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Timestamp: 2018-05-25 02:48:42+00:00
Document Index: 144092808

Matched Legal Cases: ['artigo 47', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 47', 'artigo 47']

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LACTA SPECIALS 0REO
Qualquer outro produto vendido no mercado brasileiro que não esteja listado acima não dará direito a participação ou cadastramento nesta Promoção, ainda que tal produto também seja da marca OREO ou ainda que tais produtos também possuam códigos únicos promocionais.
REGULAMENTO Promoção “Caça ao tesOREO”
MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA. Rodovia Luiz Gonzaga, s/n, Km 51 CEP 55600-000 – Vitória de Santo Antão, PE CNPJ: 10.144.076/0001-44 Serão promocionados os seguintes produtos, tanto em embalagens com arte promocional ou sem: biscoitos OREO, sendo OREO recheio de baunilha embalagem de 90 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 36 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 144 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 288 gramas; OREO recheio de chocolate 36 gramas; OREO recheio de chocolate 90 gramas; OREO recheio de chocolate 144 gramas; OREO recheio de chocolate embalagem de 288 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 90 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 144 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 90 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 144 gramas; OREO recheio de Torta de Limão embalagem de 90 gramas; BIS OREO embalagem de 100,8g; assim como chocolates Lacta que também apresentem a marca OREO, sendo LAKA OREO embalagem de 135g; LAKA OREO embalagem de 20g; LACTA OREO ao leite embalagem de 90g; LACTA OREO ao leite embalagem de 41g e LACTA SPECIALS OREO 325g (“Produtos Promocionados”). O código único (PIN CODE), a ser utilizado para cadastro nesta promoção, estará presente nas embalagens de 36 gramas e de 90 gramas dos biscoitos OREO. Quando adquiridas as embalagens de biscoitos OREO nos formatos 144g e 288g, estes devem ser abertos, e inscritos os PIN CODE de 36g individualmente. Qualquer outro produto vendido no mercado brasileiro que não esteja listado acima não dará direito a participação ou cadastramento nesta Promoção, ainda que tal produto também seja da marca OREO ou ainda que tais produtos também possuam códigos únicos promocionais.
PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A promoção terá início em 15 de abril de 2018 e término em 23 de junho de 2018 e será realizada em todo o território nacional. 1.2. O período de participação na promoção será das 0h00m do dia 15.04.2018 às 23h59m do dia 15.06.2018 (horários de Brasília).
2.1. Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas/naturais e maiores de 12 (doze) anos de idade, desde que adquiriram pelo menos 1 (uma) embalagem de um dos Produtos Promocionados, em qualquer ponto de venda em território nacional, durante o período de 15.04.2018 a 15.06.2018. 2.1.1. Os interessados elegíveis menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 12 (doze) anos de idade estarão autorizados a participar, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do presente Regulamento. 2.1.2. Os interessados menores de 12 (doze) anos de idade não poderão participar da presente promoção. 2.2. Para habilitar a sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre as 0h00m do dia 15.04.2018 e as 23h59m do dia 15.06.2018 (horários de Brasília), inscrever-se / cadastrar-se na promoção por meio do site www.caçaaotesoreo.com (site da promoção), informando, obrigatoriamente, nome completo, e-mail, data de nascimento, RG, telefone, endereço, criar uma senha, além de aceitar os termos deste Regulamento. 2.2.1. Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro para que este possa ser corrigido. 2.2.2. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção. 2.3. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais no site da promoção, para participar, o interessado já cadastrado deverá, então, registrar suas compras de Produtos Promocionados por meio do site da promoção, informando o código único presente nas embalagens dos Produtos Promocionados, contendo 10 (dez) dígitos alfanuméricos (“PIN CODE”). Cada compra individual de um Produto Promocionado, respeitados os termos e condições deste Regulamento, dá direito a 1 (uma) participação, que será registrada e considerada válida apenas após o registro no site da promoção de cada PIN CODE válido. 2.3.1. O PIN CODE, a ser utilizado para cadastro, estará presente apenas nas embalagens individuais dos Produtos Promocionados. 2.3.2. Na eventualidade da embalagem do Produto Promocionado adquirido não dispor do PIN CODE na embalagem, ou em caso de qualquer eventual erro na inscrição do PIN CODE no site da promoção, o interessado já cadastrado deverá entrar em contato com a Promotora pelo e-mail contato@promocaooreo.com.br e enviar uma foto do produto adquirido durante o período de participação da promoção que não tenha o PIN CODE na embalagem, ou que por algum motivo o cadastramento do PIN CODE tenha falhado no site da promoção, bem como uma foto da Nota Fiscal / Cupom Fiscal da compra do referido Produto Promocionado. A empresa Promotora avaliará a(s) imagem(ns) enviada(s) e, se constatar que de fato os requisitos do Regulamento foram cumpridos para participar da Promoção e cadastrar a(s) compra(s), concederá, então, um PIN CODE para que a participação referente a tal Produto Promocionado seja efetivada. 2.3.3. Todos os participantes deverão obrigatoriamente guardar as embalagens com os PIN CODEs utilizados para participar e as respectivas Notas/Cupons Fiscais das compras dos Produtos Promocionados utilizados para participação nessa promoção. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de tais embalagens e Notas/Cupons Fiscais dos Produtos Promocionados como requisito para contemplação de premiação dessa promoção. 2.3.4. Fica determinado que cada participante inscrito poderá cadastrar, durante a vigência promoção, no máximo, 20 (vinte) Produtos Promocionados por dia, devendo guardar todas os cupons/notas fiscais das compras de Produtos Promocionados. Para que não restem dúvidas, cada consumidor poderá participar, no máximo, 20 (vinte) vezes por dia, sendo o controle feito via CPF. 2.3.5. Fica esclarecido que cada embalagem / PIN CODE de Produto Promocionado adquirido poderá ser cadastrada apenas 1 (uma) vez para participação nesta promoção. 2.4. O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais e embalagens individuais dos Produtos Promocionados adquiridos e cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as embalagens e Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados em seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado. 2.4.1. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. 2.4.2. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. 2.4.3. Fica previamente determinado que para efeito de participação na presente promoção serão aceitos exclusivamente os cadastros de compras de produtos promocionados de Notas/Cupons Fiscais eletrônicas, sendo desclassificados os participantes com cadastros de compras realizadas de Notas/Cupons Fiscais manuais. 2.5. O cadastro do consumidor no site da promoção e o registro de pelo menos um Produto Promocionado no site da promoção, na forma dos itens acima, dará direito à participação nesta promoção, bem como na promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade de assemelhado a Vale-Brinde, que também possui registro perante a Caixa Econômica Federal e regulamento próprio. 2.6. Cada cadastro válido de 1 (um) PIN CODE encontrado na embalagem do produto promocionado adquirido concederá ao consumidor 1 (um) Número da Sorte (composto de número de ordem e série), para concorrer ao sorteio do prêmio descrito no item 4.1. 2.7. Os consumidores poderão conhecer com quantos e quais Números da Sorte estão concorrendo acessando o site da promoção, no endereço www.caçaaotesoreo.com, informando, para tanto, login e senha para acessar sua página de usuário. 2.8. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes ou pelo registro dos PIN CONDEs de Produtos Promocionados que não forem realizados/concluídos por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. 2.9. Não poderão participar da promoção as pessoas jurídicas, os empregados e estagiários da empresa Promotora, bem como de suas agências de promoção ou demais colaboradores envolvidos diretamente na operacionalização desta promoção. 2.9.1. Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 3.5 deste Regulamento.
3. APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
3.1. Para o sorteio desta promoção, a ser realizado no dia 23.06.2018, pela Loteria Federal, serão utilizadas 1.000 (mil) séries, numeradas de 000 a 999 emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números de ordem, compreendidos de 00.000 a 99.999. 3.2. Os números de ordem serão distribuídos, no momento do recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas em cada período da promoção. 3.2.1. Caso a quantidade de Números de Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas para serem distribuídos nesta promoção, a participação será considerada encerrada antecipadamente, devendo a Promotora divulgar tal informação pelos mesmos canais utilizados para a divulgação da promoção. 3.3. Com base no resultado da extração da Loteria Federal indicadas no item 3.1. serão apurados 3 (três) ganhadores, que serão contemplados com o prêmio do item 4.1, de acordo com a seguinte regra:
Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;
Para determinação do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º, 2º e 3º prêmio da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo; ficando determinado que se o número encontrado for 000, a série ganhadora será a 1000.
1° Prêmio 3 6 3 6 3
2° Prêmio 1 8 2 9 5
3° Prêmio 9 2 7 3 0
4° Prêmio 7 0 6 6 9
5º Prêmio 5 1 3 3 2 Exemplo de Número da Sorte contemplado: número de ordem 35092 da série 693. 3.4. Além do Número da Sorte encontrado na forma acima, também farão jus ao prêmio do item 4.1 os portadores do mesmo número de ordem das 2 (duas) séries imediatamente anteriores. 3.4.1 Caso na aplicação desta regra, se atinja a série 00, fica determinado que a próxima será a série 99. Exemplo de Números da Sorte contemplados: número de ordem 35092 das séries 693, 692 e 691. 3.5. Em ocorrendo a hipótese de alguns dos números sorteados, em qualquer dos sorteios, não encontrar correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior. 3.6. Caso a extração da Loteria Federal indicada no item 3.1, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.
4.1. Cada um dos 3 (três) participantes contemplados terá direito a receber, como prêmio, um Pacote de Viagem de turismo com destino a Joanesburgo – Africa do Sul com direito a um acompanhante, no valor unitário por pacote (contemplado e acompanhante) de R$ 27.141,00 (vinte e sete mil cento e quarenta e um reais), na qual estará incluída excursão, preferencialmente a ser realizada no “Parque Kruger”. 4.1.1. A viagem terá duração de 5 (cinco) dias e 4 (quatro) noites; e sua data será comunicada pela Promotora aos contemplados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização, que poderá acontecer entre os meses de Agosto e Dezembro de 2018. 4.1.2. A viagem incluirá, ainda, a critério da Promotora, 2 (duas) excursões no “Parque Kruger”, com transfer do hotel até o local mencionado. Essas atividades ocorrerão apenas se os contemplados aceitarem a viagem na data informada pela Promotora, conforme item 4.1.1, acima. 4.1.3. Caso não seja possível ao contemplado realizar a viagem na data informada pelas Promotoras, na forma do item 4.1.1, acima, ainda assim lhe será assegurado o prazo de fruição do prêmio pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da Carta Compromisso, conforme previsão do artigo 47 da Portaria 41/2008 MF, não podendo ser agendada viagem nos períodos de alta temporada, feriados prolongados, férias escolares. 4.1.4. As acomodações na viagem serão em hotel de no mínimo 3 estrelas, em quarto duplo standard. 4.1.5. A viagem incluirá 2 (duas) passagens aéreas, de ida e volta partindo de São Paulo para Joanesburgo e depois de Joanesburgo para São Paulo, em voo em classe econômica para o destino, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta desde a residência dos contemplados e dos hoteis para aeroportos, em companhia aérea determinada pela Promotora. Caso os premiados não sejam residentes em São Paulo, a Promotora arcará com a transferência dos premiados e seus acompanhantes da sua cidade de residência até São Paulo e também de São Paulo de volta às cidades de sua residência, desde que estas se situem em território nacional. 4.1.6. A viagem inclui, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, por invalidez e morte acidental. 4.1.7. Não estão incluídos no pacote excursões extras, quaisquer bebidas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal ou que não esteja expressamente referida como incluída na promoção no presente Regulamento, que serão consideradas extras e serão de integral responsabilidade do contemplado, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço. 4.1.8. A utilização do prêmio se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Regulamento, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades. 4.1.9. Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deve ser feita através da Empresa Promotora. 4.1.10. O participante contemplado ficará INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE responsável caso decida realizar atividades - além daquelas definidas pela Promotora. 4.1.11. O contemplado será o único responsável por providenciar e portar toda a documentação necessária para o ingresso legal no referido país, ter CPF válido, passaporte com validade superior a, no mínimo, 6 (seis) meses antes da data da viagem, bem como por observar toda a legislação e requisitos, para tanto necessários. 4.1.12. Fica determinado ainda, que a responsabilidade e as despesas de retirada de passaporte e obtenção de visto de entrada no destino e documentações, serão suportadas exclusivamente pelo contemplado. 4.1.13. Fica claro que o prêmio do contemplado consiste somente naqueles itens descritos neste Regulamento, não se responsabilizando as Empresas Promotoras por quaisquer despesas que o contemplado e seus acompanhantes venham a ter em função da aceitação, uso e fruição dos respectivos prêmios recebidos. 4.1.14. As Promotoras não se responsabilizam caso qualquer atividade integrante do prêmio do contemplado, seja, por motivos de força maior ou caso fortuito, ou qualquer outro fora de seu controle e alcance, cancelada ou adiada, ficando as Empresas Promotoras isentas da obrigação de entregar o respectivo prêmio em qualquer dessas hipóteses, não havendo, igualmente, obrigação das Empresas Promotoras de pagar qualquer valor ao contemplado a título de multa e/ou compensação em decorrência de eventual cancelamento ou adiamento na forma aqui prevista. 4.1.15. O contemplado isenta as Empresas Promotoras de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e/ou moral decorrente da participação nesta promoção, ou que tenha como causa a aceitação ou o uso e fruição dos respectivos prêmios a que faça jus na forma deste Regulamento. 4.2. O valor total do prêmio ofertado nesta promoção é de R$ 81.423,00 (oitenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais)
5.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal. 5.2. Os prêmios serão descritos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.caçaaotesoreo.com.
6.1. O resultado da promoção poderá ser divulgado no site da promoção, www.caçaaotesoreo.com, a critério da Promotora, sendo o participante sorteado avisado desta condição por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastro do participante nesta promoção. 6.2. A entrega do prêmio e a comunicação de que o participante foi sorteado será feita aos participantes sorteados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal, por e-mail e/ou telefone. 6.2.1. Logo após este primeiro contato, os participantes sorteados deverão assinar e enviar à Promotora a Carta Compromisso, conforme Portaria 41/2008 MF (caso não o façam, a Promotora se reserva o direito de desclassificar tais participantes e redirecionar a comunicação para outros participantes no lugar daqueles, usando a regra do item 3.5 deste Regulamento), bem como enviar cópias de seu documento de identidade com foto (por exemplo, RG), CPF e comprovante de endereço. A Promotora, a seu critério, poderá requisitar adicionalmente o envio de todas as embalagens dos produtos promocionados contendo os PIN CODES utilizados e as Notas/Cupons Fiscais de compra dos Produtos Promocionados cadastrados na promoção. Toda essa documentação por parte do participante sorteado deverá ser enviada à Promotora obrigatoriamente no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da comunicação de participante sorteado, mencionada acima. 6.2.2. A Nota/Cupom Fiscal de compra e as embalagens dos produtos deverão encontrar-se íntegras e inteiras, sendo que o não atendimento a este requisito poderá implicar na desclassificação do participante. 6.2.3. Somente após a conferência da regularidade da documentação enviada pelo participante sorteado, conforme item 6.2.1, acima, a Promotora considerará, enfim, o participante sorteado como ganhador/contemplado final da promoção. Deverão os ganhadores/contemplados desta promoção assinar termo de recebimento do prêmio logo após a emissão das passagens aéreas referentes à premiação. 6.2.4. Na hipótese de não cumprimento das regras acima ou na hipótese do consumidor não ser encontrado, o participante será desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 3.5 deste Regulamento. 6.2.5. Caso o contemplado já tenha enviado sua embalagem original e/ou Nota/Cupom Fiscal à Promotora, por ter sido um dos premiados na promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a Vale-Brinde, deverá informar tal ocorrência, sendo que, neste caso, a verificação será realizada pelas próprias empresa Promotora que as terá armazenado e identificado como sendo daquele participante. 6.3. Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, os pais ou representantes legais deverão receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverão comprovar tal condição. Nesta hipótese, o seu acompanhante na viagem deve ser, obrigatoriamente, um dos seus representantes legais. 6.3.1. Caso o contemplado indique como um dos seus acompanhantes um menor de 18 (dezoito) anos de idade, deverá obrigatoriamente possuir e apresentar todas as autorizações necessárias e documentação legal para a realização da viagem do menor, em sua companhia. 6.4. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias previsto neste Regulamento. 6.5. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los. 6.6. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. 6.7. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.
7.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.caçaaotesoreo.com, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora. 7.2. O contemplado, ao participar desta promoção, autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado, consoante a previsão da Portaria 41/2008 MF.
8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72. 8.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.
9.1. As dúvidas e reclamações oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 9.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes. 9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar. 9.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.caçaaotesoreo.com. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site. 9.5. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.caçaaotesoreo.com. 9.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal. Certificado de Autorização CAIXA 4-5426/2018.
“Caça ao tesOREO” MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA. Rodovia Luiz Gonzaga, s/n, Km 51 CEP 55600-000 – Vitória de Santo Antão, PE CNPJ: 10.144.076/0001-44 Serão promocionados os seguintes produtos, tanto em embalagens com arte promocional ou sem: biscoitos OREO, sendo OREO recheio de baunilha embalagem de 90 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 36 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 144 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 288 gramas; OREO recheio de chocolate 36 gramas; OREO recheio de chocolate 90 gramas; OREO recheio de chocolate 144 gramas; OREO recheio de chocolate embalagem de 288 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 90 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 144 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 90 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 144 gramas; OREO recheio de Torta de Limão embalagem de 90 gramas; BIS OREO embalagem de 100,8g; assim como chocolates Lacta que também apresentem a marca OREO, sendo LAKA OREO embalagem de 135g; LAKA OREO embalagem de 20g; LACTA OREO ao leite embalagem de 90g; LACTA OREO ao leite embalagem de 41g e LACTA SPECIALS OREO 325g (“Produtos Promocionados”). O código único (PIN CODE), a ser utilizado para cadastro nesta promoção, estará presente nas embalagens de 36 gramas e de 90 gramas dos biscoitos OREO. Quando adquiridas as embalagens de biscoitos OREO nos formatos 144g e 288g, estes devem ser abertos, e inscritos os PIN CODE de 36g individualmente. Qualquer outro produto vendido no mercado brasileiro que não esteja listado acima não dará direito a participação ou cadastramento nesta Promoção, ainda que tal produto também seja da marca OREO ou ainda que tais produtos também possuam códigos únicos promocionais.
1.1. A promoção terá início em 15 de abril de 2018 e término em 15 de junho de 2018 e será realizada em todo o território nacional. 1.2. A presente promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos antes do prazo final estipulado no item 1.1, sendo que essa situação será comunicada aos consumidores pelos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.
2.1. Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas/naturais e maiores de 12 (doze) anos de idade, desde que adquiriram pelo menos 1 (uma) embalagem de um dos Produtos Promocionados, em qualquer ponto de venda em território nacional, durante o período de 15.04.2018 a 15.06.2018. 2.1.1. Os interessados elegíveis menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 12 (doze) anos de idade estarão autorizados a participar, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do presente Regulamento. 2.1.2. Fica, também, esclarecido que os interessados menores de 12 anos não poderão participar da presente promoção. 2.2. Para habilitar a sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre as 0h00m do dia 15.04.2018 e as 23h59m do dia 15.06.2018 (horários de Brasília), inscrever-se / cadastrar-se na promoção por meio do site www.caçaaotesoreo.com (site da promoção), informando, obrigatoriamente, nome completo, e-mail, data de nascimento, RG, telefone, endereço, criar uma senha, além de aceitar os termos deste Regulamento. 2.2.1. Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro para que este possa ser corrigido. 2.2.2. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção. 2.3. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais no site da promoção, para participar, o interessado já cadastrado deverá, então, registrar suas compras de Produtos Promocionados por meio do site da promoção, informando o código único presente nas embalagens dos Produtos Promocionados, contendo 10 (dez) dígitos alfanuméricos (“PIN CODE”). Cada compra individual de um Produto Promocionado, respeitados os termos e condições deste Regulamento, dá direito a 1 (uma) participação, que será registrada e considerada válida apenas após o registro no site da promoção de cada PIN CODE válido. 2.3.1. O PIN CODE, a ser utilizado para cadastro, estará presente apenas nas embalagens individuais dos produtos participantes. 2.3.2. Na eventualidade da embalagem do Produto Promocionado adquirido não dispor do PIN CODE na embalagem, ou em caso de qualquer eventual erro na inscrição do PIN CODE no site da promoção, o interessado já cadastrado deverá entrar em contato com a Promotora pelo e-mail contato@promocaooreo.com.br e enviar uma foto do produto adquirido durante o período de participação da promoção que não tenha o PIN CODE na embalagem, ou que por algum motivo o cadastramento do PIN CODE tenha falhado no site da promoção, bem como uma foto da Nota Fiscal / Cupom Fiscal da compra do referido Produto Promocioando. A empresa Promotora avaliará a(s) imagem(ns) enviada(s) e, se constatar que de fato os requisitos do Regulamento foram cumpridos para participar da Promoção e cadastrar a(s) compra(s), concederá, então, um PIN CODE para que a participação referente a tal Produto Promocionado seja efetivada. 2.3.3. Todos os participantes deverão obrigatoriamente guardar as embalagens com os PIN CODEs utilizados para participar e as respectivas Notas/Cupons Fiscais das compras dos Produtos Promocionados utilizados para participação nessa promoção. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de tais embalagens e Notas/Cupons Fiscais dos Produtos Promocionados como requisito para contemplação de premiação dessa promoção. 2.3.4. Fica determinado que cada participante inscrito poderá cadastrar, durante a vigência promoção, no máximo, 20 (vinte) Produtos Promocionados por dia, devendo guardar todas os cupons/notas fiscais das compras de Produtos Promocionados. Para que não restem dúvidas, cada consumidor poderá participar, no máximo, 20 (vinte) vezes por dia, sendo o controle feito via CPF. 2.3.5. Fica esclarecido que cada embalagem / PIN CODE de Produto Promocionado adquirido poderá ser cadastrada apenas 1 (uma) vez para participação nesta promoção. 2.4. O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais e embalagens individuais dos Produtos Promocionados adquiridos e cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio/brinde se deixar de apresentar todas as embalagens e Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados em seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado. 2.4.1. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. 2.4.2. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor. 2.4.3. Fica previamente determinado que para efeito de participação na presente promoção serão aceitos exclusivamente os cadastros de compras de produtos promocionados de Notas/Cupons Fiscais eletrônicas, sendo desclassificados os participantes com cadastros de compras realizadas de Notas/Cupons Fiscais manuais. 2.5. O cadastro do consumidor no site da promoção e o registro de pelo menos um Produto Promocionado no site da promoção, na forma dos itens acima, dará direito à participação nesta promoção, bem como na promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade Assemelhada a Sorteio e possui registro perante a Caixa Econômica Federal e Regulamento próprio. 2.6. A cada registro válido de 1 (um) PIN CODE contido na embalagem do Produto Promocionado adquirido, o consumidor receberá imediatamente a confirmação de sua participação e a indicação se foi contemplado ou não com um prêmio/brinde, bem como a instrução para resgatá-lo. 2.6.1. Contemplado ou não com o brinde, o participante receberá, também, outra mensagem de confirmação de sua participação na promoção homônima, realizada simultaneamente, na modalidade Assemelhada a Sorteio. 2.7. A atribuição dos prêmios/brindes imediatos, indicados no item 4.1, se fará de acordo com a tabela de horários, apresentada no processo de autorização junto à REPCO, desde que cumpridas todas as condições e termos deste Regulamento, havendo atribuição de prêmio/brinde sempre que se verificar a coincidência com um horário pré-determinado. A Promotora se reserva o direito de definir e alterar, a qualquer momento, os horários da tabela, visando manter a segurança da promoção, respeitada a distribuição diária da quantidade de brindes previstos. 2.8. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes ou pelo registro dos PIN CONDEs de Produtos Promocionados que não forem realizados/concluídos por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. 2.9. Não poderão participar da promoção as pessoas jurídicas, os empregados e estagiários da empresa Promotora, bem como de suas agências de promoção ou demais colaboradores envolvidos diretamente na operacionalização desta promoção. 2.9.1. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da promoção, ele será desclassificado, sendo substituído por outro participante válido de acordo com as regras deste Regulamento.
3.1. Serão ofertados 620 (seiscentos e vinte) prêmios/brindes, no período de 15.04.2018 a 15.06.2018, observadas as disposições do item 2.7, acima.
4.1. Serão ofertados 620 (seiscentos e vinte) brindes nesta promoção, divididos conforme abaixo indicado: - 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Certificados de Ouro no valor de R$ 100,00 (cem reais); - 124 (cento e vinte e quatro) Certificados de Ouro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); - 62 (sessenta e dois) Certificados de Ouro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 4.1.1. Fica estabelecido que a ordem de distribuição dos certificados de ouro será a seguinte: 2 (dois) de R$ 100,00; 1 (um) de R$ 300,00; 1 (um) de R$ 100,00; 1 (um) de R$ 300,00; 1 (um) de R$ 100,00; 1 (um) de R$ 500,00; 3 (três) de R$ 100,00; e assim sucessivamente. 4.2. O valor total dos brindes ofertados nesta promoção atinge o montante de R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais). Conforme Ato Declaratório nº 07, não ocorre a incidência de Imposto de Renda na Fonte sobre esta premiação.
5. COMPROVAÇÃO DOS BRINDES
5.1 De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos brindes até 8 (oito) dias antes do início da promoção. 5.2. Os brindes serão descritos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.caçaaotesoreo.com.
6. ENTREGA DOS BRINDES
6.1. Todos os brindes ofertados nesta promoção serão enviados ao endereço indicado pelo ganhador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua contemplação, no endereço indicado pelo ganhador. 6.1.1. A empresa Promotora tentará contato com o ganhador por 5 (cinco) dias úteis a contar da data do registro da contemplaçao. Na hipótese de a empresa Promotora não conseguir contato, o participante será desclassificado o prêmio / brinde outorgado à outro participante consoante a regra do item 2.7. 6.1.2. As Notas/Cupons Fiscais e embalagens dos produtos com os PIN CODEs utilizados na promoção, se solicitadas, deverão ser encaminhadas em até 7 (sete) dias corridos e devem encontrar-se íntegras e inteiras, sendo que o não atendimento a este requisito implicará na desclassificação do participante. 6.1.3. Caso o contemplado já tenha enviado sua embalagem original à Promotora, por ter sido um dos premiados na promoção homônima, realizada na modalidade de Assemelhada a Sorteio, deverá informar tal ocorrência, sendo que, neste caso, a verificação será realizada pela própria empresa Promotora que as terá armazenado e identificado como sendo daquele participante. 6.2. Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, os pais ou representantes legais deverão receber o prêmio/brinde da promoção em nome do menor e, para tanto, deverão comprovar tal condição. 6.3. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o brinde será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias previsto neste Regulamento. 6.4. Todos os brindes são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los. 6.5. O brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. 6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu brinde por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.
7.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.caçaaotesoreo.com, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora. 7.2. O contemplado, ao participar desta promoção, autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado, consoante a previsão da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.
8.1. O prazo de prescrição do direito aos brindes é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do término da promoção, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72. 8.2. O valor correspondente ao brinde prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.
9.1. As dúvidas e reclamações oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 9.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes. 9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar. 9.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.caçaaotesoreo.com. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site. 9.5. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.caçaaotesoreo.com. 9.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal. Certificado de Autorização CAIXA 5-5535/2018.
Quem pode participar da Promoção Caça ao TesOREO? Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas/naturais e maiores de 12 (doze) anos de idade, desde que adquiriram pelo menos 1 (uma) embalagem de um dos Produtos Promocionados, em qualquer ponto de venda em território nacional, durante o período de 15.04.2018 a 15.06.2018. Os interessados elegíveis menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 12 (doze) anos de idade estarão autorizados a participar, desde que representados legalmente por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor e atendidos os demais requisitos do presente Plano de Operação.
Qual o período e abrangência da promoção? A promoção terá início em 15 de abril de 2018 e término em 23 de junho de 2018 e será realizada em todo o território nacional. O período de participação na promoção será das 0h00m do dia 15.04.2018 às 23h59m do dia 15.06.2018 (horários de Brasília).
Como faço para participar da Promoção Caça ao TesOREO? Para habilitar a sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre as 0h00m do dia 15.04.2018 e as 23h59m do dia 15.06.2018 (horários de Brasília), inscrever-se / cadastrar-se na promoção por meio do site www.caçaaotesoreo.com (site da promoção), informando, obrigatoriamente, nome completo, e-mail, data de nascimento, RG, telefone, endereço, criar uma senha, além de aceitar os termos deste Regulamento. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais no site da promoção, para participar, o interessado já cadastrado deverá, então, registrar suas compras de Produtos Promocionados por meio do site da promoção, informando o código único presente nas embalagens dos Produtos Promocionados, contendo 10 (dez) dígitos alfanuméricos (“PIN CODE”). Cada compra individual de um Produto Promocionado, respeitados os termos e condições deste Regulamento, dá direito a 1 (uma) participação, que será registrada e considerada válida apenas após o registro no site da promoção de cada PIN CODE válido. O PIN CODE, a ser utilizado para cadastro, estará presente apenas nas embalagens individuais dos produtos participantes.
Não encontrei o PIN CODE na(s) embalagem(s) que comprei. O que devo fazer? Na eventualidade da embalagem do Produto Promocionado adquirido não dispor do PIN CODE na embalagem, ou em caso de qualquer eventual erro na inscrição do PIN CODE no site da promoção, o interessado já cadastrado deverá entrar em contato com a Promotora pelo e-mail contato@promocaooreo.com.br e enviar uma foto do produto adquirido durante o período de participação da promoção que não tenha o PIN CODE na embalagem, ou que por algum motivo o cadastramento do PIN CODE tenha falhado no site da promoção, bem como uma foto da Nota Fiscal / Cupom Fiscal da compra do referido Produto Promocionado. A empresa Promotora avaliará a(s) imagem(ns) enviada(s) e, se constatar que de fato os requisitos do Regulamento foram cumpridos para participar da Promoção e cadastrar a(s) compra(s), concederá, então, um PIN CODE para que a participação referente a tal Produto Promocionado seja efetivada.
Posso cadastrar quantos cupons fiscais eu quiser? Fica determinado que cada participante inscrito poderá cadastrar, durante a vigência promoção, no máximo, 20 (vinte) Produtos Promocionados por dia, devendo guardar todas os cupons/notas fiscais das compras de Produtos Promocionados. Para que não restem dúvidas, cada consumidor poderá participar, no máximo, 20 (vinte) vezes por dia, sendo o controle feito via CPF.
Posso cadastrar o mesmo produto quantas vezes? Fica esclarecido que cada embalagem / PIN CODE de Produto Promocionado adquirido poderá ser cadastrada apenas 1 (uma) vez para participação nesta promoção.
Como faço para saber com quantos números da sorte estou concorrendo no Sorteio? Os consumidores poderão conhecer com quantos e quais Números da Sorte estão concorrendo acessando o site da promoção, no endereço www.caçaaotesoreo.com, informando, para tanto, login e senha para acessar sua página de usuário.
Como eu concorro aos prêmios instantâneos? A premiação instantânea nesta promoção será realizada por meio de um sistema próprio desenvolvido para identificação dos ganhadores, com uma programação aleatória de distribuição dos prêmios ao longo da promoção. O próprio site informa, na hora, se o participante ganhou ou não um prêmio instantâneo (vale-brinde), que será entregue até 30 (trinta) dias após a validação da regularidade da participação do ganhador pela Promotora, nos termos do Regulamento.
Como saberei se ganhei ou não um prêmio instantâneo? O próprio site informa, na hora, se o participante ganhou ou não um prêmio instantâneo (vale-brinde). Sendo ganhador, a Promotora entrará em contato com este para prosseguir com a validação da regularidade da participação, podendo solicitar apresentação de documentação complementar, nos termos do Regulamento, como, por exemplo, a embalagem do Produto Promocionado com PIN CODE e/ou Nota Fiscal da compra.
Quais são os produtos participantes? Serão promocionados os seguintes produtos, tanto em embalagens com arte promocional ou sem: biscoitos OREO, sendo OREO recheio de baunilha embalagem de 90 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 36 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 144 gramas; OREO recheio de baunilha embalagem de 288 gramas; OREO recheio de chocolate 36 gramas; OREO recheio de chocolate 90 gramas; OREO recheio de chocolate 144 gramas; OREO recheio de chocolate embalagem de 288 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 90 gramas; OREO recheio Milkshake de Morango 144 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 90 gramas; OREO sabor baunilha com recheio de baunilha 144 gramas; OREO recheio de Torta de Limão embalagem de 90 gramas; BIS OREO embalagem de 100,8g; assim como chocolates Lacta que também apresentem a marca OREO, sendo LAKA OREO embalagem de 135g; LAKA OREO embalagem de 20g; LACTA OREO ao leite embalagem de 90g; LACTA OREO ao leite embalagem de 41g e LACTA SPECIALS OREO 325g (“Produtos Promocionados”).. O código único (PIN CODE), a ser utilizado para cadastro nesta promoção, estará presente nas embalagens de 36 gramas e de 90 gramas dos biscoitos OREO. Quando adquiridas as embalagens de biscoitos OREO nos formatos 144g e 288g, estes devem ser abertos, e inscritos os PIN CODE de 36g individualmente. Qualquer outro produto vendido no mercado brasileiro que não esteja listado acima não dará direito a participação ou cadastramento nesta Promoção, ainda que tal produto também seja da marca OREO ou ainda que tais produtos também possuam códigos únicos promocionais.
Quais são os pontos de vendas participantes? Todo e qualquer estabelecimento situado em território nacional que venda os produtos participantes e que emitam Notas/Cupons Fiscais eletrônicas, sendo desclassificados os participantes com cadastros de compras realizadas de Notas/Cupons Fiscais manuais.
Quantos e quais serão os prêmios instantâneos? Serão distribuídos como premiação instantânea, o total de 620 prêmios ao longo da promoção, divididos conforme abaixo: - 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Certificados de Ouro no valor de R$ 100,00 (cem reais); - 124 (cento e vinte e quatro) Certificados de Ouro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); - 62 (sessenta e dois) Certificados de Ouro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Quantos e quais serão os prêmios do sorteio? Serão distribuídos como premiação, através de sorteio, total de 3 (três) prêmios de 01 (um) Pacote de Viagem de turismo com destino a Joanesburgo – África do Sul com direito a um acompanhante, no valor unitário por pacote (contemplado e acompanhante) de R$ 27.141,00 (vinte e sete mil cento e quarenta e um reais), na qual estará incluída excursão, preferencialmente a ser realizada no “Parque Kruger”.
Quando será a viagem e o que estará incluso? A viagem terá duração de 5 (cinco) dias e 4 (quatro) noites; e sua data será comunicada pela Promotora aos contemplados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização, que poderá acontecer entre os meses de Agosto e Dezembro de 2018. A viagem incluirá, ainda, a critério da Promotora, 2 (duas) excursões no “Parque Kruger”, com transfer do hotel até o local mencionado. Essas atividades ocorrerão apenas se os contemplados aceitarem a viagem na data informada pela Promotora. As acomodações na viagem serão em hotel de no mínimo 3 estrelas, em quarto duplo standard. A viagem incluirá 2 (duas) passagens aéreas, de ida e volta partindo de São Paulo para Joanesburgo e depois de Joanesburgo para São Paulo, em voo em classe econômica para o destino, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta desde a residência dos contemplados e dos hotéis para aeroportos, em companhia aérea determinada pela Promotora. Caso os premiados não sejam residentes em São Paulo, a Promotora arcará com a transferência dos premiados e seus acompanhantes da sua cidade de residência até São Paulo e também de São Paulo de volta às cidades de sua residência, desde que estas se situem em território nacional. A viagem inclui, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, por invalidez e morte acidental. Não estão incluídos no pacote excursões extras, quaisquer bebidas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal ou que não esteja expressamente referida como incluída na promoção no presente Regulamento, que serão consideradas extras e serão de integral responsabilidade do contemplado, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.
E se eu não puder viagem na data marcada? Caso não seja possível ao contemplado realizar a viagem na data informada pelas Promotoras, ainda assim lhe será assegurado o prazo de fruição do prêmio pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da Carta Compromisso, conforme previsão do artigo 47 da Portaria 41/2008 MF, não podendo ser agendada viagem nos períodos de alta temporada, feriados prolongados, férias escolares.
Quando será realizado o Sorteio da Viagem? O sorteio da viagem será realizado via Loteria Federal no dia 23 de junho de 2018.
Como saberei se sou ganhador do Sorteio da Viagem? Após a realização do sorteio da viagem em 23.06.2018, a promotora entrará em contato com todos os sorteados para comunicar a contemplação, através de telefone, e-mail, endereço cadastrados no site da promoção. A comunicação de que o participante foi sorteado e a entrega do prêmio será feita aos participantes sorteados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal, por e-mail e/ou telefone. Neste primeiro momento, entende-se como entrega do prêmio a assinatura da Carta Compromisso, conforme previsão do artigo 47 da Portaria 41/2008 MF, sendo a data da viagem informada ao contemplado posteriormente.
Preciso guardar o cupom fiscal e embalagem de produto? Todos os participantes deverão obrigatoriamente guardar as embalagens com os PIN CODEs utilizados para participar e as respectivas Notas/Cupons Fiscais das compras dos Produtos Promocionados utilizados para participação nessa promoção. A Promotora poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de tais embalagens e Notas/Cupons Fiscais dos Produtos Promocionados como requisito para contemplação das premiações dessa promoção. O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais e embalagens individuais dos Produtos Promocionados adquiridos e cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as embalagens e Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados em seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.
Terei que fornecer os documentos / dados pessoais para resgatar o meu prêmio? Sim. Para recebimento do prêmio, será necessário enviar cópias de seu documento de identidade com foto (por exemplo, RG ou CNH), CPF e comprovante de endereço (por exemplo, contas água, luz, telefone) expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação, além dos cupons fiscais de compra.
Quais são os documentos necessários para receber os prêmios? Os documentos que deverão ser apresentados como requisito para recebimento dos prêmios são: cópias do documento de identidade do ganhador com foto (por exemplo, RG ou CNH), CPF e comprovante de endereço (por exemplo, contas água, luz, telefone) expedido, no máximo, há 180 dias da apresentação, e os cupons fiscais de compra. Além disso, também poderá ser exigida a apresentação das embalagens dos Produtos Promocionados com PIN CODE e/ou Nota Fiscal da compra. No caso dos ganhadores do sorteio da viagem, também será exigido que estes assinem a Carta Compromisso, conforme item 6.2.1 do Regulamento e Portaria 41/2008 MF. No caso dos ganhadores dos prêmios instantâneos, será necessário enviar também, quando solicitado, comprovante bancário contendo os dados da conta escolhida para recebimento do prêmio, e ainda preencher e assinar o termo de recebimento e quitação do valor do prêmio.
Quais os procedimentos para receber o prêmio instantâneo? Os contemplados de prêmio instantâneo, receberão contato através de telefone cadastrado no site da promoção e também receberão e-mail com a orientação da documentação a ser enviada. A empresa Promotora tentará contato com o ganhador por 5 (cinco) dias úteis a contar da data do registro da informação de que o participante foi ganhador do prêmio instantâneo. Na hipótese de a empresa Promotora não conseguir contato, o participante será desclassificado o prêmio / brinde outorgado à outro participante. As Notas/Cupons Fiscais e embalagens dos produtos com os PIN CODEs utilizados na promoção, assim como os demais documentos, deverão ser encaminhadas em até 7 (sete) dias corridos e devem encontrar-se íntegras e inteiras, sendo que o não atendimento a este requisito implicará na desclassificação do participante.
Quais os procedimentos para receber o prêmio de Sorteio? Os contemplados do sorteio, receberão contato através de telefone cadastrado no site da promoção e também receberão e-mail com a orientação da documentação a ser enviada.
Como os prêmios instantâneos serão entregues? Todos os prêmios instantâneos serão entregues através de certificado de ouro.
Terei algum desembolso para receber a premiação? Não. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
Outra pessoa pode receber o meu prêmio? Os prêmios a serem distribuídos destinam-se exclusivamente aos contemplados.
Sou funcionário de umas das empresas participantes da promoção, mesmo assim posso participar? Não poderão participar da promoção as pessoas jurídicas, os empregados e estagiários da empresa Promotora, bem como de suas agências de promoção ou demais colaboradores envolvidos diretamente na operacionalização desta promoção.
Não encontrei minha dúvida aqui sobre a Promoção Caça ao TesOREO. Dúvidas da promoção, nos enviei e-mail para contato@promocaooreo.com.br ou entre em contato através do 0800-056-2448.
Estou tentando acessar o site da promoção Caça ao TesOREO e não estou conseguindo. O endereço do site da promoção é www.caçaaotesoreo.com Atente-se ao Ç que consta neste endereço do site exclusivo da promoção. Para conseguir acessar o site, é preciso seguir exatamente com o endereço www.caçaaotesoreo.com
Estou enviando email para o contato da promoção e o mesmo está voltando ou não está sendo respondido. O endereço do email de contato da promoção é contato@promocaooreo.com.br Atente-se ao fato do email não constar o Ç. Para que possamos receber e responder seu email, é preciso seguir exatamente com contato@promocaooreo.com.br
Não estou conseguindo cadastrar o pincode / código promocional da embalagem no site da promoção. O pincode, código único promocional, constante nas embalagens dos produtos participantes, está localizado junto as informações de lote e validade. Este pincode sempre possui 10 posições alfanuméricas, exemplo: 123ABC456D. Caso você encontre um código na embalagem contendo mais ou menos do que 10 posições alfanuméricas, este não é o pincode e neste caso a sua embalagem não possui este código. Para estes casos, verifique no regulamento da promoção, se o produto adquirido é participante da promoção e sendo um produto participante e sem o código para cadastramento no site, envie email para contato@promocaooreo.com.br com a imagem do produto, onde não consta o código único de 10 posições alfanuméricas. Em 2 ou 3 dias úteis, você receberá em resposta ao email enviado, um novo pincode para cadastrar no site da promoção.
Ganhadores estão sujeitos a alteração após validação de informações e comprovação de compra
Para dúvidas e mais informações
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