Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10934779/artigo-19-da-lei-n-10973-de-02-de-dezembro-de-2004
Timestamp: 2018-07-19 02:18:58+00:00
Document Index: 38942542

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 1', 'artigo 24', 'artigo 26', 'artigo 13', 'artigo 116', 'artigo 54']

Art. 19 da Lei da Inovacao - Lei 10973/04
Pg. 3. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 06/07/2018
. Os instrumentos de estímulo à inovação previstos no artigo 19, § 2º-A, da Lei Federal nº 10.973, de 2004, poderão ser utilizados... ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador, nos termos do artigo 20 da Lei Federal nº 10.973, de 2004..., Tecnologia e Inovação de Guarulhos, observado o disposto no artigo 1º,...
Pg. 6. Legal. Diário Oficial do Município de Guarulhos DOM-GRU de 06/07/2018
, poderão executar as atividades a que se referem os artigos 3º, 3º-B, 3º-D e 19 da Lei Federal nº 10.973, de 2004. Art. 76... artigo 24, § 3º, e no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Art. 62. Os processos de contratação por dispensa... recebedora dos recursos, observado o disposto no artigo 13 da Lei Federal ...
de ambientes promotores da inovação, em consonância com o inciso III do § 6º do art . 19 da Lei Federal nº 10.973, de 2004... de ambientes promotores da inovação, é dispensável a licitação nos termos do inciso xxxI do art . 24 da Lei Federal nº 8 .666... com a finalidade da Lei Federal nº 10.973, de 2004, entre outras...
do § 6º do art. 19 da Lei Federal nº 10.973 , de 2004, e observada a legislação específica; Iv – disponibilizar espaço... com o art. 23 da Lei Federal nº 10 .973, de 2004; Iv – a gestão e o funcionamento dos ambientes promotores da inovação . Art... de inovação das ICTMG públicas, nos termos do inciso v do parágrafo ú...
ao funcionamento de ambientes promotores da inovação, em consonância com o inciso III do § 6º do art. 19 da Lei Federal nº... e a consolidação de ambientes promotores da inovação, é dispensável a licitação nos termos do inciso xxxI do art. 24 da Lei Federal nº... com a finalidade da Lei Federal nº 10.973 , de 2004, en...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1668205 SP 2017/0092362-6
, assim ementado (fl. 306): APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS. ART. 19 DA LEI 10.973 /2004... , das Leis nº 10.637 /2002 e 10.833 /2003, 19 , § 3º , da Lei nº 10.973 /2004, 12, § 3º. da Lei nº 4.320 /1964. e 142... , das Leis nº 10.637 /2002 e 10.833 /2003, 19 , § 3º , da Lei nº 10.973...
Pg. 3194. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/06/2018
): APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS. ART. 19 DA LEI 10.973/2004. NATUREZA DE RECEITA... e 10.833/2003, 19, § 3°, da Lei n° 10.973/2004, 12, § 3°. da Lei n° 4.320/1964. e 142. do Código Tributário Nacional. Pugna.... DESONERAÇÃO POSTERIOR. LEI 12.350/2010. INAPLICABILIDADE. Os embargos...
Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 29/05/2018
, da Lei Federal nº 10.973/2004, no Decreto Federal nº 5.563/2005, no artigo 116 da Lei nº 8.666/93 e na Portaria CGU/MF/MP.... 5º, §6º, da Lei nº 7347/1985, c/c art. 585, II, do CPC e mediante as cláusulas e Concedente: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA...: 29.12.2017 AMPARO LEGAL: Art. 83, § 2º, Inciso I, Lei Federal nº 13.019/...
Inteiro Teor. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE): 1157620154
, a teor do disposto no art. 12 , § 3º , inciso II , da Lei 4.320 /1964, e no art. 19, § 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 10. 973..., de 11/9/2012: Quanto ao prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 9.784 /99, relativamente à revisão de atos administrativos... do art. 260 do Regimento Interno e o art. 54 da Lei nº 9.784 /99 c...
Art. 19 da Lei 10973/04
Art. 19 da Lei da Inovacao
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10934779/artigo-19-da-lei-n-10973-de-02-de-dezembro-de-2004