Source: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/b31d5c4b-3d6d-4369-8c29-92bca58d2d2a/language-pt/format-xhtml
Timestamp: 2020-05-27 16:49:39+00:00
Document Index: 139338751

Matched Legal Cases: ['artigo 287', 'artigo 311', 'artigo 322', 'artigo 106', 'artigo 287', 'artigo 311', 'artigo 322', 'artigo 106']

Parecer n. ° 2/2012 (apresentado nos termos do n. ° 4, segundo parágrafo, do artigo 287. °, do artigo 311. °e do n. ° 2 do artigo 322. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 106. °-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica) sobre uma proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia – COM(2011) 739, sobre uma proposta alterada de Regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia – COM(2011) 740, sobre uma proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e do recurso próprio baseado no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria – COM(2011) 742, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado – COM(2011) 737, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transações financeiras – COM(2011) 738 - Publications Office of the EU
Parecer n. ° 2/2012 (apresentado nos termos do n. ° 4, segundo parágrafo, do artigo 287. °, do artigo 311. °e do n. ° 2 do artigo 322. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 106. °-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica) sobre uma proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia – COM(2011) 739, sobre uma proposta alterada de Regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia – COM(2011) 740, sobre uma proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e do recurso próprio baseado no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria – COM(2011) 742, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado – COM(2011) 737, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transações financeiras – COM(2011) 738