Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/237750266/dosp-cidade-18-04-2019-pg-12
Timestamp: 2019-05-22 06:58:32+00:00
Document Index: 30085592

Matched Legal Cases: ['artigo 182', 'artigo 114', 'artigo 3', 'artigo 114', 'ARTIGO 57', 'ARTIGO 023', 'ARTIGO 083', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 18', 'artigo 9', 'artigo 18']

DOSP 18/04/2019 - Pg. 12 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 12 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019
- UNIDADE DE CADASTRO -CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0002-9 – para o antigo n.º 02 – fica concedido como atual e oficial o n.º 44 em área maior.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0002-9 – para o antigo n.º 15 – fica concedido como atual e oficial o n.º 52 em área maior.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0002-9 – para o antigo n.º 12 – fica concedido como atual e oficial o n.º 56 em área maior.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0003-7 – para o antigo n.º 03 – fica concedido como atual e oficial o n.º 64.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0004-5 – para o antigo n.º 08 – fica concedido como atual e oficial o n.º 74.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0005-3 – para o antigo n.º 05 – fica concedido como atual e oficial o n.º 88.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0006-1 – para o antigo n.º 13 – fica concedido como atual e oficial o n.º 94 em área maior.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0006-1 – para o antigo n.º 06 – fica concedido como atual e oficial o n.º 102 em área maior.
Concessão de numeração – Rua Bernardo de Matos – SQL n.º 169.094.0006-1 – para o antigo n.º 02 – fica concedido como atual e oficial o n.º 106 em área maior.
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2019-2-071
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CV/CPDU/UNAI
2018-0.112.202-0 DOMINGOS GOMES SARAIVA
NO USO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, EM RAZAO DO DISPOSTO NAS LEIS NºS 15.442/11 E 15.733/13, E EM SEUS DECRETOS REGULAMENTADORES, CUJOS PRECEITOS LEGAIS EMBASAM A MINHA DECISAO E, AINDA CONSIDERANDO TUDO O QUE NO PRESENTE CONSTA, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO E, POR CONSEQUENCIA, CANCELO O (S) AUTO (S) DE MULTA Nº 29-036.829-4.
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-CV/CPDU/SUSL
2018-0.113.926-8 GIGA BR DISTRIBUIDOR E ATACADISTA LTDA
NOS TERMOS DA LEI 14.223/06 FACE A EXISTENCIA DA LICENÇA 2018/002.EXPEDIDO EM 21/11/2018
2018-0.126.550-6 DEMERVAL ALVES LIMA
DEFERIDO O CANCELAMENTO DO ANUNCIO N,000.071-1998-5
PORTARIA Nº 036/SUB-AD/GAB/2019
JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Subprefeito de Cidade Ademar , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002, Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002 e Decreto 57.576/2017,
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando o melhor uso do bem público e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no artigo 182 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a obrigação de guarda das áreas públicas, a fim de evitar possíveis invasões ou mau uso das mesmas.
CONSIDERANDO a possibilidade de autorização de uso de espaço público nos termos do artigo 114, § 5º da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o artigo 3º e 5º da Lei Municipal 13.399/02 que atribui ao Subprefeito à decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local.
1 - Autorizar a cessão provisória da área municipal situada na Rua Bento José Borba, altura do nº 260 , Jardim Itapura, CEP 04467-125, São Paulo-SP, circunscrição de Cidade Ademar, a A 2 TRANSPORTES LTDA , CNPJ 21.559.841/0001-03, neste ato representada por seu Gerente Operacional Senhor Aderaldo Vieira de Andrade Filho , portador do RG 53.156.372-8 SSP/SP e inscrito no CPF nº 106.970.998-06, para atendimento da comunidade.
2 - O Autorizatário será responsável pela preservação do bem público utilizado, devendo providenciar, às suas expensas, qualquer obra de manutenção que se fizer necessária.
3 - O Autorizatário fica obrigado a não utilizar a área para finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como não cedê-la, no todo ou em parte, a terceiros.
4 - O Autorizatário se compromete a não realizar quaisquer obras ou benfeitorias na área cedida, sem prévia aprovação do projeto pelas unidades municipais competentes.
5 - O Autorizatário será responsável pelo pagamento de constas de consumo de água e energia elétrica enquanto perdurar o uso do local.
6 - O Autorizatário fica obrigado a restituir a área imediatamente, tão logo solicitada pela Subprefeitura, sem direito de retenção e independentemente de pagamento ou indenização pelas benfeitorias executadas, ainda que necessárias, passando estas a integrar o patrimônio da Subprefeitura de Cidade Ademar.
7 - As atividades desenvolvidas pelo Autorizatário serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo a Municipalidade de qualquer responsabilidade neste sentido.
8 - Esta cessão é concedida a título precário e gratuito, pelo prazo de 90 (noventa dias) , e será fiscalizada pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU desta Subprefeitura, podendo ser rescindida a qualquer momento, por meio de publicação de nova Portaria e de acordo com o interesse das partes.
9 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 037/SUB-AD/GAB/2019
JÚLIO CÉSAR CARREIRO, Subprefeito de Cidade Ademar , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Portaria Intersecretarial 06 SMSP/SGM/2002, com fundamento no artigo 114 da Lei Orgânica do Município e Decreto 49.969/2008:
1. A utilização do espaço público da Rua Antônio Agostim , entre os números 64 e 264 , circunscrição do Jardim Miriam, para a realização do evento “SOLIDARIEDADE PARA AS MÃES” , sob-responsabilidade do Senhor Wendel dos Santos Almeida Silva, portador do RG 52.926.046-3 SSP/SP e inscrito no CPF nº 480.444.648-67, com público máximo de até 250 pessoas , no dia 21 de abril de 2019 , no horário das 12h00 às 22h00 , devendo ser atendidas as seguintes determinações:
2. Os limites de ruídos deverão ser observados, conforme a Lei Municipal nº 11.501/94 e os Decretos Municipais nº 11.467/74 e 34.741/94 .
7. Após o encerramento do evento, a AUTORIZADA deverá entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. O local deverá ser entregue conforme recebido.
8. Fica a Supervisão de limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item 7 desta Portaria.
9. É vedada a utilização de faixas para divulgação do evento.
10. Fica a critério da autorizada obter junto ao setor competente de saúde, ambulância e equipe médica, quando necessário: obter junto à ELETROPAULO/SABESP os serviços relativos à energia e água a ser fornecida no local; e obter junto ao Corpo de Bombeiros os laudos técnicos necessários.
11. A municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento.
12. Fica proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local.
13. Os preços públicos a serem pagos perante aos órgãos estadual, federal ou concessionária de serviços públicos é de responsabilidade dos promotores do evento.
14. A responsabilidade relativa à energia no local será de responsabilidade da autorizada e deverá por esta ser providenciada, inclusive com uso de geradores próprios, se o caso.
15. Deverão ser observados os critérios estabelecidos na Lei 14.223/06, restando vedada a utilização, sob qualquer forma, de anúncio destinado à veiculação de publicidade do autorizado ou de terceiros.
16. A presente Portaria deverá ser copiada, ampliada (tamanho mínimo A3 = 297 x 420 mm) e plastificada pelos organizadores, devendo ser afixada em local visível durante o período do evento para fins de fiscalização e conhecimento dos munícipes.
17. Os organizadores do evento deverão observar o disposto na Lei 9294/1996, em especial à proibição de venda e uso de bebidas alcoólicas, bem como, a permanência de público portando garrafas de vidro ou similares de qualquer espécie, no local.
18. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração.
PORTARIA Nº 038/SUB-AD/GAB/2019
1. A utilização do espaço público da Rua Jane Osborn , circunscrição do Vila Missionaria, para a realização do evento “BENEFICENTE” , sob-responsabilidade do Senhor Wellington da Silva Lana, portador do RG 38.931.856-5 SSP/SP e inscrito no CPF nº 383.854.558-33, com público máximo de até 250 pessoas, no dia 21 de abril de 2019 , no horário das 09h00 às 20h00 , devendo ser atendidas as seguintes determinações:
PORTARIA Nº 039/SUB-AD/GAB/2019
1. A utilização do espaço público da Rua Barão de Azevedo Machado , circunscrição do Jardim Prudência, entre os números 264 e 286 , para a realização do evento “AÇÃO ENTRE AMIGOS” , sob-responsabilidade do Senhor Fabio Loviat Davi, portador do RG 27.276.365-2 SSP/SP e inscrito no CPF nº 286.756.518-99, com público máximo de até 250 pessoas, nos dias 11 de maio, 15 de junho, e 22 junho de 2019 , no horário das 12h00 às 22h00 , devendo ser atendidas as seguintes determinações:
PROCESSO SEI 7410.2019/0001050-8
INTERESSADO: COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO
I- A vista a informação da Coordenadoria de Projetos e Obras, onde relata parecer favorável à emissão de Alvará de Manutenção a empresa COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS , no uso da competência a mim delegada através da Lei Municipal nº 13.614/2003, dos Decretos 44.755/2004 e 46.921/2006 e Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP DE 21/12/02, AUTORIZO a emissão de Alvará de Manutenção.
II- O Alvará ficará a disposição dos interessados por 30 (trinta) dias, pagos os emolumentos devidos.
ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/PE
2017-0.116.734-0 EDUARDO TADAYOSHI KAWAI
INDEFERIDO, O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE, COM O INFORMADO, NOS TERMOS DA LEI N16.642/17, DO DECRETO N 57.776/17 E DA LEI N 16.402/16.
2019-0.009.305-3 LEANDRO SILVA DE CARVALHO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/CPDU/SUSL
2017-0.178.374-2 HEIDI CHRISTINA DA SILVA- EPPI DEFERIDO
EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO P.PA, EM ESPECIAL AO PARECER DO SR AGENTE VISTOR, AS FLS 15, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, CANCELE-SE O AUTO DE MULTA N 26-021.767-1, POR ENGANO NO PREENCHIMENTO.
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AD/CPDU/SFISC
2019-0.016.065-6 CRISTINA APARECIDA GRILLO
EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE ,EM ESPECIAL AO PARE-CER DO SR, AGENTE VISTOR ,A FOLHA 9,DANDO CONTA QUE A AUTUAÇAO SE DEU POR EXECUTAR REFORMA SEM ALVARA DE EXECUÇAO ,QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR,INDEFIRO O PEDIDO INICIAL,MANTENDO-SE (S) AUTO (S) DE MULTA Nº 26-021.842-1,POR INFRAÇAO AO ARTIGO 023 DA LEI 16.642/ 17 E ARTIGO 083 DO DECRETO 57.776/17 E POR FALTA DE AMPARO LEGAL NAS ALEGAÇOES DE DEFESA.
2019-0.021.265-6 LEILA GARCIA SANCHES
EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PRESENTE ,EM ESPECIAL AO PARE-CER DO SR, AGENTE VISTOR,AS FLS 12,CONFIRMANDO A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO,O QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR,DEFIRO O PEDIDO INICIAL, CANCELE-SE O AUTO DE MULTA 26-0232.045-1,NOS TERMOS DAS LEIS NºS 15.442/11 E 15.733/13.
PROCESSO N.º 6035.2017/0000047-8
Assunto: Despacho Autorizatório emissão nota de empenho e reajuste.
I. A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pelo inciso XX, artigo 9º, da Lei 13.399/02, bem como pelo Decreto Municipal nº 58.606/19, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor de R$ 22.752,07 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos), em face da empresa CARRARA SERVIÇOS LTDA, sob o CNPJ Nº 04.826.233/0001-0, para cobrir despesa referente ao REAJUSTE DO CONTRATO Nº 029/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS/ AJARDINADAS/PRAGUEJADAS, para o período compreendido de 20/01/2019 a 19/07/2019, em 3,1372% - Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, mês de referência janeiro/2018 a janeiro/2019, em conformidade com a Portaria SF 389/17, na dotação orçamentária nº 71.10.15.452.3005.2.705.3.3.90. 39.00.00, conforme nota de reserva 26.891/2019, para cobrir a diferença do Reajuste do período mencionado, passando o valor mensal por equipe de R$ 48.348,99 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) para R$ 50.094,39 (cinquenta mil noventa e quatro reais e trinta e nove centavos)
PROCESSO: 6035.2019/0000626-7
Assunto: Despacho contratação por Inexigibilidade De Licitação
I- A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º, inciso XIV, conheço e APROVO o relatório apresentado pela Comissão Especial constituída pela Portaria nº 04/SUB-CT/ GAB/2019, publicada no D.O.C. de 16 de janeiro de 2019, página nº 05, 1ª coluna, que visou a analise técnica e conclusiva a respeito do evento a ser realizado e, por via de consequência, AUTORIZO, nos termos do inciso III,do § 1º, do art. 25, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/1.993 c/c os dispositivos da Lei Municipal nº 13.278/2.002 e do artigo 18 do Decreto 44.279/2003, a contratação direta por inexigibilidade de Licitação da empresa Empresa MARIANA CHIARELLA ORTIZ - ME, inscrita sob o CNPJ/MF nº 25.450.601/0001-27, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTOS - NOITE DE GALA para o dia 17/04/2019, com a apresentação dos artistas: Luciana Mello, DMN e Serial Funkers, como parte integrante das festividades no 35º aniversário do Distrito Cidade Tiradentes, no valor total de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais);
II- Outrossim, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho em favor da citada Empresa, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), onerando a dotação nº 71.10.15.122.3024.2.1 00.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.609/2019.
PROCESSO: 6035.2019/0000598-8
I- A vista dos elementos constantes no presente, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º, inciso XIV, conheço e APROVO o relatório apresentado pela Comissão Especial constituída pela Portaria nº 04/SUB-CT/ GAB/2019, publicada no D.O.C. de 16 de janeiro de 2019, página nº 05, 1ª coluna, que visou a analise técnica e conclusiva a respeito do evento a ser realizado e, por via de consequência, AUTORIZO, nos termos do inciso III,do § 1º, do art. 25, da Lei Ordinária Federal nº 8.666/1.993 c/c os dispositivos da Lei Municipal nº 13.278/2.002 e do artigo 18 do Decreto 44.279/2003, a contratação direta por inexigibilidade de Licitação da empresa RIGMATOUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita sob o CNPJ/ MF nº 15.373.043/0001-90, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTOS - Show de aniversário para o dia 21/04/2019, como parte integrante das festividades no 35º aniversário do Distrito Cidade Tiradentes, no valor total de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais);
II- Outrossim, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho em favor da citada Empresa, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), onerando a dotação nº 71.10.15 .122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.681/2019, que visa cobrir a referida contratação.
6036.2018/0001291-0 - BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MÓVEL
I - A vista dos elementos constantes do presente, notadamente a informação 014275231 e, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002 e em cumprimento às disposições contidas no Título III do Decreto nº 53.484/2012, regulamentado pela Portaria SF nº 262/2015, AUTORIZO, observadas as formalidade legais e cautela de estilo a Baixa do Bens Patrimoniais Móveis especificados a seguir:
01 (uma) ESCADA EXTENSIVEL EM FIBRA COM 19 DEGRAUS, ABERTA 6,05 M E FECHADA 3,65 MT COM CARGA DE TRABALHO 110 KG. MARCA COGUMELO - Número Patrimonial: 001.051781931-6 (Antigo nº 001.004100621-5) - Nota de Incorporação: 001.000076/2019;
01 (uma) ESCADA EXTENSIVEL EM FIBRA COM 19 DEGRAUS, ABERTA 6,05 M E FECHADA 3,65 MT COM CARGA DE TRABALHO 110 KG. MARCA COGUMELO - Número Patrimonial: 001.051781932-4 (Antigo nº 001.004100622-3) - Nota de Incorporação: 001.000077/2019;
II - Outrossim, AUTORIZO as providências contábeis quanto a NBBPM – Nota de Baixa de Bem Patrimonial Móvel .
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-EM/PE
2019-0.026.687-0 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO
A EMPRESA RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS CNPJ 33378312000192 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.
2019-0.026.688-8 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO
2019-0.026.690-0 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO
2019-0.026.691-8 RUBENS MACIEL RUFINO DOS SANTOS DEFERIDO