Source: https://webpneus.pt/content/3-termos-e-condicoes-de-uso
Timestamp: 2020-02-27 14:27:39+00:00
Document Index: 65106697

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 17']

Termos e condições de uso - Webpneus
Envio grátis sem compra mínima.
Ligue-nos agora: 928 060 005
Informações / Conselhos
1º As presentes condições gerais de venda são aplicáveis aos clientes cuja morada de residência e de entrega são em todo o território português;
2º Os pneus comercializados pela nossa empresa são novos e homologados pela Comunidade Europeia;
3º Aquando da encomenda a Webpneus.pt envia por email a nota de encomenda;
4º Em caso de ruptura de stock, a nossa empresa informá-lo-á e proporá alternativa, ou na eventualidade a anulação da referida encomenda; Se porventura o cliente já tiver adiantado algum pagamento, o mesmo ser-lhe-á devolvido no prazo de cinco dias.
5º Todos os preços de pneus apresentados são em euros e já incluem IVA em vigor, taxa Ecovalor e portes de entrega para a parte continental do país; No caso insular o cliente pagará o frete marítimo juntamente com a mercadoria sendo que ao preço total da encomenda acresce 20 Eur.
6º O cliente tem à sua disposição três modalidades de pagamento como a seguir se indicam:
a) Por MULTIBANCO;
b) Por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA;
c) Por PAYPAL (Nesta modalidade acresce 4% ao valor total da encomenda);
7º A entrega da mercadoria para todo o território continental faz-se entre um dia útil, em poucos casos poderá ascender a dois dias úteis; Para as regiões autónomas o transporte faz-se por via marítima com uma duração média de 8 dias de calendário para Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Funchal;
8º No caso do cliente da área continental não atender à data da entrega, o mesmo será contactado de novo para uma segunda tentativa. Se a entrega voltar a não se verificar, então será cobrado ao cliente um outro serviço de transporte;
9º O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de invocar o motivo;
10º Para a resolução de qualquer diferendo ou litígio que ocorra entre as partes e na ausência de solução amigável, será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca da Maia, com expressa exclusão de qualquer outro.
Se o pedido de cancelamento é feito após a entrega, o levantamento dos produtos será efectuado pelo nosso transportador mediante nossa ordem .
Os pneus devem se encontrar no estado de origem, limpos, não desembalados, nem usados, nem montados. É imperativo que o cliente verifique antes de montar os pneus (ou fazê-lo pelo um profissional da montagem dos pneus) para se assegurar da conformidade da encomenda e a compatibilidade com o veículo.
Se ocorrer um erro, em caso algum, os pneus montados nos poderão ser devolvidos ou reembolsados.
Os custos de devolução (10,00 € por pneu, já c/IVA ) serão por conta do cliente e deduzidos do reembolso da encomenda.
A WebPneus.pt compromete-se a reembolsar um produto devolvido nas condições detalhadas acima.
O reembolso será efectuado de imediato após a recepção dos produtos pela nossa empresa.
As encomendas pagas por transferência bancária ou Multibanco serão reembolsadas no prazo de cinco dias por transferência.
Deverá verificar o estado do(s) artigo(s) na recepção da encomenda. Caso verifique alguma anomalia não aceite a encomenda. O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do formulário de livre resolução (disponível na àrea cliente em www.webpneus.pt), e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente webpneus.pt, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Os artigos terão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem , pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos,contactar o Apoio ao Cliente webpneus.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados. A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: - Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas; - CDs, DVDs e Software em embalagem plástica original selado e com selo IGAC intacto; - Óleos e bateria selados - Pneus, com autocolante e pinos e sem indícios de ter rolado, salvo falta de conformidade; (artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Segunda sexta:
9:00h - 12:30
Webpneus
E-mail info@webpneus.pt