Source: http://docplayer.com.br/11258188-Ministerio-da-educacao.html
Timestamp: 2018-10-21 06:44:40+00:00
Document Index: 32101930

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 31', 'artigo 63']

Marco Ximenes Canário
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS NOTA TÉCNICA 020/2014 Indicador de adequação da formação do docente na educação básica 1 ÁREA: Estatísticas Educacionais ASSUNTO: classificação dos docentes segundo a adequação de sua formação inicial à disciplina e etapa de atuação na eduação básica, com vistas à construção de indicador que avalie o cumprimento das orientações legais. Essa nota técnica apresenta uma classificação dos docentes em exercício na Educação Básica considerando sua formação acadêmica e a disciplina que leciona. A classificação em categorias teve como orientação os dispositivos legais e normativos relacionados ao tema. Posteriormente, apresenta-se diferentes possibilidades de agregação dos dados para construção do indicador. O estudo foi possível porque o Censo Escolar da Educação Básica, coordenado pelo Inep e realizado em parceria com os estados e municípios, coleta também dados sobre a formação de docentes, turmas em que atuam e disciplinas que lecionam, além de dados sobre os alunos, turmas e as escolas. Inicialmente foram analisados os dados referentes ao ano de 2013, mas é possível realizar a mesma análise, com alguns ajustes, para todos os anos com dados já disponíveis. Além disso, o próprio estudo identificou pontos para o aprimoramento da coleta, que permitirão um melhor tratamento de dados, quando implementados a partir de Fundamentação legal A análise dos atos normativos sobre o assunto teve por objetivo subsidiar as decisões relacionadas à composição do indicador proposto, em particular na proposição das categorias de classificação dos docentes segundo sua formação e disciplina que leciona e também considerar os elementos históricos e alternativas de programas especiais de formação dos docentes em exercício na educação básica. Sobre a formação de docentes para a educação básica, os artigos 62 e 63 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº9.394/1996 (1), dispõem que: Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: 1 Equipe Técnica Responsável: Fábio Pereira Brawin, Thaysa Guimarães Souza, Vitor Passos Camargos, Júlio Cesar de Lima Figueiras e Carlos Eduardo Moreno Sampaio
2 I - cursos formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso normal superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;... Segundo as disposições regulamentadoras da formação para a docência na educação básica, a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica deverá: possibilitar a complementação de estudos, de modo a permitir aos graduados a atuação em outra etapa da educação básica (inciso II do artigo 2º, do Decreto nº3.276/1999 (2) ); quando orientada ao magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, realizar-se, preferencialmente, em cursos normais superiores, pressuponto uma atuação multidisciplinar do profissional (parágrafo 2º do artigo 3º, redação dada pelo Decreto nº3.554/2000 (3) ); a formação de professores para a atuação em campos específicos do conhecimento far-se-á em cursos de licenciatura, podendo os habilitados atuar, no ensino da sua especialidade, em qualquer etapa da educação básica. (parágrafo 4º do artigo 3º, do Decreto nº3.276/1999); Ainda sobre a formação de docentes, as Resoluções CNE/CP nº01 (4) e 02/2002 (5) instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, bem como definem a duração e carga-horária desses cursos. Nesse sentido, apontam para uma formação superior de licenciatura plena com duração mínima de três anos e carga-horária mínima de horas, das quais 400 horas de atividades práticas integrantes do componente curricular e 400 horas de estágio curricular integrado. Na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em particular, as diretrizes curriculares nacionais para o curso superior de Licenciatura em Pedagogia, instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/CP nº01/2006 (6), definem que o referido curso destina-se à formação de professores para exercer funções de magistério nessas etapas da educação básica, bem como em cursos específicos de formação profissional de nível médio. O mesmo parecer também define, no inciso V do artigo 5º, que o egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Artes, Educação Física de forma interdisciplinar e adequada às diferentes fases do desenvolvimento humano. Consonante às referências apresentadas, o Parecer do Conselho Nacional de Educação/CEB nº02/2008 (7) resume as diferentes formações para a atuação docente na educação básica em duas trajetórias: uma para a atuação multidisciplinar (Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental) que poderá ser feita nos cursos de Pedagogia, compreendido como licenciatura plena, Normal Superior ou em cursos de pós-graduação específicos; e outra para a atuação em campos específicos, que deve acontecer nos diversos cursos de licenciatura plena para o ensino de sua especialidade. Por outro lado, ainda aponta a possibilidade de alocação de: licenciados de campos específicos do conhecimento, tal como Artes Plásticas, Artes Cênicas, Educação Musical, Língua Estrangeira e Educação Física, em qualquer dos ciclos de aprendizagem da Educação Básica, desde que desenvolvidos de forma não fragmentada e
3 integrados à forma multidisciplinar desejável em toda Educação Básica, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Na mesma direção, a Resolução do Conselho Nacional de Educação/CEB nº07/2010 (8), que fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, em seu artigo 31, reafirma a adequação da formação de licenciatura em Pedagogia à regência das disciplinas da grade curricular comum dos anos iniciais da Educação Básica, mas a amplia para os licenciados em Educação Física e Artes, quando na regência dessas disciplinas, e especifica que a disciplina de Língua Estrangeira, quando componente da grade curricular, deverá ser ministrada por professor com licenciatura específica, desde que assegurada a integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma. Para concluir a análise das bases legais sobre a formação do docente para lecionar na educação básica, vale destacar que a meta 15 do Plano Nacional de Educação (9), aprovado recentemente, reforça o objetivo de assegurar que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Avançando para além da formação inicial, buscou-se ainda outras referências que tratam da educação continuada de professores, em especial, acerca de processos formativos que conduzam à adequação entre a formação e a área de atuação dos docentes que atuam na educação básica. Nesse escopo, o inciso II do artigo 63 da LDB, atribui aos institutos superiores de educação a manutenção de programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica. Em caráter especial, a Resolução do Conselho Nacional de Educação/CP nº02/1997 (10) estabeleceu condições para a oferta de cursos de formação pedagógica para portadores de diploma de nível superior em cursos relacionados à habilitação pretendida. Entre outros requisitos, esses programas deveriam ter no mínimo 540 horas, das quais o mínimo de 300 horas de atividades práticas. Os concluintes desses cursos têm certificação e registro profissional equivalentes à licenciatura plena. Também o Parecer do Conselho Nacional de Educação/CP nº08/2008 (11) e a Resolução do Conselho Nacional de Educação/CP nº01/2009 (12), que definem diretrizes operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública, apontam para a necessidade de um processo de formação presencial voltado para detentores de diploma de licenciatura em área diferente da que lecionam. A estrutura curricular de tais cursos deve articular as duas dimensões: a da formação pedagógica e a da formação específica nos conteúdos da área ou disciplina para a qual estará sendo licenciado. Considerando as três áreas de concentração para o desenvolvimento do currículo da educação básica Linguagens e Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias a definição da carga horária deve respeitar ao seguinte princípio: quando o curso de segunda licenciatura pertencer à mesma área do curso de origem, a carga horária poderá ter um mínimo de 800 (oitocentas) horas; quando o curso de segunda licenciatura pertencer a uma área diferente do curso de origem, a carga horária deverá respeitar um mínimo de (mil e duzentas) horas, não sendo recomendável ultrapassar o teto de (mil e quatrocentas) horas. Cabe destacar, entretanto, que ambas as normas têm por objetivo regulamentar a oferta, em caráter especial, de programas de formação de docentes para suprir a falta de professores habilitados em determinadas disciplinas e localidades e, portanto, não devem ser utilizadas para justificar uma via rápida ou alternativa aos cursos de licenciatura. A certificação conferida aos concluintes desses programas é definitiva e equivale à licenciatura, de graduação plena.
4 (Pareceres CNE/CEB nº025/2000 (13), CNE/CEB nº026/2000 (14), CNE/CES nº364/2000 (15), CNE/CEB nº26/2001 (16) ). Atualmente, essas alternativas entre outras ações, compõem a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 (17), cujo objetivo é organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica. Dentre os objetivos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) 2 destaca-se a oferta de turmas especiais em cursos de: I. Licenciatura para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula; II. Segunda licenciatura para professores licenciados que estejam em exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais licenciados que atuam como tradutor intérprete de Libras na rede pública de Educação Básica; e III. Formação pedagógica para docentes ou tradutores intérpretes de Libras graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica. Assim, percorrendo o alinhamento dos textos do ordenamento legal, essa nota técnica trata a formação em curso superior de licenciatura como a formação adequada, ou pretendida, para os docentes atuarem na educação básica. Considera, também, a qualificação obtida por meio dos programas especiais de formação de docentes em exercício na educação básica (formação pedagógica ou segunda licenciatura) equivalente à formação inicial de licenciatura ná área específica. Docências Avaliadas (ou disciplinas avaliadas) Segundo os referenciais legais apresentados, a avaliação de adequação da formação do docente depende da sua área de atuação, ou seja da(s) etapa(s) da educação básica em que leciona e disciplina(s) que ministra. Portanto, em última instância, o que se está avaliando são as docências oferecidas pela escola e seu corpo docente aos discentes. Docência compreendida como ação de ensinar-aprender de sujeitos em relação a objetos de aprendizagem, mediada por práticas didáticas, com vista ao desenvolvimento de habilidades e competências. Nesse sentido, como a forma comum de organização dos conteúdos curriculares está associado às disciplinas cientíticas, então a docência pode ser qualificada a partir da relação entre a disciplina ministrada e a formação de quem a está lecionando. Considerando a autonomia das diferentes redes de ensino e diversidade de organização curricular na educação básica, a proposição de um indicador de formação dos docentes voltou-se para cada uma das quinze áreas do conhecimento obrigatórias que compõem a base nacional comum dos currículos do Ensino Fundamental (8) e Médio (18), a saber: 1. Língua Portuguesa; 2. Língua Estrangeira Moderna; 3. Arte; 2 Site institucional da CAPES, disponível em Acessado em: 23/06/2014.
5 4. Educação Física; 5. Matemática; 6. Ciências; 7. Química; 8. Física; 9. Biologia; 10. Estudos Sociais; 11. História 12. Geografia 13. Sociologia 14. Filosofia 15. Ensino Religioso. Os dados utilizados para a análise provieram do Censo Escolar da Educação Básica de Todas as disciplinas acima, independente do segmento da educação básica, foram analisadas quando ofertadas pela escola. Se não havia informação de oferta de disciplinas para uma turma ou escola no Censo Escolar da Educação Básica, aquela turma ou escola não pôde ter o indicador calculado. Classificação das Docências Considerando o exposto até aqui, para cada uma das disciplinas analisadas foi identificada a formação do docente responsável por seu desenvolvimento na turma, a partir dos dados do Censo Escolar. A fundamentação legal orientou a análise dos dados e possibitou a identificação 5 perfis de regência das disciplinas, conforme apresentado no quadro 1. Quadro 1 - Categorias de adequação da formação do docentes em relação à disciplina que leciona. Grupo Descrição Docentes com formação superior de licenciatura na mesma disciplina que lecionam ou bacharelado na mesma disciplina com curso de complementação pedagógica concluído. Docentes com formação superior de bacharelado na disciplina correspondente, mas sem licenciatura ou complementação pedagógica. Docentes com licenciatura em área diferente daquela que leciona ou com bacharelado nas disciplinas da base curricular comum e complementação pedagógica concluída em área diferente daquela que leciona. Docentes com outra formação superior não considerada nas categorias anteriores. 5 Docentes que não possuem curso superior completo. A opção pela classificação em cinco categorias, e não apenas por uma classificação dicotômica entre quem tem a formação esperada e quem não tem, possibilita aos diferentes sistemas de ensino melhores condições para planejar ações formativas capazes de superar os desafios da formação adequada do seu corpo docente. Isso porque para os diferentes grupos a ação necessária de qualificação exigiria diferente estratégias, uma vez que a organização das categorias considerou as diferentes experiências em exercício e a carga-horária necessária para a integralização da formação do docente. Considerando que o grupo um é formado por docentes que atuam na mesma área de atuação de sua formação inicial, relação apropriada entre docência e formação do docente segundo os dispositivos legais, a proporção de docências desse grupo poderia, por exemplo, ser a
6 métrica utilizada para o acompanhamento da Meta 15 do Plano Nacional de Eduação, nas diferentes escolas e redes de ensino. A alternativa de ação para a adequação entre a formação do docente e a regência de disciplina dos docentes do grupo 2 poderia se dar a partir de programas de complementação pedagógica, conforme dispõe a LDB. Para o grupo 3, programas de formação com carga-horária reduzida (800 a horas), conforme diretrizes apresentadas no Parecer CNE/CP nº 08/2008 (11), seria uma alternativa possível aos sistemas de ensino. Aos docentes do grupo 4 e 5, por outro lado, exigiria-se a formação superior de licenciatura na área específica em programas convencionais. O anexo I deste documento apresenta as formações superiores que foram consideradas em cada uma das categorias propostas, segundo a disciplina que o docente ministra na educação básica. Quando o docente possuia mais de uma formação superior, foi considerada aquela que mais adequada à disciplina que está sendo avaliada, sendo as demais desconsideradas, de forma que cada regência do docente, ou seja, cada disciplina em cada uma das turmas em que leciona, fosse classificada apenas uma vez. Metodologia de agregação dos dados A opção metodológica utilizada avalia o professor em cada disciplina e turma em que atua e registra essa informação. Assim, a unidade avaliada é a docência daquela disciplina em uma determinada turma ministrada por um docente específico, o quê permite a agregação da informação para diferentes conjuntos, com significados distintos. Pode-se, por exemplo, informar: O número de disciplinas de uma turma que são ministradas por docentes com a formação adequada, ou sem essa formação, mas com a respectiva medida do esforço necessário para a adequação da formação dos docentes que as lecionam; O número de disciplinas, ou de uma disciplina específica, de uma etapa de ensino, escola ou rede de ensino, ministradas por docentes com a formação adequada, ou sem essa formação, mas com a respectiva medida de esforço necessário para a adequação da formação dos docentes que as lecionam. Para exemplicar a aplicação do indicador, tomemos o exemplo hipotético de uma turma dos anos finais do ensino fundamental que oferece as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências, Geografia, História e Educação Física. Essa turma, tem quatro docentes ministrando essas disciplinas, com as seguintes características. Um docente com formação superior de licenciatura em Matemática, lecionando essa disciplina e a disciplina de Ciências; um segundo docente licenciado em Letras Língua Estrangeira, que ministra as disciplinas de Língua Portuguesa e Língua Estrangeira; um terceiro professor com curso de licenciatura em Educação Física lecionando essa disciplina, e um quarto professor bacharel em História sem curso de complementação pedagógica que leciona as disciplinas de História e Geografia. O indicador de formação dos docentes dessa turma ficaria assim: Tabela 1 - Exemplo de aplicação do indicador para uma turma hipotética. Classe Número de Docentes Disciplinas e docentes 1 3 Matemática, Língua Estrrangeira, Educação Física 2 1 História 3 2 Língua Portuguesa, Ciências 4 1 Geografia 5 0
7 É importante observar que embora existam quatro professores vinculados à turma, a avaliação considera cada uma das entradas desses docentes na turma e as respectivas disciplinas que ministram. Assim, o total de critérios avaliados corresponde ao total de disciplinas ofertadas, no caso específico sete disciplinas, que são ministradas por 4 docentes. Dessas disciplinas, três têm a adequada relação entre a formação do docente e sua área de atuação, uma disciplina que é ministrada por um docente com formação de bacharelado na área de atuação, mas sem formação pedagógica; duas disciplinas que são regidas por docentes com licenciatura em área diferente da disciplina, e uma disciplina lecionada por um docente com outra formação superior, no caso a disciplina de Geografia que é ministrada por um docente bacharel em História sem complementação pedagógica. Conhecendo-se essas informações também para as demais turmas, etapas de ensino e escolas é possível calcular o percentual de disciplinas ofertadas que atendem o disposto nas normas e o percentual de disciplinas que não cumprem os mesmos requisitos. O resultado, então, é uma matriz de 5 valores para cada escola, com o percentual de docências em cada uma das cinco categorias de formação. Isso possibilitaria mensurar qual seria o esforço necessário para levar a escola ou a rede de ensino, a atender plenamente esses dispositivos legais, pois cada categoria informa também o tipo e carga-horária necessária de ação formativa para adequação da formação dos seus docentes, segundo o contexto escolar no qual estão inseridos. Proposta de agregação dos dados em um indicador de contexto da escola, referente à formação dos professores de Português e Matemática das séries iniciais do Ensino Fundamental, com o objetivo de compor a divulgação dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O Indicador de Formação Docente analisa, em cada escola, a formação dos docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental que lecionam Língua Portuguesa e Matemática. Apresenta, assim, o percentual de disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática que são regidas por professores com Licenciatura em Pedagogia/Normal Superior, Licenciatura em Letras-Língua Portuguesa ou Matemática, respectivamente, ou por professores com Bacharelado em Pedagogia, Língua Portuguesa ou Matemática, que fizeram o devido curso de complementação pedagógica. O indicador de Formação Docente é mais amplo, abrangendo todas as disciplinas da parte comum das Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental de 9 anos e do Ensino Médio. A seção para abranger apenas as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa dos anos iniciais do Ensino Fundamental foi uma opção para a divulgação como indicador de contexto junto com os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Para avaliar a validade da classificação proposta, foi conduzida uma análise dos resultados da ANA 2013 correlacionando-os com os dados de docência do indicador contextual.
8 Tabela 2: Docências em disciplinas e áreas de formação consideradas para o Grupo 1 (Licenciatura em Área Específica) Disciplina Língua /Literatura Portuguesa Língua /Literatura Estrangeira Arte Educação Física Matemática Ciências Código do Curso Superior 145F15 145F17 223L01 220L03 145F14 145F17 222L01 220L03 146F02 146F04 146F07 146F20 146F22 210A01 211A02 212D01 212M02 212T01 146F15 720E01 145F18 461M01 145F01 145F02 145F09 145F21 442Q01 441F01 421C01 Nome do Curso Superior Letras Língua Portuguesa Licenciatura Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Licenciatura Letras Língua Portuguesa Bacharelado com Complementação Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Bacharelado com Complementação Letras Língua Estrangeira Licenciatura Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Licenciatura Letras Língua Estrangeira Bacharelado com Complementação Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Bacharelado com Complementação Licenciatura Interdisciplinar em Artes (Educação Artística) Licenciatura Artes Visuais Licenciatura Dança Licenciatura Música Licenciatura Teatro Licenciatura Bacharelado Interdisciplinar em Artes Bacharelado com Complementação Artes Visuais Bacharelado com Complementação Dança Bacharelado com Complementação Música Bacharelado com Complementação Teatro Bacharelado com Complementação Educação Física Licenciatura Educação Física Bacharelado com Complementação Matemática Licenciatura Matemática Bacharelado com Complementação Ciências Biológicas Licenciatura Ciências Naturais Licenciatura Física Licenciatura Química Licenciatura Química Bacharelado com Complementação Física Bacharelado com Complementação Ciências Biológicas Bacharelado com Complementação
9 Disciplina Química Física Biologia Estudos Sociais História Geografia Sociologia Filosofia Ensino religioso Código do Curso Superior 145F02 145F21 442Q01 145F02 145F09 441F01 145F01 145F02 421C01 144F12 145F10 145F11 145F24 310C02 225H01 443G05 145F11 225H01 145F10 443G05 145F24 310C02 145F08 226F01 145F05 221T01 Nome do Curso Superior Ciências Naturais Licenciatura Química Licenciatura Química Bacharelado Ciências Naturais Licenciatura Física Licenciatura Física Bacharelado com Complementação Ciências Biológicas Licenciatura Ciências Naturais Licenciatura Ciências Biológicas Bacharelado com Complementação Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas Geografia Licenciatura História Licenciatura Ciências Sociais Licenciatura Ciências Sociais Bacharelado com Complementação História Bacharelado com Complementação Geografia Bacharelado com Complementação História Licenciatura História Bacharelado com Complementação Geografia Licenciatura Geografia Bacharelado com Complementação Ciências Sociais Licenciatura Ciências Sociais Bacharelado com Complementação Filosofia Licenciatura Filosofia Bacharelado com Complementação Educação Religiosa Licenciatura Teologia Bacharelado com Complementação Nota: Para as etapas iniciais do Ensino Fundamental também foram consideradas em todas as disciplinas, exceto Língua/Literatura Estrangeira, as formações de Pedagogia - Licenciatura (código 142P01) e Pedagogia - Bacharelado (código 142C01) com complementação pedagógica. Tabela 3: Docências em disciplinas e áreas de formação consideradas para o Grupo 2 (Bacharelado em Área Específica sem Complementação ) Disciplina Língua /Literatura Portuguesa Língua /Literatura Estrangeira Código do Curso Superior 223L01 220L03 222L01 220L03 Nome do Curso Superior Letras Língua Portuguesa Bacharelado Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Bacharelado Letras Língua Estrangeira Bacharelado Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Bacharelado
10 Disciplina Código do Curso Superior Nome do Curso Superior 210A01 Bacharelado Interdisciplinar em Artes Bacharelado 211A02 Artes Visuais Bacharelado Arte 212D01 Dança Bacharelado 212M02 Música Bacharelado 212T01 Teatro Bacharelado Educação Física 720E01 Educação Física Bacharelado Matemática 461M01 Matemática Bacharelado 442Q01 Química Bacharelado Ciências 441F01 Física Bacharelado 421C01 Ciências Biológicas Bacharelado Química 442Q01 Química Bacharelado Física 441F01 Física Bacharelado Biologia 421C01 Ciências Biológicas Bacharelado 310C02 Ciências Sociais Bacharelado Estudos Sociais 225H01 História Bacharelado 443G05 Geografia Bacharelado História 225H01 História Bacharelado Geografia 443G05 Geografia Bacharelado Sociologia 310C02 Ciências Sociais Bacharelado Filosofia 226F01 Filosofia Bacharelado Ensino religioso 221T01 Teologia Bacharelado Nota: Para as etapas iniciais do Ensino Fundamental também foi considerada em todas as disciplinas, exceto Língua/Literatura Estrangeira, a formação de Pedagogia - Bacharelado (código 142C01). Tabela 4 - Docências em disciplinas e áreas de formação consideradas para o Grupo 3 (Outra Licenciatura em Área Diferente da Área de Atuação), excluindo-se para cada disciplina analisada aquelas consideradas no grupo 1 (Licenciatura em Área Específica) e 2 (Bacharelado em Área Específica sem Complementação ). Código do Curso Superior 211A02 146F04 210A01 421C01 145F01 145F02 310C02 145F24 212D01 146F07 720E01 146F15 145F05 226F01 145F08 441F01 145F09 443G05 Nome do Curso Superior Artes Visuais Bacharelado com Complementação Artes Visuais Licenciatura Bacharelado Interdisciplinar em Artes Bacharelado com Complementação Ciências Biológicas Bacharelado com Complementação Ciências Biológicas Licenciatura Ciências Naturais Licenciatura Ciências Sociais Bacharelado com Complementação Ciências Sociais Licenciatura Dança Bacharelado com Complementação Dança Licenciatura Educação Física Bacharelado com Complementação com Complementação Educação Física Licenciatura Educação Religiosa Licenciatura Filosofia Bacharelado com Complementação Filosofia Licenciatura Física Bacharelado com Complementação Física Licenciatura Geografia Bacharelado com Complementação
11 Código do Curso Superior 145F10 225H01 145F11 222L01 145F14 223L01 145F15 220L03 145F17 146F02 144F12 461M01 145F18 212M02 146F20 442Q01 442Q01 145F21 212T01 146F22 221T01 Nome do Curso Superior Geografia Licenciatura História Bacharelado com Complementação História Licenciatura Letras Língua Estrangeira Bacharelado com Complementação Letras Língua Estrangeira Licenciatura Letras Língua Portuguesa Bacharelado com Complementação Letras Língua Portuguesa Licenciatura Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Bacharelado com Complementação Letras Língua Portuguesa e Estrangeira Licenciatura Licenciatura Interdisciplinar em Artes (Educação Artística) Licenciatura Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas Matemática Bacharelado com Complementação Matemática Licenciatura Música Bacharelado com Complementação Música Licenciatura Química Bacharelado Química Bacharelado com Complementação Química Licenciatura Teatro Bacharelado com Complementação Teatro Licenciatura Teologia Bacharelado com Complementação
12 Referências Citadas 1. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: Consultado em: 09/04/ Decreto nº 3.276, de 6 de dezembro de Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências. Disponível em: Acessado em: 26/06/ Decretro nº 3.554, de 7 de agosto de Dá nova redação ao 2o do art. 3o do Decreto no 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências. Disponível em: Acessado em: 26/06/ CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de fevereiro de Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: Acessado em: 09/04/ Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de fevereiro de Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Disponível em: Acessado em: 09/04/ Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Disponível em: Acessado em: 15/04/ Parecer CNE/CEB nº 2/2008, aprovado em 30 de janeiro de Solicitação de Parecer sobre formação e atuação de docentes na organização pedagógica do Ensino Fundamental, considerando a lógica dos ciclos de formação humana. Disponível em: Acessado em: 15/04/ Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Disponível em: Acessado em: 18/04/ BRASIL. Lei nº , de 25 de junho de Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências. Publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União, de 26 de junho de 2014, nº120-a. Disponível em: Consultado em: 25/06/ CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CP nº 2, de 26 de junho de Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. Disponível em: Acessado em: 28/04/ Parecer CNE/CP nº 8/2008, aprovado em 2 de dezembro de Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública... Disponível em: Acessado em 28/04/ Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração... Disponível em: Acessado em: 28/04/2014.
13 13.. Parecer CNE/CEB nº 25/2000, aprovado em 12 de setembro de Consulta tendo em vista a Resolução CNE 02/97. Disponível em: Acessado em: 19/05/ Parecer CNE/CEB nº 26/2000, aprovado em 12 de setembro de Consulta sobre posse em concurso público para professores. Disponível em: Acessado em: 19/05/ Parecer cne/arquivos/ces nº 364/2000, aprovado em 5 de abril de Consulta sobre matrícula de candidatos aos programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, ensino médio e da educação profissional em nível médio. Disponível em: Acessado em: 09/06/ Parecer CNE/CEB nº 26/2001, aprovado em 6 de agosto de Consulta sobre a oferta de curso experimental bilíngüe por estabelecimentos credenciados pelo CEE/DF. Disponível em: Acessado em: 09/06/ Decretro nº 6.755, de 29 de janeiro de Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (...) e dá outras providências. Disponível em: Acessado em 23/06/ Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Disponível em: Acessado em: 23/06/2014..