Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11696838/artigo-25-da-lei-n-6766-de-19-de-dezembro-de-1979
Timestamp: 2018-10-20 21:24:18+00:00
Document Index: 143245696

Matched Legal Cases: ['artigo 344', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 25', 'Artigo 25']

Art. 25 da Lei Lehmann - Lei 6766/79
Inteiro Teor. Apelação: APL 30915220098260659 SP 0003091-52.2009.8.26.0659
do art. 25 , da Lei nº 6.766 /79. Os autores têm o direito à aquisição da posse do imóvel pelo qual pagaram o preço devido... de veracidade aludida no artigo 344 do NCPC (art. 319 , CPC /73) não é absoluta e, portanto, não obsta o livre convencimento... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000776457 ACÓRDÃO Vistos, ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10039475720168260625 SP 1003947-57.2016.8.26.0625
entre as partes, consoante art. 25 da Lei 6.766 /79, não havendo a autora cumprido com a obrigação de adotar as providências... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000773409 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003947... formalização das disposições da Lei 9.514 /97 – Inaplicabilidade ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1740996 RJ 2018/0112651-6
, do CPC , assim como aos artigos 1.417 do CC e art. 25 da lei nº 6766 /79. (...) 19. Em relação ao tema, o E. STJ já... , assim como aos artigos 1.417 do CC e art. 25 da lei nº 6766 /79. (...) 19. Em relação ao tema, o E. STJ já firmou.... 1.417 do Código Civil e 25 da Lei 6.766 /79, sustentando que "a falta do regis...
Anexo n. 14 - 02/10/2018 do TJGO
do quinquídio estabelecido no § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911 , de 1º de outubro de 1969, a restituição do bem... integrativa (artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657 /1942). Deste modo, lançando mão da analogia, verifico aplicável ao caso... a disposição vertida no artigo 9º-A , § 3º da Lei Federal nº 11.350 /2006 ...
Andamento do Processo n. 1.740.996 - Recurso Especial - 02/10/2018 do STJ
vigência dos artigos 535, II, do CPC, assim como aos artigos 1.417 do CC e art. 25 da lei n° 6766/79. (...) 19. Em relação..., ainda, ofensa aos arts. 1.417 do Código Civil e 25 da Lei 6.766/79, sustentando que "a falta do registro pela parte deixa...Andamento do Processo n. 1.740.996 - Recurso Especial - 02/10/2018 d...
Pg. 1194. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2018
o compromisso de compra e venda de imóvel devidamente registrado (artigo 1.417, do 2 3 Código Civil e artigo 25 , da Lei... nº 6.766 /79 ), tenho que a lide refere-se apenas ao aspecto obrigacional, sendo que a causa de pedir é inadimplemento... que o regramento processual das pessoas casadas encontra-se predominantem...
Pg. 5709. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018
, assim como aos artigos 1.417 do CC e art. 25 da lei nº 6766 /79. (...) 19. Em relação ao tema, o E. STJ já firmou entendimento no... de prequestionamento, afigura-se necessária a ocorrência dos vícios enumerados no art. 535 do CPC . 4. Embargos de declaração não... providos"(fl. 573e). Alega-se, nas razões do Recurs...
Pg. 5710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018
da Lei 6.766 /79, sustentando que "a falta do registro pela parte deixa evidente sua má-fé e dolo, sendo inegável...Pg. 5710. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018 Aponta, ainda, ofensa aos arts. 1.417 do Código Civil e 25... decisão de fl. 682e. Sem razão a parte recorrente. Em relação ao art. 535 do CPC /73...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1341816 GO 2018/0199481-4
; e 25 da Lei 6.766 /79 , o que importa na inviabilidade do recurso especial ante a incidência da Súmula 284/STF... do Decreto Lei 58 /37; 5º do Decreto Lei 3.079/38; e 25 da Lei 6.766 /79, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta... , 16 e 22 do Decreto Lei 58 /37; 5º do Decreto Lei 3.079/38; e 25 da Lei 6.766 /79 ...
Andamento do Processo n. 1.341.816 - Agravo / Recurso Especial - 28/09/2018 do STJ
; 5º do Decreto Lei 3.079/38; e 25 da Lei 6.766/79, bem como dissídio jurisprudencial. Sustenta que o direito do agravado.../37; 5º do Decreto Lei 3.079/38; e 25 da Lei 6.766/79 , o que importa na inviabilidade do recurso especial ante... constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de le...
Artigo 25 da Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979
Art. 25 da Lei 6766/79
Art. 25 da Lei Lehmann
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11696838/artigo-25-da-lei-n-6766-de-19-de-dezembro-de-1979