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Timestamp: 2020-07-14 12:30:49+00:00
Document Index: 114061821

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 133', 'artigo 133', 'artigo 4', 'artigo 74', 'artigo 71']

PROCESSO n� 0020136-86.2016.5.04.0271 (RO)
RELATOR: T�NIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRA��O DOS PR�MIOS POR PRODU��O. O adicional de periculosidade devido ao reclamante em raz�o da sua exposi��o a condi��es de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema el�trico de pot�ncia (Orienta��o Jurisprudencial n� 347 da SDI-1 do TST) deve ser calculado com base na totalidade das parcelas de natureza salarial, na forma da segunda parte da S�mula n� 191 do TST.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 2� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4� Regi�o: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordin�rio do reclamante (WAGNER CUNHA INCHAUSTE) para acrescer � condena��o o pagamento de diferen�as do adicional de periculosidade, decorrentes da integra��o � base de c�lculo dos pr�mios de produ��o (valores pagos e diferen�as reconhecidas), com reflexos em aviso pr�vio, f�rias, 13� sal�rio e FGTS acrescido de 40%; pagamento de honor�rios assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condena��o; pagamento de diferen�as salariais correspondentes a 7 instala��es por dia, no valor de R$8,00 cada, e 10 jumpers por dia, no valor de R$2,00 cada, durante a contratualidade, com reflexos j� deferidos em senten�a para tal parcela em horas extras, periculosidade, f�rias com 1/3, d�cimos terceiros sal�rios, aviso pr�vio e FGTS com multa de 40%. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada (SEREDE - SERVI�OS DE REDE SA) para reduzir a jornada de trabalho do autor fixada na origem para: de segunda a s�bado, das 07h30min �s 19h50min, com 30 minutos de intervalo para repouso e alimenta��o e em dois domingos ao m�s, das 07h00min �s 18h00min, com uma hora de intervalo intrajornada; excluir da condena��o a incid�ncia das diferen�as do pr�mio de produ��o em repousos semanais remunerados. Valor da condena��o inalterado.
O autor e a primeira reclamada (SEREDE - SERVI�OS DE REDE SA) recorrem da senten�a de ID 96ee1b3, integrada pela decis�o de ID d154e26, que julgou procedente em parte a a��o.
O reclamante, em suas raz�es de ID e681b09, pretende a modifica��o da decis�o quanto �s mat�rias: horas extras, diferen�as de periculosidade, diferen�as de pr�mio produ��o; integra��o do aluguel de ve�culo e honor�rios assistenciais.
A primeira reclamada, em suas raz�es de ID 2a04eb3, busca a reforma do julgado quanto aos temas: horas extras, intervalo, vale alimenta��o e diferen�as de produ��o.
Com contrarraz�es pela segunda reclamada (OI SA) e pelo autor (ID's cf25810 e becb597), os autos sobem ao Tribunal e s�o distribu�dos a esta Relatora.
Considerando a Pol�tica Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, implementada pelo Conselho Nacional de Justi�a - CNJ, com intuito de assegurar a concilia��o e media��o das controv�rsias entre as partes, e, ainda, o disposto no art. 3� do Ato n. 732/TST.GP-2012, aplic�vel por analogia, as partes foram consultadas acerca da exist�ncia ou n�o de interesse em conciliar na presente lide, tendo a primeira reclamada, no entanto, manifestado o seu desinteresse em conciliar no feito (ID 3d27e86).
V�m os autos para julgamento.
Diferen�as de periculosidade
O recorrente alega que a parcela paga a t�tulo de remunera��o vari�vel (gratifica��o desempenho) constitui sal�rio em sentido estrito, uma vez que � uma forma de contrapresta��o pelo trabalho, de modo que deve ser inclu�da no conceito de sal�rio b�sico para fins de c�lculo do adicional de periculosidade. Pretende a percep��o de diferen�as de periculosidade, em raz�o da considera��o de todas as parcelas de natureza salarial na base de c�lculo (inclusive diferen�as de produ��o deferidas), com reflexos.
A Julgadora de origem entendeu serem indevidas as diferen�as de adicional de periculosidade postuladas, por entender n�o haver evid�ncia quanto a n�o integra��o na remunera��o da parcela.
� incontroverso que o reclamante, exercente da fun��o de instalador, percebeu adicional de periculosidade, calculado sobre o seu sal�rio b�sico, por for�a do disposto nas normas coletivas aplic�veis, a exemplo da Cl�usula 11� do ACT 2010/2011 (ID c277cdb - P�g. 2), que assim disp�e:
A ARM TELECOMUNICA��ES E SERVI�OS DE ENGENHARIA LTDA. reconhece como periculosas as atividades de instala��o, repara��o, conserto e manuten��o de linhas telef�nicas a�reas, independentemente da denomina��o do cargo. Atualmente, na empresa estas atividades reconhecidas como periculosas s�o exercidas pelos IRLA'S (instaladores/reparadores de linha a�rea), cabistas, montadores, reparadores de fibra �tica, encarregados das equipes (de cabistas, de montador e reparador de fibra �tica) e instaladores de TP, fazendo jus os empregados que laboram nesta condi��es e/ou fun��es, ao pagamento do adicional de periculosidade.
De acordo com o artigo 1� da Lei 7.369/85, "o empregado que exerce atividade no setor de energia el�trica, em condi��es de periculosidade, tem direito a uma remunera��o adicional de trinta por cento sobre o sal�rio que perceber".
Em seu artigo 2�, o Decreto n� 93.412/86, que regulamenta a referida lei, estabelece que os empregados que exercerem atividade de risco pelo contato com energia el�trica ter�o direito ao adicional em comento, "independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa".
Diante de tais circunst�ncias, o adicional de periculosidade devido ao reclamante em raz�o da sua exposi��o a condi��es de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema el�trico de pot�ncia (OJ n� 347 da SDI-1 do TST) deve ser calculado com base na totalidade das parcelas de natureza salarial.
Saliento, por oportuno, que a revoga��o da Lei n� 7.369/85 pela Lei n� 12.740/12 n�o atinge os empregados que, como o autor, faziam jus ao adicional de periculosidade pela exposi��o a energia el�trica anteriormente � altera��o legislativa, tendo havido a incorpora��o da condi��o mais ben�fica prevista na lei revogada ao seu contrato de trabalho. Nesse sentido a nova reda��o da S�mula 191, in verbis:
Assim, nos termos do art. 457, §1�, da CLT, as comiss�es e pr�mios pagos com habitualidade integram o sal�rio, repercutindo em outras parcelas que possuam a remunera��o como base de c�lculo. Considerando que os valores pagos ao reclamante, ainda que decorrentes da sua produ��o, eram pagos habitualmente com o fim de remunerar o trabalho prestado, entendo que devem integrar a base de c�lculo do adicional de periculosidade.
Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso para acrescer � condena��o o pagamento de diferen�as do adicional de periculosidade, decorrentes da integra��o � base de c�lculo dos pr�mios de produ��o (valores pagos e diferen�as deferidas), com reflexos em aviso pr�vio, f�rias, 13� sal�rio e FGTS acrescido da multa de 40%. Invi�vel a incid�ncia de reflexos em repousos semanais remunerados e feriados (j� remunerados em raz�o da periodicidade mensal da parcela).
Integra��o do valor pago a t�tulo de aluguel do ve�culo
O reclamante n�o se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de indeniza��o pelo uso do ve�culo particular em servi�o. Aduz que as partes pactuaram contrato de loca��o do ve�culo particular do reclamante para presta��o de servi�os em benef�cio da empregadora e que foi atribu�do em norma coletiva car�ter indenizat�rio aos valores pagos em raz�o do aluguel do autom�vel. Sustenta, no entanto, que o princ�pio da autonomia privada coletiva (art. 7�, XXVI, da CF) n�o abrange a possibilidade de celebra��o de norma coletiva atribuindo car�ter indenizat�rio aos valores pagos ao empregado em virtude da utiliza��o de ve�culo de propriedade obreira em benef�cio do empregador, conforme entendimento consolidado pelo C. TST, em ac�rd�o proferido pela SDC, processo n� 0022800-09.2012.5.17.0000, j. em 18/08/2014. Refere que considerado como instrumento oferecido pelo empregado � disposi��o do empregador, o ve�culo do trabalhador alugado pela empresa se afigura como mero objeto de contrapresta��o financeira e, assim, a parcela det�m natureza salarial, e n�o indenizat�ria. Requer a integra��o dos valores pagos a t�tulo de aluguel do ve�culo na remunera��o e reflexos em adicional de periculosidade, horas extras, f�rias com 1/3, d�cimo terceiro sal�rios, aviso pr�vio e FGTS com multa de 40%.
Compulsando os autos, observo que, no termo contratual, ID 3ba1f40, h� clara men��o de que o autor receberia o valor de R$731,00, mensais, referente � loca��o do seu ve�culo, valor este que integra todos os custos decorrentes da quilometragem, desgastes pneum�ticos, pe�as, acess�rios e quaisquer outros custos decorrentes do uso regular do ve�culo (cl�usula sexta, par�grafo segundo, do contrato).
Assim, entendo que o valor pago pela reclamada tem car�ter indenizat�rio, tendo como finalidade suprir as despesas decorrentes da utiliza��o de ve�culo, o qual, ali�s, era utilizado como ferramenta de trabalho, considerando que o reclamante, na fun��o de instalador, necessitava deslocar-se para execu��o de suas atividades. Incide, pois, o teor da S�mula 367, I, do TST:
"S�mula n� 367 do TST
UTILIDADES "IN NATURA". HABITA��O. ENERGIA EL�TRICA. VE�CULO. CIGARRO. N�O INTEGRA��O AO SAL�RIO (convers�o das Orienta��es Jurisprudenciais n�s 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - A habita��o, a energia el�trica e ve�culo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispens�veis para a realiza��o do trabalho, n�o t�m natureza salarial, ainda que, no caso de ve�culo, seja ele utilizado pelo empregado tamb�m em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 n�s 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001)
Nesse sentido j� decidiu esta Corte em processo em que figuraram como partes r�s as mesmas destes autos 0010787-16.2014.5.04.0211 (TRT da 4� Regi�o, 2a. Turma, 0010787-16.2014.5.04.0211 RO, em 13/10/2016, Desembargadora T�nia Rosa Maciel de Oliveira - Relatora. Participaram do julgamento: Desembargadora T�nia Regina Silva Reckziegel, Juiz Convocado Carlos Henrique Selbach).
O autor, sob amparo da S�mula 61 deste Tribunal Regional requer o provimento do recurso para que sejam deferidos honor�rios assistenciais na raz�o de 15% sobre a causa, ou, de forma sucessiva, honor�rios sucumbenciais de 20% com base no artigo 133 da CF88.
Entendo que a assist�ncia judici�ria n�o � prerrogativa sindical, podendo ser exercida por qualquer advogado habilitado nos autos. Ademais, o artigo 133 da Constitui��o Federal disp�e que: "O advogado � indispens�vel � administra��o da justi�a, sendo inviol�vel por seus atos e manifesta��es no exerc�cio da profiss�o, nos limites da lei".
Diante do exposto, com amparo nas disposi��es constitucionais, bem como nos artigos 927 do C�digo Civil e artigos 2� e 22 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB), faz jus a parte autora ao pagamento dos honor�rios advocat�cios/assistenciais, porquanto, embora ausente a credencial sindical do procurador, o reclamante � vencedor na presente demanda e apresenta declara��o de hipossufici�ncia (ID 53b61a6 - P�g. 2).
Considerando que o artigo 4�, §1�, da Lei n� 1.060/50 foi revogado pela Lei n� 13.105, de 16 de mar�o de 2015, com vig�ncia a partir de 18 de mar�o de 2016, passo a adotar as disposi��es constantes do art. 85, caput e §2� do Novo CPC, enquanto n�o revisada a atual S�mula 61 deste TRT.
Quanto ao percentual devido a t�tulo de honor�rios, entendo aplicar-se o montante de 15% sobre o valor bruto da condena��o, valor usualmente praticado na Justi�a do Trabalho e na linha da S�mula 37 deste TRT.
RECURSO ORDIN�RIO DAS PARTES (MAT�RIA COMUM)
O reclamante recorre da jornada de trabalho fixada na senten�a, alegando, em extenso arrazoado, que os cart�es de ponto acostados aos autos pela primeira reclamada s�o imprest�veis como meio de prova, raz�o pela qual sustenta o descumprimento pela r� do dever de documenta��o imposto pelo artigo 74, §2�, da CLT. Pleiteia, assim, a aplica��o da pena de confiss�o � r� com o reconhecimento da jornada declinada na exordial, com as limita��es da prova oral (S�mula 338, III, do TST), qual seja: das 07h30min �s 20h00min, de segunda a s�bado e um domingo ao m�s, com 30 minutos de intervalo intrajornada.
A primeira reclamada, por seu turno, recorre da decis�o que invalidou os cart�es de ponto, referindo, quanto aos controles de jornadas colacionados, � necess�rio esclarecer que eles evidenciam a implementa��o do controle digital da jornada, conforme aduzido em defesa e disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho. Refere que efetua o controle das jornadas de trabalho de seus empregados de forma eletr�nica, seja atrav�s de telefone celular, telefone fixo, dispositivo denominado URA (UNIDADE DE RESPOSTA AUDIVEL), intranet ou internet, bem como atrav�s de sistemas das concession�rias, observando os termos da Portaria 373 de 25. 02.2011 do MTE. Alega que tem demonstrado, especialmente atrav�s de inspe��es periciais realizadas de surpresa e de of�cio determinados por alguns ju�zos, bem como atrav�s de laudo pericial realizado no seu sistema de controle de hor�rio, de que os pontos s�o registrados somente pelos pr�prios empregados e que o registro lan�ado n�o pode ser manipulado pela empresa (no m�ximo ela pode lan�ar observa��es, mas sem alterar os registros). Transcreve trechos de prova oral colhidas em outros processos, bem como trechos de julgados. Menciona que a testemunha ouvida nos presentes autos n�o atuava em conjunto com o recorrido. Argumenta que deve ser determinada a observ�ncia da OJ 397 da SDI-I e da s�mula 340, ambas do TST. Em consequ�ncia da reforma da jornada, pretende a exclus�o da condena��o ao pagamento de t�quetes-alimenta��o, tendo em vista que o acess�rio segue o principal, logo, inexistindo horas extras al�m de 3 horas di�rias. Sustenta, ainda, que nas ocasi�es em que comprovado que o autor n�o gozou a integralidade do per�odo de intervalo, somente o tempo n�o usufru�do � que pode ser pago a t�tulo de horas extras. Por fim, alega que, nas semanas em que n�o houve trabalho no s�bado e houve no domingo, estes s�o compensados.
A magistrada de origem condenou as r�s ao pagamento de horas extras, fixando os seguintes hor�rios de trabalho: das 7h �s 20h, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, com duas folgas por m�s e com 30 minutos de intervalo para repouso e alimenta��o.
A empregadora trouxe aos autos cart�es ponto que consignam hor�rios vari�veis (ID 05893fd). Assim, os referidos documentos possuem presun��o de veracidade quanto � jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em sentido contr�rio (interpreta��o contrario sensu da s�mula 338, II, do TST).
No caso em apre�o, considero que o reclamante logrou �xito em se desincumbir do �nus de afastar a referida presun��o que militava em favor dos registros de ponto, na medida em que o �nico depoimento que disp�e acerca da marca��o de hor�rio, da testemunha Maicon Soares Teixeira, colacionado aos autos como prova emprestada (acordado entre as partes na audi�ncia de ID 9ab2b31), caminha em compasso com a tese inicial. Extraio do aludido depoimento:
"Que trabalhou de dezembro/2013 a dezembro/2015 na fun��o de instalador; que iniciava a jornada �s 7h05min ou 7h10min �s 19h45min ou 19h50min, com intervalo de 30 min, de segunda a s�bado; que trabalhava em domingos alternados, das 7h �s 18h, com intervalo de 1h; que domingo era um pouco mais calmo; que este hor�rio tamb�m era praticado pelo reclamante, bem como para todos os instaladores (...) que o hor�rio registrado n�o era o hor�rio praticado pelo depoente; que o hor�rio registrado era das 8h �s 12h e das 14h �s 18h; que quando ingressou na reclamada o registro era atrav�s de liga��o telef�nica 0800 e depois passou a ser por aplicativo; que nestas duas modalidades n�o era registrada a jornada extraordin�ria, somente quando autorizado pelo superior hier�rquico; que esta autoriza��o somente acontecia duas ou tr�s vezes ao m�s; que esta situa��o acontecia com todos os demais instaladores, inclusive com o reclamante; (...) que quando o sistema era atrav�s de 0800 n�o tinha acesso ao registro posteriormente, que quando era atrav�s do aplicativo tinha acesso e verificava que ficava apenas registrado o hor�rio contratado; que a frequ�ncia n�o est� correta nos registros pois n�o era permitido registrar nem o domingo e nem os feriados trabalhados; que o depoente trabalhava em todos os feriados, bem como os demais instaladores; que o hor�rio praticado nos feriados era semelhante ao do domingo; que a �nica exce��o em que houve revezamento dos feriados foi Nata e Ano Novo (...)"
Ao contr�rio do alegado pela primeira reclamada, considero que o depoimento da testemunha em quest�o elucida a realidade de trabalho do autor, porquanto, ainda que n�o executassem as suas tarefas conjuntamente, ocupavam a mesma fun��o, al�m de haver men��o expressa da testemunha no sentido de que as condi��es de trabalho relatadas se verificam em rela��o a toda a equipe.
De qualquer sorte, destaco que a pr�pria prova documental produzida pela empregadora, se analisada em seu conjunto, demonstra que os registros de ponto n�o s�o fidedignos. Isso porque o cotejo entre os cart�es ponto e os relat�rios de atividades do autor evidencia discrep�ncias quanto aos hor�rios de trabalho. A t�tulo de exemplo, menciono que, em rela��o ao dia 29/11/2012, o extrato de atividades do reclamante consigna como hor�rio de encerramento da �ltima atividade 21h05min (Id f2bcfc1 - P�g. 20), enquanto o cart�o ponto registra a aus�ncia do reclamante em referido dia (Id 05893fd - P�g. 10). Registro que as demandadas n�o comprovaram a tese de que os registros detalhados de atividade de t�cnico possu�am v�cios de marca��o; ademais, tendo sido juntados pela pr�pria r� (ARM TELECOMUNICA��ES), presume-se que esta os tem como verdadeiros.
Portanto, uma vez afastada a validade dos cart�es ponto, prevalece a jornada alegada pelo autor na inicial, a qual pode ser limitada em fun��o dos demais elementos de prova e pela aplica��o da razoabilidade. Incid�ncia da S�mula 338, I, parte final, e II, do TST.
Nesse contexto, entendo que a jornada fixada pela origem n�o est� em conson�ncia com o conjunto probat�rio dos autos, em especial o pr�prio depoimento do reclamante, que assim referiu: "trabalhava das 7h30min �s 19h30min ou 20h30min com intervalos de 30 minutos com cerca de 3 folgas por m�s".
Portanto, sopesando a jornada narrada na inicial com o depoimento do pr�prio reclamante e, ainda, com a prova testemunhal, entendo que a jornada de trabalho do reclamante era: de segunda a s�bado, das 07h30min �s 19h50min, com 30 minutos de intervalo para repouso e alimenta��o e em dois domingos ao m�s (que fixo como sendo o primeiro e terceiro ante a altern�ncia indicada pela testemunha), das 07h00min �s 18h00min, com uma hora de intervalo intrajornada.
Outrossim, destaco que a parcela vari�vel recebida pelo reclamante em decorr�ncia do atingimento de metas - pr�mio produ��o/gratifica��o de desempenho - n�o se confunde com comiss�es, n�o sendo aplic�vel, portanto, a OJ n� 397 da SDI-1 e S�mula 340, ambas do TST.
Assim, devem integrar a base de c�lculo do sal�rio-hora, nos termos da S�mula n� 264 do TST, a qual determina a integra��o das parcelas de natureza salarial no c�lculo das horas extras, conforme determinado em senten�a.
Ante a jornada ora fixada, remanesce a condena��o no tocante ao t�quete-alimenta��o, tendo em vista a exist�ncia de cl�usula coletiva prevendo a concess�o de um t�quete extra nas hip�teses de presta��o de mais de 3 horas extras por dia.
Ressalto, outrossim, que a frui��o apenas parcial do per�odo destinado ao repouso e alimenta��o n�o serve ao atingimento do fim colimado do intervalo, o qual tem por fundamento condi��es de seguran�a e medicina do trabalho. Nesse norte, ainda que concedido parcialmente o intervalo intrajornada previsto no artigo 71, caput, da CLT, � devido o pagamento total do per�odo correspondente, com o adicional de, no m�nimo, 50%, nos termos da S�mula n� 437, item I, do TST e S�mula 63 deste Regional.
Por fim, n�o h� falar em compensa��o do trabalho aos domingos com folga nos s�bados, j� que foi fixada a presta��o de servi�os em ambos os dias.
Pr�mios por produ��o
O autor argumenta que a 1� reclamada, ao anunciar em sua defesa apenas que o pr�mio de produ��o foi pago corretamente, e que este foi ajustado para ser pago com base no desempenho do reclamante, atraiu para si o encargo probat�rio, no sentido de demonstrar que o direito postulado foi corretamente pago e que o seu desempenho n�o foi suficiente para a percep��o da parcela na m�dia apontada na inicial. Refere que a empregadora traz aos autos as fichas financeiras que apontam para o pagamento mensal e vari�vel da parcela Gratifica��o Desempenho (pr�mio produ��o), sem contudo acostar documentos, tais como as ordens de servi�o, que permitissem a verifica��o acerca do n�mero de instala��es e jumpers realizados no decorrer da contrata��o. Assevera que os extratos de produtividade trazidos aos autos n�o se mostram suficientes a comprovar, por si s�, a produ��o do autor durante o contrato laboral, sendo inv�lidos por n�o estarem assinados, por terem sido produzidos de forma unilateral pela empresa e por estarem desacompanhados das respectivas ordens de servi�o executadas. Menciona que a prova oral produzida no feito revela que os instaladores realizam atividades "por fora", ou seja, outras atividades que n�o ficavam registradas nas planilhas de produ��o. Afirma que tinha o valor da produ��o descontado de seu sal�rio quando houvesse um problema na instala��o que n�o decorrente de sua culpa. Requer o provimento do recurso para declarar inv�lidos os extratos de produ��o apresentados pela reclamada e, consequentemente, condenar as reclamadas ao pagamento de diferen�as de pr�mio produ��o com base no n�mero de atividades apontada na peti��o inicial, com as limita��es da prova oral, 07 instala��es por dia, nos valor de R$8,00 e 10 ativa��es de jumper por dia no valor de R$2,00, nos moldes do pedido VII da exordial.
A primeira reclamada assevera que a amostragem apresentada pelo autor e considerado pelo ju�zo de origem para embasar a condena��o n�o � correta, porquanto as diferen�as apontadas baseiam-se na base de dados lan�ada na inicial. Afirma que os extratos de produtividade detalhada demonstram as atividades desempenhadas pelo autor. Sustenta que toda a atividade do recorrido era iniciada e encerrada via sistema, n�o havendo qualquer motivo para se juntar outros documentos para comprovar a efetiva produ��o do recorrido. Refere que a m�dia de atividades do t�cnico � de 2 a 3 visitas di�rias. Sucessivamente, sustenta ser incab�vel o deferimento dos reflexos do pr�mio de produ��o em repousos semanais remunerados, conforme S�mula 225 do TST.
O ju�zo de origem assim deferiu a pretens�o obreira:
"O reclamante afirma que "fazia instala��o de linhas e internet; que fazia de 7 a 9 instala��es por dia; que cada instala��o demanda cerca de 40 minutos, sendo de 25 a 30 minutos para internet; que no �ltimos dois ou tr�s anos fazia instala��o apenas de internet [...] que era pago o valor de cerca de R$ 300,00 " (ID 9ab2b31). A quantidade de instala��es e "jumpers" mensais de produ��o feitas por m�s � demonstrada (pedido 07) pelos extratos de produtividade (ID 62f862e e a81062c), tanto que apontadas diferen�as impagas a partir dos mesmos no item V da manifesta��o de ID a6a1108, n�o havendo como n�o considerar tais demonstrativos v�lidos. Acolho o pedido 06."
Entendo que, em raz�o da aplica��o do princ�pio da aptid�o para a produ��o da prova, incumbia � empregadora demonstrar que os valores pagos a t�tulo de remunera��o por desempenho eram compat�veis com a produ��o no autor.
Nesse sentido, os extratos detalhados de produ��o trazidos aos autos por ela possuem presun��o relativa de veracidade.
Considero, por�m, que a prova testemunhal produzida afasta a validade dos referidos extratos como meio de prova da produtividade, na medida em que demonstra que havia atividades efetivamente realizadas mas n�o inclu�das nos mencionados registros. A respeito, transcrevo trecho dos depoimentos testemunhais colhidos nos autos que tramitaram sob n� 0020459-26.2015.5.04.0013 e 0020009-11.2015.5.04.0231, utilizados como prova emprestada na reclamat�ria ora em an�lise.
"Interrogado como sabe qual � a situa��o do reclamante, afirma que � a mesma situa��o de todos (...) que o depoente trabalha na reclamada, na fun��o de multifuncional (...) que o depoente faz, atualmente, de 6 a 8 instala��es por dia; que consegue fazer instala��o n�o estando logado no sistema; que atualmente tamb�m; (...) que n�o tem como saber se recebe corretamente a produtividade porque n�o tem acesso; que atualmente tem um aplicativo sobre a produtividade; que no aplicativo aparece a produtividade, mas que n�o fecha com aquilo que realmente foi produzido; que o n�mero de instala��es e reparos que aparece no aplicativo est� correto; que n�o � o documento de ID 9ea427e que aparece no aplicativo; que pelo computador n�o consegue acessar o sistema; que n�o tem acesso ao extrato juntado, somente dentro da empresa; que recebe o servi�o pelo PDA, por lista ou telefone; que atualmente tamb�m recebe por lista e telefone; que ativa jumpers na m�dia de 10 a 12 por dia; que n�o sabe quantos o reclamante ativa por dia; que uma instala��o leva de 40 a 50 minutos; que o jumper leva de 5 a 10 minutos; que tanto faz fazer instala��o logado ou n�o."
"Que trabalhou de dezembro/2013 a dezembro/2015 na fun��o de instalador (...) que quando ingressou na reclamada foi-lhe informado que seria pago R$8,00 por instala��o e R$2,00 por jumper efetuado; que esta informa��o foi verbal; que o depoente recebia em torno de 60 a 70% a menos que a produ��o que deveria receber; que o depoente tinha um controle pessoal com anota��es e verificava este fato; que os demais instaladores tamb�m n�o recebiam integralmente pela produ��o efetuada; que o depoente acredita que isso acontecia ao fato de fazer as instala��es conforme lista fornecida pelo supervisor, que nem sempre era inclu�da a instala��o em sua matr�cula; que este fato era questionado nas reuni�es pelos instaladores, que nunca tiveram uma resposta; que pelo jumpers tamb�m recebiam um valor bem inferior; que acredita que em torno de 60 a 70% a menos, como ocorre nas instala��es; que o depoente fazia de 7 a 8 instala��es por dia, 8 a 10 jumpers por dia e uns 3 a 4 reparos; que a instala��o demora em torno de 40min, assim como o reparo, e o jumper demora 5 min; que o deslocamento entre os clientes demora de 10 a 15 min; que caso houvesse um problema na instala��o n�o decorrente de culpa do instalador, o instalador tinha o valor da produ��o descontado de seu sal�rio"
Inicialmente, sinalo que, do depoimento da testemunha Maicon Soares Teixeira, a qual ocupava cargo id�ntico ao do autor, extraio a ocorr�ncia de instala��es "por fora" como pr�tica comum da empresa, atingindo todos os instaladores. Assim. reputo que o depoimento testemunhal � suficiente para comprovar que o reclamante faz jus � percep��o de diferen�as de remunera��o vari�vel.
Sopesando a alega��o da inicial com os excertos testemunhas transcritos, entendo que o reclamante realizava a m�dia de 7 instala��es por dia, no valor de R$ 8,00 cada, e 10 jumpers por dia, no valor de R$ 2,00 cada.
Portanto, dou parcial provimento ao recurso do autor para acrescer � condena��o o pagamento de diferen�as salariais correspondentes a 7 instala��es por dia, no valor de R$ 8,00 cada, e 10 jumpers por dia, no valor de R$ 2,00 cada, durante a contratualidade, com reflexos j� deferidos em senten�a para tal parcela em horas extras, periculosidade, f�rias com 1/3, d�cimos terceiros sal�rios, aviso pr�vio e FGTS com multa de 40%.
Quanto aos reflexos da parcela deferida em repouso semanal e feriados, estes s�o indevidos, porquanto o pagamento mensal da produtividade j� retribui os descansos e feriados, incidindo os termos da S�mula 225 do TST.
Portanto, dou parcial provimento ao apelo da primeira reclamada para excluir da condena��o a incid�ncia das diferen�as do pr�mio de produ��o em repousos semanais remunerados (os feriados n�o foram deferidos na origem).
Determino o abatimento dos valores comprovadamente pagos a id�ntico t�tulo.
T�NIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
DESEMBARGADORA T�NIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA:
Resguardo posicionamento no sentido de que a assist�ncia judici�ria e os honor�rios advocat�cios, nas lides decorrentes da rela��o de emprego, s�o devidos somente quando preenchidos concomitantemente os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, que continua em vigor, a saber, declara��o de pobreza ou percep��o de sal�rio inferior ao dobro do m�nimo legal e credencial sindical, na linha das S�mulas 219, em sua atual reda��o, e 329, ambas do TST. Todavia, por pol�tica judici�ria, acompanho o entendimento majorit�rio desta Turma julgadora, com amparo nas disposi��es constitucionais (art. 5�, LXXIV, da CF) e, ainda, na esteira da S�mula 61 deste Tribunal, no sentido de que a parte autora faz jus ao pagamento dos honor�rios advocat�cios mesmo que n�o tenha apresentado a credencial sindical, desde que tenha, por�m, declarado sua insufici�ncia financeira, tema em rela��o ao qual adoto os termos da OJ 304 da SDI-1 do TST, em conformidade com o art 1� da Lei 7.115/83.
Acrescento que, havendo condena��o em parcelas n�o decorrentes da rela��o de emprego, mas de cunho c�vel, a exemplo das indeniza��es por danos morais, exclusivamente sobre estas parcelas, tenho por devidos honor�rios pela mera sucumb�ncia, nos termos da IN 27 do TST.
No caso em apre�o, n�o foi apresentada credencial sindical, entretanto h� declara��o de insufici�ncia econ�mica Id. 53b61a6.
A verba honor�ria � devida � raz�o de quinze por cento, sendo este o percentual que melhor se ajusta � realidade da Justi�a do Trabalho, a ser calculado sobre o valor bruto da condena��o, na linha da S�mula 37 deste Regional:
"S�mula 37 - HONOR�RIOS DE ASSIST�NCIA JUDICI�RIA. BASE DE C�LCULO. Os honor�rios de assist�ncia judici�ria s�o calculados sobre o valor bruto da condena��o".
Acompanho o voto da Exma. Desa. Relatora, em conson�ncia de seus fundamentos.
DESEMBARGADORA T�NIA REGINA SILVA RECKZIEGEL (RELATORA)
DESEMBARGADORA T�NIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA