Source: http://www.esap.pt/ensino/curso/cinema-audiovisual/acesso
Timestamp: 2019-01-20 15:01:09+00:00
Document Index: 162432237

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 16', 'artigo 46', 'artigo 45', 'artigo 10', 'artigo 10']

ESAP - PORTO :: Cinema e Audiovisual | Acesso
Artes Visuais. Práticas Artísticas e Investigação
Impressão Internet
Curso do 1º ciclo de estudos do ensino superior, de cariz universitário, conferente do grau de licenciado, adequado ao Processo de Bolonha, constante no Despacho nº 9896/2016, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 148, de 3 de Agosto de 2016.
A licenciatura em Cinema e Audiovisual apresenta-se como um percurso educativo aberto, sendo o processo cinematográfico explorado no âmbito da prática artística e na produção de obras de carácter experimental. Com este ciclo de estudos de cariz universitário, pretende-se formar qualificadamente cineastas e/ou especialistas nas áreas transversais à prática do cinema. O plano de estudos é suficientemente alargado para permitir uma multiplicidade de saídas profissionais em conformidade com as aprendizagens adquiridas, a saber: artista, realizador de cinema ou de televisão e/ou profissional da realização, produção, operação de câmara, de som de edição e pós-produção.
O estudante adquire ainda competências que lhe permitem continuar um percurso no âmbito da investigação.
Para qualquer questão ou esclarecimento relativo à estrutura curricular do Curso, aos objectivos e saídas profissionais, o candidato poderá agendar uma reunião com a Direcção de Curso de Cinema e Audiovisual, através do seguinte endereço: cav@esap.pt
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Estudantes titulares de um curso do Ensino Secundário Português ou de habilitação legalmente equivalente, que tenham realizado as provas de ingresso de acordo com o elenco de provas requerido pela ESAP, e nelas tenham obtido uma classificação igual ou superior a 95 pontos (escala 0 a 200).
Através do regime geral apenas podem candidatar-se:
Os cidadãos portugueses;
Os cidadãos de um Estado membro da União Europeia;
Os cidadãos que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de Agosto do ano da candidatura, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito.
Uma das seguintes:
12 História da Cultura e das Artes
13 Inglês
Através do regime geral podem candidatar-se, ao ingresso nas licenciaturas e mestrado integrado da ESAP, os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
Ter aprovação num curso do ensino secundário (ou habilitação legalmente equivalente).
Realizar no ano de candidatura ou nos 2 anos imediatamente anteriores (2018, 2017, 2016) os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para a licenciatura ou mestrado integrado a que concorrem.
Obter as classificações mínimas exigidas na prova de ingresso (95 pontos) e na nota de candidatura (95 pontos).
Substituição das provas de ingresso por exames estrangeiros
Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, as provas de ingresso referidas acima podem ser substituídas por exames finais de disciplinas daqueles cursos, nos termos do disposto no artigo 20º-A do DLi nº 296-A/98, de 25 de Setembro, na sua redacção actualizada pelo DL nº 90/2008, de 30 de Maio, que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
Terem âmbito nacional
Referirem-se a disciplinas homólogas das provas de ingresso
Consideram-se homólogas as disciplinas que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objectivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir. Para informações mais detalhadas, em particular para consulta da tabela de correspondência de disciplinas estrangeiras consideradas homólogas das provas de ingresso exigidas para o acesso aos ciclos de estudos da ESAP, bem como o processo de candidatura, recomenda-se a consulta ao site da Direção Geral do Ensino Superior.
Os exames estrangeiros podem ser utilizados por um prazo idêntico ao fixado para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário – no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.
A atribuição da equivalência de um diploma de fim de estudos secundários estrangeiros a um curso de ensino secundário português é da competência da Direção-Geral da Educação.
CRITÉRIOS DE SERIAÇÃO (nota de candidatura)
A nota de candidatura é calculada de acordo com a seguinte fórmula:
- 65% média do ensino secundário + 35% prova de ingresso
- Obs.: O acesso aos cursos da ESAP não tem pré-requisitos
Candidatura: 9 Julho a 14 Agosto 2018
Entrega de toda a documentação: até 31 Agosto 2018
Afixação das listas provisórias de seriação: 4 Setembro 2018
Reclamações: 4 e 5 Setembro 2018
Afixação das listas definitivas de seriação: 6 Setembro 2018
Matrículas: 6 a 14 Setembro 2018
2ª FASE (havendo vagas)
Candidaturas: 3 a 14 Setembro 2018
Entrega de toda a documentação: até 14 Setembro 2018
Afixação das listas provisórias de seriação: 17 Setembro 2018
Reclamações: 17 e 18 Setembro 2018
Afixação das listas definitivas de seriação: 19 Setembro 2018
Matrículas: 20 a 25 Setembro 2018
3ª FASE (havendo vagas)
Candidaturas: 1 a 17 Outubro 2018
Entrega de toda a documentação: até 17 Outubro 2018
Afixação das listas provisórias de seriação: 18 Outubro 2018
Reclamações: 18 e 19 Outubro 2018
Afixação das listas definitivas de seriação: 22 Outubro 2018
Matrículas: 23 a 26 Outubro 2018
Boletim de candidatura (modelo da ESAP);
Ficha dos exames nacionais do ensino secundário (ficha ENES);
Documento de Identificação.
Propinas e Taxas Escolares da ESAP.
DL 296-A/98, de 25 de Setembro republicado pelo DL 90/2008, de 30 de Maio: Regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
A leitura desta página não dispensa a consulta da informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior
Às provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior por maiores de 23 anos podem candidatar-se os maiores de 23 anos ou que os completem até 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas, desde que cumpram cumulativamente as seguintes condições:
Não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido, entendendo-se por habilitação de acesso a titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente e a aprovação nos exames nacionais que se constituem como provas de ingresso para o curso pretendido no ano em que é apresentada a candidatura ou nos dois anos imediatamente anteriores;
Não tendo nacionalidade portuguesa e não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, a 31 de Agosto do ano em que pretendem ingressar no ensino superior. Os candidatos que não satisfaçam esta condição e que sejam titulares de um diploma de conclusão do ensino secundário ou equivalente no seu país de origem devem candidatar-se exclusivamente através do Concurso Especial para Estudantes Internacionais.
Prova Teórica: Análise de filmes
Prova Prática: Redação de uma pequena narrativa
Matriz da prova: download
Classificação final das provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos maiores de 23 anos, por ordem decrescente;
Em caso de igualdade de classificação final tem preferência o candidato que tiver o perfil mais adequado ao curso por ele escolhido, verificado na entrevista;
Se, ainda assim, a igualdade se mantiver tem preferência o candidato que tiver maior idade.
Prazo de inscrição: 3 Abril a 25 Maio 2018
Realização de entrevistas e provas: 4 a 22 Junho 2018
Afixação dos resultados: 29 Junho 2018
Matrículas: 2 a 6 Julho 2018
Prazo de inscrição: 28 Maio a 29 Junho 2018
Realização de entrevistas e provas: 9 a 26 Julho 2018
Afixação dos resultados: 31 Julho 2018
Boletim de candidatura (modelo ESAP);
Exposição sintética das motivações do candidato;
Currículo escolar e profissional (acompanhado dos documentos comprovativos, nomeadamente diplomas e certificados de habilitações);
DL nº 64/2006, de 21 de Março, na redacção dada pelo DL nº 113/2014, de 16 de Julho: Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo DL nº 63/2016, de 13 de Setembro.
A leitura desta página não dispensa a consulta do Regulamento dos Maiores de 23 Anos da ESAP e da informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior
São abrangidos por este concurso especial:
Os titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor;
Os titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral, que comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário ou do 10.º/11.º anos de escolaridade.
Por força do Estatuto do Estudante Internacional, aprovado pelo DL n.º 36/2014, de 10 de Março, apenas podem apresentar candidatura ao Concurso Especial para Titulares de Outros Cursos Superiores:
Deste modo, os candidatos que não satisfaçam as condições acima descritas apenas podem candidatar-se ao ingresso na ESAP através do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais ou através do regime de Mudança de Par Instituição/Curso.
Melhor média geral do curso
Prioridade ao menor grau (bacharelato, licenciatura, mestrado ou doutoramento)
Certificado comprovativo da titularidade do respectivo curso, com as disciplinas descriminadas;
Nota: O documento referido no nº 2 deve ser traduzido sempre que não for emitido em português, inglês, francês ou espanhol, por tradutor oficial, e autenticado pela embaixada ou pelo consulado português no país de origem das habilitações ou pela Apostila da Convenção de Haia.
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de Julho: Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Considera-se estudante internacional, aquele que não tem nacionalidade portuguesa, exceptuando:
Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de Agosto do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
Os que requeiram o ingresso no ensino superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo DL n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, alterado pelo DL n.º 272/2009, de 1 de Outubro;
Não são igualmente considerados como estudante internacional, os estudantes estrangeiros que se encontrem a frequentar a ESAP no âmbito de um programa de mobilidade internacional para a realização de parte de um ciclo de estudos de uma instituição de ensino superior estrangeira com quem a ESAP tenha estabelecido acordo de intercâmbio com esse objectivo.
Podem candidatar-se ao acesso às licenciaturas e mestrado integrado da ESAP os estudantes que se encontrem numa das seguintes situações:
Sejam titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país;
Sejam titulares de um diploma do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente.
A validação da titularidade referida no ponto 1) deve ser feita pela entidade competente do país em que a qualificação foi obtida.
A equivalência de habilitação referida no ponto 2) é definida pela Portaria n.º 224/2006, de 8 de Março, e pela Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho.
Para mais informações sobre a equivalência de cursos secundários não portugueses, recomendamos a consulta ao site da Direção-Geral do Ensino Superior.
Para ingresso nas licenciaturas e mestrado integrado, os estudantes internacionais devem demonstrar, cumulativamente:
Terem qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam;
Terem um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos.
A demonstração da qualificação académica nas áreas do saber requeridas para o ciclo de estudos a que se candidatam pode ser feita da seguinte forma:
Quando o candidato é titular de curso de ensino secundário português, essa demonstração corresponde à aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudos no ano de ingresso.
Para candidatos provenientes de sistemas de ensino estrangeiro em que seja aplicável o disposto no artigo 20.º -A do DL n.º 296 -A/98, de 25 de Setembro, essa demonstração tem como base a homologia com as provas de ingresso definidas para acesso ao ciclo de estudos. Podem igualmente os candidatos apresentarem a aprovação nas provas de ingresso definidas para esse ciclo de estudos.
Para os candidatos que frequentaram o sistema de ensino brasileiro e que sejam titulares de um diploma de ensino médio essa demonstração corresponde à substituição das provas de ingresso pelo ENEM – Exame Nacional de Ensino Médio - de acordo as condições de acesso e ingresso e respectiva ponderação expressas no Anexo I.
Em todas as outras situações, o candidato pode realizar as provas de ingresso portuguesas como aluno auto-proposto ou realizar, na ESAP, provas equivalentes às provas de ingresso para o curso a que se candidata.
As provas de ingresso portuguesas, referidas no número anterior, são realizadas em Portugal ou numa escola portuguesa no estrangeiro, devendo o candidato inscrever-se nas mesmas condições e nos prazos legalmente previstos e divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior.
As classificações usadas para a candidatura deverão ser realizadas no ano civil ou nos três anos civis anteriores ao da candidatura.
1. A frequência de qualquer um dos ciclos de estudo exige um domínio independente da língua portuguesa (nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas).
2. Para efeitos do concurso especial de acesso, considera-se haver um domínio suficiente da língua portuguesa por parte dos estudantes internacionais que:
- Sejam nacionais de país em que o português seja língua oficial;
- Nos dois últimos anos tenham residido, de forma ininterrupta, num país de língua oficial portuguesa;
- Tenham frequentado o ensino secundário em língua portuguesa;
- Sejam detentores de Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2;
- Detenham um outro qualquer certificado de domínio da língua portuguesa de nível B2 emitido por estabelecimento de ensino superior português.
3. Os estudantes internacionais não compreendidos nos pontos anteriores têm, no momento da candidatura, de comprometer-se a frequentar um curso anual de língua portuguesa de forma a satisfazer a exigência prevista no primeiro ponto e deve ser obrigatoriamente renovada enquanto não for atingido o nível B2 de domínio da língua portuguesa. Independentemente do percurso académico, o estudante internacional só poderá inscrever-se no 2º ano curricular do ciclo de estudos mediante a comprovação da aquisição das competências no primeiro ponto.
A ordenação dos candidatos a cada ciclo de estudos é feita por ordem decrescente das respectivas classificações finais de candidatura.
A classificação final de candidatura corresponde à soma das classificações parcelares obtidas por cada candidato, por um lado, nas situações referidas no nº 1, artigo 3º, e, por outro lado, nas provas previstas no artigo 5º do Regulamento do Estudante Internacional da ESAP, atribuindo-se-lhes respectivamente a ponderação de 65 % e de 35 %.
Atendendo à existência de várias escalas, todas as classificações devem ser expressas na escala de 0 a 200.
Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate disputem o último lugar, são criadas vagas adicionais.
12 História da Cultura e das Artes (Matriz da Prova)
13 Inglês (Matriz da Prova)
18 Português (Matriz da Prova)
Candidaturas: 3 a 30 Abril 2018
Entrega de toda a documentação: até 30 Abril 2018
Provas internas: 14 a 18 Maio 2018
Afixação das listas de seriação: 23 Maio 2018
Matrículas: 24 a 31 Maio 2018
Candidaturas: 1 a 29 Junho 2018
Entrega de toda a documentação: até 29 Junho 2018
Provas internas: 16 a 20 Julho 2018
Afixação das listas de seriação: 25 Julho 2018
Matrículas: 26 a 31 Julho 2018
Candidaturas: 1 a 31 Agosto 2018
Provas internas: 10 a 14 Setembro 2018
Afixação das listas de seriação: 18 Setembro 2018
Matrículas: 19 a 21 Setembro 2018
1. Boletim de candidatura (modelo da ESAP).
2. Fotocópia simples do Passaporte ou do Cartão de Cidadão estrangeiro
3. Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa nem está abrangido por nenhuma das condições elencadas nas alíneas do nº 2 do art.2º do Regulamento do Estudante Internacional da ESAP (Anexo II).
4. Documento comprovativo da conclusão do ensino secundário português ou de habilitação legalmente equivalente, bem como das respectivas classificações obtidas.
Documento comprovativo da titularidade de uma qualificação que no país em que foi obtida, lhe confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país, bem como da respectiva classificação, fazendo prova da sua validação pela entidade competente desse país.
5. Documento comprovativo da realização das provas de ingresso ou das provas julgadas de nível e conteúdo equivalente às prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso, bem como a classificação nelas obtidas:
- Nas provas de ingresso portuguesas, para os titulares de ensino secundário português ou equivalente e para os estudantes internacionais auto-propostos;
- No exame nacional de acesso ao ensino superior, para os candidatos titulares de um diploma de ensino médio – ENEM.
6. Diploma Intermédio de Português Língua Estrangeira, nível B2, ou outro certificado de nível B2 de domínio da língua portuguesa emitido por instituição de ensino superior portuguesa (só aplicável quando o candidato não cumpra um dos requisitos exigidos no nº 2 do art. 6º do Regulamento do Estudante Internacional da ESAP).
7. No caso da alínea b) do n.º 2 do art. 6.º do Regulamento do Estudante Internacional da ESAP, documento emitido pelos serviços competentes do Estado onde o estudante residiu.
Os documentos referidos nos pontos 4. e 5., devem ser traduzidos, por tradutor oficial, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e autenticados pela embaixada ou pelo consulado português no país de origem das habilitações ou pela Apostila da Convenção de Haia.
Os candidatos que realizem, na ESAP, as provas equivalentes às provas de ingresso portuguesas estão dispensados da apresentação do documento referido no nº 5.
Obs: Aos estudantes internacionais provenientes de países lusófonos atribui-se o estatuto de igualdade de um cidadão nacional, ao nível das propinas.
DL n.º 36/2014, de 10 de Março: Regula o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, alterado pelo DL n.º 113/2014, de 16 de Julho, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo DL nº 63/2016, de 13 de Setembro.
A leitura desta página não dispensa a consulta do Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional da ESAP e da informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior
É o acto pelo qual um estudante, após interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
Podem requerer o reingresso os estudantes que cumulativamente:
Tenham estado matriculados e inscritos nesse par Instituição/Curso ou em par que lhe tenha antecedido;
Não tenham estado inscritos nesse par Instituição/Curso no ano lectivo anterior àquele em que pretendam ingressar.
OBS: Os requerimentos de reingresso no decurso do ano lectivo só podem ser aceites a título excepcional, por motivos especialmente atendíveis, e desde que existam condições para a integração académica dos requerentes.
O reingresso não está sujeito a limite quantitativo, mas não dispensa a formalização da candidatura.
Portaria nº 181-D/2015, de 19 de Junho: Regula os regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso.
A leitura desta página não dispensa a consulta do Regulamento dos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso da ESAP e da informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior
Acto pelo qual um estudante se matricula e ou inscreve em par instituição/curso diferente daquele(s) em que, em anos lectivos anteriores, realizou uma inscrição. A mudança de par instituição/curso pode ter lugar com ou sem interrupção de matrícula e inscrição numa instituição de ensino superior.
1. Podem apresentar candidatura a mudança de par instituição/curso, os estudantes que:
i) Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
ii) Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, através do regime geral de acesso;
iii) Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela ESAP, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso.
2. Os exames nacionais acima indicados podem ter sido realizados em qualquer ano lectivo.
3. O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.
4. Não é permitida mudança de par instituição/curso de um curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura ou ciclos de estudo integrados de mestrado.
5. Não é permitida a mudança de par instituição/curso no ano lectivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.
6. Os estudantes que tenham ingressado no ensino superior ao abrigo do concurso especial para estudantes internacionais, regulado pelo DL nº 36/2014, mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos em que se inscreveram inicialmente ou para que transitem. Exceptuam-se os estudantes internacionais que adquiram a nacionalidade de um Estado membro da União Europeia (a cessação da aplicação do estatuto de estudante internacional em consequência do disposto anteriormente produz efeitos no ano letivo subsequente à data da aquisição da nacionalidade).
Estudantes titulares de cursos de ensino secundário não portugueses
Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, que não tenham obtido aprovação nas provas de ingresso fixadas, estas podem ser substituídas, através da aplicação do art 20º-A do DL nº 296-A/98, de 25 de Setembro, por exames finais de disciplinas daqueles cursos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
1. Terem âmbito nacional;
2. Referirem-se a disciplinas homólogas das provas de ingresso.
Consideram-se homólogas as disciplinas que, ainda que com denominações diferentes, tenham nível e objectivos idênticos e conteúdos similares aos do programa da prova de ingresso que visam substituir. Para informações mais detalhadas, em particular para consulta da tabela de correspondência de disciplinas estrangeiras consideradas homólogas das provas de ingresso exigidas para o acesso à ESAP, recomenda-se a consulta ao site da Direção Geral do Ensino Superior. Os exames considerados homólogos podem ter sido realizados em qualquer ano lectivo.
A atribuição da equivalência de um diploma de fim de estudos secundários estrangeiros a um curso de ensino secundário português é da competência da Direcção-Geral da Educação.
Estudantes que ingressaram no Ensino Superior através de modalidades especiais de acesso
1. Para os estudantes que ingressaram no ensino superior através das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, a aprovação nos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso podem ser substituídas, mediante requerimento, pelas provas de avaliação para o acesso a esse concurso realizada no mesmo ou noutro estabelecimento de ensino superior. Esta prova será alvo de validação pelo Júri das Candidaturas de Acesso e deverá satisfazer a prova necessária para o curso da ESAP.
2. Para os estudantes internacionais, a aprovação nos exames nacionais do ensino secundário português correspondentes às provas de ingresso podem ser substituídas, mediante requerimento, pela verificação das condições de acesso e de ingresso da instituição de origem no concurso especial para estudantes internacionais. Esta verificação será alvo de validação pelo Júri das Candidaturas de Acesso e deverá satisfazer a prova necessária para o curso da ESAP.
3. Os estudantes que ingressaram no ensino superior através do concurso especial para titulares de um diploma de especialização tecnológica, regulado pelo DL n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado DL n.º 63/2016 de 13 de setembro, podem ingressar por este regime desde que tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ciclo de estudos em causa através do regime geral de acesso e ingresso e nesses exames tenham obtido uma classificação não inferior à classificação mínima fixada pela ESAP.
4. Os estudantes que ingressaram no ensino superior através do concurso especial para titulares de um diploma de técnico superior profissional, regulado pelo DL n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado DL n.º 63/2016 de 13 de setembro, podem ingressar por este regime desde que tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas para o ciclo de estudos em causa através do regime geral de acesso e ingresso e nesses exames tenham obtido uma classificação não inferior à classificação mínima fixada pela ESAP.
1º Maior número de disciplinas/unidades curriculares concluídas no curso de origem;
2º Melhor média das classificações obtidas nas disciplinas/unidades curriculares já realizadas no curso de origem;
3º Ser proveniente de um curso da ESAP.
OBS: Os requerimentos de mudança de par instituição/curso no decurso do ano lectivo só podem ser aceites a título excecional, por motivos especialmente atendíveis, e desde que existam condições para a integração académica dos requerentes.
1. Boletim de candidatura (modelo da ESAP);
2. Certidão da última inscrição em curso superior português ou estrangeiro;
3. Certidão descriminada das unidades curriculares realizadas, em curso superior português ou estrangeiro, com a respetiva classificação, ano curricular a que pertencem e correspondentes ECTS;
4. Documento oficial emitido pela Escola de origem que comprove que o curso de proveniência é reconhecido como superior pela legislação do país em causa (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro);
5. Um dos seguintes documentos:
i) Comprovativo de aprovação no(s) exame(s) nacional(ais) do ensino secundário português correspondente(s) à(s) prova(s) de ingresso exigida(s) para acesso ao curso a que se candidata (Ficha ENES);
ii) Comprovativo de aprovação nos exames finais de âmbito nacional, das disciplinas terminais do ensino secundário estrangeiro homólogas das provas de ingresso exigidas para acesso ao curso a que se candidata;
iii) Comprovativo, emitido pela instituição de origem, do ingresso do estudante através das provas de avaliação de capacidade para a frequência do ensino superior – Maiores de 23 anos, contendo informação sobre os conteúdos avaliados e os resultados obtidos nas provas;
iv) Comprovativo, emitido pela instituição de origem, do ingresso do estudante através do concurso especial para estudantes internacionais, contendo informação sobre a verificação das condições de acesso e de ingresso nessa instituição.
6. Certidão(ões) de conteúdos programáticos, cargas horárias e créditos ECTS (se aplicável) das unidades curriculares realizadas;
7. Plano de estudos do curso de origem;
8. Documento de Identificação.
1. Os candidatos estrangeiros deverão submeter os documentos exigidos devidamente traduzidos, por tradutor oficial, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e autenticados pela embaixada ou pelo consulado português no país de origem das habilitações ou pela Apostila da Convenção de Haia.
2. Os documentos indicados nos nºs 6. e 7. só são obrigatórios caso o aluno pretenda requerer creditação.
Portaria nº 181-D/2015, de 19 de Junho: Regula os regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso, alterado pela Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro.
Considera-se regimes especiais de candidatura ao Ensino Superior aqueles que se destinam a estudantes com habilitações e condições pessoais específicas.
Regimes especiais existentes:
1. Missão diplomática portuguesa no estrangeiro
2. Portugueses bolseiros no estrangeiro e funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro
3. Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
4. Bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa
5. Missão diplomática acreditada em Portugal
6. Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
7. Naturais e filhos de naturais de Timor-Leste
Poderá consultar toda a informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior
Não precisa de ser aluno do ensino superior para frequentar as nossas unidades curriculares.
Considerando a entrada em vigor da nova legislação, nomeadamente a alteração imposta pelo DL n.º 115/2013, de 7 de Agosto, que altera o DL n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelos DL n.ºs 107/2008, de 25 de Junho e 230/2009, de 14 de Setembro estabeleceu-se a possibilidade de inscrição em disciplinas isoladas, por parte de qualquer interessado, com a garantia, em caso de aprovação, de certificação e ainda de creditação, se e quando ingressar em curso que as integre.
Segundo o artigo 46.º -A, referente à inscrição em unidades curriculares:
Os estabelecimentos de ensino facultam a inscrição nas unidades curriculares que ministram;
A inscrição pode ser feita quer por alunos inscritos num curso de ensino superior quer por outros interessados;
A inscrição pode ser feita em regime sujeito a avaliação ou não;
a) São objeto de certificação;
b) São obrigatoriamente creditadas, com os limites fixados na alínea c) do n.º 1 do artigo 45.º, caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos de ensino superior;
c) São incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.
5. Pela inscrição nos termos deste artigo são devidos os montantes que forem fixados, de forma proporcionada, pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.
Assim, de acordo com o Decreto-Lei 115/2013, o estudante pode frequentar e concluir unidades curriculares de um curso até ao limite de 50% do total de créditos do ciclo de estudos nas mesmas condições dos demais estudantes. Estas unidades curriculares serão objecto de creditação (equivalência) a uma licenciatura ou mestrado integrado quando obtiver o estatuto de aluno por via de um dos regimes de ingresso possível.
O pedido de inscrição como aluno externo pode ser apresentado em qualquer momento do ano lectivo sempre que o Conselho de Direcção entenda existirem condições de integração dos requerentes nos cursos em causa.
Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de Agosto
São abrangidos por este concurso especial os estudantes que, cumulativamente:
1. Sejam titulares de diploma de técnico superior profissional que se integre nas áreas de educação e formação que facultam a candidatura para o ciclo de estudos em questão (Anexo I – Mapa de Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação)
2. Sejam titulares das provas de ingresso (exames nacionais do ensino secundário) exigidas para o ciclo de estudo a que se pretendem candidatar;
3. Obtenham nesses exames uma classificação não inferior a 95 pontos numa escala de 0 a 200.
1. A classificação final obtida no diploma de técnico superior profissional;
2. classificação dos exames nacionais do ensino secundário exigidos como provas de ingresso.
1. Boletim de candidatura (modelo ESAP);
2. Certificado comprovativo da titularidade de um Curso de Técnico Superior Profissional com a indicação da área CNAEF do curso.
3. Comprovativo da aprovação nas provas de ingresso exigidas para o curso em que pretende ingressar (Ficha ENES);
4. Documento de Identificação.
Nota: Em cumprimento do artigo 10.º, ponto 3, da secção III do DL n.º 113/2014 de 16 de Julho, que passamos a citar: “No caso previsto no número anterior, a admissão ao concurso pode ficar dependente de apreciação casuística da adequação do currículo do curso de técnico superior profissional ao ingresso no ciclo de estudos em causa”. Assim,aconselha-se que no ato da formalização da candidatura, ao certificado comprovativo da titularidade do Curso de Técnico Superior Profissional, seja anexado o conteúdo curricular do mesmo.
A leitura desta página não dispensa a consulta da informação detalhada disponibilizada pela Direção-Geral do Ensino Superior.
1. Sejam titulares de diploma de especialização tecnológica que se integre nas áreas de educação e formação que facultam a candidatura para o ciclo de estudos em questão (Anexo I – Mapa de Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação)
1. A classificação final obtida no diploma de especialização tecnológica;
2. Certificado comprovativo da titularidade de um Curso de Especialização Tecnológica com a indicação da área CNAEF do curso.
Nota: Em cumprimento do artigo 10.º, ponto 3, da secção III do decreto-lei n.º 113/2014 de 16 de Julho, que passamos a citar: “No caso previsto no número anterior, a admissão ao concurso pode ficar dependente de apreciação casuística da adequação do currículo do curso de especialização tecnológica ao ingresso no ciclo de estudos em causa”. Assim,aconselha-se que no ato da formalização da candidatura, ao certificado comprovativo da titularidade do Curso de Especialização Tecnológica, seja anexado o conteúdo curricular do mesmo.