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Timestamp: 2018-11-21 02:25:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7']

Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 1 / 11 - PDF
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Silvana de Mendonça de Andrade
1 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 1 / 11 Artigo 1 - Objetivo do documento 1.1. Este documento tem como objetivo regulamentar as atividades para credenciamento de uma empresa no Selo Excelência ABCEM. Como objetivo suplementar, estabelece ainda a regulamentação do processo de manutenção do Selo ou descredenciamento de uma empresa anteriormente credenciada. Artigo 2 - Agentes gestores 2.1. A gestão das atividades necessárias para o funcionamento do sistema envolve os seguintes agentes: Grupo da Qualidade da ABCEM: responsável principal pela coordenação das atividades de elaboração e revisão das normas do Selo, pela contratação da entidade terceirizada para a gestão dos processos operacionais, constituída por membros indicado pela Presidência da ABCEM; Coordenação Técnica para o Selo (CT): contratada pela ABCEM, é responsável pela coordenação das atividades técnicas relacionadas ao Selo, formação de auditores, execução de auditorias na fase inicial, monitoramento do órgão credenciador ( OAC) na fase secundária e capacitação das empresas para conquista do selo. Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC): entidade contratada pela ABCEM para elaborar o planejamento e a execução das atividades de auditorias do Selo na fase secundária, deve ser acreditada pelo Inmetro; Comitê de Imparcialidade: constituído por representantes das diversas classes envolvidas com o SELO, de caráter neutro. Responsável pela análise das alterações de normativas do credenciamento, aprovação do credenciamento das empresas e análise de contestações; Diretoria Executiva da ABCEM: realiza as atividades de promoção e divulgação do Selo junto aos associados da ABCEM, outros órgãos e entidades de classe ou mesmo para todo o mercado da construção; Auditores: indivíduos previamente capacitados pela CT para a realização das avaliações das empresas solicitantes ou já credenciadas com o Selo; 3.1. Duração da Auditoria: Artigo 3 Definições Gerais Duração da auditoria para todos os tipos de auditorias é o tempo efetivo medido em auditor/dias requeridos para realizar a atividade de auditoria Auditor dia:
2 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 2 / 11 A duração de um dia do auditor é normalmente de 8 horas e podem incluir tempo de locomoção e almoço. 3.3 Número Efetivo de Pessoal: O número efetivo de pessoal consiste em todo o pessoal em tempo integral envolvido no escopo da certificação, incluindo aqueles que trabalham em cada turno. Pessoal não permanente (sazonal, temporário, subcontratado e pessoal terceirizado) assim como pessoal que trabalhe meio período, mas que estejam presentes no momento da auditoria, devem ser incluídos neste número. No caso de processos de realização do produto ou serviço que operam em regime de turno, a medida da auditoria de cada turno pela OAC depende dos processos realizados em cada turno e o nível de controle de cada turno que é demonstrado pelo cliente. A justificativa para a não realização de auditoria em cada turno deve ser documentada. 3.4 Site: Um site é uma locação permanente onde uma organização realiza trabalho ou serviço a ser certificado. A organização não precisa ser uma entidade legal única, porém todos os sites devem ter um vínculo legal ou contratual com o escritório central da organização e devem estar sujeitos a um sistema de gestão comum, o qual é formulado, estabelecido e sujeito à supervisão contínua e auditorias internas pelo escritório central. Isto significa que o escritório central tem direito de requerer que os sites implementem ações corretivas, quando necessárias, em qualquer site. Quando for aplicável, convém que esta condição seja estabelecida no contrato formal entre o escritório central e os sites. Os processos de todos os sites têm que ser essencialmente do mesmo tipo e têm de ser operados por métodos e procedimentos similares, caso contrario as empresas deverão ser consideradas de forma independente para o cálculo da auditoria e emissão de Certificado. 3.5 Site Temporário: Um site temporário é aquele estabelecido por uma organização para desempenhar trabalho específico ou serviço por um período de tempo finito e que não se tornará um site permanente. (p. ex. site de construção). Sites temporários deverão estar cobertos pelo sistema de gestão da organização, e estarão sujeitos a auditoria com base amostral para fornecer evidência da operação e eficácia do sistema de gestão. Artigo 4 - Critérios de elegibilidade para a empresa 4.1 A concessão do Selo pode ser realizada para as empresas que compõem a cadeia produtiva da estrutura metálica e que atendam às exigências estabelecidas na Norma
3 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 3 / 11 específica N01. A empresa deve estar cadastrada junto ao CREA, obrigatoriamente ser associada à ABCEM. 4.2 As empresas podem ter todas as etapas ou ser uma parte da cadeia, tais como: - Empresas de projeto e cálculo estrutural - Empresas de fabricação de estrutura metálica - Empresas de montagem de estrutura metálica Nesta situação, a empresa deve ser auditada no grupo específico de requisitos de gestão e no grupo específico de requisitos aplicável para empresa. As empresas que possuem dois ou mais grupos específicos, devem ser auditadas em todos os requisitos aplicáveis. Deve estar claro no certificado o escopo auditado. 4.3 O sistema de gestão da organização deve estar sob um plano controlado e administrado centralmente e estar sujeito à análise crítica da administração central. Todos os sites pertinentes (inclusive a função de administração central) devem estar sujeitos ao programa de auditoria interna da organização e todos devem ter sido auditados de acordo com esse programa. 4.4 Deve ser demonstrado que o escritório central da organização estabeleceu um sistema de gestão de acordo com a norma de sistema de gestão pertinente e que e que toda a organização atende aos requisitos da norma. 4.5 A solicitação de credenciamento pode ser realizada para uma empresa que tenha iniciado ou realizado suas atividades a pelo menos 60 dias antes da data de solicitação, tenha produzido estrutura metálica e realizado finalizado a montagem de uma obra para pelo menos 1 cliente comprovado em pedido ou contrato de fornecimento. Deve ficar claro na solicitação de credenciamento as atividades realizadas pela empresa, para cálculo do dimensionamento da auditoria. 5.1 Fase Inicial Artigo 5 Credenciamento no Selo Esta fase ocorrerá nos primeiros anos de vigência do selo e consiste em preparação das empresas no credenciamento inicial a ser realizado pela CT através de Auditoria Externas As auditorias serão anualmente analisadas pelo Comitê de Imparcialidade para verificação da conformidade do processo.
4 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 4 / A avaliação da Auditoria Interna pode ser considerada positiva ou negativa, conforme condições verificadas. Ações corretivas devem ser indicadas e planejadas. No caso de determinado requisito não ser aplicável, tal fato deve também ser indicado A avaliação pelo CT pode ser realizada a qualquer momento após o credenciamento da empresa, caso seja haja alguma alteração importante nos processos e/ou metodologia executiva, para um diagnóstico, antes das Auditorias Externas da OAC A empresa solicitante deve disponibilizar ao CT todas as informações necessárias para seu cadastramento (razão social, CNPJ, endereço, etc.), para classificação inicial da empresa (tipos processos da empresa, volume de produção, número de sites, etc) e identificação das obras em andamento que utilizam os elementos produzidos pela empresa classificada A empresa solicitante é responsável por todas as informações declaradas. Tais informações serão confirmadas durante a realização das visitas de avaliação e caso sejam verificadas incompatibilidades, o processo de credenciamento poderá ser comprometido O Ciclo do credenciamento será de 36 meses, a contar da Auditoria Externa inicial. No mínimo a cada 12 meses deverá ser realizada uma Auditoria Externa de manutenção, com a renovação do certificado, que terá a validade de 12 meses A empresa também pode solicitar a qualquer tempo uma Auditoria para avaliação de alteração de credenciamento para ampliar ou reduzir o escopo de sua empresa. 5.2 Fase Secundária Após a escolha do OAC pela ABCEM, e o Treinamento de Auditores pelo CT, as Auditorias serão realizadas pela OAC, dando continuidade ao processo das empresas já credenciadas Para empresas que quiserem solicitar o credenciamento, a empresa solicitante deve disponibilizar ao OAC para todas as informações necessárias para seu cadastramento (razão social, CNPJ, endereço, etc.), para classificação inicial da empresa (tipos processos da empresa, volume de produção, número de sites, etc) e identificação das obras em andamento que utilizam os elementos produzidos pela empresa classificada. A empresa solicitante é responsável por todas as informações declaradas. Tais informações serão confirmadas durante a realização das visitas de avaliação e caso sejam verificadas incompatibilidades, o processo de credenciamento poderá ser comprometido O Ciclo do credenciamento será de 36 meses, a contar da Auditoria Externa inicial. No mínimo a cada 12 meses deverá ser realizada uma Auditoria Externa de manutenção, com a renovação do certificado, que terá a validade de 12 meses.
5 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 5 / A empresa também pode solicitar a qualquer tempo uma Auditoria para avaliação de alteração de credenciamento para ampliar ou reduzir o escopo de sua empresa Este processo será monitorado pelo CT em conjunto com o Comitê de Imparcialidade, conforme estabelecido pela ABCEM. Caso o OAC tenha um Comitê Ide Imparcialidade constituído, o Comitê da fase inicial poderá ser extinto Classificação da empresa para credenciamento Complexidade: Uma empresa pode ser classificada como de pouca, média ou grande complexidade de avaliação A classificação deve ser realizada pelo OAC, com base nas informações fornecidas pela empresa e conforme abaixo: Requisitos a serem auditados Requisito geral + 01 Requisito Específico Requisito geral + 02 Requisito Específicos Requisito geral + 03 Requisito Específicos Classificação empresa Pouca complexidade de avaliação Média complexidade de avaliação Grande complexidade de avaliação Tabela 1 Classificação A cada avaliação, deve-se verificar o peso produzido e/ ou montado pela empresa e validar a classificação inicialmente definida. Para empresas de projeto considerar a classificação como pouca complexidade Dimensionamento das auditorias O processo de dimensionamento das auditorias Externas e Internas deve ser realizado considerando a complexidade da empresa e o número de sites a serem auditados, conforme segue:
6 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 6 / 11 Dimensionamento Atividade Auditoria Inicial ou de Recertificação Auditoria de Manutenção Duração das atividades por grau de complexidade (classificação da empresa) Pouca Média Grande 3 dias 4 dias 5 dias 2 dias 3 dias 4 dias Tabela 2 Dimensionamento das atividades de auditoria O número mínimo de sites a serem visitados por auditoria deve ser calculado: Auditoria inicial: convém que o tamanho da amostra seja a raiz quadrada do número de sites temporários: (y=x), arredondado ao número inteiro superior. Auditoria de Manutenção: convém que o tamanho da amostra anual seja a raiz quadrada do número de sites temporários com 0,6 como um coeficiente redutor (y=0,6 x), arredondado ao número inteiro superior. Auditoria de Recertificação: convém que o tamanho da amostra seja o mesmo de uma auditoria inicial. Não obstante, quando o sistema de gestão demonstrar ser eficaz num período de três anos, o tamanho da amostra poderá ser reduzido por um fator de 0,8, isto é: (y=0,8 x), arredondado ao número inteiro superior Os critérios de seleção do site poderão incluir entre outros os seguintes aspectos: resultados de auditorias internas de site e análises críticas ou certificação prévia; registros de reclamações e outros aspectos pertinentes de ação corretiva e preventiva; variações significativas no tamanho dos sites; variações nas mudanças de tendência e procedimentos de trabalho; complexidade do sistema de gestão e processos conduzidos nos sites e dispersão geográfica. Não é obrigatório que esta seleção seja feita no início do processo de auditoria. Ela também pode ser feita quando a auditoria no escritório central tiver sido concluída. Em qualquer caso, o escritório central deve ser informado sobre os sites a serem incluídos na amostra. O envio destas informações pode ser feito com pouca antecedência, mas convém que permita tempo adequado para a preparação Caso os trabalhos nos sites temporários não estejam em execução na data da auditoria da fábrica/escritório central, pode ser realizado um faseamento do ciclo da auditoria, não excedendo 60 dias de intervalo No caso da necessidade de uma auditoria de folow-up, sobretudo para a verificação do atendimento de requisitos obrigatórios para o credenciamento da empresa, a duração desta atividade deve ser estabelecida ao término da auditoria de credenciamento ou
7 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 7 / 11 manutenção e não pode ser inferior a 1 dia e deve ocorrer no máximo após 90 dias da auditoria anterior As durações das atividades devem ser consideradas para a avaliação da fábrica e obras e não incluem os possíveis tempos para deslocamento do avaliador entre escritórios, locais de produção, estoque e montagem (obras). Quando os deslocamentos forem considerados muito longos (mais de 1,5 hora), estes devem ser acrescentados como parte da duração da atividade O intervalo entre auditorias deverá calculado com base no resultado da auditoria anterior, podendo ser Inicial, de Manutenção ou de Recertificação, sendo sempre com ciclo anual Diminuição da duração da auditoria: A redução da carga horária da auditoria pode ocorrer segundo análise da OAC, segundo alguns critérios: - A empresa não é responsável pelo projeto, pela montagem ou outros grupos de requisitos que não estejam cobertos pelo escopo; - Maturidade do sistema de gestão; - Prontidão do cliente para a certificação (ex.: já certificado ou reconhecido por esquema de terceira parte); 5.6. Auditoria inicial O planejamento das atividades de avaliação será realizado pela CT ou OAC em até 10 dias úteis após o aceite da proposta O avaliador será estabelecido pelo CT ou OAC, de acordo com o planejamento e critérios técnicos e operacionais definidos neste regimento É permitida à empresa a solicitação da substituição de algum avaliador selecionado para a realização das visitas. Neste caso, a empresa deverá justificar formalmente esta solicitação e tal justificativa será analisada pelo CT ou OAC, podendo esta aceitar ou não a substituição do avaliador Caso a solicitação de substituição seja aceita, as datas previstas para as atividades no planejamento poderão ser alteradas (de acordo com a disponibilidade de outros auditores autorizados) e novas condições não estabelecidas em contrato poderão ser negociadas com a empresa, a critério da CT ou OAC Para a realização das avaliações, a empresa deverá disponibilizar todas as condições e recursos mínimos para a análise dos requisitos, tais como equipe presente para fornecer as informações solicitadas ou os registros específicos e os equipamentos mínimos para a verificação das tolerâncias, escadas, etc.
8 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 8 / A avaliação deve ser realizada de forma a se verificar de forma qualitativa e quantitativa se os processos realizados atendem a todos os requisitos estabelecidos na norma específica (N.01) que sejam aplicáveis à empresa em questão Durante a auditoria de manutenção, o avaliador deverá observar no mínimo os requisitos que não foram pontuados na auditoria anterior, de maneira a verificar as ações de melhoria providenciadas pela empresa, bem como os requisitos obrigatórios. Os demais requisitos deverão ser analisados por amostragem subjetiva, sendo considerados pontuados todos os itens aplicáveis que por ventura ficarem de fora desta amostragem Os resultados das atividades de Auditoria devem ser registrados em formulários padronizados, enviados pela CT ou OAC até no máximo 3 dias após a realização da última atividade (visita). Devem ser expressos em função da pontuação alcançada pela empresa avaliada, e considerando a ponderação específica grupo de requisito Aprovação e credenciamento Se na Auditoria Inicial a empresa apresentar resultado global menor do que 70% dos pontos, a empresa será diretamente reprovada pelo avaliador, não sendo aceitas nesta fase, possíveis ações corretivas por parte da empresa Se na Auditoria inicial, de Manutenção ou Recertificação a empresa apresentar resultado global maior ou igual a 70% dos pontos, com no mínimo 70% de pontos possíveis em cada Grupo Específico, sendo ainda pontuados todos os requisitos obrigatórios (identificados na norma N.01), a empresa será recomendada para credenciamento pelo avaliador Se na Auditoria Inicial, de Manutenção ou Recertificação a empresa apresentar resultado global igual ou maior do que 70% dos pontos e menos de 70% dos pontos possíveis em algum requisito específico, ou ainda ter algum requisito obrigatório não pontuado, a empresa poderá planejar ações corretivas em seus processos e registrá-las em formulário padronizado (fornecido pelo próprio avaliador) enviando em até 30 dias para a CT ou OAC para análise. Será necessária uma auditoria de follow up em até 90 dias após a realização da auditoria anterior, podendo ser ajustada a pontuação e realizada a recomendação de credenciamento pelo avaliador, em caso de atendimento dos requisitos faltantes. Caso contrário, será necessária uma nova Auditoria completa na empresa, com a análise de todos os requisitos e não apenas dos itens envolvidos nas ações corretivas A pontuação obtida pela empresa não dever ser divulgada externamente pela empresa ou pelos agentes responsáveis pela gestão do Selo Dimensionamento das Auditorias Internas
9 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 9 / 11 O processo de dimensionamento das auditorias internas deve ser realizado conforme o item 5.4, preferencialmente na metade do tempo entre as auditorias externas, pelo CT, por profissionais treinados da empresa ou por terceirizados. As auditorias internas são necessárias para manutenção do sistema e podem ser realizadas integradas com as auditorias de Sistema de Gestão ( ISO 9001, entre outras). Artigo 6 Governança e Operação do Selo 6.1. Todos os resultados de aprovação de credenciamento e o Certificado devem ser enviados pelos auditores para Coordenação Técnica para o Selo (CT) em até 5 dias após o fechamento da auditoria A Coordenação Técnica para o Selo (CT) irá promover a análise dos documentos ( relatório final e certificado) e enviará para ABCEM para assinatura. Em caso de dúvidas a CT poderá solicitar informações adicionais e cópia dos check lists de auditoria Todos os credenciamentos realizados devem ser divulgados pelo Setor Administrativo da ABCEM através dos meios de comunicação utilizados pelo sistema A validade do Certificado é de 1 ano, sendo novamente emitido, desde que mantidas as características da empresa, garantidas as aprovações nas Auditorias Externas e a utilização do Selo seja conforme estabelecido no Artigo O Certificado deverá estabelecer o escopo de credenciamento comprovados na avaliação. 6.6 Contestação dos resultados Após a comunicação do resultado à empresa solicitante do credenciamento, pode realizar a contestação dos resultados em até 15 dias, através de carta enviada ao OAC com cópia para a Coordenação Técnica para o Selo (CT), que irá monitorar o processo Conforme deliberação do Comitê de Imparcialidade, poderá ser solicitada uma nova visita para re-avaliação da empresa com outro avaliador, identificando escopo, duração e prazo. O resultado da visita de re-avaliação deve ser descrito em relatório padronizado e disponibilizado para o Comitê de Imparcialidade em até 5 dias úteis após sua realização Se necessária uma visita de re-avaliação, os custos adicionais para sua realização devem ser arcados pela empresa que solicitou a contestação dos resultados se o parecer do Comitê de Imparcialidade lhe for desfavorável. Caso o parecer for favorável à empresa, os custos serão arcados pela OAC.
10 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 10 / A empresa solicitante deve ser comunicada pela OAC sobre o parecer do Comitê de Imparcialidade em até 2 dias úteis após a realização da reunião técnica No caso de uma nova reprovação para credenciamento não há oportunidade de outra contestação para tal auditoria. 6.7 Acompanhamento e gestão das atividades A CT irá acompanhar mensalmente as atividades programadas e realizadas pela OAC e trimestralmente apresentará os resultados para ABCEM A CT irá realizar semestralmente uma pesquisa de satisfação dos processos de auditoria da OAC em pelo menos 40% das empresas credenciadas ou em processo, para apresentação à ABCEM A CT, em conjunto com a OAC e ABCEM, poderá ajustar os regimentos e normativas do Selo, caso necessário Anualmente deverá ocorrer uma reunião entre conduzida pela CT, entre OAC e ABCEM de análise crítica dos processos que envolvem o Selo de Excelência ABCEM. Cabe à CT realizar as atas e promover o acompanhamento dos planos de ações. Artigo 6 - Emissão e Uso 6.1. Emissão e uso do atestado de credenciamento O Certificado de Credenciamento deve ser emitido na fase inicial pelo CT e na fase secundária pela OAC, e assinado pela diretoria da ABCEM Uma vez recebido o certificado, este pode ser utilizado pela empresa para divulgação de seu credenciamento ou para emissão de cópias do mesmo, a serem enviadas para clientes, órgãos específicos ou outros interessados O certificado possui validade de 1 ano, prazo este em que deve ser novamente emitido pela CT ou OAC desde que mantidas as condições de credenciamento da empresa Caso a empresa seja descredenciada por qualquer motivo (vide Artigo 7) ou o atestado seja considerado inválido, a empresa deve retirar de circulação o atestado original e todas as cópias do mesmo em seu poder A comprovação da utilização de atestado inválido ou após a data de descredenciamento da empresa haverá aplicação das penalidades previstas pela ABCEM Publicação e uso do Selo
11 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 11 / O Selo pode ser utilizado pela empresa em qualquer documentação de sua responsabilidade ou outro meio de comunicação adotado pela empresa, a partir da data de emissão do atestado de credenciamento O Selo pode ser impresso pela própria empresa, desde que atenda a todas as exigências da norma específica (N.02). Caso o Selo seja publicado por terceiros, as especificações necessárias (forma, cor, padrão, etc) devem ser fornecidas pela empresa Não é permitida a publicação ou divulgação externa da pontuação atingida pela empresa. Tal informação é de uso interno da empresa ou dos agentes envolvidos no credenciamento Caso a empresa seja descredenciada por qualquer motivo (vide Artigo 7), a empresa deve retirar o Selo de qualquer documento ou material publicitário elaborado a partir da data de descredenciamento e suspender em qualquer meio de comunicação permanente a exibição do Selo A comprovação da utilização de material publicitário ou documento que contenha o Selo após a data de descredenciamento permite à ABCEM a aplicação das penalidades previstas pela associação. Artigo 7 Descredenciamento da planta de produção 7.1. Uma empresa deverá ser descredenciada se evidenciado os seguintes fatos: a) Reprovação da empresa em parecer da CT ou OAC após a realização da auditoria de manutenção ou recertificação (após 15 dias sem contestação deste resultado pela empresa) ou novo parecer após contestação do resultado de avaliação; b) Cancelamento do alvará de funcionamento da empresa; c) Descredenciamento junto ao CREA; d) Cancelamento de sua filiação junto à ABCEM; e) Fornecimento de informações ou dados falsos para classificação ou dimensionamento da auditoria ou então ocultar informações sobre clientes atendidos, produtos produzidos ou obras em andamento; f) Publicação ou divulgação externa da pontuação alcançada; g) Publicação ou uso do Selo com especificações divergentes das estabelecidas na norma específica (N.02); h) Descumprimento das obrigações de contratos firmados com a CT ou OAC;
12 Identificação: R.01 Revisão: 04 Folha: 12 / Para o descredenciamento de uma empresa, os fatos estabelecidos nos itens anteriores devem ser comprovados através de registros ou dados confiáveis. A CT em conjunto com o Comitê de Imparcialidade fará uma análise destes documentos e confirmarão o descredenciamento. A ABCEM tem 10 dias para remover a empresa descredenciada da lista de empresas que possuem o Selo e divulgar conforme estabelecido no Plano de Comunicação, descrito na N A documentação da certificação será totalmente cancelada, se o escritório central ou quaisquer dos sites não atenderem às provisões necessárias para a manutenção da certificação.