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Timestamp: 2018-12-09 22:11:43+00:00
Document Index: 20339012

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 16']

DOU 9/02/2009 - Pg. 62 - Seção 1 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Fevereiro de 2009
Processo nº 25000.213797/2008-08
Interessado: TAROCCO & TAROCCO LTDA - ME
Assunto: Solicita inscrição na Expansão do Programa Farmácia Popular, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 491/2006
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa TA ROCCO & TAROCCO LTDA - ME, CNPJ nº 46.590.709/0001-95, em FERNANDOPOLIS /SP na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.206110/2008-70
Interessado: FARMACIA PIONEIRA LTDA
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa FARMACIA PIONEIRA LTDA, CNPJ nº 16.521.692/0001-53, em BELO HORIZONTE /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.201186/2008-17
Interessado: L A FARMACIA LTDA
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa L A FARMACIA LTDA, CNPJ nº 06.991.338/0001-39, em SINOP /MT na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.209162/2008-06
Interessado: DROGARIA DROGADONE LTDA-ME
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa DROGARIA DROGADONE LTDA-ME, CNPJ nº 38.681.573/0001-09, em DORES DO INDAIA /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.203612/2008-49
Interessado: DROGARIA CAPINZAL LTDA EPP
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa DROGARIA CAPINZAL LTDA EPP, CNPJ nº 79.512.422/0001-04, em CAPINZAL /SC na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.206970/2008-11
Interessado: DROGARIA DE LAVRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa DROGARIA DE LAVRAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.946.858/0001-20, em LAVRAS /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.209468/2008-54
Interessado: FERREIRA E MAIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa FERREIRA E MAIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 03.713.437/0001-60, em TRES CORACOES /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.198139/2008-71
Interessado: DROGARIA BIOFARMA DE ARACATUBA LTDA EPP
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa DROGARIA BIOFARMA DE ARACATUBA LTDA - EPP, CNPJ nº 01.411.680/0001-07, em ARACATUBA /SP na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.203100/2008-82
Interessado: VIVIANE MIRIA TEIXEIRA ANTUNES
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa VIVIANE MIRIA TEIXEIRA ANTUNES, CNPJ nº 08.508.531/0001-00, em BUGRE /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.207811/2008-26
Interessado: DROGARIA MANSOR LARA LTDA.
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa DROGARIA MANSOR LARA LTDA., CNPJ nº 38.623.542/0001-93, em ARAXA /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.192936/2008-44
Interessado: ÉTICA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa ÉTICA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME, CNPJ nº 01.977.732/0001-07, em ARCOS /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação.
Processo nº 25000.081438/2006-13
Interessado: FARMACIA CANAAN LTDA
1. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo parágrafo quarto do artigo 8º da Portaria GM/MS nº 491/2006, publicada no DOU de 10/03/2006 e, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa FARMACIA CANAAN LTDA, CNPJ nº 23.341.308/0001-04, em PATOS DE MINAS /MG na Expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil, vez que cumpridos os requisitos exigidos na referida Portaria para sua habilitação, inclusive quanto as suas filiais a seguir discriminadas: 23.341.308/0003-68 PATOS DE MINAS MG
PORTARIA N 23, DE 6 DE FEEREIRO DE 2009
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 232 de 30 de março de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e na Portaria nº 27, de 24 de maio de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80001.017705/2007-70, resolve:
Art. 1º Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA, CNPJ 08.518.416/0001-08, situada no município de Bento Gonçalves - RS, na EST RST 470, Km 213,1- Universitário, CEP 95.700-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO comunicará ao DENATRAN eventuais ocorrências que venham a alterar a situação da Instituição Técnica credenciada.
PORTARIA N 921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta dos Processos N 53000.024036/2008, resolve:
Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto N 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA, a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário, no município de Piracaia, Estado de São Paulo, por meio do canal 27 (vinte e sete), utilizando os sinais de televisão repetidos via satélite, visando a retransmissão dos sinais gerados pela TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 4- (quatro decalado para menos), no município de São Paulo, Estado de São Paulo, e aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos equipamentos.
PORTARIA N 17, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea a, da Constituição Federal, e no art. 7 do Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, tendo em vista o que consta do Processo N 53000.067399/2007-50, resolve:
Art. 1 Consignar à empresa A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, o canal 22 (vinte e dois), correspondente à faixa de freqüência 571 a 524 MHz, para a transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, na mesma localidade.
Art. 2 A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos, e do Decreto n 5.820, de 2006.
Art. 3 O instrumento pactual decorrente desta consignação será celebrado entre a concessionária e a União, em prazo não superior a sessenta dias.
PORTARIA N 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea a, da Constituição Federal, e no art. 7 do Decreto n 5.820, de 29 de junho de 2006, tendo em vista o que consta do Processo N 53000.049035/2008-79, resolve:
Art. 1 Consignar à TELEVISÃO VITÓRIA S/A., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, o canal 38 (trinta e oito), correspondente à faixa de freqüência 614 a 620 MHz, para a transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre SBTVD-T, na mesma localidade.
Na Portaria N 1122, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2009, seção 1, página 143, onde se lê: Processo n.º 53000.0049124/05, leia-se: 53000.049124/05.
Na Portaria N 1123, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2009, seção 1, página 143, onde se lê: Processo n.º 53000.015132/03, leia-se: 53000.015132/05.
ATO N 676, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009
Processo N 53500.002461/09.A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA - TVD - Vitória/ES - Canal 22. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.