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Timestamp: 2017-05-27 00:23:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 157']

INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA E EMISSORA DOS BDRs: BANCO BRADESCO S.A. C.N.P.J / Cidade de Deus, Vila Yara Osasco SP Brasil - PDF
INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA E EMISSORA DOS BDRs: BANCO BRADESCO S.A. C.N.P.J / Cidade de Deus, Vila Yara Osasco SP Brasil
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Maria do Pilar César Botelho
1 EMISSORA DAS AÇÕES SUBJACENTES AOS BDRs TELEFÓNICA, S.A. Gran Vía Madri Espanha Companhia Aberta constituída de acordo com as leis do Reino da Espanha INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA E EMISSORA DOS BDRs: BANCO BRADESCO S.A. C.N.P.J / Cidade de Deus, Vila Yara Osasco SP Brasil PROSPECTO DE OFERTA PÚBLICA DE ATÉ CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS DE VALORES MOBILIÁRIOS (BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPTS BDRs ), CADA UM REPRESENTANDO 1 AÇÃO ORDINÁRIA DE EMISSÃO DA TELEFÓNICA, S.A. Oferta Pública de Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (Brazilian Depositary Receipts - BDRs ), cada um representando 1 ação ordinária de emissão da Telefónica, S.A. A emissão das ações da Telefónica, S.A. que lastrearão os BDRs objeto da presente Oferta Pública foi aprovada nas Assembléias Gerais de Acionistas realizadas nos dias 4 de fevereiro de 2000 e 7 de abril de A presente oferta pública foi registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o n.º CVM/SRE/RBDR/2000/001 em 24 de maio de 2000 e pelo Banco Central do Brasil em 26 de maio de A Telefónica, S.A. foi registrada na CVM em 24 de maio de 2000 sob o nº O Programa de BDRs Nível III patrocinado pela Telefónica, S.A. foi registrado na CVM sob o nº CVM/SRE/RBDR/2000/001 em 24 de maio de Os BDRs representativos de 1 ação da Telefónica, S.A. e os recibos de subscrição destes BDRs estão inscritos na Bolsa de Valores de São Paulo sob o nº ISIN BRTEFCBDR014 e BRTEFCR03M16, respectivamente. O registro da presente distribuição na Comissão de Valores Mobiliários objetiva somente garantir o acesso às informações prestadas, não implicando, por parte da CVM, garantia da veracidade daquelas informações, nem julgamento quanto à qualidade da companhia emissora das ações subjacentes aos BDRs, da instituição depositária dos BDRs ou sobre os valores mobiliários a serem distribuídos. Este prospecto foi preparado com base em informações prestadas pela companhia emissora das ações subjacentes aos BDRs, visando o atendimento dos padrões mínimos de informação estabelecidos para colocação e distribuição pública de títulos e valores mobiliários definidos pelo Código de Auto-Regulamentação ANBID para as Operações de Colocação e Distribuição Pública de Títulos e Valores Mobiliários no Brasil, o que não implica, por parte da ANBID, garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora das ações subjacentes aos BDRs, das instituições participantes e/ou dos títulos e valores mobiliários objeto da distribuição. Coordenadores Principais e demais Participantes do Consórcio: Coordenadores da Oferta Norte-Americana: MORGAN STANLEY DEAN WITTER GOLDMAN, SACHS & CO. A data deste prospecto é 24 de maio de 20002 ÍNDICE I. DEFINIÇÕES 2 II. ANEXO I À INSTRUÇÃO CVM Nº 13/80 7 III. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A OFERTA PÚBLICA 38 IV. SUMÁRIO 46 V. CARACTERÍSTICAS DA OFERTA 70 VI. FATORES DE RISCO 78 VII. ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO A RESPEITO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS OPERACIONAIS 84 VIII. EMISSORA 102 IX. BDRS E CAPITAL SOCIAL DA EMISSORA 169 X. ADMINISTRAÇÃO DA EMISSORA 186 XI. OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 191 XII. OUTRAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OFERTA PÚBLICA 192 XIII. ASPECTOS FISCAIS 197 ANEXO A. ANEXO B. ANEXO C. ANEXO D. ANEXO E. ANEXO F. ANEXO G. ANEXO H. Demonstrações Financeiras Consolidadas da Telefónica, S.A. Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes para os exercícios sociais findos em , e , preparadas de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos na Espanha. ITR relativo ao 1º Trimestre Encerrado do Exercício Social de 2000 da Telefónica, S.A., preparado de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos no Brasil. Estatuto Social da Telefónica, S.A. (versão com comentários feitos por Uría & Menéndez, no tocante à lei espanhola, e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, com relação à legislação brasileira, ambos assessores legais da Telefónica na Oferta Pública). Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de BDRs. Minuta Padrão do Boletim de Subscrição. Apresentação denominada Criando Valor Através de Uma Abordagem Global ITR relativo ao 1º Trimestre Encerrado do Exercício Social de 2000 da Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp ITR relativo ao 1º Trimestre Encerrado do Exercício Social de 2000 da Tele Sudeste Celular Participações S.A. Página 1 (de201)3 I. DEFINIÇÕES Ação(Ações) da Telefónica Acervos Ações das Companhias ADRs ADSs ADSs da Telefónica Agências Designadas Anatel Atco Atento do Brasil Atento Ativos Ativos/BDRs Fracionários Banco Central BBVA BDRs BID BIRD Boletim(ns) de Subscrição Bradesco Ação(Ações) ordinária(s) de emissão da Telefónica, S.A. Acervos do Programa de Plantas Comunitárias de Telefonia PCT, cujos laudos de Avaliação de Bens e Acervos Técnicos associados às respectivas redes telefônicas já implantadas tenham sido aprovados pela Telesp e, desta forma, efetivamente transferidos pela respectiva associação comunitária à Telesp, a título de dação em pagamento. Ações ordinárias e preferenciais de emissão da Telesp e da Tele Sudeste entregues pelo Subscritor para a subscrição e integralização dos BDRs. American Depositary Receipts. American Depositary Shares. ADSs representando Ações da Telefónica. Cada ADS da Telefónica representa 3 Ações da Telefónica. Agências bancárias designadas pelos Coordenadores Principais e pelos demais Participantes do Consórcio onde poderão ser assinados e entregues os Boletins de Subscrição. Agência Nacional de Telecomunicações. Atlántida Comunicaciones, S.A. Atento do Brasil S.A. Atento Holding Telecomunicaciones, S.A. Ações das Companhias e Direitos PCT entregues pelo Subscritor para subscrição e integralização dos BDRs. Ativos entregues pelo Subscritor que não completam a relação de troca definida no item 3.2 do Capítulo II Anexo I à Instrução CVM nº 13/80, conforme definidos no item 3.3 do mesmo Capítulo. Banco Central do Brasil. Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. Certificados de depósito de valores mobiliários emitidos com base nas Ações da Telefónica, cada um representando 1 Ação da Telefónica. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Boletim(ns) de Subscrição dos BDRs objeto da presente Oferta Pública, na forma do Anexo E ao presente Prospecto. Banco Bradesco S.A. Página 2 (de201)4 Bovespa BSCH Cabitel CBLC CEI Celular CRT Celular CRT Participações Ceterp CLC CNMV Companhias Contrato de Colocação Contrato de Concessão Contrato de Depósito Coordenador Líder Coordenadores Principais CRT CTBC CTC Custodiante CVM Data-Limite Depositário Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA. Banco Santander Central Hispano, S.A. Cabinas Telefónicas, S.A. Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. CEI Citicorp Holdings, S.A. Celular CRT S.A. Celular CRT Participações S.A. Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A. Ceterp. Câmara de Liquidação e Custódia S.A. Comisión Nacional del Mercado de Valores. Telesp e Tele Sudeste. Instrumento Particular de Contrato de Colocação de Certificado de Depósito de Valores Mobiliários (BDRs) sob o Regime de Melhores Esforços, celebrado em 20 de janeiro de 2000 e aditado em 17 de março de 2000, em 20 de abril de 2000 e em 19 de maio de Contrato de Concessão celebrado em 21 de dezembro de 1991 entre a Telefónica de España e o governo espanhol, relativo à prestação de serviços de telefonia. Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de BDRs celebrado em 19 de janeiro de 2000 entre a Telefónica e o Banco Bradesco S.A. e aditado em 17 de março de 2000, em 20 de abril de 2000 e em 19 de maio de Morgan Stanley Dean Witter D.T.V.M. S.A. Morgan Stanley Dean Witter D.T.V.M. S.A. e Banco Bradesco S.A., instituições coordenadoras da Oferta Pública contratadas pela Emissora nos termos do Contrato de Colocação. Companhia Riograndense de Telecomunicações S.A. Companhia Telefônica da Borda do Campo S.A. Compañía de Telecomunicaciones de Chile. Citibank España, S.A. Comissão de Valores Mobiliários. Significa 30 de junho de 2000, i.e., a data de encerramento da Oferta Pública. Banco Bradesco S.A. Página 3 (de201)5 Dia(s) Útil(eis) Direito(s) PCT Portaria 86 Direito(s) PCT Portaria Dia(s) em que os bancos estão abertos ou não estão obrigados a fechar nas cidades de São Paulo (Brasil) e Madri (Espanha). Tem o significado estipulado no item 3.2(v)(a) do Capítulo II Anexo I à Instrução CVM nº 13/80. Tem o significado estipulado no item 3.2(v)(b) do Capítulo II Anexo I à Instrução CVM nº 13/80. Direitos PCT Significam os Direitos PCT Portaria 86 e Direitos PCT Portaria conjunta ou indistintamente considerados. EUA Euros ou EUR Grupo Telefónica Iberdrola Iberoleste Lei Brasileira de Sociedades Anônimas Lei Espanhola de Sociedades Anônimas MSDW Oferta Norte-Americana Oferta Pública Ofertas Ofertas Latino-Americanas Participantes do Consórcio PCGA PCLS PCT Estados Unidos da América. Moeda unificada dos estados membros do Terceiro Estágio da União Monetária e Econômica Européia. A Emissora e suas sociedades coligadas e controladas. Iberdrola Energía, S.A. Iberoleste Participações Ltda. Lei nº 6.404/1976 e alterações e regulamentações posteriores. Decreto Real Legislativo nº 1.564/1989 e alterações e regulamentações posteriores. Morgan Stanley Dean Witter D.T.V.M. S.A. Oferta de permuta de ações ordinárias e preferenciais de emissão das Companhias e ADSs emitidos com relação às ações preferenciais das Companhias por ADSs da Telefónica, a qual foi aprovada pela SEC e será realizada nos Estados Unidos da América simultaneamente à Oferta Pública, conforme definida no item 15 do Capítulo II Anexo I à Instrução CVM nº 13/80. A oferta pública dos BDRs objeto do presente Prospecto. A Oferta Pública, a Oferta Norte-Americana e as Ofertas Latino-Americanas. Têm o significado estipulado no Capítulo IV Sumário Acontecimentos Recentes. Instituições financeiras brasileiras integrantes do sistema nacional de distribuição de valores que venham a ser contratadas pelos Coordenadores Principais para a integrar o consórcio de colocação pública dos BDRs nos termos da Oferta Pública. Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. Princípios Contábeis de acordo com a Legislação Societária Brasileira. Planta Comunitária de Telefonia. Página 4 (de201)6 Pesetas ou Ptas Pesetas espanholas. R$ ou Reais Reais brasileiros. Relação de Participantes Retevisión SCLV SEC Solicitação de Transferência SP Telecomunicações SPT Startel Subscritor Tele Ibero Americana Tele Leste Tele Sudeste Telebrás Telefónica Telefónica Argentina Telefónica de España Telefónica Peru Telefónica Media Telesp Telintar Terra Networks TIDSA Relação de titulares de Direitos PCT preparada pela Telesp com base nas informações prestadas pelas associações comunitárias que tenham participado dos Programas Planta Comunitária de Telefonia PCT. Red Técnica Española de Televisión, S.A. Servicio de Compensación y Liquidación de Valores, S.A. Securities and Exchange Commission. Tem o significado estipulado no item do Capítulo II Anexo I à Instrução CVM nº 13/80. SP Telecomunicações Holding S.A. SPT Participações S.A. Startel, S.A. Pessoa física ou jurídica ou outra entidade legal que decida subscrever e integralizar os BDRs objeto da Oferta Pública, mediante assinatura e entrega do competente Boletim de Subscrição ou de transmissão da Solicitação de Transferência (neste último caso, de acordo com o procedimento descrito no item 3.4 do Capítulo II - Anexo I à Instrução CVM nº 13/80). Tele Ibero Americana Ltda. Tele Leste Celular Participações S.A. Tele Sudeste Celular Participações S.A. Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás. Telefónica, S.A. Telefónica de Argentina, S.A. Telefónica de España, S.A. Telefónica del Perú, S.A. Telefónica Media, S.A. Telecomunicações de São Paulo S.A. Telesp. Telecomunicaciones Internacionales de Argentina, S.A. Terra Networks, S.A. Telefónica Investigación y Desarollo, S.A. Página 5 (de201)7 TISA TPI TR TSM TSP US$ ou dólares VTR Telefónica Internacional, S.A. Telefónica Publicidad e Información, S.A. Taxa Referencial. Telefónica Servicios Móviles, S.A. Antiga Telecomunicações de São Paulo S.A. Telesp, a qual foi incorporada pela atual Telesp. Dólares dos Estados Unidos da América. VTR, S.A. Página 6 (de201) 8 Página 7 (de201)9 Norte-Americana, o capital social da Emissora será aumentado para até EUR ,00, divididos em até ações ordinárias escriturais, cada uma no valor nominal de 1 Euro. As Assembléias Gerais de Acionistas realizadas nos dias 4 de fevereiro de 2000 e 7 de abril de 2000 que aprovaram os aumentos de capital social também autorizaram, expressamente, (i) a eliminação do direito de preferência para a subscrição de referidas Ações da Telefónica e (ii) a possibilidade de subscrição incompleta do capital social facultada pelo art. 161 da Lei Espanhola de Sociedades Anônimas. Neste sentido, o capital social da Telefónica será aumentado no valor das subscrições e integralizações efetivamente realizadas, observado o procedimento descrito no item 3 a seguir. 1.3 Outros Aumentos de Capital. Além dos presentes aumentos, a Assembléia Geral de Acionistas realizada no dia 4 de fevereiro de 2000 também aprovou a realização dos seguintes aumentos de capital relativos às Ofertas Latino-Americanas: (a) emissão de até novas ações ordinárias escriturais, no valor nominal total de até EUR ,00, a serem ofertadas e permutadas diretamente ou sob a forma de ADSs por ações classe B de emissão da Telefónica Argentina e ADSs representativos de ações da Telefónica Argentina; e (b) emissão de até novas ações ordinárias escriturais, no valor nominal total de até EUR ,00, que lastrearão ADSs, a serem ofertados e permutados por ações das classes B e C de emissão da Telefónica Peru e ADSs representativos de ações da Telefónica Peru. Além desses aumentos de capital, foram aprovados nas Assembléias Gerais de Acionistas de 12 de janeiro de 2000 e de 7 de abril de 2000 outros aumentos de capital, os quais estão descritos no Capítulo IV Sumário. 1.4 Caso haja adesão total à Oferta Pública por parte dos titulares de Ações da Telesp (excluindo os ADSs a elas relativos) e assumindo a adesão total na Oferta Norte-Americana e nas Ofertas Latino- Americanas, estes passarão a deter 6,32% do capital votante e total da Telefónica (base 31 de janeiro de 2000). 1.5 Caso haja adesão total à Oferta Pública por parte dos titulares de Ações da Tele Sudeste (excluindo os ADSs a elas relativos) e assumindo a adesão total na Oferta Norte-Americana e nas Ofertas Latino- Americanas, estes passarão a deter 1,11% do capital votante e total da Telefónica (base 31 de janeiro de 2000). 2. DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA DISTRIBUIÇÃO 2.1 Nos termos do Contrato de Colocação, será suportado pela Emissora o custo a seguir discriminado: (i) (ii) Comissão de Coordenação: R$ ,00 (vinte mil reais). Comissão de Colocação: (a) (b) 0,04% incidente sobre o volume efetivamente colocado para Investidores Institucionais. Consideram-se investidores institucionais Fundos de Pensão, Fundos de Investimentos, Instituições Financeiras e Investidores Estrangeiros no Brasil; os percentuais estabelecidos na coluna Comissionamento do quadro abaixo, incidente sobre o volume efetivamente colocado, de acordo com as faixas de porcentagem definidas na coluna Percentual de Colocação, para todos os outros Investidores: Página 8 (de201)10 Percentual de Colocação Comissionamento De 0% a 20% 0,15% De 20,01% a 40% 0,20% De 40,01% a 60% 0,30% De 60,01% a 80% 0,35% De 80,01% a 100% 0,40% Os percentuais definidos na coluna Comissionamento serão incidentes sobre o volume efetivamente colocado, ou seja, sobre cada BDR colocado tomando-se por referência o valor de R$43,83 (quarenta e três reais e oitenta e três centavos). A porção da comissão de colocação - correspondente à diferença entre o valor total da comissão e o valor a ser repassado às instituições financeiras contratadas - será limitada a R$ ,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais). (c) Pelos serviços de processamento dos Boletins de Subscrição e implementação do Sistema Convênio Adaptado, a Telefónica obriga-se a pagar ao Bradesco as respectivas quantias de acordo com os seguintes percentuais de adesão: Percentual de Adesão Comissionamento 0 20 R$ , R$ , R$ , R$ ,00 Acima de 50 R$ , A liquidação da operação com a respectiva prestação de contas e pagamentos, no que se refere aos BDRs objeto do Contrato de Colocação, dar-se-á em 10 Dias Úteis contados da Data-Limite. As comissões, custos e ônus devidos pela Telefónica nos termos do Contrato de Colocação serão pagos na mesma data A liquidação atenderá às regras seguintes: (i) serão pagos os valores referentes às comissões acima indicadas e (ii) serão descontados os custos, ônus da Telefónica, indicados no Contrato de Colocação, se for o caso. 3 CONDIÇÕES E PRAZO DE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: 3.1 Público-Alvo da Oferta Pública. A Oferta Pública será aberta a: (i) todos os acionistas da Telecomunicações de São Paulo S.A. Telesp ( Telesp ); (ii) todos os acionistas da Tele Sudeste Celular Participações S.A. ( Tele Sudeste e, juntamente com a Telesp, as Companhias ); e (iii) todos os titulares de direito, livre e desimpedido, de recebimento de ações de emissão da Telesp correspondentes aos acervos do Programa Planta Comunitária de Telefonia PCT, cujos Laudos de Avaliação de Bens e Acervos Técnicos associados às respectivas redes telefônicas já implantadas tenham sido aprovados pela Telesp e, desta forma, efetivamente transferidos pela respectiva associação comunitária à Telesp, a título de dação em pagamento (os Acervos ), titulares esses que constem da Relação de Página 9 (de201)11 Participantes preparada pela Telesp, com base nas informações prestadas pelas respectivas associações comunitárias. 3.2 Relação de Troca. Os BDRs serão subscritos e integralizados somente por ações ordinárias e preferenciais de emissão das Companhias (as Ações das Companhias ) ou pela cessão integral dos direitos referidos no item 3.1(iii) acima relativos à participação em Programas de PCT, obedecendo à seguinte relação de troca: (i) (ii) (iii) (iv) (v) 36 BDRs para cada ações ordinárias da Telesp; 48 BDRs para cada ações preferenciais da Telesp; 12 BDRs para cada ações ordinárias da Tele Sudeste; 24 BDRs para cada ações preferenciais da Tele Sudeste; A quantidade de BDRs a serem recebidos pelos titulares de direito de recebimento de ações de emissão da Telesp correspondentes aos Acervos do Programa Planta Comunitária de Telefonia PCT que tenham sido incorporados na Telesp e que desejem participar da Oferta Pública será apurada com base no valor da participação financeira considerada na incorporação de cada Acervo na Telesp: (a) para os direitos relativos a Programas de PCT nos termos da Portaria nº 86, de 17 de julho de 1991, da Secretaria Nacional de Telecomunicações (o Direito PCT Portaria 86 ), o detentor do Direito PCT Portaria 86 deverá multiplicar o valor de sua participação financeira considerada na incorporação do Acervo na Telesp pelo fator 0, para determinar a quantidade de BDRs a que terá direito de receber; e (b) para os direitos relativos a Programas de PCT nos termos da Portaria nº 1.028, de 20 de agosto de 1996, do Ministério das Comunicações (o Direito PCT Portaria e, conjuntamente com o Direito PCT Portaria 86, os Direitos PCTs ), o detentor do Direito PCT Portaria deverá multiplicar o valor de sua participação financeira considerada na incorporação do Acervo na Telesp pelo fator 0, para determinar a quantidade de BDRs a que terá direito de receber. O valor da participação financeira de cada titular de Direito PCT considerada na incorporação do Acervo na Telesp depende das características de cada contrato celebrado entre o titular original de Direito PCT, na qualidade de pretendente assinante, e a associação comunitária de cada localidade. Para saber o valor de sua participação financeira, o titular do Direito PCT deverá procurar qualquer agência do Bradesco. Para maiores informações sobre o cálculo dos fatores de multiplicação descritos acima, vide item 8.2 abaixo Combinação de Ativos para a Subscrição dos BDRs. Para a subscrição de BDRs, serão computadas conjuntamente todas as Ações das Companhias cedidas e transferidas pelo investidor titular desses ativos (o Subscritor ), observando-se a relação de troca das mesmas. Desta forma, e apenas como exemplo, o Subscritor poderá subscrever BDRs entregando uma combinação de ações ordinárias da Telesp e de ações preferenciais da Tele Sudeste. Do mesmo modo poderão ser combinados pelo Subscritor os Direitos PCT. Não poderão ser combinados Direitos PCT com Ações das Companhias. 3.3 Tratamento aos Ativos Não Divisíveis pelo Número de BDRs da Relação de Troca. Caso o número de Ações das Companhias e Direitos PCT (conjuntamente, os Ativos ) detidos pelo Subscritor: Página 10 (de201)12 (i) (a) no caso de ações ordinárias da Telesp, não seja um número divisível por ; (b) (c) (d) no caso de ações preferenciais da Telesp, não seja um número divisível por ; no caso de ações ordinárias da Tele Sudeste, não seja um número divisível por ; no caso de ações preferenciais da Tele Sudeste, não seja um número divisível por ; ou, ainda, (ii) no caso de Direitos PCT, não baste para completar um número inteiro de BDR, i.e. na hipótese do quociente resultante da aplicação da relação de troca mencionada no item 3.2 acima à quantidade de Direitos PCT que o interessado deseja ceder e transferir para fins da subscrição dos BDRs não corresponder a um número inteiro, poderá esse interessado: (i) (ii) adquirir o número faltante de ações de qualquer das Companhias e/ou de Direitos PCT para, naquela espécie de Ativo (Ações das Companhias ou Direitos PCT), completar um número de BDRs que, se dividido pela relação de troca acima, resultará em um número inteiro, respeitado o disposto em acima; ou utilizar os Ativos correspondentes à parcela fracionária do quociente mencionado no caput deste item 3.3 (os Ativos/BDRs Fracionários os quais se inserem, no que couber, na definição de Ativos) na subscrição de BDRs em conjunto com outros titulares de Ativos/BDRs Fracionários através do Bradesco. Neste caso, todos os Ativos/BDRs Fracionários também serão cedidos e transferidos ao Depositário nos termos do Boletim de Subscrição, para fins de subscrição e integralização das Ações da Telefónica que lastrearão os BDRs. Após a subscrição de BDRs com esses Ativos/BDRs Fracionários, o Depositário: (a) (b) entregará aos Subscritores que tenham optado pelo procedimento descrito neste item (ii), no dia 14 de julho de 2000, os BDRs inteiros a que eventualmente tenham direito, com base nos Ativos/BDRs Fracionários entregues e na relação de troca estabelecida no item 3.2 acima; e cancelará os BDRs aos quais os Subscritores tenham direito a frações ideais (pelo fato de a quantidade de Ativos transferidos pelo Subscritor não ser suficiente para completar BDRs inteiros), solicitará a venda das Ações da Telefónica subjacentes a esses BDRs a uma sociedade corretora espanhola e distribuirá os recursos oriundos dessa venda entre os respectivos Subscritores, de acordo com suas frações ideais, na mesma data da entrega do número inteiro de BDRs subscritos pelos Subscritores na presente Oferta Pública, i.e. no dia 14 de julho de O preço mínimo de venda de referidas Ações da Telefónica subjacentes deverá ser o equivalente ao preço médio ponderado das Ações da Telefónica negociadas na Bolsa de Valores de Madri no 4 º dia útil madrilenho após o dia 30 de junho de Os recursos obtidos com a venda serão creditados pelo Bradesco à conta bancária informada pelo Subscritor no Boletim de Subscrição ou à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CBLC ou à Câmara de Liquidação e Custódia S.A. CLC, nestes últimos casos, se a subscrição e integralização tiver sido feita através do procedimento descrito no item 3.4 abaixo. Neste caso, o Subscritor deverá arcar com todos os tributos eventualmente devidos na forma da legislação aplicável em virtude da venda da fração ideal por ele detida nos BDRs assim subscritos (atualmente, imposto de Página 11 (de201)13 renda sobre eventual ganho de capital, CPMF, PIS e COFINS os dois últimos apenas no caso de pessoas jurídicas). Os montantes correspondentes a esses tributos serão debitados do valor bruto obtido nessa venda de Ações da Telefónica/BDRs. Exceto pelos tributos que eventualmente venham a incidir nos termos da legislação aplicável, não será cobrada do Subscritor nenhuma taxa ou comissão pela realização das operações contempladas neste item 3.3(ii). 3.4 Ações da Telesp e da Tele Sudeste Depositadas na CBLC ou na CLC. O investidor que possua Ações das Companhias custodiadas em seu nome (através de agentes de custódia) na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC ou na Câmara de Liquidação e Custódia S.A. - CLC e deseje subscrever BDRs mediante a conferência dessas ações (o Investidor ou o Subscritor ), poderá fazê-lo diretamente através da CBLC ou da CLC, solicitando ao seu respectivo agente de custódia a transferência das respectivas Ações das Companhias de sua carteira livre mantida junto à CBLC ou à CLC para sua carteira vinculada aberta pela respectiva entidade de custódia (CBLC ou CLC) As solicitações de transferência das Ações das Companhias deverão ser entregues aos agentes de custódia durante o prazo da Oferta Pública, i.e., do dia 1 de junho de 2000 até o dia 30 de junho de 2000 (esta última data, a Data-Limite ). Neste mesmo período, deverá ser efetuada pelo agente de custódia a correspondente transferência para a carteira vinculada do Investidor A solicitação de transferência pelo investidor aqui mencionada estará sujeita aos mesmos termos e condições do Boletim de Subscrição de BDRs objeto da presente Oferta Pública, a ela se aplicando, no que couber, todos os dispositivos relativos ao Boletim de Subscrição aqui mencionados (a Solicitação de Transferência ) e será considerada, para todos os fins e efeitos de direito: (i) (ii) aceitação integral e incondicional pelo investidor de todos os termos e condições da Solicitação de Transferência, cuja cópia integra o Anúncio de Início de Oferta Pública de BDRs; e instrução pelo investidor ao seu agente de custódia e à sua entidade de custódia (CBLC ou CLC) de efetuar a subscrição e integralização, com essas Ações das Companhias, da quantidade correspondente de BDRs (inclusive através do mecanismo aplicável aos Ativos/BDRs Fracionários) de acordo com a Solicitação de Transferência ao presente Anúncio, salvo se tal Solicitação de Transferência for cancelada pelo respectivo investidor até a Data-Limite, de acordo com o procedimento descrito nos itens 3.8 e 3.10 abaixo Não é necessária a entrega física das Solicitações de Transferência ao Bradesco, à Telefónica, à CBLC ou à CLC. A simples transferência de Ações das Companhias da carteira livre do investidor para sua carteira vinculada implica aceitação integral dos termos e condições desse Anúncio e da Solicitação de Transferência a ele anexa. A forma de transmissão de cada Solicitação de Transferência do investidor ao seu agente de custódia deverá ser acordada entre estes Somente serão aceitas para o fim de subscrição e integralização dos BDRs através da CBLC ou da CLC as Solicitações de Transferência: (i) (ii) cujas transferências para a carteira vinculada tenham sido efetuadas pelo respectivo agente de custódia até às 18:00 horas do dia 30 de junho de 2000; efetuadas por agentes de custódia que tenham se vinculado, para a entrega das mesmas, ao Bradesco ou a qualquer outro Participante do Consórcio (exceto o MSDW), conforme informado pelo agente de custódia à CBLC ou à CLC. Neste sentido, deverá o Investidor, ao transmitir sua Solicitação de Transferência ao seu agente de custódia, se certificar de que este tenha informado à sua entidade de custódia (CBLC ou CLC) Página 12 (de201)14 sua vinculação ao Bradesco ou a qualquer outro Participante do Consórcio e continue assim vinculado até a Data-Limite, i.e., 30 de junho de 2000; e (iii) cuja CPMF devida na forma de lei tenha sido recolhida pelo respectivo agente de custódia à CBLC ou à CLC até às 16:00 horas do 1 o Dia Útil após a Data-Limite, i.e., 3 de julho de Neste sentido, o Investidor deverá acordar diretamente com o seu agente de custódia o procedimento para o recolhimento da CPMF, que deverá, todavia, observar o disposto no item 3.7 abaixo As Solicitações de Transferência que não atenderem aos requisitos acima estipulados serão canceladas pelo Bradesco e não farão jus aos BDRs A Telefónica não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento, pelos agentes de custódia, das transferências das Ações das Companhias para e/ou da carteira vinculada mantida junto à CBLC ou à CLC, nos termos dos itens e , nem pelo cumprimento das obrigações estipuladas em Fica facultada aos investidores, neste sentido, a participação na Oferta Pública mediante o procedimento descrito no item 3.5 abaixo A documentação pessoal do investidor a ser apresentada para a efetivação de cada Solicitação de Transferência será definida pelo respectivo agente de custódia Negociações em Bolsa com Ações das Companhias durante o Prazo da Oferta. Investidores que desejem adquirir Ações das Companhias nas Bolsas de Valores para a subscrição e integralização dos BDRs deverão atentar para os prazos de liquidação física e financeira de referidas negociações estabelecidos pelas bolsas de valores, pela CBLC e CLC, aos quais estão sujeitos, inclusive no tocante aos prazos de recompra de ações realizadas pela CBLC e CLC. Somente serão aceitas Solicitações de Transferência relativas a Ações das Companhias que estejam livres e desembaraçadas até e inclusive a Data-Limite na carteira vinculada do Subscritor na CBLC ou na CLC ou, alternativamente, Boletins de Subscrição relativos a Ações das Companhias depositadas em seu nome no Banco ABN Amro Real S.A. Neste sentido, caso resolva adquirir ações das Companhias poucos dias antes da Data- Limite, i.e., 30 de junho de 2000, o investidor poderá não ter esses valores mobiliários em seu nome na Data-Limite (na carteira vinculada ou no Banco ABN Amro Real S.A.) e, neste caso, não poderá subscrever BDRs. A Emissora e os Coordenadores Principais recomendam que o investidor consulte sua corretora a respeito dos prazos aplicáveis antes de tomar qualquer decisão relativa à compra de Ações das Companhias durante o prazo da Oferta Pública Participação de Recibos de Carteiras de Ações. Detentores de RCTBs Recibos de Carteira de Ações ou Carteiras Selecionadas de Ações Telebrás ou outros recibos representativos de carteiras de ações que incluam ações de qualquer das Companhias e estejam custodiadas na CBLC ou na CLC poderão participar da Oferta Pública, devendo, para tanto, solicitar ao seu agente de custódia até a Data-Limite a desmontagem dos recibos e a transferência das correspondentes Ações das Companhias para sua carteira vinculada, aplicando-se ao presente item o disposto nos itens 3.4 e seguintes. 3.5 Subscrição dos BDRs com Ações das Companhias que Não Estejam Custodiadas na CBLC ou na CLC. Os titulares (ou seus devidos representantes legais) de Ações das Companhias: (i) (ii) (iii) que não estejam custodiadas na CBLC ou na CLC; que estejam registradas em seu nome no Banco ABN Amro Real S.A.; e que desejem subscrever e integralizar os BDRs com referidos valores mobiliários deverão comparecer no prazo da Oferta Pública, i.e., do dia 1 de junho de 2000 ao dia 30 de junho de 2000, e durante o expediente bancário, a qualquer uma das Agências Designadas do Bradesco e Página 13 (de201)15 dos Participantes do Consórcio abaixo indicadas para o preenchimento e assinatura dos correspondentes Boletins de Subscrição Relação das Agências Designadas: (i) (ii) (iii) (iv) (v) Banco Bradesco S.A.: toda a rede de agências no território nacional; Banco do Estado de São Paulo S.A. Banespa: atendimento somente a correntistas, em toda a rede de agências no território nacional; Banco ABN Amro Real S.A.: atendimento somente a correntistas, em toda a rede de agências no território nacional; Banco Santander S.A.: atendimento somente a correntistas, nas agências seguintes: (a) São Paulo, SP: Ag. Líbero Badaró: R. Líbero Badaró, 425; Ag. Paulista: Av.Paulista, 1439; (b) Rio de Janeiro, RJ: Ag. Rio Branco: Av. Rio Branco, 85-A; (c) Vitória, ES: Ag. Praia do Canto: Av. Nossa Sra. Da Penha, 387; (d) Brasília, DF: Ag. Brasília Setor Comercial: St. CS 01 Bl. F Loja 30 Ed. Camargo Corrêa s/n; e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A.: atendimento somente a correntistas nas agências abaixo: (a) São Paulo, SP: Ag. São Paulo: R. Boa Vista, 128; Ag. Av. Paulista: Av.Paulista, 2125 Ag. Praça Sílvio Romero: Praça Sílvio Romero, 193 Tatuapé (b) Rio de Janeiro, RJ: Ag. Botafogo: R. Voluntários da Pátria, 150; Ag. Tijuca: Praça Saens Peña 33 Loja A (c) Vitória, ES: Ag. Praia do Canto: Av. Nossa Sra. Da Penha, (d) Belo Horizonte, MG: Ag. Belo Horizonte: Rua Espírito Santo, 1186 (e) Porto Alegre, RS: Ag. Farrapos: Av. São Pedro, 872 (f) Aracajú, SE: Ag. Hiper: Av. Gonçalo Prado Rolemberg, 1540 (g) Brasília, DF: Ag. Brasília: SCS Quadra 1 Bloco I Edifício Central Lojas 15/16 (h) Salvador, BA: Ag. Itaigara: Av. Antônio Carlos Magalhães, 542 (i) Ag. Iguatemi: Av. Tancredo Neves, Térreo (j) Curitiba, PA: Ag. Curitiba: Rua XV de Novembro, Excepcionalmente, na Data-Limite, a agência indicada a seguir atenderá até às 18:00 horas os titulares de Ações das Companhias que desejarem subscrever e integralizar BDRs mediante a transferência de referidos valores mobiliários: (i) Banco Bradesco S.A.: Av. Ipiranga, 282, 14 o andar, São Paulo, SP O Boletim de Subscrição deverá ser assinado em 3 vias, devendo a primeira via ser entregue ao Subscritor no ato da assinatura Documentação a ser Apresentada para Subscrição dos BDRs com Ações das Companhias que não Estejam Custodiadas na CBLC ou na CLC. Juntamente com o Boletim de Subscrição deverá o Subscritor dos BDRs apresentar: (i) (ii) se for pessoa física, cópia autenticada de seu RG/RNE, CPF e comprovante de endereço (ou cópia simples acompanhada do original de referidos documentos); e se for pessoa jurídica, cópia autenticada da documentação constitutiva da empresa, do cartão do CNPJ, da documentação outorgando os poderes de representação e do RG/RNE Página 14 (de201)16 e CPF dos representantes legais da empresa (ou cópia simples acompanhada do original de referidos documentos) No caso de morte da pessoa em cujo nome as Ações das Companhias estejam registradas no Banco ABN Amro Real S.A., deverá ser apresentada pelos herdeiros ordem judicial autorizando a transferência das mesmas Para o preenchimento e entrega dos Boletins de Subscrição, o Subscritor somente poderá ser representado por procurador constituído através de instrumento público e com poderes específicos para a transferência das Ações das Companhias a título de subscrição e integralização dos BDRs. A procuração deverá indicar a quantidade de Ações das Companhias a serem transferidas. O procurador também deverá apresentar cópia autenticada de seu RG/RNE e de seu CPF (ou cópia simples acompanhada do original de referidos documentos). 3.6 Subscrição dos BDRs com Direitos PCT. Os titulares (ou seus devidos representantes legais) de Direitos PCT que: (i) (ii) que constem da Relação de Participantes preparada pela Telesp e de posse do Bradesco; e que desejem subscrever e integralizar os BDRs com referidos direitos deverão comparecer no prazo da Oferta Pública, i.e., do dia 1 de junho de 2000 ao dia 30 de junho de 2000, e durante o expediente bancário, a qualquer uma das agências do Bradesco no território nacional para o preenchimento e assinatura dos correspondentes Boletins de Subscrição Caso o titular do Direito PCT não conste da Relação de Participantes, ele deverá, antes de participar da Oferta Pública, regularizar imediatamente sua situação inicialmente junto à respectiva associação comunitária e posteriormente junto à Telesp e obter junto a esta a sua inscrição na Relação de Participantes. Somente após tal regularização é que o titular de Direito PCT poderá participar da Oferta Pública, durante o prazo desta. A Telefónica, os Coordenadores Principais e os demais Participantes do Consórcio não se responsabilizam pela regularização tempestiva da situação do titular do Direito PCT junto à associação comunitária ou à Telesp para participação na presente Oferta Pública O Boletim de Subscrição deverá ser assinado em 3 vias, devendo a primeira via ser entregue ao Subscritor no ato da assinatura Documentação a ser Apresentada para Subscrição dos BDRs com Direitos PCT. Juntamente com o Boletim de Subscrição deverá o Subscritor dos BDRs apresentar: (i) (ii) se for pessoa física, cópia autenticada de seu RG/RNE, CPF e comprovante de endereço (ou cópia simples acompanhada do original de referidos documentos); e se for pessoa jurídica, cópia autenticada da documentação constitutiva da empresa, do cartão do CNPJ, da documentação outorgando os poderes de representação e do RG/RNE e CPF dos representantes legais da empresa (ou cópia simples acompanhada do original de referidos documentos) No caso de morte da pessoa em cujo nome os Direitos PCT estejam registrados na Relação de Participantes, deverá ser apresentada pelos herdeiros ordem judicial autorizando a transferência dos mesmos Para o preenchimento e entrega dos Boletins de Subscrição, o Subscritor somente poderá ser representado por procurador constituído através de instrumento público e com poderes específicos para a transferência dos Direitos PCT a título de subscrição e integralização dos BDRs. Salvo disposição expressa em contrário, a procuração envolverá a totalidade dos Direitos PCT detidos pelo Subscritor. O procurador Página 15 (de201)17 também deverá apresentar cópia autenticada de seu RG/RNE e de seu CPF (ou cópia simples acompanhada do original de referidos documentos). 3.7 Recolhimento da CPMF. Na data da assinatura do Boletim de Subscrição, deverá o respectivo Subscritor providenciar o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidente à alíquota de 0,30% sobre o investimento nos BDRs nos termos da legislação aplicável. O procedimento de retenção da CPMF deverá ser acordado entre o Subscritor e a instituição financeira onde o Boletim de Subscrição venha a ser assinado e entregue ou o respectivo agente de custódia, no caso do item 3.4. O valor da CPMF a ser recolhida será calculado tomando-se por base os valores das Ações das Companhias e dos Direitos PCTs conforme abaixo: (i) no caso das Ações das Companhias, o preço pelo qual as mesmas foram avaliadas pela Telefónica para o estabelecimento da relação de troca em 12 de janeiro de 2000 (levandose em conta o prêmio atribuído às mesmas), ou seja: (a) (b) (c) (d) Ações Ordinárias da Telesp: R$34,50 o lote de mil ações; Ações Preferenciais da Telesp: R$57,20 o lote de mil ações; Ações Ordinárias da Tele Sudeste: R$9,80 o lote de mil ações; e Ações Preferenciais da Tele Sudeste: R$19,24 o lote de mil ações; (ii) (iii) cada Direito PCT Portaria 86 será calculado através da divisão da participação financeira de cada titular considerada na incorporação do Acervo na Telesp pelo valor patrimonial da ação preferencial da Telesp conforme balanço patrimonial encerrado em , equivalente a R$28,15 por lote de mil ações. Chega-se, assim, à quantidade de ações preferenciais correspondentes àquele Direito PCT Portaria 86. A partir daí, aplicar-se-á o disposto no item (i)(b) acima; e cada Direito PCT Portaria será calculado através da divisão da participação financeira de cada titular considerada na incorporação do Acervo na Telesp pelo preço médio de mercado (preço de fechamento) das ações preferenciais da Telesp praticado nos 10 últimos pregões da Bovespa anteriores à data da Reunião do Conselho de Administração da Telefónica realizada em 22 de fevereiro de 2000 que estendeu aos titulares de Direitos PCT o direito de participarem da Oferta Pública (R$61,34 por lote de mil ações). Chega-se, assim, à quantidade de ações preferenciais atribuídas àquele Direito PCT Portaria A partir daí, aplicar-se-á o disposto no item (i)(b) acima. 3.8 Cessão e Transferência dos Ativos. Os Ativos cujos Boletins de Subscrição (ou Solicitações de Transferência, se for o caso) não tiverem sido cancelados até a Data-Limite pelo respectivo Subscritor nos termos do item 3.10 abaixo serão automática e definitivamente cedidos e transferidos ao Depositário na Data-Limite, para fins da subscrição e integralização das Ações da Telefónica que lastrearão os BDRs. Até a data de transferência dos Ativos para o Depositário, estes permanecerão bloqueados, no caso das Ações das Companhias, pelo Banco ABN Amro Real S.A., pela CBLC ou pela CLC (caso estejam mantidas em custódia) e, no caso dos Direitos PCT, pelo Bradesco. 3.9 Inexistência de Ônus ou Gravames. No período compreendido entre a data de assinatura do Boletim de Subscrição até a data do seu cancelamento ou a Data-Limite (dia 30 de junho de 2000), inclusive, o que ocorrer primeiro, os Ativos deverão estar livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou gravames. Página 16 (de201)18 3.10 Cancelamento dos Boletins de Subscrição. Até e inclusive o dia 30 de junho de 2000, qualquer Boletim de Subscrição (ou Solicitação de Transferência, se for o caso) poderá ser cancelado a qualquer tempo pelo respectivo Subscritor, ou por seu representante legal, observando-se o seguinte procedimento: Caso a subscrição tenha sido efetuada através da CBLC ou da CLC, nos termos descritos no item 3.4 acima, o Subscritor deverá solicitar ao seu agente de custódia a transferência das Ações das Companhias de sua carteira vinculada para a carteira livre. A transferência deverá ocorrer até às 18:00 horas do dia 30 de junho de 2000 para que o cancelamento seja efetivo. Com o cancelamento, deverá o respectivo agente de custódia devolver ao Subscritor o valor da CPMF eventualmente adiantada, não assumindo a Telefónica, os Coordenadores Principais e os Participantes do Consórcio qualquer responsabilidade por tal devolução Nos demais casos, i.e., nas hipóteses descritas nos itens 3.5 e 3.6, deverá o Subscritor comparecer à mesma Agência Designada onde o Boletim de Subscrição foi assinado e entregue, apresentando a via original do Boletim de Subscrição a ser cancelado, bem como dos documentos pessoais referidos nos itens e Em caso de cancelamento, o Subscritor terá direito à restituição integral do montante recolhido a título de CPMF, devendo solicitar tal restituição no momento da solicitação de cancelamento do Boletim de Subscrição. Caso deseje novamente subscrever BDRs, deverá assinar e entregar novo Boletim de Subscrição Negociação com Recibos de Boletim de Subscrição. No período compreendido entre o 1 o Dia Útil após a Data-Limite, i.e., 3 de julho de 2000, e até a entrega dos BDRs ao respectivo Subscritor, no dia 14 de julho de 2000, poderão ser negociados na Bolsa de Valores de São Paulo e nas demais bolsas de valores brasileiras recibos dos Boletim de Subscrição representando BDRs inteiros Os Subscritores que tiverem subscrito BDRs através do procedimento descrito no item 3.4 terão creditados à sua conta mantidas no agente de custódia, na data equivalente a 1 Dia Útil após a Data-Limite, os correspondentes recibos de Boletim de Subscrição representando BDRs inteiros Os Subscritores que não tiverem subscrito BDRs através do procedimento descrito no item 3.4 também poderão negociar recibos dos Boletins de Subscrição representando BDRs inteiros na Bovespa e nas demais bolsas brasileiras, devendo, para tanto, solicitar a uma sociedade corretora a transferência dos mesmos do Bradesco para a CBLC ou para a CLC Entrega dos BDRs e dos Recursos obtidos com a Venda das Frações Ideais dos Ativos/BDRs Fracionários. Até o dia 14 de julho de 2000, os BDRs inteiros subscritos pelo Subscritor (inclusive aqueles subscritos através do mecanismo descrito em 3.3(i)) serão creditados nas contas de depósito abertas junto ao Bradesco, à CBLC ou à CLC, e os recursos obtidos com a venda das frações ideais dos Ativos/BDRs Fracionários serão: (i) (ii) entregues pelo Bradesco à respectiva entidade de custódia (CBLC ou CLC) para crédito final aos agentes de custódia, caso adotado o procedimento descrito em 3.4 acima; ou creditados pelo Bradesco na conta bancária a que se refere o item 3.3(ii)(b) acima, nos demais casos Não Incidência de Juros. Não serão devidos pela Telefónica juros ou qualquer outra remuneração pelo período compreendido entre a data em que os Ativos forem conferidos para subscrição e integralização dos BDRs e a data em que os BDRs e os recursos acima mencionados forem efetivamente entregues ao respectivo Subscritor. Página 17 (de201)19 3.14 Condições da Oferta Pública. A Oferta Pública está condicionada à não ocorrência de qualquer dos seguintes eventos a partir do início da Oferta Pública e até a Data-Limite, exceto no caso da condição (iv), que será considerada a partir de 12 de janeiro de 2000 e se estenderá até a Data-Limite: (i) os negócios, condições, receitas, operações, propriedade acionária ou perspectivas de rentabilidade de qualquer das Companhias (ou suas subsidiárias) sofram uma mudança negativa e substancial em decorrência de: (ii) término ou alteração nos termos e condições das licenças, autorizações ou concessões concedidas para a condução de seus negócios; imposição, por autoridade governamental, de uma redução nas tarifas ou taxas cobradas na prestação de serviços ou de obrigações adicionais de investimento ou de prestação de serviços ou de implementação de medidas que tenham um custo significativo para qualquer das Companhias; guerras ou comoções internas ou externas que afetem o Brasil; evento natural, como terremoto, enchente ou outro similar, que cause danos significativos às comunicações, infra-estrutura, utilidades ou aos serviços públicos em área relevante do País coberta pelas Companhias; qualquer evento ou fato externo que cause dano substancial a ativos materiais de qualquer das Companhias; qualquer ato de expropriação, confisco ou limite à livre disposição e uso dos ativos das Companhias que venha a ser imposto por autoridades governamentais; e qualquer decisão política ou regulatória limitando os direitos da Telefónica de adquirir as Ações das Companhias nos termos da Oferta Pública, ou de deter a propriedade de referidos valores mobiliários, ou de exercer direitos políticos e econômicos com relação aos mesmos (inclusive de voto); ou de receber, converter em moeda estrangeira a taxas livres de mercado e transferir para o exterior quaisquer recursos relativos aos investimentos efetuados nas Companhias, inclusive dividendos, ou recursos obtidos com a venda dos mesmos; a suspensão generalizada da negociação com valores mobiliários na Bolsa de Valores de Nova Iorque, na Bolsa de Valores de Madri ou na Bovespa por mais de 24 (vinte e quatro) horas; (iii) uma queda, em 25% ou mais, no final de qualquer pregão, do preço de mercado em Euro das Ações da Telefónica no Mercado Contínuo Español tomando-se por base a cotação no pregão do dia anterior à data da 1ª publicação do Anúncio de Início da Oferta Pública; (iv) (v) uma queda, em 25% ou mais, no final de qualquer pregão, do índice de mercado da Bovespa (IBovespa) divulgado pela Bovespa convertido para US$, ou do índice bursátil do Mercado Español (IBEX) calculado em Euros, tomando-se por base os valores de 12 de janeiro de 2000; ou a não obtenção de qualquer das aprovações ou autorizações da CVM, da CNMV, da SEC ou das bolsas de valores necessárias à realização da Oferta Pública ou da Oferta Norte-Americana e/ou de evidências do Banco Central do Brasil satisfatórias à Telefónica de que seu investimento nas Companhias receberá o tratamento de investimento estrangeiro de acordo com as normas cambiais vigentes. Página 18 (de201)20 4. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES 4.1 Contrato: Instrumento Particular de Contrato de Colocação de Certificados de Depósito de Valores Mobiliários (BDRs) sob Regime de Melhores Esforços celebrado em 20 de janeiro de 2000 e aditado em 15 de março de 2000, em 20 de abril de 2000 e em 19 de maio de Partes: Telefónica, S.A., Morgan Stanley Dean Witter D.T.V.M. S.A. ( MSDW ) e Banco Bradesco S.A. ( Bradesco ). 4.3 Objeto: A Telefónica contratou o MSDW e o Bradesco para realizar a colocação da totalidade dos BDRs objeto da Distribuição Pública sob Regime de Melhores Esforços. 4.4 O MSDW será o Coordenador Líder nos termos da Instrução CVM nº 13/ A distribuição pública dos BDRs será feita no mercado de balcão mediante a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema nacional de distribuição de valores (os Participantes do Consórcio ), adotando-se o Procedimento Diferenciado nos termos do artigo 33 da Instrução nº 13/ A distribuição pública dos BDRs observará o procedimento descrito no item 3 acima. 4.7 Serão devidas nos termos do Contrato de Colocação apenas as comissões descritas no item 2 acima. 5. CONTRATO COM INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS BDRs 5.1 Contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Emissor e Depositário de BDRs celebrado em 19 de janeiro de 2000 e aditado em 15 de março de 2000, em 20 de abril de 2000 e em 19 de maio de Partes: Telefónica, S.A. e Banco Bradesco S.A. O Contrato de Depósito é celebrado em favor dos titulares de BDR nos termos do Art do Código Civil Brasileiro. 5.3 Objeto: O Depositário prestará os serviços de emissor e depositário de BDRs consoante a legislação pertinente e as autorizações que lhe forem concedidas pelas autoridades competentes A emissão dos BDRs objeto da Oferta Pública far-se-á de acordo com o procedimento descrito no item 3 acima O Depositário deverá emitir BDRs representando as Ações da Telefónica que venham a ser depositadas de tempos em tempos em nome do Depositário junto ao Custodiante. O Depositário e o Custodiante poderão exigir da pessoa ou entidade depositante de referidas Ações da Telefónica todos os documentos e instrumentos que entenderem necessários à emissão dos BDRs, à comprovação da propriedade das referidas Ações da Telefónica e ao cumprimento da legislação aplicável. Nenhum BDR será emitido sem o cumprimento de tais exigências. Página 19 (de201) Exibir mais
Republicação do aviso aos detentores de BDR publicado em 1º de abril de 2011 AVISO AOS DETENTORES DE BDR Conforme previamente divulgado em 30 de março de 2011 através de Fato Relevante, bem como por meio Leia mais Telefônica Brasil S.A.
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