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Timestamp: 2019-07-16 16:50:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 31', 'artigo 228', 'artigo 228', 'artigo 73', 'artigo 2', 'artigo 73']

PROVEITOS PERMITIDOS E AJUSTAMENTOS PARA 2016 DAS EMPRESAS REGULADAS DO SETOR ELÉTRICO - PDF
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Inês Lage Aires
1 PROVEITOS PERMITIDOS E AJUSTAMENTOS PARA 2016 DAS EMPRESAS REGULADAS DO SETOR ELÉTRICO Dezembro 2015 ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
3 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO PRESSUPOSTOS Alterações legislativas e regulamentares com impacte nos proveitos permitidos de Variáveis monetárias Custos de aquisição de energia elétrica SÍNTESE DOS PROVEITOS PERMITIDOS E AJUSTAMENTOS PARA Proveitos a recuperar Síntese dos ajustamentos de 2014 e de Ajustamentos de Ajustamentos provisórios de DETERMINAÇÃO DOS PROVEITOS PERMITIDOS E DOS AJUSTAMENTOS PARA Atividade desenvolvida pelo agente comercial (diferencial de custo CAE) Proveitos permitidos Ajustamentos Atividades desenvolvidas pela entidade concessionária da RNT Atividade de Gestão Global do Sistema Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Transporte de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Atividades desenvolvidas pela entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição Atividade de Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Distribuição de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Atividades desenvolvidas pelo comercializador de último recurso Atividade de Compra e Venda de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Compra e Venda do Acesso às Redes de Transporte e Distribuição Proveitos permitidos Atividade de Comercialização Proveitos permitidos Atividades desenvolvidas pela entidade concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores i
4 4.5.1 Atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Distribuição de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Comercialização de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Proveitos Permitidos à EDA para Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores Proveitos a proporcionar por atividade na Região Autónoma do Açores em Atividades desenvolvidas pela entidade concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma da Madeira Atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Distribuição de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Atividade de Comercialização de Energia Elétrica Proveitos permitidos Ajustamentos Proveitos Permitidos à EEM para Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira ANÁLISES COMPLEMENTARES Preços de transferência Enquadramento Impacte da análise aos Preços de Transferência em Tarifas Custos de referência para o Comercializador de Último Recurso Enquadramento Atualização da Amostra Caraterização dos Perfis da Amostra Atualização das Matrizes de Custos de Referência Aquisições de energia elétrica para fornecimento dos clientes do CUR Enquadramento Análise ANÁLISE DO BALANÇO DE ENERGIA ELÉTRICA Previsão da procura Desvios da procura INFORMAÇÃO RECEBIDA ii
5 ÍNDICE DE FIGURAS Figura Evolução das yields das obrigações a 2 anos da República Portuguesa Figura Evolução das yields das obrigações a 1 ano e a 2 anos da República Portuguesa Figura Taxas refi e da facilidade de depósito do BCE e taxas Euribor a 1 e 12 meses Figura Taxas refi e inflação Figura Yields das obrigações a 2 anos de Portugal, Alemanha, França e Irlanda Figura Preços médios do mercado diário em Portugal Figura Preços médios do mercado diário em Espanha Figura Diferencial de preço entre Portugal e Espanha Figura Evolução do preço spot e dos mercados de futuros Figura Preços médios mensais energia elétrica em Espanha e Brent (euros) base Figura Média móvel mensal preços spot energia elétrica em Espanha e Brent (euros) base Figura Energia transacionada no mercado ibérico por tecnologia Figura Satisfação do consumo referido à emissão em Portugal Figura Evolução preço Brent (EUR/bbl) entre 1992 e Figura Evolução preço diário Brent (EUR/bbl) entre 2014 e Figura Preço de futuros petróleo Brent para entrega em dezembro de Figura Evolução preço carvão API#2 CIF ARA (USD/t) Figura Evolução preço carvão API#2 CIF ARA (índice 2011=100, com base na cotação euros /ton) Figura Evolução do preço médio mensal de mercado no pólo português Figura Mark-up em Figura Mecanismo de otimização da gestão dos contratos de aquisição de energia em Figura Preço de mercado diário do MIBEL para os períodos horários (Cheias, Ponta e Vazio) e para todas as horas (base), em 2014 Média aritmética mensal Figura 4-5 Receita unitária das centrais com CAE (valor agregado Turbogás e Tejo Energia) para os períodos horários (Cheias, Ponta e Vazio) e para todas as horas (base), em 2014 Média mensal ponderada por volume negociado Figura Quantidades produzidas previstas e estimadas Figura Investimento a custos técnicos na atividade de Gestão Global do Sistema entre 2006 e Figura Compensação entre TSO Figura Mecanismo de Incentivo ao Aumento da Disponibilidade dos Elementos da RNT e respetivos valores dos parâmetros para Figura Ajustamento do montante dos CMEC por parcela Figura Produção das centrais com CMEC e índice de produtibilidade hidroelétrica Figura Receita unitária definida no cálculo do valor inicial dos CMEC e no cálculo da revisibilidade Figura Evolução do encargo de energia unitário das centrais com CMEC iii
6 Figura Margem unitária de exploração das centrais com CMEC Figura Mecanismo de incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição Figura Evolução das perdas verificadas nas redes de distribuição no seu referencial da saída Figura Evolução dos montantes associados à aplicação do mecanismo de incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição Figura Incentivo à melhoria da qualidade de serviço para Figura Evolução das quantidades da PRE por tecnologia Figura Evolução do custo unitário PRE por tecnologia Figura Peso de cada tecnologia no custo total da PRE Figura Evolução do preço CIF do carvão (EUR/ton) Figura Evolução do preço petróleo Brent (EUR/bbl) Figura Custo unitário variável das centrais térmicas da EDA (EUR/MWh) Figura Custos unitários dos combustíveis para produção de energia elétrica ocorrido e previstos Figura Decomposição do nível dos proveitos permitidos na atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema da EDA Figura Decomposição dos proveitos permitidos da atividade de AGS Figura Cotação das licenças de CO2 em mercado secundário em 2014 (EEX) Figura Custos de transação de CO2 na RAA Figura Decomposição do nível dos proveitos permitidos na atividade de Distribuição de Energia Elétrica da EDA Figura Decomposição dos proveitos permitidos da atividade de DEE Figura Decomposição do nível dos proveitos permitidos na atividade de Comercialização de Energia Elétrica da EDA Figura Decomposição dos proveitos permitidos da atividade de CEE Figura Decomposição do nível de proveitos permitidos da EDA de 2003 a Figura Decomposição do nível dos proveitos permitidos na atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema da EEM Figura Decomposição dos proveitos permitidos da atividade de AGS Figura Cotação das licenças de CO2 em mercado secundário em 2014 (EEX) Figura Custos de transação de CO2 na RAM Figura Decomposição do nível dos proveitos permitidos na atividade de Distribuição de Energia Elétrica da EEM Figura Decomposição dos proveitos permitidos da atividade de DEE Figura Decomposição do nível dos proveitos permitidos na atividade de Comercialização de Energia Elétrica da EEM Figura Decomposição dos proveitos permitidos da atividade de CEE Figura Decomposição do nível de proveitos permitidos da EEM Figura Aspetos que condicionam os custos de referência para a atividade de CEE Figura Caracterização da composição da amostra de comercializadores relativamente à dimensão iv
7 Figura Preços médios de mercado mensais, de 2010 a Figura Preços médios de mercado por hora, de 2010 a Figura Consumos do CUR em 2013 e 2014 por períodos (I, II, III e IV) Figura Consumos médios dos clientes do CUR, preços médio por hora, preço médio anual do mercado e custo médio anual de aquisição do CUR, entre 2012 e Figura Desvios de consumos do CUR e por hora, em 2013 e Figura Desvios totais de consumos do CUR, em 2013 e Figura Custos totais com restrições técnicas imputadas ao CUR, em 2013 e Figura Estrutura do custo de aquisição de eletricidade pelo CUR, em 2013 e Figura Evolução do consumo referido à emissão em Portugal continental v
8 ÍNDICE DE QUADROS Quadro Previsões para o deflator do PIB... 8 Quadro Previsões das empresas para o deflator do PIB... 9 Quadro Taxas de juro e spreads Quadro Previsões para o custo médio de aquisição do CUR para fornecimento dos clientes para 2015 e para Quadro Proveitos permitidos em 2016 por atividade no Continente Quadro Proveitos permitidos das Regiões Autónomas Quadro Ajustamentos aos proveitos permitidos de 2014 a refletir em 2016, no Continente Quadro Ajustamentos aos proveitos permitidos de 2014 a refletir em 2016, nas Regiões Autónomas Quadro Ajustamentos provisórios aos proveitos permitidos de 2015 a refletir em 2016, no Continente Quadro Ajustamentos provisórios aos proveitos permitidos de 2015 a refletir em 2016, nas Regiões Autónomas Quadro Diferencial de custo com a aquisição de energia elétrica aos produtores com CAE previsto para Quadro Principais pressupostos do cálculo do diferencial de custo previsto para Quadro Proveitos permitidos da atividade de Compra e Venda de Energia Elétrica Quadro Cálculo do ajustamento dos proveitos permitidos na atividade CVEE do Agente Comercial em Quadro Diferencial de custo com a aquisição de energia elétrica aos produtores com CAE Quadro Produção prevista e verificada Quadro Custo variável unitário de produção sem CO Quadro Receita unitária de venda da energia elétrica Quadro Proveitos com o mecanismo de otimização da gestão dos contratos de aquisição de energia em Quadro Volumes de contratação nos diferentes referenciais de mercado Quadro Valores parciais e cálculo do prémio PAM do incentivo CAE em Quadro Proveitos Prémio de Adequação em Mercado em Quadro Cálculo do ajustamento provisório da atividade de Compra e Venda de Energia Elétrica do Agente Comercial, em Quadro Análise do diferencial de custo com a aquisição de energia elétrica aos produtores com CAE estimado para Quadro Pressupostos considerados Quadro Custos de exploração líquidos de proveitos de exploração que não resultam da aplicação da tarifa de UGS Quadro Sobrecusto com a convergência tarifária das Regiões Autónomas Quadro Custos com a convergência tarifária das RAs referentes a 2006 e Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível dos proveitos permitidos da Enondas vi
9 Quadro 4-20 Montantes dos incentivos à garantia de potência e respetiva repercussão nos proveitos permitidos, desagregado por central Quadro Proveitos permitidos na atividade de Gestão Global do Sistema Quadro Cálculo do ajustamento dos proveitos permitidos na atividade GGS em Quadro Movimentos no ativo líquido a remunerar Quadro Custos de exploração afetos à gestão do sistema, líquidos dos proveitos de gestão do sistema que não resultam da aplicação da Tarifa de UGS Quadro Resumo ajustamento PPEC t Quadro Valor previsto do desvio da recuperação do custo com a convergência tarifária das Regiões Autónomas, pago durante o ano t Quadro Ajustamento de t-1 do CAPEX referente ao ano de 2015 da GGS Quadro Imobilizado a custos de referência relativo a investimento transferido para exploração em 2015 e Quadro Incentivo à manutenção em exploração de equipamento em fim de vida útil Quadro Evolução dos montantes referentes a limpeza de florestas Quadro Proveitos permitidos da atividade de Transporte de Energia Elétrica Quadro Cálculo do ajustamento dos proveitos permitidos na atividade TEE em Quadro Cálculo dos custos incrementais em Tarifas de Quadro Impacte da aplicação do mecanismo na base de ativos em Quadro Custos de natureza ambiental Quadro Ajustamento de t-1 do CAPEX referente ao ano de 2015 da TEE Quadro Diferencial de custos com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial Quadro Impacte do diferimento dos diferenciais de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial referente a proveitos permitidos de Quadro Impacte do diferimento dos diferenciais de custos com a aquisição de energia a PRE de 2012 a 2016 nos proveitos permitidos de Quadro Diferimento dos diferenciais de custos com a aquisição de energia a produtores em regime especial referente a proveitos permitidos de Quadro Amortização e juros da dívida tarifária Quadro Financiamento da tarifa social referente a 2016 pelos produtores em regime ordinário Quadro Ajustamento do montante dos CMEC Quadro Estimativa da revisibilidade para Quadro 4-45 CMEC Quadro Proveitos permitidos de Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte Quadro Ajustamento da Tarifa Social de Quadro Ajustamento do financiamento da Tarifa Social referente a 2014 por produtores em regime ordinário Quadro Ajustamento da Tarifa Social de vii
10 Quadro Desagregação do ajustamento em 2015 da Tarifa Social por empresa Quadro Custos com plano de reestruturação de efetivos Quadro Montantes associados a outros planos de ajustamento de efetivos Quadro Proveitos permitidos à atividade de Distribuição de Energia Elétrica Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Distribuição de Energia Elétrica Quadro Movimentos no ativo líquido a remunerar Quadro Evolução dos indutores de custos no OPEX Quadro Ajustamento de t-1 do CAPEX referente ao ano de 2015 da DEE Quadro Parâmetros do incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição para o período regulatório Quadro Aplicação do mecanismo de incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição no período regulatório Quadro Valores dos parâmetros de qualidade de serviço em vigor para Quadro Determinação do valor de energia distribuída e da energia não distribuída, em Quadro Valores dos parâmetros do incentivo à melhoria da qualidade de serviço para Quadro Aquisições do comercializador de último recurso para satisfação da sua procura Quadro Custo de aquisição de energia elétrica à PRE Quadro Ajustamentos do comercializador de último recurso no âmbito da função CVEE FC..147 Quadro Custos com a função de Compra e Venda de Energia Elétrica para fornecimento dos clientes Quadro Desvios custos da PRE Quadro Cálculo do ajustamento da função Compra e Venda de Energia Elétrica da Produção em Regime Especial Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Compra e Venda de Energia Elétrica para fornecimento a clientes Quadro Custo médio de aquisição de energia elétrica pelo CUR Quadro Condições de referência para a previsão do custo médio de aquisição de energia pelo comercializador de último recurso em Quadro Ajustamento resultante da convergência para um sistema tarifário aditivo no ano t Quadro Aquisições do comercializador de último recurso para satisfação da procura Quadro Cálculo do ajustamento na função de Compra e Venda de Energia Elétrica da produção em regime especial Quadro Cálculo do ajustamento na função de Compra e Venda de Energia Elétrica para Fornecimento dos Clientes Quadro Proveitos permitidos da atividade de Compra e Venda do Acesso às Redes de Transporte e Distribuição Quadro Proveitos permitidos à atividade de Comercialização Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Comercialização Quadro Custos unitários variáveis da energia elétrica emitida pelas centrais térmicas da EDA viii
11 Quadro Custo unitário dos combustíveis Quadro Determinação do preço de fuelóleo implícito no cálculo das tarifas de Quadro Custo unitário da energia elétrica adquirida aos produtores do sistema independente Quadro Custos da energia elétrica adquirida Quadro Desagregação dos custos de exploração aceites pela ERSE Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível de proveitos permitidos da atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema da EDA Quadro Cálculo do ajustamento dos proveitos permitidos na atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema Quadro Custos com aquisição de energia elétrica ao SIA Quadro Custos com combustíveis previstos e verificados Quadro Determinação dos custos eficientes associados ao fuelóleo e comparação com os custos reais Quadro Custo com transporte do fuelóleo dentro das ilhas Quadro Cálculo do ajustamento resultante da convergência tarifária nacional Quadro Movimentos no ativo líquido a remunerar Quadro Acerto provisório do CAPEX na atividade de AGS Quadro Ajustamento provisório da tarifa social Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível de proveitos permitidos da atividade de Distribuição de Energia Elétrica da EDA Quadro Cálculo do ajustamento dos proveitos permitidos na atividade de Distribuição de Energia Elétrica Quadro Energia entregue pelas redes da distribuição Quadro Número médio de clientes Quadro Movimentos no ativo líquido a remunerar Quadro Acerto provisório do CAPEX na atividade de DEE Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível de proveitos permitidos da atividade de Comercialização de Energia Elétrica da EDA Quadro Cálculo do ajustamento dos proveitos permitidos na atividade de Comercialização de Energia Elétrica Quadro Número médio de clientes Quadro Acerto provisório do CAPEX na atividade de CEE Quadro Proveitos permitidos à EDA para Quadro Proveitos permitidos à EDA, para 2016, excluindo ajustamentos de t-2 e de t Quadro Custo com a convergência tarifária da RAA Quadro Proveitos permitidos em 2014 e ajustamentos em 2016, na RAA Quadro Determinação do preço de fuelóleo implícito no cálculo para tarifas de Quadro Custos aceites com outros combustíveis e lubrificantes Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível de proveitos permitidos da atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema da EEM ix
12 Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema Quadro Custos com a Aquisição de Energia Elétrica aos outros produtores do SPM Quadro Custos Permitidos com a Aquisição de Energia Elétrica ao SIM Quadro Aquisição de Energia Elétrica ao SIM Quadro Comparação entre os custos com os combustíveis em 2014 previstos e ocorridos..212 Quadro Custos com o fuelóleo em Quadro Movimentos no ativo líquido a remunerar Quadro Acerto provisório do CAPEX na atividade de AGS Quadro Ajustamento provisório da tarifa social Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível de proveitos permitidos da atividade de Distribuição de Energia Elétrica da EEM Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Distribuição de Energia Elétrica Quadro Energia entregue pelas redes de distribuição Quadro Movimentos no ativo líquido a remunerar Quadro Acerto provisório do CAPEX na atividade de DEE Quadro Variáveis e parâmetros para a definição do nível de proveitos permitidos da atividade de Comercialização de Energia Elétrica da EEM Quadro Cálculo do ajustamento na atividade de Comercialização de Energia Elétrica Quadro Número médio de clientes Quadro Acerto provisório do CAPEX na atividade de CEE Quadro Proveitos permitidos da EEM Quadro Proveitos permitidos da EEM, excluindo o ajustamento de t Quadro Ajustamento da EEM em Quadro Custo com a convergência tarifária na RAM Quadro Estatística descritivas Quadro Matriz de correlações Quadro Matriz de custos de referência para o conjunto de comercializadores (utilities) Quadro Matriz de custos de referência para os comercializadores de energia elétrica Quadro Previsões da emissão para a rede pública em Portugal continental para 2015 a Quadro Consumo referido à emissão Quadro Balanço de energia elétrica da EDP Distribuição Quadro Balanço de energia elétrica da EDA Quadro Balanço de energia elétrica da EEM x
13 1 INTRODUÇÃO Os proveitos permitidos para as atividades reguladas a recuperar por aplicação das tarifas definidas para 2016 foram calculados nos termos do Regulamento Tarifário (RT) em vigor. Os parâmetros e metodologias regulatórias aplicados no cálculo dos proveitos permitidos de 2016 foram explanados no documento Parâmetros de regulação para o período 2015 a 2017 que acompanhou o documento Proposta de tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2015 e parâmetros para o período de , de dezembro de A definição dos proveitos para o ano de definição de tarifas assenta no cálculo dos proveitos permitidos para esse ano, com base em previsões para a evolução da atividade, e no cálculo dos ajustamentos dos proveitos permitidos dos dois anos anteriores. O cálculo e a análise dos fatores que justificam esses ajustamentos, relativos a 2014 e 2015 para a definição de tarifas de 2016, encontram-se neste documento, ao nível de cada atividade regulada. O apuramento dos ajustamentos dos proveitos permitidos dos operadores é um processo essencial do cálculo tarifário. Este exercício garante que os proveitos incorporados nas tarifas reflitam os sinais pretendidos e cumpram o definido no Regulamento Tarifário. Para o presente processo tarifário, são analisados os dados reais com impacte no cálculo dos proveitos permitidos de 2014 e os valores estimados para os custos com impacte nos proveitos permitidos de Relativamente a 2014, faz-se uma análise do balanço de energia elétrica e das contas reguladas, por atividade, das empresas reguladas (REN, REN Trading, EDP Distribuição, EDP SU, EDA e EEM) e comparam-se os valores ocorridos com os que tinham sido considerados para o cálculo das tarifas a vigorar em Determinam-se e analisam-se as diferenças entre valores reais e provisórios e calculam-se os ajustamentos a considerar em cada atividade. No que se refere a 2015, calcula-se o valor provisório do ajustamento aos proveitos permitidos das atividades de Compra e Venda de Energia Elétrica do Agente Comercial e do Comercializador de Último Recurso, bem como os ajustamentos provisórios do CAPEX 1 das atividades de Gestão Global do Sistema, Transporte de Energia Elétrica, Distribuição de Energia Elétrica, no Continente e das atividades de Aquisição de Energia Elétrica e Gestão do Sistema, Distribuição de Energia Elétrica e Comercialização de Energia Elétrica, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Todas as referências a artigos, designações e siglas utilizadas ao longo deste documento, no que se referem aos ajustamentos de 2014, bem como a atualização financeira estão de acordo com o RT, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 496/2011, de 19 de agosto e as alterações introduzidas pela Diretiva n.º 6/2011, 22 de dezembro. As referências a artigos, designações e siglas utilizadas ao 1 Capital expenditure, de um modo geral correspondem aos custos de capital. 1
14 longo deste documento, no que se referem aos ajustamentos de 2015, bem como a atualização financeira estão de acordo com o RT, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 551/2014, de 15 de dezembro. No que diz respeito às previsões, em que assentam os proveitos permitidos, estas têm subjacentes projeções à data para a evolução do contexto económico e financeiro das atividades reguladas para 2016, a análise das previsões das empresas reguladas e os parâmetros definidos para o período regulatório Os principais fatores exógenos, cujas evoluções previstas condicionam os proveitos permitidos, são a procura de energia elétrica, analisada no documento Caracterização da procura de energia elétrica em 2016, os preços dos combustíveis e da energia elétrica nos mercados grossistas, assim como o contexto macroeconómico. Os aspetos mais relevantes desses vetores são analisados no capítulo 2 deste documento. No exercício de definição dos proveitos permitidos, são igualmente consideradas as previsões das empresas para os seus custos de investimentos e de exploração, sendo esta análise efetuada à luz das metodologias regulatórias estabelecidas para cada atividade e dos parâmetros em vigor. Neste documento, apresentam-se os proveitos permitidos por atividade regulada das seguintes entidades: Agente Comercial - REN Trading, SA; Entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT) REN, SA; Entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição (RND) EDP Distribuição, SA; Comercializador de último recurso EDP Serviço Universal, SA; Concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores EDA, SA; Concessionária do transporte e distribuidor vinculado da Região Autónoma da Madeira EEM, SA. 2
15 2 PRESSUPOSTOS 2.1 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES COM IMPACTE NOS PROVEITOS PERMITIDOS DE 2016 Durante o ano de 2015, verificaram-se pontuais alterações legislativas e regulamentares que deverão ser consideradas no cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas para 2016 cuja descrição sumária consta no quadro que de seguida se apresenta: Diploma Descrição Atividade regulada Portaria n.º 278-B/2014 de 29 de dezembro Primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia. Comercialização Portaria n.º 278-C/2014 de 29 de dezembro Estabelece os procedimentos e as demais condições necessários à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social estabelecida no Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 172/2014, de 14 de novembro e revoga a Portaria n.º 1334/2010, de 31 de dezembro. Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro Altera os Decretos-Leis n. os 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, 66/2010, de 11 de junho, e 104/2010, de 29 de setembro. Procede à alteração da forma de fixação do período de aplicação das respetivas tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e Comercialização 3
16 Diploma Descrição Atividade regulada eletricidade aos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 e com consumos em baixa tensão normal e uniformiza o mecanismo de fixação do fator de agravamento das tarifas transitórias. Portaria n.º 15/2015, de 23 de janeiro Procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção prevista no n.º1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro. Compra e Venda de Energia Elétrica do CUR Diretiva n.º 4/2015, de 12 de fevereiro Define os valores definitivos dos Parâmetros para determinação da taxa a aplicar à transferência intertemporal, referentes aos sobrecustos com aquisição de eletricidade a produtores em regime especial, nos termos da Portaria n.º 279/2011, de 13 de outubro. Compra e Venda de Energia Elétrica do CUR Portaria n.º 97/2015, de 30 de março Procede à segunda alteração à Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, à primeira alteração à Portaria n.º 27/2014, de 4 de fevereiro e fixa em 31 de dezembro de 2017, a data de aplicação das tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a m 3 e de eletricidade com consumos em baixa tensão normal. Compra e Venda de Energia Elétrica Compra e Venda do Acesso às Redes de Transporte Comercialização Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril Estabelece os procedimentos para injeção de energia adicional e para autorização do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, bem como os requisitos para a dispensa de telecontagem individualizada da energia do sobre-equipamento, e define as taxas aplicáveis aos procedimentos no âmbito do sobre-equipamento. Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte 4
17 Diploma Descrição Atividade regulada Lei n.º 33/2015, de 27 de abril Segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Gestão Global do Sistema Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética. Compra e Venda de Energia Elétrica da PRE Portaria n.º 157-B/2015, de 28 de maio Define os parâmetros e valores para apuramento da taxa de desconto a aplicar na contribuição extraordinária sobre o setor energético previstos no Anexo I do artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro. Gestão Global do Sistema Portaria n.º 133/2015, de 15 de maio Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição da reserva de capacidade de injeção de potência na rede elétrica de serviço público (RESP). Compra e Venda de Energia Elétrica do CUR Portaria n.º 202/2015, de 13 de julho Estabelece o regime remuneratório aplicável à produção de energia renovável de fonte ou localização oceânica por centros eletroprodutores com recurso a tecnologias em fase de experimentação ou pré-comercial. Compra e Venda de Energia Elétrica da PRE Portaria n.º 221/2015, de 24 de julho Altera os parâmetros e o limite máximo de remuneração do serviço de interruptabilidade previsto na Portaria n.º 1308/2010, de 23 de dezembro, na sua redação atual. Compra e Venda de Energia Elétrica do CUR 5
18 Diploma Descrição Atividade regulada Portaria n.º 225/2015, de 30 de julho Primeira alteração à Portaria n.º 288/2013, de 20 de setembro que estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida. Compra e Venda de Energia Elétrica do CUR Diretiva n.º 14/2015, de 7 de agosto Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica em Portugal continental. Distribuição de Energia Elétrica Portaria n.º 237/2015, 12 de agosto Altera a Portaria n.º 278-C/2014, de 29 de dezembro, que estabelece os procedimentos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção da tarifa social. Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte Decreto-Lei n.º 178/2015, de 27 de agosto Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na redação atual, que estabelece regras comuns para o mercado interno de eletricidade. Altera o artigo 73.º-A, introduzindo o n.º 8. Compra e Venda do Acesso à Rede de Transporte 6
19 Diploma Descrição Atividade regulada Portaria n.º 359/2015, de 14 de outubro Terceira alteração da Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro, que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional e primeira alteração à Portaria n.º 108-A/2015 que procede à definição do mecanismo de determinação do fator de agravamento incluído na tarifa transitória de venda a clientes finais de gás natural, prevendo a sua aplicação subsidiária ao setor elétrico. Tarifa de Uso Global do Sistema do operador da rede de transporte Despacho do Secretário de Estado da Energia n.º A/2015, de 15 de outubro Estabelece os parâmetros necessários para o processo de determinação das tarifas reguladas do Setor Elétrico Nacional. Tarifa de Uso Global do Sistema do operador da rede de transporte Despacho do Secretário de Estado da Energia n.º B/2015, de 15 de outubro Despacho que determina a distribuição do produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético alocado à cobertura de encargos decorrentes da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional Tarifa de Uso Global do Sistema do operador da rede de transporte 2.2 VARIÁVEIS MONETÁRIAS Os valores dos proveitos permitidos para 2016 para as atividades das empresas reguladas são calculados com base em valores pressupostos para um conjunto de variáveis, entre as quais, para além da procura de energia elétrica analisada no documento Caracterização da procura de energia elétrica em 2016, destacam-se as seguintes pelo seu peso no nível de proveitos: Taxa de inflação, medida através do deflator do PIB. Taxas de juro e spreads. Custo de aquisição de energia para fornecimentos do CUR. 7
20 TAXA DE INFLAÇÃO O deflator do PIB é um instrumento utilizado para medir a inflação registada em determinado espaço económico. Trata-se de um indicador de periodicidade anual que integra os preços de todos os bens e serviços que existem numa economia. De facto, o deflator do PIB, não sendo um cabaz fixo de bens e serviços como o Índice de Preços no Consumidor, faz com que sejam automaticamente refletidas neste indicador do efeito da inflação todas as alterações aos padrões de consumo, assim como a introdução de novos bens e serviços. Deste modo, e sendo a energia elétrica um bem que entra nas mais diversas fases do ciclo de vida dos produtos, bens e serviços de uma economia, ou seja, destinando-se simultaneamente ao consumo intermédio e ao consumo final, há vantagem em considerar o deflator do PIB como o instrumento que mede a inflação, já que no PIB se refletem todas as relações económicas estabelecidas na economia, assim como todos os efeitos, nomeadamente o efeito preço. O deflator do PIB é utilizado para atualizar os custos, os proveitos e os investimentos para o ano de As previsões de organismos nacionais e internacionais para o deflator do PIB, para Portugal em 2015 e 2016, são apresentadas no Quadro 2-1. Quadro Previsões para o deflator do PIB Unidade: % FMI CE OCDE MF ,0 1,3 0,5 1, ,3 1,4 0,4 1,4 Fontes: FMI World Economic Outlook, outubro/ 2015; Comissão Europeia (CE) - Previsões económicas Primavera 2015, Maio 2015; OCDE - Economic Outlook N. 97, junho 2015; Ministério das Finanças (MF), Programa de Estabilidade , abril 2015; P - Previsões As previsões das empresas para 2015 e 2016 encontram-se sintetizadas no Quadro
21 Quadro Previsões das empresas para o deflator do PIB Unidade: % REN EDP Distribuição EDP Serviço Universal EDA EEM ,4 1,3 1,3 0,5 0, ,4 1,4 1,4 1,0 1,3 Fonte: REN, EDP Distribuição, EDP Serviço Universal, EDA e EEM O IPIB adotado pela ERSE para 2016 é de 1,4% e corresponde à previsão da Comissão Europeia e do Ministério das Finanças 2, O IPIB adotado pela ERSE para 2015, definido no Regulamento Tarifário em vigor, corresponde à variação terminada no segundo trimestre de 2015 publicada pelo INE, cujo valor é 0,82% (este valor já reflete a implementação do novo Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC 2010) na nova Base 2011 das Contas Nacionais Portuguesas 3 ). SPREAD A APLICAR AOS AJUSTAMENTOS DE 2015 As condições de financiamento das empresas nacionais agravaram-se profundamente em 2011, conduzindo a um incremento nos spreads a aplicar aos ajustamentos a partir desse ano, por comparação com os valores anteriormente definidos pela ERSE, que de uma forma geral se tinham situado próximo ou abaixo de 1%. Neste sentido, na definição do spread a aplicar aos ajustamentos de 2015 (t-1), torna-se relevante uma análise da evolução recente e perspetivas das taxas de juro de curto e médio prazo. No seguimento da expansão da crise das dívidas soberanas na Europa, nomeadamente dos países da periferia, registou-se uma subida acentuada das yields das obrigações soberanas até ao primeiro trimestre de Após esta subida, registou-se um movimento descendente. Na Figura 2-1 infra, podemos observar para o caso específico da evolução das yields das obrigações a 2 anos da República Portuguesa a queda acentuada das yields após o máximo de 2012, com algumas oscilações, 2 O cenário macroeconómico adotado pela ERSE corresponde à informação disponível até ao dia 8 de outubro de Em agosto de 2014 o INE publicou as Contas Nacionais Portuguesas (CNP) na Base 2011, tendo procedido à atualização da nova série destas CNP para o período , decorrente da implementação do Sistema Europeu de Contas 2010 (SEC 2010). As anteriores séries das CNP encontravam-se na Base 2006 (compiladas de acordo com o SEC 1995). A revisão das séries traduziram-se na revisão das taxas de variação do PIB e componentes para todo o período temporal compreendido entre o 1º trimestre de 1995 e o 1º trimestre de As alterações introduzidas com o novo SEC 2010 foram metodológicas, conceptuais e resultantes da incorporação de nova informação estrutural (é de salientar que as CNP estimadas de acordo com a nova Base 2011 estão ajustadas de efeitos sazonais e de um novo ajustamento de efeito de calendário, efeito este que não se encontrava refletido na anterior base, que se encontravam apenas ajustados de sazonalidade). 9
22 nomeadamente a subida das yields decorrente da crise política de julho de Atualmente, as taxas de juro encontram-se em níveis historicamente baixos, tendo-se observado um mínimo histórico de 0,040% nas yields das obrigações a 2 anos da República Portuguesa no final de junho de Figura Evolução das yields das obrigações a 2 anos da República Portuguesa Jan 2012: valor máx.: 21,24% 20 % ,347% Yield obrigações portuguesas 2 anos Fonte: ERSE, Reuters Num prazo mais curto, a cotação das yields das obrigações a 1 ano da República Portuguesa tem registado, de forma quase sistemática, valores inferiores aos observados para a cotação das yields das obrigações a 2 anos da República Portuguesa, como se pode observar na Figura 2-2. Os valores das yields das obrigações a 1 ano da República Portuguesa aproximaram-se de zero na segunda metade de 2015, com um registo mínimo de 0,008% em agosto do corrente ano, tendo registado no final de setembro de 2015 um valor de 0,028%. 10
23 Figura Evolução das yields das obrigações a 1 ano e a 2 anos da República Portuguesa % ,347% 0,028% Yield obrigações portuguesas 1 ano Yield obrigações portuguesas 2 anos Fonte: ERSE, Reuters Em termos de política monetária e evolução das taxas de juro do mercado monetário interbancário, pode-se observar na Figura 2-3 a evolução das taxas refi 4 e da facilidade de depósito do BCE e das taxas Euribor a 1 e 12 meses. Nesta figura destacam-se 2 movimentos de queda das taxas de juro Euribor na sua evolução mais recente: uma queda em junho de 2014 e uma nova descida em setembro de Estes movimentos foram fruto das alterações de política monetária do BCE. Nestas alterações de política monetária destaca-se, em junho de 2014, a alteração da taxa juro da facilidade de depósito de 0% para um valor negativo (-0,1%). Em setembro de 2014, o BCE reduziu, novamente, as taxas de juro de referência em 10 pontos base (a taxa refi para 0,05% e a taxa da facilidade de depósito para -0,20%). 4 Taxa de juro do BCE aplicável às operações principais de refinanciamento do Eurosistema. 11
24 Figura Taxas refi e da facilidade de depósito do BCE e taxas Euribor a 1 e 12 meses % ,145% 0,050% 0,111% 0,200% Taxa Refi BCE Euribor 1 mês Taxa da facilidade de depósito BCE Euribor 12 meses Fonte: ERSE, Reuters Desde o início de 2015, as cotações mais elevadas para as Euribor a 1 e 12 meses corresponderam a 0,018% e 0,325%, respetivamente, e as cotações mais baixas para as Euribor a 1 e 12 meses corresponderam a -0,111% e 0,145%, respetivamente. É expectável que estes níveis de taxas de juro historicamente baixas se possam prolongar por um período de tempo alargado, dado os atuais níveis de (des)inflação da Zona Euro e do programa de compra de dívida anunciado pelo BCE, cujos responsáveis esperam que possa ajudar a atingir o objetivo primordial do BCE de manutenção da estabilidade dos preços, que se concretiza num objetivo de uma inflação próxima, mas abaixo, de 2% no médio prazo, um target que está cada vez mais longe dos atuais níveis de inflação. A inflação média anual core da Zona Euro encontra-se em mínimos históricos, próximo de zero e a desinflação é uma realidade que está a preocupar os responsáveis do BCE pela politica monetária da Zona Euro. Na Figura 2-4 infra pode-se observar que a inflação core média anual diminuiu em 2015 para mínimos históricos, tendo registado um valor de 0,74% em agosto, com a variação homóloga da inflação headline a registar valores negativos no primeiro trimestre de 2015 (com um mínimo de -0,6% em janeiro de 2015). Recentemente o BCE, nas suas últimas previsões em setembro de 2015, e reconhecendo o aumento dos riscos globais, reviu em baixa as previsões de crescimento e inflação, admitindo a possibilidade de um reforço dos estímulos monetários. Nesta revisão em baixa, o BCE apresentou 12
25 previsões de inflação na Zona Euro para Para 2015 a nova previsão é de 0,1% (vs. 0,3% anterior), para 2016 é de 1,1% (vs. 1,5%) e para 2017 o BCE prevê uma inflação de 1,7%, numa previsão de convergência para o target de 2%. Figura Taxas refi e inflação % ,741% 0,128% 0,050% Taxa Refi BCE Inflação Target BCE Inflação Zona Euro (taxa variação homóloga) Inflação Core Zona Euro (MM12m) Fonte: ERSE, Reuters A ameaça de deflação é um dos principais fatores que levaram ao anúncio das operações de compra de dívida por parte do BCE, em janeiro de 2015, no âmbito do seu programa de Quantitative Easing (QE), com o objetivo de uma aquisição mensal anunciada de 60 mil milhões de euros de títulos de dívida, a partir de março, com vista a elevar as expectativas de inflação e estimular a concessão de crédito. É de salientar que a queda do preço do petróleo, de cerca de 116 USD/bbl, em junho de 2014, para valores abaixo dos 50 USD/bbl desde agosto de 2015 (em setembro registou-se um valor médio de 47,5 USD/bbl), é um outro fator adicional que poderá pressionar os preços em baixa. Com todos estes fatores, é de esperar que a taxa de referência do BCE se mantenha em valores próximos de zero por um prolongado período de tempo. O impacto do programa de QE do BCE é notório nas emissões de dívida da França e da Irlanda (para além das emissões de dívida da Alemanha), com yields negativas. Na Figura 2-5 podemos observar que as yields das obrigações francesas atingiram -0,21% em agosto de 2015 e as irlandesas registaram um valor mínimo de -0,16% em setembro de
26 Figura Yields das obrigações a 2 anos de Portugal, Alemanha, França e Irlanda Yield obrigações portuguesas 2 anos Yield obrigações alemãs 2 anos Yield obrigações francesas 2 anos Yield obrigações irlandesas 2 anos 1 % ,347% ,146% 0,177% 0,247% Fonte: ERSE, Reuters Esta queda nas taxas de juro traduz a melhoria das condições de financiamento na união monetária, sobretudo nas economias da periferia, numa tentativa de estimular a concessão de crédito e a atividade económica e, deste modo, de dinamizar o investimento e o consumo. Esta melhoria gradual das condições financeiras poderá demorar a ter impacto visível nos níveis de inflação, esperando-se, por isso, que este baixo nível de taxas de juro e estas melhorias das condições de financiamento se possam prolongar por um período de tempo alargado. Neste contexto, entende-se que se justifica uma diminuição do valor do spread para 2015, passando para um valor de 0,5 pp, inferior ao spread do ano 2014 que foi definido para um valor de 1,5 pp (que passa a ser o spread para t-2), proporcional à variação verificada no mesmo período nas taxas de financiamento. Deste modo, para as empresas reguladas do Continente e das Regiões Autónomas, o spread no ano t-1, em pontos percentuais, a aplicar sobre a taxa média de juro EURIBOR a doze meses, calculada com base nos valores diários ocorridos entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2015 (t-1), é de 0,5 pp. 14
27 TAXA A APLICAR PARA O ALISAMENTO QUINQUENAL DO SOBRECUSTO COM A AQUISIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA A PRODUTORES EM REGIME ESPECIAL O Despacho nº A/2014 de 28 de novembro, da Secretaria de Estado da Energia, aprovada nos termos do disposto no nº 6 do artigo 2º da Portaria nº 279/2011, de 17 de outubro, na redação da Portaria nº 146/2013, de 11 de abril, estabelece a taxa de remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial para tarifas aprovadas a partir de janeiro de 2015, de acordo com a metodologia definida no artigo 73º-A do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, recentemente alterado pelo Decreto- Lei nº 178/2015, de 27 de agosto. Por aplicação da referida metodologia, a taxa de juro para 2015, a título definitivo é de 3,01%. A título provisório para 2016 e face à evolução dos principais indicadores financeiros observada nos últimos meses, a taxa aplicada provisoriamente é de 3,01%. Em 2016, será calculada a taxa definitiva nos termos da legislação em vigor. CONJUNTO DAS TAXAS DE JURO E SPREADS A APLICAR NO CÁLCULO DOS PROVEITOS PERMITIDOS EM 2016 No seguimento do referido, o Quadro 2-3 apresenta as taxas de juros e spreads utilizadas no cálculo dos proveitos permitidos para
28 Quadro Taxas de juro e spreads 2016 Taxa de juro EURIBOR a doze meses, média, valores diários de 2014, para cálculo dos ajustamentos de ,48% Taxa de juro EURIBOR a doze meses, média, valores diários entre 1/01 e 15/11, para cálculo dos ajustamentos de 2014 e de ,18% Spread no ano 2014 para cálculo dos ajustamentos de ,50 p.p. Spread no ano 2015 para cálculo dos ajustamentos de 2015 e dos ajustamentos de ,50 p.p. Taxa de juro EURIBOR a três meses, no último dia de junho de 2015, para cálculo das rendas dos défices tarifários acrescida de spread -0,01% Spread dos défices de 2006 e ,50 p.p. Spread para a dívida ao abrigo do DL n.º165/2008 titularizada 1,95 p.p. Taxa definitiva aplicável para o alisamento quinquenal do sobrecusto com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial, referente a tarifas de 2015 Taxa provisória aplicável para o alisamento quinquenal do sobrecusto com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial, referente a tarifas de 2016 Taxa média de financiamento da EDP Energias de Portugal, SA, aplicável ao saldo acumulado da conta de correção de hidraulicidade para ,01% 3,01% 4,70% 2.3 CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS EM PORTUGAL E ESPANHA O preço da energia elétrica no mercado diário 5 da OMEL para Portugal tem evoluído de uma forma descontínua. Registou-se uma diminuição acentuada entre novembro de 2008 (76,7 /MWh) e março de 2010 (cerca de 20 /MWh), seguida de uma tendência de subida do preço médio anual, para valores acima dos 40 /MWh. Posteriormente, desde o início de 2011 até setembro de 2015, registaram-se 5 Média aritmética mensal dos preços horários do mercado diário. 16