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Timestamp: 2019-08-23 19:55:30+00:00
Document Index: 116931405

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 58', 'Artigo 1', 'artigo 58', 'artigo 58', 'Artigo 1', 'artigo 58', 'artigo 58', 'Artigo 1']

Decreto de 21 de novembro de 2012
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais sob domínio válido abrangidos pelo território da comunidade remanescente do quilombo Manoel Barbosa, situado no Município...
Lei nº 1627 de 26 de janeiro de 2001 de Gravatai
Legislação•26/01/2001•Camara municipal
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GRAVATAÍ/RS.
- Ficam fixados os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Gravataí/RS no mesmo valor do subsídio dos Vereadores. Art. 2º - Os subsídios fixados no art. 1º poderão sofrer reajustes mediante Lei...O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º... orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 26 de janeiro de 2001. DANIEL BORDIGNON, Prefeito Municipal....
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam fixados os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Gravataí/RS no mesmo valor do subsídio dos Vereadores. Art. 2º - Os subsídios fixados no art. 1º poderão sofrer reajustes mediante Lei específica sempre que os Vereadores promoverem a atualização de seus subsídios, atendidas as disposiçõ
Artigo 1 da Lei nº 1.627 de 26 de Janeiro de 2001 do Munícipio de Gravatai
Artigos•26/01/2001•Camara municipal
Art. 1º - Ficam fixados os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Gravataí/RS no mesmo valor do subsídio dos Vereadores.
Lei nº 2136 de 23 de abril de 2004 de Gravatai
Legislação•23/04/2004•Camara municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO FUNREBOM AO CORPO DE BOMBEIROS DE GRAVATAÍ- BRIGADA MILITAR RS.
: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de bens móveis adquiridos com recursos do FUNREBOM ao Corpo de Bombeiros de Gravataí- Brigada Militar RS. Art. 2º As despesas...O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei... decorrentes da Doação serão pagas com recursos do FUNREBOM. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 23 de abril de 2004. DANIEL BORDIGNON Prefeito Municipal...
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de bens móveis adquiridos com recursos do FUNREBOM ao Corpo de Bombeiros de Gravataí- Brigada Militar RS. Art. 2º As despesas decorrentes da Doação serão pagas com recursos do FUNREBOM. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Artigo 1 da Lei nº 2.136 de 23 de Abril de 2004 do Munícipio de Gravatai
Artigos•23/04/2004•Camara municipal
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de bens móveis adquiridos com recursos do FUNREBOM ao Corpo de Bombeiros de Gravataí- Brigada Militar RS.
Lei nº 1419 de 29 de setembro de 1999 de Gravatai
Legislação•29/09/1999•Camara municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ-RS E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI/GRAVATAÍ, OBJETIVANDO DESENVOLVER O PROJETO AÇÃO COMUNITÁRIA DE GRAVATAÍ MOBILIZANDO DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS, ENFATIZANDO-SE O COMPROMETIMENTO DE TODOS FRENTE AO CONTEXTO SOCIAL DA ATUALIDADE, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA CIDADANIA.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convenio com a Câmara Municipal de Gravataí-RS e o Serviço Social da Indústria-SESI/Gravataí, objetivando desenvolver o Projeto Ação Comunitária...O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, Lei: Art. 1º... de Gravataí, mobilizando diversos segmentos da sociedade para prestação de serviços gratuitos, enfatizando-se o comprometimento de todos frente ao contexto social da atualidade, visando a conscientização...
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convenio com a Câmara Municipal de Gravataí-RS e o Serviço Social da Indústria-SESI/Gravataí, objetivando desenvolver o Projeto Ação Comunitária de Gravataí, mobilizando diversos segmentos da sociedade para prestação de serviços gratuitos, enfatizand
Artigo 1 da Lei nº 1.419 de 29 de Setembro de 1999 do Munícipio de Gravatai
Artigos•29/09/1999•Camara municipal
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convenio com a Câmara Municipal de Gravataí-RS e o Serviço Social da Indústria-SESI/Gravataí, objetivando desenvolver o Projeto Ação Comunitária de Gravataí, mobilizando diversos segmentos da sociedade para prestação de serviços gratuitos, enfatizando-se o comprometimento de todos frente ao contexto social da atualidade, visando a conscientização da cidadania, nos termos da minuta anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
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