Source: https://vlex.pt/tags/material-espionagem-144084
Timestamp: 2020-07-09 08:03:33+00:00
Document Index: 64776090

Matched Legal Cases: ['Artigo 317', 'Artigo 7', 'Artigo 34', 'Artigo 317', 'Artigo 7', 'Artigo 34', 'artigo 2']

47 resultados para material espionagem
... informações necessárias à prevenção de atos de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça e ... a realização dos valores da justiça, da descoberta da verdade material e restabelecimento da paz jurídica comunitária, os valores que ao ...
... de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição. maciça e ... valores da justiça, da descoberta da verdade material e restabelecimento da paz. jurídica comunitária, os valores que ao ...
... exigidas pelos serviços, bens e instrumentos que a civilização material proporciona. O ponto crucial destes crimes - não falando, obviamente, ..., em vigor a partir de 2014-09-05 Artigo 317.º Espionagem" 1 - Quem: a) Colaborar com governo, associação, organização ou servi\xC3"...
... a segurança interna e prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, podem alterar ou destruir o ...ço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa, quando materialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da ...
... da Base e suas instalações, incluindo: 1) Protecção contra espionagem", sabotagem e subversão; 2) Contrôle de entradas e saídas de pessoas, ve\xC3"... e mercadorias adquiridos com verbas da RFA e constituindo material móvel são propriedade da RFA e poderão ser removidos em qualquer ...
... Artigo 7.º Material de guerra Para efeito do presente Código, considera-se material de ... Artigo 34.º Espionagem 1 - Aquele que: a) Colaborar com governo, associação, organização ou ...
... a operacionalidade e a segurança pessoal, dos equipamentos, do material e das instalações das Forças Armadas, das forças e serviços de ... de segurança e proteção contra ações de sabotagem e de espionagem e contra fugas de informações ou quaisquer formas de divulgação. 2 - ...
... c) e. d) do n.º 1 utilizando material pornográfico com re- presentação realista de menor é punido com pena ...Artigo 317.º Espionagem 1 -- Quem:. a) Colaborar com governo, associação, organização ou ...
... tratamento de dados estatísticos no âmbito da sua competência material; e d) Representar a PJ, no plano operacional, na Unidade de Coordenação ... ilegítima de meios de pagamento eletrónicos e virtuais; v) De espionagem, quando cometido na forma de um qualquer programa informático concebido ...
... danos não patrimoniais causados por esse, redunda em norma materialmente inconstitucional, por violação dos artigos 1.º, 2.º, 13.º, 20.º, n. ...é outro assunto tratado no relatório de espionagem…”, “E o relatório vai mesmo mais longe.." e "..outra nota de ...
... de âmbito governamental contra acções de sabotagem e espionagem e, ainda, a evitar falhas humanas susceptíveis de ocasionar ... normal de trabalho, aos serviços, arquivos, arrecadações de material, a fim de verificar se foram deixados documentos ou materiais ...
... seguinte decisão: Condena-se o arguido D.T.M. : a)- como autor material de um crime de violência doméstica, previsto e punido pelo art. 152°, ...Assim, o terror psíquico persiste sob a forma de ameaça, espionagem e de interrogatórios. Este tipo de violência baseia-se no abuso ...
...material ou de equipamento fabricado ou em período de fabricação, das ...ça, comprometimentos e acções de sabotagem, terrorismo e espionagem; b) Atribuir à autoridade nacional de segurança a responsabilidade pela ...
... 27º Esse favor prestaram-lho elas sem qualquer contrapartida material e sem prejuízo do serviço jurídico que elas prestaram à Cruz Vermelha ... e profissional de uma Juiz ---, comportando buscas, escutas, espionagem por agentes á paisana, a escutarem (mal) em pastelarias (com a óbvia ...
Acórdão nº 1028/15.1TELSB-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Novembro de 2016
I - A decisão que impõe a prisão preventiva, apesar de não ser definitiva, é intocável e imodificável enquanto não se verificar uma alteração, em termos atenuativos, das circunstâncias que a fundamentaram, ou seja, enquanto subsistirem inalterados os pressupostos da sua aplicação. II - A substituição de uma medida de coação por outra menos grave apenas se justifica quando se verifique uma...
... da preservação da prova tendo em vista a descoberta da verdade material e também o perigo de fuga do arguido. 17- Em primeiro lugar ... arguido F.., em concurso real, dos seguintes crimes: 1 crime de Espionagem . p. e p., respectivamente, pelos artigos 317.° n.°s 1 al. a) e 2 do ...
... pelo Supremo Tribunal de Justiça não tem qualquer conteúdo material, já que o novo Juiz Desembargador nunca teria, por si, a possibilidade de ... da União Europeia, incluindo Portugal, a actividade ilegal de espionagem por parte de elementos da Embaixada da Federação Russa em Portugal). ...
... condenado na pena de 70 dias de multa, pela prática, em autoria material, de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido ... a segurança interna e prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o ...
... serviços pela protecção de dados e programas, instalações, material informático, do pessoal. das comunicações e de outras actividades ... de segurança, comprometimentos e acções de sabotagem, espionagem e ainda pelo implemento de medidas que garantam a fiabilidade do ...
... as mais diversas finalidades, tanto para imigração ilegal, espionagem, terrorismo ou mesmo para fins aparentemente menos ilícitos, como o ... conteúdo, de zoneamento visando à exclusão de informação ou material ilícito. Assim, prevalece um princípio geral de irresponsabilidade do ...
... a não concessão de prazo ao Extraditando para alegar, é materialmente inconstitucional, por violação dos arts. 20.º, n.º 4, e 32.º, n.º 1 ... da União Europeia, incluindo Portugal, a actividade ilegal de espionagem por parte de elementos da Embaixada da Federação Russa em Portugal). ...
... 7.	Por outro lado, também não tem adesão à realidade material, já que o respeito pela igualdade e concorrência entre operadores se ... patentes registadas, bem como quanto a problemas resultantes de espionagem industrial, com eventual violação dos segredos relativos às actividades ...
... centros de abastecimento sanitário, assim como os depósitos de material" sanitário e de produtos farmacêuticos destas unidades. As unidades sanit\xC3"... geralmente reconhecidas do direito internacional aplicável à espionagem ou ao emprego dos pavilhões na condução de conflitos armados no mar. ...
Acórdão nº 12923/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2016
... os requisitos legais para a procedência da respetiva pretensão material – a prolação da pretendida decisão de deferimento – apreciando-se ... a segurança interna e prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o ...
...Artigo 7.º Material de guerra Para efeito do presente Código, considera-se material de ...Artigo 34.º Espionagem 1 - Aquele que: a) Colaborar com governo, associação, organização ou ...
...g) Material e equipamentos cinotécnicos:. [..]. h) Meios auto cino:. [..]. i) ... violenta ou altamente organizada, designadamente sabotagem, espionagem ou terrorismo (n.o 3). Acrescenta o artigo 2.o, no tocante aos princípios ...