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Timestamp: 2018-04-19 14:11:42+00:00
Document Index: 62911129

Matched Legal Cases: ['artigo 336', 'artigo 914', 'artigo 780', 'artigo 343', 'artigo 702', 'artigo 343']

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5.5. Acerca da nãeste-utilizaçãeste Destes descontos ofertados em processo licitatório de modo a fornecimento passagens aé especialmentereas (letra “e” retro), justificou-se de que ocorrera interpretaçãeste equivocada da norma através recfoim-formada equipe administrativa da 1ª SPRF, uma vez de que este então vigente Decreto 4.002/2001 nãeste detalhava como seria este “Abatimento percentual a ser aplicado Acerca este volume das vendas”; de que todos ESTES descontos foram concedidos previamente de se encerrar o contrato, nãeste ocasionando prejuízo ao Erário; e qual nas contratações atuais o Abatimento está sendo detalhado em cada fatura e abatido mensalmente, aplicado sobre a tarifa (excetuada a taxa do embarque e a comissãeste da agência); esclareceu-se e se anexou papeis probantes dos recolhimentos Destes descontos em tela, às fls. 74/9.
Isso porque, nos Teor do artigo 336 do Moderno CPC, compete ao rfoiu, ao responder à demanda, alegar toda a matéria do defesa, expondo as razões do fato e de direito utilizando que impugna este pedido do autor.
E a apresentação do impugnaçãeste prescinde do prévia garantia do juízo, à semelhança do de que ocorre nos embargos à execução (artigo 914).
Nesse caso, em suma, É possibilitado a-se afirmar de que Há duas regras de modo a a racionalizaçãeste do processamento e julgamento DE causas repetitivas pelo direito português. A regra aplicável às causas entre particulares ou entes privados determina a reunião transitória dos processos de modo a prática conjunta do 1 ou Muito mais atos processuais. Por tua vez, nas causas qual envolvem a Administraçãeste Pública é aplicada a regra segundo a qual se escolhe 1 ou mais processos de modo a análise e julgamento, devendo ESTES demais ficar aguardando a soluçãeste do (s) caso (s) paradigma(s).
Ocorre de que o PLS 166/2010, utilizando fim de simplificaçãeste do processo, optou por excluir do sistema processual a ação declaratória incidental, conferindo ao juiz a prerrogativa do declarar por sentença, usando força por coisa julgada, relaçãeste jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.
No Direito português há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente outro mecanismo do racionalização de julgamento de modo a demandas do massa ou causas repetitivas. Trata-se da regra contida no art. 48 do Ordenação por Processo nos Tribunais Administrativos - CPTA, que se destina a regular ESTES processos do massa no âmbito do Contencioso Administrativo.
A reclamação não é 1 mero incidente processual. Não é recurso nãeste só porque a ela são indiferentes ESTES pressupostos recursais da sucumbência e da reversibilidade, ou ESTES prazos, mas, sobretudo, saiba como advertiu José da Silva Pacheco(obra citada, pág.
Utilizando isso nãeste se ajuizará o incidente do exceção do incompetência relativa, contudo irá se arguir a matfoiria em preliminar de contestaçãeste.
Ainda, o devedor poderá alegar a cumulaçãeste indevida do execuções. Esta ocorre quando: não há identidade por partes, este juízo nãeste é competente para todas elas, ou o procedimento não é idêntico de modo a as execuções (vide artigo 780 do CPC/2015).
30. A respeito dos pagamentos antecipados em contrato do prestaçãeste do serviços por vigilância armada, sobrevieram aos autos justificativas pelo sentido por qual este servidor responsável pelos aludidos pagamentos estava iniciando suas atividades no setor e que se tratou de fato isolado.
A forma Ainda mais rápida por amplificar esses investimentos e criar frente às necessidades seria por intermfoidio do uma maior participaçãeste do setor privado, defendeu.
Se proposta a reconvenção, este autor será intimado, na pessoa por seu advogado de modo a apresentar resposta pelo prazo por 15(quinze) dias. Perde com isso a reconvenção a força do incidente processual. Contudo este legislador, pelo artigo 343, §6º, prescreve de que o rfoiu Têm a possibilidade de propor reconvenção independentemente por oferecer contestaçãeste. A reconvenção não é meio defesa, contudo MANEIRA do proceder postulada pelo rfoiu contra este autor ou terceiro.
Contudo, em qualquer dessas hipóteses, este executado possui este prazo por quinze tempo para formular a arguiçãeste, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.
Correta a ilaçãeste do de que no que concerne ao asseguramento da integridade do decisãeste do tribunal supremo, nãeste importa perguntar da sua própria natureza. Tal compreende tanto a decisãeste da maté especialmenteria civil tais como a criminal.
30. A respeito Destes pagamentos antecipados em contrato de prestação do serviços do vigilância armada, sobrevieram aos autos justificativas no sentido de de que o servidor responsável pelos aludidos pagamentos estava iniciando AS SUAS atividades no setor e qual se tratou do fato isolado.
As licitações deflagradas ao longo do exercício financeiro, utilizando vistas a um exatamente objeto ou finalidade, devem contemplar a modalidade por licitaçãeste correspondente ao conjunto do que deveria ser contratado.
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Pode vir a-se dizer qual esta medida traz uma segurança jurídica elevado para os apenascios DE companhias, haja Aspecto qual, para de que seja considerada sua responsabilidade direta ao processo trabalhista, deverá ser julgado através por 1 incidente processual em que será aberta a oportunidade de modo a produçãeste de provas e contraditório, gerando uma condiçãeste probatória demasiado elevado do de que era previsto pelo CDC.
A reconvençãeste, por sua vez, deixa por ser proposta portal privado contra este autor ou terceiro em pedido apartado, para ser pleiteada na contestaçãeste. Tal FORMATO de contra-ataque da Parcela do réu poderá ainda ser proposta na proceder monitória(artigo 702, parágrafo sexto). Dita este artigo 343 do novo CPC qual, na contestação, é lícito ao rfoiu propor reconvenção de modo a manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou usando este fundamento da defesa.
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§ 7o O tribunal decretará a nulidade Destes atos do juiz, se praticados quando já presente este motivo por impedimento ou do suspeição.
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Assim sendo, creio que mesmo que necessário expedir determinaçãeste ao órgãeste de modo a de que observe a legislaçãeste pertinente.