Source: https://denorte2.educacao.sp.gov.br/cronograma-do-processo-de-atribuicao-de-classes-e-aulas-para-o-ano-letivo-de-2019/
Timestamp: 2019-05-23 16:13:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo22', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 11', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 28', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2019 – Diretoria de Ensino – Região Norte 2
28-12-18 10 de janeiro de 2019
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (240) – 37
Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 26-12-2018
Estabelece procedimentos e cronograma do processode atribuição de classes e aulas para o anoletivo de 2019
Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de RecursosHumanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB,considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e procedimentosdo processo de atribuição de classes e aulas para oano letivo de 2019, de que trata que o disposto na Resolução SE71, de 22-11-2018, expedem a presente Portaria.
Artigo 1º – A atribuição de classes/anos iniciais do EnsinoFundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental eMédio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE -Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulasem Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I,a docentes habilitados, de que tratam os artigos 10 e 11 daResolução SE 71, de 22-11-2018, dar-se-á na observância doque segue.
Artigo 2º – No Processo Inicial – ETAPA I, da Fase 1 a 3, aatribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificadosobedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1, a ocorrer em 22-01-2019 – na Unidade Escolar -aos titulares de cargo, para:
II – 23-01-2019 – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – aos titularesde cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nívelde Unidade Escolar, para:
Constituição de jornada, aos docentes não atendidostotalmente, na Fase 1 e aos adidos em caráter obrigatório,seguindo a ordem de classificação na Diretoria de Ensino;
Composição de Jornada, aos parcialmente atendidos naconstituição e aos adidos, em caráter obrigatório, seguindo aordem de classificação na Diretoria de Ensino;
III – 24-01-2019 – Fase 3 – na Diretoria de Ensino, para:
afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo22 da Lei Complementar 444/1985, devendo os docentesapresentar a respectiva classificação final, disponibilizada noGDAE, para fins de comprovação das respectivas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não contempleas disciplinas correspondentes à sua habilitação, o mesmo nãopoderá ser atendido.
atribuição das turmas referentes aos Projetos e Programasda Pasta, cuja recondução ocorreu em dezembro de 2018;
Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicarà Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente,que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nostermos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, devendo asrespectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, àtítulo de substituição.
Artigo 3º – A atribuição de classes/anos iniciais do EnsinoFundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental eMédio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE -Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulasem Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I, adocentes habilitados, no Processo Inicial – ETAPA I, a partir daFase 4, será efetuada de acordo com o cronograma definido pelarespectiva Diretoria de Ensino, com início em 28-01-2019, conformesua especificidade, devendo ser amplamente divulgado eobedecendo à seguinte ordem:
I – Fase 4 – na Unidade Escolar – Manhã – carga horáriaaos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinteconformidade:
declarados estáveis nos termos da Constituição Federalde 1988;
II – Fase 5 – na Diretoria de Ensino – Tarde – carga horáriaaos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinteconformidade:
III – Fase 6 – na Diretoria de Ensino – atribuição de cargahorária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Artigo 4º – No Processo Inicial – ETAPA II, atribuição declasses e aulas aos docentes e candidatos à contratação, de quetratam o §8º, do artigo 10 e artigo 11 da Resolução SE 71, de22-11-2018 obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1 – Unidade Escolar – Manhã – aos docentes daunidade escolar na seguinte ordem:
Docentes Contratados – categoria “O” já atendidos naEtapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;
II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – Tarde – todos os docentesde que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, os docentes candidatos à contratação,observada a ordem de prioridade;
III – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria deEnsino – a novos docentes que atuarão em 2019, devidamenteselecionados, observada a legislação específica.
Artigo 4º – Os docentes, que manifestarem a intenção deserem cessados de seus afastamentos ou designações, bemcomo aqueles que serão cessados no primeiro dia letivo de 2019,deverão participar do processo inicial de atribuição, a fim deterem classes ou aulas atribuídas no processo inicial.
Parágrafo único – Os docentes que manifestarem a intençãode cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoriade Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punhocom a referida solicitação em caráter irrevogável.
Artigo 5º – Os docentes que atuaram, em 2018, nos Programase Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidospara 2019 deverão, obrigatoriamente, participar do processo
Artigo 6º – Caso alguma das datas previstas nesta Portariarecair em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino,a data das atividades programadas deverá ser devidamenteajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 7º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2019, asDiretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à aberturado Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 daResolução SE 71, de 22-11-2018, a fim de possibilitar aos docentesconcorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano,em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.
Artigo 8º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas-ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando comregularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido
mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas noprocesso inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.
Artigo 9º – Os componentes curriculares da Parte Diversificada,de que trata o inciso II do artigo 6º da Resolução SE 60, de6-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensinofundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, poderão seratribuídos no processo inicial, a partir da fase da carga suplementarem diante, aos docentes devidamente credenciados,conforme o artigo 8º da mesma resolução.
Artigo 10 – As turmas de Educação Física do períodonoturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de EnsinoReligioso, somente serão atribuídas durante o ano.
Artigo 11 – O docente, que se encontrar na condição dealuno que venha à participar do processo de atribuição declasse e aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua
matrícula e a frequência no respectivo curso.
Artigo 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogada a Portaria Conjunta CGRH-CGEBs/nº, de 10-12-2018.
ATRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA DOCENTE EVENTUAL
Classificação Final PEI EM