Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2006/42/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-14 21:31:10+00:00
Document Index: 121599894

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 66', 'artigo 65', 'artigo 9', 'artigo 68', 'artigo 68', 'artigo 5', 'artigo 68', 'artigo 10', 'artigo 52', 'artigo 57']

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2006.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006:
1.º Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro 8,49
2.º Lei Seng Lei 8,32
3.º Wu Kit I 8,14
4.º Ip Sio Mei 8,08
5.º Ivo Donat Firmo Mineiro 8,02
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2006).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Setembro de 2006.
Vogais efectivas: Chio Chim Chun, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 30 de Agosto de 2006:
Ku Mei Leng 8,39
Vogais efectivos: Leong Pou Ieng, directora, substituta; e
Ng Chi Kin, chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2006:
1.º Chan, Veng San 7,2
2.º Loi, Sai Hin 7,14
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 13 de Setembro de 2006).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Agosto de 2006.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de médico veterinário principal, 1.º escalão, da carreira de médico veterinário, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2006:
1.º Ung, Sau Hong 8,71
2.º Leung, Veng Han 8,65
Presidente, substituta: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Vogal efectiva: Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogal suplente: Vong Iun Han, técnico superior assessor.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2006:
Lui, Ho Tong 7,7
Vogal suplente: Joaquim Córdova, oficial administrativo principal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia civil, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2006:
Ho, Vai Man José 8,13
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Setembro de 2006.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 19 de Julho de 2006:
Telo Mexia, João Carlos Baptista Soares 7,4
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 13 de Setembro de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes nos quadros de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de electrotecnia;
Um lugar de médico veterinário principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão; e
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Outubro de 2006.
Faz-se público que o Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, na sua sessão de 15 de Setembro de 2006, deliberou dar a designação de Travessa Marginal do Canal das Hortas a uma nova via pública situada entre a Rua Marginal do Canal das Hortas e Rua Um da Cidade Nova de T’oi Sán, entre a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa e a sede da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, que passa a identificar-se pelo seguinte:
Travessa Marginal do Canal das Hortas, em chinês菜園涌邊巷
Começa na Rua Um da Cidade Nova de T’oi Sán e termina na Rua Marginal do Canal das Hortas, situa-se entre a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa e a sede da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 4 de Outubro de 2006.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 18.º andar, a lista provisória dos candidatos ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2006.
Mais se informa que a mesma lista provisória se encontra disponível para consulta em www.cfjj.gov.mo.
Os candidatos admitidos condicionalmente devem, no prazo de dez dias, a contar da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau do presente anúncio, apresentar os documentos em falta, sob pena de exclusão.
Os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão, no prazo de dez dias, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio, nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 10 de Outubro de 2006.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2006:
Cáritas de Macau 29.12.2005 $ 72,151.00 Apoio financeiro às despesas correntes do Lar de Acolhimento.
Escola Dom Luís Versíglia 29.12.2005 $ 30,000.00 Subsídio para suporte das despesas referentes às actividades realizadas no 2.º semestre do ano 2006.
30.03.2006 $ 45,000.00 Subsídio para as inscrições no curso de formação profissional destinado aos 15 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Centro de Educação Permanente Evangélica 18.04.2006 $ 12,500.00 Subsídio para as inscrições no curso de formação profissional destinado aos 18 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social.
Associação de Pesquisa de Deliquência Juvenil de Macau 28.06.2006 $ 40,000.00 Subsídio para realização de seminário académico sobre a situação actual e teorias da delinquência juvenil.
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 12 de Outubro de 2006.
A Presidente, substituta, do CAJ, Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro.
3.ª relação trimestral do ano 2006, relativa a sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada nos termos para e para efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
0884 B & D Sociedade de Auditores 澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室 Registado como Sociedade de Auditores de Contas
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Outubro de 2006.
O Director, Carlos F. Ávila.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Agosto de 2006
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 529 980,40 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Outubro de 2006.
A Directora dos Serviços, substituta, Lau Ioc Ip.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e duas vagas de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2006:
1.º Ma Wai Hou 74,79
2.º Leong Kuok Hou 74,12
3.º Tam Ieng Wai 72,67
4.º Lam Un I 72,45
5.º Lo Fok Neng 72,41
6.º Ho Iu Kam 71,92
7.º Lao Wai Hong 71,46
8.º Hoi Wai Pan 71,25
9.º Choi Choi I 71,23
10.º Wong Mio Ian 71,22
11.º Lai Chio Hong 71,05
12.º Chan Sut Weng 70,92
13.º Chan Lai Cheng 70,90
14.º Kuan Chi Chong 70,75
15.º Chu Man I . 70,60
16.º Leong Kun Weng 70,56
17.º Leong Wai Kin 70,51
18.º Ho Tai Meng 70,43
19.º Lei Wai Hong 70,10
20.º Mok Un Pan 69,96
21.º Mario Van 69,76
22.º Cheong Lai Iong 69,53
23.º Cheong Pui Keng 69,39
24.º Chiang Meng Cheong 69,38
25.º Lei Hon U 69,20
26.º Choi In Chong 69,05
27.º Iu Kong Iu 68,57 (a)
28.º Leong Kam Chio 68,57
29.º Tai Wa Keong 68,36
30.º Che Chong Chi 68,23
31.º Lei Kin Hong 68,22
32.º Vong Chi Hou 68,14
33.º Fong Tim Kuai 67,79
34.º Chan Mio Ha 67,46
35.º Lao Hon Leong 67,33
36.º Lei Hong I 67,13
37.º Choi Ian Fai 67,03
38.º Lam Chan Fai 67,02
39.º Lei Chi Hou 66,92
40.º Cheong Ut Kam 66,72
41.º Lau Chun Wai 66,63
42.º Kou Ka Hou 66,30
43.º Tong Weng San 66,22
44.º Chan Chong In 66,08
45.º Vong Ieng Kit 65,93
46.º Lei Sai Kit 65,64
47.º Ng Kin Si 65,33
48.º Sin Pak Hin 65,13
49.º Un Hang Leng 64,30
50.º Lao Kai Un 64,17
51.º Lao Chi Man 63,81
52.º José Novo Francisco 63,55
53.º Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça 62,68
54.º Iec Man Chon 62,30
55.º Choi Chi Fong 62,05
56.º Chan Ieng Fat 62,00
57.º Ieong Chon Seng 61,99
58.º Manuel Augusto Fernandes Manhão 61,96
59.º Lei Wai Kin 60,63
60.º Chan Mou Weng 60,17
61.º Lao Tak Weng 59,36
Wong Cheoc San Sammy. (b)
(a) Por ter maior antiguidade na função pública, de acordo com o n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
(b) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na classificação final, nos termos do artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 9.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 27/2003, de 25 de Agosto.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Outubro de 2006).
Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2006.
De classificação final do candidato aprovado ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 23 de Agosto de 2006:
Cheong Kin Wa 74,26
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
Polícia Judiciária, aos 26 de Setembro de 2006.
De classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de cinquenta lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004, com uma alteração no aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004:
Investigadores criminais estagiários aprovados:
1.º Lau Weng Kun 85,08
2.º Leong Kuok San 84,67
3.º Tam Wai Man 84,59
4.º Ho Loi Loi 84,42
5.º Choi Hou Man 83,75
6.º Leong Chong Man 83,25
7.º Leng Kam Lon 83,00
8.º Chong Leong Wai 82,46
9.º Leong Siu Kong 79,83
10.º Vong Ming Tak 78,58
11.º Leong Chan Meng 77,80
12.º Cheong Kim Fong 77,64
13.º Leong Kin Wai 76,83
14.º Chan Fo Iok 76,78
15.º Wong Chi Long 76,76
16.º Chan Kam Cheong 76,53
17.º Cheong Ka Leng 76,33
18.º Wong Soi Peng 75,88
19.º Ho Kam Chio 73,33
20.º Mok Man Kai 73,31
21.º Chan Iek Pan 72,08
22.º Mok Wai Ip 71,87
23.º Tam Hou Hang 71,63
24.º Lam Kin Hang 71,37
25.º Choi Kuok Pan 70,25
26.º Cheong Siu Keong 70,20
27.º Ho Ngon 69,42
28.º Lok Weng Tou 68,52
29.º Hong Sio Hong 68,50
30.º Lam Iao Tat 68,31
31.º Alexandre Vong 65,47
Investigadores criminais estagiários excluídos:
1. Por ter cessado as funções de investigador criminal estagiário, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 3), do Regulamento de Estágio para Investigador Estagiário: um.
2. Por ter cessado as funções de investigador criminal estagiário a seu pedido: um.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os investigadores criminais estagiários podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2006).
Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2006.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezasseis vagas de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2006.
Polícia Judiciária, aos 12 de Outubro de 2006.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2006:
Ho Wai; e
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Outubro de 2006.
Vogais: Poon Weng Hong, técnico superior assessor; e
Filipe Coelho Dias Coutinho, técnico superior assessor.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2006:
Entidades e beneficiários Despachos de
Napawan Sappayasarn 26/05/2006 $ 7,040.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lei Im Fan 20/07/2006 $ 2,960.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Lio Ut Teng 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Tong Kit 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Wai Man 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Si Tou Lam Lai 24/08/2006 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lee Ka Lou 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Tang Kam Ha 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Lai Cheng 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Meng Wai 24/08/2006 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Lam Lai U 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Ng Sio Mei 24/08/2006 $ 10,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Hou 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Weng Chao 24/08/2006 $ 5,000.00 Bolsa de estudo.
Instituto de Formação Turística, aos 10 de Outubro de 2006.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal técnico do quadro de pessoal deste Instituto.
Instituto de Formação Turística, aos 6 de Outubro de 2006.
A Vice-Presidente, substituta, do IFT, Ian Mei Kun.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2006, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística:
O concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento das vagas referidas neste concurso.
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau que reúnam os requisitos para o desempenho de funções públicas previstos no artigo 10.º e seguintes do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e que estejam habilitados:
a) Com licenciatura em Direito pelo sistema oficial de ensino de Macau;
b) Com licenciatura em Direito obtida no exterior do Território, da mesma matriz da referida na alínea a); e
c) Com licenciatura em Direito de matriz diferente da referida na alínea a) e curso complementar de Direito em Macau.
b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas e profissionais (apresentação do original para a confirmação); e
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso; e
2.3. Os candidatos pertencentes ao Instituto de Formação Turística ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 2.2.2., se estes já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM (pode ser adquirido na Imprensa Oficial), o qual deve ser entregue em conjunto com os respectivos documentos, caso hajam, até ao termo do prazo fixado e durante as horas de expediente, no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.
Ao técnico superior cabem funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado em Direito, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constantes do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção e programa
6.1. A selecção será feita mediante a prestação de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:
a) Prova escrita de conhecimentos (ponderação — 40%);
c) Análise curricular (ponderação — 20%).
6.2. A prova escrita é eliminatória e numa escala de 0 a 100 valores. Só terão acesso à entrevista profissional os candidatos que obtenham, pelo menos, 50 valores nesta prova.
7.1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
7.2. Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);
7.3. Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;
7.4. Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48/99/M, de 27 de Setembro, e pela Lei n.º 6/2000, de 27 de Abril;
7.5. Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);
7.6. Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competência e funcionamento dos serviços e entidades públicas);
7.7. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
7.8. Código de Processo Administrativo contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;
7.9. Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.º 47/97/M, de 17 de Novembro (Orgânica e funcionamento do Instituto de Formação Turística);
7.10. Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro;
7.11. Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro (Regime de Ensino Superior da RAEM);
7.12. Regulamento Administrativo n.º 26/2003 (Regulamenta a verificação de habilitações académicas);
7.13. Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 42/2004 (Regime das agências de viagem e da profissão de guia turístico);
7.14. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
7.15. Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro;
7.16. Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
7.17. Lei n.º 8/2004 (Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
7.18. Regulamento Administrativo n.º 31/2004 (Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública);
7.19. Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 (Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária);
7.20. Lei n.º 8/2006 (Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos);
7.21. Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 (Regras gerais da contratação além do quadro e por assalariamento);
7.22. Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio;
7.23. Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública);
7.24. Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/84/M, de 26 de Maio (Lei do enquadramento orçamental);
7.25. Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro;
7.26. Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;
7.27. Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro (Regime jurídico do contrato de empreitadas de obras públicas);
7.28. Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Regime Jurídico das Relações Laborais);
7.29. Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto (Regime Jurídico da Reparação por Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais);
7.30. Despacho n.º 12/GM/88, de 1 de Fevereiro (Importação de Mão-de-Obra);
7.31. Despacho n.º 49/GM/88, de 16 de Maio (Importação de Mão-de-Obra Especializada);
7.32. Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal).
A data de realização da prova escrita de conhecimentos constará da lista definitiva dos candidatos admitidos. A lista dos candidatos aprovados nesta prova, onde constarão também a data e o local de realização das entrevistas profissionais, será afixada no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau, após aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como no website do Instituto de Formação Turística de Macau.
Vogais efectivos: Lei Wun Kong, advogado; e
Kuok Choi Fun, técnica superior de 2.ª classe da Capitania dos Portos.
Vogais suplentes: Paula Ling, advogada; e
Ian Mei Kun, vice-presidente, substituta.
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Outubro de 2006.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.º trimestre do ano de 2006:
Fundo de Cultura, aos 12 de Outubro de 2006.
Concurso público para arrematação da
«Empreitada de Reformulação da Rede de Drenagem da Estrada da Vitória»
2. Local de execução da obra: Estrada da Vitória, parte da Avenida de Sidónio Pais e Rua da Fonte da Inveja.
3. Objecto da empreitada: reformulação da rede de drenagem das águas residuais e instalação da rede de drenagem das águas pluviais.
4. Prazo máximo de execução: trezentos e trinta dias.
7. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 8 de Novembro de 2006 (quarta-feira), até às 17,00 horas.
Dia e hora: 9 de Novembro de 2006 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 200,00 (duzentas patacas), por exemplar.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-Estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 18 de Outubro de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Outubro de 2006.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 4 de Outubro de 2006.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2006:
beneficiárias Despacho de
autorização Montantes atribuídos
Associação dos Engenheiros de Macau 27/1/2006 4,943.60 Seminário sobre as novas técnicas de tratamento e reutilização das águas residuais.
Associação de Ecologia de Macau 13/6/2006 4,000.00 Colóquio sobre a avaliação dos sistemas de segurança hídrica e a adopção de medidas propostas.
12/7/2006 7,500.00 Visita técnica dos jovens de Macau ao Rio Xi Jiang, sob o tema «Proteja o rio-mãe e preserve os recursos hídricos».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 20/7/2006 2,500.00 Cerimónia de atribuição do prémio do concurso «O Bairro mais ecológico».
11/5/2006 59,825.30 Concurso «O Bairro mais ecológico».
Conselho do Ambiente, aos 6 de Outubro de 2006.