Source: http://www.morana.pt/promocao/sonho-de-natal/regulamento
Timestamp: 2017-12-15 21:32:37+00:00
Document Index: 52801259

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 34', 'artigo 15', 'artigo 34', 'artigo 28', 'artigo 28']

Leia o Regulamento . Promoção Sonho de Natal . Morana
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“Sonho de Natal. Se é especial, é Morana.”
Dados das empresas participantes:
1. DADOS DAS EMPRESAS PARTICIPANTES:
1.1. Promotora: Morana Franquia de Acessórios Ltda., situada na Avenida Tamboré, nº448, Tamboré - Barueri, São Paulo, CEP: 06460-000, inscrita no CNPJ sob nº 05.029.857/0001-58.
1.2. Aderentes: constam do Anexo I a este regulamento todas as lojas Morana participantes desta promoção.
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CAMPANHA:
2.1. Modalidade Adotada: assemelhada a concurso.
2.3.1.: período da promoção: 13/11/2017 a 17/01/2018.
2.3.2.: período da participação: 13/11/2017 a 31/12/2017.
2.4. Quantidade de Prêmios e Valores:
1 Hyundai Creta, Motor Gamma 1.6, versão Pulse MY, Modelo/Ano 2017/2018, transmissão automática de 6 marchas, 4 portas, vidros elétricos dianteiros e traseiros com função One-Touch (descida), rodas de liga leve diamantadas, faróis de neblina dianteiros, airbag duplo, freios ABS com EBD, ar-condicionado, direção elétrica e computador de bordo (cor: conforme disponibilidade do estoque). R$86.740,00
Valor Total da Premiação
R$86.740,00 (líquido)
2.5. Produtos Objeto da Campanha: todos os produtos comercializados nas lojas da rede Morana, sendo certo que a Promotora e as Aderentes não comercializam medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas ou fumo e seus derivados (artigo 10 do Decreto nº 70.951/72).
3. PARTICIPANTES DA CAMPANHA:
3.1. Poderão participar da campanha apenas os consumidores domésticos (pessoas físicas), residentes e domiciliados em território nacional, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.
4. MECÂNICA DA PROMOÇÃO:
4.1. Para participar da promoção "Sonho de Natal. Se é especial, é Morana", os consumidores deverão realizar compras com valor mínimo de R$ 120,00 (cento e vinte reais) em uma das lojas Morana participantes desta promoção, sendo que:
a) a partir de R$120,00 (cento e vinte reais) em compras o consumidor receberá 1 (um) voucher lacrado contendo 1 (um) código promocional alfanumérico;
b) a partir de R$180,00 (cento e oitenta reais) em compras o consumidor receberá 2 (dois) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
c) a partir de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) em compras o consumidor receberá 3 (três) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
d) a partir de R$300,00 (trezentos reais) em compras o consumidor receberá 4 (quatro) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
e) a partir de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) em compras o consumidor receberá 5 (cinco) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
f) a partir de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) em compras o consumidor receberá 6 (seis) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
g) a partir de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais) em compras o consumidor receberá 7 (sete) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
h) a partir de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais) em compras o consumidor receberá 8 (oito) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico;
i) a partir de R$600,00 (seiscentos reais) em compras o consumidor receberá 9 (nove) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico; e
j) a partir de R$660,00 (seiscentos e sessenta reais) em compras o consumidor receberá 10 (dez) vouchers lacrados contendo, cada um deles, um código promocional alfanumérico.
4.1.1. Os valores inferiores a R$120,00 (cento e vinte reais) em compras não poderão ser somados com outros cupons fiscais a fim de totalizar o valor mínimo para participação desta promoção (R$120,00). Da mesma forma, os valores excedentes a R$660,00 (seiscentos e sessenta reais) não serão cumulados com os de outras compras.
4.2. O consumidor deverá acessar o site da Promotora (www.morana.com.br), no qual haverá um link para a página exclusiva da "Sonho de Natal. Se é especial, é Morana" ou acessar a Fan Page da Morana no Facebook (www.facebook.com/MORANAoficial). Tanto no site quanto na Fan Page da Promotora o consumidor encontrará um campo para inserir o código promocional presente no seu voucher e, ao digitá-lo corretamente, surgirá automaticamente uma tela para realização do seu cadastro, solicitando os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, endereço residencial, número(s) de telefone(s), e-mail, loja onde realizou a compra e ganhou o voucher e campo para assinalar com um "X" a resposta à seguinte pergunta da promoção: "Qual a marca de acessórios que realiza o seu sonho de ter um carro zero km?" Resposta: ( ) Morana ( ) Outra.
4.2.1. Ao efetuar o seu cadastro, o consumidor receberá, através da abertura de uma caixa de texto, a confirmação de sua participação na promoção, através da seguinte mensagem eletrônica: "Cadastro Realizado com Sucesso". O recebimento desta confirmação é a garantia do consumidor de que seu cadastro está devidamente registrado nos servidores da Promotora e, assim, de que sua participação na promoção está assegurada.
4.2.2. Caso o consumidor não tenha êxito em seu cadastro, uma caixa de texto se abrirá informando o motivo do insucesso: "Código Errado", "Código Inexistente" ou "Código já Cadastrado".
4.2.3. Período para Cadastro: Somente serão aceitos pela Promotora os cadastrados efetuados pelos consumidores das 10h00 do dia 13/11/2017 até às 23h59 do dia 31/12/2017 (horário de Brasília).
4.3. Após o término do Período para Cadastro a Promotora contabilizará as participações dos consumidores devidamente cadastrados nos termos do item 4.2, e que tenham respondido corretamente à pergunta, e irá gerar os cupons que serão depositados em uma urna centralizadora para fins de sorteio.
5. APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS:
5.1. O sorteio do cupom que definirá o contemplado será realizado às 11h00 (Horário de Brasília) do dia 17/01/2018 , na Alameda Ásia, nº 382, Pólo Empresarial do Tamboré, Santana do Parnaíba, SP, CEP 06543-312.
5.1.1. Os interessados terão livre acesso ao local do sorteio.
5.2. Ao longo do Período de Cadastro da promoção, todos os cupons impressos pela empresa Promotora serão encaminhados para o local da apuração e colocados em uma urna centralizadora. Desta urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre um cupom devidamente preenchido e com a resposta certa.
5.3. A divulgação do contemplado se fará (i) no momento dos sorteios, de viva voz, para os presentes na ocasião; (ii) em até 15 (quinze) dias contados das apurações, através do site da Promotora (www.morana.com.br) e redes sociais (facebook, Instagram etc), bem como através de e-mail encaminhado ao endereço constante do cupom preenchido pelos consumidores.
6.1. A premiação é composta pelo item descrito no item 2.4. deste Regulamento.
6.1.1. O prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro bem, de acordo com o artigo 15, parágrafo 5º do Decreto 70.951/12.
6.1.2. A Promotora compromete-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito) dias da data de início da promoção, conforme determina o artigo 15º, parágrafo 3º, do Decreto 70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.
7. DA ENTREGA DO PRÊMIO:
7.1. O prêmio é pessoal, intransferível e será entregue ao contemplado, sem qualquer ônus, no endereço da loja Morana indicada por ele em seu cadastro (loja onde realizou a compra e ganhou o voucher) ou na concessionária mais próxima do endereço residencial constante no seu cadastro, conforme lhe será informado previamente pela Promotora.
7.1.1. Caso o contemplado seja menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal receberá o prêmio em seu nome, desde que comprove tal condição mediante apresentação da documentação pertinente. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e da assinatura do recebido de entrega serão as da legislação vigente.
7.2. O contemplado deverá guardar o voucher em que consta o código promocional para cadastro, o qual lhe será exigido na ocasião da entrega do prêmio. O ganhador deverá, ainda, comprovar ser o titular do cadastro realizado no site da promoção, apresentando à promotora, cópias do seu CPF, RG e comprovante de residência, bem como assinar o recibo de contemplação e entrega do prêmio, que lhe será apresentado pela Promotora.
7.2.1. Caso não apresente o voucher ou não se verifique a veracidade das informações prestadas no cadastro, o contemplado perderá o direito ao prêmio, sendo o cupom correspondente considerado como não sorteado. Neste caso, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional.
7.3. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data do respectivo sorteio ou o contemplado não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
8. DESCLASSIFICAÇÃO:
8.1. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
8.2. A Promotora não se responsabilizará pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
9. CONDIÇÕES GERAIS:
9.1. A promoção será divulgada através do site da Promotora (www.morana.com.br), redes sociais (Facebook, Instagram etc), televisão e materiais de ponto de venda localizados nas lojas Morana em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora.
9.2. Os prêmios poderão ser visualizados pelos consumidores, por similaridade, em qualquer concessionária que comercialize o prêmio descrito no item 2.4., bem como nas lojas Morana, por meio de fotos meramente ilustrativas dos materiais de divulgação da campanha e também no site da Promotora.
9.3. Os participantes da promoção desde já autorizam a promotora a coletar seus dados cadastrais (nome, endereço, número de celular, RG e CPF) para fins de identificação e localização.
9.4. Este regulamento será disponibilizado no site www.morana.com.br e a participação nesta campanha caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições aqui descritas.
9.5. É de total responsabilidade da Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
9.6. O contemplado concorda em ceder à Promotora, gratuitamente, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus, para uso exclusivo na divulgação desta campanha, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.
9.7. A responsabilidade da promotora com o contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo a ele e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir as condições e premissas da campanha.
9.8. Ficam impedidos de participar da promoção, sócios e funcionários da promotora, bem como das empresas aderentes ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da promoção, incluindo parentes de primeiro grau e cônjuges e/ou conviventes. Será afixada no local de apuração uma lista contendo nome completo, RG e CPF das pessoas impedidas.
9.9. A promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70951/72 e artigo 34 da Portaria MF 41/2008.
9.10. Dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores e-mail sac@morana.com.br, persistindo-as, estas serão submetidas ao órgão responsável pela autorização (CEPCO).
9.11. As reclamações, devidamente fundamentadas, dos clientes participantes desta promoção deverão ser encaminhadas ao PROCON local.
Certificado de Autorização Caixa Nº. 6-1991/2017
Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 6-1991/2017 Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda. Período de participação de 13/11/2017 a 31/12/2017.
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