Source: http://www.ftf.org.br/noticias-845-regulamento-segunda-divisao-2017
Timestamp: 2019-02-18 16:09:26+00:00
Document Index: 145259075

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 214', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 206', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

FTF - Federação Tocantinense de Futebol Regulamento Segunda Divisão 2017
Regulamento Segunda Divisão 2017
01/09/2017 17h46 | Atualizado em: 01/09/2017 17h47
Campeonato Tocantinense de Futebol Profissional da 2ª Divisão / Edição 2017
Artigo 1º) O IX Campeonato Tocantinense de Futebol Profissional da 2ª Divisão, Edição 2017, será dirigido oficialmente pela Federação Tocantinense de Futebol e tem como principal objetivo possibilitar a oportunidade de trabalho aos atletas profissionais do Estado, evitando desemprego e mudanças para outros centros do Brasil. Nesta competição poderão participar as Associações profissionais, relacionadas na tabela, (anexo II).
A) Ao Campeão: Troféu, Medalhas e o direito de integrar o Campeonato Tocantinense da 1ª Divisão em 2018.
B) Ao Vice Campeão: Troféu e o direito de integrar o Campeonato Tocantinense da 1ª Divisão em 2018.
Artigo 3º) cada associação deverá inscrever no mínimo 10 (dez) atletas profissionais, com idade mínima de 16 anos completos, sendo que os mesmos, inclusive os amadores, só adquirem condições de jogo após a entrada da documentação necessária para registro junto a FTF e CBF de 2ª a 5ª feira das 14:00 às 18:00 horas, encerrando o prazo para inscrições de atletas antes do início da 2ª fase.
Parágrafo 2 - As equipes poderão inscrever atletas amadores que não tenham completado 20 (vinte) anos, porém somente 05 (cinco) atletas poderão ser relacionados para cada partida.
Parágrafo 5 – As associações não poderão utilizar nesta competição atletas amadores, após completar 20 (vinte) anos.
Artigo 4º - Um atleta poderá ser transferido de um clube para outro durante o Campeonato, desde que tenha sido relacionado no máximo para 02 (duas) partidas pelo clube de origem, sendo permitido que cada atleta mude de clube apenas uma vez.
Artigo 5º) Será OBRIGATÓRIO “Antes do início de cada partida”, ou seja, na hora de assinar a súmula, a apresentação da Carteirinha emitida pela FTF. No caso de perda ou extravio da mesma, o atleta poderá apresentar a Cédula de Identidade, porém sua documentação será checada junto a FTF para conferir sua inscrição.
Artigo 6º) A equipe que utilizar ou relacionar atletas irregularmente inscrito será penalizada conforme as sanções previstas no Artigo 214 do CBJD.
Artigo 7º) Nenhuma Associação poderá iniciar ou reiniciar uma partida com um número inferior a 07 (sete) atletas. Neste caso a Associação que não reunir condições de jogo, será considerada perdedora pelo placar de 3 a 0 em favor do seu adversário "caso esteja empatando ou vencendo a partida". Se tiver perdendo por um placar superior a 3 a 0, prevalece o resultado do momento da paralisação.
Artigo 8º) Cada Associação poderá fazer até 03 (três) substituições em cada partida.
Artigo 9º) O Campeonato será disputado em 04 (quatro) fases de acôrdo com os parágrafos constantes deste artigo.
1) Na 1ª fase as 10 (dez) equipes serão divididas em 02 (dois) grupos com 05 (cinco) equipes cada denominados “A” e “B”, onde as equipes jogarão entre si, conforme tabela, em jogos de ida e volta, dentro de cada grupo e somatória de pontos, classificando-se para 2ª fase, as 04 (quatro) associações que somar o maior número de pontos ao final da 1ª fase em cada grupo, totalizando 08 (oito) equipes classificadas para disputa da 2ª fase.
2) Na 2ª fase as 08 (oito) equipes serão divididas em 04 (quatro) grupos com 02 (duas) equipes cada denominados “C”, “D”, “E” e “F”, onde as equipes jogarão entre si, conforme tabela, em jogos de ida e volta, dentro de cada grupo e somatória de pontos, classificando-se para 3ª fase, as associações que somar o maior número de pontos ao final da 2ª fase em cada grupo, totalizando 04 (quatro) equipes classificadas para disputa da 3ª fase “semifinais”.
3) Na 3ª fase "semifinais" as equipes classificadas na 2ª fase, serão divididas em 02 (dois) grupos com 02 (duas) equipes cada, denominados grupos “G” e “H” onde as equipes jogarão entre si, conforme tabela, em jogos de ida e volta, dentro de cada grupo, classificando-se para a 4ª fase “Final” as vencedoras de cada grupo da 2ª fase, totalizando 02 duas) equipes classificadas para disputa da fase final.
4) Na 4ª fase “Final” as equipes vencedoras da 3ª fase, decidem dentro do grupo “I” em jogos de ida e volta, conforme tabela, o título da competição, onde a equipe que somar o maior número de pontos será declarada Campeã Estadual, e a outra será a Vice Campeã e estarão automaticamente classificadas para disputar o Campeonato Tocantinense de Futebol Profissional da 1ª Divisão em 2018.
5) As equipes iniciarão todas as fases com zero ponto.
6) Cada vitória soma 03 pontos, empate 01 ponto, derrota zero ponto.
Artigo 10) Os critérios de desempate adotados no final da 1ª fase, no caso de empate em pontos ganhos entre duas ou mais Associações pela ordem serão os seguintes:
1) Maior Número de Vitórias.
2) Melhor Saldo de Gols.
3) Maior Número de Gols Pró.
4) Confronto Direto "somente entre 02 (duas) Associações".
5) Menor Número de Gols Sofrido.
6) Sorteio na sede da F.T.F.
Parágrafo Único – Na 2ª, 3ª e 4ª fase, no caso de empate em número de pontos ganhos ao final da partida de volta, será declarada vencedora a equipe que tiver melhor saldo de gols, dentro da fase em disputa. Se o empate ainda persistir, haverá cobrança de penalidades máximas de acordo com a International Board, 10 (dez) minutos após o encerramento do jogo para se conhecer a equipe classificada.
Artigo 11) O mando de campo das partidas, da 1ª e 2ª fase, obedecerá ao constante da tabela denominada como anexo II, na 3ª e 4ª fase o mando de campo do jogo de volta será da equipe que tiver o melhor índice técnico ao longo de toda a competição.
DO ACESSO PARA 1ª DIVISÃO
Artigo 12) As 02 (duas) associações Finalistas da 2ª Divisão 2017, terão acesso automático para a 1ª Divisão em 2018.
Artigo 13) Os Estádios utilizados pelas Associações participantes, próprio ou conveniado, poderão ser vistoriados pela FTF, levando-se em consideração as exigências técnicas e de segurança reguladas em Lei.
Parágrafo Único – As associações participantes deverão providenciar os laudos da vigilância sanitária, polícia militar, corpo de bombeiros e LVE – Laudo de Verificação de Engenharia dos estádios onde mandarão seus jogos antes do início da competição.
Artigo 14) A equipe mandante terá que providenciar, com antecedência, a marcação do campo, colocação das redes, bancos de reservas, mesa para o representante, policiamento, ambulância, 03 (três) bolas novas da marca EURO SPORTS, a bola oficial da competição, 06 (seis) gandulas para a reposição de bola e 02 (dois) maqueiros.
Parágrafo Único) - Em todas as partidas as Associações mandantes deverão utilizar seu uniforme nº 1. Caso haja coincidência de uniformes, "salvo acôrdo" entre as Associações, a visitante trocará de uniforme.
Artigo 15) Os árbitros não deverão iniciar ou prosseguir uma partida se não for oferecida a segurança necessária para o trio de árbitros, representantes e atletas.
Artigo 16) Os casos de indisciplinas serão processados e julgados pelas Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva de acôrdo com o C.B.J.D.
Artigo 17) O prazo de tolerância em caso de atraso será de no máximo 20 minutos.
Artigo 18) Caso uma ou mais associação abandone ou seja excluída, durante a competição, registra-se o placar de 3 a 0 para seus adversários que já o enfrentaram, e para os adversários que por ventura iriam enfrentar posteriormente.
Artigo 19) No caso de abandono ou exclusão de alguma associação, antes do início da competição a mesma ficará impedida de participar dos eventos promovidos pela F.T.F. pelo período de 02 (dois) anos consecutivos. Caso a desistência for após o início da competição, a mesma ficará impedida de participar dos eventos pelo período de 03 (três) anos consecutivos, além de pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Artigo 20) O pagamento das despesas de arbitragem e do exame anti-doping, se houver, serão efetuados imediatamente após a realização das partidas através do borderô de renda e se por ventura a renda não for suficiente a associação mandante providenciará o complemento.
Artigo 21) A renda líquida das partidas de toda a competição será da equipe mandante do jogo, após deduzidas as despesas da renda bruta, conforme disposto no Regulamento Geral das competições da FTF como segue:
c) 20% do INSS sobre a taxa de arbitragem;
d) Despesas com arbitragem, delegados e exame anti-doping.
Artigo 22) A responsabilidade pela emissão dos ingressos será da Federação Tocantinense de Futebol.
Parágrafo Único – O preço dos ingressos será a critério da associação mandante que deverá informar a FTF 72 horas do início da competição para aprovação.
Artigo 23) As despesas com o quadro móvel para realização das partidas correrá por conta da associação mandante do jogo.
Artigo 24) As Associações que derem origem para atraso no início ou reinicio das partidas, serão penalizadas de acôrdo com o Artigo 206 do CBJD.
Artigo 25) Estas Normas fazem parte do Regulamento Geral das competições promovidas pela FTF.
Artigo 26) A participação das equipes estará sujeita ao cumprimento das obrigações contidas na Lei 13.155/15 (PROFUT), obedecendo o prazo estabelecido pela Federação Tocantinense de Futebol a saber:
Parágrafo 1 – Regularidade fiscal, atestada por meio de apresentação de certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a divida ativa da união – CND.
Parágrafo 2 – Apresentação de certificado de regularidade do fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS.
Parágrafo 3 – Comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contrato de trabalho e contrato de imagem dos atletas.
Artigo 27) Os casos omissos ou que venham a gerar dúvidas, serão resolvidos pelo departamento técnico da FTF.
Palmas, 18 de agosto de 2017.