Source: http://www.inr.pt/financiamento-a-projetos-2017
Timestamp: 2020-07-05 03:32:25+00:00
Document Index: 167266005

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 21', 'artigo 16', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 16', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 16']

2017 - Instituto Nacional para a Reabilitação
Requerimento de registo de ONGPD
ONGPD registadas
Financiamento a projetos
Programa Nacional de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. de 2017
O Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. de 2017 abrangeu 216 entidades que registaram um total de 514 projetos na plataforma de candidatura. Na lista publicada a 25 de julho de 2017 foram aprovados para financiamento 406 projetos, envolvendo um investimento global de 1.972.061€.
Os projetos apresentados por ONG/ONGPD de âmbito Regional e Local representam 84,5% do total dos projetos e receberam 64,3% do total da verba. Os 15,5% de projetos apresentados por ONGPD de âmbito Nacional envolveram 35,7% da verba disponibilizada.
Os projetos que promovem atividades artísticas, culturais e desportivas das pessoas com deficiência e os campos de férias representam praticamente 59% da totalidade dos projetos apresentados e envolvem 43,5% da verba disponibilizada para o PF2017.
Relativamente às áreas em que os projetos se desenvolvem, o quadro seguinte representa o número de projetos e o montante afeto em cada uma das áreas:
A) Promoção de respostas sociais inovadoras e inclusivas que visem a melhoria da participação e qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, incluindo a promoção da sua autonomia e o descanso do cuidador informal
458.251,01€
(23,2%)
B) Promoção de condições de acessibilidades às instalações, informações e comunicações da ONGPD
105.162,63€
C) Promoção de iniciativas com vista à empregabilidade e empreendedorismo dos associados e utentes com deficiência e das pessoas com deficiência
237.702,25€
D) Promoção de ações de formação certificada para as pessoas com deficiência e para os dirigentes associativos
93.118,15€
E) Promoção de ações de investigação científica na área da deficiência
48.013,02€
F) Promoção da participação artística, desportiva e cultural dos associados com deficiência e pessoas com deficiência
(35,0%)
674.489,24€
(34,2%)
G) Promoção da informação e sensibilização da comunidade relativamente às matérias dos direitos das pessoas com deficiência e das acessibilidades
170.997,53€
H) Promoção de ateliers em períodos de pausa escolar, fins-de-semana ou campos de férias para pessoas com deficiência e seus cuidadores.
(23,9%)
184.327,12€
(9,3%)
1.972.061€
Lista dos projetos financiados
Consulte aqui a lista dos montantes financiados aos projetos em 2017.
Para efeitos do nº 3 do artigo 15º do Regulamento do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o Modelo de Relatório Final de Execução e modelo do Mapa Discriminativo de Despesas - Anexo 1 dos projetos financiados.
Para o preenchimento do Mapa discriminativo de despesas – Anexo 1, deve ter em conta que a coluna L tem uma fórmula associada. Para o preenchimento correto, consulte as informações constantes da última folha.
Deve ser dada atenção ao regulamento, nomeadamente aos artigos 16º a 19º e artigo 21º.
Disponibilização do logótipo INR, I.P.
Nos termos do artigo 16º do regulamento do Programa de Financiamento a projetos pelo INR, I.P. 2017, disponibiliza-se o logótipo INR, I.P. bem como o Manual de normas gráficas devendo ter-se em consideração que a utilização do logótipo INR, I.P. se destina exclusivamente ao uso no âmbito dos projetos financiados pelo Programa de Financiamento a projetos de 2017;
Esclarecimento relativo ao artigo 21º do regulamento - Penalizações
Para efeitos da penalização a aplicar no contexto do artigo 21.º do regulamento, informa-se que por Deliberação do Conselho Diretivo foram fixadas as seguintes percentagens:
No que toca ao incumprimento com a obrigatoriedade de divulgação nos termos do artigo 16.º, a penalização a aplicar será de 5%;
No caso da não entrega do relatório de atividades e contas nos termos do artigo 15.º, com a respetiva ata de aprovação, até 30 dias após a sua aprovação, a penalização é de 5% do valor total financiado no conjunto dos projetos apoiados em 2017;
Mais se informa que na alínea a), onde se lê “divulgação do apoio nos termos do artigo 14.º” deve ler-se “divulgação do apoio nos termos do artigo 16.º”.
Poderá consultar a Deliberação n.º 3/2017 e o Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP em Língua Gestual Portuguesa .
Deliberação sobre áreas prioritárias (pdf | 736 KB)
Lista final de montantes (pdf | 187 KB)
Regulamento 2017 – esclarecimentos (pdf | 360 KB)
Regulamento 2017 – Diário da República
Mapa Discriminativo Despesas 2017 – Anexo 1 (pdf | 534 KB)
Modelo de Relatório Final 2017 (pdf | 423 KB)
Anexo D - Modelo de CARIMBO - art. 17º (pdf | 377 KB)