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Timestamp: 2019-03-24 11:46:19+00:00
Document Index: 30322317

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 148', 'artigo 802', 'artigo 162', 'artigo 162', 'artigo 733']

DJSP 8/11/2012 - Pg. 1604 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 1604 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2012
1182 do Código de Processo Civil). Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Int. - ADV: RICARDO NOBUAKI IMAI (OAB 151723/SP)
Processo 0048753-68.2012.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L. R. G. - W. G. A. -Vistos. Adite-se a inicial nos termos da cota do M.P. (fl. 25). - fls. 25 - (Descabe na especie a cumulação de pedidos formulados na peça exordial, uma vez que os procedimentos da ação de regulamentação de visitas e da ação de oferta de alimentos não são compatíveis e o pólo passivo em cada demanda é diverso. Assim, requeiro seja aditada a inicial para a exclusão de um dos pedidos). São Paulo, 05 de novembro de 2012. - ADV: FABIANE SILVA DE ASSIS (OAB 244813/SP)
Processo 0049324-39.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. D. S. G. - M. A. da S. - Vistos. Nos termos da cota da Promotora de Justiça, que defiro, remetam-se os autos, com urgência, ao MM. Juízo da Infância e Juventude deste Foro, que é o competente para apreciação do presente pedido, conforme o artigo 98, II, e artigo 148, III, VII, a, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se o necessário. - ADV: ALEXANDRE SANTOS REIS (OAB 266547/SP)
Processo 0049332-16.2012.8.26.0001 - Separação de Corpos - Liminar - S. V. V. - R. A. A. - Vistos. Para análise dos fatos alegados na incial, designo audiência de conciliação/justificação para o dia 28 de novembro de 2012 às 14:30 horas, quando então deverão comparecer as partes e os Drs. Defensores, ponderado que, em caso de riscos à mulher, poderão ser pleiteadas as medidas protetivas urgentes na Delegacia da Violência Doméstica. Cite-se o requerido, consignando que o prazo de 05 dias para apresentação de contestação, consoante artigo 802 do Código de Processo Civil, por intermédio de advogado, começará a correr da data acima agendada, sendo que se não o fizer presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial, no tocante a direitos disponíveis. Havendo consenso, as partes poderão apresentar petição conjunta para análise da homologação de acordo. Não havendo possibilidade de acordo, o feito deverá prosseguir em seus regulares termos, sendo que a requerente deverá ingressar com ação principal no prazo de 30 dias. Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, cópia deste despacho servirá de mandado para os devidos fins de direito. Cite-se e Intime-se. Int. - ADV: ANDRE LUIZ GALEMBECK (OAB 52113/SP), MARCELO PASCOALINO MENDOZA FERRARI (OAB 133810/SP), JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP)
Processo 0051096-71.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F. P. de A. - M. S. de A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ADILSON AUGUSTO (OAB 59769/SP), JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (OAB 227547/SP)
Processo 0052699-82.2011.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W. S. de A. e outros - M. S. de A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 0052721-43.2011.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. B. - P. R. de O. B. e outro -Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) fls.34 : recolher a diferença ou saldo R$ 15,13 diligência do oficial de justiça. (x) certidão de fls. 40: providenciar com urgência a diligência para aditar e desentranhar o mandado (fls.35/39)- audiência redesignada para 30.01.2013 - 15:00 horas. - ADV: LUCY DE CARVALHO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 25306/SP)
Processo 0053754-68.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. de M. S. - F. C. - Vistos. Manifeste a requerida se tem interesse em passar no Setor de Mediação deste Juízo, nos termos do pedido de fls. 153/154. - ADV: LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP), ANA CAROLINA DAHER COSTA (OAB 264303/SP)
Processo 0053754-68.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. de M. S. - F. C. - Vistos. Convoco as partes para comparecimento ao SETOR DE MEDIAÇÃO no próximo dia 22/11/2012, as 14:00 horas, neste Foro Regional, sala 236 e deverão comparecer desacompanhadas de advogado. Comunique-se. Intimem-se as partes via SEED e por intermédio de seus defensores, pela imprensa. Int. - ADV: ANA CAROLINA DAHER COSTA (OAB 264303/SP), LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP)
Processo 0101411-79.2006.8.26.0001 (001.06.101411-7) - Execução de Alimentos - Alimentos - S. C. L. da S. - A. A. da S. - Ante o exposto, inexiste alternativa técnica a esta juíza a não ser DECRETAR A PRISÃO CIVIL DE A. A. da S., o que faço pelo prazo de trinta dias, consoante artigo 733, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, Por fim, deve ser salientado que - nos termos da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça - o executado deverá para se eximir da custódia comprovar o cumprimento integral da dívida alimentar até a data da eventual expedição de alvará de soltura ou de contramandado de prisão. Encaminhem-se os autos ao contador para a atualização do débito em atenção à nova redação da Súmula 309 do STJ. Após, expeça-se mandado de prisão, consignando que esta cessará com o depósito integral do valor do débito, atualizado até a data do pagamento. Int. - fls. 156 - Liquidação - Total R$ 22.510,20. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP)
Processo 0102291-37.2007.8.26.0001 (001.07.102291-0) - Procedimento Ordinário - Revisão - A. A. de S. - L. B. de L. -Vistos. Ao analisar o processo para a sentença observei que o resultado da consulta ao BACEN não foi verificado. Destarte, converto o julgamento em diligência para a devida verificação, consoante protocolos anexos. Por cautela, manifestem-se as partes no prazo de dez dias, consignando que as alegações finais já foram apresentadas e poderão ser reiteradas, se o caso. Após, voltem conclusos para sentença. Int. - fls. 332/334 - saldo consolidado - A.A. de S. - R$ 0,00 - fls. 335/336 - saldo consolidado - L. de L. S. - R$ 389,01) - ADV: EDSON FERNANDES DE PAULA (OAB 125998/SP), ARNALDO VIEIRA LIMA (OAB 170835/SP)
Processo 0104866-14.1990.8.26.0001 (001.90.104866-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Celeste Lopes de Almeida Germano - Luiz Alberto de Almeida Germano - 1.Defiro a substituição de Curador, nomeando para o cargo a Sra. R. C. DE A. G., mediante o compromisso, a ser assinado em 10 dias em cartório (de segundas às quintas feiras das 14:00 às 16:00 horas) de bem e fielmente desempenhar o encargo, zelando sempre pelos relevantes interesses do irmão, sob as penas da lei. 2.Expeçase a competente certidão. 3.Regularize-se junto ao Cartório de Registro da Sé. 4.Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GLEICE PADIAL LANDGRAF (OAB 213895/SP)
Processo 0105695-28.2009.8.26.0001 (001.09.105695-1) - Procedimento Ordinário - Guarda - C. E. O. - R. M. T. - CERTIFICO mais que para o regular andamento dos autos necessário se faz a intimação via imprensa (art. 162, parágrafo 4º do CPC) ou a vista dos autos à Defensoria Pública do Estado- (art. 162, parágrafo 4º do CPC) para: (X) manifestem-se as partes sobre o laudo; São Paulo, 01 de novembro de 2012. - ADV: ROSANGELA JULIANO FERNANDES (OAB 158977/SP), JOSE CARLOS GOMES RABELO JUNIOR (OAB 111670/SP)
Processo 0106889-34.2007.8.26.0001 (001.07.106889-8) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. V. P. R. - C. R. de R. -Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de parcelamento de fls.124/125, em 10 dias. Int. - ADV: ELIZIO GIBIN (OAB 122918/SP), FRANCISCO EDSON DA SILVA (OAB 78365/SP)