Source: http://www.ppgpol.ufscar.br/regimento-interno
Timestamp: 2018-02-20 19:21:43+00:00
Document Index: 82513942

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 13', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36']

Regimento Interno — Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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'Dom Quixote consultando o macaco', 1956.
REGIMENTO INTERNO PPGPol 2016
Artigo 1º - As atividades do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol) do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), abrangem estudos e trabalhos de formação acadêmica em cursos de Mestrado e Doutorado.
§ 1º - O Mestrado visa a possibilitar ao pós-graduando as condições para o desenvolvimento de estudos que demonstrem o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais na área da Ciência Política, qualificando-o como pesquisador e docente de nível superior, através de trabalhos de investigação e de ensino.
§ 2º - O Doutorado, além de incorporar os objetivos do Mestrado, visa à formação plena do pesquisador científico, com o desenvolvimento de um trabalho de investigação original em Ciência Política, promovendo sua autonomia como investigador e para a docência.
§ 3º - O PPGPol, nos seus cursos de Mestrado e de Doutorado, possui uma área de concentração: Teoria, Instituições e Comportamento Político.
§ 4º - A criação de novas áreas de concentração no Programa Mestrado e/ou Doutorado deverá ser proposta pelos docentes interessados à Comissão de Pós-Graduação (CPG) do PPGPol, que a encaminhará ao Conselho de Pós-Graduação (CoPG) da UFSCar para aprovação.
Artigo 2º - À Coordenação do Programa de Pós-Graduação, integrada pela Comissão de Pós-Graduação – CPG e pela Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação, compete a gestão das atividades didático-científicas e administrativas relacionadas ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFSCar.
§ 1º - A Coordenadoria será exercida por um(a) Coordenador(a) e um(a) Vice-Coordenador(a) a quem compete superintender e coordenar as atividades do PPGPol, de acordo com as diretrizes da Comissão de Pós-Graduação.
§ 2º - A Comissão de Pós-Graduação – CPG, órgão deliberativo do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, terá sua constituição definida em Regimento próprio aprovado pelo Conselho do respectivo Centro e homologado pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 3º - A Comissão de Pós-Graduação – CPG, é constituída por membros do Corpo Docente e do Corpo Discente do Programa, elegendo-se dentre os docentes pertencentes à UFSCar, o(a) Coordenador(a) e o(a) Vice-Coordenador(a).
§ 1º O(A) Coordenador(a) e o(a) Vice-Coordenador(a) serão eleitos pelos docentes credenciados do Programa e pelos alunos nele regularmente matriculados, através de eleição paritária com voto ponderado. Os procedimentos específicos para a eleição serão aprovados pela CPG, mediante proposta de Comissão Eleitoral nomeada pela CPG.
§ 2º - O número de representantes discentes deve corresponder a, no máximo, vinte por cento do total de membros, garantida a participação de no mínimo um representante.
§ 3º - Os representantes docentes e respectivos suplentes serão indicados pelos seus pares, na forma definida pela categoria, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
§ 4º - O representante discente e o respectivo suplente serão indicados pelos seus pares, na forma definida pela categoria, para mandato de um ano, sendo permitida uma recondução.
§ 5º - O PPGPol disporá de uma Secretaria que se encarregará de funções administrativas e de controle acadêmico do Programa.
Artigo 4º - Compete à Comissão de Pós-Graduação - CPG, além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UFSCar:
I - promover a supervisão didática e organizacional do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGPol), exercendo as atribuições daí decorrentes;
II - detalhar no âmbito do PPGPol as políticas pertinentes sobre atividades fim, recursos humanos, físicos e financeiros formuladas nos conselhos superiores da Universidade e no Conselho de Centro;
III - elaborar ou modificar o Regimento Interno do PPGPol, que incluirá a composição da própria Comissão, submetendo-o à aprovação do respectivo Conselho de Centro e à homologação pelo Conselho de Pós-Graduação da UFSCar;
IV - aprovar normas para os processos de escolha de Coordenador(a) e Vice-Coordenador(a) do PPGPol, a serem homologadas pelo Conselho de Centro;
V - analisar os pareceres sobre solicitações de reconhecimento de diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, exarados por comissões nomeadas pela Coordenadoria do PPGPol;
VI - propor ao Conselho de Centro, pelo voto de dois terços de seus membros, o afastamento ou a destituição do(a) Coordenador(a) do PPGPol, na forma da lei e deste Regimento Geral;
VII - examinar os recursos contra atos do(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, nos casos e na forma definidos nos artigos 22 e 23 do Regimento Geral da Universidade;
VIII - decidir ou emitir pareceres sobre outras questões de ordem administrativa e disciplinar, no âmbito de sua competência.
Art. 5º - São também atribuições da Comissão de Pós-Graduação - CPG, além de outras previstas no Regimento Interno:
I - disponibilizar o Regimento Interno ao Corpo Discente e Docente;
II - estabelecer e divulgar, a cada período letivo, o calendário de matrícula e outras atividades;
III – Estabelecer as normas e o calendário para a realização do processo seletivo para ingresso no respectivo Programa;
IV - estabelecer as normas e o calendário para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;
V - estabelecer normas específicas sobre a frequência às atividades do Programa;
VI – estabelecer as normas para realização das defesas de Dissertação (no caso do Mestrado) e de Tese (no caso do Doutorado);
VII – estabelecer, segundo os limites e diretrizes do Regimento Geral, os critérios e prazos para credenciamento e descredenciamento de docentes no respectivo Programa.
Artigo 6º - Compete ao Coordenador:
1. Presidir a CPG.
2. Convocar reuniões regulares da CPG.
3. Coordenar, conjuntamente com a CPG, as atividades didático-científicas do Programa.
4. Representar o PPGPol junto aos diferentes órgãos da UFSCar e de outras instituições.
5. Dirigir e supervisionar a Secretaria do Programa.
Artigo 7º - Compete ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador em todos os casos de impedimento ou ausência deste último.
Artigo 8º - O corpo docente do PPGPol será constituído por docentes credenciados pela CPG e homologados pela CoPG.
§ 1º - Os docentes podem ser credenciados como Permanentes, Colaboradores e Visitantes.
§ 2º - Para credenciamento de docentes junto ao Programa é exigido o título de doutor e o exercício de atividade criadora, demonstrado pela produção de trabalhos de validade comprovada em sua área de atuação.
§ 3º - O credenciamento de docentes da UFSCar, para desenvolver atividades no PPGPol dar-se-á por solicitação direta do interessado, em documento dirigido à Coordenação do Programa, acompanhado de currículo atualizado, com ênfase na produção intelectual dos últimos quatro anos e Plano de Trabalho em Pesquisa, Ensino e Extensão a ser desenvolvido em uma das linhas de pesquisa do Programa.
§ 4º - Para ser credenciado como orientador no Doutorado o docente deve ter concluído a orientação de pelo menos um mestre.
§ 5º -O Portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como coorientador de uma dissertação ou tese, sob as seguintes condições:
a) o reconhecimento deve ser feito pela CPG, com comunicação à CoPG, sem processo formal de credenciamento no PPGPol;
b) o coorientador tem as mesmas responsabilidades do orientador e pode, a critério da CPG, participar da Comissão Examinadora da defesa.
§ 6º - São motivos para a solicitação referida no parágrafo 5º:
a) o caráter interdisciplinar da dissertação ou tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente das de domínio do orientador;
b) a ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de dissertação ou tese;
c) a execução do projeto de dissertação ou tese em outra instituição, havendo mais de um responsável pela orientação.
§ 7º - Os Convênios de Cooperação Internacional admitem a existência de dois orientadores sem distinção entre orientador principal e coorientador.
§ 8º - A CPG procederá à renovação do credenciamento do seu corpo docente a cada dois anos, na metade e ao final do quadriênio de avaliação da CAPES, a partir da análise da contribuição didática, científica e de orientação dos docentes credenciados, referente aos quatro anos imediatamente anteriores.
§ 9º - Além das normas de avaliação do desempenho individual do docente, o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes serão avaliados pela CPG levando em consideração:
I – A Avaliação Quadrienal do PPGPol realizada pela CAPES;
II – O equilíbrio entre as linhas de pesquisa;
III – A necessidade de expansão e incremento da produção do Programa;
IV – A situação estrutural do Programa.
§ 10º – A CPG poderá credenciar ou descredenciar docentes a qualquer tempo, respeitando as diretrizes fixadas no § 8º.
Artigo 9º - Os docentes podem ser credenciados como Permanentes, Colaboradores e Visitantes, respeitando o que segue:
I – Constitui o quadro de professores permanentes aqueles pertencentes à UFSCar, aprovados pela CPG e pela CoPG. Os professores permanentes estão habilitados para pesquisa, extensão, ensino, orientação, gestão, podendo integrar comissões julgadoras de teses e dissertações, além de desempenhar outras atividades pertinentes ao PPGPol. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes seguirão parâmetros de desempenho relativos aos quatro anos imediatamente anteriores à avaliação, especificados nas Normas Complementares a este regimento e homologados pela CPG e CoPG. As Normas Complementares poderão ser revisadas a cada dois anos, e deverão levar em consideração:
1) oferecimento de disciplinas (obrigatória ou optativa) no Programa.
2) orientações de mestrado ou doutorado concluídas no Programa.
3) publicação de artigos em periódicos indexados nos estratos superiores Qualis/CAPES da área da Ciência Política (A1, A2 e B1).
4) capítulos de livros, livros individuais ou organização de coletâneas.
Parágrafo único: poderão ser considerados permanentes também os docentes oriundos de Convênios interinstitucionais, aprovados pela CPG e pela CoPG.
II– Constitui o quadro de professores colaboradores aqueles pertencentes a instituições acadêmicas de pesquisa (nacional ou internacional) com credenciamento submetido e aprovado pelas instâncias competentes do PPGPol e da CoPG. Os docentes colaboradores estão habilitados para pesquisa, extensão, ensino, orientação e participar de comissões julgadoras de teses e dissertações. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes seguirão parâmetros de desempenho relativos aos quatro anos imediatamente anteriores à avaliação, especificados nas Normas Complementares a este regimento e homologados pela CPG e CoPG. As Normas Complementares poderão ser revisadas a cada dois anos, e deverão levar em consideração:
5) a participação em comissões do PPGPol: Comissão de Bolsas, Comissões de Seleção de Mestrado/Doutorado, membro eleito da CPG.
III – Constitui o quadro de professores visitantes aqueles pertencentes a instituições acadêmicas de pesquisa (nacional ou internacional), convidados para estadias de curta duração (máximo de um ano) no PPGPol. Os docentes visitantes estão habilitados para pesquisa, extensão, ensino, coorientação e participação em comissões julgadoras de teses e dissertações.
Artigo 10º - Poderá ser credenciado no Programa professor de outra Instituição de Ensino Superior, bem como pesquisador especialmente convidado em função de sua experiência científica.
§ 1º - O número total de docentes externos à UFSCar, credenciados no PPGPol, não poderá ultrapassar 30% do total do Corpo Docente.
§ 2º - Não será considerado externo à UFSCar o docente credenciado:
I - aposentado pela UFSCar e sem vínculo empregatício;
II - vinculado a instituição conveniada à UFSCar especificamente para o desenvolvimento de atividades de pós-graduação.
§ 3º - Podem ser autorizados a ministrar aulas em disciplinas do PPGPol, na categoria de docente visitante, professores ou pesquisadores de outras instituições, nacionais ou estrangeiros, convidados especificamente para este fim.
Artigo 11 - Os alunos do Programa em nível de mestrado serão selecionados dentre portadores de diploma de graduação; em nível de doutorado serão selecionados dentre portadores de diploma de mestre.
§ 1º - A admissão de alunos regulares ao PPGPol é condicionada à possibilidade de oferecimento das disciplinas exigidas e à capacidade de orientação de cada curso, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim.
§ 2º - Para a matrícula no Mestrado e no Doutorado, é exigida a apresentação de diploma de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente, obedecendo às diretrizes fixadas pelo Regimento Geral da Pós-Graduação da UFSCar.
§ 3º - Para a matrícula de alunos portadores de diplomas de curso de graduação expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do curso de graduação com os dos diplomas definidos neste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada condicional conforme às regras e prazos de tramitação estabelecidas pelo Regimento Geral da Pós-Graduação da UFSCar. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, essa revalidação deverá ser feita nos moldes neles previstos.
§ 4º - Para a matrícula no Doutorado de alunos portadores de diplomas de mestre, é exigida a apresentação de diploma registrado de Mestrado, obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES, ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente, obedecendo às diretrizes fixadas pelo Regimento Geral da Pós-Graduação da UFSCar.
§ 5º - Para a matrícula no Doutorado de alunos portadores de diplomas de mestre expedidos no exterior, a CPG deverá proceder a uma análise da equivalência do Mestrado com os do diploma definido no § 4º deste artigo. Admitida a equivalência, a matrícula deverá ser homologada condicional conforme às regras e prazos de tramitação estabelecidas pelo Regimento Geral da Pós-Graduação da UFSCar. No caso de acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, esse reconhecimento deverá ser feito nos moldes neles previstos.
§ 6º – A critério da CPG, candidatos estrangeiros graduados (para o Mestrado) e mestres (para o Doutorado) poderão ser admitidos como alunos regulares do PPGPol a qualquer momento, a partir de convênios internacionais firmados pela Universidade ou através de agências de fomento (como bolsistas PEC-PG/CAPES e outros). O ingresso desses alunos se dará mediante solicitação à CPG e o aceite de docente-orientador na linha de pesquisa pretendida.
§ 7º – A CPG poderá aceitar a inscrição de aluno visitante do país ou do exterior, portador de diploma de curso de graduação, proveniente de intercâmbio decorrente de convênio aprovado nos órgãos competentes da Universidade ou de convênio/programa de agência de fomento, mediante solicitação à CPG e o aceite de docente-orientador na linha de pesquisa pretendida.
Artigo 12 - A inscrição para os processos seletivos regulares do Programa será feita mediante requerimento ao Coordenador e apresentação dos documentos e comprovantes fixados pelo edital de seleção correspondente.
§ 2º - As atividades previstas no edital de processo seletivo serão realizadas por uma Comissão de Seleção nomeada pela CPG.
Artigo 13 - A matrícula dos alunos regulares do PPGPol deve ser renovada semestralmente, mediante parecer do orientador sobre a previsão de atividades no semestre da matrícula. A não renovação configurará a situação de desistência, acarretando o desligamento do curso.
§ 1º - Em caráter excepcional a CPG poderá autorizar ao aluno de graduação em Ciências Sociais que tenha completado 80% (oitenta por cento) dos créditos do curso, inscrever-se como aluno especial, em disciplinas oferecidas pelo PPGPol, mediante requerimento ao Coordenador e aprovação do professor responsável pela disciplina. Se em um período não superior a dois anos o aluno vier a ingressar no programa regular de pós do PPGPol, a disciplina assim cursada poderá ser convalidada.
§ 2 º - A critério do professor responsável pela disciplina, a CPG poderá aceitar a inscrição em caráter excepcional como aluno especial, de portador de diploma de graduação não matriculado no curso, que demonstre interesse em cursar disciplinas cujo conteúdo contribua para o seu trabalho em outra instituição ou para o seu aprimoramento profissional.
Artigo 14 - A critério da CPG, podem ser admitidos no Doutorado, independentemente da defesa de dissertação, os alunos do Mestrado que tiverem concluído as atividades previstas em normas estabelecidas pela CPG especificamente para esta finalidade e que tenham sido indicados para progressão direta pela Banca de exame de Qualificação.
Parágrafo único – A admissão no Doutorado na forma prevista neste artigo implicará:
a) No reconhecimento automático de todos os créditos em disciplinas integralizados enquanto aluno do Mestrado.
b) Na contagem do período em que o aluno esteve matriculado no Mestrado para determinação do prazo para a realização da defesa da Tese.
Artigo 15 – O orientador de dissertação e o orientador de teses deverá ser indicado em um prazo máximo de seis meses após a matrícula no curso.
§ 1º - Para designação do seu orientador de dissertação ou tese, o aluno deverá submeter à consideração da CPG um pedido indicando o nome do docente solicitado, o tema da dissertação ou tese e o aceite do futuro orientador.
§ 2º - Compete à CPG a aprovação da substituição de orientador, quando conveniente ou indispensável ao desenvolvimento do Programa, podendo esta ser solicitada tanto pelo orientador quanto pelo aluno.
§ 3º - O número máximo de alunos que cada docente permanente do PPGPol pode orientar simultaneamente é oito, excluídos os que já tenham fixado a data da defesa de dissertação ou tese (aprovada em CPG), bem como as coorientações.
§ 4º O número máximo de alunos que cada docente colaborador do PPGPol pode orientar simultaneamente é quatro, excluídos os que já tenham fixado a data da defesa de dissertação ou tese (aprovada em CPG), bem como as coorientações.
Artigo 16 - A orientação de alunos pode ser exercida em cotutela ou convênio específico, respeitando as regras estabelecidas no Regimento Geral da Pós-Graduação vigente na UFSCar.
Artigo 17 - A integralização dos estudos necessários ao Mestrado e ao Doutorado é expressa em unidades de crédito e cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, minicursos e estudos individuais. A conclusão do Mestrado exige a integralização de 100 (cem) créditos e a conclusão do Doutorado, 200 (duzentos) créditos.
Artigo 18 - As estruturas curriculares, elaboradas pela CPG e aprovadas pela CoPG, preveem o mínimo de 50 (cinquenta) créditos obrigatórios em disciplinas, para a integralização dos estudos de Mestrado, e de 80 (oitenta) créditos em disciplinas, para a integralização dos estudos de Doutorado.
§ 1º - A critério da CPG, os alunos portadores do título de Mestre aprovados para o Doutorado poderão ter os créditos em disciplinas cursados no Mestrado contados para o Doutorado, até o máximo de 50 (cinquenta) créditos, desde que considerados equivalentes aos do Mestrado do PPGPol.
§ 2º - Os alunos aprovados para ingresso no Doutorado, com mestrado em outra área, deverão, a pedido da CPG, cursar disciplinas teóricas obrigatórias do Mestrado em Ciência Política, como complementação da formação.
Artigo 19 - O PPGPol deverá providenciar a realização das seguintes exigências de ordem legal, que não contarão créditos:
a) Exame de Qualificação;
b) Realizar o Exame de Proficiência, ou avaliar certificados de proficiência, em uma língua estrangeira para o Mestrado, sendo obrigatoriamente o inglês; para o Doutorado em duas línguas, sendo uma delas obrigatoriamente o Inglês e a outra entre as possibilidades previstas no edital do processo de seleção referente ao ano de ingresso do aluno.
Parágrafo único: O aluno reprovado no exame de proficiência em língua estrangeira deverá se submeter a novo exame antes da matrícula seguinte, sem o qual não terá sua matrícula validada.
Artigo 20 - Os Exames de Qualificação e as defesas de Mestrado e Doutorado serão realizados conforme as disposições abaixo.
§ 1º - O aluno reprovado em Exame de Qualificação terá direito a um segundo exame.
§ 2º - O prazo para a realização do exame de qualificação para o Mestrado é de no máximo 15 (quinze) meses e para o Doutorado é de no máximo 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da matrícula no curso. Para realizar o exame de qualificação de mestrado ou doutorado, o aluno precisa obrigatoriamente ter concluído todos os créditos em disciplinas.
§ 3º - Para a realização da defesa de tese de Doutorado será exigida comprovação de publicação científica (trabalho completo em anais de evento, artigo, ou capítulo de livro) com tema relacionado ao projeto em andamento. A publicação poderá ser de autoria própria ou em coautoria com o orientador ou outro membro do PPGPol. Trabalhos publicados em parceria com autores que não sejam membros do PPGPol só serão aceitos caso o doutorando seja o primeiro autor do trabalho.
Artigo 21 – Poderão ser reconhecidas, a critério da CPG, disciplinas de pós-graduação cursadas como aluno regular em outro curso do mesmo nível, ou cursadas como aluno especial em qualquer curso de pós-graduação, sendo que cada aluno poderá realizar apenas uma disciplina optativa externa ao Programa, e desde que cursadas no máximo dois anos antes da matrícula no curso.
§ 1º - No ato de solicitação de reconhecimento de créditos, o aluno deverá apresentar os documentos comprobatórios necessários para a deliberação da CPG.
§ 2º - Nos casos previstos neste artigo, os créditos atribuídos pelas diferentes instituições serão convertidos para o sistema de referência do plano curricular do PPGPol.
§ 3º - Para que seja convalidada uma disciplina que o aluno tenha cursado como optativa, a mesma deverá estar no mesmo nível, ou superior, que o curso do aluno. Alunos de mestrado pedem convalidação de disciplinas optativas feitas em curso de mestrado, ou doutorado, e alunos de doutorado pedem convalidação de disciplinas optativas feitas em curso de doutorado.
Artigo 22 - A integralização dos créditos em disciplinas para o Mestrado deve ser feita no prazo máximo de 12 meses, contados a partir da data da matrícula no curso.
Parágrafo único - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o curso pode ser concedido o prazo de até um semestre para conclusão dos créditos em disciplinas.
Artigo 23 - A integralização dos créditos em disciplinas para o Doutorado deve ser feita no prazo máximo de 24 meses, contados a partir da data da matrícula no curso.
§ 1º - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o curso pode ser concedido o prazo de até um semestre para a conclusão dos créditos em disciplinas.
§ 2º - A integralização dos créditos e a realização do Exame de Qualificação por alunos de Doutorado que realizem parte de seus estudos em outras instituições, no país ou no exterior, devem respeitar os prazos estabelecidos neste Regimento Interno do PPGPol.
Artigo 24 - A CPG deve, a cada período letivo, definir um prazo máximo para que os alunos apresentem pedido de cancelamento de inscrição em disciplinas, sempre inferior à metade do prazo necessário à sua conclusão.
Artigo 25 - O aproveitamento em cada disciplina deve ser avaliado pelo professor responsável, que o expressará segundo os seguintes níveis de avaliação:
A – Excelente, com direito aos créditos da disciplina.
I – Incompleto, atribuído a candidato que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos ou provas exigidas, e que deve ser transformado em nível A, B, C, D ou E quando os trabalhos forem completados, nos prazos estabelecidos pela CPG.
§ 2º - A frequência às aulas e seminários será obrigatória, sendo reprovado o aluno que não comparecer a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) do total das aulas e seminários efetivamente realizados.
Artigo 26 - Será desligado do PPGPol o aluno que:
I obtiver, no seu primeiro período letivo em que cursar disciplina(s), rendimento médio inferior a 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco centésimos);
II – obtiver, nos períodos letivos seguintes em que cursar disciplina(s), rendimento acumulado médio menor que 2,5 (dois inteiros e cinquenta centésimos);
VII - desistir do Curso, pela não renovação de matrícula, prevista no Artigo 13.
Parágrafo único. A média a que se refere o inciso I e II deste artigo é a média ponderada (MP) dos valores (Ni), atribuídos aos níveis A, B, C, D e E conforme tabela abaixo, tomando-se por pesos respectivos os números (ni) de créditos das disciplinas cursadas, isto é:
MP = (∑ni x Ni) / ∑ni
Artigo 27 - O trancamento de matrícula por motivo que impeça o aluno de frequentar o curso no PPGPol pode ser aprovado pela CPG a qualquer momento, desde que não excedido o prazo máximo de conclusão do curso previsto neste regimento, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador.
§ 1º – A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar a data da próxima renovação de matrícula.
§ 2º – Excepcionalmente, se o aluno estiver cursando disciplina(s) cujos créditos são necessários para a integralização dos créditos em disciplinas previstas para o seu curso, a data de início do trancamento será considerada como a do início das correspondentes atividades letivas. Neste caso, se alguma outra atividade exigida tiver sido realizada no período, seu resultado não será afetado pelo trancamento.
§ 3º – A qualquer momento antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impedia o aluno de frequentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador.
§ 4º – A CPG poderá aprovar um máximo de seis meses de trancamento para alunos do Mestrado e doze meses para alunos de Doutorado.
§ 5º – No caso de trancamento(s) de matrícula, poderão ser prolongados, por igual período e mediante análise da CPG, os prazos máximos estipulados para a conclusão do curso.
Artigo 28 - É condição para a obtenção do título de Mestre a apresentação de uma dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo candidato e que demonstre domínio nos conceitos e métodos de sua área.
§ 1º – O prazo para a conclusão do Mestrado é de no máximo dois anos, a contar da data da matrícula no curso.
§ 2º- A defesa pública de dissertação só poderá ser realizada após um ano da data da matrícula, a integralização de todos os créditos em disciplinas, a aprovação do discente no Exame de Qualificação e o cumprimento dos demais requisitos do curso.
§ 3º – Aos alunos que, para realizar o curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses poderá ser concedido, a critério da CPG, o prazo de até seis meses para a Defesa da Dissertação.
§ 4º – Compete exclusivamente à CPG a autorização para que, em casos excepcionais e plenamente justificados, o discente proceda à defesa da dissertação depois de esgotado o prazo limite para a sua realização, desde que respeitados os prazos estabelecidos no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar.
§ 5º – A homologação pela CPG de aprovação no Exame de Dissertação implicará a atribuição de 50 (cinquenta) créditos.
Artigo 29 - É condição para a obtenção do título de Doutor a apresentação de tese, representando trabalho original de pesquisa, que seja uma contribuição para o conhecimento do tema.
§ 1º – O prazo para a conclusão do Doutorado é de no máximo quatro anos, a contar da data da matrícula no curso.
§ 2º – Aos alunos que, para realizar o curso, não tenham usufruído bolsa por período superior a seis meses poderá ser concedido, a critério da CPG, o prazo de até seis meses para a Defesa da Tese.
§ 3º – Compete exclusivamente à CPG a autorização para que, em casos excepcionais e plenamente justificados, o discente proceda à defesa da tese depois de esgotado o prazo limite para a sua realização, desde que respeitados os prazos estabelecidos no Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar.
§ 4º – A defesa pública de tese somente pode ser realizada após dois anos da data da matrícula, a integralização de todos os créditos em disciplinas, a aprovação do discente no Exame de Qualificação e o cumprimento dos demais requisitos do curso.
§ 5º – A homologação pela CPG de aprovação no Exame de Tese implicará a atribuição de 120 (cento e vinte) créditos.
Artigo 30 - A avaliação da dissertação ou tese é feita por uma Comissão Julgadora indicada pelo orientador e homologada pela CPG do Programa.
§ 1º – O orientador do candidato é membro nato da Comissão Julgadora, ao qual cabe a sua presidência.
§ 2º – As Comissões Julgadoras de Dissertação são constituídas por, no mínimo, três membros portadores de título de doutor, dos quais pelo menos um não vinculado ao Programa e nem ao quadro docente da UFSCar.
§ 3º – As Comissões Julgadoras de Teses são constituídas por, no mínimo, cinco membros portadores do título de doutor, dos quais pelo menos dois não vinculados ao Programa e nem ao quadro docente da UFSCar.
§ 4º – É facultado à CPG, quando da composição das Comissões Julgadoras de Dissertações e Teses, a indicação de membros suplentes, dos quais um, pelo menos, não seja vinculado ao Programa e nem ao quadro docente da UFSCar.
§ 5º – Além do orientador, o coorientador poderá participar da Comissão Julgadora como membro extra ao mínimo exigido no § 2º ou no § 3º.
Artigo 31 - Cada membro da Comissão Julgadora expressará o seu julgamento mediante a manifestação pela aprovação ou reprovação.
§ 1º - Será considerado aprovado o aluno que obtiver manifestação favorável da maioria dos membros da Comissão Julgadora.
§ 2º – É assegurada ao candidato, uma exposição de até 30 minutos sobre sua dissertação ou tese, antes da arguição.
§ 3º – É facultado a cada examinador, juntamente com a atribuição de nível, emitir parecer e sugestões sobre a reformulação do texto da dissertação ou tese.
§ 4º –Para compor a documentação necessária para a obtenção do título, o aluno aprovado na defesa de Dissertação ou Tese terá o prazo máximo de três meses, após a data da defesa, para a entrega do texto definitivo da sua Dissertação ou Tese. Sem o depósito da versão definitiva na Biblioteca e no Programa, sua documentação não seguirá para homologação pelo CoPG, o que impedirá a emissão do diploma correspondente.
Artigo 32 - O título de Mestre em Ciência Política será conferido ao candidato que:
II. Integralizar o mínimo de 50 créditos em disciplinas estabelecido pelo Programa;
III. For aprovado no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira - obrigatoriamente o inglês;
IV. For aprovado no Exame de Qualificação;
V. For aprovado na Defesa de Dissertação.
§ 1º - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao diploma de Mestre em Ciência Política após a entrega da versão definitiva da dissertação e homologação da documentação correspondente pelo CoPG.
Artigo 33 - O título de Doutor em Ciência Política será conferido ao candidato que:
I. Integralizar o mínimo de 80 créditos em disciplinas estabelecido pelo Programa.
II. for aprovado em Exame de Proficiência em duas línguas estrangeiras, sendo uma delas o Inglês.
III. For aprovado no Exame de Qualificação.
IV. For aprovado na Defesa de Tese.
§ 1º - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao diploma de Doutor em Ciência Política após a entrega da versão definitiva da tese e homologação da documentação correspondente pelo CoPG.
§ 2º - A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada ao CoPG pela Coordenação do Programa, no prazo máximo de seis meses após a data da defesa da Tese.
Artigo 34 - Este Regimento Interno estará sujeito às demais normas de caráter geral estabelecidas para os Programas de Pós-Graduação da UFSCar e pela CoPG.
Artigo 35 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela CPG por proposta de qualquer de seus membros.
Artigo 36 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela CoPG.