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Timestamp: 2016-10-27 11:29:07+00:00
Document Index: 80282452

Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 163', 'artigo 17', 'artigo 173', 'artigo 78', 'Artigo 57', 'artigo 57']

⭐Ano CLII N o Brasília - DF, sexta-feira, 24 de julho de 2015
Ano CLII N o Brasília - DF, sexta-feira, 24 de julho de 2015
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Manuel Soares Weber
1 ISSN Sumário PÁGINA Presidência da República 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 3 Ministério da Cultura 5 Ministério da Defesa 10 Ministério da Educação 12 Ministério da Fazenda 13 Ministério da Justiça 26 Ministério da Pesca e Aquicultura 30 Ministério da Previdência Social 30 Ministério da Saúde 30 Ministério das Cidades 97 Ministério das Comunicações 98 Ministério das Relações Exteriores 100 Ministério de Minas e Energia 101 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 111 Ministério do Esporte 112 Ministério do Meio Ambiente 112 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 113 Ministério do Turismo 115 Ministério dos Transportes 115 Conselho Nacional do Ministério Público 117 Tribunal de Contas da União 118 Poder Judiciário 158 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 183 Presidência da República CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RETIFICAÇÕES Em 23 de julho de 2015 No despacho publicado na Seção 1, página 1, do Diário Oficial da União, do dia Onde se lê: Rua do Passeio, no 70, 7o andar, Bairro Centro, Rio de Janeiro - RJ; Leia-se: Rua Senador Theotonio Vilela, nº 190, Sala 708, Ed Convention Center, Candeal de Brotas, Salvador - BA pelo código Ano CLII 140 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de julho de 2015 No despacho publicado na Seção 1, página 01, do Diário Oficial da União, do dia , por erro material Onde se lê: Nome: Certisign Certificadora Digital SA; Leia-se: Nome: Digital Cert No despacho publicado na Seção 1, página 1, do Diário Oficial da União, do dia Onde se lê: Rua Rua Hery Ford, nº 177, Presidente Altino, Osaco, São Paulo - SP; Leia-se: Rua Maria Paula, nº 123, 1 Andar, Conjunto 11 e 12, Bairro Bela Vista, São Paulo - SP GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA 24, DE 23 DE JULHO DE 2015 Disciplina as atividades do Grupo de Gestão do Sistema Eletrônico de Informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art 1º Disciplinar as atividades do Grupo de Gestão do Sistema Eletrônico de Informações - GSEI, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI/PR Art 2º Ao GSEI-GSI/PR compete: I - Acompanhar a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI do GSI/PR, e atualizá-lo sempre que necessário; II - Manter o controle das unidades, usuários, permissões de uso e assinaturas do SEI; III - Verificar, quando necessário, as permissões de usuários, de forma a manter a base de dados do sistema sempre atualizada, no que tange ao cadastro, atualização e exclusão de unidades organizacionais, bem como de usuários do sistema, conceder ou revogar permissões e assinaturas eletrônicas; e IV - Propor normas específicas para disciplinar as atividades de utilização do SEI no âmbito do GSI/PR Parágrafo único O GSEI reportar-se-á exclusivamente ao Secretário-Executivo do GSI/PR no desempenho de suas atribuições Art 3º O GSEI-GSI/PR será integrado por representantes, Titular e Suplente, indicados pelos seguintes órgãos: I - Secretaria Executiva - SE: a) Departamento de Gestão - DGES; e b) Departamento de Segurança da Informação e Comunicações - DSIC; II - Secretaria de Coordenação e Assessoramento Militar - SCAM; III - Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional - SAAI; IV - Secretaria de Segurança Presidencial - SPR; e V - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 1º O Coordenador, os titulares e os suplentes do GSEI serão designados pelo Secretário-Executivo do GSI/PR 2º Os representantes do DGES respondem solidariamente pelas estruturas do Gabinete do Ministro e da Secretaria Executiva 3º A participação no GSEI-GSI/PR será considerada de relevante interesse público e não remunerada Art 4º Compete ao Coordenador do GSEI-GSI/PR: I - Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo GSEI; II - Convocar os integrantes do GSEI-GSI/PR para as reuniões ordinárias e extraordinárias; III - Promover palestras e apresentações de capacitação de usuários, sempre que necessário, quer seja por iniciativa própria, quer seja por demanda de algum órgão; e IV - Elaborar relatório das atividades do GSEI-GSI/PR, a ser encaminhado ao Secretário-Executivo, com periodicidade semestral Art 5º Compete aos representantes, Titular e Suplente, de cada órgão: I - Manter o controle de todas as unidades e usuários do SEI que estão vinculados ao seu órgão; II - Promover palestras, apresentações e/ou ciclos de capacitação para difusão de procedimentos operacionais padrão do sistema, no âmbito de seu órgão; III - Informar ao Coordenador do GSEI-GSI/PR, através de Ordem de Serviço Eletrônica do próprio sistema, quaisquer alterações das unidades e/ou dos usuários - Inclusão, atualização ou Exclusão - do seu respectivo órgão; IV - Propor ao DGES templates de documentos para uso no SEI; e V - Elaborar inventários semestrais informando a situação das unidades, usuários, assinaturas de usuários e suas inter-relações de permissões de acesso (unidade e usuários habilitados) de seus respectivos órgãos Esses inventários devem ser encaminhados ao Coordenador do GSEI-GSI/PR até 15 de junho e 15 de dezembro, de cada ano VI - Fazer o levantamento e informar ao Coordenador do GSEI-GSI/PR os usuários que deverão acessar o SEI através de acesso externo à Rede Corporativa da Presidência da República Parágrafo único Este acesso será feito através da utilização de Escritório Virtual - VPN, que fornece acesso remoto à Rede de Dados da Presidência da República Art 6º Compete ao DSIC: I - Manter o SEI, no que concerne a atualizações de versão, correção de problemas, adequações da perspectiva de uso no Poder Executivo, através de acompanhamento junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e dos ambientes de colaboração da ferramenta; II - Proceder ao controle das unidades e dos usuários do sistema, através das demandas oriundas dos representantes, Titular ou Suplente, dos órgãos do GSI/PR; III - Prover treinamento específico sobre novas funcionalidades do Sistema, quando necessário; e IV - Registrar no Portal Colaborativo do Processo Eletrônico Nacional - PEN, as propostas de melhoria do sistema aprovadas pelo GSEI-GSI/PR Art 7º Compete ao DGES: I - Manter o controle sobre os templates de documentos a serem disponibilizados no SEI, mantendo-os atualizados e em conformidade com as normas vigentes; e2 Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de ISSN ALVARÁ Nº 2817, DE 20 DE JULHO DE 2015 RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Lei 7102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89056/83, atendendo à Processo nº 2015/ DELESP/DREX/SR/DPF/MS, resolve: CONCEDER autorização à empresa OLIVEIRA BENITES SEGURANÇA LTDA -ME, CNPJ nº / , sediada no Mato Grosso do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 9 (nove) Revólveres calibre (cento e oito) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DA- TA DE PUBLICAÇÃO NO DOU ALVARÁ Nº 2819, DE 20 DE JULHO DE 2015 RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Lei 7102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89056/83, atendendo à Processo nº 2015/ DELESP/DREX/SR/DPF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa HAGANA SEGURAN- CA LTDA, CNPJ nº / , sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Da empresa cedente ABIR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº / : 10 (dez) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 162 (cento e sessenta e duas) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DA- TA DE PUBLICAÇÃO NO DOU ALVARÁ Nº 2820, DE 20 DE JULHO DE 2015 RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Lei 7102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89056/83, atendendo à Processo nº 2015/ DELESP/DREX/SR/DPF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº / , sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 13 (treze) Revólveres calibre (duzentas e trinta e quatro) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DA- TA DE PUBLICAÇÃO NO DOU ALVARÁ Nº 2822, DE 20 DE JULHO DE 2015 RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Lei 7102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89056/83, atendendo à Processo nº 2015/ DPF/SOD/SP, resolve: CONCEDER autorização, à empresa SMA SEGURANÇA PRIVADA S/C LTDA, CNPJ nº / , para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo ALVARÁ Nº 2824, DE 20 DE JULHO DE 2015 RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Lei 7102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89056/83, atendendo à Processo nº 2015/ DELESP/DREX/SR/DPF/MS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no DOU, concedida à empresa JBS S/A, CNPJ nº / para atuar no Mato Grosso do Sul pelo código ALVARÁ Nº 2830, DE 20 DE JULHO DE 2015 RAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 20 da Lei 7102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89056/83, atendendo à Processo nº 2015/ DELESP/DREX/SR/DPF/RN, resolve: CONCEDER autorização à empresa DMB SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº / , sediada no Rio Grande do Norte, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 25 (vinte e cinco) Revólveres calibre (quatrocentas e cinquenta e uma) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DA- TA DE PUBLICAÇÃO NO DOU SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JULHO DE 2015 O Diretor Adjunto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014, resolve classificar: Programa: MASTERCHEF II (Estados Unidos da América ) Produtor(es): Claúdia Zerbinato Diretor(es): Roberto Y Plá Distribuidor(es): Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda / Shine Internacional Classificação Pretendida: Livre Gênero: Variedades/Cultural Tipo de Análise: Monitoramento Classificação Atribuída: Livre Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Filme: SEM AR (AIR, Canadá ) Produtor(es): Bailey Conway Diretor(es): Christian Cantamessa Distribuidor(es): FOX SONY PICTURES HOME ENTERTAIN- MENT DO BRASIL LTDA Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze Gênero: Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze Contém: Violência e Linguagem Imprópria Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Filme: JUMPER - VERSÃO EDITADA (Estados Unidos da América ) Produtor(es): Fox Film do Brasil Ltda Diretor(es): Doug Limam Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez Gênero: Aventura Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez Contém: Violência Processo: / Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Série: PENNY DREADFUL - 1ª TEMPORADA (PENNY DREADFUL - SEASON 1, Estados Unidos da América ) Episódio(s): 01 A 08 Produtor(es): Chris W King/John Logan/Sam Mendes Diretor(es): James Hawes/Já Bayona/Coky Giedroyc/Dearbhla Wa l s h Distribuidor(es): PARAMOUNT HOME MEDIA DISTRIBUTION BRAZIL Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito Contém: Drogas, Violência e Sexo Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Filme: NA PRÓXIMA ACERTO NO CORAÇÃO (LA PROCHAI- NE FOIS JE VISERAI LE COEUR (NEXT TIME I`LL AIM FOR THE HEART, França ) Produtor(es): Sunrise Films Diretor(es): Cédric Anger Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CA- LIFÓRNIA FILMES Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze Contém: Violência Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Filme: O ÚLTIMO GOLPE (AMERICAN HEIST, Canadá / Luxemburgo ) Produtor(es): Glacier Films Diretor(es): Sarik Andreasyan Distribuidor(es): ANTONIO FERNANDES FILMES LTDA / CA- LIFÓRNIA FILMES Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis Gênero: Drama/Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de catorze Contém: Drogas, Violência e Sexo Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Show Musical: THE THREE TENORS - 25TH ANNIVERSARY (Inglaterra ) Produtor(es): Decca Music Group Limited Diretor(es): Alberto Torrieri/Igor Faria Distribuidor(es): Universal Music International Ltda Classificação Pretendida: Livre Gênero: Musical Classificação Atribuída: Livre Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Filme: NINGUÉM AMA NINGUÉM POR MAIS DE DOIS ANOS (Brasil ) Produtor(es): CINE Cinematográfica Ltda Diretor(es): Clovis Mello Distribuidor(es): Europa Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de catorze Gênero: Drama/Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis Contém: Sexo, Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: / Requerente: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA Filme: X-MEN 2 - VERSÃO EDITADA (X 2, Estados Unidos da América ) Produtor(es): Fox Film do Brasil Ltda Diretor(es): Bryan Singer Distribuidor(es): Fox Film do Brasil Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez Gênero: Aventura Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez Contém: Violência Processo: / Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Filme: TURMINHA DO ANIMAZOO VOLUME 2 (Brasil ) Produtor(es): Animazoo Entretenimento Infantil Ltda - EPP Diretor(es): Ismael Rogério Chedid Distribuidor(es): ANIMAZOO ENTRETENIMENTO INFANTIL LT D A - E P P Classificação Pretendida: Livre Gênero: Infantil/Animação/Musical Classificação Atribuída: Livre Processo: / Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP Filme: CORPO VODU (Brasil ) Produtor(es): Novel Filmes Produções Audiovisuais Ltda Diretor(es): Will Martins Distribuidor(es): Não informado Classificação Pretendida: Livre Gênero: Documentário Tipo de Análise: Link Internet Classificação Atribuída: Livre Processo: / Requerente: NOVELO FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME Trailer: HIPÓTESES PARA O AMOR E A VERDADE (Brasil ) Produtor(es): Daniel Gaggini Diretor(es): Rodolfo Gracía Vázquez Distribuidor(es): Raiz Distribuidora Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis Gênero: Não Informado Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis Contém: Sexo Explícito e Violência Processo: / Requerente: RAIZ DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES3 98 ISSN Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃO DE 17 DE MARÇO DE /2015-CD - Processo nº /2011 Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas Fórum Deliberativo: Reunião nº 771, de 12 de março de 2015 Recorrente/Interessado: SSTV - SISTEMA SUL DE TELEVISÃO LTDA (CNPJ/MF nº / ) EMENTA: PADO SCO DESCUMPRIMENTO DO CRO- NOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA (HOME PAS- SED) SANCIONAMENTO COMPETÊNCIA DO CONSELHO DI- RETOR SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO DE CADUCIDADE POR MULTA 1 A sanção de cassação é equivalente à sanção de caducidade prevista na Lei Geral de Telecomunicações 2 Competência do Conselho Diretor para deliberar sobre caducidades de outorgas decorrentes de procedimentos licitatórios 3 Sanção de multa aplicada ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 25/2015-GCIF, de 6 de março de 2015, integrante deste acórdão, estabelecer novo prazo de 48 (quarenta e oito) meses na Área de Prestação de Serviço - APS de Araranguá-SC e 43 (quarenta e três) meses na APS de Tubarão-SC para total implementação da infraestrutura de atendimento a domicílios (Home Passed) e substituir a aplicação da sanção de caducidade, a ser imposta à SSTV - SISTEMA SUL DE TELEVISÃO LTDA, pela sanção de multa, no valor total de R$ ,02 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e dois centavos) Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas JOÃO BATISTA DE REZENDE Presidente do Conselho ACÓRDÃOS DE 14 DE JULHO DE /2015-CD - Processo nº / Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas Fórum Deliberativo: Reunião nº 779, de 9 de julho de 2015 Recorrente/Interessado: GRU- PO ALCAR TELECOM EMENTA: SCO RECURSO ADMINISTRATIVO REQUERIMEN- TO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) INTEMPESTIVIDADE NÃO ADMISSÃO NA NEGOCIAÇÃO CONHECER E DAR PRO- V I M E N TO 1 Recursos Administrativos, com pedido de efeito suspensivo, em face de decisão do Superintendente de Controle de Obrigações (SCO), que não admitiu requerimento de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado após o prazo concedido pela Comissão de Negociação de TAC 2 Análise de conveniência e oportunidade aplicada ao caso concreto, nos termos do art 6º do RTAC, aprovado pela Resolução nº 629/2013, sugere o acolhimento dos pedidos 3 Recurso Administrativo conhecido e provido ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 86/2015-GCIF, de 3 de julho de 2015, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas 1 Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de /2015-CD - Processo nº / Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika Fórum Deliberativo: Reunião nº 779, de 9 de julho de 2015 Recorrente/Interessado: GRUPO OI EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTA- MENTO DE CONDUTA (TAC) SUPERINTENDÊNCIA DE CON- TROLE DE OBRIGAÇÕES ADMISSÃO E SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE PROCESSOS EXCLUSÃO DE OUTROS PROCES- SOS DA NEGOCIAÇÃO DECISÃO RECORRIDA ATENDIMEN- TO AOS DITAMES LEGAIS E REGULAMENTARES, ESPECIAL- MENTE AQUELES PREVISTOS NO REGULAMENTO DE TAC CONHECER E NEGAR PROVIMENTO 1 Recurso Administrativo em face de decisão do Superintendente de Controle de Obrigações que, além de admitir requerimento de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) e suspender o trâmite de processos administrativos, excluiu da negociação outros processos 2 Decisão recorrida que pautou-se pelos ditames legais e regulamentares, especialmente aqueles previstos no Regulamento de TAC, aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de Recurso Administrativo conhecido para, no mérito, negar-lhe provimento ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 106/2015-GCMB, de 2 de julho de 2015, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento Participaram da deliberação o Presidente João Batista de Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA Presidente do Conselho Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÕES EM PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES (PADO) Nos termos do art 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612 de 29/04/2013, publicam-se as decisões finais proferidas nos Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) relacionados: Nº do Processo Responsável CPF/CNPJ Enquadramento Legal Decisão Final Valor (R$) /2013 TROPICAL RADIODIFUSÃO LTDA - ME / Itens 5211, 641 e 721 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998 e arts 78 e 82 do Regulamento aprovado Multa 10800,00 pela Resolução nº 259/ /2015 AVVIO SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁ / Arts4º e 55, inciso I, alínea "a", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 6300,00 TICA S/A /2015 MARCOS ANTÔNIO RAMIRO Art 163 da Lei nº 9472/1997 e art 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 2592, /2012 VIKA CONTROLS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E SIS / Art 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 2000,00 TEMAS LTDA /2012 AKZO NOBEL LTDA / Art 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Advertência /2012 VMAZ-NET TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA / Art 30 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 272/2001 Multa 1069, /2012 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CUL ,036/ Art 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002 Multa 712,50 TURA DE FRANCA /2013 SISTEMA PANTANAL S/C LTDA / Artigos 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e itens 911, 913, 931, 935 e 125 do Multa 5250,00 Regulamento aprovado pela Resolução nº 284/ /2013 ELETROGAMES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS DO VALE / Art 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 9000,00 LTDA - ME /2013 FUNDAÇÃO JAYR MARIANO SANZONE / Artigos 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001, item 26 da Portaria MC nº 799/1973 e itens Multa 3562,50 73, 911 e 935 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 284/ /2013 MAURÍCIO NOGUEIRA Art 163 da Lei nº 9472/1997 e art 17 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 Multa 2392, /2012 CHOPERIA E RESTAURANTE GREY / Art 163 da Lei nº 9472/1997 e art 55, inciso V, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Advertência /2013 PINA RESENDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO / Art 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 550,00 LT D A /2013 LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A / Art 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 2020, /2013 RÁDIO DIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA / Artigos 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e item 541do Regulamento aprovado pela Multa 1010,51 Resolução nº 284/ /2013 CMJ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA / Art 163 da Lei nº 9472/1997 e art 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Advertência /2013 KARINA MICHELAN PERON FRANCISCON Art 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Advertência /2013 FM MUNDIAL LTDA / Artigos 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 Multa 360, /2013 ARISNALDO FERREIRA RODRIGUES SOBRINHO Art 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Advertência /2013 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO ALTERNA / Arts 5º e 8º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 571/2011, art 40, inciso XXII, do Regulamento aprovado pelo Multa 1017,45 T I VA Decreto nº 2615/1998 e art 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/ /2013 RÁDIO E TELEVISÃO CAMPESTRE LTDA / Arts 18 e 65, 2º, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002 e itens 5211 e 721, alínea "n", do Multa , 00 Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/ /2013 ORSA EMBALAGENS S/A / Itens 94 e 101 da Norma MC nº 13/1997 Multa 330, /2013 RÁDIO E TELEVISÃO METROPOLITANA LTDA / Art 163 da Lei nº 9472/1997, art 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002 e artigos 78 e 82 do Multa 1997,36 Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/ /2012 ALÔ KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA / Art 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 Multa 35400,00 SANDRO ALMEIDA RAMOS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO 4719, DE 23 DE JULHO DE 2015 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CULTURAL DE VITORIA LTDA, CNPJ nº / para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas RICARDO HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTI Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ DESPACHOS DO GERENTE O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), pela infração aos dispositivos normativos abaixo relacionados: pelo código4 Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de ISSN Processo Nome CPF/CNPJ Serviço Dispositivos Infringidos Município/UF Sanção aplicada Despacho nº Data da Decisão / 2013 Fundação da Integração Cultural Vianense / Serviço de Radiodifusão Comunitária Art 40, inciso XXII do Anexo ao Decreto nº Vi a n a / M A Multa no valor de /02/ /1998 R$ 143, /2014 Associação Comunitária de Radiodifusão Cândido Mendense /2012 Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP / Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada pelo código / Serviço de Radiodifusão Sonora Itens 5211, 5311, 714, 715 e 721, alínea em Frequência Modulada Educativa "i" e "l" do Anexo à Res nº 67/1998; /2013 Fundação Semeador / Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada /2013 Fundação Semeador / Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Reportagem Externa /2013 Fundação Semeador / Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas /2013 Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pracuúba /2013 Associação Comunitária de Radiodifusão Amigos do Rio Santa Rosa /2014 ECO - Empresa Codoense de Radiodifusão Ltda /2014 Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Bairro Zé Gomes / Serviço de Radiodifusão Comunitária / Serviço de Radiodifusão Comunitária / Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média / Serviço de Radiodifusão Comunitária / 2013 Rádio e Televisão Vale do Farinha Ltda / Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média /2014 Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene / Serviço de Radiodifusão Comunitária / 2014 F M Montenegro - ME / Serviço de Comunicação Multimídia / 2013 Rádio Alvorada Ltda / Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média /2014 Verdes Lagos Comunicações Ltda / Serviço de Retransmissão de Televisão /2013 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire / Serviço de Retransmissão de Televisão Art 163 da Lei nº 9472/1997 Cândido Mendes/MA Multa no valor de R$ 5262,57 Itens 5211, 641 e 715 do Anexo à Res nº 67/1998; Art 18 do Anexo à Res nº 303/2002 Pinheiro/MA Macapá/AP 4750, ,00 Artigos 131 e 163 da Lei nº 9472/1997 Macapá/AP Multa no valor de R$ 805,33 Artigos 131 e 163 da Lei nº 9472/1997 Macapá/AP Multa no valor de R$ 805,33 Art 163 da Lei nº 9472/1997 Pracuúba/AP Multa no valor de R$ 1196,04 Itens 1914 e 1932b da Norma Complementar nº 01/2011; Art 5º do Anexo à Res nº 571/2011; Art 40, inciso XXII do Anexo ao Decreto nº 2615/1998; Art 18 do Anexo à Res nº 303/2002 Itens 41 e 541 do Anexo à Res nº 116/1999; Art 18 do Anexo à Res nº 303/2002 Araioses/MA Codó/MA 1744, ,00 Art 163 da Lei nº 9472/1997 Brejo/MA Multa no valor de R$ 1315,64 Itens 414, 541 e 613 do Anexo à Res nº 116/1999; Art 18 do Anexo à Res nº 303/2002 São Luís/MA 7590,00 Art 163 da Lei nº 9472/1997 Calçoene/AP Multa no valor de R$ 1196,04 Art 131 da Lei nº 9472/1997 Oiapoque/AP Multa no valor de R$ 5345,49 Itens 541 e 631 do Anexo à Res nº 116/1999; Art 18 do Anexo à Res nº 303/2002 Zé Doca/MA 6300,00 Art 163 da Lei nº 9472/1997 Lago da Pedra/MA Multa no valor de R$ 3189,43 Art 163 da Lei nº 9472/1997 Governador Nunes Freire/MA Multa no valor de R$ 3508,38 JOÃO ALBERTO REIS LUZ /02/ /01/ /01/ /01/ /01/ /01/ /01/ / 11 / /02/ /02/ /02/ /02/ /02/ /02/ /02/2015 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção à(s) entidade(s) abaixo listada(s) no(s) respectivo(s) processo(s) em que figura(m), pela infração aos dispositivos normativos abaixo relacionados: Processo Nome CPF/CNPJ Serviço Dispositivos Infringidos Município/UF Sanção aplicada Despacho nº Data da Decisão /2014 Associação Cultural de Difusão Comunitária / Serviço de Radiodifusão Sonora Art 163 da Lei nº 9472/1997 Brejo/MA Multa no valor de /04/2015 João Paulo II em Frequência Modulada R$ 4784, /2014 Prefeitura Municipal de Oiapoque / Serviço de Retransmissão de Televisão Art 18 do Anexo à Res nº 303/2002 Oiapoque/AP Multa no valor de /03/2015 R$ 3562, /2014 Prefeitura Municipal de Oiapoque / Serviço de Retransmissão de Televisão Item 791 do Anexo à Res nº 284/2001; Art Oiapoque/AP Multa no valor de /03/ do Anexo à Res nº 303/2002 R$ 8550, /2013 NJS Moreira & Costa Ltda / Serviço de Rádio Táxi Especializado Item 98 da Norma nº 13/1997 Macapá/AP Multa no valor de /03/2015 R$ 440, /2014 Prefeitura Municipal de Tutóia / Serviço de Retransmissão de Televisão Art 163 da Lei nº 9472/1997 Tu t ó i a / M A Multa no valor de /04/2015 R$ 3221, /2014 Prefeitura Municipal de Tutóia / Serviço de Retransmissão de Televisão Tu t ó i a / M A /04/2015 Art 3º, inciso I, c/c art 5º do Anexo à Res nº 571/2011; Item 931 c/c 125 do Anexo à Res nº 284/2001; Art 27 do Anexo ao Decreto nº 5371/2005; Art 18 do Anexo à Res nº 303/ , /2014 Rádio Caxias Ltda / Serviço de Retransmissão de Televisão Art 163 da Lei nº 9472/1997 Caxias/MA Multa no valor de R$ 3189, /2014 Rádio e Televisão Vale do Farinha Ltda / Serviço de Retransmissão de Televisão Art 163 da Lei n 9472/1997 Tu n t u m / M A Multa no valor de R$ 3189, /2014 Prefeitura Municipal de Brejo / Serviço de Retransmissão de Televisão Itens 73, 911, 935 e 931 c/c 125 do Anexo Brejo/MA à Res nº 284/2001; Art 18 do Anexo à Res nº 303/ , /2013 Fundação Nagib Haickel / Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Educativa /2013 Fundação Nagib Haickel / Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada Educativa GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO 4702, DE 22 DE JULHO DE 2015 Processo nº / TELEVISÃO VITÓRIA S/A - TV - Vitória/ES - Autoriza a troca dos transmissores principal e auxiliar MARIA LUCIA RICCI BARDI Gerente ATO 4703, DE 22 DE JULHO DE 2015 Processo nº / EMPRESA ITAPERU- NENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA - FM - Itaperuna/RJ - Autoriza novas características técnicas MARIA LUCIA RICCI BARDI Gerente Art 163 da Lei nº 9472/1997 Imperatriz/MA Multa no valor de R$ 8770,94 Itens 5211 e 715 do Anexo à Res nº 67/1998 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO 4247, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Processo nº /00 ALAGOAS COMUNICA- ÇÃO LTDA - FM - Coruripe/AL - Canal 282 Autoriza o Uso de R F VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Superintendente de ATOS DE 20 DE JULHO DE Processo nº /2015 Expede autorização à CONNECT TELECOM PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional São Luís/MA Multa no valor de R$ 1034, /04/ /04/ /03/ /04/ /04/2015 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES 4652 Processo nº /2014 Expede autorização à CK- NET TELECOM LTDA - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional 4653 Processo nº /2015 Expede autorização à FO- NETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA - EIRELI - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional 4658 Processo nº /2015 Expede autorização a MARCELO BEZERRA DE MORAIS - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional5 100 ISSN Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de Processo nº /2014 Expede autorização a PA- BLO SCHNITZLER LAGO - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional 4662 Processo nº /2014 Expede autorização à NETMONTES TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional 4663 Processo nº /2014 Expede autorização à CLEUSLEIA DA SILVA E SILVA XAVIER - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional 4665 Processo nº /2015 Expede autorização à BOHN & WELTER LTDA ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional 4666 Processo nº /2015 Expede autorização à AMAZONET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Superintendente ATO 4668, DE 21 DE JULHO DE 2015 Processo nº /2015 Expede autorização à CE- SAR ALVES GALDINO DA SILVA - ME, CNPJ/MF nº / , para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Superintendente ATO 4708, DE 22 DE JULHO DE 2015 Processo n Expede autorização de uso da(s) radiofreqüência(s), à CLARO SA, CNPJ nº / , associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 31 de Dezembro de 2015, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es) VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Superintendente ATOS DE 23 DE JULHO DE Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, CNPJ nº / a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/07/2015 a 03/08/ Autorizar RADIO PROGRESSO DE SAO CARLOS LT- DA, CNPJ nº / a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Carlos/SP, no período de 03/08/2015 a 23/08/ Processo nº /12 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA TERMAS DE IBIRÁ - RADCOM - Ibirá/SP - Canal 285 Autoriza o Uso de RF 4721 Processo nº /15 CLUBE MAES MADRE MADALENA DA COMUNSENHOR DOS PASSOS - RADCOM- Malacacheta/MG-Canal 200Autoriza Uso RF 4722 Processo nº /15 INSTITUTO BOM JESUS DE COMUNIC E CULTURA - IBJDCC - RADCOM - Bom Jesus do Tocantins/TO-Canal 200Autoriza Uso RF pelo código Processo nº /13 ASSOCIAÇÃO COMUNI- TÁRIA AMOR VERDADEIRO - RADCOM - São José do Divino/MG - Canal 285 Autoriza o Uso de RF 4724 Processo nº /15 ASSOCIAÇÃO DE RA- DIOD COMUNIT SÃO JOSÉ DO INHACORA - RADCOM - São José do Inhacorá/RS - Canal 285 Autoriza o Uso de RF 4725 Processo nº /15 ASSOCIAÇÃO COMUNIT DOS PEQUENOS PRODUTORES, TIRADORES E DESCASCA- DORES DE COCO DO MUNICIPIO DE PIAÇABUÇU - RAD- COM-Piaçabuçu/AL-Canal 200Autoriza Uso RF 4726 Processo nº /15 ASSOC DE DIFUSÃO CO- MUNITÁRIA PORTAL DO JALAPÃO - ADCPDJ - RADCOM- Lizarda/TO-Canal 200Autoriza Uso RF 4727 Processo nº /15 ASSOCIAÇÃO COMUNIT DE RADIODDE BELA VISTA DO PIAUI - RADCOM - Bela Vista do Piauí/PI - Canal 200 Autoriza o Uso de RF VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES Superintendente SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA PORTARIA 1647, DE 16 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art 7º do Decreto nº 5820, de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº / , resolve: Art 1º Consignar à EBC - EMPRESA BRASIL DE CO- MUNICAÇÃO S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de TABATINGA/AM, o canal 42 (quarenta e dois), correspondente à faixa de frequência de 638 a 644 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre Art 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5820, de 2006 Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DE UM GRUPO DE TRABALHO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS GLOBAIS O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo dos Estados Unidos da América (doravante denominados "Partes"), Relembrando a Declaração Universal dos Direitos Hum e a Declaração e Programa de Ação de Viena; Reafirmando que o Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA, ao oferecer um fórum para a promoção da cooperação e do diálogo em ampla gama de temas bilaterais, regionais e multilaterais, desempenha importante papel na promoção da cooperação entre as Partes; Salientando o compromisso de ambas as Partes com a construção de uma ordem internacional justa e democrática, caracterizada pela promoção dos Direitos Hum em todo o mundo, no marco do Direito Internacional; Enfatizando a importância fundamental conferida pelas Partes ao respeito, proteção e promoção dos Direitos Hum e tendo em vista que a promoção e a proteção de todos os Direitos Hum constituem preocupações legítimas da comunidade internacional; Reconhecendo que todos os Direitos Hum são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados; e Considerando o desejo comum de promover uma cooperação mais estreita entre as Partes em questões de interesse comum relacionadas com a promoção e a proteção dos Direitos Hum, em escala global; Chegam ao seguinte entendimento: 1 As Partes estabelecem, por meio do presente Memorando, um Grupo de Trabalho Brasil-Estados Unidos sobre Direitos Hum Globais no âmbito do Diálogo de Parceria Global Brasil- Estados Unidos 2 O Grupo de Trabalho deve ter como objetivos a troca de visões sobre os temas de Direitos Hum nos foros multilaterais, em especial nas Nações Unidas e na Organização dos Estados Americ, e o avanço da cooperação para a promoção e proteção dos Direitos Hum, com pleno respeito às normas do Direito Internacional 3 As Partes darão atenção especial a temas como o combate à discriminação em todas suas formas, inclusive por razões de gênero, raça, idade, origem nacional, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero, a promoção das liberdades fundamentais e a proteção da sociedade civil 4 O Grupo de Trabalho deverá reunir-se pelo menos uma vez ao ano, com os representantes das Partes encontrando-se pessoalmente de maneira alternada nas respectivas capitais ou virtualmente por meio de videoconferência; essas reuniões poderão coincidir com a reunião formal do Diálogo de Parceria Global, mas poderão também ocorrer separadamente, mediante entendimento mútuo entre as Partes 5 As Partes deverão realizar esforço no sentido de realizar reuniões adicionais do Grupo de Trabalho em Genebra ou Nova York, com as Partes sendo representadas por suas respectivas Missões Permanentes O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura Assinado em Washington, em 30 de junho de 2015, em dois originais, em português e inglês Pelo Governo da República Federativa do Brasil MAURO VIEIRA Ministro de Estado das Relações Exteriores Pelo Governo dos Estados Unidos da América ANTONY BLINKEN Vice-Secretário de Estado6 ISSN Ano CLII 140 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de julho de 2015 Sumário PÁGINA Presidência da República 1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Ministério da Cultura 10 Ministério da Defesa 11 Ministério da Educação 25 Ministério da Fazenda 78 Ministério da Integração Nacional 90 Ministério da Justiça 91 Ministério da Pesca e Aquicultura 93 Ministério da Previdência Social 93 Ministério da Saúde 95 Ministério das Cidades 105 Ministério das Comunicações 106 Ministério das Relações Exteriores 110 Ministério de Minas e Energia 110 Ministério do Desenvolvimento Agrário 114 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 116 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 117 Ministério do Esporte 117 Ministério do Meio Ambiente 117 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 118 Ministério do Trabalho e Emprego 120 Ministério do Turismo 122 Ministério dos Transportes 123 Conselho Nacional do Ministério Público 125 Ministério Público da União 125 Tribunal de Contas da União 129 Defensoria Pública da União 130 Poder Legislativo 130 Poder Judiciário 130 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 142 Ineditoriais 146 Presidência da República S E C R E TA R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: / ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2015; entre: A Presidência da República e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; OBJETO: Estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de práticas sustentáveis na Administração Pública e o desenvolvimento de ações de gestão ambiental de interesse mútuo; VIGÊNCIA: 22/07/2015 a 22/07/2016; DATA DE ASSINATURA: 22/07/2015 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/ UASG Número do Contrato: 9/2015 Nº Processo: PREGÃO SISPP Nº 89/2014 Contratante: PRESIDENCIA DA RE- PUBLICA -CNPJ Contratado: Contratado : GAS- pelo código BALL ARMAZENADORA E -DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Acréscimo no percentual de 25% do quantitativo do quadro constante do "caput" da Cláusula Quinta do contrato original Fundamento Legal: 1 do art 65, da Lei nº 8666/93 Vigência: 21/07/2015 a 31/12/2015 Valor Total: R$52500,00 Fonte: NE Data de Assinatura: 21/07/2015 (SICON - 23/07/2015) NE PREGÃO Nº 28/2015 UASG Nº Processo: /2015 Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa com vistas a fornecimento de materiais para o Setor de Preparação Física da Presidência da República Total de Itens Licitados: Edital: 24/07/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii,ala a Sala Aslic Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DF Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2015 às 09h00 no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas: 05/08/2015 às 09h30 site wwwcomprasnetgovbr Informações Gerais: O Edital está disponível na Presidência da República (Anexo III, Ala A, Sala 207, do Palácio do Planalto), bem como nas páginas eletrônicas: wwwcomprasnetgovbr e wwwsggovbr/secretaria-de-administracao/licitacoes GUILHERME PAIVA SILVA (SIDEC - 23/07/2015) NE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2015 Sagrou-se vencedora do certame a empresa CENTRO OES- TE - PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº / , grupo único, no valor total de R$ 13845,52 GUILHERME PAIVA SILVA (SIDEC - 23/07/2015) NE GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/ UASG Número do Contrato: 596/2014 Nº Processo: /2014 PREGÃO SISPP Nº 90/2014 Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE -INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR CNPJ Contratado: Contratado : ORIGINAL DEDETIZADORA EI- RELI - MEObjeto: Alterar a Cláusula Décima Segunda - Da Vigência do Contrato, passando para 7 de agosto de 2016 a data de sua expiração Fundamento Legal: Art 57, II, da Lei nº 8666/93 Vigência: 22/07/2015 a 07/08/2016 Valor Total: R$40000,00 Fonte: NE Data de Assinatura: 22/07/2015 (SICON - 23/07/2015) NE ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº009/ UASG Processo nº / Inexigibilidade de licitação nº 02/2015 Locador: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII PRIME PORTFOLIO - CNPJ / Locatária: SU- PERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO Objeto: Contratação de serviço de locação de imóvel para abrigar as Unidades da AGU em SP, situado na Av Paulista Bairro Bela Vista, no município de São Paulo - Ed Brazilian Financial Center Fundamento Legal: Art25, caput, da Lei 8666/93 Vigência: 23/07/2015 a 22/07/2025 Valor total: R$ ,00 Data da assinatura: 23/07/2015 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2015/00004 Espécie: Termo de Doação Nº 2015/00004, que entre si celebram a ADVO- CACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF / , e a UNIÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO VOLUNTA- RIADO DO MEIO AMBIENTE, CNPJ/MF / , OBJETO: Doação de bens móveis classificados como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 2015/00004, que integra o Processo nº / Assinam: DOADOR: JOSÉ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Superintendente Regional de Administração no Distrito Federal, CPF nº , e RECEBEDOR: JOSÉ DE RIBAMAR C FILHO - Presidente, CPF nº Data da Assinatura: 21/07/2015 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 UASG Número do Contrato: 10/2010 Nº Processo: DISPENSA Nº 62/2010 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-EM PERNAMBUCO - SAD/P CPF Contratado: Contratado : ANA FLAVIA ANDRADE PIRES -Objeto: Prorrogar por 05 (cinco) meses o prazo de vigência contratual Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 atualizada Vigência: 17/05/2015 a 17/10/2015 Valor Total: R$ 56727,95 Fonte: NE Data de Assinatura: 15/05/2015 (SICON - 23/07/2015) NE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 UASG Número do Contrato: 39/2014 Nº Processo: INEXIGIBILIDADE Nº 1/2014 Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CPF Contratado: ESTRANGEIRO Contratado : STU- DIO GENTILONI SILVERI DIRITTO PENALE Objeto: Incluir à redação original do Contrato de Serviços nº 039/2014-AGU, celebrado em 30 de abril de 2014, o item (V) à Cláusula 421 (Procedimento de Extradição e eventual Execução daa Sentença Penal Brasileira na Itália) Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 e Lei nº 8897/94 Vigência: 07/05/2015 a 30/04/2016 Data de Assinatura: 07/05/2015 (SICON - 23/07/2015) NE SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2015 UASG Número do Contrato: 10/2012 Nº Processo: PREGÃO SISPP Nº 9/2012 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO-NO RIO GRANDE DO SUL CNPJ Contratado: Contratado : INVIOSAT SEGURANCA LTDA -Objeto: O presente termo tem por objeto prorro-gar a vigência do contrato original 10/2012 por mais 12 (doze) meses compreendendo o período de02/07/2015 a 01/07/2016 Fundamento Legal: Lei 8666/93 e sua atual reda-ção e legislação complementar Vigência: 02/07/2015 a 01/07/2016 Valor Total: R$ 8660,64 Fonte: NE Data de Assinatura: 01/07/2015 (SICON - 23/07/2015) NE0000957 106 ISSN Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de 2015 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 73/2015 A Empresa de Trens Urb de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 10 de agosto de 2015, às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h terá início a disputa em sessão pública OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DUTO FLEXIVEL DO MOTOR DE TRAÇÃO - NOVO, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no sítio wwwlicitacoesecombr Maiores informações pelo fone (51) ou pelo sítio wwwtrensurbgovbr Processo nº 1546/2015 Porto Alegre, 23 de julho de 2015 CLAUDIO AMBOS GARCIA PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 76/2015 A Empresa de Trens Urb de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 10 de agosto de 2015, às 08:30h se dará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h terá início a disputa em sessão pública OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ITENS DE BORRACHA, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos Limite para recebimento de propostas até às 08h na mesma data da Licitação no sítio wwwlicitacoes-ecombr Maiores informações pelo fone (51) ou pelo sítio wwwtrensurbgovbr Processo nº 1545/2015 Porto Alegre, 23 de julho de 2015 MARCOS RAMOS PREGÃO ELETRÔNICO 79/2015 A Empresa de Trens Urb de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público para fins de conhecimento dos interessados que no dia 06 de agosto de 2015, às 08h30min iniciará a abertura de propostas do pregão em epígrafe e às 09h terá início a disputa em sessão pública OBJETO: TRANSFORMADOR A SECO TRIFÀSICO, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Edital e seus Anexos Limite para recebimento de propostas até as 08h na mesma data da licitação no sítio wwwlicitacoes-ecombr Maiores informações pelo fone (51) ou pelo sítio wwwtrensurbgovbr Processo nº 1451/2015 LUCIANO OLIVEIRA Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS SIMPLIFICADOS DE RENOVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Processo nº / Espécie: Contrato Temporário de Trabalho Contratante: MINIS- TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Contratados: relacionados abaixo Objeto: desempenhar atividades relacionadas ao Projeto Redução de Estoque de Processos de Radiodifusão, de acordo com o Edital nº 1-MC, de 06 de junho de 2013 Vigência: contrato prorrogado por mais 1(um) ano considerando a data de exercício abaixo, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco, observado o interesse da Administração Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Técnico de Nível Superior - Nível III, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8745/93 Signatário: JARBAS DOS REIS - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração- Adjunto -ESPECIALIDADE 1 ÁREA DE FOR- CPF MAÇÃO: Direito Renata Guedes /09/2014 Lianna Evangelista /08/2014 de Sousa -ESPECIALIDADE 4 ÁREA DE FORMA- CPF ÇÃO: Administração Cristiane Babilônia de /08/2014 Melo Fidelis Processo nº / Espécie: Contrato Temporário de Trabalho Contratante: MINIS- TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Contratados: relacionados abaixo Objeto: desempenhar atividades Técnicas de Suporte relacionadas ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, de acordo com o Edital nº 1-MC, de 06 de junho de 2013 Vigência: contrato prorrogado por mais 1(um) ano considerando a data de exercício abaixo, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco, observado o interesse da Administração Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Técnico de Nível Superior - Nível III, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8745/93 Signatário: JARBAS DOS REIS - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração- Adjunto - ESPECIALIDADE 15 ÁREA DE FORMA- CPF ÇÃO: Arquivologia Elisangela dos Santos /07/2014 Silva pelo código Processo nº / Espécie: Contrato Temporário de Trabalho Contratante: MINIS- TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Contratados: relacionados abaixo Objeto: desempenhar atividades de complexidade Intelectual dos projetos do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga- REPNBL da Secretaria de Telecomunicações, de acordo com o Edital nº 1-MC, de 06 de junho de 2013 Vigência: contrato prorrogado por mais 1(um) ano considerando a data de exercício abaixo, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco, observado o interesse da Administração Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Técnico de Nível Superior - Nível IV, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8745/93 Signatário: JARBAS DOS REIS - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração- Adjunto - ESPECIALIDADE 18 ÁREA DE FORMAÇÃO: CPF Economia Débora de Souza Leão / 07 / 2014 Albuquerque Processo nº / Espécie: Contrato Temporário de Trabalho Contratante: MINIS- TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Contratados: relacionados abaixo Objeto: desempenhar atividades Técnicas de apoio administrativo à gestão e qualificação dos espaços públicos de acesso à internet, de acordo com o Edital nº 1-MC, de 06 de junho de 2013 Vigência: contrato prorrogado por mais 1(um) ano considerando a data de exercício abaixo, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco, observado o interesse da Administração Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Técnico de Nível Superior - Nível III, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8745/93 Signatário: JARBAS DOS REIS - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração- Adjunto - ESPECIALIDADE 22 ÁREA DE FORMAÇÃO: CPF qualquer área de formação Amanda de Oliveira Lima /08/2014 Processo nº / Espécie: Contrato Temporário de Trabalho Contratante: MINIS- TÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Contratados: relacionados abaixo Objeto: desempenhar atividades de complexidade gerencial de desenvolvimento e implementação dos sistemas informatizados de monitoramento on line de espaços públicos de acesso à internet, de acordo com o Edital nº 1-MC, de 06 de junho de 2013 Vigência: contrato prorrogado por mais 1(um) ano considerando a data de exercício abaixo, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de cinco, observado o interesse da Administração Retribuição mensal: importância equivalente à remuneração de Técnico de Nível Superior - Nível V, em regime de 40 horas semanais de trabalho, nos termos da Lei 8745/93 Signatário: JARBAS DOS REIS - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração- Adjunto - ESPECIALIDADE 25 ÁREA DE FORMAÇÃO: CPF Tecnologia da Informação João Manuel Lourenço /08/2014 Fernandes AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/ UASG Nº Processo: DISPENSA Nº 3/2015 Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES CNPJ Contratado: Contratado : REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA- RNP Objeto: Contratação de 52 vagas em 13 eventos de capacitação Fundamento Legal: Art 24, Inc XXIV, da Lei 8666/93; Lei 8078/90 Vigência: 15/06/2015 a 14/12/2016 Valor Total: R$77440,00 Data de Assinatura: 15/06/2015 (SICON - 23/07/2015) NE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/ UASG Número do Contrato: 18/2014 Nº Processo: PREGÃO SISPP Nº 9/2013 Contratante: AGENCIA NACIONAL DE -TELECOMUNICACOES CNPJ Contratado: Contratado : ALGAR TI CONSULTORIA S/A -Objeto: A alteração da razão social e do endereço da Contratada no preâmbulo do Contrato SGI nº 18/2014 Fundamento Legal: art 54, 58, I c/c arts60 e 61 da Lei nº 8666/93 Vigência: 30/06/2015 a 30/06/2015 Data de Assinatura: 30/06/2015 (SICON - 23/07/2015) NE SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato GR07 nº 008/2013 Data de Assinatura: 23/07/2015 Contratado: CLARO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o no / Objeto: Rescisão do contrato GR07 Nº 008/2013-ANATEL, de forma amigável, tendo como data final de vigência do contrato o dia 31/05/2015 Processo: /2012 Fundamento Legal: º1º e no inciso II do art 79, da Lei 8666/93 e na alínea "b" do item 122 da Cláusula Décima Segunda Signatários: pela Contratante: Welsom D'niz Macêdo e Silva e Sergio Vilarinho Pires, pela Contratada: Albert Costa do Amaral e Patrícia Carneiro Gomes8 Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de ISSN GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 23 DE JULHO DE 2015 A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art 110, parágrafo único, de seu Regimento Interno, instituído pela Resolução n 612/2013, tendo em vista a comprovação do não recebimento da notificação por correspondência através dos Correios e Telégrafos e por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA a interessada ao final relacionada de que foi instaurado, sob o nº /2012, Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) em seu desfavor, em decorrência da irregularidade referente ao uso de radiofrequência sem autorização (Infração ao artigo 163 da Lei nº 9472/1997 c/c artigo 17 do anexo à Resolução nº 259/ Sanção Aplicável: artigo 173 da Lei nº 9472/1997 c/c artigo 78 do anexo à Resolução nº 259/2001), constatada em fiscalização realizada na data de 01/02/2012, no município de Craíbas/AL Fica consignado o prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da publicação do presente Edital, para apresentação das razões de defesa, que poderão ser encaminhadas à Anatel em Pernambuco, situada à Rua Joaquim Bandeira, Boa Viagem, CEP: Recife/PE ou à unidade da Anatel mais próxima, devendo ser assinadas por representante legal ou procurador da entidade, acompanhado de documento que comprove sua condição e identificado com o número do processo, bem como seu nome e endereço completos Vistas e/ou cópias do processo podem ser solicitadas pelo site da Anatel da Internet: wwwanatelgovbr, na opção Sistemas Interativos, SASC Nº DO PROCESSO ENTIDADE Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO /2012 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SO- CIAL DO PORTAL DO SERTÃO DO MUNICÍPIO DE CRAÍ- BAS (CNPJ nº / ) 0003AL RICARDO HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTI Gerente Substituto EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato 208/2015; Data de Assinatura: 20/07/15; Contratada: / /AIRI COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP; Objeto: Aquisição de Gomeiro - Lote 01; Origem: Pregão Eletrônico /2015; Vigência: 20/07/15 a 20/07/16; Valor Total: R$ ,80 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos) Contrato 209/2015; Data de Assinatura: 20/07/15; Contratada: / /AIRI COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA EPP; Objeto: Aquisição de Gomeiro - Lote 02; Origem: Pregão Eletrônico /2015; Vigência: 20/07/15 a 20/07/16; Valor Total: R$ 52113,60 (cinquenta e dois mil cento e treze reais e sessenta centavos) AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº / CPL/CECOM Comunicamos a todos os interessados que o Pregão Eletrônico / Aquisição de Televisores, publicado no DOU do dia 13/07/2015, Seção 3, página 131, teve sua abertura adiada sine die ROUSEANE BATUSANSCHI PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPL/CECOM Prestação de serviço de confecção de ETIQUETA ADESIVA ENTREGA DIRETA, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: no endereço até 06/08/2015, às 8h30min e início da disputa de preços às 09h30min Informações pelo Fax: (0xx61) e telefone: (0xx61) , no horário de 8h00min às 17h30min Obs: a presente licitação substitui o Pregão Eletrônico nº publicado no DOU de 05/06/2015 REGINALDO DOS SANTOS SOUZA PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2015 Objeto: Aquisição de DEDEIRA DE BORRACHA VER- MELHA, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP Retirada do Edital e informações no endereço telefone: (0xx61) , Fax: (0xx61) /2509, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico: wwwlicitacoes-ecombr Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 06/08/2015 Início da Disputa de Preços dia 06/08/2015 às 10:00 horas CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMA DA DE PREÇOS Nº 1/2015 A Diretoria Regional da ECT em Alagoas informa que o objeto da Tomada de Preço nº 001/ Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de reforma da Fachada e Guarita do Edifício Central - foi homologado à empresa BRITO E REGO BARROS CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ ,02 (Cento e setenta e um mil, cento e quarenta e seis reais e dois centavos) LEANDRO DIAS DE QUEIROZ Presidente de CPL pelo código TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2015 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução dos serviços de reforma do prédio onde funciona a Agência de Correios de Colônia de Leopoldina/Alagoas A reunião de licitação ocorrerá às 09:30h, do dia 11/08/2015, na sala da CPL, situada no edifício-sede da ECT/DR/AL, cujo endereço é Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144, Térreo, Farol - Maceió/AL Obtenção do Edital: Informações: pelo Tel/Fax: (0xx82) /7946/7362 e nos seguintes horários: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 horas LEANDRO DIAS DE QUEIROZ Presidente da CPL DIRETORIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL Nº 667/2015 Aviso de Convocação A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, comunica a ADMISSÃO do candidato abaixo listado O edital de resultado do candidato aprovado/homologado nº 1205/2013, para o cargo de Agente de Correios na Atividade de Carteiro, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23/09/2013 Local: Av Coriolano Jucá, Centro Horário: 08:00 Data: 22/07/2015 Localidade Base: Macapá/AP Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro Nome; Inscrição; Classificação JOSE ABDON NASCIMENTO DA SIL- VA ; ; HELOISA MARCOLINO Chefe da Central de Gestão de Pessoas DIRETORIA REGIONAL NO AMAZONAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2015 (12/2015) Objeto: Prestação de serviço para locação de 02 (duas) empilhadeiras elétricas, sem operador, para as Gerências de Turno GCT- CE/DR/AM Edital e informações: wwwlicitacoes-ecombr Fone e Fax: (92) das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas Sessão pública pela internet no endereço eletrônico: wwwlicitacoes-ecombr Recebimento das propostas até 06/08/2015 às 08:30 horas Início da disputa de preços: 06/08/2015 às 09:30 horas ÍRIS MARY PEREIRA DA SILVA Pregoeira DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: Moema Marília R Galvão Castro e Cia Ltda Data da assinatura: 08/07/2015 Vigência: 08/07/2015 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: MADERI & CARDOSO LTDA Data da assinatura: 14/07/2015 Vigência: 14/07/2015 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: OLIMPUS SERVIÇOS LTDA EPP Data da assinatura: 16/07/2015 Vigência: 16/07/2015 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: LARIMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Data da assinatura: 16/07/2015 Vigência: 16/07/2015 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: M A FRANQUEADOS LT- DA Data da assinatura: 16/07/2015 Vigência: 16/07/2015 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: H T LOGISTICA LTDA Data da assinatura: 15/07/2015 Vigência: 15/07/20159 108 ISSN Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: H T LOGISTICA LTDA Data da assinatura: 15/07/2015 Vigência: 15/07/2015 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº Objeto: contratação de instalação e operação de FRANQUEADAS CONTRATADA: DILUMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Data da assinatura: 21/07/2015 Vigência: 21/07/2015 EDITAL Nº 666/2015 Aviso de Convocação A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, comunica a ADMISSÃO do candidato abaixo listado O edital de resultado do candidato aprovado/homologado nº 068/2013, para o cargo de Agente de Correios na Atividade de Atendente Comercial, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/02/2013 A contratação se dará por decisão judicial referente ao processo nº Local: Avenida Paulo VI, nº 190, 8º andar, Pituba, Salvador- Bahia Horário: 08h00min (horário local) Data: 22/07/2015 Localidade Base: Paulo Afonso / BA Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial Nome; Inscrição; Classificação Ailton Soares; ; HELOISA MARCOLINO Chefe da Central de Gestão de Pessoas DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL nº ; Objeto: Locação do Imóvel para funcionamento do Depósito de Bens Móveis; Locador: Speed Car Automóveis LTDA; CNPJ: / ; Valor global: R$ ,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Data da ratificação: 22/07/2015; Enquadramento legal: Art24, inciso X, da Lei 8666/93 DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0030/2015 OBJETO: Prestação de serviço comum de engenharia para adaptação de imóvel para funcionamento da Agência de Correios Paracuru dos Correios do Ceará, no regime de empreitada por preço global Edital e informações: wwwcorreioscombr e wwwlicitacoes-ecombr, e- mail fone/fax: (85) , horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h Sessão pública pela internet no endereço eletrônico: wwwlicitacoes-ecombr Recebimento das propostas até o dia 07/08/2015 às 09:00h h (horário de Brasília) Disputa de preços: 07/08/2015 às 09:30h (horário de Brasília) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2015 OBJETO: Prestação de serviços de conservação predial e implantação de rampa de acessibilidade da Agência de Correios Mondubim, da Diretoria Regional do Ceará Edital e informações: wwwcorreioscombr e wwwlicitacoes-ecombr, fone/fax: (85) , horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h Sessão pública pela internet no endereço eletrônico: wwwlicitacoes-ecombr Recebimento das propostas até o dia 10/08/2015 às 09:00h (horário de Brasília) Disputa de preços: 10/08/2015 às 09:30h (horário de Brasília) FLÁVIA AVELINO TEIXEIRA pelo código DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2015-DR/GO OBJETO: Prestação de serviços de produção de evento relativo ao Festival de Música/2015 Recebimento das propostas até às 08:00 h de 06/08/15 Dia e horário da disputa de preços: 06/08/2015, às 09:30 h Retirada do edital pelo site: wwwlicitacoes-ecombr ou wwwcorreioscombr Outras informações pelo ou na Av São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia-GO, de 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h Telefone: (62) Fax: (62) CHARLES MARTINS BORGES DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2015 Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas postais - LTR 08 e 23 para a ECT/DR/MT Realização dia 06/08/ Recebimento das propostas até às 10h00min Início da disputa de preços às 10h30min A retirada do Edital e demais informações, à Rua Benedito Escalante, s/nº - Bairro Ponte Nova (Lot Vila Sadia) - Várzea Grande-MT, Fone/Fax: (065) , ou na página wwwcorreioscombr, licitações eletrônicas e i o s c o m b r PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2015 Objeto: Contratação de serviços para produção do evento - Premiação destaques do ano e Festival de Música dos Correios - DR/MT Realização dia 06/08/ Recebimento das propostas até às 14h00min Início da disputa de preços às 14h30min A retirada do Edital e demais informações, à Rua Benedito Escalante, s/nº - Bairro Ponte Nova (Lot Vila Sadia) - Várzea Grande-MT, Fone/Fax: (065) , ou na página wwwcorreioscombr, licitações eletrônicas E- mail: TOMADA DE PREÇOS /2015 Objeto: Obra de reforma e adaptação da AC - Rosário Oeste/MT; realização no dia 11 de agosto de 2015, às 08:30 horas (horário de Mato Grosso) A retirada do Edital, e demais informações, sito à Rua Benedito Escalante, s/nº - Bairro Ponte Nova (Lot Vila Sadia) - Várzea Grande-MT, Fone/Fax: (065) , ou na página wwwcorreioscombr, licitações eletrônicas e i o s c o m b r NOEL DA SILVA BEZERRA Presidente da CPL DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 34/ Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas - modalidade LTR/DR/MS-16; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Contratada: AGILE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA; Valor Global: R$378051,27; Data da Assinatura: 06/07/2015; Vigência: 31/07/2015 a 24/07/2016 DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Edital de Chamamento Público nº 001/2010 CONVENIADA: Instituto FACEB Educação, CNPJ / ; OBJETO: Convênio nº 006/2015 concessão de estágio curricular facultativo de ensino superior para a Diretoria Regional de MG, aos alunos regularmente matriculados no Instituto FACEB Educação, em conformidade com o Programa de Estágio da ECT; DATA DE ASSINA- TURA 01/06/2015; VIGÊNCIA: 21/07/2015 a 20/07/2016 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo 0155/2015 ao Contrato 288/2014 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover alteração de quilometragem e consequentemente dos preços e horários da LTR-MG-266; Contratada: WILLIAN TRANSPORTES LTDA; Valor do Aditamento: R$ ,32; Data da Assinatura: 17/07/2015; Vigência: a partir de 03/08/2015 1º Termo Aditivo 0156/2015 ao Contrato 48/2015 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover transferência de LTU UD PRATA para AC IRAI DE MINAS, alterando a quilometragem e consequentemente os preços e horários e a exclusão da LTU AC LAGOA GRANDE; Contratada: EX- PRESSO SÃO JORGE EIRELI-ME; Valor do Aditamento: R$ ,78; Data da Assinatura: 17/07/2015; Vigência: a partir de 03/08/2015 4º Termo Aditivo 0157/2015 ao Contrato 241/2012 de Prestação de Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover a alteração de localidade da LTU AC SANTA VITORIA para AC GUARDA-MOR, alterando-se o quadro 3 do contrato, permanecendo o valor; Contratada: MACHADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Valor do Aditamento: R$ ; Data da Assinatura: 20/07/2015; Vigência: a partir de 03/08/2015 Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 019/2012 de 19/04/2012 de Concessão de Estágio Curricular Facultativo; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do convênio pelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: Universidade Vale do Sapucaí - UNIVAS, CNPJ: / ; DATA DA ASSI- NATURA: 09/04/2015; VIGÊNCIA: 20/04/2015 a 19/04/2016 9º TA nº 045/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 070/2006 (AC BAIRRO SANTA EFIGÊNIA) - Objeto do TA: Alterar o prazo da vigência do contrato e prorrogar o contrato para o período de 16/07/2015 a 15/07/2020, resguardando o direito de reajuste conforme cláusula quarta do contrato - Contratados: MARIA VALQUÍ- RIA VALLE NORONHA, CPF: e GERALDO AL- VES DO VALLE FILHO, CPF: Assinatura: 15/07/ Vigência: a partir de 16/07/2015 1º TA nº 116/2015 ao Contrato de Locação de Imóvel nº 0020/2014 (CDD TRÊS CORAÇÕES) - Objeto do TA: Manter a Cláusula Quarta, item 47 e excluir o subitem 4712 por contrariar a redação daquele item - Contratados: ÁLVARO CARVALHO BRANQUINHO, CPF: e VALÉRIA CRISTINA RODRIGUES BRAN- QUINHO, CPF: , ambos representados por ÁLVARO CARVALHO BRANQUINHO, CPF: Assinatura: 20/07/ Vigência: a partir de 20/07/2015 DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ EDITAL 663/2015 C O N VO C A Ç Ã O A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados Os editais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 068/2013, publicado no Diário Oficial da União do dia 01/02/2013 Local: ED SEDE DA ECT, Av Presidente Vargas, 498-1º Andar, Bairro: Centro, CEP: , Belém/PA Horário: 8h Data: 22/07/2015 Localidade Base: Santarém/PA Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial Nome; Inscrição; Classificação Maria Do Socorro Nascimento Alves; ; HELOISA MARCOLINO Chefe da Central de Gestão de Pessoas EDITAL 664/2015 C O N VO C A Ç Ã O A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de trabalho do candidato abaixo listado O edital de resultado do candidato aprovado/homologado nº 174/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/09/2011, sendo que o mesmo manifestou interesse na vaga oferecida no edital de consulta nº 459/2015 publicado no Diário Oficial da União do dia 20/05/2015 Local: ED SEDE DA ECT, Av Presidente Vargas, 498-1º Andar, Bairro: Centro, CEP: , Belém/PA Horário: 8h Data: 22/07/2015 Localidade Base: Redenção/PA Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro Nome; Inscrição; Classificação Lirio Manasses De Carvalho; ; Yure Nicolau Ferreira Oliveira; ; Manoel Bonfim Costa Miranda; ; HELOISA MARCOLINO Chefe da Central de Gestão de Pessoas PREGÃO ELETRÔNICO 41/2015 SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: "Aquisição de painéis metálicos e acessórios em acrílico por meio de SRP - Sistema de Registro de Preços" EDITAL E INFORMAÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da ECT/DR/PA - Av Presidente Vargas, 498, 4º andar - Belém/PA Fone/Fax: (91) / , no horário de 09h às 12h e 14h às 17h; pelo ; ou pela internet wwwcorreioscombr ou wwwlicitacoes-ecombr Sessão Pública no site wwwlicitacoes-ecombr Recebimento das propostas até às 9:00h de 11/08/2015 Início da disputa de preços às 10:00h de 11/08/2015 JONATHAS MESQUITA DE BRITO10 Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de ISSN DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL 668/2015 C O N VO C A Ç Ã O A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, comunica a ADMISSÃO do candidato abaixo listado O edital de resultado do candidato aprovado/homologado nº 174/201, para o cargo de Agente de Correios na Atividade de Carteiro, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/09/2011 Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Rua Augusto Ribas, Mezanino - Centro - Ponta Grossa/PR Horário: 9:00 (horário local) Data: 23/07/2015 Localidade Base: Guarapuava/PR Cargo/Especialidade: Agente De Correios - Carteiro Nome; Inscrição; Classificação JOAO MARIA VIANA TEIXEIRA; ;00066 HELOISA MARCOLINO Chefe da Central de Gestão de Pessoas DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 78/2014; Objeto: Prestação de serviços de transporte de carga postal sob a responsabilidade da ECT provenientes de contratos celebrados entre a ECT e seus clientes, inclusive o transporte de cargas FNDE; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 25% ao atual valor global do Contrato 78/2014 passando de R$ ,37 para R$ ,46 (seiscentos e setenta e nove mil e duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); Contratada: / /A E M TRANSPORTADORA LTDA ME; Data de vigência do Termo Aditivo: a partir de 09/07/2015 DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PREGÃO ELETRÔNICO 67/2015 OBJETO: Aquisição de bobina plástica, bombona TR, mala de ráfia e fivela plástica para cintar, conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço wwwlicitacoes-ecombr, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 13h30min do dia 06/08/2015 Início da disputa de preços: às 14 horas do dia 06/08/2015 O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico, wwwcorreioscombr Mais informações pelo telefone/fax: (51) e ou pelo VERA MARIA MACHADO Pregoeira DIRETORIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato18/2015; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas por meio das linhas LTR, , , e para atender a demanda da ECT/DR/RO, por um período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogável CON- TRATADA RONDOGV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ / , Valor: R$ ,39 (oitocentos e vinte e nove mil e duzentos e dezoito reais e trinta e nove centavos) Origem: PGE Nº07/2015, Data da Assinatura: 26/06/2015; Vigência 26/06/2015 a 26/12/17 DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO /2015 OBJETO: Contratação de empresa para locação de moto empilhadeiras e paleteiras manuais no âmbito da Diretoria Regional de Santa Catarina - FNDE , conforme especificação técnica/descrição técnica e demais condições informadas no Edital e seus Anexos HOMOLOGADO: À F OLIVEIRA DE CARVALHO EPP; lote 1; Item 1: valor unitário R$ 2633,75; Item 2: valor unitário R$ 85,75; Valor Global R$ 36750,00 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais) FÁBIO ANDREI LOPES PREGÃO ELETRÔNICO /2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E LONGARINAS para a Diretoria Regional de Santa Catarina EDITAL E INFORMAÇÕES: e telefone: (48) , fax: (48) , Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO pelo código PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/08/2015 às 09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 20/08/2015 às 10:00 horas PREGÃO ELETRÔNICO N /2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO FESTIVAL DE MUSICA DOS CORREIOS DA DIRETORIA RE- GIONAL DE SANTA CATARINA EDITAL E INFORMAÇÕES: e telefone: (48) , fax: (48) , Horário: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas; SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/08/2015 às 09:00 horas; INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇO: 07/08/2015 às 10:00 horas FÁBIO ANDREI LOPES DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 2º Apostilamento ao Contrato nº 015/2014 de contratação de serviços telefônico fixo comutado local - DDR, para o prédio da Reven São José do Rio Preto; Objeto do Apostilamento: Reajuste de Preços; Valor Reajustado: R$ 907,99; Novo Valor Global: R$ 9481,27; Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Data da Assinatura: 17/07/2015; Vigência: a partir de 28/02/2015 2º Apostilamento ao Contrato nº 012/2014 de contratação de serviços telefônico fixo comutado local - DDR, para o prédio da Reven Campinas; Objeto do Apostilamento: Reajuste de Preços; Valor Reajustado: R$ 2207,89; Novo Valor Global: R$ 23058,67; Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Data da Assinatura: 17/07/2015; Vigência: a partir de 28/02/2015 2º Apostilamento ao Contrato nº 170/2014 de contratação de serviços de manutenções preventivas mensais e corretivas quando necessárias e outros serviços especializados correlatos, com aplicação de peças, conjuntos e produtos, para equipamentos, sistemas e instalações de climatização, instalados em unidades da ECT/DR/SPI, região 6 - RIBEIRÃO PRETO/SP; Objeto do Apostilamento: Reajuste de Preços; Novo Valor Global: R$ ,74; Contratado: SPELL CO- MÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA; Data da Assinatura: 17/07/2015; Vigência: a partir de 02/08/2015 EXTRATO DE CESSÃO Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 02/2015, que tem como objeto a cessão de imóvel para abrigar a Agência de Correios CIDADE DAS ÁRVORES; Cedente: / /PREFEITURA MUNICI- PAL DE ARARAS; Data da Assinatura: 01/07/2015; Vigência até 19/03/2025 a partir da assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 233/2014 de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de material de limpeza e de higiene, equipamentos e utensílios, nas unidades da ECT da região de ARARAQUARA/SP; Objeto do Termo Aditivo: Repactuação de Mão de Obra; Contratada: OUTPAR SERVICE EMPRESARIAL EIRELI LTDA - ME; Valor Global: R$ ,84; Data da Assinatura: 15/07/2015; Vigência: a partir da assinatura AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO /2015 Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos para movimentação de cargas, conforme Edital Licitação homologada O objeto foi adjudicado à empresa: M&D Comércio de Equipamentos e Produtos Ltda, no valor global de R$ ,60 ENÉIAS FRANCISCO PEREIRA ROSA PREGÃO ELETRÔNICO / Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de reservas para hospedagens na cidade de Sorocaba, conforme edital Abertura da Licitação: 06/08/2015 às 08:30 horas (http://wwwlicitacoes-ecombr - ID594197) Retirada do edital e informações: no endereço pelo telefone (14) JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO M E T R O P O L I TA N A AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: aquisição de armários e estantes de aço de diversos modelos, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seus Anexos Empresa adjudicada: "FENIX INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO LTDA ME" - CNPJ: / para os lotes 01, 02, 03 e 04 nos valores globais de R$ ,16, R$ 36092,32, R$ ,23 e R$ 12337,65, respectivamente Autoridade Adjudicadora: Valter Anunciação dos Santos Junior Autoridade Homologadora: Patricia Biangaman de Castro Alves - Gerente de Administração/DR/SPM VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIOR PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: aquisição de arquivos deslizantes, conforme Edital e seus Anexos Empresas adjudicada: "TOUCH FILE MOBILIARIO COR- PORATIVO E INDUSTRIAL LTDA-EPP" - CNPJ: / para o lote 01 (único) no valor global de R$ ,00 Autoridade Adjudicadora: Cleiton Moreira da Silva Autoridade Homologadora: Patricia Biangaman de Castro Alves - Gerente de Administração/DR/SPM CLEITON MOREIRA DA SILVA PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: prestação de serviço de transporte de pessoal, a serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio de veículos automotores tipo "Sedan Pequeno" com condutor e combustível Empresa Adjudicada: "COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA" - CNPJ: / , para o lote único no valor global de R$ ,60 Autoridade Adjudicadora: Artur Ribeiro e Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves Gerente de Administração DR/SPM PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: Prestação de serviços de transporte de carga postal, em linhas urbanas - LTUs, na modalidade "Pool" de transporte (uso eventual), através do acionamento de veículos leves, mediante solicitação do CTO CENTRO Empresa Adjudicada: "TREVELIN TRANSPORTE LTDA - EPP" - CNPJ: / , para o lote único no valor global de R$ ,26 Autoridade Adjudicadora: Artur Ribeiro e Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves Gerente de Administração DR/SPM ARTUR RIBEIRO PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: prestação de serviço de transporte urbano de cargas, na modalidade LINHAS DE TRANSPORTE URBANO - LTU Empresa adjudicada: "TRANSPORTADORA PRINT LTDA" - CNPJ: / , para o lote único no valor global de R$ ,96 Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana e Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves Gerente de Administração DR/SPM PREGÃO ELETRÔNICO Objeto: prestação de serviço de limpeza predial, asseio e conservação, com fornecimento de material de limpeza e higiene, de máquinas, equipamentos e utensílios nas unidades localizadas na Diretoria Regional Metropolitana - DR/SPM Empresa adjudicada: "SOCRAM - SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP - CNPJ: / , para o lote único no valor global de R$ ,00 Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de Santana e Autoridade Homologadora: Patrícia Biangaman de Castro Alves Gerente de Administração DR/SPM THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA PREGÃO ELETRÔNICO GERAD/DR/SPM Objeto: aquisição de pilhas e baterias, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seus anexos Download do edital no sítio (ID desta licitação ) O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 24/07/2015 Abertura das Propostas: 10/08/2015 às 08h30min Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia 10/08/2015 (horário de Brasília) O Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nº 71 de 15/04/2015 Pag 147 O Aviso de adiamento "sine die" foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 - Edição nr 91 de 15/05/2015 Pag 123 Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico No campo "assunto" mencionar PGE VALTER ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS JUNIOR11 11 0 ISSN Nº 140, sexta-feira, 24 de julho de 2015 PREGÃO ELETRÔNICO GERAD/DR/SPM Objeto: aquisição de Fluido de limpeza, Solvente especial e Tinta para impressora Videojet, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Edital e seus anexos Download do edital no sítio (ID desta licitação ) O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 24/07/2015 Abertura das Propostas: 10/08/2015 às 08h30min Início da Disputa de Lances às 09h30min do dia 10/08/2015 (horário de Brasília) Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico No campo "assunto" mencionar PGE ARTUR RIBEIRO PREGÃO ELETRÔNICO GERAD/DR/SPM Objeto: prestação de serviço de retirada de objetos postais interditados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e/ou outro órgão anuente e seu tratamento adequado, conforme Descrição Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos Download do edital no sítio (ID desta licitação ) O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das 10h00min do dia 24/07/2015 Abertura das Propostas: 10/08/2015 às 08h30min Início da Disputa de Lances às09h30min (horário de Brasília) Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico No campo "assunto" mencionar PGE THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXTRATO DE CONTRATO PARTES: União e Fundação Nelson Rocha ESPÉCIE: Contrato de Concessão outorgada por meio do Decreto de 25 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2006 OBJETO: Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 15 (quinze) e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União DATA E ASSINATURA: 22 de julho de 2015 Ricardo José Ribeiro Berzoini - Ministro de Estado das Comunicações, e Hormezinda Rocha - Presidente da Fundação Nelson Rocha ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/ UASG Nº Processo: Objeto: Combustível para os veículos da frota do ERESP Total de Itens Licitados: Fundamento Legal: Art 24, Inciso V da Lei nº 8666 de 21/06/1993 Justificativa: Licitações desertas (pregões 2 e 3/2014) Declaração de Dispensa em 24/06/2015 JOAO LUIZ DE MEDEIROS Ordenador de Despesas, Substituto Ratificação em 08/07/2015 DEBORA VAI- NER BARENBOIM SALEJ Chefe do Eresp Valor Global: R$ 16865,94 CNPJ CONTRATADA : / AUTO POS- TO ARINELLA CENTRO LTDA (SIDEC - 23/07/2015) NE Ministério das Relações Exteriores Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/ UASG Número do Contrato: 24/2014 Nº Processo: INEXIGIBILIDADE Nº 2/2014 Contratante: MINISTERIO DE MI- NAS E ENERGIA -CNPJ Contratado: Contratado : AGENCIA ESTADO SA -Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato pelo código nº24/2014-mme Fundamento Legal: Artigo 57,Inciso II,da Lei 8666/93 Vigência: 23/07/2015 a 23/07/2016 Valor Total: R$79800,00 Fonte: NE Data de Assinatura: 23/07/2015 (SICON - 23/07/2015) NE PREGÃO Nº 17/ UASG Nº Processo: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, por demanda, para abastecimento dos veículos oficiais e do Grupo Gerador de Energia Elétrica Emergencial do Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF, conforme especificações, quantitativos e condições gerais constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital Total de Itens Licitados: Edital: 24/07/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 BRASILIA - DF Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2015 às 09h00 no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas: 06/08/2015 às 10h00 site wwwcomprasnetgovbr (SIDEC - 23/07/2015) NE PREGÃO Nº 18/ UASG Nº Processo: Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para realização de exames médicos periódicos dos servidores ativos, regidos pela Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargos em comissão, dos empregados públicos anistiados que compõem o quadro especial em extinção, sob o regime celetista, dos ocupantes de cargo de Natureza Especial? NES, e dos requisitados de outros órgãos, em exercício neste Ministério de Minas e Energia? MME, num quantitativo total aproximado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) servidores e empregados, de acordo com as especificações técnicas, quantidades e condições gerais constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital Total de Itens Licitados: Edital: 24/07/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 BRASILIA - DF Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2015 às 09h00 no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas: 06/08/2015 às 14h00 site wwwcomprasnetgovbr CLAUDETE MARTINS Pregoeira (SIDEC - 23/07/2015) NE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2015 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 20/07/2015 Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços em reprodução de documentos (Outsourcing de Impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (inclusive papel), sistemas de gestão e contabilização, para atender as necessidades de impressão do Ministério de Minas e Energia MME e demais órgãos participantes no Sistema de Registro de Preços/SRP, de acordo com o TR CLAUDETE MARTINS Pregoeira (SIDEC - 23/07/2015) NE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/ UASG Nº Processo: PREGÃO SISPP Nº 8/2015 Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL CNPJ Contratado: Contratado : UTOPIA CONSULTORIA E ASSES- SORIA -LTDA - EPP Objeto: Prestação de serviços de motoristas Fundamento Legal: Lei 8666/93 e Lei 10520/2002 Vigência: 14/07/2015 a 13/07/2016 Valor Total: R$764955,47 Fonte: NE Data de Assinatura: 09/07/2015 (SICON - 23/07/2015) NE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/ UASG Número do Contrato: 91/2013 Nº Processo: INEXIGIBILIDADE Nº 4/2013 Contratante: AGENCIA NACIO- NAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL CNPJ Contratado: Contratado : THOMSON REUTERS SERVICOS - ECONOMICOS LTDA Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 meses, bem como reajustá-lo em 20,67%(vinte vírgula sessenta e sete por cento) Fundamento Legal: Lei n 8666/93 Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2016 Valor Total: R$48631,56 Fonte: NE Data de Assinatura: 30/06/2015 (SICON - 23/07/2015) NE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ECE-DAC-948-B/2015 CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras SA - ELETRO- BRAS; CONTRATADA: Agência 3 Comunicação Integrada Ltda; OBJETO: Prorrogação do Contrato do prazo de Vigência do contrato por mais 3 (três) meses; ESPÉCIE: Aditivo nº ECE-DAC-948- B/2015; VIGÊNCIA: 27 (vinte e sete) meses FUNDAMENTO LE- GAL: Inciso II, do artigo 57, da lei 8666/1993 DATA DE AS- SINATURA: 25/06/2015 SIGNATÁRIOS: Pela ELETROBRAS: Alexandre Aniz - Diretor de Administração; pela CONTRATADA: Clovis Speroni - Sócio-Diretor, e Eduardo Paulo da Cunha Barbato - S ó c i o - D i r e t o r CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 20/2015 A Gerente do Departamento de Logística e Suprimentos da Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, com base na Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02, Lei Complementar nº 123/06, Decretos nº 5450/05, 3722/2001, 3784/ /2001 e a Lei 8666/93 e ainda a Ata da Sessão Pública e o Relatório de Julgamento, homologa PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/ Objeto: Fornecimento de agua mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte), litros e gás de cozinha(glp) (recarga), no valor total de 38671,60 (trinta e oito mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos) à empresa Roldão Braga Ribeiro Eireli - ME, determinando que as ações concernente às atuais deliberações sejam providenciadas pelos setores competentes Porto Velho, 23 de julho de 2015 DAIANE BARROSO INHAQUITES PREGÃO Nº 21/ UASG Nº Processo: 021/2015 Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de õperação e manutenção da PCH Rio Vermelho Total de Itens Licitados: Edital: 24/07/2015 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 Endereço: Av Dos Imigrantes, 413, Setor Industrial PORTO VELHO - RO Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2015 às 08h00 no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas: 07/08/2015 às 09h30 site wwwcomprasnetgovbr (SIDEC - 23/07/2015) NE PREGÃO Nº 22/2015 UASG Nº Processo: 022/2015 Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprodução de documentos com instalação de grupo de máquinas, incluindo serviços de impressão, plotagem e outros serviços correlatos mediante fornecimento de material, equipamentos, assistencia técnica e mão de obra especializada Total de Itens Licitados: Edital: 24/07/2015 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 Endereço: Av Dos Imigrantes, 413, Setor Industrial PORTO VELHO - RO Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2015 às 08h30 no site wwwcomprasnetgovbr Abertura das Propostas: 12/08/2015 às 09h30 site w w w c o m p r a s n e t g o v b r JONECILDO CONCEIÇÃO CAMPOS (SIDEC - 23/07/2015) NE AVISOS REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2015 A Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, com fundamento no Decreto nº 7892, de , torna público o Registro de Preços Nº 010/2015, para eventual fornecimento de eletro ferragem atendendo demanda das empresas de distribuição da Eletrobrás, resultante do Pregão Eletrônico nº 012/2015, homologado em 24/06/2015 pelo Diretor de Gestão, à empresa PLP - Produtos para Linha de Preformados Ltda, o grupo 8, no valor total de R$ ,80 (um milhão oitocentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2015 A Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, com fundamento no Decreto nº 7892, de , torna público o Registro de Preços Nº 007/2015, para eventual fornecimento de eletro ferragem atendendo demanda das empresas de distribuição da Eletrobrás, resultante do Pregão Eletrônico nº 012/2015, homologado em 24/06/2015 pelo Diretor de Gestão, à empresa Delpar Indústria de Parafusos e Fixação Ltda, os grupos: 5, no valor total de R$ ,00 (um milhão seiscentos e sessenta e oito e dez reais); 15, no valor total de R$ ,50 (trezentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos); 18, no valor total de R$ 89628,00 (oitenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais); 19 no valor total de R$ ,00 (um milhão onze mil seiscentos e trinta e quatro reais); 21, no valor total de R$ ,00 (trezentos e sessenta e um mil cento e quarenta e sete reais); 22, no valor total de R$ ,00 (setecentos e seis mil e duzentos reais) e Item 112, no valor total de R$ ,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais ) Exibir mais
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