Source: https://manduri.sp.gov.br/noticia/print-noticia/56/boletim-informativo-/
Timestamp: 2020-07-13 13:16:32+00:00
Document Index: 146018882

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

➡️DELIBERAÇÃO 5, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM 28/03/2020, DO COMITÊ ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE QUE TRATA O ART. 3º DO DECRETO 64.881/2020
Decreto 64.881/2020 determinou quarentena em todos os 645 municípios do Estado deste 24 de Março de 2020..
✅Inciso único - o Comitê esclarece que , além daquelas citadas no Decreto 64.881/2020 (artigo 2º, § 1º) e complementadas nas Deliberações 2 e 3, as lojas de Materiais de Construção, considerando que estas fornecem os produtos necessários para a realização de reparos civis emergenciais, bem como para manter o funcionamento da construção civil e indústria, ambas, previstas na alínea "a", do inciso II, da Deliberação 2, de 23/03/2020, deste Comitê, não estão abrangidas pela medida de quarentena, desde que observadas normas sanitárias no contexto do COVID-19.
➡️A prefeitura emitira novos boletins, assim que novas
➡️O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICOU NA DATA DE HOJE, DECRETO Nº 64.920, QUE ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881, ATÉ O DIA 22 DE ABRIL DE 2020.
PELO PRINCIPIO DA SIMETRIA, O NOVO DECRETO, PASSA A VIGORAR TAMBÉM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDURI.
DECRETO Nº 64.920
✅Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, e
✅Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde.
✅Artigo 1º - Fica estendido até 22 de abril de 2020 o período de quarentena de que trata o parágrafo único do artigo 1º Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), no Estado de São Paulo.
✅Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
➡️DECRETO 1761/2020 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, EXCEPCIONALMENTE, ENQUANTO PERDURAR A QUARENTENA IMPOSTA PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO Nº 1761/2020
✅CONSIDERANDO o Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020, que prorrogou o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual;
✅CONSIDERANDO a Deliberação SAA nº 2, de 23 de março de 2020, em especial o disposto no inciso I, item d, que determina não estão abrangidas pela medida de quarentena, as atividades essenciais constante na integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, incluindo transporte de pessoas e de produtos, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
✅Artigo 1º - Fica autorizada, excepcionalmente, enquanto perdurar a quarentena imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, a comercialização exclusiva de produtos HORTIFRUTIGRANJEIROS "in natura", na Praça “Romilda Perri de Castro”, aos sábados e domingos, das 7hs às 11hs, pelos produtores rurais residentes no município de Manduri, mediante cadastro nesta municipalidade.
✅Artigo 2º - Fica determinada a interdição da Rua Rio de Janeiro, defronte a referida Praça, em ambos os sentidos, no horário constante do parágrafo anterior;
✅Artigo 3º - No caso de comercialização de produtos em desconformidade com as normas estabelecidas neste Decreto, deverá ser feita a apreensão das mercadorias mediante lavratura de Auto de Apreensão.
✅Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
➡️A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 20(SEGUNDA-FEIRA) O DEPARTAMENTO DE SAÚDE ESTARÁ DISPONIBILIZANDO UM LOCAL EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS GRIPAIS / SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG).
➡️CENTRO DE TRIAGEM E DIAGNÓSTICOS DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS.
✅Desde última segunda-feira(20) encontra-se em funcionamento um novo serviço para auxilio no diagnóstico de síndromes respiratórias.
✅O CENTRO DE TRIAGEM E DIAGNÓSTICOS DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS, está atuando nos serviços de manejo diagnóstico e terapêutico de pessoas com suspeita de infecção respiratória caracterizada como SÍNDROME GRIPAL, causada ou não por COVID-19, com atendimento sob livre demanda, incluindo os seguintes procedimentos e protocolos de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde:
➡️IDENTIFICAÇÃO DE CASOS SUSPEITOS DE SÍNDROME GRIPAL E DE COVID 19;
➡️MEDIDAS PARA EVITAR CONTAGIO;
➡️ESTRATIFICAÇÃO DA GRAVIDADE DA SÍNDROME GRIPAL;
➡️MANEJO TERAPÊUTICO E ISOLAMENTO SOCIAL;
➡️ENCAMINHAMENTO À SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUANDO NECESSÁRIO;
➡️NOTIFICAÇÃO;
➡️MONITORAMENTO CLINICO;
➡️MEDIDAS DE PREVENÇÃO COMUNITÁRIA;
LOCAL: RUA MARANHÃO, AO LADO DA NOVA POLICLÍNICA.
HORÁRIO: DE SEGUNDA A SEXTA – DAS 07:00H AS 12:00H E DAS 13:00H AS 16:00H
➡️O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICOU NA DATA DE HOJE, DECRETO Nº 64.959, QUE "DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19".
DECRETO Nº 64.959
✅Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;
✅Considerando a orientação do Ministério da Saúde de que o uso de máscaras de proteção facial para a população em geral constitui medida adicional ao distanciamento social, para preparação e resposta durante o intervalo de aceleração epidêmica (Boletim Epidemiológico do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública - COVID 19 nº 7);
✅Considerando a necessidade de se conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,
✅Artigo 1º - Enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, fica determinado, em complemento ao disposto no Decreto nº 64.956, de 29 de abril de 2020, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, preferencialmente de uso não profissional:
✅Artigo 2º - As atribuições de fiscalização decorrentes do disposto no inciso I e na alínea “a” do inciso II do artigo 1º serão delegadas aos Municípios, cabendo à Secretaria da Saúde a representação do Estado nos respectivos instrumentos.
✅Artigo 3º - Este decreto entra em vigor em 7 de maio de 2020.
➡️SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL
✅Tendo em vista o decreto 64.959 do governo do estado de São Paulo que tornou obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos espaços aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, bem como no interior de estabelecimentos que executem atividades essenciais, por consumidores, fornecedores, clientes, empregados e colaboradores, a prefeitura de Manduri recomenda a toda a população:
➡️Seguir a orientação do Ministério da Saúde quanto ao uso de máscaras de proteção facial.
➡️Tomar as medidas de distanciamento social.
✅Recomendamos ainda que a aquisição de máscaras de proteção sejam feitas diretamente de pessoas que estão confeccionando as mesmas em suas casas aqui no próprio município. Esta ação vai ajudar a complementar a renda de muitas famílias principalmente neste momento tão difícil para todos.
✅O Fundo Social do Município, através de seus voluntários confeccionou uma grande volume de máscaras, que estarão sendo distribuídas, através das Unidades Básicas Saúde, às pessoas que estejam com dificuldade financeira para estar adquirindo suas máscaras no comércio formal.
➡️O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICOU NA DATA DE HOJE, DECRETO Nº 64.967, QUE ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 64.881.
DECRETO Nº 64.967
✅Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, e do Centro de Vigilância Epidemiológica, ambos da Secretaria da Saúde;
✅Considerando a evolução da COVID-19 no território estadual, inclusive as condições epidemiológicas e estruturais aferidas por meio do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente – SIMI, instituído pelo Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020;
✅Considerando as orientações do Ministério da Saúde veiculadas nos Boletins Epidemiológicos Especiais – COE- -COVID-19;
✅Considerando as evidências científicas e as informações estratégicas em saúde coligidas no enfrentamento da COVID19, notadamente os Boletins de Situação Epidemiológica da Secretaria da Saúde; e
✅Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,
✅Artigo 1º - Fica estendida, até 31 de maio de 2020, a vigência:
✅Artigo 2º - Este decreto entra em vigor em 11 de maio de 2020.