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Timestamp: 2018-01-17 09:03:43+00:00
Document Index: 1048991

Matched Legal Cases: ['Artigo 73', 'artigo 73', 'Artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 62', 'ARTIGO 73']

Art. 62 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Art. 62. Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral .
Eleitoral. Um primeiro momento, em que se aborda conduta vedada, prevista no art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97... consonância com o princípio republicano. Visando preservar tais princípios, a Lei Eleitoral nº 9.504/97, no seu art. 73.../2010, tudo nos termos do art. 73, § 4º, da Lei nº 9.504/97, disciplinado pelo ...
, tudo nos termos do art. 73, § 4º, da Lei nº 9.504/97, disciplinado pelo art. 62, § 4º, da Resolução TSE n. 23.457/2015. Outrossim..., verifico a incidência do art. 96-B da Lei nº 9.504/97, razão pela qual passo ao julgamento conjunto de ambos os feitos..., alínea d, e 19, ambos da LC nº 64/90, ao passo que este se re...
Pg. 93. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/12/2017
ao disposto no inc. V do art. 73 da Lei nº 9.504/97. Nessa linha de intelecção, preleciona o §4º do art. 73 da Lei... fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, §4º c/c art. 78), em redação alinhada com o disposto..., a multa cominada no §4º do art. 73 da Lei nº 9.504/97 e aplicada ao caso no montan...
Pg. 98. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 15/12/2017
, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei nº 9.504/97, art. 73, §4º c/c art. 78), em redação.... Na espécie, a multa cominada no §4º do art. 73 da Lei nº 9.504/97 e aplicada ao caso no montante acima especificado é... ou de diploma prevista no §5 do art. 73 da Lei n° 9.504/97 não constitui...
Andamento do Processo n. 652-56.2016.6.05.0180 - Agravo de Instrumento - 14/12/2017 do TSE
de conduta vedada a agente público. Artigo 73, V, da Lei nº 9.504/97. Dispensa de servidores. Período vedado. Servidores... comprovada a ocorrência de conduta vedada pelo artigo 73, V da Lei nº 9.504/97, em razão da exoneração de servidores... a realização das eleições de 2016. Eis o que dispõe o inciso V do art. 73 d...
Pg. 4. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/12/2017
. Improcedência. Prática de conduta vedada a agente público. Artigo 73, V, da Lei nº 9.504/97. Dispensa de servidores... ao recurso, vez que restou comprovada a ocorrência de conduta vedada pelo artigo 73, V da Lei nº 9.504/97, em razão da exoneração...$ 8.000,00, nos termos do art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97. O acórdão...
Andamento do Processo n. 2.88.2017.605.0110 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - 06/12/2017 do TRE-BA
do art. 14, § 10º, da CR/88, da Lei n. 9.504/97, e § 5º, do art. 62, da Resolução TSE n. 23.457/2015, e que o último... candidato representado, juntamente com os referidos, tenham a condenação em multa no valor máximo, na forma do art. 62, § 4... Ação nos seguintes termos: Art. 173. O mandato eletivo poderá também ser...
Pg. 88. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 06/12/2017
tenham os respectivos diplomas cassados, na forma do art. 14, § 10º, da CR/88, da Lei n. 9.504/97, e § 5º, do art. 62... Carvalho de Figueiredo JUIZ ELEITORAL INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA Processo nº... em multa no valor máximo, na forma do art. 62, § 4º, da aludida resolução. O impugnante j...
com o art. 73, §4 da Lei 9.504/97 c/c o artigo 62, §4° da Resolução 23.547/2016." As matérias veiculadas no endereço... centavos), em consonância com o art. 73, §4° da Lei 9.504/97 c/c o art. 62, §4° da Res. ne 23.547/2016. A decisão deixou... DO ART. 73, VI, 'B' DA LEI N° 9.504/97 - RECURSO DO PRIMEIRO RECORRENTE CON...
Andamento do Processo n. 519-96.2016.6.04.0000 - Representação - 27/11/2017 do TRE-AM
do art. 62, que é cópia exata do disposto no art. 73 da Lei das Eleições (lei n. 9.504/97). Este magistrado firma posição no... CONFIGURADA -ARTIGO 73, INCISO I, DA LEI Nº 9.504/97 - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura conduta vedada a simples exibição... pública em material de campanha não configura as condutas veda...
Art. 62 da Lei 9504/97
Art. 62 ﻿lei Eleitoral
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