Source: https://www.pm.sc.gov.br/ambiental/termos-de-compromisso/index?page=3&sort=data_inicial
Timestamp: 2020-05-31 22:02:18+00:00
Document Index: 82567633

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 119', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 119', 'artigo 87']

Portal da Polícia Ambiental Militar - Termos de Compromisso
PAFA n.º 21520.2018.49876 - Termo de Compromisso n.º 010/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS TERMO DE COMPROMISSO n.º 010/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49876 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. CLAUDIOMIRO ANTONIO REVERS 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49330 - Termo de Compromisso n.º 012/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - EDIVAR ADÃO PIASESKI TERMO DE COMPROMISSO n.º 012/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49330 que fazem a Polícia Militar Ambiental e EDIVAR ADÃO PIASESKI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. EDIVAR ADÃO PIASESKI 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49013 - Termo de Compromisso n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES TERMO DE COMPROMISSO n.º 007/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. GILMAR ALVES DE LIMA ANTUNES 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49860 - Termo de Compromisso n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - CLEOMAR PISONI TERMO DE COMPROMISSO n.º 008/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49860 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLEOMAR PISONI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. CLEOMAR PISONI 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49149 - Termo de Compromisso n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - RENATO LASTA TERMO DE COMPROMISSO n.º 004/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49149 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RENATO LASTA, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. RENATO LASTA 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49938 - Termo de Compromisso n.º 013/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GENESIO BRESSIANI TERMO DE COMPROMISSO n.º 013/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49938 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GENÉSIO BRESSIANI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. GENESIO BRESSIANI 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49939 - Termo de Compromisso n.º 009/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - LUISINHO GOMES TERMO DE COMPROMISSO n.º 009/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49939 que fazem a Polícia Militar Ambiental e LUISINHO GOMES, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. LUISINHO GOMES 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2017.49150 - Termo de Compromisso n.º 014/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - GHEISON PAULO ZAMBIASI TERMO DE COMPROMISSO n.º 014/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49150 que fazem a Polícia Militar Ambiental e GHEISON PAULO ZAMBIASI, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. GHEISON PAULO ZAMBIASI 09/03/2020 09/03/2023
PAFA n.º 21520.2012.24085 - Termo de Compromisso n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - Cladir Santin TERMO DE COMPROMISSO n.º 020/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2012.24085 que fazem a Polícia Militar Ambiental e CLADIR SANTIN, na data de 05/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental por meio do plantio de 50 (cinquenta) mudas de árvores nativas da espécie Araucaria angustifolia, em uma área de 700m² (setecentos metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. Cladir Santin 05/03/2020 05/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO 004/3°/2ª/1°/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.46979 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Gilberto Kleischmidt na data de 04/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador IMA (Instituto do Meio Ambiente) , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 Gilberto Kleischmidt 04/03/2020 04/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO 003/3°/2ª/1°/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2017.49660 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Cleiton Pickler na data de 04/03 /2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante á continuação de recuperação de área degradada , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 Cleiton Picler 07/03/2020 04/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 005/2º/2ª/1º/CPMA/2020 “TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21220.2020.59874 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Emílio Campigotto, na data de 04/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e e artigo 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n° 143/2019-SC.” EMILIO CAMPIGOTTO 04/03/2020 04/04/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2020/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.53780 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. RODRIGO BELLAVER, na data de 30/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. RODRIGO BELLAVER 30/01/2020 30/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2020/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.54348 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ANGELO JOÃO ALESSIO, na data de 28/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. ANGELO JOÃO ALESSIO 28/01/2020 28/01/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 003/2020/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56338 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. FRANCISCO MOACIR SIMON, na data de 24/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. FRANCISCO MOACIR SIMON 24/01/2020 24/01/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°358/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°358/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.53356 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor PAULO ANTÔNIO ZVARES na data de 02/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019.” PAULO ANTÔNIO ZVARES 02/03/2020 02/06/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2020/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.55036 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ELTON DUPONT, na data de 27/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. ELTON DUPONT 27/01/2020 27/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2020/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56812 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ROBERTO LUIZ FERRARI, na data de 27/01/2020, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. ROBERTO LUIZ FERRARI 27/01/2020 27/01/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 092/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56848 e nº 21500.2019.56849 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e a administrado VANDO BERTUNCELLI, na data de 11/12/2019, referente à recuperação das áreas objetos das autuações, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigo 119, da Portaria Conjunta n. 143/2019. VANDO BERTUNCELLI 11/12/2019 11/12/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 091/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2019.56618 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ ANTONIO TONIN, na data de 18/12/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e art. 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n. 143/2019. LUIZ ANTONIO TONIN 18/12/2019 18/12/2022
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