Source: http://www.hugogoes.com.br/2015/03/questoes-fcc-n-238.html?showComment=1427125138310
Timestamp: 2019-02-16 16:10:27+00:00
Document Index: 159708523

Matched Legal Cases: ['Artigo 203', 'Artigo 198', 'Artigo 199', 'Artigo 204', 'Artigo 198', 'Artigo 167']

Blog do Hugo Goes: Questões FCC - Nº 238
Questões FCC - Nº 238
238. (FCC - 2012 - TRT - 6ª Região) Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
a) a assistência social será prestada a quem dela necessitar, mantendo relação direta com a contribuição à seguridade social.
b) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
c) as instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde.
d) as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do tesouro nacional, sendo vedada a destinação de recursos do orçamento da seguridade social para tais fins.
e) há vinculação de receita mínima anual para ações e serviços públicos de saúde apenas para União, Estados e Distrito Federal.
Edgar 21 março, 2015
Roseli Chaparim 21 março, 2015
Letra A – INCORRETA – Artigo 203: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Letra B – CORRETA – Artigo 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Letra C – INCORRETA – Artigo 199, § 1º: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Letra D – INCORRETA – Artigo 204: As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes.
Letra E – INCORRETA – Artigo 198,§ 2º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre [...].
Artigo 167: São vedados:[...] IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo.
Todos os artigos são da Constituição Federal.
Deivison Castro 21 março, 2015
Muito bom o esclarecimento
Ortenila 21 março, 2015
Cristiano Lima 21 março, 2015
Waliston Fernando 21 março, 2015
josé orlando ferreira costa 21 março, 2015
percilio correia 21 março, 2015
Marcos Paulo 21 março, 2015
Jefson 21 março, 2015
Josi Candido 21 março, 2015
douglas rodrigues de jesus garces 21 março, 2015
Bezao
Matheus Lacerda 21 março, 2015
Robson Luiz 21 março, 2015
Jamila Ibrahim 21 março, 2015
francisco erinaldo 21 março, 2015
Aurivan Aragão 21 março, 2015
clayton souza 21 março, 2015
vicente neto 21 março, 2015
Eliene Amado 21 março, 2015
Essa eu errei para variar um pouco... Vamos lá!
FCC 2015 TCM-GO
Segundo dados do IBGE (www.ibge.gov.br/estadosat/ perfil.php?sigla=go), o Estado de Goiás possuía população estimada, no ano de 2014, em 6.523.222 habitantes. Como o Salário-Família possui grande relevância dentre a população brasileira, de acordo com a Lei n° 8.213/91, considere:
I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente.
II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês.
III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
Cristina Andrade 21 março, 2015
Andreia Barbosa 21 março, 2015
Neto 21 março, 2015
C ou E..? alguém pode justificar as alternativas ?
Chris Santos 21 março, 2015
Neto, não podem ser a letra C nem a letra E, porque o empregado doméstico ainda não faz jus ao salário-família. O item II também está errado, pois quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
Portanto, resta somente a letra D.
Resposta é: Letra D de dado.
marlonlon2 22 março, 2015
Atrasado, mas vou de D
Jamila Ibrahim 22 março, 2015
I. O segurado trabalhador doméstico faz jus ao salário-família, em razão da qualidade de segurado existente. ERRADO
Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
II. Quando o pagamento do salário do segurado não for mensal, o salário-família será pago a cada trinta dias, independentemente de quando ocorrer o último pagamento relativo ao mês. ERRADO
§ 2º Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será pago juntamente com o último pagamento relativo ao mês.
III. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.CERTO
Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.
IV. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício. CERTO
Art. 70. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
Leonela Walnei 22 março, 2015
Jakson ao cubo 21 março, 2015
Letra "b ""
Segundo o ART.2˚, parágrafo único, b, da lei 8212/91
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios:
b - provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
Clovis Rodrigues Ferreira Junior 21 março, 2015
Rafael OLIVEIRA ALMEIDA 21 março, 2015
B DE BOA QUESTÃO!!!
Tatiana Gomes 21 março, 2015
Francisco Edineudo 21 março, 2015
Angelo 21 março, 2015
Boa questão do TCM 2015
Iran Silva 21 março, 2015
Rosinha 21 março, 2015
Tânia Sousa 21 março, 2015
Gustavo Nepomuceno 21 março, 2015
GALERA!!! O PROFESSOR MARCO ANTONIO DO cursinho DAMASIO É PRRSIDENTE DA ANPAC. ELE ACOMPANHA TUDO QUANTO É TIPO DE CONCURSO!!!!! DISSE EM SUA CONTA QUE O CONCURSO DO INSS JA PODE SER AUTORIZADO!!!! FIQUEM ATENTOS NÃO DESANIMEM!!! SÓ NÃO POSTO AQUI A FOTO, PQ N É PWRMITIDO!!!!! MORO EM GOIÂNIA, UM AMIGO MEU INFORMOU!!!! ABRAÇO A TODOS!!! ESTOU MUOTO CONTENTE!!!! HEHEHHEHE
Vanessa Carvalho 21 março, 2015
Daniella Perino 22 março, 2015
Anônimo 22 março, 2015
Fran 23 março, 2015
Ronilson Possidônio 23 março, 2015
"B" de Bola
Elias Cesar Santos 23 março, 2015
B de BBB!!!
#Amanda campeã!!!
Das Chagas Pontes 23 março, 2015
João 23 março, 2015
Aniceto Bruno 28 março, 2015
Machado 28 março, 2015