Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=27
Timestamp: 2020-07-16 03:57:42+00:00
Document Index: 38137673

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 199', 'artigo 181', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 81', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 89', 'artigo 91', 'artigo 92']

Câmara Municipal de Oliveira - MG _ Projeto em Trâmite
“Altera e acrescenta dispositivo na Lei Ordinária nº 3.729/2019 que "Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo no Município de Oliveira e dá outras providências."
Prorroga o prazo para cumprimento de obrigação tributária no Município de Oliveira na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção da cobrança de tarifa de água e esgoto à famílias de baixa renda, no Município de Oliveira e Distrito.
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.729 de 26 de junho de 2019 que dispõe sobre o Estacionamento Rotativo no Município de Oliveira e dá outras providências."
“Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no município de Oliveira e Distrito, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2019
“Dispõe sobre os procedimentos para higienização dos carrinhos de compras utilizados pelos clientes de supermercados e similares no âmbito do município de Oliveira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2019
"Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínimo mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água no âmbito do Município de Oliveira e Distrito, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2019
“Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Oliveira, e dá outras providências”
"Dispõe sobre a nomeação no âmbito da Administração Pública do Município de Oliveira, de pessoas que tenham sido condenadas por Crime de Violência Doméstica ou Familiar, especialmente contra a mulher.”
“Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência, fixa critérios para cobrança, cria fundo especial, e dá outras providências.
de 14/08/2015
"Dispõe sobre criação de cadastro geral de servidores públicos municipais doadores de sangue e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2015
"Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Oliveira e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2015
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2015
de 21/07/2015
“Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor gratuito nas próprias instituições financeiras de Oliveira, quanto às operadoras de cartões de crédito.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2015
de 27/04/2015
"Institui o “Dia Municipal do Pastor” no Município de Oliveira e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2015
de 23/02/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE
de 16/12/2014
"Dispõe sobre o restabelecimento do fornecimento do serviço de água, na forma que especifica"
Parecer nº 1 - Autor (Documento Oficial) .PDF 102,34KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 102,59KB Parecer nº 3 - Comissão de Obras, S .Públicos, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e M Ambiente (Documento Oficial) .PDF 103,99KB Parecer nº 4 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 101,74KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2014
Dispõe sobre o atendimento ao público, sem interrupção, do setor pagamento de contas do SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2014
de 28/10/2014
“Fica criado o Conselho Deliberativo para fins de aplicações no Fundo de Investimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - FINSAAE”.
de 22/04/2014
“Altera artigo da Lei 3.036/2011”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2014
“Dispõe sobre a Criação de Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAV)”
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2014
de 07/04/2014
“Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2014
de 25/02/2014
CRIA O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA
Institui o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, cadastrados nas unidades de saúde do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2013
de 04/11/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lavatórios em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo local, no âmbito do Município de Oliveira, nas condições que especifica e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2013
de 01/10/2013
'Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Servidor Aposentado vinculado ao Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - Oliveiraprev" no Município e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2013
Regulamenta o prazo mínimo para que o SAAE comunique à população o corte no abastecimento de água.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2013
de 17/07/2013
"Altera alíneas a, b e c do artigo 22 da Lei Municipal n°2.802 de 25/03/2009".
"Institui o Sistema Sustentável de Uso Racional de Água com captação de águas pluviais na Rede Municipal de Ensino de Oliveira, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2013
Dispõe sobre o atendimento humanizado e eficiente aos usuários das agências bancárias do município de Oliveira.
de 06/02/2013
"Autoriza o Executivo Municipal a Auxiliar indicíduos, que recebam até 2 salários mínimos, e que necessariamente possuam lotes ou terrenos urbanos e rurais, na construção de moradias".
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2011
Desobriga as gestantes em estado avançado de gravidez e pessoas obesas em geral, a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus e/ou micro-ônibus que operam no transporte público de passageiros na cidade de Oliveira/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2010
de 28/12/2010
"Altera a Lei nº 2.775 de 29 de agosto de 2008 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira/MG, para Legislatura de 2009/2012".
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2010
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, agências dos correios, casas lotéricas, cartórios e outras repartições públicas localizados no Município de Oliveira s instalarem bebedouros com água potável ou mineral. sanitário e cadeiras suficientes para seus clientes e usuários de (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2009
de 21/11/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGAREM PRESOS E/OU EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2009
de 04/09/2009
Dispõe identificação e prestação de serviços de mototaxista no âmbito do Município de Oliveira-MG e dá outras providências.
de 15/06/2009
"Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Oliveira e dão outras providências"
de 02/06/2009
"Institui o Programa Municipal de Controle, Prevenção e Combate ao Vírus da Gripe e dá outras providências"
Imagem Documento Oficial Anexo1
de 08/05/2009
Institui o Regime Especial de Tributação concedido pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a arrecadação da quota parte do IPVA e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Público Municipal a receber em doação Gleba de Terra destinada a abertura de rua.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2008
Autoriza o Executivo Público Municipal a receber em doação Gleba de Terra destinada a abertura de rua e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2008
Vereador Paulo Sérgio da Silva "Paulinho das Obras"
"Regulamenta o artigo 199, inciso III da Lei Orgânica Municipal e Lei 2.357, de 09 de agosto de 2001, que dispõe sobre o transporte coletivo de pessoas portadoras de deficiência e acompanhantes nos sistema de transporte coletivo municipal".
de 04/08/2008
Vereador Paulo Sérgio da Silva, “Paulinho das Obras”.
"Dispõe sobre os serviços de transportes de pequenas cargas, mediante a utilização de motociclistas, motonetas out triciclos motorizados, chamados as tele-entrega ou moto-frete, realizados por Motociclistas, denominados moto-boys em Oliveira e (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2008
"Altera denominação de logradouro para "Rua Onofre Luis dos Anjos" e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2009
de 19/03/2009
“Altera dispositivos das Leis Municipais n°s 2.662/07 e 2.759/08 dá outras providencias”.
Projeto de Salarios e apostilamento 1 .odt 77,19KB
“Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 4.120 de 8 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.729, de 26 de junho de 2019, que autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Oliveira/MG, d (...)
Projeto de Decreto (L) 12/2019
“Denomina via pública no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.”
Projeto de Decreto (L) 11/2019
Projeto de Decreto (L) 10/2019
Projeto de Decreto (L) 1/2013
de 05/04/2013
Dispõe sobre a criação da homenagem do Legislativo Municipal aos trabalhadores pelo Dia do Trabalhador.
Projeto de Decreto (L) 12/2010
" Concede Título de Cidadão Honorária"
Projeto de Decreto (L) 11/2010
"Concede Título de Cidadão Honorário"
Projeto de Decreto (L) 10/2010
Projeto de Decreto (L) 9/2010
de 17/11/2010
Projeto de Resolução (L) 4/2019
Altera a redação do “caput” e acresce dispositivo ao artigo 181 da Resolução nº 301, de 26/06/1996.
Projeto de Resolução (L) 9/2016
de 11/11/2016
" Institui o Calendário Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências".
Acresce parágrafo 5º ao art. 236, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira.
Projeto de Resolução (L) 3/2014
“Acrescenta inciso XIII ao Art. 44 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Oliveira”.
de 11/03/2014
"FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS VI E VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 E O ARTIGO 81-B E 81-C, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO QUE "CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
Acrescenta o art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Oliveira, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2012
Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial e criação de natureza de despesa e respectiva atividade orçamentária na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências.
Altera os Anexos I e II da Lei nº 3.744, de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Documento Oficial Capa do Projeto Anexo15 Parecer2
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 76,97KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,65KB
Autoriza o Executivo Municipal o repasse financeiro à APAE – Oliveira para custeio da instalação do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 62,35KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 59,34KB
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso de áreas constantes do Distrito Industrial “Eduardo Abdo” à empresa I9 Segurança Privada Ltda. e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa nas dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências
Documento Oficial Anexo2 Parecer2
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 59,52KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 59,01KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Oliveira para o Exercício de 2020.
Documento Oficial Anexo44 Parecer2
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 85,17KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 61,38KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2019
Fica autorizada a desafetação e alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Imagem Documento Oficial Arquivo Anexo28 Capa do Projeto
Ações validadas (1) .pdf 171,20KB Ações validadas .pdf 171,20KB Classificação dos programas por macroobjetivo .pdf 64,75KB Estimativa das receitas .pdf 22,39KB Identificação das ações .pdf 219,23KB Identificação dos programas .pdf 80,05KB Macroobjetivo - Administração .pdf 12,20KB Macroobjetivo - Agricultura .pdf 12,59KB Macroobjetivo - Assistência Social .pdf 12,53KB Macroobjetivo - Cultura .pdf 14,46KB Macroobjetivo - Defesa Civil .pdf 11,81KB Macroobjetivo - Desenvolvimento Rural .pdf 11,05KB Macroobjetivo - Desporto e lazer .pdf 11,54KB Macroobjetivo - Educação .pdf 12,46KB Macroobjetivo - Geração de emprego e renda .pdf 13,32KB Macroobjetivo - Gestão ambiental .pdf 12,82KB Macroobjetivo - Legislativo .pdf 10,84KB Macroobjetivo - Previdência .pdf 10,69KB macroobjetivo - Reserva de contingência .pdf 10,24KB Macroobjetivo - Saneamento .pdf 10,87KB Macroobjetivo - Saúde .pdf 13,13KB Macroobjetivo - Segurança pública .pdf 11,99KB Macroobjetivo - Serviços da dívida .pdf 10,68KB Macroobjetivo - Turismo .pdf 18,05KB Macroobjetivo - Urbanismo .pdf 12,59KB Órgãos, unidades orçamentárias executoras .pdf 15,49KB Programas validados por macroobjetivos .pdf 166,79KB Proposta de programa setorial - identificação do programa .pdf 159,87KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2016
Projeto de Lei nº 58 de 29 de setembro de 2016.
“Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Oliveira/MG com o Instituto de Previdência Municipal de Oliveira – OLIVEIRAPREV.”
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2016
Projeto de Lei nº 57 de 26 de Setembro de 2016.
“Altera a redação do Artigo 1º da Lei de nº 3.573 de 04 de agosto de 2016 Repasse Financeiro”
Anexo 1 - Dem . Rec . Desp . Categoria Econômica .docx 15,34KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2016
de 13/06/2016
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Oliveira/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2015
"Altera a Lei Municipal n° 3.488/15 que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, na qualidade de Agente Financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para alterar a instituição financeira, passando a ser a Caixa Econômica Federa (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2015
"Altera a Lei 2137/96 que Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social."
Projeto de Lei Ordinária (E) 133/2014
de 29/12/2014
"Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências"
Arquivo Anexo4
PROJETO DE LEI 133 1 .jpeg 546,53KB PROJETO DE LEI 133 2 .jpeg .jpeg 549,11KB PROJETO DE LEI 133 3 .jpeg .jpeg 446,78KB PROJETO DE LEI 133 4 .jpeg .jpeg 332,26KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 131/2014
de 11/02/2015
“Autoriza o Executivo Municipal a doar a posse e propriedade de terreno localizado no Distrito Industrial Eduardo Abdo – BR-494, Km 97, no Município de Oliveira – MG, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 99/2014
de 17/09/2014
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Fundação Casa de Cultura Carlos Chagas recurso financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 95/2013
de 30/10/2013
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo de Concessão Onerosa de Uso de bem público pertencente ao Município.
Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2013
Autoriza a doação de bens imóveis do patrimônio desta municipalidade e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2013
Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Sindicato Rural de Oliveira o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custeio do Programa Balde Cheio
Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2013
de 11/09/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2013
Autoriza o Executivo Municipal a remanejar saldo disponível oriundo de dotações orçamentárias da Fundação Casa de Cultura Carlos Chagas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar à dotação orçamentária do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2013
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária – para realização do Projeto Sanitaristas Mirins.
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2013
“Concede anistia de juros e multas dos tributos municipais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2013
de 09/09/2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2013
de 10/09/2013
Autoriza a Prefeitura Municipal de Oliveira, o Instituto de Previdência Municipal de Oliveira – OLIVEIRAPREV e o SAAE, a realizarem a restituição dos valores de contribuições previdenciárias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2013
Revoga dispositivos da Lei 2.943, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2013
Altera a Lei 3.180, de 22 de julho de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2013
Autoriza o Município de Oliveira a fazer reparação por danos materiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2013
"Autoriza a doação de bens imóveis do patrimônio desta municipalidade e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2013
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no Bairro Novo Eldorado, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no Conjunto Habitacional João Paulo II, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2013
de 30/07/2013
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas localizadas no Conjunto Habitacional João Paulo II e no Bairro Novo Eldorado, e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2013
"Dispõe sobre o reparcelamento dos débitos previdenciários do Poder Ececutivo do Município de Oliveira junto ao Instituto de Previdência Municipal de Oliveira- OLIVEIRAPREV e dá outra providências"
de 26/06/2013
Altera o artigo 9º da Lei 2.802, de 25 de março de 2009.
Documento Oficial Anexo4
Emenda 2 ⭢ Subemenda 2
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2013
"Autoriza o Poder Executivo a repassar à ASBOL recurso financeiro e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2013
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo 1º e 2] graus no Município de Divinópolis-MG, dando outras providências".
Autoriza o Executivo Municipal a repassar à ASBOL – Associação dos Barraqueiros de Oliveira recursos financeiros e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2013
"Autoriza o Município de Oliveira a receber doação de bem imóvel e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2013
de 22/03/2013
"Autoriza o Executivo a custear despesas da Igreja Católica durante as festividades da Semana Santa 2013 no Município de Oliveira/MG".
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2012
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento 2012 e dá outras providências
de 26/12/2012
Autoriza o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira e outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2012
"Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizadfo no situada no lugar denominado "Fazenda Diamente", no Município de Oliveira, à empresa Cedro Produção de Mudas Florestais Ltda, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2012
"Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreo localizado no Distrito Industrial "Eduardo Abdo", no Município de Oliveira/MG, à empresa Auto Escola Alicia Ltda- ME, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2012
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especal, criando mais um elemento de despesa na dotação orçamentária que menciona".
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2011
de 10/01/2012
Aprova Normas Gerais para Parcelamento de Solo Rural e dá outras providências.
"Autoriza o Executivo Municipal a proceder à suplementação no valor de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais)".
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2011
de 17/05/2011
"Autoriza o poder executivo a repassar à Associação Comunitária São João Batista, Sindicato Rural de Oliveira e CISOL - Centro de Inclusão de Oliveira recurso financeiro e dá outras providências".
Imagem Anexo3
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2010
de 21/02/2011
"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM- Associação Mineira de Municípios, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Oliveira"
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2010
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oliveira/MG para o Exercício de 2011".
Anexo55
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2010
"Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- de Oliveira a construir Estação de Tratamento de Esgoto e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2009
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Oliveira.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2009
de 17/03/2009
"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar o "Parque Municipal de Oliveira".
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2008
Autoriza o Executivo Municpal a abrir crédito especial criando mais um elemento de despesa às dotações orçamentárias abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2008
"Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no Distrito Industrial antes conhecido como "Segredo", atualmente Distrito Industrial "Demerval Chagas Almeida"- neste Município, à empresa João Augusto J Reis Hotel ME, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2008
Projeto de Lei nº 017, de 04 de abril de 2008- "Autoriza a concessão de adiantamentos e estabelece regras."
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2008
Projeto de Lei nº 016, de 01 de abril de 2008- "Autoriza o Município de Oliveira a permutar imóvel do seu patrimônio disponível, para fins que especifica, sem torna para qualquer das partes, por outro cujo domínio pertence à Empresa Barros e Almeida Empreendimentos imobiliários Ltda., e dá outras pr (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2008
de 10/03/2008
Projeto de Lei nº 010 , de 27 de fevereiro de 2008. Dá nova ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.137 de 08 de fevereiro de 1996- " o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2008
de 25/02/2008
Projeto de Lei nº2.574, de 06.12.2005 - "Autoriza o Executivo Municipal a receber, em Doação, terreno de propriedade do São Salvador Futebol Clube, para construção de quadra poliesportiva e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2007
de 28/12/2007
Projeto de Lei n° 092, de 27/12/07 - "Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 91/2007
de 26/12/2007
Projeto de Lei nº091, de 19.12.07
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$21.180,00 (vinte e um mil, cento e oitenta reais).
Projeto de Lei Ordinária (E) 82/2007
Autoriza ajuda financeira ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$12.00,00 (doze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2007
de 30/10/2007
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.702, de 12.09.2007 - "Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, para realização da 3ª Etapa do Campeonato Mineiro de Karatê e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2007
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.567, de 04.11.2007 - "Autoriza o Município a receber doação com encargos e autoriza dação em pagamento".
Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária do bairro Aparecida no valor de R$1.312,90(um mil, trezentos e doze reais e noventa centavos).
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2007
de 22/10/2007
Cria o CAEI - Centro de Apoio à Educação Inclusiva "José Cepera", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, para realização do VI Encontro de Motociclistas de Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder legislativo, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais).
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2007
“Acresce o Parágrafo Único ao Art. 2º do projeto de lei nº061/2007 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial criando mais um elemento de despesa à dotação orçamentária abaixo”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2007
de 02/10/2007
Autoriza o Município a custear todas as despesas cartoriais, para o devido registro da Doação feita ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social através da Lei Municipal nº 2.703/07 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oliveira para o exercício de 2008.
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2007
Autoriza o Executivo Municipal a repassar à Sociedade Orquidófila de Oliveira, a quantia de R$711,00 (setecentos e onze reais), para apoio à divulgação da 16ª Exposição de Orquídeas de Oliveira.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2007
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Oliveira Minas Gerais.
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2007
Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no Bairro Antônio Laranjo, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo de 1º e 2º graus no Município de Divinópolis/MG dando outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Aparecida - neste município ao Sr. José Gonçalves de Oliveira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial criando mais um elemento de despesa à dotação orçamentária abaixo.
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2007
de 17/09/2007
Autoriza o Município de Oliveira a participar de Consórcios Públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira, para realização da 3ª Etapa do Campeonato Mineiro de Karatê e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2007
Autoriza doação de terreno urbano pertencente ao patrimônio disponível da autarquia municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira – SAAE – ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e, dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à “GM-Empresa Jornalística”, para custear despesas com a disponibilização do Acervo Digital na Internet e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2007
Autoriza o Executivo Municipal a doar a posse e a propriedade do Parque Municipal de Oliveira, com área aproximadamente de 180HA (cento e oitenta) hectares, abrangendo todo o terreno situado no lugar denominado “Represa” ao CEFET – BAMBUÍ/MG; revoga o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1 (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2007
Autoriza a implantação do Programa de Atenção Integral à Família - PAIF - e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária do Bairro Doutor Front, no valor de R$1.254,85( um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2007
de 21/08/2007
Autoriza o Município de Oliveira a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo financeiro por parte do Poder Legislativo, no valor de R$14.600,00 (catorze mil e seiscentos reais)
Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Acácio Ribeiro - neste Município à Sra. Mirlene Divina da Silva, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2007
Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Jardim Bandeirantes - neste Município à Sra. Vera Lúcia Dias, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2007
de 07/08/2007
Altera a Lei Municipal nº 2.663, de 11.042007 - "Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno localizado no local denominado Fradique - Distrito Industrial David Mattar - neste Município, à empresa Suprafest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., e dá outras pro (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo orçamentário por parte do Poder Legislativo, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais)
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2007
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas, tendo em vista a devolução de saldo orçamentário por parte do Poder Legislativo, no valor de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais)
Imagem Anexo1
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a estudantes oliveirenses que cursam supletivo de 1º e 2º graus no Município de Divinópolis - MG, dando outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2007
Projeto de Lei nº042, de 13.07.2007 - "Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas da Festa do Peão, tendo em vista a devolução de saldo orçamentário por parte do Poder Legislativo, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2007
"Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Aparecida - neste Município, ao Espólio de Raimundo Rodrigues de Souza, e dá outras providências".
de 27/06/2007
Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e propriedade de terreno localizado no bairro Aparecida - neste Município ao Sr. Paulo Edson de Sousa, e dá outras providências;
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2007
de 05/06/2007
"Autoriza o Município a custear todas as despesas cartoriais dos Mutuários do Programa Carta de Crédito FGTS - Individual - Operações Coletivas"
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2007
de 11/06/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a trocar cimento por blocos de tijolos, destinados a construção de galpões empreendedores urbanos e rurais, construções sociais e muros de lotes vagos no Município e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2007
de 18/09/2007
Altera os arts 1º e 2º da Lei Municipal nº2.261, de 30.11.1998 que "autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno, situados no conjunto Habitacional Antônio Laranjo, aos donatários que especifica e dá outras providências" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2007
de 25/06/2007
"Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.475, de 21.06.2004 - "Autoriza ao Executivo Municipal celebrar contrato administrativo de concessão gratuita de direito real de usos de imóveis pertencentes ao Município, bem como a sua doação posterior" e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2007
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial criando mais um elemento de despesa em dotações orçamentárias e adequar códigos e nomenclaturas da receita prevista no orçamento de 2007, face às alterações dispostas nas Portarias nº 338, de 26.04.2006, da Secretaria do Tesouro Nacional e nº (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2007
“Autoriza o Poder Executivo a doar a posse e a propriedade de terreno urbano localizado na Praça Geraldo Bisco dos Santos – Bairro das Graças – neste Município, à Associação dos Congadeiros de Oliveira, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2007
“Revoga a Lei Municipal nº 2.016 de 26.03.1993, que “Autoriza o Executivo Municipal doar terreno urbano e casa à Associação dos Congadeiros de Oliveira”
Autoriza o Poder Executivo a instituir Condomínios de Lotes em Zona de Urbanização Específica, em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 107,47KB Parecer nº 2 - Comissão de Obras, S .Públicos, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e M Ambiente (Documento Oficial) .PDF 60,75KB
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2019
O povo de Oliveira, por seus poderes constituídos, no exercício do poder que lhe é outorgado pelo inciso VIII do art. 30 da Constituição Federal promoverá por esta Lei adequado ordenamento, planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano, dotando o município de uma lei atual, (...)
Imagem Documento Oficial Arquivo Anexo4 Capa do Projeto Anexo28
ZONEAMENTO URBANO 2019 .pdf 1.382,59KB PLC 04 -2019 .docx 1.189,54KB LEI DE USO E OCUPAÇÃO - DIAGNÓSTICO VOLUME 01 (1) .pdf 3.433,94KB ZONEAMENTO URBANO 2019 (1) MAPA .pdf 1.376,51KB
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2017
de 23/10/2017
Altera a legislação tributária e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2015
"Dispõe sobre o parcelamento do solo para Condomínio de Chácaras de Recreio no Município de Oliveira e dá outras providências."
Documento Oficial Anexo9
Projeto de Lei Complementar (E) 22/2014
Altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 21/2014
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 33/2013
de 15/10/2013
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 003/92, de 21/08/1992 – Plano de Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Oliveira/MG, alterada pelas Leis Complementares nº 078 de 04/12/2003, 107 de 23/03/2006, 155 de 01/07/2011 159, de 08/11/2011 e 192 de 24/07/2013.
Projeto de Lei Complementar (E) 29/2013
Altera redação do artigo 89, da LC 12/94; revoga o artigo 91 da LC 12/94; altera redação do artigo 92 da LC 12/94 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 28/2013
Dispõe sobre a instituição do pagamento de passagens a servidores municipais e altera lei na forma que especifica.
Projeto de Lei Complementar (E) 23/2013
"Dispõe sobre o novo quadro de pessoal do Município, sobre a readpatação de cargos/funções, sobre a alteração de carga horária de servidores e sobre a criação de cargos, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 22/2013
Dispõe sobre a regulamentação de cargos do Quadro Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 21/2013
Altera redação do art. 1º e 2º da Lei Complementar 183/2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 20/2013
Projeto de Lei Complementar (E) 19/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 038 de 25/05/2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 18/2013
de 13/05/2013
"Regulamenta a divisão dos honorários de sucumbência no Município de Oliveira-MG e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2013
de 25/03/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos servidores públicos lixeiros.
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2012
"Autoriza a restituição de contribuições previdenciárias e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2012
"Altera dispositivos da Lei Complementar 038/2000 e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2012
"Autoriza alienação de imóveis do patrimônio do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira-Oliveiraprev e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2012
Projeto de Lei Complementar (E) 13/2012
"Altera dispositivos da Lei Complementar 038/2000 e dá outrs providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2012
"Autoriza alienação de imóveis do patrimônio do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira- Oliveiraprev e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2012
"Cria novos cargos no quadro permanente do Município de Oliveira e Instituto de Previdência Municipal de Oliveira e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2011
de 26/12/2011
"Altera artigos da lei Complementar 01/90 e Lei Complementar 12/94, e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar (E) 11/2011
"Estabelece normas para instalação de feiras e eventos e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2011
"Altera artigos da Lei Complementar 01/09 e Lei Complementar 12/94, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2011
Altera os arts. 6º e 10 da Lei Complementar 38/200, instituindo remuneração pelo exercício da função de conselheiro e dá outras providências.
Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores do Município de Oliveira e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2009
"Institui o Código de Obras do Município de Oliveira"
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2009
"Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Oliveira"
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2009
"Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de OLIVEIRA"
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2009
"Institui o Código de Posturas do Município de Oliveira e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2008
"Institui o Código de Obras do Município de Oliveira".
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2008
Projeto de Lei Complementar nº 005, de 05 de junho de 2008-"Estabelece Palno de Cargos e Vencimentos, bem como as Carreiras dos Profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Município de Oliveira (MG)".
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2008
de 13/05/2008
Projeto de Lei Complementar nº 004, de 18 de abril de 2008.- "Cria cargo de provimento em comissão, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Oliveira, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2008
Altera o Art. 2º da Lei Complementar nº038/2000
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2007
de 15/10/2007
Dá nova redação ao inciso II, do art. 59 da Lei Complementar nº038, de 25 de maio de 2000, e dá outras providências.
Cria cargos de provimento em comissão no quadro da Prefeitura Municipal de Oliveira, e dá outras providências.
Concede remissão de créditos atribuitários do Município aos mutuários do Programa PRÓ-MORADIA, nas condições que menciona e dá outras providências.
Altera redação de artigos da Lei Complementar 12/1994 e acrescenta dispositivos em relação ao incentivo à amamentação
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2020
“Acrescenta à Lei Orgânica o Título VIII, Capítulo I, que dispõe sobre a decretação do estado de calamidade ou situação de emergência pública no Município e estabelece medidas de contingenciamento”
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 88,57KB
Altera o Art. 48 da Lei nº 1.544, de 04 de março de 1986 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito especial por superávit com criação do elemento de despesa na Lei Orçamentária 2020 e dá outras providências
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