Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11362626/artigo-62-da-lei-n-4878-de-03-de-dezembro-de-1965
Timestamp: 2019-09-22 20:59:31+00:00
Document Index: 108469321

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 86', 'ARTIGO 62', 'artigo 1', 'ARTIGO 86', 'ARTIGO 62', 'artigo 1', 'ARTIGO 62', 'ARTIGO 86', 'ARTIGO 62']

Art. 62 da Lei 4878/65
a Lei n.º 8.112/90, e não a lei local, conforme interpretação do art. 21, XIV, da CF e do art. 62 da Lei n.º 4.878/65 2... dos servidores da corporação é instituído pelo ente federal. Além disso, o …
qual o regime jurídico dos servidores da corporação é instituído pelo ente federal. Além disso, o art. 62 da Lei 4878/1965... dos servidores públicos da União, previsto na L. 8.112/90, por força do …
Página 706 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 29 de Agosto de 2019
. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, XIV, DA CF E DO ART. 62 DA LEI N.º 4.878/65. INCIDÊNCIA DO ART. 217 DA LEI N.º 8.112... interpretação do art. 21, XIV, da CF e do art. 62 da Lei n.º 4.878/65 2. O art. 217 …
Página 2955 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Agosto de 2019
, obscuridade ou contradição, não obstante decida de forma contrária ao interesse da parte recorrente. 2. O art. 62 da Lei nº... do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90). 3. Assim, nos termos …
Página 1008 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Julho de 2019
. ARTIGO 86 E PARÁGRAFOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI N. 4.878/1965. LICENÇA..., § 1º, da Lei nº 8.112/90 e do artigo 1º da LC nº 64/90, a desincompatibilização …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50200454520114047100 RS 5020045-45.2011.4.04.7100
/1990. ARTIGO 86 E PARÁGRAFOS. APLICAÇAO SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI N. 4.878/1965. LICENÇA... do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Reexame Necessário : REEX 70081377889 RS
E PARÁGRAFOS. APLICAÇAO SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI N. 4.878/1965. LICENÇA COM REMUNERAÇAO..., nos termos do art. 14 da Lei nº 12016/09, de maneira que, decorrido o prazo …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00060459420154036201 MS
II da Lei 8.112/1990, aplicado aos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal por força do art. 62 da Lei 4.878/1965... JUIZ(A) FEDERAL: MONIQUE MARCHIOLI LEITE 03/05/2019. Dispensado o …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07088508320178070018 DF 0708850-83.2017.8.07.0018
da União (art. 62, da Lei n. 4.878/1965). A Lei n. 8.112/1990 é aplicável à carreira de policial civil do Distrito Federal.... ART. 1º-F DA LEI 9.494/97. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A alteração promovida …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10481160213817002 MG
. ARTIGO 86 E PARÁGRAFOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI N. 4.878 /1965. LICENÇA... COM REMUNERAÇÃO. CABIMENTO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. A Lei n. 4.……