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Timestamp: 2019-03-19 06:47:10+00:00
Document Index: 147170388

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 96', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 10', 'artigo 24', 'artigo 3']

03:47 - Terça-Feira, 19 de Março de 2019
➧ LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04/01/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 121, DE 22/07/1994
FIXA VENCIMENTO BÁSICO, ESTIPULA NORMAS DE CONVERSÃO E CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.	(Revogada tacitamente pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 370/99)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 149, DE 24/01/1995
FAZ RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E ALTERA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 156, DE 07/04/1995
MODIFICA NECESSIDADE DE EXPERIÊNCIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO MUNICÍPIO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 03/03/1997
RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E AUMENTO DE SALÁRIO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 18/04/1997
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 275, DE 18/04/1997
EXTINGUE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 08/05/1998
ALTERA FOLHA Nº 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 268/97.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 341, DE 18/09/1998
CRIA O CARGO DE SUPERVISOR GERAL DE SECRETARIA.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 21/06/1999
MODIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 08/09/1999
EXTINGUE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 268/97.	(Revogada pelas Leis Municipais nºs 970/09 e 520/02)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 19/11/1999
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM C.C. OU F.G.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 402, DE 17/03/2000
CRIA CARGO EM C.C.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 05/05/2000
MODIFICA LEI MUNICIPAL Nº 027/93.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 05/07/2002
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 20/12/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 509/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 200919.0.196)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 520, DE 20/12/2002
EXTINGUE CARGOS DE TELEFONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 18/01/2005
CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 18/01/2005
ACRESCE PADRÕES AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 268/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 18/01/2005
CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 09/02/2005
FIXA COEFICIENTE AO PADRÃO 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 11/04/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE SERVENTE COPEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 20/06/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE MOTORISTA DE COLETIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 07/10/2005
ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA DO INC. V, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 06/03/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PSICÓLOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 10/04/2006
EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 268/97 DE 03 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 10/04/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE SERVENTE COPEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 03/04/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 04/06/2007
CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER O PROGRAMA DE AGENTES AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 25/09/2007
ALTERA LEI MUNICIPAL À 630/2005 DE 18 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 841, DE 03/10/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE MOTORISTA VEÍCULO PESADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 19/11/2007
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BALSEIRO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 24/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 24/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARGO DE SERVENTE DE COPEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 07/04/2008
CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 23/06/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE MOTORISTA DE COLETIVO E DOIS DE CARGOS DE MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 05/08/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 21/01/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, E PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 19/01/2010
CRIA CARGO PARA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 22/04/2010
FICA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 22/04/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 970/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 18/05/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 08/12/2010
CRIA E ALTERA CARGOS E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.21.10)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 09/03/2011
ESTENDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 19/04/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 06/02/2012
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 970/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 02/04/2012
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 21/03/2013
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 21/03/2013
ESTENDE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 18/07/2013
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.239, DE 23/04/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 20/05/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1010/2009 E 970/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 21/10/2014
ALTERA A LEIS MUNICIPAIS Nº 1.010/2009, Nº 1.255/2014 E Nº 1.247/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 19/06/2009
(Revogada pela Lei Municipal nº 1.247, de 17.07.2014)
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica em vigor no Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal e integrado pelos seguintes quadros;
II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para imediatamente superior da mesma categoria funcional.
Art. 3º São criados os seguintes cargos, para o quadro de cargos de provimento efetivo, que é integrado pelas seguintes categorias funcionais, como o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
Professor 40 01
Auxiliar de Eletricista 03 01
Guarda Municipal 05 01
Operário 30 01
Servente/Copeira 06 01
Agente Administrativo I 18 02
Carpinteiro 04 02
Fiscal Ambiental 04 02
Motorista de Veículo Leve 07 02
Pedreiro 08 02
Pintor 04 02
Recepcionista 03 02
Motorista de Transporte Coletivo 10 03
Vigilante Sanitário 02 03
Agente Administrativo II 06 04
Auxiliar Odontológico 01 04
Eletricista 02 04
Fiscal de Obras e Posturas 01 04
Licenciador Ambiental 01 04
Motorista de Veículo Pesado 07 04
Fisioterapeuta 01 05
Técnico Agrícola 04 05
Mecânico 04 05
Operador de Máquina 11 05
Inseminador Artificial 02 06
Monitor 02 06
Nutricionista 01 07
Inspetor Tributário 02 08
Técnico em Enfermagem 02 08
Fonoaudiólogo 01 09
Assistente Social 01 11
Contador 01 11
Psicólogo 01 11
Enfermeiro 01 12
Odontólogo 01 13
QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS
DENOMINAÇÃO Nº DE EMPREGOS VENCIMENTO
Vigilante Epidemiológico 01
R$ 556,52
Agentes Comunitários de Saúde 06
R$ 571,24
Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, e a diferenciação de cada um relativamente às atribuições, responsabilidades de trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento de cargos que a integram.
II - Padrão de vencimentos;
III - Descrição sistemática e analítica das atribuições;
IV - Condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
V - Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições de cargo;
Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela seguinte Lei são as que constituem o ANEXO I, que é parte integrante desta Lei.
Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinadores no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Art. 8º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para imediatamente superior.
Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.
Art. 14. As promoções obedecerão o critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento.
Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhes são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
I - somar duas penalidade de advertência;
IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
§ 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem, para fins do tempo exigido para promoção.
Art. 17. Suspendem a contagem do tempo de serviço para fins de promoção:
Art. 19. São criados os seguintes cargos para o quadro de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Administração Centralizada do Executivo Municipal.
DENOMINAÇÃO Nº DE CARGOS PADRÃO
Secretário Municipal 07 Subsídio
Coordenador do Conselho de Conciliação 01 CC 01
Encarregado de Assistência Social 01 CC 01 FG 01
Encarregado de Serviços de Barca 01 CC 02 FG 02
Encarregado de Serviços Interior 01 CC 02 FG 02
Encarregado de Serviços Urbanos 01 CC 02 FG 02
Encarregado dos Serviços de Vigilância Sanitária 01 CC 02 FG 02
Tesoureiro 01 FG 04
Coordenador do Transporte Escolar 01 CC 03 FG 03
Encarregado das Oficinas e Garagens 01 CC 03 FG 03
Encarregado de Serviços de Ambulância 01 CC 03 FG 03
Encarregado Geral de Obras 01 CC 03 FG 03
Responsável por Ações Florestais 01 CC 03 FG 03
Responsável pelo Departamento Pessoal 01 CC 03 FG 03
Responsável pelos Serviços de Silagem e Plantio 01 FG 04
Coordenador de Cursos Profissionalizantes 01 CC 04 FG 04
Responsável pelo Posto de Saúde 01 CC 04 FG 04
Encarregado do Almoxarifado 01 CC 05 FG 05
Responsável pelo Departamento 01 CC 05 FG 05
Responsável pelo Incra 01 CC 05 FG 05
Supervisor de Construção Civil 01 CC 05 FG 05
Supervisor de Informática 01 CC 05 FG 05
Supervisor de Ensino 01 CC 06 FG 06
Secretário de Gabinete 02 CC 07 FG 07
Secretário Substituto 07 CC 07 FG 07
Chefe de Gabinete 01 CC 08 FG 08
Coordenador Pedagógico 01 CC 08 FG 08
Supervisor Geral de Secretaria 02 CC 08 FG 08
Responsável de Compras 01 CC 09 FG 09
Art. 20. Os cargos em comissão e funções gratificadas criados por esta Lei, são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
Parágrafo único. É função do nomeado para o cargo de confiança coordenar o setor pelo qual responder.
Art. 21. O provimento das funções gratificadas e privativo de servidor público efetivo do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
§ 1º A função gratificada de tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
§ 2º O tesoureiro receberá 20% (vinte por cento) de quebra de caixa sobre o vencimento básico da classe em que se encontrar.
§ 3º Pelo mínimo 20% (vinte por cento) dos cargos previstos no art. 19, deverão ser preenchidos por servidores do cargo do Município.
Art. 22. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 24, conforme segue:
Art. 23. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor referencial, serão arredondados para a unidade de real seguinte.
Art. 24. O valor do padrão de referência é fixado em R$ 478,00 (Quatrocentos e setenta e oito reais).
Art. 25. Ficam extintos os cargos abaixo especificados:
06 cargos de Auxiliar de Enfermagem
01 cargo de Médico
Art. 26. As atuais contratações temporárias, para cargos previstos na presente Lei passarão a perceber a mesma remuneração. A remuneração da contratação temporária prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 924/2009 passará a ser de 2.20 do Padrão Básico dos Servidores.
Art. 27. Fica criado o sobreaviso para os motoristas designados para atividades no Posto de Saúde.
§ 1º Os servidores designados para o sobreaviso previsto no Caput perceberão, 42% do Padrão Básico dos servidores municipais.
§ 2º O(a) Secretário(a) Municipal de Saúde, indicará através de ato próprio no início de cada mês os motoristas que ficarão de sobreaviso diariamente, para atender a necessidade dos serviços.
§ 3º O número de servidores que ficarem de sobreaviso será estipulado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
§ 4º O valor previsto no Parágrafo Primeiro corresponderá ao sobreaviso em todos os dias do mês, se o sobreaviso não for cumprido integralmente o pagamento será proporcional ao número de dias em que o servidor esteve à disposição.
Art. 28. Fica criado o sobreaviso para operador de máquina designado a efetuar o aterramento de animais mortos.
Parágrafo único. O servidor designado para atender o previsto no Caput deste artigo perceberá o valor de 30% do Padrão Básico dos servidores municipais.
Art. 29. Aos servidores designados para o atendimento do previsto nos artigos 27 e 28 fica vedado o pagamento de horas extras.
Parágrafo único. Quando designado os servidores deverão atender os serviços, além de no horário normal de expediente à noite, aos sábados, domingos e feriados.
Art. 30. Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir, se presente o interesse público, turno único para os serviços externos do Município.
§ 1º O turno único será estabelecido por Decreto que indicará o turno de trabalho a ser desenvolvido, nunca inferior a seis horas diárias, os setores abrangidos bem como o período de sua duração.
§ 2º O cumprimento de seis horas corridas comportará o cumprimento do horário estabelecido na legislação.
§ 3º Aos servidores que desempenham suas atividades nos setores abrangidos por turno único, durante o período de sua duração, fica vedado o percebimento de remuneração por horas extraordinárias.
Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2009.
Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário em especial as Lei Municipais: 005/1993; 149/1995; 156/1995; 268/1997; 273/1997; 319/1998; 341/1998; 379/1999; 387/1999; 392/1999; 402/2000; 411/2000; 518/2002; 520/2002; 629/2005; 630/2005; 631/2005; 638/2005; 650/2005; 669/2005; 718/2006; 735/2006; 736/2006; 804/2007; 815/2007; 839/2007; 841/2007; 846/2007; 853/2007; 861/2008; 868/2008; 885/2008; 891/2008.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 dias do mês de junho de 2009.
Descrição Sintética: Executar trabalhos de escritório de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.
Descrição Analítica: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas; executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavras atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias; classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários; providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.
a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
b) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.
Descrição Sintética: Executar serviços complexos de escritório que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.
Descrição Analítica: Examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretações de textos legais, especialmente da legislação básica do município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, elaborar e/ou conferir folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativos de caixa; operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; integrar grupos operacionais; executar outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição elaborar e executar programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade.
- efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede municipal e servidores municipais;
- elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho;
- elaborar ou participar da elaboração e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene e saneamento;
- organizar atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados.
- orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
- promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas a domicílio e outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de pessoas;
- organizar e manter atualizados referências sobre as características socioeconômicas dos servidores municipais, bem como dos pacientes assistidos nos postos de saúde;
- participar da elaboração, execução e avaliação dos programas de orientação educacional e pedagógicas na rede escolar municipal;
- aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas e creches municipais;
- orientar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- executar outras tarefas afins, previstas na regulamentação da profissão.
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
a) Escolaridade: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor
b) Idade Mínima: 21 (vinte e um) anos completos.
Padrão: 01
Descrição Sintética: Auxiliar e executar sob orientação serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
Descrição Analítica: Executar sob orientação os serviços gerais de eletricidade, tais como: reparos em aparelhos, construir, consertar e reparar instalações elétricas internas e externas, construir e conservar rede de luz e redes telefônicas, manter e conservar redes de poços artesianos, de fontes drenadas, desempenhar serviços de eletricidade em geral, executar outras tarefas correlatas.
b) Outros: uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
a) Escolaridade: Alfabetizado
b) Outros: Curso adequado
Cargo: AUXILIAR ODONTOLÓGICO
Descrição Sintética das Atribuições: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de odontologia.
Descrição Analítica das Atribuições: Auxiliar no serviço de odontologia, preparar os pacientes para os procedimentos odontológicos, proceder a higienização dos pacientes, registrar as ocorrências relativas aos pacientes, preparar o material necessário para os procedimentos, limpar e esterilizar o material. Desenvolver atividades de apoio nas salas de espera e sala de tratamento a clientes e executar outras tarefas correlatas.
a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais;
b) Outros: Sujeito a uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
b) Habilitação: Curso específico.
Descrição Sintética das Atribuições: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.
Descrição Analítica das Atribuições: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, serra-fita; furadeira e outras; zelar e se responsabilizar pela limpeza pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho, calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
b) Habilitação profissional: experiência comprovada em serviços de carpintaria.
Descrição Sintética das Atribuições: Ser responsável por serviços de contabilidade, e executar funções contábeis complexas, planejar e executar atividades de âmbito da contabilidade municipal, dar pareceres em assuntos contábeis e coordenar as atividades inerentes à contabilidade.
- Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade;
- Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade;
- Escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;
- Fazer levantamentos e organizar balanços, balancetes Orçamentários, Patrimoniais e Financeiros;
- Fazer revisão de balanços;
- Efetuar perícias contábeis;
- Participar de trabalhos de Tomada de Contas dos responsáveis por bens ou valores do Município;
- Orientar ou coordenar os trabalhos de Contabilidade em repartições industriais ou qualquer outra que, pela sua natureza tenham necessidade de contabilidade própria;
- Assinar balanços e balancetes;
- Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições;
- Orientar do ponto de vista contábil o levantamento dos bens patrimoniais do Município;
- Realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município;
- Planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;
- Estudar, sob o aspecto contábil a situação da dívida pública municipal;
- Elaborar e por em execução normas para o sistema de arrecadação;
- Fiscalizar e dar parecer sobre a contabilidade, balanços e outros documentos das Autarquias e Empresas do Município;
- Elaborar modelos que visem a modernizar os sistemas arrecadador e contábil do Município;
- Conhecimento da Legislação aplicável e;
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 30 horas semanais;
Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
Descrição Analítica: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão: fazer reparos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; executar instalações elétricas em prédios dimensionando o fiamento a ser utilizado; executar redes para poços artesianos e fontes drenadas; instalar bombas de poços artesianos e de recalque; instalar redes de iluminação pública; reatores, transformadores e outros serviços gerais de eletricidade, treinar e acompanhar os serviços de auxiliar de eletricista, executar outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo as pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.
Descrição Analítica: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilâncias epidemiológica e sanitária áreas de atenção à criança, ao adolescente, a mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e auxiliares de enfermagem com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de saúde da família (USF), exercer outras atividades afins e em especial as previstas na regulamentação da profissão.
Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
a) Escolaridade: Curso Superior Completo;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
Descrição Sintética: Compreende o cargo que se destina executar trabalhos de fiscalização de campo saneamento e meio ambiente.
Descrição Analítica: exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia, e qualquer outro produto extrativo, examinado-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular, emitir pareceres em processo de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; instaurar processos por infração verificada pessoalmente; participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações; exarar relatórios e pareceres em processos administrativos; sob a direção e coordenação da Secretarias Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; organizar as atividades relativas ao Meio Ambiente, de acordo com a legislação em vigor; sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, desenvolver programas e ações ecológicas de proteção à fauna, à flora e aos bens naturais, auxiliando-a no desenvolvimento de projetos e ações na área de proteção ambiental; fiscalizar o saneamento básico no Município de Carlos Gomes, com ênfase na captação, tratamento e distribuição de água potável, pública e privada, urbana e rural, coleta e tratamento, disposição final de esgotos cloacais e drenagem de águas pluviais na área urbana e rural realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas; articular-se com fiscais de outras áreas, sempre que necessário; redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder a fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; providenciar a interdição de locais com a presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam em descordo com as normas constantes do Código de Posturas do Município; inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária; elaborar relatórios sobres as inspeções realizadas; integrar e realizar atividades de sindicância e processos administrativos;
a) Horário de Trabalho: período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
b) Outras: poderão ser exigidas atividades de fiscalização externa a qualquer hora do dia ou da noite
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos
Descrição Sintética: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.
Descrição Analítica: Acompanhar o andamento das construções pela prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimento sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite.
b) Habilitação profissional: experiência comprovada em matéria fiscal e/ou administrativa.
Descrição Sintética: Prestar assistência fisioterapêutica ambulatorial, elaborar diagnóstico geral e prever os procedimentos visando resultado positivo.
Descrição Analítica: Promover a recuperação funcional do cliente, prevenir e tratar os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistema do corpo humano, gerados por operações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas.
a) Horário de trabalho: período normal de trabalho 16 horas semanais;
a) Idade mínima: 21 anos
b) Escolaridade: Curso Superior com registro no órgão profissional competente;
c) Outros: conforme as instruções reguladoras do concurso público.
Descrição das Atribuições: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, através de técnicas próprias de avaliação e realizar treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala e executar tarefas afins.
Horário de trabalho: período normal de trabalho 20 (vinte) horas semanais;
a) Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos;
b) Escolaridade: Curso Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor
Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos de supervisão, relacionados com a conservação e segurança dos prédios.
Descrição Analítica: Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando, providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar todas as condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas.
b) Habilitação profissional: experiência comprovada no trato com o público.
Cargo: INSEMINADOR ARTIFICIAL
Descrição das Atribuições: Realizar inseminação artificial em bovinos, ovinos e suínos. Orientar aos produtores rurais sobre os procedimentos prévios e posteriores adequados a inseminação artificial; executar outras tarefas afins determinadas por quem de direito, inclusive vacinação.
Horário de trabalho: período normal de trabalho 40 horas semanais.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
c) Certificado de Curso de Inseminador.
Padrão: 08
Descrição Sintética: Orientar e exercer a fiscalização geral com o respeito à aplicação das leis tributárias do município, bem como, ao que refere à fiscalização especializada.
Descrição Analítica: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; efetuar juntamente com a Tesouraria do Município o lançamento da dívida ativa; controlar a prescrição da dívida ativa emitindo em tempo hábil juntamente com a Tesouraria as respectivas certidões de dívida ativa para cobrança judicial; efetuar juntamente com a Tesouraria e Setor Contábil do Município as baixas da dívida ativa quitada; realizar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.
Cargo: LICENCIADOR AMBIENTAL
Descrição Analítica: Planejar e desenvolver ações de autorizações, promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, reparação, vigilância e melhoria de qualidade ambiental; emitir o respectivo licenciamento Ambiental para atividades de impacto local, como preconiza a legislação vigente; definir e controlar a ocupação e uso dos espaços territoriais de acordo com suas limitações e condicionantes ecológicas e ambientais; elaborar e implementar o plano municipal de proteção ao meio ambiente; exercer o controle da poluição ambiental; definir áreas prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente, visando a preservação e melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico; identificar, criar e administrar unidades de conservação e de outras áreas protegidas para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos estabelecendo normas de sua competência a serem observadas nestas áreas; estabelecer diretrizes especificadas para a proteção de mananciais hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas; estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental para aferição e monitoramento de níveis de poluição do solo, poluição atmosférica, hídrica e sonora, dentre outros; estabelecer normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; fixar normas de auto-monitoramento, padrões de emissão e condições de lançamento para resíduos e efluentes de qualquer natureza; conceder licenças, autorizações e fixar limitações administrativas relativas ao Meio Ambiente; implantar sistema de cadastro e informações sobre o Meio Ambiente; promover a conscientização pública para a proteção do Meio Ambiente e a Educação Ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em todos os níveis de ensino, formal e informal; incentivar o desenvolvimento, a produção e instalação de equipamentos e a criação, absorção e difusão de tecnologia compatíveis com a melhoria da qualidade ambiental;implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental municipal;garantir a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância das atividades que visem à proteção, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental; regulamentar e controlar a utilização de produtos químicos em atividades agrossilvapastoris, industriais e de prestação de serviços; incentivar, colaborar e participar de planos de ação de interesse ambiental em nível federal, estadual e regional, através de ações comuns, acordos, consórcios e convênios;executar outras medidas consideradas essenciais à conquista e a manutenção de melhores níveis de qualidade ambiental; garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre questões ambientais do município.
a) Horário de trabalho: Período normal de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Poderão ser exigidas atividades de licenciamento externo a qualquer hora do dia ou da noite.
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.
Descrição Analítica: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmirilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro-guincho; efetuar consertos em pneus; tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.
b) Habilitação Profissional: curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão de mecânico.
Descrição Sintética: Coordenar as atividades dos Tele-Centros.
Descrição Analítica: Atender os centros municipais de informática, atendendo seu funcionamento. Atender com presteza os alunos e comunidade que busca a utilização do centro. Zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos do centro bem como solicitar sua conservação pelos usuários. Orientar e disciplinar o uso do equipamento do centro pela comunidade. Verificar e solicitar a Secretaria Municipal de Educação a conservação de equipamento quando necessário. Abrir o centro para o inicio de suas atividades e fechá-lo após o encerramento. Outras atividades afins que se fizerem necessárias para o bom funcionamento dos centros municipais de informática.
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso de Informática;
b) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos.
Cargo: MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO
Descrição Sintética: Dirigir ônibus, micro-ônibus e kombis utilizadas nos serviços de transportes de pessoas efetuados pelo Município.
Descrição Analítica: Dirigir ônibus, micro-ônibus, vans e kombis utilizadas para o transporte de passageiros em especial o transporte de estudantes do Município. Fiscalizar a utilização dos veículos sob sua responsabilidade. Zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados atento em especial ao correto abastecimento com combustível, água e lubrificantes, efetuando a limpeza interna e externa do veículo que conduz. O motorista poderá ser designado para efetuar a condução de outros veículos leves ou pesados do Município ou operar outros equipamentos conquanto devidamente habilitado. Executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno aos domingos e feriados e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação profissional específica para o transporte coletivo de estudantes; experiência de, no mínimo, 01 (um) ano de trabalho conduzindo ônibus, caminhão ou veículos mais pesados que estes.
c) Possuir curso específico para o transporte de escolares;
d) Ter mais de 21 anos;
e) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE
Descrição Sintética: Dirigir e conservar veículos do município.
Descrição Analítica: Dirigir veículos do município transportando as pessoas que necessitem de deslocamentos para executar os seus serviços. Recolher os veículo utilizados, quando concluído o serviço às garagens do município. Manter o equipamento em condições de uso providenciando o abastecimento, lubrificantes, níveis de água, existência ou não do equipamento de uso obrigatório comunicando aos superiores qualquer anomalia no funcionamento dos veículos. Quando necessário o servidor poderá ser designado para dirigir equipamentos municipais outros conquanto apresente a habilitação específica. Designado para conduzir outros veículos que não leve ou outros equipamentos o servidor se não tiver habilitação exigida deverá comunicar autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.
b) Habilitação Profissional: carteira de habilitação profissional; experiência de no mínimo 06 (seis) meses de prática com veículos automotores.
Cargo: MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO
Descrição Sintética: Dirigir veículos pesados do Município destinados ao transporte de cargas.
Descrição Analítica: Dirigir os veículos do Município destinados ao transporte de cargas fiscalizando suas condições e fiscalizando a utilização dos veículos sob sua responsabilidade; cuidar o abastecimento, os lubrificantes, nível d’água deixando em perfeitas condições de utilização e funcionamento o equipamento que utiliza. Orientar reparos de urgência se necessário. O motorista poderá ser designado para dirigir outros veículos ou equipamentos pesados do Município conquanto devidamente habilitado. Executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: carteira nacional de habilitação específica, experiência de no mínimo 01 (um) ano com veículos pesados e/ou equipamentos rodoviários.
Descrição das Atribuições: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública e educação, organizar e elaborar cardápios e dietas, inspecionar as condições de higiene e operação das instalações e utensílios, treinamento e fiscalização das responsáveis pela merenda e outras iniciativas com o objetivo de assegurar a qualidade e a segurança da alimentação oferecida e outras tarefas afins;
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 20 horas semanais.
a) Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor;
b) Idade mínima: 21 anos completos
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.
Descrição Analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral no âmbito da atenção básica para população adstrita, encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos encaminhando-os a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento, realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências, realizar pequenas cirurgias ambulatoriais, prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados, emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência, executar as ações de assistência integral assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, capacitar as equipes de saúde de família no que se refere às atividades da área. Poderá desenvolver ações diretas no Programa PSF, exercer outras atividades afins.
b) Outras: Regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
a) Escolaridade: Ensino Superior e Registro Profissional na forma da legislação em vigor. Registro no Conselho Regional de Odontologia;
Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.
Descrição Analítica: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante das máquinas sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior sobre qualquer anomalia no funcionamento da máquina. Dirigir outros veículos do município, quando necessário conquanto compatíveis com a sua habilitação profissional. Executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município; sujeito a trabalhos noturnos e feriados.
b) Habilitação Profissional: carteira de habilitação exigida pelo código nacional de trânsito para operar equipamento pesado. Experiência comprovada de 01 (um) ano em serviços com máquina e equipamentos rodoviários.
Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais que exijam especialização.
Descrição Analítica: Realizar, sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria, e marcenaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, consertos de relógios, troca de contactores, medidores, lâmpadas; efetuar abertura de valas para colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeiras, vasos, calhas, capas de bueros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxis e outros; fazer assentamento de tijolos de meio-fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonação; conduzir ao local de serviço todo o material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar com motor de explosão de pequeno porte; manejar serras; afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como: montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embreagens, velas, caixas, cruzeta; encarregar-se de bombas de gasolina; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas, recolhimento de lixo; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento e outras atividades correlatas.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, bem como estar sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município.
Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios, na parte referente à alvenaria.
Descrição Analítica: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas, pisos de cimento, pontes e pontilhões; fazer orifícios em pedras acimentados e outros materiais; proceder e orientar preparação de argamassa para junções de tijolo ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar ajuleijos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de construção na parte de alvenaria;
Descrição Sintética: Executar trabalhos de pintura.
Descrição Analítica: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores, lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas; remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção; esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar laquear ou esmaltar móveis, portas, janela; aramar andaimes, efetuar pinturas externas e internas em geral, orientar e fiscalizar serviços de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra; requisitar os materiais necessários ao serviço; consertar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: poderá exigir o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de pintura.
Cargo: PSICOLÓGO
Descrição das Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos, emprego de técnicas com testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário, realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos, elaborar relatórios, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia, executar tarefas afins.
Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais.
Descrição Sintética: Operar mesas de ligações telefônicas, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público, realizar tarefas de menor complexidade.
Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; receber e transmitir mensagens; atender a chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle, prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público, pequenos serviços datilográficos e de digitação; receber, informar e encaminhar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grandes afluências, orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda de limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público, receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender, anotar e transmitir recados; realizar tarefas de menor complexidade, no auxílio a atividades e serviços da administração, controlar fornecimentos de produtos e serviços e executar outras tarefas afins.
b) Outras: sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, realização de plantões.
Cargo: SERVENTE/ COPEIRA
Descrição Sintética: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.
Descrição Analítica: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias; remover lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo município
Descrição Sintética: Prestar assistência e orientação aos lavradores e criadores, bem como, auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
Descrição Analítica: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como, sobre meios de culturas experimentais através de plantio de canteiros, bem como, efetuar cálculos para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a convivência da introdução de novas culturas e equipamentos indicadores para cada lavoura, bem como, a manutenção e práticas sobre o método de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como, sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar em experimentação zootécnica; colaborar na organização de exposições rurais; acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor da gordura; dar orientação sobre indústrias rurais de conservas e laticínios; executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: sujeito a serviços no interior do Município.
a) Escolaridade: curso específico de ensino médio e de técnico agrícola;
b) Habilitação Profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de técnico agrícola.
Descrição Sintética: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicílio/comunidade.
Descrição Analítica: Desenvolver, com os ACS - Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco, contribuir, quando solicitado com o trabalho das ACS no que se refere as visitas domiciliares, acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos, expostos a situações de riscos, executar, segundo sua qualificação, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção a mulher, a criança , adolescente e ao idoso. Participar da discussão na unidade do processo de trabalho na unidade de saúde. Poderá desenvolver ações diretas no Programa PSF, exercer outras atividades afins.
a) Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.
a) Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem Completo;
b) Habilitação legal para o exercício de profissão de técnico em enfermagem. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
Descrição Sintética: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos, ser responsável pelos valores entregues a sua guarda.
Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente, entregar e receber valores, movimentar fundos, efetuar nos prazos legais os recebimentos devidos, conferir e rubricar livros, receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósitos, informar e dar pareceres, encaminhar processos relativos à competência de tesouraria, endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores, preencher, assinar e conferir cheques bancários, efetuar pagamento do pessoal, fornecer o suprimento para pagamentos externos, confeccionar mapas ou boletins de caixa, integrar grupos operacionais; executar outras tarefas correlatas.
a) Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais;
I - fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais e de serviços sob a responsabilidade de profissionais cuja a escolaridade seja a superior completa na área da saúde;
II - fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres;
III - fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos;
IV - fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública;
V - fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;
VI - fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;
VII - fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;
VIII - fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;
IX - encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;
X - apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;
XI - efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;
XII - efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado;
XIII - expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;
XIV - executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente;
XV - fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
XVI - exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública;
XVII - elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município;
XVIII - relatar ou proferir voto nos processos relativos aos créditos do Município, enquanto membros de Juntas de Julgamentos e de Recursos Fiscais Sanitários;
XIX - executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;
XX - elaborar Boletim Mensal de Apuração e Controle de Pontos (BOLMAP), que será entregue para conferência em data determinada por norma de serviço.
Horário de Trabalho: período normal de 40 horas semanais.
Emprego: VIGILANTE EPIDEMIOLÓGICO
Vencimento: R$ 556,52
Descrição Analítica: Descrição Sintética das Atribuições: realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação...etc), aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicads para cada situação; repassar, ao Secretário da Saúde, os problemas encontrados na localidade; manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; deixar seu itinerário de trabalho no posto de saúde; encaminhar aos serviços da saúde os casos suspeitos de dengue, chagas, leptospirose, etc; promover educação em saúde e mobilização comunitária visando a uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente;, auxiliar e desenvolver ações referentes a zoonoses e vetores através da vigilância a doenças como: Doença de Chagas, Hantavirose, Leptospirose, Controle de roedores, Moscas, mosquitos,.etc.; informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades.
b) Escolaridade: Ensino Médio.
Vencimento: R$ 571,24
Descrição Sintética: desenvolver ações nos domicílios de sua microárea de responsabilidade e junto à unidade para programação e supervisão de suas atividades.
Descrição Analítica: realizar mapeamento de sua área de atuação, cadastrar e atualizar as famílias de sua microárea, identificar indivíduos expostos a situações de risco, realizar, através de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade, coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas, desenvolver ações básicas de saúde de acordo com as necessidades levantadas no diagnóstico da comunidade enfatizando as áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças, promover educação em saúde e mobilização comunitária visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente, incentivar a formação dos conselhos locais de saúde, orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, informar aos demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade de suas disponibilidades e necessidades, participar no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da unidade de Saúde da Família, com vistas a superação dos problemas identificados, discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade os direitos de saúde e as bases legais que o legitimam ,executar outras tarefas afins.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Padrão: CC 08 OU FG 08
Descrição Sintética: Assistir ao prefeito em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento ao público em geral.
Descrição Analítica: Atender as pessoas que desejarem falar com o Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do prefeito, selecionando os pedidos coligindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades do Prefeito e tomar as providências necessárias para a sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que tenham o interesse do prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidades, coordenar as expedições de convites a anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do Prefeito; providenciar encaminhamento e pedido de diárias ou de despesas de viagens do Prefeito ao órgão competente da Prefeitura, bem como, a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.
a) Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal.
De livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
Cargo: COORDENADOR DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Padrão: CC 04 OU FG 04
Descrição Sintética: Organizar, coordenar, dirigir e orientar cursos profissionalizantes aos servidores municipais e a comunidade em geral.
Descrição Analítica: Planejar cursos de aperfeiçoamento de servidores de todas as Secretarias Municipais. Fazer a coordenação dos cursos e a conscientização dos servidores da necessidade de participação nos mesmos. Dirigir a avaliação de resultados, fazendo a avaliação de aprendizado de todos servidores participantes. Organizar palestras. Executar outras tarefas correlatas.
Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal.
Cargo: COORDENADOR DO CONSELHO DE CONCILIAÇÃO
Padrão: CC 01
Descrição Analítica das Atribuições: Entre outros, destacam-se as atribuições abaixo relacionadas:
- Coordenação das atividades do Conselho de Conciliação Instalado no Município;
- Planejar as atividades do Conselho preparando suas sessões;
- Assessorar o conciliador em todas as suas atividades;
- Levar ao conhecimento do conciliador ou Juiz do Juizado Especial todos os assuntos relacionados ao funcionamento do conselho;
- Executar outras atividades relacionadas ao bom funcionamento do conselho.
Descrição Sintética: Estabelecer Plano Didático, organizar a parte burocrática da SMEC, orientar o trabalho docente; conduzir o bom andamento no setor educacional.
Descrição Analítica: Fazer ou orientar levantamento no campo educacional. Coordenar a distribuição de materiais permanentes, de consumo e pedagógico; preencher documentos; coordenar as atividades pedagógicas no setor educacional; estabelecer o plano didático pedagógico e verificar a aplicação do mesmo; fazer relatórios dos resultados da aplicabilidade do plano didático pedagógico. Efetuar a guarda dos documentos de Escolas, alunos e secretários. Desenvolver outras atividades correlatas.
a) Horário de trabalho: a disposição do prefeito;
b) Outros: o cargo poderá exigir deslocamentos constantes e participação em cursos de aperfeiçoamento, bem como trabalhos aos sábados, domingos e feridos.
Habilitação para o magistério.
Cargo: COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
Padrão: CC 03 OU FG 03
Descrição Sintética: Coordenar os trabalhos do Transporte Escolar.
Descrição Analítica: Coordenar no Município as atividades de transporte escolar, orientar os motoristas de transporte escolar, coordenar, as atividades entre os diversos setores do Município a fim de que se desenvolva da melhor forma possível os itens abaixo especificados:
- Definição, junto aos colégios, dos roteiros de Transporte Escolar;
- Preparação das licenças junto aos órgãos competentes;
- Preparação e controle dos laudos de vistoria;
- Controle das horas extras dos motoristas;
- Controle de combustível e quilometragem;
- Preparação da documentação para viagens especiais;
- Escalas de motoristas do Transporte Escolar;
- Controle das condições mecânicas dos veículos;
- Atualização de laudos e vistorias.
a) Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal;
b) Outros: contato com o público, o exercício do cargo poderá comportar viagens a trabalho à noite, sábados, domingos e feridos.
Cargo: ENCARREGADO DAS OFICINAS E GARAGENS
Descrição Sintética: Orientar, coordenar, controlar o almoxarifado e funcionários na oficina e garagem.
Descrição Analítica: Supervisionar e coordenar tarefas rotineiras da oficina, zelar pela limpeza conservação no interior da garagem, encaminhar a solução dos problemas apresentados pelos motoristas, operadores e pessoal de obras, no que se relaciona a materiais e equipamentos pesados e viaturas, preencher fichas de controle combustível e kilometragens, troca de óleo, preencher fichas de controle do material que entra e sai no almoxarifado da garagem, organizar pedidos de materiais e ferramentas, preencher ordens de compra, executar outras tarefas correlatas.
Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal e Secretário de Obras.
Cargo: ENCARREGADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Sintética: Orientar e coordenar os programas, estudos e pesquisas no campo da assistência social.
Descrição Analítica: Coordenar e estabelecer os planos de assistência social do município para aprovação do prefeito. Encaminhar pessoas necessitadas para hospitais, asilos ou para tratamento, visitar e efetuar levantamento elaborando ficha socioeconômica das famílias carentes, acompanhar o desenvolvimento das atividades sociais do município, acompanhar a situação de crianças abandonadas e outras atividades afins.
b) Outros: serviço poderá comportar viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados.
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA
Descrição Sintética: Coordenar e executar serviços com ambulância.
Descrição Analítica: Coordenar e orientar a utilização dos serviços e equipamentos destinados ao transporte de pacientes, fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade, manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade em perfeitas condições de utilização e funcionamento, orientar reparos de urgência, zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados, controlar abastecimento, troca de óleo, executar outras tarefas correlatas.
Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal e Secretário de Saúde.
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE BARCA
Padrão: CC 02 OU FG 02
Descrição Sintética: Realizar atividades envolvendo a travessia da barca.
Descrição Analítica: Fazer e responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados, fazer reparos, operar a barca na travessia sobre o Rio Apuaê-Mirim, fornecer periodicamente ou quando solicitados informações sobre o funcionamento do serviço, adotar medidas preventivas contra acidentes, executar outras tarefas correlatas.
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS INTERIOR
Descrição Sintética: Orientar, coordenar, e executar os serviços de transportes, bem como, operar equipamento, máquinas rodoviárias e agrícolas do Município.
Descrição Analítica: Dirigir e orientar a distribuição dos serviços de transportes e obras rodoviárias; orientar e fiscalizar os serviços de veículos, equipamentos e maquinaria; verificar o comparecimento do pessoal ao serviço; providenciar na recuperação de máquinas e veículos; fiscalizar o cumprimento das tarefas determinadas. Fornecer informações periodicamente ou quando solicitadas; operar máquinas e veículos quando se fizer necessário; adotar medidas preventivas contra acidentes de trânsito; organizar horário extra de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição Sintética: Orientar, coordenar e executar serviços de caráter urbano.
Descrição Analítica: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego do pessoal e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços urbanos; fiscalizar a dosagem e a aplicação de inseticidas e fungicidas; denunciar através de relatórios danos constatados contra monumentos e obras de arte localizados nas vias públicas; efetuar escoramentos de emergência; executar outras tarefas correlatas.
Horário: a disposição do Prefeito Municipal e Secretário de Obras.
Cargo: ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO
Padrão: CC 05 OU FG 05
Descrição Sintética: Coordenar os controles de mercadorias que entram e saem; combustíveis, lubrificantes e peças das viaturas e máquinas pesadas.
Descrição Analítica: Controlar o setor de almoxarifado, orientar as pessoas que se relacionam com o setor, encaminhar a solução dos problemas apresentados pelos motoristas, operadores e pessoal de obras, no que se relaciona a materiais e equipamentos. Supervisionar o preenchimento de fichas de controle do material que entra e sai no almoxarifado bem como as fichas de controle do equipamento pesado e viaturas, preparar mensalmente a conta almoxarifado, executar outras atividades relacionadas.
b) Outras: o cargo poderá exigir viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feridos.
Cargo: ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição das Atribuições: Coordenar os serviços de vigilância sanitária no Município;
- Coordenar as atividades conjuntas da Secretaria de Obras e Saúde nas áreas de Saneamento;
- Coordenar, junto aos setores do Município e a Comunidade as ações que busquem eficiência no controle sanitário do Município;
- Criar os programas necessários e cuidar de seu desenvolvimento.
Horário: a disposição do Município;
Outros: o exercício do cargo exige trabalhos noturnos periódicos.
Cargo: ENCARREGADO GERAL DE OBRAS
Descrição Sintética: Orientar e coordenar serviços rotineiros de construção de obras em geral.
Descrição Analítica: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem de argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas; responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu encargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar a execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.
Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal e do Secretário de Obras.
Cargo: RESPONSÁVEL POR AÇÕES FLORESTAIS
Descrição Sintética: Planejar, supervisionar e executar atividades técnicas relativas ao cultivo, preservação expansão e aproveitamento racional das reservas florestais e biológicas.
Descrição Analítica: Estudar e resolver problemas de plantio, transplante, poda, corte e derrubada de árvores em logradouros públicos, organizar e controle o reflorestamento dos parques, levantar dados científicos ligados à conservação de vertentes, mananciais e cursos d’água considerados decisivos para os problemas ecológicos; identificar terrenos adequados à formação de áreas verdes, realizar estudos sobre a multiplicação de diferentes espécies de vegetais superiores e o respectivo cultivo; realizar a silvimetria e inventário florestal, fornecer dados científicos para a prática de silvicultura; promover a melhoria de áreas verdes e recursos naturais renováveis; apresentar relatórios periódicos; prestar assessoramento sobre assuntos de sua competência; expedir notificações e autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
Horário de trabalho: a disposição do Prefeito Municipal;
Cargo: RESPONSÁVEL POR DEPARTAMENTO
Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.
Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores para discutir assuntos diretamente ligados às atribuições que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo núcleo que dirige, encaminhando-os quando for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao núcleo e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: RESPONSÁVEL PELO INCRA
Descrição Sintética: Cadastrar e manter o cadastro atualizado dos agricultores e comerciantes.
Descrição Analítica: Efetuar os cadastros dos agricultores, comerciantes, prestadoras de serviço e indústrias do Município, manter estes cadastros atualizados e preparar os relatórios anuais, efetuar os recenciamentos anuais com a preparação dos documentos necessários. Coordenar todas as atividades orientando o pessoal envolvido nas atividades, executar outras atividades correlatas.
b) Outros: a atividade poderá exigir trabalho aos sábados, domingos e feriados, bem como deslocamento para fora do Município.
Cargo: RESPONSÁVEL PELO POSTO DE SAÚDE
Descrição Sintética: Coordenar, planejar, dirigir, orientar e controlar atividades do Posto de Saúde.
Descrição Analítica: Coordenar as atividades do Posto de Saúde nas áreas administrativas, odontológicas e médicas, buscando sempre oferecer o melhor atendimento ao público. Planejar e apresentar rotinas e procedimentos a serem cumpridas pelos servidores. Coordenar e orientar a distribuição de medicamentos, elaborar juntamente com a equipe de saúde normas para os serviços do Posto de Saúde, realizar avaliações dos programas desenvolvidos pela Secretaria; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO PESSOAL
Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Departamento Pessoal.
Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização, propor escala de férias de todos os servidores, elaborar e autorizar pagamento da folha, assumir inteira responsabilidade pelo recolhimento dos encargos sociais dos servidores, manter a disciplina do pessoal sob sua direção, fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior sobre a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades, propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados, executar outras tarefas correlatas.
b) Outras: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados domingos e feriados.
Cargo: RESPONSÁVEL POR COMPRAS
Padrão: CC 09 OU FG 09
Descrição Sintética: Coordenar a realização das licitações, a manutenção do cadastro de fornecedores, o controle de estoque, a fiscalização de entrada de mercadorias, as pesquisas de materiais e preços.
Descrição Analítica: Estabelecer a nomenclatura e descrição do material e bens de consumo a fim de possibilitar sua identificação. Estudar e pesquisar os diversos tipos de materiais e maquinários, visando a elaboração de padrões de qualidade e desempenho. Realizar todas as formas de licitação e elaboração de editais de tomada de preços e concorrências. Manter o registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviço. Levantar com base no consumo médio mensal, a previsão anual do consumo. Elaborar o cronograma de compras e acompanhar a sua execução. Manter o controle de estoques. Fazer o registro da movimentação mensal de entradas e saídas de material, com a discriminação do custo, procedência, destino e saldo. Relacionar e propor ao Prefeito a venda ou a baixa de veículos, móveis e utensílios inservíveis ou obsoletos. Fiscalizar os prazos de entrega de material pelos fornecedores e denunciar faltas ou incorreções verificadas no fornecimento. Fornecer dados para a apropriação e levantamento do custo médio para fins de contabilidade.
Cargo: RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE SILAGEM E PLANTIO
Padrão: FG 04
Descrição Sintética: Coordenar as atividades de silagem e plantio.
Descrição Analítica: Coordenar as atividades de silagem e plantio desenvolvidas pelo Município junto aos agricultores. Acompanhar e supervisionar os serviços de silagem e plantio orientando os operadores das enciladeiras e dos tratores agrícolas que desenvolvem estas atividades. Atender as orientações do Secretário Municipal de Agricultura aplicando-as aos subordinados a fim de que o trabalho se desenvolva com produtividade e eficiência. Diante de todas as solicitações de serviços estabelecer o planejamento de sua execução levando em conta a necessidade e a capacidade de produção do equipamento do Município, solicitando quando necessário a autorização para do desenvolvimento de horas extraordinárias com os servidores do setor. Propor as medidas necessárias buscando o melhor desempenho do setor.
b) Outras: o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
De livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal
Cargo: SECRETÁRIO DE GABINETE
Padrão: CC 07 OU FG 07
Descrição Sintética: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou a altos servidores; realizar estudos no campo da Administração Pública.
Descrição Analítica: Elaborar pareceres fundamentais na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros serviços públicos; executar outras atividades correlatas.
b) Outros: viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
Padrão: Subsídio
Descrição Sintética: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria Municipal.
Descrição Analítica: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho do seu órgão, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar periodicamente, relatório das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios de interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige, propor ao órgão competente da Secretaria de Administração a admissão ou nomeação e dispensa ou exoneração de pessoal; indicar ao prefeito, servidores para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua exoneração; fazer comunicar ao chefe competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidas pelo órgão sob sua direção; abonar faltas de até 8 (oito) dias: conceder licença para tratamento de saúde até 15 (quinze) dias para o pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: SECRETÁRIO SUBSTITUTO
Descrição Sintética: Auxiliar o Secretário Municipal e substituí-lo quando licenciado ou em férias.
Descrição Analítica: Cooperar ativamente com a secretaria ao qual se vincula auxiliando o secretário em todas as suas atividades assumindo especificamente as atividades que lhe forem designadas por portaria no momento da nomeação, devendo estas ser restrita à área da Secretaria.
Cargo: SUPERVISOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Descrição Sintética: Supervisionar construção de: pontes, pontilhões, bueiros e obras pequenas e médias.
Descrição Analítica: Supervisionar todas as obras e trabalhos de construção e reconstrução. Dirigir e orientar seus subordinados fiscalizar a utilização e conservação de todas as ferramentas e materiais empregados nas obras. Fazer locação de obras, interpretar plantas de construção, executar outras tarefas correlatas.
Padrão: CC 06 OU FG 06
Descrição Sintética: Orientar o processo de planejamento das atividades dos professores, contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.
Descrição Analítica: Organizar registros de observações nas constatações feitas por ocasião de supervisão direta; executar tarefas afins na secretaria. Cooperar com a coordenação pedagógica e orientar os professores. Visitar escolas para supervisão "in loco", orientar professores e alunos, orientar o C.P.M. e Clube de Mães, organizar visitas, desenvolver outras tarefas afins.
b) Outras: o serviço poderá exigir constantes viagens, participações de reuniões.
Cargo: SUPERVISOR DE INFORMÁTICA
Descrição Sintética: Coordenar e orientar os serviços informatizados da prefeitura.
Descrição Analítica: Coordenar e orientar os serviços de digitação da prefeitura. Empenhar despesas na respectiva rubrica; controlar o valor de cada rubrica; fazer lançamentos diários; contactar com os demais setores para adequação do serviço; digitar projetos de lei e digitar leis, digitar as correspondências especiais; executar outras tarefas correlatas.
b) Outros: o serviço poderá comportar viagens e cursos, bem como trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
Cargo: SUPERVISOR GERAL DE SECRETARIA
Descrição Sintética: Exercer a supervisão, auxiliar na coordenação e controle dos trabalhos de uma secretaria.
Descrição Analítica: Auxiliar na supervisão e controle de uma secretaria, colaborando especialmente nos seguintes itens: Elaboração do Programa Anual, Proposta Orçamentária, desenvolver sob orientação de seu superior hierárquico as seguintes atividades: coordenar as atividades da secretaria, acompanhar o desenvolvimento dos programas e obras, acompanhar e controlar as atividades e ações desenvolvidas pelos funcionários da secretaria. Atender as solicitações dos secretários municipais e ou Prefeito Municipal.
b) Outros: Contato com o público, o exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos à noite, sábados, domingos e feriados.
Padrão: CC 04 e FG 04