Source: http://docplayer.com.br/1711353-Abertura-da-sessao-04-11-2010-as-11-00-h-horario-de-brasilia-df-envio-das-propostas-a-partir-da-divulgacao-do-edital-ate-a-abertura-da-sessao.html
Timestamp: 2017-02-26 04:02:13+00:00
Document Index: 53418163

Matched Legal Cases: ['Artigo 43', 'Artigo 3', 'Artigo 48', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 81', 'Artigo 7', 'Artigo 62', 'Artigo 73', 'Artigo 65']

Abertura da Sessão: , às 11:00 h (horário de Brasília-DF). Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão. - PDF
Abertura da Sessão: , às 11:00 h (horário de Brasília-DF). Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
Download "Abertura da Sessão: 04.11.2010, às 11:00 h (horário de Brasília-DF). Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão."
Mariana Amaral Melgaço
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2010 Processo nº.: / Abertura da Sessão: , às 11:00 h (horário de Brasília-DF). Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão. Local (Sítio): Tipo de licitação: Menor preço. Objeto: Aquisição de Livros. Edital: Deverá ser lido e interpretado na íntegra, nos sítio (Código UASG: ). Após a apresentação da proposta comercial e da documentação não serão aceitas alegações de desconhecimento e discordância de seus termos. Pedidos de Esclarecimentos ao Edital: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados exclusivamente para o observado o prazo definido no item do Edital. Pedidos de Impugnação ao Edital: Preferencialmente na Seção de Protocolo do CEFET/RJ ou ainda, através do observadas as exigências e o prazo definido no item 10.1 do Edital. Sistema Comprasnet de Pregão Eletrônico: Dúvidas e questões sobre o funcionamento e suporte do Sistema Comprasnet devem ser sanadas por intermédio do sítio ou ainda pelo atendimento do SERPRO/SIASG, telefone: Informações Gerais: Na Comissão Permanente de Licitações, sítio oficial ou telefones (21) / /2 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 177/2010 PROCESSO Nº / EDITAL DE LICITAÇÃO CONSTITUI OBJETO DO EDITAL A AQUISIÇÃO DE LIVROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO EDITAL INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. ANEXOS: I - TERMO DE REFERÊNCIA II - MODELO DE PROPOSTA III - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ÍNDICE SEÇÃO ASSUNTO I DO OBJETO II DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO III DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO IV DO ENVIO DAS PROPOSTAS V DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS VI DA FORMULAÇÃO DE LANCES VII DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS VIII DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE IX DA HABILITAÇÃO X DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL XI DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO XII DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS XIII DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO XIV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CURSO DO CERTAME XV DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO XVI DO CONTRATO XVII DA FISCALIZAÇÃO XVIII DA ENTREGA E RECEBIMENTO XIX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 177/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº / Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Data envio das propostas: 20 de Outubro de Horário de Brasília: A partir das 10:00 (dez) horas Local: Data da Sessão de abertura das propostas: 04 de Novembro de Horário de Brasília: A partir das 11:00 (onze) horas Local: O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ, mediante Pregoeiro designado pela Portaria n o 160/2010 publicada no DOU em 25/03/2010, torna público, para ciência dos interessados e habilitados no ramo pertinente que na data, horário e local acima indicados, realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO de Nº. 177/2010, por meio da utilização dos recursos da tecnologia da informação, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme descrito no Edital e Anexos, os quais foram examinados pela Procuradoria Federal, de acordo com a Lei /02 de 17/07/02, os Decretos nº 3.555/00 de 08/08/00, nº 3.722/01 de 09/01/01, nº 3.784/01 de 06/04/01, nº 5.450, de 31/05/05, IN/MARE nº 05/95 de 21/07/95, republicada em 09/01/01, Lei Complementar nº 123/06 regulamentada pelo Decreto de 05/09/07, Lei 8.078/90 de 11/09/90, subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21/06/93 e alterações, demais Normas estabelecidas no Edital e Anexos. SEÇÃO I DO OBJETO 1.1 CONSTITUI OBJETO DO EDITAL A AQUISIÇÃO DE LIVROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO EDITAL INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.4 SEÇÃO II DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do Pregão os interessados que atenderem todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes do Edital e Anexos, cujo objeto Social seja pertinente, compatível com o objeto do Pregão e que estejam obrigatoriamente cadastrados e parcialmente habilitados no SICAF Os licitantes arcarão com os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 2.2 Não será admitida na licitação a participação de Empresas: que estiverem sob decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação; que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública e/ou CEFET/RJ suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição; estrangeiras que não funcionem no País; que possuam em seu Contrato Social ou Estatuto finalidade ou objetivo incompatível com o objeto do Pregão; servidor de qualquer Órgão ou entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, ou Empresa da qual o servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. SEÇÃO III DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema, no sítio oficial: ( 1º, art. 3º, do Decreto nº 5.450/05). 3.2 Os licitantes que participarem do Pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados no provedor do Sistema, no sítio oficial: (Art. 3º do Decreto nº 5.450/05). 3.3 O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF ( 2º, art. 3º do Decreto nº 5.450/05). 3.4 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico ( 6º, art. 3º, do Decreto nº 5.450/05).5 3.5 A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer Pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o SICAF ( 3º, art.3º, do Decreto nº 5.450/05). 3.6 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do Sistema, para imediato bloqueio de acesso ( 4º, art.3º, do Decreto nº 5.450/05). 3.7 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao CEFET/RJ, promotor da licitação, qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros ( 5º, art. 3º, do Decreto nº 5.450/05). 3.8 Quando da participação das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos no Artigo 43 da Lei Complementar 123/2006. SEÇÃO IV DO ENVIO DAS PROPOSTAS 4.1 O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. (Inciso III, art. 13, Decreto nº 5.450/05). 4.2 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. 4.3 Após a divulgação do Edital no sítio oficial: os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o valor até a data e hora marcadas para abertura da Sessão exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico, quando, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas A partir do encaminhamento da proposta o licitante obrigar-se-á a manter a validade da mesma pelo período de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da Sessão Pública. 4.4 Até a abertura da Sessão Pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta apresentada anteriormente. 4.5 A proposta de preços não poderá conter alternativas, e deverá ainda ser elaborada em campo específico e encaminhada, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico, devendo no valor ofertado estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, embalagens, seguro e demais encargos. O descumprimento acarretará na desclassificação do licitante no item O licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, a descrição detalhada do objeto ofertado de forma clara, bem como as informações adicionais tais como: Autor, Edição e Editora. Não sendo aceitos termos como: conforme o Edital. Esclarecemos que as informações que conflitarem com o Edital e sejam consideradas desvantajosas para o CEFET/RJ, ensejarão a desclassificação do licitante no item.6 4.6 Caberá ao licitante acompanhar as operações realizadas no Sistema Eletrônico durante a Sessão Pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo Sistema ou de sua desconexão (inciso IV, art. 13, Decreto nº 5.450/05). 4.7 Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está conforme as exigências do instrumento convocatório. 4.8 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital. 4.9 Durante o período de garantia, o licitante é o responsável por todas as despesas referentes à retirada/substituição dos livros, exceto se o defeito for causado pelo uso indevido do mesmos; 4.10 Os valores constantes das propostas enviadas deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, escritos em algarismos, por extenso e expressos em Real (R$), com 2 (duas) casas decimais (Ex. 0,01); 4.11 Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do Artigo 3 o da Lei Complementar n o 123/06 de 14/12/2006, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei No caso de divergência entre a especificação contida no Edital e no Sistema SIASG, prevalecerá a descrita no Edital. SEÇÃO V DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1 A partir das 11:00 (onze) horas, do dia 04 de Novembro de 2010, será aberta a Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 177/2010, no sítio oficial: por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha, a divulgação das propostas recebidas, iniciando a etapa de lances, conforme Edital. SEÇÃO VI DA FORMULAÇÃO DE LANCES 6.1 A partir do horário previsto no subitem 5.1 do Edital, será aberta a Sessão Pública no sítio oficial: por comando do Pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha Os licitantes poderão participar da Sessão Pública no sítio oficial, devendo utilizar sua chave de acesso e senha O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando as que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital.7 A avaliação final das propostas vencedoras será realizada pelo Setor solicitante que atestará a aceitabilidade ou não das mesmas A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no Sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais Anexos estarão disponíveis na Internet O Sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.2 O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas, sendo que somente essas participarão da fase de lance No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da Sessão e as regras estabelecidas no Edital O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo Sistema Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo o que for recebido e registrado primeiro Durante a Sessão Pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante A etapa de lances da Sessão Pública, entrará no AVISO DE IMINÊNCIA, por decisão do Pregoeiro, que determinará, no sistema, o prazo de 1 a 60 minutos O Sistema Eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, para o item Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas no Edital A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o Sistema Eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.8 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a Sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 6.3 Classificadas as propostas, o Pregoeiro dará início à fase competitiva, quando, então os licitantes poderão encaminhar lances com VALORES GLOBAIS POR ITEM, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico. 6.4 O Pregoeiro anunciará os licitantes vencedores após a negociação e decisão acerca da aceitação do lance de menor valor ou, quando for o caso, após o procedimento previsto na Lei Complementar nº. 123/06, de 14 de dezembro de Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro verifique a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: a) Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço ( 1º e 2º, art. 44 da LC nº 123/06); b) O critério de empate 5% (cinco por cento) deverá ser aferido segundo o preço obtido após a negociação prevista no subitem ou, essa não surtir efeito, deve-se considerar o lance mais vantajoso; c) A ME/EPP na condição de empate e mais bem classificada deverá ser convocada após o término de lances, para apresentar nova proposta de preço inferior à considerada vencedora do Certame em até 5 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (inciso I c/c 3º, art.45 da LC nº 123/06); d) A ME/EPP acima indicada que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior à considerada vencedora do Certame, desde que em tempo hábil, terá seu item adjudicado (inciso I, art. 45 da LC nº 123/06); e) Não ocorrendo contratação de ME/EPP na forma da alínea d, serão convocadas as ME/EPP remanescentes consideradas empatadas na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior à considerada vencedora do Certame (inciso II, art.45 da LC nº 123/06); f) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP que se encontrem no intervalo estabelecido na alínea a, será realizado automaticamente no sítio oficial: a escolha do vencedor da licitação. 6.6 Após o encerramento da etapa de lances, o licitante vencedor deverá encaminhar, imediatamente, a Proposta de Preços adequada ao último lance devidamente preenchida, bem como os Anexos necessários que comprovem a adequação do item ofertado às exigências do Edital, para análise e aceitação, por meio do fax (0xx21) , ou , ou através do Os documentos remetidos via ou fax deverão ser encaminhados em original ou cópia autenticada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Departamento de Administração, situado na Avenida9 Maracanã, nº 229, Bloco A, Sala 203, Maracanã, CEP , Rio de Janeiro RJ. 6.7 O licitante que abandonar o certame ou deixar de enviar a documentação exigida será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas no Edital. 6.8 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à especificação do objeto, compatibilidade do valor em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital. 6.9 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital Os licitantes deverão comprovar, de imediato, a situação de regularidade, podendo a comprovação dar-se mediante encaminhamento da documentação através dos faxes (0xx21) // // // , com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas à Avenida Maracanã, n o Bloco A - Sala Maracanã - RJ - CEP Os licitantes deverão apresentar, ainda, as declarações exigidas na Seção IX do Edital, juntamente com a Proposta de Preços. SEÇÃO VII DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1 Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à especificação do objeto, compatibilidade do valor em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do Edital. 7.2 Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos no Edital e Anexos, a proposta será desclassificada. 7.3 O Critério de julgamento e classificação das Propostas será o do MENOR VALOR GLOBAL PARA CADA ITEM. 7.4 Após o encerramento da etapa de lances da Sessão Pública, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo Sistema Eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas no Edital. 7.5 A negociação será realizada por meio do Sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 7.6 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, observado o que decreta a LC nº 123/ Ocorrendo a situação a que se refere o item, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor valor.10 7.7 Encerrada a etapa de lances de cada item licitado, todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro verifique a ocorrência de um possível empate nos termos dos arts. 44 e 45 da LC nº 123/ Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço ( 1º e 2º, art. 44 da LC nº 123/06). 7.9 A ME/EPP na condição de empate e mais bem classificada deverá ser convocada após o término de lances, para apresentar nova proposta de preço inferior à considerada vencedora do Certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (inciso I c/c 3º, art.45 da LC nº 123/06) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP que se encontrem no intervalo estabelecido no item 7.8, será realizado, automaticamente, no sítio oficial: a escolha do vencedor da licitação A ME/EPP acima indicada que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior à considerada vencedora do Certame, desde que em tempo hábil, terá seu item adjudicado. (inciso I, art.45 da LC nº 123/06) Não ocorrendo contratação de ME/EPP na forma do item 7.11, serão convocadas as ME/EPP remanescentes consideradas empatadas na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior à considerada vencedora do Certame (inciso II, art. 45 da LC nº 123/06) Quaisquer custos diretos ou indiretos omitidos da Proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título O Pregoeiro ou a Autoridade Superior, em qualquer fase do procedimento, poderá promover diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da intimação, sob pena de desclassificação no Certame Caso exista algum fato que impeça a participação de algum licitante, ou mesmo tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, este será afastado do Certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis O licitante detentor do menor preço, quando solicitado pelo Pregoeiro, deverá encaminhar a documentação técnica e/ou amostras que comprove a adequação do item ofertado às exigências do Edital. A documentação exigida poderá ser encaminhada, via fax, através dos telefones (21) // // // , ou através do Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital, o licitante será declarado provisoriamente vencedor.11 SEÇÃO VIII DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS 8.1 Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, o Pregoeiro fixará prazo ao licitante detentor do menor lance para o reenvio de sua proposta, com os valores readequados ao lance vencedor. 8.2 O Pregoeiro poderá solicitar por meio da opção Enviar anexo do sistema Comprasnet, a proposta de preços adequada ao último lance devidamente preenchida e demais documentos exigidos no Certame Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, a qualquer momento. Nesse caso, os documentos deverão ser encaminhados no prazo estabelecido pelo Pregoeiro. 8.3 O Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, quanto à especificação do objeto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação Os preços deverão ser cotados em Real (R$), com duas casas decimais. 8.4 Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado. 8.5 Serão desclassificadas as Propostas que não atenderem aos Incisos I e II do Artigo 48, da Lei 8.666/ O ônus da prova da exequibilidade dos preços cotados incumbe ao autor da proposta, a partir da solicitação do Pregoeiro, através do Chat. SEÇÃO IX DA HABILITAÇÃO 9.1 A Habilitação do licitante detentor da melhor oferta será verificada no sítio oficial: e no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores SICAF, nos documentos por eles abrangidos, onde será comprovado on line: HABILITAÇÃO OBRIGATÓRIA e PARCIAL (Receita Federal, Divida Ativa da União, FGTS, INSS, Balanço Patrimonial, Receita Estadual e Receita Municipal) e a boa situação financeira terá como base os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), registrados no SICAF. O licitante que apresentar um resultado igual ou menor que um (< 1) em qualquer dos índices LG, SG e LC, será verificado no SICAF o Capital Social mínimo exigido de 10% (dez por cento) em relação ao somatório dos itens que cotar Declaração de que trata o item 4.7 do Edital.12 9.1.3 Declaração de Cumprimento ao disposto no Artigo 7º, Inc. XXXIII da Constituição Federal, quanto à proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos; Declaração, sob as penas da Lei, que até a data da Sessão Pública inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em cumprimento do disposto no Artigo 1º, 2º da Instrução Normativa MPOG nº 02 de 16/09/ DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS LICITANTES. 9.2 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser apresentados via fax, imediatamente, ao término da etapa de lances, após solicitação do Pregoeiro no Chat do Sistema Eletrônico. 9.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação em Certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 9.4 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do Certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Certidão Negativa ( 1º, art. 43 da LC nº 123/06). 9.5 A não regularização da documentação no prazo previsto no item 9.4, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81 da Lei 8666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem da classificação, ou revogar a licitação. 9.6 Se a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP e não ocorrendo a contratação de ME/EPP em razão da irregularidade fiscal serão convocadas as remanescentes que porventura sejam consideradas empatadas ( 2º do art. 44, da LC nº 123/06), na ordem classificatória, para o exercício do direito de apresentar nova proposta de preço inferior à considerada originalmente vencedora do Certame. 9.7 Se a contratação da ME/EPP que esteja dentro do critério de empate falhar será facultado à Administração convocar os demais licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação ( 1º do art. 45, da LC nº 123/06). 9.8 Os documentos exigidos para habilitação, após remetidos via fax, deverão ser apresentados em original ou por cópia autenticada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. 9.9 Para fins de habilitação, a verificação pelo Órgão promotor do Certame nos sítios oficiais de Órgãos e Entidades emissores de Certidões constitui meio legal de prova.13 9.10 É assegurado ao licitante que esteja com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentar a documentação atualizada, entretanto para fins de homologação e emissão da nota de empenho, o SICAF deverá estar devidamente atualizado Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos requeridos no Edital e Anexos A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no Edital, e das demais cominações legais. SEÇÃO X DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 10.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, preferencialmente, na Seção de Protocolo do CEFET/RJ, à Avenida Maracanã, n Bloco A - Maracanã RJ - CEP , das 9h às 16h, ou ainda na forma eletrônica, com assinatura eletrônica, através do encaminhado até as 16horas As impugnações contra o ato convocatório deverão ser elaboradas com a observância dos seguintes requisitos: a) Serem impressas e devidamente fundamentadas; b) Serem assinadas pelo responsável legal do licitante; c) Serem enviadas no prazo legal 10.3 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela Divisão responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do recebimento via ou pela Seção de Protocolo do CEFET/RJ Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do Certame Não serão consideradas alegações de não entendimento ou de interpretação errônea das condições fixadas para esta licitação, após o prazo definido no subitem As respostas às impugnações e esclarecimentos solicitados serão disponibilizados no sítio oficial por meio do link: Acesso Livre > Pregões > Agendados, para conhecimento dos fornecedores e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do Certame acessá-lo para obtenção das informações prestadas. SEÇÃO XI DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO 11.1 O CEFET/RJ se reserva o direito de, no interesse Público, sem que aos licitantes caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização: a) Adiar a data de abertura da licitação; b) Alterar as condições do Edital, e outros elementos que digam respeito à licitação.14 11.2 A licitação somente poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, mediante parecer escrito e fundamentado Constatada a ilegalidade de ato pertinente à licitação, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado, a licitação será anulada, induzindo à anulação do Contrato, se houver. SEÇÃO XII DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 12.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a Sessão Pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do Sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, se desejarem, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor O Sistema disponibilizará campo específico para o registro das razões aos licitantes com intenção de recurso aceita, bem como aos demais licitantes para registrarem as contra-razões O encaminhamento do registro das razões de recurso, bem como das contrarazões, são possíveis somente por meio do sistema Comprasnet É assegurado aos licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e de contra-razões O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação do Diretor Geral Todo recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Administração, à Avenida Maracanã, nº Bloco A - Sala Maracanã - RJ, das 10h às 12h e das 13h às 16h Não serão conhecidos os recursos interpostos após os prazos legais.15 SEÇÃO XIII DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 13.1 A adjudicação do objeto será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver recurso Não será admitida desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes nos itens 14.1 e A homologação da licitação é de responsabilidade do Diretor Geral do CEFET/RJ e somente poderá ser realizada depois de decididos os recursos, quando houver, e após a adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro O objeto poderá ser adjudicado para um ou mais licitantes vencedores da licitação. SEÇÃO XIV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CURSO DO CERTAME 14.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que: a) Convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o Contrato, quando houver, ou Ata de Registro de Preços; b) Deixar de entregar documentação exigida no Edital; c) Apresentar documentação falsa; d) Ensejar o retardamento da execução de seu objeto; e) Não mantiver a proposta; f) Falhar ou fraudar na execução do Contrato; g) Comportar-se de modo inidôneo; h) Fizer declaração falsa; i) Cometer fraude fiscal O CEFET/RJ poderá, conforme os Artigos 87 e 88 da Lei 8.666/93, c/c Artigo 7º da Lei /02, garantido o contraditório e a ampla defesa, aplicar à Empresa vencedora as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa, na forma prevista; c) Suspensão temporária de licitar e contratar com o CEFET/RJ; d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com Administração Pública A desistência da entrega dos livros, sem justificativa por escrito e aceita pelo Diretor Geral do CEFET/RJ, ensejará a aplicação de multa compensatória de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor total da Nota de Empenho, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da comunicação oficial Pelo atraso injustificado na entrega dos livros, será aplicada multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia, que será calculada sobre o valor atualizado da Nota de Empenho, no limite máximo de 10% (dez por cento).16 14.5 Multa compensatória de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura a ser paga pelo CEFET-RJ, por dia em que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou cumpri-las em desacordo com o estabelecido até o limite máximo de 10% (dez por cento) por ocorrência Multa de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor total estimado para o item, na hipótese em que o licitante não mantiver a proposta ou deixar de entregar documentação exigida no Edital, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da comunicação oficial Na ocorrência de cobrança de multa, a mesma será descontada em pleno direito pelo CEFET/RJ, no ato do pagamento da nota fiscal/fatura devida pela entrega dos livros ou judicialmente A Empresa Vencedora não incorrerá na multa referida no item 14.3, na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou fato de Administração causado pelo CEFET/RJ Desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave, os licitantes que descumprirem as obrigações e responsabilidades assumidas na licitação, e/ou acarretarem transtornos ao desenvolvimento das atividades do CEFET/RJ estarão sujeitos à advertência As sanções previstas nos itens 14.1 e 14.2 poderão ser aplicadas juntamente com a multa, facultada a defesa prévia ao interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da legislação vigente As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF As ocorrências não previstas no Edital serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa. SEÇÃO XV DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DO PAGAMENTO 15.1 As despesas relativas ao Edital correrão à conta do orçamento específico do(a): a) Programa de Trabalho: b) Fonte: 112 c) Elemento de Despesa: O pagamento será efetuado pelo CEFET/RJ, em até 30 (trinta) dias, com a apresentação da nota fiscal/fatura com o atesto do setor competente e atendidas todas as exigências do Edital. O pagamento será condicionado à comprovação da regularidade da Empresa vencedora no SICAF. Serão retidos na fonte os tributos e contribuições determinados pelos Órgãos fiscais e fazendários, de acordo com a legislação vigente O CEFET/RJ reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato do atesto, verificar que os livros entregues não correspondem às especificações do Edital e da proposta apresentada Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações, em virtude de penalidades impostas à Empresa vencedora ou inadimplência total ou parcial referente à aquisição.17 15.5 O pagamento somente será liberado após o recolhimento de eventuais multas que lhe tenham sido impostas em decorrência de inadimplência contratual O licitante deverá zelar pelo adimplemento de seus tributos nos devidos Órgãos Públicos, visando manter sua qualificação tributária, condição sem a qual não será possível o pagamento de nota fiscal/fatura devida A regularidade fiscal será constatada através de consulta "on-line" ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF; 15.8 Caso a Empresa vencedora seja optante do SIMPLES, deverá juntar à nota fiscal/fatura a Declaração nos moldes do Anexo IV da IN/SRF nº 480/2004, alterada pela IN/RBF nº 791/2007, para que não ocorra a retenção Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o licitante vencedor não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo CEFET/RJ, entre a data prevista e o efetivo pagamento da nota fiscal/fatura serão calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0, , assim apurado: I = i I = 6/100 I = 0, Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. SEÇÃO XVI DO CONTRATO 16.1 Fica dispensado o Contrato, em conformidade com o 4º do Artigo 62 da Lei 8.666/93 de 02/06/93, e alterações subsequentes, passando a ter força de Contrato a Nota de Empenho, para todos os efeitos legais. SEÇÃO XVII DA FISCALIZAÇÃO 17.1 A fiscalização do cumprimento do objeto será de competência e responsabilidade exclusiva do CEFET/RJ, a quem caberá verificar, se estão sendo cumpridos os termos do Edital, assim como praticar todos os atos que se fizerem necessários ao recebimento dos livros.18 SEÇÃO XVIII DA ENTREGA E RECEBIMENTO 18.1 Procedida a homologação pela autoridade competente após adjudicação proferida pelo Pregoeiro, a Empresa Vencedora receberá a Nota de Empenho NE, e deverá efetuar a entrega dos livros na Divisão de Materiais (DIMAT), à Rua Mata Machado, nº 46 - Maracanã - RJ, das 8:30h às 16:30h, no prazo constante do Termo de Referência Os livros serão recebidos por um servidor lotado na Divisão de Materiais (DIMAT) e, sempre que possível, pelo servidor que solicitou a compra, devendo esse último atestar a qualidade e acondicionamento do mesmo (conforme IN 205/88) Fica esclarecido, que a entrega/recebimento dos livros dar-se-á de forma provisória, sendo considerada definitiva apenas após análise das especificações e condições do objeto, na forma da alínea a e b do Inciso II do Artigo 73 da Lei 8.666/ A Empresa vencedora deverá atender às solicitações nos seguintes prazos: a) Até 15 (quinze) dias para entrega dos livros nacionais; b) Até 90 (noventa) dias para entrega dos livros estrangeiros, devendo a Empresa vencedora informar, por escrito, em até 10 (dez) dias úteis, após o recebimento do pedido, o prazo previsto para a entrega A entrega dos livros deverá ser realizada de uma só vez. SEÇÃO XIX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19.1 Na contagem de todos os prazos fixados no Edital, excluir-se-á o dia de início, incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, salvo disposição em contrário Qualquer modificação no Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta Os licitantes deverão manter-se informados acerca dos esclarecimentos/avisos referentes ao Edital, através do acompanhamento no sítio oficial: A homologação do resultado da licitação não implicará em direito à contratação com a Administração No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.19 19.6 A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de terceiros mediante ato escrito e fundamentado A anulação do procedimento licitatório induz à do Contrato Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o CEFET/RJ não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independente da condução ou do resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 14.1 do Edital, o lance é considerado proposta As Normas que disciplinam o Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento Contrato, quando houver Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da Sessão Pública, exclusivamente através do As dúvidas a serem dirimidas, por telefone, serão somente as de ordem estritamente informal O objeto da licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões até 25% (vinte e cinco por cento), conforme 1º do Artigo 65 da Lei 8.666/ O licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação em compatibilidade com as obrigações assumidas Os documentos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada por Cartório ou servidor da Administração A participação na Licitação implica na aceitação integral e irretratável do Edital, Anexos e Instruções, bem como a observância dos Regulamentos Administrativos e Normas Gerais e Especiais determinadas e citadas no Edital O Edital e Anexos poderão ser obtidos no Departamento de Administração à Avenida Maracanã, nº Bloco A - Sala Maracanã RJ, mediante pagamento do custo efetivo de reprodução gráfica ou no sítio oficial: Ocorrendo situação não prevista no Edital, a decisão quanto ao procedimento a ser adotado será de responsabilidade do Pregoeiro sob a égide da Lei nº , de 17 de julho de 2002, subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais Normas e Princípios que regem os procedimentos da Administração Pública.20 19.19 O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem dos procedimentos licitatórios, será o da Justiça Federal do Rio de Janeiro Edital foi aprovado pela Procuradoria Federal junto ao CEFET/RJ. Rio de Janeiro, 20 de Outubro de WILLER FIRMIANO Pregoeiro Exibir mais
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processos n os.: 23063.003041/2011-80 23063.003042/2011-24 23063.003043/2011-79 23063.003083/2011-11 Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO. Abertura da Sessão Pública: 21.12.2010, às 11:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 216/2010 PROCESSO Nº.: 23063.003006/2010-80 EDITAL DE LICITAÇÃO Abertura Leia mais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETO N 42.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, DOERS. Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2010. Abertura da Sessão: 17.11.2010, às 10:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processos nºs.: 23063.002783/2010-15 23063.002850/2010-93 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Leia mais PROTOCOLO 23064.008432/2013-42 MINUTA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2013
DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Leia mais Abertura da Sessão: 12.11.2010, às 11:30 h (horário de Brasília-DF). Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processos n os.: 23063.003070/2010-61 23063.003351/2010-13 23063.002905/2010-65 EDITAL DE LICITAÇÃO Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2010. Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2010 Processo n o : 23063.002354/2010-30 Abertura Leia mais Abertura da Sessão: 19.09.2012, às 11:00 h (horário de Brasília-DF). Envio das Propostas: A partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2012 Processo nº.: 23063.002046/2012-76 Abertura Leia mais MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2011. Abertura da Sessão: 27.07.2011, às 10:01 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processos n os : 23063.000699/2011-30 23063.000898/2011-48 MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO Leia mais Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2009 Processo nº.: 23063.001506/2009-43 23063.001505/2009-07 Leia mais O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Constituição Estadual, e
DECRETO No. 24.818 de 27 JANEIRO DE 2.005 Regulamenta a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominado pregão eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 86/2009. Abertura da sessão: 20.08.2009, às 11:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processos n os.: 23063.1582/2009-59 23063.1587/2009-81 23063.1580/2009-60 23063.1581/2009-12 Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2011. Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processo n o : 23063.000803/2011-96 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2011 Abertura Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2010 Processos n os.: 23063.003743/2010-82 Abertura Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2010. Abertura da Sessão: 11.11.2010, às 10:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2010 Processo n o : 23063.002441/2010-97 Abertura Leia mais 1 DO OBJETO Aquisição de licença de software de informática para atender as necessidades desta Autarquia, conforme discriminação abaixo:
A Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no Estado do Rio de Janeiro, mediante Pregoeiro designado pela Portaria SUSEP n 2.527, de 11 de outubro de 2006, torna público que realizará às 14 (catorze) Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2010. Abertura da Sessão: 19/11/2010, às 11:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processo n o.: 23063.002278/2010-62 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2010 Abertura Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 13.179, DE 10 DE JUNHO DE 2009. (publicada no DOE nº 109, de 12 de junho de 2009) Dispõe sobre a Cotação Eletrônica Leia mais Considerando a necessidade de se buscar a redução de custos, em função do aumento da competitividade; e
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP realizará, às 15 horas do dia 16 de julho de 2009, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, conforme autorização da Senhora Chefe do DEAFI, Leia mais Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2009 Processo nº.: 23063.002285/2009-21 Abertura Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2011/CISMEPA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2007 Sistema de Registro de Preços EDITAL A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria 10-124-DIREF de 29/06/2006, realizará Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2010. Abertura da sessão: 13.09.2010, às 10:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2010 Processo nº.: 23063.002095/2010-47 Abertura Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO Processo n o.: 23063.001033/2011-07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2011 Abertura Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº0195/2014 PREÂMBULO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº0195/2014 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA TERRA DE LUTA E FÉ - DOE ORGÃOS, DOE SANGUE:SALVE VIDAS
EDITAL DE CARTA CONVITE 027/2015 A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2015, às 10 horas, reunirse-á a Comissão Permanente Leia mais Abertura da Sessão: 10.11.2010, às 11:30 h (horário de Brasília-DF). Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2010 Processos n os.: 23063.002515/2010-95 23063.002860/2010-29 Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
CAMPUS RIO DE JANEIRO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DIAGRAMAÇÃO, A PUBLICAÇÃO E A IMPRESSÃO DE LIVRO Página 1 de 29 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS Leia mais REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 398/2006
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 398/2006 PROCESSO : 50600.000884/2006-13 Tipo de Licitação: Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processo Nº: 23063.000985/2009-81 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Leia mais Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 92092-03/2010
FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 92092-03/2010 A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia - FATEC, por meio de sua pregoeira, Claudia Pippi Lorenzoni torna público Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO. Abertura da Sessão Pública: 25.11.2011, às 11:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2011 PROCESSO Nº.: 23063.002601/2011-89 EDITAL DE LICITAÇÃO Abertura Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
REITORIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2011 AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA A REITORIA E O CAMPUS RIO DE JANEIRO DO IFRJ Página 1 de 30 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO N 125/2008
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO N 125/2008 DATA DE ABERTURA: 04 de dezembro de 2008 HORÁRIO: 13:00 horas LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Auditório da CPL/PGR, localizada no Leia mais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2011 Processo 7.497/08/2011-EOF A JUSTIÇA Leia mais Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2009 Processo nº.: 23063.000607/2009-05 Abertura Leia mais Abertura da sessão: 03.08.2009, às 10:00 h (horário de Brasília-DF). Envio das propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2009 - RETIFICADO Processo nº.: 23063.001013/2009-11 Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2011. Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processo n o : 23063.002866/2011-87 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2011 Abertura Leia mais COMPANHIA DE GAS DO CEARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 20150378 DECRETO Nº 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
COMPANHIA DE GAS DO CEARA COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 20150378 DECRETO Nº 28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2011
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2011 Processos nº s.: 23063.001371/2011-31 23063.001671/2011-10 Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE EDITAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2011 Republicação Processo 7.242/03/2011-EOF Leia mais MODELO DE EDITAL PARA CAFÉ SUPERIOR. Logo e razão social do órgão público
EDITAL A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, EXCLUSIVAMENTE para participação de microempresas e empresas de Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2012. Envio das Propostas: a partir da divulgação do Edital até a abertura da Sessão.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2012 Processos n os : 23063.002094/2012-64 23063.002180/2012-77 Leia mais ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2010/010
1 O, por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, doravante denominado TCM/PA, CNPJ nº 04.789.665/0001-87, com sede na Travessa Magno de Araújo nº 474, bairro do Telégrafo na cidade de Belém, Estado Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS - SRP Nº 04/2014 PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS PARA O CAMPUS PARACAMBI DO IFRJ E PARTICIPANTE Página 1 de 53 ELETRÔNICO Leia mais CONTAGEM DO PRAZO LEGAL
Curso de Licitação. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico Professor: Antônio Noronha Os 3 Caminhos Possíveis para Aquisição/ Serviços, etc... Licitação; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade de Licitação. Leia mais PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 PROCESSO SECOM Nº 0357/2012. Alterações e Normas complementares M I N U T A
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ PREENCHER O RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL, CONSTANTE DO ANEXO I E DEVOLVER COM ATÉ 24 HS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 Leia mais LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015
LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2015 A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.154.186/0001-23, Leia mais PREGÃO Processo nº 000217-04.91/15-0
PREGÃO PE - 31/2015 - SULGÁS A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS torna público, através de seu Pregoeiro designado, que realizará licitação por meio da utilização de recursos de Leia mais MUNICÍPIO DE SENGÉS CNPJ/MF 76.911.676/0001-07 TRAVESSA SENADOR SOUZA NAVES N. 95 SENGÉS PARANÁ
DECRETO Nº 600/2014 Súmula:- Regulamenta a aquisição de Bens Permanentes, de Consumo e Serviços destinados a Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Sengés, através de Pregão, tendo Leia mais Marcus da Silva Pereira Pregoeiro
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA Processos Nº: 23063.003324/2008-26 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET PREGÃO ELETRÔNICO Leia mais MANUTENÇÃO DO PÁRA RAIOS PREÂMBULO
MANUTENÇÃO DO PÁRA RAIOS PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397 / 21 Leia mais EDITAL PROCESSO 4674/2009
A Superintendência de Seguros Privados SUSEP, no Estado do Rio de Janeiro, mediante Pregoeiro designado pela Portaria SUSEP n 3.053, de 14 de outubro de 2008, torna público que realizará às 14 horas, do Leia mais ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2014-003 PREÂMBULO 1.Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por Leia mais Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 95971-02/2010
FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 95971-02/2010 A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia -, por meio de sua pregoeira, Claudia Pippi Lorenzoni designado pela Ordem Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2015 O ESTADO DO PARÁ, através da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.154.186/0001-23, sediada na Rua DIOGO MOIA, N.º 1101, Bairro Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 005/2014 DECRETO Nº28.397, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 PREÂMBULO
Este Contrato estabelece os termos e condições para disponibilização do sistema informatizado PREGÃO.NET, pela Oriens Tecnologia Ltda., com sede na Av. do Contorno nº 3505, sala 802, na cidade de Belo Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2010 Processo n o.: 23063.001959/2010-11 Abertura Leia mais REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Embrapa
1 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA Embrapa EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05 /2009 Embrapa Amazônia Ocidental Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
Edital do Pregão Eletrônico nº. 10/2011 Registro de preços para aquisição de condicionadores de ar tipo split Sistema de Registros de Preços Página 1 de 37 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET CAMPUS Leia mais Data de Início do cadastramento de Propostas: 20/09/2012 às 08h. Data Limite para cadastramento de Propostas: 03/10/2012 às 09h
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012 Processo nº 23402.001040/2012-93 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO TOTAL Data de Início do cadastramento de Propostas: 20/09/2012 às 08h Data Limite para cadastramento Leia mais Cotação Eletrônica TERMO DE PARTICIPAÇÃO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28088, DE 10 / 01 / 2006. PREÂMBULO Termo de Participação via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Leia mais Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130 Fone: (48) 3251-3700 www.tre-sc.jus.br PREGÃO N. 095/2014 (Protocolo n. 38.206/2014) O TRIBUNAL Leia mais TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20150007
TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 20150007 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397, Leia mais MINISTÉRIO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2012 Processo SUSEP Nº 15414.
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130 Fone: (48) 3251-3700 www.tre-sc.jus.br PREGÃO N. 141/2013 (Protocolo n. 82.950/2013) O TRIBUNAL Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2011
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2011 Processo EBC nº 002307/2010 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EDITAL OBJETO: Contratação Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
CAMPUS RIO DE JANEIRO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS (SRP) Nº 06/2012 Página 1 de 37 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A LIMPEZA E A DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES LABORATORIAIS Leia mais DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007
DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2011. Abertura da sessão: 30.11.2011, às 11:00 h (horário de Brasília-DF).
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2011 Processo nº.: 23063.003093/2011-56 Abertura Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BAMBUÍ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE BAMBUÍ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 67/2009 Processo nº: 23000.086744/2009-55 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Leia mais ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.088 DE 10 DE JANEIRO DE 2006 PREÂMBULO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 28.088 DE 10 DE JANEIRO DE 2006 PREÂMBULO Termo de Participação, via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Leia mais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS Vinculada ao Ministério das Comunicações
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012 (EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Dec. 6.204/2007) Processo nº 039/2012 COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO EDITAL Objeto: Contratação de empresa para prestação Leia mais SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EDITAL DE LICITAÇÃO Processo n o.: 23063.000740/2010-97 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2010 Abertura Leia mais Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015
Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015 DATA DA ABERTURA: 13/11/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
BOBINA DE PAPEL TERMICO PREÂMBULO Termo de Participação via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397 / 21 de Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 08/2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RETIRADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 08/2005. PESSOA JURÍDICA: ENDEREÇO: CNPJ DA PESSOA JURÍDICA: Leia mais EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO 48400.001.219/2015-34 TIPO LICITAÇÃO MENOR PREÇO DATA 10/11/2015 HORÁRIO 10:00 LOCAL www.comprasnet.gov.br (por meio do Sistema Pregão Leia mais PROCESSO Nº 01550.000022/2008-71 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2008
PROCESSO Nº 01550.000022/2008-71 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2008 A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura-MinC, doravante Leia mais Fls.: Rubrica: SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
Edital do Pregão Eletrônico nº. 12/2011 Aquisição de etiquetas protetoras para acervo bibliográfico Página 1 de 27 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (DECRETO Nº 6204/07) Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2013
PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2013 O - IFBA, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 61 de 16 de julho de 2013, torna público que fará realizar licitação, pelo Leia mais INSPEÇÃO VEICULAR PARA KIT GNV PREÂMBULO
INSPEÇÃO VEICULAR PARA KIT GNV PREÂMBULO Termo de Participação via meio eletrônico, para a seleção da melhor proposta para aquisição por dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 28.397 Leia mais DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 18319
Processo nº. 200910267000429 Data da Realização: 09/12/2009 Horário: 09:00 horas Local: www.comprasnet.go.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 18319 A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE Leia mais Data de Início do cadastramento de Propostas: 27/11/2012 às 08:00h. Data Limite para cadastramento de Propostas: 10/12/2012 às 09:30h
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2012 Processo nº 23402.001269/2012-28 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM Data de Início do cadastramento de Propostas: 27/11/2012 às 08:00h Data Limite para Leia mais CARTA CONVITE Nº 002/2010
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Rua Esteves Júnior, n. 68, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-130 Fone: (48) 3251-3701 www.tre-sc.jus.br PREGÃO N. 063/2013 (Protocolo n. 37.054/2013) O TRIBUNAL Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback