Source: http://www.colegioarteevida.com.br/regimento-interno/
Timestamp: 2020-08-12 07:21:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Normas básicas que regulamentam
a interação com o Colégio!
REGIMENTO INTERNO DO COLÉGIO ARTE E VIDA
O Regimento Interno do Colégio Arte e Vida tem como objetivo proporcionar um melhor relacionamento entre a Direção, Professores, Pais e/ou Responsáveis e Alunos.
Artigo 2º – DO FUNCIONAMENTO
O Colégio funcionará durante o ano letivo, compreendido do mês de fevereiro a dezembro, nos horários abaixo discriminados, respeitando o contrato assinado no ato da matrícula.
Período Matutino – Entrada = 07h – Saída = 13h
Período Vespertino – Entrada = 13h – Saída = 19h
Período Integral – Entrada = 07h – Saída = 19h
√ Evitar chegar antes do horário estabelecido para entrada. A organização interna do Colégio está preparada para receber os alunos a partir deste horário.
§ 1º – Horário Extra: Será permitido permanência dos alunos no colégio após às 19h, mediante o pagamento de horas extras. No entanto, salientamos que a hora extra deverá ser utilizada somente em casos extremamente especiais, cabendo aos pais e/ou responsáveis, buscar seus filhos até às 19h.
Abaixo, relacionamos os valores:
• 19h às 19h10min horas = R$10,00
• 19h10min às 19h20min = R$20,00
• 19h20min às 19h30min = R$30,00
• 19h30min às 19h40min = R$40,00
§ 2º – O mês de janeiro será considerado como período de Férias Escolares (recesso), ficando a critério da Direção à realização de Colônia de Férias. Os valores e condições para realização da mesma, serão estipulados pelo colégio durante o mês de outubro do ano letivo anterior a Colônia em questão.
Artigo 3º – DAS MENSALIDADES
Fica estabelecido conforme contrato, que o valor da anuidade do educando será pago em 12 parcelas mensais, vencendo a primeira no mês de janeiro.
§ 1º – O vencimento da mensalidade escolar é até o dia 05 de cada mês. O envio dos boletos bancários será via agenda escolar até o dia 25 de cada mês.
§ 2º – Além da mensalidade escolar constará no boleto: valores referentes aos cursos extras em que a família inscrever o educando (xadrez, balé, capoeira, futebol…), taxas de alimentação, taxas eventuais para eventos diversos (Páscoa, Dia das Mães, Festa Julina…).
§ 3º – Os pagamentos das mensalidades efetuados com atraso, além de perderem eventuais bonificações, sofrerão multa e correção monetária, conforme estabelecido na cláusula 7ª do contrato.
§ 4º – A falta do educando ao Colégio, não implicará em redução do valor das mensalidades, independente da justificativa para a ocorrência da mesma.
Artigo 4º – DA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS
Os alunos serão recebidos e entregues por professores e/ou funcionários designados pela Direção do Colégio.
§ 1º – Os pais e/ou responsáveis poderão acompanhar seus filhos até suas respectivas salas de aula, desde que sejam respeitados os horários abaixo discriminados. Após os horários estabelecidos, os educandos serão conduzidos pela profissional do Colégio que estiver designada a recebê-los.
Período Matutino (Ed. Infantil): das 07h às 07h50min.
Período Matutino (Ens. Fundamental): das 07h às 07h30min.
Período Vespertino (Ed. Infantil): das 13h às 13h15min.
Período Vespertino (Ens. Fundamental): das 12h50min às 13h.
§ 2º – Os educandos só poderão deixar as dependências do Colégio mediante a presença dos pais ou responsáveis legais; cabendo a estes autorizarem por escrito a saída destes com outras pessoas. Salientamos que sem prévia autorização, os educandos não serão liberados, independente do grau de parentesco e/ou vínculo que a parte interessada em buscá-los tenha com os mesmos.
Artigo 5º – DOS UNIFORMES
O uso do uniforme escolar é obrigatório para crianças a partir do Berçário II.
§ 1º – O uniforme padrão do Colégio será vendido em Posto de Venda Autorizado, cujo endereço é divulgado no ato da matrícula.
§ 2º – Caberá aos pais e/ou responsáveis, a identificação das peças de uniforme adquiridas, com o nome da criança (bordado ou com caneta específica).
§ 3º – O colégio não se responsabiliza por peças de uniforme que forem perdidas.
§ 4º – Os alunos devem usar obrigatoriamente os casacos e/ou jaquetas padronizados do Colégio. Em dias de frio intenso, se necessário, poderão sobrepor agasalhos extras nas cores: grafite, vermelho, azul royal e amarelo (sem estampas e sem logomarcas), mantendo o agasalho oficial do uniforme. Alunos que estiverem usando agasalhos fora das especificações receberão comunicado de “uniforme incompleto” na agenda escolar.
Artigo 6º – ACHADOS E PERDIDOS
1º – Materiais e uniformes perdidos dentro do Colégio serão reunidos em local de fácil acesso, para que os alunos possam retirá-los. Lembramos que a procura e/ou identificação do item perdido é responsabilidade dos pais e alunos.
2º – A identificação dos materiais e uniformes é essencial para sua localização.
3º – Materiais e uniformes “perdidos” ficarão a disposição das famílias pelo prazo de 30 dias. Após este período, caso não sejam identificados os donos, serão encaminhados a uma instituição de caridade.
Artigo 7º – ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE
1º – É imprescindível a assiduidade do aluno desde a Educação Infantil até o 5º Ano do Ensino Fundamental;
2º – As entradas tardias e saídas antecipadas comprometem a aprendizagem, quando inevitável, o responsável deverá encaminhar justificativa na agenda escolar para a Coordenação;
3º – Faltas são justificadas somente mediante apresentação de atestado médico. O atestado médico não abona a falta, apenas a justifica.
Artigo 8º – DA ALIMENTAÇÃO
O Colégio manterá durante o ano letivo, um cardápio rico e variado (lanche / almoço / janta), disponibilizando aos alunos refeições diárias, mediante o pagamento de uma taxa extra mensal, cuja primeira parcela deverá ser paga no ato da solicitação.
§ 1º – Os pais que não optarem pela Cantina Escolar, deverão enviar os lanches de seus filhos em lancheiras ou garrafas térmicas, tendo em vista que os alimentos não serão armazenados com refrigeração.
§ 2º – Fica vetado o consumo de refrigerantes, bolacha recheada e salgadinhos industrializados nas dependências escolares, salvo em eventos festivos.
§ 3º – Em caso de opção pela Cantina Escolar, a desistência da mesma deverá dar-se com aviso prévio de 30 dias, sob pena de pagar uma mensalidade no ato da desistência.
Artigo 9º – DOS ANIVERSÁRIOS
Fica permitido aos educandos da Educação Infantil a comemoração de aniversário no Colégio.
§ 1º – Para festas de aniversário realizadas no espaço escolar, a família deverá trazer aproximadamente:
1 cento de salgado assado;
1 cento de docinho;
6 litros de suco;
1 bolo (de aproximadamente 2 kg);
Pratos, garfos, copos, guardanapos;
Convites que deverão ser emitidos com 2 dias de antecedência da festa.
§ 2º – As festas dar-se-ão às 13:30hs no refeitório, sendo que os pais deverão estar às 13h no colégio para organização da festa.
§ 3º – Havendo decoração a mesma deverá ser trazida pronta ao Colégio, e caso haja balões, os mesmos já devem vir cheios; podendo a fixação da mesma no refeitório, ficar sob responsabilidade familiar ou do Colégio.
§ 4º – Será permitido a presença dos pais e/ou responsáveis (no máximo 2 pessoas) no momento da comemoração, devendo-se no entanto, respeitar o tempo limite para a mesma, que será de 30 minutos.
§ 5º – Caso não haja participação familiar na comemoração e a família deseje registro fotográfico deste momento, deverá enviar máquina fotográfica devidamente identificada para que o registro se concretize.
§ 6º – A entrega de lembrancinhas é opcional. No entanto, fica vetado o envio de guloseimas de qualquer tipo nas lembrancinhas. Como a lembrança é entregue no Colégio a todos os alunos da turma, o Colégio também se torna responsável por ela. Desta forma, uma lembrança será aberta por um funcionário e, tendo sido verificado a presença de guloseimas, as mesmas não serão entregues.
§ 7º – Os educandos do Ensino Fundamental poderão comemorar seu aniversário no Colégio cumprindo algumas normas como:
As famílias devem trazer um bolo, vela, pratos/garfos ou guardanapos;
Não é permitida a presença dos pais;
Não podem trazer convites;
A comemoração será no horário do lanche.
Artigo 10º – DA AGENDA
O Colégio fornecerá no início do ano letivo uma agenda personalizada aos seus alunos do Berçário 1 ao 2º período da Educação Infantil, que servirá de elo entre este e a família; cabendo obrigatoriamente a mesma, verificá-la diariamente e dar ciência através de assinatura ou rubrica nos comunicados emitidos. As famílias terão acesso ainda, a agenda na versão on-line, onde também serão enviados os comunicados oficiais do colégio.
Do 3º Período da Educação Infantil ao 5º Ano do Ensino Fundamental a agenda será apenas no formato on-line. Desta forma estaremos contribuindo com o meio ambiente, já que reduziremos significativamente a quantidade de papel (prática de sustentabilidade) e reduziremos o peso das mochilas das crianças.
Artigo 11º – DOENÇAS
Conforme orientação da Vigilância Sanitária, os estabelecimentos de ensino não devem permitir a presença de alunos com doenças contagiosas ou em estado febril nas suas dependências; devendo os mesmos permanecer sob supervisão e orientação médica e retornar ao Colégio após receberem alta.
§ 1º – Educandos com lêndeas vivas ou piolhos, serão impedidos de frequentar o Colégio até que seja sanado o problema.
§ 2º – Em casos de necessidade no uso de medicamentos com prescrição médica, o responsável deverá encaminhar juntamente com a receita na agenda para a Técnica de Enfermagem aplicar a medicação.
Artigo 12º – OBJETOS DE VALOR
O Colégio não se responsabiliza por joias e/ou objetos de valor trazidos pelos educandos.
Artigo 13º – BRINQUEDOS
Fica estabelecido as sextas-feiras como o Dia do Brinquedo, para os educandos da Educação Infantil, podendo neste dia da semana os educandos trazer para o Colégio um brinquedo de sua preferência. O mesmo será utilizado em brincadeiras individuais e em conjunto, sempre com a supervisão da professora e auxiliar; estando vetado trazer brinquedos nos demais dias da semana.
§ 1º – Fica vetado aos educandos do Ensino Fundamental (matriculados em apenas um turno) trazer brinquedos em qualquer dia da semana; salvo quando combinado previamente com a professora. Salientamos que quando houver o combinado, o mesmo será registrado na agenda escolar com antecedência.
§ 2º – É permitido aos educandos do Ensino Fundamental (matriculados em período integral) trazer brinquedos às segundas-feiras para utilização durante o período da recreação (contraturno escolar). Caso o(a) educando(a) comprometa seu desempenho escolar durante turno pedagógico em razão do brinquedo trazido para utilização na recreação, poderá ter seu direito de trazê-lo suspenso por um período determinado pelo(a) educador.
§ 3º – O Colégio não se responsabiliza por possíveis danos causados nos brinquedos. Desta forma, devem ser privilegiados brinquedos coletivos e de baixo custo e sem valor emocional.
Artigo 14º – CALÇADOS
Os alunos deverão estar calçando tênis ou sandálias sem salto, presas ao calcanhar, independente da cor, tipo ou modelo.
§ 1º – A fim de se evitar acidentes, só poderão participar das aulas de Educação Física os alunos que estiverem calçando tênis.
§ 2º – Fica vetado o uso de sandália de dedo, calçados soltos do pé, de salto alto e demais tipos que causem riscos de lesões.
Artigo 15º – ATUALIZAÇÃO DE DADOS
Caberá aos pais e/ou responsáveis comunicar prontamente a secretaria, qualquer troca de telefones e endereço, tanto residencial como comercial, para que possamos localizá-los imediatamente em caso de necessidade e manter atualizada a ficha individual de nossos educandos.
Artigo 16º – CONTATO COM OS PROFISSIONAIS
Para o melhor andamento do processo de ensino-aprendizagem faz-se necessário a parceria familiar e o contato constante entre as partes (família x colégio).
§ 1º – Os pais poderão conversar com os professores antes de iniciar-se o trabalho pedagógico e após finda-se o mesmo, desde que sejam conversas breves e curtos recados; a fim de não causar prejuízos e transtornos ao grupo.
§ 2º – Os pais que desejarem conversar individualmente e de forma reservada com qualquer um dos profissionais do colégio, deverá solicitar via agenda, para que agendemos um horário e desta forma possam ser atendidos com maior tranquilidade, atenção e disponibilidade.
§ 3º – Fica vetado aos profissionais do Colégio, o fornecimento de seus telefones pessoais aos educandos e ou familiares dos mesmos, a fim de que possam ter preservados os seus momentos livres, de descanso e lazer.
§ 4º – Fica vetado aos profissionais do Colégio estabelecerem ou corresponderem comunicação com alunos, pais e/ou responsáveis, em quaisquer redes sociais; a fim de preservar-se as relações e assegurar aos funcionários seu período de descanso garantido legalmente.
Artigo 17º – DOS CURSOS LIVRES
O Colégio oferecerá aos seus educandos opções de cursos livres como: xadrez, judô, capoeira, futebol e balé. Os mesmos dar-se-ão em horário oposto ao horário em que o educando está matriculado e por não fazer parte da grade curricular e opcional, terá um custo extra a ser definido pela Direção do Colégio.
§ 1º – Em caso de matrícula em um curso livre, a desistência do mesmo deverá dar-se mediante aviso prévio de 30 dias, sob pena de pagar uma mensalidade no ato da desistência.
Artigo 18º – DAS REUNIÕES E ENTREGAS DE AVALIAÇÕES
As reuniões pedagógicas dar-se-ão em uma periodicidade mínima de 30 dias para a equipe docente de nosso colégio e trimestral com relação à entrega de avaliação dos educandos aos seus pais e/ou responsáveis do Ensino Fundamental e semestral aos pais e/ou responsáveis da Educação Infantil.
§ 1º – Ao longo do ano letivo a família poderá ser convocada para diferentes tipos de reuniões com a Equipe Docente, de acordo com as demandas do(a) aluno(a); objetivando potencializar seu desenvolvimento integral.
Artigo 19º – DO CANCELAMENTO DAS MATRÍCULAS
Para cancelamento da matrícula do aluno, os pais e/ou responsáveis pelo mesmo deverão comunicar a Direção do Colégio o desejo de fazê-lo, com uma antecedência mínima de 30 dias.
§ 1º – Não respeitando-se o prazo pré-estabelecido, caberá aos pais e/ou responsáveis o pagamento de uma multa fixada em 10% da anuidade escolar, além da garantia do pagamento destes 30 dias de aviso prévio exigidos.
§ 2º – Em qualquer hipótese, ficam os pais e/ou responsáveis obrigados ao pagamento das parcelas vencidas, além de outros débitos, por ventura existentes, devidamente corrigidos.
§ 3º – Enquanto não for solicitado pelo primeiro contratante o trancamento da matrícula ou transferência, as parcelas da anuidade continuarão correndo e terão que ser pagas mesmo que o(a) aluno(a) não assista as aulas.
§ 4º – Não serão devolvidos os materiais escolares de uso comum, apenas os de uso pessoal, tais como: livros, cadernos, pastas, agenda, tesoura, prato…
Artigo 20º – DAS PENALIDADES
As penalidades ao infrator do presente regimento serão analisadas e impostas pela Direção do Colégio.
Artigo 21º – DO DESCONHECIMENTO
Nenhum profissional do Colégio, pais e/ou responsáveis pelos alunos, poderão alegar desconhecimento do Regimento Interno.
§ 1º – Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos pela Direção do Colégio.
E-mail: contato@colegioarteevida.com.br
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