Source: http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/120758
Timestamp: 2017-10-23 07:44:29+00:00
Document Index: 122420439

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 78', 'artigo 78', 'artigo 78', 'artigo 78', 'artigo 17', 'artigo 2']

Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2015 - Pesquisa de Matérias - Congresso Nacional
Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2015
Ver também: VET 64/2015
Lei nº 13.242 de 30/12/2015
07/06/2016 - Coordenação de Arquivo
04/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Resultado apurado em 23/10/2017 às 05:44
Texto inicial - PLN 1/2015
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2015, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a alteração do prazo de tramitação da presente matéria. Encaminhados à publicação o Ofício e o respectivo cronograma. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Novo cronograma para tramitação da matéria.
Publicadas em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/2015, as Emendas oferecidas ao projeto.
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes Princpal e V - Tomos I a III), para publicação do Parecer nº 103 de 2015-CN.
Parecer nº 103 de 2015-CN
Publicação do Parecer nº 103 de 2015-CN, em suplemento ao DSF do dia 17/11/2015.
Adendo nº 2
Adendo encaminhado pelo Ofício nº 210 de 2015, da CMO.
Parecer nº 133 de 2015 - CN (Redação Final)
Autógrafo - PLN 1/2015
Anexado Ofício CN nº 633 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/15-CN (fls. 2472 a 2563). ************* Retificado em 22/12/2015************* Anexado Ofício CN nº 633 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/15-CN (fls. 2472 a 2563). "Onde se Lê: "Anexado Ofício CN nº 633 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/15, à Excelentíssima Senhora Presidente das República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/15-CN (fls. 2472 a 2563). "Leia-se: "Anexado Ofício CN nº 634 de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 2564).
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 433-474
10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Marcus Pestana, Raquel Muniz, Davidson Magalhães, Samuel Moreira, Afonso Motta e Rubens Bueno.
- Requerimento nº 109, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSC na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 17, acrescidos por Adendo;
- Requerimento nº 110, de 2015-CN, tendo como primeiro signatário o Líder do Democratas no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º a 9º do artigo 17 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 111, de 2015-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Izalci, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º a 9º do artigo 17 do artigo 17, constantes de Adendo;
- Requerimento nº 112, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 113, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 114, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 115, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 116, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 14100006;
- Requerimento nº 117, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14100001;
- Requerimento nº 118, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 32990024; e
- Requerimento nº 119, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando a retirada do Requerimento nº 114, de 2015-CN.
A Presidência anuncia que as lideranças do PSDB e PPS retiram os destaques apresentados. (Retirados os Requerimentos nºs 112 e 113, de 2015-CN; sendo desconsiderado o Requerimento nº 115, de 2015-CN)
Aprovado o Substitutivo nos termos do Adendo, ressalvados os destaques, com voto contrário do PSOL na Câmara dos Deputados, tendo usado da palavra os Deputados Bruno Araújo, Domingos Sávio, Danilo Forte, Leonardo Picciani, Davidson Magalhães, Pompeo de Mattos, Evair de Melo, Carlos Henrique Gaguim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Joaquim Passarinho.
Prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques.
Mantidos os incisos XIV, XV e XVI e os §§ 6º a 9º do artigo 17 do Substitutivo, destacados.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 14100006.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 14100001.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 32990024; tendo usado da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Domigos Sávio.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
À sanção; sendo concedido, entretanto, nos termos do art. 82, XV, combinado com o art. 126 da Resolução nº 1, de 2006-CN, o prazo de até três dias para a sistematização das decisões do Plenário.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 3-177 Suplemento (nº B)
17/11/2015 Publicado no DSF Páginas 3-815 Suplemento (nº C)
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-951 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-991 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B)
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-343 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº B)
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-536 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B)
11/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-974 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B)
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 17
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2015, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a alteração do prazo de tramitação da presente matéria.
Encaminhados à publicação o Ofício e o respectivo cronograma.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 179-180
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República, no prazo constitucional, a Mensagem no 98, de 2015, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
Leitura: 16-4-2015
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/04/2015 e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 3-89 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 3-86 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 3-526 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
17/04/2015 Publicado no DSF Páginas 3-47 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
MSG 98/2015
LEI-013242 de 2015
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, ANO, 2016.
RQN - Requerimento (CN) nº 113 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 114 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 115 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 116 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 117 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 118 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 119 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 109 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 110 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 111 de 2015
RQN - Requerimento (CN) nº 112 de 2015
VET - Veto nº 00064 de 2015
02/07/2015 - 09/07/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo e adendo de comissão.)
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 64/2015) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 24 de maio de 2016.
Resultado apurado publicado em Suplemento ao DCN de 25 de maio de 2016.
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/06/2016 às 14h53
SANCIONADA. LEI 13.242 DE 2015 (vetada parcialmente: vide MSG 00622 de 2015).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/12/15 - Seção 1 - págs. 00003 a 00086 e 00088 a 00094 (Edição Extra)
Sancionada em 30/12/2015.
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/01/2016 às 12h57
Anexado Ofício CN nº 633 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/15-CN (fls. 2472 a 2563).
************* Retificado em 22/12/2015*************
"Anexado Ofício CN nº 633 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 144/15, à Excelentíssima Senhora Presidente das República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/15-CN (fls. 2472 a 2563).
"Leia-se:
"Anexado Ofício CN nº 634 de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 2564).
Anexado o texto revisado (fls. 2.402 a 2.471).
À Secretaria de Expediente, Volumes Principal e IX (redação final), para as providências referentes aos autógrafos.
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 22/12/2015 às 14h35
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 22/12/2015 às 12h42
Aberto Volume IX, para anexar a Redação Final – Autógrafo.
Publicado no DCN Páginas 433-474
Publicado no DCN Páginas 3-177 Suplemento (nº B)
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 21/12/2015 às 18h37
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 21/12/2015 às 17h07
Juntado Ofício nº 210 de 2015, da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e do relator da matéria, comunicando a aprovação de Adendo ao Parecer nº 103 de 2015-CN.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 15/12/2015.
À SSCLCN, o Volume Principal; Volumes II, III, IV (Tomos I e II); Volume V (Tomos I a III); Volume VI; e Volume e o processado do Processo Especial (Art. 263 do RISF), referente ao PLN nº 1/2015. (total 12 pastas).
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 20/11/2015 às 8h43
O Processo ficou constituído dos seguintes Volumes: I a VII, assim distribuídos, conforme índice anexado ao Volume principal na folha de nº 183-A.
- Recebidos do Poder Executivo -
Volume Principal - Texto do Projeto de Lei e CD ROM contendo Anexos I a IV
Ofício nº 164/2015-MP – Nova Proposta de redação do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Ofício de solicitação de Alteração nos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 1, de 2015-CN
- Abertos pela CMO
-Informativo Conjunto nº 1/2015
-Nota Técnica Conjunta nº 2/2015
-Comunicados sobre o curso de Sistema de Elaboração de Emendas
-Convocação nº 12/2015 (1ª Reunião de Audiência Pública, em 27/05/2015)
-Material referente à apresentação proferida pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão na Primeira Reunião de Audiência Pública da CMO, em 27.05.2015.
-Resultado da 1ª Reunião de Audiência Pública, em 27.05.2015
VOLUME III - PARECER PRELIMINAR
- Relatório Preliminar apresentado
- Comunicado do prazo de emendas ao Relatório Preliminar
- Emendas ao Relatório Preliminar (16 emendas)
- Relatório Preliminar apresentado com emendas.
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas
- Adendo 1 ao Parecer Preliminar em 13.8.2015
- Parecer Preliminar (aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 1.7.2015)
VOLUME IV – FASE DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO
- Tomo I - Recibos de Entrega das Emendas Individuais
- Tomo II - Recibos de Entrega e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal)
- CD-ROM contendo os espelhos e Recibos das emendas
- Controle de Retirada de Lote de Emendas
- Controle de Emendas Recebidas por FAX e Assinaturas Eletrônicas
VOLUME V – RELATÓRIO APRESENTADO
- Tomo I - Relatório Apresentado
-Tomo II – Continuação do Relatório Apresentado
- Adendos 1, 2,3, 4 (substitui adendos 1,2 e 3) e Errata 1 ao Relatório apresentado
- Adendo 4 (substitui os Adendos 1,2 e 3)
- Adendo 5 ao Substitutivo
- Adendo 5 Alterado
-Tomo III – Destaques apresentados ao Relatório (de 001 a 291)
Requerimentos para votação de destaques em separado
VOLUME VI – Ofício Circular nº 126/2015, de 12.8.2015, encaminhado aos Coordenadores de Bancadas (obras ou empreendimento estruturante considerado estratégico e prioritário da Bancada
Atas e Ofícios das Bancadas em resposta ao Ofício Circular nº 126/2015.
VOLUME VII – COMITÊS PERMANENTES – CAE (Comitê de Admissibilidade de Emendas)
- Relatório do CAE
VOLUME VIII – PARECER DA COMISSÃO
- Parecer da Comissão (Aprovado na 14ª Reunião Extraordinária, em 12.11.2015)
VOLUME ABERTO PELA CMO – PROCESSO ESPECIAL - ART. 263 DO RISF
PROCESSO ESPECIAL - ART - 263 DO RISF
- Indicação e Designação de Relatoria
- Correspondências Recebidas Internas e Externas
Anexado à folha de nº 183-A. do Processo principal, Índice dos documentos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Anexado no Volume III, o Parecer Preliminar aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 1/07/2015.
Aberto Volume VIII para anexar o Parecer da CMO aprovado na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 12/11/2015.
À CMO, a pedido (tratamento do processado).
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/11/2015 às 12h16
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 19/11/2015 às 10h22
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 18/11/2015 às 9h36
Publicado no DSF Páginas 3-815 Suplemento (nº C)
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 17/11/2015 às 15h49
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/11/2015 às 15h13
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 16/11/2015 às 10h19
Na Continuação da 14ª Reunião Extraordinária, em 12.11.2015, por proposta do Deputado Domingos Sávio, subscritos pela Senadora Rose de Freitas e os Deputados Paulo Pimenta e Ricardo Teobaldo, e com consenso do Plenário, a Presidente leu o seguinte “Acordo Político” para constar nas “Disposições Gerais do PLDO 2016”:
“Lei Orçamentária Anual assegurará recursos suficientes para o atendimento da população atingida em toda extensão pelo desastre ocorrido em razão do rompimento das barragens de contenção no município de Mariana – MG, sem prejuízo das obrigações impostas às empresas, inclusive consórcios responsáveis pela construção e manutenção das referidas barragens.” Anexado o Acordo Político no Volume VI - Tomo III.
- Na continuação da 13ª Reunião Extraordinária realizada em 04.11.2015, o Relator apresentou o Adendo nº 4, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que consolida dos Adendos de nºs 1, 2, e 3 e foi aberto o prazo apresentação de destaques.
- Na continuação da 14ª Reunião Extraordinária, em 11.11.2015, a discussão foi aberta. Discutiram o Adendo nº 5 os Deputados Ricardo Barros (PP/PR), Caio Narcio (PSDB/MG), Samuel Moreira (PSDB/SP), Izalci (PSDB/DF), Domingos Sávio (PSDB/MG), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). E a apreciação da matéria foi adiada.
- Na continuação da 14º Reunião Extraordinária, em 12.11.2015, o Adendo nº 1/2015 ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”. (PLDO/2016), do Relator Deputado Ricardo Teobaldo, o Relator já havia apresentado o Adendo, na 13º REX, em 11.11.2015. O Deputado João Arruda (PMDB/PR) fez a leitura do Adendo 1. Em votação, foi aprovado por unanimidade.
- Em 12.11.2015, na continuação da 14ª Reunião Extraordinária, o Relator apresentou o Relatório, a Errata nº 1, o Adendo de nº 4 e o Adendo nº 5 Alterado. Em discussão, fizeram o uso da palavra os Deputados Leo de Brito (PT/AC), Hildo Rocha (PMDB/MA), Danilo Forte (PSB/CE), Izalci (PSDB/DF), Pauderney Avelino (DEM/AM) e Samuel Moreira (PSDB/SP). Foi encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 291 destaque. Em votação, o Relatório, a Errata nº 1, o Adendo de nº 4 e o Adendo nº 5 Alterado foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- APRECIAÇÃO DOS 291 DESTAQUES APRESENTADOS:
1 - Proposta da Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator pela APROVAÇÃO:
16, 18, 69, 70, 71,75, 79, 91, 92, 103, 105, 138, 153, 162, 163, 188, 190, 191, 193, 198, 200, 213, 260, 261, 262, 275, 276, 279, 280, 284, 288, 289 e 291: aprovados por unanimidade.
2.1 - Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:
1 a 15, 17, 19 a 68, 72 a 74, 76 a 78, 80 a 90, 93 a 102, 104, 106 a 137, 139 a 152, 154 a 161, 164 a 187, 189, 192, 194 a 197, 199, 201 a 212, 214 a 259, 263 a 274, 277, 278, 281, 282, 283, 285, 286, 287 e 290, em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Anexado no Volume VI - Tomo III, Resultado de Reunião nº 18B/2015.
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Ofício nº 190/2015/MP, de 02.10.2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha sugestões para o Adendo 04 ao Substitutivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLN nº 1/2015).
Recebido em 12.11.2015, na continuação da 14ª Reunião Extraordinária, requerimentos para votação em separado dos Destaques nºs 275 e 276, de autoria da Senadora Rose de Freitas; nºs 74 a 82, de autoria do Deputado Elmar Nascimento; e nºs 137 a 147, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Anexado ao Volume V, Tomo III.
Recebido, em 12.11.2015, na continuação da 14ª Reunião Extraordinária, Acordo Político que assegurará, na LOA 2016, recursos suficientes para o atendimento da população atingida em toda extensão pelo desastre ocorrido em razão do rompimento das barragens de contenção no município de Mariana/MG, sem prejuízo das obrigações impostas às empresas, inclusive consórcios responsáveis pela construção e manutenção das referidas barragens.
Apresentação do Adendo nº 5 Alterado ao Substitutivo ao PLN nº 1, de 2015-CN, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, referente ao Exame de Admissibilidade das Emendas ao Anexo VII – Prioridades e Metas ao PLDO 2016, apresentado pelo Coordenador Deputado GENECIAS NORONHA, do Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.”
- Recebido, em 10.11.2015, às 13h14min, e, disponibilizado na Internet, Adendo nº 5 ao Substitutivo ao PLN 1, de 2015-CN. Anexado ao Volume V
Na 12ª Reunião Extraordinária, em 04.11.2015, o Relator apresentou o Adendo nº 4, Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN, que consolida dos Adendos de nºs 1, 2, e 3. Foi aberto o prazo apresentação de destaques, conforme Resultado de Reunião nº 16.A/2015, anexado ao Volume V, Tomo II.
Encaminhado Comunicado acerca do prazo para apresentação de destaques ao Substitutivo apresentado iniciando-se em 04.11.2015 e encerrando ao fim da discussão da matéria.
- Recebido, em 04/11/2015, às 15:25, e, disponibilizado na Internet, Adendo nº 4 ao Relatório Apresentado. Anexado ao Volume V.
Anexada ao Volume VI, expedientes das bancadas estaduais referentes as alterações das emendas estruturantes: 1) Ofício nº 149/2015 – GDH/BSB, de 27.10.2015, do Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal, solicita ajustes técnicos necessários no parecer da emenda 71200001; 2) Ofício nº. 102/2015, de 27.10.2015, do Coordenador da Bancada do Rio Grande do Norte, Deputado Felipe Maia, solicita ajuste na emenda nº 71210014 3) Of. Circular/FPC/034/2015, de 27.10.2015, da Bancada de Santa Catarina, solicita ajustes nas emendas nºs. 71260001 e 71260014.
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. n. 582/15/PSD, de 20.10.2015 do Líder do PSD. Deputado Rogério Rosso, a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, solicita providências em 2 emendas , uma da PLDO/2016 e outra no PLOA/2016. Original anexado no PLN 7/2015 - (PLOA 2016)
Anexada ao Volume VI, expedientes das bancadas estaduais referentes as alterações das emendas estruturantes: 1) OFÍCIO GSOAZIZ Nº 033/2015, de 21.10.2015, do Coordenador da Bancada do Amazonas, Senador Omar Aziz, solicita o ajuste da prioridade da emenda da bancada; 2) Ofício 041/2015, de 21.10.2015, do Coordenador da Bancado do Amapá, Deputado Marcos Reategui, solicita a alteração da escolha da emenda impositiva da bancada; 3) Ata do Coordenador da bancada do Distrito Federal, Senador Hélio José, de 20.10.2015, referente a emenda de investimentos estruturante; 4) Ata do Coordenador da Bancada de Pernambuco, Deputados Carlos Eduardo Cadoca e João Fernando Coutinho, referente a emenda de investimentos estruturante; 5) Ofício nº 081/2015 - GSACAR - OGU, 22.10.2015, do Coordenador da Bancada de Sergipe, Senador Antonio Carlos Valadares, referente a emenda de bancada para execução imositiva na LOA 2016.
Anexada ao Volume VI, Errata da Bancada do Maranhão para definição da emenda estruturante, em 14.10.2015, do Coordenador da Bancada do Maranhão, Deputado Pedro Fernandes; e OF 188/2015/GDFR, de 14.10.2015, do Coordenador da Bancada Mineira, Deputado Fábio Ramalho, solicita a possibilidade de substituição da emenda de investimentos estruturantes.
Anexada ao Volume VI, Ofício 149/2015/JAC/319, de 14.10.2015, do Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado José Airton Cirilo, encaminha alteração de indicação de prioridade de Projetos Estruturantes na PLDO 2016, integracão das Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará, Cinturão das águas do Ceará, trecho 01, Programa 2051, órgão Ministério da Integração Nacional.
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência, OF.TST.ASPAR.GP nº 259, de 8.6.2015, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no qual sugere que sejam apresentadas importantes emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de grande interesse da Justiça do Trabalho. Cópia ao Relator da LDO 2016 e à Coordenação Técnica, em 16/06/2015.
Incluída na pauta da reunião em 11.08.2015.
Recebido e disponibilizado, em 09.09.2015, Adendo 3 ao Relatório Apresentado pelo Relator, Deputado Ricardo Teobaldo. Anexado no Volume V, Tomo II.
Recebido,em 26.8.2015, Ofício nº 216/2015/GABJA , do Coordenador da Bancada de Goiás, Deputado Jovair Arantes, encaminhada a Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, solicitando a troca da Emenda elencada como prioridade na última Ata da Bancada. Cópia encaminhada ao Relator da LDO 2016 e a Coordenação Técnica.
Designado o Deputado Genecias Noronha para o Cargo de Coordenador do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, conforme Of. Pres. n. 130/2015/CMO, de 20.8.2015.
Aberto Volume VII, para anexar o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador Deputado Genecias Noronha, voto pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes.
Recebido e disponiblizado, em 20.8.2015, Adendo 2 ao Relatório Apresentado pelo Relator, Deputado Ricardo Teobaldo. Anexado no Volume V, Tomo II.
-Recebido, em 19.8.2015, às 19h49, do Coordenador da Bancada do Rio de Janeiro, Deputado Hugo Leal, a Ata com a escolha da seguinte obra: órgão: 39000 - Ministério dos Transportes/Prog. 2075/Ação-Produto (Unidade de Medida) 3E50 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR 116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ/Produto: Trecho Adequado (KM).
-Recebido, em 19.8.2015, às 20h21, o OFBMA 004/2015, de 19.8.2015, do Coordenador da Bancada do Maranhão, Deputado Pedro Fernandes, em resposta ao Ofício Circular nº 126/2015, de 12.8.2015, a indicação da emenda estruturante ao PLDO 2016, com os devidos apoiamentos, da seguinte ação: 7V20 - Construção de Viaduto Rodoviário em São Luís, na avenida Guajajaras, Km 0, na BR-135/MA.
Anexado ao Volume VI.
Recebido, em 19.8.2015, do Coordenador da Bancada de Mineira, Deputado Fábio Ramalho, OF146/2015/GDFR, solicita a possibilidade de substituição da substituida da emenda de investimentos estruturantes . Encaminhado cópia ao Relator da LDO 2016 e ao Coordenação Técnica, em 19.8.2015. Anexado ao Volume VI.
DESCONSIDERAR O BAL ACIMA
Recebido, em 19.8.2015, do Coordenador da Bancada Mineira, Deputado Fábio Ramalho, OF146/2015/GDFR, solicita a possibilidade de substituição da emenda de investimentos estruturantes. Encaminhado cópia ao Relator da LDO 2016 e à Coordenação Técnica, em 19.8.2015. Anexado ao Volume VI.
Recebido, em 17.8.2015, do Coordenador da Bancada de Santa Catarina, Deputado Mauro Mariani, Of. Circular/FPC/023/2015, solicitando que seja atendido a ação de adequação de Trecho Rodoviário da BR 282, do entroncamento com a BR 101, em Palhoça - SC, até o seu término em Paraíso - SC, divisa com a Argentina. Encaminhado cópia ao Relator da LDO 2016 e ao Coordenação Técnica, em 14.8.2015. Anexado ao Volume VI.
Recebido, em 14.8.2015, do Coordenador da Bancada de Roraima, Deputado Abel Mesquita Júnior, Ofício nº 005/2015-COOR/RR, em complementação ao Ofício nº 004/2015-COOr?RR, de 13.8.2015. Encaminhado cópia ao Relator da LDO 2016 e ao Coordenação Técnica, em 14.8.2015. Anexado ao Volume VI.
Recebido e disponiblizado, em 13.8.2015, Adendo 1 e Errata 1 ao Relatório Apresentado pelo Relator, Deputado Ricardo Teobaldo. Anexado no Volume V, Tomo II.
Recebido e disponiblizado, em 13.8.2015, Adendo 1 ao Parecer Preliminar. Anexado no Volume III.
Recebido, em 13.8.2015, em resposta ao Ofício Circular nº 126/2015, de 12.8.2015, dos Relatores da PLDO 2016 e PLOA 2016, encaminhados aos Coordenadores de Bancadas para escolha de uma obra ou empreendimento estruturante considerado estratégico e prioritário da bancada, a seguir as bancadas que entregaram a Ata com a escolha da referida obra: Acre; Alagoas; Amazonas; Distrito Federal; Espírito Santo; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco, Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Roraima; Santa Catarina e Tocantins.
- Relação das Bancadas que encaminharam Ofícios em respostas ao Ofício Circular nº 126/2015, de 12.8.2015, a seguir: Ofício nº 53/BB/2015, de 13.8.2015, do Coordenador da Bancada da Bahia, Deputado José Carlos Araújo; Ofício 129/2015/JAC/319, de 13.8.2015, do Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado José Airton Cirilo; Ofício nº 207/2015/GABJA, de 13.8.2015, do Coordenador da Bancada de Goiás, Deputado Jovair Arantes; OFBMA 003/2015, de 13.8.2015, do Coordenador da Bancada do Maranhão, Deputado Pedro Fernandes
Aberto Volume VI para anexar, Ofício Circular nº 126/2015, de 12.08.2015, encaminhados aos Coordenadores de Bancada, que solicita o envio à Secretaria da CMO até às 18 horas do dia 13.08.2015, a ata da reunião da bancada com a indicação de 1 (uma) obra ou empreendimento estruturante considerado estratégico e prioritário da bancada do estado/DF, especificando a classificação orçamentária e nome da ação.
Anexado às fls. de nºs 81A a 81E, do Volume Principal, o Ofício nº 164/2015-MP, de 5 de agosto de 2015, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, encaminhando nova proposta de redação do artigo 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2016. Cópia encaminhada ao Relator da LDO, Deputado Ricardo Teobaldo, e à Coordenação Técnica, em 6 de agosto de 2015.
Aberto Volume V para anexar o Relatório apresentado.
- Recebido, em 15.07.2015, às 21:30, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Ricardo Teobaldo, favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 423 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.009, pela REJEIÇÃO de 1.591, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 37910002, 37910003, 23630001 e 37550003.
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência, OF/BANCAP/005/2015, de 9.7.2015, do Coordenador da Bancada do Amapá, Senador Davi Alcolumbre, no qual solicita o acolhimento de emendas da Bancada.
Publicado no DSF Páginas 3-951 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-991 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-343 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-536 Suplemento (Volume nº V Suplemento nº B)
Publicado no DSF Páginas 3-974 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº B)
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/07/2015 às 10h39
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
************* Retificado em 13/07/2015*************
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação DAS EMENDAS em Suplemento ao Diário do Senado Federal.
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/07/2015 às 9h27
Juntada ao Volume IV, Tomo II, mídia digital, contendo os espelhos das emendas e recibos, bem como certidão a respeito da publicação, conforme Instrução Normativa nº 3 de 2014, do Secretário-Geral da Mesa.
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, na noite do dia 09/07/2015.
- Foram apresentadas 3.027 (três mil e vinte e sete) emendas, destas 2297 (duas mil duzentas e noventa e sete) ao texto e 730 (setecentos e trinta) para elaboração do anexo de metas e prioridades.
Aberto o Volume IV para anexar os Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal), bem como as Atas de Bancada e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- À SSCLCN, os Volumes Principal , Volume IV, Volume IV (Tomo I) e CD-ROM contendo os espelhos das emendas individuais e coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das emendas Individuais e Recibos de Entrega e Atas das emendas Coletivas (Bancadas Estaduais e Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal) para publicação.
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 10/07/2015 às 19h05
Anexado à folha de nº 183, Ofício nº 258 (CN), de 07/07/2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, o recebimento do Ofício nº 104/2015/CMO, referente à alteração dos prazos de tramitação da matéria.
Na continuação da 4ª Reunião Extraordinária, o Deputado Jaime Martins, Presidente em exercício, solicitou a inclusão na pauta do Relatório Preliminar com emendas, a qual foi aprovada por unanimidade.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório Preliminar com emendas, do Relator Deputado RICARDO TEOBALDO, ao Projeto de Lei nº 1/2015-CN. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 11 e 16; e REJEITADAS as demais.
Início do prazo de emendas de 2 a 9/07/2015.
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 02/07/2015 às 12h09
Publicado no DSF Páginas 17
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 02/07/2015 às 9h26
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/07/2015 às 20h17
Encaminhado o Volume Principal à SSCLCN, tendo em vista solicitação para alteração do calendário de tramitação da Matéria.
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 01/07/2015 às 20h13
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com Emendas, com voto pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 11 e 16 e REJEICÃO das demais. Anexado ao Volume III.
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência, OF.TST.ASPAR.GP nº 259, de 8.6.2015, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no qual sugere que sejam apresentadas importantes emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de grande interesse da Justiça do Trabalho.
************* Retificado em 18/06/2015*************
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas ao Volume III.
Aberto Volume III para anexar o Relatório Preliminar Apresentado, recebido às 18h58min e disponibilizado na internet, às 20h10min, de 1º/06/2015.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado, de 2 a 5/06/2015, conforme Comunicado de 1º/06/2015, distribuído e disponibilizado na internet, nesta data.
Anexado no Volume II, Comunicado do Curso sobre o sistema de Elaboração de Emendas, com novas turmas, nos dia 1º e 15/06/2015.
Realizada, em 27.05.2015, Primeira Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Anexado, no Volume II, material referente à apresentação proferida pela Ministra.
- Anexada ao Volume II, Resultado da 1ª Reunão de Audiência Pública, convocada para 27.5.2015.
Anexados no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, a seguinte correpondência:
- Recebida da Presidência da Câmara dos Deputados, em 19.5.2015, da Chefe de Gabinete, Helena Freitas, cópia da correspondência do Instituto Alana - Projeto Prioridade Absoluta, do município de São Paulo/SP, para conhecimento
Anexado no Volume II, Convocação nº 12/20105, referente à realização de Audiência Pública Conjunta, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sr. Nelson Barbosa.
Anexado ao Volume II, Convocação nº 12/2015, referente à realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sr. Nelson Barbosa.
Anexado no Volume II, Comunicado do Curso sobre o sistema de Elaboração de Emendas.
Anexado à folha de 179, da Mensagem Principal, Ofício nº 172 (CN), de 30.4.2015, do Senador Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, comunicando que recebeu a Mensagem nº 98, de 2015.
Anexada ao Volume II, Nota Técnica Conjunta nº 2, de 2015, das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Anexado no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, Of. Pres. n. 080/2015/CMO, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, ao Deputado Ricardo Teobaldo, comunicando a designação como Relator da LDO para 2016.
Anexados no Processo Especial, aberto conforme art. 263 do RISF, as seguintes correpondências referentes à
designação da relatoria:
- Ofício nº 216/15/PSD, de 07/04/2015, do Líder do PSD, Deputado Rogério Rosso, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, indicando o Deputado Jaime Martins como relator do PLDO para 2016.
- OF/GAB/I/Nº 560, de 07/04/2015, do Líder do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/ PEN, Deputado Leonardo Picciani, à Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, indicando o Deputado Ricardo Teobaldo (PTB) como relator do PLDO para 2016.
Aberto Processo Especial, conforme estabelecido no art. 263 do RISF, para anexação das correspondências
expedidas e recebidas, internas (CD e SF) e externas, relativamente à tramitação do PLN 3/2013 (PLDO para
Recebido, em 17.04.2015, Informativo Conjunto nº 1/2015 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, do PL nº 1/2015-CN. Aberto Volume II, para anexar o Informativo Conjunto.
Recebido na CMO, nesta data às 18:05.
Publicado no DSF Páginas 3-89 Suplemento (Volume nº I Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-86 Suplemento (Volume nº II Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-526 Suplemento (Volume nº III Suplemento nº C)
Publicado no DSF Páginas 3-47 Suplemento (Volume nº IV Suplemento nº C)
Juntada legislação citada (fls. 82 a 176).
Este processo contém 81 (oitenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
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