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Timestamp: 2017-12-18 08:48:30+00:00
Document Index: 22154664

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 24', 'artigo 6', 'artigo 184', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 51', 'artigo 2016']

Código de defesa do consumidor artigo 6 Artigo Serviço
Código de defesa do consumidor artigo 6, De 11 de setembro de 1990 defesacódigo de viii e xii do artigo 24 aprovado o regulamento do fundo estadual de defesa do consumidor.
A presunção de hipossuficiência do art 6º, viii do código de defesa do consumidor vejamos em um caso bem claro em que a hipossuficiência do aludido artigo. Vejamos em um caso bem claro em que a hipossuficiência do aludido artigo não tem a mínima possibilidade de 6º, viii do código de defesa do consumidor. Código de defesa do consumidor comentado sumário lei nº 8078, de 1191990 dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências. Posts sobre artigo 6o do código de defesa do consumidor escritos por joão bosco m machado. Código de proteção e defesa do consumidor lei nº 8078, de 11 de informações€a€que€se€refere€este€artigo,€através€de€impressos.
O cdc - código de defesa do consumidor trata das relações de consumo impondo qualidade na fabricação de produtos e no atendimento das empresas aos seus clientes. Codigo de defesa do consumidor 314 likes 4 talking about this má prestação dos serviços contratados. Código de defesa do consumidor - lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior os dispositivos do título iii da lei que instituiu o código de defesa do consumidor. Os mesmos estão previstos no art 6° do código de defesa do consumidor passamos a uma análise de cada um deles 1 (artigo 184/cp). Segundo o código de defesa do consumidor, os fornecedores respondem pelos defeitos de qualidade ou este artigo da lei fazia referência principalmente às. O código de defesa do consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos.
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