Source: http://www.oasrn.org/apoio.php?pag=tema_detalhe&id=32&num=46
Timestamp: 2020-06-02 21:03:53+00:00
Document Index: 140336626

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 47']

LICENCIAMENTO DE ACTIVIDADES E SERVIÇOS
Decreto Legislativo Regional n.° 38/2012/A de 18 de Setembro
Decreto-Lei n.° 141/2012 de 11 de Julho
Altera o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, no respeitante à implementação do «Balcão do empreendedor».
Decreto Legislativo Regional n.° 13/2012/A de 28 de Março
Quarta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.° 34/2011/A de 6 de Dezembro
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n.° 20/2011/A de 21 de Junho
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.° 239/2011 21 de Junho
REVOGADOS OS N.os 1, 3 e 4 do ARTIGO 2.º E O ARTIGO 3.º PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO
Decreto-Lei n.° 48/2011 de 01 de Abril
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 141/2012, DE 11 DE JULHO.
REVOGADAS AS ALÍNEAS a), f) e g) DO N.º 2 DO ARTIGO 1.º, OS N.os 1 A 4 E 6 A 8 DO ARTIGO 2.º, OS ARTIGOS 4.º A 9.º, O N.º 6 DO ARTIGO 12.º, OS ARTIGOS 14.º, 17.º, 20.º A 24.º, A ALÍNEA f) DO N.º 1, O N.º 3 DO ARTIGO 28.º, O N.º 1 DO ARTIGO 29.º, OS ARTIGOS 37.º, 39.º, 40.º E 42.º, O ANEXO I, O N.º 1 DO ANEXO II E O ANEXO III, PELO DECRETO-LEI Nº 10/2015 DE 16 DE JANEIRO.
Lei n.° 49/2010 de 12 de Novembro
Decreto Legislativo Regional n.° 37/2008/A de 5 de Agosto
ALTERADO PELOS DECRETO-LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2011/A DE 21 DE JUNHO, DECRETO-LEGISLATIVO REGIONAL N.º34/2011/A DE 6 DE DEZEMBRO E DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 13/2012/A DE 28 DE MARÇO
Decreto Legislativo Regional n.° 28/2003/M de 9 de Dezembro
Decreto-Lei n.° 310/2002 de 18 de Dezembro
REVOGADOS A ALÍNEA i) DO ARTIGO 1.º, O N.º2 DO ARTIGO 35.º, OS ARTIGOS 37.º E 41.º E AS ALÍNEAS j) E m) DO ARTIGO 47.º PELO DL 48/20011 DE 1 DE ABRIL E REVOGADOS OS ART.º 12.º, O N.º3 DO ART.º 20.º, O ART.º 23.º, O N.º1 DO ART.º 24.º, A ALÍNEA C) DO N.º2 DO ART.º 25.º, O ART.º 28.º, O N.º2 DO ART.º 36.º E AS ALÍNEAS F) A I) DO N.º1 DO ART.º 48.º E REPUBLICADO O DIPLOMA PELO DECRETO-LEI N.º204/2012 DE 29 DE AGOSTO
REVOGADA A ALTERAÇÃO AO ART.º 4.º-C DO DECRETO-LEI N.º 252/92 DE 19 19 DE NOVEMBRO, PELO DECRETO-LEI N.º 114/2011 DE 30 DE NOVEMBRO
Decreto-Lei n.° 316/95 de 28 de Novembro
Regula o exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento.
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 264/2002 DE 25 DE NOVEMBRO E REVOGADAS AS ALTERAÇÕES AOS ART.º 2.º, 4.º, 7.º E 24.º DO DECRETO-LEI N.º 252/92 DE 19 DE NOVEMBRO, PELO DECRETO-LEI N.º 114/2011 DE 30 DE NOVEMBRO