Source: http://professormediadorconectado.blogspot.com/2011/01/professor-mediador-escolar-e.html
Timestamp: 2016-05-01 07:56:27+00:00
Document Index: 155769947

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1']

PROFESSOR MEDIADOR ESCOLAR CONECTADO PMEC: PROFESSOR MEDIADOR ESCOLAR E COMUNITÁRIO 2011:ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SE Nº 19/2010O
ESTOU PUBLICANDO A RESOLUÇÃO NA INTEGRA E DESTAQUEI ALGUMAS MUDANÇAS IMPORTANTES. Publicado em 21/01/2011
O Secretário da Educação, à vista do disposto na Resolução SE Nº 19/2010, que institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas, e considerando:- a necessidade de dar prosseguimento à implementação gradativa desse sistema, tendo em vista a eficácia e a eficiência de suas ações em escolas da rede pública estadual;- a importância da função do Professor Mediador Escolar e Comunitário para o aprimoramento do sistema, resolve:Art. 1º - O artigo 7º da Resolução SE Nº 19/2010, passa a ter a seguinte redação:“Art. 7º - Na implementação das ações específicas do Sistema de Proteção Escolar, a escola poderá contar com até 2 (dois) docentes para atuarem como Professor Mediador Escolar e Comunitário, cujas atribuições consistem, precipuamente, em:I - adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa;II - orientar os pais dos alunos, ou responsáveis, sobre o papel da família no processo educativo;III - analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possam estar expostos os alunos;IV - orientar a família, ou responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção social;V - identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo;VI - orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.” (NR)Art. 2º - Para o desempenho das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário serão atribuídas 30 (trinta) horas semanais, sendo 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos e 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) horas exercidas na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) horas em local de livre escolha do docente, mantida, para o readaptado, a carga horária que já possui.§ 1º - Caberá ao Diretor de Escola distribuir a carga horária do docente de acordo com o horário de funcionamento da unidade escolar, em 5 (cinco) dias úteis da semana, e obedecendo ao limite máximo de 8 (oito) horas diárias de trabalho, incluídas as Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo.§ 2º - A distribuição da carga horária de trabalho deverá prever a disponibilização de até 4 (quatro) horas quinzenais ou 8 (oito) horas mensais a serem cumpridas em reuniões de planejamento e avaliação, agendadas pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar.Art. 3º - Os professores que desempenharão as atribuições deProfessor Mediador Escolar e Comunitário serão selecionados pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar, juntamente com a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, ouvida a equipe gestora da escola e observada, para a seleção, a seguinte ordem de prioridade:I - titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado na própria escola, sem descaracterizar essa condição;II - titular de cargo docente da disciplina de Psicologia, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condição;III - titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado na própria escola, sem descaracterizar essa condição;IV - titular de cargo docente de qualquer disciplina, que se encontre na condição de adido, classificado em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino, sem descaracterizar essa condição;V - docente readaptado, da própria escola, com perfil adequado à natureza das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, portador de histórico de bom relacionamento com alunos e com a comunidade, e desde que respeitado o rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS;VI - docente ocupante de função-atividade abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007, e que se encontre na situação prevista no inciso II do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar Nº 1.093/2009:a) da própria escola;
b) de outra unidade escolar, da mesma Diretoria de Ensino;VII - docente ocupante de função-atividade, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º daLei Complementar Nº 1.010/2007, e que se encontre na situação prevista no inciso V do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar Nº 1.093/2009:a) da própria escola;
leia3 de fevereiro de 2011 05:40fiz inscrição para professor mediador, sou categoria L..... POSSO ATUAR COMO MEDIador?ResponderExcluirAdicionar comentárioCarregar mais...
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