Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10642558/artigo-1368-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-09-15 18:25:13+00:00
Document Index: 161761926

Matched Legal Cases: ['artigo 1368', 'artigo 212', 'Artigo 7', 'artigo 1368', 'artigo 22', 'Artigo 24', 'artigo 133', 'artigo 1368', 'artigo 1368', 'artigo 346']

Art. 1368 do Código Civil - Lei 10406/02
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Andamento do Processo n. 5000059-67.2018.8.13.0701 - Ação de Busca e Apreensão DL 911/69 - 13/09/2019 do TJMG
, nos termos do artigo 1368 B do Código Civil, com nova redação conferida pela Lei 13.043/2014. O autor requereu... de Justiça, as faculdades do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil, …
Andamento do Processo n. 0010227-02.2015.5.01.0283 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-1
. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16... do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único …
Andamento do Processo n. 2018.006460-7/0001.00 - Apelação Cível - 13/09/2019 do TJRN
Civil (CPC); 333, I, 514, 515, 652, 1.361 e 1.368 do Código Civil; 22 e 23 da Lei 9.514/97; e 66 da Lei 4.278/65... (CF). 2. Alega o recorrente a existência de violação aos artigos 5º, inciso …
Página 83 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Setembro de 2019
e outros encargos de responsabilidade da Devedora, Ré neste processo, nos termos do artigo 1368 B do Código Civil, com nova... a partir de 25/03/2017, incorrendo em mora desde então, nos termos do a……
Página 4342 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Setembro de 2019
do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida... da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei …
Página 15 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 13 de Setembro de 2019
XXXVI, da CF; 85, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC); 333, I, 514, 515, 652, 1.361 e 1.368 do Código Civil; 22 e 23... da Lei 9.514/97; e 66 da Lei 4.278/65; e ao Decreto-lei nº 911/69. 3. …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10009473920168260014 SP 1000947-39.2016.8.26.0014
/A, requerendo a expressa manifestação acerca dos artigos 1.225, 1.228 e 1.368 -B, do Código Civil, artigo 133, do Código.... 1.022, do Código de Processo Civil, in verbis, que: “Art. 1.022: Cabem …
Andamento do Processo n. 1009519-90.2019.8.11.0015 - 12/09/2019 do TJMT
dessa espécie de veículo, na forma dos arts. 1.361 a 1.368 do Código Civil. A mora da parte demandada evidenciada por meio... fiduciariamente. Assim, nos termos do Decreto-Lei n.° 911/1969 e do Códi……
Andamento do Processo n. 0001856-77.2017.8.16.0035 - Ação de Rescisão/resolução - 10/09/2019 do TJPR
de responsabilidade do devedor, ora parte Requerida neste processo, nos termos do artigo 1368 B do Código Civil, com nova redação... pela parte autora (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil)…
Página 667 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Setembro de 2019
, nos termos do artigo 1368 B do Código Civil, com nova redação conferida pela Lei 13.043/2014,". Cite-se para, querendo... acima referidos (artigo 346 do Código de Processo Civil), nos termos a …
Art. 1368 da Lei 10406/02
Art. 1368 do Código Civil