Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11733605/artigo-7-da-lei-n-4357-de-16-de-julho-de-1964/jurisprudencia
Timestamp: 2019-10-14 13:09:20+00:00
Document Index: 20791291

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 7']

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5031032-22.2019.4.04.0000 5031032-22.2019.4.04.0000
º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644... remuneratórios previstos no artigo 2º do Decreto-lei nº 1-512, de 1976, até …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5038919-57.2019.4.04.0000 5038919-57.2019.4.04.0000
do respectivo recolhimento e o primeiro dia do ano subsequente, observando-se a regra do artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 4.357... remuneratórios após 30/06/2005. No que tange à forma de devolução, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034471-41.2019.4.04.0000 5034471-41.2019.4.04.0000
inclusive confirmada pelo enunciado do § 3º do artigo 4º da Lei nº 4.156 /1962, que versa acerca da sua responsabilidade..., conclusão inclusive confirmada pelo enunciado do § 3º do artigo 4º da Lei…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5065311-05.2017.4.04.0000 5065311-05.2017.4.04.0000
do ano subsequente, que deve obedecer à regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64 e, a partir daí, o critério anual previsto... do STJ, o que não importa em ofensa ao art. 3° da Lei 4.357/64. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002022-30.2019.4.04.0000 5002022-30.2019.4.04.0000
do recolhimento e o 1º dia do ano subsequente, que deve obedecer à regra do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí..., que deve obedecer à regra do art. 7º , § 1º , da Lei 4.357 /64 e, a …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5024814-75.2019.4.04.0000 5024814-75.2019.4.04.0000
decorrido entre a data do recolhimento e o 1° dia do ano subseqüente, que deve obedecer à regra do art. 7°, § 1°, da Lei 4.357... mês de julho. Posteriormente, o art. 3º da Lei 7.181/83, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026674-14.2019.4.04.0000 5026674-14.2019.4.04.0000
e o primeiro dia do ano subsequente, observando-se a regra do artigo 7º , parágrafo 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir... do artigo 7º , parágrafo 1º , da Lei 4.357 /64 e, a partir daí, o critério …