Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10714008/paragrafo-1-artigo-31-da-constituicao-federal-de-1988/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-17 22:54:05+00:00
Document Index: 124712086

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 86', 'artigo 86', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 25', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31']

Art. 31, § 1 da Constituição Federal de 88
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Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 17 de Outubro de 2019
, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco ; EMITIR Parecer Prévio... com esses gastos; CONSIDERANDO que há um comando lógico e responsável estabelecido …
Página 8 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 17 de Outubro de 2019
como com os artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco ; EMITIR Parecer Prévio..., da Constituição Federal e o artigo 86, § 1º, da Constituiçã……
Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019
se encontra exaurida, situação que impossibilita a esta Casa tomar as providências do § 1º do artigo 33 da Constituição... as providências do § 1º do artigo 33 da Constituição do Estado, …
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 00007972220138100048 MA 0139092018
dos prefeitos municipais ( CF , art. 31 § 1º ), não tendo o Município Apelante legitimidade ad causam (fls. 134/141... do Apelado, o que iria de encontro ao disposto no § 1º do art. 31 da CF , mas …
Página 133 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 15 de Outubro de 2019
, I ; 28 , I; 30 , I ; 31 § 1º ; alínea a, inciso I e § 1º e § 3º , do art. 32 , 34, I; 38, da Lei Complementar nº 432.../2008, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 949/2017,c/c o arti……
Página 100 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019
o artigo 25, § 1º, da Constituição Federal, é do Estado. Da leitura do projeto de lei, percebe-se que se busca, principalmente... com o disposto no § 1º do artigo 31 do regimento supracitado, foi a …
Página 99 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019
, Justiça e Redação, para ser analisado quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 1º, do Regimento Interno... emendas ou substitutivos. De acordo com o disposto no § 1º do artigo 31 do …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0017158-54.2013.8.13.0720 MG - MINAS GERAIS 0017158-54.2013.8.13.0720
-00070 ART-00216 PAR-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00011 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS... que se funda na violação do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Fede……
Página 18 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 11 de Outubro de 2019
de 2016. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 31, §§ 1º e 2º..., da CF/88, c/c Art. 65, Parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, c/c ar……
Página 12 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019
Comissão de Constituição e Justiça, para ser analisado quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 1º, do Regimento Interno... foi encaminhada, nos termos do § 1º do artigo 31 do Regimento …
Art. 31, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88