Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2019-01-30_PT.html
Timestamp: 2019-07-20 01:24:50+00:00
Document Index: 98257924

Matched Legal Cases: ['artigo 69', 'artigo 105', 'artigo 106', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 137', 'artigo 128', 'artigo 149', 'artigo 106', 'artigo 106', 'artigo 106', 'artigo 106', 'artigo 123']

Ata - Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019
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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 - Bruxelas Edição definitiva
3. Sessão solene - Dia Internacional da Memória do Holocausto
5. Declaração da Presidência
6. Aprovação da ata da sessão anterior
7. Comunicação da Presidência
8. Composição do Parlamento
9. Verificação de poderes
10. Composição das comissões e delegações
11. Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento)
13. Atos delegados (artigo 105.º, n.º 6, do Regimento)
14. Medidas de execução (artigo 106.º do Regimento)
15. Entrega de documentos
16. Perguntas com pedido de resposta oral (entrega)
17. Ordem dos trabalhos
18. Saída do Reino Unido da UE (debate)
19. Combater o ódio e a violência física contra titulares de mandatos democraticamente eleitos (debate)
20. O Estado de direito e os direitos fundamentais na Hungria, evolução desde setembro de 2018 (debate)
21. Situação na Venezuela (debate)
22. Últimos desenvolvimentos nas relações entre os dois lados do estreito entre a China e Taiwan (debate)
23. Situação das negociações comerciais EUA-UE (debate)
24. Implementação e funcionamento do nome de domínio de topo .eu***I (debate)
25. Relatório anual sobre a política da concorrência (debate)
26. Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude (debate)
27. Estratégias de integração dos ciganos (debate)
28. Alterações ao Regimento do Parlamento (debate)
29. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
30. Ordem do dia da próxima sessão
31. Encerramento da sessão
A sessão, que foi interrompida na quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, é retomada.
A sessão é aberta às 15h07.
Das 15h07 às 15h38, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião do Dia da Memória do Holocausto.
O Presidente e Charlotte Knobloch, antiga presidente do Conselho Central Judaico da Alemanha e atual vice-presidente do Congresso Judaico Europeu e do Congresso Judaico Mundial, proferem alocuções.
O Parlamento observa um minuto de silêncio.
O quarteto Girard interpreta o «Kaddish» de Maurice Ravel.
A sessão é reiniciada às 15h49.
O Presidente profere uma declaração sobre a Venezuela.
Além disso, dá as boas-vindas à tribuna oficial à família do falecido presidente da Câmara de Gdansk, Pawel Adamowicz (o Parlamento, de pé, aplaude os visitantes).
Intervenções de Cécile Kashetu Kyenge, Krisztina Morvai, Ana Gomes e Max Andersson.
O Presidente anuncia que, em 11 de janeiro de 2019, o Conselho aprovou um projeto de decisão relativa à conclusão do acordo de retirada do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Por conseguinte, o Parlamento recebeu do Conselho um pedido de aprovação do referido projeto de decisão.
O projeto de decisão relativa à conclusão do acordo de retirada é enviado à Comissão dos Assuntos Constitucionais, nos termos do anexo V, ponto XVIII, n.º 3, do Regimento.
Krišjānis Kariņš foi eleito primeiro-ministro da Letónia com efeito a partir de 23 de janeiro de 2019.
O Parlamento toma nota de que, em conformidade com o artigo 7, n.º 1, do ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, esta função é incompatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, segundo parágrafo, e do artigo 4, n.ºs 1 e 4, do Regimento, verifica a abertura da vaga respetiva, com efeito a partir de 23 de janeiro de 2019.
As autoridades letãs competentes comunicaram a eleição de Aleksejs Loskutovs, em substituição de Krišjānis Kariņš, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 24 de janeiro de 2019.
Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Aleksejs Loskutovs terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
Sob proposta da Comissão JURI, o Parlamento decide validar o mandato de Bogusław Sonik, Ralph Packet e Kārlis Šadurskis, com efeito a partir de 20, 22 e 28 de novembro de 2018, respetivamente.
A pedido dos grupos PPE e EFDD, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:
Comissão PECH: Nathan Gill em substituição de Patrick O'Flynn
Comissão ITRE: Aleksejs Loskutovs
Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais: Aleksejs Loskutovs
Delegação para as Relações com os Estados Unidos: Aleksejs Loskutovs.
O Presidente comunica a decisão de várias comissões de encetar negociações interinstitucionais com base nos seguintes relatórios (nos termos do artigo 69.º-C, n.º 1, do Regimento):
— Comissão PECH: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2115/2005 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1386/2007 do Conselho (COM(2018)0577 - C8-0391/2018 – 2018/0304(COD)). Relator Ricardo Serrão Santos (A8-0017/2019);
— Comissão IMCO: proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor (COM(2018)0185 - C8-0143/2018 – 2018/0090(COD). Relator Daniel Dalton (A8-0029/2019);
— Comissão TRAN: proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho no que respeita ao prazo de aplicação das regras especiais relativas ao comprimento máximo das cabinas destinadas a melhorar o desempenho aerodinâmico, a eficiência energética e o desempenho em matéria de segurança (COM(2018)0275 - C8-0195/2018 – 2018/0130(COD)). Relatora: Karima Delli (A8-0042/2019);
— Comissão JURI: proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (COM(2018)0317 - C8-0217/2018 – 2018/0161(COD)). Relator Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019);
— Comissão JURI: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (COM(2018)0365 - C8-0383/2018 – 2018/0189(COD)). Relatora: Virginie Rozière (A8-0036/2019);
— Comissão LIBE: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração (reformulação) (2018/0153(COD) - C8-0184/2018 – COM(2018)0303). Relatora: Cécile Kashetu Kyenge (A8-0040/2019);
— Comissão LIBE: proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União (COM(2018)0745 – C8-0483/2018 – 2018/0390(COD)). Relator Claude Moraes (A8-0047/2019).
Em conformidade com o artigo 69.º-C, n.º 2, do Regimento, os grupos políticos ou um número de deputados que atinjam, pelo menos, o limiar médio podem pedir por escrito, até à meia-noite de amanhã, que as decisões de encetar negociações sejam postas à votação.
O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, assinará quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, o seguinte ato aprovado em conformidade com o processo legislativo ordinário:
- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à repartição dos contingentes pautais incluídos na lista da União no âmbito da OMC na sequência da saída do Reino Unido da União, e que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho (00071/2018/LEX - C8-0038/2019 - 2018/0158(COD))
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às categorias de remessas a submeter a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (C(2019)00026 - 2019/2527(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 14 de janeiro de 2019
competente quanto à matéria de fundo: ENVI, AGRI (artigo 54.º do Regimento)
- Decisão Delegada da Comissão que altera o Anexo V da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação (C(2019)00078 - 2019/2532(DEA))
Prazo para levantar objeções: 2 meses a partir da data de receção de 16 de janeiro de 2019
competente quanto à matéria de fundo: IMCO
- Regulamento Delegado da Comissão que estabelece modalidades pormenorizadas ao abrigo da Diretiva 91/477/CEE do Conselho para o intercâmbio sistemático por via eletrónica das informações relativas à transferência de armas de fogo na União (C(2019)00111 - 2019/2531(DEA))
competente quanto à matéria de fundo: IMCO, LIBE (artigo 54.º do Regimento)
Projeto de ato delegado para o qual o prazo para levantar objeções foi prolongado:
- Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão no que respeita a determinadas condições de registo para promover a utilização dos mercados de PME em crescimento para efeitos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (C(2018)08442 – 2018/2985(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 13 de dezembro de 2018
Prolongamento do prazo para apresentação de objeções: 3 meses a pedido do Conselho.
Projeto de ato delegado para o qual o prazo foi prorrogado de 1 a 3 meses a pedido da comissão competente:
- Regulamento delegado (UE) da Comissão que complementa a Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a especificação de um formato eletrónico único de comunicação de informações - (C(2018)08612 – 2018/2995(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 17 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente.
Fundo: ECON
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central - (C(2018)09118 – 2018/3003(DEA))
Prazo para levantar objeções: 3 meses a partir da data de receção de 19 de dezembro de 2018 a pedido da comissão competente.
- Regulamento delegado (UE) da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2205 da Comissão, o Regulamento Delegado (UE) 2016/592 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, e que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos - (C(2018)09122 – 2018/3004(DEA))
- Regulamento delegado da Comissão que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento Delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento Delegado (UE) 2016/1178, e que complementa o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação, a fim de prorrogar as datas de aplicação diferidas da obrigação de compensação de certos contratos de derivados OTC - (C(2018)09047 – 2018/2998(DEA))
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (D054047/05 - 2019/2525(RPS) - prazo: 15 de abril de 2019)
- Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 643/2009 da Comissão (D059531/02 - 2019/2538(RPS) - prazo: 22 de abril de 2019)
- Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol e aos TDFA (D059676/02 - 2019/2528(RPS) - prazo: 16 de abril de 2019)
parecer: ITRE (artigo 54.º do Regimento), IMCO (artigo 54.º do Regimento), JURI (artigo 54.º do Regimento)
- Regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, biciclopirona, clormequato, ciprodinil, difenoconazol, fenepropimorfe, fenepiroximato, fluopirame, fosetil, isoprotiolana, isopirasame, oxamil, protioconazol, espinetorame, trifloxistrobina e triflumezopirime no interior e à superfície de certos produtos (D059755/02 - 2019/2526(RPS) - prazo: 15 de março de 2019)
- Regulamento da Comissão que estabelece medidas transitórias para a aplicação de requisitos de saúde pública às importações de géneros alimentícios que contenham tanto produtos de origem vegetal como produtos transformados de origem animal (produtos compostos) (D060007/02 - 2019/2540(RPS) - prazo: 24 de abril de 2019)
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (21105/1/2018 - C8-0031/2019 - 2018/0427(NLE))
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão n.º 940/2014/UE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do imposto octroi de mer (COM(2018)0825 - C8-0034/2019 - 2018/0417(CNS))
- Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo com o Reino da Noruega, a República da Islândia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine sobre a participação destes Estados na Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (15832/2018 - C8-0035/2019 - 2018/0316(NLE))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União (COM(2019)0049 - C8-0036/2019 - 2019/0010(COD))
Em conformidade com o artigo 137.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social sobre esta proposta.
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em virtude da saída do Reino Unido da União (COM(2019)0048 - C8-0037/2019 - 2019/0009(COD))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia (COM(2019)0053 - C8-0039/2019 - 2019/0019(COD))
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para o prosseguimento das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+, no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte («Reino Unido») da União Europeia (COM(2019)0065 - C8-0040/2019 - 2019/0030(COD))
Em conformidade com os artigos 137.º, n.º 1, e 138.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
- ***I Relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) (COM(2018)0379 - C8-0243/2018 - 2018/0204(COD)) - comissão JURI - Relator: Sergio Gaetano Cofferati (A8-0001/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças (COM(2018)0241 - C8-0167/2018 - 2018/0114(COD)) - comissão JURI - Relatora: Evelyn Regner (A8-0002/2019)
- Relatório sobre o Relatório anual de 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia – Luta contra a fraude (2018/2152(INI)) - comissão CONT - Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0003/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 391/2009 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0567 - C8-0384/2018 - 2018/0298(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Isabella De Monte (A8-0004/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as pescarias que exploram as unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental (COM(2018)0115 - C8-0104/2018 - 2018/0050(COD)) - comissão PECH - Relatora: Clara Eugenia Aguilera García (A8-0005/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o sector marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE (COM(2018)0278 - C8-0193/2018 - 2018/0139(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Deirdre Clune (A8-0006/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/106/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e que revoga a Diretiva 2005/45/CE (COM(2018)0315 - C8-0205/2018 - 2018/0162(COD)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A8-0007/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/96/CE relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária (COM(2018)0274 - C8-0196/2018 - 2018/0129(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Daniela Aiuto (A8-0008/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1316/2013 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0568 - C8-0385/2018 - 2018/0299(COD)) - comissão TRAN - Relatora: Karima Delli (A8-0009/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) (COM(2018)0341 - C8-0215/2018 - 2018/0187(COD)) - comissão ECON - Relatora: Kay Swinburne (A8-0010/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1092/2010 relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (COM(2017)0538 - C8-0317/2017 - 2017/0232(COD)) - comissão ECON - Relatores: Pervenche Berès, Othmar Karas (A8-0011/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (COM(2017)0537 - C8-0318/2017 - 2017/0231(COD)) - comissão ECON - Relatores: Pervenche Berès, Othmar Karas (A8-0012/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o Regulamento (UE) n.º 1094/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco; o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social; o Regulamento (UE) n.º 600/2014 relativo aos mercados de instrumentos financeiros; o Regulamento (UE) 2015/760 relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo; o Regulamento (UE) 2016/1011 relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento; e o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado; e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (COM(2017)0536 - C8-0319/2017 - 2017/0230(COD)) - comissão ECON - Relatores: Pervenche Berès, Othmar Karas (A8-0013/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [Governação da União da Energia], em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0744 - C8-0482/2018 - 2018/0385(COD)) - comissão ITRE - Relator: Miroslav Poche (A8-0014/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes (COM(2018)0277 - C8-0192/2018 - 2018/0138(COD)) - comissão TRAN - Relator: Dominique Riquet (A8-0015/2019)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020 (COM(2018)0817 - C8-0506/2018 - 2018/0414(COD)) - comissão AGRI - Relator: Czesław Adam Siekierski (A8-0018/2019)
- Relatório sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (2018/2094(INI)) - comissão AFCO - Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A8-0427/2018)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0526 - C8-0376/2018 - 2018/0276(NLE)) - comissão JURI - Relatora: Mary Honeyball (A8-0451/2018)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Equador e da Ucrânia à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0527 - C8-0375/2018 - 2018/0277(NLE)) - comissão JURI - Relatora: Mary Honeyball (A8-0452/2018)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão das Honduras à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0528 - C8-0377/2018 - 2018/0278(NLE)) - comissão JURI - Relatora: Mary Honeyball (A8-0457/2018)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria, o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Bielorrússia e do Usbequistão à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (COM(2018)0530 - C8-0378/2018 - 2018/0279(NLE)) - comissão JURI - Relatora: Mary Honeyball (A8-0458/2018)
- Relatório sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (SWD(2018)0155 - 2018/2148(INI)) - comissão AFET - Relator: Cristian Dan Preda (A8-0467/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e revoga o Regulamento (UE) n.º 98/2013 sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos (COM(2018)0209 - C8-0151/2018 - 2018/0103(COD)) - comissão LIBE - Relator: Andrejs Mamikins (A8-0473/2018)
- Relatório referente ao relatório anual sobre a política de concorrência (2018/2102(INI)) - comissão ECON - Relator: Michel Reimon (A8-0474/2018)
- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (COM(2018)0378 - C8-0242/2018 - 2018/0203(COD)) - comissão JURI - Relator: Emil Radev (A8-0477/2018)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro («Decisão de Associação Ultramarina») (COM(2018)0461 - C8-0379/2018 - 2018/0244(CNS)) - comissão DEVE - Relator: Maurice Ponga (A8-0480/2018)
As seguintes perguntas com pedido de resposta oral seguida de um debate foram inscritas na ordem do dia (artigo 128.º do Regimento):
— O-000123/2019 apresentada por Iratxe García Pérez, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Evelyn Regner e Anna Hedh, em nome do Grupo S&D, ao Conselho: Proposta de diretiva relativa às mulheres em conselhos de administração (B8-0002/2019)
— O-000125/2019 apresentada por Heidi Hautala e Terry Reintke, em nome do Grupo Verts/ALE, ao Conselho: Proposta de Diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas (B8-0003/2019).
O projeto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de janeiro II 2019 (PE 634.202/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 149.º-A do Regimento):
Pedido do Grupo PPE no sentido de que seja inscrita como 4.º ponto da ordem do dia uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a "Situação na Venezuela", seguida de uma ronda de oradores dos grupos políticos. O debate seria encerrado com a apresentação de propostas de resolução que seriam postas à votação na quinta-feira.
Intervenção de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, que fundamenta o pedido.
O Parlamento dá seguimento ao pedido.
Foram fixados os seguintes prazos:
Propostas de resolução: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, às 16 horas.
Alterações às propostas de resolução e proposta de resolução comum: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, às 20 horas.
Alterações às propostas de resolução comuns: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019, às 21 horas.
Pedidos de votação separada e pedidos de votação por partes: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019, às 8 horas.
Pedido do Grupo S&D no sentido de que seja adiada para um período de sessões posterior a declaração da Comissão sobre o “Estado das negociações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia” (ponto 42 do PDOJ).
Intervenções de Bernd Lange, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, e Ska Keller, contra o pedido.
Por VN (193 a favor, 198 contra, 13 abstenções) o Parlamento rejeita o pedido.
Na sequência desta rejeição, os grupos políticos solicitam as duas alterações seguintes:
- inscrição da declaração da Comissão sobre o “Estado das negociações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia” como 6.º ponto da ordem do dia, após a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre os "Últimos Desenvolvimentos nas relações entre os dois lados do estreito entre a China e Taiwan" (ponto 41 do PDOJ);
- adiamento da declaração da Comissão sobre o programa "NAIADES II – Um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial" (ponto 14 do PDOJ) para um período de sessões posterior.
O Parlamento aprova estes pedidos.
Pedido do Grupo EFDD com vista ao adiamento para um período de sessões posterior da votação sobre o relatório Richard Corbett sobre as "Alterações ao Regimento do Parlamento" (A8-0462/2018) (ponto 39 do PDOJ).
Além disso, o Grupo Verts/ALE solicitou que este relatório, que fora inscrito sem debate no período de votação, fosse alvo de um debate no período de sessões de fevereiro de 2019.
Intervenções de Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, que fundamenta o pedido, Richard Corbett (relator), contra o pedido, e Ska Keller, que presta esclarecimentos sobre o pedido do seu grupo.
Por VN (168 a favor, 209 contra, 9 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido do Grupo EFDD.
Intervenção de Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita que, na sequência da rejeição do pedido do Grupo EFDD, o debate se realize durante o presente período de sessões.
Por VE (248 a favor, 126 contra, 11 abstenção), o Parlamento dá seguimento ao pedido.
Após consulta dos grupos políticos, o Presidente propõe as seguintes modificações:
Modificações relativas a quarta-feira:
- aditamento de um debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão sobre a "Saída do Reino Unido da União Europeia" como primeiro ponto da ordem do dia, seguido de uma ronda de oradores dos grupos políticos;
- deslocação do debate conjunto sobre o "Equilíbrio entre homens e mulheres" (pontos 37 e 38 do PDOJ) para quinta-feira.
Modificações relativas a quinta-feira:
- inscrição do debate conjunto sobre o "Equilíbrio entre homens e mulheres" como primeiro ponto da ordem do dia;
- este debate será seguido de um debate com o primeiro-ministro da Finlândia, Juha Sipilä, sobre o futuro da Europa, das 10 horas às 12 horas;
- início do período de votação às 12 horas;
- aditamento dos pontos seguintes diretamente ao período de votação: relatório Czesław Adam Siekierski sobre "Regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020" (A8-0018/2019), objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3, objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado 5307 (SYN-Ø53Ø7-1), objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: milho geneticamente modificado MON 87403 (MON-874Ø3-1) e objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: algodão geneticamente modificado GHB614 × LLCotton25 × MON 15985.
O Parlamento aprova estas modificações.
Intervenção de Cécile Kashetu Kyenge, que remete para a sua intervenção anterior (ponto 6 da Ata de 30.1.2019) e o pedido em nome do seu grupo com vista à inscrição na ordem do dia de um debate sobre o Sea Watch (o Presidente responde que, em conformidade com o Regimento, este pedido deveria ter-lhe sido apresentado pelo menos uma hora antes da abertura do período de sessões, o que não se verificou).
Declarações do Conselho e da Comissão: Saída do Reino Unido da UE (2019/2539(RSP))
Melania Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão) fazem as declarações.
O Presidente explica a importância de que se reveste para o Parlamento a defesa dos direitos dos cidadãos.
Intervenção de Michel Barnier (negociador-chefe).
Intervenção de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE.
Intervenções de Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFDD, Gerard Batten em nome do Grupo ENF e Steven Woolfe (Não Inscritos).
Intervenção de Melania Ciot.
Declaração da Comissão: Combater o ódio e a violência física contra titulares de mandatos democraticamente eleitos (2019/2534(RSP))
Julian King (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Janusz Lewandowski, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Ryszard Antoni Legutko, em nome do Grupo ECR, Ana Miranda, em nome do Grupo Verts/ALE, Kostadinka Kuneva, em nome do Grupo GUE/NGL, Jörg Meuthen, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, e Eleftherios Synadinos (Não Inscritos).
Declarações do Conselho e da Comissão: O Estado de direito e os direitos fundamentais na Hungria, evolução desde setembro de 2018 (2019/2517(RSP))
Melania Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Frans Timmermans (Primeiro Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.
Intervenções de Tamás Deutsch, em nome do Grupo PPE, Josef Weidenholzer, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Olaf Stuger, em nome do Grupo ENF, Zoltán Balczó (Não Inscritos), Barbara Kudrycka, Tibor Szanyi, Benedek Jávor, Malin Björk, Krisztina Morvai, Ingeborg Gräßle, Péter Niedermüller, Christophe Hansen, Carlos Coelho e Kinga Gál.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Csaba Sógor, Juan Fernando López Aguilar, Ruža Tomašić, Georgios Epitideios, László Tőkés e Marek Jurek.
Intervenções de Frans Timmermans e Melania Ciot.
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação na Venezuela (2018/2543(RSP))
Christos Stylianides (Comissário) faz a declaração em nome da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Intervenções de Esteban González Pons, em nome do Grupo PPE, e Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D.
Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Javier Nart, em nome do Grupo ALDE, Molly Scott Cato, em nome do Grupo Verts/ALE, João Pimenta Lopes, em nome do Grupo GUE/NGL, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Jean-Luc Schaffhauser, em nome do Grupo ENF, e Konstantinos Papadakis (Não Inscritos).
Intervenção de Christos Stylianides.
As propostas de resolução a serem apresentadas nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento, serão comunicadas posteriormente.
Votação: ponto 9.16 da Ata de 31.1.2019.
Declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Últimos desenvolvimentos nas relações entre os dois lados do estreito entre a China e Taiwan (2019/2529(RSP))
Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Bas Belder, em nome do Grupo ECR, Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Epitideios (Não Inscritos), Cristian Dan Preda, Nicola Caputo, Eduard Kukan, Ana Gomes, Christophe Hansen, Werner Langen, Tunne Kelam e Agustín Díaz de Mera García Consuegra.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Michaela Šojdrová, Csaba Sógor e Jordi Solé.
Declaração da Comissão: Situação das negociações comerciais EUA-UE (2019/2530(RSP))
Cecilia Malmström (Comissária) faz a declaração.
Intervenções de Christophe Hansen, em nome do Grupo PPE, Maria Arena, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Emma McClarkin, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Tiziana Beghin, em nome do Grupo EFDD, France Jamet, em nome do Grupo ENF, Danuta Maria Hübner, Aleksander Gabelic, Reinhard Bütikofer, Marcus Pretzell e Ana Gomes.
Intervenção de Cecilia Malmström.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 733/2002 e o Regulamento (CE) n.º 874/2004 da Comissão [COM(2018)0231 - C8-0170/2018 - 2018/0110(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Fredrick Federley (A8-0394/2018)
Fredrick Federley apresenta o relatório.
Intervenções de Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE, e Carlos Zorrinho, em nome do Grupo S&D.
Intervenções de Ralph Packet, em nome do Grupo ECR, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, e Christelle Lechevalier, em nome do Grupo ENF.
Intervenções de Věra Jourová e Fredrick Federley.
Votação: ponto 9.10 da Ata de 31.1.2019.
Relatório sobre o relatório anual sobre a política da concorrência [2018/2102(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Michel Reimon (A8-0474/2018)
Michel Reimon apresenta o relatório.
Intervenções de Adam Szejnfeld (relator do parecer da Comissão INTA), Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE, Tibor Szanyi, em nome do Grupo S&D, Stanisław Ożóg, em nome do Grupo ECR, Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, Paloma López Bermejo, em nome do Grupo GUE/NGL, Barbara Kappel, em nome do Grupo ENF, Andreas Schwab, Paul Tang, Ramon Tremosa i Balcells, Jacques Colombier e Jonás Fernández.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Maria Grapini e Ruža Tomašić.
Intervenções de Věra Jourová e Michel Reimon.
Votação: ponto 9.17 da Ata de 31.1.2019.
Relatório sobre o Relatório Anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude [2018/2152(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Marian-Jean Marinescu (A8-0003/2019)
Marian-Jean Marinescu apresenta o relatório.
Intervenções de Tomáš Zdechovský, em nome do Grupo PPE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo S&D, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Nedzhmi Ali, em nome do Grupo ALDE, Benedek Jávor, em nome do Grupo Verts/ALE, e Caterina Chinnici.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Ruža Tomašić e Juan Fernando López Aguilar.
Intervenções de Günther Oettinger e Marian-Jean Marinescu.
Votação: ponto 9.9 da Ata de 31.1.2019.
Declarações do Conselho e da Comissão: Estratégias de integração dos ciganos (2019/2509(RSP))
Melania Ciot (Presidente em exercício do Conselho) e Věra Jourová (Comissária) fazem as declarações.
PRESIDÊNCIA: Zdzisław KRASNODĘBSKI
Intervenções de Lívia Járóka, em nome do Grupo PPE, Soraya Post, em nome do Grupo S&D, Romeo Franz, em nome do Grupo Verts/ALE, Martina Anderson, em nome do Grupo GUE/NGL, Juan Fernando López Aguilar, Jasenko Selimovic, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Maria Grapini, Dietmar Köster, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Lívia Járóka, Julie Ward e Ana Gomes, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Romeo Franz.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria, Notis Marias, James Carver, Stanislav Polčák, Ruža Tomašić, Csaba Sógor e Cristian-Silviu Buşoi.
Intervenções de Věra Jourová e Melania Ciot.
Votação: próximo período de sessões.
Relatório sobre as alterações do Regimento do Parlamento Europeu que incidem nos capítulos 1 e 4 do título I; no capítulo 3 do título V; nos capítulos 4 e 5 do título VII e no capítulo 1 do título VIII; no título XII; no título XIV e no anexo II [2018/2170(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A8-0462/2018)
Richard Corbett apresenta o relatório.
Intervenções de György Schöpflin, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Marek Jurek, em nome do Grupo ECR, Max Andersson, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, Rainer Wieland, Paulo Rangel e Elisabeth Morin-Chartier.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Stanislav Polčák, Maria Grapini, Notis Marias e Dobromir Sośnierz.
Intervenção de Richard Corbett.
Votação: ponto 9.1 da Ata de 31.1.2019.
Cristian-Silviu Buşoi, Rosa Estaràs Ferragut, Daniel Buda, Tibor Szanyi, Rory Palmer, Notis Marias, Izaskun Bilbao Barandica, Ana Miranda, João Pimenta Lopes, José Inácio Faria, Maria Grapini, Luke Ming Flanagan, Konstantinos Papadakis, László Tőkés, Julie Ward, Kostas Chrysogonos, Csaba Sógor, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Martina Anderson, Sotirios Zarianopoulos, Anna Záborská, Andrejs Mamikins, Stanislav Polčák e Michaela Šojdrová.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 634.202/OJJE).
A sessão é encerrada às 23h56.
Última actualização: 15 de Maio de 2019 Advertência jurídica