Source: https://criancasealunoscomnee.blogspot.com/2014/04/regulamento-das-provas-e-dos-exames.html
Timestamp: 2017-11-22 20:09:58+00:00
Document Index: 133763856

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54']

Blogue: crianças e alunos com NEE: Regulamento das provas e dos exames nacionais 2014
Regulamento das provas e dos exames nacionais 2014
Já não é a 1ª. vez que tal acontece na ordenança do MEC: quebrar as regras a meio do jogo. Desta vez foi com a publicação do despacho normativo n.º 5-A/2014, de 10 de abril, que veio aprovar o regulamento do júri nacional de exames e o regulamento das provas e dos exames do ensino básico e do ensino secundário.
Como se pode proceder à alteração da legislação a meio de um processo, já a decorrer! Enfim … a vida dos alunos e professores é assim! Já estamos habituados!
Das novidades extemporâneas, recomenda-se a leitura muito atenta do artigo 45.º e seguintes, referentes ao supracitado diploma legal. No entanto, deixo uma nota informativa sobre a matéria em apreço:
Art.º 45º - Provas finais e de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Art.º 46º - Provas finais a nível de escola dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Artigo 47.º- Exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário
Artigo 48.º - Alunos cegos, com baixa visão, surdos severos ou profundos, com limitação motora severa ou com autismo do ensino secundário
Artigo 49.º - Exames a nível de escola do ensino secundário
Artigo 50.º- Prova de exame adaptada para alunos surdos severos ou profundos
Artigo 51.º - Alunos com dislexia
Artigo 52.º - Alunos com necessidades especiais de saúde
Artigo 53.º - Alunos com necessidades educativas
Artigo 54.º - Classificação das provas finais do ensino básico e dos exames do ensino secundário
Publicada por Francisco José Pires Alves à(s) 22:30:00