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Timestamp: 2017-04-27 09:01:19+00:00
Document Index: 159042549

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 6', 'ARTIGO 7', 'Artigo\n7', 'Artigo 14', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 38', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 60', 'ARTIGO 61', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 73', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'artigo 57']

Estatuto - SBED - Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor
> Institucional > Estatuto
ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DORAo nono dia do mês de
julho de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, em segunda
chamada, na sede social da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, sita a
Av. Conselheiro Rodrigues Alves, n° 937, conjunto 02, Vila Mariana, São Paulo,
SP, teve início a Assembleia Geral da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor
(SBED), para analisar as propostas de alterações no Estatuto da Sociedade
Brasileira para o Estudo da Dor, propostas pela Diretoria da SBED e aprovadas
pela Comissão de Estatuto, Regulamentos e Regimentos. A Assembleia Geral foi
instalada pelo Presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, Dr.
Irimar de Paula Posso, de acordo com o Edital de Convocação de 06 de maio de
2016, estando presentes 12 (doze) associados ativos em pleno gozo de seus
direitos. Aberta a inscrição para Presidente da Assembleia Geral, foi eleita
por unanimidade a Dra. Maria Belen Salazar Posso que indicou para primeira
Secretária Dra. Flávia Alves Ribeiro Monclús Romanek e para segunda secretária
foi eleita a Dra. Vania Maria de Araújo Giaretta. Foram aprovados os seguintes
itens do Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor: INCLUSÃO DOS
ARTIGOS 5º e 6º NO CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS. Ficando
assim a redação dos referidos artigos: Artigo 5º
- Para ser reconhecida como Regional pela SBED a Regional da Sociedade
Brasileira para o Estudo da Dor (RESBED), deverá: § 1º -
Ter no mínimo 10 associados fundadores, ativos ou adjuntos, que sejam
associados quites da SBED, que tenham pagado sua anuidade até o dia 31 de março
do ano corrente. § 2º
- Ter estatuto não conflitante com o da SBED, aprovado pela Diretoria e
Conselho Superior da SBED. Artigo 6º
- A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente,
vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor científico. I - O
mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos, não podendo ser reeleito. EXCLUSÃO DO INCISO VII E RENUMERAÇÃO DO INCISO
VIII DO ARTIGO 7º. Ficando assim a redação do citado artigo: Artigo
7° - São membros associados aqueles que atendem
os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e Regimentos desta
associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias: I – Fundadores;
II – Efetivos; III – Adjuntos; IV – Beneméritos; V – Honorários; VI –
Institucionais; VII – Acadêmicos. EXCLUSÃO do Artigo 14 - São membros
Aspirantes os profissionais em treinamento em centros de formação profissional
reconhecidos pela SBED. EXCLUSÃO DE
ITENS EXISTENTE DEPOIS DO §3º DO ARTIGO 18. O artigo citado passa a ter a
seguinte redação: Art. 18 - São deveres e direitos dos associados fundadores, efetivos e adjuntos:
I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Pagar a anuidade
até 31 de março do ano corrente. III - Comparecer às Assembleias e Reuniões
programadas. IV - Votar para os cargos eletivos. V - Receber as publicações da
SBED. VI - Participar de comitês ou comissões nomeadas pela diretoria ou pela
Assembleia Geral. § 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados
fundadores e efetivos. § 2º - Fica impedido de exercer seus direitos o associado que não pagar a
anuidade. § 3º - O associado que não pagar a anuidade até 31 de março fica impedido
durante o ano, de votar e ser votado para os cargos eletivos e participar de
comissões e da Assembleia Geral. ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 19. Ficando
assim a redação do mencionado inciso: Art.
19 - II
- Pagar valor diferenciado, a critério da Diretoria, para anuidade e eventos
patrocinados pela SBED. EXCLUSÃO DOS
INCISOS IV, V e VI DO ARTIGO 20. Ficando assim a redação do referido
Artigo, Art. 20 - São deveres e
direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais: I - Zelar
pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Receber as publicações da
SBED. §
1º- Os associados beneméritos e honorários poderão
participar de comitês ou comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia
Geral. §
2º- Os associados beneméritos e honorários
originalmente fundadores, efetivos ou adjuntos, mantém os direitos
especificados no art. 18. ALTERAÇÃO DO INCISO III do ARTIGO 38. Ficando
assim a redação do referido inciso: Art.
38 - III - Manter a
contabilidade de acordo com as normas legais. ALTERAÇÕES DOS INCISOS I, II e III do ARTIGO 49. Ficando
assim a redação do referido Artigo: Art.
49 - A programação científica deve ser aprovada em reunião da Diretoria e
deverá constar de no mínimo: I – Promover eventos científicos – Jornadas, Workshops,
Reuniões, etc., nos anos pares. II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e
outros eventos científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos
impares. III – Apoiar as iniciativas das Regionais devidamente reconhecidas,
que cumprem as obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto na
promoção de eventos Científicos. INCLUSÃO
DOS INCISOS III, IV e V no ARTIGO 52. Ficando assim a redação do referido Artigo:
Art. 52 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação: I - Revista Dor -
Pesquisa, Clínica e Terapêutica. II – Jornal Dor. III – Um Site Oficial. IV –
Redes Sociais. V- E-mail Marketing. ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 55. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 55 – A relação dos associados e
seus endereços, telefones e e-mails será publicada em área restrita do Portal
da SBED, conforme concordância do associado. ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 60 EM PARAGRAFO
1º E CRIAÇÃO DO PARAGRAFO 2º. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 60 - As despesas da SBED serão
constituídas pelo ônus da manutenção da sede e seus funcionários, serviços de
secretaria, gastos em eventos e atividades científicas ou associativas. §
1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para
eventos realizados pelas Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as
obrigações especificadas no capítulo II deste estatuto. §
2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para
eventos realizados pelas Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que
cumpram as obrigações especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de
Combate a Dor. ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 61. Ficando assim a redação do referido artigo: Art. 61 - As contas bancárias deverão ser movimentadas com cheques
assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo Tesoureiro, ou pelo sistema
eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as assinaturas eletrônicas do
Presidente e Tesoureiro. RENUMERAÇÃO DO
ARTIGO 5º PARA ARTIGO 7º, DO ARTIGO 6º PARA ARTIGO 8º E ASSIM SUCESSIVAMENTE
ATÉ O ARTIGO 71 QUE PASSARÁ A SER ARTIGO 73. Foram aprovados as seguintes ALTERAÇÕES
NO REGIMENTO DOS COMITÊS CIENTÍFICOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA
DOR: ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º. Ficando assim a redação do referido artigo:
Art. 2º - Os Comitês elaborarão seus Regimentos próprios, devendo submetê-los à
Diretoria Científica para análise e encaminhamento para aprovação, da Diretoria
da SBED. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º. Tornando
assim a sua redação: Art. 5º - Os
Comitês científicos abrangerão, basicamente, as seguintes áreas de atuação:-
Comitê de Dor em Pediatria;- Comitê de Dor Orofacial; - Comitê de Técnicas
Intervencionistas para o Tratamento da Dor;- Comitê de Dor Neuropática;- Comitê
das Ligas de Dor;- Comitê de Acupuntura em Dor;- Comitê de Dor no Câncer;-
Comitê Dor e Movimento; - Comitê de Dor Urogenital;- Comitê de Saúde Mental e
Dor; - Comitê de Dor no Idoso;- Comitê de Cefaleia; -Comitê de Práticas
Complementares e Integrativas. Em obediência ao artigo 57 do Estatuto da
Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. Foi aprovada a criação do regulamento
DAS LIGAS ACADÊMICAS DE COMBATE A DOR
DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA
DOR. O Estatuto da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor passa a ter a
seguinte redação: ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA DOR - CAPÍTULO I - DO TÍTULO, SEDE E FORO. Art. 1º - A Sociedade Brasileira para o Estudo
da Dor - SBED, é uma associação científica, sem fins lucrativos, que congrega
profissionais da área de saúde e outros interessados no estudo e terapêutica da
dor. Parágrafo único - A Sociedade
Brasileira para o Estudo da Dor – SBED, é o capítulo brasileiro da Associação
Internacional para o Estudo da Dor (IASP). Art.
2º - A sede da SBED, fica na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves nº 937, Conjunto
02, Vila Mariana, CEP. 04014-012, Capital, São Paulo. Art. 3º - Por mais privilegiados que outros possam ser fica desde
já a cidade de São Paulo, eleita como foro para todos os casos necessários. CAPÍTULO II - DAS ENTIDADES REGIONAIS. Art. 4º - A SBED tem caráter nacional federativo, devendo congregar entidades
Regionais, que tenham as mesmas finalidades, que poderão ser organizadas em
todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Parágrafo único - Somente será reconhecida uma entidade regional em
cada estado da Federação e no Distrito Federal. Art. 5º - Para ser reconhecida como
Regional pela SBED a Regional da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor
(RESBED), deverá: § 1º -
Conselho Superior da SBED. Art. 6º - A Diretoria da RESBED será composta no mínimo por presidente,
mandato do presidente da RESBED não poderá ser superior a 02 anos, não podendo
ser reeleito. CAPÍTULO III - DAS FINALIDADES. Art. 7º - São finalidades da SBED. I -
Congregar profissionais da área de saúde e outros interessados na pesquisa, no
estudo e na terapêutica da dor. II -
Estimular a pesquisa, o ensino e a divulgação da terapêutica da dor. III - Interessar a Sociedade Brasileira
em geral pelo estudo, pesquisa e terapêutica da dor. IV - Auxiliar os profissionais da área de saúde interessados em
estabelecer unidades para estudo, pesquisa e tratamento da dor. V - Manter intercâmbio com sociedades
envolvidas no estudo, pesquisa e terapêutica da dor, em âmbito nacional ou
internacional. VI - Organizar
eventos científicos. VII - Estimular
a criação e o desenvolvimento de regionais da Sociedade Brasileira para o
Estudo da Dor. CAPÍTULO IV - DOS ASSOCIADOS. Art. 8° - Os membros associados da SBED, que não respondem
subsidiariamente pelas obrigações sociais, serão em número ilimitado. Art. 9° - São membros associados
aqueles que atendem os requisitos previstos neste Estatuto, nos Regulamentos e
Regimentos desta associação, e são integrantes de uma das seguintes categorias:
I – Fundadores; II – Efetivos; III –
Adjuntos; IV – Beneméritos; V – Honorários; VI – Institucionais; VII –
Acadêmicos. Art. 10° - São membros
Fundadores os médicos que, na época da fundação da sociedade, estiveram
presentes à reunião ou manifestaram através de carta, desejo de serem incluídos
como tal e tiveram seus nomes registrados no livro de atas. Possuem os mesmos
direitos e deveres dos associados efetivos. Art. 11 - São membros Efetivos os profissionais da área de saúde
que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 12 - São membros Adjuntos os outros profissionais que se
interessam pelas finalidades da SBED. Art.
13 - São membros Beneméritos as pessoas de comprovada idoneidade, qualquer
que seja a sua nacionalidade e residência, que fizeram a SBED, doações ou
contribuições de real valor. Art. 14
- São membros Honorários as pessoas que tiverem prestado à SBED relevantes
serviços e os cientistas brasileiros ou estrangeiros que, por sua notoriedade
científica mereçam essa distinção. Art.
15 - São membros Institucionais as pessoas jurídicas que se interessam
pelas finalidades da SBED. Art. 16 -
São membros Acadêmicos os estudantes de cursos profissionalizantes de graduação
na área de saúde que se interessam pelas finalidades da SBED. Art. 17 - A admissão de associados será
feita por proposta aprovada em reunião da Diretoria. Parágrafo único - A admissão de associados beneméritos ou
honorários será feita por proposta assinada por 2 membros fundadores, efetivos
ou adjuntos, aprovada em Assembleia Geral. Art.
18 - Da recusa à admissão em qualquer categoria caberá recurso do
interessado à Assembleia Geral, cuja decisão é irrecorrível. CAPÍTULO V - DOS DIREITOS E DEVERES DOS
ASSOCIADOS. Art. 19 - São deveres e direitos dos associados fundadores,
efetivos e adjuntos: I - Zelar pelo
cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II
- Pagar a anuidade até 31 de março do ano corrente. III - Comparecer às Assembleias e Reuniões programadas. IV - Votar para os cargos eletivos. V - Receber as publicações da SBED. VI - Participar de comitês ou comissões
nomeadas pela diretoria ou pela Assembleia Geral.§ 1º - Somente poderão se candidatar para os cargos eletivos os associados
comissões e da Assembleia Geral. Art. 20
- São deveres e direitos dos associados Acadêmicos. I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto e honrar a SBED. II - Pagar valor diferenciado, a
critério da Diretoria, para anuidade e eventos patrocinados pela SBED. III - Comparecer às Assembleias e
Reuniões programadas. IV - Receber
as publicações da SBED. V - Fica
impedido de exercer seus direitos o associado acadêmico que não pagar a
anuidade. Art. 21 - São deveres e
direitos dos associados beneméritos, honorários e institucionais: I - Zelar pelo cumprimento do Estatuto
e honrar a SBED. II - Receber as
publicações da SBED.§ 1º- Os associados beneméritos e honorários poderão participar de comitês ou
comissões nomeadas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral. § 2º- Os associados beneméritos e honorários originalmente fundadores,
efetivos ou adjuntos, mantém os direitos especificados no art. 18. Art. 22 - A exclusão do associado dos
quadros da SBED poderá ser efetivada por uma das seguintes causas: I – Falecimento. II - A pedido do interessado, por requerimento dirigido à
diretoria. III - Não pagamento da
anuidade por dois anos consecutivos ou por três alternados. IV - Por infrações graves aos preceitos
éticos e profissionais. § 1º - A exclusão por infração grave será decidida em reunião da Diretoria,
após análise de parecer de Comissão Sindicante, composta por 3 associados
fundadores, ativos ou adjuntos, nomeada pela Diretoria, sendo oferecido ao
associado amplo direito de defesa. § 2º - Caberá ao associado excluído por infração grave, recurso à Assembleia
Geral. § 3º - O associado poderá requerer suspensão temporária do pagamento da
anuidade da SBED por motivo de ausência do país por mais de 2 anos. CAPÍTULO VI - DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS. Art. 23 - A SBED é dirigida por: I -
Assembleia Geral. II – Diretoria. Parágrafo único - Os cargos diretivos
não são remunerados. CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 24 - A Assembleia Geral é a reunião constituída pelos associados fundadores,
efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria, com no mínimo
sessenta dias de antecedência, mediante circular postal e eletrônica, por
proposta: I - Da Diretoria. II - De um quinto dos membros ativos. § 2º - A convocação deverá especificar claramente o motivo da Assembleia. Art. 25 - A SBED reunir-se-á em
Assembleia Geral para: I -
Liquidação da SBED; II - Eleger a
Diretoria, o Conselho Fiscal, as Comissões Permanentes e o Editor da Revista
Dor; III - Destituir a Diretoria
e/ou o Conselho Fiscal; IV - Aprovar
as contas e a proposta orçamentária; V -
Alterar o Estatuto; VI - Posse dos
eleitos; VII - Referendar a sede do
Congresso Brasileiro de Dor, com mais de 2 anos; VIII - Análise e aprovação dos relatórios da Diretoria e das
Comissões Permanentes; IX -
Deliberar sobre assuntos de especial importância para a SBED.§ 1º. Para as deliberações a que se referem os incisos I e III é exigido o
voto concorde de dois terços dos associados presentes à Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira
convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas
convocações seguintes. § 2º. Para as deliberações a que se refere o inciso V é exigido o voto
concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral, especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a
maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas obrigações sociais. Na
segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a Assembleia Geral reunir-se-á
com um mínimo de 5% dos associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem
pagado sua anuidade até 31 de março. § 3º. Para as deliberações a que se referem os incisos II, IV, VI, VII e VIII é
exigido o voto concorde da maioria dos associados presentes à Assembleia Geral,
convocação sem a maioria absoluta dos membros ativos, em dia com suas
obrigações sociais. Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a
Assembleia Geral reunir-se-á com qualquer número de associados presentes. Art. 26 - A Assembleia Geral será
instalada pelo Presidente da SBED, e será presidida por um Presidente eleito
pela própria Assembleia após sua instalação, e será secretariada por 2
secretários indicados pelo Presidente eleito pela própria Assembleia. Art. 27 - Os relatórios dos membros da
Diretoria, o balanço e a proposta orçamentária deverão ser encaminhados aos
associados fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até
o dia 31 de março, por meio postal e ou eletrônico, no mínimo 15 dias antes da
data da realização da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - DAS ELEIÇÕES. Art. 28 - A renovação dos cargos eletivos será bienal. Art. 29 - As eleições para os cargos eletivos serão realizadas pela
Assembleia Geral, mediante regulamento próprio. Parágrafo único - Somente poderão votar e ser votados os associados
fundadores, efetivos e adjuntos, que tiverem pago sua anuidade até o dia 31 de
março. Art. 30 - As reeleições são
permitidas, exceto para o cargo de Presidente, Vice-Presidente e Diretor
Científico da SBED. CAPÍTULO IX - DA DIRETORIA. Art. 31 - A Diretoria eleita tomará posse, em 1o de janeiro do ano
subsequente ao da eleição. § 1º. A posse solene ocorrerá durante o mês de janeiro. § 2º. A partir da data da eleição, a diretoria eleita terá assento, com
direito a voz, porém sem direito a voto, nas reuniões da diretoria em exercício
até sua posse em 1º de janeiro. § 3º. O mandato consignado por eleições diretas terá a duração de dois anos. Art. 32 - Como órgão executivo da SBED,
compete à diretoria gerir todos os negócios da SBED, de acordo com o presente
estatuto, zelar pelos mais altos interesses da mesma e prestar contas dos atos
à Assembleia Geral. Art. 33 - A
Diretoria, órgão executivo, será composta por: I – Presidente; II -
Vice-Presidente; III – Secretário; IV – Tesoureiro; V - Diretor Científico; VI
- Diretor Administrativo. § 1º- Qualquer cargo vacante da Diretoria, com exceção do Presidente, será
substituído em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim. § 2º- Os cargos de Tesoureiro e Diretor Administrativo, somente poderão ser
ocupados, por associados domiciliados no município sede. Art. 34 - A Diretoria reunir-se-á na sede da SBED no mínimo uma vez
em cada trimestre civil, e por meio eletrônico uma vez ao mês sendo necessária
a presença de, no mínimo, 50% dos diretores, para haver deliberações. Art. 35 - As decisões da Diretoria
serão tomadas pelo voto da maioria dos diretores, cabendo ao Presidente o voto
de desempate. CAPÍTULO X - DAS COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA. Art. 36 - Ao Presidente compete: I -
Convocar a Assembleia e as reuniões de Diretoria. II - Nomear comissões para estudar qualquer assunto ou representar
a Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor. III - Nomear associados para representar a Sociedade Brasileira
para o Estudo da Dor em eventos Científicos ou Associativos. IV - Autorizar as despesas e visar os
documentos da Tesouraria. V -
Presidir os Congressos, Seminários, Jornadas ou Sessões Científicas da
Sociedade Brasileira para Estudo da Dor e as Assembleias Gerais. VI - Representar a Sociedade Brasileira
para o Estudo da Dor, em juízo e fora dele. VII - Apresentar relatório sobre suas atividades à Assembleia
Geral. Art. 37 - Ao Vice-Presidente
compete substituir o Presidente nos impedimentos deste, auxiliá-lo em suas
tarefas e desempenhar missões determinadas pelo Presidente. Art. 38 - Ao Secretário compete: I - Organizar os trabalhos da
secretaria geral. II - Substituir o
Vice-Presidente em seus impedimentos. III
- Elaborar as atas da assembleia Geral e Reuniões da Diretoria. IV - Em seu impedimento será
substituído pelo Diretor Administrativo. Art. 39 - Ao Tesoureiro
compete: I - Supervisionar a
arrecadação das anuidades dos associados. II
- Efetuar o pagamento das despesas autorizadas pelo Presidente. III - Manter a contabilidade de acordo
com as normas legais. IV - Abrir e movimentar
contas em estabelecimentos bancários. V -
Buscar outros recursos materiais e financeiros para a SBED além das anuidades. VI - Em seu impedimento será
substituído pelo Diretor Administrativo. Art.
40 - Ao Diretor Científico compete organizar e incrementar as atividades
científicas da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor devendo para
auxiliá-lo, constituir uma Comissão Científica integrada por no mínimo três
associados fundadores, efetivos ou adjuntos. § 1º - A Comissão Científica deverá ser submetida à aprovação da Diretoria. § 2º - A Comissão Científica será regida por regimento próprio. Art. 41 - Ao Diretor Administrativo
compete: I - Administrar os bens da
SBED. II - Colaborar na organização
dos eventos científicos e associativos. III
- Colaborar na obtenção de recursos materiais e financeiros. IV - Substituir o Secretário em seus
impedimentos. V - Substituir o
Tesoureiro em seus impedimentos. CAPÍTULO XI - DO CONSELHO FISCAL. Art. 42 - O Conselho Fiscal eleito juntamente com a Diretoria, será constituído por
3 (três) membros, com mandato de 2 (dois) anos, com direito a uma reeleição
sucessiva. Art. 43 - Ao Conselho
Fiscal compete fiscalizar os atos financeiros da Diretoria e elaborar parecer
que será submetido à Assembleia Geral. Art.
44 - O Conselho Fiscal será regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XII - DO CONSELHO SUPERIOR. Art. 45 - O Conselho Superior será constituído pelos 3 ( três ) últimos Presidentes
da SBED. Art. 46 - Ao Conselho
Superior compete analisar, votar e decidir sobre atos administrativos da
Diretoria e assessorá-la sempre que convocada pelo Presidente. Art. 47 - O Conselho Superior será
regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XIII - DAS COMISSÕES PERMANENTES. Art. 48 - A SBED poderá instituir Comissões e Comitês Permanentes. Art. 49 - As Comissões e Comitês
Permanentes serão regidos por Regimento próprio. CAPÍTULO XIV - DA PROGRAMAÇÃO CIENTÍFICA. I
– Promover eventos científicos – Jornadas,
Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares. Art. 50 - A programação científica deve ser
aprovada em reunião da Diretoria e deverá constar de no mínimo: I – Promover eventos científicos –
Jornadas, Workshops, Reuniões, etc., nos anos pares. II - Promover o congresso Brasileiro de Dor e outros eventos
científicos Jornadas, Workshops, Reuniões, etc. - nos anos impares. III – Apoiar as iniciativas das
Regionais devidamente reconhecidas, que cumprem as obrigações especificadas no
capítulo II deste estatuto na promoção de eventos Científicos. CAPÍTULO XV - DO CONGRESSO BRASILEIRO. Art. 51 - O Congresso Brasileiro de Dor, promovido pela SBED será bienal, realizado
sempre durante o segundo semestre dos anos com final impar. Art. 52 - O Congresso Brasileiro da
SBED será regido por Regimento próprio. CAPÍTULO XVI- DOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO. Art. 53 - A SBED manterá os seguintes órgãos de divulgação: I - Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica. II – Jornal Dor. III – Um Site Oficial. IV
– Redes Sociais. V- E-mail
Marketing. Art. 54 - A Revista Dor -
Pesquisa, Clínica e Terapêutica, editada no mínimo trimestralmente, é destinada
a publicações científicas sob a responsabilidade do Editor. § 1º - O Editor e o Coeditor da Revista Dor - Pesquisa, clínica e terapêutica
terão mandato de dois anos e serão eleitos juntamente com a Diretoria pela
Assembleia Geral. § 2º - O Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa, Clínica e Terapêutica será
constituído por um Editor, um Coeditor e o Conselho Editorial constituído por
no mínimo 10 associados efetivos quites até 31 de março do ano corrente. § 3º - Também poderão constituir o Corpo Editorial da Revista Dor - Pesquisa,
Clínica e Terapêutica, não associados de reconhecida notoriedade científica. Art. 55 - O Jornal da SBED será
publicado no mínimo trimestralmente, sob a responsabilidade de um redator
indicado pela Diretoria.Art. 56 – A
relação dos associados e seus endereços, telefones e e-mails será publicada em
área restrita do Portal da SBED, conforme concordância do associado. CAPÍTULO XVII - Das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 57 - A SBED poderá instituir as Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 58 - As Ligas Acadêmicas de
Combate a Dor serão regidas por Regimento próprio. CAPÍTULO XVIII - DAS RECEITAS E DESPESAS. Art. 59 - A anuidade cobrada dos membros fundadores, efetivos, adjuntos e
institucionais será estipulada pela Diretoria, podendo ser oferecidos descontos
para os que se dispuserem a pagá-la antes de 31 de março. § 1º - Os associados honorários e beneméritos estão isentos do pagamento da
anuidade. § 2º - As anuidades cobradas dos associados institucionais serão no mínimo
igual a 5 (cinco) das anuidades cobradas dos associados fundadores, efetivos e
adjuntos. § 3º - A diretoria poderá conceder descontos para novos associados admitidos
durante o último semestre do ano. § 4º - Os associados Fundadores, Efetivos e Adjuntos estão isentos do
pagamento da anuidade após completarem 70 anos de idade, desde que sejam
associados da SBED no mínimo há 10 anos e tenham pago todas as anuidades nesse
período, ou que sejam associados da SBED há mais de 15 anos e tenham pago no
mínimo 10 anuidades. § 5º - Ficarão isentos das anuidades os associados membros da Diretoria da
SBED durante a vigência de seu mandato. § 6º - Ficarão isentos das anuidades os ex-presidentes da SBED. Art. 60 - Além das anuidades,
constituem receita da SBED, as doações em dinheiro, o saldo de eventos
científicos e as taxas de expediente. Art.
61 As despesas da SBED serão constituídas pelo ônus da manutenção da sede e
seus funcionários, serviços de secretaria, gastos em eventos e atividades científicas
ou associativas. § 1º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas
Regionais devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações especificadas no
capítulo II deste estatuto. § 2º - A SBED poderá oferecer apoio financeiro para eventos realizados pelas
Ligas de Combate a Dor, devidamente reconhecidas, que cumpram as obrigações
especificadas no Regulamento das Ligas Acadêmicas de Combate a Dor. Art. 62 - As contas bancárias deverão
ser movimentadas com cheques assinados conjuntamente pelo Presidente e pelo
Tesoureiro, ou pelo sistema eletrônico da rede bancaria, com no mínimo as
assinaturas eletrônicas do Presidente e Tesoureiro. CAPÍTULO XIX - DO PATRIMÔNIO. Art. 63 - O patrimônio da SBED é constituído pelos bens móveis, imóveis, títulos de
renda e saldos bancários. Parágrafo
único - À Diretoria compete à administração do patrimônio. CAPÍTULO XX - DO PATROCÍNIO DA SBED A CURSOS E EVENTOS. Art. 64 - Não será permitido o uso do nome da SBED como patrocinador de eventos
cujo programa científico não tenha sido aprovado pela Diretoria. CAPÍTULO XXI - DA REFORMA DO ESTATUTO, DOS REGULAMENTOS E
DOS REGIMENTOS. Art. 65 - O Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, pela Assembleia
Geral, mediante: I - Proposta da
Diretoria. II - Proposta de um
quinto dos associados. Art. 66 - A
aprovação da reforma ou emenda do Estatuto dar-se-á por voto concorde da
maioria dos associados presentes à Assembleia Geral especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria
absoluta dos associados, Na segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, a
Assembleia Geral reunir-se-á com um mínimo de 5% dos associados fundadores,
efetivos e adjuntos, que tiverem pagado sua anuidade até 31 de março. Art.
67 - Os Regulamentos e os Regimentos poderão ser reformados no todo ou em
parte, pela Assembleia Geral, mediante: I
- Proposta da Diretoria. II -
Proposta das Comissões Permanentes e Conselhos, aos Regulamentos, Regimentos e
Normas que lhes dizem respeito, enviadas à Diretoria para deliberação. Art. 68 - A aprovação da reforma ou
emenda dos Regulamentos e Regimentos dar-se-á por maioria simples. CAPÍTULO XXII - DA DISSOLUÇÃO. Art. 69 - A SBED dissolver-se-á por determinação legal das autoridades
constituídas, ou por decisão da assembleia Geral, respeitando os interesses de
terceiros. Parágrafo único - A
Assembleia Geral, para dissolução da SBED, será convocada especificamente para
esse fim. Art. 70 - Em caso de
dissolução da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor, seu patrimônio será
destinado a uma sociedade científica, por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO XXIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 71 - Os casos não previstos neste estatuto serão decididos pela Diretoria
"ad referendum" da Assembleia Geral. Art. 72 - Os associados não respondem pelas obrigações que
constituírem seus representantes, expressa ou intencionalmente em nome da SBED.
Art. 73 - Este Estatuto entrará em
vigor na data de seu registro no órgão competente, ficando revogadas as disposições
em contrário. Nada mais tendo a declarar, Dra. Maria Belen
Salazar Posso, Presidente desta Assembleia Geral, encerrou os trabalhos. A
presente ata foi lavrada e segue assinada pela Presidente da Assembleia Geral,
Dra. Maria Belen Salazar Posso, pela Primeira Secretária, Dra. Flávia Alves
Ribeiro Monclús Romanek e pela Segunda Secretária Dra. Vania Maria de Araújo