Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-9-2019-07-15_PT.html
Timestamp: 2019-10-19 10:05:25+00:00
Document Index: 163613303

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 145', 'artigo 158', 'artigo 172']

Ata - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
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Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
3. Aprovação da ata da sessão anterior
4. Composição do Parlamento
5. Composição das comissões e delegações
6. Entrega de documentos
7. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
8. Ordem dos trabalhos
9. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
10. Ordem do dia da próxima sessão
11. Encerramento da sessão
A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 4 de julho de 2019, é retomada.
A sessão é aberta às 17h03.
Kyriakos Velopoulos foi eleito deputado ao Parlamento nacional da Grécia com efeito a partir de 7 de julho de 2019.
O Parlamento regista que, nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, essa função é incompatível coma de deputado europeu e, em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 4, do Regimento, verifica a abertura da vaga correspondente com efeito a partir de 7 de julho de 2019.
As autoridades neerlandesas competentes comunicaram a eleição de Lara Wolters, em substituição de Frans Timmermans, para deputada ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 4 de julho de 2019.
As autoridades gregas competentes comunicaram a eleição de Emmanouil Fragkos, em substituição de Kyriakos Velopoulos, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 10 de julho de 2019.
O Parlamento regista a sua eleição.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Lara Wolters e Emmanouil Fragkos terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
O Presidente recebeu dos grupos PPE e ECR os seguintes pedidos de nomeação:
Comissão AFET: Andrius Kubilius em substituição de Hildegard Bentele
Comissão AFCO: Geert Bourgeois em substituição de Ryszard Antoni Legutko
Subcomissão DROI: Assita Kanko em substituição de Witold Jan Waszczykowski
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário existente com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (COM(2019)0221 - C9-0001/2019 - 2019/0107(COD))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (COM(2019)0223 - C9-0002/2019 - 2019/0108(COD))
- Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União (COM(2019)0192 - C9-0003/2019 - 2019/0096(CNS))
- Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (08662/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Roménia, à Itália e à Áustria (COM(2019)0206 - C9-0005/2019 - 2019/2023(BUD))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (06198/2013 - C9-0006/2019 - 2007/0181(NLE))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (COM(2019)0251 - C9-0007/2019 - 2019/2026(BUD))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o pagamento de adiamentos no quadro do orçamento geral da União de 2020 (COM(2019)0252 - C9-0008/2019 - 2019/2027(BUD))
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (COM(2019)0208 - C9-0009/2019 - 2019/0101(COD))
Em conformidade com o artigo 145.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.
- Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão das Ilhas Salomão ao Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro (09405/2019 - C9-0010/2019 - 2019/0099(NLE))
DEVE, PECH
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do protocolo de aplicação do acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019-2024) (08928/2019 - C9-0011/2019 - 2019/0090(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (09556/2019 - C9-0013/2019 - 2010/0186(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08730/2019 - C9-0018/2019 - 2019/0013(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiras, da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI, relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respetivo anexo, e da Decisão-Quadro 2009/905/JAI do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais (08732/2019 - C9-0019/2019 - 2019/0012(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro (05931/2019 - C9-0020/2019 - 2018/0358(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname (06050/2019 - C9-0023/2019 - 2018/0356(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei (15783/2018 - C9-0025/2019 - 2018/0418(NLE))
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (COM(2019)0290 - C9-0026/2019 - 2019/2036(BUD))
- Proposta de nomeação para o cargo de Vice-Presidente do Mecanismo Único de Supervisão (N9-0008/2019 - C9-0028/2019 - 2019/0903(NLE))
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso dos períodos de sessões de janeiro II de 2019 e março I de 2019 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de julho II de 2019 (PE 640.119/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 158.º do Regimento):
O Grupo GUE/NGL requer que não se encerre o debate relativamente à declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Venezuela (ponto 26 do PDOJ) pela apresentação de propostas de resolução.
Intervenções de Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Michael Gahler contra o pedido.
Por VN (83 a favor, 142 contra, 72 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
O Grupo GUE/NGL requer que se inscreva na ordem do dia como terceiro ponto da tarde, após as declarações do Conselho e da Comissão sobre uma zona de ar puro nas cidades da UE (ponto 32 do PDOJ), as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações UE-Mercosul.
Intervenções de Idoia Villanueva Ruiz, em nome do Grupo GUE/NGL, que justifica o pedido, e Christophe Hansen contra o pedido.
Intervenções de Chris Davies, Presidente da Comissão PECH, Robert Rowland e Claire Fox.
Intervêm, a título do artigo 172.º do Regimento, em intervenções de um minuto, os seguintes deputados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:
Loránt Vincze, John Howarth, Irena Joveva, Christian Allard, Ruža Tomašić, Giorgos Georgiou, Matthew Patten, Andrea Bocskor, Corina Crețu, Izaskun Bilbao Barandica, Susanna Ceccardi, Marc Botenga, Kostas Papadakis, Michaela Šojdrová, Nicolás Gonzalez Casares, Valter Flego, Nicolaus Fest, Zbigniew Kuźmiuk, João Ferreira, Elissavet Vozemberg-Vrionidi, Lara Wolters, Peter Kofod, Daniel Buda, Jude Kirton-Darling e Franc Bogovič.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 640.119/OJMA).
A sessão é encerrada às 17h53.
Adamowicz, Ademov, Adinolfi Isabella, Adinolfi Matteo, Aguilar, Ainslie, Al-Sahlani, Alexandrov Yordanov, Alieva-Veli, Allard, Amaro, Ameriks, Anderson Christine, Andresen, Andrieu, Androuët, Annemans, Ansip, Ara-Kovács, Arena, Arias Echeverría, Arłukowicz, Armand, Arvanitis, Asimakopoulou, Aubry, Auken, Auštrevičius, Avram, Azmani, Baldassarre, Balt, Bardella, Barley, Bartolo, Băsescu, Basso, Bauzá Díaz, Beck, Beghin, Beigneux, Bellamy, Benifei, Benjumea Benjumea, Bennion, Beňová, Berendsen, Berg, Berger, Bergkvist, Bernhuber, Biedroń, Bilbao Barandica, Bilčík, Bischoff, Biteau, Bizzotto, Blaga, Bloss, Bocskor, Boeselager, Bogovič, Bompard, Borchia, Borzan, Botenga, Botoş, Bourgeois, Boyer, Breyer, Brglez, Bricmont, Bruna, Brunet, Buchheit, Buchner, Buda, Bullmann, Bullock, Bunting, Burkhardt, Buşoi, Bütikofer, Buxadé Villalba, Buzek, Cañas, Carême, Carthy, Casa, Casanova, Caspary, Castaldo, Cavazzini, Ceccardi, Cerdas, Chahim, Chaibi, Charanzová, Chastel, Chinnici, Chowns, 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Última actualização: 6 de Setembro de 2019 Advertência jurídica