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Timestamp: 2017-12-15 15:07:11+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

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Luiz Luiz Felipe Alcaide Salvado
1 PORTARIA Nº 12, DE 03 DE ABRIL DE A Diretora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro Campus Uberlândia Centro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 352/2012, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2012 e apostilada pela Portaria 1247/2013 de 07 de novembro de 2013, RESOLVE: I Regulamentar a Política de Seleção e Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca do Campus Uberlândia Centro. CAPÍTULO I DEFINIÇÕES E CONSIDERAÇÕES GERAIS Artigo 1º. A proposta da criação de uma Política de Seleção e Desenvolvimento de Coleções para a Biblioteca do IFTM Campus Uberlândia Centro deve-se ao fato de se considerar importante a existência de um instrumento formal que estabeleça critérios e prioridades com relação à seleção e aquisição do material que irá compor o acervo da Biblioteca. Artigo 2º. A formalização de uma política possibilita que a coleção cresça de forma consistente, qualitativa e quantitativamente, e que estabeleça as diretrizes a serem seguidas no processo de seleção e aquisição de todos os materiais. Artigo 3º. Uma política de desenvolvimento de coleções estabelece critérios de escolha e sugere a necessidade de criar uma Comissão que se responsabilize pelo processo de decisões. Para tanto, a criação de uma Comissão de Seleção e Desenvolvimento de Coleções possibilita que seus membros sejam indicados dentre os membros do corpo docente e corpo técnico-administrativo da Instituição. CAPÍTULO II OBJETIVOS 1
2 Artigo 4º. A Política de Seleção e Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) Campus Uberlândia Centro tem como objetivo principal definir e implementar critérios para a formação e o desenvolvimento de coleções. São objetivos específicos desta política: I - Definir critérios coerentes para a seleção e aquisição de material bibliográfico; II - Disciplinar o processo de seleção, tanto em quantidade como em qualidade, de acordo com as características de cada curso oferecido pela instituição; III - Equacionar o uso dos recursos financeiros; IV - Atualizar o acervo, permitindo o crescimento e o equilíbrio do mesmo nas áreas de atuação da Instituição e obras literárias; V - Estabelecer prioridades de aquisição de material; VI - Traçar diretrizes para recebimento de doações; VII - Traçar diretrizes para o descarte de material bibliográfico; VIII - Determinar critérios para evitar duplicação de títulos; IX - Traçar diretrizes para a avaliação das coleções; X - Documentar a negociação entre o bibliotecário responsável pela coleção e a comunidade de usuários. CAPÍTULO III DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES Artigo 5º. A Comissão de Seleção e Desenvolvimento de Coleções atua como órgão de suporte técnico à Biblioteca e se constituirá da seguinte forma: I - Pelo Diretor Geral do Campus Uberlândia Centro; II - Pelo Coordenador Geral de Ensino do Campus Uberlândia Centro III - Pelo Coordenador de cada curso ou 1 (um) docente de cada curso, indicado pelo Coordenador; IV - Por 1 (um) bibliotecário do Campus Uberlândia Centro, que deverá presidir a Comissão; V - Por 1(um) representante do Núcleo de Apoio Acadêmico-NAP, do Campus Uberlândia Centro; 2
3 Artigo 6º. Os membros da Comissão tem como principais atribuições : I - Assessorar a biblioteca em assuntos pertinentes à formação do acervo (seleção, aquisição e avaliação); II - Avaliar e recomendar as fontes de seleção de material; III - Analisar os materiais indicados para aquisição; IV - Avaliar as listas de doações indicando sua pertinência ou não ao acervo; V - Propor assinaturas de jornais, periódicos, multimeios (CDs, DVDs, e outros); e- books; VI -Auxiliar na avaliação periódica das coleções; VII - Articular-se com a comunidade acadêmica, coletando sugestões para a atualização do acervo; VIII - Avaliar o material que pode ser descartado e destiná-lo à baixa patrimonial. Artigo 7º. Visando um bom desenvolvimento da coleção, a Comissão deve ter os seguintes princípios: I - Conhecer as características e interesses dos usuários da biblioteca; II - Evitar a seleção de materiais para os quais a demanda não é evidente; III - Identificar e solicitar substituição de materiais desatualizados; IV - Manter imparcialidade na seleção, não favorecendo interesses ou opiniões particulares; V - Selecionar os melhores materiais sobre determinado assunto; VI - Analisar as indicações de títulos e decidir o número de exemplares a ser adquirido para cada título; VII - Estar familiarizado com o acervo da biblioteca; VIII - Comprometer-se com as funções estabelecidas para a Comissão. Artigo 8º. São competências do Presidente da Comissão: 3
4 I - Presidir as reuniões da Comissão; II - Estabelecer prazos para finalização de procedimentos de aquisição, conforme instruções do Centro de Custos; III - Elaborar planos de aquisição, tomando por base as bibliografias constantes do Projeto Pedagógico dos Cursos, estatísticas dos serviços de referência e circulação da biblioteca, indicações dos usuários em geral, bem como as decisões da Comissão; IV - Gerir atividades referentes à avaliação periódica da coleção, para fins de novas aquisições, desbastes e descarte; V - Gerenciar sugestões para novas aquisições, via Sistema de Gerenciamento de Bibliotecas (atual PHL); VI - Solicitar doações e/ou permutas, selecionando-os conforme critérios estabelecidos nessa política; VII - Promover a compra de material bibliográfico de interesse da biblioteca, conforme instruções de serviços e procedimentos (Centros de Custos); VIII - Controlar assinaturas de periódicos; IX - Indicar catálogos de editores aos demais membros da comissão para conhecimento e avaliação. Artigo 9º. São competências dos Coordenadores de Curso: I - Participar das reuniões da Comissão; II - Estabelecer datas e prazos para entrega de sugestões de materiais para compra, respeitando o prazo definido pela Comissão; III - Analisar, selecionar e priorizar os materiais constantes nas listas de sugestões recebidas, para posteriormente serem avaliadas pela Comissão; IV - Priorizar os materiais constantes das Listas de Espera para aproveitamento dos recursos disponíveis, considerando a resposta dos Distribuidores na cotação da primeira lista de compra; 4
5 V - Incentivar o desenvolvimento de coleções relativas à área de atuação do curso, por meio de doação, intercâmbio, permuta e outras formas de cooperação interinstitucional; VI - Manter a biblioteca a par das alterações que venham a ocorrer nos Projetos Pedagógicos dos Cursos. CAPÍTULO IV DA FORMAÇÃO DO ACERVO Parágrafo único. O acervo será constituído com seus recursos orçamentários e através de Programas de Apoio à Aquisição de Livros, e deverá contemplar os diversos tipos de materiais, independente do suporte físico, servindo de apoio informacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão do IFTM Campus Uberlândia Centro. Artigo 10º. Serão utilizadas fontes de seleção como: I - Bibliografia básica e complementar dos cursos oferecidos pelo Campus Uberlândia Centro; II - Bibliografias gerais e especializadas; III - Base de dados; IV - Sugestões de usuários (docente, discente e técnico-administrativo); V - Sites de editoras, livrarias e bibliotecas; VI - Resenhas e suplementos literários de jornais e revistas; VII - Feiras de livro; VIII - Visitas às livrarias. Artigo 11º. A seleção do acervo bibliográfico deverá obedecer aos seguintes critérios: I - Adequação aos projetos pedagógicos dos cursos do IFTM Campus Uberlândia Centro; 5
6 II - Pertinência do material aos objetivos e níveis educacionais da instituição; III - Autoridade do autor e/ou editor; IV - Atualidade; V- Qualidade técnica; VI - Quantidade (excesso/escassez) de material sobre o assunto na coleção; VII - Cobertura/tratamento do assunto; VIII - Custo justificado; IX - Idioma; X - Número de usuários potenciais; XI - Conveniência do formato e compatibilização com equipamentos existentes. Artigo 12º. Visando garantir a qualidade do processo de seleção do acervo bibliográfico recomenda-se observar: I - A atualização periódica das bibliografias básicas e complementares das disciplinas; II - As sugestões feitas pelos usuários; III - Cursos em implantação e/ou em fase de reconhecimento e reformulações curriculares. Artigo 13º. A seleção quantitativa objetiva estabelecer a quantidade de títulos e exemplares que serão contemplados para aquisição, anualmente, considerando a verba destinada para compra de material bibliográfico: I No processo de aquisição de livros serão adquiridos todos os títulos das bibliografias básicas de cada disciplina na proporção de 1 (um) exemplar para até 6 (seis) alunos e 2 (dois) exemplares da bibliografia complementar de cada disciplina (Recomendação do MEC). 1º A solicitação de quantidade maior deverá ser baseada no número de alunos 6
7 matriculados na disciplina, bem como a utilização do mesmo título em outros cursos. 2º Poderão ser adquiridos, tendo disponibilidade de recurso, títulos de assuntos gerais, pertinentes ao acervo e obras literárias. II - Os títulos já existentes de periódicos e jornais serão renovados anualmente, após avaliação das estatísticas de uso da coleção. Serão incluídos novos títulos necessários para atualização do acervo. III - Será dada especial atenção à aquisição das obras de referência, como dicionários gerais e especializados, enciclopédias, guias, etc. IV Serão adquiridos materiais não convencionais (multimeios), quando comprovada a necessidade da comunidade usuária destes suportes, para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, desde que haja equipamentos compatíveis para uso. V Quanto aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) serão aceitos todos os exemplares em meio digital (CD-ROM) para compor o acervo da biblioteca. 1º Será elaborado um Anuário com os trabalhos considerados de excelência, impresso em capa dura. CAPÍTULO V DAS PRIORIDADES DE AQUISIÇÃO Artigo 14º. O IFTM Campus Uberlândia Centro, estabelece as seguintes prioridades para aquisição de material: I - Obras da bibliografia básica e complementar das disciplinas dos cursos ofertados pelo Campus Uberlândia Centro; II - Obras da bibliografia complementar dos cursos ofertados pelo Campus Uberlândia Centro; III - Assinatura de periódicos; IV - Obras de referência; V - Obras de literatura; VI - Obras de assuntos gerais de interesse da comunidade usuária da biblioteca. 7
8 CAPÍTULO VI DA ATUALIZAÇÃO DO ACERVO Artigo 15º. A atualização do acervo será realizada mediante parceria entre a Biblioteca e os Coordenadores de curso, levando em consideração os seguintes critérios: I - Desatualização teórica das disciplinas; II - Edições mais recentes que sejam relevantes para o acervo; III - Sugestões de novas aquisições, visando o crescimento qualitativo e quantitativo do acervo. CAPÍTULO VII DAS DOAÇÕES Artigo 16º. Os critérios para seleção de doações são os mesmos utilizados para a seleção de material adquirido por compra, descritos anteriormente, observando também os seguintes aspectos: II - Envio prévio de listagem, constando o acervo a ser doado; III - Estado de conservação do material; Parágrafo primeiro: A biblioteca se reserva o direito de: a) não aceitar cópias de materiais bibliográficos (de acordo com o Art. 29 da Lei de Direito Autoral, Lei nº de 19 de fevereiro de 1998); b) dispor sobre o material doado, que poderão ser incorporados ao acervo, doados ou permutados com outras instituições ou descartados Parágrafo segundo: toda e qualquer doação incorporada ao acervo, não mais poderá ser devolvida. Assim, é necessário que o doador preencha e assine o formulário (ANEXO A). CAPÍTULO VIII DO DESBASTE Artigo 17º. O desbaste consiste na retirada de itens inativos do acervo. É um processo contínuo e sistemático para conservar a qualidade da coleção, que ocorre devido à 8
9 necessidade de um processo constante de avaliação. I O desbaste deve ser feito de acordo com as necessidades da biblioteca do Campus Uberlândia Centro, com a participação dos docentes, e os itens serão transferidos do acervo para um depósito provisório. II O desbastamento se dá com a transferência dos itens retirados do acervo para um depósito provisório. Artigo 18º. A avaliação para fins de desbaste deverá observar os critérios a seguir discriminados: I - Inadequação do conteúdo à instituição; II - Obras desatualizadas e que foram substituídas por edições mais recentes; III - Obras em condições físicas irrecuperáveis; III Obras em excesso de duplicatas. CAPÍTULO IX DA AVALIAÇÃO DAS COLEÇÕES Artigo 20º. A Biblioteca o IFTM Campus Uberlândia Centro deverá proceder à avaliação do seu acervo a cada 5 anos, sendo empregados métodos quantitativos e qualitativos, a fim de assegurar o alcance dos objetivos da mesma. CAPÍTULO X DA REVISÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES Artigo 21º. A cada dois anos a política de desenvolvimento de coleções deverá ser revisada e, se necessário, atualizada com a finalidade de garantir sua adequação à comunidade acadêmica, aos objetivos da biblioteca e aos da própria instituição; contudo, o processo é dinâmico e flexível e sempre que se fizer necessário, admite adendos e adequação. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9
10 Artigo 22º. As situações não previstas nesta normatização serão apreciadas e resolvidas pela Comissão de Seleção e Desenvolvimento de Coleções. Artigo 23º. Esta regulamentação entra em vigor na data de sua aprovação. II - Esta portaria entra em vigor nesta data. Elisa Antonia Ribeiro Diretora Geral Portaria 352/