Source: https://ihl-databases.icrc.org/customary-ihl/por/docs/v1_rul_rule115
Timestamp: 2020-04-04 03:35:45+00:00
Document Index: 118015296

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 76', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 120', 'artigo 130', 'artigo 34', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 17', 'artigo 120', 'artigo 130', 'artigo 17', 'artigo 20', 'artigo 120', 'artigo 130', 'artigo 17', 'artigo 120']

Customary IHL - Norma 115. Sepultamento
1. Normas\Sepultamento
Norma 115. Sepultamento
Norma 115. Os mortos deverão ser sepultados decentemente e os seus túmulos, respeitados e conservados de forma adequada.
Volume II, Capítulo 35, Seção D.
A obrigação de sepultar decentemente os mortos foi primeiramente codificada nas Convenções de Genebra de 1929.[1] Esta atualmente disposta nas Convenções de Genebra de 1949. [2]
Muitos manuais militares determinam que os mortos devam ser sepultados decentemente.[3] Esta obrigação figura na legislação de muitos Estados, se não de todos. [4] Foi mantida na decisão da Alta Corte de Israel, em 2002, no caso Jenin (Mortal Remains). [5]
As disposições dos tratados mencionadas anteriormente também requerem que os túmulos sejam respeitados e conservados de maneira adequada. O Protocolo Adicional I acrescenta que as partes devem celebrar acordos para proteger e conservar permanentemente as sepulturas. [6] Esta exigência está prevista em inúmeros manuais militares. [7]
A obrigação de sepultar os mortos decentemente em conflitos armados não internacionais figura no Protocolo Adicional II. [8] Além disso, esta norma está contida em outros instrumentos relativos aos conflitos armados não internacionais. [9]
Uma série de manuais militares que são ou foram aplicáveis em conflitos armados não internacionais determinam que os mortos devam ser sepultados decentemente. [10] A legislação da maioria dos Estados, se não de todos, prevê o respeito por esta norma. [11] Pode-se dizer que ela reflete um princípio geral de direito que requer o respeito pelos mortos e suas sepulturas.
Não foi encontrada nenhuma prática oficial contrária com relação aos conflitos armados internacionais ou não internacionais. Um caso relatado de trato desrespeitoso dos civis mortos em Papua Nova Guiné foi condenado pelo Relator Especial da ONU sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. [12]
É também provável que existam nas legislações nacionais normas minuciosas que preveem a exigência de sepultar decentemente os mortos, respeitando e conservando de maneira adequada as sepulturas.
As Convenções de Genebra determinam que os mortos devam ser sepultados, se possível, de acordo com os ritos da religião a que pertenciam, somente podendo ser cremados em circunstâncias excepcionais, como por razões imperiosas de higiene, devido à religião do falecido ou de acordo com sua vontade expressa. [13] As Convenções ainda requerem que, em princípio, os sepultamentos devem ser em túmulos individuais. Podem-se usar sepulturas coletivas somente se as circunstâncias não permitirem as individuais ou forem inevitáveis como no caso de sepultamento de prisioneiros de guerra ou internados civis. [14] Por fim, as Convenções de Genebra requerem que os túmulos sejam agrupados, se possível, de acordo com a nacionalidade. [15] Essas obrigações também figuram em inúmeros manuais militares. [16]
É provável que alguns desses requisitos também se apliquem a conflitos armados não internacionais com base nas legislações nacionais. O Conselho de Estado da Colômbia, por exemplo, decidiu, em 1995, que os mortos devam ser sepultados individualmente, como dita a lei, e não em valas comuns. [17]
[1]Convenção de Genebra para a Melhoria da Sorte dos Feridos e Enfermos nos Exércitos em Campanha, de 1929, artigo 4º, parágrafo quinto (ibid., § 328); Convenção de Genebra de 1929 Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra, artigo 76, parágrafo terceiro (ibid., § 329).
[2]I Convenção de Genebra, artigo 17 (ibid., § 330); II Convenção de Genebra, artigo 20 (ibid., § 330); III Convenção de Genebra, artigo 120 (ibid., § 330); IV Convenção de Genebra, artigo 130 (ibid., § 330).
[3]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 333), Austrália (ibid., § 334), Bélgica (ibid., § 335), Canadá (ibid., §§ 336–337), Croácia (ibid., § 338), França (ibid., § 340), Hungria (ibid., § 341), Israel (ibid., § 342), Itália (ibid., § 343), Quênia (ibid., § 344), Madagascar (ibid., § 345), Nova Zelândia (ibid., § 346), Filipinas (ibid., § 347), Espanha (ibid., § 349), Suíça (ibid., § 350), Togo (ibid., § 351), Reino Unido (ibid., § 352) e Estados Unidos (ibid., §§ 353–354).
[4]Ver, p.ex., a legislação do Azerbaijão (ibid., § 355), Itália (ibid., § 358) e Venezuela (ibid., § 360).
[5]Israel, Alta Corte de Justiça, Jenin (Mortal Remains) case (ibid., § 361).
[6]Protocolo Adicional I, artigo 34(2) (adotado por consenso) (ibid., § 488).
[7]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 491), Austrália (ibid., § 492), Canadá (ibid., § 493), Croácia (ibid., § 494), França (ibid., § 495), Hungria (ibid., § 496), Israel (ibid., § 497), Países Baixos (ibid., § 498), Nova Zelândia (ibid., § 499), Espanha (ibid., § 500), Suíça (ibid., § 501), Reino Unido (ibid., § 502), Estados Unidos (ibid., §§ 503–504) e Iugoslávia (ibid., § 505).
[8]Protocolo Adicional II, artigo 8 (adotado por consenso) (ibid., § 331).
[9]Ver, p.ex., Acordo Abrangente sobre o Respeito pelos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário nas Filipinas, Parte IV, artigo 4(9) (ibid., § 332).
[10]Ver, p.ex., os manuais militares da Austrália (ibid., § 334), Canadá (ibid., §§ 336–337), Croácia (ibid., § 338), Hungria (ibid., § 341), Itália (ibid., § 343), Quênia (ibid., § 344), Madagascar (ibid., § 345), Nova Zelândia (ibid., § 346), Filipinas (ibid., § 347), Espanha (ibid., § 349) e Togo (ibid., § 351).
[11]Ver, p.ex., a legislação do Azerbaijão (ibid., § 355) e Venezuela (ibid., § 360).
[12]Comissão de Direitos Humanos da ONU, Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Relatório (ibid., § 365).
[13]I Convenção de Genebra, artigo 17 (ibid., §§ 372 e 398); III Convenção de Genebra, artigo 120 (ibid., §§ 372 e 399); IV Convenção de Genebra, artigo 130 (ibid., §§ 372 e 400).
[14]I Convenção de Genebra, artigo 17, primeiro parágrafo (ibid., § 430); II Convenção de Genebra, artigo 20, parágrafo primeiro (ibid., § 431); III Convenção de Genebra, artigo 120, parágrafo quinto (ibid., § 432); IV Convenção de Genebra, artigo 130, parágrafo segundo (ibid., § 433).
[15]I Convenção de Genebra, artigo 17, parágrafo terceiro (ibid., § 464); III Convenção de Genebra, artigo 120, parágrafo quarto (ibid., § 465).
[16]Com relação ao respeito pelas crenças religiosas dos mortos, ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 375), Austrália (ibid., § 376), Benin (ibid., § 377), Camarões (ibid., § 378), Canadá (ibid., §§ 379–380), Israel (ibid., § 381), Filipinas (ibid., § 382), Suíça (ibid., § 383), Togo (ibid., § 384), Reino Unido (ibid., § 385) e Estados Unidos (ibid., § 386). Com relação à cremação dos corpos, ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 402), Austrália (ibid., § 403), Benin (ibid., § 404), Canadá (ibid., §§ 405–406), França (ibid., § 407), Israel (ibid., § 408), Quênia (ibid., § 409), Países Baixos (ibid., § 410), Espanha (ibid., § 411), Suíça (ibid., § 412), Togo (ibid., § 413), Reino Unido (ibid., §§ 414–415) e Estados Unidos (ibid., §§ 416–418). Com relação ao sepultamento em túmulos individuais ou coletivos, ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 436), Austrália (ibid., § 437), Benin (ibid., § 438), Canadá (ibid., §§ 439–440), Croácia (ibid., § 441), França (ibid., § 442), Itália (ibid., § 443), Quênia (ibid., § 444), Madagascar (ibid., § 445), Países Baixos (ibid., § 446), Espanha (ibid., § 447), Suíça (ibid., § 448), Togo (ibid., § 449), Reino Unido (ibid., § 450), Estados Unidos (ibid., § 451) e Iugoslávia (ibid., § 452). Com relação ao agrupamento de túmulos de acordo com as nacionalidades, ver, e.g., os manuais militares da Argentina (ibid., § 468), Austrália (ibid., § 469), Camarões (ibid., § 470), Países Baixos (ibid., § 471), Estados Unidos (ibid. , § 472) e Iugoslávia (ibid., § 473).
[17]Colômbia, Conselho de Estado, Administrative Case No. 10941 (ibid., § 456).