Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23439136/artigo-100-do-decreto-n-54486-de-26-de-junho-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-01-21 06:09:01+00:00
Document Index: 168989858

Matched Legal Cases: ['artigo 100', 'artigo 5', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 5', 'artigo 99', 'artigo 100', 'artigo 99', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 5']

Art. 100 do Decreto 54486/09, São Paulo
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Página 75 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2020
Regional Tributária de Araraquara, nos termos do § 1° do artigo 100 do Decreto 54.486, de 26-06-2009, uma vez que não houve..., conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e …
Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020
, nos termos do § 1° do artigo 100 do Decreto 54.486, de 26-06-2009, uma vez que não houve recolhimento ou acordo... do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da …
, CEP 03313-001 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h...) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o …
Página 21 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição... do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da …
Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
Comunicado Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto... realizadas. NF 1 Comunicado Assunto: Nos termos do “caput” do artigo…
Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
” do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa... realizadas. NF 1 Comunicado Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 do …
Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
, nos termos do § 1° do artigo 100 do Decreto 54.486, de 26-06-2009, uma vez que não houve recolhimento ou acordo..., conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário …