Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11546051/artigo-215-do-decreto-lei-n-9760-de-05-de-setembro-de-1946
Timestamp: 2018-07-20 08:34:01+00:00
Document Index: 130598169

Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'artigo 215', 'Artigo 105', 'artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 105']

Art. 215 da Lei dos Bens Imoveis da União - Decreto Lei 9760/46
Art. 215 da Lei dos Bens Imoveis da União - ...
Andamento do Processo n. 0036500-46.2016.4.02.5001 - Embargos à Execução Fiscal - 15/06/2018 do TRF-2
, observando-se, no caso de imóvel aforado, o disposto no art. 116 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946. (Incluído pela Lei nº..., nos termos dos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, exceto quando: (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998... 2398, de 21/12/1987, com a redação dada pelo artigo 33, da lei nº 9636, d...
Pg. 193. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/06/2018
9.760, de 1946, exceto quando: (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998) a) realizado pela própria União, em razão... ou o desmembramento de áreas objeto de ocupação sem preferência ao aforamento, nos termos dos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no... da parcela a ser desmembrada. (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998) Art. 3...
Pg. 135. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2018
215 do Decreto-lei n° 9.760 de 1946 e inciso I do art. 5° do Decreto-Lei n° 2.398 de 21 de dezembro de 1987.... Fundamentação legal: Lei nº 9.636/98, DL. 2.398/87, Decreto-Lei 9.760/1946. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO... da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU nº 01 d...
Pg. 563. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/05/2018
, nos termos dos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760 , de 1946, exceto quando: (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998... o seu nome, observando se, no caso de imóvel aforado, o disposto no art. 116 do Decreto-Lei n 9.760 , de 1946. (Incluído pela...-Lei no 9.760 , de 1946, exceto quando: a) realizado pela própria Uni...
Pg. 564. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/05/2018
e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, exceto quando: a) realizado pela própria União, em razão do interesse público; b... dos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, exceto quando: a) realizado pela própria União, em razão do interesse... para o seu nome, observando se, no caso de imóvel aforado, o dispost...
a aforamento, nos termos dos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, exceto quando: a) realizado pela própria União... Lei nº 13.465, de 2017)” O Decreto n. 99.672/1990 trata do Cadastro Nacional de Bens Imóveis de propriedade da União... dos registros cadastrais para o seu nome, observando se, no caso de im...
Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2018
com o artigo 215 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987..., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998." Leia-se: "Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946..., e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 ...
Pg. 257. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2018
nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação... do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação... da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cum...
Pg. 92. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2018
. Fundamento Legal: Artigo 105, itens 2º e 4º do Decreto Lei 9.760, de 05 de setembro de 1946 com as alterações da Lei nº 13.139... da lavratura: 29 de Setembro de 2016 Fundamentação legal: Lei nº 9.636/98, DL. 2.398/87, Decreto-Lei 9.760/1946... do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº...
Pg. 1421. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2018
de imóvel aforado, o disposto no art. 116 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946. (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998) § 5o A não... dos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, exceto quando: (Incluído pela Lei nº 9.636, de 1998) a) realizado... 9.760/46, os artigos antecedentes, assim o art. 115 como o art. 113,...
Art. 215 do Decreto Lei 9760/46
Art. 215 da Lei dos Bens Imoveis da União
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11546051/artigo-215-do-decreto-lei-n-9760-de-05-de-setembro-de-1946