Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/008084,000377/index.htm
Timestamp: 2019-06-24 20:19:27+00:00
Document Index: 39840831

Matched Legal Cases: ['artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 85', 'artigo 25', 'artigo 38', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 123', 'artigo 25', 'artigo 116', 'artigo 25']

Assembleia Municipal de Lisboa : 151ª reunião - 5ª feira, 27 de julho de de 2017, 15.00 - Sessão extraordinária
151ª reunião - 5ª feira, 27 de julho de de 2017, 15.00 - Sessão extraordinária
Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00. A intervenção do público esgota-se com a intervenção dos primeiros subscritores das petições em apreciação, pelo que não são abertas novas novas inscrições.
Draft da ata nº 145, de 20.6.2017
Aditamento à OT
Ata em minuta corrigida
Anexo I à ata em minuta - versão final actualizada
Ata 151 (sem anexos)
Lista e Links dos anexos à Ata 151
1 – Aprovação da ata nº 145, de 20.6.2017
2 – Apreciação da Petição 5/2017 - Aprovação do Regulamento Municipal do Arvoredo, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;
Relatório conjunto e parecer da 4ª e 5ª Comissões Permanentes
3 - Apreciação da Petição 6/2017 - A Avenida Visconde de Valmor não serve para a ciclovia em contramão, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;
Recomendação 02/151 (8ª CP)
4 - Apreciação da Petição 7/2017 - Travar o Alojamento Local (a Turistas) e salvar o que resta do Arrendamento (criando condições para o seu desenvolvimento), nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;
Relatório e parecer da 2ª e 3 ª Comissões Permanentes
Recomendação 03/151 (2ª e 3ª CP) - tema 3
Recomendação 01/151 (Ind) - Regulação do mercado de alojamento local em Lisboa - tema 3
Recomendação 06/151 (BE) - Pela revisão do Regime Jurídico do Alojamento Local - tema 3
5 - Apreciação da Petição 11/2017 - Por um bairro respeitado, nos termos da mesma, ao abrigo do artigo 85º do Regimento; grelha-base: 34 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;
Relatório da 8ª Comissão Permanente
Recomendação 05/151 (8ª CP) - tema 8
6 – Apreciação do Ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 477/CM/2017 - Celebração do contrato de concessão da ‘Operação Renda Acessível da Rua Gomes Freire’, através de concurso público, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, e respetiva afetação de património, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das autarquias locais publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, bem como dos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), e 130.º e seguintes e do artigo 38º do Código dos Contratos Públicos (CCP); 1,5 x grelha base – 51 minutos;
7 – Apreciação da Proposta 316/CM/2017 - Desafectação do domínio público para o domínio privado do Município de parte da antiga Azinhaga do Ferrão, bem como a alienação de parcelas de terreno municipais ao Estado Português, no âmbito do Acordo celebrado entre o Município de Lisboa e o Ministério da Saúde para o lançamento do Hospital de Todos os Santos, nos termos da proposta e ao abrigo das alíneas i) e q) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das autarquias locais publicado em anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; 1,5 x grelha base – 51 minutos;
8 – Apreciação da Proposta 437/CM/2017 - Alteração Simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE), nos termos da proposta e ao abrigo da alínea h) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação actual, e do nº 7 do artigo 123º do RJIGT (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial); 1,5 x grelha base – 51 minutos;
9 – Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências, nos termos das mesmas e ao abrigo das disposições conjugadas do art.º. 23º, da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 116.º e seguintes, todos do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base – 34 minutos:
9.1 - Proposta 406/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar
9.2 - Proposta 407/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações
9.3 - Proposta 487/CM/2017 – Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica
9.4 - Proposta 488/CM/2017 – Adenda ao contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios
9.5 - Proposta 489/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Estrela
9.6 - Proposta 490/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro
9.7 - Proposta 491/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar
9.8 - Proposta 492/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Campolide
9.9 - Proposta 493/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar
9.10 - Proposta 494/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara
9.11 - Proposta 495/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios
9.12 - Proposta 496/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Misericórdia
9.13 - Proposta 497/CM/2017 - Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia dos Olivais
Recomendação 04/151 (1ª e 5ª CP) - tema 5
Proposta de alteração da 1ª e 5ª CP às Propostas 494, 495, 496 e 497/CM/2017, resultante da Recomendação 04/151 (1ª e 5ª CP)
Lisboa, 21 de julho de 2017
É aditado à Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa a realizar no próximo dia 27 de julho de 2017 (5.ª feira), pelas 15.00 h., com realização no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, 14L, em Lisboa, o seguinte ponto:
10 - Apresentação do Relatório conjunto da 5.ª, 3ª e 8ª Comissões Permanentes relativo ao processo de Empreitada da Segunda Circular (decisão de não adjudicação da empreitada e revogação da decisão de contratar), nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual; grelha-base – 34 minutos.
Proposta 001/PAN/2017 sobre a 2ª circular
Convocatória 334 Kb
Draft da ata nº 145, de 20.6.2017 335 Kb
Aditamento à OT 164 Kb
Anexo I à ata em minuta - versão final actualizada 51 Kb
Ata em minuta corrigida 3.8.2017 1719 Kb
Ata 151 (sem anexos) 622 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 151 23 Kb
Anexo XIV - Petição 11 - Intervenção Inês Carvalho 17440 Kb
Anexo XXXVIII - Mapa Resumo Propostas Delegação de Competências 237 Kb