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Timestamp: 2019-04-20 02:50:56+00:00
Document Index: 143373993

Matched Legal Cases: ['Artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 72', 'artigo 142', 'artigo 73', 'artigo 121', 'artigo 73', 'artigo 121']

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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 01/2019
26/03/2019 - Convênios - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 01/2019 Processo de Dispensa de Chamamento Público nº 01/2019 O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, neste ato representado por seu Prefeito Municipal ARLINDO ROCHA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEN, entidade beneficente de assistência social, inscrita no CNAS sob nº 00.900.930/0001-00, Rua Júlio de Souza, nº 361. Polícia Rodoviária Araranguá, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu
25/03/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO Nº 17 DE, 22 DE MARÇO DE 2019. determina a INSTAURAção de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD PARA VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDAdeS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas no disposto do Inciso VII, do Artigo 73 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o ofício n° 023/2019 protocolado no Gabinete do Prefeito em 20 de março de 2019, oriundo do Departamento
25/03/2019 - Portarias - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
PORTARIA Nº 029 DE 21 DE MARÇO DE 2019. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA BARBARA DA SILVA ROQUE. O Prefeito Municipal de Maracajá, usando da competência que lhe confere o inciso VII, do Art. 73, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE Art. 1° - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a servidora BARBARA DA SILVA ROQUE, ocupante do cargo de Professor - ACT, a contar de 18/3/2019 a 15/7/2019, sem prejuízo da remuneração. Art. 2° - Esta Portaria entra
PORTARIA N°. 030 DE 22 DE MARÇO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso das atribuições previstas no artigo 73, VII, da Lei Orgânica do Município o artigo 72 da Lei Complementar N°. 02 de 07/10/97 e o artigo 142 da Lei Complementar N°. 46 de 26/8/2015, RESOLVE, Art. 1º Conceder férias aos servidores que se relacionam: Helder Francisco Loch, ocupante do Cargo de Contador, referente ao período aquisitivo de 7/3/2017 a 6
PORTARIA Nº. 031 DE 22 DE MARÇO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso das atribuições previstas no artigo 73, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 121 da Lei Complementar Nº. 46 de 26/8/15, RESOLVE, Art. 1º Conceder férias ao servidor Oriosvaldo Vany Florentino, matrícula nº 674, referente ao período aquisitivo de 30/12/2016 à 29/12/2017, com gozo em 1º/4/2019 e término em 20/4/2019. Art. 2º Nos termos do
PORTARIA Nº. 032 DE 22 DE MARÇO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO. ARLINDO ROCHA, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso das atribuições previstas no artigo 73, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 121 da Lei Complementar Nº. 46 de 26/8/15, RESOLVE, Art. 1º Conceder férias ao servidor Bento Luiz Mota, matrícula nº 319, referente ao período aquisitivo de 2/3/2017 à 1º/3/2018, com gozo em 1º/4/2019 e término em 20/4/2019. Art. 2º Nos termos do art. 121 da Lei
25/03/2019 - Contratos - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 066/2019. Contrato administrativo de serviço temporário que entre si celebram o Município de Maracajá e FELIPE MOTA DA SILVA, com base em permissivo constitucional (art. 37, IX, da CF/88) e o teor do disposto na Lei cOMPLEMENTAR nº 02 de 07 DE OUTUBRO de 1997 e, em concordância com o processo seletivo simplificado nº 001/2018 E DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0304449-43.2018.8.24.0004, DA COMARCA DE ARARANGUA-SC. Pelo
22/03/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
DECRETO N° 16 DE 21 DE MARÇO DE 2019. CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA – CCO DA 28ª FESTA DO COLONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arlindo Rocha, Prefeito Municipal de Maracajá, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 859 de 07 de julho de 2011; DECRETA: Art. 1° Fica constituída a Comissão Central Organizadora – CCO da 28ª Festa do Colono, a realizar-se no ano de 2019. Art. 2° A Comissão Central Organizadora – CCO será composta pelos seguintes
22/03/2019 - Contratos - Prefeitura municipal de Maracajá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 065/2019. Contrato administrativo de serviço temporário que entre si celebram o Município de Maracajá e JULIA DE OLIVEIRA GOMES, com base em permissivo constitucional (art. 37, IX, da CF/88) e o teor do disposto na Lei cOMPLEMENTAR nº 02 de 07 DE OUTUBRO de 1997 e, em concordância com o processo seletivo simplificado nº 001/2018 E DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0304449-43.2018.8.24.0004, DA COMARCA DE ARARANGUA
efeitos desta Lei, considera-se: I - local ou municipal: o limite geográfico do município de Nova Veneza; II - regional: o limite geográfico dos municípios que compõem as Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL (Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso, Urussanga, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa