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Timestamp: 2017-12-16 05:28:09+00:00
Document Index: 75410243

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DOEM - 19 de Janeiro de 2016
DECRETO Nº 03906, de 04 de dezembro de 2015
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 358.236,55 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
02.01.02.04.122.0000.0.027 - AMORTIZACAO PARCELAMENTO TERRENO ADQUIRIDO - CEMIG
02.05.01.23.691.0000.0.017 - CONTRIBUICAO AO CIRCUITO TURISTICO DAS MALHAS
02.11.04.08.243.0000.0.002 - CONVENIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTECAO A CRIANCA
358.236,55
02.01.02.04.122.0001.2.001 - SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE
02.06.05.12.306.0002.2.090 - MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - REC. PNAEM
DECRETO Nº 3911/2015
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.864 de 10 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso II e 43 da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:
DESPORTO E LAZER – INTEGRAÇÃO SOCIAL
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISPORTIVA COBERTA
OBRAS E INSTALAÇÕES ( ficha 537 )
CONVÊNIO CONSTRUÇÃO QUADRA – SÃO LUIZ
Transferências de Convênios – Outros (Não relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)
OBRAS E INSTALAÇÕES (ficha 538)
40.421,16
Total do Projeto 1.071....................................................................
284.171,16
SEC. MUN. OBRAS,SERVIÇOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM MURO DE ARRIMO
OBRAS E INSTALAÇÕES (ficha 539)
CONST. CALÇADA E MURO ARRIMO
Total do Projeto 1.072....................................................................
252.177,32
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL .....................................................................R$ 536.348,48
Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, será utilizada a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
AQUISIÇÃO VEÍCULOS PARA SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ( ficha 306)
SAÚDE – GASTOS – 15% ( ficha 306)
102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
46.748,48
TOTAL DE ANULAÇÕES ....................................................................................R$ 46.748,48
Art. 3º Para atender as finalidades constantes do artigo 1º, será utilizada a Tendência de Excesso de Arrecadação, conforme § 1º, inciso II, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
TOTAL FONTES ANULAÇÕES......................................................................... R$ 536.348,48
Jacutinga, 10 de dezembro de 2015.
DECRETO Nº 03912, de 10 de dezembro de 2015
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 759.780,00 (setecentos e cinquenta e nove mil setecentos e oitenta reais)
759.780,00
02.01.01.27.813.0004.1.071 - CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
4.367,89
12.303,19
35.612,19
DECRETO Nº 3917/2015
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.867 de 16 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
Artigo 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2015, conforme artigos: 41, 42 inciso I e da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:
SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAS)
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
SUBVENÇÕES À APAE
ASSISTENCIA SOCIAL - R.PROPRIOS (ficha 461)
Total da Op. Especial 0.003 ................................................
SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA (SEAS
CONVÊNIO ASSIST. JACUTINGUENSE PROTEÇÃO À CRIANÇA
ASSISTENCIA SOCIAL - R. PROPRIOS (ficha 462)
Total da Op. Especial 0.002 ..............................................
TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES: .....................................................R$ 143.528,00
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL P/DEST.RESÍDUOS SOLIDOS
ORDINÁRIOS ( ficha 242)
100 – RECURSOS ORDINÁRIOS
TOTAL DE ANULAÇÕES ..................................................................................R$ 143.528,00
DECRETO Nº 3918/2015
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º, da Lei 1.868 de 16 de dezembro de 2015 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
SECRETARIA MUN. DE SÁUDE (SMS)
DEP. DE ATENÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE
CONVÊNIO EQUIPAMENTOS SAÚDE ( ficha 542 )
Rec. Exerc. Cor. Transf. Convênio Saúde
SAÚDE – 15% ( ficha 543 )
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Total do Projeto 1.066....................................................................
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL .....................................................................R$ 111.500,00
CONVÊNIO SAÚDE ( ficha 305)
123 – Transferências de Convênios - Saúde
TOTAL DE ANULAÇÕES ..................................................................................R$ 111.500,00
DECRETO Nº 03922, de 16 de dezembro de 2015
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte dotação orçamentária, no valor de : R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)