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Timestamp: 2018-02-22 17:29:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo\n3', 'in fine', 'artigo 425', 'artigo 431', 'artigo 420', 'artigo 145']

OBJETO DA PERÍCIA INADMISSIBILIDADE DA PERÍCIA. artigo 145 do CPC: - PDF
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Daniela Assunção Canela
1 Aulas Completas a partir de 10 de Agosto 2011, a saber: 1 Perícia (Continuação) 2 Prova Pericial 3 Perito 4 Inspeção judicial OBJETO DA PERÍCIA artigo 145 do CPC: Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art INADMISSIBILIDADE DA PERÍCIA. Diz o parágrafo. Único do art. 420: quando: O juiz indeferirá a perícia I- a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; II- for desnecessária em vista de outras provas produzidas, (v. art. 427) III- a verificação for impraticável. Art O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes
2 ADMISSIBILIDADE DA PERÍCIA A contrario sensu, quando não se verificar as hipóteses dos incisos I, II e III do art. 420, a perícia é admissível. PROPOSIÇÃO E ADMISSÃO DA PERÍCIA Art A petição inicial indicará: VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Art Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir PROCEDIMENTO DA PERÍCIA. 1- Nomeação de perito (art. 421) 2- As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 05 dias (no rito ordinário. No sumário : o autor na petição inicial (art. 276) e o réu na contestação (art. 278). O prazo para apresentação do laudo deve ser marcado pelo juiz. Este prazo é de até 20 dias no mínimo - antes da audiência de instrução (vide art. 433), a fim de que os advogados das partes possam tomar ciência do laudo e irem preparadas para a audiência. O prazo para a entrega do parecer pelos assistentes técnicos é de 10 dias após a intimação da apresentação do laudo pericial (vide artigo
3 433 parágrafo único). A não apresentação do laudo dentro do prazo fixado sujeita o perito à multa e à substituição (art. 424, II e parág. único) O assistente técnico que não apresentar seu parecer não terá nenhuma conseqüência porque ele é de confiança da parte (art. 422 in fine) QUESITOS Quesitos são as perguntas que a parte pretende sejam respondidas pelos peritos e assistentes técnicos. poderão apresentar quesitos suplementares, conforme artigo 425. AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA PARA, QUERENDO, PODEREM ACOMPANHAR O SR. PERITO, artigo 431-A PODE SER NOMEADO MAIS DE UM PERITO NO CASO PREVISTO NO ART. 431-B = perícia complexa que abranja mais de uma área do conhecimento. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS (art. 435, par. Ún.). Apresentado o laudo, o juiz, deve, dar ciência às partes a fim de se cumprir o princípio do contraditório. Alguns julgados a respeito: É nula a sentença se o juiz a profere sem dar oportunidade às partes
4 de falarem sobre o laudo apresentado (RTJ 107/176) Apresentado o laudo, não pode o juiz proferir sentença, sem antes propiciar às partes que se pronunciem sobre o mesmo. Não atendida essa exigência do contraditório, anula-se aquele ato decisório (STJ, DJU ) As partes, depois de tomarem ciência do laudo, poderão exigir esclarecimentos tanto do perito como do assistente técnico. desfazer incertezas, justificar conclusões; elucidação de respostas etc. PROCEDIMENTO DOS ESCLARECIMENTOS Art A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos. Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência PERÍCIA E AUDIÊNCIA DE I e J. Deferida e realizada a prova pericial, há de se entender imprescindível a audiência de instrução e julgamento, termo final dos esclarecimentos periciais a que se refere o art. 435 do CPC. Nulidade do julgamento antecipado, tanto mais que, no caso, resultaram frustrados os esclarecimentos periciais requeridos e a própria prova testemunhal oportunamente deferida (RTFR 157/249)
5 DISPENSA DA PERÍCIA (art. 427) Art O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes PERÍCIA POR CARTA. (Art. 428) Art Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia. VINCULAÇÃO DO JUIZ AO LAUDO (art. 131 e 436). Art O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Art O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento NA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA, O JULGADOR NÃO SE ACHA ADSTRITO AOS LAUDOS PERICIAIS, PODENDO, PARA A SEU JUÍZO, VALER-SE DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTE NOS AUTOS, INCLUSIVE PARECERES TÉCNICOS E DADOS OFICIAIS SOBRE O TEMA OBJETO DA PROVA, TANTO MAIS QUANDO, COMO NO CASO, ADOTA CONCLUSÕES DE UM DOS LAUDOS, COM ADAPTAÇÕES DETERMINADAS POR DADOS CIENTÍFICSO QUE SE ACHAM NOS AUTOS (STJ, DJU )
6 NOVA PERÍCIA E SEGUNDA PERÍCIA Nova perícia seria outra perícia sobre fatos que não foram objeto da primeira. Segunda perícia seria aquela que tem por objeto os mesmos fatos da primeira. Art O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida. Art A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. Art A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira. Parágrafo único. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra. Portes de Miranda : NADA OBSTA QUE, TENDO DETERMINADO SEGUNDO LAUDO, SE VALHA DO PRIMEIRO QUE ANTES NÃO O CONVENCERA.
7 CONCEITO DE PERÍCIA. Segundo MOACYR AMARAL SANTOS, perícia é o processo de verificação dos fatos por meio de peritos É a percepção de fatos técnicos, segundo a linguagem de CARNELUTTI. ESPÉCIES DE PERÍCIA Segundo o artigo 420 CPC, a prova pericial consiste em: 1- EXAME 2- VISTORIA 3- AVALIAÇÃO exame em pessoas NINGUÉM PODER SER COAGIDO AO EXAME OU INSPEÇÃO CORPORAL, PARA PROVA NO CÍVEL (HC - STF, rel. Marco A. De Mello). MAS APLICA-SE A PRESUNÇÃO DO ART. 359 NO CASO DE RECUSA SEM MOTIVO JUSTIFICADO, A EXAME NA SUA PESSOA. (RJTJESP 99/35; 99/158; 111/350) expressamente, dispõe neste sentido o art. 232 do CC: A recusa à perícia médica ordenada pela juiz, poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame CLASSIFICAÇÃO DA PROVA PERICIAL. A prova pericial pode ser: 1- JUDICIAL, realizada dentro do processo.
8 2- EXTRAJUDICIAL, realizada fora do processo. Ex. A vistoria que as imobiliárias fazem no imóvel antes e depois do contrato de locação. 3- OFICIAIS: quando determinadas de ofício pelo juiz. 4- REQUERIDAS: quando provocada pela parte. 5- DE PRAESENTI, quando é realizada no curso do processo. 6- DE FUTURO: quando se destina a fazer prova num processo futuro. Prova ad perpetuam rei memoriam Cabimento da perícia e que poderá ser perito Art Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. 2 o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. 3 o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.
9 PERITO (artigos 145 usque 147): PERITO, é a pessoa dotada de conhecimentos técnicos ou científicos que auxilia o juiz na apreciação dos fatos que exigem conhecimentos especiais REQUISITOS PARA SER PETIO 1- capacidade técnica 2- capacidade jurídica capacidade técnica é o conhecimento técnico suficiente para exercer a função. De regra, deverá ser profissional de curso universitário, salvo se não houver pessoa habilitada na localidade (conforme artigo 145, 1 e 3 ). capacidade jurídica são todas as pessoas que não estão impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 138, III. Art É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
10 VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do n o IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. Art Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo. Art Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135; II - ao serventuário de justiça;
11 III - ao perito e assistentes técnicos; III - ao perito; IV - ao intérprete. 1 o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido DIREITOS DO PERITO 1- escusar-se do encargo, alegando motivo legítimo (art. 146 e 423.) 2- Direito de pedir prorrogação do prazo (art. 432) 3- Direito de recorrer à fonte de informações (art. 429) 4- Direito à indenização pelas despesas relativas à perícia. (ART. 19, 1º e 2º) 5- Direito à honorários (art. 33)
12 DEVERES DO PERITO 1- dever de aceitar o encargo (art. 146) 2- Dever de servir art Dever de respeitar os prazos (art. 146 e art. 424, II e para. Ún.) 4- dever de lealdade (art. 147 e 342 CP) SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. (Art. 424) falta de capacidade técnica ou jurídica violação do dever de cumprir o encargo dentro do prazo fixado. falecimento Art O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer RECUSA DO PERITO 1- falta de conhecimento técnico. 2- impedimento ou suspeição. Diferença entre escusa e recusa vide art.423.
13 INSPEÇÃO JUDICIAL, arts. 440 a 443 Art O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa. Art Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos. Art O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando: I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; Ill - determinar a reconstituição dos fatos. Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa. Art Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa. Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia CONCEITO Inspeção Judicial, também chamado inspeção ocular ou exame judicial, é a inspeção feita pessoal e diretamente pelo juiz sobre pessoas ou coisas para esclarecimentos dos fatos
14 LUGAR DA INSPEÇÃO A pessoa será levada até o juiz. Assim, como também a coisa, desde que seja de fácil transporte e não muito oneroso. A inspeção em imóveis e lugares e reconstituição dos fatos, evidentemente, será feita no próprio local, em conformidade com o art PROCEDIMENTO. 1- juiz designa o dia, local e horário para a inspeção, constando o nome da pessoa ou coisa que deverá ser inspecionada. De ofício ou através de requerimento de uma das partes. 2- Intima-se as parte que poderão acompanhá-lo e fornecer orientações. 3- Poderá o juiz estar acompanhado de um ou mais peritos (pode ser o mesmo que funcionou na perícia). 4- As partes poderão estar acompanhadas de seus assistentes técnicos e advogados. 5- De tudo será lavrado AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL e assinado pelo juiz, escrevente e todos os presentes, inclusive pela pessoa inspecionada ou o proprietário da coisa.