Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11359994/paragrafo-10-artigo-11-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2018-07-22 01:08:07+00:00
Document Index: 68293273

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 106', 'artigo 25', 'artigo 39', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 25', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11']

Art. 11, § 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 11, § 10 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18669020164036328 SP
de segurada especial, na forma do art. 11 , § 10 , da Lei 8.213 /91. Desse modo, a parte autora se enquadra na categoria... social (RGPS), (...) No caso do segurado especial, definido no artigo 11 , inciso VII , da Lei 8.213 /91, remanesce..., § 1º) em atividade por ocasião da Lei de Benefícios, em 24 de julho de 1991...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 35040320164036315 SP
especial, na forma do art. 11, § 10, da Lei 8.213/91. Assim, resta claro que a parte autora se enquadra na categoria... exemplificativo, o artigo 106 da Lei n.º 8213/91 traz um rol de documentos que podem servir como início razoável de prova... descaracterize, por si só, a condição de segurado especial (nos termos do ...
Pg. 168. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/07/2018
contribuir com o sistema previdenciário. Tanto é que o artigo 25 da lei n.º 8.212, de 24 de Julho de 1991 (que trata... do trabalhador rural, tal não é diferente. Assim, a lei n.º 8.213/91 trouxe, em seu artigo 39 a seguinte redação: Art. 39. Para... pela lei quanto ao agricultor familiar. Assim entendemos pois o arti...
Pg. 170. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/07/2018
sanadas, passo ao imediato trespasse do mérito da demanda. O artigo 11, inciso VII da lei n.º 8.213, de 24 de Julho... quanto no artigo 11, inciso I, alínea “a” e inciso V, alínea “a” da lei n.º 8.213/91. Referida exclusão decorre diretamente... pela lei quanto ao agricultor familiar. Assim entendemos pois o artigo 11...
Pg. 171. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/07/2018
, parágrafo único, alínea “a” da lei n.º 8.212, de 24 de Julho de 1.991, que trata como princípio e diretriz da organização..., de também contribuir com o sistema previdenciário. Tanto é que o artigo 25 da lei n.º 8.212, de 24 de Julho de 1991... do trabalhador rural, tal não é diferente. Assim, a lei n.º 8.213/91 trou...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 24962020134036307 SP
do RGPS, nos termos do artigo 11, §10, I, alínea b, da Lei 8.213/91. Assim, considerando-se que o recorrente iniciou..., da Lei 8.213/91, o regime de economia familiar consiste na atividade em que o trabalho de todos os membros da família é... e de 03.03.1989 até os dias atuais. Há contrarrazões do INSS. É o relatório...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1713493 PR 2017/0301659-4
de obtenção de futura aposentadoria. O recorrente alega violação do artigo 11, VII, § 10, I, da Lei n.º 8.213/91... reconhecido, para o fim de obtenção de futura aposentadoria. O recorrente alega violação do artigo 11, VII, § 10, I, da Lei n.º... 8.213/91, sob o argumento de que somente poderia deixar de ser considera...
Andamento do Processo n. 2017/0301659-4 - Recurso Especial - 14/06/2018 do STJ
, VII, § 10, I, da Lei n.º 8.213/91, sob o argumento de que somente poderia deixar de ser considerado segurado especial... averbação do período reconhecido, para o fim de obtenção de futura aposentadoria. O recorrente alega violação do artigo 11...Andamento do Processo n. 2017/0301659-4 - Recurso Especial - 14/06/2018 ...
Pg. 2923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2018
, § 10, I, da Lei n.º 8.213/91, sob o argumento de que somente poderia deixar de ser considerado segurado especial na data...Pg. 2923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/06/2018 aposentadoria. O recorrente alega violação do artigo 11, VII... de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (3199) RECURSO ESPECIAL Nº 1....
Pg. 569. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018
especial. X - O disposto no art. 11, §10, I, b, da Lei n. 8.213/91, estabelece que o segurado especial fica excluído dessa...) a 30.09.1969, exceto para fins de carência, na forma prevista no art. 55, §2º, da Lei n. 8.213/91, devendo prevalecer... ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no §13 do art. 12 d...
Art. 11, § 10 da Lei 8213/91
Art. 11, § 10 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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