Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_arvore_tramitacoes;jsessionid=BA1118AE2DC27B2863D99ED967F61109.proposicoesWebExterno2?idProposicao=412854
Timestamp: 2017-10-22 13:37:17+00:00
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Árvore de Apensados - PLP 416/2008
PLP 416/2008 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria
PLP 416/2008
Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB /RR
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PPP 1 CCJC => PLP 416/2008
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
PPP 1 CDU => PLP 416/2008
Ementa: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 31 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
RDF 1 => PLP 416/2008
EMP 1/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4° do art. 18, da Constituição.
EMP 2/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Inclui artigo ao projeto.
EMP 3/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Suprime o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 4/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º do Substitutitvo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 5/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao item 2 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 6/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Suprime a expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações", constante do inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 7/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Suprime o inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 8/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 13 do Proejto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 9/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 10/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Acrescenta inciso V ao parágrafo 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 11/2013 => PLP 416/2008
Autor: Akira Otsubo - PMDB /MS
Ementa: Modifica o art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 12/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 13/2013 => PLP 416/2008
Autor: João Magalhães - PMDB /MG
Ementa: Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 14/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 15/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 16/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 17/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 18/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 19/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Acrescenta o inciso V ao § 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 20/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redaçãoao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 21/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 22/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Suprime o item 2 da alínea b, do inciso I do art. 7º , dando nova redação aos itens 1 e 3 do mesmo inciso do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 23/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação aos itens 1 e 3 da alinea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 24/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 25/2013 => PLP 416/2008
Autor: Jairo Ataíde - DEM /MG
Ementa: Acresce item iv à alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 26/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 27/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 9º doSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 28/2013 => PLP 416/2008
Autor: Ronaldo Nogueira - PTB /RS
Ementa: Modifica a alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 29/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Inclui artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 30/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 31/2013 => PLP 416/2008
Autor: Eurico Júnior - PV /RJ
Ementa: Dá nova redação § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 32/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
EMP 33/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Dá nova redação ao inciso VI do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
SBE 1 => PLP 416/2008
Ementa: Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.
REQ 5705/2009 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008.
REQ 2901/2011 => PLP 416/2008
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PLP 416/2008 (origem PLS 98/2002), que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
REQ 3000/2011 => PLP 416/2008
Autor: Zoinho - PR /RJ
Ementa: Requer a inclusão na ordem do dia do projeto de lei complementar nº416 de 2008 que dispõe sobre o procedimento para a criação a incorparação a fusão e o desmembramento de municípios para regulamentar o § 4° do art 18 da constituição federal
REQ 3010/2011 => PLP 416/2008
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416 de 2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
REQ 4832/2012 => PLP 416/2008
REQ 4936/2012 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia o PLP nº 416/2008, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
REQ 4976/2012 => PLP 416/2008
Ementa: Solicita a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal."
REQ 5165/2012 => PLP 416/2008
Ementa: "Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do dia."
REQ 5885/2012 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416 2008
REQ 5941/2012 => PLP 416/2008
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'
REQ 6291/2012 => PLP 416/2008
Autor: Guilherme Mussi - PSD /SP
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar de número 416/2008 que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
REQ 6355/2012 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal".
REQ 6436/2012 => PLP 416/2008
Ementa: Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18, da Constituição Federal".
REQ 6859/2013 => PLP 416/2008
Ementa: SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 416/2008, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A FUSÃO E O DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, PARA REGULAMENTAR O § 4º DO ART. 18, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
REQ 6915/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão da PLP 416 de 2008, Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal, na Pauta da Ordem do Dia.
REQ 6984/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complentar nº 416/2008, que "Dispõe sobre procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
REQ 7091/2013 => PLP 416/2008
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB /PA
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº416/2008.
REQ 7179/2013 => PLP 416/2008
Ementa: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLP Nº 416/2008
REQ 7529/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n° 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal".
REQ 7592/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal".
REQ 7690/2013 => PLP 416/2008
REQ 7691/2013 => PLP 416/2008
Autor: João Leão - PP /BA
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, que "dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o inciso 4º do artigo 18 da Constituição Federal".
REQ 7695/2013 => PLP 416/2008
Autor: Costa Ferreira - PSC /MA
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 416/2008, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal
REQ 7742/2013 => PLP 416/2008
REQ 7754/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008
REQ 7777/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".
REQ 7810/2013 => PLP 416/2008
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008, que dispõe sobre o procedimento para criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal.
REQ 7815/2013 => PLP 416/2008
Autor: Antonio Balhmann - PSB /CE
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
REQ 7824/2013 => PLP 416/2008
REQ 7897/2013 => PLP 416/2008
Autor: Carlos Alberto Leréia - PSDB /GO
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 416/2008 que "Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".