Source: http://relatorioecontas2012.ren.pt/governo-societario/paginas/63-informacao-e-auditoria/
Timestamp: 2019-05-25 09:16:02+00:00
Document Index: 147597193

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 20', 'artigo 447', 'artigo 16', 'artigo 14', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 248', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 4', 'artigo 383', 'artigo 11', 'artigo 21', 'artigo 20']

Informação e Auditoria
III.1. Estrutura de capital
O capital social da REN, no valor de 534.000.000€, encontra-se integralmente realizado, sendo representado por 534.000.000 de ações, com o valor nominal de 1€, sob a forma de representação escritural, na modalidade nominativa, das quais54:
a) 475.260.000 são ações da categoria A, correspondendo a 89% do capital social da REN;
b) 58.740.000 são ações da categoria B, correspondendo a 11% do capital social da REN.
As ações da categoria B são as ações a reprivatizar e têm como único direito especial a não-sujeição dos acionistas que sejam seus titulares, em nome próprio ou em representação, à limitação de voto prevista no artigo 12.º, n.º3 do Contrato de Sociedade (vide I.7. supra).
Em 31 de dezembro de 2012, estavam admitidas à negociação na NYSE Euronext Lisbon (Eurolist by Euronext) a totalidade das ações da REN da categoria A, com exceção de 213.600.000 ações na titularidade da State Grid Europe Limited e da Mazoon B.V., correspondentes ao código PTREL0AM0008.
III.2. Participações qualificadas no capital social da Sociedade, calculadas nos termos do artigo 20.º do Cód.VM
As participações qualificadas detidas no capital social da REN, em 31 de dezembro de 2012, encontram‐se identificadas no Anexo II, que inclui ainda a identificação das ações detidas por membros dos órgãos de administração e fiscalização da REN, bem como das transações por estes efetuadas ou por pessoas com estes relacionadas.
Assim, tendo por referência as comunicações efetuadas à Sociedade, nos termos do disposto no artigo 447.º do CSC, no artigo 16.º do Cód.VM e no artigo 14.º do Regulamento da CMVM n.º 5/2008, a estrutura dos direitos de voto decorrentes das participações qualificadas da REN, calculadas nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Cód.VM, por referência a 31 de dezembro de 2012, pode ser resumida da seguinte forma:
III.3. Identificação de acionistas titulares de direitos especiais
A totalidade das ações de categoria B, correspondente a 11% do capital social da REN, é detida pela Parpública – Participações Públicas (SGPS) S.A. e pela Caixa Geral de Depósitos, S.A. Vide parágrafo III.1. no que respeita aos direitos especiais conferidos a esta categoria de ações.
Por sua vez, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Contrato de Sociedade, a transmissão de ações da categoria B para entes não públicos, por efeito de conclusão de uma fase do processo de reprivatização da REN, determina a conversão automática das ações de categoria B em ações de categoria A, sem que essa conversão necessite da aprovação dos respectivos titulares ou de deliberação de qualquer órgão da Sociedade.
III.4. Eventuais restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou limitações à titularidade de ações
Não existem limitações à transmissibilidade das ações representativas do capital social da REN, as quais são livremente transacionáveis em mercado regulamentado, sem prejuízo das limitações legais (lock up) estabelecidas no âmbito da segunda fase de reprivatização da REN e aplicáveis aos acionistas que adquiriram a sua participação nesse contexto.
No que respeita a limitações à titularidade e ao exercício de direitos de voto, vide I.7. e I.20. supra, acerca das limitações estatutárias decorrentes do regime legal aplicável ao setor da eletricidade e do gás.
III.5. Acordos parassociais susceptíveis de conduzir a restrições em matéria de transmissão de valores mobiliários ou de direitos de voto
III.6. Regras aplicáveis à alteração do Contrato de Sociedade
A alteração do Contrato de Sociedade está sujeita às regras relevantes nesta matéria, constantes da lei55 e do Contrato de Sociedade56. Assim:
a) O quórum constitutivo e deliberativo da Assembleia Geral, em primeira convocação, é de 51% do capital social;
b) Tanto em primeira como em segunda convocação, as deliberações relativas à alteração do Contrato de Sociedade, cisão, fusão, transformação ou dissolução da Sociedade, só se consideram aprovadas por dois terços dos votos emitidos;
c) As deliberações de alteração que versem sobre os artigos 7.º-A e 11.º e o número 3 do artigo 12.º do Contrato de Sociedade carecem de ser aprovadas por três quartos dos votos emitidos.
III.7. Mecanismos de controlo previstos num eventual sistema de participação dos trabalhadores no capital, na medida em que os direitos de voto não sejam diretamente exercidos por estes
Não existem sistemas de participação dos trabalhadores no capital social da Sociedade.
III.8. Descrição da evolução da cotação da ações da Sociedade
Em 2012 as ações da REN decresceram 2,6%, uma queda menos acentuada do que no ano anterior (18%). Desde 2011 que as ações da REN foram prejudicadas pelos downgrades da dívida pública soberana, praticados pelas agências de rating que, apesar de definirem o perfil de risco da REN como reduzido, consideram que o rating da REN não deve superar o do Estado português em mais do que um nível, devido à posição de acionista maioritário social da REN e à circunstância de ser uma sociedade regulada, cuja atividade se centra no mercado doméstico.
Em fevereiro de 2012, a Moody’s anunciou manter o rating da REN em “Ba1”, colocando-o sob revisão para possível downgrade. No mesmo mês, e na sequência da redução do rating da República Portuguesa, a Standard & Poor’s reviu o rating de longo e curto prazo atribuído à REN, que passou de “BBB-/A-3” para “BB+/B”, assim como o rating da respetiva dívida sénior não garantida, que passou de “BBB-” para “BB+”. Em simultâneo, retirou os ratings da REN de CreditWatch, alterando- os para outlook negativo.
Finalmente, em outubro, a Moody’s decidiu manter o rating da REN, por considerar que a liquidez adicional promovida pelo financiamento e o suporte contínuo da State Grid Europe Limited/State Grid International Development Limited contribuem significativamente para a mitigação do risco de refinanciamento da REN, no médio prazo, bem como para a sua menor ligação ao rating da República Portuguesa.
A liquidez do título REN quase duplicou, comparativamente com o ano anterior: em 2012, as transações médias diárias passaram de cerca de 241.000 em 2011 para 414.000 em 2012. Este resultado é explicado, de modo significativo, pelas operações contratuais entre a EGF, o Banco Comercial Português, S.A., a Morgan Stanley e a JPMorgan Chase & Co., devidamente comunicadas ao mercado, que tiveram por objeto mais de 28.000.000 ações escriturais nominativas da REN. Com efeito, a liquidez registada nos dias 8 de março, 4 de junho e 4 de dezembro de 2012 foi superior a 28.000.000 de ações. Se retirarmos estas operações, a média das transações diárias foi de 85.054 ações.
Euronext Lisbon 31/Dez/2011
a 31/Dez/2012
Volume (milhões)
Volume diário médio (milhões)
Transações acumuladas (M€)
Média das transações diárias (M€)
Capital. bolsista (31/Dez/12; M€)
1.097.37
Variação YTD
Ren Vs psi20 e Dow Jones Eurostoxxutilities
Tendo iniciado o ano a transacionar ao preço de 2,10€, a ação REN atingiu o valor mínimo de 1,80€ no dia 13 de agosto e encerrou o ano nos 2,06€ com uma capitalização bolsista próxima de 1,1 mil milhões de euros. A REN faz parte do índice PSI20 com um peso de 1,48%, estando incluída num total de 240 índices de mercado, entre os quais se encontram o Euronext PSI utilities, NYSE Euronext Iberian e Euronext Top 150.
Evolução e tRansações Da Ren em 2012
Durante o ano de 2012 realizaram-se 83 comunicações ao mercado relativas
a informação privilegiada e outros acontecimentos que tiveram impacto na cotação da REN. O gráfico seguinte apresenta a evolução das cotações de fecho da empresa, evidenciando-se também o número de comunicados publicados em cada um dos meses.
Ren – Comunicações ao Mercado e Outros Factos
O quadro seguinte apresenta a síntese dos principais dos acontecimentos durante o ano de 2012.
EVENTO DATA DESCRITIVO TIPO
Parcerias estratégicas com State Grid e Oman Oil
Apresentação Parcerias estratégicas com State Grid e Oman Oil
Participações qualificadas (Columbia Wanger)
Manutenção de rating (Moody's)
Empresas do Grupo REN celebram adendas aos contratos de concessão
Celebração de parcerias estratégicas com State Grid e Oman Oil
Participações qualificadas (State Grid)
Participações qualificadas (Oman Oil)
Alteração de rating (S&P)
Resultados consolidados de exercício de 2011
Emissão de instrumentos de dívida
Emissão de obrigações (20M€)
Deliberações aprovadas em Assembleia Geral
Membros dos órgãos sociais da REN
Pagamentos e Dividendos
Compra de participação em empresa moçambicana - Cahora Bassa
Resultados do primeiro trimestre de 2012
Aprovação de decreto-lei que altera os direitos de voto dos acionistas
Participações qualificadas (State Grid Europe Limited and Oman Oil Company)
Participações qualificadas (JPMorgan, EGF)
Conclusão do processo de aquisição de 7,5% do capital social da HCB
Substituição de membro do Conselho de Administração
Obrigações Taxa Fixa REN 2012-16
Participações qualificadas (JPMorgan)
Emissão de instrumentos de dívida (50M€)
Outros Doc. Admissão
Aprovação de empréstimo de 800 M€ pelo China Development Bank Corporation
Moody's mantém rating da REN
Resultados consolidados dos primeiros 9 meses de 2012
New Strategic Plan 2012 - 2016
Proposta de novo Acordo Coletivo de Trabalho
III.9. Política de distribuição de dividendos
A política de dividendos da REN encontra‐se dependente de diversos fatores, incluindo os lucros distribuíveis da REN, as condições financeiras, as necessidades de financiamento (em particular, no que se refere aos gastos de capital e plano de investimentos), as perspetivas de negócio da REN, as condições aplicáveis à prossecução das atividades da REN e outros fatores que se considerem relevantes na altura da aplicação de resultados.
Historicamente, tendo como objetivo manter um dividendo atraente que se situe dentro do intervalo dos seus pares, a REN tem proposto aos acionistas uma distribuição anual de dividendos entre cerca de 60% a 80% dos resultados líquidos, conforme ilustra o quadro anexo:
Relativos ao ano Montante (M€) Tipo Ano de pagamento Resultado líquido (M€) Pay out ratio Dividendo bruto por ação (€)
No ano de 2012, a REN distribuiu aos acionistas, a título de dividendo relativo ao exercício de 2011, um montante global de 90.246.000,00€, correspondente a um valor bruto de 0,169€ por ação e a um valor líquido de 0,1268€ por ação (independentemente da categoria das ações), o que esteve em linha com a distribuição ocorrida nos anos anteriores.
Assim, desde a OPV realizada em julho de 2007, a REN tem proporcionado aos seus acionistas um retorno significativamente superior ao proporcionado pelos índices de referência comparáveis (+ 0,56%), nomeadamente, face ao PSI20 e ao dow Jones Euro Stoxx utilities.
Ren Total Return 2012
Em 2012, a performance da REN foi seguida por 12 analistas. Apesar de ter
sido um ano particularmente adverso para a generalidade das empresas com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado em Portugal, a REN encerrou o ano com duas recomendações de “compra”, nove de “neutral/hold” e apenas uma recomendação de “venda”.
Em 31 de dezembro de 2012, o preço-alvo médio das diversas casas de investimento era de 2,36€, representando um potencial de valorização de cerca de 15% face à cotação de fecho de 2011.
Instituição Nome Preço
Alvo Recomendação Data Analisa a REN desde
€ 2.20 Sell
€ 2.00 Underweight 06/Dez/12 24/Jan/11
€ 2.32 Neutral 06/Nov/12 14/Jan/08
Sánchez-Bordona
€ 2.25 Hold 02/Nov/12 11/Set/07
€ 2.60 Buy / Low risk 02/Out/12 15/Set/07
€ 2.50 Equal-weight 30/Ago/12 12/Abr/11
€ 2.22 Hold 19/Jul/12
€ 2.05 Hold 02/Mar/12 12/Jan/10
Market Perform 14/Fev/12 15/Jul/11
€ 3.20 Buy 04/Ago/11 14/Abr/08
€ 2.30 Hold 20/Jul/11
01/Fev/08
Nota: Preços-alvo e recomendações a 31 de Dezembro de 2012
III.10. Planos de atribuição de ações e de opções de compra de ações
Não existem quaisquer programas ou planos de remuneração variável que consistam na atribuição de ações, de opções de aquisição de ações ou outro sistema de incentivos com base na variação de preço das ações destinados a membros dos órgãos de administração ou de fiscalização ou dirigentes, na aceção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Cód.VM.
III.11. Negócios e operações com a Administração e Fiscalização ou com Sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, fora das condições normais de mercado
Não existem quaisquer negócios celebrados entre a Sociedade e os membros dos seus órgãos de administração ou fiscalização ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, sem prejuízo do referido no Anexo III acerca da aquisição de obrigações REN.
III.12. Negócios e operações entre a Sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Cód.VM, fora das condições normais de mercado
Encontram-se descritos no Anexo IV os elementos principais dos negócios e operações realizados entre a Sociedade e os titulares de participações qualificadas e entidades associadas.
Os negócios celebrados entre a Sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades com estes em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Cód.VM foram realizados em condições normais de mercado, no decurso da normal atividade da REN, sendo, na sua maior parte, decorrentes de obrigações regulatórias.
III.13. Intervenção do Órgão de Fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a Sociedade e titulares de participação qualificada
De forma a prever os procedimentos de controlo pela Comissão de Auditoria das transações concluídas ou a concluir pela REN com partes relacionadas e a metodologia a adotar em caso de potencial conflito de interesses, a Comissão de Auditoria da REN decidiu propor ao Conselho de Administração o novo regulamento interno de “Apreciação e Controlo de Transações com Partes Relacionadas e Prevenção de Situações de Conflito de Interesses”, o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração a 8 de novembro de 2012.
Nos termos do mencionado regulamento, as transações celebradas entre uma parte relacionada57 e, por outro lado, a REN ou as sociedades participadas, que se encontrem compreendidas nas seguintes situações serão submetidas pelo órgão de administração a parecer prévio da Comissão de Auditoria58:
a) Compra e/ou venda de bens, prestação de serviços ou empreitada que tenha um valor económico superior a 1.000.000€;
b) Aquisição ou alienação de participações sociais;
c) Novos empréstimos, financiamentos e subscrição de investimentos financeiros que resultem num valor agregado anual de endividamento superior a 100.000.000€, salvo quando se trate da mera renovação de situações já existentes ou de operações desenvolvidas no quadro de condições contratuais pré-existentes;
d) Qualquer transação que, não estando compreendida em nenhum dos critérios de materialidade anteriormente elencados, tenha um valor económico superior a 1.000.000€ ou deva ser considerada relevante para este efeito pelo Conselho de Administração, em virtude da sua natureza ou da sua especial suscetibilidade de configurar uma situação de conflito de interesses.
Por sua vez, os negócios entre uma parte relacionada e a REN ou uma das sociedades participadas, que não se subsumam a nenhuma das situações elencadas supra, devem ser submetidos pelo órgão de administração à apreciação subsequente da Comissão de Auditoria59.
No caso de a Comissão de Auditoria emitir parecer prévio desfavorável, a conclusão da transação depende de autorização do Conselho de Administração e deve ser especialmente fundamentada, no sentido de demonstrar que a conclusão do negócio se conforma com a prossecução do interesse social da REN ou das sociedades participadas e que as vantagens resultantes para aquelas contrabalançam positivamente as desvantagens identificadas pela Comissão de Auditoria60.
Por último, a Comissão de Auditoria apresenta ainda recomendações ao Conselho de Administração no que respeita a medidas de prevenção e identificação de conflitos de interesses61.
III.14 Descrição dos elementos estatísticos relativos aos negócios sujeitos à intervenção prévia do Órgão de Fiscalização
A Comissão de Auditoria não teve intervenção prévia em quaisquer negócios ou operações realizados entre a Sociedade e os titulares de participações qualificadas ou entidades que com eles estejam em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Cód.VM, uma vez que não se verificaram os critérios ou os requisitos em que aquela intervenção é exigida nos termos descritos em III.13 supra.
III.15 Indicação da disponibilização, no sítio na internet da Sociedade, dos relatórios anuais sobre a atividade desenvolvida pela Comissão de Auditoria
A Comissão de Auditoria elabora anualmente um relatório sobre a sua atividade de fiscalização (incluindo referência a eventuais constrangimentos com que se tenha deparado) e apresenta um parecer sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como sobre o relatório de governo societário, sendo ambos disponibilizados conjuntamente com os documentos de prestação de contas no sítio na internet da REN www.ren.pt.
III.16 Direção de Relações com o Investidor (DRI)
A DRI foi criada em julho de 2007, dedicando-se em exclusivo às relações com os investidores e com o mercado em geral, podendo ser contactada pelas seguintes vias:
Ana Fernandes - Diretora
Morada: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.
A/C: Gabinete de Relações com o Investidor
Telefone: 21 001 35 46 I Telefax: 21 001 31 50 I E-mail: ir@ren.pt
Desde 28 de março de 2012, o representante para as relações com o mercado da REN é o administrador Gonçalo Morais Soares, executando também as funções de Chief Financial Officer (CFO) do Grupo REN. Até àquela data, as referidas funções eram asseguradas pelo presidente do conselho de administração e chief executive officer, Dr. Rui Manuel Janes Cartaxo.
As principais atribuições da DRI são as seguintes:
a) Atuar como interlocutor da REN junto de acionistas, investidores do mercado de capitais e analistas financeiros, assegurando a igualdade de tratamento dos acionistas e prevenindo assimetrias informativas;
b) Assegurar a comunicação à Comissão Executiva do feedback recebido dos investidores institucionais;
c) Garantir o cumprimento pontual das obrigações junto da CMVM e de outras autoridades financeiras;
d) Coordenar, elaborar e divulgar toda a informação disponibilizada pelo Grupo REN, no que se refere à divulgação de informação privilegiada e outras comunicações ao mercado, e no que respeita à publicação das demonstrações financeiras periódicas;
e) Acompanhar de forma sistemática o conteúdo dos researches de analistas, com o objetivo de contribuir para uma correta avaliação da estratégia e dos resultados da Sociedade;
f) Preparar e acompanhar continuamente o benchmark financeiro e operacional dos concorrentes e peer group;
g) Atrair o interesse de investidores institucionais potenciais, bem como de um maior número de analistas financeiros;
h) Elaborar um plano anual de atividades da DRI, incluindo road-shows, visitas a investidores e organização do Investor Day;
i) Desenvolver e manter a página de relação com investidores no sítio na internet da Sociedade.
Atividade desenvolvida pela DRI em 2012
O contexto em que a REN se integra tem mudado de modo significativo desde a primeira metade de 2011. No panorama macroeconómico, assistiu-se a um período de abrandamento da Zona Euro, com efeito em termos mundiais, tendo Portugal necessitado de um pedido de resgate, seguindo os passos da Grécia e da Irlanda. Estas mudanças tiveram efeitos na procura de energia e o potencial de crescimento nacional diminuiu, o que implicou um menor investimento em infraestruturas. Por fim, o Estado português avançou com a segunda fase do processo de privatização da REN, uma intenção manifestada no acordo com a Troika, no âmbito da qual a State Grid International Development Limited e a Oman Oil Company S.A.O.C. adquiriram 25% e 15% do capital social da REN, respetivamente. Consequentemente, a Parpública reduziu a sua participação na REN de 49,9% para 9,9%. No dia 3 de fevereiro, a REN realizou uma conference call para apresentar as vantagens das parcerias estratégicas estabelecidas com os dois novos acionistas.
Em julho de 2012, merece ainda destaque a conclusão da compra de 7,5% do capital da HCB (Cahora Bassa) por 38.400.000€, um investimento destinado a reforçar a participação da Sociedade nos projetos de transporte de eletricidade em Moçambique. Esta aquisição foi bem recebida pelos mercados, particularmente porque representou um passo importante na concretização dos objetivos do plano estratégico da REN.
Em setembro de 2012, a REN realizou a sua primeira emissão obrigacionista a retalho, no valor de 300.000.000€, com maturidade em setembro de 2016. A emissão obrigacionista foi um sucesso, a procura excedeu a oferta em 300% do montante inicial, tendo atraído mais de 18.000 novos investidores.
Em outubro, o banco chinês China Development Bank aprovou os termos de um empréstimo de 800.000.000€concedido à REN, no âmbito dos compromissos assumidos pela parceria estratégica entre a REN e a State Grid Europe Limited/State Grid International Development Limited. Esta operação contribuiu para a mitigação do risco de refinanciamento da empresa, assim como para uma menor associação ao z da República Portuguesa. Na sequência desta operação, a Moody’s decidiu manter o rating da REN (“Ba1”).
A entrada dos dois novos parceiros estratégicos foi fundamental para a atividade da REN, viabilizando novos desafios que se traduziram na alteração da sua estratégia de investimento. No dia 9 de novembro, no Investor Day, foram apresentadas ao mercado as grandes linhas orientadoras do novo plano estratégico da REN, para o período 2012-2016, que se orientou para um crescimento nacional mais modesto, de modo a diluir a exposição a Portugal, complementado com uma expansão internacional disciplinada.
A par das questões levantadas sobre o processo de reprivatização da empresa e também do seu novo plano estratégico, o nível de dívida da REN e sua maturidade, bem como a capacidade de financiamento do seu plano de investimentos, foram preocupações constantes dos investidores da REN. Com efeito, estes acontecimentos foram bem recebidos pelos investidores da REN, assim como o seu novo plano estratégico, em que uma das prioridades estratégicas é precisamente a solidez financeira, através de redução dos rácios da dívida, otimização do custo do capital, extensão da maturidade média da dívida e melhoria da liquidez.
Durante o ano de 2012, todas as apresentações de resultados, anuais e intercalares, foram lideradas pelo presidente do conselho de administração, Rui Cartaxo, ou pelo CFO e representante para as relações com o mercado, Gonçalo Morais Soares. Todas as apresentações foram sucedidas por conference calls, moderadas pela responsável pelas relações com os investidores, Ana Fernandes.
Em 2012 realizaram‐se cinco conference calls, quatro de esclarecimento sobre os resultados e uma sobre o processo de reprivatização da REN, durante as quais analistas e investidores puderam colocar diretamente as suas questões ao Presidente do Conselho de Administração e ao CFO. No total, a DRI prestou mais de uma centena de esclarecimentos a investidores e acionistas, de forma presencial, telefónica e por e-mail.
Para promover a visibilidade da Sociedade, a DRI esteve presente em diversos eventos realizados em Portugal e nas principais praças financeiras, como Madrid, Londres, Nova Iorque, Chicago, Montreal e Toronto.
No total, foram realizadas mais de 90 reuniões em 16 eventos, organizados por seis entidades promotoras diferentes, que contaram com a presença de cerca de cento e 120 investidores.
Durante o ano de 2012, o sítio da internet da REN obteve mais de cem novos registos através da opção “receber alertas” (75 em 2011), contando atualmente com mais de 308 registos permanentes.
A REN dispõe de um sítio da internet exclusivamente destinado à divulgação de informação que, por regra, contém toda a informação institucional pública acerca do Grupo REN. O sítio da internet, cujo endereço é www.ren.pt, está disponível em português e inglês e contém uma secção totalmente dedicada aos investidores (http://www.ren.pt/investidores/).
De acordo com a Recomendação III.1.2 da CMVM, a REN disponibiliza no seu sítio na internet, um conjunto de informação de caráter legal ou respeitante ao governo da Sociedade. Com efeito, o investidor tem acesso a informação como (i) firma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e demais elementos societários identificados nas menções externas 62 da Sociedade, (ii) Contrato de Sociedade, (iii) identidade dos titulares dos órgãos sociais e do Representante para as Relações com o Mercado, (iv) membros da Direção das Relações com o Investidor, (v) documentos de prestação de contas, (vi) calendário de eventos societários, (vii) propostas apresentadas para discussão e votação em Assembleia Geral e (viii) convocatórias para a realização das Assembleias Gerais.
No final de 2012 a REN lançou um sítio da internet com novo design - mais dinâmico, interativo e intuitivo -, um projeto que levou à reformulação dos conteúdos já existentes e à inserção de novas funcionalidades, no sentido de melhor servir os seus stakeholders. Na área dedicada aos investidores da REN, salienta-se o reforço do nível de informação disponível e a disponibilização de novas ferramentas com utilidade tanto para o pequeno investidor, como para o investidor profissional. Destaca-se a página de ANÁLISE TÉCNICA, onde se poderá visualizar facilmente o comportamento da ação REN no momento pretendido (preço, volume, retorno para o acionista, etc.), bem como o comportamento de empresas comparáveis e índices relacionados (http://www.ren.pt/investidores/cotacao_atual/).
Em 2012 efetuaram-se mais de 177.000 visitas ao sítio da REN na internet nas duas versões, mais 13.000 do que no ano anterior, sendo que dois terços das visitas foram efetuadas na versão portuguesa. O tempo médio de duração da visita foi 8,2 minutos (6,4 na versão portuguesa e 10,0 na versão inglesa).
INVESTIDOR, SÍTIOS VERSÃO PORTUGUESA VERSÃO INGLESA
Acções e Dívida
Gab. Rel. Investidores
III.17. Remuneração anual do Revisor Oficial de Contas / Auditor Externo
O Revisor Oficial de Contas e auditor externo da Sociedade (Deloitte & Associados, SROC S.A.) é remunerado nos termos e condições acordados no contrato de prestação de serviços celebrado entre este e a REN, de acordo com as práticas de mercado e o enquadramento legal e recomendatório.
O valor total registado como custo relativo a serviços de auditoria e revisão legal das contas prestados pelo Revisor Oficial de Contas e auditor externo, durante o ano de 2012, encontra-se indicado no Anexo IV.
III.18. Período de rotatividade do Revisor Oficial de Contas / Auditor Externo
O Revisor Oficial de Contas e auditor externo da REN (Deloitte & Associados, SROC S.A.) foi inicialmente contratado para exercer essas funções em 2009, pelo que não decorreu ainda o período correspondente a três mandatos, a partir do qual a Sociedade deve promover a sua rotação de acordo com o previsto na Recomendação III.1.3 da CMVM.
54 Cfr. n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º do Contrato de Sociedade.
55 Cfr. artigo 383.º do CSC.
56 Cfr. artigo 11.º.
57 Isto é: a) um membro do órgão de administração/fiscalização da REN ou de qualquer sociedade que com ela se encontre em relação de domínio ou de grupo, nos termos do artigo 21.º do Cód.VM (“Sociedades Participadas”); ou b) qualquer pessoa singular que, pelo cargo desempenhado na REN ou nas sociedades participadas, exerça funções de chefia e de gestão, ou tenha acesso, regular ou ocasional, a informação privilegiada; c) um acionista detentor de participação qualificada de, pelo menos, 2% do capital social da REN ou das sociedades participadas, calculada nos termos do artigo 20.º do Cód.VM; d) uma entidade terceira, relacionada com um dirigente ou um acionista relevante por meio de qualquer interesse comercial ou pessoal relevante.
58 Cfr. alínea a) do ponto III do Regulamento.
59 Cfr. alínea b) do ponto III do Regulamento.
60 Cfr.n.º 4 e n.º 5 do ponto IV do Regulamento.
61 Cfr. n.º 1 do ponto IX do Regulamento.
62 Cfr. art. 177.º do CSC