Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=76390&d=noCookie
Timestamp: 2020-06-02 04:09:16+00:00
Document Index: 72117277

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202005/0214
Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura (Escola Básica de Amareleja, Moura - Sede)
4.º nível da tabela remuneratória única - 645,07€
Agrupamento de Escolas de Amareleja, Moura (Escola Básica de Amareleja, Moura - Sede) 1 Lugar das Flores 7885068 AMARELEJA Beja Moura
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, sem vínculo jurídico adequado reconhecido, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
Obrigatoriamente no Sistema Interativo de Gestão Recursos Humanos Educação-SIGRHE (www.dgae.mec.pt)
secretaria@aeamareleja.pt
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Amareleja na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Amareleja, de 11/05/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas de Amareleja, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Amareleja, sita no Largo das Flores, s/n em Amareleja.
8. Posição remuneratória: posicionamento na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional correspondendo ao 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (645,07€).
9.4. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância formação ou experiência profissionais, conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Amareleja.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Amareleja, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria@aeamareleja.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Caso o candidato seja excluído será notificado por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Amareleja.
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas ao candidato, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
Inês da Câmara Gouveia Ferreira da Costa Garcia Perloiro, Adjunta
Alice Maria Reis Pereira Rocha, Adjunta
António Francisco Martins Anacleto, Encarregado Operacional
Carla Sofia Pereira Reis, Assessora
José Manuel Pereira Ferreira, Subdiretor
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Amareleja, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Amareleja, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Amareleja.
Amareleja, 12 de maio de 2020
Francisco Manuel Honrado Pereira