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Timestamp: 2018-10-23 21:51:08+00:00
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CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO O E AO EMPREGO (SI2E) AVISO N.º NORTE-M7 - PDF
CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO O E AO EMPREGO (SI2E) AVISO N.º NORTE-M7
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Aurélio Borba Marreiro
1 CONCURSO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO O E AO EMPREGO (SI2E) AVISO N.º NORTE-M7 M COMUNIDADE INTERMUNICIPAL TERRAS DE TRÁS RÁS-OS-MONTES ONTES V2-29/06/ /06/2017
2 CONTROLO DO DOCUMENTO Versão Data de aprovação Data de publicação 1 01/06/ /06/2017 Versão inicial 2 29/06/ /08/2017 Descrição Acréscimo dos Anexos J e K Correção do Anexo D (acréscimo das alíneas xii e xiii) Página 2 de 12
3 Índice Preâmbulo Objetivos e prioridades de investimento visadas Tipologia das operações e modalidade de candidatura Entidades beneficiárias Área geográfica de aplicação Âmbito setorial Critérios de elegibilidade dos beneficiários Critérios de elegibilidade das operações Regras e limites à elegibilidade de despesas Forma e limite dos apoios Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas Aceitação da decisão Pagamentos Limite ao número de candidaturas Modalidades, procedimentos, prazo para apresentação das candidaturas Dotação indicativa do fundo a conceder Obrigações ou compromissos específicos dos beneficiários Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Organismos Intermédios responsáveis pela análise Divulgação de resultados e pontos de contacto Anexo A Enquadramento na estratégia da EIDT Anexo B Enquadramento noutra(s) estratégia(s) relevante(s) (e.g. PARU, PAICD e PROVERE) Anexo C Referencial de Mérito Anexo D Documentos a apresentar com a candidatura Anexo E Lista de profissões com géneros sub-representados Anexo F Território de intervenção da CIM TTM Anexo G Deliberação CIC e lista de territórios de baixa densidade Anexo H Domínios Prioritários da Estratégia Regional de Especialização Inteligente RIS 3 Norte (Resumo) Anexo I Modelo de Memória Descritiva, Mapa de Investimentos, DR e Balanço previsional Anexo J Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental em projetos cofinanciados (conforme anexo) Anexo K Declaração da integração da perspetiva de igualdade entre homens e mulheres e igualdade de oportunidades e da não discriminação em operações cofinanciadas (conforme anexo) Página 3 de 12
4 Preâmbulo O presente aviso de concurso para apresentação de candidaturas foi elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto- Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro, em conjugação com o artigo 9.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (RE ISE), publicado através da Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro. O presente aviso vem operacionalizar o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, de ora em diante designado por SI2E, instituído pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, que define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do RE ISE, mobilizando de forma integrada apoios a conceder através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo que numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações, para cada uma destas componentes. 1. Objetivos e prioridades de investimento visadas O Programa Operacional Regional do Norte, no âmbito do Eixo 6 - Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores, integra as prioridades de investimento 8.3 Criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras (FSE) e 8.8 Concessão de Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas (FEDER) 1. As candidaturas, para serem consideradas elegíveis ao presente concurso, devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos específicos das prioridades de investimento (PI), em particular: Objetivo específico no âmbito da PI 8.3 Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas. Objetivo específico no âmbito da PI 8.8 Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas. As candidaturas podem mobilizar os dois Fundos da Coesão, FEDER e FSE, de forma isolada ou conjunta, com o objetivo de criação ou expansão de micro e pequenas empresas, envolvendo um 1 Corresponde, nos termos do Programa Operacional Regional do Norte, à Prioridade de Investimento 8iii - Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras (FSE) e 8a - Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas. Página 4 de 12
5 projeto de investimento e a criação líquida de postos de trabalho, em qualquer das modalidades de apoio. 2. Tipologia das operações e modalidade de candidatura Nos termos conjugados da al. g) do n.º 2 do artigo 74.º do RE ISE e do artigo 6.º do SI2E são suscetíveis de apoio no âmbito deste AAC: a) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos; b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos. Nos termos do artigo 12.º do SI2E as operações podem ser financiadas por via de duas componentes, beneficiando de ambas ou apenas de uma delas, a saber: a) Através do FEDER, para as despesas previstas no n.º 1 do artigo 10.º do SI2E; b) Através do FSE, para as despesas previstas no n.º 2 do artigo 10.º do SI2E. Em sede de candidatura o beneficiário deverá indicar se pretende recorrer às duas modalidades de apoio ou apenas a uma. 3. Entidades beneficiárias Nos termos do artigo 7.º do SI2E são beneficiárias das operações previstas no ponto anterior as pequenas e micro empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa. Encontra-se assim abrangida qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica 4. Área geográfica de aplicação O presente AAC tem aplicação no território de intervenção da entidade gestora, a saber: - NUTS III das Terras de Trás-os-Montes da Região do Norte. A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realiza o projeto, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 71.º do RE ISE. Página 5 de 12
6 5. Âmbito setorial São elegíveis, nos termos do artigo 5.º do SI2E, as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção das ali expressamente indicadas. 6. Critérios de elegibilidade dos beneficiários Para além dos critérios de elegibilidade previstos nos artigos 13.º e do cumprimento das regras relativas aos impedimentos e condicionamentos de acesso aos apoios constantes do 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, os beneficiários deverão cumprir com as disposições do artigo 8.º do SI2E. 7. Critérios de elegibilidade das operações Para além dos critérios de elegibilidade previstos no artigo 3.º do RE ISE, as operações deverão respeitar as disposições dos números 1 e 2 do artigo 9.º do SI2E, relativas, respetivamente, aos critérios gerais e específicos de elegibilidade das operações. 8. Regras e limites à elegibilidade de despesas 8.1 Despesas elegíveis As taxas de financiamento são apuradas para cada uma das componentes FSE ou FEDER da candidatura, aplicando-se a cada uma das respetivas operações, nos termos previstos no artigo 5.º do RE ISE. São elegíveis, sem prejuízo das disposições do parágrafo seguinte e do previsto no artigo 15.º do Decreto- Lei n.º 159/2015, de 27 outubro, as despesas constantes dos números 1 e 2 do artigo 10.º do SI2E, respeitantes, respetivamente, às componentes FEDER e FSE do projeto apoiado. As despesas das alíneas g) a j) do referido nº 1 encontram-se sujeitas aos limites seguintes, calculados em função do investimento total: no âmbito da alínea g): até 80% para material circulante; no âmbito da alínea h): até 5% para estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia; no âmbito da alínea i): até 60% para obras de remodelação ou adaptação; no âmbito da alínea j): até 15% para participação em feiras e exposições no estrangeiro. Página 6 de 12
7 8.2 Despesas não elegíveis Constituem despesas não elegíveis as indicadas no artigo 11.º do SI2E. 9. Forma e limite dos apoios Nos termos do artigo 12.º do SI2E os incentivos a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. Nos termos conjugados do n.º 6 do artigo 76.º do RE ISE com o artigo 21.º do SI2E, o montante global dos apoios FSE e FEDER a conceder não pode exceder, por empresa, o limite de euros num período de três anos, de acordo com o enquadramento de minimis previsto no Regulamento (UE) n.º 1407/2013, da Comissão, de 18 de dezembro, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de Estado Incentivo ao Investimento Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 13.º do SI2E o apoio FEDER é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 10 pontos percentuais (pp): a) Projetos da tipologia prevista na alínea a) do artigo 6.º do SI2E: 5 pp; b) Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios abrangidos neste AAC, nos seguintes termos: i) Projetos que demonstrem enquadramento na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial das Terras de Trás-os-Montes ou noutras Estratégias de Desenvolvimento Territorial relevantes, designadamente, a Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE das Terras de Trás-os-Montes ou nas áreas delimitadas nos PARU ou nos PAICD: 5 pp. Página 7 de 12
8 9.2. Incentivo ao Emprego Nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do SI2E o financiamento relativo à criação dos postos de trabalho para desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego, é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos definidos na alínea a) do n.º 3 do referido artigo 13.º, a saber: - 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego; - 3 meses, para os contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses. Aos períodos máximos atrás referidos acrescem as majorações previstas na alínea b) do mesmo n.º 3 do artigo 13.º, de acordo com os seguintes pressupostos: - Majorações de 2,5 meses, com um máximo de 6 meses, por cada uma das seguintes situações: i) Projetos localizados em territórios de baixa densidade; ii) Projetos de criação de empresas previstos na alínea a) do artigo 6.º do SI2E; iii) Para trabalhadores do género sub-representado, conforme lista contante do Anexo E ao presente AAC, ou para trabalhadores qualificados na aceção, respetivamente, das alíneas g) e m) do artigo 2.º do SI2E. 10. Procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas Os procedimentos de análise, seleção e decisão das candidaturas seguem a tramitação prevista no artigo 16º do SI2E. Depois de verificados os critérios de elegibilidade previstos nos pontos 6 e 7 do presente aviso, as candidaturas serão objeto de uma apreciação de mérito, construída com base nos critérios de seleção constantes do referencial de mérito. Concluída a análise das candidaturas e antes de ser adotada a decisão final, os projetos são ordenados por ordem decrescente em função do mérito do projeto (MP) até ao limite orçamental do AAC, estabelecendo como limiar de seleção o MP do último projeto com proposta de decisão favorável. Os candidatos são ouvidos no procedimento, nos termos legais, sendo concedido um prazo máximo de 10 dias úteis para apresentar eventuais alegações em contrário, contados a partir da data da notificação da proposta de decisão, designadamente quanto à eventual intenção de indeferimento e aos respetivos fundamentos. Página 8 de 12
9 A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de 5 dias úteis, a contar da data da sua emissão, relativamente à operação integrada em cada uma das suas componentes FSE ou FEDER. 11. Aceitação da decisão A aceitação da decisão da concessão do incentivo é formalizada mediante a assinatura de termo de aceitação, para cada componente FSE ou FEDER, submetido eletronicamente e autenticada nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação. Nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do RE ISE, cada termo de aceitação deverá ser submetido no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da respetiva notificação da decisão. 12. Pagamentos O pagamento do incentivo é efetuado nos termos do artigo 25º do Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro. 13. Limite ao número de candidaturas Ao abrigo do presente AAC cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura, a qual pode integrar duas operações relativas a cada um dos Fundos (FEDER e/ou FSE). 14. Modalidades, procedimentos, prazo para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico no Balcão Portugal 2020 no sítio instruída com os anexos ai identificados. Para apresentar a candidatura as entidades promotoras devem previamente efetuar o registo e autenticação no Balcão Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. A apresentação das candidaturas decorre entre o dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, de acordo com o seguinte plano de apresentação de candidaturas: Página 9 de 12
10 Fases de apresentação de candidaturas Data Limite para p a Comunicação da Decisão Fase 1: até , às 17h59m59s Fase 2: até , às 17h59m59s Salienta-se que, por uma questão de prudência, os beneficiários devem evitar a submissão de candidaturas no último ou últimos dias do prazo. 15. Dotação indicativa do fundo a conceder A dotação global dos Fundos FSE e FEDER afetas ao presente concurso é de seis milhões, setecentos e cinquenta mil euros, correspondendo às seguintes dotações indicativas por prioridade de investimento: Comunidade Intermunicipal Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes Dotação Orçamental Dotação FSE PI 8.3 FEDER PI 8.8 Orçamental (FSE+FEDER) Euros Euros Euros 16. Obrigações ou compromissos específicos dos beneficiários Sem prejuízo do cumprimento das obrigações previstas no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, ficam ainda os beneficiários obrigados a cumprir com as disposições do artigo 19.º do SI2E. O incumprimento das demais obrigações, incluindo os resultados contratados, podem determinar a redução ou revogação do incentivo, nos termos do artigo 15.º do RE ISE e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação. Página 10 de 12
11 17. Identificação dos indicadores de resultado a alcançar Prosseguindo uma orientação para resultados, os projetos a financiar deverão contribuir para os seguintes indicadores de resultado, previstos no nº 1 do artigo 73.º do RE ISE e de realização do Programa Operacional: PI Indicadores Realização 8.3/8.8 Postos de trabalho criados (Nº) Indicadores Resultado Postos de trabalho criados que se mantêm 12 meses após o fim do apoio (%) Serão objeto de contratualização e monitorização os resultados previstos pelo beneficiário e aceites pela Autoridade de Gestão em sede de decisão. 18. Organismos Intermédios responsáveis pela análise Nos termos da Deliberação n.º 74/2015, de 7 de outubro, da CIC Portugal 2020, constitui Organismo Intermédio, no âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes. 19. Divulgação de resultados e pontos de contacto No portal Portugal 2020 ( e do Norte 2020 ( e da CIM das Terras de Trás-os-Montes ( os candidatos, têm acesso: 1. A outras peças e informações relevantes, nomeadamente, legislação enquadradora e formulário de candidatura; 2. A suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso; 3. Aos pontos de contato para obter informações adicionais; 4. Aos resultados deste concurso. Porto, 1 de junho de 2017 O Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Norte Fernando Freire de Sousa Página 11 de 12
12 Anexo A Enquadramento na estratégia da EIDT Anexo B Enquadramento noutra(s) estratégia(s) relevante(s) (e.g. PARU, PAICD e PROVERE) Anexo C Referencial de Mérito Anexo D Documentos a apresentar com a candidatura Anexo E Lista de profissões com géneros sub-representados Anexo F Território de intervenção da CIM TTM Anexo G Deliberação CIC e lista de territórios de baixa densidade Anexo H Domínios Prioritários da Estratégia Regional de Especialização Inteligente RIS 3 Norte (Resumo) Anexo I Modelo de Memória Descritiva, Mapa de Investimentos, DR e Balanço previsional Anexo J Ficha de verificação do cumprimento da legislação ambiental em projetos cofinanciados (conforme anexo) Anexo K Declaração da integração da perspetiva de igualdade entre homens e mulheres e igualdade de oportunidades e da não discriminação em operações cofinanciadas (conforme anexo) Página 12 de 12
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