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Timestamp: 2016-10-21 18:43:00+00:00
Document Index: 44655989

Matched Legal Cases: ['artigo 267', 'artigo 41', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 42', 'artigo 41', 'artigo 42', 'artigo 43', 'artigo 47', 'artigo 46', 'artigo 48', 'artigo 280', 'artigo 70', 'artigo 456']

⭐Exame de Ordem OAB 1
Exame de Ordem OAB 1
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Ronaldo Caetano Brezinski
1 TITULO II DAS PARTES E DOS PROCURADORES: CAPITULO I DA CAPACIDADE PROCESSUAL: A CONCEITO DE PARTE: Art.7: Toda pessoa que se acha no exercicio dos seus direitos tem capacidade para estar em juizo. ->Em sentido processual parte é aquele que pede autor e em face de quem se pede reu a tutela jurisdicional ->O juiz e as partes sao os sujeitos do processo, isto é, os integrantes da relacao juridica processual Casuistica: ->MP qdo atua como fiscal da lei é interveniente ->O substituto processual é parte ->Os terceiros que intervem no processo jah instaurado deixam de ser terceiros e passam a ser partes opoente, denunciado a lide, chamado ao processo, nomeado a autoria. ->Aquele que recorre na qualidade de terceiro prejudiciado nao é parte. ->Assistente litisconsorcial é parte nao principal ->Assistente simples é terceiro interveniente. ->Auxiliares da justica perito, oficial, escrivao - nao sao partes. Obs.: A maioria da doutrina diz que terceiros nao sao partes e sim terceiros mesmo. Partes: Submetem-se a coisa julgada e somente eles serao atingidos. Sao as pessoas designadas inicialmente no litigio. As demais figuras que participarem do processo depois serao chamadas de terceiros. ->Para Nelson Nery os terceiros que intevieram no processo depois sao partes. Terceiros: Nao se submetem a coisa julgada. Sofrem somente os efeitos da intervencao. Partes na demanda/partes processuais/parte Legitima. -Partes na demanda: Sao so os que entraram, quem pede e contra quem foi pedido. -Parte processuais: Sao as partes da demanda + todos os que entraram depois por interesse. -Parte Legitima: E a capacidade para ser parte. Legitimidade ad causam ligado a teoria da acao. Esta no processo e tem um direito material a pleitear ou defender. B - QUALIDADE PARA SER PARTE: Se adquire de 3 modos: pela demanda, pela citacao, pela sucessao. C- PARTE NA RELACAO JURIDICA: Temos que entender 3 tipos de partes: 1 - Capacidade para ser parte: ->E uma das condicoes da acao. ->E a legitimatio ad causam : ->E a coincidencia entre a pessoa do autor a quem a lei atribui a titularidade da pretensao deduzida em juizo, e a coincidencia entre a pessoa do reu e a pessoa contra quem pode ser oposta tal pretensao. ->A parte que esta na acao tb tem um direito material a ser cobrado/pago. ->Ex.: cobranca, credor x devedor. Obs.: Todos que possuem personalidade juridica ou judiciaria tem capacidade para ser parte.: *Personalidade juridica: QUE Qdo se inicia a personalidade juridica de: 1 - Pessoa natural (nascimento com vida ) 2 - Pessoa Juridica (a partir do registro do ato constitutivo. -> Se for de fato tera personalidade judiciaria mas nao juridica) *Personalidade judiciaria: Exame de Ordem OAB 12 ->Permite que as pessoas formais sejam partes no processo. ->Sao entes despersonalizados. ->Esses entes nao tem personalidade juridica, mas personalidade judiciairia. Sendo assim, podem estar em juizo como partes ou intervenientes. ->Elas nao possuem personalidade juridica, mas sim personalidade juridiciaria. Ex.: Massa patrimoniais como massa falida, espolio, heranca jacente e vacante, sociedade de fato, orgaos internos do poder publico (mesas legislativas ), condominio em edificios 2 - Capacidade para estar em juizo: ->E a legitimatio ad processum. E um pressuposto processual de validade Legitimatio ad causam: Decorre de uma vinculacao entre a parte e o objeto da causa naquele processo. Legitimatio ad processum: Somente a pessoa da parte, a sua capacidade de agir em todo e qualquer processo. -Toda pessoa que se acha no exercicio dos seus direitos tem capacidade para estar em juizo. legitimatio ad processum, ou seja, precisam nao somente ter a capacidade de direito mas tb a capacidade de fato. ->Se um relativamente ou absolutamente incapaz quiser estar em juizo deve entao ser representado ou assistido nos termos do art. 8 do CPC. QUE - Pode ter legitimatio ad causam mas nao ter legitimatio ad processum.? Ex.: Incapaz tem capacidade para ser parte mas nao tem capacidade para estar em juizo. QUE E o que acontece se falta capacidade processual legitimatio ad processum Na ausencia de capacidade processual o processo se extingue sem resolucao do merito. De qualquer forma, o juiz deve dar prazo para regularizar. Excecoes ao suprimento: Qdo nao é necessario suprir a capacidade processual legitimatio ad processum.: 1 - Menor de 18 pode pedir sozinho emancipacao. 2 - Incapaz sem representante legal pode pedir sozinho um curador especial, 3 - incapaz pode peticionar quando seu interesse for diferente do representante legal. Obs.: Especies especiais de legitimatio ad processum quem representa as partes.: Art. 12: Sao representados em juizo ativo ou passivamente. 1 -Uniao, estados, DF por seus procuradores; 2-Municipios por seu prefeito ou procurador; 3-Massa falida pelo sindico; 4-Heranca jacente ou vacante por seu curador; 5-Espolio pelo inventariante 6-Pessoa juridica por quem os respecitivos estatutos designarem, ou nao os desgnando por seu diretor. 7-A sociedade sem personalidade juridica, pela pessoa a quem couber a adm de seus bens. Sao as pessoas formais 8-Pessoa juridica estrangeira pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agencia ou sucursal aberta ou instalada no brasil. 9-condominio pelo administrador ou sindico *Fora isso, a lei tb confere direitos a : 1 -entidades associativas, qdo expressamente autorizada, tem legitimidade para representar seus filiados judicialmente ou extrajudicialmente. 2-mandado de seguranca coletivo: partido com representacao no congresso, organizacao sindical, entidade de classe ou associacao legalmente constituida ha um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 3 -OAB pode representar em juizo e fora dele interesses gerais e individuais, relacionados com o exercicio de protecao. *Para que a citacao seja valida e necessario que seja citado aquele que represente a entidade LEGALMENTE EM JUIZO. Nao interessa ter aparencia de representante, tem que ser como dito acima. Portanto, a famosa teoria da aparencia nao se aplica aqui. CASUISTICA: *Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores serao autores e reus nas acoes em que o espolio for parte. *Sociedade sem personalidade juridica quando demandadas nao podem opor a irregularidade de sua constituicao. Elas nao tem personalidade juridica mas tem personalidade judiciaria, ainda que nao registradas. *Gerente da filial ou agencia presume-se autorizada, pela pessoa juridica estrangeira a receber citacao inicial em qualquer processo. Exame de Ordem OAB 23 3 - Capacidade postulatoria: Regra: Autor e reu nao tem capacidade postulatoria. ->A parte possui capacidade postulatoria mediante sua representacao por um advogado. ->MP tb possui capacidade postulatoria Excecoes: Qdo nao é necessario advogados para dar capacidade postulatoria. 1 - Autor e reu sao advogados, 2 - cidade onde nao ha advogado, quando houver e esse advogado recusa, 3 - habeas corpus, 4 - JEC ate 20 salarios minimos. 5 Justica do Trabalho empregado pode reclamar pessoalmente sem a necessidade de adv. 6 Juiz qdo parte em incidente de suspeicao e impedimento tem capacidade postulatoria, podendo deduzir sua propria defesa. Nesse caso, se perder, pode o juiz mesmo interpor Resp e Rext. Regra da capacidade postulatoria: A forma e escrita (procuracao), mas tb se aceita verbal (JEC) Obs.: Jurisdicao voluntaria nao ha partes e sim interessados. D - IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO DA PARTE OU INCAPACIDADE PROCESSUAL (legitimatio ad processum): 1)Primeiro deve dar-se oportunidade e prazo para que as partes sanem. Juiz suspende o processo e marca prazo para o cumprimento. 2)E se nao for suprida? -Autor nao juntou: Juiz pode decretar nulidade do processo ou pode extinguir, artigo 267, IV (falta de pressupostos processuais). -Reu nao juntou: Se considera revel. -Terceiros: voluntario (excluido do processo) e provocado (decreta-se a revelia). 3)E se ausente a legitimatio ad causam? Processo valido mas falta uma condicao da acao. Carencia da acao extincao sem julgamento de merito, 267, VI. OBS3.: Lei dos juizados. Nao poderao ser partes: -Incapaz; -Preso; -empresas publicas da uniao; -massa falida; -insolvente civil; Incapazes e assistidos: Os incapazes serao representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores. E - CASOS DE CURADOR ESPECIAL: - art. 9. O Juiz darah curador especial: 1 -Ao incapaz, se nao tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele. ->Havendo no processo interesse de idoso e sendo este incapaz de fato para gerir seus bens, o juiz deverah nomear-lhe curador espcial 2 -Ao reu preso (1), bem como ao revel citado por edital ou por hora certa(2) ->Ainda que o reu tenha cido citado pessoalmente ou tenha ciencia inequivoca da acao, se estiver preso serah a ele dado curador especial *Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausente, a este competira a funcao de curador especial. Obs.:Curador a lide = curador especial. Obs.: Revelia: Somente haverah necessidade do juiz nomear curador especial, se o reu que tiver sido citado fictamente por edital ou hora certa. *Funcoes do curador especial: ->É destinado a defesa do reu, em face da possibilidade de nao ter ciencia de que contra ele corre acao judicial. Exame de Ordem OAB 34 ->Deve obrigatoriamente contestar o feito, mas pode contestar genericamente. Nao precisa impugnar cada fato. ->Nao pode confessar, reconhecer o pedido, transigir, ou seja, nao pode praticar atos de disponibilidade de direito material. ->Se fizer isso o processo serah nulo. ->Sua finalidade é restrita a defesa do reu e naquele processo somente. ->Assim, nao tem direito de acao, nao podendo reconvencionar, por exemplo. ->Pode, contudo, opor embargos do devedor, impugnar o cumprimento da sentenca, assim como denunciar a lide terceiro. ->Nao é obrigado a recorrer, QUE Qual é o prazo para o curador contestar? ->Se for curador normal o prazo é normal ->Se o curador for o MP ou defensoria, ha prerrogativa: MP tem prazo em quadruplo e defensor em dobro. Obs.: Embora não haja determinação legal de que o curador deverá ser advogado, o juiz, normalmente, nomeará um advogado, visto que, se for curador leigo, deverá contratar um advogado para auxiliá-lo. A pessoa nomeada como curador poderá declinar de sua nomeação, não havendo obrigatoriedade de aceitar o encargo. F PESSOAS CASADAS Art >As pessoas casadas, em regra, possuem plena capacidade, porém sofrem limitações em juízo no caso de ações reais imobiliárias, ou mais amplamente, em qualquer ação que tenha por objeto um bem imóvel, visto que as pessoas casadas, para proporem qualquer uma dessas ações, devem obter a outorga uxória ou marital (autorização do outro cônjuge). -> Essa limitação trata-se de regra destinada à proteção do denominado patrimônio familiar e deve ser obedecida em todos os regimes de bens do casamento, exceto quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens (art , do Código Civil). -> Reflexamente, protegem-se os interesses da prole atual ou mesmo futura. -> A lei diferencia as exigências para que os cônjuges sejam validamente inseridos em determinada relação jurídica processual, a depender do pólo em que se encontrem, ou seja: *Pólo ativo: -> no casamento com regime de separação de bens, quem figura no pólo ativo é o cônjuge proprietário, trazendo a respectiva outorga uxória -> No casamento com regime de comunhão de bens forma-se um condomínio entre os cônjuges e os dois podem figurar no pólo ativo, conjunta ou separadamente; caso optem por ingressar com ação separadamente, devem trazer a outorga uxória. *Pólo passivo: ->sempre que figurar no pólo passivo de uma ação real imobiliária uma pessoa casada, deverão ser citados, obrigatoriamente, ambos os cônjuges, ou seja, forma-se um litisconsórcio necessário, ainda que o outro cônjuge não tenha nenhum envolvimento com o fato que gerou a ação, e que o regime de bens seja o da separação absoluta. ->Nas ações possessórias, não se aplicam as regras das ações reais imobiliárias, tendo em vista a sua natureza pessoal, ou seja, nas ações possessórias não há necessidade de outorga uxória no pólo ativo, nem litisconsórcio necessário no pólo passivo, exceto se decorrente de ato por ambos praticado. PORTANTO: ->O unico caso em que o conjuge precisara de consentimento para propor uma acao sao aquelas que versem sobre direitos reais imobiliarios. POLO ATIVO. ->POLO PASSIVO é diferente forma-se um litisconsorcio passivo necessario. Contudo se faz NECESSARIA a citacao do conjuge para determinas acoes: 1 Aquelas que versem sobre direito real imobiliario 2 Resultante de fatos que digam respeito a ambos os conjuges, ou de ato praticado por eles. Ex.: Ambos foram partes no mesmo contrato. 3 Fundadas em dividas contraidas pelo marido a bem da familia mas cuja execucao tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os de seus bens reservados. ->No caso de a divida ter sido contraida pelo marido em beneficio da familia, ambos os conjuges sao solidariamente responsaveis pelo pgto. Exame de Ordem OAB 45 ->Sao 3 os requisitos para que a mulher seja tb citada em acao movida contra o marido: a que o marido tenha contraido a divida em beneficio da familia b que o marido tenha contraido a divida sozinho c que a execucao deva recair ou tenha risco de recair sobre o patrimonio particular da mulher. 4 Que tenham por objeto o reconhecimento, a constituicao ou a extincao do onus sobre imoveis de um ou de ambos os conjuges. 5 Acoes possessorias SOMENTE quando for caso de composse ou de atos por ambos praticados. Obs.: A autorizacao do marido ou da mulher podem ser SUPRIDOS judicialmente, quando um conjuge se recuse SEM JUSTO MOTIVO OU QUE LHE SEJA IMPOSSIVEL DA-LA. QUE Mas e se nao supre art. 13 ->Se for autor, serah nulo o processo Ou seja, os atos praticados no processo devem ser anulados e, em seguida, extinto o processo sem resolucao do merito, por falta de pressuposto processual de validade. ->Se for reu serah considerado revel ->Se for terceiro serah excluido do processo. Sao os mesmos casos de irregularidade da representacao. CAPITULO IV - DA SUBSTITUICAO DAS PARTES E DOS PROCURADORES: ->É cediço na lei e na doutrina que, como regra, somente pode-se ingressar em juízo em nome próprio, na defesa de direito próprio. ->Excepcionalmente a lei autoriza a defesa, em nome próprio, de direito alheio, a que se dá o nome de substituição processual, ou legitimação extraordinária. ->Hipótese diversa da descrita encontra-se no artigo 41 do Código, que contém imprecisão terminológica, uma vez que, ao invés de utilizar-se da palavra substituição, deveria ter utilizado sucessão. ->Isso porque esta significa que alguém passa a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. -> A substituição, por sua vez, implica em alguém estar ocupando o lugar que poderia ser de outrem, concomitantemente no tempo, segundo o mencionado. ->O artigo 42 engloba, na verdade, tanto a substituição quanto a sucessão. ->O instituto da substituição existe em decorrência da perpectuatio legitimationis (artigo 42, caput do Código de Processo Civil). -> As mudanças no direito material não se refletem automaticamente no processo. ->Por conseguinte, o adquirente de objeto em litígio, a que a lei dá o nome de coisa litigiosa, não ingressa em juízo substituindo o alienante, salvo se a outra parte anuir. Na melhor das hipóteses, poderá assistir o alienante que, por sua vez, será o substituto processual, na defesa dos direitos do adquirente. ->O artigo 42, caput, do Código de Processo Civil demonstra claramente o distanciamento que pode haver entre a lagitimatio ad causam e a legitimatio ad processum, pois a parte que remanesce no processo tem só legitimatio ad processum e o adquirente é que tem legitimatio ad causam, pela ficção trazida por meio da perpectuatio legitimationis. ->Para que haja sucessão inter vivos na relação processual, é necessário: a - admissibilidade por disposição legal (artigo 41 do Código de Processo Civil); b - manifestação concordante da parte contrária (artigo 42, 1.º, do Código de Processo Civil). ->Observa-se que, no caso de sucessão causa mortis, a manifestação de vontade da parte contrária é irrelevante, uma vez que, excetuando-se os casos de legitimação personalíssima, é possível a continuação da relação jurídica pelos sucessores, estes entendidos de forma ampla (artigo 43 do Código de Processo Civil). Na verdade esse capitulo trata mais de sucessao processual (ingresso no feito pelo sucessor de uma das partes, em seu lugar) e nao substituicao processual (terceiro defende em nome proprio, direito alheio). -Substituicao processual: O substituto e terceiro que defende, em nome proprio, direito alheio. -Sucessao: ingresso ao feito pelo sucessor de uma das partes. -Representacao: Defende em nome alheio interesse alheio. O representante nao e parte. O representado e parte. -Presentacao: Pessoa juridica nao e incapaz, porem e representado pelo orgao gerencial. Porem, e ela que figura como parte. Empresa tal presentado por seu socio gerente Exame de Ordem OAB 56 Regra: sucessao processual so e permitida nos casos expressos em lei. Art 41: Só é permitida, no curso do processo, a substituicao voluntaria das partes nos casos expressos em lei. 1 -a alienacao de coisa ou direito que esta sob litigio nao altera a legitimidade das partes. ->A alienacao de coisa ou direito litigioso nao e ilegal, mas apenas ineficaz no campo processual. ->Contudo, se a parte concordar, o adquirente ou o cessionario poderao ingressar em juizo. ->A sentenca, proferida entre as partes orginarias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionario. Assim, de regra nao pode. Excecao: se as partes concordarem. E se elas nao concordarem? O adquirente e o cessionario poderao intervir no processo como assistente. -a coisa/direito se torna litigiosa desde a citacao valida. 2 -Morte de qualquer uma das partes, dar-se-a sucessao e nao substituicao pelo seu espolio ou pelos seus sucessores. Aqui, independe da vontade da parte contraria. 3 Parte que revogar o mandato de seus advogados, no mesmo ato deve constituir outro, que assuma o patrocinio da causa, sob pena de correrem prazos a revelia. 4 Advogado pode renunciar mandato a qualquer tempo, provando que cientificou o mandante. Contudo, durante 10 dias seguintes, o advogado continuara representando o cliente. OBS.: REAL SUBSTITUICAO PROCESSUAL: So nos casos autorizados por lei, como na sucessao. Quem pode em nome proprio defender direito alheio: -entidades associativas; -mandado de seguranca coletivo; -acao civil publica; -MP -Uniao, Estados, municipios -Autarquias, empregos publicos, fundacoes e sociedades de economia mista -associacoes que: tiverem mais de um ano constituido, incluam assuntos como defesa do consumidor, ambiental LITISCONSORCIO CAPITULO V DO LITISCONSORCIO E DA ASSISTENCIA: ->Define-se litisconsórcio como a pluralidade de partes em litígio, em qualquer dos pólos da relação jurídica processual. ->Com efeito, é um dos fenômenos processuais de maior ocorrência, por atender a princípios, tais como a instrumentalidade das formas, economia e celeridade processual, além de evitar decisões conflitantes no exercício da jurisdição, isto sem contar a hipótese de instituição obrigatória do litisconsórcio, como requisito de validade de toda a relação processual. ->Costuma-se, ab initio, denominar o litisconsórcio de acordo com o pólo da ação em que se verifica: havendo pluralidade de réus, o litisconsórcio é passivo; de autores, o litisconsórcio é ativo; se há pluralidade de réus e autores, o litisconsórcio é denominado misto. A CLASSIFICACAO: I - Quanto à formação: A - Litisconsórcio necessário: ->existem algumas situações em que o litisconsórcio deve ser formado obrigatoriamente. Não há nenhuma opção das partes em formar ou não o litisconsórcio. Ex.: Com efeito, determina o parágrafo único do artigo 47 que ao autor é obrigatória a promoção de citação de todos os interessados, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Ex.: Ex.: usucapiao, herdeiros na acao de inventario B - Litisconsórcio facultativo: é aquele formado por opção do autor, que podia ingressar com ação autônoma em relação aos seus litisconsortes, ou ainda podia mover ação em face de um réu, mas move em face de todos, a exemplo dos devedores solidários. II -. Quanto à decisão Exame de Ordem OAB 67 A - Litisconsórcio unitário: verifica-se o litisconsórcio quando o juiz deve, obrigatoriamente, proferir sentença igual para todos os litisconsortes. O juiz não tem opção de decidir de forma igual ou diferenciada a todos os litisconsortes de um mesmo pólo. Ex. Usucapiao. Litisconsorcio pode ser necessario mas nao unitario (o resultado do processo nao precisa ser igual para todos). Ex.: nulidade de casamento: necessario e unitario. B - Litisconsórcio simples: é a modalidade de litisconsórcio quanto à decisão, em que o juiz pode optar por dar decisões diferentes às partes integrantes de um mesmo pólo da relação jurídica. O juiz pode optar por proferir sentença igual ou diversa para cada um dos litisconsortes. B LITISCONSORCIO MULTITUDINARIO ->É a denominação conferida ao litisconsórcio excessivo, em que figuram número expressivo de partes em quaisquer dos pólos da relação jurídica processual. ->O Código de Processo Civil, atendendo à celeridade processual, de forma a garantir que o litisconsórcio seja um instrumento e não um antiinstrumento à rápida solução de litígios, passou a permitir ao juiz, no caso de litisconsórcio multitudinário facultativo (ressalte-se: facultativo), a redução do número de litigantes em duas situações, a saber: a - quando, pelo excesso do número de partes, houver prejuízo à rápida solução do litígio; b - quando, pelo excesso do número de partes, houver prejuízo ao direito de defesa, evitando que a lide seja julgada pela questão jurídica em tese levantada, sem aplicação aos inúmeros casos em concreto. ->Presentes quaisquer dessas hipóteses, o juiz tem o poder de reduzir o número de litisconsortes facultativos. O entendimento absolutamente dominante é no sentido de que o juiz tem poderes para determinar de ofício o desmembramento do processo, com a conseqüente redistribuição de feitos e redução do número de litigantes. Aqui, cabe salientar que, ressalvada a análise do caso em concreto, a jurisprudência entende satisfatória a divisão dos litisconsortes em grupos de dez pessoas. ->Há um entendimento minoritário, sustentado pelo Prof. Nelson Nery Júnior, segundo o qual, se houver prejuízo à rápida solução do litígio, o juiz poderá determinar de ofício a redução do número de litisconsortes, visto ser de interesse público; entretanto, havendo prejuízo do direito de defesa, o juiz não pode reduzir o número de litisconsortes de ofício, tendo em vista a análise da existência ou não de deficiência no exercício da defesa configurar interesse privado das partes em litígio. ->Verificado o número excessivo, o juiz deverá determinar o desmembramento do processo, não havendo extinção do processo para nenhuma das partes. Este desmembramento será feito, conforme dito, observando-se o caso concreto. Quem arcará com as custas do desmembramento será a parte que criou o litisconsórcio multitudinário (sempre o autor). ->Caso o juiz não determine o desmembramento do processo, cabe ao réu formular o pedido de desmembramento. Este deve formular requerimento no prazo da contestação. Em havendo vários réus, basta que um deles requeira o desmembramento. ->O requerimento de desmembramento interrompe o prazo para o oferecimento da contestação, ou seja, o réu receberá de volta o prazo para a contestação em sua integralidade. O prazo ficará interrompido até o momento em que o réu for intimado da decisão do juiz, desmembrando ou não o processo. Esse requerimento, ainda que seja feito por apenas um dos réus, interrompe o prazo para todos osdemais. ->Caso o requerimento de desmembramento seja abusivo, percebendo o juiz que o réu agiu de má-fé, interrompe-se o prazo, mas são aplicadas as penas da litigância de má-fé. C LITISCONSORCIO FACULTATIVO art. 46. Para que haja um litisconsórcio facultativo, deve haver entre os litisconsortes um mínimo de relação de semelhança no que tange aos interesses defendidos por meio da relação jurídica processual. O artigo 46 do Código de Processo Civil traz as hipóteses em que se permite a formação de um litisconsórcio facultativo: Art. 46: Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, ativa ou passivamente, quando: I Entre elas houver comunhao de direitos ou de obrigacoes relativamente a lide: ->É uma forma de cuidar das hipóteses de solidariedade, ou seja, haverá litisconsórcio facultativo quando houver solidariedade entre nas obrigações de titularidade dos possíveis litigantes Exame de Ordem OAB 78 Ex.: A é credor; e B, C e D são devedores solidários; A pode ingressar com cobrança tanto contra cada um, separadamente, ou contra os três, solidariamente. II Os direitos ou as obrigacoes derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito: -> é causa de pedir, ou seja, quando duas pessoas desejarem mover uma ação com os mesmos fatos ou fundamentos jurídicos de seus pedidos, poderão optar por ingressar com a ação conjunta ou separadamente. III Entre as causas houver conexao pelo objeto ou pela causa de pedir. ->a conexão inclui a identidade de pedido e a identidade de causa de pedir. Em razão desse fato, a doutrina aponta a desnecessidade de previsão dessa hipótese, por haver a previsão anterior de identidade apenas de pedido ou causa de pedir, tornando-a inócua. IV Ocorrer afinidade de questoes por um ponto comum de fatou ou de direito ->: situações afins são aquelas que possuem alguma semelhança. A palavra afinidade utilizada pelo legislador não é uma palavra exata. O vocábulo vago foi utilizado propositalmente para que se permita ao juiz uma certa margem de discricionariedade, por óbvio, dentro dos limites legais, para verificar se há ou não similitude que permita a formação do litisconsórcio. *Momento de formacao do litisconsorcio ativo facultativo: ->Deve ocorrer no momento do ajuizamento da acao. Proposta a acao nao é possivel mais a formacao do litisconsorcio facultativo. D LITISCONSORCIO NECESSARIO art. 47. Existem certas situações em que o litisconsórcio é necessário por força de lei, ou seja, existe um dispositivo em lei que determina que se forme o litisconsórcio (exemplo: pólo passivo em ação de usucapião etc). Existem outras situações em que o litisconsórcio é necessário, ainda que não exista lei determinando sua formação. Há certas situações em que existe uma única relação jurídica que pertence a mais de uma pessoa, a exemplo do casamento, relação jurídica pertencente a, no mínimo, duas pessoas. Quando há uma relação jurídica que pertença a duas ou mais pessoas, qualquer ação que envolva essa relação jurídica deverá, obrigatoriamente, haver a formação de um litisconsórcio necessário, ainda que não disposto em lei. Assim, a título de exemplo, se o Ministério Público propor entrar uma anulação de casamento, obrigatoriamente, haverá um litisconsórcio necessário no pólo passivo, composto pelos cônjuges. Em síntese, o litisconsórcio será necessário por duas razões: por força de lei; pela natureza da relação jurídica material (relação jurídica única que envolve mais de um interessado). Em regra, quando o litisconsórcio for necessário em razão da natureza da relação jurídica, além de necessário, ele será também unitário, por exigir uma única sentença de igual dispositivo para todos os litisconsortes de determinado pólo. Como exemplo de exceção à hipótese descrita, aponta-se a decisão de nulidade de casamento, considerado putativo e surtindo efeitos a um dos cônjuges, por estar de boa-fé. De modo diverso, via de regra, o litisconsórcio necessário será simples, quando considerado necessário por força de lei. Portanto: Qdo o litisconsorcio for necessario em razao da natureza da relacao juridica o litisconsorcio serah unitario. Qdo o litisconsorcio for por forca da lei, o litisconsorcio serah simples. Havendo uma única relação jurídica que envolva mais de um interessado, cumpre observar que, caso haja lei autorizando que apenas uma das partes defenda o interesse conjunto dos litisconsortes na relação jurídica processual (legitimação extraordinária ou substituição processual), estar-se-á criando um litisconsórcio facultativo, mas ainda unitário, visto que a relação jurídica é única. Desta feita, conclui-se que, no campo da normalidade, quando há uma relação jurídica que pertença a várias pessoas, formar-se-á um litisconsórcio necessário. Entretanto, excepcionalmente, quando houver autorização expressa em lei de ocorrência de legitimação extraordinária ou substituição processual, poderá se formar um litisconsórcio facultativo. Nos dois casos haverá, sempre, um litisconsórcio unitário, uma vez que a sentença deve ser a mesma para todos os litisconsortes. Quando há legitimação extraordinária, os litisconsortes que não intentaram a ação poderão ingressar no processo, posteriormente, como assistentes litisconsorciais. A essa possibilidade, o eminente doutrinador José Carlos Barbosa Moreira dá o nome de litisconsórcio facultativo unitário ulterior, em razão de sua pretensa formação tardia. *Era litisconsorcio necessario passivo e a autor nao incluiu na inicial: ->Quando houver um litisconsórcio necessário no pólo passivo e o autor não incluir um dos litisconsortes, o juiz deverá determinar prazo para que o autor emende a inicial. -> prazo este de dez dias. ->Caso não haja a inclusão do requerido faltante no pólo passivo da ação, o juiz deverá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito ante a falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. *Era litisconsorcio necessario ativo e o autor nao incluiu na inicial: ->Entretanto, se houver um litisconsórcio necessário no pólo ativo e um dos autores se recusar a ajuizar a ação, haverá uma grande discussão doutrinária sobre a possibilidade de forçá-lo a litigar em conjunto como os demais autores, ou não. ->A doutrina tradicionalista entende que não há como obrigar alguém a propor uma ação, então a ação estaria inviabilizada. Exame de Ordem OAB 89 ->Outros doutrinadores, no entanto, entendem que seria injusto inviabilizar a ação somente pelo fato de um dos litisconsortes necessários não aceitar ingressar com a ação, visto que estaria impossibilitando que os outros tivessem acesso à justiça, determinando, por conseguinte, como forma de resolução do problema prático de como compelir o outro litisconsorte a ingressar em juízo, a citação do litisconsorte ativo que se manteve omisso, abrindolhe três hipóteses: quedar-se inerte; assumir sua posição de litisconsorte ativo; contestar a ação, tornando-se verdadeiro assistente do réu. E EFICACIA DA SENTENCA DE LITISCONSORCIO: -A eficacia da sentenca do litiscosorcio serah apurada posteriormente. ->Caso o litisconsorte necessario que nao integrou a relacao processual, concorde com a sentenca e se submeta a seu comando, sendo isto possivel por tratar-se de materia de direito disponivel, reputa-se eficaz a sentenca; do contrario, havendo impugnacao pelo litisconsorte nao citado, a sentenca é ineficaz com relacao a ele e a todos os que participaram do processo. QUE-E se o juiz proferir a sentenca sem perceber que e necessario? Sendo que as partes recorrem. O tribunal ira anular o processo desde o momento em que o litisconsorcio deveria ter sido formado. QUE -E se nem o tribunal perceber? Ha coisa julgada formal. ->O processo sera nulo mas a sentenca sera valida, mas nao produzira eficacia. ->A sentenca dada sem a integralizacao da relacao processual com os demais litisconsortes necessarios é ineficaz. ->Assim, nao ha necessidade de ser impugnada por meio de recurso ou por meio de acao rescisoria. F FORMACAO DE LITISCONSORCIO NECESSARIO ULTERIOR: ->O litisconsorcio deve ser formado no inicio da relacao juridica, com a peticao inicial ->O unico caso de litisconsorcio ulterior, isto é, formado depois de proposta a acao, é a do litisconsorcio necessario. ->Nesse caso, a lei admite que seja determinada a citacao do litisconsorte necessario para que venha integrar a lide qdo o processo estiver em curso. *Se perceberem depois que o litisconsorcio é necessario: -Se o juiz e as partes se derem conta depois de que e necessario, Ira ocorrer o saneamento, podendo o juiz tb dar prazo. ISSO DEVE SER FEITO ATE A SENTENCA. DEPOIS NAO PODE MAIS. ver porque nao diz nada no Nery. G REGIME DE LITISCONSORCIO: Não é relevante, para o regime do litisconsórcio, a classificação do litisconsórcio em necessário ou facultativo. Para que seja definido o regime do litisconsórcio, deve-se saber, em primeiro lugar, se o litisconsórcio é simples ou unitário. *Litisconsorcio simples: -> Se o litisconsórcio é simples, a priori, o regime é de independência, ou seja, os atos praticados por um dos litisconsortes não afetarão os interesses do outro, nos termos do artigo 48 do diploma adjetivo. Art. 48: Salvo disposicao em contrario, os liticonsortes serao considerados, em suas relacoes com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissoes de um nao prejudicarao nem beneficiarao os outros. -> Entretanto, mesmo nos casos de litisconsórcio simples, se a contestação de um dos litisconsortes for comum ao litisconsorte revel, em relação às alegações, a contestação daquele irá aproveitar a este, permitindo assim que os atos praticados por um dos litisconsortes interfiram nos interesses do outro. *Litisconsorcio unitario: ->Se o litisconsórcio for unitário, não pode haver entre eles o regime da independência, visto que a sentença, ao final, deverá ser a mesma para todos; então, os atos praticados por um dos litisconsortes afetam os outros obrigatoriamente. Exame de Ordem OAB 910 ->Embora a regra relativa ao litisconsórcio unitário seja a da interferência na esfera dos direitos dos demais litisconsortes por atos de um deles, é prevista a seguinte exceção: no caso de uma confissão em litisconsórcio unitário, ela não atingirá os demais litisconsortes. ->Isto porque os atos benéficos (contestação, apelação etc.) afetam os demais litisconsortes, mas quando o ato for prejudicial (a exemplo da confissão) não poderá afetar os demais litisconsortes, visto que ninguém pode ser prejudicado por ato que não praticou. ->Em síntese: no caso de litisconsórcio unitário, se houver confissão de somente um dos litisconsortes, a confissão será ineficaz, dado que não poderá atingir os demais e a sentença deverá ser igual para todos. O ato prejudicial, que não for praticado por todos os litisconsortes, será sempre ineficaz, visto não poder atingir aqueles que não o praticaram. 2 DA ASSISTENCIA: ->É intervencao de terceiros no processo alheio. A INTERVENCAO DE TERCEIROS: ->O processo se desenvolve originariamente entre as partes, quais sejam, autor e réu. ->Todavia, em algumas situações é permitido que determinados interessados auxiliem uma das partes em litígio, ou mesmo sejam convocados para a tomada de posição em um dos pólos da relação jurídica de direito processual, como forma de outorgar efetividade a princípios como a instrumentalidade das formas, celeridade e economia processual e harmonia de julgados. ->A esse fenômeno dá-se o nome de Intervenção de Terceiros. ->São cinco as hipóteses de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, a saber: assistência, denunciação da lide, oposição, chamamento ao processo e nomeação à autoria. ->As intervenções de terceiro podem gerar relações jurídicas secundárias, que circundam a relação originária, isto a depender da natureza da intervenção de terceiros. ->Assim, a denunciação da lide, a assistência e a oposição criam relações jurídicas secundárias ao lado das principais; de modo diverso, a nomeação à autoria e chamamento ao processo se destinam mais à regularização dos pólos da ação que propriamente criar relações secundárias. ->As intervenções de terceiros, podem ainda ser consideradas espontâneas ou provocadas, a depender da voluntariedade outorgada ou não ao terceiro, para pleitear a sua inclusão em um dos pólos da relação jurídica desenvolvida entre as partes originárias. B CONSIDERACOES GERAIS SOBRE A ASSISTENCIA: ->A assistência encontra previsão legal no Código de Processo Civil, todavia, foi inserida fora do capítulo destinado à intervenção de terceiros. ->Em que pese à forma em que a assistência foi prevista no ordenamento adjetivo, a conclusão da doutrina é unânime no sentido de que houve um equívoco do legislador ao deixá-la fora do capítulo destinado à intervenção de terceiros, uma vez que é, por excelência uma de suas principais modalidades. Tal entendimento vem corroborado no texto do artigo 280 do diploma adjetivo, ao dizer que não é cabível intervenção de terceiros no procedimento sumário, salvo a assistência e o recurso de terceiro prejudicado. C CLASSIFICACAO: ->A assistência é modalidade de intervenção de terceiros, voluntária, em que terceiro interessado é admitido, após requerimento, na lide travada entre as partes com o fim de auxiliar uma delas, em razão de comprovado interesse jurídico no deslinde da causa principal. ->A assistência se classifica em duas modalidades: simples e litisconsorcial, segundo a doutrina. D ASSISTENCIA SIMPLES: -> Estah disciplinada no art. 52: Art. 52: O assistente atuarah como auxiliar da parte principal, exercerah os mesmos poderes e sujeitar-se-a aos mesmos onus processuais que o assistido. U Sendo revel o assistido,o assistente serah considerado seu gestor de negocios. ->A assistência simples decorre do conceito elaborado pela doutrina e atribuído ao assistente Simples, considerado como aquele que tem interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes. ->Destarte, conclui-se que o assistente simples não é alguém indiferente ao processo, pois deve possuir interesse jurídico no deslinde da causa, pois, a depender do resultado, esta pode ou não prejudicá-lo. Exame de Ordem OAB 1011 ->Registre-se que não basta que haja o interesse meramente econômico por parte do assistente, devendo haver legítimo interesse jurídico. ->Tem os mesmos poderes e mesmos onus da parte assistida. Todavia, seus poderes sao subordinados aos da parte assistida. Nao pode ir contra ao que a parte assistida quiser. ->Para saber se o terceiro interessado terá interesse jurídico na ação, capaz de justificar a admissão de sua assistência, deve-se responder três perguntas: O terceiro possui relação jurídica com uma das partes? Essa relação jurídica é diversa da que está sendo discutida no processo originário? O resultado da ação afeta a relação jurídica entre o terceiro e a parte assistida? a) 1.º exemplo A celebrou com B contrato de locação, e B celebrou com C um contrato de sublocação. Num determinado momento, A move contra B uma ação de despejo. Decretado o despejo, o contrato entre B e C será prejudicado (contrato derivado). Neste caso, as três perguntas são respondidas afirmativamente, então, C poderá ingressar como assistente na ação de despejo movida por A contra B. b) 2.º exemplo A é credor de B. A move contra B uma ação de cobrança. B tem uma segunda dívida para com C. Neste caso, B é devedor, tanto de A quanto de C. Movida esta ação de cobrança, para o credor C será mais vantajoso que esta ação seja julgada improcedente. Em face do exposto, pergunta-se: C poderá ingressar na ação como assistente? As duas primeiras perguntas são respondidas afirmativamente. Entretanto, o resultado da ação não afeta a relação jurídica entre B e C, havendo um interesse meramente econômico. Então, neste caso, C não poderá requerer seu ingresso como Assistente desta ação (não há interesse jurídico). c) 3.º exemplo A é vítima de acidente de trânsito e move ação contra o causador do acidente, B, que possui um contrato com a seguradora C (B no caso de procedência da ação terá direito de regresso em relação a C). C quer que a ação seja julgada improcedente para não haver o direito de regresso. Neste caso, se a ação for julgada procedente, B terá direito de regresso; se a ação for julgada improcedente, B não terá direito de regresso. Então C poderá ingressar como assistente. d) 4.º exemplo A é credor que move ação contra fiador B, deixando de fora o devedor principal, C. O devedor principal poderá ingressar como assistente pelos mesmos motivos do 3.º exemplo. ASSISTENTE ADESIVO SIMPLES -Posicao de submissao ao assistido. Nao pode praticar atos contrarios ao do assistido. -O terceiro ingressa no processo com a finalidade de auxiliar uma das partes em cuja vitoria tenha interesse, eis que a sentenca, podera lhe prejudicar. -Atua sempre complementando o assistido e nunca em antagonismo com ele. Ex.: assistido renunciou direito de recorrer. Assistente nao pode recorrer. Excecao: se revel o assistido, o assistente sera considerado seu gestor de negocios. Mas nao pode praticar atos de direito material do assistido. -Renuncia ou extincao do processo: cessa a intervencao. E ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: Assistente litisconsorcial Estah no art. 54. Art. 54: Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda x que a sente houver de influir na relacao juridica entre ele e o adversario do assistido. U Aplica-se ao assistente litisconsorcial, qto ao pedido de intervencao, sua impugnacao e julgamento do incidente, o disposto no art. 51. Conforme dito, a assistência litisconsorcial se dá quando o assistente possui uma relação jurídica com o adversário da parte que pretende assistir. Assemelha-se, de forma pratica, a uma especie de litisconsorcio facultativo ulterior. Pode ser assistente litisconsorcial todo aquele que, dd o inicio do processo, poderia ter sido litisconsorte mas nao o foi, ou seja, poderia ter sido parte mas nao foi. A lide discutida em juizo é tb do assistente litisconsorcial. Também só ocorrerá assistência litisconsorcial se houver prévia ocorrência do fenômeno da legitimação extraordinária (ou substituição processual). Com efeito, a pessoa que pode ingressar no processo como assistente litisconsorcial é aquela que tem a qualidade de substituído processual (aquele que não é parte no processo, mas poderia ter sido, uma vez que é titular do direito). A partir do momento que ingressa no processo, para parte da doutrina, o assistente litisconsorcial terá os mesmos poderes de um litisconsorte, tendo em vista que o assistente litisconsorcial é o próprio titular do direito que está sendo discutido nos autos, uma vez que sua relação jurídica é com o adversário de seu assistido. Exame de Ordem OAB 1112 O assistente litisconsorcial será atingido pela coisa julgada material, tendo em vista que possui a qualidade de substituído processual, ou seja, o assistente litisconsorcial não é atingido pela coisa julgada pelo fato de haver promovido intervenção no processo como assistente, mas sim pelo fato de ser titular do direito que está sendo discutido. Consigna-se mais uma vez o entendimento de outra parte da doutrina, no sentido de que qualquer das modalidades de assistência permite apenas participação subordinada e acessória nos autos principais. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: - Assistente litisconsorcial na verdade defende um direito seu. E um litisconsorcio facultativo. -Nao precisa orientar-se pelo assistido. Pode contraditar testemunha que o assistido teve como idoneo, pode recorrer embora o recorrido tenha renunciado a faculdade -Renuncia ou extincao do processo: nao necessita este renunciar. Se a parte principal renunciar, o assistente ira substitui-lo como parte principal. F DIFERENCA ENTRE ASSISTENTE SIMPLES E ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: A diferenciação do assistente simples, em relação ao assistente litisconsorcial se dá da seguinte maneira: ->É cediço que o assistente deve possuir uma relação jurídica com uma das partes, todavia, para diferenciação, pergunta-se: com qual das partes? A resposta a essa pergunta diferencia o assistente simples do assistente litisconsorcial. Segundo a doutrina, o assistente simples deve possuir uma relação jurídica secundária com a parte a que ele objetiva assistir em juízo, como no caso do exemplo do locador, antes mencionado. ->De modo diverso, o assistente litisconsorcial possui relação jurídica com o adversário da parte que pretende assistir. Como exemplo citamos o caso de um dos devedores solidários, que solicita habilitação para assistir o seu co-devedor, em ação movida pelo credor, somente contra um dos devedores. Outrossim, observa-se que a relação jurídica firmada entre o assistente e uma das partes em litígio deve ser diversa da que estiver sendo discutida (sendo, portanto, secundária), e o resultado da ação deve afetar a sua relação jurídica estabelecida com uma das partes da relação originária. G PODERES CONFERIDOS AO ASSISTENTE SIMPLES E LITISCONSORCIAL: ->Quanto aos poderes conferidos ao assistente, a doutrina apresenta duas posições diversas a respeito da diferenciação. ->A primeira posição declara não haver diferença entre os poderes dos assistentes, sejam eles simples ou litisconsorciais, nos autos em que se habilitam, possuindo sempre atuação subordinada. É a minoritaria -> Outra corrente admite a diferenciação de poderes, ampliando a gama de atitudes que pode tomar o assistente litisconsorcial no feito, relegando ao assistente simples mera atuação acessória.-é a majoritaria Em que pese às posições acima expostas, é pacífico que o assistente simples tem uma atuação subordinada, ou seja, não pode praticar nenhum ato que contrarie a vontade do assistido (art. 53 do CPC). H COISA JULGADA: >Em razão de suas limitações, prevê o ordenamento que não pode ser atingido pela coisa julgada, visto não ser titular do direito que está sendo discutido, pois de outra feita haveria patente afronta aos limites subjetivos da coisa julgada. Entretanto, o assistente simples sofre os efeitos da justiça da decisão se efetivamente ingressou no processo e foi capaz de exercer validamente suas prerrogativas. Isto significa que o assistente simples, em nenhum outro processo, poderá discutir os fundamentos da sentença. Contudo, o assistente simples não será atingido pela justiça da decisão se ele ingressou em uma fase muito adiantada do processo ou se o assistido impediu ou tolheu a efetiva participação do assistente. FIXACAO: ->Assistente litisconsorcial: sofre os efeitos da coisa julgada. ->Assistente simples: Regra: sofre os efeitos da justica da decisao (fundamentos de fato e de direito da sentenca) e nao da coisa julgada. ->Isso que dizer que em nenhum outro processo poderah discutir os fundamentos da sentenca. ->Estah no Caput do 55. Art. 55: Transitada em julgado a sentenca, na causa em que intervieo o assistente, este nao poderah, em processo posterior, discutir a justica da decisao, salvo se alegar e provar: Excecao: 1 Se entrou em um processo muito adiantado pode discutir depois 2 Se desconhecia a existencia das alegacoes. ->Estah no I e II do art. 55: I Que pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declaracoes e atos do assistido, for a impedido de produzir provas suscetiveis de influir na sentenca. II Desconhecia a existencia de alegacoes ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, nao se valeu. I PROCEDIMENTO: Exame de Ordem OAB 1213 A assistência depende de provocação, visto ser voluntária. Inicia-se por requerimento à autoridade judicial, com prova do interesse jurídico, mesmo em grau de recurso. A seguir, intimam-se as partes para dizer sobre o interesse jurídico atestado pelo requerente, e em não havendo impugnação deve ser deferida. Se houver impugnações, serão autuadas em apenso, sem suspensão do processo, sendo decididas em cinco dias, resguarda a possibilidade de deferimento de prova a ser produzida. Assistente peticiona juiz da 5 dias para impugnacao sem impugnacao vira assistente. Assistente peticiona juiz da 5 dias para impugnacao com impugnacao desentranha peticao e documentos e autua em apenso com a impugnacao. Produz prova e decide em 5 dias. Quem pode? Qualquer parte que tenha interesse juridico no processo. Quando pode? Qualquer fase ateh o transito em julgado da sentenca e tb em todos os tipos de procedimentos, mas recebe o processo no estado em que se encontra. QUE - E se o assistido for revel? o assistente sera considerado seu gestor de negocios. OBS.: IELF: Prazos art. 191, CPC. Litisconsortes com procuradores diferentes terão prazos em dobro para falar nos autos. O que gera essa duplicação dos prazos é o fato de haver procuradores diferentes, pois neste caso os autos não poderão ser retirados do cartório. STJ não se aplica o art. 191 do CPC quando a prática do ato interessar a um só dos litisconsortes, ou aos que tenham o mesmo procurador. Relações entre os litisconsortes art. 48, CPC. Cada litisconsorte é considerado como parte distinta dos demais, nos termos do Princípio da autonomia ou independência dos litisconsortes. Não se aplica o art. 48 do CPC ao litisconsórcio unitário porque o destino de um é o destino de todos. Vide art. 319, 320, I, 350 e 509, todos do CPC (o 509 só se aplica ao litisconsórcio unitário). 1 OPOSICAO: A CONSIDERACOES GERAIS: CAPITULO VI DA INTERVENCAO DE TERCEIROS ->A oposição é uma forma de intervenção espontânea e facultativa de terceiros, por meio da qual o terceiro vem ao processo por iniciativa própria. ->Na oposição, o terceiro surge alegando que o direito em juízo discutido, ou o objeto litigioso não pertence nem ao réu nem ao autor, mas sim a ele próprio. ->É o que diz o art. 56: Quem pretender no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e reu, poderah, ateh ser proferida a sentenca, oferecer oposicao contra ambos. ->O que o terceiro opoente deseja é a obtenção do direito ou do objeto litigioso para si que, após a efetivação da oposição, será disputado não somente pelo autor e pelo réu, mas também pelo opoente. Obs.: IELF: O conceito de terceiro é determinado por exclusão. Terceiro é todo aquele que não é sujeito de uma determinada relação jurídica,aquele que não é parte. Intervenção de terceiro é o ingresso de um terceiro num processo em curso. No momento em que esse terceiro ingressa no processo, torna- se sujeito, parte do processo. Moacir Amaral Santos diz que o assistente não é parte. Cândido Dinamarco diz o contrário o assistente é parte. Embora pareça que estão divergindo, isto não ocorre. Os dois autores se referem a fenômenos diferentes, que têm o mesmo nome. Existem no processo civil as partes da demanda e as partes do processo. Quando tratamos dos pressupostos processuais, falamos da demanda e vimos quem são as partes dela (demandante e demandado). Partes do processo são todos os sujeitos do contraditório todos os que participam do processo com influência no resultado final. -> enquanto o réu não for citado, não será parte do processo, embora já seja parte da demanda. Assistente, então, é parte do processo e não é parte da demanda. ->Quando ocorre a intervenção, o terceiro se torna parte do processo, em qualquer modalidade. Exame de Ordem OAB 1314 Outra questão é saber se o terceiro se tornará parte da demanda, o que dependeráda modalidade da intervenção de terceiro. QUE - Como o terceiro ingressa num processo em curso? A intervenção pode se dar voluntária ou forçadamente. Intervenção voluntária o terceiro, espontaneamente, postula sua entrada no processo; - Intervenção forçada o terceiro é trazido para o processo, passa a ser parte,independentemente de sua vontade. ->O Código de Processo Civil regula 6 espécies de intervenção de terceiros: assistência; 2. oposição; 3. recurso de terceiro; 4. nomeação à autoria; 5. denunciação da lide; 6. chamamento ao processo. ->Dessas modalidades, três são voluntárias (assistência, oposição e recurso de terceiro) e três são forçadas (nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo). QUE - Qual ato processual deve ser praticado para transformar uma pessoa em sujeito do processo independentemente? É a citação. QUE - Pode o juiz, de ofício, provocar a citação do terceiro? Não,no Brasil ela terá que ser sempre requerida. Em outros ordenamentos jurídicos, como o da Itália, é possível que o juiz provoque intervenção de terceiro de ofício. É o que se chama iussu iudicis. A determinação de ofício para que se faça a citação de um litisconsorte necessário não se confunde com a presente questão. QUE - Quem pode provocar a intervenção forçada de um terceiro? O réu pode provocar qualquer das modalidades de intervenção forçada. O autor só pode provocar a denunciação da lide. No CPC, a assistência e o recurso de terceiro não estão previstos no capítulo da intervenção de terceiro. Os artigos 50 e 280, ambos do CPC, os reconhecem como modalidades de intervenção. O art. 10 da Lei nº 9.099/95 dispõe que não se admitirá no processo qualquer forma de intervenção de terceiro ou assistência. Bastaria dizer intervenção de terceiro que a assistência estaria abrangida. A intervenção de terceiro será admitida no processo de conhecimento e, dependendo da modalidade, no processo cautelar. Não será admitida no processo de execução. B OPOSICAO PREJUDICIAL: ->A oposição, via de regra, é sempre prejudicial à ação principal, visto que o resultado da oposição afeta diretamente o resultado da ação principal. ->Desse modo, se o juiz acolhe a oposição, ele não poderá acolher os pedidos constantes da ação principal, sob pena de haver decisões conflitantes que venham a ferir o princípio da harmonia dos julgados. C NATUREZA JURIDICA DE ACAO: ->A oposição é uma forma de intervenção de terceiros que possui natureza jurídica de ação, o que significa que, havendo oposição, haverá duas ações tramitando nos mesmos autos, dependendo da fase em que a oposicao foi oposta. ->Na ação principal, figuram no pólo ativo o autor e no pólo passivo o réu. Na oposição, o opoente figura no pólo ativo e o autor e o réu da ação principal figuram no pólo passivo, com a nomenclatura de opostos, formando um litisconsórcio passivo necessário. A x B ->estao discutindo um direito C ingressa com oposicao. Acao principal: Polo ativo A e Polo passivo B. Oposicao: Opoente x A + B. D CABIMENTO DA OPOSICAO: ->A oposição é cabível sempre que o processo principal estiver entre a fase de citação e a fase de sentença ->Assim, ateh sentenca a oposicao pode ser oposta. ->, o que significa dizer que não é cabível oposição quando o processo principal estiver em fase de recurso, após a prolação de sentença de primeiro grau, em que pese à posição contrária do eminente doutrinador Humberto Theodoro Junior. E PROCEDIMENTO: Exame de Ordem OAB 1415 ->O procedimento da oposição variará conforme a fase em que esteja a ação principal, não havendo um procedimento único. Vejamos: entre a citação e antes do início da audiência de instrução: se a oposição é ajuizada nesta fase, não se formará um novo processo, utilizando-se o mesmo processo da ação principal, com trâmite nos mesmos autos. Têm-se, então, um único processo para duas ações; a citação dos opostos dar-se-á, de acordo com a melhor doutrina, por meio de publicação no Diário Oficial, como forma de imprimir celeridade ao feito; a decisão ocorrerá de forma conjunta, com análise da oposição em primeiro lugar; ->É o que diz o art. 59: A oposicao, oferecida antes da audiencia, serah apensada aos autos principais e correrah simultaneamente com a acao, sendo ambas julgadas pela mesma sentenca. -E uma acao. A x B estao litigando. C acha que o bem ou direito e dele. Entao ele entra com uma acao contra A e B. -Se ocorrer antes da audiencia: Opoente entra com a acao, ele sera o autor peticao inicial normal distribuida por dependencia apensado aos autos principais citacao na pessoa dos advogados atraves do diario oficial contestar em 15 dias, tanto autor como reu, e um prazo comum Ambos processos serao julgados pela mesma sentenca, contudo julga-se primeiro a oposicao. entre a audiência de instrução e a sentença: se a oposição for ajuizada nesta fase, haverá a criação de um processo autônomo, pois não haverá vantagem de autuação em apenso,. Tem-se, então, dois processos e duas ações, e a oposição deve ser distribuída por dependência, pois apesar de ser autônoma, ocorreu o fenômeno da prevenção. Cumpre observar que ao juiz abre-se a faculdade de suspender o feito principal pelo prazo de até 90 dias, como forma de possibilitar o julgamento conjunto do feito principal e da oposição. ->É o que diz o art. 60: Oferecida depois de iniciada a audiencia, seguirah a oposicao o procedimento ordinario, sendo julgada sem prejuizo da causa principal. Poderah o juiz, todavia, sobrestar no andamento do processo, por prazo nunca superior a 90 dias, a fim de julga-la conjuntamente com a oposicao. Se ocorrer depois da audiencia: Opoente entra com a acao ele sera o autor peticao inicial normal nao sera apensada, sera processo autonomo, ordinario ou sumario sera processada, julgada e instruida independente da acao principal->sao 2 sentencas ou uma se o juiz quiser sobrestar o feito para que sejam julgadas em conjunto. ->Juiz pode suspender o feito principal por ateh 90 dias a fim de possibilitar o julgamento conjunto da acao principal com a oposicao. ->Se o processo principal correr a revelia do reu, obviamente ele nao pode ser citado atraves do Diario oficial intimacao dos advogados entao tem que ser atraves da forma normal: correio, oficial ou por edital. QUE E se os opostos nao contestarem? Caracteriza revelia, jah que a oposicao tem natureza juridica de acao. F JUIZ QUE INDEFERE DE PLANO A OPOSICAO RECURSO CABIVEL: Questão interessante surge quando, ajuizada uma oposição, o juiz, por entendê-la descabida, a indefere de plano. Neste caso, qual o recurso cabível? A resposta à essa questão depende Diretamente da fase em que a oposição foi interposta. ->Se ajuizada até o início da audiência de instrução, não se forma um novo processo e, portanto, o recurso cabível será o agravo de instrumento; se ajuizada após o início da audiência, forma-se novo processo e, assim, o recurso cabível será a apelação. G PROBLEMA COM A SENTENCA: 1 Oposicao antes da AIJ: ->Ressalte-se que, no procedimento em que a oposição é autuada em apenso, a sentença será formalmente única; entretanto, devido a relação de prejudicialidade entre a oposição e a ação principal, deverá o juiz apreciar a oposição antes da ação principal. 2 Oposicao depois da AIJ: ->Caso a oposição seja ajuizada após a audiência, o processo principal estará numa fase mais adiantada que a oposição. Do ponto de vista lógico, a oposição deveria ser julgada antes do processo principal, entretanto este estará em fase final, logo, em descompasso com o andamento da oposição. O Código de Processo Civil, ao antever o referido problema, trouxe uma solução parcial, conforme anteriormente informado, qual seja: ao juiz abre-se a possibilidade de suspender o processo principal para permitir que a oposição tenha a possibilidade de chegar à mesma fase da ação principal. Entretanto, o Código estabeleceu um limite de, no máximo, 90 dias para a suspensão do processo principal. Esse prazo de 90 dias dado pelo legislador, muito provavelmente, não será suficiente para a oposição chegar à mesma fase em que se encontra a ação principal. Chega-se, então à análise da maior dificuldade em relação ao estudo e aplicação do instituto da oposição. Como solução, temos que o juiz deverá proferir sentença na ação principal, ainda que não tenha sido julgada a oposição. Por fim, observa-se que, julgada a ação principal, a disputa do direito ou objeto em litígio na oposição ficará entre o terceiro opoente e o oposto vencedor da ação principal. Exame de Ordem OAB 1516 Como exemplo, citamos a seguinte hipótese: A move ação contra B. C ajuíza uma oposição contra ambos, após a audiência de instrução. Suspenso o feito, ao final do prazo, verifica-se que os noventa dias previstos pelo código não foram suficientes para que a oposição chegasse à mesma fase da ação principal; desse modo, o juiz deverá julgar a ação principal antes da oposição. De acordo com essa casuística, podem ocorrer algumas situações: Juiz julga procedente a ação principal e improcedente a oposição: neste caso A terá direito ao objeto ou direito em litígio; Juiz julga improcedente a ação principal e improcedente a oposição: neste caso B tem direito ao objeto ou direito em litígio; Havendo desistência da ação principal, a oposição prossegue com o terceiro no pólo ativo e com o réu da ação principal, no pólo passivo da oposição. O Código de Processo Civil possui dispositivo que determina que, em havendo oposição, os opostos devidamente citados terão o prazo de 15 dias para contestar. Há, destarte, uma exceção à regra geral de que, quando houver um litisconsórcio em que no mesmo pólo figurem partes com advogados diferentes, o prazo será em dobro. Nao se aplica entao a regra da contestacao com prazo em dobro, porque esta é regra especial que derroga a regra geral. Entretanto, segundo o entendimento majoritário da doutrina, deve-se deixar claro que o Código de Processo Civil excepciona a regra geral tão somente para o caso de contestação; portanto, os prazos para quaisquer outros atos processuais serão em dobro. H RECONHECIMENTO JURIDICO DO PEDIDO: ->O litisconsorcio é passivo necessario formado entre os opostos nao é unitario mas simples. Com isso, é possivel que um deles reconheca o pedido. QUE O que acontece com relacao ao outro? O reconhecimento nao influi na acao principal e a oposicao prossegue com relacao ao outro oposto. I PROCESSOS QUE ACEITAM OPOSICAO: 1 Processo de conhecimento; 2 procedimentos especiais, dd que haja compatibilidade de ritos. J PROCEDIMENTOS QUE NAO ACEITAM OPOSICAO: 1 Execucao 2 sumario 3 cautelar 4 Jec 5 Jurisdicao voluntaria L - IELF: A função da oposição no direito Moderno está ligada à função que ela possuíaquando de sua criação. No Direito Romano não existia oposição, porque o processo civil romano era umjuízo singular produzia um resultado que atingia somente as partes. Ver art. 472,CC. ->O processo civil germânico era um juízo universal. Produzia coisa julgada erga omnes. Daí a criação da oposição, em assembléia popular, para que um terceiro pudesse participar. Esse terceiro ficava fora da coisa julgada e poderia pleitear, em outro processo, o seu direito. Na sua origem, portanto, a oposição tirava a pessoa do processo. ->No final da Idade Média, na Itália, a oposição foi transformada em intervenção de terceiro. Hoje, na Alemanha, oposição é intervenção de terceiro. Na Itália é processo autônomo. No Brasil há divergência, mas a oposição serve para que terceiro possa ingressar no processo. Vide art. 56, CPC o texto fala em coisa ou direito. Devemos entender direito real ou pessoal. Pode haver oposição quando o processo discutir direito real ou pessoal. A oposição só é cabível até a sentença. Se já houve sentença, o juiz já decidiu se o direito é de uma ou de outra parte. O terceiro interessado deverá ingressar em juízo contra o vencedor da ação principal e, nesse caso, não se tratará de oposição, Pois ela deverá ser contra ambos. Opoente é o interveniente. Opostos são autor e réu da causaprincipal. Vide art. 57, CPC. Art. 109, I, CF fala em oponente, mas oponente é adversário. A CF usou uma expressão imprópria e todas as leis posteriores que trataram desse assunto fizeram o mesmo. O opoente é oponente dos opostos. O legislador teve receio de que a oposição se tornasse um instrumento protelatório e estabeleceu dois regimes diferentes para esse instituto: 1º regime aplicado às oposições oferecidas no início do processo. Art. 59, CPC; 2º regime aplicado às oposições oferecidas no final do processo. Art. 60, CPC. Exame de Ordem OAB 1617 O que define o regime a ser aplicado é a audiência de instrução e julgamento se a oposição for interposta antes dessa audiência, aplica-se o primeiro regime. Se for interposta após a audiência de instrução e julgamento, o regime aplicado será segundo. OBS: O pregão já é parte da audiência vide art. 450, CPC. Se a oposição for oferecida durante o pregão, aplicarse-á o segundo regime. 1º regime art. 59, CPC O apensamento da oposição à causa principal serve para que tramitem juntas e para que sejam julgadas na mesma sentença. QUE - Existe ordem para examinar a demanda? Sim. O juiz deve apreciar primeiro a oposição, porque existe um nexo de prejudicialidade entre elas. O resultado da oposição vai influir no resultado da causa principal. Se a oposição for julgada procedente, está confirmado que o direito é do opoente. Se julgada improcedente, deverá julgar a principal para saber se o direito é do autor ou do réu. 2º regime art. 60, CPC Os autos permanecerão apartados, mas na mesma vara. Se forem reunidos, haveráretardamento do julgamento da causa principal. É justamente isso o que se busca evitar. QUE - A oposição é prejudicial como se resolve, sendo que a principal está no fim? A lei autoriza o juiz a romper a prejudicialidade. Permite que julgue primeiro a causa principal. Foi estabelecido o segundo regime para que não houvesse o retardamento da causa principal, mas há um retardamento tolerável 90 dias 2ª parte do art. 60, CPC. Se 90 dias não foram suficientes para colocar a oposição no mesmo ponto de julgamento da causa principal, não haverá a suspensão o juiz deverá julgar a principal. QUE - Quando julga a principal primeiro e depois a oposição, pode surgir conflito entre as sentenças? Não, pois haverá duas sentenças distintas: uma que julgará a ação principal e outra que julgará a oposição. Natureza jurídica da oposição No Brasil, há duas correntes: 1ª) É preciso distinguir duas situações diferentes: oposição oferecida antes da audiência de instrução e julgamento é intervenção de terceiro; - oposição oferecida após a audiência de instrução e julgamento é processo autônomo. Quem defende tal corrente: Cândido Dinamarco. 2ª) Oposição é sempre processo autônomo. Corrente defendida por Pontes de Miranda e Celso Agrícola Barbi. Se a oposição for oferecida após a audiência de instrução e julgamento, para ambas as correntes será processo autônomo. - se houver rejeição liminar da oposição, feita antes de iniciada a audiência para a 1ª corrente caberá agravo de instrumento, porque não estará extinguindo o processo; para a segunda corrente, caberá apelação, pois a rejeição será dada por sentença. Não há jurisprudência sobre esse assunto. - Na doutrina não há unanimidade. 2 NOMEACAO A AUTORIA: A NOCOES GERAIS: ->É modalidade de intervenção de terceiros, provocada pelo réu e obrigatória a este. ->A nomeação à autoria é de rara ocorrência em razão se ser cabível em hipóteses específicas, previstas em lei, sempre com o fim de correção do pólo passivo da demanda. ->A nomeação à autoria é a única espécie de intervenção de terceiros que precisa ser aceita pela outra parte da lide originária, ou seja, existe a possibilidade de que a nomeação à autoria seja rejeitada pela parte autora. ->Possui esta característica, tendo em vista que, se a nomeação à autoria for acolhida, o réu originário será substituído pelo réu nomeado. A nomeação à autoria deve ser aceita pelo autor e pelo nomeado. Ex.: A entra com acao contra B. B nomeia C que é quem deveria figurar como parte legitima. Tanto A qto C tem que concordar com essa nomeacao de B. B HIPOTESES DE OCORRENCIA: ->O instituto da nomeação à autoria se justifica, dentre outras hipóteses, devido à dificuldade de se destinguir posse e detenção >A principal ocorrência da nomeação à autoria se dá quando se move uma ação equivocadamente contra quem é mero detentor. ->É o que diz o art. 62: Exame de Ordem OAB 1718 Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome proprio, deverah nomear a autoria o proprietario ou o possuidor. Exemplo: A é proprietário de um terreno. B invade este terreno e coloca um empregado seu (C) para tomar conta do imóvel invadido. A descobre a invasão e interpõe a ação contra C (que está na detenção do terreno). C é parte ilegítima na ação (visto ser mero detentor), então deverá fazer a nomeação à autoria em face de B, que é o legítimo possuidor. 2 - Outra hipótese em que se configura a possibilidade de nomeação à autoria se dá nos casos de relação entre mandatário-mandante, e compete ao mandatário nomear seu representado. ->Segundo a doutrina de Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, os limites da nomeação, neste caso, encontram base na legalidade da ordem expedida pelo mandante, sob pena de responsabilidade em conjunto pelos atos que originaram o litígio, do mandante e mandatário. ->É o que diz o art. 63: Aplica-se tb o disposto no artigo antecedente a acao de indenizacao, intentada pelo proprietario ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsavel pelos prejuizos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instrucoes de terceiro. Ex.: A mandou B cortar arvores nativas. C entra com acao contra B. B era mero mandatario. Deve entao nomar a autoria A que é o mandante. FIXACAO: *Quem pode: Somente reu. ->Substituicao do reu parte ilegitima da causa por um reu parte legitima da causa. E sempre reu!. ->Contudo, ha uma regra de dupla concordancia: A substituicao devera ser feita em concordancia com o NOMEADO e AUTOR. Sim porque foi o reu que nomeou ele nao tem que aceitar isso. *Nomeacao e um dever e se deixar de fazer no prazo da contestacao, ou nomear pessoa diversa, o reu ira responder por perdas e danos. Essas perdas e danos serao postuladas em acao indenizatoria autonoma. C PROCEDIMENTO: Reu nomeia no prazo de sua defesa, ou seja, contestacao 15d juiz se deferir o pedido ira* suspender o processo e ouvir o autor (que nao se manifestou ainda) em 5 dias. Autor nao se manifesta entende-se como aceitacao tacita. Autor nao aceita nomeacao fica sem efeito, tem o prazo da contestacao de volta** Autor aceita autor providencia a citacao do nomeado este entao dira se aceita ou nao no prazo da resposta. Nomeado aceita contra ele corre o processo. Reconhece sua legitimacao passiva. Nomeado nao aceita processo continua contra o nomeante, tem o prazo de contestacao de volta, havendo risco de o processo ser extinto sem resolucao do merito** *Se rejeitado liminarmente, o prazo para contestacao apenas se suspende **Se nao aceito, tem o prazo todo de volta. ->Apresentada a nomeação à autoria, o Juiz deve intimar o autor, que por sua vez deverá se manifestar acerca da aceitação ou não, no prazo de 5 dias. Se o autor recusar a nomeação à autoria e for comprovado o fato de que o réu originário é parte ilegítima para a ação, o processo será extinto sem julgamento do mérito. O silêncio do autor sobre a aceitação ou não do novo réu na nomeação à autoria, significa a aceitação da nomeação por parte do autor. ->Se o autor aceitar a nomeação, o juiz determinará que o nomeado seja citado. Uma vez citado, o nomeado tem a possibilidade de aceitar ou recusar a nomeação à autoria no prazo para contestação (15 dias). Se nomeado aceitar, deverá apresentar sua contestação juntamente à aceitação. Se, nesses 15 dias, ele silenciar, presume-se a aceitação da nomeação à autoria e será, conseqüentemente, considerado revel. ->Se a nomeação à autoria for recusada, seja pelo autor, seja pelo nomeado, a ação continuará a correr contra o réu originário e a ele será devolvido, na íntegra, o prazo para contestação. D PERDAS E DANOS: Exame de Ordem OAB 1819 ->Diz o art. 69: Responderah por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeacao: I deixando de nomear a autoria, qdo lhe competir II nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detem a coisa demandada. ->A norma regula apenas a responsabilidade do reu, que deixou de nomear o terceiro a autoria, ou que nomeou pessoa diversa daquela em cujo nome detem a coisa demandada. Isto nao quer dizer que o nomeado, que recusa indevidamente a qualidade que lhe é atribuida, deixe de ser responsavel pelos danos que essa recusa causar as partes. Reponderah por ilicito extracontratual de acordo com o art. 186 para com o autor ou eventualmente por ilicito contratual relativamente ao reu nomeante. ->Caso o autor seja o prejudicado pela atitude do reu, que desatendeu o dever de nomear a autoria, pode pedir fixacao da indenizacao nos mesmos autos, jah que teria sido violado tb o CPC 17,II. Caso o prejudicado seja terceiro, alheio a relacao processual, deve pleitear acao propria. 3 DENUNCIACAO DA LIDE A NOCOES GERAIS: ->É modalidade de intervenção de terceiros, provocada por qualquer das partes, trazendo à lide, fundamentalmente, aquele que eventual e regressivamente será responsável por suportar a sucumbência da parte na relação originária. ->É ajuizada no curso do processo. Havera, na verdade, 2 lides que serao processadas conjuntamente e julgadas na mesma sentenca. ->Ha 2 relacoes processuais mas um só processo. ->Tem natureza jurídica de verdadeira ação do denunciante contra o denunciado, fazendo existir duas ações em um só processo. Todas as hipóteses de denunciação da lide estão associadas ao direito de regresso, e tem por fundamento os princípios da economia e celeridade processuais. ->Em que pese aos seus princípios fundamentais, a doutrina e a jurisprudência registram mitigações à ampla utilização da denunciação da lide, notadamente quando houver ampliação dos limites subjetivos da lide, ou sucessivas denunciações de forma a tornar o processo ainda mais moroso. B HIPOTESES DE CABIMENTO: As hipóteses de cabimento estão descritas no artigo 70 do Código de Processo Civil, e este rol é taxativo 1 - Quando houver evicção ( art. 70, inc. I, CPC) *Denunciacao da lide feita pelo reu. ->Evicção é um instituto de direito civil, definido como a perda da coisa para terceiro, por decisão judicial, por tê-la havido de quem não era legítimo alienante. ->É especificado nas disposições acerca dos contratos onerosos, no direito das obrigações. ->Existe quando uma pessoa adquire um bem e perde este bem pelo fato de ele pertencer a um terceiro que não o vendedor. Ex.: A compra o bem de B. Apos um tempo, C ingressa com acao contra A porque diz que esse bem é, na verdade seu. A deve denunciar a lide B. Haverah entao 2 acoes: 1 que serah C X A + B e de A contra B. ->A pessoa que adquire o bem, caso o perca em razão da ocorrência da evicção, tem direito de regresso em face do vendedor. ->De ordinário, verificam-se três personagens na ocorrência da evicção: o vendedor; o comprador crédulo e o verdadeiro proprietário do bem. *Denunciacao da lide feita pelo autor: Em que pese à maioria das denunciações da lide serem efetivadas pelo réu, pode haver a denunciação da lide pelo autor. Ex.: A adquire bem de B que jah nao é mais proprietario bem foi usucapido. A ingressa contra C que estah na posse do imovel e A denuncia o vendedor B. Fica entao: A x C + B e tb A x B ->Se A perder, jah tem uma acao de regresso contra quem alienou o bem, ou seja, B. ->A denunciacao da lide, nesse caso, é obrigatoria. Se o adquirente nao denunciar a lide o alienante perderah seu direito de regresso em acao autonoma. Essa posicao é a majoritaria. 2- Do possuidor direto ao possuidor indireto ou proprietário (art. 70, inc. II, do CPC) Exame de Ordem OAB 1920 A posse se desmembra em direta e indireta, sempre que houver um contrato ou um direito real sobre coisa alheia, pelo qual há a entrega temporária de um bem a terceiro que não o proprietário (ex.: contrato de locação, usufruto, etc.). Com efeito, podem ainda ocorrer situações em que o possuidor indireto não será o proprietário, visto que a posse poderá se desmembrar várias vezes. Exemplo.: A loca um apartamento a B; o apartamento possui um vazamento que inunda o imóvel vizinho, pertencente a C. Este ingressa com uma ação contra B para receber indenização pelos danos sofridos. Desse modo, B tem o direito de denunciar A para que possa, caso a ação movida por C seja julgada procedente, exercer seu direito de regresso em face do locador A. A = possuidor indireto/proprietario B = possuidor direto/locatario C = vizinho que teve seu apt imundado por inundacao decorrente do ato. ->C entra com acao contra B. B tem que denunciar a lide A, para que, caso a acao seja procedente, exercer seu direito de regresso contra o locador A. *O reu na acao principal vai sempre exerce a posse direta. Cabe, então, denunciação da lide do possuidor direto contra o possuidor indireto ou o proprietário. ->Tal prerrogativa decorre na necessária garantia de bom e regular uso da coisa cuja posse foi transferida, de forma a não tornar o instituto da posse inócuo, e como forma de fazê-lo cumprir a função social a que se destina. Assim, o possuidor direto terá direito de regresso pelos prejuízos suportados. 3. Quando houver direito de regresso instituído em contrato ou lei (art. 70, inc. III, do CPC) Direito de regresso por contrato: ocorre, por exemplo, nos casos de seguro contra terceiros efetivado entre uma seguradora e uma pessoa física ou jurídica. O segurado denuncia a seguradora para que possa exercer seu direito de regresso, caso venha a ser condenado ao pagamento dos danos provocados em 3.º. Direito de regresso instituído por lei: decorre das previsões legais de responsabilização por atos de terceiro, por exemplo, no caso de patrão que responde pelos atos de seu empregado ou preposto, devendo o patrão denunciar o empregado para que possa exercer seu direito de regresso. C OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIACAO A LIDE: Quando a denunciação da lide estiver fundada no inciso III do Código de Processo Civil, tem-se formado uma corrente doutrinária que entende que o Juiz não deve deferir a denunciação da lide quando ela introduzir um fundamento novo à demanda. Este fundamento novo deve ser aquele que alonga o processo, tendo em vista haver necessidade de produção de prova que irá prejudicar a vítima pelo retardamento do processo. O entendimento majoritário da doutrina é de que a denunciação da lide somente é obrigatória na hipótese de evicção, sob pena de perda do direito de regresso. Com efeito, evicção é um instituto de direito material, e a seu turno, o artigo 456 do Código Civil dispõe que, se houver evicção, o evicto deverá fazer a denunciação da lide. Portanto, a única hipótese em que se configura obrigatoriedade da denunciação da lide é nos casos de evicção, como forma de garantia do direito de regresso. Todavia, registra-se que há entendimento diverso, no sentido de ser obrigatória a denunciação nos casos de evicção somente para garantir o regresso nos mesmos autos, sem prejuízo da propositura de possível ação autônoma, notadamente de acentuado caráter protetivo aos titulares de direitos. D PROCEDIMENTO NA DENUNCIACAO DA LIDE ->Temos que verificar se a denunciacao da lide foi feita pelo autor ou pelo reu: -Denunciação da lide feita pelo réu: 1 -Deve requerer a citacao no mesmo prazo para defesa., na propria contestacao, em preliminar apresenta defesa e invoca denunciacao da lide. a-denunciado aceita e contesta o pedido o processo prosseguira entre autor x denunciante e denunciado e denunciante x denunciado. ->Nesse caso, o denunciado alem de contestar a denunciacao pode tb contestar a inicial, jah que o processo estah seguindo contra ele. B-Denunciado e revel ou nega a qualidade de denunciado cumpre ao denunciante prosseguir na defesa ate a fase final. c-denunciado confessa fatos alegados pelo autor ou reconhece o pedido, ao reu denunciante fica a opcao de : prosseguir em sua defesa, aderir a confissao, postulando apenas que seja procedente acao regressiva. Obs.: Juiz indefere de plano a denunciacao: ->Na análise do pedido de denunciação, se o juiz entender que não é caso de sua efetivação, deve indeferir de plano o pedido formulado pelo réu; o recurso cabível, neste caso, é o agravo de instrumento. Obs: Discordancia jurisprudencial entre ser litisconsorte ou assistente simples. Quando o denunciado é citado e vem ao processo, o denunciante e o denunciado serão considerados pela parte contrária como litisconsortes, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil. Entretanto, nossa doutrina entende ter havido imprecisão na terminologia pelo código adotada, visto que com a relação que se forma no caso de denunciação da lide, o denunciado seria assistente simples. De modo contrário, o Superior Tribunal de Justiça proferiu um entendimento de que se deve interpretar gramaticalmente a letra da lei; assim, o denunciado será Exame de Ordem OAB 20 Exibir mais
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