Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11362077/artigo-16-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2017-09-26 14:29:12+00:00
Document Index: 112734636

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 126', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 126', 'artigo 5', 'artigo 126', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 126', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 126', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 126', 'artigo 40', 'artigo 126', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 16']

Art. 16 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Art. 16 da Lei Orgânica da Seguridade Social - ...
Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10592130005917001 MG
de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e às respectivas... 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. Art. 16. A partir do 1o (primeiro..., mas sim da União. É o que se extrai das Leis Federais nº 8.212/91 e 11...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1136329 SP 2017/0173081-1
º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE... das regras do artigo 3º da Lei n. 8.212/91 e dos artigos 1º; 16, I e § 4º; 74; e 77, § 2º, II da Lei n. 8.213/91 à.... Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I da Lei n. 8212/91, Lei n....
Andamento do Processo n. 2017/0173081-1 - Agravo / Recurso Especial - 29/08/2017 do STJ
alimentícia. Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12... da Constituição Estadual asseguram a aplicação das regras do artigo 3º da Lei n. 8.212/91 e dos artigos 1º; 16, I e § 4º; 74... Portaria SPPREV/DBSF n. 049/2013, tendo em vista o artigo 5º da Lei...
Pg. 3113. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE. Falta de prova da dependência econômica no caso concreto. Embargos infringentes rejeitados.... ou inválido sem parente mais próximo com obrigação alimentícia. Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I...Pg. 3113. Superior...
Pg. 3117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/08/2017
e o artigo 126, § 12 da Constituição Estadual asseguram a aplicação das regras do artigo 3º da Lei n. 8.212/91... e dos artigos 1º; 16, I e § 4º; 74; e 77, § 2º, II da Lei n. 8.213/91 à previdência no serviço público, de modo que a dependência... não dependentes, que se locupletam indevidamente dos cofres públicos. É ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1135868 SP 2017/0172289-5
do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12... do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE... recorrente defende, além da divergência jurisprudencial, violaç...
Andamento do Processo n. 2017/0172289-5 - Agravo / Recurso Especial - 28/08/2017 do STJ
com obrigação alimentícia. Observância do artigo 5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91... n. 9.717/1998, do art. 6º, da LINDB, e das Leis n. 8.212/1991 e 8.213/1991. Destaca que na data do óbito da servidora..., artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE. Segurança denegada. Recurso...
Pg. 4031. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2017
5º da LICC c.c. artigos 3º e 16, I, da Lei n. 8212/91, Lei n. 8213/91, artigo 40, § 12 da CF e artigo 126, § 12 da CE... defende, além da divergência jurisprudencial, violação do art. 5º, da Lei n. 9.717/1998, do art. 6º, da LINDB..., e das Leis n. 8.212/1991 e 8.213/1991. Destaca que na data do óbito da servidora, a ...
Ação Rescisória n. 5187680.61.2016 - 24/08/2017 do TJGO
de dependente do de cujus viola, ainda, o disposto no art. 16, inc. I da Lei 8.212/91. Registra a presença dos requisitos... com o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO”. (TJGO..., e com o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09 homologo a desistência da aç...
Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2017
que a negativa de reconhecimento à autora do status de dependente do de cujus viola, ainda, o disposto no art. 16, inc. I da Lei... 8.212/91. Registra a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória inaudita altera pars...Pg. 411. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/20...
Artigo 16 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Art. 16 da Lei 8212/91
Art. 16 da Lei Orgânica da Seguridade Social
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