Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/87918755/inciso-i-do-artigo-14-da-lei-n-10826-de-22-de-dezembro-de-2003
Timestamp: 2018-10-23 13:54:57+00:00
Document Index: 119301751

Matched Legal Cases: ['artigo 396', 'artigo 21', 'artigo 155', 'artigo 157', 'artigo 14', 'artigo 146', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 69', 'Artigo 14']

Art. 14, inc. I do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03
I - Declaração dos nomes dos proprietários dos imóveis atingidos e definição da área requerida quer por limites naturais e confrontações, com o esbôço topográfico, quer por figuras geométricas traçadas em relação a pontos inequivocamente definidos, quer por plantas autênticas, amarradas a pontos fixos no terreno;
Art. 14, inc. I do Estatuto do Desarmamento - Lei ...
Edital de Citação - 01/08/2018 do TJPR
como incurso (s) na (s) no art.(s) art. 121, "caput" e art. 121, "caput" c/c art. 14, I (1º fato) e art. 16, IV, da Lei... do artigo 396 à 401 do Código de Processo Penal (nova redação da Lei n. 11.719/08), através de advogado (s) constituído (s... 10.826/03 (2º fato). E, que de futuro não aleguem ignorância é expedid...
Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/08/2018
, "caput" e art. 121, "caput" c/c art. 14, I (1º fato) e art. 16, IV, da Lei 10.826/03 (2º fato). E, que de futuro não... contida no artigo 21, do DecretoLei nº. 3.688/41 e art. 163, parágrafo único, inc. I, na forma do art. 69, ambos do Código..., conforme dispõem os artigos 396 e 369-A, do CPP, com a redação dada pel...
Andamento do Processo n. 0000707-61.2015.814.0006 - Patrícia de Fátima Carvalho Araujo Ausentes ao Ato - 27/04/2018 do TJPA
da Lei nº 10.826/03 e art. 28 da Lei nº 11.343/06. Data da audiência: 22 de Janeiro de 2018 Hora: 09h00min horas PRESENTE... DO PROCESSO Processo nº 0000707-61.2015.814.0006 Delito: art. 157, § 2º, I e II do CPB e art. 14, I, § único do art. 16... VIEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 22/01/2018 AUTORID...
Andamento do Processo n. 0000707-61.2015.814.0006 - Charles Baia dos Santos - 27/04/2018 do TJPA
-61.2015.814.0006 Delito: art. 157, § 2º, I e II do CPB e art. 14, I, § único do art. 16 da Lei nº 10.826/03 e art. 28... da Lei nº 11.343/06. Data da audiência: 22 de Janeiro de 2018 Hora: 09h00min horas PRESENTE AO ATO Advogada: LUCIANA SÁ... - Procedimento Ordinário em: 22/01/2018 AUTORIDADE POLICIAL: COREGEDORIA GE...
Pg. 891. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/04/2018
e II do CPB e art. 14, I, § único do art. 16 da Lei nº 10.826/03 e art. 28 da Lei nº 11.343/06. Data da audiência: 22... Juiz de Direito: EDILSON FURTADO VIEIRA DADOS DO PROCESSO Processo nº 0000707-61.2015.814.0006 Delito: art. 157, §2º, I... nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, inciso I, do...
Pg. 1188. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/04/2018
10.826/03 e art. 28 da Lei nº 11.343/06. Data da audiência: 22 de Janeiro de 2018 Hora: 09h00min horas PRESENTE AO ATO... Processo nº 0000707-61.2015.814.0006 Delito: art. 157, §2º, I e II do CPB e art. 14, I, § único do art. 16 da Lei nº... nº 0023711-30.2015.814.0006 Delito: art. 157, §2º, incisos I e II do CPB Data...
Andamento do Processo n. 00043557820178140006 - 31/07/2017 do TJPA
dos delitos do artigo 157 , § 2º , I , do Código Penal , com o do artigo 14 da Lei 10.826 /2003, sendo o delito de porte de arma... art. 14 da Lei10826/03. _______________________________________________________________ SENTENÇA Vistos, etc.... 14 DA LEI 10.826 /03: Requereu o Ministério Público a condenação do réu às...
Pg. 1588. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2017
, pela prática do delito previsto no art. 157, §3ºc/c art.14, inc.II do Código Penal Brasileiro c/c art.14 da Lei nº 10826..., portador do RG nº8131542. Capitulação Penal: Art. 157, §3º c/c art.14, inc. II, todos do Código Penal brasileiro c/c art....14 da Lei10826/03. __________________________________________________...
Pg. 404. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/07/2017
tipificada no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c art. 14º, inciso I, da Lei nº 10.826/2003. A denúncia foi recebida... no 14, da Lei nº 10.826/03, é punido com pena de reclusão de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e multa. A prescrição... no art. 107, do Código Penal, encontra-se, no inciso IV, a prescrição. A pena previs...
Andamento do Processo n. 00021011420178140401 - Procedimento Ordinário - 08/06/2017 do TJPA
, artigo 146, § 1º, c/c artigo 14, I, todos do CPB e artigo 15, da Lei nº 10.826/2003, todos em concurso material nos termos... de JHONNY WILLISON TRINDADE DA PAIXAO , imputando-lhe o crime previsto nos artigos 157, § 2°, I e II c/c artigo 14, II... do artigo 69, do Estatuto do Desarmamento. O réu foi devidamente proce...
Inciso I do Artigo 14 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
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