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Timestamp: 2020-02-27 10:23:13+00:00
Document Index: 86110297

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 13', 'artigo 483', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 477', 'ARTIGO 477']

rescisão do contrato de trabalho clt
179859 resultados para rescisão do contrato de trabalho clt
...contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. #Incluído pela Lei nº ...c) no caso de rescisão contratual; ou. #Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989. d) ...
...I- Ministério do Trabalho;. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). II- ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competências ... a 5 de outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á ...
...á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ..., mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho. ARTIGO 7. O direito ao FGTS se ...CAPÍTULO III. Dos efeitos da rescisão ou extinção do Contrato de Trabalho. ARTIGO 9. ...
... não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo para cessação das relações de ...§ 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de ...
...§ 1º As partes estabelecerão, na convenção ou acordo coletivo referido neste artigo:. I - a indenização para as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de que trata este artigo, por iniciativa do empregador ou do empregado, não se aplicando o disposto nos arts. 479 e 480 da ...
...§ 3º Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de ...ARTIGO 15. Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um ...
... comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de ...á jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação ... a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho. ARTIGO 7. O pagamento do ...
..., Ministério do Interior, Ministério do Trabalho, Secretaria de Planejamento e Coordenação da ... a 5 de outubro de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á ...ção previsto em Lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo. ...
... ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. I - a empresa devedora;. ...	§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da ...
...I - Carteira de Trabalho e Previdência Social;. II - Atestado de boa ... na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data da dispensa, de ...2001. II - termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem ...
... e indireta, para integrar os grupos de trabalho de que trata o inciso III do art. 18 desta Lei. ...ARTIGO 30. São nulos de pleno direito contratos ou negócios jurídicos de qualquer espécie onde .... VIII - VETADO". "Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ...
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de ...
...§6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do § 5º, o empregado fará jus ao ...
..."Art. 7o-A. O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho." (NR). "Art. 8o-A. O benefício da bolsa de qualificação profissional será cancelado nas seguintes situações:. I - fim ...
... Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurado, porém aos empregados o direito de ... sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de ...rescisão voluntária por parte do empregado, a ...
...c) no caso de rescisão contratual; ou. d) necessidade de comprovação perante a Previdência ...a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou . b) até o décimo dia, contado da data da notificação da ...
...#Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. § 2o Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ...ARTIGO 13. Constituem justa causa para rescisão do contrato do trabalhador temporário os atos e circunstâncias ...
... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ..., quando previsto nos respectivos contratos. #Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015. § ... empregador ao empregado em razão de rescisão do seu contrato de trabalho . VI - instituição ...
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de ...
...Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos Estados ou Municípios, ou ... competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho, na forma do artigo 483.?. ?Art. 408. Ao ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95-34.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 06 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Nega-se provimento a ...
Acórdão nº 2010/0185727-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Dezembro de 2010
TRIBUTÁRIO. MULTA DO FGTS, SUBSTITUTIVA DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 477 DA CLT, PAGA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 469, § 3º, DA CLT. NATUREZA SALARIAL. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. 1. De acordo com o art. 43 do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto de renda é a aquisição da...
...477 DA CLT, PAGA EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-03.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SEGURO-DESEMPREGO/INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Recurso de revista que não...
...EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RESCISÃO ...
...DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132700-26.2009.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CADASTRAMENTO PIS/RAIS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...CONTRADITA À TESTEMUNHA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CADASTRAMENTO PIS/RAIS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ...
..."Art. 7º -A. O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho." (NR). "Art. 8º -A. O benefício da bolsa de qualificação profissional será cancelado nas seguintes situações:. I - ...