Source: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/faq_pt.htm
Timestamp: 2019-02-24 00:48:05+00:00
Document Index: 27849433

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Perguntas mais frequentes sobre a rede Natura 2000
Definição de objetivos de conservação para os sítios Natura 2000
Gestão dos sítios Natura 2000
Garantir a não deterioração de um sítio Natura 2000
Novas atividades na rede Natura 2000
Financiamento da conservação e da gestão dos sítios Natura 2000
A proteção das espécies e doshabitats de importância para a UE na sua área de repartição, fora dos sítios Natura 2000
Comunicação, cooperação e participação ativa dos intervenientes
A rede Natura 2000 no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável
1. O que é a rede Natura 2000? Qual a diferença entre um sítio da rede Natura 2000 e uma reserva natural ou um parque nacional?
Os sítios da rede Natura 2000 foram designados especificamente para a proteção de áreas fundamentais para um subconjunto de espécies ou de tipos de habitats enumerados na Diretivahabitats e na Diretiva Aves. Foram considerados de importância europeia por constituírem exemplos significativos, atuais, endémicos, raros, vulneráveis ou ameaçados de características típicas de uma ou mais das nove regiões biogeográficas da Europa. No total, existem cerca de 2 000 espécies e 230 tipos de habitats para os quais é necessário designar sítios principais como parte da rede Natura 2000.
As reservas naturais, os parques nacionais ou outros sítios protegidos a nível nacional ou regional são, por outro lado, estabelecidos exclusivamente ao abrigo da legislação nacional ou regional, a qual pode variar de país para país. Estes sítios podem ser designados para uma série de finalidades diferentes e podem igualmente dizer respeito a espécies/habitats distintos dos visados pela rede Natura 2000.
Apesar de não terem o mesmo estatuto dos sítios da rede Natura 2000, é possível que alguns sítios protegidos a nível nacional ou regional sejam também designados como sítios da rede Natura 2000, por serem igualmente zonas importantes para as espécies e habitats de importância para a UE. Nesses casos, são aplicáveis as disposições das diretivas da UE, exceto se estiverem em vigor regras mais rigorosas nos termos da legislação nacional.
Construir a rede Natura 2000
Base de dados EUNIS da rede Natura 2000
2. Como é feita a seleção dos sítios?
Os sítios da rede Natura 2000 são selecionados com o objetivo de assegurar a sobrevivência a longo prazo das espécies e habitats protegidos ao abrigo da Diretivas Aves e da Diretiva habitats. A escolha dos sítios baseia-se em critérios científicos.
Em conformidade com a Diretiva Aves, os Estados-Membros da UE são obrigados a designar os «territórios mais apropriados», tanto em número como em extensão, para proteger as espécies de aves enumeradas no anexo I da diretiva, bem como as espécies migratórias.
Em conformidade com a Diretiva habitats, os Estados-Membros devem designar os sítios necessários para garantir que os tipos de habitats naturais enumerados no anexo I e os habitats das espécies enumeradas no anexo II são mantidos ou, quando necessário, repostos a um estado de conservação favorável na sua área de distribuição natural.
Incumbe aos Estados-Membros selecionar e propor os sítios. Posteriormente, a Agência Europeia do Ambiente (EEA) assiste a Comissão Europeia na análise dos sítios propostos e na avaliação da contribuição desses sítios para o estado de conservação de cada tipo de habitat e de cada espécie a nível biogeográfico. Assim que os sítios propostos ao abrigo da Diretiva habitats são considerados suficientes, a Comissão adota as listas de sítios e os Estados-Membros devem designá-los como zonas especiais de conservação (ZEC) o mais rapidamente possível, num prazo máximo de seis anos.
Designação dos sítios da rede Natura 2000
3. Que tipos de ecossistemas fazem parte da rede Natura 2000?
A rede Natura 2000 inclui diferentes tipos de ecossistemas, nomeadamente terrestres, marinhos e de água doce. Um ecossistema pode incluir um ou várioshabitats diferentes e, de um modo geral, acolhe uma comunidade diversificada de plantas e animais.
No entanto, alguns tipos de ecossistemas são mais recorrentes na rede Natura 2000. Por exemplo, os ecossistemas florestais representam cerca de 50 % da superfície da rede, ao passo que os ecossistemas agrícolas (pastos e outras zonas agrícolas) cobrem cerca de 40 % da rede.
Atualmente [2016], quase 6 % da superfície marinha da UE está incluída na rede Natura 2000 e estão em curso trabalhos para completar a designação de sítios que assegurarão a conservação dos tipos dehabitat e das espécies protegidas pela Diretivahabitats e pela Diretiva Aves nos ecossistemas marinhos.
4. Houve alguma consulta pública sobre a seleção dos sítios a incluir na rede Natura 2000?
As diretivas não estabelecem em pormenor o processo de consulta a seguir para a seleção dos sítios. Em consequência, o mesmo variou bastante em função dos sistemas administrativos de cada Estado-Membro. Em alguns casos, a identificação dos sítios foi acompanhada de uma discussão pormenorizada com os proprietários e utilizadores das terras, mas, noutros casos, houve pouca ou nenhuma consulta das partes interessadas.
Tal originou controvérsia em alguns Estados-Membros, levando a uma série de entraves administrativos e jurídicos que atrasaram a apresentação das propostas. Porém, Comissão não participou nesta fase e não tinha poderes para intervir nos diferentes procedimentos seguidos nos Estados-Membros.
No que diz respeito à análise das listas nacionais de SIC (sítios de importância comunitária) e da sua seleção a nível biogeográfico, esta foi realizada de forma transparente por meio de seminários científicos organizados pela Comissão e com o apoio da Agência Europeia do Ambiente. Os Estados-Membros e os peritos representantes de partes interessadas relevantes, de proprietários e utilizadores a ONG ambientais, tiveram oportunidade de participar nestes seminários.
5. Por que razão o processo de seleção de sítios para a rede Natura 2000 não tem em conta questões de cariz socioeconómico?
A identificação e a seleção dos sítios para inclusão na rede Natura 2000 baseiam-se em critérios puramente científicos, em conformidade com os critérios de seleção definidos nas duas diretivas. O recurso a uma base científica para a seleção dos sítios assegura que:
Apenas são selecionados os sítios mais apropriados para receber a designação Natura 2000 (ou seja, não são selecionados todos os sítios que albergam uma determinada espécie ouhabitat);
A rede Natura 2000 inclui um número de sítios suficiente para garantir a conservação a longo prazo de cada uma das espécies ehabitats enumerados em toda a sua área de distribuição natural na UE.
Se os melhores sítios não forem incluídos, ou se existir um número insuficiente de sítios para uma determinada espécie ou tipo dehabitat, a rede não será ecologicamente coerente e não será capaz de atingir os seus objetivos ao abrigo das duas Diretivas Natureza.
As questões de cariz socioeconómico não são, portanto, tidas em conta durante o processo de seleção dos sítios. Não obstante, constituem fatores de ponderação fundamentais para decisões em matéria de proteção e gestão dos sítios da rede Natura 2000. O artigo 2.º da Diretivahabitats esclarece que as medidas tomadas ao abrigo da diretiva se destinam a garantir e restabelecer, num estado de conservação favorável, oshabitats naturais e as espécies de importância para a UE, tendo simultaneamente em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.
6. Quantos sítios existem e onde se encontram?
A rede Natura 2000 engloba atualmente [2016] mais de 27 000 sítios que ocupam uma superfície total de cerca de 1 150 000 km², em zonas terrestres e marinhas de todos os Estados-Membros da UE. As zonas terrestres abrangidas pela rede Natura 2000 representam cerca de 18 % da superfície terrestre da UE. A nível nacional, a cobertura terrestre dos sítios da rede Natura 2000 varia entre cerca de 9 % e quase 38 %, consoante os países. Esta variação deve-se, em parte, ao número dehabitats naturais e seminaturais presentes em cada país. Por exemplo, as regiões Mediterrânica, Continental e Alpina albergam uma percentagem muito mais elevada de tipos dehabitats e de espécies protegidas ao abrigo das diretivas que a região Atlântica. Além disso, alguns países apresentam níveis historicamente mais elevados de fragmentação e uso intensivo do solo, levando a que a quantidade de recursos naturais passíveis de proteção ao abrigo das diretivas seja menor. Oshabitats naturais e seminaturais e espécies como os grandes carnívoros são, em geral, muito mais abundantes e largamente distribuídos nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental que aderiram à UE a partir de 2004 do que nos Estados-Membros mais antigos. Essa variação resulta também das diferentes abordagens adotadas pelos Estados-Membros para a delimitação dos sítios selecionados para designação. Vários Estados-Membros propuseram extensos sítios Natura 2000 delimitados de forma vaga, adotando uma abordagem mais holística que inclui zonas dehabitats não elegíveis. Outros demarcaram os seus sítios de forma mais exata, limitando-os mais às zonas dehabitats elegíveis.
O Barómetro Natura 2000 atualiza regularmente as informações sobre o número de sítios e a superfície coberta em cada país e a nível da UE.
O visionador Natura 2000 é um sistema em linha que permite ao utilizador localizar e explorar os sítios da rede Natura 2000 em toda a UE com um simples clique num botão.
Listas dos sítios Natura 2000 aprovadas pela Comissão em cada região biogeográfica.
A rede Natura 2000 em todos os Estados-Membros
7. Qual a diferença entre uma zona especial de conservação (ZEC), um sítio de importância comunitária (SIC), uma zona de proteção especial (ZPE) e um sítio da rede Natura 2000?
As ZEC, os SIC e as ZPE são designados, em conjunto, por sítios da rede Natura 2000. As ZPE são sítios da rede Natura 2000 designados ao abrigo da Diretiva Aves, ao passo que os SIC e as ZEC são sítios designados ao abrigo da Diretivahabitats. Os SIC e as ZEC dizem respeito aos mesmos tipos de sítios, diferindo somente no que concerne ao nível de proteção.
Os SIC são sítios adotados oficialmente pela Comissão Europeia, pelo que estão sujeitos ao disposto no artigo 6.º, n.os 2, 3 e 4, em matéria de proteção. As ZEC são SIC designados pelos Estados-Membros por intermédio de um ato jurídico aos quais são aplicados as medidas de conservação necessárias, a fim de assegurar a conservação das espécies e doshabitats de importância para a UE neles presentes.
Ver: Nota da Comissão sobre a designação de zonas especiais de conservação (ZEC)
8. A rede Natura 2000 já tem a sua forma definitiva ou serão acrescentados novos sítios futuramente?
A rede Natura 2000 engloba mais de 27 000 sítios em todos os 28 Estados-Membros da UE (dados de 2016). No total, estes ocupam mais de um milhão de quilómetros quadrados, o que representa quase um quinto da superfície terrestre da Europa (18,36 %), bem como uma parte significativa dos mares circundantes. Isto torna-a uma das maiores redes coordenadas de áreas protegidas a nível mundial.
A Comissão Europeia, com o auxílio do Centro Temático Europeu sobre a Diversidade Biológica, é responsável por aferir, quer a nível nacional quer a nível biogeográfico, se as espécies e tipos dehabitats se encontram suficientemente abrangidos pelos sítios da rede já existentes. A Comissão concluiu que a construção da rede Natura 2000 está largamente finalizada no que às zonas terrestres diz respeito, mas solicitou que determinados Estados-Membros proponham sítios adicionais para um conjunto de espécies ehabitats, de modo a completarem a rede nos respetivos territórios.
Pelo contrário, os progressos observados na designação de sítios Natura 2000 no ambiente marinho têm sido muito mais lentos. Até à data [junho de 2016], foram designados mais de 3 000 sítios marinhos Natura 2000, os quais cobrem quase 6 % da superfície marinha da UE (mais de 360 000 km²). Uma das principais razões para a lentidão dos progressos registados na designação dos sítios marinhos tem sido a falta de informação científica sobre a distribuição dehabitats e espécies marinhas protegidas na UE, especialmente com o nível de pormenor exigido para permitir a identificação de sítios e a introdução de uma gestão adequada.
A Comissão Europeia e os Estados-Membros reforçaram recentemente os seus esforços no sentido de designarem mais sítios marinhos, especialmente em áreas jurisdicionais marinhas em alto mar situadas fora das águas territoriais dos Estados-Membros.
A Rede Natura 2000 no ambiente marinho
9. Os sítios Natura 2000 podem ser alterados ou retirados da lista e da rede?
Os sítios só podem ser retirados da lista se tiverem perdido o seu valor em termos de conservação devido à evolução natural e não for possível restabelecê-lo por meio de medidas de gestão. No entanto, é importante ter em conta que a degradação ambiental de um sítio, por exemplo, devido a uma gestão inadequada, representa uma violação do disposto no artigo 6.º, n.º 2. Não é possível desclassificar sítios degradados simplesmente por ter sido permitida a sua deterioração e por não terem sido geridos corretamente e em conformidade com os requisitos estabelecidos nas duas Diretivas Natureza. Os sítios que foram destruídos e devidamente compensados, em aplicação do artigo 6.º, n.º 4, da Diretivahabitats podem ser retirados da lista. De igual modo, os sítios cuja designação ou delimitação inicial tenha sido baseada em informações científicas incorretas podem ser alterados ou retirados da lista. As propostas de alteração apresentadas pelos Estados-Membros só serão autorizadas pela Comissão se forem cientificamente fundamentadas.
Informações adicionais: acórdão do TJUE no processo C-301/12.
10. Como me posso informar sobre os sítios Natura 2000 nos Estados-Membros? Como posso saber se as minhas terras estão incluídas na rede Natura 2000?
A Comissão Europeia, com o apoio da Agência Europeia do Ambiente, criou um sistema público de levantamento cartográfico SIG (Sistema de Informação Geográfica) em linha — o visionador Natura 2000 — que fornece a localização exata de cada sítio Natura 2000 na rede da UE. O utilizador pode pesquisar e consultar qualquer sítio em qualquer localização da UE. Devido à grande escala dos mapas, as fronteiras dos sítios e os principais elementos paisagísticos são facilmente visíveis.
O visionador Natura 2000 permite igualmente o acesso ao formulário de dados normalizado (FDN) que acompanha cada sítio. O FDN regista as espécies e os tipos dehabitats de importância para a UE para os quais o sítio foi designado, bem como a dimensão estimada da população e o grau de conservação do sítio no momento da designação.
É igualmente possível obter informações mais pormenorizadas sobre os sítios Natura 2000 junto das autoridades competentes em matéria de conservação da natureza de cada Estado-Membro.
Visionador Natura 2000
Acesso a dados da rede Natura 2000
11. A designação Natura 2000 significa que devo pôr termo a todas as atividades económicas no sítio designado? A designação afeta os meus direitos de propriedade?
É frequente associar conservação da natureza a reservas naturais estritas, onde a atividade humana é sistematicamente excluída. A rede Natura 2000 adota uma abordagem diferente. Começa por assumir que a humanidade faz parte integrante da natureza e que ambas as partes funcionam melhor em parceria.
A designação de um sítio Natura 2000 não significa, por conseguinte, que todas as atividades económicas devam ser interrompidas. Em alguns casos, podem ser necessárias adaptações ou alterações para salvaguardar as espécies e oshabitats para os quais o sítio foi designado, ou para ajudar a restabelecer um bom estado de conservação. Porém, em muitos outros casos, as atividades existentes prosseguirão como antes.
De facto, em numerosos sítios, as espécies ehabitats presentes podem estar inteiramente dependentes da continuação dessas atividades para a sua sobrevivência a longo prazo. Nesse caso, será importante encontrar formas de continuar a apoiar e, se necessário, reforçar essas atividades — por exemplo, ceifas ou pastoreio regulares ou controlo de áreas de mato.
É, portanto, impossível generalizar as medidas a adotar. Estas dependerão em larga medida das circunstâncias ambientais, sociais e económicas específicas de cada sítio e das exigências ecológicas exatas das espécies e dos tipos dehabitats presentes. Estes aspetos só podem ser analisados caso a caso.
12. A designação Natura 2000 põe termo a atividades tradicionais, tais como o corte de turfa e o abate de árvores?
As atividades tradicionais continuarão a ser autorizadas como até agora, desde que não afetem negativamente as espécies ou os tipos dehabitats que levaram à designação do sítio. Mais uma vez, estes aspetos só podem ser analisados caso a caso. Só então se tornará claro se causam, de facto, um impacto. Em caso de impacto negativo, os estudos ajudarão a determinar a sua extensão e a melhor forma de o reduzir ou eliminar (por exemplo, deslocando as atividades para outra parte do sítio ou adaptando as práticas e o seu calendário), para que essas atividades deixem de causar a deterioração ou a degradação das espécies e doshabitats naturais que levaram à designação do sítio.
13. A caça é permitida nos sítios Natura 2000?
A caça é um exemplo típico das atividades em curso que podem ser autorizadas a prosseguir num sítio Natura 2000, desde que tal não afete negativamente as espécies ou tipos dehabitats que levaram à designação do sítio. A Diretivahabitats e a Diretiva Aves reconhecem a legitimidade da caça como forma de utilização sustentável e não proíbem a priori a sua prática em sítios da rede Natura 2000. Pelo contrário, as diretivas estabelecem um quadro de controlo da prática da caça, a fim de assegurar um equilíbrio entre esta e o interesse a longo prazo de manter populações saudáveis e viáveis das espécies cinegéticas.
Informações adicionais: iniciativas para a caça sustentável
14. As atividades recreativas são permitidas nos sítios Natura 2000?
As pessoas procuram a natureza pelas razões mais diversas. Muitos procuram a descontração na paz e no silêncio de uma paisagem idílica, alguns anseiam explorar novos territórios, ao passo que outros estão mais interessados em prosseguir atividades baseadas na natureza, como a natação, as caminhadas, o ciclismo, a pesca, a caça, etc. Seja qual for a sua motivação, a rede Natura 2000 oferece às pessoas uma oportunidade única para descobrirem e usufruírem do rico património natural da Europa.
Estas atividades recreativas são compatíveis com as disposições da Diretivahabitats e da Diretiva Aves, desde que não prejudiquem oshabitats e as espécies presentes. A solução passa, muitas vezes, por um planeamento cuidadoso e uma utilização racional dos recursos, para assegurar que tais atividades não acabam por destruir precisamente aquilo em que assentam.
15. Quais são os objetivos de conservação e como são fixados?
Os objetivos de conservação visam definir do modo mais exato possível o estado ideal ou o grau de conservação a alcançar num sítio concreto. Devem determinar-se objetivos para cada um dos tipos dehabitats e espécies relevantes presentes num sítio.
Estes objetivos são muitas vezes apresentados como metas quantitativas, por exemplo, manter a população de uma dada espécie num determinado número mínimo de indivíduos ou melhorar o grau de conservação de um tipo dehabitat, da categoria C para a B, no prazo de dez anos.
A definição de objetivos de conservação claros para a rede Natura 2000 é fundamental para garantir que cada sítio da rede contribui do modo mais eficaz possível para o objetivo global das duas Diretivas Natureza, que consiste em atingir um estado de conservação favorável em relação a todos os tipos dehabitats e espécies que protegem1 em toda a sua área de repartição na UE.
Os objetivos de conservação são específicos de cada sítio e devem basear-se num conhecimento sólido do sítio e das espécies/habitats presentes, das suas exigências ecológicas, bem como de quaisquer ameaças e pressões exercidas sobre a sua presença continuada no sítio. Tal deve-se a que todos os sítios Natura 2000 apresentam o seu conjunto único de condições bióticas, abióticas e socioeconómicas que podem variar consideravelmente entre sítios, mesmo quando abrigam os mesmoshabitats e espécies.
É igualmente aconselhável determinar objetivos de conservação mais amplos para todo um conjunto de sítios, ou para certas espécies ouhabitats numa determinada região ou país (objetivos de conservação nacionais ou regionais). Tal não só contribuirá para a determinação dos objetivos de conservação a nível do sítio concreto, mas também ajudará a identificar prioridades de conservação estratégicas nos diferentes sítios e entre eles. Deste modo, é possível dar prioridade às medidas com o maior potencial para melhorar ou manter o estado de conservação de um determinadohabitat ou espécie nesse país ou região.
A Comissão publicou uma nota interpretativa para facultar orientações sobre a definição de objetivos para a rede Natura 2000, que apresenta explicações adicionais.
1 O objetivo da Diretiva Aves é formulado de um modo ligeiramente diferente, mas a ambição é a mesma.
16. Quem é o responsável pela definição dos objetivos de conservação? Os proprietários/gestores são consultados?
Cabe às autoridades competentes de cada Estado-Membro definir os objetivos de conservação. As Diretivas Natureza não prescrevem como tal deve ser realizado, uma vez que é da responsabilidade de cada Estado-Membro decidir a forma e os métodos de aplicação das suas disposições. Note-se, contudo, que as Diretivas Natureza visam atingir estados de conservação favoráveis para as espécies e oshabitats de interesse comunitário e utilizar a rede Natura 2000 para a consecução desse objetivo.
Não obstante, a Comissão recomenda que, além de se garantir que os objetivos de conservação se baseiam em conhecimentos sólidos, todas as partes interessadas — quer sejam proprietários ou gestores de terras ou ONG no domínio da conservação — participem no processo de definição dos objetivos de conservação. Isto contribuirá para a determinação de objetivos de conservação realistas e exequíveis.
Não só os proprietários e os gestores de terras têm, em geral, muito boa compreensão da gestão do sítio que conduziu a êxitos ou fracassos de conservação no passado, como é também importante permitir uma discussão bidirecional entre as autoridades e as principais partes interessadas sobre o melhor modo de definir as medidas e os objetivos de conservação específicos de cada sítio. Debater e comunicar de forma clara a importância, o papel e os objetivos de conservação de determinado sítio também contribuirá para aumentar a sensibilização e a participação de todos os intervenientes.
17. Onde é possível obter informações adicionais sobre os objetivos de conservação de um determinado sítio?
Todos os países dispõem do seu próprio mecanismo para a publicação dos objetivos de conservação dos seus sítios. Estes podem ser especificados nas decisões ou nos atos jurídicos de designação dos sítios ou nos documentos que os acompanham. Podem também ser publicados nos sítios das autoridades competentes em matéria de natureza. Em geral, constam igualmente dos planos de gestão dos sítios Natura 2000, onde são analisados mais pormenorizadamente, ou de instrumentos semelhantes, caso estes existam. A Comissão recomenda aos Estados-Membros que apresentem informações facilmente acessíveis sobre os objetivos de conservação da rede Natura 2000 de modo relevante e facilmente compreensível para os gestores e proprietários de terras.
18. Como é possível saber quais as atividades compatíveis ou incompatíveis com a rede Natura 2000 se ainda não foram estabelecidos objetivos de conservação?
As autoridades competentes devem estabelecer objetivos de conservação para todos os sítios Natura 2000. Porém, pode verificar-se um atraso no processo e faltar ainda definir objetivos de conservação.
Neste caso, cabe às autoridades competentes informar as partes interessadas sobre as consequências da designação de uma zona como sítio Natura 2000. Em especial, devem comunicar se determinadas atividades devem ser adaptadas ou possivelmente excluídas para evitar a deterioração do sítio, ou as atividades que devem ser promovidas a fim de melhorar as condições de conservação do sítio. O formulário de dados normalizado (FDN) constitui uma fonte de informações útil para compreender os motivos pelos quais um determinado sítio foi designado. Deve ser sempre consultado aquando da tomada de decisões de gestão (por exemplo, na elaboração de documentos de gestão ou no planeamento de novos investimentos).
O requisito mínimo seria evitar a deterioração de todos oshabitats e espécies que, segundo o FDN, ocorram de modo significativo no sítio. Sempre que faltem informações científicas, deve optar-se por uma abordagem de precaução.
Também é possível encontrar informações pormenorizadas sobre as exigências do sítio nos planos de gestão Natura 2000, caso existam, ou noutros documentos relevantes (isto é, documentos sobre os objetivos de conservação, atos de designação dos sítios, etc.).
Em regra, os Estados-Membros apresentam informações pormenorizadas sobre os seus sítios Natura 2000, nomeadamente os motivos para a sua designação, os objetivos de conservação, os planos de gestão e as medidas de conservação, que são disponibilizadas ao público através de sítios Web e outros meios (por exemplo, por intermédio das administrações locais). Alguns países também facultam informações específicas e pormenorizadas aos proprietários e principais utilizadores das terras em todos os sítios Natura 2000 (por exemplo, através de notificações específicas, como no Reino Unido, ou da criação de grupos ou comités locais por via dos quais as principais partes interessadas participam, desde o início, na gestão dos sítios, tal como se verifica em França e noutros Estados-Membros). Os proprietários e os utilizadores de terras podem também recorrer às autoridades de conservação locais para obterem informações adicionais sobre sítios Natura 2000 específicos.
19. Quem é o responsável pelo estabelecimento das medidas de conservação?
Cabe às autoridades competentes de cada Estado-Membro estabelecer medidas de conservação nos sítios da rede Natura 2000. Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Diretivahabitats: «Em relação às zonas especiais de conservação, os Estados-membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicar planos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos dehabitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios.»
Os Estados-Membros devem estabelecer as medidas de conservação necessárias para todas as zonas especiais de conservação (ZEC) e este regime geral de conservação é aplicável a todos os tipos dehabitats naturais do anexo I e a todas as espécies do anexo II presentes nos sítios, exceto os identificados como não significativos no formulário de dados normalizado da rede Natura 2000.
A Comissão forneceu orientações sobre a definição de medidas de conservação para os sítios Natura 2000 e publicou uma análise das disposições do artigo 6.º, n.º 1, e da sua aplicação prática nos diferentes Estados-Membros.
Está disponível uma compilação dos mais importantes acórdãos do Tribunal de Justiça relacionados com o artigo 6.º da Diretivahabitats, incluindo sobre a obrigação de adotar as medidas de conservação necessárias nos sítios da rede Natura 2000.
20. De que modo são identificadas e estabelecidas as medidas de conservação para um sítio Natura 2000? Qual o seu prazo de adoção?
As medidas de conservação constituem as ações práticas que devem ser implementadas para que um sítio atinja os seus objetivos de conservação. Devem corresponder às exigências ecológicas dos tipos dehabitats e espécies presentes. Na determinação de medidas de conservação, também é necessário tomar em consideração os contextos económicos, sociais e culturais, bem como as características regionais e locais. Este princípio está consagrado na Diretivahabitats (artigo 2.º).
Para identificar as medidas de conservação necessárias, é fundamental dispor de uma base sólida de informações sobre as condições atuais do sítio, bem como sobre o estado de conservação, as ameaças, as pressões e as necessidades das espécies e dos tipos dehabitats presentes e sobre o contexto socioeconómico global (propriedade e utilizações atuais das terras, interesses dos intervenientes, atividades económicas em curso, etc.).
As medidas de conservação, a par dos objetivos de conservação, são geralmente específicas de cada sítio e devem ser definidas sítio a sítio. Tal deve-se a que todos os sítios Natura 2000 apresentam o seu conjunto único de condições bióticas, abióticas e socioeconómicas que podem variar consideravelmente entre sítios, mesmo quando abrigam os mesmoshabitats e espécies.
Os Estados-Membros dispõem de um prazo de seis anos a contar do momento em que um sítio foi adotado como sítio de importância comunitária (SIC) para fixar as medidas de conservação necessárias e designar o sítio como zona especial de conservação (ZEC). Estes seis anos devem ser utilizados não apenas para reunir todas as informações necessárias sobre o sítio, mas também para informar, debater e negociar com todos os grupos de interesses as medidas que seriam mais adequadas para alcançar os objetivos de conservação definidos para o sítio.
As Diretivas Natureza não prescrevem como tal deve ser realizado, uma vez que é da responsabilidade de cada Estado-Membro decidir a forma e os métodos de aplicação das suas disposições.
A Comissão forneceu orientações sobre a definição de medidas de conservação para os sítios Natura 2000.
21. Que tipos de medidas de conservação podem ser introduzidos?
Como mencionado acima, esta decisão deve ser tomada numa base casuística em função das circunstâncias ecológicas e socioeconómicas do sítio. As medidas de conservação podem incluir:
«Não fazer nada», nos casos em que não são necessárias medidas adicionais, além de continuar a gerir o sítio da forma como tem sido gerido até à data;
Medidas «simples», como, por exemplo, evitar a perturbação durante a época de reprodução, manter a regularidade das ceifas, ou aumentar a quantidade de madeira morta nas florestas;
Atividades de recuperação «de grande escala» que impliquem a remoção de todas as espécies exóticas ou a restauração hidrológica de uma zona húmida, por exemplo.
Em alguns casos, a não intervenção e a proteção rigorosa podem igualmente ser consideradas medidas de conservação, especialmente no caso doshabitats e das espécies muito vulneráveis a qualquer tipo de intervenção humana e que, por isso, necessitam de zonas de refúgio restritas para garantir a sua sobrevivência.
A Comissão publicou uma análise das abordagens para a definição das medidas de conservação em diferentes Estados-Membros e uma grande variedade de exemplos de diferentes medidas de conservação que têm sido implementadas em função de diversas circunstâncias socioeconómicas em toda a UE.
Podem ser necessários diferentes tipos de medidas nos sítios da rede Natura 2000, incluindo atividades de recuperação que exijam a realização de trabalhos em momentos específicos, por exemplo, para recuperar a hidrologia de zonas húmidas, replantar algumas espécies, reintroduzir ou reforçar populações, preparar instalações ou infraestruturas necessárias, etc. Também pode ser necessário pôr periodicamente em prática ações recorrentes no sítio, para manter ou melhorar o estado de conservação de algunshabitats ou a população de certas espécies. Este tipo de ações pode incluir, por exemplo, ceifas ou pastoreio, limpezas regulares de mato, gestão de regimes hidrológicos de zonas húmidas, etc. Podem ainda ser necessárias atividades de vigilância, patrulhamento e prevenção para assegurar a proteção adequada de algumas áreas.
A definição das medidas necessárias exige um planeamento cuidadoso e a elaboração de planos pormenorizados e de especificações técnicas para assegurar a sua correta aplicação. Em geral, o acompanhamento faz igualmente parte das medidas de conservação previstas, sendo essencial acompanhar e avaliar os resultados alcançados, com vista a avaliar a eficácia das medidas e introduzir os necessários ajustamentos.
Por fim, a aplicação de medidas de conservação nos sítios Natura 2000 é, muitas vezes, mais bem-sucedida se for acompanhada de ações adequadas de informação e de sensibilização da população residente na zona e, nomeadamente, das principais partes interessadas e grupos de interesse afetados pelas medidas ou envolvidos na sua aplicação. A sensibilização é também especialmente útil quando os sítios estão abertos ao acesso e à utilização por terceiros, ou seja, pessoas que não são proprietários, arrendatários ou autoridades públicas. O aumento da sensibilização e do entendimento entre os que utilizam estas zonas pode ser uma das mais importantes estratégias de gestão.
22. O que são planos de gestão Natura 2000 e são obrigatórios?
Para ajudar a garantir que os sítios são geridos de modo claro e transparente, a Comissão Europeia encoraja os Estados-Membros a elaborarem planos de gestão Natura 2000, em estreita colaboração com os intervenientes locais. A definição de planos de gestão Natura 2000 é da responsabilidade das autoridades competentes no que se refere à rede Natura 2000. Um plano de gestão representa um quadro sólido e eficiente para a execução e o acompanhamento das medidas de conservação.
Embora não sejam obrigatórios nos termos da Diretivahabitats, os planos de gestão Natura 2000 constituem instrumentos muito úteis, uma vez que:
Facultam um registo completo dos objetivos de conservação, da condição e das exigências ecológicas doshabitats e das espécies presentes no sítio, para que seja evidente para todos o que está a ser conservado e por que motivo;
Analisam o contexto socioeconómico e cultural da área e as interações entre as diferentes utilizações dos solos e as espécies ehabitats aí existentes;
Proporcionam um quadro para um debate aberto entre todos os grupos de interesses e contribuem para o desenvolvimento de uma perspetiva consensual sobre a gestão a longo prazo do sítio, criando, além disso, um sentimento de responsabilidade partilhada pelo resultado final;
Ajudam a encontrar soluções práticas de gestão que sejam sustentáveis e aplicáveis de melhor modo noutras atividades de uso dos solos;
Apresentam um meio de estipular as respetivas responsabilidades dos diversos intervenientes socioeconómicos, das autoridades e das ONG na execução das medidas de conservação necessárias identificadas.
Os planos de gestão Natura 2000 podem ser especificamente concebidos para o sítio ou integrados noutros planos de desenvolvimento, desde que os objetivos de conservação da rede Natura 2000 sejam claramente incluídos nestes planos.
23. Existem instrumentos disponíveis para ajudar na preparação dos planos de gestão Natura 2000?
As orientações para a preparação dos planos de gestão Natura 2000, para a formulação das medidas de conservação, bem como para a execução do processo de planeamento da gestão nos sítios Natura 2000 encontram-se disponíveis no sítio da Comissão Europeia2, bem como em muitos países.
Também pode estar disponível apoio financeiro a partir dos fundos estruturais da UE (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como a partir do programa LIFE, para a elaboração, a atualização e a execução de planos de gestão para sítios Natura 2000.
No passado, estes fundos europeus foram utilizados de modo significativo para a preparação dos planos de gestão Natura 2000, por exemplo, o FEADER em França, Itália, Espanha, Portugal, alguns Länder alemães; o FEDER na Grécia, Polónia, Hungria, Itália; o Fundo de Coesão na Lituânia; e o financiamento LIFE em Chipre, na Hungria, na Lituânia e em muitos outros países. Esses fundos continuarão a ser utilizados no futuro para a revisão e a atualização de planos de gestão, dependendo dos programas nacionais de execução.
2 Ver: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm e http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/best_practice_en.htm.
24. De que modo são identificadas as exigências ecológicas dos tipos dehabitats e espécies? A mera presença de um tipo dehabitat/espécie de importância para a UE implica alterações em matéria de gestão num sítio?
As exigências ecológicas dos tipos dehabitats e espécies englobam todas as necessidades ecológicas, nomeadamente os fatores abióticos e bióticos, que são consideradas imprescindíveis para garantir a conservação dos tipos dehabitats (isto é, a estrutura e as funções específicas dohabitat necessárias para a sua manutenção a longo prazo, as suas espécies típicas, etc.) e das espécies presentes no sítio, incluindo as suas relações com o ambiente físico (ar, água, solo, vegetação, etc.).
Estes requisitos baseiam-se em conhecimentos científicos e devem ser definidos caso a caso, o que significa que as exigências ecológicas podem variar entre espécies ou tipos dehabitats num sítio, mas também, no que se refere ao mesmo tipo dehabitat ou espécie, de um sítio para outro. São independentes de quaisquer considerações socioeconómicas.
É possível consultar as fontes nacionais e regionais disponíveis para reunir informações pertinentes e pormenorizadas sobre as exigências ecológicas dos tipos dehabitats e espécies de importância para a UE com vista a apoiar a sua gestão. A Comissão também publicou orientações em matéria de gestão para algunshabitats e espécies que facultam informações relevantes a este respeito
25. Os sítios Natura 2000 incluem muitas vezes espécies ehabitats não abrangidos pela Diretiva Aves e pela Diretivahabitats. É também necessário determinar medidas de conservação específicas para tais espécies ehabitats?
Normalmente, não. No que se refere à conformidade com as disposições da Diretiva Aves e da Diretivahabitats, apenas os tipos dehabitats e espécies protegidos ao abrigo das duas diretivas e presentes no sítio Natura 2000 exigem a definição de medidas de conservação. Todavia, as espécies que não são protegidas como tal nos termos da Diretivahabitats, mas que são típicas de um tipo dehabitat constante do anexo I ou necessárias para a conservação de uma espécie de importância comunitária (por exemplo, proteção de formigueiros para as aves) também podem necessitar de atenção. As autoridades competentes devem ser capazes de apresentar informações relevantes.
Além disso, a gestão do sítio também pode tomar em consideração outroshabitats ou espécies que não são protegidos no âmbito das Diretivas Natureza da UE. Os Estados-Membros e, com efeito, cada proprietário e gestor têm liberdade total para elaborar objetivos e/ou medidas de conservação também para espécies ehabitats que não sejam abrangidos por estas duas diretivas, por exemplo, parahabitats e espécies protegidos ou ameaçados a nível nacional ou regional.
26. As medidas de conservação nos sítios Natura 2000 são obrigatórias?
O processo de determinação das medidas de conservação necessárias para cada sítio Natura 2000 não constitui uma disposição facultativa; é obrigatório para todos os Estados-Membros. Isto implica que, para cada sítio Natura 2000, tais medidas de conservação, que são consideradas necessárias, devem ser definidas e executadas (processo C-508/04 do TJE).
No entanto, é útil estabelecer uma distinção entre as medidas consideradas necessárias para a conservação e recuperação dos tipos dehabitats ou espécies presentes no sítio e as que são consideradas desejáveis e que «seria positivo executar se existissem meios e oportunidades para tal». Idealmente, estas medidas podem ser identificadas como tal no plano de gestão Natura 2000, sendo consideradas como melhores práticas destinadas a melhorar o nível global da biodiversidade no sítio e indo, ao mesmo tempo, para lá dos requisitos obrigatórios para o sítio.
A execução de medidas de conservação nem sempre implica uma gestão ativa ou medidas de recuperação, tais como a eliminação de espécies exóticas invasoras ou a diversificação da estrutura etária dos povoamentos florestais. Pode incluir igualmente medidas de proteção, tais como evitar a perturbação de uma espécie durante a época de reprodução.
27. De que modo são formuladas as medidas de conservação?
As medidas de conservação devem ser descritas com o pormenor suficiente para garantir a sua aplicação efetiva. Devem fornecer-se a sua localização e uma descrição dos meios e instrumentos necessários para a sua execução, bem como informações sobre os papéis e as responsabilidades dos diferentes intervenientes. A linguagem utilizada na descrição das medidas de conservação deve ser clara, para que estas sejam amplamente compreensíveis.
As medidas de conservação devem ser reapreciadas e adaptadas sempre que necessário, por exemplo, com base nos resultados reais das medidas já levadas a cabo. É igualmente importante indicar uma estimativa dos custos e o financiamento disponível, bem como estipular um prazo para a reapreciação das medidas de conservação executadas, em termos da sua execução real e da sua adequação para a consecução dos objetivos de conservação.
28. Quem decide quais as medidas de conservação necessárias? As partes interessadas são consultadas?
Decidir quais as medidas de conservação necessárias é da responsabilidade das autoridades competentes de cada país. As Diretivas Natureza não prescrevem o tipo de medidas de conservação que devem ser executadas, senão para especificarem que devem corresponder às exigências ecológicas das espécies e dos tipos dehabitats presentes num sítio. Deixam à discrição de cada Estado-Membro a designação e execução do tipo de medidas que considerar mais adequadas e eficazes para os seus sítios Natura 2000.
Não obstante, a Comissão recomenda vivamente que, além de garantir que as medidas de conservação se baseiam em conhecimentos sólidos, os proprietários ou gestores de terras, bem como outras partes interessadas relevantes — quer sejam representantes das comunidades locais ou de ONG de conservação da natureza — participem ativamente no processo de identificação das medidas de conservação necessárias e na preparação dos planos de gestão Natura 2000.
Em especial, os gestores e proprietários de terras devem participar numa fase inicial no desenvolvimento de medidas de conservação específicas do sítio. A sua participação no planeamento e na preparação das medidas de conservação para um sítio Natura 2000 possibilita o usufruto do seu conhecimento especializado e também proporciona uma excelente oportunidade de participação ativa na execução destas medidas de conservação. As boas práticas atuais implicam garantir o contributo ativo de todos os intervenientes relevantes, por exemplo, através da criação de grupos ou comités de direção.
Uma boa comunicação desde o início também contribuirá para encontrar compromissos e sinergias entre o que já foi realizado e o que pode ser melhorado. É provável que o resultado seja um processo mais eficaz em termos de custos e menos demorado. Também aumentará em grande medida a probabilidade de sucesso, já que encorajará e capacitará os diferentes intervenientes para que participem mais ativa e empenhadamente na gestão do seu sítio Natura 2000.
Após a sua determinação, as medidas de conservação devem ser igualmente comunicadas ao público em geral (por exemplo, na Internet, na imprensa local, em registos oficiais nas autoridades locais).
29. Como decidir entre medidas de conservação passíveis de surtir efeitos positivos numa espécie ouhabitat específico que sejam suscetíveis de contribuir ao mesmo tempo para a deterioração de outro tipo dehabitat ou de outra espécie?
Pode verificar-se que uma medida de conservação específica beneficiará umhabitat ou espécie podendo ter ao mesmo tempo algum impacto negativo sobre outras. Por exemplo, a decisão de remover uma espécie invasora poderia representar a eliminação de umhabitat para algumas aves. Os compromissos de menor dimensão são frequentes, mas objetivos de conservação bem ponderados contribuirão para a tomada da decisão certa. É importante consultá-los e verificar onde se encontram as prioridades específicas do sítio em matéria de medidas de conservação, bem como avaliar quais serão os prováveis impactos positivos e negativos das medidas previstas sobre essas prioridades.
Muitas vezes é possível evitar ou minimizar os compromissos mediante uma calendarização inteligente das medidas e através da sua orientação para certas partes do sítio ou mesmo da compensação de um impacto sobre uma parte do sítio por meio de medidas de conservação para o mesmohabitat ou espécie noutra parte.
30. As medidas de conservação podem ser semelhantes para diferentes sítios Natura 2000?
As medidas de conservação devem corresponder aos objetivos de conservação definidos para cada sítio e, em regra, são específicas do sítio. Todavia, podem ser necessárias medidas semelhantes em diferentes sítios Natura 2000 com características e objetivos semelhantes. Nestes casos, as medidas de conservação também podem ser aplicadas em conjunto (por exemplo, um plano de gestão Natura 2000 pode abranger vários sítios que necessitem de medidas semelhantes).
31. Como serão executadas as medidas de conservação necessárias?
Cabe às autoridades competentes determinar o melhor modo de executar as medidas de conservação necessárias identificadas para os seus sítios Natura 2000. A Diretiva limita-se a afirmar que estas podem implicar medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas. A escolha entre estas medidas é deixada à discrição dos Estados-Membros, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Contudo, os Estados-Membros devem escolher pelo menos uma das três categorias seguintes, garantindo que conseguem atingir os objetivos de conservação:
Medidas regulamentares: em regra, seguem um padrão estabelecido no direito processual e podem estipular requisitos específicos em relação às atividades que podem ser autorizadas, limitadas ou proibidas no sítio.
Medidas administrativas: podem determinar disposições relevantes em relação à execução das medidas de conservação ou à autorização de outras atividades no sítio.
Medidas contratuais: implicam a elaboração de contratos ou acordos, normalmente entre as autoridades responsáveis pela gestão e os proprietários ou utilizadores do sítio.
Não existe uma hierarquia entre estas três categorias. Por conseguinte, os Estados-Membros podem optar por utilizar, num sítio Natura 2000, apenas uma categoria de medidas (por exemplo, apenas medidas contratuais) ou uma combinação de medidas (por exemplo, combinação de medidas regulamentares e contratuais). As únicas condições vinculativas são que as medidas sejam adequadas com vista a evitar qualquer deterioração doshabitats ou perturbação significativa das espécies para as quais um sítio foi designado (em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretivahabitats) e que correspondam às exigências ecológicas doshabitats e espécies presentes no sítio (em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, da Diretivahabitats). Tais exigências ecológicas podem variar entre a simples proteção contra a deterioração e a recuperação ativa de funções e estruturas ecossistémicas favoráveis, em função do grau efetivo de conservação das espécies e doshabitats em causa.
É possível atingir medidas de conservação ou recuperação pró-ativas através de acordos contratuais com proprietários e gestores de terras, designadamente acordos sobre o modo como os custos das medidas que vão além das obrigações jurídicas devem ser suportados. Os custos adicionais devem ser suportados, tanto quanto possível, com fundos adequados e a perda de rendimento decorrente de restrições de utilização impostas deve ser compensada. O grau de compensação variará em função da natureza das restrições impostas e da perda efetiva de rendimento, bem como das circunstâncias locais.
Os pagamentos da rede Natura 2000, bem como as medidas agro e silvoambientais ao abrigo da política de desenvolvimento rural constituem um bom exemplo de como elaborar contratos e acordos com proprietários de terras sobre a gestão das mesmas para garantir a conservação dehabitats e espécies. Enquanto as medidas da rede Natura 2000 podem pagar os custos adicionais e a perda de rendimento decorrente de obrigações da rede Natura 2000, as medidas agro e silvoambientais podem pagar os compromissos adicionais que ultrapassem este nível de referência.
32. De que modo podem os proprietários e gestores de terras participar ou contribuir?
Os proprietários e os gestores de terras locais desempenham um papel crucial na implementação da rede Natura 2000. Conhecem as suas terras e dispõem de grande experiência na execução de medidas práticas no terreno. Portanto, são parceiros fundamentais no desenvolvimento e na execução bem-sucedida da rede Natura 2000.
A rede Natura 2000 reconhece que as pessoas constituem parte integrante da natureza e que as parcerias são fundamentais para a consecução dos objetivos de conservação. Todos — autoridades públicas, proprietários rurais privados e utilizadores, promotores, ONG ambientalistas, peritos científicos, comunidades locais ou cidadãos em geral — têm um papel a desempenhar para fazer da rede Natura 2000 um êxito.
De um ponto de vista prático, faz também sentido criar parcerias e reunir pessoas. Muitos sítios da rede Natura 2000 já se encontram sob alguma forma de utilização ativa da terra há muito tempo, constituindo parte integrante do espaço natural mais amplo. Muitas zonas são de grande valor em termos de natureza precisamente pela forma como têm sido geridas até agora e será importante garantir que tais atividades continuem a ser desenvolvidas.
Deste modo, a Diretivahabitats apoia o princípio do desenvolvimento sustentável e da gestão integrada. Não tem por objetivo excluir dos sítios Natura 2000 as atividades socioeconómicas, mas antes assegurar que as mesmas são realizadas de forma a salvaguardar e apoiar as espécies ehabitats existentes de grande valor e a manter a saúde geral dos ecossistemas naturais.
Contudo, importa ainda salientar que algumas florestas incluídas na rede Natura 2000 foram moldadas por processos naturais, com muito pouca ou nenhuma influência humana e a sua gestão deve visar conservar o seu elevado caráter natural.
A Diretivahabitats define o quadro de ação e estabelece os objetivos globais a alcançar, mas deixa aos Estados-Membros margem para decidir, em consulta com os intervenientes locais, qual a melhor gestão de cada um dos sítios Natura 2000. A tónica reside, em grande medida, em encontrar soluções locais para questões locais em matéria de gestão, envidando simultaneamente esforços no sentido do objetivo partilhado global da manutenção dos tipos dehabitats e espécies de interesse comunitário num estado de conservação favorável ou da sua recuperação para o mesmo.
33. Existem instrumentos disponíveis para apoiar a execução de medidas de conservação, proceder à sensibilização ou desenvolver capacidades entre os intervenientes?
A implementação da rede Natura 2000 deve incluir processos para o desenvolvimento de capacidades locais para a gestão das zonas Natura 2000. Recomenda-se vivamente a prestação de serviços de aconselhamento acessíveis a todos os intervenientes na execução dos planos de gestão ou das medidas de conservação da rede Natura 2000 pelas autoridades nacionais ou regionais competentes. Alguns Estados-Membros já prestam estes serviços.
O planeamento participativo exige a prestação de informações relevantes a todas as partes interessadas e a viabilização de ações interdisciplinares e tecnicamente bem fundamentadas. A perceção baseia-se na quantidade e na qualidade das informações disponíveis. O que precede exigirá a identificação de grupos-alvo e o planeamento ad hoc de informações com diferentes instrumentos e materiais adequados para cada grupo. É importante tomar em consideração o entendimento dos objetivos e medidas de conservação da rede Natura 2000 e corrigir possíveis equívocos.
O processo biogeográfico da rede Natura 2000 foi criado com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e melhores práticas sobre a gestão da rede Natura 2000 e desenvolver a cooperação entre Estados-Membros e regiões. Encontram-se disponíveis recursos financeiros provenientes de fundos da UE para aumentar a capacidade de execução de medidas de conservação adequadas com os principais intervenientes locais, tais como agricultores e proprietários florestais, nomeadamente no âmbito do FEADER, mas também do LIFE e de outros programas de financiamento.
34. O que significa na prática que não se permitirá a deterioração do sítio?
A Diretivahabitats (artigo 6.º, n.º 2) obriga os Estados-Membros a tomarem medidas adequadas com vista a evitar a deterioração doshabitats naturais e a perturbação significativa das espécies para as quais um sítio foi designado. A Diretiva Aves (artigo 4.º, n.º 4) requer que se evite em geral a deterioração doshabitats das espécies de aves.
Neste contexto, «tomar medidas adequadas» significa que o Estado-Membro deve adotar as medidas legais e/ou contratuais necessárias para se certificar de que a deterioração doshabitats naturais e a perturbação significativa das espécies para as quais o sítio foi designado são evitadas.
Como é evidente, os proprietários, gestores e utilizadores das terras terão de respeitar todas as disposições juridicamente vinculativas adotadas a este respeito a nível nacional, regional ou local (por exemplo, processos de emissão de licenças). Se um Estado-Membro apenas adotar medidas contratuais, é da sua responsabilidade garantir não só que tais medidas são «adequadas», na aceção do artigo 6.º, n.º 2, mas também que estão, de facto, a ser aplicadas de uma forma que permita excluir qualquer degradação doshabitats naturais ou perturbação significativa das espécies.
As «medidas adequadas» a tomar pelos Estados-Membros não se limitam a atos intencionais, mas devem abordar também qualquer ocorrência acidental (incêndio, inundação, etc.), desde que esta seja previsível e que seja possível tomar medidas preventivas para minimizar os riscos para o sítio. As perturbações naturais imprevisíveis que façam parte da dinâmica do ecossistema não devem ser entendidas como deterioração (tempestades, incêndios, inundações, etc.).
O requisito de que os Estados-Membros tomem «medidas adequadas» também não se limita a atender às atividades humanas, abrangendo igualmente determinadas evoluções naturais suscetíveis de provocar a deterioração do estado de conservação das espécies e doshabitats no sítio. Por exemplo, no caso da sucessão natural em tipos dehabitats seminaturais, seria necessário tomar medidas para cessar este processo se este for passível de afetar negativamente as espécies ou os tipos dehabitats para os quais o sítio foi designado (Acórdão C-06/04 do TJUE) A disposição não é aplicável sempre que o processo não possa ser influenciado por gestão ativa (por exemplo, deterioração provocada por alterações climáticas).
O requisito é igualmente aplicável às atividades que já existiam no sítio antes de este ser incluído na rede Natura 2000. Isto significa que pode ser necessário proibir ou alterar as atividades em cursos se estas afetarem adversamente o sítio (Acórdão C-404/09 do TJE).
Se necessário, os Estados-Membros devem certificar-se de que também são executadas medidas adequadas para evitar a deterioração fora dos sítios se existir um risco de efeitos adversos sobre oshabitats ou as espécies presentes nos sítios.
As medidas necessárias para evitar a deterioração de um sítio devem ser executadas antes do aparecimento de sintomas de deterioração evidentes (Acórdãos C-355/90 e C-117/00 do TJE).
Na prática, isto significa que na rede Natura 2000 os proprietários, gestores ou utilizadores de terras devem evitar qualquer ação que afete negativamente a estrutura e as funções ecológicas doshabitats protegidos ou a adequação doshabitats para as espécies protegidas (por exemplo, locais de reprodução, repouso ou alimentação). Devem ainda evitar qualquer ação passível de provocar uma perturbação significativa das espécies protegidas, especialmente durante os seus períodos de alimentação, repouso ou reprodução.
Uma determinada atividade conduzir ou não à deterioração de um sítio também variará em função das condições ecológicas globais do sítio e do grau de conservação das espécies e dos tipos dehabitats aí presentes. Se estes forem suscetíveis de serem negativamente afetados, é necessário tomar medidas preventivas. Em caso de dúvida sobre os efeitos de uma medida concreta, deve aplicar-se uma abordagem de precaução.
Portanto, recomenda-se sempre uma análise caso a caso. É possível incluir medidas, regulamentos ou condições adequadas, por exemplo, na elaboração dos planos de gestão, para garantir que eventuais atividades em curso são levadas a cabo de um modo que impeça qualquer perturbação das espécies ou a deterioração doshabitats de importância para a UE.
É ainda necessário ponderar os efeitos indiretos. Pode ser necessário adotar algumas medidas preventivas para evitar a deterioração provocada por fatores ou riscos externos, tais como incêndios florestais, poluição de águas a montante, etc., que possam ocorrer fora do sítio Natura 2000, mas afetá-lo na mesma.
Está disponível uma compilação dos mais importantes acórdãos do Tribunal de Justiça relacionados com o artigo 6.º da Diretivahabitats, incluindo sobre a obrigação de adotar as medidas adequadas para evitar a deterioração doshabitats naturais e a perturbação significativa das espécies para as quais o sítio foi designado.
35. É necessário que a gestão existente esteja em conformidade com os objetivos de conservação do sítio Natura 2000?
Sim. Segundo o artigo 6.º, n.º 2, da Diretivahabitats, deve evitar-se qualquer deterioração dehabitats e perturbação significativa das espécies para as quais um sítio foi designado. O que precede é igualmente aplicável às atividades já existentes quando um sítio é incluído na rede Natura 2000. Se uma atividade existente num sítio Natura 2000 provocar a deterioração doshabitats naturais ou a perturbação de espécies para as quais o sítio foi designado, esta deve ser visada por medidas adequadas para cessar a deterioração em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, ou por medidas de conservação pró-ativas determinadas em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, da Diretivahabitats. Tal pode exigir, se adequado, a cessação do impacto negativo mediante a interrupção da atividade ou a tomada de medidas atenuantes. É possível prever alguns incentivos económicos ou compensações nos casos em que os esforços impostos aos proprietários florestais ultrapassem a prática normal de gestão sustentável das florestas.
Por exemplo, pode suceder que algumas espécies de aves que nidificam na zona requeiram uma adaptação do calendário ou uma restrição de determinadas atividades a fim de evitar a sua perturbação durante períodos sensíveis ou em zonas especialmente sensíveis para evitar a deterioração dehabitats específicos ou características naturais do sítio.
Por outro lado, nos casos em que se verifique um contributo positivo das atividades existentes, estas devem ser melhoradas ou otimizadas para maximizar o potencial contributo da gestão em curso para a consecução dos objetivos de conservação.
36. Quem é responsável pela execução e verificação desta obrigação de não deterioração?
Os Estados-Membros são responsáveis pela tomada de medidas adequadas para evitar a deterioração dos tipos dehabitats e a perturbação significativa das espécies em sítios Natura 2000 em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretivahabitats. Segundo acórdãos recentes do Tribunal de Justiça Europeu, os Estados-Membros devem estabelecer um regime jurídico completo, coerente e específico, capaz de assegurar a proteção efetiva dos sítios em apreço. Portanto, as medidas exclusivamente administrativas ou as medidas voluntárias podem não ser suficientes para este efeito.
Cabe igualmente às autoridades nacionais ou regionais competentes verificar que as medidas para evitar a deterioração e a perturbação significativa são executadas de modo adequado. O nível de referência para avaliar um caso de deterioração ou perturbação é o grau de conservação doshabitats e das espécies no momento em que um sítio é proposto como sítio de importância comunitária. Este deve ser avaliado em relação às condições iniciais descritas no formulário de dados normalizado da rede Natura 2000. Sempre que necessário, os Estados-Membros podem informar a Comissão Europeia de uma necessidade de atualizar o formulário de dados normalizado relativo a um sítio por determinados motivos (por exemplo, melhor conhecimento científico ou evolução natural). Se aceite pela Comissão, a situação refletida no formulário de dados normalizado atualizado torna-se o novo nível de referência para avaliar quaisquer possíveis deteriorações ou perturbações. Em caso de deterioração, será necessária a recuperação.
37. Que tipos de atividades exigem um procedimento ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3? O que é considerado um plano ou projeto no contexto da Diretiva Aves e da Diretivahabitats?
A Diretivahabitats não define «plano» ou «projeto», mas a jurisprudência demonstrou que estes termos exigem uma interpretação ampla, já que o único fator desencadeante para a aplicação do artigo 6.º, n.º 33, da Diretivahabitats é se estes são ou não passíveis ou de afetar significativamente um sítio. No caso de um projeto, a definição utilizada na Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental é agora aplicada também à Diretivahabitats, segundo a qual um projeto significa a execução de obras de construção ou de outras instalações ou obras e quaisquer outras intervenções no meio natural e na paisagem.
O processo Waddensea (C-127/02) esclareceu mais pormenorizadamente que as atividades executadas periodicamente durante vários anos no sítio, mas para as quais é concedida uma licença anual durante um período limitado, sendo que cada licença implica uma nova avaliação tanto da possibilidade de continuar essa atividade como do sítio onde esta pode ser executada, devem ser consideradas, no momento de cada pedido de licenciamento, um plano ou projeto distinto na aceção da Diretivahabitats.
O Tribunal de Justiça Europeu também decidiu que o conceito de «projetos» inclui:
atividades recorrentes e em pequena escala (processos C-127/02, C-226/08),
a intensificação de uma atividade (processo C-127/02),
alterações das atividades (processo C-72/95),
alterações de atividades fora do sítio, mas passíveis de afetarem significativamente o mesmo (processos C-98/03, C-418/04),
a opção de isentar em geral determinadas atividades não é conforme com as disposições do artigo 6.º, n.º 3 (processos C-256/98), C-6/04, C-241/08, C-418/04, C-538/09),
a dimensão do projeto não é relevante porque não exclui, por si só, a possibilidade de ser suscetível de afetar significativamente um sítio protegido (processos C-98/03, C-418/04).
O termo «plano» também apresenta, para efeitos do artigo 6.º, n.º 3, uma aceção potencialmente muito ampla. Remetendo, por analogia, para a Diretiva 2001/42/CE (Diretiva AAE), o artigo 2.º, alínea a), dessa diretiva define «planos» e «programas» do seguinte modo:
«qualquer plano ou programa, incluindo os cofinanciados pela Comunidade Europeia, bem como as respetivas alterações, que:
seja exigido por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas».
Portanto, a necessidade de uma avaliação adequada de um plano deve ser ponderada em função da natureza, do propósito e do conteúdo do plano e não apenas em função de ser denominado «plano». Alguns exemplos de planos suscetíveis de afetarem significativamente um sítio são: planos de utilização dos solos e planos de gestão florestal que digam respeito a sítios Natura 2000, etc.
É conveniente que tais planos tenham em conta e integrem plenamente os objetivos de conservação da rede Natura 2000, a fim de evitar qualquer efeito significativo provável nos sítios. De qualquer modo, a improbabilidade de qualquer efeito negativo significativo deve ser verificada com base em argumentos objetivos (apreciação do plano) e devidamente fundamentada. O plano não tem de ser objeto de uma avaliação adequada e completa na aceção do artigo 6.º, n.º 3, da Diretivahabitats se esta condição for cumprida.
É útil recordar que os planos ou projetos diretamente relacionados com a gestão da conservação de um sítio Natura 2000 ou necessários para a mesma (isto é, plano de gestão Natura 2000) não precisam de ser submetidos ao processo de concessão de licenças constante da Diretivahabitats. Em geral, parte-se do princípio de que os efeitos destas medidas sobre o sítio Natura 2000 são completamente tomados em consideração no processo de planeamento da gestão da rede Natura 2000 e que, portanto, não é necessário repetir esta avaliação. Todavia, se tal plano ou projeto também contiver uma componente não relativa à conservação, pode continuar a necessitar de uma avaliação adequada (processo C-241/08) se não for possível excluir os efeitos significativos prováveis sobre o sítio.
Está disponível uma compilação dos mais importantes acórdãos do Tribunal de Justiça relacionados com o artigo 6.º da Diretivahabitats, incluindo sobre a conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 6.º, n.º 3.
3 Ver orientações sobre as disposições do artigo 6.º, n.º 3, da Diretivahabitats: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/art6/natura_2000_assess_pt.pdf
38. No caso de um plano ou projeto suscetível de afetar significativamente um sítio Natura 2000, é este automaticamente recusado? Em caso negativo, quais são os procedimentos a seguir? Como funciona o processo de emissão de licenças para novos planos e projetos?
Os planos ou projetos suscetíveis de afetar significativamente um sítio Natura 2000 não são automaticamente recusados. Contudo, devem ser objeto de uma avaliação por etapas das suas consequências para o sítio tomando em consideração os objetivos de conservação do sítio.
Etapa 1: apreciação — esta etapa inicial visa determinar se é necessário que o plano ou projeto seja objeto de uma avaliação adequada (AA) ou não. Se for provável que afete negativamente e de modo significativo um sítio Natura 2000, ou se não for possível excluir a probabilidade de impactos significativos, é necessária uma avaliação adequada. É recomendável registar os principais elementos da etapa de apreciação por escrito caso estes sejam solicitados posteriormente.
Etapa 2: avaliação adequada — depois de se decidir que é necessária uma AA, é necessário levar a cabo uma análise pormenorizada dos potenciais impactos do plano ou projeto, por si só ou em combinação com outros planos ou projetos, quanto à integridade do(s) sítio(s) Natura 2000 tomando em consideração os seus objetivos de conservação.
Etapa 3: tomada de decisão — se a avaliação adequada concluir que se verifica um efeito adverso sobre a integridade do sítio, será necessário examinar se é possível introduzir medidas preventivas ou atenuantes para eliminar estes efeitos.
Estas medidas atenuantes devem estar diretamente relacionadas com os impactos prováveis identificados na avaliação adequada (AA) e só podem ser definidas após a descrição e avaliação completa destes impactos na AA. A identificação das medidas atenuantes, tal como a própria avaliação de impacto, deve basear-se numa compreensão sólida das espécies e doshabitats em apreço. As medidas atenuantes podem, por exemplo, implicar uma alteração ou restrição das datas e do calendário para a execução de algumas atividades (por exemplo, evitar determinados trabalhos durante a época de reprodução de determinada espécie). Se estas medidas atenuantes conseguirem eliminar ou excluir com êxito os efeitos adversos identificados, o projeto pode ser aprovado. Se tal não for possível, o mesmo terá de ser recusado.
Etapa 4: derrogações — artigo 6.º, n.º 4, prevê determinadas derrogações a esta regra geral. Deste modo, caso se conclua que o plano ou projeto terá um efeito adverso significativo sobre um sítio Natura 2000, este ainda pode ser aprovado em circunstâncias excecionais se não existirem alternativas, se o plano ou projeto for considerado necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público (RIRIP) e se estiverem a ser executadas as medidas compensatórias necessárias para proteger a coerência da rede Natura 2000. Nestes casos, também é necessário informar a Comissão Europeia e, se estiverem presentes no sítio espécies ouhabitats prioritários, é necessário um parecer da Comissão.
Ver fluxograma sobre o procedimento do artigo 6.º, n.º 3.
39. Qual é a relação entre o requisito de não deterioração ao abrigo do artigo 6.º, n.º 2, e o procedimento do artigo 6.º, n.º 3?
Com efeito, estas duas disposições são «dois lados da mesma moeda». Os n.os 2 e 3 do artigo 6.º visam impedir quaisquer efeitos negativos significativos sobre os sítios Natura 2000. No caso do artigo 6.º, n.º 2, a obrigação consiste em tomar medidas adequadas para evitar «a deterioração [...] bem como as perturbações que [...] possam vir a ter um efeito significativo». O artigo 6.º, n.º 3, incide mais especificamente sobre os novos planos ou projetos que, potencialmente, «afetarão a integridade do sítio». Ao contrário do artigo 6.º, n.º 2, ao qual não é possível nenhuma exceção, o artigo 6.º, n.º 4, prevê um regime derrogatório que torna os planos e projetos com efeitos negativos possíveis em condições estritamente limitadas (nenhuma solução alternativa disponível, razões imperativas de reconhecido interesse público, medidas compensatórias, etc.). Portanto, os objetivos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º são globalmente semelhantes.
Por conseguinte, sempre que um plano ou projeto tenha sido autorizado sem estar em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, também se pode verificar uma infração ao artigo 6.º, n.º 2. Tal acontece sempre que se tenha determinado a deterioração de umhabitat ou a perturbação de uma espécie para a qual a zona em questão foi designada (processos C-304/05, C-388/05 e C-404/09). Quaisquer planos e projetos autorizados em conformidade com o artigo 6.º, n.os 3 e 4, também estarão em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2.
Está disponível uma compilação dos mais importantes acórdãos do Tribunal de Justiça relacionados com o artigo 6.º da Diretivahabitats, incluindo sobre a conformidade com o artigo 6.º, n.os 2 e 3.
40. O que se entende por «razões imperativas de reconhecido interesse público (RIRIP)»?
A expressão «razões imperativas de reconhecido interesse público (RIRIP)» refere-se a situações em foi demonstrado o caráter indispensável dos planos ou projetos previstos. O termo «imperativas» significa que o plano ou projeto é essencial, e não apenas desejável. Expressa igualmente um sentido de urgência, segundo o qual, no interesse do público, o plano ou projeto deve ser executado o mais rapidamente possível.
No que se refere à expressão «de reconhecido interesse público», apenas o interesse público, independentemente de ser promovido por organismos públicos ou privados, pode ser equacionado em relação aos objetivos de conservação da diretiva. O interesse público deve igualmente ser imperativo: ou seja, o plano ou projeto deve ser suficientemente importante para que possa ser contraposto aos objetivos globais de conservação das Diretivashabitats e Aves.
No caso de um plano ou projeto que afete adversamente a integridade de um sítio Natura 2000 que albergue tipos dehabitats e/ou espécies de importância para a UE considerados «prioritários», as condições de reconhecido interesse público são mais rigorosas. Só podem ser justificadas se as razões imperativas de reconhecido interesse público disserem respeito à saúde humana e à segurança pública, ou tiverem consequências benéficas predominantes para o ambiente, ou por outras razões imperativas que tenham sido objeto de parecer positivo da Comissão, antes de ser concedida aprovação ao plano ou projeto.
41. Os planos ou projetos fora dos sítios Natura 2000 também exigem um procedimento ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3?
De acordo com o disposto no artigo 6.º, n.º 3, é obrigatória uma avaliação adequada não só das atividades no interior de um sítio Natura 2000, mas para todos os «planos ou projetos [...] suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa».
O procedimento do artigo 6.º, n.º 3, é, portanto, aplicável a todos os planos e projetos, independentemente de se situarem no interior ou no exterior de um sítio Natura 2000 (por exemplo, drenagem a montante).
42. Qual é a diferença entre uma avaliação adequada (AA) e uma avaliação de impacto ambiental (AIA) ou uma avaliação ambiental estratégica (AAE)?
Há várias semelhanças entre a avaliação adequada efetuada nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da Diretivahabitats e outras avaliações de impacto ambiental realizadas no âmbito da Diretiva AIA ou da Diretiva AAE. As duas são, muitas vezes, realizadas igualmente em conjunto, como parte de um processo integrado e envolvem etapas análogas (apreciação, avaliação, consulta pública, tomada de decisão). No entanto, existe também um conjunto de diferenças importantes.
Cada um tem uma finalidade diferente e avalia os impactos segundo uma perspetiva diferente. No caso das AIA/AAE, a avaliação centra-se nos impactos sobre a fauna e flora, em geral, ao passo que a AA se centra especificamente nos tipos dehabitats e espécies protegidos de importância para a UE e englobados na rede Natura 2000. Uma AAE ou uma AIA não podem, portanto, substituir uma avaliação adequada, e os respetivos procedimentos não se excluem mutuamente.
O resultado de cada procedimento de avaliação é também diferente. No caso da AIA ou da AAE, as autoridades e os proponentes devem simplesmente tomar em consideração os impactos. Porém, no caso da AA, o resultado da avaliação é juridicamente vinculativo para a autoridade competente. Assim, se a AA tiver confirmado que haverá um efeito adverso, ou se não permitir excluir a possibilidade desse efeito, sobre a integridade do sítio Natura 2000, a autoridade competente não pode aprovar o plano ou projeto na sua forma atual.
O processo de emissão de licenças Natura 2000 também não está limitado a determinados tipos de planos e projetos. É aplicável a qualquer plano ou projeto suscetível de afetar significativamente um sítio Natura 2000.
43. As medidas de conservação da rede Natura 2000 implicam sempre custos?
Nem sempre. Depende muito do tipo de medida e da zona específica de execução. Existem determinadas medidas de conservação que não implicam quaisquer custos nem a redução do rendimento ou que podem ser prontamente absorvidas sem custos adicionais ou perda de rendimento nas atividades de gestão correntes (por exemplo, alteração da composição em espécies dos povoamentos florestais onde tal composição seja insustentável em termos económicos e ecológicos através da introdução de espécies de árvores produtivas que correspondam à vegetação natural ou da simples garantia de que as práticas de gestão florestal existentes são continuadas onde tenham demonstrado ser benéficas para a criação ou manutenção de um bom grau de conservação das espécies e dos tipos dehabitats presentes num sítio).
Algumas medidas de conservação podem até conduzir a determinados benefícios económicos a curto ou longo prazo (por exemplo, criação de melhores condições de caça para espécies cinegéticas, redução dos danos provocados pelas espécies cinegéticas, melhores possibilidades de pesca à linha em consequência de uma silvicultura mais adaptada aos rios, interesse turístico mais elevado, métodos silvícolas mais respeitadores da natureza e menos dispendiosos, melhoria das condições do solo, etc.).
Contudo, existirão inevitavelmente várias medidas de conservação que implicam custos porque a sua execução exige mão-de-obra adicional, exige novos investimentos em novas infraestruturas e equipamentos, ou porque reduzem as oportunidades comerciais à disposição do proprietário. É necessário avaliá-las caso a caso.
A Comissão recomenda fortemente que os planos de gestão Natura 2000 apresentem igualmente uma estimativa dos custos de execução de cada uma das medidas de conservação identificadas para o sítio em questão e que também examinem todas as possíveis fontes de financiamento a nível local, nacional e da UE e a partir de fontes públicas e privadas. Os planos devem ainda ponderar a possibilidade de utilizar regimes inovadores de autofinanciamento (por exemplo, através da venda de produtos da rede Natura 2000, de ecoturismo, de pagamentos para a preservação da qualidade da água, etc. – ver exemplos na pergunta n.º 45).
44. Quanto custa a gestão da rede Natura 2000 no total?
A gestão eficaz e a recuperação de sítios da rede Natura 2000 em todos os 28 Estados-Membros da UE exige investimentos financeiros significativos. Em 2007, a Comissão estimou que serão necessários cerca de 5 800 milhões de EUR por ano para a UE-27 gerir e recuperar sítios incluídos na rede. Contudo, a utilização de diferentes instrumentos da UE tem sido, até à data, bastante inferior às necessidades financeiras da rede Natura 2000, definidas pelos Estados-Membros, abrangendo apenas 20 % dessas necessidades4.
No entanto, estes custos são largamente compensados pelos múltiplos benefícios socioeconómicos concedidos pelas zonas incluídas na rede. Além de desempenharem um papel crucial na proteção da biodiversidade europeia, os sítios Natura 2000 proporcionam à sociedade uma vasta gama de outros benefícios e serviços ecossistémicos. Segundo estudos recentes da Comissão, estima-se que os benefícios provenientes de zonas designadas como sítios da rede Natura 2000 rondem os 200 mil milhões a 300 mil milhões de EUR por ano.
Se bem que estes números constituam apenas uma primeira estimativa, os resultados preliminares mostram que os benefícios económicos para a sociedade derivados da rede Natura 2000 são muito positivos quando comparados com os custos associados à gestão e à proteção deste importante recurso, que representam apenas uma fração dos seus potenciais benefícios.
A relação exata custo-benefício dependerá, evidentemente, de uma série de fatores, incluindo a localização dos sítios e a afetação dos solos, mas todos os indícios até à data apontam para que uma rede Natura 2000 bem gerida mais do que compensará os custos relacionados com a sua manutenção.
Exemplos de benefícios económicos da Natura 2000:
A rede Natura 2000 está já a revelar-se um importante motor de muitas economias locais, ao atrair turistas cuja despesa contribui para essas economias. Estima-se que a despesa dos visitantes em sítios Natura 2000 atinja cerca de 50-85 mil milhões de EUR por ano (em 2006). Considerando apenas a despesa dos visitantes interessados nas zonas Natura 2000 (em oposição às zonas naturais em geral), o intervalo passa para 9-20 mil milhões de EUR por ano, em 2006, gerados por aproximadamente 350 milhões de visitantes-dias.
A despesa total resultante do turismo e do lazer sustenta entre 4,5 milhões e 8 milhões de postos de trabalho a tempo inteiro. Os benefícios gerados pelos visitantes interessados na Natura 2000 sustentariam entre 800 000 e 2 milhões de postos de trabalho a tempo inteiro. Na UE-27, em 2008, contribuem para um total de cerca de 13 milhões de postos de trabalho a tempo inteiro no setor do turismo. As zonas protegidas podem ainda proporcionar outras vantagens para a economia local e regional, ao atrair investimento do exterior e ao reforçar a imagem e a qualidade de vida local.
Trabalhar com capital natural permite poupar nos custos de purificação e de abastecimento de água. A purificação e o abastecimento de água são importantes serviços prestados pelos ecossistemas naturais, entre os quais áreas protegidas, como a rede Natura 2000. Muitas das grandes cidades europeias, como Munique, Berlim, Viena, Oslo, Madrid, Sófia, Roma e Barcelona, utilizam a filtração natural sob diversas formas. Estes municípios poupam dinheiro no tratamento da água, recorrendo ao tratamento natural proporcionado pelos ecossistemas. As poupanças podem ser repercutidas nos consumidores, permitindo menores custos dos serviços de utilidade pública para os residentes da UE.
As informações provenientes de quatro cidades europeias — Berlim, Viena, Oslo e Munique — ilustram os benefícios que as zonas protegidas oferecem à purificação e ao abastecimento de água. Mediante a transferência de benefícios, pode estimar-se que os benefícios económicos anuais, por cidade, se situam entre 7 milhões e 16 milhões de EUR no que respeita à purificação da água e entre 12 milhões e 91 milhões de EUR no que respeita ao abastecimento. Os benefícios médios per capita cifram-se entre 15 EUR e 45 EUR por ano no que respeita, combinadamente, à purificação e ao abastecimento de água nas quatro cidades europeias analisadas. Comparem-se estes valores com as faturas médias da água dos agregados familiares: 200 EUR por ano no caso da Alemanha.
4 Documento de trabalho dos serviços da Comissão.Financiamento da rede Natura 2000.
45. Quem é responsável por assegurar o financiamento da rede? Existem fundos da UE disponíveis para apoiar a gestão da conservação dos sítios Natura 2000?
Enquanto rede à escala da UE, a Natura 2000 baseia-se no princípio da solidariedade entre Estados-Membros. Representa um importante recurso partilhado, capaz de proporcionar vários benefícios à sociedade e à economia da Europa. No entanto, também constitui uma responsabilidade partilhada que exige investimentos financeiros suficientes para se tornar completamente operacional.
Embora a principal responsabilidade pelo financiamento da rede Natura 2000 recaia sobre os Estados-Membros, o artigo 8.º da Diretivahabitats reconhece a necessidade de apoio a nível da UE para a gestão da rede Natura 2000 e relaciona explicitamente a execução das medidas de conservação necessárias com a concessão de cofinanciamento da UE.
Os requisitos de gestão da rede Natura 2000 foram integrados em diferentes fontes de financiamento da UE, como os fundos estruturais (FEDER), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), o LIFE, etc.
Esta abordagem de integração foi selecionada por vários motivos:
Assegura que a gestão dos sítios Natura 2000 é parte integrante das políticas mais amplas de gestão territorial da UE;
Permite que os Estados-Membros definam prioridades e desenvolvam políticas e medidas que reflitam as suas especificidades nacionais e regionais;
Evita a duplicação e a sobreposição de diferentes instrumentos de financiamento da UE e as complicações administrativas associadas a tal duplicação.
Estão disponíveis várias oportunidades de financiamento ao abrigo dos novos fundos da UE para o período 2014-2020, mas depende das autoridades dos Estados-Membros disponibilizar, e sob que modalidades, estas oportunidades em cada país/região.
Para utilizar o melhor possível os fundos da UE disponíveis, a Comissão encorajou os Estados-Membros a adotarem uma abordagem de planeamento plurianual mais estratégica ao financiamento da rede Natura 2000. O que precede assume a forma de quadros de ação prioritários (QAP) que definem as necessidades de financiamento e as prioridades estratégicas para a rede Natura 2000 a nível nacional ou regional para o período 2014-2020. Estes QAP são especificamente concebidos para facilitar a integração de medidas de conservação adequadas, nomeadamente para as florestas, nos novos programas operacionais para os diferentes instrumentos de financiamento da UE [SEC(2011) 1573 final].
46. Existem medidas específicas nos termos do Regulamento da UE relativo a desenvolvimento rural para apoiar a rede Natura 2000?
Sim, existe uma medida específica relativa aos pagamentos da rede Natura 2000 e da Diretiva-Quadro Água. Nos termos do novo Regulamento FEADER [Regulamento (UE) n.º 1305/2013], os pagamentos Natura 2000 devem ser concedidos anualmente, por hectare, para compensar os beneficiários pelos custos adicionais e pela perda de rendimentos resultantes das desvantagens, nas zonas em questão, decorrentes da aplicação da Diretivahabitats e da Diretiva Aves. O apoio será concedido aos agricultores e aos detentores privados de zonas florestais e às associações de detentores privados de zonas florestais. Pode também, em casos devidamente justificados, ser concedido a outros gestores de terras (artigo 30.º).
Os pagamentos Natura 2000 encontram-se disponíveis para operações relacionadas com desvantagens e restrições impostas nas zonas designadas da rede Natura 2000 e definidas nos planos de gestão ou noutros instrumentos equivalentes. Estas restrições devem ser obrigatórias, ou seja, devem ser cumpridas por todos os gestores de terras nas zonas em causa e estar relacionadas com as disposições para manter ou recuperar oshabitats e espécies e evitar a sua deterioração e perturbação.
Esta medida estará igualmente à disposição dos proprietários florestais desde que seja incluída pelos Estados-Membros nos seus programas de desenvolvimento rural.
47. Existem outras medidas no âmbito do desenvolvimento rural da UE que também poderiam contribuir para o financiamento da rede Natura 2000? Quem pode beneficiar deste financiamento?
Sim, existem outras medidas no âmbito do novo Regulamento FEADER que também poderiam contribuir para o financiamento da rede Natura 2000. As mais relevantes são as seguintes:
Artigo 21.º: investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas, nomeadamente:
Florestação e criação de zonas arborizadas (artigo 22.º);
Implantação de sistemas agroflorestais (artigo 23.º);
Prevenção e reparação dos danos causados às florestas pelos incêndios florestais e as catástrofes naturais, nomeadamente os surtos de pragas e doenças, bem como acontecimentos catastróficos e as ameaças ligadas ao clima (artigo 24.º);
Investimentos destinados a melhorar a resistência, o valor ambiental e o potencial de atenuação dos ecossistemas florestais (artigo 25.º);
Investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais (artigo 26.º).
Artigo 34.º: serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas.
Artigo 35.º: cooperação.
O novo regulamento exige que pelo menos 30 % da contribuição total do FEADER para o programa de desenvolvimento rural seja reservada para questões ambientais e para a adaptação e atenuação das alterações climáticas mediante o apoio a investimentos relacionados com o ambiente e o clima, investimentos em florestas (artigos 21.º e 34.º), medidas climáticas e agroambientais, agricultura biológica, zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras e pagamentos na rede Natura 2000.
48. Devem os custos adicionais incorridos ou o rendimento perdido ser suportados exclusivamente pelos proprietários/gestores de terras?
Considerando que os benefícios da execução de medidas de conservação específicas se repercutem na sociedade como um todo, seria injusto se os custos da execução de tais medidas, quer os custos diretos quer o rendimento legítimo perdido, fossem suportados pelos proprietários/gestores de terras.
Os Estados-Membros podem ter as suas próprias regras para tratar esta questão e, em muitos casos, apoiam os proprietários e gestores de terras nos locais em que desejem promover algum tipo de gestão que implique custos adicionais ou perda de rendimento. Existem recursos financeiros disponíveis para suportar estes custos, por exemplo, a partir de fundos da UE, nomeadamente do FEADER.
49. Deve o custo das medidas de gestão da rede Natura 2000 ser sempre financeiramente compensado?
É necessário analisar se algumas medidas de conservação podem ser financeiramente compensadas, designadamente as medidas que privem o proprietário de receitas que seriam expectáveis no contexto de uma gestão sustentável das florestas ou que exijam investimentos adicionais sem retorno produtivo. Subvenções, acordos contratuais, isenções fiscais, assistência técnica, etc., são possíveis opções para compensar os proprietários pelo rendimento perdido, por serviços prestados à sociedade como um todo e, se aplicável, pela depreciação do capital.
Evitar a deterioração constitui uma obrigação jurídica decorrente da Diretivahabitats que, em princípio, não exige compensação. Contudo, as decisões relativas à concessão de incentivos económicos ou pagamentos compensatórios devem ser tomadas a nível do Estado-Membro, em função do contexto nacional. Por exemplo, sempre que sejam impostas restrições ou obrigações a algum tipo de gestão que tenha sido tradicional numa zona, provocando uma perda de rendimento ou custos adicionais, pode ser aconselhável compensar os proprietários de terras de modo adequado. Isto também se pode verificar quando a obrigação de não deterioração ultrapasse a vigilância diária para evitar a deterioração e exija medidas de gestão pró-ativa importantes (por exemplo, eliminar uma espécie invasora que se tenha propagado extensivamente no sítio).
50. Que medidas se encontram disponíveis ao abrigo do instrumento LIFE da UE para apoiar o financiamento das medidas de conservação nos sítios Natura 2000?
No passado, o programa LIFE financiou um grande número de projetos relacionados com conservação da natureza e continuará a financiar medidas de conservação nos sítios Natura 2000, essencialmente por intermédio de projetos LIFE das vertentes Natureza e Biodiversidade.
Todos os anos é publicado um convite à apresentação de propostas com cerca de 100 milhões de EUR disponíveis para projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade em geral. O programa LIFE cofinancia até 60 % dos custos de projetos LIFE Natureza e Biodiversidade selecionados.
Também é possível visar a conservação da natureza por via de projetos que impliquem essencialmente comunicação, caso em que os candidatos devem consultar o processo de candidatura relativo à informação e governação ambiental do programa LIFE.
Por último, a conservação dos sítios Natura 2000 também pode ser visada como parte de um projeto muito mais vasto que incida sobre a rede Natura 2000 como um todo a nível regional ou nacional. Para mais informações, os candidatos (normalmente as administrações nacionais/regionais) devem consultar o processo de candidatura dos projetos LIFE integrados.
51. Existem outros incentivos e oportunidades de financiamento para a rede Natura 2000 a nível nacional ou regional?
Sim, também existe um elevado potencial para contribuir para a conservação da natureza através de programas nacionais e regionais, dado que a principal responsabilidade pelo financiamento dos sítios Natura 2000 recai sobre cada Estado-Membro. Em alguns Estados-Membros existem acordos voluntários para gerir sítios Natura 2000 de modo favorável à conservação do sítio e/ou contratos de gestão para a preservação de espécies ehabitats financiados através de fundos nacionais.
Em alguns países, os proprietários também podem beneficiar de incentivos como isenções do imposto predial e outros benefícios fiscais (por exemplo, na Bélgica).
Além disso, em alguns Estados-Membros os proprietários têm direito à compensação na íntegra pelos custos adicionais e pela perda de rendimento nas zonas da rede Natura 2000, por exemplo, na Suécia, aquelas em que a designação dehabitats florestais implique determinadas restrições à produção de madeira.
52. Como é possível saber se o estado de conservação das espécies ou doshabitats melhorou em toda a sua área de distribuição natural na UE?
Segundo o artigo 11.º da Diretivahabitats, os Estados-Membros devem proceder à vigilância do estado de conservação doshabitats naturais e das espécies de interesse comunitário. O estado de conservação de todas as espécies ehabitats de importância para a UE é avaliado periodicamente no contexto dos relatórios de progressos apresentados de seis em seis anos pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 17.º da Diretivahabitats e o artigo 12.º da Diretiva Aves. O objetivo consiste em determinar o estado de conservação de cada espécie ou tipo dehabitat em toda a sua área de repartição natural na UE. Foram adotadas quatro classes de estados de conservação: Favorável (FV), Desfavorável-Inadequado (D1), Desfavorável-Mau (U2) e Desconhecido (XX).
Em vários Estados-Membros (por exemplo, Áustria, Alemanha, França, Reino Unido) foi desenvolvido um programa de acompanhamento sistemático para acompanhar o estado de conservação em diversos sítios.
Como é evidente, o derradeiro objetivo consiste em que todos os tipos dehabitats e espécies atinjam um estado de conservação favorável, na aceção da Diretivahabitats. No entanto, a consecução deste objetivo será demorada. Os tipos dehabitats e as espécies foram selecionados porque estavam ameaçados ou eram raros, o que significa que, na maioria dos casos, começaram por apresentar um mau estado de conservação. Portanto, decorrerá algum tempo antes de as medidas de conservação executadas «darem frutos» em termos da melhoria do estado de conservação global das espécies ou doshabitats na UE.
Estão a ser envidados todos os esforços para cumprir esta meta e as avaliações mais recentes dos estados de conservação foram publicadas em 2015.
53. Quais são as obrigações de acompanhamento em cada sítio Natura 2000? Quem é responsável nesta matéria? Como é possível ficar a par do estado de conservação mais recente de uma espécie ou de um tipo dehabitat específico na minha zona?
Cabe a cada Estado-Membro decidir o melhor modo de acompanhar a condição dos tipos dehabitats e espécies de importância para a UE a nível de cada sítio Natura 2000 no seu país. Esta responsabilidade recai sobre as autoridades competentes de cada país. Os resultados mais recentes do acompanhamento a nível nacional ou regional devem ser disponibilizados ao público, por exemplo, no sítio das autoridades.
Todavia, não é obrigatório que os proprietários ou gestores de terras privados acompanhem a condição das espécies e dos tipos dehabitats presentes nas suas terras. Como é evidente, acolhe-se com agrado que procedam a tal, uma vez que fornece informações muito valiosas, por exemplo, como meio de apresentação de sinais de aviso sempre que possa ocorrer deterioração.
O grau de conservação de uma espécie ou de um tipo dehabitat específico num sítio Natura 2000 é registado e mantido atualizado no formulário de dados normalizado que se encontra publicamente disponível em relação a cada sítio Natura 2000. As autoridades competentes e os gestores dos sítios também podem apresentar informações pormenorizadas a este respeito.
54. Quais são as obrigações no que diz respeito ao acompanhamento das medidas de conservação nos sítios Natura 2000?
O artigo 11.º da Diretivahabitats obriga os Estados-Membros a procederem à vigilância do estado de conservação doshabitats naturais e das espécies de interesse comunitário. O artigo 17.º, n.º 1, exige que os Estados-Membros apresentem informações relativas às medidas de conservação adotadas nos sítios Natura 2000, bem como uma avaliação do impacto das referidas medidas.
Este novo formato de elaboração de relatórios ao abrigo do artigo 17.º (adotado para a elaboração de relatórios sobre o período 2007-2012) exige informações que possibilitem avaliar o contributo da rede Natura 2000 para o estado de conservação doshabitats e das espécies e para a eficácia global da rede.
Este novo formato de elaboração de relatórios inclui o requisito de apresentação de um relatório sobre a execução dos planos de gestão ou outros instrumentos utilizados pelos Estados-Membros para a gestão da sua rede, os sítios afetados pelos planos/projetos para os quais foram necessárias medidas de compensação e as principais medidas tomadas para assegurar a coerência da rede Natura 2000 em conformidade com o artigo 10.º.
Tomando em consideração a obrigação de os Estados-Membros apresentarem um relatório sobre a execução das medidas de conservação e o impacto das medidas sobre o estado de conservação, recomenda-se um mecanismo de acompanhamento a nível do sítio relativamente às medidas de conservação. Em geral, um mecanismo deste tipo deve incluir indicadores e critérios mensuráveis e claramente verificáveis para facilitar o acompanhamento e a avaliação dos resultados.
Em regra, o acompanhamento na rede Natura 2000 encontra-se sob a responsabilidade das autoridades competentes. Recomenda-se uma cooperação estreita entre as autoridades de conservação da natureza e os proprietários e gestores das terras.
O acompanhamento e a avaliação dos resultados são fundamentais no que diz respeito à possibilidade de adaptar as medidas e os objetivos de conservação a qualquer evolução significativa, natural ou de outro tipo, passível de afetar a conservação dehabitats e espécies de interesse comunitário presentes no sítio.
55. As zonas fora da rede Natura 2000 têm um papel a desempenhar na conservação das espécies e doshabitats de importância para a UE?
Sim, as zonas fora da rede Natura 2000 podem desempenhar um papel significativo na conservação doshabitats e espécies de interesse para a UE, especialmente dos que são vulneráveis à fragmentação ou ao isolamento. Estas zonas podem contribuir para melhorar significativamente a coerência ecológica da rede e a conectividade funcional entre os sítios Natura 2000.
As áreas fora da rede Natura 2000 também podem representar refúgios adicionais para as espécies e os tipos dehabitats fora dos sítios designados. O que precede é especialmente significativo no caso doshabitats e espécies de ampla repartição (por exemplo, ursos e linces) ou com uma ampla distribuição (por exemplo, florestas ribeirinhas) já que só uma parte do seu recurso total está incluída na rede Natura 2000 (por vezes, menos de 50 %). Estas zonas fora da rede Natura 2000 são necessárias para alcançar um estado de conservação favorável.
O artigo 10.º da Diretivahabitats encoraja os Estados-Membros a gerirem as características paisagísticas de grande importância para a migração, a distribuição geográfica e o intercâmbio genético das espécies selvagens de fauna e flora. Estas medidas também podem englobar zonas não designadas como sítios Natura 2000. O artigo 10.º acarreta consequências práticas para os proprietários e gestores de terras apenas se os Estados-Membros tiverem tomado medidas específicas relacionadas com essa questão. Alguns países estão a dar resposta a esta questão por intermédio de estratégias nacionais ou regionais [por exemplo, a National Nature Network (Rede Nacional da Natureza) nos Países Baixos, as Ecoforests (Ecoflorestas) na Letónia, os Schémas Régionaux de Cohérence Ecologique (Esquemas Regionais de Coerência Ecológica) em França, a estratégia de conetividade ecológica em Espanha]. A iniciativa Infraestrutura Verde da Comissão Europeia encorajará ainda mais os Estados-Membros a tomarem estas medidas.
A importância das zonas fora da rede Natura 2000 para as aves é refletida no artigo 3.º, alínea b), e no artigo 4.º da Diretiva Aves, que exigem que os Estados-Membros envidem esforços para manterem e adaptarem oshabitats situados no interior e no exterior das zonas protegidas, em conformidade com os imperativos ecológicos e para evitarem a poluição ou a deterioração doshabitats.
56. As espécies ameaçadas são igualmente protegidas fora dos sítios Natura 2000?
As duas diretivas da UE relativas à natureza também exigem a proteção de determinadas espécies na UE, tanto no interior como no exterior dos sítios Natura 2000, para assegurar a sua conservação na sua área de repartição natural na UE. Tal diz respeito a todas as espécies de aves selvagens que ocorrem naturalmente na UE, bem como outras espécies enumeradas nos anexos IV e V da Diretivahabitats.
Além disso, os Estados-Membros também são obrigados a preservar, manter ou recuperar uma diversidade e superfície suficientes dehabitats para todas as espécies de aves selvagens em território europeu (artigo 3.º da Diretiva Aves). Este requisito pode implicar medidas de proteção dohabitat fora da rede Natura 2000.
No que se refere às disposições relativas à proteção das espécies em toda a sua área de repartição, as duas diretivas exigem que os Estados-Membros proíbam o seguinte:
a captura ou abate intencionais de espécies protegidas, qualquer que seja o método utilizado;
a destruição ou a recolha intencionais de ovos ou ninhos, ou a recolha, a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição intencionais de plantas protegidas;
a perturbação intencional, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração;
a detenção, o comércio e o transporte de espécimes capturados no meio natural.
Estas proibições, conforme transpostas para a legislação nacional, devem ser respeitadas por todos os proprietários, utilizadores e gestores das terras.
Estão disponíveis orientações adicionais sobre as disposições em matéria de proteção das espécies ao abrigo da Diretivahabitats.
57. São permitidas derrogações a disposições relacionadas com a proteção de espécies e, em caso afirmativo, em que circunstâncias?
Em determinadas circunstâncias são autorizadas derrogações a disposições relativas à proteção das espécies em toda a sua área de repartição (pergunta n.º 46) — por exemplo, para evitar prejuízos sérios às culturas, à criação de gado, às florestas, à pesca e às águas — desde que não exista outra solução satisfatória e as consequências destas derrogações não sejam incompatíveis com os objetivos globais das diretivas.
As condições das derrogações são estipuladas no artigo 9.º da Diretiva Aves e no artigo 16.º da Diretivahabitats.
58. Qual pode ser o papel dos proprietários e gestores de terras na implementação da rede Natura 2000?
A implementação da rede Natura 2000 cabe aos Estados-Membros, mas tem consequências muito importantes para os proprietários e gestores das terras e a participação destes é crucial. A inclusão dos proprietários e gestores das terras numa fase inicial é efetivamente necessária e valiosa. Os proprietários conhecem a sua propriedade, têm os seus próprios objetivos de gestão e desempenham um papel crucial na definição e na execução das medidas de gestão nas suas terras. Portanto, são parceiros fundamentais no desenvolvimento e na execução bem-sucedida da rede Natura 2000.
Recomenda-se fortemente a preparação e o desenvolvimento de planos de gestão que abordem os objetivos de conservação específicos do sítio e incluam as medidas de conservação nos sítios Natura 2000. A participação de todos os intervenientes relevantes é importante para explorar tanto quanto possível as opções que correspondem às diferentes expectativas, para enfrentar e evitar possíveis conflitos e encontrar soluções para compensar perdas económicas (custos adicionais e perda de rendimento) passíveis de serem provocadas por medidas de conservação específicas que vão além da prática normal no âmbito da gestão sustentável das terras.
59. Por que motivo é importante que os diferentes grupos de intervenientes participem na definição dos objetivos de conservação da natureza e dos planos de gestão Natura 2000?
Tomando em consideração que a rede Natura 2000 visa contribuir para assegurar a biodiversidade, tendo em conta os requisitos socioeconómicos e culturais, recomenda-se fortemente que todos os intervenientes relevantes sejam previamente identificados e envolvidos na preparação e no desenvolvimento de medidas destinadas a preservar oshabitats e espécies nos sítios Natura 2000.
Os diferentes tipos de partes interessadas podem estar mais ou menos diretamente interessados na gestão dos sítios Natura 2000. As autoridades, os proprietários e os gestores das terras são os mais relevantes nos processos decisórios, mas as perspetivas dos outros intervenientes também devem ser tomadas em consideração, nomeadamente as das comunidades locais e de outros utilizadores das terras, de ONG, de caçadores, de pescadores de pesca à linha, etc., que podem contribuir para o processo com o seu conhecimento e experiência.
A participação pública no planeamento e na preparação das medidas e dos objetivos de conservação específicos para um sítio Natura 2000 permite tomar em consideração as perspetivas das pessoas que residem e trabalham no sítio ou que o utilizam. Proporciona uma excelente oportunidade de criação de uma atmosfera social mais favorável à conservação do ambiente. A probabilidade de sucesso será aumentada em grande medida se os diferentes intervenientes forem informados e consultados sobre a gestão do sítio e, se possível, envolvidos nessa gestão. Também pode constituir uma oportunidade para o desenvolvimento de uma abordagem profissional e pluridisciplinar, bem como para a cooperação e possíveis sinergias entre diferentes intervenientes.
A participação de todos os intervenientes relevantes representa uma oportunidade para evitar ou resolver possíveis conflitos e para beneficiar do conhecimento e da experiência de outros. Tomando em consideração que o estado de conservação dos tipos dehabitats e espécies protegidos é muitas vezes influenciado pelas atividades de um conjunto de intervenientes (agricultores, silvicultores, caçadores, setor do turismo, etc.), a comunicação com e entres eles é fundamental para a obtenção de uma gestão integrada e a consecução dos objetivos de conservação e outros de modo equilibrado.
60. Que medidas deve incluir um processo participativo?
Existem vários métodos de execução de processos participativos. Um processo participativo na gestão dos sítios florestais Natura 2000 poderia incluir as seguintes fases principais:
Identificação de todos os intervenientes relevantes;
Criação de um grupo de trabalho ou de um comité diretor com vários intervenientes, conforme adequado;
Mapeamento de valores, direitos, recursos, terrenos e territórios e avaliação dos impactos;
Avaliação participativa dos impactos — definição dos impactos positivos e negativos;
Informações pormenorizadas e públicas sobre os objetivos de conservação e discussão das medidas previstas; Informações destinadas a todas as partes diretamente interessadas;
Discussão e identificação dos melhores meios e mecanismos para a execução da medidas necessárias, tomando em consideração recursos financeiros, compensação e partilha de benefícios;
Facilitação em caso de reivindicações contraditórias, através de procedimentos adequados de resolução de conflitos;
Criação de um modelo de acompanhamento participativo com a participação de todos os intervenientes desde o início: o que acompanhar, como, quando, onde, por quem;
Implementação de serviços de aconselhamento.
61. Que tipo de informações deve ser tornado público?
O acesso aberto e público às informações é de extrema importância, nomeadamente às informações sobre os objetivos e as medidas de conservação, as obrigações, as recomendações, os acordos, tanto a nível do sítio como a nível nacional/regional. No seguimento das consultas necessárias, os proprietários e gestores das terras devem estar adequadamente informados sobre os motivos subjacentes e a importância das medidas e dos objetivos de conservação específicos dos sítios Natura 2000. Portanto, é recomendável que se encontre publicamente disponível uma descrição pormenorizada das medidas e dos objetivos de conservação, bem como informações adequadas sobre a localização das principais características naturais e as respetivas medidas de conservação. Ao contrário de outros planos, que podem conter informações privadas e sensíveis, um plano de gestão Natura 2000 é, em geral, um documento publicamente disponível (ver também a pergunta n.º 23).
A comunicação de informações relevantes e compreensíveis é de importância fundamental para melhorar o entendimento mútuo e para fomentar o diálogo entre os intervenientes. Constitui ainda um requisito prévio para discussões profícuas sobre os objetivos de conservação e as medidas de conservação. Um bom plano de comunicação exige o desenvolvimento de estratégias de comunicação e informação adequadas sobre os objetivos gerais da rede Natura 2000, os objetivos e as medidas de conservação dos sítios, etc. Tal pode implicar a criação de um grupo de trabalho ou comité com vários intervenientes, se possível, e o desenvolvimento de um processo transparente para reuniões e consultas (mesas-redondas, boletins informativos, etc.). É importante que os intervenientes sejam devidamente informados não só sobre as restrições, mas também sobre as oportunidades oferecidas pela rede Natura 2000.
62. Muitas vezes, os proprietários das terras têm dificuldade em compreender a rede Natura 2000. Como melhorar esta situação?
Embora não existam obrigações de comunicação explícitas na Diretivahabitats, a Comissão salientou a importância e a necessidade de comunicar e explicar os objetivos da rede Natura 2000 ao público em geral e nomeadamente aos intervenientes diretamente relacionados com os sítios no que se refere à gestão dos mesmos. A Comissão elaborou um adocumento de orientação útil sobre as disposições gerais da Diretiva Aves e da Diretivahabitats, bem como um documento de orientação que se destina mais especificamente a determinados setores económicos (ver artigo 6.º — Orientações setoriais específicas).
Encontram-se disponíveis várias ferramentas para aumentar a sensibilização, oferecer aconselhamento e desenvolver capacidades locais para a gestão de um sítio Natura 2000, bem como para a criação de um processo participativo (ver também a pergunta n.º 34).
63. Como são tidas em conta as exigências de conservação da rede Natura 2000 nos planos de ordenamento territorial e nos planos e políticas de desenvolvimento mais vastos?
As exigências de conservação da rede Natura 2000 devem ser tidas em conta na elaboração e aplicação de planos de ordenamento do território e de planos e políticas de desenvolvimento mais vastos. Tal sucede, normalmente, durante a elaboração dos referidos planos, mediante consulta das autoridades competentes, que podem disponibilizar informações úteis que permitam antecipar e evitar possíveis efeitos sobre essas exigências de conservação. Esse objetivo pode ser alcançado, nomeadamente, por meio da localização adequada das atividades previstas, por exemplo, evitando as zonas mais sensíveis, etc.
Qualquer plano suscetível de ter um impacto significativo num sítio Natura 2000 deve ser sujeito a uma avaliação adequada dos seus potenciais impactos sobre a integridade do sítio, tendo em conta os seus objetivos de conservação.
A avaliação ambiental estratégica proporciona um instrumento para avaliar, prevenir e atenuar qualquer impacto potencial sobre as exigências de conservação dos sítios Natura 2000 quando tem na devida conta os impactos potenciais sobre os sítios e as disposições do artigo 6.º, n.º 3, da Diretivahabitats relativas à avaliação adequada (ver também as perguntas n.os 39 e 43).
64. De que forma a Diretivahabitats e a Diretiva Aves interagem com outra legislação ambiental da UE (DQA, AIA, AAE, DQEM)?
A Diretiva Aves e a Diretivahabitats interagem com outra legislação ambiental da UE que visa igualmente alcançar um bom estado ecológico em ecossistemas marinhos e de água doce, como a Diretiva-Quadro Água (DQA) e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM).
As Diretivas Natureza e a DQA têm por objetivo assegurar ecossistemas aquáticos saudáveis, garantindo simultaneamente um equilíbrio entre a proteção da água/natureza e a utilização sustentável dos recursos naturais. Existem muitas sinergias, visto que a execução de medidas no âmbito da DQA beneficiará, em geral, os objetivos das Diretivas Natureza. Foi elaborado um conjunto de documentos de orientação para assistir e harmonizar a aplicação das DAH e da DQA em toda a União Europeia. Está disponível uma compilação das principais questões sobre as relações entre a legislação da UE no domínio da água e da natureza.
As Diretivas Natureza estão também claramente ligadas à DQEM, visto que todas dizem respeito a aspetos da conservação da biodiversidade no meio marinho, incluindo a obrigação de atingir um bom estado para os elementos da biodiversidade abrangidos por cada diretiva. Embora os conceitos de bom estado ambiental (BEA, na DQEM) e de estado de conservação favorável (ECF, na Diretivahabitats) ou de estado da população (Diretiva Aves) não sejam necessariamente equivalentes, podem reforçar-se mutuamente. As medidas executadas ao abrigo das Diretivas Natureza podem dar um importante contributo para a consecução dos objetivos mais amplos da DQEM e vice-versa. Está disponível uma lista de perguntas frequentes sobre as ligações entre a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Natureza.
No que diz respeito à avaliação dos impactos dos planos e projetos nos sítios Natura 2000, existem semelhanças e sinergias entre a avaliação adequada (AA) realizada nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da Diretivahabitats e as avaliações efetuadas no âmbito da Diretiva Avaliação de Impacto Ambiental e da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica. Estas avaliações são frequentemente realizadas em conjunto, como parte de um processo integrado.
No entanto, a AA centra-se especificamente nos tipos dehabitats e espécies protegidos de importância para a UE e englobados na rede Natura 2000. Caso os projetos ou planos estejam abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva AIA ou da Diretiva AAE, a avaliação prevista no artigo 6.º pode fazer parte das avaliações previstas nestas diretivas, embora deva ser claramente distinguível e identificada no âmbito de uma declaração ambiental ou objeto de um relatório independente (ver também a pergunta n.º 43).
Estudos de caso sobre sinergias entre a DQA, a DQEM e as Diretivas Natureza e «Guia de introdução».
65. De que forma a Diretivahabitats e a Diretiva Aves interagem com outras políticas da UE (regionais, PAC, PCP, transportes, energia…)?
As Diretivas Natureza interagem com outras políticas da UE de diferentes formas. Estas políticas têm em conta as disposições em matéria de proteção da natureza aplicáveis na União Europeia e apoiam a sua aplicação.
Em especial, os principais fundos da UE que apoiam as políticas fundamentais da UE (fundo de desenvolvimento regional, de coesão, social, de desenvolvimento agrícola e rural, dos assuntos marítimos e das pescas) integram objetivos e medidas relevantes que apoiam a aplicação e o desenvolvimento da Diretivahabitats e da Diretiva Aves, bem como da rede Natura 2000.
No âmbito do atual quadro financeiro, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) apoiam uma série de objetivos temáticos, que incluem a proteção do ambiente e a promoção da utilização eficiente dos recursos. Estes objetivos temáticos são traduzidos em prioridades específicas de cada um dos FEEI.
O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC) incluem entre as suas prioridades de investimento a proteção e a reabilitação da biodiversidade e dos solos e a promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes.
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas apoia a proteção e a restauração da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos e inclui várias medidas que visam contribuir para a conservação de espécies ehabitats protegidos pelas Diretivas Natureza e para a gestão, recuperação e acompanhamento de sítios Natura 2000.
O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) inclui, entre as suas prioridades, a recuperação, a preservação e o reforço de ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura, com especial destaque para a recuperação, a preservação e o reforço da biodiversidade, incluindo em zonas Natura 2000.
A política agrícola comum (PAC) introduziu uma série de disposições para proteger e reforçar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, conhecidas como ecologização, que incluem a manutenção das pastagens permanentes e de elementos benéficos do ponto de vista ecológico em «superfícies de interesse ecológico», entre outras medidas relevantes.
A política comum das pescas (PCP) também inclui uma série de medidas para a conservação de ecossistemas marinhos, incluindo disposições específicas respeitantes à elaboração de medidas de gestão das pescas nos sítios Natura 2000 e em outras zonas marinhas protegidas.
No que diz respeito às políticas nos domínios dos transportes e da energia, as disposições em matéria de proteção da natureza são tomadas em consideração na fase de planeamento e, em particular, nas avaliações ambientais de planos e programas. A Comissão publicou igualmente documentos de orientação específicos sobre o transporte por vias navegáveis interiores e a rede Natura 2000 e sobre os desenvolvimentos no domínio da energia eólica e a rede Natura 2000.
Estão igualmente disponíveis orientações sobre a agricultura, a silvicultura e a aquicultura nos sítios Natura 2000 e sobre as infraestruturas de transportes e de energia e a rede Natura 2000 (ver artigo 6.º — Orientações setoriais específicas, em: http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm).
66. Que tipos de serviços ecossistémicos fornecem os sítios Natura 2000 à sociedade?
A rede Natura 2000 proporciona benefícios para a sociedade e a economia mediante o fornecimento de diversos serviços ecossistémicos. Entre estes incluem-se o fornecimento de recursos tangíveis, como água ou culturas e madeira produzidas de forma sustentável (serviços de aprovisionamento), e processos que regulam a qualidade da água e do ar, evitam desastres naturais como as inundações e a erosão dos solos, e atenuam as alterações climáticas por via do armazenamento e do sequestro de carbono (serviços de regulação). As zonas Natura 2000 prestam igualmente serviços culturais, por exemplo, apoiando atividades recreativas e o turismo e preservando a identidade cultural e um sentimento de pertença. Calcula-se que, todos os anos, os sítios Natura 2000 recebem entre 1 200 milhões e 2 200 milhões de visitantes-dias, o que gera benefícios anuais de 5 mil milhões a 9 mil milhões de EUR no domínio do lazer.
Estudos recentes, promovidos pela Comissão Europeia, avaliaram e estimaram os benefícios económicos globais propiciados pela rede Natura 2000. O valor dos benefícios da rede (terrestre) Natura 2000 — baseado numa generalização assente em estudos de sítios específicos e no valor dos serviços prestados por diferenteshabitats — sugere que estes podem atualmente atingir entre 200 mil milhões e 300 mil milhões de EUR por ano (ou seja, de 2 % a 3 % do PIB da UE). Este valor deve ser entendido como uma primeira estimativa indicativa da dimensão dos benefícios anuais e não como um resultado exato.
Na Europa, cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho e 405 mil milhões de EUR em volume anual de negócios dependem diretamente da manutenção de ecossistemas saudáveis, uma proporção significativa dos quais na rede Natura 2000. Se bem que estes números constituam apenas uma primeira estimativa, os resultados preliminares mostram que os benefícios económicos derivados da rede Natura 2000 são muito positivos quando comparados com os custos associados à gestão e à proteção deste importante recurso. Tais custos estão estimados em cerca de 5 800 milhões de EUR/ano, tão-só uma fração do seu valor potencial para a sociedade.
Ao proteger os sítios Natura 2000 e exigir ações de conservação, a rede melhora o funcionamento dos ecossistemas, o que, por sua vez, traz benefícios para a sociedade e a economia.
Custos e benefícios da rede Natura 2000
Benefícios socioeconómicos da rede marinha Natura 2000