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Timestamp: 2017-12-11 10:02:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

DECRETOS E RESOLUÇÕES - RESÍDUOS INERTES / CONSTRUÇÃO CIVIL - PDF
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Augusto Silva Peixoto
1 Decreto / Norma Emissor Assunto Diretrizes e procedimentos / Resíduos da Construção Civil. Define a tipologia de resíduos da construção civil Artigo2º, tem I: Resíduos da construção civil: São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solo, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros. Argamassa, gesso, telhas, pavimentos asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha; Resolução 307/2002 CONAMA Definição da classificação dos resíduos Classe A Artigo 3º, Item I: Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito desta Resolução da seguinte forma: I- Classe A são resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: a) De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplenagem; b) De construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos(tijolos, blocos, telhas de revestimento etc.), argamassa e concreto; c) De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidos de obras;
2 Altera a Resolução 307/2002 Resolução nº 448 de 18/01/2012 CONAMA Artigo 2º IX Aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros: é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente; Resolução nº 41 de 17/10/2002 Procedimentos para licenciamento dos res. inertes e da const. civil. Artigo 1º: A disposição final de resíduos da construção civil classificados como classe A, pela Resolução CONAMA 307, de 05/07/2002 e de resíduos inertes classificados como classe III, pela NBR Classificação de Resíduos, da ABNT, no Estado de São Paulo, fica sujeita ao licenciamento ambiental quanto a localização, à instalação e à operação, no âmbito dos órgãos da Secretaria do Meio Ambiente. Artigo 7º: Define volumetria igual ou inferior a m 2 ou m 3 para regularização topográfica.
3 Procedimentos para licenciamento dos res. inertes e da const. civil. Resolução nº 41 de 17/10/2002 Artigo 7º: Os aterros para disposição dos resíduos mencionados no artigo 1º que simultaneamente, ocupem área igual ou inferior a m², volume total igual ou inferior Define volumetria igual ou inferior a m³ e tenha como finalidade imediata a regularização de terrenos para fins de edificação ficam dispensados do licenciamento ambiental, porém sujeitos à manifestação do DEPRN, e do DUSM quando localizado em APM. Resolução nº 056 de 10/06/2010 Altera procedimentos para licenciamento de atividades específicas. Artigo 1º: O Licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras e atividades de impactos ambientais não signifitaivos, relacionados no Anexo desta Resolução, deverá se iniciar na Agência Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB com apresentação de Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) ou de estudos ambientais simplificados. Artigo 2º, item II.- a recepção exclusivamente de solo com a finalidade de regularização de terreno, para ocupação por edificação ou outro uso;
4 Código de Mineração Decreto Lei nº 227 de 28/02/1967 DNPM Isenta de licenciamento atividades de movimentação de terra que não ocorra comercialização e que seu aproveitamento seja restrito à utilização na própria obra. Resolução nº 344/2004 CONAMA Estabelece procedimentos para avaliação do material a ser dragado. Artigo 2º: Define como material retirado ou deslocado do leito de corpos d água.
5 Resolução nº 39/2004 Estabelece diretrizes para caracterização do material dragado e disposição em solo. Artigo 10º: Define locais previamente autorizados pela para concentrações das substâncias químicas, iguais ou superiores aos Valores de Alerta. Decisão de Diretoria nº 195/2005 CETESB Define Valor de Referência de Qualidade (VRQ) para solos e águas subterrâneas no Estado de São Paulo. Artigo 1º: Adota o Valor de Referência de Qualidade VRQ como solo limpo ou de qualidade natural.
6 Resolução nº 258/2007 Lei 9503/1997 CONTRAN FEDERAL Artigo 3º: Proibi o trânsito de veículos com peso bruto total superior ao fixado pelo fabricante. Artigo 6º: Estabelece a tolerância de 5% para o excesso de peso. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Artigo 7º: Compõe o Sistema Nacional de Trânsito: - Item 1º: Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
ANÁLISE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO E DA DEMOLIÇÃO (RCD s) NO MUNICÍPIO DE ANGICOS - RN
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