Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7411-de-04-de-outubro-de-2017
Timestamp: 2018-11-14 20:03:34+00:00
Document Index: 55438402

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7411, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 05/10/2017
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7411, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
(Retificada em 6.10.2017)
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva – NAP NAE.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 22 de março de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 20 de setembro de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva – NAP NAE, criado pela Resolução CoPq nº 7386, de 17 de agosto de 2017, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2016.1.262.41.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 04 de outubro de 2017.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva – NAP NAE
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva (NAP NAE) vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Universidade de São Paulo, no Departamento de Genética e Biologia Evolutiva do Instituto de Biociências, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa na interface entre as ciências sociais e as ciências biológicas.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 2° – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolvaa aprovação da Reitoria ou de órgão Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Instituto de Biociências mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – No caso de sua desativação os equipamentos e os bens do Núcleo serão destinados ao Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Antropologia Evolutiva que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.