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Timestamp: 2017-06-25 03:39:55+00:00
Document Index: 76683322

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 104', 'ARTIGO 91', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 30', 'artigo 104']

De Olho em Praia Grande: Os políticos são o reflexo do povo
Alguém duvida que é a Termaq que vai vencer está licitação?TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2009OBJETO: “CONSTRUÇÃO DE RETORNO SOB VIADUTO DACURVA DO S”TIPO: MENOR PREÇOREGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOSPROCESSO ADMINISTRATIVO: 14.817/ 2009RECURSOS: PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DEPRAIA GRANDEDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 16/10/2009 ÀS 10:00 HS.
Franz, sei que vc tem conhecimento, mas para seus leitores conhecerem como o ex-prefeito desrespeita os órgãos de fiscalização, ou como diz o ditado: "quem não devbe não teme":TC 040593/026/07ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE RESPONSAVEL: ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO ASSUNTO: NÃO-ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DESTE TRIBUNAL EXERCICIO: 20061- TENDO EM CONTA A RESOLUÇÃO NUMERO 05/2007, EDITADA POR ESTE TRIBUNAL, PUBLICADA NO DOE DE 28.07.07, E CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI AUTUADO EM 14.11.07, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE FOI NOTIFICADA PARA TRAZER AOS AUTOS OS TERMOS DE CIENCIA E NOTIFICAÇÃO DOS SERVIDORES ADMITIDOS, POR TEMPO DETERMINADO, NO EXERCICIO DE 2006 2- FOI ENTÃO REMETIDO OFICIO AO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PARA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA POR ESTE TRIBUNAL (FLS. 121 E124) 3- O PRAZO FIXADO PARA TANTO TRANSCORREU IN ALBIS (FL. 125) 4- MALGRADO TER SIDO CONCEDIDO TEMPO SUFICIENTE PARA QUE O SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, PROVIDENCIASSE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA, ATE O PRESENTE MOMENTO O REFERIDO ALCAIDE NADA JUNTOU AOS AUTOS 5- DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 104, III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL NUMERO 709/93 APLICO AO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO A MULTA DE 100 UFESP S 6- EXPEÇA-SE AINTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, I DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL NUMERO 709/93, FIXANDO-SE, DESDE LOGO, O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA RECOLHIMENTO PUBLIQUE-SE PUBLICADO NO DOE 04.04.2008 EXPEDIENTE TC 015944/026/08
A C Ó R D Ã O Proc.TC-030011/026/07. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Contratada: TERMAQ Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda. Autoridade responsável pela abertura do certame licitatório, pela homologação e que firmou o instrumento: Eduardo Dall’Acqua (Secretário Municipal de Saúde Pública). Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia visando a reforma e a readequação do Hospital Municipal para adaptação do prédio existente, incluindo fornecimento e instalação de conjunto Motor/Gerador de 400 KVA, acoplado a banco de baterias. Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 06.08.07. Valor – R$7.797.577,70. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do art.2º, XIII, da L.C.709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, publicada em 15.01.08. Advogado: Wagner Barbosa de Macedo. Contrato julgado irregular. Vistos, relatados e discutidos os autos. A E. Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 16 de junho de 2009, pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Cláudio Ferraz de Alvarenga, tendo em vista as inúmeras falhas detectadas, mormente a não caracterização da obra pretendida com a apresentação de projetos básicos direcionados para a instalação hidráulica, a elétrica, os esgotos sanitários, a drenagem as águas pluviais, entre outros, além de cláusulas editalícias restritivas, decidiu julgar irregulares a concorrência pública e o contrato em exame. E ainda, considerando a violação ao que é determinado pelo art.37, XXI, da Constituição Federal, e pelo art.3º,“caput”, da Lei 8.666/93, decidiu também pela aplicação e multa, no valor correspondente a 1.000 UFESP’s, ao Senhor Eduardo Dall´Acqua, autoridade responsável pela contratação, nos termos do art.104, II, da L.C.709/93, fixando-lhe o prazo de 30 dias para o pagamento. Determinou por fim, que sejam expedidos os ofícios, nos termos do art.2º, XV e XXVII, da referida Lei Complementar, concedendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande o prazo de 60 dias para que informe esta Corte acerca das providências adotadas, em face das graves irregularidades apuradas.
28 de setembro de 2009 23:36
TC-004558/026/08 – Instrumentos contratuais. Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. Contratada: Praiaterra Construtora Ltda. Autoridade responsável pela abertura do certame licitatório, pela homologação, ordenadora da despesa e autoridade que firmou os Instrumentos: Maura Ligia Costa Russo (Secretária de Educação). Objeto: Construção da Escola Estadual de Educação Ambiental e da sede do Navega São Paulo. Em julgamento: Licitação – Tomada de Preços. Contrato celebrado em 07-12-07. Valor – R$1.438.224,04. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelo Conselheiro Robson Marinho, publicada em 13-05-08. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator, e Fulvio Julião Biazzi, Presidente, bem como pelo do Substituto de Conselheiro Olavo Silva Júnior, a e. 2ª Câmara, em sessão de 26 de maio de 2009, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares a tomada de preços e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes, acionando-se os incisos XV e XXVII do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93. Decidiu, outrossim, em face da inobservância aos dispositivos da Lei Federal nº 8666/93 (artigo 30, II, e § 1º, I), com fundamento no artigo 104, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, aplicar à Sra. Maura Lígia Costa Russo, Secretária de Educação da Estância Balneária de Praia Grande, multa no valor correspondente a 100 (cem) UFESPs, a ser recolhida em favor do Fundo de Despesa deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão.
Desse jeito, o TCE vai encher o bolso de grana.Tem mais uma do Mourão por contratação irregular se salva-vidas temporário, que aliás, mesmo com a imposição de multa de 300 UFESP, foi aberto novo concurso.
O conteúdo do vídeo é o exemplo da falta de vergonha na cara de uma parte considerável da população. Quando a enchente vem, reclamam como se não tivessem culpa alguma. Mas eu quero aproveitar a oportunidade para ajudar a divulgar o número do cata-treco da Sesurb, pelo menos eu recorri aos serviços cinco vezes, e fui atendido em todas, espero que seja assim com todos: 0800 10 20 27.A gente tem que mostrar o problema e mostrar também uma possível solução para esse problema, senão não adianta nada! O serviço é gratuito e ja levou, só de apartamentos no prédio onde moro, geladeiras velhas, mesas e também sofás, como o que foi jogado na rua por algum cretino, como você bem mostrou no vídeo.AbraçosThiago
Obrigado pela sua intervenção, Thiago. De pronto adicionei a sua informação que ao meu ver é muito importante para quem quer colaborar para uma cidade mais limpa e aprazível de se viver.
Com certeza Franz, é um serviço que, se bem gerenciado, representa um avanço e tanto na manutenção do bem estar na nossa cidade. Aí pelo menos os cretinos que "desovam" seus pertences velhos em praça pública não terão mais desculpa de falta de dinheiro para contratar caçambas ou coisa parecida.AbraçosThiago
Um dia ainda descubro a maracutaia que há nesses contratos de R$ 150.000,00:EXTRATO CONTRATUALCONTRATANTE: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; CONTRATADA: PRAIATERRA CONSTRUTORALTDA.; OBJETO: Contrato n° 101/09 de Prestação de Serviços de Engenharia, visando a Implantação do Orquidário e do BromeliárioMunicipal; VALOR: R$ 148.699,69; DATA DA ASSINATURA: 11/09/09;PROCESSO: 1.930/09
Será que se gastou isso mesmo: R$ 1.200.000,00 em exames laboratoriais em 90 dias? Quanto saiu cada exame? Quem fez os exames? Se é gasto tanto em exames, porque eles demoram uma eternidade para saírem? Porque a saúde pública em Praia Grande tá tã ruim se é gasto uma "grana preta"?PROCESSO: 9914/2009CONTRATO N°: 038/09FORNECEDOR: BIO-FAST MEDICINA E SAÚDE LTDA CNPJ: 06.137.183/0001-78SECRETARIA: SESAPVALOR: R$ 1.200.000,00PRAZO: 90 DIASOBJETO: PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXAMES LABORATORIAIS NA ÁREA DE PATOLOGIA CLÍNICA DATA ASSINATURA: 07/05/2009DATA PUBLICAÇÃO: 12/05/2009
Reforma do Paço Municipal:PROCESSO:26297/08CONTRATO N°:069/09FORNECEDOR: TETO CONSTRUÇÕES COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ: 45.533.585/0001-43SECRETARIA: SEADMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 004/09VALOR: R$ 1.219.712,85PRAZO: 300 DIASOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO A “REFORMA E READEQUAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL EM DIVERSAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO TÉRREO, PRIMEIRO E SEGUNDO PAVIMENTOS”DATA ASSINATURA: 22/06/2009DATA PUBLICAÇÃO: 27/06/2009
Não sei quanto essa reforma pode custar, mas por favor, não esqueçam de adequar os banheiros aos deficientes. Não há um em que alguém com cadeira de rodas,obeso ou cego possa usar.Sinto-me envergonhada toda a vez que faço uso dele: portas com rasgos para poder abrir na direção da bacia, água que cai do pavimento superior e que impossibilita que o usemos sem sairmos molhados dalí. Com tanta arrecadação e dinheiro gasto com aluguéis suspeitos será que não sobra dinheiro nem para o papel higiênico?
Maria, vc tem razão qtos aos problemas, mas um milhão e duzentos mil é dinheiro suficiente para se fazer um palácio. Desde que não seja palácio das artes, que esse custou mais de seis milhões. E por falar em milhões, será que a sentença dizendo que não haverá novas eleições demora para sair?
Caro Anônimo,Usei de ironia quando disse que não sei o quanto custaria tal reforma ( dá pra deduzir um pouquinho ), mas depois de pronta , dá muito bem pra saber de fato.Eles podem por exemplo, usar metais em ouro ou vidros importados de Murano. Vai depender da importadora que for contratada. Como se sabe, não existem muitas confiáveis.( perdão pela ironia )Não é pessoal, voce sabe.
Sim, Maria.Mas as vezes fico pensando se a Prefeitura de Praia Grande tem fábrica de fazer dinheiro, olha só:R$ 1.200.000,00 em exames patológicos por 90 diasR$ 1.200.000,00 para reformar o paçoR$ 1.000.000,00 para uma pista de skate no espaço alvoradaR$ 6.000.000,00 para o palácio alugado das artes, enquanto São vicente vai construir um em espaço próprio ao custo de cinco milhõesR$ 100.000.000,00 para reformar a Kennedye por ai vai.Mas como eu disse, e quem quiser que interprete, falando em milhões, não teremos outra eleição, pode esperar.
Ah, R$ 1.000.000,00 para o Show de Verão.
ah, e mais R$ 3.000.000,00 por mês para aluguel de veículos
É comum, fazer tantos contratos em tão pouco tempo de mandato, ou será que é tipo assim : deixa eu fazer meu pé de meia antes do parecer final da justiça eleitoral.Pois sabemos qual é o verdadeiro interesse em realizar tantas obras faraonicas no município, porém na área da saúde não temos nada, porque será??? Alguém viu a reportagem da TV Tribuna em relação ao agendamento das consultas?? Só falta eles marcarem consultas para Pré natal a cada 10 meses, conclusão, somos filhos de jumento para nascer após 10 meses!!!!