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Timestamp: 2018-03-17 04:34:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 878', 'artigo 83', 'artigo 186', 'artigo 878', 'artigo 83', 'artigo 186', 'artigo 146']

Últimas atualizações sobre Art. 139 da Lei 13105/15
Pg. 7162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/03/2018
, da CF/88 . Indefiro, também, o cancelamento de cartões de crédito dos executados, visto que o art. 139 , IV , do CPC...Pg. 7162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/03/2018 ROGERIO ANANIAS BARBARESCO... Despacho Processo Nº ACC- 0010189-50.2016.5.03.0169 AUTOR (A) SINDICATO DOS TRABALH...
Pg. 3513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/03/2018
às partes, eis que, nos termos do art. 139, II, do CPC, cabe à ele velar pela razoável duração do processo: (Art. 139... do exequente, é consentânea com a previsão do art. 11-A, da CLT, com a redação da Lei 13.467/17, pois a sua inércia poderá levar...Pg. 3513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TR...
Andamento do Processo n. 0010008-53.2016.5.15.0092 - RO - 16/03/2018 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0010008-53.2016.5.15.0092 - RO - 16/03/2018 do TRT-15 Processo Nº RO- 0010008... pode, também, a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V..., nº 150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Uma vez já transitada em julgado a decisão...
Pg. 8590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/03/2018
. Defiro à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, a teor do disposto no artigo 14 da Lei nº. 5.584/70. Esclareço... incidência a partir da data do ajuizamento da ação, pro rata die, conforme artigo 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91, e Súmula n. 200... terão incidência a partir da data do ajuizamento da ação, pro rata...
Pg. 8773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/03/2018
DE OFÍCIO A despeito das alterações promovidas pela lei 13.467/2017 "reforma trabalhista", no artigo 878 da Consolidação.... Sobre a natureza privilegiada do crédito alimentar trabalhista, a lei 11.101/2005, no artigo 83 e a lei 5.172/1966, no... artigo 186. Nota-se, outrossim, que a lei 5.172/1996 (Código Tributário ...
Pg. 8779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 16/03/2018
das alterações promovidas pela lei 13.467/2017 "reforma trabalhista", no artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, no... privilegiada do crédito alimentar trabalhista, a lei 11.101/2005, no artigo 83 e a lei 5.172/1966, no artigo 186. Nota... do artigo 146 da Constituição da República Federal do Brasil e, porta...
Andamento do Processo n. 0010171-24.2016.5.15.0095 - ROPS - 16/03/2018 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0010171-24.2016.5.15.0095 - ROPS - 16/03/2018 do TRT-15 Processo Nº ROPS- 0010171..., a qualquer momento, determinar o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I... de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST....
Andamento do Processo n. 0010529-27.2015.5.15.0126 - RO - 16/03/2018 do TRT-15
Andamento do Processo n. 0010529-27.2015.5.15.0126 - RO - 16/03/2018 do TRT-15 Processo Nº RO- 0010529... o comparecimento das partes e procuradores, nos termos dos artigos 139, V e 772, I, ambos do CPC, designa-se audiência... tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C. TST. Campinas, 15 de Março de 2018. KATHLEE...
Andamento do Processo n. 0010550-50.2016.5.15.0002 - RO - 16/03/2018 do TRT-15
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Andamento do Processo n. 0000182-53.2017.5.06.0145 - RTOrd - 16/03/2018 do TRT-6
, sob as penas do art. 844 da CLT. Em 15 de Março de 2018. Em 15 de Março de 2018. Assinatura JABOATAO DOS GUARARAPES, 15...Andamento do Processo n. 0000182-53.2017.5.06.0145 - RTOrd - 16/03/2018 do TRT-6 Processo Nº RTOrd- 0000182... integralmente todos os atos praticados, com respaldo no art. 139, do CPC, registrados...
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