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Timestamp: 2018-11-13 02:01:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Art. 1º - Aprovar as alterações na Norma de Monitoria da Universidade Vale do Rio Doce UNIVALE. - PDF
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Amanda Salazar Palhares
1 1 Resolução CONSUNI: Nº. 014/2016 Aprova as alterações na Norma de Monitoria da Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE. O Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade Vale do Rio Doce UNIVALE, em Reunião Ordinária realizada no dia 24 de maio de 2016, em cumprimento as determinações estatutárias e regimentais, Resolve: Art. 1º - Aprovar as alterações na Norma de Monitoria da Universidade Vale do Rio Doce UNIVALE. Art. 2º - Revogar as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Governador Valadares, 14 de junho de Prof. José Geraldo Lemos Prata Presidente do CONSUNI
2 2 NORMA QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE MONITORIA DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE UNIVALE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A MONITORIA Artigo 1º - Conforme estabelecido no Art. 84 da Lei nº 9.394/1996, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de Monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos. Artigo 2º. A monitoria da UNIVALE é definida como uma modalidade de ensino e aprendizagem com a finalidade de valorizar a participação de discentes que tenham se destacado em disciplina ou grupo de disciplinas específicas do curso, promovendo a integração de discentes nos diferentes períodos dos cursos de graduação e pós-graduação. 1º - A monitoria de que trata o caput deste artigo pode ser voluntária ou remunerada, conforme determinadas a seguir: I - Monitoria voluntária é a atividade desenvolvida sem uma contraprestação pecuniária, cujo propósito é viabilizar a inserção do aluno com interesse pessoal e não financeiro. A recompensa se dará sob a forma de registro de horas de atividades complementares e enriquecimento do seu currículo acadêmico, através de certificado de monitoria, nos termos do art. 26, VIII; II - Monitoria remunerada é a atividade exercida mediante a concessão de bolsa, cujo percentual será abatido no valor da mensalidade do curso durante o período da monitoria. 2º - As atividades de monitoria, extensão e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo aluno, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no Projeto Pedagógico do Curso (Lei / Lei de Estágio) 3º do Art. 2º). Parágrafo Único O programa de monitoria da UNIVALE tem como objetivos: I Despertar no discente monitor a vocação pela carreira docente; II - Assegurar a cooperação do corpo discente com o corpo docente nas atividades de ensino; III - Proporcionar apoio acadêmico necessário aos discentes com baixo desempenho e superação das dificuldades de aprendizagem.
3 3 Artigo 3º - A participação no programa de monitoria se dará após cumprida as seguintes etapas: I Aprovação das vagas de monitoria voluntária pela PROACAD e das vagas de monitoria remunerada pelo CONSUNI; II - Aprovação dos projetos de monitoria pelo Colegiado do Curso; III - Publicação do edital do processo seletivo dos monitores; IV Aprovação do aluno no processo seletivo do programa de monitoria; V - Assinatura do Termo de Compromisso de Monitoria - TCM; 1º - Quando a monitoria for voluntária, o Termo de Compromisso de Monitoria TCM será assinado pelo coordenador do Setor de Atendimento ao Estudante; 2º - Quando a monitoria for remunerada, o Termo de Compromisso de Monitoria - TCM será assinado pelo coordenador do Setor de Recursos Humanos. 3º - A vaga de monitoria remunerada aprovada pelo colegiado do curso deve ser encaminhada ao CONSUNI antes da abertura do planejamento orçamentário do semestre seguintes. 4º - A atividade de monitoria remunerada com bolsa não pode ser acumulada com outras bolsas, mantidas ou não pela UNIVALE, considerando o abatimento proporcional no valor das mensalidades do curso. Artigo 4º - Para a elaboração do projeto e desenvolvimento das atividades de monitoria, os seguintes procedimentos devem ser observados: I - O projeto de monitoria deve ser elaborado pelo professor da disciplina e encaminhado para aprovado do Colegiado do Curso, observando-se o número de vagas aprovadas para o semestre. II - O projeto de monitoria deve necessariamente estar vinculado a uma disciplina ou grupo de disciplinas. III - As atividades de monitor devem ser acompanhadas pelo professor da disciplina, devendo o aluno registrar sua presença na folha de ponto. IV - O exercício da monitoria será desenvolvido ao longo de um período letivo, sendo permitido a recondução uma única vez por igual período; V - O regime de participação do monitor será de no máximo 12 (doze) horas semanais de atividades.
4 4 VI - O horário de atividade do monitor não pode, em hipótese alguma, prejudicar o cumprimento de suas atividades discentes regulares. Artigo 5º - A função de monitor não caracteriza vínculo empregatício, não integra a carreira docente da Univale e não exime o aluno de suas atividades escolares nem da frequência às aulas. 1º - O monitor, mediante apresentação de certificado, poderá requerer validação da carga horária de monitoria como Atividades Complementares AC, desde que previsto no Projeto Pedagógico do Curso PPC e/ou regulamento de atividades complementares do curso. CAPÍTULO II ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI Artigo 6º - O Conselho Universitário - CONSUNI será responsável pela aprovação das vagas de monitoria remunerada, quando recomendado pelo colegiado de curso e havendo disponibilidade financeira. Artigo 7º - Cabe ao CONSUNI: I - Aprovar as vagas de monitoria remunerada dos cursos de graduação e pós-graduação da UNIVALE, via Resolução; II - Definir o valor ou percentual da bolsa da monitoria remunerada com base no planejamento orçamentário do semestre seguinte. Art. 8º - A bolsa de monitoria remunerada não preenchida, embora aprovada pelo CONSUNI, não será acumulada para o semestre letivo seguinte. CAPÍTULO III ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO Art. 9º - O Colegiado é responsável pela definição do número de vagas de monitoria voluntária e/ou remunerada do curso. Art. 10 São atribuições do colegiado do curso: I. Avaliar e recomendar as vagas de monitoria remunerada e aprovar as vagas de monitoria voluntária para o próximo semestre, considerando: a. O número de discentes matriculados na disciplina; b. O número de professores que ministram a disciplina; c. O número de turmas da disciplina; d. As peculiaridades da disciplina;
5 5 e. Os índices de reprovação das disciplinas; f. A avaliação dos resultados obtidos com a monitoria já desenvolvida pela disciplina em questão. II. Aprovar o projeto de monitoria (Formulário 2) desenvolvido pelo professor proponente, respeitadas as vagas aprovadas; III. Desligar o monitor e cancelar a bolsa da monitoria mediante relatório circunstanciado do professor proponente sobre o não cumprimento dos objetivos e cronogramas do programa. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE CURSO Art São atribuições do coordenador de curso durante as fases do programa de monitora: I. Fase inicial do programa de monitoria: a. Convocar os membros do colegiado do curso para aprovação das vagas de monitoria voluntária e/ou remunerada, antes da abertura do planejamento orçamentário do semestre seguinte; b. Encaminhar as vagas de monitoria (Formulário 1) à ASGRAD antes da abertura do planejamento orçamentário do semestre seguinte; c. Submeter os projetos de monitoria à aprovação do colegiado do curso; d. Encaminhar os projetos de monitoria aprovados ao SAE; e. Participar do processo de seleção dos candidatos à monitoria a partir da lista encaminhada pelo Setor de Atendimento ao Estudante; f. Encaminhar o resultado aprovado, via relatório de seleção de monitores (Formulário 3), para as seguintes instâncias: i. Ao Setor de Atendimento ao Estudante para divulgação; ii. À Assessoria de Extensão para capacitação dos monitores. II. III. Ao final do programa de monitoria: g. Enviar a ficha de avaliação de desempenho do monitor (Formulário 5) juntamente com a folha de ponto (Formulário 7) ao Setor de Atendimento ao Estudante para registro e encaminhamento à Secretaria Acadêmica para emissão do certificado e anotações no histórico escolar. No caso de recondução de monitor: h. Enviar a solicitação de recondução ao Setor de Atendimento ao Estudante para emissão do termo aditivo de monitoria; i. Enviar a ficha de avaliação de desempenho do monitor (Formulário 5) juntamente com a folha de ponto do estagiário (Formulário 7) ao Setor de
6 6 Atendimento ao Estudante para registro e encaminhamento à Secretaria Acadêmica para emissão do certificado e anotações no histórico escolar. CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR PROPONENTE DO PROJETO DE MONITORIA Art O Professor proponente do projeto de monitoria é responsável pela elaboração do projeto de monitoria, devendo acompanhar e orientar o monitor quanto à execução de suas atividades. Art São atribuições do professor proponente do projeto de monitoria: I. Elaborar o projeto de monitoria (Formulário 2) e encaminhá-lo ao coordenador de curso, seguindo os critérios estabelecidos na presente norma; II. Participar do processo de seleção dos candidatos à monitoria; III. Acompanhar e orientar o monitor quanto ao desempenho de suas atribuições; IV. Controlar a assiduidade e pontualidade do monitor mediante a folha de ponto de monitoria (Formulário 7); V. Cumprir e fazer cumprir as normas de monitoria; VI. Participar de evento para avaliação do programa, quando convocado; VII. No final da monitoria: a) Solicitar o relatório das atividades desenvolvidas para o aluno monitor (Formulário 4); b) Preencher a ficha de avaliação de desempenho do monitor (Formulário 5) e encaminhá-lo à coordenação do curso, juntamente com a folha de ponto do monitor (Formulário 7). Art. 15 Caso o monitor incida em alguns dos motivos de exclusão do programa, mencionados na presente norma, caberá ao professor proponente encaminhar relatório circunstanciado ao colegiado do curso para as devidas providências. CAPÍTULO VII DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Art Os monitores serão selecionados, nos limites das vagas, mediante processo seletivo definido em edital aprovado conjuntamente pela Pró-Reitoria Acadêmica - PROACAD, Assessoria de Graduação ASGRAD e Assessoria Jurídica da UNIVALE. Art Para o discente participar do programa de monitoria semestral, os seguintes critérios devem ser atendidos:
7 7 I. Estar regularmente matriculado em curso de graduação e/ou pós-graduação da UNIVALE; II. Possuir média e desempenho acadêmico nas disciplinas já cursadas de pelo menos setenta por cento. III. Não possuir nenhuma dependência em disciplina afim àquela pretendida no momento de sua inscrição para a vaga de monitor; IV. Não possuir vínculo empregatício com a UNIVALE por meio de sua mantenedora; V. Ter disponibilidade de horário para o cumprimento das tarefas previstas no projeto de monitoria; VI. Não ter sido monitor nos cursos da UNIVALE em mais de dois semestres alternados ou não. VII. Ser aprovado no processo seletivo do programa de monitoria. 1º - A nota de aprovação no processo de seleção de que trata o inciso VII deste artigo, será a média aritmética simples obtida, considerando-se a nota da avaliação obtida no programa e a nota da disciplina ou conjunto de disciplina. Art Se houver candidatos com idêntica classificação, o desempate será feito levando-se em consideração a maior idade. Art O processo seletivo será realizado com a participação direta do professor proponente a que se vincula a disciplina ou conjunto de disciplinas. Art Após concluída e aprovada pelo Núcleo Docente Estruturante, a seleção será encaminhada ao Setor de Atendimento ao Estudante para publicação no site da UNIVALE, via Formulário 3. CAPÍTULO VIII DAS ATRIBUIÇÕES DO ALUNO MONITOR Art O Monitor é responsável pela execução das atividades constantes no projeto de monitoria, devendo cumprir as normas de monitora sem prejuízo de suas atividades acadêmicas. Art São direitos do monitor: I. Obter remanejamento de horário de monitoria em virtude de provas e de apresentação de trabalho, acordado com o professor proponente e com aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas para que os demais alunos sejam avisados com antecedência; II. Receber certificado de exercício de monitoria.
8 8 Parágrafo único Mediante a ficha de avaliação do professor proponente, o Setor de Atendimento ao Estudante providenciará, junto a Secretaria Acadêmica, a anotação no Histórico Escolar e a emissão do certificado. Art São deveres do monitor: I. Comparecer ao Setor de Atendimento ao Estudante para a assinatura do Termo de Compromisso de Monitoria voluntária ou remunerada, antes de iniciar nas atividades de monitoria e, em caso de desistência, justificar formalmente junto ao professor proponente; II. Cumprir as normas de monitoria, bem como o estabelecido no projeto de monitoria (Formulário 2) a ele atribuído pelo professor proponente, sem prejuízo de suas atividades acadêmicas; III. Cumprir o horário da monitoria no local informado pelo professor proponente; IV. Seguir as orientações do professor na execução das tarefas didáticas; V. Ajudar e orientar os discentes em seus estudos, trabalhos teóricos e/ou práticos, sempre que compatíveis com seu grau de conhecimento e experiência; VI. Cooperar no andamento de trabalhos de pesquisa dos alunos sob a supervisão do professor proponente; VII. Facilitar o relacionamento entre os alunos e professores na execução e melhoria do plano de ensino e aprendizagem; VIII. Assinar diariamente a folha de ponto de monitoria (Formulário 7); IX. No final da monitoria: a) Elaborar o relatório final das atividades realizadas (Formulário 4) e encaminhá-lo ao professor proponente; b) Comparecer à Secretaria Acadêmica para receber o certificado de monitoria. I. No caso de recondução: a) Solicitar sua recondução para o coordenador de curso; b) Se aprovada, comparecer ao Setor de Atendimento ao Estudante para assinar o termo aditivo de monitoria; c) Executar o estabelecido no projeto de monitoria com o acompanhamento do professor proponente; d) No final da monitoria, comparecer ao Setor de Atendimento ao Estudante para recebimento do certificado. Art Ao monitor é vedado: I. O exercício de atividades administrativas; II. O desempenho de atividade didática e de orientação sem acompanhamento do professor proponente. Art. 25 O Monitor pode ser excluído do programa por:
9 9 I. Abandono ou trancamento do curso; II. Solicitação própria, mediante justificativa apresentada ao professor proponente. III. Descumprimento ou cumprimento insatisfatório de suas atribuições. CAPÍTULO IX DAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE Art Compete a Setor de Atendimento ao Estudante: I. Elaborar e enviar a minuta do edital de monitoria à Assessoria de Graduação - ASGRAD para aprovação; II. A partir da lista dos inscritos no processo seletivo do programa de monitoria, excluir o candidato que tenha sido monitor em mais de dois semestres, alternados ou não; III. Encaminhar a lista de alunos inscritos para o coordenador do curso providenciar a seleção dos monitores junto com o professor proponente; IV. Receber, da coordenação do curso, a lista dos alunos aprovados e reprovados no processo de seleção de monitoria; V. Providenciar a divulgação dos nomes dos alunos aprovados no site da UNIVALE; VI. Emitir duas vias do termo de compromisso de monitoria voluntária e/ou remunerada; VII. Encaminhar uma cópia do termo de compromisso ao Setor de Recursos Humanos para assinatura, caso a monitoria seja remunerada; VIII. Encaminhar a ficha de avaliação do monitor à Secretaria Acadêmica (Formulário 5) para as anotações no Histórico Escolar e emissão do certificado; IX. No caso de recondução de monitor: a) Emitir duas vias do termo aditivo de monitoria voluntária e/ou remunerada; b) Encaminhar ao Setor de Recursos Humanos uma cópia do termo aditivo para assinatura, caso a monitoria seja remunerada; X. Encaminhar uma cópia da ficha de avaliação do monitor à Secretaria Acadêmica para as anotações no Histórico Escolar e emissão do certificado; XI. Arquivar o programa de monitoria de cada semestre letivo, ordenando por área de conhecimento/curso os seguintes documentos: a) Projetos de monitoria encaminhados pela Coordenação de Curso; b) Edital do processo seletivo do programa de monitoria; c) Lista dos alunos aprovados no processo seletivo; d) Termos de compromisso de monitoria voluntária e/ou remunerada; e) Termos aditivos, no caso de recondução de monitores; f) Ficha de avaliação do monitor;
10 10 CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art Os casos omissos na presente norma serão resolvidos pelo Pró-Reitoria Acadêmica e/ou Assessoria de Graduação ASGRAD. Art Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições anteriores. Governador Valadares, 17 de maio de Prof. José Geraldo Lemos Prata Presidente do Conselho Universitário CONSUNI