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Timestamp: 2017-01-23 21:44:59+00:00
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⭐INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE SUMÁRIO
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Benedicto Leal Escobar
1 INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE 1 SUMÁRIO 1. O sistema financeiro em geral 2. O sistema financeiro de Moçambique 2.1 Termo comparativo (Moçambique/Portugal) 3. Os Fundos de Investimento em geral 3.1 Esboço comparativo (FII) 4. Conclusões2 1. O SISTEMA FINANCEIRO EM GERAL 23 3 1. O SISTEMA FINANCEIRO EM GERAL Instituições Financeiras Monetárias (Bancos) Criam moeda, por via da recepção de depósitos em numerário e da respectiva utilização na concessão de crédito, por conta própria. Instituições Financeiras (Não Monetárias) Não criam moeda e só recebem outros fundos reembolsáveis (equiparados a depósitos) e podem viabilizar a concessão de crédito. Este grupo engloba as empresas que, embora não exercendo intermediação creditícia, pelo menos promovem a captação de poupanças para ulterior aplicação em activos financeiros (ex.: actividade seguradora, em geral; fundos de pensões; fundos de investimento).4 4 1. O SISTEMA FINANCEIRO EM GERAL Intermediários Financeiros Intervêm nos vários mercados de valores mobiliários: negociando por conta própria; executando ordens dos investidores para subscrição ou transacção de valores ou, de um modo geral; praticando qualquer acto de intermediação que tenha por objecto valores mobiliários.5 5 1. O SISTEMA FINANCEIRO EM GERAL Entidades Supervisoras/Reguladoras Acompanham o exercício das actividades que constituem o objecto dos diferentes operadores financeiros, desdobrando-se nas vertentes de: autorização; regulação; instrução; fiscalização; sanção.6 2. SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBIQUE 67 7 2. SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBIQUE Moçambique (Regime Jurídico) 1. Instituições de crédito [A intermediação no crédito como traço definidor dominante] Instituições de crédito monetárias - recebem depósitos (e outros fundos reembolsáveis): Bancos Instituições de crédito não monetárias recebem apenas outros fundos reembolsáveis (ex., emissão de obrigações e de papel comercial acima dos limites fixados na lei): Sociedades de Locação Financeira Sociedades defactoring Sociedades de Investimento Instituições de Moeda Electrónica8 8 2. SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBIQUE 2. Instituições / Sociedades financeiras (artigo 5º LICSF) [A não intermediação no crédito como elemento caracterizador, mas captação de poupanças] Fundos de Investimento (mobiliários e imobiliários) Fundos de Investimento de Capital de Risco Instituições seguradoras / Fundos de pensões Sociedades Corretoras e Sociedades Financeiras de Corretagem Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Sociedades Gestoras de Património Sociedades de Capital de Risco Sociedades Administradoras de Compras em Grupo Casas de Câmbios e Casas de Desconto Sociedades Gestoras e Emitentes de Cartões de Crédito Microfinanças9 9 2. SISTEMA FINANCEIRO MOÇAMBIQUE 3. Intermediários financeiros [Artigo 3, n.º1, alínea d) do Cód.MVM] 4. Entidades de supervisão/regulação Banco de Moçambique (Banco central) Abrange a actividade bancária e a actividade sobre valores mobiliários (naquilo que não for excepcional e expressamente reservado ao Ministro que superintende a área das Finanças) Instituto de Supervisão de Seguros Abrange a actividade seguradora (sob tutela do Ministério das Finanças) Em Portugal: Banco de Portugal (BP), Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)10 TERMO COMPARATIVO Termo comparativo [SÍNTESE] Moçambique e Portugal - variáveis comuns: Tripartição das vertentes de actuação do sistemafinanceiro Identificação estrutural com uma abordagem de bancauniversal Quadros organizativos de instituições habilitadas a exercer a actividade financeira nas diversas vertentes Moçambique e Portugal - variáveis distintas: Sistema bipartido de supervisão (com aproximação ao modelo twin peaks); sistema tripartido, no caso português Diferentes graus de desenvolvimento do mercado de capitais Diferente pendor governativo na vertente da supervisão11 3. FUNDOS DE INVESTIMENTO EM GERAL 1112 12 3. FUNDOS DE INVESTIMENTO EM GERAL Sistema Financeiro Vs. Fundos de Investimento: Salientam-se três vertentes por via das quais o sistema financeiro, incluindo o sector dos fundos de investimento, pode influenciar o desenvolvimento económico: (i) Na dinamização do investimento e da acumulação de capital; (ii) No financiamento das actividades inovadoras e desenvolvimento do mercado imobiliário; (iii) Na redução da concentração de recursos e quebra da dinâmica centro-periferia.13 13 3. FUNDOS DE INVESTIMENTO EM GERAL A complexidade e sofisticação dos instrumentos jurídico-financeiros, ao dispor dos investidores, exige a associação de consultorias de rigor técnico inquestionável, que assegurem a definição e a concretização dos projectos de investimento, especialmente nas suas vertentes contratual e de garantias associadas, nomeadamente: Projectos e veículos de investimento Operações de financiamento Concessão de garantias A ALTERNATIVA POSSÍVEL: Fundos de Investimento14 14 3. FUNDOS DE INVESTIMENTO EM GERAL EM MOÇAMBIQUE: Decreto n.º 54/99, de 8 de Setembro Constituição e Funcionamento dos Fundos de Investimento (alterado pelo Decreto 36/2005, de 29 de Agosto) Decreto n.º 56/99, de 8 de Setembro Constituição e Funcionamento dos Fundos de Capital de Risco Decreto n.º 56/2004, de 10 de Dezembro Sociedades corretoras e sociedades financeiras de corretagem, sociedades gestoras de fundos de investimento, sociedades gestoras de patrimónios, sociedades de capital de risco, sociedades administradoras de compras em grupo, casas de câmbios, casas de desconto e sociedades gestoras e emitentes de cartões de crédito.15 15 3. FUNDOS DE INVESTIMENTO EM GERAL EM MOÇAMBIQUE: Regime Jurídico: Decreto n.º 54/99, de 8 de Setembro Noção: são conjuntos de valores, pertencentes a uma pluralidade de pessoas designadas participantes e que resultam de investimentos de capitais por estes efectuados. Patrimónios Autónomos. Objecto: têm por fim exclusivo a constituição de carteiras diversificadas de valores, mobiliários ou imobiliários, permitindo a dispersão dos riscos e a rentabilidade das aplicações. Espécies: os fundos de investimento podem ser abertos e fechados. Activos: valores mobiliários ou imobiliários. Capital: ver artigo 13.º e 14.º, n.º 3 do Decreto 54/99.16 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 16 Esboço Comparativo [Fundos de Investimento Imobiliário FII] -Moçambique - Portugal - Angola - Brasil Nota: Em Angola, o regime jurídico foi aprovado pelo DLP n.º 7/13, de 11 de Outubro17 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 17 Elementos estruturais semelhantes: Embora num estágio de evolução diferente, quer ao nível do número de fundos, quer da especialização dos activos, existem elementos estruturais semelhantes entre os FII em Moçambique, Portugal, Angola e Brasil: Natureza institucional: têm suporte na noção de património autônomo, sem personalidade jurídica, gerido por uma entidade reconhecida por lei como competente para o efeito; Estrutura organizativa: são geridos por uma entidade específica que atua no interesse dos titulares do fundo, tendo por base a legislação em vigor e o regulamento de gestão do fundo;18 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 18 Elementos estruturais semelhantes: Património e responsabilidade: estabelecem uma nítida separação entre o património do fundo, o dos participantes/cotistas e o da entidade administradora; Regulamento de gestão: têm o seu âmbito de actuação sujeito à política de investimento e limitações operacionais que constam do regulamento aprovado pela entidade de supervisão, no momento da constituição do fundo; Forma de constituição: são autorizados pela entidade supervisora (Banco de Moçambique, em Moçambique, CMVM em Portugal, CMC em Angola e CVM no Brasil), verificados determinados requisitos, na sequência de um procedimento legal específico promovido pela entidade gestora;19 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 19 Elementos estruturais semelhantes: Avaliação dos activos do fundo: estabelecem procedimentos específicos para a avaliação dos ativos que compõem a carteira do fundo; Comercialização do fundo: estabelecem procedimentos obrigatórios para efeitos de avaliação e comercialização das participações dos titulares dos fundos; Quadro fiscal: Os benefícios fiscais são estabelecidos em função da verificação de determinados pressupostos e critérios legais. * Não estão, ainda, definidos em Angola e Moçambique.20 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 20 Diferenças dos Regimes Jurídicos: Não obstante as semelhanças, existem evidentes diferenças entre os regimes jurídicos dos FII em Moçambique, Portugal, Angola e Brasil: Tipologia dos fundos: Em Moçambique os fundos de investimento são abertos ou fechados, em Portugal e Angola podem ser abertos, fechados ou mistos e no Brasil os fundos imobiliários são todos fechados; Activos dos fundos: Activos dos fundos: No Brasil, a carteira dos ativos que podem integrar os Fundos é muito mais ampla e diversificada do que nos restantes países, mas os principais tipos de activos são idênticos nos vários regimes (imóveis, acções e liquidez), sendo o regime em Moçambique e Angola idêntico ao de Portugal;21 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 21 Diferenças dos Regimes Jurídicos: Prestação de garantias pelos fundos: Em Moçambique existe a proibição expressa de os fundos contrairem financiamento, salvo por 120 dias, seguidos ou interpolados, num período de um ano e com um limite de até 10% do valor global da carteira (apoio à tesouraria). Em Portugal e Angola, é possível ao fundo onerar parcial ou totalmente o seu ativo, com a finalidade exclusiva de garantir o financiamento obtido, desde que, tanto este quanto a oneração, ocorram dentro do limite legal. No Brasil existe a proibição expressa de constitução de quaisquer ónus reais sobre os imóveis do fundo, bem como a instituição administradora não pode utilizar-se dos recursos do fundo para prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer forma.22 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 22 Vantagens: Existem vantagens semelhantes provenientes do investimento em FII : Possibilidade de fraccionar o investimento trazendo para o mercado dos FII uma massa de investidores que não possuem capacidade financeira para, isoladamente, investirem em projectos e empreendimentos de média e grande dimensão no sector imobiliário; Possibilidade do investidor, caso seja necessário, poder desfazer-se apenas de parte do investimento, ao contrário do que se verifica, por exemplo, com a compra de um imóvel, em que a única solução será vendêlo integralmente;23 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 23 Vantagens: A redução de burocracia causada pelo formalismo da transação imobiliária e uma maior transparência da operação, pois todos os actos do fundo são da responsabilidade da entidade financeira que o administra, que está sujeita à supervisão pública; A versatilidade do FII, na medida em qualquer projecto ou empreendimento de natureza imobiliária é passível de ser incluído na sua carteira de activos (por exemplo, o património do fundo pode ser constituído por acções de sociedades imobiliárias - em Moçambique, o Fundo deverá deter mais de 50% do capital dessa sociedade;)24 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 24 Vantagens: O dinamismo do mercado e da indústria dos fundos destinados a empreendimentos imobiliários específicos por oposição ao mercado tradicional da compra e venda ou do arrendamento de imóveis isolados; Ao investir num fundo imobiliário, o investidor obtém as vantagens de ter um investimento com rentabilidade, de base imobiliária, sem envolvimento com a administração e com um valor unitário (unidade de participação/quota) acessível, inclusive com a possibilidade de parcelar o investimento;25 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 25 Vantagens: A eficiência fiscal quer ano nível da tributação interna do fundo, quer da tributação externa dos cotistas/participantes investidores (residentes e não residentes). * Em Moçambique e Angola ainda não está aprovado o regime fiscal específico.26 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 26 Riscos ou contingências: Os riscos ou contingências de qualquer investimento indirecto no sector imobiliário são também semelhantes, embora a indispensável supervisão oficial (Banco de Moçambique, CMVM, CMC e CVM) permita um maior controle da actividade de investimento: Risco de mercado, que decorre das condições adversas do mercado financeiro e de capitais, o que faz oscilar o valor dos activos que compõem a carteira do fundo, embora existam avaliações oficiais dos mesmos, efectuadas nos termos da legislação em vigor;27 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 27 Riscos ou contingências: Risco de liquidez, como consequência da dificuldade de venda ou locação (arrendamento) de um imóvel da carteira do fundo, sendo que em Portugal é viavel o endividamento do fundo, desde que dentro de certos limites legais; Risco legal resultante de irregularidades jurídicas, que podem impedir, por exemplo, a execução de um contrato ou o não cumprimento das normas legais imperativas, mas que não podem afectar a natureza de património autónomo do fundo;28 3.1 ESBOÇO COMPARATIVO - FII 28 Riscos ou contingências: Risco operacional, que está diretamente relacionado com as competências e capacidades de administração do fundo, enquanto veículo de investimento imobiliário, como consequência de erro ou abuso da intervenção da entidade gestora; Risco de crédito ou de investimento, ou seja, aquele em que a contraparte (emissor do título) não cumpre com as obrigações decorrentes da titularidade do direito, que, atendendo aos mecanismos de supervisão impostos, é muito reduzido.29 29 4. CONCLUSÕES30 30 4. CONCLUSÕES Preâmbulo do Decreto 54/99 de 8 de Setembro: o desenvolvimento que o mercado financeiro nacional tem vindo a conhecer nos últimos tempos, particularmente com a institucionalização do mercado de valores mobiliários, recomenda uma regulamentação pormenorizada dos fundos de investimento, que representam um dos instrumentos mais eficazes de participação dos investidores nesse mercado, podendo, por isso, dar um contributo efectivo para o seu fortalecimento. Preâmbulo do Decreto 36/2005, de 29 de Agosto (altera o Decreto 54/99): a aprovação do Decreto 54/99 de 8 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos fundos de investimento, constitui um passo assinalável para o desenvolvimento do mercado de capitais do país.31 31 OBRIGADO! António Raposo Subtil Documentos relacionados
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