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Timestamp: 2016-12-11 04:41:52+00:00
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⭐ERS. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus
ERS. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus
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Guilherme Vasques Mirandela
1 ERS Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus Entidade Reguladora da Saúde Janeiro, 20112 Grupo de Trabalho Supervisão: Dr. Eurico Castro Alves Conselho Directivo da ERS Coordenação Geral: Dr. Rui Cernadas Presidente do Conselho Clínico do ACES de Espinho/Gaia Comissão Técnica: Dr. Rui Cernadas ACES Espinho/Gaia Enf.ª Ana Lúcia Ribeiro ACES Espinho/Gaia Dra. Ana Prata ACES Espinho/Gaia Dra. Maria José Ribas ACES Porto Ocidental Coordenação Executiva: Dra. Susana Vaz ERS Dra. Vanda Pinheiro ERS Dra. Susana Monteiro ERS Dra. Susana Osório ERS Dra. Ana Morais ERS3 Sumário Executivo Sendo a Diabetes Mellitus uma doença crónica com uma prevalência cada vez mais significativa, com elevados consumos em cuidados de saúde, pesada em termos de complicações e respectiva gravidade e de custos financeiros directos e indirectos muito altos, foi deliberado pelo Conselho Directivo, no âmbito das atribuições da Entidade Reguladora da Saúde, proceder à realização um trabalho dedicado a esta matéria, à luz da observância dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. O objectivo primário do estudo foi o da avaliação da qualidade dos cuidados disponibilizados aos doentes diabéticos portugueses, em particular aos diabéticos de tipo 2 (DM 2) ou ditos não insulino-dependentes, tendo por adquirido que o acesso aos cuidados de saúde é um direito fundamental. Após designação de um painel de peritos para avaliação dos resultados, optou-se por basear o estudo na recolha de inputs e na consulta directa às entidades e instituições que lidam na prática diária com doentes diabéticos, enquanto esforço de aproximação à realidade nacional, decorrendo o levantamento de documentação entre Abril e Setembro de Foi elaborado um questionário, intitulado Oferta clínica em contexto de prática integrada, remetido a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde e Hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Foi também solicitada informação adicional a diversas entidades e personalidades de reconhecido mérito nesta área, designadamente no que se refere a eventuais deficiências e dificuldades detectadas em relação à qualidade dos cuidados prestados aos portadores de DM. As conclusões do estudo permitiram detectar a existência de uma grave lacuna nas áreas de programas de educação alimentar/terapêutica nutricional e dos cuidados ao pé, essenciais na multidisciplinaridade prevista para o atendimento integral do portador de diabetes. A leitura dos resultados ligados aos equipamentos clínicos disponibilizados deixou alguma preocupação, designadamente porque, em função das taxas de prevalência da DM e do seu impacto na saúde e despesa públicas, seria de esperar uma maior resposta em matéria de equipamentos e recursos por parte dos prestadores de cuidados. No que toca à abertura à comunidade, tornou-se patente a necessidade de maior investimento na articulação dos ACES com as autarquias, associações de utentes, colectividades e outras formas de organização da sociedade civil. Sendo certo que os constrangimentos detectados numa eficaz educação para a saúde são da mais variada ordem, concluiu-se que, mais do que alguma precariedade dos serviços dispensadores de cuidados de saúde para o processo de educação, a sua não sistematização ou institucionalização, bem como a sua não consideração enquanto elemento de valorização da actividade contratualizada, constitui aspecto a rever urgentemente. Verificou-se a existência de uma grande diversidade de sistemas de registo da informação e de dificuldades na gestão da mesma, o que se considerou potencialmente perturbador, face às Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus i4 desigualdades que daí podem advir ao nível da oferta, ao nível dos registos e mesmo ao nível da dispensa de cuidados de saúde. Considerou-se que o investimento necessário na prevenção da doença exigirá medidas organizativas simples e claras, modelos de prestação de cuidados bem apetrechados e treinados, e aplicação e avaliação de protocolos diagnósticos, clínicos e terapêuticos, em interdisciplinaridade com novas áreas profissionais, pelo que se propôs um reforço da participação contratualizada de outros profissionais, como nutricionistas, podologistas, higienistas orais ou fisioterapeutas. Finalmente, face ao panorama global constatado, alertou-se para a necessidade de reforçar a verificação do cumprimento das normas e circulares emanadas pela Direcção-Geral da Saúde. ii ERS Entidade Reguladora da Saúde5 Índice Geral Índice de Ilustrações... v Introdução... 7 A Diabetes Mellitus... 7 Realidade Actual... 8 Enquadramento Jurídico... 9 Oportunidade O Estudo Objectivos Exclusões Limitações e Condicionantes Metodologia Respostas ao Questionário Análise comparativa entre ACES e Hospitais Comparação ACES/Hospitais - Especificidade da oferta Comparação ACES/Hospitais - Equipamento Clínico Comparação ACES/Hospitais - Cuidados e orientações complementares Análise Comparativa Regional Comparação Regional - Especificidade da oferta Comparação Regional - Equipamento Clínico Comparação Regional - Cuidados e orientações complementares Comparação Regional Abertura à Comunidade Análise e Discussão dos Resultados Acesso aos CSP Educação para a Saúde Meios de auto-controlo glicémico Guia da Pessoa com Diabetes Equipamentos Nutricionistas Consultas de Enfermagem O Pé Diabético Cuidados Hospitalares Internamentos Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus iii6 Conclusões Propostas Agradecimento Final Bibliografia Enquadramento legal, técnico e social Anexos Anexo I Glossário de Acrónimos e Abreviaturas Anexo II Modelo de Ofício-Convite Anexo III Questionário ACES Anexo IV Questionário Hospitais Anexo V Entidades convidadas a responder ao questionário iv ERS Entidade Reguladora da Saúde7 Índice de Ilustrações Fig. 1 Instituições Convidadas Fig. 2 Respostas Recebidas Fig. 3 Especificidade da Oferta Fig. 4 Equipamento clínico disponibilizado Fig. 5 Cuidados e orientações complementares Fig. 6 Atendimento Específico a Diabéticos Fig. 7 Verificação do Guia do Diabético Fig. 8 Equipamentos Fig. 9 Consulta de Nutrição Fig. 10 Consulta de Pé Diabético Fig. 11 Consulta de Podologia Fig. 12 Meios de auto-controlo glicémico Fig. 13 Realização do teste de microalbuminúria Fig. 14 Realização anual da determinação de microalbuminúria Fig. 15 Despiste de Retinopatia e Referenciação a Oftalmologia Fig. 16 Sessões de Grupo com Diabéticos Fig. 17 Rastreios de DM à população Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus v8 vi ERS Entidade Reguladora da Saúde9 Introdução A Diabetes Mellitus A diabetes mellitus (DM) é uma doença metabólica crónica, caracterizada por um aumento anormal do açúcar ou glicose no sangue, que carece de cuidados médicos de continuidade. A Organização Mundial de Saúde estima que 6% da população mundial seja portadora de DM. A prevalência da doença aumenta com a idade, para ambos os sexos, e o risco estimado de DM, ao longo da vida dos cidadãos europeus, é de 30 a 40%. Parte dos doentes diabéticos adere apenas de modo limitado às medidas terapêuticas propostas pelos profissionais de saúde. Esta questão é da maior relevância quando se reconhece que a diabetes está associada ao desenvolvimento, a longo prazo, de lesões nos órgãos alvo e a um risco acrescido de complicações oftalmológicas, renais, cardíacas, neuropáticas ou vasculares. Existe, portanto, todo um conjunto de patologias que apresentam uma prevalência muito superior entre os doentes diabéticos do que nas populações não diabéticas. A complicação ocular, a retinopatia diabética, por exemplo, é de diagnóstico muito fácil, mas constitui uma das principais causas de cegueira em todo o mundo, sabendo-se que, após 15 anos de evolução da doença, cerca de 2% das pessoas cegará e cerca de 10% será atingida por marcados défices visuais. A neuropatia diabética, caracterizada por conhecidas alterações sensitivas e vasculares periféricas, é responsável pelo risco acrescido de ulceração e amputação posterior, ao ponto de a DM ser a principal causa de amputação não traumática de membros inferiores. Deverá ser igualmente o principal motivo de ocupação de camas hospitalares pelos doentes diabéticos. Outras complicações relevantes da DM incluem a nefropatia, com evolução frequente até à insuficiência renal terminal, e as doenças da chamada rede vascular, tendo já sido referida a doença vascular periférica, mas que integram ainda a doença coronária e a doença cerebrovascular. O que significa, no conjunto, elevadas taxas de mortalidade, para além de marcada morbilidade associada a repercussões sérias na qualidade de vida, em geral, dos doentes diabéticos. A Federação Internacional de Diabetes (IDF) escolheu para o período o tema Diabetes Educação e Prevenção, considerando como mensagens-chave: Conhecer os riscos para a diabetes e os sinais de alarme; Saber reconhecer a diabetes e saber a quem recorrer; Saber gerir e assumir o controlo da diabetes. São pois inúmeras as variáveis que contribuem para a etiologia e as complicações da diabetes mellitus. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 710 Realidade Actual De acordo com o estudo PREVADIAB (2009) 1, 11,7% da população portuguesa entre os 20 e os 79 anos de idade sofre de diabetes, o que se traduz em mais de pessoas. Acima dos 60 anos, cerca de metade dos cidadãos portugueses têm um risco considerável de vir a ter DM. Por outro lado, e mais preocupante ainda, há que salientar a necessidade de diagnosticar os que são diabéticos e não sabem, em especial nos grupos etários abaixo dos 40 anos, tomando boa nota de que, no nosso país, diagnosticam-se cerca de novos casos de DM anualmente. Estes números colocam questões de preocupação séria: Ao nível da prevenção primária, como responsabilidade colectiva enquanto cidadãos, na medida em que somos também responsáveis pelo que consumimos ingestão calórica e pelo que despendemos energeticamente; No plano da prevenção secundária porque, ainda em conformidade com o estudo PREVADIAB, cerca de 40% da população com DM desconhece o seu diagnóstico; Por fim, na prevenção terciária, dadas as dificuldades conhecidas no rastreio sistemático de retinopatia diabética e na baixa cobertura nacional por consultas de pé diabético, em especial nos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Parte relevante dos factores de risco na DM é susceptível de prevenção primária, através do fornecimento de cuidados preventivos à população. Este factor poderá ser muito significativo na redução dos custos globais com os doentes diabéticos, visto que a educação em diabetes, em especial, melhora o sucesso terapêutico na luta contra a doença. Numa perspectiva de cariz socioeconómico, e a verificarem-se as previsões de tendência do aumento da prevalência da DM, os custos associados à doença e suas complicações crescerão exponencialmente. Este facto, naturalmente, terá um forte impacto a vários níveis, afectando desde os doentes e suas famílias, até aos sistemas de saúde, ao governo e ao próprio país, recordando-se dados da Direcção-Geral de Saúde (DGS) de 2002, que estimavam a canalização de 10% dos recursos globais da saúde para a DM. Os números já fechados e conhecidos relativos a 2008 falam de milhões de euros, isto é, 0,7% do PIB nacional e 7% da despesa em Saúde nesse ano. Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), relativo a 2007, determinou que as normas de tratamento e de prevenção da DM, bem como das doenças cardiovasculares, não estavam a ser cumpridas devidamente nalguns serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esse relatório apurou falhas significativas ao nível da oferta de serviços na área da DM, designadamente com carências inquestionáveis em áreas cruciais da prevenção das complicações da diabetes: pé diabético, diabetes na gravidez ou retinopatia diabética, por exemplo. Os doentes com diabetes tipo 1 (DM 1), insulino-dependentes, são na sua maioria seguidos em consultas hospitalares e/ou de endocrinologia. Contam com diversos tipos de apoio, incluindo-se 1 GARDETE-CORREIA, L. [et al.] Estudo da prevalência da diabetes em Portugal PREVADIAB, Lisboa: SPD DGS [etc.]; ERS Entidade Reguladora da Saúde11 a disponibilização de bombas de perfusão subcutânea contínua de insulina, sem encargos para o utente, desde finais de As pessoas com diabetes tipo 2 (DM 2) constituem, porém, a larguíssima maioria dos doentes diabéticos, e são seguidas no âmbito dos CSP, nível de cuidados indicado para estas situações. Levanta-se aqui uma questão sensível e preocupante, na medida em que, apesar de a DM constituir objecto de programa específico e prioritário no âmbito do Plano Nacional de Saúde, a resposta aparenta ser insuficiente. O aumento da prevalência da DM em idades pediátricas foi uma referência de extrema importância, acentuando a razão para uma detecção precoce e a prevenção primária. A mortalidade por DM, em Portugal, situa-se acima dos 4%, mantendo-se infelizmente esta cifra ao longo dos derradeiros oito anos, sinal da incapacidade para inverter o quadro. Por outro lado, sabe-se que o controlo glicémico adequado e exigente, a par da redução dos outros factores de risco cardiovascular, tem uma directa relação na redução da incidência de todas as complicações ligadas à DM, com apreciáveis mais-valias na relação custo-benefício e aumento da esperança média de vida dos doentes diabéticos. Tratar bem os doentes portadores de DM é, assim, importante no plano individual, face ao risco de complicações, em geral graves, e à deterioração progressiva da qualidade de vida. Mas é igualmente indispensável em termos nacionais, em virtude dos custos imputáveis e da diminuição da produtividade. É assinalável o esforço conjunto que tem vindo a ser desenvolvido pela ACSS, DGS e Coordenação do PNPDC, para concepção de uma estratégia para a Gestão Integrada da Diabetes (GID). Enquadramento Jurídico A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio, é uma autoridade administrativa independente, que tem por objecto a regulação, supervisão e acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde. Como operadores sujeitos à sua regulação contam-se, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 8.º do citado diploma, todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do sector público, privado e social. No exercício das suas funções de regulação e supervisão, estabelecidas nos artigos 33.º, 35.º e 36.º do mesmo Decreto-Lei, incumbe à ERS zelar pelos legítimos direitos e interesses dos utentes, garantir o direito de acesso universal aos cuidados de saúde e verificar o cumprimento da carta de direito dos utentes: Através da garantia de acessibilidade aos serviços de saúde, de forma a prestar em tempo útil os cuidados técnicos e cientificamente adequados à situação do utente; 2 Salienta-se, todavia, que a disponibilização de bombas de perfusão de insulina está limitada a um número muito reduzido de utentes (100 por ano, por um período de 5 anos). Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 912 Na determinação da oportunidade e adequação dos cuidados prestados, que deverão ser integralmente postos ao serviço do doente, até ao limite das disponibilidades, de forma que a prestação de cuidados seja uma resposta pronta e eficiente, que se integre num plano de cuidados continuados, de modo a proporcionar-lhes um acompanhamento adequado; Da informação ao utente sobre a sua situação de saúde, que deve ser prestada de forma clara, devendo ter sempre em conta a sua personalidade, o seu grau de instrução e as suas condições clínicas e psíquicas, especificamente, sobre elementos relativos ao diagnóstico (tipo de doença), ao prognóstico (evolução da doença), tratamentos a efectuar, riscos associados e eventuais tratamentos alternativos. Para tanto, compete à ERS defender o direito dos cidadãos na relação com os prestadores de cuidados de saúde e salvaguardar a manutenção e aperfeiçoamento dos procedimentos respeitantes à qualidade dos cuidados de saúde. Esta atribuição é concretizada através da garantia de adequados padrões de qualidade de todos os serviços de saúde, como sejam a verificação do cumprimento, por parte dos operadores, das normas de qualidade aplicáveis, a adopção e verificação de boas práticas no que respeita aos actos dos profissionais de saúde e a avaliação dos padrões e indicadores de qualidade subjacentes aos cuidados de saúde prestados. Neste contexto, e no entendimento das funções da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), um trabalho de avaliação sobre a diabetes justifica-se à luz da observância dos direitos dos utentes dos serviços de saúde e da qualidade dos cuidados dispensados. Oportunidade Traçado o enquadramento jurídico, e no âmbito das atribuições da ERS, pretende-se analisar e aprofundar as questões referentes à avaliação da qualidade de cuidados de saúde prestados à pessoa com diabetes, designadamente através da observação do cumprimento das directivas da Declaração de S. Vincent nas circulares da Direcção-Geral de Saúde, sem detrimento de outras questões e esclarecimentos e/ou comentários reputados por pertinentes na sua condução. De algum modo, representa igualmente um modo de colaboração com os objectivos da IDF para o período Os números divulgados recentemente sobre a DM em Portugal estabelecem preocupação sob o ponto de vista da saúde pública, motivo pelo qual o diagnóstico precoce das condições que podem conduzir à DM se torna especialmente relevante como meio de prevenção. Com a constituição, em 2009, de um grupo de trabalho dedicado ao estudo da diabetes por dois anos, a intenção da ERS ficou reforçada, sobretudo porque, em função da crescente prevalência da DM, e sabendo-se que o controlo adequado da evolução da doença nos diabéticos melhora a sua qualidade e esperança de vida, um conhecimento aprofundado dos meios e programas de gestão desta doença crónica assemelha-se útil, se não mesmo indispensável. 10 ERS Entidade Reguladora da Saúde13 O Estudo Objectivos O objectivo primário do estudo é o da avaliação qualitativa dos cuidados disponibilizados aos doentes diabéticos portugueses, em particular aos diabéticos de tipo 2 (DM 2), tendo por dado adquirido que o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde se constitui como um direito fundamental. São ainda objectivos secundários a auscultação e avaliação de medidas ou projectos apresentados por organizações de doentes ou profissionais nesta área temática, bem como o estudo de relatórios de actividade de instituições ligadas ou dispensadoras de cuidados a diabéticos, e ainda a análise da adequação do momento de admissão ao internamento, em situações cujo diagnóstico principal tenha sido a diabetes mellitus. Conhecer os cuidados disponibilizados, os modos efectivos de referenciação dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) aos hospitais, o tipo de articulação inter-pares, os meios de diagnóstico, o rastreio ou o tratamento foram os objectivos que procuraram estabelecer, numa primeira fase, ainda em 2009, um diagnóstico geral e, já em 2010, justificaram uma análise mais exaustiva da qualidade de cuidados dispensada no seguimento dos diabéticos portugueses. Reconhecendo-se também alguma escassez na publicação de elementos sobre a DM na realidade portuguesa, em particular na área da qualidade, o trabalho ora proposto pretende ser um contributo para esse aprofundamento. Exclusões Para além da disponibilidade dos cuidados específicos, o conceito de qualidade inclui também factores como a melhor resposta técnica dos profissionais, o desempenho das organizações ou as amenidades oferecidas aos utentes. O estudo destas vertentes, ainda que afloradas num ou outro ponto, não poderia ser contemplado no presente trabalho. O grupo de trabalho decidiu também prescindir da análise retrospectiva das reclamações recolhidas de população diabética, dado que a pré-avaliação efectuada não permitia identificar nas diversas entidades tal nexo de relação. De igual modo, foi decisão do grupo não estender a avaliação ora apresentada aos sectores privado e social, uma vez que, enquanto doença crónica e multidisciplinar, sob enquadramento técnico e normativo da própria DGS, a DM aparece, em termos de responsabilidade primordial, confiada ao sector público, apesar da crescente relevância, em termos de percentagem da oferta, que os sectores Privado e Social têm vindo a adquirir. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 1114 Limitações e Condicionantes Desde o início deste século que as necessidades de informação acerca da qualidade na prestação de cuidados de saúde têm aumentado. Para além de, na literatura, não abundarem os trabalhos publicados sobre esta área, três grandes questões se colocam: A da avaliação da qualidade ser efectuada a partir de guidelines da prática clínica, nem sempre validadas enquanto indicadores de qualidade; A de se entender como indicador de qualidade a avaliação do volume anual de doentes tratados, ou seja, o receio de que indicadores de produção se possam confundir enquanto volume, que não especialização; E finalmente, a de se reconhecer uma maior facilidade no acesso aos dados respeitantes a doenças crónicas em meio hospitalar, sendo que, pela sua dimensão, a DM cabe no âmbito dos cuidados primários, enquanto rede de prestadores de primeira linha. Assim, a gestão da DM, enquanto doença crónica, impõe um bom conhecimento da realidade da população, das suas principais necessidades e da optimização dos recursos. O início do trabalho de campo e o levantamento dos dados para análise permitiu uma primeira conclusão: a de que, desde o meio do ano de 2009, também a DGS, em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, tinha em curso um estudo de avaliação da situação no que respeita ao rastreio e tratamento das complicações microvasculares da Diabetes. Confirmou-se ainda, por várias vias e fontes, a grande proliferação de estudos, inquéritos e similares em curso na área dos cuidados de saúde, situação que urge rever e reflectir, sob pena de a sua repetição levar à desvalorização do interesse por parte dos respondentes. Em particular na Diabetes, foram várias as referências a este facto, sobretudo em De resto, o próprio Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes (PNPCD) 3, objecto de aprovação ministerial, integrou o Plano Nacional de Saúde, desenvolvendo-se de acordo com o seu próprio cronograma entre 2008 e Outra dificuldade detectada prende-se com a gestão da comunicação e a qualidade dos registos, quer a nível dos prestadores de cuidados quer a nível institucional. No que concerne aos Cuidados de Saúde Primários, nem todas as Unidades de Saúde, independentemente do modelo de organização subjacente, estão informatizadas e, de entre as que o estão, identificaram-se pelo menos três modelos de programa informático. Por outro lado, nos registos em suporte físico (papel), ainda em vigor nalguns locais e com a generalidade da informação retrospectiva em todos os casos, verificam-se os seguintes factos: Estratégias de registo clínico individualizadas; 3 BOAVIDA, J. (2010) 12 ERS Entidade Reguladora da Saúde15 Modelos de suporte documental diversificado dentro das mesmas Administrações Regionais de Saúde, com variações entre si, citando-se, apenas a título de exemplo, a ficha clínica individual de adultos, a ficha de saúde infantil, a ficha familiar, a folha de consulta, a folha de registo de exames complementares de diagnóstico (ECD) e a folha de registos de enfermagem; Perda de informação sempre que os utentes se transferem entre Unidades de Saúde (em todos os seus elementos clínicos informatizados, de que são exemplo mais flagrante, por mais abrangente, os registos vacinais); Estratégias diversas no que respeita à conservação em arquivo clínico dos próprios ECD ou de fotocópias de elementos dos processos. Afigura-se que se esta diversidade, por um lado, demonstra o grau de atenção e interesse colocado pelos prestadores na doença, por outro, pode ser perturbador, face à heterogeneidade que pode gerar em três capítulos: Ao nível da oferta, diversificada regionalmente e facilitadora de desigualdade na qualidade dos cuidados disponíveis; Ao nível dos registos, dado que, estando publicados dados que confirmam uma relativa falta de registos médicos, sobretudo susceptíveis de contribuir eficientemente para estudos retrospectivos, vão originar fórmulas de leitura e indicadores porventura não sobreponíveis ou universais no plano nacional; Ao nível da dispensa de cuidados de saúde, uma vez que os critérios diagnósticos, clínicos e terapêuticos, designadamente, assumirão rigores e perfis variados e eventualmente não validados. Metodologia Após a designação do Coordenador do grupo de trabalho pelo Conselho Directivo da ERS, da constituição do grupo pela indicação dos restantes membros e da reunião com o staff atribuído, iniciou-se, a 13 de Outubro de 2009, o trabalho de back-office para definição dos vários patamares de desenvolvimento do estudo. A recolha de inputs e a consulta directa às entidades e instituições que partilham a missão de vigiar, prevenir e tratar os doentes diabéticos foi assumida enquanto esforço de aproximação à realidade nacional. Procurou-se, entendendo algumas limitações e subjectividade nesta opção, valorizar quer o conhecimento, quer a experiência acumulada pelo contacto directo e contínuo com os utentes diabéticos. Por opção metodológica, a informação recolhida foi obtida a partir das solicitações realizados, baseando-se nos elementos declarados e que beneficiam da presunção de verdade. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 1316 Assim, foi definido um modelo de carta-circular 4 a enviar, via CTT, a Ordens Profissionais, Sociedades Científicas, Associações de Doentes e figuras científicas de renome e prestígio nacional, solicitando colaboração adequada e informação de retorno. Foram também solicitados elementos de informação a entidades como a Direcção-Geral da Saúde, o Alto-Comissariado da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde, as Administrações Regionais de Saúde, os Agrupamentos de Centros de Saúde e algumas Direcções de Serviço Hospitalares. Para auscultar a situação no terreno, foi criado um modelo de questionário, intitulado Oferta Clínica em Contexto de Prática Integrada, de resposta voluntária, a aplicar em duas versões ligeiramente diferentes, destinadas, respectivamente, a CSP e a Hospitais 5. A avaliação foi efectuada através do envio do questionário em formato electrónico, com reforço recordatório telefónico. A recolha das respostas decorreu entre Abril e Setembro de 2010, e foi disponibilizado, ao longo de todo o processo sequencial, informação e esclarecimento sob solicitação. Trabalharam-se os resultados numa perspectiva não exaustiva, entendendo-se que a apresentação dos mesmos deverá ser motivadora do aprofundamento das interpretações e das avaliações, designadamente regionais ou parcelares. O conjunto de resultados obtidos é vasto, permitindo uma análise regionalizada ou até a uma escala mais pequena e individualizada. No entanto, face à dimensão do problema de saúde pública que a DM representa, assemelhou-se incorrecto detalhar estes aspectos e diferenças, optando-se, portanto, por uma análise de tipo macro, de âmbito nacional, neste trabalho. Todavia, tendo como alvos essenciais a análise da qualidade da oferta e da disponibilidade, não se hesitou em sublinhar os casos de maior afastamento face ao global dos resultados obtidos. Procedeu-se ainda à recolha de enquadramento legal e normativo, técnico e social aplicável e disponível, documentação essa que foi sendo actualizada no decorrer dos trabalhos. Respostas ao Questionário Foi convidado a responder um vasto conjunto de entidades, incluindo todos os ACES e Hospitais Públicos 6. As figuras seguintes ilustram o universo contactado e o número de respostas obtidas. 4 Cf. Anexo II 5 Cf. Anexos III e IV 6 Cf. Anexo V 14 ERS Entidade Reguladora da Saúde17 Fig. 1 Instituições Convidadas Instituições Convidadas Insistência telefónica Não responderam ACES Hospitais (a) Outros (a) Engloba Hospitais integrados em Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde Seguem-se os números relativos aos questionários respondidos, necessariamente diferentes em função do número de unidades funcionais envolvidas em cada uma das instituições contactadas. Fig. 2 Respostas Recebidas Cuidados Primários (a) Cuidados Hospitalares Outros (b) Norte Centro Lisboa e Vale do Tejo Alentejo Algarve (a) Inclui unidades integradas em ULS (b) Questionários tratados como os de Unidades de Cuidados Hospitalares Face aos modelos de questionário utilizados, quer junto dos Hospitais, quer dos ACES, decidiu-se fazer a avaliação das respostas por grupos, em função da caracterização das questões formuladas. Nos Hospitais, procedeu-se à divisão por três grupos, a saber: Especificidade da oferta Equipamento clínico disponibilizado Cuidados e orientações complementares existentes Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 1518 Nos ACES, seguindo idêntico critério, a opção foi dividir por quatro grupos, nomeadamente: Especificidade da oferta Equipamento clínico disponibilizado Cuidados e orientações complementares existentes Abertura à Comunidade Análise comparativa entre ACES e Hospitais Haveria limitações a uma análise emparelhada entre centros especializados (hospitalares) e cuidados primários? Uma revisão de grande dimensão e suporte bibliográfico 7 demonstra que não parece existir diferença entre os outcomes registados em doentes, por exemplo, com artrite reumatóide ou diabetes mellitus, tomando como base o nível hierárquico dos cuidados médicos. Em todo o caso, o mesmo estudo não ignora que uma opção por centros especializados deva ser preferida, se forem necessários quer um volume de experiência, quer uma rentabilização do custo-eficiência, condições não aplicáveis à diabetes. Assim, procedeu-se a uma breve análise comparativa entre os resultados obtidos pelos prestadores de cuidados de saúde primários e os de cuidados hospitalares, conforme distribuídos pelos grupos de caracterização das questões. De ressalvar desde já que os valores percentuais apresentados se referem ao universo das respostas recebidas, o qual, apesar de significativo, não cobre a totalidade da oferta nacional, dada a ausência de resposta de algumas instituições. Comparação ACES/Hospitais - Especificidade da oferta Fig. 3 Especificidade da Oferta Especificidade da Oferta ACES HOSPITAIS Questões SIM NÃO SIM NÃO Fazem atendimento específico para doentes diabéticos? 91,5% 8,3% 91,4% 8,6% Verifica-se a observância de regalias/direitos dos portadores de DM enquanto utentes com patologia crónica? 96,8% 2,9% 96,6% 3,5% Procedem à atribuição do Guia do Diabético? 96,8% 2,9% N/A N/A Verifica-se o preenchimento do Guia do Diabético? 88,8% 10,7% 53,5% 46,6% 7 POST, P.N.; WITTENBERG, J.; BURGERS, J.S. 16 ERS Entidade Reguladora da Saúde19 No 1º grupo de questões Especificidade da Oferta foi animador o resultado obtido no que toca ao atendimento específico aos doentes diabéticos, acima dos 90%, e muito positivo o facto da observância das regalias e direitos dos portadores de diabetes se encontrar na ordem dos 96%. Em contrapartida, registou-se uma diferença estatisticamente significativa em relação à verificação do preenchimento do guia do diabético, favorável à actuação dos Cuidados Primários. Esta diferença poderá, por um lado, traduzir um perfil médio de maior gravidade nos doentes referenciados para os cuidados Hospitalares, com consequente desvalorização relativa daquele documento ou, por outro lado, significar uma maior atenção à vertente comunitária nas unidades de saúde de cuidados generalistas. Comparação ACES/Hospitais - Equipamento Clínico Fig. 4 Equipamento clínico disponibilizado ACES Hospitais 98,3% 98,3% 82,8% 82,8% 72,4% 99,2% 99,5% 63,8% 88,8% 86,9% 63,5% 61,3% 39,7% 26,4% Nas questões ligadas aos equipamentos clínicos, na generalidade não se assinalam grandes diferenças nos resultados obtidos. Afigura-se muito baixa a percentagem de disponibilização de monofilamento e material para cuidados ao pé, em ambos os tipos de instituição, dado considerar-se tão importante e ser sistematicamente sublinhado como fundamental no auxílio da prevenção do alcance do pé pela doença. Comparação ACES/Hospitais - Cuidados e orientações complementares Este é o grupo mais extenso e vasto de questões. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 1720 Fig. 5 Cuidados e orientações complementares Cuidados e orientações complementares existentes ACES HOSPITAIS Questões SIM NÃO SIM NÃO Têm consulta específica de Enfermagem? 88,3% 11,2% 93,1% 6,9% Têm consulta específica de Nutrição? 29,9% 69,6% 91,4% 8,6% Têm consulta específica de Pé Diabético? 26,9% 72,5% 37,9% 62,1% Têm consulta específica de Podologia? 9,6% 89,6% 19,0% 79,3% A marcação das consultas de seguimento é feita: Pelos Serviços? 94,4% 1,9% 96,6% 1,7% Pelos Doentes? 48,0% 48,3% N/A N/A Realizam despiste de Retinopatia Diabética? 57,9% 40,8% 63,8% 34,5% Fazem referenciação a Oftalmologia? 96,5% 2,1% 94,8% 3,5% Fazem enquadramento por consulta de Nutrição? 52,0% 45,6% N/A N/A Fazem enquadramento por consulta de Cardiologia (se necessário)? 80,3% 17,6% 91,4% 6,9% Fazem ligação a consulta de Endocrinologia? 72,8% 25,1% 58,6% 39,7% Fazem enquadramento por consulta de Nefrologia (se necessário)? 79,7% 17,3% 94,8% 3,5% Fazem enquadramento por consulta de Podologia? 36,5% 61,1% N/A N/A Fazem enquadramento por consulta de Pé Diabético? 60,8% 36,5% N/A N/A Existem sessões de grupo com Diabéticos? 42,9% 56,5% 51,7% 46,6% Disponibilizam material informativo/educacional aos utentes? 92,0% 7,2% 94,8% 3,5% Fornecem meios de auto-controlo glicémico? 95,7% 4,0% N/A N/A Existe um plano de realização de controlo laboratorial sanguíneo anual? 91,2% 7,7% N/A N/A Realizam despiste anual de microalbuminúria? 96,3% 2,9% N/A N/A Efectuam testes pesquisa de microalbuminúria? 29,9% 69,3% N/A N/A Procedem à distribuição personalizada (a profissionais de saúde) de Orientações, Técnicas, guidelines ou equivalentes Da DGS? 89,1% 9,9% 75,9% 22,4% Da APMCG? 54,1% 44,8% N/A N/A De outras entidades? 34,7% 64,0% N/A N/A 18 ERS Entidade Reguladora da Saúde21 A existência de consulta de enfermagem em articulação com a consulta médica situação verificada em ambos os níveis de cuidados, com uma expressão ligeiramente superior nos Hospitais (88,3% versus 93,1%) é de valorizar, dado que se conhece a relevância atribuída pelos doentes e pelos cidadãos à acessibilidade a cuidados de enfermagem, sobretudo num modelo organizacional de cuidados dispensados no contexto duma doença crónica. Merece comentário a relação directa encontrada, ao nível dos ACES, entre a inexistência da consulta de enfermagem e a falta de material clínico básico. Será de admitir a hipótese de a falta de equipamento significar a impossibilidade de fazer funcionar a consulta de enfermagem. A relação invocada não se observou nos Hospitais. A falta da Consulta de Nutrição nos CSP configura-se preocupante, com inexistência relatada em 69,6% dos casos. No sector hospitalar, pelo contrário, a Consulta de Nutrição acontece em 91,4% dos estabelecimentos respondentes. Os números parecem confirmar a existência de uma grave lacuna na área dos programas de educação alimentar e de terapêutica nutricional, essenciais na multidisciplinaridade prevista para o atendimento integral do portador de diabetes. Cerca de metade dos doentes com diabetes não são sequer referenciados para consultas de Nutrição. Ao nível das consultas específicas de Pé Diabético, os números são muito baixos para CSP e Hospitais (26,9% e 37,9%, respectivamente). Piores resultados obtêm as consultas específicas de Podologia (9,6% e 19%). Verifica-se uma vez mais uma fraca presença no apoio aos portadores de diabetes nesta área, sabendo-se do peso relativo das complicações em causa. A acessibilidade parece ficar prejudicada, apesar de os CSP promoverem a oferta de enquadramento nas áreas de Podologia e Pé Diabético, por referenciação aos hospitais respectivos, resultado relacionado com a inexistência deste tipo de profissionais na maioria dos ACES do país. O sistema de marcação de consultas de seguimento pelos próprios serviços cuidadores é assinalado entre 94,4% dos estabelecimentos prestadores de CSP respondentes e 96,5% dos Hospitais, sendo no entanto, no caso dos CSP, cumulativamente passível de efectivação pelos próprios utentes em 48% dos estabelecimentos. Sabe-se que o sucesso no controlo da diabetes passa pela vigilância regular dos doentes, sendo assim indispensável uma programação aturada das consultas e respectivos intervalos. O objectivo deverá ser o de que todo o portador de diabetes tenha sempre uma próxima consulta de seguimento agendada. O nível de realização do rastreio de retinopatia diabética é maior nos Hospitais, com 63,8%, contra 57,8% nos ACES. Porém, a percentagem de referenciação a Oftalmologia é superior nos ACES (96,5% versus 94,8%). Outros exemplos da vantagem da partilha de recursos em ambiente hospitalar referem-se ao enquadramento pela Cardiologia, que nos Hospitais se situa nos 91,4%, contra 80,3% nos CSP, e pela Nefrologia, em que se registam valores de 94,8% nos Hospitais, contra 79,7% nos CSP. Apesar dos números mais animadores relativamente a Cardiologia, convirá ter em atenção que, de acordo com os dados referentes aos GDH, disponibilizados pela ACSS, os doentes com diabetes internados por acidente vascular cerebral e por enfarte agudo do miocárdio representavam, em 2008, 25,8% do total de internamentos por AVC, e 29,2% do total de internamentos por EAM. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 1922 A ligação à consulta de Endocrinologia é naturalmente mais accionada nos CSP (72,8% contra 58,6% nos hospitais). Resta comentar que, face ao número de endocrinologistas e à sua distribuição nacional, é de prever algum atraso na resposta à referenciação. Análise Comparativa Regional Considerou-se pertinente proceder a uma análise dos resultados do questionário realizado por regiões de saúde, de forma a tentar obter um panorama que reflectisse as diversas realidades geográficas. É de salientar, desde já, que a distribuição de prestadores de cuidados não é idêntica em todo o país. Assim, é necessário algum cuidado na análise dos dados relativos às regiões do Alentejo e do Algarve, especialmente no âmbito dos cuidados Hospitalares, visto que o menor número de prestadores, aliado a uma mais baixa taxa de resposta, poderá prejudicar a significância estatística dos resultados apresentados. Comparação Regional - Especificidade da oferta Fig. 6 Atendimento Específico a Diabéticos 98,5% 96,3% 81,7% 84,6% 94,1% ACES ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve No que toca ao atendimento específico a doentes diabéticos, quando analisados os números relativos aos Cuidados Primários, os ACES das zonas das ARS Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo estão abaixo da média nacional. Não fica claro em que sentido é que são efectivamente disponibilizadas as consultas de atendimento específico a doentes diabéticos, designadamente se sob a expressão consulta de diabetologia ou até de diabetes, ou se sob a designação das especialidades médicas adequadas (Endocrinologia ou Medicina Interna). Relativamente ao Guia do Diabético, observa-se que apenas os hospitais respondentes da ARS Alentejo verificam o seu preenchimento de modo sistemático. 20 ERS Entidade Reguladora da Saúde23 As respostas dos ACES, agrupadas pelas ARS que integram, revelam resultados díspares. Fig. 7 Verificação do Guia do Diabético ACES Hospitais 91,2% 95,0% 83,2% 100,0% 88,5% 88,2% 55,6% 55,6% 47,4% 50,0% ARS NORTE ARS CENTRO ARS LVT ARS ALENTEJO ARS ALGARVE O Guia do Diabético é uma ferramenta para fins administrativos e de seguimento clínico dos diabéticos. A análise dos resultados obtidos aponta para a falta de percepção, atribuível, de acordo com alguns contributos, quer a prestadores quer aos próprios utentes, da importância clínica deste documento. Comparação Regional - Equipamento Clínico Equipamentos Fig. 8 Equipamentos ARS NORTE ARS CENTRO ARS LVT ARS ALENTEJO ARS ALGARVE ACES Hosp. ACES Hosp. ACES Hosp. ACES Hosp. ACES Hosp. Esfingmomanómetro 98.4% 88.9% 100% 94.4% 100% 94.7% 100% 0% 94.1% 50% Balança 98.4% 83.3% 100% 61.1% 100% 89.5% 100% 0% 100% 50% Craveiras 83.2% 77.8% 92.5% 66.7% 88.2% 94.7% 100% 0% 94.1% 50% Monofilamento 86.4% 61.1% 91.3% 55.6% 88.2% 68.4% 84.6% 0% 64.7% 0% Oftalmoscópio 74.4% 77.8% 60.0% 55.6% 59.7% 73.7% 65.4% 0% 41.2% 50% Material p/cuidados ao pé 61.6% 38.9% 68.8% 44.4% 51.3% 26.3% 84.6% 0% 47.1% 50% A leitura dos resultados ligados aos equipamentos clínicos disponibilizados deixa alguma preocupação, designadamente porque, em função das taxas de prevalência da DM e do seu impacto na saúde e despesa públicas, seria de esperar uma maior resposta em matéria de equipamentos e recursos por parte dos prestadores de cuidados. A título de exemplo, afigura-se inadmissível constatar que a existência de esfingmomanómetros ou de balanças, meros instrumentos de medição da pressão arterial e do peso, não tenha atingido os 100% em todos os serviços. Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 2124 As craveiras, para medição de estatura, obtêm o pior resultado em cuidados primários nos ACES da ARS Norte (83,2%). Ainda ao nível dos CSP, o monofilamento, instrumento muito simples para avaliação da sensibilidade e rastreio do pé diabético, tem taxas de resposta entre os 64,7 % na ARS Algarve e os 91,3 % na ARS Centro. O oftalmoscópio, sendo reconhecido que a sua utilização implica treino e rotina para uma avaliação cabal, surpreende pelo facto de, em algumas regiões designadamente Centro e Alentejo apresentar taxas de disponibilização superior nos CSP relativamente aos Hospitais. O material para cuidados do pé diabético destaca-se nos ACES da região do Alentejo por oposição à ausência de menção nos hospitais respondentes da mesma ARS mas não está presente de modo significativo em nenhuma das outras regiões. Comparação Regional - Cuidados e orientações complementares No conjunto das questões formuladas sobre cuidados e orientações complementares existentes, alguns resultados justificam comentário breve. Fig. 9 Consulta de Nutrição ACES Hospitais 88,9% 88,9% 94,7% 100% 100% 47,3% 32,1% 11,7% 26,9% 17,7% ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve Analisando o panorama nacional da Consulta de Nutrição por Regiões de Saúde, o resultado confirma a escassez de recursos específicos no âmbito dos ACES, sendo ainda assim na ARS Norte que existe um número mais expressivo 8. Passando à consulta específica de Pé Diabético, também avaliada por Região de Saúde, resumemse em seguida os resultados percentuais sobre os questionários respondidos: 8 O Relatório elaborado pela IGAS Proc. Nº 11/2009 INS Avaliação das medidas implementadas no âmbito da prevenção e controle da obesidade (pág. 36) apresenta resultados diferentes dos obtidos neste estudo relativamente à realização de consulta de nutrição ou dietética. Dos 51 ACES avaliados pela IGAS, 70,6% efectuam Consulta de Nutrição. A discrepância dos resultados provavelmente reflecte a resposta, no presente trabalho, a uma consulta específica para utentes com DM, objecto do questionário da ERS. 22 ERS Entidade Reguladora da Saúde25 Fig. 10 Consulta de Pé Diabético ACES Hospitais 33,3% 26,0% 44,4% 37% 21,7% 36,8% 42,3% 50% 0% 0% ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve No caso da consulta específica de Podologia, por ARS, os números foram os seguintes: Fig. 11 Consulta de Podologia ACES Hospitais 100% 50% 4,6% 27,8% 9,9% 11,1% 12,5% 10,5% 26,9% 0% ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve A questão sobre os meios de auto-controlo glicémico, os conhecidos dispositivos com fitas-teste de leitura rápida a partir do sangue recolhido por picada capilar no dedo, merece detalhe. Os resultados obtidos não foram homogéneos: Fig. 12 Meios de auto-controlo glicémico ACES Hospitais 97,7% 97,5% 94,4% 94,7% 93,3% 100% 100% 100% 88,9% 88,5% ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve Cuidados de Saúde a Portadores de Diabetes Mellitus 2326 A realização do teste de microalbuminúria foi uma questão aplicada aos ACES e aos Hospitais, sendo que no caso dos ACES era completada pela questão relativa à disponibilização de meios de teste rápido (fitas-teste). Sobre a segunda parte da questão, os dados revelam uma fraca taxa de distribuição deste meio, aliás, por unidade bem mais económico (4 vezes menos) do que o seu equivalente laboratorial (colheita de urina de 24 h): Fig. 13 Realização do teste de microalbuminúria 39,7% 32,1% 20% 23,1% 23,5% ACES ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve Deve aqui recordar-se que cerca de 25% das pessoas em hemodiálise são portadores de DM. No entanto, pese embora a ligeira diferença entre ACES e Hospitais, a cobertura global no que toca à realização anual da determinação de microalbuminúria é bastante positiva, pelo que se pode considerar que os doentes portadores de DM não estão particularmente lesados neste parâmetro: Fig. 14 Realização anual da determinação de microalbuminúria ACES Hospitais 98,5% 96,3% 94,4% 94,4% 92,5% 100% 100% 100% 100% 100% ARS Norte ARS Centro ARS LVT ARS Alentejo ARS Algarve 24 ERS Entidade Reguladora da Saúde Exibir mais
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