Source: http://sxpolitics.org/papers-and-articles-5/794
Timestamp: 2017-08-18 22:09:26+00:00
Document Index: 89537810

Matched Legal Cases: ['artigo 193', 'artigo 193', 'artigo 377', 'artigo 193', 'artigo 377', 'artigo 377']

O caso contra Shahzina Tariq e Shamial Raj por terem casado sendo pessoas do “mesmo sexo” * - Sexuality Policy Watch
Artigo de Nighat Said Khan, feminista do Paquistão,
traduzido para português por Sonia Corrêa e Jones Freitas
Em setembro de 2006, Shahzina Tariq e Shamial Raj se casaram numa cidade de médio porte, Faisalabad, na província de Punjab. Ambos se conheciam, pois são primos. Como estavam mutuamente comprometidos e determinados a passar a vida juntos, decidiram reforçar esse compromisso por meio de um vínculo conjugal. Para eles, era a coisa mais “natural” a fazer. Esta decisão também foi acelerada pelo fato de o pai de Shahzina, Tariq Hussain, estar determinado a casá-la com alguém a quem devia uma considerável quantia de dinheiro.
Apesar do casamento (ou por causa dele), Tariq Hussain e o restante da família de Shahzina continuaram a persegui-los e a apresentarem várias acusações contra Shamial Raj por raptar sua filha e várias outros crimes, como fraude. Os dois recorreram a um tribunal de primeira instância em Faisalabad para impedir essa perseguição. Este tribunal decidiu em favor dos dois, pois apresentaram sua certidão de casamento e ambos eram adultos. A família continuou a persegui-los até um ponto em que acharam que corriam risco de vida.
Então, Shahzina e Shamial vieram para Lahore e contrataram um advogado, Rana Sajjad Hussain, advogado de tribunal superior, para impetrar um mandado de segurança a seu favor junto ao Tribunal Superior, para acabar com a perseguição. O caso foi apresentado ao Juiz do Tribunal Superior Kh. Mohammad Sharif e a primeira audiência foi marcada para 3 de maio de 2007. No dia 4 de maio, o pai de Shahzina compareceu ao tribunal e testemunhou que Shamial era na verdade uma mulher. Shahzina e Shamial não estavam presentes nessa audiência porque, segundo seus advogados, “tinham sido ameaçados na noite anterior e achavam que podiam ser assassinados se comparecessem ao tribunal”. O juiz ordenou um exame físico por uma junta médica de cinco integrantes no Hospital de Serviços do governo. O relatório deveria ser submetido no dia 8 de maio.
O relatório da junta médica afirmou que, embora Shamial fosse “uma pessoa de constituição forte e musculosa, com bigode, barba e voz rouca”, ele fisicamente era uma mulher. No entanto, propuseram exames adicionais. Este relatório mudou a natureza do pedido de mandado de segurança, transformando os reclamantes em réus. Assustados os dois desapareceram. Quando não compareceram ao tribunal no dia 9, o juiz ordenou à polícia que os prendesse, alegando que Shamial tinha afirmado ao tribunal que “era um homem”, mas o exame médico tinha provado que era “uma mulher” e, portanto tinha feito uma declaração juramentada falsa. Além disso, durantes o exame físico e depois no tribunal, Shamial tinha admitido que era uma mulher. O tribunal emitiu notificação, de acordo com o artigo 193 do Código Penal do Paquistão (perjúrio), contra Shamial e Shahzina, para que apresentassem razões para não serem processados por aquele artigo.
Segundo conta Shamial, ele nasceu mulher, mas interiormente sabia ser um homem. Ele tem dito aos médicos, ao tribunal, aos advogados e a mim que na sua mente e coração ele é um homem preso num corpo de mulher. Ele sempre se sentiu dessa forma e, quando aos 15 anos começou a desenvolver seios (ao mesmo tempo que sua barba crescia), achou que, como tinha vivido até então como homem, faria uma mastectomia. A cirurgia foi realizada em Faisalabad por uma equipe médica apoiada por um psicólogo. Em 2006, ele decidiu também fazer uma histerectomia.
Mais tarde, naquele ano, Shamial e Shahzina se casaram. Shahzina sabia que, como dizia Shamial, ele era um “transexual”, porém ambos haviam decidido que seu amor e apoio mútuos transcendiam isso. Eles só queriam ficar juntos. Ainda querem ficar juntos, mesmo que seja, como dizem, “juntos na mesma cela”. Qualquer separação é para eles “uma morte” e eles preferem morrer a serem separados.
Shahzina e Shamial “desapareceram” depois da ordem do tribunal de 9 de maio. Por terem faltado a duas audiências do Tribunal Superior, o juiz emitiu ordens de prisão sem direito à fiança. Logo depois, eles foram presos pela polícia. Shamial foi internado na prisão de Kot
Lakpath em Lahore, enquanto Shahzina foi enviada para a Penitenciária Central de Faisalabad, a cidade onde vivem seus pais.
Eles foram apresentados ao tribunal em 22 de maio e o juiz solicitou que dessem as razões para não serem acusados de acordo com o artigo 193 do Código Penal (perjúrio) e artigo 377 (crimes antinaturais). O tribunal ordenou que fizessem isso até o dia 25 de maio. Como seu advogado, Rana Sajjad Hussain, não tinha tido permissão das autoridades penitenciárias para se reunir com seus clientes, solicitou ao tribunal que garantisse o direito de defesa dos clientes e pediu mais tempo para consultá-los. O tribunal concedeu prazo até o dia 28 de maio.
As acusações pelo artigo 193 do Código Penal (que podem resultar em sentenças de até sete anos) são apresentadas e têm decisão imediata; as acusações pelo artigo 377 vão a julgamento. Em nenhum momento eles foram acusados ou julgados por “lesbianismo”, nem tampouco pelo seu casamento. A lei paquistanesa não trata desses relacionamentos e não define nenhuma penalidade. Fui informada de que o Islã, embora implicitamente não aprove relações que não sejam claramente heterossexuais, também não prescreve nenhuma penalidade. O nikah islâmico ou contrato de casamento é também um contrato civil e pode ser desfeito ou anulado pelas partes.
No dia 28 de maio, o tribunal decidiu que não havia indícios suficientes para acusar Shahzina e Shamial pelo artigo 377 (crimes antinaturais) e, embora houvesse circunstâncias atenuantes para o perjúrio, ainda assim seriam sentenciados a uma pena menor. Cada um deles recebeu a pena de três anos. Shahzina vai cumprir a pena na Penitenciária Central de Faisalabad e Shamial na de Kot Lakpath, em Lahore. O tribunal também ordenou que Shamial fosse examinado por um psiquiatra num hospital privado, onde deverá ficar por quatro dias.
Shahzina e Shamial vão apelar contra essa decisão, através de outro tribunal ou diretamente à Corte Suprema. Farão isso assim que nós, que os estamos ajudando, possamos aconselhá-los sobre a qual tribunal devem recorrer. Naturalmente, eles estão confusos e atônitos com o que aconteceu e com a velocidade em que tudo ocorreu. Pediram um mandado de segurança contra a perseguição do pai de Shahzina no dia 3 de maio e, 25 dias depois, já estão condenados a três anos de cadeia.
Este caso põe em destaque a questão da identidade de gênero. Shamial insiste que é um homem e Shahzina acredita nisso. Que tenha afirmado ser mulher durante o exame médico e numa ocasião no tribunal é explicado por ele pelo fato de ter ficado confuso sobre o que dizer no exame médico e porque todas as pessoas ao redor dele o confundiram. O relatório dos médicos também se referem a ele como “ela” e como “ele” e as ordens do tribunal se referem a ele como “ele/ela” ou “ela/ele”. A mídia paquistanesa também tratou de forma sensacionalista este caso e muitas vezes se referiu ao caso como o “casal feminino” ou “casamento feminino”. Segundo Shamial, as perguntas da mídia sobre isso só aumentaram sua confusão em relação ao que devia falar.
O juiz se referiu ao caso como um caso que cria precedente, como de fato seria na maior parte do mundo. A maioria das pessoas, incluindo os advogados, tentaram manter distância desse caso, com exceção do advogado, Rana Sajjad Hussain, que tem defendido seu direito a um julgamento justo. No entanto, como agora é um caso de grande repercussão e como a lei é omissa nessa questão, ultimamente vários advogados ofereceram ajuda. Na última audiência do tribunal, foram defendidos por Zahid Husain Bokhari, advogado da Corte Suprema. Tanto Rana Sajjad Hussain, que foi advogado deles desde o início, quanto Zahid Husain Bokhari não estão cobrando honorários. O mesmo ocorrerá com aqueles que vão defendê-los na Corte Suprema. Mesmo assim, as despesas são altas, mas até o momento tenho sido capaz de suportá-las. Infelizmente, grupos de direitos humanos e de direitos das mulheres têm se mantido calados sobre essa questão. O mesmo aconteceu com os intelectuais “liberais e progressistas”. Nenhuma advogada feminista mostrou disposição de ajudar no caso de Shahzina e Shamial.
O próprio Shamial tem muita clareza sobre sua identidade de gênero, assim como Shahzina. Como ele diz, “sua alma é masculina” e que esse é o único gênero a que pode pertencer, não importa como a lei ou a sociedade o encare. “Só que estou aprisionado num corpo errado”. O problema deles é o de como convencer um tribunal de que seus testemunhos conflitantes não foram intencionais. Ao mesmo tempo ambos estão apreensivos de que o pai de Shahzina, que tem acesso ilimitado à Penitenciária de Faisalabad, continue a pressioná-la ou tente enganá-la para que faça uma declaração contra Shamial. Shahzina continua a dizer ao tribunal, à imprensa, a seus advogados e a mim que está com Shamil porque o ama e que não pode viver sem ele. Ele também insiste que não pode viver sem ela. O compromisso mútuo que mantêm numa situação de adversidade extrema e com a tentação de uma saída fácil é um exemplo de coragem para todos aqueles que defendem o direito de qualquer pessoa viver sua vida de acordo com suas inclinações e seu próprio senso de ser. Shahzina e Shamial precisam ser escutados. Eles precisam ser apoiados e necessitam saber que recebem esse apoio. Este é seu único sustentáculo nas suas respectivas solidões. Ainda que vençam a batalha jurídica nos tribunais – como esperam eles e os que lhes ajudam –, vão precisar de nosso compromisso para assegurar que seu futuro seja seguro e que possam concretizar seu compromisso mútuo.
Por meu intermédio, você pode enviar sua ajuda para Shahzina e Shamial e qualquer informação que possa ajudar na apelação, especialmente sobre confusões que podem surgir em situações de adversidade na vida de pessoas transgêneros ou com múltiplas identidades de gênero.
:: Publicado em 07/12/2007 ::
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