Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11359086/inciso-vi-do-artigo-15-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2018-01-22 14:17:40+00:00
Document Index: 8158773

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 25', 'artigo 15', 'artigo 25', 'artigo 15', 'artigo 71', 'artigo 15', 'artigo 72', 'artigo 15', 'artigo 72', 'Artigo 15']

Art. 15, inc. VI da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 15, inc. VI da Lei de Benefícios da ...
Andamento do Processo n. 0003476-43.2016.403.6183 - 22/01/2018 do TRF-3
de segurada, eis que para o contribuinte facultativo aplica-se o disposto no artigo 15 , VI , da Lei nº 8.213 /91.V - Retomou... exigido, nos termos do artigo 24 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91. VI - No entanto, as enfermidades acometidas.... (1º, art. 102 , Lei nº. 8.213 /91).- O termo inicial do benefício de...
Pg. 340. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018
o contribuinte facultativo aplica-se o disposto no artigo 15 , VI , da Lei nº 8.213 /91.V - Retomou a qualidade de segurada... do artigo 24 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91. VI - No entanto, as enfermidades acometidas pela autora... de forma definitiva, o benefício a ser concedido é a aposentadoria por invalide...
Andamento do Processo n. 2658-33.2013.4.01.3603 - Recurso Inominado - 19/01/2018 do TRF-1
, o segurado perde essa qualidade, conforme art. 15, inciso VI, da Lei 8.213/1991. 3. Excepcionalmente, o prazo do artigo 15..., inciso II, da Lei 8.213/1991 poderá ser prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pagado.... 15, da Lei 8.213/1991). Entendo que o escopo da norma é garantir o equi...
Pg. 88. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2018
/1991. 3. Excepcionalmente, o prazo do artigo 15 , inciso II , da Lei 8.213 /1991 poderá ser prorrogado para até 24... de 12 meses, ao final do qual, regra geral, o segurado perde essa qualidade, conforme art. 15 , inciso VI , da Lei 8.213... de economia familiar, nos moldes do art. 11 , inciso VII , da Lei n. 8.213 /...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 45325220164036332 SP
/2015. Desta feita, mesmo levando-se em conta o período de graça de seis (6) meses (artigo 15 , inciso VI da Lei 8.213... ao preenchimento de três requisitos: o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais (artigo 25 , I , da Lei n.º... qual a r. sentença deve ser mantida por seus próprios e jurídicos...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 60394120164036302 SP
, nos termos legais (artigo 15 , VI e § 4º, da Lei nº 8.213 /91). Logo, o autor não faz jus ao recebimento de benefício... requisitos: o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais (artigo 25 , I , da Lei n.º 8.213 /91...999999 - SEM ADVOGADO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM 22/05/2017 15:40:55 I- VOTO-EM...
Andamento do Processo n. 0030395-69.2017.4.03.6301 - 16/01/2018 do TRF-3
e seguintes da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que assim prevê, entre outros: “Art. 74 . A pensão por morte será devido... de segurado se deu em 16.08.2016, conforme art. 15 , VI , da Lei 8213 /91, não há o direito da parte autora à pensão....” Assim sendo, os pressupostos para obtenção do benefício de pensão por...
Pg. 275. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018
em 25.11.2016 e a perda da qualidade de segurado se deu em 16.08.2016, conforme art. 15, VI, da Lei 8213/91, não há... como aplicar o disposto no artigo 15, II, § 1º, da Lei 82.13/91, o qual amplia o prazo de manutenção da qualidade de segurado..., ininterruptos de contribuição. De outra parte, segundo o art. 102 da L...
Andamento do Processo n. 0006460-28.2016.4.03.6303 - 15/01/2018 do TRF-3
na norma da CF, 201, II. Nos termos da Lei 8.213/1991, artigo 71, o benefício é devido à segurada da Previdência Social..., em atendimento ao disposto no artigo 15, inciso VI, da Lei 8.213/1991. É certo que de acordo com a Lei 8.213/1991, artigo 72, § 2º... de Salário Maternidade. Dispensado o relatório (Lei 9.099/199...
Pg. 193. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018
de segurada empregada, dispensa-se o cumprimento da carência, em atendimento ao disposto no artigo 15, inciso VI, da Lei... 8.213/1991. É certo que de acordo com a Lei 8.213/1991, artigo 72, § 2º, "... cabe à empresa pagar o salário-maternidade...Pg. 193. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...
Inciso VI do Artigo 15 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 15, inc. VI da Lei 8213/91
Art. 15, inc. VI da Lei de Benefícios da Previdência Social
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