Source: http://totaldevelopment.info/teoria/340-artigo-66-clt.html
Timestamp: 2018-11-16 13:37:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 66', 'artigo\n28', 'Artigo 66', 'Artigo 62', 'Artigo 473', 'artigo 1', 'artigo 12']

Artigo 66 clt - totaldevelopment.info
Written by Frokid8 on 28 Jan 2018, 09:21. Posted in | Categories: teoria Tags: clt, artigo
28 da Lei .212, de 24 de julho de 1991. (Inciso includo pela Lei.761/2012 - DOU-Extra ) 3 - A habitao e a alimentao fornecidas como salrio-utilidade devero atender aos fins a que se destinam e no podero exceder, respectivamente, a
25 (vinte e cinco por cento) e 20 (vinte por cento). 60 da Lei.213, de 1991. 45, OJ SDI-1 Trans. 5.772, de 21-12-71, DOU 31-12-71. 72 da Lei.213, de 1991. 468 - Nos contratos individuais de trabalho s lcita a alterao das respectivas condies por mtuo consentimento, e ainda assim desde que no resultem, direta ou indiretamente, prejuzos ao empregado, sob pena de nulidade da clusula infringente desta garantia. Nos contratos individuais de trabalho cuja remunerao seja superior a duas vezes o limite mximo estabelecido para os benefcios do Regime Geral de Previdncia Social, poder ser pactuada clusula compromissria de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordncia expressa, nos. Normativo 110 STF:. 473, o empregado poder deixar de comparecer ao servio sem prejuzo do salrio: (Redao dada pelo Decreto-lei n 229,.2.1967). Aprova a Consolidao das Leis do Trabalho. Artigo 66 da, cLT - Do per odo de descanso entre duas jornadas de trabalho. CLT, livre um projeto que busca esclarecer d vidas e auxiliar. Edi o eletr nica contendo. CLT, atualizada e Anotada
Nota : Transcrevemos a seguir o Enunciado TST n 15: A justificao da ausncia do empregado motivada por doena, para a percepo do salrio-enfermidade e da remunerao do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados mdicos, estabelecidas em lei. VI no perodo de tempo em que tiver de cumprir as exigncias do Servio Militar referidas na letra c do art. Seo III Dos rgos de Segurana e de Medicina do Trabalho nas Empresas. 459 - O pagamento do salrio, qualquer que seja a modalidade do trabalho, no deve ser estipulado por perodo superior a 1 (um) ms, salvo no que concerne a comisses, percentagens e gratificaes. 485 - Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados tero direito, conforme o caso, indenizao a que se referem os arts. 1 - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto ser lcito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrncia de dolo do empregado. Artigos 162 a 165, seo IV Do Equipamento de Proteo Individual - Artigos 166 e 167. Quando o empregador no cumpre a ordem legal de conceder o perodo para repouso interjornada, incorre em infrao administrativa e fica sujeito a penalidades. (Inciso includo pela Lei.471,.7.1997). 2.180-35, de, DOU -. 344, OJ SDI-1 315, Prec. 464 - O pagamento do salrio dever ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impresso digital, ou, no sendo esta possvel, a seu rogo. CLT - Consolida o das Leis do Trabalho (Decreto Lei.452/43) Atualizada e anotada pela equipe do Guia Trabalhista. O presidente DA REP blica, usando da atribui o que lhe confere o art. 180 da Constitui o, decreta: Art. 1 Fica aprovada a Consolida o das Leis. T tulo ii das normas gerais de tutela do trabalho. A Consolida o das Leis do Trabalho
Artigo 62 clt comentado - Direito Com
(Redao dada pela Lei. Para o atestado ser considerado vlido, deve constar, obrigatoriamente: Tempo de dispensa concedida, por extenso e numericamente. (Pargrafo alterado pela Lei.467/2017 - DOU ) 2 As importncias, ainda que habituais, pagas a ttulo de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remunerao mensal, o auxlio-alimentao, vedado o seu pagamento em dinheiro, as dirias para viagem e os prmios. As referidas faltas acarretam o desconto na remunerao do empregado, podendo se estender s vantagens que o trabalhador tiver direito. 766, de 15-08-69, DOU e alterado pela Lei. 1.723, de 08-11-52, DOU 12-11-52) 5 A equiparao salarial s ser possvel entre empregados contemporneos no cargo ou na funo, ficando vedada a indicao de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporneo tenha obtido a vantagem em ao judicial prpria. 1 - Na falncia, constituiro crditos privilegiados a totalidade dos salrios devidos ao empregado e a totalidade das indenizaes a que tiver direito. (Includo pela Lei.853, de ). X at 2 (dois) dias para acompanhar consultas mdicas e exames complementares durante o perodo de gravidez de sua esposa ou companheira; (Includo dada pela Lei.257, de 2016). Obs.: Vide Lei.101/2005 (Lei de Falncias art. XI por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de at 6 (seis) anos em consulta mdica. 451, OJ SDI-1 342, OJ SDI-1 Trans. A Consolida o das Leis do Trabalho. J lio C sar Zanluca. A, cLT surgiu pelo Decreto-Lei.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo ent. Para fins de contrata o, o empregador n o exigir do candidato a emprego comprova. Artigo 473 da, cLT, faltas Cloridrato de Ciprofloxacino - Bula Ciprofloxacino Como usar as redes sociais na reviso para o vestibular - Universia
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110 do TST Jornada de trabalho. Seo IV Do Trabalho Noturno - Artigo. Neste sentido, a OJ n 355 da SDI-1 do TST. 6.449, de 14-10-77, DOU 18-10-77). 460 - Na falta de estipulao do salrio ou no havendo prova sobre a importncia ajustada, o empregado ter direito a perceber salrio igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer servio equivalente ou do que for habitualmente pago para servio semelhante. Pargrafo nico - Considera-se como de servio todo o tempo em que o empregado esteja disposio do empregador. 8.860, de 24-03-94, DOU 25-03-94) 4 - Tratando-se de habitao coletiva, o valor do salrio-utilidade a ela correspondente ser obtido mediante a diviso do justo valor da habitao pelo nmero de co-habitantes, vedada, em qualquer hiptese, a utilizao da mesma unidade residencial por mais. 498 - Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agncia, ou supresso necessria de atividade, sem ocorrncia de motivo de fora maior, assegurado aos empregados estveis, que ali exeram suas funes, direito indenizao, na forma do artigo anterior. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de servio na mesma empresa no poder ser despedido seno por motivo de falta grave ou circunstncia de fora maior, devidamente comprovadas. 476-A - O contrato de trabalho poder ser suspenso, por um perodo de dois a cinco meses, para participao do empregado em curso ou programa de qualificao profissional oferecido pelo empregador, com durao equivalente suspenso contratual, mediante previso em conveno ou acordo coletivo de trabalho. Faltas Injustificadas As faltas injustificadas so aquelas que no esto amparadas por lei, nem previstas no Acordo ou Conveno Coletiva do Sindicato de Classe. (Inciso includo pelo. Quem Somos; Legisla o Comentada. T tulo I introdu O (Do artigo 1 ao artigo 12) T tulo II DAS normas gerais. CLT mais 2 situa es permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem preju zo salarial, trazidas pela Lei.257,. Portaria mtps.084, DE 28 DE setembro DE 2017 (DOU de ) Altera a Norma Regulamentadora n 13 - Caldeiras, Vasos Press o e Tubula. CLT, decreto-Lei.452 A casa de artesanato e artigos religiosos - Casa de Velas Artigos Religiosos - Vitrine 25 DE maro: O Guia de Lojas Curso banco do brasil 2015