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Timestamp: 2018-03-23 03:40:46+00:00
Document Index: 151308257

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 7', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32']

REGULAMENTO DE ESTÁGIO PARA FORMAÇÃO DE PSICÓLOGO - PDF
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Manuela Campos Palha
1 REGULAMENTO DE ESTÁGIO PARA FORMAÇÃO DE PSICÓLOGO CAPÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO Artigo 1.º - O estágio curricular supervisionado é uma atividade de ensino, de natureza teórico-prática obrigatória, básica do processo de formação profissional, através da aplicação de conhecimentos teóricos à prática profissional em situações reais de trabalho. 1.º - O objetivo principal do estágio curricular supervisionado é possibilitar um movimento permanente entre o conhecimento e o exercício profissional. 2.º - O estágio deve visar ainda o desenvolvimento de condições plenas para produção de novos conhecimentos, e a extensão de serviços à comunidade. 3º - Considera-se como estágio curricular supervisionado as atividades desenvolvidas em cumprimento estrito à carga horária correspondente aos créditos de opção de estágio do aluno quando da efetivação da matrícula anual no curso. 4º - A carga horária excedente ao número de créditos optados pelo aluno dentro de um mesmo projeto, núcleo ou modalidade de estágio será atestada pelo Conselho de Curso de Graduação em Psicologia como Atividade Prática Orientada, desde que a mesma ultrapasse o mínimo de 30 horas. Artigo 2.º - As atividades de estágio desenvolvidas pelos alunos do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, como extensão de serviços à comunidade, e de incremento à sua futura atuação profissional, não caracterizadas como estágio curricular supervisionado ou atividades práticas orientadas, serão denominadas de Estágios Supervisionados Extracurriculares. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Artigo 3.º - É da competência do Conselho do Curso de Graduação em Psicologia a normatização, bem como a coordenação dos estágios curriculares supervisionados e das atividades práticas orientadas, através da Comissão de Coordenação de Estágios especialmente designada para essa finalidade.
2 1º - As atividades de estágio curricular supervisionado, bem como as atividades práticas orientadas fazem parte da programação dos Departamentos do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, estando a eles vinculadas técnica e cientificamente. 2º - O Conselho de Curso de Graduação em Psicologia deverá acompanhar e avaliar os estágios supervisionados extracurriculares. CAPÍTULO III DA LEGISLAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES INTERNAS Artigo 4.º - Conforme o currículo vigente do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, o aluno deverá cumprir no mínimo 33 (trinta e três) créditos de estágio curricular supervisionado, sendo que cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades. Artigo 5.º - Até o 4º (quarto) ano do Curso referenciado na seriação ideal, é permitido o cumprimento de, no máximo, 16 (dezesseis) créditos de estágio curricular supervisionado. Parágrafo único - Os estágios curriculares, as atividades práticas orientadas e os estágios supervisionados extracurriculares poderão iniciar-se no 3o. (terceiro) ano, desde que o aluno tenha obtido aprovação em todas as disciplinas correspondentes à seriação ideal dos dois primeiros anos, respeitado o limite máximo de créditos anuais (72 créditos) e as normas contidas neste Regulamento. Artigo 6.º - No 5o. (quinto) ano do Curso, referenciado na seriação ideal, o aluno deverá completar 33 (trinta e três) créditos de estágio curricular supervisionado, previstos no currículo, ou seja, deverá cumprir no mínimo 17 créditos. 1.º - Os alunos do 5o. (quinto) ano terão prioridade no preenchimento das vagas de estágio curricular supervisionado oferecidas pelos Departamentos. 2.º - Cada Departamento oferecerá anualmente o número de vagas de estágio curricular supervisionado correspondente ao número de alunos matriculados no 5.º ano da seriação ideal do curso.
3 Artigo 7.º - Os estágios curriculares supervisionados deverão ser desenvolvidos em pelo menos duas das três áreas profissionalizantes: Psicologia Clínica, Psicologia Escolar e Psicologia do Trabalho. Parágrafo único - O número mínimo e máximo de créditos a ser cumprido pelo aluno em cada área durante o Curso será de 08 (oito) e 17 (dezessete), respectivamente. Artigo 8.º - Os estágios supervisionados extracurriculares serão reconhecidos e atestados pelo Conselho de Curso de Graduação em Psicologia, como complementar à formação do aluno quando: I- Tratar-se de prática consolidada e reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia; II- Não causar prejuízo às atividades curriculares normais dos alunos; III- Estiver vinculada diretamente ao processo de formação do psicólogo; IV- Envolver projetos integrados com o curso que visem a extensão de serviços à comunidade universitária e/ou população em geral; V- Contar com a supervisão direta de profissionais psicólogos devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia. VI- Submeter à Comissão de Coordenação de Estágios e ao Conselho de Curso, os projetos de estágio extracurricular e os relatórios conclusivos ao final desses estágios, ouvidos os Conselhos de Departamento e o Conselho Diretor do C.P.A Artigo 9.º - O Centro de Psicologia Aplicada Dra. Betti Katzenstein, poderá através da integração de projetos, oferecer vagas de estágios supervisionados extracurriculares, de acordo com as normas vigentes neste Regulamento. Artigo 10.º - As atividades de estágio, sejam elas curriculares, orientadas ou extracurriculares, poderão ser desenvolvidas na própria instituição que mantém o Curso ou em outros locais e instituições, de acordo com plano de estágio específico apresentado(s) pelo(s) docente(s) ou supervisor(es) responsável(is).
4 Parágrafo único Os planos de estágio de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentado e apreciado pelo respectivo Conselho Departamental ou Conselho Diretor, aprovado previamente pelo Conselho de Curso de Graduação em Psicologia ouvida a Comissão de Coordenação de Estágios. Artigo 11 - A supervisão dos 33 (trinta e três) créditos de estágio curricular supervisionado é de responsabilidade dos Departamentos do Curso de Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras de Assis, através de seus professores Supervisores. Artigo 12 - A avaliação do aluno deverá ser realizada seguindo o estabelecido nos planos anuais de estágio curricular supervisionado devidamente aprovados pelo Conselho do Curso de Graduação em Psicologia. Parágrafo único - Os critérios de controle de faltas, bem como os parâmetros para a aprovação do estagiário deverão constar nos planos de estágio curricular supervisionado. CAPÍTULO IV DO PROCEDIMENTO Artigo 13 - A opção pelas áreas e pelos núcleos de estágio curricular supervisionado será realizada junto às Secretarias dos Departamentos de Psicologia, observando-se o disposto no Artigo 7.º deste Regulamento, e encaminhada à Comissão de Coordenação de Estágio em prazo fixado pela mesma. Artigo 14 - Cada aluno optante deverá ter um supervisor responsável, a critério e conforme disponibilidade de cada Departamento, sendo esta, condição essencial para a realização do estágio curricular supervisionado. 1.º - Em caso de haver mais optantes do que vagas oferecidas, o professor supervisor deverá fazer uso dos critérios de seleção, que deverão constar no plano de estágio curricular supervisionado, devidamente aprovado. 2.º - A relação nominal de supervisores e supervisionandos deverá ser encaminhada ao Conselho do Curso de Graduação em Psicologia, pelos Departamentos, de acordo com o prazo estabelecido pela Comissão de Coordenação de Estágio.
5 3.º - O Conselho do Curso de Graduação em Psicologia encaminhará a relação mencionada no parágrafo anterior à Seção de Graduação para a matrícula em estágio curricular supervisionado. Artigo 15 - A transferência de uma área de estágio curricular supervisionado para outra poderá ser autorizada pela Comissão de Coordenação de Estágio, mediante solicitação na qual conste: a) área e núcleo de estágio a ser cancelada; b) área (s) e núcleo (s) de estágio para o (s) qual (is) o aluno pretende se transferir; c) justificativa da transferência. 1.º - A transferência mencionada no caput do artigo ficará condicionada a autorização dos respectivos supervisores dos núcleos envolvidos, bem como da Comissão de Coordenação de Estágio, obedecidos os prazos previamente fixados pelo Conselho do Curso. 2.º - A Comissão de Coordenação de Estágio deverá comunicar à Seção de Graduação as transferências de área de estágio curricular supervisionado, para fins de alteração da matricula do aluno. Artigo 16 - A transferência de um núcleo de estágio curricular supervisionado para outro, dentro da mesma área, será permitida em prazo previsto pela Comissão de Coordenação de Estágio com a aprovação de ambos os supervisores envolvidos e comunicada à referida Comissão. Artigo 17 - O plano de estágio curricular supervisionado deverá prever a seguinte proporção na distribuição de horas/atividade para o aluno: 1/3 para a supervisão (no máximo) e 2/3 para as atividades práticas de estágio. Artigo 18 - Os planos de estágio curriculares supervisionados deverão ser encaminhados pelos Departamentos, de acordo com o calendário previamente fixado, para apreciação do Conselho do Curso. Artigo 19 - A relação de créditos de estágio curriculares supervisionados cumpridos pelo aluno deverá ser encaminhada pelo supervisor à Comissão de Coordenação de Estágio do Conselho do Curso Graduação em Psicologia, obedecendo os prazos previstos.
6 CAPÍTULO V DOS CRITÉRIOS DE DIVULGAÇÃO, SELEÇÃO E AVALIAÇÃO Artigo 20 - O Conselho de Curso de Graduação em Psicologia após receber dos Departamentos a informação sobre o número de vagas oferecidas nos núcleos e áreas de estágio curriculares supervisionados e extra curriculares, divulgará essas informações através de comunicados aos alunos que serão afixados em salas de aula e murais. Parágrafo Único: A divulgação do número de vagas, quer por parte dos Departamentos, quer por parte do Conselho de Curso de Graduação em Psicologia, ou do Centro de Psicologia Aplicada, acontecerá conforme o previsto no calendário escolar em vigor. Artigo 21 - A seleção dos alunos para os estágios curriculares supervisionados obedecerá os seguintes critérios gerais: I - matrícula regular no ano a que se destina o estágio; II -ter cursado e/ou estar cursando as disciplinas exigidas como prérequisitos; III - Prioridade para os alunos em vias de conclusão de curso. 1º - Os Departamentos através de seus respectivos núcleos e áreas de estágios poderão estabelecer critérios complementares aos previstos nos incisos I e II deste artigo. 2º - Os critérios mencionados no parágrafo anterior, deverão constar dos planos e das normas internas de estágios de cada Departamento. Artigo 22 - Na avaliação de estágios curriculares supervisionados e extra curriculares, deverá ser considerado pelo supervisor: I - A frequência nas atividades de estágio e na supervisão; II - O desempenho demonstrado pelo (s) aluno (s) no desenvolvimento dessas atividades. III - A apresentação, o conteúdo e a data de entrega do de relatório. Parágrafo Único - Na elaboração de relatórios de estágio curriculares supervisionados e extracurriculares deverão ser observados as especificidades e exigências próprias de cada área e/ou núcleo de estágio.
7 Artigo 23 - O início das atividades de estágio será determinado de acordo com a programação dos núcleos e/ou áreas, obedecido o Plano de Estágio previamente aprovado pelas instâncias competentes. CAPÍTULO VI DAS RESPONSABILIDADES Artigo 24 - Ao supervisor cabe: I - elaborar, juntamente com o aluno, a operacionalização do Plano de Estágio a ser cumprido; II - responsabilizar-se pela supervisão e execução das atividades programadas; III - orientar a utilização dos materiais psicológicos pelo estagiário; IV - cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Psicólogos. Artigo 25 - Ao aluno estagiário cabe I - desenvolver as atividades programadas com o supervisor; II - elaborar relatórios parciais, quando solicitado pelo supervisor; III - elaborar relatório final de atividades para apreciação do seu supervisor; IV - zelar pelos materiais e instalações utilizados no desenvolvimento do estágio; V - cumprir o Código de Ética dos Psicólogos. CAPÍTULO VII DA NATUREZA E DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ESTÁGIO. Artigo 26 - A Comissão de Coordenação de Estágio, assessora do Conselho do Curso de Graduação em Psicologia, será composta por um representante de cada Departamento, um representante do Centro de Psicologia Aplicada, com seus respectivos suplentes, com mandato coincidente com o dos membros do Conselho. Parágrafo Único - A coordenação do estágios curriculares supervisionados e extracurriculares em cada Departamento e no Centro de Psicologia Aplicada, caberá aos representantes referidos neste artigo. Artigo 27 - Cabe à Comissão de Coordenação de Estágio: I indicar seu presidente;
8 II- propor ao Conselho do Curso o calendário anual das atividades relativas a estágio; III-elaborar, propor e discutir alterações das normas relativas a estágios curriculares junto aos Departamentos envolvidos; IV-manifestar-se sobre os planos de estágios curriculares supervisionados, atividades práticas orientadas e estágios supervisionados extracurriculares, encaminhando-os para a deliberação do Conselho de Curso de Graduação em Psicologia; V-coordenar e orientar os alunos nas questões referentes aos estágios curriculares supervisionados e estágios supervisionados extracurriculares; VI-participar, com um representante, da Comissão de Matrícula, para orientar os alunos quanto aos estágios; VII-emitir parecer sobre questões de estágio não previstas neste Regulamento. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 28 - Os Departamentos poderão fixar normas complementares para o desenvolvimento dos estágios curriculares supervisionados, aprovadas pelo Conselho Departamental, obedecidas as disposições deste Regulamento, bem como da Resolução Unesp nº 36 de 07 de agosto de Artigo 29 - O não cumprimento do presente regulamento implicará na suspensão do estágio curricular supervisionado a ser realizado pelo aluno. Artigo 30 - Os casos não previstos pelo presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho do Curso de Graduação em Psicologia, ouvidos a Comissão de Coordenação de Estágio e os supervisores envolvidos. Artigo 31 - A alteração total ou parcial deste Regulamento dependerá de proposta do Conselho do Curso, aprovada por 2/3 dos membros da Congregação. Artigo 32 - Esse Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Congregação da Faculdade de Ciências e Letras de Assis.
9 APROVADO PELO CONSELHO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA EM 17/11/97