Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10623121/alinea-c-do-inciso-x-do-artigo-29-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-07 04:48:08+00:00
Document Index: 161142798

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29']

Art. 29, inc. X, "c" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10407160001647001 MG
, modificativos ou extintivos do direito invocado (CPC/15, art. 373). Nos termos do art. 29, inciso X, alínea "c" do CTB... - INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00009549620148260150 SP 0000954-96.2014.8.26.0150
na ocasião a norma de circulação e conduta prevista no artigo 29, inciso X, alínea “c”, da Lei Federal nº 9.503/97, in verbis..., inciso X, alínea “c”, da Lei Federal nº 9.503/97 Verba honorária …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0000954-96.2014.8.26.0150 SP 0000954-96.2014.8.26.0150
prevista no artigo 29, inciso X, alínea "c", da Lei Federal nº 9.503/97 – Verba honorária advocatícia majorada para 15.../2019 - 11/10/2019 Sá Duarte ACIDENTE DE TRÂNSITO – Pretensão indenizatória …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70078520269 RS
iniciou manobra de ultrapassagem em momento impróprio, em infração ao artigo 29, inciso X, alínea ?c?, do CTB, impõe... que seguia à sua frente, em franca inobservância ao previsto no artigo 29, inc……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10035140217932002 MG
o Código de Trânsito Brasileiro é dever do condutor tomar os cuidados necessários para assegurar a segurança no trânsito: Art... que transitar em sentido contrário: Infração - grave; Penalidade - …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10236150021467001 MG
(a correção) pelo IPCA-E e estes (os juros) nos termos do vigente art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (Lei nº 11.960/09). III... na medida que a mesma não observou o disposto no art. 29, X, "c", do CTB, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03069773420158240011 Brusque 0306977-34.2015.8.24.0011
realizada ter sido arriscada, desobedeceu a regra de circulação contida no art. 29, X, c da Lei 9.503/97. Nestes termos... e velocidade (art. 28 e 29, II da Lei n. 9.503/97), compatível com o …
Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 00006817620188030002 AP
do artigo 29, X, “c”, do CTB, exsurgindo o dever de indenizar. 3) Quando ausentes documentos que comprovem o efetivo...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 6817620188030002 AP Acórdão Nº: 76740 …
Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0000681-76.2018.8.03.0002 AP
do artigo 29, X, “c”, do CTB, exsurgindo o dever de indenizar. 3) Quando ausentes documentos que comprovem o efetivo valor.... BRUNO GARCIA DA COSTA MÁRIO MAZUREK RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂN……
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00014816320128240218 Catanduvas 0001481-63.2012.8.24.0218
. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO EXIGIDO PELOS ARTS. 29, X, "C", 32 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDUTA... ". Outrossim, determina o art. 29, inciso X, "c", do CTB: Art. 29. O trânsito…
Art. 29, inc. X, "c" da Lei 9503/97
Art. 29, inc. X, "c" do Código de Trânsito Brasileiro