Source: http://www.mixfiscal.com.br/credito-de-icms-energia-eletrica-supermercado/
Timestamp: 2019-02-19 15:53:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 59', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 1']

por mktmix | 26/jun/2013 | Informações | 8 Comentários
Tendo em vista as dúvidas sobre o tema, hoje trataremos sobre o crédito de ICMS para Energia Elétrica no supermercado.
“O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado por este ou outro Estado, relativamente à mercadoria entrada ou à prestação de serviço recebida, acompanhada de documento fiscal hábil, emitido por contribuinte em situação regular perante o fisco”.
Tendo em vista a premissa de que o ICMS é não cumulativo, o supermercadista (exceto optantes pelo Simples Nacional), pode compensar créditos de ICMS.
Com relação à Energia Elétrica, cabe observarmos o que trata o Artigo 1º das Disposições Transitórias do RICMS:
“Artigo 1º – o crédito do imposto com relação à entrada de energia elétrica e aos serviços de comunicação tomados pelo contribuinte, ocorridos de 1º de janeiro de 2001 e até 31 de dezembro de 2002, somente será efetuado relativamente (…)
I – à entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando
b) for consumida em processo de industrialização
c) seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais (…)
Nesse sentido, percebemos a restrição do crédito de energia apenas ao processo de industrialização. Percebe-se que este Artigo não se refere apenas a Industria, mas sim ao processo de industrialização. Apesar de o supermercado não ser uma indústria, ele possui processos de industrialização dentro de seu estabelecimento, conforme podemos verificar também na Resposta a Consulta n. 713/2003.
Além desta restrição, é vedado o crédito de ICMS quando a aquisição de Elétrica for relacionada à industrialização de mercadorias não tributadas ou isentas (Artigo 66 do RICMS). No caso de um supermercado, muitas vezes é imprevisível saber se a Energia Elétrica será utilizada para a industrialização de produtos isentos, não tributados ou tributados. Neste caso, o supermercado fará a manutenção deste crédito, ou seja, após ter apurado o que efetivamente foi utilizado no processo de industrialização, deve se fazer o estorno do crédito referente à proporção de itens isentos ou não tributados relacionados com a Energia Elétrica da produção (Artigo 67 do RICMS).
Mas afinal, o que é Industrialização?
Conforme o Artigo 4º do Regulamento do ICMS, a industrialização é toda operação que modifica a natureza do produto, tais como transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento e renovação.
Dentro do supermercado, podemos encontrar essas operações nos setores de açougue, rostisserie e padaria. Nesses setores, claramente podemos verificar que há pelo menos uma dessas operações sendo realizadas, como a transformação da farinha, do fermento, do sal, da água, entre outros, em pão francês. Na Resposta a Consulta n. 713/2003, podemos encontrar também alguns exemplos de casos onde se pode aproveitar o crédito de ICMS para Energia Elétrica.
Por último, a conta de Energia Elétrica não precisa necessariamente estar em nome do estabelecimento do supermercado, conforme poderemos observar na Decisão Normativa CAT nº 01 de 2001. O fator determinante é o efetivo destinatário da mercadoria.
Artigo 4º do RICMS-SP;
Artigo 59 do RICMS-SP;
Artigo 66 do RICMS-SP;
Artigo 67 do RICMS-SP;
Resposta à consulta tributária nº 713/2003, de 23 de dezembro de 2003;
Decisão Normativa CAT nº 01/2001;
Artigo 1º das Disposições Transitórias (DDTT do RICMS).
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MARCELO	no 8 de outubro de 2013 a partir do 18:26
o consumo de energia da industrialização dentro de um supermercado é relevante e deve ser levado em consideração. pois, gera um credito sobre o pis que ajudará muito os empresarios.
Otávio Tordin	no 8 de outubro de 2013 a partir do 18:59
Exatamente Marcelo, obrigado pelo comentário.
Os supermercados costumam ter gastos relevantes com energia elétrica e isto merece uma atenção especial por parte deles.
Se os supermercados não se aproveitarem destes créditos, podem estar “perdento dinheiro”, mês a mês.
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Caroline leão	no 28 de outubro de 2013 a partir do 12:46
Gostaria de saber como chego ao valor destacado na conta d energia elétrica, pois a nota apresenta apenas o valor aproveitável. Preciso saber como se chegou à base de cálculo. Aguardo resposta.
Otávio Tordin	no 28 de outubro de 2013 a partir do 14:20
Conforme a Lei Complementar n. 87 de 1996, Art. 13, I, a base de cálculo de ICMS para as operações com energia elétrica é o valor da operação, compreendendo o valor da mercadoria, custos embutidos, as tarifas, ou seja, o valor real da operação (fatura).
Maicon Roger	no 4 de novembro de 2014 a partir do 05:59
boa tarde gostaria de elaborar o laudo técnico de icms de energia eletríca. Apos a elaboração do laudo a onde os meus clientes terão que apresentar esse documento ?
Otávio Tordin	no 31 de dezembro de 2014 a partir do 17:46
Boa tarde Maicon
A apropriação de créditos de ICMS relativo a energia elétrica é permitida através do laudo técnico, sem necessidade de prévia comunicação ou autorização das secretarias das fazendas estaduais.
Roger	no 7 de janeiro de 2015 a partir do 22:41
Quais empresas Podem se Creditar do ICMS. Micro- Empresas estão incluidas padarias industriasi de pequeno porte pode se creditar do icms?
maicon	no 3 de fevereiro de 2015 a partir do 18:55
Empresas optante pelo simples nacional podem se credita-se? Ou elas só não precisam do laudo tecnico?