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Timestamp: 2018-09-19 19:39:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 49', 'artigo 13', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 24', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS EM ANIMAÇÃO ARTÍSTICA - PDF
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Irene Laranjeira Domingues
1 REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS EM ANIMAÇÃO ARTÍSTICA
2 REGULAMENTO DO SEGUNDO CICLO DE ESTUDOS EM ANIMAÇÃO ARTÍSTICA O presente regulamento foi homologado pelo Presidente da ESEV, a 18 de maio de A Presidente da ESEV Maria Cristina Azevedo Gomes (Professora Coordenadora)
3 Artigo 1.º (Objeto e Âmbito) 1. O presente Regulamento visa regulamentar o Ciclo de Estudos conducente ao grau académico de mestre em Animação Artística de acordo com os Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º107/2008, de 25 de junho. Este documento foi elaborado pela comissão do curso deste 2.º ciclo de ensino, submetido ao conselho pedagógico (CP) e conselho técnico-científico (CTC) conforme definido nas competências das comissões de curso no âmbito do n.º 1 do artigo 49.ª alínea e) dos Estatutos da Escola Superior de Educação de Viseu (Despacho n.º 2654/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 27 9 de fevereiro de 2010), em cumprimento do previsto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 13.º dos referidos Estatutos. 2. Este regulamento vem também especificar e completar procedimentos definidos no Regulamento Geral de Cursos de Mestrado (2º Ciclo de Bolonha) e no Regulamento de Frequência e Avaliação da ESEV. Artigo 2.º (Objetivos e Competências) 1. Pretende-se com este curso responder a uma necessidade de formação mais aprofundada na área de Animação Artística, visando preparar profissionais com especialidade no campo da Artes, o que lhes permitirá criar e desenvolver projetos de animação artística. O mestrado visa: a) Dominar conhecimentos científicos e técnicos específicos da área da Animação Artística; b) Adquirir competência própria nos procedimentos e metodologias de investigação e criação de projetos artísticos orientados para os interesses da vida cultural, de forma a promover a literacia cultural em contexto profissional;
4 c) Desenvolver projetos no domínio das Artes capazes de dinamizar e estimular indivíduos e grupos, estabelecendo entre eles relações fecundas e propiciadoras do desenvolvimento lúdico pessoal e comunitário; d) Propiciar uma formação participada e reflexiva, flexível à inovação com atualização permanente, que permita estimular um envolvimento consciente e ativo adaptado a uma prática profissiona l exigente e em constante devir; e) Adquirir competências técnicas, artísticas e culturais para o desenvolvimento de projetos de criação e interatividade ao nível das valências artística e cultural. Artigo 3.º (Condições Específicas de Admissão) 1. O ingresso neste segundo ciclo de estudos faz-se por candidatura em função do edital aprovado e divulgado de acordo com os artigos 7.º a 9.º do Regulamento Geral de Cursos de Mestrado (2.º Ciclo de Bolonha) da Escola Superior de Educação de Viseu. 2. As condições gerais de acesso a este ciclo de estudos estão estipuladas pelo artigo 5.º do Regulamento Geral dos Cursos de Mestrado (2.º Ciclo de Bolonha) Artigo 4.º (Duração e Organização) 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Animação Artística é constituído por um conjunto de unidades curriculares, denom inado curso de mestrado. 2. O ciclo de estudos adota o sistema europeu de créditos (ECTS European Credit Transfer and Accumulation System), baseado no trabalho de estudantes e nas respetivas competências e resultados da aprendizagem. 3. O curso tem uma duração de quatro semestres curriculares de trabalho de estudantes, compreendendo 120 créditos.
5 4. O plano de estudos do curso é composto por unidades curriculares semestrais. 5. Da totalidade dos créditos do ciclo de estudos, 44 (quarenta e quatro) correspondem a um Trabalho de Projeto, assim distribuídos, 14 (catorze) em Iniciação ao Projeto - Práticas Artísticas Multidisciplinares e 30 (trinta) em Projeto, como é determinado na alínea b), ponto 1, artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, bem como Quadro n.º 4 do Anexo II do Despacho n.º 10204/2011, de 12 de agosto de As unidades curriculares podem também ser realizadas através de processo de creditação (exceto o Projeto) desde que no início do 1.º ano os formandos cumpram os requisitos que permitem submeter a apreciação da Comissão de Creditação os respetivos currículos. 7. A aprovação em todas as unidades curriculares até ao final do 3.º semestre do curso de mestrado confere o direito a um certificado de curso de pós-graduação, designado por Certificado de Pós-Graduação em Animação Artística, com menção da classificação final obtida. 8. Para efeitos de conclusão do curso de pós-graduação os alunos podem usufruir de uma época especial de finalistas de acordo com o artigo 24.º do Regulamento de Frequência e Avaliação. Artigo 5.º (Coordenação) 1. O ciclo tem uma comissão de curso e um coordenador. 2. A comissão de curso é uma unidade funcional, constituída por três docentes que lecionam no curso, eleitos pela área disciplinar de Artes e três estudantes eleitos pelos seus pares, devendo estar representados todos os anos em funcionamento. 3. À comissão de curso, que deve reunir no mínimo duas vezes por semestre, compete: a) Eleger o coordenador de curso;
6 b) Promover a coordenação curricular; c) Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo; d) Pronunciar-se sobre candidaturas e vagas; e) Elaborar e submeter ao CP e ao CTC da ESEV o Regulamento do curso; f) Promover, no m ínimo uma vez por ano, a realização da avaliação dos cursos e do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, através das comissões de curso e a sua análise e divulgação. 4. O coordenador de curso é simultaneamente o coordenador da comissão de curso e é eleito, por maioria absoluta, pelos pares da comissão de curso, de entre os professores de carreira que a integram, em reunião da comissão. 5. O coordenador de curso deve promover regularmente a auscultação dos docentes ligados às unidades curriculares dos cursos e compete-lhe: a) Presidir às reuniões da comissão de curso; b) Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade; c) Assegurar a ligação entre o curso e os departamentos responsáveis pela lecionação de unidade curriculares do curso; d) Definir estratégias de valorização do curso; e) Assegurar uma continuidade dos trabalhos conjuntos com os órgãos e serviços; f) Assegurar a interdisciplinaridade dentro do próprio curso e intercursos; g) Assegurar a interligação entre os vários departamentos, cursos e unidades curriculares; h) Participar nos processos e incentivar as boas práticas em matéria de convergência europeia do Ensino Superior, da garantia da qualidade e da acreditação dos cursos; i) Propor, atualizar e incentivar as políticas de internacionalização; j) Participar nos trabalhos de cooperação e de mobilidade internacionais e nacionais, nomeadamente na elaboração de propostas de planos de estudos para os alunos em mobilidade, na procura de parcerias; k) Elaborar um cronograma de atividades das unidades curriculares no início de cada semestre;
7 l) Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados; m) Elaborar e submeter ao CP da ESEV e às comissões científicas dos departamentos envolvidos, propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respetiva comissão de curso e as comissões científicas dos departamentos envolvidos no curso; n) Elaborar e submeter ao CP da ESEV e às comissões científicas dos departamentos envolvidos, propostas de candidaturas e de vagas, ouvida a respetiva comissão de curso; o) Organizar anualmente um dossiê técnico-pedagógico sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das respetivas unidades curriculares, a preparar pelos respetivos regentes; p) Elaborar e propor ao conselho técnico-científico o Edital dos cursos; q) Coordenar a elaboração do regulamento específico do curso junto da comissão de curso e submete-lo ao parecer do conselho técnico-científico e ao conselho pedagógico da ESEV; r) Propor ao conselho técnico-científico os professores orientadores do trabalho de projeto dos estudantes, constando em anexo o parecer destes acerca da exequibilidade do projeto de trabalho e sua disponibilidade na orientação; a referida proposta deve ser acompanhada também pelos pareceres das comissões científicas de cada departamento; s) Solicitar às comissões científicas de departamento uma proposta de elementos para integrar o júri para a apreciação do trabalho de projeto; t) Remeter a composição do júri ao conselho técnico-científico, com base nas propostas das comissões científicas de departamento; u) Presidir aos júris, podendo delegar sempre que se justificar; v) Desenvolver outros procedimentos que lhe forem solicitados pelos órgãos institucionais.
8 Artigo 6.º (Estrutura Curricular, Plano de Estudos e Precedências) 1. A estrutura curricular e o elenco das unidades curriculares deste ciclo de estudos e a explicitação dos correspondentes créditos europeus são os descritos nos anexos I e II. 2. No ciclo não estão definidas precedências. 3. O regime de prescrições segue o estipulado na legislação em vigor. Artigo 7.º (Projeto) 1. O trabalho de projeto é de natureza individual. 2. O trabalho de projeto pode assum ir uma das seguintes vertentes: a) Elaboração de um projeto de ação, original e inovador, no âmbito da temática do mestrado; b) Elaboração de um projeto de investigação científica, original e inovador, no âmbito da temática do mestrado. 3. O tema do Trabalho de Projeto deve ser aprovado pelo conselho técnicocientífico, acompanhado de parecer favorável do orientador e coorientador, caso exista, no prazo máximo de 30 dias após o final do 3.º semestre do curso. 4. O calendário de definição e elaboração do Trabalho de Projeto é definido entre formando e respetivo(s) orientador(es) respeitando as regras definidas no Regulamento Geral de Cursos de Mestrado (2.º Ciclo de Bolonha). 4. A apresentação do Trabalho de Projeto obedece ao estipulado nos artigos 21.º a 26.º do Regulamento Geral de Cursos de Mestrado (2.º Ciclo de Bolonha). 5. As provas públicas para apresentação e discussão do trabalho de projeto só podem ser realizadas após obtida aprovação em todas as unidades curriculares do curso de mestrado.
9 Artigo 8.º (Regime de Avaliação de Conhecimentos) O regime de avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares que integram o ciclo é o previsto nas normas em vigor para os ciclos de estudos da ESEV, assim como nos programas das unidades curriculares. Artigo 9.º (Titulação do Diploma) Os graus são titulados de acordo com o previsto no Regulamento de Frequência e Avaliação. Artigo 10.º (Acompanhamento pelos órgãos científicos e pedagógicos) O acompanhamento pelos órgãos científicos e pedagógicos segue o estipulado nos estatutos da ESEV e no Regulamento de Frequência e Avaliação. Artigo 11.º (Casos Omissos) As situações não contempladas neste regulamento são decididas por despacho do Presidente da ESEV, ouvido o conselho técnico-científico.
10 ANEXO I (Área Científica e Créditos) Instituto Politécnico de Viseu Escola Superior de Educação de Viseu Grau de 2.º ciclo (mestrado) Área científica predominante: Artes Nome do curso: Animação Artística Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS (2º ciclo) Duração normal do curso: 2 anos (2º ciclo) Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma «2.º CICLO» QUADRO A Área Científica/ Créditos ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Artes A 102 Psicologia PSI 6 Ciências da Educação CE 6 Ciências e Tecnologia da Informação e Comunicação CTIC 6 TOTAL 120
11 ANEXO II (Plano de Estudos) «Mestrado» «(Animação Artística)» «1.º Ano / 1.º semestre» QUADRO N.º 1 Unidades curriculares Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) Total Contacto Créditos Estética das Artes Contemporâneas A Semestral T 6 Psicologia Social PSI Semestral TP 6 Teorias da Animação Cultural A Semestral TP 6 Processos de Criação Artística I A Semestral (60TP+60PL) TOTAL «1.º Ano / 2.º semestre» QUADRO N.º 2 Unidades curriculares Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) Total Contacto Animação e Desenvolvimento Comunitário A Semestral T 6 Artes e Tecnologias da Informação e Multimédia CTIC Semestral (15TP+15P) 6 Metodologia e Técnicas de Investigação CE Semestral TP 6 Processos de Criação Artística II A Semestral (60TP+60PL) Créditos TOTAL
12 «2.º Ano / 1.º semestre» QUADRO N.º 3 Unidades curriculares Iniciação do Projeto Práticas Artísticas Multidisciplinares Tempo de trabalho Área Tipo (horas) científica Total Contacto 75(20TP+35P+ A Semestral OT) Seminário A Semestral (60S+45OT) 16 TOTAL Créditos 14 «2.º Ano / 2.º semestre» QUADRO N.º 4 Unidades curriculares Área científica Tipo Tempo de trabalho (horas) Total Contacto Projeto CE-TE Semestral OT 30 Créditos TOTAL
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