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Timestamp: 2019-02-20 05:01:23+00:00
Document Index: 163016875

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 126', 'artigo 137', 'artigo 141']

MMX - Relações com Investidores - Edital de Convocação da AGO/E - Alteração de endereço da sede social
Edital de Convocação da AGO/E - Alteração de endereço da sede social
CNPJ/MF n°: 02.762.115/0001-49
BOVESPA: MMXM3
ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficamos srs. acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou“MMX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléias GeraisOrdinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas no dia 19de junho de 2008, às 09:00 horas, na Praia do Flamengo n.º 66, 10ºandar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio deJaneiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
I – EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
(i)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar asdemonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembrode 2007; (ii) Deliberar sobre a criação de conta de reservas de lucrosa realizar, bem como orçamento de capital da Companhia para o exercíciosocial de 2008;
(ii)Deliberar sobre a criação de conta de reservas de lucros a realizar,bem como orçamento de capital da Companhia para o exercício social de2008;
(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e
(iv) Aprovar a remuneração anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia.
II – EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
(v)Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praia doFlamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo,nº. 66, 10º andar, CEP 22.210-903, tudo na Cidade do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro;
(vi)Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhiafirmado pela sua Diretoria em 07 de abril de 2008, bem como pelasDiretorias da LLX Logística S.A. (“LLX”) e da IronX Mineração S.A.(“IronX”), em linha com o Fato Relevante publicado em 08 de abril de2008 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02;
(vii)Ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG AuditoresIndependentes para avaliação das parcelas cindidas do patrimôniolíquido da Companhia a serem transferidas para a LLX e para a IronX eelaboração do competente laudo de avaliação;
(viii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”);
(ix)Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação dasparcelas cindidas do patrimônio líquido pela LLX e pela IronX, com oconseqüente direito dos acionistas da MMX de receber participaçãoacionária no capital social da LLX e da IronX proporcional à suaposição na Companhia;
(x) Aprovara alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de forma arefletir o novo endereço da sede social, do Artigo 3º do EstatutoSocial da Companhia, para fazer constar a exclusão das atividades delogística do objeto social, assim como do Artigo 5º, em decorrência daredução do capital social resultante da cisão parcial, bem comoconsolidar o Estatuto Social; e
(xi)Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessáriosà implementação e formalização da cisão parcial da Companhia.
Osacionistas participantes da custódia fungível de ações escrituraisnominativas da Companhia que desejarem participar das AssembléiasGerais Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitidoaté o dia 17 de junho de 2008, inclusive, contendo sua respectivaparticipação acionária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126da Lei n.º 6.404/76, os acionistas poderão ser representados pormandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues nasede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização daAssembléia o instrumento de procuração e demais atos societários quecomprovem a regularidade da representação.
Nos termos doartigo 137 da Lei nº 6.404/76, os acionistas dissidentes poderãoretirar-se da Companhia mediante reembolso do valor patrimonialcontábil de suas ações. O valor do reembolso, conforme balançopatrimonial da Companhia de 31.12.2007, o qual será submetido àaprovação dos acionistas, será de R$5,954083443 por ação. Somentepoderão exercer o direito de recesso os acionistas que comprovadamenteeram titulares de ações de emissão da Companhia no dia 07 de abril de2008.
Encontram-se àdisposição dos Senhores Acionistas em horário comercial, na Praia doFlamengo n.º 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio deJaneiro, Estado do Rio de Janeiro e nos websites da Comissão de ValoresMobiliários e da Bolsa de Valores de São Paulo S.A., em observância aosartigos 124 e 135 da Lei n.º 6.404/76, cópias do Protocolo eJustificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, do projetodo novo Estatuto Social da Companhia, do fato relevante publicado pelaCompanhia em 08 de abril de 2008 (nos termos das Instruções CVM nº.319/99 e 358/02) e demais documentos relacionados às matériasconstantes dapresente ordem do dia.
Para efeitos do quedispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91e nº. 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitaçãode adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.
Eike Fuhrken Batista – Presidente