Source: http://docplayer.com.br/5353047-Portaria-cat-121-de-25-09-2008.html
Timestamp: 2019-03-23 23:48:48+00:00
Document Index: 118606095

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 294', 'artigo 294', 'artigo 294', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

Portaria CAT-121, de 25/09/2008: - PDF
Download "Portaria CAT-121, de 25/09/2008:"
Catarina Maria Almeida Escobar
1 Portaria CAT-121, de 25/09/2008: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-B da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei , de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC nº /2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2008, os seguintes valores:
4 Notas: (1) Refrigerantes da marca Fanta ou Sprite, de todos os sabores, inclusive light, zero (2) Refrigerantes da marca Kuat, de todos os sabores, inclusive light, zero (3) Refrigerantes da marca Coca-Cola light e Lemon, de todos os sabores, inclusive light, zero (4) Refrigerantes da marca Simba e Taí, de todos os sabores, inclusive light, zero (5) Marcas e embalagens de refrigerante do fabricante Coca-Cola para as quais não foram captados preços, deverão utilizar o preço do produto Coca- Cola. (6) Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Zon e Guaraná Antárctica Ice, de todos os sabores, inclusive light, zero (7) Refrigerantes da marca Soda Limonada, de todos os sabores, inclusive light, zero (8) Água Tônica, de todos os sabores, inclusive light, zero
5 (9) Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist e Pepsi-Cola Max, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet (10) Refrigerantes da marca Sukita, de todos os sabores, inclusive light, zero (11) Demais marcas de refrigerantes do fabricante AMBEV deverão utilizar o preço do produto Guaraná Antarctica. (12) Refrigerantes da marca Schincariol, de todos os sabores, inclusive light, zero (13) Refrigerantes da marca Dolly, de todos os sabores, inclusive light, zero (14) Refrigerantes da marca Convenção, de todos os sabores, inclusive light, zero (15) Refrigerantes da marca Bacana, de todos os sabores, inclusive light, zero (16) Refrigerantes da marca Xereta, de todos os sabores, inclusive light, zero (17) Refrigerantes das marcas Arco Íris e Cotuba, de todos os sabores, inclusive light, zero (18) Refrigerantes da marca Poty, de todos os sabores, inclusive light, zero (19) Refrigerantes da marca Belco, de todos os sabores, inclusive light, zero (20) Refrigerantes da marca Cristalina, de todos os sabores, inclusive light, zero (21) Refrigerantes da marca Campeão, de todos os sabores, inclusive light, zero (22) Refrigerantes da marca Don, de todos os sabores, inclusive light, zero (23) Refrigerantes da marca Piracaia, de todos os sabores, inclusive light, zero (24) Refrigerantes da marca Vedete, de todos os sabores, inclusive light, zero (25) Refrigerantes de todas as demais marcas, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet, dos fabricantes que não estão discriminados na tabela. (26) Refrigerantes da marca Aquarius, de todos os sabores, inclusive light, zero (27) Refrigerantes das marca H2OH e Guarah, de todos os sabores, inclusive light, zero (28) Refrigerantes da marca Aquarius Fresh, de todos os sabores, inclusive light, zero (29) Refrigerantes da marca Cintra, de todos os sabores, inclusive light, zero (30) Refrigerantes da marca Green Tea, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero (31) Refrigerantes da marca Funada, gaseificado, de todos os sabores, inclusive light, zero (32) Refrigerantes da marca Schweppes, gaseificado, de todos os sabores, onclusive light, zero (33) Valores em reais.
6 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto , de 30, de novembro de º - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de refrigerantes classificados na tabela como Outras Marcas, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido, deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto , de 30 de novembro de º - a partir de 1º de janeiro de 2009, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto , de 30 de novembro de 2000, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2008, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-90, de 26 de junho de 2008.
ANEXO DO COMUNICADO: ALTERAÇÃO NO VALOR DAS PAUTAS PARA REFRIGERANTES!
ANEXO DO COMUNICADO: ALTERAÇÃO NO VALOR DAS PAUTAS PARA REFRIGERANTES! Abrangência: operações internas e interestaduais destinadas a contribuintes situados em São Paulo. Produto: refrigerantes. Conteúdo:
ANEXO 1 AO COMUNICADO: PRORROGAÇÃO DAS PAUTAS PARA BEBIDAS FRIAS
ANEXO 1 AO COMUNICADO: PRORROGAÇÃO DAS PAUTAS PARA BEBIDAS FRIAS Abrangência: operações internas e interestaduais originadas de outros estados destinadas a São Paulo. Produto: refrigerantes. Conteúdo:
Portaria SUTRI Nº 473/2015 ICMS/ST - PMPF Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 473 de 26 de junho de 2015) 1 Copo até 360ml Outras Marcas de Refrigerantes 999 1,82 Garrafa de Alumínio 2 250ml Coca-Cola 2 6,15 Garrafa
ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 376/2014) PMPF 1 Copo até 360ml Outras Marcas de Refrigerantes 999 1,71 2
ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 376/2014) 1 Copo até 360ml Outras Marcas de Refrigerantes 999 1,71 2 Garrafa de Alumínio 250ml Coca-Cola 2 5,38 3 Garrafa de Alumínio
ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 275/2013) Item Embalagem Marca
ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 275/2013) Item Embalagem Marca 1 Copo até 360ml Outras Marcas de Refrigerantes 999 1,56 2 Garrafa de Alumínio 250ml Coca-Cola 2 5,27
PORTARIAS CAT Nºs 121 a 125, de (DOE de ) PORTARIAS CAT Nºs 127 e 128, de (DOE de )
PORTARIAS CAT Nºs 121 a 125, de 25.09.2008 (DOE de 26.09.2008) PORTARIAS CAT Nºs 127 e 128, de 26.09.2008 (DOE de 27.09.2008) Suplemento Especial SP nº 04/2008 2 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES
Anexo I NOVAS PAUTAS PARA REFRIGERANTE Vigência de a
Anexo I NOVAS PAUTAS PARA REFRIGERANTE Vigência de 01-01-2017 a 30-04-2017 2.1 AMBEV Subitem Marca Volume (ml) PET Vidro/PET Retornável Lata 2.1.1 Citrus Antarctica De 251 a 400 2,77 2.1.2 Citrus Antarctica
1. FATOS QUE EVIDENCIAM EXPANSÃO DO SETOR
1. FATOS QUE EVIDENCIAM EXPANSÃO DO SETOR O brasileiro toma refrigerante como água. Pelo menos, essa foi a constatação da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (ABIR) ao anunciar que, em
COLOMBO.VIX - CONSULTORIA E ASSESSORIA
COLOMBO.VIX - CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUALIZAÇÃO 11/2016 IMPORTANTE Para que o seu RICMS-ES seja funcional e eficiente, substitua e arquive imediatamente, estas folhas de atualização que estamos enviando.
Perfil do Cliente SuperVia Classe Social C 59% D 5% A 2% B 34% Grau de Instrução Superior 20% Ensino Médio 51% Fundamental 29% Faixa Etária Sexo 45 a 54 anos 13% 35 a 44 anos 21% acima de 55 4% até 24
Catálogo de Produtos Linha Devito Pet 2L Peso PCT Lastro Altura Total PCT Pallet Peso Bruto Pallet 2000 Guaraná 2L PCT c/ 06 unidades 7898028010100 12.80 Kg 20 5 100 PCT 1325.00 Kg 2001 Soda Limonada 2L
Portaria CAT 66, de 04.07.2013. Artigo 1 - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 11.5 do Anexo I da Portaria CAT- 79/03, de 10-09-2003:
Portaria CAT 66, de 04.07.2013 Data D.O.E.: 05.07.2013 Altera a Portaria CAT 79/03, de 10-9-2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos
CÓDIGO DO PRODUTO: DESCRIÇÃO: ADES 1LT LARANJ. UNIDADE: CX / UN. QUANTIDADE: 12 / 1 LARGURA: 24 ALTURA: 21 COMPRIMENTO: 30
CÓDIGO DO PRODUTO: 14459 DESCRIÇÃO: ADES 1LT ABACAX. LARGURA: 24 ALTURA: 21 COMPRIMENTO: 30 CÓDIGO DE BARRA: CX - 17894000047529 / UN - 7894000047522 CÓDIGO DO PRODUTO: 13990 DESCRIÇÃO: ADES 1LT LARANJ.