Source: https://pt.scribd.com/document/216893107/ASSEDIO-MORAL-1
Timestamp: 2019-06-20 16:24:11+00:00
Document Index: 139345858

Matched Legal Cases: ['artigo 483', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 200', 'artigo 170', 'artigo 225']

Enviado por Denisson Gusmao
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ABAIXO SEGUE UM ARTIGO SOBRE O ASSDIO MORAL ( MBITO JURDICO)
O assdio moral consiste basicamente em um ou mais agentes denegrirem, abusarem e desqualificarem a moral de um membro da empresa, principalmente de forma hierrquica (vertical descendente). Uma srie de torturas humilhantes, repetitivas e constrangedoras, com a finalidade de simplesmente causar desequilbrio emocional na vtima, ou para induzi-la a se demitir. Snia Aparecida Costa Mascaro Nascimento afirma que: Assdio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicolgica, que atenta contra a dignidade psquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expe o trabalhador a situaes humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa personalidade, dignidade ou integridade psquica, e que tenha por efeito excluir a posio do empregado no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exerccio de suas funes (2004, p. 922-930). O assdio moral se traduz numa conduta abusiva, reiterada, de natureza psicolgica, que atenta contra a dignidade psquica do indivduo, tendo por finalidade gerar no assediado a sensao de excluso do ambiente laboral ou do convvio social. Isso porque o assdio moral no ocorre exclusivamente na relao de trabalho, pode ser praticado em qualquer ambiente onde haja uma coletividade, como, em universidades, escolas comunidades eclesisticas, corporaes militares, dentre outros. Nas relaes jurdicas de trabalho subordinado, o assdio moral assume contornos mais dramticos, haja vista que o empregado, muitas vezes, se submete a humilhaes e caprichos do seu empregador ou at mesmo de seus colegas de trabalho, por medo de perder o posto de trabalho que garante a sua subsistncia e de sua famlia. 2. Distino entre o assdio moral, assdio sexual e o dano moral Para tratar do tema assdio moral necessrio se faz distingui-lo do assdio sexual e do dano moral. Como j dito, no existe previso especifica sobre assdio moral em nosso ordenamento jurdico, no entanto, a doutrina e a jurisprudncia, estabeleceram uma conceituao para esse fenmeno social de grande relevncia jurdica, que atua no mbito da organizao do trabalho. Cumpre ressaltar que qualquer uma das formas de assdio, tanto sexual quanto moral, traz, em seu contedo, a ideia de cerco. Contudo, a diferena essencial entre as duas modalidades reside na esfera de interesses tutelados, enquanto o assdio sexual atenta contra a liberdade sexual do indivduo, o assdio moral fere a dignidade psquica do ser humano. Embora ambos os interesses violados sejam direitos da personalidade, no h como confundir as duas condutas lesivas, mesmo sendo possvel visualizar, na conduta
reiterada do assdio sexual, a prtica de atos que tambm atentam contra a integridade psicolgica da vtima. Por outro lado, o dano moral no pode ser confundido com o assdio. Tanto o assdio sexual ou moral, uma conduta humana, como elemento caracterizador indispensvel da responsabilidade civil, que gera potencialmente danos, que podem ser tanto materializados, quanto extrapatrimoniais. O dano moral exatamente este dano extrapatrimonial que pode ser gerado pelo assdio, ou seja, a violao de um direito da personalidade, causada pela conduta reprovvel ora analisada. O dano moral, na verdade, o gnero, do qual o assdio moral seria a espcie, trata-se da leso de interesses no patrimoniais de pessoa fsica ou jurdica, provocada pelo fato lesivo. considerado por parte da doutrina como uma compensao, e no um ressarcimento, exercendo duas funes bsicas: a de carter expiatrio e compensatrio. A primeira tem por finalidade acarretar perda ao patrimnio do culpado, em decorrncia de seu ato lesivo. J a funo expiatria da compensao, no apenas pune o culpado, mas constitui num complexo pedaggico para o desenvolvimento das relaes sociais. No se pode olvidar que o dano moral afeta o lado psicolgico do ser humano, violando o conjunto de direitos de sua personalidade, em virtude de dor, sofrimento, tristeza, ou outro sentimento qualquer, que atinge seus valores ntimos, repercutindo seus efeitos na vida profissional e social. Para que o dano moral gere o dever de indenizar, a doutrina exige pressupostos para sua configurao: a) Conduta entendida como gnero de que so as espcies a ao e omisso. Ao o movimento corpreo positivo e a omisso, o comportamento negativo caracterizado pela inrcia do agente. Vale lembrar que tanto uma quanto a outra produzem consequncias jurdicas. b) Dano: leso a um bem jurdico da pessoa, de natureza material (recomposio patrimonial) ou moral (compensao pecuniria em razo da dor e sofrimento desencadeados pela prtica ilcita). c) Culpa: conduta voluntria ilcita, caracterizada pelo descumprimento de um dever de cuidado, que o agente podia ou devia conhecer e observar. d) Nexo causal: so as condies mediante as quais o dano dever ser imputado objetivamente ao ou omisso de uma pessoa, preciso que o dano tenha sido causado pela conduta ilcita do agente, sendo necessrio que exista entre ambos uma necessria relao de causa e efeito. O ato ilcito deve ser a causa do dano, e o prejuzo sofrido pela vtima o efeito deste ato. Em suma, o nexo causal um elemento referencial entre a conduta e o resultado. A doutrina e a jurisprudncia apontam num determinado sentido consensual de se considerar como parmetros a gravidade do fato, a extenso do dano, a vedao ao enriquecimento sem causa, o carter punitivo-pedaggico, a capacidade econmica do agressor e a condio socioeconmica do ofendido.
Como no assdio moral h a obrigatoriedade de fazer-se prova do sofrimento e do efetivo prejuzo, o quantum indenizatrio deste tem sido fixado num valor superior ao do dano moral que se constitui numa simples conduta ilcita. O prejuzo do assdio moral precisa ser provado, exige conduta abusiva e prolongada que atinge o direito personalssimo da pessoa, logo, a vtima deve provar que foi afetada fsica e psicologicamente. Em contrapartida, configura-se o dano moral sem a necessidade de se fazer prova de dor e sofrimento, ou seja, o fato por si s j constitui prova. Outra diferena interessante entre o assdio moral e o dano moral que os sujeitos que praticam o assdio moral so especficos sendo o empregador ou colega de trabalho e no caso de assdio ascendente o empregado, j o sujeito do dano poder ser qualquer pessoa. Vale registrar que com o advento da Emenda n 45/04, a Justia do Trabalho teve a sua competncia ampliada, passando a julgar todos os conflitos decorrentes das relaes de trabalho humano. Assim, os danos morais oriundos das relaes de trabalho sero da competncia da Justia do Trabalho, necessrio se faz, portanto, observar os sujeitos envolvidos na relao, pois o dano moral que no se originou dessa relao ser julgado na justia comum. 3. Espcies de assdio moral Para apresentar uma viso mais ampla de todos os tipos de assdio moral que so praticados em uma empresa pode-se dividi-los em grupos: assdio moral vertical, assdio moral horizontal e assdio moral misto. O assdio moral vertical pode ser dividido em vertical descendente e ascendente, sendo este, o assdio provocado pelo hierarquicamente inferior com seu superior e aquele, o mais comum deles, o provocado pelo superior com seu empregado. O assdio moral descendente praticado por superiores hierrquicos que aproveitam do cargo elevado para abusar do poder de mando, adotando medidas autoritrias e arrogantes para assediar seus subordinados. Como anteriormente citado, o assedio moral descendente o mais comum. Quando pensamos nesse tipo de perseguio em uma empresa, logo imaginamos o patro cobrando, exigindo trabalhos e posteriormente humilhando-o em caso de erro ou at mesmo sem que haja erro, muitas vezes, para demiti-lo ou simplesmente humilh-lo por prazer. Maria Aparecida AlkImin define o assdio vertical: O assdio moral cometido por superior hierrquico, em regra, tem por objetivo eliminar do ambiente de trabalho o empregado que por alguma caracterstica represente uma ameaa ao superior, no que tange ao seu cargo ou desempenho do mesmo, tambm o empregado que no se adapta, por qualquer fator, organizao produtiva, ou que esteja doente ou debilitado. Como exemplo, temos o caso da mulher: a gravidez pode se tornar um fator de incomodo para alguns. Outrossim, o assdio moral pode ser praticado com o objetivo de eliminar custos e forar o pedido de demisso (ALKIMIN, 2010, P.62).
A segunda forma, o assdio vertical ascendente, bem mais raro de ocorrer, aquele que parte diretamente do subordinado contra o superior hierrquico. Por exemplo, um ou mais empregados descobrem algo errado feito por seu patro e a partir de ento iniciam chantagens a fim de conseguir alguma vantagem, podendo ser um salrio mais alto ou diminuio da carga horria. A agresso psicolgica sofrida pela vtima no assdio vertical ascendente to grave quanto a sofrida no assdio vertical descendente. Assdio moral horizontal a perseguio feita ou sofrida por indivduos de do mesmo nvel hierrquico, no h relao de subordinao. cometido muitas vezes pela inveja, preconceito racial ou homofbico, divergncias polticas dentre outros. uma espcie de bullying - termo utilizado para descrever atos de violncia fsica ou psicolgica, intencionais e repetidos, praticados por um indivduo ou grupo de indivduos causando dor e angstia, sendo executadas dentro de uma relao desigual de poder. H empresas que, quando notam esse tipo de assdio, ficam alheias a esse fato, acreditando que tal comportamento alm de estimular a produtividade propiciariam condies para que somente os mais fortes permaneam no emprego. Porm, trata-se de um erro estratgico e jurdico, pois a empresa ser responsabilizada caso algum funcionrio sofra danos mais srios. A empresa deve zelar por um bom ambiente de trabalho, sendo responsvel por atos de assdio moral, praticados pelo superior hierrquico ou pelos seus empregados, desde que percebidos e no coibidos de forma eficiente. 4. Efeitos da manifestao do assdio moral A configurao do assdio moral no trabalho se baseia na repetio ao longo do tempo de prticas vexatrias e constrangedoras, que explicitam a degradao deliberada das condies de trabalho. As consequncias sero diferenciadas para a vtima (empregado assediado), para o assediador (caso este no seja o empregador pessoa fsica) e para a empresa envolvida com o assdio moral. Diante da violncia sofrida no ambiente de trabalho, ambas as partes sofrem prejuzos, pois a conduta ilcita viola o dever jurdico de respeito e considerao pessoa do trabalhador, contaminando, assim, o meio ambiente de trabalho que deveria ser equilibrado e saudvel. Sem dvida, as consequncias mais dramticas do assdio so reservadas para a vtima da conduta abusiva reiterada (e rejeitada) de natureza psicolgica, acarretando prejuzo no seu rendimento laboral, decorrente do desequilbrio psquico instalado gradativamente, um intenso sofrimento que pode evoluir para um quadro psicossomtico, gerando o aparecimento de mazelas fsicas. Destacam-se tambm outros danos que podem ocorrer na vida da vtima, como a baixa estima profissional e pessoal e prejuzo no convvio social e familiar. O inicio das manifestaes de injria contra um funcionrio da empresa mais sutil e no muito perceptvel. Com o passar do tempo, as atitudes depreciativas passam a ser mais frequentes, com isso, a vitima acaba por se desestruturar emocionalmente e se tornar um funcionrio com medo.
O Juiz do Trabalho Cludia Castro, de forma competente, explica os efeitos do assdio moral na pessoa: "Os trabalhadores que so vitimados pelo assdio moral sofrem uma srie de transtornos fsicos e psicolgicos que abrangem desde uma inicial sensao de fraqueza e impotncia, passando por sentimentos de culpabilidade, chegando, finalmente, na maioria das vezes, a sofrer transtornos de sono, ansiedade, depresso etc. Evidentemente, o suicdio seria o caso mais grave desse fenmeno. Clinicamente, pois, considera-se que o mobbing pressupe dano sade." (CASTRO, 2012, p. 125-126). Na maioria dos casos, o agressor tem a finalidade que sua vitima abandone o emprego por conta prpria, a fim de se livrar das torturas psicolgicas. A partir do assdio, o desempenho das atividades se torna mais lento e menos eficiente devido ao desgaste psicolgico, o funcionrio acaba se demitindo levando consigo traumas e mgoas. A violncia no ambiente de trabalho geralmente ocorre por inveja, rivalidade ou insegurana. O assediado vai perdendo aos poucos a sua autoestima, e como consequncia disso, o individuo se isola e alimenta um medo que lhe acompanha, inclusive, o atrapalhando de aceitar algum outro emprego com receio de passar por humilhaes novamente. Tal atentado integridade psicolgica da pessoa pode ser ainda mais trgica quando realizada perante os colegas de trabalho. Nesse caso, o assediado ficar ainda mais envergonhado e moralmente prejudicado, pois fica mais difcil ainda reagir diante da violncia moral. De outro lado, os indivduos que presenciam a cena, alm de serem meros espectadores e alheios quanto aos sentimentos da vitima, passam a ter medo de seu chefe e a agir somente segundo suas ordens. Dessa forma, o ambiente laboral se torna um ambiente competitivo, cercado por medo e inseguranas. Nesse ambiente, a vitima deixada de lado pelos prprios colegas de trabalho, muitas vezes por medo de sofrerem os mesmos atentados ou serem demitidas. Isso contribui para o sucesso do agente agressor. O caminho para recuperar a autoestima, a dignidade, a identidade, o respeito no trabalho pode passar pela organizao coletiva dos empregados. O empregado alm procurar ajuda mdica e psicolgica, deve comunicar o assdio sofrido a seu sindicato, CIPAS ou at mesmo Comisso de Direitos Humanos e dos Ncleos de Promoo de Igualdade e Oportunidades e de Combate a Discriminao em matria de Emprego e Profisso, que existem nas Delegacias Regionais do Trabalho. Em relao ao empregador, o assdio moral ocorrido no ambiente de trabalho configura-se num inadimplemento contratual, assim como da violao s garantias fundamentais do trabalhador inseridas na Constituio Federal de 1988, podendo lhe gerar prejuzos econmicos. Isso porque antes do afastamento do trabalhador sua queda de produtividade ser evidente o que comprometer a lucratividade da empresa e ainda, haver possibilidade de indenizaes por danos morais em virtude da violao aos direitos da personalidade do assediado. Ressalta-se que o assdio tambm caracteriza, do ponto de vista do direito positivo brasileiro, uma hiptese de resciso indireta. Seu enquadramento se dar, em regra, na
alnea "e" - praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua famlia, ato lesivo da honra e boa fama, do artigo 483 da Consolidao das Leis do Trabalho. Contudo, de observar que a despedida indireta sempre uma situao de extrema delicadeza, pois significa, em ltima anlise, que a situao laboral se deteriorou de tal forma que o trabalhador prefere abrir mo de seu posto de trabalho fonte normalmente nica de sua subsistncia a continuar se submetendo s condutas que lhe so impostas pelo empregador ou seus prepostos. CONCLUSO A Constituio Federal de 1988 incluiu entre os direitos dos trabalhadores a reduo dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de implantao de normas de sade, higiene e segurana, determinando a garantia a um meio ambiente do trabalho saudvel. Estatuiu em diversos preceitos, artigo 7, inciso XXII, artigo 39, 3, artigo 200, inciso VIII, artigo 170, inciso VI e artigo 225, caput, que dever de todos preservar a sanidade ambiental, garantindo-se condies propcias de higiene e segurana e, em relao ao empregador, adotar medidas a fim de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. A sade e a vida que so tratados pela Constituio de 1988, como bens indisponveis, de garantia geral a todos os seres humanos, confirmada pela Declarao Universal dos Direitos Humanos que garante a igualdade, liberdade e a vida como direitos gerais a todos os indivduos. Sendo o assdio moral uma realidade e considerando que o trabalhador tem direito a condies dignas de labor, torna-se necessrio que tal problema seja encarado de forma sria pelas empresas, adotando treinamento para seus superiores hierrquicos, informando os empregados e proporcionando aes que objetivem um ambiente de trabalho saudvel. Para o combate ao assdio moral, o ideal seria que houvesse uma poltica - pblica e/ou privada especfica para atuar no cerce no problema, promovendo a fiscalizao mais efetiva e promovendo medidas preventivas que desguam na educao laboral. Esta consistiria na organizao de campanhas que esclaream, seja por organismos pblicos ou por entidades no governamentais, os efeitos nefastos do assdio moral para a pessoa e para as organizaes, seria uma iniciativa extremamente vlida na preveno desta doena social Como se viu, o assdio moral no traz benefcio a nenhum dos atores da relao jurdica de trabalho e deve ser coibido em todas as suas formas de manifestao. Deteriora o relacionamento entre as pessoas, a imagem da empresa e dos protagonistas da violncia moral, comprometendo a atividade empresarial. Diante do exposto, no h dvida de que o interesse primordial do combate ao assdio do prprio empregador, sendo, inclusive, uma prerrogativa do seu poder de direo.
Referncias bibliogrficas: AGUIAR, Andr Luiz Souza. Assdio moral: o direito indenizao pelos maus-tratos e humilhaes sofridos no ambiente do trabalho. So Paulo: LTR, 2005.
ALKIMIN, Maria Aparecida. Assdio moral na relao de emprego. 2 Ed.(ano 2008), 2 reimp. Curitiba: Juru, 2010. BARRETO, Margarida Maria Silveira. Violncia, sade e trabalho: uma jornada de humilhaes. So Paulo: EDUC, 2003. Barros, Alice Monteiro de, "O assdio sexual no Direito do Trabalho Comparado" in "Genesis Revista de Direito do Trabalho", vol. 70, Curitiba, Genesis Editora, outubro/98, p.503. BARROS, Renato da Costa Lino de Ges. Assdio Moral: caracterizao de prova. Monografia (indita) apresentada sob a orientao do Prof. Dr. Rodolfo Pamplona Filho no curso de Direito da UNIFACS, 2005. CASTRO, Cludio Roberto Carneiro de. Assdio Moral nas relaes de emprego. So Paulo: LTR, 2012. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. V. 3. 3 ed. So Paulo: Saraiva, 2004. GUEDES, Mrcia Novaes. Terror psicolgico no trabalho. So Paulo: LTR, 2003. HIRIGOYEN, Marie France. A violncia perversa do cotidiano. Traduo: Maria Helen Huhner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. _______________. Mal estar no trabalho: redefinindo o assdio moral. Traduo: Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. MENEZES, Claudio Armando C. "Assdio Moral e seus Efeitos Jurdicos" in "Revista de direito trabalhista". So Paulo, ano 8, n. 10, p. 12-14, out. 2002. NASCIMENTO, Snia A. C. Mascaro. "Assdio moral no ambiente do trabalho" in "Revista LTR", So Paulo, v. 68, n. 08, p. 922-930, ago. 2004. PAMPLONA FILHO, Rodolfo, "Orientao Sexual e Discriminao no Emprego" in "Discriminao" (coordenao de Mrcio Tlio Viana e Luiz Otvio Linhares Renault), So Paulo, LTr Editora, 2000. __________________________, O Assdio Sexual na Relao de Emprego, So Paulo, LTr, 2001.
(MBITO EMPRESARIAL VOLTADO PARA ADMINISTRAO)
Assdio moral: sintoma de adoecimento das empresas
inShare1 (0) Rosmary Delboni
O assdio moral no ambiente de trabalho um tema recorrente nas reas de recursos humanos das organizaes, nos departamentos de responsabilidade social, entre profissionais da sade e psiclogos. Conforme a Organizao Mundial da Sade (OMS), o assdio moral consiste no uso deliberado da fora e do poder contra pessoa, grupo ou comunidade, de forma repetitiva e prolongada, em conseqncia do qual podem resultar leses, danos psicolgicos, transtornos e privaes, com graves desdobramentos para a sade dos que passam por essa lamentvel situao. Na prtica, muitos de ns tivemos a experincia ou ao menos conhecemos pessoas, sejam colegas, amigos ou familiares, submetidos a humilhaes no ambiente de trabalho. Embora no exista legislao especfica sobre o assunto no Brasil, a jurisprudncia reconhece as seguintes atitudes, praticadas por empregador ou por seus representantes, como caractersticas do assdio moral: deixar o funcionrio sem tarefas ou mesmo no corredor da empresa, separado dos demais; fazer piadas; controlar o tempo gasto no banheiro; insinuar que o funcionrio incompetente; determinar que o trabalhador execute funes muito acima de suas possibilidades ou, ao contrrio, que desempenhe tarefas inteis ou que estejam bem abaixo de suas habilidades; e exposio ao ridculo, entre outras situaes. No Congresso Nacional, tramita em ritmo lento projeto de lei que tipifica o assdio moral como uma espcie de acidente de trabalho, de forma a gerar o direito licenasade e outras indenizaes. Enquanto o assunto no encarado como problema social, muitas empresas utilizam a violncia psicolgica como ferramenta para obter melhores resultados de seus funcionrios. Acreditam que a presso desmedida por resultados fomenta a competitividade no ambiente de trabalho e gera profissionais mais eficientes, produtivos e criativos. Nessa linha de gesto, surgem metas impossveis de serem cumpridas, abuso de horas trabalhadas e destrato no dia a dia, com humilhaes por escrito ou verbais, muitas vezes em pblico. O resultado dessa linha de ao, porm, no nada produtivo e estabelece um crculo vicioso: ambientes doentios geram trabalhadores doentes que comprometem a sade do negcio.
Assdio moral: evoluo, desenvolvimento e preveno
Noes gerais acerca do assdio moral, englobando sua evoluo e reflexos na sociedade mundial, seu desenvolvimento no mundo laboral e, em especial, nas organizaes, bem como a melhor forma de combate: a preveno. Por Fernanda Albini da Silva O sistema de trabalho, da atualidade, diante das mudanas ocorridas no prprio mercado de trabalho, propicia a prtica de atitudes hostis do empregador em relao ao trabalhador, que no raro visto como um objeto descartvel, uma vez que a tendncia empresarial buscar maior produtividade e maiores lucros a qualquer custo. A nova poltica econmica, surgida a partir dos novos paradigmas impostos por este sistema laboral, gerou uma espcie de competio desumana, a partir da qual o colega de trabalho passa a ser visto como um concorrente. Afinal, o medo do desemprego aflige todos os trabalhadores, acentuando o individualismo. Nessa perspectiva, o ambiente laboral, onde no existem regras e normas internas claras, favorece o assdio moral. Se tudo parece permitido ou proibido, as pessoas no tm clareza do que podem ou no podem fazer, e nesse cenrio, o poder do superior hierrquico no tem limites, e ele acaba exercendo seu poder diretivo sobre a pessoa do trabalhador e no sobre a fora de trabalho dele, como seria o correto. Neste triste, mas vivo quadro da realidade, surge o assdio moral, decorrente do abuso de direito, que caracterizado pela prtica reiterada de atos ou omisses, por parte de um superior, que culmina no abalo da moral do trabalhador, e que, se no enfrentado, pode levar debilidade da sade de milhares de trabalhadores. A preveno a primeira e mais efetiva forma de defesa do assdio moral, pois o problema no do indivduo, mas das condies de trabalho, que permitem aos superiores espao para agir. Um ambiente de trabalho saudvel uma conquista diria. Assim, a mais eficaz das solues talvez seja a solidariedade e a ao coletiva. Uma das formas para reparar as atitudes que tenham contedo de assdio moral , justamente, a ao judicial, que tenha a dignidade da pessoa humana como bem jurdico a ser indenizado. Deve haver um processo de conscientizao por parte das empresas, pois apesar dos
trabalhadores serem os principais atingidos, de forma direta, elas acabam indiretamente perdendo, tanto nos custos tangveis, como eficincia, aumento de acidentes e doenas no trabalho, como nos intangveis, que vo desde a sua reputao at as suas relaes com a sociedade. Necessria se faz, assim, a tomada de atitudes efetivas, com base em leis j existentes e na ao solidria, para que haja uma conscientizao coletiva de que o assdio moral no um mal que se d apenas com o outro, pois a sua grande vtima, a prpria sociedade. De todo o exposto, conclui-se que medida em que foram sendo assegurados direitos e garantias aos trabalhadores, o clima de tirania nas relaes laborais foi se disseminando, e com ele, o assdio moral. O agressor, pelo abuso de direito das prerrogativas que lhe so outorgadas pelas organizaes, domina psicologicamente a vtima, que, forada, submete-se a tudo que lhe imposto. As empresas devem elaborar formas de preveno desse mal, como nica forma decisiva de defesa, e a vtima deve reagir, valendo-se da proteo legal que lhe garantida e buscar a efetiva reparao para a agresso sofrida.
Referncias bibliogrficas: ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli. Abuso do direito e concorrncia desleal. So Paulo: Quartier Latin, 2004. CAVALIERI FILHO, Srgio. Programa de responsabilidade civil. 4. ed. So Paulo: Malheiros, 2003. CORDEIRO, Antnio Menezes. Manual de direito do trabalho. Coimbra: Almedina, 1999. DALLEGRAVE NETO, Jos Affonso. Inovaes na legislao trabalhista. 2. ed. So Paulo: LTR, 2002. GUEDES, Mrcia Novaes. Terror psicolgico no trabalho. So Paulo: LTR, 2003. ____________________. Mobbing: a violncia psicolgica no trabalho. Revista LTR. n. 02, p. 162-165, fev. 2003.
(SEGUNDO O SITE WWW.ASSEDIOMORAL.ORG)
O que assdio moral?
Assdio moral ou violncia moral no trabalho no um fenmeno novo. Pode-se dizer que ele to antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificao, gravidade, amplitude e banalizao do fenmeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organizao do trabalho e trat-lo como no inerente ao trabalho. A reflexo e o debate sobre o tema so recentes no Brasil, tendo ganhado fora aps a divulgao da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertao de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o ttulo "Uma jornada de humilhaes". A primeira matria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de So Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mnica Brgamo. Desde ento o tema tem tido presena constante nos jornais, revistas, rdio e televiso, em todo pas. O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no mbito do legislativo. Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harclement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o ttulo Assdio moral: a violncia perversa no cotidiano. Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municpios do pas. Vrios projetos j foram aprovados e, entre eles, destacamos: So Paulo, Natal, Guarulhos, Iracempolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolndia, Reserva do Iguau, Guararema, Campinas, entre outros. No mbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prtica. Existem projetos em tramitao nos estados de So Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paran, Bahia, entre outros. No mbito federal, h propostas de alterao do Cdigo Penal e outros projetos de lei. O que humilhao? Conceito: um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. sentir-se um ningum, sem valor, intil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, trado/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhao causa dor, tristeza e sofrimento.
E o que assdio moral no trabalho?
a exposio dos trabalhadores e trabalhadoras a situaes humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exerccio de suas funes, sendo mais comuns em relaes hierrquicas autoritrias e assimtricas, em que predominam condutas negativas, relaes desumanas e aticas de longa durao, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s),
desestabilizando a relao da vtima com o ambiente de trabalho e a organizao, forando-o a desistir do emprego. Caracteriza-se pela degradao deliberada das condies de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relao a seus subordinados, constituindo uma experincia subjetiva que acarreta prejuzos prticos e emocionais para o trabalhador e a organizao. A vtima escolhida isolada do grupo sem explicaes, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem tambm humilhados associado ao estmulo constante competitividade, rompem os laos afetivos com a vtima e, freqentemente, reproduzem e reatualizam aes e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o pacto da tolerncia e do silncio no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, perdendo sua auto-estima. Em resumo: um ato isolado de humilhao no assdio moral. Este, pressupe:
1. 2. 3. 4. 5. repetio sistemtica intencionalidade (forar o outro a abrir mo do emprego) direcionalidade (uma pessoa do grupo escolhida como bode expiatrio) temporalidade (durante a jornada, por dias e meses) degradao deliberada das condies de trabalho
Entretanto, quer seja um ato ou a repetio deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violncia psicolgica, causando danos sade fsica e mental, no somente daquele que excludo, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos. O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do novo trabalhador: autnomo, flexvel, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregvel. Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelncia e sade perfeita. Estar apto significa responsabilizar os trabalhadores pela formao/qualificao e culpabiliz-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e misria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso. A humilhao repetitiva e de longa durao interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relaes afetivas e sociais, ocasionando graves danos sade fsica e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisvel, porm concreto, nas relaes e condies de trabalho. A violncia moral no trabalho constitui um fenmeno internacional segundo levantamento recente da Organizao Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distrbios da sade mental relacionado com as condies de trabalho em pases como Finlndia, Alemanha, Reino Unido, Polnia e Estados Unidos. As perspectivas so sombrias para as duas prximas dcadas, pois segundo a OIT e Organizao Mundial da Sade, estas sero as dcadas do mal estar na globalizao", onde predominar depresses, angustias e outros danos psquicos, relacionados com as novas polticas de gesto na organizao de trabalho e que esto vinculadas as polticas neoliberais.
Este Artigo faz parte do Captulo V que trata da Resciso Art. 483 O empregado poder considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenizao quando: a) forem exigidos servios superiores s suas foras, defesos por lei, contrrios aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierrquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considervel; d) no cumprir o empregador as obrigaes do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua famlia, ato lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legtima defesa, prpria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por pea ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importncia dos salrios. 1 O empregado poder suspender a prestao dos servios ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigaes legais, incompatveis com a continuao do servio. 2 No caso de morte do empregador constitudo em empresa individual, facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho. 3 Nas hipteses das letras d e g, poder o empregado pleitear a resciso de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizaes, permanecendo ou no no servio at final deciso do processo.
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