Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712282/inciso-iii-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-10-20 21:49:33+00:00
Document Index: 72961271

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 37', 'Artigo 37', 'Artigo 37']

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pelos partidos políticos de organização paramilitar. Art. 37, III da CF/88: Eficácia Plena Art. 37. (...) III - o prazo de validade... Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1008615220165010075
5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação... no art. 37, III, da Constituição. Outra previsão editalícia que denuncia …
Andamento do Processo n. 0700566-04.2016.8.02.0037 - Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital - 18/10/2019 do TJAL
. Fundamento e decido. Nos termos do art. 37, III, da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até... ﬁxada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa (art. …
Andamento do Processo n. 9060537-14.2018.8.21.0001 - 18/10/2019 do TJRS
EM VOGA OBSERVARAM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.ACRESCENTE-SE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... ARTIGO 37, INCISOS II, III E IV, DA CARTA MAGNA, O DIREITO À POSSE E …
Andamento do Processo n. 9065106-58.2018.8.21.0001 - 18/10/2019 do TJRS
A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.ACRESCENTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI....POSTULA, AINDA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTO AO MÉRITO, NÃO MERECEM …
Andamento do Processo n. 61.911 - Recurso em Mandado de Segurança - 18/10/2019 do STJ
do concurso pode fixar em edital prazo de validade que melhor lhe convir . 3. O art. 37, inciso III, da Constituição Federal... , com fundamento no art. 105, II, b , da Constituição Federal, contra …
Andamento do Processo n. 1000737-44.2018.5.02.0011 - ROT - 18/10/2019 do TRT-2
;artigo 37, inciso I;artigo 37, inciso II;artigo 37, inciso XIII;artigo 37, inciso XIV;artigo 39, da Constituição Federal... Jurisprudencial: SBDI-I/TST Transitória, nº 60. - violação do(s) artigo 37…
Andamento do Processo n. 1000969-53.2018.5.02.0303 - ROT - 18/10/2019 do TRT-2
, 5º, II e 37, caput, II, III e § 2º, art. 93, IX, da CF/88; 71, caput e§ 1º, da Lei 8666/93 e 8º da CLT e ao ADC 16... do Distrito Federal, o STF declarou a constitucionalidade do § 1º do art. 71 …
Página 32 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Outubro de 2019
com o Artigo 37, Inciso II e III da Constituição Federal etc... Considerando a Lei Municipal Nº 3.200/2018, Art.03º §1º e §2º...; E, de conformidade com o Artigo 37, Inciso II e III da Constituição …
Página 554 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Outubro de 2019
do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37 , II da Constituição Federal , segundo comentários de Hely Lopes... expectativa de direito à nomeação. A contratação temporária, baseada no artigo …