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Timestamp: 2017-09-23 06:37:26+00:00
Document Index: 100663205

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 100', 'artigo 41', 'artigo 394', 'artigo 514', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 40', 'artigo 317', 'artigo 29', 'artigo 333', 'artigo 514', 'artigo 396', 'artigo 400']

Denúncia corrupção maringá by José Manoel - issuu
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1ª CRIMINAL DA COMARCA DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através do seu Órgão de Execução do GAECO – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – Núcleo Regional de Maringá – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, e por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129, inciso I, da Magna Carta c/c. o artigo 100, do Código Penal e artigo 41, c/c. o artigo 394 e seguintes, e artigo 514 e seguintes, todos do Código de Processo Penal; com fulcro ainda no disposto no artigo 2º, inciso I, da Resolução-PGJ 1541/09, c/c. o artigo 2º, inciso I, da Resolução-CNMP 13/06; tendo por base o que consta nos inclusos Autos
0088.10.000519-3 (Portaria 08/2010 – GAECO); e, o que consta dos Autos Cautelares nº 2010.3968-4 dessa dd. 1ª Vara Criminal, oferecer DENÚNCIA contra:
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA VALTER VIANA - brasileiro, casado, comerciante e funcionário público, nascido aos 09/02/1967, filho de João Viana e Nair Rodrigues Viana, residente e domiciliado na Rua Pioneiro José Téo, nº. 1124, Jardim Guaporé, Maringá-PR (fls. 117); MÁRIO
divorciado, funcionário público, nascido aos 20/11/1969, filho de Francisco Alexandre e Dirce Poli Alexandre, residente e domiciliado na Rua Mussio Leão, nº 88, MaringáPR (fls. 599); e, APARECIDO
vendedor, filho de Santo Santi e Maria Biazotti Santi, residente e domiciliado na Avenida Tïradentes, nº. 254, Maringá-PR (fls. 570); pela prática dos seguintes fatos delituosos:
1. “Foi instaurado o Procedimento Investigatório Criminal MPPR nº. 88.10.0519-3, neste GAECO, em 19/07/10 (Portaria nº 08/2010), em virtude do recebimento do Ofício nº 0450/2010, datado de 19/07/10, da lavrada do md. Promotor de Justiça Dr. JOSÉ APARECIDO DA CRUZ, titular da Promotoria de Justiça especializada de Proteção ao Patrimônio Público e Juizado Especial Cível, desta cidade e comarca de Maringá-PR, enviando cópia da Portaria 17/2010 instauradora do Inquérito Civil Público nº 25 (fls. 38/44), em face de notícia veiculada no Jornal „O Diário‟ em 17/07/10 (fls. 42/43 e fls. 45) dando conta de que o ora denunciado VALTER VIANA, md. Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico do Município de Maringá teria colocado o cargo à disposição em decorrência de notícias de “cobrança de propina de empresários para liberação de terrenos cadastrados no Programa de Desenvolvimento de Maringá (PRODEM)”, Programa este Coordenado pelo referido
Secretário e que foi criado pela Lei Municipal 6936/2005 para 2
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
incentivo à instalação de empresas/indústrias em Maringá, cuja principal meta é desapropriar imóveis e fracioná-los em terrenos para disponibilização aos interessados empreendedores mediante venda com descontos ou até mesmo doação/cessão gratuita, mediante encargos de geração de empregos e outros compromissos (Exemplar da Lei de fls. 118)”. 2. “O empresário DEVANIR ALMENARA, pretenso beneficiário e postulante em nome da empresa LIGIA CARVALHO ALMENARA (Docs. de fls. 128/140), fez delações no sentido de que a liberação de terrenos pelo referido programa PRODEM se dava mediante corrupção, se dispondo a comprovar os fatos por meio de gravações que havia realizado (Matéria Jornalística de fls. 69 e Auto de Exibição e Apreensão de fls. 85 – CD-Mídia editado de fls. 85A), e quando inquirido neste GAECO (fls. 83 a 83-C), declarou que “deveria averiguar os terrenos do Parque Bandeirantes que teria coisa errada, não estaria sendo respeitada a ordem cronológica de pedidos, pois têm pessoas que estão esperando há 5 (cinco) anos, enquanto que grandes empresas já saem construindo (...) pois em 60 (sessenta) dias a empresa GERMANYA teria conseguido um terreno de 24.000m2 (vinte e quatro mil metros quadrados); e que um advogado de nome Osvaldo, que advoga para o Secretário, é quem faria as negociações com as empresas” (sic). De fato
a referida empresa GERMANYA foi contemplada com a venda pela Prefeitura de um terreno pelo referido Programa de incentivos do PRODEM (Docs. de fls. 181 a 191 e Docs. de fls. 457/468)”. 3. “O empresário ALMENARA também denunciou que havia gravado conversa com o empresário MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES, um dos que teria requerido o incentivo ou benefício do PRODEM, e estaria na fila de espera em prol de sua empresa MSR AUTOMECÂNICA LTDA (Docs. de fls. 223 usque 339), em cuja 3
gravação teria comentado que “pagaria R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pelo terreno e mais a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)”. No entanto, quando inquirido neste GAECO em data de
22/07/10, o empresário MAGNO esclareceu que “...pagou R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) de honorários para o advogado OSVALDO providenciar a documentação e que realmente estaria disposto a pagar pelo terreno adquirido no PRODEM a quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ou até mais, porque valeria a pena comprar da Prefeitura com desconto, ao invés de comprar terreno de particular. No entanto, não sabia do que se tratava a outra quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e não teria escutado nada sobre isso na conversa gravada entre ele e o empresário ALMENARA. Em síntese, negou qualquer corrupção com referência ao terreno que estava pretendendo adquirir pelo Programa do PRODEM”. (sic).
4. “O episódio acima não ficou muito bem esclarecido, principalmente no que diz respeito à questionável e mal explicada quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), contudo tal fato serviu como precedente e marco inicial, pois as investigações prosseguiram, sobrevindo nos Autos outra delação de corrupção como condição para instalação de empresa nesta cidade e comarca de Maringá. Desta feita, estamos nos referindo ao empresário MAURO MENEGON, que pretendia instalar um Posto de Venda de combustíveis em Maringá, porém, deparando-se com dificuldades de ordem legal e entraves burocráticos, teria recebido a solicitação de propina, para entrega de certa quantidade de combustível aos vereadores JOÃO ALVES CORREA
apresentassem Projeto de Lei que lhe beneficiasse, e mediante o pagamento de propina ao então Secretário de Urbanismo VALTER PROGIANTE (Docs. de fls. 340 usque 358). No entanto, este fato foi desmembrado mediante extração de cópias, gerando o 4
Inquérito Civil Público nº 10.122-6, perante a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, desta cidade e comarca, sendo
independente (cópia da denúncia de fls. 747/753). Isso é trazido a lume nesta ocasião apenas à guisa de ilustração de que havia corrupção na Administração Pública envolvendo instalação de empresas em Maringá”. 5. “Durante as investigações do GAECO, não se dispondo de outros meios convencionais, foi postulada a medida cautelar probatória de Interceptação Telefônica dos celulares do referido empresário ALMENARA e do Secretário Municipal VALTER VIANA (fls. 53/62), cuja providência foi motivadamente deferida por esse cônsul Juízo (Decisão de fls. 72/73), gerando o material probatório encartado às fls. 503 a 513. No entanto, tramitava perante a douta 2ª Secretaria Criminal desta cidade e comarca outra investigação deste GAECO, denominada de “Operação QUEBRA-GALHO”, nos Autos Cautelares 2010.1745-1 no qual também havia sido decretada a quebra de sigilos telefônicos, ensejando a Ação Penal sob o nº 2011.6220-3, em cujo feito houve o encontro fortuito de material probatório conexo com os fatos versados nos presentes Autos, oportunizando-se o compartilhamento de dados ou “empréstimo de prova” (Ofício Judicial nº 5423/2010 de fls. 547; Transcrição de fls. 548/562 e CD de fls. 563), mediante a devida autorização judicial competente, à luz da regra do artigo 40, do Código de Processo Penal”. 6. Como alhures narrado (item 2-supra), a empresa GERMANYA COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA foi contemplada no Programa PRODEM com a venda pela Prefeitura Municipal de uma área total de aproximadamente 20.000,00m2 (vinte mil metros quadrados – fls. 183/191), na versão do empresário DEVANIR 5
ALMENARA, “furando fila”, ou seja, sem a observância da ordem cronológica dos pedidos protocolados na Prefeitura de Maringá. De fato, algum privilégio ou favorecimento ocorreu, tendo em vista que o imóvel em que atualmente está sendo concluída a nova sede da referida empresa GERMANYA (Docs. de fls. 181 a 191 e Docs. de fls. 457/468), anteriormente tinha sido negociado pela Prefeitura de Maringá com o empresário ARIOVALDO COSTA PAULO (Docs. de fls. 759/761) que, no entanto, durante praticamente cinco (5) encontrou dificuldades para obter licença para iniciar as obras de um galpão para depósito do ramo alimentício, sendo “barrado” em seus propósitos de todo o modo, principalmente no que tange à licença da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, pois o terreno se localiza na linha/direção/rota da aproximação de pouso do Aeroporto. Vale frisar que a própria Prefeitura sugeriu ao empresário ARIOVALDO a permuta do aludido imóvel, cedendo-o para a mencionada empresa GERMANYA, para receber outra área em troca, com o que o mesmo não pactuou”. 7. “Então, segundo consta, sobreveio outra proposta da Prefeitura para o desfazimento do negócio com a devolução do terreno pelo empresário
Municipalidade da quantia por ele paga, com atualização de juros legais e correção monetária, o que de fato se concretizou, porque inclusive tramitou na dd. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público desta comarca procedimento administrativo exigindo o desfazimento do negócio por causa dessa demora para início das obras. Ocorre que, logo na sequência da aludida rescisão contratual, tornou-se público e notório que a empresa GERMANYA, e não qualquer outra, se instalaria no referido local, “obtendo a licença da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil como que 6
num verdadeiro passe de mágica”, passando à edificação da sua nova sede (Docs. de fls. 181 a 191 e Docs. de fls. 457/468), corroborando aquela versão do empresário ALMENARA de “furar fila” ou desrespeitar-se a ordem cronológica de pedidos do PRODEM (item 2supra), contudo não se apurando nada de corrupção neste caso”. 8. “Como noticiado acima (item 5-supra), durante as interceptações telefônicas, nos Autos 2010.1745-1, que tramitavam na dd. 2ª Secretaria Criminal local (Ofício Judicial nº 5423/2010 de fls. 547; Transcrição de fls. 548/562 e CD de fls. 563), foram captadas algumas conversas de relevo e interesse para os fatos versados nos presentes Autos, a seguir reproduzidas: 8.1. ÍNDICE nº. 34086613 (ALVO: 44-91020266 - dia 24/06/10, às 08:35hs, CD de fls. 563: SANTI X MARIO ALEXANDRE)”: “SANTI – Bom dia MÁRIO, aqui é o Santi da Ingá Veículos (CAMINHÕES MERCEDES) MARIO ALEXANDRE – Oi Santi, tudo bom? SANTI – Nós estivemos juntos no sábado lá. MARIO ALEXANDRE – Isso, isso. SANTI – Eu liguei pro seu xará lá da GERMANYA e ele me passou o seu telefone. É o seguinte „Marião‟, sobre aquele assunto que nós conversamos lá do imóvel, nosso diretor está aqui e ontem eu conversei com ele né, daquilo lá, se teria alguma coisa na região que eles pretendem fazer e talvez em outro lugar também, aí ele se interessa em conversar. Inclusive ali do lado do cara de onde a Germanya tem, o MARIO estava me falando que tem mais lá, mas está no nome do proprietário. MARIO ALEXANDRE – É, lá é tudo particular ainda né? SANTI – É né, mas eu queria que você... QUAL QUE É O CAMINHO? ele pretende conversar. Tem que conversar com você? Nós vamos aí na Prefeitura? MARIO ALEXANDRE – Vamos fazer o seguinte, eu vou falar com o Viana, vou ver se eu falo agora com o Viana, que é o Secretário da Indústria e Comércio e eu te ligo em seguida. 7
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Vou fazer o seguinte, deixa eu adiantar uma situação, a empresa tem condições de comprar o terreno particular ou não? SANTI – Tem. Tem bastante. MARIO ALEXANDRE – Porque é o seguinte, nós estamos assim... limitadíssimos em questão de terreno, principalmente esses de rodovia e eu sei que o perfil de vocês é totalmente voltado para as rodovias né? Eu vou conversar com o Viana aqui e ligo pra você segunda. SANTI – Porque é lógico que o homem ... se tivesse uma coisa mais ou menos igual a GERMANYA seria bom, mas se não tiver também, tudo bem... mas como ele tem interesse naquela área ali, a gente tem que conversar. MARIO ALEXANDRE – Tá bom, eu vou falar com o Viana aqui, de repente ele diz pra ele que se quiser, ele tenta intermediar o contato do proprietário com vocês. Eu sei que o dono lá tem interesse em vender. Agora eu não sei qual que ele quer vender, se ele vende só um pedaço. Eu vou falar com o Viana aqui. SANTI – Pra nós aqui, vinte mil, metros... no máximo um alqueire aqui pra nós... MARIO ALEXANDRE – Estou ligando para o Viana aqui e a gente marca uma reunião aqui na Prefeitura pra hoje ainda, ta. Eu já ligo pra você. SANTI – Entendeu, olha, o meu celular é 9113-5300. MARIO ALEXANDRE – Ta, estou ligando para o Viana agora e já eu te ligo aí. SANTI – Se tiver um negocinho aí... sabe como é que é né, fala com a gente aqui MARIO ALEXANDRE – A gente senta aqui. A gente senta, e conversa aqui. SANTI – VAMOS GANHAR ALGUMA COISA AÍ MARIO ALEXANDRE – já aguarda... já eu te ligo aí. MARIO ALEXANDRE – Obrigado. Tchau, tchau”.
 ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100624083545_1_34086613.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir) FAVOR OUVIR ESTE ÁUDIO UTILIZANDO FONE DE OUVIDO PARA MELHORAR QUALIDADE DE SOM.
APARECIDO SANTI, gerente de vendas e representante da empresa INGÁ VEÍCULOS (CAMINHÕES MERCEDES), pretendia 8
seguir o mesmo caminho da empresa rival/concorrente GERMANYA (CAMINHÕES
VOLKSWAGEM),
Prefeitura pelo programa do PRODEM, conforme o teor da conversa supra: “se tivesse uma coisa mais ou menos igual a GERMANYA seria bom” (sic). Destarte, havia interesse também pela
aquisição de terreno particular, só que com a privilegiada intermediação da Prefeitura (MARIO ALEXANDRE e VALTER VIANA) tanto que o denunciado SANTI obteve o celular do denunciado MÁRIO ALEXANDRE com o xará MÁRIO DE MOURA, da empresa concorrente GERMANYA CAMINHÕES. Nesse diálogo de ÍNDICE nº. 34086613, travado no dia 24/06/10, às 08:35hs, nesta cidade e comarca de Maringá, o denunciado SANTI deixou bem
pecuniária (...qual que é o caminho? Ele pretende conversar. Tem que conversar com você? Nós vamos aí na Prefeitura? ... Se tiver um negocinho aí... sabe como é que é né, fala com a gente aqui (...) VAMOS GANHAR ALGUMA COISA). Por sua vez, o denunciado MÁRIO
JOSÉ ALEXANDRE, Secretário do Prefeito Municipal, concordou com a situação e se interessou pela perspectiva de alguma vantagem financeira indevida (vou falar com o Viana aqui... Ele tenta intermediar o contato do proprietário com vocês ... Estou ligando para o Viana aqui e a gente marca uma reunião aqui na Prefeitura ... A gente senta aqui. A gente senta, e conversa aqui ... já aguarda... já eu te ligo aí).
Evidentemente que o denunciado APARECIDO SANTI teve o intuito de oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público denunciado MARIO ALEXANDRE no exercício da respectiva função pública e em razão dela. Por sua vez, o mesmo se interessou e aceitou dita oferta ou promessa de vantagem, acenando positivamente para prosseguir na negociação que era do interesse particular da empresa INGÁ VEÍCULOS, ao 9
passo que era de se esperar do referido servidor público denunciado maior zelo e probidade administrativa, limitando-se a orientar o codenunciado SANTI para seguir o protocolo administrativo de requerimento pelas vias formais, jamais travar diálogos altamente comprometedores que atentam contra os consagrados princípios republicanos da legalidade, moralidade, publicidade, probidade e eficiência (CF/88, art. 37, caput). No entanto, o denunciado MARIO de fato conversou com o codenunciado VIANA, retornando a ligação para o denunciado SANTI, logo em seguida, conforme prometido, dando continuidade ao assunto e gerando expectativas de alguma vantagem, conforme se vê abaixo”. 8.2. ÍNDICE nº. 34087142 (ALVO: 44-91020266 - dia 24/06/10, às 09:32hs, CD de fls. 563: MÁRIO ALEXANDRE X SANTI)”: SANTI – Alô MARIO ALEXANDRE – Oi SANTI, tudo bem. Conversei com o Secretário de Desenvolvimento Econômico. Eu conversei mais ou menos com ele. Vocês podem dar um pulinho aqui hoje? SANTI – Não entendi o que você falou? MARIO ALEXANDRE – Vocês podem dar um pulinho aqui na Prefeitura duas horas? Pode? Então vocês vêm aqui na Secretaria de Indústria e Comércio e fala com o VALTER VIANA... eu vou estar junto também. SANTI – Secretaria de Indústria e Comércio? Beleza. 14:00 horas. MARIO ALEXANDRE – eu vou estar junto com vocês SANTI – Beleza. Estaremos aí MARIO ALEXANDRE – Obrigado viu SANTI”.
 ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100624093244_1_34087142.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir normalmente).
“Infere-se claramente que os três denunciados APARECIDO SANTI, MARIO ALEXANDRE e VALTER VIANA encetaram 10
diálogos pessoais, às portas fechadas na Prefeitura Municipal, com um dos Diretores ou representante legal da empresa INGÁ VEÍCULOS,
Econômico (Indústria e Comércio), para tratar do assunto de interesse privado da mencionada empresa em adquirir terreno para implantação de sua nova sede, fugindo-se completamente do protocolo administrativo e da praxe administrativa transparente da formalidade e da oficialidade dos atos da Administração. Afinal de contas, o referido Grupo empresarial goza de um sofisticado quadro de assessoria técnica, administrativa e jurídica, suficientemente capaz de tratar desse ou de qualquer outro assunto que fosse do interesse da empresa. Obviamente, que os funcionários públicos denunciados não têm dever legal – e nem podem – intermediar
pessoas físicas (proprietários do terreno) ou pessoa jurídica (Empresa INGÁ VEÍCULOS) em negociação de imóvel ou qualquer outro assunto privado. Aliás, nenhum dos três denunciados sequer poderiam intermediar a venda de imóvel ou supostamente visar comissão/corretagem, posto que isso constitui
exclusivamente outorgada a Técnico em Administração Imobiliária ou Corretor de Imóvel, regularmente inscrito no CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis ou SECOVI - Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná, cuja atividade profissional é regulada pela Lei Federal nº 6.530/1978. Bem se vê, pelas conversas e contexto supra, que o propósito era mesmo de se obter alguma vantagem indevida, tirando-se proveito financeiro da situação, aliás, como ficou claro em outro telefonema monitorado, senão veja-se:”
8.3. ÍNDICE nº. 34106357 (ALVO: 44-91020266 - dia 25/06/10, às 09:09hs, CD de fls. 563: SANTI X MÁRIO ALEXANDRE)”: MARIO ALEXANDRE – Oi SANTI? É o MARIO tudo bem? SANTI – Oi MARIO. Eu estou tentando ligar prá você, atende e cai MARIO ALEXANDRE – O lugar que eu estou aqui e que não está muito legal SANTI – Que esse celular é meio ruim. MARIO, deixa eu conversar com você. Esse caso desse imóvel, o patrão até já foi lá hoje (25/06/10) ele puxou pelo Google, puxou tudo certinho e foi lá ver o terreno pessoalmente, ele foi sozinho lá ver. Eu preciso conversar com você o seguinte, OS HOMENS AI TEM DINHEIRO, PRECISAMOS GANHAR DINHEIRO, vamos dizer assim, porque não vai ficar assim... o que que tem que fazer? QUAL QUE VAI SER O ESQUEMA? Que que tem que... SEMPRE TEM NEGÓCIO POLÍTICO NÉ! VAI TER PATROCÍNIO, já falei assim pra ele. Outra coisa, se precisa me falar mais ou menos o que que... TODO MUNDO TEM QUE GANHAR UM POUCO AÍ NÉ? (GARGALHADA DE SATISFAÇÃO DE MÁRIO ALEXANDRE). SANTI – Eu não sei qual que é a jogada aí. Eu queria preparar você o seguinte... DE REPENTE VOCÊ QUER ALGUMA COISA, O SECRETÁRIO QUER ALGUMA COISA. Né? Eu não sei como que funciona a coisa, queria conversar com você. MARIO ALEXANDRE – vamos fazer o seguinte, por telefone é complicado falar essas coisas. Vamos conversar pessoalmente. Eu ligo pra você a tarde, e ele gostou lá ou não? SANTI – não, ele gostou, achou bom o terreno e hoje vem o resto da diretoria aqui. Aquele senhor que foi comigo ontem (24/06/10), o senhor ALBERTO, ele é o dono do grupo. Parece não ser forte, mas o cara é muito forte. Então vamos conversar. PRECISAMOS GANHAR ALGUMA COISA. MARIO ALEXANDRE - Então tá bom, VAMOS CONVERSAR SANTI – VAMOS GANHAR O JOGO”.
 ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100625090940_1_34106357.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir normalmente)
“Em arremate dos diálogos de ÍNDICES 34086613 e 34087142 de 24/06/10 (Itens 8.1 e 8.2-supra) infere-se desse ÍNDICE nº.
34106357 de 25/06/10 (Item 8.3.-supra), sem a menor margem de dúvida, que os interlocutores denunciados APARECIDO SANTI e MARIO ALEXANDRE entabularam proposta imoral e ilícita para obtenção de alguma vantagem patrimonial indevida recíproca e também para o Secretário Municipal denunciado VALTER VIANA, partindo dolosa sugestão, oferta ou promessa do comerciante SANTI para o funcionário público MARIO que, dolosamente aceitou e concordou com o desenrolar da situação, quando era de se esperar dele uma atitude repugnante ou de repulsa às propostas indecorosas e ilegais, que abalam princípios elementares que regem a Administração Pública. Sem dúvida esse não era o comportamento sério esperado de um servidor público e não caracteriza conversa normal no exercício da respectiva função pública. No entanto, ao invés de agir com honradez e probidade administrativa, observando a legalidade e a moralidade pública, o servidor MARIO ALEXANDRE concordou alegremente, inclusive, alertando que „por telefone é complicado falar essas coisas‟, combinando de falar sobre o assunto pessoalmente, demonstrando, assim, manifesta intenção de obter alguma vantagem ilícita, se interessando e concordando com a situação, notadamente quando essas conversas anormais, não típicas e
externava
concordância com declaração do tipo „...precisamos ganhar dinheiro... Qual vai ser o esquema?
todo mudo tem que
ganhar um pouco ai ... de repente você quer alguma coisa, o Secretário quer alguma coisa. Eu não sei como que funciona a coisa, queria conversar com você, etc.”. 8.4. ÍNDICE nº. 34113081 (ALVO: 44-91020266 - dia 25/06/10, às 15:15hs, CD de fls. 563: MARIO DA GERMANYA X MÁRIO ALEXANDRE)”: 13
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MARIO ALEXANDRE – Oi Mario MARIO GERMANYA – Fala xará. Tudo bom? MARIO ALEXANDRE – Bom, tudo bem, e você? MARIO GERMANYA – Viu, o pessoal da INGÁ te procurou? MARIO ALEXANDRE – Procurou, já estamos conversando já. MARIO GERMANYA – Ah! então tá bom. Beleza. MARIO ALEXANDRE – Vamos ver o que que vai dá. MARIO GERMANYA – Já. já dei um toque nele como é que é, tá? MARIO ALEXANDRE – O SANTI me ligou hoje de novo, sabe? Veio um Diretor aqui ontem (24/06/10) e conversou com o VIANA, e tudo. E... tão conversando lá com o dono do terreno lá cara. MARIO GERMANYA – Certo. Eu to saindo do terreno agora, tá? MARIO ALEXANDRE – Hum MARIO GERMANYA – O Homem quer acertar de qualquer jeito, mas é o seguinte, agora eu descobri porque que ele está criando caso. MARIO ALEXANDRE – Por que? MARIO GERMANYA – Porque ele doou o terreno pra fazer a rua em troca dele não pagar o afasto. MARIO ALEXANDRE – Quem? MARIO GERMANYA – o Dono do terreno, tá? MARIO ALEXANDRE – Desse um que ele quer vender? MARIO GERMANYA – Não, não. A rua ali. MARIO ALEXANDRE – Que que tem a rua? MARIO GERMANYA – A rua. A Prefeitura quer receber dele o asfalto, entendeu? O dono do sítio. MARIO ALEXANDRE – Entendi, entendi. MARIO GERMANYA – Tá. Ele fez a doação da rua na época do JAIRO (Ex-Prefeito) em troca do asfalto. MARIO ALEXANDRE – Ah, entendi!
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MARIO GERMANYA – Entendeu? Agora não tem nada escrito e o pessoal não quer honrar o acordo e ele falou agora, ele falou que se ninguém fizer o acordo, ele vai embargar essa rua aqui, e ninguém põe asfalto aqui. Eu fecho a entrada aqui, ninguém entra a qui. MARIO ALEXANDRE – Quem falou? MARIO GERMANYA – O dono do terreno. MARIO ALEXANDRE – Do lado aí de vocês? MARIO GERMANYA – É, é. E ele tem razão né? MARIO ALEXANDRE – ORLANDO o nome dele? MARIO GERMANYA – É. E ele tem razão. Não tá errado não. E... faz qualquer negócio rapaz. Ele vende, faz qualquer negócio. Se o cara quiser aqui a cabeceira aqui, prá ficar na pista aqui, nós vendemos tudo. É só questão de acertar. MARIO ALEXANDRE – Ontem já foram aí, foram aí também hoje, ai já, o pessoal da INGÁ. Já foram atrás dele aí hoje. Ele tá pedindo R$ 60,00 (sessenta reais) o metro. ACHO QUE VAI DAR CERTO. Vai ter que negociar e depois recortar essa área aí, fazer escritura. Não é fácil não. MARIO GERMANYA – Não é fácil, mas vocês deviam dar prioridade nesse negócio pro VALENTIM. Rapaz. MARIO ALEXANDRE – É, o VALENTIM vai ter outra área aí. O VALENTIM não quer comprar área não, rapaz. Ele quer algo da Prefeitura. Num tem, nós num temos isso. MARIO GERMANYA – Bom! Só. O pessoal só não pode saber que fui eu que indiquei, tá? Porque senão você já viu o tamanho da confusão (GARGALHADAS)”. (03:12MIN.)
 ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100625151538_1_34113081.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir normalmente).
“Chama a atenção para o contexto desse diálogo, principalmente para as declarações do denunciado MARIO ALEXANDRE “já estamos conversando já... vamos ver o que que vai dá ... ACHO QUE VAI DAR CERTO.”, corroborando os demais diálogos monitorados (Itens
8.1 a 8.3) reveladores de que efetivamente visava auferir alguma vantagem pecuniária indevida, tirando proveito próprio nessa negociação de interesse privado da empresa INGÁ VEÍCULOS, 15
sobretudo porque o próprio funcionário rival MARIO DE MOURA, da empresa GERMANYA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, é quem teria dado as coordenadas ou dicas iniciais ao denunciado APARECIDO SANTI, gerente de vendas da empresa concorrente INGÁ VEÍCULOS “já dei um toque nele como é que é, tá?”, inclusive, alertando ao denunciado MARIO ALEXANDRE, Secretário do Prefeito Municipal, do seguinte modo “O pessoal só não pode saber que fui eu que indiquei, tá? porque senão você já viu o tamanho da confusão (GARGALHADAS).
Além disso, também chama a atenção para a existência de algum esquema de favorecimento, a partir do instante em que MARIO DE MOURA, da empresa GERMANYA, falou claramente para o denunciado MARIO ALEXANRE “vocês deviam dar prioridade nesse negócio pro VALENTIM, rapaz”, tendo o mesmo ressaltado que “o VALENTIM vai ter outra área aí. O VALENTIM não quer comprar área não, rapaz. Ele quer algo da Prefeitura”.
8.5. ÍNDICE nº. 34114789 (ALVO: 44-91020266 - dia 25/06/10, às 16:43hs, CD de fls. 563: MÁRIO ALEXANDRE X VALTER VIANA)”: A PARTIR DO MINUTO 01:50min.: MARIO ALEXANDRE – Outra coisa (incompreensível) outro assunto. Aquele assunto da INGÁ. O cara da INGÁ VEÍCULOS. VALTER VIANA – Sei, sei. MARIO ALEXANDRE – Me ligou agora. VALTER VIANA – Ham! MARIO ALEXANDRE – Ele quer conversar com a gente velho! VALTER VIANA – É? MARIO ALEXANDRE – Aquele cara aqui de Maringá aqui, o....... esqueci o nome dele agora. O SANTI lá. VALTER VIANA – Sei, sei. O que veio junto com o dono da empresa! 16
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MARIO ALEXANDRE – É, foi o cara que pediu pra agendar a conversa. VALTER VIANA – Sei, sei. MARIO ALEXANDRE – Só que é o seguinte, eu vou retornar pra ele, eu vou falar que vou esperar você chegar. VALTER VIANA – Não, mas se você quiser conversar com ele também, não tem problema não, pode conversar aí. HAM? MARIO ALEXANDRE – Eu não quero tomar nada sozinho não, porque fica ruim, né? VALTER VIANA – Não, mais, se você quiser conversar pode conversar aí. Comigo você pode ter certeza que é tranquilo. MARIO ALEXANDRE – Ele já falou alguma coisa de QUANTO QUE É, QUANTO QUE VAI FICAR, aquela coisa toda, sabe? VALTER VIANA – Aham, aham. MARIO ALEXANDRE – Eu fico meio arisco de falar essas coisas sozinho pro cara, velho. VALTER VIANA – Então segunda-feira nós conversamos então MARIO ALEXANDRE – Então eu vou ligar pra ele e dizer que segunda-feira a gente conversa, ele foi lá ver terreno hoje cedo né. VALTER VIANA – Ah, ele foi? MARIO ALEXANDRE – Foi e eu acho que ele está interessado mesmo, viu. VALTER VIANA – Então tá bom. Segunda-feira nós conversa então MARIO ALEXANDRE – Eu vou ligar pra ele agora e vou falar pra ele”.
 ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100625164310_1_34114789.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir normalmente).
“A partir desse diálogo, em sintonia com as outras conversas monitoradas (Itens 8.1 a 8.4-supra e Itens 8.6 a 8.7-infra), corroborados pela reunião ocorrida na Prefeitura Municipal entre os denunciados e um dos Diretores da empresa INGÁ VEÍCULOS, resta claramente demonstrado que essa perspectiva de recebimento de alguma vantagem econômica indevida em aludida transação alcançou o codenunciado VALTER VIANA, uma vez que em nenhum momento MARIO ALEXANDRE aceitou ou se dispôs a 17
tratar do assunto sozinho, sempre se referindo ou se reportando à pessoa do referido Secretário Municipal e Coordenador do PRODEM, senão veja-se “...Ele quer conversar com a gente velho! vou esperar você chegar. Eu não quero tomar nada sozinho não, porque fica ruim, né? Eu fico meio arisco de falar essas coisas sozinho pro cara, velho...”.
conscientemente concorda e demonstra interesse pela situação afirmando “...mas se você quiser conversar com ele também, não tem problema não, pode conversar aí. HAM? ... se você quiser conversar pode conversar aí. Comigo você pode ter certeza que é tranquilo...”. Não se
pode perder de mira que entre os referidos servidores denunciados já existia algum conluio e perspectiva de auferir alguma vantagem patrimonial indevida, conforme se extrai do contexto do referido diálogo, especialmente quando afirmaram “...Ele já falou alguma coisa de QUANTO QUE É, QUANTO QUE VAI FICAR, aquela coisa toda, sabe? ... Então segunda-feira nós conversamos então... ele foi lá ver terreno hoje cedo né. Ah, ele foi? Foi e eu acho que ele está interessado mesmo, viu. Então tá bom. Segunda-feira nós conversa então...”. Essa
conversa se interliga com as demais, e revela que o Secretário denunciado VALTER VIANA abusou da influência do poder ostentado pelo cargo e extrapolou direitos ou deveres da sua função pública, inclusive, tirando proveito do relacionamento de amizade ou conhecimento que tinha com os proprietários do terreno que estava em vias de negociação com a empresa INGÁ VEÍCULOS, como se constata pelo diálogo seguinte dos denunciados MARIO e SANTI”. 8.6. ÍNDICE nº. 34115011 (ALVO: 44-91020266 - dia 25/06/10, às 16:53hs, CD de fls. 563: MÁRIO ALEXANDRE X APARECIDO SANTI)”: MARIO ALEXANDRE: Oi, Santi?
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SANTI: Oi. MARIO ALEXANDRE: Tudo bem? SANTI: Tudo Mario MARIO ALEXANDRE: Então ta bom. Você ta onde agora? SANTI: Eu to aqui no INGÁ Mario. MARIO ALEXANDRE: Ah é se eu for aí é ruim ou não? SANTI: Oi? MARIO ALEXANDRE: Se eu for aí é ruim ou não? SANTI: Se você vir aqui? MARIO ALEXANDRE: É. SANTI: É.. a gente pode é que, o seu Alberto ta aqui né, com certeza ele vai te ver aqui vem cumprimentar, mas dá pra gente conversar rapidinho também, não tem problema não. MARIO ALEXANDRE: Ou você quer deixar pra segunda-feira? É porque o Viana SANTI: Hãm? MARIO ALEXANDRE: Ele tá em Curitiba lá no Congresso daquele partido lá que ele representa, então ele tá fora, eu falei com ele agora, ou, mas se quiser deixar pra segundafeira a gente conversa segunda-feira. SANTI: Tá, porque aí vocês ficaram de conversar lá com o dono não é isso? o proprietário? MARIO ALEXANDRE: Isso! Quem conhece bem ele é o... é o VIANA. Então assim, são bem amigos sabe? SANTI: Então o que você tem que amarrar, você tem que amarrar a princípio eu acho é conversar com ele, pra ele não tomar nenhuma atitude sem falar com vocês, né? MARIO ALEXANDRE: Vou fazer isso agora, vou ligar pro Viana agora e falar isso pra ele. SANTI: É porque de repente você sabe como é as coisas hoje em dia esses caras são grandes, de repente ele manda um, ele descobre, porque pra descobrir é fácil. Ele já tem tudo no Google os negócio lá, a localização tudo né. Aí ele puxa no Google ele pode mandar um cara é... Ir lá conversar com o cara e um outro e comprar e nessa o cara se compromete, e você não conversou com ele, entendeu? Tem que deixar o cara meio amarrado, fala “ó, se os cara te procura aí, a turma da Mercedes, ele pode até te mandar um outro...né” MARIO ALEXANDRE: Vou ligar pra ele agora, e vou deixar isso acertado já? SANTI: Isso. 19
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MARIO ALEXANDRE: Ta bom? SANTI: E se você quiser vir aqui Mario, se você tiver por perto e quiser vir aqui rapidinho, a gente conversa rapidinho na mesa aqui. MARIO ALEXANDRE: Então ta bom. SANTI: Aí se ele tiver aqui é até bom, se ele vir até nós você fala pra ele – interrompido MARIO ALEXANDRE: Então ta bom. SANTI: O Viana ta lá em Curitiba, segunda-feira ta aí tal, tal, porque segunda-feira o seu Alberto não vai tá aqui, então aí o contato já vai ter que começar vai ser outro rapaz que vai conversar, um filho de um diretor, então é bom, vem aqui.
ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100625165335_1_34115011.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir normalmente).
“Esse diálogo, complementa as outras conversas monitoradas (Itens 8.1 a 8.5-supra), corroborando que o propósito dos denunciados APARECIDO SANTI e MARIO ALEXANDRE, com a efetiva intervenção e participação eficaz do codenunciado VALTER VIANA, era mesmo de auferir alguma vantagem indevida para eles, tirando proveito financeiro da situação, absolutamente anormal para tratativas por agentes públicos, no exercício das respectivas funções ou
comprometedoras declarações “...vocês ficaram de conversar lá com o dono não é isso? o proprietário? Isso! Quem conhece bem ele é o... é o VIANA. Então assim, são bem amigos sabe? ... pra ele não tomar nenhuma atitude sem falar com vocês, né? ... Tem que deixar o cara meio amarrado, tem que deixar amarrado......., vou deixar isso acertado já......... etc”. Portanto, restou claro que realmente criou-se e havia uma
expectativa de obtenção de algum lucro pelos denunciados”. 8.7. ÍNDICE nº. 34172426 (ALVO: 44-91020266 - dia 28/06/10, às 14:56hs, CD de fls. 563: MÁRIO ALEXANDRE X APARECIDO SANTI)”: SANTI: Alo. 20
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA MARIO ALEXANDRE: Oi quem? Quem ta falando, é o SANTI? SANTI: É. MARIO ALEXANDRE: Tudo bom com você? SANTI: Tudo. MARIO ALEXANDRE: Então tá bom. Olha chamaram o rapaz pra conversar lá ta? SANTI: Onde? MARIO ALEXANDRE: Aqui na Prefeitura. SANTI: Ah sim. MARIO ALEXANDRE: Está tudo certo viu? SANTI: Ah é? MARIO ALEXANDRE: Agora só depende do pessoal ficar com o terreno né? SANTI: Você sabe se eles estiveram lá sábado? MARIO ALEXANDRE: Não perguntei cara, olha nem participei da conversa melhor dizendo eu só articulei lá ele chamou ele, falou como é que era e tal. Falou “Ó, eu tenho um pessoal aí que se conseguir sair o negócio VAMOS PRECISAR DE UMA... né.” SANTI: Hum. MARIO ALEXANDRE: Aí ele falou “não tudo bem, tudo bem ta tranquilo, AGORA SÓ DEPENDE DO PESSOAL FICAR COM O TERRENO né?” SANTI: Ta certo, beleza Mario MARIO ALEXANDRE: Tá bom? SANTI: Tá. Hoje já foi né, amanhã eu converso com o Diretor aqui e... MARIO ALEXANDRE: Tá SANTI: E vamos ver como que ele... MARIO ALEXANDRE: Ah, ele vem agora há uma e meia aqui na... falar com o pessoal aqui SANTI: Tá certo. MARIO ALEXANDRE: Tá bom ? SANTI: E se for pra conversar converso com quem, COM VOCÊS NÉ? MARIO ALEXANDRE: COM NÓS do (incompreensível), CONVERSA COM A GENTE. Ta bom? SANTI: Tranqüilo. MARIO ALEXANDRE: falou obrigado Santi. 21
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SANTI: Um abraço. O importante é que o cara lá fique preparado. MARIO ALEXANDRE: não ele chamou o (incomprrensível) SANTI: então tranqüilo MARIO ALEXANDRE: Tá bom? SANTI: beleza MARIO ALEXANDRE: falou, tchau tchau, um abraço.
 ÁUDIOS DENÚNCIA PRODEM\4491020266_20100628145616_1_34172426.wav (OBS: aperte a tecla CTRL + ENTER para ouvir normalmente).
“Esse diálogo (Item 8.7-supra), encerra o ciclo de conversas e triangulação entre os denunciados APARECIDO SANTI, MARIO JOSÉ ALEXANDRE e VALTER VIANA, consolidando todo o empenho deles e interesse pela negociação de terreno pela empresa INGÁ VEÍCULOS com os proprietários. Sem dúvida criaram e havia uma perspectiva de recebimento de alguma vantagem econômica indevida propiciada pela conjuntura e facilidades da intervenção do Poder Público. Portanto, os servidores públicos denunciados ultrapassaram
formalidade, moralidade, probidade, publicidade e eficiência para com a Administração Pública municipal, demonstrando que cada qual pretendia levar vantagem mediante uma conjunção de desígnios e apoio recíproco, cada um aderindo consciente e voluntariamente ao propósito do outro. É bem verdade que o negócio acabou não se concretizando e, portanto, não sobreveio pagamento ou recebimento de nenhuma quantia efetiva, não se concretizando a almejada vantagem econômica indevida. No entanto, o bem jurídico da honestidade para com a Administração Pública já havia sido violado, caracterizando-se os crimes de corrupção passiva e ativa, porquanto se trata de crime formal ou de mera conduta que independe do efetivo pagamento ou do 22
efetivo recebimento de qualquer quantia, pois, consuma-se independente da superveniência de qualquer resultado ou prejuízo efetivo, haja vista que o prejuízo moral é bem mais grave e é isso o que mais importa para a proteção típica legal”. 9. “Por conseguinte, diante do contexto fático e probatório dos Autos, aliado aos esquecimentos de pormenores ou detalhes pelos denunciados,
desencontradas e incoerentes dos denunciados (Depoimentos de fls. 117/117-I; fls. 580/582 e 666/673 {VALTER VIANA}; fls. 599/601; fls. 620/620-O; fls. 674/682 e fls. 689/690 {MARIO JOSÉ ALEXANDRE}; e fls. 370/571-B; fls. 572/574-F e fls. 659/665 {APARECIDO SANTI}), sobretudo somando tudo isso ao contexto, dinâmica e peculiaridades dos diálogos telefônicos monitorados com a fundamentada autorização judicial competente (Itens 8.1. a 8.7.supra), vislumbra-se claramente que o denunciado APARECIDO SANTI, com vontade livre e consciente ofereceu e prometeu vantagem indevida, apesar de incerta e futura, aos funcionários públicos denunciados MARIO JOSÉ ALEXANDRE e VALTER VIANA para determiná-los a praticarem atos de ofício, no exercício de suas funções públicas e em razão dessas respectivas funções ou cargos, violando dever funcional e agindo em desacordo com as prescrições legais, em detrimento do bem jurídico da moralidade para com a Administração Pública municipal local, ao passo que os referidos servidores públicos municipais, conscientes da reprovação e ilicitude de suas condutas, mediante esforços conjugados e em comunhão de desígnios, em razão de suas funções e no exercício das respectivas funções ou cargos públicos, aceitaram malsinada oferta incerta e futura, pertinente a uma ilícita promessa de vantagem indevida para praticarem atos de ofício infringindo seus deveres
Administração Pública, porque oficialmente não é desse modo que deveriam atuar”. TIPIFICAÇÃO LEGAL: 10. Assim agindo e estando os denunciados VALTER VIANA e MARIO JOSE ALEXANDRE, antes epigrafados e qualificados, incidiram e incorreram nas disposições do artigo 317, § 1º c/c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal e o denunciado APARECIDO SANTI, também epigrafado e qualificado, por sua vez, incidiu e incorreu nas sanções do artigo 333, parágrafo único, do Código Penal, razão pela qual contra eles é oferecida a presente denúncia e requer-se que, registrada e autuada, seja ordenada a notificação deles para oferecer resposta prévia segundo o rito preconizado no artigo 514 e seguintes do Código de Processo Penal, para os denunciados funcionários públicos (VALTER VIANA e MARIO JOSÉ ALEXANDRE); e a notificação para ofertar defesa escrita no decêndio legal pelo rito comum ordinário, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para o denunciado APARECIDO SANTI, recebendo-se a denúncia contra todos; e, enfim, para se verem processar até final julgamento e condenação, sob pena de revelia (CPP, art. 367), notificando-se as testemunhas do rol abaixo para virem depor em Juízo, em dia e hora que for designado, sob as cominações legais (CPP, arts. 218 e 219), prosseguindo-se nos moldes do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal, mandando dar ciência de tudo a este Órgão de Execução do GAECO para acompanhar e prosseguir nos ulteriores atos e termos do devido processo penal. Pede deferimento. Maringá, 13 de junho de 2012.
LAÉRCIO JANUÁRIO DE ALMEIDA Promotor de Justiça-Coordenador
NÚCLEO REGIONAL DE MARINGÁ – 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ROL DE TESTEMUNHAS: 1. DEVANIR ALMENARA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº. 1.080.009/PR, residente e domiciliado na Rua Benedito Montenegro, nº. 303, Jardim Alvorada, Maringá-PR, fones: 3023-5181 e 9963-9736 (fls. 83/83-C); 2. MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG sob nº. 5.305.505-8/PR, residente e domiciliado na Avenida Nildo Ribeiro da Rocha, nº. 744, Parque da Gávea, Maringá-PR (fls. 92); 3. SHINJI GOHARA, brasileiro, casado, advogado, portador do RG sob nº. 897.153-6/PR, residente e domiciliado na Rua Neo Alves Martins, nº. 833, Apto 201, zona 3, Maringá-PR; fone: 9101-4920 (fls. 98); 4. MARIO DE MOURA JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG sob nº. 7.707.454-3/PR, residente e domiciliado na Rua Graciosa, nº. 266, Jardim Guaporé, Maringá-PR; fone: 3025-3902 / 9961-7962 (fls. 594); 5. ALBERTO JOSÉ GIARETTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob nº. 3.455.108 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Coronel João da Silva Sampaio, nº. 316, Jardim Botânico, Curitiba-PR; e 6. ARIOVALDO COSTA PAULO, brasileiro, empresário, com endereço comercial na Avenida Brasil, nº. 7160, Maringá-PR, fone 3025-9999.
Denúncia corrupção maringá