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Timestamp: 2018-10-19 12:40:11+00:00
Document Index: 149888191

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Regulamento do Corpo de Delegados. Aprovado pelo Conselho Pedagógico, 20 de outubro de PDF
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Vitorino Damásio Nobre
1 Regulamento do Corpo de Delegados Aprovado pelo Conselho Pedagógico, 20 de outubro de 2016
2 Capítulo I (Disposições Introdutórias) Artigo 1º (Definição) 1. O Corpo de Delegados é a estrutura a quem compete, em primeira instância, identificar e promover a resolução dos problemas pedagógicos e sociais dos estudantes do Instituto Superior Técnico (IST), mantendo o diálogo entre os seus colegas e os docentes; 2. O conjunto dos Delegados de Ano e, quando relevante, Delegados de Perfil que frequentam a mesma Licenciatura, Mestrado ou Mestrado Integrado constituem o Corpo de Delegados do curso respetivo, definindo-se curso como uma Licenciatura (1º ciclo), um Mestrado (2º ciclo) ou um Mestrado Integrado (1º e 2º ciclos). O Corpo de Delegados é composto por: a) Delegados de Licenciatura; b) Delegados de Mestrado; Artigo 2º (Composição) c) Delegados de 1º e 2º Ciclo de Mestrado Integrado; d) Delegados de Ano; e) Delegados de Perfil, quando relevante. Capítulo II (Delegado de Ano) Artigo 3º (Eleição) 1. A eleição dos Delegados de Ano rege-se pelo Regulamento Eleitoral dos Delegados de Ano, aprovado pelo Conselho Pedagógico. 2. Ao Delegado de Ano reserva-se o direito de nomear Delegados de Perfil para o apoiarem nas suas funções, consultando a Comissão Eleitoral de Delegados de Ano. 1
3 Artigo 4º (Competências) Compete ao Delegado de Ano: a) identificar e promover a resolução de problemas individuais ou coletivos de índole pedagógica do respetivo ano; b) ser um elo de ligação entre os colegas do seu ano e a coordenação de Licenciatura / Mestrado / Mestrado Integrado, os docentes e os demais órgãos do IST; c) no âmbito do Subsistema para a Garantia da Qualidade das Unidades Curriculares (QUC), preencher em cada semestre os relatórios de delegado e estar disponível para participar nos processos deste Subsistema; d) assegurar um acompanhamento próximo de todos os assuntos pendentes no momento da eleição de novo delegado. e) participar na elaboração do calendário e horário das avaliações de conhecimentos. Compete ao Delegado de Perfil: a) apoiar o Delegado de Ano a desempenhar as funções acima descritas no que toca ao perfil para o qual foi nomeado. Tem o Técnico de fornecer as condições e ferramentas necessárias para que os delegados possam cumprir diligentemente as suas competências. Sejam as ferramentas essenciais: a) Ferramentas de contacto aos seus colegas delegados do Técnico, inscritos a cada UC do seu ano, no caso dos Delegados de ciclo aos estudantes inscritos no ciclo correspondente e no caso dos Delegados de Mestrado Integrado aos estudantes inscritos no Mestrado Integrado. b) Ferramentas de listagem dos estudantes inscritos às UC do seu ano. c) Visualização, sem restrições, de toda a informação disponibilizada sobre as UC das quais é delegado. 2
4 Artigo 5º (Demissão e substituição) 1. No caso de demissão, esta deverá ser comunicada com a maior brevidade ao secretariado do Conselho Pedagógico (CP) e à coordenação do Curso, bem como, aos restantes delegados do curso; 2. Em caso de impedimento temporário, os delegados de ano serão substituídos por um estudante desse ano indicado pelo mesmo ou, no caso de existirem, por um dos delegados de perfil; 3. No caso do Delegado de Ano não desempenhar adequadamente as funções para as quais foi eleito, deverá ser redigido um documento nesse sentido que reúna a subscrição de um quarto dos estudantes inscritos nesse ano, com base no qual a Comissão Executiva do Conselho Pedagógico deve convocar novas eleições. Capítulo III (Delegado de Mestrado, Delegado de Licenciatura, Delegado de Mestrado Integrado, Delegado de Perfil, Delegado de 1º Ciclo de Mestrado Integrado, Delegado de 2º Ciclo de Mestrado Integrado) Artigo 6º (Definição) 1. O Delegado de Mestrado é um dos delegados de ano do respetivo Mestrado. 2. O Delegado de Licenciatura é um dos delegados de ano da respetiva Licenciatura 3. O Delegado de Perfil é um estudante nomeado pelo Delegado de Ano, representando uma parte significativa de determinado ano e em casos que seja justificado e aceite pela Comissão Eleitoral. 4. O Delegado de 2º Ciclo de Mestrado Integrado é um dos delegados de ano do primeiro ou segundo ano do segundo ciclo do respetivo Mestrado Integrado. 5. O Delegado de 1º Ciclo de Mestrado Integrado é um dos delegados de ano do primeiro, segundo ou terceiro ano do primeiro ciclo do respetivo Mestrado Integrado. 3
5 6. O Delegado de Mestrado Integrado é um dos delegados de Ciclo do Mestrado Integrado Artigo 7º (Nomeação) 1. O Delegado de Licenciatura é nomeado por consenso pelos Delegados de Ano da respetiva Licenciatura. 2. O Delegado de Mestrado é nomeado por consenso pelos Delegados de Ano do respetivo Mestrado. 3. O Delegado de 1º Ciclo de Mestrado Integrado é nomeado por consenso pelos Delegados de Ano da respetiva Licenciatura. 4. O Delegado de 2º Ciclo de Mestrado Integrado é nomeado por consenso pelos Delegados de Ano do respetivo Mestrado. 5. O Delegado de Mestrado Integrado é nomeado por consenso pelos delegados de ano do respetivo Mestrado Integrado. 6. As nomeações referidas nos pontos 1, 2, 3, 4 e 5 deverão ser comunicadas no prazo de 5 dias úteis após a eleição do último delegado de ano do(a) Licenciatura / Mestrado / Mestrado Integrado respetivo(a). 7. Caso se verifique o incumprimento do estabelecido no ponto 4, será automaticamente nomeado para cada cargo, de acordo com o definido no Artigo 7º, o Delegado de Ano do terceiro ano do primeiro ciclo como Delegado de Licenciatura ou de 1º Ciclo de Mestrado Integrado e o Delegado de Ano do primeiro ano do segundo ciclo para Delegado de Mestrado ou Delegado de 2º Ciclo de Mestrado Integrado e Delegado de Mestrado Integrado. Artigo 8º (Competências) Compete aos Delegados de Ciclo definidos no Artigo 7º: a. representar todos os estudantes do seu Mestrado Integrado, Mestrado ou Licenciatura no Conselho de Delegados; a) acompanhar e representar os estudantes de primeiro ano enquanto não for eleito o Delegado de Ano respetivo; b) realizar reuniões periódicas com o Corpo de Delegados do seu curso com vista à resolução de problemas de índole pedagógica. 4
6 Artigo 9º (Demissão e substituição) 1. No caso de demissão, esta deverá ser comunicada imediatamente ao Conselho Pedagógico e à coordenação da Licenciatura / Mestrado / Mestrado Integrado, bem como, aos restantes delegados. 2. O Delegado cessante deverá permanecer em funções até ser eleito novo Delegado; 3. Em caso de impedimento temporário, o Delegado de Ciclo deverá indicar um Delegado de Ano para o substituir. 4. No caso do Delegado de Ciclo não desempenhar adequadamente as funções para as quais foi nomeado, a Comissão Executiva do Conselho Pedagógico deve promover nova nomeação. 5. No caso de perda de mandato do Delegado de Ciclo, assume as suas funções um dos restantes delegados de ano escolhido de entre eles. Capítulo IV (Conselho de Delegados) Artigo 10º (Composição) O Conselho de Delegados é composto por todos os Delegados de Ciclo dos cursos conferentes de grau. Compete ao Conselho de Delegados: a) aprovar o seu Regimento; Artigo 11º (Competências) b) apoiar a atividade do Conselho Pedagógico como seu órgão consultivo; c) eleger os representantes ao Conselho Pedagógico. Capítulo V (Disposições finais e transitórias) Artigo 13º (Omissões) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Conselho Pedagógico. 5
7 Artigo 14º (Norma revogatória) Com a entrada em vigor do presente regulamento são revogados todos os regulamentos anteriores respeitantes ao Corpo de Delegados. Artigo 15º (Entrada em vigor) O Regulamento do Corpo de Delegados entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação no Conselho Pedagógico. 6