Source: http://devcolab.each.usp.br/do/2019/02/06/251
Timestamp: 2020-04-05 11:37:24+00:00
Document Index: 97391333

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2019/02/06/251 - Diário Livre
2019/02/06/251
Processo nº 6210.2018/0007231-5
I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017  HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da DEFESA PRÉVIA interposta por GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe, com base na na Cláusula VII  Das Penalidades, subitem 1.2.3 do Termo de Contrato nº 112/2018, multas no importe de R$ 1.552,50 e de R$ 2.587,50, devido aos atrasos nas entregas dos produtos contratados.
Processo nº 6210.2017/0002029-1
I  À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho pelos próprios fundamentos, com fundamento no disposto no artigo 14, I, do Decrto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da seguintes Atas de Registros de Preços: (i) 053/2018-HSPM, objeto: fornecimento de conjunto de produtos de higiene para lavagem mecânica e secagem de louças com comodato de equipamento para atender as Unidadesdes Requisitantes do Servidor Público Municial (HSPM), detentora: MUSTANG PLURON QUÍMICA LTDA. (CNPJ: 47.078.704/0001-40), início da nova vigência: 13/03/2019.
Processo nº 6210.2017/0002081-0
I  À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho pelos próprios fundamentos, com fundamento no disposto no artigo 14, I, do Decrto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da seguintes Atas de Registros de Preços: (i) 065/2018-HSPM, objeto: fornecimento de material médico Hospitalar para atender as unidades requisitantes do Hospital do Servidor Público Municial (HSPM), detentora: MAKE LINE COMERCIAL LTDA-ME. (CNPJ: 05.416.754/0001-40), início da nova vigência: 22/03/2019.
Processo nº 6210.2017/0000144-0
I  À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal nº 13.766/2004, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho pelos próprios fundamentos, com fundamento no disposto no artigo 14, I, do Decrto Municipal 56.144/2015, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (um) ano, da vigência da seguintes Atas de Registros de Preços: (i) 018/2018-HSPM, objeto: fornecimento de material médico hospitalar, teste para determinação da produção da enzima urease (meio de urease) para atender a Seção Técnica de Endoscopia do Hospital do Servidor Público Municial (HSPM), detentora: VALE DIAGNÓSTICOS LTDA-EPP. (CNPJ: 23.980.789/0001-90), início da nova vigência: 17/02/2019.
PORTARIA HSPM Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
ANTONIO CÉLIO CAMARGO MORENO, Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal  HSPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 4º da Lei n.º 13.766, de 21 de janeiro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.º 45.216, de 31 de agosto de 2004;
A gravidade dos fatos narrados no Processo n.º 6210.2019/0000594-6;
A necessidade de esclarecermos os fatos ali versados e apurar a(s) responsabilidade(s) funcional (is) do(s) profissional (is) envolvido(s).
A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, instaurada através da Portaria HSPM nº 98, de 18 de julho de 2018, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.