Source: http://docplayer.com.br/1867487-Pagara-a-vista-ao-portador.html
Timestamp: 2016-12-10 01:43:21+00:00
Document Index: 70092392

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 96', 'Artigo 96', 'Artigo 1', 'artigo 9']

⭐«PAGARÁ À VISTA AO PORTADOR»
Download "«PAGARÁ À VISTA AO PORTADOR»"
Sérgio Canejo Duarte
1 «PAGARÁ À VISTA AO PORTADOR» A garantia de pagamento nas emissões de moeda metálica e moeda fiduciária para as ex-colónias Desde 1864 data da sua fundação que o Banco Nacional Ultramarino funcionava como banco central e emissor para as então colónias portuguesas. Assim sendo, a emissão de papel-moeda que aí circulava era privilégio do BNU. Esta posição teve alterações em Angola, em que a partir de 1926 o privilégio foi cedido ao então recém-criado Banco de Angola; e na Índia Portuguesa, onde a partir de 1961 este foi perdido com a invasão da União Indiana. Em 1975, com a independência das ex-colónias, o privilégio emissor do BNU passou para os novos bancos centrais dos países que emergiram daquelas possessões ultramarinas de Portugal. Exceção feita a Macau onde o BNU, enquanto subsidiária da Caixa Geral de Depósitos, continua a emitir papel-moeda. Durante esse período de vigência do privilégio do BNU, este, enquanto banco emissor, tinha contratado com o Estado português a emissão de papel-moeda através da Carta de Lei de 16 de Maio de 1864, bem como de outros contratos posteriormente celebrados. Com esta função, o BNU era agente e depositário das suas próprias emissões, para desta forma, garantir o pagamento das notas bancárias que emitia. Para tal, estava obrigado a constituir e a manter (como qualquer outro banco central), uma reserva monetária que suportasse o volume fiduciário que tinha em circulação nas várias ex-colónias. Esta reserva era constituída de participações financeiras nacionais ou internacionais e, principalmente, depósitos de divisas internacionais e de metal precioso exemplos houve em que a reserva era em parte composta por valores em moeda de prata como foi o caso dos Certificados de 1944 em Macau. A reserva monetária era constituída para garantir a circulação fiduciária de todas as excolónias e existia numa «conta inteiramente independente de todas as outras do Banco»1 1 Os valores que compunham a reserva eram alocados nessa conta especial da sede do BNU, na qual, os movimentos efetuados eram fiscalizados periodicamente por esta, e pelas caixas-filiais das várias ex-colónias. [ver imagens 1 e 2] Para complementar a supervisão do volume da circulação fiduciária, cada ex-colónia tinha um limite de emissão estabelecido entre o BNU e o Estado português. Este definia o 1 Artigo 19.º dos Estatutos do Banco Nacional Ultramarino. 12 montante máximo pelo qual o somatório dos valores faciais em circulação não podia ultrapassar. Esse limite era pré-estabelecido legalmente e outorgado em Boletim Oficial das ex-colónias. A reserva monetária constituída garantia que o valor facial inscrito nas notas bancárias que os utilizadores adquiriam, seria pago pela entidade emissora. As primeiras notas bancárias emitidas pelo BNU, que eram produzidas em talonários para serem dispensadas aos clientes à medida que estes as solicitavam junto das agências, tinham a particularidade de serem manuscritas com a assinatura do gerente que facultava a nota ao utilizador. Assim sendo, para além das assinaturas gravadas nas notas de dois elementos da administração do BNU, estas eram colocadas em giro 2 com a assinatura final do gerente, servindo de função simbólica dos elementos decisores do banco atestarem a existência na reserva do valor emitido e do funcionário da sucursal dispensar esse mesmo valor ao depositante, que se tornava igualmente portador de um valor monetário traduzido em papel-moeda. Por este motivo, as primeiras notas do BNU emitidas em réis continham impresso a seguinte promessa de pagamento: «O Thesoureiro da filial em (nome da cidade) pagará à vista ao portador», seguida do valor facial como moeda corrente 3. [ver imagens 3 e 4] Esta inscrição vigorou somente nas notas desta unidade monetária, uma vez que a partir de 1914 as emissões do BNU passaram a conter somente a indicação da ex-colónia onde a nota era pagável. [ver imagem 5] A mencionada inscrição caiu em desuso a partir do momento em que as notas bancárias começaram a funcionar na realidade como moeda de troca fiduciária. Assim sendo, deixaram de ter a convertibilidade em metal precioso, à medida que os sucessivos governos começaram a abandonar o padrão-ouro. Este deixou de ser aplicado em definitivo em setembro de 1931 pelo Reino Unido, que tinha sido o primeiro país a dar início à conversão por este estalão. Atualmente, a promessa de pagamento ainda existe a título simbólico em algumas notas do mundo como são os exemplos das que circulam em Inglaterra ou na República da Índia. Relativamente à emissão de moeda metálica (valores divisionários e subdivisionários) para circular nas ex-colónias, esta, era produzida pela Casa da Moeda de Lisboa e emitida pelos respetivos governos coloniais através das suas Repartições da Fazenda. Como a 2 A nota entrava desta maneira em circulação junto do público com a entrega daquela ao primeiro portador. Este tratava de a utilizar nas suas trocas comerciais entre utilizadores e assim fazê-la girar junto do público, entre diferentes portadores. 3 As emissões entre 1865 e 1896 ainda foram emitidas com a inscrição de serem convertíveis em «moeda forte». 23 responsabilidade pela moeda metálica era do Estado português, a sua garantia de pagamento também lhe pertencia sendo o mesmo que constituía a reserva para suportar esta emissão. Como nas ex-colónias, o BNU funcionava como banco central e caixa do tesouro e a entrada em circulação e a supervisão dos limites era exercida por aquele. No entanto, os lucros, despesas e reembolsos eram propriedade do Estado. Por este motivo, acontecia o caso peculiar das cédulas ultramarinas que, por contrato, eram produzidas pelo BNU mas que pelo seu valor facial eram pertença do Estado. Para finalizar, há que ter em conta que no seio destas garantias e destas emissões estavam os vários fundos cambiais das colónias utilizados para os pagamentos interterritoriais. Neste universo financeiro português, existiam três bancos centrais: Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola. Estes garantiam o pagamento das suas emissões, que estavam todas ao par com o escudo metropolitano (do Banco de Portugal). Através dos fundos de câmbios, pagavam-se as divisas transacionadas em Portugal Continental, Insular, nas várias ex-colónias e entre estas, todas aquelas suportadas pelos fundos cambiais. Nuno Fernandes Carvalho Gabinete de Património Histórico da Caixa Geral de Depósitos Dezembro de4 Galeria de imagens 1. Bordereaux com lançamento sobre Reserva de Cabo Verde5 2.Corresp sede para BNU Cabo Verde sobre lançamentos efectuados na Reserva6 3. Nota réis da emissão Vasco da Gama do BNU Cabo Verde Pormenor nota réis da emissão Antiga do BNU Moçambique Nota 10 escudos da emissão Chamiço do BNU Angola Documentos relacionados
«RITAS CONTRA CHAMIÇOS» Duas emissões de papel-moeda lançados entre os anos de 1921 e 1926, em Angola, um período entre guerras de grandes dificuldades económicas e caos financeiro Os anos entre 1921 e Leia mais Libras, Escudos, a Companhia de Moçambique e a cidade da Beira
«BANCO DA BEIRA» Libras, Escudos, a Companhia de Moçambique e a cidade da Beira A cidade da Beira, capital da província de Sofala, em Moçambique, celebrou no dia 20 de agosto o seu aniversário de ser elevada Leia mais «NOTAFILIA COLEÇÃO CGD»
«NOTAFILIA COLEÇÃO CGD» Plano da coleção A coleção foi organizada por ordem cronológica e geográfica, tendo as notas sido agrupadas em duas subáreas: Emissões do BNU e Outras Emissões. As secções referem Leia mais As casas fabricantes de papel-moeda contratadas pelo BNU
«PAPEL-MOEDA» As casas fabricantes de papel-moeda contratadas pelo BNU O Banco de Portugal sempre teve na sua organização um serviço de estamparia, que concebeu e fabricou várias das notas e das cédulas Leia mais O desenvolvimento da banca portuguesa e as instituições incorporadas pelo BNU e pela CGD
«A BANCA PORTUGUESA» O desenvolvimento da banca portuguesa e as instituições incorporadas pelo BNU e pela CGD A fusão da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Nacional Ultramarino em julho de 2001, com a Leia mais BREVE HISTÓRIA DO PAPEL MOEDA
BREVE HISTÓRIA DO PAPEL MOEDA A nível mundial, o primeiro papel moeda surgiu na China, no séc. VII, na dinastia Tang, para facilitar aos comerciantes o transporte de grandes quantidades de moeda de metal, Leia mais Iº ENCONTRO NACIONAL DE TESOURARIA JOSÉ LOPES DMC/BNA LOBITO 2012
Iº ENCONTRO NACIONAL DE TESOURARIA JOSÉ LOPES DMC/BNA LOBITO 2012 INTRODUÇÃO Este Iº encontro de Tesouraria, traduz o interesse do BNA em partilhar conhecimentos com os bancos comercias e outros agentes Leia mais VIAGEM À HISTÓRIA DA MOEDA
VIAGEM À HISTÓRIA DA MOEDA Diariamente utilizamos dinheiro para comprar o que desejamos ou precisamos, como alimentos, roupa, jogos, gelados, bilhetes de cinema, livros e muitas outras coisas Actualmente, Leia mais BAN CO DO BRASIL. Atualizada 19/01/2011 Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores 1
41. (CAIXA/2010) Compete à Comissão de Valores Mobiliários CVM disciplinar as seguintes matérias: I. registro de companhias abertas. II. execução da política monetária. III. registro e fiscalização de Leia mais «PRESENÇA DO BNU NA GUINÉ»
«PRESENÇA DO BNU NA GUINÉ» Abertura da primeira Agência em 1902, em Bolama. A história do Banco Nacional Ultramarino, fundado em 1864, está também indiscutivelmente ligada ao último século da presença Leia mais SEMINÁRIO Exportar para o México
SEMINÁRIO Exportar para o México Gonçalo Gaspar Diretor Direção Internacional de Negócio da CGD Porto, 26 de Setembro de 2012 1 Índice México: relacionamento comercial com Portugal Grupo CGD: Presença Leia mais O Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional 1 O Sistema Financeiro Nacional Foi constituído com base nas leis: 4595 de 31-12-64 Estrutura o Sistema Financeiro Nacional 4728 de 14-7- 65 Lei do Mercado de Capitais O Sistema Leia mais Apenas para referência CEPA. Sector ou. 7. Actividade Financeira. Subsector
CEPA B. Actividade bancária e outros serviços financeiros [excluindo actividade seguradora e serviços de compra e venda de títulos financeiros (securities)] a. Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis Leia mais Informações Fundamentais Destinadas aos Investidores (IFI)
Informações Fundamentais Destinadas aos Investidores (IFI) O presente documento fornece as informações fundamentais destinadas aos investidores sobre este Fundo. Não é material promocional. Estas informações Leia mais IV - 2. LISTA E ÂMBITO DAS CONTAS CLASSE 8 PROVEITOS POR NATUREZA. As contas desta classe registam os proveitos correntes do exercício.
Anexo à Instrução nº 4/96 IV - 2. LISTA E ÂMBITO DAS CONTAS CLASSE 8 PROVEITOS POR NATUREZA As contas desta classe registam os proveitos correntes do exercício. 80 - JUROS E PROVEITOS EQUIPARADOS Proveitos Leia mais O que é o Mercado de Capitais. A importância do Mercado de Capitais para a Economia. A Estrutura do Mercado de Capitais Brasileiro
1 2 O que é o Mercado de Capitais A importância do Mercado de Capitais para a Economia A Estrutura do Mercado de Capitais Brasileiro O que é Conselho Monetário Nacional (CNM) O que é Banco Central (BC) Leia mais Instrumentos Financeiros de Apoio à Internacionalização
Instrumentos Financeiros de Apoio à Internacionalização Castelo Branco, 04.10.2012 Elisabete Grosso Gabinete de Comércio Externo e Bancos Correspondentes (GCB) 1 Comércio Externo Agenda Principais instrumentos Leia mais MOEDAS E AS EMISSÕES DO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO
MOEDAS E AS EMISSÕES DO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO O comércio levado a cabo na época dos Descobrimentos teve muito a ver com a troca directa dos produtos levados pelos marinheiros e, em troca, adquiriam Leia mais EVOLUÇÃO DA MOEDA E A BANCA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
EVOLUÇÃO DA MOEDA E A BANCA EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE INTRODUÇÃO Após a chegada dos primeiros portugueses no século XV à São Tomé e Príncipe, todas as acções se pautaram pelo desenvolvimento da actividade Leia mais «FRANCISCO VIEIRA MACHADO»
«FRANCISCO VIEIRA MACHADO» O ilustre Governador do BNU Francisco Vieira Machado foi um dos mais ilustres políticos e banqueiros do tempo do Estado Novo. De entre a sua vasta biografia destaca-se a sua Leia mais GESTÃO BANCÁRIA (NOTAS DAS AULAS)
GESTÃO BANCÁRIA (NOTAS DAS AULAS) ANEXO 3 E S DAS SOCIEDADES FINANCEIRAS Fernando Félix Cardoso Ano Lectivo 2004-05 SOCIEDADES CORRETORAS E FINANCEIRAS DE CORRETAGEM Compra e venda de valores mobiliários Leia mais «PRIMEIRAS DEPÊNDENCIAS NO EXTERIOR»
«PRIMEIRAS DEPÊNDENCIAS NO EXTERIOR» Criação de dependências da Caixa Geral de Depósitos no estrangeiro Já muito se dissertou sobre a Caixa Geral de Depósitos, desde a sua criação até à sua real vocação, Leia mais MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO. Art. 1" (Período de dupla circulação monetária)
Art. 1" (Período de dupla circulação monetária) Conjuntamente com as notas e moedas metálicas expressas em eur,os, cuja circulação tem início em 1 de Janeiro de 2002, continuarão a circular, até 28 de Leia mais - Reforma do Tesouro Público
- Reforma do Tesouro Público Em Novembro de 1997 foram definidas as opções estratégicas do Ministério das Finanças para a adopção da moeda Única ao nível da Administração Financeira do Estado. Estas opções, Leia mais «BANCO DE BARCELOS» É de realçar que os bancos regionais em 1875, acomodavam 41% dos bancos instituídos em todo o Portugal.
«BANCO DE BARCELOS» O ano de 1919, foi um ano caraterizado por um grande alargamento da rede de agências do Banco Nacional Ultramarino. O aumento de redes operou-se por todo o continente português, incluindo Leia mais Circular 1, de 21/01/1999 - Gabinete do Director-Geral
Circular 1, de 21/01/1999 - Gabinete do Director-Geral EURO Implicações fiscais. Regras a observar, no período transitório Circular 1, de 21/01/1999 - Gabinete do Director-Geral EURO Implicações fiscais Leia mais Apontamentos: Escudo. Volume 5: Colónias (Cabo Verde) Nuno Couto
Apontamentos: Escudo Volume 5: Colónias (Cabo Verde) Nuno Couto Para a Renata 1 2 Apontamentos: Escudo Introdução A produção de moeda privativa para Cabo Verde foi tardia se comparada com outras províncias Leia mais EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA GALP ENERGIA 2013/2018 FICHA TÉCNICA. Galp Energia, SGPS, S.A. Euro. 100.000 (cem mil euros) por Obrigação.
EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA GALP ENERGIA 2013/2018 FICHA TÉCNICA ENTIDADE EMITENTE: MODALIDADE: MOEDA: MONTANTE DA EMISSÃO: REPRESENTAÇÃO: VALOR NOMINAL: PREÇO DE SUBSCRIÇÃO: Galp Energia, SGPS, S.A. Emissão Leia mais «A presença do Banco Nacional Ultramarino no
«A presença do Banco Nacional Ultramarino no Brasil» Na Ata da sessão do Conselho Geral do Banco Nacional Ultramarino de 18 de Dezembro de 1912, ficava registado o seguinte desígnio: Tendo-se também desenvolvido Leia mais «OCUPAÇÃO NIPÓNICA DE TIMOR-LESTE»
«OCUPAÇÃO NIPÓNICA DE TIMOR-LESTE» O papel-moeda do BNU durante a ocupação nipónica de Timor-Leste Devido à neutralidade adotada por Portugal durante a II Guerra Mundial, o território nacional e o da maioria Leia mais algumas curiosidades sobre O DINHEIRO
algumas curiosidades sobre O DINHEIRO O que é o dinheiro? 01 O dinheiro são as moedas e as notas (papel-moeda). Mas o dinheiro é mais do que um pedaço de papel ou metal, o dinheiro representa um valor Leia mais Organização do Mercado de Capitais Português
Instituto Superior de Economia e Gestão Organização do Mercado de Capitais Português Docente: Discentes : Prof. Dra. Raquel Gaspar Inês Santos João Encarnação Raquel Dias Ricardo Andrade Temas a abordar Leia mais INVESTIR EM MOÇAMBIQUE
INVESTIR EM MOÇAMBIQUE CRIAR UMA EMPRESA DE DIREITO MOÇAMBICANO Constituição de uma sociedade de direito moçambicano (%) Capital social mínimo Representação do capital social Sociedade por Quotas Não existe Leia mais MERCADOS, INSTRUMENTOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENQUADRAMENTO DO MERCADO DE TÍTULOS ESPAÇO O FINANCEIRO EUROPEU
MERCADOS, INSTRUMENTOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENQUADRAMENTO DO MERCADO DE TÍTULOS ANÁLISE INSTITUCIONAL DO MERCADO DE TÍTULOS 1 ENQUADRAMENTO DO MERCADO DE TÍTULOS 2 ESPAÇO O FINANCEIRO EUROPEU CEE Leia mais Contabilidade bancária no século XIX português: regulamentação, práticas de relato e controlo estatal
Contabilidade bancária no século XIX português: regulamentação, práticas de relato e controlo estatal Luis Ramalho VI Encontro de História da Contabilidade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 6 de Leia mais INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS AO INVESTIDOR PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
EMPRESA DE SEGUROS Barclays Investimento Fundo Autónomo: Rendimento Nome: CNP Barclays Vida y Pensiones, Compañia de Seguros, S.A. - Agência Geral em Portugal; Endereço da Sede Social: Plaza de Cólon, Leia mais Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil - São Paulo
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O REGISTO DE EMPRESAS EM PORTUGAL As sociedades estrangeiras podem praticar as suas actividades em Portugal através da constituição de uma representação permanente no território Leia mais A moeda-mercadoria. A moeda era uma mercadoria que tinha uma utilidade específica e, ao mesmo tempo, desempenhava as funções da moeda.
Evolução da moeda A moeda-mercadoria A moeda era uma mercadoria que tinha uma utilidade específica e, ao mesmo tempo, desempenhava as funções da moeda. O sal, o chá, o tabaco, o peixe seco, conchas, metais Leia mais EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA OBRIGAÇÕES COLEP / 2014 2017 FICHA TÉCNICA
EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA OBRIGAÇÕES COLEP / 2014 2017 FICHA TÉCNICA Emitente: Colep Portugal, S.A. Modalidade: Emissão de obrigações a taxa variável por oferta particular e direta. Moeda: Euro ( ). Montante Leia mais ESTABELECIMENTO DE EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE
ESTABELECIMENTO DE EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE Edição Online e coordenação técnica: Icep Portugal/Unidade Conhecimento de Mercado Actualização: Unidade Conhecimento de Mercado Data: Julho 2004 ÍNDICE 1. Princípios Leia mais VISTOS GOLD NOVAS MODALIDADES ENTRAM. Novas modalidades: EM FUNCIONAMENTO
VISTOS GOLD NOVAS MODALIDADES ENTRAM EM FUNCIONAMENTO Podem ser atribuídas Autorizações de Residência para Investimento a cidadãos de Estados terceiros i.e., que não pertençam ao Espaço Schengen, que exerçam Leia mais TRX SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. 1ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS
TRX SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. 1ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Leia mais Decreto-Lei n.º 15/83/M. de 26 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 15/83/M de 26 de Fevereiro O Decreto-Lei n.º 35/82/M, de 3 de Agosto, ao regular o sistema de crédito e a estrutura financeira do Território, introduziu modificações importantes na organização Leia mais Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto *
Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto * CAPÍTULO I Âmbito de aplicação Artigo 1.º Âmbito O presente decreto-lei estabelece o regime fiscal das operações de titularização de créditos efectuadas no âmbito Leia mais IPC Concursos CEF 2014. Questões I SFN, CMN, BCB e CVM Material com as questões incorretas justificadas.
BRB 2011 Cespe Questões I SFN, CMN, BCB e CVM Material com as questões incorretas justificadas. A respeito da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN),julgue os itens a seguir. 1. Ao Conselho Monetário Leia mais ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S.A., sucessora por incorporação de ALOG DATA CENTERS DO BRASIL S.A. 1ª Emissão Pública de Debêntures
ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S.A., sucessora por incorporação de ALOG DATA CENTERS DO BRASIL S.A. 1ª Emissão Pública de Debêntures Relatório Anual do Agente Fiduciário Exercício de 2012 ALOG Leia mais TARIFAS BANCÁRIAS. Para abrir uma conta, os bancos exigem um depósito inicial, que varia conforme a instituição.
TARIFAS BANCÁRIAS A utilização de bancos é praticamente indispensável aos cidadãos. Contas e impostos, salários e seguros-desemprego são exemplos de transferência de dinheiro normalmente intermediada por Leia mais 4.1 I tr t o r dução M ed e as a s e ban a co c s C p a í p tul u o o I V 4.1 I tr t o r dução 4.2
4.1 Introdução Moedas e bancos Capítulo IV Estudar a moeda é uma atividade que tem fascinado os homens desde a Antigüidade. Nossa sociedade é inconcebível sem a moeda, pois seu papel informacional e eliminador Leia mais Autorização para o exercício da actividade de seguros
Autorização para o exercício da actividade de seguros Entidade competente: Seguros (AMCM DSG) Autoridade Monetária de Macau Departamento de Supervisão de Endereço :Calçada do Gaio, N 24 e 26, Macau Telefone Leia mais FORMALIDADES PARA CRIAÇÃO DE EMPRESAS TIPOS DE SOCIEDADES
Associação Nacional de Jovens Empresários APOIO JURÍDICO FORMALIDADES PARA CRIAÇÃO DE EMPRESAS TIPOS DE SOCIEDADES ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários Casa do Farol Rua Paulo Gama s/n 4169-006 Leia mais 4. O cadastramento a que se refere o item anterior deve ser efetuado concomitantemente à abertura da conta.
1 SEÇÃO : 1 - Disposições Gerais 1. As pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, podem ser titulares de contas de depósito em moeda nacional no País, exclusivamente Leia mais BARIGUI SECURITIZADORA S.A.
BARIGUI SECURITIZADORA S.A. 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários Série: 4ª Relatório Anual do Agente Fiduciário Exercício de 2014 BARIGUI SECURITIZADORA S.A. 1ª Emissão de Certificados Leia mais TRX SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. 2ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS
TRX SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. 2ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Leia mais Legislação. Publicação: Diário da República n.º 106/2015, Série I, de 02/06, Páginas 3499-3501.
MOD. 4.3 Classificação: 0 6 0. 0 1. 0 1 Segurança: P úbl i c a Processo: Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte Legislação Diploma Decreto-Lei n.º 100/2015, de 2 de junho Estado: vigente Leia mais Preçário BNP PARIBAS WEALTH MANAGEMENT SUCURSAL EM PORTUGAL BANCOS. Consulte o FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS Consulte o FOLHETO DE TAXAS DE JURO
Preçário BNP PARIBAS WEALTH MANAGEMENT SUCURSAL EM PORTUGAL BANCOS Consulte o FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS Consulte o FOLHETO DE TAXAS DE JURO Data de O Preçário completo do BNP PARIBAS WEALTH MANAGEMENT Leia mais OPERAÇÕES DE CÂMBIO. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda
OPERAÇÕES DE CÂMBIO CÂMBIO Câmbio é toda compra, venda ou troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou papéis que o representem ou vice-versa. No Brasil em decorrência da atual legislação, sempre uma Leia mais Manual de Instruções do Banco de Portugal. Instrução nº 13/2009. ASSUNTO: Informações periódicas de liquidez
Manual de Instruções do Banco de Portugal Instrução nº 13/2009 ASSUNTO: Informações periódicas de liquidez Considerando que o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras prevê, no Leia mais Escola Secundária de Paços de Ferreira. Letras e Livranças. Trabalho realizado por:
Letras e Livranças Trabalho realizado por: Sandra Costa Nº 15 10ºS Cátia Nunes Nº 15 10ºS Maio 2008 1 Índice Introdução..3 Letra..4 Intervenientes na letra.5 Requisitos da letra.6 Formas de transmissão Leia mais REGULAMENTO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
REGULAMENTO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Artigo 1º Têm direito ao seguro de responsabilidade civil profissional contratado pela Ordem dos Contabilistas Certificados os profissionais neles inscritos Leia mais DC21 - Contabilização dos Efeitos da Introdução do Euro (1) Directriz Contabilística nº 21
DC21 - Contabilização dos Efeitos da Introdução do Euro (1) Directriz Contabilística nº 21 Dezembro de 1997 Índice 1. Introdução do Euro 2. Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras 3. Definições Leia mais CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA O título reservado aos crimes contra a fé pública divide-se em quatro capítulos, com as seguintes epígrafes: Da moeda falsa, Da falsidade de títulos e outros papéis públicos, Leia mais O QUE É A CVM? II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
O QUE É A CVM? A CVM - Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade Leia mais Publicado no Diário da República, I série, nº 223, de 24 de Dezembro AVISO N.º 14/2014
Publicado no Diário da República, I série, nº 223, de 24 de Dezembro AVISO N.º 14/2014 ASSUNTO: OPERAÇÕES DE CAPITAIS - Importação de capitais associados ao investimento privado externo A Lei n.º 20/11 Leia mais Unidade III. Operadores. Demais instituições financeiras. Outros intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros
MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Unidade III 6 O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O sistema financeiro nacional é o conjunto de instituições e instrumentos financeiros que possibilita a transferência de recursos Leia mais Decreto n.º 63/99, de 2 de Novembro
Decreto n.º 63/99, de 2 de Novembro Cria um instrumento financeiro denominado obrigações hipotecárias. B.O. n.º 40 - I Série Decreto n.º 63/99 de 2 de Novembro O presente diploma, dando sequência à reforma Leia mais ACTIVIDADE SEGURADORA NOS PAÍSES LUSÓFONOS CONDIÇÕES DE ACESSO
Versão actualizada Setembro de 2004 ACTIVIDADE SEGURADORA NOS PAÍSES LUSÓFONOS CONDIÇÕES DE ACESSO Trabalho desenvolvido por ANA PAULA MATEUS DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS INSTITUTO DE SEGUROS Leia mais Decreto n.o 7/90. de 24 de Março
Decreto n.o 7/90 de 24 de Março Os Decretos executivos n.ºs 5/80 e 57/84, de 1 de fevereio e de 16 de Agosto respectivamente, pretenderam estabelecer os princípios regulamentadores da actividade das Representações Leia mais Excertos. Código Comercial. Carta de Lei de 28 de junho de 1888. TÍTULO I Disposições gerais. Artigo 96.º Liberdade de língua nos títulos comerciais
Excertos do Código Comercial Carta de Lei de 28 de junho de 1888 Livro Segundo Dos Contratos Especiais de Comércio TÍTULO I Disposições gerais Artigo 96.º Liberdade de língua nos títulos comerciais Os Leia mais O valor da remuneração do Depósito Indexado não poderá ser inferior a 0%. O Depósito garante na Data de Vencimento a totalidade do capital aplicado.
Designação Depósito Indexado PSI 20 Classificação Caracterização do Produto Garantia de Capital Garantia de Remuneração Factores de Risco Instrumentos ou variáveis subjacentes ou associados Perfil de cliente Leia mais IV - 2. LISTA E ÂMBITO DAS CONTAS CLASSE 7 CUSTOS POR NATUREZA. As contas desta classe registam os custos correntes do exercício.
Anexo à Instrução nº 4/96 IV - 2. LISTA E ÂMBITO DAS CONTAS CLASSE 7 CUSTOS POR NATUREZA As contas desta classe registam os custos correntes do exercício. 70 - JUROS E CUSTOS EQUIPARADOS Encargos financeiros Leia mais etrospectiva istórica
R 1 etrospectiva H istórica 1 Retrospectiva Histórica 1.1 Período Pré-AMCM: Instituto Emissor de Macau (1980-1989) A partir da adopção de reformas económicas inéditas em finais da década de 70, a economia Leia mais DECRETO PRESIDENCIAL TAXAS
DECRETO PRESIDENCIAL TAXAS (ANTE- PROJECTO) Considerando que no âmbito do Programa de Modernização das Finanças Públicas foi aprovada o código dos Valores Amovíbil PROJRELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO I. INTRODUÇÃO Leia mais Decreto-Lei n.º 15/97/M. de 5 de Maio
Decreto-Lei n.º 15/97/M de 5 de Maio Desenvolveram-se, nos últimos tempos, as sociedades dedicadas à entrega rápida de pequenos valores em numerário, entre diversos países e territórios, prestando serviços, Leia mais AULA 10 Sociedade Anônima:
AULA 10 Sociedade Anônima: Conceito; características; nome empresarial; constituição; capital social; classificação. Capital aberto e capital fechado. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Bolsa de Valores. Leia mais REGULAMENTO FINANCEIRO (LICENCIATURA)
REGULAMENTO FINANCEIRO (LICENCIATURA) CIS, 2013 1 Artigo 1º (Âmbito) 1. O presente Regulamento Financeiro rege e disciplina os termos de prestação de propinas devidas pela frequência dos diversos cursos Leia mais NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014 Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2015. Prezados Senhores Debenturistas, Leia mais CONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA (S)
CONTRATO DE GESTÃO DE CARTEIRA (S) ENTRE ALTAVISA GESTÃO DE PATRIMÓNIOS, S.A., pessoa colectiva n.º 507 309 189, com sede em Matosinhos, na Rua Roberto Ivens, n.º 1280, 1.º andar sala 6 4450 251 Matosinhos, Leia mais INSTRUÇÃO 1/2006 INSTRUÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE NATUREZA PREVENTIVA DA PRÁTICA DOS CRIMES DE
INSTRUÇÃO 1/2006 INSTRUÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE NATUREZA PREVENTIVA DA PRÁTICA DOS CRIMES DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DE FINANCIAMENTO AO TERRORISMO Leia mais Ordem Executiva n 1/2007 (B.O. n 3/07
Actividade Bancária Ordem Executiva n 1/2007 (B.O. n 3/07 - I Série, de 15 de Janeiro) Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau Leia mais Nota: O presente instrumento, representa uma importante fonte de informação para o investidor onde, oferece-lhe orientações relativamente ao Mercado
2013 2013 Nota: O presente instrumento, representa uma importante fonte de informação para o investidor onde, oferece-lhe orientações relativamente ao Mercado de Títulos do Tesouro, nomeadamente, as características Leia mais Mais informações e atualizações desta obra em www.homepagejuridica.net
Título: Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito Autor: Eurico Santos, Advogado Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt N.º de Páginas: 10 páginas Formato: PDF (Portable Document Leia mais SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL INSTITUIÇÕES. Lei 4.595/64 FINANCEIRAS COLETA INTERMEDIAÇÃO APLICAÇÃO CUSTÓDIA
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL INSTITUIÇÕES Lei 4.595/64 FINANCEIRAS COLETA INTERMEDIAÇÃO APLICAÇÃO CUSTÓDIA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA JUROS PAGOS PELOS TOMADORES - REMUNERAÇÃO PAGA AOS POUPADORES SPREAD Leia mais SEGURO CAUÇÃO COM A GARANTIA DO ESTADO
SEGURO CAUÇÃO COM A GARANTIA DO ESTADO BENEFICIÁRIOS: entidades que em virtude de obrigação legal ou contratual sejam beneficiárias de uma obrigação de caucionar ou de afiançar, em que seja devido, designadamente, Leia mais 7. Mercado Financeiro
7. Mercado Financeiro 7. Mercado Financeiro Mercado Financeiro O processo onde os recursos excedentes da economia (poupança) são direcionados para o financiamento de empresas (tomadores de crédito). Investidor Leia mais Atualidades do Mercado Financeiro
Atualidades do Mercado Financeiro Sistema Financeiro Nacional Dinâmica do Mercado Mercado Bancário Conteúdo 1 Sistema Financeiro Nacional A estrutura funcional do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composta Leia mais BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO. 206ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS
BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO 206ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Leia mais Bolsa de Mérito para Estudos Pós-Graduados em Artes
Bolsa de Mérito para Estudos Pós-Graduados em Artes 1. Objectivo: A Fundação Macau (FM) e o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), em cooperação, criaram a Bolsa de Mérito para Estudos Pós-Graduados Leia mais Este depósito não garante uma remuneração mínima.
Designação Classificação Caracterização do Produto Garantia de Capital Garantia de Remuneração Factores de Risco Instrumentos ou variáveis subjacentesou associados Perfil de cliente recomendado Condições Leia mais LÂMINA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE O ZENITH FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ: 04.787.
LÂMINA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE O ZENITH FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES Informações referentes à Julho de 2013 Esta lâmina contém um resumo das informações essenciais Leia mais Jornadas de Diplomacia Económica. Humberto Casanova Direção Internacional de Negócio
Jornadas de Diplomacia Económica Humberto Casanova Direção Internacional de Negócio ISEG, 5 de Dezembro de 2012 1 Índice I. Estratégia e Presença Internacional II. Apoio financeiro à Internacionalização Leia mais Consórcio Público. Administração Indireta
Ordem Social Ordem Econômica Administração Direta Autarquia Fundação Publica Fundação Publica Empresa Pública Sociedade Economia Mista Subsidiária Consórcio Público Administração Indireta 1 Consórcio público Leia mais Preçário DEUTSCHE LEASING IBÉRICA, E.F.C., SAU. - SUCURSAL EM PORTUGAL SUCURSAL
Preçário DEUTSCHE LEASING IBÉRICA, E.F.C., SAU. SUCURSAL EM SUCURSAL Consulte o FOLHETO DE COMISSÕES E DESPESAS Consulte o FOLHETO DE TAXAS DE JURO Data de Entrada em vigor: 01Fev2015 O Preçário completo Leia mais BRAZIL REALTY - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. 1ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS
BRAZIL REALTY - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS 1ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014 Rio de Janeiro, Leia mais R E S O L V E U: Art. 2. A sociedade corretora tem por objeto social:
RESOLUCAO 1.655 --------------- O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 25.10.89, tendo em Leia mais internacionalizar Seguros COSEC com Garantia do Estado Fichas de Produtos
internacionalizar Seguros COSEC com Garantia do Estado Fichas de Produtos Novembro de 2013 Índice Seguro de Créditos à Exportação de Médio e Longo Prazo com a Garantia do Estado 03 Seguro de Créditos Financeiros Leia mais a) agências de turismo e prestadores de serviços turísticos; b) embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais;
SEÇÃO : 1 - Disposições Gerais 1. Podem ser titulares de contas em moeda estrangeira no País na forma da legislação e regulamentação em vigor, observadas as disposições deste título: a) agências de turismo Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. TODOS OS INVESTIMENTOS TÊM RISCO Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback