Source: https://vlex.pt/tags/decreto-lei-n-23-95-23-agosto-773758
Timestamp: 2020-06-04 00:53:58+00:00
Document Index: 165364286

Matched Legal Cases: ['artigo 198', 'Artigo 1', 'Artigo 31', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 7']

3908 resultados para decreto lei nº 23 95 23 agosto
...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos destinados a habitação fica sujeito ao ...
... a) O capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951;. b) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15 de Setembro;. c) O Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro;. d) O ...
... Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro A Assembleia da República decreta, ..., de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de 28 de Novem- bro, pelos Decretos -Leis n. os 323/2001, ...
Lei n.º 103/2015. de 24 de agosto. Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei ...
...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"...288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habitaçáo fica sujeito ao ...
...e 3. do Decreto-Lei n. 159/2006, de 8 de Agosto;. e) «Entidade gestora» a entidade responsável pela gestáo e coordenaçáo da operaçáo de reabilitaçáo urbana relativa a uma área de ...
...Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e regulamenta o direito de ...
...498º do Código Civil, ou seja, quando o Decreto-Lei 307/209 de 23 de Outubro, entra efectivamente em vigor. e) Nos termos ... só cessaria com a entrada em vigor com a Lei n° 31/2012, de 14 de Agosto (leis atinentes ao contrato de arrendamento, em especial no segmento em ...
... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ...ário público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante despacho do membro do Governo da ...
...Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º, o Governo decreta o seguinte: Alterações Rectificado pelo/a Declaração de ...
Lei n.º 83/2015. de 5 de agosto. Trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo . Decreto ...
... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ...ário Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 ...
... dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno, e a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de ...
...17/2009, de 6 de Maio, e alterada pela Lei n. 26/2010, de 30 de Agosto, passam a ter a seguinte redacçáo:. «Artigo 1. [..]. 1 - . . . . . . . ...do regulamento aprovado pelo Decreto...
. Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da ...ão e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A Assembleia da República ...
...ção, o seguinte: Alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de ... Julho de 1936, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 40722, de 2 de Agosto de 1956, 43335, de 19 de Novembro de 1960, 446/76, de 5 de Junho, 517/80, ...
...CAPÍTULO III Alterações legislativas Artigo 31.º Alteração à Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto Os artigos 1.º, 2.º e 4.º da Lei n.º 97/88, de 17 de Agosto, alterada pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, passam a ter a seguinte ...
...Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada para o exercício ... sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da ...
... constante do artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de informações do Serviço ... da entidade de controlo Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de fiscalização preventiva da ...
Decreto-Lei n. 316/2007. de 19 de Setembro. O Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, em desenvolvimento da Lei n. 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definiu o regime jurídico dos instrumentos de . gestáo ...
...45/2004, de 19 de Agosto (regime jurídico das perícias médico -legais e forenses), e com o Decreto -Lei n. 352/2007, de 23 de Outubro (que aprova a Tabela Nacional de ...
...Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. Obrigaçáo de informar. 1 - ..., de 18 de Abril, alterado pelos Decretos -Leis n.os 201/95, de 1 de Agosto, 330/98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro;. d) Os artigos 14. ...
Lei n.º 40/2010, de 03 de Setembro de 2010
.... . . . . . . '. Artigo 7. Alteraçáo à Lei n. 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de Organizaçáo e Funcionamento dos Tribunais ...Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n. 6/84, de 11 de ...
tabela nacional invalidez
prazo oposição à injunção
tuvalu roupas
speed touch pro configuração