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Timestamp: 2018-06-18 14:30:02+00:00
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Qualificação das PME. Internacionalização das PME
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Mariana Viveiros Santos
1 Qualificação das PME Internacionalização das PME
2 Sistema de Incentivos Qualificação das PME Candidaturas 30 Março a 22 Maio 2015 Para projectos que visem acções de qualificação de PME com o objectivo de promover a competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta das PME ao mercado global. Incentivo Não reembolsável, 45% Despesas elegíveis Inovação organizacional e gestão: // Introdução de novos métodos de organização do trabalho // Reforço das capacidades de gestão, estudos e projectos // Redesenho e melhorias de layout // Acções de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa; Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) // Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado // Criação e ou adequação dos modelos de negócios que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas de inbound e outbound marketing) Criação de marcas e design // Concepção e registo de marcas // Novas colecções e melhoria das capacidades design Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos // Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços Protecção de propriedade industrial // Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos adso.pt/portugal
3 Qualidade // Certificação de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas // Certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total Transferência de conhecimento // Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação Distribuição e logística // Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística Eco-inovação // Incorporação dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extracção e o recurso a matérias-primas // Certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS). adso.pt/portugal
4 Sistema de Incentivos Internacionalização das PME Candidaturas 30 Março a 22 Maio 2015 Para projectos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os factores imateriais da competitividade. Incentivo Não reembolsável, 45% Tipologia das operações e modalidade de candidatura // Conhecimento de mercados externos // Presença na web, através da economia digital // Desenvolvimento e promoção internacional de marcas // Prospecção e presença em mercados internacionais // Marketing internacional // Introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas // Certificações específicas para os mercados externos adso.pt/portugal
5 Como podemos ajudar. Para além de apoiar empresas na apresentação de candidaturas, na ADSO temos um conjunto de competências e soluções de marketing e comunicação que constituem despesas elegíveis para efeitos de financiamento e ajudam as empresas a ser melhores: > Benchmarking, análise e estudos de mercado > Consultoria e marketing internacional > Planos de negócio, marketing e comunicação > Prospecção de mercado, vendas e planos comerciais > Design, branding, marcas > Material promocional, catálogos, brochuras, etc. > Feiras, missões, eventos > Vídeo, multimédia, apresentações interactivas > Websites, portais, lojas online, redes sociais, marketing digital Caso de sucesso o exemplo playvest Apresentada como exemplo de boa aplicação de fundos, a Playvest SA é nossa cliente desde a sua génese, tendo a ADSO sido responsável pela comunicação para o mercado internacional e tendo também desenvolvido a imagem de marca; os suportes promocionais; brochuras institucionais; presença na internet e marketing digital. Uma colaboração de sucesso desde Estão também na calha outros projectos para a Playvest, SA que permitirão crescer e valorizar o negócio nos próximos anos. adso.pt/portugal
6 Documentação Disclaimer: Estes documentos e o seu conteúdo são da responsabilidade do autor. A ADSO disponibiliza-o como suporte de informação ao Portugal2020. Esta informação não dispensa a consulta das entidades oficiais.
7 CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS AVISO N.º 05/SI/2015 SISTEMA DE INCENTIVOS QUALIFICAÇÃO DAS PME 30 DE MARÇO DE 2015 Página 1 de 20
8 Índice Preâmbulo Objetivos e prioridades visadas Tipologia das operações e modalidade de candidatura Natureza dos beneficiários Área geográfica de aplicação Âmbito Setorial Condições específicas de acesso deste Aviso Regras e limites à elegibilidade de despesas Critérios de seleção das candidaturas Limite ao número de candidaturas Taxas de financiamento das despesas elegíveis Forma e limites dos apoios Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas Procedimentos de análise e decisão das candidaturas Aceitação da decisão Dotação indicativa do fundo a conceder Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Programas Operacionais Financiadores Organismos Intermédios responsáveis pela análise Divulgação de resultados e pontos de contato Anexo A Noções sobre tipos de inovação Anexo B Atividades incluídas no setor do turismo Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Página 2 de 20
9 Preâmbulo Nos termos do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, doravante designado por RECI, publicado através da Portaria n.º 57- A/2015, de 27 de fevereiro, as candidaturas são apresentadas no âmbito de um procedimento concursal, cujos Avisos de concurso são divulgados através do Portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt). O presente Aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro e do artigo 9.º do RECI e estipula o seguinte: 1. Objetivos e prioridades visadas O objetivo deste Aviso de concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI). Desta forma, as candidaturas para serem consideradas elegíveis ao presente concurso devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos e prioridades acima enunciados. O presente Aviso de concurso enquadra-se na Tipologia de Investimento designada por Qualificação das PME, nos termos do artigo 3.º do RECI. Página 3 de 20
10 2. Tipologia das operações e modalidade de candidatura São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade: a) Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa; b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas inbound e outbound); c) Criação de marcas e design conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal; d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito; e) Proteção de propriedade industrial patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos; f) Qualidade certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total; g) Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; Página 4 de 20
11 h) Distribuição e logística introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística; i) Eco-inovação incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS). No formulário de candidatura os candidatos devem selecionar os domínios nos quais o seu projeto se insere e descrever adequadamente ao nível técnico, económico e financeiro, as atividades de inovação aplicadas no projeto, de entre as seguintes: Inovação de Marketing implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção; Inovação Organizacional aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa. No Anexo A apresenta-se uma descrição dos tipos de inovação acima enunciados. Neste Aviso de concurso não se contempla, a possibilidade de associar ao investimento uma componente especifica de formação profissional. 3. Natureza dos beneficiários Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados. 4. Área geográfica de aplicação O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento. Página 5 de 20
12 5. Âmbito Setorial São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. O conceito de bens e serviços transacionáveis inclui os bens e serviços produzidos em setores expostos à concorrência internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado através de: Vendas ao exterior (exportações); Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior; Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrarse relevado enquanto tal na contabilidade da empresa; Substituição de importações, aferida pelo aumento da produção para consumo interno de bens ou serviços com saldo negativo na balança comercial (evidenciado no último ano de dados estatísticos disponível). Consideram-se serviços de interesse económico geral, as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público (artigo 106.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). É o caso das empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nomeadamente, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações. Conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do RECI, não são elegíveis os projetos de investimento incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada. Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro): a) Financeiras e de seguros divisões 64 a 66; b) Defesa subclasses 25402, e 84220; c) Lotarias e outros jogos de aposta divisão 92. Devido a restrições europeias específicas em matéria de auxílios estatais, são também excluídas deste concurso as atividades identificadas no Anexo B do RECI. Página 6 de 20
13 6. Condições específicas de acesso deste Aviso Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso de concurso têm ainda de contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1. Tendo presente que à data não está ainda disponível a Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano 2014, para efeitos de definição do ano pré-projeto considera-se, neste Aviso, o ano de Regras e limites à elegibilidade de despesas Tendo presente que este Aviso não contempla uma componente especifica de formação profissional, não se consideram elegíveis as despesas previstas na alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI. O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros. Nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 51.º do RECI, para este Aviso de concurso estabelece-se como limite máximo o valor de euros para o salário base mensal relativamente aos custos com a contratação de quadros técnicos. 8. Critérios de seleção das candidaturas A metodologia de cálculo para seleção e hierarquização dos projetos é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela seguinte fórmula: MP = 0,30A + 0,20B + 0,20C + 0,30D em que: A = Qualidade do Projeto; B = Impacto do projeto na competitividade da empresa; C = Impacto na economia; D = Impacto na competitividade regional. Página 7 de 20
14 Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Projeto. As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do MP arredondado à centésima. Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis e objeto de hierarquização os projetos que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,00 e as seguintes pontuações mínimas nos critérios: Critério A 3,00 pontos; Critério B 2,00 pontos; Critério C 2,00 pontos; Critério D 2,00 pontos. Os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do MP e selecionados até ao limite orçamental definido no Ponto 15 deste Aviso, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão das Autoridades de Gestão (AG), fixando-se assim o limiar de seleção do concurso. Para efeitos do disposto na alínea h) do artigo 9.º do RECI e de definição do limiar de seleção do concurso, é utilizada a maior representatividade de mulheres nos órgãos de direção, de administração e de gestão, na empresa candidata, como critério de desempate entre candidaturas com a mesma pontuação (MP), quando se revele necessário. 9. Limite ao número de candidaturas Ao abrigo do presente Aviso de concurso cada candidato apenas pode apresentar uma candidatura. Salienta-se que nos termos do n.º 8 do artigo 18.º do RECI, uma candidatura pode incluir investimento em mais do que um Programa Operacional financiador. Página 8 de 20
15 10. Taxas de financiamento das despesas elegíveis Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%. 11. Forma e limites dos apoios Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI. 12. Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/balcao2020/). Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, da Região ou do Programa Operacional a que se pretende candidatar. Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 30 de março de 2015 e o dia 22 de maio de 2015 (19 horas). 13. Procedimentos de análise e decisão das candidaturas As candidaturas são analisadas e selecionadas de acordo com os critérios de elegibilidade e os critérios de seleção previstos neste Aviso. A decisão fundamentada sobre o financiamento a atribuir às candidaturas é proferida pelas Autoridades de Gestão (AG) envolvidas no financiamento dos projetos no prazo de 60 dias úteis, a contar da data de encerramento do Aviso. Página 9 de 20
16 O prazo referido suspende-se quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, o que só pode ocorrer por uma vez. A não apresentação pelo candidato, no prazo de 10 dias úteis, dos esclarecimentos, informações ou documentos solicitados significará a desistência da candidatura. No âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das candidaturas é emitido, no prazo máximo de 40 dias úteis a contar da data de encerramento do presente concurso, um parecer de análise da candidatura por parte dos Organismos Intermédios (OI) identificados no ponto 18 deste Aviso. Os pareceres de análise sobre as candidaturas são apreciados no âmbito da rede de sistema de incentivos prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo n.º 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro. Os candidatos são ouvidos no procedimento de audiência prévia, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. As propostas de decisão das candidaturas, relativamente às quais tenham sido apresentadas alegações em contrário, são reapreciadas sendo proferida a respetiva decisão final no prazo máximo de 40 dias úteis, a contar da data da apresentação da alegação (a referida reapreciação inclui análise, decisão e nova audiência prévia, se aplicável). Os projetos não apoiados que, em resultado deste processo de reapreciação venham a obter um MP que teria permitido a sua inclusão no conjunto dos projetos selecionados, serão considerados selecionados e apoiados no âmbito do presente concurso. A decisão é notificada pelas AG ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão. Com a autenticação no Balcão 2020 e após submissão do formulário de candidatura é concedido ao candidato permissão para acesso à Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) através da qual interage para efeitos de: a) Resposta a pedido de esclarecimentos; b) Comunicação da desistência da candidatura, nomeadamente na ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos, de informação ou elementos adicionais, quando solicitados; Página 10 de 20
17 c) Audiência prévia relativa à proposta de decisão sobre as candidaturas, designadamente a comunicação da proposta de decisão e a apresentação de eventual alegação em contrário; d) Comunicação da decisão final da AG sobre as candidaturas; e) Consulta sobre a situação dos projetos e histórico do beneficiário. A data limite para notificação da decisão é 7 de setembro de 2015, na qual se inclui o prazo de 10 dias úteis utilizados para resposta a pedidos de esclarecimentos. No Anexo C apresenta-se o diagrama ilustrativo sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas. 14. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é feita mediante a assinatura do termo de aceitação a qual é submetida eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, a decisão de aprovação caduca caso não seja assinado o termo de aceitação no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da decisão, salvo motivo justificado, não imputável ao candidato. Página 11 de 20
18 15. Dotação indicativa do fundo a conceder A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 40 milhões de euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): (milhares de euros) Programa Operacional Competitividade e Internacionalização Dotação Orçamental Regional do Norte Regional do Centro Regional de Lisboa Regional do Alentejo Regional do Algarve Total Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Os critérios de admissibilidade previstos no ponto 2 (identificando se o projeto comporta inovação organizacional ou de marketing) e os critérios de seleção A2 Grau de inovação e B2 Reforço da capacidade de inovação (identificados no referencial de análise do Mérito do projeto) garantem o alinhamento dos projetos a apoiar com o indicador de resultados do PO ( PME com atividades de inovação no total de PME ). Prosseguindo a orientação para resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos. 17. Programas Operacionais Financiadores A delimitação de intervenção dos Programas Operacionais financiadores dos projetos inseridos neste concurso é determinada da seguinte forma: a) A AG do POCI (COMPETE 2020) financia os projetos de médias empresas com investimentos localizados nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo e projetos de multi-regiões (sem prejuízo da alínea c); Página 12 de 20
19 b) Os projetos de micro e pequenas empresas localizados nas regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo são apoiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais; c) Os projetos com investimento localizados nas regiões NUTS II de Lisboa e do Algarve são financiados pelos respetivos Programas Operacionais Regionais; d) Sempre que existam, no mesmo projeto, investimentos localizados nas regiões de Lisboa ou Algarve e investimentos localizados em regiões menos desenvolvidas, cada componente será financiada de acordo com o previsto nas alíneas anteriores. 18. Organismos Intermédios responsáveis pela análise Nos termos dos artigos n.º 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro relativo ao modelo de governação dos FEEI, as entidades designadas por contrato de delegação de competências que asseguram a análise das candidaturas no âmbito deste Aviso de concurso são: a) O Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.) - para os projetos do setor do turismo (conforme descrito no Anexo B deste Aviso); b) A Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), para os restantes projetos. 19. Divulgação de resultados e pontos de contato No portal Portugal 2020 (www.portugal2020.pt) e na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), os candidatos, têm acesso: a) A outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora; b) Suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; c) A pontos de contato para obter informações adicionais; d) Aos resultados deste concurso. Página 13 de 20
20 30 de março de 2015 Presidente Comissão Diretiva do PO Competitividade e Internacionalização Presidente Comissão Diretiva do PO PO Regional do Norte Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Centro Presidente Comissão Diretiva do PO Regional de Lisboa Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Alentejo Presidente Comissão Diretiva do PO Regional do Algarve Rui Vinhas da Silva Emídio Gomes Ana Abrunhosa João Teixeira António Costa Dieb David Santos Página 14 de 20
21 Anexo A Noções sobre tipos de inovação 1. Introdução Os tipos de inovação mencionados no ponto 2 deste Aviso enquadram-se nos conceitos apresentados no Manual de OSLO (OCDE 2005). As definições e exemplos incluídos neste Anexo não dispensam o cumprimento da regulamentação aplicável em matéria de elegibilidade de projetos e despesas, bem como quanto ao cumprimento dos critérios de acesso de elegibilidade e de seleção das candidaturas apresentadas ao presente Aviso. 2. Tipo de inovação Desta forma, a avaliação e enquadramento das candidaturas no âmbito das tipologias de inovação será efetuada com base nos conceitos a seguir descritos: Marketing; Organizacional Inovação de marketing Uma Inovação de marketing é a implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na conceção do produto ou na sua embalagem, no posicionamento do produto, na sua promoção ou na fixação de preços. Inclui inovações de marketing inbound, nomeadamente a otimização de motores de busca e website design. Uma inovação de Marketing é qualquer modificação que configure uma manipulação singular ou simultânea do compósito de elementos constituintes do marketing mix de produto, preço, promoção e distribuição, que permita um posicionamento distinto e valioso da oferta na Página 15 de 20
22 mente de consumidores sofisticados e com rendimento disponível em mercados fortemente concorridos. Assim, inovações de marketing são aquelas que por inerência de alteração das características tangíveis do produto (posicionamento real) ou intangíveis do mesmo (posicionamento psicológico) permitem à organização agregar valor à sua oferta, traduzida na disponibilidade efetiva de consumidores em: a) Preferir estes produtos a outros já disponíveis no mercado que cumprem a mesma função b) Pagar prémios de preço por produtos, que sendo funcionalmente idênticos (cumprem a mesma função/ utilidade) são, todavia, percecionados como contendo maior valor por consumidores em mercados competitivos. Isto deve compreender uma ou mais das seguintes formas de inovação de marketing que concorra para um dos seguintes objetivos de posicionamento: i. Por atributos físicos (produto, incluindo design, embalagem, etc.) ii. iii. Por benefícios oferecidos (o consumidor não compra um Black & Decker, compra um buraco na parede) Contra a concorrência (distinto/contrastado com o que já existe no mercado) Inovações de marketing são voltadas para melhor atender as necessidades dos clientes, abrindo novos mercados, ou reposicionando o produto de uma empresa no mercado, com o objetivo de aumentar as vendas. A característica distintiva de uma inovação de marketing comparada com outras mudanças nos instrumentos de marketing de uma empresa é a implementação de um método de marketing que não tenha sido utilizado previamente pela empresa. Isso deve fazer parte de um novo conceito ou estratégia de marketing que representa um distanciamento substancial dos métodos de marketing existentes na empresa. Novos métodos de marketing podem ser implementados para produtos novos ou já existentes. Inovações de marketing compreendem mudanças substanciais no design do produto, constituindo um novo conceito de marketing. Mudanças de design do produto referem-se aqui a mudanças na forma e na aparência do produto que não alteram as características funcionais Página 16 de 20
23 ou de uso do produto. Elas também incluem mudanças na forma de embalar produtos como alimentos, bebidas e detergentes, em que a embalagem é o principal determinante da aparência do produto. Inovações em design de produtos podem também incluir a introdução de mudanças significativas na forma, na aparência ou no sabor de alimentos ou bebidas, como a introdução de novos aromatizantes em produtos de alimentação com o objetivo de atingir um novo segmento de consumidores. Os novos métodos de marketing em promoção de produtos envolvem o uso de novos conceitos para promover produtos ou serviços de uma empresa. Por exemplo, o estabelecimento de uma marca, com o desenvolvimento e a introdução de um símbolo fundamentalmente novo para uma marca que visa posicionar o produto de uma empresa num novo mercado ou dar-lhe uma nova imagem. Mudanças sazonais, regulares ou rotineiras nos instrumentos de marketing não são consideradas inovações. Para que tais mudanças configurem inovações de marketing, é essencial que elas envolvam métodos de marketing não utilizados previamente pela empresa. Por exemplo, uma mudança significativa no design ou na embalagem de um produto que se baseie num conceito de marketing já usado pela empresa para outros produtos não é uma inovação de marketing, nem o uso de métodos de marketing existentes para atingir um novo mercado geográfico ou um novo segmento de mercado Inovação Organizacional Uma Inovação Organizacional é a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou nas suas relações externas. Inovações organizacionais podem visar a melhoria do desempenho de uma empresa por meio da redução de custos administrativos ou de custos de transação, estimulando a satisfação no local de trabalho (e assim a produtividade do trabalho). Os aspetos distintivos da inovação organizacional, comparada com outras mudanças organizacionais numa empresa, é a implementação de um método organizacional (em práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas) que não tenha sido anteriormente usado na empresa. Página 17 de 20
24 As inovações organizacionais em práticas de negócios compreendem a implementação de novos métodos para a organização e procedimentos para a condução do trabalho. Isso inclui, por exemplo, a implementação de novas práticas para melhorar a difusão do conhecimento no interior da empresa. Um exemplo é a primeira implementação de práticas para a codificação do conhecimento, por exemplo pelo estabelecimento de bases de dados com as melhores práticas, lições e outros conhecimentos, de modo que a informação se tornem mais acessíveis a todos. Outro exemplo é a primeira introdução de sistemas de gestão da produção, tais como sistemas gestão de cadeira de fornecedores, reengenharia de negócios, sistemas de gestão da qualidade. As inovações na organização do local de trabalho envolvem a implementação de novos métodos para distribuir responsabilidades e poder de decisão. Participam também novos conceitos para a estruturação de atividades, tais como a integração de diferentes atividades de negócio. Um exemplo de inovação no local de trabalho é a primeira implementação de um modelo organizacional que confere aos empregados de uma empresa maior autonomia na tomada de decisões e os encoraja a contribuir com suas ideias Novos métodos organizacionais nas relações externas de uma empresa compreendem a implementação de novos meios para organizar as relações com outras empresas ou instituições públicas, tais como o estabelecimento de novos tipos de colaborações com organizações de pesquisa ou consumidores, novos métodos de integração com fornecedores e o uso de outsourcing ou a introdução da subcontratação das atividades de negócios na produção, no aprovisionamento, na distribuição, no recrutamento e em serviços auxiliares. Mudanças nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas baseadas em métodos organizacionais já em uso na empresa não são inovações organizacionais. Também não é considerada uma inovação a formulação de estratégias de gestão em si. Todavia, mudanças organizacionais que são implementadas em resposta a uma nova estratégia de gestão são consideradas uma inovação se elas representarem a primeira implementação de um novo método organizacional em práticas de negócios, organização do local de trabalho ou relações externas. Fusões ou aquisições de outras empresas não são consideradas inovações organizacionais, mesmo se uma empresa se unir a outras ou adquiri-las pela primeira vez. Página 18 de 20
25 Anexo B Atividades incluídas no setor do turismo Setor Turismo: atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e da CAE. Página 19 de 20
26 Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas Formulário Candidatura Data encerramento AAC: 22/05/2015 Pedido Esclarecimentos Solicitados esclarecimentos -prazo de 10 dias para resposta. Desistência candidatura Não Recebido Não se registando resposta - desistência candidatura. Sim OI emite parecer candidatura Apreciação pareceres Rede SI AG prepara proposta de decisão Notificação Audiência prévia D a t a s R e l e v a n t e s Data limite para emissão de parecer do OI:20/07/2015 sem pedido esclarecimentos 03/08/2015 com pedido esclerecimentos Os pareceres sobre as candidaturas são apreciados na rede de sistemas de incentivo de 12 de setembro Os candidatos são ouvidos no procedimento, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão. Reapreciação candidatura (decisão 40 dias úteis) Sim Alegações Não AG Decisão Final Autoridade de Gestão Decisão final data limite: 31/08/2015 Data limite notificação da decisão final: 07/09/2015 Página 20 de 20
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