Source: http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/2009/02/
Timestamp: 2017-12-17 15:52:23+00:00
Document Index: 158025200

Matched Legal Cases: ['artigo 557', 'artigo 74', 'artigo 46', 'artigo 422', 'artigo 423', 'artigo 497', 'artigo 373', 'artigo 110', 'artigo 810', 'Artigo 814']

MMT COMEX LTDA: Fevereiro 2009
Fw: Convite - Seminário - Lei Aduaneira dos EUA
Demarest e Almeida - D&A
demarest.almeida@demarest.com.br
Av: Pedroso de Moraes, 1201
05419-001 - Sao Paulo/SP - Brazil
tel : (55-11) 3356-1800
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Como Importar ( 20:33:00 )
Aprenda na pratica e com situações reais.
Ficha de inscrição, valor, conteúdo do curso
CURSO FOCADO NA PRÁTICA - DESPACHO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
GOVERNO AMPLIA LINHA DE CREDITO Á EXPORTAÇÃO
A Câmara de Comércio Exterior, através da Resolução CAMEX nº 10 de 17/02/2009, ampliou o Programa de financiamento às Exportações  PROEX, para as empresas com faturamento bruto anual de até R$600 milhões
Essa decisão visa atender a escassez de credito para operações de comércio exterior., principalmente os setores de bens de capital (fabricas de maquinas e equipamentos), farmacêutico, têxteis e confecções.
Os juros cobrados pelo financiamento do PROEX são equivalentes à Taxa Libor.
Para que as empresas possam se habilitar, o Tesouro exige garantias bancárias mais um seguro de crédito à exportação. Outro requisito é que a empresa apresente certidão negativa de débitos. Para isso, a empresa não poderá ter nenhuma dívida com o governo.
Baixe aqui a integra da Resolução CMAEX nº 10  17/02/2009
REGULAMENTO ADUANEIRO - O QUE MUDOU?
PRIMEIRAS MUDANÇAS ANALISADAS
1 - FATURA COMERCIAL
Foi incluída no RA, pelo artigo 557, a obrigatoriedade de se constar na fatura comercial, também o nome e endereço completos, do adquirente ou encomendante predeterminado, da mercadoria importada.
Na prática, essa formalidade vinha sendo cumprida já há algum tempo, para esses tipos de importação.
2 - EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
O novo Regulamento Aduaneiro, em seu artigo 74, trouxe alterações ao regime de exportação temporária.
Ainda que o regime seja descumprido, a entrada no Brasil de mercadoria nacional exportada temporariamente, não constituirá fato gerador do II.
3 - CARTA DE CORREÇÃO
O novo Regulamento Aduaneiro, em seu artigo 46, traz alterações a sistemática de correção do manifesto de carga.
Será permitida a apresentação da carta de correção a qualquer tempo, desde que antes de iniciado o despacho aduaneiro.
Não será mais mais exigido, portanto, que seja apresentada a aduana no prazo de 30 dias da entrada do veículo transportador.
Mesmo após o início do despacho aduaneiro, a carta de correção poderá, a critério da fiscalização, ser apreciada.
4 - RECOF
O novo Regulamento Aduaneiro, em seu artigo trouxe também alterações ao RECOF.
Poderão ser admitidas neste regime, inclusive mercadorias destinadas ao desenvolvimento de produtos, em testes de funcionamento e resistência, e em operações de renovação, recondicionamento, manutenção e reparo (artigo 422, §único, do novo RA).
Outra novidade é que poderá ser autorizada, em casos justificados, a prorrogação da suspensão dos tributos, para um total de até 5 anos (artigo 423, §1º)
A transferência para o RECOF passa a ser admitida como forma de extinção do DAC (artigo 497,inciso III, alínea "e").
Tais alterações deverão ser refletidas na IN SRF 757/2007.
5 - REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
6 - ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA
O novo Regulamento Aduaneiro, em seu artigo 373, traz alterações a sistemática de admissão temporária para utilização econômica.
Foi simplificada a forma de cálculo dos impostos e contribuições, que passa a ser de 1% (um por cento) do valor normal dos tributos, por mês de permanência da mercadoria neste regime aduaneiro.
Caso os bens admitidos temporariamente, retornem ao exterior antes do prazo concedido pela fiscalização, os tributos pagos a maior poderão ser restituídos, conforme previsão do artigo 110, §2º deste novo RA.
7 - DESPACHANTE ADUANEIRO
O novo RA inclui subseção especifica para o despachante aduaneiro. A principal novidade é a necessidade de aprovação em exame de qualificação técnica (artigo 810, inciso VI), para a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
Entretanto, até que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, publique as normas relativas a esse exame, a forma de ingresso no Registro continuará inalterada.
Artigo 814, do novo RA.
Poderá ser permitido o acompanhamento de verificação da mercadoria, por assistente técnico designado e remunerado por parte interessada, que poderá acompanhar o engenheiro oficial técnico indicado pela aduana.
Precisaremos aguardar, para saber como isso funcionará na prática.
Serra lança hoje 'PAC paulista' para aliviar impacto da crise
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia hoje um pacote de medidas para estimular a economia paulista, desonerar investimentos e preservar empregos, como antecipou ontem, às 16h33, o serviço noticioso em tempo real AEBroadcast . Na prática, será uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo paulista, seguindo a linha que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem adotando no âmbito federal, reafirmando o papel do Estado como agente indutor dos investimentos e do crescimento, sobretudo em momento de crise. O governador rejeita a comparação com o PAC. "Estou apenas governando", disse Serra ao Estado no fim da tarde de ontem.
Além dessa semelhança, os programas têm no comando os dois principais nomes à sucessão presidencial de 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e o governador Serra.
A ideia do tucano é antecipar para o primeiro semestre o maior volume possível de desembolso dos R$ 20,6 bilhões previstos no Orçamento para investimentos em 2009 e transformar esse potencial em empregos. Ele já havia pedido aos órgãos e secretarias um diagnóstico do que poderia ser realizado no primeiro semestre, período apontado por analistas como o mais crítico da crise financeira, que já afeta duramente São Paulo.
Nos bastidores, o pacote é apontado como mais um avanço no tabuleiro da disputa interna travada no PSDB para a escolha do candidato em 2010. Um tucano ligado a Serra afirmou que, enquanto o governador mineiro e pré-candidato Aécio Neves defende prévias, "Serra está preocupado com questões maiores e de impacto para todo o País, como o combate à crise econômica e a geração de empregos".
O PAC de Serra deve estimular os investimentos privados por meio da desoneração de impostos estaduais, com foco na geração de empregos. As medidas terão como objetivo incentivar empresas a desengavetar projetos adiados por causa da crise. O governo avaliará caso a caso.
Do volume de recursos que o Estado prevê investir neste ano, R$ 3,6 bilhões vão para as rodovias - com a recuperação de estradas vicinais no interior e melhoria e duplicação da malha -, R$ 1,5 bilhão para o Rodoanel e R$ 2,7 bilhões para obras da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp). Este último caso inclui ações voltadas a tratamento e abastecimento de água, saneamento e recuperação ambiental da Baixada Santista e ampliação do sistema de tratamento e coleta de esgoto.
O Estado prevê investimento de R$ 1,7 bilhão em habitação, urbanização de favelas e ocupações, construção de moradias e recuperação da Serra do Mar; R$ 3,5 bilhões para obras do metrô, modernização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e compra de trens; além de R$ 1 bilhão para a Nossa Caixa Desenvolvimento.
A Secretaria de Segurança receberá R$ 532 milhões, dos quais R$ 279 milhões em obras, reformas e compra de veículos, armamentos e equipamentos de segurança. A pasta de Administração Penitenciária receberá R$ 625 milhões para ampliar e modernizar o sistema prisional.
Na educação, serão investidos R$ 300 milhões na modernização de unidades e expansão das Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Na saúde, serão gastos R$ 229 milhões em obras, ampliação e reforma de equipamentos da rede e R$ 1,2 bilhão na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares. Outros R$ 3,4 bilhões vão para outras secretarias e órgãos. (Fonte)
O Sistema Harpia é um software que inclui um conjunto de aplicativos que foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), juntamente com o Instituto de Tecnologia Aeronáutica - ITA e com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Pretende-se com o uso dessa ferramenta, através de algoritmos de inteligência artificial, promover a análise de risco aduaneiro a partir da seleção de critérios e atributos mínimos de descrição e identificação de mercadorias a serem informados pelos importadores brasileiros. Dessa forma, espera-se reduzir fraudes nas importações, bem como diminuir o tempo dos processos de despachos aduaneiros e liberação de mercadorias, assim como reduzir custos operacionais, para fins de valoração e combate ao subfaturamento.
O Cadastro de Interveniente Estrangeiro é o cadastro prévio do exportador e fabricante no sistema Harpia antes de ser utilizado na DI/DSI. Existirá um cadastro público, via WEB, que será o cadastro de todas as Empresas Estrangeiras. Esse cadastro será compartilhado por todas as empresas. Existirá também um cadastro privado onde cada empresa criará o seu relacionamento com a empresa do exterior.
Todas as informações armazenadas nesse site poderão ser extraídas através do Siscomex . Haverá uma interface WebService disponível para que as empresas enviem as informações dos parceiros eletronicamente. A partir disso, os dados do fabricante e do exportador não precisarão ser enviados para o orientador do Siscomex. Bastará inserir o número recuperado desse parceiro que o próprio Siscomex recupere o restante das informações.
O lançamento do Sistema Harpia deverá ser um passo importante para que os órgãos anuentes comecem a utilizar esse cadastro (diminuindo a exigência e quantidade de LIs). Futuramente também é possível vislumbrar uma integração, para a unificação do cadastro de produtos, do Sistema Harpia com o SPED  Sistema Público de Escrituração Fiscal, que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.
Está prevista pela Coana a publicação de instrução normativa que estabelecerá a utilização do Sistema e revogará a IN SRF 80/96, que trata da nomenclatura de valor aduaneiro e estatístico ("NVE").
Gustavo Belgini Andretta é graduado em Análise de Sistemas com Especialização em Tecnologia da Informação aplicada à Gestão de Negócios e Gerente da Área de Produtos da Softway - Softcomex Informática Ltda.
MDIC lança Agenda de Eventos Internacionais 2009
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança nesta terça-feira (10/2), às 10h, a "Agenda de Eventos Internacionais 2009  ações coordenadas para comércio e investimentos", em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
No documento, constam informações sobre mercados considerados relevantes para os exportadores brasileiros e a agenda de reuniões bilaterais de comércio e missões empresarias do MDIC, previstas para este ano. A agenda será online e estará disponível, a partir de amanhã, no site do MDIC.
O documento foi desenvolvido pelo MDIC - com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e CNI - e visa dar maior transparência às ações internacionais previstas por essas instituições em 2009.
O evento de lançamento da agenda será aberto à imprensa. Estarão presentes o secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, e o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, além de representantes da Apex-Brasil, do MRE, do Mapa e da CNI.
Agenda de Eventos Internacionais 2009
Dia: 10 de fevereiro de 2009, terça-feira
Local: sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco C, Ed. Roberto Simonsen, 15º andar, Brasília-DF.
Clique aqui para ler a Agenda de Eventos Internacionais 2009 do MDIC.
NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO.
Assim que obtiver as mudanças e alterações, estarei informando.
Ministério do Desenvolvimento lança Agenda de Eventos Internacionais na CNI
04/02/09 - 16h35 | Comércio exterior
Brasília - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançará, no dia 10 de fevereiro, terça-feira, a Agenda de Eventos Internacionais 2009  Ações Coordenadas para Comércio e Investimentos, em solenidade na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
A Agenda de Eventos Internacionais 2009 é um documento dirigido a empresários com informações sobre eventos previstos e acordos com mais de 30 países. O objetivo é ampliar o comércio bilateral e os investimentos recíprocos.
Além da CNI, a produção da Agenda de Eventos Internacionais 2009 contou com o apoio dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
O evento será transmitido em tempo real pela internet e por videoconferência para os Centros Internacionais de Negócios de várias cidades.
9h30  Welcome Coffee
10h  Abertura - Secretário-Executivo MDIC, Ivan Ramalho
10h10  Apresentação Agenda Internacional 2009 -
Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral
10h30  Apresentação do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores
10h45  Apresentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11h  Apresentação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
11h15  Apresentação da Confederação Nacional da Indústria
11h30  Perguntas e Respostas
VIAGEM PARA PESQUISAS E IDENTIFACAÇÃO DE POTENCIAIS CLIENTES OU POSSIVEIS REPRESENTANTES DE PRODUTOS BRASILEIROS NO MERCADO CHILENO.
Informamos que a Câmara de Com. e Ind. Brasil-Chile do Paraná, através de sua Presidente viajara ao Chile, na segunda quinzena de Março 2009, para efetuar um trabalho de introdução de produtos brasileiros no mercado chileno. Será uma viagem de 15 dias ao Chile, para fazer este trabalho de forma personalizada com cada empresa participante.
Levaremos catálogos, folder’s, amostras e fichas de cada empresa. O trabalho será feito da seguinte maneira:
1.- Primeiro passo será completar uma pasta com todos os dados e informações da empresa e do(s) seu(s) respectivo(s) produto(s);
2.- Será feito aqui no Brasil um trabalho de pré- pesquisa, levantando do maior número de dados sobre os possíveis clientes em potencial, possíveis candidatos a representante e outras importantes informações sobre o(s) produto(s) a ser(em) trabalhado(s), para adiantar o trabalho. Estas informações serão complementadas e confirmadas no Chile;
3.-.Aproveitando o prestigio que a Câmara tem no Chile e através da Embaixada do Brasil em Santiago, Câmara Chileno-Brasileira de Santiago e outras entidades que dão suporte nestas viagens, serão agendadas algumas entrevistas com estes possíveis candidatos a clientes ou representantes, em Santiago,
4.- Serão efetuadas pesquisas de mercado, algumas visitas e entrevistas a empresas que tenham interesse em conhecer os produtos;
5.- Nas visitas serão deixados folder’s ou catálogos, amostras e ficha da empresa, com o logo da Câmara para dar maior confiabilidade;
6.- Regressando ao Brasil será feito um relatório, para cada empresa participante com os contatos efetuados, os dados dos possíveis e potenciais clientes chilenos ou candidatos a representante, acompanhado da ficha de pesquisa devidamente preenchida. Assim, cada empresa poderá dar continuidade ao trabalho desde aqui ou fazer uma viagem de negócios propriamente dita, já com informações mais precisas e contatos pré-definidos a que poderá ser feita em Abril ou Maio.
7.- Este trabalho que estamos oferecendo aos empresários interessados no mercado chileno é de baixo custo.;
8.- Só serão trabalhadas as 05 primeiras empresas que confirmarem a participação, pois serão dedicados três dias por empresa, no Chile, para desenvolver e realizar este trabalho.
Maiores informações entrar em contato pelo
fone: 41-33191929 / 91131513 ou por e-mail: cambrch@terra.com.br
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