Source: http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/about-committees.html
Timestamp: 2017-09-24 19:19:55+00:00
Document Index: 1803819

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 54', 'artigo 52', 'artigo 196', 'artigo 201', 'artigo 204', 'artigo 197', 'artigo 203', 'artigo 198', 'artigo 69', 'artigo 211', 'artigo 70', 'artigo 71', 'artigo 72']

Sobre o Parlamento | Comissões | Parlamento Europeu
Relatórios de caráter legislativo (artigo 49.º)
Processo de comissões associadas (artigo 54.º)
Elaboração dos relatórios (artigo 52.º-A)
Constituição das comissões permanentes (artigo 196.º)
Competência das comissões (artigo 201.º)
Mesas das comissões (artigo 204.º)
Constituição das comissões especiais (artigo 197.º)
Subcomissões (artigo 203.º)
Comissões de inquérito (artigo 198.º)
Formas de exercício do direito de inquérito do Parlamento Europeu (anexo VIII)
É o órgão político que coordena o
Negociações interinstitucionais nos processos legislativos (artigo 69.º-B)
Audições públicas relativas a iniciativas de cidadania (artigo 211.º)
Conciliação: Convocação do comité de conciliação (artigo 70.º)
Conciliação: Delegação ao comité de conciliação (artigo 71.º)
Fase de apreciação em sessão plenária: Projeto comum (artigo 72.º)
Saiba mais sobre o trabalho das comissões.
Brochura: Um breve olhar sobre as comissões parlamentares