Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10660923/paragrafo-3-artigo-222-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-23 10:41:44+00:00
Document Index: 86010007

Matched Legal Cases: ['artigo 222', 'artigo 222', 'artigo 222', 'artigo 222', 'artigo 222', 'artigo 222']

Art. 222, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 3886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019
, determino com fulcro no art. 185, § 2º e no art. 222, § 3º, ambos do Código de Processo Penal, que a audiência deverá... de Processo Penal) e/ou de comunicação ao superior hierárquico em sendo …
Página 949 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Outubro de 2019
. 316 do Código de Processo Penal, qual seja, quando não mais subsistirem seus fundamentos. Portanto, quando da análise... precatórias (art. 222, § 3º, do CPP), permitindo, como consequência, a …
Página 3648 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019
ao superior hierárquico em sendo testemunha funcionário público (art. 221 , § 3º do Código de Processo Penal ). Proceda... em sendo testemunha funcionário público (art. 221 , § 3º do Código de Proce……
do Código de Processo Penal . Ademais, consta dos autos que foi realizada audiência de custódia, nos termos do Provimento n... , art. 222 , § 3º c/c Provimento/TJMS 184/2018). 5. Depreque-se a …
Página 547 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 21 de Outubro de 2019
realizada, em parte, por videoconferência, nos termos da Lei 11.900/2009, art. 185, §2º e 222, §3º, do CPP, Resolução nº 105... com relação ao acusado supramencionado. Nesta etapa procedimental, à …
Andamento do Processo n. 0001544-91.2016.403.6127 - 18/10/2019 do TRF-3
de acusação, por videoconferência (artigo 222, 3º do Código de Processo Penal), Gustavo Pompermayer Lopes, nos autos...Andamento do Processo n. 0001544-91.2016.403.6127 - 18/10/2019 do TRF-3 …
Andamento do Processo n. 0000140-97.2019.403.6127 - 18/10/2019 do TRF-3
(artigo 222, 3º do Código de Processo Penal), comSubseção Judiciária de Limeira/SP. Fica tambémdesignado o dia 28 de janeiro... de acusação Cláudio Rogério Lima Bastos, por videoconferência (artigo …
Andamento do Processo n. 0000257-03.2019.8.24.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 18/10/2019 do TJSC
devolvida à fl. 253, DESIGNO videoconferência (Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019 e artigo 222, § 3º, do CPP) para o dia 01...Andamento do Processo n. 0000257-03.2019.8.24.0006 - Ação Penal - …
Página 348 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Outubro de 2019
), cuja precatória foi devolvida à fl. 253, DESIGNO videoconferência (Resolução Conjunta GP/CGJ n° 24/2019 e artigo 222, § 3º, do CPP... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0639/2019 ADV: JAIR …
Página 643 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019
a realização de audiência de inquirição da testemunha de acusação, por videoconferência (artigo 222, 3º do Código de Processo Penal... (artigo 222, 3º do Código de Processo Penal), comSubseção …
Art. 222, § 3 do Decreto Lei 3689/41
Art. 222, § 3 do Código Processo Penal