Source: https://dre.tretas.org/dre/75017/lei-18-96-de-20-de-junho
Timestamp: 2020-02-23 22:07:50+00:00
Document Index: 132246109

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 24', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 28', 'artigo 26', 'artigo 45', 'artigo 45']

Lei 18/96
Lei 18/96, de 20 de Junho
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 271/95, DE 23 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCACAO). DISPOE, DE NOVO, RELATIVAMENTE AS SEGUINTES MATÉRIAS: NATUREZA, ÂMBITO E COMPETENCIAS DA INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA IGE, ÓRGÃOS E SERVIÇOS RESPECTIVOS, PESSOAL, V.G. CARREIRA DA INSPECÇÃO SUPERIOR, TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO DE DOCENTES, PREENCHIMENTO DE LUGARES, QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SUPLEMENTO DE RISCO, PREVENDO AINDA A REVISÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS ANOS, DO CAPÍTULO III (PESSOAL) DO DECRETO LEI 271/95, DE 23 DE OUTUBRO, ALTERADO PELA PRESENTE LEI.
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro (aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação).
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 165.º, alínea c), 169.º, n.º 3, e 172. da Constituição, o seguinte:
Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 33.º, 35.º, 36.º, 38.º e 39.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação, passam a ter a seguinte redacção:
A Inspecção-Geral da Educação, abreviadamente designada IGE, é um serviço central do Ministério da Educação dotado de autonomia técnica e administrativa, com competências de auditoria e de controlo do funcionamento do sistema educativo, bem como de apoio técnico às escolas e de salvaguarda dos interesses dos utentes.
b) Apoiar, no âmbito pedagógico e administrativo, os órgãos de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino;
1 - No exercício das suas competências, a IGE desenvolve a sua actividade na área da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e profissional e na área do ensino superior e do ensino mediatizado e dos serviços e estruturas dependentes do Ministério da Educação.
2 - Cabe à IGE, na área da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e profissional:
a) Conceber, planear, coordenar e avaliar a execução de inspecções e auditorias à realização escolar, nos níveis da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e profissional, em matéria técnico-pedagógica, administrativa e financeira;
b) Conceber, planear, coordenar e avaliar a execução de auditorias à organização e ao funcionamento técnico-pedagógico de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, nos termos do Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro, verificando, nomeadamente, os requisitos relativos à concessão de autonomia e paralelismo pedagógico;
3 - Cabe à IGE, na área do ensino superior e dos serviços e estruturas dependentes do Ministério da Educação:
1 - A IGE é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por dois subinspectores-gerais.
e) Definir o número e a composição de equipas inspectivas, a que se refere o artigo 20.º, sob proposta dos dirigentes dos serviços.
2 - O CI é constituído pelo inspector-geral, que presidirá, pelos subinspectores-gerais, pelos delegados que dirigem as delegações regionais e por dois inspectores eleitos de entre o pessoal da carreira inspectiva.
3 - O CI reúne ordinariamente três vezes por ano e extraordinariamente a convocatória do respectivo presidente ou a solicitação de pelo menos três delegados regionais.
4 - O CI dará obrigatoriamente parecer no âmbito do disposto na alínea b) do artigo 24.º
1 - Para o exercício das suas competências na área de actuação da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e profissional, a IGE dispõe dos seguintes serviços:
a) Núcleo de Inspecção Técnico-Pedagógico na Educação Pré-escolar, no Ensino Básico, Secundário, Ensino Mediatizado, Profissional e Ensino do Português no Estrangeiro;
b) Núcleo de Inspecção Administrativo-Financeiro na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico, Secundário, Mediatizado e Profissional.
2 - Para o exercício das suas competências na área de actuação do ensino superior e dos serviços educativos, a IGE dispõe do Núcleo de Inspecção no Ensino Superior e do Núcleo de Inspecção nos Serviços Educativos.
b) Gabinete de Apoio Geral;
4 - A IGE dispõe de delegações regionais e, por portaria ministerial, podem ser criadas subdelegações regionais.
Competências dos núcleos da área da educação pré-escolar
e dos ensinos básico, secundário e profissional
1 - Compete aos núcleos definidos no n.º 1 do artigo 8.º, na respectiva área de actuação:
g) Acompanhar as experiências em curso e projectos de inovação pedagógica;
h) Incentivar a participação democrática no âmbito da comunidade educativa;
i) [Anterior alínea g).] 2 - Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por pessoal da carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
1 - Compete aos Núcleos de Inspecção no Ensino Superior e nos Serviços Educativos, na respectiva área de actuação:
h) .................................................................................................................
2 - Os núcleos referidos no número anterior são dirigidos por pessoal da carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
Competências do Gabinete de Apoio Jurídico
1 - Ao Gabinete de Apoio Jurídico compete:
h) Apreciar e dar parecer sobre recursos relativos a classificação de serviço interpostos por pessoal não docente.
2 - O Gabinete de Apoio Jurídico é dirigido por pessoal da carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.
1 - Ao Gabinete de Apoio Geral incumbe a prossecução das actividades de administração de pessoal, expediente, contabilidade e economato, assegurando a articulação com os serviços competentes da Secretaria-Geral e com as secções administrativas das delegações.
2 - O Gabinete de Apoio Geral compreende a Repartição Administrativa e a Repartição Financeira, que dispõem, respectivamente, das Secções de Pessoal e de Administração Geral e de Contabilidade e de Economato.
3 - O Gabinete de Apoio Geral é dirigido por pessoal de carreira técnica superior de inspecção de educação, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.
l - Ao Gabinete de Planeamento, Documentação e Formação compete:
e) Estudar e propor a harmonização dos procedimentos da IGE, ouvidas as delegações regionais.
2 - O Gabinete de Planeamento é dirigido por pessoal da carreira técnica superior da IGE, equiparado a chefe de divisão.
1 - As delegações regionais da IGE são serviços desconcentrados, hierarquicamente dependentes do inspector-geral, e que a nível regional dão execução às competências próprias da IGE.
2 - A IGE dispõe de cinco delegações regionais, cujo âmbito de actuação e a sede coincidem, até à criação das regiões administrativas consagradas no texto constitucional, com os das comissões de coordenação regional.
3 - As delegações regionais são dirigidas por delegados regionais, equiparados, para todos os efeitos legais, a subdirectores-gerais.
Estrutura das delegações regionais
1 - As delegações regionais compreendem os seguintes serviços:
a) Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo, que pode integrar até quatro divisões, correspondentes aos núcleos previstos no artigo 8.º;
2 - O Gabinete referido na alínea a) do n. º1 é dirigido por pessoal da carreira técnica superior da IGE, equiparado a director de serviços.
3 - As divisões referidas na alínea a) do n.º 1 são dirigidas por pessoal da carreira técnica superior da IGE equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão.
Competências das delegações regionais
1 - No respectivo âmbito territorial, compete às delegações regionais:
b) Prestar apoio aos inspectores no exercício das actividades inspectivas;
c) Organizar o centro de documentação e difundir a informação para todo o pessoal inspectivo;
d) [Anterior alínea b).] e) [Anterior alínea c).] f) [Anterior alínea d).] g) [Anterior alínea e).] 3 - ................................................................................................................
1 - As acções a realizar pela IGE incidem sobre entidades do sistema educativo.
3 - Para acções inspectivas específicas poderão ser constituídas equipas de inspectores cuja composição é definida por despacho do inspector-geral, sob proposta do delegado regional.
4 - As equipas de inspecção referidas no número anterior são coordenadas por inspector de categoria igual ou superior à de inspector principal.
5 - Os inspectores ou as equipas de inspectores que desenvolvem acções relativas às referidas nas alíneas d) do n.º 2 e c), d) e e) do n.º 3 do artigo 3.º dependem do delegado regional respectivo ou, quando se trate de matéria que exceda o âmbito da delegação regional, do subinspector-geral da área respectiva.
1 - A IGE constitui um corpo especial de funcionários do Estado, para efeitos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e dispõe do quadro de pessoal próprio constante no mapa I anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2 - O pessoal pertencente ao grupo de pessoal técnico superior, informática, técnico-profissional, administrativo, operário e auxiliar integra o quadro único do pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e mantém-se afecto à IGE nas respectivas categorias.
3 - O inspector-geral, através de proposta fundamentada, poderá solicitar à tutela respectiva a afectação de mais pessoal referido no n.º 2.
O recrutamento e o provimento do pessoal dirigente fazem-se nos termos da lei geral.
Ingresso e acesso na carreira de inspecção superior
1 - O pessoal da carreira técnica superior de inspecção constitui um corpo especial e integra-se numa carreira única com estrutura vertical, que se desenvolve pelas categorias de inspector superior principal, inspector superior, inspector principal e inspector.
d) Os de inspector, de entre estagiários aprovados em estágio.
2 - O recrutamento para actividades de inspecção técnico-administrativa é feito de entre técnicos supe-riores da função pública com pelo menos cinco anos de serviço nessa categoria.
1 - O pessoal da carreira técnica de inspecção superior da IGE é remunerado pela escala indiciária a definir pelo Governo, no prazo de 30 dias.
2 - O valor a que corresponde o índice 100 da escala indiciária referida no número anterior é igual ao da carreira de docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
3 - O pessoal dirigente e o pessoal da carreira técnica superior de inspecção têm direito a auferir mensalmente um suplemento de risco correspondente a 20% do respectivo vencimento.
4 - Os inspectores estagiários mantêm o vencimento que auferiam na carreira de origem, acrescido do subsídio de risco referido no número anterior.
1 - O pessoal da carreira de inspecção pode ter, mediante despacho do inspector-geral e anuência do interessado, domicílio profissional em localidade diferente da da sede do serviço a que está afecto.
1 - O pessoal provido na carreira de inspecção transita para a carreira de inspecção superior, sem prejuízo do disposto no artigo 26.º, de acordo com as seguintes regras:
b) Os inspectores-coordenadores para a categoria de inspector superior principal;
c) Os inspectores principais licenciados para a categoria de inspector superior;
d) Os inspectores principais não licenciados para a categoria de inspector principal;
e) Os inspectores principais-adjuntos para a categoria de inspector principal;
f) Os inspectores para a categoria de inspector;
g) Os inspectores-adjuntos para a categoria de inspector.
2 - Nas transições efectuadas nos termos das alíneas a), d) e f) do número anterior, o tempo de serviço prestado na categoria de origem é contado para todos os efeitos legais na categoria para que transitam.
3 - Nas transições efectuadas nos termos das alíneas b), c), e) e g) do n.º 1 do presente artigo, o tempo de serviço prestado nas extintas categorias de inspector-coordenador, inspector principal, inspector principal-adjunto e inspector-adjunto é contado exclusivamente para efeitos de determinação da antiguidade na carreira.
4 - Os inspectores com opção de vencimento pela carreira docente, sem prejuízo do disposto nos n.º 1 e 2, transitam para o escalão a que corresponde remuneração igual ou imediatamente superior à auferida.
5 - Os inspectores, licenciados, da educação pré-escolar e do 1. ciclo do ensino básico transitam para o escalão a seguir àquele que lhes competiria nos termos da transição.
1 - Os docentes requisitados na IGE há pelo menos quatro anos, profissionalizados e com o mínimo de cinco anos de exercício da docência, podem requerer no prazo de 30 dias a integração na categoria de inspector da carreira técnica superior de inspecção.
2 - A integração dos docentes requisitados referidos no número anterior obedece às seguintes regras:
b) O tempo de serviço prestado na IGE é contado para todos os efeitos legais na categoria para que transitam;
c) Os docentes referidos no n.º 1 que requererem a integração na carreira de inspecção superior serão posicionados para efeitos remuneratórios em escalão da categoria de inspector igual ou imediatamente superior àquele que nesse momento aufiram;
d) Os educadores de infância e os docentes referidos no n.º 1, licenciados, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico serão integrados em escalão imediatamente a seguir àquele a que teriam direito nos termos da alínea anterior.
3 - Os docentes requisitados que se encontrem a exercer funções na IGE há mais de dois anos, profissionalizados e com o mínimo de cinco anos de exercício da docência, poderão ser integrados, nos termos do n.º 2 do presente artigo, mediante concurso curricular e aprovação em entrevista a requerer no prazo de 30 dias.
4 - A transição prevista no número anterior deverá realizar-se no período máximo de três meses, após o final do decurso do prazo previsto no número anterior.
5 - Os docentes requisitados na IGE há menos de dois anos beneficiarão de preferência em concurso de ingresso para a carreira técnica superior de inspecção, em condições a definir.
6 - Os docentes abrangidos pelo n.º 9 do artigo 45.º do Decreto-Lei 540/79, de 31 de Dezembro, que tenham obtido aprovação no curso específico e no concurso respectivo podem requerer, no prazo de 30 dias, a integração na categoria de inspector da carreira técnica superior de inspecção.
7 - A integração dos docentes referidos no n.º 5 obedece às seguintes regras:
a) São nomeados definitivamente;
b) O tempo de serviço prestado nas funções abrangidas pelo n.º 9 do artigo 45.º do Decreto-Lei 540/79, de 31 de Dezembro, é contado para determinação da antiguidade na carreira de inspecção superior.
1 - Quando, por força das regras de transição e integração estabelecidas nos artigos 32.º a 35.º, os lugares providos em qualquer categoria excedam a respectiva dotação, serão criados automaticamente os correspondentes lugares nas categorias para as quais transitaram, a extinguir quando vagarem.
2 - No sentido de dotar a IGE dos meios humanos necessários à consecução dos seus objectivos, no quadro da presente lei, os concursos de ingresso e acesso realizar-se-ão no período máximo de três meses após a publicação do presente diploma.
2 - São igualmente extintos, no quadro único de pessoal dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, todos os lugares correspondentes à dotação da carreira de inspecção.
O capítulo III do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, alterado pela presente lei, será revisto no prazo máximo de dois anos.»
Promulgada em 29 de Maio de 1996.
Referendada em 3 de Junho de 1996.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1996/06/20/plain-75017.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75017.dre.pdf .
1997-04-17 - Portaria 263/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Aprova a escala indiciária do pessoal da carreira técnica de insepcção superior da Inspecção-Geral da Educação. A presente Portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
1997-12-09 - Despacho Normativo 73/97 - Ministério da Educação
Regulamenta a forma de eleição dos inspectores que integram o Conselho de Inspecção da Inspecção-Geral de Educação.
1998-05-06 - Portaria 290/98 - Ministério da Educação
Aprova o modelo de cartões de identidade para uso pessoal dos funcionários integrados na carreira técnica superior de inspecção à educação.
1998-06-15 - Despacho Normativo 44/98 - Ministério da Educação
Determina que os docentes que à dat da publicação da Lei n.º 18/96, de 20 de Junho, se encontravam requisitados há menos de dois anos na Inspecção-Geral da Educação e no exercício de funções inspectivas beneficiem de preferência em concurso de ingresso para a carreira técnica superior de inspecção.
1999-09-09 - Portaria 791/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Estabelece a escala indiciária do pessoal da carreira técnica superior de inspecção da educação da Inspecção-Geral da Educação.
2000-07-17 - Portaria 444/2000 - Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da Inspecção-Geral de Educação, anexo à Portaria nº 277/99, de 15 de Abril.
2000-08-29 - Portaria 680/2000 - Ministério da Educação
Define a área de formação especializada em inspecção da educação que habilita para o exercício de funções inspectivas no âmbito da Inspecção-Geral da Educação.
2007-11-23 - Portaria 1502/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da Inspecção-Geral da Educação.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/75017/lei-18-96-de-20-de-junho
★ 2020.02.23 22:07 ★