Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26793376/alinea-o-do-inciso-i-do-artigo-1-lc-n-64-de-18-de-maio-de-1990
Timestamp: 2019-05-23 17:03:34+00:00
Document Index: 12723583

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 15']

Art. 1, inc. I, "o" ﻿lei de Inelegibilidade - Lc 64/90
Art. 1, inc. I, "o" ﻿lei de Inelegibilidade - Lc ...
Protocolo n. 35.301/2019 - Comunicação de Condenação Criminal - 22/05/2019 do TRE-MG
de inelegibilidade de que trata o inciso I, alínea "e", do art. 1º, da LC 64/90. Pelo exposto, determino o lançamento...
Pg. 87. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 22/05/2019
. Importante registrar o não enquadramento do tipo penal nas hipóteses de inelegibilidade de que trata o inciso I , alínea... e, do art. 1º , da LC 64 /90. Pelo exposto, determino o lançamento do código de ASE 337/2 para a inscrição 0722 1179... ao partido omisso, consoante o disposto no inciso II do art. 83 da Resolu...
Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2019
de inelegibilidade de que trata o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei... I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 135/2010... nos termos do artigo 15, inciso II, da Constituição da Repúblic...
Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2019
de que trata o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei... "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 135/2010. Face ao exposto... do processo condenatório mencionado se enquadra(m) nas hipóteses de inelegi...
Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2019
) nas hipóteses de inelegibilidade de que trata o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações..., alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 135/2010. Face...) dos autos do processo condenatório mencionado se enquadra(m)...
Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2019
de inelegibilidade de que trata o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas... suspensos nos termos do artigo 15, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil. Salienta-se, finalmente... que acompanham o expediente em análise, devendo ter seus direitos ...
Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2019
de que trata o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei Complementar... "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 135/2010. Face...) dos autos do processo condenatório mencionado se enquadra(m) nas hipótes...
Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 21/05/2019
de inelegibilidade de que trata o inciso I, alínea "e" do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações previstas... suspensos nos termos do artigo 15, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil. Salienta-se, finalmente...-se que o(a) mencionado(a) cidadão(ã) foi condenado(a) por sentença...
Andamento do Processo n. 125.427/2018 - Condenação Criminal - 17/05/2019 do TRE-MG
se enquadra (m) nas hipóteses de inelegibilidade de que trata o inciso I , alínea e do artigo 1º da Lei Complementar nº 64 /90... seus direitos políticos suspensos nos termos do artigo 15 , inciso II , da Constituição da Republica Federativa do Brasil . Salienta...Andamento do Processo n. 125.427/2018 - Condenação Cri...
Andamento do Processo n. 14.321/2019 - Condenação Criminal - 17/05/2019 do TRE-MG
de inelegibilidade de que trata o inciso I , alínea e do artigo 1º da Lei Complementar nº 64 /90, com as alterações previstas na Lei... do artigo 15 , inciso II , da Constituição da Republica Federativa do Brasil . Salienta-se, finalmente, que o (s) tipo (s...Andamento do Processo n. 14.321/2019 - Condenação Criminal ...
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