Source: http://docplayer.com.br/67443059-Assembleia-geral-de-accionistas-convocatoria-3-ratificar-a-cooptacao-feita-para-preenchimento-de-uma-vaga-ocorrida-no-conselho-de-administracao.html
Timestamp: 2020-01-18 07:39:24+00:00
Document Index: 25398667

Matched Legal Cases: ['artigo 118', 'artigo 20', 'artigo 12', 'artigo 378', 'artigo 23', 'artigo 289', 'artigo 21', 'artigo 134', 'artigo 98', 'artigo 383', 'artigo 386', 'artigo 386']

ASSEMBLEIA GERAL DE ACCIONISTAS CONVOCATÓRIA. 3. Ratificar a cooptação feita para preenchimento de uma vaga ocorrida no Conselho de Administração; - PDF Download grátis
Download "ASSEMBLEIA GERAL DE ACCIONISTAS CONVOCATÓRIA. 3. Ratificar a cooptação feita para preenchimento de uma vaga ocorrida no Conselho de Administração;"
Mirella Carrilho Pinho
1 BANCO BPI, S.A. Sociedade Aberta Sede: Rua Tenente Valadim, n.º 284, Porto Capital Social: , 98 Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e pessoa colectiva ASSEMBLEIA GERAL DE ACCIONISTAS CONVOCATÓRIA A pedido do Conselho de Administração, convocam-se os Senhores Accionistas do Banco BPI, S.A., (o Banco ) para a reunião da Assembleia Geral que terá lugar no Auditório da Fundação de Serralves, na Rua D. João de Castro, n.º 210, no Porto, às 10h00 do próximo dia 5 de Fevereiro de 2016, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Deliberar sobre a cisão do Banco BPI, na modalidade de cisão-simples prevista no artigo 118º, número 1, alínea a) do Código das Sociedades Comerciais, mediante o destaque da unidade económica correspondente ao exercício da actividade de gestão de participações sociais em instituições de crédito africanas para uma nova sociedade (Nova Sociedade) a constituir, nos termos e de acordo com a proposta constante do projecto de Cisão-Simples ; 2. Deliberar sobre a designação dos membros dos órgãos sociais da Nova Sociedade, para o primeiro mandato que se iniciar após a sua constituição; 3. Ratificar a cooptação feita para preenchimento de uma vaga ocorrida no Conselho de Administração; 4. Deliberar sobre a aquisição e alienação de acções próprias. A) Participação Tem direito a participar na Assembleia Geral o Accionista que, às 0 horas (GMT) do 5º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia (Data de Registo), ou seja às 0 horas do dia 29 de Janeiro de 2016, for titular de pelo menos um voto e desde que, para o efeito, preencha os demais requisitos de que, nos termos previstos na lei e nesta convocatória, tal participação depende. O Accionista que pretenda participar na Assembleia Geral deve declarar, por escrito, essa sua intenção ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e ao intermediário financeiro junto do qual tenha aberto conta de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) acção(ões), podendo, para este efeito, ser utilizados os formulários de declaração que estarão disponíveis a partir da data da publicação da presente convocatória na sede social e no sítio da internet No que respeita à declaração a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Accionista poderá igualmente optar pela utilização do mecanismo de declaração online disponível em a partir da data da publicação da presente convocatória. As comunicações em apreço deverão, em matéria de prazos, observar o seguinte: a declaração a dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá ser recebida até às 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax ou utilização do mecanismo de declaração online, até às 23h59 do dia 28 de Janeiro 2016 (dia anterior à Data de Registo), nos endereços/contactos indicados na alínea a) da secção F) desta convocatória; 1
2 a declaração a dirigir ao intermediário financeiro junto do qual o Accionista tenha aberto conta de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) acção(ões) deverá ser por ele recebida até ao fim do dia anterior à Data de Registo, ou seja, até ao fim do dia 28 de Janeiro 2016, devendo o Accionista certificar-se junto do intermediário financeiro sobre qual a hora limite para essa recepção. Relativamente às acções que o Accionista detenha em conta de registo individualizado de valores mobiliários junto do Banco considera-se suficiente o envio de declaração de intenção de participação na Assembleia Geral dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por correio electrónico, até às 23h59 do dia 29 de Janeiro de 2016 (Data de Registo), informação sobre o número de acções registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência às zero horas da Data de Registo. Apenas será admitido a participar na Assembleia Geral o Accionista em relação ao qual sejam tempestivamente recebidas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral: i) a declaração de intenção de participação na Assembleia Geral e ii) a informação do ou dos intermediários financeiros junto dos quais o Accionista tenha aberto a ou as contas de registo individualizado de valores mobiliários na qual esteja(m) registada(s) a(s) sua(s) acção(ões). O Accionista poderá fazer-se representar por qualquer pessoa que a lei declare hábil para esse efeito; as sociedades serão representadas por quem para o efeito designarem. O Banco disponibilizará na sua sede e em uma minuta de formulário de procuração que para o efeito poderá ser utilizada. O Accionista poderá nomear diferentes representantes relativamente às acções detidas em diferentes contas de valores mobiliários. Para este efeito, a respectiva procuração deverá identificar a conta de valores mobiliários em relação à qual cada um dos representantes actuará. Consideram-se revogados os poderes de representação conferidos, em caso de presença na Assembleia Geral do Accionista que os tenha atribuído. As procurações e os documentos através dos quais as pessoas colectivas identifiquem os seus representantes deverão revestir forma escrita e conter assinatura manuscrita do Accionista representado ou dos representantes legais da pessoa colectiva, respectivamente. O documento escrito contendo a procuração ou a identificação dos representantes da pessoa colectiva, acompanhado de cópia do documento de identificação dos subscritores do mesmo, deve ser enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por forma a ser recebido na sede do Banco até às 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax, até às 23h59 do dia 28 de Janeiro de 2016 (dia anterior à Data de Registo). No caso de o envio ser feito por correio electrónico ou telefax, é suficiente a remessa de uma cópia do documento contendo a procuração ou a identificação dos representantes da pessoa colectiva, acompanhada, nos termos referidos, por uma cópia do documento de identificação dos subscritores. B) Voto A cada acção corresponde um voto. Tem direito a participar e votar na Assembleia Geral o Accionista cuja(s) acção(ões) se encontre(m) inscrita(s) em seu nome em conta de registo de valores mobiliários às zero horas da Data de Registo, ou seja, 29 de Janeiro O exercício dos direitos de participação e de voto do Accionista que tenha preenchido os requisitos de participação previstos nesta convocatória não é prejudicado pela transmissão das acções em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre a Data de Registo e a data da realização da Assembleia Geral. Contudo, o Accionista que proceda a essa transmissão deve, nos termos da lei, comunicá-lo 2
3 imediatamente à CMVM e ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo esta última comunicação ser efectuada por correio electrónico. De acordo com os estatutos do Banco, não são contados os votos: a) emitidos por um só Accionista, em nome próprio e também como representante de outro ou outros, que excedam vinte por cento (20%) da totalidade dos votos correspondentes ao capital social; b) emitidos por um só Accionista, por si e também como representante de outro ou outros, e por pessoas que com ele se encontrem em qualquer uma das relações previstas no n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários e que excedam, no seu conjunto, vinte por cento (20%) da totalidade dos votos correspondentes ao capital social. Verificando-se a situação prevista na anterior alínea b), a redução de votos far-se-á proporcionalmente ao número de votos que a cada um dos Accionistas caberia se não houvesse tal redução. O Accionista, que utilize a faculdade de nomear diferentes representantes relativamente às acções detidas em diferentes contas de valores mobiliários, deve assegurar que todos esses representantes exercem o respectivo direito de voto no mesmo sentido, sendo considerados nulos todos os votos emitidos se tal não suceder. Os Accionistas que a título profissional detenham acções do Banco em nome próprio mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respectivo intermediário financeiro da informação atrás referida, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax, até às 23h59 do dia 28 de Janeiro de 2016 (dia anterior à Data de Registo), com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: i) a identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta; ii) as instruções de voto específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Será admitido o voto por correspondência postal e electrónica. Nesse sentido, desde a data da publicação da presente convocatória, estarão disponíveis na sede do Banco e em boletins de voto endereçados ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através dos quais o Accionista poderá exprimir o seu sentido de voto por correspondência postal. Cada boletim deverá ser assinado, e essa assinatura deverá estar legalmente reconhecida ou ser de molde a que seja certificada pelo Banco por se tratar de cliente seu. Os boletins de voto devem dar entrada na sede do Banco, na Rua Tenente Valadim, nº 284, Porto até às 18h00 do 3º dia útil anterior à Assembleia, ou seja, até ao dia 2 de Fevereiro de O Banco disponibilizará, igualmente, através do sítio da Internet um procedimento de votação por correspondência electrónica. Os votos por correspondência electrónica devem ser registados no referido sítio, até às 18h00 do 3º dia útil anterior à Assembleia, ou seja, do dia 2 de Fevereiro de Os votos exercidos por correspondência valem como votos negativos relativamente às propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data em que esses mesmos votos tenham sido emitidos. Os votos por correspondência contam para a formação do quorum constitutivo da Assembleia Geral, cabendo ao Presidente da Mesa verificar a sua autenticidade e regularidade bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação. Nos termos do nº 7 do artigo 12º dos estatutos do Banco considera-se revogado o voto por correspondência emitido, no caso de presença do Accionista ou de um seu representante na Assembleia Geral. 3
4 C) Exercício do direito de inclusão de assuntos na ordem do dia e de apresentação de propostas sobre os assuntos dela constante De acordo com o disposto no artigo 378º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23º-B do Código dos Valores Mobiliários, só o ou os Accionistas que possuam acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social do Banco podem requerer a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos e apresentar propostas sobre os assuntos constantes da mesma ou a ela aditados. Tais requerimentos e propostas a apresentar devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, para os endereços/contactos indicados na alínea a) da secção F) desta convocatória, sendo a data limite para a sua recepção as 18h00 ou, no caso de envio por correio electrónico ou telefax, as 23h59 do quinto dia seguinte à publicação da presente convocatória. Não serão admitidas quaisquer propostas sobre os assuntos da ordem de trabalhos que não respeitem os requisitos definidos no parágrafo anterior. D) Informação Nos termos do artigo 289º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do artigo 21º-C do Código dos Valores Mobiliários estão disponíveis, na sede do Banco e em desde a data da publicação da presente convocatória, os elementos de informação, legalmente exigidos, podendo ainda a convocatória e os documentos apresentados pelo Conselho de Administração relativamente a cada um dos pontos da ordem de trabalhos ser consultados a partir da referida data no Sistema de Difusão de Informação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Considerando que a atribuição das acções por ocasião da Cisão é qualificada como oferta pública, é, para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 134.º do CVM, disponibilizado e divulgado conjuntamente com o documento a apreciar no âmbito do Ponto 1 da Ordem de Trabalhos, o Documento Equivalente, o qual, conforme previsto no n.º 5 do artigo 98.º do CSC, contém a informação considerada pela CMVM como equivalente à de um prospecto, para os efeitos da referida norma do CVM. Toda esta informação (incluindo os boletins de voto) pode, igualmente, ser solicitada por escrito, para os endereços indicados na alínea b) da Secção F. E) Requisitos aplicáveis à tomada de deliberação sobre o ponto 1 da ordem de trabalhos Uma vez que no ponto 1 da ordem de trabalhos está em causa uma proposta que envolve a cisão do Banco BPI, são aplicáveis as seguintes disposições do Código das Sociedades Comerciais: a) Nos termos do n.º 2 do artigo 383º Para que a assembleia geral possa deliberar, em primeira convocação, sobre a ( ) cisão ( ) da sociedade ( ) devem estar presentes ou representados accionistas que detenham, pelo menos, acções correspondentes a um terço do capital social. b) Nos termos do n.º 3 do artigo 386º a deliberação sobre a cisão deverá ser aprovada por dois terços dos votos emitidos, quer a Assembleia reúna em primeira quer em segunda convocação. c) Nos termos do n.º 4 do artigo 386º, se na Assembleia reunida em segunda convocatória, estiverem presentes ou representados Accionistas detentores de, pelo menos, metade do capital social, a deliberação sobre a cisão pode ser tomada pela maioria dos votos emitidos. F) Endereços a) Todas as comunicações previstas na presente convocatória e que devam ser dirigidas ao Presidente da 4
5 Mesa da Assembleia Geral deverão ser remetidas para os seguintes endereços: Presidente da Mesa da Assembleia Geral Banco BPI Endereço postal: Rua Tenente Valadim, 284, Porto Endereço electrónico: Fax: (+351) b) Os pedidos de informação ou de esclarecimento de dúvidas, bem como a solicitação de minutas de documentos, relativos à Assembleia Geral e às matérias previstas na presente convocatória deverão ser dirigidos para os seguintes endereços: Assembleia Geral Banco BPI, S.A. Endereço postal: Rua Tenente Valadim, 284, Porto Endereço electrónico: Telefone: (+351) Porto, 29 de Dezembro 2015 O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Manuel Cavaleiro Brandão) 5