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Timestamp: 2020-02-20 19:59:58+00:00
Document Index: 56617201

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 380', 'artigo 23', 'artigo 385', 'artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 23', 'artigo 12', 'artigo 23']

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - PDF Download grátis
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Antônia Frade de Lacerda
1 ZON OPTIMUS, SGPS, S.A. (Sociedade Aberta) Sede Social: Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, freguesia do Lumiar, Lisboa Número de identificação de Pessoa Coletiva Capital Social: Euro ,80 CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS Convocam-se os Senhores Acionistas da ZON OPTIMUS, SGPS, S.A. ( Sociedade ou ZON OPTIMUS ) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 1 de Outubro de 2013, pelas 15 horas, no Auditório da Fundação Champalimaud, sito na Avenida Brasília, Doca de Pedrouços, em Lisboa, em virtude de a sede social não oferecer condições satisfatórias para a reunião, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto um: Deliberar sobre a alteração, por meio de modificação, supressão e/ou aditamento, de todos os artigos dos Estatutos da ZON OPTIMUS, SGPS, S.A., com exceção dos artigos 1.º, 5.º, 6.º e 8.º; Ponto dois: Deliberar sobre a eleição dos órgãos sociais, exceto o Revisor Oficial de Contas, para o triénio de 2013/2015; Ponto três: Deliberar sobre a eleição do Revisor Oficial de Contas para o triénio de 2013/2015; Ponto quatro: Deliberar sobre a nomeação da Comissão de Vencimentos. 1
2 Estão à disposição dos Senhores Acionistas para consulta na sede social, sita na Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, freguesia do Lumiar, Lisboa, durante as horas de expediente, bem como no sítio da Sociedade na Internet e no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Internet a partir da data da publicação da presente convocatória, as propostas de deliberação a submeter à Assembleia Geral. A partir da mesma data, ficam também à disposição dos Senhores Acionistas, para consulta na sede social, bem como no sítio da Sociedade na Internet os demais elementos de informação preparatória da Assembleia Geral impostos por lei. Requisitos para participação e exercício de direito de voto, nos termos legais e estatutários Transcreve-se seguidamente o artigo 12.º dos Estatutos da ZON OPTIMUS: 1. Só podem estar presentes na assembleia geral os acionistas com direito de voto. 2. Têm direito a participar, discutir e votar na assembleia geral os acionistas que, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior ao da realização da assembleia, forem titulares de ações que lhes confiram o direito a, pelo menos, um voto. 3. Os acionistas que pretendam participar na assembleia geral devem declarar essa intenção, por escrito, ao presidente da mesa da assembleia geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado relevante, até ao dia anterior à data de registo referida no número 2 do presente artigo, podendo fazê-lo por correio eletrónico. 4. Serão apenas admitidos a participar, discutir e votar em assembleia geral os acionistas referidos no número 2 deste artigo que tenham manifestado a intenção de participar na assembleia geral nos termos do número anterior e cujo intermediário financeiro junto do qual tenham aberto a conta de registo individualizado relevante tenha enviado ao presidente da mesa da assembleia geral, até ao fim do dia correspondente à data de registo, nos termos do número 1 deste artigo, informação sobre o número de ações registadas em seu nome, por referência àquela data, informação essa que pode ser remetida por correio eletrónico. 2
3 5. A cada 400 ações corresponde um voto. 6. No caso de contitularidade de ações, só o representante comum, ou um representante deste, poderá participar nas reuniões da assembleia geral. 7. Ao usufrutuário e ao credor pignoratício de ações são aplicáveis as limitações decorrentes dos números anteriores. 8. O exercício do voto por correspondência ou por meios eletrónicos pode abranger todas as matérias constantes da convocatória, nos termos e condições nela fixados, podendo o voto por meios eletrónicos ser sujeito pelo presidente da mesa da assembleia geral à verificação das condições que fixar para a respetiva segurança e fiabilidade. 9. No âmbito do voto por correspondência deverá observar-se o seguinte: a) Os Acionistas com direito a voto poderão, de harmonia com o artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia; b) A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do documento de identificação do acionista. No caso de acionista que seja pessoa coletiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente, e a assinatura reconhecida nessa qualidade; c) As declarações de voto, acompanhadas dos elementos referidos no parágrafo anterior, deverão ser remetidas em envelope fechado, endereçado ao presidente da mesa da assembleia geral, através de correio registado, no prazo fixado na convocatória, o qual não poderá exceder 3 dias úteis antes da data da assembleia geral; d) Cabe ao Presidente da Mesa assegurar a autenticidade e confidencialidade dos votos por correspondência até ao momento da votação; 3
4 10. Considera-se revogado o voto por correspondência ou por meios eletrónicos emitido relativamente a cada um dos pontos da ordem de trabalhos caso o acionista ou seu representante esteja presente na assembleia geral aquando da sua votação. 11. Os votos por correspondência ou por meios eletrónicos valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data da sua emissão. Assim, têm direito a participar na Assembleia Geral e aí discutir e votar os Acionistas que, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) de 24 de Setembro de 2013 ( Data de Registo ), e que consubstancia o quinto dia de negociação anterior à realização da Assembleia Geral, forem titulares de ações que lhes confiram, segundo a lei e o Contrato de Sociedade, pelo menos um voto. Os Acionistas possuidores de um número menor de ações podem agrupar-se de forma a, em conjunto, completarem o número exigido ou um número superior e fazer-se representar por um dos agrupados. O exercício dos direitos de participar, discutir e votar na Assembleia Geral não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. Os Acionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral, nos termos acima descritos, e transmitam a titularidade de ações entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral, devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Os Acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declará-lo, por escrito, ao intermediário financeiro onde a respetiva conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar, até às horas (GMT) do dia 23 de setembro de 2013, podendo, para o efeito, utilizar o formulário disponível na sede da Sociedade e no sítio da Internet (**), considerando-se o envio desta declaração suficiente para efeitos do cumprimento das formalidades previstas no n.º 3 do artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, dispensando-se assim o envio de qualquer declaração expressa ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral na mesma data. 4
5 Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes em participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às horas (GMT) do dia 24 de setembro de 2013, ou seja, até ao final da Data de Registo, informação sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente, com referência à Data de Registo, podendo, para o efeito, utilizar o endereço de correio eletrónico Só poderão participar e votar na Assembleia Geral os Acionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respetivas ações, até às horas (GMT) do dia 23 de setembro de 2013, a declaração do Acionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 24 de setembro de 2013, a informação do referido intermediário financeiro sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente, com referência à Data de Registo, em condições de ser rececionada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Os Acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, em adição à declaração de participação e à informação do respetivo intermediário financeiro acima referidas, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às horas (GMT) do dia 23 de setembro de 2013, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) A identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) as instruções de voto específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Representação de Acionistas Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, nos termos do disposto no artigo 380.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23.º do Código dos Valores Mobiliários, bastando, como instrumento de representação, uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Sem prejuízo da unidade de voto prevista no artigo 385.º do Código das Sociedades Comerciais, 5
6 qualquer acionista pode nomear diferentes representantes relativamente às ações detidas em diferentes contas de valores mobiliários. As cartas de representação dos Acionistas a que se refere o parágrafo anterior, as cartas dos Acionistas que sejam pessoas coletivas comunicando o nome de quem as representará e os instrumentos de agrupamento de Acionistas, deverão ser dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às 17 horas (GMT) do dia 26 de setembro de 2013, podendo, para o efeito, utilizar o endereço de correio eletrónico Os Acionistas poderão utilizar os formulários disponíveis na sede da Sociedade e no sítio da Internet (**). Direitos dos Acionistas O Acionista ou Acionistas que possua(m) ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos e/ou a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na Convocatória ou a estas aditados, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), nos 5 dias seguintes à data de publicação da Convocatória, acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão seja requerida e/ou da informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. No decurso da Assembleia Geral, qualquer Acionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas, e que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. As informações requeridas devem ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com esta coligada ou violação de segredo imposto por lei. Votação por correspondência Os Acionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão, de harmonia com o artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia. Para o efeito, existem boletins de voto à disposição dos Acionistas na sede 6
7 da Sociedade, podendo também ser-lhes facultados por correio eletrónico, desde que, até às 17 horas (GMT) do dia 16 de setembro de 2013, façam chegar uma comunicação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), com assinatura reconhecida (ou no caso de pessoas singulares, com assinatura simples acompanhada de fotocópia do respetivo documento de identificação), da qual conste o endereço eletrónico para onde devem ser remetidos. Os boletins de voto poderão ainda ser obtidos através do sítio da Internet (**). A declaração de voto deve ser acompanhada de fotocópia legível do documento de identificação do Acionista e remetida em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado, de modo a que sejam por este recebidas até às 17 horas (GMT) do dia 26 de setembro de No caso de Acionista que seja pessoa coletiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente e a assinatura reconhecida nessa qualidade. Só serão considerados os votos dos Acionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respetivas ações, até às horas (GMT) do dia 23 de setembro de 2013, a declaração do Acionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 24 de setembro de 2013, a informação do referido intermediário financeiro, sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente com referência à Data de Registo, em condições de ser rececionada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Para efeitos desta Assembleia Geral, é dispensado o envio da declaração referida na parte inicial do número 3 do artigo 12.º dos Estatutos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por se considerar suficiente a informação recebida do intermediário financeiro, nos termos do número 4 do artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, e referida no parágrafo supra. 7
8 Votação por meios eletrónicos Os Acionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão ainda exercê-lo por meios eletrónicos, através do sítio da Internet (**), nos termos e condições aí descritos. Para o efeito, deverão: (i) fazer chegar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado e até às 17 horas (GMT) do dia 16 de setembro de 2013, uma comunicação, elaborada de acordo com o modelo disponibilizado no mesmo sítio da Internet a partir da data de publicação da presente Convocatória, acompanhada de fotocópia do respetivo documento de identificação (ou, no caso de pessoas coletivas, com assinatura reconhecida), da qual conste um endereço postal para onde pretende que seja enviada o número de identificação pessoal ( PIN ) a ser disponibilizado pela Sociedade; (ii) proceder ao pré-registo através do sítio da Internet (**), de modo a definir uma palavra-passe, a qual, conjuntamente com o PIN acima referido, possibilita o acesso à votação por meios eletrónicos. Os Acionistas poderão exercer o seu direito de voto entre as 0 horas (GMT) do dia 15 de setembro de 2013 e as 17 horas (GMT) do dia 28 de setembro de Só serão considerados os votos dos Acionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respetivas ações, até às horas (GMT) do dia 23 de setembro de 2013, a declaração do Acionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 24 de setembro de 2013, a informação do referido intermediário financeiro, sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente com referência à Data de Registo, em condições de ser rececionada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Para efeitos desta Assembleia Geral, é dispensado o envio da declaração referida na parte inicial do número 3 do artigo 12.º dos Estatutos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por se considerar suficiente a informação recebida do intermediário financeiro, nos termos do número 4 do artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, e referida no parágrafo supra. 8
9 Escrutínio da votação Os votos exercidos quer por correspondência, quer por meios eletrónicos, serão considerados no momento de escrutínio da votação por adição aos exercidos presencialmente no decurso da Assembleia Geral. A presença na Assembleia Geral de Acionista que tenha exercido o respetivo direito de voto por correspondência ou por meios eletrónicos, ou de um seu representante, determina a revogação do voto expresso por aquela forma. Os votos emitidos por correspondência ou por meios eletrónicos serão considerados como votos negativos em relação a propostas de deliberação que venham eventualmente a ser apresentadas em momento posterior à respetiva emissão. (*) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ZON OPTIMUS: Endereço postal: Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, 7.º andar (Nascente) - Freguesia do Lumiar, Lisboa Telefone: Fax: (**) Sítio da Internet da Sociedade: Lisboa, 30 de agosto de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Dr. Júlio de Castro Caldas) 9