Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4050-de-22-de-novembro-de-1993
Timestamp: 2017-09-25 16:50:21+00:00
Document Index: 80883797

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4050, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
D.O.E.: 26/11/1993
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4050, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993
(Alterada pelas Resoluções 4667/1999, 5221/2005, 5536/2009 e 5547/2009)
Baixa o Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Artigo 1º- Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP), que com esta baixa.
Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGIMENTO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS DE RIBEIRÃO PRETO
Artigo 1º – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, tem por finalidade:
I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das Ciências Farmacêuticas, a nível de Graduação e de Pós-Graduação, objetivando a formação de profissionais aptos ao exercício da profissão;
I – ministrar, desenvolver e aperfeiçoar o ensino das Ciências Farmacêuticas, em nível de Graduação e de Pós-Graduação, objetivando a formação de profissionais aptos ao exercício da profissão, com valores éticos, críticos, reflexivos e humanistas, comprometidos e integrados com a sociedade e a cidadania;(redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
II – efetuar investigações científicas no campo das Ciências Farmacêuticas e em áreas afins;
III – contribuir através de seus Departamentos e serviços para a solução de problemas farmacêuticos e outros afins, no campo da Saúde Pública.
Artigo 2º – Para desenvolver as atividades decorrentes das suas finalidades, a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto manterá os cursos de Graduação, de Pós-Graduação e de Extensão Universitária em seu campo de atividades, bem como promoverá a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.
Artigo 3º – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto é constituída pelos seguintes Departamentos:
I – Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas; (ver Resolução nº 4627/1998)
II – Departamento de Ciências da Saúde; (ver Resolução nº 4627/1998)
III – Departamento de Ciências Farmacêuticas;
IV – Departamento de Física e Química.
Artigo 3º – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto é constituída pelos seguintes Departamentos: (redação dada pela Resolução nº 4667/1999)
I – Departamento de Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas;
II – Departamento de Ciências Farmacêuticas;
III – Departamento de Física e Química.
Artigo 4º – Constituem órgãos da Administração da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto:
Artigo 5º – A Congregação terá a seguinte composição:
VII – os Chefes dos Departamentos;
IX – a Representação Discente;
X – a Representação dos Servidores Não-Docentes;
XI – um Representante dos Antigos Alunos de Graduação, não-docente, eleito por seus pares, com mandato de um ano, admitindo-se uma recondução.
§1º – A representação docente referida no inciso VIII será constituída da seguinte forma:
I – por setenta e cinco por cento dos professores Titulares da Unidade, não computados neste percentual aqueles que desempenham funções diretivas, chefia de Departamento e Presidência das Comissões aludidas nos incisos III a VI;
II – pelos professores Associados, professores Doutores, Assistentes e Auxiliares de Ensino, em consonância com o disposto no § 1º do art. 45 do Estatuto.
§2º – A representação discente referida no inciso IX, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Colegiado, distribuídos proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação da Unidade, será eleita pelos seus pares, assegurado o mínimo de um representante de Graduação e um de Pós-Graduação.
§3º – A representação dos servidores não-docentes mencionados no inciso X, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes do Colegiado, será limitada ao máximo de três, um de cada categoria funcional.
§4º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 9º do art. 45 do Estatuto.
Artigo 5º – A Congregação terá a seguinte composição: (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
XI – suprimido.
§ 1º – A representação docente referida no inciso VIII será constituída da seguinte forma:
I – todos os Professores Titulares da Unidade;
II – para efeito de composição do Colegiado, não serão computados, no inciso anterior, os Professores Titulares que desempenham funções diretivas, chefia de Departamento e Presidência das Comissões aludidas nos incisos I a VII;
III – pelos Professores Associados, Professores Doutores, Assistentes e Auxiliares de Ensino, em concordância com o disposto no § 1º do art. 45 do Estatuto, no que couber.
§ 2º – A representação discente referida no inciso IX, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Colegiado, distribuídos proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação da Unidade, será eleita pelos seus pares, assegurado o mínimo de um representante de Graduação e um de Pós-Graduação.
§ 3º – A representação dos servidores não-docentes mencionados no inciso X, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes do Colegiado, será limitada ao máximo de três representantes.
§4º – O mandato dos membros da Congregação obedecerá ao disposto no § 8º do art. 45 do Estatuto.
Artigo 6º – As sessões da Congregação serão ordinárias, extraordinárias e solenes.
§1º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente no período letivo uma vez por mês, obedecendo a um calendário pré-estabelecido.
§1º – A Congregação reunir-se-á ordinariamente no período letivo pelo menos a cada dois meses, obedecendo a um calendário pré-estabelecido.(redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§2º – A Congregação reunir-se-á extraordinariamente sempre que convocada pelo Diretor ou por um terço de seus membros em exercício.
§3º - As sessões solenes da Congregação realizar-se-ão para colação de grau e homenagens a personalidades.
Artigo 7º – As convocações para as reuniões ordinárias da Congregação serão feitas por escrito, com antecedência mínima de quarenta e oito horas, acompanhadas da ordem do dia.
Artigo 8º – A Congregação funcionará e deliberará, em primeira ou segunda convocação, com a presença mínima de mais da metade de seus membros em exercício.
§1º – Verificando-se falta de quorumtrinta minutos após a hora marcada, o Secretário lavrará um termo, assinado pelos membros presentes, convocando nova reunião para vinte e quatro horas depois.
§2º – Verificando-se a falta de quorum na segunda convocação, após trinta minutos a Congregação deliberará com qualquer número.
§ 3º – O disposto no parágrafo 2º não se aplica quando se tratar de matérias para as quais quorum especial é exigido.(parágrafo acrescido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 9º – Além da competência prevista no art. 3º do R.G., compete ainda à Congregação:
I – aprovar as propostas de estabelecimento de convênios com outras Instituições;
II – eleger as Comissões:
c) Comissão de Pesquisa;
d) Comissão de Cultura e Extensão Universitária;
III – definir o prazo máximo para a integralização dos créditos dos cursos oferecidos pela Unidade.
Parágrafo único – Na composição das Comissões deverá ser respeitado o disposto nos artigos 17, 20, 22 e 24 deste Regimento.(parágrafo acrescido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 10 - A Congregação poderá deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas no Regimento Geral.
Artigo 11 - O CTA terá a seguinte composição:
III – Chefes dos Departamentos;
VII – um representante dos Assistentes e Auxiliares de Ensino;
§1º – o mandato dos membros referidos nos itens I, II e III será o dos cargos que desempenham.
§2º – A duração dos mandatos dos representantes mencionados nos itens IV a IX obedecerá ao disposto nos parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º do art. 40 do R.G.
§3º - Os representantes indicados nos incisos IV, V, VI, VIII e IX serão eleitos pelos seus pares.
§4º – O representante indicado no item VII, será eleito pelo colégio constituído pelos Assistentes e Auxiliares de Ensino.
Artigo 12 - A competência do CTA é a estabelecida no art. 41 do R.G.
Artigo 13 - O Diretor e o Vice-Diretor serão eleitos e escolhidos nos termos do art. 46 do Estatuto e dos arts. 210, 211, 212 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 14 - O mandato dos dirigentes referidos no artigo anterior, a substituição, acumulação e regime de trabalho obedecerão ao disposto nos parágrafos do art. 46 do Estatuto.
Artigo 15 - Ao Diretor, além da competência estabelecida no art. 42 do R. G., compete ainda:
I – convocar extraordinariamente a Congregação ou quando solicitado por um terço de seus membros e realizar a reunião em prazo que não poderá exceder três dias úteis;
II – encaminhar à Congregação as indicações de Comissões Especiais para estudos de interesse da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto.
Artigo 16 - Ao Vice-Diretor incumbe assessorar a Diretoria nas relações da Unidade com outras entidades universitárias, além das que lhe forem delegadas pelo Diretor.
Artigo 17 - A Comissão de Graduação será constituída de:
I – cinco docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Mestre, pertencentes à respectiva Unidade, eleitos pela Congregação, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço;
I - seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, pertencentes à respectiva Unidade, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação anualmente, pelo terço; (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
II – representação discente, constituída por alunos de Graduação, regularmente matriculados, correspondente a vinte por cento dos membros docentes do Colegiado, eleita pelos seus pares, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – A representação docente referida no inciso I será composta de, no mínimo, um membro de cada Departamento.
§ 1º – A representação docente referida no inciso I será composta de dois membros de cada Departamento. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§2º – Cada membro titular terá um suplente que será eleito obedecendo as mesmas normas do titular.
§3º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, observando-se o disposto nos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§4º – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução.
§4º – O mandato do presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 18 - A competência da Comissão de Graduação é a definida no art. 2º da Resolução CoG nº 3.741, de 26.09.90 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 19 - Os pedidos de dispensa de freqüência às atividades de Práticas Esportivas, previstos na Resolução CoG nº 3.706, de 25.06.90, serão julgados pela Comissão de Graduação.(suprimido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 20 - A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte composição:
I – cinco docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, orientadores credenciados pelo CoPGr e pertencentes à Unidade, eleitos pela Congregação, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço;
II – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação da Unidade, não vinculados ao corpo docente da Universidade e correspondente a vinte por cento do total dos docentes, membros do Colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – Cada membro titular terá um suplente eleito nas mesmas condições do titular.
§2º – Fica assegurado o direito de voto, na escolha da representação discente, aos alunos que sejam membros do corpo docente da Unidade.
§3º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, obedecendo ao disposto nos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§4º – O mandato do presidente e seu suplente será de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 20 – A Comissão de Pós-Graduação terá a seguinte composição: (redação dada pela Resolução nº 5536/09)
I – sete docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, sendo que os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação serão membros titulares da CPG e os demais membros titulares, respeitando a proporcionalidade dos Programas, serão eleitos pela Congregação, sendo elegíveis os orientadores credenciados em Programa de Pós-Graduação, pertencentes ao corpo docente da Faculdade;
II – representação discente, eleita pelos seus pares, constituída por alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação da Unidade, não vinculados ao corpo docente da Universidade e correspondente a 20% do total dos membros docentes da Comissão de Pós-Graduação, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
§ 1º – Os suplentes dos Coordenadores do Programa serão, na CPG, membros suplentes dos respectivos Coordenadores.
§ 2º – Os demais membros titulares deverão ser eleitos garantindo, pelo menos, mais uma representação de cada Programa.
§ 3º – Os demais membros suplentes serão eleitos nas mesmas condições do titular.
§ 4º – Fica assegurado o direito de voto, na escolha da representação discente, aos alunos que sejam membros do corpo docente.
§ 5º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos seus membros da Comissão, obedecendo ao disposto no art. 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP, com mandato de 2 anos.
§ 5º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, obedecendo ao disposto no Art. 34 do Regimento da Pós-Graduação da USP, com mandato de dois anos, permitida a recondução. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§ 6º – Respeitando o prazo estabelecido no § 2º do art. 33 do Regimento de Pós-Graduação da USP, o mandato dos membros titulares da CPG que são Coordenadores de Programa, bem como o de seus suplentes, dependerá da sua permanência na Coordenação respectiva.
Artigo 21 - A competência da Comissão de Pós-Graduação é a definida no art. 5º da Resolução CoPGr nº 3.774, de 11.01.91 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 21 – A competência da Comissão de Pós-Graduação é definida nos artigos 32 e 35 do Regimento da Pós-Graduação da USP, ou outras que venham a ser expedidas pelo CoPGr. (redação dada pela Resolução nº 5536/09)
Artigo 22 - A Comissão de Pesquisa será constituída de:
I – cinco docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço;
I - seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitidas a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço; (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
II – representação discente, constituída por alunos regularmente matriculados em Programa de Pós-Graduação da Unidade, não vinculados ao corpo docente da Universidade, eleito por seus pares, correspondente a dez por cento do total dos docentes do Colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – A representação docente referida no inciso I será composta de dois membros de cada Departamento. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§2º – Cada membro titular terá um suplente eleito nas mesmas condições do titular.
§3º – Fica assegurado o direito de voto, na escolha da representação discente, aos alunos que sejam membros do corpo docente da Unidade.
§4º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, observando-se ao disposto nos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto.
§5º – O mandato do Presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução.
§ 5º – O mandato do Presidente e de seu suplente será de dois anos, permitida a recondução. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 23 - Compete à Comissão de Pesquisa as atribuições previstas no art. 32 e parágrafo único do Estatuto, bem como as emanadas do CoPq.
Parágrafo único – Os programas de pós-doutoramento serão oferecidos por proposta dos Departamentos e aprovação da Comissão de Pesquisa. (parágrafo acrescido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 24 - A Comissão de Cultura e Extensão Universitária terá a seguinte composição:
I – cinco docentes em efetivo exercício, eleitos pela Congregação, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço;
I – seis docentes em efetivo exercício e portadores, no mínimo, do título de Doutor, eleitos pela Congregação, ouvidos os Conselhos de Departamento, com mandato de três anos, permitida a recondução e renovando-se a representação, anualmente, pelo terço; (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
II – representação discente, constituída por alunos de Graduação, regularmente matriculados, eleita por seus pares, correspondente a dez por cento dos membros docentes do Colegiado, com mandato de um ano, permitida a recondução.
§1º – A representação docente referida no inciso I será composta de, no mínimo, um membro de cada Departamento
§3º – O presidente e seu suplente serão eleitos pelos membros da Comissão, obedecendo ao disposto nos parágrafos 6º e 7º do art. 45 do Estatuto
Artigo 25 - A competência da Comissão de Cultura e Extensão Universitária é a definida no art. 2º da Resolução CoCEx nº 3.786, de 31.01.91 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 25 – A competência da Comissão de Cultura e Extensão Universitária é a definida no art. 1º da Resolução CoCEx nº 5006, de 25.03.2003 ou outras que venham a ser expedidas. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 26 - O Departamento, menor fração da estrutura universitária para efeito de organização didático-científica e administrativa, será dirigido pelo:
I – Conselho de Departamento;
II – Chefe de Departamento.
Artigo 27 - O Conselho de Departamento, órgão deliberativo em assuntos de administração, ensino, pesquisa e extensão universitária, compõe-se de:
I – todos os Professores Titulares do Departamento, em exercício;
IV – dez por cento dos Assistentes Departamento, assegurado um mínimo de um;
V – um Auxiliar de Ensino do Departamento;
VI – representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes do Conselho, será constituída de alunos de Graduação, regularmente matriculados, assegurada a presença de no mínimo, um estudante.
§1º – Os membros referidos nos incisos II a V serão eleitos, respectivamente, por seus pares e terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
§2º – Para a eleição referida no parágrafo anterior, serão observados o que dispõem os arts. 218 a 221 do Regimento Geral.
§3º – Os representantes discentes, eleitos por seus pares, terão mandato de um ano, admitindo-se recondução e obedecendo-se ao que dispõe o Regimento Geral em seus arts. 223 e 224 e seus parágrafos.
Artigo 28 - A eleição do Chefe e seu suplente obedecerá ao disposto no Estatuto em seu art. 55 e seus parágrafos e nos arts. 213 e 214 do Regimento Geral.
Artigo 29 - A competência do Conselho do Departamento está definida no art. 46 do Regimento Geral.
Artigo 30 – A competência do Conselho do Departamento obedecerá, além das disposições do art. 45 do Regimento Geral, as seguintes:
a – criar Comissões para assessorá-lo nos assuntos de sua competência;
b – estabelecer mecanismos para a seleção de monitores para as disciplinas
c – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre atribuições não previstas no Regimento Geral.
§ 1º – Das decisões do Conselho de Departamento cabe recurso à Congregação, obedecendo ao disposto no art. 254 e seus incisos do Regimento Geral.
§ 2º – Em casos de urgência, o Chefe do Departamento poderá tomar as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho de Departamento.
Artigo 31 - O ensino será ministrado em cursos de graduação, pós-graduação e de extensão universitária.
Artigo 32 - O curso de graduação da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto habilita ao exercício das Ciências Farmacêuticas.
Parágrafo único – O curso de graduação poderá apresentar variações na estrutura curricular, correspondentes às diferentes modalidades de formação profissional.
Artigo 33 - As disciplinas de graduação serão ministradas em períodos letivos semestral e/ou anual, conforme proposta dos Departamentos à CG da Unidade.
Parágrafo único – A critério da Unidade poderão ser oferecidas disciplinas optativas.
Artigo 34 - Na organização dos programas das disciplinas deverão ser obedecidos os seguintes itens:
III – métodos de ensino;
IX – critério de recuperação;
Parágrafo único – Os programas organizados na forma definida neste artigo, serão divulgados antes do início das matrículas do período letivo correspondente.
Artigo 35 - Em cada período letivo, a carga horária mínima para a matrícula não poderá ser inferior a doze horas/aula semanais, excetuados os casos de matrículas para conclusão de curso, os de impedimento decorrente de reprovações em “disciplinas requisito” e os de força maior, assim considerados segundo critério da CG da Unidade, que poderá estabelecer a natureza das disciplinas a que se refere este artigo, a fim de atender suas especificidades.
Parágrafo único – Em cada período letivo a carga máxima para a matrícula não poderá exceder quarenta horas/aula semanais.
Artigo 36 - Fica condicionada à decisão da CG a matrícula do aluno que:
I – não obtiver aprovação em pelo menos vinte por cento dos créditos em que se matriculou, nos quatro semestres anteriores;
II – não integralizar os créditos no prazo máximo de oito anos.
DA COORDENAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO
Artigo 37 - A Comissão de Graduação poderá funcionar como Comissão de Coordenação de Curso, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Resolução CoG nº 3.740, de 25.09.90 ou outras que venham a ser expedidas.
Artigo 37 – A Comissão de Graduação poderá funcionar como Comissão de Coordenação do Curso, conforme o estabelecido no parágrafo único do art. 1º da Resolução CoG nº 5500, de 13.01.2009, ou outras que venham a ser expedidas. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 38 - A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto ministrará cursos em nível de Mestrado e Doutorado, obedecendo ao disposto nos arts. 86 e 87 do Regimento Geral, bem como as normas fixadas pelo CoPGr e pela CPG.
Parágrafo único – Programas de pós-doutoramento poderão ser oferecidos por proposta dos Departamentos e aprovação da CPG e da Congregação. (suprimido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 39 - O candidato ao grau de Mestre ou de Doutor escolherá, de uma relação organizada anualmente pela CPG, o orientador, mediante prévia aquiescência deste.
Artigo 39 – O candidato ao título de Mestre ou de Doutor deverá escolher um orientador, mediante prévia aquiescência deste, de uma relação organizada anualmente pela CCP. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 40 - A CPG indicará um orientador de programa, caso o candidato não o tenha, obedecendo ao previsto no art. 2º da Resolução CoPGr nº 3.766, de 26.12.90.
Artigo 40 – Os alunos ingressantes podem permanecer sob a orientação acadêmica do coordenador do Programa. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Parágrafo único – Este tipo de orientação deverá ser limitada ao prazo máximo de cento e oitenta dias.
Artigo 41 - A CPG determinará o momento em que o orientador definitivo deverá ser escolhido.
Artigo 41 – Além do orientador, o aluno de Mestrado interunidades e/ou de Doutorado poderá ter um co-orientador nos termos do art. 87 do RPG. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Parágrafo único – Além do orientador, o aluno poderá ter um co-orientador, nos termos do § 2º do art. 88 do Regimento Geral e art. 1º e seus incisos da Resolução CoPGr nº 3.766, de 26.12.90. (suprimido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 42 - A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral.
Artigo 42 – A Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto poderá ministrar cursos de extensão universitária, conforme as modalidades estabelecidas nos arts. 118, 119 e 120 do Regimento Geral. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§1º- As propostas para cursos de aperfeiçoamento e de especialização de longa duração deverão ser encaminhadas à Comissão de Pós-Graduação da Unidade.
§1º – As propostas para cursos de difusão, atualização, aperfeiçoamento e especialização deverão ser encaminhadas à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§2º- As propostas para cursos de curta duração deverão ser encaminhadas à Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade. (suprimido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 43 - A admissão de Auxiliares de Ensino e Assistentes será feita mediante proposta devidamente justificada dos Departamentos ao CTA.
Parágrafo único – Os critérios para seleção e indicação dos candidatos para as funções referidas no caput serão estabelecidos pelos Conselhos dos Departamentos, respeitado o disposto no Estatuto em seu art. 85 e parágrafos.
Artigo 44 - O CTA encaminhará à Congregação, com parecer, as propostas dos Conselhos dos Departamentos, para a criação de cargos da carreira docente.
Artigo 45 - Os Departamentos poderão propor ao CTA a contratação de docentes, em qualquer categoria, respeitada a titulação acadêmica.
Artigo 46 - Professores Colaboradores e Visitantes poderão ser contratados por proposta dos Departamentos ao CTA, observadas as disposições dos arts. 86 e 87 do Estatuto, e as dos arts. 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 47 - A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes, como preceitua o art. 104 do Estatuto, será feita de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Permanente de Avaliação, mencionada no art. 202 do R.G.
Artigo 48 - O concurso para provimento do cargo inicial da carreira docente far-se-á nos termos das disposições do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação.
Parágrafo único – As inscrições para os concursos aos cargos de professor doutor serão abertas pelo prazo de 60 (sessenta) dias. (páragrafo acrescido pela Resolução nº 5221/2005)
Artigo 49 - As provas para o concurso referido no artigo anterior constam de:
III – prova escrita ou prática.
§2º – A prova referida no inciso III será escrita ou prática conforme estabelecido no edital de concurso, por proposta do Departamento e aprovada pela Congregação.
I – a Comissão organizará uma lista de dez pontos com base no programa do concurso e dela dará conhecimento aos candidatos;
II – o prazo para a realização da prova será determinado pela Comissão Julgadora atendendo as peculiaridades da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso;
III – durante sessenta minutos, após o sorteio, será permitida consulta à literatura e os candidatos farão uma relação dos principais materiais e equipamentos a serem utilizados na prova;
§5º- O candidato poderá propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à Comissão Julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.
Artigo 49 – As provas para o concurso referido no artigo anterior constam de: (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
§2º – A prova escrita referida no inciso III, será realizada observando-se o disposto no art. 139 do Regimento Geral.
§3º – suprimido.
§4º – suprimido.
I – suprimido;
II – suprimido;
III – suprimido;
IV – suprimido;
V – suprimido;
VI – suprimido;
VII – suprimido.
§5º – O candidato poderá propor a substituição de pontos, imediatamente após tomar conhecimento de seus enunciados, se entender que não pertencem ao programa do concurso, cabendo à Comissão Julgadora decidir, de plano, sobre a procedência da alegação.”
Artigo 50 - As notas das provas do concurso para Professor Doutor poderão variar de zero a dez, com aproximação até a primeira casa decimal e terão os seguintes pesos:
I – julgamento do memorial com prova pública de argüição – quatro;
III – prova escrita ou prática – três.
III – prova escrita – três. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 51 - Se o número de candidatos o exigir, serão eles reunidos, no máximo, em grupos de três, observada a ordem de inscrição, para a realização das provas.
Artigo 52 - Aplicam-se ao concurso de ingresso na carreira docente as disposições dos arts. 141 a 148 do Regimento Geral.
Artigo 53 - O concurso para provimento do cargo de Professor Titular far-se-á nos termos do Regimento Geral, publicando-se o edital no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação.
Artigo 54 - As provas para o concurso, referidas no artigo anterior, constam de:
Parágrafo único – A prova de julgamento de títulos não será pública.
Artigo 55 - As notas das provas referidas no artigo anterior poderão variar de zero a dez com aproximação até a primeira casa decimal e terão os seguintes pesos:
I – julgamento de títulos – quatro;
II – prova pública oral de erudição – dois;
III – prova pública de argüição – quatro.
Artigo 56 - Durante a prova de erudição o candidato poderá valer-se dos recursos audiovisuais que julgar necessários.
Artigo 56 – Durante a prova de erudição o candidato poderá valer-se dos recursos audiovisuais disponíveis, que julgar necessários. (redação dada pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 57 - Na prova de argüição caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, sendo permitido o diálogo.
Parágrafo único – A Comissão Examinadora, para a realização da prova, poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados nos últimos cinco anos antes do concurso e referidos no memorial do candidato, ou sobre problemas científicos referentes à matéria em concurso ou sobre a problemática universitária em seus aspectos filosóficos e doutrinários.
Artigo 58 - Se o número de candidatos o exigir, aplica-se também para a realização da prova de argüição o disposto no art. 157 do Regimento Geral. (suprimido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 59 - Nos concursos para preenchimento dos cargos de Professor Titular aplicam-se as disposições dos arts. 159 a 162 do Regimento Geral.
Artigo 60 - Semestralmente serão abertas inscrições para a Livre-Docência em todos os Departamentos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, por trinta dias.
Parágrafo único – A Congregação em sua primeira reunião anual, estabelecerá o calendário das inscrições, publicando-se edital, em época oportuna, no Diário Oficial do Estado e dando-se ampla divulgação.
Artigo 61 - Nas épocas estabelecidas no Calendário serão publicados editais indicando o período e local de inscrição, e programa para a realização das provas, conforme preceitua o parágrafo único do artigo anterior.
Artigo 62 - As inscrições dos candidatos serão julgadas pela Congregação, observado o disposto nos arts. 165 e 166 do Regimento Geral.
Artigo 63 - O concurso de Livre-Docência consta das seguintes provas com a ponderação respectiva:
II – defesa de tese ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela – três;
III – prova pública de argüição e julgamento de Memorial – quatro;
IV – avaliação didática – dois.
§1º – Na realização das provas referidas nos incisos I, II e III serão observadas as disposições dos arts. 168 a 171 do Regimento Geral.
§2º – A avaliação didática será realizada por meio da elaboração, por escrito, de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina, de acordo com o disposto no art. 174 do R. G.
Artigo 64 - Se o número de candidatos o exigir aplica-se para a realização das provas de concurso para Livre-Docência o disposto no art. 157 do Regimento Geral.
Artigo 65 - Ao concurso de Livre-Docência aplicam-se o disposto nos arts. 176 a 181 do Regimento Geral.
Artigo 66 – As Comissões Julgadoras dos concursos para provimento dos cargos de Professor Doutor e Professor Titular, bem como, para a Livre-Docência serão organizadas e funcionarão de acordo com o estabelecido nos arts 182 a 193 do Regimento Geral.
Artigo 67 - O corpo discente é constituído pelos estudantes regularmente matriculados na Unidade:
I – em cursos de graduação e pós-graduação;
II – em cursos de longa duração, de especialização ou aperfeiçoamento.
Artigo 68 - São alunos da USP, mas não fazem parte do corpo discente:
I – alunos matriculados em disciplinas isoladas dos cursos de graduação e pós graduação;
§ 1º – Os estudantes a que se refere o inciso I deste artigo, terão seu ingresso condicionado a existência de vaga na(s) disciplina(s) solicita(s).
§ 2º – A matrícula deverá ser concedida por disciplina, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, após comprovação de conclusão das disciplinas requisito.
§ 3º – Quando o número de candidatos for superior ao número de vagas, as Comissões de Graduação ou Pós-Graduação providenciarão a seleção dos interessados, mediante prova escrita e avaliação do Histórico Escolar.
§ 4º – Para efeito do cômputo de créditos, os certificados de aprovação em disciplinas isoladas, são válidos até três anos após a data da emissão.
Artigo 69 - Os estudantes referidos no artigo anterior, incisos II e III submeter-se-ão ao disposto no Regimento Geral e normas complementares.
Artigo 70 - Alunos monitores poderão ser admitidos pelos Departamentos para colaborar nas atividades de ensino de graduação bem como nas que envolvam pesquisa.
Parágrafo único – As funções de monitor poderão ser exercidas por alunos dos cursos de graduação, que tenham tido bom rendimento em disciplinas já cursadas, ou por estudantes matriculados em programa de pós-graduação.
Artigo 71 - Para admissão de monitores os Departamentos providenciarão a abertura de editais internos estabelecendo o período de inscrição, a(s) prova(s) a ser(em) realizada(s) com o(s) respectivo(s) programa(s), atendendo as especificidades da(s) disciplina(s) e indicando a que tipo de aluno se destina (graduação, pós-graduação ou a ambos).
Artigo 72 - O exercício da função de monitor será considerado título para posterior ingresso na carreira docente.(suprimido pela Resolução nº 5547/2009)
Artigo 73 - A Unidade fornecerá um certificado para documentar o exercício da função de monitor.
Artigo 74 - Os Departamentos e os Colegiados da Unidade poderão, se necessário, elaborar seus Regimentos que deverão ser aprovados pela Congregação.
Artigo 75 - Os Departamentos poderão propor à Congregação a criação de centros para apoiar suas atividades-fins.
Artigo 76 - O presente Regimento poderá ser emendado a qualquer tempo, por deliberação da maioria absoluta dos membros da Congregação, entrando em vigor após aprovação pelo Conselho Universitário.
Artigo 77 - As normas para as eleições, nos diversos segmentos da Universidade e da Unidade, obedecerão ao disposto no Estatuto e no RG.
Artigo 78 - A Congregação poderá propor ao Co a concessão do título de Doutor Honoris Causa e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos artigos 92 e 93 do Estatuto.
Artigo 79 - O título de Professor Emérito da FCFRP-USP poderá ser concedido aos seus professores aposentados, que se distinguiram por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que hajam contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade.
Artigo 80 - Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docentes, funcionários, estudantes ou personalidades, que a seu juízo, mereçam a distinção.
Artigo 81 - As normas disciplinares em vigor são as estabelecidas no R. G. da USP, editado pelo Decreto 52.906, de 27 de março de 1972, até que a Comissão de Legislação e Recursos (CLR) disponha sobre o novo regime que passará, então, a fazer parte integrante deste Regimento Interno com as adaptações que se fizerem necessárias.