Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11310693/artigo-8-da-lei-n-9514-de-20-de-novembro-de-1997
Timestamp: 2019-04-21 16:51:20+00:00
Document Index: 12336106

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 27', 'Artigo 8']

Art. 8 da Lei 9514/97
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20249411920198260000 SP 2024941-19.2019.8.26.0000
responsabilizado pelos débitos de IPTU - Inteligência do art. 26 e 27, § 8º, da Lei 9514/97 - Exceção acolhida - Honorários... recair sobre o devedor fiduciante, nos termos do artigo 27, §8º, da Lei 9.514/1997 - Precedente desta Corte Extinção..., § 8º, da Lei Federal nº 9.514/1994 Pela alienação fiduciária, a proprie...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20248035220198260000 SP 2024803-52.2019.8.26.0000
Inteligência dos artigos 26 e 27, § 8º, da Lei Federal nº 9.514/1994 Pela alienação fiduciária, a propriedade resolúvel é... fiduciário que não pode ser responsabilizado pelos débitos de IPTU - Inteligência do art. 26 e 27, § 8º, da Lei 9514/97... - Responsabilidade tributária que deve recair sobre o devedor fiduciant...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20247697720198260000 SP 2024769-77.2019.8.26.0000
dos artigos 26 e 27, § 8º, da Lei Federal nº 9.514/1994 Pela alienação fiduciária, a propriedade resolúvel é transmitida... ser responsabilizado pelos débitos de IPTU - Inteligência do art. 26 e 27, § 8º, da Lei 9514/97 - Exceção acolhida... tributária que deve recair sobre o devedor fiduciante, nos termos do artigo 2...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20321417720198260000 SP 2032141-77.2019.8.26.0000
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 21440679720188260000 SP 2144067-97.2018.8.26.0000
, do artigo 26, da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997: “Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida..., da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997: “Art. 27. Uma vez consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário, no... 9514/97, incluído pela Lei nº PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD...
Raphael Faria - 3 meses
Cédula de crédito bancária
O que é um financiamento de imóvel? Como funciona a alienação fiduciária imobiliária?
somente em 1997 passou a permitir, o financiamento imobiliário. Até a promulgação da Lei nº 9.514 de 1997, os bens... ou promessa de venda de imóveis; 4. Alienação Fiduciária de coisa imóvel (art. 17 da Lei n. 9.514/1997). A princípio... por instituições financeiras (art. 9º da Lei 9.514/97). Art. 9º A companhia secur...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22252249220188260000 SP 2225224-92.2018.8.26.0000
e do disposto no § 8º, do art. 27, da Lei nº 9.514/1997, é incabível deferir, neste momento, a penhora da unidade... porque não verificada a hipótese do artigo 27, § 8º, da Lei 9514/97. Agravo improvido. (Agravo de Instrumento nº 2093391..., XII, do CPC/2015. Exegese do art. 27, § 8º, da Lei 9.514/97 e art. 1.368-B, p...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21721641020188260000 SP 2172164-10.2018.8.26.0000
Inteligência dos artigos 26 e 27, § 8º, da Lei Federal nº 9.514/1994 Pela alienação fiduciária, a propriedade resolúvel... - Inteligência do art. 26 e 27, § 8º, da Lei 9514/97 - Exceção acolhida - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor..., nos termos do artigo 27, §8º, da Lei 9.514/1997 - Precedente desta Cor...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1441244920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL
de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 2º, 8º, 26, 27, 32 e 39, II, da Lei nº 9.514/97, 29 e 41... previamente intimados para purgação da mora nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97: [...] Assim, a realização de leilão... DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NAO OCORRÊNCIA. LEI Nº 9.514/97...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21925782920188260000 SP 2192578-29.2018.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000785388 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2192578-29.2018.8.26.0000, da
Artigo 8 da Lei nº 9.514 de 20 de Novembro de 1997
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