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Timestamp: 2019-06-24 21:37:21+00:00
Document Index: 52688165

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 16', 'artigo 33', 'artigo 75']

Notícias sobre Art. 98 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 | Jusbrasil
Art. 98 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 • Notícias
Rafael Costa Monteiro - 3 semanas
Apelação cível. Remessa necessária. Direito tributário. Mandado de segurança. Icms. Isenção.
, nos demais, do mesmo tratamento aplicável ao produto nacional. O art. 98 do Código Tributário Nacional, por sua vez, dispõe que os tratados... E SÚMULA 20 DO STJ. O artigo 7º do Tratado de Assunção, ratificado pelo Congresso Nacional através do Decreto nº 350/91...Apelação cível. Remessa necessária. Direito tributári...
A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (29) traz a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas
o artigo 98 do Código Tributário Nacional. Este artigo é bastante claro no sentido da prevalência do tratado internacional... pelo Brasil, levando em consideração o artigo 98 do CTN, que afirma a prevalência dos tratados sobre lei tributária interna... expressamente exonerado de tributação pela lei." Dalton Miranda, e...
, do artigo 16, da Lei estadual nº 8.820/1989 e no inciso II, do artigo 33, do Decreto nº 37.699/1997. Alega a recorrente... entre os residentes ou domiciliados no Brasil e na Suécia, aplicando-se a estes a isenção prevista no artigo 75 da Lei nº 8.383 /91... residentes e domiciliados fora do Brasil, com base no artigo...
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