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Timestamp: 2020-01-24 01:25:13+00:00
Document Index: 145155309

Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'Artigo 16', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'artigo 7', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 19', 'Artigo 21', 'artigo 26', 'artigo 27', 'Artigo 22', 'Artigo 51', 'artigo 13']

REG. INTERNO 2011-2012 | Bibliotecas | Escolas
REG. INTERNO 2011-2012
Regimento Interno da Escola do 1º Ciclo EB1Nº9 DE Bragança
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2ª sessão - Análise crítica ao modelo de Auto-avaliação
Grelha Domínio D
6.ª sessão Análise e comentário crítico
S7 T2 - Análise e comentário crítico
O_Modelo_de_Auto-Avaliacao_das_Bibliotecas_Escolares_no[1] AMÉLIA SESSÃO 4
Sess8-Tarefa2 - Análise e Comentário Crítico
O Modelo Auto -Avaliacao No Contexto de Escola TEresa Patita
sessão 7 - análise e comentário crítico
Tarefa 6 -2- Análise e Comentário Crítico aos Relatórios de Avaliação Externa IGE 7DEZ
Análise dos relatórios[Conceição Tomé]
Microsoft Word - Análise_coment_criticotarefa6Margarida
6ª sessão- forum 2
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012
2012 2011-2012
Se no posso realizar grandes coisas, posso pelo menos fazer pequenas coisas com grandeza. Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012
Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
O Regimento Interno desta Instituio, no dispensa a Consulta do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela
Estabelecimento de Ensino Caracterizao da Instituio CAPITULO I Objecto e mbito de Aplicao Art 1 Objecto Art 2 mbito de aplicao CAPTULO II Regime de Funcionamento Seco I Instalaes E Espaos Escolares Art 1 Acesso ao Edifcio Art 2 Acesso s salas de aula Art 3 Pavilho Polivalente Art 4 Utilizao de Espaos Escolares Seco I/B - Biblioteca Escolar - Organizao do Espao e Equipa Educativa Art 1 Definio Art 2 Objectivos Art 3 Espao Fsico Art 4 Horrio Art 5 Equipa Art 6 Acesso Art 7 Leitura/Audio/Visionamento Art 8 Equipamento Informtico Art 9 Equipamento Audiovisual Seco I/C Disposies Finais Art 1 Carcter Geral Art 2 Espaos Exteriores Art 3 Ministrao de Medicamentos Art 4 Acidentes ocorridos na escola Art 5 Objectos Pessoais/ Materiais e Equipamentos dos alunos Seco II Regime Geral Art 1 Regime de Funcionamento Art 2 Corpo Docente Art 3 Corpo Discente Art 4 Pessoal Auxiliar Art 5 Distribuio de Turmas salas por Docentes Art 6 Calendrio Escolar Art 7 Toques de entrada e sada Art 8 Organizao e Vigilncia dos Recreios Art 9 Cooperao/Relao com pais e/ou E. de Educao Art 10 Seguro Escolar Art 11 Segurana Art 12 Visitas de Estudo 6 6 8 8 8 9 9 10 10 10 10 11 11 11 11 12 12 12 12 12 13 13 13 13 15 16 16 17 17 18 18 18 18 18 19
CAPTULO III Estruturas de Gesto e Orientao Educativa Seco I - Coordenao Art 1 Coordenador de Estabelecimento Art 2 Competcias da Coordenao Art 3 Distribuio de Responsabilidades Art 4 Calendarizao de Reunies Seco II Princpios Gerais Pedaggicos Art1 Objectivos Gerais para o Ensino Bsico Art 2 Articulao das Competncias essenciais com respectivos contedos e metas a atingir Art 3 Objectivos para as reas curriculares no disciplinares Art 4 Avaliao dos alunos Art 5 Dossier/Processo individual do aluno Art 6 Direitos e deveres dos alunos Art 7 Dever de Assiduidade Art 8 Mrito Escolar Art 9 Guio de Conduta dos Alunos Seco III Formao Turmas/Horrios Art 1 Turmas para o ano Lectivo 2010-2011 Art 2 Horrios para o ano lectivo 2010-2011 CAPTULO IV - DISPOSIES ESPECFICAS Art 1 Locais de Afixao e Formas de Divulgao da Informao CAPTULO V - DISPOSIES FINAIS Art 1 Omisses Art 2 Reviso do Regimento Interno
19 19 20 21 21 22 22 23 26 27 29 32 32 33 37 42 42 42
A Escola como centro da aco educativa pressupe a criao de condies que possam reforar e desenvolver o exerccio da respectiva autonomia pedaggica e administrativa. A elaborao deste Regimento Interno pretende garantir e promover a aquisio e manuteno de atitudes e valores fundamentais ao exerccio de uma cidadania responsvel, por parte de toda a comunidade educativa, bem como, valorizar a escola enquanto espao de educao. A autodisciplina necessria no desenvolvimento da personalidade dos educandos. A Escola deve criar e fomentar regras que levem toda a comunidade educativa a fazer uso dos seus direitos e a responsabilizar-se pelo cumprimento dos seus deveres, imprimindo sua prtica educativa o sentido do respeito para com o outro e pela diferena.
ESTABELECIMENTO DE ENSINO Identificao da Instituio:
O Regimento Interno que agora se apresenta, diz respeito EB1 N 9 Me de gua, de Bragana. Esta escola faz parte do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela. Caraterizao da Instituio: A Escola EB 1 N 9 de Bragana situa-se no Bairro da Me de gua, freguesia da S, concelho e distrito de Bragana, numa zona predominantemente residencial. A Me de gua um bairro perifrico da cidade, onde predominou a construo clandestina, a habitao econmica e cooperativa (propriedade horizontal). A populao que era originria de pontos mais antigos da cidade, de vrios pontos do distrito, dos PALOPS, de etnia cigana, de emigrantes e ex-emigrantes, hoje oriunda de uma populao residente e estabilizada pelo que a heterogeneidade est dentro dos padres comuns e normais. O edifcio, classificado de Tipo P3, actualmente constitudo por quatro salas de aula, uma pequena sala de Professores/Gabinete da Coordenao de Estabelecimento, uma pequena sala convvio para Docentes e A.Operacionais, um reduzido ptio coberto, um salo polivalente (com deficientes condies acsticas), e uma Biblioteca. Possui ainda cinco instalaes sanitrias, sendo uma destinada aos docentes e A.Operacionais e as restantes aos alunos. As salas de aula esto bem iluminadas, foram no ano lectivo transacto apetrechadas com mesas duplas e cadeiras novas, embora no muito adaptadas estrutura das crianas, sobretudo s mais novas. Existem tambm, nas salas e no hall do 1 andar, armrios metlicos em bom estado de conservao, dos quais alguns foram tambm fornecidos no ano transacto. de salientar que, por ao e grande esforo e persistncia do Coordenador de Estabelecimento, desde o ano lectivo 2006-2007, a escola tem sido objecto de algumas melhorias, nomeadamente pintura, iluminao e pavimentao das salas de aula, bem como colocao de placares novos nas mesmas. Foi tambm, a seu pedido, fechado o hall do 1 andar, colmatando o Pgina aspecto da segurana das crianas e ao mesmo tempo reaproveitando o referido espao para sala de trabalho/recurso para docentes e alunos.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 Foi melhorado o aspecto geral interior do estabelecimento com a colocao de sinaltica informativa e educativa, na perspectiva de uma gesto organizacional, funcional e convidativa ao bem estar dos elementos da comunidade escolar. No que diz respeito ao material didctico e equipamento desportivo, afiguram-se insuficientes, no obstante a Biblioteca ter um razovel nmero de livros, quantidade que com Plano Nacional de Leitura, tem vindo a aumentar substancialmente. A rea exterior recreio bastante grande, o que permite o desenvolvimento de actividades de vria ordem, sempre que as condies meteorolgicas o permitam. Este espao apresenta-se com frequncia, nomeadamente em perodo de chuvas, com lenis de gua, devido fraca drenagem natural do terreno, facto pelo qual, tem vindo a ser reclamada persistentemente pela Coordenao do estabelecimento, a sua respetiva drenagem. A populao escolar, aps algumas transferncias, de 61 alunos, distribudos por trs turmas. Existem neste estabelecimento de ensino alunos de Apoio Educativo, num total de 6 apoiados pela docente Nvia Rosa Domingues (quadro n 1); alunos com Necessidades Educativas Especiais ( num total de 2 apoiados pela docente especializada Clarinda ( quadro n 2), bem como alguns alunos de lngua no materna (espanhol).
ALUNOS DE APOIO EDUCATIVO (Quadro 1)
Nomes Mariana Ins Sousa S Bruna Alexandra C. Aradeiras Pedro Migues D. Andr Alexandre Moreira Ala Moiss Correia Bernardo Marta Catarina Portela
Turma Ano MA3-2ano* MA3-2ano MA3 -3ano MA3 -3ano MA2-4ano MA2-4ano
Docente T.Turma Prof. M Jos Prof. M Jos Prof. M Jos Prof. M Jos Prof. Cavaleiro Prof. Cavaleiro
Docente de Apoio Educativo Nvia Rosa Nvia Rosa Nvia Rosa Nvia Rosa Nvia Rosa Nvia Rosa
ALUNOS DE NEE (Quadro 2)
Nomes Ana Cristina A. Cunha Joo Antnio dos S. Far CAPTULO
Turma Ano MA2-2ano MA2-4ano
Docente T.Turma Prof. Cavaleiro Prof. Cavaleiro
Docente de NEE Prof. Clarinda Prof. Clarinda
I - OBJETO E MBITO DE APLICAO
Art 1 Objeto
1. O presente Regimento Interno define o regime de funcionamento da EB1 N 9 Me de gua, de acordo com o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela, do concelho de Bragana.
Art 2 mbito de Aplicao
1. O presente Regimento Interno aplica-se a todos os intervenientes que participem, directa ou indirectamente, na vida escolar deste estabelecimento de ensino, designadamente: Coordenador de Estabelecimento Alunos Docentes Pessoal no Docente Pais e Encarregados de Educao Visitantes e utentes das instalaes e espaos escolares
CAPTULO II - REGIME DE FUNCIONAMENTO
SECO I INSTALAES E ESPAOS ESCOLARES
Art 1 Acesso ao edifcio
1. Os Encarregados de Educao devem deixar e aguardar os seus educandos entrada do Pgina edifcio (Hall de entrada), devendo ser identificados, se necessrio, pela A.O. que se encontre na portaria;
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 2. Sempre que um aluno(a) chegue fora da hora prevista para a entrada, dever ser entregue A. Operacional que o(a) encaminhar ou acompanhar respetiva sala de aula; 3. Os Encarregados de Educao no podem permanecer no interior da escola/recinto escolar durante o perodo letivo. 4. Os Encarregados de Educao no podem molestar fsica ou psicologicamente, sob qualquer pretexto, os alunos deste e neste estabelecimento de ensino. Sempre que entendam necessrio devero dirigir-se ao docente da turma e/ou Coordenador de Estabelecimento, em horrios prdefinidos para atendimento. 5. Os Encarregados de Educao devem respeitar o horrio da entrada em que tolervel um atraso de 5/10 minutos - e da sada, dada a falta de recursos humanos; 6. Durante o perodo de funcionamento letivo, os alunos s podero ausentar-se da escola mediante autorizao escrita do Encarregado de Educao. 6. Os alunos que permanecerem nos recintos escolares para alm do perodo estipulado e sem que pais e/ou E. de Educao tenham informado a escola de eventual incidente, ser providenciado o seu encaminhamento residncia do agregado familiar atravs da seco da PSP, de Vigilncia e Segurana Escolar.
Art 2 Acesso s salas de aula
1. Os alunos, aps o toque de entrada, devero encaminhar-se para a respectiva sala de aula, aguardando em silncio e no respectivo lugar, a chegada do docente. 2. Os Encarregados de Educao s podero aceder sala de aula do seu educando, em casos estritamente excecionais e se/ou depois de devidamente autorizados pelo docente da respectiva turma.
Art 3 Pavilho Polivalente
1. da responsabilidade do Professor/Educador/Monitor/AAE a utilizao deste pavilho, devendo estes assegurar uma utilizao adequada do espao e do material, bem como a sua respectiva arrumao. 2. Nos dias de mau tempo, durante o intervalo e por no existir um espao exterior coberto, poder-se- utilizar o Pavilho Polivalente, sempre sob a vigilncia de docentes e Pgina A.Operacionais.
Art 4 Utilizao dos Espaos Escolares
1. Todo o material danificado pelos alunos na escola e no recinto escolar, ter de ser reposto ou reparado, o mais rapidamente possvel, pelo respectivo Encarregado de Educao. 2. Exceptuam-se do preceituado no ponto anterior as situaes em que no seja diretamente imputada ao(s) aluno(s) a responsabilidade do dano causado.
Biblioteca Escolar Seco I/B Biblioteca Escolar Organizao do Espao e Equipa Educativa Art 1 - Definio
1. A Biblioteca Escolar constituda por um conjunto de recursos fsicos, humanos e documentais, organizados de modo a oferecerem comunidade escolar elementos que contribuam para a sua formao e informao. Situa-se no rs-do-cho, ao lado do Pavilho Polivalente, pelo que no oferece grandes condies de trabalho, nomeadamente no que concerne ao isolamento acstico. 2. Os recursos so organizados em trs grupos: a. Materiais impressos: inclui livros, jornais e arquivos com trabalhos dos alunos; b. Recursos informticos: inclui computadores, impressoras, digitalizadora; 3. Recursos audiovisuais: inclui equipamento udio, vdeo e fotografia
Art 2 - Objetivos
A Biblioteca Escolar deve constituir-se como um ncleo da organizao pedaggica da escola, vocacionada para as actividades culturais e para a informao, tendo em vista atingir, entre outros, os seguintes objectivos: 1. Tornar possvel a plena utilizao dos recursos pedaggicos existentes. 2. Proporcionar oportunidades que confrontem os alunos com ideias, experincias e opinies diversificadas. 3. Organizar actividades que favoream a conscincia e a sensibilizao para questes de
tratamento e produo de informao, tais como: seleccionar, analisar, criticar e utilizar documentos; desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
4. Desenvolver nos alunos competncias e hbitos de trabalho baseados na consulta,
ordem cultural e social.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 grupo, por solicitao do professor ou da sua prpria iniciativa; produzir snteses informativas ou diferentes suportes. 5. Estimular nos alunos o prazer de ler e o interesse pela cultura regional, nacional e universal. 6. Ajudar os docentes a planificarem as suas actividades de ensino e a diversificarem as situaes de aprendizagem. 7. Promover a partilha de recursos entre as escolas do Agrupamento.
Art 3 - Espao Fsico
1. A Biblioteca Escolar constituda, em termos orgnicos, por um sector de Leitura, um sector de Audiovisuais e Tecnologias de Informao e Comunicao, este ltimo sem ligao Internet.
Art 4 - Horrio
1. O Horrio de funcionamento da BE o seguinte: -Segunda a Sexta-feira das 09h s 12h 30m - das 14h s 17h 30m
Art 5 - Equipa
1. A equipa constituda por vrios docentes, sendo os prof. Bibliotecrios a docente Anabela da Conceio Afonso Rodrigues e Irene Lurdes Queijo Fernandes
Art 6 - Acesso
1. Tm acesso BE todo o corpo docente e discente e os Assistentes Operacionais.
Art 7 - Leitura / Audio /Visionamento
1. O acesso consulta / visionamento /audio de documentos na BE, far-se- sempre na presena de um docente do estabelecimento de ensino. 2. O acesso ao material livro feito em regime de acesso condicionado: a. Todo o material ter de ser solicitado ao docente, sendo proibido aos alunos
escrever sobre os livros, escrever notas marginais, sublinhar, ou fazer qualquer sinal ou marca. Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
b. Os leitores no devem colocar os livros/documentos abertos uns sobre os outros,
retirarem qualquer material do seu prprio local.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 c. Terminada a utilizao/consulta de documentos, devem os utilizadores entreglos ao docente, que os devolver ao seu local. d. O leitor/utilizador responsvel por qualquer estrago, que no resulte do seu uso normal.
Art 8 - Equipamento Informtico
1. A instalao de programas vedada aos utilizadores, salvo ao responsvel pela Instituio, ou ao Departamento de Informtica da CMB. 2. Os alunos utilizaro preferencialmente CDs para guardar os trabalhos. 3. No so permitidas em qualquer circunstncia os seguintes actos, salvo ao responsvel pela Instituio, ou ao Departamento de Informtica da CMB: a. Introduzir passwords; b. Alterar a configurao dos computadores ou do software do sector; c. Consultar e ou armazenar arquivos, imagens ou informao cujo contedo possa ser considerado moralmente ofensivo ou de algum modo no tico.
Art 9 - Equipamento Audiovisual
1. permitida a utilizao dos recursos audiovisuais a todo o corpo docente e A. Operacionais, deste Estabelecimento de Ensino. 2. Finda a utilizao, devero os utilizadores retirar todos os suportes didcticos utilizados, desligar o equipamento e proceder sua arrumao.
Seco I/C Disposies Finais Art 1 - Carcter Geral
1. As disposies articuladas, relativamente ao equipamento informtico e audiovisual, aplicam-se ao equipamento existente em toda a Instituio. 2. Qualquer situao omissa ser resolvida pelo rgo de gesto desta Instituio Coordenador do Estabelecimento.
Art 2 Espaos Exteriores
alunos (as) devero obrigatoriamente, sob pena de sanes (que podem passar pela recolha /limpeza de todo o recinto), colocar o lixo nos recipientes existentes em todo o recinto escolar; Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
1. Devero ser mantidos sempre limpos, pelo que sendo proibido deitar lixo ao cho, os (as)
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 2. A limpeza dos espaos exteriores da responsabilidade: a. das A. Operacionais, aps a utilizao dos mesmos pelos alunos; b. dos responsveis pela sua utilizao, sempre que cedido e superiormente autorizado. c. dos alunos, quando se verifique incumprimento das regras estabelecidas.
Art 3 Administrao de Medicamentos
1. Antibiticos e outros medicamentos, sujeitos ou no a receita mdica, s sero ministrados mediante indicao escrita e expressa do Encarregado de Educao, com horas e posologia. 2. No caso de situaes sbitas de indisposio fsica, ser contactado o Encarregado de Educao.
Art 4 Acidentes Ocorridos na Escola
1. Em caso de acidente ocorrido na escola, a criana acompanhada ao hospital por um (a) A. Operacional e/ou docente (no caso de a(o) AO no estar presente), sendo os pais e/ou Encarregados de Educao contactados de imediato. 2. Em obedincia legislao, sero fornecidos Instituio de Sade os dados, incluindo os do Sistema de Assistncia do aluno, dado que o Seguro Escolar paga s o no comparticipado pelo Sistema de que o mesmo beneficia.
Art 5 Objectos Pessoais e Materiais e Equipamentos dos alunos
1. A escola no se responsabiliza pela perda ou danos causados nos materiais e/ou equipamentos dos alunos, pelo que estes no devero trazer para a escola objectos e /ou equipamentos de valor. 2. No permitida (conforme articulado do Estatuto do Aluno e no Regulamento Interno do Agrupamento) a utilizao de telemveis na escola, pelo que os mesmos sero retirados e entregues posteriormente aos pais. 3. No caso de reincidncia sero novamente retirados e entregues Direo do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela, com informao escrita de ocorrncia, do rgo de gesto deste estabelecimento de ensino SECO II REGIME GERAL
1. Esta instituio funciona em Regime Normal Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
Art 1 Regime de Funcionamento
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 1.1. - Horrio do Estabelecimento: Manh: 8h 30m s 12h 30m Tarde: 13h 30m s 18h 00m 1.2. - Horrio Curricular:
Regime Normal : Manh: Entrada: 9 horas Intervalo : 10 h 30 m s 10 h 50 m Sada: 12 h 30m Tarde: Entrada 14 h 00 m Sada: s 17 h 30 m *Intervalos intercalares, no perodo da tarde, flexveis de acordo com as A. E.Cs . 1.2. Horrio dos (as) A. Operacionais: a) O horrio das A. Operacionais de 35 horas semanais, distribudas de segunda a sexta-feira, entre as 8h 30m e as 19 horas. b) O horrio das A.Operacionais ser supervisionado e ratificado pelo Coordenador de Estabelecimento e/ou pela Direo do Agrupamento.. 1.3. Horrio da Assalariada: a) O horrio da Assalariada, quando existente, ser elaborado pelo Coordenador de Estabelecimento, de acordo com as necessidades e carncias da turma/alunos e em observncia distribuio horria dos docentes de NEE, AEducativo e dos docentes de colocao Administrativa, quando existentes. b) O horrio ser assim supervisionado e ratificado pelo Coordenador de Estabelecimento e/ou pela Direco do Agrupamento e flexibilizado sempre que necessrio. c) O horrio da assalariada de quatro horas dirias, distribudas de segunda a sexta-feira. Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
Art 2 Corpo Docente
CONSTITUIO a) constitudo por trs professores titulares de turma, um professor de N.E.E., uma professora de A. Educativo, uma docente Responsvel pela Biblioteca Escolar, duas docentes em apoio pedaggico (CE), trs docentes responsveis de pelo
desenvolvimento, em todas as escolas do Agrupamento, aula e A. Fsica e Desportiva
respetivamente : Livros em Movimento, Magalhes dentro e fora da sala de
Situao C.Estabelecimento
Lus Manuel Cavaleiro Veiga M Jos Moreno Teresa Neves Clarinda Nvia Rosa Maria Zita F. Vaz Sandra Gomes Jos Fernandes Silvina Rodrigues Georgina Alberto Choupina Irene Queijo 1. HORRIOS
Prof. T.T. MA 2 Prof. T.T. MA 3 Prof. T.T. MA 1 Prof. NEE Prof. AE Prof. Projecto L.M. Prof. Projeto Magalhes Prof. Proj. A.. Prof. A.E. Prof. A.E. Prof. A.E. Prof. Bibliotecria
QA QA QA QA QA QZP QZP QZP QZP QZP QZP QZP
a) Os horrios dos docentes de afectao administrativa, quando existentes, sero elaborados pelo C.Estabelecimento, mediante as necessidades da escola, dos alunos e das respectivas turmas. b) Propostas de alterao por partes dos docentes, s sero ratificadas pelo C. de Estabelecimento se no colidirem com os interesses e necessidades da
Estabelecimento e se necessrio de proposta de rectificao/ajuste de acordo com as
Os horrios das docentes de NEE e A.Educativo sero objecto de ratificao do C. de
escola/turma/alunos.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 necessidades da escola/turma/alunos, sempre numa perspectiva de uma boa orgnica funcional e pedaggica da instituio. d) Todos os horrios sero objecto de superviso e/ou ractificao da Direco do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela. 2. ASSIDUIDADE DO PESSOAL DOCENTE: a. A assiduidade dos docentes ser registada no livro de ponto e/ou livro de sumrios. As faltas sero enviadas, semanalmente, em mapa prprio para a sede do Agrupamento. b. As faltas previstas do professor implicam, alm da respectiva informao ao Coordenador do Estabelecimento de Ensino, a entrega do plano dirio, com a antecedncia mnima de trs dias (caso se trate de professor titular de turma), sendo o professor substitudo pelo docente de Apoio Turma (quando existente), ou por outro disponvel na escola/Agrupamento.
Art 3 Corpo Discente
1. O nmero de alunos existente neste estabelecimento de ensino de 71 (setenta e um), distribudos por trs turmas.
Art 4 Assistentes Operacionais
1. O estabelecimento de ensino tem duas A.O. a tempo inteiro e um (a) do Programa Ocupacional do C. de Emprego a. A.O.: - M Margarida Fernandes - Paula Cristina Rodrigues Vaz - Lus Benites As competncias inerentes aos A. Operacionais constam no art 109 , Seco VII,
Captulo V, do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela.
Art 5 Distribuio de turmas e salas por docentes Sala 1 ( Rs-do-cho direito )
Turma MA 1 - 1 ano - Prof. M Teresa Neves 23 alunos
Sala 2 ( Rs-do-cho esquerdo)
Turma MA 3 - 3 ano - Prof. M Jos C. Moreno 17 alunos
Sala 3 (1 andar direito)
Turma MA 2 - 2/4 ano - Prof. Lus Veiga 21 alunos
Art 6 Calendrio Escolar
1. O Calendrio Escolar para 2010-2011 compreende a seguinte durao dos perodos escolares: 1 Perodo incio 15/09/2011 termo 16/12/2011 2 Perodo incio 03/01/2012 termo 23/03/2012 3 Perodo incio 10/04/2012 termo 15/06/2012 2. Interrupes das actividades escolares dos alunos 1 interrupo de 19 de dezembro de 2011 a 2 de janeiro de 2012. 2 interrupo de 20 a 22 de fevereiro de 2012. 3 interrupo de 26 de maro a 9 de abril de 2012. 3. Momentos de avaliao: 1 momento - 19, 20, 21 de dezembro de 2011.
3 momento - 18 a 30 de Junho 2012.
2 momento - 26, 27 e 28 de maro de 2012.
Art 7 Toques de entrada e sada
1. Haver um toque identificativo nas entradas e sadas de cada horrio lectivo. 2. Haver um toque identificativo de sada e entrada nas horas de intervalo, s no perodo da manh.
Art 8 Organizao e Vigilncia dos Recreios
1. O funcionamento e vigilncia dos recreios ser assegurada por todos os professores e pelos (as) A. Operacionais, conforme escala incerta em anexos, deste Regimento Interno, exposta na sala dos professores e no placar de Informaes Comunidade Escolar.
Art 9 Cooperao/Relao com Pais e/ou E. de Educao
1. Grelha de atendimento aos encarregados de educao: a. A famlia um factor importante para que o sucesso escolar se efective de maneira harmoniosa. Para alm das reunies ordinrias e extraordinrias, existe um calendrio de atendimento ao Encarregados de Educao, fornecido no incio do ano letivo, afixado nesta escola, no placar destinado Comunidade Escolar, na sala de docentes. b. Para alm do precioso contributo extra-escola, tambm sero realizadas algumas actividades de carcter ldico-pedaggico e que contaro com o precioso apoio e participao.
Art 10 Seguro Escolar
1. O seguro escolar est de acordo com a legislao em vigor.
Art 11 Segurana
1. A Segurana uma preocupao comum a todos os membros da comunidade educativa. Esta instituio est pois contemplada com um plano de emergncia.
2. O omisso est contemplado no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela. Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
Art 12 Visitas de Estudo
1. As visitas de estudo, quando constantes no Plano Anual de Actividades da Instituio, sero aprovadas em Conselho Pedaggico, de acordo com a sua relevncia, oportunidade e sentido pedaggico-cultural. 2. As visitas de estudo estaro dependentes da utilizao de transportes em observncia s regras de Segurana implementadas pela DGV. 3. As visitas de estudo so antecipadamente comunicadas aos Encarregados de Educao, pelo professor titular de turma e/ou pelo rgo de gesto da instituio. 4. Qualquer visita de estudo/sada da escola implica autorizao prvia e escrita do Encarregado de Educao. 5. Se o aluno no apresentar autorizao em tempo til, ficar na escola com uma auxiliar de aco educativa ou noutra turma, conforme os recursos humanos disponveis. 6. Caso se justifique, o horrio lectivo poder ser flexibilizado, de modo a adequar-se visita programada. CAPTULO III ESTRUTURA DE GESTO E ORIENTAO EDUCATIVA Seco I COORDENAO Art 1 Coordenador de Estabelecimento 1. A coordenao de cada estabelecimento de educao ou de ensino integrado no agrupamento assegurada por um coordenador (Captulo III, art 44). 2. O coordenador deve ser um docente dos quadros em exerccio de funes no estabelecimento, sendo designado pelo diretor do agrupamento, cessando com o mandato do diretor (Captulo III, art 45). 3. O coordenador deste estabelecimento, o professor Lus Manuel Cavaleiro Veiga.
Art 2 Competncias do Coordenador
1. Compete ao Coordenador (Artigo 46 - Regulamento Interno do Agr. Escolas Paulo Quintela ): a. Coordenar as actividades educativas do estabelecimento, em articulao com a Direco do Agrupamento; b. Cumprir e fazer cumprir as decises da Direco do Agrupamento e exercer as competncias que por esta lhe forem delegadas; Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 c. Veicular as informaes relativas a pessoal docente e no docente e aos alunos; d. Promover e incentivar a participao dos pais e encarregados de educao, dos interesses locais e da autarquia nas actividades educativas. e. Marcar e comunicar semanalmente o registo de faltas ao Director do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela. f. Convocar reunies da assembleia de estabelecimento, por sua iniciativa, a requerimento de um tero dos seus membros em efectividade de funes, ou quando for solicitada, pela Direo ou Conselho Pedaggico a emisso de um parecer sobre matria relevante. 2. Compete ao Coordenador apresentar ao corpo docente, para aprovao, a rea de Projecto da Instituio, subordinada ao Projecto Educativo do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela
Art 3 Distribuio de Responsabilidades
1. A superviso da limpeza, gesto dos espaos comuns e arranjo da escola, ser da responsabilidade de todo o corpo docente, com a superviso do Coordenador de Estabelecimento. 2. O apoio pedaggico e administrativo Coordenao ser, sempre que necessrio, delegado em docente do Quadro do Agrupamento, com maior graduao profissional e em exerccio na EB1 N9 de Bragana. 3. Os contactos com o exterior sero da responsabilidade do Coordenador que delegar em qualquer docente disponvel, se assim o entender. 4. Em caso de impedimento do Coordenador de Estabelecimento, a Coordenao ser assumida interinamente: c) Pelo docente do Quadro de Agrupamento com maior graduao profissional, em exerccio neste estabelecimento de ensino. d) Na eventualidade de no existncia de professor do Quadro de Agrupamento, ser assumida pelo professor com maior graduao profissional, em exerccio neste estabelecimento de ensino.
Art 4 Calendarizao de Reunies Reunies de Docentes do Estabelecimento:
a. Os docentes reuniro sempre que necessrio, por convocatria do coordenador, a pedido de mais de um tero do corpo docente ou por deciso da Direo do Agrupamento. 1. Reunies com os Encarregados de Educao: a. As reunies ordinrias com os Encarregados de Educao realizar-se-o trimestralmente, sempre que os titulares de Turma ou a Direco da escola entenda necessrio. b. No incio de cada ano lectivo, ser sempre realizada uma reunio geral com os Encarregados de Educao e demais rgos do Agrupamento, entidades locais e Associao de Pais.. 2. Reunies de Conselho de Docentes: a) O Conselho de Docentes reunir mensalmente na sede do Agrupamento, mediante marcao prvia, segundo calendarizao apresentada no incio de cada ano lectivo.
SECO II PRINCIPIOS GERAIS PEDAGGICOS Art 1 Objectivos Gerais para o Ensino Bsico
1. Dos objectivos gerais para o Ensino Bsico destacam-se: a. Mobilizar saberes culturais, cientficos e tecnolgicos para compreender a realidade e para abordar situaes e problemas do quotidiano. b. Usar adequadamente linguagens das diferentes reas do saber cultural, cientfico e tecnolgico para se expressar. c. Usar correctamente a lngua portuguesa para comunicar de forma adequada e para estruturar pensamento prprio.
quotidiano e para apropriao de informao. e. Adoptar metodologias personalizadas de trabalho e de aprendizagem adequadas aos objectivos visados. Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
d. Usar lnguas estrangeiras para comunicar adequadamente em situaes do
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 f. Pesquisar, seleccionar e organizar informao para a transformar em conhecimento mobilizvel. g. Adoptar estratgias adequadas resoluo de problemas e tomada de decises. h. Realizar actividades de forma autnoma, responsvel e criativa. i. j. Cooperar com outros em tarefas e projectos comuns. Relacionar harmoniosamente o corpo com o espao, numa perspectiva pessoal e interpessoal promotora da sade e da qualidade de vida
Art 2 Articulao das competncias essenciais com os respectivos contedo e metas a atingir.
1. As competncias essenciais de cada rea / disciplina so as que constam no documento publicado pelo Departamento do Ensino Bsico Currculo Nacional do Ensino Bsico Competncias Essenciais. 2. As suas metas so a qualidade das aprendizagens, o relacionamento entre os elementos da qualidade educativa e a qualidade da vida na escola.
Art 3 Objectivos para as reas Curriculares No Disciplinares:
a. Estudo Acompanhado Desenvolver mtodos de trabalho e de estudo; Desenvolver competncias de consulta e de utilizao de diversas fontes de informao; Desenvolver a iniciativa, a persistncia, a responsabilidade e a criatividade; Desenvolver a autonomia e confiana; Desenvolver competncias sociais: o respeito pelo outro, a cooperao e a comunicao; Utilizar tecnologias de informao e comunicao; Promover a auto e hetero-avaliao sobre a eficcia dos seus hbitos e mtodos de trabalho. Outros definidos em Conselho de Docentes e aprovados em Conselho Pedaggico. b. Formao Cvica
Assumir comportamentos importantes ao exerccio da cidadania; Estimular a participao do aluno na vida social; Adquirir deveres e responsabilidades; Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
Promover o autoconhecimento do aluno como indivduo;
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 Motivar o aluno para a tomada de conscincia dos problemas que afectam a humanidade; Dialogar e reflectir sobre as experincias vividas pelos alunos, as suas preocupaes quotidianas; Identificar e reivindicar os seus direitos; Realizar a auto e hetero-avaliao. c. rea de Projeto Aprender a resolver problemas, partindo das situaes e dos recursos humanos e materiais existentes na escola/comunidade; Desenvolver a capacidade de relacionamento entre o grupo/turma e comunidade escolar; Promover a integrao de saberes atravs da sua aplicao contextualizada; Desenvolver as capacidades de pesquisa, seleco e tratamento de informao; Utilizar as tecnologias de informao e comunicao; Fomentar a curiosidade intelectual, o gosto pela investigao, pelo trabalho e pelo estudo; Promover a iniciativa, a persistncia, a responsabilidade e a criatividade; Desenvolver a identidade pessoal e coletiva; Incrementar as capacidades de auto e hetero-avaliao
Art 4 Avaliao dos Alunos
1. As modalidades de avaliao esto definidas por lei e no regulamento interno do Agrupamento. 2. Momentos de Avaliao Ao longo do ano ser feita a avaliao Diagnstica, Formativa e Sumativa. No final do ms de Outubro realizar-se-o reunies intercalares dos Conselhos de Turma para a caracterizao da Turma e o incio da elaborao do Projecto Curricular de Turma. No final de cada perodo lectivo ser feita a Avaliao Sumativa. 3. CRITRIOS GERAIS DE AVALIAO ANO LECTIVO 2011-2012
O Conselho Pedaggico, em reunio extraordinria realizada no dia 06 de outubro de 2010,
deu cumprimento ao ponto 15 do Despacho Normativo n 1/2005, definindo os Critrios Gerais de
A avaliao do seu educando baseia-se na recolha de elementos relativos aos vrios domnios de aprendizagem, nomeadamente ao domnio da aquisio de saberes e competncias especficas de cada rea disciplinar e ao domnio das atitudes, valores e comportamentos, adiante discriminados:
Comportamento/ Sociabilidade Empenho /Criatividade
Mostra respeito pelo outro Coopera na realizao de todas as tarefas Demonstra uma postura correcta na sala de aula Intervm de forma organizada e adequada Aceita as observaes, sugestes e decises colectivas Demonstra ateno e interesse, intervindo oportunamente em situaes de aula Participa e envolve-se espontaneamente em todas as tarefas da turma, da escola e comunidade Manifesta empenho e persistncia Emite opinies sobre o seu trabalho e o dos outros Realiza trabalhos originais Manifesta expressividade assduo e pontual Assume as suas atitudes Aceita e respeita as regras estabelecidas Respeita o material e as instalaes organizado na apresentao do material e do caderno dirio autnomo tenta superar as dificuldades sem a ajuda dos outros. Sabe seleccionar o que prioritrio Emite opinies sobre o que v e ouve Expe dvidas e sugere solues.
Responsabilid ade
Nota: A quantificao equitativamente distribuda pelos pontos acima referidos. Departamento de Lnguas 30% Departamento de Cincias Sociais e Humanas 30% (excepto Educao Moral e Religiosa 40% Departamento de Matemtica e Cincias Experimentais 30% Departamento das Expresses 40% 1 Ciclo 30
Pr-Escolar Ao nvel da Educao Pr-Escolar a avaliao de natureza qualitativa/formativa. Avaliam-se os processos e resultados em funo do desenvolvimento da criana e metodologia utilizada. Os Educadores de Infncia utilizam normalmente as seguintes formas de avaliao:
Observao e o registo, quer da actividade da criana quer da actividade geral do Jardim de Infncia; O registo biogrfico de cada criana/porteflio; O relatrio anual de actividades.
A avaliao sumativa realiza-se no final de cada perodo e concretiza-se da seguinte forma:
A avaliao expressa atravs de uma sntese descritiva e/ou quantitativa em todas as reas curriculares, s quais corresponde uma ponderao de 70%.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 Disciplinas curriculares: A avaliao quantitativa numa escala de nveis de 1 a 5. Nvel 2 Ciclo 3 Ciclo 1 ou 2 1 % 0-49 0-19 2 20-49 Nvel % Nvel 3 3 % 50-69 50-69 Nvel 4 4 % 70-89 70-89 Nvel 5 5 % 90100 90100
reas curriculares no disciplinares (Estudo Acompanhado, Formao Cvica, Informtica e rea de Projecto) a avaliao qualitativa atribuindo a meno de No Satisfaz, Satisfaz e Satisfaz Bem.
1 2 e 3 Ciclos
Menes nos Testes de Avaliao. Os testes escritos devem conter sempre uma apreciao qualitativa e/ou quantitativa de acordo com a terminologia do quadro seguinte: 1 e 2 Ciclos No Satisfaz Satisfaz Satisfaz Bastante Excelente 0% a 49% 50% - 69% 70% - 89% 90% - 100% 3 Ciclo Reduzido menos Reduzido Mdio Mdio Mais Elevado 0% - 19% 20% - 49% 50% - 69% 70% - 89% 90% - 100%
Critrios de Avaliao das reas Curriculares No Disciplinares de Estudo Acompanhado, Formao Cvica e rea de Projecto Na avaliao destas reas, devem ser considerados o interesse e participao dos alunos, o seu empenhamento nas tarefas executadas e as aprendizagens realizadas, tendo em vista a consecuo das competncias definidas no projecto Curricular de Turma, e bem assim, os seus reflexos nas diferentes disciplinas e reas curriculares. ESTUDO ACOMPANHADO Critrios Motivao Envolvimento Pessoal Parmetros
Iniciativa Ateno/concentrao Interesse Persistncia Participao Cooperao Solidariedade Assiduidade Pontualidade Organizao e planeamento do trabalho Procura e seleco de informao Utilizao dos materiais de estudo e outros Apresentao dos trabalhos
FORMAO CVICA Critrios Sociabilidade Responsabilidade Esprito Crtico Parmetros
Capacidade de: Respeitar a opinio dos outros; Saber ouvir os outros Iniciativa Reflectir acerca da vida da turma, da escola e da comunidade Participao na realizao de tarefas
REA DE PROJECTO Critrios Interesse Participao Empenho Grau de consecuo Parmetros
Capacidade de: Trabalho individual e em grupo; Iniciativa Utilizao de tcnicas e instrumentos adequados de pesquisa; Utilizao de informao Persistncia face s dificuldades Crtica e auto-crtica Participao na realizao de tarefas Apresentao/qualidade das actividades realizadas
Art 5 Dossier /Processo Individual do Aluno ( PIA)
Artigo 16.(Lei 39/2010 E. Aluno)
1 O processo individual do aluno acompanha-o ao longo de todo o seu percurso escolar, sendo devolvido aos pais ou encarregado de educao ou, se maior de idade, ao aluno, no termo da escolaridade obrigatria, ou, no se verificando interrupo no prosseguimento de estudos, aquando da concluso do ensino secundrio. 2 So registadas no processo individual do aluno as informaes relevantes do seu percurso educativo, designadamente as relativas a comportamentos meritrios e a medidas disciplinares sancionatrias aplicadas e seus efeitos. 3 O processo individual do aluno constitui -se como registo exclusivo em termos disciplinares. 4 As informaes contidas no processo individual do aluno referentes a matria disciplinar e de natureza pessoal e familiar so estritamente confidenciais, encontrandose vinculados ao dever de sigilo todos os
1. O PIA ficar na respectiva sala, constando do mesmo: a. Impresso de matrcula Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 b. Registo Biogrfico c. Fotocpia da Cdula Pessoal/B. Identidade d. Fotocpia do Carto de Assistncia mdica e. Fotocpia do Carto de Utente (MS.) f. Relatrio mdicos ou de avaliao psicolgica g. Programa educativo Individual (Relatrio de Educao Especial) h. Registo de Avaliao Trimestral i. j. Auto Avaliao (3 e 4 anos) Louvores
k. Outros elementos considerados de importncia para o percurso escolar. 2. O processo individual do aluno poder ser complementado com um segundo dossier para arquivo das Fichas de Avaliao Formativa, Sumativa e outros trabalhos.
Art 6 Direitos e Deveres dos Alunos
1. Os direitos e deveres dos alunos esto definidos no Estatuto do Aluno (Lei 39/2010 de 2 de Setembro), no Regulamento Interno do Agrupamento e devem ser dados a conhecer aos alunos pelo seu professor.
Artigo 13.(Lei 39/2010 E. Aluno)
1.1 O aluno tem direito a: a) Ser tratado com respeito e correco por qualquer membro da comunidade educativa; b) Usufruir do ensino e de uma educao de qualidade de acordo com o previsto na lei, em condies de efectiva igualdade de oportunidades no acesso, de forma a propiciar a realizao de aprendizagens bem sucedidas; c) Usufruir do ambiente e do projecto educativo que proporcionem as condies para o seu pleno desenvolvimento fsico, intelectual, moral, cultural e cvico, para a formao da sua personalidade; d) Ver reconhecidos e valorizados o mrito, a dedicao,a assiduidade e o esforo no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido; e) Ver reconhecido o empenhamento em aces meritrias, em favor da comunidade em que est inserido ou da sociedade em geral, praticadas na escola ou fora dela, e ser estimulado nesse sentido; f) Usufruir de um horrio escolar adequado ao ano frequentado,bem como de uma planificao equilibrada das actividades curriculares e extracurriculares, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento cultural da comunidade; g) Beneficiar, no mbito dos servios de aco social escolar, de um sistema de apoios que lhe permitam superar ou compensar as carncias do tipo scio -familiar, econmico ou cultural que dificultam o acesso escola ou o processo de aprendizagem; h) Poder usufruir de prmios que distingam o mrito;
i) Beneficiar de outros apoios especficos, necessrios s suas necessidades escolares ou s suas aprendizagens, atravs dos servios de psicologia e orientao ou de outros servios especializados de apoio educativo; j) Ver salvaguardada a sua segurana na escola e respeitada a sua integridade fsica e moral; k) Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doena sbita, ocorrido ou manifestada no decorrer das actividades escolares; l) Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informaes constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar; m) Participar, atravs dos seus representantes, nos termos da lei, nos rgos de administrao e gesto da escola, na criao e execuo do respectivo projecto educativo, bem como na elaborao do regulamento interno; n) Eleger os seus representantes para os rgos, cargos e demais funes de representao no mbito da escola, bem como ser eleito, nos termos da lei e do regulamento interno da escola; o) Apresentar crticas e sugestes relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores directores de turma e rgos de administrao e gesto da escola em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse; p) Organizar e participar em iniciativas que promovam a formao e ocupao de tempos livres; q) Ser informado sobre o regulamento interno da escola e, por meios a definir por esta e em termos adequados sua idade e ao ano frequentado, sobre todos os assuntos que justificadamente sejam do seu interesse, nomeadamente sobre o modo de organizao do plano de estudos ou curso,o programa e objectivos essenciais de cada disciplina ou rea disciplinar, os processos e critrios de avaliao, bem como sobre matrcula, abono de famlia e apoios scio-educativos, normas de utilizao e de segurana dos materiais e equipamentos e das instalaes, incluindo o plano de emergncia, e, em geral, sobre todas as actividades e iniciativas relativas ao projecto educativo da escola; r) Participar nas demais actividades da escola, nos termos da lei e do respectivo regulamento interno; s) Participar no processo de avaliao, atravs dos mecanismos de auto e hetero -avaliao. Artigo 15.(Lei 39/2010 E. Aluno)
1.2 O aluno tem o dever de:
O aluno tem o dever, sem prejuzo do disposto no artigo 7. e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de: a) Estudar, empenhando -se na sua educao e formao integral; b) Ser assduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no mbito das actividades escolares; c) Seguir as orientaes dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem; d) Tratar com respeito e correco qualquer membro da comunidade educativa; e) Guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa; f) Respeitar as instrues dos professores e do pessoal no docente; g) Contribuir para a harmonia da convivncia escolar e para a plena integrao na escola de todos os alunos; h) Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participao dos alunos; i) Respeitar a integridade fsica e psicolgica de todos os membros da comunidade educativa; j) Prestar auxlio e assistncia aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstncias de perigo para a integridade fsica e psicolgica dos mesmos; k) Zelar pela preservao, conservao e asseio das instalaes, material didctico, mobilirio e espaos verdes da escola, fazendo uso correcto dos mesmos; l) Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa; m) Permanecer na escola durante o seu horrio, salvo autorizao escrita do encarregado de educao ou da direco da escola;
n) Participar na eleio dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaborao; o) Conhecer e cumprir o estatuto do aluno, as normas de funcionamento dos servios da escola e o regulamento interno da mesma, subscrevendo declarao anual de aceitao do mesmo e de compromisso activo quanto ao seu cumprimento integral; p) No possuir e no consumir substncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcolicas, nem promover qualquer forma de trfico, facilitao e consumo das mesmas; q) No transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnolgicos, instrumentos ou engenhos, passveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas ou poderem causar danos fsicos ou psicolgicos aos alunos ou a terceiros; r) (Revogada.) s) Respeitar a autoridade do professor
Art 7 Dever de Assiduidade
A assiduidade dos alunos ser registada no livro de sumrios e no dirio de frequncia. (Art 17 do EA-Lei 39/2010) Frequncia e Assiduidade 1 Para alm do dever de frequncia da escolaridade obrigatria, nos termos da lei, os alunos so responsveis pelo cumprimento do dever de assiduidade. 2 Os pais e encarregados de educao dos aluno s menores de idade so responsveis conjuntamente com estes pelo cumprimento dos deveres referidos no nmero anterior. 3 O dever de assiduidade implica para o aluno que a presena e a pontualidade na sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar quer uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada, de acordo com a sua idade, ao processo de ensino e aprendizagem. 4 (Revogado.) 5 (Revogado.) A assiduidade dos alunos ser registada no livro de sumrios e no dirio de frequncia. (Artigo 18. A - do E.A-Lei 39/2010) Natureza das faltas 1 So previstas no presente Estatuto as faltas justificadas e injustificadas, bem como os seus efeitos. 2 As faltas resultantes da aplicao da ordem de sada da sala de aula, ou de medidas disciplinares sancionatrias, consideram -se faltas injustificadas. 3 O regulamento interno da escola pode qualificar como falta a comparncia do aluno s actividades escolares sem se fazer acompanhar do material necessrio. 4 Para os efeitos do nmero anterior, o regulamento interno da escola deve prever os efeitos, a graduao e o procedimento tendente respectiva justificao.
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 (Artigo 19. A - do E.A-Lei 39/2010) Justificao de faltas
1 So consideradas justificadas as faltas dadas pelos seguintes motivos:
a) Doena do aluno, devendo esta ser declarada por mdico se determinar impedimento superior a cinco dias teis; b) Isolamento profilctico, determinado por doena infecto -contagiosa de pessoa que coabite com o aluno,comprovada atravs de declarao da autoridade sanitria competente; c) Falecimento de familiar, durante o perodo legal de justificao de faltas por falecimento de familiar, previsto no regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funes pblicas; d) Nascimento de irmo, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior; e) Realizao de tratamento ambulatrio, em virtude de doena ou deficincia, que no possa efectuar -se fora do perodo das actividades lectivas; f) Assistncia na doena a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, ta assistncia no possa ser prestada por qualquer outra pessoa; g) Comparncia a consultas pr -natais, perodo de parto e amamentao, tal como definido na Lei n. 90/2001, de 20 de Agosto; h) Acto decorrente da religio professada pelo aluno, desde que o mesmo no possa efectuar -se fora do perodo das actividades lectivas e corresponda a uma prtica comummente reconhecida como prpria dessa religio; i) Preparao ou participao em competies desportivas de alunos integrados no subsistema do alto rendimento, nos termos da legislao em vigor, bem como daqueles que sejam designados para integrar seleces ou outras representaes nacionais, nos perodos de preparao e participao competitiva, ou, ainda, a participao dos demais alunos em actividades desportivas e culturais quando esta sej considerada relevante pelas respectivas autoridades escolares; j) Participao em actividades associativas, nos termos da lei; k) Cumprimento de obrigaes legais; l) Outro facto impeditivo da presena na escola, desde que, comprovadamente, no seja imputvel ao aluno ou seja, justificadamente, considerado atendvel pelo director de turma ou pelo professor titular de turma. Pedido de Justificao de faltas 2 O pedido de justificao das faltas apresentado por escrito pelos pais ou encarregado de educao ou, quando o aluno for maior de idade, pelo prprio, ao director de turma ou ao professor titular da turma, com indicao do dia, da hora e da actividade em que a falta ocorreu, referenciando -se os motivos justificativos da mesma na caderneta escolar, tratando -se de aluno do ensino bsico, ou em impresso prprio, tratando -se de aluno do ensino secundrio. 3 O director de turma ou o professor titular da turma pode solicitar aos pais ou encarregado de educao, ou ao aluno, quando maior, os comprovativos adicionais que entenda necessrios justificao da falta, devendo, igualmente, qualquer entidade que para esse efeito for contactada, contribuir para o correcto apuramento dos factos. 4 A justificao da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsvel, ou, nos restantes casos, at ao 3. dia til subsequente verificao da mesma. 5 (Revogado Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
(Artigo 20. - do E.A-Lei 39/2010) Faltas Injustificadas 1 As faltas so injustificadas quando: a) No tenha sido apresentada justificao, nos termos do n. 1 do artigo 19.; b) A justificao tenha sido apresentada fora do prazo; c) A justificao no tenha sido aceite; d) A marcao da falta resulte da aplicao da ordem de sada da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatria. 2 Na situao prevista na alnea c) do nmero anterior, a no aceitao da justificao apresentada deve ser devidamente fundamentada. 3 As faltas injustificadas so comunicadas aos pais ou encarregados de educao ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, no prazo mximo de trs dias teis, pelo meio mais expedito. (Artigo 21. do E.A-Lei 39/2010) Excesso Grave de Faltas 1 No 1. ciclo do ensino bsico o aluno no pode dar mais de 10 faltas injustificadas. 2 3 Quando for atingido metade do limite de faltas injustificadas, os pais ou encarregados de educao ou, quando maior de idade, o aluno, so convocados, pelo meio mais expedito, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma. 4 A notificao referida no nmero anterior deve alertar para as consequncias da violao do limite de faltas injustificadas e procurar encontrar uma soluo que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de assiduidade. 5 Caso se revele impraticvel o referido no nmero anterior, por motivos no imputveis escola, e sempre que a gravidade especial da situao o justifique, a respectiva comisso de proteco de crianas e jovens deve ser informada do excesso de faltas do aluno, assim como dos procedimentos e diligncias at ento adoptados pela escola, procurando em conjunto solues para ultrapassar a sua falta de assiduidade. 6 Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2, so tambm contabilizadas como faltas injustificadas as decorrentes da aplicao da medida correctiva de ordem de sada da sala de aula, nos termos do n. 5 do artigo 26., bem como as ausncias decorrentes da aplicao da medida disciplinar sancionatria de suspenso prevista na alnea c) do n. 2 do artigo 27. (Artigo 22. do E.A-Lei 39/2010) Efeitos da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas
injustificadas previsto no n. 1 do artigo anterior obriga ao cumprimento de um plano individual de trabalho que incidir sobre todo o programa curricular do nvel que frequenta e que permita recuperar o atraso das aprendizagens. 2 Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
1 Para os alunos que frequentam o 1. ciclo do ensino bsico, a violao do limite de faltas
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 3 O recurso ao plano individual de trabalho previsto nos nmeros anteriores apenas pode ocorrer uma nica vez no decurso de cada ano lectivo. 4 O cumprimento do plano individual de trabalho por parte do aluno realiza -se em perodo suplementar ao horrio lectivo, competindo ao conselho pedaggico definir os termos da sua realizao. 5 O previsto no nmero anterior no isenta o aluno da obrigao de cumprir o horrio lectivo da turma em que se encontra inserido. 6 O plano individual de trabalho deve ser objecto de avaliao, nos termos a definir pelo conselho pedaggico da escola ou agrupamento de escolas. 7 Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno, o conselho de turma de avaliao do final do ano lectivo pronunciar-se-, em definitivo, sobre o efeito da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas verificado. 8 Aps o estabelecimento do plano individual de trabalho, a manuteno da situao do incumprimento do dever de assiduidade, por parte do aluno, determina que o director da escola, na iminncia de abandono escolar, possa propor a frequncia de um percurso curricular alternativo no interior da escola ou agrupamento de escolas. 9 O incumprimento reiterado do dever de assiduidade determina a reteno no ano de escolaridade que o aluno frequenta.
Art 8 Mrito Escolar (Artigo 51. -A do E.A-Lei 39/2010)
1- Para efeitos do disposto na alnea h) do artigo 13., o regulamento interno pode prever prmios de mrito destinados a distinguir alunos que preencham um ou mais dos seguintes requisitos: a) Revelem atitudes exemplares de superao das suas dificuldades; b) Alcancem excelentes resultados escolares; c) Produzam trabalhos acadmicos de excelncia ou realizem actividades curriculares ou de complemento curricular de relevncia; d) Desenvolvam iniciativas ou aces exemplares no mbito da solidariedade social. 2 Os prmios de mrito devem ter natureza simblica ou material, podendo ter uma natureza financeira desde que, comprovadamente, auxiliem a continuao do percurso escolar do aluno. 3 Cada escola pode procurar estabelecer parcerias com entidades ou organizaes da comunidade educativa no sentido de garantir os fundos necessrios ao financiamento dos prmios de mrito.
Art 9 Guio de Conduta dos Alunos do 1 Ciclo
Foi aprovado em Conselho de Docentes e em conselho Pedaggico do Agrupamento de Escolas Paulo Quintela, constitudo em prospecto e distribudo, no incio do ano lectivo, a todos os alunos deste estabelecimento de ensino e do qual constam os itens que se passam a transcrever: No mbito das suas relaes I conduta dentro da comunidade escolar o aluno deve:
1. Contribuir para a defesa dos valores morais e culturais da comunidade escolar e da comunidade em geral, atravs da manuteno de uma conduta correcta
2. Respeitar os colegas, professores e restantes funcionrios, mantendo com eles boas relaes. S assim, poders esperar, de todos os outros, igual tratamento. 3. Seguir as orientaes dos docentes, relativas ao seu processo de ensino-aprendizagem. 4. Respeitar as instrues do pessoal docente e no docente. 5. Respeitar o exerccio do direito educao e ensino dos outros alunos. 6. Ser assduo, pontual e responsvel no cumprimento dos horrios e das tarefas que lhe forem atribudas. 7. Participar nas actividades desenvolvidas pela escola. 8. Permanecer na escola durante o seu horrio, salvo autorizao escrita do encarregado de educao. 9. Zelar pela preservao, conservao e asseio da escola, nomeadamente no que diz respeito a instalaes, material didctico, mobilirio e espaos verdes, fazendo uso adequado dos mesmos. 10. Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa. 11. Conhecer as normas e horrios de funcionamento de todos os servios da escola. 12. No perturbar aulas e trabalhos escolares. 13. Usar de honestidade em todos os seus actos. 14. Assumir a responsabilidade e arcar com o pagamento ou reposio integral do material que eventualmente venham a danificar. 15. Cumprir o regulamento interno. 16. No utilizar phones, telemveis, alarmes de relgios, bips, etc. No incumprimento desta regra ser retirado o material ao aluno e entregue ao Coordenador de Estabelecimento. Apenas o Encarregado de Educao poder levantar o material apreendido. 17. Dentro da sala de aula o aluno deve (em actividade lectiva ou de acompanhamento): a) No ingerir alimentos ou mastigar pastilhas. b) Pr o dedo no ar para falar e esperar pela autorizao do professor. c) Cuidar bem do material e arrum-lo devidamente antes de abandonar as instalaes. d) Ajudar, quando for necessrio, o professor e os colegas. e) No se levantar da mesa sem autorizao do professor. f) Andar limpo e asseado. g) Estar com ateno s aulas.
1. 2. 3. 4. 5. 6. Trazer para a Escola o material necessrio. Sem ele o trabalho no resulta. No sujes nem risques a tua mesa de trabalho e procura manter os teus livros e cadernos limpos e em ordem. Nunca deites lixo para o cho. H recipientes para esse fim. Nas casas de banho, respeita as regras de higiene. Procura no perturbar as aulas, evitando falar alto ou brincar perto das salas. Se faltares, justifica a tua falta junto do teu professor.
SECO III- Formao de Turmas / Horrios Art 1 - Turmas Ano letivo 2011-2012
ESCOLA EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA MA 1
Prof. Teresa Neves Coordenador de Estabelecimento Prof. Lus M. C. Veiga ** Ano Letivo 2011-2012
ESCOLA EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA MA 2
M Jos Caldeira Moreno Carvalho
Pro. Lus Veiga
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 ESCOLA EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA MA 3
Prof. Maria Jos
Art 2 - Horrios das Turmas - Ano letivo 2011-2012
HORRIO DA TURMA 1 CEB / ME DGUA MA1 Nome do docente: Teresa Neves Categoria: DO QA Escola: EB1 N 9 ME DGUA Turma: MA1 1 ANO Tempos/Incio Segunda Tera Quarta Quinta Act. Fsica e Desp. 9h00m CL CL CL Act. Fsica e Desp. 9h15m CL CL CL Act. Fsica e Desp. 9h30m CL CL CL 9h45m CL CL CL CL 10h00m CL CL CL CL 10h15m CL CL CL CL 10h30m CL CL CL CL 10h45m CL CL CL CL 11h00m CL CL CL CL 11h15m CL CL CL CL 11h30m CL CL CL CL Ensino de Msica 11h45m CL CL CL Ensino de Msica 12h00m CL CL CL Ensino de Msica 12h15m CL CL CL 12h30m 13h00m 13h15m 13h30m 13h45m 14h00m CL CL CL CL 14h15m CL CL CL CL 14h30m CL CL CL CL 14h45m CL CL CL CL 15h00m CL CL CL CL 15h15m CL CL CL CL 15h30m CL CL Act. Fsica e Desp. Ensino Ingls 15h45m CL CL Act. Fsica e Desp. Ensino Ingls 16h00m CL CL Act. Fsica e Desp. Ensino Ingls 16h15m 16h30m Act. Fsica e Desp. Apoio ao estudo Apoio ao estudo Ensino de Msica 16h45m Act. Fsica e Desp. Apoio ao estudo Apoio ao estudo Ensino de Msica 17h00m Act. Fsica e Desp. Apoio ao estudo Apoio ao estudo Ensino de Msica 17h15m 17h30m 17h45m PROFESSOR
Sexta CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL
Ensino Ingls Ensino Ingls Ensino Ingls Ensino de Msica Ensino de Msica Ensino de Msica
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 HORRIO DA TURMA 1 CEB / ME DGUA MA2 Nome do docente: Lus Veiga Escola: EB1 N 9 ME DGUA Turma: MA2 2, 4 ANO Tempos/Incio Segunda Tera 9h00m CL CL 9h15m CL CL 9h30m CL CL 9h45m CL CL 10h00m CL CL 10h15m CL CL 10h30m CL CL 10h45m CL CL 11h00m CL CL 11h15m CL CL 11h30m CL CL Act. Fsica e Desp. 11h45m CL Act. Fsica e Desp. 12h00m CL Act. Fsica e Desp. 12h15m CL 12h30m 13h00m 13h15m 13h30m 13h45m 14h00m CL CL 14h15m CL CL 14h30m CL CL 14h45m CL CL 15h00m CL CL 15h15m CL CL 15h30m CL Ensino de Msica 15h45m CL Ensino de Msica 16h00m CL Ensino de Msica 16h15m 16h30m Apoio ao estudo Ensino Ingls 16h45m Apoio ao estudo Ensino Ingls 17h00m Apoio ao estudo Ensino Ingls 17h15m 17h30m 17h45m Categoria: DO QZP Quarta CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL Quinta
Ensino de Msica Ensino de Msica Ensino de Msica
CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL
Apoio ao estudo Apoio ao estudo Apoio ao estudo Ensino Ingls Ensino Ingls Ensino Ingls
CL CL CL CL CL CL CL CL CL
Act. Fsica e Desp. Act. Fsica e Desp. Act. Fsica e Desp.
Ensino Ingls Ensino Ingls Ensino Ingls
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 HORRIO DA TURMA 1 CEB / ME DGUA MA3 Nome do docente: MARIA JOS CALDEIRA MORENO Escola: EB1 N 9 ME DGUA Turma: MA3 3 ANO Tempos/Incio Segunda Tera Quarta 9h00m CL CL CL 9h15m CL CL CL 9h30m CL CL CL 9h45m CL CL CL 10h00m CL CL CL 10h15m CL CL CL 10h30m CL CL CL 10h45m CL CL CL 11h00m CL CL CL 11h15m CL CL CL 11h30m CL CL CL Act. Fsica e Desp. 11h45m CL CL Act. Fsica e Desp. 12h00m CL CL Act. Fsica e Desp. 12h15m CL CL 12h30m 13h00m 13h15m 13h30m 13h45m 14h00m CL CL CL 14h15m CL CL CL 14h30m CL CL CL 14h45m CL CL CL 15h00m CL CL CL 15h15m CL CL CL 15h30m CL Ensino de Msica Act. Fsica e Desp. 15h45m CL Ensino de Msica Act. Fsica e Desp. 16h00m CL Ensino de Msica Act. Fsica e Desp. 16h15m 16h30m Ensino Ingls Ensino Ingls Act. Fsica e Desp. 16h45m Ensino Ingls Ensino Ingls Act. Fsica e Desp. 17h00m Ensino Ingls Ensino Ingls Act. Fsica e Desp. 17h15m 17h30m 17h45m Categoria: DO QZP Quinta CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL CL
Apoio ao estudo Apoio ao estudo Apoio ao estudo
Legenda: CL- Componente Lectiva EI- Ensino de Ingls EM- Ensino de Msica AFD- Actividade Fsica e Desportiva
AE- Apoio ao Estudo
HORRIO DO 1 CEB / MAE D GUA MA1 (reas Curriculares) Nome do docente: MARIA TERESA MARTINS R.NEVES Escola: EB1 N9 ME DGUA Turma: MA1- 1 ANO Tempos/Incio Segunda Tera Quarta LP MAT 9h00m LP MAT 9h15m LP MAT 9h30m LP MAT EM 9h45m LP MAT EM 10h00m LP MAT EM 10h15m VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER 10h30m VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER 10h45m MAT EM EXP./A.PROJ 11h00m MAT EXP./A.PROJ EM 11h15m MAT EXP./A.PROJ EM 11h30m MAT LP TE/AE.EDUC. 11h45m MAT LP TE/AE.EDUC. 12h00m MAT LP TE 12h15m 12h30m 13h00m 13h45m LP LP EM 14h00m LP LP EM 14h15m LP LP EM 14h30m LP MAT EM 14h45m LP MAT EM 15h00m LP MAT EM 15h15m LP MAT 15h30m LP MAT 15h45m EXP./F.CIV MAT 16h00m TE 16h15m TE 16h30m TE/A.ESTUDO 16h45m TE/A.ESTUDO 17h00m TE/A.ESTUDO 17h15m 17h30m 17h45m
Entrada em vigor: 15-09-2011
Categoria: DO Quinta
MAT MAT MAT MAT MAT MAT VIG /INTER VIG /INTER LP LP LP LP LP LP
LP LP LP LP LP LP VIG /INTER VIG /INTER MAT MAT MAT MAT EXP./A.PROJ EXP./A.PROJ
EXP./A.PROJ EXP./A.PROJ EXP./A.PROJ EM EM EM EM EM EM
EM EM EM EM EM EXP./F.CIV
Data de validade: 31/08/2012
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 HORRIO DO 1 CEB / MAE D GUA MA2 (reas Curriculares) Nome do docente: LUIS MANUEL CAVALEIRO VEIGA Categoria: PROFESSOR DO Escola: EB1 N9 ME DGUA Turma: MA1- 2/4 ANO Tempos/Incio Segunda Tera Quarta Quinta Sexta LP EM MAT LP 9h00m LP EM MAT LP 9h15m LP EM MAT LP 9h30m LP EM MAT EXP./A.PROJ LP 9h45m LP EM MAT EXP./A.PROJ LP 10h00m LP EM MAT EXP./A.PROJ LP 10h15m VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER 10h30m VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER 10h45m EM LP LP MAT MAT 11h00m EM LP LP MAT MAT 11h15m EM LP LP MAT MAT 11h30m LP LP MAT MAT TE/AE.EDUC. 11h45m LP LP MAT EXP./A.PROJ TE/AE.EDUC. 12h00m TE LP LP MAT EXP./A.PROJ 12h15m 12h30m 13h00m 13h45m MAT EM LP EM MAT 14h00m MAT MAT EM LP EM 14h15m MAT MAT EM LP EM 14h30m MAT MAT EM LP EM 14h45m MAT MAT EM LP EM 15h00m MAT MAT EM LP EXP./F.CIV 15h15m EXP./A.PROJ TE LP 15h30m EXP./A.PROJ TE/A.ESTUDO LP 15h45m EXP./A.PROJ TE/A.ESTUDO EXP/FC 16h00m TE/A.ESTUDO 16h15m TE 16h30m 16h45m 17h00m 17h15m 17h30m 17h45m
Entrada em vigor: 15-09-2011 Data de validade: 31/08/2012
Agrupamento de Escolas Paulo Quintela EB1 N 9 ME DE GUA BRAGANA 2011-2012 HORRIO DO DO 1 CEB / MAE D GUA MA3 (reas Curriculares) Nome do docente: MARIA JOS CALDEIRA MORENO Escola: EB1 N9 ME DGUA Turma: MA3- 3 ANO Tempos/Incio Segunda Tera Quarta MAT MAT 9h00m LP MAT MAT 9h15m LP MAT MAT 9h30m LP MAT MAT 9h45m LP MAT MAT 10h00m LP MAT MAT 10h15m LP 10h30m VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER 10h45m VIG /INTER VIG /INTER VIG /INTER MAT 11h00m LP LP MAT 11h15m LP LP MAT 11h30m LP LP TE /A-EE 11h45m LP LP TE /A-EE 12h00m LP LP TE 12h15m LP LP 12h30m 13h00m 13h45m 14h00m EM EM EM 14h15m EM EM EM 14h30m EM EM EXP/APROJ 14h45m EM EM EXP/APROJ 15h00m EM EM EXP/APROJ 15h15m EM EM EXP/APROJ 15h30m EM 15h45m EM 16h00m EM 16h15m 16h30m 16h45m 17h00m 17h15m 17h30m 17h45m Categoria: DO Quinta LP LP LP LP LP LP VIG /INTER VIG /INTER EM EM EM
VIG /INTER VIG /INTER LP LP LP LP LP LP
LP LP EXP/APROJ EXP/APROJ EXP/APROJ EXP/APROJ
EXP/FC EXP/FC
TE/Ap-Est TE/Ap-.Est TE/Ap-Est
CAPTULO I- DISPOSIES ESPECFICAS Art 1 - Locais de Afixao e Formas de Divulgao de Informao
1. A informao aos Encarregados de Educao ser afixada nos placares do trio e hall de entrada do edifcio escolar; 2. A informao ao Pessoal Docente ser afixada nos placares da sala de Professores e da Coordenao. 3. Quando o assunto envolver diretamente os Encarregados de Educao estes podem ser contactados atravs dos alunos. Esse contacto pode ser feito de forma oral e escrita. 4. Assuntos de carcter urgente referentes aos alunos (documentao/justificao de faltas/etc.) devero fazer-se chegar aos Encarregados de Educao atravs de ofcios, a enviar atravs do Agrupamento, de cujo documento deve ser anexada fotocpia no processo do aluno e no dossier de correspondncia da instituio.
CAPTULO V - DISPOSIES Finais Art 1 - Omisses
1. Todos os casos omissos no presente Regimento Interno reportar-se-o ao Regulamento Interno do Agrupamento, bem como aos instrumentos normativos em vigor e sero decididos em Conselho de Docentes, que por sua vez poder remeter ao Conselho Pedaggico.
Art 2 - Reviso do Regimento Interno
1. O presente Regimento Interno ser revisto e actualizado anualmente, em Assembleia de Escola, nos primeiros trinta dias de Setembro.
Bragana, 02 de outubro de 2011
_________________________________________________________ ( Prof. Lus Manuel Cavaleiro Veiga)
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