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Timestamp: 2017-10-22 10:35:24+00:00
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LINHA AMARELA S.A. - LAMSA 2ª. EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Júlio César Santos Casqueira
1 LINHA AMARELA S.A. - LAMSA 2ª. EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2012
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão Privada de Debêntures da LINHA AMARELA S.A. - LAMSA ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA CNPJ/MF: / Atividades: exclusivamente, operar e explorar, através da cobrança de pedágio e outras atividades pertinentes, a concessão outorgada pelo Município do Rio de Janeiro, da via denominada Linha Amarela. O prazo da concessão aqui referida é de 480 meses contados a partir de 01/01/1998, conforme o 11º. Termo Aditivo ao Contrato de Concessão. Características da Emissão Data de Emissão: 31/05/2012 Data de Vencimento: 31/05/2027 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código CETIP/ISIN: N/A Coordenador Líder: N/A Destinação dos Recursos: Parte dos recursos captados por meio da Emissão, no valor de R$ ,00, será utilizada pela Emissora para financiamento de até 90% do CAPEX de cada um dos Projetos da Emissora, previstos no Plano de Investimentos da Emissora. A parte remanescente dos recursos captados por meio da Emissão, no valor de R$ ,00, será utilizada para financiamento de até 90% do CAPEX de cada um dos Projetos do Fiador, previstos no Plano de Investimentos do Fiador (CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.). Tipo de Emissão: Emissão Privada de Debêntures simples, conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória.
4 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Privado; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 0,09 em 2011 para 0,51 em 2012; Liquidez Corrente: De 0,08 em 2011; para 1,42 em 2012; Liquidez Seca: De 0,08 em 2011; para 1,42 em 2012; Giro do Ativo: De 0,96 em 2011 para 0,45 em A Companhia apresentou um aumento de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 83,77% de 2011 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio variou de189% em 2011 para 321% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 272% em 2011 para 258% em A empresa apresentou um aumento de 16,68% de 2011 para 2012 no índice de endividamento.
5 Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: Não aplicável REMUNERAÇÃO: TR + 9,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2012): Juros: 30/11/2012 R$ 46, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: Não houve; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve.
6 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a Declaração da Emissora, os recursos obtidos foram utilizados de acordo com o previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de vencimento antecipado das Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros descritos no item 7.1, alíneas hh e qq, da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão.
7 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; (ii) alienação fiduciária de quotas; e (iii) Fiança, conforme previstos na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: OAS S.A. (atual denominação da OAS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.); valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: Quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 25/06/2013; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Construtora OAS Ltda.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Amortização: 26/12/2012 R$ 1.428, Juros: 25/06/2012 R$ 544, /12/2012 R$ 433, (ii) denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA BAHIA NORTE S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 35; espécie: quirografária;
8 prazo de vencimento das debêntures: 20/05/2013 tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iii) denominação da companhia ofertante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 14/03/2014; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iv) denominação da companhia ofertante: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; espécie: quirografária, com garantia adicional real, a ser convolada em garantia real, a ser constituída nos termos e prazos previstos na cláusula 3.14 da referida Escritura de Emissão; prazo de vencimento das debêntures: 15/12/2024; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor de todas as ações da Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. ( CART ), de titularidade de INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. INVEPAR, representativas de 100% do capital social da CART, bem como todos os seus direitos, e futuras ações que a Invepar venha a possuir da CART, ainda que em substituições às ações empenhadas, em virtude de reorganização societária; e (ii) cessão fiduciária A) de todos os direitos da CART emergentes do Termo de Contrato de Concessão n.002/artesp/2009; B) de conta corrente de titularidade da CART; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve.