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Timestamp: 2020-08-05 07:52:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 25', 'artigo 38', 'Artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 43', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 - Meu Wiki
Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
Institui o grupo de trabalho denominado “Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo” junto à Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública
O Secretário de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do artigo 25 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e pelas alíneas “b” e “f”, do inciso II, do artigo 38 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007,
Artigo 1º - Instituir o grupo de trabalho denominado “Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo” junto à Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, com fundamento no artigo 30 e incisos II e IV, do artigo 43, do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
Artigo 2º - O Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo tem por objetivo contribuir com os processos de seleção, formação, desenvolvimento e regulação da força de trabalho da Administração Pública paulista, subsidiando a implementação e gestão das políticas de recursos humanos no Estado de São Paulo.
Parágrafo Único - Os objetivos descritos no “caput” restringem-se ao âmbito da Administração Direta e das Autarquias.
Artigo 3º - Para atendimento dos objetivos definidos no artigo 2º desta resolução, o Observatório Estadual de Recursos Humanos deverá:
I - realizar acompanhamento sistemático da gestão de recursos humanos, nas seguintes áreas:
c) Avaliação e Desenvolvimento de Pessoal;
d) Planejamento e Controle de Recursos Humanos;
e) Segurança e Saúde do Trabalho;
f) Informatização e Processos de Trabalho de RH.
II - definir indicadores de acompanhamento e avaliação da gestão de recursos humanos;
III - elaborar, viabilizar e acompanhar Plano de Ações para revisão dos processos de recursos humanos;
IV - expedir relatório anual discriminando as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos no período.
V - publicar na rede mundial de computadores, no site da Unidade Central de Recursos Humanos, para acesso livre de qualquer cidadão, os estudos, pesquisas e relatórios produzidos;
VI - outras atividades complementares necessárias ao alcance dos objetivos propostos.
Artigo 3º - Ficam designados para compor o Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo os seguintes membros:
I – como representantes da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH:
a. Thiago Souza Santos, RG. 27.415.858-9, Diretor Técnico III, como coordenador do Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo;
b. Gustavo de Souza Amaral Mello, RG. 33.472.637-2, Assistente II;
c. Maria Eliza de Barros Garcia, RG. 34.871.347-2, Assistente Técnico IV;
d. Nancy Almeida Silva, RG. 12.778.308-8, Assistente Técnico IV;
e. Silvia Regina Gaspar, RG. 23.705.005-5, Executivo Público.
II – como representantes da Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações – UDEMO:
a. Adriana Maricato de Souza, RG. 23.824.770-3, Especialista em Políticas Públicas I;
b. Ana Carolina Villas Boas Mennella, RG. 27.881.298-3, Especialista em Políticas Públicas I;
c. Cristina Precioso do Amaral Melo, RG. 35.330.777-4, Especialista em Políticas Públicas I;
d. Gilson Rodrigues de Almeida, RG. 30.424.514-8, Especialista em Políticas Públicas I;
e. Leandro Pires Salvador, RG. 19.701.526, Especialista em Políticas Públicas I;
f. Lia Palm, RG. 43.769.509-8, Especialista em Políticas Públicas I;
g. Rogério Haucke Porta, RG. 12.276.374, Especialista em políticas Públicas I;
h. Vanessa Silva Carvalho, RG. 25.726.184-9, Especialista em Políticas Públicas I.
Artigo 4º - O Observatório de Recursos Humanos do Estado de São Paulo poderá estruturar equipes temporárias de trabalho com pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para o desenvolvimento das atividades do observatório.
Publicado no DOE de 27/03/2013, página 24. Constar DOE
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