Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/726t/decreto-do-municipio-de-sete-quedasms-n-102-de-18122015
Timestamp: 2019-02-23 22:42:44+00:00
Document Index: 144482336

Matched Legal Cases: ['artigo 561', 'Artigo 174', 'Artigo 174', 'Artigo 174', 'Artigo 174', 'Artigo 174']

Decreto do Município de Sete Quedas/MS nº 102 de 18.12.2015 (Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº
Dec. Mun. Sete Quedas/MS 102/15 - Dec. - Decreto do Município de Sete Quedas/MS nº 102 de 18.12.2015
DOM-Sete Quedas: 23.12.2015
Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2016.
Art. 1º Os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal ficam atualizados monetariamente nos termos do artigo 561 da referida lei, para o exercício de 2016, conforme segue:
REFERENCIA: VALOR ATUALIZADO
Artigo 174, Inciso I, Alínea "a". R$ 65,14 (sessenta e cinco reais e quatorze centavos).
Artigo 174, Inciso I, Alínea "b". R$ 65,14 (sessenta e cinco reais e quatorze centavos).
Artigo 174, Inciso I, Alínea "c". R$ 83,38 (oitenta e três reais e trinta e oito centavos).
Artigo 174, Inciso I, Alínea "d". R$ 83,38 (oitenta e três reais e trinta e oito centavos).
Artigo 174, Inciso I, Alínea "e". R$ 83,38 (oitenta e três reais e trinta e oito centavos).