Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018R1011
Timestamp: 2019-07-17 21:18:40+00:00
Document Index: 113826776

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 12', 'artigo 8']

Regulamento de Execução (UE) 2018/1011 da Comissão, de 17 de julho de 2018, que autoriza uma extensão dos níveis de utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1011 DA COMISSÃO
de 17 de julho de 2018
que autoriza uma extensão dos níveis de utilização de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
A Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento.
Em 23 de julho de 2015, as empresas Banken Champignons Group B.V. e J.K. Holding B.V. apresentaram um pedido à autoridade competente dos Países Baixos para colocar no mercado da União, como novo alimento na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 258/97, cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2.
Com o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 essa autorização tornou-se genérica em janeiro de 2018. Dado que o pedido desta empresa diz respeito a cogumelos com um teor de vitamina D2 mais elevado, o presente regulamento deve ser considerado como uma autorização para a extensão da utilização.
Embora o pedido de colocação no mercado da União de cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2 como novo alimento tenha sido apresentado a um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, satisfaz igualmente os requisitos enunciados no Regulamento (UE) 2015/2283.
Em 20 de setembro de 2017, a autoridade competente dos Países Baixos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que os cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2 satisfazem os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
Em 5 de outubro de 2017, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. Os outros Estados-Membros apresentaram observações, no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97, no que diz respeito à garantia de que não são excedidos os níveis máximos de ingestão tolerável de vitamina D estabelecidos pela EFSA (5).
Tendo em conta as observações apresentadas pelos outros Estados-Membros, o requerente forneceu esclarecimentos adicionais que atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados-Membros e da Comissão.
Estes esclarecimentos fornecem fundamentos suficientes para determinar que os cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV contendo um teor acrescido de vitamina D2, aos níveis de utilização propostos, cumprem o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.
O ponto 1 da parte A do anexo VI do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) determina que a denominação do género alimentício inclui ou é acompanhada da indicação do tratamento específico a que o género alimentício foi submetido, quando a omissão desta indicação for suscetível de induzir em erro o consumidor. Dado que os consumidores normalmente não esperam que os cogumelos sejam submetidos a tratamentos com radiação UV, a denominação deste género alimentício deve incluir ou ser acompanhada dessa informação, a fim de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.
1. A entrada relativa aos cogumelos tratados com radiação UV constante da lista da União de novos alimentos autorizados, prevista no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2018.
(3) Decisão de Execução (UE) 2017/2355 da Comissão, de 14 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de cogumelos tratados com radiação UV como novo alimento ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 16.12.2017, p. 52).
(6) Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18).
A entrada relativa a «cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV» no quadro 1 (Novos alimentos autorizados) passa a ter a seguinte redação:
«Cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV
Níveis máximos de vitamina D2
A designação a utilizar no rótulo do novo alimento como tal ou dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV”.
A designação a utilizar no rótulo do novo alimento como tal ou dos géneros alimentícios que o contenham deve ser acompanhada de uma indicação de que “foi utilizado um tratamento pela luz controlado para aumentar os níveis de vitamina D” ou “foi utilizado um tratamento com radiação UV para aumentar os níveis de vitamina D2”.»
Cogumelos (Agaricus bisporus)
A entrada relativa a «cogumelos (Agaricus bisporus) tratados com radiação UV» no quadro 2 (Especificações) passa a ter a seguinte redação:
Cogumelos Agaricus bisporus cultivados para fins comerciais sujeitos após a colheita a um tratamento por radiação UV.
Radiação UV: um processo de radiação com luz ultravioleta no intervalo de comprimentos de onda entre 200 e 800 nm.
Denominação química: (3β,5Z,7E,22E)-9,10-secoergosta-5,7,10(19),22-tetraen-3-ol
Vitamina D2 no produto final: 5-20 μg/100 g de peso fresco no final do prazo de validade.»