Source: http://www.tim.com.br/sp/sobre-a-tim/institucional/codigo-de-etica
Timestamp: 2018-07-20 08:32:46+00:00
Document Index: 4343075

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10']

Código de Ética - Institucional - Sobre a TIM | TIM
Código de Ética. Os Nossos Valores na prática.
Você já conhece os nossos valores. Eles são compartilhados por todos, sendo responsáveis pela formação de nossa identidade empresarial. O Código de Ética apresenta as atitudes que estão de acordo com a cultura e os valores da TIM. Ele é seu guia para colocá-los em prática da melhor maneira. Seguindo o Código de Ética, estamos integrando nossas ideias e objetivos para consolidar uma identidade cada vez mais forte para a Empresa.
ARTIGO 3º - Valores fundamentais
ARTIGO 5º - Relacionamento com partes interessadas
ARTIGO 6º - Operações com partes relacionadas
ARTIGO 7º - Condutas com usuários do código
ARTIGO 9º - Cumprimento do código
ARTIGO 10º - Monitoramento e revisão do código
ARTIGO 1º Premissa
O grupo Telecom Italia norteia e informa sua própria atividade interna e sua atividade externa em respeito aos princípios contidos no presente Código, que é componente fundamental do modelo organizacional e do sistema de controle interno do Grupo Telecom Itália, na crença de que a ética na condução dos negócios é sempre condição de sucesso de uma empresa.
Com relação ao presente Código são considerados – no limite de suas respectivas competências, funções e responsabilidades na qualidade de destinatários deste Código - os órgãos societários, os administradores, os empregados, os executivos, os prestadores de serviço de todas as sociedades do Grupo, assim como os colaboradores e terceiros que tenham relações de negócios com o Grupo. A TIM Participações promove o conhecimento do Código em relação a seus destinatários, aplica treinamentos para o seu correto entendimento, bem como deve, sempre que legalmente possível, obter a confirmação, compromisso formal e registrado, de todos os seus colaboradores, quanto a ciência, concordância e observância do Código.
ARTIGO 3º Valores Fundamentais
As sociedades do Grupo Telecom Itália operam garantindo a excelência de serviços aos seus clientes, criando, ao mesmo tempo, valor para seus acionistas e para a comunidade, com respeito aos princípios estabelecidos neste Código e, acima de tudo, às pessoas que trabalham para o Grupo. Na busca destes valores, são orientadas as estratégias industriais e financeiras e as consequentes condutas operacionais, inspiradas na eficiência no uso dos recursos.
• Na condição de membros ativos e responsáveis das comunidades em que operam, são comprometidas em respeitar e fazer com que sejam respeitadas as leis vigentes nos países em que exercem suas atividades e os princípios éticos normalmente aceitos na condução dos negócios: transparência, honestidade e lealdade.
• Rejeitam e condenam a adoção de comportamentos ilegais ou de qualquer forma impróprios (inclusive atos de corrupção de qualquer espécie) para o alcance de seus objetivos econômicos, os quais devem ser perseguidos exclusivamente por meio da excelência de seus produtos e serviços em termos de qualidade e custo/benefício, com base na experiência, na atenção ao cliente e na inovação.
• Adotam soluções organizacionais para prevenir a violação da lei e dos princípios de transparência, honestidade e lealdade por parte dos destinatários do Código e, desta forma, monitorar o cumprimento e a concreta implementação deste Código.
A eficiência e a eficácia de um sistema de controle interno e de gestão de riscos são condições necessárias para o desenvolvimento das atividades da empresa em coerência com as regras e princípios do presente Código. Neste contexto, o sistema de controle interno e de gestão de riscos se classifica como um processo constituído por um conjunto de políticas, regras, procedimentos e estruturas organizacionais destinadas a assegurar: a) a eficiência da gestão societária e empresarial e em particular a eficiência e a eficácia dos processos da sociedade; b) a possibilidade de mensuração e comprovação dessa eficiência, inclusive por meio da rastreabilidade dos atos e operações; c) a confiança nas informações contábeis, financeiras e de gestão; d) o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis independentemente de sua origem, das normas estatutárias das sociedades e dos procedimentos internos, bem como a salvaguarda da integridade empresarial, de forma a prevenir fraudes em detrimento das sociedades do Grupo Telecom Itália, das suas partes interessadas e do mercado financeiro; e) a identificação, medição, gestão e monitoramento dos principais riscos. Nesse sentido, todas as pessoas às quais este Código se destina devem colaborar para que o sistema funcione adequadamente.
A excelência dos produtos e serviços das sociedades do Grupo é baseada na atenção aos clientes e na vontade de satisfazer os seus pedidos. O objetivo final deve ser o de garantir uma resposta imediata, capaz e competente para atender as necessidades dos clientes, por meio de condutas baseadas na correção de negócios, relações transparentes e compromissos contratuais, bem como na cortesia e cooperação e, em qualquer caso, sem o uso de declarações que sejam prejudiciais à imagem de concorrentes, de acordo com a lógica da centralidade do cliente e no pleno respeito aos princípios disciplinares baseados em procedimentos internos específicos. Neste contexto, deve ser dada importância à colaboração com associações de consumidores e órgãos reguladores, inclusive mediante a celebração de acordos específicos.
ARTIGO 7º Conduta dos usuários do código
As condutas dos órgãos societários, dos administradores, dos executivos e de todos aqueles que possuem relação de negócios com as sociedades do Grupo devem pautar-se nas leis e regulamentos aplicáveis, neste Código e nos procedimentos internos das sociedades do Grupo.
É vedado aos destinatários do Código:
• Comportamentos e atividades, por parte de qualquer destinatário do Código (inclusive membros da alta administração da sociedade controladora e/ou das sociedades do Grupo), que possam, ainda que de forma abstrata, ser considerados ilícitos, ainda que possa ser vantajoso para o Grupo e/ou praticados exclusivamente no interesse ou para o benefício de uma sociedade específica ou do Grupo. Em nenhuma hipótese pode a busca deste interesse ou benefício justificar uma conduta que não cumpra os preceitos deste Código. Sobretudo, é proibido receber, requisitar, pagar e oferecer – diretamente ou indiretamente – pagamentos, presentes/brindes ou benefícios de qualquer natureza, por ou para terceiros, agentes do governo ou agentes privados, que excedam um valor razoável de cortesia e que possam ser interpretados como uma forma de influenciar indevidamente um ato que seja de responsabilidade de algum agente ou de obter vantagem indevida.
• Perseguir seus interesses pessoais ou de terceiros em detrimento dos interesses da sociedade para a qual trabalham;
• Explorar, de forma indevida, em razão de interesses pessoais ou de terceiros, o nome ou a reputação da sociedade para a qual trabalham ou o nome e reputação do Grupo ou qualquer informação ou oportunidade de negócios que tenham conhecimento em decorrência do exercício regular de suas funções;
• Utilizar bens da sociedade para fins diversos dos que se destinem.
ARTIGO 8º Confidencialidade e proteção de informações
ARTIGO 9º Cumprimento do código
• Eventuais violações ou incentivo a violações às leis ou regulamentos aplicáveis, às prescrições do presente Código ou aos procedimentos internos específicos;
• Qualquer irregularidade ou negligência na manutenção dos relatórios contábeis, na conservação da respectiva documentação, no cumprimento de obrigações relacionadas aos relatórios de contabilidade ou de gestão interna;
• Eventuais pedidos de esclarecimentos sobre a avaliação da correção dos seus comportamentos ou do comportamento de terceiros, bem como possíveis lacunas/falhas do presente Código ou eventuais propostas para modificações e/ou aditamentos do Código.
O Comitê de Controle Interno e Riscos e o Comitê de Auditoria devem ser prontamente informados dos relatos recebidos pelo responsável do Departamento de Auditoria, bem como das providências tomadas em sua decorrência.
ARTIGO 10º Monitoramento e revisão do código