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Timestamp: 2018-08-20 21:14:46+00:00
Document Index: 65210625

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Ccent n.º 29/ RE Coatings (Riverside) / Kaul * Capol. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência - PDF
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Alícia Deluca Clementino
1 Ccent n.º 29/ RE Coatings (Riverside) / Kaul * Capol Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho] 28/08/2009
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. n.º 29/ RE Coatings (Riverside) / Kaul * Capol 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 30 de Julho de 2009, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na aquisição, por parte da RE Coatings GmbH (RE Coatings) - sociedade-veículo de investimento do Riverside Europe Fund IV LP -, do controlo exclusivo das sociedades-irmãs Kaul GmbH (Kaul) e Capol (UK) Limited (Capol), mediante a aquisição da totalidade das acções representativas do capital social destas duas sociedades. 2. As actividades das partes envolvidas na operação de concentração são as seguintes: RE Coatings: sociedade-veículo de investimento do Riverside Europe Fund IV LP, um dos fundos de investimento pertencentes ao grupo económico Riverside, o qual é controlado conjuntamente pelos seus dois fundadores, Béla Szigethy e Stewart Kohl. Em Portugal, o grupo encontra-se, principalmente, activo através da sociedade Oni, SGPS, S.A. (Oni), no estabelecimento, gestão, exploração de infra-estruturas e sistemas de telecomunicações bem como na prestação de serviços de telecomunicações. O volume de negócios realizado pelo grupo Riverside em Portugal, calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, foi de [< 150] milhões de euros, em 2008, sendo que a quase totalidade deste volume de negócios decorre do controlo conjunto sobre a Oni 1. Kaul e Capol: sociedades-irmãs, pertencentes a quatro vendedores comuns, as quais se encontram activas na produção e comercialização de agentes de revestimento ( glazing ), polimento ( polishing ) e anti-aderentes ( anti-sticking ) utilizados pelas indústrias de confeitaria e de panificação, bem como, alguns deles, na indústria farmacêutica, comercializados mundialmente sob as marcas CAPOL, CAPOLAN, CAPOLEX, FIX GUM e CAPOL Pharma. Em Portugal, apenas se encontra presente a Kaul 2, a qual comercializa produtos para a indústria de confeitaria, através de um distribuidor 1 Cfr. decisão da AdC, de 15 de Janeiro de 2007, no processo Ccent. 58/2006 WINREASON / ONI. 2 A Capol, embora se encontre presente nas mesmas actividades que a Kaul, a nível mundial, não apresentou vendas no território nacional, nos últimos três anos. 1
3 independente. As vendas da Kaul, em Portugal, ascenderam a [< 2] milhões de euros, em A operação notificada configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a) do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea a) n.º 1 do artigo 9.º, do mesmo diploma, referente à quota de mercado. 4. A operação assume natureza conglomeral, dada a inexistência de sobreposição entre as actividades da adquirente e das adquiridas. 2. MERCADOS RELEVANTES E AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 2.1. Mercados do Produto e Geográfico Relevante 5. Tendo em conta as actividades da Kaul, em Portugal, na área dos produtos para a indústria de confeitaria, a notificante refere que os agentes de revestimento ( glazing ), polimento ( polishing ) e anti-aderentes ( anti-sticking ), são produtos utilizados nesta indústria, para o tratamento da superfície dos produtos de confeitaria, com o intuito de os tornar brilhantes, protegê-los e facilitar o processo de produção, impedindo esses produtos de se colarem uns aos outros ou à maquinaria. Estes produtos inserem-se no sector dos aditivos alimentares, de acordo com a terminologia usada na legislação relevante. 6. Os aditivos alimentares, refere a notificante, incluem, no entanto, uma gama muito vasta de produtos, que podem ter funções muito diferentes, e que podem não ser substituíveis do ponto de vista dos utilizadores, nem dos produtores. Neste sentido, a notificante entende, e a exemplo de várias decisões adoptadas pela Comissão 3 no sector dos aditivos alimentares, que o mercado do produto relevante é mais restrito do que o mercado dos aditivos alimentares globalmente considerados. 7. Entende ainda que, apesar de os agentes de revestimento ( glazing ), polimento ( polishing ) e anti-aderentes ( anti-sticking ), incluírem produtos utilizados pelas indústrias de confeitaria e de panificação, existem, do ponto de vista da procura, diferenças entre os requisitos dos produtos utilizados pelas duas indústrias, embora existam linhas de produtos que são utilizadas por ambas. 3 Vide, por exemplo, a decisão de 28 de Setembro de 2000, no processo COMP/M CSM/European Bakery Supplies Business (Unilever), na qual enchimentos, revestimentos, toppings e aromatizantes foram apreciados conjuntamente, apesar de a definição de mercado ter sido deixada em aberto. 2
4 Refere, ainda que, do lado da oferta, os produtores podem melhorar os aditivos da indústria de panificação para que sejam utilizados na indústria de confeitaria. No entanto, tendo em conta o facto de a Kaul estar vocacionada para o segmento da confeitaria, a notificante apenas apresenta dados para o segmento dos agentes de revestimento ( glazing ), polimento ( polishing ) e antiaderentes ( anti-sticking ) para confeitaria, entendendo ainda, que não se torna necessário proceder a segmentações adicionais, por tipo de aditivo, para efeitos da presente operação. 8. O entendimento da Autoridade da Concorrência, face à informação disponibilizada pela notificante, e sem prejuízo de futuras análises que possam conduzir a eventuais segmentações distintas, que na apresente operação não se justificam, tendo em conta que os efeitos jusconcorrenciais não seriam distintos, é de que os agentes de revestimento ( glazing ), polimento ( polishing ) e anti-aderentes ( anti-sticking ) para confeitaria, constituem um mercado relevante do produto. 9. No que se refere ao mercado geográfico relevante, a notificante entende que o mesmo tem dimensão mundial. 10. A Autoridade da Concorrência reconhece que os dados fornecidos apontam para um mercado geográfico mais lato que o nacional, considerando, no entanto, que a exacta delimitação do mercado geográfico pode ser deixada em aberto, uma vez que os efeitos jus-concorrenciais não seriam distintos. Para efeitos da Lei da Concorrência, importa avaliar os efeitos da operação de concentração no território nacional Avaliação Jus-Concorrencial 11. De acordo com a informação fornecida pela notificante, a Kaul é a principal empresa produtora, a nível mundial, de agentes de revestimento ( glazing ), polimentos ( polishing ) e antiaderentes ( anti-sticking ) para a indústria de confeitaria, com uma quota de mercado, em 2008, de cerca de [70-80]%. Em Portugal, é a única empresa que comercializa este tipo de produtos, sendo a sua quota de [90-100]%. 12. No entanto, refira-se, que nem o grupo económico Riverside, nem as empresas da sua carteira, se encontram activas em nenhuma actividade que se sobreponha horizontalmente nem em actividades verticalmente relacionadas ou vizinhas com as da Kaul ou Capol, pelo que se trata de uma concentração com natureza conglomeral, da qual não decorre nenhuma alteração na estrutura do mercado em causa. 3
5 13. Refira-se, por último, que o acordo de aquisição das acções representativas das sociedades em causa, consagra uma cláusula de não concorrência e uma cláusula de não angariação de trabalhadores, cujo âmbito material, geográfico e temporal, se encontram de acordo com a prática decisória da Autoridade da Concorrência, pelo que, se conclui, serem as referidas cláusulas directamente relacionadas e necessárias à realização da operação de concentração, e nessa medida, abrangidas pela presente decisão, nos termos do n.º 5 do artigo 12º da Lei da Concorrência. 14. Resulta do exposto que, à luz dos elementos recolhidos em sede de instrução, a presente operação de concentração não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado relevante em causa, no território nacional. 3. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 15. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado relevante dos agentes de revestimento ( glazing ), polimento ( polishing ) e anti-aderentes ( anti-sticking ) para confeitaria, no território nacional. Lisboa, 28 de Agosto de 2009 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Jaime Andrez Vogal Manuel Sebastião Presidente João Noronha Vogal 4
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