Source: http://www.legislador.com.br/legisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=29
Timestamp: 2020-08-12 09:17:35+00:00
Document Index: 104484765

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 150']

Câmara Municipal de São Francisco do Sul _ Projeto em Trâmite
Câmara Municipal de São Francisco do Sul
Leis Aprovadas (Pesquisa) Lei por Período
Material do Expediente Sessões
Material do Expediente
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2020
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ESTRELAS DA BOLA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2020
de 09/06/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID19) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Oficial Capa do Projeto
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2020
de 02/07/2020
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO - “SERVIDÃO JOSÉ IVO DA SILVA AINDA NÃO DENOMINADO POR LEI”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2020
de 17/03/2020
DENOMINA “ORLANDO DE OLIVEIRA”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ROCIO GRANDE, AINDA NÃO NOMINADO POR LEI.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2020
de 31/01/2020
IMPÕE VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL DE PESSOAS QUE TENHAM TIDO TRÂNSITO EM JULGADO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA JULGADAS COMO PROCEDENTE E CONDENADAS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2019
de 24/09/2019
DENOMINA “RUA MARIO BENJAMIM ROBAINA”, O LOGRADOURO PÚBLICO AINDA NÃO NOMINADO POR LEI, NO BAIRRO PAULAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2019
de 08/04/2019
FICA CRIADO O INCENTIVO PARA PESSOAS FÍSICAS QUE SEPARAM LIXO RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 132/2018
de 12/12/2018
INSTITUI A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, POR PERMUTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PELA REDE PARTICULAR DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 130/2018
de 13/12/2018
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.639 DE 2014 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 124/2018
de 23/11/2018
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 118/2018
de 08/10/2018
INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (L) 112/2018
de 23/08/2018
DISPÕE SOBRE, A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS CMEIS, ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUBLICAREM EM MURAL E SITE DA PREFEITURA, O NOME COMPLETO, O BAIRRO E A SÉRIE SOLICITADA REFERENTE OS ALUNOS QUE ESTÃO AGUARDANDO VAGA NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 94/2018
de 18/09/2018
INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL COMO A SEMANA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2018
de 06/09/2018
INSTITUI “A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2018
de 18/08/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE EMPREENDEDORISMO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2018
LNSTITUI O "PROJETO ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL" QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2018
de 24/05/2018
DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETA, NESTE MUNICÍPO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2017
de 05/12/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, UPAs, E POSTOS/CENTRO DE SAÚDE (PSF), PUBLICAREM EM MURAL, O NOME COMPLETO E FUNÇÃO, DE TODO O CORPO CLÍNICO MÉDICO, DO PERÍODO VIGENTE DE TRABALHO EM SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2015
de 03/12/2015
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE TAPUMES, BIOMBOS E OUTROS ITENS DE SEGURANÇA EM POSTOS DE ATENDIMENTO COM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2015
de 05/01/2016
DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO IPEROBA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2015
de 17/11/2015
DENOMINA “MANOEL RAFAEL VIEIRA” A PONTE DE MADEIRA QUE LIGA UBATUBA À ENSEADA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2015
de 11/03/2015
ALTERA A LEI Nº 519, DE 23 DE MARÇO DE 2007, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DA MULHER' NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2014
de 21/05/2014
Regulamenta os horários de proibição da circulação de trens no Município de São Francisco do Sul.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2014
de 06/05/2014
REVOGA A LEI Nº 1.600 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECEU A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2013
de 20/12/2013
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2013
de 15/08/2013
Estabelece a árvore símbolo do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2013
de 27/08/2013
ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DO MENOR APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2013
ASSEGURA E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2013
de 08/08/2013
Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de São Francisco do Sul
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2013
de 20/06/2013
DETERMINA OS PRAZOS MÁXIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIAS MÉDICAS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2013
de 11/04/2013
DENOMINA “RUA PADRE LÉO”, O LOGRADOURO PÚBLICO AINDA NÃO NOMINADO POR LEI, NO BAIRRO UBATUBA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2013
DENOMINA “TRAVESSA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ”, O LOGRADOURO PÚBLICO AINDA NÃO NOMINADO POR LEI, NO BAIRRO UBATUBA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2007
de 13/12/2007
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2007
DENOMINA “NORBERTO NUNES DA SILVA” UMA RUA SITUADA NO BAIRRO ROCIO GRANDE.
Documento Oficial Parecer1
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 69,80KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2007
de 30/08/2007
DENOMINA “AURÉLIO MAIA”, VIA PÚBLICA TRANSVERSAL DA RUA ÂNGELO BREHNN, SITUADA ENTRE AS RUAS FRANKLIN DE OLIVEIRA E AILTON DA SILVA, NO BAIRRO ACARAÍ.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 101,29KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2007
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO RETA.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 97,79KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2007
de 16/10/2007
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ROCIO GRANDE.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 70,92KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2006
de 29/07/2013
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS QUE TENHAM SIMILARIDADE ÀS VERDADEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2005
de 23/12/2005
DENOMINA “JOÃO BONIFÁCIO CORRÊA” A RUA PRIMEIRA LATERAL À ESQUERDA DA RUA PADRE ANTÔNIO NÓBREGA, BAIRRO ÁGUA BRANCA, SENTIDO RODOVIA OLÍVIO NÓBREGA- CENTRO.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 58,73KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2004
de 22/12/2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO À PREFEITURAA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Documento Oficial Parecer2
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 88,39KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 87,25KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2004
de 14/12/2004
MODIFICA O ARTIGO 39 DA LEI Nº 764/81 DE 22 DE ABRIL DE 1981, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 94,65KB Parecer nº 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos (Documento Oficial) .PDF 92,49KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2004
ALTERA A LEI 063/97 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU A ÁREA DE EXPANSÃO PORTUÁRIA DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 90,21KB Parecer nº 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos (Documento Oficial) .PDF 92,01KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2004
de 13/05/2004
DENOMINA JOSUÉ ANTÔNIO OLIVEIRA FERNANDES A RUA Nº 19 DO LOTEAMENTO JARDIM SANDRA REGINA, PARTE II, NO BAIRRO SANDRA REGINA.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 89,30KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2004
de 26/04/2004
Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada a todos os professores da rede pública municipal, estadual e particular nos espetáculos artísticos, esportivos, culturais e outros.
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2003
de 19/01/2004
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 217, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE “ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.”.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 110,57KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 110,77KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2003
de 02/03/2004
Reconhece como de Utilidade Publica Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de São Francisco do Sul.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 88,36KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2003
de 21/10/2003
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 87,00KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 87,48KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 07 DE JULHO DE 1997.
Documento Oficial Parecer3
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 92,74KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 89,71KB Parecer nº 3 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 89,33KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2003
de 09/09/2003
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, A COBRANÇA DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 108,55KB Parecer nº 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos (Documento Oficial) .PDF 90,13KB Parecer nº 3 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 89,37KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DOMÉSTICO DE ESGOTO E ÁGUAS SERVIDAS NAS LOCALIDADES DESPROVIDAS DE SISTEMA PÚBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE DEJETOS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 91,34KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 90,69KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2003
de 10/06/2003
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ANEXO 1 DA LEI 138, DE 16 DE JULHO DE 2002.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 91,30KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 87,26KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2003
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS, PESSOAS ACAMADAS E IDOSOS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 88,29KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 88,10KB Parecer nº 3 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 84,29KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2003
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 87,93KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2003
de 24/07/2003
Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Município de São Francisco do Sul e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 86,34KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 87,03KB Parecer nº 3 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 87,66KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2002
de 20/12/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 90,09KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2002
de 20/08/2002
DENOMINA ‘JOAQUIM NORBERTO DE OLIVEIRA’, O ACESSO LOCALIZADO NA ALTURA DO N. 551 DA RUA SÁLVIO AMADO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULAS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 108,09KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2002
de 28/06/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DO LOTEAMENTO ZARLING, NO BALNEÁRIO DE ENSEADA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2002
de 20/06/2002
ALTERA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES, NAS FUNÇÕES 'MOTORISTA E AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS' FIXANDO AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES INICIAIS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 124,67KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 86,17KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2002
de 19/09/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PASSE EXAME AOS USUÁRIOS DO SUS QUE NECESSITAM DE AXAMES LABORATORIAIS OU ESPECIALIZADOS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 89,79KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência (Documento Oficial) .PDF 89,73KB Parecer nº 3 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 88,81KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2002
de 04/06/2002
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG ITAGUASURF – “PROTEGENDO A NOSSA ILHA”
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 90,20KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2001
de 21/02/2002
DENOMINA 'PRAÇA FRANCISCO CASTRO DOS PASSOS – CHICO BARURU' O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO A RUA VEREADOR OTACÍLIO DA COSTA PEREIRA, LATERAL DA RUA PADRE ANTÔNIO NÓBREGA, NO BAIRRO ÁGUA BRANCA.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 89,68KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2001
de 12/12/2001
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DO MAR – EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2001
de 24/10/2001
DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NO ATO DA MATRÍCULA PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2001
de 09/10/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO DOMÉSTICO DE ESGOTOS E ÁGUAS SERVIDAS NAS LOCALIDADES DESPROVIDAS DE SISTEMA PÚBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE DEJETOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2001
de 09/08/2001
CRIA O BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 92,58KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 86,04KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2001
de 10/05/2001
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 21 DE MAIO DE 1993, CRIANDO VAGA NO QUADRO DE PESSOAL NA FUNÇÃO DE CV-DAS 1, DA CÂMARA DE VEREADORES.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 87,67KB Parecer nº 2 - Comissão de Finanças e Orçamento (Documento Oficial) .PDF 119,30KB Parecer nº 3 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 87,84KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2000
de 14/12/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAIA DE ITAGUAÇU.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 92,24KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2000
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA AUXILIADORA – ABENSA.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 90,99KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2000
de 16/11/2000
DENOMINA "HERCILIO BRAULIO CORRÊA", A SEGUNDA TRANSVERSAL À DIREITA DA RUA BINOT PAULMIER DE GONEVILLE, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO ACARAÍ.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 89,14KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2000
de 14/06/2000
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2000
de 18/04/2000
DÁ O NOME DE "JOSÉ GONÇALVES" A UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA LOCALIDADE DE MIRANDA.
Projeto de Lei Complementar (L) 3/2003
de 17/12/2003
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783/82 DE 20 DE MAIO DE 1982, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 763/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto (L) 22/2019
de 10/10/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Decreto (L) 21/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SÃO FRANCISCO DO SUL AO SENHOR REGERSSON LUIZ DE SOUZA.
Projeto de Decreto (L) 8/2017
de 30/08/2017
RELATIVO À DENÚNCIA EM FACE DO VEREADOR SALVADOR
Projeto de Decreto (L) 7/2015
de 04/08/2015
REJEITA O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2015 - AUTÓGRAFO Nº 28/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂ (...)
Projeto de Decreto (L) 5/2005
de 26/04/2005
OF. TCE/SEG nº 3.879/05, de 05/04/2005, encaminhando parecer prévio nº 0031/2004, sobre as contas do exercício de 2003 da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul.
Projeto de Decreto (L) 4/2005
de 22/02/2005
REJEITA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2004 – AUTÓGRAFO Nº 74/04.
Projeto de Decreto (L) 1/2005
de 15/02/2005
REJEITA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2004 – AUTÓGRAFO Nº 72/04, QUE “MODIFICA O ARTIGO 39 DA LEI Nº 764/81 DE 22 DE ABRIL DE 1981, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Decreto (L) 10/2004
de 26/10/2004
MANTÉM O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2004 – AUTÓGRAFO Nº 55/04.
Projeto de Decreto (L) 5/2004
de 01/06/2004
Denúncia efetuada pelo cidadão Rui Antônio Pereira
Projeto de Decreto (L) 28/2003
de 09/12/2003
REJEITA O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 37/2003.
Projeto de Decreto (L) 26/2003
de 04/12/2003
Cv v b
Projeto de Decreto (L) 24/2003
de 11/12/2003
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA A LEGISLATURA 2005/2008.
Projeto de Decreto (L) 3/2002
de 11/03/2003
APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.
Projeto de Decreto (L) 2/2002
APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.
Projeto de Resolução (L) 2/2015
de 18/12/2015
DESTITUI O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ESTADO DE SANTA CATARINA.
Projeto de Resolução (L) 3/2011
de 01/07/2011
Altera a redação do art. 148 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Projeto de Resolução (L) 1/2011
de 09/03/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO N° 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 COM SUAS ALTERAÇOES SUPERVENIENTES.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2020
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2020
de 16/07/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo ao Projeto
Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2020
de 11/05/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.758, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SUAS/SFS, ALTERA AS LEIS NºS 1.475, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E 1.534, DE 24 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2020
de 09/07/2020
ESTABELECE DIRETRIZES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES) E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES DA LEI ESTADUAL Nº 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.598, DE 03 DE DEZEMBRO 2007 E Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, Q (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2020
de 11/02/2020
ALTERA A LEI Nº 2.254, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALÉM DE ORIENTAÇÃO À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Projeto de Lei Ordinária (E) 91/2019
de 19/11/2019
DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E O ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE EXCURSÃO, MICRO-ÔNIBUS, VANS DE EXCURSÃO, MOTORHOME, TRAILERS E OUTROS VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 90/2019
de 20/11/2019
INSTITUI TAXAS DE RECEPÇÃO DE PASSAGEIROS DE NAVIOS E ULTILIZAÇÃO DO PÍER TURÍSTICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, TRAPICHE MUNICIPAL LAURO CARNEIRO DE LOYOLA E TRAPICHE PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 87/2018
de 27/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2016
de 12/12/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 156/2010
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS 'PEDÁGIOS BENEFICENTES” DAS ENTIDADES DE SÃO FRANCISCO DO SUL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 157/2009
de 18/12/2009
DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2007
de 29/06/2007
ALTERA A LEI Nº. 430/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2007
de 16/04/2007
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2007
de 16/02/2007
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 027/1993 E 295/2004.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2006
de 18/12/2006
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2006
de 14/12/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2006
ALTERA A LEI Nº 388 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2006
de 28/11/2006
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2006
de 21/11/2006
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2006
SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 388/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2006
de 09/11/2006
ALTERA A LEI Nº 472 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2006
de 23/11/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2006
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA FAMILIAS ACOLHEDORAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2006
ALTERA A LEI Nº 472 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2006
de 10/08/2006
ALTERA A LEI Nº. 430/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2006
de 07/07/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 25/2006
SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº. 388/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2006
de 25/05/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISQUENSE DE CAPOEIRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2006
de 18/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 072/2001, COM ALTERAÇÃO DADA PELAS LEIS Nºs. 147/2002, 236/2003 E 314/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2006
de 23/03/2006
INCLUI PROJETO ATIVIDADE AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2006
de 27/03/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 388/2005 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2006
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 430/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2006
de 24/02/2006
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2006
de 03/02/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-02.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/2006
de 25/01/2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E HOSPITAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.000,00.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2005
de 18/10/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.468.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2005
de 11/10/2005
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2005
de 19/07/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2005
de 30/06/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 460.000,00
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR CONVÊNIO COM A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E HOSPITAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2005
de 24/05/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA FRANCISQUENSE DE FUTEBOL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISQUENSE DE ENSINO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2005
de 14/06/2005
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE RELACIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2005
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2005
de 12/05/2005
DISPÕE SOBRE ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2005
de 22/03/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRAVESSIA DE FERRY BOAT NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 087/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2004
de 16/03/2004
AUTORIZA O DIRETOR DO SAMAE A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO DO SAMAE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2004
de 29/01/2004
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA REPASSAR RECURSOS EM APOIO À OPERAÇÃO VERANEIO 2003/2004.
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2003
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DOS CATADORES/RECICLADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL –AECAR-SFS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2003
de 18/12/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 529.000,00.
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2003
de 16/12/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2003
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2003
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 186/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2003
de 04/09/2003
AUTORIZA O DIRETOR DO SAMAE A FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO ESPORTIVO E RECREATIVO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 027 DE 13 DE MAIO DE 1993, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 49 DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2003
de 28/02/2003
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar materiais permanentes sem condições de uso e recuperação, conforme constante no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em cont (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2003
de 25/02/2003
CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2002
de 14/11/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 079, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 01 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2002
de 25/09/2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS PARA COMPOR A UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS DO PROGRAMA MONUMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2002
de 29/07/2002
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 032/2001, CRIA NOVA ATIVIDADE AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2002
de 03/07/2002
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2002
de 16/05/2002
ALTERA O DISPOSITIVO NOS ANEXOS I, II E V DA LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 04 DE JULHO DE 1996, QUE ALTEROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2002
de 04/07/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 02/97, DE 08 DE MAIO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2002
de 07/05/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 027/93, DE 13 DE MAIO DE 1993, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 049/97, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2002
de 11/04/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 063, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 6/2002
de 09/04/2002
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 053/97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E MEIO AMBIENTE – CONDAPEMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2001
de 20/12/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA HOSPITAL DE CARIDADE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2001
de 08/11/2001
REVOGA A LEI Nº 037/97 E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2001
de 25/09/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DESPESAS COM O 5º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2001
de 01/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFERENDAR A TRANSAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E QUITAR DÉBITOS DE IPTU DECLARADOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO LAVRADA NO LIVRO 22, FLS. 116 DO CARTÓRIO GOMES DESTA COMARCA, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E O GRUPO RUMA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2001
de 05/06/2001
ALTERA O CONTIDO NAS ALÍNEAS “a”, “b” E “d” DA LEI Nº 156, DE 31/07/95, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA – FUMDAP.
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2001
de 17/05/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA FAMILIAR DO MAR “LUIS CARLOS PERIN”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2001
de 21/02/2001
INCLUI NOVA DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2000
de 26/12/2000
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM SÃO FRANCISCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE FUNERAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA RETROESCAVADEIRA, MARCA CASE, MODELO 580 L 4X2, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, SÉRIE JHF 00337096.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2000
de 20/12/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 388.434,00.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2000
DENOMINA 'GUSTAVO VOGELSANGER' O TERMINAL RODOVIÁRIO SITUADO À RUA DON FERNANDO TREJO Y SANABRIA, NO BAIRRO DO ACARAÍ.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2000
de 25/11/2000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR NO VALOR DE R$ 1.791.900,00.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2000
de 23/11/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), A RECEBER EM DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS DOADOS PELA EMPRESA NÚTRIA COMERCIAL ALIMENTÍCIA LTDA., ESTABELECIDA NA CIDADE DE JOINVILLE-SC.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, NAS ÁREAS DESTINADAS AO PROJETO VEGA DO SUL E CORRE (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/2000
de 19/12/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 3 CORAÇÕES, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, NA LOCALIDADE MAJORCA, BAIRRO UBATUBA, EM SÃO FRANCISCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/1999
de 07/12/1999
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 540.800,00.
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 115/98.
Projeto de Lei Ordinária (E) 29/1999
EXCLUI O INCISO IX, DO ART. 2º, DA LEI Nº 023/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/1999
de 21/12/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2020
de 17/07/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 72, DE 10 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 10 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2020
de 13/03/2020
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Projeto de Lei Complementar (E) 12/2019
DISPÔE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVODO MUNICÌPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - PDPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2019
de 18/09/2019
INSTITUI A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - TPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2019
de 16/09/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2019
de 15/07/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO PAGO DENOMINADO “ESTACIONAMENTO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 9/2018
de 04/12/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; A LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 10 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIA (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2018
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2018
de 17/05/2018
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO TESOURO MUNICIPAL COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2017
de 02/10/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2015.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2017
de 30/11/2017
ALTERA OS ARTIGOS 72, 73 E 111 DA Lei COMPLEMENTAR Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2017
de 01/08/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE ACERCA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2017
de 18/05/2017
ALTERA O ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2007
ALTERA O PLANO DE CARGOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2007
de 27/11/2007
“ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 11 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2007
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N° 763/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2007
de 23/08/2007
Acrescenta Dispositivos à Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2007
de 17/05/2007
ACRESCENTA FUNÇÃO GRATIFICADA AO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 6/2006
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2006
de 10/04/2006
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2006
de 08/06/2006
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2006
de 10/02/2006
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2006
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2005
de 29/12/2005
ALTERA O ANEXO - LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS, PREVISTAS NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2005
de 15/07/2005
ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2003
de 23/12/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 003/03 E 004/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2001
de 21/12/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/99 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2000
de 09/01/2001
AUTORIZA A REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E AO MESMO, ANISTIA DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS EM 50% DO SEU VALOR TOTAL, CONFORME DISPÕE O § 6º DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/1998
de 22/11/1999
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto Tramitado (últimos 40 dias)
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2020
de 20/07/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2020
DISPÕE SOBRE PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA E SOLICITAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PELO ENFERMEIRO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NA ESFERA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2019
de 13/07/2020
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
Projeto de Decreto (L) 11/2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. FELIPPI AMBRÓSIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2020
de 23/07/2020
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2020
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR COMO COTA PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E REPRESENTATIVA DO DISTRITO DO SAÍ - ASCOREDI, PARA SUBSIDIAR, PARCIALMENTE, A “FESTA DO CAMARÃO”.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo
(E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo
versão do sistema 2.2.8
84 - 09:38 07/08/2020