Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/3b9d93678a88f37283256c40003e7e18?OpenDocument
Timestamp: 2019-06-19 07:21:16+00:00
Document Index: 65664059

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 2']

Decreto nº 46.839, de 19 de junho de 2002
Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Segurança Pública, subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e classificada como de 2a Classe, a Delegacia de Polícia do 1o Distrito Policial de Barueri.
Artigo 2º - O artigo 8º do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 8º - O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO compreende:
II - Divisão Carcerária, com:
b) Cadeia Pública 5;
c) Cadeia Pública 6;
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009
III - Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Barueri, de Itapevi, de Jandira, de Cotia e do 1º Distrito Policial de Carapicuíba;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Santana do Parnaíba e de Vargem Grande Paulista;
2. Delegacias de Polícia dos 2º e 3º Distritos Policiais de Carapicuíba , dos 1º e 2º Distritos Policiais de Cotia e do 1º Distrito Policial de Barueri;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 48.427, de 07 de janeiro de 2004
"2 - Delegacias de Polícia dos 2º e 3º Distritos Policiais de Carapicuíba, dos 1º e 2º Distritos Policiais de Cotia e dos 1º e 2º Distritos Policiais de Barueri;". (NR)
3. Cadeias Públicas de Carapicuíba e de Barueri;
1. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Jandira;
2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba e de Cotia;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.773, de 15 de julho de 2005
3. Cadeia Pública de Cotia;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 58.091, de 29 de maio de 2012 (art.2º-nova redação para alínea “c”) :
1. Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;
2. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Jandira;
3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri, Carapicuíba e de Cotia;
4. Cadeia Pública de Cotia;";(NR)
(*) Redação dada pelo Decreto nº 60.512, de 3 de junho de 2014 (art.3º-nova redação para alínea) :
“c) de 3ª Classe:
2. Delegacias de Polícia do 1º Distrito Policial de Jandira e do 3º Distrito Policial de Barueri;
3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Santana de Parnaíba;
4. Cadeia Pública de Cotia;”. (NR)
d) de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;
IV - Delegacia Seccional de Polícia de Diadema, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Diadema;
b) de 2ª Classe: Delegacias de Polícia dos 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Diadema; (*)
c) de 3ª Classe: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública , de Diadema;
V - Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Franco da Rocha e de Francisco Morato;
b) de 2ª Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Caieiras, de Cajamar e de Mairiporã;
1. Delegacias de Polícia dos 1ºs Distritos Policiais de Cajamar e de Mairiporã;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.344, de 8 de dezembro de 2006 (art.2º-nova redação para item1) :
"1. Delegacias de Polícia dos 1ºs Distritos Policiais de Cajamar, de Mairiporã e de Caieiras;". (NR)
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Francisco Morato;
VI - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Guarulhos;
2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Arujá e de Santa Isabel;
2. Delegacia de Polícia do 9º Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Guarulhos;
VII - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Poá e de Suzano;
3. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Mogi das Cruzes;
1. Delegacias de Polícia dos 3º e 4º Distritos Policiais de Mogi das Cruzes;
2. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Suzano;
3. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Itaquaquecetuba;
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Biritiba-Mirim, de Guararema e de Salesópolis;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Mogi das Cruzes;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.027, de 29 de dezembro de 2014 (art.3º) :
“2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes e de Suzano;”. (NR)
(*) Excluído pelo Decreto nº 63.685, de 6 de setembro de 2018 (art.4º)
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.685, de 6 de setembro de 2018 (art.3º) :
“2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, de Mogi das Cruzes, de Itaquaquecetuba e de Suzano;”. (NR)
3. Cadeia Pública de Suzano;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 60.176, de 26 de fevereiro de 2014 (acrescenta item) :
VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Osasco;
1. Delegacias de Polícia dos 7º, 8º, 9º e 10º Distritos Policiais de Osasco;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Osasco;
IX - Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Mauá e de Ribeirão Pires;
3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 4º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Santo André;
(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 62.986, de 4 de dezembro de 2017 (art.2º) :
“3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 4º e 6º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Santo André.” (NR)
1. Delegacia de Polícia do Município de Rio Grande da Serra;
2. Delegacias de Polícia dos 3º, 5º e 6º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Santo André;
“2. Delegacias de Polícia dos 3º e 5º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Santo André;”.(NR)
3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Mauá;
4. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ribeirão Pires;
1. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Mauá e de Ribeirão Pires;
2. Cadeia Pública de Mauá;
X - Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacia de Polícia do Município de São Caetano do Sul;
3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.583, de 14 de fevereiro de 2007 (art.2º-nova redação para item 3) :
"3. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo;". (NR)
1. Delegacias de Polícia dos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de São Caetano do Sul;
2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de São Bernardo do Campo;
XI - Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Taboão da Serra, de Embu, de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra;
(*) Redação dada pelo Decreto nº 50.461, de 02 de janeiro de 2006
"a) de 1ª Classe:
1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Embu, de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra;
3. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Taboão da Serra;". (NR)
1. Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba;
2. Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais de Embu;
1. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial e Cadeia Pública, de Itapecerica da Serra;
2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra e de Embu;
1. Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra;
2. Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Itapecerica da Serra;
3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Embu e de Taboão da Serra;
4. Cadeia Pública de Itapecerica da Serra;".(NR)
d) de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra;
XII - Divisão de Administração, com:
a) Serviço de Finanças, com Seção de Orçamento e Custos;
2. Seção de Comunicações Administrativas.
§ 1º - A Assistência Policial da Diretoria do Departamento conta com Centro de Controle de Cartas Precatórias.
§ 2º - As Cadeias Públicas referidas nas alíneas "b" e "c" do inciso II deste artigo são unidades policiais de 1ª Classe.". (NR)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999;
II - o artigo 2º do Decreto nº 44.861, de 28 de abril de 2000 .
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2002
(*) Ver Decreto nº 58.412, de 25 de setembro de 2012 (art.2º-nova redação para alíneas)
Publicado em: 20/06/2002
Atualizado em: 10/09/2018 11:57
46.839.doc