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Timestamp: 2017-11-20 11:28:22+00:00
Document Index: 19140149

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 149', 'ARTIGO 149', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

PM IRACEMA
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 15/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0822 de 2017
Número: 0822
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEIS_0822_2017_0000001.pdf
FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. 09/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0821 de 2017
Número: 0821
Descrição: FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
LEIS_0821_2017_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 09/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0820 de 2017
Número: 0820
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEIS_0820_2017_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA. 14/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0819 de 2017
Número: 0819
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA.
LEIS_0819_2017_0000001.pdf
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0817 de 2017
Número: 0817
Descrição: ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEIS_0817_2017_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009. 27/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0816 de 2017
Número: 0816
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009.
LEIS_0816_2017_0000001.pdf
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 28/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0815 de 2017
Número: 0815
Descrição: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
LEIS_0815_2017_0000001.pdf
REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 28/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0814 de 2016
Número: 0814
Descrição: REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEIS_0814_2016_0000001.pdf
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 14/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0813 de 2016
Número: 0813
Descrição: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
LEIS_0813_2016_0000001.pdf
INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0812 de 2016
Número: 0812
Descrição: INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_0812_2016_0000001.pdf
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0811 de 2016
Número: 0811
Descrição: DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
LEIS_0811_2016_0000001.pdf
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0810 de 2016
Número: 0810
Descrição: CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
LEIS_0810_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. 23/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0808 de 2016
Número: 0808
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.
LEIS_0808_2016_0000001.pdf
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 10/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0807 de 2016
Número: 0807
Descrição: ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEIS_0807_2016_0000001.pdf
DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0806 de 2016
Número: 0806
Descrição: DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEIS_0806_2016_0000001.pdf
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0805 de 2016
Número: 0805
Descrição: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
LEIS_0805_2016_0000001.pdf
ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0804 de 2016
Número: 0804
Descrição: ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS_0804_2016_0000001.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. 15/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0803 de 2016
Número: 0803
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
LEIS_803_2016_0000001.pdf
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 26/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0802 de 2015
Número: 0802
Descrição: DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
LEIS_0802_2015_0000001.pdf
REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 21/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0801 de 2015
Número: 0801
Descrição: REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
LEIS_0801_2015_0000001.pdf
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA. 13/08/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0800 de 2015
Número: 0800
Descrição: DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA.
LEIS_0800_2015_0000001.pdf
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0799 de 2015
Número: 0799
Descrição: DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA.
Leis_0799_2015.pdf
DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0798 de 2015
Número: 0798
Descrição: DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAISO CENTRAL.
Leis_0798_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025. 22/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0797 de 2015
Número: 0797
Descrição: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2015-2025.
Leis_0797_2015.pdf
ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 17/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0795 de 2015
Número: 0795
Descrição: ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Leis_0795_2015.pdf
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA. 11/05/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0794 de 2015
Número: 0794
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA.
Leis_0794_2015.pdf
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0793 de 2015
Número: 0793
Descrição: CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_0793_2015.pdf
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 17/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0792 de 2015
Número: 0792
Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0792_2015.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 10/04/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0791 de 2015
Número: 0791
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Leis_0791_2015.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 10/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0790 de 2015
Número: 0790
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
Leis_0790_2015.pdf
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0789 de 2015
Número: 0789
Descrição: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0789_2015.pdf
ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO. 10/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0788 de 2015
Descrição: ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO.
Leis_0788_2015.pdf
ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO. 10/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0787 de 2015
Descrição: ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO.
Leis_0787_2015.pdf
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. 19/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0784 de 2014
Número: 0784
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL.
Leis_0784_2014.pdf
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A. 04/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0783 de 2014
Número: 0783
Descrição: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A.
Leis_0783_2014.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0782 de 2014
Número: 0782
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0782_2014.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0781 de 2014
Número: 0781
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO.
Leis_0781_2014.pdf
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0780 de 2014
Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013.
Leis_0780_2014.pdf
AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0779 de 2014
Número: 0779
Descrição: AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014.
Leis_0779_2014.pdf
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14. 14/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0778 de 2014
Número: 0778
Descrição: ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14.
Leis_0778_2014.pdf
INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 30/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0777 de 2014
Número: 0777
Descrição: INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0777_2014.pdf
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2. 30/10/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0775 de 2014
Número: 0775
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2.
Leis_0775_2014.pdf
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO. 22/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0774 de 2014
Número: 0774
Descrição: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO.
Leis_0774_2014.pdf
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. 22/08/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0773 de 2014
Número: 0773
Descrição: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0773_2014.pdf
ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0772 de 2014
Número: 0772
Descrição: ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005.
Leis_0772_2014.pdf
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0771 de 2014
Número: 0771
Descrição: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0771_2014.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. 10/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0770 de 2014
Número: 0770
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.
Leis_0770_2014.pdf
ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA. 09/07/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0769 de 2014
Número: 0769
Descrição: ISNTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA.
Leis_0769_2014.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015. 18/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0768 de 2014
Número: 0768
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015.
Leis_0768_2014.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. 05/06/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0767 de 2014
Leis_0767_2014.pdf
DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE. 21/05/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0766 de 2014
Número: 0766
Descrição: DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE.
Leis_0766_2014.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. 16/04/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0765 de 2014
Número: 0765
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Leis_0765_2014.pdf
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/03/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0764 de 2014
Número: 0764
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_0764_2014.pdf
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13. 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0763 de 2014
Número: 0763
Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13.
Leis_0763_2014.pdf
FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. 26/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0762 de 2014
Número: 0762
Descrição: FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.
Leis_0762_2014.pdf
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0759 de 2014
Número: 0759
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0759_2014.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 0758 de 2014
Número: 0758
Leis_0758_2014.pdf
QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES. 29/01/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0757 de 2014
Número: 0757
Descrição: QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES.
ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13. 26/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0756 de 2013
Número: 0756
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13.
Leis_0756_2013.pdf
ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013. 22/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0754 de 2013
Número: 0754
Descrição: ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013.
Leis_0754_2013.pdf
ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA. 21/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0753 de 2013
Número: 0753
Descrição: ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA.
Leis_0753_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. 12/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0752 de 2013
Número: 0752
Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Leis_0752_2013.pdf
RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0750 de 2013
Número: 0750
Descrição: RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.
Leis_0750_2013.pdf
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0749 de 2013
Número: 0749
Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Leis_0749_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0748 de 2013
Número: 0748
Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU.
Leis_0748_2013.pdf
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. 21/08/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0747 de 2013
Número: 0747
Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES.
Leis_0747_2013.pdf
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. 24/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0746 de 2013
Número: 0746
Descrição: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13.
Leis_0746_2013.pdf
LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. 18/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0745 de 2013
Número: 0745
Descrição: LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 13/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0744 de 2013
Número: 0744
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Leis_0744_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 07/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0743 de 2013
Número: 0743
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Leis_0743_2013.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. 07/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0742 de 2013
Número: 0742
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.
Leis_0742_2013.pdf
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 07/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0741 de 2013
Número: 0741
Descrição: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Leis_0741_2013.pdf
FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. 26/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0740 de 2013
Número: 0740
Descrição: FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.
Leis_0740_2013.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 26/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0739 de 2013
Número: 0739
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Leis_0739_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0738 de 2013
Número: 0738
Descrição: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0738_.pdf
RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA. 01/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0737 de 2013
Número: 0737
Descrição: RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA.
Leis_0737_.pdf
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0736 de 2013
Número: 0736
Descrição: ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013.
Leis_0736_.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0735 de 2013
Número: 0735
Leis_0735_2013.pdf
ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0734 de 2013
Número: 0734
Descrição: ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO.
Leis_0734_2013.pdf
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0733 de 2013
Número: 0733
Descrição: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Leis_0733_2013.pdf
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0732 de 2013
Número: 0732
Descrição: ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0732_2013.pdf
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0731 de 2013
Número: 0731
Descrição: ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006.
Leis_0731_2013.pdf
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0730 de 2013
Número: 0730
Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_0730_2013.pdf
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 12/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0591 de 2005
Número: 0591
LEIS_0591_2005_0000001.pdf