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Timestamp: 2017-12-11 07:37:31+00:00
Document Index: 16159235

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 68', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 4']

DOEM - 03 de Outubro de 2016
/DOEM - 03 de Outubro de 2016
DECRETO Nº 4084/2016
“Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Paço Municipal “Prefeito Antonio Machado de Carvalho”
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade publici-dade e eficiência, elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando a potencial redução das despesas em geral;
Art. 1º Fica estabelecido o horário das 09:00 horas às 13:30 horas ininterruptamente, de segundas-feiras às sextas-feiras, para atendimento ao público no Paço Municipal “Pre-feito Antonio Machado de Carvalho”.
Art. 2º O horário de atendimento ao público fixado neste Decreto não exclui a obrigato-riedade de cumprimento da jornada de trabalho instituída para os servidores públicos municipais.
Art. 3º Somente será permitida a entrada no Paço Municipal “Prefeito Antonio Macha-do de Carvalho”, fora do horário de atendimento fixado no artigo 1º:
I - dos servidores públicos municipais, devidamente identificados, que prestam serviços no Paço Municipal “Prefeito Antonio Machado de Carvalho”;
II - dos participantes de reuniões eventual e comprovadamente agendadas;
III – dos cidadãos expressamente autorizados pelo Prefeito e Vice Prefeito Municipais e pelos Secretários ou Diretores;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, em 28 de setembro de 2016.
Prefeito Municipal Secretário – SEAF
DECRETO Nº 4.088 de 04 de outubro de 2.016
“Altera Decreto n° 3.975 que trata da aprovação de Projeto de Loteamento Urbano e estabelece outras Providências”
Noé Francisco Rodrigues, prefeito municipal da estância hidromineral de Jacutinga, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelo inciso XIV e XL do artigo 10 e incisos VI, XIV e XXI do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal e em obediência ao que determina o parágrafo único do artigo 1º e artigo 6º da Lei Federal n° 6.766/79.
Art. 1º O artigo 4° do Decreto n° 3.975, de 05 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
-Áreas verdes e lazer: 25.418,84 m² - 16,75%
-Sistema viário: 32.206,96 m² - 21,23%
-Área Institucional: 4.120,26 m² - 2,72%
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto nº 3.975 de 05 de abril de 2016.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de outubro de 2016.
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Licitaçõies, Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 660/2016, Pregão nº 080/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS E CORRELATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. - O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) LUBRIMAR COMERCIO PNEUMÁTICOS LTDA ME,CNPJ nº 08.377.090/0001-46, No valor estimado de R$ 1.044.367,00(um milhão e, quarenta e quatro mil e, trezentos e sessenta e sete reais).
Jacutinga, 03 de Outubro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 660/2016, Pregão nº 080/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS E CORRELATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS - Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Municipal e da Comissão de Compras e Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo de Licitação, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, a(s) empresa(s): 01) LUBRIMAR COMERCIO PNEUMÁTICOS LTDA ME,CNPJ nº 08.377.090/0001-46, No valor estimado de R$ 1.044.367,00(um milhão e, quarenta e quatro mil e, trezentos e sessenta e sete reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – CONTRATO - Processo nº 660/2016 – Pregão nº 080/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PNEUS E CORRELATOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – Empresa(s) : 01) Contrato nº 0315/2016, Ata de Registro de Preços nº A0792016, 01) LUBRIMAR COMERCIO PNEUMÁTICOS LTDA ME,CNPJ nº 08.377.090/0001-46, No valor estimado de R$ 1.044.367,00(um milhão e, quarenta e quatro mil e, trezentos e sessenta e sete reais) – Data Ass.: 03.10.2016 - Prazo: 31.12.2016 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária:( 252)020703 201220008 2.032 339030;(465)021103 082440005 2.064 339030;(416) 021003 267820006 2.058 339030;(222) 020608 123610002 2.019 339030;(116)020406 041220001 2.006 339030;(139)020501 231220009 2.048 339030;(322) 020807 103020007 2.076 339030;(269) 020802 103010007 2.039 339030;(286)020804 103010007 2.035 339030;(270)020802 103010007 2.039 339030;(291)020804 103010007 2.038 339030.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A0792016
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 660/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2016
REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2016
Aos dias três do mês de Outubro do ano de dois mil e Dezesseis, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Lubrimar Comercio de Pneumáticos Ltda, cadastrado no CNPJ nº 08.377.090/0001-16, situado a Rua José de Barros Cobra nº 35, Bairro Novo Horizonte, na cidade de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por Marcio Pereira da Silva, portador do CPF nº 435.842.686-72, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.
038 - (040131) 215/75 R17,5 CAMARA DE AR
036 - (040129) 275/18 CAMARA DE AR MOTO DIANT
037 - (040130) 90.90.18 CAMARA DE AR MOTO
039 - (040204) CAMARA 1100 X 22
040 - (040205) CAMARA 12,5 X 80 X 18
041 - (040206) CAMARA 19,5 X 24
043 - (040208) CAMARA DE AR 1000X22"
092 - (040301) CAMARA DE AR 110/90-17 TRASEIR
044 - (040210) CAMARA DE AR 12-4-24 DIANT
045 - (040211) CAMARA DE AR 12-4-28"
046 - (040212) CAMARA DE AR 14-9-24"
047 - (040213) CAMARA DE AR 14-9-28"
048 - (040214) CAMARA DE AR 175-70-13"
049 - (040215) CAMARA DE AR 18-4-30" TRASEIRO
050 - (040216) CAMARA DE AR 18-4-34"
042 - (040207) CAMARA DE AR 26
051 - (040217) CAMARA DE AR 3,25-8PARACARINHO
052 - (040218) CAMARA DE AR 4-9-24"
053 - (040219) CAMARA DE AR 600-16"
054 - (040220) CAMARA DE AR 750-16"
055 - (040221) CAMARA DE AR 900X20"
091 - (040300) CAMARA DE AR 90/90-19 DIANT
056 - (040222) CAMARA DE AR K 1300-24"
057 - (040223) CAMARA DE AR K16
058 - (040224) CAMARA DE AR K17,5X25
059 - (040225) CAMARA DE AR R-13"
060 - (040226) CAMARA DE AR R-14"
063 - (040229) PNEU 1000 R20 BORRACHUDO MISTO
1.545,0000
58.710,00
064 - (040230) PNEU 1000 R20 LISO MISTO
49.130,00
065 - (040231) PNEU 1000X20 LISO
061 - (040227) PNEU 100X22 BORRACHUDO"
1.680,0000
014 - (020054) PNEU 110/90-17 MOTO
067 - (040233) PNEU 11RX22,5
029 - (036253) PNEU 120.80 R18
007 - (009797) PNEU 12-4-24 DIANTEIRO
2.200,0000
062 - (040228) PNEU 12,5X80X18"
033 - (036511) PNEU 12./80 POR 18 RETRO
022 - (033821) PNEU 1300 X 24 16 LONAS
2.350,0000
068 - (040234) PNEU 1400 X 24 16LONAS
3.250,0000
035 - (038584) PNEU 14-9-24 DIANTEIRO 8 LONAS
070 - (040236) PNEU 165/70 R13"
069 - (040235) PNEU 16-9-28"
2.550,0000
002 - (006018) PNEU 17.5.25 12LS
3.850,0000
072 - (040238) PNEU 175/65 R14"
075 - (040241) PNEU 175/70/13"
073 - (040239) PNEU 175/70 R13"
40.545,00
074 - (040240) PNEU 175/70 R14C"
031 - (036266) PNEU 175/80 R14
071 - (040237) PNEU 17,5 X 25 16 LONAS"
4.200,0000
006 - (009796) PNEU 18-4-30 TRASEIRO
023 - (033823) PNEU 18-4-34 12 LONAS
026 - (036170) PNEU 18-4-34 TRASEIRO
077 - (040244) PNEU 185/70/R14"
076 - (040242) PNEU 185 R14C"
435,0000
35.235,00
078 - (040245) PNEU 19,5X24"
089 - (040258) PNEU 205/55R16
079 - (040246) PNEU 205/70 R15"
025 - (035283) PNEU 205/70 R16
635,0000
090 - (040295) PNEU 205/75 R16
080 - (040247) PNEU 215/75 R17.5"
1.210,0000
081 - (040248) PNEU 225/70R15C-RADIAL"
082 - (040249) PNEU 235/75. R15"
028 - (036251) PNEU 255/70 R16
555,0000
001 - (006017) PNEU 275/18 DIANT
016 - (020065) PNEU 275/80 BORRACHUDO S/CAM
1.750,0000
015 - (020064) PNEU 275/80 LISO S/CAMARA
1.630,0000
083 - (040250) PNEU 275/80R22.5 BORRACHA MIST
018 - (024454) PNEU 275/80R22.5 LISO MISTO
084 - (040251) PNEU 295/80 R22.5 BORRACH MIS
019 - (024456) PNEU 295/80R22.5 LISO MISTO
004 - (009793) PNEU 2X75/18
020 - (024458) PNEU 600-16-GRADAO
024 - (033825) PNEU 650-16 12 LONAS
085 - (040252) PNEU 750/16"
086 - (040253) PNEU 750X16 BORRACHUDO 12 LONS
088 - (040255) PNEU 900X20 BORRACHUDO 14LONAS
087 - (040254) PNEU 900 X 20 LISO"
1.070,0000
013 - (020053) PNEU 90/90-19 PARA MOTO
030 - (036254) PNEU 90.90 R21
005 - (009794) PNEU 90X90/18
021 - (026469) PNEU LISO 275-70-22.5
012 - (018039) PROTETOR 1000X20
011 - (018036) PROTETOR 1100X22
008 - (009861) PROTETOR 1300X24
010 - (013792) PROTETOR 1400X24
032 - (036508) PROTETOR 17,5X25
093 - (010317) PROTETOR 750X16
009 - (010440) PROTETOR 900X20
Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 03/10/2017 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.
CNPJ Nº 08.377.090/0001-16