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Timestamp: 2019-12-10 03:34:15+00:00
Document Index: 53319404

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'ARTIGO 1', 'artigo 136', 'artigo 136', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 6', 'artigo 31', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 59', 'artigo 59']

Jornal Oficial L 111/2011
doi:10.3000/17252601.L_2011.111.por
Regulamento de Execução (UE) n.o 419/2011 do Conselho, de 29 de Abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Regulamento (UE) n.o 420/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios ( 1 )
Regulamento de Execução (UE) n.o 421/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n.o 422/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2011
Regulamento de Execução (UE) n.o 423/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
Regulamento de Execução (UE) n.o 424/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 para a campanha de 2010/11
Regulamento de Execução (UE) n.o 425/2011 da Comissão, de 29 de Abril de 2011, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009
Decisão de Execução 2011/261/PESC do Conselho, de 29 de Abril de 2011, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim
Decisão de Execução da Comissão, de 27 de Abril de 2011, relativa à não inclusão do propisocloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão [notificada com o número C(2011) 2726] ( 1 )
Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça [notificada com o número C(2011) 2806] ( 1 )
Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa [notificada com o número C(2011) 2815] ( 1 )
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 419/2011 DO CONSELHO
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.
Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo I-A ao Regulamento (CE) n.o 560/2005,
As entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
ENTIDADES MENCIONADAS NO ARTIGO 1.o
PETROCI (Sociedade Nacional de Operações Petrolíferas da Costa do Marfim)
BFA (Banco de Financiamento da Agricultura)
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 421/2011 DA COMISSÃO
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 2011.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 422/2011 DA COMISSÃO
que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Maio de 2011
Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Maio de 2011, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,
A partir de 1 de Maio de 2011, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2011.
Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Maio de 2011
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 423/2011 DA COMISSÃO
relativo aos preços de venda dos cereais em resposta aos décimos-primeiros concursos especiais no âmbito do procedimento de concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010
Com base nas propostas recebidas para os décimos-primeiros concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.
Em relação aos décimos-primeiros concursos especiais para a venda de cereais no âmbito dos concursos abertos pelo Regulamento (UE) n.o 1017/2010, cujo prazo-limite para a apresentação de propostas expirou em 27 de Abril de 2011, as decisões relativas ao preço de venda por cereal e Estado-Membro são as indicadas no anexo do presente regulamento.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 424/2011 DA COMISSÃO
Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2010/11 pelo Regulamento (UE) n.o 867/2010 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 418/2011 da Comissão (4).
(4) JO L 110 de 29.4.2011, p. 24.
Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 30 de Abril de 2011
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 425/2011 DA COMISSÃO
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
O Regulamento (CE) n.o 1187/2009 determina, no capítulo III, secção 3, o procedimento para a concessão de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito de um contingente aberto para esse país.
Os pedidos apresentados para o ano de contingentamento de 2011/2012 dizem respeito a quantidades inferiores às disponíveis. Consequentemente, nos termos do artigo 31.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009, há que providenciar a atribuição das quantidades remanescentes. A emissão de certificados de exportação para essas quantidades está subordinada à comunicação à autoridade competente das quantidades aceites pelo operador em causa e à constituição de uma garantia pelo operador interessado,
São deferidos os pedidos de certificados de exportação apresentados entre 1 e 10 de Abril de 2011, relativos ao período de contingentamento de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012.
As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de exportação referidos no primeiro parágrafo do presente artigo relativos aos produtos referidos no artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 são multiplicadas pelos seguintes coeficientes de atribuição:
1,160149 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no artigo 28.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1187/2009,
1,311859 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no artigo 28.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1187/2009.
Os certificados de exportação relativos a quantidades que excedam as pedidas e atribuídas de acordo com os coeficientes definidos no segundo parágrafo são emitidos depois de aceites pelo operador no prazo de uma semana após a data de publicação do presente regulamento, condicionados à constituição da garantia aplicável.
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/261/PESC DO CONSELHO
Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de Outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, conjugado com o artigo 31.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia,
Em 29 de Outubro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/656/PESC.
Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas que consta do anexo II à Decisão 2010/656/PESC,
As entidades mencionadas no anexo da presente decisão são suprimidas da lista constante do anexo II da Decisão 2010/656/PESC.
relativa à não inclusão do propisocloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão
[notificada com o número C(2011) 2726]
Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o propisocloro.
Em conformidade com o artigo 24.o-E do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão do propisocloro.
Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).
O pedido foi apresentado à Hungria, que fora designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/941/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.
A Hungria avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e preparou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 30 de Novembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o propisocloro à Comissão em 9 de Setembro de 2010 (6), com base em dados apresentados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 33/2008. O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 24 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o propisocloro.
Aquando da avaliação desta substância activa, foram identificados vários aspectos preocupantes. Muito especificamente, não foi possível executar uma avaliação fiável dos riscos para o consumidor e estabelecer uma conclusão acerca de uma definição de resíduo respeitante ao propisocloro e respectivos metabolitos devido a uma ausência de dados sobre a relevância toxicológica de diversos metabolitos (M2 (7), M7 (8), M12 (9), M14 (10), M17 (11), M20 (12), M22 (13) e M35 (14). Além disso, não podem excluir-se os efeitos adversos nas águas subterrâneas provocados por vários metabolitos (M1 (15), M2, M5 (16), M7 e M9 (17) de relevância toxicológica e ecotoxicológica desconhecida, cujos níveis excederam a concentração máxima admissível de 0,1 μg/l nos termos da Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (18) em vários cenários-modelo de lixiviação de águas subterrâneas. Por último, os dados disponíveis não foram suficientes para tecer conclusões acerca da exposição do solo, sedimentos e águas subterrâneas relativamente ao principal metabolito do solo M9 nem para finalizar a avaliação do risco para os organismos aquáticos.
A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre os resultados da avaliação dos peritos avaliadores. Além disso, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, a Comissão solicitou ao requerente a apresentação de comentários ao projecto de relatório de revisão. Os comentários enviados pelo requerente foram objecto de uma análise atenta.
Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo requerente, não foi possível eliminar os aspectos problemáticos identificados, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 33/2008 e analisadas nas reuniões da Autoridade não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm propisocloro cumpram, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.
Por conseguinte, o propisocloro não deve ser incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
A presente decisão não prejudica a apresentação de um novo pedido relativo ao propisocloro nos termos do artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 33/2008.
Por razões de clareza, a entrada relativa ao propisocloro no anexo da Decisão 2008/941/CE deve ser suprimida.
O propisocloro não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm propisocloro são retiradas até 27 de Outubro de 2011;
Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contêm propisocloro após a data de publicação da presente decisão.
Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 6, da Directiva 91/414/CEE deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 27 de Outubro de 2012.
No anexo da Decisão 2008/941/CE, é suprimida a entrada «propisocloro».
(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance propisochlor (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa propisocloro). EFSA Journal 2010; 8(9):1769. [60pp].doi:10.2903/j.efsa.2010.1769. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.
(7) Ácido 2-[(2-etil-6-metilfenil) (isopropoximetil)amino]-2-oxoetano-sulfónico.
(9) Composto não identificado em forragens de milho e sementes de girassol.
(10) Ácido 3-({2-[(2-etil-6-metilfenil)amino]-2-oxoetil}sulfinil)-2-hidroxipropanóico.
(13) Composto não identificado em grãos de milho, beterrabas açucareiras e sementes de girassol.
(14) Composto não identificado em sementes de girassol.
(15) Ácido de 2-[(2-etil-6-metilfenil) amino]-2-oxoetano-sulfónico.
(18) JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.
que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa
[notificada com o número C(2011) 2815]
A Decisão 1999/476/CE da Comissão (2) estabelece os critérios ecológicos e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação aplicáveis aos detergentes para roupa. Na sequência da revisão dos critérios que constam dessa decisão, a Decisão 2003/200/CE da Comissão (3) estabeleceu critérios revistos que são válidos até 30 de Abril de 2011.
Estes critérios foram novamente revistos à luz da evolução tecnológica. Em consequência de tal revisão, torna-se necessário alterar a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios. Estes novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
A Decisão 2003/200/CE deve ser substituída por razões de clareza.
É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico para detergentes para roupa com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE disponham de tempo suficiente para adaptar os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem ser também autorizados a apresentar, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2003/200/CE, pedidos com base nos critérios estabelecidos nessa decisão ou com base nos critérios estabelecidos na presente decisão.
O grupo de produtos «Detergentes para roupa» inclui detergentes para roupa e produtos tira-nódoas para pré-tratamento, em pó, líquidos ou noutra forma, que são comercializados e utilizados para a lavagem de têxteis principalmente em máquinas de lavar roupa para uso doméstico mas não excluindo a sua utilização em lavandarias automáticas e lavandarias comuns.
Os produtos tira-nódoas para pré-tratamento incluem os tira-nódoas utilizados para tratamento directo local dos têxteis (antes da lavagem na máquina) mas não incluem os tira-nódoas adicionados na máquina de lavar roupa nem os tira-nódoas destinados a outras utilizações que não o pré-tratamento.
Este grupo de produtos não inclui os produtos que são aplicados com o auxílio de tecidos, panos ou outros materiais nem os coadjuvantes de lavagem utilizados sem subsequente lavagem, como os tira-nódoas para carpetes e para tecidos de revestimento de móveis.
1) «Detergentes para roupa normal»: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis brancos a qualquer temperatura.
2) «Detergentes para roupa de cor»: os detergentes utilizados para a lavagem normal de têxteis de cor a qualquer temperatura.
3) «Detergentes para roupa delicada»: os detergentes destinados à lavagem de tecidos delicados.
4) «Substância»: um elemento químico e os seus compostos no estado natural ou obtido por qualquer processo de produção, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a estabilidade dos produtos e qualquer impureza derivada do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição.
2. Para efeitos do n.o 1 [pontos 1) e 2)], um detergente é considerado detergente para roupa normal ou detergente para roupa de cor, excepto se for predominantemente destinado à lavagem de tecidos delicados.
Para efeitos do n.o 1 [ponto 3)], os detergentes líquidos para a lavagem normal de têxteis brancos e de cor não são considerados detergentes para roupa delicada.
Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um detergente para roupa ou um produto tira-nódoas para pré-tratamento deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «Detergentes para roupa» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo à presente decisão.
Os critérios para o grupo de produtos «Detergentes para roupa», bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, são válidos durante quatro anos a contar da data da adopção da presente decisão.
Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «Detergentes para roupa» é o «6».
A Decisão 2003/200/CE é revogada.
1. Em derrogação do artigo 6.o, os pedidos de atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para roupa» apresentados antes da data da adopção da presente decisão serão avaliados em conformidade com as condições estabelecidas na Decisão 2003/200/CE.
2. As candidaturas à atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos abrangidos pelo grupo de produtos «Detergentes para roupa» apresentadas a partir da data da adopção da presente decisão mas, o mais tardar, até 30 de Abril de 2011 podem basear-se tanto nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE como nos critérios estabelecidos na presente decisão.
3. Se o rótulo ecológico for atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2003/200/CE, esse rótulo pode ser utilizado durante 12 meses a contar da data da adopção da presente decisão.
(3) JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.
Os presentes critérios destinam-se, em especial, a promover produtos que tenham um impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos, que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas e cujo desempenho tenha sido submetido a ensaio. Além disso, destinam-se a reduzir o consumo de energia associado à lavagem promovendo produtos que sejam eficientes a baixas temperaturas.
São estabelecidos critérios para cada um dos seguintes parâmetros:
Requisitos relativos à dosagem
Eficiência de lavagem (aptidão ao uso)
Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, relatórios de ensaios e análises ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que as mesmas podem ser da sua própria responsabilidade e/ou da responsabilidade do(s) seu(s) fornecedor(es), etc., conforme adequado.
Na medida do possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalentes.
O apêndice I faz referência à base de dados relativa aos ingredientes dos detergentes (Detergent Ingredient Database – DID), que inclui os ingredientes mais frequentemente utilizados na composição dos detergentes. Esta base de dados deve ser utilizada para obter os dados necessários para calcular o volume crítico de diluição (VCD) e avaliar a biodegradabilidade dos ingredientes. Para as substâncias que não constam da lista DID, são dadas orientações sobre a forma de calcular e extrapolar os dados relevantes. A versão mais recente da lista DID pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE ou nos sítios web de cada um dos organismos competentes.
Se adequado, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.
No caso dos agentes conservantes, corantes e perfumantes, é exigido o cumprimento dos critérios seja qual for a sua concentração, com excepção do critério 4 b) relativo ao teor de substâncias e misturas excluídas ou limitadas.
Quando as instruções de dosagem que figuram na embalagem contêm especificações tanto para a pré-lavagem como para a subsequente lavagem (para além de uma lavagem normal, simples), a dose total (pré-lavagem + lavagem) deve também respeitar os critérios ecológicos.
A unidade funcional para este grupo de produtos é expressa em g/kg de lavagem (gramas por quilo de lavagem).
No caso dos detergentes para roupa normal e dos detergentes para roupa de cor, a dose recomendada pelo fabricante aos consumidores para uma água com um grau de dureza de 2,5 mmol CaCO3/l e para a lavagem de têxteis com «sujidade normal» é considerada como dose de referência para o cálculo dos critérios ecológicos e para o ensaio da eficiência de lavagem. No caso dos detergentes para roupa normal e dos detergentes para roupa de cor, a dose recomendada corresponde à dose utilizada para uma carga de 4,5 kg (têxteis secos) na máquina de lavar roupa.
No caso dos detergentes para roupa delicada, a dose recomendada pelo fabricante aos consumidores para uma água com um grau de dureza de 2,5 mmol CaCO3/l e para a lavagem de têxteis «pouco sujos» é considerada como dose de referência para o cálculo dos critérios ecológicos e para o ensaio da eficiência de lavagem. No caso dos detergentes para roupa delicada, a dose recomendada corresponde à dose utilizada para uma carga de 2,5 kg (têxteis secos) na máquina de lavar roupa.
Se a dose recomendada for indicada para cargas de lavagem diferentes das mencionadas acima, a dose de referência utilizada para o cálculo dos critérios ecológicos deve, contudo, corresponder à carga média. Se, nos Estados-Membros em que o detergente é comercializado, não for pertinente o valor de dureza da água de 2,5 mmol CaCO3/l, o requerente deve especificar a dose utilizada como referência.
Requisitos relativos à avaliação e verificação da (2) Unidade funcional e da (3) Dose de referência: Deve ser apresentada ao organismo competente a composição completa, indicando o nome comercial, a denominação química, o n.o CAS, o n.o DID (1), a quantidade utilizada incluindo e excluindo a água, bem como a função de todos os ingredientes utilizados (seja qual for a concentração) no produto. Deve ser apresentada ao organismo competente uma amostra das artes finais do rótulo do produto, incluindo as recomendações de dosagem.
Critério 1 – Requisitos relativos à dosagem
A dosagem corresponde à dose recomendada em g/kg de lavagem (pós/pastilhas) ou ml/kg de lavagem (líquidos). Deve ser utilizada a dose recomendada para a lavagem, utilizando uma água com uma dureza de 2,5 mmol CaCO3/l, de roupa com «sujidade normal» (detergentes para roupa normal, detergentes para roupa de cor) e de roupa «pouco suja» (detergentes para roupa delicada), respectivamente.
As doses não devem exceder os seguintes valores:
Dose, pó/pastilha
Dose, líquido/gel
Detergente para roupa normal, Detergente para roupa de cor
17,0 g/kg de lavagem
17,0 ml/kg de lavagem
Tira-nódoas (só pré-tratamento)
2,7 g/kg de lavagem
2,7 ml/kg de lavagem (3)
Se as recomendações se aplicarem tanto à pré-lavagem como à subsequente lavagem, a dose total recomendada (pré-lavagem + lavagem) deve respeitar o nível máximo de dosagem.
Avaliação e verificação: Composição completa do produto, rótulo ou representação gráfica, incluindo recomendações de dosagem. A densidade (g/ml) deve ser indicada para todos os produtos (na embalagem ou na ficha de dados de segurança).
Critério 2 – Toxicidade para organismos aquáticos: volume crítico de diluição (VCD)
O volume crítico de diuluição do produto não deve exceder os seguintes limites (VCDcrónico):
Detergente para roupa normal, Detergente para roupa de cor (todas as formas)
35 000 l/kg de lavagem
Detergente para roupa delicada (todas as formas)
20 000 l/kg de lavagem
3 500 l/kg de lavagem (4)
A toxicidade do volume crítico de diluição (VCDcrónico) é calculada para cada ingrediente (i) através da seguinte equação:
peso (i)= peso do ingrediente por dose recomendada
FD= factor de degradação
FT= factor de toxicidade crónica da substância tal como indicado na lista DID.
Critério 3 – Biodegradabilidade das substâncias orgânicas
aNBO, pó
Detergente para roupa normal,
Detergente para roupa de cor
1,0 g/kg de lavagem
0,55 g/kg de lavagem
0,30 g/kg de lavagem
Tira-nódoas (só pré-tratamento) (5)
0,10 g/kg de lavagem
anNBO, pó
1,3 g/kg de lavagem
0,70 g/kg de lavagem
Tira-nódoas (só pré-tratamento) (6)
EDTA (ácido etilenodiaminotetracético),
Musks nitrados e policíclicos.
Advertência de perigo GHS (7)
Advertência de perigo UE (8)
H350i Pode provocar cancro por inalação
Este critério aplica-se a todos os ingredientes presentes em concentrações > 0,010 %, incluindo os agentes conservantes, corantes e perfumantes.
Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (que, p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de existir.
Biocidas utilizados para fins de conservação (9)
Catalisadores de branqueamento (10)
NTA como impureza no MGDA e GLDA (11)
Branqueadores ópticos (só para os detergentes para roupa normal)
Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. Deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a respectiva documentação, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores de material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas.
Não será concedida derrogação dos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,010 %.
Avaliação e verificação: A lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pode ser obtida em: http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp
Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer a composição exacta do produto ao organismo competente. Deve apresentar também uma declaração de conformidade com este critério, bem como a respectiva documentação, nomeadamente declarações de conformidade assinadas pelos fornecedores de material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes para as substâncias ou misturas.
Devem ser observadas pelo fabricante as recomendações das normas IFRA no que respeita à proibição, utilização limitada e critérios de pureza especificados para os materiais.
As substâncias utilizadas em perfumaria sujeitas à obrigação de declaração prevista no Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos detergentes (anexo VII) e que não sejam já excluídas pelo critério 4 b) e (outras) substâncias utilizadas em perfumaria classificadas na categoria H317/R43 (Pode provocar reacção alérgica cutânea) e/ou H334/R42 (Quando inalado, pode provocar sintomas de alergia ou de asma ou dificuldades respiratórias) não devem estar presentes em quantidades ≥ 0,010 % (≥ 100 ppm) por substância.
Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade assinada, indicando a quantidade de agentes perfumantes contidos no produto. Deve também fornecer uma declaração do fabricante de agentes perfumantes especificando o teor de cada uma das substâncias contidas nos agentes perfumantes enumeradas no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE do Conselho, bem como o teor de (outras) substâncias a que tenham sido atribuídas as advertências de perigo H317/R43 e/ou H334/R42.
Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança para quaisquer conservantes adicionados, juntamente com informações sobre a sua concentração exacta no produto acabado. O fabricante ou fornecedor dos conservantes deve fornecer informações sobre a dose necessária para conservar o produto (p. ex. resultados de um ensaio de eficácia ou equivalente).
Critério 5 – Requisitos relativos à embalagem
a) Rácio peso/utilidade (RPU)
O rácio peso/utilidade (RPU) do produto não deve exceder os seguintes valores:
1,2 g/kg de lavagem
Outro (p. ex. líquido, gel, pastilha, cápsula)
1,5 g/kg de lavagem
O RPU é calculado apenas para as embalagens primárias (incluindo tampas, rolhas e doseadores/pulverizadores manuais) utilizando a seguinte fórmula:
peso (g) do componente de embalagem (i) incluindo o rótulo se aplicável.
peso (g) do material não reciclado (virgem) no componente de embalagem (i). Se a proporção de material reciclado no componente de embalagem for de 0 %, então Ui = Wi.
número de unidades funcionais contidas no componente de embalagem (i). A unidade funcional = dose em g/kg de lavagem
valor de reciclagem, isto é, o número de vezes em que o componente de embalagem (i) é utilizado para o mesmo fim através de um sistema de recuperação ou recarga. O valor por defeito de «r» é fixado em 1 (= sem reutilização). Só se o requerente puder apresentar prova documental da reutilização do componente de embalagem para o mesmo fim pode ser utilizado um valor de «r» mais elevado para efeitos de cálculo
As embalagens de plástico/papel/cartão que contenham mais de 80 % de material reciclado são isentas deste requisito.
Uma embalagem é considerada reciclada se a matéria-prima utilizada no seu fabrico tiver sido recolhida junto de fabricantes de embalagens na fase de distribuição ou de consumo. Se a matéria-prima for um resíduo industrial proveniente do próprio processo de produção do fabricante do material, o material não é considerado reciclado.
Avaliação e verificação: Cálculo do RPU do produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular este valor. Indicação do teor de material reciclado na embalagem. Para a aprovação de embalagens de recarga, o requerente e/ou retalhista deve(m) provar que as recargas estão/estarão disponíveis para compra no mercado.
b) Embalagem de plástico
Só podem ser utilizados na embalagem de plástico ftalatos que, à data do pedido, tenham sido objecto de avaliação de risco e não tenham sido classificados de acordo com o critério 4 b) (e respectivas combinações).
De forma a permitir a identificação dos diversos componentes da embalagem, para fins de reciclagem, os componentes de plástico da embalagem primária devem ser marcados em conformidade com a norma DIN 6120, parte 2, ou equivalente. As tampas e doseadores são isentos deste requisito.
Critério 6 – Eficiência de lavagem (aptidão ao uso)
O produto deve satisfazer os requisitos de desempenho especificados para o tipo de produto em questão de acordo com a mais recente versão do ensaio de desempenho de detergentes para roupa portadores do rótulo ecológico da UE, que pode ser consultada em: http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/ecolabelled_products/categories/laundry_detergents_en.htm
Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer um relatório de ensaio indicando que o produto satisfaz os critérios mínimos definidos neste método de ensaio.
Critério 7 – Pontos
a) Detergentes para roupa normal, detergentes para roupa de cor
O produto deve obter um mínimo de 3 pontos na matriz de avaliação que se segue. O número máximo possível de pontos é de 8 pontos para os produtos de lavagem em água fria, 7 pontos para os produtos de lavagem a baixa temperatura e 6 pontos para os outros produtos.
Perfil climático
Produto de lavagem em água fria (eficiência de lavagem documentada a ≤ 20 °C)
Produto de lavagem a baixa temperatura (eficiência de lavagem documentada a > 20 °C - < 30 °C)
Dosagem máxima ≤ 14 g/kg de lavagem (pó, pastilha) ou ≤ 14 ml/kg de lavagem (líquido, gel)
Dosagem máxima ≤ 16 g/kg de lavagem (pó, pastilha) ou ≤ 16 ml/kg de lavagem (líquido, gel)
VCDcrónico < 25 000 l/kg de lavagem
VCDcrónico entre 25 000 e 30 000 l/kg de lavagem
aNBO ≤ 75 % do valor-limite
anNBO ≤ 75 % do valor-limite
Número mínimo de pontos para obter o rótulo ecológico da UE
b) Detergentes para roupa delicada
VCDcrónico < 15 000 l/kg de lavagem
VCDcrónico entre 15 000 e 18 000 l/kg de lavagem
Avaliação e verificação: Cálculo do total de pontos obtidos para o produto. Encontra-se disponível no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE uma folha de cálculo para calcular este valor.
Critério 8 – Informação ao consumidor
a) Instruções de dosagem
As doses recomendadas devem ser especificadas para roupa com «sujidade normal» e «muito suja» e em função dos diversos graus de dureza da água relevantes para os países em questão, bem como do peso dos têxteis. (Não se aplica aos tira-nódoas).
A diferença entre as doses recomendadas para a lavagem de roupa com «sujidade normal» utilizando uma água com o menor grau de dureza (macia) e para a lavagem de roupa «muito suja» utilizando uma água com o grau de dureza máximo (dura) não pode ser superior a um factor de 2. (Não se aplica aos tira-nódoas).
A dose de referência utilizada para o ensaio de eficiência de lavagem e para a avaliação da conformidade com os critérios ecológicos aplicáveis aos ingredientes deve ser idêntica à dose recomendada na embalagem para a lavagem de têxteis com «sujidade normal» utilizando uma água com um grau de dureza equivalente a 2,5 mmol CaCO3/l.
Se as recomendações apenas se referirem a água com um grau de dureza inferior a 2,5 mmol CaCO3/l, a dose máxima recomendada para roupa com «sujidade normal» deve ser inferior à dose de referência utilizada no ensaio de eficiência de lavagem (água de dureza equivalente a 2,5 mmol CaCO3/l).
b) Informações na embalagem
As seguintes recomendações de lavagem (ou recomendações equivalentes) devem figurar na embalagem dos produtos portadores de rótulo ecológico da UE dentro do grupo de produtos, com excepção dos tira-nódoas para pré-tratamento. As recomendações de lavagem podem ter a forma de texto ou de símbolos:
Lavar à temperatura mais baixa possível
Utilizar sempre a capacidade total de carga da máquina
Dosear o detergente em função do grau de sujidade da roupa e da dureza da água, seguindo as instruções de dosagem
Em caso de alergia ao pó doméstico, lavar sempre a roupa de cama a 60 °C. Aumentar a temperatura de lavagem para 60 °C no caso de doenças infecciosas.
Utilizando este produto portador do rótulo ecológico da UE de acordo com as instruções de dosagem contribuirá para reduzir a poluição da água, a produção de resíduos e o consumo de energia.»
c) Alegações na embalagem
Em geral, as alegações na embalagem devem ser comprovadas por ensaios de desempenho ou outra documentação relevante (p. ex. alegações de eficácia a baixa temperatura, de remoção de certos tipos de nódoas, de benefícios para certos tipos ou cores de têxteis ou outras alegações de propriedades/benefícios específicos do produto).
P. ex., se um produto alegar eficiência a 20 °C, o ensaio de eficiência deve ser efectuado a ≤ 20 °C (e de forma correspondente para outras alegações de eficiência a temperaturas inferiores a 30 °C).
P. ex., se um produto alegar eficiência contra certos tipos de nódoas, tal deve ser documentado mediante um ensaio de eficiência
d) Informações na embalagem – requisitos adicionais para os produtos tira-nódoas
A remoção de nódoas que não tenha sido objecto de um ensaio de desempenho não pode ser alegada no produto.
Avaliação e verificação (a-d): O requerente deve apresentar um exemplo do rótulo do produto, juntamente com uma declaração de conformidade com o presente critério. As alegações sobre o produto devem ser comprovadas por relatórios de ensaios correspondentes ou outra documentação relevante.
Critério 9 – Informações que devem constar do rótulo ecológico da UE
Submetido a ensaio de desempenho.»
(1) O n.o DID é o número do ingrediente na lista DID (lista de dados relativa aos ingredientes dos detergentes), que é utilizado para determinar a conformidade com os critérios 2 e 3. Ver apêndice I.
(3) Dose média estimada a utilizar no cálculo do VCD. A dose real depende do número de nódoas numa dada carga de lavagem. A dose estimada baseia-se numa dose de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem (tira-nódoas líquido).
(4) O limite VCD baseia-se numa dose estimada de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem para um tira-nódoas líquido. Os produtos adicionados sob a forma de pó ou pasta devem respeitar o mesmo limite de VCD.
(5) O limite aNBO baseia-se numa dose estimada de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem para um tira-nódoas líquido.
(6) O limite aNBO baseia-se numa dose estimada de 2 ml por aplicação e 6 aplicações por 4,5 kg de carga de lavagem para um tira-nódoas líquido.
(7) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
(8) Directiva 67/548/CEE do Conselho com adaptação ao Regulamento REACH em conformidade com a Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, alterada.
(9) Referido no critério 4 e). Esta isenção é aplicável desde que os potenciais de bioacumulação dos biocidas sejam caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) < 3,0 ou por um factor de bioconcentração determinado experimentalmente (FBC) ≤ 100.
(10) Incluindo estabilizantes e outras substâncias coadjuvantes nas preparações
(11) Em concentrações inferiores a 1,0 % na matéria-prima, desde que a concentração total no produto final seja inferior a 0,10 %
A lista DID (parte A) é uma lista que contém informações sobre a toxicidade aquática e a biodegradabilidade dos ingredientes normalmente utilizados na composição dos detergentes. A lista inclui informações sobre a toxicidade e biodegradabilidade de uma série de substâncias utilizadas em produtos de lavagem e de limpeza. A lista DID não é exaustiva, mas na parte B dá orientações para determinar os parâmetros de cálculo pertinentes para as substâncias que nela não estão presentes (p. ex. o factor de toxicidade (FT) e o factor de degradação (FD), que são utilizados para calcular o volume crítico de diluição). A lista DID é uma fonte de informação genérica e as substâncias nela presentes não são aprovadas automaticamente para utilização em produtos abrangidos pelo rótulo ecológico da UE. A lista DID (parte A e parte B) pode ser obtida no sítio web dedicado ao rótulo ecológico da UE.
FT (crónica)
Documentação da biodegradabilidade rápida
Os métodos de ensaio da biodegradabilidade «rápida» previstos na Directiva 67/548/CEE do Conselho, designadamente os descritos no anexo V.C4 dessa directiva, ou os métodos de ensaio OCDE 301 A-F equivalentes, ou os métodos de ensaio ISO equivalentes.
Extrapolação razoável. Utilizar resultados de ensaios obtidos com uma matéria-prima para extrapolar a degradabilidade final por via anaeróbia de tensoactivos estruturalmente afins. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo (ou um grupo de homólogos) tiver sido provada em conformidade com a lista DID, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia [por exemplo, os sulfatos C12-15 A 1-3 EO (n.o 8 da lista DID) são biodegradáveis por via anaeróbia, podendo presumir-se uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante para os sulfatos C12-15 A 6 EO]. Se a biodegradabilidade por via anaeróbia de um tensoactivo tiver sido provada através de um método de ensaio adequado, pode presumir-se que um tensoactivo semelhante também é biodegradável por via anaeróbia (por exemplo, dados da literatura que confirmem a biodegradabilidade por via anaeróbia de tensoactivos pertencentes ao grupo dos sais de amónio de ésteres alquílicos podem ser usados como prova de uma biodegradabilidade por via anaeróbia semelhante de outros sais de amónio quaternário que contenham grupos de éster na(s) cadeia(s) alquílica(s)).
Ensaios de degradabilidade a baixa dosagem. Se forem necessários novos ensaios, e em caso de dificuldades experimentais no ensaio de pesquisa (por exemplo, inibição devida à toxicidade da substância em estudo), repetir o ensaio utilizando uma dose baixa de tensoactivo e controlar a degradação através de medições de carbono 14 ou de análises químicas. Os ensaios a baixa dosagem podem ser realizados pelo método OCDE 308 (Agosto de 2000) ou um método equivalente.
(1) Se não forem encontrados dados aceitáveis para a toxicidade crónica, estas colunas ficam vazias. Nesse caso, considera-se que FT(crónica) é igual a FT(aguda)