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Timestamp: 2019-09-20 02:04:35+00:00
Document Index: 164675164

Matched Legal Cases: ['artigo 306', 'artigo 309', 'artigo 107', 'artigo 155', 'artigo 330', 'artigo 44', 'artigo 163', 'artigo 21', 'artigo 250', 'artigo 250', 'artigo 129', 'artigo 44', 'artigo 129', 'artigo 147', 'artigo 140']

Lista 0414/2019
Lista: 0414/2019
1 - 0000833-05.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: EUSTAQUIO RODRIGUES DA SILVA
Para que se manifeste em Alegações finais no prazo de lei
2 - 0000373-81.2019.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSE FRANCISCO FLORES e outros
Réu: JOSE FRANCISCO FLORES
3 - 0001148-38.2015.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MARCELO PEREIRA MILEIPP
4 - 0000801-97.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOAO PAULO VIEIRA ALVES
5 - 0001027-10.2015.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ADRIANO FARIAS ALVES
6 - 0000360-82.2019.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MARCELO ALVES GASPAR
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado RENAN BARBOSA GOMES, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 306 da Lei 9503/1997, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao artigo 309 da Lei 9503/97, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
8 - 0000826-52.2014.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: RAFAEL DOS SANTOS FAGUNDES ARAUJO
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado RAPHAEL DOS SANTOS FAGUNDES, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 155, §4º, II, do Código Penal.
9 - 0000900-72.2015.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado MARCIO JOSE DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 330 do Código Penal.
Ante a ausência de causas de diminuição ou aumento da pena a serem levadas em consideração, torno a reprimenda em definitiva em 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO e 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, valorado o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo.
Incabível a substituição, nos termos do artigo 44, II, do Código Penal.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Cássio Portella de Almeida, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca.
Jerônimo Monteiro/ES, 26 de agosto de 2019.
10 - 0000244-52.2014.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JAIME CARVALHO DA SILVA
Indiciado: ALCIONE SANTANA CRESPIM
Réu: ALCIONE SANTANA CRESPIM
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado ALCIONE SANT'ANA CRESPIM, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 163, II, do Código Penal.
11 - 0000008-95.2017.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, DESCLASSIFICO A CONDUTA descrita na denúncia para a figura típica capitulada no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41.
12 - 0000294-73.2017.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JULIO CESAR MENEGUITTE LUGON
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado JULIO CESAR MENEGUITTE LUGÃO, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 250, §1º, II, “a”, do Código Penal.
Culpabilidade comprovada nos autos, sendo a conduta do réu reprovável; o acusado é primário; sua conduta social e personalidade não ficaram bem esclarecidas nos autos, ante a ausência de dados; os motivos e as circunstâncias do crime não o favorecem; as consequências do crime não foram graves. Crime sem vítima direta. E mais, a situação econômica do acusado não parece ser boa, haja vista que assistido por advogado nomeado por este juízo.
Tudo sopesado, bem como, levando-se em consideração que a pena deve ter um sentido punitivo, de ressocialização e não vingativo, e ainda, que atualmente a moderna política criminal tem recomendado a não aplicação de penas elevadas, fixo a pena-base em 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA.
Milita em favor do acusado a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual reduzo a pena em 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA, fixando-a em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO e 30 (TRINTA) DIAS-MULTA.
Ausentes agravantes ou causas de diminuição.
Ante a causa de aumento prevista no artigo 250, §1º, II, “a”, do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), tornando a reprimenda em definitiva em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, valorado o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Leandro Moreira, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca.
Jerônimo Monteiro/ES, 20 de agosto de 2019.
13 - 0000383-67.2015.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ELIELMA MARQUES DE PAULA
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO a acusada ELIELMA MARQUES DE PAULA, qualificada nos autos, como incursa nas iras do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal.
Culpabilidade comprovada nos autos, sendo a conduta da ré reprovável; a acusada é primária; sua conduta social e personalidade não ficaram bem esclarecidas nos autos, ante a ausência de dados; os motivos e as circunstâncias do crime não a favorecem; as consequências do crime não foram graves. O comportamento da vítima foi irrelevante ao cometimento do crime. E mais, a situação econômica da acusada não parece ser boa, haja vista que assistido por advogado nomeado por este juízo.
Tudo sopesado, bem como, levando-se em consideração que a pena deve ter um sentido punitivo, de ressocialização e não vingativo, e ainda, que atualmente a moderna política criminal tem recomendado a não aplicação de penas elevadas, fixo a pena-base em 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.
Torno a reprimenda em definitiva em 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, ante a ausência de atenuantes, agravantes, causas de diminuição ou aumento da pena a serem levadas em consideração.
Vedada a substituição de pena, conforme artigo 44 do Código Penal.
Deixo de condenar a acusada ao pagamento de custas processuais, eis que pobre na forma da lei.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Dra. Grazielle Maraboti Binotti, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca.
Transitada esta em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias.
14 - 0000334-89.2016.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOÃO CAROLINO DA SILVA NETO
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado JOÃO CAROLINO DA SILVA NETO, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 129, parágrafo 9º, e artigo 147, ambos do Código Penal, na forma da Lei nº 11340/06.
Somadas as penas, fica o réu condenado a 05 (CINCO) MESES DE DETENÇÃO.
Vedada a substituição de pena, consoante Súmula 588 do STJ.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Deiclessuel Lima Dan, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca.
Juiz de Direito...
15 - 0000289-22.2015.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CLAUDIO DA SILVA NOVATO
Diante do exposto e de tudo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ao tempo que CONDENO o acusado CLÁUDIO DA SILVA NOVATO, qualificado nos autos, como incurso nas iras do artigo 140, §3º, do Código Penal.
Culpabilidade comprovada nos autos, sendo a conduta do réu reprovável; o acusado é primário; sua conduta social e personalidade não ficaram bem esclarecidas nos autos, ante a ausência de dados; os motivos e as circunstâncias do crime não o favorecem; as consequências do crime não foram graves. O comportamento da vítima foi irrelevante ao cometimento do crime. E mais, a situação econômica do acusado não parece ser boa, haja vista que assistido por advogado nomeado por este juízo.
Tudo sopesado, bem como, levando-se em consideração que a pena deve ter um sentido punitivo, de ressocialização e não vingativo, e ainda, que atualmente a moderna política criminal tem recomendado a não aplicação de penas elevadas, fixo a pena-base em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA.
Milita em favor do acusado a atenuante da confissão espontânea, razão pela qual reduzo a pena em 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 05 (CINCO) DIAS-MULTA.
Ante a ausência de agravantes, causas de diminuição ou aumento da pena a serem levadas em consideração, torno a reprimenda em definitiva em 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, valorado o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo.
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Alfredo Angelo Cremaschi, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca.
16 - 0000102-43.2017.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: WERLES RANGEL PEREIRA
À luz do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a imputação contida na inicial e ABSOLVO o acusado WERLES RANGEL PEREIRA, já qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Jerônimo Monteiro/ES, 20 de agosto de 2019
17 - 0000076-11.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CAMILA DE SOUZA VELASCO CANDEIAS e outros
Réu: ROGERIO MODESTO TEIXEIRA
Réu: CAMILA DE SOUZA VELASCO CANDEIAS
- Intimem-se as partes da descida dos autos.
- Nada sendo postulado em 10 (dez) dias, cumpra-se integralmente o dispositivo da sentença, nos moldes do acórdão, e arquive-se os autos.
JERONIMO MONTEIRO, 19 DE AGOSTO DE 2019.
18 - 0000940-88.2014.8.08.0029 - Usucapião
Requerente: HELOISA SALUCCI PORTELA
Requerido: ESPÓLIO DE ALDO SOUZA HENRIQUES e outros
Advogado(a): 32127/ES - DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES
- VISTOS EM INSPEÇÃO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2019, às 13:00h.
As testemunhas deverão ser arroladas com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, em relação à audiência designada. Caso as testemunhas já tenham sido arroladas nos autos, intimem-se como requerido.
JERONIMO MONTEIRO, 17/07/2019.
19 - 0000703-15.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO APARECIDO DE ALMEIDA
20 - 0000704-97.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: PAZ NILSMAN COLOMBINI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
21 - 0000641-09.2017.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OSMAR GARCIA
Executado: MANOEL ROGERIO DEBOSSAN FONSECA
Expeça-se carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao executado a ser cumprida perante a Comarca de Rio das Ostras/RJ, observado os endereços indicados às fls. 25.
Intime-se a parte autora para diligenciar o cumprimento da carta precatória junto ao juízo deprecado, inclusive mediante o pagamento das custas processuais. Fica intimado, também, para pagar as custas alusivas a carta precatoria junto à Comarca de Rio das Ostras/RJ.
JERONIMO MONTEIRO, 26 DE AGOSTO DE 2019.
JERONIMO MONTEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2019
Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 22 de outubro de 2019 ás 13:00 horas
Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 22 de outubro de 2019 ás 13:30 horas.
Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 22 de outubro de 2019 ás 13:15 horas.