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Timestamp: 2018-07-20 17:12:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 8', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Henrique Corte-Real Azambuja
1 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a execução de operações de prospecção, exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural, condensado e outros hidrocarbonetos, incluindo trabalhos e atividades de geologia, geofísica, perfuração estratigráfica e de poços, recolha de testemunhos e de amostras de petróleo e gás natural, diagrafias dos poços e testes de formação e produção; (ii) a construção e operação de oleodutos, gasodutos e polidutos para transporte de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos e produtos derivados dos mesmos, bem como unidades de tratamento, processamento e estocagem de petróleo ou gás natural; (iii) o arrendamento ou afretamento de aeronaves, helicópteros, barcos, barcaças, navios, plataformas de produção e transportes em geral, bem como navegação de apoio marítimo, requeridos para suas atividades; (iv) a importação, exportação, armazenamento, beneficiamento de venda, transporte e distribuição de produtos de petróleo, gás natural, seus derivados e outros hidrocarbonetos permitidos por lei e demais produtos conexos e afins, inclusive pneumáticos, baterias e acessórios automobilísticos, como também os respectivos equipamentos, instalações, aparelhos e máquinas do ramo em geral, seja de origem nacional ou estrangeira; (v) a fabricação, preparo, mistura, embalagem, importação, exportação, instalação e comercialização de materiais, produtos e equipamentos relacionados com a indústria do petróleo, a distribuição e comércio de equipamentos e mercadorias, inclusive acessórios e peças para indústria de veículos automotivos, graxas, solventes, lubrificantes, aditivos, produtos petroquímicos, bem como quaisquer outras atividades relacionadas com a indústria do petróleo; (vi) a prestação a terceiros de serviços técnicos, relacionados com as especialidades a que se dedica; (vii) o agenciamento de navios para entrega dos produtos de seu ramo; (viii) a venda de artigos de propaganda e quaisquer outros do comércio, desde que relacionados com os objetivos principais da empresa; (ix) a indústria, o comércio, a distribuição e o transporte de produtos alimentares e artigos diversos, com a exploração de
4 estabelecimentos comerciais destinados a funcionar como lojas de conveniência, minimercados, lanchonetes, fast food, bem como a venda ou locação de aparelhos eletrônicos e fotográficos em geral, filmes, cassetes, discos e a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias correlatas, podendo as operações ser cedidas a terceiros; (x) a prestação de serviços de consultoria e de assistência técnica, administrativa, comercial e de marketing, a lavagem, a lubrificação em geral e a reparação de veículos, inclusive sob a forma contratual de franquia e, em geral, qualquer atividade comercial de intermediação de negócios ou serviços permitidos em lei; (xi) o incremento de exportação, por conta própria ou de terceiros, de produtos industriais brasileiros de qualquer natureza e todas as outras atividades requeridas para tal incremento de exportação, inclusive compra e venda de câmbio para operações de importação e exportação e outras; (xii) a operação e manutenção de usinas termelétricas, transformação de gás, produção e suprimento de energia elétrica, bem como participação de empreendimentos nas atividades referidas; (xiii) o exercício de outras atividades ligadas ou conexas às constantes dos itens anteriores, inclusive a participação como sócia ou acionista em outras sociedades, simples ou empresárias e empreendimentos comerciais industriais ou de serviços de qualquer natureza, no Brasil ou no exterior, desde que, se necessário, seja obtida autorização governamental; (xiv) a constituição e participação em consórcios para execução das atividades ligadas ou conexas às constantes do seu objeto, descritas nesta cláusula; (xv) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, álcool etílico (etanol combustível), produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e (xvi) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (xv). Características da Emissão Data de Emissão: 16/11/2012 Data de Vencimento: 16/11/2017 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A.
5 Código Cetip/ISIN: IPPT11/ BRIPIPDBS009 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora serão integralmente utilizados para reforço de caixa, de modo a atender à gestão ordinária da Emissora, e alongamento do perfil da dívida da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 27/02/2014, foi aprovada a mudança na redação do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de alteração da composição do Conselho de Administração. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.); Situação da Empresa: ativa;
6 Situação Financeira * Estrutura de Capitais* Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,68 em 2013 para 0,67 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,66 em 2013 para 1,74 em 2014; Liquidez Seca: de 1,28 em 2013 para 1,38 em 2014; Giro do Ativo: de 5,68 em 2013 para 5,52 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 32,8% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou aumento de 27,6% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 15,4% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 23,6% de 2013 para 2014 e uma variação positiva no índice de endividamento de 5,2% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. *A análise da Situação Financeira e Estrutura de Capitais foi realizada com base nos números da Controladora, conforme Demonstrações Financeiras publicadas. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 107,90% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Juros: 16/05/2014 R$ 523,056700
7 17/11/2014 R$ 589, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 800; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 16/03/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 17/03/2014 R$ , (ii) Denominação da companhia ofertante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
9 Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia fidejussória adicional; Prazo de vencimento das debêntures: 20/12/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada pela Ultrapar Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 20/06/2014 R$ 484, /12/2014 R$ 599, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas, não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta.
10 PENTÁGONO S.A. DTVM