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Timestamp: 2018-08-18 07:22:22+00:00
Document Index: 102235810

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

CÓDIGO DE CONDUTA. Para alcançar este objectivo, uma compilação dos princípios e das regras a seguir continuadamente quer internamente, quer - PDF
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Benedito Maria de Begonha Bergmann Dreer
1 CÓDIGO DE CONDUTA No mundo actual dos negócios reveste-se de particular relevância a ética pessoal e profissional de todos quantos colaboram numa empresa, respeitando, mediante uma adequada conduta, a deontologia do sector em que operam, e regendo a sua conduta por princípios que respeitem os valores que permitam uma correcta actuação da empresa na sociedade em que está inserida. As empresas em geral devem pois operar com políticas e procedimentos consistentes com os valores e os padrões de conduta que defendem e que determinam a sua orientação estratégica e o seu comportamento no mundo dos negócios. Esse padrão de conduta deve ser claramente definido, devidamente divulgado, integralmente entendido e convictamente seguido por todos os Colaboradores da empresa. Para alcançar este objectivo, uma compilação dos princípios e das regras a seguir continuadamente quer internamente, quer no relacionamento com Terceiros é um instrumento básico. É neste contexto que a TRANQUILIDADE decidiu elaborar e implementar o seu próprio Código de Conduta, aplicável a todos quantos colaboram com a TRANQUILIDADE, traduzindo em norma aquela que foi, é e será sempre a sua forma de actuar e estar.
2 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 2 CAPÍTULO I Âmbito e Finalidade Artigo 1.º Âmbito 1. O presente Código estabelece um conjunto de regras de conduta a observar pelos Membros dos Órgãos Sociais e de Consulta da Companhia de Seguros TRANQUILIDADE e por todos os Colaboradores desta, no desempenho de funções profissionais ao serviço da empresa, bem como os prestadores de serviço que, de forma independente e não subordinada, actuem por conta e em nome da Companhia de Seguros Tranquilidade ou em sua representação. 2. Consideram-se Colaboradores, para efeitos do presente Código, os que tenham com a TRANQUILIDADE uma relação de trabalho ou outra equiparável, desde que a actividade ou serviços prestados se revistam de um carácter de estabilidade ou permanência. 3. A observância das regras previstas no presente Código não impede, nem dispensa, a consideração e respeito por regras de conduta específicas, emitidas por Autoridades, Instituições ou Entidades do sector, ou ligadas à actividade, no âmbito dos respectivos poderes e áreas de intervenção.
3 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 3 Artigo 2.º Finalidade Constituem objectivo do presente Código: 1. Assegurar que, além do cumprimento das regras e deveres resultantes das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a actividade da TRANQUILIDADE seja prosseguida de acordo com rigorosos princípios deontológicos e sentido de responsabilidade social, visando a afirmação de uma imagem institucional de rigor, competência e idoneidade. 2. Constituir um padrão e referencial de conduta a observar pelos membros dos órgãos sociais e de consulta da TRANQUILIDADE e seus Colaboradores, quer no relacionamento interno quer externo. CAPÍTULO II Princípios Gerais Artigo 3.º Princípios Fundamentais
4 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 4 Os destinatários do presente Código devem desenvolver a sua actividade, ao serviço da TRANQUILIDADE, no respeito pelos seguintes princípios: Legalidade agindo sempre em conformidade com a lei e os regulamentos emanados das autoridades competentes e tendo sempre presente todos os normativos e procedimentos definidos sobre Detecção e Prevenção de Branqueamento de Capitais; Boa Fé actuando, junto dos interlocutores internos ou externos, no quadro de confiança suscitado, de forma correcta e leal, com adequado sentido de cooperação; Eficiência procurando cumprir as missões e executar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e qualidade, através de processos simples e expeditos, sentido de economia e de bom e racional uso dos recursos; Verdade e Transparência estabelecendo relações na base destes valores e assegurando, designadamente, a recolha, tratamento e consolidação dos dados; Integridade agindo, em todas as circunstâncias, com rectidão e honestidade, no respeito pelo primado dos superiores objectivos da TRANQUILIDADE, abstendo-se de aceitar de terceiro, fornecedor, Mediador ou Cliente qualquer compensação, favor ou vantagem por acto praticado ao serviço desta e recusando intervir na gestão de situações em que haja, ou possa haver, colisão de interesses, pessoais e institucionais.
5 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 5 Considera-se existir colisão de interesses sempre que os interesses privados dos destinatários deste código possam, de alguma forma, interferir real ou hipoteticamente com os interesses da TRANQUILIDADE e sempre que os mesmos possam retirar qualquer benefício pessoal ou institucional das decisões ou orientações tomadas no exercício das suas funções. Do mesmo modo, também se considera existir conflito de interesses em todas as situações de que decorram ou possam vir a decorrer quaisquer benefícios ou vantagens como consequência de relações familiares entre os destinatários deste Código ou entre estes e Terceiros à TRANQUILIDADE. Artigo 4.º Dever de Sigilo 1. Os destinatários do presente Código estão obrigados a guardar rigoroso sigilo sobre todos os factos e/ou informações respeitantes à vida e actividades da TRANQUILIDADE e empresas associadas, dos seus Colaboradores e de Terceiros, cujo conhecimento lhes advenha do desempenho das respectivas funções, bem como a cumprir e fazer cumprir as regras e sistemas de segurança de informação e de controlo da sua circulação. 2. O dever de sigilo cessa apenas nas situações previstas na lei e mantém-se para além da eventual cessação de funções na TRANQUILIDADE, nomeadamente quando se seja detentor de conhecimentos resultantes de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação realizados a cargo da TRANQUILIDADE, estejam eles implementados ou em vias de concretização futura.
6 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 6 Artigo 5.º Responsabilidade Social No exercício da sua actividade, a TRANQUILIDADE e os seus Colaboradores deverão respeitar de modo pleno os valores da pessoa humana e da sua dignidade e os da preservação do património, do ambiente e da sustentabilidade, dedicando adequada atenção aos temas da responsabilidade social das organizações, da cidadania empresarial, da inovação, da valorização e aperfeiçoamento das pessoas e dos conhecimentos técnicos. CAPÍTULO III Funcionamento Interno Artigo 6.º Documentos Escritos 1. Os destinatários do presente Código devem ter presente que todos os documentos produzidos no interior da TRANQUILIDADE podem vir a ser tornados públicos.
7 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 7 2. Todas as comunicações escritas, incluindo agendas, actas de reuniões, documentos de trabalho, tomadas de posição, bem como outros documentos relacionados com a actividade da TRANQUILIDADE, qualquer que seja o respectivo suporte, devem ser redigidos de forma clara e facilmente inteligível, reduzindo ao mínimo as dúvidas de interpretação. Artigo 7.º Relações com e entre Colaboradores Instrumentalmente aos princípios gerais supra enunciados, as relações entre a TRANQUILIDADE e todos os Colaboradores, e de estes entre si, deverão desenvolver-se: num quadro de permanente cumprimento dos deveres de respeito mútuo, de solidariedade, de urbanidade, de lealdade e de observância das instruções emanadas pelas linhas hierárquicas estabelecidas; num ambiente de plena afirmação dos princípios do rigor, da discrição, da responsabilidade, da colaboração, da confiança, do primado da competência, da não discriminação e da valorização das pessoas.
8 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 8 CAPÍTULO IV Relacionamento com Terceiros Artigo 8.º Relações com Clientes e Terceiros No relacionamento com Clientes e Terceiros, os destinatários do presente Código deverão ter em conta, em particular, os princípios da imparcialidade e da igualdade de tratamento, respondendo a todas as solicitações com prontidão, cortesia, rigor e apropriada abertura. Artigo 9.º Relações com Parceiros Na relação com Parceiros Comerciais, nomeadamente Corretores, Agentes, Gestores de Seguros e respectivos Colaboradores, ou com outros Canais de Distribuição, os destinatários do presente Código deverão ter em conta a particular missão destes parceiros na área da comercialização dos produtos da TRANQUILIDADE e na prestação do serviço pós-venda aos nossos Clientes, facultando-lhes todo o apoio necessário à realização da sua missão com o mais elevado nível de qualidade.
9 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 9 Artigo 10.º Relações com Fornecedores Tendo sempre presentes os princípios da eficiência e da integridade, as relações com Fornecedores devem desenvolver-se segundo processos de transparência e de estrita observância das condições acordadas, num clima de confiança recíproca e de elevado sentido de exigência técnica e ética e numa lógica de parceria que vise assegurar uma justa repartição dos riscos, dos custos e do valor acrescentado. Artigo 11.º Relações com as Autoridades, Órgãos Associativos ou de Tutela 1. No relacionamento com todas as Autoridades, Órgãos Associativos ou de Tutela, para além do estrito cumprimento de todas as normas legais e regulamentares, os destinatários do presente Código devem agir com especial diligência, prontidão, correcção e urbanidade, veiculando, de forma clara, rigorosa e fidedigna, as posições institucionais definidas sobre as matérias em relação às quais o contacto ocorra.
10 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE Quando haja dúvidas sobre a posição institucional relativa a um qualquer tema ou matéria, deverão as mesmas ser esclarecidas e resolvidas internamente, no âmbito da estrutura decisória da TRANQUILIDADE, e, posteriormente, transmitida à entidade competente, de modo formal, a posição da TRANQUILIDADE, que prevalecerá sobre qualquer ponto de vista pessoal entretanto avançado. 3. A TRANQUILIDADE adoptará uma permanente atitude de cooperação com todas as entidades, disponibilizando-se para participar em todos os estudos e reflexões que tenham em vista contribuir para a evolução das regras e sistemas reguladores da actividade e sua adequação às necessidades, actuais ou futuras. Artigo 12.º Relações com a Comunicação Social 1. Dada a necessidade de contribuir permanentemente para a afirmação de uma imagem de rigor e de idoneidade institucional e do sector, os contactos com os meios de comunicação social só podem ser estabelecidos pelos canais definidos e com conhecimento e autorização da Comissão Executiva, sendo vedado a todos, fora desse quadro, a prestação de qualquer informação ou a confirmação ou negação de qualquer notícia em nome da TRANQUILIDADE. 2. No seu relacionamento com a comunicação social, a TRANQUILIDADE respeitará de forma rigorosa os princípios da verdade e da transparência, devidamente articulados com o princípio da legalidade e o dever de sigilo, quando devam prevalecer.
11 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE 11 CAPÍTULO V Disposições Finais Artigo 13.º Adesão e Cumprimento A TRANQUILIDADE assegurará a necessária divulgação e explicitação das regras contidas no presente código de conduta, de modo a alcançar a garantia de que o seu conteúdo é perfeitamente interiorizado e assumido pelos seus destinatários como um conjunto de normas que a todos vinculam. Artigo 14.º Entrada em Vigor, Revisões e Supervisão 1. O presente código de conduta entra em vigor no dia 1 de Dezembro de Anualmente, a Comissão Executiva da TRANQUILIDADE avaliará a necessidade de revisão ou aperfeiçoamento do presente código.
12 CÓDIGO DE CONDUTA DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE Através de normativo próprio, a Comissão Executiva nomeará o Director responsável do Código de Conduta da TRANQUILIDADE, ao qual competirá, genericamente, assegurar a aplicação do mesmo às situações específicas que lhe forem apresentadas e interpretar as suas disposições a qualquer situação particular. 4. Qualquer violação concreta ou potencial ao presente Código deverá ser comunicada de imediato ao Director responsável do Código de Conduta com vista à análise da situação e à tomada das medidas adequadas à redução ou anulação das consequências que possam decorrer dessa violação. Lisboa, 16 de Outubro 2007