Source: http://docplayer.com.br/15911565-Material-publicitario.html
Timestamp: 2020-04-05 15:50:44+00:00
Document Index: 36760809

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'artigo 59', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 58', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 33', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 23', 'artigo 44', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 54', 'artigo 2']

MATERIAL PUBLICITÁRIO - PDF Download grátis
Download "MATERIAL PUBLICITÁRIO"
Orlando Monteiro Canela
1 MATERIAL PUBLICITÁRIO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM ATÉ 3 (TRÊS) SÉRIES, DA 5ª (QUINTA) EMISSÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Companhia Aberta de Capital Autorizado - CVM nº 9512 Avenida República do Chile, nº 65, CEP: , Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro CNPJ nº / NIRE Código ISIN das Debêntures da Primeira Série: BRPETRDBS050 / Código ISIN das Debêntures da Segunda Série: BRPETRDBS068 Código ISIN das Debêntures da Terceira Série: BRPETRDBS076 Classificação de Risco da Emissão Standard & Poor s: braa / Classificação de Risco da Emissão Fitch Ratings: AAA(bra) O PROJETO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) SERÁ ENQUADRADO COMO PRIORITÁRIO PELO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ( MME ), POR MEIO DE PORTARIA ESPECÍFICA, A QUAL SERÁ PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE FORMA QUE AS DEBÊNTURES DA SEGUNDA SÉRIE SÃO EMITIDAS NA FORMA DA LEI Nº , DE 24 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ALTERADA, E CONTARÃO COM O INCENTIVO PREVISTO NO ARTIGO 2º DESTA LEI. AS DEBÊNTURES DA PRIMEIRA SÉRIE E AS DEBÊNTURES DA TERCEIRA SÉRIE NÃO FARÃO JUS AO INCENTIVO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº A Emissora, nos termos e para fins do Decreto Presidencial nº 7.603, de 9 de novembro de 2011, compromete-se a alocar integralmente os recursos obtidos com as Debêntures da Segunda Série no reembolso de gastos, despesas e/ou dívidas, já incorridas ou a incorrer, relacionados ao Projeto (conforme definido abaixo) o qual será considerado prioritário pelo MME. Antes de decidir adquirir as Debêntures, objeto da presente Oferta, os potenciais investidores devem analisar cuidadosamente todas as informações contidas no Prospecto Preliminar e no Formulário de Referência da Emissora, com especial atenção aos Fatores de Risco aos quais a Emissão e a Emissora estão expostas. Exemplares do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência da Emissora poderão ser obtidos nos endereços indicados no item Informações Adicionais, na página 43 abaixo. 1/45
2 PEÇA PUBLICITÁRIA DE DIVULGAÇÃO Este é um material publicitário de mala direta, que será divulgado aos investidores clientes dos Coordenadores por meio eletrônico. SUMÁRIO DE TERMOS E CONDIÇÕES (Os termos definidos em letras maiúsculas que não estiverem aqui definidos, têm o significado que lhes foi atribuído no Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da 5ª (Quinta) Emissão da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS ( Prospecto Preliminar ) e/ou no Formulário de Referência da Emissora, elaborado nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7 dezembro de 2009, conforme alterada ( Instrução CVM 480 e Formulário de Referência, respectivamente), em sua versão mais recente, incorporado por referência ao Prospecto Preliminar. O Prospecto Preliminar e o Formulário de Referência poderão ser obtidos nos endereços indicados nas páginas 32 abaixo. Para informações sobre a Classificação de Risco da Emissão, verificar o Prospecto Preliminar). Para mais informações sobre a Oferta e as Debêntures, vide as seções Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures e Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Oferta, nas páginas 74 e 104 e seguintes, respectivamente, do Prospecto Preliminar. Emissora ou Companhia ou Petrobras: Coordenador Líder: Coordenadores: Valor Mobiliário: Regra da Emissão: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS BB - BANCO DE INVESTIMENTO S.A. ( BB-BI ). Em conjunto, o BANCO BRADESCO BBI S.A. ( Bradesco BBI ), BANCO BTG PACTUAL S.A. ( BTG Pactual ), BANCO VOTORANTIM S.A. ( Votorantim ), BANCO ITAÚ BBA S.A. ( Itaú BBA ) e o Coordenador Líder. Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da 5ª (quinta) emissão da Companhia. Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( CVM e Instrução CVM 400, respectivamente). Autorização pela Companhia: Nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, o Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 15 de maio de 2015 ( RCA ), conforme rerratificada em reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada em 09 de setembro de 2015 ( RCA e, em conjunto com a RCA , RCAs Oferta ), aprovou a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária ( Debêntures ), em até 3 (três) séries, no montante total de R$ ,00 (três bilhões de reais), sem considerar o montante relativo às Debêntures Suplementares e Debêntures Adicionais,, da 5ª (quinta) emissão da Emissora ( Emissão ), sendo que a ata da RCA foi registrada na JUCERJA, em 16 de junho de 2015, sob nº , e a ata da RCA foi registrada na JUCERJA em 15 de setembro de 2015, sob nº As atas das RCAs Oferta foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( DOERJ ) e no jornal Valor Econômico em 15 de setembro de /45
3 Classificação de Risco (Rating): Foram contratadas como agência de classificação de risco da Emissão a Standard & Poor s e a Fitch Ratings para realizar a classificação de risco (rating) das Debêntures, as quais atribuíram, respectivamente, a classificação de risco braa e AAA(bra) para a Emissão (cada uma das agências, uma Agência de Classificação de Risco ). Para informações adicionais sobre a classificação de risco da Emissão, ver o Anexo F - Relatório de Classificação de Risco da Emissão, do Prospecto Preliminar. Plano de Negócios e Gestão: Plano de Negócios e Gestão para aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 26 de junho de Destinação dos Recursos: Os recursos captados com a Emissão serão utilizados da seguinte forma: (i) os recursos captados com a colocação das Debêntures da Primeira Série e das Debêntures da Terceira Série serão utilizados em investimentos previstos no Plano de Negócios e Gestão da Emissora para o período de 2015 a 2019, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Emissora em 26 de junho de 2015; e (ii) os recursos captados com a colocação das Debêntures da Segunda Série serão destinados ao custeio de despesas já incorridas ou a incorrer relativos ao Projeto (conforme definido abaixo), a ser enquadrado pelo Ministério de Minas e Energia como projeto prioritário. Para maiores informações sobre a Destinação de Recursos e o Projeto, veja seção Destinação dos Recursos do Prospecto Preliminar. Projeto: Programa de Exploração e Desenvolvimento da Produção dos campos da Cessão Onerosa. Para maiores informações sobre a Destinação de Recursos e o Projeto, veja seção Destinação dos Recursos do Prospecto Preliminar. Valor Total da Emissão: Quantidade de Debêntures: Debêntures Adicionais: O valor total da Emissão será de R$ ,00 (três bilhões de reais), na Data de Emissão, sem considerar as Debêntures Adicionais e as Debêntures Suplementares. Serão emitidas, inicialmente, (três milhões) de Debêntures, observado que o Valor Total da Emissão poderá ser aumentado em virtude da emissão das Debêntures Adicionais e das Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo). A quantidade de Debêntures inicialmente ofertada poderá, a critério da Emissora, ser aumentada em até 20% (vinte por cento) da quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, ou seja, em até (seiscentas mil) Debêntures, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definidas abaixo) exclusivamente na data da conclusão do Procedimento de Bookbuilding, nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, sem a necessidade de novo pedido ou modificação dos termos da Emissão e da Oferta à CVM. Aplicar-se-ão às Debêntures Adicionais os mesmos termos e condições das Debêntures inicialmente ofertadas, ressalvado que as Debêntures Adicionais serão colocadas sob regime de melhores esforços e observadas as características específicas de cada uma das séries. 3/45
4 Debêntures Suplementares: Valor Nominal Unitário: Valor Mínimo de Subscrição Espécie: Número de Série: Prazo de Subscrição: Forma de Subscrição e Integralização e Preço de Integralização: Sem prejuízo das Debêntures Adicionais, a Emissora concedeu aos Coordenadores a opção de distribuição de um lote suplementar de até 15% (quinze por cento) da quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, ou seja, de até (quatrocentas e cinquenta mil) Debêntures, sem considerar as Debêntures Adicionais ( Debêntures Suplementares ), nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 ( Opção do Lote Suplementar ), a qual poderá ser exercida pelos Coordenadores, após consulta e concordância prévia da Emissora, na data de conclusão do Procedimento de Bookbuilding, exclusivamente para atender a um excesso de demanda que vier a ser constatado pelos Coordenadores no Procedimento de Bookbuilding. Aplicar-se-ão às Debêntures Suplementares os mesmos termos e condições das Debêntures inicialmente ofertadas, ressalvado que as Debêntures Suplementares serão colocadas sob regime de melhores esforços e observadas as características específicas de cada uma das séries. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão. O valor mínimo para subscrição por investidor é o Valor Nominal Unitário na Data de Primeira Integralização. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, sem qualquer garantia ou preferência, não contando com garantia real ou fidejussória, ou qualquer segregação de bens da Emissora para garantir os Debenturistas em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, e não conferindo qualquer privilégio, especial ou geral, aos Debenturistas. A Emissão será realizada em até 3 (três) séries, no Sistema de Vasos Comunicantes, sendo que a existência de cada série e a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será definida conforme o Procedimento de Bookbuilding, observado que (i) o somatório das Debêntures da Primeira Série, das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série não poderá exceder o Valor Total da Emissão, sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais. Não haverá quantidade mínima ou máxima de Debêntures ou valor mínimo ou máximo para alocação entre séries, sendo que qualquer das séries poderá não ser emitida, caso em que a totalidade das Debêntures será emitida na(s) série(s) remanescente(s), nos termos acordados ao final do Procedimento de Bookbuilding. Observadas (i) as disposições do Contrato de Distribuição (conforme abaixo definido); (ii) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (iii) a divulgação do Anúncio de Início (conforme abaixo definido); e (iv) a disponibilização, aos investidores, do Prospecto Definitivo (conforme abaixo definido), que incorpora por referência o Formulário de Referência conforme abaixo definido), elaborado pela Emissora em conformidade com a Instrução CVM 480 (conforme abaixo definido), as Debêntures serão subscritas nos termos e prazos do cronograma indicado na seção Cronograma Estimado das Etapas da Oferta dos Prospectos, o qual observa o prazo regulamentar de até 6 (seis) meses contados da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta ( Anúncio de Início ), conforme artigo 18 da Instrução CVM 400. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA e/ou do DDA, a partir da data de divulgação do Anúncio de Início, à vista, no ato da subscrição ( Data de Integralização ), e em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, atualizado monetariamente, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de primeira integralização das Debêntures da respectiva série( Data de Primeira Integralização ). 4/45
5 Registro para Distribuição: Registro para Negociação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do (a) MDA - Módulo de Distribuição de Ativos ( MDA ), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados ( CETIP ), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e/ou (b) DDA - Sistema de Distribuição de Ativos ( DDA ) administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), sendo a distribuição das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da BM&FBOVESPA. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do (a) Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários ( CETIP21 ), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; e/ou (b) PUMA Trading System Plataforma Unificada de Multi Ativos ( PUMA ), sendo que as Debêntures serão negociadas no mercado de balcão organizado e no mercado de Bolsa, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo processadas, pela BM&FBOVESPA, a custódia, a liquidação financeira e a negociação das Debêntures. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data da Emissão será 15 de outubro de Forma, Emissão de Certificados, Conversibilidade e Comprovação da Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de certificados e/ou cautelas e não serão conversíveis em ações de emissão da Emissora e nem permutáveis em ações de emissão de outra sociedade. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador Mandatário (conforme abaixo definido). Adicionalmente, (i) com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, será expedido, por esta, extrato em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; e (ii) com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA, será expedido, por esta, extrato em nome do Debenturista, que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures. Prazo de Vigência e Data de Vencimento: Pagamento do Valor Nominal Unitário: As Debêntures da Primeira Série terão prazo de 5 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, portanto, com vencimento em 15 de outubro de 2020 ( Data de Vencimento da Primeira Série ); as Debêntures da Segunda Série terão prazo de 7 (sete) anos, contados da Data de Emissão, portanto, com vencimento em 15 de outubro de 2022 ( Data de Vencimento da Segunda Série ) e as Debêntures da Terceira Série terão prazo de 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão, portanto, com vencimento em 15 de outubro de 2025 ( Data de Vencimento da Terceira Série, e, em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série e a Data de Vencimento da Segunda Série, as Datas de Vencimento ), ressalvadas as hipóteses de oferta de resgate antecipado e/ou vencimento antecipado, nos termos da Escritura de Emissão. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta de resgate das Debêntures e/ou de amortização extraordinária facultativa e/ou exercício da opção de venda, conforme aplicável, e/ou das hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão: (i) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, que não será atualizado monetariamente, será amortizado em uma única parcela, na Data de Vencimento da Primeira Série; (ii) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série (conforme abaixo definida), será amortizado conforme cronograma abaixo; 5/45
6 Data de Amortização % do Valor Nominal Unitário atualizado a ser amortizado 15 de outubro de % 15 de outubro de 2022 Saldo remanescente do Valor Nominal Unitário atualizado (iii) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Terceira Série (conforme abaixo definida), será amortizado conforme cronograma abaixo: Data de Amortização % do Valor Nominal Unitário atualizado a ser amortizado 15 de outubro de ,33% 15 de outubro de ,33% 15 de outubro de 2025 Saldo remanescente do Valor Nominal Unitário atualizado Para maiores informações sobre o Pagamento do Valor Nominal Unitário, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Pagamento do Valor Nominal Unitário do Prospecto Preliminar. Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures da Primeira Série: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente. Sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extragrupo, na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet ( ( Taxa DI ), capitalizada de um spread ou sobretaxa máxima equivalente a 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definida no Procedimento de Bookbuilding ( Juros da Primeira Série ou a Remuneração da Primeira Série ), calculados sob o regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Primeira Integralização das Debêntures da Primeira Série ou a Data de Pagamento dos Juros da Primeira Série imediatamente anterior (conforme definida abaixo), conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta de resgate das Debêntures e/ou amortização extraordinária facultativa, e/ou exercício da opção de venda, conforme aplicável, e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente, sem carência, a partir da Data de Emissão, no dia 15 dos meses de abril e outubro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de abril de 2016 e, o último, na Data de Vencimento da Primeira Série (cada uma das referidas datas, uma Data de Pagamento dos Juros da Primeira Série ). Os Juros da Primeira Série serão calculados de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures da Primeira Série e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - A Taxa DI utilizada para a remuneração das Debêntures da Primeira Série pode ser considerada nula em decorrência da Súmula nº 176 do Superior Tribunal de Justiça do Prospecto Preliminar. 6/45
7 Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures da Segunda Série O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, de cada uma das Debêntures da Segunda Série será atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IPCA ), calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, desde a Data de Primeira Integralização das Debêntures da Segunda Série até a data do seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado ao saldo do Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures da Segunda Série automaticamente ( Atualização Monetária da Segunda Série ). O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série, será calculado de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures da Segunda Série, atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitados a 0,80% (oitenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescidos exponencialmente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + com Juros Semestrais, com vencimento em 15 de agosto de 2022, que deverá ser a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA, a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding ( Juros da Segunda Série, e, em conjunto com a Atualização Monetária da Segunda Série, Remuneração da Segunda Série ), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Primeira Integralização das Debêntures da Segunda Série ou a Data de Pagamento dos Juros da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta de resgate das Debêntures e/ou amortização extraordinária facultativa, e/ou exercício da opção de venda, conforme aplicável, e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, os Juros da Segunda Série serão pagos anualmente, sem carência, a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de outubro de 2016 e, o último, na Data de Vencimento da Segunda Série (cada uma das referidas datas, uma Data de Pagamento dos Juros da Segunda Série ). Os Juros da Segunda Série serão calculados de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures da Segunda Série do Prospecto Preliminar. Atualização Monetária e O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, de cada uma das Debêntures da Terceira Série Remuneração das Debêntures será atualizado pela variação do IPCA, calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, desde a Data de Primeira da Terceira Série Integralização das Debêntures da Terceira Série até a data do seu efetivo pagamento, sendo o produto da atualização incorporado ao saldo do Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures da Terceira Série automaticamente ( Atualização Monetária da Terceira Série ). O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Terceira Série, será calculado de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures da Terceira Série, atualizado pela Atualização Monetária da Terceira Série, incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitados a 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescido exponencialmente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA + com Juros Semestrais, com vencimento em 15 de agosto de 2024, que deverá ser a cotação indicativa divulgada pela ANBIMA, a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding ( Juros da Terceira Série, e, em conjunto com a Atualização 7/45
8 Monetária da Terceira Série, Remuneração da Terceira Série, sendo que a Remuneração da Primeira Série, a Remuneração da Segunda Série e a Remuneração da Terceira Série, quando referidas indistintamente, Remuneração ), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Primeira Integralização das Debêntures da Terceira Série ou a Data de Pagamento dos Juros da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta resgate das Debêntures e/ou amortização extraordinária facultativa e/ou exercício da opção de venda, conforme aplicável e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, os Juros da Terceira Série serão pagos anualmente, sem carência, a partir da Data de Emissão, no dia 15 do mês de outubro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de outubro de 2016 e, o último, na Data de Vencimento da Terceira Série (cada uma das referidas datas, uma Data de Pagamento dos Juros da Terceira Série, e, em conjunto com cada Data de Pagamento dos Juros da Primeira Série e Data de Pagamento dos Juros da Segunda Série, a Data de Pagamento da Remuneração ). Os Juros da Terceira Série serão calculados de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Atualização Monetária e Remuneração das Debêntures da Terceira Série do Prospecto Preliminar. Repactuação: Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. A Emissora poderá, a partir do 2º (segundo) ano a contar da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2017, exclusive, amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, a seu exclusivo critério, ( Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série ) mediante pagamento de parcela do Valor Nominal Unitário ou de parcela do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, acrescido da Remuneração da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Primeira Integralização das Debêntures da Primeira Série ou da Data de Pagamento dos Juros da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da amortização extraordinária facultativa, acrescido do PUamortização, calculado conforme fórmula indicada na Escritura de Emissão, bem como acrescido dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão ( Valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série ). As demais condições da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série estão descritas na Escritura de Emissão. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série do Prospecto Preliminar. Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série: Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, II da Lei nº /11, caso venha a ser regulamentado pelo CMN, a Emissora poderá, a partir do 3º (terceiro) ano a contar da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2018, exclusive, amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da Segunda Série, a seu exclusivo critério, mediante pagamento do Valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série, que observará as formas de cálculo descritas e detalhadas na Escritura de Emissão ( Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série ). Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º da Lei nº /11, as Debêntures da Segunda Série deverão ter prazo médio ponderado superior a 4 (quatro) anos. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série do Prospecto Preliminar. 8/45
9 Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série: A Emissora poderá, a partir do 3º (terceiro) ano a contar da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de outubro de 2018, exclusive, amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário atualizado das Debêntures da Terceira Série, a seu exclusivo critério, mediante pagamento do Valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série, que observará as formas de cálculo descritas e detalhadas na Escritura de Emissão, que observará as formas de cálculo descritas e detalhadas na Escritura de Emissão ( Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série ). Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série do Prospecto Preliminar. Oferta de Resgate Antecipado A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a partir do 2º (segundo) ano a contar da Data de Emissão, realizar oferta de resgate das Debêntures da antecipado das Debêntures da Primeira Série endereçada a todos os titulares de Debêntures da Primeira Série, sem distinção, Primeira Série: assegurando a todos os titulares das Debêntures da Primeira Série igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures da Primeira Série de que forem titulares ( Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Primeira Série ), na forma descrita na Escritura de Emissão. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Primeira Série, e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado e/ou exercício da Opção de Venda, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário. do Prospecto Preliminar. Oferta de Resgate Antecipado Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, II, da Lei nº , caso venha a ser legalmente permitido à Emissora pela Lei n /11 das Debêntures da e regulamentado pelo CMN, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a partir do 3º (terceiro) ano a contar da Data de Emissão, Segunda Série: realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures da Segunda Série endereçada a todos os titulares de Debêntures da Segunda Série, sem distinção, assegurando a todos os titulares das Debêntures da Segunda Série igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures da Segunda Série de que forem titulares ( Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Segunda Série ), da forma descrita na Escritura de Emissão. Na data de celebração da Escritura de Emissão não era legalmente permitido o resgate antecipado das Debêntures da Segunda Série. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Segunda Série, e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado e/ou exercício da Opção de Venda, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário. do Prospecto Preliminar. Oferta de Resgate Antecipado A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a partir do 3º (terceiro) ano a contar da Data de Emissão, realizar oferta de resgate das Debêntures da antecipado das Debêntures da Terceira Série endereçada a todos os titulares de Debêntures da Terceira Série, sem distinção, Terceira Série: assegurando a todos os titulares das Debêntures da Terceira Série igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures da Terceira Série de que forem titulares ( Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Terceira Série ), da forma descrita na Escritura de Emissão. 9/45
10 Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Terceira Série, e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado e/ou exercício da Opção de Venda, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário. do Prospecto Preliminar. Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério e (i) a qualquer momento, no que se refere às Debêntures da Primeira Série e da Terceira Série em Circulação; e (ii.1) a partir do 25 (vigésimo quinto) mês (inclusive) contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de novembro de 2017, inclusive, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº e (ii.2) observado o prazo médio ponderado superior a 4 (quatro) anos, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº , no que se refere às Debêntures da Segunda Série em Circulação, observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, adquirir Debêntures em Circulação por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Emissora, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário, desde que observadas as regras expedidas pela CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em Circulação. As Debêntures da Primeira Série e da Terceira Série adquiridas pela Emissora poderão ser canceladas. As Debêntures da Segunda Série adquiridas pela Emissora poderão ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no artigo 1, parágrafo 1, inciso II, e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei n , observado que, na data de celebração da Escritura de Emissão, o referido cancelamento não é permitido pela Lei n Para mais informações acerca da Aquisição Facultativa, ver a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Aquisição Facultativa, e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado e/ou Exercício da Opção de Venda, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário. do Prospecto Preliminar. Opção de Venda: Exclusivamente a partir do 25º (vigésimo quinto) mês a contar da Data de Emissão, ou seja, a partir de novembro de 2017, inclusive, caso tenha ocorrido qualquer dos eventos previstos na cláusula da Escritura de Emissão e este venha a ser sanado até o prazo de 2 (dois) Dias Úteis previamente à data marcada para a realização da(s) respectiva(s) assembleia(s) geral(is) de debenturistas ( Assembleia Geral de Debenturistas ), em primeira ou segunda convocação, conforme o caso, tal(is) Assembleia(s) Geral(is) de Debenturistas deixará(ão) de ser realizada(s) e os Debenturistas poderão exercer a opção de alienar total ou parcialmente suas Debêntures à Emissora, conforme procedimento previsto na Escritura de Emissão. Para mais informações acerca da Opção de Venda, ver a seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Opção de Venda, e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures As Debêntures poderão ser objeto de Aquisição Facultativa e/ou Oferta de Resgate Antecipado e/ou Exercício da Opção de Venda, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o que poderá impactar de maneira adversa na liquidez das Debêntures no mercado secundário. do Prospecto Preliminar. 10/45
11 Vencimento Antecipado de Declaração Automática: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso e desde que observado o procedimento estabelecido na Escritura de Emissão, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Primeira Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, além dos demais encargos, na ocorrência das hipóteses previstas na Escritura de Emissão. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Vencimento Antecipado de Declaração Automática e Vencimento Antecipado Mediante AGD e Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - As obrigações da Emissora constantes da Escritura de Emissão estão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado., do Prospecto Preliminar. Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei do Mercado de Capitais ), da Instrução CVM 400 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até 3 (três) Séries, da 5ª (Quinta) Emissão da Petróleo Brasileiro S.A. ( Contrato de Distribuição ), com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Nos termos do Contrato de Distribuição, os Coordenadores promoverão a distribuição pública das Debêntures sob o regime de garantia firme de colocação, de forma individual e não solidária, no valor total de até R$ ,00 (três bilhões de reais), na Data de Emissão, sem considerar as Debêntures Adicionais e/ou as Debêntures Suplementares, que serão colocadas sob o regime de melhores esforços. Na hipótese de não haver integralização, até às 11 horas da Data de Integralização, por parte de Investidores de Varejo que apresentaram os seus Pedidos de Reserva, as Instituições Participantes da Oferta integralizarão as Debêntures não liquidadas pelos investidores, limitado aos Pedidos de Reserva recebidos pela respectiva Instituição Participante da Oferta (atualizadas, conforme o caso, pela Remuneração das Debêntures, calculada pro rata temporis, desde a Data Emissão até a Data de Integralização), individual e não solidariamente, sobre o montante total de Debêntures que não forem integralizadas. Ressalta-se que os Coordenadores prestarão garantia firme de liquidação apenas para os Pedidos de Reserva realizados por meio de instituições financeiras de seu conglomerado econômico. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Contrato de Distribuição - Regime de Colocação do Prospecto Preliminar. Plano da Oferta: Observadas as disposições da regulamentação aplicável, os Coordenadores realizarão a Oferta conforme o plano da Oferta adotado em conformidade com o disposto no artigo 33, parágrafo 3º, da Instrução CVM 400, o qual leva em consideração as relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica dos Coordenadores e da Emissora, devendo assegurar (i) que o tratamento conferido aos investidores seja justo e equitativo; (ii) a adequação do investimento ao perfil de risco do público alvo da Oferta; e (iii) que os representantes dos Coordenadores recebam previamente exemplares (a) do Prospecto Preliminar e do e (b) do Prospecto Definitivo de Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da 5ª (quinta) Emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Prospecto Definitivo e, em conjunto com o Prospecto Preliminar, Prospectos ), os quais incorporam por referência o Formulário de Referência da Emissora, elaborado nos termos da Instrução da CVM nº 480, de 7 dezembro de 2009, conforme alterada ( Instrução CVM 480 e Formulário de Referência, respectivamente) (sendo que qualquer menção a Prospecto e sua definição será também uma menção a todos os seus anexos e documentos incorporados por referência), para leitura obrigatória e que suas dúvidas possam ser esclarecidas por pessoa designada pelos Coordenadores ( Plano da Oferta ). 11/45
12 A Oferta não contará com esforços de colocação no exterior. O Plano da Oferta será fixado nos seguintes termos: (i) as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição, com intermediação dos Coordenadores; (ii) a Oferta terá como público alvo: (a) os Investidores de Varejo (conforme definidos abaixo) e (b) os Investidores Institucionais (conforme definidos abaixo); (iii) após o protocolo do pedido de registro da Oferta na CVM, a divulgação do ao Mercado, e a disponibilização do Prospecto Preliminar aos investidores da Oferta, poderão ser realizadas apresentações para potenciais investidores (Roadshow e/ou one-on-ones) ( Apresentações para Potenciais Investidores ), conforme determinado pelos Coordenadores de comum acordo com a Emissora; (iv) os materiais publicitários ou documentos de suporte às Apresentações para Potenciais Investidores eventualmente utilizados serão, conforme o caso, submetidos à aprovação prévia da CVM, nos termos do artigo 50 da Instrução CVM 400, ou encaminhados à CVM previamente à sua utilização, nos termos do artigo 50, parágrafo 5º, da Instrução CVM 400; (v) após as Apresentações para Potenciais Investidores e anteriormente à obtenção do registro da Oferta na CVM, os Coordenadores realizarão o Procedimento de Bookbuilding, que será realizado nos termos acima indicado; (vi) concluído o Procedimento de Bookbuilding, os Coordenadores consolidarão as intenções de investimento dos investidores da Oferta para subscrição das Debêntures; (vii) desde que todas as condições precedentes listadas no Contrato de Distribuição tenham sido satisfeitas ou tenham sido expressamente renunciadas pelos Coordenadores, e observados os demais termos e condições do Contrato de Distribuição, a Oferta somente terá início após (a) a concessão do registro da Oferta pela CVM; (b) o registro para distribuição e negociação das Debêntures na CETIP e na BM&FBOVESPA, (c) a divulgação do Anúncio de Início; (d) a disponibilização do Prospecto Definitivo aos investidores da Oferta e (e) publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria a ser emitida pelo Ministério de Minas e Energia; (viii) iniciada a Oferta, os investidores da Oferta que (a) manifestarem interesse na subscrição das Debêntures durante o Período de Reserva, e/ou (b) efetuaram ordem de investimento e tiveram seus pedidos atendidos, observado o Plano da Oferta, deverão assinar o boletim de subscrição, na respectiva Data de Integralização, pelo Preço de Integralização; (ix) a colocação das Debêntures será realizada de acordo com os procedimentos do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, e/ou os procedimentos do DDA, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, bem como com o Plano da Oferta; (x) não será concedido qualquer tipo de desconto pelos Coordenadores aos investidores da Oferta interessados em adquirir Debêntures no âmbito da Oferta; (xi) não será constituído fundo de sustentação de liquidez ou firmado contrato de garantia de liquidez para as Debêntures, bem como não será firmado contrato de estabilização de preço das Debêntures; (xii) o Banco BTG Pactual S.A. foi contratado como formador de mercado para a Emissão; e (xiii) o prazo de distribuição das Debêntures será de até 6 (seis) meses, contados a partir da data de divulgação do Anúncio de Início ( Período de Colocação ). Após a colocação das Debêntures, será divulgado o Anúncio de Encerramento. Coleta de Intenções de Investimento: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, junto aos Investidores Institucionais, organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 23, parágrafos 1 e 2º, e do artigo 44, ambos da Instrução CVM 400, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, com a Emissora ( Procedimento de Bookbuilding ): (i) da realização de cada uma das séries da Emissão, ou a realização da Emissão em série única ou em 2 (duas) ou em 3 (três) séries, e da emissão e da quantidade de Debêntures da Primeira Série, de Debêntures da Segunda Série e de Debêntures da Terceira Série, observados os percentuais e limites previstos da Oferta de Varejo (conforme abaixo definida); (ii) da Remuneração da Primeira Série (caso sejam emitidas Debêntures da Primeira Série), observado o limite de Juros da Primeira Série descrito acima, da Remuneração da Segunda Série (caso sejam emitidas Debêntures da Segunda Série), observado o limite de Juros da Segunda Série descrito acima, e da Remuneração da Terceira Série (caso sejam emitidas Debêntures da Terceira Série), observado o limite de Juros da Terceira Série descrito acima; e (iii) da emissão, ou não, das Debêntures Suplementares e das Debêntures Adicionais. 12/45
13 Sem prejuízo do disposto no item (iii) acima, poderão participar do Procedimento de Bookbuilding os investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas (conforme abaixo definidas), nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, no limite de até 30% (trinta por cento) em relação ao volume da Oferta. A participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário. Para mais informações, vide seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - A participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário., do Prospecto Preliminar. Caso seja verificado excesso de demanda superior a 1/3 (um terço) das Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais), as intenções de investimento realizadas por investidores da Oferta que sejam Pessoas Vinculadas serão automaticamente canceladas, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, exceto pelas Debêntures colocadas ao Formador de Mercado, no volume de até 10% (dez por cento) das Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais), equivalente a (trezentas mil) Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais). Pessoas Vinculadas: Consideram-se Pessoas Vinculadas (i) controladores ou administradores da Emissora ou outras pessoas vinculadas à emissão e distribuição, bem como seus cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2º grau; (ii) controladores ou administradores das Instituições Participantes da Oferta; (iii) empregados, operadores e demais prepostos das Instituições Participantes da Oferta diretamente envolvidos na estruturação da Oferta; (iv) agentes autônomos que prestem serviços às Instituições Participantes da Oferta; (v) demais profissionais que mantenham, com as Instituições Participantes da Oferta, contrato de prestação de serviços diretamente relacionados à atividade de intermediação ou de suporte operacional no âmbito da Oferta; (vi) sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelas Instituições Participantes da Oferta; (vii) sociedades controladas, direta ou indiretamente por Pessoas Vinculadas às Instituições Participantes da Oferta desde que diretamente envolvidos na Oferta; (viii) cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2º (segundo) grau das pessoas mencionadas nos itens ii a v ; e (ix) clubes e fundos de investimento cuja maioria das cotas pertença a Pessoas Vinculadas, salvo se geridos discricionariamente por terceiros não vinculados nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400 e do artigo 1º, inciso VI da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011 ( Instrução CVM 505 ). Para mais informações, vide seção Fatores de Risco Relacionados à Oferta e às Debêntures - A participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário., do Prospecto Preliminar. 13/45
14 Público Alvo das Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Terceira Série Público Alvo das Debêntures da Segunda Série As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Terceira Série poderão ser alocadas para os seguintes investidores ( Público Alvo das Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Terceira Série ): (i) investidores institucionais, assim considerados, (I) investidores profissionais, assim definidos no artigo 9-A da Instrução CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014 ( Instrução CVM 554 ): (a) instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (b) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (c) entidades abertas e fechadas de previdência complementar; (d) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ ,00 (dez milhões de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio, nos termos do Anexo 9-A da Instrução CVM 554; (e) fundos de investimento; (f) clubes de investimento, cuja carteira seja gerida por administrador de carteira autorizado pela CVM; (g) agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM, em relação a seus recursos próprios; e (h) investidores não residentes; e (II) investidores qualificados, assim definidos no artigo 9-B da Instrução CVM 554: (a) investidores profissionais; (b) pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ ,00 (um milhão de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio, nos termos do Anexo 9-B da Instrução CVM 554; (c) pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários, em relação a seus recursos próprios; e (d) clubes de investimento cuja carteira seja gerida por um ou mais cotistas que sejam investidores qualificados ( Investidores Institucionais ). Observado que o valor mínimo de subscrição é de R$1.000,00 (um mil reais) na Data de Primeira Integralização ( Valor Mínimo de Subscrição ). As Debêntures da Segunda Série poderão ser alocadas para os seguintes investidores ( Público Alvo das Debêntures da Segunda Série ): (i) investidores de varejo, aos quais somente poderão ser alocadas Debêntures da Segunda Série, assim considerados, no âmbito da Oferta, pessoas físicas e jurídicas e clubes de investimento registrados na BM&FBOVESPA e/ou CETIP, residentes, domiciliados ou com sede no Brasil, que não sejam considerados Investidores Institucionais (conforme definido a seguir), que formalizem pedido de reserva durante o período de reserva para o Investidor de Varejo, nos termos e prazos que venham a ser descritos e detalhados nos documentos da Oferta, observado o Valor Mínimo de Subscrição e o valor máximo de pedido de investimento será de R$ ,00 (um milhão de reais) ( Valor Máximo do Pedido de Reserva ) por investidor de varejo ( Investidor de Varejo ); e (ii) Investidores Institucionais, observado o Valor Mínimo de Subscrição. Oferta de Varejo Exclusiva para as Debêntures da Segunda Série: O montante de (trezentas mil) Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais), ou seja, 10% (dez por cento) do Valor Total da Emissão, será destinado, prioritariamente, à colocação pública para os Investidores de Varejo que preencherem e apresentarem às Instituições Participantes da Oferta os pedidos de reserva ( Pedido de Reserva ) de maneira irrevogável e irretratável, de acordo com as condições a seguir expostas e no período entre 28 de setembro de 2015 a 15 de outubro de 2015 ( Período de Reserva ), ou no Período de Reserva para Pessoas Vinculadas (conforme definido abaixo), conforme o caso, observados os procedimentos indicados no Aviso ao Mercado e no Prospecto Preliminar, observado que os Investidores de Varejo somente poderão investir em Debêntures da Segunda Série ( Oferta de Varejo ). Caso o total de Debêntures correspondente aos Pedidos de Reserva admitidos exceda a quantidade de Debêntures prioritariamente destinada à Oferta de Varejo, os Coordenadores, em comum acordo com a Emissora, poderão manter a quantidade de Debêntures inicialmente 14/45
15 destinada à Oferta de Varejo ou elevar tal quantidade a um patamar compatível com os objetivos da Oferta, até o limite máximo de 30% (trinta por cento) do Valor Total da Emissão, considerando as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais que venham a ser emitidas, de forma a atender, total ou parcialmente, a demanda dos Investidores de Varejo, sendo certo que apenas as Debêntures da Segunda Série poderão ser alocadas para a Oferta de Varejo. A Oferta de Varejo está limitada às Debêntures da Segunda Série, sendo vedada a colocação de Debêntures da Primeira Série e Debêntures da Terceira Série aos Investidores de Varejo. Os Investidores de Varejo considerados Pessoas Vinculadas deverão apresentar Pedido de Reserva durante o período de 28 de setembro de 2015 a 5 de outubro de 2015 ( Período de Reserva para Pessoas Vinculadas ), o qual precederá o encerramento do Procedimento de Bookbuilding em pelo menos 7 (sete) Dias Úteis. Como condição à eficácia do Pedido de Reserva, cada Investidor de Varejo deverá indicar obrigatoriamente no Pedido de Reserva se é ou não Pessoa Vinculada. As Pessoas Vinculadas que realizarem seu Pedido de Reserva após o encerramento do Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, estarão sujeitas ao disposto abaixo. Os Pedidos de Reserva que serão efetuados pelos Investidores de Varejo de maneira irrevogável e irretratável, exceto pelo disposto nos itens (ii) e (iv) abaixo e nas hipóteses de divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo, modificação, suspensão, cancelamento, ou revogação da Oferta (conforme descritas abaixo), observarão as condições do próprio Pedido de Reserva, de acordo com as seguintes condições e observados os procedimentos e normas de liquidação da CETIP e/ou BM&FBOVESPA: (i) (ii) durante o Período de Reserva e o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, cada um dos Investidores de Varejo interessados em participar da Oferta realizará a reserva de Debêntures da Segunda Série, mediante preenchimento do Pedido de Reserva junto às Instituições Participantes da Oferta, observados o Valor Mínimo de Subscrição e o Valor Máximo do Pedido de Reserva; no Pedido de Reserva, os Investidores de Varejo terão a faculdade, como condição de eficácia de seu Pedido de Reserva e aceitação da Oferta, de estipular uma taxa mínima para os Juros das Debêntures da Segunda Série. O Pedido de Reserva será automaticamente cancelado caso (a) a taxa de juros referente às Debêntures da Segunda Série, fixada após o Procedimento de Bookbuilding, seja inferior à taxa estabelecida pelo Investidor de Varejo, ou (b) o Investidor de Varejo tenha estipulado como taxa mínima para as Debêntures da Segunda Série uma taxa superior à taxa máxima estipulada no Aviso ao Mercado; (iii) a quantidade de Debêntures da Segunda Série adquiridas, o respectivo valor do investimento dos Investidores de Varejo e Data de Integralização e horário limite serão informados a cada Investidor de Varejo até às 10 horas do dia útil imediatamente anterior à data de divulgação do Anúncio de Início pela Instituição Participante da Oferta que houver recebido o respectivo Pedido de Reserva, por meio de mensagem enviada ao endereço eletrônico fornecido no Pedido de Reserva ou, na sua ausência, por telefone, fac-símile ou correspondência, devendo o pagamento ser feito de acordo com o item (iv) abaixo, limitado ao valor do Pedido de Reserva e ressalvada a possibilidade de rateio prevista abaixo; (iv) os Investidores de Varejo deverão efetuar o pagamento do valor indicado no item (iii) acima junto à Instituição Participante da Oferta com que tenham realizado o respectivo Pedido de Reserva, em recursos imediatamente disponíveis, até às 11 horas da Data de Integralização. Não havendo pagamento pontual, a Instituição Participante da Oferta, conforme o caso, junto ao qual o Pedido de Reserva tenha sido realizado irá garantir a liquidação por parte do Investidor de Varejo e o Pedido de Reserva será automaticamente cancelado pela Instituição Participante da Oferta. Ressalta-se que os Coordenadores prestarão garantia firme de liquidação apenas para os Pedidos de Reserva realizados por meio de instituições financeiras de seu conglomerado econômico; 15/45
16 (v) caso o total de Debêntures da Segunda Série objeto dos Pedidos de Reserva apresentados pelos Investidores de Varejo seja igual ou inferior a 10% (dez por cento) das Debêntures, todos os Pedidos de Reserva, desde que não cancelados, serão integralmente atendidos, e as Debêntures remanescentes serão destinadas aos Investidores Institucionais nos termos da Oferta Institucional (conforme definido abaixo); (vi) até às 16 horas da Data Integralização, cada Instituição Participante da Oferta junto à qual o Pedido de Reserva tenha sido realizado, entregará a cada Investidor de Varejo o número de Debêntures da Segunda Série alocado a tal Investidor de Varejo, ressalvadas a possibilidade de cancelamento do Pedido de Reserva conforme descrito no item (ii) acima e a possibilidade de rateio, nos termos descritos abaixo; (vii) caso o total de Debêntures da Segunda Série correspondente aos Pedidos de Reserva exceda o percentual prioritariamente destinado à Oferta de Varejo, os Coordenadores poderão aumentar o número de Debêntures da Segunda Série destinados à Oferta de Varejo até o limite máximo de 30% (trinta) por cento do Valor Total da Emissão, considerando as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais que venham a ser emitidas, para atender, total ou parcialmente, Pedidos de Reserva que não tenham sido atendidos. Ressalta-se que a quantidade de Debêntures inicialmente destinada à Oferta de Varejo poderá ser mantida; e (viii) os Investidores de Varejo deverão realizar a integralização das Debêntures da Segunda Série mediante o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, em recursos imediatamente disponíveis, de acordo com o procedimento descrito acima. Os Investidores de Varejo não participarão do Procedimento de Bookbuilding e, consequentemente, não farão parte da definição dos Juros das Debêntures da Segunda Série. Caso seja verificado excesso de demanda superior em 1/3 (um terço) à quantidade de Debêntures inicialmente ofertada (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais), não será permitida a colocação, pelos Coordenadores, de Debêntures junto a investidores que sejam considerados Pessoas Vinculadas, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, com exceção àqueles Investidores de Varejo que sejam Pessoas Vinculadas e que tenham realizado pedidos de reserva durante o Período de Reserva para Pessoas Vinculadas, período este que antecede pelo menos 7 (sete) Dias Úteis a data da realização do Procedimento de Bookbuilding. Caso o total de Debêntures da Segunda Série correspondente aos Pedidos de Reserva exceda o percentual prioritariamente destinado à Oferta de Varejo e (i) os Coordenadores, em conjunto com a Emissora, não optem por destinar mais Debêntures da Segunda Série à Oferta de Varejo ou (ii) caso a quantidade de Debêntures da Segunda Série destinada à Oferta de Varejo seja elevada (nos termos do item (vii) acima) e mesmo assim não seja possível atender a todos os Pedidos de Reserva válidos, as Debêntures da Segunda Série destinadas à Oferta de Varejo serão rateadas entre os Investidores de Varejo, proporcionalmente ao montante de Debêntures da Segunda Série indicado nos respectivos Pedidos de Reserva e não alocado ao Investidor de Varejo, não sendo consideradas frações de Debêntures da Segunda Série. Recomenda-se aos Investidores de Varejo interessados na realização de Pedido de Reserva, que (i) leiam cuidadosamente os termos e condições estipulados no Pedido de Reserva, especialmente no que se refere aos procedimentos relativos à liquidação da Oferta e às informações constantes do Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência da Emissora; (ii) verifiquem com a Instituição Participante da Oferta de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Reserva, se essa, a seu exclusivo critério, exigirá a manutenção de recursos em conta 16/45
17 corrente nela aberta e/ou mantida, para fins de garantia do Pedido de Reserva, conforme o caso; (iii) verifiquem com a Instituição Participante da Oferta de sua preferência, antes de realizar o seu Pedido de Reserva, a possibilidade de débito antecipado da reserva por parte da Instituição Participante da Oferta; e (iv) entrem em contato com a Instituição Participante da Oferta de sua preferência para obter informações mais detalhadas sobre o prazo estabelecido pela Instituição Participante da Oferta para a realização do Pedido de Reserva ou, se for o caso, para a realização do cadastro na Instituição Participante da Oferta, tendo em vista os procedimentos operacionais adotados por cada Instituição Participante da Oferta. Oferta Institucional Após o atendimento dos Pedidos de Reserva, as Debêntures remanescentes serão destinadas aos Investidores Institucionais, não sendo admitidas reservas antecipadas e observados os seguintes procedimentos: (i) (ii) os Investidores Institucionais interessados em subscrever Debêntures deverão apresentar suas intenções de investimento às Instituições Participantes da Oferta, na data de realização do Bookbuilding, conforme cronograma indicado no item 8 abaixo, indicando a quantidade de Debêntures a ser adquirida em diferentes níveis de taxa de juros, inexistindo recebimento de reserva ou limites máximos de investimento; cada Investidor Institucional interessado em participar da Oferta Institucional deverá assumir a obrigação de verificar se está cumprindo com os requisitos para participar da Oferta Institucional, para então apresentar suas ordens de investimento durante o Procedimento de Bookbuilding; (iii) caso seja verificado excesso de demanda superior a 1/3 (um terço) das Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais), não será permitida a colocação de Debêntures perante Investidores Institucionais que sejam Pessoas Vinculadas, sendo automaticamente canceladas as intenções de investimento realizadas por tais investidores, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM 400, exceto pela colocação de Debêntures destinadas à Oferta Institucional que tenham sido objeto de intenções de investimento para fins de atividade de formador de mercado nos termos do item (vi) abaixo; (iv) caso as intenções de investimento apresentadas pelos Investidores Institucionais excedam o total de Debêntures remanescentes após o atendimento da Oferta de Varejo, os Coordenadores darão prioridade aos Investidores Institucionais que, no entender dos Coordenadores, em comum acordo com a Emissora, melhor atendam os objetivos da Oferta, quais sejam, constituir uma base diversificada de investidores, integrada por investidores com diferentes critérios de avaliação das perspectivas da Emissora e a conjuntura macroeconômica brasileira e internacional, bem como criar condições para o desenvolvimento do mercado local de títulos corporativos de renda fixa; (v) até o final do Dia Útil imediatamente anterior à data de divulgação do Anúncio de Início, as Instituições Participantes da Oferta informarão aos Investidores, por meio do seu respectivo endereço eletrônico ou, na sua ausência, por telefone ou fac-símile: (a) a Data de Integralização e horário limite, (b) a Remuneração definida no Procedimento de Bookbuilding; e (c) a quantidade de Debêntures alocadas ao referido investidor. Os Investidores Institucionais integralizarão as Debêntures, à vista, em moeda nacional, em recursos imediatamente disponíveis, na Data de Integralização, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP e/ou da BM&FBOVESPA, conforme aplicável; e (vi) até 10% (dez por cento) das Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais), equivalente a (trezentas mil) das Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures 17/45
18 Adicionais), destinadas à Oferta Institucional será preferencialmente destinada à colocação ao Formador de Mercado (conforme abaixo definido), a fim de lhe possibilitar a atuação como formador de mercado (market maker) das Debêntures, garantindo a existência e a permanência de ofertas firmes diárias de compra e venda para as Debêntures durante a vigência do contrato que a Emissora venha a celebrar com o Formador de Mercado e nos termos da legislação aplicável. As intenções de investimento do Formador de Mercado devem ser apresentadas na taxa de juros que vier a ser apurada no Procedimento de Bookbuilding, não havendo, portanto, qualquer influência por parte do Formador de Mercado na definição dos juros das Debêntures durante o Procedimento de Bookbuilding. Os investidores deverão ler a seção Fatores de Risco Relacionados com a Oferta e as Debêntures - A participação de Investidores Institucionais que sejam considerados Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá impactar adversamente a definição da Remuneração das Debêntures, e o investimento nas Debêntures por investidores institucionais que sejam Pessoas Vinculadas poderá ter um impacto adverso na liquidez das Debêntures no mercado secundário. do Prospecto Preliminar. Critérios de Rateio da Oferta de Varejo Caso o total de Debêntures da Segunda Série objeto dos Pedidos de Reserva apresentados pelos Investidores de Varejo, seja igual ou inferior a 10% (dez por cento) das Debêntures, todos os Pedidos de Reserva não cancelados serão integralmente atendidos, e as Debêntures remanescentes serão destinadas aos Investidores Institucionais nos termos da Oferta Institucional. Entretanto, caso o total de Debêntures da Segunda Série correspondente aos Pedidos de Reserva exceda o percentual prioritariamente destinado à Oferta de Varejo, as Debêntures da Segunda Série destinadas à Oferta de Varejo serão rateadas entre os Investidores de Varejo, proporcionalmente ao montante de Debêntures da Segunda Série indicado nos respectivos Pedidos de Reserva e não alocado ao Investidor de Varejo, não sendo consideradas frações de Debêntures da Segunda Série. Os Coordenadores, em comum acordo com a Emissora, poderão manter a quantidade de Debêntures da Segunda Série inicialmente destinada à Oferta de Varejo ou elevar tal quantidade a até o limite máximo de 30% (trinta) por cento do Valor Total da Emissão, considerando as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais que venham a ser emitidas, procedendo, em seguida, ao atendimento dos Investidores de Varejo, de forma a atender, total ou parcialmente, os Pedidos de Reserva, observado, no caso de atendimento parcial dos Pedidos de Reserva, o critério de rateio acima. Maiores informações sobre os critérios de rateio poderão ser obtidas na seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Oferta - Critério de Rateio da Oferta de Varejo do Prospecto Preliminar. Critérios de Rateio da Oferta Institucional Caso as intenções de investimento apresentadas pelos Investidores Institucionais excedam o total de Debêntures remanescentes após o atendimento da Oferta de Varejo, os Coordenadores darão prioridade aos Investidores Institucionais que, no entender dos Coordenadores, em comum acordo com a Emissora, melhor atendam os objetivos da Oferta, quais sejam, constituir uma base diversificada de investidores, integrada por investidores com diferentes critérios de avaliação das perspectivas da Emissora e a conjuntura macroeconômica brasileira e internacional, remuneração das Debêntures com custo compatível aos objetivos da Emissora, bem como criar condições para o desenvolvimento do mercado local de títulos corporativos de renda fixa, com ênfase em negociações secundárias. Maiores informações sobre os critérios de rateio poderão ser obtidas na seção Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Oferta - Critério de Rateio da Oferta Institucional do Prospecto Preliminar. 18/45
19 Migração de Ordens de Investimento do Investidor Institucional No âmbito da Oferta Institucional, o Investidor Institucional que vier a efetuar ordem de investimento em Debêntures da Primeira Série ou em Debêntures da Terceira Série, e caso sua ordem de investimento inicial venha a não ser alocada, será permitida a migração, parcial ou total, da ordem, conforme abaixo indicado. Os Coordenadores poderão considerar a migração de ordens de investimento daqueles Investidores Institucionais que efetuaram ordens de investimento em Debêntures da Primeira Série e que, na data da realização da ordem de investimento, manifestaram por escrito interesse em migrar suas ordens de investimento para Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série. Os Coordenadores também poderão considerar a migração de ordens de investimento daqueles Investidores Institucionais que efetuaram ordens de investimento em Debêntures da Terceira Série e que, na data da realização da ordem de investimento, manifestaram por escrito interesse em migrar suas ordens de investimento para Debêntures da Primeira Série ou Debêntures da Segunda Série. Período de Colocação: Divergência Relevante entre Informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo Direito de Preferência: Prazo de até 6 (seis) meses, contados a partir da data de divulgação do Anúncio de Início, para os Coordenadores efetuarem a colocação das Debêntures. Após a colocação das Debêntures, será divulgado o Anúncio de Encerramento da Oferta, nos termos do artigo 54-A da Instrução CVM 400. Caso seja verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo que altere substancialmente o risco assumido pelo investidor ou a sua decisão de investimento, será facultado ao investidor a possibilidade de revogar a aceitação até as 16 horas do 5º (quinto) dia útil subsequente à data em que foi comunicada ao investidor a divergência das informações, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do investidor em não revogar sua aceitação. Se o investidor da Oferta revogar sua aceitação e já tiver efetuado o pagamento do Preço de Integralização, referido Preço de Integralização será devolvido sem juros ou correção monetária, sem reembolso e com dedução dos valores relativos aos tributos e encargos incidentes, se existentes, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da respectiva revogação. Não há direito de preferência dos atuais acionistas da Emissora na subscrição das Debêntures. Tratamento Tributário: As Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Terceira Série não gozarão do tratamento tributário previsto na Lei n As Debêntures da Segunda Série gozarão do tratamento tributário previsto no artigo 2º da Lei Caso qualquer Debenturista da Segunda Série tenha tratamento tributário diferente daquele previsto na Lei n , ou caso os Debenturistas da Primeira Série e/ou os Debenturistas da Terceira Série tenham imunidade ou isenção tributária, estes deverão encaminhar ao Escriturador Mandatário, com cópia para a Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) Dias Úteis antes das datas previstas de pagamento das Debêntures, documentação comprobatória do referido tratamento ou dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor, como se não gozasse do referido tratamento tributário ou não fosse imune ou gozasse de isenção tributária. Caso a documentação comprobatória do referido tratamento tributário ou da imunidade ou isenção de que trata este item não seja suficiente para comprová-los, o pagamento será realizado com o desconto da alíquota dos tributos incidentes, nos termos da legislação tributária em vigor e da Lei /45
20 Para informações adicionais a respeito do tratamento tributário vide o item Informações Relativas à Emissão, à Oferta e às Debêntures - Características da Emissão e das Debêntures - Imunidade ou Isenção de Debenturistas do Prospecto Preliminar. Forma e Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão serão realizados pela Emissora, (i) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, por meio da CETIP; (ii) no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na BM&FBOVESPA, por meio da BM&FBOVESPA; ou (iii) para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP ou na BM&FBOVESPA, por meio do Escriturador Mandatário ou, com relação aos pagamentos que não possam ser realizados por meio do Escriturador Mandatário, na sede da Emissora, conforme o caso. Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos da Escritura, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Data de Primeira Integralização da respectiva série ou a data de pagamento da Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2%. Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na Escritura de Emissão até o 1 Dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. Exceto quando previsto expressamente de modo diverso na Escritura de Emissão, entende-se por Dia(s) Útil(eis) (i) com relação a qualquer obrigação pecuniária realizada por meio da CETIP, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional, ou data em que, por qualquer motivo, não haja expediente na CETIP; (ii) com relação a qualquer obrigação pecuniária realizada por meio da BM&FBOVESPA, qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional, ou data em que, por qualquer motivo, não haja expediente na BM&FBOVESPA; (iii) com relação a qualquer obrigação pecuniária que não seja realizada por meio da CETIP ou por meio da BM&FBOVESPA, qualquer dia no qual haja expediente nos bancos comerciais na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e que não seja sábado ou domingo; e (iv) com relação a qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, qualquer dia que não seja sábado ou domingo ou feriado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 20/45