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Timestamp: 2020-02-27 20:05:23+00:00
Document Index: 94614243

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 90', 'artigo 98', 'artigo 90', 'artigo 1', 'artigo 334', 'artigo 178']

PROCESSO Nº 5000257-27.2018.8.08.0028
REQUERIDO: GEAN LUCAS ATAIDE DELPRETE LEMOS
Verificando tratar-se de ação de execução, determino a secretaria deste juízo que proceda a alteração da classe processual.
Considerando tratar-se de título executivo extrajudicial, determino a citação do(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, do CPC-15).
Não efetuado o pagamento no prazo legal, munido da 2ª via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens dos executados; caso o credor indique bens na petição inicial, relacioná-los no mandado.
Frutífera a penhora, inclua-se na pauta de audiências a teor do disposto no artigo 53, §3° da Lei 9.099/95.
Não sendo localizados bens para a garantia do débito, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção.
IÚNA-ES, 4 de outubro de 2018.
PROCESSO Nº 5000022-60.2018.8.08.0028
REQUERENTE: COLEGIO RENASCER LTDA. - EPP
REQUERIDO: MARCIA FERREIRA DE SOUZA, ALEKSANDRO ROSA ("SANDRO")
Advogado do(a) REQUERENTE: RACHEL NUNES CESAR - ES18744
Intime-se a executada, para que o pagamento do valor exequendo, em quinze dias, sob pena de execução forçada, com incidência de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
Caso a executada efetue o pagamento de forma espontânea, expeça-se alvará em favor do (a) exequente, intimando-o (a) para proceder a retirada em cartório, devendo requerer o que entender de direito em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Posteriormente façam os autos conclusos para extinção da execução.
Caso a executada não efetue o pagamento, intime-se novamente o exequente para apresentar planilha de débito atualizado com a aplicação da multa acima mencionada, sob pena de extinção do processo.
Apresentada a planilha, renove-se a conclusão do processo para implementação da penhora eletrônica.
IÚNA-ES, 30 de julho de 2018.
Fabíola Casagrande Simões
1 - 0001256-12.2011.8.08.0028 (028.11.001256-5) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO SILVEIRA GOMES
Requerido: BANCO MATONE S A
Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado da sentença e, em sendo positivo, altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”.
Após, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor cobrado (f. 293), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar na intimação que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
2 - 0001888-96.2015.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIUS ROGER AGUIAR DE LIMA
Requerente: MARCIUS ROGER AGUIAR DE LIMA
Executado: COMERCIAL CEZAR LTDA ME
Requerido: COMERCIAL CEZAR LTDA ME
Advogado(a): 008678/ES - ERALDO AMORIM DA SILVA
Advogado(a): 11368/ES - GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO
Após, intime-se o executado para que efetue o pagamento do valor cobrado (ff. 299-301), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
3 - 0002666-03.2014.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO BATISTA DA SILVA
Requerido: LOJAS IMAGEM e outros
Requerido: LOJAS IMAGEM
Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais, Corporais e Morais por ato ilícito proposta por Antônio Batista da Silva em face de Lojas Imagem e Wesley Costa Ramos.
Em audiência de conciliação, o requerente e a requerida Lojas Imagem transigiram, bem como pugnaram pela homologação do acordo e informaram desistir do prazo recursal, tendo o autor desistido da ação em relação ao requerido Wesley Costa Ramos (ff. 117 e verso).
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre o requerente e a requerida Lojas Imagem e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Em relação ao requerido Wesley Costa Ramos, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Custas iniciais pro rata, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC/15, condicionando sua execução nos termos do artigo 98, §3º, do CPC/15.
Sem custas remanescente, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC/15.
4 - 0071036-44.2008.8.08.0028 (028.08.002017-6) - Procedimento Comum
Requerente: SHEILA TAVARES DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO BANCO DO BRASIL IUNA ES
Com o advento do NCPC, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do NCPC).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do NCPC).
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
5 - 0003459-20.2006.8.08.0028 (028.06.003459-3) - Ação Popular
Requerente: HELENO MACHADO RODRIGUES
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA e outros
Requerido: JEFFERSON BRUM DA COSTA
Advogado(a): 23294/ES - SAMIRAH MARTINS CHEQUER BOU HABIB
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE IUNA
Vistos etc. Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto por Rogério Cruz Silva, sustentando, em síntese, que houve contradição e omissão na sentença de ff. 502-505v, que não foi intimado pessoal e nem por meio de seu Advogado para se manifestar acerca da produção de provas e nem sobre a audiência de instrução, alegando cerceamento de defesa e a nulidade da sentença. O embargado se manifestou às ff. 539-542v alegando o não cabimento dos embargos diante da nítida intenção de rediscutir a matéria, bem como não ter havido cerceamento de defesa, pugnando pela o não acolhimento. Relatados, decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, bem como para sanar a ocorrência de erro material. No caso em questão entendo que não há nenhuma hipótese taxada no diploma acima para a procedência dos presentes embargos, notadamente pelo fato de que os embargos apresentados tentam rediscutir direito aplicável à espécie. Desta forma, a insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição do recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
IÚNA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
1 - 0001818-74.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.D.S.B. e outros
Requerido: F.A.N.S.
Requerente: A.C.D.S.B.
Processe-se em segredo de justiça, nos termos do inciso II, do art. 189, do C.P.C. Defiro os benefícios da A.J.G. Como cediço, nas ações de guarda deve-se dar prioridade ao melhor interesse da criança e do adolescente. Assim, embora a requerente alegue que a menor se encontram sob sua guarda de fato e que seus interesses estão melhor garantidos em sua companhia, tal alegação deve ser verificada a fim de que este Juízo possa decidir de forma a, de fato, atender o melhor interesse da menor. Dessa forma, oficie-se a Central de Apoio Multidisciplinar de Venda Nova do Imigrante para realização de estudo psicosocial no âmbito familiar da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntado o laudo social, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido liminar. Ante o disposto no art. 695 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2018, às 13:00 min. Cite-se com observância ao disposto no art. 695, § 1º e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora. Cumpra-se.
2 - 0001807-45.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: C.L.B.
Processe-se em segredo de justiça, conforme inciso II do art. 189 do CPC.
Defiro os benefícios da A.J.G.
A míngua de elementos probatórios acerca dos rendimentos do requerido, arbitro alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo vigente, os quais serão devidos desde a data da citação. A verba alimentícia deverá ser paga diretamente a requerente, mediante recibo ou através de depósito bancário, que será fornecido pela genitora do infante, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ante o disposto no art. 695 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2018, às 14:00 min. Cite-se, com observância ao disposto no art. 695, § 1º e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 334, §3º, do CPC/15. Intimem-se e cientifique o Ministério Público. Cumpra-se.
3 - 0001989-31.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: GIULIA HELENA BARROS DOS SANTOS e outros
Requerente: GIULIA HELENA BARROS DOS SANTOS
Diante dessas considerações, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado do Espírito Santo forneçam e realizem na requerente Giulia Helena Barros dos Santos, no prazo de 20 (vinte) dias, o procedimento de ablação por cateter para tratamento da taquicardia paroxística supraventricular (TPSV), conforme documentos de ff. 37 e 39-43, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma dos artigos 536, §1º e 537, caput (astreintes), ambos do CPC/15, em caso de descumprimento da presente decisão no prazo indicado. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos moldes do artigo 334, §4º, inciso II, do CPC/15. Intimem-se o réu sobre o conteúdo da presente decisão, consignando que deverá dar efetivo cumprimento à presente decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias em que citado/intimado sobre seu teor, via ofício e mandado, servindo, para tal fim o presente instrumento através de sedex, e-mail e oficial de justiça plantonista, respectivamente, certificando o horário de cumprimento da diligência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se o Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC/15. Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências legais. Apresentada contestação, vista a parte autora para, querendo, impugná-la. Intimem-se todos. Em caso de descumprimento noticiado em Cartório pela parte autora, oportunize a essa a apresentação de 3 orçamentos relativos ao objeto dos autos no prazo de 10 (dez) dias e, caso haja tal manifestação, venham os autos conclusos imediatamente. Cumpra-se em caráter de urgência. Diligencie-se.
4 - 0001550-20.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: OSEIAS GOMES PEDRO
5 - 0001154-43.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO FRANCISCO OLIMPIO
Requerido: BANCO BANDES
6 - 0001544-13.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIEL MORACI DA SILVA
7 - 0000339-03.2005.8.08.0028 (028.05.000339-2) - Monitória
Requerente: JOSE HERMAM GARCIA
Requerido: PAULO CESAR BARROS GARCIA
Ao autor para ciência do ofício juntado aos autos.
Nº DO PROCESSO: 0000506-15.2008.8.08.0028 (028.08.000506-0)
Exequente: JOSIAS BUENO
Executado: HAROLDO ALCANTARA e LUCIENE DOLORES MONTEIRO GOMES
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque o leiloeiro/porteiro da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação em IÚNA - 1ª VARA SITUADA: FÓRUM DES. WALDEMAR PEREIRA
1º LEILÃO NO DIA 30/11/2018 , ÀS 13:00 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada o:
2º LEILÃO NO DIA 30/11/2018 , ÀS 14:00 HORAS, arrematando quem maior lance oferecer. (exceção art. 692 do CPC - preço vil).
Os leilões serão realizados por meio eletrônico, através do site www.hdleiloes.com.br
Uma casa residencial, com sete cômodos, coberta de telhas, entijolada, em mau estado de conservação, medindo 13,00m. x 9,00m. de frente e fundos, mais 3,00m. para um portão, no lado da Rua José Roberto de Moraes, edificada em terrenos da municipalidade com as mesmas dimensões, confrontando-se por seus diversos lados com Dr. José Olimpio de Almeida, Santa Casa de Misericórdia de lúna e com quem mais de direito, situada na Rua Pedro Scardini, 83, esquina com a Rua José Roberto de Moraes, nesta cidade.
Valor da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Valor da dívida reclamada: R$ 98.134,35 (noventa e oito mil reais e cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos)
IÚNA-ES, 25/10/2018