Source: http://docplayer.com.br/4438060-Edital-de-licitacao-processo-licitatorio-100-2013.html
Timestamp: 2018-01-23 06:37:26+00:00
Document Index: 42671695

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 43', 'artigo 44', 'artigo 45', 'artigo 4']

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 100/ PDF
Download "EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 100/2013"
Ana Júlia Castelhano Godoi
1 EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 100/2013 Modalidade: PREGÃO Nº 059/2013 Tipo: PRESENCIAL Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades do Município de Petrolina PE, com capacitação das diretorias e Unidades Assistenciais de Saúde, incluindo solução de equipamentos móveis da Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação do Fundo Municipal de Saúde. RECIBO A Empresa, CNPJ n.º, retirou este Edital de licitação e deseja ser informada de qualquer alteração pelo fax: telefone celular., aos / / Nome legível e Assinatura OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA, PELO FAX: (87) PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS. SE O EDITAL FOR ADQUIRIDO NA SEDE DO MUNICÍPIO O LICITANTE DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DO EDITAL NO VALOR DE R$ 10,00 (DEZ REAIS). A Prefeitura Municipal de Petrolina não se responsabiliza por comunicações à empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo. Data e horário da Entrega dos Envelopes: às 08h30min. Local da Entrega dos Envelopes: Av. Guararapes, n 2.114, Centro, Petrolina/PE. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
2 PROCESSO LICITATÓRIO 100/2013 PREGÃO N.º 059/2013 O Município de Petrolina e a Pregoeira, designada pela Portaria nº 0986/2013, de 25 de setembro de 2013, declaram que se acha aberta a Licitação na modalidade PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 059/2013, do tipo menor preço, julgamento global objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades do Município de Petrolina PE, com capacitação das diretorias e Unidades Assistenciais de Saúde, incluindo solução de equipamentos móveis da Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação do Fundo Municipal de Saúde. Fazem parte deste instrumento convocatório os Anexos de I a VII, conforme descrito abaixo: I Termo de Credenciamento II Declaração de cumprimento das condições de habilitação III Especificações Técnicas Mínimas do Objeto IV Modelo da Proposta V Declaração ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal. VI Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte VII Minuta do Contrato A licitação será regida pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, pelo Decreto Municipal nº 001/2005, de 1º de janeiro de 2005, alterado pelos Decretos Municipais nº 018/2007, de 27 de março de 2007, n.º 048/2009 de 10 de julho de 2009 e nº 225 de 27 de outubro de 2011, além de, subsidiariamente, pela Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores e Lei Complementar 123/06. A sessão pública de processamento do Pregão acontecerá no dia 06 de novembro de 2013 às 08h30min. (oito horas e trinta minutos), na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina, na Coordenadoria Geral de Licitações e Convênios - Av. Guararapes, nº (2º andar do anexo), Centro - Petrolina-PE, e será conduzida pela pregoeira, com auxílio da equipe de apoio, conforme Portaria acima citada. 1. DO OBJETO Constitui objeto do presente Pregão a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde, incluindo os serviços de treinamento, implantação, conversão dos dados existentes, manutenção legal e corretiva durante o período contratual, suporte técnico, configuração, parametrização e customização para adaptar o sistema às necessidades do Município de Petrolina PE, com capacitação das diretorias e Unidades Assistenciais de Saúde, incluindo solução de equipamentos móveis da Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação do Fundo Municipal de Saúde e as especificações descritas no ANEXO III deste Edital. 2. DOS ENVELOPES Os envelopes contendo a PROPOSTA e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, em sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame A propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em dois envelopes opacos e lacrados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 PROPOSTA DE PREÇOS Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
3 COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 Prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde. [Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e fax da empresa licitante] ENVELOPE Nº 02 HABILITAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 Prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de Sistema Informatizado de Gestão da Saúde. [Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e fax da empresa licitante] 3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas em decorrência do objeto deste pregão correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: ATENÇÃO BÁSICA Projeto Atividade: 4031 Elemento de Despesa: Fonte: 07 25% MAC Projeto Atividade: 4085 Elemento de Despesa: Fonte: 07 40% GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto Atividade: 8071 Elemento de Despesa: Fonte: 03 25% VIGILÂNCIA EM SAÚDE Projeto Atividade: 4071 Elemento de Despesa: Fonte: 07 10% 4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO Poderão participar deste Pregão quaisquer licitantes que: a) - detenham atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; Não poderão concorrer neste Pregão: a) - as empresas que se encontrem em processo de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Prefeitura de Petrolina - PE, ou tenham sido declarados inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídos na forma de empresas em consórcio. 5. DO CREDENCIAMENTO Para fins de credenciamento junto a Pregoeira, a Licitante deverá enviar um representante munido de documento que o credencie à participação, respondendo este pela representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, bem como de documento que o indica a participar deste procedimento licitatório e que contenha autorização para responder por sua representada (Licitante); Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
4 Como documento válido de indicação para credenciamento somente será aceito Instrumento Público de Procuração ou Instrumento Particular com firma reconhecida, outorgando, ao representante, poderes gerais para a prática de todos os atos inerentes ao Pregão, especialmente para formular ofertas e lances de preços, em nome da empresa representada. No Anexo I encontra-se um modelo de Instrumento Particular de Procuração para atender essa exigência; No caso de Instrumento particular de procuração, deverá ficar comprovado que o subscritor da procuração tem poderes para tal delegação, mediante a apresentação de cópia do contrato social e/ou outro documento constitutivo, devidamente registrado em cartório Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da Licitante, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações, conjuntamente com o documento de identidade O credenciamento é condição obrigatória para que o representante possa atuar na etapa de oferecimento de lances verbais neste Pregão (Art. 11, inc. IV do Decreto nº de 08/08/2000); Se, após o credenciamento, o representante da Licitante se ausentar da sala em que se realiza a sessão, o processo não será suspenso e caso se faça necessária à participação do mesmo e este estiver ausente, será reputada sua desistência. O retorno posterior do representante ausente não implicará no refazimento dos atos praticados em sua ausência, sendo considerados convalidados Os documentos apresentados deverão ser entregues em original ou por qualquer processo de cópia legível e autenticada por cartório competente ou pela Pregoeira ou Membro da Equipe de apoio. As cópias reprográficas dos documentos também podem ser autenticadas pela Pregoeira ou Membro da Equipe de apoio, a partir do original, até às 12 horas do último dia útil anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação. (A Pregoeira e/ou Equipe de Apoio não autenticará os documentos no dia da sessão) A Procuração e documentos enumerados no item e 5.1.3, e subitens, deverão ser entregues separadamente dos envelopes 01 (proposta de preços) e 02 (habilitação) Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada As empresas interessadas em participar do certame que não apresentarem nenhum dos documentos referidos no item 5 (procuração com firma reconhecida e/ou contrato social e/ou estatuto da empresa em cópia autenticada) não poderão ofertar lances, manifestar intenção de interposição de recurso ou praticar demais atos pertinentes ao certame. Será considerada como única oferta a constante na Proposta de Preços (envelope 1) Os documentos relacionados no subitem e não precisarão constar no envelope de Habilitação, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão. 5.9 A licitante vencedora, por ocasião da assinatura do contrato, se desejar ser representada por procurador, deverá apresentar no ato de subscrição instrumento procuratório público ou particular, com firma reconhecida, observando o modelo constituído no Anexo I Não será admitida procuração com poderes gerais que não guardem especificidade com o Certame em referência As empresas licitantes que optarem em enviar envelopes para as sessões deverão, obrigatoriamente, apresentar fora dos envelopes de habilitação e proposta financeira os documentos inerentes ao credenciamento, sob pena de serem consideradas descredenciadas e não participarem da sessão. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
5 A condição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para efeito do tratamento diferenciado previsto na lei Complementar 123/2006, deverá ser comprovada mediante apresentação da seguinte documentação: I - Empresas optantes (ME/EPP) pelo Sistema Simples de Tributação: a) comprovante de opção pelo Simples obtido através do site da Secretaria da receita Federal, b) declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos no 4º do Artigo 3º da LC 123/06. II - Empresas (ME/EPP) NÃO optantes pelo Sistema Simples de Tributação: a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício DRE comprovando ter receita bruta dentro dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Artigo 3º da LC 123/06; b) cópia da Declaração de Informação Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica DIPJ e respectivo recibo de entrega, em conformidade com o Balanço e a DRE; c) comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ; d) cópia do contrato social e suas alterações; e) declaração, firmada pelo representante legal da empresa, de não haver nenhum dos impedimentos previstos nos incisos do 4º do Artigo 3º da LC 123/ Os documentos relacionados nos subitens 5.10, para efeito de comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, poderão ser substituídos pela certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa do DNRC nº 103, publicado no DO do dia 22/05/ A falta da apresentação de qualquer dos documentos anteriormente citados nos itens: 5.9 e 5.10, no ato do credenciamento, fora dos envelopes, juntamente com a declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte, não obrigará ao tratamento privilegiado determinado na Lei Complementar 123/ DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, podendo utilizar como modelo o estabelecido no ANEXO II deste Edital (Declaração de cumprimento das condições de habilitação). A referida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item 5 poderá preencher a referida declaração no início da sessão, onde as cópias estarão disponíveis. 6.2 Os licitantes enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte devem apresentar declaração do próprio licitante, conforme modelo deste Edital Anexo VI, para efeito de aplicação da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, podendo anexar a esta declaração o extrato de Pesquisa Fiscal, emitido por órgão do Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal. A referida declaração deverá também ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e de Documentos de Habilitação, juntamente com os documentos comprovadores do seu enquadramento relacionados nos itens 5.10 e O licitante credenciado de acordo com o item 5 poderá preencher a referida declaração no início da sessão, onde as cópias estarão disponíveis. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
6 7.1 - A proposta de preços deverá ser apresentada conforme Anexo IV em uma única via, datilografada ou digitada de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações: a) Razão Social e CNPJ. b) Número do Pregão. c) Descrição do objeto da presente licitação. A descrição das características especificadas deverá obedecer à mesma sequência utilizada para descrever as especificações exigidas, conforme Anexos III e IV do Edital; c.1) A proposta de preço deverá ser apresentada com todas as especificações técnicas contidas no Anexo III deste Edital (item 1 ao 11.13), que é parte integrante do objeto. d)preço unitário e total, em real, do objeto, com no máximo 02 (duas) casas decimais, conforme especificações, entendido o preço total como sendo preço unitário multiplicado pela quantidade solicitada, obrigatoriamente em algarismos arábicos, prevalecendo, em casos de divergência, o produto do valor ofertado como preço unitário, pela quantidade licitada. Deverão estar incluídos no preço total ofertado todos os custos do frete, instalação (quando houver), mão de obra, ICMS, e outros encargos que venham incidir no fornecimento do objeto, abrangendo, assim, todos os custos com os materiais de limpeza e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato. e) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega dos envelopes. Se por falha do Licitante a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação. f) Apresentada a proposta, o Licitante estará automaticamente aceitando e se sujeitando às cláusulas e condições do presente Edital; g) Assinatura do responsável legal da empresa. h) Deve informar o prazo de início dos serviços de no máximo 05 (cinco) dias após a solicitação oficial da Secretaria, conforme o item 11.1 do Edital. i) Após a etapa final de lances, a empresa licitante vencedora nesta fase deverá apresentar AMOSTRA do Sistema, a fim de comprovar as especificações e funcionalidades do mesmo conforme as exigências contidas no anexo III deste Edital, através de avaliação do produto. j) Será desclassificada a proposta da licitante que não apresentar a amostra referente ao objeto do certame, em conformidade com as exigências do Anexo III, que deverão ser apresentadas com a identificação da empresa licitante vencedora a ser contratada. O desatendimento de qualquer destas condições acarretará o não recebimento do produto objeto dos serviços licitados; h) Deve informar o prazo de implantação e treinamento do sistema objeto dos serviços ofertados, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, após a solicitação oficial do Fundo Municipal de Saúde, conforme o item 11.1 do Edital. 8. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos exigidos nos subitens a seguir poderão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por Tabelião de Notas ou por publicações em órgão da imprensa oficial. As cópias reprográficas dos documentos também podem ser autenticadas pela Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
7 Pregoeira ou Membro da Equipe de apoio, a partir do original, até às 12 horas do último dia útil anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação. (A Pregoeira e/ou Equipe de Apoio não autenticará os documentos no dia da sessão). As cópias reprográficas ficarão retidas no processo; 8.2- Os documentos emitidos, via internet, por órgãos ou entidades públicas, e suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada Para habilitação serão exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos: Documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA: Documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Cédula de identidade dos sócios, diretor e/ou empresário individual; b) Prova de registro comercial, no caso de empresa individual; c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, com prova da Diretoria em exercício e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento (ATA) de eleição de seus administradores, no qual deverá estar contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação; d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); com situação ativa. b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do edital; c) Certidão de quitação de Tributos Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal; d) Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional Ministério da Fazenda; e) Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal; f) Certidão Negativa expedida pela Prefeitura Municipal de Petrolina para empresas sediadas nesta cidade ou pela Prefeitura relativa à sede ou domicílio da empresa e quitação com o ISS; g) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito - CND); h) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF); i) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, fornecida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com prazo de validade em vigor, nos termos do art. 642-A da CLT c/c o art. 29, Inciso V da Lei nº 8.666, de 21 de junho de Os licitantes que se enquadrarem na categoria de microempresa ou empresa de Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
8 pequeno porte deverão apresentar toda a documentação requerida, mesmo que apresente qualquer restrição quanto à sua regularidade fiscal, a fim de que possa ser aplicado o disposto do artigo 43 da Lei Complementar 123/ Havendo restrição na regularidade fiscal da microempresa e empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, conforme o art. 43 1º da Lei Complementar 123/ Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Certidão negativa de falência e concordata e/ou recuperação judicial expedida dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores à sessão de entrega e abertura dos envelopes de habilitação, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou dentro do prazo de validade constante no documento. b) Comprovação de Capital Social, através de contrato social registrado na Junta Comercial, igual ou superior a 10% (dez por cento), do valor global da proposta que a licitante apresentará, após a etapa final de lances O cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, será comprovado mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal, em que declare, sob as penas da lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao disposto naquele preceito constitucional Documentos comprobatórios de que a pessoa que assinou as declarações exigidas nos subitens 6.1, 6.2 e tem poderes para tal Documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) Comprovação de capacitação através de Atestados de Capacidade Técnica fornecido por pessoa Jurídica de Direito Público, comprovando ter a licitante realizado serviço igual ou similar, contemplando no mínimo 50% (cinquenta por cento) do efetivo licitado. O Participante do processo licitatório deverá apresentar atestado de capacidade técnica emitido por município com população igual ou superior a mil habitantes (base de comprovação IBGE). O atestado deverá ser emitido em nome do participante ou da empresa desenvolvedora do sistema, desde que seja apresentado contrato de parceria entre a desenvolvedora e a participante, que deverá conter no mínimo os seguintes dados: a.1) Nome, CNPJ/MF, endereço completo com telefone da empresa emitente e assinatura do responsável; a.2) objeto do contrato (características semelhantes ao do objeto licitado, em tipos e quantitativos); a.3) afirmação de que a empresa prestou ou está prestando os serviços corretamente, atendendo a todas as condições contratuais. a.4) Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o parágrafo 3º do art. 43, da Lei 8.666/93. b) Apresentar atestado de visita técnica expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando acerca da vistoria a todos os locais onde será executado o serviço, por escrito, devidamente assinada e carimbada, para efeito de verificação dos locais e ciência de todas as informações necessárias à correta execução dos serviços. A proponente deverá agendar a vistoria, com no mínimo 24(vinte e quatro) horas de antecedência, junto a referida secretaria: (87) Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
9 b.1) O visitante deverá ser o representante legal da empresa, que deverá apresentar seu respectivo credenciamento junto a Secretaria Municipal de Saúde. O visitante da empresa só poderá representar uma única empresa licitante. b.2) A proponente deverá as suas expensas, vistoriar e examinar os locais e áreas da execução do objeto e obter sob sua responsabilidade e risco, todas as informações necessárias para a sua proposta. b.3) A visita, de caráter obrigatório, deverá ser realizada até o 3º (primeiro) dia anterior a da data de inicio do certame. c) A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre os locais dos serviços, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira decorrente da visita técnica Todos os documentos exigidos no item 8.3 deverão constar no envelope de habilitação Os documentos relacionados no subitem não precisarão constar no envelope de Habilitação, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão. 9. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO No horário e local indicado no preâmbulo será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame Após o credenciamento, os licitantes entregarão à Pregoeira a Declaração de cumprimento das condições de habilitação - Anexo II e VI Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, esta última caso seja necessário (Fora do envelope) e, em envelopes separados, a Proposta de Preços (ENVELOPE Nº 01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE Nº 02) Declarada aberta à sessão pela Pregoeira, não mais serão admitidos novos Licitantes A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: a) Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no Edital. b) Que apresentem preço excessivo ou manifestamente inexeqüível No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como correto o preço unitário, que deverá ser grafado também por extenso. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) seleção da proposta de menor preço e, no caso de empate, das propostas de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquele(s). b) não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionados os itens propostos que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes. c) para efeito de seleção será considerado o menor preço global. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
10 d) no caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio, para ofertar lances, com a participação de todas as licitantes. e) No caso de empate entre duas ou mais propostas e, após obedecido o disposto no 2º do art. 3º da Lei n.º 8.666/93, o vencedor será escolhido mediante sorteio público, salvo se houver na margem de 5% (cinco por cento) sobre o menor preço alguma microempresa ou empresa de pequeno porte, que deverá ser convocada para apresentar nova proposta, de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de preclusão, conforme reza o artigo 44 2º c/c o artigo 45, 3º da Lei Complementar 123/ A Pregoeira convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenação das propostas Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a Licitante desistente às penalidades previstas neste Edital A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas dos licitantes que efetuaram lances ou não, na ordem crescente dos valores A Pregoeira poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço Após a negociação, se houver, a Pregoeira examinará, com auxílio da equipe de apoio, a aceitabilidade do menor preço e a compatibilidade do objeto proposto com o especificado no Edital, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, juntada aos autos para fins de realização do julgamento Considerada aceitável a oferta de menor preço, será analisada as amostra do licitante que apresentar o menor lance do objeto licitado e julgado Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame, ficando o mesmo convocado a apresentar nova proposta no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, mediante fax e/ou e- mail, com envio posterior do original e/ou pessoalmente, contados, da data da realização do pregão. A não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente prevista, bem como na sua desclassificação Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem aos materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
11 Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências para a habilitação, a Pregoeira examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos, caso em que será declarado vencedor Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e pelos Licitantes presentes. 10. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO No final da sessão, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os que forem enviados por fax e/ou As razões dos recursos deverão ser apresentadas por escrito, devidamente assinada pelo representante legal do licitante, protocoladas tempestivamente no Setor de Protocolo, na Prefeitura Municipal de Petrolina, no endereço: AV. GUARARAPES, Nº2114, térreo, CENTRO - PETROLINA/PE CEP: , no horário das 07 às 13 horas, dirigida à autoridade superior competente, o qual decidirá sobre os recursos após apreciação do parecer da pregoeira A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação Interposto o recurso, a Pregoeira poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento A adjudicação será feita na totalidade do objeto A Pregoeira ou a autoridade superior poderá pedir esclarecimentos e promover diligências, em qualquer fase da licitação e sempre que julgar necessário, fixando prazos para atendimento, destinados a elucidar ou complementar a instrução do processo. 11. DO PRAZO, DAS CONDIÇÕES E DO SERVIÇO OBJETO DA LICITAÇÃO Os serviços objeto deste Pregão deverão ser executados, nos locais indicados pela Secretaria de Saúde, com prazo de início de 05 (cinco) dias e com prazo não superior a 60 (sessenta) dias para implantação e treinamento do sistema objeto dos serviços ofertados, após a solicitação oficial do Fundo Municipal de Saúde, a partir da assinatura do contrato e/ou emissão do empenho A empresa licitante vencedora deverá manter um técnico residente no município de Petrolina PE para exercer a função de suporte local, com isenção de encargos e outras despesas para o município. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
12 A Licitante vencedora obriga-se a prestar os serviços objeto deste PREGÃO, em conformidade com as especificações descritas no Anexo III (Especificações Mínimas do Objeto) deste Edital e na Proposta Financeira apresentada, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição dos mesmos, caso não estejam em conformidade com as referidas especificações Caso haja interrupção ou atraso na prestação dos serviços (publicação) ora solicitados, a CONTRATADA entregará justificativa escrita em até 24 horas contadas do prazo de solicitação da referida publicação A Proponente vencedora obriga-se a executar os serviços solicitados, em conformidade com as especificações descritas no Anexo III deste Edital, juntamente com a sua proposta apresentada sendo de sua inteira responsabilidade a substituição dos mesmos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), caso não esteja em conformidade com as referidas especificações, ficando a CONTRATANTE com o direito de rejeitar no todo ou em parte os serviços prestados Os serviços serão entregues somente à pessoa credenciada pela CONTRATANTE, que procederá a conferência com base no pedido escrito. Caso o objeto da entrega esteja de acordo com o pedido, a nota fiscal será atestada; Todas as despesas relativas à prestação dos serviços, tais como fretes e/ou transportes, correrão às custas exclusivamente da licitante vencedora O objeto desta licitação será recebido: Provisoriamente, pelo Fundo Municipal de Saúde para efeito de posterior verificação de conformidade dos serviços com as especificações do Anexo III Definitivamente, pelo Fundo Municipal de Saúde, após a verificação das especificações e da conformidade dos serviços com a proposta apresentada. 12. DO PAGAMENTO 12.1 O pagamento será realizado até o 10 (décimo) dia do mês subsequente à prestação dos serviços devidamente comprovada e atestada pelo funcionário responsável do Fundo Municipal de Saúde. O recibo comprovante da entrega deverá ser encaminhado ao Setor Financeiro, para emissão de empenho acompanhada da documentação necessária para que seja efetuado o pagamento A LICITANTE que vier a ser contratada ficará sujeita à multa diária correspondente a 1% (um por cento) do valor da fatura, pelo não cumprimento dos serviços, desde que comprovada a responsabilidade da CONTRATADA. O valor correspondente deverá ser descontado na fatura mensal Nenhum pagamento será efetuado à LICITANTE que vier a ser contratada que esteja em débito para com o Fundo Municipal de Saúde, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira que eventualmente lhe tenha sido imposta como penalidade A LICITANTE que vier a ser contratada deverá apresentar ao setor financeiro do Fundo Municipal de Saúde, para fins de recebimento das faturas mensais, os seguintes documentos atualizados: I Certidão Negativa de Débitos para com o INSS (CND), na forma exigida pela Constituição Federal em seu art. 195, 3º; II Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado ou Distrito Federal; III Certidão de Regularidade com o FGTS. IV - Certidão de quitação de Tributos Federais, administradas pela Secretaria da Receita Federal. V Certidão Negativa de débitos de Tributos e Contribuições Municipais; Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
13 VI - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas O pagamento somente será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de atualização financeira = 0, , assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0, TX = Percentual da taxa anual = 6% A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência. 13. DAS PENALIDADES 13.1 O contratado ficará sujeito a multa moratória de 0,5% (cinco décimo por cento) ao dia, sobre o valor total do contrato pelo não cumprimento do prazo fixado neste edital, ou pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual A multa a que se refere o item anterior será descontada dos pagamentos devidos pela PMP-PE, da garantia contratual ou cobrada diretamente da empresa, amigável ou judicialmente e poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções já previstas. 14. PRAZO DE VIGÊNCIA E DA CONTRATAÇÃO O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo este, ter seu prazo prorrogado ou ser rescindido se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante a convocação do adjudicatário no prazo máximo de 02 (dois) dias para a assinatura do contrato Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 14.3 deste item 14, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 15. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO Conforme Art. 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
14 de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas da Cláusula Sétima da Minuta do Contrato. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação O resultado e demais atos passiveis de divulgação pertinentes a esta licitação serão divulgados no D.O.M. (Diário Oficial do Município) e demais meios da imprensa oficial se necessário Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes ficarão à disposição para retirada após a celebração do contrato, na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio, na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina, na Coordenadoria Geral de Licitações e Convênios - Av. Guararapes, nº (2º andar do anexo), centro - Petrolina-PE Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, que deverá ser encaminhado ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Petrolina A petição devidamente protocolada na Prefeitura Municipal de Petrolina - Térreo será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pela Pregoeira O vencedor deverá, durante a execução contratual, manter as condições de habilitação apresentada na licitação Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco O edital poderá ser adquirido mediante pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez) reais, com a apresentação do comprovante de pagamento da guia de recolhimento na Caixa Econômica Federal, agência 0812, Conta Corrente 247-3, Op: 006, na sala da Pregoeira e membros da Equipe de Apoio, os quais prestarão todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados neste Pregão, estando disponível para atendimento nos dias úteis, das 08h às 12h, no edifício na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina - PE, sito na Av. Guararapes, º andar - Centro - Petrolina - PE, fone (87) e FAX (087) , ou ainda, poderá ser consultado e/ou retirado pelo site: Petrolina - PE, 18 de outubro de Ivanilda Silva dos Santos. Pregoeira do Município de Petrolina Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
15 (PAPEL TIMBRADO) ANEXO I Modelo da Procuração OUTORGANTE: (nome, endereço, razão social, etc.) OUTORGADO: (nome e qualificação do representante) OBJETO: representar a outorgante perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA NO PROCESSO LICITATÓRIO 100/ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 059/2013. PODERES: apresentar PROPOSTA e DOCUMENTOS após o certame, prestar declaração de que o outorgante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, bem como de que atende às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, formular ofertas e lances de preços nas sessões públicas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, assinar Contratos/Pedidos de Compra, assim como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato. LOCAL E DATA ASSINATURA, de de Nome, Ass. e CNPJ Obs: Este documento deverá ser emitido em papel que identifique a licitante. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
16 ANEXO II DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO A COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS Ref.: PREGÃO N.º.../2013 Prezados Senhores, Pela presente, declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º da Lei Federal n.º de , sob as penalidades cabíveis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste Edital. Local e data (Empresa e assinatura do responsável legal) Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
17 ANEXO III ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO OBJETO 1. FINALIDADE DO SISTEMA O Sistema de Gestão de Saúde visa: I. Prover o Município de uma solução tecnologicamente atual e homogênea, integrando as informações de saúde; II. Organizar o acervo disponível de informações existentes, numa base de dados integrada e estruturada; III. Criar ponto de fusão digital baseado nas informações do Sistema para ampla socialização do conhecimento, como também realizar ações de monitoramento e avaliação da gestão; IV. Melhoria da execução de atividades e gerenciamento de informações da área da Saúde do Município de Petrolina/PE; V. Promover a economia de recursos públicos e a redução de retrabalho, contribuindo para o aumento da produtividade dos servidores envolvidos; VI. Consolidar relatórios de dados entre todas as entidades que fazem parte da Secretaria de saúde, (Unidades de saúde, policlínica, CAPS, coordenação ESF/NASF, Vigilância, policlínica e administração da Secretária de saúde) possibilitando um melhor planejamento das ações; VII. O sistema deverá atender o dimensionamento da rede da Secretaria de Saúde como segue abaixo: TIPO DE REDE QUANTIDADE DE UNIDADES/SETORES QUANTIDADE DE MÁQUINAS REDE LOCAL (LAN) 19 UNIDADES 266 MÁQUINAS WEB 27 UNIDADES 84 MÁQUINAS TOTAL: 46 UNIDADES 350 UNIDADES PROJEÇÃO DE AMPLIAÇÃO-WEB/LAN 30 UNIDADES 150 MÁQUINAS VIII. IX. Desenvolver a prática da análise, avaliando o custo-benefício dos investimentos da saúde; Agilizar o acesso às informações pelos órgãos de controle e pela sociedade em geral. 2 Especificações: Serviços de Implantação Quant. Serviços da Licença de Uso/Implantação 01 Serviços de Locação/Manutenção Preço total mensal dos serviços de locação/manutenção por 12 (doze) meses. 12 meses Preço global da proposta (preço total da licença de uso+serviços de implantação + preço total mensal dos serviços de locação/manutenção) 3 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 3.1 A implantação compreende em realizar a instalação, conversão dos dados existentes, parametrizações, adaptação, ajustes da solução em todos os computadores que o Município de Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
18 Petrolina/PE determinar. A configuração e parametrização visam à carga de todos os parâmetros inerentes aos processos em uso pelo Município e que atendam a legislação Municipal, Estadual e Federal. 3.2 Na implantação do sistema acima discriminado, deverão ser cumpridas, quando couber, as seguintes etapas: a) entrega, instalação e configuração do sistema licitado; b) customização do sistema; c) adequação de relatórios, telas, layouts e logotipos; d) parametrização inicial de tabelas e cadastros; e) estruturação de acesso e habilitações dos usuários. 3.3 A empresa contratada deverá responsabilizar-se integralmente por sua equipe técnica, primando pela qualidade, desempenho, eficiência e produtividade, visando a consecução dos trabalhos durante toda a execução do contrato dentro dos prazos estipulados, sob pena de ser considerado infração passível de aplicação das penalidades previstas neste edital. 3.4 Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogramas ou atividades pactuados, deverão ser prévia e formalmente acordados e documentados entre as partes. 3.5 A empresa contratada responderá pelas perdas, reproduções indevidas e/ou adulterações que por ventura venham a ocorrer nas informações da CONTRATANTE, quando estas estiverem sob sua responsabilidade. 3.6 A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no Contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato. 3.7 A empresa contratada responderá por eventuais perdas de registros de faturamento, incompatibilidade de layout de exportação, por falhas identificadas no software destinado à alimentação dos sistemas designados pelo SUS. 3.8 O prazo de implantação do sistema será de 30 dias e a empresa deverá contratar ou disponibilizar um funcionário para permanecer na Secretaria de Saúde, em virtude de, treinar toda a equipe e dar suporte ao sistema. 4 - TREINAMENTO A contratada deverá levar o conhecimento e treinamento para os operadores do programa de todas as funções do sistema pertencente a sua área de responsabilidade com no mínimo 200 horas sem custos adicionais Todos os recursos e material necessário pra o treinamento deverá serão por conta da contratada As turmas devem ser dimensionadas por módulo, sendo que cada turma não poderá ter mais de 10 (dez) participantes Deverá ser fornecido Certificado de Participação aos funcionários que tiverem comparecido a mais de 95% (noventa e cinco por cento) das atividades de cada curso As despesas relativas à participação dos instrutores e de pessoal próprio, tais como: hospedagem, transporte, diárias, etc. serão por conta da contratada A Contratante resguardar-se-á o direito de acompanhar, adequar e avaliar o treinamento Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
19 contratado com instrumentos próprios, sendo que, se o treinamento for julgado insuficiente, caberá à Contratada, sem ônus para a Contratante, ministrar o devido reforço Quando solicitado pela Contratante, a Contratada deverá providenciar alterações no programa de treinamento, incluindo recursos, instrutores, conteúdo, etc SUPORTE TÉCNICO 5.1 Durante o período contratual, a partir do inicio dos trabalhos de implantação do sistema, o suporte técnico deverá ser garantido por profissional que poderá ser requisitado na sede da Secretaria de Saúde e nas Unidades de Saúde onde houver instalação do sistema, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 18:00 horas, de segundas às sextas feiras, com o objetivo de: a) Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos sistemas; b) Auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos, desde que não exista backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança; c) Treinamento de servidores na operação ou utilização do sistema em função de substituição de pessoal, tendo em vista demissões, licenças, mudanças de cargos, etc., d) Auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas, como: gerar/validar arquivos para Órgão Governamental, entre outros. e) Todos os atendimentos deverão ser realizado in-loco A contratada deverá disponibilizar Help Desk, através de um serviço de 0800 ou outro serviço telefônico gratuito, via chat, exceto comunicação do tipo VOIP ou Skype, 5.3 No caso de parada do sistema, o atendimento de suporte deverá estar garantido nas 24 horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados. 5.4 O prazo máximo para atender solicitações de suporte, deverá ser num prazo não superior a 1 (uma) hora, viabilizando as soluções, em prazo não superior a (UM) dia útil. Este prazo se inicia com a abertura do chamado técnico, que poderá ser realizado por telefone, ou por meio de Ofício. 5.5 Não haverá aquisição de material permanente destinado às manutenções, servidores, e outros componentes necessários ao funcionamento do sistema, por parte da contratante. Os equipamentos utilizados para a execução do presente serviço serão de responsabilidade única e exclusivamente da contratada. 5.6 A contratante haverá a responsabilidade sobre os terminais onde será instalado o sistema, bem como eventuais ampliações deste número. 6 - MANUTENÇÃO A Contratada deverá executar os serviços contínuos de manutenção legal e corretiva do sistema contratado, durante a execução do contrato, incluindo as seguintes atividades: b) Manutenção legal: em caso de mudança na legislação, plano de contas, banco de dados, entre outros, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema, durante vigência contratual A empresa Contratada deverá disponibilizar a atualização de versão do sistema, sempre que necessário para atendimento da legislação federal vigente, sem quaisquer ônus adicionais para o Município de PETROLINA/PE, durante a vigência contratual. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
20 7 - TERMO DE ACEITE Quando da implantação do sistema licitado a contratada deve emitir Termo de Aceite para aprovação pelo Município de PETROLINA/PE Enquanto não emitido o Termo de Aceite do sistema licitado, o mesmo não será considerados como implantado. 8 - CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 8.1 O sistema a ser fornecido poderá ser um único sistema composto por módulos ou então mais de um sistema, integrados entre si, desde que atenda todas as especificações técnicas funcionais e os requisitos técnicos mínimos do Sistema de Gestão de Saúde Ambiente Tecnológico Deverão ser executados no ambiente tecnológico de comunicação e informação usado pelo Município de PETROLINA/PE ou em ambiente web, conforme aqui descrito, ao qual estarão perfeitamente compatibilizados, ainda que condicionados à instalação, pelo adjudicatário, de software básico complementar O sistema operacional deverá ser o MS Windows Server 2003 ou superior ou Linux no servidor de Banco de Dados e nas estações clientes da rede local e nas estações clientes Web possuir browser compatível com Internet Explorer 7.0 ou superior e Mozila Firefox 4.0 ou superior, padrão tecnológico adotado pelo Município de PETROLINA/PE Utilização de Banco de Dados Relacional Postgresql padrão SQL Open Source, compatível com Windows NT, 2000, Windows Server, 98, 2003, Linux e BSD, multi-usuário A comunicação entre os computadores-servidores e estações-cliente utilizará o protocolo TCP/IP Recuperação Automática após crash de sistema (WAL); MVCC (controle de concorrência de multi-versão). Neste mecanismo, processos de leitura não bloqueiam processos de escrita e vice-versa, reduzindo drasticamente (às vezes, eliminando) a contenção entre transações concorrentes e paralisação parcial ou completa (deadlock); Logging de transações; Commit / Rollback / Checkpoints; Backup On-line; Tamanho ilimitado de registro: não impõe limites no tamanho de armazenamento dos tipos de dados. Com a arquitetura TOAST (The Oversized-Attribute Storage Technique), os únicos limites de armazenamento de tipos de dados são impostos pela configuração do hardware. Se um tipo de dado não se ajustar ao tamanho do bloco, atributos únicos podem ser automaticamente comprimidos ou movidos, ou ainda comprimidos fora do registro e armazenados independentemente, dentro de uma tabela relacionada. É possível armazenar registros longos, de qualquer tamanho e com ótima performance Múltiplos tipos de Índice: suporta índices B-Tree, rtree e Hash, permitindo que a escolha o índice mais eficiente para cada aplicação Índices em Cluster: Cada tabela pode suportar um índice em 'cluster' (clustered index). Este índice classifica fisicamente os dados, na mesma seqüência como especificada pelo índice. Um índice de cluster Permitir a maior velocidade possível na recuperação de dados - melhorando a performance geral do banco de dados. Av. Guararapes, 2144 Centro Petrolina-PE Fone: (87)
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 188/2013
Modalidade: PREGÃO N.º 110/2013 Tipo: PRESENCIAL EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 188/2013 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de sistema integrado de gestão
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 212/2011
Modalidade: PREGÃO N.º 130/2011 Tipo: PRESENCIAL EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 212/2011 Objeto: Contratação de empresa que atue como agente de integração para operacionalização de programa de