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Timestamp: 2018-09-25 12:17:37+00:00
Document Index: 146410902

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SPORT LISBOA E BENFICA - FUTEBOL, S.A.D. (Sociedade Aberta) PROSPECTO DE - PDF
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Vagner Soares Gorjão
1 SPORT LISBOA E BENFICA - FUTEBOL, S.A.D. (Sociedade Aberta) Sede: Estádio do Sport Lisboa e Benfica, Avenida General Norton de Matos, Lisboa Capital Social: ,00 Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º10094 Pessoa Colectiva n.º PROSPECTO DE OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO E DE ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO NO MERCADO DE COTAÇÕES OFICIAIS DA EURONEXT LISBON SOCIEDADE GESTORA DE MERCADOS REGULAMENTADOS, S.A., DE UM MONTANTE MÁXIMO DE DE OBRIGAÇÕES ESCRITURAIS, AO PORTADOR, DE VALOR NOMINAL DE 5 EUROS CADA, REPRESENTATIVAS DO EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA BENFICA SAD 2004/2007 ORGANIZAÇÃO, MONTAGEM E LIDERANÇA MARÇO DE 2004
2 ÍNDICE DEFINIÇÕES...3 CAPÍTULO 0 ADVERTÊNCIAS / INTRODUÇÃO Resumo das características da operação Factores de risco Advertências complementares Efeitos do registo... 6 CAPÍTULO 1 RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO...8 CAPÍTULO 2 DESCRIÇÃO DA OFERTA Montante e natureza Preço das obrigações e modo de realização Categoria e forma de representação Modalidade da oferta Organização e liderança Deliberações, autorizações e aprovações da oferta Finalidade da oferta Período e locais de aceitação Resultado da oferta Direitos de preferência Direitos atribuídos Pagamentos de juros e outras remunerações Amortizações e opções de reembolso antecipado Garantias e subordinação do empréstimo Taxa de rentabilidade efectiva Moeda do empréstimo Serviço financeiro Representação dos obrigacionistas Regime fiscal Regime de transmissão Montante líquido da oferta Títulos definitivos Legislação aplicável Admissão à negociação Contratos de fomento Valores mobiliários admitidos à negociação Ofertas públicas relativas a valores mobiliários Outras ofertas...17 CAPÍTULO 3 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA EMITENTE Informações relativas à Administração e Fiscalização Composição Remunerações Relações económicas e financeiras com a Emitente Esquemas de participação dos trabalhadores Constituição e objecto social Legislação que regula a actividade da Emitente Informações relativas ao capital Política de dividendos
3 3.7. Participações no capital Acordos parassociais Acções próprias Representante para as relações com o mercado Sítio na Internet Secretário da sociedade...25 CAPÍTULO 4 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ACTIVIDADE DA EMITENTE Actividades e Mercados Estabelecimentos principais e património imobiliário Pessoal Acontecimentos excepcionais Dependências significativas Política de investigação Procedimentos judiciais ou arbitrais Interrupções de actividade Política de investimentos...37 CAPÍTULO 5 PATRIMÓNIO, SITUAÇÃO FINANCEIRA E RESULTADOS DA EMITENTE Balanços e contas de resultados Cotações Demonstração de fluxos de caixa Informações sobre as participadas Informações sobre as participantes Diagrama de relações de participação Responsabilidades...60 CAPÍTULO 6 PERSPECTIVAS FUTURAS...61 CAPÍTULO 7 RELATÓRIOS DE AUDITORIA...65 CAPÍTULO 8 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÓMICA E FINANCEIRA...68 CAPÍTULO 9 OUTRAS INFORMAÇÕES...97 CAPÍTULO 10 CONTRATOS DE FOMENTO
4 DEFINIÇÕES Salvo estipulação em contrário, os termos utilizados neste Prospecto têm o seguinte significado (por ordem alfabética): ActivoBank7 designa o Banco ActivoBank (Po rtugal), S.A. Banco BEST designa o Banco Electrónico Serviço Total, S.A. Millennium bcp designa o Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta Millennium bcp investimento designa o BCP Investimento - Banco Comercial Português de Investimento, S.A. BES designa o Banco Espírito Santo, S.A., Sociedade Aberta BIC designa o Banco Internacional de Crédito, S.A. CMVM designa a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Cód. VM designa o Código dos Valores Mobiliários aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 61/2002, de 20 de Março e pelo Decreto-Lei n.º 107/2003, de 4 de Junho Código das Sociedades Comerciais ou CSC designa o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto - Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro e suas posteriores alterações Espírito Santo Investment designa o Banco Espírito Santo de Investimento, S.A. Euronext Lisbon designa a Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. SL Benfica, Sport Lisboa e Benfica ou Clube designa a Agremiação desportiva Sport Lisboa e Benfica BENFICA SAD, Sport Lisboa e Benfica Futebol, S.A.D. ou Emitente designa a Sport Lisboa e Benfica - Futebol, S.A.D. Líderes designa o Millennium bcp investimento e o Espírito Santo Investment. Benfica, SGPS designa a Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A., sociedade holding do Grupo Empresarial do SL Benfica. Benfica Multimédia designa a Sport Lisboa e Benfica Multimédia, S.A., Grupo Empresarial do SL Benfica designa o conjunto de sociedades comerciais total ou maioritariamente participadas pelo SL Benfica. 3
5 CAPÍTULO 0 ADVERTÊNCIAS / INTRODUÇÃO 0.1. Resumo das características da operação O presente Empréstimo Obrigacionista destina -se ao financiamento da actividade corrente da BENFICA SAD. O montante global da oferta será de um máximo de Eur (quinze milhões de Euros), representado por um máximo de de obrigações, de valor nominal de 5 euros cada. O preço de emissão será de 100%, ou seja, de 5 euros por obrigação, indo ser requerida a admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon das obrigações a emitir. Trata-se de uma emissão de Obrigações com um prazo de 3 anos, de taxa de juro fixa de 5% ao ano, efectuada por subscrição directa e pública em que os destinatários são o público em geral. As Obrigações são escriturais e ao portador. O pagamento do valor de subscrição das obrigações será integral na data da liquidação financeira da emissão devendo, no entanto, cada subscritor, no momento em que procede à entrega da ordem de subscrição, provisionar a sua conta junto do intermediário financeiro a quem entregar a respectiva ordem. Os subscritores suportarão ainda quaisquer encargos eventualmente cobrados pelo intermediário financeiro onde sejam entregues as ordens de subscrição. As despesas inerentes à realização da operação, nomeadamente as comissões bancárias serão integralmente pagas a contado, no momento da liquidação financeira da Oferta, sem prejuízo de o intermediário financeiro em que seja apresentada a ordem de subscrição poder exigir o provisionamento da respectiva conta no momento da entrega da ordem de subscrição. Dado que as obrigações são representadas exclusivamente sob a forma escritural, podem existir custos de manutenção das contas onde estarão registadas as obrigações que sejam adquiridas no âmbito desta Oferta. As ordens de subscrição devem ser apresentadas para um mínimo de 20 Obrigações. O máximo de Obrigações que podem ser subscritas por cada investidor está limitado à quantidade máxima de Obrigações que estão a ser oferecidas à subscrição ( de Obrigações). Caso o total de Obrigações solicitadas seja superior ao número máximo de Obrigações a emitir, proceder-se-á a rateio de acordo com a aplicação sucessiva, enquanto existirem obrigações por atribuir, dos seguintes critérios: i) Atribuição de 20 obrigações a cada ordem de subscrição. No caso do número de obrigações disponíveis ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens a ser satisfeitas; ii) Atribuição de um número de obrigações proporcional à quantidade solicitada na respectiva ordem de subscrição, e não satisfeita pela aplicação do critério anterior, em lotes de 1 obrigação, com arredondamento por defeito; iii) Atribuição sucessiva de mais 1 obrigação às ordens de subscrição que, após a aplicação dos critérios anteriores, mais próximo ficaram da atribuição de um lote adicional de obrigações. No caso do número de obrigações disponíveis ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens a ser satisfeitas. 4
6 O presente Prospecto reproduz informação contida nos documentos de prestação de contas da BENFICA SAD relativa aos três últimos exercícios anuais Factores de risco Na análise do presente investimento, os potenciais investidores em obrigações da BENFICA SAD deverão tomar em consideração em conjunto com a demais informação contida neste Prospecto, os seguintes factores de risco relativos à actividade da Emitente e aos valores mobiliários a oferecer: a) A BENFICA SAD tem como actividade principal a exploração da actividade de futebol profissional, designadamente a participação nas competições desportivas nacionais e internacionais de futebol profissional. A BENFICA SAD depende assim da existência dessas competições desportivas, da manutenção dos seus direitos de participação e da performance desportiva alcançada pela sua equipa de futebol, nomeadamente da possibilidade de apuramento para as competições internacionais. b) Parte significativa das receitas de exploração da BENFICA SAD são resultantes de contratos de cedência dos direitos de transmissão televisiva dos jogos de futebol e de contratos publicitários. Essas receitas estão dependentes da projecção mediática e desportiva da equipa principal de futebol bem como da capacidade negocial da BENFICA SAD face às entidades a quem sejam cedidos os direitos de exploração daquelas actividades. Adicionalmente, a BENFICA SAD depende da capacidade das contrapartes dos referidos contratos cumprirem com os pagamentos acordados e de, no limite, ser possível encontrar no mercado outras entidades concorrentes daquelas. c) Parte significativa dos custos de exploração da BENFICA SAD respeitam a encargos com o pagamento de salários aos jogadores de futebol. Os resultados de exploração serão, assim, influenciados pela gestão dos encargos salariais da equipa de futebol profisisonal e pela capacidade de conter esses custos. d) A rentabilidade global da Emitente tem uma estreita correlação com as receitas de transferências de jogadores que assumem um peso muito significativo nas contas de exploração da empresa. Esses valores estão dependentes da evolução do mercado de transferências de jogadores, da ocorrência de lesões nos atletas, da capacidade da BENFICA SAD formar e desenvolver atletas que consiga transferir e da manutenção de um enquadramento legal que permita a continuidade deste tipo de receitas nos níveis esperados. e) Será solicitada a admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon das Obrigações, pelo que os investidores poderão transaccioná-las em mercado regulamentado após a data de admissão à negociação, caso venha a ser decidida favoravelmente pelas entidades competentes. Apesar de o pedido de admissão à negociação ir ser feito ao Mercado de Cotações Oficiais, cabe à Euronext Lisbon decidir se a admissão à negociação das obrigações é realizada neste mercado ou no Segundo Mercado. Em qualquer caso, a admissão à negociação não garante, por si só, uma efectiva liquidez das Obrigações. f) De acordo com o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Emitente, constante do capítulo 8 deste Prospecto, a BENFICA SAD prevê que o resultado líquido do exercício e o resultado operacional se tornem positivos a partir da época 2006/2007 (inclusivé). g) As últimas contas anuais aprovadas e publicadas, relativas ao exercício de 2002/2003, demonstram que os capitais próprios tinham sido reduzidos para um montante correspondente a menos de 50% do capital social. 5
7 h) É entendimento da BENFICA SAD que o primeiro exercício relevante para efeitos de aplicação do art.º 35º do Código das Sociedades Comerciais (conforme disposto no Decreto-Lei n.º 162/2002, de 11 de Julho) é o correspondente ao exercício de 2003/2004. Desta forma, o enquadramento ou não da BENFICA SAD no âmbito do Art.º 35º do CSC só será determinado nas contas relativas a 31 de Julho de i) Existem ênfases e reservas nas Certificações Legais de Contas e Relatório de Auditoria Externa que deverão ser consultadas nos capítulos 5, ponto , e 7 do presente Prospecto, nomeadamente as referências feitas, no ponto 7. do Relatório de Auditoria e no ponto 5. do Parecer do Auditor Externo sobre o Estudo de Viabilidade, a procedimentos judiciais com o Dr. João Vale e Azevedo. j) A BENFICA SAD não dispõe de notação de risco (Rating), não tendo também sido solicitada notação de Rating para a presente emissão de obrigações Advertências complementares O desenvolvimento da actividade principal da BENFICA SAD pressupõe a existência e manutenção da relação privilegiada com o Sport Lisboa e Benfica, consubstanciada em contratos e protocolos que asseguram à Emitente, no que respeita, designadamente, à utilização das instalações desportivas e da marca Benfica pela equipa de futebol profissional e aos espectáculos desportivos. Qualquer alteração destas situações, que não se estima que venha a acontecer, poderá afectar significativamente o desenvolvimento da actividade normal da Emitente. De acordo com o Artº 30º do Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril, a participação directa do Sport Lisboa e Benfica no capital social da BENFICA SAD não poderá ser, a todo o tempo, inferior a 15% nem superior a 40% Efeitos do registo A presente foi objecto de registo prévio na CMVM sob o n.º O n.º 3 do artigo 118º do Cód. VM estabelece que a concessão do registo pela CMVM baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica ou financeira do oferente ou do emitente, à viabilidade da oferta ou à qualidade dos valores mobiliários. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 234º do Cód. VM, a decisão de admissão à negociação não envolve qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica e financeira do emitente, à viabilidade deste e à qualidade dos valores mobiliários emitidos. O BCP Investimento Banco Comercial Português de Investimento, S.A., e o Banco Espírito Santo de Investimento, S.A., prestam à BENFICA SAD os serviços de assistência e organização da presente operação. Os Líderes não tomam firme nem garantem a colocação da Oferta, pelo que é possível a verificação de subscrição incompleta. No caso de subscrição incompleta, a emissão fica limitada às subscrições recolhidas. A colocação da Oferta está a cargo do Sindicato de Colocação constituído pelos intermediários financeiros que abaixo se indicam, os quais nesse âmbito, assumem a obrigação de desenvolver os melhores esforços em ordem à distribuição das obrigações objecto da Oferta: 6
8 Banco ActivoBank (Portugal), S.A. Banco BEST Banco Electrónico Serviço Total, S.A. Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta Banco Espírito Santo, S.A., Sociedade Aberta Banco Internacional de Crédito, S.A. 7
9 CAPÍTULO 1 RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO A forma e o conteúdo do presente Prospecto obedecem ao preceituado no Cód. VM, ao disposto no Regulamento n.º 10/2000 da CMVM e demais legislação aplicável, sendo as entidades que a seguir se indicam no âmbito da responsabilidade que lhes é atribuída nos termos do disposto nos artigos 149º, 150º e 243º do Cód. VM - responsáveis pela suficiência, veracidade, actualidade, clareza, objectividade e licitude da informação nele contidas à data da sua publicação. Nos termos do artigo 149º do Cód. VM, são responsáveis pelos danos causados, com culpa, pela desconformidade do conteúdo do Prospecto com o disposto no artº 135º do Cód. VM: a) A Sport Lisboa e Benfica Futebol, SAD: Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD, (sociedade aberta), com sede no Estádio do Sport Lisboa e Benfica, Avenida General Norton de Matos, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º 10094, com o capital social de , Pessoa Colectiva n.º , na qualidade de Entidade Emitente. b) Os membros do Conselho de Administração da BENFICA SAD: Presidente: Vice-Presidente: Vogal: Luís Filipe Ferreira Vieira Fernando Manuel Cardoso Malheiro da Fonseca Santos Maria Teresa Rodrigues Claudino c) O Fiscal Único: Efectivo: João Augusto & Associados, SROC nº 109, representada por João Albino Cordeiro Augusto. Suplente: Ferreira, Pereira & Associados, SROC nº 132, representada por Paulo Jorge Gonçalves Afonso Reis. d) A Sociedade de Revisores Oficiais de Contas: A Sociedade de Revisores de Contas Alexandre Coelho & Luís Rosa, inscrita na Câmara de Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 89 e registada na CMVM sob o n.º 221, representada por Luís Manuel da Silva Rosa (ROC n.º 628), foi responsável pela Certificação Legal das Contas relativa às demonstrações financeiras do exercício de 2000/2001. A Sociedade de Revisores de Contas João Augusto & Associados, inscrita na Câmara de Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 109 e registada na CMVM sob o n.º 1034, representada por João Albino Cordeiro Augusto (ROC n.º 632), foi responsável pela Certificação Legal das Contas relativa às demonstrações financeiras do exercício de 2001/2002 e 2002/2003. A Sociedade de Revisores de Contas João Augusto & Associados, inscrita na Câmara de Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 109 e registada na CMVM sob o n.º 1034, representada por João Albino Cordeiro Augusto (ROC n.º 632), foi responsável pelo Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras de 2002/2003. A Sociedade de Revisores de Contas Isabel Paiva, Miguel Galvão & Associados, inscrita na Câmara de Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 64 e registada na CMVM sob o n.º 4737, representada por Isabel Paiva (ROC n.º 629), foi responsável pelo Parecer relativo à consistência 8
10 e razoabilidade dos pressupostos e conclusões contidos no Estudo de Viabilidade Económica e Financeira da Emitente, constantes do Capítulo 8 deste Prospecto. f) Os Intermediários Financeiros encarregados da assistência à Oferta: O BCP Investimento Banco Comercial Português de Investimento, S.A., e o Banco Espírito Santo de Investmento, S.A., na qualidade de intermediários financeiros responsáveis pela assistência à Oferta. g) A Sport Lisboa e Benfica Futebol S.A.D., enquanto responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira. Nos termos do artigo 149º, n.º 3 do Cód. VM, a responsabilidade das pessoas acima referidas é excluída se provarem que o destinatário tinha ou devia ter conhecimento da deficiência de conteúdo do prospecto à data da emissão da sua declaração contratual ou em momento em que a respectiva revogação ainda era possível. Por força da alínea a) do artigo 150º do Cód. VM, a Emitente responde independentemente de culpa, em caso de responsabilidade dos membros do seu Conselho de Administração ou dos Líderes, na qualidade de intermediários financeiros encarregados da assistência à Oferta, ou das entidades referidas supra que foram nomeadas como responsáveis por informação contida no presente Prospecto. Nos termos dos artigos 153º e 243º, b), do Cód. VM, o direito à indemnização deve ser exercido no prazo de seis meses após o conhecimento da deficiência do prospecto ou da sua alteração e cessa, em qualquer caso, decorridos dois anos a contar da divulgação do prospecto, ou da alteração que contém a informação ou previsão desconforme. 9
11 CAPÍTULO 2 DESCRIÇÃO DA OFERTA 2.1. Montante e natureza A presente Oferta configura-se numa Oferta Pública de Subscrição de um máximo de de Obrigações, de valor nominal de 5 euros cada uma, perfazendo um montante máximo de Preço das obrigações e modo de realização O preço de subscrição das Obrigações é de 5 por cada obrigação. As ordens de subscrição devem ser apresentadas para um mínimo de 20 obrigações. O máximo de obrigações que pode ser subscrito por cada investidor está limitado à quantidade de obrigações que estão a ser oferecidas à subscrição. O pagamento do valor de subscrição das obrigações será integral e na data de liquidação devendo, no entanto, cada subscritor, no momento em que procede à entrega da ordem de subscrição, provisionar a sua conta junto do intermediário financeiro a quem entregar a respectiva ordem. Os subscritores suportarão ainda quaisquer encargos eventualmente cobrados pelo intermediário financeiro onde sejam entregues as ordens de subscrição. As despesas inerentes à realização da operação, nomeadamente comissões bancárias, serão integralmente pagas a contado, no momento da liquidação financeira da Oferta, sem prejuízo de o intermediário financeiro em que seja apresentada a ordem de subscrição poder exigir o provisionamento da respectiva conta no momento da entrega da ordem de subscrição. Dado que as Obrigações são representadas exclusivamente sob a forma escritural, podem existir custos de manutenção das contas onde estarão registadas as Obrigações da Emitente que sejam adquiridas no âmbito desta Oferta Categoria e forma de representação As Obrigações são escriturais, ao portador, exclusivamente materializadas pela inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares, de acordo com as disposições legais em vigor Modalidade da oferta A emissão é dirigida à subscrição pelo público em geral através de Oferta Pública de Subscrição. No caso de subscrição incompleta, a emissão de obrigações ficará limitada ao número de subscrições efectivamente recolhidas. Caso o total de obrigações solicitadas seja superior ao número máximo de obrigações a emitir, proceder-se-á a rateio de acordo com a aplicação sucessiva, enquanto existirem obrigações por atribuir, dos seguintes critérios: i) Atribuição de 20 obrigações a cada ordem de subscrição. No caso do número de obrigações disponíveis ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens a ser satisfeitas; ii) Atribuição de um número de obrigações proporcional à quantidade solicitada na respectiva ordem de subscrição, e não satisfeita pela aplicação do critério anterior, em lotes de 1 obrigação, com arredondamento por defeito; 10
12 iii) Atribuição sucessiva de mais 1 obrigação às ordens de subscrição que, após a aplicação dos critérios anteriores, mais próximo ficaram da atribuição de um lote adicional de obrigações. No caso do número de obrigações disponíveis ser insuficiente para garantir esta atribuição, serão sorteadas as ordens a ser satisfeitas Organização e liderança O presente processo de organização, montagem e admissão à negociação da Oferta é organizado e liderado conjuntamente pelos: BCP Investimento - Banco Comercial Português de Investimento, S.A., com sede na Av. José Malhoa, Lote 1686, Lisboa; Banco Espírito Santo de Investimento, S.A., com sede no Edifício Quartzo, Rua Alexandre Herculano n.º 38, Lisboa. A colocação da Oferta está a cargo do Sindicato de Colocação constituído pelos intermediários financeiros que abaixo se indicam, os quais nesse âmbito, assumem a obrigação de desenvolver os melhores esforços em ordem à distribuição das obrigações objecto da Oferta: Banco ActivoBank (Portugal), S.A. Banco BEST Banco Electrónico Serviço Total, S.A. Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta Banco Espírito Santo, S.A., Sociedade Aberta Banco Internacional de Crédito, S.A. A Emitente pagará aos Líderes e aos membros do Sindicato de Colocação as seguintes comissões: de comissão de organização, montagem e liderança; 2% de comissão de colocação sobre o valor de obrigações efectivamente colocadas Deliberações, autorizações e aprovações da oferta O Conselho de Administração da Emitente, ao abrigo do nº 2, do artº 8º dos estatutos, aprovou na sua reunião de 12 de Janeiro de 2004, a emissão, sujeita ao prévio parecer favorável do Fiscal Único e à autorização da Assembleia Geral da Sociedade. O empréstimo obrigacionista mereceu o parecer favorável do Fiscal Único da Sociedade em 14 de Janeiro de 2004 e a aprovação da Assembleia Geral de accionistas da BENFICA SAD em 17 de Fevereiro de Finalidade da oferta O produto líquido da Oferta destina-se ao financiamento da actividade corrente da BENFICA SAD Período e locais de aceitação O prazo da Oferta decorrerá entre as 8h30m do dia 3 de Março de 2004 e as 15 horas do dia 26 de Março de 2004, podendo as ordens de subscrição ser recebidas até ao termo deste prazo. A aceitação da presente Oferta, por parte dos seus destinatários, deverá manifestar-se durante o período acima identificado junto dos membros do sindicato de colocação (ActivoBank7, Banco 11
13 BEST, Millennium bcp, BES e BIC) e de outros intermediários financeiros legalmente habilitados, nas sociedades corretoras e nas sociedades financeiras de corretagem, mediante a entrega dos boletins de subscrição expressamente elaborados para o efeito. As ordens de subscrição serão transmitidas em impresso próprio, devendo ser apresentadas no período e locais supra referidos. Cada investidor só poderá utilizar um único impresso de ordem de subscrição. Caso seja apresentado mais do que um impresso apenas será considerado aquele que respeite à maior quantidade de Obrigações. Em caso de igualdade de circunstâncias, será considerado aquele que tiver sido apresentado em primeiro lugar. Serão considerados nulos os boletins de subscrição que não contenham os seguintes elementos: a) Nome ou denominação e domicílio do subscritor; b) Número de contribuinte, tratando-se de cidadão português ou estrangeiro residente ou número de pessoa colectiva nacional; c) Número de bilhete de identidade, do passaporte ou de qualquer outro documento identificativo aceite pela entidade receptora da ordem de subscrição, tratando-se de cidadão estrangeiro; d) Número relativo a qualquer documento identificativo aceite pelos intermediários financeiros recebedores das ordens de subscrição, tratando-se de pessoas colectivas estrangeiras; e) O número de Obrigações pretendido; f) O código de identificação da entidade colocadora e da entidade liquidadora. É da responsabilidade dos intermediários financeiros o controlo da veracidade e da autenticidade dos elementos referidos nas alíneas anteriores, bem como o da qualidade em que os investidores actuam, face aos requisitos legais impostos pelas condições da operação. Nos termos do disposto no artigo 325º do Cód. VM e do Regulamento da CMVM n.º10/2000, logo que recebam uma declaração de subscrição, os intermediários financeiros devem verificar a legitimidade do subscritor, bem como adoptar as providências que permitam, sem qualquer dúvida, estabelecer o momento da recepção da ordem. Os destinatários da Oferta têm o direito de revogar a declaração de aceitação através de comunicação escrita dirigida ao intermediário financeiro que a recebeu, em qualquer momento até cinco dias corridos antes do termo do prazo da Oferta, ou seja até 19 de Março de 2004 (inclusive) Resultado da oferta Os resultados da Oferta bem como o eventual rateio serão processados e apurados, no dia 30 de Março de 2004, pela Euronext Lisbon e publicados no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon e num jornal de grande circulação Direitos de preferência Não foi deliberada a atribuição de quaisquer direitos de preferência na subscrição das Obrigações. Não haverá nenhum benefício adicional nem tranche específica para sócios do Sport Lisboa e Benfica, nem para accionistas da BENFICA SAD. As obrigações serão oferecidas à subscrição do público em geral sem qualquer tipo de diferenciação. 12
14 2.11. Direitos atribuídos Não foram atribuídos quaisquer direitos especiais às Obrigações, exceptuando o direito ao juro e ao reembolso de capital Pagamentos de juros e outras remunerações A liquidação financeira da Oferta ocorrerá no terceiro dia útil após a divulgação dos resultados da Oferta, isto é no dia 2 de Abril de 2004, data a partir da qual se inicia a contagem de juros. Desta forma, os juros das Obrigações vencer-se-ão semestral e postecipadamente, com pagamento a 2 de Abril e 2 de Outubro de cada ano de vida das Obrigações, ocorrendo o primeiro pagamento a 2 de Outubro de Caso estas datas não sejam um dia útil (definido como um dia em que os Bancos estão abertos e a funcionar em Lisboa e em que o sistema TARGET - Trans-European Automated Real-Time Gross Settlement Express Transfer System esteja em funcionamento), a data de Pagamento de Juros será ajustada para o dia útil imediatamente seguinte. Nos termos do artigo 1º do Decreto-Lei n.º 187/70, de 30 de Abril, consideram-se abandonados a favor do Estado, os juros ou outros rendimentos das obrigações quando, durante o prazo de cinco anos, os seus titulares ou possuidores não hajam cobrado ou tentado cobrar ou não tenham manifestado por outro modo legítimo e inequívoco o seu direito sobre esses juros e rendimentos. A taxa de juro dos cupões é fixa e igual a 5%, ao ano. Os juros são calculados tendo por base meses de 30 dias cada, num ano de 360 dias Amortizações e opções de reembolso antecipado O empréstimo tem uma duração de três anos, sendo o reembolso efectuado ao valor nominal, de uma só vez, em 2 de Abril de Opção de reembolso antecipado pelos Obrigacionistas Cross Default : Cada um dos Obrigacionistas poderá exigir o reembolso antecipado das Obrigações de que seja titular, sem necessidade de uma qualquer deliberação prévia da Assembleia Geral de Obrigacionistas, em qualquer das seguintes situações: a) no caso de incumprimento por parte da BENFICA SAD de qualquer obrigação de pagamento emergente do presente Empréstimo Obrigacionista; b) se ocorrer a exigibilidade antecipada, determinada por incumprimento, de quaisquer obrigações resultantes de empréstimos, outras facilidades de crédito ou outros compromissos com incidência financeira, contraídos pela BENFICA SAD junto do sistema financeiro português ou estrangeiro, ou ainda do pagamento de obrigações decorrentes de emissões de valores monetários ou mobiliários de qualquer natureza. Os Titulares das Obrigações que desejem, verificadas estas situações, exercer a opção de reembolso antecipado, deverão comunicar a sua intenção, por carta registada dirigida ao Conselho de Administração e endereçada à sede social da BENFICA SAD, devendo a mesma proceder ao respectivo reembolso das Obrigações até 10 dias úteis após a referida notificação. 13
15 Opção de reembolso antecipado pela Emitente Não existe nenhuma opção de reembolso antecipado das Obrigações por parte da Emitente. O prazo de prescrição do direito ao reembolso do capital é de 20 anos, se os titulares ou possuidores de obrigações não os hajam cobrado ou tentado cobrar, findo o qual são considerados abandonados a favor do Estado Garantias e subordinação do empréstimo As Obrigações constituem uma responsabilidade directa, incondicional e geral da BENFICA SAD. Estas Obrigações não terão qualquer direito de preferência relativamente a outros empréstimos presentes ou futuros, não garantidos, contraídos pela BENFICA SAD, correndo "pari passu" com aqueles, sem preferência alguma de uns sobre os outros, em razão de prioridade da data de emissão, da moeda de pagamento ou outra. As receitas e o imobilizado da BENFICA SAD respondem integralmente pelo serviço da dívida emergente do presente empréstimo obrigacionista, não existindo quaisquer cláusulas de subordinação do mesmo relativamente a outros débitos da BENFICA SAD já contraídos ou futuros Taxa de rentabilidade efectiva A taxa de rentabilidade efectiva é aquela que iguala o valor actual dos fluxos monetários gerados pela obrigação ao seu preço de compra, pressupondo capitalização com idêntico rendimento. Reembolso total no final de vida do empréstimo (2 de Abril de 2007): Taxa de rentabilidade líquida de impostos: 4,04% Taxa de rentabilidade ilíquida de impostos: 5,0625% As taxas de rentabilidade apresentadas poderão ser afectadas por eventuais comissões a cobrar pelas instituições que asseguram o serviço financeiro do empréstimo. Cálculo da TRE : n Juros (1 T) Pc = + t= 1 VR t ( 1 + i 2) ( 1 + i 2) n TRE = (1 + i em que: 2) 2 1 Pc: preço de compra da Obrigação Juros: cupão semestral t: períodos semestrais n: maturidade i: taxa de rentabilidade nominal anual; TRE: Taxa de rentabilidade efectiva anual; VR: Valor de reembolso T: Taxa de imposto Utilizou-se como pressuposto para o cálculo da taxa de rentabilidade efectiva líquida de impostos, uma taxa de imposto sobre os juros de 20%. 14
16 2.16. Moeda do empréstimo A moeda de denominação do empréstimo é o Euro Serviço financeiro O serviço financeiro do presente empréstimo obrigacionista, nomeadamente o pagamento de juros e amortização será assegurado por entidade(s) a nomear pela BENFICA SAD Representação dos obrigacionistas A BENFICA SAD compromete-se a assegurar as diligências necessárias para que se proceda à eleição do Representante Comum dos Obrigacionistas, nos termos da legislação em vigor Regime fiscal Os rendimentos das obrigações são considerados rendimentos de capitais, independentemente dos títulos serem ou não emitidos a desconto. Titulares sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Residentes Rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRS, à taxa liberatória de 20%, na data do respectivo vencimento (artigo 7º, n.º 3, alínea a) e artigo 71º n.º 1 e n.º 3, alínea b) do Código do IRS). A retenção na fonte libera a obrigação de imposto, salvo se o titular optar pelo englobamento, caso em que a taxa de imposto variará entre os 0% e os 40%, tendo a retenção na fonte natureza de pagamento por conta do imposto devido em termos finais (artigos 22º, nº 4 e 71º, nº 6 do Código do IRS). Não Residentes Rendimentos objecto de retenção na fonte a título definitivo à taxa de 20%, exceptuando-se os casos em que haja aplicação de Acordos de Dupla Tributação, os quais prevêem uma redução desta taxa para 15%, 12% ou 10%, consoante o Acordo em causa. Titulares sujeitos a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) Residentes Rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC, à taxa de 20%, na data do respectivo vencimento (artigo 88º, n.º 1, alínea c), nº 4 e n.º 6 do Código do IRC). O imposto retido tem sempre a natureza de imposto por conta do imposto devido em termos finais, sendo os rendimentos, por conseguinte, incluídos no apuramento do lucro tributável de IRC e tributados à taxa genérica deste imposto (25%, eventualmente acrescida da Derrama, à taxa máxima de 10% da colecta de IRC, o que se traduz numa taxa máxima global de 27,5%, conforme o disposto no Artigo 80º, n.º 1 do Código do IRC). As Instituições Financeiras estão dispensadas de retenção na fonte (Artigo 90º, n.º 1, alínea a) do Código do IRC). Não Residentes Rendimentos objecto de retenção na fonte a título definitivo à taxa de 20% (artigo 88º, n.º 3, alínea b) do Código do IRC), exceptuando-se os casos em que haja aplicação de Acordos de Dupla 15
17 Tributação, os quais prevêem uma redução desta taxa para 15%, 12% ou 10%, consoante o Acordo em causa. Tributação das mais-valias Em Sede de IRS Residentes As mais-valias provenientes da alienação dos títulos não estão sujeitas a tributação em sede de IRS nos termos do art. 10º, nº 2, alínea b) do CIRS. Não Residentes As mais-valias estão isentas de IRS, nos termos do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 26º do EBF, salvo as excepções prevista nas alíneas b) e d) do n.º 2 do mesmo artigo. Em Sede de IRC Residentes As mais-valias concorrem para a determinação da matéria colectável sendo englobadas e tributadas nos termos gerais. Não Residentes As mais-valias obtidas por pessoas colectivas, e que não sejam imputáveis a estabelecimento estável das mesmas em Portugal, estão isentas de imposto (artigo 26º, n.º 1 do EBF), salvo as excepções previstas no n.º 2 do mesmo artigo Regime de transmissão Não existem restrições à negociabilidade das Obrigações, podendo as mesmas ser livremente negociadas, nomeadamente, na Euronext Lisbon quando estiverem admitidas à negociação Montante líquido da oferta Na hipótese da presente Oferta ser integralmente subscrita, o valor bruto do encaixe da operação será de O montante líquido da operação corresponderá ao valor bruto do encaixe deduzido das despesas e comissões referidas em 2.5 e das despesas obrigatórias e dos custos com a divulgação da operação, sendo estimado em cerca de Títulos definitivos Uma vez que as Obrigações representativas da presente Oferta revestirão a forma escritural, não haverá lugar à atribuição de títulos definitivos Legislação aplicável As obrigações foram criadas de acordo com o Artigo Oitavo dos Estatutos da BENFICA SAD e com o Artigo 348º do CSC. O empréstimo é regulado pela Lei Portuguesa. Para dirimir qualquer questão emergente da presente emissão de obrigações é competente o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro. 16
18 2.24. Admissão à negociação As obrigações objecto da presente Oferta serão objecto de pedido de admissão à negociação ao Mercado de Cotações Oficiais da Euronext Lisbon, sendo a data da admissão à negociação comunicada ao mercado pela Euronext Lisbon, através de um aviso a publicar no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon. Apesar de o pedido de admissão à negociação ir ser feito ao Mercado de Cotações Oficiais, cabe à Euronext Lisbon decidir se a admissão à negociação das obrigações é realizada neste mercado ou no Segundo Mercado. De acordo com o artº 234º, n.º 1, do Cód. VM, a decisão de admissão ou recusa de admissão de valores mobiliários é tomada pela Euronext Lisbon, até 90 dias após a apresentação do pedido. A Emitente pretende que a admissão à negociação ocorra com a maior brevidade possível Contratos de fomento Não foi celebrado qualquer contrato de fomento relativamente à presente emissão Valores mobiliários admitidos à negociação Actualmente, a BENFICA SAD não tem quaisquer valores mobiliários admitidos à negociação Ofertas públicas relativas a valores mobiliários Nos últimos doze meses não se realizaram quaisquer ofertas públicas relativas a valores mobiliários da Emitente, nem ofertas públicas realizadas pela Emitente relativamente a valores mobiliários de outra sociedade Outras ofertas Simultaneamente à presente Oferta, não serão subscritas ou colocadas de forma particular obrigações da mesma categoria, nem serão criadas obrigações de outras categorias tendo em vista a sua colocação pública ou particular. 17
19 CAPÍTULO 3 IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA EMITENTE 3.1. Informações relativas à Administração e Fiscalização Composição Conselho de Administração Presidente: Luís Filipe Ferreira Vieira Outros cargos - Presidente da Direcção do Sport Lisboa e Benfica - Presidente do Conselho de Administração da Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. - Presidente do Conselho de Administração da Sport Lisboa e Benfica Multimédia, S.A. - Presidente do Conselho de Administração da Benfica Estádio Construção e Gestão de Estádios, S.A. - Presidente do Conselho de Administração da Sport Lisboa e Benfica Comercial Gestão e Exploração da Marca Benfica, S.A. Vice-Presidente: Fernando Manuel Cardoso Malheiro da Fonseca Santos Outros cargos - Vice-Presidente da Direcção do Sport Lisboa e Benfica - Administrador da Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. - Administrador da Sport Lisboa e Benfica Multimédia, S.A. - Administrador da Sport Lisboa e Benfica Comercial Gestão e Exploração da Marca Benfica, S.A. Vogal: Maria Teresa Rodrigues Claudino Fiscal Único Efectivo: João Augusto & Associados, SROC, representada por Dr. João Albino Cordeiro Augusto Suplente: Ferreira, Pereira & Associados, SROC, representada por Dr. Paulo Jorge Gonçalves Afonso Reis Designação, competência, e funcionamento do Conselho de Administração Nos termos do artigo 14º dos Estatutos da BENFICA SAD: O Conselho de Administração é composto por um número impar de membros, mínimo de três e máximo de onze. O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três exercícios, renovável, por uma ou mais vezes, sendo eleitos em Assembleia Geral, a qual define o seu número. Havendo alargamento do número de membros do Conselho de Administração no decurso do mandato ou substituição que não seja total, os eleitos ou designados completarão o mandato em curso. 18
20 A Assembleia Geral designará o Presidente e poderá designar um ou dois Vice-Presidentes do Conselho de Administração; se não efectuar a designação, será esta feita, quanto ao Presidente, e poderá sê-lo, quanto aos Vice-Presidentes, pelo próprio Conselho de Administração. O Conselho de Administração é o órgão de gestão da Sociedade, cabendo-lhe deliberar sobre todos os assuntos e praticar todos os actos legalmente considerados como de exercício de poderes de gestão, o qual poderá delegar parte dos seus poderes em um ou vários administradores delegados ou numa comissão executiva (Artigo Décimo Quinto dos Estatutos). Nos termos do artigo 17º dos Estatutos da BENFICA SAD: O Conselho de Administração reúne sempre que for convocado verbalmente ou por escrito, pelo seu Presidente ou pelo Vice-Presidente e um Vogal ou por dois Vogais, quando e onde o interesse social o exigir e, pelo menos, uma vez por trimestre. O Conselho de Administração só pode validamente deliberar desde que esteja presente ou representada a maioria dos seus membros, podendo qualquer administrador impedido de comparecer à reunião fazer-se representar por outro administrador ou votar por correspondência. Os votos por correspondência serão manifestados e os poderes de representação serão conferidos por carta ou por qualquer meio de comunicação escrita dirigida ao Presidente. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos administradores presentes ou representados e dos que votem por correspondência, tendo o Presidente, ou quem o substitua, voto de qualidade. Designação do Fiscal Único Nos termos do artigo 19º dos Estatutos a fiscalização da Sociedade compete a um Fiscal Único e a um Suplente, que devem ser revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três exercícios e reelegíveis uma ou mais vezes. Exercício do direito de voto e representação de accionistas As regras de participação, direito de voto e representação dos accionistas na Assembleia Geral estão definidas nos Artigos 9º e 10º dos Estatutos da BENFICA SAD que se transcrevem de seguida: Artigo Nono (Participação e Direito de Voto) Um. Têm direito a participar na Assembleia Geral aqueles que comprovarem, pela forma ou formas legalmente admitidas, que são titulares ou representem titulares de acções da sociedade que confiram direito a pelo menos um voto e que o sejam desde, pelo menos, o quinto dos dias úteis que precedem a data da Assembleia. Dois. A cada cinquenta acções corresponde um voto, só sendo consideradas para efeitos de voto as acções já detidas à data referida no número um. Artigo Décimo (Representação) Um. A representação voluntária de qualquer accionista em Assembleia Geral poderá ser cometida a qualquer outro accionista ou a pessoas a quem lei imperativa o permita. Dois. Os instrumentos de representação voluntária de accionistas em Assembleia Geral deverão ser entregues na Sociedade, dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. 19
21 Três. As pessoas colectivas podem ser representadas na Assembleia Geral pelas pessoas que para o efeito nomearem, por simples carta, a ser entregue ao Presidente da Mesa, nos mesmos termos dos estabelecidos no número anterior Remunerações Durante o último exercício, o montante das remunerações atribuídas aos membros dos órgãos de Administração e de Fiscalização da BENFICA SAD, foi o seguinte em Euros: Conselho de Administração: Ao Fiscal Único não foi paga qualquer remuneração. Durante o mesmo período, ao conjunto dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização não foram atribuídos benefícios em espécie Relações económicas e financeiras com a Emitente Os membros do Conselho de Administração detinham, à data do prospecto as seguintes acções da BENFICA SAD : Luís Filipe Ferreira Vieira: Fernando Manuel Cardoso Malheiro da Fonseca Santos acções acções Os restantes membros do Conselho de Administração e o Fiscal Único naquela data não possuíam acções da Emitente. Não existem quaisquer interesses dos membros dos órgãos de Administração ou de fiscalização em transacções extraordinárias efectuadas pela BENFICA SAD, nem empréstimos em curso concedidos ou garantias prestadas a seu favor no decurso do último exercício Esquemas de participação dos trabalhadores Actualmente, não existem quaisquer esquemas de participação do pessoal no capital social da Emitente Constituição e objecto social A BENFICA SAD foi constituída por escritura pública outorgada em 10 de Fevereiro de 2000, no Vigésimo Primeiro Cartório Notarial de Lisboa, rectificada por escritura pública outorgada em 20 de Fevereiro de 2000 no mesmo Cartório Notarial. Tem o número de Pessoa Colectiva e encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número A Emitente tem por objecto social a participação nas competições profissionais de futebol, a promoção e a organização de espectáculos desportivos e o fomento ou desenvolvimento de actividades relacionadas com a prática desportiva profissionalizada da modalidade de futebol Legislação que regula a actividade da Emitente Legislação relativa ao estatuto jurídico da BENFICA SAD e ao seu regime fiscal A BENFICA SAD é uma sociedade desportiva que se rege pelo regime jurídico especial estabelecido no Decreto-Lei 67/97, de 3 de Abril de acordo com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 107/97, de 16 de Setembro. As sociedades desportivas são um tipo de sociedades 20
22 subsidiariamente reguladas pelas regras gerais aplicáveis às sociedades anónimas (Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas por legislação posterior, e pela legislação complementar aplicável às sociedades anónimas, como seja o Cód. VM), mas com algumas especificidades decorrentes das especiais exigências da actividade desportiva que constitui o seu principal objecto. De entre estas especificidades é de realçar: a irreversibilidade na constituição da sociedade desportiva, isto é, quando o clube desportivo tiver optado por constituir uma sociedade desportiva ou personalizar a sua equipa profissional, não pode voltar a participar nas competiçõ es desportivas de carácter profissional a não ser sob o estatuto jurídico do Decreto-Lei n.º 67/97; o capital social mínimo e a sua forma de realização, que, com excepção do clube fundador, tem que ser sempre efectuada em numerário; a existência de duas categorias de acções, sendo as acções de categoria A as acções subscritas e detidas, a qualquer momento, pelo clube fundador, as quais só são susceptíveis de apreensão judicial ou oneração a favor de pessoas colectivas de direito público; o sistema especial de fidelização da sociedade ao clube fundador, que se traduz, designadamente, na obrigatoriedade do clube de manter uma participação mínima na sociedade (não inferior a 15%, nem superior a 40%), na atribuição de direitos especiais às acções detidas pelo clube fundador e na criação de privilégios a favor dos associados do clube; a limitação ao exercício de direitos sociais relativamente aos accionistas que participem em mais do que uma sociedade desportiva; são considerados custos ou perdas do exercício, na sua totalidade, as importâncias concedidas ao clube originário que goze do estatuto de utilidade pública, desde que as mesmas sejam investidas em instalações ou em formação desportiva, conforme o disposto no artigo 24º do Decreto-Lei n.º 67/97. O regime fiscal específico das sociedades desportivas é estabelecido na Lei n.º 103/97, de 13 de Setembro Enquadramento legislativo, regulamentar e institucional da actividade da BENFICA SAD A actividade da BENFICA SAD está genericamente, sujeita à Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho a Lei de Bases do Sistema Desportivo, que estabelece o quadro legal do sistema desportivo. O estatuto laboral dos praticantes desportivos contratados pela BENFICA SAD rege-se pelo disposto na Lei n.º 28/98, de 26 de Junho, que estabelece o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação do Praticante Desportivo e pelo Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato Nacional dos Jogadores Profissionais de Futebol, em 15 de Julho de A Lei n.º 114/99, de 3 de Agosto aditou o artigo 42º à Lei n.º 28/98, o qual estipula o regime das contraordenações. O essencial da actividade a desenvolver pela BENFICA SAD consiste na participação em competições profissionais de futebol, nacionais e internacionais. Estas competições são organizadas e supervisionadas pelas entidades a seguir referidas e cada uma obedece a regulamentação própria: Federação Portuguesa de Futebol (FPF): pessoa colectiva de direito privado, de Utilidade Pública Desportiva, organizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 144/93, de 28 de Abril, com as alterações resultantes do Decreto-Lei n.º 111/97, de 9 de Maio, pela Portaria 438/94, de 29 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 74/98 de 27 de Março que aprova o Plano Oficial de Contabilidade 21
23 para as Federações Desportivas, Associações e Agrupamentos de Clubes, pela Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto que aprova o regime disciplinar das federações desportivas, e que se rege pelos Estatutos aprovados nas Assembleias Gerais de 8 e 22 de Novembro de 1997, com as alterações aprovadas em 6 de Dezembro de 1997 e 16 de Dezembro de A esta entidade compete a regulamentação da prática da modalidade, a organização de determinadas competições (regidas pelo disposto no Regulamento das Provas Oficiais da FPF e pelo Comunicado Oficial para as Épocas Desportivas) e uma função disciplinar (exercida sobre todos os agentes desportivos ligados à modalidade, ao abrigo do Regulamento Disciplinar da FPF). Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP): é o órgão autónomo da Federação que tem por objecto regular as competições profissionais de futebol, sendo para tanto dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira que integra, obrigatória e exclusivamente, os Clubes ou Sociedades que participam nas competições futebolísticas profissionais (o Campeonato da Superliga e da Liga de Honra). No âmbito destas competições é à LPFP que cabe exercer os poderes que lhe são delegados pela Federação e no que respeita à organização, direcção, disciplina e arbitragem, está sujeita aos respectivos Estatutos e Regulamento Geral, ao Regulamento de Competições, de Arbitragem e Disciplinar da LPFP. As relações desportivas, financeiras e patrimoniais entre a LPFP e a FPF, nomeadamente o regime de acesso às diversas competições, a delimitação dos estatutos dos respectivos praticantes (profissionais e não profissionais) e a partilha do exercício das competências disciplinares, estão reguladas por Protocolo celebrado entre ambos, sendo o actual de 30 de Junho de 2001, que deverá vigorar pelo período de 4 anos. Union des Associations Européenes de Football (UEFA) e Fédération Internationale de Football Association (FIFA): subjacente à organização do sistema futebolístico nacional está o ordenamento jurídico internacional, instituído pela FIFA, a nível mundial, e pela UEFA, a nível europeu. Estes organismos estabelecem, na sua área de competência, as normas a que deve obedecer a prática da modalidade, nomeadamente a participação das equipas em competições internacionais, e supervisionam as relações entre as diversas associações/federações nacionais, que estão obrigadas a cumprir com os deveres constantes dos estatutos daquelas entidades (Réglement d Application des Status de la FIFA, de 4 de Outubro de 1996; e o Réglement Disciplinaire de l UEFA, de 1996) Informações relativas ao capital A BENFICA SAD foi constituída em 10 de Fevereiro de 2000, com o capital social de $00, integralmente subscrito e realizado, representado por acções ordinárias, nominativas com o valor nominal de 1.000$00 cada, de duas categorias: acções de categoria A acções de categoria B São acções da categoria A as subscritas directamente pelo Sport Lisboa e Benfica e enquanto se mantiverem na sua titularidade. São acções da categoria B as restantes. Sempre que, por virtude de alienação ou aquisição, haja mudança de categoria de acções, deve a sociedade proceder oficiosamente ao respectivo averbamento e comunicar o facto, sendo caso disso, à Central de Valores Mobiliários ou a quem venha a ser a entidade competente. As acções de que o Sport Lisboa e Benfica seja titular, acções da Categoria A, têm um regime especial previsto no Decreto-Lei nº 67/97, de 3 de Abril, de que se destaca: 22
SPORTING SOCIEDADE DESPORTIVA DE FUTEBOL, SAD Sociedade Aberta Sede Social: Estádio José de Alvalade, Rua Francisco Stromp, n.º 2, Freguesia do Lumiar, em Lisboa, Pessoa Colectiva n.º 503 994 499 Capital