Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12192518/artigo-9-do-decreto-n-53966-de-22-de-janeiro-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-02-26 01:40:00+00:00
Document Index: 5559924

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 135', 'artigo 2', 'artigo 9', 'Artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 135', 'artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 9', 'artigo 2']

Art. 9 do Decreto 53966/09, São Paulo
Artigo 9º - O servidor ou o componente da Polícia Militar somente fará jus ao percebimento das gratificações de que trata este decreto, quando em efetivo exercício do cargo, do emprego público ou da função que justificou a concessão do benefício.
§ 1º - Ao substituto poderá ser concedida, por ato específico, a gratificação devida ao substituído somente quando este se encontrar afastado por período igual ou superior a 15 (quinze) dias em virtude de:
2. licença prêmio;
3. licença para tratamento de saúde;
4. licença gestante;
5. licença-adoção.
§ 2º - Excetuadas as hipóteses previstas no § 1º deste artigo, a concessão de gratificação ao substituto dependerá de prévia cessação do benefício concedido ao substituído e desde que o período de substituição seja igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Tudo (6.887)
Modelos e peças (0)Diários (6.887)Legislação (0)Definições (0)
Página 6 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
do artigo 135, inciso III da Lei 10261/68 e artigo 2º, II e § 1º do artigo 9º do Decreto 53.966/09, a Título de Representação..., Artigo 6º, §1º, item 2º, alínea “b”, do Decreto 53966/09, no …
Página 12 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
, com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l...: com fundamento no artigo 7º do Decreto 53.966/2009 a partir …
Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
do item 1, § 1º, art. 9º, ambos do Decreto 53.966 de 22-01-2009, pelo exercício, em substituição, na função de Delegado...Pg. 18. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Página 70 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020
, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo IX, do Decreto 53.966, de 22-01-2009.../1989. Concedendo , a partir de 10-02-2020, com base no artigo 7º do Decre……
Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
-2-2020 Concedendo: Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título... do Titular. (PFC). Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a …
Página 63 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
do Titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 2, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos... do titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 1, do Decreto 53.9……
Página 64 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2020
, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 1, do Decreto 53.966-2009, a título de representação, nos termos do artigo 135... do titular, nos termos do artigo 9º, Parágrafo 1º, item 01, do Decreto …
Página 4 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
, da Lei 10.261 , de 28-10-1968 e artigo 2º , inciso II e § 1º do artigo 9º , do Decreto 53.966 , de 22-01-2009... 53.966 , de 22-01-2009, a Título de Representação a IEDA MARIA DE PAULA SANTOS, …
Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
, artigo 2º , do Decreto 53.966 /2009, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta... acima mencionado. (SPDOC. SAP/164019/2020). Concedendo: com fundamento no ar……
Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Fevereiro de 2020
, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 089/2014 – CPP JARDINÓPOLIS). com fundamento nos arts 7º e 9º do Dec 53.966 /09...Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …