Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2018:094:TOC
Timestamp: 2019-07-23 18:26:30+00:00
Document Index: 7562853

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 39', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 52', 'artigo 59', 'Artigo 75', 'artigo 94']

Jornal Oficial da União Europeia, C 94, 12 de março de 2018
Processo C-553/17: Recurso interposto em 21 de setembro de 2017 por Windfinder R & L Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 20 de julho de 2017 no processo T-395/16, Windfinder R & L Co. KG/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Processo C-570/17 P: Recurso interposto em 25 de setembro de 2017 por Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 19 de julho de 2017 no processo T-432/16, Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik/EUIPO
Processo C-653/17 P: Recurso interposto em 21 de novembro de 2017 por VM Vermögens-Management GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 7 de setembro de 2017 no processo T-374/15, VM Vermögens-Management/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Processo C-654/17 P: Recurso interposto em 22 de novembro de 2017 pela Bayerische Motoren Werke AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 12 de setembro de 2017 no processo T-671/14, Bayerische Motoren Werke AG/Comissão Europeia
Processo C-677/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep (Países Baixos) em 4 de dezembro de 2017 — M. Çoban/Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut werknemersverzekeringen
Processo C-679/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 4 de dezembro de 2017 — Região da Flandres, representada pelo Governo flamengo, na pessoa do ministro Flamengo do Orçamento, das Finanças e da Energia, e Região da Flandres, representada pelo Governo flamengo, na pessoa do ministro flamengo do Ambiente, da Natureza e da Agricultura / Johannes Huijbrechts
Processo C-687/17 P: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2017 pela Aanbestedingskalender BV, pela Negometrix BV, pela CTM Solution BV, pela Stillpoint Applications BV e pela Huisinga Beheer BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 28 de setembro de 2017 no processo T-138/15, Aanbestedingskalender BV e o./Comissão Europeia
Processo C-689/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I (Alemanha) em 8 de dezembro de 2017 — Conti 11. Container Schiffahrts-GmbH & Co. KG MS «MSC Flaminia» / Land Niedersachsen
Processo C-692/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 11 de dezembro de 2017 — Paulo Nascimento Consulting — Mediação Imobiliária Lda / Autoridade Tributária e Aduaneira
Processo C-706/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 18 de dezembro de 2017 — «Achema» AB, «Orlen Lietuva» AB, «Lifosa» AB/Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija (VKEKK)
Processo C-707/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Svilengrad (Bulgária) em 19 de dezembro de 2017 — Processo penal contra Daniela Pinzaru, Robert-Andrei Cirstinoiu
Processo C-725/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 27 de dezembro de 2017 — Toplofikatsia Sofia EAD/Mitko Simeonov Dimitrov
Processo C-11/18 P: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2018 por Oleksandr Viktorovych Klymenko do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 8 de novembro de 2017 no processo T-245/15, Klymenko/Conselho
Processo C-21/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Svea hovrätt (Suécia) em 11 de janeiro de 2018 — Textilis Ltd, Ozgur Keskin / Svenskt Tenn Aktiebolag
Processo C-36/18: Ação intentada em 18 de janeiro de 2018 — Comissão Europeia/República Helénica
Processo T-818/14: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — BSCA/Comissão «Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pela Bélgica à BSCA — Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis e parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Ato juridicamente vinculativo — Prazo de prescrição — Natureza económica do ILS — Proporção de utilização económica das instalações — Dados numéricos errados — Pedido de adaptação — Determinação dos valores atualizados — Dever de fundamentação — Distorções de concorrência — Confiança legítima»
Processo T-196/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Gyarmathy/FRA («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Tramitação do processo de seleção — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Imparcialidade do Tribunal da Função Pública»)
Processo T-44/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Novartis/EUIPO — SK Chemicals (Representação de um adesivo transdérmico) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um adesivo transdérmico — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto necessário à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
Processo T-91/96: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Itália/Comissão («FSE — Programa operacional abrangidos pelo objetivo n.o 1 para a Região da Sicília — Redução da contribuição financeira inicialmente concedida — Método de cálculo por extrapolação — Proporcionalidade — Artigo 39.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Dever de fundamentação»)
Processo T-113/16: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Arctic Cat/EUIPO — Slazengers (Representação de um felino a dar um salto para a direita) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um felino a dar um salto para a direita — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um felino a dar um salto para a esquerda — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
Processo T-172/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2018 — Centro Clinico e Diagnostico G.B. Morgagni/Comissão («Auxílios de Estado — Redução de impostos e contribuições em dívida pelas empresas em zonas assoladas por calamidades naturaisem Itália — Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Recurso de anulação — Beneficiário potencial titular de um direito adquirido — Afetação direta e individual — Admissibilidade — Igualdade de tratamento — Confiança legítima»)
Processo T-367/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Brunner/EUIPO — CBM (H HOLY HAFERL HAFERL SHOE COUTURE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia H HOLY HAFERL HAFERL SHOE COUTURE — Marca nominativa da União Europeia anterior HOLY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001)]»
Processo T-561/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Galocha / Entreprise commune Fusion for Energy («Função pública — Agentes contratuais — Processo de seleção da empresa comum Fusion for Energy — Listas de reserva — Irregularidade do processo de seleção — Atos subsequentes destinados a terceiros — Interesse dos terceiros — Interesse do serviço»)
Processo T-625/16: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej/ECHA «REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às PME — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Cessação de produção da substância — Critérios de cálculo do montante do emolumento administrativo — Recomendação 2003/361/CE — Segurança jurídica — Confiança legítima — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»
Processo T-765/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Grupo Ganaderos de Fuerteventura/EUIPO (EL TOFIO El sabor de CANARIAS) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia EL TOFIO El sabor de CANARIAS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-808/16: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Jean Patou Worldwide/EUIPO — Emboga (HISPANITAS JOY IS A CHOICE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia HISPANITAS JOY IS A CHOICE — Marca nominativa anterior da União Europeia JOY — Uso sério da marca anterior — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-866/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — SilverTours/EUIPO (billiger-mietwagen.de) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia billiger-mietwagen.de — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-35/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2018 — Weber-Stephen Products/EUIPO (iGrill) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa iGrill — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-69/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2018 — Constantin Film Produktion/EUIPO (Fack Ju Göhte) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca verbal da União Europeia Fack Ju Göhte — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [que passou a artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-715/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — Pebagua/Comissão [«Recurso de anulação — Ambiente — Proteção contra as espécies exóticas invasoras — Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras — Regulamento (UE) n.o 1143/2014 — Regulamento de execução (UE) 2016/1141 — Adoção de uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União — Inclusão da espécie Procambarus clarkii — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade manifesta»]
Processo T-762/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2018 — ArcelorMittal Belval & Differdange e ThyssenKrupp Steel Europe/ECHA («Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos na posse da ECHA — Pedido relativo aos documentos e à identidade de um requerente inicial de acesso às informações de um declarante de substâncias nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Recusa parcial de acesso — Revogação da decisão de recusa de acesso — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-157/17: Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2018 — Cristalfarma/EUIPO — Novartis (ILLUMINA) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ILLUMINA — Retirada da decisão impugnada — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»
Processo T-178/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — W&O medical esthetics/EUIPO — Fidia farmaceutici (HYALSTYLE) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia HYALSTYLE — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Pedido de audição de testemunhas — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»]
Processo T-784/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento («Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Pedido de medidas provisórias — Período de segurança — Proposta anormalmente baixa — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»)
Processo T-820/17: Recurso interposto em 15 de dezembro de 2017 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Alimentos Friorizados (Alfrisa)
Processo T-8/18: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2018 — easyJet Airline / Comissão
Processo T-13/18: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2018 — Crédit mutuel Arkéa/EUIPO — Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)
Processo T-18/18: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2018 — Lillelam/EUIPO — Pfaff (LITTLE LAMB)
Processo T-23/18: Recurso interposto em 19 de janeiro de 2018 — Nova Brands/EUIPO — Natamil (Natamil)
Processo T-24/18: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2018 — adidas International Trading e o./Comissão
Processo T-28/18: Recurso interposto em 22 de janeiro de 2018 — Marriott Worldwide/EUIPO — AC Milan (AC MILAN)
Processo T-30/18: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2018 — Yado/EUIPO — Dvectis CZ (Almofada para assentos)
Processo T-46/18: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2018 — Comune di Milano/Conselho
Processo T-610/16: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — PC/EASO
Processo T-642/16: Despacho do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — Iame/EUIPO — Industrie Aeronautiche Reggiane (Parilla)
Processo T-181/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — PC/EASO
Processo T-281/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão