Source: http://www.al.sp.gov.br/legislacao/arvore.do?ano=1924&tipoNorma=3&ementa=S
Timestamp: 2013-06-20 11:32:40+00:00
Document Index: 119655978

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 6', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2']

Decreto n� 3.780-A, de 31/12/1924
PRORROGA OS PRAZOS PARA IN�CIO E TERMINA��O DA CONSTRU��O DA ESTRADA DE FERRO VICINAL ENTRE ITARAR� E FARTURA
Decreto n� 3.780-B, de 31/12/1924
APROVA NOVO REGULAMENTO PARA AS EXPOSI��ES DE ANIMAIS NO ESTADO
Decreto n� 3.780, de 26/12/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 1.756:514$300, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO � "SAN PAULO RAILWAY COMPANY LTD., EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.779, de 26/12/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 66:936$295, PARA PAGAMENTO AO SR. JOS� FRANCISCO DE QUEIROZ TELLES E SUA MULHER
Decreto n� 3.778, de 26/12/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 7:775$800, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA O PAGAMENTO A D. MARIA ALVES MOUR�O, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.777, de 26/12/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DA JUSTI�A E DA SEGURAN�A P�BLICA, UM CR�DITO DE MIL CONTOS DE R�IS (RS. 1.000:000$000), PARA OCORRER �S DESPESAS RESULTANTES DA REBELI�O INICIADA EM 5 DE JULHO DO CORRENTE ANO
Decreto n� 3.776, de 26/12/1924
PROVIDENCIA SOBRE UMA ALTERA��O DE TRA�ADOS RAMAL DE JA�, DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n� 3.775, de 26/12/1924
DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA UMA FAIXA DE TERRENO NO VALE DO RIO PINHEIROS, NESTA CAPITAL, NECESS�RIA AO ASSENTAMENTO DO EMISS�RIO GERAL DE ESGOTOS DO REFERIDO VALE
Decreto n� 3.774, de 26/12/1924
CONCEDE NOVA PRORROGA��O DE PRAZO PARA A CONCLUS�O DA LINHA DE IT�POLIS A NOVO HORIZONTE
Decreto n� 3.773, de 18/12/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 1.500:000$000, SUPLEMNTAR � VERBA DO � 5�, DO ART. 2�, DO OR�AMENTO VIGENTE, PARA OCORRER �S NECESSIDADES DO ALMOXARIFADO DESTA SECRETARIA
Decreto n� 3.772, de 18/12/1924
APROVA A TOMADA DE CONTAS DA ESTRADA DE FERRO DE ATIBAIA A PIRACICABA, RELATIVA AO ANO DE 1923
Decreto n� 3.771, de 18/12/1924
APROVA A TRANSFER�NCIA FEITA PELA COMPANHIA SANTENSE DE NAVEGA��O E COM�RCIO DE TODOS CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA OS SERVI�OS DE NAVEGA��O ENTRE SANTOS E BERTIOGA, � METAL�RGICA SANTISTA E COMPANHIA SANTENSE REUNIDAS, SOB A RAZ�O COMERCIAL DE A. M. TEIXEIRA & COMPANHIA LIMITADA
Decreto n� 3.770, de 05/12/1924
ABRE UM CR�DITO DE RS. 50:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA DO ART. 8�, � 10, DA LEI DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.769, de 05/12/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 96:618$900, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO � S�O PAULO RAILWAY COMPANY, LTDA., EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.768, de 05/12/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 16:738$900, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DE D. GUILHERMINA MERGELINA DE CASTILHO, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.767, de 05/12/1924
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n� 3.766, de 05/12/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 1.509:971$000, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 11�, ARTIGO 6�, DA LEI 1.957, DE 29 DE DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.765, de 02/12/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR UM CR�DITO ESPECIAL DE 1.000:000$000, DESTINADO � SOCORRER AS V�TIMAS DA REBELI�O MILITAR, AUXILIAR AS INSTITUI��ES DE CARIDADE QUE ACOLHERAM FERIDOS E A CONCORRER PARA A RECONSTRU��O DE TEMPLOS DANIFICADOS
Decreto n� 3.764, de 02/12/1924
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO JOS� FONSECA
Decreto n� 3.763, de 29/11/1924
ABRE � SECRETARIA DA JUSTI�A E DA SEGURAN�A P�BLICA UM CR�DITO DE SEISCENTOS E CINQUENTA CONTOS, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL R�IS (650:224$000), SUPLEMENTAR AO � 6�, DO ARTIGO 4�, DA LEI N� 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.762, de 29/11/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 400:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 5�, ARTIGO 6�, DA LEI N� 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.761, de 29/11/1924
APROVA AS BASES DE TARIFAS DA LINHA "TRONCO E RAMAIS" DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, COM O AUMENTO PROVIS�RIO DE 15% CONCEDIDO PELO DECRETO N� 6.653, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1923"
Decreto n� 3.760, de 19/11/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 99:552$980, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 12�, ARTIGO 6� DA LEI N� 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.759, de 15/11/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 6.000:000$000, NOS TERMOS DO DECRETO N� 3.758, DE 15 DO CORRENTE M�S
Decreto n� 3.759-A, de 15/11/1924
PERDOA O SENTENCIADO JOS� PECCORA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Decreto n� 3.758, de 15/11/1924
DISP�E SOBRE ALTA NO PRE�O DA ALIMENTA��O
Decreto n� 3.757, de 14/11/1924
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO VIRG�LIO DE MEDEIROS
Decreto n� 3.756, de 14/11/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DO ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 142:906$438, PARA AS DESPESAS COM A PRORROGA��O DA PRESENTE SESS�O LEGISLATIVA AT� 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE QUE TRATA O � 2�, DO ART. 2� DA LEI DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.755, de 14/11/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DO ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 292:733$600, PARA OCORRER �S DESPESAS COM A PRORROGA��O DA PRESENTE SESS�O LEGISLATIVA AT� 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE QUE TRATA O � 3� DO ART. 2� DA LEI DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.754, de 12/11/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS,UM CR�DITO ESPECIAL DE 500:000$000, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM O SERVI�O DE CAF� E ALGOD�O, NO ESTADO
Decreto n� 3.753, de 05/11/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS,UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE ,60:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 9�, ART. 6� DA LEI N� 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.752, de 29/10/1924
CONCEDE � SOCIEDADE AN�NIMA UNI�O TELEF�NICA DE JABOTICABAL, OU EMPRESA QUE A MESMA ORGANIZAR LICEN�A PARA O ESTABELECIMENTO, USO E GOZO DE UMA LINHA TELEF�NICA QUE LIGUE ENTRE OS MUNIC�PIOS DE JABOTICABAL, GUARIBA, TAQUARITINGA, MONTE ALTO, CATANDUVA, SANTA AD�LIA, ARIRANHA, MONTE AZUL, BEBEDOURO, BARRETOS, PITANGUEIRAS, SERT�OZINHO, RIBEIR�O PRETO, ARARAQUARA E MAT�O
Decreto n� 3.751, de 28/10/1924
DISP�E SOBRE TRANSFERENCIA DO FORUM DA CAPITAL
Decreto n� 3.750, de 24/10/1924
ABRE UM CR�DITO DE RS. 500:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA DO ART. 8�, � 4�, DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.749, de 24/10/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 118:486$900, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A AMADEU DE TOLEDO DUARTE E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.748, de 22/10/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 719:577$052, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 12, ARTIGO 6�, DA LEI 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.747, de 21/10/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO ESPECIAL DE 300:000$000, PARA OCORRER A DESPESAS RELACIONADAS COM OS ACONTECIMENTOS DE JULHO �LTIMO
Decreto n� 3.746, de 17/10/1924
ABRE UM CR�ITO ESPECIAL DE RS. 5:385$700, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A D. ISABEL BONNA DE ALMEIDA GOMES, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.745, de 17/10/1924
ABRE UM CR�ITO ESPECIAL DE RS. 49:635$500, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A RAPHAEL VITA E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.744, de 17/10/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 40:431$700, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A D. ISABEL RIBEIRO DA SILVA E RITA BUENO DA CUNHA, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.743, de 15/10/1924
PROVID�NCIA SOBRE NOVA PRORROGA��O DE PRAZO PARA CONCLUS�O DOS TRABALHOS DE CONSTRU��O DA ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA
Decreto n� 3.742, de 14/10/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DOS NEG�CIOS DA JUSTI�A E DA SEGURAN�A P�BLICA, UM CR�DITO DE RS. 1.000:000$000, PARA OCORRER �S DESPESAS RESULTANTES DA REBELI�O INICIADA EM 5 DE JULHO �LTIMO
Decreto n� 3.741, de 10/10/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 145:000$000
Decreto n� 3.740, de 10/10/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE 106:666$848, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 2�, DO OR�AMENTO VIGENTE, E DESTINADO A FAZER FACE �S DESPESAS DO SENADO ESTADUAL
Decreto n� 3.739, de 03/10/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 700:000$000, DESTINADO A SOCORRER AS V�TIMAS DA RECENTE REBELI�O MILITAR, A AUXILIAR AS INSTALA��ES DE CARIDADE QUE ACOLHERAM FERIDOS E A CONCORRER PARA A CONSTRU��O DE TEMPLOS DANIFICADOS
Decreto n� 3.738, de 02/10/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE RS. 50:000$000, DESTINADO A OCORRER �S DESPESAS DE EXPEDIENTE DA MESMA SECRETARIA
Decreto n� 3.737, de 30/09/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DOS NEG�CIOS DA JUSTI�A E DA SEGURAN�A P�BLICA, UM CR�DITO DE RS. 1.500:000$000, PARA OCORRER �S DESPESAS RESULTANTES DA REBELI�O INICIADA EM 5 DE JULHO �LTIMO
Decreto n� 3.736, de 27/09/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE 500:000$000, PARA OCORRER �S DESPESAS RESULTANTES DA REBELI�O INICIADA EM 5 DE JULHO �LTIMO
Decreto n� 3.735, de 26/09/1924
ABRE NA SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO DO ESTADO UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 500:000$000, DESTINADO A OCORRER �S DESPESAS RESULTANTES DA REBELI�O COME�ADA A 5 DE JULHO �LTIMO
Decreto n� 3.734, de 26/09/1924
MARCA O DIA 27 DO CORRENTE PARA ENTRAR EM VIGOR O DECRETO N� 3.694, DE 14 DE MAR�O DE 1924
Decreto n� 3.733, de 25/09/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE 225:989,000, DESTINADO A OCORRER AO EXCESSO DAS DESPESAS DA C�MARA DOS DEPUTADOS
Decreto n� 3.732, de 25/09/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE 5.000:000$000, PARA AS DESPESAS COM A INTRODU��O E ALIMENTA��O DE IMIGRANTES, N0 CORRENTE EXERC�CIO
Decreto n� 3.731, de 25/09/1924
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1923, DA ESTRADA DE FERRO SANTOS A SANTO ANT�NIO DO JUQUI�
Decreto n� 3.728, de 20/09/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DA IMPORT�NCIA DE RS. 18:771$028, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM PARA PAGAMENTO A D. MARIA DA SILVEIRA ARRUDA, SEUS FILHOS E OUTROS, EM VIRTUDE DA SENTEN�A JUDICI�RIA
Decreto n� 3.730, de 16/09/1924
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO PRIMO DOS SANTOS
Decreto n� 3.729, de 16/09/1924
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO CAMILO JOS� DOS SANTOS
Decreto n� 3.727, de 13/09/1924
SUPRIME A CAIXA ECON�MICA, ANEXA � COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS DE IPORANGA
Decreto n� 3.726-A, de 07/09/1924
CRIA A MEDALHA DA LEGALIDADE
Decreto n� 3.726, de 06/09/1924
DECLARA APLIC�VEIS AOS T�TULOS PARA AUX�LIO A ESTRADAS DE FERRO VICINAIS, AS DISPOSI��ES CONTIDAS NOS �� 1� E 2� DO ARTIGO 2�, DO DECRETO N� 3.331, DE 23 DE MAR�O DE 1921
Decreto n� 3.725, de 21/08/1924
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO TRECHO FINAL, COM 63.370, METROS, DA LINHA DE TABATINGA A NOVO HORIZONTE, PERTENCENTE � COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
Decreto n� 3.724, de 14/08/1924
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1923, DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANT�NIO DE JUQUI�
Decreto n� 3.723, de 13/08/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 100:000$000, PARA OCORRER �S DESPESAS COM O DESENVOLVIMENTO DOS CURSOS DA ESCOLA PROFISSIONAL FEMININA DA CAPITAL
Decreto n� 3.722, de 13/08/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 191:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA DA 2� PARTE DA RUBLICA "INSTITUTO AGRON�MICO", � 12, ARTIGO 6� DA LEI 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.721, de 13/08/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 129:140$000, SUPLEMENTAR � VERBA DA 2� PARTE DA RUBLICA "INSTITUTO AGRON�MICO", � 5�, ARTIGO 6� DA LEI 1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.720, de 09/08/1924
ADIA A EXECU��O DO DECRETO N� 3.694, DE 14 DE MAR�O DESTE ANO
Decreto de 04/08/1924
Adota uma tabela de pre�os de g�neros aliment�cios para o abatecimento p�blico.
Decreto n� 3.719, de 29/07/1924
CONSIDERA FERIADOS PARA AS REPARTI��ES E ESTABELECIMENTOS P�BLICOS OS DIAS DECORRIDOS DE 5 DO CORRENTE AT� 6 DE AGOSTO P. F. EXCETO PARA AS PAGADORIAS DO TESOURO, QUE FUNCIONAR�O DO DIA 1� DE AGOSTO EM DIANTE
Decreto de 29/07/1924
Desliga da For�a P�blica do Estado de s�o Paulo todos os oficiais inferiores e pra�a que participaram da recente revolta.
Decreto n� 3.718, de 26/06/1924
CONCEDE A JOS� DE S� FRANGOSO OU A EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR LICEN�A PARA A CONSTRU��O, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO VICINAL QUE PARTINDO DE ITARAR� V� TER A FARTURA, COM O AUX�LIO A QUE SE REFEREM A LEI N� 1.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1921 E O DECRETO N� 3.496, DE 24 DE AGOSTO DE 1912
Decreto n� 3.717, de 20/06/1924
CONCEDE � COMPANHIA MARCONDES DE COLONIZA��O, IND�STRIA E COM�RCIO, LICEN�A PARA O ESTABELECIMENTO, USO E GOZO OU EXPLORA��O DE UMA LINHA TELEF�NICA QUE LIGUE ENTRE SI OS MUNIC�PIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE, CAMPOS NOVOS, CONCEI��O DE MONTE ALEGRE E ARA�ATUBA
Decreto n� 3.716, de 20/06/1924
PROVIDENCIA SOBRE A ABERTURA AO TR�FEGO P�BLICO DA LINHA F�RREA DE OURINHOS � MARGEM DO RIO PARANAPANEMA
Decreto n� 3.715, de 20/06/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 17.600:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 8�, ARTIGO 6� DA LEI N�1.957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.714, de 11/06/1924
ABRE A SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO SUPLEMENTAR DE 4.000:000$000, PARA AS DESPESAS COM A INTRODU��O E ALIMENTA��O DE IMIGRANTES NO CORRENTE EXERC�CIO
Decreto n� 3.713, de 31/05/1924
ABRE UM CR�DITO DE RS. 1.500:000$000, SUPLEMENTAR � RUBRICA DA LETRA G - "DIVERSAS DESPESAS" - DO ART.8�, � 2� DA LEI N� 1.597, DE 29 DE DEZEMBRO DE DE 1923
Decreto n� 3.712, de 28/05/1924
RETIFICA A CONCESS�O FEITA PELO DECRETO N� 3.697, DE 20 DE MAR�O DE 1924, AO SR. AGENOR DE OLIVEIRA, OU EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR, PARA O ESTABELECIMENTO, USO E GOZO OU EXPLORA��O DE UMA LINHA TELEF�NICA QUE LIGUE ENTRE SI OS MUNIC�PIOS DE MOC�CA, S. JOS� DO RIO PRETO, CACONDE E ITAPIRATIBA
Decreto n� 3.711, de 21/05/1924
PROVIDENCIA SOBRE AS TARIFAS E DISPOSI��ES REGULAMENTARES A SEREM OPORTUNAMENTE ADOTADAS NO TRECHO PAULISTA DA VIA F�RREA PERTENCENTE � COMPANHIA FERROVI�RIA S�O PAULO-PARAN�
Decreto n� 3.710, de 08/05/1924
ABRE NO TESOURO, � SECRETARIA DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 800:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA CONTIDA NO � 37 DO ART. 2� DA LEI DE OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.709, de 08/05/1924
PROVIDENCIA SOBRE NOVAS AMPLIA��ES DA PAUTA E CLASSIFICA��O DE MERCADORIAS, ESTABELECIDA PELO DECRETO N� 2.311, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1912
Decreto n� 3.708-A, de 06/05/1924
D� REGULAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Decreto n� 3.708, de 30/04/1924
APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MATERNAIS
Decreto n� 3.707, de 29/04/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 151:120$000, PARA O CUSTEIO DA ESCOLA PROFISSIONAL MASCULINA "DR. J�LIO CARDOSO", DE FRANCA
Decreto n� 3.706, de 29/04/1924
D� REGULAMENTO � LEI N� 1.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1920, QUE REORGANIZA A PENITENCI�RIA, E, EM PARTE, � LEI N� 1.406, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1913, QUE ESTABELECEU O REGIME PENITENCI�RIO NO ESTADO DE S�O PAULO
Decreto n� 3.705, de 28/04/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DA IMPORT�NCIA DE RS. 500:000$000
Decreto n� 3.704, de 12/04/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DO ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 300:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA CONTIDA NO � 37 DO ARTIGO 2� DA LEI DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.703, de 10/04/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO ESPECIAL DE 643:000$000, PARA OCORRER �S DESPESAS DO SERVI�O DE ABASTECIMENTO DE �GUAS DO LEPROS�RIO SANTO ANGELO
Decreto n� 3.702, de 04/04/1924
ABRE � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO ESPECIAL DE 1.297:418$731, PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A ELETRIFICA��O DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORD�O
Decreto n� 3.701, de 03/04/1924
ALTERA ALGUMAS BASES DE TARIFAS DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE
Decreto n� 3.700, de 03/04/1924
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO PROLONGAMENTO �S PROXIMIDADES DO PORTO DO CEMIT�RIO DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, AO QUAL SE REFERE O DECRETO N� 3.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1920
Decreto n� 3.699, de 28/03/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 185:843$711, E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO � S�O PAULO RAILWAY CO., EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.698, de 21/03/1924
Abre cr�ditos suplementares �s rubricas �Administra��o e Arrecada��o de Rendas�, �Juros Diversos� e �Diferen�as de Cambio�, respectivamente, par�grafos 2.�, 6.� e 7.� do art. 8.� da lei do or�amento de 1923.
Decreto n� 3.697, de 20/03/1924
CONCEDE AO SR. AGENOR DE OLIVEIRA, OU EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR, LICEN�A PARA ESTABELECIMENTO, USO E GOZO OU EXPLORA��O DE UMA LINHA TELEF�NICA QUE LIGUE ENTRE SI OS MUNIC�PIOS DE MOC�CA, S�O JOS� DO RIO PARDO, CACONDE E ITAPIRATIBA
Decreto n� 3.696, de 20/03/1924
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NA LINHA F�RREA PERTENCENTE � COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE
Decreto n� 3.695, de 18/03/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 150:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS COM INSTALA��O DA ESCOLA PROFISSIONAL MASCULINA "DR. JULIO CARDOSO", DE FRANCA
Decreto n� 3.694, de 14/03/1924
ADITA AO REGULAMENTO DA BOLSA OFICIAL DE CAF� DE SANTOS
Decreto n� 3.693, de 13/03/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 400:000$000, SUPLEMENTAR � VERBA CONTIDA NO � 37, DO ARTIGO 2� DA LEI DO OR�AMENTO VIGENTE
Decreto n� 3.692, de 13/03/1924
PRORROGA A VIG�NCIA DAS ATUAIS TARIFAS DO RAMAL F�RREO CAMPINHEIRO AT� 31 DE DEZEMBRO DE 1925
Decreto n� 3.691, de 13/03/1924
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERC�CIO OS SALDOS DE DIVERSOS CR�DITOS ESPECIAIS ABERTOS E TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS
Decreto n� 3.690, de 06/03/1924
AUTORIZA A ABERTURA DO TR�FEGO P�BLICO DO TRECHO DA VIA F�RREA DE PIRATININGA A CABR�LIA, COM A EXTENS�O DE 27.728 QUIL�METRO
Decreto n� 3.689, de 06/03/1924
AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO A AUMENTAR AS SUAS TARIFAS DE 15%
Decreto n� 3.688, de 05/03/1924
DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA TERRENOS NECESS�RIOS AO ABASTECIMENTO DE �GUA AO LEPROS�RIO SANTO ANGELO
Decreto n� 3.687, de 03/03/1924
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA E. F. DE OURINHOS � MARGEM DO RIO PARANAPANEMA
Decreto n� 3.686, de 03/03/1924
APROVA UMA MODIFICA��O, NO TRA�ADO DA LINHA DE TRANSMISS�O EL�TRICA DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, ENTRE AS ESTA��ES DE LOUVEIRA E JACUBA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS
Decreto n� 3.685, de 28/02/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE RS. 5:640$000 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PORTEIRO E SERVENTES DAS ESCOLAS MATERNAIS
Decreto n� 3.684, de 01/02/1924
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS ESTADUAIS DE 4� CLASSE EM " CANDIDO MOTTA"
Decreto n� 3.683, de 31/01/1924
D� REGULAMENTO � LEI N� 1.960, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923, QUE AUTORIZOU O GOVERNO A CONCENTRAR EM NOVA ODESSA OS POSTOS ZOOT�CNICOS DO ESTADO
Decreto n� 3.682, de 31/01/1924
ABRE, � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 191:991$029, SUPLEMENTAR � VERBA DO � 12, ART. 6�, DA LEI N� 1.899, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1922
Decreto n� 3.681, de 29/01/1924
D� REGULAMENTO PARA A BOA EXECU��O DO ART. 10 DA LEI N� 1.951, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.680, de 21/01/1924
D� REGULAMENTO PARA A BOA EXECU��O DO ART. 3� DA LEI N� 1.938, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1923
Decreto n� 3.679, de 18/01/1924
ABRE CR�DITO ESPECIAL DE 60:394$491, MAIS OS JUROS ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A JULIANETO BENEDITO ESTEVES, D. MARIA EVA DE JESUS E FILHO E A CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE DE SENTEN�AS JUDICIAIS
Decreto n� 3.678, de 18/01/1924
ABRE DOIS CR�DITOS ESPECIAIS PARA PAGAMENTO A D. SARAH BENEDITA DE MOURA E MARTIM EGYDIO NOGUEIRA, EM VIRTUDE DE SENTEN�AS JUDICIAIS
Decreto n� 3.677, de 18/01/1924
ABRE UM CR�DITO ESPECIAL DE RS. 8:742$896, MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A JO�O AMERICO RIBEIRO FILHO, EM VIRTUDE DE SENTEN�A JUDICIAL
Decreto n� 3.676, de 18/01/1924
CRIA O POSTO FISCAL DA "BARRA DO RIO TURVO", SUBORDINADA � CATEGORIA ESTADUAL DE IPORANGA
Decreto n� 3.675, de 18/01/1924
APROVA A MODIFICA��O DO TRA�ADO EM TRECHO DA LINHA EM TR�FEGO DO RAMAL DE PIRACICABA
Decreto n� 3.674, de 17/01/1924
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, � SECRETARIA DE ESTADO DOS NEG�CIOS DO INTERIOR, UM CR�DITO DE R�IS 500:000$000,SUPLEMENTAR � VERBA DO � 37 DO ART. 2� DA LEI DO OR�AMENTO PASSADO
Decreto n� 3.673, de 03/01/1924
ABRE, � SECRETARIA DA AGRICULTURA, COM�RCIO E OBRAS P�BLICAS, UM CR�DITO DA IMPORT�NCIA DE 1.712:243$113 SUPLEMENTAR � VERBA DO � 8�, ART. 6�, DA LEI N� 1.899, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1922
Decreto n� 3.672, de 02/01/1924
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AOS SENTENCIADOS JOS� CARDOSO DO NASCIMENTO E PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO