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Timestamp: 2019-10-18 01:44:54+00:00
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1 Dia Rosangela Machado | Educação especial | Deficiência
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Curso AEE - Exercícios e atividades
Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva
Profa. Rosngela Machado
Nova concepo. Marcos legais. Redefinio organizacional.
Currculo. Conhecimento.
Ensino. Escola Educao Especial Aprendizagem. Avaliao.
AEE. Salas de recursos multifuncionais Tecnologia assistiva.
Papel do professor. Projeto poltico pedaggico.
Nova concepo/novo conceito. Marcos legais. Redefinio organizacional/nova prtica.
Modalidade complementar ou suplementar formao do aluno com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao.
Perpassa todos os nveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substitu-los.
Oferece aos seus alunos servios, recursos e estratgias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.
No um sistema paralelo de ensino, com nveis e etapas prprias.
Constituio de 1988. Conveno da Guatemala Decreto 3956/2001.
Conveno dos Direitos das Pessoas com Deficincia Decreto Legislativo 186/2008, aprova o texto da Conveno. Decreto 5296/2004 estabelece normas gerais e critrios bsicos para a promoo da acessibilidade das pessoas portadoras de deficincia ou com mobilidade reduzida, e d outras providncias.
Decreto 6571/2008 dispe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o pargrafo nico do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.
Resoluo n. 04 Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educao Bsica, modalidade Educao Especial.
como uma ao da educao especial.
um servio da educao especial que [...] identifica, elabora e organiza recursos pedaggicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participao dos alunos, considerando suas necessidades especficas (SEESP/MEC, 2008).
Alunos com deficincia: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza fsica, intelectual ou sensorial que podem ter obstruda/dificultada sua participao plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impem, ao interagirem em igualdade de condies com as demais pessoas (ONU, 2006). Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaes sociais, na comunicao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definio alunos com autismo clssico, sndrome de Asperger, sndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infncia (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificao (MEC/SEESP, 2008). Alunos com altas habilidades/superdotao: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no mbito de suas escolas em interface com as instituies de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoo da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.
Contedos do AEE
Lngua Brasileira de Sinais LIBRAS. Lngua Portuguesa na modalidade escrita. Produo e adequao de materiais didticos e pedaggicos com base em imagens. Sistema Braille. Orientao e mobilidade. Tecnologias de informao e de comunicao (TICS) acessveis: ponteiras de cabea, acionadores, mouses, teclados com colmias, sintetizadores de voz, entre outros. Produo de materiais tteis (desenhos, mapas, grficos). Sorob (baco). Disponibilizao de materiais didtico-pedaggicos acessveis: transcrio de material em tinta para o Braille, udio-livro, texto digital acessvel e outros. Recursos pticos e no pticos. Produo de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual. Estimulao visual. Comunicao alternativa e aumentativa CAA. Recursos pedaggicos acessveis: engrossadores de lpis, plano inclinado, tesouras acessveis, quadro magntico com letras imantadas. Indicao, aquisio e a adequao de mobilirio: cadeiras, quadro. Desenvolvimento de processos educativos que favoream a atividade cognitiva. Alfabeto digital, Braille ttil, Tadoma.
Identificao de necessidades e elaborao de plano de atendimento Identifica as necessidades especficas do aluno com deficincia. Identifica os resultados desejados. Identifica as habilidades do aluno. Realiza levantamento de materiais e equipamentos. Elabora plano de atuao, visando servios e recursos de acessibilidade ao conhecimento e ambiente escolares. Atendimento ao aluno Organiza o tipo e o nmero de atendimentos ao aluno com deficincia.
Produo de materiais Transcreve, adapta, confecciona, amplia, grava, entre outros materiais, de acordo com as necessidades dos alunos. Aquisio de materiais Indica a aquisio de: softwares, recursos e equipamentos tecnolgicos, mobilirio, recursos pticos, dicionrios e outros.
Acompanhamento do uso dos recursos em sala de aula Verifica a funcionalidade e a aplicabilidade do recurso: impacto, efeitos, distores, pertinncia, negligncia, limites e possibilidades do uso na sala de aula, na escola e em casa. Orientao as famlias e professores quanto ao recurso utilizado pelo aluno Orienta, ensina o uso e aplicao de recursos, materiais e equipamentos aos alunos, pais e professores nas turmas do ensino regular. Formao Promove formao continuada para os professores do atendimento educacional especializado; para os professores do ensino comum, visando o entendimento das diferenas e para a comunidade escolar em geral.
Articulao com a sala de aula comum. Articulao com a rea clnica. Plano de Atendimento Educacional Especializado AEE Uso da Tecnologia Assistiva
O AEE preferencialmente realizado na prpria escola em que o aluno estuda, no perodo inverso ao da sala de aula comum que ele frequenta.
H ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em uma outra escola prxima ou em um centro de atendimento educacional especializado, sempre no contraturno da escola comum.
O professor de Educao Especial atende a todos os alunos que so o pblico-alvo da Educao Especial. Para atuar na Educao Especial, o professor deve ter formao para o exerccio do magistrio de nvel bsico e conhecimentos especficos da rea, adquiridos em cursos de aperfeioamento e de especializao. .
realizado mediante a atuao de professores com conhecimentos especficos no ensino de:
LIBRAS, lngua portuguesa na modalidade escrita, como segunda lngua de pessoas com surdez sistema Braille, sorob, orientao e mobilidade, utilizao de recursos pticos e no pticos Tecnologia Assistiva - TA desenvolvimento de processos mentais, Adequao e produo de materiais didticos e pedaggicos, enriquecimento curricular e outros
O AEE organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e participao dos alunos com deficincia e dos demais que so pblico-alvo da Educao Especial, nas escolas comuns .
A organizao do atendimento educacional especializado considera as peculiaridades de cada aluno.
Alunos com a mesma deficincia podem necessitar de atendimentos diferenciados. possvel atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos.
O professor de AEE, na sala de recursos multifuncionais
Lngua Portuguesa para alunos com surdez
Comunicao aumentativa e alternativa - CAA
Pasta de comunicao
Material pedaggico para o ensino da Libras
Livros de literatura com desenhos em alto relevo
Tesoura acessvel
Reviso do texto em Braille
O AEE nas salas de recursos multifuncionais
Sistema Braille na mquina de escrever.
Treinamento de recurso ptico
Informtica acessvel Comunicao aumentativa e alternativa - CAA
Jogos acessveis Maquete da planta baixa da escola.
Livro com caracteres ampliados para o aluno com baixa viso.
Imagem de um livro de literatura infantil feita em alto relevo.
AEE em informtica acessvel.
AEE em Comunicao aumentativa e alternativa CAA
Materiais produzidos para o ensino da Lngua Brasileira de Sinais.
Aluno com deficincia fsica fazendo uso do vocalizador em sala de aula comum.
Aluno com cegueira fazendo uso da mquina de escrever-Braille
Exemplos de aquisio de materiais
Impressora Braille Teclado acessvel Cadeira de rodas
Softwares para comunicao alternativa
Interaes do professor do AEE com o professor de sala de aula
O professor de AEE e o da sala de aula interagem no sentido de assegurar o acesso e a participao autnoma do aluno nas atividades escolares. Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os recursos que seu aluno utiliza em sala de aula. Com base nessas interaes o professor do AEE avalia e reformula suas aes no sentido de buscar novas estratgias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o
Interaes entre o Professor do AEE e os profissionais da rea clnica
O papel do professor do AEE no deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clnico.
O AEE desenvolvido unicamente por professores especializados, embora suas atribuies possam ter articulaes com profissionais das reas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins.
O professor do AEE estabelece interlocues com os profissionais do atendimento clnico da mesma forma que estabelece parcerias com outras reas, tais como: arquitetura, engenharia, informtica.
O Plano de AEE resulta das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe ensinado na sua turma da escola comum. Para desenvolv-lo imprescindvel uma articulao com o professor de AEE e os do ensino comum, entre os familiares do aluno e, se necessrio, com profissionais da rea clnica. Na execuo do plano de AEE, o professor procurar avaliar sistematicamente o seu Plano, revisando-o e atualizando-o, quando necessrio.
ROTEIRO PARA PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
A. Plano de AEE: so as aes desenvolvidas para atender as necessidades do aluno. So especficas do AEE para que o aluno possa ter acesso ao ambiente e conhecimentos escolares de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanncia e a participao do mesmo na escola. 1. Objetivos do plano: 2. Organizao do atendimento: Freqncia (nmero de vezes por semana para atendimento ao aluno): ______ Tempo de atendimento (em horas ou minutos):___________ Composio do atendimento: ( ) individual ( ) coletivo Perodo de atendimento: de ___________(ms) a ___________(ms) Outros: ______________________ 3. Atividades a serem desenvolvidas no atendimento ao aluno:
4. Seleo de materiais a serem produzidos para o aluno.
5. Adequaes de materiais: liste os materiais que necessitem de adequaes para atender s necessidades do aluno (exemplo: engrossadores de lpis, papel com pautas espaadas, outros)
6. Seleo de materiais e equipamentos que necessitam ser adquiridos: liste os recursos materiais que precisam ser encaminhados para compra e/ou que j existem na sala de recursos multifuncional. 7. Tipos de parcerias necessrias para aprimoramento do atendimento e da produo de materiais: Ex.: costureira para fazer uma cala com enchimento para trabalhar com a criana, marceneiro para fazer a base de madeira de uma tesoura acessvel, terapeuta ocupacional para produzir os talheres acessveis, entre outros. 8. Profissionais da escola que recebero orientao do professor de AEE sobre servios e recursos oferecidos ao aluno: Professor de sala de aula Professor da Educao Fsica Colegas de turma Diretor escolar Equipe pedaggica Outros. Quais: ________________
B. Acompanhamento e avaliao dos resultados: 1. Indicao de formas de registro: O plano dever ser avaliado durante toda a sua execuo. O registro da avaliao do plano dever ser feito em um caderno ou ficha de acompanhamento. No registro, devero constar as mudanas observadas em relao ao aluno no contexto escolar: o que contribuiu para as mudanas constatadas; repercusses das aes do plano de AEE no desempenho escolar do aluno. 2. Resultados obtidos diante dos objetivos do Plano de AE: C. Reestruturao do Plano: liste os pontos de reestruturao do Plano de AEE, caso os objetivos do Plano no tenham sido atingidos.
Pesquisar e implementar outros recursos. Estabelecer novas parcerias. Outros.
As SRM so espaos fsicos localizados nas escolas pblicas de educao bsica; neles se realiza o Atendimento Educacional Especializado AEE.
So dotadas de mobilirio, materiais didticos e pedaggicos, recursos de acessibilidade e equipamentos especficos para o atendimento aos alunos, em turno contrrio ao que freqentam a escola comum. um espao da escola, sendo de responsabilidade do diretor e da comunidade escolar a conservao, a organizao e a administrao do mesmo.
Decreto 6571/2008 Financiamento do AEE
O Decreto 6.571 de 17 de setembro de 2008, que dispe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o pargrafo nico do art. 60 da Lei n. 9394/1996, destinando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao Bsica - FUNDEB ao atendimento educacional especializado.
Sero contabilizados duplamente no mbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto 6571/08, os alunos matriculados em classes comuns de ensino regular pblico que tiverem matrcula concomitante no AEE.
A partir de 2010, com base no censo escolar de 2009. Isso vai possibilitar o investimento na formao continuada de professores, na implantao de salas de recursos multifuncionais e na adequao do espao fsico dessas salas e aquisio de equipamentos e recursos.
Para receber o duplo financiamento, o aluno no poder ser matriculado somente no AEE.
Os sistemas de ensino devem matricular alunos com deficincia, com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotao na escola comum do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado AEE, promovendo as condies para o acesso a uma educao de qualidade, na classe comum.
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educao Bsica, modalidade Educao Especial. O Presidente da Cmara de Educao Bsica do Conselho Nacional de Educao, no uso de suas atribuies legais, de conformidade com o disposto na alnea c do artigo 9 da Lei n 4.024/1961, com a redao dada pela Lei n 9.131/1995, bem como no artigo 90, no 1 do artigo 8 e no 1 do artigo 9 da Lei n 9.394/1996, considerando a Constituio Federal de 1988; a Lei n 10.098/2000; a Lei n 10.436/2002; a Lei n 11.494/2007; o Decreto n 3.956/2001; o Decreto n 5.296/2004; o Decreto n 5.626/2005; o Decreto n 6.253/2007; o Decreto n 6.571/2008; e o Decreto Legislativo n 186/2008, e com fundamento no Parecer CNE/CEB n 13/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educao, publicado no DOU de 24 de setembro de 2009, resolve:
Art. 1 Para a implementao do Decreto n 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotao nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pblica ou de instituies comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos. Art. 2 O AEE tem como funo complementar ou suplementar a formao do aluno por meio da disponibilizao de servios, recursos de acessibilidade e estratgias que eliminem as barreiras para sua plena participao na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Pargrafo nico. Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educao aqueles que asseguram condies de acesso ao currculo dos alunos com deficincia ou mobilidade reduzida, promovendo a utilizao dos materiais didticos e pedaggicos, dos espaos, dos mobilirios e equipamentos, dos sistemas de comunicao e informao, dos transportes e dos demais servios.
Resoluo CNE/CEB 4/2009
Art. 3 A Educao Especial se realiza em todos os nveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Art. 4 Para fins destas Diretrizes, considera-se pblico-alvo do AEE: I Alunos com deficincia: aqueles que tm impedimentos de longo prazo de natureza fsica, intelectual, mental ou sensorial. II Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alteraes no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relaes sociais, na comunicao ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definio alunos com autismo clssico, sndrome de Asperger, sndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infncia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificao. III Alunos com altas habilidades/superdotao: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as reas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderana, psicomotora, artes e criatividade.
Art. 5 O AEE realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da prpria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarizao, no sendo substitutivo s classes comuns, podendo ser realizado, tambm, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pblica ou de instituies comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educao ou rgo equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municpios. Art. 6 Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, ser ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educao Especial de forma complementar ou suplementar. Art. 7 Os alunos com altas habilidades/superdotao tero suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no mbito de escolas pblicas de ensino regular em interface com os ncleos de atividades para altas habilidades/superdotao e com as instituies de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoo da pesquisa, das artes e dos esportes.
Art. 8 Sero contabilizados duplamente, no mbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto n 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular pblico que tiverem matrcula concomitante no AEE. Pargrafo nico. O financiamento da matrcula no AEE condicionado matrcula no ensino regular da rede pblica, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada: a) matrcula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pblica; b) matrcula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pblica; c) matrcula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituio de Educao Especial pblica; d) matrcula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituies de Educao Especial comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos.
Art. 9 A elaborao e a execuo do plano de AEE so de competncia dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulao com os demais professores do ensino regular, com a participao das famlias e em interface com os demais servios setoriais da sade, da assistncia social, entre outros necessrios ao atendimento. Art. 10. O projeto pedaggico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organizao: I sala de recursos multifuncionais: espao fsico, mobilirio, materiais didticos, recursos pedaggicos e de acessibilidade e equipamentos especficos; II matrcula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da prpria escola ou de outra escola; III cronograma de atendimento aos alunos; IV plano do AEE: identificao das necessidades educacionais especficas dos alunos, definio dos recursos necessrios e das atividades a serem desenvolvidas;
V professores para o exerccio da docncia do AEE; VI outros profissionais da educao: tradutor e intrprete de Lngua Brasileira de Sinais, guia-intrprete e outros que atuem no apoio, principalmente s atividades de alimentao, higiene e locomoo; VII redes de apoio no mbito da atuao profissional, da formao, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, servios e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE. Pargrafo nico. Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos pblico-alvo da Educao Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessrios. Art. 11. A proposta de AEE, prevista no projeto pedaggico do centro de Atendimento Educacional Especializado pblico ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, deve ser aprovada pela respectiva Secretaria de Educao ou rgo equivalente, contemplando a organizao disposta no artigo 10 desta Resoluo.
Pargrafo nico. Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigncias legais estabelecidas pelo Conselho de Educao do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorizao de funcionamento e organizao, em consonncia com as orientaes preconizadas nestas Diretrizes Operacionais. Art. 12. Para atuao no AEE, o professor deve ter formao inicial que o habilite para o exerccio da docncia e formao especfica para a Educao Especial. Art. 13. So atribuies do professor do Atendimento Educacional Especializado: I identificar, elaborar, produzir e organizar servios, recursos pedaggicos, de acessibilidade e estratgias considerando as necessidades especficas dos alunos pblico-alvo da Educao Especial;
II elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de acessibilidade; III organizar o tipo e o nmero de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais; IV acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedaggicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V estabelecer parcerias com as reas intersetoriais na elaborao de estratgias e na disponibilizao de recursos de acessibilidade; VI orientar professores e famlias sobre os recursos pedaggicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; VII ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participao; VIII estabelecer articulao com os professores da sala de aula comum, visando disponibilizao dos servios, dos recursos pedaggicos e de acessibilidade e das estratgias que promovem a participao dos alunos nas atividades escolares. Art. 14. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. CESAR CALLEGARI
Novos conhecimentos, aes e necessidades. Multiplicidade. Situaes reais do cotidiano. Recursos de acessibilidade x deficincia. Diferenas duas situaes distintas. Desafio. Criatividade. Autonomia.
Sistema Braille Informtica aplicada produo braille Recursos tecnolgicos e informtica aplicada deficincia visual(sintetizadores de voz,lupas eletrnicas, magnificadores de tela para baixa viso) Produo braille e adequao de material impresso em tinta Recursos pticos e no pticos para baixa viso. Tcnica de uso do sorob Adequao de livros didticos e de literatura para pessoas cegas Avaliao funcional da viso Orientao e mobilidade para pessoas cegas Escrita cursiva, grafia do nome e assinatura em tinta para pessoas cegas Tecnologia Assistiva: comunicao alternativa, informtica acessvel, materiais pedaggicos acessveis, mobilirio acessvel. Lngua Brasileira de Sinais - LIBRAS Lngua Portuguesa para alunos com surdez Desenho universal Comunicao para o aluno surdo-cego Outras
O AEE faz uso da Tecnologia Assistiva que uma rea de conhecimento e de atuao que desenvolve recursos de comunicao e de mobilidade, em que traz como principio a necessidade do individuo, sem descartar, em hiptese alguma, a interao dele como o ambiente e com os outros, ressaltando que melhorar a funcionalidade de uma estrutura corporal s ter sentido e significado se a relao com o outro, a participao e a atividade estiverem garantidas. Melhorar a funcionalidade sem garantir a participao no tem sentido. Tecnologia Assistiva uma rea do conhecimento, de caracterstica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratgias, prticas e servios que objetivam promover a funcionalidade, relacionada participao, de pessoas com deficincia, incapacidade ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independncia, qualidade de vida e incluso social. (Comit de Ajudas Tcnicas, CORDE, 2007).
As situaes do cotidiano escolar nos conduziro a estudar, a investigar, a identificar possibilidades de solues e a elaborar o plano de AEE.
Maria Eduarda, uma criana com 7 anos de idade, est matriculada na 1 srie do Ensino Fundamental. a primeira experincia dela no ambiente escolar j que no freqentou a educao infantil. A presena da criana na escola tem ocasionado muitos questionamentos por parte dos professores em relao a sua aprendizagem, comunicao e participao nas atividades desenvolvidas no ambiente escolar.
Maria Eduarda possui paralisia cerebral. Ela faz uso de fraldas, de cadeira de rodas e necessita de auxlio para higiene, locomoo, alimentao e manejo de materiais escolares. A alterao de seu tnus muscular restringe e desorganiza seus movimentos; apresenta dificuldade no controle postural e sua fala praticamente incompreensvel.
Maria Eduarda viva e expressiva. Est sempre alegre na presena dos amigos e gosta muito de ir para escola. Fica atenta observando seus colegas em atividades.
Josemar e Airton so dois irmos que apresentam distrofia muscular de Duchene. Josemar, hoje com 15 anos, j faz uso de cadeira de rodas e precisa auxlio para o deslocamento. Airton, de 8 anos, caminha com dificuldade, logo fica cansado e por isso dona Ins, que acompanha seus filhos at a escola, encontra muitas dificuldades. Quando Airton no consegue mais prosseguir o caminho ela acomoda os dois na mesma cadeira, para ento concluir o percurso. Dona Ins e os meninos no abrem mo do direito de estar na escola. L os meninos encontram os amigos, brincam, aprendem coisas novas e ampliam seus horizontes. Na escola, os meninos querem participar de tudo o que possvel e, especialmente, Josemar sempre encontra uma maneira de se fazer presente, mesmo que seja opinando sobre como gostaria que fosse feita determinada atividade em que sua condio fsica no permite que ele faa sozinho. Josemar necessita apoio para sair da cadeira e tambm para ir ao banheiro. A escola tem um funcionrio disposio destes alunos, para atendimento de cuidados e necessidades pessoais. Todo dia, quando retorna a escola para buscar os meninos, dona Ins chega com grande expectativa de saber sobre as novidades. Airton o mais falante e conta tudo, inclusive as brigas que trava com os colegas. Josemar sempre concentrado e encantado com os conhecimentos novos. Dona Ins se realiza ao ver o brilho e a alegria nos olhos dos meninos.
Edio 2009. Novo edital: EDITAL N 001 SEESP/MEC.
Objetivo: Formar professores das redes estaduais e municipais de ensino, na rea de educao especial, em parceria com o Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB, por meio da constituio de uma rede nacional de instituies pblicas de educao superior que ofertem cursos de formao continuada de professores na modalidade a distncia em nvel de extenso/aperfeioamento e especializao.
Curso de Especializao (lato sensu) em Atendimento Educacional Especializado AEE Curso de Extenso ou Aperfeioamento em Atendimento Educacional Especializado AEE Curso de Extenso ou Aperfeioamento para Professores da sala de aula comum.
Carga-horria Cursos de extenso ou aperfeioamento Mn. 180 horas. Cursos de especializao (lato sensu) Mn. 360 horas
Pblico-alvo Professores da educao bsica das redes pblicas de ensino que atuam no atendimento educacional especializado e nas classes comuns de ensino regular.
c. Reconhecendo que a deficincia um conceito em evoluo e que a deficincia resulta da interao entre as pessoas com deficincia e as barreiras devidas s atitudes e ao ambiente que impedem a plena participao dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
i. Reconhecendo ainda a diversidade das pessoas com deficincia.
O propsito da presente Conveno promover, proteger e assegurar o exerccio pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficincia e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Pessoas com deficincia so aquelas que tm impedimentos de longo prazo de natureza fsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interao com diversas barreiras, podem obstruir sua participao plena e efetiva na sociedade em igualdade de condies com as demais pessoas.
Comunicao abrange as lnguas, a visualizao de textos, o Braille, a comunicao ttil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimdia acessvel, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicao, inclusive a tecnologia da informao e comunicao acessveis. Lngua abrange as lnguas faladas e de sinais e outras formas de comunicao no-falada.
f. A acessibilidade.
Adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessrias para a realizao dos direitos reconhecidos na presente Conveno. (Decreto 186/2008). Adotar todas as medidas necessrias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e prticas vigentes, que constiturem discriminao contra as pessoas com deficincia.
1. A fim de possibilitar s pessoas com deficincia viver com autonomia e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes devero tomar as medidas apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio fsico, ao transporte, informao e comunicao, inclusive aos sistemas e tecnologias da informao e comunicao, bem como a outros servios e instalaes abertos ou propiciados ao pblico, tanto na zona urbana como na rural. Estas medidas, que devero incluir a identificao e a eliminao de obstculos e barreiras acessibilidade, devero ser aplicadas, entre outros, a:
a. Edifcios, rodovias, meios de transporte e outras instalaes internas e externas, inclusive escolas, moradia, instalaes mdicas e local de trabalho; e
2. Os Estados Partes devero tambm tomar medidas apropriadas para: g. Promover o acesso de pessoas com deficincia a novos sistemas e tecnologias da informao e comunicao, inclusive internet; e h. Promover o desenho, o desenvolvimento, a produo e a disseminao de sistemas e tecnologias de informao e comunicao em fase inicial, a fim de que estes sistemas e tecnologias se tornem acessveis a um custo mnimo.
1. Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficincia tm o direito de serem reconhecidas em qualquer parte como pessoas perante a lei. 2. Os Estados Partes devero reconhecer que as pessoas com deficincia tm capacidade legal em igualdade de condies com as demais pessoas em todos os aspectos da vida. 3. Os Estados Partes devero tomar medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficincia ao apoio que necessitarem no exerccio de sua capacidade legal.
2. As crianas com deficincia devero ser registradas imediatamente aps o nascimento e devero ter, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possvel, o direito de conhecerem seus pais e de serem cuidadas por eles.
Os Estados Partes desta Conveno reconhecem o igual direito de todas as pessoas com deficincia de viver na comunidade como as demais e devero tomar medidas efetivas e apropriadas para facilitar s pessoas com deficincia o pleno desfrute deste direito e sua plena incluso e participao na comunidade, inclusive assegurando que: a. As pessoas com deficincia possam escolher seu local de residncia e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que no sejam obrigadas a morar em determinada habitao;
Os Estados Partes devero tomar medidas efetivas para assegurar s pessoas com deficincia sua mobilidade pessoal com a mxima autonomia possvel: a. Facilitando a mobilidade pessoal das pessoas com deficincia, na forma e no momento em que elas quiserem, a um custo acessvel; b. Facilitando s pessoas com deficincia o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas tcnicas de qualidade, e formas de assistncia direta e intermediria, tornando-os disponveis a um custo acessvel;
c. Propiciando s pessoas com deficincia e ao pessoal especializado uma capacitao sobre habilidades de mobilidade; e d. Incentivando entidades que produzem ajudas tcnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos mobilidade de pessoas com deficincia.
Os Estados Partes devero tomar todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficincia possam exercer seu direito liberdade de expresso e opinio, inclusive liberdade de buscar, receber e fornecer informaes e idias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermdio de todas as formas de comunicao de sua escolha, conforme o disposto no Artigo 2 da presente Conveno, entre as quais: a. Proviso, para pessoas com deficincia, de informaes destinadas ao pblico em geral, em formatos acessveis e tecnologias apropriadas a diferentes tipos de deficincia, em tempo oportuno e sem custo adicional; b. Aceitao e facilitao, em trmites oficiais, do uso de lnguas de sinais, braile, comunicao aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessveis de comunicao, escolhidos pelas pessoas com deficincia;
Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficincia educao. Para realizar este direito sem discriminao e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes devero assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os nveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:
a. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, alm do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
b. O desenvolvimento mximo possvel personalidade e dos talentos e criatividade das pessoas com deficincia, assim de suas habilidades fsicas e intelectuais; c. A participao efetiva das pessoas com deficincia em uma sociedade livre.
2. Para a realizao deste direito, os Estados Partes devero assegurar que: a. As pessoas com deficincia no sejam excludas do sistema educacional geral sob alegao de deficincia e que as crianas com deficincia no sejam excludas do ensino fundamental gratuito e compulsrio, sob a alegao de deficincia; b. As pessoas com deficincia possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condies com as demais pessoas na comunidade em que vivem;
c. Adaptaes razoveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas; d. As pessoas com deficincia recebam o apoio necessrio, no mbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educao; e e. Efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadmico e social, compatvel com a meta de incluso plena.
3. Os Estados Partes devero assegurar s pessoas com deficincia a possibilidade de aprender as habilidades necessrias vida e ao desenvolvimento social, a fim de facilitar-lhes a plena e igual participao na educao e como membros da comunidade. Para tanto, os Estados Partes devero tomar medidas apropriadas, incluindo: a. Facilitao do aprendizado do braile, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicao aumentativa e alternativa, e habilidades de orientao e mobilidade, alm de facilitao do apoio e aconselhamento de pares; b. Facilitao do aprendizado da lngua de sinais e promoo da identidade lingstica da comunidade surda; e c. Garantia de que a educao de pessoas, inclusive crianas cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas lnguas e nos modos e meios de comunicao mais adequados s pessoas e em ambientes que favoream ao mximo seu desenvolvimento acadmico e social.
4. A fim de contribuir para a realizao deste direito, os Estados Partes devero tomar medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficincia, habilitados para o ensino da lngua de sinais e/ou do braile, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os nveis de ensino. Esta capacitao dever incorporar a conscientizao da deficincia e a utilizao de apropriados modos, meios e formatos de comunicao aumentativa e alternativa, e tcnicas e materiais pedaggicos, como apoios para pessoas com deficincia. 5. Os Estados Partes devero assegurar que as pessoas com deficincia possam ter acesso educao comum nas modalidades de: ensino superior, treinamento profissional, educao de jovens e adultos e aprendizado continuado, sem discriminao e em igualdade de condies com as demais pessoas. Para tanto, os Estados Partes devero assegurar a proviso de adaptaes razoveis para pessoas com deficincia.
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