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Timestamp: 2018-04-20 10:57:12+00:00
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PDF
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João Gonçalves Leveck
1 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 557 Grupo de pessoal Nível Área funcional Carreira Categoria Número de lugares Vigilância das instalações, acompanhamento de visitantes, entrega e recepção de expediente e apoio aos serviços. Auxiliar administrativo... Auxiliar administrativo Preparação e confecção de refeições. Cozinheiro... Cozinheiro... (g) 1 Limpeza e arrumação de instalações. Servente... Servente... 1 Operário... 2 Reprodução de documentos e conservação do equipamento. Operador de offset... Operador de offset... (h) 1 (a) Um lugar de chefe de repartição destina-se a dirigir os serviços de secretaria do Gabinete do Primeiro-Ministro. (b) Um lugar de assessor jurídico principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar, criado ao abrigo do Decreto-Lei n. o 14/97, de 17 de Janeiro. (c) Um lugar de consultor jurídico principal da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar, criado pela Portaria n. o 1111/94, de 14 de Dezembro, e conforme lista nominativa publicada no Diário da República, 2. a série, n. o 202, de 20 de Dezembro de (d) Um lugar, a extinguir quando vagar, criado pela Portaria n. o 685/95, de 30 de Junho. (e) Três lugares a extinguir quando vagarem. (f) Todos os lugares a extinguir à medida que vagarem. (g) A estrutura das remunerações desta carreira/categoria consta do Decreto Regulamentar n. o 26/91, de 7 de Maio. (h) Lugar a extinguir quando vagar. MINISTÉRIO DA ECONOMIA Portaria n. o 60/98 de 12 de Fevereiro Considerando que, em 23 de Outubro de 1997, foi publicada a Portaria n. o 1070/97, que aprova o modelo de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de restauração e de bebidas; Considerando que o artigo 18. o do Decreto Regulamentar n. o 38/97, de 25 de Setembro, prevê que seja aprovado por portaria o modelo da placa identificativa de todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, independentemente da sua qualificação como típicos, bem como o modelo da placa identificativa dos estabelecimentos classificados de luxo; Considerando, por último, que o anexo à referida Portaria n. o 1070/97, de 23 de Outubro, não inclui a placa relativa às pousadas e que, além disso, apresenta numerosas incorrecções, uma vez que não há correspondência entre o texto em que é feita a descrição das placas e o desenho das mesmas: Manda o Governo, pelo Ministro da Economia, o seguinte: 1. o Alterações On. o 1. o da Portaria n. o 1070/97, de 23 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção: «1. o Aprovação Pela presente portaria são aprovados os modelos das placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural, bem como os modelos das placas identificativas dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificados de luxo ou qualificados como típicos.» 2. o Anexo O anexo à Portaria n. o 1070/97, de 23 de Outubro, é substituído pelo anexo ao presente diploma. 3. o Contagem do prazo O prazo previsto no n. o 2 do n. o 2. o da Portaria n. o 1070/97, de 23 de Outubro, começa a contar-se a partir da data da publicação da presente portaria. 4. o Entrada em vigor O presente diploma retroage os seus efeitos à data da entrada em vigor da portaria ora alterada. Ministério da Economia. Assinada em 30 de Dezembro de O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura. ANEXO Placas de identificação A): 1 As placas serão em acrílico branco opaco de 3 mm de espessura com moldagem de 1 cm. Serão impressas em silk-screen, com tintas acrílicas com secagem a estufa.
2 558 DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B N. o As placas relativas às pousadas serão em metal, obedecendo aos seguintes requisitos: Placa metálica de 20 cm 20 cm executada em liga de cobre e zinco, com fundo picotado e tendo gravado em relevo a palavra «Pousada» e os símbolos relativos a pousada e a pousada em edifício histórico ou classificado. 3 As placas relativas às unidades de turismo no espaço rural poderão ser em metal, obedecendo aos seguintes requisitos: Placa metálica de 20 cm 20 cm executada em liga de cobre e zinco, com fundo picotado e tendo gravado em relevo o símbolo TER (árvore) e as letras correspondentes aos diferentes tipos de alojamento sinais n. os 16, 17, 18, 19, 20 e 21. B) Todas as dimensões figuradas são expressas em milímetros. C) Descrição dos sinais: I Estabelecimentos hoteleiros 1 Hotéis sinal n. o 1: Fundo azul. A letra H e a barra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do hotel (uma, duas, três, quatro ou cinco estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n. o 1. 2 Hotéis-residenciais sinal n. o 2: Fundo azul. A letra H e a barra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do hotel (uma, duas, três ou quatro estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n. o 1. A letra R em azul-claro. 3 Hotéis-apartamentos sinal n. o 3: Fundo azul. A letra H e a barra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (duas, três, quatro ou cinco estrelas) conforme indicado no esquema n. o 1. A letra A em azul-claro. 4 Pousada sinal n. o 4. 5 Pousada em edifício histórico ou classificado sinal n. o 5. 6 Motéis sinal n. o 6: Fundo azul. A letra Meabarra circundante a banco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspodente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (duas ou três estrelas) conforme indicado no esquema n. o 1. O símbolo (volante) em azul-claro. 7 As estrelas que figuram nos sinais n. os 1, 2, 3, 6 e 7 têm o formato e as dimensões constantes da figura A. 8 Estalagens sinal n. o 7: Fundo azul. A letra E e a barra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do estabelecimento e dispondo-se em cada uma das categorias (quatro ou cinco estrelas) conforme indicado no esquema n. o 1. 9 Pensões sinal n. o 8: Fundo azul. A letra P e a barra circundante a branco. A designação «1. a», «2. a»ou«3. a» em amarelo- -dourado sobre o círculo em branco. 10 Pensões-residenciais sinal n. o 9: Igual ao sinal n. o 6, acrescido da letra R em azul- -claro. A designação «1. a», «2. a»ou«3. a»em amarelo-dourado sobre o círculo em branco. 11 As indicações «1. a», «2. a»ou«3. a» que figuram nos sinais n. os 8 e 9 têm o formato e as dimensões constantes das figuras B,CeD. 12 Albergarias sinal n. o 10: Fundo azul. A letra A e a barra circundante a branco. 13 Albergarias-residenciais sinal n. o 11: Igual ao sinal n. o 8, acrescido da letra R em azul-claro. II Meios complementares de alojamento turístico 14 Aldeamentos turísticos sinal n. o 12: Fundo azul. As letras AeLeabarra circundante a branco. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do empreendimento (três, quatro ou cinco estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n. o Apartamentos turísticos sinal n. o 13: Igual ao sinal n. o 10, com excepção das letras, que são AT. As estrelas em amarelo-dourado, em número correspondente à categoria do empreendimento (duas, três, quatro ou cinco estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n. o As estrelas que figuram nos sinais n. os 12e13 têm o formato e as dimensões constantes da figura A. 17 Moradias turísticas sinal n. o 14: Fundo azul. As letras MeTeabarra circundante a branco. A designação «1. a» e «2. a» em amarelo-dourado sobre o círculo em branco. 18 As indicações «1. a» e «2. a» que figuram no sinal n. o 14 têm o formato e as dimensões constantes das figurasbec.
3 N. o DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE-B 559 III Parques de campismo públicos 19 Parques de campismo públicos sinal n. o 15: Fundo branco. O símbolo e a barra circundante a verde-escuro. As estrelas em verde-escuro, em número correspondente à categoria do parque (uma, duas, três ou quatro estrelas) e dispondo-se em cada uma das categorias conforme indicado no esquema n. o As estrelas que figuram no sinal n. o 15 têm o formato e as dimensões constantes da figura A. IV Turismo no espaço rural 21 Turismo de habitação sinal n. o 16: Fundo amarelo-dourado. As letras TeHeabarra circundante em verde-escuro. O símbolo TER (árvore) em verde-escuro. 22 Turismo rural sinal n. o 17: Igual ao sinal n. o 16, com excepção das letras, que sãoter. 23 Agro-turismo sinal n. o 18: Igual ao sinal n. o 16, com excepção das letras, que sãoaeg. 24 Turismo de aldeia sinal n. o 19: Igual ao sinal n. o 16, com excepção das letras, que sãotea. 25 Casas de campo sinal n. o 20: Igual ao sinal n. o 16, com excepção das letras, que sãocec. 26 Hotel rural sinal n. o 21: Igual ao sinal n. o 16, com excepção das letras, que sãoher. 27 Parques de campismo rural sinal n. o 22: Fundo branco. Os símbolos, a barra circundante e a palavra «Rural» a verde-escuro. V Estabelecimentos de restauração e de bebidas 28 Estabelecimento de restauração de luxo sinal n. o 23: Fundo verde-escuro, com a simbologia (talheres e prato) a branco com contorno dourado e a barra circundante e a palavra «Luxo» a branco. 29 Estabelecimento de restauração típico sinal n. o 24: Igual ao sinal n. o 23, mudando apenas a palavra «Típico». 30 Estabelecimento de restauração sinal n. o 25: Fundo verde-escuro, com a simbologia (talheres e prato) a branco com contorno dourado. 31 Estabelecimento de bebidas típico sinal n. o 26: Fundo verde-escuro, com a simbologia (copo e prato) a branco com contorno dourado e a barra circundante e a palavra «Típico» a branco. 32 Estabelecimento de bebidas de luxo sinal n. o 27: Igual ao sinal n. o 26, mudando apenas a palavra «Luxo». 33 Estabelecimento de bebidas sinal n. o 28: Fundo verde-escuro, com a simbologia (copo e prato) a branco com contorno dourado e a barra circundante a branco.
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