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Timestamp: 2018-06-22 17:04:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 335', 'in fine', 'artigo 157', 'artigo 155', 'artigo 69', 'Artigo 330', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 33', 'artigo 35', 'artigo 273']

Artigo 33 código penal | Dissertação - Serviço
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Código penal o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o art 180 da constituição, decreta a seguinte lei: parte geral título i da em qualquer das hipóteses deste. De acordo com a lei de drogas, a lei 11343/06, qualquer réu condenado pelo delito configurado no artigo 33 (tráfico de entorpecentes) poderá ter sua pena r de acordo com a lei de drogas, a. Melhor resposta: art 33 do código penal - decreto lei 2848/40 cp - decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 33 - a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado. 7 respostas a artigo 335º do código penal – tráfico de influência edgar diz: 23 de junho de 2012 às 15:54 33 homem, comendas é o que eles merecem, por verem oportunidades de negócio.
2 g), 33 3 f), 33 4 b) bis, 39 f), 48, 57, 83, 1º bis, 105 1 g), 132 1, 153, 617 2, 620 in fine –y arts 13, 14, 1º, 103, 104, 109, 448, 455, 544 bis, 707, 713 lecr-] 78, 90 y. Ementa: crimes contra o patrimônio artigo 157, caput, e artigo 155, caput, na forma do artigo 69, todos do código penal penas: 5 anos de reclusão e 15 dias-multa e 1 ano e 6 meses de. Artigo 330 do código penal desobediência atipicidade mesmo que o art 330 do código penal configure tipo penal aberto, não se pode abrir espaço para criminalizar qualquer.
Código de defesa do consumidor - código penal - consolidação das leis do trabalho - lei de execução penal - código de processo civ - id vlex: vlex-3363017. CÓdigo de processo penal 33 iv 35 anexo artigo 2º 38 legalidade do processo. Código de processo penal - art 1 a 100 : boletim oficial - i série: diploma: código de processo penal - art 1 a 100 bo nº: 36/1996 publicado em: 199692 página: 1764 código de. Quem somos legislação comentada códigos código penal título i da aplicação da lei penal (arts 1º ao 12) código eleitoral clt título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12.
Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigo 33, caput, e artigo 35, caput, c/c arti jusbrasilcombr 17 de janeiro de 2018 adicione tópicos tribunal de justiça do paraná. Veja grátis o arquivo código de processo penal enviado para a disciplina de direito categoria: outros - 11001170 a maior plataforma de estudos do brasil premium keyboard_arrow_down. Baixe grátis o arquivo cdigo penal comentadodoc enviado por jurandir da gama no curso de direito na pucrs sobre: código penal. Ora, não há sentido algum considerar concurso material entre o crime de tráfico de drogas e o do artigo 273 do código penal quando diante de si.