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Timestamp: 2018-06-20 05:27:12+00:00
Document Index: 51596221

Matched Legal Cases: ['Artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 33', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 69', 'artigo 331', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 344', 'artigo 42', 'artigo 69', 'artigo 251', 'artigo 69', 'artigo 33', 'artigo 329', 'artigo 69', 'artigo 61', 'artigo 69', 'artigo 334', 'artigo 183', 'artigo 69', 'Artigo 217', 'artigo 240', 'artigo 69', 'artigo 16']

Artigo 69 do codigo penal Trabalhos de casa Serviço
Codigo penal brasil parte geral título i da aplicação da lei penal anterioridade da lei art 1º tempo do crime art 4. Decisão do tribunal de justiça de pernambuco sobre: processual penal habeas corpus artigos 157, § 2º, incisos i e ii, c/c o artigo 69, todos do. Os ministros da marinha de guerra, do exército e da aeronáutica militar , usando das atribuições que lhes confere o art 3º do ato institucional nº 16, de 14 de. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal artigos 147 e 150, § 1º, ambos do código penal, na forma do artigo 69. Ementa penal - processual penal - trÁfico internacional de entorpecentes - porte ilegal de armas - artigo 69 do cÓdigo penal - preliminares - incompetÊncia do. O §4º, adicionado ao artigo 33 do código penal pela lei nº 10763/03, por seu turno art 69 - concurso material art 70 - concurso formal.
Na minha opinião, um dos assuntos mais importantes da prática penal é o concurso de crimes (concurso material, formal e crime continuado), constante nos artigos 69. Ementa penal processual penal revisÃo criminal artigo 12, caput, da lei nº 6368/76 c/c o artigo 10,§ 3º, inciso i, da lei nº 9437/97 e artigo 69 do cÓdigo. Ementa recurso criminal delito insculpido no art 150, § 1º, do código penal c/c artigo 331, do código eleitoral, na forma do artigo 69, do código penal. Decisão do tribunal de justiça do pará sobre: habeas corpus artigos 331, 299, caput, c/c artigo 69, do código penal brasileiro ausência de justa causa.
Ementa apelação artigo 344, do código penal, e artigo 42, incisos iii e iv, da lei das contravenções penais, na forma do artigo 69, do código penal. Os ministros da marinha de guerra, do exército e da aeronáutica militar, usando das atribuições que lhes confere o art 3º do ato institucional nº 16, de 14 de. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: habeas corpus art 213, caput, por duas vezes, na forma do art 69, do cÓdigo penal via indevidamente util. Parágrafo único - não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art 69 deste código ação penal art 167 - nos casos do art 163. 226, inciso ii e art 69, todos do cÓdigo penal) recurso da defesa julgamento, neste segundo grau de jurisdiÇÃo, por maioria de votos. Decisão do tribunal de justiça do estado do espírito santo sobre: ementa: ação penal prefeito possível prática dos delitos previstos no artigo.
Mais ficou assim artigo 251 caput por 5 vezes § 2 na forma do artigo 69 do código penal,o que seria isso responder excluir garotabooks 22 de abril de 2015 20:03.
Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: habeas corpus artigo 33 da lei nº 11343/06 e artigo 329 do cÓdigo penal, na forma do artigo 69 do.
Concurso material art 69 – quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou título ii – das infrações penais (do artigo 61 ao 80.
Ementa aÇÃo penal receptaÇÃo formaÇÃo de quadrilha concurso material artigos 180, § 1º, e 288, na forma do artigo 69 do cÓdigo penal.
Ementa penal apelaÇÃo criminal artigo 334, caput, 288, ambos do cÓdigo penal e artigo 183, da lei 9472/97, c/c artigo 69, do cÓdigo penal. Artigo 217-a, 'caput', do cÓdigo penal, c/c artigo 240, § 2º, inciso ii ambos da lei 8069/90, todos c/c artigo 69 do cÓdigo pena sentenÇa penal condenatÓria. Consulte código de processo penal cpp atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. E 9º, o disposto no art 72 do código penal, no que for aplicavel art 12 - quando, por fato cometido antes da vigência do código penal, se tiver de pro. O arrependimento e/ou reparação do dano surge aqui como figura subsidiária do previsto no artigo 16 do código penal art 69 - concurso.