Source: http://docplayer.com.br/2884034-Unidade-organica-de-gestao-financeira-e-desenvolvimento-economico-subunidade-organica-de-aprovisionamento-caderno-de-encargos-ajuste-direto.html
Timestamp: 2016-10-28 20:32:37+00:00
Document Index: 144200137

Matched Legal Cases: ['artigo 99', 'artigo 101', 'artigo 444', 'artigo 88', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

⭐UNIDADE ORGÂNICA DE GESTÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO
Vanessa Pinheiro Carvalho
1 SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO Prestação de Serviço de Desobstrução de Colectores de Esgotos, para o ano2 "-,, ttelip\1'-,' SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO ÍNDICE OBJETO ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ CONTRATO ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2 ~~~~~~~~~~~~~~~~ OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO FORNECEDOR 2 CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE DOS SERVIÇOS 2 OBJECTO DO DEVER DE SIGILO 2 PREÇO CONTRATUAL 3 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3 PENALIDADES CONTRATUAIS 4 FORÇA MAIOR 4 RESOLUÇÃO POR PARTE DO CONTRAENTE PÚBLICO 5 RESOLUÇÃO POR PARTE DO ADJUDICATÁRIO 6 CAUÇÃO 6 FORO COMPETENTE 6 ARBITRAGEM 6 SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 7 COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES 7 CONTAGEM DOS PRAZOS 7 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 73 '''Monsaraz CDADE EUROPfll\ DOVlf<HO CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRA TO DE AQUISIÇÃO DE BENS Capitulo 1 Disposições gerais Cláusula 1. ª Objeto - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré - contratual que tem por objeto principal o contrato de "Prestação de serviço de desobstrução de colectores de esgotos, para o ano " Objeto do Contrato abrange o seguinte: Horas de serviço Número de deslocações (ano ) (ano ) 160 Horas 22 b) Duração do Contrato: até ser efetuado o serviço integral do objeto do contrato Cláusula 2. ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n. º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos proposto de acordo com ~--;j'---~-..., -:::-=_-~=='~~c==== "'==~~~~1,,.~~---"'4 d,, Monsaraz GDADE LUROPf!A DOVl~;HO o disposto no artigo 99. º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101. º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3. ª Prazo e vigência do contrato 1 - O contrato mantém-se em vigor até à ao final do serviço em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Capitulo li Obrigações contratuais Secção 1 Obrigações do fornecedor Subsecção 1 Disposições gerais Cláusula 4. ª Obrigações principais do fornecedor Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorre para o adjudicatário a obrigação de efetuar o fornecimento dos bens identificados na sua proposta. Cláusula 5. ª Conformidade e operacionalidade dos serviços 1 - O adjudicatário obriga-se a prestar ao contraente público os serviços objeto do contrato com as carateristicas, especificações e requisitos técnicos previstos no presente Caderno de Encargos. 2 - É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto na lei que disciplina a celebração de um contrato de prestação de serviços. Subsecção li Dever de sigilo Cláusula 6. ª Objecto do dever de sigilo 1 - O adjudicatário deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação, técnica e não técnica, comercial ou outra, relativa ao Município de Reguengos de Monsaraz, de que possa ter conhecimento ao abrigo ou em relação com a execução do contrato. Caderno Lncarg... 'S "Píe'.'.taç;;io di2' ser'{ 1 co d<?- de~i0ty)tluca0 je col;;"~or<:?s, ~J<1.!,1. e 201'.l" º-~gira 2 ce 75 "e Monsaraz C!DADE f:uropf!a DOVlhHü 2 - A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que não o destinado directa e exclusivamente à execução do contrato. 3 - Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem comprovadamente do dominio público à data da respetiva obtenção pelo fornecedor ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades administrativas competentes. Secção li Obrigações do Município de Reguengos de Monsaraz Cláusula 7. ª Preço contratual 1 - Pelo fornecimento, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, o Munidpio de Reguengos de Monsaraz deve pagar ao prestador de serviços o valor máximo de ,00 (vinte e dois mil e cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, se este for legalmente devido. 2 - O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuida ao contraente público Cláusula 8. ª Condições de pagamento 1 - As quantias devidas pelo Munidpio de Reguengos de Monsaraz, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s), no prazo de 30 dias, após a receção pelo Municipio de Reguengos de Monsaraz da respetiva fatura, a qual só pode ser emitida após o fornecimento dos bens. 2 - Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida 30 (trinta) dias após a prestação de serviços. 3 - Em caso de discordância por parte do Municipio de Reguengos de Monsaraz, quanto aos valores indicados nas faturas, deve este comunicar ao adjudicatário, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o mesmo obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. 4 - Desde que devidamente emitidas e observado o disposto no n. º 1, as faturas são pagas através de cheque ou transferência bancária Capitulo Ili Penalidades contratuais e resolução Cacerno Enc arg'"~-:::. "Pr0$t aç~::> ce <;erv... ~o dê uev;dst; uc a0 de (Ol0tor0s, pa1 a e ~.,e 20 1 '.:.. ~-:~m~ 3 ce 76 ''"Monsaraz CiDADE r.uropeia oow,ho Cláusula 9. ª Penalidades contratuais - Pelo incumprimento de obrigações emergentes do contrato, o Município de Reguengos de Monsaraz pode exigir ao adjudicatário o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento das datas da prestação de serviços. 2 - Em caso de resolução do contrato por incumprimento do prestador de serviços, o Município de Reguengos de Monsaraz pode exigir-lhe uma pena pecuniária de até 5% do valor da adjudicação. 3 - Ao valor da pena pecumana prevista no número anterior são deduzidas as importâncias pagas pelo prestador de serviços ao abrigo da alinea a) do n. º 1, relativamente aos bens objecto do contrato cujo atraso na execução tenha determinado a respectiva resolução. 4 - Na determinação da gravidade do incumprimento, o Município de Reguengos de Monsaraz tem em conta, nomeadamente, a duração da infração, a sua eventual reiteração, o grau de culpa do prestador de serviços e as consequências do incumprimento. 5 - O Município de Reguengos de Monsaraz pode compensar os pagamentos devidos ao abrigo do contrato com as penas pecuniárias devidas nos termos da presente cláusula. 6 - As penas pecuniárias previstas na presente cláusula não obstam a que o Município de Reguengos de Monsaraz exija uma indemnização pelo dano excedente. Cláusula 1 O.ª Força maior 1 - Não podem ser impostas penalidades ao prestador de serviços, nem é havida como incumprimento, a não realização pontual das prestações contratuais a cargo de qualquer das partes que resulte de caso de força maior, entendendo-se como tal as circunstâncias que impossibilitem a respectiva realização, alheias à vontade da parte afectada, que ela não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do contrato e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar. 2 - Podem constituir força maior, se verificarem os requisitos do número anterior, designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens, greves, embargos ou bloqueios internacionais, actos de guerra ou terrorismo, motins e determinações governamentais ou administrativas injuntivas. 3 - Não constituem força maior, designadamente: a) Circunstâncias que não constituam força maior para os subcontratados do prestador de serviços, na parte em que intervenham; b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do prestador de serviços ou a grupos de sociedades em que este se integre, bem como a sociedades ou grupos de sociedades dos seus subcontratados; Cadl?! nc Enfarg,1s "Pre5taç;;;o de "2r-/1ço dt? cle'/>d=::t! tkai.:1 :::lf"'",'ol:2rnres.. P<1',1 e.-.:inc: 201 '.J., 0 a~ma 4 de 77 ~eguengos 'Monsaraz CDADE f:.uropeia DOVl!',HO c) Determinações governamentais, administrativas, ou judiciais de natureza sancionatória ou de outra forma resultantes do incumprimento pelo prestador de serviços de deveres ou ónus que sobre ele recaiam; d) Manifestações populares devidas ao incumprimento pelo prestador de serviços de normas legais; e) Incêndios ou inundações com origem nas instalações do prestador de serviços cuja causa, propagação ou proporções se devam a culpa ou negligência sua ou ao incumprimento de normas de segurança; f) Avarias nos sistemas informáticos ou mecânicos do prestador de serviços não devidas a sabotagem; g) Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros. 4 - A ocorrência de circunstâncias que possam consubstanciar casos de força maior deve ser imediatamente comunicada à outra parte. 5 - A força maior determina a prorrogação dos prazos de cumprimento das obrigações contratuais af ectadas pelo periodo de tempo comprovadamente correspondente ao impedimento resultante da força maior. Cláusula 11. ª Resolução por parte do contraente público - Sem prejuizo de outros fundamentos de resolução do contrato previstos na lei, o Municipio de Reguengos de Monsaraz pode resolver o contrato, a titulo sancionatório, no caso de o adjudicatário violar de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem, designadamente nos seguintes casos: a) Atraso, total ou parcial, na execução do serviço. 2 - O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração enviada ao adjudicatário e não determina a repetição das prestações já realizadas, a menos que tal seja determinado pelo Municipio de Reguengos de Monsaraz. Cláusula 12. ª Resolução por parte do adjudicatário 1 - Sem prejuizo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, o adjudicatário pode resolver o contrato quando: a) Qualquer montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 6 meses ou o montante em dívida exceda 10% do preço contratual, excluindo juros; 2 - O direito de resolução é exercido por via judicial ou mediante recurso a arbitragem.8 "Monsaraz CIDADE hjrope.!a DOVlt,HO EUl!l'lm.líl Vi!,,, ', " '15 recepção dessa declaração, salvo se este último cumprir as obrigações em atraso nesse prazo, acrescidas dos juros de mora a que houver lugar. 4 - A resolução do contrato nos termos dos números anteriores não determina a repetição das prestações já realizadas pelo prestador de serviços, cessando, porém, todas as obrigações deste ao abrigo do contrato, com exceção daquelas a que se refere o artigo 444. º do Código dos Contratos Públicos. Capitulo IV Caução e seguros Cláusula 13. ª Caução De acordo com o disposto no n. º 2 do artigo 88. º do Código dos Contratos Públicos, não será exigida a prestação de caução. Capitulo V Resolução de litigios Cláusula 14. ª Foro competente Para resolução de todos os litigios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do tribunal administrativo de circulo de Reguengos de Monsaraz, com expressa renúncia a qualquer outro. Cláusula 15. ª Arbitragem 1 - Quaisquer litigios relativos, designadamente, à interpretação, execução, incumprimento, invalidade ou resolução do contrato devem ser dirimidos por tribunal arbitral, devendo, nesse caso, ser observadas as seguintes regras: a) Sem prejuizo do disposto nas alineas b) a d), a arbitragem far-se-á de acordo com as regras processuais propostas pelos árbitros; b) O Tribunal Arbitral é composto por três árbitros; c) O contraente público designa um árbitro, o adjudicatário designa um outro árbitro e o terceiro, que preside, é cooptado pelos dois designados; d) No caso de alguma das partes não designar árbitro ou no caso de os árbitros designados pelas partes não acordarem na escolha do árbitro-presidente, deve este ser designado pelo Presidente do Tribunal Central Administrativo territorialmente competente. 2 - O tribunal arbitral decide segundo o direito constituido e da sua decisão não cabe recurso. Cade<nc E.:1c,'3.rg-.'s "Pre~.taç;;.o di:.:. "Sf:r,,:1co dl? de'"i'"jhstruça,.:_; Jr- çolt>t0r~2s, pa.13_ e ::j:!c 201'.) PàgJnd 6 de ~.""' ~--~=-'- '---~--e.= """ ~9 CDADE lurope:i/\ DOVlt;HO Capitulo VI Disposições finais Cláusula 16. ª Subcontratação e cessão da posição contratual A subcontratação pelo fornecedor e a cessão da posição contratual por qualquer das partes depende da autorização da outra, nos termos do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 17. ª Comunicações e notificações 1 - Sem preju1zo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para o domicilio ou sede contratual de cada uma, identificados no contrato. 2 - Qualquer alteração das informações de contato constantes do contrato deve ser comunicada à outra parte. Cláusula 18. ª Contagem dos prazos Os prazos previstos no contrato são contínuos, correndo em sábados, domingos e dias feriados. Cláusula 19. ª Legislação aplicável O contrato é regulado pela legislação portuguesa. Reguengos de Monsaraz, 11 de maio de Caden'lo [rkarg,:s "Pre-::.taç~:) d\~ <;f:'r /KO dt> Cev>tY,t'UC2H) '.":!e :.: oternri::s, pai e ;_;;'.lc 201'.l.. '-'agwa 7 df.' 7 Documentos relacionados
CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 3/2015/CP Desenvolvimento e implementação de uma Solução Informática com vista à produção de listas de candidatos, bem como a determinação das condições em que serão Leia mais UNIDADE ORGÂNICA DE GESTÃO FINANCEIRA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUBUNIDADE ORGÂNICA DE APROVISIONAMENTO - APV CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO
CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO SOFTWARE DE SUPORTE AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÍNDICE OBJETO 1 CONTRATO 1 PRAZO E VIGÊNCIA DO CONTRATO 2 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO Leia mais Artecimel- Ruas e Neves, Lda Junto ao IC2 3105-238 Meirinhas
Município de Condeixa-a-Nova Largo Artur Barreto 3150-124 Condeixa-a-Nova Telef. 239949120 Fax 239945445 www.cm-condeixa.pt geral@cm-condeixa.pt N Verde Serviço de Águas 800 203 683 NIF 501 275 380 Artecimel- Leia mais FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL ASSOCIAÇÕES DISTRITAIS E REGIONAIS
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL ASSOCIAÇÕES DISTRITAIS E REGIONAIS CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS MAIO DE 2015 PARTE I CONDIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Leia mais CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Aquisição de equipamentos, serviços de instalação, de configuração, de manutenção e de assistência técnica com vista à implementação de uma infraestrutura activa de rede Leia mais CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO N.º 03/ENB/2012
CADERNO DE ENCARGOS AJUSTE DIRETO RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS NOS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS E ACIDENTES PESSOAIS DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS. Aquisição Leia mais PROCEDIMENTO COM ANÚNCIO OBRIGATÓRIO 1/2010/RCIST/SP
PROCEDIMENTO COM ANÚNCIO OBRIGATÓRIO 1/2010/RCIST/SP SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE SOFTWARE ESPECÍFICAS PARA INTERFACES WEB NO ÂMBITO DOS PROJECTOS EASYCO E ARCOPOL CADERNO DE ENCARGOS Leia mais M i n i s t é r i o d a A d m i n i s t r a ç ã o I n t e r n a ÍNDICE
ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS Cláusula 1.ª - Objeto e preço base... 4 Cláusula 2.ª - Contrato... 4 Cláusula 3.ª - Vigência do contrato... 5 Cláusula 4.ª - Obrigações principais do Adjudicatário... 5 Cláusula Leia mais ESCOLA BÁSICA DO 1.º CICLO COM P.E. DO TANQUE SANTO ANTÓNIO FUNCHAL BENEFICIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE COBERTURAS
05AJD14_ES ESCOLA BÁSICA DO 1.º CICLO COM P.E. DO TANQUE SANTO ANTÓNIO FUNCHAL BENEFICIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE COBERTURAS Peças do procedimento aprovadas por despacho de 07/05/2014 do Vice Presidente do Leia mais Assunto: Alteração das condições gerais de Prestação de Serviços de Pagamentos.
Assunto: Alteração das condições gerais de Prestação de Serviços de Pagamentos. Estimado Cliente, BANCO SANTANDER TOTTA S.A. Capital Social: 620.104.983 - C.R.C. Lisboa com o NIPC 500 844 321 Sede Social: Leia mais Concurso público internacional para selecção de fornecedores de licenciamento de software CADERNO DE ENCARGOS
Concurso público internacional para selecção de fornecedores de licenciamento de software CADERNO DE ENCARGOS ANCP Junho de 2008 Índice PARTE I Disposições gerais... 4 Artigo 1º Caderno de Encargos... Leia mais Concurso público internacional para selecção de fornecedores de equipamento informático II CADERNO DE ENCARGOS
Concurso público internacional para selecção de fornecedores de equipamento informático II CADERNO DE ENCARGOS ANCP Índice PARTE I Disposições gerais... 4 Artigo 1º Caderno de Encargos... 4 Artigo 2º Definições... Leia mais Condições Gerais RESPONSABILIDADE CIVIL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO. Produto comercializado por:
Condições Gerais RESPONSABILIDADE CIVIL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO Mod. IM 8/02 VT (RC_VT_06/2012) Generali - Companhia de Seguros S.p.A. - Sucursal em Portugal Sede: Rua Duque de Palmela, n.º 11 I Leia mais E DA TRANSPLANTAÇÃO, IP N.º 1200115
INSTITUTO PORTUGUÊS DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇÃO, IP CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 1200115 AQUISIÇÃO DE: Material de Consumo Clínico Laminas para Conexão Estéril para Tubuladuras durante o ano 2015 Leia mais 5. TIPOS DE SERVIÇO PRESTADOS TARIFÁRIO E FATURAÇÃO
s oc i alde230. 000. 000, 00Eur os,s í t i onai nt er net 4.4. O CLIENTE compromete-se igualmente a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática Leia mais Concurso Público N.º 02/2008 Í N D I C E
Concurso Público N.º 02/2008!"!#$%%& Í N D I C E P R O G R A M A D E C O N C U R S O SECÇÃO I - D I S P O S I Ç Õ E S G E R A I S...................................................... 4 A r t i g o 1. Leia mais DECRETO-LEI N.º 176/95, de 26 de Julho. (Com a alteração e aditamento introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 60/2004, de 22 de Março)
DECRETO-LEI N.º 176/95, de 26 de Julho (Com a alteração e aditamento introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 60/2004, de 22 de Março) Estabelece regras de transparência para a actividade seguradora e disposições Leia mais PROGRAMA CONCURSO PÚBLICO Nº 04/SRLF/UI/2014 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA UNIDADE DE INTERVENÇÃO CONCURSO PÚBLICO
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA UNIDADE DE INTERVENÇÃO CONCURSO PÚBLICO N.º 04/SRLF/UI/2014 PROGRAMA SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente Leia mais Termos e Condições Gerais
Termos e Condições Gerais Indice Secção A Condições Gerais... 2 Condições Especiais... 14 Secção B Professional Services /Projectos... 14 Secção C Professional Services /Recursos... 19 Secção D Licença Leia mais APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO CONDIÇÕES GERAIS CLÁUSULA PRELIMINAR 1. Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Leia mais Decreto-Lei n.º 95/2006 de 29 de Maio *
Decreto-Lei n.º 95/2006 de 29 de Maio * O Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, procedeu à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, Leia mais CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMA DE ACEITAÇÃO DE PAGAMENTOS EM TERMINAL DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMA DE ACEITAÇÃO DE PAGAMENTOS EM TERMINAL DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO Entre: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A., com sede na Av. João XXI, nº 63, em Lisboa, matriculada na Leia mais PT Comunicações, S.A. SEDE: Rua Andrade Corvo,, 6 Lisboa N.º de Pessoa Coletiva 504615947.Matricula 09406 CRCL Capital Social de Eur.: 1.150.000.
CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VoIP da PT COMUNICAÇÕES S.A., inscrita na CRCL sob o número único de matricula e pessoa coletiva 504 615 947 com sede na Rua Andrade Corvo, n.º 6, Lisboa, com o Leia mais CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO
CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Contrato de subscrição de software de produtividade e infraestrutura servidora Índice PARTE 1 CLÁUSULAS GERAIS... 2 1 Identificação do procedimento... 2 2 Objeto... Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DA CONTA SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS
A. DISPOSIÇÕES GERAIS Objecto 1.1. Este documento contém as Condições Gerais do Contrato de Depósito de Serviços Mínimos Bancários (SMB) acordadas entre a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, pessoa colectiva Leia mais Concurso público internacional para selecção de prestadores de serviço de seguro automóvel CADERNO DE ENCARGOS
Concurso público internacional para selecção de prestadores de serviço de seguro automóvel CADERNO DE ENCARGOS ANCP Agosto de 2008 Índice PARTE I Disposições gerais... 4 Artigo 1º Caderno de Encargos... Leia mais Condições Gerais.03 .03 .03 .03 .03 .03 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .04 .05 .05 .05 .05 .05 .05 .05
ÍNDICE Condições Gerais.03 Artigo 1º Definições.03 Artigo 2º Objecto do Contrato.03 Artigo 3º Garantias do Contrato.03 Artigo 4º Âmbito Territorial.03 Artigo 5º Exclusões.03 Artigo 6º Início e Duração Leia mais CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DE CARTÕES VISA ACTIVOBANK E INSTRUMENTO DE PAGAMENTO PARA TRANSACÇÕES SEGURAS EM COMÉRCIO ELECTRÓNICO
I. Definições: 1 Para efeitos do presente Contrato, e salvo se de modo diferente resultar do seu texto, os termos e expressões nele usados iniciados com letra maiúscula e a seguir indicados, têm o significado Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback