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Timestamp: 2020-04-04 18:22:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'artigo 9']

Resolução Conjunta CC/SG/SF nº 01, de 24 de abril de 2015 - Meu Wiki
Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, a que se refere a Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, no exercício de 2014
O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo e da Fazenda, considerando o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, resolvem:
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR a seus servidores, nos termos da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, no exercício de 2014:
III– Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE (I3);
IV - Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS (I4);
V – Índice de Utilização dos Consultórios Médicos do HSPE (I5);
VI – Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE (I6);
VII – Pesquisa Interna do HSPE (I7);
VIII – Índice de Inovação na Saúde (I8);
Parágrafo único – Os indicadores, assim como seus respectivos pesos e sua aplicação junto às unidades administrativas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, ficam fixados no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
Artigo 2º - O Indicador Taxa de Satisfação dos Usuários do IAMSPE – I1 será calculado por meio da média ponderada de 3 (três) pesquisas de opinião, P1, P2 e P3, realizadas a cada 4 (quatro) meses, com pesos 0,8 (oito décimos), 1,0 (um inteiro), e 1,2 (um inteiro e dois décimos), respectivamente, na seguinte forma:
FÓRMULA DISPONÍVEL NO DOE DE 25/04/2015 - CONSULTAR DOE, PÁG. 04
§ 1º - Cada pesquisa de opinião a que se refere o “caput” deste artigo será avaliada com base na razão entre o somatório de respostas com notas 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
§ 2º - Para cada um dos aspectos de aferição mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, deverão ser atribuídas pelos respondentes notas entre 1 (um) a 5 (cinco).
§ 4º - A amostra da pesquisa deverá ser constituída pelos usuários/contribuintes do IAMSPE que utilizaram pelo menos um dos serviços ofertados pelo Instituto no período de avaliação, seja em sua rede própria ou contratada.
§ 5º - Para a avaliação de cada um dos itens mencionados no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta, serão realizadas 3 (três) pesquisas de opinião P1, P2 e P3, a cada (quatro) meses, com pesos 0,8 (oito décimos), 1,0 (um inteiro), e 1,2 (um inteiro e dois décimos), respectivamente.
Parágrafo único - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Índice de Reclamações calculado mensalmente pelo Setor de Ouvidoria do IAMSPE.
Artigo 4º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no HSPE – I3 avalia, no âmbito do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
Artigo 5º - O Indicador Acesso à Primeira Consulta Médica no CEAMAS – I4 avalia, no âmbito dos CEAMAS, o percentual de consultas básicas e das demais especialidades realizadas até os prazos máximos fixados pela Agência Nacional de Saúde – ANS por intermédio da Resolução Normativa 259/2011, na seguinte forma:
Parágrafo único - O disposto nos §§ 1º a 4º do artigo 4º são válidos para o indicador de que trata o “caput” deste artigo.
Artigo 6º - O Indicador Í ndice de Utilização dos Consultó- rios Médicos do HSPE – I5 diz respeito à avaliação da utilização dos consultórios médicos por meio da comparação entre a capacidade instalada no consultório por dia e a quantidade de consultas médicas realizadas em um consultório em determinado período, sendo calculado da seguinte forma:
§ 2º - Não serão contabilizados no indicador a que se refereo o “caput” deste artigo os consultórios que estejam desvinculados do serviço, por reformas, bloqueios e alteração do cadastro do CNES.
Artigo 7º - O Indicador Índice de Renovação ou Giro de Rotatividade no HSPE – I6 será definido pela razão entre a média mensal de saídas no período de avaliação (por altas e/ou óbitos) e a média mensal de leitos operacionais do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE, na seguinte forma:
§ 1º - Leito operacional corresponde ao leito em utilização e o leito passível de ser utilizado no momento do censo, ainda que esteja desocupado.
§ 2º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema SIGH – PRODESP.
Artigo 8º - O Indicador Pesquisa Interna do HSPE – I7 será calculado por meio da razão entre o somatório de respostas com notas 4 (quatro) e 5 (cinco), indicadas pelos respondentes, e o número total de respostas obtidas, na seguinte forma:
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada pela unidade de Gestão de Informação Gerencial – GIG, por meio eletrônico, com todos os pacientes internados no Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE durante o período de avaliação.
Artigo 9º - O Indicador Índice de Inovação na Saúde – I8 será calculado pela média ponderada dos Índices de Cumprimento de Metas – ICs dos subindicadores Receita de Serviços/ Contribuição – I8a, Equipamentos/Contribuição – I8b e Índice de Horas de Treinamento/Funcionário – I8c, na seguinte forma:
§ 1º - O subindicador Receita de Serviços/Contribuição – I8a corresponde ao somatório de receitas de serviços (rubrica 1600) e de transferências (sub-alíneas 17213302 – transferências de recursos SUS – repasse fundo a fundo e 17619901 – outras transferências de convênios da União) em relação ao total de receitas de contribuições obrigatórias e facultativas (fonte 4) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 2º - O subindicador Equipamentos/Contribuição – I8b corresponde ao somatório dos dispêndios com equipamentos hospitalares e softwares em relação ao total de receitas de contribuições obrigatórias e facultativas (fonte 4) do IAMSPE, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 3º - O subindicador Índice de Horas de Treinamento/Funcionário – I8c corresponde à quantidade de horas de treinamento por funcionário (exceto médicos), no período de avaliação, devendo ser calculado com base na seguinte fórmula:
§ 4º - Os subindicadores a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo terão como fonte de dados o sistema SIGEO, mantido pela Secretaria da Fazenda.
§ 5º - O subindicador a que se refere o § 3º deste artigo terá como fonte de dados as listas de presenças dos cursos administradas pela Gerência de Recursos Humanos do IAMSPE.
Parágrafo único - A pesquisa de opinião será realizada pela unidade de Gestão de Informação Gerencial – GIG, por meio eletrônico, com todos os pacientes que utilizaram o Pronto-Socorro HSPE durante o período de avaliação.
Artigo 11 - O Indicador Tempo de Permanência no ProntoSocorro do HSPE – I10 corresponde ao percentual de pacientes com tempo de permanência no Pronto-Socorro do HSPE de até 6 (seis) horas em relação ao total de pacientes atendidos pelo Pronto-Socorro, na seguinte forma:
§ 1º - O tempo de permanência no Pronto-Socorro corresponde ao tempo médio transcorrido entre a chegada ao ProntoSocorro e a liberação médica por alta ou transferência.
§ 2º - O indicador a que se refere o “caput” deste artigo terá como fonte de dados o Sistema SIG-PRODESP.
Artigo 12 - O Indicador Coeficiente de Variação de Gastos por Vida por Ano – I11 corresponde ao grau de dispersão do gasto médio por vida por ano com consumo de bens e serviços de saúde na rede do IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Parágrafo único - Vida corresponde aos servidores e seus dependentes, agregados e beneficiários, conforme constante de cadastro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Artigo 13 - O Indicador Coeficiente de Variação de Consultas por Vida por Ano – I12 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de consultas por vida por ano na rede do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Artigo 14 - O Indicador Coeficiente de Variação de Exames por Vida por Ano – I13 corresponde ao grau de dispersão do valor médio de exames diagnósticos por vida por ano na rede do IAMSPE (exceto Capital), na seguinte forma:
Artigo 16 – Sem prejuízo de outros elementos pertinentes, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, a apuração dos indicadores a que se referem os artigos 2º, 8º e 10º desta resolução conjunta deverá estar acompanhada das seguintes informações:
I - apresentação detalhada acerca dos percentuais de respostas obtidas em cada classe (graus de 1 a 5), para cada um dos elementos aferidos, conforme estabelecido nos Anexos II, III e IV desta resolução conjunta;
3. relação das cidades nas quais foi efetuada a pesquisa.
Artigo 18 - O Índice de Cumprimento de Metas – IC, a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor apurado subtraído do valor considerado como linha de base do indicador e o valor da meta do subtraído do valor considerado como linha de base do indicador, na seguinte fórmula:
1. considerado até o limite de 1 (um), em caso de superação das metas;
Artigo 20 – O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE enviará Nota Técnica à Comissão de que trata o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, por intermédio do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados (SABR), contendo uma avaliação do cumprimento das metas e as respectivas justificativas para o desempenho do período.
Publicado no DOE de 25/04/2015 - CONSULTAR DOE, PÁG. 04
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