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Timestamp: 2020-01-27 16:31:21+00:00
Document Index: 31629251

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 25', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 111', 'artigo 25']

DODF 15/07/2015 - Pg. 43 - Seção 03 | Diário Oficial do Distrito Federal | Diários Jusbrasil
Página 43 da Seção 03 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Julho de 2015
çamentária: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.122.6004.8517.9625. Natureza da Despesa: 449052. Fonte: 220. Nota de Empenho 2015NE00446, emitida em 24/06/2015 no valor de R$ 6.354,00 (seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais). Valor do Contrato: R$ 6.354,00 (seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais). Modalidade: Ordinário. Evento: 400091. Data da Assinatura: 13/07/2015. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson Paranhos, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: Roberto M. N. Mendes, na qualidade de Diretor.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013.
Processo: 392.011.330/2013 – Partes: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal/CODHAB e a empresa AMC Informática Ltda. Objeto: O presente termo objetiva a prorrogação da vigência do contrato nº 011/2013 por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira e alterações posteriormente estabelecidas pelo Segundo Termo Aditivo em sua Cláusula Segunda. Valor atual do Termo Aditivo: R$ 112.656,00 (cento e doze mil e seiscentos e cinquenta e seis reais). Data da publicação do extrato do contrato original: 22/07/2013. Data da Assinatura do Terceiro Termo Aditivo: 13/07/2015. Signatários: Pela CODHAB/DF: Gilson José Paranhos de Paula e Silva, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: Caio Lima Sandes, como Procurador. Testemunhas: Magno da Silva Correia; Maria Salete Ataíde Braga.
Processo: 393.000.025/2014. Interessado: Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. Assunto: Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Tendo em vista as justificativas que instruem os autos, em que o Subsecretário de Administração Geral reconhece a situação de Inexigibilidade de Licitação para pagamento da taxa Anual, em favor da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, consoante a Nota de Empenho nº 2015NE00184, no valor de R$ 5.633,12 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e doze centavos), em cumprimento ao disposto no artigo 26 de Lei nº 8.666/1993, RATIFICO o mencionado ato praticado pelo Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, que determinou o referido pagamento, com fulcro no do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993, e as respectivas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal. Ato que ratifiquei em 30 de junho de 2015 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. André Lima, Secretário de Estado do Meio Ambiente.
DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2015
PROCESSO: 414.000.583/2015 PARTES: IBRAM/DF X PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA: O contrato tem por objeto a prestação de serviço de manutenção da cessão de uso do Sistema Sophia Biblioteca Avançado, incluindo o recebimento de todas as atualizações do software que ocorrerem durante o período do contrato. VALOR: O valor do contrato é de R$ 5.097,00 (cinco mil e noventa e sete reais), já empenhado inicialmente o valor de R$ 3.398,00 (três mil trezentos e noventa e oito reais) pela Nota de Empenho nº 2015NE00185. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.126.6006.2557.2583; FONTE DE RECURSOS: 100,157,220,357 e 420; CÓDIGO U.O. 21.208; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; EVENTO: 400091; VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2015. SIGNATÁRIOS: Pelo IBRAM: JANE MARIA VILAS BÔAS, na qualidade de Presidente, pela Contratada: WALTER LUIZ CARAM SALIBA, na qualidade de Representante Legal.
EDITAL N.º 2, DE 14 DE JULHO DE 2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CHEFE DE BRIGADA, CHEFE DE ESQUADRÃO E BRIGADISTA, PARA PROTEÇÃO E PREVENÇÃO
A INCÊNDIOS FLORESTAIS NOS PARQUES E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, no uso de suas atribuições legais dispostas no Decreto nº 28.112, de 11/07/2007, e considerando o disposto no Decreto n.º 21.688, de 07/11/2000, e posteriores alterações na Resolução n.º 168 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, de 16/09/2004, a Lei nº 4.266, de 11/12/ 2008, e alterações da Lei 5.240, de 16/12/2013, bem como o Decreto n.º 36.548, de 15/06/2015, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Chefe de Brigada, Chefe de Esquadrão e Brigadista Florestal para Proteção e Prevenção a Incêndios Florestais nos Parques e Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM.
1 Resultado preliminar da primeira etapa de seleção- análise curricular dos candidatos na seguinte ordem: nome por ordem alfabética e pontuação.
AILSON RIBEIRO DE ALMEIDA, 12; ANA ROSÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA, 5; CAIO AUGUSTO DE SOUZA, 5; CARLOS HENRIQUE DA SILVA TRINDADE, 8; CLEITON LOPES DOS SANTOS, 13; CLEVISSON DO NASCIMENTO, 5.5; CRISTIANO LOPO VIEIRA, 16; DARIO SOUZA SILVA, 20.5; DIEGO MARTINS DE SOUZA, 10; EDGRAN DA SILVA SANTANA, 15; EDILSON PEREIRA DE SALES, 10.5; EDIVALDO COUTINHO DOS SANTOS, 10.5; ELINE SILVA COSTA, 25; ELMER ALVES DO COUTO, 13; ENDRESON MARTINES MENEZES AZEVEDO, 14.5; ENILSON DA SILVA COSTA, 10; FABIO PLINIO FERRO, 14; FERNANDO MARTINS DA SILVA DIAS, 10; FERNANDO SANTOS SANTANA ARAÚJO, 11.5; FRANCISCO EDINALDO DA SILVA SIMÃO, 7; GILBERTO APARECIDO CASTRO, 8.5; GILBERTO CHRISÓSTOMO COSTA, 12.5; HAILTON CARLOS FELIX DA SILVA, 10.5; IGOR SOARES JACOMINI, 5; IOSEMAR PLINIO DA SILVA, 7; JANAINA PAULA CALIXTO, 5; JANIO FARIAS MARQUES JUNIOR, 12.5; JEAN PAULO BATISTA DE SOUZA, 11; JERRY MASKETT DE LIMA OLIVEIRA, 13; JOÃO EUDES ALVES DOS SANTOS, 6; JOÃO REGIS PEREIRA DE SALES, 10; JOCLEAN MENDONÇA GOMES DA SILVA, 5; JORDY PEREIRA DE ARAÚJO, 1; JOSÉ ANTONIO NERES MILHOMEM, 22; JOSÉ RONEY AQUINO SOUSA, 10; JULIO CESAR OLIVEIRA FERNANDES, 7; LAÉRCIO BELO PINTOS, 8; LEONARDO GOMES VIEIRA, 10; LESLY CASTILHO ALVES, 10; LUCAS MUNDIM ALVES DE OLIVEIRA, 11; LUCAS PEREIRA GABRIEL, 5; LUCIANO PIRES SILVÉRIO, 6.5; LUÍS CARLOS VICENTE DA SILVA, 5.5; LUÍS EDUARDO DOS SANTOS LIMA, 5; LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA, 19.5; LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA, 20; LUIZ CARLOS LOPES DA COSTA, 7; LUIZ LOPES DA SILVA, 5; LUIZ RODRIGUES LOBO, 5; MAGNO MENDES VIEIRA, 10.5; MARCOS ALUIZIO GUILHERME, 6; MARCOS PAULO DE SOUSA DO NASCIMENTO, 11; MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA, 10; MAXSUEL DA SILVA, 7; MOISÉS DE JESUS FERREIRA, 10; NELSON ALVES DE ABREU LIMA, 7.5; NILTON OLIVEIRAALVES, 7; OSVALDO DOS SANTOS DO CARMO, 15; POLLYANA DA SILVA CESAR, 15; PRISCILLA GUERREIRO ANTUNES JOB DE OLIVEIRA, 5; RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA (*), -; RAMILSON LEITÃO ALVES, 10; RENAN ALVES DE ARAUJO, 10; RICARDO LUCIO DOS SANTOS, 10.5; ROBERT RAISTH FÉLIX FEITOSA, 5; ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA, 5; ROBSON MICHAEL DA COSTA, 12; SANCARLOS MOREIRA DOS ANJOS, 5; SERGEI STUDART QUINTAS FILHO, 5; THIAGO ANTUNES SILVA, 7; VILMAR DA SILVA FREITAS, 10.5; VOLNEI GOMES VIEIRA, 10. (*) Candidato desclassificado por não apresentar diploma ou declaração de curso de formação de Brigadas para a Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
2.1 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar da etapa de seleção – Análise Curricular no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desse Edital.
2.2 O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado com firma reconhecida em cartório, no horário das 09h00 às 12h00 ou das 13h00 às 17h00, na Diretoria de Gestão de Pessoas do IBRAM, situada na SEPN 511, Bloco C, Edifício Bittar, térreo, Brasília/DF.
2.3 Não será aceito recurso via postal, fax, internet e/ou correio eletrônico.
2.4 O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.
2.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes e/ ou fora das especificações estabelecidas no presente edital e no edital normativo serão indeferidos. 2.6 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. 2.7 Recurso cujo o teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.
2.8 A Diretoria de Gestão de Pessoas junto com a Superintendência de Áreas Protegidas constituem última instância para a análise de recursos relativos ao presente Processo Seletivo, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
3 A eliminação, inaptidão ou não-recomendação do candidato em qualquer uma das fases ou etapas descritas no Edital Normativo 01/2015-IBRAM, implicará na eliminação do certame.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº100.000.056/2015 – PRESI/IBRAM
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL – no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º, incisos XI e XII da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, pelo artigo 5º, inciso X do Decreto nº 28.112 de 11 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no artigo 58º, inciso III da Lei nº 041, de 13 de setembro de 1989, NOTIFICA, pelo presente edital, a APREENSÃO de 04 (quatro) redes de pesca de emalhar, sendo 02 (duas) de 200 metros e 02 (duas) de 150 metros de comprimento aproximadamente, encontradas no dia 29/03/2015, pelo 1º Batalhão Lacustre do Batalhão de Polícia Militar Ambiental no Lago Paranoá, próximo a Ponte das Garças, todas sem identificação e posicionas de forma irregular.O Termo de Apreensão nº 0572 e os produtos apreendidos encontram-se no Instituto Brasília Ambiental situado na SEPN 511, Edifício Bittar, Bloco C, Brasília/DF.Conforme previsto no artigo 58º, § 2º da Lei nº 041, de 13 de setembro de 1989, considera-se efetivada a notificação 05 (cinco) dias após a publicação deste edital. O não comparecimento do (s) proprietário (s) ou de pessoa (s) legalmente autorizada (s) no prazo de 30 (trinta) dias implica na destruição/inutilização dos produtos, de acordo com o artigo 111º, incisos I e II do Decreto 6.514 de 22 de julho de 2008.
PROCESSO: 391.001.652/2014; INTERESSADO: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- IBRAM; ASSUNTO: Inexigibilidade de licitação. RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, inc. I, da Lei Federal nº