Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10663594/artigo-165-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-08-16 12:58:54+00:00
Document Index: 166666374

Matched Legal Cases: ['artigo 165', 'artigo 167', 'artigo 22', 'artigo 165', 'artigo 224', 'artigo 224', 'artigo 1']

Andamento do Processo n. 0004883-94.2014.8.26.0326 - Ação Civil Pública - 16/08/2017 do TJSP
global e embasado nas diretrizes orçamentárias preconizadas pelos arts. 165 a 167, da Constituição Federal... orçamentários traçados nos arts. 165 a 167 da Constituição Federal. É inviável, está-se a ver, o RE, motivo por que lhe nego... concreto em prol do que a Constituição Federal determinara que o devesse ser. Pel...
Pg. 1231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2017
preconizadas pelos arts. 165 a 167 , da Constituição Federal , os quais se ocupam dos orçamentos atinentes às finanças... nesse sentido deve ser realizada de forma global e atender aos planos orçamentários traçados nos arts. 165 a 167 da Constituição... infinitas. (...) A tese posta no RE é esta: na forma do art. 144 ...
Pg. 5173. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017
Pg. 5173. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/08/2017 Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/1973, art. 544...) contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, diante da inexistência de contrariedade aos arts. 165 e 458 do CPC... a razão de decidir. 3. Apelo improvido. Nas razões do recurso especial (e-...
Associação Paulista de Municípios - 7 h
Pg. 2. Associação Paulista de Municípios APM de 16/08/2017
DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º Em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e no § 2o do artigo... Cristina Fiamengui de Pauli - reconduzido Suplente: Rosangela Bregantin - reconduzido Art. 2º - A titularidade... de conselheiro corresponde à ordem primeira de designação, competindo aos segun...
Pg. 3. Associação Paulista de Municípios APM de 16/08/2017
Em consonância com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal e com o § 2º do art. 167 da Lei Orgânica do Município... lei, ao artigo 167 da Lei Orgânica do Município, a legislação federal aplicável à matéria, em especial, ao equilíbrio...; III - tabelas explicativas, a que se refere inciso III do artigo 22, da Lei Fe...
Federação das Associações de Municípios do Rio G... - 6 h
Pg. 18. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 16/08/2017
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 até 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165 parágrafo 1º..., da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores... tratamento de saúde, a partir de 10 a 16 de agosto de 2017, com base no art. 197 ...
Diário Oficial do Município de São Paulo - 5 h
Pg. 71. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 16/08/2017
art. 30, inciso I, da Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, dispositivo...°, inciso III, da Constituição Federal. Ademais, o projeto encontra-se em consonância com o artigo 224, inciso I, da Lei..., da Constituição Federal compete aos Municípios legislar sobre assunto...
Diário Oficial do Estado de São Paulo - 5 h
Pg. 71. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/08/2017
III, da Constituição Federal. Ademais, o projeto encontra-se em consonância com o artigo 224, inciso I, da Lei Orgânica... que versem sobre a matéria em questão. Em outro aspecto, consoante o disposto nos artigos 30, inciso I, da Constituição... Federal compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local...
Pg. 216. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017
do art. 165 , § 9º , II , da CF/88 , cabe exclusivamente a Lei Complementar o estabelecimento de normas de gestão financeira... do SFH. 07. O art. 2º da MP nº 633 /13 da nova redação à Lei nº 12.409 /11, cujo artigo 1º A passa a dispor que "compete... à Caixa Econômica Federal - CEF representar judicial e extrajudicia...
Pg. 220. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/08/2017
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10663594/artigo-165-da-constituicao-federal-de-1988