Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10435249/artigo-19-da-lei-n-8966-de-22-de-dezembro-de-2003-da-bahia/atualizacoes
Timestamp: 2020-08-10 08:09:34+00:00
Document Index: 13175782

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50']

Art. 19 da Lei 8966/03, Bahia
Artigo 19 da Lei nº 8.966 de 22 de Dezembro de 2003 da Bahia
Art. 19 - A movimentação, por iniciativa do servidor, só poderá ocorrer após o período de permanência de 1 (um) ano no mesmo órgão, desde que haja interesse do Ministério Público do Estado da Bahia.
Redação de acordo com a Lei nº 10.703, de 01 de novembro de 2007. Redação original: "Art. 19 - A movimentação, por iniciativa do servidor, só poderá ocorrer após o período de permanência de 03 (três) anos no mesmo órgão, desde que seja de interesse do Ministério Público do Estado da Bahia."
Página 1017 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Julho de 2020
da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50... da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, e os …
Página 1037 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Julho de 2020
Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677...Pg. 1037. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado …
Ato n. 374/2020 - 07/07/2020 do TJBA
e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações... das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei …
Ato n. 364/2020 - 29/06/2020 do TJBA
e 19 da Lei nº 8.966 /2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677 /1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações... das atribuições que lhe confere o art. 15 , incisos VI e VII da Lei …
Ato n. 290/2020 - 07/05/2020 do TJBA
e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, com fulcro no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, com o Ato Normativo nº 020/2014... das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei …
Página 773 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA SECRETARIA GERAL ATO Nº 233/2020 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição…
Página 654 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Março de 2020
ATO Nº 217/2020 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18…
Ato n. 212/2020 - 10/03/2020 do TJBA
ATO Nº 212/2020 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18…
Página 813 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Março de 2020
Página 910 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Março de 2020
ATO Nº 185/2020 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18…