Source: https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/121699099/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=33&dreId=121677676
Timestamp: 2020-04-02 00:57:22+00:00
Document Index: 83734641

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 16', 'artigo 26', 'artigo 27']

Aviso 5401/2019, 2019-03-28 - DRE
Número:5401/2019
Páginas:9679 - 9680
Concurso internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira de investigação científica, na categoria de investigador principal, área científica Radioquímica/Radiofarmácia, do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde. Ref.ª P046-18-7680
Torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Professor Doutor João Gabriel Monteiro de Carvalho e Silva, exarado a 28/12/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso internacional para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador Principal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área científica de Radioquímica/Radiofarmácia, do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, na sua redação atual, doravante designado por ECIC, e demais legislação aplicável.
I - Referência, local de trabalho e remuneração:
I.1 - Referência do concurso: P046-18-7680.
I.2 - Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde.
I.3 - Remuneração: corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3 ao Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições legalmente impostas.
II - Conteúdo funcional:
O conteúdo funcional é aquele correspondente ao estipulado no artigo 5.º, n.º 2, alíneas a), b), c), d) e e) e n.º 4, alíneas a) e b) do ECIC.
III.1 - Requisitos gerais: ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
III.2 - Preencher, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, os requisitos especiais de admissão enunciados no n.º 1, do artigo 11.º, do ECIC.
III.3 - Serão admitidos os candidatos que apresentem, no ato de candidatura, documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico do Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde, que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, o grau de doutor detido, como grau de doutor na área científica do concurso ou área cientifica considerada pelo Conselho Científico afim daquela para que é aberto o presente concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do ECIC.
III.4 - Caso não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, ser detentor das competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.
IV - Formalização de candidaturas:
IV.1 - Instrução da candidatura: cada candidato deve, sob pena de exclusão, entregar um exemplar em suporte de papel e um exemplar em suporte digital, exclusivamente no formato portable document format (pdf), os documentos listados a seguir, com exceção dos mencionados nos pontos IV.1.4. a IV.1.7., que devem ser entregues apenas em formato digital. Nos casos em que o candidato justifique a inviabilidade da entrega em papel ou em suporte digital, deverão ser entregues 7 exemplares no formato físico mais adequado, salvo se essa duplicação for inviável, caso em que o número de exemplares, justificadamente, poderá ser inferior. Caso algum dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae contenha documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o candidato, aquando da formalização da candidatura, indicar expressamente tal reserva, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos, em sede de consulta de processo.
IV.1.1 - Requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra, no qual deve obrigatoriamente:
a) Identificar o posto de trabalho (carreira, categoria e área ou áreas científicas) a que se candidata, mencionando a referência deste concurso indicada no ponto I.1 do Aviso;
c) Indicar o seu endereço de correio eletrónico e telefone de contacto;
d) Declarar, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos para a constituição de vínculo de emprego público enunciados no ponto III.1;
e) Se não for nativo da língua portuguesa ou inglesa, declarar sob compromisso de honra que é detentor das competências linguísticas exigidas no ponto III.4;
f) Declarar, sob compromisso de honra, que é autêntica toda a informação e documentação incluída na candidatura, sem prejuízo da efetiva comprovação, sempre que solicitada;
IV.1.2 - Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado.
O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas as relações contratuais do candidato e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo e a área científica e explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido e a instituição onde exerce funções à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o candidato possui especialidade adequada à área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso.
O candidato deve ainda organizar o seu Curriculum Vitae de forma a responder separadamente a cada um dos critérios enunciados no ponto V. e respetivos subpontos.
IV.1.3 - Cópia dos certificados de habilitações. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o respetivo reconhecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, sob pena de exclusão. Os opositores ao concurso que se encontrem a exercer funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas na Universidade de Coimbra estão dispensados da respetiva entrega, devendo solicitar a dispensa em virtude de tais documentos se encontrarem no seu processo individual.
IV.1.4 - Cópia dos trabalhos mencionados no Curriculum Vitae.
IV.1.5 - Cópia autonomizada dos 5 a 7 trabalhos que o candidato considera melhor representarem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso.
IV.1.6 - Apresentação de relatório, elaborado por cada candidato, acerca das atividades desenvolvidas que tenham relevância para efeitos de candidatura ao presente concurso.
IV.1.7 - Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes.
IV.2 - Todos os documentos de candidatura indicados no ponto IV.1 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa, com exceção dos indicados em IV.1.7. que poderão ser entregues noutra língua, se deles não existir versão em português ou inglês. Sempre que os originais dos documentos referidos em IV.1.4. e IV.1.6. estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para a língua portuguesa ou inglesa. Excetuam-se os diplomas, que podem estar escritos em latim, não sendo necessária tradução.
IV.3 - Entrega da candidatura: Pessoalmente, na Unidade de Atendimento do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Administração da Universidade de Coimbra, durante o respetivo horário de funcionamento disponível em http://www.uc.pt/drh/contactos, ou por correio registado, a remeter para a Administração da Universidade de Coimbra - Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Edifício da Faculdade de Medicina, Rua Larga, 3004-504 Coimbra, Portugal, identificando no sobrescrito da candidatura a referência do concurso constante no ponto I.1 do presente aviso.
IV.4 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.
IV.5 - O presente concurso cessa com a ocupação dos postos de trabalho ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos à prossecução do concurso.
V.1 - Os métodos de seleção do candidato, nos termos do artigo 11.º do ECIC, serão a apreciação do curriculum vitae; a apreciação da obra científica dos candidatos; e a apreciação do relatório de atividades desenvolvidas pelos candidatos.
V.2 - Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do ECIC, serão considerados e ponderados os seguintes fatores:
V.2.1 - A qualidade do trabalho científico e técnico dos candidatos, na área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso com uma ponderação de 40 %;
V.2.2 - A experiência profissional, na área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso com uma ponderação de 20 %;
V.2.3 - A formação profissional, na área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso com uma ponderação de 5 %;
V.2.4 - As contribuições em atividades de orientação científica, na área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso com uma ponderação de 10 %;
V.2.5 - A participação em órgãos de gestão, na área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso com uma ponderação de 10 %;
V.2.6 - A prestação de serviço à comunidade, na área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso com uma ponderação de 15 %.
VI.1 - Após análise e admissão das candidaturas, tendo em conta o cumprimento dos requisitos exigidos pelo ECIC, o júri começa por decidir da aprovação dos candidatos em mérito absoluto, elaborando uma lista ordenada alfabeticamente.
VI.2 - São aprovados em Mérito Absoluto os candidatos que possuam um currículo global que o júri considere adequado para o posto de trabalho a ocupar, designadamente, mérito do trabalho científico e técnico dos candidatos, bem como a experiência e formação profissional, compatíveis com a categoria e área científica para a qual é aberto o concurso, tendo sempre em conta, para esta apreciação, os seguintes critérios de referência:
a) Publicação de, no mínimo, quinze artigos científicos em revistas indexadas Web of Science - Core Collection. Oito destes artigos deverão situar-se nos Quartis 1, 2 ou 3 no Journal Citation Reports, correspondente ao ano da publicação, ou, no caso de publicações recentes, ao do último ano divulgado, da ordenação da respetiva área científica. Publicações recentes ainda não recuperáveis na Web of Science - Core Collection, mas demonstradas pelo candidato, são consideradas.
b) São consideradas as patentes em substituição dos artigos mencionados na alínea anterior.
VI.3 - Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se, pelo menos, uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, caso em que as outras propostas, em relação ao mesmo candidato, já não serão votadas. Podem, ainda assim, ser apensas à ata, se algum membro do júri as quiser apresentar como justificação do seu voto.
Para tal, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entenda não atingirem o patamar referido no ponto VI.2, através de propostas escritas fundamentadas. Procede-se depois à votação de cada uma dessas propostas, não sendo admitidas abstenções.
VI.4 - A decisão final sobre cada proposta, bem como o número de votos recolhidos por cada uma delas, e respetivas fundamentações, fazem parte integrante da ata.
VII - Ordenação e metodologia de votação:
VII.1 - Quando o debate sobre os vários candidatos em presença tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito, que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada nos métodos e critérios de seleção e parâmetros de avaliação enunciados no presente Aviso. Nas várias votações cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou.
VII.2 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Se tal não acontecer, são retirados todos os candidatos que tiveram zero votos e é também eliminado o candidato menos votado na primeira votação que tenha obtido, pelo menos, um voto. No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado com, pelo menos, um voto, faz-se uma votação apenas sobre esses que ficaram empatados em último, para decidir qual eliminar. Para esta votação, os membros do júri votam no candidato que está mais baixo na sua seriação e o candidato com mais votos é eliminado. Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o Presidente do Júri decide qual o candidato a eliminar, de entre eles.
VII.3 - Retirado da votação o candidato selecionado em primeiro lugar, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada com o número de candidatos aprovados no método de seleção.
VII.4 - Nas votações do júri não são permitidas abstenções.
VIII - Notificação dos candidatos:
VIII.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e o relatório final serão publicados no sítio institucional da UC e notificados aos candidatos por ofício registado, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do ECIC.
VIII.2 - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos candidatos, mediante prévio agendamento, no local referido no ponto IV.3. do presente Aviso, durante o respetivo horário de funcionamento, informação disponível em: http://www.uc.pt/drh/contactos.
Conforme aviso n.º 801/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro, a constituição do júri é a seguinte:
Presidente: Doutor Luís Filipe Martins Menezes, Professor Catedrático e Vice-Reitor da Universidade de Coimbra;
Doutor Alexandre Valério de Mendonça, Investigador Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Doutor António Manuel Rocha Paulo, Investigador Principal do Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares do Instituto Superior Técnico;
Doutor Luís Guilherme da Silva Arnaut Moreira, Professor Catedrático do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor Miguel Sá e Sousa Castelo Branco, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
Doutor João Manuel Carvalho Pedroso Lima, Professor Associado Convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Para constar se lavrou o presente Aviso, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP), e em língua portuguesa e inglesa no sítio da Internet da Universidade de Coimbra, em http://www.uc.pt/emprego, e no pan-European Researcher's Mobility Portal, em http://www.eracareers.pt/.
8 de fevereiro de 2019. - O Presidente do Júri, Prof. Doutor Luís Filipe Martins Menezes.
312070388