Source: https://pt.scribd.com/document/126194775/Manual-Diretrizes-Em-Odontologia-Cromg
Timestamp: 2020-06-05 01:29:36+00:00
Document Index: 35776335

Matched Legal Cases: ['Artigo 56', 'artigo 40', 'artigo 282', 'artigo 34', 'artigo 189', 'artigo 189', 'artigo 190', 'Artigo 3', 'artigo 26', 'artigo 13']

Manual Diretrizes Em Odontologia Cromg | Dentista | Odontologia
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valinhos errata anexo2
Endereo: AV. DO CONTORNO, 7.
556 LOURDES CEP 30110 048 BELO HORIZONTE MG Telefax (31) 2104 3000 | Site: www.cromg.org.br | E-mail: cromg@cromg.org.br
COMISSO DO MANUAL Beatriz Helena Cesar Carvalho Franca Arenare Jeunon Geraldo Ernesto Fischer Ildenes Beatriz Teixeira Paixo Patrcia Maria de Menezes ELABORAO E RELATORIA Affonso Romildo Alves Brandao Antnio Augusto Barros Cristiane Miranda Carvalho Denise Geralda Perdigo de Castro Fernanda Capurucho Horta Bouchardet Joaquim Fulgncio Filho Maria das Graas Soares Monica Regina Mota Carvalho Romilda de Melo Alves Branco Sergio Machado Guimares PROJETO GRFICO / DIAGRAMAO Lcia Helena de Assis ILUSTRAO (Capa) Carla Coscarelli IMPRESSO: Grfica e Editora o Lutador
com grande satisfao que entregamos aos cirurgiesdentistas o manual Diretrizes em Odontologia. acreditamos que esta publicao muito til no exerccio de nossa profisso, nos orientando para as prticas da odontologia. no manual, elencamos uma srie de assuntos intrnsecos ao nosso dia a dia, como as normas e leis que regem a profisso, o Cdigo de tica odontolgico e as atribuies dos profissionais que auxiliam o cirurgio-dentista no consultrio. em todos os tpicos, h referncias para aprofundar o tema ou obter as documentaes necessrias. Um captulo a parte trata do tema Biossegurana, condio fundamental para todo e qualquer procedimento clnico odontolgico. Pode tambm ser encontrada no manual uma gama de servios que o Conselho regional de odontologia de Minas Gerais oferece aos seus inscritos, como biblioteca, cursos de educao Continuada, Consultoria Jurdica, entre outros. o manual traz ainda o passo a passo de todas as obrigaes ticas e legais para abrir um consultrio ou uma clnica odontolgica. esperamos, com convico, que este material possa ser de grande valia. o CroMG foi pioneiro na primeira edio em 1999 e, de to relevante, serviu de inspirao para vrios outros Conselhos. atenciosamente,
Arnaldo de Almeida Garrocho, CD Presidente do Conselho regional de odontologia de Minas Gerais
1. Introduo os Conselhos federal e regionais de odontologia CoMPetnCia leGal Consolidao das normas nos CROs O exerccio profissional o eXerCCio leGal da odontoloGia insCrio Para o eXerCCio CoMo Cd tipos de inscries Provisria Principal secundria transfernCia de insCrio Visto teMPorrio aPostila de noMe insCrio CoMo esPeCialista HaBilitaes ClniCa dentria CanCelaMento de insCrio oBriGaes CoM o fisCo Contribuio sindical issQn autnomo o ConsUltrio odontolGiCo alvar sanitrio doCUMentos odontolGiCos ProntUrio exame clnico relatrio de orientao Certificao digital relatrio PeriCial PareCer atestados Conceito finalidades Condies profissionais para sua emisso no Cdigo de tica odontolgica no Cdigo Penal Brasileiro Modelos de atestado odontolgico reCeitUrio a prescrio tipos de receiturio p.4 p.5 p.7 p.8
p.9 p.10 p.11 p.12
p.17 p.18 p.19 p.20 p.21 p.22 p.23
informaes mnimas ao paciente recomendaes Modelo de receita comum receita de antibitico Modelo de receiturio para controle de antibitico 4. Comportamento tico-profissional ConsentiMento inforMado dever de esclarecimento a relao profissional-paciente Modelo de termo de consentimento padro seGredo Profissional Classes ou formas do segredo Quando se deve revelar o segredo o CdiGo de tiCa odontolGiCa Processo tico indeferimentos deferimentos Parecer final o cirurgio-dentista perito 5. Fiscalizao atuao alguns dos aspectos fiscalizados Publicidade Biossegurana eQUiPaMentos de Proteo indiVidUal PreParo do instrUMental a ser esterilizado GerenCiaMento de rss orientaes Classificao e identificao insalUBridade adicional Profisses auxiliares na Odontologia tcnico em Prtese dentria (tPd) tcnico em sade Bucal (tsB) auxiliar em sade Bucal (asB) auxiliar de Prtese dentria (aPd) Planos de sade Aposentadoria especial Legislao odontolgica Referncias
p.27 p.28 p.29 p.31
p.32 p.33 p.34 p.35 p.36 p.37 p.38 p.39 p.40 p.41 p.42 p.44 p.46
p.47 p.48 p.49 p.50
p.51 p.51 p.53 p.54 p.55
Atribuies legais do CROMG segundo a Lei 4.324/1964 Deliberar sobre inscrio e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta lei Fiscalizar o exerccio da profisso, em harmonia com os rgos sanitrios competentes Deliberar sobre assuntos atinentes tica profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades Organizar o seu regimento interno, submetendo-o aprovao do Conselho federal Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessrias regularidade dos servios e fiscalizao do exerccio profissional Eleger um delegado-eleitor para a assembleia referida no art. 3; Diminuir dvidas relativas competncia e mbito das atividades profissionais, com recurso suspensivo para o Conselho federal Expedir carteiras profissionais Promover por todos os meios ao seu alcance o perfeito desempenho tcnico e moral de odontologia, da profisso e dos que a exeram Publicar relatrios anuais de seus trabalhos e a relao dos profissionais registrados
Exercer os atos de jurisdio que por lei lhes sejam cometidos Designar um representante em cada municpio de sua jurisdio Submeter aprovao do Conselho Federal o oramento e as contas anuais Para desenvolver as atividades que lhe competem, o CROMG mantm uma estrutura administrativa para promover: fiscalizao do exerccio profissional em consultrios odontolgicos, entidades prestadoras de servios odontolgicos e laboratrio de prteses em todo o estado de Minas Gerais A superviso da tica instaurando, por meio de sua Comisso e das Cmeras de tica, processos ticos na sede do rgo e nas suas delegacias regionais Os julgamentos de processos ticos As inscries de profissionais e de especialistas Expedio de carteira profissional, de certificado de especializao e de certides aos seus inscritos. Outras atividades desenvolvidas pelo CROMG Oferecimento de cursos gratuitos de educao continuada destinados ao aprimoramento profissional Manuteno da maior e mais completa biblioteca de todos os 27 Conselhos regionais de odontologia do pas Consultoria Jurdica a todos os profissionais inscritos, sobre assuntos relacionados ao exerccio da odontologia Acompanhamento de cursos de especializao disponibilizados pelo Conselho federal de odontologia Manuteno de convnios com instituies bancrias em benefcio da classe Plano de sade em condies especiais para os inscritos Defesa da classe odontolgica junto s entidades pblicas Aquisio e reforma de imveis destinados s Delegacias Regionais e da sede
Publicada no dirio oficial da Unio (doU), seo i, de 19/04/2005, a resoluo Cfo 63/2005 aprovou a Consolidao das normas para Procedimentos nos Conselhos de odontologia, normatizando as atividades do funcionamento interno. foi atualizada em 10 de maio deste ano.
Tpicos da Resoluo
Ttulo I Ttulo II Ttulo III Ttulo IV Ttulo V
Do exerccio legal Do procedimento para registro e inscrio Dos cursos de especializao Dos documentos e dos processos Das efemrides odontolgicas, dos eventos odontolgicos e dos servios relevantes prestados classe odontolgica Da utilizao de automveis pelos Conselhos de Odontologia Da criao e do funcionamento de delegacias e da designao de representantes municipais e distritais Dos smbolos da Odontologia Dos papis de expediente para uso na autarquia Da publicidade em publicao dos Conselhos Federal e Regionais Da responsabilidade da gesto e das nomenclaturas contbeis Dos recursos humanos Das disposies finais
Ttulo VI Ttulo VII Ttulo VIII Ttulo IX Ttulo X Ttulo XI Ttulo XII Ttulo XIII
o eXerCCio leGal da odontoloGia o exerccio tico e legal da odontologia no Brasil aprovado pela lei n 5.081, de 24/08/1966, e pelo Cdigo de tica odontolgica do Conselho federal de odontologia, por meio da resoluo Cfo42, de 20/05/2006. este teve o texto do captulo XiV alterado pela resoluo Cfo-71, de 06/07/2006, aprovada na CCiX reunio odrdinria de 25/05/2006, que referendou as decises da CCVii reunio ordinria do Plenrio do Conselho federal em assembleia conjunta com os regionais em recife, nos dias 6 e 7/04/2006. as atividades profissionais privativas do cirurgio-dentista esto previstas na Lei n 4.324/1964, na Lei n 5.081/1966, e no Decreto n 68.704/1971. Os direitos e deveres do cirurgiodentista e dos profissionais auxiliares, bem como o que lhe vedado, encontram-se no Cdigo de tica odontolgica (Ceo) e na Consolidao das normas para Procedimentos nos Conselhos de odontologia. no Cdigo Penal Brasileiro, conforme o decreto-lei 2.848 de 07/12/1940, o art. 282 diz:
Exercer, ainda que a ttulo gratuito, a profisso de mdico, dentista ou farmacutico, sem autorizao legal, ou excedendo-lhe os limites Pena deteno de seis meses a dois anos. Pargrafo nico Se o crime cometido com o fim de lucro, aplica-se tambm multa.
insCrio Para o eXerCCio CoMo Cd de acordo com a lei 5.081, necessria a inscrio no Conselho regional para iniciar o exerccio como cirurgio-dentista.
tiPos de insCries
Provisria: concedida ao profissional recm-formado que ainda
no possui o diploma de graduao, dando-lhe o direito ao exerccio da profisso pelo prazo improrrogvel de dois anos, contados a partir da data da colao de grau. Caso no apresente o diploma antes do prazo de validade, a inscrio provisria ser cancelada. o detentor de inscrio provisria tem os mesmos direitos e obrigaes daqueles que detm inscrio principal, observadas as restries do regimento eleitoral (no podendo votar). Quando da caducidade da inscrio provisria, o Conselho regional providenciar, de imediato, a interrupo das atividades profissionais de seu titular, comunicando o fato ao Conselho federal.
InsCRIO PROvIsRIA Documentos necessrios
> atestado > > ttulo > > CPf >
de Colao de Grau (original e cpia)
de eleitor (xerox) de identidade Civil (xerox) de reservista (xerox) * de nascimento ou Casamento (xerox) do tipo sanguneo (xerox) ou declarao de prprio punho de endereo (xerox) de pagamento da taxa de Contribuio sindical (xerox)
> Carteira > > Certido > > 4 >
> Certificado >
fotos 3x4 se ou no doador de rgos e tecidos
> Comprovante > > declarao > > taxa > > Comprovante > > Comprovante >
do CroMG: inscrio, anuidade e cdula
* Sexo masculino: ir Junta Militar para carimbar o Certificado ou apresentar Declarao de Colao de Grau original. A Carteira Nacional de Habilitao no substitui os documentos acima solicitados.
Principal: a inscrio definitiva para exercer a atividade
profissional, habilitando para o exerccio legal no respectivo estado da sua inscrio. o profissional continua com o mesmo nmero da cdula provisria.
InsCRIO PRInCIPAL Documentos necessrios Somente quando o cirurgio-dentista possui Inscrio Provisria
> diploma > > Xerox >
original e fotocpia de documentos somente se houver mudana na documentao entregue no registro provisrio. > taxa do CroMG: carteira e cdula >
Secundria: concedida ao Cirurgio-dentista, tcnico em
Prtese dentria, tcnico em sade Bucal e auxiliar em sade Bucal. realizada quando o profissional for inscrito na categoria provisria ou principal em outro Conselho regional e deseja atuar, tambm, no estado de Minas Gerais.
InsCRIO seCunDRIA Documentos necessrios
> Carteira > > diploma > > ttulo > > CPf >
de origem (tipo livreto) (original e fotocpia)
de eleitor (xerox) de identidade (xerox) de reservista (xerox) de nascimento ou Casamento (xerox) do tipo sanguneo (xerox) ou declarao de prprio punho
> Carteira > > Certido > > 1 >
> Comprovante >
Documentos necessrios continuao > declarao > > taxa >
se ou no doador de rgos e tecidos de endereo (xerox)
do CroMG: inscrio e anuidade
A Carteira Nacional de Habilitao no substitui os documentos acima solicitados.
transfernCia de insCrio Concede-se ao profissional que tem inscrio permanente ou provisria em um estado e deseja se transferir permanentemente para o regional de outro estado.
TRAnsFeRnCIA De InsCRIO Documentos necessrios
do Cro / origem (original e fotocpia)
de eleitor (xerox) de identidade (xerox) de reservista (xerox) de nascimento ou Casamento (xerox) do tipo sanguneo (xerox) ou declarao de prprio punho de endereo (xerox) de quitao com o Cro / origem
> Carteira > > Certido > > 3 >
> Comprovante > > declarao > > Comprovante > > Comprovante >
Visto teMPorrio
utilizado quando o profissional inscrito em outro regional e deseja atuar temporariamente no estado de Minas Gerais. concedido o prazo de 90 dias, no podendo ser prorrogado. o visto temporrio desobriga o profissional do pagamento de taxas e/ou anuidade proporcional. aPostila de noMe Quando ocorre alguma alterao no registro civil do profissional, em virtude de matrimnio, separao ou divrcio ou, ainda, retificao do nome ou sobrenome do mesmo. insCrio CoMo esPeCialista o cirurgio-dentista que quiser se intitular como especialista deve apresentar o certificado em uma das especialidades reconhecidas pelo Conselho federal de odontologia e estar efetivamente inscrito no Conselho de sua jurisdio.
InsCRIO COMO esPeCIALIsTA Documentos necessrios
e Histrico curso de especializao (original) prprio (formulrio do CroMG) > taxa do CroMG: inscrio e certificado >
> requerimento >
Conforme a Consolidao das Normas, so vedados o registro e a inscrio de mais de duas especialidades. Mais informaes no CROMG, tel. 31 2104 3000.
Aplicao da analgesia relativa ou sedao consciente com xido nitroso (resoluo Cfo 51/2004)
Prticas integrativas e complementares sade bucal: acupuntura, fitoterapia, terapia floral, Hipnose, Homeopatia e laserterapia (resoluo Cfo-82/2008)
Titulao e carga horria mnima (horas/aula)
Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais Dentstica Disfuno Temporomandibular e Dor-Orofacial Endodontia Estomatologia Radiologia Odontolgica e Imaginologia Implantodontia Odontologia legal Odontologia do Trabalho Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais Odontogeriatria Odontopediatria Ortodontia Ortopedia Funcional dos Maxilares Patologia Bucal Periodontia Prtese Bucomaxilofacial Prtese Dentria Sade Coletiva e da Famlia
2.000 750 500 750 500 500 1.000 500 500 500 500 750 1.000 1.000 500 750 500 750 500
ClniCa dentria Com um proprietrio
Requerimento de Firma Individual registro na Junta Comercial (xerox) Alvar da Prefeitura e do Cadastro Nacional Pessoa Jurdica CNPJ (xerox) Anuidade quitada com o CROMG do proprietrio Requerimento e declarao de Responsvel Tcnico (RT) formulrios do CroMG Declarao de nico proprietrio formulrio do CROMG Taxas do CROMG anuidade, inscrio e certificado de clnica
Com mais de um proprietrio
Contrato Social registrado e alteraes contratuais, caso haja (xerox) Alvar da Prefeitura e do Cadastro Nacional Pessoa Jurdica CNPJ (xerox) Anuidade quitada com o CROMG dos proprietrios (xerox) Comprovante de endereo (xerox) Requerimento de Inscrio e Declarao de Responsvel Tcnico (RT) formulrios do CroMG CPF e Identidade do responsvel administrativo (caso no seja cirurgiodentista) xerox Taxas do CROMG anuidade, inscrio e certificado de clnica Observao
Se no Contrato Social no houver cirurgio-dentista como scio, anexar xerox de contrato de trabalho da clnica com um cirurgio-dentista.
CanCelaMento de insCrio Pode ser requerido pelo profissional ou por pessoa devidamente autorizada, por procurao, quando do encerramento de suas atividades profissionais na rea da odontologia.
Para receber a aprovao do pedido de cancelamento, o profissional no pode ser responsvel tcnico por clnica ou laboratrio inscritos no Conselho, nem ter inscrio secundria em outro regional e deve estar quite com o Conselho. importante que o Conselho seja comunicado quando no for mais do interesse do solicitante atuar como cirurgio-dentista, mesmo que por motivo de aposentadoria, para que a inscrio seja cancelada e no gere novos dbitos relativos anuidade.
Fica liberada do pagamento da anuidade do exerccio a pessoa que requerer o cancelamento de inscrio at 31 de maro do ano corrente, exceto para o efeito de transferncia.
CAnCeLAMenTO De InsCRIO Documentos necessrios
> declarao, >
sob as penas da lei, do encerramento da atividade profissional
> devoluo da carteira-livreto e cdula para cirurgies-dentistas que possuem >
inscrio principal e somente cdula para as inscries provisrias. outras categorias, devoluo da carteira.
oBriGaes CoM o fisCo
um imposto federal. sua contribuio obrigatria e est prevista por lei. dentista autnomo art. 583 da Clt dentista empregado art. 580 da Clt
Informaes no Portal do Trabalho e emprego
IssQn autnomo
o cadastramento como autnomo pessoa fsica que presta servio sem vnculo empregatcio pode ser feito com ou sem estabelecimento fixo.
Informaes no site da secretaria de Finanas de Belo Horizonte
o ConsUltrio odontolGiCo alm do diploma e da inscrio no Cro, importante seguir corretamente uma srie de normas e regras. as documentaes e taxas necessrias para o funcionamento de um consultrio podem variar de um municpio para outro, devendo, portanto, consultar a prefeitura de onde pretende mont-lo. a instalao deve seguir rigoramente os processos de execuo e aprovao do projeto, dimensionamento, materiais de acabamento, instalao eltrica e iluminao, sistemas de climatizao, abastecimento de gua, instalaes hidrossanitrias e proteo radiolgica exigidas pela legislao da Vigilncia sanitria local.
Alvar sanitrio de acordo com o Ministrio da sade (Brasil, 2006), a licena ou alvar de funcionamento expedido pela Vigilncia sanitria estadual ou Municipal. o documento que autoriza o funcionamento dos servios.
Quando o alvar deve ser solicitado
Antes do incio das atividades Quando houver alteraes de endereo, da prpria atividade, do processo produtivo ou da razo social Quando tiver ocorrido fuso, ciso ou incorporao societria
a emisso e renovao anual da licena ou do alvar de funcionamento um processo descentralizado, realizado pelos estados e municpios. definido, portanto, de acordo com a legislao local.
doCUMentos odontolGiCos PRONTURIO de acordo com o dicionrio Houaiss (2010), pronturio ficha que contm os dados pertinentes de uma pessoa; lugar (fichrio) no qual so guardadas coisas de que se pode precisar a qualquer momento. a ficha clnica o documento mais completo e complexo a ser produzido no atendimento do paciente.
Partes do pronturio Identificao do profissional Identificao do paciente Anamnese Exame clnico odontograma antes e depois Plano de tratamento Evoluo e intercorrncias do tratamento Receitas Atestados Contrato de locao de servios odontolgicos Exames complementares
Saber como esse documento deve ser preenchido Ter conhecimento das complicaes de um pronturio mal redigido
o exame clnico deve ser geral, completo e metdico. Geral, porque no se pode limitar ao somente cavidade bucal, dentro dos parmetros ticos. Completo, porque preciso rastrear todas as alteraes clnicas odontolgicas do paciente. Metdico, porque somente com uma sistemtica precisa possvel evitar que alteraes clnicas no muito evidentes passem por alto (MelleneC, 2000). deve ser redigido, evidentemente, com terminologia cientfica; se necessrio, colocando o significado entre parnteses. Explcito, para no deixar margem para dvidas. Conciso, o que no quer dizer ser breve (limitado) ou escasso, sem entrar em excessivas explicaes. e, finalmente, preciso.
escrevendo somente o necessrio
Diagnstico Meios e fins do tratamento Prognstico Efeitos secundrios Riscos e benefcios Alternativas teraputicas e respectivos efeitos secundrios, riscos e benefcios Riscos e consequncias da recusa do tratamento Custo do tratamento Assinatura do paciente e profissional
Relatrio de orientao
o Cro disponibiliza em seu site o relatrio final ProntUrio odontolGiCo uma orientao para o cumprimento da exigncia contida no inciso Viii do art. 5 do Cdigo de tica odontolgica. foi apresentado ao Conselho federal de odontologia por uma Comisso especial, instituda pela Portaria Cfo-seC-26, de 24 de julho de 2002 e traz ainda informaes sobre o Pronturio Digital.
Relatrio PROnTuRIO ODOnTOLGICO
http://www.cromg.org.br/normatizacoes/prontuario_odontologico.pdf
Certificao digital do pronturio
em 24 de agosto de 2001, com a Medida Provisria 2.200-2 e seus decretos complementares, o Governo brasileiro instituiu a infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira iCP-Brasil, um servio com poderes para formar a cadeia de certificao digital. Conforme o texto da lei, para
Garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurdica de documentos em forma eletrnica, das aplicaes de suporte e das aplicaes habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realizao de transaes seguras.
a partir da criao da iCP-Brasil, obtm-se o reconhecimento da autenticidade de um documento digital (Certificado digital) de forma semelhante ao reconhecimento de firma de um cartrio notrio.
> Contrato >
de prestaes de servios, autorizao para tratamento (menores ou incapazes), questionrios de anamnese e demais documentos que necessitem da assinatura do paciente devem ser impressos e assinados em papel, a no ser que o paciente ou responsvel tenha assinatura digital optar pelo sistema eletrnico, todas as exigncias e necessidades de informao devero ser supridas dentro de um padro de autenticidade
> ao >
Segundo com o Parecer CFO n 125/1992, de 10 anos o tempo de guarda do pronturio odontolgico, por parte dos profissionais e clnicas particulares ou pblicas, aps o ltimo comparecimento do paciente. Se o este tiver idade inferior aos 18 anos poca do ltimo contato profissional, o prazo vale a partir do dia que ele tiver completado ou vier a complet-los.
RELATRIO PERICIAL descrio minuciosa de uma percia mdica ou odontolgica a fim de responder solicitao de uma autoridade frente a um inqurito ou processo. so os autos e laudos.
Auto Relatrio da percia mdica, ditado diretamente ao escrivo Laudo: documento feito por escrito pelo perito
Itens que compem o laudo ou auto pericial
PreMBUlo parte do laudo no qual constam a data, hora e local do exame pericial, autoridade requisitante do exame, dados de identificao do periciando (examinado), peritos designados, finalidade da percia e os quesitos formulados. HistriCo dados relacionados com o fato, fornecidos pela autoridade requisitante e/ou pelo periciando. deve ser sucinto e no envolver as circunstncias do fato, que sero analisadas no decorrer do processo. a utilizao de expresses como histria de, periciando refere que e fomos informados pela autoridade policial de que evitam a interpretao de que o perito profissional esteja colaborando na confirmao de eventos falsos ou idealizados. Deve conter: Queixa principal; Histria profissional (atividade laborativa e situao atual); Histria clnica; Anamnese especial; Histria pregressa; Histria familiar (frana, 2001). desCrio descrever as leses encontradas com clareza, em linguagem adequada, situando-as, ou seja, localizando-as com as dimenses e caractersticas, valendo-se muitas vezes do auxlio de fotografias e/ou desenhos grficos (croquis). a parte mais importante do relatrio mdico-legal. deve ser completa, minuciosa, metdica, objetiva, no
chegando jamais ao terreno das hipteses. a essncia da percia dar a imagem mais aproximada possvel do dano e do seu mecanismo de ao, do qual a leso foi resultante (frana, 2001). disCUsso o diagnstico lgico a partir de justificativas racionais, e no o conflito entre as opinies dos peritos. analisar, do ponto de vista mdico pericial, as implicaes funcionais e determinar os danos encontrados, enquadrando-os em tabelas prprias com definio, em percentual, das perdas ou redues funcionais verificadas (frana, 2001). ConClUso sntese diagnstica redigida com clareza, disposta ordenadamente, deduzida pela descrio e pela discusso (frana, 2001). resPostas aos QUesitos especfica a cada percia, as respostas devem ser dadas de forma objetiva e, quando necessitar de complemento, este deve ser sucinto. no devem ser deixados quesitos sem resposta.
PareCer Parecer um documento solicitado por um especialista sempre que o relatrio profissional suscitar dvidas. Procura documentar o processo com resultados de exames e consideraes mdicas referentes a determinada situao de interesse jurdico; ou seja, consultam, de forma escrita ou verbal, um ou vrios especialistas sobre o valor cientfico do laudo em questo.
Partes do parecer Prembulo Exposio dos fatos Discusso do assunto Concluso Respostas s perguntas
ATESTADOS o atestado profissional a afirmao simples, exata e escrita de um fato e suas consequncias, informando sobre a capacidade ou incapacidade do indivduo para a realizao de determinado ato.
Contedo de um atestado Cabealho ou prembulo Qualificao do examinado Nome do solicitante Descrio do caso E, se absolutamente necessrio e a pedido do paciente, diagnstico atravs do Cid (Classificao internacional de doenas) > normatizaes do CID podem ser encontradas no site do CroMG > no link http://www.cromg.org.br/normatizacoes/CID.pdf Observao
Aconselha-se colher uma rubrica do paciente no atestado quando da colocao do CID.
um documento legal, emitido pelo cirurgio-dentista, que constitui a afirmao simples e por escrito de um fato odontolgico e suas consequncias. seu objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existncia de determinado estado, ocorrncia ou obrigao. sugere, como propsito nico, um estado de sanidade ou de doena, anterior ou atual, para fins de licena, dispensa ou justificativa de faltas ao servio, entre outros. segundo a lei 5.081, de 24/08/1966, que trata da regulamentao do exerccio da odontologia no Brasil, compete ao cirurgio-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional,
estados mrbidos e outros (art. 6, alnea III), inclusive para justificao de faltas ao emprego (redao alterada pela Lei n 6.215, de 30/06/1975).
Finalidades Justificar faltas ao emprego ou faltas escolares Atestar condies bucais Condies profissionais para sua emisso Efetiva prtica do ato profissional que originou as consequncias atestadas Posse da autorizaao legal para o exerccio profissional O profissional no pode estar suspenso do exerccio de sua profisso no Cdigo de tica Odontolgica Art. 7 Constitui infrao tica XI. Fornecer atestado que no corresponda veracidade dos fatos ou dos quais no tenha participado. no Cdigo Penal Brasileiro Falsidade ideolgica Art. 299: Omitir, em documento pblico ou particular, declarao que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declarao falsa ou diversa da que deveria ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar obrigao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena recluso, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa se o documento pblico, e recluso de 1 (um) a 3 (trs) anos, e multa, se o documento particular. Pargrafo nico Se o agente funcionrio pblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificao ou alterao de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
Falsidade de atestado profissional Art. 302 Dar o profissional, no exerccio da sua profisso, atestado falso. Pena deteno, de 1 (um) ms a 1 (um) ano. Pargrafo nico Se o crime cometido com fim de lucro, aplica-se tambm multa.
Partes do atestado Nome completo do cirurgio-dentista Profisso Nmero de inscrio no CRO Endereo e telefone Qualificao e identificao do paciente Finalidade fins trabalhistas, escolares, esportivos ou militares Declarao do CD de que o paciente esteve sob seus cuidados, sem especificar a natureza do atendimento.
Modelo de atestado odontolgico para repouso
nome completo do Cirurgio-Dentista CRO no .......... Clnico geral ou especialidade registrada
atesto para fins _________________ e a pedido do interessado que o sr. (a) ______________________, portador da Ci no _______ esteve sob meus cuidados profissionais, devendo permanecer em repouso por ___ dias.
(Cidade, data) Assinatura do Cirurgio-Dentista endereo do local de trabalho e/ou residncia telefone Observao
Colocar o diagnstico por meio do CID se absolutamente necessrio e a pedido do paciente.
Modelo de atestado odontolgico de comparecimento consulta
declaro para fins _________________ e a pedido do interessado que o sr. (a) ________________, portador da Ci no _______ esteve sob meus cuidados profissionais no perodo de _______ s ______ horas.
(Cidade, data) Assinatura do Cirurgio-Dentista endereo do local de trabalho e/ou residncia telefone
O art. 35, Captulo Vi do receiturio da lei 5.991/73, que dispe sobre o controle sanitrio, do comrcio de drogas, medicamentos, insumos farmacuticos e correlatos e d outras providncias, estabelece que: Somente ser aviada a receita que:
Contiver a denominao genrica do medicamento prescrito Estiver escrita a tinta, de modo legvel, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a durao total do tratamento
Contiver o nome e o endereo do paciente Contiver a data e a assinatura do profissional, endereo de seu consultrio ou residncia, e o nmero de inscrio no respectivo Conselho Regional.
Portaria n 344, de 12/12/1998
Artigo 56, 1: as prescries por cirurgies-dentistas e mdicos veterinrios s podero ser feitas quando para uso odontolgico e veterinrio, respectivamente.
>> seCretria de ViGilnCia sanitria do Ministrio da sade
Art. 6, da Lei 5.081, de 24/08/1966 Compete ao Cirurgio-Dentista: II prescrever e aplicar especialidades farmacuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia; a cpia dever ser anexada ao pronturio do paciente.
a receita uma ordem do profissional que deve ser cumprida pelo paciente e pelo farmacutico, que, em caso de dvida da prescrio, deve ser esclarecida com o profissional. ela resguarda o profissional de provveis acidentes pelo no cumprimento da prescrio. e ainda documenta e responsabiliza o profissional pela prescrio do medicamento. so executadas no receiturio Profissional e no receiturio de Controle especial, pois as notificaes de receita a, B e especial so praticamente documentos fiscalizadores.
Tipos de receiturio
Variam de acordo com o tipo do medicamento (ou substncia); ou seja, de acordo com a restrio ao uso e o grau de periculosidade do medicamento. Receita simples Receita de Controle Especial Receita azul ou Receita B
Informaes mnimas ao paciente
Efeitos do medicamento, efeitos colaterais e instrues de como deve ser tomado, quando e por quanto tempo. As explicaes claras, os termos usados devem ser acessveis. Perguntar se tudo foi compreendido pedir ao paciente que repita o mais importante e se tem alguma pergunta adicional
Evite escrever simplesmente Tomar aps as refeies
Outras redomendaes Custo econmico
o cirurgio-dentista tem a obrigao de prescrever congruentemente em relao quantidade que dever ser adquirida pelo paciente, o que de grande importncia devido o custo dos medicamentos. Conhecimento cientfico o profissional deve ter um conhecimento cientfico das drogas por ele receitadas. em caso de dvidas, ele deve verificar o dicionrio de especialidades farmacuticas (def). Por exemplo, bulas.
Modelo de receita comum
Paciente: endereo: [Via de administrao] [denominao genrica do medicamento, observar a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a durao total do tratamento.]
Receita de antibitico
a agncia nacional de Vigilncia sanitria (anvisa) publicou a resoluo rdC 20/2011, que estabelece novos critrios sobre o controle de medicamentos base de substncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrio, isoladas ou em associao, revogando as rdCs 44/10, 61/10 e 17/11. Basicamente, foi mantido o mesmo teor da rdC 40/10, inclusive continuam sobre controle as mesmas 119 substncias preconizadas no anexo atualizado pela rdC 61/10. Um ponto a destacar e que impacto diretamente na prtica do cirurgio-dentista sobre a prescrio do medicamento.
Critrios da RDC 20/2011
a prescrio deve ser realizada em receiturio privativo do prescritor ou do estabelecimento de sade, no havendo, portanto modelo especfico. a receita deve ser prescrita de forma legvel, sem rasuras, em trs vias. dados obrigatrios:
Identificao do paciente nome completo, idade e sexo Nome do medicamento ou da substncia prescrita sob a forma de denominao Comum Brasileira (dCB), dose ou concentrao, forma farmacutica, posologia e quantidade em algarismos arbicos Identificao do emitente nome do profissional com sua inscrio no Conselho regional ou nome da instituio, endereo completo, telefone, assinatura e marcao grfica (carimbo) Data da emisso A receita pode conter a prescrio de outras categorias de medicamentos, desde que no sejam sujeitas a controle especial. No h limitao do nmero de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita. Em situaes de tratamento prolongado, a receita poder ser utilizada para aquisies posteriores dentro de um perodo de 90 dias, a contar da data de sua emisso.
Modelo de receiturio para controle de antibitico
O CROMG orienta aos CDs que faam a receita com uma terceira via para ser anexada ao pronturio do paciente.
Comportamento tico-profissional
ConsentiMento inforMado o termo de consentimento livre e esclarecido tem, como finalidade, formalizar ou documentar o profissional e o paciente sobre as consequncias e os riscos de um determinado ato profissional. o pronturio odontolgico a demonstrao e ou o registro da adequada conduta clnica do Cd, podendo, em certas situaes, ter valor de prova.
o devido e adequado esclarecimento (verbal ou escrito) so condies necessrias para a obteno de um consentimento vlido e eficaz. Portanto, a chave de se estabelecer o consentimento informado est, em grande medida, no dever de esclarecimento (Pereira, 2005). A informao deve ser prestada pelo cirurgio-dentista responsvel pela interveno clnica. em nenhum caso deve ser delegada a outro profissional da sade. Quem recebe a informao o paciente ou seu representante legal. a este compete o exerccio do direito ao esclarecimentopara-a-autodeterminao. As informaes e os esclarecimentos devem ser transmitidos na consulta com suficiente antecedncia para que o paciente possa refletir e ponderar sobre as vantagens e riscos do tratamento. A forma mais recomendada de como informar a que o profissional procure respeitar o sistema de valores do paciente
e estabelecer um dilogo, cuja linguagem e premissas acompanhem as capacidades intelectuais e culturais do paciente. o carter individualizado e personalizado do dever de informar decisivo. A informao pode ser transmitida de forma expressa, ou seja, oral ou escrita. a modernidade, sobretudo no que concerne logstica eletrnica, tende a incorporar cada vez mais os registros no computador. as anotaes formuladas de punho podem ter muito mais valor que os tpicos formulrios pr-impressos, o que se faz firmar o paciente com carter genrico antes de qualquer internao.
a relao Profissional PaCiente
Preveno Saiba exatamente quais so os seus limites ticos Avalie detalhadamente os valores de seu local de trabalho Trabalhe sempre com base em fatos Avalie os riscos de cada deciso que tomar Saiba que, mesmo ao optar pela soluo mais tica, poder se envolver em situaes delicadas Ser tico significa, muitas vezes, perder dinheiro, status, benefcio
Tratamento adequado/ respeito pelas leges artis Consentimento livre, esclarecido e informado documentao Ao sigilo profissional
Pagar os honorrios Revelar a histria clnica / cumprir a prescrio
Modelo do termo de consentimento padro
nome completo do Cirurgio-dentista: Cro: endereo:
Declarao do paciente aps ter sido detalhadamente informado acerca do diagnstico, meios e fins do tratamento, prognstico, efeitos secundrios, riscos e benefcios, as alternativas teraputicas com os respectivos efeitos secundrios, riscos e benefcios, riscos e consequncias da recusa do tratamento e o custo do tratamento a ser executado pelo dr. ...................................................... autorizo a execuo de: ..........................................
Cidade, data assinatura do paciente: .......................................................... assinatura do profissional: ........................................................
Fonte: Brion (2006)
Dissentimento a manifestao do paciente contrria proposta clnica, propedutica ou teraputica recusa do tratamento. os mesmos princpios ticos e legais que determinam a necessidade do consentimento para a aplicao das prticas clnicas fundamentam o direito de recusa pelo paciente, atravs do termo de dissentimento.
seGredo Profissional quando um fato ou um conjunto de fatos conhecido apenas por um determinado crculo de pessoas, inicialmente restrito, continuando conhecido apenas naquele meio.
O elementos que integram o conceito de segredo
Fatos conhecidos de um nmero circunscrito de pessoas A vontade de que os fatos continuem sob reserva e A existncia de um interesse legtimo, razovel ou justificado na reserva
Classes ou formas do segredo O segredo confiado, mediante o qual se d alguma informao a outro com a obrigao de no transmitir-lhe a terceiros. O segredo institucional, que corresponde aos membros de uma determinada instituio, que tem de guardar reservas dos dados e informaes por pertencerem a ela. O segredo sacramental ou de confisso. O segredo profissional, que obriga a manter em sigilo ou reserva de tudo aquilo que tomou conhecimento por meio do exerccio de uma profisso.
Quando se deve revelar o segredo
Hoje, praticamente consensual a licitude da revelao de segredo relativo doena grave e de enfermidades transmissveis, com vista salvaguarda da vida e da sade de terceiros. a lei determina, inclusive, a notificao compulsria de certas doenas nas seguintes situaes:
Para evitar a condenao penal de um inocente Quando o Tribunal de Justia, autoridade judicial, fiscal ou de polcia assim o determinar Se houver o consentimento do paciente Se a informao no for feita nas circunstncias que a lei determina For com vista salvaguarda da vida e da sade de terceiros Quando o paciente apresenta-se pela primeira vez ao CD e este nota sinais de feridas contusas ou outras leses traumticas. O profissional deve informar s autoridades competentes.
o CdiGo de tiCa odontolGiCa o Conselho regional de odontologia, como autarquia regulamentadora das atividades e do comportamento ticoprofissional dos cirurgies-dentistas, possui um instrumento de referncia que o Cdigo de tica Odontolgica. um conjunto de regras, de direitos e deveres; um cdigo de atitudes, condutas. ele existe para educar e para punir as acusaes de m prtica profissional, as quais so apuradas pelas Comisses de tica e Cmaras de instruo a partir de processos ticodisciplinares. o resultado da violao de deveres dos Cds como profissionais perante o paciente, os colegas e a sociedade em gera chamado de Responsabilidade Disciplinar.
J o Procedimento Disciplinar visa apurar a existncia ou no de um ilcito disciplinar e a fazer-lhe aplicar, em caso de se considerar que tal ilcito teve lugar, a respectiva sano disciplinar. o reconhecimento da responsabilidade disciplinar dos cirurgiesdentistas competncia exclusiva dos Conselhos regionais. a infrao disciplinar d origem a um procedimento administrativo, que se traduz numa sucesso ordenada de atos e formalidades.
Processo tico
realiza-se por meio do disposto no Cdigo de Processo tico. aprovado pela resoluo Cfo-59/2004, o cdigo composto por 13 captulos, contendo artigos, incisos e pargrafos. Pode ser instaurado pelo presidente do Conselho, mediante representao ou denncia, aps Parecer inicial da Comisso de tica e da Cmara de instruo de tica, e a Comisso aponta o enquadramento da possvel infrao ao Cdigo de tica odontolgica.
Formas de instaurao de Processo tico De ofcio a fiscalizao notifica o profissional por meio do termo de visita. se for constatada infrao tica, inicia-se um Processo administrativo, que ser analisado pela Comisso de tica do CroMG Mediante representao ou denncia deve conter assinatura e qualificao do denunciante, exposio do fato em suas circunstncias e comprovao de vnculo com o denunciado (art. 10, 1, CPE)
os indeferimentos ocorrem quando a denncia:
No apresenta os elementos imprescindveis O fato narrado no constitui infrao tica de competncia do Conselho
Se no houver comprovao de vnculo do denunciado com o denunciante Ou, se estiver extinta a punibilidade caso da prescrio em cinco anos.
assim, ocorre o arquivamento do processo, podendo haver recurso em at 30 dias.
Quando houver deferimento, o presidente da Comisso de tica ou da Cmara de instruo de tica designa dia e hora para audincia de conciliao e instruo, citando o indiciado / denunciante. as partes podero estar acompanhadas de advogado, ocasio em que haver, preliminarmente, tentativa de conciliao. o denunciado deve apresentar defesa por escrito, produzindo, inclusive, as provas que julgar necessrias. nos casos de instaurao de Processo tico, de ofcio, isto , pelo prprio Conselho como, por exemplo, propaganda irregular, no inscrio de profissional e clnica, dentre outros no existe a possibilidade de conciliao. nesse caso, a apresentao de defesa escrita imprescindvel. alguns cirurgies-dentistas costumam chegar audincia sem saber o motivo e como proceder, mesmo tendo recebido citao acompanhada do parecer ou denncia. Caso o denunciado no comparea, o Cro nomeia um defensor dativo profissional designado para represent-lo. no havendo sucesso na tentativa de conciliao, o acusado apresenta defesa por escrito e, nos casos pertinentes, apresenta as suas testemunhas em nmero mximo de trs. as testemunhas so arroladas e conduzidas pelas partes, sob pena de renncia da prova. tratando-se de denncia referente a tratamento, o presidente da Comisso encaminha o processo para a percia tcnica.
o parecer final emitido aps avaliao dos documentos no processo juntamente da percia tcnica em 30 dias. as partes tm conhecimento do primeiro resultado, que no definitivo, pois, na sequncia, vem a fase do julgamento realizada pelos Conselheiros. aps o recebimento do processo devidamente instrudo, o presidente do Conselho marca a data do julgamento e designa, dentre os Conselheiros que no participaram da instruo, um relator para o processo, o qual dever apresentar relatrioconclusivo sobre a questo em pauta at 10 dias antes da reunio Plenria de julgamento. iniciada a sesso, o relator l o documento, no qual deve constar, obrigatoriamente, o resumo do fato imputado, da defesa, da instruo realizada e das provas colhidas. em seguida, o presidente faz a sustentao das alegaes, sendo ao denunciante ou seu procurador primeiro e, em seguida, ao denunciado/acusado ou seu procurador.
Deciso proferida em processo tico
Quando da condenao s penas cominadas nos incisos III, iV e V, do artigo 40 do Cdigo de tica odontolgica, o acrdo publicado, de forma resumida, no Jornal do CroMG, na imprensa oficial e em jornal de grande circulao nas jurisdies dos Conselhos onde o apenado tiver inscrio principal e onde foi cometido o delito.
o condenado obrigado a fazer o ressarcimento de custas e despesas ocasionadas em decorrncia do processo. os recursos das decises que impuseram pena de censura pblica, cassao ou suspenso do exerccio da profisso tm efeito suspensivo da execuo da pena. das decises dos Conselhos regionais cabe recurso ao Conselho federal, no prazo de 30 dias, a contar da cincia dada aos interessados. se a ao tica for julgada procedente por deciso final, da qual no caiba recurso com efeito suspensivo, ou, cabendo, no tenha ele sido interposto, o Conselho regional executar o acrdo.
O cirurgio-dentista perito
de acordo com o Cdigo de tica odontolgica, o cirurgiodentista designado para atuar como perito deve agir com absoluta iseno, no ultrapassando os limites de suas atribuies e de sua competncia. no deve ainda intervir nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciao na presena do examinado, reservando suas observaes, sempre fundamentadas, para o relatrio sigiloso. Para atuar como perito do Conselho, o cirurgio-dentista deve estar com suas anuidades em dia e no possuir vnculo com alguma das partes envolvidas no processo tico. aps a execuo da percia, ele emitir seu relatrio pericial.
Cdigo de tica Odontolgico
Disponvel no site do CROMG no link http://www.cfo.org.br/download/pdf/codigo_proc_etico.pdf
Uma das importantes atribuies dos Conselhos regionais de odontologia a de fiscalizar o exerccio da odontologia em seus estados. o CroMG cumpre esta misso por meio do setor de fiscalizao (sefis), que se encontra estruturado e instrumentalizado para atender a todos os municpios do estado de Minas Gerais. o ncleo gestor do sefis localiza-se em Belo Horizonte e supervisionado por dois cirurgies-dentistas. Conta com cinco inspetores de fiscalizao, que se somam a outros 15 sediados nas 14 delegacias regionais do CroMG: alfenas, diamantina, divinpolis, Governador Valadares, ipatinga, Juiz de fora, lavras, Montes Claros, Muria, Patos de Minas, tefilo otoni, trs Coraes, Uberaba e Uberlndia.
a fiscalizao do CroMG atua basicamente de trs formas: visitas de rotina, denncias e por demanda da Comisso de tica. Diariamente, os 20 vinte fiscais do CROMG saem s ruas dos municpios mineiros, pesquisando e visitando todos os locais onde se pratica a odontologia. Cada fiscal tem um plano de ao e uma rea geogrfica a percorrer, que lhes permite identificar situaes de infrao tica, alm de atuar preventivamente na orientao profissional. o sefis atua tambm na apurao de denncias, que so sempre priorizadas. alguns casos, como aqueles relativos a servios prestados por cirurgies-dentistas, exigem a identificao do denunciante, haja vista que somente este pode fornecer os dados para apurao. todas as denncias formais so apuradas e os denunciantes so informados das providncias tomadas.
atualmente, o stio eletrnico do CroMG dedica um espao ao oferecimento de denncias para fiscalizao. finalmente, o sefis auxilia a Comisso de tica, apurando fatos e informaes de interesse no desenvolvimento dos processos ticos em curso.
Alguns aspectos fiscalizados
DE ORDEM ADMINISTRATIvA
Cirurgies-dentistas / Inscries provisrias em caducidade Tcnicos em Prtese Dentria e em Sade Bucal Auxiliares em Sade Bucal e de Prtese Dentria Clnicas Laboratrios Planos de Sade, cooperativas, entre outros Cirurgies-dentistas inscritos em outros Estados
Todas as pessoas fsicas ou jurdicas que exeram a Odontologia, ainda que de forma indireta, esto sujeitas ao registro no CROMG. Cabe ao rgo fiscalizar para que as disposies sejam cumpridas. O no atendimento das exigncias pode levar abertura de processo tico.
Falsos dentistas Estudantes de Odontologia em exerccio ilegal
Quando h infrao
o exerccio da odontologia sem a correspondente habilitao constitui infrao ao artigo 282 do Cdigo Penal Brasileiro. sempre que constatado, atravs da fiscalizao, o exerccio profissional de falsos dentistas, o CroMG, por no possuir, nas formas da lei, poder
de polcia, aciona oficialmente o Ministrio Pblico, a delegacia especializada de Proteo da Qualidade de Vida e ecologia, a Vigilncia Municipal, o prefeito e o secretrio municipal de sade da cidade onde ocorreram os fatos. Portanto, a interdio dos consultrios e clnicas clandestinos e o encaminhamento dos infratores s instncias judiciais so competncias das autoridades policiais e da Vigilncia sanitria. Posteriormente, o Conselho acompanha, nos fruns, o andamento dos processos judiciais e fiscaliza para que no haja reincidncia dos infratores.
DE ORDEM TICA
zelar pelo cumprimento das disposies do Cdigo de tica odontolgica (Ceo) uma das atribuies do Conselho regional de odontologia de Minas Gerais, exercida e acompanhada pela Comisso de tica e da fiscalizao do exerccio profissional. dentre os diversos captulos do Ceo, destacam-se alguns, mais frequentemente, como objeto da atuao do sefis. so eles: dos direitos fundamentais
Dos deveres fundamentais Do relacionamento com o paciente Com a equipe de sade Das Especialidades Das entidades com atividades no mbito da Odontologia Do Responsvel Tcnico Da Comunicao
PUBliCidade dvidas mais frequentes dos cirurgies-dentistas para os anncios, placas e propagandas em odontologia:
Anncio de especialidades irregulares todo Cd que se anuncie como especialista deve estar inscrito como tal nos Cros. os anncios de nomes com especialidades reconhecidas (veja pgina 11) obrigam ao registro como especialista. o art. 24 do Ceo diz: Constitui infrao tica: [...] IV anunciar especialidades sem as respectivas inscries de especialistas no Conselho Regional. art. 16: vedado intitular-se especialista sem inscrio da especialidade no Conselho Regional. estas denominaes frequentemente causam confuso e os Cds, por vezes, argumentam que no esto se anunciando como especialistas. Porm, a normatizao vigente exige inscrio em ambos os casos. o Cd que se anunciar especialista em disciplinas que no so reconhecidas pelo Cfo por exemplo, especialista em plstica periodontal ou especialista em esttica estar, portanto, em situao irregular. Anncios de preos e modalidade de pagamento este tipo de anncio vedado pelo inciso i, do artigo 34, do Cdigo de tica odontolgica. nele est includa grande quantidade de propagandas que oferecem descontos, gratuidades, parcelamentos, promoes, enfim, quaisquer prticas mercantis ou aliciamento por meio de vantagem financeira. no mesmo contexto, o inciso Xi do mesmo artigo prev como infrao tica anunciar servios profissionais como prmio em concursos de qualquer natureza, bem como oferecer prmios pela utilizao dos servios prestados. o CroMG tem constatado nos ltimos meses, principalmente em anncios de rdio, clnicas e consultrios oferecendo tratamentos odontolgicos como prmios de concursos. tal situao sujeita o infrator a processo tico no Conselho. tambm constituem infrao propagandas que induzam ao aliciamento atravs de anncio falso, irregular, ilcito ou imoral, com o intuito de atrair clientela, ou outros atos que caracterizam concorrncia desleal ou aviltamento da profisso. Cdigo de tica Odontolgico
http://www.cfo.org.br/download/pdf/codigo_proc_etico.pdf
6. Biossegurana
o cirurgio-dentista e toda a equipe auxiliar esto expostos a grande variedade de microrganismos veiculados pelo sangue e pela saliva dos pacientes. Uma cadeia potencial de infeco cruzada estabelecida por meio da contaminao de instrumentos e do pessoal da equipe odontolgica.
Para preveno da infeco cruzada na clinica odontolgica O profissional deve empregar processos de esterilizao dos materiais e seguir rigorosamente todos os procedimentos destinados a manter a cadeia assptica. Tais procedimentos so realizados em relao ao pessoal da equipe odontolgica, aos instrumentais e acessrios, ao equipamento e ao paciente.
alm de trabalhar a proteo biolgica da equipe de sade Bucal e do paciente, a Biossegurana, atualmente, fator de ponderao na escolha de uma prestao de servio que envolva riscos. eQUiPaMentos de Proteo indiVidUal a maior concentrao de microrganismos no consultrio odontolgico se encontra na boca do paciente. Quanto maior a manipulao de sangue, visvel ou no, pelo profissional da sade, maior sua chance de contrair uma doena infecciosa.
Propagao de patgenos Ao utilizarmos instrumentos rotatrios, jatos de ar, ar/gua/bicarbonato e ultra-som, a contaminao gerada em at 1,5 metros de distncia muito grande, pelo lanamento de saliva/sangue na forma de partculas e aerossis. Devemos utilizar todas as barreiras de forma a minimizar a propagao de patgenos.
Os servios odontolgicos devem possuir e utilizar rotineiramente equipamentos de proteo individual (ePI)
Luvas de procedimento Para o atendimento clnico, descartadas a cada paciente. no devem ser manuseados objetos fora do campo de trabalho com as luvas de procedimento clnico. se houver necessidade, utilizar sobre luvas, descartando-as aps cada uso. Luvas esterilizadas e descartveis Para todos os procedimentos cirrgicos Avental para proteo Comprido, de mangas ou longas. Pode ser descartvel ou de tecido claro e deve ser usado fechado.
OBSeRvAO: o uso avental de proteo, jaleco e demais indumentrias so restrito apenas ao ambiente clinico
Mscaras descartveis de camada tripla, hipoalergnica, com filtrao mnima de 95% de partculas de 1 a 5 m e, quando a situao exigir, mscara com filtrao mnima de 99% (n-95). culos de proteo Com vedao lateral, e, quando a situao exigir, protetor facial Gorro descartvel Que proteja todo o couro cabeludo e as orelhas Luvas grossas de borracha e cano longo Para limpeza dos artigos e ambiente Sapatos fechados Avental impermevel Para limpeza dos artigos e ambiente Observao
Os equipamentos de proteo individual devem existir em quantidade suficiente para toda a equipe de sade bucal e ter seu recebimento documentado/ registrado.
Procedimentos	de	analgesia	inalatria devem seguir orientaes especficas para esta prtica conforme legislao vigente. Procedimentos	que	utilizam	implante	sseo devem seguir orientaes especficas para esta prtica, previstas na legislao vigente (rdC n 220, 27/12/2006) ou a que vier substitu-la.
PreParo do instrUMental a ser esterilizado
Pr-lavagem remoo da sujidade Lavagem mecnica em ultrassom com soluo enzimtica e posterior enxgue em gua corrente Secagem Embalagem do instrumental com invlucros como tecido de algodo cru, papel grau cirrgico, sMs, papel crepado esterilizao o processo de esterilizao indicado por meio do vapor saturado sob presso calor mido (autoclave) Desinfeco todas as superfcies do equipamento odontolgico nas quais a equipe odontolgica ficou em contato durante o atendimento do paciente ou que foram contaminadas com os aerossis devem ser desinfetados. a escolha da soluo desinfetante feita de acordo com o material da superfcie.
os estabelecimentos de servio de sade geradores de resduos slidos so responsveis por estes e tm a obrigao de gerencilos, desde a sua gerao at a disposio final. devem desenvolver
o Plano de Gerenciamento de resduos de servios de sade (PGRSS), orientados pela Anvisa. Depois, apresent-lo Secretaria Municipal de Meio ambiente (sMMa), que o aprova, juntamente com parecer de instruo efetuado pela secretaria Municipal de sade (sMsa), pela superintendncia de limpeza Urbana (slU) e pelas normas da Comisso nacional de energia nuclear (Cnen), quando houver gerao de rejeito radioativo. os resduos gerados durante os procedimentos odontolgicos devem ser gerenciados com base no conhecimento de volume, caractersticas e riscos associados. H necessidade da formao de uma equipe de trabalho, com a designao de um profissional responsvel pelo PGrss, que pode ser responsvel tcnico (rt) do estabelecimento. esse profissional deve classificar os riscos presentes antes de elaborar, desenvolver, implantar e avaliar a aplicao do PGrs, de acordo com as especificidades legais, alm de supervisionar todas as etapas do plano, tanto nas fases intra e extra estabelecimento de sade.
os rss so classificados de acordo com a rdC (resoluo da Direo Colegiada) da Anvisa n 306/04, em funo de sua caracterstica principal e da periculosidade associada ao manuseio.
Os cinco grupos classificados como Rss, segundo a Anvisa a - Biolgico B Qumico C radioativo d semelhante aos domiciliares e aos reciclveis e Perfurocortantes e abrasivos
Fonte: Gerncia de Vigilncia Sanitria (GVSSS), Superintendncia de Vigilncia Sanitria (SVS) e Secretaria de Estado de Sade de Minas Gerais (SES/MG).
insalUBridade do latim insalubre, que significa aquilo que origina doena, doentio; enquanto que insalubridade a qualidade de insalubre. Nos termos do artigo 189 da Consolidao das leis do trabalho (Clt),
sero consideradas atividades ou operaes insalubres aquelas que, por sua natureza, condies ou mtodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em razo da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposio aos seus efeitos. (art. 189, da Clt)
a insalubridade somente caracterizada, a teor do disposto no citado artigo 189 da Clt, quando o limite de tolerncia for ultrapassado. Por fora do disposto no artigo 190 da Clt, cabe ao Ministrio do trabalho aprovar o quadro das atividades e operaes insalubres e adotar normas sobre os critrios de caracterizao
da insalubridade, os limites de tolerncia aos agentes agressivos, meios de proteo e o tempo mximo de exposio do empregado a esses agentes, bem como sobre a proteo do organismo do trabalhador nas operaes que produzem aerodispersides txicos irritantes, alergnicos ou incmodos.
a caracterizao e a classificao da insalubridade so feitas por meio de percia a cargo de mdico do trabalho ou engenheiro do trabalho, devidamente registrados no Ministrio do trabalho, conforme prescreve o art. 195 da Clt. o exerccio de trabalho em condies de insalubridade assegura ao trabalhador a percepo de adicional, incidente sobre o salrio mnimo, equivalente da seguinte forma:
em se tratando de funcionrio pblico, o adicional de insalubridade, dependendo de legislao de cada rgo, poder incidir sobre o vencimento, remunerao, ou salrio mnimo. No Estado de Minas Gerais, o Decreto n 34.573/93 regulamenta a concesso do adicional de insalubridade, de Periculosidade e atividade Penosa aos funcionrios pblicos, a includos os cirurgies-dentistas da administrao direta, das autarquias e das fundaes pblicas do estado. o instituto de Previdncia dos servidores do estado de Minas Gerais (ipsemg), por meio da Portaria 017/2009, estabeleceu as condies para a concesso do adicional aos seus servidores. na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o assunto regulamentado pela lei 7.169/96, alterada pela lei 7.238/96.
Profisses auxiliares na Odontologia
Tcnico em Prtese Dentria (TPD)
regulamentada pela a Lei n 6.710, de 05/11/1979. Devem, obrigatoriamente, ter inscrio no Cro e do seu laboratrio.
Pargrafo 6 das Atividades privativas do CD: O CD dever exigir o nmero de inscrio no CROMG do TPD nos documentos que lhe forem apresentados, sob pena de instaurao de processo tico. Tcnico em sade Bucal (TsB)
regulamentada pela lei 11.889, de 24/12/2008, a qual alterou o nome tcnico em Higiene dental para tcnico em sade Bucal.
Artigo 3: O TSB e o ASB esto obrigados a se registrarem no CFO e a se inscrevem no CRO em cuja jurisdio exeram suas atividades. Auxiliar em sade Bucal (AsB)
regulamentada tambm pela lei 11.889, de 24/12/2008, que altera o nome de auxiliar de Consultrio dentrio para auxiliar em sade Bucal. assim como o tsB, exigida a inscrio no CroMG.
Observao O CD, ao contratar estes profissionais, deve exigir, portanto, o respectivo registro dos mesmos sob pena de cometer infrao tica. Mas, ateno: estes profissionais TSB e ASB fazem jus ao recebimento de Adicional Insalubridade, da mesma forma que o CD.
Auxiliar de Prtese Dentria (APD)
em conformidade com o artigo 26 da Consolidao das normas para Procedimentos nos Conselhos de odontologia, o profissional aPd pode exercer sua atividade sempre sob a superviso de Cd ou do tPd em consultrios, clinicas odontolgicas ou laboratrios de prtese dentria, e em estabelecimentos pblicos e privados.
saiba mais sobre assunto
Site www.cfo.org.br/ > Menu Legislao > Normas CFO-CROs
os planos de sade na odontologia existem h mais de 20 anos, mas, somente na ltima dcada se firmaram como opo no mercado de servios de sade. atualmente constituem uma tendncia irreversvel, sendo crescente o nmero de cirurgiesdentistas que trabalham nesta modalidade de atendimento. fundamentalmente, os planos de sade odontolgicos so uma forma de seguridade social, no qual o usurio escolhe uma operadora e contrata seus servios mediante o pagamento de uma pequena taxa mensal. a partir da, o usurio passa a ter uma cobertura mnima de procedimentos odontolgicos garantidos por lei e com o direito de se submeter a eles, sempre que necessrio, por meio de uma rede credenciada de cirurgies-dentistas, com livre escolha do profissional. Quem regula esta modalidade a agncia nacional de sade suplementar (ans), a quem cabe normatizar e fazer aplicar os princpios conseguidos em lei.
vantagens do plano de sade para o usurio
Acesso assistncia odontolgica mediante o pagamento de um valor mensal Livre escolha de profissionais, dentro do rol de credenciados de cada empresa Atendimento com hora marcada, em consultrio privado
vantagem do plano de sade para os profissionais
Um fluxo maior de pacientes, angariados pela operadora
Principais desvantagens para os profissionais
Remunerao geralmente inferior, por procedimento, em relao aos custos privados Possibilidade de burocracia para recebimento dos proventos Possibilidade de glosas Exigncia, por algumas operadoras, de constituio de pessoa jurdica
O profissional, ao decidir se credenciar como prestador de servio junto a uma operadora de planos odontolgicos, deve primeiro certificar se a operadora possui registro no CROMG e na ANS. Informar-se junto aos colegas se a operadora remunera adequadamente, quais os prazos para recebimento, quais as exigncias burocrticas para o pagamento, se h excesso de glosas ou se h glosas sem justificativa. 15. Deve, ainda, verificar junto ao Procon se a empresa alvo de reclamaes de usurios e qual o seu volume.
O cirurgio-dentista tem o direito Aposentadoria Especial aps 25 anos de servio, desde que comprove, na justia, as condies de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho. Mesmo que sejam apresentados todos os documentos necessrios, o inss somente considera a atividade do cirurgiodentista como insalubre, de modo a fazer jus Aposentadoria especial, at 28/04/95, data de incio da vigncia da lei 9.032/95, fato que obriga o profissional ingressar na justia para obter o benefcio. A Lei n 9.032/95 passou a exigir a comprovao por meio de laudo tcnico pericial de autoridade competente para atestar a condio de que o cirurgio-dentista est exposto e se foram habituais e permanentes os fatores de risco. Como a legislao no pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigncia, o profissional tem o direito adquirido de computar o perodo anterior a abril de 1995, como sendo especial, independentemente de comprovao de tal condio. aps este perodo, ele precisa comprovar as condies insalubres ou perigosas para ter acesso ao benefcio, que no concedido pelo inss atravs de pedido administrativo, mas sim, em atendimento a deciso da justia. obtida a aposentadoria especial, conforme esclarece o inss, o cirurgio-dentista no mais poder exercer a sua profisso.
10.	Legislao	odontolgica
Lei n 4.324, de 14 de abril de 1964 Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia Lei n 5.081, de 24 de agosto de 1966 Regula o exerccio da Odontologia Lei n 3.999, de 15 de dezembro de 1961 Dispe sobre o salrio mnimo de mdicos e cirurgies-dentistas Lei n 5.965, de 10 de dezembro de 1973 Acrescenta pargrafos ao artigo 13 da Lei 4.324/64 Lei n 6.206, de 7 de julho de 1975 Estabelece a validao de identidade profissional Lei n 6.215, de 30 de junho de 1975 Autoriza o cirurgio-dentista a assinar atestados para justificao de faltas
Brion, lida norma. Lesiones e iatrogenias en Odontologa Legal. Buenos aires: Cathedra Jurdica. 2006. 567p. ConselHo federal de odontoloGia. Consolidao das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resoluo CFO 63/2005. rio de Janeiro: Cfo, 2005. disponvel em < http://cfo.org.br/legislacao/normas-cfo-cros > ConselHo federal de odontoloGia. Cdigo de tica Odontolgico. Rio de Janeiro: CFO; 2006. disponvel em < http://www.cfo.org.br > [2008 jan. 15]. ConselHo federal de odontoloGia. Cdigo de Processo tico Odontolgico. rio de Janeiro: CFO; 2006. Disponvel em < http://www.cfo.org.br/download/pdf/codigo_proc_etico.pdf > [2008 jan. 15]. frana, G.V. Medicina legal. 6.ed. rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001. Cap.19, p.409453. LUCATO, M.C.; FRANA, B.H.S. Cdigo de tica Odontolgica Resoluo CFO 42/2003, de 20 de maio de 2003. in: raMos, d.l.P Biotica e tica profissional. rio de Janeiro: Guanabara Koogan, . 2007. Cap.13, p.127-39. MlenneC, l. Valoracin de ls discapacidades y del dao corporal. Madrid: editorial Masson, 2000. Cap.6, p.161-184. OLIvIERA, A.da S.; QUARESMA, F. Esterilizao: limites e possibilidades na esttica. Revista Biocincia, taubat, v.8, n.1, p.7-17, jan.-jun. 2002. Pereira, a.G. Consentimento informado na atividade Pericial forense. Revista Portuguesa do Dano Corporal, n.15, 2005, p.9-43. ProtoColo de odontoloGia. disponvel em: <www.selobiologica.com.br/protocolo.asp > acessado em 14 de fevereiro de 2011. raMos, d.l.P alguns comentrios sobre tica Profissional e odontolgica. in: silVa, M. Compndio . de Odontologia Legal. rio de Janeiro: Medsi, 1997. Cap.4, p.51-58. seCretaria de sade do estado de Minas Gerais. orientaes para o gerenciamento de resduos em Odontologia. Gerncia da Vigilncia sanitria em servios de sade (GVsss) da superintendncia de Vigilncia sanitria (sVs) da secretaria de estado de sade de Minas Gerais (ses/MG). disponvel em http://www.saude.mg.gov.br/publicacoes/comunicacao-e-educacao-emsaude/ seCretaria de sade do estado do rio de Janeiro. Manual de biossegurana em Odontologia. rio de Janeiro, 2006. disponvel em: < http://www.saude.rj.gov.br/fesp-2008/lista-de-convocacaocfesp-2008/cat_view/155-vigilancia > acessado em 20 de agosto de 2010.
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