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Timestamp: 2019-09-20 02:09:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo12', 'Artigo13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO FAE. - PDF
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Carlos Camarinho Bicalho
1 REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO FAE. CAPÍTULO I Dos Objetivos e Prazos Artigo 1º Os Cursos Acadêmicos de Pós-Graduação stricto sensu, ministrados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, conduz ao título acadêmico de Mestre. Artigo 2º Os Cursos acadêmicos de Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE terão a duração máxima de vinte e quatro (24) meses para o Mestrado e a duração mínima de doze (12) meses, podendo haver uma prorrogação de mais seis (6) meses). Os alunos regulares, que excederem estes prazos sem concluirem seus programas, serão desligados do Curso. Parágrafo único - O desligamento significa que o aluno não terá qualquer tipo de vínculo com o Curso e, ao matricular-se novamente, sua aceitação estará condicionada às normas vigentes. CAPÍTULO II Da Estrutura Administrativa Artigo 3º As atividades dos Cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE serão coordenadas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PROPEq. 1º A PROPEq é um órgão assessor da REITORIA, cabendo à primeira a supervisão geral das atividades dos Cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE. 2º As atividades dos Cursos de Pós-Graduação serão aprovadas e acompanhadas pelo Conselho Universitário CONSU e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE. 1
2 CAPÍTULO III Da Estrutura Acadêmica Artigo 4º Os Cursos acadêmicos de Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE constam de disciplinas vinculadas às áreas do conhecimento pertinentes e de trabalhos de Dissertação relacionados a essas áreas. 1º As disciplinas serão ministradas em aulas teóricas, seminários, aulas práticas e estudos dirigidos por professores que fazem parte do programa. 2º As categorias docentes e as normas para credenciamento deverão ser definidas e aprovadas pelo CONSU. Artigo 5º Pelo menos dois terços das disciplinas dos Cursos da Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE deverão ser ministrados por seus docentes ou ministrados nas instalações do Centro Universitário. Artigo 6º O currículo das atividades programadas para cada aluno, sempre visando a sua Dissertação, poderá incluir disciplinas de outras áreas do mesmo Curso, de outros Cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, de outros Institutos ou Universidades, Centros Universitários e Faculdades que a Instituição mantenha ou venha a manter convênio. 1º O Programa das atividades a ser desenvolvido, será proposto pelo Orientador, em comum acordo com cada aluno, levando-se em conta a natureza da pesquisa e o nível de formação do aluno. 2º Por proposta do Orientador, o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE poderá aceitar disciplinas de Pós-Graduação ministradas em outras Universidades, nacionais ou estrangeiras, nas quais o aluno tenha sido aprovado, mesmo que cursadas antes do seu ingresso no curso. Disciplinas cursadas há mais de 5 (cinco) anos e ainda não utilizadas para a obtenção de um título não poderão ser convalidadas. 3º As disciplinas completadas fora do Curso poderão constituir até cinqüenta (50%) por cento dos créditos exigidos em disciplinas do Curso, mediante parecer favorável do Orientador e aprovação do CONSU e do CEPE. Artigo 7º A cada disciplina do Curso será atribuído um número de unidades de crédito. 2
3 CAPÍTULO IV Da Admissão de Alunos Artigo8º Existem duas categorias de alunos de Pós-Graduação: regulares e especiais. 1º São alunos regulares os aceitos através de processo de seleção, como candidatos a um título universitário oferecido pelo Curso. 2º São alunos especiais aqueles que, não sendo alunos regulares, estão matriculados, após aprovação da PROPEq, em uma ou mais disciplinas isoladas de Pós-Graduação, 3º O candidato estrangeiro poderá ser admitido no Programa de Pós-Graduação, mediante solicitação à PROPEq, instruída com a documentação pertinente, a qual será analisada e avaliada pela PROPEq e, sendo aprovada, solicitará a lavratura da Carta de Aceitação à Secretaria do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE.. Artigo 9º O processo de seleção dos candidatos, baseado na documentação apresentada, é feito através de entrevista e análise curricular, sendo as inscrições realizadas em sistema de fluxo contínuo até as datas fixadas no Calendário do Curso. Artigo 10 A solicitação de inscrição de aluno especial será feita de acordo com o previsto no Calendário Escolar dos Cursos de Pós-Graduação para as disciplinas previstas no 2º do artigo 8º. Artigo 11 Cada aluno regular terá um Orientador credenciado pela PROPEq e portador, no mínimo, do título de Doutor. 1º O Orientador deverá manifestar sua aceitação em documento apropriado. 2º O Orientador poderá, com a aprovação da PROPEq, contar com a colaboração de apenas um Co-Orientador por aluno, credenciado pelo CEPE. 3º Permite-se a substituição de um Orientador ou de um Co-Orientador, desde que a justificativa seja aprovada pela PROPEq. 4º Os alunos regulares terão um prazo máximo de dois períodos letivos, a partir de seu ingresso, para definir um plano detalhado de pesquisa, em conjunto com o Orientador, o qual, ao aceitar cada aluno regular, deverá apresentar um plano resumido da pesquisa a ser desenvolvida pelo aluno. 5º O orientador poderá, a qualquer momento, desistir da orientação do aluno mediante comunicação justificada a ser analisada pela PROPEq. No caso da PROPEq aceitar a justificativa, o aluno terá até 02 (dois) meses para encontrar um outro orientador, caso contrário estará desligado do Programa. 3
4 CAPÍTULO V Das Atividades Curriculares e da Avaliação Artigo12 A freqüência às disciplinas é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% do total de horas programadas. Artigo13 A avaliação nas disciplinas de Pós-Graduação será expressa pelos seguintes conceitos e indicadores: A - Excelente (peso 4) aprovado B - Bom (peso 3) aprovado C - Regular (peso 2) aprovado D - Insuficiente (peso 1) reprovado E - Abandono (peso 0) reprovado por freqüência S - Suficiente: expressa que à atividade de Pós-Graduação não foi possível atribuir um dos três conceitos quantitativos de aprovação (A, B ou C), não sendo incluída no cômputo do coeficiente de rendimento, embora os créditos sejam considerados. O conceito S pode ser atribuído aos alunos matriculados em qualquer disciplina, inclusive nas Disciplinas Básicas Obrigatórias, caso tenham um desempenho satisfatório nos trabalhos e atividades vinculadas a essas disciplinas. Em casos excepcionais, justificados pelo orientador, serão admitidos os demais conceitos. Artigo 14 Poderão ser utilizados os seguintes especificadores: I- Incompleto: atribuído no caso de o aluno não completar, no prazo estabelecido, as exigências de uma atividade programada. Neste caso, deverá completar as exigências, no prazo máximo de dois meses, após o término do período da atividade programada. M- Matrícula Cancelada: atribuído quando, em comum acordo com seu Orientador, o cancelamento de matrícula em alguma atividade for aprovado pela PROPEq, obedecendo o estabelecido pelo Calendário Escolar dos Cursos de Pós- Graduação. G- Adaptação: atribuído às atividades de adaptação, em caso de aprovação, sem direito a créditos. J- Abandono Justificado: atribuído no caso em que o aluno, na impossibilidade de completar a atividade, a abandona, com aprovação de seu Orientador e da PROPEq. R - Adaptação não completada: atribuído às disciplinas ou trabalhos de adaptação, em caso de não aprovação, sem direito a créditos. 4
5 Artigo 15 O aproveitamento de um aluno de Pós-Graduação será expresso por um coeficiente de rendimentos (CR), que é a média ponderada dos conceitos obtidos nas disciplinas cursadas, tomando-se como peso para cada disciplina o número de créditos a ela correspondente. Parágrafo único O coeficiente de rendimento será calculado a partir do ingresso do aluno no curso e incluirá também os créditos e os conceitos das disciplinas convalidadas e cursadas no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, anteriormente ao ingresso no Curso. Artigo 16 Em casos excepcionais, plenamente justificados, o aluno regular poderá requerer licenciamento, por um semestre, durante o curso. 1º No requerimento para fins de licenciamento, deverá constar uma situação excepcional e ser instruído com parecer circunstanciado do Orientador. 2º O aluno deverá efetuar a renovação da matrícula antes do término do licenciamento. Artigo 17 O aluno regular será desligado do Curso de Pós-Graduação, na ocorrência de uma das seguintes situações: I- Se, a partir do final do segundo período cursado e a cada semestre, obtiver coeficiente de rendimento igual ou inferior a 2,5 (dois e meio). II- Se obtiver o conceito D ou E em qualquer atividade repetida. III- Se exceder o prazo máximo de conclusão do Curso, definido no Art. 2º. IV- Se for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação. V- Se não efetuar matrícula no período previsto. VI- Se o orientador desistir da orientação e após a aprovação da PROPEq o aluno não conseguir outro docente para aceitá-lo no prazo de 02 (dois) meses. VIII-Se não manter-se em dia com o pagamento das mensalidades. parágrafo único - Ocorrendo as situações previstas nos incisos III ou V deste artigo, o aluno poderá ser readmitido no curso, mediante novo processo seletivo. CAPÍTULO VI Dos Títulos Artigo 18 - Para obtenção do título acadêmico de Mestre é necessário: 5
6 I- Ter demonstrado capacitação na compreensão de textos técnicos em Inglês ou Espanhol. II- Ser aprovado em Exame de Qualificação. III- Ter totalizado o número mínimo de créditos exigidos pelo Regulamento do Curso. IV- Ser aprovado na Defesa da Dissertação de Mestrado. 1º Elaborada a Dissertação e cumpridas as demais exigências do Curso, o aluno deverá defendê-la perante uma Comissão Julgadora, composta pelo orientador, por dois membros titulares, sendo um externo ao Programa, e mais um suplente, selecionados pela PROPEQ. 2º A PROPEQ selecionará os membros da Comissão Julgadora, segundo disposto no parágrafo anterior, a partir de uma lista sugerida pelo Orientador, contendo pelo menos 6 doutores entre docentes do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE e de outras Instituições. 3º O Co-orientador não poderá participar da Comissão Julgadora, devendo o seu nome ser registrado nos exemplares da Dissertação. Na impossibilidade de participação do Orientador, este será substituído pelo Co-orientador, se houver, ou por um docente da área, suplente ou não, indicado pela PROPEq. 4º O Orientador da Dissertação será o Presidente da Comissão Julgadora. 5º Será considerado Aprovado o candidato cuja defesa de Dissertação obtiver a aprovação da maioria dos membros da Comissão Julgadora, satisfeitas as exigências da Comissão. 6º A Comissão Julgadora da Dissertação, deverá emitir parecer final através da Ata de defesa que, depois de aprovada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PROPEQ, será submetida à aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). CAPÍTULO VII Das Disposições Gerais e Transitórias Artigo 19 Os Cursos de Pós-Graduação, ministrados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, reger-se-ão pelas normas do Regimento Geral do Centro Universitário, pelas normas deste Regulamento e pela legislação específica vigente. Artigo 20 Os casos omissos, neste Regimento, serão resolvidos pela PROPEQ e submetidos, quando couber, à apreciação do CONSU ou do CEPE. 6
7 Parágrafo Único - A REITORIA estabelecerá critérios internos, através de resoluções, que regulamentarão os procedimentos administrativos, em consonância com o disposto no presente Regimento. Artigo 21 Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João da Boa Vista, 19/12/2007 7