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Timestamp: 2019-02-18 16:48:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'Artigo 288', 'Artigo 35', 'artigo 121', 'artigo 129', 'Artigo 121', 'Artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 14']

Wanderson Gonçalves Mota
RG Nº. (I.F.P.) 128.235.78 - 5
Evadido do Sistema Penitenciário Tráfico de Drogas Quadrilha ou Bando
Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Quadrilha ou Bando (Art. 288 - CP), § unico; Concurso Formal (Art. 70 - Cp) -- Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), I e IV - Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Processo 4ª Vara Criminal)
Ação: Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso II e IV (Processo 40ª Vara Criminal)
Assunto: Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lei 10.826/03 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Morro do Dezoito/Saçu - Quintino e Água Santa- RJ
Wanderson Gonçalves Mota, o Vinha, faz parte do tráfico de drogas que age no tráfico de drogas do Morro do Dezoito em Piedade.
Contra Wanderson Gonçalves Mota, conhecido também pelos apelidos de “BG” e “Bingo”, consta pelo Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão Polinter – 7 (sete) mandados de prisão, expedidos pelas seguintes Varas Criminais: 2ª Vara Criminal da Capital – expedido em 06/12/2011 – CPB 121; 4ª Vara Criminal da Capital – 05/04/2001 – CPB 121; 38ª Vara Criminal da Capital – 23/02/2011 – CPB 288; 40ª Vara Criminal da Capital – 10/11/2010 – CPB 121; VEP – Vara de Execuções Penais – 27/05/2010 – Lei 10826/03; VEP – Vara de Execuções Penais – 27/05/2010 – Lei 10826/03 e 2ª Vara Criminal da Capital – 02/01/2007 – Lei 10826/03.
No Sistema de Identificação Criminal, constam 5 (cinco) anotações: 28ª DP – 04/10/2006 – artigo 14 da Lei 10826/03 – Condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto – 2ª Vara Criminal de Madureira; Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis – DRFA – 28/08/2007 – Artigo 288 do CP e Artigo 35 da Lei 11343/06; Divisão de Homicídios – DH - 2010 - artigo 121 do CP e artigo 129 do CP; Divisão de Homicídios – DH - 05/10/2010 – Artigo 121 § 2º Incisos I e IV do CP – 2ª Vara Criminal da Capital e Divisão de Homicídios – DH - 23/02/2011 – Artigo 121 do CP.
No Sistema de Identificação Penitenciária, consta que apenado Wanderson Gonçalves Mota, encontra-se na condição de Evadido do Sistema Penitenciário. Ele ingressou no sistema carcerário em 04/05/2007, indo cumprir pena na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho – SEAPJL – e em 31/10/2007 foi transferido para Casa do Albergado Crispim Ventino – SEAPAC – no regime aberto, de onde saiu e não mais retornou a sistema prisional.
Pelo Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais, consta uma ocorrência pela Divisão de Homicídio – DH - 2010 – Homicídio Provocado Por Projétil de Arma de Fogo.
Movimento: RECAPTURA
Nº Processo: 0437454-97.2007.8.19.0001 (2007/09007-9)
Destino: SVP4 / FINAL 8
Origem: SVP4 / FINAL 8
Obs: 0437454-97.2007.8.19.0001
Obs: 200907600425 MAÇO 12856
Descrição:	EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Com o prazo de 10 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Gonçalves Mota - Alcunha: ´Bingo´ - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1981 Idade: 30 - Filiação: RG: 12823578-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Torres de Oliveira, nº nº436 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Paulo Medeiros, nº nº 0 , Casa de Vidro , Ou Nº 42 Casa 04 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0023410-15.2010.8.19.0202, oriundo do Inquérito, nº 17122/06 de 14/12/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Quadrilha Ou Bando (Art. 288 - Cp), § unico; Concurso Formal (Art. 70 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem Intima-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita do processo e intima da audiência que será realizada no dia 01/09/2011 às 13:00 horas na sala de audiências da 38º Vara Criminal. O(a) referido(a) acusado(a) poderá responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2011. Eu, ______________ Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo. Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos - Juiz Titular
Processo nº:	0066157-64.2011.8.19.0001
Descrição:	Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Citem-se os acusados para responderem a acusação, no prazo de 10 (dez) dias. No tocante ao pedido de prisão preventiva, formulado pelo órgão do Ministério Público, ao ensejo do oferecimento da denúncia, secundando representação da autoridade policial no mesmo sentido, em que argumenta com a presença dos três pressupostos, tenho que lhe assiste razão. O exame dos autos revela que os acusados, que tiveram neste ato recebida a denúncia contra eles formulada, por um homicídio duplamente qualificado, são apontados como elementos com personalidades voltadas ao crime, consoante se afere de seus relatórios de vidas pregressas, os quais os apontam como dados a práticas ilícitas extremamente graves, circunstâncias que estão a recomendar a adoção da cautela, como alternativa para o resguardo da ordem pública. Demais disso, o modus operandi de que se valeram para a prática do delito, invadindo a casa da vítima, agredindo sua esposa e após retirá-la de dentro de casa atirando nela, denota invulgar audácia, a recomendar a adoção da medida extrema, como forma de aplacar a deletéria sensação de impunidade que resulta da ausência de pronta resposta do Estado. Disso se dessume que também a instrução criminal estará em risco, se soltos estiverem os denunciados, em razão do fundado temor que estão aptos a infundir no ânimo das testemunhas, uma vez que os acusados são apontados como integrantes do movimento do tráfico que, como é de sabença geral, provoca terror nas áreas por ele atingidas, fazendo-se necessária a adoção da medida extrema como forma de garantir a escorreita apuração dos fatos. No tocante ao terceiro pressuposto, este resultou bem demonstrado, haja vista a notícia nos autos de que permanecem foragidos desde a data do fato. Ora, a circunstância de permanecer ignorado o rumo tomado pelos acusados está a sinalizar que, a remanescerem eles soltos, estar-se-á inviabilizando o prosseguimento do feito, a impor sua suspensão ante a impossibilidade de suas citações pessoais, apresentando-se mais do que provável suas intenções de se furtarem indefinidamente à aplicação da lei penal, pelo que a decretação da cautela também por tal fundamento é medida que se impõe. Assim é que, presentes indícios abundantes da autoria, em que pese se tratar a prisão de medida excepcional na ordem constitucional, a qual somente se justifica para acautelar interesses que se sobrepõem ao ius libertatis do indivíduo, as circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a recomendar a adoção da medida de cautela, pelo que DECRETO AS PRISÕES PREVENTIVAS WANDERSON GONÇALVES MOTA, o que faço com fulcro nos arts. 311 e 312, do CPP, para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para garantia da aplicação da lei penal, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal. Expeçam-se os Mandados de Prisão, bem como as comunicações devidas. P. R. I. TJRJ – 04/04/2011
Processo nº:	0342430-37.2010.8.19.0001
Descrição:	EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Gonçalves Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1981 Idade: 31 - IFP/DETRAN: 12.823.578-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paulo de Medeiros, nº 42 - Água Santa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0342430-37.2010.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 1415/10 de 04/10/2010, da Divisão de Homicídios, como incurso no(a) Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), inciso II e IV, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo. Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular 24/05/2012
Processo nº:	0013715-76.2006.8.19.0202 (2006.202.013477-0)
Tipo do Movimento:	Sentença – MANDADO DE PRISÃO
Descrição:	PROCESSO-CRIME Nº 2006.202.013477-0 RÉU: WANDERSON GONÇALVES MOTA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público, em face de WANDERSON GONÇALVES MOTA, vulgo ´Vinha´, já qualificado nestes autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03, pelos seguintes fatos: ´...No dia 04 de outubro de 2006, por volta das 21:30 horas, na Rua João Barbalho, esquina com a Rua Elias da Silva, em Quintino, Rio de Janeiro, o denunciado, de modo consciente e voluntário, portava, no interior de sua bermuda, o revólver calibre 38, da marca TAURUS, número de série ilegível, municiado com seis cartuchos da marca CBC de calibre próprio, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar...´ (sic). A peça acusatória foi recebida em 17/10/06, e veio instruída com o inquérito policial devidamente concluído, trazendo em seu bojo o auto de prisão em flagrante. Auto de apreensão a fls. 12. Interrogatório do réu, com deferimento de liberdade provisória, a fls. 42/43. Audiência de prova de acusação, com decreto de revelia do réu, a fls. 61/62. FAC a fls. 64/66. Decisão revogando a liberdade provisória do réu a fls. 67/68. Laudos de exame em arma de fogo e de munições a fls. 94/97. Alegações finais do Ministério Público, a fls. 100/102, requerendo a condenação do réu, uma vez que comprovadas a autoria e a materialidade. Alegações finais da Defesa, a fls. 130/131, requerendo a aplicação da pena mínima, em face da confissão exarada pelo acusado, com substituição da pena corporal pela restritiva de direitos. É o relatório. Passo a decidir. Finda a Instrução Criminal, a materialidade e a autoria do delito previsto no art. 14 da Lei 10.826/03 restaram comprovadas, quantum satis, tanto pelo auto de apreensão de fls. 12, como pelos laudos de exame de arma de fogo e componentes de munição de fls. 94/97 e depoimentos prestados em sede policial e em Juízo, sob o crivo de contraditório. O réu, em seu interrogatório, a fls. 42/43, confessou que, de fato, portava uma arma de fogo, mas não aquela descrita na denúncia. Tal versão, sem qualquer lastro probatório, ainda que verdadeira fosse, não tornaria atípica sua conduta, restando configurado o porte ilegal de arma, como bem salientado pelo Parquet. O depoimento do policial militar SÉRGIO NAVEGA DA SILVA, fls. 62, por seu turno, foi seguro, coeso e em inteira conformidade com as demais provas coligidas, relatando que em revista pessoal logrou encontrar com o réu, em sua cintura, no interior da bermuda, um revólver calibre 38, municiado, confirmando, ainda, que a arma apreendida era mesmo um revólver, e não uma pistola, como alegou o réu ao ser interrogado. Inexistindo excludentes de ilicitude e culpabilidade, e diante da tipicidade da conduta do réu, merece a sanção penal, em relação a este delito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR WANDERSON GONÇALVES MOTA, vulgo ´Vinha´, pela prática do delito descrito no artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Atenta ao processo trifásico de aplicação da pena, adotado por nosso Estatuto Penal, inicialmente passo à análise das circunstâncias judiciais previstas em seu art. 59. O réu descumpriu o compromisso firmado por ocasião da concessão de sua liberdade provisória, abandonou o processo e não compareceu em Juízo, embora regularmente intimado para a audiência, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia e revogada a liberdade provisória, uma vez evidenciada a sua intenção de se evadir da aplicação da lei penal, o que denota a inadequação de sua conduta social. Inegável, portanto, o desvalor da conduta, pelo que, diante de tais circunstâncias judiciais, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Em que pese não integral, reconheço a circunstância atenuante da confissão, prevista no art. 65, inc. III, d, reduzindo a pena ao mínimo legal. Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor mínimo permitido em lei. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. O réu não demonstra senso de responsabilidade, conforme fundamentado na fixação da pena-base, e diante da quebra do compromisso assumido por ocasião da liberdade provisória, o que torna nítida a sua intenção de se evadir da aplicação da Lei penal, entendo incabível a concessão de pena restritiva de direitos ou de sursis. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta, de acordo com o art. 5o., inc. LVII da Constituição Federal. Determino a destruição da arma e das munições apreendidas, oficiando-se para este fim. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, cuja exigibilidade será oportunamente examinada pelo Juízo da Execução. Façam-se as comunicações e anotações devidas. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho Juíza de Direito
(Atualizado em 23/07/2012)