Source: https://desaocarlos.educacao.sp.gov.br/doe-06-05-2019/
Timestamp: 2019-06-26 13:03:52+00:00
Document Index: 120901056

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 80', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 4', 'Artigo 2']

DOE 06/05/2019 – Diretoria de Ensino – Região de São Carlos
DOE 06/05/2019
Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, sábado, 4 de maio de 2019
Resolução SG-16, de 3 de maio de 2019
Estabelece a obrigatoriedade de parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público nas contratações
de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação
O Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo, no uso da atribuição conferida pelo artigo 7º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019,
Considerando que compete ao Comitê Gestor do Gasto Público proceder à revisão das diretrizes e políticas de contratação de serviços de tecnologia da informação,
Considerando que ao Comitê Gestor do Gasto Público compete, ainda, emitir recomendações aos órgãos e entidades estaduais com vistas à otimização do gasto público, racionalização de despesas e aprimoramento da qualidade das contratações públicas, resolve:
Artigo 1º – A contratação, direta ou mediante procedimento licitatório, de serviços, ou de fornecimento de equipamentos, de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades da Administração Pública deverá ser previamente submetida a parecer do Comitê Gestor do Gasto Público.
Artigo 2º – O parecer prévio a que se refere o artigo 1º desta resolução observará o procedimento previsto na Resolução SG-1, de 15 de janeiro de 2019, inclusive quanto ao encaminhamento do respectivo formulário disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Governo.
Artigo 3º – As disposições desta resolução não se aplicam:
I – às universidades públicas estaduais;
II – às agências reguladoras;
III – às empresas estatais não dependentes;
IV – ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP;
V – à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP; e
VI – às Fundações Agências de Bacias Hidrográficas de que trata a Lei nº 10.020, de 3 de julho de 1998.
DOE 04/05/2019 Pag. 86 Cad. I
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 3-5-2019
Convocando o profissional abaixo identificado para “Reunião de Polo – POP-RH”, tendo em vista o disposto no artigo 12 da Resolução SE 63, de 11-12-2017, conforme segue:
Dia: 09-5-2019
Local: Anexo da Diretoria de Ensino – Região de Jaboticabal,
situada à Rua Prof. Carlos Nobre Rosa, 100 – fundos da E.E. Dr. Joaquim Batista, Bairro Jardim Bela Vista.
Vania Maria Bertollo, RG 14.377.642-3, Diretor II – CRH.
Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 3-5- 2019
Processos SEE/1125036/2019, SEE/1125307/2019, SEE/1125450/2019, SEE/1125613/2019, SEE/1125687/2019. Interessada: E.E. Prof. Arlindo Bittencout – DER de São Carlos.
Assunto: Doação de bens móveis. Em face do que consta nos processos em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-04-2012, retificada no D.O. de 24-04-2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres – APM, cuja ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos,
ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os Termos de Doação e a adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.
DOE 04/05/2019 Pag. 79 Cad. I
Resolução SE 18, de 2-5-2019
O Secretário da Educação, considerando a reorganização da Secretaria da Educação de que trata o Decreto 64.187, de 17-04-2019; a necessidade de se definir a sigla de identificação de cada uma das unidades, centrais e regionais, que compõem a estrutura organizacional da Pasta da Educação; as múltiplas formas de utilização das siglas definidas para essas unidades;
os critérios estabelecidos para a definição de siglas pela equipe de trabalho designada para esse fim, resolve:
Artigo 1º – Fica definida a listagem das siglas relativas às unidades centrais e regionais que compõem a nova estrutura organizacional da Secretaria da Educação, conforme anexo que integra a presente resolução.
Parágrafo único – As siglas de que trata o caput deste artigo deverão ser usadas nos sistemas informatizados, em especial no sistema de tramitação de processos e expedientes, nas correspondências e nos documentos oficiais, nos processos e demais expedientes da Pasta da Educação, precedidas, na sua primeira citação, da denominação completa da unidade correspondente.
Artigo 2º – A atualização do siglário será feita sempre que ocorrer alteração na estrutura organizacional da Secretaria, mediante comunicado veiculado no site www.educacao.sp.gov. br.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17-4-2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SEDUC
APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES DO EST. DE SÃO PAULO PAULO RENATO
Portaria do Coordenador, de 2-5-2019
Credenciando, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, nos termos do Artigo 7º, § 4º, 5º e 6º da Resolução SE-36, de 02-07- 2014, Artigo 4º da Res. SE 62 e 63/2017, de 11-12-2017, Artigo 2º da Portaria EFAP 21, de 21-12-2017 e de acordo com manifestação favorável da Comissão de Credenciamento por meio dos
autos no Dossiê SEE/1563202/2018.
Atendidos os requisitos legais, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini passa a estar Credenciada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE), com vistas à propositura de Cursos de Atualização / Extensão Cultural.
O credenciamento terá vigência de 2 anos, contados a partir da data de publicação em D.O, podendo ser revogado ou prorrogado por mais 2 anos, conforme o cumprimento da legislação vigente.
(Republicado por ter saído com incorreções).