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Timestamp: 2018-06-23 09:23:49+00:00
Document Index: 41399567

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Campeonato Nacional Interno de Futsal 2016 REGULAMENTO - PDF
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João Victor Santarém Figueira
1 Campeonato Nacional Interno de Futsal 2016 REGULAMENTO O Campeonato Nacional Interno de Futsal 2016 é organizado e regulamentado pelo Grupo Desportivo e Cultural da Pelouro Desportivo e destina-se exclusivamente aos sócios. Artigo 1º Modelo O Campeonato Nacional Interno de Futsal 2016 será disputado em sistema de todos contra todos ou no sistema de séries, conforme o número de equipas inscritas. Artigo 2º Comunicação O GDC Pelouro Desportivo divulgará através de comunicados as informações respeitantes a: a) Resultados; b) Classificações; c) Castigos; d) Alterações; e) Outras informações; Artigo 3º Prémios Os prémios a atribuir serão os seguintes: a) TAÇAS para todas as equipas; b) TAÇA Disciplina; c) TROFÉU para o melhor marcador; d) TROFÉU para a melhor defesa; e) TROFÉU Fair Play Os prémios serão entregues em data e local a divulgar pelo GDC Pelouro Desportivo. Artigo 4º Calendário Consoante o n.º de equipas constituídas em cada região, será elaborado o calendário de jogos a realizar em pavilhões. A escolha dos locais será da responsabilidade da Direção Nacional e das Direções dos Núcleos Regionais. 1
2 As equipas vencedoras de cada região (Norte, Centro, Sul e Ilhas) irão juntar-se ao 1º e 2º classificado da região de Lisboa para disputar a Fase Final Nacional, inserida nas comemorações do aniversário do GDC, a realizar em Junho. Artigo 5º Equipamento Serão distribuídas a todas as equipas camisolas do GDC (uso obrigatório), ficando os calções, ténis e meias à responsabilidade dos atletas sócios. Artigo 6º Saídas/substituição de jogadores A saída/substituição de jogadores (máximo 12 por equipa) durante o Campeonato deverá ser transmitida pelo delegado aos responsáveis do GDC, 48 horas antes dos jogos. Os jogadores que saírem não poderão voltar a participar neste Campeonato (ver regulamento do Campeonato). Artigo 7º Representantes Em todos os jogos deverá estar presente um Diretor do Núcleo Regional ou da Direção Nacional ou seu representante. Artigo 8º Arbitragens As arbitragens serão da competência de profissionais habilitados para o mesmo, cuja escolha será feita pelos Diretores do GDC e dos Núcleos Regionais. Artigo 9º Normas e Competências Constituição de Equipas 1. Só serão consideradas as inscrições que cumpram os seguintes requisitos: Todos os atletas, delegados e treinadores têm que ser sócios do Grupo Desportivo Deverão ser trabalhadores no ativo nas empresas do grupo 2. As equipas poderão inscrever um máximo de 12 (doze) jogadores e terão, como responsável, um Delegado que responderá perante o GDC Pelouro Desportivo e a quem será enviada toda a correspondência do Campeonato Nacional Interno de Futsal A inscrição das equipas no Torneio será feita em impresso próprio a fornecer pela GDC Pelouro Desportivo, no qual conste o nome da equipa, os nomes dos jogadores, do treinador e do delegado, bem como o número de sócio de cada um. O boletim de inscrição deverá ser preenchido de forma legível em letra de imprensa. 2
3 4. Em qualquer momento o GDC Pelouro Desportivo poderá solicitar junto das equipas a verificação das inscrições de jogadores que se apresentam para jogar. 5. Nos jogos, as equipas serão constituídas por cinco jogadores efetivos e sete suplentes e deverão apresentar à mesa do GDC Pelouro Desportivo o seu boletim de jogo (fornecido pelos mesmos) devidamente preenchido. 6. Os jogos terão a duração de 40 minutos, divididos em duas partes de 20 minutos. 7. Pontuação: - 3 pontos por vitória - 1 ponto por empate - 0 pontos por derrota / falta de comparência Artigo 10º Penalizações 1. A equipa que tiver duas faltas de comparência será desclassificada. Quando qualquer equipa for desclassificada serão considerados nulos todos os jogos por ela realizados. 2. A equipa em que se venha a verificar qualquer irregularidade nas inscrições dos jogadores será desclassificada. 3. Disciplina Dois cartões amarelos no mesmo jogo, correspondem a um cartão vermelho por acumulação, o atleta será excluído do mesmo. Um cartão Azul, por questões técnicas, corresponde a dois minutos de suspensão. Cartão Vermelho, atleta será excluído do mesmo. Se a falta for por agressão, para além da exclusão do jogo, o atleta será excluído do Campeonato. Artigo 11º Adiamentos Na eventualidade de ser necessário, a partir desta data, o adiamento de algum jogo por iniciativa de uma das equipas inscritas no nosso torneio, serão obrigatoriamente tidos em conta os seguintes aspetos: 1. Pedido de adiamento acompanhado da anuência da equipa opositora; 2. Entrega do pedido até à segunda-feira que antecede o jogo; Artigo 12º Disciplina 1. Compete ao GDC Pelouro Desportivo proceder à elaboração de normas disciplinadoras no sentido de se verificar total disciplina dentro e fora dos campos. 2. Os castigos a aplicar são da competência do GDC Pelouro Desportivo e poderão revestir a forma de: a) repreensão registada; b) suspensão temporária; c) irradiação do torneio; 3
4 3. Os castigos transitarão sempre para o Torneio seguinte. 4. Haverá uma classificação para o Troféu Disciplina que obedecerá à seguinte pontuação: CARTÃO AMARELO - 15 pontos CARTÃO VERMELHO - 25 pontos UMA FALTA DE COMPARÊNCIA exclusão do Prémio Disciplina Artigo 13º Protestos 1. Todas as equipas, através do seu Delegado, podem apresentar protesto no fim de cada jogo, desde que, seja facilmente comprovável, declarando no boletim do jogo, o artigo do Regulamento ao abrigo do qual o mesmo é fundamentado. 2. Durante a realização do Torneio, o prazo de entrega da fundamentação do protesto ao GDC Pelouro Desportivo é de dois dias úteis. Nos jogos da final, a fundamentação tem de ser entregue juntamente com o protesto. 3. A apreciação de qualquer protesto, durante a realização do Torneio, é da competência do GDC Pelouro Desportivo. 4. Os Delegados das equipas não podem esconder à Mesa, irregularidades que detetem no desenrolar dos encontros, para se servirem delas para apresentarem protestos. Artigo 14º Competência dos intervenientes nos jogos 1. A Mesa será o elemento nomeado pelo GDC Pelouro Desportivo, com as seguintes funções: assinar e conferir os boletins dos mesmos, proceder à identificação dos jogadores através do cartão de identificação, registando o respetivo número e assinalando os capitães das equipas. Fará, ainda, cumprir as sanções que, eventualmente, sejam para aplicar aos jogadores. 2. O Delegado da equipa preencherá, dez minutos antes do início do jogo, o boletim do jogo devidamente acompanhado dos cartões de identificação, de modo a que os jogadores sejam perfeitamente identificáveis; assinará os boletins de jogo e apresentará os protestos que entenda justificados. Artigo 15º Normas de desempate Para o estabelecimento da classificação geral das equipas que, no final das fases de "poule" se encontrem com igual número de pontos, ter-se-á para efeitos de desempate as seguintes disposições, segundo a ordem de prioridade: a) o número de pontos alcançados pelas equipas empatadas, no jogo ou jogos realizados entre si; b) se o empate subsistir, recorrer-se-á à maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas empatadas, nos jogos que realizaram entre si; 4
5 c) se continuar a verificar-se empate, será melhor classificada a equipa que, em toda a prova tenha conseguido maior número de vitórias; d) se o empate subsistir será apurada a equipa que tiver marcado maior número de golos; e) se, ainda assim, continuar o empate, será apurada a equipa que tiver sofrido menos golos; f) continuando a registar-se empate e só houver duas equipas, realizar-se-á um jogo entre elas, nas mesmas condições dos jogos a eliminar; g) se o empate se mantiver entre três equipas, ou mais, terá lugar uma poule entre elas; h) as formas de desempate estabelecidas nas alíneas f) e g), só se efetuarão para a disputa do 1.º lugar ou outros que classifiquem para uma fase seguinte. Nos restantes casos as equipas serão classificadas ex-aequo. Artigo 16º Disposições finais O presente torneio realiza-se tendo como Leis do Jogo as adotadas pela FPF (Federação Portuguesa de Futebol). As bolas utilizadas para os jogos serão da responsabilidade do GDC Pelouro Desportivo. As bolas cedidas para os Jogos serão entregues ao árbitro no início dos jogos sendo este o responsável pela sua utilização. Os casos omissos serão resolvidos pelo GDC Pelouro Desportivo e da decisão que vier a ser tomada não haverá recurso. 5