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Timestamp: 2019-03-18 16:36:29+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Convocatória do II Congresso do PSOL
Artigo 1º. O II Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade se realizará nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2009.
Artigo 2º. A organização do Congresso será de responsabilidade da Executiva Nacional do Partido e seu regimento aprovado pelo Diretório Nacional.
Artigo 3º. Do Local.
Parágrafo 1º. O II Congresso será realizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Parágrafo 2º. A comissão organizadora, designada pelo Diretório Nacional do Partido, será responsável por providenciar as condições adequadas para a realização do evento.
Artigo 4º. O II Congresso Nacional terá como temas para discussão e aprovação de resoluções:
Artigo 5º. Serão considerados aptos para participar no processo preparatório ao Congresso Nacional todos os filiados que:
a) Constem da Listagem de Filiados do PSOL encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais no mês de abril de 2008;
b) Contribua com uma taxa congressual de R$ 10,00, recurso que será repassado para a direção nacional e será utilizado exclusivamente para custear as despesas do Congresso Nacional.
Parágrafo 1º. Os filiados desempregados poderão reivindicar a isenção do pagamento da taxa, mas caberá ao diretório correspondente custear o referido valor.
Parágrafo 2º. Os valores relativos a taxa congressual deverão ser repassados no momento da inscrição dos delegados e delegadas no congresso estadual.
Parágrafo 3º. Além da lista oficial enviada aos respectivos Tribunais, será aceita listagem enviada pelo Diretório Estadual contendo o nome dos filiados menores de 16 anos e maiores que 14 anos, de militares e de estrangeiros.
Artigo 6º. A eleição de delegados e delegadas ao Congresso Nacional obedecerá a seguinte sistemática:
1. Serão eleitos delegados e delegadas em plenária municipal ou intermunicipal para participarem dos congressos estaduais.
2. Nos Congressos estaduais serão eleitos delegados e delegadas para o Congresso Nacional.
3. A eleição de delegados e delegadas de cada estado para o Congresso Nacional será proporcional a 01 delegado (a) a cada 30 filiados participantes das plenárias municipais ou intermunicipais, sendo admitida a fração de 20 filiados presentes.
4. As direções estaduais definirão a proporção que será utilizada para eleição de delegados e delegadas ao Congresso Estadual, dentre as seguintes alternativas:
a- realizada apenas uma plenária geral, elegendo delegados e delegadas para o Congresso Nacional na proporção de 1 delegado (a) para cada 30 presentes;
b- eleição de delegados e delegadas para congresso estadual na proporção de 1 para cada 10 filiados presentes, admitida a fração de 7 presentes.
c- eleição de delegados e delegadas para congresso estadual na proporção de 1 para cada 05 filiados presentes, admitida a fração de 3 presentes.
5. Somente serão contabilizadas para efeito de cálculo do número dos delegados e delegadas ao Congresso Nacional as atas que obtiverem o quorum mínimo estabelecido pelos respectivos congressos estaduais, conforme o item 4, alíneas “a”, “b” e “c’.
6. Caberá a direção estadual a definição da necessidade de realização ou não de plenárias intermunicipais.
7. Nas cidades com 500 mil habitantes ou mais e ou com 1000 filiados ou mais será admitida a realização de até 04 plenárias municipais, definidas pelo Diretório Estadual.
8. O Distrito Federal será tratado como uma unidade da federação.
9. Para o processo de eleição de delegados e delegadas ao Congresso Nacional será admitida a opção de militância, sendo comunicado ao diretório estadual pelo respectivo filiado.
10. O período de eleição dos delegados e delegadas inicia no dia 20 de maio e se encerra no dia 30 de junho de 2009.
11. O período de realização dos Congressos Estaduais inicia no dia 20 de junho e se encerra no dia 02 de agosto de 2009.
12. As plenárias serão convocadas com pelo menos cinco dias de antecedência, serão comunicadas a Secretaria Geral Nacional com antecedência mínima de três dias e divulgadas no site nacional. Serão válidas as alterações de data comunicadas com antecedência de até dois dias.
13. Deverá ser encaminhada a Secretaria Geral do partido os seguintes documentos nos respectivos prazos:
13.1. Listagem oficial de filiados e lista suplementar dos casos previstos nesta Convocatória – até o dia 20 de maio de 2009;
13.2. A ata da eleição de delegados e delegadas aos congressos estaduais e a lista de presença das plenárias municipais, contendo o nome dos delegados e delegadas e suplentes e lista de freqüência - até o dia 15 de julho de 2009;
13.3. Comprovante de pagamento da taxa congressual – até o dia 15 de julho de 2009;
13.4. A ata de eleição de delegados e delegadas ao Congresso Nacional, contendo os nomes dos eleitos, bem como o registro de votos das chapas apresentadas e a relação de suplentes, - até 05 de agosto de 2009.
14. A referência para cumprimento dos prazos será a data de postagem nos correios.
Artigo 7º. Dos Documentos Preparatórios.
Parágrafo 1º. Todo (a) e qualquer filiado (a) poderão apresentar texto de contribuição ao Congresso Nacional.
Parágrafo 2º. Os documentos devem ser escritos em forma de RESOLUÇÃO com até 40.000 caracteres no total, caso versem sobre a totalidade da pauta, ou com até 8.000 caracteres para cada ponto do temário abordado.
Parágrafo 3º. Os documentos devem ser subscritos por no mínimo 100 filiados para documentos completos e 30 para incompletos.
Parágrafo 4º. Os documentos devem ser enviados a Secretaria Geral do PSOL até o dia 30 de abril de 2008 e será reproduzido e disponibilizado no site partidário.
Artigo 8º. Os casos omissos desta convocatória serão resolvidos pela Executiva Nacional do Partido.
São Paulo-SP, 21 de março de 2009.