Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15764&ord=1
Timestamp: 2017-09-23 07:21:46+00:00
Document Index: 36639803

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 54', 'ARTIGO 24', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105', 'Artigo 105']

Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 713/1999
PL 713/1999 Inteiro teor
Situação: Apensado ao PL 6299/2002
Dr. Rosinha - PT/PR
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
Proibe o uso de agrotoxico que tenha como componente o acido 2, 4 - diclorofenoxiacetico (2,4 - D).
Alteração, Lei dos Agrotoxicos, proibição, utilização, herbicida, produto químico, riscos, saúde, dano ambientais, risco de vida.
23/08/2017 Deferido o Requerimento n. 6.947/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”.
Apensados ao PL 713/1999 ( 5 )
; PL 7564/2006
; PL 4412/2012 (1)
; PL 5218/2016
Histórico de despachos ( 5 )
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 14/11/2007 - Parecer Vencedor, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
19/12/2007 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) 16/07/2008 - Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
29/10/2008 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto e Domingos Dutra.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) 17/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
16/09/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 24/09/2015 - Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR ROSINHA.
DESPACHO INICIAL À CSSF , CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 11 05 99 PAG 20062 COL 01. Inteiro teor
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
RELATORA DEP TETE BEZERRA.
Apense-se a este o PL 1.388/99.(DESPACHO INICIAL)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1388/1999, apensado. Inteiro teor
Devolução de Vista (Dep. Laura Carneiro).
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 92/2003, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação deste, e do PL 1388/1999, apensado. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2722/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
Deferido Requerimento nº 2722/05 da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDCMAM, e incluir em seu lugar a CMADS e inclusão da CAPADR.
DCD 21/04/05 PAG 13517 COL 02. Inteiro teor
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
Apresentação do PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, e do PL 1388/1999, apensado. Inteiro teor
Apense-se a este o PL-7564/2006. Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Indio da Costa Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pepe Vargas
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Roberto Britto.
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Chico D'Ângelo.
Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
Parecer Vencedor, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-1388/1999, PL-7564/2006 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0579 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2008)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Cezar Silvestri Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1388/1999, PL-7564/2006 apensadas.
Recebido OF 398/08, da CAPADR, comunicando que o PL 713/99 e seus apensados receberam pareceres divergentes nas comissões CSSF e CAPADR.
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 713/99 e apensados, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor
À CMADS o Ofício n.º 1299/2008/SGM/P, de 10/11/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste e dos apensados.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. Inteiro teor
Vista ao Deputado Sarney Filho.
Devolução de Vista (Dep. Sarney Filho).
Em virtude de Decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 466/09, a proposição será apreciada posteriormente.
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1388/1999, PL-7564/2006 apensadas.
À CCJC o Ofício nº 1299/08/SGM/P, transferindo ao Plenário a competência para apreciar o PL 713/99, nos termos do art. 24, II, "g" do RICD.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, com substitutivo, apensados. Inteiro teor
Apresentação do REQ 229/2011, pelo Dep. Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-229/2011. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PL-392/2011. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1292/201, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 392/2011".
Deferido o REQ 1292/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 392/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se.".
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, com substitutivo, apensados. Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PL-4412/2012. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015. Inteiro teor
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor
Apense-se a este(a) o(a) PL-5218/2016. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
À CCJC o Memo nº 173/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
Recebimento pela PL629902, com as proposições PL-1388/1999, PL-7564/2006, PL-4412/2012, PL-2129/2015, PL-5218/2016 apensadas.
Meio Ambiente rejeita proibição de ácido em agrotóxico
Agricultura rejeita proibição de ácido em agrotóxico
16/09/2009 - 10h00
09/09/2009 - 10h00
02/09/2009 - 10h00