Source: https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/48773/simple-search?query=&sort_by=score&order=desc&location=1001/48773&rpp=10&filter_field_1=relator&filter_type_1=equals&filter_value_1=FL%C3%81VIO+ERNESTO+RODRIGUES+SILVA&etal=0&filtername=tipoProcesso&filterquery=AGRAVO+DE+INSTRUMENTO&filtertype=equals
Timestamp: 2020-07-09 06:59:09+00:00
Document Index: 113515113

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 897', 'ARTIGO 897', 'ARTIGO 897', 'ARTIGO 790', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 1']

0144401-12.2002.5.01.0021 - DOERJ 09-04-2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DESTRANCAMENTO. HÁ DE SE CONFERIR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO QUANDO CONSTATADO QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ERROU NA APRECIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONSIDERANDO INTEMPESTIVO O APELO INTERPOSTO NO OCTIDIO LEGAL.
0161401-19.2006.5.01.0010 - DOERJ 27-06-2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. O ARTIGO 897, PARÁGRAFO 5°. CLT. IMPÕE ÀS PARTES À FORMAÇÃO REGULAR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO. O DISPOSITIVO LEGAL PRECONIZA QUAIS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO E AS PEÇAS FACULTATIVAS. DENTRE AS OBRIGATÓRIAS SE DESTACAM A CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO, DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DA AGRAVANTE E DOS AGRAVADOS, DA PETIÇÃO INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DA DECISÃO ORIGINÁRIA, DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL E DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA QUE O RECURSO ORDINÁRIO SEJA DESDE LOGO APRECIADO PELA INSTÂNCIA AD QUEM NA HIPÓTESE DE SER REFORMADO O DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO APELO.
0065401-10.2007.5.01.0078 - DOERJ 09-04-2008
CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJAS PEÇAS NÃO FORAM AUTENTICADAS E NEM DECLARADAS IDÔNEAS PELA ADVOGADO, SOB SUA RESPONSABILIDADE, O QUE TORNA O AGRAVO DEFECTIVO NA SUA FORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16/1999, DO COLENDO TST.
0050801-86.2006.5.01.0023 - DOERJ 29-02-2008
O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER EFETUADO JUNTAMENTE COM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO PELA DECLARAÇÃO DE POBREZA.
0048001-61.2007.5.01.0246 - DOERJ 29-02-2008
CÓPIAS QUE NÃO FORAM DECLARADAS AUTÊNTICAS PELA AGRAVANTE. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJAS PEÇAS NÃO FORAM AUTENTICADAS E NEM DECLARADAS IDÔNEAS PELA AGRAVANTE, SOB SUA RESPONSABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 16/1999, DO COLENDO TST.
0051001-47.2007.5.01.0221 - DOERJ 13-05-2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO NÃO APRESENTA AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NO ARTIGO 897, PARÁGRAFO 5°, INCISO I, DA CLT.
0008101-95.2006.5.01.0023 - DOERJ 25-03-2008
NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO AUSENTES AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS INDICADAS NO ARTIGO 897, PARÁGRAFO 5°, INCISO I, DA CLT.
0002901-67.2006.5.01.0004 - DOERJ 08-07-2008
PESSOA JURÍDICA. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ISENÇÃO. O ARTIGO 790 DA CLT, INVOCADO PELA AGRAVANTE, ESTE SOMENTE É APLICÁVEL À PESSOA FÍSICA, POIS SE REFERE, CLARAMENTE, A QUEM RECEBE SALÁRIOS INFERIORES AO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL E A QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA. AS EMPRESAS NÃO RECEBEM SALÁRIO E NÃO TÈM FAMÍLIA. TAL DISPOSITIVO VEM NA ESTEIRA DO QUE DISPÕE A LEI N° 5.584/70, QUE REGULA OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E COLOCA COMO SEUS DESTINATÁRIOS APENAS OS TRABALHADORES.
0115701-06.2006.5.01.0047 - DOERJ 04-07-2008
INTEMPESTIVIDADE. ULTRAPASSADO O OCTÍDIO LEGAL PARA A PROPOSITURA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNA-SE IMPOSSÍVEL SEU CONHECIMENTO, EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.
0054301-63.2007.5.01.0044 - DOERJ 04-07-2008
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É UM DIREITO PREVISTO NO TEXTO CONSTITUCIONAL E REGULAMENTADO PELA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - LEI N° 1.060/50. ESTA LEI, AO CONFERIR AO REQUERENTE O DIREITO À PLEITEADA DISPENSA, NÃO FEZ MENÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE ESTE ENCONTRAR-SE ASSISTIDO POR SINDICATO, BASTANDO, PARA TANTO, ESTEJAM ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS EM SEU ARTIGO 4°, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.° 7510/86; NO ARTIGO 9° PARÁGRAFO 3°, DA CLT, E NO ARTIGO 1° DA LEI N° 7.115/83, NÃO SE CONFUNDINDO A HIPÓTESE COM A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PREVISTA NA LEI N.° 5.584/70.