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Timestamp: 2018-02-21 08:05:27+00:00
Document Index: 105633758

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 11']

MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGIME DE TRABALHO EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA UNEMAT RESOLUÇÃO Nº. - CONEPE - PDF
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Sílvia Vilalobos Coimbra
1 MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO REGIME DE TRABALHO EM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DA UNEMAT RESOLUÇÃO Nº. - CONEPE Regulamenta o regime de trabalho de Tempo Integral, em Dedicação Exclusiva TIDE e estabelece normas para distribuição dos encargos dos servidores docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso Unemat. O Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONEPE, da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, no uso de suas atribuições legais, considerando o Estatuto da UNEMAT e a Lei Complementar nº. 320, de 30 de junho de 2008 RESOLVE: Art. 1º Regulamentar o regime de trabalho de Tempo Integral em Dedicação Exclusiva Art. 2º O regime de trabalho de Tempo Integral, em Dedicação Exclusiva é de 40 (quarenta) horas semanais, distribuído em dois turnos diários. Parágrafo Único As atividades a que se refere o caput serão distribuídas entre o ensino, a pesquisa, a extensão e, eventualmente, gestão acadêmica, sendo 20 horas em atividades de ensino. CAPITULO I Artigo 3º - São consideradas atividades acadêmicas próprias dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat: I - aquelas relacionadas com o ensino, a pesquisa e a extensão que, indissociáveis, promovam e possibilitem a aprendizagem, a produção e a socialização de conhecimentos, a construção e ampliação dos saberes, o atendimento à comunidade, a valorização social e do acervo cultural e artístico. II - Orientação de trabalhos de conclusão de curso (artigos ou monografias), dissertações e teses. III - Participação em bancas examinadoras de trabalho de conclusão de curso de graduação, monografias, dissertações e teses em cursos de pós-graduação ou de concurso público para a carreira do magistério superior e em testes seletivos para contratação temporária de docentes;
2 IV - Representação em conselhos, colegiados, comitês e comissões no âmbito da Universidade ou em sua representação. V - Aquelas pertinentes ao exercício da gestão e/ou do administrativo: reitoria, pró-reitorias, direções, coordenações, assessorias na própria instituição, além de outras atividades previstas em legislação vigente e regulamentadas na Unemat; CAPITULO II DO ENSINO Artigo 4º - São consideradas atividades de ensino: I - ministrar aulas nos cursos de graduação, pósgraduação stricto sensu, regulares, presenciais ou à distância, oferecidos pela Unemat e compatibilizados em horas-aulas. II - planejar as atividades previstas no item anterior, bem como, orientar e acompanhar as atividades discentes de acordo com os níveis de formação. III - elaborar, organizar, executar e avaliar as atividades de ensino. IV - orientar alunos de graduação e pós-graduação em programas institucionais da Unemat, devidamente regulamentados e aprovados pelo CONEPE, em consonância ao disposto no item I do caput. V - supervisionar os estágios curriculares obrigatórios nos cursos de graduação nas modalidades de licenciatura ou bacharelado e de cursos de pós-graduação, conforme Projeto Pedagógico do Curso em atendimento às normas regulamentares da Unemat. VI - capacitar, orientar e acompanhar tutores ou orientadores pedagógicos de modalidades de ensino diferenciadas ou à distância. 1º - Em atendimento ao item I do caput, entende-se por hora-aula a unidade de tempo, correspondente a 60 (sessenta) minutos, dedicada ao exercício de aulas teóricas, práticas e de campo, atribuídas aos docentes, conforme previstas na carga horária da disciplina e em atendimento ao Projeto Pedagógico do curso de graduação ou do programa de pós-graduação. 2º - Do total de 20 horas em atividades de ensino, serão destinadas 12 (doze) horas-aula a serem ministradas em disciplinas e 8 (oito) horas de planejamento, elaboração de material didático, avaliação dos processos de aprendizagem, atendimento aos alunos e demais atividades didáticas. 3 o - A carga horária atribuída aos docentes da Unemat, nas atividades previstas no inciso IV deste artigo, será computada até o limite máximo de 10 (dez) horas semanais, sendo que, para a orientação de cada aluno de graduação ou pós-graduação nas modalidades presencial ou à distância corresponderá a 2 (duas)
3 horas semanais. I Será facultado ao docente orientar quantos alunos desejar, entretanto, para efeito de somatória da carga horária semanal será respeitando o limite máximo estabelecido na Resolução n. (RESOLUÇÃO DO TCC). 4 o - A carga horária atribuída aos coordenadores de estágio e do Trabalho de Conclusão do Curso será computada até o limite máximo de 2 (duas) horas semanais. Artigo 5 o - Caberá ao Colegiado de Curso da Unidade Acadêmica aprovar a distribuição dos encargos nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e, eventualmente, gestão entre os docentes do curso, conforme a organização administrativa e resoluções vigentes. (RESOLUÇÕES QUE TRATAM DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA GESTÃO, STRICTO SENSU E OUTRAS). Artigo 6º - O registro das atividades em projetos de ensino será computado até o limite de 20 (vinte) horas semanais. 1 o - Caberá ao Colegiado de Curso da Unidade Acadêmica, aprovar a carga horária registrada pelo docente em projetos de ensino, considerando: a) até o máximo de 10 (dez) horas semanais para o encargo de coordenador(a) de cada projeto. b) até o máximo de 5 (cinco) horas semanais para membro colaborador(a) participante de cada projeto(s). CAPÍTULO III DA PESQUISA Artigo 7º - São consideradas atividades de pesquisa aquelas inerentes à produção ou sistematização de conhecimento e suas aplicações, oriundas de estudos técnicos desenvolvidos no âmbito da Universidade ou em parcerias com outras instituições. Artigo 8º - O registro das atividades de pesquisa será computado até o limite de 20 (vinte) horas semanais. 1 o - Caberá ao Colegiado de Curso da Unidade Acadêmica, aprovar a carga horária registrada pelo docente em atividades de pesquisa, considerando: a) até o máximo de 10 (dez) horas semanais para o encargo de coordenador(a) de cada projeto. b) até o máximo de 5 (cinco) horas semanais para membro colaborador(a) participante de cada projeto(s).
4 2 o - Para fins de registro de carga horária como atividades de pesquisa, somente serão considerados os projetos institucionalizados e devidamente cadastrados nos sistemas de informação da Unemat. CAPÍTULO IV DA EXTENSÃO Artigo 9º - São consideradas atividades de extensão aquelas associadas a diferentes áreas temáticas, contempladas em diversos formatos: projetos, cursos, eventos, prestação de serviços em atendimento à comunidade, produção acadêmica e publicação, que, compondo o processo educativo, científico, artístico e cultural, promovam de forma indissociável, as atividades de ensino e pesquisa. Artigo 10º - O registro das atividades de extensão será computado até o limite de 20 (vinte) horas semanais. 1 o - Caberá ao Colegiado de Curso da Unidade Acadêmica, aprovar a carga horária registrada pelo docente em atividades de extensão, considerando: a) até o máximo de 10 (dez) horas semanais para o encargo de coordenador(a) de cada projeto. b) até o máximo de 5 (cinco) horas semanais para membro colaborador(a) participante de cada projeto(s). 2º - Para fins de registro de carga horária como atividades de extensão, somente serão considerados os projetos institucionalizados e devidamente cadastrados nos sistemas de informação da UNEMAT. CAPÍTULO V DA GESTÃO, ASSESSORAMENTO, PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS E DA REPRESENTAÇÃO. Artigo 11º - São consideradas atividades de gestão aquelas relacionadas: I - à Reitoria, pró-reitorias, direções, coordenações, assessorias e representações na própria instituição, que são integrantes do quadro oficial da estrutura administrativa ou acadêmica da Unemat; II - ao desempenho de funções administrativas necessárias ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos órgãos setoriais ou centrais da instituição;
5 Artigo 12º - Aos docentes em funções de encargos administrativos (Reitor(a); Vice-reitor(a); pró-reitores; coordenadores de curso regulares de graduação ou stricto sensu; coordenadores de campus; diretores de Faculdade; diretor(a) de Gestão de Concursos e Vestibulares; assessores de Reitoria, Vice-Reitoria, pró-reitorias; diretores de pró-reitorias; diretores de gestão de modalidades diferenciadas: Faculdade Indígena Intercultural, Educação a Distância e Parceladas), segue-se as resoluções vigentes; OBSERVAÇÃO 1 - Para Assessores(as) de gestão do Campus e Coordenação Operacional de Programas Institucionais, a Comissão TIDE sugere que seja elaborada Resolução que isonomicamente ajuste-se aos demais assessores com 04 (quatro) horas/aula semanais; OBSERVAÇÃO 2 - Para Assessores(as) de gestão de curso regular a Comissão TIDE sugere que seja elaborada Resolução que regulamente o exercício de 08 (oito) horas/aula semanais; 1 o Para os encargos não inclusos no caput, será atribuída a seguinte carga horária semanal: I. 02 (duas) horas semanais: a) Comissão Avaliação campi - CA b) Coordenador(a) de Estágio (Licenciatura e Bacharelado); c) Coordenador(a) de laboratório, setor, escritório modelo, núcleos e centros; d) Membro do Comitê de Ética em Pesquisa CEP; e) Membro do Conselho Curador CONCUR; f) Membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CONEPE; g) Membro do Conselho Universitário CONSUNI; h) Membro da Comissão Permanente de Avaliação CPA; i) Membro de Colegiado de Curso; j) Membro de Colegiado Regional; k) Membro de Núcleo Docente Estruturante NDE do curso; l) Organização de Eventos; m) Participações em comissões, comitês, conselhos e colegiados permanentes externos; II. 05 (cinco) horas semanais: a) Membro de Projeto de Ensino, por projeto; b) Membro de Projeto de Extensão, por projeto;
6 c) Membro de Projeto de Pesquisa, por projeto; III. 08 (oito) horas semanais: a) Aulas na Pós-Graduação Stricto Sensu; b) Participação em bancas de Trabalho de Conclusão de Curso TCC; c) Participações em reuniões pedagógicas; d) Planejamento e avaliação de atividades pedagógicas (participação em reuniões pedagógicas, elaborar aulas, corrigir provas, preencher diários, acompanhamento de alunos, orientar monitoria, voluntariado e bolsa apoio, participação em bancas de conclusão de curso.); e) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Docente COPAD; f) Presidente do Comitê de Ética em Pesquisa CEP. IV. 10 (dez) horas semanais: a) Coordenador(a) Projeto de Ensino, por projeto; b) Coordenador(a) Projeto de Extensão, por projeto; c) Coordenador(a) Projeto de Pesquisa, por projeto; d) Curadoria. V. 12 (doze) horas semanais: a) Aulas na graduação. 2 - Outras funções administrativas não contempladas no "caput" e 1 deste artigo, quando assumidas por docentes, serão definidas através de resolução do CONEPE, explicitando-se a atribuição da carga horária semanal. CONEPE. Artigo 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cáceres, DATA de 2012.