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Timestamp: 2017-07-23 00:52:11+00:00
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DECRETOS-LEIS de 1974
www.soleis.adv.br DECRETO-LEI Nº 1.386, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974 - Concede isenção de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.385, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974 - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974 - Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.380, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Altera a tributação dos rendimentos de pessoa física e dá outras providências.
- Revogado pela LEI-009250 1995 DECRETO-LEI Nº 1.379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, bem como a gratificação dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais dos Membros da Justiça Eleitoral e dos Juizes e Escrivães Eleitorais.
DECRETO-LEI Nº 1.378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.377, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Estabelece norma de gestão financeira para a execução orçamentária nos Estados e Municípios.
DECRETO-LEI Nº 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica.
DECRETO-LEI Nº 1.373, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.371, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.369, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Fixa normas para remessa de recursos em moeda estrangeira e pagamento de despesas no exterior e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-001815 1980 DECRETO-LEI Nº 1.368, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Altera a redação do § 2º do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.348, de 24 de outubro de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.367, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1974 -
Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º, da Lei nº 4.694, de 21 de junho de 1965.
DECRETO Nº 1.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.365, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 1.363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.362, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Concede estímulos fiscais à exportação de navios.
DECRETO-LEI Nº 1.361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.359, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Autoriza a utilização, no exercício de 1975 de recursos do Fundo de Liquidez da Previdência Social para despesas de organização e instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal a pessoas físicas mutuarias do Sistema Financeiro da Habitação.
DECRETO-LEI Nº 1.357, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o credito especial de Cr$14.000.000,00, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 1.356, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Altera o Decreto-lei número 569, de 7 de maio de 1969, que concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.355, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos.
DECRETO-LEI Nº 1.354, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
DECRETO-LEI Nº 1.353, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1974 -
Altera o Decreto-lei nº 1.331, de 31 de maio de 1974, e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-001425 1975 DECRETO-LEI Nº 1.352, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974 -
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
DECRETO-LEI Nº 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.350, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974 -
Institui regime de tributação simplificada do imposto de renda para as pessoas jurídicas de reduzida receita bruta.
- Revogado pela LEI-006468 1977 DECRETO-LEI Nº 1.349, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974 -
Dispõe sobre o resgate, em espécie, de Adicionais e Empréstimos arrecadados pela União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.348, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974 -
Cancela penalidades e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.345, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974 -
Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.344, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974 -
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.343, DE 11 DE SETEMBRO DE 1974 -
Autoriza emissões especiais de títulos ou obrigações pelo Tesouro Nacional vinculados a operações destinadas ao pagamento de créditos fiscais.
- Revogado pelo DEL-002376 1987 DECRETO-LEI Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974 -
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 1.341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.340, DE 22 DE AGOSTO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.339, DE 20 DE AGOSTO DE 1974 -
Autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.338, DE 23 DE JULHO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.337, DE 23 DE JULHO DE 1974 -
Dispõe sobre o tratamento tributário na cessão de cartas-patente de instituições financeiras.
- Revogado pelo DEL-002075 1983 DECRETO-LEI Nº 1.336, DE 18 DE JULHO DE 1974 -
Acrescenta parágrafo ao artigo 11 do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974.
DECRETO-LEI Nº 1.335, DE 8 DE JULHO DE 1974 -
Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-002433 1988 DECRETO-LEI Nº 1.334, DE 25 DE JUNHO DE 1974 -
Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.333, DE 6 DE JUNHO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.332, DE 5 DE JUNHO DE 1974 -
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.331, DE 31 DE MAIO DE 1974 -
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos produtos empregados no sistema de telefonia, adquiridos pela TELEBRÁS e empresas autorizadas ou concessionárias de serviços de telecomunicações.
- Revogado pelo DEL-001425 1975 DECRETO-LEI Nº 1.330, DE 31 DE MAIO DE 1974 -
Reduz alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o lucro tributável nas empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.329, DE 21 DE MAIO DE 1974 -
Dispõe sobre a remessa de valores para o exterior
DECRETO-LEI Nº 1.328, DE 20 DE MAIO DE 1974 -
Prorroga prazos de aplicação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM.
DECRETO-LEI Nº 1.327, DE 3 DE MAIO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.326, DE 30 DE ABRIL DE 1974 -
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.325, DE 26 DE ABRIL DE 1974 -
Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.324, DE 16 DE ABRIL DE 1974 -
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.323, DE 3 DE ABRIL DE 1974 -
Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais deduzidos do imposto de renda face ao que dispõe o artigo 1º, do Decreto-lei nº 1.307, de 16 de janeiro de 1974.
DECRETO-LEI Nº 1.322, DE 14 DE MARÇO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.321, DE 13 DE MARÇO DE 1974 -
Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.320, DE 12 DE MARÇO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.319, DE 12 DE MARÇO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.318, DE 12 DE MARÇO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.317, DE 12 DE MARÇO DE 1974 -
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder remissão de crédito tributário.
DECRETO-LEI Nº 1.316, DE 12 DE MARçO DE 1974 -
Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea “b”, da Constituição, os Municípios de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso, todos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Revogado pelo DEL-002183 1984 DECRETO-LEI Nº 1.315, DE 4 DE MARÇO DE 1974 -
Prorroga o prazo de que trata o artigo 6º da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965, com a redação da Lei nº 5.856, de 7 de dezembro de 1972.
DECRETO-LEI Nº 1.314, DE 1 DE MARÇO DE 1974 -
Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.313, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974 -
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974 -
Autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.311, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974 -
Altera a redação da alínea c do item I e do item II do artigo 4º, do artigo 5º, e do § 1º do artigo 12 do Decreto-lei nº 1.142, de 30 de dezembro de 1970.
- Revogado pelo DEL-001801 1980 DECRETO-LEI Nº 1.310, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1974 -
Altera a legislação referente ao Fundo do Exército, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.309, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1974 -
Altera a redação do item I do § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, alterado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 1.308, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1974 -
Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
DECRETO-LEI Nº 1.307, DE 16 DE JANEIRO DE 1974 -
DECRETO-LEI Nº 1.306, DE 10 DE JANEIRO DE 1974 -
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, do Decreto-lei nº 1.189, de 24 de setembro de 1971.
DECRETO-LEI Nº 1.305, DE 8 DE JANEIRO DE 1974 -
Dispõe sobre as contribuições de que tratam o artigo 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o artigo 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 1.304, DE 8 DE JANEIRO DE 1974 -