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Timestamp: 2017-05-23 00:10:41+00:00
Document Index: 65463770

Matched Legal Cases: ['artigo 112', 'artigo 2', 'ARTIGO 162', 'ARTIGO 163', 'artigo 175', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 14']

Qual situação que retém o ISS? - PDF
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Ísis Carla Abreu Camilo
1 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas Programação Processamento de dados e Elaboração de programas de computadores, inclusive de 1.04 jogos eletrônicos. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de 1.05 computação Assessoria e consultoria em informática. Suporte técnico em informática, inclusive instalação, 1.07 configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de 1.08 páginas eletrônicas. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer 2.01 natureza. Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de 3.01 propaganda. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, 3.02 ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 3% Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, 3.03 rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas 3.04 de uso temporário Medicina e biomedicina. Retém sempre Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, 4.02 radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, 4.03 casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e 4.04 Instrumentação cirúrgica Acupuntura Enfermagem, inclusive serviços auxiliares Serviços farmacêuticos Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento 4.09 físico, orgânico e mental Nutrição Obstetrícia Odontologia Ortóptica Próteses sob encomenda Psicanálise Psicologia. Não retém 1-92 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e Inseminação artificial, fertilização in vitro e Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e 4.19 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais 4.20 biológicos de qualquer espécie. Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e 4.21 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para 4.22 prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, 4.23 cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. Não retém 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e 5.02 congêneres, na área veterinária. Não retém 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. Não retém 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais 5.06 biológicos de qualquer espécie. Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e 5.07 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, 5.08 alojamento e 5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e Esteticistas, tratamento de pele, depilação e 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e 6.04 demais atividades físicas Centros de emagrecimento, spa e Não retém Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, 7.01 urbanismo, paisagismo e Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, 7.02 terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e 7.03 serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia Demolição. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de 7.05 mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5% % 5% % 5% % 2-93 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas 7.06 de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e Calafetação. Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, 7.09 reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e Retém sempre outros resíduos quaisquer Limpeza e conservação de imóveis (inclusive fossas). Retém sempre 2% 1% 4,65% 11% Manutenção de imóveis (inclusive fossas). Retém sempre 2% - 4,65% - Limpeza e conservação de vias e logradouros públicos, chaminés, piscinas, parques, jardins e Manutenção de vias e logradouros públicos, chaminés, piscinas, parques, jardins e 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e 7.12 de agentes físicos, químicos e biológicos. Retém sempre 5% 1% 4,65% 11% Retém sempre 5% - 4,65% - Retém sempre Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, 7.13 higienização, desratização, pulverização e Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e 7.14 Escoramento, contenção de encostas e serviços 7.15 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, 7.16 lagoas, represas, açudes e Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de 7.17 engenharia, arquitetura e urbanismo. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, 7.18 geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e Retém sempre Não retém Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e 7.19 outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais Nucleação e bombardeamento de nuvens e 8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. Não retém Instrução, treinamento, orientação pedagógica e 8.02 educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apartservice condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, 9.01 motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). Não retém Não retém Agenciamento, organização, promoção, intermediação e 9.02 execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e 9.03 Guias de turismo Corretagem de seguros. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 2% 1,5%4 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios Agenciamento marítimo Agenciamento de notícias. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios Representação de qualquer natureza, inclusive comercial Distribuição de bens de terceiros. Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. Não retém Vigilância e segurança de bens e pessoas. Retém sempre 2% 1% 4,65% 11% Monitoramento de bens e pessoas. Retém sempre Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2% % Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Não retém Espetáculos teatrais. Não retém Exibições cinematográficas. Não retém Espetáculos circenses. Não retém Programas de auditório. Não retém Parques de diversões, centros de lazer e Não retém Boates, taxi-dancing e Não retém Shows, desfiles, bailes, festivais e Não retém Ballet, danças, óperas, concertos e recitais. Não retém Feiras, exposições, congressos e Não retém Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. Não retém Corridas e competições de animais. Não retém Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. Não retém Execução de música. Não retém Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e Reprografia, microfilmagem e digitalização. Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). Não retém Não retém Não retém Não retém 4-95 14.02 Assistência técnica. Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) Recauchutagem ou regeneração de pneus. Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido Colocação de molduras e Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento Tinturaria e lavanderia Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral Funilaria e lanternagem Carpintaria e serralheria Administração de fundos quaisquer Administração de consórcio. Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. 2, Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. 5-96 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário Transporte de escolares e por táxi (iclusive frota) Transporte de valores Demais serviços de transporte de natureza municipal. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. Municipios Municipios Municipios 5% 1% 4,65% - 6-97 Tradução ou interpretação comercial. Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mãode-obra Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários Franquia (franchising) Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros Leilão e Advocacia Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica Auditoria Análise de Organização e Métodos Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares Consultoria e assessoria econômica ou financeira Estatística Cobrança em geral. Retém sempre 2% 1% 4,65% 11% Retém sempre Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). Apresentação de palestras, conferências, seminários e Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros. Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e 7-98 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e Não retém Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e Não retém Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e Não retém Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos Planos ou convênio funerários Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e Serviços de assistência social. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza Serviços de biblioteconomia Serviços de biologia, biotecnologia e química. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e Serviços de desenhos técnicos. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e Serviços de investigações particulares, detetives e9 Relações públicas. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo Serviços de meteorologia Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins Serviços de museologia. Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) Obras de arte sob encomenda. 9-9 Documentos relacionados
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TABELA LISTA SERVIÇOS - LC 116/03 ITEM ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO 5º ART. 74 CTM LEI 5394/2002 Alíquo ta % LOCAL DE PAGAMENTO ART. 75 CTM LEI 5394/2002 1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES. 1.01 Análise Leia mais 01.04 5% 1/12/2003 5% 1/1/2005 5,00% 25/11/2005 2% 1/1/2006 01 01.07 5% 1/12/2003 5% 1/1/2005 5,00% 25/11/2005 2% 1/1/2006
LISTA DE SERVIÇOS DO ISS COM ALÍQUOTA ATUALIZADAS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2003 ISS/PROPORCIONAL (LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS) DESCRIÇÃO ITEM SUBITEM LC 126/03 LC 157/05 LC 199/05** LC 233/06 OBS.: Alíquota Leia mais PREFEITURA DE PALMAS SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Gerência de Fiscalização e Tributação TABELA PRÁTICA - ISSQN
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P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e C a u c a i a TABELA ANEXO VII Anexa a Lei nº 1.169 de 15 de dezembro de 1998. (Com vigência a partir de Janeiro de 2004, conforme redação dada pela Lei Complementar Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ
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134 ANEXO IV ISSQN - LISTA DE SERVIÇOS I Serviços de informática e congêneres 1. Análise e desenvolvimento de sistemas. 2. Programação. 3. Processamento de dados e 4. Elaboração de programas de computadores, Leia mais DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
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Itens: TABELA I PARA COBRANÇA DO ISSQN 1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 2 R$ 378,31 2 R$ 364,50 2 R$ 343,54 1.02 Programação 2 R$ 378,31 2 R$ 364,50 2 R$ Leia mais Senado Federal Subsecretaria de Informações
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá Leia mais FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte lei:
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