Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10675923/inciso-i-do-artigo-43-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-07-21 23:10:06+00:00
Document Index: 150900637

Matched Legal Cases: ['artigo 56', 'artigo 397', 'artigo 397', 'artigo 56', 'artigo 56', 'artigo 43', 'artigo 18', 'artigo 41', 'artigo 397', 'artigo 386', 'artigo 386', 'artigo 56']

Art. 43, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 43, inc. I do Código Processo Penal - ...
Andamento do Processo n. 0004528-52.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 19/07/2018 do TJSP
no art. 43, I a III, do mesmo Código. Assim, recebo a denúncia. As questões meritórias serão discutidas em momento... do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28/08/18 às 14:40 horas...Andamento do Processo n. 0004528-52.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da...
Pg. 2863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018
. 41 do CPP, bem como a ausência das circunstâncias previstas no art. 43, I a III, do mesmo Código. Assim, recebo.... Com efeito, não se está diante de nenhuma das situações previstas no artigo 397, I a IV, do Código de Processo Penal. No caso... de nenhuma das situações previstas no artigo 397, I a IV, do Código de Pr...
Andamento do Processo n. 0012730-52.2017.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/07/2018 do TJSP
previstas no art. 43, I a III, do mesmo Código. Assim, recebo a denúncia. Considerando a exigência de observância... do prazo previsto no § 2º do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16...Andamento do Processo n. 0012730-52.2017.8.26.0453 - Procedimento Especia...
Pg. 3003. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018
. 41 do CPP, bem como a ausência das circunstâncias previstas no art. 43, I a III, do mesmo Código. Assim, recebo... a denúncia. Considerando a exigência de observância do prazo previsto no § 2º do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo... Processo 0012473-95.2015.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsi...
Pg. 3106. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018
e, com fulcro no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal, determino o arquivamento da presente ação penal, ressalvada... a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe... do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/1995. Decido Trata-se de termo cir...
Andamento do Processo n. 1002647-54.2018.8.26.0281 - Representação Criminal/notícia de Crime - 16/07/2018 do TJSP
nos artigos 41 e 43, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, rejeito a queixa-crime, determinando o arquivamento...Andamento do Processo n. 1002647-54.2018.8.26.0281 - Representação Criminal/notícia de Crime - 16/07/2018 do TJSP... Processo 1002647-54.2018.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Cri...
Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018
. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 41 e 43, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, rejeito a queixa-crime... do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no... 395 do Código de Processo Penal. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 984735720168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
na presente actio, com esteio no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. VOTO Trata... que lhe fora lançada na presente ação penal, com esteio no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Rio..., do Código de Processo Penal. Ap. Criminal n.º 037393048.2015.8.19.00...
Andamento do Processo n. 00091714820188140401 - 27/06/2018 do TJPA
ao disposto no art. 43, I do CPP. Portanto, determino o arquivamento dos autos. Sem custas. Procedam-se às anotações... DO FATO: TANIA SUZUMURA Representante(s): OAB 23745 - ADILSON FARIAS DE SOUSA (ADVOGADO) VITIMA: R. S. P. . Processo nº... a decisão: "Vistos, etc. Adoto como relatório o que dos autos consta, com ba...
Andamento do Processo n. 0004438-44.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 27/06/2018 do TJSP
previstas no art. 43, I a III, do mesmo Código. Assim, recebo a denúncia. As questões meritórias serão discutidas... em momento oportuno. Considerando a exigência de observância do prazo previsto no § 2º do artigo 56 da Lei nº 11.343/06...Andamento do Processo n. 0004438-44.2018.8.26.0453 - Procedimento Especial da Le...
Art. 43, inc. I do Decreto Lei 3689/41
Art. 43, inc. I do Código Processo Penal
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