Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=39651
Timestamp: 2016-02-14 01:36:09+00:00
Document Index: 40259539

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 2', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'artigo 16', 'Artigo 3', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'artigo 20', 'Artigo 12', 'artigo 30', 'Artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 42', 'artigo 42', 'Artigo 7', 'artigo 115', 'artigo 8', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'Artigo 13', 'Artigo 11', 'artigo 162', 'artigo 43', 'artigo 9', 'artigo 2']

n� 500,
de 13/11/1974
Texto da Norma Texto Compilado Di�rio Oficial
Institui o regime dos servidores admitidos em car�ter tempor�rio
PL 386/1974
DOE-I 14/11/1974, p.3
n� 1.054
Artigo 2.� - Altera o inciso XIV do artigo 16 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 08/07/2008, p.1)
de 23/07/1996
Artigo 1.� - Acrescenta o inciso VII e um par�grafo �nico ao artigo 25 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 24/07/1996, p.1)
de 01/04/1986
Artigo 2.� - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 16 da Lei n. 500/1974
de 10/03/1983
Artigo 2.� - Altera o inciso IV do artigo 16; Artigo 3.� - Acrescenta par�grafo �nico ao artigo 16, da Lei n. 500/1974 (DOE-I 11/03/1983 p.1) Lei Complementar
de 02/09/1982
Artigo 2.� - Altera o � 1.� do artigo 20 da Lei n. 500/1974 (DOE 03/09/1982, p.2)
de 17/01/1979
Artigo 12 - Altera o �caput� do artigo 30 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 18/01/1979)
de 12/05/1978
Artigos 203 a 206 - Altera os artigos 1.�, 3.�, 5.�, 6.�, 11 e 27 da Lei n. 500/1974 (DOE-I 13/05/1978, p.1)
de 18/12/1975
Artigo 1.� - Altera os artigos 3.� e 9.�; Artigo 6.� - Revoga o Artigo 2.� e seu par�grafo �nico, o par�grafo �nico do Artigo 9.� e o Artigo 10 e seus par�grafos, todos da Lei n. 500/1974 (DOE 19/12/1975)
n� 5.662
de 21/02/1975
Regulamenta a admiss�o de docentes, em car�ter tempor�rio, para ministrar aulas nas quatro primeiras s�ries do 1� grau (artigo 42 da Lei n. 500/1974) (DOE 22/02/75)
n� 5.485
de 10/01/1975
Regulamenta o artigo 42 da Lei n. 500/1974 (DOE 11/01/1975) Correlatas
n� 1.272
Institui Plano de cargos, carreiras e vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (DOE-I 15/09/2015, p. 1)
n� 1.250
Artigo 7� - II - b) (DOE-I 04/07/2014, p. 3/4)
Resolu��o - ALESP
Disp�e sobre os artigos 16 e 25 da Lei n. 500/1974 (DAL 14/06/2013, p.14)
n� 57.883
Estabelece os crit�rios relativos ao processo de promo��o aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar n. 1.157/2011(DOE-I 20/03/2012, p.1)
n� 54.779
Regulamenta a promo��o de que trata a Lei Complementar n. 1.080/2008 (DOE-I 16/09/2009, p.1)
n� 1.093
Disp�e sobre a contrata��o por tempodeterminado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constitui��o Estadual (DOE-I 17/07/2009, p. 1/3)
n� 1.073
Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progress�o e promo��o, de que trata o artigo 8�, da Lei Complementar n. 1.026/2007 (DOE-I 12/12/2008, p.1)
n� 52.833
Disp�e sobre os �rg�os do Sistema de Administra��o de Pessoal, define compet�ncias das autoridades (DOE-I 25/03/2008, p. 3/6)
n� 1.010
Artigo 2.� - � 2.� - S�o segurados do RPPS e do RPPM do Estado de S.Paulo, administrados pela SPPREV: titulares de cargos efetivos os servidores ativos e inativos que, at� a data da publica��o desta lei, tenham sido admitidos com fundamento nos incisos I e II do artigo 1.� da Lei n. 500/1974 (DOE-I 02/06/2007, p.1)
n� 42.564
Disp�e sobre pagamento do 13� sal�rio de 1998 (DOE 02/12/1997, p. 1)
n� 41.562
de 22/01/1997
Disp�e sobre o pagamento do 13� sal�rio aos servidores (DOE-I 23/01/1997, p. 1)
A Mesa decide, adotar em car�ter normativo, a extens�o da sexta-parte a servidores admitidos pela Lei n. 500/1974 e sujeitos ao regime de CLT (DOE-I 26/11/1993, p.162)
Despacho Normativo do Governador
de 02/01/1989
Processo GG-1010/76, sobre altera��o de despacho normativo de 23/03/84, face a trimestralidade prevista na LC n. 535/1988 (artigo 19): decide, em car�ter normativo, reformulando orienta��o anterior (DOE 24/03/84), fixar, para reajuste salarial dos servidores contratados nos termos do artigo 1�, I da Lei n. 500/1974, as seguintes normas:... (DOE 03/01/1989, Se��o II, p.1)
n� 28.494
de 14/06/1988
de 24/05/1988
No processo SJ-238891-88, em que � interessada a Secretaria da Justi�a, sobre provimentos de cargos e preenchimento de fun��es-atividades: autoriza a Secretaria da Justi�a, a efetuar em reposi��o, o preenchimento, nos termos do inciso I do artigo 1� da Lei 500/74, das 36 fun��es-atividades abaixo indicadas e o provimento dos 21 cargos a seguir relacionados: (aproveitamento de candidatos remanescentes de concurso p�blico ou processo seletivo) (DOE 25/05/1988, p. 1)
de 21/03/1988
Processo GG 1010/76 em que em que � interessada a Secretaria da Administra��o, sobre reajuste salarial dos servidores contratados nos termos do artigo 1� do inciso II da Lei n. 500/1974 (DOE 24/03/1984, p.3)
de 14/12/1984
Concede licen�a de 120 dias ao funcion�rio p�blico civil do Estado quando adotar menor de at� 7 anos de idade (DOE 15/12/1984, p. 2)
de 23/03/1984
Assunto: O processo GG 1010/76 em que � interessada a Secetaria da Adminstra��o, sobre reajuste salarial dos servidores contratados nos termos do artigo 1�, inciso II da Lei n. 500/1974 (DOE 24/03/1984, p.3)
n� 16.994
de 13/05/1981
Altera o artigo 1� do Decreto n. 13.498/1979 (DOE 14/05/1981, p.3)
n� 14.673
de 21/01/1980
Regulamenta a admiss�o de docentes para reger classes ou ministrar aulas no ensino de 1� e 2� Graus da rede estadual (DOE 22/01/1980)
n� 13.498
de 03/05/1979
Disp�e sobre expedi��o de Certificado de Sanidade e Capacidade F�sica para fins de admiss�o de professores e servidores em substitui��o na Secretaria da Educa��o (DOE 04/05/1979)
n� 12.825
de 01/12/1978
Disp�e sobre prorroga��o de afastamento de funcio�rios e servidores p�blicos e aut�rquicos (DOE 02/12/1978)
de 31/10/1978
Admiss�o de menores de idade nos termos do artigo 43 da Lei n. 500/1974 (ex-assistidos da FEBEM, que completam 18 anos) (DOE 01/11/1978)
n� 12.311
de 21/09/1978
D� nova reda��o ao artigo 1� do Decreto n. 10.573/1977 (DOE 22/09/1978)
n� 11.104
de 18/01/1978
Autoriza o abono de faltas dadas em �poca de concursos e sess�es de escolha de professores I, II e III e os admitidos em car�ter tempor�rio (DOE 19/01/1978)
n� 10.573
de 20/10/1977
Autoriza a realiza��o de exames m�dicos pelos Centros de Sa�de (artigo 13 da Lei n. 500/1974) (DOE 21/10/1977)
de 29/08/1977
Sobre a homologa��o do texto da s�mula referente a afastamento de servidor tempor�rio para exercer cargo em comiss�o (DOE 30/08/1977, p. 2)
n� 10.164
de 18/08/1977
Autoriza a realiza��o de exames m�dicos pela Funda��o Hospitalar do Distrito Federal (DOE 19/08/1977)
n� 9.954
de 06/07/1977
Disp�e sobre admiss�o de docentes para o Ensino Supletivo da Rede Oficial do Estado (DOE 07/07/1977)
de 06/06/1977
Despacho Normativo do Sr. Governador - Estabelece, normativamente, que os servidores admitidos em car�ter tempor�rio, nos termos dos incisos I e II do artigo 1� da Lei n. 500/1974, devem ser obrigatoriamente submetidos a exame m�dico, no �rg�o oficial competente (DOE 07/06/1977, p.1) - Parecer da Assessoria do Gabinete do Secret�rio do GovernoDesigna��o de servidor tempor�rio para desempenho de fun��es a serem retribu�das mediante "pro labore" (DOE 05/07/1977, p.2)
n� 9.630
de 31/03/1977
Altera a reda��o do artigo 7� do Decreto n. 5.662/1975 (DOE 01/04/1977)
n� 9.548
de 02/03/1977
Fixa os valores de N�veis I e II (das Secretarias de Estado) de cada classe fixados conforme Anexos I e II (DOE 03/03/1977)
n� 9.549
Fixa os valores de N�veis I para os funcion�rios abrangidos pelos incisos IX e X do artigo 1.� da Lei Complementar n. 89/1974 (DOE 03/03/1977)
n� 9.550
Fixa os valores dos n�veis para os cargos que especifica dos Quadros das Secretarias da ALESP, dos Tribunais de Justi�a, de Al�ada Civil e Criminal, de Justi�a Militar e de Contas (DOE 03/03/1977)
de 22/12/1976
Altera a denomina��o dos cargos que especifica, aplicando-se a todos eles o RDE (DOE 23/12/1976)
de 17/11/1976
Cria, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justi�a, cargos previstos na Lei n. 500/1974 (DOE 18/11/1976) - Partes vetadas pelo Sr. Governador e mantidas pela ALESP, do projeto que se transformou na Lei Complementar n. 148/1976 (DOE 30/11/1976)
n� 8.825
de 20/10/1976
D� nova reda��o ao artigo 1� do Decreto n. 8.577/1976 (DOE 21/10/1976)
n� 8.765
de 13/10/1976
Suspende as nomea��os, admiss�es e contrata��es de pessoal na Administra��o Centralizada e Aut�rquica do Estado (DOE 14/10/1976)
n� 8.691
de 30/09/1976
Autoriza a admiss�o de pessoal especializado (m�sicos) e destinados �s diversas unidades da Secretaria da Cultura, Ci�ncia e Tecnologia nos termos da Lei n. 500/1974 (DOE 01/10/1976)
n� 8.577
de 16/09/1976
Autoriza a realiza��o de exames m�dicos pelos Centros de Sa�de I, II e III da Secretaria de Sa�de, na Capital ou Interior (artigo 13 da Lei n. 500/1974) (DOE 17/09/1976)
n� 8.467
de 08/09/1976
Suspende as nomea��es, admiss�es e contrata��es de pessoal na administra��o centralizada e aut�rquica do Estado (DOE 09/09/1976)(DOE 10/09/1976 - republ.)
n� 8.184
de 08/07/1976
Autoriza, em car�ter excepcional, a realiza��o de exames m�dicos pelos Centros de Sa�de localizados nas cidades-sede de Regi�o Administrativa do Estado, aos servidores admitidos para a Secretaria da Agricultura nos termos da Lei n. 500/1974 (DOE 09/07/1976)
de 24/03/1976
- Processo GG 2231-75 - Despacho Normativo do Governador - Admiss�o de pessoal � vista das disposi��es do Decreto n. 6.420/1975 (DOE 24/03/76, p.20)
Despacho Normativo do Governador- Assunto: Admiss�o de pessoal � vista das disposi��es do Decreto n. 6.420/1975 (DOE 24/03/76, p.20)
n� 7.523
de 05/02/1976
Acrescenta e d� nova reda��o a dispositivos do Decreto n. 7.141/1975 (DOE 06/02/76)
de 30/01/1976
Disposi��es Transit�rias - Artigo 9.� - � 2.� - Os servidores admitidos em car�ter tempor�rio, e os contratados no regime de legisla��o trabalhista, que optaram pela Universidade Estadual P, aulista J�lio de Mesquita Filho, ficar�o sujeitos ao regime estabelecido no artigo 7.�, destas Disposi��es Transit�rias (DOE 31/01/1976, p.1)
n� 7.331
de 22/12/1975
Disciplina a exig�ncia legal de comprova��o de boa conduta nos casos de nomea��o, admiss�o e contrata��o de egressos em �rg�os da administra��o p�blica direta ou indireta (DOE 23/12/75)
Artigo 13: aplicam-se aos inativos, aos extranumer�rios e aos admitidos nos termos do inciso I do art. 1� da Lei n. 500/1974, os vencimentos citados na referida Lei Complementar (DOE 19/12/75)
n� 7.141
de 28/11/1975
Fixa os valores dos n�veis para os cargos que especifica (DOE 29/11/1975) Decreto
n� 7.110
de 25/11/1975
Artigo 11 - As disposi��es deste Decreto, de que trata o artigo 162, da Lei n. 10.261/1968, aplicam-se aos servidores regidos pela Lei n. 500/1974 e aos extranumer�rios (DOE 26/11/75)
n� 6.128
de 08/05/1975
Delega e atribui compet�ncia na �rea de administra��o de pessoal �s autoridades da Secretaria da Educa��o (DOE 09/05/75)
de 15/04/1975
Assunto: Contagem de tempo de servi�o prestado por menor internado no Instituto Modelo de Menores ("caput" do artigo 43 da Lei n. 500/1974) (DOE 16/04/75, p.4)
n� 5.865
de 11/03/1975
Acrescenta par�grafo �nico ao artigo 9� do Decreto n. 5.485/1975 (DOE 12/03/75)
n� 5.680
de 25/02/1975
Disp�e sobre a aplica��o do artigo 2� das Disposi��es Transit�rias da Lei n. 500/1974, ao pessoal para obras do Departamento de Estradas de Rodagem - DER (DOE 26/02/75)
de 17/01/1975
Disp�e sobre o ensino de Moral e C�vica nos estabelecimentos oficiais de 1� e 2� Graus do Estado e d� provid�ncias correlatas (DOE 18/01/75)
ADMINISTRA��O P�BLICA / FUNCIONALISMO / REGIME JUR�DICO / SERVIDOR TEMPOR�RIO / CELETISTA / LEI 500/1974