Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12835162/paragrafo-1-artigo-1-lc-n-644-de-26-de-dezembro-de-1989-de-sao-paulo
Timestamp: 2018-04-27 06:13:51+00:00
Document Index: 143514670

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 1, § 1 Lc 644/89, São Paulo
, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989". Gratificação executiva Lei... salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo... do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, que...
do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo de férias e do acréscimo de 13 (um terço... terceiro salário, na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II...º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 198...
do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989". Gratificação executiva Lei Complementar nº..., na conformidade do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989; II - cálculo... do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Compleme...
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