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Timestamp: 2019-10-20 18:04:03+00:00
Document Index: 101679551

Matched Legal Cases: ['artigo 924', 'artigo 99', 'artigo 98', 'artigo 924', 'In casu', 'artigo 53']

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARILÂNDIA - VARA ÚNICA
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA AUREA PAIER MELOTTI
1 - 0000832-11.2015.8.08.0066 - Recurso Inominado
Recorrente: LUIZ CESAR PEREIRA LOBATO
Requerente: LUIZ CESAR PEREIRA LOBATO
Recorrido: UNIVERSO ONLINE S A
Advogado(a): 114857/MG - BARBARA BARROS BOTEGA
Advogado(a): 24307/ES - LETICIA ALTOE
INTIMAR para tomar ciência da decida dos autos.
2 - 0000596-25.2016.8.08.0066 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSUÉ BALBINO DA CONCEIÇÃO
Requerente: JOSUÉ BALBINO DA CONCEIÇÃO
Recorrido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Advogado(a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO
3 - 0001018-68.2014.8.08.0066 - Embargos à Execução
Embargante: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESPÍRITO SANTO
Embargado: JURCILENE LORENZINI MARCARINI
4 - 0001110-75.2016.8.08.0066 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.E.D.E.S.
Requerido: R.T.D.O. e outros
Advogado(a): 24052/ES - AMANDA LOPES RIBEIRO DA COSTA
Requerido: B.B.D.S.
Requerido: R.T.D.O.
Diante da ausência de Defensoria Pública nesta comarca, nomeio a Drª Amanda Lopes Ribeiro da Costa, OAB/ES 28.538, para que patrocine os interesses dos representados, devendo ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus e, caso aceite o encargo, deverá apresentar a peça processual pertinete no prazo legal.
5 - 0001029-29.2016.8.08.0066 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerido: F.D.B. e outros
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Requerido: D.R.
Nomeio a Drª. Maisi Guio, OAB/ES 28958, para que patrocine os interesses da Srª. Denizia Ribeiro, caso esta não constitua advogado particular nos autos.
6 - 0001160-72.2014.8.08.0066 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TELMA GOMES PETERSEN
Executado: LORRANE STEFANY VIEIRA
Considerando que foram esgotados todos os meios para localização de outros bens penhoráveis, consoante jurisprudência iterativa do C. STJ, não resta outra solução senão deferir a quebra do sigilo fiscal.
Sendo assim, procedo a consulta através do sistema INFOJUD, ocasião em que dou vista ao Exequente do resultado obtido para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
O processo deverá tramitar em segredo de justiça.
7 - 0014339-44.2012.8.08.0066 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: J.B.B.E. e outros
Diante do teor da petição de fl. 81 e considerando que já foi deferido o pedido de consulta de valores em nome dos executados, via BacenJud, bem como RENAJUD, DEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD.
Ato continuo, procedo a consulta através do sistema INFOJUD, ocasião em que dou vista ao Exequente do resultado obtido para que requeira o que entender de direito.
8 - 0000164-74.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: GERSON SALES DA COSTA
Requerente: GERSON SALES DA COSTA
Executado: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA
Recorrente e Recorrido: GERSON SALES DA COSTA e outros
Requerido: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA
Advogado(a): 101531/SP - GABRIEL CESAR BANHO
Recorrente e Recorrido: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA
Recorrente e Recorrido: GERSON SALES DA COSTA
GERSON SALES DA COSTA promoveu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA, conforme dados contidos na petição de fl. 109 e 110. O executado efetuou e comprovou a quitação do débito, bem como requereu a extinção do feito, conforme informa o requerente à fl. 119. Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se que o requerido efetuou o pagamento total dos débitos em questão, conforme cópia do recibo de fl. 120. Destarte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil de 2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
9 - 0001140-76.2017.8.08.0066 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ELSON RODRIGUES e outros
Testemunha: EDNA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Requerido: ELSON RODRIGUES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 19/03/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
10 - 0001073-14.2017.8.08.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANADIR PEREIRA DA SILVA ARDISON e outros
Requerente: ANADIR PEREIRA DA SILVA ARDISON
Intimem-se as partes requerentes, para comprovarem a existência de preenchimento dos pressupostos para o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, na forma do artigo 99, §2º do CPC, ou para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento de sua distribuição, conforme preconiza o art. 290 do CPC/2015.
11 - 0001164-07.2017.8.08.0066 - Embargos à Execução
Embargante: PAULISMAR ELICAN FERRETTI e outros
Prefacialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita postulado, por entender, dentro de uma cognição sumária, ter sido formulado em consonância com os requisitos exigidos pelo artigo 98, do Código de Processo Civil de 2015, que versam sobre a Gratuidade da Justiça. Cite-se o Embargado para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconiza o art. 679 do Novo Código de Processo Civil. Apresentada a contestação, dê-se vistas ao Embargante. Em seguida, conclusos. Diligencie-se no necessário.
12 - 0001051-87.2016.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOELY BONATO ME
Requerido: CARLOS AUGUSTO VICENTE
SOELY BONATO ME, ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de CARLOS AUGUSTO VICENTE, ambos devidamente qualificados na exordial de fls. 02/03. Documentos acostados às fls. 04/09. O Requerido fora devidamente citado, conforme se depreende da certidão acostada às fl. 17 verso dos presentes autos. Verifico que as partes compuseram um acordo em audiência de conciliação, conforme se depreende o termo de audiência à fl.18, quanto ao pagamento do débito em questão. Destarte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, ao passo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
13 - 0000274-68.2017.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CARLOS MAGNO MARTINS
Advogado(a): 27756/ES - BRENDA ZERBONI OLIARI
I – Dos elementos de cognição coligidos aos autos, é possível extrair-se a existência do crime e indícios de que seja, o acusado, seu autor. Assim, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, bem como não se evidenciarem quaisquer das hipóteses para sua rejeição liminar (CPP, art. 395);
II – CITE-SE o acusado, nos termos do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532);
III - ADVIRTA-SE o acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo (CPP, art. 396, §2º);
IV – Em não havendo apresentação de resposta no prazo legal, ou não constituindo o Denunciado causídico para representá-lo, nomeio, desde já, a Drª Brenda Zerboni Oliari– OAB Nº 27.756/ES, para que patrocine os interesses do denunciado, devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus, e caso aceite o encargo, deverá apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal, nos termos do 2º do Art. 396-A do Código de Processo Penal;
V - Diligencie-se.
14 - 0000846-24.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: LUCIENE GRASSI
SOELY BONATO ME, ajuizou ação de cobrança em face de LUCIENE GRASSI, ambos devidamente qualificados na exordial de fls. 02/03. Documentos acostados às fls. 04/09. O Requerido fora devidamente citado, conforme se depreende do AR, de fl. 12. Verifico que as partes compuseram um acordo à fl. 13, quanto ao pagamento do débito em questão. Destarte, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, ao passo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. Verifico que foi pago pelo requerido a quantia de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.
15 - 0000199-63.2016.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTAVIO GRACI FELIPE
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 57, para esclarece-la, visto não haver nos autos interposição de recurso inominado.
16 - 0000810-79.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA INDUSTRIAL LTDA ME e outros
Requerido: LUZIANA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES
Requerente: DROGARIA INDUSTRIAL LTDA ME
Requerente: PAULA ALTOÉ
DROGARIA INDUSTRIAL LTDA ME, promoveu AÇÃO DE COBRANÇA, em face de LUZIANA PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES, conforme dados contidos na inicial de fls. 02/03. Com a exordial, trouxe os documentos de fls. 04/22. O executado efetuou e comprovou a quitação do débito, bem como requereu a extinção do feito, conforme informa a requerente à fl. 27. Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, vê-se que o requerido efetuou o pagamento total dos débitos em questão. Destarte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil de 2015. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.
17 - 0000638-74.2016.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA BADIANI
Requerido: BANCO ITAULEASING S.A
Advogado(a): 18721/ES - ROBERTA FABRES
Intime-se a parte requerente para se manifestar quanto a petição de fl. 66, no prazo de 10 (dez) dias.
18 - 0000270-02.2015.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSA FINA INTIMA E ENXOVAIS LTDA-ME
Executado: SILEIDE MARIA RODRIGUES
SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput). Trata-se de pedido de execução contra devedor solvente, na qual não foram encontrados bens passíveis de penhora suficientes para suprir o valor da execução. Nesse sentido inclina-se a doutrina: “Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando o devedor não mais for encontrado e/ou inexistirem bens em sua posse ou propriedade, ou, insuficientes para justificar a penhora e a satisfação do crédito do exeqüente. Nesse caso, extingue-se o processo e devolvem-se os documentos que instruíram a inicial ao exeqüente, que poderá futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o mesmo devedor”. (TOURINHO NETO, Fernando da Costa e FIGUEIRA JR., Joel Dias. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais. Comentários à Lei 9.099/1995. 4. ed. reform., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2005.) In casu, No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.(FONAJE, enunciado 76) Ante o exposto, alternativa não resta senão julgar extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente como título para futura execução. Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
19 - 0000865-64.2016.8.08.0066 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE GONÇALVES
Requerido: MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA - ESPÍRITO SANTO
INTIMAR para apresentar as alegações finais por meio de memorias, na forma e prazo legal.
20 - 0000455-74.2014.8.08.0066 - Procedimento Comum
Requerente: ANELY MARIA MOROSINI GATTI. e outros
Requerente: ANELY MARIA MOROSINI GATTI.
21 - 0000641-29.2016.8.08.0066 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.S.D.C.
Requerido: A.F.D.C.
Proceder a devolução dos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.
22 - 0000997-24.2016.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: MAURO APOLINARIO DE SOUZA
proceder a devollução dos autos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.
MARILÂNDIA, 25 DE JANEIRO DE 2018