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Timestamp: 2018-11-21 17:12:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Ana Carolina Natal Custódio
1 RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.) 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Gustavo Estrella Atividades: (i) realizar estudos, projetos, construções e operações de usinas produtoras e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e serviços correlatos, inclusive sistemas de informática e a celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, podendo participar de outras sociedades para a realização de seus objetivos sociais; (ii) desenvolver atividades associadas à prestação de serviços de energia elétrica, tais como: uso múltiplo de postes, mediante cessão onerosa a outros usuários, bem como operação por conta própria de cabos de transmissão de dados, tais como de telefonia, imagem, som e serviços correlatos; transmissão de dados através de suas instalações, cabos ou outras instalações próprias para esse fim, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações elétricas de consumidores; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas e áreas de terra exploráveis de usinas e reservatórios, visando a maior eficiência no uso da eletricidade; e (iii) integrar grupos de estudo, consórcios, grupos de sociedade ou quaisquer outras formas associativas com vista a pesquisas de interesse do setor energético e a formação de pessoal técnico a ele necessário, bem como à prestação de serviços de consultoria e apoio técnico e operacional a outras empresas. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 15/02/2013 Data de Vencimento*: 15/08/2021
4 *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: AESS12/ BRAESLDBS032 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados a investimentos e reforço do capital de giro. Tipo de Emissão*: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 26/02/2016, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude de deliberação de aumento do capital social da Companhia. Em AGE, realizada em 31/10/2016, às 15h00, foi aprovada a alteração do caput do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração do número de membros que compõem o conselho de administração. Em AGE, realizada em 31/10/2016, às 16h00, foi aprovada (i) a alteração da razão social da Companhia, que passa de AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. para RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. ; e (ii) a alteração por completo do Estatuto Social, incluindo o seu objeto social.
5 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,82 em 2015 para 0,98 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,42 em 2015 para 1,03 em 2016; Liquidez Seca: de 0,41 em 2015 para 1,01 em 2016; Giro do Ativo: de 0,80 em 2015 para 0,75 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 44,4% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também teve redução de 50,1% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 35,0% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 158,1% de 2015 para 2016, e uma variação negativa no índice de endividamento de 18,8% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável
6 REMUNERAÇÃO*: (i) 100% do DI + 1,25% a.a., entre a Data de Emissão (inclusive) e 31/03/2016 (exclusive); e (ii) 100% do DI + 3,75% a.a., a partir de 31/03/2016 (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização Extraordinária: 01/03/2016 R$ 344, Juros: 15/02/2016 R$ 731, /03/2016 R$ 63, /08/2016 R$ 781, /10/2016 R$ 335, Prêmio: 15/01/2016 R$ 50, /03/2016 R$ 144, /10/2016 R$ 238, Resgate Total Antecipado: 27/10/2016 R$ 9.655, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
7 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, o índice financeiro previsto no item 6.1, alínea n da Escritura de Emissão. Ademais, informamos que é considerado um Evento de Inadimplemento o não cumprimento do índice acima mencionado por 2 trimestres, sendo observado inicialmente a partir de 31/03/2017, bem como a declaração de dividendos acima do mínimo obrigatório, caso não seja observado o índice financeiro previsto no item 6.1(i) da Escritura de Emissão*. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia real adicional*. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios e contas vinculadas, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 2º Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem
9 orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM