Source: https://id.scribd.com/document/210714775/Caps
Timestamp: 2019-07-17 22:31:41+00:00
Document Index: 27638187

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 9']

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110-2095-1-PB.pdf
27_Portaria_106_de_11_02_2000
2e_atencao_210611
Centros Atencao Psicossocial Unidades Acolhimento
UNIDADES DE PROGRAMA DE SAÚDE PENITENCIÁRIA
APOIO PSICOPEDAGÓGICO E ORIENTAÇÃO INTEGRADA AOS ESTUDANTES DE MEDICINA E ENFERMAGEM
Trabalho CAPIS
06 OS CAPS E A DEMOCRATIZAO DO ACESSO EM SADE MENTAL Esta publicao tem a inteno de ajudar os gestores, trabalhadores de sade e usurios do SUS
a saberem um pouco mais sobre os CAPS. Informaes sobre a origem dos CAPS, seu crescimento em todo o pas, a integrao com a rede de sade, a participao dos usurios e familiares, a distribuio dos medicamentos, a relao com a rede bsica, as oficinas teraputicas e vrios outros temas so apresentados de maneira simples, com o objetivo de esclarecer sobre o modo de funcionamento desses novos servios de sade mental. Os CAPS so instituies destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integrao social e familiar, apoi-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecerlhes atendimento mdico e psicolgico. Sua caracterstica principal buscar integr-los a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu territrio, o espao da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usurios e familiares. Os CAPS constituem a principal estratgia do processo de reforma psiquitrica.Sabemos como difcil implementar a reforma psiquitrica, como so grandes os desafios. Um dos maiores desafios justamente a consolidao desses servios de ateno diria. Porm, depois de uma experincia que j completou 10 anos, vamos aos poucos construindo a convico de que vale a pena investir nos CAPS, que vm se mostrando efetivos na substituio do modelo hospitalocntrico, como componente estratgico de uma poltica destinada a diminuir a ainda significativa lacuna assistencial no atendimento a pacientes com transtornos mentais mais graves. Humberto Costa Ministro da Sade
09 1. OS CAPS NA REDE DE ATENO SADE MENTAL Um pas, um Estado, uma cidade, um bairro, uma vila, um vilarejo so recortes de diferentes tamanhos dos territrios que habitamos. Territrio no apenas uma rea geogrfica, embora sua geografia tambm seja muito importante para caracteriz-lo. O territrio constitudo fundamentalmente pelas pessoas que nele habitam, com seus conflitos, seus interesses, seus amigos, seus vizinhos, sua famlia, suas instituies, seus cenrios (igreja, cultos, escola, trabalho, boteco etc.). essa noo de territrio que busca organizar uma rede de ateno s pessoas que sofrem com transtornos mentais e suas famlias, amigos e interessados. Para constituir essa rede, todos os recursos afetivos (relaes pessoais, familiares, amigos etc.), sanitrios (servios de sade), sociais (moradia, trabalho, escola, esporte etc.), econmicos (dinheiro, previdncia etc.), culturais, religiosos e de lazer esto convocados para potencializar as equipes de sade nos esforos de cuidado e reabilitao psicossocial. Nesta publicao estaremos apresentando e situando os CAPS como dispositivos que devem estar
articulados na rede de servios de sade e necessitam permanentemente de outras redes sociais, de outros setores afins, para fazer face complexidade das demandas de incluso daqueles que esto excludos da sociedade por transtornos mentais. REDE DE ATENO SADE MENTAL 11 As redes possuem muitos centros, muitos ns que as compem e as tornam complexas e resistentes. O fundamental que no se perca a dimenso de que o eixo organizador dessas redes so as pessoas, sua existncia, seu sofrimento. Os Centros de Ateno Psicossocial (CAPS) devero assumir seu papel estratgico na articulao e no tecimento dessas redes, tanto cumprindo suas funes na assistncia direta e na regulao da rede de servios de sade, trabalhando em conjunto com as equipes de Sade da Famlia e Agentes Comunitrios de Sade, quanto na promoo da vida comunitria e da autonomia dos usurios, articulando os recursos existentes em outras redes: scio-sanitrias, jurdicas, cooperativas de trabalho, escolas, empresas etc. Os CAPS, assumindo um papel estratgico na organizao da rede comunitria de cuidados, faro o direcionamento local das polticas e programas de Sade Mental: desenvolvendo projetos teraputicos e comunitrios, dispensando medicamentos, encaminhando e acompanhando usurios que moram em residncias teraputicas, assessorando e sendo retaguarda para o trabalho dos Agentes Comunitrios de Sade e Equipes de Sade da Famlia no cuidado domiciliar. Esses so os direcionamentos atuais da Poltica de Sade Mental para os CAPS Centros de Ateno Psicossocial, e esperamos que esta publicao sirva como contribuio para que esses servios se tornem cada vez mais promotores de sade e de cidadania das pessoas com sofrimento psquico. 2. QUANDO SURGEM OS CAPS? O primeiro Centro de Ateno Psicossocial (CAPS) do Brasil foi inaugurado em maro de 1986, na cidade de So Paulo: Centro de Ateno Psicossocial Professor Luiz da Rocha Cerqueira, conhecido como CAPS da Rua Itapeva. A criao desse CAPS e de tantos outros, com outros nomes e lugares, fez parte de um intenso movimento social, inicialmente de trabalhadores de sade mental, que buscavam a melhoria da assistncia no Brasil e denunciavam a situao precria dos hospitais psiquitricos, que ainda eram o nico recurso destinado aos usurios portadores de transtornos mentais. Nesse contexto, os servios de sade mental surgem em vrios municpios do pas e vo se consolidando como dispositivos eficazes na diminuio de internaes e na mudana do modelo assistencial. Os NAPS/CAPS foram criados oficialmente a partir da Portaria GM 224/92 e eram definidos como unidades de sade locais/regionalizadas que contam com uma populao adscrita definida pelo nvel local e que oferecem atendimento de cuidados intermedirios entre o regime ambulatorial e a internao hospitalar, em um ou dois turnos de quatro horas, por equipe multiprofissional. Os CAPS assim como os NAPS (Ncleos de Ateno Psicossocial), os CERSAMs (Centros de Referncia em Sade Mental) e outros tipos de servios substitutivos que tm surgido no pas,
so atualmente regulamentados pela Portaria n 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede do Sistema nico de Sade, o SUS. Essa portaria reconheceu e ampliou o funcionamento e a complexidade dos CAPS, que tm a misso de dar um atendimento diuturno s pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, num dado territrio, oferecendo cuidados clnicos e de reabilitao psicossocial, com o objetivo de substituir o modelo hospitalocntrico, evitando as internaes e favorecendo o exerccio da cidadania e da incluso social dos usurios e de suas famlias. 12 3. O QUE O SUS? O SUS, institudo pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrtico e de cidadania plena como determinantes de uma sade como direito de todos e dever de Estado, previsto na Constituio Federal de 1988. Esse sistema alicera-se nos princpios de acesso universal, pblico e gratuito s aes e servios de sade; integralidade das aes, cuidando do indivduo como um todo e no como um amontoado de partes; eqidade, como o dever de atender igualmente o direito de cada um, respeitando suas diferenas; descentralizao dos recursos de sade, garantindo cuidado de boa qualidade o mais prximo dos usurios que dele necessitam; controle social exercido pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Sade com representao dos usurios, trabalhadores, prestadores, organizaes da sociedade civil e instituies formadoras. 4. O QUE UM CAPS? Como j vimos, um Centro de Ateno Psicossocial (CAPS) ou Ncleo de Ateno Psicossocial um servio de sade aberto e comunitrio do Sistema nico de Sade (SUS). Ele um lugar de referncia e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade e/ou persistncia justifiquem sua permanncia num dispositivo de cuidado intensivo, comunitrio, personalizado e promotor de vida. O objetivo dos CAPS oferecer atendimento populao de sua rea de abrangncia, realizando o acompanhamento clnico e a reinsero social dos usurios pelo acesso ao trabalho, lazer, exerccio dos direitos civis e fortalecimento dos laos familiares e comunitrios. um servio de atendimento de sade mental criado para ser substitutivo s internaes em hospitais psiquitricos. Os CAPS visam: prestar atendimento em regime de ateno diria; gerenciar os projetos teraputicos oferecendo cuidado clnico eficiente e personalizado; promover a insero social dos usurios atravs de aes intersetoriais que envolvam educao, trabalho, esporte, cultura e lazer, montando estratgias conjuntas de enfrentamento dos problemas. Os CAPS tambm tm a responsabilidade de organizar a rede de servios de sade mental de seu territrio; dar suporte e supervisionar a ateno sade mental na rede bsica, PSF (Programa de Sade da Famlia), PACS (Programa de Agentes Comunitrios de Sade);
regular a porta de entrada da rede de assistncia em sade mental de sua rea; coordenar junto com o gestor local as atividades de superviso de unidades hospitalares psiquitricas que atuem no seu territrio; manter atualizada a listagem dos pacientes de sua regio que utilizam medicamentos para a sade mental. 13 Os CAPS devem contar com espao prprio e adequadamente preparado para atender sua demanda especfica, sendo capazes de oferecer um ambiente continente e estruturado. Devero contar, no mnimo, com os seguintes recursos fsicos: consultrios para atividades individuais (consultas, entrevistas, terapias); salas para atividades grupais; espao de convivncia; oficinas; refeitrio (o CAPS deve ter capacidade para oferecer refeies de acordo com o tempo de permanncia de cada paciente na unidade); sanitrios; rea externa para oficinas, recreao e esportes. As prticas realizadas nos CAPS se caracterizam por ocorrerem em ambiente aberto, acolhedor e inserido na cidade, no bairro. Os projetos desses servios, muitas vezes, ultrapassam a prpria estrutura fsica, em busca da rede de suporte social, potencializadora de suas aes, preocupando-se com o sujeito e sua singularidade, sua histria, sua cultura e sua vida quotidiana. 14 5. QUEM PODE SER ATENDIDO NOS CAPS? As pessoas atendidas nos CAPS so aquelas que apresentam intenso sofrimento psquico, que lhes impossibilita de viver e realizar seus projetos de vida. So, preferencialmente, pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes, ou seja, pessoas com grave comprometimento psquico, incluindo os transtornos relacionados s substncias psicoativas (lcool e outras drogas) e tambm crianas e adolescentes com transtornos mentais. Os usurios dos CAPS podem ter tido uma longa histria de internaes psiquitricas, podem nunca ter sido internados ou podem j ter sido atendidos em outros servios de sade (ambulatrio, hospital-dia, consultrios etc.). O importante que essas pessoas saibam que podem ser atendidas e saibam o que so e o que fazem os CAPS.
6. COMO SE FAZ PARA SER ATENDIDO NOS CAPS? Para ser atendido num CAPS pode-se procurar diretamente esse servio ou ser encaminhado pelo Programa de Sade da Famlia ou por qualquer servio de sade. A pessoa pode ir sozinha ou acompanhada, devendo procurar, preferencialmente, o CAPS que atende regio onde mora. Quando a pessoa chega dever ser acolhida e escutada em seu sofrimento. Esse acolhimento poder ser de diversas formas, de acordo com a organizao do servio. O objetivo nesse primeiro contato compreender a situao, de forma mais abrangente possvel, da pessoa que procura o servio e iniciar um vnculo teraputico e de confiana com os profissionais que l trabalham. Estabelecer um diagnstico importante, mas no dever ser o nico nem o principal objetivo desse momento de encontro do usurio com o servio. A partir da ir se construindo, conjuntamente, uma estratgia ou um projeto teraputico para cada usurio. Caso essa pessoa no queira ou no possa ser beneficiada com o trabalho oferecido pelo CAPS, ela dever ser encaminhada para outro servio de sade mais adequado para sua necessidade. Se uma pessoa est isolada, sem condies de acesso ao servio, ela poder ser atendida por um profissional da equipe do CAPS em casa, de forma articulada com as equipes de sade da famlia do local, quando um familiar ou vizinho solicitar ao CAPS. Por isso, importante que o CAPS procurado seja o mais prximo possvel da regio de moradia da pessoa. 15 7. O QUE OS USURIOS E SEUS FAMILIARES PODEM ESPERAR DO TRATAMENTO NO CAPS? Todo o trabalho desenvolvido no CAPS dever ser realizado em um meio teraputico, isto , tanto as sesses individuais ou grupais como a convivncia no servio tm finalidade teraputica. Isso obtido atravs da construo permanente de um ambiente facilitador, estruturado e acolhedor, abrangendo vrias modalidades de tratamento. Como dissemos anteriormente, ao iniciar o acompanhamento no CAPS se traa um projeto teraputico com o usurio e, em geral, o profissional que o acolheu no servio passar a ser uma referncia para ele. Esse profissional poder seguir sendo o que chamamos de Terapeuta de Referncia (TR), mas no necessariamente, pois preciso levar em conta que o vnculo que o usurio estabelece com o terapeuta fundamental em seu processo de tratamento. O Terapeuta de Referncia (TR) ter sob sua responsabilidade monitorar junto com o usurio o seu projeto teraputico, (re)definindo, por exemplo, as atividades e a freqncia de participao no servio. O TR tambm responsvel pelo contato com a famlia e pela avaliao peridica das metas traadas no projeto teraputico, dialogando com o usurio e com a equipe tcnica dos CAPS. Cada usurio de CAPS deve ter um projeto teraputico individual, isto , um conjunto de atendimentos que respeite a sua particularidade, que personalize o atendimento de cada pessoa na unidade e fora dela e proponha atividades durante a permanncia diria no servio, segundo suas necessidades. A depender do projeto teraputico do usurio do servio, o CAPS poder oferecer, conforme as determinaes da Portaria GM 336/02:
Atendimento Intensivo: trata-se de atendimento dirio, oferecido quando a pessoa se encontra com grave sofrimento psquico, em situao de crise ou dificuldades intensas no convvio social e familiar, precisando de ateno contnua. Esse atendimento pode ser domiciliar, se necessrio; Atendimento Semi-Intensivo: nessa modalidade de atendimento, o usurio pode ser atendido at 12 dias no ms. Essa modalidade oferecida quando o sofrimento e a desestruturao psquica da pessoa diminuram, melhorando as possibilidades de relacionamento, mas a pessoa ainda necessita de ateno direta da equipe para se estruturar e recuperar sua autonomia. Esse atendimento pode ser domiciliar, se necessrio; Atendimento No-Intensivo: oferecido quando a pessoa no precisa de suporte contnuo da equipe para viver em seu territrio e realizar suas atividades na famlia e/ou no trabalho, podendo ser atendido at trs dias no ms. Esse atendimento tambm pode ser domiciliar. Cada CAPS, por sua vez, deve ter um projeto teraputico do servio, que leve em considerao as diferentes contribuies tcnicas dos profissionais dos CAPS, as iniciativas de familiares e usurios e o territrio onde se situa, com sua identidade, sua cultura local e regional. 16 8. QUAIS ATIVIDADES TERAPUTICAS O CAPS PODE OFERECER? Como j apresentamos anteriormente, os CAPS podem oferecer diferentes tipos de atividades teraputicas. Esses recursos vo alm do uso de consultas e de medicamentos, e caracterizam o que vem sendo denominado clnica ampliada. Essa idia de clnica vem sendo (re)construda nas prticas de ateno psicossocial, provocando mudanas nas formas tradicionais de compreenso e de tratamento dos transtornos mentais. O processo de construo dos servios de ateno psicossocial tambm tem revelado outras realidades, isto , as teorias e os modelos prontos de atendimento vo se tornando insuficientes frente s demandas das relaes dirias com o sofrimento e a singularidade desse tipo de ateno. preciso criar, observar, escutar, estar atento complexidade da vida das pessoas, que maior que a doena ou o transtorno. Para tanto, necessrio que, ao definir atividades, como estratgias teraputicas nos CAPS, se repensem os conceitos, as prticas e as relaes que podem promover sade entre as pessoas: tcnicos, usurios, familiares e comunidade. Todos precisam estar envolvidos nessa estratgia, questionando e avaliando permanentemente os rumos da clnica e do servio. Os CAPS devem oferecer acolhimento diurno e, quando possvel e necessrio, noturno. Devem ter um ambiente teraputico e acolhedor, que possa incluir pessoas em situao de crise, muito desestruturadas e que no consigam, naquele momento, acompanhar as atividades organizadas da unidade. O sucesso do acolhimento da crise essencial para o cumprimento dos objetivos de um CAPS, que de atender aos transtornos psquicos graves e evitar as internaes. Os CAPS oferecem diversos tipos de atividades teraputicas, por exemplo: psicoterapia individual ou em grupo, oficinas teraputicas, atividades comunitrias, atividades artsticas, orientao e acompanhamento do uso de medicao, atendimento domiciliar e aos familiares.
Algumas dessas atividades so feitas em grupo, outras so individuais, outras destinadas s famlias, outras so comunitrias. Quando uma pessoa atendida em um CAPS, ela tem acesso a vrios recursos teraputicos: Atendimento individual: prescrio de medicamentos, psicoterapia, orientao; Atendimento em grupo: oficinas teraputicas, oficinas expressivas, oficinas geradoras de renda, oficinas de alfabetizao, oficinas culturais, grupos teraputicos, atividades esportivas, atividades de suporte social, grupos de leitura e debate, grupos de confeco de jornal; Atendimento para a famlia: atendimento nuclear e a grupo de familiares, atendimento individualizado a familiares, visitas domiciliares, atividades de ensino, atividades de lazer com familiares; Atividades comunitrias: atividades desenvolvidas em conjunto com associaes de bairro e outras instituies existentes na comunidade, que tm como objetivo as trocas sociais, a integrao do servio e do usurio com a famlia, a comunidade e a sociedade em geral. Essas atividades podem ser: festas comunitrias, caminhadas com grupos da comunidade, participao em eventos e grupos dos centros comunitrios; Assemblias ou Reunies de Organizao do Servio: a Assemblia um instrumento importante para o efetivo funcionamento dos CAPS como um lugar de convivncia. uma atividade, preferencialmente semanal, que rene tcnicos, usurios, familiares e outros convidados, que juntos discutem, avaliam e propem encaminhamentos para o servio. Discutem-se os problemas e sugestes sobre a convivncia, as atividades e a organizao do CAPS, ajudando a melhorar o atendimento oferecido. 17 Estar em tratamento no CAPS no significa que o usurio tem que ficar a maior parte do tempo dentro do CAPS. As atividades podem ser desenvolvidas fora do servio, como parte de uma estratgia teraputica de reabilitao psicossocial, que poder iniciar-se ou ser articulada pelo CAPS, mas que se realizar na comunidade, no trabalho e na vida social. Dessa forma, o CAPS pode articular cuidado clnico e programas de reabilitao psicossocial. Assim, os projetos teraputicos devem incluir a construo de trabalhos de insero social, respeitando as possibilidades individuais e os princpios de cidadania que minimizem o estigma e promovam o protagonismo de cada usurio frente sua vida. Como vimos, muitas coisas podem ser feitas num CAPS, desde que tenham sentido para promover as melhores oportunidades de trocas afetivas, simblicas, materiais, capazes de favorecer vnculos e interao humana. Demos somente alguns exemplos, mas com certeza existem muitas prticas sendo realizadas nos CAPS que poderiam ser descritas aqui. 18 9. QUAIS OS DIAS E HORRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS CAPS? Os CAPS funcionam, pelo menos, durante os cinco dias teis da semana (2 a 6 feira). Seu horrio e funcionamento nos fins de semana dependem do tipo de CAPS:
CAPS I municpios com populao entre 20.000 e 70.000 habitantes Funciona das 8 s 18 horas De segunda a sexta-feira CAPS II municpios com populao entre 70.000 e 200.000 habitantes Funciona das 8 s 18 horas De segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro perodo, funcionando at 21 horas CAPS III municpios com populao acima de 200.000 habitantes Funciona 24 horas, diariamente, tambm nos feriados e fins de semana CAPSi municpios com populao acima de 200.000 habitantes Funciona das 8 s 18 horas De segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro perodo, funcionando at 21 horas CAPSad municpios com populao acima de 100.000 habitantes Funciona das 8 s 18 horas De segunda a sexta-feira Pode ter um terceiro perodo, funcionando at 21 horas Os usurios que permanecem um turno de quatro horas nos CAPS devem receber uma refeio diria; os assistidos em dois perodos (oito horas), duas refeies dirias; e os que esto em acolhimento noturno nos CAPS III e permanecem durante 24 horas contnuas devem receber quatro refeies dirias. A freqncia dos usurios nos CAPS depender de seu projeto teraputico. necessrio haver flexibilidade, podendo variar de cinco vezes por semana com oito horas por dia a, pelo menos, trs vezes por ms. O que tambm determina a freqncia dos usurios no servio o acesso que tm ao CAPS, o apoio e/ou o acompanhamento familiar e a possibilidade de envolvimento nas atividades comunitrias, organizativas, de gerao de renda e trabalho. J os CAPS III funcionam durante 24 horas e podem oferecer acolhimento noturno. O acolhimento noturno e a permanncia nos fins de semana devem ser entendidos como mais um recurso teraputico, visando proporcionar ateno integral aos usurios dos CAPS e evitar internaes psiquitricas. Ele poder ser utilizado nas situaes de grave comprometimento psquico ou como um recurso necessrio para evitar que crises emergem ou se aprofundem. O acolhimento noturno dever atender preferencialmente aos usurios que esto vinculados a
um projeto teraputico nos CAPS, quando necessrio, e no mximo por sete dias corridos ou dez dias intercalados durante o prazo de 30 dias. 19 10. COMO FEITA A DISTRIBUIO DE MEDICAMENTOS PARA OS USURIOS? A necessidade de medicao de cada usurio do CAPS deve ser avaliada constantemente com os profissionais do servio. Os CAPS podem organizar a rotina de distribuio de medicamentos e/ou assessorar usurios e familiares quanto sua aquisio e administrao, observando-se o uso diferenciado e de acordo com o diagnstico e com o projeto teraputico de cada um. Os CAPS podero tambm ser uma central de regulao e distribuio de medicamentos em sade mental na sua regio. Isso quer dizer que os CAPS podem ser unidades de referncia para dispensao de medicamentos bsicos1 e excepcionais2, conforme deciso da equipe gestora local. Os CAPS podero dar cobertura s receitas prescritas por mdicos das equipes de Sade da Famlia e da rede de ateno ambulatorial da sua rea de abrangncia e, ainda, em casos muito especficos, queles pacientes internados em hospitais da regio que necessitem manter o uso de medicamentos excepcionais de alto custo no seu tratamento. Caber tambm, a esses servios e equipe gestora, um especial empenho na capacitao e superviso das equipes de sade da famlia para o acompanhamento do uso de medicamentos e para a realizao de prescries adequadas, tendo em vista o uso racional dos medicamentos na rede bsica. O credenciamento dos CAPS na rede de dispensao de medicamentos no automtico e dever estar sujeito s normas locais da vigilncia sanitria, da sade mental e da assistncia farmacutica, esperando-se que o princpio de fazer chegar os medicamentos s pessoas que precisam deva prevalecer, em detrimento de normas ideais dissociadas da realidade concreta. 11. O QUE SO OFICINAS TERAPUTICAS? As oficinas teraputicas so uma das principais formas de tratamento oferecido nos CAPS. Os CAPS tm, freqentemente, mais de um tipo de oficina teraputica. Essas oficinas so atividades realizadas em grupo com a presena e orientao de um ou mais profissionais, monitores e/ou estagirios. Elas realizam vrios tipos de atividades que podem ser definidas atravs do interesse dos usurios, das possibilidades dos tcnicos do servio, das necessidades, tendo em vista a maior integrao social e familiar, a manifestao de sentimentos e problemas, o desenvolvimento de habilidades corporais, a realizao de atividades produtivas, o exerccio coletivo da cidadania. De um modo geral, as oficinas teraputicas podem ser: Oficinas expressivas: espaos de expresso plstica (pintura, argila, desenho etc.), expresso corporal (dana, ginstica e tcnicas teatrais), expresso verbal (poesia, contos, leitura e redao de textos, de peas teatrais e de letras de msica), expresso musical (atividades musicais), fotografia, teatro.
Oficinas geradoras de renda: servem como instrumento de gerao de renda atravs do aprendizado de uma atividade especfica, que pode ser igual ou diferente da profisso do usurio. As oficinas geradoras de renda podem ser de: culinria, marcenaria, costura, fotocpias, venda de livros, fabricao de velas, artesanato em geral, cermica, bijuterias, brech, etc. Nota de rodap: 1 Portaria GM/MS 1.077, de agosto de 1999. 2 A Portaria SAS/MS n 345, de 15/5/2002, estabelece Protocolo nico e Diretrizes Teraputicas para o tratamento da esquizofrenia refratria. 20 Oficinas de alfabetizao: esse tipo de oficina contribui para que os usurios que no tiveram acesso ou que no puderam permanecer na escola possam exercitar a escrita e a leitura, como um recurso importante na (re)construo da cidadania. 12. QUAIS AS OUTRAS ATIVIDADES QUE UM CAPS PODE REALIZAR? So atividades comuns nos CAPS: Tratamento medicamentoso: tratamento realizado com remdios chamados medicamentos psicoativos ou psicofrmacos. Atendimento a grupo de familiares: reunio de famlias para criar laos de solidariedade entre elas, discutir problemas em comum, enfrentar as situaes difceis, receber orientao sobre diagnstico e sobre sua participao no projeto teraputico. Atendimento individualizado a famlias: atendimentos a uma famlia ou a membro de uma famlia que precise de orientao e acompanhamento em situaes rotineiras, ou em momentos crticos. Orientao: conversa e assessoramento individual ou em grupo sobre algum tema especfico, por exemplo, o uso de drogas. Atendimento psicoterpico: encontros individuais ou em grupo onde so utilizados os conhecimentos e as tcnicas da psicoterapia. Atividades comunitrias: atividades que utilizam os recursos da comunidade e que envolvem pessoas, instituies ou grupos organizados que atuam na comunidade. Exemplo: festa junina do bairro, feiras, quermesses, campeonatos esportivos, passeios a parques e cinema, entre outras. 21 Atividades de suporte social: projetos de insero no trabalho, articulao com os servios residenciais teraputicos, atividades de lazer, encaminhamentos para a entrada na rede de ensino, para obteno de documentos e apoio para o exerccio de direitos civis atravs da formao de associaes de usurios e/ou familiares.
Oficinas culturais: atividades constantes que procuram despertar no usurio um maior interesse pelos espaos de cultura (monumentos, prdios histricos, saraus musicais, festas anuais etc.) de seu bairro ou cidade, promovendo maior integrao de usurios e familiares com seu lugar de moradia. Visitas domiciliares: atendimento realizado por um profissional do CAPS aos usurios e/ou familiares em casa. Desintoxicao ambulatorial: conjunto de procedimentos destinados ao tratamento da intoxicao/ abstinncia decorrente do uso abusivo de lcool e de outras drogas. 13. TODOS OS CAPS SO IGUAIS? No, os CAPS so diferentes: a) Quanto ao tamanho do equipamento, estrutura fsica, profissionais e diversidade nas atividades teraputicas. b) Quanto especificidade da demanda, isto , para crianas e adolescentes, usurios de lcool e outras drogas ou para transtornos psicticos e neurticos graves. Os diferentes tipos de CAPS so: CAPS I e CAPS II: so CAPS para atendimento dirio de adultos, em sua populao de abrangncia, com transtornos mentais severos e persistentes. CAPS III: so CAPS para atendimento dirio e noturno de adultos, durante sete dias da semana, atendendo populao de referncia com transtornos mentais severos e persistentes. CAPSi: CAPS para infncia e adolescncia, para atendimento dirio a crianas e adolescentes com transtornos mentais. CAPSad: CAPS para usurios de lcool e drogas, para atendimento dirio populao com transtornos decorrentes do uso e dependncia de substncias psicoativas, como lcool e outras drogas. Esse tipo de CAPS possui leitos de repouso com a finalidade exclusiva de tratamento de desintoxicao. 22 14. COMO UM CAPS PARA INFNCIA E ADOLESCNCIA (CAPSi)? O CAPSi um servio de ateno diria destinado ao atendimento de crianas e adolescentes gravemente comprometidos psiquicamente. Esto includos nessa categoria os portadores de autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por sua condio psquica, esto impossibilitados de manter ou estabelecer laos sociais. A experincia acumulada em servios que j funcionavam segundo a lgica da ateno diria indica que ampliam-se as possibilidades do tratamento para crianas e adolescentes quando o atendimento tem incio o mais cedo possvel, devendo, portanto, os CAPSi estabelecerem as parcerias necessrias com a rede de sade, educao e assistncia social ligadas ao cuidado da populao infanto-juvenil.
As psicoses da infncia e o autismo infantil so condies clnicas para as quais no se conhece uma causa isolada que possa ser responsabilizada por sua ocorrncia. Apesar disso, a experincia permite indicar algumas situaes que favorecem as possibilidades de melhora, principalmente quando o atendimento tem incio o mais cedo possvel, observando-se as seguintes condies: O tratamento tem mais probabilidade de sucesso quando a criana ou adolescente mantida em seu ambiente domstico e familiar. As famlias devem fazer parte integrante do tratamento, quando possvel, pois observa-se maior dificuldade de melhora quando se trata a criana ou adolescente isoladamente. O tratamento deve ter sempre estratgias e objetivos mltiplos, preocupando-se com a ateno integral a essas crianas e adolescentes, o que envolve aes no somente no mbito da clnica, mas tambm aes intersetoriais. preciso envolver-se com as questes das relaes familiares, afetivas, comunitrias, com a justia, a educao, a sade, a assistncia, a moradia etc. A melhoria das condies gerais dos ambientes onde vivem as crianas e os adolescentes tem sido associada a uma melhor evoluo clnica para alguns casos. As equipes tcnicas devem atuar sempre de forma interdisciplinar, permitindo um enfoque ampliado dos problemas, recomendando-se a participao de mdicos com experincia no atendimento infantil, psiclogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fonoaudilogos, assistentes sociais, para formar uma equipe mnima de trabalho. A experincia de trabalho com famlias tambm deve fazer parte da formao da equipe. Deve-se ter em mente que no tratamento dessas crianas e adolescentes, mesmo quando no possvel trabalhar com a hiptese de remisso total do problema, a obteno de progressos no nvel de desenvolvimento, em qualquer aspecto de sua vida mental, pode significar melhora importante nas condies de vida para eles e suas famlias. Atividades de incluso social em geral e escolar em particular devem ser parte integrante dos projetos teraputicos. Em geral, as atividades desenvolvidas nos CAPSi so as mesmas oferecidas nos CAPS, como atendimento individual, atendimento grupal, atendimento familiar, visitas domiciliares, atividades de insero social, oficinas teraputicas, atividades socioculturais e esportivas, atividades externas. Elas devem ser dirigidas para a faixa etria a quem se destina atender. Assim, por exemplo, as atividades de insero social devem privilegiar aquelas relacionadas escola. 23 15. COMO UM CAPS PARA CUIDAR DE USURIOS DE LCOOL E DROGAS (CAPSad)? Os CAPS I, II e III destinam-se a pacientes com transtornos mentais severos e persistentes, nos quais o uso de lcool e outras drogas secundrio condio clnica de transtorno mental. Para pacientes cujo principal problema o uso prejudicial de lcool e outras drogas passam a existir, a partir de 2002, os CAPSad.
Os CAPSad devem oferecer atendimento dirio a pacientes que fazem um uso prejudicial de lcool e outras drogas, permitindo o planejamento teraputico dentro de uma perspectiva individualizada de evoluo contnua. Possibilita ainda intervenes precoces, limitando o estigma associado ao tratamento. Assim, a rede proposta se baseia nesses servios comunitrios, apoiados por leitos psiquitricos em hospital geral e outras prticas de ateno comunitria (ex.: internao domiciliar, insero comunitria de servios), de acordo com as necessidades da populao-alvo dos trabalhos. Os CAPSad desenvolvem uma gama de atividades que vo desde o atendimento individual (medicamentoso, psicoterpico, de orientao, entre outros) at atendimentos em grupo ou oficinas teraputicas e visitas domiciliares. Tambm devem oferecer condies para o repouso, bem como para a desintoxicao ambulatorial de pacientes que necessitem desse tipo de cuidados e que no demandem por ateno clnica hospitalar. 16. COMO O CAPSad PODE ATUAR DE FORMA PREVENTIVA? A preveno voltada para o uso abusivo e/ou dependncia de lcool e outras drogas pode ser definida como um processo de planejamento, implantao e implementao de mltiplas estratgias voltadas para a reduo dos fatores de risco especficos e fortalecimento dos fatores de proteo. Implica necessariamente a insero comunitria das prticas propostas, com a colaborao de todos os segmentos sociais disponveis. A preveno teria como objetivo impedir o uso de substncias psicoativas pela primeira vez, impedir uma escalada do uso e minimizar as conseqncias de tal uso. A lgica que sustenta tal planejamento deve ser a da Reduo de Danos, em uma ampla perspectiva de prticas voltadas para minimizar as conseqncias globais de uso de lcool e drogas. O planejamento de programas assistenciais de menor exigncia contempla uma parcela maior da populao, dentro de uma perspectiva de sade pblica, o que encontra o devido respaldo em propostas mais flexveis, que no tenham a abstinncia total como a nica meta vivel e possvel aos usurios dos servios CAPSad. As estratgias de preveno devem contemplar a utilizao combinada dos seguintes elementos: fornecimento de informaes sobre os danos do lcool e outras drogas, alternativas para lazer e atividades livres de drogas; devem tambm facilitar a identificao de problemas pessoais e o acesso ao suporte para tais problemas. Devem buscar principalmente o fortalecimento de vnculos afetivos, o estreitamento de laos sociais e a melhora da autoestima das pessoas. Os CAPSad devem construir articulaes consistentes com os Hospitais Gerais de seu territrio, para servirem de suporte ao tratamento, quando necessrio. 24 17. QUAL A RELAO DOS CAPS COM A REDE BSICA DE SADE? Rede e territrio so dois conceitos fundamentais para o entendimento do papel estratgico dos CAPS e isso se aplica tambm sua relao com a rede bsica de sade. A Reforma Psiquitrica consiste no progressivo deslocamento do centro do cuidado para fora do hospital, em direo comunidade, e os CAPS so os dispositivos estratgicos desse movimento.
Entretanto, a rede bsica de sade o lugar privilegiado de construo de uma nova lgica de atendimento e de relao com os transtornos mentais. A rede bsica de sade se constitui pelos centros ou unidades de sade locais e/ou regionais, pelo Programa de Sade da Famlia e de Agentes Comunitrios de Sade, que atuam na comunidade de sua rea de abrangncia. Esses profissionais e equipes so pessoas que esto prximas e que possuem a responsabilidade pela ateno sade da populao daquele territrio. Os CAPS devem buscar uma integrao permanente com as equipes da rede bsica de sade em seu territrio, pois tm um papel fundamental no acompanhamento, na capacitao e no apoio para o trabalho dessas equipes com as pessoas com transtornos mentais. Que significa esta integrao? O CAPS precisa: a) conhecer e interagir com as equipes de ateno bsica de seu territrio; b) estabelecer iniciativas conjuntas de levantamento de dados relevantes sobre os principais problemas e necessidades de sade mental no territrio; c) realizar apoio matricial s equipes da ateno bsica, isto , fornecer-lhes orientao e superviso, atender conjuntamente situaes mais complexas, realizar visitas domiciliares acompanhadas das equipes da ateno bsica, atender casos complexos por solicitao da ateno bsica; d) realizar atividades de educao permanente (capacitao, superviso) sobre sade mental, em cooperao com as equipes da ateno bsica. Este apoio matricial completamente diferente da lgica do encaminhamento ou da referncia e contra-referncia no sentido estrito, porque significa a responsabilidade compartilhada dos casos. Quando o territrio for constitudo por uma grande populao de abrangncia, importante que o CAPS discuta com o gestor local a possibilidade de acrescentar a seu corpo funcional uma ou mais equipes de sade mental, destinadas a realizar essas atividades de apoio rede bsica. Essas atividades no devem assumir caractersticas de uma especializao, devem estar integradas completamente ao funcionamento geral do CAPS. As atuais diretrizes orientam que, onde houver cobertura do Programa de Sade da Famlia, dever haver uma equipe de apoio matricial em sade mental para no mnimo seis e no mximo nove equipes de PSF. Leia, no Anexo, o documento Sade Mental e Ateno Bsica o vnculo e o dilogo necessrios, elaborado conjuntamente pelas reas de sade mental e de ateno bsica do Ministrio da Sade. 25 18. QUAIS AS PESSOAS QUE TRABALHAM NO CAPS?
Os profissionais que trabalham nos CAPS possuem diversas formaes e integram uma equipe multiprofissional. um grupo de diferentes tcnicos de nvel superior e de nvel mdio. Os profissionais de nvel superior so: enfermeiros, mdicos, psiclogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos, professores de educao fsica ou outros necessrios para as atividades oferecidas nos CAPS. Os profissionais de nvel mdio podem ser: tcnicos e/ou auxiliares de enfermagem, tcnicos administrativos, educadores e artesos. Os CAPS contam ainda com equipes de limpeza e de cozinha. Todos os CAPS devem obedecer exigncia da diversidade profissional e cada tipo de CAPS (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad) tem suas prprias caractersticas quanto aos tipos e quantidade de profissionais. Tipos de profissionais que trabalham nos CAPS Equipes mnimas CAPS I 1 mdico psiquiatra ou mdico com formao em sade mental 1 enfermeiro 3 profissionais de nvel superior de outras categorias profissionais: psiclogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico 4 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso CAPS II 1 mdico psiquiatra 1 enfermeiro com formao em sade mental 4 profissionais de nvel superior de outras categorias profissionais: psiclogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, professor de educao fsica ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico 6 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso CAPS III 2 mdicos psiquiatras 1 enfermeiro com formao em sade mental 5 profissionais de nvel superior de outras categorias profissionais: psiclogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio de nvel superior 8 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. 26 CAPSi
1 mdico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formao em sade mental 1 enfermeiro 4 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psiclogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudilogo, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico 5 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. CAPSad 1 mdico psiquiatra 1 enfermeiro com formao em sade mental 1 mdico clnico, responsvel pela triagem, avaliao e acompanhamento das intercorrncias clnicas 4 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psiclogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico 6 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso As equipes tcnicas devem organizar-se para acolher os usurios, desenvolver os projetos teraputicos, trabalhar nas atividades de reabilitao psicossocial, compartilhar do espao de convivncia do servio e poder equacionar problemas inesperados e outras questes que porventura demandem providncias imediatas, durante todo o perodo de funcionamento da unidade. O papel da equipe tcnica fundamental para a organizao, desenvolvimento e manuteno do ambiente teraputico. A durao da permanncia dos usurios no atendimento dos CAPS depende de muitas variveis, desde o comprometimento psquico do usurio at o projeto teraputico traado, e a rede de apoio familiar e social que se pode estabelecer. O importante saber que o CAPS no deve ser um lugar que desenvolve a dependncia do usurio ao seu tratamento por toda a vida. O processo de reconstruo dos laos sociais, familiares e comunitrios, que vo possibilitar a autonomia, deve ser cuidadosamente preparado e ocorrer de forma gradativa. Para isso, importante lembrar que o CAPS precisa estar inserido em uma rede articulada de servios e organizaes que se propem a oferecer um continuum de cuidados. importante ressaltar que os vnculos teraputicos estabelecidos pelos usurios com os profissionais e com o servio, durante a permanncia no CAPS, podem ser parcialmente mantidos em esquema flexvel, o que pode facilitar a trajetria com mais segurana em direo comunidade, ao seu territrio reconstrudo e re-significado. 27
19. DE QUE FORMA OS USURIOS PODEM CONTRIBUIR COM O FUNCIONAMENTO DO CAPS? O protagonismo dos usurios fundamental para que se alcancem os objetivos dos CAPS, como dispositivos de promoo da sade e da reabilitao psicossocial. Os usurios devem ser chamados a participar das discusses sobre as atividades teraputicas do servio. A equipe tcnica pode favorecer a apropriao, pelos usurios, do seu prprio projeto teraputico atravs do Terapeuta de Referncia, que uma pessoa fundamental para esse processo e precisa pensar sobre o vnculo que o usurio est estabelecendo com o servio e com os profissionais e estimul-lo a participar de forma ativa de seu tratamento e da construo de laos sociais. Os usurios devem procurar os tcnicos para tirar dvidas e pedir orientao sempre que precisarem, entrando direta ou indiretamente em contato com o CAPS mesmo quando no estiverem em condies de ir ao servio. A participao dos usurios nas Assemblias muitas vezes um bom indicador da forma como eles esto se relacionando com o CAPS. As associaes de usurios e/ou familiares muitas vezes surgem dessas assemblias que vo questionando as necessidades do servio e dos usurios. Os usurios devem ser incentivados a criar suas associaes ou cooperativas, onde possam, atravs da organizao, discutir seus problemas comuns e buscar solues coletivas para questes sociais e de direitos essenciais, que ultrapassam as possibilidades de atuao dos CAPS. As organizaes de usurios e/ou familiares tm cumprido um importante papel na mudana do modelo assistencial no Brasil, participando ativamente da discusso sobre os servios de sade mental e promovendo atividades que visam a maior insero social, a gerao de renda e trabalho e a garantia de seus direitos sociais. 28
20. DE QUE FORMA OS FAMILIARES PODEM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DOS CAPS? Um dos objetivos do CAPS incentivar que as famlias participem da melhor forma possvel do quotidiano dos servios. Os familiares so, muitas vezes, o elo mais prximo que os usurios tm com o mundo e por isso so pessoas muito importantes para o trabalho dos CAPS. Os familiares podem participar dos CAPS, no somente incentivando o usurio a se envolver no projeto teraputico, mas tambm participando diretamente das atividades do servio, tanto internas como nos projetos de trabalho e aes comunitrias de integrao social. Os familiares so considerados pelos CAPS como parceiros no tratamento. A presena no atendimento oferecido aos familiares e nas reunies e assemblias, trazendo dvidas e sugestes, tambm uma forma de os familiares participarem, conhecerem o trabalho dos CAPS e passarem a se envolver de forma ativa no processo teraputico. Os familiares tambm tm criado associaes, com outros familiares e/ou usurios, que podem ser um importante instrumento de promoo da sade e da cidadania de todos os envolvidos. 21. DE QUE FORMA A COMUNIDADE EM GERAL PODE PARTICIPAR DO CAPS?
A comunidade um conjunto de pessoas, associaes e equipamentos que fazem existir a vida numa certa localidade. A articulao entre CAPS e comunidade , portanto, fundamental. A comunidade servios pblicos das reas da educao, do esporte e lazer, do trabalho, associaes de moradores, clube de mes, associaes comunitrias, voluntrios poder ser parceira dos CAPS atravs de doaes, cesso de instalaes, prestao de servios, instruo ou treinamento em algum assunto ou ofcio, realizao conjunta de um evento especial (uma festa, por exemplo), realizao conjunta de projeto mais longo, participao nas atividades rotineiras do servio. Com essas parcerias e aes, a comunidade produz um grande e variado conjunto de relaes de troca, o que bom para a prpria comunidade e para todos do CAPS. As parcerias ajudam a toda a comunidade a reforar seus laos sociais e afetivos e produzem maior incluso social de seus membros. Por isso a participao da comunidade muito importante para a criao de uma rede de sade mental. O CAPS deve ser parte integrante da comunidade, de sua vida diria e de suas atividades culturais. 29 ANEXOS COMO ORGANIZAR UM CAPS NA MINHA CIDADE? Primeiro, verifique se sua cidade de fato precisa de um CAPS, isto , se ela tem mais de 20.000 habitantes e no dispe de outros recursos assistenciais em sade mental, como ambulatrio, oficinas teraputicas, centro de sade com equipe de sade mental, equipes de sade mental na rede bsica. Procure conhecer as normas tcnicas que se aplicam aos CAPS, especialmente as portarias 336, 189 e 816 (esta ltima sobre os CAPSad), de 2002. Busque ler textos e artigos sobre a experincia dos CAPS, e mesmo entrar em contato com algum servio j existente, prximo de seu municpio. Todo o processo deve comear pela coordenao municipal de sade mental. A iniciativa de criar um CAPS do gestor municipal. Ele deve consultar a coordenao estadual de sade mental e avaliar a disponibilidade oramentria, existncia de recursos humanos etc. Existe todo um processo de planejamento, que comea no mbito municipal, a seguir regional, depois estadual. O coordenador estadual de sade mental dispe das informaes sobre os servios a serem futuramente implantados no Estado, atendendo aos critrios essenciais: populao atendida(a prioridade so os municpios com populao maior), existncia de recursos humanos e materiais no municpio e outros. O processo de cadastramento de um CAPS segue um caminho: 1 implantao efetiva do CAPS; 2 encaminhamento da proposta Secretaria de Estado da Sade; 3 aprovao na Comisso Intergestores Bipartite;
4 encaminhamento ao Ministrio da Sade para homologao e cadastramento. Note que o cadastramento s pode ocorrer se o servio j estiver em funcionamento e depende de limites oramentrios. Os municpios menores, com populao abaixo de 20.000 habitantes, no necessitam de um CAPS, mas devem ter um servio de sade mental, articulado com a rede bsica de sade (por exemplo, Programa de Sade da Famlia). 30 NORMAS APLICVEIS AO CAPS Portaria n 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002. O ministro da Sade, no uso de suas atribuies legais; Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispe sobre a proteo e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental; Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistncia Sade NOAS SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS n 95, de 26 de janeiro de 2001; Considerando a necessidade de atualizao das normas constantes da Portaria MS/SAS n 224, de 29 de janeiro de 1992, resolve: Art. 1 Estabelecer que os Centros de Ateno Psicossocial podero constituir-se nas seguintes modalidades de servios: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangncia populacional, conforme disposto nesta Portaria. 1 As trs modalidades de servios cumprem a mesma funo no atendimento pblico em sade mental, distinguindo-se pelas caractersticas descritas no Artigo 3 desta Portaria, e devero estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua rea territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e no-intensivo, conforme definido adiante. 2 Os CAPS devero constituir-se em servio ambulatorial de ateno diria que funcione segundo a lgica do territrio. Art. 2 Definir que somente os servios de natureza jurdica pblica podero executar as atribuies de superviso e de regulao da rede de servios de sade mental. Art. 3 Estabelecer que os Centros de Ateno Psicossocial (CAPS) s podero funcionar em rea fsica especfica e independente de qualquer estrutura hospitalar. Pargrafo nico. Os CAPS podero localizar-se dentro dos limites da rea fsica de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetnico de instituies universitrias de sade, desde que independentes de sua estrutura fsica, com acesso privativo e equipe profissional prpria.
Art. 4 Definir que as modalidades de servios estabelecidas pelo Artigo 1 desta Portaria correspondem s caractersticas abaixo discriminadas: 4.1 CAPS I Servio de ateno psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municpios com populao entre 20.000 e 70.000 habitantes, com as seguintes caractersticas: a responsabilizar-se, sob coordenao do gestor local, pela organizao da demanda e da rede de cuidados em sade mental no mbito do seu territrio; b possuir capacidade tcnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistncia Sade (NOAS), de acordo com a determinao do gestor local; c coordenar, por delegao do gestor local, as atividades de superviso de unidades hospitalares psiquitricas no mbito do seu territrio; d supervisionar e capacitar as equipes de ateno bsica, servios e programas de sade mental no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial; e realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a rea de sade mental regulamentados pela Portaria/GM/MS n 1.077, de 24 de agosto de 1999, e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS n 341, de 22 de agosto de 2001, dentro de sua rea assistencial; f funcionar no perodo das 8 s 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias teis da semana; 31 4.1.1 A assistncia prestada ao paciente no CAPS I inclui as seguintes atividades: a atendimento individual (medicamentoso, psicoterpico, de orientao, entre outros); b atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c atendimento em oficinas teraputicas executadas por profissional de nvel superior ou nvel mdio; d visitas domiciliares; e atendimento famlia; f atividades comunitrias enfocando a integrao do paciente na comunidade e sua insero familiar e social; g os pacientes assistidos em um turno (quatro horas) recebero uma refeio diria, os assistidos em dois turnos (oito horas) recebero duas refeies dirias. 4.1.2 Recursos Humanos:
A equipe tcnica mnima para atuao no CAPS I, para o atendimento de 20 pacientes por turno, tendo como limite mximo 30 pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo, ser composta por: a 1 mdico com formao em sade mental; b 1 enfermeiro; c 3 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psiclogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico. d 4 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. 4.2 CAPS II Servio de ateno psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municpios com populao entre 70.000 e 200.000 habitantes, com as seguintes caractersticas: a responsabilizar-se, sob coordenao do gestor local, pela organizao da demanda e da rede de cuidados em sade mental no mbito do seu territrio; b possuir capacidade tcnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistncia Sade (NOAS), por determinao do gestor local; c coordenar, por delegao do gestor local, as atividades de superviso de unidades hospitalares psiquitricas no mbito do seu territrio; d supervisionar e capacitar as equipes de ateno bsica, servios e programas de sade mental no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial; e realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a rea de sade mental regulamentados pela Portaria/GM/MS n 1.077, de 24 de agosto de 1999, e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS n 341, de 22 de agosto de 2001, dentro de sua rea assistencial; f funcionar das 8 s 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias teis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando at 21 horas. 4.2.1 A assistncia prestada ao paciente no CAPS II inclui as seguintes atividades: a atendimento individual (medicamentoso, psicoterpico, de orientao, entre outros); b atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); c atendimento em oficinas teraputicas executadas por profissional de nvel superior ou nvel mdio; d visitas domiciliares;
e atendimento famlia; f atividades comunitrias enfocando a integrao do doente mental na comunidade e sua insero familiar e social; g os pacientes assistidos em um turno (quatro horas) recebero uma refeio diria: os assistidos em dois turnos (oito horas) recebero duas refeies dirias. 32 4.2.2 Recursos Humanos: A equipe tcnica mnima para atuao no CAPS II, para o atendimento de 30 pacientes por turno, tendo como limite mximo 45 pacientes/dia, em regime intensivo, ser composta por: a 1 mdico psiquiatra; b 1 enfermeiro com formao em sade mental; c 4 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psiclogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico; d 6 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. 4.3 CAPS III Servio de ateno psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municpios com populao acima de 200.000 habitantes, com as seguintes caractersticas: a constituir-se em servio ambulatorial de ateno contnua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e fins de semana; b responsabilizar-se, sob coordenao do gestor local, pela organizao da demanda e da rede de cuidados em sade mental no mbito do seu territrio; c possuir capacidade tcnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistncia Sade (NOAS), por determinao do gestor local; d coordenar, por delegao do gestor local, as atividades de superviso de unidades hospitalares psiquitricas no mbito do seu territrio; e supervisionar e capacitar as equipes de ateno bsica, servios e programas de sade mental no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial; f realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a rea de sade mental regulamentados pela Portaria/GM/MS n 1.077, de 24 de agosto de 1999, e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS n 341, de 22 de agosto de 2001, dentro de sua rea assistencial;
g estar referenciado a um servio de atendimento de urgncia/emergncia geral de sua regio, que far o suporte de ateno mdica. 4.3.1 A assistncia prestada ao paciente no CAPS III inclui as seguintes atividades: a atendimento individual (medicamentoso, psicoterpico, orientao, entre outros); b atendimento grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c atendimento em oficinas teraputicas executadas por profissional de nvel superior ou nvel mdio; d visitas e atendimentos domiciliares; e atendimento famlia; f atividades comunitrias enfocando a integrao do doente mental na comunidade e sua insero familiar e social; g acolhimento noturno, nos feriados e fins de semana, com no mximo cinco leitos, para eventual repouso e/ou observao; h os pacientes assistidos em um turno (quatro horas) recebero uma refeio diria; os assistidos em dois turnos (oito horas) recebero duas refeies dirias, e os que permanecerem no servio durante 24 horas contnuas recebero quatro refeies dirias; i a permanncia de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a sete dias corridos ou dez dias intercalados em um perodo de 30 dias. 33 4.3.2 Recursos Humanos: A equipe tcnica mnima para atuao no CAPS III, para o atendimento de 40 pacientes por turno, tendo como limite mximo 60 pacientes/dia, em regime intensivo, ser composta por: a 2 mdicos psiquiatras; b 1 enfermeiro com formao em sade mental; c 5 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias: psiclogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico; d 8 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. 4.3.2.1 Para o perodo de acolhimento noturno, em plantes corridos de 12 horas, a equipe deve ser composta por: a 3 tcnicos/auxiliares de enfermagem, sob superviso do enfermeiro do servio;
b 1 profissional de nvel mdio da rea de apoio. 4.3.2.2 Para as 12 horas diurnas, nos sbados, domingos e feriados, a equipe deve ser composta por: a 1 profissional de nvel superior entre as seguintes categorias: mdico, enfermeiro, psiclogo, assistente social, terapeuta ocupacional, ou outro profissional de nvel superior justificado pelo projeto teraputico; b 3 tcnicos/auxiliares tcnicos de enfermagem, sob superviso do enfermeiro do servio; c 1 profissional de nvel mdio da rea de apoio. 4.4 CAPSi Servio de ateno psicossocial para atendimentos a crianas e adolescentes, constituindo-se na referncia para uma populao de cerca de 200.000 habitantes, ou outro parmetro populacional a ser definido pelo gestor local, atendendo a critrios epidemiolgicos, com as seguintes caractersticas: a constituir-se em servio ambulatorial de ateno diria destinado a crianas e adolescentes com transtornos mentais; b possuir capacidade tcnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistncia Sade (NOAS), de acordo com a determinao do gestor local; c responsabilizar-se, sob coordenao do gestor local, pela organizao da demanda e da rede de cuidados em sade mental de crianas e adolescentes no mbito do seu territrio; d coordenar, por delegao do gestor local, as atividades de superviso de unidades de atendimento psiquitrico a crianas e adolescentes no mbito do seu territrio; e supervisionar e capacitar as equipes de ateno bsica, servios e programas de sade mental no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial, na ateno infncia e adolescncia; f realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a rea de sade mental regulamentados pela Portaria/GM/MS, n 1.077, de 24 de agosto de 1999, e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS, n 341, de 22 de agosto de 2001, dentro de sua rea assistencial; g funcionar das 8 s 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias teis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione at 21 horas. 4.4.1 A assistncia prestada ao paciente no CAPSi inclui as seguintes atividades: a atendimento individual (medicamentoso, psicoterpico, de orientao, entre outros); b atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros);
c atendimento em oficinas teraputicas executadas por profissional de nvel superior ou nvel mdio; d visitas e atendimentos domiciliares; e atendimento famlia; f atividades comunitrias enfocando a integrao da criana e do adolescente na famlia, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de insero social; g desenvolvimento de aes inter-setoriais, principalmente com as reas de assistncia social, educao e justia; 34 h os pacientes assistidos em um turno (quatro horas) recebero uma refeio diria, os assistidos em dois turnos (oito horas) recebero duas refeies dirias. 4.4.2 Recursos Humanos: A equipe tcnica mnima para atuao no CAPSi, para o atendimento de 15 crianas e/ou adolescentes por turno, tendo como limite mximo 25 pacientes/dia, ser composta por: a 1 mdico psiquiatra, ou neurologista, ou pediatra com formao em sade mental; b 1 enfermeiro; c 4 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psiclogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudilogo, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico; d 5 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. 4.5 CAPSad Servio de ateno psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependncia de substncias psicoativas, com capacidade operacional para atendimento em municpios com populao superior a 70.000, com as seguintes caractersticas: a constituir-se em servio ambulatorial de ateno diria, de referncia para rea de abrangncia populacional definida pelo gestor local; b sob coordenao do gestor local, responsabilizar-se pela organizao da demanda e da rede de instituies de ateno a usurios de lcool e drogas, no mbito de seu territrio; c possuir capacidade tcnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial local no mbito de seu territrio e/ou do mdulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistncia Sade (NOAS), de acordo com a determinao do gestor local;
d coordenar, no mbito de sua rea de abrangncia e por delegao do gestor local, as atividades de superviso de servios de ateno a usurios de drogas, em articulao com o Conselho Municipal de Entorpecentes; e supervisionar e capacitar as equipes de ateno bsica, servios e programas de sade mental local no mbito do seu territrio e/ou do mdulo assistencial; f realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a rea de sade mental regulamentados pela Portaria/GM/MS, n 1.077, de 24 de agosto de 1999, e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS, n 341, de 22 de agosto de 2001, dentro de sua rea assistencial; g funcionar das 8 s 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias teis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando at 21 horas. h manter de dois a quatro leitos para desintoxicao e repouso. 4.5.1. A assistncia prestada ao paciente no CAPSad para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependncia de substncias psicoativas inclui as seguintes atividades: a atendimento individual (medicamentoso, psicoterpico, de orientao, entre outros); b atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c atendimento em oficinas teraputicas executadas por profissional de nvel superior ou nvel mdio; d visitas e atendimentos domiciliares; e atendimento famlia; f atividades comunitrias enfocando a integrao do dependente qumico na comunidade e sua insero familiar e social; g os pacientes assistidos em um turno (quatro horas) recebero uma refeio diria; os assistidos em dois turnos(oito horas) recebero duas refeies dirias. h atendimento de desintoxicao. 35 4.5.2 Recursos Humanos: A equipe tcnica mnima para atuao no CAPSad para atendimento de 25 pacientes por turno, tendo como limite mximo 45 pacientes/dia, ser composta por: a 1 mdico psiquiatra; b 1 enfermeiro com formao em sade mental;
c 1 mdico clnico, responsvel pela triagem, avaliao e acompanhamento das intercorrncias clnicas; d 4 profissionais de nvel superior entre as seguintes categorias profissionais: psiclogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessrio ao projeto teraputico; e 6 profissionais de nvel mdio: tcnico e/ou auxiliar de enfermagem, tcnico administrativo, tcnico educacional e arteso. Art. 5 Estabelecer que os CAPS I, II, III, CAPSi e CAPSad devero estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e no-intensiva, dentro de limites quantitativos mensais que sero fixados em ato normativo da Secretaria de Assistncia Sade do Ministrio da Sade. Pargrafo nico. Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em funo de seu quadro clnico atual, necessitem de acompanhamento dirio; semi-intensivo o tratamento destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento freqente, fixado em seu projeto teraputico, mas no precisam estar diariamente no CAPS; nointensivo o atendimento que, em funo do quadro clnico, pode ter uma freqncia menor. A descrio minuciosa dessas trs modalidades dever ser objeto de portaria da Secretaria de Assistncia Sade do Ministrio da Sade, que fixar os limites mensais (nmero mximo de atendimentos); para o atendimento intensivo (ateno diria), ser levada em conta a capacidade mxima de cada CAPS, conforme definida no Artigo 2. Art. 6 Estabelecer que os atuais CAPS e NAPS devero ser recadastrados nas modalidades CAPS I, II, III, CAPSi e CAPSad pelo gestor estadual, aps parecer tcnico da Secretaria de Assistncia Sade do Ministrio da Sade. Pargrafo nico. O mesmo procedimento se aplicar aos novos CAPS que vierem a ser implantados. Art. 7 Definir que os procedimentos realizados pelos CAPS e NAPS atualmente existentes, aps o seu recadastramento, assim como os novos que vierem a ser criados e cadastrados, sero remunerados atravs do Sistema APAC/SIA, sendo includos na relao de procedimentos estratgicos do SUS e financiados com recursos do Fundo de Aes Estratgicas e Compensao FAEC. Art. 8 Estabelecer que sero alocados no FAEC, para a finalidade descrita no Art. 5, durante os exerccios de 2002 e 2003, recursos financeiros no valor total de R$ 52.000.000,00, previstos no oramento do Ministrio da Sade. Art. 9 Definir que os procedimentos a serem realizados pelos CAPS, nas modalidades I, II (includos CAPSi e CAPSad) e III, objetos da presente Portaria, sero regulamentados em ato prprio do Secretrio de Assistncia Sade do Ministrio da Sade. Art. 10 Esta Portaria entrar em vigor a partir da competncia fevereiro de 2002, revogando-se as disposies em contrrio.
JOS SERRA 36 Portaria n 189, de 20 de maro de 2002. O secretrio de Assistncia Sade, no uso de suas atribuies; Considerando a Portaria GM/MS n 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organizao dos servios que prestam assistncia em sade mental; e Considerando a necessidade de identificar e acompanhar os pacientes que demandam ateno em sade mental, resolve: Art. 1 Incluir na Tabela de Procedimentos do SIH-SUS o grupo de procedimento abaixo descrito e seu procedimento: 63.100.05.3 Acolhimento a pacientes de Centro de Ateno Psicossocial. 63.001.57.8 Acolhimento a pacientes de Centro de Ateno Psicossocial. SH 25,30 SP 2,50 SADT 2,45 TOTAL 30,30 ATOMED 018 PERM 01 Pargrafo nico O procedimento constante deste Artigo consiste no acolhimento/observao/repouso de pacientes em acompanhamento nos Centros de Atendimento Psicossocial III, quando necessria a utilizao do leito. Art. 2 Estabelecer que a cobrana do procedimento, 63.001.57.8 Acolhimento a pacientes de Centro de Ateno Psicossocial somente poder ser efetuada por CAPS III cadastrado no SIH-SUS. Art. 3 Estabelecer que a AIH para cobrana do procedimento 63.001.57.8 Acolhimento a pacientes de Centro de Ateno Psicossocial ter validade de 30 dias, sendo o limite de dez dirias por AIH. 1 No sero permitidas as cobranas de permanncia a maior, diria de UTI e demais procedimentos especiais. 2 Na primeira linha do campo servios profissionais dever ser lanado o nmero de dirias utilizadas.
Art. 4 Alterar a redao do tipo de unidade de cdigo 37 constante da Tabela de Tipo de Unidade do Sistema de Informaes Ambulatoriais do Sistema nico de Sade SIA/SUS, que passar a ter a seguinte denominao: Tabela de Tipo de Unidade CDIGO 37 DESCRIO : CENTRO DE ATENO PSICOSSOCIAL Art. 5 Alterar a redao do servio de cdigo 14, constante da Tabela de Servios do SIA/SUS, que passar a ter a seguinte denominao: Tabela de Servios CDIGO 14 DESCRIO : SERVIO DE ATENO PSICOSSOCIAL Art. 6 Excluir da Tabela de Classificao de Servios do SIA/SUS os cdigos abaixo relacionados:Classificao do Servio 14 Ateno Psicossocial CDIGO 065 DESCRIO Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, constituda por equipe multiprofissional e com oficina teraputica. CDIGO 066 DESCRIO Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, constituda por equipe multiprofissional e sem oficina teraputica. 37 Art. 7 Excluir da Tabela de Procedimentos do SIA/SUS os procedimentos abaixo relacionados: 19.151.01-2 Atendimento em ncleos/centros de ateno psicossocial dois turnos paciente/dia; 19.151.02-0 Atendimento em ncleos/centros de ateno psicossocial um turno paciente/dia. Art. 8 Incluir na Tabela de Classificao do Servio 14, constante da Tabela de Servios do SIA/SUS, os cdigos abaixo relacionados: Classificao do Servio 14 Ateno Psicossocial CDIGO 124 DESCRIO
Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, com oficinas teraputicas e outras modalidades de atendimento e capacidade operacional para dar cobertura assistencial a uma populao entre 20.000 e 70.000 habitantes, funcionando em regime de dois turnos, desenvolvendo atividades dirias em sade mental. Designao: CAPS I. CDIGO 126 DESCRIO Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, com oficinas teraputicas e outras modalidades de atendimento e capacidade operacional para dar cobertura assistencial a uma populao entre 70.000 e 200.000 habitantes, funcionando em regime de dois turnos, desenvolvendo atividades dirias em sade mental. Designao: CAPS II. CDIGO 127 DESCRIO Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, com oficinas teraputicas e outras modalidades de atendimento e capacidade operacional para dar cobertura assistencial a uma populao acima de 200.000 habitantes, funcionando 24 horas, diariamente, com no mximo cinco leitos para observao e/ou repouso para atendimento, inclusive feriados e fins de semana, desenvolvendo atividades dirias em sade mental. Designao: CAPS III. CDIGO 129 DESCRIO Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, com oficinas teraputicas e outras modalidades de atendimento e capacidade operacional para dar cobertura assistencial a uma populao acima de 200.000 habitantes, ou outro parmetro populacional justificado pelo gestor local, funcionando em regime de dois turnos, e desenvolvendo atividades dirias em sade mental para crianas e adolescentes com transtornos mentais. Designao: CAPSi. CDIGO 147 DESCRIO Unidade com servio prprio de ateno psicossocial, com capacidade operacional para dar cobertura assistencial a uma populao acima de 100.000 habitantes, ou outro parmetro populacional justificado pelo gestor local, funcionando em regime de dois turnos, com leitos para desintoxicao e repouso (dois a quatro leitos), desenvolvendo atividades em sade mental para pacientes com transtornos decorrentes do uso e/ou dependncia de lcool e outras drogas. Designao: CAPSad. 38 Art. 9 Incluir na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS os seguintes procedimentos: 38.000.00-8 Acompanhamento de Pacientes
38.040.00-0 Acompanhamento de Pacientes Psiquitricos 38.042.00-2 Acompanhamento de Pacientes em Servio de Ateno Diria 38.042.01-0 Acompanhamento de Pacientes que, em funo de seu quadro clnico atual, demandem cuidados intensivos em sade mental. (mximo 25 procedimentos/paciente/ms) Consiste no conjunto de atendimentos dirios desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPS I mximo 25 pacientes/ms, CAPS II mximo 45 pacientes/ ms, CAPS III mximo 60 pacientes/ms Nvel de hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/124, 14/126, 14/127 Atividade Profissional 01, 02, 15, 39, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa Etria 00 CID F00, F01, F02, F03, F04, F05, F06, F07, F09, F20, F21, F22, F23, F24, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F34, F38, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F45, F48, F60, F61, F62, F63, F69, F70, F71, F72, F78, F79 Valor do procedimento R$ 18,10 39 38.042.02-9 Acompanhamento a pacientes que, em funo de seu quadro clnico atual, demandem cuidados semiintensivos em sade mental (mximo 12 procedimentos/paciente/ms). Consiste no conjunto de freqentes atendimentos desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPS I mximo 50 pacientes/ms, CAPS II mximo 75 pacientes/ms e CAPS III mximo 90 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/124, 14/126, 14/127 Atividade Profissional 01, 02, 15, 39, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00
Faixa etria 00 CID F00, F01, F02, F03, F04, F07, F09, F20, F21, F22, F23, F24, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F34, F38, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F45, F48, F50, F51, F52, F53, F54, F59, F60, F61, F62, F63, F68, F69, F70, F71, F72, F78, F79 Valor do procedimento R$ 15,90 38.042.03-7 Acompanhamento a pacientes que, em funo de seu quadro clnico, demandem cuidados no intensivos em sade mental (mximo 3 procedimentos/paciente/ms). Consiste no conjunto de atendimentos quinzenais/mensais, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPS I mximo 90 pacientes/ms, CAPS II mximo 100 pacientes/ms e CAPS III mximo 150 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/124, 14/126, 14/127 Atividade Profissional 01, 02, 15, 39, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 00 CID F00, F01, F02, F03, F04, F07, F09, F20, F21, F22, F23, F24, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F34, F38, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F45, F48, F50, F51, F52, F53, F54, F59, F60, F61, F62, F63, F68, F69, F70, F71, F72, F78, F79 Valor do procedimento R$ 14,85 40 38.042.04-5 Acompanhamento a crianas e adolescentes com transtornos mentais que demandem cuidados intensivos em sade mental (mximo 22 procedimentos/paciente/ms). Consiste no conjunto de atendimentos dirios, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPSi mximo 25 pacientes/ms. Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/129 Atividade Profissional 01, 02, 28, 36, 39, 54, 57, 62, 89
Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 50 a 62 CID F10.1, F10.2, F10.5, F10.8, F10.9, F11.1, F11.2, F11.5, F11.8, F11.9, F12.1, F12.2, F12.5, F12.8, F12.9, F13.1, F13.2, F13.5, F13.8, F13.9, F14.1, F14.2, F14.5, F14.8, F14.9, F15.1, F15.2, F15.5, F15.8, F15.9, F16.1, F16.2, F16.5, F16.8, F16.9, F17.1, F17.2, F17.5, F17.8, F17.9, F18.1, F18.2, F18.5, F18.8, F18.9, F19.1, F19.2, F19.5, F19.8, F19.9, F20, F21, F22, F23, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F48, F50, F70, F71, F72, F78, F79, F84, F88, F89, F95, F99 Valor do procedimento R$ 25,40 38.042.05-3 Acompanhamento a crianas e adolescentes com transtornos mentais que demandem cuidados semi-intensivos em sade mental (mximo 12 procedimentos/paciente/ms). Consiste no conjunto de freqentes atendimentos, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPSi mximo 50 pacientes/ms. Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/129 Atividade Profissional 01, 02, 28, 36, 39, 54, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 50 a 62 CID F10.1, F10.2, F10.5, F10.8, F10.9, F11.1, F11.2, F11.5, F11.8, F11.9, F12.1, F12.2, F12.5, F12.8, F12.9, F13.1, F13.2, F13.5, F13.8, F13.9, F14.1, F14.2, F14.5, F14.8, F14.9, F15.1, F15.2, F15.5, F15.8, F15.9, F16.1, F16.2, F16.5, F16.8, F16.9, F17.1, F17.2, F17.5, F17.8, F17.9, F18.1, F18.2, F18.5, F18.8, F18.9, F19.1, F19.2, F19.5, F19.8, F19.9, F20, F21, F22, F23, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F34, F38, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F45, F48, F50, F59, F70, F71, F72, F78, F79, F83, F84, F88, F89, F90, F91, F93, F94, F95, F99 Valor do procedimento R$ 16,30 41 38.042.06-1
Acompanhamento a crianas e adolescentes com transtornos mentais que demandem cuidados no intensivos em sade mental (mximo 3 procedimentos/paciente/ms) Consiste no conjunto de atendimentos quinzenais/mensais, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPSi mximo 80 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/129 Atividade Profissional 01, 02, 28, 36, 39, 54, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 50 a 62 CID F10.1, F10.8, F10.9, F11.1, F11.8, F11.9, F12.1, F12.8, F12.9, F13.1, F13.8, F13.9, F14.1, F14.8, F14.9, F15.1, F15.8, F15.9, F16.1, F16.8, F16.9, F17.1, F17.8, F17.9, F18.1, F18.8, F18.9, F19.1, F19.8, F19.9, F20, F21, F22, F23, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F34, F38, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F45, F48, F50, F51, F59, F70, F71, F72, F78, F79, F80, F81, F82, F83, F84, F88, F89, F90, F91, F92, F93, F94, F95, F98, F99 Valor do Procedimento R$ 14,85 38.042.071-0 Acompanhamento a pacientes com dependncia e/ou uso prejudicial de lcool e outras drogas, que demandem cuidados intensivos em sade mental (mximo 22 procedimentos/paciente/ms). Consiste no conjunto de atendimentos dirios, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPSad mximo 40 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/147 Atividade Profissional 01, 02, 15, 39, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 60 a 62
CID F10.1, F10.2, F10.5, F10.6, F10.7, F10.8, F10.9, F11.1, F11.2, F11.5, F11.6, F11.7, F11.8, F11.9 F12.1, F12.2, F12.5, F12.6, F12.7, F12.8, F12.9, F13.1, F13.2, F13.5, F13.6, F13.7, F13.8, F13.9, F14.1, F14.2, F14.5, F14.6, F14.7, F14.8, F14.9, F15.1, F15.2, F15.5, F15.6, F15.7, F15.8, F15.9, F16.1, F16.2, F16.5, F16.6, F16.7, F16.8, F16.9, F17.1, F17.2, F17.5, F17.6, F17.7, F17.8, F17.9, F18.1, F18.2, F18.5, F18.6, F18.7, F18.8, F18.9, F19.1, F19.2, F19.5, F19.6, F19.7, F19.8, F19.9 Valor do Procedimento R$ 18,10 42 38.042.08-8 Acompanhamento a pacientes com dependncia e/ou uso prejudicial de lcool e outras drogas, que demandem cuidados semi-intensivos em sade mental (mximo 12 procedimentos/paciente/ms). Consiste no conjunto de freqentes atendimentos, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPSad mximo 60 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/147 Atividade Profissional 01, 02, 15, 39, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 60 a 72 CID F10.1, F10.2, F10.5, F10.6, F10.7, F10.8, F10.9, F11.1, F11.2, F11.5, F11.6, F11.7, F11.8, F11.9 F12.1, F12.2, F12.5, F12.6, F12.7, F12.8, F12.9, F13.1, F13.2, F13.5, F13.6, F13.7, F13.8, F13.9, F14.1, F14.2, F14.5, F14.6, F14.7, F14.8, F14.9, F15.1, F15.2, F15.5, F15.6, F15.7, F15.8, F15.9, F16.1, F16.2, F16.5, F16.6, F16.7, F16.8, F16.9, F17.1, F17.2, F17.5, F17.6, F17.7, F17.8, F17.9, F18.1, F18.2, F18.5, F18.6, F18.7, F18.8, F18.9, F19.1, F19.2, F19.5, F19.6, F19.7, F19.8, F19.9 Valor do Procedimento R$ 15,90 38.042.09-6 Acompanhamento a pacientes com dependncia e/ou uso prejudicial de lcool e outras drogas, que demandem cuidados no intensivos em sade mental (mximo 3 procedimentos/paciente/ms)
Consiste no conjunto de atendimentos quinzenais/mensais, desenvolvidos individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPSad mximo 90 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/147 Atividade Profissional 01, 02, 15, 39, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 60 a 72 CID F10.1, F10.2, F10.5, F10.6, F10.7, F10.8, F10.9, F11.1, F11.2, F11.5, F11.6, F11.7, F11.8, F11.9, F12.1, F12.2, F12.5, F12.6, F12.7, F12.8, F12.9, F13.1, F13.2, F13.5, F13.6, F13.7, F13.8, F13.9, F14.1, F14.2, F14.5, F14.6, F14.7, F14.8, F14.9, F15.1, F15.2, F15.5, F15.6, F15.7, F15.8, F15.9, F16.1, F16.2, F16.5, F16.6, F16.7, F16.8, F16.9, F17.1, F17.2, F17.5, F17.6, F17.7, F17.8, F17.9, F18.1, F18.2, F18.5, F18.6, F18.7, F18.8, F18.9, F19.1, F19.2, F19.5, F19.6, F19.7, F19.8, F19.9 43 38.042.10-0 Acompanhamento de pacientes que demandem cuidados em sade mental no perodo das 18 s 21 horas (mximo 8 procedimentos/paciente/ms) Consiste no conjunto de atendimentos desenvolvidos no perodo compreendido entre 18 e 21 horas, individualmente e/ou em grupos, por equipe multiprofissional especializada em sade mental. CAPS II mximo 15 pacientes/ms, CAPS III mximo 20 pacientes/ms, CAPSi mximo 15 pacientes/ms, CAPSad mximo 15 pacientes/ms Nvel de Hierarquia 04, 06, 07, 08 Servio/Classificao 14/126, 14/127, 14/129, 14/147 Atividade Profissional 01, 02, 15, 28, 36, 39, 54, 57, 62, 89 Tipo de Prestador 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 Tipo de Atendimento 00 Grupo de Atendimento 00 Faixa etria 00 CID F10.1, F10.2, F10.5, F10.6, F10.7, F10.8, F10.9, F11.1, F11.2, F11.5, F11.6, F11.7, F11.8, F11.9 F12.1, F12.2, F12.5, F12.6, F12.7, F12.8, F12.9, F13.1, F13.2, F13.5, F13.6, F13.7, F13.8,
F13.9, F14.1, F14.2, F14.5, F14.6, F14.7, F14.8, F14.9, F15.1, F15.2, F15.5, F15.6, F15.7, F15.8, F15.9, F16.1, F16.2, F16.5, F16.6, F16.7, F16.8, F16.9, F17.1, F17.2, F17.5, F17.6, F17.7, F17.8, F17.9, F18.1, F18.2, F18.5, F18.6, F18.7, F18.8, F18.9, F19.1, F19.2, F19.5, F19.6, F19.7, F19.8, F19.9, F20, F21, F22, F23, F24, F25, F28, F29, F30, F31, F32, F33, F34, F38, F39, F40, F41, F42, F43, F44, F45, F48, F50, F51, F52, F53, F54, F59, F60, F61, F62, F63, F69, F70, F71, F72, F78, F79, F83, F84, F88, F89, F90, F91, F93, F94, F95, F99 Valor do procedimento: R$ 16,30 Art. 10 Estabelecer que somente as unidades cadastradas no SIA/SUS, como Tipo de Unidade de cdigo 37 Centro de Ateno Psicossocial e que possuam o Servio de Ateno Psicossocial (cdigos 14/124, 14/126, 14/127, 14/129 e 14/147), podero realizar/cobrar os procedimentos definidos no Artigo 9 desta Portaria. Pargrafo nico. Os Centros de Ateno Psicossocial cadastrados/recadastrados no podero cobrar os procedimentos abaixo discriminados: - 19.151.03-9 Atendimento em Oficinas Teraputicas I por oficina. - 19.151.04-7 Atendimento em Oficinas Teraputicas II por oficina. Art. 11 Incluir, no Subsistema de Autorizao de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo APAC-SIA, os procedimentos definidos no Artigo 9 desta Portaria, assim como regulamentar os instrumentos e formulrios utilizados no Sistema: - Laudo para Emisso de APAC (Anexo I). Este documento justifica, perante o rgo autorizador, a solicitao dos procedimentos. Deve ser corretamente preenchido pelo profissional responsvel pelo paciente, em duas vias. A primeira via ficar arquivada no rgo autorizador e a segunda encaminhada para a unidade onde ser realizado o procedimento. - APAC-I/Formulrio (Anexo II). Documento destinado a autorizar a realizao de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo. Deve ser preenchido em duas vias pelos autorizadores. A primeira via ficar arquivada no rgo autorizador e a segunda encaminhada para a unidade onde ser realizado o procedimento. 44 - APAC-II/Meio Magntico Instrumento destinado ao registro de informaes, identificao de paciente e cobrana dos procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo. 1 Os gestores estaduais/municipais podero estabelecer layout prprio do laudo e definirem outras informaes complementares que se fizerem necessrias, desde que mantenham as informaes contidas no layout desta portaria. 2 A confeco e distribuio da APAC-I/Formulrio de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Sade, de acordo com a PT SAS/MS, n 492, de 26 de agosto de 1999. 3 Os gestores estaduais e dos municpios habilitados, em Gesto Plena do Sistema Municipal, devero designar os rgos autorizadores para a emisso de APAC.
Art. 12 Estabelecer que permanece a utilizao do nmero do Cadastro de Pessoa Fsica/Carto de Identidade do Contribuinte CPF/CIC, para identificar os pacientes no Sistema. Pargrafo nico. A utilizao do CPF/CIC no obrigatria para os pacientes que no o possurem at a data da realizao do procedimento. Nesses casos, eles sero identificados nominalmente. Art. 13 Determinar que os processos de cadastramento de novas unidades e recadastramento dos CAPS existentes sero de responsabilidade dos gestores estaduais e devero ser compostos das seguintes etapas: 1 Requerimento dos gestores municipais, de acordo com a demanda dos CAPS de seu municpio, Comisso Intergestores Bipartite, por meio do Secretrio de Estado da Sade. O processo dever estar instrudo com a documentao exigida para cadastramento de servios, acrescida de: A Documentao da Secretaria Municipal de Sade e do gestor. B Projeto Tcnico do CAPS. C Planta Baixa do CAPS. D Discriminao da Equipe Tcnica, anexados os currculos dos componentes. E Relatrio de Vistoria realizada pela Secretaria de Estado da Sade a vistoria dever ser realizada in loco pela Secretaria de Sade, que avaliar as condies de funcionamento do Servio para fins de cadastramento: rea fsica, recursos humanos, responsabilidade tcnica e demais exigncias estabelecidas na Portaria GM/MS, n 336, de 19 de fevereiro de 2002, acrescido de parecer favorvel da Secretaria de Estado da Sade. 2 Aprovao do cadastramento pela Comisso Intergestores Bipartite, que poder reprovar ou aprovar o cadastramento com exigncias, caso em que o processo retomar ao gestor municipal para arquivamento ou adequao. 3 Remessa do processo para a rea Tcnica de Sade Mental/ASTEC/SAS, que dever emitir parecer, conforme determinado pelo Artigo 6 da Portaria GM/MS, n 336, de 19 de fevereiro de 2002, ouvida, se necessrio, a Cmara Tcnica da Comisso Intergestores Tripartite. Caso o parecer seja favorvel, o processo ser encaminhado ao gestor estadual para efetivar o credenciamento. Art. 14 Estabelecer que os gestores estaduais tero o prazo de seis meses, a partir da publicao desta Portaria, para efetivar o recadastramento dos Centros de Ateno Psicossocial. Art. 15 Determinar que a APAC-I/Formulrio ser emitida para a realizao dos procedimentos constantes do Artigo 9, desta Portaria, e ter validade de at trs competncias.
Pargrafo nico. Na APAC-I/Formulrio no poder ser autorizado mais de um procedimento constante do Artigo 9, desta Portaria, exceo do procedimento 38.042.10.0 Acompanhamento de Pacientes no perodo das 18 s 21 horas, que poder ser principal ou secundrio. 45 Art. 16 Definir que a cobrana dos procedimentos principais autorizados na APACI/Formulrio ser efetuada mensalmente somente por meio de APAC-II/Meio Magntico, da seguinte forma: 1 APAC-II/Meio Magntico Inicial abrange o perodo a partir da data de incio da validade da APAC-I/Formulrio at o ltimo dia do mesmo ms. 2 APAC-II/Meio Magntico de Continuidade Abrange o 2 e o 3 ms subseqentes APAC-II/Meio Magntico inicial. Art. 17 Definir que a APAC-II/Meio Magntico poder ser encerrada com os cdigos abaixo discriminados, de acordo com a Tabela de Motivo de Cobrana do SIA/SUS: 6.3 Alta por abandono do tratamento. 6.8 Alta por outras intercorrncias clnica/cirrgica. 6.9 Alta por concluso de tratamento. 7.1 Permanece na mesma UPS com o mesmo procedimento. 7.2 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento. 8.1 Transferncia para outra UPS. 8.2 Transferncia para internao por intercorrncia. 9.1 bito relacionado doena. 9.2 bito no relacionado doena. Art. 16 Definir que a cobrana dos procedimentos principais autorizados na APACI/Formulrio ser efetuada mensalmente somente por meio de APAC-II/Meio Magntico, da seguinte forma: 1 APAC-II/Meio Magntico Inicial abrange o perodo a partir da data de incio da validade da APAC-I/Formulrio at o ltimo dia do mesmo ms. 2 APAC-II/Meio Magntico de Continuidade Abrange o 2 e o 3 ms subseqentes APAC-II/Meio Magntico inicial. Art. 17 Definir que a APAC-II/Meio Magntico poder ser encerrada com os cdigos abaixo discriminados, de acordo com a Tabela de Motivo de Cobrana do SIA/SUS: 6.3 Alta por abandono do tratamento.
6.8 Alta por outras intercorrncias clnica/cirrgica. 6.9 Alta por concluso de tratamento. 7.1 Permanece na mesma UPS com o mesmo procedimento. 7.2 Permanece na mesma UPS com mudana de procedimento. 8.1 Transferncia para outra UPS. 8.2 Transferncia para internao por intercorrncia. 9.1 bito relacionado doena. 9.2 bito no relacionado doena. Art. 23 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos financeiros a contar da competncia outubro de 2002. RENILSON REHEM DE SOUZA Secretrio (*) Republicada por ter sado com incorrees, do original, no DO, n 56, de 22 de maro de 2002, Seo 1, pg. 108. 46 Portaria n 1.455/GM, em 31 de julho de 2003. O ministro de Estado da Sade, no uso de suas atribuies; Considerando a Lei n 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispe sobre a proteo e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental; Considerando a Portaria n 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organizao dos servios que prestam assistncia em sade mental; Considerando a Portaria n 189/SAS, de 20 de maro de 2002, que inclui procedimentos ambulatoriais na tabela do SIA-SUS para o custeio dos Centros de Ateno Psicossocial CAPS; e Considerando a necessidade de estruturao e consolidao da rede extra-hospitalar de ateno sade mental em todas as unidades da federao. Portaria n 1.455/GM, em 31 de julho de 2003. O ministro de Estado da Sade, no uso de suas atribuies;
Considerando a Lei n 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispe sobre a proteo e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental; Considerando a Portaria n 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organizao dos servios que prestam assistncia em sade mental; Considerando a Portaria n 189/SAS, de 20 de maro de 2002, que inclui procedimentos ambulatoriais na tabela do SIA-SUS para o custeio dos Centros de Ateno Psicossocial CAPS; e Considerando a necessidade de estruturao e consolidao da rede extra-hospitalar de ateno sade mental em todas as unidades da federao. RESOLVE Art. 1 Definir incentivo financeiro da ordem de R$ 20.000,00 para cada CAPS I, R$ 30.000,00 para cada CAPS II, R$ 50.000,00 para cada CAPS III e R$ 30.000,00 para cada CAPSi habilitado pelo Ministrio da Sade no Distrito Federal, Estados e municpios, no exerccio de 2002, para realizar os procedimentos definidos pela Portaria n 189/SAS, de 20 de maro de 2002, conforme discriminado no Anexo desta Portaria. 1 Os incentivos de que trata o Caput deste artigo sero transferidos em parcela nica fundo a fundo ao Distrito Federal, Estados e municpios, sem onerar os respectivos tetos da assistncia de mdia e alta complexidade. 2o No sero beneficiados os municpios que j tiverem recebido, no exerccio de 2002, para cada CAPS I, CAPS II, CAPS III e CAPSi implantados, recursos do Fundo Nacional de Sade para a execuo da Ao do Plano Plurianual/PPA Implantao de Servio Ambulatorial de Sade Mental e Preveno ao Uso Indevido de lcool e Outras Drogas, do Programa 0018 Sade Mental, por meio de convnio com o Ministrio da Sade. 3o O incentivo de que trata o Caput deste artigo no se aplica aos CAPS que foram implantados no Distrito Federal, Estados e municpios mediante celebrao de convnio destes com fundaes, ONG ou instituies filantrpicas, pois se destina a apoiar financeiramente apenas a implantao de servios de natureza jurdica pblica. HUMBERTO COSTA 47 GLOSSRIO: EXPLICAO RPIDA DE PALAVRAS MUITO USADAS NA REA DE SADE MENTAL Acolhimento noturno = permanncia do paciente no CAPS, para repouso ou observao, durante o perodo de at sete dias ininterruptos ou dez dias descontnuos em um perodo de 30 dias. Ambiente teraputico = lugar onde a estrutura fsica das instalaes, as relaes entre as pessoas e as atividades realizadas ajudam no tratamento dos pacientes.
rea de abrangncia = tambm chamada de territrio ou regio de abrangncia. a regio (bairros, rea programtica) em que o CAPS responsvel pelo atendimento, incluindo-se todas pessoas que moram nessa regio. Atendimento de orientao = aconselhamento ou instruo, individual ou em grupo, sobre algum assunto especfico, por exemplo, grupo de orientao sobre medicamentos. Atendimento psicoterpico = encontros individuais ou em grupos onde so usadas tcnicas de psicoterapia ou terapias psicolgicas. Atendimento-dia = o atendimento que prestado durante o dia no CAPS, com o paciente retornando noite para casa. Comunidade = conjunto de pessoas que prestam ajuda umas s outras atravs de laos de sangue, afetivos, religiosos, de solidariedade, de vizinhana, que mantm vivas as relaes sociais que a sustentam. Direitos civis = direitos dos cidados garantidos pela Constituio do pas. Equipe multiprofissional = o grupo de pessoas de diferentes profisses que trabalha num CAPS. tambm chamada de equipe multidisciplinar ou interdisciplinar. Gerenciamento de casos = registro, indicao de tratamento e acompanhamento individualizado a cada paciente, mobilizando-se as possibilidades do servio e das aes intersetoriais para tal fim. Gestor local = preferencialmente o secretrio municipal de Sade nos municpios (ou o estadual naqueles sem gesto plena), ou pessoa por ele designada, ou seja, coordenadores ou articuladores de sade mental, estaduais, municipais, regionais ou distritais. Insero social = permanncia das relaes sociais do paciente e de garantia de equipamentos e atividades em diferentes esferas da vida (moradia, trabalho, lazer etc.), tanto quanto possvel. Internao psiquitrica = a permanncia diurna e noturna em hospital especializado com medicamentos para reduo dos sintomas da doena e que muito freqentemente no favorece a melhora do paciente por provocar o isolamento social e a perda de laos afetivos. Medicamentos essenciais = conjunto de produtos farmacuticos considerados bsicos e indispensveis para atender a maioria dos problemas de sade da populao. Medicamentos excepcionais = conjunto de produtos farmacuticos, geralmente de custo elevado. Sua dispensao atende a casos especficos, refratrios aos medicamentos essenciais, devendo seguir os protocolos clnicos estabelecidos pelo MS. Psicofrmacos = medicamentos psiquitricos utilizados para o tratamento em crise ou manuteno: antipsicticos, antidepressivos, tranqilizantes, antiepilpticos, estabilizadores do humor. Psicoterapia = ver atendimento psicoterpico.
Reduo de danos = aes que tentam principalmente reduzir, para os usurios de lcool e outras drogas, suas famlias e comunidades, as conseqncias negativas relacionadas sade, a aspectos sociais e econmicos decorrentes de substncias que alteram o temperamento. Os exemplos so variados e vo desde a mudana de vias de administrao de drogas, passando pela distribuio de seringas/agulhas para usurios de drogas injetveis, chegando a tratamentos de substituio e evitar a associao do beber-dirigir. Sintomas = modificaes no corpo ou comportamento de uma pessoa que indicam alguma doena. Substncias psicoativas = so produtos de origem natural ou sinttica, utilizados para promover alteraes na sensopercepo, no nvel de conscincia e no estado emocional dos usurios. Muitos dos efeitos obtidos no so buscados de forma intencional pelo usurio (ex.: efeitos clnicos adversos, decorrentes do uso). As alteraes causadas por essas substncias variam de acordo com os seguintes fatores de influncia: a) as caractersticas da pessoa que as usa; b) qual droga utilizada; c) qual a quantidade utilizada; d) qual o padro de uso; e) quais as caractersticas da substncia utilizada, em termos de efeitos sobre o Sistema Nervoso Central (estimulante, inibidora ou desorganizadora); f) qual o efeito que se espera (e/ou se obtm) da droga (objetivo e subjetivo); g) quais as circunstncias em que consumida; h) qual a vulnerabilidade de quem consome. 48 Suporte social = apoio dado por instituies, grupos e atividades que ajudam o indivduo a manter-se ativo na sociedade. Teraputica(s) = tratamento, cuidado. Transtornos mentais = doena mental, sofrimento psquico. Tratamento medicamentoso = tratamento que feito com remdios ou medicamentos. Usurios = pacientes, pessoas atendidas pelo Sistema nico de Sade. Visitas domiciliares = atendimento domiciliar realizado por um profissional de nvel superior do CAPS, sempre que o servio achar necessrio, com durao mdia de 60 minutos. Tabela com o nmero de CAPS por tipo, regio e unidade federativa. (tabela no disponvel)
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