Source: http://professoraldosantos.blogspot.com/2014/01/por-uma-assembleia-dos-professores-da.html
Timestamp: 2017-07-28 06:42:45+00:00
Document Index: 77585788

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 115', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

.: POR UMA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JÁ.
POR UMA ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JÁ.
DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JÁ.
Em 2013 enfrentamos uma contundente greve no Estado de São Paulo e um dos pontos e
pauta era a defesa intransigente da categoria O.
da greve foi trágico com a clássica manobra da presidenta Maria Izabel decretando o encerramento do movimento, mesmo contra a esmagadora vontade da categoria . Um dos argumentos
para o encerramento da greve dizia respeito ao fim da duzentena,onde teriam negociado com o governos a suspensão da duzentena e outros pontos , que na prática
impedia os educadores de terem aulas atribuídas por duzentos dias em 2014.
Recentemente tomamos conhecimento da complementar n°.1.216, de 30 de outubro de 2013, alterando
a lei complementar n°1093 de 16 de julho de 2009.que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de
que trata o inciso X do artigo 115 da constituição Estadual.
inteiro teor da lei complementar
1.215, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
Artigo 1º - O parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093,
de 16 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - .........................................................
Parágrafo único - Nas hipóteses referidas nos incisos I e IV do artigo 1º desta
lei complementar, o processo seletivo poderá ser apenas classificatório, de
acordo com os requisitos previstos no respectivo edital.” (NR)
Artigo 2º - Ficam acrescentados às Disposições Transitórias da Lei Complementar
nº 1.093, de 16 de julho de 2009, os artigos 6º e 7º, com a seguinte redação:
Artigo 6º - Para o ano letivo de 2014, os docentes contratados nos termos desta
lei complementar poderão celebrar novo contrato de trabalho, com vigência
correspondente ao citado ano letivo, sendo que o número máximo de contratações
não poderá ultrapassar o limite das celebradas no ano letivo de 2013, desde que
II - decurso do prazo de 40 (quarenta) dias, contados do término do contrato
anteriormente celebrado;
III - ato específico
da autoridade contratante que justifique a urgência e a inadiabilidade da
§ 1º - Em caso de absoluta necessidade, devidamente justificada pela autoridade
contratante, o disposto neste artigo poderá ser aplicado para os anos letivos
de 2015 e de 2016, limitado, em cada ano, o número máximo de contratações a até 50%
(cinquenta por cento) e até 40% (quarenta por cento), respectivamente, das que
tenham sido celebradas no ano letivo de 2014.
§ 2º - O decurso do
prazo de 40 (quarenta) dias, contados do término do contrato anteriormente
celebrado, poderá ser aplicado uma única vez, para cada docente contratado.
§ 3 – Após a extinção do contrato celebrado nos termos do artigo 5º das
Disposições Transitórias desta lei complementar, fica vedada, sob pena de nulidade, a contratação
do mesmo docente antes de decorridos 200 (duzentos) dias do término do
Artigo 7º - Para fins de classificação para os processos de atribuição de
classes e aulas efetuados a partir do ano letivo de 2014, os servidores
ocupantes de função docente, abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da
Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, estão dispensados da
realização de avaliação anual, devendo se inscrever e participar
obrigatoriamente do processo anual de atribuição de classes e aulas, no
respectivo campo de atuação, observada a forma disciplinada pela Secretaria da
Artigo 3º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
podendo ser suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua
podemos verificar, trata-se de uma lei estadual e certamente a atual diretoria deve ter publicado em seu boletim interno como mais uma VITÓRIA DA CATEGORIA.
Embora aprovada
em 30 outubro 2013, a diretoria majoritária da APEOESP ficou em silêncio até o momento.
desse quadro, no dia 9 de janeiro, em reunião com a dirigente de SBC/SCS,
solicitamos esclarecimento sobre a interpretação dessa lei complementar, bem
como, solicitamos um levantamento sobre o impacto da aplicação dessa lei em
13 de janeiro realizamos uma reunião extraordinária na subsede de SBC com
professores da categoria O para tratar de mais esse ataque aos professores do Estado de São Paulo.
reunião, após avaliação inclusive do impacto dos ingressantes em março de 2014, aprovamos
indicativamente que a diretoria central convocasse em caráter de
urgência uma assembleia estadual para o dia 22/01, antes do processo de atribuição de aula da categoria O. Cabe
agora também a mobilização de professores exigindo da diretoria estadual para que
convoque essa assembleia em caráter de urgência para tentar impedir mais esse
ataque contra os professores (as) do nosso Estado. Temos recebido vários telefonemas
de professores desesperados com a comunicação pelas unidades escolares de que
não poderão ter aulas atribuídas no dia 24/01/2014, por conta do impedimento
Solicitamos das subsedes efetiva solidariedade para com esses professores, pressionando também pela realização dessa necessária assembleia estadual.
vencer é preciso!!!
Aldo Santos – COORDENADOR
DA APEOESP–SBC. Presidente da APROFFESP E APROFFIB, MILITANTE DO PSOL.