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Timestamp: 2019-01-16 17:11:45+00:00
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Atenção! As declarações deverão ser impressas em frente e verso. - PDF
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Jonathan Chaves Quintanilha
1 Abaixo listamos os modelos de declarações que serão impressas e preenchidas somente na ausência de alguma documentação comprobatória. Por favor, solicitamos que imprima apenas a declaração necessária. ÍNDICE DECLARAÇÕES: PÁGINAS DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 2 e 3 DECLARAÇÃO DE TIPO RESIDÊNCIA 4 e 5 DECLARAÇÃO DE RENDA DE AUTÔNOMO OU ATIVIDADE INFORMAL 6 e 7 DECLARAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA 8 e 9 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENDA 10 e 11 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA 12 e 13 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E AJUDA FINANCEIRA 14 e 15 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 16 e 17 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 18 e 19 DECLARAÇÃO DE NÃO CONVIVÊNCIA CONJUGAL 20 e 21 DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 22 e 23 DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS 24 e 25 DECLARAÇÃO DE GUARDA DE FATO DE MENOR * 26 e 27 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CTPS SERVIDOR PÚBLICO 28 e 29 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CTPS APOSENTADO 30 e 31 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FORMAÇÃO SUPERIOR 32 e 33 * A declaração de guarda de fato de menor será a única que deverá ser apresentada com firma reconhecida em cartório Atenção! As declarações deverão ser impressas em frente e verso. 1
2 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito(a) no RG sob nº, expedido pelo(a), CPF nº, residente e domiciliado na nº, bairro, CEP, cidade de, Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino: que resido no endereço acima citado juntamente com o(s) Sr(s), constituindo um Grupo Familiar nos termos da Lei de 09/01/2004. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 2
3 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 3
4 DECLARAÇÃO DE TIPO RESIDÊNCIA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de, para comprovação quanto ao tipo de moradia, DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que resido em imóvel: ( ) cedido, ( ) alugado informalmente, sem contrato de aluguel, ( ) outros (especificar),, localizado na n bairro: CEP: na cidade de:, UF. De propriedade do Sr.(a), inscrito (a) no RG n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado na cidade de:, cidade, UF. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a): (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 4
5 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 5
6 DECLARAÇÃO DE RENDA DE AUTÔNOMO OU ATIVIDADE INFORMAL CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que exerço a atividade de e que minha renda mensal bruta é de R$, referente ao mês/ano /. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a):., de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) (Vide verso) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 6
7 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 7
8 DECLARAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que ajudo financeiramente com o valor de R$ ( ) Sr.(a), inscrito (a) no RG sob o no, expedito pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n, bairro, CEP: cidade de com o qual tenho o vínculo de. O valor da ajuda financeira é realizado com a periodicidade de: ( ) mensal, ( ) trimestral, ( ) semestral, ( ) anual, ( ) outros, favor especificar:. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a):. (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 8
9 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 9
10 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENDA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que não recebo atualmente, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, Pró-Labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, e quaisquer outros. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a):., de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) (Vide verso) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 10
11 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 11
12 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que não possuo nenhuma conta bancária: ( ) corrente, ( ) jurídica, ( ) poupança. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a):., de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) (Vide verso) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 12
13 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 13
14 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E AJUDA FINANCEIRA (CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009) Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que não recebo nenhum valor de pensão alimentícia e ajuda financeira em favor de: Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a):. (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 14
15 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 15
16 DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que não recebo nenhum valor de pensão alimentícia em favor de: Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno(a):., de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) (Vide verso) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 16
17 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 17
18 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que recebo do Sr(a), CPF, o valor de R$ referente a pensão alimentícia em favor de: Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a):. (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 18
19 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 19
20 DECLARAÇÃO DE NÃO CONVIVÊNCIA CONJUGAL CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de, DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que não tenho nenhum tipo de sociedade conjugal, estando com estado civil de SOLTEIRO(A). Esta declaração está sendo dada para o cálculo da renda per capita familiar nos termos da Lei /2009 e legislação complementar. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a): (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 20
21 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 21
22 Nós declarantes; DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n / ), Nacionalidade:, Estado Civil:, Profissão:, RG:, Expedido:, CPF:, e 2 ), Nacionalidade:, Estado Civil:, Profissão:, RG:, Expedido:, CPF:, ambos com endereço e domicílio na cidade de:, Estado de:, na n, bairro:, CEP:, DECLARAMOS, sob as penas da Lei, que convivemos em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, desde / /, nos termos do Código Civil Brasileiro, Artigos e seguintes. Assim, o que neste instrumento se declara é a mais pura expressão da verdade, o qual assinamos para que surtam seus efeitos legais. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. Outrossim, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei no /2009 Art. 15 1o, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino:, ao aluno (a):, de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) Assinatura do Declarante 1: Assinatura do Declarante 2: (Vide verso) Anexar a esta declaração cópias dos documentos de identidade para comprovação das assinaturas. 22
23 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 23
24 DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino: que estou separado(a) de corpos desde a data de / / do Sr.(a), inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na, n, bairro, na cidade de, CEP, Estado de. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino ao aluno (a): (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 24
25 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 25
26 DECLARAÇÃO DE GUARDA DE FATO DE MENOR CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 (ESTA DECLARAÇÃO DEVE SER APRESENTADA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO) Eu,, inscrito(a) no RG sob nº, expedido pelo(a), CPF nº, residente e domiciliado na nº, bairro, CEP, cidade de, Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83* e em concordância com o Art. 19 e Art. 32 da Lei nº 8.069/90** (Estatuto da Criança e do Adolescente) junto à Instituição de Ensino: que o(a) menor, inscrito(a) no RG/Certidão de Nascimento sob o nº /folha, expedido pelo(a), CPF nº, filho de (pai) e de (mãe), com o(a) qual tenho vínculo de parentesco ou afinidade (citar vínculo), se encontra sob a minha guarda, responsabilidade, proteção e cuidados desde de de, pelo o motivo: Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino acima citada. (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Reconhecer a firma em Cartório 26
27 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. (**) ECA LEI Nº DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. 27
28 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CTPS SERVIDOR PÚBLICO CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito(a) no RG sob nº, expedido pelo(a), CPF nº, residente e domiciliado na nº, bairro, CEP, cidade de, Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino: que sou servidor público vinculado ao órgão, que não possuo Carteira de Trabalho (CTPS) e que não exerço nenhuma outra atividade remunerada. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 28
29 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 29
30 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CTPS APOSENTADO CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito(a) no RG sob nº, expedido pelo(a), CPF nº, residente e domiciliado na nº, bairro, CEP, cidade de, Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino: que sou aposentado, que não possuo Carteira de Trabalho (CTPS) e que não exerço nenhuma outra atividade remunerada. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 30
31 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 31
32 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FORMAÇÃO SUPERIOR CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS LEI n /2009 Eu,, inscrito (a) no RG sob o n, expedido pelo (a), CPF n, residente e domiciliado (a) na n bairro, CEP, cidade de Estado de DECLARO, nos termos da Lei n 7.115/83*, junto à Instituição de Ensino que não conclui, não sou possuidor de diploma de ensino superior e não estou sendo beneficiado por nenhum programa de custeio educacional oferecido pelo governo, seja municipal, estadual ou federal. Neste mesmo ato, comprometo-me e assumo a responsabilidade de comunicar à Instituição de Ensino mencionada acima, qualquer alteração referente às informações prestadas nesta declaração e apresentar a documentação comprobatória. DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações por mim firmadas no presente documento, poderá ensejar sanções civis, e, principalmente, criminais* (Art. 299 do Código Penal) e responsabilização legal prevista pela Lei n /2009 Art. 15 1, alterada pela Lei /2013, Decreto 8.242/2014, além de acarretar o imediato cancelamento dos descontos ofertados pela Bolsa Social de Estudo na Instituição de Ensino. (Vide verso), de de 20. (CIDADE, DIA, MÊS E ANO) ASSINATURA DO DECLARANTE Anexar a esta declaração cópia do documento de identidade para comprovação da assinatura. 32
33 (*) INTEIRO TEOR DA LEI N 7.115/83 E O TEXTO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. LEI N 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983 (DOU ) Prova documental de vida, residência, pobreza, etc. Art. 1 A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal. Art. 2. Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável. Art. 3. A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5. Revogam-se as disposições em contrário. FALSIDADE IDEOLÓGICA Brasília, em 29 de agosto de 1983; 162 da Independência e 95 da República. João Figueiredo Presidente da República. Art Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena. Reclusão, de 01 (um) a 05 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa, se o documento é particular. Parágrafo Único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. 33
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. Eu,, (membro do grupo familiar que não exerce atividade remunerada)
EDITAL DE DIVULGAÇÃO PROGRAD Nº 24 DE 02 DE AGOSTO DE 2016
EDITAL DE DIVULGAÇÃO PROGRAD Nº 24 DE 02 DE AGOSTO DE 2016 DIVULGA A LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ANÁLISE E COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR
Edital n 3 EDITAL DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 2017
Edital n 3 EDITAL DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 2017 O Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente (CTCVP), CNPJ 61.876.868/0001 44, por meio de sua filial Colégio João XXIII, CNPJ 61.876.868/0008
EDITAL DE BOLSA SOCIAL (ALUNOS DE RENOVAÇÃO)
EDITAL DE BOLSA SOCIAL 2016.2 (ALUNOS DE RENOVAÇÃO) O Reitor, no uso de suas atribuições, torna público o Edital para o Processo de Concessão de Bolsas Sociais. O Programa de Bolsas Sociais destina-se