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Timestamp: 2019-09-22 16:42:07+00:00
Document Index: 128020592

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 55', 'artigo 34', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 35', 'artigo 110']

Secretaria: casa militar
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DO PARANÁ 8380 – 10 JANEIRO 2011 – PÁG. 03
VALOR: 124.800,00
10.849.068-3/11 - Of. nº 071/11 - Solicita autorização para a celebração de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, do imóvel situado na rua Pedro Viriato Parigot de Souza s/n, Bairro Mossunguê, de propriedade da empresa MV Participações Ltda., para o período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 1.º do Decreto Estadual n.º 897/07 c/c o item II, subitem 2 do Anexo ao Decreto Estadual n.º 4804/2001 e, ainda, nos termos do Parecer n.º 0004/2011 - CTJ/CC, a celebração de contrato de locação, mediante dispensa de licitação, com base no Art. 34, VIII, da Lei Estadual n.º 15.608/07, do imóvel situado na rua Pedro Viriato Parigot de Souza s/n, Bairro Mossunguê, registrado como lote de terreno “C”, da matricula 141.208-8ª Circunscrição de Curitiba, de propriedade da empresa MV Participações Ltda., no importe mensal de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), totalizando para o período de 48 (quarenta e oito) meses o valor global de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais); condicionando o cumprimento de todas as exigências legais. Para o consentimento acima foi examinado apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se à Secretaria de origem para as devidas
providências.. Em 10/01/2011". (Enc. proc. à CASA MILITAR, em 10/01/2011).
DO PARANÁ 28 JANEIRO 2011 – PAG. 7-10
DO PARANÁ 8422 – 11 MARÇO 2011 – PAG. 03
OBJETO: contratação de serviços de aeronaves
VALOR: TOTAL: R$2.082.150,00 - R$694.050,00 mensal
VIGÊNCIA: 90 DIAS
PROTOCOLO Nº: 10.925.773-7
PARTES INTERESSADAS: Locador: HELISUL TAXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 75.543.611/0001-85, situada na Rodovia das Cataratas, Km 16,5, Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, representada por ELOY BIESUZ, Sócio Administrador, cédula de identidade n.º 950.443-5, CPF n.º 640.726.908-30, representante legal conforme a cláusula oitava da vigésima terceira alteração do Contrato Social. Locatário: CASA MILITAR, representada pelo seu titular, Coronel QOPM ADILSON CASTILHO CASITAS, portador do RG n.º 3.154.241-3 e do CPF n.º 405.158.189-68.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE EMPRESA DE TÁXI AÉREO PARA LOCAÇÃO DE AERONAVE A JATO, em conformidade com as especificações constantes no item 1.1 da cláusula segunda do contrato. DESPACHO: Autorizo, nos termos do art. 4.º do Decreto Estadual n.º 31/2011, com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c art. 34, inciso IV, da Lei Estadual n.º 15.608/07, a Casa Militar da Governadoria a contratar a empresa HELISUL TAXI AÉREO LTDA, para prestação de serviços especializados de taxi aéreo consubstanciado na locação de avião a jato, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
VALOR: R$ 492.800,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e oitocentos reais), já incluído o valor de eventuais pernoites, mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato serão custeadas com recursos do Governo do Estado – Recursos do Tesouro, na Dotação Orçamentária 1104.04122222.011, Elemento de
Despesa 3390.3959, Fonte de Recurso 100. VIGÊNCIA: 10 de março de 2011 a 10 de junho de 2011.
AUTORIZADO pelo Governador do Estado na data de 10 de março de 2011.
TESTEMUNHAS: Maj. QOPM Marcos Rogério Menegolo e Cap. QOPM Claudionor Agibert Curitiba, 11 de março de 2011. Cel. QOPM Adilson Castilho Casitas,
Secretário Chefe da Casa Militar. R$ 156,00 - 3439/2011
CASA MILITAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E TERMO CONTRATUAL PROTOCOLO Nº: 10.925.773-7 PARTES INTERESSADAS: Locador: HELISUL TAXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 75.543.611/0001-85, situada na Rodovia das Cataratas, Km 16,5, Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, representada por ELOY BIESUZ, Sócio Administrador, cédula de identidade n.º 950.443-5, CPF n.º 640.726.908-30, representante legal conforme a cláusula oitava da vigésima terceira alteração do Contrato Social. Locatário: CASA MILITAR, representada pelo seu titular, Coronel QOPM ADILSON CASTILHO CASITAS, portador do RG n.º 3.154.241-3 e do CPF n.º 405.158.189-68.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE EMPRESA DE TÁXI AÉREO PARA LOCAÇÃO DE HELICÓPTERO, em conformidade com as especificações constantes no item 1.1 da cláusula segunda do contrato.
DESPACHO: Autorizo, nos termos do art. 4.º do Decreto Estadual n.º 31/2011, com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal n.º 8.666/93, c/c art. 34, inciso IV, da Lei Estadual n.º 15.608/07, a Casa Militar da Governadoria a contratar a empresa HELISUL TAXI AÉREO LTDA, para prestação de serviços especializados de taxi aéreo consubstanciado na locação de helicóptero, pelo prazo de 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 201.250,00 (duzentos e um mil, duzentos e cinqüenta reais), já incluído o valor de eventuais pernoites, mensal. VIGÊNCIA: 10 de março de 2011 a 10 de junho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato serão custeadas com recursos do Governo do Estado – Recursos do Tesouro, na Dotação Orçamentária 1104.04122222.011, Elemento de Despesa 3390.3959, Fonte de Recurso 100. VIGÊNCIA: 10 de março de 2011 a 10 de junho de 2011. AUTORIZADO pelo Governador do Estado na data de 10 de março de 2011. TESTEMUNHAS: Maj. QOPM Marcos Rogério Menegolo e Cap. QOPM Claudionor Agibert Curitiba, 11 de março de 2011. Cel. QOPM Adilson Castilho Casitas, Secretário Chefe da Casa Militar.
DO 8407 – 16.02.2011 – 03
10.849.512-0/11 - Solicita autorização para aquisição de produtos alimentícios e derivados, mediante dispensa de licitação, conforme especifica. “AUTORIZO, com fulcro no artigo 1º inciso I do Decreto Estadual nº 897/2007 e nos termos do Parecer nº 101/2011 - CTJ/CC, a aquisição, mediante dispensa de licitação, de gêneros alimentícios e derivados, destinados a atender a Divisão de Serviços Gerais da Coordenadoria do Cerimonial e Relações Internacionais do Palácio das Araucárias - Casa Civil, pelo período de 120 dias, no valor total de R$ 23.007,02 (vinte e três mil, sete reais e dois centavos). Publique-se e encaminhes e ao órgão de origem para as devidas providências.. Em 16/02/2011”. (Enc. proc. ao GAS/CC, em 16/02/2011).
DO 8408 – 17 FEVEREIRO 2011 – P. 20
10.849.416-6/11 – Of. n° 118/2011 – Solicita autorização para celebrar contrato para fornecimento de refeições com a empresa La Polentina – Refeições Industriais, que apresentou o menor preço na coleta realizada, com dispensa de licitação por emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, condicionada à imediata deflagração do procedimento licitatório necessário, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, Decreto Estadual 897/07, art. 24, IV da Lei Federal 8666/93, art. 34, IV, da Lei Estadual 15608/07 e do Parecer Jurídico 0122/2011 - CTJ/CC, a Casa Militar da Governadoria a celebrar contrato para fornecimento de refeições com a empresa La Polentina – Refeições Industriais, que apresentou o menor preço na coleta realizada, com dispensa de licitação por emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com valor global de R$ 72.597,00 (setenta e dois mil e quinhentos e noventa e sete reais), condicionada à imediata deflagração do procedimento licitatório necessário. Após ultimada a contratação emergencial, encaminhe-se Secretaria Especial de Controle Interno para as devidas providências. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 17/02/11”. (Enc. proc. à CM, em 17/02/11).
DO PARANÁ 8400 – 07 FEVEREIRO 2011
10.818.035-8/11 - Of. nº 078/11 - Solicita autorização para aquisição, mediante dispensa de licitação, de 400 (quatrocentos) aparelhos atomizadores costais motorizados, visando dar atendimento ao plano emergencial de combate à epidemia de dengue no Paraná, conforme, especifica. “AUTORIZO nos termos deliberado pelo Comitê Especial do Secretariado Meio, na Ata da Quarta Reunião de Trabalho e ainda, com fulcro no art. 34, inciso IV da Lei n° 15.608/07, a aquisição, mediante dispensa de licitação, de 400 (quatrocentos) aparelhos atomizadores costais para combate à epidemia de dengue, no valor total de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. DETERMINO o envio do expediente à Secretaria de Controle Interno para apurar eventuais irregularidades. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências. Em 07/02/2011”. (Enc. proc. à SESA, em 07/02/2011).
DO PARANÁ 8423 - 14 MARÇO 2011
10.786.553-5/11 - Departamento de Imprensa Oficial do Estado – Solicita autorização para pagamento das Notas Fiscais n° 109 e n° 139, referente à contratação de empresa para prestação de serviços na área de produção gráfica, editoração eletrônica e computação gráfica a ser executado no DIOE, conforme especifica. “AUTORIZO, conforme deliberado pelo Comitê Especial do Secretariado Meio, na Ata da Sexta Reunião de Trabalho, o pagamento das notas fiscais n° 109 e n° 139 no valor total de R$ 462.904,48 (quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), referente à contratação de empresa para prestação de serviços na área de produção gráfica, editoração eletrônica e computação gráfica a ser executado no DIOE. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências e após a Secretaria Especial de Controle Interno. Em 14/03/2011”. (Enc. proc. à DIOE/CC, em 14/03/2011).
10.193.633-3/11 - Solicita autorização para prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do Contrato n° 004/2009, firmado entre o Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIOE e a empresa Higi Serv Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços gráficos, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos deliberado pelo Comitê Especial do Secretariado Meio, na Ata da Sexta Reunião de Trabalho, a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do Contrato n° 004/2009, firmado entre o Departamento de Imprensa Oficial do Estado e a empresa Higi Serv Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços gráficos, no valor mensal de R$ 271.729,05 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), condicionado à imediata deflagração de novo procedimento licitatório, se outro não for o resultado da consulta à Procuradoria Geral do Estado. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal n° 8.666/93 é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências, e, após, ao Controle Interno. Em 14/03/2011”. (Enc. proc. ao DIOE/CC, em 14/03/2011).
10.816.153-1/11 – Solicita autorização para aquisição de gêneros alimentícios, por Dispensa de Licitação, tendo em vista o cumprimento dos objetivos do Programa Social Armazém da Família, em atendimento das unidades de Cerro Azul, Guaraqueçaba, Tagaçaba e Superagui, conforme especifica. “AUTORIZO, conforme deliberado pelo Comitê Especial do Secretariado Meio, na Ata da Sétima Reunião de Trabalho, a aquisição de gêneros alimentícios, por Dispensa de Licitação, tendo em vista cumprimento dos objetivos do Programa Social Armazém da Família, em atendimento das unidades de Cerro Azul, Guaraqueçaba, Tagaçaba e Superagui, no valor total de R$ 523.849,08 (quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oito centavos). Condiciona-se o pagamento, contudo, ao cumprimento de todas as exigências legais. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 14/03/11”. (Enc. proc. à SEAB, em 14/03/11).
DO PARANÁ 8431 – 24 MARÇO 2011
10.791.174-0/11 - Of. nº 342/11 - Solicita autorização para que o Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR possa efetivar a contratação, em caráter emergencial de 334 (trezentos e trinta e quatro) funcionários públicos, visando desenvolver atividades agropecuárias nas 19 (dezenove) Estações Experimentais e nas Unidades de Beneficiamento de Sementes Genéticas e Básicas de Londrina e Vila Velha, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 6º da Lei Complementar Estadual 108/2005 c/c art. 2º alínea “a” do Decreto Estadual 897/2007 e nos termos do Parecer 0261/2011 CTJ/CC, o Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR efetivar a contratação temporária de 334 funcionários públicos, para desenvolverem atividades agropecuárias nas 19 (dezenove) Estações Experimentais e nas Unidades de Beneficiamento de Sementes Genéticas e Básicas de Londrina e Vila Velha, com fundamento no artigo 2º, incisos IV e IX, da Lei Complementar Estadual nº 108/2005, mediante prévio processo seletivo simplificado de acordo com o procedimento descrito no artigo 4º, § 4º da referida Lei Complementar Estadual, perfazendo, no período de 12 (doze) meses, a quantia de R$ 5.810.638,08 (cinco milhões, oitocentos e dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos). Nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 108/2005, tal contratação poderá ter o prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias, desde que não ultrapasse o limite máximo de dois anos. Publique-se e encaminhe-se à origem para as providências legais. Em 24/03/2011”. (Enc. proc. à SEAB, em 24/03/2011).
DO 8445 – 13 DE ABRIL DE 2011 – P. 32
10.657.995-4/11 - Solicita autorização para aquisição, em caráter emergencial de combustíveis, através de dispensa de licitação, tendo por objeto o abastecimento das viaturas da Polícia Civil alocadas nas Delegacias da Região Metropolitana de Curitiba e do Interior do Estado, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, conforme especifica. “AUTORIZO, conforme deliberado pelo Comitê Especial do Secretariado Meio, na Ata da Décima Primeira Reunião de Trabalho, a aquisição emergencial de combustíveis, através de dispensa de licitação, para abastecimento das viaturas da Polícia Civil alocadas nas Delegacias da Região Metropolitana de Curitiba e do Interior do Estado, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor total máximo de R$ 5.015.490,00 (cinco milhões, quinze mil, quatrocentos e noventa reais). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal n° 8.666/93 é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências. Em 13/04/2011”. (Enc. proc. à SESP, em 13/04/2011).
DO 8449 – 19 DE ABRIL DE 2011 - Fls. 03
10.946.190-3/11 – Solicita autorização para aquisição de medicamento, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Estadual nº 15.608/2007, com base nos Pareceres n.º 422/2011 – CTJ/CC e nº 151/11 - AJ/SESA, e nos termos do Memorando nº 168/DVSOP/CEMEPAR/2011, a aquisição de 72 ampolas do medicamento “Ranibizumabe 10 mg/ml”, junto à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS LTDA, mediante dispensa de licitação, destinados ao atendimento de 15 (quinze) ordens judiciais, no importe global de R$ 162.390,24 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal, jurídica, bem como a análise da regularidade licitatória é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/04/11”. (Enc. proc. à SESA, em 19/04/11).
10.946.153-9/11 – Of. n° 586/2011 - Solicita autorização para aquisição de medicamento, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Estadual nº 15.608/2007, com base nos Pareceres n.º 418/2011 – CTJ/CC e nº 160/11 - AJ/SESA, e nos termos do Memorando nº 081/DVSOP/CEMEPAR/2011, a aquisição de 180 ampolas do medicamento
“Octreotida Lar 30 mg – solução injetável”, junto à empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS LTDA, mediante dispensa de licitação, destinados ao atendimento dos pacientes portadores da Doença de Acromegalia, cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, padronizado pelo Ministério da Saúde, no Estado do Paraná, no importe global de R$ 683.416,80 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal, jurídica, bem como a análise da regularidade licitatória é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/04/11”. (Enc. proc. à SESA, em 19/04/11).
11.020.524-4/11 – Of. n° 497/2011 – Solicita autorização para prorrogação do contrato de fornecimento de refeições com a empresa La Polentina – Refeições Industriais Ltda., protocolado sob nº 10.849.416-6, que apresentou o menor preço na coleta realizada, com dispensa de licitação por emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, Decreto Estadual 897/07, art. 24, IV da Lei Federal 8666/93, art. 34, IV, da Lei Estadual 15608/07 e do Parecer Jurídico nº 0520/2011 - CTJ/CC, a Casa Militar da Governadoria a prorrogar o contrato de fornecimento de refeições com a empresa La Polentina – Refeições Industriais Ltda. protocolado sob nº 10.849.416-6, que apresentou o menor preço na coleta realizada, com dispensa de licitação por emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com valor global de R$ 72.574,92 (setenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal n° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/04/11”. (Enc. proc. à CASA MILITAR, em 19/04/11).
Fls. 04
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E ASSUNTOS
10.917.098-4/11 – Of. n° 130/2011 - Solicita autorização para contratação da empresa Geoplanejamento – Pesquisa Mineral e Geologia Ambiental SS Ltda., em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de avaliação geológica/geotécnica, objetivando identificação e mapeamento de áreas de risco nos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaratuba, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o artigo 34 inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007 e com base no Parecer n° 0536/2011 – CTJ/CC, a contratação da empresa GEOPLANEJAMENTO – PESQUISA MINERAL E GEOLOGIA AMBIENTAL SS LTDA em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de avaliação geológica/geotécnica, objetivando identificação e mapeamento de áreas de risco nos Municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaratuba, no valor de R$ 394.034,00 (trezentos e noventa e quatro mil e trinta e quatro reais). Em 19/04/11”. (Enc. proc. à SEIM, em 19/04/11).
7.879.148-9/11 – Of. n° 315/2011 - Solicita autorização para contratação da empresa Engemin Engenharia e Geologia Ltda., em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de elaboração dos projetos de engenharia e o acompanhamento das obras deles decorrentes, a serem executados nas rodovias PR-340, PR-408 e PR-410, nos seguintes trechos: PR-340 nos km 0,90 e 3,40 da rodovia, PR-408 nos km 6,80, 15,20, 15,40 e 19,80 da rodovia e as obras de arte especiais, ponte sobre o Rio Sambaquí no km 0,60, ponte sobre o Rio Sagrado no km 0,80, Ponte sobre o Rio Sapitanduva no km 16, ponte sobre o Rio Joãozinho Feliz no km 22, PR-410 nos km 26.60 e 27,70, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o artigo 1°, caput, do Decreto 897/2007 e artigo 34 inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007 e com base no Parecer n° 0552/2011 – CTJ/CC, a contratação da empresa ENGEMIN ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de elaboração dos projetos de engenharia e o acompanhamento das obras deles decorrentes, a serem executados nas rodovias PR-340, PR-408 e PR-410, nos seguintes trechos: PR-340 nos km 0,90 e 3,40 da rodovia, PR-408 nos km 6,80, 15,20, 15,40 e 19,80 da rodovia e as obras de arte especiais, ponte sobre o Rio Sambaquí no km 0,60, ponte sobre o Rio Sagrado no km 0,80, Ponte sobre o Rio Sapitanduva no km 16, ponte sobre o Rio Joãozinho Feliz no km 22, PR-410 nos km 26.60 e 27,70, no valor de R$ 1.579.322,22 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos). Para o consentimento acima, foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/04/11”. (Enc. proc. à SETR, em 19/04/11).
10.879.106-3/11 - Solicita autorização para contratação temporária de 38 (trinta e oito) médicos, 30 (trinta) auxiliares para exame de necropsia e 52 (cinquenta e dois) motoristas, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender as necessidades emergenciais do Instituto Médico Legal - IML, no período de até 12 (doze) meses, conforme especifica. “AUTORIZO nos termos da Lei Complementar Estadual n.° 108/2005 e do Parecer n.º 0651/2011 da CTJ/CC, a contratação temporária de 38 (trinta e oito) médicos, 30 (trinta) auxiliares para exame de necropsia e 52 (cinquenta e dois) motoristas, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender as necessidades emergenciais do Instituto Médico Legal - IML, no período de até 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 322.451,46 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). Encaminhe-se à origem para as providências legais. Em 12/05/2011”. (Enc. proc. à SEAP, em 12/05/2011).
10.773.698-0/11 - Solicita autorização para celebrar Contrato Emergencial, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão e reprografia, com disponibilização de equipamentos multifuncionais e suprimentos (exceto papel e grampos) novos, das respectivas manutenções, de inventário e de contabilização, visando à impressão e reprodução de documentos nas dependências de diversas unidades governamentais, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, Decreto Estadual 1198/2011, e de acordo com a deliberação do Comitê de Gestão e do Parecer Jurídico 0507/2011 - CTJ/CC, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a celebrar contrato emergencial, com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e art. 34, IV, da Lei Estadual 15.608/07, para a prestação de serviços de impressão e reprografia, com disponibilização de equipamentos multifuncionais e suprimentos (exceto papel e grampos) novos, das respectivas manutenções, de inventário e de contabilização, destinados à impressão e reprodução de documentos nas dependências de diversas unidades governamentais, conforme relacionado às fls. 47/48, junto a empresa HPRINT Reprografia e Automação de Escritórios Ltda, com dispensa de licitação por emergência, pelo período de 06 (seis) meses, com valor global de R$ 5.773.305,42 (cinco milhões, setecentos e setenta e três mil, trezentos e cinco reais e quarenta e dois centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências. Em 12/05/2011”. (Enc. proc. à
SEAP, em 12/05/2011).
DO 8464 – 12 MAIO 2011 – P. 26
10.843.338-8/11 - Solicita autorização para celebrar contrato emergencial com a empresa Comercial de Alimentos La Polentina Ltda., visando o fornecimento de refeições aos policiais civis que prestam serviços em Curitiba, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, Decreto Estadual 1198/2011 e de acordo com a deliberação do Comitê de Gestão e do Parecer Jurídico 0517/2011 - CTJ/CC, a Secretaria de Estado da Segurança Pública a celebrar contrato emergencial com a empresa Comercial de Alimentos La Polentina Ltda, para fornecimento de refeições aos policiais civis que prestam serviços em Curitiba, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com valor global de R$ 295.680,00 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e art. 34, IV da Li Estadual 15.608/07. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 12/05/11”. (Enc. proc. à SESP, em 12/05/11).
DO 8465 - 13 MAIO 2011 – P. 15
11.020.761-1/11 - Solicita autorização para contratação da empresa Helmuht Janke, com dispensa de licitação por emergência, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para o fornecimento de gêneros alimentícios com a finalidade de atender às necessidades da Casa Civil, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, inciso II do Decreto Estadual 1198/2011 e de acordo com o Parecer Jurídico 0649/2011 - CTJ/CC, a contratação da empresa HELMUHT JANKE, com dispensa de licitação por emergência, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal 8666/93, reproduzido no art. 34, inciso IV, da Lei Estadual 15608/07, para o fornecimento de gêneros alimentícios com a finalidade de atender às necessidades da Casa Civil, conforme especificado no protocolo em epigrafe, no valor total máximo de R$ 51.138,03 (cinquenta e um mil, cento e trinta e oito reais e três centavos). Em 05/05/11”. (Enc. proc. ao GAS/CC, em 05/05/11).
DO 8469 – 19 MAIO 2011 -– P. 26
10.946.270-5/11 - Solicita autorização para aquisição de medicamentos, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Estadual nº 15.608/2007 e art. 1° do Decreto Estadual 1198/2011, com base nos Pareceres n.º 736/2011 – CTJ/CC e nº 286/11 - AJ/SESA, e nos termos do Memorando nº 027/2011-D.L, a aquisição de QUETIAPINA 25mg (29.580 unidades), QUETIAPINA 100mg (121.650 unidades) e QUETIAPINA 200mg (100.260 unidades), junto à empresa SCHEID & CASTRO LTDA., mediante dispensa de licitação, destinados ao atendimento dos 1.262 pacientes portadores da Esquizofrenia Refratária, cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, padronizado pelo Ministério da Saúde, no Estado do Paraná, no valor de R$ 683.517,42 (seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), por 90 dias. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal, jurídica, bem como a análise da regularidade licitatória é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/05/11”. (Enc. proc. à SESA, em 19/05/11).
10.946.279-9/11 - Solicita autorização para aquisição de medicamentos, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Estadual nº 15.608/2007 e art. 1° do Decreto Estadual 1198/2011, com base nos Pareceres n.º 0733/2011 – CTJ/CC e nº 321/11 - AJ/ SESA, e nos termos do Memorando nº 033/2011-D.L, a aquisição de 75.460 unidades do medicamento OLANZAPINA 5mg - comprimidos e 144.256 unidades de OLANZAPINA 10mg - comprimidos, com dispensa de licitação para atendimento 2.062 pacientes portadores de Esquizofrenia Refratária, cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, padronizado pelo Ministério da Saúde, no Estado do Paraná, junto à empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA, no valor total de R$ 1.637.874,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais), estando a quantidade prevista para 90 dias. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal, jurídica, bem como a análise da regularidade licitatória é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/05/11”. (Enc. proc. à SESA, em 19/05/11).
10.946.318-3/11 - Solicita autorização para aquisição de medicamentos, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 1º, caput do Decreto Estadual 1198/2011 e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão e dos Pareceres n.º 0765/2011 – CTJ/CC e nº 0397/2011 - AJ/SESA, a aquisição de 343.050 comprimidos de PRAMIPEXOL 0,25 mg e 212.490 comprimidos de PRAMIPEXOL 1 mg, indicados no Memorando nº 333/DVSOP/CEMEPAR/ 2011, mediante processo de dispensa de licitação, com fundamento no art. 34, inciso IV, da Lei Estadual nº 15.608/2007, para atendimento de 2.888 pacientes portadores da Doença de Parkinson, cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, padronizado pelo Ministério da Saúde, no Estado do Paraná, junto às empresas NUNESFARMA DISTRIBUIDORA PROD. FARMACÊUTICOS LTDA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ANB FARMA LTDA, no valor total de R$ 1.048.876,20 (um milhão, quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), estando a quantidade prevista para 90 dias. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal, jurídica, bem como a análise da regularidade licitatória é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 19/05/11”. (Enc. proc. à SESA, em 19/05/11).
11.000.761-2/11 - Of. nº 587/11 - Solicita autorização para contratação direta do Hospital São Vicente, mediante dispensa de licitação por emergência, tendo por objeto prestar serviços de assistência ambulatorial e hospitalar a mais de 15.000 (quinze mil) beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde - SAS, na região de Guarapuava, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o artigo 34 inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007, com base no Parecer n° 891/2011 - CTJ/CC e na deliberação do Comitẽ de Gestão, a contratação direta do HOSPITAL SÃO VICENTE, mediante dispensa de licitação por emergência, para prestar serviços de assistência ambulatorial e hospitalar a mais de 15.000 (quinze mil) beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde - SAS, na região de Guarapuava, no valor mensal de R$ 340.260,00 (trezentos e quarenta mil, duzentos e sessenta reais), total de R$ 2.041.560,00 (dois milhões, quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais) e valor “per capita” de R$ 21,40 (vinte e um reais e quarenta centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Encaminhe-se à origem, para providências. Em 26/05/2011”. (Enc. proc. à SEAP, em 26/05/2011).
DO 8485 – 10 JUNHO 2011 – P. 11/16
10.982.327-9/11 - Of. nº 421/11 - Solicita convalidação do ato que autorizou a contratação da Empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda., tendo por objeto a locação de 02 (duas) aeronaves (helicópteros) em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, face a decretação de calamidade pública nos Municípios de Antonina e Morretes e Declaração de Estado de Emergência nos Municípios de Guaratuba e Paranaguá, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o litoral do Estado do Paraná, conforme especifica. “CONVALIDO, de acordo com o artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/99, artigo 34 inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007 e com base no Parecer n° 0488/2011 – de despesas na CTJ/CC, o ato que autorizou a contratação da empresa HELISUL TÁXI AÉREO LTDA para locação de 02 (duas) aeronaves (helicópteros) em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, face a decretação de calamidade pública nos municípios de Antonina e Morretes e Declaração de Estado de Emergência nos municípios de Guaratuba e Paranaguá, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o litoral do Estado do Paraná, no valor total de R$ 183.520,83 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e três centavos). Para o consentimento acima foram examinados
apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Encaminhe-se à origem, para providências. Em 10/06/2011”. (Enc. proc. à CASA MILITAR, em 10/06/2011).
SECRETARIA: MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍ¬DRICOS
OBJETO: Serviço técnico
EMPRESA: Mineropar
7.569.646-9/11 – Instituto Ambiental do Paraná - Solicita autorização para contratar mediante dispensa de licitação, a Mineropar, para prestar serviços técnicos profissionais especializados que consiste na avaliação de estudos, previamente realizados, de identificação de passivos ambientais em pontos armazenadores de combustíveis líquidos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 1º, caput, do Decreto Estadual 897/2007 e nos termos do Parecer nº 0547/2011 – CTJ/CC, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP contratar mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 34, inciso VII, da Lei Estadual nº 15.608/2007, a Minerais do Paraná S/A - Mineropar, para prestar serviços técnicos profissionais especializados que consiste na avaliação de estudos, previamente realizados, de identificação de passivos ambientais em pontos armazenadores de combustíveis líqui¬dos, no importe global máximo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses. Para o consentimento acima, foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de respon¬sabilidade do titular do órgão solicitante. Em 10/06/11”. (Enc. proc. à SEMA, em 10/06/11).
DO 8485 – 10 JUNHO 2011 – P. 17
SECRETARIA: CASA CIVIL
OBJETO: ESPECIARIAS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
EMPRESA: Mercearia A Casa da Azeitona
VALOR: R$ 14.789,50
11.089.460-0/11 - Of. n° 060/2011 - Solicita autorização para efetivação de despesa com a contratação da empresa Mercearia A Casa da Azeitona, mediante dispensa de licitação por emergên­cia, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, para o fornecimento de gêneros alimentícios (especiarias) com a finalidade de atender às necessidades da Casa Civil, confor­me especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, inciso II do Decreto Estadual 1198/2011 e de acordo com o Parecer Jurídico 1117/2011 - CTJ/CC, a efetivação de despesa com a contratação da empresa MERCEARIA A CASA DA AZEI­TONA, mediante dispensa de licitação por emergência, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal 8666/93, reproduzido no art. 34, inciso IV, da Lei Estadual 15608/07, para o fornecimento de gêneros alimentícios (especiarias) com a finalidade de aten­der às necessidades da Casa Civil, no valor total máximo de R$ 14.789,50 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Em 10/06/11”. (Enc. proc. ao GAS/ CC, em 10/06/11).
DO 8495 – 28 JUNHO 2011 – P. 15
SECRETARIA: SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETO: ALIMENTOS
EMPRESA: RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
VALOR: R$ 556.644,00
11.005.774-1/11 - Of. nº 1113/11 - Solicita autorização para celebrar Contrato Emergencial com a Empresa Risotolândia Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., tendo por objeto o fornecimento de refeições aos internos das carceragens da Polícia Civil, Centro de Triagem I e II e funcionários daquelas unidades, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme especifica. “AUTORIZO, nos termos do art. 1º, Decreto Estadual nº 1198/2011, de acordo com a deliberação do Comitê de Gestão e nos termos da Informação nº 271/2011 - AJ/SESP e do Parecer 1138/2011 - CTJ/CC, a Secretaria de Estado da Segurança Pública a celebrar contrato emergencial com a empresa RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, para fornecimento de refeições aos internos das carceragens da Polícia Civil, Centro de Triagem I e II e funcionários daquelas unidades, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor mensal de R$ 556.644,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e total de R$ 1.669.932,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais), com fundamento no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 34, IV da Lei Estadual nº 15.608/07. CONVALIDO, nos termos do artigo 55 da Lei Federal nº 9.785/99, os serviços prestados sem amparo contratual pela empresa RISOTOLÂNDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA desde 11 de abril de 2011 até a assinatura do contrato emergencial. Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica, bem como a análise da observância do contido na Lei Estadual n° 15.608/2007 e Lei Federal N° 8.666/93, é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Publique-se e encaminhe-se ao órgão de origem para as devidas providências. Em 28/06/2011”. (Enc. proc. à SESP, em 28/06/2011).
DO 8495 – 28 JUNHO 2011 – P. 18
OBJETO: serviços de armazenagem
EMPRESA: CODAPAR
VALOR: R$ 6.930.598,88
10.994.827-6/11 - Solicita autorização para contratar, mediante dispensa de licitação, a CODAPAR, tendo por objeto prestar serviços de armazenagem, capatazia e afins na Unidade Armazenadora situada na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 2.094, Jardim Boa Esperança, Pinhais/PR, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 1º, do Decreto Estadual 1198/2011, nos termos do deliberado pelo Comitê de Gestão e nos termos do Parecer nº 0903/2011– CTJ/CC, a Secretaria de Estado da Educação contratar mediante dispensa de licitação, a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR, com o objetivo de prestar serviços de armazenagem, capatazia e afins na Unidade Armazenadora situada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 2.094, Jardim Boa Esperança, Pinhais, Paraná, no valor total estimado de R$ 6.930.598,88 (seis milhões, novecentos e trinta mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Para o consentimento acima, foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 28/06/11”. (Enc. proc. À SEED, em 28/06/11).
DO 8498 – 01 JULHO 2011 – p. 38
7.832.673-5/11 - Solicita autorização para formalizar Contrato entre o DER/PR e o TECPAR, mediante dispensa de licitação, tendo por objeto a execução dos serviços de verificação e avaliação de conformidade geométricas e tecnológicas em obras rodoviárias e vias concessionadas, pesquisas, desenvolvimento de procedimentos técnicos e avaliações de conformidade em sinalização rodoviária e em usinas produtoras de misturas asfálticas a quente, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com os artigos 1º caput do Decreto Estadual nº 1198/2011 e 34 inciso VII da Lei Estadual nº 15.608/2007 e com base no Parecer n° 201/2011 – DER/PR e na deliberação do Comitê de Gestão, a formalização de contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, mediante dispensa de licitação, tendo por objeto a execução dos serviços de verificação e avaliação de conformidade geométricas e tecnológicas em obras rodoviárias e vias concessionadas, pesquisas, desenvolvimento de procedimentos técnicos e avaliações de conformidade em sinalização rodoviária e em usinas produtoras de misturas asfálticas a quente, no valor total de R$ 5.768.469,89 (cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 1°/07/11”. (Enc. proc. à SEIL, em 1°/07/11).
10.924.513-5/11 - Solicita autorização para contratar a CODAPAR, mediante dispensa de licitação, objetivando prestar serviços de armazenagem, capatazia e afins na Unidade Armazenadora situada na Rodovia BR 277 Km 348, S/N, Guarapuava - Paraná, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o art. 1º, do Decreto Estadual 1198/2011, nos termos da deliberação do Comitê de Gestão e do Parecer nº 0906/2011 – CTJ/CC, a Secretaria de Estado da Educação, contratar a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR, mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 34, inciso VI da Lei Estadual n° 15.608/2007, com o objetivo de prestar serviços de armazenagem, capatazia e afins na Unidade Armazenadora situada na Rodovia BR 277 Km 348, S/N, Guarapuava - Paraná, no valor total por estimativa de R$ 2.554.342,96 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Para o consentimento acima, foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade o titular do órgão solicitante. Em 1°/07/11”. (Enc. proc. à SEED, em 1°/07/11).
11.089.046-0/11 - Solicita autorização para contratação da empresa Novecento Antiguidades Ltda., mediante dispensa de licitação, visando a restauração de objetos históricos que compõem o acervo patrimonial do Palácio Iguaçu, conforme especifica. “AUTORIZO, de acordo com o artigo 1°, inciso II do Decreto Estadual n° 1198/2011 e nos termos do Parecer nº 1339/2011 da CTJ/CC, a contratação da empresa Novecento Antiguidades Ltda, mediante dispensa de licitação com fulcro no artigo 34, XIII da Lei Estadual n.º 15.608/2007, visando a restauração de objetos históricos que compõem o acervo patrimonial do Palácio Iguaçu, no valor total de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais). Em 1°/07/11”. (Enc. proc. ao GAS/CC, em 1°/07/11).
DO 8503 – 08 JULHO 2011 – P. 12
11.079.479-7/11 - Solicita ratificação dos atos praticados, bem como autorização da contratação, por dispensa de licitação, do Banco do Brasil, tendo por objeto a prestação de serviços à Administração Direta do Poder Executivo do Estado e Autarquias, exceto Instituições de Ensino Superior, de centralização e proces¬samento do resultado financeiro da arrecadação financeira, visando o pagamento de credores e da folha de pagamento dos servidores ativos civis, militares, contratados, comis¬sionados e estagiários, conforme especifica. “RATIFICO os atos aqui praticados, bem como AUTORIZO a contratação, por dispensa de licitação nos termos dos artigos 24, VIII da Lei 8.666/93 E 34, VII da Lei Estadual 15.608/07, do Banco do Brasil para prestação de serviços à Administração Direta do Poder Executivo do Estado e Autarquias, exceto Instituições de Ensino Superior, de centralização e processamento do re¬sultado financeiro da arrecadação financeira, do pagamento de credores e da folha de pagamento dos servidores ativos civis, militares, contratados, comissionados e estagiários, conforme relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução n° 1486-SEAP e parecer n° 148/2006-PGE. PUBLIQUE-SE esta decisão em cumprimento ao artigo 35 e §2° da Lei Estadual 15.608/07. Após a celebração do contrato, PUBLIQUE-SE o resumo do contrato nos termos do artigo 110 da Lei Estadual 15.608/07. Restituo este protocolo à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para providências necessárias. Em 08/07/2011”. (Enc. proc. à SEAP, em 08/07/2011).
DO 8507 – 14 JULHO 2011 – P. 05
DO 8511 – 20 JULHO 2011 – P. 28
7.378.893-5/08 - Of. n° 739/2011 - Solicita autorização para contratar a Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Kotoulas Ribeiro - FUNEF, mediante dispensa de licitação, para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos da macrorregião do SAS de Curitiba, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme especifi ca. “AUTORIZO, de acordo com o art. 1º, caput, do Decreto Estadual 1198/2011 e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão e dos Pareceres nº 058/2011 – AJ/SEAP e nº
068/2011 – PGE, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência contratar a Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Kotoulas Ribeiro - FUNEF, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 34, inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007, para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos da macrorregião do SAS de Curitiba, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor “per capita” de R$ 27,15 (vinte e sete reais e quinze centavos), perfazendo o valor mensal de R$ 3.134.494,65 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, fi nanceira, orçamentária, fi scal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 12/07/11”. (Enc. proc. à SEAP, em 12/07/11).
7.858.663-0/10 - Solicita convalidação do Contrato de prestação de serviços n° 011/2010, formalizado entre a FERROESTE e a empresa TMF Manutenção Ferroviária Ltda. EPP, em caráter emergencial, por dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de locomotivas e vagões em uso pela FERROESTE, a serem prestados em Guarapuava, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete dias por semana, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 31 de outubro de 2010, conforme especifica. “CONVALIDO, de acordo com o Art. 1° do Decreto Estadual n.° 1198/11, Art. 34, inciso IV da Lei Estadual n.° 15.608/07 e Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão e dos Pareceres n° 048/2010 – AJU/SETR e nº 1428/2011 – CTJ/CC, o Contrato de prestação de serviços nº 011/2010, formalizado entre a Estrada de Ferro Paraná Oeste – FERROESTE e a empresa TMF Manutenção Ferroviária Ltda. EPP, em caráter emergencial, por dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de locomotivas e vagões em uso pela FERROESTE, a serem prestados em Guarapuava, 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete dias por semana, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados de 31 de outubro de 2010, no valor total de R$ 492.338,46 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 20/07/11”. (Enc. proc. à SEIL, em 20/07/11).
DO 8518 – 29 JULHO 2011 – P. 4/5
7.879.282-5/11 – Of. n° 036/2011 - Solicita convalidação do ato de formalização do Contrato nº 022/2011, firmado entre o DER e a empresa Leão Engenharia S/A, mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a recuperação emergencial da rodovia PR-340, trecho Antonina - Cacatú, subtrechos recomposição do corte no km 0,90; e execução de obra de arte especial, cortina de contenção e recuperação da pista no km 3,40 da rodovia, conforme especifica. “CONVALIDO, de acordo com o Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 e Art. 34, inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007, e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão, do Parecer nº 122/2011 - DER/PR e do Parecer n° 1706/2011 – CTJ/CC, o ato de formalização do Contrato nº 022/2011 firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa LEÃO ENGENHARIA S/A, mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a recuperação emergencial da rodovia PR-340, trecho Antonina – Cacatú, subtrechos recomposição do corte no km 0,90; e execução de obra de arte especial, cortina de contenção e recuperação da pista no km 3,40 da rodovia, no valor total de R$ 1.383.696,29 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 29/07/11”. (Enc. proc. à SEIL, em 29/07/11).
DO 8518 – 29 JULHO 2011 – P. 05
7.879.286-8/11 – Of. n° 030/2011 - Solicita convalidação do ato de formalização do Contrato nº 024/2011, firmado entre o DER e a empresa Ivano Abdo Construções e Incorporações Ltda., mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a execução de serviços para recuperação emergencial da rodovia PR-408, trecho Morretes - Antonina, subtrechos: recuperação, alargamento e prolongamento de obra de arte especial, ponte sobre o rio Sambaquí, localizada no km 0,60 da rodovia e reconstrução de obra de arte especial, ponte sobre o rio Sagrado, localizada no km 0,80 da rodovia, conforme especifica. “CONVALIDO, de acordo com o Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 e Art. 34, inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007, e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão, do Parecer nº 124/2011 - DER/PR e do Parecer n° 1724/2011 – CTJ/CC, o ato de formalização do Contrato nº 024/2011 firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa IVANO ABDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a execução de serviços para recuperação emergencial da rodovia PR- 408, trecho Morretes – Antonina, subtrechos: recuperação, alargamento e prolongamento de obra de arte especial, ponte sobre o rio Sambaquí, localizada no km 0,60 da rodovia e reconstrução de obra de arte especial, ponte sobre o rio Sagrado, localizada no km 0,80 da rodovia, no valor total de R$ 3.447.610,42 (três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 29/07/11”. (Enc. proc. à SEIL, em 29/07/11).
DO 8518 - 29 JULHO 2011 – P. 05
7.879.288-4/11 - Of. n° 039/2011 - Solicita convalidação do ato de formalização do Contrato nº 021/2011, firmado entre o DER e a empresa Evento Construtora de Obras Ltda. - ME, mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a execução de serviços para recuperação emergencial da rodovia PR-408, trecho Morretes- Antonina, subtrecho: recomposição de talude de corte no km 6,80 e recomposição de talude e da pista de rolamento no km 15,20 da rodovia, conforme especifica. “CONVALIDO, de acordo com o Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 e Art. 34, inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007, e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão, do Parecer nº 125/2011 - DER/PR e do Parecer n° 1719/2011 – CTJ/CC, o ato de formalização do Contrato nº 021/2011 firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa EVENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME, mediante dispensa de licitação, cujo objeto é a execução de serviços para recuperação emergencial da rodovia PR-408, trecho Morretes – Antonina, subtrecho: recomposição de talude de corte no km 6,80 e recomposição de talude e da pista de rolamento no km 15,20 da rodovia, no valor total de R$ 1.196.319,73 (um milhão, cento e noventa e seis mil, trezentos e dezenove reais e setenta e três centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 29/07/11”. (Enc. proc. à SEIL, em 29/07/11).
7.880.372-0/11 - Of. n° 037/2011 – Solicita convalidação dos atos praticados e as despesas referentes à contratação de caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, firmado entre o DER/PR e a empresa Itaúba Incorporações e Construções Ltda., conforme especifica. “CONVALIDO, de acordo com o Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 e Art. 34, inciso IV da Lei Estadual nº 15.608/2007, e nos termos da deliberação do Comitê de Gestão, do Parecer nº 119/2011 - DER/PR e do Parecer n° 1622/2011 – CTJ/CC, os atos praticados e as despesas referentes à contratação de caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR e a empresa Itaúba Incorporações e Construções Ltda., no valor de R$ 2.151.421,92 (dois milhões, cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos). Para o consentimento acima foram examinados apenas os aspectos da conveniência e da oportunidade. O exame da viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal e jurídica é de responsabilidade do titular do órgão solicitante. Em 29/07/11”. (Enc. proc. à SEIL, em 29/07/11).