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Timestamp: 2017-09-26 07:22:50+00:00
Document Index: 55049009

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'Artigo 20']

Art. 20, § 4 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 20, § 4 do Regime Jurídico dos Servidores ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1128069 RJ 2017/0158731-8
, a parte agravante aponta violação ao art. 20 , § 4º , da Lei nº 8.112 /90 . Sustenta que a legislação federal somente... DE POLÍCIA CIVIL ESTADUAL. ART. 20 , § 4º , DA LEI 8.112 /90. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSSIBILIDADE. 1. Embora o artigo 20... PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ES...
Andamento do Processo n. 2017/0158731-8 - Agravo / Recurso Especial - 22/09/2017 do STJ
. Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação ao art. 20, §4º, da Lei nº 8.112/90 . Sustenta..., § 4º, DA LEI 8.112/90. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSSIBILIDADE. 1. Embora o artigo 20, § 4º, da Lei 8.112/90 apenas se refira.... Com efeito, dispõe o artigo 20, § 4º, da Lei 8.112/90, que: (...) Ressalte...
Pg. 2624. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2017
. ART. 20, § 4º, DA LEI 8.112/90. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSSIBILIDADE. 1. Embora o artigo 20, § 4º, da Lei 8.112/90... EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.069 - RJ (2017/0158731-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : VINICIUS.... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FO...
Pg. 2625. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2017
do recurso especial, a parte agravante aponta violação ao art. 20, §4º, da Lei nº 8.112/90 . Sustenta que a legislação federal... o artigo 20, § 4º, da Lei 8.112/90, que: (...) Ressalte-se, outrossim, que, embora o dispositivo supra seja expresso... que não cabe interpretação extensiva de lei quando a norma é restriti...
Andamento do Processo n. 00381658120088140301 - 10/08/2017 do TJPA
DOS SERVIDORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 92, ?D?, DA LEI 5810/94 C/C LEI 8112/90, ART. 20, §§ 4º E 5º. ANALOGIA. APELAÇÃO CONHECIDA... QUE DEVEM SER RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGÊNCIA DA LEI REVOGADA. DESSE... DA SENTENÇA. PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO E IMPOSSIBILIDADE ...
Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/08/2017
?, DA LEI 5810/94 C/C LEI 8112 /90, ART. 20 , §§ 4º E 5º. ANALOGIA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. EM REEXAME NECESSÁRIO.... PÚBLICA (DEFENSOR) EMENTA: . PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO CASO. ANTE O DISPOSTO NO ART... AOS SERVIDORES ATIVOS SÃO EXTENSÍVEIS AOS INATIVOS, NA FORMA DO ART. 4...
Andamento do Processo n. 0031629-31.2008.4.01.3400 - Apelação/reexame Necessário - 08/08/2017 do TRF-1
, nos termos do 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/2009. 3. A Lei n. 8.112/90 prevê, em seu art. 20, § 4º, que o servidor público... PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 20 DA LEI Nº 8.112/90. PRINCÍPIO DA ISONOMIA... FEDERAL DA 5A VARA - DF E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
Andamento do Processo n. 0031155-26.2009.4.01.3400 - Apelação Cível - 08/08/2017 do TRF-1
PÚBLICO. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 20 DA LEI Nº 8.112... ao reexame necessário, nos termos do 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/2009. 3. A Lei n. 8.112/90 prevê, em seu art. 20, § 4º..., que o servidor público federal, mesmo em estágio probatório, tem dire...
Pg. 118. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2017
. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 20 DA LEI Nº 8.112/90... necessário, nos termos do 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/2009. 3. A Lei n. 8.112/90 prevê, em seu art. 20, § 4º... : JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO D...
Pg. 146. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2017
n. 8.112/90 prevê, em seu art. 20, § 4º, que o servidor público federal, mesmo em estágio probatório, tem direito... DO DISTRITO FEDERAL. ART. 20 DA LEI Nº 8.112/90. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de decisão proferida... A PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA ...
Parágrafo 4 Artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 20, § 4 da Lei 8112/90
Art. 20, § 4 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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