Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=62191&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-23 06:38:22+00:00
Document Index: 119535498

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36']

OE201812/0183
2.ª posição remuneratória de técnico superior, c.f. Dec. Reg. n.º 14/2008 de 31 de julho.
Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, a que corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nas áreas da competência do Departamento de Gestão e Administração Geral.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. 7 Avenida Estados Unidos da América, n.º 77 1749096 LISBOA Lisboa Lisboa
Titularidade de grau de licenciatura.
Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., no Departamento de Gestão e Administração Geral, ao abrigo de contrato de estágio, ou de outro acordo de natureza precária, celebrado com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido pareceres favoráveis da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologados através do Despacho nº 17/2018, datado de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde, e do Despacho de Sua Excelência o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 03/10/2018, e de Suas Excelências as Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e da Saúde, datados de 13/10/2018 e de 03/10/2018, respetivamente.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho, na carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/Departamento de Gestão e Administração Geral, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Dr. Nuno Venade, datado de 03 de sezembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho, na carreira de técnico superior, categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal para 2018 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Departamento de Gestão e Administração Geral.
4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 7 (sete) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./Departamento de Gestão e Administração Geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
6. Caracterização sumária do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior, nos termos estabelecidos no anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, referido no nº 2 do artigo 88º da mesma lei, a que corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nas áreas da competência do Departamento de Gestão e Administração Geral.
10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., no Departamento de Gestão e Administração Geral, ao abrigo de contrato de estágio, ou de outro acordo de natureza precária, celebrado com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido pareceres favoráveis da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologados através do Despacho nº 17/2018, datado de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde, e do Despacho de Sua Excelência o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 03/10/2018, e de Suas Excelências as Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Público e da Saúde, datados de 13/10/2018 e de 03/10/2018, respetivamente.
13.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
•	Hermenegildo Emílio dos Vultos, Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral.
•	Ana Paula Machado Rodrigues Silva, Coordenadora da Unidade de Administração Geral; que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
•	Luísa Maria Sousa Araújo, técnica superior do Departamento de Recursos Humanos;
•	Ana Isabel Brás Silva Cristão, Técnica Superior do Departamento de Gestão e Administração Geral;
•	Isabel Maria Soares Durão, Técnica Superior do Departamento de Gestão e Administração Geral.
15. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 6 do artigo 36.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril.
05-12-2018 – O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade