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Timestamp: 2016-12-09 02:08:06+00:00
Document Index: 50902277

Matched Legal Cases: ['artigo 267', 'artigo 26', 'Artigo 1', 'artigo 54', 'artigo 21', 'Artigo 2', 'Artigo 34', 'Artigo 25', 'artigo 1', 'artigo 161', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 198']

⭐FICHA TÉCNICA. Título: Juventude e Serviço Militar em Moçambique Autor: Parlamento Juvenil. Supervisor Salomão Muchanga: Presidente do PJ
FICHA TÉCNICA. Título: Juventude e Serviço Militar em Moçambique Autor: Parlamento Juvenil. Supervisor Salomão Muchanga: Presidente do PJ
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Matheus Henrique Sequeira Monteiro
1 Supervisor Salomão Muchanga: Presidente do PJ Revisor: Silvestre Baessa: Analista Social Juventude & Serviço Militar em Moçambique. FICHA TÉCNICA Título: Juventude e Serviço Militar em Moçambique Autor: Parlamento Juvenil Coordenadora Técnica Quitéria Guirengane: Gestora de Programas do PJ Consultor Egídio Vaz Raposo: Pesquisador Social Editor Lázaro Mabunda: Jornalista Design Gráfico: Ermelindo Bambo Número de Registo: Tiragem: 500 exemplares Endereço do Autor: Av. Emília Daúse, n.º 1747, Maputo, Moçambique Tel.: Maputo, Março de 20122 3 MENSAGEM DO PRESIDENTE A Pátria chama por Nós! O presente relatório de pesquisa sobre Juventude e Serviço Militar em Moçambique foi desenvolvido durante o ano de 2011, baseado na revisão documental, trabalho de campo, entrevistas, mesas redondas e grupos de discussão em quatro províncias do país Maputo-Cidade, Maputo-Província, Sofala e Nampula. Na sua amplitude, reflecte a percepção que os jovens moçambicanos têm em relação ao Serviço Militar. Esta pesquisa entra num campo bastante sensível e complexo no contexto sociopolítico actual na perspectiva do que significa para os jovens o Serviço Militar! Nacionalismo? Patriotismo? Liberdade? Obrigatoriedade? São estas e muitas outras questões que podem ser colocadas e, esta pesquisa representa uma construção social da realidade. Hoje, o Serviço Militar é algo a que objectivamente a sociedade lhe é indiferente e é abordado na vizinhança dos interesses do sistema, neste caso da organização que conduziu a luta de libertação nacional. Se ontem a juventude era chamada a defender a pátria do imperialismo hoje é tanto pela defesa da soberania e segurança nacional. Mas porquê a obrigatoriedade? A vida militar é uma vocação O país não tem condições para um SMO ( ) não vemos, sinceramente, melhor alternativa do que um serviço militar para voluntários e mesmo aí escolhidos a dedo e com requisitos operacionais e académicos muito bem definidos para se atingir o oficialato ( ) A nossa defesa de um exército de voluntários assenta, em última análise, numa verdade muito simples e de todos conhecida: A vida militar, como qualquer outra, é uma vocação. Carlos Cardoso, em sede de Editorial, Edição Nr. 100 do Metical, III4 Preocupa o facto de o Serviço Militar ser visto como orientado para os filhos de cidadãos da classe baixa, constituída maioritariamente pelos operários e camponeses a camada social mais desfavorecida e sem expressão no processo de decisão política. Trata-se de um grupo bastante acarinhado nas vésperas de eleições por ser fundamental na definição de quem deve governar o país, mas imediatamente esquecido e ignorado após as mesmas. Há igualmente a questão de que aos filhos de dirigentes e de outra elite, a pátria não chama por eles, o que vem consubstanciar a ideia de que o cumprimento obrigatório deste dever patriótico é apenas para os filhos de classe baixa. Outra inquietação resulta do facto de que embora haja uma lei coerciva sobre o Serviço Militar, isso não se traduz objectivamente num exercício nacional cultural, social e politicamente representativo (mesmo à luz do Acordo Geral de Paz). Hoje, o Serviço Militar é visto como um instrumento de defesa do Governo, mas o facto é que o país precisa de um serviço militar profissionalizante e socialmente aceitável, que sirva de um instrumento de segurança nacional para construir a unidade nacional e garantir a paz! A pátria chama por nós para a construção de um novo Serviço Militar. Pode tardar mas vai acontecer! A lei do Serviço Militar ora vigente, n. º 32/2009, foi aprovada pelo Parlamento Moçambicano em Março de Antes da sua entrada em vigor, o Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, a submeteu ao Conselho Constitucional para apreciação preventiva da constitucionalidade devido à pressão pública de que a lei foi alvo. Contudo, logo após as eleições gerais de 2009, o Conselho Constitucional emitiu parecer positivo em relação a sua constitucionalidade e imediatamente, o Presidente da República promulgou a referida lei. É a ordem estabelecida! Por fim, os nossos profundos agradecimentos são direccionados à todos os actores chave que tornaram possível que esta pesquisa ganhasse corpo: À OSISA pelo apoio técnico e financeiro; Ao consultor, editor, revisor linguístico, estaticistas, grafista, gestores regionais e inquiridores nacionais da pesquisa; Ao MDN, CPRM s, órgãos de comunicação social, secretarias dos bairros, confissões religiosas, instituições de ensino, associações estudantis, associações feministas, organizações de defesa de direitos civis e de grupos minoritários e movimentos juvenis diversos; Aos membros do PJ e toda a juventude que, continuamente, dão prova de que vale a pena continuar a marcha revolucionária e, particularmente aos jovens que se prontificaram em participar activamente nas diversas fases da pesquisa. Khanimambo! Maputo, aos 30 de Janeiro de 2012 SM Salomão Muchanga Parlamento Juvenil Moçambique IV5 SUMÁRIO EXECUTIVO Juventude & Serviço Militar em Moçambique. O relatório a seguir é o resultado da pesquisa Juventude e Serviço Militar em Moçambique que procurou auscultar e dialogar com jovens entre os 18 e 35 anos, provenientes dos mais variados extractos sociais e pontos geográficos do nosso país, sobre a percepção, os limites e possibilidades da sua participação activa na defesa da pátria, tendo em conta o papel da juventude na consolidação do processo de democratização de Moçambique. A pesquisa foi realizada pelo Parlamento Juvenil (PJ) e contou com apoio da Open Society Initiative in Southern Africa (OSISA), baseados na premissa de que é fundamental escutar aos jovens, entender as condições em que vivem, as suas semelhanças, diferenças e perspectivas frente aos imensos desafios que as sociedades actuais impõem 1. Esta pesquisa, realizada de Janeiro de 2011 à Janeiro de 2012, tem como finalidade fornecer uma visão geral sobre a percepção dos jovens em relação ao SM em Moçambique com vista a subsidiar novas estratégias e paradigmas conducentes a participação vibrante na defesa da pátria. Dada a complexidade e o receio a volta do tema, o relatório pretende iluminar iniciativas posteriores de estudo, debate e planificação. A pesquisa realizou-se mediante duas abordagens metodológicas: a primeira, um levantamento estatístico por meio da aplicação de inquéritos numa amostra de 900 jovens e, a segunda, um estudo qualitativo baseado em revisão documental, entrevistas e grupos focais nos quais cerca de 90 jovens debateram sobre o tema nas três regiões do país (Norte, Centro e Sul). A partir dos dados levantados nessas duas fases, foi produzido o presente relatório que se subdivide em cinco partes. A primeira parte traz, de forma detalhada, a introdução, o problema e os objectivos da pesquisa. A segunda parte traça uma visão geral sobre o Serviço Militar em Moçambique, seu percurso e características fundamentais. A terceira parte aborda os procedimentos metodológicos adoptados, os resultados e constatações encontrados e, as limitações da pesquisa. A quarta, e última, parte apresenta uma série de conclusões e recomendações que as constatações encontradas possibilitam delinear. 1 Corti, A., Relatório Final sobre a Juventude Brasileira e Democracia: Participação, esferas e políticas públicas. Instituto Pólis. Disponível em: Acesso à 11 de Novembro de V6 Este relatório é também acompanhado por casos reais, experiências práticas e artigos publicados que consideramos peculiares para explorar as potencialidades e nuances do Serviço Militar em Moçambique. As informações aqui mapeadas se unem às contribuições já existentes da produção de conhecimento sobre juventude, no âmbito nacional e internacional, ampliando o debate, influenciando políticas públicas atinentes à juventude e estimulando a construção de oportunidades equitativas para que os jovens se transformem num poder em Moçambique! Os resultados desta pesquisa ganham outro peso caso se considere que está em curso um processo de criação das estruturas necessárias para a emergência de um Serviço Cívico, alternativo ao Serviço Militar em Moçambique. Ora, se a CRM de 2004 já chama atenção para a necessidade da sua existência, não encontramos razões para que ainda esteja em hibernação. Portanto, apesar da maior parte da sociedade ter um olhar de desconfiança e desencanto em relação aos jovens, os resultados patentes nesta pesquisa são elucidativos de que existem jovens com profunda crença nas suas capacidades, que aspiram pela abertura de canais de diálogo para que possam participar e, por oportunidades iguais, para que vivam a transformação do hoje num futuro melhor. É possível uma geração mais ousada em Moçambique! Juventude, um poder em Moçambique! I. CONTEXTUALIZAÇÃO vi7 SUMÁRIO PARTE I I. CONTEXTUALIZAÇÃO... 3 II. PROBLEMA DE PESQUISA... 7 III. OBJECTIVOS... 9 PARTE II IV. SERVIÇO MILITAR EM MOÇAMBIQUE PARTE III V. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS VI. RESULTADOS E CONSTATAÇÕES DA PESQUISA PARTE IV VII. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES...57 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS VII8 9 LISTA DE ABREVIATURAS ACIPOL Académia de Ciências Policiais CPRM CRM CTA EST FADM INE INEFP LSM MDN MINT OJM ONG ONU OSC OSISA PJ PNJ RLSM SC SEN SM SMO Centros Provinciais de Recrutamento e Mobilização Constituição da República de Moçambique Confederação das Associações Económicas Estimativa Forças Armadas de Defesa de Moçambique Instituto Nacional de Estatística Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional Lei do Serviço de Militar Ministério da Defesa Nacional Ministério do Interior Organização da Juventude Moçambicana (braço juvenil do partido Frelimo) Organização Não Governamental Organização das Nações Unidas Organização da Sociedade Civil Open Society Initiative for Southern Africa Parlamento Juvenil Política Nacional da Juventude Regulamento da Lei do Serviço Militar Serviço Cívico Serviço Efectivo Normal Serviço Militar Serviço Militar Obrigatório IX10 11 PARTE i CONTEXTUALIZAÇÃO PROBLEMA DE PESQUISA OBJECTIVOS 112 13 I. Contextualização Moçambique está localizado na costa oriental da África Austral e conta com 11 províncias distribuídas pelas três regiões do país: Norte (Cabo Delgado, Niassa, Nampula), Centro (Tete, Zambézia, Manica, Sofala) e Sul (Inhambane, Gaza, Maputo Província e Maputo Cidade). O país tem uma extensão territorial de km², fazendo fronteira com África do Sul, Suazilândia, Zimbabwé, Zâmbia, Malawi e Tanzânia. De acordo com INE (2011), a sua população é estimada em habitantes, (est.) dos quais 5,609,967 são jovens dentre os 18 e os 35 anos 2. No contexto actual, dentre as principais barreiras ao exercício da cidadania pelos jovens em Moçambique destacam-se o limitado acesso à informação, o diálogo deficiente entre o Estado e a juventude e, a fraca participação social na elaboração de políticas públicas. Os jovens, apesar de constituírem a maioria populacional e os dignos continuadores das tradições patrióticas do povo moçambicano 3, continuam os eternos preteridos da agenda política debatendo- -se, por isso, com várias dificuldades, dentre as quais o acesso aos direitos fundamentais e sociais. Em termos formais, Moçambique avançou consideravelmente na protecção de direitos da cidadania. Embora esteja em curso um processo de revisão da Constituição da República (CRM), o actual texto constitucional, aprovado em 2004, consagra e promove a igualdade jurídica, proibindo quaisquer formas de discriminação. Por outro lado, este texto constitucional, no seu artigo 267, é claro ao declarar que a participação na defesa da independência nacional, soberania e integridade territorial são dever sagrado e honra para todos os cidadãos moçambicanos, pelo que o serviço militar é prestado nos termos da lei em unidades das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e a lei estabelece um serviço cívico em substituição ou complemento do serviço militar para todos os cidadãos não sujeitos a deveres militares. Entretanto, durante o ano de 2009, num processo bastante polémico foi aprovada e promulgada uma nova Lei que rege o Serviço Militar em Moçambique: Lei n. º 32/ Vide INE, Vide CRM,14 Esta lei foi bastante contestada nos diversos círculos de opinião, pela sociedade civil e imprensa, com particular destaque para o PJ que redigiu uma Carta Aberta ao Presidente da República solicitando a apreciação preventiva da lei por esta não respeitar os direitos sociais da juventude, na medida em que condiciona o acesso à educação e ao emprego a todos os jovens que não tenham a situação militar regularizada. O PJ acredita que esta tendência coerciva da lei pode retrair a participação dos jovens, num sector tão sensível e crucial para a defesa da soberania e segurança do país. É preciso considerar que o investimento consequente e acelerado no capital humano, em forma de educação, saúde e emprego de qualidade, é a potencial alavanca para o crescimento e desenvolvimento sustentável de uma nação. Assim, o afastamento dos entraves e a criação de um quadro de requisitos que estimulem a procura pelo Serviço Militar é o desejável para Moçambique. O PJ está convicto, por um lado, de que a flexibilização que a reforma do SM deveria ter obedecido não implicaria uma presumível fragilização ou banalização do processo. Por outro lado, acredita que a mesma reforma não garante e dificilmente irá garantir a salva-guarda da primazia, o respeito e a dignidade do SM mediante a marginalização de uma multiplicidade de direitos elementares da Juventude Moçambicana. Importa recordar que, o Presidente da República, também Comandante-em-Chefe da FADM, aquando da abertura do ano Lectivo Militar em Manhiça, província de Maputo, no dia 11 de Março de 2005 defendeu, de viva voz, que se deve adoptar todo o incentivo e motivação tendentes a elevar a dignidade e autoestima dos que respondem ao chamamento para cumprir um dos seus deveres patriótico: a defesa da pátria através do SM, honrando a pátria pelo seu encorajamento de integração nas fileiras das FADM, instrumento do Estado com legitimidade para defender o país, a Nação e o Povo 4. Aliás, como temos sempre referido, o processo de elaboração de políticas públicas e programas nacionais deve adoptar uma postura participativa e inclusiva. Caso contrário, num contexto de pobreza generalizada, a efectiva participação política e exercício de direitos de cidadania pela maioria da população pode estar afectada. O debate que hoje se impõe sobre a participação política dos jovens faz parte de todo um universo sociopolítico no qual a interacção de forças sociais nele presente visa captar e perceber o conceito de democracia em função do seu sentido de história, das motivações sociais e dos mecanismos de liderança inerentes ao exercício da democracia liberal. A consolidação da nação moçambicana teve sempre como factor catalítico o movimento da juventude. Assim, no contexto sociopolítico nacional será somente com a compreensão do papel da juventude, num repensar sobre o que se fez, o que se quer, porque se quer e o que se propõe, bem como analisando os ideais de participação, que se irá consolidar a democracia e o processo de desenvolvimento económico, social e político. Sobre este aspecto, a Carta Africana da Juventude ratificada pelo Estado Moçambicano, no seu artigo 26 sobre as responsabilidades da Juventude recomenda: 4 Vide pg.5 Artigo 1: Carta Aberta para o Presidente da República publicada na página 8 do Jornal Zambeze da Quinta-feira, 10 de Setembro de15 a participação da juventude na tomada de decisões, no processo de elaboração de políticas públicas e no processo de implementação de soluções concertadas para os desafios da nação, priorizando abordagens inclusivas e intersectoriais na elevação do compromisso ao mais alto nível do poder decisório e estimulando mudanças políticas e sociais que favoreçam a democracia e a boa governação. Acontece que a imagem da juventude tem sido associada mais aos problemas do que às soluções, o que culmina com a reprodução de uma cultura política que define o jovem como objecto de políticas e acções públicas. É neste contexto que urge a necessidade de uma reflexão sobre o Serviço Militar em Moçambique, tomando como ponto de partida os processos que norteiam a intervenção dos jovens no panorama político nacional. É daí que, através desta pesquisa importa-nos avaliar a percepção dos jovens moçambicanos em torno da situação em que se circunscreve o Serviço Militar, no sentido de contribuir para a promoção de um capital humano pronto para defender a pátria. Trata-se de uma pesquisa na qual o Parlamento Juvenil procura responder ao vazio de debate sobre a percepção dos jovens em relação a esta temática, suscitando uma nova visão para o necessário debate sobre o processo de incorporação de jovens no Serviço Militar e a sua posterior reinserção social. Este debate que até aos dias de hoje era tido como um tabu, será indubitavelmente útil no actual momento sociopolítico em que a juventude se pretende fazer presente conhecendo seus direitos, reconhecendo seus deveres e, vincando o seu papel crucial na consolidação da nação moçambicana. Portanto, a presente pesquisa não pode ser vista sob o prisma de um percurso terminado nem como uma reivindicação de uma juventude ferida pelos processos do país. Ela visa, acima de tudo, acender um crescente debate e desconstruir certas abordagens que proclamam uma hipotética falta de vontade da juventude para liderar os processos de produção de novas perspectivas para o desenvolvimento de Moçambique. Esperamos que as contribuições resultantes desta pesquisa sejam objecto de consideração, consulta e reflexão, porque um país é o que é pela juventude que tem, um país é o que é pelo debate público que tem. II. PROBLEMA DE PESQUISA 516 6 Juventude & Serviço Militar em Moçambique.17 II. Problema de Pesquisa A CRM de 2004 estabelece como um dos deveres dos cidadãos a contribuição para a defesa do país, cuja materialização, dentre as várias formas, traduz-se no cumprimento do SM, que tem sido levado a cabo pela juventude (18 aos 35 anos), também referida como a força renovadora da sociedade. Embora cumprir este dever seja uma tarefa nobre, existe ainda, no seio da sociedade moçambicana, um cepticismo em relação ao Serviço Militar. Umas vezes relacionado com a inesquecível guerra civil, outras pelo facto de se olhar para os dois anos de cumprimento do Serviço Militar como um verdadeiro atraso no tempo, dadas as reais situações enfrentadas pelos jovens durante e após o cumprimento deste dever patriótico. Na verdade, dois anos podem consubstanciar-se num atraso se durante esse tempo não se interiorizar, dentre os vários ensinamentos, as experiências da vida militar com base nas quais se poderá a posterior enfrentar os desafios da vida e servir a sociedade. São evidentes as dificuldades de reenquadramento dos jovens na vida civil, logo após o cumprimento do período de dois anos o ingresso ou reenquadramento no mercado de trabalho, a continuação dos estudos, dentre outros obstáculos. É preocupante o esforço do MDN no referente a reinserção social dos jovens desmobilizados, uma vez que a maior parte deles ainda não se encontra empregada, e nem sempre as datas de desmobilização favorecem seu ingresso imediato à escola, pois coincidem, muitas vezes, com o momento em que as aulas já se encontram num percurso avançado e/ou a meio do semestre. Por estas razões, os jovens voltam as suas zonas de origem sem rumo e sem formas de organizar as suas vidas, factores propícios para um comportamento delinquente. Ainda mais quando se trata de indivíduos devida e militarmente treinados. 718 Acima destes elementos, como referimos no capítulo anterior, temos a nova Lei do Serviço Militar que nos seus artigos 39 e 41, condicionam o emprego, acesso ao ensino superior, aquisição de passaporte e carta de condução o que, na percepção de muitos jovens, constitui um atropelo às liberdades individuais. Assim, a presente pesquisa procura questionar: Qual é a percepção que os jovens moçambicanos têm do Serviço Militar? Até que ponto os jovens sentem-se motivados e/ou interessados em participar no Serviço Militar nas reais condições deste em Moçambique? Quais os principais desafios que se impõem para que os jovens se sintam motivados? Portanto, para efeitos da presente pesquisa, Juventude constitui o grupo etário dos 18 aos 35 anos, enquanto que Serviço Militar em Moçambique é o contributo prestado por cada cidadão moçambicano, no âmbito militar para a defesa da pátria 5. III. OBJECTIVOS 8 5 Vide Lei sobre Serviço Militar19 III. Objectivos A presente pesquisa, que versa sobre o tema Juventude e Serviço Militar em Moçambique, comporta como objectivo geral: Avaliar a percepção, o interesse e a satisfação do jovem moçambicano em relação ao Serviço Militar em Moçambique, assim como propor desafios para a melhoria. Associado à este objectivo macro, interessa-nos fundamentalmente quebrar o tabu e o medo que se tem em debater matérias relacionadas com o Serviço Militar em Moçambique, criando as bases para a emergência de estudos mais aprofundados sobre esta e outras temáticas de interesse da juventude em Moçambique. Neste contexto, constituem objectivos específicos conducentes ao alcance do objectivo geral: Caracterizar, de forma sistematizada, o historial e o percurso do Serviço Militar em Moçambique; Identificar o nível de conhecimento que os jovens moçambicanos tem sobre o Serviço Militar, a respectiva lei e regulamento (o recrutamento, o cumprimento, a reinserção social e as questões de género); Sistematizar a posição dos jovens em relação as potencialidades, forças, fraquezas e constrangimentos do SM em Moçambique; Descrever um modelo de melhorias a serem efectuadas no Serviço Militar; Publicar informação de consumo público para que os jovens possam aprofundar os conhecimentos sobre Serviço Militar em Moçambique; Disponibilizar informação de suporte sobre o que os jovens pensam sobre o Serviço Militar em Moçambique aos tomadores de decisão. 920 21 PARTE ii SERVIÇO MILITAR EM MOÇAMBIQUE 1122 IV. SERVIÇO MILITAR EM MO- ÇAMBIQUE: Breve Caracterização23 Iv. SERVIÇO MILITAR EM MOÇAMBIQUE: Breve Caracterização O desenvolvimento económico de um país está estreitamente ligado às questões de segurança e estabilidade sócio-política, isto é, há necessidade de investimento no sistema defesa para uma resposta eficaz às ameaças internas e/ou externa dos interesses nacionais. Para isso, é indispensável um exército preparado e competente. É sob este prisma que surge o Serviço Militar como um período, com duração e obrigatoriedade variada, em que os cidadãos de um país ou de uma região recebem treino militar em quartéis ou portos, visando sua preparação para uma eventual guerra. Em regra geral, quanto mais conflituosa e militarizada for uma nação maior será a probabilidade de que seus cidadãos sejam submetidos ao Serviço Militar. Por outro lado, existe uma tendência crescente de países com democracias e economias avançadas em que o Serviço Militar Obrigatório é abolido e as funções de defesa ficam nas mãos de exércitos formados apenas por profissionais e voluntários 6. Em outros países mais tradicionais, o Serviço Militar é visto como o mecanismo mais nobre, senão o único, de exaltação do patriotismo. Contudo, a dinâmica actual mostra-se exigente quanto a busca de mecanismos inovadores de manifestação do patriotismo, como sendo o Serviço Cívico. O surgimento de novas alternativas convidam a uma reflexão a volta da seguinte questão: os jovens que cumprem o Serviço Militar serão mais patriotas do que os que não cumprem?. De facto, o conceito objecção de consciência surge como um direito fundamental dos cidadãos, previsto constitucionalmente através do disposto no número 5 do artigo 54.º, que permite a isenção do cumprimento do Serviço Militar quando obrigatório, substituindo-o pela prestação de um Serviço Cívico de natureza exclusivamente civil. A objecção de consciência não se apresenta contra as normas sociais, e sim contra uma determinada obrigação jurídica por razões de ordem política, religiosa, moral, humanística ou filosófica (acredita que não é legítimo usar meios violentos contra o seu semelhante quer se trate de defesa nacional, colectiva ou pessoal), oferecendo para tal, de acordo com a exigência da ONU, uma alternativa 6 Vide tabela sobre Sistema de Serviço Militar por país 1324 pacífica (servir a prisão, hospitais, como auxiliar em instituições filantrópicas ou outras profissões humanitárias). Contudo, apesar do direito estar consagrado na CRM, ao contrário de muitos outros países que mantém o SMO, Moçambique não dispõe de uma entidade nacional de objecção de consciência que reconheça o estatuto de objector e conceda publicamente a isenção ao cumprimento do Serviço Militar. Este vazio, aliado aos condicionalismos da lei do Serviço Militar para o acesso aos serviços do Estado, pode propiciar a corrupção, discriminação e divisão social pois quem tem meios compra o adiamento/dispensa e quem não tem cumpre. Importa sobre este aspecto considerar que, embora os crentes da Igreja Testemunhas de Jeová sejam contra o cumprimento do SM, durante a condução da pesquisa estes se recusaram a prestar depoimentos sobre a matéria alegadamente porque até ao momento actual o Governo sempre isentou aos seus crentes mediante a apresentação de uma carta da instituição a solicitar. O artigo 21 da Lei n. o 32/2009 sobre os fundamentos de Dispensa do Cumprimento do Serviço Militar não faz menção aos objectores de consciência e nem aos caminhos legais para se requer tal estatuto. Assim, há necessidade de se introduzir um debate público sobre que sistema de Serviço Militar é hoje o mais adequado para Moçambique, quais os principais desafios e que caminhos alternativos se podem visualizar para se alcançar o desiderato nacional. Como ponto de partida, importa tecer breves comentários sobre as três fases peculiares nas quais é possível dividir a História do Serviço Militar em Moçambique (SMM). A primeira vai desde a independência até 1997 durante a qual o SMO era regulado pela Lei n.o 4/78. Foi principalmente durante a vigência da Guerra Civil ( ) que a necessidade de homens era mais que premente, para fazer face a guerra. Durante este período, o Serviço Militar é obrigatório e o seu cumprimento não deve ultrapassar três anos, sendo dois obrigatórios e um opcional. Porém, as necessidades reais fizeram com que a lei não passasse de um referencial larga e ciclicamente ignorado 7. Porém, seis anos após assinatura do Acordo Geral de Paz, foi aprovada uma nova lei do Smo a Lei n. o 24/97. Esta traz algumas inovações de vulto, como a definição clara de 18 anos como sendo a idade mínima para o cumprimento do SMO e o período de Janeiro à Fevereiro para recenseamento. A incorporação deixou de ser automática, sendo que os cidadãos seriam convocados à inspecção um ano depois de se recensear. Em 2009, foi aprovada a Lei n. o 32/2009 de 25 de Novembro, a Lei do Serviço Militar, que traz mais inovações, sendo uma delas a supressão do O de obrigatório. Portanto, o Serviço Militar deixou, pelo menos ao nível teórico, de ser obrigatório apesar de impor o seu cumprimento obrigatório por parte de todo o cidadão moçambicano com idade entre 18 a 35 anos Não iremos nos deter a esse período por não constituir objecto do nosso estudo25 Artigo 2: Também não conheço nenhum herói que não tenha sido rebelde A juventude moçambicana, sobretudo o Parlamento Juvenil, órgão o qual eu duvidei da sua existência e dos seus objecti vos, acaba de obter uma vitória moral, ao conseguir desviar a Lei do Serviço Militar da promulgação pelo Chefe do Estado para o Conselho Constitucional, com vista à fiscalização pre ventiva da sua constitucionalidade. Temos de reconhecer que, se não tivesse sido o Parlamento Juvenil, esta lei teria sido, tal como foi aprovada, promulgada. O facto de ter sido remetido ao Conselho Constitucional, mesmo que depois se julgue não haver inconstitucio nalidade, é, sem dúvida, uma dupla vitória para a juventude e uma bofetada para os deputados que a aprovaram, mesmo perante estas penumbras. Dupla vitória porque esta juventude conseguiu contrariar o interesse obsceno de um grupinho de deputados por nós eleitos para nos representar. O Parlamento Juvenil trouxe aquilo que, nós jovens, há bastante tempo pre cisávamos: um órgão juvenil que lutasse pelos nossos interesses, já que o Con selho Nacional da Juventude transformou-se num campo de batalhas políticas e de preparação dos politicamente correctos. Hoje, vimos a emergência de uma juventude ávida de se libertar das amarras políticas e de disciplinas partidárias. Uma juventude que procura uma nova forma de ser e de estar; que procura, igualmente, estar no campo de inde pendências partidárias. Oxalá que o Parlamento Juvenil continue a andar por este caminho, distanciando-se dos interesses de quaisquer partidos políticos. Sei que não será fácil, mas, conforme escrevi numa dessas colunas, temos de acabar com a instrumentalização política da juventude. A juventude tem de passar a ser dona dela mesma. Temos de obrigar os candidatos às eleições a negociarem acordos connosco. Temos de decidir o que nós queremos e como queremos. Não podemos continuar a ser úteis em períodos eleitorais e descar táveis após o processo. Tal como disse António Frangoulis, num evento do Parlamento Juvenil, ci tado pelo Jornal Zambeze, também julgo que não existe nenhum herói ético que não tenha sido rebelde. Nesta procissão, muito se vai dizer da juventude que se posicionar contra interesses políticos e dos que a apoiam. Aliás, alguns já defendem que os que criticam o Governo são frustrados, politicamente alienados, entre outros adjectivos. Isso não é verdade. O que há é vontade de a juventude assumir, de uma vez por todas, o seu papel como o presente e o futu ro deste país. Basta de discursos políticos do tipo a juventude é o futuro da na ção. Esta já é futuro da nação há mais de 20 anos. Quando vai ser presente? Precisamos de criar um país modelo em que os nossos dirigentes não se enriqueçam, ilicitamente, em nome de libertadores da pátria. Devemos fazer com que os nossos representantes não tomem decisões que os convém, que nos instrumentalizam. A aprovação, mesmo contra a vontade da juventude, da Lei do Serviço Militar, o qual condiciona o acesso ao emprego ao jovem que não tenha cumprido o serviço militar, é um dos exemplos do que um ministro que esteja dentro das suas faculdades não pode anuir. Lázaro Mabunda, Artigo de Opinião O País Online Sexta-feira, Exibir mais
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