Source: http://docplayer.com.br/6547159-Circular-informativa.html
Timestamp: 2018-08-15 07:37:18+00:00
Document Index: 83789644

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Lorenzo Antunes Gusmão
1 CIRCULAR INFORMATIVA Nº. 14 Data: 2013/02/13 Para conhecimento de: Pessoal docente, discente e não docente ASSUNTO: - Regulamento dos Grupos de Investigação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL). Informa-se a comunidade académica de que o Conselho Técnico-Científico, na sua sessão de 6 de fevereiro corrente, aprovou o Regulamento dos Grupos de Investigação da ESTeSL. O PRESIDENTE DA ESTeSL Prof. Coordenador João Lobato /im
2 REGULAMENTO Nº. 9/2013 REGULAMENTO DOS GRUPOS DE INVESTIGAÇÃO DA ESTESL Preâmbulo Enquadrado por princípios orientadores que preconizam como uma das linhas estratégicas das atividades científicas da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (adiante designada ESTeSL), a promoção de práticas de crescente e efetiva institucionalização da investigação, o presente regulamento estabelece os parâmetros que facilitam a adoção de um modelo unificador relativo ao enquadramento e funcionamento dos grupos de investigação já existentes ou que venham entretanto a desenvolver atividades científicas no âmbito da ESTeSL. Artigo 1º Missão Os grupos de investigação deverão pautar as suas atividades por princípios de promoção e desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito da sua atividade científica. Cada grupo de investigação deverá definir os seus objetivos específicos no âmbito dos seus respetivos domínios disciplinares ou em outras áreas que estejam integradas nas suas iniciativas multidisciplinares. Artigo 2º Atribuições Para a concretização dos seus objetivos, compete a cada um dos grupos de investigação: a) Promover, apoiar e desenvolver projetos de investigação científica, enquadrados nas áreas e linhas de pesquisa definidas na missão e objetivos do grupo; b) Contribuir para o desenvolvimento da cultura científica; c) Promover, integrar e apoiar redes de investigação através da cooperação com investigadores e instituições científicas nacionais e internacionais; d) Organizar atividades de intercâmbio científico, nomeadamente seminários, conferências, reuniões e outras iniciativas similares; 1
3 e) Divulgar e publicitar os resultados das investigações desenvolvidas f) Criar e manter no sítio da internet da ESTeSL uma área onde será divulgada informação atualizada sobre as atividades do grupo de investigação. Artigo 3º Proposta de criação de grupo de investigação 1. De forma a efetivar a criação de um grupo de investigação, os interessados deverão formalizar o pedido ao Presidente do Conselho Técnico-científico da ESTeSL, para posterior aprovação por aquele órgão. 2. A proposta de criação do grupo de investigação deverá incluir: a) Nome do grupo de investigação b) Constituição do grupo de investigação com envio de Currículo resumido de cada membro do grupo c) Percentagem de participação de cada membro no grupo d) Objetivos do grupo e linhas de Investigação a desenvolver e) Descrição dos projetos de investigação a desenvolver, com referência aos seus objetivos bem como às fontes de financiamento dos mesmos ou potenciais fontes de financiamento. f) Descrever se existem projetos em curso ou projetos finalizados e qual a produção científica produzida, redes, parcerias e protocolos realizados g) Espaço físico onde o grupo desenvolverá as suas atividades. h) Plano de atividades propostas para o triénio. Artigo 4º Estrutura, funcionamento e atividades 1. Sem prejuízo da existência de um desejável espírito de livre iniciativa de investigação, recomenda-se que o mesmo possa ser convergente com as atividades dos grupos de investigação existentes. 2
4 2. Os grupos de investigação organizam-se em linhas de pesquisa correspondentes a áreas de investigação específicas. 3. Os projetos de investigação deverão constituir o princípio básico de estruturação das atividades científicas, devendo, no entanto, estar enquadrados em linhas de pesquisa. 4. Os membros dos grupos podem integrar mais do que um grupo de investigação, desde que a percentagem total não ultrapasse os 100% da sua atividade de investigação. 5. As linhas de pesquisa definem-se em resultado da afinidade de temas e problemáticas de investigação e organizam-se em grupos de investigação integrando um ou mais projetos de investigação. Artº 5º Coordenação do grupo Os Grupos de investigação deverão integrar: a) Coordenador do Grupo de investigação b) Coordenadores dos projetos de investigação Artigo 6º Membros/Categorias de membros 1. O grupo de investigação deverá ter no mínimo 4 elementos, sendo que um deverá ser obrigatoriamente doutorado, e pelo menos mais dois, doutorados ou especialistas. Destes elementos, pelo menos 2 deverão ser docentes a tempo integral da ESTeSL. 2. Podem pertencer ao grupo de investigação docentes e investigadores da ESTeSL, bem como outros que mantenham atividade efetiva de investigação no grupo. 3. Podem pertencer ao grupo de investigação estudantes de Mestrado ou de Doutoramento que se encontrem a desenvolver trabalhos de investigação, no contexto de obtenção de graus académicos, incluídas nas linhas de investigação do grupo. 3
5 4. Podem pertencer ao grupo de investigação, Bolseiros de Investigação Cientifica, desde que inseridos em projetos de investigação a serem desenvolvidos no grupo de investigação. 5. Podem pertencer ao grupo de investigação, estudantes do 1º ciclo de estudos que se encontrem a desenvolver trabalhos de investigação, no contexto do seu trabalho final de licenciatura, incluídas nas linhas de investigação do grupo. 6. O grupo de investigação pode ainda acolher investigadores visitantes que temporariamente desenvolvam projetos de investigação ou missões específicas, mediante aceitação prévia do coordenador do grupo de investigação, sob proposta do responsável do projeto de investigação. Artigo 7º Coordenador do Grupo de Investigação 1. O Coordenador do grupo terá de ser doutorado ou especialista, e ser docente ou investigador a tempo integral na ESTeSL. 2. O mandato do Coordenador tem a duração de três anos, podendo ser renovável. 3. São funções dos Coordenadores dos Grupos de Investigação: a) Promover a necessária articulação entre os diferentes projetos de investigação em desenvolvimento; b) Efetuar o relatório anual do grupo de investigação; c) Representar o grupo de investigação. Artigo 8º Funções do coordenador de projeto de investigação Cabe ao coordenador de projeto de investigação: a) Dirigir a equipa do projeto e efetuar a respetiva gestão de recursos humanos, materiais e financeiros; b) Zelar pela qualidade e rigor do trabalho realizado e pelo cumprimento dos objetivos do projeto; c) Efetuar o relatório anual do seguimento do projeto de investigação. 4
6 Artigo 9º Fontes de financiamento Possíveis fontes de financiamento a considerar: a) Os recursos que lhe sejam atribuídos pela ESTeSL e/ou IPL; b) Os projetos promovidos pelos investigadores do grupo de investigação, ou com os quais estes colaborem, com financiamento nacional ou internacional; c) As bolsas atribuídas por entidades públicas ou privadas a membros do grupo de investigação; d) Os fundos obtidos junto de entidades públicas ou privadas e destinados a desenvolver atividades de investigação, sob contrato, e outras previstas na missão do grupo de investigação; e) O financiamento base e programático que seja atribuído ao grupo de investigação por entidades financiadoras próprias; f) Outras contribuições ou doações atribuídas por entidades públicas ou privadas com o objetivo de promover a missão do grupo de investigação. Artigo 10º Relatório anual 1. Os grupos de investigação produzem anualmente um relatório sobre as atividades realizadas durante esse ano e contendo um plano de atividades para o ano seguinte, dando conhecimento ao Conselho Técnico-científico. 2. Para efeitos do número anterior, deverá constar, pelo menos, o seguinte: a) Grau de cumprimento do plano anual; b) Realização dos objetivos estabelecidos; c) Composição da equipa de investigação e eventuais alterações na mesma; d) Projetos concluídos e em curso; e) Publicações e outros resultados decorrentes do projeto; f) Indicadores de produção científica dos investigadores (razão de publicações científicas por doutorado/especialista superior a 1); g) Indicadores de internacionalização das atividades e dos membros; h) Parcerias estabelecidas; i) Plano de atividades, com objetivos mensuráveis. 5
7 Artigo 11º Avaliação do grupo de investigação Os Grupos de Investigação serão avaliados por período entre três e cinco anos por comissão externa à ESTeSL, nomeada pelo Conselho Técnico-científico, dependendo desta avaliação a sua continuação. Artigo 12º Omissões As decisões relativas a pontos omissos no presente regulamento serão da competência do Conselho Técnico-científico da ESTeSL. 6