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Timestamp: 2019-10-14 04:49:36+00:00
Document Index: 66152020

Matched Legal Cases: ['artigo 924', 'artigo 1', 'artigo 167', 'artigo 16', 'artigo 513', 'artigo 523']

DJSP 12/09/2019 - Pg. 299 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019
o peticionamento eletrônico como petição intermediária dirigida para a própria precatória, enquanto esta não for devolvida ao Juízo Deprecante, independentemente do aditamento. 2) Para autorizar bloqueio ou pesquisa de bens em relação aos requeridos, primeiramente, deverá haver decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica, após a citação de todos os sócios. 3) Tendo em vista o caráter de excepcionalidade do edital, e atendendo ao disposto no Comunicado nº 031/2012, deve a parte autora tentar confirmar o (s) endereço (s) ou encontrar o paradeiro do requerido Paulo Rogério de Sá Cruz por meio dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário. Sendo assim, proceda ao recolhimento das taxas de impressão de documento, recolhidas ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, no código nº 434-1 impressão de consulta de endereços junto ao sistema INFOJUD, BACENJUD e SERASAJUD, R$ 16,00 ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código nº 434-1 (Provimento CSM nº 2.516/2019, art. 9º, DJE de 02/08/2019), para cada pesquisa. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, a expedição de Alvará nos moldes definidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça, Comunicado SPI nº 26/2012, o qual deverá ser utilizado pelo requerente para busca de informações sobre o endereço do requerido junto aos cadastros de órgãos públicos e/ou empresas privadas e, especialmente, empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo, preferencialmente via e-mail. Após a assinatura, o Alvará poderá ser diretamente impresso pela parte interessada através do sistema informatizado. Por fim, providencie a requerente a indicação da data de nascimento do requerido, bem como o nome de sua genitora ou número do título de eleitor, para pesquisa de endereço no sistema SIEL. Sem prejuízo, requisitem-se, também, informações junto ao IIRGD e SCPC. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)
Processo 1003525-83.2016.8.26.0269 - Monitória - Obrigações - Agnaldo Roberto de Faria - Lucas Naef Evangelista Me - -Luciana Alves Ferreira - Promovo a abertura de vista ao procurador (a) do requerente, pelo prazo legal de 15 (quinze) dias, a fim de que dê prosseguimento ao feito, tendo em vista o certificado a fls. 319. - ADV: FABIANA GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 306461/SP), ANTONIO FRANCISCO NASTRI TIBAGY (OAB 159934/SP)
Processo 1003622-83.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Walter Bowen - Pág (s). 247/248: Nomeio a perita SIMONE ALVES ROLIM para a realização da prova pericial na empresa DURATEX S/A, no tocante ao desempenho de atividade exercida pela parte autora. Nos termos da resolução nº 305/14 do Conselho da Justiça Federal, arbitro seus honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais). Proceda a serventia o cadastramento do (a) perito (a), como terceiro vinculado ao processo. Abra-se vista às partes pelo prazo consecutivo de 05 (cinco) dias para a apresentação dos quesitos e/ou indicação de assistente técnico, observando o prazo em dobro para o INSS. Após, intime-o (a) para agendar o exame e apresentar o laudo em 30 dias, bem como encaminhe-lhe senha para acesso aos autos. Comunique-se a empresa da data designada para perícia. Vindo a manifestação das partes sobre o laudo, sem nenhum pedido de esclarecimento, requisitem-se os honorários periciais. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/ SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1003629-41.2017.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços Hospitalares - Juliana Menezes -Primeiramente, providencie a serventia a verificação e certificação nos autos se os dados lançados para a requisição do (s) valor (es) consignado (s) neste incidente encontram-se corretos, bem como se estes valores já não estão sendo cobrados no (s) apenso (s). Em caso positivo, tornem conclusos para nova deliberação. Havendo questões a serem sanadas, abra-se vista à(s) parte (s) autora (s) para as devidas providências. - ADV: JULIANA MENEZES (OAB 364164/SP)
Processo 1003742-29.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Leandro Terra João - Pág (s). 77: Diante da quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, ficando deferida a inscrição em caso de não pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1003844-22.2014.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neuza Duarte Machado - Vista ao autor da precatória devolvida às fls. 207/210. - ADV: FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP)
Processo 1003957-39.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - TCA Treinamento e Manutenção Ltda Me - - Grasiele Kathlleen Ayres Schekiera Souza - Vistos. Cumpra-se com o determinado na decisão de pág. 71. Intime-se. - ADV: DARCI SUEIRO JUNIOR (OAB 348574/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/ SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1003970-67.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Josefa Martins dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o perito José Ciro de Paula Barreira da impugnação da requerente de páginas 189/204, para complementação do laudo pericial, se entender necessária. Após, dê-se nova vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP), LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP)
Processo 1004036-81.2016.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Shizuka Shibue Honma - - Sumio Honma - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio dos autores SHIZUKA SHIBUE HONMA e SUMIO HONMA sobre a área descrita na planta de pág. 176 e memorial descritivo de págs. 177/178, tudo em conformidade com os preceitos do artigo 1.242 do Código Civil. Certificado o trânsito em julgado, esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, devendo ser observada a averbação da reserva legal, se o caso, nos termos do artigo 167, inciso II, item 22, da Lei Federal 6.015/73 (Lei dos Registros Publicos), bem como do artigo 16, § 8º, da Lei Federal 4.771/65 (Código Florestal). Apresentado recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal competente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO TERRA RODRIGUES (OAB 305917/SP)
Processo 1004201-65.2015.8.26.0269/01 (apensado ao processo 1004201-65.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria da Penha Ferreira - Pág (s). 90: Defiro. Sendo assim, determino ao oficial de justiça que realize a intimação do executado João Franco dos Santos (caseiro da Igreja), na Rua Benedito Tambelli, 56, Fundos, Jardim Fogaça, Itapetininga-SP - CEP 18202-360, na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague (m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica (m) a (s) parte (s) requerida (s) advertida (s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente (m) sua (s) impugnação (ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
Andamento do Processo n. 1003525-83.2016.8.26.0269 - Monitória - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003622-83.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003629-41.2017.8.26.0269 - Requisição de Pequeno Valor - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003742-29.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003844-22.2014.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003957-39.2015.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003970-67.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004036-81.2016.8.26.0269 - Usucapião - 12/09/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004201-65.2015.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 12/09/2019 do TJSP