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Timestamp: 2019-10-17 09:09:10+00:00
Document Index: 28309282

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 23', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 3']

SEMANA 49/2014
EXPEDIDA EM 05/12/2014
A 2º parcela do 13º salário, para o ano de 2014, deverá ter seu pagamento até o dia 19.12.2014, conforme artigo 1º do Decreto nº 57.155/65
08/12/2014 a 14/12/2014
15/12/2014 a 21/12/2014
Segunda-Feira 08/12/2014
Segunda-Feira 15/12/2014
Obrigação Principal: - CIDE - Remessa ao Exterior; - CIDE - Combustíveis; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte Individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
ICMS PA: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético;
Municipal BelÃ©m: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém;
Municipal Belem: Obrigação Acessória: - Declaração eletrônica de Serviços Tomados - Município de Belém;
Terça-Feira 09/12/2014
Terça-Feira 16/12/2014
Quarta-Feira 10/12/2014
ICMS PA: Obrigação Principal: - Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; - Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; - ICMS Antecipado - Antecipação Especial; - ICMS Antecipado - Farinha de Trigo; - ICMS Antecipado - Mercadorias com Benefícios Fiscais; - ICMS Antecipado - Simples Nacional; - ICMS Antecipado - Substituído - Complementação da ST; - ICMS Devido por Diferencial de Alíquotas; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte na Condição de Substituto Tributário; - ICMS Substituição Tributária - Imposto Retido a menor; - Regime de Estimativa para Apuração do Imposto; - Regime Normal de Apuração do Imposto; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação Acessória: - DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; - GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária;
Municipal BelÃ©m: Obrigação Principal: - IPTU ; - ISSQN - Fixo ; - ISSQN - Município de Belém ; - ISSQN - Retenção na Fonte ;
Municipal Belem: Obrigação Principal: - IPTU ; - ISSQN - Fixo ; - ISSQN - Município de Belém ; - ISSQN - Retenção na Fonte ;
Quinta-Feira 11/12/2014
Quinta-Feira 18/12/2014
Sexta-Feira 12/12/2014
Sexta-Feira 19/12/2014
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - 13º salário; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação Acessória: - DCTF;
Domingo 21/12/2014
Síntese Semanal - 01/12/2014 A 07/12/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 23
01/12/2014 Segunda-Feira
PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIME FISCAL PRIVILEGIADO
PORTARIA MF N° 488 / 2014
02/12/2014 Terça-Feira
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 041 / 2014
Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2014.
03/12/2014 Quarta-Feira
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656/2014
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 046 / 2014
Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 656/2014.
RECURSOS DA UNIÃO PARA FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 084 / 2014
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
05/12/2014 Sexta-Feira
NOVAS NORMAS - ALTERAÇÃO DA RESOL.CGSN Nº 94/2011 - SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN N° 117 / 2014
Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
SUBLIMITES PARA 2015 - SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO CGSN N° 118 / 2014
Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2015.
AJUSTE A VALOR PRESENTE (AVP) E AJUSTE A VALOR JUSTO (AVJ)
Considerações da Lei nº 12.973/2014
Suspensão e Crédito Presumido na Matéria-prima
REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS
Opção Para 2015
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
PORTARIA SIT N° 451 / 2014
Estabelece procedimentos para o acesso ao sistema CAEPI - Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual - CAEPI, para o cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de Equipamentos de Proteção Individual e para a emissão e renovação do Certificado de Aprovação - CA de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
NOVAS NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS E OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS APLICÁVEIS AOS EPI
PORTARIA SIT N° 452 / 2014
Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-06 e dá outras providências.
CREDENCIAMENTO PARA OBTENÇÃO DE CA - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE EPI
PORTARIA SIT N° 453 / 2014
Estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.
ALTERADA A POLÍTICA DE ACESSO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA CFC/CRCS
RESOLUÇÃO CFC N° 1.469 / 2014
Revoga o parágrafo único do artigo 7º, os § 1º e § 2º do Art. 18 e o inciso I do artigo 22 da Resolução CFC n.º 1.439/13 e alterar os incisos VII, IX e X do § 1º do artigo 5º, o § 2º do Art. 6º, os incisos I e II do Art. 7º, o artigo 10, o caput do artigo 15, o parágrafo único do artigo 16, o caput do artigo 18, o caput e o inciso I do Art. 19, os incisos I, III e IV do artigo 20 e o caput do artigo 23 da Resolução CFC n.º 1.439/13, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
ALTERAÇÕES SOBRE O EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA OS CONTADORES
RESOLUÇÃO CFC N° 1.470 / 2014
Altera o artigo 1º e o Parágrafo Único do artigo 8º da Resolução CFC n.º 1.373/2011, que dispõe sobre o Exame de Suficiência.
ALTERAÇÕES NO REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES
RESOLUÇÃO CFC N° 1.471 / 2014
Altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC n.º 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.
TÁBUA DE MORTALIDADE - IBGE - AMBOS OS SEXOS - 2013 PARA VIGÊNCIA EM 2015
RESOLUÇÃO IBGE N° 003 / 2014
Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade para ambos os ambos os sexos referente a 2013, para vigência em 2015, conforme quadro em anexo.
EMPRESAS DEVEM COMUNICAR O CONSELHO TUTELAR CASOS DE MAUS-TRATOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEI N° 13.046 / 2014
Altera a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
TRABALHADOR EXPOSTO AO FUMO DEVE TER CONDIÇÕES DE ISOLAMENTO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO DO AR
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS N° 2.647 / 2014
Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à exposição ao fumo nos ambientes estabelecidos no artigo 3° do Decreto n° 2.018, de 1° de outubro de 1996, alterado pelo Decreto n° 8.262, de 31 de maio de 2014.
ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM NOVEMBRO/2014
PORTARIA MPS N° 532 / 2014
Estabelece para o mês de Novembro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 926,38 (novecentos vinte e seis reais e trinta e oito centavos).
PESCADORES QUE NÃO APRESENTARAM RECURSO ADMINISTRATIVO EM DEZEMBRO/2013 TERÃO LICENÇAS CANCELADAS
PORTARIA SEMOC N° 076 / 2014
Cancela licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de dezembro de 2013.
Comprovação de Prejuízos, Férias Individuais e Coletivas, Ressarcimento de Despesas
Celetista, Doméstico, Autônomo, Voluntário
Conceito, Previsão Legal, Competência para Julgamento, Ação, Valor da Indenização
Inscrição, Obrigações Acessórias, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento
Conceito, Previsão Legal, Obrigatoriedade, Proventos, Descontos e Valores Informativos
Advogados, Telefonistas, Bancários e Professores - Parte I
NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
Aspectos Gerais e Agentes Químicos - Parte II
NR-32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Enquadramento, Provas de Rodeio, Contratos, Seguros, Atraso no Pagamento do Salário
Salários do Afastamento, Devolução do SD, Valores Rescisórios, CAGED, GFIP, CTPS
Convite Espontâneo, Conversão em Indenização, Jurisprudência
Empregado e Empregador, Constituição do Vínculo, Jurisprudência
Contrato de Trabalho, Hipóteses, Responsabilidade do Sucessor, Jurisprudência
Vedações, Jornada, Idade Mínima, Fiscalização, Recolhimento de INSS, Divergência
Requisitos Formais e Materiais, Contratação Irregular, Fiscalização, IN SIT n° 114/2014
ANTIDUMPING - NCM 2916.12.30 - APLICAÇÃO
CIRCULAR SECEX N° 073 / 2014
04/12/2014 Quinta-Feira
CIRCULAR SECEX N° 074 / 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.521 / 2014
Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.
COMITÊ EXECUTIVO DA COMISSÃO GESTORA DO SISCOMEX
PORTARIA CONJUNTA RFB/MDIC N° 2.048 / 2014
Dispõe sobre a composição do Comitê Executivo previsto no Regimento Interno da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DECRETO N° 81.375 / 2014 - Município de Belém
Dispõe sobre o funcionamento do comércio lojista em horário especial durante o mês de dezembro de 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 021 / 2014 - PA
Altera a Instrução Normativa n° 008/2014, que dispõe sobre o atendimento eletrônico ao contribuinte no Portal de Serviço (SEFA).
Isenção. Aquisição de óleo diesel