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Timestamp: 2019-06-20 17:26:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 133', 'artigo 135', 'artigo 10', 'artigo 414', 'artigo 386', 'artigo 87', 'artigo 10', 'artigo 1985', 'artigo 2', 'artigo 2020', 'artigo 19', 'artigo 131']

4880 resultados para Código de Ética Profissional
... regular e disciplinar a actividade profissional dos odontologistas, determinando expressamente ... elaborar e garantir a aplicaçáo do código de ética e deontologia profissional e do ...
... o alargamento da responsabilidade do profissional, não só em termos quantitativos, uma vez que os ... da mesma ou ofenda outros princípios de ética e deontologia profissional. No art. 76.° e ...@@2.2 Os deveres decorrentes do Código das Sociedades Comerciais (CSC). Os deveres ...
..., n.º 1, artigo 133.º e artigo 135.º do Código" de Processo Penal. Subsidiariamente alega a viola\xC3"... d) do n.º 3 do artigo 10.º do Código de Ética e Deontologia Profissional, em vigor à data da ...
... nunca confessaram uma prática profissional de subcontratação reiterada da O.. ou de falta ... (EOROC) e pelo artº 3º, 10º e 12º do Código de Ética e Deontologia Profissional (CED) dos ...
Acórdão nº 413/07.7YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Dezembro de 2007
O Meta-Código Europeu de Ética da Federação Europeia de Associações de Psicólogos" não é uma lei da República que para efeitos do disposto no art.135.º, n.º 1 do C.P.P. permite ou impõe que os psicólogos guardem segredo e possam escusar-se a depor perante as autoridades judiciais , e não se conhece lei que actualmente faculte aos psicólogos a escusa de depor perante as mesmas autoridades com
...árias questões ao abrigo do segredo profissional dos psicólogos que , segundo informação da ma, se encontra disciplinado no "Meta Código Europeu de Ética da Federação Europeia de ...
....º n.ºs 1 e 3 e 150.º nº 1, todos do Código Penal, na pena de 195 (cento e noventa e cinco ...ência que é razoável esperar de um profissional do mesmo ofício, agindo em semelhantes ... ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. É também consabido ...
...c) Conselho profissional dos solicitadores;. d) Conselho regional de ... e social, e para o cumprimento das regras éticas" e de deontologia profissional. 2 - São atribuiç\xC3"...g) Aprovar o código deontológico;. h) Aprovar os regulamentos ...
...j), todos do Código Penal por, em síntese, no dia 09.05.2010 ter ... oficial militar (e aqui o exercício profissional não pode ser despiciendo em termos da ... DO RECORRENTE E DE QUESTIONAR A SUA ÉTICA PESSOAL, PROFISSIONAL E POLÍTICA, ATINGINDO-O ...
... e terapêuticos, ouvida a comissão de ética, sem prejuízo do cumprimento das disposições ...ções, o disposto no artigo 414.º -A do Código das Sociedades Comerciais. 7 - O auditor interno ... internacionais para a prática profissional de auditoria interna e gestão de riscos. 8 - O ...
... ao artigo 386.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal. (A referência à alínea c) ...CC violou grosseiramente o segredo profissional, tal como exigentemente o recorta o artigo 87.º, ... lesados «a um ponto tal que as razões éticas que impõem precisamente a verdade material não ...
... a "informação" que o artigo 10° do Código de Ética e Deontologia visa acautelar, já que o ... enquadramento no respectivo estatuto profissional, o problema supra referido, aprovando-se desde ...
...TÍTULO I Organização e âmbito profissional. CAPÍTULO I. Ordem dos Revisores Oficiais de ...a) Elaborar propostas de alteração do código de ética, a submeter à aprovação da ...
...281º, nºs 1 e 5, do Código de Processo Civil. Inconformada com tal ...-se de negligenciar a deontologia profissional no intuito de agradar ao seu cliente, aos seus ... profissional o cumprimento do código de ética e deontologia de conduta profissional, ...
... da questão, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da. Vida (CNECV) alerta para o ... Na versão do artigo 1985.º do Código Civil, posterior à reforma de 1977,. previa-se ... emprego e à atividade profissional, lido em conjugação com o artigo 2.°,. ...
... Portuguesa de Bancos, a Associação Profissional das Sociedades de Avaliação, a Associação ...ônjuges, nos termos do artigo 2020.º do Código Civil, seus ascendentes e descendentes em 1.º ...h) Normas de ética empresarial; e. i) Noções fundamentais de ...
Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio de 1995
... e da respectiva qualidade, as questões de ética estendem-se a domínios sociais, filosóficos, ... particular, o estabelecido na lei, nos códigos deontológicos e nas declarações e directrizes ...ço de saúde respectivo; b) Qualquer profissional de saúde da instituição ou serviço de saúde ...
..., utilizando, para fim exclusivamente profissional, o veículo ligeiro de passageiros com a ...a), b) e c) do Código de Processo do Trabalho não há lugar ao ... declaração de conhecimento do Código de Ética da empresa e Regulamento interno da empresa, ...
... Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia A Assembleia da República ...: a) Elaborar e garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional e do ...
... técnicos e éticos de actuaçáo profissional" e aprovar directrizes de revisáo/auditoria espec\xC3"... à sua actividade de acordo com o Código de Ética e Deontologia Profissional dos ...
... actividade de operadores mais profissionalizados. Na linha, aliás, do que se verifica em outros ... que a bolsa vier a adoptar, incluindo o Código de Ética e Deontologia referido no artigo 19.º; ...
... e punível pelo artigo 131º, n.º 1 do Código Penal, agravado por força do disposto nos n.ºs ... militar, quer na sua longa carreira profissional. 25º- A personalidade, a sua conduta social, o ... consagrada uma concepção preventivo-ética da pena, quando se estatuí que “as finalidades ...
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