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Timestamp: 2018-07-19 12:36:05+00:00
Document Index: 71583923

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 85', 'ARTIGO 93', 'ARTIGO 64', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 77', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 64', 'ARTIGO 93', 'ARTIGO 85']

Marcela Duarte Anjos
2 Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição. Presidente Marilene Ramos Vice-Presidente Denise Marçal Rambaldi Diretora de Licenciamento Ambiental Ana Cristina Rangel Henney Diretor de Informação e Monitoramento Ambiental Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas André Ilha Diretora de Gestão das Águas e do Território Rosa Formiga Diretor de Recuperação Ambiental Luiz Manoel de Figueiredo Jordão Diretor de Administração e Finanças José Marcos Soares Reis Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - Geiat Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - Dimam
3 SUMÁRIO DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Atos da Diretora E-07/503620/ ARGOPAR-IT PARTICIPAÇÕES S.A. - 20/08/2013 E-07/504690/ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO- TOS - CEDAE - 22/08/2013 E-07/510593/ FERNANDO SERGIO DO NASCIMENTO - 22/08/2013/ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL Ato do Superintendente E-07/ /2013 SOBRADO AGROPECUARIA LTDA E-07/ /2013 FABRICIO PITANGA QUADROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA Ato da Superintendente E-07/ /2013 VL COURI AVIAMENTOS - 23/08/2013 E-07/ /2013 ROVENA VILLELA PHILADELPHO AZEVE- DO - 23/08/2013 E-07/101280/2013 A.W. ROSSI CIA LTDA E-07/ /2013 POSTO JAGUARÃO LTDA - 23/08/2013 E-07/002/1653/2013 WAGNER RIBEIRO GONÇALVES - 23/08/2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/
4 SUMÁRIO AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Ato do Diretor CANCELAMENTO DE ato de designação publicado no B.S nº 122 de 18/07/ página 04., processo n.º E-07/ /2013 N.º E-07/ / /08/
5 DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Atos da Diretora De 20 de agosto de 2013 E-07/503620/ ARGOPAR-IT PARTICIPAÇÕES S.A. CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN Encaminhada a planta de demarcação da faixa marginal de proteção - FMP nº (01-19) do Rio Aldeia, com largura de 50,00 metros, no trecho localizado na BR-101, Km 295, sentido norte, Área B, Rio da Aldeia, município Itaboraí, determinando não implantar na FMP demarcada edificações, edículas ou qualquer tipo de construção. ANA CRISTINA RANGEL HENNEY Diretora De 22 de agosto de 2013 E-07/504690/ COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN Concedida certidão que atesta a reserva de disponibilidade hídrica (Outorga Preventiva) no Rio Macaé, para a finalidade de abastecimento público, determinando que seja requerida ao INEA, no prazo de três anos, a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, com as seguintes características: Vazão máxima instantânea: m³/h Município da captação: Macaé Coordenadas geográficas do local de captação: Lat ,200 S e Long ,100 O ANA CRISTINA RANGEL HENNEY Diretora De 22 de agosto de 2013 E-07/510593/ FERNANDO SERGIO DO NASCIMENTO CERTIDÃO AMBIENTAL Nº IN Encaminhada a planta em que foi demarcada a Faixa Non Aedificandi (FNA) n. (06-87) do Córrego Sem Nome, com largura de 1,50 metros, no trecho localizado na, Rua J, 69, Vale do Sol, município de Pinheiral. ANA CRISTINA RANGEL HENNEY Diretora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL Ato do Superintendente De 22 de agosto de 2013 E-07/ /2013 SOBRADO AGROPECUARIA LTDA CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida Certidão para realizar a demarcação da Reserva Legal na poligonal de 22,3126 ha, equivalentes a 20% da área total da Fazenda Picada, área de terras desmembrada da Fazenda Sobrado, cuja Reserva Legal se encontra compensada na Fazenda Peri (matrícula nº ), com área total de 107,1719 ha, inscrita no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Piraí/RJ, matrícula nº 2.276, Livro 2-M, fls. 75, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - KM 262, SN - FAZENDA PERI.Município BARRA MANSA. Município Rio Claro MIGUEL ARCHANJO DA ROSA Superintendente Ano V - Nº de agosto de
6 De 22 de agosto de 2013 E-07/ /2013 FABRICIO PITANGA QUADROS CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida Certidão para realizar a demarcação da Reserva Legal na poligonal de 5,43 ha na referente propriedade de 22,246 ha denominada Sítio Machadinho, inscrita no Cartório do Ofício Único de Paraíba do Sul/ RJ, Matrícula nº 3151, Livro 2-K, Fls. 081, na ESTRADA ALAN KARDEC, N 2 - SÍTIO MACHADINHO - PARAIBA DO SUL, Município PARAIBA DO SUL MIGUEL ARCHANJO DA ROSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA Ato da Superintendente De 23 de agosto de 2013 E-07/ /2013 VL COURI AVIAMENTOS CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida certidão de INEXIGIBILLIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LOJA ATACADIS- TA E VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO E AVIAMENTOS, RUA TERESA 1157, 1159, 1161,1163,1165 E ALTO DA SERRA, município MÁRCIA ARAÚJO DE PINHO Superintendente De 23 de agosto de 2013 E-07/ /2013 ROVENA VILLELA PHILADELPHO AZEVEDO CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida certidão Ambiental de Reserva Legal, ESTRADA TERESOPOLIS-FRIBURGO - KM 23 - GREEN VALLEIY, município TERESÓPOLIS MÁRCIA ARAÚJO DE PINHO Superintendente De 23 de agosto de 2013 E-07/101280/2013 A.W. ROSSI CIA LTDA CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida certidão Ambiental Aprovando a extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de utilização para higiene e consumo humano dos funcionários da loja ( Empresa não possui disponível abastecimento da rede de água, por isso não tem conexão), na Região Hidrográfica RH IV - SUPPIB, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, ITAIPAVA, município MÁRCIA ARAÚJO DE PINHO Superintendente Ano V - Nº de agosto de
7 De 23 de agosto de 2013 E-07/ /2013 POSTO JAGUARÃO LTDA CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida certidão Ambiental Aprovando a extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de utilização para higiene e consumo humano dos funcionários da loja ( Empresa não possui disponível abastecimento da rede de água, por isso não tem conexão), na Região Hidrográfica RH IV - SUPPIB, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, KM 17 - JAGUARA, município SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO MÁRCIA ARAÚJO DE PINHO Superintendente De 23 de agosto de 2013 E-07/002/1653/2013 WAGNER RIBEIRO GONÇALVES CERTIDÃO AMBIENTAL CA Nº IN Concedida certidão Ambiental CONFORMIDADE DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL ÀS NORMAS AM- BIENTAIS QUE TRATAM DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E UNIDADES DE CON- SERVAÇÃO, PARA FINS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA - Nº ARARAS, município Superintendente: Márcia Araújo de Pinho MÁRCIA ARAÚJO DE PINHO Superintendente AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESÓPOLIS LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA PACHE DE FARIA, 350, SÃO PEDRO - TERESÓPOLIS AOS ITENS 1, 2 E 4 DA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ RUA PACHE DE FARIA, 350, SÃO PEDRO TERESÓPOLIS R$ 1.265,29 (Um mil, duzentos e sessenta e cinco Reais e vinte e nove centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
8 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ ALEXANDRE FERREIRA DA ROSA E OUTRO CPF/CNPJ Nº ENDEREÇO PENALIDADE ESTRADA DE VENDA NOVA, S/N, SÍTIO CAFÉ NO BULE, VENDA NOVA - TERESÓPOLIS ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ ESTRADA DE VENDA NOVA, S/N, SÍTIO CAFÉ NO BULE, VENDA NOVA TERESÓPOLIS ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RODOVIA BR 040, KM 26, MOURA BRASIL TRÊS RIOS ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ RODOVIA BR 040, KM 26, MOURA BRASIL TRÊS RIOS PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
9 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ AREAL PORTO VELHO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO BR 393, KM 161,5, MOURA BRASIL TRÊS RIOS ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 POR PROSSEGUIR NA OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA AREAL PORTO VELHO LTDA IZADA NA FAZENDA TRÊS BARRAS, KM 161,5 DA BR 393, TRÊS RIOS/RJ, SEM POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL. A CONSTATAÇÃO FOI FEITA EM VISTORIA REALIZADA NO DIA 06/08/2013 (RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 416/2013). BR 393, KM 161,5, MOURA BRASIL TRÊS RIOS R$ ,77 (Quarenta mil, cento e setenta e um Reais e setenta e sete centavos) E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ BARBI E SOUZA LTDA ME CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA TRINTA E UM DE MARÇO, S/Nº, JAMAPARÁ SAPUCAIA ARTIGO 93 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 POR POLUIR O SOLO E CORPO HÍDRICO COM DESPEJO DE RESÍDUOS OLEOSOS SEM TRATAMENTO, FATO ESTE CONSTATADO EM VISTORIA REALIZADA EM 13/03/2013, CONFORME O RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 091/13.. RUA TRINTA E UM DE MARÇO, S/Nº, JAMAPARÁ SAPUCAIA R$ ,18 (Vinte e três mil, dezesseis Reais e dezoito centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
10 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ D.F. DE SOUZA & FILHO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA RAFAEL LANGONI, 105, CENTRO SAPUCAIA ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ RUA RAFAEL LANGONI, 105, CENTRO SAPUCAIAS R$ 1.303,06 (Um mil, trezentos e três Reais e seis centavos) E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ DUSELLE E SERVIÇOS LTDA ME CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RODOVIA CARMO-ALÉM PARAÍBA, S/N, KM 3, INFLUÊNCIA CARMO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ RODOVIA CARMO-ALÉM PARAÍBA, S/N, KM 3, INFLUÊNCIA CARMO R$ 1.252,63 (Um mil, duzentos e cinquenta e dois Reais e sessenta e três centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
11 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ GERALDO BRAGA MARTINHO CPF/CNPJ Nº ENDEREÇO RUA CAPITÃO JOSÉ LEAL, 22, PEDRO DO RIO - ARTIGO 64 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM ALVENARIA NAS MARGENS DO RIO PIABANHA SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO, NO ENDEREÇO RUA EUGÊNIO ZANATA, PEDRO DO RIO, /RJ. RUA EUGENIO ZANATA, 213, PEDRO DO RIO PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ INOVA BLOCOS LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO ESTRADA RJ 158, KM 1 Nº 1800, ILHA DOS POMBOS - CARMO ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 POR INSTALAR E DAR INÍCIO À OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA INOVA BLOCOS LTDA ANTES DA OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL OBJETO DO E- 07/ /2012. A CONSTATAÇÃO FOI FEITA EM VISTORIA REALIZADA DIA 24/06/2013 (RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 280/2013). ESTRADA RJ 158, KM 1 Nº 1800, ILHA DOS POMBOS CARMO R$ ,15 (Vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis Reais e quinze centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
12 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ L.C.R. CORRÊA COMBUSTÍVEIS CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 578, VÁRZEA - TERESÓPOLIS ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 578, VÁRZEA TERESÓPOLIS R$ 1.331,53 (Um mil, trezentos e trinta e um Reais e cinquenta e três centavos) E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ MARIA JOSÉ DÁLIA CPF/CNPJ Nº ENDEREÇO RUA LEOPOLDINA, 375, BONSUCESSO ARTIGO 70 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 POR CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DO RIO PIABANHA, NA RUA LEOPOLDINA, 375, RUA LEOPOLDINA, 375, BONSUCESSO PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
13 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ NADIR DA SILVA PAQUI CPF/CNPJ Nº ENDEREÇO ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO, KM 29, BONSUCESSO - TERESÓPOLIS ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ ESTRADA TERESÓPOLIS-FRIBURGO, KM 29, BONSUCESSO TERESÓPOLIS PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ NOVA A3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA DJALMA LOPES NEVES, BR 040 SN, KM 41,5, CEDRO - AREAL ARTIGO 77 DA LEI 3467 DE À CONDIÇÃO DE VALIDADE Nº 08 DA CERTIDÃO AMBIENTAL N IN016887, CONSTATADA EM VISTORIA NO DIA 07 DE JUNHO DE RUA DJALMA LOPES NEVES, BR 040 SN, KM 41,5, CEDRO AREAL PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
14 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA CPF/CNPJ Nº ENDEREÇO PENALIDADE ESTRADA MANOEL MUNIZ FALÇÃO, LOTES 111 E 112, CORRÊAS, ARTIGO 52 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 ATERRO NAS MARGENS DO RIO PIABANHA, EM UMS ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1300M², EM TERRENO NA RUA MANOELLUIZ FALCÃO, CORRÊAS, ESTRADA MANOEL MUNIZ FALÇÃO, LOTES 111 E 112, CORRÊAS ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO ESTRADA DO CAMBOATÁ, 1100, CAMBOATÁ SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ARTIGOS 44 e 52 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 DEPOSITAR ATERRO EM PROPRIEDADE IZADA AS MARGENS DO RIO PRETO, ACARRETANDO EM IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE MATA NATIVA, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ARBUSTIVA, AUMENTO DE GREIDE E ASSOREAMENTO DO CORPO HÍDRICO, CONSTATADA EM VISTORIA NO DIA 11 DE JULHO DE 2013 A ESTRADA DO CAMBOATÁ TERRENO VIZINHO AO Nº 1.100, CAMBOATÁ MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ESTRADA DO CAMBOATÁ, 1100, CAMBOATÁ SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO R$ 4.488,63 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito Reais e sessenta e três centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
15 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO ESTRADA DO CAMBOATÁ, 1100, CAMBOATÁ SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 PELA OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE ABATE E BENEFICIAMENTO DE AVES, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO. ESTRADA DO CAMBOATÁ, 1100, CAMBOATÁ SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ SEBASTIÃO MATIAS DE SIQUEIRA CPF/CNPJ Nº ENDEREÇO RUA AUGUSTO SEVERO, 08, MORIN - ARTIGO 64 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 CONSTRUÇÃO EM MARGEM DE RIO DE ANEXO À RESIDÊNCIA EXISTENTE NA RUA AUGUSTO SEVERO, 08, RUA AUGUSTO SEVERO, 08, MORIN PENALIDADE ADVERTÊNCIA E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
16 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ TRANSALFA TURISMO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA BINGEN, 2085, BINGEN ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO GERAMNOT/ RUA BINGEN, 2085, BINGEN R$ 1.267,82 (Um mil, duzentos e sessenta e sete Reais e oitenta e dois centavos) E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ TRANSALFA TURISMO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA BINGEN, 2085, BINGEN ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO CLIAMNOT/ RUA BINGEN, 2085, BINGEN R$ 1.292,38 (Um mil, duzentos e noventa e dois Reais e trinta e oito centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
17 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ TRANSALFA TURISMO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA BINGEN, 2085, BINGEN ARTIGO 93 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 POLUIR, POR QUALQUER FORMA OU MEIO, O SOLO OU CORPOS HÍDRICOS DIFICULTANDO OU IMPEDINDO, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, O SEU USO POR TERCEIROS. RUA BINGEN, 2085, BINGEN R$ ,40 (Vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e um Reais e quarenta centavos) E-07/ /2013 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ TRANSALFA TURISMO LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO RUA BINGEN, 2085, BINGEN ARTIGO 85 DA LEI 3467 DE 14/09/2000 POR DAR INÍCIO OU PROSSEGUIR NA OPERAÇÃO, SEM POSSUIR A LICENÇA DE OPERAÇÃO. RUA BINGEN, 2085, BINGEN R$ ,15 (Vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis Reais e quinze centavos) E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
18 AUTO DE Nº SUPPIBEAI/ TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA CPF/CNPJ Nº / ENDEREÇO ESTRADA DO CARANGOLA, 1355, CARANGOLA - ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/ ESTRADA DO CARANGOLA, 1355, CARANGOLA R$ 1.265,29 (Um mil, duzentos e sessenta e cinco Reais e vinte e nove centavos) E-07/ /2013 DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL Ato do Diretor CANCELAMENTO DE ato de designação publicado no B.S nº 122 de 18/07/ página 04., processo n.º E-07/ /2013 Ano V - Nº de agosto de
19 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM O DIRETOR DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, do INEA Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o engenheiro Walter Martins Câmara Junior, Matrícula: em substituição ao engenheiro Walter Ribas Junior, matrícula: na fiscalização do projeto e o engenheiro, João Carlos Grilo Carletti, matrícula nº em substituição a engenheira Maria Alice da Silva Ferreira, matrícula: , na Supervisão do Contrato, no acompanhamento da "ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA AS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS SANTO ANTONIO, CUIABÁ E CARVÃO MUNICIPIO DE -RJ", empresa executora COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA, Contrato nº 04/2013, assinado em 18/02/2013, objeto do processo n.º E-07/ /2012. Em 09 de agosto de 2013 Eng.º LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO Diretor da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRAM Matrícula Ano V - Nº de agosto de