Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/45098577/lei-n-13135-de-17-de-junho-de-2015
Timestamp: 2018-03-22 23:09:49+00:00
Document Index: 142800879

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 2']

Andamento do Processo n. 0000258-74.2013.8.17.1240 - Procedimento Ordinário - 22/03/2018 do TJPE
% (cinquenta por cento) no valor dos benefícios previdenciários (Lei 13.135/2015 altera o Regime Geral de Previdência Social... de junho de 1998, e com as competências definidas na Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos termos do art. 51, inciso I... do usuário, merecendo destaque o marco regulatório da saúde supl...
Supremo Tribunal Federal - 10 h
Andamento do Processo n. 35.554 - Medida Cautelar / Mandado de Segurança - 22/03/2018 do STF
, renúncia expressa ou, em relação ao cônjuge, o decurso dos prazos de que tratou a Lei 13.135/2015. Mesmo para os benefícios... 13.135/2015, somente podem ser beneficiários das pensões, cujos instituidores sejam servidores públicos civis, o cônjuge... adquirido já consolidado: EMENTA: PENSÃO. DISPUTA ENTRE HERDEIRAS. ...
Andamento do Processo n. 0040503-44.2016.4.02.5001 - 22/03/2018 do TRF-2
E (x) = 35 vitalícia A Medida Provisória nº 664/2014 foi convertida na Lei nº 13.135/2015, com vigência a partir de 18... pelo inciso Vdo § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.135/2015 com os seguintes termos: Art. 77 (...) § 2.... Quando o segurado faleceu, em 10/11/2016, a Lei nº 13.135/2015 já...
Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
, inciso l, e 222, inciso Vll, alínea "b", item 6, da lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40... que lhe foram delegadas pela Portaria nº 2.259/GMMDIC, de 17 de novembro de 2017, AUTORIZA: CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA... delegadas pela Portaria nº 2.259/GM-MDIC, de 17 de novembro de 2017, AUTO...
Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações..., alínea b, item 6 da Lei 8.112/1990, com as alterações feitas pela Lei nº 13.135/2015 e do artigo 40, § 7º da C.F. de 1988..., com redação dada pela EC nº. 41/2003, bem como os artigos 2° e 15º da Lei nº. ...
Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
,alínea "b", item "4", da Lei nº 8.112/90 com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/15", leia -se " com fundamento.... 1.709, de 17/11/2015, publicada no DOU de 18/11/2015, e de acordo com o Edital de Homologação nº 11, publicado no DOU... no artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90, observando o dispos...
Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015. A beneficiária é ex-esposa pensionada do ex-servidor BENEDITO..., em conformidade com o inciso II, do artigo 217, da Lei 8.112/90, conforme a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15... redação dada pela Lei nº 13.135/15, resolve: CONCEDER PENSÃO , A Senhora M...
Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
Lei n° 13.135/2015, e no art. 40, § 7°, inciso I, da Constituição Federal, com as alterações da EC n° 41, de 31/12/2003... Diretor Administrativo, resolve: Nº 1.217 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro... SALOMAO. Nº 1.218 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de ...
Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional... o inciso I, art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho... 67780.000221/2018-56, resolve: Exonerar, a pedido, de acordo com o art...
Pg. 41. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, observado... o disposto no artigo 2º, inciso I, parágrafo único da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data... SE LÊ: "..... processo nº 25210.002.714/2017-64...... a partir de 01 de no...
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