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Timestamp: 2018-02-19 20:37:55+00:00
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CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h - PDF
CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h
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Rubens Salgado Santiago
1 CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h 1.0.OBJETO 1.1 Fornecimento e instalação de Piso Laminado de Madeira de alta resistência para Uso Comercial (alto tráfego), conforme especificações contidas no ANEXO I, através de Licitação na modalidade convite, tipo menor preço global nos termos da Lei Federal n. 8666/93 suas alterações e do capítulo V, Seção única da Lei Complementar n 123 de 14/12/2006. Para assegurar a padronização e garantir o suporte técnico adequado. 2.0 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 2.1 Os envelopes documentação e proposta deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira S/Nº - Ginásio Municipal de Esportes Dr. Nicolino de Lucca - Bairro Anhangabaú Jundiaí São Paulo, até as 08h30min do dia 10 de Dezembro de 2009, quando será realizada a abertura dos envelopes documentação para habilitação das empresas participantes, na presença dos interessados. 3.0 DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 3.1. Os interessados em participar da presente licitação, deverão apresentar 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e lacrados, contendo o primeiro a documentação e o segundo a proposta Do primeiro envelope contendo DOCUMENTOS, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE DOCUMENTOS NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE Do segundo envelope contendo PROPOSTA, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE PROPOSTA NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE
2 4.0. DO PRIMEIRO ENVELOPE - CONTENDO DOCUMENTOS Para habilitação, no envelope DOCUMENTOS as proponentes deverão apresentar o seguinte: Em caso de ME ou EPP, declaração informando que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela lei 123/2006. Documentos relativos à Habilitação Fiscal: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Documento de Regularidade com o Fundo de Garantia CRF Documento de Regularidade com a Seguridade Social CND Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual Documentos relativos à Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício Os licitantes deverão apresentar ainda: Declaração da licitante, sob as penas da Lei no sentido de que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais. (Local), (data) (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante)
3 Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1º, da Lei 9854 de 27 de Outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante) (Local), (data) Declaração de que a licitante expressamente se responsabiliza pela entrega e instalação do piso laminado, conforme especificações, sem despesas adicionais para a autarquia Os documentos deverão ser apresentados no original, ou através de cópia autenticada por cartório Serão inabilitadas as proponentes que: a) não apresentarem qualquer um dos documentos acima relacionados, b) apresentarem documentos abertos ou por telefax. 5.0 DO SEGUNDO ENVELOPE - CONTENDO PROPOSTA A proposta deverá ser preenchida no formulário original, fornecido pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, devidamente preenchido, expressos sem qualquer rasura ou borrão, onde deverão estar inclusos os materiais e serviços solicitados. Deverá conter o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, e o prazo para entrega e instalação, que deverá ocorrer no período de 11 a 29 de janeiro de 2010, para a proponente que apresentar a proposta mais vantajosa à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí Nos preços propostos devem estar inclusas todas as despesas necessárias como: transporte, materiais a serem utilizados, como mantas, cola, rodapés e demais acabamentos necessários, ferramentas necessárias, encargos decorrentes de leis trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras para o fornecimento e instalação do objeto do presente convite
4 5.2. Deverá conter ainda a proposta: Carimbo e assinatura do representante legal da empresa Carimbo do CNPJ da empresa. 5.3 Juntamente com a proposta a proponente deverá entregar a comprovação das especificações técnicas do objeto cotado através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas editadas pelo fabricante, inclusive, obtidas no site na Internet, juntamente com o endereço do site Apresentar declaração de garantia nos termos constantes no ANEXO I Caso os materiais e serviços da empresa vencedora não sejam aceitos, por não atenderem as especificações, será chamada a segunda empresa classificada pelo processo licitatório para que, nas mesmas condições da primeira classificada (preços/prazos), se houver interesse, lhe seja adjudicado o objeto do convite. O procedimento será sucessivo, diante da desclassificação das empresas até que se encontrem os serviços adequados e de acordo com as especificações deste Convite. 6.0 DA PROPOSTA 6.1. Para elaboração da proposta as medidas e o contra piso deverão ser confirmados no local, devendo ser agendado horário entre 09h00 e 16h00 no período de 04 a 09 de dezembro de segunda a sexta-feira pelo telefone (11) Ramais 218 ou 225 com Ricardo ou Henrique A apresentação de proposta implicará na aceitação incondicional de todos os termos deste Convite No julgamento das propostas, a Comissão Julgadora observará os termos do presente convite e as disposições da Lei que rege a presente licitação Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem as exigências do presente convite; contiverem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos Para definição do licitante vencedor não será considerada qualquer oferta de vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes Verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Julgadora de Licitação convocará os licitantes empatados a comparecerem em dia e hora previamente designados para SORTEIO, após o atendimento do disposto no artigo 3, parágrafo 2, da Lei que rege a presente Licitação.
5 7.0 - MULTA POR DIAS DE ATRASO Atraso de responsabilidade exclusiva da contratada, na entrega de qualquer material, mesmo que parte dele, acarretará na aplicação de multa diária de 1% (um por cento) do valor do contrato REAJUSTAMENTO Não haverá reajustamento do valor contratado PAGAMENTO O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a instalação do material, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais DA REPRESENTAÇÃO Caso a empresa se faça representar na abertura da licitação, deverá exibir competente instrumento de procuração com firma reconhecida Fica dispensada a exigência contida no item anterior, no caso em que o representante esteja devidamente constituído na empresa, mediante apresentação da documentação competente em cópia autenticada VERBA A SER ONERADA As despesas decorrentes do presente procedimento correrão à conta da rubrica orçamentária da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí: (Obras e Instalações) CONVITE As empresas convidadas são as relacionadas abaixo, estendendo-se o convite aos demais cadastrados na Prefeitura Municipal de Jundiaí na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse até o dia 09/12/2009 às 08h30min. Marcio Eduardo Tanjoni Cia Ltda. ME Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1340 Pq. Eloy Chaves Jundiaí - SP CEP:
6 Decorações e Moda Rally Ltda. Rua da Varzea, 855 Agapeama Jundiaí SP CEP: Pereira Lopes Decorações Ltda. EPP Av. Dr. Cavalcanti, 946 Centro Jundiaí SP CEP: Prof. Dr. Fernando Balbino Diretor
7 CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h 1.0.OBJETO 1.1 Fornecimento e instalação de Piso Laminado de Madeira de alta resistência para Uso Comercial (alto tráfego), conforme especificações contidas no ANEXO I, através de Licitação na modalidade convite, tipo menor preço global nos termos da Lei Federal n. 8666/93 suas alterações e do capítulo V, Seção única da Lei Complementar n 123 de 14/12/2006. Para assegurar a padronização e garantir o suporte técnico adequado. 2.0 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 2.1 Os envelopes documentação e proposta deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira S/Nº - Ginásio Municipal de Esportes Dr. Nicolino de Lucca - Bairro Anhangabaú Jundiaí São Paulo, até as 08h30min do dia 10 de Dezembro de 2009, quando será realizada a abertura dos envelopes documentação para habilitação das empresas participantes, na presença dos interessados. 3.0 DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 3.1. Os interessados em participar da presente licitação, deverão apresentar 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e lacrados, contendo o primeiro a documentação e o segundo a proposta Do primeiro envelope contendo DOCUMENTOS, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE DOCUMENTOS NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE Do segundo envelope contendo PROPOSTA, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE PROPOSTA NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE
8 4.0. DO PRIMEIRO ENVELOPE - CONTENDO DOCUMENTOS Para habilitação, no envelope DOCUMENTOS as proponentes deverão apresentar o seguinte: Em caso de ME ou EPP, declaração informando que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela lei 123/2006. Documentos relativos à Habilitação Fiscal: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Documento de Regularidade com o Fundo de Garantia CRF Documento de Regularidade com a Seguridade Social CND Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual Documentos relativos à Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício Os licitantes deverão apresentar ainda: Declaração da licitante, sob as penas da Lei no sentido de que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais. (Local), (data) (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante)
9 Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1º, da Lei 9854 de 27 de Outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante) (Local), (data) Declaração de que a licitante expressamente se responsabiliza pela entrega e instalação do piso laminado, conforme especificações, sem despesas adicionais para a autarquia Os documentos deverão ser apresentados no original, ou através de cópia autenticada por cartório Serão inabilitadas as proponentes que: a) não apresentarem qualquer um dos documentos acima relacionados, b) apresentarem documentos abertos ou por telefax. 5.0 DO SEGUNDO ENVELOPE - CONTENDO PROPOSTA A proposta deverá ser preenchida no formulário original, fornecido pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, devidamente preenchido, expressos sem qualquer rasura ou borrão, onde deverão estar inclusos os materiais e serviços solicitados. Deverá conter o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, e o prazo para entrega e instalação, que deverá ocorrer no período de 11 a 29 de janeiro de 2010, para a proponente que apresentar a proposta mais vantajosa à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí Nos preços propostos devem estar inclusas todas as despesas necessárias como: transporte, materiais a serem utilizados, como mantas, cola, rodapés e demais acabamentos necessários, ferramentas necessárias, encargos decorrentes de leis trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras para o fornecimento e instalação do objeto do presente convite
10 5.2. Deverá conter ainda a proposta: Carimbo e assinatura do representante legal da empresa Carimbo do CNPJ da empresa. 5.3 Juntamente com a proposta a proponente deverá entregar a comprovação das especificações técnicas do objeto cotado através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas editadas pelo fabricante, inclusive, obtidas no site na Internet, juntamente com o endereço do site Apresentar declaração de garantia nos termos constantes no ANEXO I Caso os materiais e serviços da empresa vencedora não sejam aceitos, por não atenderem as especificações, será chamada a segunda empresa classificada pelo processo licitatório para que, nas mesmas condições da primeira classificada (preços/prazos), se houver interesse, lhe seja adjudicado o objeto do convite. O procedimento será sucessivo, diante da desclassificação das empresas até que se encontrem os serviços adequados e de acordo com as especificações deste Convite. 6.0 DA PROPOSTA 6.1. Para elaboração da proposta as medidas e o contra piso deverão ser confirmados no local, devendo ser agendado horário entre 09h00 e 16h00 no período de 04 a 09 de dezembro de segunda a sexta-feira pelo telefone (11) Ramais 218 ou 225 com Ricardo ou Henrique A apresentação de proposta implicará na aceitação incondicional de todos os termos deste Convite No julgamento das propostas, a Comissão Julgadora observará os termos do presente convite e as disposições da Lei que rege a presente licitação Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem as exigências do presente convite; contiverem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos Para definição do licitante vencedor não será considerada qualquer oferta de vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes Verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Julgadora de Licitação convocará os licitantes empatados a comparecerem em dia e hora previamente designados para SORTEIO, após o atendimento do disposto no artigo 3, parágrafo 2, da Lei que rege a presente Licitação.
11 7.0 - MULTA POR DIAS DE ATRASO Atraso de responsabilidade exclusiva da contratada, na entrega de qualquer material, mesmo que parte dele, acarretará na aplicação de multa diária de 1% (um por cento) do valor do contrato REAJUSTAMENTO Não haverá reajustamento do valor contratado PAGAMENTO O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a instalação do material, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais DA REPRESENTAÇÃO Caso a empresa se faça representar na abertura da licitação, deverá exibir competente instrumento de procuração com firma reconhecida Fica dispensada a exigência contida no item anterior, no caso em que o representante esteja devidamente constituído na empresa, mediante apresentação da documentação competente em cópia autenticada VERBA A SER ONERADA As despesas decorrentes do presente procedimento correrão à conta da rubrica orçamentária da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí: (Obras e Instalações) CONVITE As empresas convidadas são as relacionadas abaixo, estendendo-se o convite aos demais cadastrados na Prefeitura Municipal de Jundiaí na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse até o dia 09/12/2009 às 08h30min. Marcio Eduardo Tanjoni Cia Ltda. ME Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1340 Pq. Eloy Chaves Jundiaí - SP CEP:
12 Decorações e Moda Rally Ltda. Rua da Varzea, 855 Agapeama Jundiaí SP CEP: Pereira Lopes Decorações Ltda. EPP Av. Dr. Cavalcanti, 946 Centro Jundiaí SP CEP: Prof. Dr. Fernando Balbino Diretor
13 CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h 1.0.OBJETO 1.1 Fornecimento e instalação de Piso Laminado de Madeira de alta resistência para Uso Comercial (alto tráfego), conforme especificações contidas no ANEXO I, através de Licitação na modalidade convite, tipo menor preço global nos termos da Lei Federal n. 8666/93 suas alterações e do capítulo V, Seção única da Lei Complementar n 123 de 14/12/2006. Para assegurar a padronização e garantir o suporte técnico adequado. 2.0 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 2.1 Os envelopes documentação e proposta deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira S/Nº - Ginásio Municipal de Esportes Dr. Nicolino de Lucca - Bairro Anhangabaú Jundiaí São Paulo, até as 08h30min do dia 10 de Dezembro de 2009, quando será realizada a abertura dos envelopes documentação para habilitação das empresas participantes, na presença dos interessados. 3.0 DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 3.1. Os interessados em participar da presente licitação, deverão apresentar 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e lacrados, contendo o primeiro a documentação e o segundo a proposta Do primeiro envelope contendo DOCUMENTOS, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE DOCUMENTOS NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE Do segundo envelope contendo PROPOSTA, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE PROPOSTA NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE
14 4.0. DO PRIMEIRO ENVELOPE - CONTENDO DOCUMENTOS Para habilitação, no envelope DOCUMENTOS as proponentes deverão apresentar o seguinte: Em caso de ME ou EPP, declaração informando que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela lei 123/2006. Documentos relativos à Habilitação Fiscal: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Documento de Regularidade com o Fundo de Garantia CRF Documento de Regularidade com a Seguridade Social CND Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual Documentos relativos à Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício Os licitantes deverão apresentar ainda: Declaração da licitante, sob as penas da Lei no sentido de que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais. (Local), (data) (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante)
15 Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1º, da Lei 9854 de 27 de Outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante) (Local), (data) Declaração de que a licitante expressamente se responsabiliza pela entrega e instalação do piso laminado, conforme especificações, sem despesas adicionais para a autarquia Os documentos deverão ser apresentados no original, ou através de cópia autenticada por cartório Serão inabilitadas as proponentes que: a) não apresentarem qualquer um dos documentos acima relacionados, b) apresentarem documentos abertos ou por telefax. 5.0 DO SEGUNDO ENVELOPE - CONTENDO PROPOSTA A proposta deverá ser preenchida no formulário original, fornecido pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, devidamente preenchido, expressos sem qualquer rasura ou borrão, onde deverão estar inclusos os materiais e serviços solicitados. Deverá conter o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, e o prazo para entrega e instalação, que deverá ocorrer no período de 11 a 29 de janeiro de 2010, para a proponente que apresentar a proposta mais vantajosa à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí Nos preços propostos devem estar inclusas todas as despesas necessárias como: transporte, materiais a serem utilizados, como mantas, cola, rodapés e demais acabamentos necessários, ferramentas necessárias, encargos decorrentes de leis trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras para o fornecimento e instalação do objeto do presente convite
16 5.2. Deverá conter ainda a proposta: Carimbo e assinatura do representante legal da empresa Carimbo do CNPJ da empresa. 5.3 Juntamente com a proposta a proponente deverá entregar a comprovação das especificações técnicas do objeto cotado através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas editadas pelo fabricante, inclusive, obtidas no site na Internet, juntamente com o endereço do site Apresentar declaração de garantia nos termos constantes no ANEXO I Caso os materiais e serviços da empresa vencedora não sejam aceitos, por não atenderem as especificações, será chamada a segunda empresa classificada pelo processo licitatório para que, nas mesmas condições da primeira classificada (preços/prazos), se houver interesse, lhe seja adjudicado o objeto do convite. O procedimento será sucessivo, diante da desclassificação das empresas até que se encontrem os serviços adequados e de acordo com as especificações deste Convite. 6.0 DA PROPOSTA 6.1. Para elaboração da proposta as medidas e o contra piso deverão ser confirmados no local, devendo ser agendado horário entre 09h00 e 16h00 no período de 04 a 09 de dezembro de segunda a sexta-feira pelo telefone (11) Ramais 218 ou 225 com Ricardo ou Henrique A apresentação de proposta implicará na aceitação incondicional de todos os termos deste Convite No julgamento das propostas, a Comissão Julgadora observará os termos do presente convite e as disposições da Lei que rege a presente licitação Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem as exigências do presente convite; contiverem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos Para definição do licitante vencedor não será considerada qualquer oferta de vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes Verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Julgadora de Licitação convocará os licitantes empatados a comparecerem em dia e hora previamente designados para SORTEIO, após o atendimento do disposto no artigo 3, parágrafo 2, da Lei que rege a presente Licitação.
17 7.0 - MULTA POR DIAS DE ATRASO Atraso de responsabilidade exclusiva da contratada, na entrega de qualquer material, mesmo que parte dele, acarretará na aplicação de multa diária de 1% (um por cento) do valor do contrato REAJUSTAMENTO Não haverá reajustamento do valor contratado PAGAMENTO O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a instalação do material, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais DA REPRESENTAÇÃO Caso a empresa se faça representar na abertura da licitação, deverá exibir competente instrumento de procuração com firma reconhecida Fica dispensada a exigência contida no item anterior, no caso em que o representante esteja devidamente constituído na empresa, mediante apresentação da documentação competente em cópia autenticada VERBA A SER ONERADA As despesas decorrentes do presente procedimento correrão à conta da rubrica orçamentária da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí: (Obras e Instalações) CONVITE As empresas convidadas são as relacionadas abaixo, estendendo-se o convite aos demais cadastrados na Prefeitura Municipal de Jundiaí na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse até o dia 09/12/2009 às 08h30min. Marcio Eduardo Tanjoni Cia Ltda. ME Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1340 Pq. Eloy Chaves Jundiaí - SP CEP:
18 Decorações e Moda Rally Ltda. Rua da Varzea, 855 Agapeama Jundiaí SP CEP: Pereira Lopes Decorações Ltda. EPP Av. Dr. Cavalcanti, 946 Centro Jundiaí SP CEP: Prof. Dr. Fernando Balbino Diretor
19 CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h 1.0.OBJETO 1.1 Fornecimento e instalação de Piso Laminado de Madeira de alta resistência para Uso Comercial (alto tráfego), conforme especificações contidas no ANEXO I, através de Licitação na modalidade convite, tipo menor preço global nos termos da Lei Federal n. 8666/93 suas alterações e do capítulo V, Seção única da Lei Complementar n 123 de 14/12/2006. Para assegurar a padronização e garantir o suporte técnico adequado. 2.0 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 2.1 Os envelopes documentação e proposta deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira S/Nº - Ginásio Municipal de Esportes Dr. Nicolino de Lucca - Bairro Anhangabaú Jundiaí São Paulo, até as 08h30min do dia 10 de Dezembro de 2009, quando será realizada a abertura dos envelopes documentação para habilitação das empresas participantes, na presença dos interessados. 3.0 DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 3.1. Os interessados em participar da presente licitação, deverão apresentar 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e lacrados, contendo o primeiro a documentação e o segundo a proposta Do primeiro envelope contendo DOCUMENTOS, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE DOCUMENTOS NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE Do segundo envelope contendo PROPOSTA, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE PROPOSTA NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE
20 4.0. DO PRIMEIRO ENVELOPE - CONTENDO DOCUMENTOS Para habilitação, no envelope DOCUMENTOS as proponentes deverão apresentar o seguinte: Em caso de ME ou EPP, declaração informando que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela lei 123/2006. Documentos relativos à Habilitação Fiscal: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Documento de Regularidade com o Fundo de Garantia CRF Documento de Regularidade com a Seguridade Social CND Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual Documentos relativos à Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício Os licitantes deverão apresentar ainda: Declaração da licitante, sob as penas da Lei no sentido de que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais. (Local), (data) (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante)
21 Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1º, da Lei 9854 de 27 de Outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante) (Local), (data) Declaração de que a licitante expressamente se responsabiliza pela entrega e instalação do piso laminado, conforme especificações, sem despesas adicionais para a autarquia Os documentos deverão ser apresentados no original, ou através de cópia autenticada por cartório Serão inabilitadas as proponentes que: a) não apresentarem qualquer um dos documentos acima relacionados, b) apresentarem documentos abertos ou por telefax. 5.0 DO SEGUNDO ENVELOPE - CONTENDO PROPOSTA A proposta deverá ser preenchida no formulário original, fornecido pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, devidamente preenchido, expressos sem qualquer rasura ou borrão, onde deverão estar inclusos os materiais e serviços solicitados. Deverá conter o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, e o prazo para entrega e instalação, que deverá ocorrer no período de 11 a 29 de janeiro de 2010, para a proponente que apresentar a proposta mais vantajosa à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí Nos preços propostos devem estar inclusas todas as despesas necessárias como: transporte, materiais a serem utilizados, como mantas, cola, rodapés e demais acabamentos necessários, ferramentas necessárias, encargos decorrentes de leis trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras para o fornecimento e instalação do objeto do presente convite
22 5.2. Deverá conter ainda a proposta: Carimbo e assinatura do representante legal da empresa Carimbo do CNPJ da empresa. 5.3 Juntamente com a proposta a proponente deverá entregar a comprovação das especificações técnicas do objeto cotado através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas editadas pelo fabricante, inclusive, obtidas no site na Internet, juntamente com o endereço do site Apresentar declaração de garantia nos termos constantes no ANEXO I Caso os materiais e serviços da empresa vencedora não sejam aceitos, por não atenderem as especificações, será chamada a segunda empresa classificada pelo processo licitatório para que, nas mesmas condições da primeira classificada (preços/prazos), se houver interesse, lhe seja adjudicado o objeto do convite. O procedimento será sucessivo, diante da desclassificação das empresas até que se encontrem os serviços adequados e de acordo com as especificações deste Convite. 6.0 DA PROPOSTA 6.1. Para elaboração da proposta as medidas e o contra piso deverão ser confirmados no local, devendo ser agendado horário entre 09h00 e 16h00 no período de 04 a 09 de dezembro de segunda a sexta-feira pelo telefone (11) Ramais 218 ou 225 com Ricardo ou Henrique A apresentação de proposta implicará na aceitação incondicional de todos os termos deste Convite No julgamento das propostas, a Comissão Julgadora observará os termos do presente convite e as disposições da Lei que rege a presente licitação Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem as exigências do presente convite; contiverem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos Para definição do licitante vencedor não será considerada qualquer oferta de vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes Verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Julgadora de Licitação convocará os licitantes empatados a comparecerem em dia e hora previamente designados para SORTEIO, após o atendimento do disposto no artigo 3, parágrafo 2, da Lei que rege a presente Licitação.
23 7.0 - MULTA POR DIAS DE ATRASO Atraso de responsabilidade exclusiva da contratada, na entrega de qualquer material, mesmo que parte dele, acarretará na aplicação de multa diária de 1% (um por cento) do valor do contrato REAJUSTAMENTO Não haverá reajustamento do valor contratado PAGAMENTO O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a instalação do material, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais DA REPRESENTAÇÃO Caso a empresa se faça representar na abertura da licitação, deverá exibir competente instrumento de procuração com firma reconhecida Fica dispensada a exigência contida no item anterior, no caso em que o representante esteja devidamente constituído na empresa, mediante apresentação da documentação competente em cópia autenticada VERBA A SER ONERADA As despesas decorrentes do presente procedimento correrão à conta da rubrica orçamentária da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí: (Obras e Instalações) CONVITE As empresas convidadas são as relacionadas abaixo, estendendo-se o convite aos demais cadastrados na Prefeitura Municipal de Jundiaí na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse até o dia 09/12/2009 às 08h30min. Marcio Eduardo Tanjoni Cia Ltda. ME Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1340 Pq. Eloy Chaves Jundiaí - SP CEP:
24 Decorações e Moda Rally Ltda. Rua da Varzea, 855 Agapeama Jundiaí SP CEP: Pereira Lopes Decorações Ltda. EPP Av. Dr. Cavalcanti, 946 Centro Jundiaí SP CEP: Prof. Dr. Fernando Balbino Diretor
25 CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h 1.0.OBJETO 1.1 Fornecimento e instalação de Piso Laminado de Madeira de alta resistência para Uso Comercial (alto tráfego), conforme especificações contidas no ANEXO I, através de Licitação na modalidade convite, tipo menor preço global nos termos da Lei Federal n. 8666/93 suas alterações e do capítulo V, Seção única da Lei Complementar n 123 de 14/12/2006. Para assegurar a padronização e garantir o suporte técnico adequado. 2.0 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 2.1 Os envelopes documentação e proposta deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira S/Nº - Ginásio Municipal de Esportes Dr. Nicolino de Lucca - Bairro Anhangabaú Jundiaí São Paulo, até as 08h30min do dia 10 de Dezembro de 2009, quando será realizada a abertura dos envelopes documentação para habilitação das empresas participantes, na presença dos interessados. 3.0 DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 3.1. Os interessados em participar da presente licitação, deverão apresentar 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e lacrados, contendo o primeiro a documentação e o segundo a proposta Do primeiro envelope contendo DOCUMENTOS, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE DOCUMENTOS NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE Do segundo envelope contendo PROPOSTA, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE PROPOSTA NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE
26 4.0. DO PRIMEIRO ENVELOPE - CONTENDO DOCUMENTOS Para habilitação, no envelope DOCUMENTOS as proponentes deverão apresentar o seguinte: Em caso de ME ou EPP, declaração informando que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela lei 123/2006. Documentos relativos à Habilitação Fiscal: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Documento de Regularidade com o Fundo de Garantia CRF Documento de Regularidade com a Seguridade Social CND Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual Documentos relativos à Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício Os licitantes deverão apresentar ainda: Declaração da licitante, sob as penas da Lei no sentido de que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais. (Local), (data) (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante)
27 Declaração da licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1º, da Lei 9854 de 27 de Outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante) (Local), (data) Declaração de que a licitante expressamente se responsabiliza pela entrega e instalação do piso laminado, conforme especificações, sem despesas adicionais para a autarquia Os documentos deverão ser apresentados no original, ou através de cópia autenticada por cartório Serão inabilitadas as proponentes que: a) não apresentarem qualquer um dos documentos acima relacionados, b) apresentarem documentos abertos ou por telefax. 5.0 DO SEGUNDO ENVELOPE - CONTENDO PROPOSTA A proposta deverá ser preenchida no formulário original, fornecido pela Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, devidamente preenchido, expressos sem qualquer rasura ou borrão, onde deverão estar inclusos os materiais e serviços solicitados. Deverá conter o prazo de validade, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias, e o prazo para entrega e instalação, que deverá ocorrer no período de 11 a 29 de janeiro de 2010, para a proponente que apresentar a proposta mais vantajosa à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí Nos preços propostos devem estar inclusas todas as despesas necessárias como: transporte, materiais a serem utilizados, como mantas, cola, rodapés e demais acabamentos necessários, ferramentas necessárias, encargos decorrentes de leis trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras para o fornecimento e instalação do objeto do presente convite
28 5.2. Deverá conter ainda a proposta: Carimbo e assinatura do representante legal da empresa Carimbo do CNPJ da empresa. 5.3 Juntamente com a proposta a proponente deverá entregar a comprovação das especificações técnicas do objeto cotado através de certificados, manuais técnicos, folders e demais literaturas editadas pelo fabricante, inclusive, obtidas no site na Internet, juntamente com o endereço do site Apresentar declaração de garantia nos termos constantes no ANEXO I Caso os materiais e serviços da empresa vencedora não sejam aceitos, por não atenderem as especificações, será chamada a segunda empresa classificada pelo processo licitatório para que, nas mesmas condições da primeira classificada (preços/prazos), se houver interesse, lhe seja adjudicado o objeto do convite. O procedimento será sucessivo, diante da desclassificação das empresas até que se encontrem os serviços adequados e de acordo com as especificações deste Convite. 6.0 DA PROPOSTA 6.1. Para elaboração da proposta as medidas e o contra piso deverão ser confirmados no local, devendo ser agendado horário entre 09h00 e 16h00 no período de 04 a 09 de dezembro de segunda a sexta-feira pelo telefone (11) Ramais 218 ou 225 com Ricardo ou Henrique A apresentação de proposta implicará na aceitação incondicional de todos os termos deste Convite No julgamento das propostas, a Comissão Julgadora observará os termos do presente convite e as disposições da Lei que rege a presente licitação Serão desclassificadas as propostas que: não atenderem as exigências do presente convite; contiverem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos Para definição do licitante vencedor não será considerada qualquer oferta de vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes Verificada a absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, a Comissão Julgadora de Licitação convocará os licitantes empatados a comparecerem em dia e hora previamente designados para SORTEIO, após o atendimento do disposto no artigo 3, parágrafo 2, da Lei que rege a presente Licitação.
29 7.0 - MULTA POR DIAS DE ATRASO Atraso de responsabilidade exclusiva da contratada, na entrega de qualquer material, mesmo que parte dele, acarretará na aplicação de multa diária de 1% (um por cento) do valor do contrato REAJUSTAMENTO Não haverá reajustamento do valor contratado PAGAMENTO O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias úteis após a instalação do material, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais DA REPRESENTAÇÃO Caso a empresa se faça representar na abertura da licitação, deverá exibir competente instrumento de procuração com firma reconhecida Fica dispensada a exigência contida no item anterior, no caso em que o representante esteja devidamente constituído na empresa, mediante apresentação da documentação competente em cópia autenticada VERBA A SER ONERADA As despesas decorrentes do presente procedimento correrão à conta da rubrica orçamentária da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí: (Obras e Instalações) CONVITE As empresas convidadas são as relacionadas abaixo, estendendo-se o convite aos demais cadastrados na Prefeitura Municipal de Jundiaí na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse até o dia 09/12/2009 às 08h30min. Marcio Eduardo Tanjoni Cia Ltda. ME Av. Benedicto Castilho de Andrade, 1340 Pq. Eloy Chaves Jundiaí - SP CEP:
30 Decorações e Moda Rally Ltda. Rua da Varzea, 855 Agapeama Jundiaí SP CEP: Pereira Lopes Decorações Ltda. EPP Av. Dr. Cavalcanti, 946 Centro Jundiaí SP CEP: Prof. Dr. Fernando Balbino Diretor
31 CONVITE: 008/2009 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 ENCERRAMENTO E ABERTURA: - 10 DE DEZEMBRO DE :30 h 1.0.OBJETO 1.1 Fornecimento e instalação de Piso Laminado de Madeira de alta resistência para Uso Comercial (alto tráfego), conforme especificações contidas no ANEXO I, através de Licitação na modalidade convite, tipo menor preço global nos termos da Lei Federal n. 8666/93 suas alterações e do capítulo V, Seção única da Lei Complementar n 123 de 14/12/2006. Para assegurar a padronização e garantir o suporte técnico adequado. 2.0 DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA 2.1 Os envelopes documentação e proposta deverão ser entregues no Setor de Compras e Licitações da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, na Rua Rodrigo Soares de Oliveira S/Nº - Ginásio Municipal de Esportes Dr. Nicolino de Lucca - Bairro Anhangabaú Jundiaí São Paulo, até as 08h30min do dia 10 de Dezembro de 2009, quando será realizada a abertura dos envelopes documentação para habilitação das empresas participantes, na presença dos interessados. 3.0 DOS ENVELOPES CONTENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS 3.1. Os interessados em participar da presente licitação, deverão apresentar 02 (dois) envelopes, devidamente fechados e lacrados, contendo o primeiro a documentação e o segundo a proposta Do primeiro envelope contendo DOCUMENTOS, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE DOCUMENTOS NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE Do segundo envelope contendo PROPOSTA, deverão constar os seguintes dizeres: CONVITE ESEF Nº 008/09 ENVELOPE PROPOSTA NOME DA PROPONENTE ENDEREÇO DA PROPONENTE
32 4.0. DO PRIMEIRO ENVELOPE - CONTENDO DOCUMENTOS Para habilitação, no envelope DOCUMENTOS as proponentes deverão apresentar o seguinte: Em caso de ME ou EPP, declaração informando que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido pela lei 123/2006. Documentos relativos à Habilitação Fiscal: Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Documento de Regularidade com o Fundo de Garantia CRF Documento de Regularidade com a Seguridade Social CND Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual Documentos relativos à Habilitação Jurídica Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício Os licitantes deverão apresentar ainda: Declaração da licitante, sob as penas da Lei no sentido de que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais, conforme modelo a seguir: DECLARAÇÃO (Razão Social da Licitante),inscrita no CNPJ sob o nº, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que que se obriga a manter durante todo período de execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação neste certame e de que mantém íntegra a sua idoneidade, perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais. (Local), (data) (Nome e assinatura do Declarante) (Número da cédula de identidade do Declarante)