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Timestamp: 2020-05-31 07:22:57+00:00
Document Index: 45842104

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Instrução Normativa DGRH nº 006/2013 — DGRH Portal DGRH
/ Instrução Normativa DGRH nº 006/2013
Dá nova redação à Instrução Normativa DGRH nº 004/2008 que estabelece orientações
e procedimentos do Programa de Auxílio Alimentação
Tendo em vista as Deliberações CONSU-A-004/2011, de 31/05/2011 e CONSU-A-005/2013, de 28/05/2013, fica alterada a Instrução Normativa DGRH nº 004/2008, que estabelece orientações e procedimentos para o Programa de Auxílio Alimentação, passando a vigorar conforme texto a seguir:
Artigo 1º - O auxílio será concedido de acordo com a seguinte distribuição de valores:
Categoria Quantidade Valor Mensal do Auxílio
Servidores Técnicos e Administrativos 7.944 R$ 720,00
Docentes 2.047 R$ 720,00
Artigo 2º - Será considerado beneficiário do Auxílio o servidor técnico, administrativo e docente que estiver no exercício de suas funções na Universidade.
Artigo 3º - Cessará automaticamente a concessão do auxílio alimentação na ocorrência de ausências e afastamentos de servidores técnicos, administrativos e docentes, por períodos superiores a 30 dias, ainda que considerados em lei como de efetivo exercício, com exceção de:
b) Licença-gestante
c) Licença-prêmio
d) Licença médica para tratamento de saúde
e) Acidente de trabalho
f) Licença para exercer mandato de dirigente em associação de servidores técnico-administrativos e docentes
g) Licença sabática do corpo docente
h) Afastamentos sem prejuízo de vencimentos
Artigo 4º - O valor recebido a título de auxílio alimentação não se incorpora à remuneração do servidor e sobre ele não haverá incidências de contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais, bem como não servirá de base de cálculo para quaisquer outras vantagens pecuniárias ou indenizações.
Artigo 5º - O servidor será contemplado uma única vez, ainda que acumule regularmente outras funções na UNICAMP, utilizando-se nesse caso, a matrícula em que o servidor receba a maior remuneração.
Artigo 6º - Os casos não previstos nesta Instrução Normativa serão decididos pelo Reitor, após manifestação da DGRH em conjunto com o Grupo Gestor de Benefícios Sociais - GGBS.