Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28892020/alinea-c-do-inciso-iii-do-artigo-487-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-05-25 11:10:43+00:00
Document Index: 161404654

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 487', 'artigo 487', 'ARTIGO 487', 'artigo 487', 'artigo 90']

Art. 487, inc. III, "c" da Lei 13105/15
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 346720145050018
material, resultando na resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "c", do CPC/15, razão pela qual independe..., inciso III, alínea "c" do CPC de 2015). Além do mais, a renúncia não depende de anuência da parte contrária, bem.... Segundo a dicção do art. 114 do CPC/15, há formação de litisconsórcio necessário "...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3573520155050019
material que manifestou quando da dedução da causa em juízo (art. 487, inciso III, alínea "c" do CPC de 2015). Além... do pedido e consequente extinção do feito com julgamento do mérito, nos moldes do art. 487, III, "c", do CPC/2015, bem..., xxxii, da CF/88 C/C art. 9° da CLT, C/C 942 do Código Civil, art. 3º da CLT, ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024142891712001 MG
, impõe-se a aplicação da nova legislação processual civil (Lei n.º 13.105 /2015). Conheço da apelação, presentes... de Produtos de Limpeza Ltda., homologou a renúncia e extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487 , III... , c , do CPC/15 . Fixou honorários advocatícios em R$ 1.500,00 nos termos ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7735820155050033
da causa em juízo (art. 487, inciso III, alínea c do CPC de 2015). Além do mais, a renúncia não depende de anuência... do direito material, resultando na resolução do mérito, nos moldes do art. 487 , III , c , do CPC/15 , razão pela.... Ao exame. Ora, nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: Ag-ED-RR 14968020135030008
Centro de Contatos S.A., com base no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC/2015, diante de renúncia apresentada..., com resolução do mérito, em face da A&C Centro de Contatos S.A., com base no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC/2015... do mérito, em face da Reclamada A&C Centro de Contatos S.A., nos termo...
: ARR 103955620155030183
da causa em juízo (art. 487, inciso III, alínea "c" do CPC de 2015). Além do mais, a renúncia não depende de anuência da parte.../2014 e ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 1. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. LICITUDE.HORAS EXTRA. INTERVALO. ART. 384 DA CLT..., a parte Recorrente não atendeu aos requisitos previstos no art. 896, §...
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: Ag-ED-RR 14968020135030008
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "C", DO CPC/2015, DIANTE DE RENÚNCIA APRESENTADA PELO RECLAMANTE... em que foi formulada, com base no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC/2015, exclusivamente em relação à empresa... passivo nem a presença de relação jurídica unitária, na esteira dos artig...
Andamento do Processo n. 32185-77.2015.4.01.3500 - Execução Fiscal/fazenda Nacional - 24/05/2019 do TRF-1
, pois, a renúncia manifestada, para que produza os efeitos legais próprios (art. 487, III, "c", do CPC). Suspendo...
Andamento do Processo n. 0304865-74.2016.8.24.0135 - Procedimento Comum / Interpretação / Revisão de Contrato - 24/05/2019 do TJSC
o presente feito, nos termos do art. 487, III, alíneas b e c, do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes..., se houver, na forma do artigo 90, § 3º, CPC, devendo ser observada a Circular CGJ nº 68/2016. Assim, eventuais despesas... com diligências cumpridas, uma vez que nada dispõe o acordo a respeit...
Pg. 103. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2019
de praxe. P.I. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2019. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº... o processo nos termos do art. 487, III, “c” do NCPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia do autor ao direito em que se funda...
Art. 487, inc. III, "c" Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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