Source: http://docplayer.com.br/35206431-Comunicacao-previa-de-obras-de-edificacao.html
Timestamp: 2019-02-17 02:28:44+00:00
Document Index: 70340446

Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 59', 'artigo 77', 'artigo 44', 'artigo 54', 'artigo 121', 'artigo 12']

COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO - PDF
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Gonçalo Thomaz Campos Barbosa
1 COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO Documentos instrutórios (preenchimento obrigatório) Pág. 0. Requerimento... a Acompanhado de cópia do documento de identificação do requerente 1. Documento comprovativo da legitimidade do requerente. a 2. Certidão da Conservatória do Registo Predial, com validade inferior a 6 meses... a 3. Fotografias actualizadas da obra ou local da obra, a cores a 4. Planta de Localização e Extracto do PDM, e/ou alvará de loteamento... a 5. Memória descritiva e justificativa.. a 6. Estimativa do Custo da obra.... a 7. Calendarização da execução da obra.. a 8. Termos de responsabilidade do coordenador e do autor do projecto, e do director técnico da obra... a Acompanhado de certidão da respectiva associação profissional, com validade de acordo com a associação profissional em que está inscrito 9. Projecto de arquitectura que inclua mapas de vãos e de acabamentos (artigo 73.º do RMUE) a 10. Plano de acessibilidades (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto).. a 11. Declaração de conformidade regulamentar 1. a 12. Ficha com elementos estatísticos do INE devidamente preenchida... a 13. Projectos de arquitectura em suporte informático (CD), com os elementos escritos em PDF e peças desenhadas em DWF (obrigatório). a 14. Projectos de engenharia de especialidades (obrigatoriamente, sempre que aplicável) a Acompanhados de termo de responsabilidade dos respectivos autores e termo de responsabilidade do coordenador dos projectos (n.º 1 do artigo 10.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação), bem como de documento da Associação Profissional, com os elementos escritos em PDF e peças desenhadas em DWF 15. Elementos de execução da obra (n.º 2 do artigo 12.º da Portaria 232/2008), com os elementos escritos em PDF e peças desenhadas em DWF.. a Data: / / (Assinatura do Requerente e/ou carimbo da empresa, se for o caso) O requerente deve organizar os documentos pela ordem supra, com numeração de páginas de forma sequencial e devidamente rubricadas 1 Em cumprimento do Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril, e do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2006, de 4 de Abril
2 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Moura R.PS.06.18_E1 COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO Identificação do Requerente (Preencher com letra maiúscula) Nome Morada Freguesia Código Postal - Telefone Fax N.º de Contribuinte Na qualidade de (Assinale com X a qualidade em que faz o pedido e o tipo de obras que vai executar) Proprietário Usufrutuário Superficiário Titular do direito de uso e habitação Vem requerer a V. Exa. o licenciamento da obra de: Construção Alteração Ampliação Reconstrução com preservação de fachadas Demolição Legalização Edificação de piscina associada à edificação principal Alterações durante a execução da obra que envolve a realização de obras de ampliação ou de alterações à implantação das edificações sujeitas a comunicação prévia (obras em curso com o processo n.º / ) que incide sobre o prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Moura sob o n.º, Artigo Urbano Rústico n.º, Secção, Sito em Código Postal - Freguesia Destinado a ser utilizada como: Habitação Restauração e Bebidas Comércio Serviços Hotelaria Empreendimento Turístico Indústria Armazém Agrícola ou Instalação Agro-Pecuária Garagem ou Anexo Instalação de armazenamento de produtos de petróleo / posto de abastecimento Outro (indique qual) Tipo: (indicar o tipo de instalação de acordo com a respectiva legislação aplicável) As obras acima mencionadas vão ser executadas em local abrangido por: Informação prévia favorável Processo n.º / Alvará de loteamento n.º Lote Plano de Pormenor de Zona urbana consolidada Categoria de espaço de acordo com os instrumentos de planeamento territorial Cuja execução será: Contínua, pelo prazo de anos / meses, e cujos projectos de engenharia das especialidades se anexam ao presente pedido Faseada (n.º de fases), conforme elementos que constam no projecto anexo, de acordo com o artigo 59.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
3 Especificações da operação urbanística, nos termos do artigo 77.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (A preencher obrigatoriamente e em caso de não aplicável riscar o Rubrica espaço) Área do prédio: m2; Área de construção total: m2; Cércea: m; Área de implantação: m2; Volume de construção: m2; N,º total de pisos: ; N.º de pisos acima da cota de soleira:, numa área de construção de m2 N.º de pisos abaixo da cota de soleira:, numa área de construção de m2 Utilização a que se destina a edificação A edificação vai ser sujeita ao regime de propriedade horizontal, conforme elementos escritos e gráficos anexos Condicionamentos da comunicação prévia a preencher pelo requerente (Assinale com X o pretendido) Áreas a integrar no domínio municipal: m2, por efeitos de alinhamentos acerto de extremas Outros, conforme assinalado em planta integrada no projecto de arquitectura desenho n.º. Áreas a ceder para equipamentos: m2, espaços verdes: m2, e infra-estruturas: m2, nos termos do artigo 44.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, conforme assinalado e planta anexa. Anexa-se a caução para efeitos do artigo 54.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, para garantir a boa e regular execução das obras de urbanização a executar. Complementarmente ao pedido (Assinale com X o pretendido) Anexa os pareceres favoráveis emitidos pelas seguintes entidades: Solicita e autoriza que todas as notificações sejam enviadas para o seguinte correio electrónico (cf. artigo 121.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação)
4 Projectos de engenharia das especialidades que anexa da autoria dos seguintes técnicos: Estabilidade Inclui o projecto de escavação e contenção periférica Alimentação e distribuição de energia eléctrica Instalação de gás Redes prediais de águas e esgotos Águas pluviais Arranjos exteriores Instalações telefónicas e de telecomunicações Comportamento térmico Instalações electromecânicas, incluindo transporte de pessoas e mercadorias Segurança contra incêndios em edifícios Ficha de segurança contra incêndios (utilizações da 1.ª categoria de risco) Acústico Exaustão de fumos Climatização Os projectos de engenharia de especialidade relativos ao comportamento térmico e às instalações electromecânicas de climatização, devem incluir uma Declaração de Conformidade Regulamentar emitida para cada fracção autónoma do edifício (ver modelo previsto do Diário da Republica no Despacho n.º /2008, de 8 de Abril)
5 ************************************************************************************************ Coordenador dos Projectos: Nota: Todos os projectos devem conter os termos de responsabilidade do autor de Projecto conforme anexo I da Portaria n.º 232/2009 e legislação aplicável, com a assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante exibição do bilhete de identidade e prova de validade de inscrição em associação publica ou de que possuem habilitação adequada. Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Portaria 232/2008, anexa ainda os seguintes elementos: (Assinale com X cada documento que anexa) Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível; Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro; Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalização de obra e pelo director da obra; (anexar documento da associação publica profissional que englobe o reconhecimento da capacidade profissional para implementação dos sistemas energéticos) Alvará de construção emitido pelo InCI, I.P., com habilitações adequadas à natureza e valor da obra, ou título de registo emitido por aquela entidade, com subcategorias adequadas aos trabalhos a executar; Plano de segurança e saúde, com termo de responsabilidade e assinado por técnico habilitado para o efeito; O pedido de licença de ocupação da via pública, no caso de ser necessário durante a execução da obra, será formulado, em modelo próprio, 15 dias antes do início dos trabalhos; A localização do estaleiro está integrada na planta de implantação (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro). Moura, de de. Pede deferimento, O Requerente 1, Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão n.º, válido até / / TAXA DE APRECIAÇÃO LIQUIDADA PELA GUIA N.º, DE / / Conferi os dados O funcionário, 1 Pelo requerente (apresentou mandato ou procuração, cuja cópia se anexa)