Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2004/52/extractos.asp
Timestamp: 2019-08-26 08:56:24+00:00
Document Index: 20245077

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 29', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 22', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 262', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 310', 'artigo 19', 'artigo 3', 'artigo 21', 'artigo 34', 'artigo 27', 'artigo 22', 'artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 19']

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2004:
Sou Kat Cheong, técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da DSAFP, Hao Iong Meng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da DSEJ, e Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, da DST — prorrogadas as suas requisições, por mais um ano, como técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, respectivamente, nos SASG, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 21 de Dezembro de 2004.
Por despacho do Secretário-Geral do Conselho Executivo, de 1 de Dezembro de 2004:
Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, na Secretaria do Conselho Executivo, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2005.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 17 de Dezembro de 2004. — O Secretário-Geral, Ho Veng On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Outubro de 2004:
Licenciado João Manuel Costa Antunes — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Turismo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
Por despachos do adjunto deste Comissariado, de 9 de Dezembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2005:
Choi Wai Leong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;
Chong Pou San e Kou Peng Wai, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160;
Lourenço, Antonio Gonçalves e Cheang Sao Lin, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 14 de Dezembro de 2004:
Licenciado Wong Chan Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 5.º, n.º 5, 15.º, 16.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2005.
Comissariado da Auditoria, aos 16 de Dezembro de 2004. — O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Leong, In Peng Erica, adjunto-técnico principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2004, II Série, de 24 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Dezembro de 2004. — A Secretária-geral, Celina Azedo.
Por ter saído inexacta, por lapso desta Delegação, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2004, II Série, de 17 de Novembro, a páginas n.º 7896, se rectifica:
Onde se lê: «Licenciado Duong Veng Kuy — …»
deve ler-se: «Licenciado Duong Veng Kuy aliás Ieong Weng Kuai — …».
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 15 de Dezembro de 2004. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Dezembro de 2004:
É concedido o reconhecimento à Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, do Código Civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho do signatário, de 12 de Novembro de 2004:
Lao Iok Hei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2005.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2004:
Chan Ka Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Novembro de 2004:
Sam Chi Seng, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de um ano, como chefe da Divisão de Exploração e Produção desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 10 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Dezembro de 2004:
As funcionárias abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos — nomeadas, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal da ex-CMMP, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Isabel Celeste Jorge, única classificada, para técnica superior assessora, 1.º escalão;
Geraldina do Rosário Gomes e Merlinde Dimas Pina, classificadas, respectivamente em 1.º e 2.º lugares, para oficiais administrativos principais, 1.º escalão;
Juliana de Almeida e Felisberta Almeida, classificadas, respectivamente em 1.º e 2.º lugares, para técnicas auxiliares principais, 1.º escalão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Dezembro de 2004. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2004:
1. Cheang, Sio Hung, bombeiro-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 685-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Dezembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2004:
1. Rodrigues Leão, Mário, segundo-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 9663-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Dezembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
1. Do Rosário Sousa, João Manuel, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 1158-4, desligado do serviço de acordo com o artigo 262, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Novembro de 2004, uma pensão mensal, correspondente ao índice 190, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O valor fixado será abonado a partir de 9 de Maio de 2006, de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.
Fundo de Pensões, aos 23 de Dezembro de 2004. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2004:
Lam Pui Chi — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Kuan Wai Peng e Wong Wai Nga — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, e fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 15 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Ieong Chi Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2005.
Cheong Chon Kit e Ng Chi Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 e 12 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, a partir de 10; 4.º escalão, índice 130: Leong Sam Chu e Sin Kuai Pio, a partir de 2; Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, a partir de 3; 1.º escalão, índice 100: Liu Chi Veng, a partir de 6 de Janeiro de 2005.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Novembro de 2004:
Pun Wai Yeng, Maria Helena Gorgulho Coelho e Cheong Sok Mei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, para a primeira, e adjuntos-técnicos especialista e de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, para as seguintes, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23, 29 e 26 de Novembro de 2004, respectivamente.
Polícia Judiciária, aos 16 de Dezembro de 2004. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do director, de 23 de Novembro de 2004:
Padam Bahadur Tamang, guarda-estagiário, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 25 de Novembro de 2004.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Dezembro de 2004. — Pel’O Director, Loi Kam Wan, subdirectora.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano de 2004, autorizada por despacho de 26 de Novembro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 13 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2004. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2004:
Chan Sau Lai, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2004.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e data a cada um indicadas:
Ng Hiu Lam, Leong Kan Fat, Chao Lai Meng, Kyee Kyein e Lei Iok, como assistentes hospitalares, 3.º escalão, a partir de 18 e 26 e 15 de Novembro de 2004, para os três últimos;
Chao Un Na, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2004;
Lei Nga Si, Lam I Choi e Leong Chong Chi, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3, 9 e 18 de Novembro de 2004, respectivamente;
Leong Kit Mei e Vong Io Fai, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 6 e 18 de Novembro de 2004, respectivamente;
Lao Lan Chan, João Lei e Wong Sok Nei, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro, e 5 de Novembro de 2004, para os dois últimos;
Enfermeiros, 4.º escalão: Cheong Mio Sun, Lam Wai Mui e Un Iok Kun, a partir de 4; Ao Ieong Ka Peng e Kum Mai Yan, a partir de 6; Ao Man, Cheang Son Cheng, Ip Fong Ho e Lei Ut Ha, a partir de 28 de Novembro; Maria Elvira Lasola Datoc, a partir de 1 de Dezembro; 3.º escalão: Chan Chong Heong, Chong Lai Ha, Fong Mei Kun, Kou Sut Ieng, Lam Kit Leng, Lao Lan Wai, Leong Wun Tou, Loi Wan Fong, Lou Kei, Mok Sut Ieng, Ng On On, Ng Sok Man, U Pan Chi, U Sut Vai, Un Lai Kun, Vong Kei Wai, Vong Sok In, Wong Choi Hong, Wong In Leng e Wong Un Man, a partir de 10 de Novembro de 2004;
Leung Un Man, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2004;
Lau Lai I, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Novembro de 2004;
Chan Wai Peng, Alice Ozorio, Cheang Chong Ngai e Lam Iok Kun, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 e 19, e 3 de Novembro de 2004, para os dois últimos;
Ng Chi Hong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Novembro de 2004;
Chau Tim Meng, Chong Sao Mei e Chu Yim Yung, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2004;
Henry Cheong, Chan Chi Kin e Wong Hok Hong, terceiros-oficiais, 3.º escalão, a partir de 10, 15 e 26 de Novembro de 2004, respectivamente.
Os contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:
Pai Ki Man, Ian Lap Hong aliás Ian Nai Chai, e Wong Soi Tou, como assistentes hospitalares, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 7 de Novembro para o primeiro, e 1 de Dezembro de 2004, para os seguintes;
Ho Mei Heong, Chan Choi Fong, Chio Ut Ieng e Un Si Man, como enfermeiras, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 26 para a primeira e 4 de Novembro de 2004, para as restantes;
U In I, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2004;
Cheang I On, e Kong Pek Ha aliás Angelina Kwong Bik Ha, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, e principal, 2.º escalão, para o 2.º e 3.º escalão, a partir de 5 e 7 de Novembro de 2004, respectivamente;
Chan Hun, Chow Man Wai, Chao Lou Si e Lam Fong I, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 7 e 26, e 4 de Novembro de 2004, para os dois últimos;
Lio Chou Heng, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2004.
Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2004;
Lilian Octavio Juplo, Juanito Vitales Bumactao e Yuen Yee Ping, como enfermeiros, 4.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2004, e 1 e 1 de Janeiro de 2005, respectivamente;
Rita Manuela Figueiredo Matias, como segundo-oficial, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2005;
Tam Kuok Ian e Lam Chi Hong, como operários semiqualificados, 7.º e 4.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2005;
Alexandre Albano Nogueira, Chang Kai Hong, Lo Chan Leong e Sin Chi Meng, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2004, para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2005, para os seguintes;
Ao Ieong Mei San, Chao Kam Chun, Fong Kei e Wong A Chai, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 21 para o primeiro, e 18 de Dezembro de 2004, para os seguintes.
Jorge Humberto Gomes Nobre de Morais, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 20 de Dezembro de 2004.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2004:
Kuok Kuong Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0462.
Chio Iok Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1340.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Dezembro de 2004:
Chu Sio Ian e Seak Hon Fai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1341 e M-1342.
Lam Lai Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0031.
Sun Kun Ieng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0234.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2004:
Cancelada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa «Nam Fung», alvará n.º 130, com local de funcionamento na Travessa de Ma Kau Seak, n.os 100 e 106, edifício Pak Wan Garden, r/c, loja «VR» e «UR», em Macau, cuja titularidade pertence a Chong Sao Wan, com residência na Rua dos Pescadores Eugénio Taverna, edifício Pak Tak (Hang Lei Lao), 14.º andar, «D», em Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2004:
Nie FuZhong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1343.
Concedido o alvará para o funcionamento do Dr. Face Centro Clínica de Cirurgia Plástica e Cosmética, situado na Rua de João Almeida, n.º 10, B, Macau, alvará n.º AL-0056, cuja titularidade pertence a Dr. Face Centro Clínica Limitada, com sede na Rua da Ribeira do Patane, n.º 183, edifício Iao Wai, 9.º andar B, Macau.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2004, II Série, de 10 de Novembro, a páginas 7805, se rectifica:
Onde se lê: «Lei Choi Iong e Wu Si Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta, licenças n.os T-0029 e T-0030.»
deve ler-se: «Lei Choi Iong e Wu Si Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (Terapia ocupacional), licenças n.os T-0029 e T-0030.».
Serviços de Saúde, aos 22 de Dezembro de 2004. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2004:
Loi Io Tong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, nível 3, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2004:
Licenciados U Choi Sim, Ng Sit Kuan e Cheong Ka Kei— contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 3 para os dois primeiros, e 17 de Janeiro de 2005, para o último.
Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro com referência as categorias, escalão e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Chan Hei Lam e Iu Ka Ian, como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 485 e 430, a partir de 4 e 18 de Janeiro de 2005, respectivamente, a 3 e 17 de Janeiro de 2006;
Im Chon Kin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, de 2 de Janeiro a 1 de Julho de 2005.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2004:
Licenciada Lai In Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao Kuok Meng, operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 4 de Janeiro de 2005;
Mak Miu Peng, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Janeiro de 2005;
Wong I Iao aliás Wong Yee Yu aliás Ma Tin Yu, e Fátima Castilho, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 12 e 14 de Janeiro de 2005, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2004:
Wai Fong Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Lai Heng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, estando a exercer o cargo em comissão de serviço como chefe de divisão, mantém-se na situação de supranumerário do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2004:
Victor António Banãres Chan e Ieong Mong Lin — celebrados novos contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Dezembro de 2004. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Chau Leng San, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Comissão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despacho do coordenador desta Comissão, de 3 de Dezembro de 2004:
Licenciada Leong Mei Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2004:
Mestre Chu Miu Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta nesta Comissão, nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, a partir de 1 de Janeiro de 2005.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 17 de Dezembro de 2004. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Novembro de 2004:
Lam Hong Long — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Novembro de 2004:
Tou Ion Hon — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 7.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 15 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2004:
Cheong Io Nong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2005.
Huang, Guotan, técnico superior de 1.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2004, II Série, de 24 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico supe-rior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
Capitania dos Portos, aos 22 de Dezembro de 2004. — A Directora, Wong Soi Man.
De acordo com os artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2004 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 17 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
económica Designação Reforços
(MOP) Contrapartidas
04-01-02-01-02 Compensação para o regime de sobrevivência 1,000.00
02-03-06-00 Representação 1,000.00
Conselho do Ambiente, aos 22 de Dezembro de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2004, autorizada por despacho de 22 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2004. — Pel’O Conselho Administrativo, Kun Sai Hoi, presidente.
Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto- Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2004, II Série, de 22 de Dezembro, a página 8618, respeitante à alteração orçamental da «Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais — Departamento de Formação Profissional» de 2004, novamente se publica:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Dezembro de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano de 2004, autorizada por despacho de 31 de Dezembro de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Designação Aumento Diminuição
01 01 02 01 03 Internato médico 150,000.00
01 01 04 01 Salários 100,000.00
01 01 07 00 02 Gratificações no D.L. n.º 68/92/M, de 21 de Setembro 100,000.00
01 01 09 00 Subsídio de Natal 150,000.00
01 01 10 00 Subsídio de férias 240,000.00
01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,140,000.00
01 06 03 02 Ajudas de custo diárias 150,000.00
02 02 01 00 09 Outras matérias-primas e subsidiárias 100,000.00
02 02 02 00 Combustíveis e lubrificantes 400,000.00
02 02 07 00 03 Diverso material de consumo hoteleiro 100,000.00
02 03 02 02 03 Vigilância e segurança 180,000.00
02 03 03 00 03 Outras finalidades não especificadas 220,000.00
02 03 09 00 01 Acções de formação 250,000.00
04 02 00 00 02 Comparticipação a entidades privadas da RAEM — Outras 1,500,000.00
Total: 2,640,000.00 2,640,000.00
Serviços de Saúde, aos 31 de Dezembro de 2004. — Pel’O Conselho Administrativo, Kun Sai Hoi, presidente.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 31 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
5.ª alteração orçamental da Universidade de Macau, referente ao ano económico de 2004
Cap.-Gr.-N.º-Al. Designação das despesas Reforço Anulação
02-01-04-00-02 Livros para a biblioteca $ 1,800,000.00
02-03-08-00-01 Estudos, consultadoria e tradução $ 800,000.00
02-03-09-00-02 Outros encargos $ 1,000,000.00
Total das despesas $ 1,800,000.00 $ 1,800,000.00
Universidade de Macau, aos 31 de Dezembro de 2004. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.