Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7251-de-02-de-setembro-de-2016
Timestamp: 2017-11-21 18:56:00+00:00
Document Index: 49080443

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7251, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 03/09/2016
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7251, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 06 de julho de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, criado pela Resolução CoPq nº 5974, de 08 de setembro de 2011, alterada pela Resolução CoPq 7242, de 17 de agosto de 2016, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9337.1.9)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 02 de setembro de 2016.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN
Artigo 1º – o Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, destina-se à criação de um Centro de Pesquisas Avançadas em Alimentos e Nutrição:
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e ao final dos 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa, antes do término do prazo indicado no artigo 2º.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 6 membros do Núcleo.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
§3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de dois anos, permitidas reconduções.
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º – O Conselho Deliberativo do NAPAN se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados à Pró-Reitoria de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo poderá obter recursos externos à Universidade.
§4º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade a que pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser mantidos nas Unidades em que já estiverem instalados ou a critério do Conselho Deliberativo, na eventualidade de desativação de núcleo.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073, de 1º de março de 2012.
Artigo 17 – O NAPAN poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio NAPAN encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;