Source: http://gargantadaserpente.com/encanta/concurso-leya2017.shtml
Timestamp: 2017-04-24 15:00:11+00:00
Document Index: 127597985

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Prémio LeYa 2017 - Encantadores de Serpentes > A Garganta da Serpente
Artigo 1 - Objecto.:
Artigo 2 - Apresentação de candidaturas.:
Artigo 3 - Valor do Prémio.:
Artigo 4 - Local e Prazo de entrega.:
Prémio Leya 2017,
São admitidas a concurso todas as obras que derem entrada na morada acima indicada até ao dia 30 de abril de 2017 ou que, sendo enviadas por correio, tenham essa data no carimbo dos correios.
Artigo 5 - Apresentação das obras.:
a) As obras concorrentes devem ser inéditas e apresentadas em duas cópias em papel, no formato A4, e devem ser acompanhadas de uma gravação em formato digital: CD ou PEN
c) As obras concorrentes devem ser acompanhadas de um envelope fechado, identificado com o título da obra e o pseudónimo do autor (coincidente com o pseudónimo usado nas cópias da obra) contendo:
Identificação do concorrente: nome completo; identificação fiscal (no Brasil CPF – Cadastro de Pessoa Física); endereço completo; endereço eletrónico e telefone para contacto;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que a obra apresentada a concurso é original e inédita, e não foi apresentada a nenhum outro concurso com decisão pendente;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que é titular de todos os direitos de exploração da obra a concurso, sem exceção, bem como de que os mesmos não se encontram onerados seja a que título for;
Declaração assinada pelo concorrente com a menção de que não conhece, à data da apresentação da obra a concurso, qualquer ação ou interpelação de terceiros que ponham em causa a autoria da mesma e, bem assim, qualquer ação ou interpelação que possam afetar os direitos de exploração da mesma, designadamente através do seu arrolamento, penhora, execução ou qualquer outro meio legal suscetível de criar um ónus sobre aqueles direitos.
d) O concorrente pode apresentar uma declaração única, discriminando os vários textos.
Artigo 6 - Características dos originais.:
Os originais devem ter um mínimo de 200 000 caracteres, com espaços.
Artigo 7 - Composição do Júri.:
Artigo 8 - Análise das obras.:
Artigo 9 - Deliberações do Júri.:
O Júri delibera com total independência e em plena liberdade de critério, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo, em caso de empate, ao Presidente do Júri o voto de qualidade;
O Júri atribuirá o Prémio LeYa 2017 à obra concorrente que considerar de maior mérito literário, devendo essa escolha ser devidamente fundamentada;
A decisão do júri é definitiva e não suscetível de apelo, devendo ser anunciada até 31 de dezembro de 2017;
Haverá um único premiado;
As decisões do Júri são secretas e definitivas;
Se as obras concorrentes não apresentarem a qualidade exigida, o Júri poderá deliberar não atribuir o Prémio.
Artigo 10 - Edição da obra.:
A edição da obra premiada será efetuada pela LeYa, diretamente ou através de uma das editoras do Grupo, e distribuída em todos os países de língua portuguesa;
A tiragem da edição será determinada pela LeYa;
O autor da obra premiada receberá todos os anos, até 31 de março, uma informação sobre as vendas dessa obra. Quando as vendas ultrapassarem os 85 000 exemplares o autor passará a receber, a título de direitos de autor, 8% do preço de venda ao público (no caso de edições cartonadas ou brochadas) e 5% do preço de venda ao público (no caso de edições de bolso). No caso de a exploração da obra ser realizada por terceiros, nomeadamente sob a forma de traduções, o autor receberá, uma vez cobertos os montantes dos prémios, 60% dos montantes líquidos que a LeYa venha a receber a esse título;
O autor da obra premiada cede à LeYa o direito exclusivo de a explorar comercialmente sob todas as formas e em todas as modalidades, em todo o mundo. Este direito inclui a tradução para qualquer língua e o direito de adaptação teatral, cinematográfica, televisiva, vídeo, ou para outros suportes que existam ou venham a existir;
O autor da obra vencedora compromete-se a subscrever, a simples solicitação da LeYa, um contrato de edição nos termos expostos neste regulamento e de acordo com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, bem como todos os contratos e documentos necessários para a proteção dos direitos de exploração cedidos à LeYa;
O presente acordo rege-se pelas disposições aplicáveis da lei portuguesa. No caso de litígio ou disputa quanto à execução, interpretação, aplicação ou integração deste acordo, as Partes diligenciarão, por todos os meios de diálogo e modos de composição de interesses, de forma a obter uma solução concertada para a questão. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias sobre a data da primeira diligência tendente à resolução da questão para a tentativa de conciliação referida no número anterior. Quando não for possível uma solução amigável e negociada, qualquer das Partes poderá recorrer a arbitragem. A arbitragem será realizada por um tribunal arbitral constituído nos termos deste regulamento e, supletivamente, pelo disposto na Lei n.º 31/86, de 29 de agosto. O tribunal arbitral será composto: Por um árbitro único, se as Partes acordarem na sua designação; ou na falta de acordo, por três árbitros, caso em que cada uma das Partes nomeará um árbitro e ambas indicarão o terceiro, que presidirá; ou na falta de acordo, por três árbitros, sendo um indicado por cada uma das Partes e o terceiro indicado pelo Presidente do Conselho de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, a requerimento da Parte mais diligente. O tribunal arbitral funcionará em Lisboa, no local que for escolhido pelo árbitro único ou pelo árbitro presidente. O processo correrá perante o tribunal arbitral com observância das regras processuais aplicáveis. Na falta de acordo quanto ao objeto do litígio, será o mesmo fixado pelo tribunal arbitral, tendo em atenção a petição (e eventual reconvenção) submetida.
O contrato de edição será válido pelo prazo de 10 (dez) anos e renova-se automaticamente salvo se uma das partes o resolver, com motivo justificado, por escrito e com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente ao termo final de cada período de validade em curso;
Caso, por qualquer motivo, não seja formalizado o contrato, o presente Regulamento terá o valor de contrato de cessão de direitos entre a LeYa e o vencedor do Prémio.
Artigo 11 - Disposições finais.:
Exceptuando as obras que venham a ser recomendadas, pelo júri, para eventual publicação, os originais enviados não serão devolvidos e serão destruídos.
O Prémio LeYa só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor.
A candidatura ao Prémio LeYa 2017 implica a aceitação do presente Regulamento.
E-mail: premioleya@leya.com Site: http://www.leya.com