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Timestamp: 2017-06-28 07:06:04+00:00
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EDUPROFS: Outubro 2013
Notícias DGAE quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Rescisões por mútuo acordo - Versão final da Portaria
No dia seguinte às reuniões negociais sobre o Programa de Rescisões sectorial para docentes o MEC enviou às organizações sindicais a Proposta do texto final do diploma de Rescisões por Mútuo Acordo.
PORTARIA RESCISÕES MUTUO ACORDO- VERSÃO FINAL.pdf
Processamento do subsídio de férias no mês de novembro
A DGPGF divulgou hoje uma Nota Informativa com instruções sobre o processamento do subsídio de férias no mês de novembro, acertos de IRS e sobretaxa.
Opinião de Paulo Guinote sobre o guião da reforma do Estado
Paulo Guinote Publicada
O guião para a reforma do estado Um Estado melhor - guião para a reforma do estado
As propostas deste governo para a reforma do estado na área da Educação estão da página 69 à página 78, no ponto 3.9 - Educação: propostas de autonomia, liberdade de escolha e escolas independentes.
A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 31 de outubro e 1 de novembro. Candidatos à ContrataçãoListas Definitivas de Colocação e Não ColocaçãoDocentes de CarreiraListas Definitivas de Colocação e Não ColocaçãoLista de Colocação AdministrativaRetirados (Docentes de Carreira e Contratação)Lista de Retirados
AplicaçõesAceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 07
Aplicação disponível nos dias 31 de outubro e 1 de novembro
Recurso Hierárquico - Reserva de Recrutamento 07 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 31 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 6 de novembro de 2013
- O uso dos media na sala de aula e na biblioteca;- A segurança nos telemóveis e nas redes sociais;- Como evitar o plágio.
Para quem ainda não acredita... Cortes na Saúde e na Educação
Programa de Rescisões sectorial para docentes - Versão de 28/10/2013
Na sequência da reunião de 23/10 e da avaliação dos contributos enviados pelas diferentes organizações sindicais, o MEC enviou aos sindicatos de docentes uma nova proposta com as alterações (a negrito) relativamente à versão anterior .
Programa de Rescisões sectorial para docentes - Versão – 28.10.2013.pdf
rescisões,
Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e republica a Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho.
Opinião de Paulo Guinote sobre a prova de ingresso e a proposta de rescisão
Prova de ingresso na profissão – conhecido o diploma que a regulamenta fica-se com a sensação de aquilo é uma brincadeira de mau gosto pois nunca uma prova escrita generalista pode avaliar verdadeiramente a qualidade de um professor, a qual só se pode verdadeiramente aferir em contexto de sala de aula, perante alunos. E assim deveria ser feito: existindo vaga, os professores concorriam e prestavam provas práticas num verdadeiro ano probatório e não em prova livresca. Esta prova destina-se a ficcionar uma pretensão de rigor que é impossível existir quando há professores de diversas disciplinas que fazem prova específica e outros não, nem sequer a tendo prevista. Mas especialmente ridículo é que no artigo 8º do decreto regulamentar 7/2003 de 23 de Outubro se determine no ponto 2 que “A classificação da prova e das respetivas componentes expressa-se na menção de Aprovado ou Não aprovado”, enquanto no ponto 3 “A classificação da prova e das respetivas componentes pode ainda assumir uma expressão quantitativa, que é a da sua componente comum, quando apenas haja lugar à realização desta, e a média das componentes comum e específica, em cada caso, quando haja lugar à realização das duas”. Isto é anedótico porque um decreto regulamentar não se destina a apresentar um leque de possibilidades mas a regulamentar o que vai efectivamente acontecer, não deixando espaço fértil para despachos e notas de esclarecimento avulsas que, posteriormente, serão produzidas para regulamentar o decreto regulamentar. Percebe-se que o legislador tinha pressa e poucas certezas ou então que aquele ponto 2 existe para satisfazer uma pretensa conquista negocial de um federação sindical específica.
A proposta de rescisão – foi também fruto desta época outonal a apresentação da proposta concreta de compensação aos docentes que queiram rescindir o seu vínculo com o MEC e irem à sua vida, emagrecendo ainda mais os quadros, se possível levando embora o que resta dos professores mais caros ao orçamento, aqueles que ainda resistem e não se deixaram seduzir ou não estavam em condições para se aposentar. As condições propostas, mesmo as que apresentam valores mais favoráveis, são inferiores às apresentadas a outros funcionários e têm contrapartidas de tal forma restritivas (o período de “nojo” em relação a uma qualquer prestação de serviços ao Estado deixaria qualquer gestor público de cabelos em pé), que só rescindirá quem já tenha algum emprego alternativo garantido no sector privado e queira agarrar já numa quantia que, não sendo generosa, ficará logo nas suas mãos e livre (salvo saque fiscal posterior) dos humores governamentais. Porque já sabemos que ou se recebe logo ou as circunstâncias mudam e as promessas de ontem de tarde desaparecem ao pôr-do-sol. Este plano de rescisões pretende amputar ainda mais a classe docente e substituir um modelo de carreira com progressões por um modelo horizontal de não carreira. O truque é simples: se saíssem assim (embora não me pareça que isso possa acontecer) uns milhares de professores dos escalões salariais mais elevados que ainda restam nas escolas, a sua substituição poderia ser feita através de um novo concurso de vinculação extraordinária em que os professores entram para o 1º escalão da carreira, mesmo que já tenham 20 anos de serviço, ao contrário do que longamente aconteceu nos concursos externos para vinculação.
25 de outubro | 18h30 | Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva
“Um escritor entre nós”
Apresentação do livro “O professor do futuro” de Jorge Rio Cardoso.
MEC obriga todos os contratados a fazerem a prova
Ontem ao fim da tarde e em resposta a questões colocadas pelo jornal PÚBLICO, o MEC confirmou que não será exigida a obtenção da menção "aprovado na prova" aos professores com cinco ou mais anos de serviço. Reiterou, no entanto, que isso não significa "dispensa da sua realização", pelo que os professores não aprovados deverão fazer “nova prova e obter aprovação no decurso do ano de 2014 se se quiserem candidatar aos concursos de selecção e recrutamento a partir do ano de 2015".
Subsídio anual por aluno para o Ensino Particular e Cooperativo
Publicada pelo Ministério da Educação e Ciência a Portaria n.º 320/2013. D.R. n.º 206, Série I de 2013-10-24 que fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, de acordo com os valores fixados no Despacho n.º 6514/2009, publicado a 27 de fevereiro.
Os governantes "Mentem sobre a Escola e sobre os professores."
Regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades Publicado no Diário da Republica de hoje, pelo Ministério da Educação e Ciência, o Decreto Regulamentar que procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 06
A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 24 e 25 de outubro
Aplicação disponível nos dias 24 e 25 de outubro
Recurso Hierárquico - Reserva de Recrutamento 06 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 24, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 30 de outubro de 2013
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o exercício da função do docente
Publicado pelo Ministério da Educação e Ciência o Decreto-Lei que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, e revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de junho.
Distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo Despacho n.º 13412/2013. D.R. n.º 203, Série II de 2013-10-21, do Ministérios da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura, Adjunto do Ministro da Saúde e do Ensino Básico e Secundário
Determina a ajuda respeitante a distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino público, para o ano letivo 2012/2013 (?).
Nota Informativa da DGAE sobre o Período Probatório
Artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente PERÍODO PROBATÓRIO 1. O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), na redação operada pelo Decreto -Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, estabelece no seu artigo 31.º que o o período probatório destina -se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano, é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua atividade e corresponde ao 1.º ano escolar no exercício efectivo de funções docentes. 2. A dispensa do período probatório contida nas disposições transitórias constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro, e do no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de setembro, caducou, com a entrada em vigor dos diplomas que procederam à alteração seguinte ao Estatuto da Carreira Docente. 3. Nestes termos, com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, a dispensa do período probatório esgotou os seus efeitos no concurso externo de 2009. 4. Assim, atualmente, não existe enquadramento legal que permita a dispensa do período probatório. Lisboa, 18 de outubro de 2013 Mário Agostinho Alves Pereira Diretor-Geral da Administração Escolar
Nova versão de modelo de declaração de situação de desemprego
Publicado pelo Gabinete do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o Despacho n.º 13263/2013. D.R. n.º 201, Série II de 2013-10-17, que aprova a nova versão de modelo de declaração de situação de desemprego.
Modelo RP5044/2013 -DGSS
Alteração da avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário
Publicado, em suplemento ao Diário da República de ontem, um Despacho do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência que altera o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário.
Educação sofre!
Num país onde onde praticamente um quinto da população é analfabeta, onde apenas 12% concluiu o ensino superior e onde à educação deveria caber um papel estratégico para o progresso e desenvolvimento, a despesa com a educação está sujeita a cortes desde 20111 e é, a par com a Saúde, a área da governação mais penalizada no Orçamento do Estado para 2014.
O Ministério da Educação e Ciência tem orçamentados 7957,3 milhões de euros, menos 6,7%, e um corte acumulado desde 2011 de 458,3 milhões de euros, o que equivale a mais de 12%.
Para 2014 o investimento na Educação Pré-Escolar diminui 13,4%, mas a despesa com o Ensino Particular e Cooperativo aumenta quase 1%!?
Este é um Orçamento do Estado assente, em 82%, no corte da despesa na Educação e Saúde em conjunto com o corte dos salários da Função Pública e Reformados. (Gráfico da Visão,17/10/2013)
Para obter mais informação acerca do programa de rescisões, podem consultar o o subsite do governo criado para o efeito: Programa de Rescisões
Atenção que a informação concreta para o Programa de Rescisões sectorial para docentes não está disponível porque se encontra em período de consulta e negociação com os sindicatos.
Participem enviando as vossas sugestões e opiniões!
Proposta de Diploma de Regulação de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes
Os sindicatos de docentes receberam, do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, uma proposta para negociação do Diploma de Regulação de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.
Proposta de Portaria - Programa de Rescisões sectorial para docentes
Comunicado do MEC O Ministério da Educação e Ciência enviou para as diferentes organizações sindicais, nos termos da legislação aplicável, uma proposta de diploma para negociação, que regulamentará o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência, estabelecendo, entre outras, a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar ao processo do acordo da rescisão por mútuo acordo.
Acórdão do T C - Concurso externo extraordinário de docentes
Publicado hoje no Diário da República o Acórdão do Tribunal Constitucional que julga inconstitucional o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, diploma que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, mediante concurso externo extraordinário. Acórdão n.º 449/2013. D.R. n.º 200, Série II de 2013-10-16
"III — Decisão
Em face do exposto, decide -se:
a) Não tomar conhecimento do objeto dos recursos interpostos ao abrigo das alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;
b) Julgar inconstitucional o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Decreto -Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, por violação dos artigos 13.º, n.º 1, e 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa; e, em consequência,
c) Negar provimento ao recurso interposto ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional."
Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 05
A aceitação é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 17 e 18/10 Candidatos à Contratação
Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento 05 Aplicação disponível nos dias 17 e 18 de outubro
Recurso Hierárquico - Reserva de Recrutamento 05 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quinta-feira, dia 17, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 23 de outubro de 2013
As contas do costume a caminho da insustentabilidade do país Mais de metade do corte na despesa com pessoal é no ensino básico e secundário
As transferências para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo sofrem um aumento.
Vencimento 2013
Redução 2014
Vencimento 2014
Contr. 151
1.266,77 €
1.518,63 €
1.746,88 €
1.880,56 €
2.473,46 €
2.327,71 €
2.392,71 €
3.091,82 €
2.847,13 €
3.364,63 €
3.076,29 €
Com base no simulador do Diário Económico.
Rescisões por mútuo acordo - Versão final da Porta...
Processamento do subsídio de férias no mês de nove...
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As contas do costume a caminho da insustentabilida...
Contra a Tabela Única na Função Pública
Base de Dados das Escolas/Agrupamentos
Regulamentos dos Fundos de Garantia e Compensação ...
Isto seria mesmo necessário?
A aprovar nos próximos dias a Portaria de rescisõe...
Eleição dos membros do Conselho de Escolas
AÇÃO DE FORMAÇÃO “TEACHING ENGLISH IN 1º CEB”.
Uma resolução que reclama a prometida linha de alt...
Remunerações - Pessoal Docente Contratado- Colocaç...
Um artigo de opinião do Ministro Nuno Crato.
Informação sobre alteração do horário de trabalho ...
"Liberdade, democracia, cidadania, são conceitos q...
Relatório da IGEC - Jardins de Infância da Rede Pr...
Notas Informativas da DGPGF sobre processamento de...
De acordo com os critérios do MEC, tudo dentro da ...
Portugal é um dos países em que o estatuto social ...
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Projeto Testes Intermédios do 1º CEB
Alteração do Período Normal de Trabalho e Redução ...