Source: https://www.cesarneto.com/15-agosto-2016/
Timestamp: 2019-11-12 07:05:43+00:00
Document Index: 78918189

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 256', 'artigo 39', 'artigo 97', 'artigo 50']

15 agosto 2016 | Cesar Neto
A partir desta terça-feira, 16 de agosto de 2016 – 47 dias antes das eleições municipais – será permitida propaganda eleitoral dos candidatos a eleição e reeleição pras Câmaras municipais e prefeituras …
… (lei 9.504/1997, artigo 36, caput). A partir desta data os candidatos, os partidos ou coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos …
… (lei 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 3º). Data a partir da qual os candidatos, os partidos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, podendo …
… o horário ser prorrogado por mais 2 horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (lei 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 4º). A partir desta data, será permitida propaganda eleitoral na Internet, …
… vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei 9.504/1997, artigos 57-A e 57-C, caput). É a data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos, oficiais …
… ou concedidos, farão instalar nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, …
… artigo 256, parágrafo 1º). Data a partir da qual, até 22h do dia 1º de outubro de 2016, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade, divulgando …
… músicas (jingles) ou mensagens ou mensagens de candidatos, observando os limites e as vedações legais (lei 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 9º). A partir de quinta-feira, dia 18 de agosto de 2016 (45 dias antes da eleição), …
… rola o último dia pra Justiça Eleitoral enviar à publicação as listas e editais dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Código Eleitoral, artigo 97). Data a partir da qual todos …
… os candidatos que constem do edital / lista de registro de candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas realizadas com a apresentação da relação de candidatos aos entrevistados. A partir de 19 de agosto …
… de 2016 é o último dia para os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda realizarem sorteio pra escolha da ordem de veiculação de cada partido ou coligação no horário eleitoral gratuito (lei 9.504/1997, artigo 50).