Source: http://docplayer.com.br/143242928-Instrucao-n-o-1-2017-bo-n-o.html
Timestamp: 2020-01-23 18:52:49+00:00
Document Index: 42077723

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 433', 'Artigo 14', 'artigo 12', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 434', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Judite Sabala
7 Capítulo V Avaliação da necessidade de divulgação de informação com uma periodicidade superior à anual Artigo 14.º Divulgação de informação com uma periodicidade superior à anual As instituições devem avaliar a necessidade de publicar uma parte ou a totalidade das informações exigidas nos Títulos II e III na Parte VIII do Regulamento (UE) n.º 575/2013 com uma periodicidade superior à anual, à luz dos critérios especificados no artigo 433.º do mesmo Regulamento e segundo o processo descrito no Capítulo II da presente Instrução. Artigo 14.º-A Divulgação de informação com uma periodicidade superior à anual pelas instituições de importância sistémica 1 As instituições que sejam identificadas como instituição de importância sistémica ( O-SII ), nos termos dos artigos 138.º-Q do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, devem avaliar a necessidade de divulgação de determinados elementos de informação com uma periodicidade superior à anual, designadamente: a) Numa frequência trimestral, relativamente às informações relativas aos fundos próprios e rácios relevantes, nomeadamente: i) Montante total de fundos próprios principais de nível 1; ii) Montante total de fundos próprios adicionais de nível 1; iii) Montante total de fundos próprios de nível 1; iv) Montante total de fundos próprios de nível 2; v) Montante total de fundos próprios; vi) Total de ajustamentos regulamentares a cada montante agregado de fundos próprios; vii) Rácio de fundos próprios principais de nível 1; viii) Rácio de fundos próprios de nível 1; ix) Rácio de fundos próprios totais. b) Numa frequência trimestral, no que respeita à informação sobre o rácio de alavancagem, nomeadamente: i) Montante de fundos próprios de nível 1 utilizados como numerador; ii) Montante da exposição total utilizada no rácio de alavancagem como denominador; iii) Rácio de alavancagem resultante; c) Numa frequência semestral, no que respeita ao conjunto completo de informação exigida: i) Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1423/2013 da Comissão, que estabelece as normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios; e
8 ii) Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/200 da Comissão, que estabelece as normas técnicas de execução no que respeita à divulgação do rácio de alavancagem das instituições; d) De acordo com a frequência estabelecida nos modelos e quadros referidos na Instrução do Banco de Portugal n.º 05/2018 no que respeita ao conjunto de informações exigidos nos mesmos; e) Sempre que se justifique, do ponto de vista do utilizador, relativamente às demais informações que se revelem necessárias para definir o perfil de risco da instituição ou se trate de informação que contenha elementos propensos a alterações rápidas, e nomeadamente os definidos no n.º 2 do artigo 12.º da Instrução do Banco de Portugal n.º 05/ As informações divulgadas devem ser publicadas na data de publicação das demonstrações financeiras ou das informações intercalares, consoante o caso. 3 - Quando as instituições optem por não divulgar uma ou mais informações constantes do n.º 1 do presente artigo devem, no mínimo, constatar essa opção na apresentação anual do documento que contém as divulgações exigidas pela Parte VIII do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e fornecer informações sobre o fundamento da sua decisão. Texto aditado pela Instrução n.º 5/2018, publicada no BO nº 2 Suplemento, de 12 de março de Capítulo VI Informação a divulgar pelas instituições em caso do uso de isenções de divulgação Artigo 15.º Procedimento 1 Sempre que uma instituição decida não divulgar informações com fundamento na não relevância das mesmas, deve indicar claramente esse facto. 2 Nos casos em que a noção de reserva e confidencialidade é aplicada, segundo o processo descrito no Capítulo II, e após considerar os elementos relevantes indicados no Capítulo IV, as instituições: a) Identificam o tipo de informação ou o requisito de divulgação ao qual foi aplicado a noção de reserva ou confidencialidade e a fundamentação dessa decisão; b) Publicam informações de caráter mais geral sobre a matéria objeto do requisito de divulgação, transmitidas segundo os critérios previstos no artigo seguinte. Artigo 16.º Critérios de divulgação em caso de uso das isenções de divulgação 1 - A informação divulgada, nos casos em que é utilizada uma isenção de divulgação, deve permitir que os respetivos destinatários compreendam totalmente a evolução dos riscos durante o período considerado.
9 2 Quando seja utilizada uma isenção de divulgação, as instituições podem aplicar técnicas de agregação e, ou, anonimização, de modo a permitir a divulgação de informação considerada relevante apesar do carácter confidencial ou reservado da mesma. 3 - As instituições podem fornecer as informações previstas neste capítulo de forma direta nas diferentes secções de riscos do meio de divulgação indicado no artigo 434.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 ou num único local nesse meio de divulgação.
10 Capítulo VII Disposições finais Artigo 17.º Prova de publicação 1 - As instituições fazem prova, perante o Banco de Portugal, do cumprimento efetivo dos requisitos de divulgação previstos na Parte VIII do Regulamento (UE) n.º 575/2013 no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data da sua divulgação devendo, para o efeito, remeter um documento comprovativo da sua publicação. 2 - As instituições devem comunicar ao Banco de Portugal, juntamente com a prova de publicação prevista no número anterior, o meio de comunicação, o local e as formas de verificação destinadas a garantir o cumprimento efetivo dos requisitos de divulgação previstos na Parte VIII do Regulamento (UE) n.º 575/2013. Artigo 18.º Entrada em vigor A presente Instrução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Instrução n. o 5/2018
Instrução n. o 5/2018 BO n. o 02/18 Suplemento 2018/03/12 Temas Supervisão :: Divulgação de Informação Índice Texto da Instrução Texto da Instrução Assunto: Divulgações relativas à Parte VIII do Regulamento
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