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Timestamp: 2020-01-23 23:34:06+00:00
Document Index: 30497790

Matched Legal Cases: ['artigo 86', 'artigo 88', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE201912/0894
Escola Secundária de São Pedro da Cova 3 Rua Eduardo Castro Gandra 4510259 SÃO PEDRO DA COVA Porto Gondomar
Licenciatura, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Ver ponto 9.2 do aviso de abertura.
ver ponto 10.2 do aviso de abertura
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho na Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, de30/12/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 3 postos de trabalho do Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar – Rua Eduardo Castro Gandra – 4510-259 S. PEDRO DA COVA
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências: a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica desta Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email esspcova@gmail.com, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos: a) Fotocópia do Certificado de Habilitações; b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura; c) Curriculum Vitae; d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável; f) Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar
15. Composição e identificação do júri Presidente: Maria Alzira Araújo, adjunta
Vogais efetivos: Célia Moreira, subdiretora e Mateus Santos, adjunto
Vogais suplentes: Maria Amália Mota Pereira, Presidente Conselho Geral e Ana Nogueira Santos, membro Conselho Geral.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da Escola da Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Secundária de São Pedro da Cova, Gondomar.
São Pedro da Cova, 30/12/2019
Ana Cristina Rangel Costa dos Santos
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