Source: https://123marcas.com.br/2019/09/27/valores-taxas-sistema-de-madri-registro-internacional/
Timestamp: 2019-12-07 07:51:08+00:00
Document Index: 62846298

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 8']

Taxas do Sistema de Madri - Registro Internacional de Marca
Taxas do Sistema de Madri – Registro Internacional de Marca
Todas as informações e taxas sobre o Sistema de Madri você encontra aqui neste post. Além destas taxas cobradas pelo INPI, também existem as taxas internacionais cobradas pela OMPI. Por isso, utilize a calculadora de taxas internacionais do Protocolo de Madri para saber os valores aproximados das taxas internacionais.
Contudo, para solicitar a marca internacional é necessário já ter o pedido ou registro de marca no INPI. Com isso, os trâmites do Sistema de Madri devem ser solicitado via INPI mediante o pagamento das seguintes taxas federais. Conte com nossa assessoria para solicitar o registro de marca internacional, solicite a marca internacional aqui.
Todas as Taxas do Sistema de Madri – Registro Internacional de Marca
Assim, para brasileiros, os serviços do sistema deve ser via INPI. Assim, atua como escritório de origem e os serviços são identificados pelos códigos 3004, 3005, 3006, 3007 e 3010..
• Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (Artigo 2 – Protocolo de Madri) – Valor por classe R$406,00
• Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional (Regra 9 – Regulamento do Protocolo de Madri) – R$313,00
• Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional (Regras 11, 12 e 13 – Regulamento do Protocolo de Madri) – R$313,00
• Validação e transmissão de solicitação de transferência de Inscrição Internacional à Secretaria Internacional (Artigo 9 – Protocolo de Madri) – R$180,00
• Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9 quinquies – Protocolo de Madri) R$510,00
• Anotação de substituição de registro nacional em designação recebida (Artigo 4bis – Protocolo de Madri) 510,00
•Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação (Regra 28 – Regulamento do Protocolo de Madri) – Isento de taxas
Taxas para iniciar o Pedido de Registro no Sistema de Madri
Assim, o primeiro passo para solicitar o registro internacional é o pedido de certificação para o INPI.
• Taxa de certificação de pedido internacional para INPI – R$406,00
• Taxas para os países designados o registro. Calcule aqui.
Também são cobrados taxas para as proteções vindas do exterior via Sistema de Madri para o Brasil, conforme veremos a seguir.
Taxas para estrangeiro designar a proteção para o Brasil
Já os serviços associados a designações ao Brasil depositadas em seus países de origem a partir de 2 de outubro de 2019 são identificados pelos códigos 3011, 3012 e 3013, referente aos serviços a seguir.
• Designação recebida (Artigo 3ter – Protocolo de Madri) – valor por classe R$ 415,00
• Concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) a ii – Protocolo de Madri e Regra 34 (3) – Regulamento do Protocolo de Madri) – valor por classe R$745,00
• Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii – Protocolo de Madri e Regra 30 – Regulamento do Protocolo de Madri) – valor por classe R$1.065,00
• Designação recebida, concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) – Protocolo de Madri)
Escritor por Roberto Soraire com informações obtidas no site do INPI e da OMPI em 27/10/2019
Categories: Registro de Marca Internacional
| Tags: protocolo de madri, sistema de madri, taxa, taxa registro de marca internacional, taxa registro de marca sistema de madri
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Pacote Proteção R$1.345,00 R$1.170,15