Source: https://pt.scribd.com/document/180228328/UE-Inventario-Schengen-Volume-2
Timestamp: 2018-03-21 02:56:10+00:00
Document Index: 69790976

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 96', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 99', 'artigo 95', 'artigo 96', 'artigo 97', 'artigo 97', 'artigo 95', 'artigo 96', 'artigo 95', 'artigo 102', 'artigo 103', 'artigo 103']

S E C R E TA R I A D O - G E R A L
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN , SIRENE:
ÍNDICE INTRODUÇÃO..................................................................................................................................7 PARTE III: SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN Recomendações e melhores práticas na especificidade .................................................................11
Generalidades..............................................................................................................................11 Recomendações e melhores práticas ......................................................................................... 13 1. Secção nacional do SIS ..................................................................................................... 13 1.1 Sistemas e organização ............................................................................................... 13 1.2 Comunicação e infra-estruturas ................................................................................. 13 2. SIRENE................................................................................................................................ 14 2.1 Estrutura nacional ........................................................................................................ 14 2.2 Organização e sistema .................................................................................................. 14 2.3 Recrutamento e formação ............................................................................................ 15 3. Utilizadores finais................................................................................................................ 18 3.1 Consultas e interface utilizador ................................................................................... 18 3.2 Formação ....................................................................................................................... 19 4. Tratamento de dados .......................................................................................................... 21 4.1. Inserção, alteração e supressão de indicações ........................................................... 21 4.2 Seguimento das indicações ........................................................................................... 23 4.3 Medidas relativas à qualidade dos dados.................................................................... 25 5. Segurança............................................................................................................................. 27
5.1 Organização dos trabalhos em matéria de segurança de dados..........................27 5.2 Organização da segurança......................................................................................28 5.3 Controlo dos activos ................................................................................................28 5.4 Segurança a nível do pessoal ..................................................................................28
5.5 Segurança física .......................................................................................................30 5.6. Segurança de equipamento....................................................................................31 5.7 Gestão das comunicações e do funcionamento .....................................................32 5.8 Controlo do acesso dos utilizadores .......................................................................36 5.9 Vigilância do acesso e utilização do sistema..........................................................38 5.10 Desenvolvimento e manutenção ...........................................................................38 5.11 Plano de emergência..............................................................................................39 5.12 Controlo..................................................................................................................40
A Presidência Dinamarquesa ousa esperar que o Inventário venha a constituir mais um instrumento útil para garantir o êxito da integração atempada e adequada dos novos parceiros na União Europeia. que assume a Presidência da União Europeia desde 1 de Julho de 2002. por um lado. Este trata do Sistema de Informação de Schengen e da aplicação do Manual SIRENE. os níveis exigíveis para cumprir o acervo e. as melhores práticas que têm sido registadas em alguns dos Estados-Membros. para proporcionar um exemplo aos Estados que venham a aderir a Schengen. considera que é muito importante continuar a redigir o Inventário. O Inventário será apresentado aos países que aderirem à UE e aos países candidatos. A Presidência dinamarquesa agradece aos Estados Schengen e à Comissão todo o apoio e cooperação dados no âmbito da elaboração do Inventário e muito especialmente à Noruega que preside ao Comité Misto. O primeiro volume do Inventário diz respeito às fronteiras externas e aos procedimentos de afastamento e de readmissão. A Dinamarca. mas de apresentar recomendações e exemplos de melhores práticas à luz da experiência adquirida na avaliação contínua da correcta aplicação do acervo nos Estados Schengen. Não se trata de definir de maneira exaustiva todo o acervo de Schengen. tendo sido aprovado e apresentado aos países candidatos no Conselho de 28 de Fevereiro de 2002. O Inventário foi elaborado com o objectivo de prestar esclarecimento. O objectivo do Inventário é clarificar e aprofundar o acervo de Schengen e apresentar recomendações e exemplos de melhores práticas. não sendo juridicamente vinculativo. Durante a Presidência dinamarquesa foi elaborado um segundo volume do Inventário. Colige.Prefácio da Presidência Dinamarquesa Em conformidade com uma decisão do Conselho tomada em 28 de Maio de 2001. pela ajuda facultada à Presidência Dinamarquesa ao presidir o subgrupo responsável pela redacção do Inventário. em duas colunas. Dezembro de 2002 5 . o Grupo de Avaliação de Schengen iniciou a redacção de um inventário de recomendações para a aplicação correcta do acervo de Schengen. por outro. bem como aos Estados que já aplicam plenamente o acervo de Schengen.
com base na experiência adquirida pelo Grupo de Avaliação de Schengen ao verificar a correcta aplicação do acervo de Schengen. mas antes chamar também a atenção do Conselho para a necessidade de eventualmente alterar algumas disposições do acervo de Schengen de forma a que a Comissão e. É objectivo do Inventário clarificar e aprofundar o acervo de Schengen. os Estados-Membros tenham em conta as recomendações e melhores práticas ao apresentar propostas ou iniciativas formais. Não se visa definir de maneira exaustiva todo o acervo de Schengen. (a pedido dos mesmos). a seguir designado por Inventário de Recomendações e Melhores Práticas. à primeira fase do processo que visa a definição de padrões mínimos pelo Conselho. o Inventário proporciona aos países candidatos à adesão à União Europeia (a seguir designada por UE). Nesta óptica. nomeadamente na prática. que possam servir de exemplo para os Estados aderentes a Schengen. Essas avaliações e a identificação das melhores práticas servirão para inspirar a elaboração de normas para definir o nível mínimo de aplicação do acervo de Schengen (. nomeadamente. 8881/01 – SCH–EVAL 17. mas também para os Estados que já aplicam plenamente o acervo de Schengen. o Grupo de Avaliação de Schengen desenvolveu os princípios e os procedimentos com vista à elaboração de um inventário de recomendações para a aplicação correcta do acervo de Schengen e melhores práticas. designadamente em matéria de controlo nas fronteiras. fazer recomendações e indicar melhores práticas.) nos grupos competentes" (mandato conferido ao Grupo de Avaliação de Schengen. O texto do Inventário não pretende introduzir novas exigências. se for caso disso. ou Inventário. o Conselho definiu como objectivo para a continuação dos trabalhos do Grupo de Avaliação de Schengen "… destacar as melhores práticas. em matéria de Schengen. O exercício corresponde.. mas também para os que aplicam plenamente esse acervo.INVENTÁRIO SCHENGEN INTRODUÇÃO 1. uma boa indicação sobre o que deles se espera. 7 . COMIX 371). mas apresentar as recomendações e as melhores práticas. Na sua sessão de 28 de Maio de 2001.. Com base neste mandato. de modo a constituírem exemplos para os Estados que venham a aderir a Schengen. ver doc.
Melhores práticas: conjunto não exaustivo de métodos de trabalho ou de medidas–modelo que deverão ser consideradas como as melhores para a aplicação do acervo de Schengen. entende-se que se trata actualmente dos treze Estados-Membros da UE. e bem assim velar por essa mesma aplicação correcta. a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à Associação destes Estados à Execução. 8 . As modalidades de participação do Reino Unido foram adoptadas na decisão do Conselho de 29 de Maio de 2000 (2000/365/CE) e as da Irlanda na decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2002 (2002/192/CE). assinado a 18 de Maio de 1999 (estes quinze Estados são a seguir designados por "Estados Schengen").Acresce que o Inventário servirá de instrumento de referência nas futuras avaliações a efectuar nos países candidatos. 3. pelo que deve. nos termos do artigo 8.º do Protocolo de Schengen.º do Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da UE. à Aplicação e ao Desenvolvimento do Acervo de Schengen. indicados no artigo 1. anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir designado por "Protocolo de Schengen"). ficando entendido que podem existir vários tipos de melhores práticas para cada parte específica da cooperação de Schengen. Nos casos em que o Inventário refere os Estados-Membros que aplicam o acervo de Schengen. O Grupo de Avaliação de Schengen aprovou as seguintes definições para a realização do exercício: Recomendações: conjunto não exaustivo de medidas que deverá permitir estabelecer a base da aplicação correcta do acervo de Schengen. a este respeito. 2. ser lido em cotejo com o Manual SIRENE. como um acervo que deve ser integralmente aceite por todos os Estados candidatos à adesão. O acervo de Schengen e as outras medidas tomadas pelas instituições no seu âmbito de aplicação são considerados. O Conselho ainda não decidiu sobre a aplicação dessas disposições. servindo pois também como indicador das tarefas a atribuir-lhes. a que se somam a Islândia e a Noruega. O Reino Unido e a Irlanda formularam o desejo de participar em certas disposições do acervo de Schengen. nos termos do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia.
em face das correspondentes recomendações. o que lhe confere um carácter evolutivo. apresentadas sob forma de quadro. * * * 9 . 6. controlar a correcta aplicação do acervo de Schengen pelos Estados Schengen. Por conseguinte. são apresentados relatórios ao Conselho a fim de verificar se estão reunidas as condições necessárias para a entrada em vigor das disposições do acervo de Schengen num Estado que deseje participar nessas disposições (ou em algumas delas) e. publicada no JO L 176. as medidas adoptadas neste quadro visam reforçar a integração europeia e. mas também o intercâmbio rápido e eficiente de informações. A extensão do acervo integrado na União Europeia está definida na Decisão do Conselho 1999/435/CE. o acervo de Schengen tem aumentado e tem sido alterado. em especial. descrevem-se sucintamente os conceitos fundamentais subjacentes às recomendações e às melhores práticas. nomeadamente detectando problemas e propondo soluções. 5. de segurança e de justiça. O primeiro volume do Inventário. Na parte "Generalidades". O Inventário actual inclui um capítulo consagrado ao SIS/SIRENE. aborda essencialmente a questão das fronteiras e do afastamento. que actualmente se chama "Grupo de Trabalho da Avaliação de Schengen". que foi distribuído aos países candidatos no Conselho de 28 de Fevereiro de 2002. de 10 de Julho de 1999. no âmbito dos controlos nas fronteiras e da cooperação policial. Desde a sua integração na UE. dar à UE a possibilidade de mais rapidamente se tornar num espaço de liberdade. O acervo de Schengen foi integrado no âmbito da UE pelo Protocolo de Schengen. por outro lado. Nos termos do mandato deste grupo. com as recomendações à esquerda e as melhores práticas à direita.4. O acervo de Schengen foi também enriquecido com os resultados das avaliações efectuadas no âmbito da Comissão Permanente de Aplicação e Avaliação do Acervo de Schengen. A livre circulação no interior do território dos Estados Schengen é uma liberdade que exige como contrapartida não apenas o reforço das fronteiras externas comuns e uma política eficaz e dissuasiva de afastamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular. nomeadamente à aplicação do Manual SIRENE. O segundo volume actual é consagrado ao Sistema de Informação de Schengen.
ou seja. sempre que os utilizadores dos sistemas de TI de Schengen tratarem informações classificadas da UE. tem o direito de esperar que o Estado Schengen de emissão dê seguimento a essa resposta positiva. assim como na preparação da secção nacional do SIS. Todas as indicações nacionais relacionadas com Schengen deverão. 1) Quanto à introdução de indicações no SIS.PARTE III: SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN RECOMENDAÇÕES E MELHORES PRÁTICAS NA ESPECIFICIDADE GENERALIDADES A lista de recomendações e melhores práticas que seguidamente se apresenta foi compilada essencialmente com base nos resultados das diversas avaliações efectuadas durante os últimos anos. condições essenciais da eficiência e utilidade do SIS. em princípio. a indicação deverá ser correcta. nos termos do disposto na Convenção. Por último.º L 101 de 11. o SIS 1 + ou SIS II e destina-se sobretudo a ser utilizado na criação de bases de dados nacionais que. 11 . por seu turno. quando um Estado Schengen dá execução a uma indicação. Se não o fizer sem uma justificação (jurídica) válida. fornecerão informações ao SIS. O presente inventário foi elaborado independentemente do seu sistema técnico. o princípio de base que lhe está subjacente é de que se deve procurar um equilíbrio entre introduzir o maior número possível de indicações no SIS. ser introduzidas no SIS mas. é de ter presente que. tanto as avaliações do SIS nos vários países como as avaliações mais específicas do SIRENE. recorda-se que. para que se lhe possa dar execução. seja qual for a forma assumida na arquitectura do SIS II. p.2001. é aplicável a Decisão do Conselho 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho (JO n.04. tão completa quanto possível e de proveniência conhecida. isso terá um impacto negativo na predisposição das autoridades (locais) para utilizarem o SIS e explorarem todo o seu potencial. e garantir que essas indicações sejam de boa qualidade. De qualquer modo.
nem seja necessário. o que significa que são o contacto de primeira linha. Embora não se espere. que os SIRENE assumam a responsabilidade por toda e qualquer acção relacionada com o SIS. pode-se considerar que os SIRENE são a interface humana do SIS. Conforme os casos. pois. O pessoal dos SIRENE deverá.O papel dos SIRENE no funcionamento do SIS é absolutamente essencial. ser competente e devidamente formado e ter boas relações com as autoridades nacionais e estrangeiras. tanto para os outros Gabinetes SIRENE como para as autoridades nacionais e utilizadores finais. os SIRENE deverão estar preparados para os resolverem autonomamente ou para os remeterem para as autoridades ou serviços competentes. 12 .
1 Sistemas e organização – Deverá ser criada uma secção nacional para o – SIS que assegure um funcionamento permanente (24 horas por dia. quando estas existam 1. deverão ser assumidos compromissos sobre o nível de manutenção e de qualidade do serviço – – Deverá ser garantido um tempo de resposta – O tempo de resposta deverá ser inferior a 5 rápido às consultas Os dados SIS disponíveis nos postos consulares têm de ser actualizados regularmente – Quando só está disponível o acesso off-line.2 Infra-estrutura de comunicação – Deverá existir uma rede nacional estável – A fim de garantir uma grande disponibilidade da rede.RECOMENDAÇÕES/MELHORES PRÁTICAS RECOMENDAÇÕES 1. 7 dias por semana. Secção nacional do SIS 1.SIS e quaisquer cópias técnicas nacionais. as actualizações das bases de dados deverão ser enviadas de duas em duas semanas e deve-se proceder a um controlo telefónico adicional – segundos O ideal seria que os postos consulares tivessem acesso em linha aos dados pertinentes do SIS – – A fim de garantir o funcionamento 24 horas por dia. deverão ser assumidos compromissos sobre o nível de manutenção e de qualidade do equipamento e do software Sincronização em tempo real das cópias Comparações regulares de bases de dados MELHORES PRÁTICAS 13 . 7 dias por semana) contando com suficiente apoio técnico a todo o momento – Garantir a integridade dos dados entre os N.
que é designado – como único ponto de contacto para cada Estado Schengen para as indicações SIS e o procedimento a seguir na sequência de uma resposta positiva – Deverá ser respeitado e aplicado o princípio de – que as indicações Schengen prevalecem sobre as indicações Interpol 2. indicando o número de identificação Schengen da indicação Continuidade da gestão.2 Organização e sistema – O SIRENE deverá garantir a cobertura permanente da comunicação com todos os outros SIRENE e as autoridades nacionais – Todo o pessoal. deverá ter competências e experiência para fornecer os serviços necessários aos outros SIRENE e tratar quaisquer indicações que dêem entrada – Além do pessoal administrativo e operacional.1 Estrutura nacional – Deverá ser criado um SIRENE. deverá estar integrado na mesma estrutura de gestão e situado no mesmo local A indicação Interpol deverá incluir uma nota para os Estados Schengen. SIRENE 2. incluindo os que é destacado para trabalhar fora das horas de expediente. aspectos técnicos e relativos ao pessoal Flexibilidade da organização do trabalho A fim de garantir um funcionamento permanente.RECOMENDAÇÕES 2. deverão ser assumidos compromissos sobre o nível de manutenção e de qualidade do equipamento e do software Os sistemas electrónicos de gestão do fluxo de trabalho e dos processos para os operadores SIRENE têm a vantagem de melhorar a qualidade do trabalho e reduzir o risco de erros 14 . – há uma clara necessidade de pessoal de apoio TI – Os SIRENE têm de estar equipados com um sistema eficaz e efectivo de gestão do fluxo de – trabalho – – MELHORES PRÁTICAS O acesso a todos os serviços responsáveis pela cooperação policial internacional deverá ser feito através de um único ponto de contacto.
MELHORES PRÁTICAS – O sistema de gestão electrónica do fluxo de trabalho e dos processos deverá interagir com a aplicação N. a fim de gestão.3 Recrutamento e formação – Os SIRENE deverão dispor de mão-de-obra – Deverá ser possível recorrer a um apoio à apta a funcionar por iniciativa própria. incluindo o acesso a serviços de garantir que os casos sejam tratados com consultoria jurídica ou outros serviços de eficiência especialistas fora do horário de expediente. como utilizáveis. deverá ser utilizada a norma ANSI/NIST–CLS 1–1993 ou as suas versões posteriores 2.º – Os SIRENE deverão ter a possibilidade de – A fim de garantir a recepção de imagens transmitir imagens rápida e eficazmente. sobre a execução das leis nacionais (incluindo um conhecimento teórico das actividades policiais).SIS e os sistemas nacionais no que respeita à gestão das indicações que entram e saem. conhecimentos básicos sobre questões jurídicas internacionais RECOMENDAÇÕES 15 . é preferível a sua transmissão por exemplo fotografias e impressões digitais electrónica – Para essa transmissão electrónica. a fim de permitir uma delegação de responsabilidades – Deverá ser dada especial atenção à gestão dos recursos humanos. o que constitui uma vantagem para a melhoria da qualidade do trabalho dos SIRENE – Dever-se-á criar um sistema de formação em matéria de gestão do fluxo de trabalho dos SIRENE – Todos os operadores deverão possuir bons conhecimentos sobre questões jurídicas nacionais. tendo em vista garantir uma continuidade em termos de pessoal. no mínimo. sobre os sistemas administrativos judiciais e de imigração nacionais e. o que inclui os avisos automáticos • de que foi aditado ou suprimido um marcador requerido • de quando se alterou uma indicação • da entrada de uma nova indicação nos termos do artigo 95.
bem como o número de respostas positivas no território nacional – A estratégia de recrutamento dos SIRENE deverá prever a validação dos ficheiros do artigo 95. um conhecimento aprofundado da Convenção de Schengen e da respectiva regulamentação. bons conhecimentos sobre a legislação nacional e internacional. antes da utilização operacional do SIS – O pessoal existente deverá ter conhecimentos – Este deverá ser um aspecto crucial do linguísticos suficientes recrutamento e da formação em exercício do pessoal SIRENE – O pessoal SIRENE deverá ter prioridade em matéria de formação linguística – O intercâmbio de formulários na língua do país de emissão e em inglês é a prática corrente 16 . pelo menos uma vez por ano – Intercâmbio regular de operadores. cuja experiência se tem revelado muito vantajosa e que contribui para reduzir o período de formação Estabelecer normas e um entendimento comuns MELHORES PRÁTICAS Os serviços jurídicos especializados podem ser prestados através do recrutamento a nível interno de consultores jurídicos ou da organização de cursos de formação jurídica para o pessoal dos SIRENE – – – Formação comum.– RECOMENDAÇÕES Deverão ser recrutadas pessoas com – conhecimentos especializados a nível jurídico.º. a iniciar antes da utilização operacional do SIS – Os níveis de recrutamento deverão ter em conta o número de indicações nacionais e a revisão dessas indicações no fim do seu período de validade. bem como um conhecimento teórico das actividades policiais Será necessário recrutar pessoal com formação a nível de execução da lei.
na falta de apoio a nível da tradução 17 .RECOMENDAÇÕES – Para uma maior eficácia da comunicação bilateral. deverão ser utilizadas línguas conhecidas por ambas as partes MELHORES PRÁTICAS – É obviamente da maior conveniência à que os operadores tenham bons conhecimentos das línguas mais faladas. tendo em vista a comunicação directa e a capacidade de utilizar documentação.
em caso de resposta positiva As indicações deverão ser controladas previamente na base de dados nacional e daí transferidas para o N.1 Consulta e interface utilizador – Será necessário proceder a consultas ou a – investigações que vão além da concordância exacta – A consulta única dos sistemas nacional e – internacional é o modo mais eficaz de garantir a consulta sistemática do SIS.RECOMENDAÇÕES 3. deverá ser verificada a correcção e a relação com Schengen dos dados nacionais pré-existentes – Indicar claramente as informações e instruções – sobre as operações que o utilizador final tem de realizar. consultas com caracteres polivalentes. Utilizadores finais 3. a fim de evitar operações adicionais ao utilizador final – Antes do carregamento inicial dos dados relativos às indicações nacionais para o SIS. os utilizadores finais deverão poder dispor do maior número possível de instrumentos de consulta de dados – As informações relativas às indicações nacionais e internacionais deverão aparecer simultaneamente – O utilizador final deverá poder dispor no primeiro ecrã da informação de que a pessoa é considerada perigosa e/ou está armada – Ao inserir as indicações nacionais.SIS de forma automatizada Em caso de usurpação de identidade. a inserção da – indicação no SIS deverá ser programada como uma função por defeito. consultas segundo uma lógica difusa (fuzzy) e "soundex" Dever-se-á garantir que a legislação nacional não impeça essa consulta única Dever-se-á garantir que a consulta única seja rápida e fácil – A fim de possibilitar as consultas directas. – – É preferível o acesso directo MELHORES PRÁTICAS Como por exemplo consultas fonéticas. mostrar claramente no ecrã o procedimento a seguir para o tratamento de uma resposta positiva relativa a uma usurpação de identidade e as investigações a realizar posteriormente para verificar se a pessoa é a vítima ou o autor da usurpação 18 .
controlo fronteiriço.2 Formação – Garantir a sensibilização das partes interessadas – no SIS: polícia e outros serviços (de execução da lei). terrorismo) ou através da CEPOL As autoridades responsáveis pela segurança pública poderiam ser (mais) sensibilizadas para a possibilidade de inserir indicações ao abrigo da alínea b) do n. ainda antes da utilização operacional do SIS – – – 19 . e a aplicação deverá verificar ambos na mesma consulta Prever a formação contínua das partes interessadas Colocar um sistema de formação à disposição dos utilizadores finais Assegurar um contacto estreito entre as partes interessadas e os SIRENE. do número do documento. cooperação judicial. através de agentes de ligação Promover a sensibilização através dos grupos de trabalho competentes (cooperação policial.RECOMENDAÇÕES – As aplicações deverão ser desenvolvidas de – modo a serem de utilização fácil. se for caso disso. a fim de permitir a utilização de meios rápidos e eficazes para a realização das tarefas relativas ao SIS – MELHORES PRÁTICAS Sempre que necessário. Grupo Operacional dos Chefes das Polícias. bem como na formação contínua. o sistema deverá verificar tanto os dados relativos a pessoas como os dados relativos a documentos – A interface utilizador deverá permitir e favorecer a inserção em simultâneo do nome e.º Explicar as consequências da supressão dos controlos fronteiriços internos para o trabalho da polícia Explicar a utilização do SIS como instrumento policial quotidiano A formação deverá abranger tanto as consultas do sistema como a inserção de indicações O pessoal SIRENE deverá participar na formação SIS das escolas de polícia 3. magistrados e autoridades competentes – para a investigação e o exercício da acção penal – – – – A formação sobre o SIS deveria ser integrada na – formação inicial dos utilizadores finais. a consulta do SIS poderia ser combinada com sistemas de consulta existentes Ao inserir um nome durante uma consulta.º 2 do artigo 96.
assim como informação. de modo a reduzir as necessidades em matéria de formação 20 . incluindo o Manual SIRENE. material de formação e de reciclagem Antes da utilização operacional do SIS.– – – – RECOMENDAÇÕES Deverão ser elaborados manuais sobre os – procedimentos internos Deverão ser publicadas instruções actualizadas que incluam as novas funções Antes de iniciar o trabalho no âmbito de Schengen. deveria ser organizada uma – formação em cascata Deverão ser previstos cursos de reciclagem logo que os utilizadores finais adquiram uma certa experiência – MELHORES PRÁTICAS A Intranet da polícia ou outros meios de comunicação deveriam colocar manuais à disposição dos agentes. um boletim informativo sobre a situação do projecto destinado aos utilizadores finais poderá reforçar e garantir o seu interesse A implementação do SIS deverá ser uma extensão fluida dos actuais métodos de consulta nacionais.
que era incompatível com a indicação "secundária" 21 ..os termos do artigo 95. 4. antes de serem disponibilizadas ao utilizador final - - - As regras de prioridade e incompatibilidade deverão ser respeitadas - - Informar as autoridades que inserem indicações no SIS acerca das consequências dessas inserções e.º ainda que não tenha sido possível validar antecipadamente todos os ficheiros sobre indicações ao abrigo do artigo 95. as indicações deverão ser disponibilizadas aos utilizadores finais. neste caso.1 Tratamento de dados Inserção / alteração / supressão de indicações Ao serem inseridas.º. se a indicação for executada Os operadores dos SIRENE deverão ser autorizados a suprimir manualmente as indicações que não respeitem as regras de prioridade e incompatibilidade As indicações "secundárias" sobre uma pessoa deverão continuar disponíveis para poderem ser inseridas quando expirar a primeira indicação sobre a pessoa. têm de ser instaurados procedimentos para assegurar uma análise rápida do ficheiro. todas as indicações deverão satisfazer os critérios que garantem que será dado seguimento à indicação - MELHORES PRÁTICAS - - Analisar os ficheiros das indicações . Garantir que o sistema SIRENE de gestão do fluxo de trabalho emite um aviso automático quando é inserida uma nova indicação ao abrigo do artigo 95.º existentes.. da obrigação de dar seguimento a uma resposta positiva Instaurar procedimentos nacionais que definam as responsabilidades pela apresentação cabal dos pedidos de extradição ou de localização de veículos furtados. assim que o sistema lhes seja aberto.RECOMENDAÇÕES 4. em especial. sem aguardar o resultado da análise do formulário A pelos SIRENE.
. como o envio das indicações para centros de inserção de dados . automatizada: o facto de os SIRENE terem de copiar manualmente essas indicações dos sistemas nacionais para as inserir no SIS causa frequentemente atrasos .O número de matrícula de um veículo não qualidade dos dados para evitar que as deverá voltar a ser utilizado enquanto for indicações do SIS afectem pessoas a elas objecto de uma indicação do SIS alheias .Sempre que não seja possível a introdução directa. na medida do possível.Deverão ser tomadas medidas em matéria de .º.Os números de identificação Schengen não deviam ser reutilizados .Antes de se prorrogar a validade de uma indicação. se apura que um veículo furtado foi adquirido licitamente por um comprador de boa fé 22 .Descentralizar tanto quanto possível a inserção das indicações (em especial sobre objectos) para evitar demoras devidas aos trâmites administrativos internos. dever-se-á reapreciar o seu prazo de validade e relevância . deverão ser disponibilizados meios de transmissão rápidos para enviar a informação do nível local ao nível da inserção dos dados. em especial nas indicações sobre menores desaparecidos e veículos furtados .A legislação nacional deveria permitir todas as acções. designadamente os "controlos específicos" ao abrigo do artigo 99.A inserção das indicações devia efectuar-se de preferência em tempo real .É prática normal uma indicação ser suprimida do SIS e mantida apenas na base de dados nacional quando.RECOMENDAÇÕES MELHORES PRÁTICAS .O intervalo de tempo entre o incidente e a inserção de uma indicação no SIS devia ser reduzido ao mínimo . nos casos previstos na lei nacional.A inserção das indicações que preenchem os critérios de Schengen no SIS deverá ser.
sobre a situação do processo.º. dever-se-á verificar se não há dupla indicação MELHORES PRÁTICAS – O sistema devia procurar automaticamente eventuais indicações duplas.RECOMENDAÇÕES – A inserção sistemática das indicações no SIS deveria ser melhorada e deveriam ser fixados critérios nacionais para tal inserção – Ao efectuar-se a inserção. – Toda a troca de informação que não exija carta rogatória deverá processar-se através dos SIRENE – Sempre que possível e/ou oportuno. ou pelo menos uma resposta preliminar. através de uma busca que fosse além da correspondência exacta 4. os SIRENE poderão facilitar todas as novas trocas de informação subsequentes à detenção – Dever-se-á garantir que também as autoridades responsáveis pelos nacionais de países terceiros estejam permanentemente disponíveis ou organizadas de forma que permita respeitar os prazos para dar informações suplementares: podia autorizar-se o acesso dos SIRENE às bases de dados dessas autoridades 23 . os SIRENE têm de ser o único ponto de contacto e são responsáveis pela troca de informação pós resposta positiva.2 Seguimento das respostas positivas – Os SIRENE têm de ser os únicos pontos de contacto e o canal único para a transmissão de toda a informação relacionada com o procedimento pós-resposta positiva – P ara as indicações ao abrigo do artigo 95. pelo menos até ao início do processo oficial de extradição –Deverá ser enviada no prazo fixado uma resposta.
º deviam ser suprimidas quando são executadas as medidas de protecção – Uma indicação sobre um veículo furtado (seja ela dupla) deverá ser suprimida logo após a resposta positiva.RECOMENDAÇÕES –Devia ser suprimida do SIS. para evitar problemas na devolução do veículo – Definir os papéis e responsabilidades das partes interessadas – Há uma resposta positiva quando um Estado Schengen reage a uma indicação emitida por outro Estado Schengen – Todas a respostas positivas deverão ser escrupulosamente registadas. sobre adultos que não é necessário colocar sob protecção internacional. uma vez concretizada a extradição – As indicações ao abrigo do artigo 96.º não deviam ser suprimidas após uma resposta positiva – As indicações ao abrigo do artigo 97. deverão ser suprimidas após uma resposta positiva – Outras indicações ao abrigo do artigo 97. uma indicação assim que deixasse de haver necessidade da mesma MELHORES PRÁTICAS – As indicações ao abrigo do artigo 95.º – As respostas positivas deviam ser classificadas por artigo –Deviam ser definidos procedimentos para garantir que as acções sobre objectos extraviados sejam rapidamente executadas –Fornecer estatísticas sobre as respostas positivas 24 .º.º deviam ser suprimidas. incluindo as respostas às indicações ao abrigo do artigo 96.
através de uma ligação entre as bases de dados nacionais pertinentes e a base de dados N. de preferência de forma automatizada. em tempo real. na sequência da alteração/supressão no sistema nacional –As indicações deverão ser o mais completas possível MELHORES PRÁTICAS – Considera-se executado quando a inserção no SIS está fixada como escolha por defeito.3 Medidas relativas à qualidade dos dados –Inserção automatizada dos dados SIS.1 – Os dados contidos na indicação deviam ser cotejados.SIS –A par da inserção automatizada das indicações deverá haver uma alteração/supressão automatizada. no SIS. com os registos nacionais – As indicações deverão ser actualizadas com a informação suplementar que vá ficando disponível.RECOMENDAÇÕES 4. como o número de um documento emitido ou o número de identificação de um veículo furtado – O SIRENE do país de origem de um objecto furtado deverá facultar informações suplementares para actualizar a indicação 25 . como recomendado no Capítulo 3.
inscrevendo por exemplo "desconhecido" em campos obrigatórios. e efectuar amostragens de todas as categorias de indicações – Os SIRENE deviam ser implicados na formação dos utilizadores – As lista de respostas positivas deviam ser cotejadas com as listas de respostas positivas suprimidas – O quociente indicações/respostas positivas devia ser revisto e estudado – Dever-se-ia apurar periodicamente junto das autoridades locais se é necessário manter uma indicação sobre um menor desaparecido – Devia ser disponibilizada aos utilizadores finais informação específica sobre regras de transliteração – Não é permitido inserir informação impossível de despistar. incluindo a de ter acesso às bases de dados nacionais. ou deixando em branco campos facultativos em vez de inscrever "desconhecido" ou "?" –Os utilizadores finais deverão receber formação sobre qualidade dos dados 26 .º –Deverão ser respeitadas as regras de transliteração MELHORES PRÁTICAS – Os SIRENE deviam possuir competência interna e meios operacionais e técnicos para garantir a qualidade dos dados.RECOMENDAÇÕES –Os SIRENE deveriam funcionar como gestores da garantia de qualidade –Os SIRENE têm de validar todas as indicações ao abrigo do artigo 95.
– Além disso. por forma a que estejam correctas e em qualquer momento reflictam a situação efectiva.RECOMENDAÇÕES 5. SIRENE e sistemas destinados ao utilizador final) deverá constituir parte integrante de toda a política de segurança desenvolvida pelas autoridades ligadas a esses sistemas. – A política de segurança deverá ser documentada por escrito pelas autoridades competentes.1. – Na medida do possível. as medidas de segurança deverão ser actualizadas ou revistas uma vez por ano. – É essencial atribuir os recursos necessários à elaboração e manutenção das medidas de segurança. proceder-se-á à actualização ou à revisão.SIS. Segurança 5. Organização dos trabalhos em matéria de segurança de dados – A determinação da política de segurança para os sistemas informáticos Schengen (N.SIS. na sequência de ocorrências significativas/graves ou alterações de sistema com implicações para a segurança de dados. C. – Haverá que estabelecer a nível nacional os procedimentos e as competências que assegurem a actualização e revisão constante das medidas de segurança. MELHORES PRÁTICAS 27 .
utilizado para o tratamento de dados SIS. Dever-se-á. manter um registo permanente do equipamento informático relevante. O acesso a dados e equipamento do SIS. 5. Organização da segurança – Os trabalhos em matéria de segurança de dados deverão. em função da sua importância. repetidos de cinco em cinco anos – 28 . eventualmente mediante uma descrição das tarefas individuais. deverá existir uma documentação actualizada de redes e sistemas que identifique. – Será conveniente documentar num organigrama a organização dos trabalhos em matéria de segurança. portanto. ser efectuados no âmbito de uma estrutura de segurança que poderá envolver uma ou mais autoridades.3. – Deverão estar bem definidas as responsabilidades e competências das pessoas que trabalham no sector da segurança de dados.RECOMENDAÇÕES 5. a conexão ou funcionalidade dos diferentes elementos dos sistemas. O acesso aos dados SIS só será permitido quando tal for necessário para o cumprimento das tarefas atribuídas à pessoa – MELHORES PRÁTICAS – – 5.2. Além disso. deverá ser exclusivamente restringido a pessoas que tenham uma autorização específica. Controlo dos activos – Haverá que assegurar que todos os elementos essenciais (activos) dos sistemas sejam conhecidos.4. nomeadamente. se for caso disso. Segurança a nível do pessoal – Controlos de segurança do pessoal como parte integrante do processo de recrutamento. para assegurar a sua protecção.
Haverá que implementar procedimentos de retorno por forma a assegurar que os resultados sejam tidos em conta. Deverá ser ministrada a esse pessoal a formação necessária. nomeadamente sobre as regras vigentes em matéria de segurança de dados. O não cumprimento das regras de segurança deverá ser devidamente sancionado. A descrição das tarefas do pessoal que tem acesso a dados e equipamento para tratamento de dados SIS deverá incluir uma informação sobre as responsabilidades em matéria de segurança. Haverá que definir vias de comando e procedimentos para notificar com a possível brevidade ocorrências reais ou suspeitas. O pessoal que não pertença a nenhuma autoridade nacional deverá estar sujeito a regras de sigilo e confidencialidade. de acordo com a legislação nacional. com implicações para a segurança.– em causa. uma vez tratada e encerrada a ocorrência. As práticas de recrutamento de pessoal deverão privilegiar os conhecimentos no domínio da segurança de dados. – – – – – – – – – 29 . Todo o pessoal interno e externo deverá ter conhecimento deste procedimento. O pessoal em causa deverá dispor da necessária habilitação ou certificação e Ter acesso aos dados do SIS apenas na medida do necessário para o desempenho das suas tarefas.
– Será conveniente estabelecer uma área de segurança de classe II. O acesso às zonas protegidas onde se encontram as instalações de tratamento de dados e de arquivo electrónico do SIS deverá estar sujeito o controlos e ser restringido às pessoas autorizadas. p. deverão estar situadas em zonas seguras.SIS. dispositivos de bloqueio. Pessoas estranhas que entram nas zonas protegidas deverão estar sujeitas a vigilância – – – – Controlo das entradas e saídas – 1 Decisão do Conselho 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho (JO n.5. para o tratamento de todos os dados SIS (na medida em que as instalações de tratamento de dados SIS lidam com informações confidenciais da UE. protegidas e delimitadas com barreiras físicas adequadas e sujeitas a medidas de controlo do acesso. mediante. por exemplo.04. 1) 30 .5. tal como definida na Decisão do Conselho de 19 de Março de 2001 1. Os muros exteriores deverão ter uma construção sólida e as portas de acesso deverão estar devidamente protegidas para impedir o acesso de pessoas não autorizadas. de qualquer modo pelo menos uma área de segurança de classe II) Computadores instalados nas caves Zonas de segurança diferenciadas Cartões de acesso Guardas Controlo por televisão em circuito fechado (CCTV) – – – – – – Os espaços deverão ser adequadamente protegidos contra toda e qualquer forma de intrusão.º L 101 de 11. ou ser dotadas de outros meios que permitam o controlo do acesso físico. Segurança física – As instalações de tratamento de dados SIS (N. será necessária. alarmes e fechaduras.2001. C. Os edifícios ou locais onde se encontram as instalações de tratamento de dados do SIS deverão dispor de uma área de recepção com pessoal.SIS e SIRENE) e outros recursos sensíveis. nomeadamente os arquivos electrónicos. mecanismos de controlo.
– – – ou passar por um controlo de segurança. a fim de minimizar o risco de potenciais ameaças. o seguinte equipamento: ● Alimentação ininterrupta de energia (UPS) que assegure o funcionamento das funcionalidades mais importantes ● Um gerador de apoio que permita continuar o tratamento de dados em caso de falha prolongada de enérgia.6. incêndio. Estas pessoas só deverão ter acesso para uma finalidade específica. sujeito a controlo e testes periódicos.1. O equipamento de tratamento de dados SIS será colocado num local de acesso limitado Haverá uma vigilância permanente. sobreaquecimento devido a uma avaria no sistema de climatização. Equipamento de tratamento de dados SIS – – – – – Sistemas de detecção de incêndios. Segurança de equipamento – 5. nomeadamente ataques criminosos ou terroristas. sujeita a autorização. O pessoal de manutenção externo só deverá ter um acesso restrito às zonas protegidas se for estritamente necessário Esse acesso deverá ser devidamente autorizado e vigiado. Para assegurar a alimentação contínua de energia deverá estar disponível. calor e fumo Sistemas automáticos de extinção de incêndios Ar condicionado adequado – 31 .6. desmoronamento das estruturas na sequência de uma explosão e infiltrações de água. Todo o equipamento utilizado no tratamento e arquivo de dados SIS deverá ser protegido contra danos ou perdas acidentais e acesso não autorizado. 5.
quando não estão a ser utilizadas.- - RECOMENDAÇÕES Os cabos de telecomunicações deverão ser devidamente protegidos. os PC e as impressoras deverão dispor de mecanismos que impeçam que pessoas não autorizadas leiam os dados. senhas ou outro tipo de controlo.6.7 Gestão das comunicações e do funcionamento 5. incluindo as impressoras que se encontrem em locais acessíveis ao público.2 Terminais e PC Os terminais. Os terminais e os PC. no mínimo.1 Procedimentos operacionais e responsabilidades Os procedimentos operacionais estabelecidos por cada um dos Estados-Membros deverão ser documentados e constantemente actualizados Deverão incluir. A reparação e manutenção só podem ser confiadas a pessoal autorizado. Deverão ser instituídos procedimentos para vigiar as impressões feitas a partir do ecrã e as listas de dados SIS As sessões em PC e terminais deverão cessar automaticamente após um período de inactividade ou ser protegidas por mecanismos de bloqueio.7. deverão estar sob vigilância permanente. os seguintes elementos: - 32 . - - - 5. controlos periódicos da ligação entre o sistema de apoio e o sistema operacional MELHORES PRÁTICAS - Sítios de reserva frios/quentes e sítios espelho Em locais afastados de modo a que um acidente que afecte um dos sítios não tenha repercussões no outro 5. O equipamento das redes electrónicas deverá estar instalado em espaços ou armários fechados à chave. Sistema de apoio separado.
nomeadamente a nível de equipamento. etc. actualização de programas antivírus. como por exemplo.• • • • • • - - RECOMENDAÇÕES Procedimentos relativos à gestão quotidiana. Deverão existir planos de emergência e procedimentos escalonados de intervenção no caso de incidentes susceptíveis de interromper o funcionamento do sistema e de impedir total ou parcialmente o acesso aos sistemas informáticos Schengen Deverão existir procedimentos específicos para detectar e actuar em caso de incidentes que. embora não impossibilitando o acesso a todo o sistema. software ou procedimentos As responsabilidades e os procedimentos de gestão das mesmas deverão estar claramente definidas.2 Procedimento em caso de incidentes - - 33 . em caso de dificuldades técnicas ou de funcionamento imprevistas Procedimentos para o relançamento e reinstalação do sistema em caso de avaria Deverá ser assegurado um controlo satisfatório de todas as alterações das instalações e dos sistemas de tratamento de dados SIS. vigilância da rede. MELHORES PRÁTICAS 5. comprometam a segurança dos dados. cópias de segurança.7. Procedimentos relativos à gestão de suportes de dados e outros activos procedimentos relativos às restrições de acesso Instruções em caso de erro ou outras circunstâncias excepcionais Contactos de apoio.
… • 5.3 Protecção contra software malévolo A protecção da integridade do software e dos dados exige uma série de medidas de segurança que permitam prevenir e detectar a introdução de software malévolo e que contribuam para a subsequente reinstalação do sistema. As eventuais excepções deverão ser documentadas. cifrados. com actualização periódica de definições dos vírus e varrimento dos servidores. cavalos de Tróia e outras formas de software malévolo Deverão ainda abranger. por exemplo.7. PC e computadores portáteis.7. os seguintes elementos: Uma política formal que exija o respeito das licenças de software e proíba a utilização e software não autorizado Deverão ser instalados programas antivírus e programas de reparação em todos os PC.RECOMENDAÇÕES 5. vermes. dos ficheiros de configuração e das aplicações - MELHORES PRÁTICAS - • • • Proibir os anexos com ficheiros exe.. Estas medidas deverão incluir controlos para a protecção contra vírus. Todos os anexos a mensagens de correio electrónico e todos os ficheiros descarregados deverão ser verificados para detectar software malévolo antes da sua utilização.4 Cópias de segurança Fazer cópias diariamente 34 . com macros ou senhas. no mínimo. Deverá ser indicado onde é efectuado este controlo. nos servidores de correio electrónico ou no acesso à rede Deverão existir procedimentos estabelecidos de reacção a incidentes relacionados com vírus Há que fazer regularmente cópias de segurança dos dados SIS.
- - - RECOMENDAÇÕES Todos os sistemas de cópias de segurança serão testados periodicamente para garantir que cumpram as exigências do plano de funcionamento Os dados das cópias de segurança deverão beneficiar da protecção física necessária e ser colocados em diferentes localizações geográficas Os procedimentos de reinstalação deverão ser controlados e testados regularmente MELHORES PRÁTICAS - Guardar as cópias em pelo menos dois locais diferentes - Semestralmente 5.º 2 do artigo 102.5 Gestão da rede A transmissão nacional de dados SIS deverá .Securizar as comunicações entre o SIRENE e a confidencialidade dos dados SIS quando as agências no terreno/agentes operacionais são transmitidos através de redes de no que diz respeito ao intercâmbio de dados comunicações. pessoais Não pode haver acesso aos dados SIS a .º) Deverão ser definidos procedimentos que regulem a gestão e o arquivo de dados SIS.Evitar que se aceda à Internet através da rede partir de redes públicas como a Internet da polícia A transmissão de senhas e de outros elementos de segurança deverá ser protegida por meio de métodos de cifragem O número de cópias técnicas de dados SIS deverá limitar-se ao mínimo necessário (cf. Estes procedimentos deverão incluir as seguintes disposições: - - 5.7.Rede cifrada/ rádio / fax processar-se exclusivamente em rede protegida contra o acesso não autorizado A rede deverá estar sob vigilância permanente Deverão ser tomadas medidas que assegurem .7. por forma a proteger esses dados contra a transmissão não autorizada ou a utilização abusiva.6 Gestão dos suportes electrónicos - - - 35 . n.
política da "secretária limpa" Os arquivos electrónicos proporcionam as melhores garantias de segurança. deverão ser destruídas após a utilização Validação das consultas por amostragem 5. Todos os suportes de dados SIS deverão ser devidamente assinalados e suficientemente protegidos durante a transmissão. ser tratados por forma a eliminar todos os dados SIS.• • RECOMENDAÇÕES O acesso aos arquivos electrónicos que contêm dados SIS deverá ser restringido a pessoas autorizadas. MELHORES PRÁTICAS - • - - Os arquivos deverão ser protegidos O acesso aos arquivos deverá ser controlado e restringido ao pessoal designado para o efeito Esse acesso deverá ser vigiado e registado Os arquivos deverão ser geridos de forma a garantir que são aplicadas políticas de supressão - - - - - As actualizações da base de dados do SIS deverão ser enviadas para os postos consulares através de suportes cifrados e por correio diplomático Prevenir a distribuição errada de dados devido a uma reciclagem incorrecta de materiais.8 Controlo do acesso dos utilizadores Estabelecer-se-á um procedimento de registo e de anulação do registo dos utilizadores para efeitos de acesso aos diferentes sistemas e serviços. inclusive papel Substituição dos suportes efectuada por autoridades competentes ou empresas aprovadas/sujeitas a controlo de segurança Procedimentos de armazenagem e destruição de materiais/. Os suportes que sejam obsoletos ou deixem de ser necessários deverão ser tornados inutilizáveis e. em caso de reutilização. Este procedimento deverá incluir os seguintes elementos: 36 . considerou-se que a combinação de um cartão magnético e de um código pessoal seria a melhor solução Será de evitar impressões feitas a partir de arquivos electrónicos. mas se tal for necessário. incluindo o registo de acesso e de utilização dos ficheiros e instrumentos de controlo Os arquivos electrónicos poderão incluir funções automáticas de limpeza e de supressão No caso dos arquivos físicos.
não se deverá autorizar a utilização de códigos de identificação colectivos. podendo os utilizadores ser responsabilizados pelas mesmas. por exemplo - A identificação e a ficha do utilizador poderão ser automaticamente ligadas ao estatuto pessoal – A senha deverá ser alterada de dois em dois ou de três em três meses 37 . Os códigos de identificação e as fichas dos utilizadores supérfluos deverão ser periodicamente verificados e apagados. MELHORES PRÁTICAS - A aplicação poderá incluir uma função técnica que encerre automaticamente a ficha de um utilizador que não tenha sido usada durante duas semanas. A atribuição e gestão de senhas deverá ser controlada mediante um procedimento formal que assegure que: Os utilizadores recebam instruções e conheçam as suas obrigações em relação à respectiva senha. indispensáveis ao cumprimento normal das suas tarefas. que permitam registar as diversas operações efectuadas. assim que os seus utilizadores tenham deixado de exercer as funções que justificavam esse acesso Deverá verificar-se periodicamente se o nível de acesso atribuído corresponde ao perfil do utilizador. O utilizador individual deverá dispor apenas dos direitos de acesso mínimos. As senhas em caso algum deverão ser guardadas no sistema informático sem protecção. Deverá ser estabelecido um procedimento que assegure a revisão periódica de todos os direitos de acesso dos utilizadores.• • • • • - • • • • - RECOMENDAÇÕES Deverão utilizar-se códigos de identificação inequívocos dos utilizadores. Deverão ser imediatamente anulados os direitos de acesso aos dados SIS. As senhas sejam comunicadas de uma forma segura ao utilizador. por conseguinte. Os utilizadores deverão alterar regularmente as respectivas senhas e não deverá ser permitida a repetição de senhas.
das tentativas de conexão ou das conexões falhadas.ºda Convenção Schengen - Durante o período previsto no artigo 103.9 Vigilância do acesso e utilização do sistema – A utilização a nível nacional dos sistemas informáticos Schengen deverá ser vigiada a fim de detectar actividades não autorizadas - MELHORES PRÁTICAS As conexões e pistas de auditoria relativas às fichas SIRENE deverão ser vigiadas de forma proactiva e conservadas durante um período suficientemente longo. em conformidade com o direito nacional - Os sistemas electrónicos de gestão do fluxo de trabalho e dos processos constituem a melhor maneira de garantir que todos os movimentos relativos a uma ficha SIRENE são registados e controlados - A transmissão de dados pessoais deverá ser registada em conformidade com o artigo 103. a identificação e localização do terminal.RECOMENDAÇÕES 5. deverá ser mantido um registo das entradas dos utilizadores no sistema e. se possível. na medida do possível. das saídas. a data ou a hora do incidente e.10 Desenvolvimento e manutenção A fim de minimizar o risco de danos nos sistemas operacionais deverão ser estabelecidas medidas de controlo dos dados e programas 38 . 5. assim como das tentativas de utilização não autorizada de dados - Os dados registados deverão incluir a identificação do utilizador.º.
Antes de ser autorizada. a actualização deverá ter sido suficientemente testada e documentada Deverá ser encontrado um sistema de teste. Os planos de emergência deverão. a menos que estes tenham sido tornados anónimos. que permita ensaiar as alterações antes que estas se tornem operacionais e sem introduzir dados relativos ao teste no sistema operacional Deverá ser evitada a utilização de dados SIS reais para efeitos do teste. Cada Estado Schengen deverá estabelecer e implementar um plano de emergência adequado. diferente do ambiente de produção. no mínimo. na sequência de problemas a nível da infra-estrutura TI nacional Os planos de emergência deverão basear-se numa avaliação das ameaças que possam tornar o sistema inacessível e no impacto dessas ameaças sobre os restantes Estados Schengen.11 Plano de emergência - • • - - 39 .SIS ou à rede Alguns ou todos os utilizadores ficarem impossibilitados de pesquisar dados SIS. nomeadamente para as seguintes situações: Ser constatada uma impossibilidade de acesso aos N.RECOMENDAÇÕES Será sobretudo necessário assegurar que a actualização dos sistemas operacionais. só se efectue mediante autorização prévia. nomeadamente das bibliotecas de programas. incluir os seguintes elementos: MELHORES PRÁTICAS - - - 5.
- MELHORES PRÁTICAS • • • • - 5.RECOMENDAÇÕES • As condições para accionar os planos e as medidas que deverão ser imediatamente tomadas para avaliar a situação Procedimentos escalonados de intervenção.12 Controlo Controlos de segurança periódicos. tendo em vista informar as autoridades nacionais de gestão.SIS mais importantes para servidores alternativos Procedimentos de reinstalação. realizados por pessoas exteriores ao departamento de TI. o C.SIS e os restantes Estados Schengen Procedimentos de emergência. com descrição das medidas a tomar. 40 . com descrição das medidas a tomar para repor o funcionamento normal. com descrição das medidas a tomar para transferir temporariamente as operações N. na sequência de um incidente que comprometa a acessibilidade do sistema Procedimentos de recurso. de acordo com os procedimentos acordados para os Estados Schengen. Deverá proceder-se periodicamente à actualização dos planos de emergência e a testes das rotinas seguidas pelo pessoal Deverão ser estabelecidos procedimentos que assegurem um controlo permanente do cumprimento de todas as regras e disposições aplicáveis a nível nacional e a nível da UE.
relativamente a Schengen. . O actual segundo volume do Inventário aborda especificamente o Sistema de Informação de Schengen e o SIRENE. nomeadamente em termos práticos.O objectivo do Inventário é clarificar e aprofundar o acervo de Schengen. O primeiro volume do Inventário foi publicado em Fevereiro de 2002 e aborda as questões do controlo das fronteiras externas e do afastamento e readmissão. de forma a que possa servir de exemplo para os Estados aderentes a Schengen e para os que já aplicam plenamente esse acervo. Este volume fornece indicações úteis aos países candidatos à adesão à União Europeia sobre o que deles se espera.
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