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Timestamp: 2018-10-21 08:08:23+00:00
Document Index: 162831978

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Art. 224 do Código Eleitoral - Lei 4737/65 • Notícias
Ronaldo Santos - 2 semanas
forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos. De acordo com o artigo 224... do Código Eleitoral , nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20... a 40 dias. E se 60% dos votos para presidente da República forem nulos e bran...
forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos. De acordo com o artigo 224 do Código... Eleitoral, nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcará uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40... dias. E se 60% dos votos para presidente da República forem nulos e branc...
Procuradoria Geral da República - 1 mês
Norma que impede novas eleições majoritárias em caso de vacância é inconstitucional, afirma PGR
de inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, do artigo 224 , parágrafo 3º , do Código Eleitoral... , incluída na minirreforma eleitoral de 2015. O dispositivo estabelece que a realização de novas eleições, em casos... eleitoral e viola os princípios democrático e da soberania popular. O caso tev...
o jurista. No art 224 do Código Eleitoral diz que “se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições... ou nulo? Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 7 de outubro, 147.302.357 eleitores brasileiros podem ir...? Segundo o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) e me...
Fake news e segurança do voto são temas de seminário no TRE-RS
nas urnas anularia o pleito - uma interpretação equivocada do Artigo 224 do Código Eleitoral. "Apenas os votos válidos são... e televisão sobre a legislação eleitoral. Na abertura, o presidente do Tribunal, desembargador Jorge Dall'Agnol, incentivou... eleitoral lúcido e legítimo, com plena confiança nas urnas. O pres...
parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe... buscava suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que confirmou a cassação de seu mandato... antes da apresentação e julgamento de embargos de declaração e a interposição de recurso e...
dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224, caput e §3º, do Código... prefeito e vice - prefeito. A realização do pleito suplementar se deve ao indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE... Eleitoral", redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Ed...
de eleições suplementares, nos moldes do art. 224 , caput e § 3º , do Código Eleitoral , em data a ser oportunamente designada... as prescrições contidas no artigo 65 de sua Lei Orgânica". Rio das Ostras terá nova eleição para prefeito...-prefeito, em data a ser definida pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do...
Procuradoria Geral da República - 6 meses
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa registro da prefeita de Vilhena (RO)
, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral. No voto, o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, entendeu que a prefeita... de candidatura. Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código... não poderia se candidatar pelo prazo de oito anos, com ...
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