Source: http://cmsaojoaodocaiua.pr.gov.br/index.php?sessao=85ba81992b
Timestamp: 2019-05-24 16:18:33+00:00
Document Index: 130479193

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 37', 'artigo 112', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2']

13 2019	28 2018	55 2017	43 2016	63 2015	71 2014	62 2013	80 2012	85 2011	116 2010	134 2009	2 2008
2011 - PROJETO DE LEI Nº 63/2011
Introduz alterações na Lei nº 1.990 de 22 de agosto de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
2011 - PROJETO DE LEI Nº 64/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 65/2011
PROJETO DE LEI Nº 65/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 66/2011
Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa do exercício de 2012 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 66/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 67/2011
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na LOA/2011 e dá outras providências.
2011 - PROJETO DE LEI Nº 68/2011
Convalida Crédito Orçamentário tratado pela Lei nº 1.981/2011.
2011 - PROJETO DE LEI 69/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 94.401,05 (noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinco centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 69/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 70/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)e dá outras providências.
2011 - PROJETO DE LEI Nº 71/2011
Altera a Lei Municipal nº 1.584, de 05 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público do Município de São João do Caiuá.
2011 - PROJETO DE LEI Nº 72/2011
PROJETO DE LEI Nº 72/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 73/2011
Adiciona o parágrafo 1º ao art. 3º da Lei Municipal n.º 1.801/2009, que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.
PROJETO DE LEI Nº 73/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 74/2011
PROJETO DE LEI Nº 74/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 75/2011
Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0001/2011
PROJETO DE LEI N° 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0002/2011
PROJETO DE LEI N° 002/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0003/2011
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 103.327,86(cento e três mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 003/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0004/2011
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 004/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0005/2011
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 005/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0006/2011
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 006/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0007/2011
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 007/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0008/2011
PROJETO DE LEI N° 008/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0009/2011
PROJETO DE LEI N° 009/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0010/2011
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 10/2011
2011 - PROJETO DE LEI N° 0011/2011
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), e dá outra providências.
PROJETO DE LEI N° 11/2011
PROJETO DE LEI N° 12/2011
2011 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2011
Aprova o Parecer Prévio, em face do Acórdão nº 738/2009, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2007.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 76/2011
Estabelece o Orçamento-Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 76/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 77/2011
Dá nova denominação à logradouro público deste Município.
PROJETO DE LEI N° 77/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 78/2011
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os Consórcios Públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 78/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 79/2011
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 103.267,06 (cento e três mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 79/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 80/2011
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) na LOA/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 80/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 81/2011
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 81/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 82/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 83/2011
PROJETO DE LEI Nº 83/2011
2011 - PROJETO DE LEI Nº 84/2011
Introduz alterações na Lei nº 2.014 de 06 de dezembro de 2011 que dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2011 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 103.267,06 (cento e três mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), na LOA/2011 e dá outras providências.
2011 - PROJETO DE LEI Nº 85/2011
Autoriza que imóvel urbano adquirido pelo município seja utilizado para finalidade de construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 85/2011
2011 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2011
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2011, Referenda o Termo de Adesão nº. 1220110392-PETE-Programa Estadual de Transporte Escolar, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação – SEED/PETE e o Município de São João do Caiuá.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2011
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0087/2009
Autoriza a inclusão de ação no PPA - Plano Plurianual do município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 87/2009
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0122/2010
Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de crédito adicional suplementar na LOA/2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 122/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0121/2010
Altera a lei municipal nº. 1914 de 06 de outubro de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 121/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0120/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.555,84 (cinco mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), e dá outros providências.
PROJETO DE LEI Nº 120/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0119/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), e dá outros providências.
PROJETO DE LEI Nº 119/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0117/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 117/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0115/2010
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2010 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 115/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0114/2010
Dispõe sobre alterações no PPA/2010-2013, na LDO/2010 e autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA/2010 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 114/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0113/2010
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.476 de 17 de abril de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação.
PROJETO DE LEI Nº 113/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0112/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 4.100,85 (quatro mil cem reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 112/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0110/2010
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.095 de 17 de agosto de 2000, que trata do Conselho de Alimentação Escolar do município.
PROJETO DE LEI 110/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0109/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 109/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0108/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 108/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0107/2010
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 107/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0106/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0105/2010
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0103/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$: 75.380,78 (Setenta e cinco mil, trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 103/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0104/2010
Altera o artigo 4° e acrescenta o inciso IV, no artigo 4°, da Lei Municipal nº. 1360/2006, que institui o Regimento de Adiantamento, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 104/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0102/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 34.183,07 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e sete centavos) e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 102/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0101/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e da outras providências
PROJETO DE LEI Nº 101/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0100/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 170.195,40 (cento e setenta mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 100/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0098/2010
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 98/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0097/2010
PROJETO DE LEI Nº 97/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0096/2010
PROJETO DE LEI Nº 96/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0091/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 62.427,68 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 91/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0090/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 90/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0089/2010
PROJETO DE LEI Nº 89/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0088/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.510,83 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 88/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0087/2010
PROJETO DE LEI Nº 87/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0086/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0085/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 85/2010
2010 - PROJETO DE LEI N° 0123/2010
Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$: 309.150,00 (trezentos e nove mil e cento e cinqüenta reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 123/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0084/2010
Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0083/2010
Altera o artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.320/2005, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-Pr., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 83/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0082/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.902,60 (um mil novecentos e dois reais e sessenta centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 82/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0081/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0080/2010
PROJETO DE LEI Nº 80/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0079/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 79/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0078/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.255,10 (cento e quatro mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 78/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0077/2010
PROJETO DE LEI Nº 77/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0076/2010
PROJETO DE LEI Nº 76/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0075/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 389.899,82 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e nove mil reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0074/2010
PROJETO DE LEI Nº 74/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0073/2010
PROJETO DE LEI Nº 73/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0072/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 122.940,81 (cento e vinte e dois mil novecentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 72/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0071/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 71/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0070/2010
PROJETO DE LEI Nº 70/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0069/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 2.609.631,45 (dois milhões seiscentos e nove mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 69/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0068/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0067/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0066/2010
PROJETO DE LEI Nº 66/2010, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 66/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0065/2010
PROJETO DE LEI Nº 65/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 65/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0064/2010
PROJETO DE LEI Nº 64/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 64/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0063/2010
PROJETO DE LEI Nº 63/2010, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 68.943,17 (sessenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 63/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0062/2010
PROJETO DE LEI Nº 62/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 62/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0061/2010
PROJETO DE LEI Nº 61/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0060/2010
PROJETO DE LEI Nº 60/2010,Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 60/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0059/2010
PROJETO DE LEI Nº 59/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 59/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0058/2010
PROJETO DE LEI Nº 58/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 58/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0057/2010
PROJETO DE LEI Nº 57/2010, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 325.364,46 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 57/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0056/2010
PROJETO DE LEI Nº 56/2010, Dispõe sobre alteração da LDO – Leis das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 56/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0055/2010
PROJETO DE LEI Nº 55/2010, Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0054/2010
Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 17 de março de 2010, que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0053/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0052/2010
Altera as Leis nº. 1.849/2010, 1.850/2010 e 1.851/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0051/2010
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0047/2010
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Especial no valor de R$ 1.754,33 (um mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0046/2010
Autor: PROJETO DE LEI Nº 0046/2010
Dispõe sobre alteração da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentária para 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 46/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0045/2010
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 45/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0044/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (setenta mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 44/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0043/2010
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional Especial no valor de R$ 29.220,88 (vinte e nove mil duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0042/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0041/2010
Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providencias.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0040/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 126.005,15 (cento e vinte e seis mil cinco reais e quinze centavos).
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0039/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0038/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0036/2010
PROJETO DE LEI Nº 36/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0035/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0034/2010
Altera a Lei Municipal nº 776, de 03 de dezembro de 1987, que trata da organização da Prefeitura Municipal de São João do Caiuá e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 34/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0033/2010
Altera o art. 3° da Lei Municipal n°1801/2009 que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.
2010 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2010
Referenda o Convênio nº. 656833/2009 que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de São João do Caiuá-PR.
2010 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2010
Referenda o Convênio “BIBLIOTECA CIDADÃ” nº. 87/2009, que entre si celebram o Estado do Paraná, e o Município de São João do Caiuá-PR.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0026/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 26/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0025/201
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25/201
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0024/2010
Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades neste município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 24/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0023/2010
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância total de R$ 619.237,08 (seiscentos e dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos) e dá outras providências
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0022/2010
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº. 05.003.12.365.0019.1.202 na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0021/2010
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº.05.003.12.365.0019.1.202 no PPA 2010-2013 e dá outras providências
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0020/2010
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância total de R$ 92.383,48 (noventa e dois mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos ) e dá outras providências
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0019/2010
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº.04.001.26.782.0018.1.200 no LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0018/2010
autoriza a inclusão da ação codificada sob nº.04.001.26.782.0018.1.200 no PPA 2010-2013 e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0017/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0016/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis urbanos de propriedade do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 16/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0015/2010
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPA
2010 - Projeto de Lei n.º 0014/2010
MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0014/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0013/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0012/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0011/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0009/2010
Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e do parágrafo 2.º, do artigo 112 da Resolução n.º 004/2005.
PROJETO DE LEI Nº 009/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0008/2010
PROJETO DE LEI Nº 008/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0007/2010
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0006/2010
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0005/2010
Aumenta o número de vagas dos cargos de Professor no Quadro Próprio do Magistério do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
2010 - ROJETO DE LEI Nº 0005/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0004/2010
Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal e do Fundo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0003/2010
Reformula a legislação que trata da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal, da Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0002/2010
Autoriza a celebração de Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER.
PROJETO DE LEI Nº 002/2010
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0133/2009
Autoriza a abertura de um crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 307.908,00 (trezentos e sete mil e novecentos e oito reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 133/2009
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0132/2009
Autoriza a abertura de um crédito adicional Especial no valor de até R$ 15.692,08 (quinze mil seiscentos e noventa e dois reais e oito centavos) e dá outras providências.
2010 - PROJETO DE LEI Nº 0115/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0101/2009
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.850,30 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 101/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0100/2009
Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.183,05 e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0099/2009
PROJETO DE LEI Nº 99/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0098/2009
PROJETO DE LEI Nº 98/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0097/2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 653,28 (seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e oito centavos) dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 97/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0096/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.400,000 ( cento e dezoito mil e quatrocentos reais ) e dá outras providências
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0095/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 61.834,52 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0094/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO do Município, exercício de 2009 e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0093/2009
Altera ação constante do PPA – Plano Prurianual do Município e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0092/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial no valor total de R$ 150.773,20 (cento e cinqüenta mil setecentos e setenta e três reais e vinte centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 92/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0091/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 91/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0090/2009
Autoriza a inclusão de ação no PPA - Plano Plurianual do município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 90/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0089/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 74.376,54 (setenta e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 89/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0088/2009
PROJETO DE LEI Nº 88/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0085/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.560,00 (quarenta mil quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 85/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0084/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO/2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 84/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0083/2009
Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 83/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0082/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 82/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0081/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO/2009 – lei das Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 81/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0080/2009
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 80/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0079/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 9.980,80 (nove mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos) e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 79/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0078/2009
PROJETO DE LEI Nº 78/2009PROJETO DE LEI Nº 78/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0077/2009
Autoriza a inclusão de ação no PPA – Plano Plurianual do Município e da outras providências
PROJETO DE LEI Nº 77/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0076/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 76/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0075/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0074/2009
PROJETO DE LEI Nº 74/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0073/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância total de R$ 54.906,40 (cinqüenta e quatro mil novecentos e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 73/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0072/2009
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.255/2005 e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0065/2009
altera a lei nº 1.086/2000 (alterada pela lei 1.379/2006).
PROJETO DE LEI Nº. 65/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0064/2009
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 43.530,05 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)
PROJETO DE LEI Nº. 64/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0067/2009
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº. 05.001.12.361.0019.1.175 na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 67/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0068/2009
Dispõe sobre a autorização de crédito adicional especial no valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 68/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0066/2009
Altera a inclusão da ação codificada sob nº. 05.001.12.361.0019.1.175 no PPA e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº. 66/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0003/2009
Autoriza a inclusão de ações na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0071/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 143,04 (cento e quarenta e três reais, e quatro centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 71/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0070/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 44.432,17 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais, e dezessete centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 70/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0004/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$ 97.861,84 (noventa e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0069/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 106.422,79 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 69/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0063/2009
Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.725 de 29 de abril de 2009.
PROJETO DE LEI Nº. 63/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0008/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na importância total de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0007/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.488, de 23 de maio de 2007, que modifica a carga horária e remuneração de servidores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0062/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 62/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2009
Referenda o Contrato de Repasse nº.0256967-92, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de São João do Caiuá-PR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0010/2009
PROJETO DE LEI Nº 10/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0061/2009
PROJETO DE LEI Nº. 61/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0060/2009
Consolidação da Lei Orgânica do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº. 60/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0059/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 59/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0058/2009
PROJETO DE LEI Nº. 58/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0057/2009
PROJETO DE LEI Nº. 57/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0056/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis situados no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0052/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0051/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0050/2009
PROJETO DE LEI Nº. 50/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0011/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor R$ Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.775,53 (cento e vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0049/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel situado no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 49/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2009
Referenda o Contrato de Repasse nº.0266428-77, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de São João do Caiuá-PR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0001/2009
Denomina de Rua Moacir Rocha, logradouro público existente entre os Conjuntos Habitacionais Aeroporto II e III e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0047/2009
Incorpora imóvel rural ao perímetro urbano do município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº. 47/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0014/2009
Autoriza a inclusão de ação no PPA - Plano Plurianual do Município, quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0046/2009
Desafetação de bem de uso comum do povo e transferência para bem de uso especial do município de São João do Caiuá e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº. 46/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0015/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0045/2009
Incorpora imóvel rural ao perímetro urbano do município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 45/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0018/2009
Autoriza a inclusão da ação codificada sob nº 04.001.26.782.0018.1.168 na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 18/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0019/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 589.250,00 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 19/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0044/2009
Desafetação de bem de uso comum do povo e transferência para bem de uso especial do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 44/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0020/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 20/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0021/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.061,92 (um mil sessenta e um reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 21/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0022/2009
Autoriza a inclusão de projeto no PPA - Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 22/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0042/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 2.042,68 (dois mil quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 42/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0023/2009
Autoriza a inclusão de projeto no anexo I da LDO do Município, exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 23/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0024/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 24/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0025/2009
Altera ação constante do PPA - Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 25/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0026/2009
PROJETO DE LEI Nº. 26/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0027/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.368,51 (oito mil trezentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº. 27/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0028/2009
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1.693 de 10 de março de 2009.
PROJETO DE LEI Nº. 28/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0029/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR na importância total de R$ 344,13 (trezentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 29/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0030/2009
Autoriza a alteração no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 30/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0031/2009
Autoriza alteração no anexo I da LDO do município, exercício de 2009 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 31/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0032/2009
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de São João do Caiuá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 32/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0034/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0035/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0036/2010
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0037/2010
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 6.400,50 (seis mil quatrocentos reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0039/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 106.164,44 (cento e seis mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 39/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº. 0040/2009
Autoriza a inclusa de projeto no PPA – Plano Plurianual do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 40/2009
2009 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2009
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0146/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.514 de 06 de julho de 2007, para modificar a carga horária e remuneração de servidores e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0145/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 145/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0144/2009
Altera a Lei nº. 1.329 de 23 de dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 1.418 de 24 de julho de 2006.
PROJETO DE LEI Nº 144/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0143/2009
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.808 de 04 de dezembro de 2009.
PROJETO DE LEI Nº 143/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0142/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 142/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0141/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0140/2009
Autoriza a inclusão de ação na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0139/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0138/2009
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 19.630,05 (dezenove mil seiscentos e trinta reais e cinco centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 138/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0137/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0136/2009
PROJETO DE LEI Nº 136/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0135/2009
Dispõe sobre o reajuste do IPTU, Taxa de Serviços Públicos para o exercício de 2010, bem como, do reajuste dos valores das taxas de Serviços Diversos do município de São João do Caiuá e dá outros providências.
PROJETO DE LEI Nº 135/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2009
Aprova o Parecer Prévio, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2006.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2009
2009 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2009
Aprova o Parecer Prévio, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referentes ao exercício financeiro de 2005.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0134/2009
Dispõe sobre a revogação da lei nº. 1329/2005 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 134/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0131/2009
Autoriza a inclusão na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0130/2009
PROJETO DE LEI Nº 130/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0128/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.594, de 01 de abril de 2008, que trata da cessão de funcionários e um veículo do município de São João do Caiuá para APAE
PROJETO DE LEI Nº 128/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0127/2009
Estabelece o Orçamento – Programa do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 127/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0126/2009
PROJETO DE LEI Nº 126/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0125/2009
Estabelece normas para o funcionamento de bares no âmbito do município.
PROJETO DE LEI Nº 125/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0124/2009
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ) e dá outras providências.
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0122/2009
Revoga a Lei nº. 1785 de 15 de setembro de 2009.
PROJETO DE LEI Nº 122/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0121/2009
Altera a Lei Municipal nº. 1.623, de 20 de agosto de 2008, que modifica número de vagas, carga horária e vencimento de cargos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 121/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0120/2009
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123 de 14 de dezembro de 2006.
PROJETO DE LEI Nº 120/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0118/2009
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 1.775 de 19 de agosto de 2009.
PROJETO DE LEI Nº 118/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0117/2009
Altera a Lei Municipal nº 1.777 de 19 de agosto de 2009.
PROJETO DE LEI Nº 117/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0116/2009
Autoriza a concessão de Complementação do abono para as Professoras do FUNDEB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 116/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0113/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0110/2009
Que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 110/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0109/2009
Que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0108/2009
Que Altera a Lei nº. 1.754 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0107/2009
Que Altera a Lei nº. 1.753 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0106/2009
Que Altera a Lei nº. 1.752 de 22 de julho de 2009 e dá outras providências
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0105/2009
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.550,83 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 105/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0104/2009
PROJETO DE LEI Nº 104/2009
2009 - PROJETO DE LEI Nº 0102/2009
Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.095,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 102/2009
2008 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0038/2008
Autor: VEREADORA MARIA APARECIDA DA SILVA CAMBIRIBA
Altera o artigo 1º. e artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.359 de 15 de março de 2006
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 38/2008
2008 - PROJETO DE LEI Nº 0002/2009
Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 1.673 de 08 de dezembro de 2008.
PROJETO DE LEI Nº 02/2009