Source: http://www.leideportugal.com/tag/afectos
Timestamp: 2020-02-26 10:15:40+00:00
Document Index: 33254094

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 293', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 3']

Legislação | afectos
Portaria n.º 21327
Portaria n.º 23440
Proíbe fumar nos veículos afectos aos transportes colectivos urbanos a partir de 1 de Outubro de 1968
Decreto-Lei n.º 48937
Adita um novo número ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44497, que constitui o Fundo Especial de Transportes Terrestres
Despacho de Diário da República 277/69 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Novembro de 1969
Determina que a aplicação do despacho, inserto no Diário do Governo, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1969, que declara como habilitação adequada para efeito de provimento em lugares de chefe de fiscalização de câmaras municipais determinados cursos regulados pelo Decreto n.º 37029, seja limitado ao provimento dos lugares de chefe de fiscalização de obras das câmaras municipais ou de chefe de fiscalização das câmaras municipais afectos ao serviço de obras
Portaria n.º 814/73
Introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954
Rectificação de Diário da República 131/75 SÉRIE I de Sábado 7 de Junho de 1975
Despacho ministerial de Diário da República 235/75 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Outubro de 1975
Delega competência no desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro, secretário-geral do Ministério da Cooperação, para decidir os assuntos afectos à Secretaria de Estado da Descolonização
Despacho ministerial de Diário da República 251/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Designa o desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro para coadjuvar o Secretário de Estado da Descolonização no exercício das suas funções executivas
Decreto-Lei n.º 12/76
Determina que o director do Serviço de Polícia Judiciária Militar, criado pelo Decreto-Lei n.º 520/75, de 23 de Setembro, seja considerado autoridade de polícia judiciária para efeitos do disposto no artigo 293.º do Código de Processo Penal, relativamente aos processos crimes que estejam afectos àquele Serviço
Despacho Normativo n.º 162/77
Transfere para a Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P., e integra no respectivo património, o conjunto dos valores activos e passivos que constitui o Estabelecimento Termal das Caldas de Monchique
PÁGINAS : 1842 a 1844
Resolução n.º 295/77
Estabelece normas relativas aos processos ainda pendentes na Comissão Nacional de Inquérito, bem como ao pessoal que ali prestou serviço
Portaria n.º 168/78
Integra na carteira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social os títulos de crédito adstritos a fundos especiais
Portaria n.º 212/78
Proíbe fumar nos transportes colectivos de passageiros urbanos e nos interurbanos com duração de viagem até uma hora
Ministérios dos Assuntos Sociais e dos Transportes…
Portaria n.º 375/78
Regulamenta a Portaria n.º 212/78, de 18 de Abril, relativa à proibição de fumar nos transportes públicos. Estabelece-se assim a forma de assinalar a interdição e, nalguns casos, a permissão de fumar e define-se o direito e a forma de exercer a fiscalização e a cobrança das multas
Despacho Normativo n.º 234/80
Determina quais os projectos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980
Quarta-feira 6 de Agosto de 1980
180/80 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 278/80
Determina que todos os bens e demais património afectos aos serviços periféricos do MAP extintos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 346/79, de 29 de Agosto, transitem para o património da Região Autónoma da Madeira
Decreto-Lei n.º 477/80
Cria o inventário geral do património do Estado
Decreto-Lei n.º 124/81
Distribui as competências da Direcção-Geral de Apoio Médico pela esfera dos Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade de Vida
Ministérios da Educação e Ciência e da Qualidade…
Portaria n.º 1055/81
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Ponta Delgada
Despacho Normativo n.º 97/82
Transfere para a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P., o estabelecimento hoteleiro denominado «Hotel de Santa Luzia», em Viana do Castelo
Portaria n.º 832/82
Autoriza o Bank of London and South America, Ltd., com sede em Londres, a elevar de 225000000$00 para 450000000$00 os capitais próprios afectos aos seus estabelecimentos bancários em Portugal
Declaração de Diário da República 218/82 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Setembro de 1982
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto 1982
Segunda-feira 20 de Setembro de 1982
218/82 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 254/82
Estabelece o âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 1.º do Despacho Normativo n.º 218/82, de 12 de Outubro (aprova a tabela de serviços renumerados da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública)
PÁGINAS : 3904 a 3904
Ministérios da Qualidade de Vida e da Administração…
PÁGINAS : 1104-(3) a 1104-(3)
PÁGINAS : 4116 a 4116
Portaria n.º 258/84
Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director-geral dos Assuntos Farmacêuticos
Segunda-feira 23 de Abril de 1984
95/84 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/84
Afecta à SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau, S. A. R. L., os navios referidos no n.º 1.º do artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 139/84, de 7 de Maio, que extingue a CPP - Companhia Portuguesa de Pescas, S. A. R. L.
Segunda-feira 7 de Maio de 1984
105/84 SÉRIE I
Portaria n.º 594/84
Altera a composição da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Penafiel
Portaria n.º 670/84
Autoriza o Bank of London & South America, Ltd., a elevar de 450000000$00 para 900000000$00 os capitais próprios afectos aos seus estabelecimentos bancários em Portugal
Portaria n.º 990/84
Dá nova redacção à rubrica 3 do grupo 3 da divisão III da tabela I anexa à Portaria n.º 737/81, de 29 de Agosto, que revê a sistematização de regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações
PÁGINAS : 3943 a 3943
Decreto-Lei n.º 485/85
Altera a redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro (transfere para a INDEP todos os bens do património da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras)
Portaria n.º 438/86
Cria mais um lugar de subdirector-geral e um lugar de juiz dos tribunais técnicos
Portaria n.º 234/87
Autoriza os veículos tractores afectos a transportes públicos ocasionais de mercadorias a atrelar reboques ou semi-reboques de matrícula estrangeira importados temporariamente. Revoga a Portaria n.º 229/75, de 4 de Abril
73/87 SÉRIE I