Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-5856-de-18-de-maio-de-2010
Timestamp: 2017-03-25 11:30:44+00:00
Document Index: 23186850

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 35', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 35', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 18', 'Artigo 35', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 35', 'Artigo 13', 'Artigo 35', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5856, DE 18 DE MAIO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 25/05/2010	Revogada	RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5856, DE 18 DE MAIO DE 2010
(Revogada pela Resolução nº 6629/2013)
(Revoga as Resoluções CoCEx nºs 5008/2003, 5075/2003 e 5193/2005)
(Protocolado 2008.5.1231.1.0)
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 29 de outubro de 2009, e pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, em sessão de 17 de março de 2010, e
DA RESIDÊNCIA VINCULADA À PRÓ-REITORIA DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 1º – A Residência visa o aprofundamento do conhecimento científico e proficiência técnica por meio de treinamento em serviço e deverá respeitar as normas vigentes sobre Residência no país.
Artigo 2º – No âmbito da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, a Residência está subordinada à CCEx.
§ 1º – A proposta da Residência deve ser credenciada pela CCEx e homologada pelo CoCEx.
§ 2º – Compete à CCEx o estabelecimento de normas para o credenciamento e a realização desta atividade.
Artigo 3º – A Residência deve ser organizada em forma de Projeto, sob a responsabilidade de um Coordenador e de um Vice-Coordenador, docentes da Universidade de São Paulo, em exercício, os quais deverão ter experiência comprovada na área específica da atividade e titulação mínima de doutor.
§ 1º – O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão ter suas indicações aprovadas pela CCEx.
§ 2º – Outras instituições poderão participar da Residência, desde que aprovado pela CCEx da Unidade responsável pela Residência, observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – O projeto deve prever os recursos financeiros necessários.
Artigo 4º – A Residência poderá contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao quadro docente da Universidade.
§1º – Pelo menos cinquenta por cento da carga horária teórica da atividade deverá ser ministrada por docentes da Universidade de São Paulo.
Artigo 5º – Os critérios de aprovação serão definidos pelas Unidades interessadas, obedecidos os seguintes itens:
I – os alunos deverão cumprir integralmente suas atividades programadas;
II – os alunos receberão conceito final aprovado ou reprovado;
III – a freqüência mínima não deve ser inferior a oitenta e cinco por cento em cada uma das disciplinas e atividades.
Artigo 6º – A Unidade responsável pela Residência definirá as datas, regulamentará e procederá a inscrição, seleção e matrícula, observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
DA PRÁTICA PROFISSIONALIZANTE E DO PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO
Artigo 7º – A Prática Profissionalizante oferecida pela Universidade de São Paulo visa aprimorar o exercício da atividade profissional.
Artigo 8º – O Programa de Atualização visa desenvolver junto ao interessado conhecimento ou técnica em determinada área ou disciplina.
Artigo 9º – A supervisão da Prática Profissionalizante e do Programa de Atualização caberá à CCEx ou Órgão Colegiado equivalente, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 18 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 1º – Compete à CCEx ou Órgão Colegiado equivalente o estabelecimento de normas para a realização dessas atividades no âmbito da Unidade ou Órgão.
§ 2º – O Projeto da Prática Profissionalizante ou de Programa de Atualização deverá obter aprovação da CCEx ou Órgão Colegiado equivalente.
§ 3º – A Unidade Responsável definirá o calendário, bem como regulamentará e procederá a inscrição, seleção e matrícula dos candidatos à Prática Profissionalizante e ao Programa de Atualização, observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 4º – O Projeto de Prática Profissionalizante ou de Programa de Atualização deverá ser homologado pelo CoCEx.
Artigo 10 – A Prática Profissionalizante e o Programa de Atualização devem ser organizados em forma de Projeto sob a responsabilidade de um coordenador, docente da Universidade de São Paulo, em exercício, o qual deverá ter experiência comprovada na área específica da atividade.
Artigo 11 – A Prática Profissionalizante e o Programa de Atualização poderão contar com a colaboração de docentes de mais de uma Unidade ou Órgão da Universidade de São Paulo e com especialistas não pertencentes ao quadro docente da Universidade.
Artigo 12 – Os critérios de aprovação serão definidos pela Unidade Responsável, sendo a freqüência obrigatória e, para aprovação, necessariamente igual ou superior a oitenta e cinco por cento em cada uma das atividades, observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 13 – Serão conferidos Certificados de conclusão de Residência, Prática Profissionalizante e Programa de Atualização, conforme modelo aprovado pelo CoCEx, obedecidos critérios de freqüência e avaliação estabelecidos na presente Resolução.
§ 1º – No Certificado poderá constar o nome da Instituição co-responsável, ou das Instituições co-responsáveis, juntamente com o da Universidade de São Paulo, desde que previsto no contrato ou convênio específico.
§ 2º – Serão expedidos Certificados, em impresso fornecido pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, sendo os de Residência assinados pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária e pelo Diretor da Unidade Responsável e os de Prática Profissionalizante e Programa de Atualização assinados pelo Diretor e pelo Presidente da CCEx ou Órgão Colegiado equivalente da Unidade Responsável, observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – Poderão ser conferidos, pela CCEx ou Órgão Colegiado equivalente da Unidade Responsável, atestados aos docentes e especialistas que tiverem participação na Residência, Prática Profissionalizante e Programa de Atualização.
§ 4º – Para fins de expedição dos Certificados, ao final, o Coordenador deverá instruir o processo com a relação das freqüências e, quando for o caso, da avaliação.
Artigo 14 – No período de até 120 (cento e vinte) dias após o término de cada edição da atividade, o coordenador deverá encaminhar à aprovação do CoCEx o relatório final, contendo atividades acadêmicas e prestação de contas, quando for o caso, aprovado pela CCEx ou Órgão equivalente da Unidade Responsável.
Artigo 15 – As Unidades, Órgãos de Integração e demais Órgãos que a seu critério, tendo em vista as características e os objetivos de cada atividade de extensão universitária, optarem pela cobrança de taxas de seleção, de inscrição, de custeio, ou outras, deverão discriminar, no projeto, a forma de isenção contemplando, pelo menos, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, com isenção total.
Artigo 16 – As Unidades, Órgãos de Integração e demais Órgãos, terão o prazo de até sessenta dias, a contar da data de publicação desta Resolução, para proceder às adequações necessárias para seu pleno atendimento.
Artigo 17 – Os casos omissos nessa Resolução serão resolvidos pelo CoCEx.
Artigo 18 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CoCEx 5008/2003, 5193/2005.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, aos 18 de maio 2010.