Source: http://tax-contabilidade.com.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=255
Timestamp: 2018-02-25 01:53:33+00:00
Document Index: 164898470

Matched Legal Cases: ['Artigo 71', 'Artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 84', 'Artigo 71', 'artigo 71', 'Artigo 71']

﻿ Capítulo 2.6.4: Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus
2.6.4) Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus:
A finalidade desta ficha é apurar o crédito acumulado do ICMS gerado pela ocorrência da hipótese descrita no artigo 71, III do RICMS/2000-SP em razão de saída isenta referida no artigo 84 do Anexo I do RICMS/2000-SP .
A ficha obedecerá ao modelo 6D anexo a este manual, sob o título "Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus" e cada saída isenta destinada às áreas incentivadas enquadrável no artigo 71, III do RICMS/2000-SP será nela escriturada em uma única linha, observando-se as seguintes disposições relativas a cada coluna:
Comprovação da Operação (sim ou não) 7 Preencher o campo com "SIM" no caso da operação destinada à Zona Franca de Manaus ou outra área incentivada ter o ingresso comprovado junto a SUFRAMA e divulgado por Declaração de Ingresso disponível na "Internet"; preencher com "NÃO" quando ocorrida a saída do estabelecimento, porém, ainda não disponível a Declaração de Ingresso ou a comprovação de internamento junto a SUFRAMA.
Valor de Saída 8 Valor da saída constante no documento fiscal relativo ao enquadramento indicado na coluna 6.
IVA Utilizado 9 Índice de Valor Acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora conforme a legislação vigente.
Valor do Custo Estimado 10 Valor resultante da divisão do valor da saída, coluna 8, pelo resultado da soma da unidade com o IVA declarado na coluna 9.
Percentual Médio de Crédito do Imposto 11 É a alíquota média das entradas das mercadorias, insumos e serviços recebidos relacionados às saídas geradoras de crédito acumulado, obtida conforme legislação vigente.
Crédito Estimado do Imposto 12 Valor resultante da multiplicação do valor do custo estimado, coluna 10, pelo percentual médio de crédito do imposto, coluna 11.
Crédito = Custo Estimado * Alíquota Média Entradas/100.
Percentual do Crédito Outorgado 13 Percentual aplicável à apuração do valor do Crédito Outorgado relativo à operação com o enquadramento indicado na coluna 6, caso existente.
Valor do Crédito Outorgado 14 Valor do Crédito Outorgado da operação com o enquadramento indicado na coluna 6 apurado em conformidade com a legislação.
Valor do ICMS Comprovado 15 Valor da coluna 12 relativo à operação comprovada, vale dizer, coluna 7 preenchida com "Sim". Quando a coluna 7 estiver preenchida com "NÃO" preencher com ZERO.
Valor do Crédito Acumulado Gerado 16 Valor Total do Crédito Acumulado Gerado e comprovado, apurado pela soma das colunas 14 e 15. Quando a coluna 7 estiver preenchida com "NÃO" preencher com ZERO.
Base Legal: Subitem 2.6.4 do Anexo I da Portaria nº 207/2009 (UC: 04/05/16).
Este material foi escrito no dia 04/05/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/05/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
Tax Contabilidade. Capítulo 2.6.4: Ficha 6D - Demonstrativo das Operações Geradoras de Crédito Acumulado do ICMS - Artigo 71, Inciso III - Operações sem Pagamento de Imposto - Zona Franca de Manaus. Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=255. Acesso em: 24/02/2018.