Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/27981053/artigo-896c-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-12-18 23:20:18+00:00
Document Index: 143759367

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 39', 'artigo 39', 'artigo 896', 'artigo 1', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 896', 'ARTIGO 39', 'artigo 896', 'artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 64']

Art. 896C Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - 1 h
Art. 896C Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 600001020135170002
aos parâmetros acima definidos, de observância obrigatória, nos termos dos artigos 896-C, § 11, da CLT e 927 do CPC. Recurso... objetivos de admissibilidade recursal. Cabe salientar, também, que, no Processo do Trabalho, o artigo 14 da Lei 5584/70... judiciária ao empregador, especialmente quando pessoa jurídica. Ocor...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 42 m
Pg. 21134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO... DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO DECIDENDI DEFINIDA... que a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei ...
Pg. 21135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
a modulação dos efeitos dessa decisão, autorizada esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido... o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997, declarado inconstitucional pelo STF, com o registro de que essa data corresponde à adotada... pela Lei nº 13.015/2014, a fim de que se preservem as situ...
Pg. 21305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
mencionado: "ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO... A CONSTITUIÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA... necessária a modulação dos efeitos dessa decisão, autor...
Pg. 21312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014... DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO DECIDENDI DEFINIDA... não era mesmo pago. Como exemplo, cito o período de 21 de abril a...
Pg. 21313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
dos efeitos dessa decisão, autorizada esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido pela..., que deverá prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei nº 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º... que a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n° 8...
Andamento do Processo n. 0000984-62.2014.5.08.0125 - AIRR - 17/12/2018 do TST
pela Lei nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos extrínsecos... de recurso de revista repetitivo, nos termos dos arts. 896-C, § 11, I e II, e § 16, da CLT, 927, III, 1.039 e 1.040...Andamento do Processo n. 0000984-62.2014.5.08.0125 - AIRR - 17/12/2018 do TST Processo Nº AI...
Andamento do Processo n. 0001801-37.2014.5.17.0009 - AIRR - 17/12/2018 do TST
do disposto no artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333, do Eg. TST. Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor. A C... dos dispositivos legais e constitucionais invocados, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. Outrossim, os arestos às... do artigo 64 da CLT, adotando a tese jurídica firmada pelo C....
Andamento do Processo n. 1000586-55.2017.5.02.0709 - RO - 17/12/2018 do TRT-2
DAS TESES JURÍDICAS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - ARTIGOS 896-C da CLT e 926, § 2º e 927 do CPC. 1. O número de dias..., e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11, da CLT e 15, I, "a", da Instrução Normativa n. 39 deste Tribunal), nova orientação... critério de atualização semelhante ao declarado inconstitucional pelo STF ...
OBRIGATÓRIA - ARTIGOS 896-C da CLT e 926, § 2º e 927 do CPC. 1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser... de observância obrigatória das teses afirmadas neste incidente (artigos 927, IV, e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11... de atualização semelhante ao declarado inconstitucional pelo STF (TR - prev...
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