Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601785/paragrafo-2-artigo-43-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990/diarios
Timestamp: 2018-05-23 07:03:48+00:00
Document Index: 133099169

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 5', 'artigo 334', 'artigo 344', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 257', 'artigo 85', 'artigo 1', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 80', 'artigo 81']

Diários sobre Art. 43, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Jusbrasil
Art. 43, § 2 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 • Diários
Pg. 153. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018
, a obrigação estabelecida no artigo 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor - “a abertura de cadastro, ficha, registro... duração do processo (CF, artigo 5º, inciso LXXVIII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será... articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Process...
Pg. 2094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018
- CUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC – REQUISITO REGULARMENTE CUMPRIDO – SÚMULA 404 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA... – INTEMPESTIVIDADE -INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 257, § 7º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou intern...
Pg. 410. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
de inadimplência, da obrigação consubstanciada no art. 43, §2º, do CDC, basta que comprovem a postagem, ao consumidor.... - A jurisprudência do STJ já se pacificou no sentido de não exigir que a prévia comunicação a que se refere o art. 43, §2º... de proteção ao crédito, prevista no art. 43, §2º do CDC, enseja o direi...
Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
de que trata o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, como condição de procedibilidade para a inscrição do nome...Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018 O dever fixado no § 2º do art. 43 do CDC...), sendo dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação a se...
Pg. 412. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
DE RECEBIMENTO. 1. De acordo com precedente qualificado do STJ, a notificação prévia de que trata o art. 43, § 2º, do Código...Pg. 412. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018 conforme artigo 85, § 11, do Código... de Defesa do Consumidor, como condição de procedibilidade para a inscrição do n...
Pg. 414. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
o art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, como condição de procedibilidade para a inscrição do nome do devedor... - Em observância à Resolução nº 03/2016, artigo 1º, do Superior Tribunal de Justiça, compete às Seções Cíveis dos Tribunais... POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INA...
Pg. 534. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
a apreciação da presente demanda à luz dos princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece..., sustentam, em suma, que inexistem os pressupostos da reparação civil. Na dicção do artigo 43, §2°, do CDC o registro... de relatório. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo ...
Pg. 535. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
, por descumprimento da obrigação prevista no § 2.º, do artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor. No mais, compulsando as provas... a litigância temerária da parte autora, porquanto, consoante artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil, reputa... disposto no artigo 81 do Código de Processo Civil. Após o trân...
Pg. 3347. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/05/2018
, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor ? atinente, portanto, à conduta imposta à entidade cadastral de efetivar... a notificação de que cuida o art. 43 do CDC antes de efetivar a legítima anotação do nome do devedor no cadastro (AgRg no... que o posicionamento jurisprudencial consolidado nessa súmula, não bastasse t...
Pg. 1986. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018
. QUANTO À NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR, EXIGIDA PELO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A TERCEIRA TURMA... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF... DE DECISÃO SURPRESA DESCABIMENTO - PRECEITO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À ...
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