Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32019R0157
Timestamp: 2019-12-12 08:51:58+00:00
Document Index: 45987518

Matched Legal Cases: ['artigo 89', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18']

Regulamento Delegado (UE) 2019/157 da Comissão, de 6 de novembro de 2018, que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.° 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/157 DA COMISSÃO
de 6 de novembro de 2018
que altera o anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, primeiro parágrafo,
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/698 da Comissão (3), estabelece, no seu anexo II, uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas em 3 de fevereiro de 2017.
As identidades de determinadas substâncias ativas enumeradas no anexo II que podem ser geradas in situ foram redefinidas nos termos do artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a fim de indicar de forma mais precisa as substâncias ativas e os seus precursores atualmente abrangidos pelo programa de trabalho para análise sistemática.
Qualquer pessoa interessada podia notificar uma combinação de uma substância ativa e respetivos precursores ainda não abrangida pela nova identidade. As combinações substância/tipo de produto notificadas nos termos do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), e que a Agência Europeia dos Produtos Químicos (Agência) considere conformes com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 devem ser incluídas no anexo II do referido regulamento nos termos do seu artigo 18.o.
Na sequência das declarações recebidas nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, a Agência publicou um convite para que qualquer pessoa interessada notificasse substâncias ativas em produtos do tipo 19 que tivessem beneficiado da derrogação para os géneros alimentícios e alimentos para animais prevista pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão (4). As combinações substância/tipo de produto notificadas nos termos do artigo 16.o, n.o 5, e que a Agência considerou conformes com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 devem ser incluídas no anexo II do referido regulamento nos termos do seu artigo 18.o.
É adequado indicar os Estados-Membros cujas autoridades competentes serão as autoridades competentes de avaliação para as combinações substância ativa/tipo de produto a aditar ao anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.
As combinações substância ativa/tipo de produto relativamente às quais foi tomada uma decisão de aprovação ou de não aprovação após 3 de fevereiro de 2017 não devem continuar a constar do anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014.
A fim de refletir a situação atual, e por razões de segurança jurídica, é conveniente fornecer uma lista de combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de análise das substâncias ativas existentes contidas em produtos biocidas na data de adoção do presente regulamento.
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade,
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1062/2014 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2018.
(3) Regulamento Delegado (UE) 2017/698 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 103 de 19.4.2017, p. 1).
COMBINAÇÕES SUBSTÂNCIA/TIPO DE PRODUTO INCLUÍDAS NO PROGRAMA DE ANÁLISE EM 6 DE NOVEMBRO DE 2018
Combinações substância ativa/tipo de produto apoiadas em 6 de novembro de 2018, com exclusão de quaisquer outros nanomateriais que não os expressamente referidos nas entradas 1017 e 1023 e com exclusão de qualquer geração in situ da substância ativa, exceto quando explicitamente mencionado com referência ao(s) precursor(es) apoiado(s).
Estado-Membro relator
Ácido perfórmico gerado a partir de ácido fórmico e peróxido de hidrogénio
Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e peróxido de hidrogénio
Ácido peracético gerado a partir de acetato de 1,3-diacetiloxipropan-2-ilo e peróxido de hidrogénio
Ácido peracético gerado a partir de tetra-acetiletilenodiamina (TAED) e perborato de sódio mono-hidratado
Ácido peracético gerado por peridrólise de N-acetilcaprolactama com peróxido de hidrogénio em condições alcalinas
(2R,6aS,12aS)-1,2,6,6a,12,12a-Hexa-hidro-2-isopropenil-8,9-dimetoxicromeno[3,4 b]furo[2,3 h]cromen-6-ona (Rotenona)
Simclosena
3-Fenil-propen-2-al (Cinamaldeído)
Dióxido de carbono gerado a partir de propano, butano ou uma mistura de ambos por combustão
Dimetilarsinato de sódio (Cacodilato de sódio)
Tosilcloramida sódica (Cloramina T)
Dimetilditiocarbamato de potássio
2-Bifenilato de sódio
Metame-sódio
2-Tiazol-4-il-1H-benzoimidazole (Tiabendazol)
Tetra-hidro-3,5-dimetil-1,3,5,-tiadiazino-2-tiona (Dazomete)
(1R-trans)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (1,3,4,5,6,7-hexa-hidro-1,3-dioxo-2H-isoindol-2-il)metilo (d-Tetrametrina)
2,2′-Ditiobis[N-metilbenzamida] (DTBMA)
1,2-Benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT)
Troclosena-sódio
Etilssulfato de mecetrónio (MES)
Formaldeído libertado por (etilenodioxi)dimetanol [produtos de reação de etilenoglicol com paraformaldeído (EGForm)]
1-Óxido de piridina-2-tiol, sal de sódio (Piritiona-sódio)
3-Cloroalilcloreto de metenamina (CTAC)
2,2′,2″-(Hexa-hidro-1,3,5-triazina-1,3,5-triil)trietanol (HHT)
Tetra-hidro-1,3,4,6-tetraquis(hidroximetil)imidazo[4,5-d]imidazole-2,5(1H,3H)-diona (TMAD)
Cloreto de didecildimetilamónio (DDAC)
Prata, como nanomaterial
Dióxido de enxofre gerado a partir de enxofre por combustão
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio e hipoclorito de sódio
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio e hipoclorito de cálcio
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio e cloro
Bromo ativo gerado a partir de brometo de sódio por eletrólise
Bromo ativo gerado a partir de ácido hipobromoso e ureia e bromoureia
Bromo ativo gerado a partir de hipobromito de sódio e N-bromosulfamato e ácido sulfâmico
Bromo ativo gerado a partir de ozono e brometo de água natural e brometo de sódio
Peróxido de hidrogénio libertado por percarbonato de sódio
7a-Etildi-hidro-1H,3H,5H-oxazolo[3,4-c]oxazole (EDHO)
Peroxodissulfato de dissódio
Cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio
Cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio
Cloro ativo libertado por cloro
Monocloramina gerada a partir de sulfato de amónio e uma fonte de cloro
Piretrinas e piretroides
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio por eletrólise
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio por acidificação
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio por oxidação
Dióxido de cloro gerado a partir de clorato de sódio e peróxido de hidrogénio em presença de um ácido forte
Dióxido de cloro gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e bissulfato de sódio e ácido clorídrico
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e bissulfato de sódio
Dióxido de cloro gerado a partir de clorito de sódio e persulfato de sódio
Cloreto e penta-hidróxido de dialumínio
Cloramina ativada com brometo (BAC) gerada a partir dos precursores brometo de amónio e hipoclorito de sódio
Piritiona-zinco
Monocloridrato de dodecilguanidina
Bromo ativo gerado a partir de cloreto de bromo
Ácido D-glucónico, composto com N,N′-bis(4-clorofenil)-3,12-diimino-2,4,11,13-tetrazatetradecanodiamidina (2:1) (CHDG)
p-[(Diiodometil)sulfonil]tolueno
(E,E)-Hexa-2,4-dienoato de potássio (Sorbato de potássio)
Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 1:1) (HPT)
Cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio
3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia (Isoproturão)
1-[2-(Aliloxi)-2-(2,4-diclorofenil)etil]-1H-imidazole (Imazalil)
O,O-dimetiltiofosfato de S-[(6-cloro-2-oxooxazolo[4,5-b]piridin-3(2H)-il)metilo] (Azametifos)
Cloreto de dimetiltetradecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio
Óleo de Eucalyptus citriodora, hidratado, ciclizado
Óleo de Cymbopogon winterianus, fracionado, hidratado, ciclizado
Óleo de Eucalyptus citriodora e citronelal, hidratado, ciclizado
2-Hidroxi-α,α,4-trimetilciclo-hexanometanol
Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo (IPBC)
Sulfato de tetraquis(hidroximetil)fosfónio (2:1) (THPS)
4,5-Dicloro-2-octilisotiazol-3(2H)-ona [4,5-dicloro-2-octil-2H-isotiazol-3-ona) (DCOIT)]
Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (razão 3:2) (MBO)
Cloreto de alquil(C12-18)dimetilbenzilamónio [ADBAC (C12-18)]
Cloreto de alquil(C12-16)dimetilbenzilamónio [ADBAC/BKC (C12-C16)]
Cloreto de didecildimetilamónio ([DDAC [(C8-10)]
Compostos de amónio quaternário, benzilalquil(C12-18)dimetilo, sais de 1,1-dióxido de 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (1:1) (ADBAS)
N-(hidroximetil)glicinato de sódio
Aminas, alquil(C10-16)dimetilo, N-óxidos
bis(Peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio (KPMS)
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio por eletrólise
Cloro ativo libertado por ácido hipocloroso
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio
Cloro ativo gerado a partir de água do mar (cloreto de sódio) por eletrólise
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado e cloreto de potássio por eletrólise
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de magnésio hexa-hidratado por eletrólise
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de potássio por eletrólise
Cloro ativo gerado a partir de N-clorosulfamato de sódio
Cloro ativo gerado a partir de cloreto de sódio e bis(peroximonossulfato)bis(sulfato) de pentapotássio e ácido sulfâmico
Cloro ativo gerado a partir de ácido clorídrico por eletrólise
bis[Monoperoxiftalato(2-)-O1,OO1]magnesato(2-) de di-hidrogénio (MMPP)
Extrato de amargoseira de óleo de sementes de Azadirachta indica prensadas a frio, obtido por extração com dióxido de carbono supercrítico
Cloreto de alquil(C12-C14)dimetilbenzilamónio [ADBAC (C12-C14)]
Cloreto de alquil(C12-C14)dimetil(etilbenzil)amónio [ADEBAC (C12-C14)]
Chrysanthemum cinerariaefolium, extrato.
Extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium obtido com solvente de hidrocarbonetos
Extrato de Chrysanthemum cinerariaefolium de flores abertas e maduras de Tanacetum cinerariifolium obtido com dióxido de carbono supercrítico
Alfazema, Lavandula hybrida, extrato/Óleo de lavandina
Produtos de reação de ácido glutâmico com N-alquil(C12-C14)propilenodiamina (Glucoprotamina)
Ácido 6-(ftalimido)peroxi-hexanoico (PAP)
2-Butilbenzo[d]isotiazol-3-ona (BBIT)
Dióxido de cloro gerado a partir do complexo de decaóxido de tetracloro (TCDO) por acidificação
Hidrogenozirconiofosfato de prata e sódio
Cloreto de cis-1-(3-cloroalil)-3,5,7-triaza-1-azoniaadamantano (cis CTAC)
Zeólito de prata
Produtos de reação de 5,5-dimetil-hidantoína e 5-etil-5-metil-hidantoína com bromo e cloro (DCDMH)
Massa de reação de dióxido de titânio e cloreto de prata
Produtos de reação de 5,5-dimetil-hidantoína e 5-etil-5-metil-hidantoína com cloro (DCEMH)
Vidro de fosfato de prata
Zeólito de prata e zinco
Zeólito de prata e cobre
Prata adsorvida em dióxido de silício (como nanomaterial, na forma de agregado estável com partículas primárias na escala nanométrica)
(1R,3R;1R,3S)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)-ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de quatro isómeros 1R trans, 1R: 1R trans, 1S: 1R cis, 1R: 1R cis, 1S 4:4:1:1) (d-Aletrina)
(1R,3R)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)-ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de dois isómeros 1R trans: 1R/S apenas 1:3) (Esbiotrina)
4-Bromo-2-(4-clorofenil)-1-etoximetil-5-trifluorometilpirrolo-3-carbonitrilo (Clorfenapir)
Polímero de N-metilmetanamina (EINECS 204-697-4) com (clorometil)oxirano (EINECS 203-439-8)/Cloreto de amónio quaternário polimérico (Polímero PQ)
Cloridrato de poli-hexametilenobiguanida com peso molecular médio em número (Mn) de 1415 e polidispersibilidade média (PDI) de 4,7 [PHMB (1415; 4,7)]
32289-58-0 e 1802181-67-4
omega.-Hidroxipropanoato de poli(oxi-1,2-etanodiil),.alfa.-[2-(didecilmetilamonio)etilo]- (sal) (Bardap 26)
Borato de N-didecil-N-dipolietoxiamónio/Borato de didecilpolioxietilamónio (Betaína polimérica)
Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente. É um produto que pode conter ácidos resínicos e seus ésteres, terpenos e produtos de oxidação ou polimerização destes terpenos. (Capsicum frutescens, Solanaceae)
Capsicum annuum, extrato.
Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não-terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Capsicum annuum, Solanaceae
Massa de reação de (6E)-N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnon-6-enamida e N-(4-hidroxi-3-metoxi-2-metilfenil)-8-metilnonanamida
Malte, extrato
Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não-terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Hordeum, Gramineae
(qualidade alimentar, contendo, no máximo, 10 % de ácido acético)
Sumo de maçã concentrado
Laranja doce, extrato
Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não-terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Citrus sinensis, Rutaceae
Alho, extrato
Produtos de extração e seus derivados modificados fisicamente tais como tinturas, concretos, absolutos, óleos essenciais, oleorresinas, terpenos, frações não-terpénicas, destilados, resíduos, etc., obtidos de Allium sativum, Liliaceae