Source: http://docplayer.com.br/410076-Ao-disposto-no-administracao-considerado-e-de-credito-bem-gerir-adequados-mecanismos-interno-incluindo-i-procedimentos-conselho-de-26.html
Timestamp: 2018-06-20 08:31:30+00:00
Document Index: 68675555

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 278', 'artigo 74', 'artigo 14', 'artigo 115', 'artigo 33', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 30']

ao disposto no administração considerado, e de crédito bem gerir, adequados mecanismos interno, incluindo i procedimentos Conselho, de 26 - PDF
ao disposto no administração considerado, e de crédito bem gerir, adequados mecanismos interno, incluindo i procedimentos Conselho, de 26
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Francisca Ribeiro Pedroso
1 Política de selecção e avaliação da adequação doss membross do órgão de administração e fiscalização, e dos titulares de funções essenciaiss do BANIF Banco Internacional do Funchal, S.A. ( Banif ) Introdução A presente Política de selecção e avaliação da adequação dos membros do órgão de administração e fiscalização e doss titulares de funções essenciais do Banif (a Política de Selecção e Avaliação ) destina-se a dar cumprimento ao disposto no artigo 30.º-A/ 2 e 33.º-A/3 ( RGICSF )( e a assegurar que o Banif adopta os mais do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras elevados padrões nacionais e internacionais de governo das instituições de crédito. O Banif (também referido ao longo do presentee documento como Banco ) adoptou o chamado modelo anglo-saxónico para a estruturaçãoo interna de governo, tal comoo descrito no artigo 278.º/1, alínea b) do Código das Sociedades Comerciais ( CSC ). No caso do Banif, este modelo compreende um Conselhoo de Administração, uma Comissão de Auditoria, que integra o órgão dee administração, à qual está atribuída a fiscalização do Banco e um revisor oficial de contas. Para efeitos da presente Política, a referência a órgão de administraçãoo e fiscalização compreende o órgão de administração do Banif, colectivamente considerado, e incluindo portanto a Comissão de Auditoria, e a referênciaa a membros do órgão de administração e fiscalização compreende todos os membros do Conselho de Administração do Banco, independentemente de integrarem a Comissão Executiva ou a Comissão de Auditoria, e do seu estatuto de executivos ou nãoo executivos, ou de independentes ou não independentes. Fundamentação As instituições de crédito devem dispor de dispositivoss de governo sólidos,, que incluam uma estrutura organizativa a clara, com linhas de responsabilidade bem definidas, transparentes, e coerentes, processos eficazes para identificar, gerir, controlar e comunicar os riscos a que estão ou podem vir a estar expostas, mecanismos adequados de controlo interno, incluindo i procedimentos administrativoss e contabilísticos sólidos, e políticas e práticas de remuneração consentâneas com uma gestão sólida e eficaz do risco e que promovam essee tipo de gestão (artigo 74.º/ /1, Directiva 2013/36/UE do Parlamento P Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013: CRD IV e artigo 14.º º, n.º 1 RGICSF). Neste contexto, é aos órgãos de administração e de fiscalização dass instituições de crédito que cabe em primeira linha definir e fiscalizar a aplicação dos sistemas de governo que garantam uma gestão efectiva e prudente, assim como o a separação de
2 funções e a prevenção de conflitoss de interesse (artigoo 88.º/1 CRD IV e artigo 115. º-A RGICSF). O órgão de administração desempenha estass funções vectoriais em matéria de governo da instituição, porquanto (e ao mesmo tempo que) assume a responsabilidade global pela instituição, cabendo-lhe definir, aprovar e implementar, por um lado, e fiscalizar, por outro, os objectivos estratégicos da instituição, a execução da prudentee estratégiaa de risco e a evolução da apetência ao risco assumida pelo Banco. A importância da aptidão individual e colectiva dos membross do órgão de administração e fiscalização fica assim patente quando são consideradas, aindaa que de forma sumária, as competências deste órgão, e o papel central que desempenha na gestão sã e prudente das instituições de crédito. A responsabilidade global pela instituição compreende a definiçãoo dos principais objectivos estratégicos, no que aoo negócio bancário se s refere, em geral, e à garantia da solidez financeira da instituição, em particular, mas tambémm as principais decisões no que toca à contratação dos colaboradores mais relevantes ou à estruturação de uma política remuneratória. Em matéria de risco, o órgão dee administração, na sua função executiva, é responsável por definir e implementar uma estratégia de risco adequada à estratégia global da instituição, à sua dimensão e complexidade. Esta estratégia global de risco compreende, entre outros aspectos, a fixação f da apetência pelo risco da instituição, a implementação de canais de informação adequados e a gestão e controlo dos riscos assumidos. Além disso, aoo órgão dee administração incumbe a definição das normas e procedimentos internos que promovam uma cultura institucional de risco indutoraa dos valores da integridade ética, do escrutínio interno e da transparênciaa e robustez organizativa. Na sua função de fiscalização, por último, e em resumo, o órgão dee administração devee conseguir monitorizar os riscos e desafios que see colocam à actividade da instituição de crédito, analisando proactivamente, de forma critica, as decisões a tomar ou tomadas. Além do órgão de administração, a gestão sã e prudente das instituições de crédito depende também em grande medida do adequado desempenhd ho de algumas funções com especial relevância, como o compliance, a auditoria interna ou o controlo e gestão de risco. A essencialidade destas funções, sobretudo no contexto do Sistema de Controlo Interno do Banco, justifica que oss respectivos responsáveis sejam sujeitos ao processo de selecção e avaliação especialmente rigorosoo dos membros do órgão de administração e fiscalização. Assim sendo, e em cumprimento do disposto no artigo 33.º-A/ /3 do RGICSF, a presente Política abrange também os titulares de funções essenciais.
3 Índice 1. Âmbito e competência para aplicação 2. Aptidão colectiva do órgão dee administração e fiscalizaçãoo 3. Aptidão individual dos membros do órgão de administração e fiscalização 4. Processo de selecção e avaliação 5. Aptidão individual dos titulares de funções essenciais 6. Processo de selecção e avaliação da adequação dos d titulares de funções essenciais 7. Plano de Formação Contínua dos membros do órgão de administração e fiscalização e dos titulares dee funções essenciais s 8. Política de diversidade 9. Prevenção, comunicação e sanação de conflitos de d interesses 10. Revisão da Política de selecção e avaliação 11. Aprovação, entrada em vigor e alterações 12. Interpretação 13. Publicação
4 1. Âmbito e competência para aplicação 1.1. A presente Política aplica-see aos seguintes dirigentes do Banif: Membros do Conselho de Administração; Titulares de funções essenciais da instituição de crédito, identificados como tal pela CGS, nos quais estão necessariamente incluídos os responsáveis pelas funções de Compliance, Gestão G de Risco e Auditoria Interna Para efeitos da presente Política, por dirigentes entende-se todas as pessoass referidas nos números anteriores A Comissão do Governo Societário acompanha Política e asseguraa a sua plena eficácia. a aplicação da presente 2. Aptidão colectiva do órgão dee administração e fiscalizaçãoo Competência Técnica 2.1. O órgão de administração e fiscalização do Baniff deverá ser composto por membros que, colectivamente, garantam em permanência, uma gestão sã e prudente do Banco A composição colectiva doo órgão de administração e fiscalização deve assegurar que a tomada de decisão deste órgão não n seja dominada por um qualquer indivíduo ou pequeno grupo de indivíduos, em detrimento dos interesses do Banco e quee observa os interesses de longo prazo dos clientes, dos accionistas, doss investidores e demais stakeholders Em especial, colectivamente, o órgão de administração e fiscalização deve ser composto por membros que assegurem, no âmbito das suas respectivas funções e, de forma contínua: A definição e aprovação das políticas de risco, dos objectivos estratégicos, a monitorização e fiscalização da d execução da estratégia de risco e da evolução daa apetênciaa ao risco assumidos a pelo Banco; A manutenção dos valores e da cultura corporativa do Banco, a implementação de um modelo de Governo adequado, cuja actualidade é assegurada por revisões periódicas; A integridade dos sistemas contabilísticos e de informação financeira, incluindo o controlo financeiro e operacional;
5 A compreensão e tomada de decisões sobre o negócio global e as operações através das quais o Banco desenvolve a suaa actividade, em toda a sua complexidade, assim como a respectiva fiscalização; A compreensão, implementação e monitorização dos processos de avaliação e controlo da adequação dos fundos próprios, da gestão do capital e da liquidez e respectivos planos, os deveres e políticas de Compliance, e o sistema de controlo interno do Banco; O conhecimento, análise crítica, monitorização e adaptação da estrutura do grupo onde o Banco se insere, de forma a permitirr uma gestão de risco e uma supervisão integrada, assim como um fluxo preciso e atempado de informações Para os efeitos que acabam de se descrever, o órgão de administração e fiscalização deve ser composto por membros quee reúnam, colectivamente, conhecimentos, competências e experiência suficientes, que garantam o cumprimento das respectivas funções legais e estatutárias em todas as áreas relevantes de actuação, designadamente: Definição e implementação de planos e orçamentos dee negócio e de planos estratégicos de médio e longo prazo; Operações bancárias e financeiras; Finanças e contabilidad de financeira; Tratamento e Políticas contabilísticas nacionais e internacionais; Controlo Interno e sistemas de informação; Gestão de liquidez e capital; Auditoria, Compliance e Gestão de riscos; Gestão de recursos humanos e políticas de remuneraçãr ão; Comunicação e divulgação interna e externaa de informação; Enquadramentoo jurídico e regulatórioo nacional e internacional; Sistemas de governo. Disponibilidade 2.5. O órgão de administração e fiscalização do Banif deve ser compostoo por um número suficiente de membros e por membros com disponibilidade suficiente para garantir a dedicação necessária ao desempenho das suas tarefas de administração e fiscalização, atendendoo ao perfil estratégico e de risco do Banco, à sua dimensão e complexidade da actividade.
6 Diversidade 2.6. Na selecção e na avaliaçãoo dos membros dos órgãos ó de administração e fiscalização, é activamente promovida a diversidade de personalidades, qualificações e competênci as técnicas e sectoriais necessárias para o exercício das funções dos dirigentes do Banif Embora encare positivamen nte a diversidade de valências profissionais, a diversidade geográfica e a diversidadee geracional, no âmbito da presente Política o Banif concede prioridade à diversidade de género, em termos de promover um maior envolvimento de um género sub-representado nos dirigentes do Banco, nos termos da Política de Diversidade, detalhada no Ponto 8, infra A diversidade de género nas funções dirigentes é encaradaa no Banif como uma combinação de diferentes qualidades, características e conhecimentos de cadaa um dos membros dos Órgãos de Gestão no que respeita à tomada de decisão, representa a sociedade, a diversidade dos seus clientes. 3. Aptidão individual dos membros do órgão de administração e fiscalização 3.1. Sem prejuízo da competência final da Assembleia Geral do Banif para a eleição dos membros do órgão de administração e fiscalização, é ao Conselho de Administração que compete a responsabilidadee pela avaliação inicial dos novos membros, assim como a avaliação sucessiva, individual e coletiva, nos termos do artigo 30.º-A/1 do RGICSF Para além do preenchimentoo de um conjunto de requisitos, os membros do órgão de administração e fiscalização não podem encontrar-se em nenhuma das situações de incompatibilidades prevista no RGICSF. Idoneidade 3.3. Considera-se que um membro do órgão de administraçãoo e fiscalização goza de idoneidade se nãoo existirem elementos quanto à sua conduta pessoal ou profissional que sugiram dúvidas sobree a capacidade de garantir uma gestão sã e prudente doo Banco Na avaliação da idoneidade deve ter-se em conta o modo como o candidato gere habitualmente os negócios, profissionais ou pessoais, ou exerce a profissão, em especial nos aspectos que revelem a sua capacidade para decidir de forma f ponderada e criteriosa, ou a sua tendência para cumprirr pontualmente as suas obrigações ou para p ter comportamentos compatíveis com a preservação da confiança do mercado, tomandoo em consideração todas as circunstâncias quee permitam avaliar o comportamento profissional para as funções em causa Na análise inicial e sucessiva da idoneidade de um candidato ou membro do órgão de administração e fiscalização são tidoss em conta todos os dados pertinentes disponíveis para a avaliação, independentementee do
7 enquadramento legal que oss referidos dados mereçam à luz de cada uma das jurisdições envolvidas e independentemente do locall da prática de factos ou da ocorrência dos seus efeitos Na avaliação da idoneidadee a que se referem oss números atendidos, entre outros, os seguintes elementos: anteriores, são Registos relevantes; criminais, contra-ordenacionais ou administrativos Circunstâncias específicas, atenuantes, agravantes ou que de outra forma condicionem o juízo sobre o facto ou eventoo imputado ao avaliado; Qualquer tipo de incidentes, ainda que de menor gravidade, mas que pelo contextoo ou repetição possam suscitar fundadas dúvidas sobre a aptidão do avaliado Na avaliação da idoneidadee a que se tambémm atendidos: referem os o númeross anteriores são As circunstâncias e situações enunciadas nos n n. os 3, 5 e 6 do artigo 30..º-D/3 do RGICSF, segundo a redacção quee estiver emm vigor na data da avaliação, assim como de quaisquer outras normas análogas que entretanto venham substituir, alterar ou complemenc ntar as normas jurídicas aí constantes; Os factores enunciados nos pontos 13.5 a 13.7 das Orientações da EBA de 22 de Novembro de 2012, sobre a avaliação da aptidão dos membros do órgão de administração e fiscalizaçãoo e de quem desempenha funções f essenciais ( Orientaçõess EBA ). Experiência e Qualificação Profissional 3.8. Os membros do órgão de administração e fiscalização do Banif devem possuir a experiência e qualificação profissional necessárias ao exercício das suas funções, tendo em conta a responsabilidade subjacente ao exercício das competências que lhes são atribuídas, a complexidade da actividade do Banco, a respectiva dimensão, e a necessidade dee assegurarr uma gestão sã e prudente, no contexto da salvaguarda do sistema s financeiro e dos interesses dos respectivos clientes, depositante es, investidores e demais clientes Considera-se ter a experiência e competências necessáriaa o membro do órgão de administração ou fiscalização que pelos cargoss anteriormente desempenhados atendendo em especial à duração, responsabilidades assumidas (formal e materialmente) e nível de desempenho se revele r apto a compreender o funcionamento e actividade da Banco, os desafios que o Banif enfrenta, a complexidade das operações de que o Banif é parte, os riscos a que o Banif está exposto, assim como a analisar criticamente as decisões tomadas.
8 3.10. Na avaliação da experiência de um candidato ou de um membro do órgão de administração e fiscalização serão tidos em consideração, entre outros aspectos, os constantes do Ponto 14 das Orientações EBA. Independência Os membros do órgãoo de administração e fiscalizaçãof o devem exercer as suass funções com isenção, sem estarem sujeitos a qualquer tipo de influência indevida de outrass pessoas ou entidades, adoptando em todas as circunstâncias a gestão prudente e sã do Banco e os seus interesses como critério determinante para a tomada de decisões Na avaliação da independência dos membros do órgãoo de administração e fiscalização do Banco são tidas em consideração, entree outros aspectos, as situaçõess seguintes: a) Cargos que o interessado exerça ou tenha exercido no instituição de crédito; Banif ou noutra No preenchimento do Questionário a que faz f referência o Ponto 4.6 desta Política, o candidatoo a membro do órgão de administração e fiscalização deverá enunciar todos os factos que, com razoável probabilidade, possam constituir ou dar causa a um conflitoo entre os seus interesses e os interesses doo Banif. Disponibilidade b) Relações de parentescoo ou análogas, bem como relações profissionais ou de naturezaa económica que o interessado mantenha com outros membros do órgão de administração ou fiscalização do Banif ou de qualquer pessoa colectiva que com este se encontre e numa relação de domínio ou de grupo; c) Relações de parentescoo ou análogas, bem como relações profissionais ou de natureza económicaa que o interessado mantenha com pessoa que detenha participação qualificada no Banif ou de qualquer pessoa colectiva que com este se encontre numa relação de domínio ou de grupo Os membros do órgão de administração e fiscalização devem consagrar ao desempenho das suas funções a disponibilidade adequada ao cabal exercício das competências que lhes foram atribuídas,, à dimensão do Banco e à complexidade da respectiva actividade Nos casos em que o membro do órgão de administração ou fiscalização acumule ou pretenda acumular o cargo no Banco com outros cargos de administração e fiscalização noutras entidades, deve apresentar com periodicidadee anual uma estimativa das horas semanais que pretende consagrar ao exercício das funções no Banco, assim como ao exercício das demais funções que desempenhe, e ainda enunciar fundamentadamente as razões pelas quais consideraa que mesmo assim manterá a disponibilidade adequada, nos termos do Ponto 3.10.
9 3.16. Os deveres enumerados no Ponto 3.11 existem e mesmo nos casos previstos no n.º 4 e no n.º 6 do artigo 33.º RGICSF. 4. Processo de selecção e avaliação Avaliação inicial da aptidão individual e selecção 4.1. A avaliação inicial da aptidão individual dos membross do órgão de administração e fiscalização deve preceder a sua selecção e apresentação à Assembleia Geral para eleição, ou a sua cooptaçãoo pelo próprio órgão O órgão de administração desenvolve de forma proactiva os melhores esforços para identificar novos membros para o órgão de administração e fiscalização, assim como preparar de forma atempada o respectivo processo de sucessão, sem prejuízo da competência doss sócios e da Assembleia Geral nesta matéria A inclusão de candidatos em listas a submeter a votação em assembleia geral, assim como a apresentação de candidatos para designação pelo órgão de administração e fiscalização, será necessariamente precedida de um processo de avaliaçãoo inicial, que culmina com a elaboração e divulgação de um Relatório de Avaliação Inicial O Banif envidará os melhores esforços para p que os estatutos, regulamentos, demais documentos reguladores da vida do Banco e as práticas adoptadas sejam alterados, de modo a que a inclusão de candidatos em listas a submeter a votação em assembleia geral por sócios, ou a apresentação de candidatos para designação pelo órgão de administração e fiscalizaçãof o seja obrigatoriamente precedida do Processo de Selecção e Avaliação a que se referee o presentee Ponto A realização da avaliação inicial da aptidão dos membros do órgão de administração e fiscalizaçãoo e a elaboração e divulgaçãoo do respectivo Relatório de Avaliação Iniciall competemm à CGS Uma vez identificado um possível candidato a membroo do órgão de administração e fiscalização, a CGS promove a recolha da informação relevante à avaliação inicial da sua aptidão, que no mínimoo compreenderá os elementos referidos no Questionário que consta como Anexo 1. O preenchimento do Questionário pode ser realizado pelo próprio candidato, pela CGS com base em informações recolhidas, ou por r uma entidade externa, contratada para o efeito pela CGS A CGS assim como o órgão de administração -, podem contratar entidades externas que os auxiliem na definição do perfil doss candidatos, na selecção dos métodos para a respectiva identificação e na avaliação inicial e selecção. O órgão de administração disponibilizará à CGS os recursos humanos, técnicos e financeiros que razoavelmente possam ser necessários para que o processo de selecção e avaliação do Banco se desenvolva
10 segundo os mais elevados padrões de qualidade, rigor, comparabilidade, transparência e conformidade com os standards nacionais e internacionais O Relatório de Avaliação Inicial da aptidão, elaborado e apresentado pela CGS nos termos dos números anteriores, devee conter necessariamente, pelo menos, a análise autónoma e fundamentada dos seguintes elementos: Experiência Conhecimentos e competências Idoneidade Independência Disponibilidade Adequação do candidato atendendo aos elementos descritos em a para as funções que irá desempenhar noo órgão de administração e fiscalização Três áreas preferenciais para aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências,, atendendo à necessidade individual do colaborador em questão, às necessidades da Banco, e às tendências de inovaçãoo na área bancária e financeira A informação considerada relevante para a avaliação inicial da aptidão do candidato será necessariamente acompanhada dee documentos comprovativos Após a conclusão do Relatório de Avaliaçãoo Inicial, a CGS comunica os respectivos resultados r ao accionista ou accionistass que tenham identificado e sugerido o candidato, assim como ao a órgão dee administração e fiscalização Caso o Relatório de Avaliação Inicial conclua pela faltaa de adequação do candidato, os respectivos proponentes podem optarr por retirar a candidatura ou sujeitá-la à apreciação do Banco de d Portugal, nos termos do artigo 30.º-B/3 RGICSF. Neste último caso, o candidato apenas pode ser proposto pelos accionistas ou pelo órgão de administraçãoo e fiscalização após a avaliação da respectiva adequação peloo Banco dee Portugal,, e a autorização por esta entidade para o exercício dee funções, nos termos dos artigos 30.º-B/4 e 30.º-A/6 RGICSF Caso o candidato sejaa incluído numa listaa submetida à Assembleia Geral para aprovação, a CGS apresenta o Relatório de Avaliação Inicial ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Banco, a quem compete disponibilizá-la aos accionistas, no âmbito das informações preparatórias da assembleia, assim como informar os accionistas dos requisitoss de adequação das pessoas a eleger, constantes da presente Política de Selecção e Avaliação.
11 Avaliação sucessiva da aptidão individual e colectivaa A avaliação sucessiva da aptidão individual dos membros do órgão de administração e fiscalização é da competência da CGS e teráá lugar: Anualmente; e Sempre que novos factos ou eventos determinem a necessidade de uma reavaliação da aptidão. Esta necessidade pode advir de novos factos que tenham chegado ao conhecimento da CGS, do órgão de administração ou do órgão de fiscalização Os membros do órgão de administração e fiscalização têm o dever de comunicar imediatamente ao Banco qualquer facto superveniente à sua designação que altere o conteúdo das declarações subjacentess ao Questionário referido no Ponto 4.6, ou que altere ou possa alterar segundo uma apreciação razoável a avaliação da sua aptidão individual, idoneidade, experiência, competência e conhecimentos, disponibilidade ou adequação às funções atribuídas A avaliação sucessiva da aptidão colectiva do d órgão dee administração e fiscalização é também da competência da CGS e terá lugarr anualmente Como resultado da avaliação referida nos Pontos P e 4.15, a CGS elabora um Relatório Anual de Avaliação Sucessiva, tendoo por objecto a aptidão colectiva do órgão de administração e fiscalização e individual dos seus membros, do qual deve constar, pelo menos,, uma análise fundamentada dos seguintess pontos: Avaliação sucessiva individual Exposição resumida dos elementos constantes c Avaliação Individual a que se referee o Ponto 4.8; 4 do Relatório de Descrição das alterações entretanto ocorridas, em relação aos elementos constantes do Relatório de Avaliação Individual a que se refere o Pontoo 4.8; Adequação do tempo dedicado em termos desempenho das funções; individuais ao Cumprimento dos objectivos anuais em matéria de aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências; Objectivos em matériaa de aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências, fixados para o ano seguinte, nos termos do Ponto 7.6..
12 Avaliação sucessiva colectiva Estrutura, dimensão, composição e administração; desempenho do órgão de Adequação do tempo dedicado em termos desempenho das funções; agregados ao em Cumprimento dos objectivos relativos à diversidade, descritos mais detalhe no Ponto 8; Adequação das competências, dos conhecimentos e da experiência, em termoss agregados, tendo em e conta a actividade do Banco; Cumprimento dos objectivos anuais em matéria de aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências; As cinco áreass preferenciais para aquisição, manutenção e aprofundamento seguinte; de conhecimentos e competênciass para o ano Recomendação de eventuais alterações. 5. Aptidão individual dos titulares de funções essenciais 5.1. Aos titulares de funções essenciais aplicam-se, com as devidas adaptações, os requisitos de idoneidade, experiência e disponibilidade enunciados no Ponto Processo de selecção e avaliação dos titulares dee funções essenciaiss Avaliação inicial da aptidão individual e selecção 6.1. A avaliação inicial da aptidão individual dos titulares de funções essenciais deve preceder a sua contratação e/ou nomeação O órgão de administração desenvolve de forma proactiva os melhores esforços para identificar possíveis candidatos a titulares de funções essenciais, assim como para preparar de forma atempada o respectivo processo de sucessão Uma vez identificado um possível candidato a titular de funções essenciais, a CGS promove a recolha daa informação relevantee à avaliação inicial da sua aptidão, que no mínimo compreenderá os elementoss referidos no Questionário que consta como Anexo 1. O preenchimento do Questionário pode ser realizado pelo próprio candidato, pela p CGS com base em
13 informações recolhidas, ou efeito pela CGS. por uma entidade externa, contratada para o 6.4. A informação considerada relevante para a avaliação inicial da aptidão do candidato será necessariamente, sempre que aplicável, acompanhada de documentos comprovativos Ao Relatório de Avaliação Inicial da aptidão de titulares de funções essenciais, a elaborar e apresenta ao órgão de administração e fiscalização pela CGS, aplica-se o disposto no Pontoo 4.3, com as devidas adaptações Caso o órgão de administração e fiscalização o pretendaa contratarr um candidato a titular de funções essenciais que não tenha sido considerado apto pela CGS, a decisãoo de contratação assim comoo a respectiva fundamentação devem constar de acta desse órgão A fundamentação a que see refere o Ponto 6.66 deve analisar de forma f autónoma pelo menos -, os motivos considerados relevantes pela CGS no Relatório de Avaliação para o juízo de falta de aptidão. Avaliação sucessiva da aptidão dos titulares de funções essenciais 6.8. A avaliação sucessiva da aptidão dos titulares de funções essenciais é da competência da CGS e processa-se nos termos previstos p para a avaliação sucessiva da aptidão individual dos membros do órgão de administração e fiscalização, com as devidas adaptações. 7. Plano de Formação Contínua dos membros do órgão de administração e fiscalização e dos colaboradores relevantes 7.1. O Banco consagra os recursos e o tempo necessário n a assegurar a aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências necessária aoo cabal desempenho das funções atribuídas ao órgão de administração e fiscalização e aos titulares de funções essenciais. Formação contínua do órgão de administração 7.2. No Relatório a que se refere o Ponto 4.16, serão identificadas, pelo menos, as cinco áreas preferenciais para aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências do órgão de administração, considerado colectivamente, atendendo às necessidades do Banco B e àss tendências de inovação na área bancária e financeira As áreas preferenciais serão anualmente revistas O cumprimento destes objectivos será objecto de avaliação no Relatório Anual de Avaliação Sucessivaa do exercício seguinte.
14 Formação contínua dos membross do órgão de administração 7.5. Durante os processos de avaliação inicial e selecção dos membros do órgão de administração e dos titulares de funções essenciais, descritos em 4 e 6, serão identificadas em relação a cada membro doo órgão de administração e a cada titular de funções f essenciais três áreas preferenciais para aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências, atendendo à necessidade individual do dirigente emm questão, às necessidades do Banco, e às tendências de inovação na área bancária e financeira Durante os processos de avaliação sucessiva dos membros do órgão de administração e dos titularess de funções essenciais, descritoss em 4 e 6: São identificados os cursos, seminários, programas de formação, e outros meios de aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências frequentados no último ano pelo membro do órgão de administração e fiscalização/ titular de funções essenciais; Será especialmente relevante para este efeito o enquadramento doss meios identificados com c as áreas preferenciais determinadas no processo de avaliaçãoo inicial e nas sucessivas revisões; ; São definidos ainda que de forma tentativa - os meios de aquisição, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências a frequentar durante o próximo ano pelo membro do órgão de administração e fiscalização/ titular de funções essenciais; São revistass as áreas preferenciais fixadas no processo de avaliação inicial e selecção, atendendo aos conhecimentos e competências entretanto adquiridas e às necessidades do Banco, B e àss tendências de inovação na área bancária e financeira O Banco pode contratar umaa ou mais entidades externas e que o auxiliem na identificação, escolha e avaliação dos meios de aquisição,, manutenção e aprofundamento de conhecimentos e competências para os seus administradores e titulares de funções essenciais. 8. Política de diversidade Diversidade nas funções dirigentes 8.1. No que se refere à composição dos órgãos e funçõess seguidamente descritos, o Banif promoveráá uma relação de equilíbrio no que se refere ao género dos respectivos membros, nomeadamente privilegiando, através dos
15 mecanismos internos tendentes à selecção e designaçãod o de quadros e gestores, a escolha de elementos do género sub-representado: Conselho de Administração; Comissão de Auditoria; Conjunto dos titulares de funções essenciais Em 2022, a CGS reavalia o regime fixado no número anterior e submete à assembleia geral uma proposta de manutenção, alteração ou supressão do mesmo. Relatório de selecção e short lists 8.3. No seu Relatório de Avaliação Inicial de dirigentes, a CGS identifica e recomenda os candidatos a cargos dirigentes e avalia a composiçãoo dos mesmos nomeadamente em termos de diversidade As listas finais de candidatos para a designação de funções dirigentes devem sempre incluir candidatos de ambos os géneros. Meritocracia e não discriminaçãoo 8.5. A política remuneratória dos trabalhadores do Banif encontra-se enformada por um princípio de reconhecimento do mérito e da responsabilidade associada a cada função, sendo vedada nomeadamente a discriminação remuneratória e de progressão de carreira com base no género. Parentalidadee activa 8.6. Além do respeito pela legislação laboral em matéria dee protecção de parentalidade, o Banif promove uma política de organização do tempo de trabalho, promotora de uma equilibrada conciliação da vida privada e profissional e do pleno exercício da parentalidade. 9. Prevenção, comunicação e sanação de conflitos de d interesses 9.1. O regulamento sobre prevenção, comunicação e sanação de conflitos de interesses, incluindo transacções com partes relacionadas, consta de documento autónomo, também aprovado pela Assembleia Geral do Banif e publicado no site do Banco. 10. Revisão da Política de selecção e avaliação A CGS procederá com periodicidade bianual à revisão da presente Política de Selecção e Avaliação, submetendo ao órgão de administração e fiscalização recomendações para o respectivo aperfeiçoamento.
16 10.2. Após receber o Relatório elaborado e apresentado pela CGS onde conste a revisão da presente Política de Selecção e Avaliação referida no número anterior, o órgão de administração e fiscalização aprovará as recomendações feitas pela CGS, ou apresentará fundamentaf ação para a sua recusa, identificando soluções alternativas, casoo tenham sido detectadas fragilidades, ou desactualização da Política, em relação à lei aplicável, ou às recomendações da EBA, do Banco de Portugal ou da CMVM O órgão de administração devee submeter à Assembleia Geral do Banco, para aprovação final,, com periodicidade bianual, b as recomendações fundamentadas para o aperfeiçoamento da presente Políticaa de Selecção e Avaliação. 11. Aprovação, entrada em vigor e alterações A presente Política foi vigor a partir de 29 de Maio deste órgão. aprovada pela Assembleia Geral, entrando em de 2015, podendo ser alterada por deliberação 12. Interpretação Qualquer referência a uma disposição legal, a uma orientação ou a qualquer outro texto recomendatório ou de natureza análoga devee ser interpretada comoo uma referência a essa disposição, orientação ou texto de natureza análoga segundo a redacção que estiver em vigor na data da respectiva avaliação, assim como às demais normas ou recomendações que venham entretanto a substitui-las, alterá-las ou complementá-las. 13. Publicação A presente Política é publicada no site do BA ANIF.