Source: http://leis.camaracorumba.ms.gov.br/buscar-leis?commit=Pesquisar&law_type_id=&number=&page=50&query=&utf8=%E2%9C%93&year=
Timestamp: 2018-06-19 12:16:00+00:00
Document Index: 31144842

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 12', 'artigo 27', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 12', 'ARTIGO 135', 'artigo 4', 'artigo 126', 'artigo 134', 'artigo 165', 'artigo 167', 'artigo 194', 'artigo 200', 'artigo 201', 'artigo 218', 'artigo 255', 'artigo 265', 'artigo 279', 'artigo 293', 'artigo 294', 'artigo 303', 'artigo 227', 'artigo 250', 'artigo 257', 'artigo 261', 'artigo 261', 'artigo 269', 'artigo 277', 'artigo 282', 'artigo 284', 'artigo 289', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'artigo 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 282', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 6', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'ARTIGO 128', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 36', 'ARTIGO 60']

Foram encontrados 2615 registro(s).
Lei Ordinária nº 821/1981
REVALORIZA OS SÍMBOLOS E REFERENCIAS DOS QUADROS DE RETRIBUIÇÕES MENSAIS DOS ANEXOS V DA LEI N° 796/80 E III DA LEI N° 797/80
Lei Ordinária nº 841/1982
Autoriza o Poder Executivo a contrair Empréstimo até o montante de três milhões de dólares e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 851/1982
Revaloriza os símbolos e Referencias dos quadros de Retribuições mensais' das tabelas, I - II - III - IV da Lei Municipal n° 821/81.
Lei Ordinária nº 879/1983
Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 863/83, de 28.06-83.
Lei Ordinária nº 915/1984
Altera o artigo 1° da Lei Municipal 898/ 84 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de juros e multas e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 899/1984
Altera Dispositivos da Lei n° 648, de 04/10/72 (código de obras do Município).
Lei Ordinária nº 920/1984
Altera o artigo 1°, da Lei Municipal n° 670, de 26.11.73 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 962/1986
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 781, DE 16 DE JUNHO DE 1.980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 987/1987
Altera a Lei Municipal n° 706, de 25 de junho de 1.976, acrescentado dois parágrafos ao artigo 12, paragrafo único ao 20 e um inciso e paragrafo único do artigo 27.
Lei Ordinária nº 988/1987
Altera a Lei Municipal n° 889, de 15 de dezembro de 1983, no seu artigo 6°e parágrafo único, o artigo 11 e, cria o artigo 12 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1000/1987
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 937, DE 29 DE AGOSTO DE 1.985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1033/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR DOIS NOVOS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 135 DA LEI N° 387 DE 19/09/62, PARA EFEITOS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CONSTANTE DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária nº 1044/1989
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 958/86 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
- Revogado pela Lei Ordinária n° 2076/2008
Lei Ordinária nº 1058/1989
DENOMINA BAIRRO JARDIM DOS ESTADOS A LOCALIDADE QUE ESPECIFICA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 0 916 DE 31 DE OUTUBRO DE 1984.
Lei Ordinária nº 1062/1989
Cria gratificação de função para motoristas
Lei Ordinária nº 1069/1989
Altera Lei Municipal n° 718, de 6 de dezembro de - 1976, em seu parágrafo inciso do artigo 4° alíneas- "a” b " e " c" do inciso I, incisos II, III ,IV e sua alínea " a", incisos II, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 126, parágrafo único do artigo 134, os § 4 e 52 do artigo 165, artigo 167 " caput 11,inciso II do artigo 194, artigo 200 caput", acrescenta parágrafo único ao artigo 201, altera o § 22 do artigo 218, artigo 255 " caput", artigo 265 "caput" artigo 279 "caput", artigo 293 "caput", e § 32 do artigo 294, inciso 1 e suprime os incisos II e III do artigo 303, bem como, altera as Tabelas 1 do artigo 227, Tabela II do artigo 250, Tabela III do - artigo 257, Tabela IV do artigo 261, Tabela V do artigo 261, Tabela V do artigo 269, Tabela VI do - artigo 277, Tabela VII do artigo 282, Tabela VIII-do artigo 284, e Tabela IX do artigo 289 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1082/1990
ALTERA O ARTIGO 7° LEI MUNICIPAL N° 1.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 19887 QUE CRIOU O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ. ESTABELECEU NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO AUMENTANDO PAPA CINCO (05) O NUMERO DAS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO.
Lei Ordinária nº 881/1983
CRIA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 896/1984
Dispõe sobre a denominação de logradouros, prédios, obras, serviços e monumentos públicos municipais, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1020/1988
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ, O CEMITÉRIO SANTA CRUZ DE NOSSA CIDADE. VETADA (08/03/89)
Lei Ordinária nº 1035/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA ESPECIAL COMO PRÊMIO A TODOS OS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T. VETADA (08/03/89)
Lei Ordinária nº 1039/1988
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL, COMPROVADAMENTE DE BAIXA RENDA, QUE REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. VETADA (07/06/89)
Lei Ordinária nº 1083/1990
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1070 - ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1990 - EM SEU ARTIGO 6° INCISO II.
Lei Ordinária nº 1092/1990
ALTERA A LEI N° 1.010, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.988, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 1.082 DE JULHO DE 1.990, ADICIONANDO TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 8°, DOIS ARTIGOS E RENUMERANDO OS ARTIGOS 11 E 12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1063/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PENSÃO VITALÍCIA.
Lei Ordinária nº 1093/1990
Altera a Lei n° 706, de 25 de junho de 1.977, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 987, de 9 de outubro	de 1.987, dando nova redação aos artigos: 30, 33, 58, 68, 81, 102, 110, 116, 129, 142, 151, 153, 157, 159, 160, 182 e 188 e suprime o artigo 8° e 211 e de outras providências.
Lei Ordinária nº 706/1976
INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 1784/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer e dar em dação em pagamento, cessão de créditos do Município de Corumbá à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1111/1990
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 733/77, QUE CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- Revogado pela Lei Ordinária n° 1568/1998
Lei Ordinária nº 1137/1991
ALTERA A TABELA VII DO ARTIGO 282 DA LEI N° 718, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.976, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI N° 1.069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.989, MODIFICANDO SEU ÍTEM 03 E INTRODUZINDO O ÍTEM 06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1164/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43, INCISO XIV, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.
Lei Ordinária nº 1165/1991
ALTERA O SISTEMA DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ESTABELECE A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL NAS ZONAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 1193/1991
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.169/91, DE 04 DE SETEMBRO DE 1.991, que "CONCEDE UMA SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO SR. AMADEU DIAS DE MOURA JÚNIOR" AUTORIZANDO O USO DA SUBVENÇÃO PARA FIM DIVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1198/1991
ALTERA O PRAZO DE VALIDADE DA CLÁUSULA DE REVERSÃO, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.131 DE 15 DE ABRIL DE 1.991.
Lei Ordinária nº 1202/1991
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, FACE A EXTINÇÃO DO MVR - MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA.
Lei Ordinária nº 1205/1991
ALTERA O PARAGRAFO 3°, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL NO 1.131 DE 15 DE ABRIL DE 1.991, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR PA PARA A FIRMA COMÉRCIO E ENGENHARIA OITO IRMÃOS LTDA., UMA ÁREA RÚSTICA DE DOMÍNIO MUNICIPAL, COM 64.207,44m2 CONSTITUÍDA DE TRÊS QUADRAS.
Lei Ordinária nº 1227/1992
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1225/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1233/1992
MODIFICA A LEI N° 1.200, 9 DEZEMBRO DE 1.991, REDUZINDO A EXTENSÃO DA ÁREA DOADA, AMPLIA O PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO TRANSFERE, PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A FIXAÇÃO DO TETO DO VALOR DE COMERCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS, ALTERA O ANEXO I E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1242/1992
ALTERA OS ARTIGOS 1° e 2°, ACRESCENTA DOIS ARTIGOS E REMUNERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 1.203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1245/1992
ALTERA O ARTIGO 6° LEI N° 1.132/91 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Revogado pela Lei Ordinária n° 1294/1993
- Revogado pela Lei Ordinária n° 1580/1998
- Revogado pela Lei Ordinária n° 2316/2013
Lei Ordinária nº 1264/1992
EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA DE CORUMBÁ-MS.
Lei Ordinária nº 1268/1992
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.236/92 DE 10 DE AGOSTO DE 1.992, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, § 4°; Artigo 6°, § 3° e Artigo 12°, §s. 1° e 2°.
Lei Ordinária nº 1286/1993
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO ESPECIAL COM RISCO DE VIDA OU DA SAÚDE, PREVISTO NO ARTIGO 128, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária nº 1288/1993
REVOGA A LEI QUE DENOMINA A ALAMEDA NHECOLÂNDIA NO BAIRRO D. BOSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1289/1993
REVOGA NA INTEGRA, A LEI N° 618/71 QUE DISPÕE SOBRE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS OCUPADOS PELOS MAGISTRADOS NA COMARCA DE CORUMBÁ-MS.
Lei Ordinária nº 1293/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Lei Ordinária nº 1294/1993
INSTITUI E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1307/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N° 1.293, DE 12 DE JULHO DE 1.993, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 1335/1994
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI N° 1.292/93, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1.994" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº 1343/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 E ARTIGO 60 DA LEI n° 1.295, DE 17 DE AGOSTO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.