Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=lei12973-2014c03
Timestamp: 2020-04-04 18:19:34+00:00
Document Index: 107186242

Matched Legal Cases: ['Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 59']

Preliminares (Veja a NOTA DO COSIFE a seguir)
Métodos e Critérios Contábeis (Artigo 58)
Redução ao Valor Recuperável (Artigo 59)
Reservas de Reavaliação (Artigo 60)
Tributação de Resultados Não Realizados (Artigo 61)
Variações Monetárias (Artigo 62)
Seção I - Avaliação a Valor Justo (Artigo 63)
Avaliação pelo Valor Justo - NBC-TG-46
Redução ao Valor Recuperável (Artigo 59) - NBC-TG-01
Normas do CFC - Demonstrações Consolidadas
NBC-TG-02 - Efeitos das Mudanças de Taxas de Câmbio e Conversão das Demonstrações Contábeis
Demais Normas Técnicas de Contabilidade
Lei das S/A - Artigos 247 a 250
Normas do BACEN X Normas do CFC
Inconstitucionalidade do art.61 da Lei 11.941/2009
Variação Cambial - Ajuste a Valor Presente - Art. 12 da Lei 12.973/2014
Métodos e Critérios Contábeis
Tributação de Resultados Não Realizados
Art. 61. A falta de registro na escrituração comercial das receitas e despesas relativas aos resultados não realizados a que se referem o inciso I do caput do art. 248 e o inciso III do caput do art. 250 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não elide a tributação de acordo com a legislação de regência.
I - o art. 110 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, no caso de instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e
II - os arts. 32 e 33 da Lei 11.051, de 29 de dezembro de 2004, no caso das demais pessoas jurídicas.