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Timestamp: 2018-11-19 07:56:23+00:00
Document Index: 80818331

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 55', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 170', 'artigo 172', 'artigo 9']

RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº / NIRE AVISO AOS ACIONISTAS - PDF
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Isabela Fialho Meneses
1 RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº / NIRE AVISO AOS ACIONISTAS Nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada ( Instrução CVM 480 ), os administradores da Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. ( Companhia ) vêm a público informar que, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 7 de abril de 2016, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia e, em conformidade com o artigo 30, inciso XXXII, da Instrução CVM 480, divulgam o respectivo Anexo 30-XXXII da Instrução CVM 480, como segue: 1. Valor do aumento e do novo capital social, e se o aumento será realizado mediante: (a) conversão de debêntures ou outros títulos de dívida em ações; (b) exercício de direito de subscrição ou de bônus de subscrição; (c) capitalização de lucros ou reservas; ou (d) subscrição de novas ações. O capital social da Companhia será aumentado dentro do limite do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, no valor de R$ ,00 (dois bilhões e seiscentos milhões), mediante a emissão de (um bilhão e quarenta milhões) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, passando o capital social de R$ ,79 para R$ ,79 (oito bilhões, cinquenta e um milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), dividido em (um bilhão, trezentas e trinta e nove milhões, quinze mil oitocentas e noventa e oito) ações ordinárias ( Aumento de Capital ). 2. Razões do aumento e suas consequências jurídicas e econômicas. A Companhia buscou reequilibrar sua estrutura de capital, visando o atendimento do seu plano de negócios de longo prazo. Nesta linha, e conforme fato relevante divulgado pela Companhia em 28 de março de 2016, essas medidas consideram (i) um aumento de capital no âmbito de uma oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, de emissão da Companhia, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM n 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada ( Instrução CVM 476 ), realizada no Brasil e com esforços de colocação no exterior ( Oferta Restrita ); (ii) a renegociação de determinadas dívidas com instituições financeiras com vencimento entre 2016 e 2018, as quais poderão ser liquidadas com a utilização de recursos oriundos de até duas ofertas públicas com esforços restritos de colocação de debêntures simples, não conversíveis, da espécie quirografária e com garantia fidejussória, e (iii) a negociação de novos financiamentos junto ao BNDES.
2 Além da diluição a ser verificada pelos acionistas que não participarem da Oferta Restrita por meio do exercício do direito de prioridade previsto no artigo 9º-A da Instrução CVM 476, não há outras consequências jurídicas ou econômicas relevantes decorrentes do Aumento de Capital. 3. Cópia do parecer do conselho fiscal, se aplicável. Não aplicável. 4. Em caso de aumento de capital mediante subscrição de ações, o emissor deve: (i) descrever a destinação dos recursos: Os recursos líquidos oriundos do Aumento de Capital serão destinados para reforço de caixa e financiamento do plano de negócios da Companhia. (ii) informar o número de ações emitidas de cada espécie e classe: Serão emitidas (um bilhão e quarenta milhões) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal ( Ações ). (iii) descrever os direitos, vantagens e restrições atribuídos às ações a serem emitidas: As Ações emitidas farão jus, em igualdade de condições com as ações de emissão da Companhia já existentes, a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. (iv) informar se as partes relacionadas, tal como definidas pelas regras contábeis que tratam desse assunto, subscreverão ações no aumento de capital, especificando os respectivos montantes, quando esses montantes já forem conhecidos: Em atenção ao artigo 9º-A da Instrução CVM 476, foi concedida na Oferta Restrita prioridade aos acionistas para subscrição de até a totalidade das Ações a serem colocadas, de forma a assegurar a participação dos acionistas da Companhia ( Oferta Prioritária ). Nesse contexto, acionistas que sejam partes relacionadas poderão subscrever ações no Aumento de Capital. As Ações não colocadas no âmbito da Oferta Prioritária poderão ser subscritas por (a) investidores profissionais, conforme definidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada ( Investidores Profissionais ) e (b) investidores estrangeiros (doravante denominados, conjuntamente com os Investidores Profissionais, Investidores Institucionais ), no âmbito da Oferta Restrita ( Oferta Institucional ). Foi aceita, na Oferta Institucional, a participação de Investidores Institucionais que sejam pessoas vinculadas conforme definidos no artigo 55 da Instrução CVM 400 de 29 de dezembro de 2013, e no artigo 1º, inciso VI, da Instrução CVM 505, de 27 de setembro de 2011, até o limite máximo de 15% das Ações. Adicionalmente, no âmbito da Oferta Restrita, a Cosan Logística S.A. subscreveu e integralizará Ações em quantidade equivalente a um investimento de R$ ,00. Julia Dora Antonia Koranyi Arduini subscreveu e integralizará Ações em quantidade equivalente a um investimento de R$ ,00. 2
3 (v) informar o preço de emissão das novas ações: O preço de emissão por Ação foi fixado em R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Maiores informações sobre o critério de cálculo do preço de emissão de ações no âmbito do Aumento de Capital encontram-se descritas no item 4(viii) abaixo. (vi) informar o valor nominal das ações emitidas ou, em se tratando de ações sem valor nominal, a parcela do preço de emissão que será destinada à reserva de capital: As ações de emissão da Companhia não possuem valor nominal. Nenhuma parcela do preço de emissão será destinado à reserva de capital. (vii) fornecer opinião dos administradores sobre os efeitos do aumento de capital, sobretudo no que se refere à diluição provocada pelo aumento: Conforme descrito no item 2 acima, o Aumento de Capital fortalecerá a estrutura de capital da Companhia, com o consequente reforço de caixa, e permitirá a continuidade do financiamento do seu plano de negócios. Embora o aumento de capital seja realizado mediante subscrição pública, os atuais acionistas da Companhia possuem direito de prioridade na subscrição das Ações, nos termos do artigo 9º-A da Instrução CVM 476. Deste modo, a diluição ocorreu no caso dos acionistas que não tenham exercido seu direito de prioridade. O preço de emissão das Ações no Aumento de Capital foi fixado sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Companhia, nos termos do inciso III do 1º do artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Para mais informações sobre diluição, veja item 4(xiii) abaixo. (viii) informar o critério de cálculo do preço de emissão e justificar, pormenorizadamente, os aspectos econômicos que determinaram a sua escolha: Foi considerada no procedimento de coleta de intenções de investimento realizado pelas instituições intermediárias da Oferta Restrita ( Procedimento de Bookbuilding ) somente a demanda que, no melhor julgamento da Companhia e dos Coordenadores da Oferta, estivesse de acordo com os objetivos da Companhia na realização da Oferta Restrita e o procedimento de coleta de intenções usualmente observados em ofertas públicas de ações subsequentes (follow-on), considerando o preço de mercado das ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da legislação aplicável. O preço de emissão foi calculado após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding e teve como parâmetro (a) a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA e (b) as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda (por volume e preço) pelas ações, coletadas junto a investidores institucionais, no âmbito o Procedimento de Bookbuilding. A escolha do critério de fixação do preço por Ação é justificada, na medida em que o preço de mercado das ações a serem subscritas foi aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os investidores institucionais apresentaram suas intenções de investimentos nas Ações e a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia 3
4 na BM&FBOVESPA, não promovendo, portanto, diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia. (ix) caso o preço de emissão tenha sido fixado com ágio ou deságio em relação ao valor de mercado, identificar a razão do ágio ou deságio e explicar como ele foi determinado: Não aplicável, na medida em que o preço de mercado das Ações a serem subscritas foi aferido com a realização do Procedimento de Bookbuilding, o qual reflete o valor pelo qual os Investidores Institucionais apresentaram suas intenções de investimentos nas Ações e a cotação das ações ordinárias de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA. (x) fornecer cópia de todos os laudos e estudos que subsidiaram a fixação do preço de emissão: Não aplicável. (xi) informar a cotação de cada uma das espécies e classes de ações da Companhia nos mercados em que são negociadas, identificando: (a) cotação mínima, média e máxima de cada ano, nos últimos três anos: Cotação Mínima Média Máxima ,91 1,68 9,69 *A Companhia passou a ter suas ações listadas em bolsa de valores em 1º de abril de 2015, tendo a primeira negociação ocorrida naquela data. (b) cotação mínima, média e máxima de cada trimestre, nos últimos dois anos: Cotação Mínima Média Máxima 2T2015 1,20 1,40 1,74 3T2015 0,91 1,78 9,69 4T2015 5,92 7,85 8,99 *A Companhia passou a ter suas ações listadas em bolsa de valores em 1º de abril de 2015, tendo a primeira negociação ocorrida nesta data. (c) cotação mínima, média e máxima de cada mês, nos últimos seis meses: Cotação Mínima Média Máxima Outubro/2015 6,00 8,40 8,99 Novembro/2015 6,00 6,90 7,61 Dezembro/2015 5,92 6,07 6,32 Janeiro/2016 1,50 2,89 5,99 Fevereiro/2016 1,80 2,21 2,63 Março/2016 2,88 3,34 3,81 *A Companhia passou a ter suas ações listadas em bolsa de valores em 1º de abril de 2015, tendo a primeira negociação ocorrida naquela data. 4
5 (d) cotação média nos últimos 90 dias: A cotação média dos últimos 90 dias foi de R$2,93 (dois reais e noventa e três centavos). (xii) informar os preços de emissão de ações em aumentos de capital realizados nos últimos três anos: # Data do Aumento de Capital Preço de emissão das ações (R$) 1. 23/03/2015 2,22 (xiii) apresentar o percentual de diluição potencial resultante da emissão: O percentual de diluição para os acionistas que não participaram da Oferta Restrita é de 77, %. (xiv) informar os prazos, condições e forma de subscrição e integralização das ações emitidas: A data da liquidação física e financeira da Oferta Restrita deverá ocorrer até o 4º dia útil seguinte à data de divulgação do fato relevante que informou o preço de emissão por Ação, ou seja, em 13 de abril de 2016, mediante a entrega das Ações aos acionistas e aos Investidores Institucionais. As informações a respeito da forma de subscrição e integralização no âmbito do Aumento de Capital constam do fato relevante divulgado em 28 de março de (xv) informar se os acionistas terão direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas e detalhar os termos e condições a que está sujeito esse direito: A emissão das Ações pela Companhia em decorrência da Oferta Restrita será feita com exclusão do direito de preferência dos seus atuais acionistas, nos termos do artigo 172, inciso I, da LSA, e tal emissão será realizada dentro do limite de capital autorizado previsto em seu estatuto social. De forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 9º-A da Instrução CVM 476 e a assegurar a participação dos atuais acionistas da Companhia na Oferta Restrita, foi concedida prioridade para subscrição de até a totalidade das Ações a serem colocadas por meio da Oferta Restrita. (xvi) Não aplicável. informar a proposta da administração para o tratamento de eventuais sobras: (xvii) descrever pormenorizadamente os procedimentos que serão adotados, caso haja previsão de homologação parcial do aumento de capital: Tendo em vista a possibilidade de homologação parcial do Aumento de Capital, os acionistas puderam, mediante preenchimento de pedido de subscrição no âmbito da Oferta Prioritária, condicionar sua participação na Oferta Prioritária: (a) à distribuição da totalidade das ações 5
6 originalmente ofertadas na Oferta Restrita ( de ações); (b) à distribuição de proporção ou quantidade mínima de Ações correspondente ao Valor Mínimo da Oferta Restrita (R$2 bilhões), hipótese em que o acionista escolheu receber: (1) o total das ações indicadas no pedido de subscrição, independentemente do valor do Aumento do Capital; ou (2) a proporção entre a quantidade de ações efetivamente distribuídas até o término da Oferta Restrita, e a quantidade total de ações originalmente objeto da Oferta Restrita. São Paulo, 7 de abril de RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. José Cezário Menezes de Barros Sobrinho Diretor de Relações com Investidores 6
ANEXO 14 AUMENTO DE CAPITAL. 1. Informar valor do aumento e do novo capital social.
ANEXO 14 AUMENTO DE CAPITAL 1. Informar valor do aumento e do novo capital social. R.. O capital social da Companhia deverá ser aumentado no montante de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), com
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BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S.A. CNPJ/MF Nº 34.169.557/0001-72 NIRE Nº 31300039439 COMPANHIA ABERTA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Administração do Banco Mercantil