Source: http://procurados.org.br/detalhe.php?id=638
Timestamp: 2018-02-19 20:08:57+00:00
Document Index: 93232398

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 69', 'artigo 41', 'artigo 406', 'artigo 5', 'artigo 319', 'artigo 312', 'artigo 319']

Cristiano Artur de Carvalho Barreto
RG Nº. (I.F.P.) 132.066.11 - 9
1 - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I, III E IV 6 VEZES DO CP N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp), e nas penas do Art.35 da Lei 11.343/06
(homicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, mediante tortura ou outro meio insidioso ou cruel e com recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima)
Favela da Chatuba/Mesquita
Prisão realizada por 53ª DP - 05/11/2012
Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro prenderam Cristiano Artur Carvalho Barreto, o "DJ", que se entregou, nesta segunda-feira (5), na 53ª DP (Mesquita). O suspeito é um dos 14 acusados de participar da chacina de seis jovens na favela da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense, há quase dois meses.
Cristiano Artur de Carvalho Barreto, o DJ, é ligado à facção Comando Vermelho e faz parte do tráfico de drogas que age na Favela da Chatuba em Mesquita.
Nesta quarta-feira, dia 31/10/2012, o Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, decretou a prisão preventiva de 14 acusados de envolvimento na Chacina da Chatuba, na Baixada Fluminense. O magistrado, ao receber a denúncia do Ministério Público, justificou a medida como imprescindível para garantir a vida das testemunhas e impedir a reiteração de ações de extermínio.
Foram expedidos mandados de prisão contra Remilton Moura da Silva Junior, o “Juninho Cagão” ou “Juninho”; Abner José Moura de Oliveira, o “Ratinho” ou “Ratinho do Bicão”; Eduardo de Souza Silva Junior, o “Dudu”; Danilo Machado Valverde; Bruno Magno Benedito Silva, o “Neguinho da CDD”; Felipe Barbosa; Werly Ângelo Soares dos Santos, o “Wesley”; Daniel Dias Cerqueira dos Santos, o “PQD”; Cristiano Artur Carvalho Barreto, o “DJ”; Renato José dos Santos, o “Sabadão”; Fernando Domingos Pereira Simão, o “Sheik”; Jonas Santos Pereira, o “Jonas Pintado” ou “Velho”; Luiz Alberto Ferreira de Oliveira, o “Beto Gordo” e Marcus Vinicius Madureira da Silva, o “Ratinho”.
O grupo, que participaria do tráfico de drogas no Bairro da Chatuba, em Mesquita, vai responder por homicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, mediante tortura ou outro meio insidioso ou cruel e com recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima;
Na tarde do dia 8 de setembro, eles teriam sequestrado os jovens Josias Searles, Glauber Siqueira Eugênio, Douglas Ribeiro da Silva, Patrick Machado de Carvalho, Christian de França Vieira e Victor Hugo da Costa, na localidade conhecida como “Bicão”. O seis foram confundidos com traficantes de uma facção rival. Os corpos das vítimas foram encontrados apenas na manhã do dia 10, às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido Rio de Janeiro, no Bairro São José, em Nova Iguaçu.
Na decisão, o juiz destaca que as condutas que são atribuídas aos acusados são extremamente graves, pois teriam sido praticadas com “alto nível de crueldade, sendo as vítimas amarradas, esfaqueadas, martirizadas e executadas com disparos de armas de fogo”.
Ainda segundo o magistrado, “há notícia nos autos que os denunciados impõem um verdadeiro terror na localidade, sendo integrantes de uma organização criminosa denominada ‘Comando Vermelho’ e dispõem de farta quantidade de drogas e armas, inclusive fuzil 762 e submetralhadora 9mm, de forma a evidenciar a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal”.
Contra Cristiano Artur de Carvalho Barreto, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter – mandado de prisão, expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu – expedido em 31/10/2012 – artigo 157.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, consta anotação na 53ª DP – 18/10/2012 – artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 N/F artigo 69 do CP.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 53ª DP – 2012 – Associação para Tráfico de Drogas (Lei 11343/06); 53ª DP – 2012 – Homicídio; 53ª DP – 2012 – Tráfico de Drogas; 53ª DP – 2012 – Homicídio e 53ª DP – 2012 – Tráfico de Drogas (Lei 11343/06).
Processo nº:	0102745-22.2012.8.19.0038
Descrição:	1 - R. A. 2 - RECEBO A DENÚNCIA, considerando que estão presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. 3 - CITE(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE o(s) réu(s), para que apresente(m) RESPOSTA(S), no lapso temporal de 10 (dez) dias, observando-se os termos do artigo 406 do CPP, devendo constar do mandado que se o(s) citando(s) não possuir(em) advogado e nem condições de contratar um, deverá(ão) esclarecer desde logo, para que lhe(s) seja nomeada a Defensoria Pública, para tanto deverá(ão) comparecer ao órgão de atuação daquela Instituição que atua junto a este juízo, ficando ciente o(s) citando(s) que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s) no decêndio legal e/ou se não constituir(em) advogado nos autos será nomeado Defensor para oferecê-la(s). 4 - No tocante ao requerimento do Ministério Público pela decretação da prisão preventiva do denunciado, a Lei permite a constrição da liberdade individual do cidadão, de forma excepcional, quando seja para o resguardo das ordens pública e econômica, da conveniência da instrução criminal e de possível aplicação da lei penal, quando existam indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime. E se por um lado, há que se afirmar a compatibilidade da prisão processual com a garantia constitucional da não culpabilidade (artigo 5º, LVII, CRFB) por outro, cumpre reconhecer que a custódia processual somente se legitimará caso possua natureza cautelar própria e sejam insuficientes as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. Neste sentido, ao aplicar-se a norma do artigo 312 do mesmo diploma, dever-se-á caracterizar a cautelaridade da medida, isto é, sua imprescindibilidade para assegurar a utilidade de eventual sentença penal condenatória. O exame dos autos evidenciam a materialidade delitiva, consoante se extrai do auto de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 334/336), em nome de DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA, que veio acompanhado do respectivo esquema de lesões (fls. 337/340); auto de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 343/345), em nome de VICTOR HUGO DA COSTA, que veio acompanhado do respectivo esquema de lesões (fls. 346/347); auto de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 350/351 e 354), em nome de JOSIAS SEARLES, que veio acompanhado do respectivo esquema de lesões (fls. 352/353); auto de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 357/358), em nome de PATRICK MACHADO DE CARVALHO, que veio acompanhado do respectivo esquema de lesões (fls. 359/360); auto de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 363/365), em nome de CHRISTIAN DE FRANÇA VIEIRA, que veio acompanhado do respectivo esquema de lesões (fls. 366/367); auto de exame de corpo de delito de necropsia (fls. 370/371), em nome de GLAUBER SIQUEIRA EUGÊNIO, que veio acompanhado do respectivo esquema de lesões (fls. 372/373); Laudo de exame em local de encontro de cadáveres (fls. 705/727), bem como os indícios suficientes de autoria, pelos depoimentos prestados em sede policial e demais documentos acostados aos autos. As condutas que são atribuídas aos acusados se afiguram extremamente graves, pois teriam sido praticadas com alto nível de crueldade, sendo as vítimas amarradas, esfaqueadas, martirizadas e executadas com disparos de armas de fogo, tudo motivado pelo fato de que o acusados - supostos integrantes do tráfico na localidade conhecida como ´Bicão´ - teriam confundido as vítimas com traficantes de uma facção rival. Além disso, há notícia nos autos de que os denunciados impõem um verdadeiro terror na localidade, sendo integrantes de uma organização criminosa denominada ´Comando Vermelho´ e dispõem de farta quantidade de drogas e armas, inclusive fuzil 762 e submetralhadora 9mm, de forma a evidenciar a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal, em atenção ao disposto nos arts. 312 e 313, I do CPP. Presentes, desta forma, o fumus boni iuris e o periculum libertatis, que justificam a medida cautelar. Por derradeiro, diante do atual e preocupante quadro fático que se perfaz, entendo pela insuficiência das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP e me convenço da essencialidade da prisão preventiva como medida asseguradora do bom curso da instrução processual e garantia da ordem pública. Por estes motivos e por aqueles aduzidos pelo Ministério Público, que também ficam fazendo parte integrante desta decisão, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE REMILTON MOURA DA SILVA JUNIOR, vulgo ´Juninho Cagão´ ou ´Juninho´; ABNER JOSÉ MOURA DE OLIVEIRA, vulgo ´Ratinho´ ou ´Ratinho do Bicão´; EDUARDO DE SOUZA SILVA JUNIOR, vulgo ´Dudu´; DANILO MACHADO VALVERDE; BRUNO MAGNO BENEDITO SILVA, vulgo ´Neguinho da CDD´; FELIPE BARBOSA; WERLY ANGELO SOARES DOS SANTOS, vulgo ´Wesley´; DANIEL DIAS CERQUEIRA DOS SANTOS, vulgo ´PQD´; CRISTIANO ARTUR CARVALHO BARRETO, vulgo ´DJ´; RENATO JOSÉ DOS SANTOS, vulgo ´Sabadão´; FERNANDO DOMINGOS PEREIRA SIMÃO, vulgo ´Sheik´; JONAS SANTOS PEREIRA, vulgo ´Jonas Pintado´ ou ´Velho´; LUIZ ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, vulgo ´Beto Gordo´; MARCUS VINICIUS MADUREIRA DA SILVA, vulgo ´Ratinho´, o que faço com fulcro nos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11, por serem fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal, sendo a custódia cautelar imprescindível para garantir a vida e integridade física das testemunhas e impedir a reiteração de ações de extermínio desta natureza. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO e CUMPRAM-SE.
(Atualizado em 01/11/2012)
Comarca de Nova Iguaçu/4ª Vara Criminal
0102745-22.2012.8.19.0038
31/10/2012 - CPB 157