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Timestamp: 2019-06-17 12:58:58+00:00
Document Index: 146044353

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 57', 'artigo 3', 'artigo 56']

Boletim ICMS n° 13 - Julho/2016 - 1ª Quinzena
A presente matéria tem o intuito de esclarecer os procedimentos fiscais que deverão ser observados pelos contribuintes quando realizarem a operação de venda à ordem, nos termos do inciso I do artigo 59 do Livro II do RICMS/RS.
É importante ressaltar que, nesta operação, tanto o fornecedor (vendedor remetente) quanto o adquirente original devem ser contribuintes do ICMS, tendo em vista que, para ser caracterizado venda à ordem, deverão ser realizadas duas vendas nessa operação triangular. O destinatário, por sua vez, poderá ser pessoa física ou jurídica, com ou sem inscrição estadual.
A venda original se caracteriza pela operação realizada entre o fornecedor (vendedor remetente) e o adquirente original, cuja operação será concretizada apenas pela emissão de documento fiscal, conforme demonstrado nos próximos subtópicos, sem a entrega da mercadoria ao adquirente, com fundamento no disposto no inciso I, alínea “b”, item 2, do artigo 59 do Livro II do RICMS/RS.
c) CFOP: os constantes na tabela abaixo. É importante observar se a operação é interna ou interestadual e se a mercadoria foi industrializada pelo fornecedor ou reven por ele.
d) referência à nota fiscal emitida em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria (indicada no subtópico 5.1 da presente matéria) e ao valor da operação constante na nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original, no campo “Informações Complementares”.
3.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD). Lançamento pelo vendedor origina
O contribuinte vendedor original da mercadoria obrigado à entrega do arquivo digital relativo à EFD realizará o preenchimento dos registros indicados abaixo no Programa Validador da EFD (PVA-EFD), quanto à escrituração do documento fiscal de venda, tendo em vista as orientações previstas no Guia Prático da EFD, versão 2.0.18:
d) Registro 0450 (tabela de informação complementar do documento fiscal): neste registro será cadastrada a informação complementar constante na nota fiscal de venda destinada ao adquirente originário, ou seja, será indicada referência à nota fiscal emitida em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, bem como o valor da operação constante na nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original;
O estabelecimento adquirente da operação de venda à ordem, obrigado à entrega do arquivo relativo à EFD, realizará o preenchimento dos registros indicados abaixo no Programa Validador da EFD (PVA-EFD), quanto à escrituração do documento fiscal de entrada pertinente à aquisição da mercadoria, tendo em vista as orientações previstas no Guia Prático da EFD, versão 2.0.18:
d) Registro 0450 (tabela de informação complementar do documento fiscal): neste registro será cadastrada a informação complementar constante na nota fiscal de venda emitida pelo fornecedor/vendedor remetente, ou seja, será indicada referência à nota fiscal emitida em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, bem como o valor da operação constante na nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original;
Este documento fiscal será escriturado pelo adquirente original no Programa Validador da EFD (PVA-EFD), sendo preenchidos os Registros C100 (dados do documento fiscal) e C190 (registro analítico do documento) com o valor do débito, considerando-se que a operação de venda original realizada pelo fornecedor tenha sido tributada.
O código relativo à informação complementar constante no documento fiscal, que foi previamente cadastrado por meio do Registro 0450, será indicado no Registro C110 (informação complementar da nota fiscal).
A venda realizada pelo adquirente original se caracteriza pela operação realizada entre o adquirente original e o destinatário real da mercadoria, cuja operação também será concretizada apenas pela emissão de documento fiscal, conforme demonstrado nos próximos subtópicos, sem a entrega da mercadoria ao destinatário, com fundamento no inciso I, alínea “a”, do artigo 59 do Livro II do RICMS/RS.
d) no campo de “Informações Complementares” será indicado o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria.
d) Registro 0450 (tabela de informação complementar do documento fiscal): neste registro será cadastrada a informação complementar constante na nota fiscal de venda emitida pelo adquirente originário, ou seja, será indicado o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria.
a) Registro C100 (dados do documento fiscal): registro no qual será escriturada a nota fiscal com seus valores totais e demais dados pertinentes a sua identificação, hipótese em que haverá o preenchimento dos campos relativos à “base de cálculo” e ao “valor do ICMS” caso o adquirente tenha direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal;
d) Registro 0450 (tabela de informação complementar do documento fiscal): neste registro será cadastrada a informação complementar constante na nota fiscal de venda emitida pelo adquirente originário, ou seja, será indicado o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria;
Frisa-se que, neste lançamento de entrada, o destinatário se utilizará de um dos seguintes códigos de CFOP, considerando-se que a mercadoria seja adquirida para industrialização ou comercialização.
Após o adquirente original receber a mercadoria em devolução, caberá a ele a decisão de realizar a devolução da mercadoria ao fornecedor, nos termos do subtópico 3.4 da presente matéria, ou de disponibilizar o produto à venda em seu estabelecimento.
O documento fiscal relativo à devolução da mercadoria será escriturado pelo destinatário no Programa Validador da EFD (PVA-EFD), sendo preenchidos os Registros C100 (dados do documento fiscal) e C190 (registro analítico do documento) com o valor do débito, considerando-se que a operação de venda realizada pelo adquirente original tenha sido tributada.
O transporte da mercadoria ao destinatário será acobertado por documento fiscal a ser emitido pelo fornecedor da mercadoria, por conta e ordem do adquirente original, conforme demonstrado nos próximos subtópicos, com fundamento no inciso I, alínea “b”, item 1, do artigo 59 do Livro II do RICMS/RS.
e) será feita alusão à nota fiscal de que trata o subtópico 4.1 da presente matéria, qual seja, a nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do emitente desse documento fiscal.
Ressalta-se que é facultativa a indicação do valor da operação, devendo, caso não seja mencionado, ser aposta no campo "Informações Complementares" a observação: "Valor da operação dispensado pelo RICMS/RS, Livro II, artigo 59, inciso I, alínea "b", item 1, nota", de acordo com a referida nota.
d) Registro 0450 (tabela de informação complementar do documento fiscal): neste registro será cadastrada a informação complementar constante na nota fiscal de entrega da mercadoria emitida pelo fornecedor, ou seja, será feita alusão à nota fiscal de que trata o subtópico 4.1 da presente matéria, qual seja, à nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original, bem como aos dados do emitente dessa nota fiscal. Na hipótese de o remetente optar pela dispensa de indicação do valor da operação no documento fiscal, prevista no último parágrafo do subtópico 5.1 desta matéria, a referida informação também será cadastrada no Registro 0450;
d) Registro 0450 (tabela de informação complementar do documento fiscal): neste registro será cadastrada a informação complementar constante na nota fiscal de entrega da mercadoria emitida pelo fornecedor, ou seja, será feita alusão à nota fiscal de que trata o subtópico 4.1 da presente matéria, qual seja, à nota fiscal de venda emitida pelo adquirente original, bem como aos dados do emitente dessa nota fiscal. Na hipótese de o remetente ter optado pela dispensa de indicação do valor da operação no documento fiscal, prevista no último parágrafo do subtópico 5.1 desta matéria, a referida informação também será cadastrada no Registro 0450;
A obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) não se aplica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, tendo em vista o disposto no subitem 1.1.5 da Seção 1.0 do Capítulo LI do Título I da Instrução Normativa DRP n° 45/98.
Em relação aos documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, não haverá destaque de imposto, tendo em vista o disposto no inciso I do § 2° do artigo 57 da Resolução CGSN n° 94/2011, sendo a tributação devida de acordo com as receitas auferidas no período, com fundamento no artigo 3°, § 1°, da Lei Complementar n° 123/2006.
Cumpre destacar, ainda, que a empresa optante pelo Simples Nacional efetuará o repasse do crédito correspondente ao ICMS incidente sobre a operação, devido pelo Simples Nacional, no campo “Informações Complementares” da nota fiscal, na hipótese de o destinatário ser do regime normal de tributação e destinar a mercadoria para industrialização ou comercialização, observado o disposto no § 1° do artigo 56 da Resolução CGSN n° 94/2011.