Source: https://vlex.com.br/tags/poderes-do-estado-brasileiro-1429438
Timestamp: 2019-10-16 10:31:58+00:00
Document Index: 6875773

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 9', 'ARTIGO 3', 'artigo 207', 'ARTIGO 11', 'artigo 62', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 23']

26009 resultados para poderes do estado brasileiro
..., e por interurbanas as intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território. ARTIGO 9. O Conselho Nacional de Telecomunicações ao ...ção do Conselho Nacional de Telecomunicações, que terá poderes para determinar as condições de tráfego mútuo, a redistribuição das ...
...ARTIGO 3. Consideram-se situadas no território do Estado de sua nacionalidade:. I - as aeronaves militares, bem como as civis de ... nomeação do representante legal no Brasil, do qual devem constar poderes para aceitar as condições em que é dada a autorização (artigo 207). ...
... Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 3º Nas ... no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato ... apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que ...
... atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos ... e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das ... juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais. § 3º O advogado que renunciar ao ...
... reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:. I - os tratados, ... Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da ..., pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou ...
...§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro". § 4o O Ministério da Justiça exercerá as fun\xC3"... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
... da República e presidido pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, com a atribuição de propor ...§ 1° A Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS transferirá para a ANP as ... um representante legal junto à ANP, com poderes especiais para a prática de atos e assunção de ...
...ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice ...I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, ...
... ocorrer a criação ou a extinção de Estados. #Redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992. § ...ções do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular. ARTIGO 11. A ...
...I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada ...ão do controle acionário da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, nos termos do artigo 62 da ... da desestatização, que lhe confira poderes especiais em determinadas matérias, as quais ...
..., essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ...c) o patrimônio cultural brasileiro;. d) o meio ambiente;. e) os direitos e ...
...ção, registrada debaixo do nome de brasileiro, pertence no todo ou em parte a estrangeiro, ou ...ção, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada ... contidas no instrumento social, ou nos poderes do seu mandato, competentemente registrados ...
... raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam ...ões, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições ...ARTIGO 50. Os Poderes" Executivos estaduais, distrital e municipais, no \xC3"...
... diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ... ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de ... governo eletrônico, entre os diferentes Poderes" e âmbitos da Federação, para permitir o interc\xC3"...
... da administração pública federal e requerer às autoridades dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios as medidas ... desta Lei, poderá a Superintendência-Geral valer-se de todos os poderes instrutórios que lhe são assegurados nesta Lei. § 2° Cumprida ...
... Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;. #Incluído pelo Decreto ... em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência. § 2º Os requisitos de que tratam ... de Fogo esteja portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou ...
...-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer ... à área militar, pelo Ministro de Estado da Defesa. § 1º O Conselho Militar de Defesa é ... ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ...
... de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ..., calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.". ARTIGO 13. ...
...ARTIGO 1. O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática ... o olimpismo brasileiro junto aos poderes públicos. § 2º É privativo do Comitê ...
... IV - o Estado-Maior das Forças Armadas. § 2º Junto ... à Exportação - CFGE, do Comitê Brasileiro de Nomenclatura, do Comitê de Avaliação de ...ção judicial dos titulares dos Poderes da República, de órgãos da Administração ...
... termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração ...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e ...ARTIGO 23. Os conselheiros serão brasileiros, de reputação ilibada, formação ...
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o ...A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ...c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ...
..., alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2º O pagamento feito ao licitante brasileiro ...
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