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Timestamp: 2018-01-22 08:40:18+00:00
Document Index: 71934694

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 28', 'artigo 28', 'ARTIGO 34', 'artigo 28', 'artigo 30', 'artigo 28', 'artigo 30', 'Artigo 28']

Art. 28, inc. VII do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
Art. 28, inc. VII do Estatuto da Advocacia e da ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1562293 RS 2015/0264030-4
DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. ARTS. 110 DO CTN E 28, INC. VII, DA LEI 8906/1994..., e 586, caput, do CPC/1973; 28, inc. VII, da Lei 8906/1994; 3º, §1º, da Lei 9718/1998 e 195, inc. I, da CF/1988.... COMPETÊNCIA DO STF. ARTS. 110 DO CTN E 28, INC. VII, DA LEI 8906/1994. AUSÊNCIA DE...
Andamento do Processo n. 2015/0264030-4 - Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ
. 110 DO CTN E 28, INC. VII, DA LEI 8906/1994. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CDA. PREENCHIMENTO..., § 5º, incs. III e IV, da LEF; 585, inc. VI, e 586, caput, do CPC/1973; 28, inc. VII, da Lei 8906/1994; 3º, § 1º, da Lei... respeito aos arts. 110 do CTN e 28, inc. VII, da Lei 8906/1994 (e às teses a ele...
Pg. 3504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
. VII, DA LEI 8906/1994. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO.... RECURSO ESPECIAL. EXAME DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. ARTS. 110 DO CTN E 28, INC... CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundament...
Pg. 3505. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
, do CPC/1973; 28, inc. VII, da Lei 8906/1994; 3º, §1º, da Lei 9718/1998 e 195, inc. I, da CF/1988, sob os seguintes... instituidora do Fundo. 9. Aplicabilidade da Taxa SELIC, a teor do disposto no artigo 13 da Lei nº 9.065/95. A recorrente... ao PIS, decorrente da inexistência de lei específica criando o Fundo Social ...
Pg. 3506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017
, da CF/1988. No que diz respeito aos arts. 110 do CTN e 28, inc. VII, da Lei 8906/1994 (e às teses a eles vinculadas... suficiente para o afastamento de sua presunção de certeza e liquidez (nos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80 - LEF) a mera... do acórdão recorrido (fls. 528-529): “O fato de constar como fundamento...
Pg. 7. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2017
DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL DO INSS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28, VII DA LEI FEDERAL 8.906/1994. RECURSO PELA REVERSÃO... ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28, V DA LEI FEDERAL 8.906/1994... da Comissão de Seleção e Inscrição que indeferiu pedido de Inscrição Definit...
Pg. 17. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2017
de Inscrição Definitiva, com base no artigo 28, inciso VII do EAOAB, e, na resolução do mérito, negar-lhe provimento... - PARA O ENQUADRAMENTO DO ADVOGADO PELA PRÁTICA DE ATO PREVISTO NO INCISO IX, DO ARTIGO 34, DOS ESTATUTOS DA ORDEM...Pg. 17. OAB. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/11/2017 80 – “Art. 6...
Andamento do Processo n. 5019160-41.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo - Mandado de Segurança - 23/11/2017 do TRF-3
artigo 28, VII, da Lei nº 8.906/94, por entender a autoridade impetrada que o exercício do cargo de Técnico do Seguro Social... artigo 30, I da lei emcomento (exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que a remunere ou à qual seja vinculada.../2017 do TRF-3 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019160-41.2017.4.03.6100...
artigo 28, VII, da Lei nº 8.906/94, por entender a autoridade impetrada que o exercício do cargo de Técnico do Seguro... previsto no artigo 30, I da lei em comento (exercício da advocacia contra a Fazenda Pública que a remunere ou à.../2017 do TRF-3 MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019160-41.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cív...
Inciso VII do Artigo 28 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Art. 28, inc. VII da Lei 8906/94
Art. 28, inc. VII do Estatuto da Advocacia e da Oab
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