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Timestamp: 2019-08-21 13:45:32+00:00
Document Index: 65057090

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 20']

Como proceder na dispensação de uma prescrição com mais de um antibiótico – entenda! – Fale Com O Farmacêutico
Como proceder na dispensação de uma prescrição com mais de um antibiótico – entenda!
Jauri F. da Siqueira Jr. 09/08/2015 22/03/2019 Atenção Farmacêutica, Medicamentos
Um paciente chega em uma drogaria ou farmácia tendo em mãos uma prescrição médica contendo três medicamentos: um determinado antibiótico em comprimidos, outro determinado antibiótico em gel-creme e um terceiro determinado anti-inflamatório em comprimidos.
Ao atendê-lo, constata-se que não há a disposição o Gel-Creme, somente o antibióticos em comprimido e o anti-inflamatório. E agora? Ele poderá ou não adquirir o segundo antibiótico em outro estabelecimento? Tem certeza da resposta?
Antes de mais nada vamos recapitular. Para quem não leu a RDC 20/2011 (só clicar) faço a recomendação da leitura mais detalhada. Nesta RDC da ANVISA, diz em seu artigo 12 diz:
” A receita deve ser aviada uma única vez e não poderá ser utilizada para aquisições posterioress, salvo nas situações previstas no artigo 8º desta norma. Parágrafo único. A cada vez que o receituário for atendido dentro do prazo previsto, deverá ser obedecido o procedimento constante no § 3º do artigo 9º desta Resolução”.
A parte em negrito é que levou a várias interpretações. A única exceção no próprio conteúdo da RDC 20/2011 da dispensação posterior ao aviamento está prevista no artigo 8º que diz:
“Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão
1º Na situação descrita no caput deste artigo, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias.
2º No caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde que exijam períodos diferentes do mencionado no caput deste artigo, a receita/prescrição e a dispensação deverão atender às diretrizes do programa. “
Mas mesmo assim a RDC ficou uma lacuna a ser preenchida. Pois o que acontece quando um paciente cuja receita tem 2 antibióticos prescritos e o estabelecimento não possui em seu estoque algum desses medicamentos? Percebam que uma leitura mais detalhada da RDC não terá uma “regra” clara para esse tipo de situação.
Depois da publicação da RDC 20/2011 a ANVISA publicou um INFORME TÉCNICO da RDC 20/2011 que responde as principais dúvidas referente a normativa.
Somente nesta nota técnica é que vemos a resposta para o caso citado, e o procedimento que o Farmacêutico deve ter quando ocorrer esse tipo de situação. Vejamos como procede de acordo com o INFORME TÉCNICO:
“1.3. Do atendimento em estabelecimentos diferentes de uma mesma receita contendo mais de um medicamento
No caso de prescrições que contenham mais de um medicamento antimicrobiano diferente, fica permitida a dispensação de parte da receita, caso a farmácia/drogaria e com o aval do paciente/responsável não possua em seu estoque todos os diferentes medicamentos prescritos ou o paciente/responsável, por algum motivo, resolva não adquirir todos os medicamentos contidos na receita.
Nestes casos, o primeiro atendimento deve ser atestado na parte da frente (anverso) de ambas as vias da receita, com a descrição somente do(s) medicamento(s) efetivamente dispensados. Com a primeira via em mãos, o paciente pode procurar outro estabelecimento para adquirir o(s) medicamento(s) restante(s), sendo que o farmacêutico ou o paciente deve fazer uma cópia da primeira via para sua retenção e atestar o novo atendimento em ambas as vias. O procedimento também é válido para os casos em que o paciente consegue obter apenas parte dos medicamentos no setor público e necessite adquirir o restante prescrito em farmácias/drogarias privadas.”
Vale relembrar: a via da receita retida pela drogaria ou farmácia é a SEGUNDA via, e na falta desta, a cópia desta será retida (mas a dispensação deve ser registrada em AMBAS as vias)!
Observar-se que neste informe técnico teve a preocupação de explicar como proceder neste tipo de situação. Uma ressalva: isso só poderá ser feito quando o paciente não desejar adquirir o medicamento, seja lá por qual motivo, ou ainda quando o estabelecimento não tiver em seu estoque algum dos medicamentos prescritos! Exemplo: o Paciente chega com Metronidazol e Amoxicilina prescritos na mesma receita; a drogaria apenas possui em seu estoque o Metronidazol. Ai então o Farmacêutico segue os procedimentos de acordo com o INFORME TÉCNICO.
Pode ocorrer também que chegando o paciente na Drogaria com uma receita de 28 comprimidos de Cefalexina o que é bem comum, e solicita apenas uma cartela com 10 capsulas. O Estabelecimento não poderá dispensar o medicamento, pois a RDC veda. Vejamos o que diz em seu artigo 10: “A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável, nos termos da Resolução RDC nº 80/2006 ou da que vier a substituí-la. “
No Informe Técnico também diz: “O atendimento da prescrição em quantidade inferior ao prescrito acarreta a inefetividade do tratamento e certamente contribuirá para o aumento da resistência bacteriana ao medicamento e comprometimento da saúde do paciente.”. Além disto, na própria RDC 20/2011, no artigo 20, tinha-se que:
“Art. 10. A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável, nos termos da Resolução RDC nº 80/2006 ou da que vier a substituí-la.”
Ou seja, o estabelecimento deverá garantir que o tratamento completo seja cumprido, e quando não o fizer estará colaborando para o aumento da resistência bacteriana, em contraposição á saúde do paciente.
O texto da RDC 20/11, em seu glossário, também, abre um espaço exclusivo para tratar da dispensação, realçando os serviços profissionais farmacêuticos. Diz o texto:
“Dispensação – ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico informa e orienta ao paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto”.
Agora, fugindo um pouco da questão “logística” de dispensação, o seu farmacêutico já lhe alertou sobre os cuidados na administração e guarda do medicamento? Sobre os possíveis efeitos colaterais e adversos, como por exemplo queda do efeito do anticoncepcional durante o uso do antibiótico, ou a necessária reposição da flora intestinal após seu uso? Ou ainda, que alguns antibióticos em suspensão devem ser armazenados na geladeira e, mesmo assim, após 10 dias devem ser descartados e não consumidos? Então melhor repensar se esta escolhendo a farmácia correta! 😉
RESOLUÇÃO-RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011.
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