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Timestamp: 2018-05-22 11:47:53+00:00
Document Index: 17724449

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'ARTIGO 44', 'Artigo 12', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 48', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 5897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 23/12/2010
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 5897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
(Alterada pela Resolução 6762/2014)
(Revoga a Resolução 5229/2005)
Baixa o Regimento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 16 de novembro de 2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Fica revogada a Resolução nº 5229/2005.
REGIMENTO DA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
TÍTULO I – DAS FINALIDADES E DA CONSTITUIÇÃO
I – o ensino de graduação e pós-graduação nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e afins;
III – a realização de estudos e pesquisas nessas áreas do conhecimento;
CAPÍTULO I – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
III – Conselho Técnico-Administrativo – CTA;
Artigo 5º – A Congregação é constituída na forma do art 45 do Estatuto da USP.
Parágrafo único – A representação docente a que se refere o inciso VII do art 45 do Estatuto da USP é integrada por:
Artigo 8º – Além do disposto no Estatuto, no Regimento Geral e nas normas complementares, são atribuições do Diretor:
IV – convocar as eleições para representantes das diversas categorias docentes e de servidores técnico-administrativos junto aos órgãos de administração da FEARP;
Artigo 9º – É facultada ao Diretor a criação ou a extinção de comissões específicas, diferentes daquelas estabelecidas pela Congregação e por este Regimento, para assessorá-lo em matéria referente ao funcionamento da FEARP.
SEÇÃO III – DO CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Artigo 10 – A composição do CTA é a seguinte:
V – um representante dos servidores técnico-administrativos.
Artigo 11 – As atribuições do CTA são as contidas no art 41 do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.
SEÇÃO IV – DAS COMISSÕES DO ARTIGO 44 DO ESTATUTO
Artigo 12 – As Comissões de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária terão suas funções previstas em regimentos próprios, aprovados pela Congregação, observando-se as normas dos respectivos Conselhos Centrais.
II – o Coordenador de cada uma das Comissões de Coordenação de Curso (CoC) da Unidade;
III – um membro docente da Comissão de Coordenação do Curso de Matemática Aplicada a Negócios (CoC MAN) que seja professor da FEARP, indicado por essa Comissão, bem como seu respectivo suplente;
IV – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em cursos de graduação, não vinculados ao corpo docente, e correspondente a 20% do total dos docentes membros do colegiado.
I – o coordenador de cada Comissão Coordenadora de Programa;
II – um membro docente de cada Departamento, credenciado como orientador no Programa, eleito pelo respectivo conselho;
III – representação discente, respeitadas as determinações do art 37 do Regimento da Pós-Graduação da USP que estabelece a proporção de 20% do número de docentes da Comissão.
I – um membro docente de cada Departamento, eleito pelo respectivo Conselho;
II – o Coordenador de Pesquisa de cada Departamento, eleito pelo respectivo Conselho;
Parágrafo único – O mandato dos membros docentes da Comissão de Pesquisa será de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço.
II – o Coordenador de Cultura e Extensão Universitária de cada Departamento, eleito pelo respectivo Conselho;
III – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em cursos de graduação ou em programas de pós-graduação, não vinculados ao corpo docente, e correspondente a 10% do total dos docentes membros do colegiado.
Artigo 17 – Os Presidentes das Comissões acima descritas e seus suplentes serão eleitos dentre os membros docentes, para um mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se recondução.
Artigo 18 – Os representantes discentes e seus suplentes, eleitos por seus pares, terão mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
SEÇÃO V – DAS DEMAIS COMISSÕES
Artigo 19 – A Comissão de Relações Internacionais (CRInt) terá a função de coordenar as ações voltadas à internacionalização da Unidade.
Artigo 20 – A CRInt será composta por um representante docente de cada curso, um representante discente e um representante dos servidores técnico-administrativos dessa área, que também exercerá a função de secretário.
Parágrafo único – O representante discente será eleito pelos seus pares para o mandato de 1 (um) ano e os demais membros serão indicados pelo Diretor da Unidade, bem como o presidente dessa comissão.
Artigo 20 – A CRInt será composta por um representante docente de cada departamento, um representante discente de graduação, um representante discente de pós-graduação e um representante dos servidores técnicos e administrativos dessa área, que também exercerá a função de secretário.
Parágrafo único – Os representantes discentes (um de graduação e um de pós-graduação) serão eleitos pelos seus pares para o mandato de um ano. Os demais membros terão mandato de dois anos e serão indicados pelos respectivos Departamentos da Unidade, sendo o presidente dessa comissão eleito pelos membros da mesma. (alterado pela Resolução nº 6762/2014)
CAPÍTULO II – DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 21 – Os Departamentos terão seus próprios regimentos, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Artigo 22 – São órgãos de direção dos Departamentos:
SEÇÃO I – DOS CONSELHOS DOS DEPARTAMENTOS
Artigo 23 – Os Conselhos dos Departamentos serão constituídos na forma do art 54 do Estatuto.
Parágrafo único – Todos os Professores Titulares do Departamento farão parte do Conselho do Departamento.
Artigo 24 – Compete ao Conselho do Departamento, além do que consta do art 45 do Regimento Geral:
II – deliberar sobre os assuntos mencionados nos artigos 52 do Estatuto e 43 do Regimento Geral;
VII – opinar sobre os processos de transferências de cursos de graduação;
VIII – sugerir à CoC alterações da estrutura curricular do curso de graduação, a vigorarem a partir do ano seguinte;
IX – propor os horários das disciplinas sob sua responsabilidade com base na sugestão das CoCs;
XIII – eleger os membros docentes para participar das Comissões de Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária da Unidade;
XIV – eleger os Coordenadores de Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária;
XV – eleger os representantes dos Departamentos para composição das Comissões de Coordenação de Curso;
XVI – propor à Congregação a realização de acordos e convênios que envolvam o Departamento;
XVII – aprovar cada programa de pós-doutorado, assim como aprovar o relatório final de cada programa;
XVIII – indicar, ouvida a Comissão de Pesquisa, o professor responsável por cada programa de pós-doutorado.
SEÇÃO II – DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
Artigo 25 – Além do disposto no Estatuto e no Regimento Geral, compete, ainda, ao Chefe do Departamento:
I – convocar eleições dos membros docentes do Departamento para as comissões referidas nos itens IV a VII do art 3º deste Regimento e para as representações das categorias docentes no Conselho Departamental;
IV – decidir sobre a aplicação de recursos que sejam atribuídos ao Departamento.
Artigo 26 – A FEARP ministrará cursos de graduação, de pós-graduação, em nível de mestrado e doutorado, e de extensão universitária previstos no art 118 do Regimento Geral.
CAPÍTULO I – DA GRADUAÇÃO
Artigo 27 – Os cursos de graduação da FEARP são:
IV – Economia Empresarial e Controladoria;
V – Matemática Aplicada a Negócios – ministrado em conjunto com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) – interunidades.
Artigo 28 – Os créditos nos cursos de graduação da FEARP deverão ser integralizados nos seguintes prazos máximos:
I – Administração: 16 (dezesseis) semestres;
II – Ciências Contábeis: 14 (catorze) semestres;
III – Ciências Econômicas: 18 (dezoito) semestres;
IV – Economia Empresarial e Controladoria: 14 (catorze) semestres.
§ 1º – O aluno transferido de um período/curso para outro terá o prazo máximo de integralização dos créditos calculado proporcionalmente à duração dos períodos.
§ 2º – A integralização dos créditos do curso de Matemática Aplicada a Negócios deverá seguir os critérios definidos pela FFCLRP.
CAPÍTULO II – DA PÓS-GRADUAÇÃO
Artigo 29 – Os programas de pós-graduação da FEARP serão realizados nas seguintes áreas:
Artigo 30 – Os Departamentos da FEARP poderão manter programas de pesquisa em pós-doutorado.
§ 2º – Cada programa de pós-doutorado terá 1 (um) docente responsável indicado pelo Conselho do Departamento, ouvida a Comissão de Pesquisa da FEARP.
Artigo 31 – Os programas de pós-doutorado terão duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 1 (um) ano, podendo haver 3 (três) prorrogações de, no máximo, 1 (um) ano cada.
CAPÍTULO IV – DA CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Artigo 32 – As atividades de cultura e extensão universitária serão desenvolvidas de acordo com as normas próprias superiores.
TÍTULO IV – DA CARREIRA DOCENTE
Artigo 33 – Além das normas fixadas no Estatuto e no Regimento Geral, ao corpo docente da FEARP se aplicam os dispositivos deste capítulo.
CAPÍTULO I – DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DOUTOR
Artigo 34 – As inscrições para os concursos de Professor Doutor junto à FEARP serão abertas pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Artigo 35 – As provas para o concurso para provimento de cargo de Professor Doutor constarão de:
Parágrafo único – As provas terão pesos iguais.
Artigo 36 – O julgamento do memorial com prova pública de arguição do concurso para Professor Doutor obedecerá aos ditames do art 136 do Regimento Geral e seus parágrafos, observando-se, ainda, as seguintes normas:
I – o candidato será arguido sobre trabalhos por ele publicados, constantes do memorial e devidamente apresentados por ocasião da inscrição, facultando-se a cada examinador arguir sobre um ou mais trabalhos;
II – a duração da arguição não excederá o prazo de quinze minutos por examinador, cabendo ao examinando igual prazo para responder;
III – os candidatos serão arguidos de acordo com a ordem de inscrição.
Parágrafo único – Itens não comprovados não serão considerados pela banca examinadora na sua avaliação.
Artigo 37 – À prova didática aplicam-se as seguintes normas:
Artigo 38 – À prova escrita aplicam-se as seguintes normas:
VII – a prova poderá ser eliminatória, devendo esta norma constar do edital de abertura do concurso.
CAPÍTULO II – DOS CONCURSOS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR TITULAR
Artigo 39 – As provas do concurso ao cargo de Professor Titular terão os seguintes pesos:
III – prova pública de arguição – peso 4 (quatro).
Artigo 40 – A prova pública de arguição, a que se refere o inciso III do art 152 do Regimento Geral, constará de defesa pública de trabalhos originais publicados pelo candidato, preferencialmente, nos cinco anos imediatamente anteriores à inscrição.
§ 1º – A juízo de cada membro da comissão julgadora, o candidato poderá também ser arguido sobre trabalhos inéditos ou atividades realizadas no mesmo período, dentre as previstas nos incisos I a VI do art 154 do Regimento Geral.
§ 2º – Os examinadores darão ciência ao candidato das obras e atividades sobre as quais versarão as respectivas arguições, no prazo mínimo de 12 (doze) horas e máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, conforme definição da comissão julgadora.
§ 3º – A duração da arguição não excederá o prazo de trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para responder.
CAPÍTULO III – DA LIVRE-DOCÊNCIA
Artigo 41 – A Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto abrirá, anualmente, por dois períodos de trinta dias, um no mês de abril e outro no mês de outubro, as inscrições para concurso de Livre-Docência para todos os Departamentos.
Artigo 42 – As provas do concurso de Livre-Docência serão as constantes nos incisos I a IV do art 167 do Regimento Geral e terão os seguintes pesos:
III – julgamento do memorial com prova pública de argüição – peso 3 (três);
Artigo 43 – A prova escrita far-se-á na conformidade do disposto no art 168 do Regimento Geral.
Artigo 44 – Observadas as normas do art 171 e parágrafos do Regimento Geral a prova de arguição do memorial do concurso de Livre-Docência será feita por meio de defesa pública de trabalhos originais publicados pelo candidato, preferencialmente, após a obtenção do título de doutor, bem como pela análise das atividades por ele desenvolvidas.
§ 1º – Os examinadores darão ciência ao candidato das obras e atividades sobre as quais versarão as respectivas arguições, no prazo mínimo de 12 (doze) horas e máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, conforme definição da comissão julgadora.
§ 2º – A duração da arguição não excederá o prazo de trinta minutos por examinador, cabendo ao candidato igual prazo para responder.
Artigo 45 – A prova de avaliação didática do concurso de Livre-Docência consistirá em uma aula, necessariamente em nível de pós-graduação, observando-se o disposto no art 137 e seus parágrafos do Regimento Geral.
Artigo 46 – Nos concursos para provimento dos cargos da carreira docente, bem como nos concursos para a Livre-Docência, cada publicação/atividade indicada no memorial deverá ser comprovada. No caso de publicações, elas deverão ser acompanhadas de um exemplar.
Artigo 48 – São deveres dos servidores da FEARP:
TÍTULO V – DO CORPO DISCENTE
Artigo 51 – A extensão do período de monitoria será autorizada pelo CTA, com base na proposta do departamento ao qual o monitor estiver vinculado.
Artigo 52 – Os alunos monitores poderão receber bolsas de estudos de valor correspondente ao que for estabelecido pelo CTA.
Artigo 54 – O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados da FEARP, nos termos dos artigos 254 a 257 do Regimento Geral, deverá ser apresentado ao respectivo presidente do colegiado ou responsável pelo órgão executivo na Faculdade.
Artigo 55 – A outorga do título de Professor Emérito poderá ser concedida pela Congregação, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos seus membros, obedecendo-se o estabelecido pelo art 93 e seu parágrafo único do Estatuto.
Artigo 56 – As eleições dos representantes discentes nos órgãos colegiados da FEARP serão realizadas, anualmente, durante o período letivo, em data anterior ao encerramento do mandato.
Artigo 57 – As pessoas convidadas pelo presidente do colegiado, nos termos do art 243 do Regimento Geral da USP, deverão se retirar da sessão assim que prestarem os esclarecimentos solicitados.
Artigo 58 – As propostas de realização de convênios com outras instituições do país ou do exterior ou acordos com outras Unidades da USP deverão ser aprovadas pela Congregação.
Parágrafo único – No caso de proposta de convênio internacional, a CRInt deverá emitir parecer técnico, que poderá servir de orientação para a discussão e decisão da Congregação.
Artigo 59 – A reavaliação das atividades docentes, como preceitua o art 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art 202 do Regimento Geral.