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Nota Fiscal Eletronica para MEI
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Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 16:06:32
Boa tarde, em minha contabilidade, existe um microempreendedor individual, optante pelo SIMEI, segundo o proprio portal do MEI, a mesma encontra-se opcional a opção de emissão de nota fiscal.
Porem meu cliente achou melhor emitir nota fiscal.
Fui enquadrado na cnae, 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
Tendo em vista os prazos da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletronica, reparei que a CNAE dessa empresa terá de emitir nota eletronica a partir de 1/10/2010.
Gostaria de saber se esta obrigatoriedade vale tambem para microempreendedores individuais, ou os mesmos podem continuar emitindo nota fiscal Impressa?
http://www.linkedin.com/in/ericpdemedeiros
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Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 16:17:04
Boa tarde Eric,
Conforme art. 7º da portaria CAT 162/2008 está dispensado da emissão de NFe o Microemprendedor Individual.
Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 16:59:04
Srtª Elisabete Vitoriano Machado
Eu ja tinha lido esta portaria. Tenho conhecimento que os Microempreendedores não estão dispensados de emissão de notas e sim esta facultativo a opção de emissão de notas.
Ai fica minha duvida.
Se eu não emito nota tenho certeza q fico dispensado da nota eletronica.
E se eu resolvo emitir nota, fico obrigado ou não a aderir a nota eletronica.
A portaria não esclarece esta situação.
Mas muito obrigado da mesma forma.
Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 17:13:09
Le-se no art. 7º da CAT 162/2008
c)..................
3 - ..................
4 - 5 - ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar federal 123/2006.
§ 5º - na hipótese do § 4º, o contribuinte deverá consignar no corpo da Nota Fiscal, no campo "Informações Complementares" a expressão "Dispensado de emissão de NF-e - PCAT xxx/2008 - artigo 7º - Hipótese '-'". grifo meu.
Portanto mesmo optando pela emissão da NF Mod. 1 o microemprendedor Individual foi dispensado da emissão da NFe, verifique acima.
Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 17:22:53
Mas enviei esta questão ao Posto Fiscal, e o proprio fiscal me disse que fica meio confuso nesta questão, e ele ira me dar um retorno assim que tiver certeza desta situação.
Pois o governo esta querendo dispensar o uso de notas impressas, sendo assim, futuramente o MEI tambem estara obrigado a emitir nota eletronica de uma forma diferenciada.
Então vou esperar o fiscal me retornar e me dar certeza sobre o assunto.
Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 17:26:58
Quando tiver esta resposta voce pode, por favor nos informar?
Tenho um MEI optante por SIMEI que não está emitindo NFe.
Postada:Segunda-Feira, 5 de julho de 2010 às 17:37:25
Bom acabei de receber a resposta.
Me foi passada a seguinte informação:
Nos termos da Portaria CAT 162/08, artigo 7º, §4º, 5, com a redação dada pela Portaria CAT 173/09, não se aplica a obrigatoriedade de emissão da NF-e ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar Federal 123/2006.
Sendo assim, posso continuar usando a nota fiscal impressa.
Meu cliente ja estava assustado com o valor do e-CNPJ (risos).
Lembrando tambem que meu nome é "ERIC" e não "LEANDRO" (risos)
Muito obrigado Srtª Elisabete Vitoriano Machado.
Postada:Terça-Feira, 6 de julho de 2010 às 11:40:25
E EM MG? ALGUEM SABE ME FALAR SE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUE EMITE NF É DISPENSADO DA EMISSAO DA NF-e, PODENDO SOMENTE EMITIR A NF MOD. 1 OU SERIE D?
Postada:Terça-Feira, 6 de julho de 2010 às 13:42:26
Desculpe ter confundido seu nome (risos).
Também não sou Srta. sou Sra. mas prefiro voce. (risos).
Postada:Terça-Feira, 6 de julho de 2010 às 18:08:45
Ok Elisabete Vitoriano Machado. (risos)
Boa tarde Michele Barbosa Silva.
Esta Lei provavelmente é para todo o Brasil, recomendo-lhe dar uma Lida na Portaria Cat sobre este assunto de seu respectivo estado.
Postada:Quinta-Feira, 22 de julho de 2010 às 13:47:11
Alguem poderia me ajudar com uma informação que estou buscando a dias e não consigo a resposta?
Trabalho com um produto que dentro do meu Estado não tem Substituição Tributária porém, dentro de São Paulo há . Ao vender ao Microempreendedor dentro do Estado de São Paulo, quem deverá recolher a guia de GNRE visto que, o Estado de MS não tem Protocolo de acordo com SP para atribuição do Substituto?
Postada:Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 às 14:06:53
Olá pessoal, sei que uma empresa SIMEI, não é obrigada a emitir Nota Fiscal, mas vou precisar emitir algumas e não quero ir todo vez solicitar Notas Avulsas.
Alguém sabe o que preciso de documentação para o Posto Fiscal para emitir o talão?
Postada:Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 às 14:20:49
Ana Rosa, boa tarde
SIMEI, esta desobrigado a emitir nota somente para pessoa fisica.
Para pessoa Juridica ela esta obrigada.
Aqui em meu escritorio, meus clientes optantes pelo SIMEI estão emitindo um controle de venda a consumidor substituindo a Nota modelo 2.
Compareci até o Posto Fiscal da Sé, fui informado pelo fiscal que os consumidores de optantes pelo simei podem fazer oque for, o mesmo não é obrigado a emitir nota fiscal, é obrigado somente a ter um controle.
E na questão da emissão do talão, somente pode ser solicitado os que o site nos permite.
Orientação para solicitação AIDF nota fiscal -MEI.
Postada:Quinta-Feira, 9 de setembro de 2010 às 14:39:45
Eric, realmente as Notas que preciso é para pessoa juridica. Suas informações me foram muito uteis.
Elizabete B. Silva
Postada:Terça-Feira, 5 de outubro de 2010 às 14:05:47
E receher NF eletronica, pode? Sabe alguma coisa? Grata ...
Postada:Quarta-Feira, 6 de outubro de 2010 às 08:26:42
Srtª Elizabete
A regra de comprar produtos seja de optante do MEI ou não é da mesma forma instituida pela constituição. Sendo assim ela é OBRIGADA a comprar mercadoria com nota, caso contrario estará comentendo crime de SONEGAÇÃO FISCAL.
Lembrando que MEI está obrigada a emitir NF as PESSOAS JURIDICAS, estando somente desobrigada e emitir a Pessoa Fisica.
Postada:Quarta-Feira, 6 de outubro de 2010 às 08:49:17
Boa dia Eric,
Mas não existe nenhuma legislação especifica que diga que optantes pelo MEI não possa "receber" a Nota Fiscal Eletronica? Emitir eu sei que o MEI esta dispensado.
Grata. Tenha um otimo dia.
Postada:Quarta-Feira, 6 de outubro de 2010 às 08:55:16
Tendo em vista que até mesmo o MEI é obrigado a emitir nota fiscal a Pessoa Juridica.
Como seu cliente compra sem nota fiscal?
Este é um grave crime tributario, pois independente dele ser MEI ou NÃO, o fornecedor dele esta obrigado a emitir nota, independente dela ser eletronica ou não, entende?
Postada:Quarta-Feira, 6 de outubro de 2010 às 09:54:04
Sim, compreendi... muito obrigada mesmo.
Rafael Sprovieri
Postada:Sexta-Feira, 26 de novembro de 2010 às 10:38:44
Achei esse assunto na internet, MEI não precisa utilizar NF-e , mas estou com algumas dúvidas...
Caso o MEI, queira aderir voluntariamente a emitir NF-e, ele pode? Existe algo que impossibilite isso?
Antonio Cezar dos Santos
Postada:Quarta-Feira, 16 de março de 2011 às 15:39:02
O MEI pode emitir NF Eletrônica para PJ ?
pontos981
Postada:Quarta-Feira, 4 de maio de 2011 às 16:18:50
eu acredito que é o mesmo procedimento de outros tipos de empresas....
1 - pede a certificação digital
2 - pede o credenciamento no ambiente de testes
3 - pede o credenciamento no ambiente de produção
4 - pede o processamento eletrônico de dados para emissão de nf-e
5 - inutiliza as notas S1 OU S2 por um comunicado a SEFAZ da sua área.
um bom contador pode fazer isso tudo para você com facilidade....
se precisar....
Vanilda Cacciaguerra
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 09:00:33
Antonio, Thiago,
No posto fiscal de Sto Andre/SP, me deram uma senha, entrei no site para o credenciamento, mas ele me obriga a escolher a data em que fui obrigada a passar a emitir as NF-e's.. como nao sou obrigada a emitir, pois sou MEI, fiquei sem saber como proceder.. Porém envio mercadorias a outros estados, que exigem a NF-e junto com a mercadoria..
Alguem pode me ajudar?? Procurei por um contador, que me informou que até onde ele sabe, MEI nao tem direito a NF-e.. Porém no posto fiscal nao me disseram isso, até me deram a senha?!?!
Quero e preciso emitir NF-e
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 09:40:43
Bom dia Vanilda Cacciaguerra
Existe uma opção na escolha das datas, que diz o seguinte:
Contribuinte não abrangido por NENHUMA obrigatoriedade de emissão de NF-e em data anterior à atual, conforme definido no artigo 7º e anexos da Portaria CAT 162/08, ou abrangido apenas na obrigatoriedade prevista expressamente para importador, para os que realizarem operações destinadas a órgãos públicos, para os que realizarem operações cujo destinatário esteja localizado em outra unidade da Federação ou para os que realizarem operações de comércio exterior, que queira VOLUNTARIAMENTE emitir NF-e. Atenção: nos termos do §2º do artigo 3º da Portaria CAT 162/08, o contribuinte deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, observadas as exceções dos §§ 3º e 4º do artigo 7º, a partir da ocorrência da primeira das seguintes datas: * 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento (ambiente de produção); * início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7º da Portaria CAT 162/08.
Basta selecionar este e homologar em ambiente de produção.
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 09:50:12
Eric, muitissimo obrigada.
Entao isso se aplica, mesmo eu sendo MEI? ?
Se eu me cadastrar e por ventura estiver incorreto, corro risco de multa??
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 10:05:32
Nao acho essa opção.. na tela que abro, a ultima opção é a seguinte:
Estabelecimento não enquadrado na obrigatoriedade de emissão de NF-e definida pelo Anexo I da Portaria CAT 162/08, e que:
I - está enquadrado nos códigos CNAE 1111901, 1111902 ou 1112700, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, igual ou superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); ou
II - está enquadrado em alguma das CNAE listadas a seguir; ou
III - pertence a empresa que possui ao menos um de seus estabelecimentos enquadrado em alguma das CNAE listadas a seguir.
SERIA ESSA??
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 10:10:49
Sra Vanilda
Acho bem dificil não ter aquela opção.
Acho que a se enquadra melhor em sua opção é aquela que eu lhe informei.
Eu acabei de entrar no sistema para consultar, e a opção esta lá.
Tente procurar utilizando o "ctrl + f" do seu browser, que provavelmente voce ira encontrar
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 10:21:22
Bom Eric, nao achei mesmo, mas nao vou tomar seu tempo...
Devo estar em tela errada, ou nao aparece para o CNPJ que selecionei..
Alias, se nao for abusar muito e puder mandar o link dessa pagina de credenciamento, antes da senha, obvio, meu e-mail é:
Eu estou na tela de solicitação de credenciamento - inclusao.
No endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/credenciamento/base/paginas/loginpfe.aspx
E lá posso garantir que nao tem essa opção..
Se vc estiver disposto a fazer esse credenciamento para mim, por favor, me mande e-mail com o valor ok?? Obrigada novamente.
Estou muito, muito necessitada de emitir notas rapidamente.
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 13:09:16
Este é realmente o link.
Voce por acaso ja possui um Certificado Digital + leitora de certificado?
Pois os MEI que tenho aqui no escritorio, estão utilizando notas manuais.
Postada:Quinta-Feira, 5 de maio de 2011 às 23:08:29
Boa noite Eric,
Hoje foi um dia cheio.. mas consegui. Acabo de me habilitar para a produção das NFes..
Comprei o certificado nos correios, paguei R$ 130,00 por um ano.
instalei, testei, me credenciei para emissao de NFe, baixei o software para testes, consegui validar uma nota, e nesse minuto, me credenciei para produção.
Vou tentar validar uma nota de verdade.
Nao foi fácil.. nem imaginava o que era NCM, CFOP, como preencher ICMS, PIS, COFINS, e IPI.. mas deu tudo certo. Espero!
Obrigado a vc e a todos pelos comentários e dicas.
Estou satisfeita com o resultado até aqui.
E embora, muita gente dissendo que MEI nao pode emitir NFe, inclusive uma pessoa do SEBRAE, fui atras e consegui.
Bom, virei perita..rs.. se alguem quizer dicas, só me perguntar.