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Timestamp: 2018-04-24 10:47:58+00:00
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REGULAMENTO DE COMPETÊNCIAS ESPECIFICAS DO ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM EM PESSOA EM SITUAÇÃO CRÓNICA E PALIATIVA - PDF
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Ronaldo Fragoso Álvaro
1 REGULAMENTO DE COMPETÊNCIAS ESPECIFICAS DO ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM EM PESSOA EM SITUAÇÃO CRÓNICA E PALIATIVA APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2011 Proposta apresentada pelo Conselho Directivo, após aprovação por maioria, na Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica realizada no dia 16 de Julho de 2011 Ordem dos Enfermeiros 22 de Outubro de 2011
2 Preâmbulo REGULAMENTO DAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM PESSOA A área de especialização em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa toma por alvo de intervenção a Pessoa com doença crónica incapacitante e terminal, ao longo do ciclo de vida e o eixo organizador é dirigido aos projectos de saúde da pessoa com doença crónica incapacitante e terminal, bem como aos cuidadores, à sua família e ao seu grupo social de pertença, preservando a sua dignidade, maximizando a sua qualidade de vida e diminuindo o sofrimento, sempre em colaboração com a restante equipa interdisciplinar. A doença crónica não se constitui como uma entidade nosológica em si; é um termo abrangente que inclui doenças prolongadas, frequentemente associadas a um variável grau de incapacidade, de curso prolongado e geralmente de progressão lenta, com potencial de compensação e que implicam a necessidade de adaptação a diversos níveis (físico, familiar, social, psicológico, emocional e espiritual). Os pilares fundamentais dos cuidados paliativos assentam no controlo dos sintomas, no suporte psicológico, emocional e espiritual, mediante uma comunicação eficaz e terapêutica; no cuidado à família e no trabalho em equipa, em que todos se centram numa mesma missão e objectivos. Assim, Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 31.º-A, do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, ouvido o Conselho Jurisdicional e os Conselhos Directivos Regionais, após aprovação em Assembleia de Colégio, o Colégio de Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica apresenta ao Conselho Directivo, para os efeitos previstos na alínea o) do n.º 1 do artigo 20.º e na alínea i) do artigo 12.º, todos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, o seguinte Regulamento: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento define o perfil das competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa. Artigo 2.º Âmbito e finalidade O perfil de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa integra, junto com o perfil das competências comuns, o conjunto de competências clínicas especializadas que visa prover um enquadramento regulador para a certificação das competências e comunicar aos cidadãos o que podem esperar. Ordem dos Enfermeiros Página 1 de 4
3 Artigo 3.º Conceitos Os termos utilizados no presente Regulamento regem-se pelas definições previstas no artigo 3.º do Regulamento que estabelece as competências comuns dos enfermeiros especialistas. Artigo 4.º Competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa 1. As competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa são: a) Cuida de pessoas com doença crónica, incapacitante e terminal, dos seus cuidadores e familiares, em todos os contextos de prática clínica, diminuindo o seu sofrimento, maximizando o seu bemestar, conforto e qualidade de vida; b) Estabelece relação terapêutica com pessoas com doença crónica incapacitante e terminal, com os seus cuidadores e familiares, de modo a facilitar o processo de adaptação às perdas sucessivas e à morte. 2. Cada competência prevista no número anterior é apresentada com descritivo, unidades de competência e critérios de avaliação (Anexo I). Aprovado por maioria em Assembleia do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico-Cirurgica realizada no dia 16 de Julho de A presidente da Mesa do Colégio da Especialidade de Enfermagem Médico-Cirurgica Enfª Rosa Olívia Miranda Ordem dos Enfermeiros Página 2 de 4
4 ANEXO I Competência L5 - Cuida de pessoas com doença crónica, incapacitante e terminal, dos seus cuidadores e familiares, em todos os contextos de prática clínica, diminuindo o seu sofrimento, maximizando o seu bem-estar, conforto e qualidade de vida. Descritivo: Identifica as necessidades de intervenção especializada a pessoas com doença crónica, incapacitante e terminal. Concebe, implementa e avalia os planos de cuidados, numa abordagem abrangente, compreensiva, numa avaliação holística da saúde do indivíduo e da satisfação das suas necessidades, recursos, objectivos e desejos, com vista a preservar a sua Dignidade, a maximizar a sua qualidade de vida e a diminuir o seu sofrimento. Unidades de Competência L5.1 - Identifica as necessidades das pessoas com doença crónica incapacitante e terminal, seus cuidadores e familiares. L5.2 - Promove intervenções junto de pessoas com doença crónica incapacitante e terminal, cuidadores e seus familiares. L5.3 - Envolve cuidadores da pessoa em situação crónica, incapacitante ou terminal, para optimizar resultados na satisfação das necessidades. L5.4 - Colabora com outros membros da equipa de saúde e/ou serviços de apoio. Critérios de Avaliação L5.1.1 Avalia e diagnostica as necessidades de cuidados paliativos na pessoa com doença crónica, incapacitante e terminal, ao nível físico, psicoemocional, espiritual e sócio-familiar. L5.1.2 Avalia e identifica os sintomas descontrolados na pessoa com doença crónica, incapacitante e terminal, segundo a sua intensidade e prioridade para o individuo, utilizando para tal escalas e ferramentas adequadas, assim como o conhecimento científico. L5.1.3 Analisa e valoriza o peso de variáveis psico-emocionais, valores e crenças na intensidade dos sintomas e do sofrimento, numa abordagem multimodal e multidimensional. L5.1.4 Avalia o grau de dependência e as necessidades de cuidados na pessoa com doença crónica, incapacitante e terminal, promovendo a obtenção do máximo de satisfação do doente. L5.1.5 Identifica, em tempo útil, situações de agudização. L5.2.1 Objectiva os cuidados na preservação da Dignidade da pessoa com doença crónica, incapacitante e terminal, promovendo a sua autonomia e maximizando a sua qualidade de vida, diminuindo o seu sofrimento, respeitando a perspectiva do próprio. L5.2.2 Estabelece um plano individualizado para a pessoa com doença crónica incapacitante e terminal, cuidadores e seus familiares. L5.2.3 Adopta medidas farmacológicas no alívio dos sintomas. L5.2.4 Adopta medidas não farmacológicas no alívio dos sintomas. L5.2.7 Actua, em tempo útil, nas situações de agudização. L5.3.1 Reúne periodicamente com cuidadores e/ou familiares, reavaliando as suas necessidades. L Constrói e actualiza o plano de intervenção em parceria com os familiares e cuidadores. L5.4.1 Utiliza estratégias baseadas na evidência, para o desenvolvimento do auto-conhecimento e das capacidades das pessoas com doença crónica incapacitante, seus cuidadores e familiares. L5.4.2 Utiliza estratégias de comunicação e de trabalho em equipa, assim como conhecimentos teóricos e práticos relacionados com a ética, para tomar decisões adequadas que permitam uma proporcionalidade adequada no uso de terapêuticas invasivas e diagnósticas. Ordem dos Enfermeiros Página 3 de 4
5 Competência L6. Estabelece relação terapêutica com pessoas com doença crónica incapacitante e terminal, com os seus cuidadores e familiares, de modo a facilitar o processo de adaptação às perdas sucessivas e à morte. Descritivo: Optimiza resultados de Cuidados Paliativos para indivíduos com doença crónica incapacitante e terminal, cuidadores e seus familiares, com necessidades complexas de cuidados, através da construção de um clima de confiança, um sentimento de solidariedade e de capacitação que vai além do desempenho de tarefas de cuidar. Esta relação terapêutica deve ser facilitada por limites mutuamente acordados, é passível de ser desenvolvida em curtos espaços de tempo, assim como adaptável a diversos contextos. Unidades de Competência L6.1 - Promove parcerias terapêuticas com o indivíduo portador de doença crónica incapacitante, cuidadores e família. L6.2 - Respeita a singularidade e autonomia individual, quando responde a vivências individuais específicas, a processos de morrer e de luto. L6.3 - Negoceia objectivos/metas de cuidados, mutuamente acordadas dentro do ambiente terapêutico L6.4 - Reconhece os efeitos da natureza do cuidar em indivíduos com doença crónica incapacitante e terminal, nos seus cuidadores e familiares, sobre si e outros membros da equipa, e responde de forma eficaz. Critérios de Avaliação L6.1.1 Incentiva activamente doentes, cuidadores e seus familiares como parceiros na avaliação, planeamento, execução e avaliação de cuidados holísticos complexos, em consonância com os seus desejos e preferências. L6.1.2 Identifica e defende, sistematicamente, objectivos de actuação, metas a alcançar, prioridades e decisão de cuidados a prestar, dentro de limites mutuamente acordados. L6.2.1 Integra conhecimentos avançados na vertente social, espiritual, cultural, contextos e vivências de doentes, cuidadores e familiares, quando intervém em necessidades multidimensionais. L6.2.2 Demonstra resultados qualificados, individualizados e atempados de comunicação entre indivíduos, cuidadores, familiares e membros da equipa de saúde, salvaguardando necessidades individuais, desejos e respectivos cuidados. L6.2.3 Apoia o doente, cuidadores e familiares, de modo continuado, nas perdas sucessivas e nas tarefas de resolução do luto (incluindo o antecipatório e patológico). L6.3.1 Suporta e consolida recursos pessoais, pontos fortes das pessoas com doença crónica incapacitante e terminal, cuidadores e família, facilitando a tomada de decisão, centrada na pessoa, a realização de objectivos/metas definidas em confronto com necessidades de cuidados. L6.3.2 Utiliza ferramentas de comunicação adequadas com a pessoa com doença crónica, incapacitante e terminal, e com cuidadores e familiares, de forma a permitir a comunicação honesta, a esperança realista, assim como o ajuste de expectativas. L6.3.3 Ajuda o doente, cuidadores e familiares a completar, gradualmente, as tarefas de desenvolvimento em fim de vida. L6.4.1 Identifica factores de risco e situações problemáticas, associadas a exaustão física e emocional. L6.4.2 Utiliza estratégias eficazes de auto-cuidado para minimizar potenciais geradores de stress relacionados com a dependência crescente e a proximidade da morte, a pessoas com doença crónica incapacitante e terminal, cuidadores e seus familiares. L6.4.3 Aplica estratégias que apoiam os membros da equipa de saúde envolvidos na prestação de cuidados às diversas necessidades do indivíduo com doença crónica incapacitante e terminal, seus cuidadores e familiares. Ordem dos Enfermeiros Página 4 de 4
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