Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-i164/
Timestamp: 2020-04-09 22:37:35+00:00
Document Index: 22719357

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 26', 'Artigo 65', 'Artigo 57', 'Artigo 57', 'artigo 57']

Despacho do Superintendente, de 12-11-2019
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,notadamente a Justificativa Técnica (fls. 03/04) e as manifestações da Divisão Regional de Itapetininga - DR.02 e da Diretoria de Operações - DO (fls. 32/34 e 35), Autorizo a contratação direta da empresa CMB Construtora Moraes Brasil Ltda, com dispensa de licitação, objetivando a execução dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio
e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispositivos e vias não Pavimentadas sob jurisdição da DR.02/ Itapetininga, que compreende a malha rodoviária do Lote 05 do Edital 005/2017-CO, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência de atendimento de situação
que poderá ocasionar prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26 da Lei Federal 8.666/1993. (Protocolo DER 3101897/2019)
Protocolo DER 1751734/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.089-0 - Contratada: Consórcio SP 270 - 1º Termo Aditivo e Modificativo 275 - Data: 6.11.19 - Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Apoio ao DER/SP na Supervisão Ambiental e Social das obras de duplicação, recuperação e melhorias da rodovia SP-270, no trecho entre o km169,000 e o
km295,400, entre os municípios de Itapetininga e Itaí. Edital SDP 018/17. - Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 532/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 15.10.19, à fl. 148
do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Valor do Contrato e Recursos Orçamentários: O valor do contrato passa a
ser de R$ 2.572.881,91. - 1ªRedução de valor, relativa a 0,41% do valor contratual inicial, decorrente do desconto ofertado pela contratada por conta do Decreto Estadual 64.066, de 2.1.19, em
observância a justificativa técnica, fl. 119, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste no valor de R$ (10.558,09). - Alteração do Anexo I (orçamento/proposta): O anexo I, autuado à fl. 120 do Protocolo foi aprovado pela Diretoria de Engenharia em 9.9.19 à fl. 141 do mesmo Protocolo. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 123 do protocolo e aprovado pelo Superintendente regulará o andamento dos serviços. - Garantia: Não aplicável, conforme Apêndice "E" do Contrato. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Protocolo DER 2738751/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.088-8 - Contratada: Consórcio Regea/Pangea/Nipon (4X048) - 1º Termo Aditivo e Modificativo 282 - Data: 6.11.19
- Objeto: Avaliação e Mapeamento de Risco (Escalas Regional e Local) de parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP- -trecho Leste/Sudeste) e da Baixada Santista. Edital SDP 007/17. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 006/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 23.10.19, à fl. 89 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso
II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 3 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 40/41, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 22 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 11.6.18, projetando sua conclusão para 11.4.20. - Cronograma:
O cronograma autuado à fl. 43 do protocolo e aprovado pelo responsável pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o andamento dos serviços. - Confirmações: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Protocolo DER 2436261/19 - Contratante: DER/SP - Contrato 20.053-0 - Contratada: Consórcio EJ SP-270 2017 - Termo Aditivo e Modificativo 281 - Data: 7.11.19 - Objeto: Contratação das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270 (Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km295,40 e o km373,00, divididos em quatro lotes, nos municípios de Piraju, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Canitar e Ourinhos, totalizando 77,60km, incluindo duplicação e projeto executivo de um muro de contenção. Lote 2, Recuperação e melhorias do km329,82 ao km345,380. Edital LPI 004/17. - Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER 517/19. - Autorização e Aprovação do Superintendente em 8.10.19, à fl. 101 do Protocolo. - Fundamento Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. - Adições e Modificações: Prazo: 1ª Prorrogação de prazo, por mais 6 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 31/32, ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste, para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, será de 24 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 16.4.18, projetando sua conclusão para 16.4.20. A vigência contratual passa a ser de 29 meses, a contar da assinatura do contrato,
em decorrência da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços. - Cronograma: O cronograma autuado à fl. 10 do protocolo e aprovado pelo responsável pelo Superintendente no
mesmo protocolo regulará o andamento dos serviços. - Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
Protocolo DER SPDOC 2483103/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico Edital 266/2019.
Parecer Referencial CJ/DER 480/2019.
Contrato 20.527-8/DR.1/2019
Contratante: DER.
Contratada: Stone Building S/A Indústra e Comércio
Objeto: Aquisição de Material Usinado de Origem Mineral
a granel para atender Melhorias na Malha Rodoviária SPA021/010 -
Nota de Empenho 2019NE00273.
Data de Assinatura: 05/11/19. Bragança Paulista/SP conforme detalhamento e especificações técnicas constantes do Termo de Referência, da proposta da Contratada e demais documentos constantes do processo administrativo. Valor do contrato: R$ 887.116,00 Recursos orçamentários da Unidade Gestora: 162103, Elemento Econômico: 3.3.9.030, PTRES: 165520, Categoria Funcional Programática: 26.782.1606.4.904.0200, Fonte de Recurso: 002002608. Prazo de vigência: estima-se o prazo para a entrega total do objeto licitado em 02(Dois) meses, com início em 05/11/19 e término em 31/12/19, podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo nas hipóteses prevista no artigo 57, § 1º, da Lei Federal 8.666/1993, mediante justificativa prévia e por escrito nos autos do processo administrativo.
Despacho do Diretor Regional, de 7-11-2019
Credenciando até a data de 07-11-2021, conforme Termo
de Credenciamento DR.8/002/2019, o Engº mecânico Márcio
Alexandre de Carvalho Canassa, CREA 5060759114, para
promover vistoria de veículos para transporte de trabalhadores
rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da Portaria
SUP/DER-016, de 18-01-2017.