Source: http://docplayer.com.br/419059-Dada-pela-medida-provisoria-no-2-180-35-de-24-de-agosto-de-2001-de-representacao-judicial-e-extrajudicial-da-uniao-e-o-assessoramento-juridico-dos.html
Timestamp: 2016-12-06 10:38:41+00:00
Document Index: 22776848

Matched Legal Cases: ['artigo 131', 'artigo 21', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 40']

⭐dada pela Medida Provisória nº , de 24 de agosto de 2001, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos
dada pela Medida Provisória nº , de 24 de agosto de 2001, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos
Download "dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos"
Benedicto Bentes Figueira
1 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS D E ADVOGADO DA UNIÃO DE 2ª CATEGORIA EDITAL Nº 1 AGU, DE 13 DE JULHO DE 2015 O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, inciso I e parágrafo único, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções nº 3, de 26 de agosto de 2002, nº 4, de 29 de março de 2004, nº 5, de 22 de abril de 2004, nº 1, de 11 de janeiro de 2006, nº 2, de 8 de abril de 2008, nº 16, de 27 de dezembro de 2011, nº 1, de 27 de fevereiro de 2012, e nº 6, de 9 de outubro de 2014, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital, expedido pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe. 1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe; d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe; e) sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe e da Advocacia-Geral da União (AGU); f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cespe. 1.3 A prova objetiva, a inscrição definitiva, as provas discursivas, a avaliação de títulos e a sindicância de vida pregressa serão realizadas nas 26 (vinte e seis) capitais dos Estados e no Distrito Federal. A prova oral e a perícia médica dos(as) candidatos(as) que se declararem com deficiência serão realizadas somente em Brasília/DF Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades Os(As) candidatos(as) arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes a sua participação no certame. 1.4 Os(As) candidatos(as) nomeados(as) estarão subordinados(as) à Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de DO CARGO ADVOGADO DA UNIÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o artigo 131 da Constituição Federal e o artigo 21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação 12 dada pela Medida Provisória nº , de 24 de agosto de 2001, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo. REMUNERAÇÃO: R$ ,33 (dezessete mil, trezentos e trinta reais, e trinta e três centavos), conforme previsto na Lei nº , de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei nº , de 28 de dezembro de JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado(a) no concurso público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e portugueses(as), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Apresentar cópia legível, recente e em bom estado do documento de identidade. 3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.5 Estar no gozo de seus direitos políticos. 3.6 Apresentar, na data da posse, diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito. 3.7 Ter registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. 3.8 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 3.9 Ter 2 (dois) anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva Será considerado prática forense, nos termos do art. 30 da Lei nº , de 21 de junho de 2010: a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança; c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas Admitir-se-á, também, quanto à exigência legal relativa a 2 (dois) anos de prática forense, apenas a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese Ter sido considerado(a) recomendado(a) na sindicância de vida pregressa Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse, inclusive o documento que comprove haver requerido a inscrição e logrado aprovação, quando exigida, em exame específico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos casos de incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906, de 4 de julho Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo Cumprir as determinações deste edital, da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações posteriores, e das leis que regem o presente concurso Declarar, na solicitação de pré-inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado(a), deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS 4.1 Serão oferecidos 84 (oitenta e quatro) cargos vagos, acrescidos dos que vierem a ser criados durante o prazo de validade do concurso, sendo reservados 5 (cinco) cargos vagos aos(às) candidatos(as) com deficiência, na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e 17 (dezessete) cargos vagos aos(às) candidatos(as) negros(as), na forma da Lei nº , de 9 de junho de3 4.1.1 LOTAÇÃO: a distribuição dos cargos vagos nas unidades de lotação da AGU será publicada em ato específico até a data da convocação dos(as) aprovados(as) para a escolha de vagas. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas ao cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de Para concorrer a uma das vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da pré-inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo de médico com número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O(A) candidato(a) com deficiência deverá enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 17 de agosto de 2015, ou entregar, pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), na Central de Atendimento do Cespe Concurso AGU Advogado 2015 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O(A) candidato(a) com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da pré-inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, 20 de dezembro de Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os(as) candidatos(as) com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as), no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 5.4 A relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram a pré-inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 4 de setembro de4 5.4.1 O(A) candidato(a) poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação para concorrer na condição de pessoa com deficiência A documentação pendente a que se refere o subitem anterior poderá ser entregue, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso AGU Advogado 2015 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, em data a ser informada na ocasião da divulgação da relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram a pré-inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA O(A) candidato(a) que se declarar com deficiência, se não eliminado(a) no concurso e classificado(a) para a prova oral, será convocado(a) para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe, formada por 6 (seis) profissionais, que analisará a qualificação do(a) candidato(a) como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298, 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, do 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os(As) candidatos(as) deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da realização da perícia médica Quando se tratar de deficiência auditiva, o(a) candidato(a) deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 (doze) meses Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos Os(As) candidatos(as) convocados(as) para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o(a) candidato(a) que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, ou não cumprir as exigências dos subitens ou 5.6.5, bem como o que não for qualificado(a) na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O(A) candidato(a) que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado(a) no concurso, figurará somente na lista de classificação geral A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo(a) candidato(a) será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações. 45 O(A) candidato(a) com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado(a), mediante decisão fundamentada. 5.7 O(A) candidato(a) que, no ato da pré-inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado(a) na perícia médica e não for eliminado(a) do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos(as) com deficiência aprovados(as) serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), observada a ordem geral de classificação. 6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS) 6.1 Das vagas destinadas ao cargo de Advogado da União, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº , de 9 de junho de Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do 2º do artigo 1º da Lei nº , de 9 de junho de Para concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá, no ato da pré-inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos(às) negros(as), preenchendo a autodeclaração de que é preto(a) ou pardo(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) A autodeclaração terá validade somente para este concurso público As informações prestadas no momento da pré-inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo este(a) responder por qualquer falsidade Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se tiver sido nomeado(a), ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis Os(As) candidatos(as) negros(as) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso Os(As) candidatos(as) negros(as) aprovados(as) dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos(as) negros(as) Os(As) candidatos(as) negros(as) que concorrerem concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se resultarem aprovados(as) dentro do número de vagas reservadas para negros(as) e pessoas com deficiência, figurarão em ambas as listas Em caso de desistência de candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a) Na hipótese de não haver candidatos(as) negros(as) aprovados(as) em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação no concurso A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as) A relação provisória dos(as) candidatos(as) que se autodeclararam pretos(as) ou pardos(as), na forma da Lei nº , de 9 de junho de 2014, será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 4 de setembro de6 O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra a relação provisória dos(as) candidatos(as) que se autodeclararam pretos(as) ou pardos(as) disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados na ocasião da divulgação da respectiva relação provisória. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A relação final dos(as) candidatos(as) que se autodeclararam pretos(as) ou pardos(as), na forma da Lei nº , de 9 de junho de 2014, será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas. 6.2 Os(as) candidatos(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) poderão ser convocados para verificação da veracidade de sua declaração, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº , de 9 de junho de DA PRÉ-INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 7.1 TAXA: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). 7.2 Será admitida a pré-inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 24 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de agosto de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF O(A) candidato(a) deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de pré-inscrição O Cespe não se responsabilizará por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de pré-inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O(A) candidato(a) poderá efetuar o pagamento da taxa de pré-inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de pré-inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de pré-inscrição online O(A) candidato(a) poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança poderá ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de pré-inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de setembro de As pré-inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de pré-inscrição. 7.3 O comprovante de pré-inscrição do(a) candidato(a) estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da pré-inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a obtenção desse documento. 7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PRÉ-INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a pré-inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da pré-inscrição, o(a) candidato(a) deverá optar por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetuada a pré-inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o(a) candidato(a), isento ou não, será considerada válida somente a última pré-inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a pré-inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma préinscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última pré-inscrição efetuada no sistema do Cespe É vedada a pré-inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos Para efetuar a pré-inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) 67 candidato(a) As informações prestadas na solicitação de pré-inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o Cespe do direito de excluir do concurso público aquele(a) que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira O valor referente ao pagamento da taxa de pré-inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de pré-inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de pré-inscrição deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado nos locais de realização da prova objetiva DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE PRÉ-INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de pré-inscrição, exceto para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de pré-inscrição o(a) candidato(a) que: a) estiver inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma: a) por meio de requerimento do(a) candidato(a), disponível no aplicativo de pré-inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 24 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de agosto de 2015, no endereço eletrônico contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; b) envio da declaração constante do Anexo II deste edital, legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico no período entre 10 horas do dia 24 de julho de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de agosto de O(A) candidato(a) que não enviar a declaração por meio do link a que se refere o subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido A solicitação realizada após o período constante da alínea a do subitem deste edital será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O(A) candidato(a) deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea b do subitem deste edital Caso seja solicitado pelo Cespe, o(a) candidato(a) deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a) A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), podendo este(a) responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de pré-inscrição ao(à) candidato(a) que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de taxa de pré-inscrição via fax, via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cespe. 78 A relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 21 de agosto de 2015, no endereço eletrônico O(A) candidato(a) poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa A documentação pendente a que se refere o subitem anterior poderá ser entregue, pessoalmente ou por terceiro, das 8 horas às 18 horas, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe AGU Advogado 2015 (isenção de taxa) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, em data a ser informada na ocasião da divulgação da relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram o seu pedido de isenção e taxa deferido O(A) candidato(a) cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de préinscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem deste edital sob pena de ser automaticamente excluído(a) do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O(A) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de pré-inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O(A) candidato(a) que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e do documento de identidade, bem como original ou cópia autenticada em cartório de laudo de médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 17 de agosto de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe AGU Advogado 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O(A) candidato(a) com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de pré-inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 17 de agosto de 2015, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer, emitido nos últimos 12 (doze) meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo número de inscrição no CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do Cespe, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 17 de agosto de 2015, e levar, no dia das provas, um(a) acompanhante adulto(a) que ficará em sala reservada e será o(a) responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto(a) não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 89 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem anterior, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo(a) médico(a) obstetra, com o respectivo número de inscrição no CRM, que ateste a data provável do nascimento O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança O(A) candidato(a) transgênero que desejar requerer ser tratado(a) pelo gênero e pelo nome social durante a realização da prova e de qualquer outra fase presencial deverá solicitar atendimento especial no ato da pré-inscrição e entregar cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração em que conste o nome social, até o dia 17 de agosto de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe AGU Advogado 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima As publicações referentes aos(às) candidatos(as) transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil Não será permitida a entrada de candidatos(as) no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº , de 22 de dezembro de 2003, com suas posteriores alterações. O(A) candidato(a) que estiver armado(a) e for amparado(a) pela citada Lei deverá solicitar atendimento especial no ato da pré-inscrição e entregar cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida Lei, até o dia 17 de agosto de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe AGU Advogado 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima Os(As) candidatos(as) que necessitarem de atendimento diferenciado por motivos religiosos deverão enviar declaração da congregação religiosa a que pertencem, em que conste o número do CPF, atestando a sua condição de membro da igreja, até 17 de agosto de 2015, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada, para a Central de Atendimento do Cespe AGU Advogado 2015 (motivos religiosos) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF. A falta de apresentação do requerimento devidamente documentado, no citado prazo, implicará a não concessão de atendimento especial ao(à) candidato(a) A declaração referida no subitem deste edital poderá, ainda, ser entregue até 17 de agosto de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento da cópia simples do CPF, do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), da certidão de nascimento ou da cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, bem como da declaração da congregação religiosa, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos que valerão somente para este concurso A relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 4 de setembro de O(A) candidato(a) poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação de atendimento especial para o dia de realização das provas. 910 A documentação pendente a que se refere o subitem deste edital poderá ser entregue, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso AGU Advogado 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, em data a ser informada na ocasião da divulgação da relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram o seu atendimento especial deferido O(A) candidato(a) que não solicitar atendimento especial no aplicativo de pré-inscrição e não especificar quais recursos serão necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o(a) candidato(a) ter o seu atendimento deferido A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 8 DAS FASES DO CONCURSO 8.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir. Prova/Tipo Área de Conhecimento Número de Caráter itens/questões (P₁) Objetiva Grupo I Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Financeiro e Econômico Direito Tributário Direito Ambiental Grupo II Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público Direito Internacional Privado Grupo III Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social 90 Eliminatório e Classificatório Inscrição definitiva Eliminatório (P₂) Discursiva Parte 1 Parecer abrangendo tema nas áreas de 1 parecer conhecimento do grupo I da prova objetiva Parte 2 Questões discursivas relacionadas às áreas de conhecimento do grupo I da prova objetiva (P₃) Discursiva Parte 1 Peça judicial abrangendo tema nas áreas de conhecimento dos grupos I e II da prova objetiva Parte 2 Questões discursivas relacionadas às áreas de questões 1 peça judicial 3 questões Eliminatório e Classificatório Eliminatório e Classificatório 1011 conhecimento dos grupos I e II da prova objetiva (P₄) Discursiva Parte 1 Dissertação abrangendo tema nas áreas de conhecimento dos grupos I e III da prova objetiva Parte 2 Questões discursivas relacionadas às áreas de conhecimento dos grupos I e III da prova objetiva (P₅) Oral Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Sindicância de vida pregressa (P₆) Avaliação de Títulos 1 dissertação 3 questões Eliminatório e Classificatório Eliminatório e Classificatório Eliminatório Classificatório 8.2 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 11 de outubro de 2015, no turno da tarde. 8.3 Na data provável de 1º de outubro de 2015, será divulgado na internet, no endereço eletrônico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva O(A) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar seu local da prova objetiva, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O(A) candidato(a) somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe Serão de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao(à) candidato(a), por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital. 8.4 O extrato de resultado final na prova objetiva e de convocação para a inscrição definitiva será publicado no Diário Oficial da União e o respectivo edital será divulgado na internet, no endereço eletrônico na data provável de 13 de novembro de DA PROVA OBJETIVA 9.1 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes do item 18 deste edital. 9.2 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo(a) candidato(a) caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo(a) candidato(a) caso julgue o item ERRADO. 9.3 Para obter pontuação no item, o(a) candidato(a) deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 1112 9.4 O(A) candidato(a) deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do(a) candidato(a). 9.5 Serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 9.6 O(A) candidato(a) não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. 9.7 O(A) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de pré-inscrição e o número de seu documento de identidade. 9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato(a) a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o(a) candidato(a) será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado(a) e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 9.9 Será anulada a prova objetiva do(a) candidato(a) que não devolver a sua folha de respostas O Cespe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos(as) candidatos(as) que realizaram a prova objetiva, exceto a dos(as) candidatos(as) eliminados(as) na forma do subitem e deste edital, no endereço eletrônico em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 (sessenta) dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 0,50 ponto, caso a resposta do(a) candidato(a) esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do(a) candidato(a) esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) A nota em cada grupo da prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado(a) na prova objetiva e eliminado(a) do concurso público o(a) candidato(a) que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 22,50 pontos no Grupo I da prova objetiva; b) obtiver nota inferior a 15,00 pontos no Grupo II da prova objetiva; c) obtiver nota inferior a 12,50 pontos no Grupo III da prova objetiva O(A) candidato(a) eliminado(a) na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os(As) candidatos(as) não eliminados(as) na forma do subitem serão ordenados(as) de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva (NPO), que será a soma das notas obtidas na prova objetiva P 1 (grupos I, II e III) DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA 1213 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 13 de outubro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o(a) candidato(a) deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico agu_15_adv quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos(às) candidatos(as) O(A) candidato(a) deverá ser claro(a), consistente e objetivo(a) em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu(sua) autor(a), sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as), independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os(as) candidatos(as), independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a Banca serão preliminarmente indeferidos. 10 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA 10.1 A inscrição definitiva será requerida somente pelos(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova objetiva e classificados(as) até a 357ª posição na listagem geral, até a 24ª posição na listagem de candidatos(as) com deficiência e até a 95ª posição na listagem de candidatos(as) às vagas reservadas aos(às) negros(as), respeitados os empates na última colocação, para fins de prosseguimento no certame Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos(as) negros(as) e(ou) candidatos(as) com deficiência classificados(as) para ocupar as listagens do item anterior, as posições remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência (listagem geral), observada a ordem de classificação Os(As) candidatos(as) não incluídos no subitem 10.1 estarão automaticamente eliminados(as) do concurso e não terão classificação alguma no concurso O(A) candidato(as) aprovado(as) na prova objetiva e classificado(as) nos termos do subitem 10.1 deste edital deverá requerer sua inscrição definitiva no concurso em data, local e horário a serem definidos no edital do resultado final na prova objetiva e convocação para essa fase No caso de impossibilidade de comparecimento do(a) candidato(a) serão aceitos os documentos entregues por procurador(a), mediante apresentação do documento de identidade original do(a) procurador(a) e de procuração simples do(a) interessado(a), acompanhada de cópia legível do documento de identidade do(a) candidato(a) Quando se tratar de requerimento de inscrição definitiva por procuração, o respectivo instrumento público ou particular, sem necessidade de reconhecimento de firma, com poderes expressos para a realização da inscrição definitiva no concurso público, deverá ser acompanhado de cópia do documento de identidade do(a) candidato(a) e de apresentação do documento de identidade original do(a) procurador(a) O requerimento de inscrição estará disponível na internet, no endereço eletrônico 1314 e deverá ser impresso, assinado pelo(a) candidato(a) e entregue, acompanhado de cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: documento de identidade; título de eleitor e certidão que comprove a quitação de obrigações eleitorais, expedida por cartório eleitoral; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; e comprovação de 2 (dois) anos de prática forense, que deverá ser efetuada da seguinte forma: a) para comprovação de cumprimento de estágio: apresentação de certidão/declaração que contenha a indicação das leis e(ou) demais atos normativos regedores do estágio realizado pelo(a) candidato(a); b) para a comprovação de exercício da advocacia: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e apresentação de certidões que atestem a atuação do(a) candidato(a) em diferentes feitos no período de 2 (dois) anos. O(A) candidato(a) deverá comprovar a atuação em, no mínimo, 3 (três) processos por ano, sendo que na respectiva certidão comprobatória deverá constar, expressamente, a data inicial e final da representação judicial em cada processo pelo(a) candidato(a). Cada processo será considerado uma única vez; c) para a comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança: apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei; d) para a comprovação de exercício profissional, no âmbito da Administração Pública, de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas: cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação, acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como de certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei; e) as formas de comprovação das demais hipóteses elencadas no art. 30 da Lei n , de 21 de junho de 2010, serão estabelecidas no edital de convocação para a inscrição definitiva O(A) candidato(a) que, em concurso anteriormente realizado pela Advocacia-Geral da União para cargos das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central ou da extinta Carreira de Assistente Jurídico, tenha obtido o reconhecimento de que atende à exigência de um mínimo de 2 (dois) anos de prática forense, será dispensado(a) da entrega da documentação pertinente Para as certidões expedidas pelo Poder Judiciário, relativas a cada um dos feitos patrocinados como Advogado(a) pelo(a) candidato(a), deverá ser observado o disposto na alínea b do subitem deste edital. As declarações fornecidas pelos(as) empregadores(as) deverão indicar a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) Advogado(a)-empregado(a), a data de sua admissão e, se for o caso, de dispensa. As emitidas por clientes tomadores de serviços, a espécie de serviço de advocacia prestado, a data ou período em que ocorreu a prestação ou o feito objeto desta As certidões ou declarações referentes à alínea c subitem deste edital deverão indicar expressamente a nomenclatura do cargo, emprego ou função, o período de seu exercício, os respectivos requisitos e atribuições e, ainda, o ato no qual estão fixadas estas Para o exercício da magistratura ou do Ministério Público, a comprovação consistirá em certidão expedida pelo órgão competente No cômputo dos 2 (dois) anos de prática forense será facultado ao(à) candidato(a) somar períodos diversos em que haja sido, sucessivamente, titular de mais de uma das situações previstas neste edital Não será admitido requerimento de inscrição definitiva condicional Somente serão considerados os documentos apresentados no período de realização de inscrição previsto em edital. 1415 10.11 Os documentos entregues por ocasião da inscrição definitiva no concurso público não serão devolvidos em nenhuma hipótese Não serão consideradas as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação Os documentos exigidos para a inscrição definitiva, originais ou cópias autenticadas em cartório, deverão ser entregues no prazo de 4 (quatro) dias úteis, a contar da publicação do edital de convocação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) a requererem a inscrição definitiva Os(As) candidatos(as) que não apresentarem qualquer um dos documentos listados nas alíneas de a a e e que não comprovarem o tempo de atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, serão excluídos(as) do concurso público Os documentos entregues para a inscrição definitiva não serão devolvidos em hipótese alguma nem serão fornecidas cópias desses documentos O(A) candidato(a) poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua inscrição definitiva A documentação pendente a que se refere o subitem deste edital poderá ser entregue, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou via carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso AGU Advogado 2015 (inscrição definitiva) Caixa Postal 4376, CEP , Brasília/DF, em data a ser informada na ocasião da divulgação da relação provisória dos(as) candidatos(as) que tiveram a sua inscrição definitiva deferida Demais informações a respeito da inscrição definitiva constarão de edital específico de convocação para a inscrição definitiva DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INSCRIÇÃO DEFINITIVA O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na inscrição definitiva disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 11 DAS PROVAS DISCURSIVAS 11.1 As provas discursivas P 2, P 3 e P 4 serão realizadas na data provável de 9 de janeiro de 2016, no turno da manhã e no turno da tarde (P 2 e P 3 ), e na data provável de 10 de janeiro de 2016, no turno da manhã (P 4 ), terão a duração de 5 horas por turno e valerão, cada uma, 100,00 pontos, totalizando 300,00 pontos o conjunto das três provas, sendo cada uma das provas composta de duas partes A prova discursiva (P₂), cujos objetos de avaliação são as matérias constantes do grupo I das áreas de conhecimento da prova objetiva, consistirá na elaboração de: a) 1 (um) parecer de até 120 (cento e vinte) linhas com valor máximo de 70,00 pontos; b) 3 (três) questões discursivas de até 30 (trinta) linhas cada, com valor de 10,00 pontos cada uma A prova discursiva (P₃), cujos objetos de avaliação são as matérias constantes do grupo I e II das áreas de conhecimento da prova objetiva, consistirá na elaboração de: a) 1 (uma) peça judicial de até 120 (cento e vinte) linhas, com valor máximo de 70,00 pontos; b) 3 (três) questões discursivas de até 30 (trinta) linhas cada com valor de 10,00 pontos cada uma A prova discursiva (P₄), cujos objetos de avaliação são as matérias constantes dos grupos I e III das áreas de conhecimento da prova objetiva, consistirá na elaboração de: a) 1 (uma) dissertação de até 120 (cento e vinte) linhas com valor máximo de 70,00 pontos; b) 3 (três) questões discursivas de até 30 (trinta) linhas com valor de 10,00 pontos cada uma. 1516 11.2 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 11.8 deste edital. A avaliação das provas discursivas considerará, além do conhecimento do tema (conhecimento jurídico), os aspectos de composição e ordenação dos textos e o uso do idioma Os textos definitivos das provas discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato(a) a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas quanto a esse aspecto. Neste caso, o(a) candidato(a) será acompanhado por um fiscal do Cespe devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação As provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho do caderno de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que identifique o(a) candidato(a), sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da respectiva prova discursiva O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação das provas discursivas. As folhas para rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são válidas para a avaliação das provas discursivas Não haverá substituição do caderno de textos definitivos por erro do(a) candidato(a) O material de uso permitido nas provas discursivas consistirá apenas de diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de anotações, comentários, exposição de motivos, transcrições e orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos tribunais, devendo os(as) candidatos(as) trazer os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los O material será objeto de inspeção antes do início de sua realização quanto à existência de anotações não permitidas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS (P₂, P₃ e P₄) Serão convocados(as) para as provas discursivas os(as) candidatos(as) que tiverem a sua inscrição definitiva deferida Os(As) candidatos(as) que não forem convocados(as) para as provas discursivas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados(as) e não terão classificação alguma no concurso As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados demonstração de conhecimento técnico aplicado, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa. O(A) candidato(a) deverá produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o(a) candidato(a) receberá nota no texto igual a zero As provas discursivas serão corrigidas conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de A primeira parte de cada uma das provas discursivas (NR i ) será corrigida conforme os seguintes critérios: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema (domínio do conhecimento jurídico) totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC i ), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos, em cada prova, em que: i2 = parecer, i3 = peça judicial e i4 = dissertação. 1617 b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE i ) do(a) candidato(a), considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe, propriedade vocabular; c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida nos subitens , e deste edital; d) será calculada, então, para cada candidato(a), a nota na primeira parte de cada prova discursiva (NR i ) pela seguinte fórmula: NR i = NC i 4 NE i /TL i em que TL i corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo(a) candidato(a); e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NR i < 0, A segunda parte de cada uma das provas discursivas (NQ i ) será corrigida conforme os critérios a seguir: a) em cada questão, a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema (domínio do conhecimento jurídico) totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC i ), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos, em que i = 1, 2 ou 3; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE i ) do(a) candidato(a), considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será computado o número total de linhas (TL i ) efetivamente escritas pelo(a) candidato(a); d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida nos subitens , e deste edital; e) será calculada, então, para cada candidato(a), a nota em cada questão (NQ i ), pela seguinte fórmula: NQ i = NC i NE i / (2 TL i )em que TL i representa o número de linhas efetivamente escritas pelo(a) candidato(a) na resposta à questão; f) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NQ i < 0,00; g) a nota na segunda parte de cada prova discursiva (NQF i ) será igual à soma das notas obtidas nas respectivas questões A nota em cada prova discursiva (NP 2,3,4 ) será igual à soma das notas obtidas na primeira e na segunda partes, de acordo com as seguintes fórmulas: NP 2 = NR 2 + NQF 2 NP 3 = NR 3 + NQF 2 NP 4 = NR 4 + NQF A nota final nas provas discursivas (NPD) será igual à soma das notas obtidas nas três provas discursivas (P₂, P₃ e P₄), de acordo com a seguinte fórmula: NPD = NP 2 + NP 3 + NP Será eliminado(a) do concurso público o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 50,00 pontos em qualquer uma das provas discursivas (NP₂, NP₃ e NP₄) ou nota inferior a 180,00 pontos na nota final nas provas discursivas (NPD) As provas discursivas serão anuladas se o(a) candidato(a) não devolver algum de seus cadernos de textos definitivos O(A) candidato(a) que se enquadrar no subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso DA DIVULGAÇÃO DO PADRÃO DE RESPOSTA DAS PROVAS DISCURSIVAS Os padrões preliminares de respostas das provas discursivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 12 de janeiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra os padrões preliminares de respostas das provas discursivas disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, a contar do dia 1718 subsequente ao da divulgação dos referidos padrões, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico Se houver alteração, por força de impugnações, dos padrões preliminares de respostas das provas discursivas, essa alteração valerá para todos(as) os(as) candidatos(as), independentemente de terem recorrido Após o julgamento dos recursos interpostos contra os padrões preliminares de respostas, serão definidos os padrões definitivos e divulgados os resultados provisórios nas provas discursivas No recurso contra o resultado provisório nas provas discursivas, é vedado ao(à) candidato(a) novamente impugnar em tese os padrões de resposta, estando limitado à correção de suas respostas de acordo com os padrões definitivos DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NAS PROVAS DISCURSIVAS O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra o resultado provisório nas provas discursivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 12 DA PROVA ORAL 12.1 Somente serão convocado(as) para a realização da prova oral os(as) candidatos(as) não eliminados(as) nas provas discursivas e classificados(as) pela soma da nota final na prova objetiva (NPO) e das notas finais nas provas discursivas (NPD) até a 255ª posição na listagem geral, até a 17ª posição na listagem de candidatos(as) com deficiência e até a 68ª posição na listagem de candidatos(as) do sistema de cotas para negros(as), respeitados os empates na última colocação, para fins de prosseguimento no certame Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos(as) negros(as) e(ou) candidatos com deficiência classificados de acordo com o subitem 12.1, as posições remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) classificados(as) na listagem geral A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá, em seu conjunto, 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante do subitem 8.1 deste edital Na prova oral, serão avaliados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova oral ou que não comparecer para a realização da prova A prova oral será realizada em sessão pública, na presença dos membros da Banca Examinadora da prova oral, constituída exclusivamente por membros da carreira de Advogado da União, além dos fiscais de sala e do(a) cinegrafista, na cidade de Brasília/DF, em local e em horários a serem oportunamente divulgados A prova oral será gravada exclusivamente pelo Cespe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução Será disponibilizada a gravação para fins de interposição de recurso contra o resultado provisório na prova oral. A disponibilização da gravação visa exclusivamente a interposição de recursos, sendo vedada a sua divulgação para qualquer outro fim No dia de realização da prova oral, em cada turno de realização, os(as) candidatos(as) permanecerão isolados(as) em uma sala de espera Em cada turno, de acordo com a convocação, a sequência de arguição dos(as) candidatos(as) será estabelecida por meio de sorteio Todos os malotes de prova serão sorteados na presença dos(as) candidatos(as) do primeiro turno Após a abertura do malote sorteado, o envelope contendo as provas será encaminhado sigilosamente à Banca. Os(As) candidatos(as), por sua vez, terão conhecimento do teor desse envelope, somente, no momento de sua arguição, onde deverá responder à arguição da Banca Examinadora A prova oral terá duração de até 25 (vinte e cinco) minutos divididos proporcionalmente entre os membros da Banca Examinadora da prova oral. 1819 12.9 Por ocasião da realização da prova oral, todos(as) os(as) candidatos(as) deverão apresentar-se adequadamente trajados(as), sendo vedado o ingresso com bermuda ou com trajes sumários, sendo obrigatório o uso de terno e gravata pelos homens Na prova oral, caso a Banca Examinadora entenda necessário, será disponibilizado ao(à) candidato(a) material para consulta Demais informações a respeito da prova oral constarão no edital de convocação para essa fase DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA ORAL O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova oral disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 13 DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA 13.1 Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na prova oral, quando convocados(as) para a apresentação dos títulos, deverão entregar o formulário de sindicância de vida pregressa, devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico bem como os seguintes documentos necessários à investigação de vida pregressa: a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar Federal e Militar Estadual dos lugares em que o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; b) folha de antecedentes da Polícia Federal, e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses; c) declaração, firmada pelo(a) candidato(a), da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes; d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando, no mínimo, 3 (três) declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do(a) candidato(a) Os(As) candidatos(as) que não forem convocados para a sindicância de vida pregressa, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados(as) e não terão classificação alguma no concurso Durante a realização da sindicância de vida pregressa, após a análise da documentação mencionada no subitem 13.1 deste edital, a AGU poderá realizar diligências, caso necessário A AGU poderá diligenciar por obter outros elementos informativos perante quem os possa fornecer, inclusive convocando o(a) próprio(a) candidato(a) para ser ouvido(a), ou entrevistado(a), e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades Caso venha a conhecimento do Cespe ou da AGU fato, ou circunstância, em princípio desfavorável à investidura no cargo, e seja necessário esclarecimento, o(a) candidato(a) será convocado(a) para entrevista pessoal e seu comparecimento será obrigatório e a expensas do(a) candidato(a) Analisados os documentos e as situações a que se refere o subitem 13.1 deste edital e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas nos subitens 13.2 a deste edital, o Cespe e a AGU manifestar-se-ão, fundamentadamente, pelo prosseguimento do(a) candidato(a) no concurso, ou por sua exclusão do certame Estará eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que: a) não entregar os documentos previstos no subitem 13.1 deste edital, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa; b) for considerado(a) não recomendado(a) na sindicância de vida pregressa; ou c) deixar de comparecer, sem justificativa, à entrevista ou audiência previstas nos subitens e deste edital Não serão fornecidas pelo Cespe cópias dos documentos apresentados. 1920 13.4 Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico constante da certidão Demais informações a respeito da sindicância de vida pregressa constarão de edital específico de convocação para esta fase DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra o resultado provisório sindicância de vida pregressa disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 14 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 14.1 Serão convocados(as) para a avaliação de títulos os(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova oral Os(As) candidatos(as) não convocados(as) para a avaliação de títulos serão eliminados(as) e não terão classificação alguma no concurso A avaliação de títulos valerá 30,50 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos conforme quadro a seguir: QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ALÍNEA TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO A B C D E F G Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC. Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito. Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B. Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua Conselho Editorial. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo 2,50 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 10,00 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo 0,50 0,50 2,00 5,00 5,00 2,50 5,00 20 Exibir mais
ISSN 1677-7069 Ano CLII N o - 12 Brasília - DF, terça-feira, 14 de julho de 2015 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR EDITAL N o - 1, DE 1 DE JULHO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS Leia mais necessárias ao exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1 FUNPRESP-EXE, Leia mais 1.4 DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
MINISTÉRIO DA CULTURA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL Leia mais Este texto não substitui o publicado no Diário da Oficial da União Fonte: Diário Oficial da União, 23 jul. 2015. Seção 3, p. 150-160.
PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 STJ, DE 22 Leia mais 104 ISSN 1677-7069. Nº 186, sexta-feira, 26 de setembro de 2014 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
104 ISSN 1677-7069 3 Nº 186, sexta-feira, 26 de setembro de 2014 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL N o - 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA Leia mais presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 MTE, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Leia mais ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria EDITAL Nº 9 AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2012
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria EDITAL Nº 9 AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2012 O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no Leia mais Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ)
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO Leia mais 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO Leia mais CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO ÁREA 2 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 1 ANAC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA Leia mais Tribunal de Contas da União. Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015 3 ISSN 1677-7069 109. EDITAL N o -
Nº 142, terça-feira, 28 de julho de 2015 3 ISSN 1677-7069 109. Tribunal de Contas da União EDITAL N o - 1, DE 27 DE JULHO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Leia mais ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de
CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÕES: Leia mais de formação acrescido de certificado de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas-aula na área de Tecnologia da Informação, fornecido por
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 TRE/RS, Leia mais 2.2 NÍVEL MÉDIO 2.2.1 CARGO 2: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL E DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 205 A Presidente Leia mais 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter mais de 35 anos de idade e menos de 65 anos de
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AUDITOR EDITAL Nº 1 TCE/PR, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL Leia mais Vagas para ampla concorrência
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 TRE/PE, DE Leia mais REMUNERAÇÃO: R$ 8.178,06. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE/GO) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Leia mais DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação,
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 1 ANAC, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA Leia mais Ampla concorrência. Candidatos com deficiência. Cargo. Total. Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE-I
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) 2º VESTIBULAR DE 2013 EDITAL Nº 2 2º VESTIBULAR 2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 A Universidade de Brasília torna públicas Leia mais JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. VIDADE: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: SEGURAN- ÇA
150 ISSN 1677-7069 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S E C R E TA R I A EDITAL N o - 1, DE 22 DE JULHO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA Leia mais Agronômica, Engenharia Cartográfica, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e/ou
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE Leia mais JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO ÁREA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAÇÃO:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 6 TCU-AUFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O Leia mais Educação. V R$ 1.950,02
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDU) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR MaPB ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EDITAL Nº 54/2012 SEDU, DE 11 Leia mais planos e projetos de organização, com vistas ao processamento eletrônico de dados; acompanhar/fiscalizar convênios, contratos e objetos congêneres;
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº Leia mais Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2013 3 ISSN 1677-7069 137 SECRETARIA EXECUTIVA. EDITAL N o -
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2013 3 ISSN 1677-7069 137 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL N o - 1, DE 6 DE JUNHO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR O Secretário-Executivo Leia mais Notícia Relacionada: Ibama anuncia abertura de 108 vagas para o cargo de Analista Ambiental
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDITAL Nº 1, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA ANALISTA AMBIENTAL Notícia Relacionada: Ibama anuncia abertura Leia mais MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL Nº 1, DE 23 DE JUNHO DE 2015 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O Ministro de Primeira Leia mais 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL N.º 1 PGE/AL, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Leia mais Nível médio R$ 2.671,21 Nível médio acrescido de curso com, no mínimo, 180 horas R$ 3.118,21
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Leia mais EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que estarão abertas, Leia mais REMUNERAÇÃO: R$ 8.863,84. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO Leia mais Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 DEPEN, DE 17 DE ABRIL DE 2015 A DIRETORA-GERAL Leia mais INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N o - 6/2012 A Pregoeira Oficial do ITI/PR, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n o - 06/2012. Empresa Leia mais MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EDITAL Nº. 1 - MTE, DE 7 DE JANEIRO DE 2014
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EDITAL Nº. 1 - MTE, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 Notícia: Ministério do Trabalho e Emprego retifica concurso 001/2014 EDITAL DE ABERTURA EDITAL Nº 2 - RETIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Leia mais 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 5 TCU-TEFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O Leia mais 2.1.1.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharelado em Administração, em nível de graduação, fornecido
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO Leia mais WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO CLASSE INICIAL EDITAL Nº 1 DPE/BA, 22 DE SETEMBRO Leia mais CADASTRO RESERVA FORMADO Ampla PPP* PCD** TOTAL Concorrência. CADASTRO RESERVA FORMADO Ampla PPP* PCD** TOTAL Concorrência
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DO ESTADO DO PIAUÍ CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 PARA CARGOS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO N º 01/2016 CRQ-18/PI, DE 25 DE MAIO DE 2016 O Presidente Leia mais autenticada) e a cópia simples do CPF referidos na alínea b do subitem 3.2 via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado
Nº 111, quarta-feira, 12 de junho de 2013 3 ISSN 1677-7069 95 pelo código 00032013061200095 EDITAL N o - 1, DE 11 DE JUNHO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA Leia mais 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 1 TCDF/ACE 2013, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 O Presidente do Tribunal Leia mais Retribuição por titulação. Total
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR I E DE ASSISTENTE EM CIÊNCIA Leia mais 2.2 CARGO 2: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 1 TCDF/ANAP2013, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013 O Presidente do Leia mais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Leia mais Vagas para ampla concorrência (2) Total (1)
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS I SEGMENTO: GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 1 PREFEITURA DO MÚNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 19 DE MARÇO Leia mais de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 1 IBAMA, DE Leia mais (Conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.)
(Conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM ESPECIALIDADES Leia mais DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer, no campo pericial respectivo, a função técnico-científica, realizando perícias médico-legais, no vivo e no
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PERÍCIA FORENSE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS Leia mais EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL
ISSN 1677-7069 Ano CL 167 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de agosto de 201. Sumário PÁGINA Presidência da República... 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento... 1 Ministério da Ciência, Leia mais 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 3 TCU TEFC, DE 3 DE JULHO DE 2012 O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), tendo Leia mais REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação ou na área de informática,
ESTADO DO ACRE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Leia mais DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de atendimento ao cidadão e atividades técnicas e especializadas, de nível superior,
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MP) ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, Leia mais Atualizado conforme COMUNICADO publicado em 10 de maio de 2016
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS CRMV-TO CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2016 PARA CARGOS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO EDITAL NORMATIVO N.º 01, DE 11 DE ABRIL DE 2016 Atualizado Leia mais EDITAL Nº 1 INMETRO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E DE TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE Leia mais CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 1 ANTT, DE 28 DE MAIO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 1 ANTT, DE 28 DE MAIO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) Leia mais UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA VESTIBULAR DE 2016 EDITAL Nº 1 VESTIBULAR 2016, DE 6 DE ABRIL DE 2016
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA VESTIBULAR DE 2016 EDITAL Nº 1 VESTIBULAR 2016, DE 6 DE ABRIL DE 2016 A Universidade de Brasília (UnB) torna pública a abertura das inscrições no vestibular destinado a selecionar Leia mais VAGAS PARA CADASTRO Ampla PPP* PCD** TOTAL Concorrência. 300 ASSISTENTE TÉCNICO 1 15 4 1 20 Campinas (SP) 08h
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO CRP-SP PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2016 PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01 CRP-SP, DE 10 DE JUNHO DE 2016 A Presidente do CONSELHO Leia mais Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2013 3 ISSN 1677-7069
85 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 201 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO O CHEFE, SUBSTITUTO, DO Leia mais Maceió/AL 1 Brasília/DF 32 Goiânia/GO 2 Belo Horizonte/MG 2 Técnico Administrativo Campo Grande/MS 1 Belém/PA 1 Recife/PE 2 São Paulo/SP 1 5 DAS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 ANATEL, DE 26 DE JUNHO DE 2012 Leia mais Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar,
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 PGE/ES, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR Leia mais REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TRT 8ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Leia mais EDITAL Nº 1 INMETRO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE E DE ASSISTENTE EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE Leia mais CADASTRO FORMADO PPP* PCD** TOTAL. ** PCD: Cota para candidatos com deficiência (conforme Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999).
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ CRF-PR CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO EDITAL NORMATIVO Nº 01/2016 CRF-PR, DE 23 DE MARÇO DE 2016 Atualizado conforme COMUNICADOS Leia mais VAGAS EFETIVAS. 100 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 22 6 2 30 Goiânia R$ 1.042,79. 110 COPEIRO (A) - 22 6 2 30 Goiânia R$ 997,53 VAGAS EFETIVAS
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - CRA-GO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2016 PARA CARGOS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01 CRA-GO, DE 20 DE JUNHO DE 2016 O Presidente Leia mais Vagas para ampla concorrência. Vagas para candidatos com deficiência. Localidade de vaga. Cargo/Área/Especialidade. Total
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO Leia mais Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Página 1 de 23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EDITAL Nº 1 - MP, DE 16 DE ABRIL DE 2012 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, Leia mais 1.4.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades relacionadas, as fases poderão ser realizadas em outras localidades.
BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 13º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, Leia mais CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÕES: Leia mais 2.3.2.2 O candidato que optar pelo Sistema de Cotas para Escolas Públicas deverá, também, optar por
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) SUBPROGRAMA 2011 (TRIÊNIO 2011/2013) EDITAL Nº 18 PAS/UnB Subprograma 2011, DE 24 DE Leia mais CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO 3.ª CATEGORIA
ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL N.º 1 PGE/CE, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO 3.ª CATEGORIA O PROCURADOR-GERAL Leia mais EDITAL 1, DE 11 DE MAIO DE 2006 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 6 TCU-AUFC, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O Leia mais material bibliográfico e atividades da biblioteca; planejar a difusão cultural, na parte que se refere a serviços de bibliotecas, além de outras
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO EDITAL Nº 1 CADE, DE 13 DE DEZEMBRO Leia mais Nº 222, segunda-feira, 19 de novembro de 2012 3 ISSN 1677-7069 201
ISSN 1677-7069 201.12.1 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido conforme subitem anterior. A relação desses Leia mais EDITAL SEGER/SEFAZ Nº 40, DE 2 DE AGOSTO DE 2013
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO Leia mais 3 DAS VAGAS CARGO PERITO MÉDICO-LEGISTA (CÓDIGO 101) DAS VAGAS (AMPLA CONCORRÊNCIA) DAS VAGAS (CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA) TOTAL
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PERITO MÉDICO-LEGISTA DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL Leia mais Boa Vista, 6 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4807 048/168 PRESIDÊNCIA
Boa Vista, 6 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4807 048/168 PRESIDÊNCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (TJ/RR) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS Leia mais eventos de conferência e destruição do numerário. VIII elaboração de cálculos, quando solicitado, nos processos relativos ao contencioso
BANCO CENTRAL DO BRASIL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO EDITAL Nº 1/2013 BCB/DEPES, DE 15 DE AGOSTO DE 2013 O CHEFE, SUBSTITUTO, Leia mais DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) SUBPROGRAMA 2012 (TRIÊNIO 2012/2014) EDITAL Nº
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) SUBPROGRAMA 2012 (TRIÊNIO 2012/2014) EDITAL Nº 19 PAS/UnB Subprograma 2012, DE 19 DE Leia mais CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº. 1 - CAIXA, DE 22 DE JANEIRO DE 2014
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº. 1 - CAIXA, DE 22 DE JANEIRO DE 2014 Notícia: Caixa Econômica Federal retifica novamente edital do Concurso para Técnico Bancário EDITAL DE ABERTURA COMPLETO EDITAL Nº Leia mais 2.4 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONCUO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO EDITAL Nº 1 MTE, DE 28 DE JUNHO DE 2013 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Leia mais dias improrrogáveis, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL Nº 2 TCU AUFC, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna Leia mais CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CADASTRO FORMADO Ampla PNP* PCD** TOTAL Concorrência. 200 Auxiliar Administrativo 2 60 16 4 80 Florianópolis (SC) 8h R$ 1.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 12ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 CRP-SC, DE 17/11/2014 A Conselheira Presidente do CONSELHO REGIONAL Leia mais EDITAL RETIFICADO EM 12 DE JANEIRO DE
EDITAL RETIFICADO EM 12 DE JANEIRO DE 2016 A Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no uso da competência que lhe foi outorgada por intermédio do Despacho do Excelentíssimo Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback