Source: http://docplayer.com.br/9890278-Protocolo-e-justificacao-de-incorporacao-da-makira-do-brasil-s-a-pela-totvs-s-a-entre-os-administradores-de-makira-do-brasil-s-a-totvs-s-a.html
Timestamp: 2018-02-24 14:06:13+00:00
Document Index: 153014316

Matched Legal Cases: ['artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 227', 'Artigo 4', 'artigo 224', 'artigo 224', 'artigo 252', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 252', 'artigo 230', 'artigo 137']

PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA MAKIRA DO BRASIL S.A. PELA TOTVS S.A. ENTRE OS ADMINISTRADORES DE MAKIRA DO BRASIL S.A. TOTVS S.A. - PDF
Download "PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA MAKIRA DO BRASIL S.A. PELA TOTVS S.A. ENTRE OS ADMINISTRADORES DE MAKIRA DO BRASIL S.A. TOTVS S.A."
Maria do Loreto Faro Vilanova
1 PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA MAKIRA DO BRASIL S.A. PELA TOTVS S.A. ENTRE OS ADMINISTRADORES DE MAKIRA DO BRASIL S.A. E TOTVS S.A. DATADO DE 23 DE JULHO DE 2008
2 PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA MAKIRA DO BRASIL S.A. PELA TOTVS S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas: a. Os Diretores da MAKIRA DO BRASIL S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Braz Leme, n.º 1.631, 2.º andar, Jardim São Bento, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCESP ) sob o NIRE ( Makira ), na qualidade de sociedade a ser incorporada, abaixo assinados, na forma prevista no artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e conforme autorização de seu Conselho de Administração; e b. Os Diretores da TOTVS S.A., sociedade anônima aberta, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Braz Leme, n.º 1.631, 2.º andar, Jardim São Bento, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE ( Totvs ), na qualidade de sociedade incorporadora, abaixo assinados, na forma prevista no artigo 227 da Lei nº 6.404/76; CONSIDERANDO QUE: (i) (ii) (iii) os Conselhos de Administração da DATASUL S.A., sociedade anônima aberta, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Avendida Santos Dumont, n.º 831, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , e com seus atos constitutivos arquivados sob o NIRE ( Datasul ), e da Totvs aprovaram, nesta data, e decidiram propor aos seus respectivos acionistas uma reorganização societária com o objetivo de integrar as atividades das companhias; a reorganização societária proposta será realizada em etapas, sendo a primeira delas a incorporação da totalidade das ações da Datasul pela Makira, uma subsidiária da Totvs, a valor de mercado, passando a Datasul a ser subsidiária integral da Makira ( Incorporação das Ações da Datasul); imediatamente após a Incorporação das Ações da Datasul, e na mesma data, propõe-se que a Makira seja, por sua vez, incorporada pela Totvs ( Incorporação da Makira ), por seu valor patrimonial contábil, já considerados os efeitos da Incorporação das Ações da Datasul, passando a Datasul a ser subsidiária integral da Totvs. Como resultado, os ex-acionistas da Datasul passarão a ser acionistas da Totvs ( Ex-Acionistas da Datasul ), RESOLVEM celebrar, nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76 e de acordo com as Instruções CVM n.º 319/99, 320/99 e 349/01, quando aplicáveis, o presente Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs ( Protocolo e Justificação ), o qual será submetido à aprovação, em Assembléia Geral de acionistas, dos acionistas da Makira e da Totvs, nos termos e condições a seguir: 1. Finalidade da Incorporação da Makira Conforme descrito no preâmbulo deste Protocolo e Justificação, a Incorporação da Makira é parte de uma reorganização societária que tem por objetivo integrar as 2
3 atividades da Datasul e da Totvs, cuja segunda etapa ocorrerá mediante a incorporação da Makira, pela Totvs, por seu valor patrimonial contábil, já considerados os efeitos da Incorporação das Ações da Datasul. Como resultado da Incorporação da Makira, haverá um aumento do patrimônio da Totvs em montante equivalente ao valor patrimonial contábil da Makira, valor esse que levará em conta a Incorporação de Ações da Datasul, bem como a deliberação do resgate das ações preferenciais resgatáveis de emissão da Makira e o pagamento de dividendos da Datasul As etapas da reorganização societária envolvendo a Datasul e a Totvs estão resumidas abaixo: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) aprovação de alteração dos Artigos 20, item (v) e 34, item (c) do Estatuto Social da Datasul para permitir, respectivamente: (a) que o Conselho de Administração da Datasul tenha competência para declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio; e (b) a distribuição de dividendos aos acionistas com base em recursos alocados à Reserva de Desenvolvimento da Datasul; eventual deliberação do Conselho de Administração da Datasul sobre a distribuição de dividendos da Datasul, condicionada à aprovação da Incorporação das Ações da Datasul, com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul; Incorporação das Ações da Datasul pela Makira, a valor de mercado, resultando na emissão, pela Makira, de ações ordinárias e de ações preferenciais resgatáveis, em favor dos acionistas de Datasul titulares de ações na data da respectiva deliberação; no mesmo ato da Incorporação das Ações da Datasul, deliberação do resgate das ações preferenciais resgatáveis da Makira emitidas em favor dos Ex- Acionistas da Datasul, titulares de ações na data da respectiva deliberação, com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar o resgate; ainda no mesmo ato, em deliberação distinta e subseqüente, incorporação da Makira pela Totvs, nos termos deste Protocolo e Justificação, com a absorção do acervo líquido da Makira, avaliado a valor contábil, considerando os efeitos da Incorporação das Ações da Datasul, e a extinção da Makira, bem como a eleição do Sr. Miguel Abuhab como novo membro do Conselho de Administração da Totvs. Como resultado serão emitidas ações ordinárias da Totvs em favor dos Ex-Acionistas da Datasul, agora acionistas da Makira; como resultado da Incorporação da Makira, o conjunto de Ex-Acionistas da Datasul passará a ser titular de (quatro milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil) ações ordinárias de emissão da Totvs; e (vii) recebimento, pelos Ex-Acionistas da Datasul, do valor total de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais) em dinheiro correspondente à soma (a) do pagamento pelo resgate das ações preferenciais resgatáveis da Makira resgatadas e (b) de dividendos da Datasul que vierem a ser eventualmente declarados, a partir desta data, no prazo de até 35 (trinta e 3
4 cinco) contados da publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação de Ações da Datasul A Incorporação das Ações da Datasul, seguida da Incorporação da Makira, possibilitará à Datasul e a Totvs a integração de suas atividades, resultando em uma estrutura mais eficiente, com potencial de economia nas despesas combinadas, além de possibilitar o crescimento de ambas as companhias. 2. Relação de substituição, número e espécie de ações a serem atribuídas aos acionistas da Makira e direitos das ações Os acionistas da Makira receberão 0, ações ordinárias da Totvs por cada ação ordinária de emissão da Makira de sua propriedade, resultando na emissão total, pela Totvs, de (quatro milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil) ações ordinárias ( Novas Ações ) A relação de substituição de ações de Makira por ações de Totvs ora fixada: (a) (b) (c) (d) considerou a incorporação prévia, à Makira, da totalidade das ações de emissão da Datasul, sendo considerada justa e eqüitativa para os acionistas da Totvs. Como resultado da Incorporação das Ações da Datasul, os acionistas da Datasul receberão 1 (uma) ação ordinária e 1 (uma) ação preferencial resgatável de emissão da Makira por cada ação ordinária de emissão da Datasul de sua propriedade, resultando na emissão total, pela Makira, de (cinqüenta e sete milhões, seiscentos mil, trezentas e noventa e oito) ações, das quais (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias e (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal; considerou a eventual deliberação sobre a distribuição de dividendos da Datasul, condicionada à aprovação, em Assembléia Geral, da Incorporação das Ações da Datasul e com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação de Ações da Datasul; e considerou que, imediatamente após a emissão das ações da Makira resultantes da Incorporação das Ações da Datasul, será deliberado pela Makira o resgate da totalidade das ações preferenciais resgatáveis de sua emissão, no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar o resgate, e que os Ex-Acionistas da Datasul farão jus ao recebimento do montante global de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais) deduzido de eventual montante distribuído a título de dividendos nos termos do item (b) acima, de modo que o montante total de dividendos e do resgate das ações preferenciais da Makira, seja equivalente a R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões de Reais). Uma vez resgatadas, as referidas ações preferenciais resgatáveis serão subseqüentemente canceladas, contra reserva de capital constituída no forma do disposto no item 4.1 abaixo, sem redução do capital social da Makira. é considerada justa pelas administrações da Makira e da Totvs, com base nos relatórios emitidos pelos bancos de investimentos referidos no item 7.2 abaixo 4
5 ( Fairness Opinions ), observado o disposto em relação a cada Fairness Opinion Caso existam frações de ações ordinárias resultantes da substituição da posição de cada acionista da Makira, estas serão arredondadas para baixo, para o número inteiro mais próximo, e a diferença será paga em dinheiro, pela Totvs, na qualidade de sucessora das obrigações da Makira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do término do prazo de recesso previsto no item 6.2 abaixo Na data da Incorporação, a Totvs terá participação minoritária de (setecentas e vinte e nove mil, duzentas e cinco) ações ordinárias de emissão da Makira, representativas de 2,47% (dois vírgula quarenta e sete por cento) do capital social da Makira após o resgate, as quais deverão ser canceladas como resultado da Incorporação da Makira As ações ordinárias da Totvs a serem atribuídas aos Ex-Acionistas da Datasul, que passarão a ser acionistas da Makira em razão da Incorporação das Ações da Datasul, em substituição às suas ações ordinárias da Makira, terão os mesmos direitos atribuídos às ações de titularidade dos demais acionistas da Totvs, inclusive no que se refere a dividendos e remuneração de capital que vierem a ser declarados pela Totvs. 3. Critério de avaliação do patrimônio líquido da Makira e tratamento das variações patrimoniais O acervo da Makira a ser incorporado pela Totvs será avaliado pelo seu valor patrimonial contábil pela APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, n.º 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob n.º / ( Apsis ) A Apsis declarou inexistir conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, quanto aos acionistas da Totvs ou da Makira, em relação às companhias ou quanto à Incorporação da Makira As variações patrimoniais ocorridas na Makira entre 31 de dezembro de 2007 ( Data-Base ) e a data em que se efetivar a Incorporação da Makira serão absorvidas exclusivamente pela Totvs. 4. Aumento do patrimônio líquido da Totvs. Composição do capital social e ações da Totvs após a Incorporação da Makira Aprovado o resgate de ações e a eventual deliberação sobre a distribuição de dividendos da Datasul, estima-se que o valor patrimonial contábil do acervo líquido da Makira, a ser incorporado pela Totvs, será de R$ ,26 (oitenta e quatro milhões, trezentos e vinte e cinco mil e dezenove reais e vinte e seis centavos), montante esse baseado no valor patrimonial contábil do acervo líquido da Makira, a ser calculado pela Apsis, considerando a deliberação de resgate de ações da Makira e o eventual pagamento de dividendos da Datasul. Considerada a participação da Totvs no capital social da Makira, estima-se que a Incorporação da Makira resultará em um aumento patrimonial na Totvs no valor total de R$ ,26 (oitenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), resultando em um aumento do capital social da Totvs no 5
6 montante de R$ ,60 (sessenta e nove milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) com a emissão de (quatro milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil) ações ordinárias, a serem subscritas pela Makira, por conta e ordem de seus acionistas, nos termos do artigo 227, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, e integralizadas mediante a versão do patrimônio líquido da Makira ao patrimônio da Totvs. O montante de R$ ,66 (quatorze milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) será destinado à reserva de capital da Totvs O capital social da Totvs, após a Incorporação da Makira será no montante de R$ ,33 (trezentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos) dividido em (trinta e um milhões, cento e cinqüenta e duas mil, quatrocentas e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal A totalidade das ações da Makira será extinta por conseqüência da Incorporação da Makira, sendo substituídas por novas ações emitidas pela Totvs. 5. Nomeação da Empresa Especializada Responsável pelo Laudo de Avaliação Os administradores da Makira e da Totvs nomearam a Apsis como sociedade especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Makira a ser incorporado pela Totvs em decorrência da presente operação. A nomeação aqui descrita deverá ser ratificada pelos acionistas da Makira e da Totvs, nas Assembléias Gerais de acionistas que examinarem o presente Protocolo e Justificação. Como resultado de sua avaliação, a Apsis entregará à Totvs o respectivo laudo de avaliação. 6. Atos Societários, Direito de Recesso, Extinção da Makira e Sucessão da Totvs As seguintes Assembléias Gerais de acionistas deverão ser realizadas e as respectivas deliberações aprovadas para que a Incorporação das Ações da Datasul e a Incorporação da Makira tornem-se eficazes: (a) (b) (c) Assembléia Geral Extraordinária da Datasul para aprovação de alteração dos Artigos 20, item (v) e 34, item (c) do Estatuto Social da Datasul para permitir, respectivamente: (a) que o Conselho de Administração da Datasul tenha competência para declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio; e (b) a distribuição de dividendos aos acionistas com base em recursos alocados à Reserva de Desenvolvimento da Datasul; Reunião do Conselho de Administração da Datasul para deliberação sobre eventual distribuição de dividendos da Datasul, condicionada à aprovação da Incorporação das Ações da Datasul, com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul; Assembléia Geral Extraordinária da Datasul para (i) aprovar o presente Protocolo e Justificação; (ii) aprovar a Incorporação das Ações da Datasul; (iii) autorizar os administradores para que subscrevam ações da Makira; e (iv) aprovar o laudo de avaliação apresentado. 6
7 (d) (e) Assembléia Geral Extraordinária da Makira para: (i) aprovar reforma do Estatuto Social adequando as previsões acerca das ações preferenciais resgatáveis; (ii) aprovar o presente Protocolo e Justificação; (iii) aprovar a Incorporação das Ações da Datasul com o conseqüente aumento de capital da Makira e a constituição de reserva de capital; (iv) deliberar o resgate das ações preferenciais resgatáveis emitidas em favor dos Ex-Acionistas da Datasul (v) aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Makira para refletir o aumento de seu capital social e sua nova composição em razão da Incorporação das Ações da Datasul e do resgate das ações preferenciais resgatáveis; (vi) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs; e (vii) aprovar os laudos de avaliação apresentados pela Apsis. Assembléia Geral Extraordinária da Totvs para: (i) aprovar Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs; (ii) aprovar Incorporação da Makira pela Totvs e o conseqüente aumento de capital da Totvs; (iii) aprovar o laudo de avaliação apresentado pela Apsis; e (iv) eleger o Sr. Miguel Abuhab como novo membro do Conselho de Administração da Totvs Nos termos previstos na Lei nº 6.404/76, a Incorporação da Makira enseja a possibilidade de exercício de direito de recesso pelos acionistas dissidentes da Makira. O direito de recesso poderá ser exercido pelos acionistas da Makira nos 30 (trinta) dias seguintes à publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas da Makira que deliberar sobre a Incorporação da Makira. Em caso do exercício do direito de recesso por conta da Incorporação da Makira, cada acionista da Makira receberá a quantia de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por ação, correspondente ao valor patrimonial da ação da Makira com base no seu balanço de 31/12/2007, ressalvado o direito ao levantamento de balanço especial, hipótese em deverão ser considerados os efeitos dos eventos previstos no item 1.2(vii) A Incorporação da Makira resultará na extinção da Makira, que será sucedida pela Totvs nos seus bens, direitos e obrigações, para todos os fins legais. 7. Disposições Gerais Negócios Dependentes. Os eventos descritos no presente Protocolo e Justificação, bem como as demais matérias submetidas aos acionistas das sociedades envolvidas nas Assembléias Gerais de acionistas que deliberarem sobre o Protocolo e Justificação, são negócios jurídicos reciprocamente dependentes, sendo premissa que um negócio não tenha eficácia sem que os demais também a tenham Relatórios. (a) Fairness Opinion JP Morgan: a Totvs contratou, exclusivamente para o seu conforto, o banco de investimentos JP Morgan como assessor para prover análise financeira ao Conselho de Administração da Totvs e auxiliar uma tomada de decisão informada no que diz respeito ao conjunto do (i) número de ações representativas do capital social da Totvs a serem emitidas aos Ex-Acionistas da Datasul em razão da Incorporação da Makira e (ii) a remuneração aos Ex-Acionistas da Datasul, do montante de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões), valor esse que inclui o valor do resgate de ações preferenciais resgatáveis da Makira e de eventuais dividendos da Datasul a serem emitidas nos termos do item 2.1.1(b) acima, inclusive mediante a entrega de opinião (fairness opinion), datada de 23 de julho de 2008 ( Relatório ), baseada e sujeita aos fatores e premissas nelas descritas. (b) Fairness Opinion UBS: a Datasul contratou o Banco UBS Pactual S.A. como assessor para prover análise financeira ao Conselho de Administração e auxiliar 7
8 uma tomada de decisão informada a respeito, inclusive mediante a entrega de opinião, datada de 21 de julho de 2008, baseada e sujeita aos fatores e premissas nelas descritas, indicando que a Operação faz sentido econômico e cria valor para os acionistas da Datasul Outros Documentos. Este Protocolo e Justificação, o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da Datasul pela Makira, os laudos de avaliação concernentes à operação e as demonstrações financeiras auditadas da Datasul, da Totvs e da Makira, levantadas na Data-Base, estarão disponíveis na sede da Datasul e da Totvs a partir desta data, bem como nos websites da Datasul e da Totvs Submissão a Autoridades. A Incorporação das Ações da Datasul e a Incorporação da Makira serão, nos termos da legislação em vigor, submetidas às autoridades de defesa da concorrência no Brasil e à CVM Alteração do Estatuto da Datasul. Propõe-se que, uma vez aprovada a Incorporação da Makira, o Estatuto Social da Datasul seja oportunamente adequado à sua nova realidade de subsidiária integral da Totvs Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Datasul. O Protocolo e Justificação de Incorporação das Ações da Datasul foi aprovado pelo Conselho de Administração da Totvs e é ora anexado ao presente Protocolo e Justificação, para fins de aprovação pelos acionistas da Totvs Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir todas as questões oriundas do presente Protocolo e Justificação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem justas e contratadas, assinam este Protocolo e Justificação em seis vias de igual teor e forma e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas. Nota: As deliberações constantes do presente protocolo são parte da operação de integração das bases acionárias da Datasul e Totvs e não constituem uma oferta de valores mobiliários nos Estados Unidos da América ou qualquer solicitação relativa a uma oferta de compra de valores mobiliários nos Estados Unidos da América. As informações constantes do presente protocolo, bem como quaisquer outros materiais no tocante às deliberações acima, não deverão ser fornecidas ou enviadas a residentes nos Estados Unidos da América. 8
9 (Página de assinaturas do Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira do Brasil S.A. pela ToTVS S.A.) São Paulo, 23 de julho de 2008 TOTVS S.A. José Rogério Luiz Diretor Wilson de Godoy Soares Junior Diretor MAKIRA DO BRASIL S.A. Cláudio Bessa Sacramento Diretor Wilson de Godoy Soares Junior Diretor Testemunhas:
10 Anexo I Protocolo e Justificação de Incorporação das Ações da Datasul SP v2 10
11 PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA DATASUL S.A. PELA MAKIRA DO BRASIL S.A. ENTRE OS ADMINISTRADORES DE DATASUL S.A. E MAKIRA DO BRASIL S.A. DATADO DE 23 DE JULHO DE 2008 Erro! Código op desconhecido para a condição.
12 PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA DATASUL S.A. PELA MAKIRA DO BRASIL S.A. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas: a. Os Diretores da DATASUL S.A., sociedade anônima aberta, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Avenida Santos Dumont, n.º 831, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE ( Datasul ), na qualidade de sociedade cujas ações serão incorporadas, abaixo assinados, na forma especial prevista no artigo 224 da Lei nº 6.404/76 e conforme autorização de seu Conselho de Administração; e b. Os Diretores da MAKIRA DO BRASIL S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Braz Leme, n.º 1.631, 2.º andar, Jardim São Bento, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE ( Makira ), na qualidade de sociedade incorporadora, abaixo assinados, na forma especial prevista no artigo 224 da Lei nº 6.404/76; CONSIDERANDO QUE: (i) (ii) (iii) os Conselhos de Administração da TOTVS S.A., sociedade anônima aberta, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avendida Braz Leme, n.º º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , e com seus atos constitutivos arquivados sob o NIRE ( Totvs ), e da Datasul aprovaram, nesta data, e decidiram propor aos seus respectivos acionistas uma reorganização societária com o objetivo de integrar as atividades das companhias; a reorganização societária proposta será realizada em etapas, sendo a primeira delas a incorporação da totalidade das ações da Datasul pela Makira, a valor de mercado, passando a Datasul a ser subsidiária da Makira ( Incorporação das Ações da Datasul ), de acordo com os termos e condições deste instrumento; imediatamente após a Incorporação das Ações da Datasul, e na mesma data, propõe-se que a Makira seja, por sua vez, incorporada pela Totvs ( Incorporação da Makira ), por seu valor patrimonial contábil, já considerados os efeitos da Incorporação das Ações da Datasul, passando a Datasul a ser subsidiária integral da Totvs. Como resultado, os ex-acionistas da Datasul passarão a ser acionistas da Totvs ( Ex-Acionistas Datasul ), RESOLVEM celebrar, nos termos dos artigos 224, 225 e 252 da Lei nº 6.404/76 e de acordo com as Instruções CVM n.º 319/99, 320/99 e 349/01, quando aplicáveis, o presente Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da Datasul pela Makira ( Protocolo e Justificação ), o qual será submetido à aprovação, em Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da Datasul e da Makira, nos termos e condições a seguir: Erro! Código op desconhecido para a condição. 2
13 1. Finalidade da Incorporação das Ações da Datasul Conforme descrito no preâmbulo deste Protocolo e Justificação, a Incorporação das Ações da Datasul é parte de uma reorganização societária que tem por objetivo integrar as atividades da Datasul e da Totvs, cuja primeira etapa ocorrerá mediante a incorporação, pela Makira, da totalidade das ações de emissão da Datasul, por seu valor de mercado. Como resultado da Incorporação das Ações da Datasul, haverá um aumento do patrimônio da Makira em valor equivalente ao valor de mercado das ações da Datasul, valor esse que levará em conta a cotação de suas ações em bolsa conforme laudo de avaliação mencionado no item 3.1. abaixo As etapas da reorganização societária envolvendo a Datasul e a Totvs estão resumidas abaixo: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) aprovação de alteração dos Artigos 20, item (v) e 34, item (c) do Estatuto Social da Datasul para permitir, respectivamente, (a) que o Conselho de Administração da Datasul tenha competência para declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio; e (b) a distribuição de dividendos aos acionistas com base em recursos alocados à Reserva de Desenvolvimento da Companhia; eventual deliberação do Conselho de Administração da Datasul sobre a distribuição de dividendos da Datasul, condicionada à aprovação da Incorporação de Ações da Datasul, com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul; Incorporação das Ações da Datasul pela Makira, a valor de mercado, nos termos deste Protocolo e Justificação, resultando na emissão, pela Makira, de ações ordinárias e de ações preferenciais resgatáveis, em favor dos acionistas da Datasul titulares de ações na data da respectiva deliberação; no mesmo ato da Incorporação das Ações da Datasul, deliberação do resgate das ações preferenciais da Makira emitidas em favor dos Ex-Acionistas da Datasul, titulares de ações na data da respectiva deliberação, com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar o resgate; ainda no mesmo ato, em deliberação distinta e subseqüente, incorporação da Makira pela Totvs, com a absorção do acervo líquido da Makira, avaliado a valor contábil, considerando os efeitos da Incorporação de Ações da Datasul, e a extinção da Makira, bem como eleger o Sr. Miguel Abuhab como novo membro do Conselho de Administração da Totvs. Como resultado, serão emitidas ações ordinárias da Totvs em favor dos Ex-Acionistas da Datasul, agora acionistas da Makira; como resultado da Incorporação da Makira, o conjunto de Ex-Acionistas da Datasul passará a ser titular de (quatro milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil) ações ordinárias de emissão da Totvs; e (vii) recebimento, pelos Ex-Acionistas da Datasul, do valor total de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais) em dinheiro correspondente à soma (a) do pagamento pelo resgate das ações preferenciais Erro! Código op desconhecido para a condição. 3
14 da Makira resgatadas e (b) dos dividendos da Datasul que vierem a ser eventualmente declarados, a partir desta data, no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul A Incorporação das Ações da Datasul, seguida da Incorporação da Makira, possibilitará à Datasul e a Totvs a integração de suas atividades, resultando em uma estrutura mais eficiente, com potencial de economia nas despesas combinadas, além de possibilitar o crescimento de ambas as companhias. 2. Relação de substituição, número e espécie de ações a serem atribuídas aos acionistas da Datasul e direitos das ações Os acionistas da Datasul receberão 1 (uma) ação ordinária e 1 (uma) ação preferencial resgatável da Makira por cada ação ordinária da Datasul de sua propriedade, resultando na emissão total, pela Makira, de (cinqüenta e sete milhões, seiscentos mil, trezentas e noventa e oito) ações, das quais (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias e (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal ( Novas Ações ) A relação de substituição de ações de Datasul por ações de Makira, considerando a subseqüente Incorporação da Makira pela Totvs, ora fixada é considerada justa pelas administrações da Datasul e da Makira, com base nos relatórios emitidos pelos bancos de investimentos, referidos no item 8.3 deste Protocolo e Justificação ( Fairness Opinions ) Datasul e Makira não possuem participações societárias recíprocas A Datasul tem e terá, na data da Incorporação das Ações da Datasul, (cento e setenta e cinco mil e oitenta e nove) ações ordinárias de sua emissão mantidas em tesouraria, representativas de 0,604270% (zero vírgula seis, zero, quatro, dois, sete por cento) do capital social, as quais serão canceladas no momento da Incorporação de Ações da Datasul Previamente à deliberação da Incorporação das Ações da Datasul, o Conselho de Administração da Datasul poderá ter deliberado a distribuição de dividendos. Caso aprovada a referida distribuição, o pagamento dos dividendos deverá ocorrer em até 35 (trinta e cinco) dias após a data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas da Datasul que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul Imediatamente após a emissão das Novas Ações, será deliberado pela Makira o resgate da totalidade das ações preferenciais resgatáveis de sua emissão, as quais serão, no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias após a data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas da Makira que aprovar o resgate, pagas pela Totvs na qualidade de sucessora das obrigações da Makira, em decorrência da Incorporação da Makira. Em virtude do resgate da totalidade das ações preferenciais resgatáveis de emissão da Makira, os Ex-Acionistas da Datasul farão jus ao recebimento do montante global de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais) deduzido de eventual montante distribuído a título de dividendos nos termos do item 2.4 acima, de modo que o montante total de dividendos e do resgate das ações preferenciais da Makira seja equivalente a R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões de Reais). Uma vez resgatadas, as referidas ações preferenciais resgatáveis Erro! Código op desconhecido para a condição. 4
15 serão canceladas, contra reserva de capital constituída no forma do disposto no item 4.1 abaixo, sem redução do capital social da Makira As ações ordinárias da Makira a serem atribuídas aos Ex-Acionistas da Datasul, em substituição às suas ações da Datasul, terão os mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias da Makira de titularidade da Totvs A composição acionária referida no item 2.1 acima, no entanto, será imediatamente alterada em função da Incorporação da Makira. Os Ex-Acionistas da Datasul deverão, já na qualidade de acionistas da Makira, deliberar sobre a Incorporação da Makira, sendo que, caso aprovada, receberão 0, ações ordinárias da Totvs por cada ação ordinária de emissão da Makira de sua propriedade, resultando na emissão total, pela Totvs, de (quatro milhões, quatrocentas e sessenta e quatro mil) ações ordinárias, conforme disposto no Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs firmado nesta data As relações de substituição referidas nos itens 2.1 e 2.7 acima foram negociadas entre as administrações da Datasul e da Totvs, sendo consideradas justas e eqüitativas aos acionistas de ambas as companhias, conforme mencionado no item 8.3 abaixo. 3. Critério de avaliação das ações da Datasul e tratamento das variações patrimoniais As ações da Datasul a serem incorporadas pela Makira serão avaliadas pelo seu valor de mercado no período de 90 (noventa) dias especificado no laudo de avaliação a ser elaborado pela APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, n.º 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ/MF sob n.º / ( Apsis ) A Apsis declarou inexistir conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, quanto aos acionistas da Datasul ou da Makira, em relação às companhias ou quanto à Incorporação das Ações da Datasul. 4. Aumento do patrimônio líquido da Makira. Composição do capital social e ações da Makira após a Incorporação das Ações da Datasul O valor de mercado das ações da Datasul a serem incorporadas pela Makira, não sendo considerada eventual distribuição de dividendos a ser deliberada nos termos do item 2.4 acima, é de R$ ,26 (quinhentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), valor este que será suportado pelo laudo de avaliação da Apsis, responsável pela avaliação. Considerada essa premissa, propõe-se que, deste valor, R$ ,66 (quatrocentos e noventa e quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) sejam destinados à constituição de reserva de capital da Makira; e R$ ,60 (sessenta e nove milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) ao aumento de capital da Makira, com a emissão de (cinqüenta e sete milhões, seiscentos mil, trezentas e noventa e oito) ações, das quais (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações ordinárias e (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas e sem valor nominal, a Erro! Código op desconhecido para a condição. 5
16 serem subscritas pelos administradores da Datasul, por conta e ordem de seus acionistas, nos termos do artigo 252, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, e integralizadas mediante a versão das ações de emissão da Datasul ao patrimônio da Makira. Em caso de distribuição de dividendos, o valor de mercado das ações será ajustado no exato montante da distribuição, devendo o montante a ser destinado à reserva de capital refletir tal ajuste, sendo mantido o valor destinado ao aumento de capital O capital social da Makira, imediatamente após a Incorporação das Ações da Datasul, será dividido em (cinqüenta e oito milhões, trezentos e vinte e nove mil, seiscentas e três) ações, sendo (vinte e nove milhões, quinhentas e vinte e nove mil, quatrocentas e quatro) ações ordinárias e (vinte e oito milhões, oitocentas mil, cento e noventa e nove) ações preferenciais resgatáveis e a totalidade das ações de emissão da Datasul passará a ser de propriedade da Makira, tornando-se a Datasul sua subsidiária integral. Aprovado o resgate das ações preferenciais resgatáveis, o capital social da Makira passará a ser composto unicamente de (vinte e nove milhões, quinhentas e vinte e nove mil, quatrocentas e quatro) ações ordinárias. 5. Alterações Estatutárias A redação do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Makira será alterada para refletir o aumento de capital decorrente da aprovação da Incorporação das Ações da Datasul e o resgate das ações preferenciais resgatáveis, e passará a vigorar com a seguinte nova redação: O capital social subscrito e integralizado é de R$ ,60 (sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), dividido em (vinte e nove milhões, quinhentas e vinte e nove mil, quatrocentas e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal Propõe-se, ainda, que, uma vez aprovada a Incorporação das Ações da Datasul, o Estatuto Social da Datasul seja oportunamente adequado à sua nova realidade de subsidiária integral da Makira (e a seguir, subsidiária integral da Totvs, após aprovada a Incorporação da Makira). 6. Nomeação da Empresa Especializada Responsável pelo Laudo de Avaliação Os administradores da Datasul e da Makira nomearam a Apsis como sociedade especializada responsável pela avaliação das ações da Datasul a serem incorporadas pela Makira em decorrência da presente operação. A nomeação aqui descrita deverá ser ratificada pelos acionistas da Datasul e da Makira, nas Assembléias Gerais de acionistas que examinarem o presente Protocolo e Justificação. Como resultado de sua avaliação, a Apsis entregará à Makira o respectivo laudo de avaliação. 7. Atos Societários e Direito de Recesso As seguintes Assembléias Gerais de acionistas deverão ser realizadas e as respectivas matérias aprovadas para que a Incorporação das Ações da Datasul e a Incorporação da Makira tornem-se eficazes: Erro! Código op desconhecido para a condição. 6
17 (a) (b) (c) (d) (e) Assembléia Geral Extraordinária da Datasul para aprovação de alteração dos Artigos 20, item (v) e 34, item (c) do Estatuto Social da Datasul para permitir, respectivamente: (a) que o Conselho de Administração da Datasul tenha competência para declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio; e (b) a distribuição de dividendos aos acionistas com base em recursos alocados à Reserva de Desenvolvimento da Datasul; Reunião do Conselho de Administração da Datasul para deliberação sobre eventual distribuição de dividendos da Datasul, condicionada à aprovação da Incorporação das Ações da Datasul, com pagamento no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul; Assembléia Geral Extraordinária da Datasul para (i) aprovar o presente Protocolo e Justificação; (ii) aprovar a Incorporação das Ações da Datasul; (iii) autorizar os administradores para que subscrevam ações da Makira; (iv) aprovar o laudo de avaliação elaborado pela Apsis; e (v) aprovar a antecipação do exercício do Plano de Opção de Compra de Ações nos termos do item 7.2. abaixo. Assembléia Geral Extraordinária da Makira para: (i) aprovar reforma do Estatuto Social adequando as previsões acerca das ações preferenciais resgatáveis; (ii) aprovar o presente Protocolo e Justificação; (iii) aprovar a Incorporação das Ações da Datasul com o conseqüente aumento de capital da Makira e a constituição de reserva de capital; (iv) deliberar o resgate das ações preferenciais resgatáveis emitidas em favor dos Ex-Acionistas da Datasul; (v) aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Makira para refletir o aumento de seu capital social e a sua nova composição em razão da Incorporação das Ações da Datasul e do resgate das ações preferenciais resgatáveis; (vi) aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs; e (vii) aprovar os laudos de avaliação apresentados pela Apsis. Assembléia Geral Extraordinária da Totvs para: (i) aprovar Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs; (ii) aprovar Incorporação da Makira pela Totvs e o conseqüente aumento de capital da Totvs; (iii) aprovar o laudo de avaliação apresentado pela Apsis; e (iv) eleger o Sr. Miguel Abuhab como novo membro do Conselho de Administração da Totvs Na Assembléia Geral Extraordinária da Datasul que aprovar a Incorporação das Ações, será deliberada antecipação do exercício, pelos respectivos beneficiários, das opções de compra previstas no atual Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de março de 2006, passíveis de exercício em razão da reorganização societária ora proposta, cuja liquidação será financeira, mediante pagamento em dinheiro, sem emissão de ações da Datasul Conforme disposto no artigo 252, 2º da Lei nº 6.404/76, será garantido o direito de retirada aos acionistas da Datasul que dissentirem ou se abstiverem da deliberação de Incorporação das Ações da Datasul, ou não comparecerem à Assembléia Geral de acionistas pertinente, e que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral de acionistas que aprovar a Incorporação das Ações da Datasul. O pagamento do respectivo reembolso Erro! Código op desconhecido para a condição. 7
18 dependerá da efetivação da operação, conforme previsto no artigo 230 da Lei nº 6.404/76. O reembolso do valor das ações somente será assegurado em relação às ações de que o acionista seja, comprovadamente, titular, na data de publicação da primeira convocação das Assembléias Gerais de acionistas da Datasul e da Makira que deliberarão sobre a Incorporação das Ações da Datasul, sendo certo que os acionistas da Datasul que adquirirem ações a partir de referida data, inclusive, não terão direito a exercer o direito de retirada mencionado neste item, nos termos do Parágrafo 1º do artigo 137 da Lei n.º 6.404/ Os acionistas dissidentes de Datasul que atenderem ao disposto no item acima, terão direito ao reembolso de suas ações, ao valor de R$ 7,58 (sete reais e cinqüenta e oito centavos) por ação, conforme o balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2007, aprovado pela Assembléia Geral Ordinária de 3 de abril de 2008, ressalvado o direito de levantamento de balanço especial. 8. Disposições Gerais Negócios Dependentes. Os eventos descritos no presente Protocolo e Justificação, bem como as demais matérias submetidas aos acionistas das sociedades envolvidas nas Assembléias Gerais de acionistas que deliberarem sobre o Protocolo e Justificação, são negócios jurídicos reciprocamente dependentes, sendo intenção das partes que um negócio não tenha eficácia sem que os demais também a tenham Ausência de Sucessão. Com a efetivação da Incorporação das Ações da Datasul, a Makira não absorverá os bens, direitos, haveres, obrigações e responsabilidades da Datasul, que manterá íntegra sua personalidade jurídica, não havendo sucessão Relatórios. (a) Fairness Opinion JP Morgan: a Totvs contratou, exclusivamente para o seu conforto, o banco de investimentos JP Morgan como assessor para prover análise financeira ao Conselho de Administração da Totvs e auxiliar uma tomada de decisão informada no que diz respeito ao conjunto do (i) número de ações representativas do capital social da Totvs a serem emitidas aos Ex-Acionistas da Datasul em razão da Incorporação da Makira e (ii) a remuneração aos Ex-Acionistas da Datasul, do montante de R$ ,00 (quatrocentos e oitenta milhões), valor esse que inclui o valor do resgate de ações preferenciais resgatáveis da Makira e de eventuais dividendos da Datasul a serem emitidas nos termos do item 2.1.1(b) acima, inclusive mediante a entrega de opinião (fairness opinion), datada de 23 de julho de 2008 ( Relatório ), baseada e sujeita aos fatores e premissas nelas descritas. (b) Fairness Opinion UBS: a Datasul contratou o Banco UBS Pactual S.A. como assessor para prover análise financeira ao Conselho de Administração e auxiliar uma tomada de decisão informada a respeito, inclusive mediante a entrega de opinião, datada de 21 de julho de 2008, baseada e sujeita aos fatores e premissas nelas descritas, indicando que a Operação faz sentido econômico e cria valor para os acionistas da Datasul Outros Documentos. Este Protocolo e Justificação, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira, os laudos de avaliação concernentes à operação e as demonstrações financeiras auditadas da Datasul, da Totvs e da Makira, levantadas em 31 de dezembro de 2007, estarão disponíveis na sede da Datasul e da Totvs a partir desta data, bem como nos websites da Datasul e da Totvs. Erro! Código op desconhecido para a condição. 8
19 8.5. Cancelamento do Registro de Companhia Aberta. Os procedimentos necessários para o cancelamento do registro de companhia aberta da Datasul perante a CVM, bem como os registros de negociação da companhia no Novo Mercado da BOVESPA serão iniciados uma vez finalizada a operação Submissão a Autoridades. A Incorporação das Ações da Datasul e a Incorporação da Makira serão, nos termos da legislação em vigor, submetidas às autoridades de defesa da concorrência no Brasil e à CVM Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira. O Protocolo e Justificação de Incorporação da Makira pela Totvs foi aprovado pelo Conselho de Administração da Datasul e é ora anexado ao presente Protocolo e Justificação, para fins de aprovação pelos acionistas da Datasul Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir todas as questões oriundas do presente Protocolo e Justificação, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem justas e contratadas, assinam este Protocolo e Justificação em seis vias de igual teor e forma e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas abaixo identificadas. Nota: As deliberações constantes do presente protocolo são parte da operação de integração das bases acionárias da Datasul e Totvs e não constituem uma oferta de valores mobiliários nos Estados Unidos da América ou qualquer solicitação relativa a uma oferta de compra de valores mobiliários nos Estados Unidos da América. As informações constantes do presente protocolo, bem como quaisquer outros materiais no tocante às deliberações acima, não deverão ser fornecidas ou enviadas a residentes nos Estados Unidos da América. Erro! Código op desconhecido para a condição. 9
20 (Página de assinaturas do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da Datasul S.A. pela Makira do Brasil S.A.) São Paulo, 23 de julho de 2008 DATASUL S.A. Paulo Caputo Diretor Renato Friedrich Diretor MAKIRA DO BRASIL S.A. Cláudio Bessa Sacramento Diretor Wilson de Godoy Soares Junior Diretor Testemunhas: Erro! Código op desconhecido para a condição.