Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10646742/artigo-220-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-03-22 07:54:48+00:00
Document Index: 95143414

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 74', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 220', 'artigo 220', 'artigo 15', 'artigo 20', 'ARTIGO 220', 'artigo 74', 'artigo 35', 'artigo 74']

Art. 220 da Constituição Federal de 88
Diário de Justiça do Estado do Pará - 1 h
Andamento do Processo n. 00267365920178140401 - 22/03/2018 do TJPA
, do art. 93 da Constituição Federal/88, que relata o princípio da motivação das decisões judiciais. Na decisão que indeferiu... o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. 5. Recurso ordinário desprovido. (STJ - RHC: 53447 MT 2014/0288967-1... por ausência de fundamentação ou ofensa ao artigo 93, inciso IX, ...
Diário Oficial da União - 4 h
Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2018
o disposto nos artigos 21 , Inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , Inciso I , da Constituição Federal e artigo 74 da Lei... (quinze) dias úteis, nos termos do art. 76 , parágrafo único , da Lei nº 12.529 /2011 e do art. 199 do Regimento... Familiar, no termos do art. 153 , do Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Outrossim, in...
Paulo Antonio Papini - 2 d
Carlos Alberto Brilhante Ustra (Coronel do ...
a liberdade de expressão garantida na Constituição de 1988, especialmente no artigo 5º, inc. IV, IX e X. Reconvenção... gera dever de indenizar à luz do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e artigos 186 e 927 do Código Civil... do autor e os direitos previstos nos artigos 5º, IX e 220, § 1º, da Constituição ...
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Pg. 1491. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
do artigo 220,§1º, da Carta Política, que deve se sobressair ao direito à intimidade” (Apelação nº 0152174-39.2010.8.26.0100..., por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo... a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de ...
Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
preceitos Constitucionais, estando assegurados pelos incisos IV, V, IX, XXXVI do art. 5º e art. 220, ambos da Constituição... da Constituição Federal;II - proteção da privacidade;III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei”.O art. 8º....Fundamento e decido.Os feitos encontram-se aptos a ser julgados no estado e...
Pg. 2078. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
. Prevalência, outrossim, da liberdade de manifestação do pensamento que é assegurado pelo artigo 220 da CF. II. Pretensão... ou, ainda que se considere incidente, do parâmetro estabelecido pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), editado.... Respeito aos critérios dispostos no artigo 20, §3º do Có...
Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2018
DE EXPRESSÃO, ASSEGURADO PELO ARTIGO 220 §1, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. RECURSO AUTORAL QUE SE NEGA PROVIMENTO... ao setor de ingressos populares. Violação manifesta da legislação pertinente à matéria (art. 23 do Estatuto do Idoso... de conduta abusiva tipificada no art. 39, incs. IV e V, do CDC. Má-fé da cobran...
Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2018
nos artigos 21 , Inciso XVI , e 220 , parágrafo 3º , Inciso I , da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069 , de 13... DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 35 do Regimento Interno... condições prevista no art. 65 , inciso II , da Lei 13.445 /201...
Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2018
em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74...
Pg. 565. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/03/2018
, sem contar a legitimidade, conferida pela Constituição Federal, para proposição de Ações Direta de Inconstitucionalidade... seleção, defesa, representação e disciplina dos advogados, nos termos do art. 44, inciso II, do Estatuto da Advocacia... do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,...
Art. 220 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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