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Timestamp: 2018-03-19 16:19:36+00:00
Document Index: 50983951

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Filtro por tipo Tipo ArquivoLeisLEI ORGÂNICA
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1636 de 2017
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.584 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1635 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.584 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, A QUAL TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1634 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003, A QUAL TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INFORMAÇÕE A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1633 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INFORMAÇÕE A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1632 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. 27/12/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1631 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 14/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1629 de 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1627 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1626A de 2017
Número: 1626A
Descrição: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. 16/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1626 de 2017
Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMPROVANTE À EMISSÃO E PERCEBIMENTO DE DIÁRIA, AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. 16/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1625 de 2017
Descrição: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMPROVANTE À EMISSÃO E PERCEBIMENTO DE DIÁRIA, AOS SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1624 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1623 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAK DE PACOTI-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC- UNIÃO DOS VEREADORES CEARENSES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1619B de 2017
Número: 1619B
Descrição: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAK DE PACOTI-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC- UNIÃO DOS VEREADORES CEARENSES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI-IPMP. 17/04/2017 Visualizar
Descrição: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI-IPMP.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO JUNTO À CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.622 de 2017
Número: 1.622
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO JUNTO À CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI- CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433/09, ACRESCENTADO DOIS PARÁGRAFOS À SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.621 de 2017
Número: 1.621
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI- CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433/09, ACRESCENTADO DOIS PARÁGRAFOS À SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.620 de 2017
Número: 1.620
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacoti/Ce e dá outras providências. 19/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.619 de 2017
Número: 1.619
Descrição: Dispõe sobre o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacoti/Ce e dá outras providências.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.618 de 2017
Número: 1.618
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 08/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.617 de 2017
Número: 1.617
Tipo do documento: Lei Nº. 1.616 de 2017
Número: 1.616
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DE EDITAIS NOS TERMOS DO MROSC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.615 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DE EDITAIS NOS TERMOS DO MROSC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI-IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.614 de 2017
Número: 1.614
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI-IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1.613A
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.609, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.613A de 2017
Número: 1.613A
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.609, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo do documento: Lei Nº. 1.613 de 2017
Número: 1.613
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 (VINTE) HORAS E QUE CONSEQUENTEMENTE, PERCEBAM VENCIMENTO INFERIOR A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.612 de 2017
Número: 1.612
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 (VINTE) HORAS E QUE CONSEQUENTEMENTE, PERCEBAM VENCIMENTO INFERIOR A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo do documento: Lei Nº. 1.611 de 2017
Número: 1.611
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, EM PERCENTUAL DE 7,64% (SETE VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO), CONFORME DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE Nº. 31, DE 12.01.2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.610 de 2017
Número: 1.610
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, EM PERCENTUAL DE 7,64% (SETE VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO), CONFORME DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE Nº. 31, DE 12.01.2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2017 Visualizar
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.609 de 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1588_2016.pdf
Institui a festa do vaqueiro no Município de Pacoti-Ce dá outras providências. 23/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.602 de 2016
Descrição: Institui a festa do vaqueiro no Município de Pacoti-Ce dá outras providências.
Leis_1.602_2016.pdf
Ementa: Dispõe sobre o afastamento preliminar dos servidores Públicos Municipais estáveis e efetivos do Municipio de Pacoti, quando do requerimento de aposentadoria e dá outras providências. 23/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.601 de 2016
Descrição: Ementa: Dispõe sobre o afastamento preliminar dos servidores Públicos Municipais estáveis e efetivos do Municipio de Pacoti, quando do requerimento de aposentadoria e dá outras providências.
Leis_1.601_2016.pdf
Ementa: Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 1.586, de 29 de janeiro de 2016. 23/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.600 de 2016
Descrição: Ementa: Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 1.586, de 29 de janeiro de 2016.
Leis_1.600_2016.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, na forma que indica, e dá outras providências. 23/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.599 de 2016
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.
Leis_1.599_2016.pdf
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos aposentados e pensionistas do refime próprio de previdência social do município de pacoti e dá outras providências. 25/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.598 de 2016
Descrição: Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial dos aposentados e pensionistas do refime próprio de previdência social do município de pacoti e dá outras providências.
Leis_1.598_2016.pdf
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de cultura e turismo do município de Pacoti, revoga a Lei Municipal n° 1.373/06 e dá outras providências. 19/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.597 de 2016
Número: 1.597
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de cultura e turismo do município de Pacoti, revoga a Lei Municipal n° 1.373/06 e dá outras providências.
Leis_1.597_2016.pdf
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Pacot-Ce, da instituição da Politica Municipal de Assistência Social e a organizzação do Sistema único de Assistência Social- SUAS< na forma que indica e dá outras providências. 26/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.596 de 2016
Descrição: Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Pacot-Ce, da instituição da Politica Municipal de Assistência Social e a organizzação do Sistema único de Assistência Social- SUAS< na forma que indica e dá outras providências.
Leis_1.596_2016.pdf
Dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância no município de Pacoti e dá outras providências. 26/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.595 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância no município de Pacoti e dá outras providências.
Leis_1.595_2016.pdf
Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 1.586, de 29 de janeiro de 2016. 26/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.594 de 2016
Descrição: Altera o anexo I, da Lei Municipal n° 1.586, de 29 de janeiro de 2016.
Leis_1.594_2016.pdf
Dispõe sobre a alteração do número de cargos públicos de Agentes de Combate á Endemia, altera o $ 4°, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.467/2011, revoga a Lei Municipal n° 1.565/2015 e dá outras providências. 26/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.593 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a alteração do número de cargos públicos de Agentes de Combate á Endemia, altera o $ 4°, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.467/2011, revoga a Lei Municipal n° 1.565/2015 e dá outras providências.
Leis_1.593_2016.pdf
Dispõe sobre o reajuste de salário dos professores dos Magistérios infantil e Fundamental na forma que indica e dá outras providências. 26/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.592 de 2016
Leis_1.592_2016.pdf
Altera o Axeno I, da Lei Municipal n° 1.586, de 29 de Janeiro de 2016 16/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.591 de 2016
Descrição: Altera o Axeno I, da Lei Municipal n° 1.586, de 29 de Janeiro de 2016
Leis_1.591_2016.pdf
Ementa: Altera a Lei n° 1.512/2013 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Pacoti- Ce, na forma de Unidade Gestora e Orçamentária, na estrutura administrativa do município, abre crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. 16/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.590 de 2016
Número: 1.590
Descrição: Ementa: Altera a Lei n° 1.512/2013 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Pacoti- Ce, na forma de Unidade Gestora e Orçamentária, na estrutura administrativa do município, abre crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.
Leis_1.590_2016.pdf
Ementa: Altera o art; 23 da Lei complementar 002/2003, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério, acrescenta o art. 23-A e dá outras providências. 03/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.589 de 2016
Descrição: Ementa: Altera o art; 23 da Lei complementar 002/2003, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério, acrescenta o art. 23-A e dá outras providências.
Leis_1.589_2016.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1.587 de 2016
Número: 1.587
Dispõe sobre a contratação temporário por tempo determinado para atender a necessidade temperária de excepcional interesse público nas termos do inciso IX do art 37 da constituição Federal, e dá outras providências. 29/01/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.586 de 2016
Número: 1.586
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporário por tempo determinado para atender a necessidade temperária de excepcional interesse público nas termos do inciso IX do art 37 da constituição Federal, e dá outras providências.
Leis_1.586_2016.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1.585 de 2016
Institui a Plano Municipal da Educação - PME com vigência de 10 (dez) anos e dá outras providências. 24/06/2015 Visualizar
Descrição: Institui a Plano Municipal da Educação - PME com vigência de 10 (dez) anos e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do poder Excutivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos agentes de saúde do Municipio de Pacoti e conceder gratificação por incentivo de produção aos agentes comunitarios de saúde deste municipio e dá outras providências. 18/12/2015 Visualizar
Descrição: Autoriza ao chefe do poder Excutivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos agentes de saúde do Municipio de Pacoti e conceder gratificação por incentivo de produção aos agentes comunitarios de saúde deste municipio e dá outras providências.
Altera o artigo 2° da Lei 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências 19/10/2015 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 2° da Lei 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências
Dispõe sobre o reparcelamento dos parcelamentos autorizados pela Lei n° 1.567/2015, de 22 de abril de 2015 e dá outras providências. 11/08/2016 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento dos parcelamentos autorizados pela Lei n° 1.567/2015, de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
Institui o programa de parcelamento especial de débitos e dá outras providências. 01/07/2016 Visualizar
Dispõe sobre a instituição o pagamento do auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa mais médicos para o brasil instituído pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013. 24/06/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a instituição o pagamento do auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa mais médicos para o brasil instituído pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar, do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares e sobre as regras que disciplinam a elaboração e aprovação do seu Regimento Interno. 16/07/2015 Visualizar
Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da crianças e do Adolecente e dá outras providências. 16/06/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da crianças e do Adolecente e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimento dos cargos de assessor administrativo, diretor de arrecadação e tributação, fiscal de tributos, coordenador de saúde bucal, articulador comunitário da prefeitura municipal de Pacoti, alterando a Lei N° 1.512/2013, de 21 de Janeiro dee 2013 e dá outras providências. 27/05/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos cargos de assessor administrativo, diretor de arrecadação e tributação, fiscal de tributos, coordenador de saúde bucal, articulador comunitário da prefeitura municipal de Pacoti, alterando a Lei N° 1.512/2013, de 21 de Janeiro dee 2013 e dá outras providências.
Altera o anexo I, da Lei Municipal N° 1.562,de 13 de janeiro de 2015. 27/05/2015 Visualizar
Descrição: Altera o anexo I, da Lei Municipal N° 1.562,de 13 de janeiro de 2015.
Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 1.561 de 24/12/2014 e dá outras providências. 26/05/2015 Visualizar
Descrição: Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 1.561 de 24/12/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre e reajuste setorial a título de correção de distoções e de restabelecimento do equilíbrio dos vencimentos dos servidores públicos, estatuários e temporários do magistério lotados na secretaria de educação do muniolcípio e dá outras providências. 11/02/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre e reajuste setorial a título de correção de distoções e de restabelecimento do equilíbrio dos vencimentos dos servidores públicos, estatuários e temporários do magistério lotados na secretaria de educação do muniolcípio e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e fixação do piso salarial dos agentes de saúde comunitários e dos agentes de combate ás endemias do município de Pacoti e dá outras providências. 12/05/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a instituição e fixação do piso salarial dos agentes de saúde comunitários e dos agentes de combate ás endemias do município de Pacoti e dá outras providências.
Altera o artigo 8°, da Lei Municipal n° 1.397/2007, de 14 de dezembro de 2007. 22/04/2015 Visualizar
Descrição: Altera o artigo 8°, da Lei Municipal n° 1.397/2007, de 14 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre a instituição no âmbito do sistema Municipal de Saúde de pacoti, do programa de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, educação permanente, despesas de custeio e infraestrutura, destinados ás unidades básicas de saúde e aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Pacoti e dá outras providências. 27/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.566 de 2015
Número: 1.566
Descrição: Dispõe sobre a instituição no âmbito do sistema Municipal de Saúde de pacoti, do programa de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, educação permanente, despesas de custeio e infraestrutura, destinados ás unidades básicas de saúde e aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Pacoti e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no número de cargos públicos de Agentes Comunitario de Saúde e altera o § 4°, do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.467/2011, de 28 de fevereiro de 2011. 27/03/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a alteração no número de cargos públicos de Agentes Comunitario de Saúde e altera o § 4°, do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.467/2011, de 28 de fevereiro de 2011.
Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.562, de 13 de janeiro de 2015. 23/01/2015 Visualizar
Descrição: Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.562, de 13 de janeiro de 2015.
Dispõe sobre o menor salário dos servidores do Município de Pacoti e dá outras providências. 23/01/2015 Visualizar
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do ART 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 13/01/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do ART 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.548 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.548_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL-RPPS. 10/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.547 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL-RPPS.
Leis_1.547_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.546 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.546_2013.pdf
CRIA A AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTE DE ENDEMIAS VINCULADOS Á SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPIO DE PACOTI. 10/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.545 de 2013
Descrição: CRIA A AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTE DE ENDEMIAS VINCULADOS Á SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPIO DE PACOTI.
Leis_1.545_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILIBRIO ENTRE O SÁLARIO-BASE E AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.544 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILIBRIO ENTRE O SÁLARIO-BASE E AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.544_2013.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 06/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.543 de 2013
Leis_1.543_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/11/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.542 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.542_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.541 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.541_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.540 de 2013
Leis_1.540_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.539 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.539_2013.pdf
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ADVINDOS DO CURCURSO PÚBLICO EDITAL: 001/2010, PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO PELO DECRETO 016/2012. 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.538 de 2013
Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ADVINDOS DO CURCURSO PÚBLICO EDITAL: 001/2010, PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO PELO DECRETO 016/2012.
Leis_1.538_2013.pdf
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA CÂNDIDA LOPES NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.537 de 2013
Descrição: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA CÂNDIDA LOPES NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.537_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.536 de 2013
Leis_1.536_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.535 de 2013
Número: 1.535
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.535_2013.pdf
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.534 de 2013
Descrição: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.534_2013.pdf
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI. 18/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.533 de 2013
Descrição: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.
Leis_1.533_2013.pdf
INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.532 de 2013
Descrição: INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_1.532_2013.pdf
ALTERA O ART. 18, II, ÍTEM 1.1.3.3 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE 2013 E ANEXO I, CRIA O CARGO DE CHEFE DE EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE CADASTRAMENTO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DOS IMÓVEIS RURAIS, INSTITUI SEU VENCIMENTO E SUA GRATIFICAÇÃO, BEM COMO CARGA HORÁRIA E FUNÇÃO. 18/06/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.531 de 2013
Descrição: ALTERA O ART. 18, II, ÍTEM 1.1.3.3 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE 2013 E ANEXO I, CRIA O CARGO DE CHEFE DE EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE CADASTRAMENTO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DOS IMÓVEIS RURAIS, INSTITUI SEU VENCIMENTO E SUA GRATIFICAÇÃO, BEM COMO CARGA HORÁRIA E FUNÇÃO.
Leis_1.531_2013.pdf
ALTERA O ART. 18, III, ITEM 2 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE 2013 E ANEXO I, INSTITUI A NÚCLEO DO TRANSPORTE DA SAÚDE, CRIANDO O CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO DE TRANSPORTES, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, BEM COMO DETERMINA QUAIS OBJETIVOS E FUNÇÕES DO GERENTE, SUA CARGA HORÁRIA E OS VALORES DE SEU VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO. 27/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.530 de 2013
Descrição: ALTERA O ART. 18, III, ITEM 2 DA LEI MUNICIPAL 1.512 DE 2013 E ANEXO I, INSTITUI A NÚCLEO DO TRANSPORTE DA SAÚDE, CRIANDO O CARGO DE GERENTE DO NÚCLEO DE TRANSPORTES, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, BEM COMO DETERMINA QUAIS OBJETIVOS E FUNÇÕES DO GERENTE, SUA CARGA HORÁRIA E OS VALORES DE SEU VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO.
Leis_1.530_2013.pdf
INSTITUI O VALOR DA REMUNERAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, BEM COMO CRIA O CARGO TEMPORÁRIA E REMUNERAÇÃO. 27/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.529 de 2013
Descrição: INSTITUI O VALOR DA REMUNERAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA, BEM COMO CRIA O CARGO TEMPORÁRIA E REMUNERAÇÃO.
Leis_1.529_2013.pdf
ALTERA A LEI 1.511/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, RELOCANDO OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DA CAPOEIRA, MÚSICA, FLOAUTA/VIOLÃO, CORAL, DANÇA, TEATRO E DE PROFESSOR COORDENADOR DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR, PARA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO. 13/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.528 de 2013
Descrição: ALTERA A LEI 1.511/2013, DE 04 DE JANEIRO DE 2013, RELOCANDO OS CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DA CAPOEIRA, MÚSICA, FLOAUTA/VIOLÃO, CORAL, DANÇA, TEATRO E DE PROFESSOR COORDENADOR DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR, PARA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO.
Leis_1.528_2013.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PACOTI, NO VALOR DE R$ 18.000,00PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.527 de 2013
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PACOTI, NO VALOR DE R$ 18.000,00PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.527_2013.pdf
EMENTA: REVOGA A LEI N°1.306/2005 E DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS E APOIO FINANCEIRO PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTE,COM BASE NOS CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS NESTA LEI. 24/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.526 de 2013
Descrição: EMENTA: REVOGA A LEI N°1.306/2005 E DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS E APOIO FINANCEIRO PARA A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTE,COM BASE NOS CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS NESTA LEI.
Leis_1.526_2013.pdf
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ADVINDOS DO CONCURSO PÚBLICO ADITAL: 001/2010,PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO PELO DECRETO 016/2012. 12/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.525 de 2013
Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ADVINDOS DO CONCURSO PÚBLICO ADITAL: 001/2010,PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO PELO DECRETO 016/2012.
Leis_1.525_2013.pdf
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.524 de 2013
Leis_1.524_2013.pdf
AUTORIZA PARCELA DE VALORES DEVIDOS POR ESTE MUNÍCIPIOADVINDOS DO CCONVÊNIO 083/2010 (N° SIC: 564881- OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA - PRÓ- CIDADANIA JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE DEFESA SOCIAL). A SER REALIZADO JUNTO A SEFAZ ( SECRETARIA DA FAZENDA), COM BASE NO ART. 4° DA LEI 15.292 DE 08 DE JANEIRO DE 2013. 12/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.523 de 2013
Descrição: AUTORIZA PARCELA DE VALORES DEVIDOS POR ESTE MUNÍCIPIOADVINDOS DO CCONVÊNIO 083/2010 (N° SIC: 564881- OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO Á CIDADANIA - PRÓ- CIDADANIA JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DE DEFESA SOCIAL). A SER REALIZADO JUNTO A SEFAZ ( SECRETARIA DA FAZENDA), COM BASE NO ART. 4° DA LEI 15.292 DE 08 DE JANEIRO DE 2013.
Leis_1.523_2013.pdf
EMENTA: ALTERA A O ART: 10 $1°, $2°, E ACRESCENTA, OS $ 5°, BEM COMO REFORMULA O ART. 11 $ 1° ,$3° DA LEI N° 958/1997, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHODE 2012, LEI N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E RESOLUÇÃO 152 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 08/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.522 de 2013
Descrição: EMENTA: ALTERA A O ART: 10 $1°, $2°, E ACRESCENTA, OS $ 5°, BEM COMO REFORMULA O ART. 11 $ 1° ,$3° DA LEI N° 958/1997, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHODE 2012, LEI N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E RESOLUÇÃO 152 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Leis_1.522_2013.pdf
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/04/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.521 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAISDO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.521_2013.pdf
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PACOTI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.520 de 2013
Descrição: EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PACOTI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.520_2013.pdf
FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.519 de 2013
Descrição: FIXA O VALOR DO PLANTÃO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.519_2013.pdf
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DEVAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGO DE NUTRICIONISTA, EM ATENDIMENTO AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 465/2010 DO CONSELHO FEDERAL DO NUTRICIONISTA. 28/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.518 de 2013
Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DEVAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGO DE NUTRICIONISTA, EM ATENDIMENTO AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 465/2010 DO CONSELHO FEDERAL DO NUTRICIONISTA.
Leis_1.518_2013.pdf
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIAS, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, E MOTORISTA. 28/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.517 de 2013
Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGIAS, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, E MOTORISTA.
Leis_1.517_2013.pdf
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E MOTORISTA. 28/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.516 de 2013
Descrição: EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E MOTORISTA.
Leis_1.516_2013.pdf
EMENTA: ALTERA A O ART. 9° LEI N° 1.069/2000, EM CO0NFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 453 DE 10 DE MAIO DE 2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. 25/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.515 de 2013
Descrição: EMENTA: ALTERA A O ART. 9° LEI N° 1.069/2000, EM CO0NFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 453 DE 10 DE MAIO DE 2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
Leis_1.515_2013.pdf
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1.018/99, COMPONENTES DA ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE. 25/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.514 de 2013
Descrição: ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.497/2012 QUE REGULAMENTOU A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 1.018/99, COMPONENTES DA ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE.
Leis_1.514_2013.pdf
REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.513 de 2013
Descrição: REAJUSTA O MENOR VENCIMENTO PAGO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.513_2013.pdf
REAJUSTA O REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS, CORRIGE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.512 de 2013
Descrição: REAJUSTA O REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS, CORRIGE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.512_2013.pdf
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.511 de 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.511_2013.pdf
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A SAÚDE, INFÂNCIA E MATERNIDADE PACOTI-APAMI. 21/01/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.510 de 2013
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A SAÚDE, INFÂNCIA E MATERNIDADE PACOTI-APAMI.
Leis_1.510_2013.pdf
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelicido pela lei Federal n° 11.977/2009. 20/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.509 de 2012
Descrição: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelicido pela lei Federal n° 11.977/2009.
Leis_1.509_2012.pdf
Altera o art. 8° da lei n° 1.448/2011 - lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2012, naforma que indica. 26/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.507 de 2012
Descrição: Altera o art. 8° da lei n° 1.448/2011 - lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2012, naforma que indica.
Leis_1.507_2012.pdf
Fixa os subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara de Pacoti para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências. 24/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.506 de 2012
Descrição: Fixa os subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara de Pacoti para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Leis_1.506_2012.pdf
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências. 24/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.505 de 2012
Leis_1.505_2012.pdf
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Pacoti, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 10/09/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.504 de 2012
Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Pacoti, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_1.504_2012.pdf
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional com formação em psicologia. 20/08/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.503 de 2012
Descrição: Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissional com formação em psicologia.
Leis_1.503_2012.pdf
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento Fiscal do Município de Pacoti, no valor de R$ 51.200,00 para os fins que indica e dá outras providências. 20/08/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.502 de 2012
Descrição: Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento Fiscal do Município de Pacoti, no valor de R$ 51.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_1.502_2012.pdf
Ementa: Revoga a alínea "D", do inciso I, do art. 8° da lei 1.397, de 14 de dezembro de 2007. 18/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.500 de 2012
Descrição: Ementa: Revoga a alínea "D", do inciso I, do art. 8° da lei 1.397, de 14 de dezembro de 2007.
Leis_1.500_2012.pdf
Ementa: Cria cargos efetivos de médico perito, e dá outras providências. 18/06/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.499 de 2012
Descrição: Ementa: Cria cargos efetivos de médico perito, e dá outras providências.
Leis_1.499_2012.pdf
Ementa: Autoriza o poder execultivo a pagar os créditos remanescentes aos agentes que atuaram do programa pró-cidadania, e dá outras providências. 23/04/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.498 de 2012
Descrição: Ementa: Autoriza o poder execultivo a pagar os créditos remanescentes aos agentes que atuaram do programa pró-cidadania, e dá outras providências.
Leis_1.498_2012.pdf
Ementa: Fixa a remuneração dos cargos comissionados que compõem a estrutura do Fundo de Previdência do Município de Pacoti, e dá outras providências. 27/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.497 de 2012
Descrição: Ementa: Fixa a remuneração dos cargos comissionados que compõem a estrutura do Fundo de Previdência do Município de Pacoti, e dá outras providências.
Leis_1.497_2012.pdf
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério do Municipio de Pacoti na forma que indica e dá outras providências. 27/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.496 de 2012
Descrição: Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério do Municipio de Pacoti na forma que indica e dá outras providências.
Leis_1.496_2012.pdf
Ementa: Autoriza o Município de Pacoti/Ce a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, e determina outras providências. 29/02/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.495 de 2012
Descrição: Ementa: Autoriza o Município de Pacoti/Ce a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, e determina outras providências.
Leis_1.495_2012.pdf
Institui gratificação em razão da conclusão do curso de " Condutores de Veículos do Transporte Escolar ", a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação. 29/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.494 de 2012
Descrição: Institui gratificação em razão da conclusão do curso de " Condutores de Veículos do Transporte Escolar ", a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores ocupantes do cargo de motorista, lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação.
Leis_1.494_2012.pdf
Incluir na parte diversificada da proposta curricular da Secretária Municipal de Educação os conteúdos Qualidade de Vida com Amor Exigente e dispõe que esta passe a constar nas propostas pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de Ensino. 26/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.493 de 2012
Descrição: Incluir na parte diversificada da proposta curricular da Secretária Municipal de Educação os conteúdos Qualidade de Vida com Amor Exigente e dispõe que esta passe a constar nas propostas pedagógicas das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Leis_1.493_2012.pdf
Fixa o valor dos plantões médicos, e dá outras providências. 25/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.492 de 2012
Descrição: Fixa o valor dos plantões médicos, e dá outras providências.
Leis_1.492_2012.pdf
Autoriza repasse de recursos financeiros para a Associação Jesus Maria José, e dá outras providências. 25/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.491 de 2012
Descrição: Autoriza repasse de recursos financeiros para a Associação Jesus Maria José, e dá outras providências.
Leis_1.491_2012.pdf
Reajusta o menor vencimento pago aos servidores do Município de Pacoti, e dá outras providências. 25/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.490 de 2012
Descrição: Reajusta o menor vencimento pago aos servidores do Município de Pacoti, e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Especial de Débitos e dá outras providências. 24/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.489 de 2012
Leis_1.489_2012.pdf
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 24/01/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.488 de 2012
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Leis_1.488_2012.pdf
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurante e similares. 21/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.487 de 2011
Descrição: Estabelece normas especiais para funcionamento de bares, restaurante e similares.
Leis_1.487_2011.pdf
Dispõe sobre a concessão de 14° salário, bem como do valor a ser repassado a título de resíduo (sobra) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 60%), relativo ao exercicio financero de 2011, naa forma que indica e dá outras providências. 21/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.486 de 2011
Descrição: Dispõe sobre a concessão de 14° salário, bem como do valor a ser repassado a título de resíduo (sobra) do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB 60%), relativo ao exercicio financero de 2011, naa forma que indica e dá outras providências.
Leis_1.486_2011.pdf
Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências. 08/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.484 de 2011
Descrição: Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências.
Leis_1.484_2011.pdf
Autoriza o poder Executivo a alugar imóvel destinado á moradia de estudantes que cursam nível superior em instituição localizada em outro Município, e dá outras providências. 08/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.483 de 2011
Descrição: Autoriza o poder Executivo a alugar imóvel destinado á moradia de estudantes que cursam nível superior em instituição localizada em outro Município, e dá outras providências.
Leis_1.483_2011.pdf
Cria o Programa de Coleta Seletiva e dá outras providências. 08/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.482 de 2011
Descrição: Cria o Programa de Coleta Seletiva e dá outras providências.
Leis_1.482_2011.pdf
Altera oart. 2° da lei N° 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências. 08/11/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.481 de 2011
Descrição: Altera oart. 2° da lei N° 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências.
Leis_1.481_2011.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1.480 de 2011
Leis_1.480_2011.pdf
Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei orçamentária anual de 2011, e da outras providências. 01/11/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei orçamentária anual de 2011, e da outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.462/2011, e dá outras providências. 23/08/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.478 de 2011
Descrição: Altera a Lei Municipal n° 1.462/2011, e dá outras providências.
Leis_1.478_2011.pdf
Altera a lei Municipal n° 1.331/2005, e dá outras providências 18/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.477 de 2011
Descrição: Altera a lei Municipal n° 1.331/2005, e dá outras providências
Leis_1.477_2011.pdf
Autoriza o Município de Pacoti a firmar contrato de comodato com o banco Bradesco S/A. 19/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.476 de 2011
Descrição: Autoriza o Município de Pacoti a firmar contrato de comodato com o banco Bradesco S/A.
Leis_1.476_2011.pdf
Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel de propriedade do Município de Pacoti, que será destinado á construção de casas aos municípes, reconhecidamente carentes, cadastrados no Programa Nacional de Habilitação- PNHR, na forma e condições que especifica. 19/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.475 de 2011
Descrição: Dispõe sobre autorização para a doação de imóvel de propriedade do Município de Pacoti, que será destinado á construção de casas aos municípes, reconhecidamente carentes, cadastrados no Programa Nacional de Habilitação- PNHR, na forma e condições que especifica.
Leis_1.475_2011.pdf
Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, emconformidade com os artigos 146, III, d, 170,IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 19/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.474 de 2011
Descrição: Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, emconformidade com os artigos 146, III, d, 170,IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Leis_1.474_2011.pdf
Prorroga a validade das Leis Municipais n° 1.462/2011 e 1.464/2011, e dá outras providências. 04/07/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.473 de 2011
Descrição: Prorroga a validade das Leis Municipais n° 1.462/2011 e 1.464/2011, e dá outras providências.
Leis_1.473_2011.pdf
Autoriza repasse de recursos financeiros para a Associação Jesus Maria José, e dá outras providências. 29/06/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.472 de 2011
Leis_1.472_2011.pdf
Dispõe sobre o reajuste de sálario dos Profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências. 23/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.470 de 2011
Descrição: Dispõe sobre o reajuste de sálario dos Profissionais do Magistério, na forma que indica e dá outras providências.
Leis_1.470_2011.pdf
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências. 23/05/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.469 de 2011
Descrição: Dispõe sobre o reajuste de salário dos Profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
Leis_1.469_2011.pdf
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da seguridade Social do Município de Pacoti, no valor de 58.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 19/05/2011 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da seguridade Social do Município de Pacoti, no valor de 58.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Reajusta o menor vencimento pago aos funcionários e servidores do Municipio de Pacoti, concede reajuste aos aposentados, pensionistas e aos servidores ocupantes dos cargos que indica, e dá outras providências. 29/03/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.468 de 2011
Descrição: Reajusta o menor vencimento pago aos funcionários e servidores do Municipio de Pacoti, concede reajuste aos aposentados, pensionistas e aos servidores ocupantes dos cargos que indica, e dá outras providências.
Leis_1.468_2011.pdf
Cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a Endemias, e dá outras providências. 28/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.467 de 2011
Descrição: Cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a Endemias, e dá outras providências.
Leis_1.467_2011.pdf
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pacoti, com o quadro servidores em cargo de comissão e dá outras providências. 21/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.466 de 2011
Descrição: Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Pacoti, com o quadro servidores em cargo de comissão e dá outras providências.
Leis_1.466_2011.pdf
Fixa o valor do plantão médico, e dá outras providências. 21/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.465 de 2011
Leis_1.465_2011.pdf
Altera a Lei n° 1.462/2011, e dá outras providências. 21/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.464 de 2011
Leis_1.464_2011.pdf
Cria a função gratificada de Coordenador do Programa de Proteção á Cidadania- PRÓ-CIDADANIA, e dá outras providências. 14/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.463 de 2011
Descrição: Cria a função gratificada de Coordenador do Programa de Proteção á Cidadania- PRÓ-CIDADANIA, e dá outras providências.
Leis_1.463_2011.pdf
Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 31/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.462 de 2011
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Leis_1.462_2011.pdf
Autoriza a abertura de Créditos Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Pacoti, no valor de R$ 800.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 31/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.461 de 2011
Descrição: Autoriza a abertura de Créditos Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Pacoti, no valor de R$ 800.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Leis_1.461_2011.pdf
Autoriza o município de Pacoti a firmar contrato de comodato com a associação de proteção à saúde, infância e maternidade de Pacoti - APAMI. 26/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.460 de 2011
Descrição: Autoriza o município de Pacoti a firmar contrato de comodato com a associação de proteção à saúde, infância e maternidade de Pacoti - APAMI.
Leis_1.460_2011.pdf
Reajuste o salario mínimo municipal, concede aumento aos servidores públicos que indica e dá outras providências. 26/01/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1.459 de 2011
Descrição: Reajuste o salario mínimo municipal, concede aumento aos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Leis_1.459_2011.pdf