Source: http://www.nascentesdopantanal.org.br/administracao/resolucoes-normativas/resolucao-normativa-030-2016-de-08-de-fevereiro-de-2016
Timestamp: 2020-07-13 00:36:35+00:00
Document Index: 167185871

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 1']

RESOLUÇÃO NORMATIVA 030/2016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 026/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDOa necessidade de execução do objeto do Convênio Funasa nº 538/2008 – Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos e complementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico;
FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 08 de Fevereiro de 2016 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:
Artigo 1º.Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 026/2015, no valor de R$ 287.700,00 (duzentos e oitenta e sete mil e setecentos reais), conforme segue:
01.01.17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 121.000,00
FONTE DE RECURSO: 0.3.00.000000 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
4.4.90.52.00 EQUIP E MAT PERMANENTE - R$ 101.700,00
FONTE DE RECURSO: 0.3.24.054000 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
01.01.17.122.0001.2006.0000 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - R$ 52.569,67
FONTE DE RECURSO: 0.3.24.05400 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - R$ 12.430,33
Artigo 2º.Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
SUPERÁVITFINANCEIRODOEXERCÍCIOANTERIOR : R$ 287.700,00
Artigo 3º.Fica autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 026/2015, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), conforme segue:
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - R$ 134.000,00
FONTE DE RECURSO: 0.1.00.000000 – PRÓPRIO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSO: 0.1.24.054000 – CONVENIO UNIÃO
Artigo 4º.Para dar cobertura ao disposto no artigo 3º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, na forma do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, conforme segue:
01.01.17.512.0001.1010.0000 CENTRO DE REFERÊNCIA DE SANEAMENTO
022 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 64.000,00
024 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 4.000,00
01.01.17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
026 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - R$ 67.000,00
Art. 5º. Fica autorizado a suplementar as dotações que trata o artigo 1º e 3º até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do seu valor total.
Art. 6º.A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO NASCENTES DO PANTANAL, AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016.
PARA ASSESSAR A RESOLUÇÃO CLIQUE NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO