Source: https://pt.scribd.com/doc/61159047/Roteiro-Para-Analise-Do-Rural
Timestamp: 2015-11-30 18:58:57+00:00
Document Index: 128620343

Matched Legal Cases: ['artigo 115', 'artigo 124', 'artigo 122', 'artigo 62', 'artigo 125', 'artigo 9']

P. 1Roteiro Para Analise Do RuralRoteiro Para Analise Do Rural|Views: 394|Likes: 0Publicado porRobert Diego de JesusMore info:Published by: Robert Diego de Jesus on Jul 28, 2011Direitos Autorais:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as PPT, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Acrescentar à coleçãoSee moreSee lesshttps://pt.scribd.com/doc/61159047/Roteiro-Para-Analise-Do-Rural09/26/2013pdftextoriginalRoteiro para análise do rural1
comprovação do exercício de atividade rural do segurado especial conforme a IN 45/2010: Art. 115: ³A comprovação do exercício de atividade rural do segurado especial, observado o disposto nos arts. 63 a 66, será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: I - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; II - declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
III - comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ± INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural ou exercer atividade rural como usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural; análise da documentação: - quando ficar evidenciada a existência de mais de uma propriedade, deverá ser anexado o comprovante de cadastro do INCRA ou equivalente, referente a cada propriedade, visando à caracterização do segurado.
- Verificar se o INCRA apresentado foi emitido pelo órgão responsável em época própria, não sendo aceito como documento de prova plena o documento retificado posteriormente.
o valor da respectiva contribuição previdenciária. deverá ser conferida a data de sua confecção. 225 do RPS.722.notas fiscais de entrada de mercadorias. onde conste. § 24 do Decreto 3. 225. consumidora ou consignatária da produção fica obrigada a fornecer ao segurado especial cópia do documento fiscal de entrada da mercadoria. poderá ser realizada pesquisa externa V . Art. com indicação do nome do segurado como vendedor. No caso de dúvida quanto a autenticidade e contemporaneidade da nota. (Incluído pelo Decreto nº 6. análise da documentação: quando da apresentação do bloco de notas de produtor rural ou de notas fiscais de compra ou venda realizada por produtor rural. seu período de validade e eventuais revalidações. de que trata o § 24 do art. a qual se encontra no rodapé ou na lateral do documento.´
.bloco de notas do produtor rural. além do registro da operação realizada. objetivando comprovar atividade rural.048/99: ³A empresa ou cooperativa adquirente.IV . a fim de verificar se a data de emissão da nota é compatível com a data de confecção do bloco. emitidas pela empresa adquirente da produção. de 2008).
entreposto de pescado ou outros.cópia da declaração de imposto de renda. Quando o imóvel está isento do ITR. análise da documentação: .cópia da declaração do Imposto Territorial Rural .ITR.
.VI . área total. 5 informações sobre alienação de área parcial. com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural.comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção. VII .a declaração do ITR é o DIAC/DIAT. com comprovante de entrega na RFB. teremos apenas o DIAC( documento de informação e atualização cadastral do ITR). IX .documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola. VIII . tais como: se o imóvel pertence a condomínio. com indicação do segurado como vendedor ou consignante. Este documento possui diversas informações.
132. poderá ser realizada a entrevista com parceiros. quando corroborados com outros que confirmem o vínculo familiar. ou XI . para o período que se quer comprovar. 39 da Lei nº 8.213. independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. se houver dúvidas. VIII a X do caput devem ser considerados para todos os membros do grupo familiar. mesmo que de forma descontínua. § 1º Os documentos de que tratam os incisos I. para concessão dos benefícios previstos no inciso I e Parágrafo único do art. de 1991. observado o § 1º do art. vizinhos e outros. de 1991. sendo indispensável a entrevista e.´ ³§2º Para aposentadoria por idade de que trata o inciso I do art.licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA. a ausência da documentação prevista no § 1º deste artigo. de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores. certificando a condição do índio como trabalhador rural. confrontantes. em intervalos não superiores a três anos não prejudicará o reconhecimento do direito. empregados. III a VI. 39 da Lei nº 8.certidão fornecida pela FUNAI.X . conforme o caso.´
sendo a mesma inferior a 4 módulos fiscais. termo de depoimento com testemunhas. 2010. e se for o caso. 2005. 2007. Declaração do ITR (DIAC/DIAT) com comprovante de entrega na Receita Federal referentes aos anos de 1999. solicita aposentadoria por idade apresentando os seguintes documentos em seu nome: notas fiscais de fornecimento de leite a cooperativa referentes aos anos de 1992.Exemplo: Produtor rural. de que forma foi desempenhada. 2011. 1996. 2002. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. com 60 anos de idade. Análise: obrigatoriamente.
. escritura da propriedade. 1994. efetuar consulta ao CNIS. deverá ser realizada entrevista com o requerente. constando o nome do requerente como fornecedor. se houve a utilização de mão-de-obra assalariada. e outros dados que forem necessários no desenvolver da entrevista/termo.
§§ 1º e 2º. O preenchimento do formulário é necessário para análise da quantidade de módulos fiscais no período posterior à Lei 11.Colher declaração de propriedade rural conforme formulário próprio anexo ao MEMORANDO-CIRCULAR Nº 05 INSS/DIRBEN. não há necessidade de apresentação de declaração do STR pois os documentos apresentados estão em conformidade com o Art. de 20/06/98. da IN 45/2010. 115.
. Neste caso. de 12 de janeiro de 2009. alterada pela IN 51/2011.718.
pensão por morte. independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. desde que comprove que a atividade rural vem sendo exercida nos últimos doze meses ou no período que antecede a ocorrência do evento.§ 3º No caso de benefícios de aposentadoria por invalidez. o segurado especial poderá apresentar apenas um dos documentos de que trata o caput deste artigo. auxílio-acidente. auxílio-doença. conforme o caso. de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores. auxílio-reclusão e salário-maternidade.
tais como vizinhos. 122 da IN 45/2010. conforme lista constante no Art. poderão ser aceitos para os demais membros do grupo familiar. entre outros.
. desde que corroborados pela Declaração do Sindicato que represente o trabalhador rural e confirmado o exercício da atividade rural e condição sob a qual foi desenvolvida.´ Na impossibilidade de apresentação dos documentos do § 4º. a comprovação poderá ser efetuada com apresentação de declaração do STR. corroborada por documentos em nome do próprio requerente.§ 4º Os documentos referidos nos incisos III e X deste artigo. por meio de entrevista com o requerente. com testemunhas. confrontantes. ainda que em nome do cônjuge. § 5º da IN 45/2010). O segurado especial aposentado está descaracterizado da condição de SE em função do rendimento. 7º. e este tendo perdido a condição de segurado especial. eis que não foi ressalvado na lei (Art. e se for o caso.
expedidos em janeiro/95. tais como CCIR para os anos de 1996/1997. 1998/1999 e 2000/2001/2002. maio/99.documento em nome do esposo. apresentando os seguintes documentos: .Exemplo :
Em dezembro/2010 a segurada requereu benefício na condição de segurada especial.
. talão de notas ou contrato de arrendamento devidamente registrado. ou outro que evidenciem o exercício da atividade rural. outubro/2000 e janeiro/2010.
4º da IN 45/2010). e este tendo perdido a condição de segurado especial. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. de que forma foi desempenhada. devendo. ser confirmada por meio de entrevista com a requerente e. os mesmos poderão ser aceitos para os demais membros do grupo familiar. no entanto. ainda que estando em nome do esposo. . o exercício da atividade rural e a condição sob a qual foi desenvolvida. com exercício da atividade individualmente. deverá ser realizada entrevista com a requerente e.obrigatoriamente. se houve 12 utilização de mão-de-obra assalariada.Conclusões: .considerando que foram apresentados os comprovantes de cadastro no INCRA (Art. se for o caso. se for o caso.em caso de apresentação apenas do talão de notas ou do contrato de arrendamento. a requerente deverá apresentar documentos em seu nome para ser analisado e. . termo de depoimento com testemunhas.em consulta ao sistema CNIS. considerada como segurada especial. uma vez que foi apresentada a declaração do sindicato. verificou-se que o esposo da requerente é trabalhador urbano desde 1990 até dezembro/2010.
. se for o caso. termo de depoimento de testemunha. . 115.
III . II . Sempre que a categoria de produtor rural declarada for de parceiro.a partir da impossibilidade física. ou outros documentos do Art. na forma 13 do § 9º do art.desde a morte de algum dos signatários. Caso não tenha como aferir a contemporaneidade do documento. 370 do Código do Processo Civil: I .Para fins de aferição da contemporaneidade do contrato formal de arrendamento. ou outra modalidade de outorgado. que sobreveio a qualquer dos signatários.da sua apresentação em repartição pública ou em juízo. 115. parceira ou comodato rural. meeiro. ou V . IV .no dia em que foi registrado. deverá ser constar na declaração do STR o nome do outorgante. considerar-se-á datado o documento particular. arrendatário. conforme lista constante do Art. nos termos do art. 62 do RPS.
.do ato ou fato que estabeleça. seu número do CPF ou da matrícula CEI ou do CNPJ e o respectivo endereço. 122 da IN 45/2010. a anterioridade da formação do documento. corroborada com a apresentação de início de prova material. de modo certo. a comprovação do exercício da atividade poderá ser efetuada com a apresentação da Declaração do STR.
comodatário. A entrevista foi favorável quanto ao exercício da atividade de parceira. com as seguintes características: DER: 09/12/2010 NIT: 12563666343 Fato gerador: 29/09/2009 Para comprovar a atividade rural apresentou: .
. na falta dos documentos previstos no artigo 115.048/99 e § 2° do artigo 124 da IN 45/2010.CONTRATO VERBAL: consulta técnica 6227 Requerimento de salário maternidade de segurada especial.Declaração do Sindicato de Trabalhadores Rurais na condição de Segurada Especial parceira no período de 03/08/2008 a 10/10/201009. Para subsidiar a declaração apresentou cópia do prontuário médico constando a profissão da requerente como lavradora que foi confirmada contemporaneidade através de pesquisa externa. na falta do contrato escrito poderá ser feita com base nos documentos previstos no artigo 122 acompanhado da Declaração do STR. arrendatário. CPF. autoridades ou por meio de Justificação Administrativa devendo ser informado o nome do outorgante( proprietário da terra). Resposta: Conforme orientação repassada na Capacitação de São Paulo em 08/2010. a prova da atividade rural do meeiro. CEI ou CNPJ e endereço na forma do §9° do artigo 62 do Decreto 3. parceiro.
referentes a cada local e períodos de atividade: I . II . conforme modelo constante do Anexo XII. deverá ser fornecida em duas vias. comodatário. A declaração expedida por sindicato que represente os trabalhadores rurais. bem como o regime de trabalho (se individual ou de economia familiar). etc. posseiro. em papel timbrado da entidade. meeiro. CPF. CP ou CTPS e registro sindical. 124. 117. no caso previsto no art. com numeração sequencial controlada e ininterrupta. data de nascimento.Seção IV . arrendatário. sindicatos patronais.Da Declaração de Exercício de Atividade Rural
Art.) ou de pescador artesanal. e de sindicatos de pescadores ou de colônias de pescadores.IN 45/2010 . Carteira de Identidade. título de eleitor. parceiro. estes quando existentes.identificação e qualificação pessoal do requerente: nome. filiação. e conter as seguintes informações.
.categoria de produtor rural (se proprietário.
principais produtos agropecuários produzidos ou comercializados pela unidade familiar ou principais produtos da pesca.atividades agropecuárias ou pesqueiras desempenhadas pelo requerente. com indicação do período de mandato.data da emissão da declaração. IV .dados de identificação da entidade que emitiu a declaração com nome. do nome do cartório e do número de registro da respectiva ata em que foi eleito.o tempo de exercício de atividade rural. V . devendo ser anexadas as respectivas cópias reprográficas dos documentos apresentados.fontes documentais que foram utilizadas para emitir a declaração. assinatura e carimbo. CNPJ. e XX . nome do presidente ou diretor emitente da declaração. VIII .assinatura do requerente afirmando ter ciência e estar de acordo com os fatos declarados.endereço de residência e do local de trabalho.
. IX . VI .III . registro no órgão federal competente. no caso de pescadores artesanais. VII .
na forma do inciso IV. arrendatário. comodatário. 62 do RPS.
§ 2º Sempre que a categoria de produtor declarada for de parceiro. meeiro. deverá ser indicado o nome do outorgante.§ 1º A declaração fornecida não poderá conter informação referente a período anterior ao início das atividades da entidade declarante. 62 do RPS. salvo se baseada em documento que constitua prova material do exercício da atividade.
§ 3º A segunda via da declaração deverá ser mantida na própria entidade. § 8º do art.
. na forma do § 10 do art. com numeração sequencial em ordem crescente. na forma do § 9º do art. seu número do CPF ou da matrícula CEI ou do CNPJ e o respectivo endereço. ou outra modalidade de outorgado. à disposição do INSS e demais órgãos de fiscalização e controle. 62 do RPS.
a origem dos dados extraídos de registros existentes na própria entidade declarante ou em outro órgão. conforme § 5º do art.§ 4º Na hipótese da ata de eleição da diretoria da entidade ainda não ter sido levada a registro no Cartório. de 2007. 115. filiação. bem como. cópia dela deverá acompanhar a declaração. observado o artigo 125.
. números de RG e CPF e endereço das testemunhas ouvidas para confirmação da prestação de serviços. desde que idôneos e acessíveis à Previdência Social. deverá consignar os documentos e informações que serviram de base para a sua emissão.
§ 5º Para ser considerada fundamentada. data de nascimento. 8º da Portaria MPS nº 170. se for o caso. a declaração mencionada no inciso II do art. entidade ou empresa. inclusive o nome.
No caso do sindicato emitir declaração com base em prova exclusivamente testemunhal. 125.Art. O fato do sindicato não possuir documentos que subsidiem a declaração fornecida. ficar consignado na referida declaração. deverá. observado o disposto no art. devendo constar. conforme dispõe o Parecer CJ nº 3. o INSS deixará de homologar a declaração do sindicato. os documentos mencionados no art. 126. de 2003. poderão ser aceitos. os critérios utilizados para o seu fornecimento. obrigatoriamente.136. 122 do mesmo ato normativo. 115. também. Para subsidiar o fornecimento da declaração por parte dos sindicatos de que trata o inciso II do art. desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado. 132.
. sem exigir que se refira ao período a ser comprovado. entre outros. até que seja apresentado início de prova material.
poderá ser enviada cópia da relação de que trata este parágrafo à entidade que emitiu a declaração. período que poderá ser prorrogado mediante justificativa.
. o INSS a devolverá ao segurado. e
III . acompanhada da relação dos elementos ou das informações a serem complementadas.o requerimento do benefício será indeferido se o segurado não se manifestar no prazo estabelecido no inciso I deste artigo. Caso as informações constantes da declaração sejam insuficientes. 127. observado que:
I .Art. o que não impede a apresentação de um novo pedido de benefício quando o interessado cumprir as exigências relacionadas. ficando a conclusão do processo na dependência do cumprimento da exigência.
II .o segurado terá prazo de trinta dias para complementar as informações.
se o segurado exerceu atividade rural em localidade pertencente à base territorial de um sindicato. Neste caso. que poderão ser confirmadas por meio da apresentação do estatuto social do próprio sindicato. referente a todo período de atividade. poderá ser considerada para fins de comprovação do exercício da atividade rural.Art. cuja base territorial de atuação pertence a diversos sindicatos. se houver. deverão ser solicitadas informações ao sindicato. 115 e art. 128. em caso de dúvidas. observando que: I . bem como de cópia da ficha de inscrição do segurado.se o segurado exerceu atividade rural em vários municípios. A declaração mencionada no inciso II do art. competirá a cada um dos sindicatos expedir a declaração referente ao período específico em que o segurado trabalhou em sua respectiva base territorial. sendo que. em relação ao período em que o segurado exerceu ou exerce atividade na respectiva jurisdição do sindicato. e esta base foi posteriormente alterada por força de criação de um novo município. e III . inclusive o anterior à modificação da jurisdição.
. a declaração deverá vir acompanhada de cópia do estatuto social dos sindicatos envolvidos. II . poderá ser aceita a declaração deste último. 117. passando a pertencer agora a outro sindicato.a base territorial de atuação do sindicato pode não se limitar à base territorial do município em que o sindicato tem o seu domicílio sede.
Art. 130. Qualquer declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita sujeitará o declarante à pena prevista no art. 299 do Código Penal.
Art. 131. Nos casos em que ficar comprovada a existência de irregularidades na emissão de declaração, o processo deverá ser devidamente instruído, adotando-se os critérios disciplinados em normas do Monitoramento Operacional de Benefícios.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, deverá ser comunicada oficialmente à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do respectivo Estado, bem como à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, ou à Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF, ou à Federação dos Pescadores do Estado, ou à FUNAI, conforme o caso, por meio da Gerência-Executiva.
IN 45/2010 - Seção V - Da Homologação da Declaração do Exercício de atividade rural Art. 132. A declaração fornecida por entidade ou autoridades referidas no inciso II do art. 115 e no § 1º do art. 129 serão submetidas à homologação do INSS, conforme Termo de Homologação constante no Anexo XIV, condicionadas à apresentação de documento de início de prova material contemporâneo ou anterior ao fato nele declarado, porém nunca posterior ao evento gerador do benefício, observado o disposto no art. 125. § 1º A certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição de trabalhador rural do índio, não será submetida à homologação na forma do caput, sendo sua homologação somente quanto à forma. § 2º Em hipótese alguma a declaração poderá deixar de ser homologada, quando o motivo for falta de convicção quanto ao período, à qualificação ou ao exercício da atividade rural, sem que tenham sido esgotadas todas as possibilidades de análise e realizadas entrevistas ou tomada de declaração com parceiros, ou comodatário, ou arrendatário, ou confrontantes, ou empregados, ou vizinhos, ou 23 outros, conforme o caso.
§ 3º A apresentação insuficiente de documentos de prova material, para corroborar a declaração fornecida por sindicato para comprovação do exercício da atividade rural, não se constituirá motivo para indeferimento liminar do benefício, desde que acompanhada de justificativas e de esclarecimentos razoáveis fornecidos pelo sindicato, devendo ser realizada consulta ao CNIS ou outras bases de dados consideradas pertinentes e entrevista com o segurado, os confrontantes e o parceiro outorgante, quando for o caso, para confirmação dos fatos declarados, com vista à homologação ou não da declaração fornecida por sindicato. Art. 133. Após análise da declaração a que se refere o art. 132 e dos documentos apresentados como início de prova material, deverá o servidor da APS confrontar as informações declaradas pelo segurados com aquelas de que o INSS dispõe em seus bancos de dados, conforme previsto no art. 333 do RPS.
independente dos documentos apresentados. A entrevista é elemento indispensável à comprovação do exercício da atividade rural e da forma como ela foi exercida.Seção VI . 299 do Código Penal.emitir conclusão da entrevista.Da Entrevista Art. com vistas ao reconhecimento ou não do direito ao benefício pleiteado.definir a categoria do requerente. 134. II .
.no início da entrevista. devendo o servidor: I . III .IN 45/2010 . cientificar o entrevistado sobre as penalidades previstas no art. devem ser coletadas informações pormenorizadas sobre a situação e a forma como foram prestadas. inclusive para confirmação dos dados contidos em declarações sindicais e de autoridades. levando-se em consideração as peculiaridades inerentes a cada localidade e a atividade exercida. sendo obrigatória a sua realização. § 1º Para a finalidade prevista no caput. manifestando-se acerca da coerência dos fatos 25 narrados pelo entrevistado em relação ao exercício da alegada atividade rural.formular tantas perguntas quantas julgar necessário para formar juízo sobre o exercício da atividade do segurado. e IV .
§ 2º A entrevista. conforme modelo constante no Anexo XIII. 136. empregados. um servidor para fazer a entrevista em local mais próximo dos segurados. tais como sindicatos ou outros locais públicos. Art. podendo ser dispensada somente para o indígena e nas hipóteses previstas de migração de períodos positivos de atividade de segurado especial. é obrigatória em todas as categorias de trabalhador rural. a realização de Pesquisa Externa poderá ser substituída por entrevista com parceiros. inclusive. Havendo dificuldades para a realização de entrevista. Art. utilizando-se.. na forma dos arts. . interessados ou confrontantes. interessados ou confrontantes.. confrontantes. do PREVMóvel. § 4º A entrevista não supre a necessidade de apresentação de documento de início de prova material. para fins de reconhecimento de atividade. 135.
. vizinhos ou outros. em decorrência da distância entre a APS e a residência dos segurados. 65 e 66. caberá à Gerência-Executiva analisar a situação e tornar disponível. se necessário. Salvo quando se tratar de confirmação de autenticidade e contemporaneidade de documentos.
inclusive com hospedagem.a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado. por meio de contrato escrito de parceria. não seja superior a quatro módulos fiscais.a outorga. em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar. contínua ou descontínua. meação ou comodato. desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade.Não descaracteriza a condição de segurado especial (Art. III .a exploração da atividade turística da propriedade rural.
. de até cinquenta por cento de imóvel rural cuja área total. por não mais de cento e vinte dias ao ano. 7º. individualmente ou em regime de economia familiar. ³Não descaracteriza a condição de segurado especial: I . § 4º da IN 45/2010). II .
na exploração da atividade. socagem. 200. de 2008). em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar. V . ³
. de acordo com o disposto no § 16 deste artigo. entre outros. cozimento. Análise do inciso V: § 16 da IN 45/2010: ³Considera-se processo de beneficiamento ou industrialização artesanal aquele realizado diretamente pelo próprio produtor rural pessoa física. desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados ± IPI. pasteurização. para os efeitos dos incisos I e II do caput. observado o disposto no § 25 do art. carvoejamento.´ Art. descaroçamento. (Redação dada pelo Decreto nº 6. fermentação. observado o disposto no § 5º do art. 9o. embalagem.a participação como beneficiário ou integrante de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo. os processos de lavagem. cristalização. Decreto 3. bem como os subprodutos e os resíduos obtidos por meio desses processos. 200 do RPS. pilagem.048/99: ³ Integram a produção. assim compreendidos.a associação a cooperativa agropecuária. lenhamento. secagem. resfriamento. limpeza. destilação. fundição.´
VI . os produtos de origem animal ou vegetal.IV . moagem e torrefação.§ 5º. descascamento.722.a utilização pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.
cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. considerado o valor de cada benefício. 7º. corridos ou intercalados.benefício de pensão por morte.Art. exceto se decorrente de: I . no ano civil. da IN 45/2010: ³Não é segurado especial o membro de grupo familiar (somente ele) que possuir outra fonte de rendimento.§ 5º.exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
.exercício de atividade remunerada (urbana ou rural) em período de entressafra ou do defeso. II . instituído nos termos do inciso III do § 4º deste artigo. observado o disposto no § 6º deste artigo. não superior a cento e vinte dias. quando receber mais de um. III . auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar. IV .
desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. VIII . independentemente da renda mensal obtida. e IX. a renda mensal obtida na atividade não exceda ao do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.a mandioca.exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural. VI .atividade artística. bambu. Exemplo: se ele compra palha do milho.´
. observado o disposto no § 6º deste artigo.com bambu. desde que.com a mandioca).rendimentos provenientes de aplicações financeiras.ou o leite.com o leite. podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem. VII . madeira e faz o artesanato.atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar (Exemplo:artesanato com a palha do milho.com madeira que ele planta.V . ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais. neste caso.parceria ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do § 4º deste artigo.
fazendas. à razão de no máximo cento e vinte pessoas/dia dentro do ano civil. ou de trabalhador de que trata o inciso XXI do art. à razão de oito horas/dia e quarenta e quatro horas/semana. ainda. inciso XXII: trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física. inciso XXI: quem presta serviço de natureza urbana ou rural. 6º. sem relação de emprego. 14-A da Lei nº 5. chácaras ou a um contribuinte individual. § 2º.889. em caráter eventrual a uma ou mais empresas. entendendo-se por época de safra o período compreendido entre o preparo do solo e a colheita. Art. por tempo equivalente em horas de trabalho. inclusive daquele referido no inciso XXII do art. em períodos corridos ou intercalados ou. 7º. '' O grupo familiar poderá utilizar-se de empregado.Art. sítios. 3º. em um mesmo período ou em períodos diferentes. de 1973. 3º. na forma do Art. para o exercício de atividades de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano. 6º. em épocas de safra. '' Art.
SISCON 5113
Considerando que o inciso II do § 11 do artigo 9º da Lei nº 11. perde a qualidade de segurado especial a contar do 1º dia do mês seguinte ao da ocorrência até o término do contrato/vínculo empregatício.CONTRIBUINTE INDIVIDUAL .de 01/01/2008 a 31/03/2008.de 01/09 em diante." Exemplo 1 : O segurado especial contrata UMA pessoa para o periodo de 01/04/2008 a 15/08/2008 ( 137 dias ). Pergunta-se: O segurado perde a condição após os 120 dias ou seja no 121 dias ? ou perde a condição para o ano todo de 2008 ? ou podemos considerar segurado especial para o periodo anterior de 01 a 03/08 ? Resposta: .
. se comprovar o retorno a atividade como segurado especial.de 01/04/2008 a 31/07/2008.SE ..718/08 diz: " O segurado especial fica excluido dessa categoria: a contar do primeiro dia do mês subsequente ao da ocorrencia.de 01/08 a 30/08/2008. Ou seja. readquire a qualidade.SE ..
Pergunta-se: Como podemos cumprir o inciso II do § 11 da Lei 11. teremos de 01/09 a 29/11 um total de 90 dias e de 30/11 a 31/12 teremos o correspondente a 64 dias. quando diz o primeiro dia do mês subseqüente o qual ultrapassa para o ano civil seguinte ? RESPOSTA: no caso em tela. começa novamente.
. No outro ano.Exemplo 2 : O segurado especial contrata UMA pessoa para o período de 01/09/2008 a 29/11/2008 ( 90 dias ) e para o período de 30/11/2008 a 31/12/2008 contrata DUAS pessoas ( ultrapassou os 120 dias/pessoas).718/08. Cabe observar que será considerado como SE até o ultimo dia do mês em que completa os 120 dias naquele ano civil (a lei fala em ano civil). que totalizam no ano de 2008 -154 dias. superior ao permitido pela Lei.
115. 122 da IN 45/2010: ³ Considera-se início de prova material. 115. entre outros. entre outros. 125 da IN 45/2010: ³ Para subsidiar o fornecimento da declaração por parte dos sindicatos de que trata o inciso II do art.: Entende-se por ³outro dado que evidencie o exercício da atividade rural´. inciso II da IN 45/2010): Art. 122 do mesmo ato normativo.´ Art. desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado. a escola onde estudou. os seguintes documentos. 132: (obs. etc)
. poderão ser aceitos. qualquer informação que relacione com o meio ou a atividade rural. tais como o endereço. sem exigir que se refira ao período a ser comprovado. 132. os documentos mencionados no art. a profissão. observado o disposto no art.Análise do benefício com apresentação de declaração do STR (Art. desde que neles conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rurícola e seja contemporâneo ao fato nele declarado. para fins de comprovação da atividade rural. observado o disposto no art.
comprovante de participação como beneficiário. postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde.título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral. II .certidão de casamento civil ou religioso.ficha ou registro em livros de casas de saúde. VII .certidão de tutela ou de curatela. XI . IX . em programas governamentais para a área rural nos estados. inclusive inquéritos. XIII . como testemunha.escritura pública de imóvel. ata ou boletim escolar do trabalhador ou dos filhos.ficha de associado em cooperativa.
. III .comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural. XII .I .certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar.recibo de pagamento de contribuição federativa ou confederativa. hospitais. VIII . no Distrito Federal ou nos Municípios. X .procuração. V . IV . autor ou réu.comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola.registro em processos administrativos ou judiciais. XIV . VI .certidão de nascimento ou de batismo dos filhos.
à colônia ou à associação de pescadores.contribuição social ao sindicato de trabalhadores rurais.registro em documentos de associações de produtores rurais.DAP. desportivas ou religiosas.recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas. XXIII . XXVII .ficha de inscrição ou registro sindical ou associativo junto ao sindicato de trabalhadores rurais.
.título de aforamento.publicação na imprensa ou em informativos de circulação pública. quando da participação em batismo. comunitárias. colônia ou associação de pescadores. recreativas. XXII . XIX . XXIV . XXI . XXV .título de propriedade de imóvel rural.carteira de vacinação. XVII .comprovante de empréstimo bancário para fins de atividade rural.declaração de aptidão fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais para fins de obtenção de financiamento junto ao PRONAF. XVIII .XV . casamento ou em outros sacramentos.Declaração Anual de Produtor . XVI . firmada perante o INCRA.registro em livros de entidades religiosas. XX . crisma. XXVI . produtores ou outras entidades congêneres. produtores rurais ou a outras entidades congêneres.cópia de ficha de atendimento médico ou odontológico.
salvo a existência de prova em contrário. como rurícola. enquanto durar a união estável. podendo servir como início de prova documento anterior a este período. ou de seu ascendente. desde que não contenham rasuras ou retificações recentes e conste expressamente a qualificação do segurado. ambos da Lei 8.§ 1º Para fins de concessão dos benefícios de que trata o inciso I do art. na conformidade do Parecer CJ nº 3. quanto casado. lavrador ou agricultor.
§ 2º Não será exigido que os documentos referidos no caput sejam contemporâneos ao período de atividade rural que o segurado precisa comprovar. 39 e seu parágrafo único e o art. ou companheiro. de 1991. para a concessão de aposentadoria por idade no valor de um salário-mínimo. 143. em número de meses equivalente ao da carência do benefício.´
. enquanto dependente deste.136. de 23 de setembro de 2003. de seu cônjuge.213. serão considerados os documentos referidos neste artigo.
na forma disciplinada nos arts. ³
. e nos bancos de dados dos órgãos conveniados. de 1991. 39 da Lei nº 8. 63 a 66. 123 da IN 45/2010
³ As informações constantes nos sistemas corporativos da Previdência Social.213.Art. corroborando ou não com o alegado exercício de atividade rural em regime de economia familiar. serão sempre consideradas no momento da análise dos benefícios previstos no inciso I e parágrafo único do art.
poderá ser homologado o período solicitado.ainda que o documento apresentado tenha sido emitido em data anterior a da prestação de serviços (início em 1990). o(a) segurado(a) especial requereu benefício.
. apresentando os seguintes documentos: qualquer documento que evidencie a sua condição de trabalhador(a) rural/lavrador(a)/agricultor(a). desde que fique evidenciado. que o segurado(a) continuou na área rural desde 1987. se for o caso. corroborada por entrevista e. o mesmo poderá ser considerado. após consulta ao CNIS.Exemplos: Exemplo 1: Em novembro/2010. que não houve o exercício de atividade urbana após 1987.
Conclusões: . declaração do STR atestando a condição de segurado(a) especial de janeiro/1990 até novembro/2010. depoimentos. expedido em 1987.
Após a conclusão da entrevista e termo. por exemplo. um documento de junho/2000. poderá ser homologado o período de janeiro/1990 a novembro/2010.obrigatoriamente. . de que forma foi desempenhada.. o servidor deverá homologar a declaração do sindicato/colônia. pois há documento de início de prova material. deverá ser realizada entrevista com o(a) requerente.se restar comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar. termo de depoimento com testemunhas. .se na consulta ao CNIS constasse vínculo urbano no período de junho/1991 a dezembro/1993 seria homologado apenas o período de janeiro/1990 a maio/1991 e caso apresentasse algum outro documento que comprovasse o exercício de atividade rural posterior a dezembro/1993. e outros dados que forem necessários no desenrolar da entrevista/termo. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural.
. poderia ser considerado também o período de janeiro/1994 a novembro/2010. corroborado com os documentos apresentados. se houve a utilização de mão-de-obra assalariada. e se for o caso.
por depoimentos. apresentando os seguintes documentos: Certidão de Casamento realizado em 1966. após consulta ao CNIS. Conclusões: . desde que fique evidenciado. que a segurada continuou na área rural desde 1966. a segurada requereu benefício na condição de segurada especial. que não houve o exercício de atividade urbana pelo esposo após 1966.ainda que o documento apresentado tenha sido emitido em data anterior a da prestação de serviços (1989). se for o caso.Exemplo 2: Em janeiro/2011. poderá ser homologado o período solicitado. onde consta a profissão do esposo como trabalhador rural e da segurada (esposa) como prendas domésticas/do lar. declaração do STR atestando a condição de segurado(a) especial de janeiro/1989 até janeiro/2011. o mesmo poderá ser considerado.
. e corroborada por entrevista e.
deverá ser realizada entrevista com a requerente e. se for o caso. e. corroborado com os documentos apresentados. de que forma foi desempenhada. termo de depoimento com testemunhas. poderá ser homologado o período de janeiro/1989 a janeiro/2011. .
. -obrigatoriamente. tal documento não poderá ser considerado. a declaração do sindicato será homologada negativamente. do termo.-se ficar comprovado que o esposo saiu do meio rural. Após a conclusão da entrevista e. que exerceu atividade urbana após a data da emissão da Certidão de Casamento. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. se este for o único documento que pode ser apresentado. se houve a utilização de mão-de-obra assalariada. e outros dados que forem necessários no desenrolar da entrevista/termo. pois há documento de início de prova material.Se restar comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar. se for o caso. deverá ser homologada a declaração do sindicato/colônia.
apresentando os seguintes documentos: a) documentos que evidenciam o exercício da atividade rural. o(a) segurado(a) requereu benefício de Aposentadoria por Idade na condição de segurado especial.
. de 01/90 a 12/90 e de 0196 até 04/2011. expedidos em 1980. 2000 e 03/2011. b) Declaração do sindicato dos trabalhadores rurais atestando a condição de segurado especial de 01/83 até 12/87.Exemplo 3:
Em 04/2011. 1990.
Obrigatoriamente. o servidor deverá homologar a Declaração do Sindicato/Colônia. deverá ser realizada entrevista com o requerente e termo de depoimento com testemunhas. Considerando que os documentos apresentados foram emitidos em data anterior ou dentro do período de atividade rural. esse conforme o caso. e outros dados que forem necessários no desenvolver da entrevista/termo. de 01/90 a 12/90 e de 0196 até 04/2011. constata-se que o segurado trabalhou em atividade urbana de 01/88 a 12/89 e de 01/91 a 12/95. de que forma foi desempenhada. poderá ser homologado o período de 01/83 até 12/87. Após a conclusão da entrevista e termo. Se restar comprovado o exercício da atividade rural como segurado especial. os mesmos poderão ser considerados. pois há documentos de início de prova material que corroboram.
.Em consulta ao CNIS . haja vista que há um documento como inicio de prova posterior a cada período de atividade urbana. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. e os documentos apresentados.
Caso não exista contrato de parceria. a comprovação do exercício da atividade pelo filho casado poderá ser realizada com apresentação de outros documentos de prova plena como por exemplo bloco de notas em seu nome ou ainda. 116 da IN 45/2010. 122 da IN 45/2010.
. ³ A comprovação do exercício de atividade rural.Comprovação do exercício de atividade rural do filho casado que exerce atividade juntamente com os pais Art. para os filhos casados que permanecerem no exercício desta atividade juntamente com seus pais. meação. comodato ou assemelhado. meação. Declaração do STR corroborada por documento que constitui início de prova. conforme previsto no Art. comodato ou assemelhado. assegurando-se a condição de segurados especiais deste novo grupo. para regularização da situação daqueles e dos demais membros do novo grupo familiar. deverá ser feita por contrato de parceria.
poderá ser feita por meio de declaração fundamentada de sindicato que represente os trabalhadores rurais ou por duas declarações de autoridade. 11 da Lei nº 8.
Art. 115 ou do art. até 31 de dezembro de 2010. 87 da IN 45/2010:
³A comprovação da atividade rural para o segurado contribuinte individual definido na alínea ³g´.´
. na forma do inciso II do art. respectivamente. 129. para fins de aposentadoria por idade prevista no art. inciso V do art. 143 da referida lei.Comprovação da atividade rural para o segurado contribuinte individual. homologadas pelo INSS.213 de 1991.
diarista caracterizados como Contribuintes individuais.Exemplo:
Em 04/2011. o(a) segurado(a) requereu benefício de Aposentadoria por Idade na condição de volante. apresentando os seguintes documentos:
a) um documento que evidencie o exercício da atividade rural. temporário. expedido em 11/2010. b) Declaração do sindicato dos trabalhadores rurais atestando a condição de contribuinte individual de 01/90até até 04/2004.
. de 01/90 até 12/2010.
que exerceu atividade urbana antes ou após a data da emissão do documento. que o segurado(a) esteve na área rural antes e depois de 11/2010.Ainda que o documento apresentado tenha sido emitido em data após o início da atividade rural (inicio em 1990). e corroborado por entrevista e depoimentos. o servidor deverá homologar a Declaração do Sindicato/Colônia. não necessitando de apresentar recolhimentos previdenciários como autônomo. desde que fique evidenciado. devendo ser apresentado início de prova antes e após o vínculo urbano. poderá ser homologado o período solicitado. Se ficar comprovado que saiu do meio rural.
. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. e os documentos apresentados. este documento não poderá ser considerado para homologar todo o período. por meio do CNIS que não houve o exercício de atividade urbana antes e após 11/2010. o mesmo poderá ser considerado. Obrigatoriamente. Se restar comprovado o exercício da atividade rural como contribuinte individual (autônomo). deverá ser realizada entrevista com o requerente e termo de depoimento com testemunhas. de que forma foi desempenhada. Após a conclusão da entrevista e termo. e outros dados que forem necessários no desenvolver da entrevista/termo. pois há documentos de início de prova material que corrobora. poderá ser homologado o período de 01/90 a 12/2010.
não necessitando de apresentar recolhimentos previdenciários como autônomo. apresentando os seguintes documentos: a) documentos que evidenciam o exercício da atividade rural. poderá ser homologado o período de 01/83 até 12/87. expedidos em 1980.Exemplo 2: Em 12/2010 . Se restar comprovado o exercício da atividade rural como contribuinte individual (autônomo). caracterizados como Contribuintes individuais. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. os mesmos poderão ser considerados. devendo somente providenciar sua inscrição como tal. deverá ser realizada entrevista com a requerente e termo de depoimento com testemunhas. Após a conclusão da entrevista e termo. diarista. Considerando que os documentos apresentados foram emitidos em data anterior ou dentro do período de atividade rural. Obrigatoriamente. o(a) segurado(a) requereu benefício de Aposentadoria por Idade na condição de volante. de que forma foi desempenhada. Em consulta ao CNIS . 49
. pois há documentos de início de prova material que corroboram. de 01/90 a 12/90 e de 0196 até 11/2010. 1990 e 11/2010 b) Declaração do sindicato dos trabalhadores rurais atestando a condição de contribuinte individual de 01/83 até 12/87. haja vista que há um documento como inicio de prova posterior a cada período de atividade urbana. constata-se que o segurado trabalhou em atividade urbana de 01/88 a 12/89 e de 01/91 a 12/95. temporário. e os documentos apresentados. de 01/90 a 12/90 e de 0196 até 12/2010. o servidor deverá homologar a Declaração do Sindicato/Colônia. e outros dados que forem necessários no desenvolver da entrevista/termo.
contrato individual de trabalho. far-se-á por um dos seguintes documentos: I . com a necessária identificação do empregador e do empregado.termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço . 47.DRT.CP ou CTPS.
. V .cópia autenticada do cartão. acompanhada do original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados. 80. devidamente assinada e identificada por seu responsável. onde conste o referido registro do trabalhador. III .recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado. a comprovação do exercício da atividade do segurado empregado urbano ou rural. livro ou folha de ponto ou ainda outros documentos que poderão vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa.declaração fornecida pela empresa. Observado o disposto no art.FGTS.acordo coletivo de trabalho. II . IV .Comprovação de atividade do segurado empregado rural: Art. ou VII . 80 da IN 45/2010: ³Art. desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho . VI .
confirmando. II . do CNPJ. além dos documentos constantes no caput. assim. e IV .§ 1º No caso de trabalhador rural. folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo. inclusive os respectivos números do CPF e do CEI. a qual deverá constar: I . o vínculo empregatício.identificação do trabalhador e indicação das parcelas salariais pagas. quando for o caso. ou.a qualificação do declarante. bem como das datas de início e término da prestação de serviços.identificação e endereço completo do imóvel rural onde os serviços foram prestados. a que título detinha a sua posse.informação sobre a existência de registro em livros. III .
. comprovada mediante apresentação dos documentos originais que serviram de base para sua emissão. poderá ser aceita declaração do empregador.
´ Exemplo: Em março/2011.
. desde que baseada em início de prova material.§ 2º A comprovação da atividade rural para os segurados empregados para fins de aposentadoria por idade de que trata o art. temporário) requereu aposentadoria por idade. homologadas pelo INSS. o(a) segurado(a) empregado (safrista. volante. . respectivamente. expedido em janeiro/2000. 143 da Lei nº 8. até 31 de dezembro de 2010. na forma do inciso II do art. diarista. poderá ser feita por meio de declaração fundamentada de sindicato que represente os trabalhadores rurais ou por duas declarações de autoridades.213. 129. apresentando os seguintes documentos: .um documento que evidencie o exercício da atividade rural. de 1991.declaração do sindicato dos trabalhadores rurais atestando a condição de empregado de janeiro/90 até dezembro/2010. 115 ou do art. além dos documentos constantes no caput.
que não houve o exercício de atividade urbana antes e após 2000.
53 Como se trata de empregado sem vínculo registrado em CTPS. poderá ser homologado o período de janeiro/90 a dezembro/2010. pois inexiste o contrato de trabalho formal. se ficar comprovado que saiu do meio rural. deverá ser realizada entrevista com o requerente. de que forma foi desempenhada. que exerceu atividade urbana antes ou após a data da emissão do documento. o mesmo não poderá ser considerado para homologar todo o período. obrigatoriamente. termo de depoimento com testemunhas. é necessário colher declaração do(s) patrão (ões) para confirmação do vínculo. caso o STR não tenha
. se restar comprovado o exercício da atividade rural como empregado.-
Análise: ainda que o documento apresentado tenha sido emitido em data após o início da atividade rural (1990). desde que fique evidenciado. se realmente foi como empregado ou contribuinte individual. poderá ser considerado. objetivando formar juízo sobre o exercício da atividade rural. após consulta ao CNIS. pois há documento de início de prova material. e se for o caso.
Seção VII . será feita. em exercício de atividade rural com contribuições para o RGPS e para expedição de CTC.Da Comprovação de Tempo Rural Para Fins de Concessão de Benefício Urbano ou Contagem Recíproca Art. observado o disposto no § 1º do art. da CTPS e dos documentos constantes no caput do art. 115. A comprovação de atividade rural para fins de benefícios a segurados em exercício de atividade urbana.IN 45/2010 . por meio de contrato individual de trabalho. Para efeito do disposto no caput. 137. deverá ser apresentada prova material relativa a cada ano de exercício de atividade rural. alternativamente. Parágrafo único. 600.
122. por elementos de convicção em que conste expressamente a atividade exercida pelo requerente. sendo que. 138. 600.Art. 115.servem como início de prova material os documentos relacionados no art. se existir um documento para cada ano de atividade. e II .somente poderá ser homologado todo o período constante na declaração. em caso contrário. observando que: I . será homologada mediante a apresentação de início de prova material. somente serão homologados os anos para os quais o segurado tenha apresentado documentos.
. A declaração referida no inciso II do art. contemporânea ao fato que se quer provar. observado o inciso II do § 1º do art.
para cômputo do período.213. 199 e § 2º do art.se o segurado recolheu facultativamente e em época própria contribuições previdenciárias. todos do RPS. exercida a partir de novembro de 1991. quando se tratar de comprovação do exercício de atividade rural de segurado especial. o mesmo poderá optar em efetuar os recolhimentos a título de indenização. de 1991.Art. 348 do RPS. art. conforme o previsto no § 2º do art.no caso do segurado não ter realizado as contribuições na forma do inciso I deste artigo e uma vez comprovado o exercício de atividade. Observado o disposto nos arts. conforme o previsto no § 1º do art. 55 da Lei 8.
.213. deverá ser verificado: I . 39 da Lei 8. e II . de 1991 e inciso I do art. na forma do inciso II do art. 139. 137 e 138. 60. 200.
podem ser aceitos. Qualquer que seja a categoria do segurado. hipótese em que deverá ser feita pesquisa prévia e. Parceria ou Comodato Rural e INCRA. existentes naquela entidade e à disposição do INSS. entre outros. na ausência de apresentação de documentos contemporâneos pelo interessado.
. Art. a caderneta de inscrição pessoal expedida pela Capitania dos Portos ou visada pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca . a declaração.Art. os dados pesquisados devem ser considerados como prova plena. caso haja confirmação. os atestados de cooperativas. ou outros documentos considerados como prova plena do exercício da atividade rural.504. desde que deles conste a afirmação de que os dados foram extraídos de documentos contemporâneos aos fatos a comprovar.SUDEPE. Na hipótese de serem apresentados o Bloco de Notas ou a Nota Fiscal de Venda. o certificado ou certidão de entidade oficial. será computado como tempo de serviço o período relativo ao ano de emissão. em período intercalado. edição ou assentamento do documento. o Contrato de Arrendamento. a certidão de prefeitura municipal relativa à cobrança de ITR anterior à Lei nº 4. de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra). 140. 141.
a fim de comprovar a continuidade do exercício da atividade.se o segurado pretender comprovar o exercício de atividade na condição de empregado.Da Justificação Administrativa Art.a aceitação de um único documento está restrita à prova do ano a que ele se referir. outro para o período intermediário.IN 45/2010 Subseção III . constando a designação da atividade. bem como a da empresa em que deseja demonstrar ter trabalhado. bem como. devendo ser demonstrado um ou mais indícios como marco inicial e outro como marco final. A Justificação Administrativa . II . A prova de exercício de atividade poderá ser feita por documento contemporâneo que configure a verdade do fato alegado ou que possa levar à convicção do que se pretende comprovar.a JA deverá ser processada mediante a apresentação de início de prova material. 596. e III . se for o caso. a documentação apresentada deverá propiciar a convicção quanto ao alegado. 600.JA é o procedimento destinado a suprir a falta de documento ou fazer prova de fato ou circunstância de interesse do beneficiário perante o INSS. Art. observando-se o seguinte: I .
companheiros(as) e filhos(as) solteiros(as)
.deverá ser observado o ano de expedição. mas se constituam como início de prova material. dentre outros. por qualquer dos integrantes deste grupo. 115 e 122. os cônjuges.§ 1º Para a comprovação de atividade rural em qualquer categoria. observando que: I . caso os documentos apresentados não sejam suficientes. para a prova pretendida. assim entendidos os pais. o documento existente em nome de um dos componentes do grupo familiar poderá ser utilizado. de emissão ou de assentamento dos documentos referidos no inciso I deste artigo. de edição.servem como prova material. por si só. poderá ser processada JA. os documentos citados nos arts. § 2º Tratando-se de comprovação na categoria de segurado especial. e II . no que couber. a pedido do interessado. como início de prova material.
. 1966. 2) nos anos de 1968.Exemplo 1: Requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição. como trabalhador rural empregado de uma fazenda. 1968. 1970. 1970. apresentando declaração do sindicato dos trabalhadores rurais para o período de 1965 a 1975. 1973 e 1975. o segurado apresentou requerimento de JA abrangendo o período de 1/1/1966 a 31/12/1975. comprovando a existência da fazenda no respectivo período. 1973 e 1975 = Certidão de Nascimento dos filhos constando a profissão de lavrador. sendo o requerente trabalhador urbano. -Apresentou como início de prova material: 1) no ano de 1966 = Certidão de Casamento constando a profissão de lavrador. 3) a declaração do sindicato foi homologada para os anos de existência de provas materiais. 4) após a homologação da declaração.
a fim de comprovar a continuidade do exercício da atividade. outro para o período intermediário.Conclusões: I . bem como. devendo ser apresentado um ou mais indícios como marco inicial e outro como marco final.a aceitação de um único documento está restrita à prova do ano a que se referir. II . III . pois os mesmos não relacionam o requerente ao local ou a empresa onde foi exercida a atividade. se for o caso.não caberá a autorização da JA com base nesses documentos.
.a JA deve ser processada mediante a apresentação de início de prova material.
se comprovada a existência da propriedade rural no ano de 1988. Conclusões: I . como empregado. II . constando a função de lavrador e residência no Sítio São Paulo.Apresentou como início de prova material registros contemporâneos aos fatos da Ficha de Alistamento Militar-FAM em março/1988.Exemplo 2: . .as informações da função e da residência no início de prova material relacionam o requerente ao local de trabalho.
. a JA poderá ser processada abrangendo o período de 1º/1/1988 a 31/12/1988. na função de lavrador no Sítio São Paulo.Requerimento de JA abrangendo o período de 1º/1/1985 a 31/12/1989.
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