Source: https://id.scribd.com/document/136903915/ED-4-2013-MS-13-ABERTURA
Timestamp: 2019-07-22 20:47:25+00:00
Document Index: 139888662

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 10', 'artigo 16', 'artigo 27', 'artigo 440', 'artigo 31']

ED_4_2013_MS_13_ABERTURA | Anggaran | Akuntansi
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MINISTRIO DA SADE CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NVEL SUPERIOR EDITAL N 4 MS, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
. O SECRETRIO EXECUTIVO DO MINISTRIO DA SADE, SUBSTITUTO, nos termos da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alteraes, da Lei n 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alteraes, da Lei n 11.357, de 19 de outubro de 2006, e alteraes, do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alteraes, da Lei n 12.277, de 30 de junho de 2010, e alteraes, e da Portaria n 613, de 14 de dezembro de 2012, do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas em cargos de nvel superior do quadro de pessoal do Ministrio da Sade, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a percia mdica dos candidatos que se declararem com deficincia sero realizadas nas 27 capitais das unidades da Federao (UF). 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realizao das provas, essas podero ser realizadas em outras localidades. 1.3.2 O concurso destina-se ao preenchimento de vagas na sede do Ministrio em Braslia/DF e nos Ncleos Estaduais (NE), localizados nas capitais dos estados. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112/1990, e suas alteraes). 2 DOS CARGOS 2.1 CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO REMUNERAO: R$ 3.981,41 (trs mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades tcnicas e especializadas, de nvel superior, necessrias ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo do Ministrio da Sade, bem como implementao de processos e realizao de estudos e pesquisas na sua rea de atuao, ressalvadas as atividades privativas de carreiras especficas. CARGO 2: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 2 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC. 1
ATRIBUIES: planejar, supervisionar, coordenar, controlar, acompanhar e executar atividades tcnicas e especializadas, de nvel superior, necessrias ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo do Ministrio da Sade, bem como implementao de processos e realizao de estudos e pesquisas na sua rea de atuao, ressalvadas as atividades privativas de carreiras especficas. 2.2 CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDNCIA, SADE E TRABALHO REMUNERAO: R$ 3.981,41 (trs mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 3: ADMINISTRADOR REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Administrao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: realizar estudos, anlises, interpretaes, planejamento, execuo, coordenao e controle de trabalhos nos campos da administrao, da logstica, do oramento e finanas, da gesto do trabalho e de materiais; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalizao e controlar o desempenho organizacional; e prestar assessoria administrativa. CARGO 4: BIBLIOTECRIO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Biblioteconomia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: organizar, direcionar e executar servios tcnicos concernentes administrao de bibliotecas; organizar servios de informao, documentao, classificao e catalogao de documentos tcnicos, de livros, de publicaes oficiais, peridicas e publicaes seriadas; orientar a poltica de seleo, aquisio; avaliar colees e o processo de disseminao seletiva da informao; e planejar o processo de automao das informaes. CARGO 5: CONTADOR REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Contabilidade, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: executar atividades oramentrias, financeiras, contbeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contbil e financeira; elaborar normas, relatrios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislao econmico-fiscal, tributria e financeira; coordenar e executar atividades referentes elaborao, reviso e ao acompanhamento de programao oramentria e financeira anual e plurianual; e acompanhar a gesto de recursos pblicos e o exerccio de outras atividades correlatas. 2.3 CARGOS PERTENCENTES LEI N 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010 REMUNERAO: R$ 6.722,34 (seis mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais CARGO 6: ECONOMISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Economia, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: supervisionar, orientar e coordenar a execuo de servios relativos a propostas oramentrias, projees de despesas, custos de servios, projees de balanos, acompanhamento oramentrio e outros assuntos econmico-financeiros; realizar estudos, pesquisas, anlises e interpretaes da legislao econmico-fiscal e oramentria; planejar, definir e coordenar a metodologia e a execuo de pesquisas e estudos econmicos, financeiros e estatsticos; orientar e participar da 2
elaborao dos planos e programas oramentrios; acompanhar as alteraes da legislao financeira; efetuar levantamentos destinados estruturao de indicadores para acompanhamento de programas de trabalho; realizar estudos econmicos e financeiros; emitir pareceres sobre assuntos econmicos, sugerir solues que atendam a problemtica econmica financeira. CARGO 7: ENGENHEIRO CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Civil, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia civil; elaborar projetos e especificaes; supervisionar, planejar e coordenar a execuo de obras, construo, reformas ou ampliao de prdios necessrios s atividades dos servios; desenvolver estudos para a racionalizao de processos de construo; prestar assessoria e assistncia tcnico-gerencial em sua rea de atuao; emitir laudos e pareceres; elaborar oramentos e estudos sobre viabilidade tcnica e econmica de projetos. CARGO 8: ENGENHEIRO ELETRICISTA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Engenharia Eltrica, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional no rgo de classe competente. ATRIBUIES: executar, supervisionar, planejar e coordenar atividades no campo de engenharia eltrica; elaborar estudos, projetos e especificaes de instalaes eltricas de baixa e alta tenso; supervisionar obras, construo, reformas ou ampliao de prdios, na parte referente s instalaes eltricas de baixa e alta tenso necessrias s atividades do servio; prestar assessoria e assistncia tcnico-gerencial em sua rea de atuao; emitir laudos e pareceres; elaborar oramentos e estudos sobre viabilidade tcnica e econmica de projetos. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO/DOS REQUISITOS BSICOS PARA CONTRATAO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.9 Cumprir as determinaes deste edital. 3.10 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas para cargo deste concurso esto distribudas por UF de vaga, conforme quadro a seguir. Candidatos Cargo UF de Vaga Geral com Total deficincia 3
MS/DF 163 9 172 NE/AC 1 (*) 1 NE/AL 2 (*) 2 NE/AM 2 (*) 2 NE/AP 1 (*) 1 NE/BA 3 (*) 3 NE/CE 3 (*) 3 NE/ES 1 (*) 1 NE/GO 2 (*) 2 NE/MA 2 (*) 2 NE/MG 3 (*) 3 NE/MS 2 (*) 2 NE/MT 2 (*) 2 NE/PA 2 (*) 2 NE/PB 2 (*) 2 NE/PE 2 (*) 2 NE/PI 2 (*) 2 NE/PR 2 (*) 2 NE/RJ 3 (*) 3 NE/RN 1 (*) 1 NE/RO 2 (*) 2 NE/RR 2 (*) 2 NE/RS 2 (*) 2 NE/SC 2 (*) 2 NE/SE 1 (*) 1 NE/SP 4 (*) 4 NE/TO 1 (*) 1 Cargo 4: Bibliotecrio MS/DF 3 (*) 3 Cargo 5: Contador MS/DF 6 1 7 Cargo 6: Economista MS/DF 8 1 9 Cargo 7: Engenheiro Civil MS/DF 3 (*) 3 Cargo 8: Engenheiro Eletricista MS/DF 3 (*) 3 (*) No h reserva de vagas para provimento imediato para esse cargo/UF de vaga em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/UF de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes.
Cargo 1: Analista Tcnico Administrativo PGPE 1 Cargo 2: Analista Tcnico Administrativo PGPE 2 Cargo 3: Administrador
MS/DF MS/DF
5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/UF de vaga, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990 e alteraes. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos/UF de vaga com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 17 de maio de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MS/2013 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 17 de maio de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 17 de maio de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.4 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 5.4.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail 5
atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Ministrio da Sade, formada por mdicos especialistas, que verificar sobre a sua qualificao como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377, do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo Ministrio da Sade por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com 1 (uma) hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos 12 (doze) meses, bem como o que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/UF de vaga. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/UF de vaga. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/UF de vaga. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXA: R$ 80,00 (oitenta reais). 6.2 Ser admitida a inscrio somente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 26 de abril de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6
6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 5 de junho de 2013. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/UF de vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realizao de provas. Uma vez efetivada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio, ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada por via postal, por fax ou por correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do CPF do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 26 de abril de 2013 e 23 horas e 7
59 minutos do dia 17 de maio de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarreta sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 24 de maio de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de 2 (dois) dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 5 de junho de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O candidato que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos 12 (doze) meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 17 de maio de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MS/2013 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 8
6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 17 de maio de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 6.4.9.5.1 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso esto descritas no quadro a seguir. Prova/tipo rea de conhecimento Nmero de itens Carter (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 50 Eliminatrio (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 70 e (P3) Discursiva Classificatrio 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 7 de julho de 2013, no turno da manh. 7.3 Na data provvel de 28 de junho de 2013, ser publicado no Dirio Oficial da Unio edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 7.3.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.3.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.3.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.3.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a 9
manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital. 7.4 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, na data provvel de 31 de julho de 2013. 7.5 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas para essa finalidade. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 8.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at 15 (quinze) dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 8.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico.
8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.10.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 sero ordenados por cargo/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.10.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, a partir das 19 horas da data provvel de 9 de julho de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e(ou) contra os padres de resposta preliminares da prova discursiva dispor das 9 horas do primeiro dia aps ao da divulgao desses gabaritos at as 18 horas do segundo dia da referida divulgao, ininterruptamente. 8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, e seguir as instrues ali contidas. 8.11.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13 em data a ser definida no edital de resultado final nas provas objetivas. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.11.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.11.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.11.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.11.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.11.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo. 11
8.11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 10,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, de at 30 linhas, acerca do tema Conhecimento do SUS, constante do item I disciplina Sistema nico de Sade (SUS) dos Conhecimentos Bsicos do subitem 13.2.1.1 deste edital. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 A prova discursiva dever ser manuscrita, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas para esse fim. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio dos textos definitivos acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e no valer para tal finalidade. 9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por erro de preenchimento do candidato. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas at as classificaes indicadas no quadro a seguir. Candidatos com Cargo UF de Vaga Geral deficincia Cargo 1: Analista Tcnico Administrativo PGPE 1 MS/DF 28 4 Cargo 2: Analista Tcnico Administrativo PGPE 2 MS/DF 28 4 Cargo 3: Administrador MS/DF 652 36 NE/AC 4 1 NE/AL 8 1 NE/AM 8 1 NE/AP 4 1 NE/BA 12 1 NE/CE 12 1 NE/ES 4 1 NE/GO 8 1 NE/MA 8 1 NE/MG 12 1 NE/MS 8 1 NE/MT 8 1 NE/PA 8 1 NE/PB 8 1 NE/PE 8 1 NE/PI 8 1 NE/PR 8 1 12
NE/RJ 12 1 NE/RN 4 1 NE/RO 8 1 NE/RR 8 1 NE/RS 8 1 NE/SC 8 1 NE/SE 4 1 NE/SP 16 1 NE/TO 4 1 Cargo 4: Bibliotecrio MS/DF 12 1 Cargo 5: Contador MS/DF 24 4 Cargo 6: Economista MS/DF 32 4 Cargo 7: Engenheiro Civil MS/DF 12 1 Cargo 8: Engenheiro Eletricista MS/DF 12 1 9.7.2 Os candidatos que no tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Lngua Portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota no texto igual a zero. 9.7.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no subitem 9.1 deste edital; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 4,00 pontos. 9.7.7 Os candidatos que no tiverem as provas discursivas avaliadas estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso pblico. 9.7.8 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS DA PROVA DISCURSIVA
9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de 2 (dois) dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva. 10.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/UF de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/UF de vaga. 10.4 O edital de resultado final do concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. Candidatos Cargo UF de Vaga Geral com Total deficincia Cargo 1: Analista Tcnico MS/DF 30 2 32 Administrativo PGPE 1 Cargo 2: Analista Tcnico MS/DF 30 2 32 Administrativo PGPE 2 Cargo 3: Administrador MS/DF 326 18 344 NE/AC 4 1 5 NE/AL 8 1 9 NE/AM 8 1 9 NE/AP 4 1 5 NE/BA 13 1 14 NE/CE 13 1 14 NE/ES 4 1 5 NE/GO 8 1 9 NE/MA 8 1 9 NE/MG 13 1 14 NE/MS 8 1 9 NE/MT 8 1 9 NE/PA 8 1 9 NE/PB 8 1 9 NE/PE 8 1 9 NE/PI 8 1 9 NE/PR 8 1 9 NE/RJ 13 1 14 NE/RN 4 1 5 NE/RO 8 1 9 NE/RR 8 1 9 NE/RS 8 1 9 14
NE/SC 8 1 9 NE/SE 4 1 5 NE/SP 17 1 18 NE/TO 4 1 5 Cargo 4: Bibliotecrio MS/DF 13 1 14 Cargo 5: Contador MS/DF 27 2 29 Cargo 6: Economista MS/DF 33 2 35 Cargo 7: Engenheiro Civil MS/DF 13 1 14 Cargo 8: Engenheiro Eletricista MS/DF 13 1 14 10.4.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009. 10.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico. 10.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 10.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; f) tiver exercido a funo de jurado (conforme artigo 440 do Cdigo de Processo Penal). 11.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com maior idade. 11.2 Os candidatos a que se refere a letra f do subitem 11.1 deste edital sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 11.2.1 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos tribunais de justia estaduais e regionais federais do pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do Decreto-Lei n 3.689/1941, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689, de 9 de junho de 2008. 12 DAS DISPOSIES FINAIS 12.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13. 15
12.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/ms_13, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital. 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 12.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. 12.5.1 No sero fornecidos informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. 12.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 12.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MS/2013 (alterao de dados cadastrais) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 12.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 12.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realizao das provas. 12.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 12.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.
12.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 12.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 12.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 12.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 12.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 12.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 12.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 12.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 12.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 12.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 12.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 12.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 12.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha. 12.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 12.21.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.21.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados.
12.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 12.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 12.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realizao das provas; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas para posterior exame grafolgico. 12.25 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 12.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.27 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 12.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps 1 (um) ano, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 12.29 O candidato dever manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o 18
MS, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 12.30 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MS. 12.31 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.32 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listada nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.33 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 13 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 13.1 HABILIDADES 13.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 13.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 13.2 CONHECIMENTOS 13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS (para todos os cargos) LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. SISTEMA NICO DE SADE (SUS): I Conhecimento do SUS: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil Sade. 2 Evoluo das polticas de sade no Brasil. 3 Sistema nico de Sade (SUS): conceitos, fundamentao legal, financiamento, princpios, diretrizes e articulao com servios de sade. 4 Vigilncia em Sade. 4.1 Indicadores de nvel de sade da populao. 4.2 Doenas de notificao compulsria. 5 Participao popular e controle social. 6 O Pacto pela Sade. 7 Sistema de informao em sade. 8 Poltica 19
Nacional de Educao Permanente em Sade. 9 Planejamento estratgico em sade. 10 Poltica Nacional de Humanizao do SUS. II Legislao do SUS: 1 Constituio Brasileira, do art. 196 ao 200. 2 Lei n 8.080/1990 e Lei n 8.142/1990 (Sistema nico de Sade). 3 Decreto n 7.508/2011. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica, princpios e valores. 2 tica e democracia: exerccio da cidadania. 3 tica e funo pblica. 4 tica no Setor Pblico. 4.1 Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico Decreto n 1.171/ 1994. 4.2 Lei n 8.112/1990 e alteraes: regime disciplinar (deveres e proibies, acumulao, responsabilidades, penalidades) 4.3 Lei n 8.429/1992: das disposies gerais, dos atos de improbidade administrativa. RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos.4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS CARGO 1: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princpios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Invalidao, anulao e revogao. 3.3 Prescrio. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerccio da funo pblica. 4.2 Direitos e deveres dos funcionrios pblicos; regimes jurdicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princpios, fases e modalidades. 4.4 Lei n 8.112/1990 e alteraes. 5 Poderes da administrao: vinculado, discricionrio, hierrquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princpios bsicos da administrao. 6.1 Responsabilidade civil da administrao: evoluo doutrinria e reparao do dano. 6.2 Enriquecimento ilcito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanes penais e civis Lei n 8.429/1992 e alteraes. 7 Servios pblicos: conceito, classificao, regulamentao, formas e competncia de prestao. 8 Organizao administrativa. 8.1 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilizao da administrao. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficcia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do poder judicirio. 8.2.1 Organizao e competncias, Conselho Nacional de Justia. 8.2.1.1 Composio e competncias. 9 Funes essenciais justia. 9.1 Ministrio pblico, advocacia pblica. 9.2 Defensoria pblica. CARGO 2: ANALISTA TCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 2 SUPORTE TCNICO/MANUTENO (INFORMTICA): 1 Administrao de Sistemas Operacionais. 1.1 Linux e MS-Windows. 2 Programao. 2.1 Lgica. 2.2 Estrutura de programao. 2.3 Linguagem de Programao. 2.4 Linguagens de Script. 3 Banco de Dados. 3.1 Arquitetura. 3.2 Estrutura. 3.3 Administrao de Banco de Dados. 3.4 Teoria de SGDBs. 3.5 Tunning em Banco de Dados. 3.6 Segurana de Banco de Dados. 4 20
Segurana da Informao. 4.1 Segurana fsica e lgica. 4.2 Criptografia. 4.3 Proteo contra softwares maliciosos. 4.4 Sistemas de deteco de intruso. 4.5 Segurana de servidores e sistemas operacionais. 4.6 Certificao digital. 4.7 Firewall e segurana de permetro 5 Redes de computadores. 5.1 Protocolo TCP/IP. 5.2 Protocolos de roteamento: RIP v.1 e v.2 e OSPF. 5.3 Tecnologias ethernet, frame-relay, ATM e MPLS. 5.4 Infraestrutura para servidores. 5.5 Administrao de ativos de rede (switches, roteadores, concentradores). 5.6 Administrao de aplicao para monitoramento de servidores e servios. 6 Arquitetura Hardware. 6.1 RISC, CISC e Mainframe. 6.2 Ferramentas automatizadas de gesto de infraestrutura. 7 Armazenamento de Dados. 7.1 Rede SAN (Storage Area Network). 7.2 Switches e Directors Fiber Channel. 7.3 Conceitos de armazenamento de discos e conceito de replicao de dados. 8 Tpicos Avanados. 8.1 Virtualizao (XEN, VMWare e KVM). 8.2 Consolidao de servidores. 8.3 Integrao de plataforma alta com plataforma baixa. 8.4 Computao em GRID e em NUVEM. 9 Servidores de Aplicao. 9.1 Apache, Tomcat, Jboss, WebSphere, IIS e PHP. 10 Teoria e politicas de backup e recuperao de dados. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado. CARGO 3: ADMINISTRADOR I ADMINISTRAO GERAL: 1 Evoluo da administrao. 1.1 principais abordagens da administrao (clssica at contingencial). 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930); reformas administrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes e alianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3 Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto de pessoas. 3.1 Equilbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e caractersticas da gesto de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleo de pessoas. 3.3.1 Objetivos e caractersticas. 3.3.2 Principais tipos, caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais tcnicas de seleo de pessoas: caractersticas, vantagens e desvantagens. 3.4 Anlise e descrio de cargos. 3.5 Capacitao de pessoas. 3.6 Gesto de desempenho. 4 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 4.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 4.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 4.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 4.4 Modelo de gespublica. 5 Gesto de projetos. 5.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 5.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gesto de processos. 6.1 21
Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificao ISO 9000:2000. 6.4 Gesto de Pessoas. II ADMINISTRAO ORAMENTRIA E FINANCEIRA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e a atuao do governo nas finanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao na economia. 1.2 Funes do oramento pblico. 2 Oramento pblico. 2.1 Conceito 2.2 Tcnicas oramentrias. 2.3 Princpios oramentrios. 2.4 Ciclo oramentrio. 2.5 Processo oramentrio. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de oramento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes oramentrias. 3.4 Oramento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de oramentao. 3.7 Classificaes oramentrias. 3.8 Estrutura programtica. 3.9 Crditos ordinrios e adicionais. 4 Programao e execuo oramentria e financeira. 4.1 Descentralizao oramentria e financeira. 4.2 Acompanhamento da execuo. 4.3 Sistemas de informaes SIDOR e SIAFI. 4.4 Alteraes oramentrias. 4.5 Crditos ordinrios e adicionais. 5 Receita pblica. 5.1 Conceito e classificaes. 5.2 Estgios. 5.3 Fontes. 5.4 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Conceito e classificaes. 6.2 Estgios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exerccios anteriores. 6.5 Dvida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pblica. 7.4 Despesa Pblica. 7.5 Dvida e endividamento. 7.6 Transparncia, controle e fiscalizao. 8 Licitao pblica. 8.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8.2 Prego. 8.3 Contratos e compras. 8.4 Convnios e termos similares. 8.5 Lei n 8.666/1993. 8.6 Lei n 10.520/2002. 8.7 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). 8.8 Cadastro Informativo de crditos no quitados do setor pblico federal (CADIN). 8.9 Sistema de Gesto de Contratos (SICON). NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilizao da administrao. 6.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 6.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, Estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado. CARGO 4: BIBLIOTECRIO BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentao: conceitos bsicos e finalidades da documentao geral. 2 Biblioteconomia e cincia da informao: conceitos bsicos e finalidades. 3 Noes de informtica para bibliotecas: dispositivos de memria, de entrada e sada de dados. 4 Normas tcnicas para a rea de documentao: referncia bibliogrfica (de acordo com as normas da ABNT NBR n 6.023/2002), resumos, abreviao de ttulos de peridicos e publicaes seriadas, sumrio, preparao de ndices de publicaes, preparao de guias de bibliotecas, centros de informao e de documentao. 5 Indexao: conceito, definio, linguagens, descritores, processos e tipos de indexao. 6 Resumos e ndices: tipos e funes. 7 Classificao decimal universal (CDU): estrutura, princpios e ndices principais e emprego das tabelas auxiliares. 8 Catalogao (AACR-2): catalogao descritiva, entradas e cabealhos; catalogao de multimeios: CD-ROM, fitas de vdeos e fitas cassetes. 9 Catlogos: tipos e funes. 10 Organizao e administrao de bibliotecas: princpios e funes administrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes reas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documentao e servios de 22
informao: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de colees: polticas de seleo e de aquisio, avaliao de colees, fontes de informao. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, Estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado. CARGO 5: CONTADOR I CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976, Lei n 11.638/2007 e Lei n 11.941/2009 e alteraes. 2 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 3 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 4 Patrimnio: componentes patrimoniais e mtodos de avaliao. 4.1 Plano de contas, funes e estrutura das contas. 4.2 Conceitos de ativo, passivo e patrimnio lquido. 4.3 Contas de resultado. 4.4 Mtodos e tcnicas de apurao de resultados. 4.5 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais (impairment). 5 Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS) e pelos pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 5.1 Elaborao das demonstraes do fluxo de caixa (mtodos direto e indireto). 5.2 Elaborao do balano patrimonial das demonstraes dos resultados, das demonstraes das mutaes do patrimnio lquido e das demonstraes do valor adicionado. 6 Apurao e controle da reteno de tributos e contribuies federais conforme IN 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. II CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituao, objeto e campo de aplicao. 4. Registro contbil. 5 Demonstraes contbeis segundo a lei n 4.320/1964. 6 Despesa pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 7 Receita pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 8 Execuo oramentria e financeira. 9 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 10 Regime Contbil. 11 Conta nica do Tesouro Nacional. 12 Sistema Integrado de Administrao Financeira (SIAFI): conceitos bsicos, objetivos, caractersticas, instrumentos de segurana e principais documentos de entrada. 13 Suprimento de Fundos. 14 Metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno SCI (Instruo Normativa SFC/MF n 01/2001); Lei n10.180/2001). NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 23
3.1 Unio, Estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado. CARGO 6: ECONOMISTA ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1 Formas de organizao da atividade econmica, o papel dos preos, custo de oportunidade, fator de produo e fronteiras das possibilidades de produo. 1.2 Determinao das curvas de procura. 1.2.1 Curvas de indiferena. 1.2.2 Equilbrio do consumidor. 1.2.3 Efeitos preo, renda e substituio. 1.2.4 Elasticidade da procura. 1.2.5 Fatores de produo. 1.2.6 Produtividade mdia e marginal. 1.2.7 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de produo no curto e longo prazos. 1.2.9 Custos totais, mdios e marginais, fixos e variveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrio oramentria, equilbrio do consumidor e funes demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria da produo, isoquantas e curvas de isocusto, funes de produo e suas propriedades, curvas de produto e produtividade, curvas de custo, equilbrio da firma, equilbrio de curto e de longo prazos. 1.3.1 Economia do bem-estar. 1.3.2 timo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado. 1.4.1 Concorrncia perfeita, concorrncia imperfeita, monoplio, oligoplio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinmica de determinao de preos e margem de lucro. 1.4.4 Padro de concorrncia. 1.4.5 Anlise de competitividade. 1.4.6 Anlise de indstrias e da concorrncia. 1.4.7 Vantagens competitivas. 1.4.8 Cadeias e redes produtivas. 1.4.9 Competitividade e estratgia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconmicos. 2.2 Identidades macroeconmicas bsicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5 Conceitos de dficit e dvida pblica. 2.6 Balano de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.7.1 Estabilizao, crescimento e redistribuio. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10 Agregados monetrios. 2.10.1 As contas do sistema monetrio. 2.11 Modelo IS-LM. 2.12 Polticas fiscal e monetria. 2.13 Relaes entre inflao, juros e o resultado fiscal. 2.14 Relaes entre o nvel de atividade e o mercado de trabalho. 2.14.1 Salrios, inflao e desemprego. 2.15 Comrcio exterior. 2.15.1 Cmbio, tarifas, subsdios, cotas. 2.16 Blocos econmicos, acordos internacionais e retaliaes. 2.17 Globalizao e organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor pblico. 3.1 O Estado e as funes econmicas governamentais. 3.2 As necessidades pblicas e as formas de atuao dos governos. 3.3 Estado regulador e produtor. 3.4 Polticas fiscal e monetria. 3.4.1 Outras polticas econmicas. 3.5 Evoluo da participao do setor pblico na atividade econmica. 3.6 Contabilidade fiscal. 3.6.1 NFSP. 3.6.2 Resultados nominal, operacional e primrio. 3.6.3 Dvida pblica. 3.7 Sustentabilidade do endividamento pblico. 3.8 Financiamento do dficit pblico a partir dos anos 80 do sculo XX. 3.9 Inflao e crescimento. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das polticas econmicas adotadas pelos ltimos governos. 4.2 Mudanas estruturais da economia brasileira a partir da acelerao dos processos de industrializao e urbanizao. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do sculo XX. 4.4 Principais caractersticas e os resultados dos planos de estabilizao a partir da dcada de 80 do sculo XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econmico e social brasileiro contemporneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demogrfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributria brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condies de emprego e renda. 4.10 Estrutura oramentria e a evoluo do dficit e da dvida pblica brasileira. 4.11 A previdncia social e suas perspectivas. 4.12 Cmbio, reservas e relaes comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e 24
espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, Estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado. CARGO 7: ENGENHEIRO CIVIL ENGENHARIA CIVIL: 1 Projetos de obras civis. 1.1 Arquitetnicos, estruturais (concreto, ao e madeira), fundaes, instalaes eltricas e hidro sanitrias elaborao de termos de referncia e projetos bsicos. 2 Projetos complementares. 2.1 Elevadores, ventilao-exausto, ar condicionado, telefonia, preveno contra incndio compatibilizao de projetos. 3 Especificao de materiais e servios caderno de encargos. 4 Planejamento e programao de obras. 4.1 Oramento e composio de custos unitrios, parciais e totais, BDI e encargos sociais levantamento de quantidades. 4.2 Planejamento e cronograma fsico-financeiro PERT-COM e histograma de mo de obra. 5 Operao e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. 6 Construo. 6.1 Organizao do canteiro de obras execuo de fundaes (diretas e profundas). 6.2 Estruturas de conteno. 6.3 Alvenaria, estruturas e concreto, ao e madeira, coberturas e impermeabilizao, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalaes (gua, esgoto, eletricidade e telefonia). 7 Fiscalizao. 7.1 Acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, ao, madeira, materiais cermicos, vidro etc.), controle de execuo de obras e servios, traos e consumo de materiais. 8 Noes de irrigao, pavimentao de vias, terraplenagem e drenagem, de hidrulica, de hidrologia e geotecnia. 9 Legislao e engenharia legal. 10 Noes de segurana do trabalho, principais NBRs. 11 Informtica aplicada engenharia (Excel, Word, AutoCAD). NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, Estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado. CARGO 8: ENGENHEIRO ELETRICISTA ENGENHARIA ELTRICA: 1 Circuitos eltricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Mtodos de anlise nodal e das malhas. 1.4 Anlise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princpio da superposio e equivalentes de Thvenin e de Norton. 1.6 Soluo de circuitos no domnio do 25
tempo e da frequncia. 1.7 Quadripolos. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princpios gerais. 2.2 Campos eletrosttico, magnetosttico e eletromagnetosttico. 2.3 Campos eltricos em meio material: propriedades, condies de fronteira em meios diferentes. 2.4 Foras devido aos campos magnticos e momentos magnticos. 2.5 Ondas TEM. 2.6 Reflexo e refrao de ondas planas. 3 Eletrnica analgica, digital e de potncia. 3.1 Circuitos analgicos e dispositivos eletrnicos. 3.2 Famlias de circuitos lgicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Converso analgica-digital e digitalanalgica. 4 Princpios de comunicaes. 4.1 Comunicaes analgicas e digitais. 4.2 Comutao analgica e digital. 5 Microcomputadores. 5.1 Principais componentes. 5.2 Organizao. 5.3 Sistemas operacionais. 6 Teoria de controle. 6.1 Anlise e sntese de sistemas lineares escalares, contnuos e discretos, nos domnios do tempo e da frequncia. 6.2 Mtodos de anlise de estabilidade. 6.3 Representao de sistemas lineares por variveis de estado. 6.4 Noes de processamento de sinais. 7 Princpios de cincias dos materiais. 7.1 Caractersticas e propriedades dos materiais condutores, isolantes, e magnticos. 7.2 Polarizao em dieltricos. 7.3 Magnetizao em materiais. 8 Mquinas eltricas. 8.1 Princpios de converso eletromecnica de energia. 8.2 Mquinas sncronas. 8.3 Mquinas de induo. 8.4 Mquinas CC. 8.5 Transformadores. 9 Subestaes e equipamentos eltricos. 9.1 Arranjos tpicos, malhas de terra e sistemas auxiliares. 9.2 Equipamentos de manobra em alta tenso. 9.2.1 Chaves e disjuntores. 9.3 Para-raios. 9.4 Transformador de potencial e de corrente. 9.5 Rels e suas funes nos sistemas de energia. 9.5.1 Princpios e caractersticas de operao, tipos bsicos. 10 Circuitos trifsicos e anlise de faltas em sistemas de energia eltrica. 10.1 Tipos de ligao de cargas. 10.2 Tenso, corrente, potncia, e fator de potncia em circuitos equilibrados e desequilibrados. 10.3 Representao de sistemas em por unidade (pu). 10.4 Componentes simtricos e faltas simtricas e assimtricas. 11 Instalaes eltricas em baixa tenso. 11.1 Projeto de instalaes prediais e industriais. 11.2 Acionamentos eltricos. 11.2.1 Motores eltricos de induo e diagramas de comando. 11.3 Segurana em instalaes eltricas. 12 Fiscalizao. 12.1 Acompanhamento da aplicao de recursos (medies, emisso de fatura etc.). 12.2 Controle de execuo de obras e servios. 13 Legislaes profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA). NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitao. 6.1 Princpios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilizao da administrao. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio, Estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Cmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuies do Presidente da Repblica e dos Ministros de Estado.
Dokumen Serupa dengan ED_4_2013_MS_13_ABERTURA