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Timestamp: 2018-05-21 21:18:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

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Irene Castel-Branco Palha
1 REGIMENTO DO INTERNATO Petrolina Março 2012
2 Universidade Federal do Vale do São Francisco REGIMENTO DO INTERNATO CAPÍTULO I DEFINIÇÃO: Artigo 1 O Internato O internato é o estágio obrigatório em serviços de saúde conveniados à UNIVASF com prioridade aos serviços públicos, destinado a complementar e aprimorar as habilidades atitudes e conhecimentos apreendidos nos períodos anteriores do curso de graduação. As atividades do internato têm 90% de carga horária prática e 10% teórica, sob supervisão docente e de preceptores. Durante o internato, promover-se-á a integração do estudante em equipes multiprofissionais de saúde, além de desenvolver atitudes éticas do exercício profissional e atender às demais necessidades técnicas da formação médica. ESTRUTURA E FUNÇÃO CAPÍTULO II Artigo 2 - O Internato será desenvolvido preferencialmente na Rede Pública de Saúde de Petrolina-PE e Juazeiro-BA ou em instituição privada desde que esta desenvolva atividades de ensino e que tenha Programa de Residência Médica e que esteja conveniada com a universidade ou em fase de tramitação e disponha de atendimento direto aos usuários do SUS. O convênio deve ser firmado após apreciação e autorização da Comissão do Internato, dandose preferência, àquelas da mesma região geográfica da Instituição de Ensino. Parágrafo único Entende-se como Rede Pública de Saúde as unidades hospitalares, os serviços especializados, as unidades básicas de saúde e serviços de gestão, federal, estadual ou municipal do Sistema Único de Saúde. Artigo 3º - Durante o internato, não será permitido acumular quaisquer outras atividades em horário que coincidam com as atividades do internato. Parágrafo único Entendem-se como atividades cumulativas, todas aquelas não contempladas no programa e que se superponham às atividades pré-definidas, tais como plantões extracurriculares, estágios não curriculares e outras atividades. Artigo 4 - O programa do Internato será realizado em trinta e duas (32) horas semanais, uniformemente, em todos os rodízios, no primeiro e no segundo ano. O cronograma a ser seguido será estabelecido pelo próprio serviço, evitando assim transtornos operacionais na dinâmica da unidade. Parágrafo único Só poderá matricular-se no Internato o estudante que tenha cumprido todas as atividades acadêmicas do 1º ao 8º períodos. Artigo 5º O treinamento em serviço, quando no Hospital de Ensino, será efetuado sob supervisão direta de docentes e ou preceptores qualificados, devendo para tanto, serem designados pelos coordenadores docentes que participarão diretamente do programa. Os coordenadores de área deverão apresentar a relação nominal de todos os professores e
3 preceptores não docentes, atualizada semestralmente, à Coordenação do Curso de Medicina e ao Coordenador do Internato, cabendo ao mesmo repassar essa relação aos estudantes que ingressem no internato para ciência de todos. Parágrafo único Quando as atividades se fizerem em unidades de saúde do Sistema de Saúde ou instituições privadas, mediante convênios, os supervisores de área também deverão informar os profissionais envolvidos seguindo os moldes do artigo 5º. Artigo 6º - O Internato, obrigatoriamente, será cumprido nas áreas de Medicina Clínica (clínica geral), Cirurgia (cirurgia geral), Tocoginecologia e Pediatria, Medicina de Família e Comunidade. Artigo 7º - Vetado. DA DURAÇÃO: CAPÍTULO III Artigo 8º - O Internato terá duração de cento e quatro (104) semanas, equivalentes a vinte e quatro (24) meses e será, obrigatoriamente, realizado em trinta (32) horas semanais, com carga horária total mínima de três mil (3.000) horas assim distribuídas: 1º - Cada área do internato será dividida em internato I e internato li, dividido igualmente entre as 5 grandes áreas (Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria, Tocoginecologia, Medicina de Família e Comunidade), a serem cumpridas no 5 e 6 ano. 2º - O internato I é pré-requisito do internato li. 3º - O internato iniciar-se-á impreterivelmente, na segunda semana de janeiro (para as turmas com entrada no início do ano) e segunda semana de julho (para as turmas com entrada no meio do ano). 4º - Cada área de estágio terá número equivalente de alunos para que não haja sobrecarga nem oscilação na proporção alunos-pacientes-docentes em cada setor. 5º- As atividades no decorrer do Internato deverão oferecer um caráter de aquisição de habilidades progressivas. Artigo 9º O aluno gozará de férias de 4 semanas ao final do 5º ano (Internato I) e de 4 semanas ao final do 6º ano (Internato II). Artigo 10 - O cumprimento da carga horária do programa é obrigatório não podendo colar grau o estudante em débito até que as horas devidas sejam repostas. 1º A reposição de até 1/4 da carga horária de cada área poderá ser feita mediante programação especial, elaborada pelo supervisor da área, desde que estas faltas sejam justificadas. 2º O estudante que tiver faltado a mais de 1/4 da carga horária proposta para a área, ficará obrigado a repeti-la, sem o que não poderá colar grau. 3º A participação do estudante em Congressos ou outras atividades só será feita com a concordância do Supervisor da área. 4º As solicitações de afastamento deverão ser feitas em requerimento padrão, com antecedência mínima de 30 dias e dirigidas ao Supervisor da área e com ciência do Coordenador do Internato.
4 5º - O período de afastamento será, obrigatoriamente, reposto para manter a carga horária prevista e a execução da programação proposta. DOS ESTÁGIOS COMPLEMENTARES: CAPÍTULO IV Artigo 11 - Entendem-se como estágios complementares aqueles realizados em Instituições externas ou no âmbito dos municípios de Petrolina-PE e Juazeiro-BA. Artigo 12 - Os estágios podem ser realizados em instituições nacionais e internacionais. 1º Para que o estágio seja aceito é necessário que a Instituição seja credenciada pelo Ministério da Educação, no caso de nacionais, ou que seja conveniada com a Universidade Federal do Vale do São Francisco. 2º Os estudantes poderão, após análise do cumprimento integral dos pré- requisitos conforme os artigos 13 e 14, estagiar em até 2 cenários não consecutivos em no Internato II, definidos em escala. 3 - O estudante só poderá realizar estágio externo em uma determinada grande área no período correspondente a mesma no internato li. 4 _ Os estágios externos nas grandes áreas citados no inciso 2 serão exclusivamente cumprido no internato li, respeitando o princípio de aquisição de habilidades progressivas. Artigo 13 - O estágio em Instituições nacionais deverá ser solicitado com um mínimo de quarenta e cinco (45) dias de antecedência, mediante requerimento dirigido à Coordenação do Internato, julgado pela Supervisão da Área em foco e se regerá pelas disposições abaixo: Declaração de aceite emitido pela instituição recebedora; Local credenciado pelo Ministério da Educação e que disponha de Internato Médico e Residência Médica na área pretendida pelo candidato; Descrição das atividades programáticas emitidas pela instituição recebedora; Avaliação e freqüência. Artigo 14 - O estágio em Instituições estrangeiras deverá ser solicitado com 90 dias de antecedência, mediante requerimento à Coordenação do Internato, julgado pela Supervisão da área em foco e se regerá pelas disposições abaixo: Declaração de aceite emitido pela instituição recebedora; Que a instituição seja conveniada com a Universidade Federal do Vale do São Francisco; Descrição das atividades programáticas emitidas pela instituição recebedora; Avaliação e freqüência. Artigo 15 - Os custos financeiros com passagens, hospedagem e contatos com a instituição recebedora correrão à custa do estudante. DA AVALIAÇÃO: CAPÍTULO V Artigo 16 - A avaliação do aproveitamento do Interno será feita ao final de cada área em composição entre nota de habilidades, atitudes e técnica dada pelo docente e ou preceptor direto equivalendo a 50% da nota final, avaliação final de habilidades, conhecimentos e atitudes, realizado pela coordenação do internato e pelo coordenador da área em modelo de
5 estações de observação que valerá 30% da nota final, uma prova teórica que valerá de 20% da nota e a possibilidade de um diário de campo que componha 50% da nota teórica. Parágrafo Único - Os estudantes que fizerem estágio complementar em outra instituição, seja em uma ou mais áreas terão que apresentar uma avaliação em documento padronizado pela UNIVASF que terá seu valor correspondendo a 20% da nota do preceptor direto. Caso não seja realizada uma avaliação teórica no estágio externo, o estudante será submetido a uma avaliação pela Coordenação, correspondendo aos mesmos 20%; além de, obrigatoriamente, apresentar um Diário de Campo com valor de 10% da nota. Artigo 17 - A aprovação em cada área do Internato está condicionada a obtenção de nota mínima 7 (sete) correspondente à média ponderada das avaliações expressas no parágrafo I, alíneas a e b do artigo 16, e cumprindo o determinado nos artigos 88 e 89 da Resolução nº 08/2004 das Normas Gerais de Funcionamento dos Cursos de Graduação da UNIVASF. Desconsidera-se, porém, a aprovação com média 5 (cinco), já que a avaliação se dá sob regime de estágio, não havendo, portanto, avaliação final. 1º O estudante que não obtiver média mínima 7 (sete) no rodízio será reprovado e repetirá esta área ao final de cada ano, em que foi reprovado, do Internato, não podendo utilizar o período de férias para tal. 2º O Internato é parte integrante da graduação do Curso de Medicina. Sendo assim em caso de reprovação e tendo em vista que esta fase do curso segue uma programação contínua e anual, a reprovação em uma área inevitavelmente implica impossibilidade de colação de Grau pelo estudante conjuntamente com sua turma dentro do prazo previsto. 3º Obrigam-se os Supervisores de área a fornecerem o resultado da avaliação dos Internos até no máximo de oito (08) dias úteis após a conclusão do estágio, desde que não haja prejuízo na colação de grau do estudante. DA COMISSÃO DE INTERNATO: CAPÍTULO VI Artigo 18 - A Comissão de Internato do Curso de Medicina terá por objetivo planejar, coordenar, avaliar e supervisionar as atividades do Internato na Universidade e avaliar os programas de Internato de entidades conveniadas. Artigo 19 A Comissão de Internato será constituída pelo Coordenador do Curso ou seu vice, Coordenador do Internato ou seu Vice (o Vice-Coordenador do Internato poderá ser eleito entre os supervisores das áreas que na ausência do Coordenador assumiria dupla função), pelo Supervisor de cada área ou respectivo substituto, um representante discente de cada ano que esteja cursando o Internato ou os respectivos substitutos e um representante do Diretório Acadêmico. Artigo 20 O mandato da Comissão de Internato será de dois anos, coincidente com o exercício do Coordenador do Curso de Medicina. 1º O Supervisor de cada área do Internato será indicado pelo Colegiado da Medicina, podendo ser reconduzido e, obrigatoriamente, deverá ser um docente.
6 2º O Coordenador do Internato será indicado pelo Coordenador do Colegiado de Medicina e referendado por este Colegiado, com o mandato de dois anos, podendo ser reconduzido, mais uma vez, por igual período. 3º À Comissão de Internato caberá a responsabilidade de dirimir as eventuais dúvidas e problemas que decorram do exercício do Internato de Medicina e da aplicabilidade deste instrumento, ou quando lhe for inexeqüível reportá-la ao Colegiado do Curso de Medicina. 4º A Comissão de Internato se reunirá mensalmente em caráter ordinário e extraordinário sempre que se fizer necessário. CAPÍTULO VII DO ESTUDANTE DO INTERNATO: Artigo 21 - Sendo o estudante do Internato regido por esse instrumento, cabe ao mesmo: a) Cumprir fielmente suas atribuições no que concerne aos horários e participação na programação; b) Manter-se atento ao não cumprimento por parte da instituição do programa acordado; c) Respeitar as normas dos locais onde estiver desenvolvendo as atividades; d) Dar conhecimento à Supervisão do Internato de possíveis desvios de ação e função; e) Avaliar fielmente as áreas de estágio e seus respectivos preceptores; f) Portar-se com urbanidade, respeito e consideração; g) Trajar vestimenta adequada roupa branca ou bata e crachá de identificação. DOS CONVÊNIOS: CAPÍTULO VIII Artigo 22 - A Universidade Federal do Vale do São Francisco poderá realizar convênio com Instituições de Saúde, desde que obedecidas às normas do Conselho Nacional de Educação e as especificidades definidas pela Comissão de Internato, conforme descrito abaixo: a) Atividades nas cinco áreas básicas constando de: Pediatria, Clínica Médica, Cirurgia, Tocoginecologia e Medicina da Família e Comunidade; b) Existência de pessoal médico para exercer a função de orientador a juízo da Comissão do Internato; c) Relação Orientador / Interno, no máximo 1:10 unidades/ enfermaria; d) Relação aluno / Paciente no mínimo 02 e no máximo 05 em unidades de Enfermaria; e) Existência de Comissão de Internato para fazer e avaliar o Programa do Internato; f) Manter Convênios com Escolas Médicas de Universidades Federais ou credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica, obedecendo, porém o critério de existência das áreas básicas; g) Apresentar programação especificada, onde se definam objetivos, modelo didático e formas de avaliação, para as diversas áreas de estágio, juntamente com os preceptores responsáveis e respectivos currículos; h) Existência de ambulatório geral onde as atividades do Internato possam ser desenvolvidas; i) Arquivos médicos organizados; j) Encaminhamento da avaliação de aproveitamento do Interno, em formulário próprio a ser fornecido pela Instituição de Ensino, ao término de cada área de estágio; k) Em casos especiais, analisados pela Comissão de Internato, o credenciamento de uma Instituição de Saúde poderá ser feito em uma ou mais áreas de estágio. l) Situações outras que porventura não tenham sido contempladas neste Regimento serão julgadas pela Comissão do Internato à luz dos seus méritos.
7 CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Artigo 23 - Este Regimento entrará em vigor após aprovado pelo Colegiado de Medicina, para as próximas turmas, vigentes a partir de julho de 2012, e regerá todas as atividades do Internato Médico da Universidade Federal do Vale do São Francisco. COMISSÃO DE INTERNATO: Coordenador do Curso Coordenador do Internato Supervisor de Cirurgia Supervisor de Toco-Ginecologia Supervisor de Pediatria Supervisor de Clínica Médica Supervisor de Medicina de Família e Comunidade Representante Discente do Internato I Representante Discente do Internato II Representante do Diretório Acadêmico