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Timestamp: 2020-01-24 18:52:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Regimento do Departamento de Línguas - PDF Download grátis
Lorena Monsanto das Neves
1 Regimento do Departamento de Línguas 2015/2019 Escola Sede Rua Carlos Ayala Vieira da Rocha, Entroncamento Telefone: , Fax: ,
2 Constituição e Funcionamento Artigo 1º - Objeto 1. Este regimento tem por finalidade determinar as regras internas de funcionamento do Departamento de Línguas, vinculando os professores que o compõem às normas estabelecidas e dando cumprimento ao Regulamento Interno do Agrupamento (RIA). Artigo 2º - Âmbito Constituição do Departamento Curricular 1. O Departamento de Línguas é constituído pelos professores dos seguintes Grupos de Recrutamento: a) 200 Português / Estudos Sociais b) 210 Português / Francês c) 220 Português / Inglês d) Português e) 310 Latim e Grego f) Francês g) Inglês h) Alemão i) Espanhol 2. O Departamento é coordenado por um professor do Quadro de Agrupamento que o integre, considerando a sua formação/competência pedagógica e científica, de acordo com a lei. O mandato de Coordenador terá a duração de quatro anos letivos, podendo, no entanto, vir a ser exonerado por decisão fundamentada do Diretor. 3.O Coordenador de Departamento pode solicitar o termo do seu mandato mediante justificação fundamentada. 4. Cada Grupo de Recrutamento é coordenado pelo respetivo Subcoordenador. Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 1
3 Artigo 3º - Definição Competências do Departamento Curricular 1. O Departamento de Línguas é o Órgão responsável pela articulação e gestão curricular dos Grupos de Recrutamento que o integram e das respetivas Áreas Disciplinares. 2. Compete ao Departamento Curricular: a) Planificar e adequar à realidade da Escola a aplicação dos planos curriculares estabelecidos a nível nacional bem como outras atividades que se integrem no Projeto Educativo da Escola; b) Colaborar com o Conselho Pedagógico na adaptação de conteúdos programáticos e na apreciação de projetos para a concretização do Projeto Educativo da Escola; c) Elaborar o Plano Anual de Atividades do Departamento, tendo por base as orientações do Projeto Educativo da Escola; d) Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto; e) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos de forma a garantir articulação vertical e horizontal. f) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens; g) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa do Agrupamento, a adoção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo, quer das componentes de âmbito local do currículo; h) Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; i) Assegurar a prática da Supervisão Pedagógica no âmbito do trabalho cooperativo e nos termos definidos pelo Conselho Pedagógico; j) Promover o plano de comunicação e otimizar os meios; k) Propor ao Conselho Pedagógico critérios gerais de avaliação dos alunos; l) Propor ao Conselho Pedagógico critérios para atribuição do serviço docente e gestão de espaços específicos afetos à área curricular; m) Propor a adoção de manuais escolares. Artigo 4º Competências do Coordenador do Departamento Curricular 1. São funções do Coordenador do Departamento Curricular: a) Representar o Departamento no Conselho Pedagógico; Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 2
4 b) Cumprir e fazer cumprir as decisões da Diretora; dos órgãos de gestão e administração do Agrupamento; c) Avaliar os professores do Departamento, podendo delegar as suas competências de avaliador noutros professores que pertençam ao mesmo Grupo de Recrutamento dos docentes a avaliar nos termos da lei; d) Assegurar a comunicação entre o Departamento e os órgãos de gestão e administração do Agrupamento; e) Convocar e orientar as reuniões de Departamento e de coordenação do Departamento e registar, em modelo próprio, as presenças e as faltas dos respetivos docentes, procedendo à entrega deste documento nos serviços administrativos; f) Entregar as atas em suporte papel, na Direção e em suporte digital nos serviços administrativos, 10 dias, após aprovação das mesmas. g) Assegurar a coordenação das orientações curriculares, dos programas de estudo e a adequação dos seus objetivos e conteúdos à situação concreta do Agrupamento; h) Propor ao Conselho Pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a adoção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos; i) Propor ao Conselho Pedagógico os critérios de avaliação para cada ano de escolaridade, disciplina e área não disciplinar de acordo com as orientações do currículo nacional e aprovados pelos grupos de recrutamento; j) Assegurar a elaboração das matrizes/informação e respetivos critérios de avaliação das diferentes provas/exames e propô-los ao Conselho Pedagógico; k) Assegurar a elaboração conjunta da informação prova final de ciclo e respetivas provas finais de ciclo bem como os critérios de avaliação l) Incentivar a interdisciplinaridade entre os professores do Departamento; m) Estimular a colaboração dos professores do Departamento na elaboração e execução do Plano Anual de Atividades, tendo em conta a temática previamente definida; n) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do Agrupamento, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica; o) Promover a inventariação das necessidades de formação e outras em cada grupo disciplinar; p) Propor ao Conselho Pedagógico a adoção dos manuais escolares, selecionados pelos Grupos de Recrutamento; q) Apresentar um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido; r) Emitir parecer sobre a designação dos Coordenadores de Grupo de Recrutamento que coordena. Artigo 5º Constituição dos Grupos de Recrutamento Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 3
5 1. Cada Grupo de Recrutamento é constituído pelos professores que lecionam as disciplinas específicas do mesmo. 2. O conselho de Grupo de Recrutamento é uma estrutura de apoio ao Departamento Curricular em todas as questões específicas da (s) respetiva (s) disciplina (s). Artigo 6º Competências do Grupo de Recrutamento 1. Compete ao Grupo de Recrutamento: a) Proceder à análise crítica dos programas e documentação específica proveniente dos serviços centrais e da Direção do Agrupamento; b) Refletir sobre problemas de natureza pedagógica, nomeadamente os relacionados com a avaliação dos alunos; c) Analisar criticamente os resultados das avaliações nas disciplinas do Grupo de Recrutamento com o objetivo de definir estratégias de melhoria; d) Definir os critérios e construir os instrumentos de avaliação ajustados ao processo ensino-aprendizagem; e) Definir os critérios de elaboração das provas de equivalência à frequência e outras provas necessárias; f) Propor ao Departamento as atividades a englobar no Plano Anual de Atividades; g) Planificar as atividades das disciplinas do grupo; h) Inventariar as necessidades de formação e propor a realização de ações de formação ao Departamento; i) Inventariar as necessidades de recursos materiais; j) Escolher os manuais a adotar nas datas estabelecidas para o efeito e de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação e Ciência; k) Propor a distribuição do serviço letivo pelos professores do Grupo de Recrutamento de acordo com a legislação em vigor e com os critérios definidos em Conselho Pedagógico; 1. São funções do Subcoordenador: Artigo 7º Competências do Subcoordenador a) Representar o (s) Grupo (s) de Recrutamento (s) no Departamento; b) Propor o Coordenador de Ano, depois de ouvidos os colegas; c) Assegurar a articulação entre os professores do respetivo Grupo de Recrutamento e o Coordenador do Departamento Curricular; d) Promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores do respetivo Grupo de Recrutamento; Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 4
6 e) Propor ao Coordenador do Departamento Curricular o Plano de Atividades do Grupo de Recrutamento); f) Coordenar a planificação e avaliação das atividades do Grupo de Recrutamento; g) Propor ao Coordenador do Departamento Curricular as propostas de formação contínua dos professores do Grupo de Recrutamento; h) Assegurar o cumprimento dos programas, das planificações e decisões estabelecidas a nível do Departamento Curricular e Grupo de Recrutamento; i) Apoiar os docentes do respetivo Grupo de Recrutamento nas atividades letivas e não letivas de acordo com as suas necessidades; j) Propor e gerir a composição dos júris das provas de exame e de equivalência à frequência; k) Manter atualizado e organizado o dossiê em formato de papel/digital do Grupo de Recrutamento; l) Elaborar anualmente relatório crítico do trabalho desenvolvido que deve ser dado a conhecer aos colegas de grupo antes de ser entregue ao Coordenador de Departamento; m) Proceder, no final de cada ano letivo, à organização e arrumação do dossiê e do espaço específico do grupo; o) Promover o Plano de Supervisão pedagógico e a sua execução tendo por base o sucesso dos alunos; p) Promover o plano de comunicação e otimizar os meios para o concretizar; q) Dar cumprimento do contrato de autonomia dentro dos meios disponíveis. 1. São funções do Coordenador de Ano: Artigo 8º Competências do Coordenador de Ano a) Elaborar as Planificações anuais com os colegas que lecionam o mesmo ano de escolaridade; b) Articular a elaboração dos testes diagnósticos e das matrizes dos testes sumativos; c) Assegurar que os testes de avaliação sumativa reflitam idêntico grau de dificuldade nas várias turmas/ano; d) Articular a realização de provas (finais ou outras) que venham a realizar-se; e) Proceder à análise dos resultados dos vários momentos de avaliação; f) Coordenar estratégias de melhoria das aprendizagens; g) Publicar na página Moodle do Agrupamento (no espaço próprio) a planificação anual do ano que coordena. Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 5
7 Artigo 9º Funcionamento e Periodicidade 1. As reuniões ordinárias plenárias terão lugar duas vezes por ano letivo. 2.As reuniões/articulação entre as Coordenadoras decorrerão antes de cada Conselho Pedagógico, presencialmente ou online, via correio electrónico, ou contacto telefónico. 3. As reuniões ordinárias com os Subcoordenadores terão lugar a seguir a cada Conselho Pedagógico, quando necessário. 4. As reuniões ordinárias dos subcoordenadores com os docentes do grupo devem ser realizadas em conjunto com os docentes que pertencem a grupos disciplinares diferentes desde que lecionem disciplinas do grupo de recrutamento. 5. As reuniões ordinárias dos Subcoordenadores com os docentes dos grupos de recrutamento realizar-se-ão após a reunião de coordenação com os Subcoordenadores. 6. Sempre que se justifique, serão convocadas reuniões extraordinárias que poderão ser comuns a todos os Subcoordenadores. 7. As reuniões de Grupo de Recrutamento serão convocadas pelo respetivo Subcoordenador. 8. As reuniões serão convocadas por escrito, sendo as convocatórias enviadas por correio eletrónico e/ou afixadas com quarenta e oito horas de antecedência no placard respetivo, existente na Sala de Professores. 9. As reuniões devem ter uma duração máxima de duas horas e trinta minutos. 10. Para concretização das reuniões é necessária a comparência de, pelo menos, cinquenta por cento dos docentes, mais um. 11. Sempre que possível cada grupo terá um ou dois tempos em comum para trabalho cooperativo que poderá ser semanalmente ou quinzenalmente, de forma a otimizar o trabalho dos docentes. 12. Será feito um sumário das sessões de trabalho cooperativo no programa Inovar. Artigo 10º Atas das reuniões e Arquivo dos documentos 1. As atas das reuniões deverão ser lidas e aprovadas na própria reunião a que se reportam ou na reunião seguinte. Nelas deve constar a ordem de trabalhos, a súmula dos assuntos tratados, as deliberações e as declarações de voto. As atas serão arquivadas em suporte digital, na Plataforma Moodle, na página do Departamento e do Grupo de Recrutamento e/ou em dossiê próprio. 2. As reuniões serão secretariadas por todos os professores, à exceção do Coordenador, em sistema de rotatividade, tendo como critério a ordem alfabética e/ou ordem da lista de presenças, que será continuada no ano letivo seguinte. Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 6
8 3. As reuniões de Subcoordenadores com os docentes dos Grupos de Recrutamento serão secretariadas por todos os professores, à exceção dos Subcoordenadores, em sistema de rotatividade, tendo como critério a ordem alfabética que será continuada no ano letivo seguinte. 4. Todas as informações, nomeadamente as provenientes da reunião do Conselho Pedagógico, serão enviadas pelo respetivo Coordenador / Subcoordenador, por correio eletrónico a todos os docentes do Departamento, devendo estes acusar a receção das mesmas. 5. A documentação pedagógica relevante, nomeadamente, Programas /Metas curriculares, os Critérios de avaliação os Perfis de Aprendizagem as Planificações a longo prazo, as matrizes dos testes sumativos, os materiais respeitantes à avaliação, todas as informações, matrizes e provas de exame (Nacionais, de Final de ciclo, de Equivalência à Frequência) devem ser arquivados em suporte digital e/ou em dossiê próprio, assim como os Relatórios dos Subcoordenadores. 6. Na plataforma Moodle, na página do Departamento, serão publicados os Documentos Orientadores do Agrupamento - Projeto Educativo, Regulamento Interno e anexos, Plano de Ação Estratégica, Plano de Ação Estratégica DGE, Plano Anual e Plurianual de Atividades o Regimento do Departamento, os Critérios de Avaliação, os Relatórios do Coordenador e a Avaliação Estatística. Disposições Finais 1. O presente Regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação. 2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições do Regulamento Interno do Agrupamento e a Legislação em vigor. 3.O Regimento pode ser revisto a todo o tempo, sempre que se achar pertinente a sua alteração. A Coordenadora do Departamento Antónia Maria Farto Ventura Pires Lemos A Diretora do Agrupamento Maria Filomena Maia de Almeida Pereira Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento Página 7
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