Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10677123/inciso-ix-do-artigo-129-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-03-23 10:43:05+00:00
Document Index: 35549068

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 7', 'artigo 26', 'artigo 74', 'artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 50', 'artigo 6', 'artigo 92', 'artigo 11', 'artigo 92']

Art. 129, inc. IX da Constituição Federal de 88
Diário Oficial do Estado de Alagoas - 1 h
Pg. 9. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/03/2018
nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n..., I, II, VIII e IX, da Constituição Federal, o art. 26 da Lei nº 8625/93, o art. 8º da Lei Complementar nº 75/93, os art6º... e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6...
Pg. 144. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/03/2018
nos incisos II e III, do art. 129, da Constituição Federal, bem como nas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei n..., II, VIII e IX, da Constituição Federal, o art. 26 da Lei nº 8625/93, o art. 8º da Lei Complementar nº 75/93, os art6º... e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, ...
Pg. 2700. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2018
, a sua atuação em favor do incapaz afasta a necessidade de nomeação de curador especial ao interditando. Redação do art. 129, IX..., da CF/88 que não derrogou o comando inscrito no art. 1.182, parágrafo 1º do CPC. Aplicação analógica do artigo 28 do CPP... o pedido em 15 dias, facultando ao Sr. Oficial de Justiça, cas...
Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2018
129, incisos III e IX, da Constituição Federal; artigo 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993... DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83... o art. 26, incisos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1...
Pg. 59. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 20/03/2018
129, inciso IX, da Constituição da República de 1988, artigo 26, inciso VI, da Lei n° 8.625/93, artigo 74, inciso II... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Promotor de Justiça da Comarca de Januária/MG, Dr. Marcos Gomes da Fonseca Neto, com fulcro no artigo...
Pg. 478. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/03/2018
da Constituição Federal, artigo 1.566, inciso IV e artigos 1.654 e seguintes, do Código Civil (Lei 10.406/2002), artigo 22... sanções previstas no artigo 129, §1º, Inciso I, do Código Penal, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais..., por seu Promotor de Justiça, no exercício de suas atribuições que lh...
Ministério Público do Estado do Amapá - 2 d
Pg. 3. Ministério Público do Estado do Amapá MP-AP de 20/03/2018
DO AMAPÁ, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial no artigo 129, I, VII e IX, da Constituição... Federal; artigo 50, I, letra "i", e §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 0079, de 27 de junho de 2013, nas demais normas... do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, bem como ...
Diário Oficial do Estado do Maranhão - 22 h
Pg. 5. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/03/2018
que lhe confere o art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e o art. 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional... à Educação, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 129, IX, da Constituição Federal, no art. 27.../2014 - GPGJ/CGMP, CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, nos termos do...
Inteiro Teor. : 10128649820178260344 SP 1012864-98.2017.8.26.0344
, do CPC. Atuação do Órgão Ministerial determinada em lei que não está afetada pelo quanto consta do art. 129, inc. IX, da CR... de curador especial que não se justifica. Aplicação do disposto no art. 1.770, do CC, bem como do art. 82, inc. II... do interditando (fl. 88). A D. Procuradoria de Justiça opinou pelo improv...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1707756 SP 2017/0286838-9
dos artigos 127 e 129, incisos II e IX, da CF e artigo 6º, inciso VII, alíneas 'a' e 'd' e inciso XII, da LC nº 75/93..., ou o parágrafo único do artigo 92 da Constituição Federal ou ainda o artigo 11 da Lei n. 5010/66. 8 - Reexame necessário... n. 7.347/85, ou o parágrafo único do artigo 92 da Constituição Federal ou...
Art. 129, inc. IX da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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