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Timestamp: 2017-12-15 11:02:35+00:00
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Regulamento BTG Pactual Yield DI Fundo de Investimento Referenciado Crédito Privado - PDF
Regulamento BTG Pactual Yield DI Fundo de Investimento Referenciado Crédito Privado
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Maria Clara Barateiro Figueiroa
1 Fundo de Investimento Referenciado Crédito Privado Novembro 2009 BTG Pactual
2 CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL YIELD DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO doravante designado abreviadamente FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único O FUNDO destina-se a receber aplicações de recursos provenientes exclusivamente de investidores pessoas físicas e jurídicas em geral que busquem performance referenciada as taxas de juros do mercado interbancário. CAPÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 2º - O FUNDO é administrado pela BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM (denominação em fase de aprovação), com sede na Praia de Botafogo, nº 501-5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e inscrita no CNPJ sob o nº / , doravante designada abreviadamente ADMINISTRADORA, devidamente credenciada na CVM como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório CVM n.º 8695, de 20 de março de Parágrafo Único - A administração do FUNDO compreende o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao seu funcionamento e a sua manutenção, que podem ser prestados pela ADMINISTRADORA ou por terceiros por ela contratados, por escrito, em nome do FUNDO. A ADMINISTRADORA, observadas as limitações deste Regulamento, terá poderes para praticar todos os atos necessários ao funcionamento do FUNDO, sendo responsável pela constituição do FUNDO e pela prestação de informações a CVM, na forma estabelecida na legislação em vigor. Artigo 3º Neste ato, a ADMINISTRADORA contrata, em nome do FUNDO os prestadores de serviços elencados a seguir: I A carteira do FUNDO será gerida pela BTG Pactual Asset Management S.A. DTVM (denominação em fase de aprovação), com sede na Praia de Botafogo, nº 501-5º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e inscrita no CNPJ sob o nº / , doravante designada abreviadamente GESTORA, devidamente credenciada na CVM como administradora de carteira, de acordo com o Ato Declaratório CVM n.º 5968, de 10 de maio de II A prestação de serviço de custódia de valores mobiliários e tesouraria será feita pelo Banco BTG Pactual S.A. (denominação em fase de aprovação), com sede na Praia de Botafogo, nº 501-5º e 6º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , doravante denominado CUSTODIANTE, devidamente credenciado junto à CVM. III - A ADMINISTRADORA prestará ao FUNDO os serviços de controladoria de ativos (controle e processamento dos títulos e valores mobiliários) e controladoria de passivos (escrituração de quotas). IV - Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de quotas do FUNDO serão prestados pelo Banco BTG Pactual S.A., anteriormente qualificado, e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto. A relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços, bem como do auditor independente devidamente autorizado pela CVM para prestação de tais serviços, encontra-se disponível na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA. Parágrafo Único A GESTORA é responsável pela gestão profissional dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO, observadas as limitações legais e as previstas neste Regulamento, com poderes para negociar, em nome do FUNDO, os referidos títulos e valores mobiliários. BTG Pactual Pág. 2 de 13
3 CAPÍTULO III DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DA COMPOSIÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DO FUNDO Artigo 4º - O FUNDO é classificado como referenciado, de acordo com a regulamentação vigente, sendo certo que, sua política de investimento em função da estrutura de ativos financeiros integrantes de sua carteira, é referenciada na taxa de juros do mercado interbancário (mensurada pela variação do Depósito Interbancário), definido como seu indicador de desempenho. Artigo 5º - O FUNDO tem como objetivo proporcionar aos quotistas rentabilidade que acompanhe a variação da taxa de juros no mercado interbancário (mensurada pela variação do Depósito Interbancário) com alto grau de correlação; utilizando-se dos instrumentos disponíveis tanto no mercado à vista quanto no mercado de derivativos, de acordo com as restrições previstas na legislação vigente. Parágrafo Primeiro - Para alcançar este objetivo o FUNDO deve atender, cumulativamente, as seguintes condições: I - no mínimo 80% (oitenta por cento) do seu patrimônio líquido tem que estar representado, isolada e cumulativamente, por: ( a ) títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil; ( b ) títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificação por agência de classificação de risco, localizada no país, podendo, eventualmente, atingir o limite de 100% (cem por cento) do patrimônio líquido do FUNDO. II - no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do seu patrimônio composto por ativos financeiros de forma a acompanhar, direta ou indiretamente, a variação do CDI. III - a atuação no mercado de derivativos deve se restringir à realização de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite dessas. Parágrafo Segundo - Através da análise dos cenários macroeconômicos nacionais e internacionais, dos riscos de mercado, de crédito e liquidez, são definidas, pela GESTORA, as estratégias e a seleção de ativos do FUNDO, respeitando-se sempre a legislação, as normas e regulamentos aplicáveis, bem como as diretrizes estabelecidas no regulamento do FUNDO. As decisões de alocações do FUNDO baseiamse no emprego de uma metodologia que usa a avaliação macroeconômica, fazendo uma análise quantitativa, monitorando o risco de mercado, bem como uma análise fundamentalista com a qual se define e controla o risco de crédito existente. Parágrafo Terceiro - O gerenciamento de risco do FUNDO é realizado através de um rigoroso controle do Value at Risk de cada um dos ativos que compõem sua carteira. O cálculo do VaR (Value at Risk) do FUNDO é realizado utilizando-se o modelo de simulação histórica, de forma que nenhuma hipótese a respeito da distribuição estatística dos eventos é realizada. Além disso, são preservadas todas as correlações entre os ativos e as classes de ativos presentes no produto. Deve ser ressaltado que os resultados apresentados pelo modelo possuem grau de confiabilidade limitado, de forma que perdas maiores que aquelas observadas nos relatórios de risco podem ocorrer. Parágrafo Quarto - O risco é calculado através de uma metodologia de simulação que permite que sejam capturadas todas as correlações entre os diversos ativos em questão. O risco é calculado em três níveis distintos: (i) o primeiro nível determina a exposição de cada ativo individualmente, através da simulação de todas as variáveis envolvidas na sua precificação; (ii) o segundo determina o risco por classe de ativos, determinando a exposição em cada um dos mercados nos quais o FUNDO atua levando em consideração a correlação entre cada um dos ativos; e (iii) o terceiro nível permite que seja mensurado o risco do FUNDO como um todo, determinando a exposição conjunta de toda carteira. Os métodos utilizados para o gerenciamento dos riscos a que o FUNDO encontra-se sujeito, não constituem garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo FUNDO. BTG Pactual Pág. 3 de 13
4 Parágrafo Quinto O risco de crédito do FUNDO consiste no risco dos emissores de títulos e valores mobiliários que integram a sua carteira não cumprirem com suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Esse risco tenderá ser maior em virtude do FUNDO poder concentrar seus recursos em títulos de dívida privada. Alterações na avaliação do risco de crédito do emissor podem acarretar oscilações no preço de negociação dos títulos que compõem a carteira do FUNDO,assim como, acarretar perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de inadimplemento, intervenção, liquidação, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do FUNDO. Artigo 6º - As aplicações do FUNDO deverão estar representadas preponderantemente por: - Operações Compromissadas; -Títulos da Dívida Pública: Federal, Estadual ou Municipal; -Títulos de emissão de Instituições Financeiras; -Moedas de Privatização; -Debêntures, Debêntures conversíveis em ações, Cédulas de Debêntures; -Notas promissórias; -CPRF (certificados de produto rural financeira); -CCB (cédulas de crédito bancário); -CRI (cédulas de crédito imobiliário); -CDCA (certificado de direito de crédito de agronegócio); -NCE; -Letra Hipotecária; -Commercial Paper; -Crédito Securitizados de responsabilidade do Tesouro Nacional -Derivativos, incluindo operações de futuros, termo, opções e swap; -Cotas de fundos de investimento ou fundos de investimento em quotas; -Ouro, desde que negociado em padrão internacionalmente aceito; -Warrant. Parágrafo Primeiro O FUNDO não poderá aplicar seus recursos em ações ou em quotas de fundos de investimento das classes Ações e Fundos de índices de ações. Parágrafo Segundo - Os títulos e valores mobiliários, bem como outros ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou em instituições autorizadas à prestação de serviços de custódia pela CVM. Parágrafo Terceiro - Excetuam-se do no parágrafo segundo acima as aplicações em quotas de fundos de investimento. Parágrafo Quarto - As aplicações do FUNDO em ativos cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços deverão: (i) ser negociados em bolsa de mercadorias e futuros que garanta sua liquidação; (ii) ser objeto de contrato que assegure ao FUNDO o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou sociedade seguradora, observada, nesse último caso, regulamentação específica da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. Parágrafo Quinto - As operações do FUNDO em mercados de derivativos podem ser realizadas naqueles administrados por Bolsas de Valores ou Bolsas de Mercadorias e de Futuros. Parágrafo Sexto - Relativamente aos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO: BTG Pactual Pág. 4 de 13
5 I - a aquisição de quotas de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores, até o limite, por cada fundo de investimento investido, de 10% (dez por cento) do patrimônio líquido do FUNDO; ficam vedadas as aplicações pelo FUNDO em quotas de fundos de investimento que invistam diretamente no FUNDO; II - o total de emissão ou co-obrigação de uma mesma companhia aberta, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de coligadas ou outras sociedades sob controle comum, não pode exceder 10% (dez por cento) do patrimônio líquido do FUNDO; III - o total de emissão ou co-obrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de suas coligadas ou outras sociedades sob controle comum pode exceder o percentual referido no inciso I, observado o máximo de 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do FUNDO; IV - o total de emissão ou co-obrigação de uma mesma pessoa física ou jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de seu controlador, de sociedades por ele(a) direta ou indiretamente controladas e de suas coligadas ou outras sociedades sob controle comum não pode exceder 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do FUNDO; e V - o FUNDO poderá aplicar até 100% (cem por cento) de seus recursos em títulos públicos federais e em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. Parágrafo Sétimo - Cumulativamente aos limites por emissor, o FUNDO observará os seguintes limites de concentração por modalidades de ativo financeiro, sem prejuízo das normas aplicáveis à sua classe. I até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do FUNDO, para o conjunto dos seguintes ativos: a) cotas de fundos de investimento registrados com base na Instrução CVM n.º 409/04 e suas alterações posteriores; b) cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento registrados com base na Instrução CVM n.º 409/04 e suas alterações posteriores; c) cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII; d) cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC; e) cotas de Fundos de Investimento em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIC-FIDC; f) cotas de fundos de índice admitidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado; g) Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI; e h) outros ativos financeiros não previstos no inciso II abaixo, desde que permitidos pela regulamentação vigente. II não haverá limite de concentração por modalidade de ativo financeiro para o investimento em: a) títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas nestes títulos; b) ouro, desde que adquirido ou alienado em negociações realizadas em bolsas de mercadorias e futuros; BTG Pactual Pág. 5 de 13
6 c) títulos de emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e d) valores mobiliários diversos daqueles previstos no inciso I acima, desde que registrados na CVM e objeto de oferta pública de acordo com a regulamentação vigente. Parágrafo Oitavo - O FUNDO poderá aplicar até 20% (vinte por cento) de seus recursos em quotas de fundos de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, GESTORA ou empresas a elas ligadas, respeitados os limites de diversificação previstos na legislação vigente. Parágrafo Nono - O FUNDO poderá utilizar seus ativos para prestação de garantias de operações próprias até o limite de 30% (trinta por cento) do seu patrimônio líquido. Parágrafo Dez - O FUNDO poderá emprestar e tomar títulos e valores mobiliários em empréstimos, desde que tais operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente por intermédio de serviço autorizado pela CVM ou pelo Banco Central de Brasil até o limite de 100% (cem por cento) de suas posições. Parágrafo Onze O FUNDO poderá aplicar até 10% (dez por cento) do seu patrimônio líquido em ativos financeiros negociados no exterior. Os ativos financeiros referidos neste Artigo 6º incluem os ativos financeiros da mesma natureza negociados no exterior, nos casos e nos limites admitidos na legislação em vigor, desde que sejam admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por autoridade local reconhecida, ou cuja existência tenha sido assegurada por entidade custodiante contratada pelo administrador do fundo de investimento investidor, e que seja devidamente autorizada para o exercício desta atividade em seu país de origem e supervisionada por autoridade local reconhecida. Parágrafo Doze - O FUNDO poderá, a critério da GESTORA, contratar quaisquer operações onde figurem como contraparte direta ou indiretamente a ADMINISTRADORA, a GESTORA ou as suas empresas controladoras, controladas, coligadas e/ou subsidiárias sob controle comum, bem como quaisquer carteiras, fundos de investimento e/ou clubes de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, ou pela GESTORA, ou pelas demais pessoas acima referidas. Artigo 7º - Este FUNDO utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus quotistas. Artigo 8º - Não obstante o emprego, pela ADMINISTRADORA e pela GESTORA, de plena diligência e da boa prática de administração e gestão de fundos de investimento e da estrita observância da política de investimento definida neste Regulamento, das regras legais e regulamentares em vigor, este estará sujeito a outros fatores de risco, que poderão ocasionar perdas ao seu patrimônio e, conseqüentemente, ao quotista. Artigo 9º - A GESTORA, visando proporcionar a melhor rentabilidade aos quotistas, poderá, respeitadas as limitações deste Regulamento e da legislação, definir livremente o grau de concentração da carteira de aplicação do FUNDO. Não obstante a diligência da GESTORA em selecionar as melhores opções de investimento, os investimentos do FUNDO estão, por sua própria natureza, sujeitos a flutuações típicas do mercado e a riscos de crédito, que podem gerar depreciação dos ativos da carteira do FUNDO, não atribuível a atuação da GESTORA. A eventual concentração de investimentos do FUNDO em determinados emissores pode aumentar a exposição da carteira aos riscos mencionados acima e, conseqüentemente aumentar a volatilidade das quotas. Artigo 10 - Os objetivos do FUNDO, previstos neste Capítulo, não representam, sob qualquer hipótese, garantia do FUNDO, da sua ADMINISTRADORA ou de sua GESTORA quanto à segurança, rentabilidade e liquidez dos títulos componentes da carteira do FUNDO. BTG Pactual Pág. 6 de 13
7 CAPÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO Artigo 11 - A remuneração total paga pelo FUNDO pelos serviços de administração será equivalente a uma percentagem anual de 0,30% (trinta centésimos por cento) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO, podendo ser acrescida da taxa de administração dos fundos de investimento em que o FUNDO invista, inclusive de outros fundos de investimento em quotas de fundo de investimento, atingindo no máximo a percentagem anual de 1% (um por cento). A taxa de administração será rateada entre os diversos prestadores de serviços ao FUN- DO, na forma entre eles ajustada. Parágrafo Primeiro A remuneração prevista no caput é devida pelo FUNDO aos respectivos prestadores de serviços de administração, incluindo a ADMINISTRADORA e GESTORA, devendo os pagamentos ser feitos pelo FUNDO diretamente aos respectivos prestadores de serviços. Parágrafo Segundo A remuneração total prevista no caput não pode ser aumentada sem prévia aprovação da assembléia geral, mas pode ser reduzida unilateralmente pela ADMINISTRADORA, comunicando esse fato aos quotistas, e promovendo a devida alteração do regulamento. Parágrafo Terceiro - A remuneração total prevista no caput será apropriada diariamente (base 252 dias) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Essa remuneração deverá ser paga mensalmente, por períodos vencidos, até o 1º (primeiro) dia útil do mês subseqüente. Artigo 12 - Não será cobrada taxa de ingresso, tampouco de saída, por parte da ADMINISTRADORA, aos condôminos que ingressarem no FUNDO. CAPÍTULO V DOS ENCARGOS DO FUNDO Artigo 13 - Constituem encargos do FUNDO, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I - II- VI - VII - VIII- IX- taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação pertinente; III- despesas com correspondência do interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos quotistas; IV- honorários e despesas do auditor independente; V- emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pela ADMINISTRADORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias e/ou dos fundos de investimento nas quais o FUNDO detenha participação; despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros; BTG Pactual Pág. 7 de 13
8 X- despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósitos de valores mobiliários; e XI - as taxas de administração e de performance. Parágrafo Único - Quaisquer outras despesas não previstas como encargos do FUNDO devem correr por conta da ADMINISTRADORA, devendo ser por ele contratadas. CAPÍTULO VI DA EMISSÃO, COLOCAÇÃO E RESGATE DE QUOTAS Artigo 14 - As quotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, e serão escriturais e nominativas. As quotas do FUNDO conferirão iguais direitos e obrigações aos quotistas. Parágrafo Primeiro As quotas terão o seu valor calculado diariamente, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira e realizada de acordo com as normas e procedimentos vigentes. Parágrafo Segundo O valor da quota do dia é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de quotas do FUNDO, apurados, ambos, na abertura do dia. Eventuais ajustes decorrentes das movimentações ocorridas durante o dia deverão ser lançados contra o patrimônio do FUNDO. Artigo 15 - A qualidade de quotista caracteriza-se pela inscrição do nome do titular no registro de quotistas do FUNDO. Artigo 16 - A quota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Artigo 17 - A aplicação e o resgate de quotas do FUNDO podem ser efetuados em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, débito e crédito em conta corrente, documento de ordem de crédito - DOC, Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP ou qualquer outro sistema de liquidação que venha a ser criado e legalmente reconhecido. Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a devida disponibilização dos recursos na conta corrente do FUNDO. Artigo 18 - Na emissão das quotas do FUNDO deve ser utilizado o valor da quota do dia da efetiva disponibilidade dos recursos para a ADMINISTRADORA, em sua sede ou agências, desde que, respeitado o horário máximo fixado, periodicamente, pela ADMINISTRADORA. Artigo 19 As quotas do FUNDO podem ser resgatadas a qualquer tempo com rendimento. Artigo 20 - O resgate de quotas do FUNDO obedecerá às seguintes regras: I - para a conversão de quotas, assim entendida, a data da apuração do valor da quota para fins de pagamento de resgate, será utilizado o valor da quota em vigor no dia da efetivação da solicitação de resgate (D+0); e II - o pagamento do resgate deverá ser efetuado no próprio dia da solicitação respectiva (D+0), desde que a mesma se dê dentro do horário estabelecido, periodicamente, pela ADMINISTRADORA, sem a cobrança de taxas e/ou despesas. Parágrafo Único Será devida ao quotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pela ADMINISTRADORA do FUNDO, por dia de atraso no pagamento do resgate das quotas. BTG Pactual Pág. 8 de 13
9 Artigo 21 Na hipótese de ocorrência de feriados na Cidade ou no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, na sede da ADMINISTRADORA, e optando esta por manter o FUNDO em funcionamento, os quotistas não poderão efetuar aplicações através das dependências abrangidas pelo feriado. Os pedidos de resgate, entretanto, serão acatados normalmente, embora o crédito dos recursos nas localidades abrangidas pelo feriado somente seja efetivado quando do funcionamento da sede, nessas localidades. Parágrafo Único - Em feriados de âmbito estadual ou municipal em locais que a ADMINISTRADORA tenha dependências, os quotistas não poderão efetuar aplicações através das dependências abrangidas pelo feriado. Os pedidos de resgate, entretanto, serão acatados normalmente, embora o crédito dos recursos nas localidades abrangidas pelo feriado somente seja efetivado quando do funcionamento das dependências, nessas localidades. Artigo 22 - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos quotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, devendo, nesta hipótese, adotar imediatamente os procedimentos descritos na legislação em vigor, levando em conta os princípios fiduciários a ela atribuídos em lei. Artigo 23 - É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e quotistas atuais. Parágrafo Primeiro - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para a- plicações. Parágrafo Segundo - A ADMINISTRADORA deve comunicar imediatamente aos intermediários quando não estiver admitindo captação no FUNDO. Artigo 24 - Os valores mínimos e máximos de aplicação e os valores mínimos de resgate e de manutenção de saldo das aplicações serão fixados pela ADMINISTRADORA e ficarão disponíveis aos quotistas na sede e dependências da ADMINISTRADORA e/ou na rede mundial de computadores (internet). Artigo 25 - Caso, após o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de quotas for inferior ao mínimo estabelecido pela ADMINISTRADORA, a totalidade das quotas será automaticamente resgatada. CAPÍTULO VII DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 26 - Compete privativamente à assembléia geral de quotistas deliberar sobre: I as demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA; II a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO; III a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV a instituição ou o aumento da taxa de administração; V a alteração da política de investimento do FUNDO; VI a amortização de quotas; e VII a alteração deste Regulamento. Artigo 27 - A convocação da assembléia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada quotista. BTG Pactual Pág. 9 de 13
10 Parágrafo Primeiro - A convocação de assembléia geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia. Parágrafo Segundo - A convocação da assembléia geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização, devendo constar da convocação, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembléia geral e a indicação do local onde o quotista possa examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembléia. Parágrafo Terceiro - A presença da totalidade dos quotistas supre a falta de convocação. Artigo 28 - Anualmente a assembléia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. Parágrafo Primeiro - A assembléia geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo Segundo - A assembléia geral a que comparecerem todos os quotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 29 - Além da assembléia prevista no artigo anterior, a ADMINISTRADORA, a GESTORA, o CUSTODIANTE ou quotista ou grupo de quotistas que detenham, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de quotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembléia geral de quotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos quotistas. Parágrafo Único - A convocação por iniciativa da GESTORA, do CUSTODIANTE, ou de quotistas será dirigida à ADMINISTRADORA, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembléia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembléia geral assim convocada deliberar em contrário. Artigo 30 - A assembléia geral se instalará com a presença de qualquer número de quotistas. Artigo 31 - As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada quota um voto. Parágrafo Único - Somente podem votar na assembléia geral os quotistas do FUNDO inscritos no registro de quotistas na data da convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. Artigo 32 - Não podem votar nas assembléias gerais do FUNDO: I a ADMINISTRADORA e a GESTORA; II os sócios, diretores e funcionários da ADMINISTRADORA ou da GESTORA; III empresas ligadas a ADMINISTRADORA e a GESTORA, seus sócios, diretores, funcionários; e IV os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários. Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo quando se tratar de FUNDO de que sejam os únicos quotistas, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais quotistas, manifestada na própria assembléia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à Assembléia em que se dará a permissão de voto. Artigo 33 - O resumo das decisões da assembléia geral deverá ser enviado a cada quotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de sua realização, podendo ser utilizado para tal finalidade o extrato mensal de conta. BTG Pactual Pág. 10 de 13
11 Parágrafo Único - Caso a assembléia geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, a comunicação de que trata o caput poderá ser efetuada no extrato de conta relativo ao mês seguinte ao da realização da assembéia. Artigo 34 Este regulamento pode ser alterado, independentemente da assembléia geral, sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda em virtude da atualização dos dados cadastrais da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou do CUSTODIANTE, tais como alteração na razão social, endereço e telefone. Parágrafo Único - As alterações referidas acima devem ser comunicadas ao quotista, por correspondência, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data em que tiverem sido implementadas. Artigo 35 As deliberações de competência da assembléia geral de quotistas poderão ser adotadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos quotistas, conforme facultado pela regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro O processo de consulta será formalizado por correspondência, dirigida pela ADMINISTRADORA a cada quotista, para resposta no prazo definido em referida correspondência. Parágrafo Segundo Deverão constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto. Parágrafo Terceiro Quando utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quorum de deliberação será o de maioria simples das quotas representadas pelas respostas recebidas, independentemente da matéria. Parágrafo Quarto - A ausência de resposta será considerada como anuência por parte do quotista, devendo tal interpretação também constar expressamente da própria consulta. Artigo 36 - O quotista também poderá votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pela ADMINISTRADORA antes do início da assembléia e desde que tal possibilidade conste expressamente da carta de convocação ou do processo de consulta formal, com a indicação das formalidades a serem cumpridas. CAPÍTULO VII DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES Artigo 37 - A ADMINISTRADORA do FUNDO, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, está obrigada a: I - divulgar, diariamente, o valor da quota e do patrimônio líquido do FUNDO; e II - remeter mensalmente ao quotista extrato de conta contendo, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente. Parágrafo Primeiro - A remessa das informações de que trata o inciso II poderá ser dispensada pelos quotistas quando do ingresso no FUNDO, através de declaração firmada no Termo de Adesão ao FUNDO. Parágrafo Segundo - Caso o quotista não tenha comunicado a ADMINISTRADORA a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, a ADMINISTRADORA ficará exonerada do dever de prestar-lhe as informações previstas neste regulamento e legislação em vigor, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. BTG Pactual Pág. 11 de 13
12 Artigo 38 A composição da carteira do FUNDO será disponibilizada no mínimo mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, na sede da ADMINISTRADORA, bem como na página da CVM e da ADMINISTRADORA na rede mundial de computadores. Parágrafo Único - Caso sejam realizadas divulgações em periodicidade diferente da mencionada no caput, a mesma informação será disponibilizada de forma equânime para todos os quotistas, mediante prévia solicitação, em formato definido pela ADMINISTRADORA, em periodicidade acordada previamente entre os quotistas e a ADMINISTRADORA, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pela ADMINISTRADORA aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Artigo 39 As informações relativas à composição da carteira demonstrarão a identificação dos ativos, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira, nos moldes divulgados pela ADMINISTRADORA para CVM. Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição de todos os quotistas no prazo máximo de: I 30 (trinta) dias, improrrogáveis, nos fundos das classes Curto Prazo e Referenciado ; e II nos demais casos, 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias). Artigo 40 - A ADMINISTRADORA é obrigada a divulgar imediatamente, através de correspondência a todos os cotistas e de comunicado através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira, sendo considerado relevante qualquer ato ou fato que possa influir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, alienar ou manter tais cotas. CAPÍTULO VIII DA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO Artigo 41 - A GESTORA deste FUNDO adota política de exercício de direito de voto ( Política de Voto ) em assembléias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. A Política de Voto orienta as decisões da GESTORA em assembléias de detentores de títulos e valores mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto. Na hipótese de comparecimento e de efetivo exercício do direito de voto, a ADMINISTRADORA colocará à disposição na sua sede o material referente à Assembléia Geral, para eventual consulta. Parágrafo Primeiro - A Política de Voto da GESTORA destina-se a estabelecer a participação da GESTORA em todas as assembléias gerais dos emissores de títulos e valores mobiliários que confiram direito de voto aos fundos de investimento sob sua gestão, nas hipóteses previstas em seus respectivos regulamentos e quando na pauta de suas convocações constarem as matérias relevantes obrigatórias descritas na referida Política de Voto. Ao votar nas assembléias representando os fundos de Investimento sob sua gestão, a GESTORA buscará votar favoravelmente às deliberações que, a seu ver, propiciem a valorização dos ativos que integrem a carteira do fundo de Investimento. Parágrafo Segundo - A versão integral da Política de Voto da GESTORA encontra-se disponível no website da GESTORA no endereço: CAPÍTULO IX DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS BTG Pactual Pág. 12 de 13
13 Artigo 42 - O FUNDO incorporará dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos porventura advindos de ativos que integrem a carteira do FUNDO, ao seu Patrimônio Líquido. CAPÍTULO X DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Artigo 43 - O exercício social do FUNDO terá duração de 12 (doze) meses e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas as demonstrações contábeis relativas ao período findo, que serão auditadas pelo auditor independente. Artigo 44 - As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar à ADMINISTRADORA, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período. CAPÍTULO XI DA TRIBUTAÇÃO Artigo 45 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda ou IOF. Artigo 46 - A ADMINISTRADORA e a GESTORA, na definição da composição da carteira do FUNDO, buscarão perseguir o tratamento tributário de longo prazo segundo classificação definida para fundos de investimento pela IN SRF nº 487/04 e alterações posteriores. Parágrafo Primeiro Os quotistas do FUNDO serão tributados pelo imposto de renda na fonte no último dia útil dos meses de maio e novembro à alíquota de 15% (quinze por cento) e no resgate das quotas, conforme alíquota decrescente em função do prazo de aplicação descrita a seguir: (a) 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) aplicações com prazo até 180 (cento e oitenta) dias; (b) 20,0% (vinte por cento) aplicações com prazo de 180 (cento e oitenta) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias; (c) 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) aplicações com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias até 720 (setecentos e vinte) dias; (d) 15,0% (quinze por cento) aplicações com prazo superior a 720 (setecentos e vinte) dias. Parágrafo Segundo - A cobrança do imposto será feita pela retenção de parte do valor resgatado ou, no caso da cobrança semestral, através da redução da quantidade de quotas detidas pelo quotista. Parágrafo Terceiro Os resgates ocorridos em prazo inferior a 30 (trinta) dias da data de aplicação no FUNDO sofrerão tributação pelo IOF, conforme tabela decrescente em função do prazo. A partir do 30º (trigésimo) dia de aplicação não há incidência de IOF. Parágrafo Quarto - NÃO HÁ GARANTIAS DE QUE ESTE FUNDO TERÁ O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO. A ADMINISTRADORA e a GESTORA envidarão maiores esforços para manter a composição da carteira do FUNDO, adequada ao tratamento tributário aplicável aos fundos de investimento considerados de longo prazo para fins tributários, procurando assim, evitar modificações que impliquem em alteração do tratamento tributário do FUNDO e dos quotistas. No entanto, não há garantia de que este tratamento tributário será sempre aplicável ao FUNDO devido a possibilidade de ser reduzido o prazo médio de sua carteira, em razão, entre outros motivos, da adoção de estratégias de curto prazo pela GESTORA para fins de cumprimento da política de investimentos do FUNDO e/ou proteção da carteira do FUNDO, bem como de alterações nos critérios de cálculo do prazo médio da carteira dos fundos de investimentos pelas autoridades competentes. BTG Pactual Pág. 13 de 13
14 Artigo 47 O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos quotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 48 Eventuais prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelo FUNDO serão rateados entre os quotistas, na proporção de suas quotas, sendo certo que, as aplicações realizadas pelos quotistas no FUNDO não contam com garantia da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de qualquer instituição pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, tampouco do FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC. Artigo 49 - O FUNDO está sujeito a risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrantes de sua carteira, inclusive por força de intervenção, liquidação, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do Fundo. Parágrafo Único O ingresso no FUNDO está condicionado à assinatura, pelo investidor, de termo de ciência dos riscos inerentes à composição da carteira do FUNDO, de acordo com modelo determinado pela CVM. Artigo 50 A liquidação e o encerramento do FUNDO dar-se-á na forma prevista na Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores, ficando a ADMINISTRADORA responsável pelo FUNDO até a efetivação da liquidação ou encerramento do mesmo. Artigo 51 - Para fins do disposto neste Regulamento, considera-se o correio eletrônico uma forma de correspondência válida entre a ADMINISTRADORA e o quotista. Artigo 52 - A ADMINISTRADORA mantém serviço de atendimento ao quotista, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, à disposição dos quotistas, em suas sede e/ou dependências. Adicionalmente, poderão ser obtidas na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA resultados do FUNDO em exercícios anteriores, e outras informações referentes a exercícios anteriores do mesmo, tais como demonstrações contábeis, relatórios da ADMINISTRADORA e demais documentos pertinentes que tenham sido divulgados ou elaborados por força de disposições regulamentares aplicáveis a fundos de investimentos. Artigo 53 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes do presente Regulamento. BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM - Administradora - BTG Pactual Pág. 14 de 13
15 Contato Rio de Janeiro São Paulo Ouvidoria
REGULAMENTO DO BTG PACTUAL YIELD DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO CAPÍTULO I DO FUNDO
REGULAMENTO DO BTG PACTUAL YIELD DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL YIELD DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO doravante
REGULAMENTO DO BTG PACTUAL MASTER CASH IE FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI CAPÍTULO I DO FUNDO
REGULAMENTO DO BTG PACTUAL MASTER CASH IE FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL MASTER CASH IE FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI doravante designado abreviadamente
Regulamento BTG Pactual Capital Markets Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado
Novembro 2009 BTG Pactual CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL CAPITAL MARKETS FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO doravante designado abreviadamente FUNDO, constituído sob a forma
REGULAMENTO DO MAUÁ PARTICIPAÇÕES I FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - CNPJ/MF 15.125.320/0001-45 - CAPÍTULO I DO FUNDO
.br REGULAMENTO DO MAUÁ PARTICIPAÇÕES I FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - CNPJ/MF 15.125.320/0001-45 - CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O MAUÁ PARTICIPAÇÕES I FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, doravante designado
REGULAMENTO DO BTG PACTUAL HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CAPÍTULO I DO FUNDO
REGULAMENTO DO BTG PACTUAL HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, doravante designado abreviadamente
Regulamento BTG Pactual Local Fundo de Investimento Multimercado
Regulamento BTG Pactual Local Fundo de Investimento Multimercado Dezembro 2009 BTG Pactual CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL LOCAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, doravante designado abreviadamente
REGULAMENTO DO SDA ABSOLUTO 30 FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CNPJ n 09.327.
Contatos do Administrador SAC: 0800 772 28 27 Ouvidoria: 0800 722 00 48.br REGULAMENTO DO SDA ABSOLUTO 30 FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CNPJ n 09.327.417/0001-38
Regulamento do BTG Pactual Absoluto Fundo de Investimento em Quotas de Fundo de Investimento de Ações
Regulamento do BTG Pactual Absoluto Fundo de Investimento em Quotas de Fundo de Investimento de Ações CNPJ n.º 9.12.774/1-2 Abril 211 Contact Rio de Janeiro +55-21 3262-96 São Paulo +55-11 3383-2 Ouvidoria
REGULAMENTO DO VENTURE DIVIDEND FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - CNPJ n. 11.447.072/0001-06 - CAPÍTULO I DO FUNDO
REGULAMENTO DO VENTURE DIVIDEND FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - CNPJ n. 11.447.072/0001-06 - CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O VENTURE DIVIDEND FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES, doravante designado abreviadamente
Regulamento BTG Pactual High Yield Plus Fundo de Investimento Multimercado
Regulamento BTG Pactual High Yield Plus Fundo de Investimento Multimercado CNPJ 11.952.873/0001-10 Junho 2010 BTG Pactual CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL HIGH YIELD PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO
BTG Pactual Yield DI Fundo de Investimento Referenciado Crédito Privado Maio 2010 ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DIS- POSIÇÕES DO CÓDIGO ANBID DE REGULAÇÃO
REGULAMENTO DO SÃO PAULO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI - CNPJ/MF 15.611.757/0001-99 - CAPÍTULO I DO FUNDO
Contatos do Administrador SAC: 0800 772 28 27 Ouvidoria: 0800 722 00 48.br REGULAMENTO DO SÃO PAULO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI - CNPJ/MF 15.611.757/0001-99 - CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1 - O
REGULAMENTO DO SPX FALCON FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DE AÇÕES - CNPJ/MF 16.617.768/0001-49 CAPÍTULO I DO FUNDO
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Regulamento do BTG Pactual Cambial Fundo de Investimento Cambial
Regulamento do BTG Pactual Cambial Fundo de Investimento Cambial Novembro 2009 BTG Pactual CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BTG PACTUAL CAMBIAL FUNDO DE INVESTIMENTO CAMBIAL doravante designado abreviadamente
Abril 2014 ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DIS- POSIÇÕES DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTI- MENTO, BEM COMO DAS
REGULAMENTO DO SDA FRACTAL 15 FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO - CNPJ 13.918.308/0001-62 - CAPÍTULO I DO FUNDO
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REGULAMENTO DO BTG PACTUAL CDB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO - CNPJ/MF 16.565.
Contatos do Administrador SAC: 0800 772 28 27 Ouvidoria: 0800 722 00 48 www.btgpactual.com.br REGULAMENTO DO BTG PACTUAL CDB I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO