Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11502165/paragrafo-1-artigo-141-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-20 19:04:33+00:00
Document Index: 37747617

Matched Legal Cases: ['artigo 141', 'artigo 141', 'artigo 71', 'artigo 124', 'artigo 147', 'artigo 124', 'artigo 130']

Art. 141, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
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Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2019
da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 141 , § 1º da Lei 6.404 /76, conforme alterada.... Demétrius Nichele Macei, membro do Conselho Fiscal da Companha, nos …
Página 24 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Maio de 2019
da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 141, § 1º da Lei 6.404/76, conforme alterada...” ou “Companhia), vem, nos termos dos artigos 122 e 124 da Lei nº 6.404/76, …
Página 31 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 16 de Abril de 2019
, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVm nº 481, de 17... nº 282/98, e do art . 141, § 1º, da lei 6 .404/76, o percentual mínimo de …
Página 39 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2019
-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme... necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por …
Página 7 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 13 de Abril de 2019
da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art . 141, § 1º, da lei 6 .404/76, o percentual... da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art…
Página 76 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Abril de 2019
, e § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença... conhecimento do artigo 147 da Lei nº. 6.404 , de 15/12/1976 (“LSA”), e alterações …
Página 19 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 12 de Abril de 2019
do Parágrafo 4º, do artigo 124, da lei nº 6 .404, de 15 de dezembro de 1976, face a presença confirmada... sua publicação sem as suas assinaturas, conforme artigo 130, Parágrafo segundo, da lei 6 …
Página 12 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Abril de 2019
, e do art. 141, § 1º, LUCRO ANTES DO RESULTADO da lei 6.404 /76, o percentual mínimo de participação no capital votante... , § 1º , da lei 6.404 /76, o percentual mínimo de participação no em 31 de …
Página 14 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Abril de 2019
da Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art. 141, § 1º, da Lei 6.404/76, o percentual mínimo... CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e do art. 141, …
Página 6 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 9 de Abril de 2019
nº 282/98, e do art. 141 , § 1º , da lei 6.404 /76, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia..., nos termos do art. 124 da lei nº 6.404 /76 e art. 13, f, do estatuto …
Art. 141, § 1 da Lei 6404/76
Art. 141, § 1 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976