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Timestamp: 2016-08-27 13:27:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 54', 'artigo 51', 'Artigo 11', 'Artigo 7', 'Artigo 7']

200.426acessos
Postada:Quinta-Feira, 18 de janeiro de 2007 �s 08:42:00
Bom dia a todos,Vou emitir uma nota de venda de imobilizado devo destacar ICMS? aguardo
Postada:Sexta-Feira, 19 de janeiro de 2007 �s 22:45:00
Ol� Erik.Se quando da entrada houve destaque e aproveitamento do cr�dito do ICMS, na saida tamb�m haver�.
Postada:Quarta-Feira, 31 de janeiro de 2007 �s 11:12:00
Bom dia Erick,De acordo com o RICMS/MG a saida de Ativo Imobilizado ocorre com a N�o-incidencia do ICMS, indepedente de como ocorreu sua entrada, pois nao existe a incidencia do ICMS em uma venda com ganho de Capital. Porem, aconselho a voce a verificar o RICMS de Goias.
Postada:Quinta-Feira, 1 de fevereiro de 2007 �s 10:35:00
1.19 - IMOBILIZADOAs sa�das de ativo imobilizado, a qualquer t�tulo (vendas, transfer�ncias, loca��o, empr�stimos, etc.) est�o contempladas pela n�o incid�ncia do imposto.Tamb�m n�o h� incid�ncia do IPI com rela��o as sa�das de ativo fixo, salvo se para loca��o ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que est� dando a sa�da.Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERA��O :VENDA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.551 (Opera��es Internas). 6.551 (Opera��es Interestaduais).NATUREZA DA OPERA��O :TRANSFER�NCIA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : 5.552 (Opera��es Internas). 6.552 (Opera��es Interestaduais).NATUREZA DA OPERA��O :DEVOLU��O DE ATIVO IMOBILIAZADOCFOP : 5.553 (Opera��es Internas). 6.553 (Opera��es Interestaduais).CST :041FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : " N�o incid�ncia do ICMS nos termos do Artigo 7.�, Inciso XIV do Decreto n.� 45.490/00" IPI : N�o mencionar
Postada:Domingo, 7 de setembro de 2008 �s 09:08:41
Tenho uma empresa no SIMPLES NACIONAL em Goias que esta sendo fechada: os moveis do ativo sao de 1995 e nao tem nf de entrada ,e vai ser vendidos pra outra empresa no SIMPLES NACIONAL em Goias , pra ficar correto, como devo proceder neste caso?Tenho que tira nf MOD 01?Qual codigo ?Tem que pagar ICMS (17%)? > ESTOU COM DUVIDAS <
pontos25.313
Postada:Domingo, 7 de setembro de 2008 �s 20:57:14
VENDA ATIVO IMOBILIZADOAs sa�das de ativo imobilizado, a qualquer t�tulo (vendas, transfer�ncias, loca��o, empr�stimos, etc.) est�o contempladas pela n�o incid�ncia do imposto.Tamb�m n�o h� incid�ncia do IPI com rela��o as sa�das de ativo fixo, salvo se para loca��o ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que est� dando a sa�da.Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERA��O: VENDA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP : ----------> 5.551 (Opera��es Internas).----------> 6.551 (Opera��es Interestaduais).NATUREZA DA OPERA��O: TRANSFER�NCIA DE ATIVO IMOBILIZADOCFOP: ----------> 5.552 (Opera��es Internas).----------> 6.552 (Opera��es Interestaduais).NATUREZA DA OPERA��O: DEVOLU��O DE ATIVO IMOBILIAZADOCFOP: ----------> 5.553 (Opera��es Internas).----------> 6.553 (Opera��es Interestaduais).CST: 041FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : " N�o incid�ncia do ICMS nos termos do Artigo 7.�, Inciso XIV do Decreto n.� 45.490/00" IPI : N�o mencionarClique Aqui = MODELO NOTA FISCAL DE VENDA ATIVO IMOBILIZADO
Postada:Segunda-Feira, 16 de novembro de 2009 �s 14:39:03
Luiz Jos�. Boa tarde!Voc� sabe se esta mesma opera��o incide icms no estado do Espirito Santo.
Guilherme Monteiro Roza
Postada:Quinta-Feira, 8 de abril de 2010 �s 14:54:48
Boa Tarde!Gostaria de saber se o CFOP 5551 pode se aplicar a pessoa Fisica ou somente se aplica a Pessoa Juridica.Muito Obrigado
Postada:Quarta-Feira, 11 de agosto de 2010 �s 15:52:39
Postada:Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 14:20:10
O cliente vendeu uma mota do ativo imobilizado no valor de 2.000,00, comprou por 2500,00. h� incid�ncia de DAS nesta opera��o? Desde j� agrade�o a aten��o.
Postada:Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 15:07:29
Melina, Boa tardevai depender se teve ou n�o ganho de capital na opera��o. ⋆ ⋆ ⋆
Postada:Quarta-Feira, 13 de outubro de 2010 �s 15:10:56
Complementando - Base legal Resolu��o CGSN 04/2007� 1� O recolhimento na forma deste artigo n�o exclui a incid�ncia dos seguintes impostos ou contribui��es, devidos na qualidade de contribuinte ou respons�vel, em rela��o aos quais ser� observada a legisla��o aplic�vel �s demais pessoas jur�dicas: VI - Imposto de Renda relativo aos ganhos de capital auferidos na aliena��o de bens do ativo permanente;
Postada:Quinta-Feira, 4 de novembro de 2010 �s 13:19:24
Boa tarde Luis Urtado, quando voc� diz: As sa�das de ativo imobilizado, a qualquer t�tulo (vendas, transfer�ncias, loca��o, empr�stimos, etc.) est�o contempladas pela n�o incid�ncia do imposto.A troca tamb�m estaria enquadrada nessa explica��o?
Fernando Andr� Silva
Postada:Quinta-Feira, 4 de novembro de 2010 �s 13:35:01
Em MG � destacado ICMS nas vendas de imobilizado somente se o imobilizado tiver menos de um ano de vida �til, os demais n�o s�o destacados os impostos!
Postada:Quinta-Feira, 18 de novembro de 2010 �s 08:38:51
Preciso saber como proceder pois o Diretor da empresa comprou alguns moveis para casa dele mas com o nome da Pessoa Juridica, quero saber se posso dar entrada no imobilizado, n�o aproveitar credito e dar sa�da para o Diretor PF sem destaque de ICMS? ✧
Postada:Quinta-Feira, 18 de novembro de 2010 �s 08:58:45
Rosilene, voc� n�o pode aproveitar o cr�dito no CIAP pois n�o est� ligado a produ��o! Agora quanto ao destaque, se voc� for efetuar a venda do produto imediatamente dever� destacar o ICMS normalmente pois a aquisi��o foi feita em menos de 1 ano!
Postada:Quinta-Feira, 18 de novembro de 2010 �s 14:26:40
Postada:Segunda-Feira, 31 de janeiro de 2011 �s 12:04:35
acabei de comprar uma maquina de uma pessoa fisica, emiti uma NF de entrada de bem para o ativo imbilizado, porem vamos vender esta maquina, ao emitia a NF de sa�da devo eu destacar o ICMS? lembrando que comprei a maquina de uma PESSOA FISICA, tenho redu��o na minha base de calculo? Grata
Postada:Ter�a-Feira, 17 de maio de 2011 �s 17:46:37
Mensagem Editada por Eliezer Aparecido de Oliveira em 17/05/2011 17:50:43
Um cliente meu adquiriu um ve�culo novo, h� dois meses, para uso pr�prio, em nome de sua empresa. N�o houve creditamento de ICMS. Ele pretende vender este ve�culo antes de um ano de uso. A minha d�vida �: haver� incid�ncia do ICMS nesta opera��o de venda em fun��o dela ocorrer num per�odo inferior a um ano de sua aquisi��o?
Postada:Ter�a-Feira, 17 de maio de 2011 �s 18:01:03
Eliezer,Dever� ser destacao o ICMS sim!
Postada:Ter�a-Feira, 17 de maio de 2011 �s 20:02:40
Postada:Quarta-Feira, 18 de maio de 2011 �s 08:02:37
Bom dia - Fernando Andr� SilvaQual seria a Base legal - para este destaque ???
Postada:Quarta-Feira, 18 de maio de 2011 �s 08:16:20
Bom Dia Companheiros do Forum!Forum � bom por isso - surge d�vidas para todos.Assim, trago abaixo para discuss�o o que dispoe a Lei Paulista em rela��o � venda de veiculos usados.Entendo eu, que devemos aplicar a redu��o da base de c�lculo em 95%, com aliquota de 12%.Ex: Venda por R$20.00,00Base de calculo: R$1.000,00Icms 12%.........R$120,00Mencionar no quadro observa��es: BC reduzida conforme Artigo 11 do anexo II, item 11.Artigo 54 - Aplica-se a al�quota de 12% (doze por cento) nas opera��es ou presta��es internas com os produtos e servi�os adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior (Lei 6.374/89, art. 34, � 1�, itens 2, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 15, 18, 19 e 20 e � 6�, o terceiro na reda��o da Lei 9.399/96, art. 1�, VI, o quarto na reda��o da Lei 9.278/95, art. 1�, I, o quinto ao d�cimo acrescentados, respectivamente, pela Lei 8.198/91, art. 2�, Lei 8.456/93, art. 1�, Lei 8.991/94, art. 2�, I, Lei 9.329/95, art. 2�, I, Lei 9.794/97, art. 4�, Lei 10.134/98, art. 1�, o d�cimo primeiro e o d�cimo segundo acrescentados pela Lei 10.532/00, art. 1�, o �ltimo acrescentado pela Lei 8991/94, art. 2�, II):X - ve�culos automotores, quando tais opera��es sejam realizadas sob o regime jur�dico-tribut�rio da sujei��o passiva por substitui��o com reten��o do imposto relativo �s opera��es subseq�entes, sem preju�zo do disposto no inciso seguinte; XI - independentemente de sujei��o ao regime jur�dico-tribut�rio da sujei��o passiva por substitui��o, os ve�culos classificados nos c�digos 8701.20.0200, 8701.20.9900, 8702.10.0100, 8702.10.0200, 8702.10.9900, 8704.21.0100, 8704.22.0100, 8704.23.0100, 8704.31.0100, 8704.32.0100, 8704.32.9900, 8706.00.0100 e 8706.00.0200 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH vigente em 31 de dezembro de 1996; ANEXO II - REDU��ES DE BASE DE C�LCULO (Rela��o a que se refere o artigo 51 deste regulamento) Artigo 11 (M�QUINAS, APARELHOS E VE�CULOS USADOS) - Na sa�da de m�quinas, aparelhos ou ve�culos usados a base de c�lculo do imposto fica reduzida em um dos seguintes percentuais (Conv�nio ICM-15/81, cl�usulas primeira e � 1�, segunda e terceira, ICMS-50/90, ICMS-33/93 e ICMS-151/94, cl�usula primeira, VI, "j"): I - ve�culos - 95%; II - m�quinas ou aparelhos: a) os de uso agr�cola, classificados nas posi��es 8432 e 8433 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH - 95%; b) os demais - 80%. � 1� - O benef�cio fica condicionado a que: 1 - a opera��o da qual tiver decorrido a entrada n�o tenha sido onerada pelo imposto; 2 - a entrada e a sa�da sejam comprovadas mediante emiss�o de documento fiscal pr�prio; 3 - as opera��es sejam regularmente escrituradas. � 2� - Para efeito da redu��o prevista neste artigo, ser� considerada usada a mercadoria que j� tiver sido objeto de sa�da com destino a usu�rio final. � 3� - O benef�cio fiscal aplicar-se-�, igualmente, �s sa�das subseq�entes de m�quina, aparelho ou ve�culo usado adquirido ou recebido com imposto recolhido sobre a base de c�lculo reduzida. � 4� - O benef�cio fiscal n�o abrange a sa�da de pe�as, partes, acess�rios ou equipamentos aplicados em m�quinas, aparelhos ou ve�culos usados, em rela��o aos quais o imposto dever� ser calculado sobre o respectivo valor de venda no varejo. � 5� - Na hip�tese do par�grafo anterior, quando o contribuinte n�o realizar venda a varejo, o imposto ser� calculado sobre o valor equivalente ao pre�o de aquisi��o, inclu�das as despesas acess�rias nela incorporadas e a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando for o caso, acrescido de 30% (trinta por cento). ☆
Postada:Quarta-Feira, 18 de maio de 2011 �s 08:22:13
Outra coisas amigos. H� tambem a previs�o de isen��o abaixo para bens do ativo. Podemos entender tambem, que aqui se enquadra "veiculos" desde que fa�a parte no nosso ativo. N�o �?Para discuss�o.Izaaque VictorSE��O II - DA N�O-INCID�NCIA Artigo 7� - O imposto n�o incide sobre (Lei Complementar federal 87/96, art. 3�, Lei 6.374/89, art. 4�, na reda��o da Lei 10.619/00, art. 1�, III; Conv�nios ICM-12/75, ICMS-37/90, ICMS-124/93, cl�usula primeira, V, 1, e ICMS-113/96, cl�usula primeira, par�grafo �nico): XIV - a sa�da de bem do ativo permanente; ⋆ ⋆ ⋆
Postada:Quarta-Feira, 18 de maio de 2011 �s 08:34:35
Eliezer, Bom diaNa sa�da de bem do ativo imobilizado a qualquer t�tulo n�o h� incid�ncia do ICMS. Artigo 7� - O imposto n�o incide sobre:XIV - a sa�da de bem do ativo permanente;Neste caso somente dever� ser apurado se haver� ou n�o ganho de capital para efeito de recolhimento do IRPJ. Rosana
Gilmara Duarte Vieira
Postada:Sexta-Feira, 27 de maio de 2011 �s 15:26:03
Mensagem Editada por Gilmara Duarte Vieira em 27/05/2011 15:31:09
Boa Tarde a todos!!! Preciso de uma informa��o...uma empresa adquiriu um veiculo com fins especificos pra doa��o a uns 3 meses atras . Deu entrada na sua escrita fiscal como ativo.....como devo proceder agora para fazer a Doa��o desse veiculo p/ uma entidade no estado do RS?Gilmara
Beatriz Aparecida de Matos
Postada:Ter�a-Feira, 31 de maio de 2011 �s 10:47:14
Prezados colegas, bom dia!Gostaria de saber a tributa��o do ICMS/MG, para venda do ativo imobilizado, com menos de 1 ano de uso, com ganho de capital. Algu�m pode me informar a base legal e a forma de tributa��o?Valor da compra 03/2011 - R$630.000,00Valor da Venda 05/2011 - R$700.000,00
Postada:Segunda-Feira, 6 de junho de 2011 �s 12:03:00
Prezados colegas,Gostaria de saber qual o codigo do DARF para recolhimento do 15% IR na apura��o do lucro na aliena��o de venda do Ativo Imoblizado, a Empresa Optante do Simples Nacional, e qual a data para recolhimento deste Imposto, e se puderem tb gostaria de saber se tem Csll. desde j� agrade�o.Dalva
Postada:Ter�a-Feira, 7 de junho de 2011 �s 07:39:15
Dalva, Bom diaO C�digo para recolhimento de IRPJ sobre ganho de capital � 0507.0507 IRPJ-GANHO CAP-ALIENA��O ATIVOS ME/EPP OPTANTES SIMPLES NACIONALSobre o ganho de capital, h� somente a incid�ncia de IRPJ que dever� ser recolhido at� o �ltimo dia �til do m�s subsequente ao fato gerador.Rosana Belasco
Postada:Ter�a-Feira, 7 de junho de 2011 �s 09:52:01
Instru��o Normativa 390/2004 ART 18 PARAG.5� - prev� a incid�ncia de Cont. Social s/Lucro L�quido no Ganho de Capital, mas n�o prev� a isen��o das empresas Optantes pelo Simples Nacional. Esta informa��o procede ou estou enganada? Qual a base legal que isenta a empresa do SIMPLES da Cont. Social sobre Ganho de Capital? mostrando p�gina 1 de 2