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Timestamp: 2017-12-15 18:44:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 12', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 1']

REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e - PDF
REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e
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Heitor Paiva Amaral
1 REGULAMENTO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CPG) Artigo 1º A promoção, a coordenação e a supervisão das atividades de pesquisa e ensino na área das Ciências da Saúde, em regime de Pós-Graduação (PG) senso estrito, no nível de Mestrado desenvolvidas no IAMSPE serão exercidas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG). Parágrafo único as atividades do Programa de Pós-Graduação serão realizadas em áreas institucionais abrangendo os amplos conhecimentos em Ciências da Saúde ou em áreas específicas correspondentes aos Serviços do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) do IAMSPE. Artigo 2º A CPG será constituída por profissionais da saúde do HSPE-FMO, obedecidas as seguintes disposições: I. 1 (um) Coordenador, com titulação de Doutor, vinculado ao Programa de Pós- Graduação, proposto pelo Diretor do Centro de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa (CEDEP) e designado pelo Superintendente do IAMSPE; II. 1 (um) Vice-Coordenador, com titulação de Doutor, proposto pelo Diretor do Centro de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa (CEDEP) e designado pelo Superintendente do IAMSPE; III. 1 (um) Representante dos alunos, eleito por seus pares; IV. Coordenadores e Vice-Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em efetiva atividade e com título de Doutor; V. Representantes dos docentes orientadores, com título de Doutor, escolhidos por seus pares (30% do número total de orientadores permanentes e colaboradores de cada Programa de Pós-Graduação em efetiva atividade).
2 1 o Juntamente com os membros titulares, serão eleitos os correspondentes membros suplentes dos respectivos representantes. 2º - A gestão dos Coordenadores e dos Vice-Coordenadores de programas terá a duração de 2 (dois) anos, com possibilidade de reconduções. 3 o Os representantes dos docentes orientadores e seus suplentes terão mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de reconduções. 4 o O representante dos alunos e seu suplente, serãi eleitos por seus pares, com mandato de 1 (um) ano a contar da primeira reunião realizada após a eleição; 5 o Os Coordenadores e os Vice-Coordenadores de Programas de Pós-Graduação, serão indicados pelos membros da CPG ou, no caso de área específica, pelo Diretor do Serviço correspondente à área específica do Programa. 6º O Coordenador de Programa será substituído em seus impedimentos pelo Vice- Coordenador de Programa. 7 o Os membros da CPG terão direito a 1 (um) voto, cabendo ao Coordenador da CPG unicamente o voto de desempate. Os membros da CPG que acumularem mais de uma função na CPG terão direito a 1 (um) só voto que corresponderá à função mais elevada. 8 o Os docentes orientadores dos Programas de Pós-Graduação em efetiva atividade serão convidados a participar das reuniões, sem direito a voto. Artigo 3º A CPG reunir-se-á mensalmente em reuniões ordinárias. 1 o Reuniões extraordinárias, quando necessárias, poderão ser convocadas pelo Coordenador da CPG ou por maioria simples de seus membros.
3 2 o As reuniões da CPG serão instaladas pelo Coordenador e terão prosseguimento quando da presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum será convocada nova reunião com a mesma pauta para meia hora após a hora previamente agendada, realizando-se com qualquer número de presentes. Artigo 4º Das decisões da CPG caberá recurso ao Diretor do CEDEP e em última instância ao Superintendente do IAMSPE. Artigo 5º - A CPG possui as seguintes atribuições: I. estabelecer normas para a PG senso estrito; II. fixar critérios para a seleção de candidatos aos Programas da PG; III. analisar a equivalência de créditos e de títulos de alunos candidatos à PG obtidos em disciplinas de PG senso estrito de outras instituições; IV. efetuar a matrícula dos candidatos selecionados, obedecidos os critérios constantes do artigo 12º; V. promover anualmente a renovação de inscrição ou da matrícula dos alunos, obedecidos os prazos determinados e preenchendo os formulários específicos; VI. fixar critérios e proceder à avaliação do aprendizado dos alunos, de comum acordo com os coordenadores e orientadores das áreas; VII. estabelecer normas gerais para a elaboração e o desenvolvimento de disciplinas de PG; VIII. promover a elaboração, divulgação e realização das disciplinas obrigatórias dos programas de PG; IX. aprovar o elenco de disciplinas eletivas a serem oferecidas a cada ano e promover sua divulgação;
4 X. avaliar periodicamente com docentes e discentes as disciplinas ministradas; XI. representar o CEDEP junto às instituições competentes; XII. apreciar e supervisionar o planejamento de novos programas de PG nas áreas das Ciências da Saúde, no âmbito do IAMSPE; XIII. aprovar o credenciamento e re-credenciamento dos orientadores e coorientadores dos diferentes programas; XIV. regulamentar a proporção entre orientadores e números de pós-graduandos; XV. referendar a mudança de orientador; XVI. fixar o número de línguas estrangeiras que serão obrigatórias e estabelecer os critérios do exame de proficiência; XVII. aprovar a suspensão temporária de matrícula e/ou prorrogação dos prazos; XVIII. aprovar as Comissões Julgadoras para o Exame Geral de Qualificação e da Defesa de mestrado; XIX. providenciar a expedição de diplomas e históricos escolares, depois de cumpridas as exigências legais; XX. atender as solicitações e determinações dos órgãos regulamentadores da Pós- Graduação; XXI. criar a Comissão de Bolsas para definir critérios para a distribuição de bolsas de estudos aos alunos dos Programas contemplados com este benefício.
5 DOS PRAZOS Artigo 6º - O prazo máximo para o aluno titular-se no nível mestrado será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da matrícula até a data da defesa da dissertação de mestrado. Artigo 7º - A prorrogação de prazo para a realização da defesa de tese será permitida por, no máximo 4 (quatro) meses, mediante justificativa do orientador e com a devida anuência da CPG. DA INSCRIÇÃO Artigo 8º - O candidato deverá solicitar sua inscrição por meio de formulário devidamente preenchido, anexando documentos e comprovantes nos termos do edital de inscrição. Artigo 9º. O resultado do processo seletivo dos alunos inscritos será divulgado pela CPG após o exame da documentação e dos demais itens exigidos no edital de inscrição. DA MATRÍCULA Artigo 10º- O orientador deverá solicitar a efetivação da matrícula de seus orientandos no mínimo 12 (doze) meses previamente à data da defesa da dissertação. Artigo 11º - Efetivar matrícula de acordo com normas internas.
6 DOS CRÉDITOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS Artigo 12º - O desenvolvimento das atividades necessárias ao mestrado será expresso em unidades de crédito. A cada disciplina será atribuído um número de unidades de crédito. Artigo 13º - Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, aulas de laboratório, aulas práticas, atividades assistenciais, seminários, horas de estudo e pesquisa realizadas a partir da inscrição e/ou matrícula. Artigo 14º - O candidato ao grau de mestre deverá completar, pelo menos 120 (cento e vinte) unidades de crédito, cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério: 60 (sessenta) unidades de créditos serão obtidos com a elaboração da dissertação de mestrado e 60 (sessenta) unidades de créditos, sendo 30 (trinta) em atividades das disciplinas do Programa e 30 (trinta) em atividades extra-disciplinares que serão outorgadas mediante os seguintes critérios: I- presença em defesas públicas de dissertações de mestrado dos alunos dos Programas de Pós-Graduação do IAMSPE 1 (um) crédito para a presença em cada defesa, sem limites; II- publicação de artigos em periódicos dotados de impacto ISI, com participação do orientador na relação de autores 30 (trinta) créditos por publicação, sem limites; III- publicação de artigos em periódicos indexados na base MEDLINE, com participação do orientador na relação de autores 15 (quinze) créditos por cada publicação, sem limites; IV- publicação de artigos em periódicos indexados na base SCIELO, com participação do orientador na relação de autores 10 (dez) créditos por cada publicação, sem limites; V- publicação de artigos em periódicos indexados na base LILACS, com participação do orientador na relação de autores 5 (cinco) créditos por cada publicação, sem limites; VI- capítulo de livro, com participação do orientador na
7 relação de autores 5 (cinco) créditos por unidade e limitado a 20 (vinte) créditos no total; VII- publicação de resumos em anais, com participação do orientador na relação de autores 3 (três )créditos por unidade e limitado a 9 (nove) créditos no total; VIII- apresentação de pôster ou tema livre, com participação do orientador na relação de autores 01 (um) crédito por unidade e limitado a 5 (cinco) créditos no total; IX- aulas proferidas em congressos, simpósios e na pós-graduação 2 (dois) créditos por unidade e limitado a 10 (dez) no total; X- orientação de monografias 2 (dois) créditos por unidade e limitado a 4 (quatro) no total; XI- cursos de atualização 1 (um) crédito por unidade e limitado a 5 (cinco) no total; XII- atendimento em ambulatório e estágios (mínimo de oitenta horas) 5 (cinco) créditos por unidade e limitado a 10 (dez) no total; XIII- atividades de tutoria 5 (cinco) créditos por unidade e limitado a 10 (dez) no total. Artigo 15º - Os créditos obtidos em disciplinas cursadas fora do IAMSPE não poderão ultrapassar um terço do total de créditos a serem completados nas disciplinas. Parágrafo único Em caráter excepcional a Comissão de Pós-Graduação (CPG) poderá aceitar todos os créditos obtidos em Programas de Pós-Graduação externos e reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e/ou pela CAPES. Artigo 16º - O candidato ao grau de mestre deverá apresentar, na matrícula, comprovante de proficiência em inglês expedido pelas universidades ou instituições de ensino da língua inglesa e terá validade de cinco anos, a contar da data de matrícula do aluno. Deve constar no certificado a inscrição Proficiência em inglês. Os estrangeiros, para serem dispensados, devem comprovar que realizaram pelo menos um ciclo completo de estudo (ensino fundamental, médio ou superior) no país de origem, além de ser obrigatória a apresentação do certificado de nível intermediário no teste de proficiência em português.
8 Artigo 17º - Após cumpridos os créditos e anteriormente à defesa o candidato deverá submeter-se ao Exame Geral de Qualificação (EGQ), de acordo com as normas estabelecidas pela CPG. DAS DISCIPLINAS Artigo 18º - As disciplinas dos Programas de Pós-Graduação serão constituídas por disciplinas obrigatórias e as disciplinas de domínio conexo (eletivas). Artigo 19º - Disciplinas cursadas anteriormente à matrícula serão aceitas desde que o aluno tenha sido aprovado e que foram cursadas até 3 (três) anos da data da matrícula. Artigo 20º - São disciplinas obrigatórias a Bioestatística, Epidemiologia e Orientação Bibliográfica. Artigo 21º - Cada disciplina será ministrada na forma de aulas teóricas, práticas e/ou seminários, que poderão se acompanhar de atividades em laboratório, assistenciais ou outras que promovam desenvolvimento de habilidade. DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS Artigo 22º - O aluno deverá realizar inscrição nas disciplinas nos prazos previstos pela CPG. Parágrafo único O aluno que quiser cancelar sua inscrição em qualquer disciplina inscrita previamente, deverá fazê-lo no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do seu início, sob pena de reprovação na disciplina não cursada, exceto em casos excepcionais.
9 DO REGIME DE APROVAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Artigo 23º - O aproveitamento em cada disciplina será avaliado por meio de provas, trabalhos e pesquisas, bem como pela participação e interesse demonstrados pelo aluno e expresso em níveis, de acordo com os seguintes conceitos: A - excelente com direito a crédito; B - bom, com direito a crédito; C - regular, com direito a crédito; D - insuficiente, sem direito a crédito; E - reprovado, sem direito a crédito; Artigo 24º - O aluno que obtiver nível D ou E em qualquer disciplina poderá repeti-la uma única vez e como resultado final será atribuído o novo nível obtido devendo, entretanto o nível anterior constar do histórico escolar. Parágrafo único A frequência às aulas teóricas, práticas e seminários é obrigatória e será reprovado o aluno que não comparecer a 75% do total das atividades. Artigo 25º - O aluno será desligado do Programa de Pós-Graduação caso ocorra uma das seguintes hipóteses: se obtiver nível D ou E em qualquer disciplina repetida; se não efetuar a reinscrição ou rematrícula dentro dos prazos fixados pela CPG; se for reprovado pela segunda vez no exame geral de qualificação; se não cumprir qualquer atividade ou exigência dentro dos prazos regimentais; a pedido do próprio interessado; em caso de falta disciplinar;
10 a pedido do orientador. Artigo 26º - O aluno que for desligado do Programa de Pós-Graduação, poderá fazer nova inscrição/matrícula, que deverá ser regularizada, mediante concordância do orientador e da CPG. Artigo 27º - Os responsáveis pelas disciplinas são orientadores permanentes ou docentes convidados pelo Programa de Pós-Graduação aos quais cabem a programação, a organização e a execução das disciplinas pertinentes, bem como a avaliação dos alunos que as cursam. 1º - a CPG analisará o credenciamento de docente convidado como responsável por disciplina, analisando o Currículo Lattes do responsável, o conteúdo da disciplina, a carga horária, a correspondência em número total de créditos e a distribuição por tipo de atividade. 2º - o conteúdo das disciplinas eletivas deverá se referir sempre e exclusivamente a temas ligados às linhas de pesquisa do responsável pela sua ministração. Artigo 28º - Ao responsável por disciplina compete: VIII. delinear o conteúdo da disciplina; IX. estabelecer a sua periodicidade; X. fixar a carga horária e sua correspondência em número total de créditos; XI. planejar os tipos de atividade na disciplina e distribuir a carga horária por tipo de atividade; XII. zelar pela execução do programa da disciplina;
11 XIII. executar a avaliação visando à atribuição de créditos, respondendo pelo controle de frequência às várias atividades da disciplina e pelos critérios de avaliação do aproveitamento; XIV. enviar o relatório final com as respectivas avaliações e frequências. DOS ORIENTADORES E CO-ORIENTADORES Artigo 29º - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar comprovante de aceitação do orientador devidamente credenciado pela CPG, conforme relação divulgada anualmente. Artigo 30º - A critério do orientador, poderá ser indicado um co-orientador com título de Doutor, desde que apresente comprovada competência para co-orientar o projeto de pesquisa. O aluno deverá apresentar comprovante de aceitação do co-orientador que deverá ser aprovado, para este fim, pela CPG conforme relação divulgada anualmente. 1º - Docentes externos ao HSPE-FMO poderão ser aceitos como co-orientadores, mediante aprovação da CPG. 2º - A critério da CPG, poderá ser autorizada a colaboração de co-orientador sem a titulação de Doutor, desde que apresente comprovada competência na área. Artigo 31º - São os seguintes os critérios para inclusão de orientadores: I. possuir linha de pesquisa especificada ou estar inserido em linha de pesquisa do programa; I. ter publicado a tese de doutorado;
12 II. produção científica de, pelo menos, 3 (três) artigos completos publicados no triênio em periódicos Qualis B3 ou superior, sendo ao menos 1 (um) deles Qualis B2 ou superior; III. oferecer a linha de pesquisa aos alunos do Programa de Pós-Graduação; IV. ter produção compatível com a Linha de Pesquisa na qual está inserido; V. possuir currículo disponível e atualizado no modelo Lattes. Artigo 32º - São competências do orientador: I. confirmar à CPG, por escrito, sua anuência em aceitar os alunos que o tenham escolhido como orientador; I. organizar, de comum acordo com o orientando, o elenco de disciplinas que deverão compor seu programa de estudos; II. propor eventuais alterações, de comum acordo com o orientando, relativamente à dissertação ou tese e às disciplinas do Programa; III. orientar o aluno nas questões relativas às atividades de PG, às disciplinas do Programa e na elaboração da dissertação de mestrado, cabendo-lhe a revisão e a aprovação da redação final; IV. avalizar os documentos encaminhados pelo aluno; V. autorizar a oportunidade e solicitar as providências necessárias para realização do Exame Geral de Qualificação e da Defesa de Dissertação de Mestrado; VI. participar das Comissões Julgadoras de Exames Gerais de Qualificação e Defesa de Dissertação de Mestrado de seus orientandos, na condição de Presidente, conduzindo os trabalhos mas não julgando o candidato;
13 VII. propor à CPG o desligamento do aluno pelo não cumprimento dos prazos e normas ou disposições vigentes; DO EXAME GERAL DE QUALIFICAÇÃO Artigo 33º - Os alunos deverão submeter-se a Exame Geral Qualificação (EGQ), após cumprir todos os créditos necessários. É facultado ao aluno e seu orientador optar por uma das seguintes modalidades de avaliação: a) apresentação de artigo, aceito para publicação em revista Qualis B3 ou superior para os alunos médicos e de artigo Qualis B5 ou superior para os alunos das demais áreas de Ciências da Saúde; a duração da exposição será de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) minutos. b) exposição e argüição sobre o plano da dissertação de mestrado, devendo apresentar os fundamentos, a metodologia e resultados da pesquisa; a duração da exposição será de 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) minutos. c) Poderá ser dispensado de realizar o Exame Geral de Qualificação mediante comprovação do artigo aceito ou publicado Artigo 34º - O Exame Geral de Qualificação será prestado perante uma Comissão Julgadora, constituída de três membros titulares sugeridos pelo orientador e referendados pela CPG. 1º - O orientador, membro nato, será o Presidente da Comissão Julgadora, conduzirá os trabalhos mas não julgará o candidato. 2º - Os membros da Comissão Julgadora deverão ser portadores, do título de Doutor.
14 3º - A Comissão Julgadora contará com 2 (dois) suplentes, escolhido nos mesmos moldes dos titulares. Artigo 35º - Os membros da Comissão Julgadora atribuirão ao candidato os conceitos APROVADO ou REPROVADO. Artigo 36º - O aluno reprovado no Exame Geral de Qualificação poderá submeter-se a novo exame uma única vez, decorrido o prazo mínimo de 6 (seis) meses. DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Artigo 37º - A tese de mestrado deverá ser elaborada sob supervisão do orientador até a redação final. Artigo 38º - O pós-graduando que tenha cumprido todas as exigências regulamentares requererá à CPG, com autorização do orientador, o julgamento da tese Dissertação de Mestrado 1º - O requerimento deverá ser acompanhado de: I. declaração do orientador de que a tese está em condições de ser julgada; II. ofício sugerindo os nomes dos membros Comissão Julgadora e a data da defesa (sessão pública) a qual deverá ser marcada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias do evento; III. autorização pelo aluno e orientador da divulgação eletrônica da tese; IV. entrega de 7 exemplares da dissertação em espiral (1 orientador, 5 banca, 1 cpg) e, após a defesa, o aluno aprovado e as correções solicitadas realizadas, o aluno deverá entregar na secretaria de pós-graduação: 2 exemplares encadernados em capa dura com a inscrição dissertação revisada e 7(sete) cópias em CD.
15 V. se o trabalho original for em outra língua que não o português deverá ser apresentada condensação, com no mínimo 2 (duas) laudas em português; Artigo 39º - A Comissão Julgadora da dissertação de mestrado será constituída por 3 (três) examinadores sugeridos pelo orientador e referendados pela CPG, além do orientador que presidirá a comissão. 1º - Os membros indicados deverão ser portadores do título de doutor; 2º - O orientador, membro nato, será o presidente da Comissão Julgadora e conduzirá os trabalhos porém não julgará o candidato. 3º - Na falta ou impedimento do orientador a CPG designará para presidir a Comissão Julgadora o co-orientador ou, na inexistência deste outro docente orientador do Programa. 4º - Na composição da Comissão Julgadora, no mínimo (2) dois dos membros deverão ser estranhos ao Programa de Pós-Graduação e pelo menos um deles estranho ao IAMSPE. 5º - Não poderão fazer parte das Comissões Julgadoras parentes em qualquer grau do aluno. 6º - É vedada a participação do co-orientador em Comissão Julgadora da qual tome parte o respectivo orientador. 7º - A Comissão Julgadora da tese de mestrado contará com 2 (dois) suplentes, sendo 1 (um) deles estranho ao Programa de Pós-Graduação e ao IAMSPE. Artigo 40º - No julgamento da dissertação é facultado ao aluno e seu orientador optarem por uma das seguintes modalidades: I. sessão pública, cuja duração não deverá exceder três horas e meia;
16 II. análise por Comissão Julgadora que dará parecer individual, por escrito, em papel oficial da Instituição de origem, no prazo de 30 dias após o recebimento do artigo da dissertação de mestrado aceito ou publicado em periódico Qualis B3 ou superior para os alunos médicos ou em periódico Qualis B5 ou superior para os alunos das demais áreas de Ciências da Saúde. O orientador, Presidente da Comissão Julgadora, ao receber os pareceres por escrito dos componentes da Comissão Julgadora, elaborará relatório que será enviado para homologação pela CPG, juntamente com os pareceres da Comissão Julgadora. Parágrafo único a defesa da dissertação, nos moldes das opções estabelecidas no item I do artigo 40 obedecerá ao seguinte andamento: I. o aluno realizará exposição do seu estudo previamente à defesa no prazo máximo de 30 (trinta) minutos; II. cada examinador terá o prazo de 30 (trinta) minutos para a arguição, dispondo o candidato igual tempo para responder; III. cada examinador atribuirá uma das seguintes menções: aprovado ou reprovado, em reunião exclusivamente com os membros da banca examinadora, realizada imediatamente após a defesa; IV. será considerado habilitado o candidato que obtiver da maioria dos examinadores a menção aprovado. V. a Banca Examinadora encaminhará o Termo de Julgamento de Defesa à CPG para homologação. Artigo 41º - O candidato considerado habilitado na defesa da tese fará jus ao diploma de mestre, com indicação da área de concentração correspondente.
17 Parágrafo único Não será emitido pela Secretaria do PG qualquer documento de conclusão do Programa, bem como o histórico escolar e diploma de mestre, sem a apresentação de documento comprovando o aceite ou a publicação do artigo da dissertação em periódico adequado à condição do aluno. Casos excepcionais serão avaliados pela CPG. Artigo 42º - Todo trabalho defendido na pós-graduação deverá dar crédito para o IAMSPE. DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 43º - Os históricos escolares, declarações e certificados, quando necessários, serão emitidos e assinados pelo Coordenador do Programa e em seus impedimentos pelo Vice-Coordenador do Programa. Artigo 44º - Os diplomas de Mestre serão assinados pelo Superintendente, pelo Coordenador da CPG e pelo aluno. Artigo 45º - A CPG regulamentará o nível de Doutorado e/ou de Mestrado Profissional no IAMSPE no caso da aprovação destes níveis pelos órgãos competentes. Artigo 46º - Os alunos inscritos e matriculados em data anteriormente a data de aprovação do presente Regulamento poderão optar pelo atual. Artigo 47º - Os casos omissos serão apreciados pela CPG. Regulamento aprovado pela CPG, em sua 1ª/10 reunião, realizada em 4/03/2010. Alterações nas reuniões: 03/2012; 04/2012; 08/2012; 12/2012; 07/2013; 09/2013; 06/2014; 07/2014; 11/2014
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