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Timestamp: 2018-04-22 08:30:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 27', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 7', 'Artigo 27', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 19', 'Artigo 28', 'Artigo 28', 'Artigo 11', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 24', 'Artigo 17', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 32', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 32', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 18', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 55', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 52', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 69', 'Artigo 67', 'Artigo 70', 'Artigo 66', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 68', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 80', 'Artigo 79', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'artigo 8', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 60', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103']

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Daniela Carla Santiago Alvarenga
1 UIRAPURU COUNTRY CLUB DO ASSOCIADO BENEMÉRITO Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4º Artigo 5º Artigo 6 CAPITULO I DA DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, DURAÇÃO, FINS E PATRIMÔNIO O Uirapuru Country Club, é uma associação sem fins econômicos, fundada em 27 de Fevereiro de 1967, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, onde tem sede e foro localizado na Avenida Manoel Teixeira Cabral, n.º 777, Bairro da Casa Branca, com personalidade distinta de seus associados, os quais não respondem solidária e nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação. O Uirapuru Country Club, cujo prazo de duração é indeterminado, tem por finalidade a promoção de reuniões e entretenimento de caráter esportivo, social, cultural, cívico e recreativo, bem como incentivar a prática, por excelência educativa, do esporte, desenvolvendo sempre que possível suas modalidades, permitidas por lei e dentro de suas possibilidades. O Uirapuru Country Club não tomará parte em manifestações de caráter político ou de classe, nem poderá ceder quaisquer de suas dependências para tais fins. O patrimônio do Uirapuru Country Club é constituído pelos bens móveis, imóveis, direitos e ações que possui ou venha a possuir, e que serão devidamente arrolados e avaliados, constando de instrumento próprio a ser elaborado pelo Diretor de Patrimônio, aprovado pelo Presidente da Diretoria e Conselho de Administração, em sua totalidade de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos. As cores do Uirapuru Country Club são: Amarelo, Vermelho, Cinza, Preto, Branco. CAPITULO II ORGANIZAÇÃO O Uirapuru Country Club será regido por este Estatuto Social e por um Regulamento Interno, elaborado pelo Presidente da Diretoria e terá como poderes: Artigo 8º Artigo 9º Será outorgado o título de associado benemérito àquele que tenha prestado relevantes serviços à associação, devidamente reconhecidos pelo Presidente da Diretoria e pelo Conselho de Administração, em sua totalidade de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos, em sessão conjunta especialmente convocada para este fim. Parágrafo 1º Adquirirá automaticamente a condição de associado benemérito, todo expresidente da Diretoria e ex-presidente do Conselho de Administração que cumprir um mandato completo. Parágrafo 2º Os Conselheiros vitalícios, Walter Navajas da Silva, Antônio Carlos de Siqueira Malavazzi, Ademir Sianga, Antônio Portas Bonilha, Roberto Thomaz, João Uerlings, Roque Dias Filho e Mauro Vieira Filho, perdem tal condição outorgada-lhes e passam à condição de associados beneméritos. Parágrafo 3º Os associados beneméritos ficarão isentos do pagamento da taxa mensal de manutenção e taxas administrativas. Parágrafo 4º O título Benemérito é personalíssimo, intransferível a terceiros a qualquer título, podendo eventuais herdeiros usufruir exclusivamente na condição de dependência legal, estabelecida no Artigo 27º. Parágrafo 5º O associado Benemérito que desejar incluir outras pessoas no título, que não os seus dependentes, deverá comprovar a relação de parentesco ou afinidade cabendo a si o pagamento da taxa de inclusão/manutenção por adjunto que for incluído, de acordo com a tabela elaborada pelo Presidente da Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração (Artigo 14 1.). Parágrafo 6º O associado incluído nesta condição terá o mesmo direito do associado adjunto da modalidade executivo, Artigo 19º. DO ASSOCIADO FUNDADOR São considerados associados fundadores, os que promoveram a formação da Associação e participaram de seus atos constitutivos e os que nela ingressaram até que se completassem as primeiras (250 duzentos e cinqüenta) cotas sociais e que foram numeradas de 001 a 250. Artigo 7º 1º Poder A Assembléia Geral 2º Poder O Conselho de Administração 3º Poder A Diretoria 4º Poder Comissão de Fiscalização DO QUADRO SOCIAL O quadro social do Uirapuru Country Club será formado por um número limitado de associados fundadores e proprietários, e as demais modalidades de acordo com a estrutura física da Associação, sem distinção de sexo, nacionalidade, cor, religião, política ou raça, não existindo entre os associados, obrigações, direitos e obrigações recíprocas, estando distribuídos nas seguintes categorias: a) BENEMÉRITOS b) FUNDADORES c) PROPRIETÁRIOS d) EXECUTIVO e) EMPRESARIAL f) CONTRIBUINTES g) ADJUNTO Parágrafo 1º Os associados enquadrados nessa categoria estarão isentos do pagamento da taxa de manutenção mensal. Parágrafo 2º No ato da transferência a terceiros do título fundador o mesmo terá uma taxa de transferência equivalente a 50 (cinqüenta) vezes a taxa de manutenção vigente, o qual deverá ser pago à vista, ficando o Presidente da Diretoria e Conselho de Administração, por força deste Estatuto, impedidos de abonar ou facilitar a mesma. Parágrafo 3º A transferência para um dependente conforme disposto no Artigo 27, somente será permitida por motivos de inter-vivo ou causa-mortis do titular. Parágrafo 4º O ato de transferência para dependente legal ficará isento de taxas. Parágrafo 5º. O associado Fundador que desejar incluir outras pessoas no título, que não os seus dependentes, deverá comprovar a relação de parentesco ou afinidade cabendo a si o pagamento da taxa de inclusão/manutenção por adjunto que for incluído, de acordo com a tabela elaborada pelo Presidente da Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração (Artigo 14 1.). Parágrafo 6º. O associado incluído nesta condição terá o mesmo direito do associado adjunto da modalidade executivo, Artigo 19º. 1
2 Artigo 10º Artigo 11º Artigo 12º DO ASSOCIADO PROPRIETÁRIO São considerados associados proprietários as pessoas físicas, possuidoras de cotas de propriedade, em número de (quatro mil setecentos e cinqüenta), numeradas de 251 a Parágrafo 1º Existiram 750 (setecentos e cinqüenta) cotas de propriedade com números em triplicidade que passaram a ser diferenciadas pelas letras A, B e C onde, as letras A permaneceram observando a numeração de 251 a 500, e as qualificadas pelas letras B e C obedeceram a numeração de 4501 a 5000, extinguindo-se a categoria do associados jurídicos passando a associados proprietários. Parágrafo 2º O associado Proprietário que desejar incluir outras pessoas no título, que não os seus dependentes, deverá comprovar a relação de parentesco ou afinidade cabendo a si o pagamento da taxa de inclusão/manutenção por adjunto que for incluído, de acordo com a tabela elaborada pelo Presidente da Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração (Artigo 14 1.). Parágrafo 3º O associado incluído nesta condição terá o mesmo direito do associado adjunto da modalidade executivo, Artigo 19º. DO ASSOCIADO CONTRIBUINTE São considerados associados contribuintes, aqueles que se enquadrarem no disposto no Artigo 28º, Parágrafo Único. Parágrafo 1º Quando da admissão de novo associado, caso o mesmo possua dependentes devidamente enquadrados no Artigo 28º, Parágrafo Único deste Estatuto, este poderá ser incluído na categoria associado contribuinte, obedecendo ao disposto no Parágrafo 2º e 3º do Artigo 11º. Parágrafo 2º Os associados contribuintes individuais não terão direito às cotas de propriedade, não podendo votar, nem ser votados e serão numerados de em diante. Parágrafo 3º Os associados contribuintes pagarão a taxa de manutenção mensal obedecendo-se os seguintes critérios: a) Associado contribuinte homem pagará 50% do valor da taxa de manutenção vigente; b) Sócia dependente mulher terá isenção da mesma até o casamento legal ou convívio marital devidamente documentado; c) Caberá ao associado titular informar a ocorrência de casamento legal ou convivência marital de sua sócia dependente mulher no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do evento, por carta escrita e protocolada junto à Secretaria, sob pena de sofrer as sanções deste Estatuto. Parágrafo 4º O associado nesta categoria não poderá ter dependentes ou adjuntos. DO ASSOCIADO EXECUTIVO São considerados associados executivo as pessoas físicas, possuidoras de títulos freqüentador sem direito a cota de propriedade, (com numeração a partir de (quarenta mil), diferenciados das demais modalidades existentes. Parágrafo 1º Os associados na categoria executivo pagarão, além da taxa de implantação equivalente a 5 (cinco) vezes a taxa de manutenção vigente na categoria do associado proprietário, também a taxa de manutenção mensal, obedecendo-se os seguintes critérios : a) Associado titular pagará 50% do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário; b) 1º dependente pagará 25% do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário; c) 2ºe 3º dependentes pagarão 12% cada um, do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário; d) A partir do 4º dependente deve se pagar o mesmo valor do item (b) deste parágrafo; Parágrafo 2º São considerados dependentes dos associados executivos a esposa e filhos menores de 18 (dezoito) anos independente do sexo.. Parágrafo 3º O associado executivo que desejar incluir outras pessoas no título, que não os seus dependentes estabelecidos neste estatuto, deverá comprovar a relação de parentesco ou afinidade cabendo a si o pagamento da taxa de inclusão por adjunto que for incluído, de acordo com a tabela elaborada pelo Presidente da Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administração (Artigo 14 1.). DO ASSOCIADO EMPRESARIAL Artigo 13º São considerados associados empresariais os funcionários de empresas que sejam possuidoras de cota jurídica limitado ao numero de associados de acordo com o contrato firmado com a Associação e aprovado pelo Presidente da Diretoria, Assessoria Jurídica e Conselho de Administração. Parágrafo 1º Os associados na categoria empresarial pagarão a taxa de manutenção, obedecendo-se os seguintes critérios: a) Associado titular pagará 50% do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário; b) 1º dependente pagará 25% do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário; c) 2º e 3º dependente pagarão 12% cada um, do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário; d) A partir do 4º dependente deve se pagar o mesmo valor do item (b) deste parágrafo; Parágrafo 2º. Os valores e critérios de utilização para a categoria Empresarial serão tratados pelo Presidente da Diretoria revisado pelo jurídico e aprovado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º. São considerados dependentes dos associados empresariais a esposa e filhos menores de 18 (dezoito) anos, independente do sexo. Parágrafo 4º. O associado Empresarial não poderá incluir outras pessoas no título, que não os seus dependentes, estabelecido neste estatuto. Parágrafo 5º. O associado empresarial terá direito ao uso da Associação enquanto funcionário da empresa possuidora do titulo, em caso do desligamento esta deverá informar de imediato à Associação, podendo assim realizar a substituição. DO ASSOCIADO ADJUNTO Artigo 14º São considerados associados adjuntos as pessoas físicas, não possuidoras de títulos e não dependentes, que poderão ser incluídas nas categorias de títulos, Fundador, Benemérito, Proprietário e Executivo mediante o pagamento da taxa adicional e proporcional a faixa de idade e aprovação pelas mesas Executiva e Deliberativa. Para tanto, deverão ainda, comprovar o parentesco sob pena de indeferimento do pedido de admissão. Parágrafo 1º Os associados na categoria adjuntos pagarão a taxa de manutenção, obedecendo-se os seguintes critérios: FAIXA DE IDADE 0 À 15 ANOS E ACIMA DE 65 DE 16 À 64 ANOS VALOR DA TAXA POR ADJUNTO Cada adjunto pagará 25% do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário Cada adjunto pagará 50% do valor da taxa de manutenção vigente do associado proprietário 2
3 Artigo 15º Parágrafo 2º Os valores fracionados serão arredondados para mais sempre que ocorrer. Parágrafo 3º Os associados nesta categoria terão direito ao titulo adjunto enquanto existir o titulo principal a que ele pertence, em caso do cancelamento este associado terá seu titulo cancelado, sendo possível sua inclusão na modalidade executivo, ou Proprietário caso haja disponibilidade. Parágrafo 4º A tabela que refere o Artigo Também se aplica aos associados adjuntos nas categorias fundador, benemérito e proprietário incluindo-se os membros do corpo diretivo em exercício. Parágrafo 5º Todos os associados adjunto serão enquadrados nas mesmas condições estabelecidas para os associados da categoria, Executivo inclusive os que forem adjunto das demais categorias e do corpo diretivo CAPITULO III DA ADMISSÃO, READMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS A admissão, de um candidato no quadro associativo somente será efetivada mediante a apresentação do mesmo por dois associados quites e em pleno gozo de seus direitos sociais e civis devidamente registrados na proposta assinada pelo candidato. Parágrafo 1º Caso o candidato não apresente o disposto no artigo 15º Caput, deverá apresentar os seguintes requisitos: a) Apresentar a proposta devidamente preenchida e assinada na secretaria b) Não registrar antecedentes criminais c) Não Ter o seu nome lançado em qualquer órgão de proteção ao credito. Parágrafo 2º Só poderão ser associados, pessoas físicas em pleno gozo de seus direitos civis. Parágrafo 3º Só poderá ser readmitido o associado expulso da Associação, que solicitar por escrito pedido de revisão ao Conselho de Administração, e desde que aprovado por 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos Parágrafo 4º O motivo de recusa da proposta de admissão ou readmissão se houver, constitui assunto reservado dos dirigentes do Uirapuru Country Club. Parágrafo 5º A recusa não implica na impossibilidade de ser renovado o pedido de admissão ou readmissão, desde que seja apresentado argumento que mereçam uma nova avaliação por parte do Conselho de Administração. b) Acatar e zelar pelo cumprimento deste Estatuto Social, do Regimento Interno, demais regulamentos existentes na Associação e nas leis do país; c) Proceder condignamente nos recintos da Associação, pautando sua conduta e seus trajes em conformidade com a distinção de cada dependência; d) Não praticar dentro da Associação, atos abusivos e desonestos de natureza política, religiosa ou racial, sendo permitida apenas a manifestação pacífica da posição adotada de forma ordeira e respeitando a posição dos demais associados; e) Evitar críticas infundadas que possam prejudicar o bom trabalho dos órgãos diretivos da Associação; f) Pagar em dia as taxas, contribuições e mensalidades que forem estipuladas pelo Presidente da Diretoria e Aprovadas pelo Conselho de Administração; Parágrafo 1º Até 10 (dez) dias após o vencimento da taxa de manutenção, fica permitida a entrada do associado e seus dependentes na Associação. A partir do 11º (décimo primeiro) dias, ou seja, o 1º dia útil do mês subseqüente, não havendo a regularização do débito ficarão os mesmos impedidos de acessar as dependências da Associação. Parágrafo 2º Após os 90 (noventa) dias da data do vencimento não havendo a quitação dos débitos em atraso, o associado estará sujeito a ter seu titulo cancelado e colocado a venda ou a disposição da Associação. Para tanto o titular deverá ser informado por carta e assinar o protocolo de entrega informando de tal situação, sendo permitido a regularização em até 10 (dez) dias do recebimento. Parágrafo 3º Não havendo o protocolo, ou o associado se recusando a assiná-lo, deverá ser enviada carta informativa, através do correio, com aviso de recebimento (AR), sendo ainda permitida a regularização em até 10 (dez) dias da data de entrega da correspondência.. g) Exibir a carteira associativa quando lhe forem solicitadas por agentes capacitados pelo Presidente da Diretoria, nas dependências da Associação; h) Zelar pela conservação do patrimônio pertencente à Associação, indenizando os prejuízos causados por sua culpa ou dolo; i) Comunicar por escrito, o Presidente da Diretoria, as alterações de endereço, estado civil e outros, prevalecendo para todos os efeitos de direito, as informações constantes da ficha associativa e em poder da Secretaria da Associação; j) Respeitar a fauna e a flora existente na sede da Associação; k) Garantir que os membros de sua família, enquanto dependentes, cumpram o Estatuto Social, Regimento Interno e demais regulamentos existentes na Associação, podendo o associado titular ser responsabilizado, por eventuais infrações ou danos (prejuízos) que aqueles venham a causar; Artigo 16º CAPITULO IV DA NATUREZA JURÍDICADA DA COTA DE PROPRIEDADE Sendo a cota do associado proprietário um título patrimonial se sujeita à transferência a terceiros por ato inter-vivo ou causa-mortis, ressalvada o Presidente da Diretoria, a aprovação ou a admissão dos novos associados, desde que seu herdeiro ou adquirente se enquadre no disposto no Artigo 15º, Parágrafos 1o e 2o. Parágrafo Único No ato da transferência, será cobrada uma taxa a ser estipulada pelo Presidente da Diretoria e homologada pelo Conselho de Administração. O ato de transferencia para dependente legal ficará isento de taxa. CAPITULO V DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS ASSOCIADOS Artigo 17º São obrigações de todos os associados: a) Colaborar com todos os meios possíveis e lícitos para que a Associação realize as suas finalidades; Artigo 18º São direitos de todos os associados, nas categorias: - Beneméritos - Fundadores - Proprietários - Contribuintes a) Freqüentar a Associação e participar, com seus dependentes, de todas as atividades promovidas pela Associação, desfrutando de todas as regalias e vantagens que o mesmo possa proporcionar, observando as exigências regulamentares, inclusive se as dependências forem cedidas a associados ou terceiros, salvo se requisitadas por autoridades competentes; b) Propor a admissão de novos associados; c) Propor ao Presidente da Diretoria tudo que julgar conveniente aos interesses da Associação; d) Comunicar formalmente o Presidente da Diretoria qualquer conduta inconveniente de qualquer associado e exigir o cumprimento do Estatuto Social; e) Solicitar o Presidente da Diretoria ou seus representantes devidamente constituídos, autorização para que seus visitantes possam freqüentar as dependências 3
4 Artigo 19º da Associação, observando as disposições do respectivo regulamento e normas administrativas; f) Recorrer formalmente ao Conselho de Administração contra qualquer ato do Presidente da Diretoria, desde que demonstre formal e coerentemente a eventual ilegalidade do mesmo; g) Participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, respeitando as condições estatutárias; h) Ser escolhido para cargos dos órgãos administrativos, exceto Presidência e Vice Presidência do Conselho de Administração e Presidente da Diretoria, desde que tenha no mínimo 36 (trinta e seis) meses de matricula como associado proprietário, fundador ou benemérito; Parágrafo Único Podendo ser dispensado os 36 (trinta e seis) meses de matricula, desde que comprovada a necessidade de qualificação técnica escolha do dirigente pelo presidente. Desde que também aprovado pelo Conselho de Administração. i) Incluir adjuntos no seu titulo com o pagamento de taxa adicional por pessoa, de acordo com a tabela do Artigo j) Licenciar-se por tempo determinado quando por motivo justo e devidamente comprovado, afastando-se da cidade, ficando a critério do Presidente da Diretoria o deferimento da licença; k) Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma prevista na lei e no estatuto. São direitos de todos os associados, na categoria Executivo: a) Freqüentar a Associação e participar, com seus dependentes, nas atividades estabelecidas por este estatuto nas modalidades preestabelecidas, e de acordo com as exigências regulamentares e procedimentos administrativos do Presidente da Diretoria. Exceto eventos especiais ou quando as instalações ou áreas forem cedidas ou locadas para associados, terceiros ou se requisitadas por autoridades competentes; b) Os associados na categoria Executivo, mediante ao pagamento da taxa de manutenção, terão direito ao uso das seguintes atividades e modalidades oferecidas pela Associação. b.1) Parque aquático ( piscinas ) exceto aulas ou atividades que necessitem de professores ou pessoas contratadas para esta finalidade. b.2) Quadras esportivas (campo gramado, de areia, society, vôlei e outras que houver desde que nesta atividade não haja professores ou pessoas contratadas para acompanhamento. b.3) Churrasqueiras ( cobertas ou não ). b.4) Salão de jogos b.5) Carteado b.6) Bocha b.7) Malha b. 8) Lago de pesca b. 9)Eventos sociais de pequeno porte. b.10)eventos esportivos ( Campeonatos etc.). b.11)estacionamentos b.12)sinuca b.13)ou outras modalidades que o Presidente da Diretoria julgar liberar neste pacote. c) Propor a admissão de novos associados; d) Propor ao Presidente da Diretoria tudo que julgar conveniente aos interesses da Associação; e) Comunicar formalmente ao Presidente da Diretoria qualquer conduta inconveniente de qualquer associado e exigir o cumprimento do Estatuto Social; Artigo 20º f) Solicitar ao Presidente da Diretoria ou seus representantes devidamente constituídos, autorização para que seus visitantes possam freqüentar as dependências da Associação, observando as disposições do respectivo regulamento e normas administrativas; g) Recorrer formalmente ao Conselho de Administração contra qualquer ato do Presidente da Diretoria, desde que demonstre formal e coerentemente a eventual ilegalidade do mesmo; h)ser informado previamente e oficialmente pela Associação de quaisquer registros de ocorrência que tenha sido elaborado contra si ou seus dependentes por faltas ou descumprimento deste estatuto, regimento interno ou disposições ou regulamentos adotados pela executiva, e ter o direito de defesa antes de sanções disciplinares, salvo se o fato se tratar de assuntos graves ou que comprometa a segurança dos demais associados ou mesmo o patrimônio da Associação. Sendo que neste caso seu direito de defesa poderá ser exercido sem direito de acesso à Associação até o julgamento final pelo Conselho de Administração. i) Participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, com direito de 1 (um) voto respeitando as condições estatutárias; j) Ser escolhido para cargos dos órgãos administrativos, desde que tenha no mínimo 36 (trinta e seis) meses de matrícula como associado Executivo. Parágrafo 1º. Será considerada para fins eleitorais a data da matrícula inicial do associado. Parágrafo 2º. O associado Executivo escolhido para cargo junto ao órgão administrativo, não poderá exercer o cargo de Presidente ou vice-presidente de Conselho de Administração ou Executivo. k)licenciar-se da Associação por tempo determinado quando por motivo justo e devidamente comprovado, ficando a critério do Presidente da Diretoria o deferimento ou indeferimento do pedido do título. Parágrafo Único: O congelamento ou suspensão parcial ou não do pagamento das taxa de manutenção também ficará a cargo do Presidente da Diretoria, bem como o seu percentual da taxa em vigência, podendo ser estabelecido o pagamento do valor mínimo (Custo de administração do titulo). l)os associados na categoria executivo estarão obrigados ao pagamento de taxa adicional para utilização ou participação das modalidades abaixo, ou criadas a partir da aquisição do titulo, desde que estabelecidas pelo Presidente da Diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração: l.1) Academia de musculação l.2) Saunas l.3) Eventos sociais na categoria especiais l.4) Aula de dança de salão l.5) Eventos, aulas ou outros que exijam a presença de professores, ou outros profissionais contratados para esta atividade. Parágrafo Único. O Presidente da Diretoria poderá estabelecer carências do pagamento dos itens acima por tempo determinado e a seu critério, devendo o Conselho de Administração aprovar estas isenções. São direitos de todos os associados, na categoria Empresarial: a) Freqüentar a Associação e participar, com seus dependentes, nas atividades estabelecidas por este estatuto nas modalidades preestabelecidas, e de acordo com as exigências regulamentares e procedimentos administrativos do Presidente da Diretoria. Exceto eventos especiais ou quando as instalações ou áreas forem cedidas ou locadas para associados, terceiros ou se requisitadas por autoridades competentes; b) Os associados nas categorias EMPRESARIAL, mediante ao pagamento da taxa de manutenção, terão direito ao uso das seguintes atividades e modalidades oferecidas pela Associação. b.1) Parque aquático ( piscinas ) exceto aulas ou atividades que necessitem de professores ou pessoas contratadas para esta finalidade. 4
5 Artigo 21º b.2) Quadras esportivas (campo gramado, de areia, society, vôlei e outras que houver desde que nesta atividade não haja professores ou pessoas contratadas para acompanhamento. b.3) Churrasqueiras ( cobertas ou não ). b.4) Salão de jogos b.5) Carteado b.6) Bocha b.7) Malha b.8) Lago de pesca b.9) Eventos sociais de pequeno porte. b.10) Eventos esportivos ( Campeonatos etc.). b.11) Estacionamentos b.12) Sinuca b.13) Ou outras modalidades que a Presidente da Diretoria julgar liberar neste pacote. c) Propor a admissão de novos associados; d) Propor ao Presidente da Diretoria tudo que julgar conveniente aos interesses da Associação; e) Comunicar formalmente o Presidente da Diretoria qualquer conduta inconveniente de qualquer associado e exigir o cumprimento do Estatuto Social; f) Solicitar ao Presidente da Diretoria ou seus representantes devidamente constituídos, autorização para que seus visitantes possam freqüentar as dependências da Associação, observando as disposições do respectivo regulamento e normas administrativas; g) Recorrer formalmente ao Conselho de Administração contra qualquer ato do Presidente da Diretoria, desde que demonstre formal e coerentemente a eventual ilegalidade do mesmo; h)ser informado previamente e oficialmente pela Associação de quaisquer registros de ocorrência que tenha sido elaborado contra si ou seus dependentes por faltas ou descumprimento deste estatuto, regimento interno, disposições ou regulamentos adotados pela executiva, e ter o direito de defesa antes de sanções disciplinares, salvo se o fato se tratar de assuntos graves ou que comprometa a segurança dos demais associados ou mesmo o patrimônio da Associação. Sendo que neste caso seu direito de defesa poderá ser exercido sem direito de acesso a Associação até o julgamento final pelo Conselho de Administração. i) Participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, com direito de 1 (um) voto por título. Parágrafo 1º. Será considerada para fins eleitorais a data da matrícula inicial do associado. j) Os associados na categoria EMPRESARIAL estarão obrigados ao pagamento de taxa adicional para utilização ou participação das modalidades abaixo, ou criadas a partir da aquisição do titulo, desde que estabelecidas pelo Presidente da Diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração: j.1) Academia de musculação j.2) Saunas j.3) Eventos sociais na categoria especiais j.4) Aula de dança de salão j.5) Eventos, aulas ou outros que exijam a presença de professores, ou outros profissionais contratados para esta atividade. Parágrafo Único.O Presidente da Diretoria poderá estabelecer carências do pagamento dos itens acima por tempo determinado e a seu critério, devendo o Conselho de Administração aprovar estas isenções. São direitos de todos os associados, na categoria Adjunto: a) Freqüentar a Associação e participar, nas atividades estabelecidas por este estatuto nas modalidades preestabelecidas, e de acordo com as exigências regulamentares e procedimentos administrativos do Presidente da Diretoria. Exceto eventos especiais ou quando as instalações ou áreas forem cedidas ou locadas para associados, terceiros ou se requisitadas por autoridades competentes; b) Os associados nas categorias ADJUNTO, mediante ao pagamento da taxa de manutenção, terão direito ao uso das seguintes atividades e modalidades oferecidas pela Associação. b.1) Parque aquático ( piscinas ) exceto aulas ou atividades que necessitem de professores ou pessoas contratadas para esta finalidade. b.2) Quadras esportivas ( campo gramado, de areia, society, vôlei e outras que houverem desde que nesta atividade não haja professores ou pessoas contratadas para acompanhamento. b.3) Churrasqueiras ( cobertas ou não ). b.4) Salão de jogos b.5) Carteado b.6) Bocha b.7) Malha b.8) Lago de pesca b.9) Eventos sociais de pequeno porte. b.10) Eventos esportivos ( Campeonatos etc.). b.11) Estacionamentos b.12) Sinuca b.13) Ou outras modalidades que o Presidente da Diretoria julgar liberar neste pacote. c) Propor a admissão de novos associados; d) Propor ao Presidente da Diretoria tudo que julgar conveniente aos interesses da Associação; e) Comunicar formalmente o Presidente da Diretoria qualquer conduta inconveniente de qualquer associado e exigir o cumprimento do Estatuto Social; f) Solicitar ao Presidente da Diretoria ou seus representantes devidamente constituídos, autorização para que seus visitantes possam freqüentar as dependências da Associação, observando as disposições do respectivo regulamento e normas administrativas; g) Recorrer formalmente ao Conselho de Administração contra qualquer ato do Presidente da Diretoria, desde que demonstre formal e coerentemente a eventual ilegalidade do mesmo; h)ser informado previamente e oficialmente pela Associação de quaisquer registros de ocorrência que tenha sido elaborado contra si, por faltas ou descumprimento deste estatuto, regimento interno ou disposições ou regulamentos adotados pela executiva, e ter o direito de defesa antes de sanções disciplinares, salvo se o fato se tratar de assuntos graves ou que comprometa a segurança dos demais associados ou mesmo o patrimônio do Associação. Sendo que neste caso seu direito de defesa poderá ser exercido sem direito de acesso a Associação até o julgamento final pelo Conselho de Administração. i) O associado ADJUNTO não poderá ser escolhido para cargos ao órgão administrativo, não poderá exercer o cargo do Presidente ou Vice-presidente de Conselho de Administração ou Executivo. j)licenciar-se da Associação por tempo determinado quando por motivo justo e devidamente comprovado, ficando a critério da Presidente da Diretoria o deferimento ou indeferimento do pedido. k) Os associados na categoria ADJUNTO estarão obrigados ao pagamento de taxa adicional para utilização ou participação das modalidades abaixo, ou criadas a partir da aquisição do titulo, desde que estabelecidas pelo Presidente da Diretoria e aprovadas pelo Conselho de Administração: k.1) Academia de musculação k.2) Saunas 5
6 Artigo 22º Artigo 23º Artigo 24º k.3) Eventos sociais na categoria especiais k.4) Aula de dança de salão k.5) Eventos, aulas ou outros que exijam a presença de professores, ou outros profissionais contratados para esta atividade. Parágrafo Único. O Presidente da Diretoria poderá estabelecer carências do pagamento dos itens acima por tempo determinado e a seu critério, devendo o Conselho de Administração aprovar estas isenções. CAPITULO VI DAS FALTAS E PENALIDADES Aos Associados que infringirem as disposições deste estatuto, ou do regulamento interno, o Presidente da Diretoria aplicará, segundo a extensão da falta praticada, uma das seguintes penalidades: a) Advertência; b) Suspensão; c) Exclusão; Parágrafo 1º. Toda e qualquer penalidade será anotada, obrigatoriamente, na ficha do associado punido. Parágrafo 2º. No caso do associado titular vir a ser expulso a sua titularidade passa automaticamente ao seu dependente principal. A advertência será aplicada por escrito nas faltas consideradas leves, a critério do Presidente da Diretoria, sendo que o associado advertido continua em pleno gozo de seus direitos sociais. Parágrafo 1º A aplicação da pena de advertência escrita será feita com base em simples conhecimento do fato e de sua autoria, independentemente da instauração de sindicância, reservando se ao associado o direito de recurso no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da penalidade, para nova análise de sua situação pelo Conselho de Administração, que deverá ser feita na reunião subseqüente. Parágrafo 2º No caso do associado receber 3 (três) vezes a pena de advertência, na quarta vez em que cometer alguma falta, ainda que considerada leve, ser-lhe-á aplicada pena de suspensão. Será suspenso o associado: i) Que praticar qualquer ato do qual resulte ou possa resultar prejuízo ou dano de qualquer espécie a Associação; Parágrafo 1º A pena de suspensão será de 10 (dez) a 180 (cento e oitenta) dias e sua graduação será fixada pelo Presidente da Diretoria, de acordo com a gravidade da falta praticada. Parágrafo 2º O associado suspenso não ficará isento do pagamento das mensalidades, taxas e contribuições, mas será privado de todos os direitos que lhe oferece o Capitulo V, artigos 18,19,20 e 21. Parágrafo 3º A punição de suspensão aplicada ao associado titular não será estendida aos seus dependentes. Parágrafo 4º A punição de suspensão aplicada ao dependente do associado, não será estendida ao associado titular. Artigo 25º Será excluído o associado que: a)dar informações falsas visando incluir pessoas como dependentes, para atender o disposto no Artigo 27º, Letras a, b, c, d, e deste Estatuto; b)se manifestar, dentro ou fora da entidade, verbalmente ou por escrito, em termos ofensivos ao nome da entidade; c)agredir física ou verbalmente de forma acintosa os Conselheiros, os Diretores, seus Delegados ou Comissões, dentro ou fora da Associação, quando no exercício de suas funções; d)desacatar as resoluções do Presidente da Diretoria, quando tornadas oficiais; e)reincidir nas infrações do Artigo 24º deste estatuto; f)praticar atos atentatórios contra a moral e os bons costumes; g)praticar crime doloso ou culposo de natureza grave, a ser analisado em cada caso, e for condenado definitivamente pela justiça comum; h)agredir sem motivo, física ou moralmente qualquer pessoa no recinto da Associação, sendo esta considerada de natureza grave; Parágrafo 1º O associado expulso não terá direito à restituição de qualquer contribuição paga, e deverá manter suas taxas de manutenção em dia sob pena de perder o direito do título conforme Artigo 17º, Letra f, Parágrafo 1, 2 e 3 deste Estatuto. Parágrafo 2º A punição de expulsão aplicada ao associado titular não será estendida aos seus dependentes. Parágrafo 3º A punição de expulsão aplicada ao dependente do associado não será estendida ao associado titular. a)que perturbar as atividades da Associação, inclusive as reuniões do Conselho de Administração, Presidente da Diretoria, Comissão de Fiscalização ou Comissões de Trabalhos devidamente nomeadas, assim como da Assembléia Geral; b)que prejudicar as boas relações entre a Associação e qualquer outra agremiação congênere; c)que desrespeitar os Conselheiros, os Diretores, seus Delegados e Comissões, quando no exercício de suas funções; d)que por gestos ou palavras ofender qualquer pessoa no recinto social ou esportivo; e)agredir sem motivo, física ou moralmente qualquer pessoa no recinto da Associação; f)que ceder sua carteira associativa para ingresso nas dependências da Associação a outra pessoa, ou facilitar o ingresso clandestino de terceiros; g)que transgredir quaisquer disposições do estatuto ou do regulamento interno; h)que se manifestar em nome da Associação sem estar devidamente autorizado pelo Presidente da Diretoria; Artigo 26º CAPITULO VII DA APLICAÇÃO DAS PENAS Para aplicar qualquer penalidade ao Associado-Benemérito, membro do Conselho de Administração, do Presidente da Diretoria e da Comissão de Fiscalização, o Presidente da Diretoria oficiará ao presidente do Conselho de Administração, expondo resumidamente o fato, citando o Artigo infringido e pedindo a aplicação da pena pertinente. Parágrafo 1º Recebendo o ofício, o presidente do Conselho de Administração convocará, dentro do prazo de 10(dez) dias, uma reunião extraordinária que decidirá sobre a aplicação ou não da penalidade. Parágrafo 2º Tratando-se de falta grave e desde que a permanência do associado culpado seja prejudicial à coletividade, o Presidente da Diretoria pedirá ao presidente do Conselho de Administração o afastamento imediato. Parágrafo 3º Se o presidente do Conselho de Administração reconhecer a gravidade do caso, poderá aplicar a penalidade com a ausência do órgão Deliberativo. Parágrafo 4º Em sendo o caso, o presidente do Conselho de Administração, nomeará comissão de sindicância para apurar a falta, facultando ao indiciado o direito de defesa de forma ampla. 6
7 Artigo 27º Parágrafo 5º Em relação as demais categorias, as penas serão aplicadas pelo Presidente da Diretoria, que poderá constituir comissão para apurar os fatos, dando ao indiciado o direito de defesa de forma ampla. Parágrafo 6º Os punidos poderão recorrer formalmente ao Conselho de Administração, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da decisão, objetivando a reavaliação da pena recebida, podendo defender-se oralmente, em sessão previamente designada para tanto, sendo que no caso de defesa por representação, a mesma deverá estar formalmente autorizada. Parágrafo 7º O presidente do Conselho de Administração poderá, sob a sua responsabilidade pessoal e direta, liminarmente, suspender provisoriamente a pena, se considerar relevante os argumentos da defesa, para evitar que a penalidade seja cumprida integralmente antes do julgamento do recurso; CAPITULO VIII DOS DEPENDENTES DO ASSOCIADO É considerado dependente do associado: a) A esposa ou o marido; b) A companheira ou companheiro que conviva maritalmente, devidamente documentado; c) O filho solteiro e menor de 18 anos, ou inválido de qualquer idade; d) Pai, mãe, sogro e sogra, limitado ao número de dois; e) O menor sob guarda e o tutelado, até 18 anos e enquanto solteiros ou inválidos de qualquer idade, desde que morem na residência do associado e por este seja sustentado; Parágrafo 1º Somente é permitida a dependência entre irmãos, caso o dependente seja possuidor de deficiência física que impossibilite movimento corporal espontâneo ou deficiência mental, sendo a mesma devidamente documentada através de laudo médico, ou casos especiais, analisados pelo Presidente da Diretoria e homologado pelo Conselho de Administração, em sua totalidade de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos. Parágrafo 2º A condição de dependência deverá ser comprovada por requerimento e documentos, podendo o Presidente da Diretoria exigir a exibição de papéis e declarações que entenda necessário. Parágrafo 3º Os dependentes poderão usufruir todas as regalias atribuídas aos associados, sujeitando-se a todas as imposições estatutárias, podendo inclusive ser punidos. Parágrafo 4º Será expedida carteira de identidade associativo para os dependentes. Artigo 28º Perderá a qualidade de dependente: Artigo 29º a) A esposa, o marido, a companheira ou companheiro, em razão de separação conjugal, quando comunicado pelo titular; b) Os filhos homens, ao completarem 18 anos ou emancipados; c) A filha, com o casamento; d) O tutelado inválido, quando cessar a invalidez; Parágrafo Único Ao completarem 18 anos de idade, o filho menor sob guarda e o tutelado passarão automaticamente como associados contribuintes individuais, caso deseje. CAPITULO IX DO FALECIMENTO DO ASSOCIADO Quando do falecimento do associado Benemérito, seus dependentes legalmente constituídos e cadastrados na administração da Associação, gozarão de todos os privilégios outorgados à categoria, conforme exposto neste Estatuto. Artigo 30º Artigo 31º Artigo 32º Artigo 33º Artigo 34º Artigo 35º Artigo 36º Quando do falecimento do associado Fundador ou Proprietário, a titularidade do mesmo passa para a esposa ou convivente, na sua ausência, o Filho de maior idade, sendo estes devidamente constituídos e cadastrados na secretaria da Associação. Parágrafo Único Na Ausência de Esposa ou convivente, ou Filhos, o título passa automaticamente para o herdeiro legalmente constituído do associado falecido. Quando do falecimento do associado Contribuinte, o título não é transferível a nenhum herdeiro, sendo este excluído dos Registros da Associação. CAPITULO X DA ASSEMBLÉIA GERAL SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO A Assembléia Geral será constituída por associados quites e em pleno gozo dos seus direitos associativo e civil, maiores de 18 (dezoito) anos, que contém no mínimo 01 (um) ano como associado, pertencentes às classes: beneméritos, fundadores e proprietários titulares, sendo obrigatório, ao ingressarem no recinto da assembléia apresentar a carteira associativa e consignar a sua presença no livro de registro designado para tal fim. SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA A Assembléia Geral é o poder soberano da associação. Podendo decidir sobre todos os seus negócios, inclusive modificar os estatutos, menos transformar os seus fins e objetivos. Compete privativamente à Assembléia Geral: I eleger os administradores; (Conselho de Administração, Diretoria e Conselho de Fiscalização). II destituir os administradores; (Conselho de Administração, Diretoria e Conselho de Fiscalização). III aprovar as contas; IV alterar o estatuto Parágrafo 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Parágrafo 2º. A Convocação da Assembléia Geral far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-las. A Assembléia Geral será obrigatoriamente instalada nas dependências da Associação. A Assembléia Geral reunir-se-á: a) Ordinariamente como órgão eletivo; b) Extraordinariamente, para deliberar exclusivamente sobre matéria objeto da convocação; As Assembléias Gerais ordinárias ocorrerão de 03 (três) em 03 (três) anos para renovação dos membros do Conselho de Administração e de todos os seus suplentes; do Presidente e do Vice-Presidente da Diretoria e dos Membros do Conselho Fiscalização e seus suplentes, respeitadas as condições estabelecidas neste estatuto. As Assembléias Gerais extraordinárias serão obrigatoriamente convocadas, se houver: 7
8 a) Solicitação do Conselho de Administração através do voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos; b) Pelo Presidente da Diretoria c) Solicitação de 1/5 (um quinto) dos associados enquadrados no Artigo 32. Parágrafo 1º Em se tratando de proposição sobre venda ou compra de imóveis a sessão será convocada para este exclusivo fim. Parágrafo 2º Em qualquer hipótese, a solicitação de Assembléia Geral Extraordinária será justificada através de requerimento, especificando seu motivo, devidamente fundamentado, dirigido ao presidente do Conselho de Administração onde será indicada a matéria a ser discutida, devendo na seqüência ser enviada ao Presidente da Diretoria para sua convocação, através de edital específico. SEÇÃO III DA CONVOCAÇÃO Parágrafo 1º Caberá ao presidente da Assembléia Geral determinar o número de fiscais por chapa. Parágrafo 2º As Assembléias Gerais ordinárias deverão ser realizadas obrigatoriamente no 2º (segundo) domingo do mês de Junho, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Parágrafo 3º As eleições serão diretas realizadas pelo sistema de voto secreto. Parágrafo 4º É vedado o voto por sistema eletrônico, bem como por procuração Parágrafo 5º Os trabalhos serão registrados em ata lavrada em livro próprio, devendo esse livro ser rubricado, em suas páginas, pelo Presidente da Assembléia Geral e demais membros que compuseram a mesa. Parágrafo 6º Para registro de assinatura de associados votantes serão abertos 02 (dois) livros sendo um para registro de associados com títulos de números ímpares e outro para registro de associados com títulos de números pares. Parágrafo 7º Ao final da Assembléia Geral ordinária, ambos os livros deverão ser totalizados, sendo assinados na seqüência do último registro pelo presidente da assembléia e demais membros que compuserem a mesa. Artigo 37º Artigo 38º Artigo 39º Artigo 40º As sessões das Assembléias Gerais ordinárias e extraordinárias serão sempre convocadas pelo Presidente da Diretoria ou substituto legal, através de edital publicado na imprensa local com antecedência mínima de 15 dias. Parágrafo 1º As assembléias gerais serão consideradas legalmente constituídas em primeira convocação, desde que se verifique a presença da maioria absoluta de associados com direito de voto, sendo considerada essa maioria, a metade mais um dos associados mencionados no Artigo 32. SEÇÃO IV DO FUNCIONAMENTO As Assembléias Gerais serão abertas pelo Presidente da Diretoria e/ou Presidente do Conselho de Administração, que expondo o objetivo da convocação, indicará dentre os presentes, um associado para presidir os trabalhos, o qual dirigirá a sessão e imporá o respeito à ordem do dia. Parágrafo 1º Não havendo número legal na hora marcada para a primeira convocação, o presidente nomeado da Assembléia Geral concederá trinta minutos de prorrogação, após o que, verificado não haver ainda o número de associados presentes e com direito de voto, a Assembléia Geral será aberta com qualquer quorum. Parágrafo 2º O associado indicado para presidir os trabalhos da Assembléia Geral ordinária ou extraordinária, passa a ser autoridade máxima no recinto da Assembléia Geral, até que se dê por encerrada a sessão. Parágrafo 3º O Presidente da Assembléia Geral votará com o plenário em todas as votações. O associado indicado para presidir Assembléia Geral ordinária ou extraordinária convidará 06 (seis) associados para auxiliarem nos trabalhos, sendo 01 (um) deles na qualidade de vice-presidente da Assembléia Geral e os demais funcionarão como secretários e escrutinadores por ele delegado. Parágrafo 1º Havendo necessidade, o Presidente da Assembléia Geral poderá constituir mais associados para auxiliar os trabalhos. CAPITULO XI DO PROCESSO ELEITORAL É vedada a eleição por aclamação, ainda que concorra uma única chapa. Artigo 41º Artigo 42º Artigo 43º A partir da publicação do edital em imprensa local, até 10 (dez) dias antes da data da Assembléia Geral ordinária, deverão ser inscritas as chapas da seguinte forma: Conselho de Administração formado pelo Presidente, Vice Presidente e Presidente do Conselho de Fiscalização e seus suplentes; Administradores formado pelo Presidente e Vice-Presidente da Executiva e seus suplentes; Parágrafo 1 o As chapas postulantes ao Conselho de Administração e Administradores da Executiva, serão independentes; Parágrafo 2 o. Os candidatos não poderão ser registrados em mais de uma chapa. A chapa será inscrita na secretaria da Associação, através de requerimento assinado pelo seu representante, onde constarão nomes, os números e as datas das matrículas dos concorrentes. Parágrafo 1 Fica vedada a inscrição como candidato a qualquer cargo eletivo quem tenha exercido 02 (dois) mandatos consecutivos ou alternados; Parágrafo 2º No momento da inscrição, as chapas serão identificadas pela secretaria da seguinte forma: a) Conselho de Administração serão identificados através de números ordinários seqüenciais; b) Administradores da Executiva serão identificados através de letras alfabéticas seqüenciais. Parágrafo 3º O candidato a presidente na chapa será seu representante legal e o candidato a vice-presidente o seu substituto. Parágrafo 4º O representante legal ou seu substituto protocolará o registro da chapa na secretaria da Associação até 30 (trinta) dias antes das eleições. Parágrafo 5º Após o protocolo, a secretaria do Associação terá 5 (cinco) dias para formalizar o registro da chapa ou suas impugnações. Parágrafo 6º As cédulas oficiais serão obrigatoriamente impressas pelo Presidente da Diretoria, em número igual ao de associados com direito a voto, em papel branco, com o nome das chapas e colocado na ordem numérica para o Conselho de Administração e alfabética para os Administradores da Executiva, no primeiro dia útil posterior ao término do prazo de inscrição, tendo ao lado um quadro onde será grafada com a letra X a preferência do eleitor. Encerrado o período de votação, será procedida a apuração imediatamente. Parágrafo 1º A contagem dos votos será realizada pelos componentes da mesa diretiva com integral publicidade; Parágrafo 2º Toda e qualquer cédula que estiver rasurada ou com a grafia de X fora do local designado para este fim será automaticamente anulada. 8
9 Artigo 44º Artigo 45º Artigo 46º Parágrafo 3º Obtido o resultado do pleito, o Presidente da Assembléia proclamará eleitas as chapas vencedoras para o Conselho de Administração e para os Administradores da Executiva, determinando a data de suas posses para o primeiro dia do mês de Agosto em seguida à eleição; Parágrafo 4 Havendo empate na votação, na disputa separada para cada Órgão administrativo: do Conselho de Administração e da Administração Executiva, será considerada eleita à chapa que tiver, entre seus candidatos, o associado com data de admissão mais antigas na Associação. Persistindo o empate, será considerada eleita à chapa que tiver, entre seus candidatos, o associado com mais idade. CAPÍTULO XII DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO E DISPOSIÇÕES O Conselho de Administração é o Órgão legislativo e fiscal da Associação, resolvendo como poder soberano, dentro da esfera de ação que lhe é traçada por este Estatuto, salvo transformar seus fins e objetivos, sendo o único competente para renunciar direitos, alienar, hipotecar e, de qualquer forma, onerar o seu Patrimônio. O Conselho de Administração será constituído pelo Presidente e Vice Presidente eleito e por 13 membros convidados, maiores de 18 (dezoito) anos, com 36 (trinta e seis) meses de matrícula para Conselheiros Titulares e 72 (setenta e dois) meses de matrícula para Presidente e vice-presidente, quites com a Associação e em pleno gozo de seus direitos civis, criminais e sociais, dentre os beneméritos, fundadores e proprietários. Parágrafo 1º Pelo menos 2/3 (dois terços) dos componentes do Conselho de Administração devem ser brasileiros. Parágrafo 2º O mandato do Presidente do Conselho de Administração terá a duração de 03 (três) anos, podendo ser reeleito no máximo por mais um mandato. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES Além de outros poderes conferidos por este estatuto social, ao Conselho de Administração compete especial e privativamente: a) Propor, assim como questionar, todas as ações administrativas, visando o interesse maior da Associação; b) Aprovar membros escolhidos pelo Presidente da Diretoria para composição das Diretorias, em conformidade com o Artigo 18º, Letra h, deste Estatuto; c) Julgar trimestralmente as contas apresentadas pelo Presidente da Diretoria, acompanhadas do parecer da Comissão de Fiscalização e do relatório do Presidente da Diretoria; d) Licenciar em no máximo de 90 (noventa) dias dentro do seu mandato, a pedido, o Presidente da Diretoria e os membros da Comissão de Fiscalização; e) Aplicar penalidades ao associado, membro do Conselho de Administração, do Presidente da Diretoria, da Comissão de Fiscalização e associados Beneméritos, respeitando-se as normas estatutárias pertinentes e oferecendo ao réu amplo direito de defesa; f) É vedado ao membro do Conselho Deliberativo a participação nas reuniões em que ele próprio for objeto de julgamento por falta cometida, a não ser para prestar esclarecimentos. Cassar o mandato do Presidente da Diretoria, por motivo justificado, e após amplo direito de defesa outorgado ao eventual cassado, em sessão especialmente convocada para esse fim, mediante votação de 2/3 (dois terços) mais 01 (um) de seus membros ativos, dando posse ao seu substituto legal; Artigo 47º g) Conhecer e julgar os recursos dos associados, quando por eles solicitados; h) Deliberar sobre eventuais operações e contratos em nome da Associação que envolvam responsabilidade financeira superior a 20% da receita do mês anterior ao fato gerador, ouvindo, previamente, a Comissão de Fiscalização e a Assessoria Jurídica se necessários, sendo considerada a mesma aprovada através do voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos; i) Deliberar quando da contratação ou aumento de salário de qualquer funcionário, subcontratado ou prestador de serviço com salário ou remuneração mensal bruta somando-se neste caso benefícios com qualquer titularidade superiores a 50 taxas de manutenção vigente; j) Deliberar outros assuntos que tenham sido encaminhados pelo Presidente da Diretoria, nos termos deste estatuto social; k) Autorizar ou não o Presidente da Diretoria a realizar novas obras, respeitando o plano diretor e a disponibilidade financeira; l) Suspender as decisões do Presidente da Diretoria quando julgar contrárias aos interesses da Associação, para posterior análise; SEÇÃO III DA CONVOCAÇÃO O Conselho de Administração se reunirá ordinariamente em data pré estabelecida 02 (duas) vezes por mês. Parágrafo 1º As reuniões ordinárias para toda a gestão obedecerão a um calendário a ser definido na primeira reunião extraordinária, e formalizado a todos os conselheiros, sendo que somente eventuais alterações serão prévia e formalmente comunicadas. Parágrafo 2º O conselheiro que deixar de comparecer a 04 (quatro) reuniões, consecutivas ou não, sem justo motivo durante o ano, será exonerado do cargo. Parágrafo 3º O conselheiro poderá licenciar-se por 04 (quatro) reuniões consecutivas ou não durante o ano, por motivo apenas de doença, trabalho ou viagem. Parágrafo 4º Havendo a necessidade de afastamento por tempo superior consecutivo do conselheiro, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração convidará um associado para ocupar sua cadeira, perdendo o conselheiro afastado o direito de retorno à função. Parágrafo 5º Compete ao presidente dirigir as reuniões do Conselho de Administração, não podendo votar, mas decidindo com seu voto, todos os casos de empate. Parágrafo 6º Quaisquer assuntos de interesse da Associação poderão ser tratados nas reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo 7º O Conselho de Administração poderá exigir a apresentação, em suas reuniões, dos livros e documentos da Associação, ou a presença do Presidente e demais membros da Diretoria para prestar esclarecimentos, através de solicitação escrita e enviada com 5 (cinco) dias de antecedência, justificando detalhadamente as razões das referidas apresentações ou convocações, estando as mesmas amparadas estatutariamente. Parágrafo 8º Nas ausências do Presidente assumirá a presidência do Conselho o Vice- Presidente. Os 1º e o 2º Secretários, sucessivamente, poderão assumir a Vice-Presidência. Havendo ausência do Presidente e do Vice-Presidente, a reunião deverá ser adiada para outra data. Parágrafo 9º As convocações do Conselho Deliberativo serão assinadas pelo seu Presidente ou, no caso de impedimento, pelo Vice-Presidente ou 1 e 2 Secretários, sucessivamente. Artigo 48º Reunir-se-á extraordinariamente o Conselho de Administração todas as vezes que se fizer necessária uma sessão, nos termos deste estatuto social ou sempre que solicitado: a) Pelo seu Presidente com comunicação individual a cada um dos conselheiros, explicando o motivo da convocação, com prazo mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência. b) Por 1/3 (um terço) dos conselheiros; c) Pelo Presidente da Diretoria; 9
10 d) Pela Comissão de Fiscalização; e) Por um mínimo de 300 (trezentos) dos associados com direito a voto; Artigo 55º A Diretoria compete: Artigo 49º Artigo 50º Artigo 51º Artigo 52º CAPITULO XIII DA PRESIDENCIA DA DIRETORIA O Uirapuru Country Club será administrado pelo Presidente da Diretoria com mandato de 03 (três) anos, sem remuneração de nenhum de seus membros, sendo que o Presidente poderá ser reeleito por mais um único mandato consecutivo ou alternado. Parágrafo Único PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE 1o SECRETÁRIO 2o SECRETÁRIO 1o DIRETOR FINANCEIRO 2o DIRETOR FINANCEIRO DIRETOR DE PATRIMÔNIO E OBRAS DIRETOR INFORMÁTICA DIRETOR MARKETING DIRETOR FAUNA E FLORA DIRETOR SOCIAL DIRETOR SOCIAL ADJUNTO DIRETOR ESPORTE DIRETOR DE ESPORTES ADJUNTO O corpo Executivo será composto da seguinte forma: O Presidente da Diretoria poderá nomear coordenadores para auxiliar em todas as suas tarefas, os quais estarão subordinados aos Diretores/ Diretores Adjuntos. A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por semana, para tratar de assuntos de interesse da Associação. Parágrafo 1º O diretor que deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 06 (seis) alternadas, sem causa justificada, perderá seu mandato por ato do Presidente que tornará pública a medida. Parágrafo 2º O mesmo acontecerá com o diretor que deixar de cumprir suas tarefas sem motivo justificado. Parágrafo 3º A participação de Diretores Adjuntos nas reuniões da Diretoria fica condicionada a convite emanado pelo seu Presidente. Os membros da Diretoria não respondem, pessoal ou solidariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação, salvo se praticarem ilegalidade ou violarem este estatuto, praticando atos que não sejam de sua competência. Parágrafo Único No caso de incorrerem no disposto do Artigo 52º, os membros da Diretoria deverão ser acionados pela justiça comum, através da Assessoria Jurídica da Associação, que determinará suas responsabilidades e punições. Artigo 56º Artigo 57 Artigo 58º a) Administrar os bens sociais, promovendo o desenvolvimento social; b) Elaborar o Regimento Interno, submetendo-o ao conhecimento do Conselho de Administração; c) Zelar pelo cumprimento do Estatuto Social, Regimentos Internos e Regulamentos; d) Aceitar e recusar a admissão dos associados; e) Contratar, demitir, promover, transferir ou licenciar os empregados, fixando os seus salários e gratificações; f) Adquirir o material necessário à consecução dos objetivos sociais; g) Zelar pela manutenção da ordem, da disciplina e do bem estar social, promovendo as diversas atividades que constituem o objeto social; h) Ceder ou locar as dependências da Associação, respeitadas as normas impostas pelo regulamento interno, fixando o aluguel, devendo ser tanto a cessão ou valor de locação, homologado pelo Conselho de Administração por 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos; i) Apresentar à Comissão de Fiscalização, para análise e sugestões, o balancete mensal. j) Encaminhar para homologação do Conselho de Administração as propostas de alteração dos valores para comercialização de títulos patrimoniais, taxa de manutenção mensal, aluguéis de locatários, taxas administrativas e taxas permanentes para atividades de longo prazo (aulas, cursos, etc.) ; Parágrafo Único A definição de valores a ser cobrado quando da realização de eventos, promovidos pelas diversas Diretorias, fica exclusivamente por conta da Diretoria. O Presidente da Diretoria organizará uma escala de plantão, da qual participarão obrigatoriamente os Diretores, Diretores Adjuntos e Coordenadores, que comparecerão no local e dia indicado, com a incumbência de solucionar todos os problemas que surgirem na oportunidade e os seus atos serão referendados ou não em reunião ordinária. Parágrafo Único O plantão funcionará nos fins de semana, nos feriados e quando houver realização de evento especial, assim definido pela Diretoria. CAPITULO XIV DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE h) Deliberar sobre eventuais operações e contratos em nome da Associação que envolvam responsabilidade financeira superior a 20% da receita do mês anterior ao fato gerador, ouvindo, previamente, a Comissão de Fiscalização e a Assessoria Jurídica se necessários, sendo considerada a mesma aprovada através do voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos; A Diretoria não poderá, a custa dos cofres associativos, contribuir pra quaisquer fins estranhos aos objetivos da Associação. Ao Presidente da Diretoria compete todas as funções Executivas da administração da associação, especialmente: Artigo 53º Artigo 54º O diretor renunciante ou destituído deverá prestar as respectivas contas ao presidente da Diretoria, em 5 (cinco) dias, entregando-lhe todos os bens, documentos e valores em seu poder. O Presidente da Diretoria, renunciante ou destituído, em 15 (quinze) dias deverá prestar as respectivas contas ao Conselho de Administração, entregando ao seu Presidente os bens, documentos, papéis e valores em seu poder. a) Representar a Associação ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, podendo outorgar procuração para defesa judicial de assuntos exclusivamente administrativos, quando da impossibilidade do Departamento de Assessoria Jurídica, informando o presidente do Conselho de Administração em 48 (quarenta e oito) horas sobre o fato; b) Convocar as sessões da Diretoria, das Assembléias Gerais, solicitar a convocação extraordinária do Conselho de Administração, com a finalidade de tratar de assunto específico e de interesse da associação e presidir as reuniões da Diretoria; 10
11 Artigo 59º Artigo 60º Artigo 61º c) Nomear as comissões e formar representações; d) Assinar juntamente com o Diretor Financeiro, os cheques e demais documentos relativos à movimentação dos fundos sociais ou que importem em obrigações para ela, respeitadas as disposições deste estatuto; e) Assinar todas as contas de despesas autorizadas, para efeito de pagamento; f) Rubricar os livros da secretaria e da tesouraria, e assinar os livros de ata; g) Nomear representantes da Associação junto às entidades a que estiver filiado; h) Adotar providências de caráter urgente e inadiável em nome do Uirapuru Country Club, submetendo a decisão à Diretoria, em sua primeira reunião subseqüente; i) Nomear diretor para ocupar vaga deixada por renunciante ou destituído submetendo o nome para homologação do Conselho de Administração, que poderá rejeitar a indicação pelo voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos, justificando expressamente eventual rejeição. j) Destituir membros do corpo diretivo quando julgar necessário k) Estabelecer taxa especial para freqüência às festas de carnaval ou qualquer outro evento cuja realização demande um alto custo à Associação. l) Efetuar campanhas, com aprovação do Conselho de Administração, para admissão de novos associados, com a suspensão ou a redução de cobrança de jóia. DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE Ao vice-presidente da Diretoria compete auxiliar o presidente em todas as suas atribuições e substituí-lo em suas faltas e impedimentos, assumindo a presidência nos casos de vacância. DAS ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS Aos 1º e 2º secretários compete: a) Lavrar as atas das sessões da Diretoria; b) Dar conta do expediente nas referidas sessões; c) Expedir avisos, circulares, ofícios, etc.; d) Manter em perfeita ordem o arquivo dos ofícios expedidos e recebidos; DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR FINANCEIRO Ao 1º Diretor Financeiro compete: a) A superintendência geral dos serviços da tesouraria, fiscalizando tudo quanto diga respeito a valores da Associação; b) Manter sob sua guarda os valores da Associação; c) Efetuar pagamentos autorizados pelo Presidente; d) Arrecadar a receita e aplicá-la de acordo com o estatuto nas despesas legalmente autorizadas; e) Assinar os recibos das somas devidas a Associação, quando de sua quitação; f) Assinar em conjunto com o Presidente da Diretoria os cheques bancários; g) Depositar em estabelecimentos bancários definidos pela Diretoria as arrecadações da Associação; h) Prestar informações que sobre a tesouraria lhe forem solicitadas pela Diretoria; i) Fiscalizar os recebimentos das mensalidades, taxas ou quaisquer cobranças de créditos da Associação; j) Apresentar mensalmente à Diretoria o balancete da Associação, com demonstrativo detalhado de receitas e despesas para visto do Presidente; k) Alertar, obrigatoriamente, o Presidente da Associação, sobre quaisquer despesas não previstas e na oportunidade daquelas cuja efetivação, em razão das dificuldades financeiras do momento, possam ser suprimidas ou adiadas para ocasião mais propícia; Artigo 62º l) Enviar ao Diretor de marketing as notícias que devam ser publicadas; m) Manter obrigatoriamente no mínimo 03 (três) cotações em todas as compras acima de 03 taxas de manutenção; n) Disponibilizar mensalmente a titulo de Fundo de Reserva ao Conselho de Administração o equivalente a 50 taxas de manutenção, o qual solicitará a prestação de contas mensalmente. Parágrafo Único Fica estipulado mensalmente liberação de até 20 (vinte) taxas de manutenção para pequenas despesas urgentes sem prévia cotação em casos de emergência. Ao 2º Diretor Financeiro compete auxiliar o 1º Diretor Financeiro, substituindo o em suas faltas ou impedimentos. DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DE PATRIMÔNIO E OBRAS Artigo 63º Ao diretor de patrimônio compete: Artigo 64º a) Administrar e zelar pelos bens móveis da Associação, promovendo a responsabilidade das pessoas que, por dolo ou culpa, causarem prejuízo ao patrimônio social; b) Fiscalizar para que todo ativo imobilizado da Associação seja devidamente chapeado, identificado e contabilizado; c) Assinar as requisições de compra de ativos necessários e os solicitados pelos departamentos; d) Promover concorrência que deverá ser aprovada pela Diretoria; e) Fiscalizar o recebimento das compras; f) Fiscalizar a conservação dos bens pertencentes a Associação, apresentando a Diretoria as reparações necessárias; g) Prestar com brevidade as informações solicitadas pelos poderes constituídos da Associação. h) Nomear a seu critério, e com aprovação do Presidente da Diretoria, coordenadores em número máximo de 02 (dois). DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DE ESPORTES Ao diretor de esportes compete: a) Organizar, administrar, orientar e fiscalizar atividades esportivas da Associação: b) Indicar Diretor Adjunto, Coordenadores e Professores, para aprovação da Diretoria; c) Organizar juntamente com os técnicos e auxiliares, ficha de todos os atletas da Associação em suas especialidades; d) Organizar anualmente os quadros de atletas para representar a associação; e) Incentivar prática da cultura física e dos desportos amadores entre os associados, promovendo a participação da Associação em campeonatos e torneios oficiais ou amistosos, organizando-os também internamente; f) Acompanhar a preparação dos atletas; g) Requisitar material necessário, assinando as requisições; h) Impor disciplina e propor a diretoria penalidade limitada à prática de esportes - aos atletas; i) Designar os componentes das delegações representativas da Associação, com aprovação da Diretoria; j) Prestar com brevidade as informações solicitadas pelos poderes constituídos do Associação. k) Nomear a seu critério, e com aprovação do Presidente da Executiva, coordenadores em número máximo de 20 (vinte). Artigo 65º Caberá à Diretoria de Esportes a avaliação e aceitação de não associados para formação da categoria Associado Atleta. Parágrafo 1º O Associado Atleta representará a Associação nos diversos eventos esportivos inerentes à sua qualificação. 11
12 Parágrafo 2º O Associado Atleta comparecerá aos eventos e treinamentos, ficando a cargo da Diretoria de Esporte o controle de presença, sendo que em caso de faltas injustificadas, o mesmo será excluído da categoria. Parágrafo 3º O Associado Atleta gozará de todos os benefícios e lazeres oferecidos nas diversas dependências da Associação, obrigando-se a todas as normas comuns aos demais. Parágrafo 4º Cabe ao Associado Atleta o conhecimento de todas as normas contidas neste Estatuto, assim como no Regimento Interno, sendo que a sua não obediência implicará na exclusão do mesmo. Parágrafo 5º O Associado Atleta será identificado por uma carteira social com numeração designada especialmente para a categoria. h) Denunciar ao Conselho de Administração para os devidos fins deste estatuto e das leis do país, os erros, fraudes, abusos e crimes, verificados em qualquer setor da Associação, sugerindo as medidas a serem tomadas; i) Reunir-se ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente todas as vezes que forem necessárias, nos termos deste estatuto; j) Orientar por escrito e sob a responsabilidade de seus componentes, a forma pela qual a Diretoria deverá atuar no âmbito de competência do Conselho de Administração. Parágrafo Único Todo documento assinado ou vistado pelos membros da Comissão de Fiscalização deverá ser acompanhado de carimbo com nome legível e número de título de cada membro. Artigo 66 º As atribuições do Diretor Social, Diretor de Marketing, Diretor de Fauna & Flora e Diretor de Informática serão definidas por meio do Regimento Interno. Artigo 69º Não será obrigatória a participação dos membros da Comissão de Fiscalização nas reuniões do Conselho de Administração, ficando esta facultada à prévia convocação. Artigo 67º CAPITULO XV DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO A Comissão de Fiscalização é o órgão que tem por fim acompanhar e fiscalizar a gestão da Diretoria, exercendo os poderes que lhes são conferidos por este estatuto social e pelas leis do país, sendo constituído por um Presidente eleito pela Assembléia e 04 (quatro) membros, convidados pelo Presidente do Conselho de Fiscalização e não pertencentes à Diretoria e ao Conselho de Administração. Artigo 70º Ao presidente da Comissão de Fiscalização compete: a) Convocar as reuniões da Comissão de Fiscalização; b) Solicitar a convocação do Conselho de Administração, sempre que ocorrerem motivos graves; c) Distribuir os encargos entre seus membros; d) Assinar, com os demais membros, os pareceres emitidos pela Comissão de Fiscalização; e) Solicitar informações complementares aos poderes constituídos da Associação; Parágrafo 1º A responsabilidade dos membros da Comissão de Fiscalização por atos ou fatos ligados ao cumprimento de seus deveres e obrigações obedecerão às mesmas regras que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria, nos termos deste estatuto e das leis do país. Parágrafo 2º Os membros da Comissão de Fiscalização não respondem pessoal ou solidariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação, salvo se praticarem ato ilegal ou irregular e se causarem prejuízo à entidade em virtude de infração legal ou estatutária. Parágrafo 3º No caso de incorrerem no disposto do Artigo 66º, Parágrafo 2º, os mesmo deverão ser acionados pela justiça comum, através da Assessoria Jurídica da Associação. Parágrafo 4º O membro da Comissão de Fiscalização que, sem causa justificada ou sem prévia autorização, deixar de comparecer por mais de 03 (três) reuniões, alternadas ou consecutivas, será desligado, sendo imediatamente substituído e o fato comunicado ao Conselho de Administração pelo Presidente da Comissão. DA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES Artigo 71º Artigo 72º Parágrafo 1º O presidente da Comissão de Fiscalização, em sua falta, impedimentos ou licenças, será substituído pelo suplente. Parágrafo 2º As decisões da Comissão de Fiscalização serão tomadas por maioria dos votos de seus membros presentes à sessão, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate. Parágrafo 3º O membro da Comissão de Fiscalização em licença ou exonerado será substituído a critério do Presidente da Comissão. CAPITULO XVI DO PATRIMÔNIO SOCIAL O patrimônio social é constituído de bens móveis, imóveis, pelos títulos de rendas, dinheiro em espécie, donativos, troféus e quaisquer outros valores pertencentes ao Associação. Os bens móveis, os títulos de rendas, ações, bem assim quaisquer outros valores pertencentes à Associação, poderão ser vendidos, permutados ou convertidos em outros valores a pedido da Diretoria com a homologação do Conselho de Administração pelo voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos. Artigo 68º À Comissão de Fiscalização compete privativamente: a) Examinar mensalmente os livros legais da Associação, documentos das suas receitas e comprovantes das despesas, balancetes e contabilidade; b) Examinar as contas de papéis apresentados pelos diretores renunciantes ou demitidos, exarando parecer; c) Emitir parecer sobre o balanço mensal e contas apresentadas pela Diretoria; d) Solicitar ao presidente da Diretoria, os esclarecimentos à elaboração de seus pareceres e exames; e) Emitir parecer sobre as operações financeiras que a Diretoria pretenda efetivar, bem como sobre as transações de imóveis e valores pertencentes a Associação; f) Apurar a responsabilidade dos membros da Diretoria comunicando o fato ao Conselho de Administração; g) Fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho de Administração; Parágrafo 1º Qualquer proposta sobre a efetivação das medidas aqui previstas, deverá vir acompanhada do respectivo parecer da Comissão de Fiscalização e, se necessário, o parecer da Assessoria Jurídica. Parágrafo 2º Os troféus conquistados são inalienáveis e absolutamente impenhoráveis. Artigo 73º Na eventualidade da aquisição de bens imóveis, a transação só poderá ser efetuada a pedido da Diretoria, com a homologação do Conselho de Administração pelo voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos. Artigo 74º Toda a venda de bens imóveis, a transação só poderá ser efetuada mediante 3 (três) avaliações de imobiliárias idôneas local a pedido da Diretoria com a homologação do Conselho de Administração, pelo voto de 2/3 mais um dos seus membros ativos. 12
13 Artigo 75º Artigo 76º Parágrafo Único. Qualquer proposta sobre a efetivação das medidas aqui previstas, deverá vir acompanhada do respectivo parecer da Comissão de Fiscalização e, se necessário, da Assessoria Jurídica. CAPITULO XVII DA ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA A receita da Associação compreende: a) As Taxas de manutenção, administrativas, jóias e demais contribuições; b) A receita proveniente de aluguéis das instalações da Associação, dos serviços internos e das taxas pagas por locatários. c) Os donativos e legados em dinheiro; d) A renda de entretenimento e aulas promovidos pela Associação; e) Os rendimentos em aplicações gerais; f) A renda eventual, inclusive as indenizações e reposições resultantes dos danos causados pelos associados ou por terceiros ao patrimônio; g) A indenização em caso de desapropriação. As despesas da Associação compreenderão além dos itens listados a seguir, todas as obrigações resultantes da gestão do Presidente da Diretoria, dentro dos poderes conferidos por este estatuto: c) Um mínimo de 300 (trezentos) associados com direito a voto. Parágrafo 1º Será considerada aceita a proposta desde que aprovada por 2/3 (dois terços) mais 1 (um) dos membros ativos do Conselho de Administração, que constituirá comissão para elaboração do novo estatuto com as alterações propostas; Parágrafo 2º A Comissão de Revisão Estatutária deverá obrigatoriamente ser formada por: 02 (dois) representantes do Conselho de Administração; 02 (dois) representantes do Presidente da Diretoria; 02 (dois) representantes da Associação; 01 (um) representante da Comissão de Fiscalização. Parágrafo 3º Terminado o trabalho de revisão pela comissão de Revisão Estatutária, o mesmo deverá ser submetido para apreciação dos Presidentes do Conselho de Administração, Diretoria, Comissão de Fiscalização e Assessoria Jurídica, para posteriormente ser referendada ou não, pela assembléia Geral. Parágrafo 4 º Concluído e apreciado a redação final, devera ser comunicado aos associados que o mesmo ficara disposição do para conhecimento na secretaria da associação durante o expediente normal. Parágrafo 5º Aprovado pela assembléia geral será feita a publicação no diário oficial e o registro em cartório. CAPITULO XX DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Artigo 77º Artigo 78º a) Pagamento de encargos regularmente assumidos; b) Pagamentos de impostos, taxas de serviços públicos, aluguéis, conservação e melhoramentos; c) Pagamento de material de expediente, anúncios e publicações necessárias; d) Gastos provenientes de festas, realizações esportivas e culturais e outras atividades promovidas pelo Presidente da Diretoria, ou por ela autorizadas; e) Aquisição de móveis, utensílios e material esportivo; CAPITULO XIII DA RESPONSABILIDADE FISCAL Quando da transição de gestão, a Diretoria finda terá Responsabilidade Fiscal na transferência de dívida para a próxima Diretoria, para despesas variáveis, ou seja, Investimentos em Obras, Material de Consumo, Aquisição de Imóveis e Veículos e Eventos contratados, no limite de 40% da média da receita dos 03 (três) meses anteriores à posse de sua sucessora. O não cumprimento da Responsabilidade Fiscal recairá sobre o Presidente da Diretoria finda, nos seguintes termos: Artigo 80º O Uirapuru Country Club só poderá ser dissolvido por motivos de insuperáveis dificuldades financeiras, que impossibilitarem a realização das suas finalidades estatutárias; Parágrafo 1º Caso o mesmo ocorra, será formada uma comissão de dissolução para estudo da causa, responsabilidades e possíveis meios de reversão da mesma. Parágrafo 2º A Comissão de dissolução será obrigatoriamente composta por: 02 (dois) Ex-presidentes do Conselho de Administração anteriores à gestão da ocorrência; 02 (dois) Ex-presidentes da Diretoria anteriores à gestão da ocorrência; 04 (quatro) sendo 02 (dois) Ex-presidentes da Comissão de Fiscalização, e 02 (dois) exmembros anteriores à gestão da ocorrência; 02 (dois) Ex-1o ou 2o Diretores Financeiros, anteriores à gestão da ocorrência; 04 (quatro) Membros da Associação escolhidos pelo atual Conselho de Administração; 01 (um) Representante do Departamento de Assessoria Jurídica do Associação. Parágrafo 3º Na impossibilidade de alguns dos membros acima fazer parte da comissão, será convidado o que tenha ocupado o mesmo cargo nas gestões anteriores às citadas, consecutivamente. Parágrafo 4º Só será reconhecida a insuperabilidade após a Comissão de Fiscalização prestar todos os esclarecimentos à Comissão de Dissolução e desde que esta não consiga solucionar o impasse através da utilização de todos os recursos legais cabíveis. Artigo 79º a) Não recebimento do título de associado benemérito. b) Não ter seu quadro na galeria dos ex-presidentes. c) Ser inelegível para Presidente da Diretoria, Conselho de Administração e Comissão de Fiscalização por 03 (três) gestões consecutivas. CAPITULO XIX DA REVISÃO ESTATUTÁRIA A revisão deste estatuto poderá ser feita através da apresentação de proposta escrita ao Conselho de Administração acompanhada de justificativa, podendo esta partir de: a) 2/3 (dois terços) mais 1 (um) dos membros ativos do Conselho de Administração; b) Do Presidente da Diretoria; Artigo 81º Artigo 82º A proposta de dissolução da Associação será considerada aprovada preliminarmente, após análise de pareceres emanados pela Comissão de Dissolução e devidamente lavrados em ata, se obtiver o voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) dos membros do Conselho de Administração, em sessão especialmente convocada para esse fim, devendo essa deliberação ser confirmada com o mesmo número de voto em sessão convocada 15 dias após, para referendar. Confirmada a proposta de dissolução da Associação, será especialmente convocada Assembléia Geral extraordinária que decidirá definitivamente sobre a dissolução. Parágrafo Único: Dissolvida a Associação e satisfeito o seu passivo, o remanescente será distribuído aos associados fundadores e proprietários em partes iguais. 13
14 Artigo 83º CAPITULO XXI DA EXPLORAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES E OUTROS A exploração dos serviços de bar, restaurante e outros em qualquer dependência da Associação, só será concedida mediante licitação, a ser regulamentada sob forma de Locação de Imóvel para Exploração de Serviços de Bar, Restaurante e Outros. Artigo 86º Fica vedado a participação de mais de um membro da mesma família até 3º grau na mesma gestão da diretoria, Conselho de administração e Comissão de Fiscalização. Artigo 87º Fica destinado para as reuniões do Conselho de Administração, Diretoria, Comissão de Fiscalização a sala de reunião da secretaria ou qualquer outra nas dependências da Associação compatíveis e desimpedidas. Parágrafo 1º A Locação se dará sempre através de contrato assinado e reconhecido firma de ambas as partes. Parágrafo 2º O prazo de locação será sempre de 12 meses, sendo que, findo cada período, a Presidente da Diretoria analisará com 60 (sessenta) dias de antecedência o serviço prestado pelo locatário, decidindo através do voto de 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de toda mesa Executiva, pela abertura ou não de licitação, sendo esta vedada aos locatários ou parentes próximos, considerados estes até 3º grau de qualquer membro do Conselho de Administração, Diretoria e Comissão de Fiscalização. Parágrafo 3º Somente será permitido até 02 (dois) estabelecimentos por locatário. Parágrafo 4º O locatário utilizará o imóvel somente para exploração dos serviços devidamente especificados em seu Contrato de Locação sendo que lhe é terminantemente vedada a transferência ou sublocação parcial ou total do ponto ou imóvel. Parágrafo 5º É dever do Locatário: a) Cuidar da higiene, ordem, asseio, limpeza, dedetização, manutenção periódica de conservação do imóvel locado. b) Contratar, uniformizar, identificar e zelar pela segurança de seus funcionários. c) Zelar pelos móveis, máquinas e utensílios de propriedade da Associação em seu uso. Parágrafo 6º O locatário deverá apresentar até 30 dias após a assinatura do contrato de locação, apólice de seguro contra incêndio do referido imóvel. Parágrafo 7º Ao Locatário fica expressamente vedado a participação em qualquer cargo diretivo e eletivo Parágrafo 8º Os preços dos produtos oferecidos em tais serviços constarão de tabelas aprovadas em reunião de Diretoria, mediante apresentação de documentos comprobatórios e não podendo ser alteradas sem anuência da mesma, devendo ser afixadas de forma bem visível nos respectivos legais a que se referem. Artigo 88º Artigo 89º Artigo 90º Artigo 91º Nenhum associado poderá ter privilégio sobre o outro, em quaisquer circunstâncias, sendo assim considerados iguais perante todas as normas gerais e estatutárias relativas ao funcionamento da Associação, observadas as suas categorias. Parágrafo Único Dessa forma, os associados que residam nas imediações da Associação, não poderão ter privilégio de acesso ao mesmo através de suas residências, ficando o Conselho de Administração e o Presidente da Diretoria, por força deste Estatuto, impedidos de revogar tal norma, sendo que a infração a ela será considerada falta grave, sujeito a punições previstas neste Estatuto. A cada início de gestão, a Diretoria constituirá Comissão visando o acompanhamento das Obras e Benfeitorias na Associação, sendo esta denominada Comissão de Obras. Parágrafo 1º A Comissão de Obras será composta por 3 (Três) membros da Diretoria e 3 (três) membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2º É de Responsabilidade da Comissão de Obras, a verificação de todos as exigências legais, quando do início de novas Obras, assim como sua obediência ao Plano Diretor. Os diretores e conselheiros que pretenderem disputar eleições para cargos em quaisquer níveis (municipal, estadual ou federal), deverão obrigatoriamente, demitir-se de seus cargos, impreterivelmente seis meses antes do 1o turno se for o caso, do pleito em disputa. As licitações deverão ser regulamentadas pela Diretoria em consonância com a Assessoria Jurídica, inclusive, locatários de serviços de restaurante, lanchonete e atividades afins e Administração de Obras. Artigo 84º Artigo 85º CAPITULO XXII DO PLANO DIRETOR As ações da gestão da Diretoria deverão ser procedidas com base no Plano Diretor que norteará suas atribuições para: Finanças, Produtos, Recursos Humanos, Marketing e Obras. Parágrafo Único O Plano Diretor poderá ser revisto a qualquer tempo, dado as necessidades do momento vivido pela Associação, em relação ao momento vivido pelo país, mantendo-se, no entanto, sua essência de planejamento, organização e interesse maior da Associação, em conjunto entre Presidente da Diretoria e Conselho de Administração. CAPITULO XXIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os membros eleitos para Conselho de Administração, Presidente da Diretoria, Conselho Fiscal, Diretoria Adjunta, Supervisão e Coordenação enquanto estiverem no exercício dos seus mandatos, ficarão isentos dos pagamentos das taxas de manutenção e taxas administrativas, obrigando se, no entanto, ao pagamento das contribuições de melhoria e participação em eventos. Artigo 92º Artigo 93º Artigo 94º Artigo 95º Artigo 96º Fica expressamente vedada a participação de Conselheiros, Diretores, Diretores Adjuntos, Supervisores e Coordenadores, em quaisquer licitações, concorrências e contratações (com fins econômicos) a serem realizadas na Associação. Será obrigatório a todo associado, de qualquer titularidade, e seus respectivos dependentes, a aceitação de um termo de responsabilidade para a prática ou participação em qualquer evento ou modalidade esportiva no interior da Associação, ou fora dele, como seu representante, podendo este ser substituído por atestado médico renovável a cada 03 (três) meses. Funcionários ou associados, de qualquer categoria, que mantiver eventual pendência Jurídica com o Uirapuru Country Club, não poderão ter participação ou vínculo no Conselho de Administração, Diretoria, Comissão de Fiscalização, fiscal de eleições, bem como ser locatário, professor, funcionário, subcontratado ou prestador de serviço remunerado, enquanto persistir o referido feito judicial. Qualquer órgão diretivo Conselho de Administração, Diretoria e Comissões Constituídas - ou associado de qualquer titularidade, em ação junto à justiça comum para interpretação de seus direitos, arcará com todas e quaisquer despesas financeiras e custas e honorários advocatícios. Conselho de Administração, Diretoria e Comissão de Fiscalização quando expressamente solicitados pelos seus presidentes, poderá se valer da Assessoria Jurídica da Associação. 14
15 Artigo 97º CAPITULO XXIV DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS A cada início de gestão, o Presidente da Diretoria constituirá Grupo de Filantropia dando seqüência aos trabalhos existentes nomeando a Presidente. Parágrafo 1º O nome do Grupo de Filantropia será GRUPO DE FILANTROPIA AMOR AO PRÓXIMO. Parágrafo 2º O Grupo de Filantropia será composta pelo Presidente e suas colaboradoras. Parágrafo 3º É de Responsabilidade do Grupo de Filantropia, promover eventos sociais com a finalidade de angariar fundos a fim de repassar a entidades filantrópicas locais Parágrafo 4º O Grupo de Filantropia deverá elaborar seu Regimento Interno no prazo de 6 meses após a posse do novo Presidente que vigorará, por prazo indeterminado. Parágrafo 5º Fica vedado a sua extinção bem como a sua denominação. Artigo 98º Os Ex-Presidentes do antigo Conselho Deliberativo passa a condição de Sócio Benemérito conforme artigo 8º, parágrafo 1 deste estatuto. feita para alegrar simplesmente a nossa sociedade, mas sim, para guiar a nossa trajetória e regulamentar o nosso Uirapuru Country Club. A Comissão de Revisão Estatutária: Presidente: Roque Dias Filho Membros: Geraldo Antonio de Castro, Clayton de Souza, Maria Angélica R. R. Ribeiro, Carlos Alberto Giorgiani, Claudecir Aparecido Miola, Tanil Marques. Jundiaí SP, 27 de Junho de 2004 Visto: Assessoria Jurídica Presidente da Diretoria Vantuil de Oliveira Batista João Elias Leme OAB/SP Artigo 99º Artigo 100º As atribuições da diretoria de pessoal tem prazo determinado até o fim do mandato vigente na aprovação do estatuto, ficando a pasta acima cita extinta do organograma da diretoria executiva. O Fundo de Reserva Mensal que trata o Artigo 60º letra n, disponibilizado ao Conselho de Administração terá inicio no mandato seguinte a aprovação deste estatuto. CAPITULO XXVII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 101º Artigo 102º Artigo 103º É de entendimento da Associação os benefícios trazidos para o Uirapuru Country Club, em seu reconhecimento como utilidade pública pelos órgãos municipais competentes. Assim sendo, fica convencionado que tão logo seja aprovada a Lei pela prefeitura, o Uirapuru Country Club passará a ser de Utilidade pública, sendo colocado na contracapa deste estatuto um carimbo com as informações de dia, mês e ano da aprovação. Todas as dúvidas de interpretação de texto deste estatuto serão resolvidas pelo Conselho de Administração, através de parecer elaborado por uma comissão de 05 membros especialmente nomeados para tal fim, desde que aprovada por 2/3 (dois terços) mais 1 (um) de seus membros ativos, em razão de solicitação escrita por qualquer associado enquadrado nas disposições estatutárias que lhe permitem votar, o qual deverá ser homologado pelo departamento jurídico. Após a aprovação pela Assembléia Geral e seu devido registro, este Estatuto entrará em vigor, revogando-se todas as disposições contrárias. Parágrafo 1º Os conflitos de normas não previstos e que não tiverem solução expressa neste estatuto, serão resolvidos na conformidade da legislação brasileira e dos princípios gerais de direito, pelo Conselho de Administração, com anuência da Assessoria Jurídica. A aprovação em definitivo do nosso Estatuto por esta memorável Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de Junho de 2004 é motivo de júbilo para todos os associados e é claro, os tempos evoluem, mas sempre será uma nova criação de oportunidades para que se definam objetivos e valores em torno dos quais, a nossa sociedade deverá sempre se aproximar. O nosso Estatuto será sempre a luz do entendimento, o guia de verdade, o nosso companheiro da sabedoria. Porém essa luz brilhante que nos serve e encanta, não foi 15