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Timestamp: 2018-03-18 01:55:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 46', 'artigo 53', 'artigo 1', 'artigo 53', 'artigo 5', 'artigo 53', 'artigo 6', 'artigo 53', 'artigo 8']

Artigo 53 do código de defesa do consumidor. Trabalhos Acadêmicos - Ajuda
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3 a aplicabilidade do artigo 53, do código de defesa do consumidor (lei n 8078/90) aos contratos de financiamento imobiliário garantidos por alienação.
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