Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10634584/inciso-i-do-artigo-423-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-23 06:10:29+00:00
Document Index: 50684250

Matched Legal Cases: ['artigo 400', 'artigo 423', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 423', 'artigo 422', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 487', 'artigo 121', 'artigo 422', 'artigo 121', 'artigo 14', 'Artigo 423']

Art. 423, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 423, inc. I do Código Processo Penal - ...
Andamento do Processo n. 0001486-80.2017.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/01/2018 do TJSP
os autos conclusos para deliberação e elaboração de relatório (art. 423, inc.s I e II, do C.P.P.). Santa Barbara D...Andamento do Processo n. 0001486-80.2017.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/01/2018 do TJSP Processo... 0001486-80.2017.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Lesão Corporal - C...
Andamento do Processo n. 0005166-44.2015.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/01/2018 do TJSP
. Na sequência, venham os autos conclusos para deliberação e elaboração de relatório (art. 423, inc.s I e II, do C.P.P.). Santa...Andamento do Processo n. 0005166-44.2015.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/01/2018 do TJSP Processo... 0005166-44.2015.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicí...
Pg. 127. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018
e elaboração de relatório (art. 423, inc.s I e II, do C.P.P.). Santa Barbara D’Oeste, 24 de novembro de 2017. - ADV: JANUARIO... do artigo 400, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se.Santa Barbara D... Afins - Justiça Pública - Clelia do Carmo Nascimento - Vistos.N...
Pg. 128. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018
conclusos para deliberação e elaboração de relatório (art. 423, inc.s I e II, do C.P.P.). Santa Barbara D’Oeste, 24..., RECEBO a denúncia, observado o disposto nos arts. 396 e 394, § 4°, do Código de Processo Penal. 2- Cite-se o réu para... Afins - Justiça Pública - Guilherme Alexandre Bernardo - Vistos.Nos termos do ...
Andamento do Processo n. 00151019820168140051 - 16/01/2018 do TJPA
nesse momento com fundamento no artigo 423 , caput e inciso I , do Código de Processo Penal . 2) DO RELATÓRIO DO PROCESSO... 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c artigo 29 , caput, ambos do Código Penal e artigo 1º , inciso I , da Lei Federal nº... dos acusados pelo delito previsto no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV ,...
Andamento do Processo n. 00024177820158140051 - 16/01/2018 do TJPA
sendo processado como incurso no artigo 121, § 2º, II e IV do CPB, c/c art. 12 da Lei 10.826 /03, porque no dia 22/03/2015..., conforme fls. 242/243, o que fica devidamente deferido nesse momento com fundamento no artigo 423 , caput e inciso I... se manifestassem sobre o artigo 422 do Código de Processo Penal . O Mini...
Andamento do Processo n. 00056147020178140051 - 16/01/2018 do TJPA
Art. 121 , § 2º , inciso VI c/c art. 14 , inciso II , do Código Penal Brasileiro e art. 7º , inciso I , da lei nº 11.340... da denúncia, ou seja, no artigo 121 , § 2º , VI , c/c artigo 14 , II do Código Penal , c/c art. 7º , I e II da Lei 11.340... as suas testemunhas, conforme fls. 111, o que fica devidamente deferid...
Pg. 597. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018
, caput, ambos do Código Penal e artigo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.072/1990, em decorrência dos seguintes fatos: 1... disso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil aplicado analogicamente, JULGO EXTINTO O PRESENTE... da pena privativa de liberdade, previsto no art. 44 do Código Penal...
Pg. 610. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018
423, caput e inciso I, do Código de Processo Penal. 2) DO RELATÓRIO DO PROCESSO: JO"O FREITAS, qualificado nos autos..., foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 121, §2º, II e IV do CPB, c/c art. 12 da Lei 10.826/03... quanto a defesa para se manifestassem sobre o artigo 422 do Código de Processo...
Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018
, inciso VI c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro e art. 7º, inciso I, da lei nº 11.340/2006, em face... artigo 121, §2º, VI, c/c artigo 14, II do Código Penal, c/c art. 7º, I e II da Lei 11.340/2006 (folhas 71/74). Tanto..., conforme fls. 111, o que fica devidamente deferido nesse momento com fundamento n...
Inciso I do Artigo 423 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 423, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 423, inc. I do Código Processo Penal
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