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Timestamp: 2018-07-16 06:47:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'Artigo 1']

REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTÓRIA ANPUH - PDF
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Victorio Luiz Felipe Rosa Fagundes
1 REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTÓRIA ANPUH CAPÍTULO I DAS ANUIDADES ARTIGO. 1º A fixação do valor da anuidade, sua correção e sua distribuição entre a ANPUH Nacional e as Seções Estaduais competem à Assembléia Geral Ordinária O pagamento da anuidade poderá ser feito através das Seções Estaduais ou diretamente à ANPUH Nacional, e seu montante será assim destinado: 55% às Seções Estaduais e 45% à Tesouraria da ANPUH Nacional. 2. As Seções Estaduais reterão sua parcela e repassarão as demais, trimestralmente, entre os dias 10 (dez) e 15 (quinze) do mês à Tesouraria da ANPUH Nacional. 3. O pagamento das anuidades será feito diretamente à ANPUH Nacional nos casos em que a Seção Estadual à qual o sócio pertence tenha optado por transferir à Nacional o encargo do recebimento da anuidade, ou caso o associado tenha se filiado diretamente à Nacional, conforme previstos no Estatuto da ANPUH Nacional. os casos 4. A ANPUH Nacional repassará trimestralmente, na última semana do mês, às Seções Estaduais a porcentagem das anuidades que receber e que forem a elas destinadas. 5º. Caso a ANPUH Nacional não repasse o valor devido às Seções Estaduais no prazo estipulado neste Regimento, ou vice-versa, será acrescida uma multa de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor que deveria ser repassado. CAPÍTULO II DO SIMPÓSIO NACIONAL ARTIGO 2º De acordo com o objetivo da Associação regulamentado institucionalmente, a Associação desenvolverá suas atividades por meio de Simpósio Nacional, Encontros Estaduais, Fóruns, Grupos de Trabalhos e outras atividades correspondentes as suas diversas áreas de atuação, e de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
2 ARTIGO 3º - O Simpósio Nacional é a principal atividade acadêmica da ANPUH e deverá ocorrer a cada dois anos, em local e com temática aprovados pela Assembléia Geral Ordinária. 1º - O Simpósio Nacional será organizado pelo Vice-Presidente da ANPUH e pela diretoria da Sessão Estadual da unidade da Federação onde ocorrer o evento, com coordenação e supervisão do Presidente da ANPUH. 2º - Em função do disposto no parágrafo anterior, o Vice-Presidente deverá ser, preferencialmente, vinculado à instituição de ensino ou pesquisa sediado na unidade da Federação onde ocorrer o evento. 3º - O Simpósio Nacional deverá comportar, no mínimo, as seguintes atividades: simpósios temáticos, conferências, reunião do Fórum de Graduação, reunião do Fórum de Pós-Graduação e Assembléia Geral Ordinária. 4º - Durante o evento, a Assembléia Geral Ordinária deverá ocorrer de forma não concomitante com outras atividades da programação. 5º - A Associação promoverá encontro entre a Diretoria Nacional e os representantes das Seções instaladas nas unidades da Federação, durante o Simpósio Nacional. 6º - A responsabilidade pela administração financeira do Simpósio Nacional caberá à Seção Estadual da unidade da Federação onde ocorrer o evento, sob fiscalização do Vice-Presidente da ANPUH Nacional. 7º - Após o encerramento do Simpósio Nacional, as contas a ele relativas deverão ser enviadas pela Seção Estadual co-responsável pela sua organização à Diretoria Nacional em um prazo de 6 (seis) meses. 8º - As receitas e os prejuízos advindos do evento serão repartidas entre a Seção Estadual responsável pela sua organização e a ANPUH Nacional na mesma proporção da distribuição das anuidades. ARTIGO 4º - Os Encontros Estaduais serão realizados pelas Sessões Estaduais a cada dois anos, de forma intercalada com o Simpósio Nacional. 1º - A organização e a programação dos Encontros Estaduais ficarão a cargo das Seções Estaduais, que para tanto poderão estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa na área de História.
3 2º - Caberá às diretorias das Seções Estaduais informarem, com antecedência mínima de 2 meses, à Associação Nacional o local, o período de realização e a programação geral dos respectivos Encontros Estaduais. 3º - A Diretoria Nacional far-se-á representar nos Encontros Estaduais através de um de seus membros ou de associado oficialmente designado para tal. ARTIGO 5º - A ANPUH Nacional responsabilizar-se-á pelo funcionamento de dois fóruns: o Fórum de Graduação e o Fórum de Pós-Graduação, sem prejuízo de outros que possam ser criados. Parágrafo Único A criação de outros fóruns no âmbito da ANPUH poderá ser proposta pela Diretoria, pelo Conselho Consultivo ou pela Assembléia Geral Ordinária, devendo sempre ser aprovada por essa última. ARTIGO 6º - O Fórum de Graduação será coordenado pelo Primeiro Secretário da ANPUH Nacional e abarcará representantes dos Cursos de Graduação em História existentes no país para, de forma presencial ou por meio virtual, discutir e refletir sobre o ensino de graduação em História no Brasil, propondo ainda políticas e diretrizes específicas para esse nível de ensino. 1º - O Fórum de Graduação deverá se reunir anualmente, sendo que, no ano em que ocorrer o Simpósio Nacional, sua reunião integrará a programação do evento. 2º - Caberá ao Coordenador do Fórum de Graduação informar à Diretoria da ANPUH Nacional sobre as suas atividades e as decisões nele tomadas para os devidos encaminhamentos. ARTIGO 7º - O Fórum de Pós-Graduação será coordenado pelo Secretário Geral da ANPUH Nacional e abarcará representantes dos Cursos de Pós- Graduação em História strictu sensu existentes no país para, de forma presencial ou por meio virtual, discutir e refletir sobre o ensino de pósgraduação em História no Brasil, propondo ainda políticas e diretrizes específicas para esse nível de ensino. 1º - O Fórum de Pós-Graduação deverá se reunir pelo menos duas vezes por ano, sendo que, no ano em que ocorrer o Simpósio Nacional, uma de suas reuniões poderá integrar a programação do evento.
4 2º - Caberá ao Coordenador do Fórum de Pós-Graduação informar à Diretoria da ANPUH Nacional sobre as suas atividades e as decisões nele tomadas para os devidos encaminhamentos. CAPÍTULO III DOS GRUPOS DE TRABALHO ARTIGO 8º - Os Grupos de Trabalho (GTs) consistem em conjuntos de pesquisadores que se propõem a trabalhar certo eixo temático em caráter contínuo, definindo para isso um programa de atividades que pode incluir debate, pesquisa, produção, bem como a participação nos simpósios da ANPUH. 1º - Os GTs serão coordenados por um associado da ANPUH com título de doutorado, concedido, ou revalidado ou reconhecido por entidade devidamente registrada perante o Ministério da Educação, escolhido bianualmente pelos membros do Grupo, preferencialmente em reunião realizada durante o Simpósio Nacional. Ao coordenador do GT caberá: a. Organizar o GT, acadêmica e administrativamente; b. Elaborar o plano de trabalho do GT; c. Divulgar as atividades do GT; d. Elaborar relatórios de atividades, base do credenciamento do Grupo junto à ANPUH. 2º - Os GTs deverão, necessariamente, se organizar no interior de pelo menos 2 (duas) Sessões Estaduais e incluir pesquisadores de, no mínimo, 3 (três) instituições diferentes de ensino e pesquisa na área de História. 3º - Os GTs deverão apresentar, para seu reconhecimento, uma participação regular nos eventos da ANPUH, seja em âmbito estadual, seja em âmbito nacional. 4º - Os GTs estarão abertos à participação dos associados da ANPUH. 5º - Os GTs deverão se credenciar junto à ANPUH Nacional mediante a apresentação de relatório circunstanciado do qual conste: a. Definição de seus objetivos e relevância acadêmica do tema do GT; b. Relatório circunstanciado da formação e das atividades já desenvolvidas pelo Grupo;
5 c. Relação dos participantes e perfil profissional dos mesmos. 6º - O credenciamento dos GTs deverá ser renovado pela Diretoria Nacional a cada quatro anos, mediante a apresentação, por parte do Coordenador, de novo relatório circunstanciado com os mesmos itens previstos no parágrafo anterior. CAPÍTULO IV - DAS PUBLICAÇÕES ARTIGO 9º - Dentre os objetivos da ANPUH Nacional estão incluídos a publicação da Revista Brasileira de História e a revista História Hoje, bem como de outros periódicos, conforme decisão dos associados. ARTIGO 10º A Associação poderá editar, ainda, publicações especiais, a critério da Diretoria Nacional. ARTIGO 11 A Revista Brasileira de História será publicada duas vezes por ano, com um número a cada semestre, devendo incluir artigos que expressem o que de mais avançado há na pesquisa histórica realizada no país. ARTIGO 12 A direção e edição da Revista Brasileira de História competem à Diretoria Nacional, ao Editor Responsável, e aos Conselhos Editorial e Consultivo O Conselho Editorial será composto por quinze membros e pelo Editor, todos necessariamente com título de doutorado, concedido por entidade devidamente registrada no Ministério da Educação O Editor Responsável e os quinze membros que compõem o Conselho Editorial serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a Diretoria da ANPUH Nacional, por meio de votação eletrônica ou presencial e tomarão posse no mesmo ato da realização do conclave Os integrantes da(s) chapa(s) concorrente(s) à Direção da Revista Brasileira de História deverão ser associados da ANPUH, em dia com o pagamento da anuidade. 4º. Os integrantes dos Conselhos Consultivos da Revista Brasileira de História serão indicados pelas Seções Estaduais existentes, em número de um por seção, todos necessariamente com o título de doutorado, concedido, ou
6 revalidado ou reconhecido por entidade devidamente registrada no Ministério da Educação e em dia com o pagamento da anuidade O mandato do Editor e dos Conselhos Editorial e Consultivo é de 2 (dois) anos, coincidindo seu inicio e término com o da Diretoria da ANPUH Nacional O Editor e os membros do Conselho Editorial poderão ser reeleitos apenas uma única vez. 7. A linha editorial e as normas de avaliação e publicação dos materiais a serem publicados na Revista Brasileira de História deverão ser explicitadas nas Normas Editoriais do período, a serem divulgadas na página da revista na internet. ARTIGO 13 A revista História Hoje será publicada duas vezes por ano, com um número a cada semestre, devendo incluir artigos voltados preferencialmente à questão do ensino de História em seus diversos níveis e aos debates atuais relativos ao conhecimento histórico. ARTIGO 14 A direção e edição da revista História Hoje competem à Diretoria Nacional, ao Editor Responsável, e aos Conselhos Editorial e Consultivo O Conselho Editorial será composto por quinze membros e pelo Editor, todos necessariamente com título de doutorado, concedido, ou revalidado ou reconhecido por instituição devidamente registrada no Ministério da Educação O Editor Responsável e os quinze membros que compõem o Conselho Editorial serão eleitos na Assembléia Geral Ordinária juntamente com a Diretoria da ANPUH Nacional, por meio de votação eletrônica ou por qualquer outro meio idôneo e tomarão posse no ato do conclave Os integrantes da(s) chapa(s) concorrente(s) à Direção da revista História Hoje deverão ser associados da ANPUH, em dia com o pagamento da anuidade. 4º. Os integrantes dos Conselhos Consultivos da revista História Hoje serão indicados pelas Seções Estaduais existentes, em número de um por seção, todos necessariamente com o título de doutorado, e em dia com o pagamento da anuidade.
7 5. - O mandato do Editor e dos Conselhos Editorial e Consultivo é de dois anos, coincidindo seu inicio e término com o da Diretoria da ANPUH Nacional O Editor e os membros do Conselho Editorial poderão ser reeleitos apenas uma única vez. 7. A linha editorial e as normas de avaliação e publicação dos materiais a serem publicados na revista História Hoje deverão ser explicitadas nas Normas Editoriais do período, a serem divulgadas na página da revista na internet. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 15 Os casos não previstos no presente Regimento serão resolvidos pela Diretoria Nacional, ad referendum da Assembléia Geral. ARTIGO 16 O presente Regimento entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.
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