Source: http://www.camaradepiranguinho.com.br/leis.php
Timestamp: 2018-05-22 05:48:48+00:00
Document Index: 135674605

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 175', 'Artigo 5', 'artigo 149', 'Artigo 5', 'artigo 149', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 94', 'artigo 165', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 2']

Câmara Municipal de Piranguinho - Legislação
Todas Decretos Emendas Estatuto dos Funcioários Lei Orgânica Leis Complementares Leis Funcionários Leis Ordinárias Projetos Regimento Interno Resoluções Outras
274/79
Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de terreno e dá outras providencias."
277/79
Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de 1 aparelho telefônico e dá outras providências."
276/79
Livro de leis manuscrito - "Abre crédito especial."
279/79
Livro de leis manuscrito - "Concede subvenção para o exercício de 1980."
Livro de leis manuscrito - "Aprova o programa de alimentação escolar do município."
Livro de leis manuscrito - "Estabelece o quadro dos funcionários municipais, fixa-lhes seus vencimentos e dá outras providências."
281/79
Livro de leis manuscrito - " Aprova orçamento de investimentos para o exercício de 1980 a 1982"
282/79
Livro de leis manuscrito - "Estimada a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1980."
284/79
Livro de leis manuscrito
285//79
Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG
Livro de leis manuscrito - "Expande o perímetro Urbano"
Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA - MG"
Livro de leis manuscrito - "Autoriza o Executivo a assinar convenio para implantação do programa "PES" que consiste na instalação do padrão de estrada simples e execução de instalação eletrica interna em domicilios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
291/80
Livro de leis manuscrito - "Estabelece nomes de vias urbanas."
Livro de leis manuscrito - "Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com a EMATER - MG"
293/80
Livro de leis manuscrito - "Autoriza crédito especial e dá outras providências"
Livro de leis manuscrito - "Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Piranguinho - MG a assinar convenio (ajuste) com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado - CARPE - e dá outras providências."
Livro de leis manuscrito - "Autoriza celebração de Convenio"
Livro de leis manuscrito - "Aprova o programa de alimentação escolar do Município"
Livro de leis manuscrito - "Dispoe sobre aprovação de loteamentos"
Livro de leis manuscrito - "Concede subvenção para o exercício de 1981"
299/80 a 302/80
Livro de leis manuscrito - "Estabelece o quadro geral dos funcionários municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências"
150/70 a 156/70
139/69 a 149/70
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal de empreendimentos Minerários destinados a extração de areia, cascalho e argila (Minerais Classe II), Regulamenta o funcionamento das empresas do Limite do Município e da outras providências
Lei Orgânica Municipal atualizada
Portaria 02/20017
Dispõe sobre nome de Ruas no bairro Jardim Beira Rio
Concede gratificação a Professor
Faz doação de Material Elétrico da Municipalidade à CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, e contém outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário Piranguinhense ao senhor Dr. Euclides Pereira Cintra e ao Deputado Federal Christovam Chiaradia
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, e vantagens dos Servidores Municipais e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário Piranguinhense ao senhor PAULO MAXIMIANO DE ALMEIDA
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública
Autoriza o Município de Piranguinho a Cooperar com o Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE, para manutenção do Posto de Atendimento
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de estado da Saúde – SUS/ MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
584/1991
Concede subvenções para o Exercício de 1992
585/1991
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1992
Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1992 à 1994
Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal e dá outras providências
Denomina-se nome de Escola no Bairro Santa Efigênia
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
Autoriza o executivo Municipal a Isentar Taxas
Autoriza assinatura de Convênio com a SEOP Secretaria de Estado de Obras Públicas, D.E.R e a Prefeitura Municipal de PIranguinho
Autoriza o Executivo Municipal à receber a doação do Cemitério Paroquial, com posse, domínio, jus, direito e ação sobre o imóvel
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – dá outras providências
Dispõe sobre aprovação de Loteamento
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com F.G.T.S
Eleva o limite para Abertura de Créditos Suplementares
Concede Título de Cidadão Honorário Piranguinhense ao Senhor MILTON MENDONÇA
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1993
Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1993 à 1995
Altera disposições da Lei Municipal nº 532/89, de 15/12/89
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município
Autoriza criação de Pré – Escola no município de Piranguinho
Concede isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão “Inter – Vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do Serviço Público Federal de Energia Elétrica
Dispõe sobre nome de Rua na Sede
Autoriza o Executivo Municipal a vender ações.
Cria cargo no Quadro de Pessoal
Autoriza criação de Cargo Público
Autoriza o Executivo a subsidiar o seguro coletivo para os Funcionários, Prefeito, Vice- prefeito e Vereadores
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o função de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências
Altera o artigo 1º da Lei nº 606/92, de 27 de Novembro de 1992
Autoriza o Executivo Municipal a ceder Imóvel à Industria e dá outras providências
Autoriza Ônibus Escolar a trafegar no Município de Piranguinho
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais
Cria cargo de Secretário de Saúde em comissão
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA- MG
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio que entre si estabelecem e Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação, e o Município de Piranguinho
Cria cargos e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Piranguinho
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Brasópolis e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio que entre si celebram de um lado o Estado de Minas Gerais, através da PMMG / 6º GRP/ 20º BPM, e a Prefeitura Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais
Autoriza suplementação de Loteamento
Cria cargo de responsável pelo Lixão e dá outras providências
Autoriza firmar Convênio com o SEAM – Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Mútua Cooperação que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Prefeitura de São José do Alegre
Cria Cargo em Comissão
Autoriza distribuição de água e dá outras providências
Autoriza a aquisição de máquina para Fabricação de Blocos de Cimento e dá outras providências
Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1994
Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1994 à 1996
Cria o Programa Municipal de Gratificação de Produtividade aos Servidores Motoristas e Operadores de Máquinas e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Especial para contratação de pessoa física, no âmbito dos Programas Projovem e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFC e dá outras providências
Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo I e auxiliar de serviços gerais; cria os cargos efetivo de Assistente Social e Monitor para alunos com deficiência física e/ou intelectual de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental; cria o cargo comissionado de Chefe de Relações Instituc
1333/2015
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Secretária como extinção do cargo de Secretário Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Piranguinho
Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
645/1994
Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A. – BEMGE – para instalação de uma Unidade Bancária no Município
646/1994
Autoriza o Executivo a assinar Termo de Convênio que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por Intermédio de sua Secretaria da Educação, e o Município de Piranguinho
648/1994
649/1994
Aprova Suplementação de Loteamento
Autoriza aquisição de 01 (um) ônibus para o transporte de alunos do Município
Estabelece Regras de Seleção para a participação no Plano Habitacional Popular – PHP 2
Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - MG
Autoriza o Executivo Municipal a ceder a título precário imóvel do Município para instalação de Fábrica de Reciclagem de Plástico e outros
Autoriza suplementação de crédito suplementar
Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Piranguinho e dá outras providências
Institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Autoriza Isenção Parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços) e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM
Aprova Loteamento e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Assembléia Legislativa
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Autoriza renovação de Convênio entre a CEDEC- MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
Autoriza o Executivo Municipal a promover dação em Pagamento e dá outras providências
Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o T.R.E (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial para Construção de Casas Populares
Aprova desmembramento de área para subdivisão em lotes destinados à Edificação no bairro Santa Efigênia e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se por período de 30 (trinta) dias
Eleva índice de percentual para cobrança de água
Autoriza Contratação de médico Ginecologista, por prazo determinado
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM/ PADEM e a Prefeitura Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais
Autoriza aquisição de Retro - Escavadeira
Autoriza Contratação de Bioquímico por prazo determinado
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a Municipalização da Escola Estadual Profª Hilza Dias de Carvalho
Denomina –se nome do estádio Municipal, localizado no bairro Santa Efigênia
689/1995
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para Exercício de 1996 e dá outras providências
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias
Regulamenta o Inc. X do art. 150 da Lei nº 605/92, no que se refere a falta, atrasos e ausências injustificada dos servidores
Autoriza contratação de Médico Clinico Geral, por prazo determinado
Regulamenta sorteio e distribuição de Casas Populares do PHP - II
Denomina-se nome de Escola no bairro Bom Retiro
695/1995
Autoriza contratação de Professora, por tempo determinado
Autoriza contratação de Servente Escolar, por prazo determinado
Autoriza assinatura de Convênio com o Município de Cachoeira de Minas
Dispõe sobre nomes de ruas no bairro Santa Efigênia – PHP - II
Autoriza contratação de Servente Escolar por prazo determinado
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de saúde dos MUNICÍPIOS da Microrregião do Alto
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências
Autoriza contratação de Professora, por prazo determinado
Dá nome ao Ginásio Poliesportivo da cidade de Piranguinho e dá outras providências
Reconhece e declara de Utilidade Pública entidade que menciona
Eleva Índice de Percentual para cobrança de taxas
Autoriza reajuste do valor do aluguel de Imóvel destinado a Agência no Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE
Autoriza contratação de Auxiliar Administrativo I, por prazo determinado
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da R.F.F. S.A. o Acervo Patrimonial existente dentro do limite do Município e dá outras providências
Cria Cargo de Servente Escolar
Autoriza contratação de Servente Escolar I, por prazo determinado
Regulamenta Pagamento de Subvenção
Dispõe sobre nomes de ruas
Autoriza Pagamento de Parcelamento do INSS
Autoriza Executivo Municipal a ceder uma sala do Posto de Saúde de Piranguinho para atendimento Médico do IPSEMG
Autoriza Contratação de Médica Pediatra, por prazo determinado
Autoriza Curso de Aperfeiçoamento na área de computação
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxilio financeiro a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Piranguinho para a realização de Obras e Serviços ao Município de Piranguinho e dá outras providências
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para Exercício de 1997 e dá outras providências
Dispõe sobre prolongamento de Loteamento
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do servidores municipais e dá outras providências
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água dos Distritos de Santa Bárbara e Olegário Maciel do Município de Piranguinho
Reconhece e Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
Autoriza Aquisição de Terreno em Forma de Doação
Autoriza Implantação do Sistema de Telefonia Rural Comunitário
Autoriza Assinatura de Convênio de Mútua Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Prefeitura Municipal de Itajubá, e dá outras providências
Autoriza Doação de Terreno
Cria Cargo de Professor
Autoriza contratação de Professora I, por prazo determinado
Autoriza assinatura de convênio de Cooperação Mútua para as Eleições de 1996
Autoriza contratação de médico Clínico Geral, por prazo determinado
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a Municipalização da Escola Estadual Drº Ataliba de Moraes
Aprova Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providências
Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar
Concede subvenção para o Exercício de 1997
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o Exercício de 1997
Cria Novas Zonas Fiscais com Alteração de Valores por Metro Quadrado para efeito de cobrança de IPTU do exercício de 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Autoriza Compra de Terreno para Construção de Escolas Municipais
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Piranguinho para o exercício de 1998 e dá outras providências
Autoriza Assinatura de Convênio coma Secretaria de Estado da Segurança Pública – MG para Aprimoramento do Serviço de Segurança Pública do Município
Cria cargos e novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Dispõe sobre Aposentadoria do Servidor Público
Aprova Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providencias
Autoriza Pagamentos de Medicamentos a Servidores Municipais
Cria Cargo de Assistente Social em Comissão
Autoriza Assinatura de Convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o Município de Piranguinho
761/1997
Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Piranguinho, e dá outras providências
Concede desmembramento do lote nº 11 da Quadra “F” do Loteamento Jardim Beira Rio
Propõe emenda à Lei nº 605/92 de 10 de Dezembro de 1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município
Concede desmembramento de uma área de terreno urbano, localizado no Bairro Santa Bárbara na Av. Geraldo Felix da Mota
Concede desmembramento do lote nº 11, da Quadra “A” do loteamento Jardim Beira Rio
Concede desmembramento do lote nº 12, da Quadra “10” do loteamento Santa Bárbara
Propõe regulamentos para aluguel de casas do PHP – I e PHP – II e dá outras providências
770/1997
Concede desmembramento em sete lotes uma área de terreno, localizada no Bairro do Sossego
771/1997
Autoriza Assinar Convênio
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Autoriza permuta de lotes e construção do PHP - I
775//1997
Institui o Conselho Municipal de educação, e dá outras providências
776/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
Autoriza doação e abertura de Via Pública, no bairro Santa Isabel
Concede desmembramento de uma área de terreno localizado no distrito de Olegário Maciel
780/1997
Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a 6ª Companhia de Política Floresta e a Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Autoriza permuta de Lotes e construções do PHP –I
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a Municipalização da Escola Estadual Almerinda Valente de Lima
Concede desmembramento de uma área de terreno
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER - MG
Dispõe a concessão de diárias de viagem para os servidores municipais
Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio com o Banco BEMGE- Banco do Estado de Minas Gerais S/A. para funcionamento de uma Unidade Bancária no Municipio
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo entre os Municípios e dá outras providências
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Municipio de Piranguinho para o exercício de 1999 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Autoriza Permuta de lotes e construção do PHP-II
Autoriza Poder Executivo a alienar o ônibus que menciona para seguradora e dá outras providências
Autoriza assinatura de Convênios de Cooperação Mútua para as Eleições de 1998
801/1998
Autoriza compra de terreno para construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo
Autoriza Regularização da Quadra 12 e 15 do Loteamento Santa Bárbara
Fica A Prefeitura Municipal de Piranguinho, autorizada a arrendar imóvel para Depósito de Lixo
Cria vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
809/1998
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 1998 – 2001
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
Denomina-se nome de escola, no Bairro Santa Bárbara
813/1999
814/1999
Revoga a Lei nº 796, de 26 de Maio de 1998 e dá outras providências
815/1999
Denomina-se nome de Escola Municipal
816/1999
817/1999
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro e dá outras providências
818/1999
Autoriza Celebração entre Convênio a Prefeitura Municipal de Piranguinho e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá Outras Providências
Revoga a Lei nº 615/93,que Dispõe convênio com o IPSEMG
820/1999
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação
822/1999
823/1999
Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Cria Gratificação que Especifica
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências
Concede abono aos Professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências
Autoriza a concessão de uso de Bem Público, para a instalação de Indústria Alimentícia e dá outras providências
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providências
Dispõe nome de Estádio de Futebol
Conceder Ratificação de um Lote de Terreno em área urbana
Autorizado a concessão de uso de Bem Público, para a Instalação de Indústria Alimentícia e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências
Altera dispositivo no Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 -2001
Concede Título de Cidadão Piranguinhense e contém outras providências
Autoriza a transferência de bem público municipal para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Autoriza o Executivo Municipal a promover despesa, na forma de contrapartida e dá outras providências
Regulamenta o Pagamento de Subvenção
Altera dispositivos da Lei nº 662/94, de dá outras providências
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 - 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênios e dá outras providências
Autoriza a Designação Temporária, de Pessoal para suprir faltas em serviços e dá outras providências
Autoriza o Prefeito Municipal, a firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE S/A, para funcionamento de uma Unidade Bancária no Município
Altera Dispositivo o Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 - 2001
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender ás necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da CF/ 88 e dá outras providências
Dá nome de Rua no Distrito de Olegário Maciel
Institui o Programa de Renda Mínima vinculada Educação / “Bolsa – Escola”
Autoriza o Poder Executivo do Município de Piranguinho/ MG, a assinar Convênio, com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento – FUBRAS com vistas à elaboração e execução de Projeto específico para a obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da CF/ 88, CE e da Lei Orgânica do Município de Pi
Altera redação e acrescenta parágrafos ao artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Piranguinho/ MG
Institui o Sistema de CONTROLE INTERNO da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
Altera Salário do Médico do PSF- Programa Saúde da Família do Município de Piranguinho e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e da outras providências
Dispõe sobre Nome de rua, no centro de Piranguinho
Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998/2001
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998-2001
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998/ 2001, e dá outras providências
Cria Gratificação que especifica e dá outras providências
Autoriza a Criação pelo Município de Piranguinho – MG, de Gratificação “Pó de Giz” para os Professores da Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências
Acrescenta dispositivo à Lei nº 854/01 e dá outras providências
Declara obras de limpeza do Ribeirão dos Porcos de Utilidade Pública e dá outras providências
Autoriza a Doação de Área de Terreno que menciona, e dá outras providências
Autoriza a Doação de área de Terreno que menciona á TELEMAR, e dá outras providências
Declara como de Utilidade Pública Municipal, Associação Comunitária de Desenvolvimento – ACDR/ NSA Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Altera as Leis nº 874 e 875/2001.
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 - 2001.
Cria Gratificação que especifica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – e dá outras providências.
Autoriza Filiação da Prefeitura de Piranguinho ao Regime Geral de Previdência Social.
888/2001
Cria Cargo de Agente Epidemiológico, Nível III; Aumenta número de vagas no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Dá nome de “PRAÇA DA PAZ” a área que menciona.
Estabelece normas para identificação, catalogação e a conservação de nascentes d’água no Município de Piranguinho.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Altera o Código Tributário do Município de Piranguinho/MG e dá outras providências.
Cria Programa Municipal de Distribuição de Cestas Básica para a população carente, e dá outras providências.
Cria o Programa de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Piranguinho/ MG, e dá Outras Providências.
Concede Abono aos Professores do Ensino fundamental e dá Outras Providências.
Cria o Patrimônio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho.
Regulamenta o Pagamento de Subvenção.
Regulamenta Pagamento de Subvenção.
Concede Gratificação aos Professores do Ensino Fundamental.
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Piranguinho e seu respectivo procedimento.
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Piranguinho.
Cria Identidade Funcional - Crachá, para os Servidores Públicos do Município e dá Outras Providências.
Cria Programa Municipal de ”AUXÍLIO FUNERAL” para a população carente, e dá outras providências.
Cria cargo de Auxiliar de Coordenadoria de Esportes do Município e dá outras providências.
Altera nomenclatura de Cargo que menciona e da outras providências.
Autoriza Contratação Temporária de Pedreiros para Atendimento de Convênio SEE/ MG e dá Outras Providências
Extingue cargo e cria cargos de Encarregado dos Serviços de Cadastro e Estatística na Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências
Autoriza o Município de Piranguinho – MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG – Operações de Créditos com Outorga de Garantia e dá outras providências
Autoriza contratação temporária de Médico e Bioquímico e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências
Autoriza a cessão de uso de Bem de Imóvel da Municipalidade e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município bem como firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 749/97 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 750/97 e dá outras providências
Dispõe Sobre nome de Rua no Bairro Sossego
Extingue e cria cargos que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nºs 6.226 de 14 de julho de 1975, com as alterações da Lei nº. 6.864 de 1º de dezembro de 1980
Altera redação da Lei Municipal nº 603/92, e dá outras providências
Institui o Programa – Amigo da Natureza - e dá outras providências
Dispõe sobre o comércio varejista de GLP – Gás liquefeito de Petróleo - e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2003 e	Dá outras providências
Eleva limite para Abertura de Créditos Suplementares, conforme disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 891/01
Institui no Município de Piranguinho a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP – prevista no artigo 149 – A da Constituição Federal
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 892/01 – CÓD. Tributário Municipal – de 27.12.01 e dá outras providências
Altera redação do Artigo 5º da Lei 886/01 e dá outras providências
Regulamenta o inciso X do, Art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e da outras providências
Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho
Altera dispositivo do Plano Plurianual Ação Governamental 2002 – 2005
Cria no Município de Piranguinho os serviços de transporte coletivo e dá outras providências.
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2002-2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Piranguinho- MG e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Cria o Programa Municipal de Ações de Combate às Carências Nutricionais e dá outras providências
Cria Programa Municipal de Distribuição de Passe Escolar e dá outras providências
Cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Bairros e dá outras providências
Cria Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Piranguinho e dá outras providências.
Cria Programa Municipal de Habitação Popular de Piranguinho e dá outras providências
“Altera Dispositivos das Leis nº 406/86 e 654/94, Regulamento de obras de contratos de cessão de uso sobre Imóveis, que regem os programas habitacionais – PHP’S I e II e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
FIXA VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SECRETÀRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCLUI A CAPOEIRA COMO DISCIPLINA EM CURRICULO ESCOLAR
Altera redação de Lei que menciona e dá outras providências.
Lei que estabelece em 100% a porcentagem do ICMS Cultural a ser destinada ao Fundo de Cultura
Autoriza doação de terreno que menciona e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio com DER – MG, Departamento em Estradas de Rodagem de Minas Gerais – para a Administração de trecho das Rodovias MG 295 e trecho 347 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Casa da Criança Professora Nilmara Renó Carneiro.
Dá nome de pessoa que menciona a bem do Patrimônio Público e outras providências.
Institui o Plano Municipal de Vias Públicas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Altera dispositivo do Pano Plurianual de Ação Governamental 2002-2005
Autoriza concessão de gratificação a Policiais Militares no exercício de funções de Policiamento de Trânsito
Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Policia Militar – e dá outras providências
Fixa o subsidio do Prefeito Municipal e do Vice – Prefeito de Piranguinho e Secretários Municipais para a gestão de 2005/2008.
Fixa o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Piranguinho para a Legislatura 2005/2008
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração e subsídio dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e da outras providências
Determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de utilidade pùblica
Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho - MG
Autoriza Implantação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e dá providências correlatas
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
Cria a Biblioteca Publica Municipal
Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho-MG
Cria Distrito que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Negociar com a CEMIG – Cia Energética de Minas Gerais – a execução de obras de Eletrificação rural e ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no território do Município.
Extingue e cria vagas e cargos que menciona, no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal conceder gratificação “Pó de Giz” aos professores da Rede Municipal D Ensino Pré – Escolar e Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Dispõem sobre a revisão do salário dos Servidores de acordo com o salário mínimo.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, mão de obra especializada para a construção do prédio do Poder Legislativo Municipal, estabelece normas para a contração temporária, dá outras providências.
Aprova o Plano Decenal de Educação.
Cria o Programa de Diagnóstico Psiquiátrico e Psicológico.
Autoriza a alienação de veículo indenizado em razão de sinistro.
Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho-MG.
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ - APAE, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA DE GOVERNO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 662, DE 25 DE ABRIL DE 1994, QUE REGULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005
Altera o art. 4º e art. 5º da Lei nº 929 de 31 de dezembro de 2002, que "Instituiu no Município de Piranguinho a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP – prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 662, DE 25 DE ABRIL DE 1.994, QUE REGULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 662, DE 25 DE ABRIL DE 1.994, QUE REGULA A ESTTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o Exercício Financeiro de 2006 e Dá Outras Providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder direito real de uso de bem público com encargos e dá outras providências.
Autoriza a permuta de terreno pertencente ao Município de Piranguinho com terreno de propriedade do Sr. Benedito Claussio Valim e dá outras providências.
Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo ou qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco, nas repartições públicas e no transporte coletivo do Município de Piranguinho.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL (PRODECOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Piranguinho a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Piranguinho e dá outras providências.
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir negociações com o INSS com o objetivo de obter o parcelamento de dívida para o Município de Piranguinho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar o pagamento do INSS dos segurados relativos aos meses de Agosto a Dezembro e a Gratificação Natalina do ano de 2.004 e dá outras providências.
Denomina ponte que liga o bairro Beira Rio ao centro da cidade como Ponte José Daniel do Nascimento (Cozinheiro)
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências
Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Piranguinho, e dá outras providências.
DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera Salário dos Profissionais do PSF- Programa Saúde da Família do Município de Piranguinho e dá outras providências
CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A LEI Nº 1.000/05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 998/05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005
ALTERA O ANEXO I DA LEI 994/05, DE 19 DE JANEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COORDENADORIA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E NOS POSTO DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, ÁS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL.
Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas com consumo de energia elétrica do imóvel ocupado pelo Asilo Casa Pe. Quinzinho, através de convênio a ser firmado entre as partes e dá outras providências.
ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.066/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.006 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTOS REFERENTES AOS JUROS E MULTA DEVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 2º e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 702/95, que dispõe sobre a participação do Município no CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Sapucaí.
Dispõe sobre a contribuição do Município de Piranguinho à AMASP- Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.038/06 DE 28 DE ABRIL DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui as cores oficiais do Município de Piranguinho, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
CRIA CARGO, ABRE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a denominação do novo prédio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho-MG
Dispõe sobre a dispensa do Expediente no Dia do Aniversário Natalício
VEDA O ASSEDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Dispõe sobre a publicidade governamental da Administração Direta e Indireta do Município de Piranguinho, Estado de Minas gerais, e dá outras providências
Denomina Praça no Bairro Jardim Beira Rio, entre o entroncamento das Ruas Benedito Ferreira da Silva com a Rua José Braz dos Reis , como Praça ROSALBA PEREIRA GOULART DE ASSIS e dá outras providências
“Denomina Quadra Poliesportiva do Bairro Pinhal Redondo, Município de Piranguinho, como Quadra Poliesportiva ‘Ambrósia Isabel do Vale Romeiro’ e dá outras providências”
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Acrescenta-se Metas de Ação Governamental na Lei nº 1032/2006 – Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências”
“Altera o Art. 4º da Lei nº 1.027 de 22 de Dezembro de 2.005 e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO SANTA ISABEL”
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AÇUDINHO COMO QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO JUAREZ INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA A LEI Nº 750/97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DENOMINA PISTA DE SKATE FLAVIO HENRIQUE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE NOME DE AVENIDA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ.
DISPÕE SOBRE NOME DE AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRANGUINHO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM BEIRA RIO COMO PRAÇA SEBASTIÃO DA SILVA”.
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BEIRA RIO COMO QUADRA POLIESPORTIVA NILTON CAMPOS GUIMARÃES”
“Fixa os vencimentos iniciais dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências”.
“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, COMO QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
“ALTERA A LEI 1.035 DE 22 DE MARÇO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, DA LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO CENTRO”.
“Denomina quadra esportiva do bairro Santa Efigênia como QUADRA RAÚL ANDREZA (DOUTOR) e dá outras providências”.
“ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.028/05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E TELECURSO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre nome de Travessa no Bairro Centro”
“Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Estação”
"Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Laje”.
Denomina o Vestiário do Estádio Municipal José Onofre Ribeiro, ao lado da arquibancada, no Bairro Santa Efigênia, como Vestiário João Antunes de Carvalho e dá outras providências.
Denomina o Vestiário do Estádio Municipal Benedito Lisboa Mota, no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí, como Vestiário Luiz Antônio Gomes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do Município de Piranguinho em Consórcio Público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BANCO DO BRASIL ou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 784/97, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Dá nova redação ao anexo I da Lei Municipal 789/98, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem para os Servidores Municipais.
Autoriza o Município de Piranguinho a empregar recursos para operacionalização do Programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com os Municípios de Delfim Moreira, Itajubá, Piranguçu, São José do Alegre e Wenceslau Braz objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal Para Implantação e Operação de Aterro Sanitário – CIMASAS.
Denomina Praça situada no Bairro Santa Efigênia como: Praça Santo Antônio de Sant’Anna Galvão e dá outras providências.
Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para realizar termo aditivo ao Convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5º e suprime § 2º do art. 6º da lei 1.063/2006, que estima receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo no Município de Piranguinho e dá outras providências.
“Dispõe sobre o nome do Centro de Educação Infantil de Piranguinho”.
“Dispõe sobre o nome do Centro de Atenção à Saúde – CAS, de Piranguinho”.
“Denomina Quadra no Bairro Esmeril, como Quadra Benedito Claret da Luz e dá outras providências.”
“Autoriza o Chefe do Executivo a contratar temporariamente Pedreiros e Ajudantes Gerais para realização de obras determinadas e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as gratificações para os professores municipais em efetivo exercício e coordenadores escolar e dá outras providências”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração do plano plurianual, anexo de detalhamento dos programas e ações, aprovado pela Lei 1032/2006 e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências”
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO – FUMPAC.
“Dispõe sobre afetação de bem público para uso do Centro de Educação Infantil Professora Nilmara Renó Carneiro”.
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a Ceder o Uso de Galpão em posse do Município de Piranguinho para a empresa Cenite Indústria e Comércio Ltda”.
“Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração Municipal 2009/2012, e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO AÇUDINHO”.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, anexo de Detalhamento dos Programas e Ações, aprovado pela Lei 1.032/2006, e dá outras providencias.
“Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
“Altera o Artigo 1º da Lei 1.093 de 24 de Outubro de 2007”.
Dispõe Sobre a Permissão a Título Precário de Uso das Áreas Públicas de Lazer e das Vias de Circulação, Para Constituição de Loteamentos Fechados no Município de Piranguinho e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 406/86, 654/94 e 955/2003, QUE REGEM OS PROGRAMAS HABITACIONAIS – PHP’S I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para construção do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para construção de pórtico e sinalização turística e dá outras providencias.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”.
“PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE MINERAÇÃO DE AREIA NOS CURSOS D’AGUA NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO MÓVEL – BATELÕES, REBOCADORES E AFINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Piranguinho.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o plano Plurianual e dá outras providências.
Institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
Altera as leis 1148/2010 e LDO 1232 autorizando a criação de cargo de provimento efetivo, realização de concurso público, nomeação e posse de aprovado e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.267/2.013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Contador e Chefe do Departamento de Tesouraria, previstos na Lei nº 1.267/2.013.
Reedita a Lei 1.119/2.008, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piranguinho – FUMPAC.
Dispõe sobre a correção de dispositivos de Lei Municipal Nº 1267/2013 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Controlador Interno no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.119/2.008, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piranguinho – FUMPAC.
CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão do direito real de uso de imóvel do imóvel do antigo prédio da escola Rural Francisca Mota e dá outras providências.
Altera vencimentos de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias.
“Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências."
“Dispõe sobre a contribuição do Município de Piranguinho ao CISMAS - Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí”.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Município de Piranguinho, através da Prefeitura Municipal de Piranguinho, a alterar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 12.994/2.014.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR EFETIVO PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências.
1332/2015
Altera vencimento de cargo efetivo do Técnico de Contador da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias
1353/2015 - LEI
1353/2015 - 2 Parte
1353/2015 - 1 Parte
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Piranguinho e dá outras providências
18/2014A
Anexo da lei complementar
Dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Piranguinho – Lei Complementar 09/2.010 para criação de duas vagas para o cargos de Professor de Educação Básica – Nível Superior e extinção de duas vagas para o c
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificações para os Farmacêuticos Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico para a Prefeitura Municipal de Piranguinho, bem como sobre o aumento da remuneração para os cargos de Chefe do Departamento de Compras, Chefe do Departamento de Licitação e Coordenador de Arrecadação Tributária
DISPÕE SOBRE O NOME DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇA NO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG
Autoriza o Município de Piranguinho/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
Dispõe sobre a Destruição de Documentos do Arquivo Público da Câmara Municipal de Piranguinho – MG, considerando o critério de Calamidade Pública, Danificados na enchente do ano de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2014
Fixa os vencimentos iniciais dos cargos de Secretário Geral e Advogado, cargos de provimentos efetivos, da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de diária aos Vereadores e servidores que menciona e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO A RUA AMARILDO RENÓ FERREIRA, “ACADEMIA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Piranguinho
Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.142/2.009 para que as diárias de viagem sejam empenhadas e, se possível, recebidas antes da viagem
Dispõe sobre o regimento de adiantamento de numerário para a realização de despesas de pequeno vulto e de viagem
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Coordenador dos Serviços de Engenharia e Chefe de Manutenção de Transportes, bem como extinção do cargo de Subchefe de Manutenção de Transportes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho
Dispõe sobre a desafetação de área institucional de propriedade do Município de Piranguinho e autorização para permuta de terrenos nos termos do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal
Altera a redação do artigo 165 da Lei Municipal nº 1.267/2.013 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Estabelece obrigatoriedade de afixação de placas nos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e cigarros e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Lúcio Flávio de Oliveira – ME e o Sr. Paulo Maximiano de Almeida para realização de evento Festa do Peão de Boiadeiro e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Elaine Nora Cordeiro Marotti e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Merenda Escolar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho
Altera a alínea “b” do inciso I, do artigo 1º da Lei nº 1.288/2.014 e aumenta o repasse do Centro Comunitário Municipal de Piranguinho
Altera a alínea “c” do inciso I, do artigo 1º da Lei nº 1.288/2.014 e aumenta o repasse da Casa Padre Quinzinho
Autoriza a abertura de Crédito Especial para repasse a entidade Resgacti e altera a redação da Lei Municipal nº 1.288/2.014 e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Piranguinho no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP
Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o Plano Plurianual e dá outras providencias
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão de salas de aula da escola Municipal Almerinda Valente de Lima para o empresário Individual BRUNO CALUZ PECHTEL GALBIATI, CNPJ:18.155.558/0001-01, para implantação do Projeto Academia Washington Itajubá e dá outras providências
Autoriza o Município de Piranguinho participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal no Município de Piranguinho e dá outras providências
Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providencias.
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Piranguinho, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesses jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dado outras providenc
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009
Altera a escolaridade exigida para exercer os cargos públicos que especifica, conforme previsto na Lei nº 1.267, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias
Dispõe sobre a denominação da Praça situada Entre as Ruas São José do Alegre e Brazópolis, Acima da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro Santa Efigênia.
1298/2014
Autoriza o Chefe do Executivo a custear despesas de aluguel de imóvel para instalação da empresa Minas Trafo Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.221/2.012, que reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”.
Estatuto do Funcioário
605/92
“Cria o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA – de Piranguinho e dá outras providências”.
“Estabelece normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, dispõe sobre seu funcionamento, remuneração e dá outras providências”.
“Altera redação de Lei que menciona e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outra providências”.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho/MG.”
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Altera o Art. 4º e seu 1º da Lei Municipal nº 1077/2007 de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Denomina como Centro de Recreação e Saúde, Papa João XXIII, o Prédio da antiga escola municipal do bairro Grotão e dá outras providências.
Considera d Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Mato Dentro – Prof. Hilza Dias de Carvalho.
Autoriza a abertura de crédito especial para construção de pórtico e sinalização turística e dá outras providências.
Dispõe sobre nome de Rua, no Município de Piranguinho.
Altera o Código Tributário do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências.
Altera a Resolução 015, de 05 de outubro de 2004, cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo de Piranguinho (MG) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, lotados na Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
MODIFICA e REVOGA dispositivos da Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG) referentes à redução do recesso parlamentar, em consonância com o Princípio da Simetria.
Dispõe sobre expediente da Secretaria da Câmara Municipal em dias de funcionamento da Justiça Itinerante e dá outras providências.
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre expediente da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera valor das Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Altera a Resolução 015/2004, acrescenta Anexo I dispondo sobre vagas aos cargos efetivos e comissionados e dá outras providências
Nomeia Comissão especial com a finalidade de apresentar instrução para resposta a solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP 026/2010).
Altera a Resolução 015, de 05 de outubro de 2004, extingue e cria cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro de pessoal do Poder Legislativo de Piranguinho (MG) e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas, referente ao exercício de 2005.
Dá nova redação ao artigo 15, caput, da Resolução 39/2009.
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do art. 129 e parágrafo quinto do art. 131, todos da Resolução 11/2003 (Regimento Interno da Câmara).
Aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2002
Dispõe sobre a concessão de diária aos Vereadores e servidores que menciona e dá outras providências.
Nomeia comissão especial para elaboração de projetos de Lei complementar do novo código de Postura Municipal.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a pagar 50 % (cinqüenta por cento) dos medicamentos dos servidores do Legislativo Municipal.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento da Delegacia de Policia Civil.
Altera a redação dos artigos 175, 192 e 226 da Resolução n° 11/2003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho.
Modifica a redação do caupt do artigo. 1° do regimento interno da câmara municipal de Piranguinho.
Dá denominação ao salão Nobre da Câmara Municipal de Piranguinho,estado de Minas Gerais,e dá outras providencias.
Estima a receite e fixa a despesa da Câmara Municipal de Piranguinho, para o exercício financeiro de 2008.
Autorizo o Poder Legislativo Municipal conceder cesta básica aos servidores públicos municipais, lotados na Câmara Municipal de Piranguinho, estado de Minas Gerais, e da outras providências.
“Dispõe sobre a criação de comissão parlamentar de inquérito,para apurar possíveis irregularidades e fraudes no processo de licitação n° 66/2005- Tomada de preço nº 001/2005 para aquisição de um veículo ônibus para transporte de alunos.
Dispõem Sobre Uma Criação De Comissão Parlamentar De Inquérito,Para Apurar A Ocorrência De Possível Irregularidade Junto A Administração Municipal,No Tocante Do Pagamento Indevido De Horas Extras A Servidores Municipais.
Autorizo A Câmara Municipal Fazer Adiantamento De Numerário Para Despesas De Viagens.
Autorizo O Presidente Da Câmara Municipal De Piranguinho-Mg Contratar Serviço De Assessoria Legislativa E Dá Outra Providencias.
25 A/2006
Cria Cargos De Provimentos Em Comissão,No Quadro De Pessoal Do Poder Legislativo De Piranguinho E Dá Outras Providencias.
Dispõem sobre a criação de Comissões parlamentar de inquérito,para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades no processo de contratação da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Piranguinho no ano de 2005.
Aprova O Parecer Do Tribunal De Contas Referente Ao Exercício Financeiro De 2000 Da Prefeitura Municipal De Piranguinho.
Exonera e nomeia membro de comissão parlamentar de Inquérito CPI e dá outra providencias
Autoriza A Câmara Municipal A Fazer Adiantamento De Numerário Para Despesas De Viagens.
Que dispõem sobre suplementação de dotações do orçamento de viagem da Câmara Municipal de Piranguinho.
Dispõem sobre a criação de comissão Parlamentar de Inquérito,para apurar a ocorrência de possível irregularidades em diversas contratações efetuadas para construção de prédio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho,nos amos 2002,2003,2004.
Dispõem sobre a criação do premio Ecologia e Ambiental.
Que dispõem sobre suplementação de verbas Orçamento vigente da Câmara Municipal de Piranguinho.
Cria a comissão de estudo destinada a realizar trabalho voltado à revisão de Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Dispõem sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e o do Presidente da Câmara e dá outras providencias.
Aprova o quadro de detalhamento de despesas do poder legislativo, proposta orçamentária para o exercício de 2004.
Dispõe sobre os reajustes dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do poder Legislativo e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na aquisição de combustível para os veículos da prefeitura municipal de Piranguinho, na Administração 2001/2004.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piranguinho a fazer a cessão de uso dos bens que especifica ao Conselho Tutelar.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotação orçamentária da Câmara Municipal de Piranguinho.
Aprova o quadro de Detalhamento de despesas do poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2003.
Autoriza mudança de recinto da Câmara Municipal de Piranguinho para o Clube Recreativo AJUPI.
Cria o Órgão de Controle Interno, define sua composição determina suas finalidades e dá outras providências.
Acresce ao Conselho Municipal de Assistência Social as atribuições e competências de controle do programa bolsa família, passando-o à denominação de Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Famí
Fixa o vencimento inicial do cargo de Assistente Legislativo, cargo de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Piranguinho.
Autoriza Abertura de Crédito Especial, altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2010-2013 e da outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
1.250/2013
Dispõe sobre revogação do 1º do artigo 4º, alteração do artigo 7º da Lei nº 1.142/2.009 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre o nome do Posto de Saúde do bairro Floresta, no município de Piranguinho – MG.
Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro dos Servidores do Município de Piranguinho – Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Altera a lei 661/94 e da outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de piranguinho e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências.
Autoriza Aditamento de Créditos Especial e da outras providências.
Concede isenção de Tributos, que especifica, Ao Loteamento Sítios dos Eucaliptos LTDA no município de Piranguinho e da outras providências.
1238/2012
Dispõe sobre o nome da garagem municipal, no município de Piranguinho – MG.
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores.
Altera a Redação do inciso VI, do Art. 5º, da Lei Nº 1.207/2011 e da outras providências.
Concede isenção de tributos, que especifica, AO POSTO DE ATENDIMENTO (PA) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL no município de Piranguinho e dá outras providências.
1233/2012
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária De 2013 e dá outras providencias.
Autoriza a Inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providencias.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências.
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010 - 2013.
Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 1.216 de 21 de março de 2012 e dá outras providencias.
Da Nova Redação ao Inciso II do Art. 2º da Lei 1.126, de 24 de abril de 2009 e dá outras providências.
Dispõe Sobre o reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piranguinho-Mg Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência nas Microrregiões De Va
Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras Providências.
Altera Vencimento dos Servidores que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar Convenio e Conceder Subvenções e Contribuições Sociais para as Entidades que Menciona, no exercício 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de Contribuição do Município de Piranguinho ao CISMAS – Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da microrregião do Alto Sapucaí.
Dispõe sobre Nome de Rua Joaquim Vitorino Filho, no Município de Piranguinho - MG.
Cria Vagas, no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre Nome de Rua Dona Zurinha, no Município de Piranguinho - MG.
Dispõe sobre Nome de Praça Celso de Assis no Município De Piranguinho - MG.
Dispõe sobre Nome de Praça José Alferes no Município De Piranguinho - MG.
Autoriza alteração na Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual e dá outras providências.
Autoriza a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesas do município de Piranguinho para O exercício financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Modifica ementa, e o artigo 1º da Lei 1201, de 05 de outubro de 2011 é dá outras providencias.
Da nome de Rua Vicente Candido Gonçalves e de Praça Vice-Presidente José de Alencar, a rua e praça sem denominações no Distrito de Olegário Maciel, município de Piranguinho.
Cria vagas no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piranguinho a celebrar Convenio de Cooperação com a AJUPI ( Associação da Juventude Piranguinhense) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providencias.
Lei Funcionário
Concede isenção de tributos, que especifica, à companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA MG por ocasião da outorga dos servidores públicos de abastecimento de água e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Artigo Oitavo de Lei nº 254 de 12 de outubro de 1977 que desobriga o município a arcar com ônus das desapropriação necessárias à implantação e expansão dos serviços da água no município e nos distritos de Santa Bárbara do Sapucaí e Olegário Maciel.
Autoriza o poder Executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecim
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis que especifica e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Centro Rua Benedito Garcia da Silva.
Cria Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI" - e dá outras providencias.
Autoriza o Município de Piranguinho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a adquirir imóveis que especifica para fins de construção de casas populares do programa lares habitação e Minha casa Minha Vida e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano plurianual e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contatar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho - Minas Gerais.
Modifica Ementa, dá nova redação ao inciso III do art. 4º e acrescenta novo inciso ao mesmo artigo, todos da Lei 1149, de 22 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre nome de Rua, no Distrito de Olegário Maciel.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Autoriza adiantamento de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro Centro.
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na Forma e Condição que Especifica.
Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de Plantões Médicos no Âmbito do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Altera a Lei 1148/2009 (Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2010 e 2011), Lei 1140/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010) e Lei 1168/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir
Autoriza a Alimentação dos Imóveis que Especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro SOSSEGO.
Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro SOSSEGO
Cria o selo de qualidade Municipal para o Pé De Moleque produzido em Piranguinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito Municipal, dos secretários Municipais e dos vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Altera a lei 1157/2010 que dispõe sobre o programa do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza a Alimentação do Imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
Fixa o vencimento inicial do cargo de técnico em Contabilidade, cargo de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Piranguinho.
Dispõe sobre nome da rua, no Municipal de Piranguinho - MG.
Dispõe sobre nome da UBS no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí.
Autoriza o Pagamento de Medicamentos a servidores e dão outras providencias.
Institui o programa do vale alimentação aos servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Altera a LOA – Lei de Orçamento Anual e a lei de Diretrizes Orçamentária – LDO referentes ao exercício 2010 e dá outras providências.
Altera o plano plurianual 2010 – 2013 e dá outras providências.
Altera a LOA - Lei de Orçamento Anual e a lei de Diretrizes Orçamentária - LDO referentes ao exercício 2010 e dá outras providências.
Altera a lei de Orçamento Anual e a lei de Diretrizes Orçamentária referentes ao exercício de 2010 dá outras providências.
Altera o plano plurianual 2010 - 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar convênio e conceder subvenções sociais para as entidades que menciona, no exercício 2010 e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de transporte por táxi do Município de Piranguinho - Minas Gerais.
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Piranguinho para o período financeiro de 2010 a 2013.
Dispõe sobre concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de farmacêutico e dá outras providências.
Dispõe sobre nome de Rua, no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí.
Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1080 de 09 de Abril de 2007, e dá outras providências.
Revoga a lei 1.117/2008 de 08 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e da outra providencias.
Altera o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 1070/06 de 26 de Dezembro de 2.006 e dá outras providências.
Altera Programa do plano plurianual, da LDO, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação dos Catadores de Recicláveis de Piranguinho - ACARPI, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipais nº 1.058/2006 e nº 1.064/2006.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar convênio e conceder subvenções sociais para as entidades que menciona, no exercício 2009 e dá outras providências.
560-A/1990
Aprova o orçamento de investimentos para o exercício de 1991à 1993.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1991.
Autoriza desapropriação de terreno para captação de água.
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
Eleva o limite para a abertura de créditos suplementares.
Aprova o Programa de Alimentação Escolar do Município para o Exercício de 1991.
Concede subvenção para o exercício de 1991.
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde – SES/MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho.
Eleva o limite para abertura de credito suplementares.
Autoriza assinatura de Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Autoriza assinatura de Convênio com SEOP - Secretaria de Estado de Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Piranguinho.
Referenda assinatura de Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Autoriza aplicar valores em disponibilidade no mercado financeiro.
Cria Cargo seletivo para professoras do Curso Pré-Escolar.
Autoriza Permuta de Terreno para abertura de ruas e avenidas.
Concede Isenção sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, e sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço Público Federal de Energia Elétrica.