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Timestamp: 2020-07-07 09:37:44+00:00
Document Index: 8693835

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

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Vítor Palhares
1 1 Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas -. Edital 186/ IBILCE Abertura de vagas para transferência interna O Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas/UNESP, torna público que, nos dias 06 e 07/11/2013 estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas por Transferência Interna para os Cursos de Graduação, assim distribuídas: CURSO PERÍODO VAGAS Física (Bacharelado/Licenciatura) integral 44 Matemática (Bacharelado/Licenciatura) diurno 10 I. Das Disposições Gerais O processo seletivo para transferência de alunos da UNESP para os Cursos de Graduação do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto, será realizado nos termos da Resolução Unesp nº 13, de (anexa a este edital) e critérios aprovados pelos Conselhos de Cursos envolvidos. A transferência estará condicionada, ainda: às adaptações curriculares necessárias, exigidas pelos Conselhos de Curso; à aprovação em, pelo menos, 50% das disciplinas cursadas na instituição de origem e ao aproveitamento de, no mínimo, três disciplinas. Havendo maior número de candidatos que o de vagas disponíveis, além da análise de documentos, será aplicada prova, conforme a especificidade de cada curso: Conselho de Curso de Graduação em Física Curso de Física O candidato deverá se submeter a uma única prova escrita versando sobre os conteúdos programáticos das disciplinas Física I, Física II e Cálculo Diferencial e Integral I do curso de Física, na qual receberá uma nota de 0 a 10. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas. Será utilizado como critério de desempate o maior aproveitamento de disciplinas da instituição de origem. Após estar classificado, o candidato poderá optar pelas modalidades "Licenciatura em Física" ou "Bacharelado em Física Biológica", de acordo com o número de vagas atribuído a cada modalidade. Conselho de Curso de Graduação em Matemática - Cursos de Matemática (período diurno): Prova única, classificatória, versando sobre o conteúdo de Geometria Analítica e Vetores e Cálculo Diferencial e Integral I. Critérios de desempate: a) maior número de créditos aproveitados; b) melhor média aritmética ponderada; c) maior idade. II. Das Inscrições 1 -As inscrições serão efetuadas unicamente via internet. Para inscrever-se o candidato deverá: a) Acessar o site durante o período de inscrição com início às 9h do dia 06/11/2013 e término às 16h do dia 07/11/2013; b) Localizar no site o link correlato à Transferência Interna; c) Ler o respectivo edital e preencher a Ficha de Inscrição on line; d) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 51,00 (cinquenta e um reais), por depósito na seguinte conta corrente: Banco do Brasil 001 Agência Conta Corrente nº e) Encaminhar os documentos abaixo (subitem 2.2) através dos Correios Sedex, com data de postagem até 07/11/ Documentos necessários a serem encaminhados via Correios Sedex no período de inscrição conforme letra e do item 1, acima: a) comprovante de regularidade de matrícula na Instituição de origem (original ou cópia autenticada); b) histórico escolar sujo do curso de origem, atualizado, contendo a carga horária de cada disciplina cursada, inclusive estágio ou outras atividades curriculares, com as respectivas frequências e notas obtidas (original ou cópia autenticada); c) programa detalhado das disciplinas cursadas e aprovadas, fornecido pela instituição de origem, com todas as folhas carimbadas e rubricadas pela Secretaria da Instituição; d) programa detalhado das disciplinas em curso, fornecido pela instituição de origem, com todas as folhas carimbadas e rubricadas pela Secretaria da Instituição; e) cópia de documento de identidade (cópia autenticada);
2 2 f) comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 51,00 (cinquenta e um reais). Caso o candidato tenha ingressado no curso de origem por transferência e deseje que as disciplinas do curso anterior também sejam analisadas para fins de equivalência, deverá encaminhar os documentos dos itens b e c, também da primeira instituição. ENDEREÇO PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS: UNESP- A/C Seção Técnica de Graduação- Transferência Interna 2014 Rua Cristovão Colombo, 2265 Jardim Nazareth São José do Rio Preto-SP Não serão aceitos documentos de inscrição com postagem posterior a 07/11/2013. Caso ocorra, a documentação não será analisada e a inscrição será indeferida. 4 Não poderão ser juntados quaisquer documentos após a data de inscrição. 5 O envio de documentação incompleta acarretará o indeferimento da inscrição. 6 O Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, ou por falha do serviço de correios na postagem e entrega dos documentos. 7 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 8 - Não será aceito pagamento de taxa de inscrição fora do período de inscrição. 9 não haverá devolução de importância paga, ainda que em maior valor ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 10 A partir do dia 11/11/2013, o candidato inscrito deverá acompanhar no site localizando o link correlato à Transferência Interna, o resultado da análise de sua inscrição bem como horário, local, programas e bibliografia da prova, caso seja necessária. 11 O candidato poderá apresentar pedido de revisão do indeferimento de sua inscrição até o dia 19/11/2013, através de documento dirigido ao Diretor do Instituto e protocolado na Seção Técnica de Comunicações do Campus, no horário das 9h às 11h e das 14h às 16h. O resultado do recurso será divulgado no site no link correlato à Transferência Interna até 48 horas após o protocolo. III - Do Processo Seletivo Não poderá participar do processo seletivo o candidato cuja inscrição não estiver de acordo com o estabelecido no presente Edital. O processo seletivo estará sob a responsabilidade do Conselho de Curso de Graduação de cada um dos cursos envolvidos. Caso seja necessária a aplicação de provas, será disponibilizada esta informação no momento da divulgação da análise das inscrições. O resultado não será divulgado por meio de telefone ou . Os candidatos que, de acordo com a sua classificação, tiverem direito à matrícula, deverão retirar atestado de vaga na Seção de Técnica de Graduação deste Instituto a partir de 05/12/2013.
3 3 Em caso de empate, será observado, primeiramente, o critério fixado pelo artigo 7º da Resolução UNESP 13/2008. Permanecendo o empate, serão utilizados os critérios estabelecidos por cada Conselho de Curso. IV - Da Matrícula A matrícula deverá ser efetuada no dia 03 ou 04 de fevereiro de 2014, das 09h às 11h e das 14h às 16h, na Seção Técnica de Graduação, mediante a apresentação da declaração que comprove ter requerido transferência na instituição de origem, 02 (duas) fotos 3x4 recentes e de 02 (duas) cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais de cada um dos seguintes documentos: 1) Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio ou equivalente; 2) Certidão de nascimento ou casamento; 3) Título de eleitor para brasileiros maiores de 18 anos; 4) Documento que comprove estar em dia com o Serviço Militar, para brasileiros maiores de 18 anos, do sexo masculino; 5) CPF; 6) documento de identidade: Registro Geral (R.G.). O candidato classificado para preenchimento da vaga que, por qualquer motivo, não efetuar a matrícula na data estabelecida, perderá o direito à vaga, sendo convocado o subsequente, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. VI - Das Disposições Finais A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação tácita do processo de seleção, tal como se acha estabelecido neste Edital e na Resolução Unesp 13/2008. A inexatidão de dados e/ou irregularidade nos documentos, mesmo que verificadas posteriormente à matrícula, acarretarão no seu cancelamento, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. Os candidatos não classificados no processo seletivo poderão retirar a documentação apresentada no período de 24 a 27 de fevereiro de Os documentos não retirados nesse período serão incinerados. Em hipótese alguma será concedida a isenção ou a devolução da taxa de inscrição. Mais informações sobre o processo seletivo poderão ser obtidas na Seção Técnica de Graduação do IBILCE, pelo telefone ou endereço eletrônico: Divisão Técnica Acadêmica do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas, 21 de outubro de Claudine Elaine Milan Neves Diretor Técnico de Divisão (Subst.) Divisão Técnica Acadêmica
4 4 Universidade Estadual Paulista REITORIA Resolução Unesp-13, de Estabelece normas para transferência de alunos nos cursos de graduação O Vice-Reitor, no Exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, em sessão de , com fundamento no artigo 24, inciso IV, alínea e, do Estatuto da Unesp, baixa a seguinte resolução: Artigo 1º - As transferências de alunos de Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, para as Unidades da Unesp, obedecerão às normas estabelecidas nesta resolução. 1º - As transferências a que se refere o caput deste artigo serão para prosseguimento de estudos no mesmo curso ou, a critério da Congregação da Unidade, ouvidos os conselhos de Curso, em cursos não-idênticos, mas afins. 2º - A transferência para cursos afins, a que se refere o parágrafo anterior, no caso dos cursos que exigem exames de aptidão no Concurso Vestibular para ingresso na Universidade, só será possível quando o aluno for submetido e aprovado nos referidos exames nas Unidades de destino. 3º - Não serão aceitas transferências para os dois primeiros e os dois últimos semestres letivos. 4 - As Unidades da Unesp deverão realizar o processo de transferência em dois estágios: um interno, destinado a acolher exclusivamente os pedidos de alunos da própria Unesp; outro externo, destinado a acolher os pedidos de transferência de outras instituições. Artigo 2º - As transferências internas, a que se refere o parágrafo 4º do artigo anterior, são aquelas pleiteadas por candidatos da mesma Unidade ou outras Unidades da Unesp, procedentes de cursos idênticos e, a critério da Unidade, ouvidos os Conselhos de Curso, por candidatos procedentes de cursos afins; Parágrafo único - Os critérios para a transferência interna serão estabelecidos pela Congregação da Unidade, ouvidos os Conselhos de Curso, obrigando-se o aproveitamento de todos os candidatos, no limite da disponibilidade de vagas. Artigo 3 - As transferências externas estão condicionadas: I - à existência de vagas remanescentes das transferências internas; II - às adaptações curriculares necessárias, exigidas pelos Conselhos de Curso e aprovadas pela Congregação da Unidade; III - à aprovação em, pelo menos, 50% das disciplinas cursadas na instituição de origem, ou seja, naquela que concedeu a guia de transferência; IV - ao aproveitamento de pelo menos três disciplinas; V - a outros critérios adicionais estabelecidos pela Congregação da Unidade, ouvidos os Conselhos de Curso, além dos aqui fixados, como: provas de conteúdo, provas práticas, etc. 1 - Caso o candidato tenha ingressado no curso de origem também por transferência, fica a critério da Unidade da Unesp considerar, para efeito do previsto nos incisos III e IV, os estudos realizados no curso anterior, desde que o candidato apresente a documentação pertinente (histórico escolar, planos de ensino e ato de reconhecimento do curso). 2º - Os critérios previstos no inciso V serão apenas classificatórios, devendo os candidatos ser matriculados em ordem decrescente de suas médias, até o preenchimento das vagas existentes. 3 - Caso o aluno tenha obtido aproveitamento na instituição de origem de disciplinas cursadas anteriormente, fica a critério da Unidade da Unesp aceitar automaticamente as disciplinas aproveitadas ou submetê-las a nova análise para efeito de eventual aproveitamento de estudos. Artigo 4º - O número de vagas para transferência será obtido mediante cálculo da diferença entre o número de vagas iniciais do curso, multiplicado pela duração do curso em anos, e o número de alunos matriculados, não considerados os estudantes-convênio. 1 - Em caso de alteração do número de vagas iniciais, o número de vagas para transferência resultará da diferença entre o somatório das vagas iniciais durante os anos de duração do curso e o número de alunos matriculados, não considerados os estudantes-convênio. 2 - Nos casos de morte, transferência, abandono de curso ou cancelamento de matrícula, a Unidade deverá colocar as vagas resultantes em disponibilidade para transferência.
5 5 Artigo 5º - A divulgação do número de vagas e a abertura de inscrição para as transferências interna e externa dar-se-ão depois de concluídas as matrículas dos alunos regulares. 1 - As vagas disponíveis para transferência interna deverão ter ampla divulgação em todas as Unidades da Unesp, via internet, mediante os sites da Reitoria e das Unidades. 2 - As vagas disponíveis para transferência externa, bem como as informações sobre o processo, incluindo, quando for o caso, programas e bibliografias, deverão ter ampla divulgação pelas Unidades e pela Reitoria da Unesp, com alcance nacional, via imprensa e via internet, mediante os sites da Reitoria e das Unidades. Artigo 6 - O pedido de transferência será instruído com a seguinte documentação: I - para candidatos oriundos de Instituições de Ensino Superiores nacionais a) requerimento dirigido ao Diretor da Unidade; b) comprovante de regularidade de matrícula na instituição de origem; c) histórico escolar do curso de origem, contendo a carga horária de cada disciplina cursada, inclusive de estágio ou outras atividades curriculares, com as respectivas frequências e notas obtidas; d) programas das disciplinas cursadas, fornecidas pela instituição de origem; II - Para candidatos oriundos de Instituições de Ensino Superiores estrangeiras a) requerimento dirigido ao Diretor da Unidade; b) prova de conclusão de curso de nível médio e respectivo histórico escolar; c) histórico escolar do curso superior de origem, contendo a carga horária de cada disciplina, inclusive de estágios e trabalhos de campo, e notas obtidas; d) programas de disciplinas cursadas, fornecidas pela instituição de origem; e) parecer de equivalência de estudos médios emitido pela Secretaria da Educação, se tratar de candidato que tenha cursado estudos de nível médio no exterior. Parágrafo único - Para os candidatos a que se refere o inciso II deste artigo, os documentos escolares em língua estrangeira deverão estar vistados pela autoridade consular brasileira no país de origem, acompanhados da respectiva tradução oficial, excetuando-se os programas das disciplinas, a critério da Unidade. Artigo 7 - Em caso de empate na classificação, terão prioridade para matrícula os alunos oriundos de cursos idênticos. Artigo 8 - Os candidatos classificados, oriundos de Instituições de Ensino Superior nacional, somente poderão efetuar matrícula mediante apresentação de Guia de Transferência expedida pela escola de origem, ou, pelo menos, comprovante de havê-la requerido, caso em que têm prazo máximo de trinta dias para apresentá-la à Seção de Graduação da Unidade. Artigo 9 - Os candidatos classificados, oriundos de Instituição de Ensino Superior estrangeira, têm o prazo de doze meses após a efetivação de sua matrícula para regularizar sua situação junto à Seção de Graduação da Unidade, providenciando junto à Secretaria da Educação a equivalência de estudos em nível de ensino médio, bem como a tradução oficial de todos os seus documentos. Artigo 10 - Findos os prazos fixados nos artigos 8º e 9º, será cancelada a matrícula do aluno que não atender às exigências neles contidas. Artigo 11 - As vagas remanescentes do processo de transferência poderão, a critério da Unidade, ser disponibilizadas para a chamada de candidatos da lista de espera do vestibular ou para portadores de diploma de ensino superior. Parágrafo único - O processo de inscrição de portadores de diploma de ensino superior, para preenchimento das vagas acima mencionadas, deverá ser regulamentado pelos Conselhos de Curso, com aprovação da Congregação da Unidade, que fixará as normas para inscrição e classificação dos candidatos, bem como os requisitos para matrícula. Artigo 12 - As Unidades da Unesp deverão proceder ao aproveitamento total das vagas que surgirem, seja mediante a abertura do processo de transferência, seja mediante a chamada de candidatos da lista de espera do vestibular ou de portadores de diploma de curso superior, de modo a se evitarem vagas ociosas.
6 6 Artigo 13 - As datas destinadas aos processos de transferência interna e externa da Unesp serão estabelecidas de forma unificada na Resolução Unesp que fixa o calendário escolar dos cursos de graduação e incluídas nos calendários das Unidades. Artigo 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções Unesp-75-95, e Proc Runesp.