Source: https://www.megaleiloes.com.br/imoveis/sp/casa-e-terreno-1088-m2-vila-belmiro-santos-sp-j21288
Timestamp: 2018-06-24 16:29:00+00:00
Document Index: 86806026

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 903', 'artigo 20', 'artigo 897', 'artigo 39', 'artigo 335']

Casa e Terreno 1.088 m² - Vila Belmiro - Santos - SP | Mega Leilões
Casa e Terreno 1.088 m² - Vila Belmiro - Santos - SP - J21288
Casa e Terreno 1.088 m² - Vila Belmiro - Santos - SP
ML08701
R$ 2.464.684,18
04/07/2018 às 15:30
Rua Doutor Carvalho de Mendonça, 534, Vila Belmiro, Santos, SP
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP
0051420-66.2007.8.26.0562 (562.01.2007.051420) Controle nº: 1784/2007
LUIZ CANZIAN e outra
JOSÉ PIPA RODRIGUES
LOTE Nº 01: Matrícula nº 13.468 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: A casa superposta, contendo: três dormitórios, sala, cozinha, armário embutido, banheiro, terraço, passagem e área de serviço, localizada no andar térreo ou primeiro pavimento, sob nº 23, da Rua Francisco Otaviano, no perímetro urbano desta Comarca, com a área construída de 102,71m2, pertencendo-lhe no terreno e nas partes comuns, uma fração ideal equivalente à 46,09% do todo; confrontando: pela frente, com a área de recuo da mencionada rua, por onde tem sua entrada; de um lado, com a área de recuo da Praça Olímpio Lima e dependência inferior da casa 25; de outro lado, com o prédio nº 27 da mencionada rua e área de recuo oposta à Praça Olímpio Lima e nos fundos com dependências inferiores da casa 25 e área de recuo oposta à mencionada rua. Contribuinte nº 54.023.006.001. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 844,34 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 2.791,92 (09/04/2018). Matrícula nº 13.469 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: A casa superposta, contendo no andar térreo ou primeiro pavimento: terraço, hall e escadaria de acesso ao primeiro andar ou segundo pavimento, que contém: 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, terraço, passagem e área de serviço, localizada em parte do andar térreo ou primeiro pavimento e em parte no primeiro andar ou segundo pavimento, sob nº 25, da Praça Olímpio de Lima, no perímetro urbano desta Comarca, com a área construída de 120,12m2; pertencendo-lhe no terreno e nas partes comuns, uma fração ideal equivalente à 53,91% do todo, confrontando: pelo andar térreo ou primeiro pavimento; pela frente com a área de recuo da mencionada Praça, por onde tem sua entrada; de um lado com a área de recuo oposta à rua Francisco Otaviano; de outro lado e nos fundos, com a casa nº 23; pelo primeiro andar ou segundo pavimento para quem da mencionada Praça olha o imóvel; pela frente, com o espaço da área de recuo da mencionada Praça; de um lado, com o espaço da área de recuo oposta à Rua Francisco Otaviano e parte da cobertura do pavimento inferior; de outro lado, com o espaço da área de recuo da Rua Francisco Otaviano e parte da cobertura do pavimento inferior e nos fundos, com o espaço da área de recuo oposta à mencionada Praça e parte da cobertura do pavimento inferior. Contribuinte nº 54.023.006.002. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e que existem débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.934,64 (09/04/2018). Matrícula nº 13.470 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: Um terreno, sob nº 534, situado na Rua Carvalho de Mendonça, no perímetro urbano desta Comarca, com as seguintes metragens e confrontações: 5m de frente para a mencionada rua; do lado da Rua Alvares Cabral, divide-se com o nº 532, de propriedade de Vitorino José Alves e José Luiz Pedroso ou sucessores, onde mede 26m, faz ângulo de 90º para a direita, medindo 2,3m, fazendo novamente um ângulo de 90º, desta vez para a esquerda, onde mede, 2m, até aqui fazendo divisa com o nº 532 da mencionada rua; desse ponto segue em linha reta em direção à Praça Olímpio Lima, agora fazendo divisa com o nº 26 dessa Praça, por uma extensão de 25,25m, quando passa a fazer divisa com a mesma Praça, defletindo para a esquerda num ângulo de mais ou menos 15º e segue inicialmente em forma de curva com cavidade à direita e daí em linha reta por um extensão de 28,6m, até a Rua Francisco Otaviano; neste ponto faz ângulo de 90º, à esquerda e segue fazendo divisa com a referida rua, por 13m, quando faz novo ângulo de 90º à esquerda e segue em direção à Rua Carvalho de Mendonça, por uma extensão de 24m, fazendo divisa com o nº 25 da Rua Francisco Otaviano; desse ponto muda de direção em ângulo de 90º à direita, dirigindo-se agora em direção à Rua D. João VI, por uma extensão de 10,25m, fazendo divisa com os fundos do nº 25 da Rua Francisco Otaviano; daí muda outra vez em 90º sua direção, voltando-se a dirigir a Rua Carvalho de Mendonça, medindo 14,47m, agora fazendo divisa com o nº 27 da Rua Francisco Otaviano; daí sofre uma deflexão à direita com um ângulo de mais ou menos 15º e continua indo em direção da Rua Carvalho de Mendonça, por uma extensão de 14,47m, agora fazendo divisa com o nº 540 dessa rua, faz ângulo de 90º à esquerda e segue paralelo à Rua Carvalho de Mendonça, por 15m, fazendo divisa com os fundos dos nºs 536 e 538 da referida rua, daí faz nova virada à direita e se dirige à Rua Carvalho de Mendonça, até atingir o ponto de partida, percorrendo 24m em linha reta, fazendo divisa lateral com o nº 536 da Rua Carvalho de Mendonça. Contribuinte nº 54.023.040.000. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e que existem débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 3.909,68 (09/04/2018). Observações: 1) Os bens objeto do praceamento constituem um único imóvel (unificação de fato); 2) Os Exequentes, como proprietários dos imóveis, comprometem-se a outorgar a escritura definitiva em favor do arrematante, a custa deste, que receberá a propriedade plena do bem. Débito da ação: R$ 2.115.614,79 para Abril/2018.
Valor de Avaliação: R$ 4.929.368,35 (Quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) em 6/2018, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos. DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos: DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças. O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial. Não poderão ofertar lances: 1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; 4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; 6 - Os advogados de qualquer das partes. DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado. O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária. O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel. DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados. DA PRAÇA - O 1º Leilão terá início no dia 11/06/2018 às 15:30h e se encerrará dia 13/06/2018 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/06/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 04/07/2018 às 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br. DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável. DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça. DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis. DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão. A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação. O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões. DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC). DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo. O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança. Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro. DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital. O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP. DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil. DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal. RELAÇÃO DO BEM LOTE Nº 01: Matrícula nº 13.468 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: A casa superposta, contendo: três dormitórios, sala, cozinha, armário embutido, banheiro, terraço, passagem e área de serviço, localizada no andar térreo ou primeiro pavimento, sob nº 23, da Rua Francisco Otaviano, no perímetro urbano desta Comarca, com a área construída de 102,71m2, pertencendo-lhe no terreno e nas partes comuns, uma fração ideal equivalente à 46,09% do todo; confrontando: pela frente, com a área de recuo da mencionada rua, por onde tem sua entrada; de um lado, com a área de recuo da Praça Olímpio Lima e dependência inferior da casa 25; de outro lado, com o prédio nº 27 da mencionada rua e área de recuo oposta à Praça Olímpio Lima e nos fundos com dependências inferiores da casa 25 e área de recuo oposta à mencionada rua. Contribuinte nº 54.023.006.001. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 844,34 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 2.791,92 (09/04/2018). Matrícula nº 13.469 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: A casa superposta, contendo no andar térreo ou primeiro pavimento: terraço, hall e escadaria de acesso ao primeiro andar ou segundo pavimento, que contém: 3 dormitórios, sala, cozinha, banheiro, terraço, passagem e área de serviço, localizada em parte do andar térreo ou primeiro pavimento e em parte no primeiro andar ou segundo pavimento, sob nº 25, da Praça Olímpio de Lima, no perímetro urbano desta Comarca, com a área construída de 120,12m2; pertencendo-lhe no terreno e nas partes comuns, uma fração ideal equivalente à 53,91% do todo, confrontando: pelo andar térreo ou primeiro pavimento; pela frente com a área de recuo da mencionada Praça, por onde tem sua entrada; de um lado com a área de recuo oposta à rua Francisco Otaviano; de outro lado e nos fundos, com a casa nº 23; pelo primeiro andar ou segundo pavimento para quem da mencionada Praça olha o imóvel; pela frente, com o espaço da área de recuo da mencionada Praça; de um lado, com o espaço da área de recuo oposta à Rua Francisco Otaviano e parte da cobertura do pavimento inferior; de outro lado, com o espaço da área de recuo da Rua Francisco Otaviano e parte da cobertura do pavimento inferior e nos fundos, com o espaço da área de recuo oposta à mencionada Praça e parte da cobertura do pavimento inferior. Contribuinte nº 54.023.006.002. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e que existem débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 1.934,64 (09/04/2018). Matrícula nº 13.470 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP - IMÓVEL: Um terreno, sob nº 534, situado na Rua Carvalho de Mendonça, no perímetro urbano desta Comarca, com as seguintes metragens e confrontações: 5m de frente para a mencionada rua; do lado da Rua Alvares Cabral, divide-se com o nº 532, de propriedade de Vitorino José Alves e José Luiz Pedroso ou sucessores, onde mede 26m, faz ângulo de 90º para a direita, medindo 2,3m, fazendo novamente um ângulo de 90º, desta vez para a esquerda, onde mede, 2m, até aqui fazendo divisa com o nº 532 da mencionada rua; desse ponto segue em linha reta em direção à Praça Olímpio Lima, agora fazendo divisa com o nº 26 dessa Praça, por uma extensão de 25,25m, quando passa a fazer divisa com a mesma Praça, defletindo para a esquerda num ângulo de mais ou menos 15º e segue inicialmente em forma de curva com cavidade à direita e daí em linha reta por um extensão de 28,6m, até a Rua Francisco Otaviano; neste ponto faz ângulo de 90º, à esquerda e segue fazendo divisa com a referida rua, por 13m, quando faz novo ângulo de 90º à esquerda e segue em direção à Rua Carvalho de Mendonça, por uma extensão de 24m, fazendo divisa com o nº 25 da Rua Francisco Otaviano; desse ponto muda de direção em ângulo de 90º à direita, dirigindo-se agora em direção à Rua D. João VI, por uma extensão de 10,25m, fazendo divisa com os fundos do nº 25 da Rua Francisco Otaviano; daí muda outra vez em 90º sua direção, voltando-se a dirigir a Rua Carvalho de Mendonça, medindo 14,47m, agora fazendo divisa com o nº 27 da Rua Francisco Otaviano; daí sofre uma deflexão à direita com um ângulo de mais ou menos 15º e continua indo em direção da Rua Carvalho de Mendonça, por uma extensão de 14,47m, agora fazendo divisa com o nº 540 dessa rua, faz ângulo de 90º à esquerda e segue paralelo à Rua Carvalho de Mendonça, por 15m, fazendo divisa com os fundos dos nºs 536 e 538 da referida rua, daí faz nova virada à direita e se dirige à Rua Carvalho de Mendonça, até atingir o ponto de partida, percorrendo 24m em linha reta, fazendo divisa lateral com o nº 536 da Rua Carvalho de Mendonça. Contribuinte nº 54.023.040.000. Consta no site da Prefeitura de Santos/SP que não há débitos inscritos na Dívida Ativa e que existem débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 3.909,68 (09/04/2018). Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 4.641.582,00 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos e oitenta e dois reais) para maio de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Observações: 1) Os bens objeto do praceamento constituem um único imóvel (unificação de fato); 2) Os Exequentes, como proprietários dos imóveis, comprometem-se a outorgar a escritura definitiva em favor do arrematante, a custa deste, que receberá a propriedade plena do bem. Débito da ação: R$ 2.115.614,79 para Abril/2018.