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Timestamp: 2018-08-18 14:55:42+00:00
Document Index: 135247056

Matched Legal Cases: ['artigo 191', 'artigo 9', 'artigo 192', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26']

Contadores Associados S/S CRC/RS PDF
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Cármen Martini Pedroso
1 Circular Informativa Especial Assunto: Substituição Tributária do ICMS na Comercialização de Chás e Sucos De acordo com o Decreto (RS) , de 23/06/09 e Protocolo ICMS 18/09, a partir de 01/07/09, a comercialização de sucos, chás e outras bebidas não alcoólicas sofrerão incidência do ICMS pela modalidade da substituição tributária. Assim sendo, a indústria ou o importador de tais produtos serão responsáveis pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia econômica. Destacamos: 1. Dos produtos sujeitos à substituição tributária O item XXIII do Apêndice II, Seção III do RICMS (RS), assim descreve os produtos sujeitos à substituição tributária: XXIII Sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas: a) sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes b) bebidas não alcoólicas, gaseificadas ou não, não fermentadas, prontas para consumo, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizantes, não alcançadas pelo item I NCM Responsabilidade pelo recolhimento sobre mercadorias oriundas do SC, PR e MG Nas entradas das referidas mercadorias no RS, oriundas dos Estados de MG, PR e SC, ficará atribuído ao remetente, na condição de substituto tributário, o recolhimento do ICMS ao erário gaúcho (Livro III, artigo 191 e nota 01, do RICMS e Protocolo ICMS 18/09). Sugerimos, entretanto, que o destinatário do RS, ao receber tais mercadorias, verifique o destaque do ICMS (substituição tributária) na nota fiscal e o respectivo recolhimento (caso o remetente não tenha inscrição 1
2 estadual de substituto tributário no RS), haja vista a possibilidade do fisco gaúcho cobrar do contribuinte destinatário o imposto impago. 3. Responsabilidade pelo recolhimento por mercadorias oriundas de outras UF Nos casos de entradas oriundas de outras UF (exceto SC, PR e MG ver item 2 ), destinadas a contribuinte do ICMS no RS, a responsabilidade pelo pagamento do imposto (substituição tributária) ficará a cargo do destinatário (Livro III, artigo 9º, II, do RICMS). O imposto será recolhido ao erário gaúcho. A base de cálculo da substituição tributaria será o valor da mercadoria, com inclusão do frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, acrescida da margem de valor agregado (MVA) nas operações interestaduais, de acordo com a tabela indicada no item 4, abaixo. Aplicar-se-á a alíquota interna do ICMS do RS sobre a base de cálculo (alíquota interna indicada no tem 6 ). Do valor do imposto apurado, será deduzido o ICMS próprio do remetente, indicado na nota fiscal. O resultado será o ICMS substituição tributária. 4. Margem do valor agregado para recolhimento ao RS A margem do valor agregado para determinação base de cálculo da substituição tributária no RS será (Livro III, artigo 192, do RICMS): Produto Alíquota Interna Operações Internas (MVA) Sucos de frutas Operações Interestaduais (MVA) 17% 39% 47,4% 25% 63,1% Outras bebidas não 17% 43% 51,6% alcoólicas 25% 67,8% A base de cálculo da substituição tributária nas operações internas (no RS) será o valor da mercadoria, com inclusão do frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, acrescida da margem de valor agregado (MVA - coluna operações internas ), conforme a tabela indicada acima. Aplicar-se-á a alíquota interna do ICMS do RS sobre a base de cálculo (alíquota interna indicada no item 6 ). Do valor do imposto apurado, será deduzido o ICMS próprio, destacado na nota fiscal. O resultado será o ICMS substituição tributária. 2
3 5. Margem de valor (MVA) para recolhimento em SC, PR e MG Nas hipóteses de saídas das mercadorias para contribuintes localizados nos Estados de SC, PR e MG, o estabelecimento remetente deverá recolher o ICMS por substituição tributária para o erário público do Estado destinatário. Caso o remetente tiver inscrição estadual na UF do destinatário, o vencimento ocorrerá dia 09 do mês seguinte. O estabelecimento remetente deverá encaminhar ao fisco da UF destinatária até o dia 15 de cada mês a GIA de informação ST. Caso, entretanto, não tenha inscrição estadual no Estado destinatário, o recolhimento do imposto será feito em GNRE por operação. Segue abaixo a tabela de determinação da margem do valor adicionado (MVA) nas referidas operações interestaduais, conforme estabelece o Protocolo ICMS 18/09: MVA-ST original ALQ inter ALQ intra 39% (Sucos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes - NCM 2009). 43% (Bebida não alcoólica, gaseificada ou não, não fermentada, pronta para consumo, adicionada de açúcar, ou de outros edulcorantes ou aromatizantes, não alcançada pelo Protocolo ICMS 11/91 NCM 2202) 7% 12% 7% 12% MVA ajustada (base para a ST) 12% 46,9% 17% 55,7% 18% 57,6% 19% 59,6% 25% 72,4% 12% 39,0% 17% 47,4% 18% 49,2% 19% 51,0% 25% 63,1% 12% 51,1% 17% 60,2% 18% 62,2% 19% 64,2% 25% 77,3% 12% 43,0% 17% 51,6% 18% 53,5% 19% 55,4% 25% 67,8% MVA ajustada = [(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, onde: I MVA-ST original é a margem de valor agregado prevista no anexo único do Protocolo; II ALQ inter é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; III ALQ intra é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino. 3
4 A base de cálculo da substituição tributária nas operações interestaduais (do RS para SC, PR ou MG) será o valor da mercadoria, com inclusão do frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, acrescida da margem de valor agregado (MVA Ajustada), conforme a tabela indicada acima. Aplicar-se-á a alíquota interna do ICMS do Estado de destino (alíquotas internas indicadas no item 6 ). Do valor do imposto apurado, será deduzido o ICMS próprio, destacado na nota fiscal. O resultado será o ICMS substituição tributária. 6. Das alíquotas internas dos produtos para o cálculo da ST As alíquotas internas dos produtos nas UF objeto da substituição tributária (ST), são: a) Minas Gerais: 18% b) Santa Catarina: 17% c) Paraná: Suco de fruta: 12%; Chás: 18%. d) Rio Grande do Sul: Suco de fruta: 17%; Chás: 25%. 7. Das saídas dos produtos para contribuintes localizados em UF não abrangidas pelo Protocolo ICMS 18/09 Nos casos, entretanto, em que ocorrerem saídas para contribuintes de outras UF não incluídas no Protocolo ICMS 18/09, não haverá incidência da substituição tributária (apenas o débito próprio), sendo cabível o crédito do ICMS correspondente à etapa anterior, mediante autorização do fisco. 8. Estoques existentes em 30/06/09 para os comerciantes atacadistas e varejistas Os estabelecimentos atacadistas e varejistas que detiverem estoques das mercadorias em 30/06/09 deverão inventariá-las e remeter a SEFAZ (RS) mediante arquivo eletrônico ST Declaração de Estoques de Mercadorias até o dia 31/08/09 (Livro V, artigo 26, do RICMS). Se tratando de contribuinte na categoria geral, deverá recolher o ICMS substituição tributária sobre os estoques em até 06 vezes a partir de 31/08/09, sendo a parcela mínima de R$ 300,00 (Livro V, artigo 26, inciso II, do RICMS). Nos casos de contribuinte optante pelo Simples Nacional, deverá calcular o ICMS substituição tributária mediante aplicação da alíquota relativa à tabela do Simples (que tiver enquadrado) sobre o valor dos estoques acrescido dos percentuais de determinação do valor adicionado. Os pagamentos 4
5 ocorrerão em até 06 parcelas, a partir de 15/09/09, sendo o valor mínimo de R$ 300,00 (Livro V, artigo 26, inciso III, do RICMS). 9. Exemplos 1) Venda de suco de fruta por estabelecimento industrial gaúcho para contribuinte do RS: Valor do produto: R$ 100,00 Alíquota interna: 17% ICMS débito próprio: R$ 17,00 (100 x 17%) Base de cálculo ST: R$ 139,00 (100 x 1,39) ICMS ST: R$ 6,63 (139 x 17% - 17) Total da NF (fatura): R$ 106,63 ( ,63) 2) Venda de suco de fruta por estabelecimento industrial gaúcho para contribuinte de MG: Valor do produto: R$ 100,00 Alíquota interestadual: 12% Alíquota interna de MG: 18% Débito ICMS próprio: R$ 12,00 (100 x 12%) Base de cálculo ST: R$ 149,20 (100 x 1,4920) ICMS ST: R$ 14,86 (149,20 x 18% - 12,00) Total NF (fatura): 114,86 Porto Alegre, 02 de julho de Giovani Dagostim Contador CRC RS