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Timestamp: 2019-01-18 02:02:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 23']

MESTRADO INTEGRADO EM ARQUITETURA NORMAS REGULAMENTARES ARTIGO 1.º. Grau - PDF
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Edite Wagner Fialho
1 MESTRADO INTEGRADO EM ARQUITETURA NORMAS REGULAMENTARES ARTIGO 1.º Grau 1. A ESAP confere o grau de Mestre em Arquitetura, através de Mestrado Integrado, na especialidade de Arquitetura e comprova um nível aprofundado de conhecimentos na área da Arquitetura, preparação académica e capacidade de investigação para o exercício de uma atividade profissional especializada. 2. O Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto (ESAP), homologado em 1986 pelo Despacho 129/MEC/86, é acreditado pela Ordem dos Arquitetos (OA) e foi reconhecido pela Comunidade Europeia em 1994 no âmbito da Diretiva 85/384/CEE e, posteriormente, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE de 7 de Setembro de 2005, sendo adequado a Bolonha pelo Despacho N.º P/2007, de 2 de Outubro, com o n.º de registo R/B-AD-1054/2007, como Mestrado Integrado em Arquitetura. Ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Arquitetura, com uma duração de 10 semestres, correspondente à realização de 300 créditos, adequado ao Processo de Bolonha pelo Despacho nº 11958/2013, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 178, de 16 de Setembro de ARTIGO 2.º Objetivos do curso O curso de Mestrado Integrado em Arquitetura tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências: a) Proporcionar um conhecimento aprofundado de conceitos, orientações teóricas, metodologias e fontes de investigação no domínio da Arquitetura, e especialmente nos domínios da edificação, do urbanismo, da paisagem e das transformações ambientais e territoriais. b) Dominar conhecimentos para a resolução e coordenação de problemas em contextos alargados e multidisciplinares.
2 c) Aprofundar competências profissionais, integrar conhecimentos e lidar com questões complexas, propor soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo implicações e responsabilidades técnicas, culturais, económicas, ambientais, éticas e sociais. d) Adquirir competências que permitam uma aprendizagem contínua ao longo da vida e autonomia na tomada de decisão no exercício profissional. ARTIGO 3.º Áreas científicas O curso de Mestrado Integrado em Arquitetura tem como Área Científica dominante a Arquitetura (ARQ) e como áreas secundárias as seguintes: Urbanismo (URB); Construção e Tecnologias (CET); Desenho (DES); Teoria e Crítica da Arquitetura (TCARQ); História da Arquitetura (HARQ); Ciências Sociais (CS). ARTIGO 4.º Duração do curso 1. O ciclo de estudos integrado conducente ao grau de Mestre em Arquitetura tem duração de 5 anos e corresponde a um total de 300 Unidades de Crédito ECTS. 2. A realização de 180 Unidades de Crédito ECTS, correspondentes aos 3 primeiros anos curriculares de trabalho, confere do grau de Licenciado em Estudos Preparatórios em Arquitetura nos termos do Decreto-Lei sobre graus e diplomas do Ensino Superior. ARTIGO 5.º Regras sobre a admissão ao ciclo de estudos 1. O número de vagas e prazos de candidatura Mestrado Integrado em Arquitetura serão fixados anualmente por despacho do Diretor Académico, sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direção da CESAP. 2. As candidaturas serão efectuadas através do preenchimento de boletins apropriados e entrega da documentação comprovativa solicitada nos termos normativos e regulamentos aplicáveis. 3. O acesso e ingresso ao ciclo de estudos de Mestrado Integrado em Arquitetura rege-se pelas 2 Aprovado em Conselho Científico de
3 normas gerais estipuladas pelo Ministério de Educação aplicáveis ao acesso e ingresso no ciclo de estudos conducentes ao grau de Licenciatura e Mestrado Integrado. 4. Só podem aceder ao 2º ciclo de estudos do Mestrado Integrado em Arquitetura alunos provenientes de Mestrados integrados na mesma área. ARTIGO 6.º Regime de prescrição Não existe Regime de prescrição do direito à inscrição no Mestrado Integrado em Arquitetura. ARTIGO 7.º Condições e início de funcionamento 1. A ESAP assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Arquitetura, nomeadamente: a) Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos. b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de Doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos. c) Desenvolvimento de atividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos. d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e espaços oficinais adequados. ARTIGO 8.º Estrutura curricular Plano de Estudos e Créditos 1. O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferência de créditos (ECTS). 2. O número total de Unidades de Crédito ECTS necessário à obtenção do grau de Licenciado é de 180 e à obtenção do grau de Mestre é de Aprovado em Conselho Científico de
4 3. As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros que se seguem: QUADRO N.º 1 SIGLA OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS ARQUITETURA ARQ 141 URBANISMO URB 24 CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA CET 39 DESENHO DES 27 TEORIA E CRÍTICA DA ARQUITETURA TCARQ 30 HISTÓRIA DA ARQUITETURA HARQ 30 CIÊNCIAS SOCIAIS CS 9 TOTAL 300 Nº DE ECTS POR 4. A Estrutura Curricular do curso integra um conjunto organizado de UC's distribuídas por 10 semestres, conforme consta dos quadros que se seguem: QUADRO N.º 2 1º Ano / 1º Semestre Projeto 1 ARQ A 525 T:30; PL: Desenho 1 DES A 225 T:15; PL:165 9 Métodos de Representação DES A 150 TP:90 6 Psicologia da Percepção CS S 75 T:30 3 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 1.1 TCARQ S 75 T:30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 1.1 HARQ S 150 T: 30 6 QUADRO N.º 3 1º Ano / 2º Semestre UNIDADES CURRICULARES Projeto 1 ARQ A 525 T:30; PL: Desenho 1 DES A 225 T:15; PL:165 9 Métodos de Representação DES A 150 TP:90 6 Construção 1 CET S 75 T:30 3 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 1.2 TCARQ S 75 T:30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 1.2 HARQ S 150 T: Aprovado em Conselho Científico de
5 QUADRO N.º 4 2º Ano / 1º Semestre Projeto 2 ARQ A 525 T:30; PL: Desenho 2 DES A 225 T:15; PL:165 9 Construção 2 CET A 150 TP:60; OT:30 6 Sistema Estruturais 1 CET A 150 TP:60 6 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 2.1 TCARQ S 75 T:30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 2.1 HARQ S 75 T:30 3 Antropologia do Espaço CS S 75 T:30 3 QUADRO N.º 5 2º Ano / 2º Semestre Projeto 2 ARQ A 525 T:30; PL: Desenho 2 DES A 225 T:15; PL:165 9 Construção 2 CET A 150 TP:60; OT:30 6 Sistema Estruturais 1 CET A 150 TP:60 6 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 2.2 TCARQ S 75 T:30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 2.2 HARQ S 75 T:30 3 Sociologia Urbana CS S 75 T:30 3 QUADRO N.º 6 3º Ano / 1º Semestre Projecto 3 ARQ A 600 T:30; PL: Construção 3 CET A 150 TP:90 6 Sistema Estruturais 2 CET A 150 TP:60 6 Métodos de Representação e Comunicação DES S 75 TP:30 3 Geografia, Território e Paisagem URB S 75 T:30 3 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 3.1 TCARQ S 75 T:30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 3.1 HARQ S 75 T: Aprovado em Conselho Científico de
6 QUADRO N.º 7 3º Ano / 2º Semestre Projeto 3 ARQ A 600 T:30; PL: Construção 3 CET A 150 TP:90 6 Sistema Estruturais 2 CET A 150 TP:60 6 Urbanística URB S 150 T:30; TP:15 6 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 3.2 TCARQ S 75 T:30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 3.2 HARQ S 75 T: 30 3 QUADRO N.º 8 4º Ano / 1º Semestre Projeto 4 ARQ A 525 T:30; PL: Construção 4 CET A 225 TP:60; OT:30 9 Desenho Urbano URB A 225 PL:90 9 Economia Urbana dos Recursos URB S 75 T:30 3 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 4.1 TCARQ S 75 T: 30 3 História da Arquitetura e Urbanismo 4.1 HARQ S 75 T: 30 3 QUADRO N.º 9 4º Ano / 2º Semestre Projeto 4 ARQ A 525 T:30; PL: Construção 4 CET A 225 TP:60; OT:30 9 Desenho Urbano URB A 225 PL:90 9 Paisagem ARQ S 75 T:30 3 Teoria da Arquitetura e Urbanismo 4.2 TCARQ S 150 T: 30 6 História da Arquitetura e Urbanismo 4.2 HARQ S 75 T: Aprovado em Conselho Científico de
7 QUADRO N.º 10 5º Ano / 1º e 2º Semestre Trabalho de Projeto/Dissertação ARQ A 1200 OT:30; PL:15 48 Seminário 1 ARQ A 75 S:45 3 Seminário 2 CET A 75 S:45 3 Seminário 3 URB A 75 S:45 3 Seminário 4 TCARQ A 75 S:45 3 ARTIGO 9.º Condições de frequência e transição de ano 1. As aulas decorrem de acordo com calendário aprovado pelo Conselho Pedagógico. 2. Na matrícula relativa ao 1º ano do Mestrado Integrado em Arquitetura, o aluno pode inscrever-se até 60 Unidades de Crédito ECTS. 3. Na matrícula dos restantes anos do Mestrado Integrado em Arquitetura, o aluno só pode efetuar um número máximo de inscrições por ano equivalente a 76 Unidades de Crédito ECTS. 4. Só é possível a inscrição, num dado ano lectivo, em UC's de um dado ano curricular, desde que ou tenha feita a inscrição ou se tenha obtido aproveitamento em todas as UC s de anos curriculares anteriores. 5. A presença nas aulas é obrigatória nas condições a definir pelo Conselho Pedagógico. ARTIGO 10.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1. A avaliação da aprendizagem praticada no Mestrado Integrado em Arquitetura rege-se pelas Normas Gerais de Avaliação aprovadas pelo Conselho Pedagógico com exceção da avaliação a praticar na UC de Trabalho de Projeto que é definida no art.12º destas Normas Regulamentares. 2. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 (Zero) a 20 (Vinte) Valores. 3. Considera-se aprovado numa UC o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 (Dez) Valores. 4. O Regime de precedências é aprovado pelo Conselho Científico em documento próprio. 7 Aprovado em Conselho Científico de
8 ARTIGO 11º. Concretização do Trabalho de Projeto e da Dissertação 1. Os alunos poderão optar por uma das duas modalidades alternativas: um trabalho de projeto ou uma dissertação, ambos correspondentes a um total de 48 unidades de crédito. 2. Caso o aluno opte por elaborar um trabalho de projeto: a) Este trabalho poderá corresponder a um projeto de trabalho original, versando temática relevante para a área em estudo, com amplitude e profundidade adequadas. b) O trabalho deverá revestir a forma de um projeto de intervenção versando um problema prático identificado num domínio da realidade profissional pertinente. c) O trabalho de projeto deverá ser acompanhado pela Memória do Trabalho de Projeto segundo as Normas relativas ao Modelo Formal aprovadas pelo Conselho Científico para o efeito que deverá conter: Descrição fundamentada da investigação exploratória, dos objetivos do projeto e do(s) contexto(s) de aplicação visados. Apresentação dos potenciais destinatários ou utentes. Uma referência bibliográfica e uma interpretação crítica consideradas pertinentes ao progressivo desenvolvimento do estudo. Recolha, análise e tratamento de dados. Exposição dos resultados revelando a aplicação efetiva dos conhecimentos relevantes. Exposição fundamentada e detalhada dos materiais e técnicas previstas para a sua concretização. d) O Mestrando deverá ainda preparar a discussão pública dos resultados do trabalho desenvolvido, bem como a apresentação da sua relevância no âmbito da área disciplinar. e) A extensão total da Memória deverá situar-se entre os limites mínimo e máximo de 40 a 80 páginas excluindo bibliografia, fontes e anexos (exemplos de anexos: documentos, gráficos, mapas, estatísticas, imagens). f) Os anexos incluídos em nenhum caso são considerados parte integrante do argumento da Memória do Trabalho de Projeto. g) Cada aluno terá um acompanhamento tutorial individualizado, pelo(s) orientador(es), de 30 horas presenciais. h) Para além da orientação tutorial individual indicada no ponto anterior, o aluno terá ainda 15 horas de contacto correspondendo a sessões de trabalho coletivas da mais variada índole, que poderão ir desde a apresentação e discussão coletiva dos trabalhos em curso à articulação/integração em grupos 8 Aprovado em Conselho Científico de
9 de investigação ou qualquer outro tipo de trabalho coletivo que venha a verificar-se necessário. 3. Caso o aluno opte por elaborar uma dissertação: a) A Dissertação deverá conter: Formulação de um problema ou de uma questão relevante, de modo a que, através de metodologias cientificamente validadas, o grau de conhecimento sobre a problemática escolhida possa ser aprofundado. Uma referência bibliográfica e uma interpretação crítica consideradas pertinentes ao progressivo desenvolvimento do estudo. Recolha, análise e tratamento de dados Redação da dissertação segundo as Normas relativas ao Modelo Formal aprovadas pelo Conselho Científico para o efeito. b) O Mestrando deve ainda preparar a discussão pública dos resultados da investigação desenvolvida, bem como a apresentação da sua relevância para o esclarecimento da problemática escolhida. c) A extensão total da dissertação deve situar-se entre os limites mínimo e máximo de 80 a 120 páginas excluindo bibliografia, fontes e anexos (exemplos de anexos: documentos, gráficos, mapas, estatísticas, imagens). d) Os anexos incluídos, em nenhum caso poderão ser considerados parte integrante do argumento da dissertação. e) Cada aluno terá um acompanhamento tutorial individualizado, pelo(s) orientador(es), de 30 horas presenciais. f) Para além da orientação tutorial individual indicada no ponto anterior, o aluno terá ainda 15 horas de contacto correspondendo a sessões de trabalho coletivas da mais variada índole, que poderão ir desde a apresentação e discussão coletiva dos trabalhos em curso à articulação/integração em grupos de investigação ou qualquer outro tipo de trabalho coletivo que venha a verificar-se necessário. ARTIGO 12º. Regras sobre a entrega, avaliação, adiamento e classificação do Trabalho de Projeto/Dissertação 1. Entrega do Trabalho de Projeto/Dissertação 1.1 A entrega do Trabalho de Projeto/Dissertação deverá ser efetuada na data prevista no calendário da UC para o efeito e ser acompanhada da Declaração do Orientador e do Aluno, conforme Modelo aprovado pelo Conselho Científico em Aprovado em Conselho Científico de
10 1.2 Só os trabalhos em cuja declaração o respetivo Orientador declarar expressamente que o Trabalho de Projeto se encontra em condições de ser apreciado pelo júri a designar ou que a Dissertação se encontra em condições de ser apreciada pelo júri a designar poderão ser levados á apreciação do Júri. 1.3 O aluno que não obtiver esta declaração por parte do respetivo Orientador, poderá optar por uma das seguintes modalidades: a) Inscrição no ano letivo seguinte com o mesmo orientador e o mesmo tema; b) Inscrição no ano letivo seguinte com novo orientador e novo tema. 1.4 Peças a entregar para o Trabalho de Projeto Peças escritas Devem cumprir as regras estabelecidas no regulamento do MIA (Modelo Formal para as Dissertações e Memórias de Trabalho de Projeto) Peças desenhadas Dossier indecomponível, composto por folhas numeradas em formato A2 contendo todas as peças desenhadas que documentem o projeto desenvolvido pelo aluno Painéis Quatro painéis A1 colados em capa line com 4mm de espessura, contendo os elementos síntese da proposta (conforme layout entregue pela Direção de Curso do MIA) Material digital Três CD s acondicionados em caixa quadrada rígida, identificados no CD e no exterior da caixa com: a) Nome do aluno (sem número) b) Título do trabalho c) Nome do orientador d) Curso de Arquitetura/MIA. ESAP/Escola Superior Artística do Porto e) Ano lectivo Os três CD s deverão conter: a) Todas as peças e escritas em PDF com 300 DPIs de resolução b) Todas as peças desenhadas em PDF com 300 DPIs de resolução c) Os painéis em PDF com 300 DPIs de resolução d) A apresentação a realizar na prova pública em PowerPoint 10 Aprovado em Conselho Científico de
11 1.4.5 Compete ao Júri designado para a Prova Pública de cada aluno, a verificação dos conteúdos dos CD s apresentados pelos respetivos alunos Será motivo de rejeição da Prova a gravação incorreta dos CD s, o não cumprimento do descrito no ponto d), ou a falta de qualquer um dos documentos designados no ponto Peças a entregar para a Dissertação Peças escritas Devem cumprir as regras estabelecidas no regulamento do MIA (Modelo Formal para as Dissertações e Memórias de Trabalho de Projeto). 2. Avaliação preliminar do Trabalho de Projeto/Dissertação. 2.1 O júri nomeado para a prova pública do aluno reunirá para análise do trabalho apresentado no prazo de seis dias úteis, consecutivos à entrega, e emitirá parecer escrito, devidamente fundamentado, informando a Direção Académica e a Direção de Curso das suas conclusões. 2.2 O parecer do júri referido no número anterior indicará claramente se o trabalho: a) tem condições para ser admitido à prova pública, passando a entrega a ser considerada como definitiva; b) não tem condições para ser admitido à prova pública. 2.3 A decisão do júri será comunicada pela Direção Académica ao aluno, no prazo de dez dias úteis após a entrega dos trabalhos pelos alunos. 2.4 Os alunos que se encontrarem na situação da línea b) do n.º 2.2, poderão optar por uma das modalidades estabelecidas no Uma vez admitido o trabalho à prova pública, a Direção Académica procederá à respetiva marcação nos prazos mínimos regulamentares. 3. Adiamento 3.1 O adiamento corresponde a um ano letivo e decorre no período estipulado no cronograma académico do ano letivo em causa. 3.2 O aluno poderá dispor de um adiamento, após o que terá de se inscrever num novo ano letivo com novo trabalho e novo orientador. 11 Aprovado em Conselho Científico de
12 3.3 Em nenhum caso um aluno poderá inscrever-se com um mesmo orientador e um mesmo trabalho em mais de dois anos letivos consecutivos. 3.4 Os pedidos de adiamento, justificações e declarações dos orientadores e alunos atrás referidos, devem ser apresentados por escrito nos serviços académicos, devendo a Direção do Curso pronunciar-se sobre os mesmos e o Conselho de Direção tomar as providências necessárias á decisão final. 4. Classificação da Unidade Curricular de Trabalho de Projeto/Dissertação: a) A classificação é atribuída na sequência da apresentação do trabalho em Prova Pública, e só será homologada após aprovação em todas as restantes UCs do curso. ARTIGO 13º. Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação ou do trabalho de projeto 1. As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projeto para a prova pública. b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projeto. Artigo 14.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1. A dissertação ou o trabalho de projeto será objeto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Conselho Científico da ESAP, sob proposta do Diretor do Curso de Mestrado Integrado. 2. O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projeto deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respetiva entrega. 3. O júri deve integrar 3 membros: Presidente, Orientador, Arguente 4. O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação. 5. Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projeto em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projeto é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções. 12 Aprovado em Conselho Científico de
13 b) No caso de a dissertação ou do trabalho de projeto ter merecido aprovação, a sua classificação será atribuída na escala numérica de 10 a 20 valores. c) As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. d) Das reuniões do júri são lavradas Atas das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 15.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projeto 1. Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projeto, que terá a duração máxima de 120 minutos, o candidato deve fazer uma apresentação com duração de entre quinze e vinte minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri. 2. Na discussão da dissertação ou do trabalho de projeto deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 16.º Processo de atribuição da classificação final 1. Aos graus académicos de Licenciatura e Mestrado é atribuída uma Classificação Final expressa por um número inteiro de 10 (Dez) a 20 (Vinte) valores da escala numérica inteira de 0 a 20 Valores, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. O cálculo da classificação final é feito pela média ponderada pelos créditos ECTS das classificações de todas as Unidades Curriculares. Artigo 17.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1. A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2. A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efetuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado e esgotado o período para melhoria de nota. Artigo 18º 13 Aprovado em Conselho Científico de
14 Salvaguarda de Direitos de Autor Para proteção contra cópia ou alteração aquando da sua consulta por terceiros, o trabalho em suporte digital ficará disponível num computador na biblioteca e no repositório da instituição. Artigo 19.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do curso de Mestrado Integrado em Arquitetura é da responsabilidade do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico no âmbito das respetivas competências. Artigo 20.º Propinas O montante das propinas e respetivo regime de pagamento será fixado anualmente pela Direção da CESAP no âmbito das competências próprias. Artigo 21.º Financiamento 1. O Mestrado Integrado em Arquitetura é financiado através das respetivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela ESAP provenientes do Orçamento da CESAP, entidade instituidora. 2. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 23.º Casos omissos Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Científico ou quem ele determinar. 14 Aprovado em Conselho Científico de