Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11323591/artigo-12-da-lei-n-9784-de-29-de-janeiro-de-1999
Timestamp: 2019-09-15 18:25:55+00:00
Document Index: 107656856

Matched Legal Cases: ['artigo 89', 'artigo 12', 'artigo 24', 'artigo 19', 'artigo 12', 'artigo 24', 'artigo 89', 'artigo 89', 'artigo 12', 'artigo 24', 'artigo 89', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 24', 'artigo 24', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

Art. 12 da Lei de Procedimento Administrativo - Lei 9784/99
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Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
do artigo 89 da Lei nº. 10.233 , de 05/06/2001, artigo 12 da Lei nº 9.784 , de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24... Termo tem fundamento legal no artigo 19 da Lei 11.314 /06, art. 60 e art. 65, …
Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019
da Lei nº. 10.233, de 05/06/2001, artigo 12 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental... e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de …
Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019
, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e com amparo no Art. 12 , da Lei 9.784 , de 29/01/1999..., combinado com os Artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25/12/1967, …
Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019
do artigo 89 da Lei nº. 10.233 , de 05/06/2001, artigo 12 da Lei nº 9.784 , de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24...º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233 , de 05/06/2001, artigo 12 da Lei …
Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979; em observância ao disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29... de janeiro de 1999, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, …
Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
/2001; artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999; parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada... 9.784, de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do …
Página 97 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
, de 5 de junho de 2001; Artigo 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Inciso III e § 2º da Estrutura Regimental... nº 10.233, de 5 de junho de 2001; Artigo 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeir……
, de 25 de fevereiro de 1967, os artigos 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o disposto no... confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de …
Página 112 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019
de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso II, do art..., DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Nos termos do § 1º do art. 50 e do art. 65 …
Página 25 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019
a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal... Coger nº 108, de 16 de dezembro de 2009, considerando o que dispõem os ar……
Art. 12 da Lei 9784/99
Art. 12 da Lei de Procedimento Administrativo