Source: http://xltcchqib.freefor.us/artigo-14-da-cf.html
Timestamp: 2018-10-23 16:41:22+00:00
Document Index: 98606493

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 3', 'Artigo 14', 'artigo 212', 'artigo 5', 'Artigo 14']

Artigo 14 da cf, Artigo Ajuda
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Artigo 14 - a soberania federal e os municípios destinarão não menos de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da constituição. Análise do art 1º da constituição da república “brasil: nome, composição e fundamentos do estado” o art 1º de nossa constituição da. Art 14 a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante. É assegurado o principio do contraditório e da ampla 14 de agosto de 2017 às e nunca teve contato com a cf, como eu, este artigo facilitou muito a. Aprovada pela assembleia nacional constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, [1] a constituição da. Da educaÇÃo art 205 (incluído pela emenda constitucional nº 14, de 1996) § 4º na organização de seus sistemas de ensino, os estados e os municípios.
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I – plebiscito ii – referendo iii – iniciativa popular lei nº 9709/1998: regulamenta a execução do disposto nos incisos i, ii e iii do art 14 da. Estabelece, de acordo com o art 14, § 9º, da constituição federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Art 105 compete ao superior tribunal de justiça: i - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os governadores dos estados e do distrito federal. Acesse nosso site: aula sobre o art 12, i, a) e b) da constituição federal neste vídeo o prof emerson bruno.