Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/20101681/pg-2317-judicial-1-instancia-capital-diario-de-justica-do-estado-de-sao-paulo-djsp-de-27-09-2010
Timestamp: 2017-10-24 04:04:09+00:00
Document Index: 44621519

Matched Legal Cases: ['artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 277', 'artigo 277', 'artigo 652', 'artigo 475']

DJSP 27/09/2010 - Pg. 2317 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2317 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2010
Processo 009.10.007922-7 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Itau S/A. - Jean Marcel Martins - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 21, informando a entrega do bem, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269 inciso II do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, tendo em conta que não houve restrição por este Juízo e, ao SERASA, visto que a diligência cabe à parte. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da diligência não utilizada em favor do autor, arquivando-se oportunamente. P.R.I. - ADV: THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP)
Processo 009.10.008127-2 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rogério Romeira - Antonio Carlos da Costa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais o acordo de fls.40/42 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento no arquivo. P.R.I. - ADV: FERNANDO FERNANDES COSTA (OAB 81752/SP), IVANETE MARIA DA SILVA FERREIRA (OAB 190025/ SP)
Processo 009.10.009513-3 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Cristiane de Oliveira Pereira - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 20, informando que o réu procedeu a devolução do bem, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269 inciso II do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 009.10.012545-8 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Novo Horizonte - Estevão Milanoff - Vistos. Não se pode olvidar da realidade que envolve a justiça paulista, com a sobrecarga de feitos, além de uma estrutura deficitária (entendimento expresso no julgamento do Agravo de Instrumento nº 1042198-0/7 36 ª Câmara de Direito de Privado), desaconselhando designação de audiência preliminar, prevista no artigo 277, do CPC, observada primordialmente a dificuldade de localização e comparecimento das partes, resultando em flagrante desperdício de tempo e de inúmeros atos infrutíferos. O contexto em destaque desvirtua o objetivo do legislador, que é o de dar celeridade ao andamento do feito, observada a natureza das demandas vinculadas ao rito sumário, gerando demora excessiva, na maioria das vezes superior ao do procedimento ordinário. Neste sentido: “PROCEDIMENTO SUMÁRIO Conversão em ordinário Admissibilidade Audiência a que se refere o artigo 277, “caput”, do Código de Processo Civil Não designação Nulidade Inocorrência - Congestionamento da pauta que impede o rápido andamento do processo - Hipótese em que, paradoxalmente, o rito ordinário mostra-se mais célere do que o sumário - Recurso não provido. (Apelação Cível n. 1.076.736-0/2 Sorocaba 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Artur Marques 27.11.06 V.U. Voto n. 12780)” Logo, tendo em conta as razões expostas e a ausência de prejuízo às partes, dada a maior abrangência do rito ordinário, determino a conversão. Anote-se. A medida não impedirá oportuna conciliação, bastando que as partes acenem com a possibilidade. No mais, cite-se ficando o réu advertido do prazo legal para contestar, sob pena de revelia. - ADV: DELCIO FERREIRA DO NACIMENTO (OAB 65907/SP)
JUIZ (A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIYOCO ASSATO
RELAÇÃO Nº 0708/2010
Processo 009.04.005359-6 - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove de Julho - Daniella Dominici -VISTOS. Fls. 287/288: atentando às últimas tentativas frustradas de bloqueio no sistema BACEN on line (valores insuficientes), reporto-me aos termos da deliberação de fls. 270 e determino que os autos aguardem manifestação da exequente no arquivo. Antes, porém, observo que a executada foi regularmente citada em 09.07.2004 (fls. 147) e não promoveu qualquer medida tendente à satisfação da dívida, mesmo diante de inúmeros bloqueios na conta corrente, revelando descaso, de forma que dispenso a intimação da penhora (bloqueios BACEN on line), nos termos do artigo 652, parágrafo 5º, do CPC e determino expedição de guia de levantamento a favor da credora, não olvidando ainda do fato de as constrições terem sido efetivadas há muitos anos (a primeira em 10.01.2007), sem qualquer questionamento da interessada, certamente ciente em decorrência do acompanhamento da movimentação bancária. Cumpra-se determinação de transferência (fls. 180) e levantamento. Após, ao arquivo já que não houve indicação de bens passíveis de penhora (ampliação). Proceda a serventia às anotações de praxe. Int. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 009.05.006394-2/00001 - Execução de Título Judicial - Dialp Industria e Comercio de Auto Peças Ltda - Fabusforma do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 314: expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 281, 283, 290, 293, 295,301 e 305 em favor do exequente. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int - ADV: WILSON CHAVES DA SILVA (OAB 201301/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), KATIA LONGARDI (OAB 135429/SP)
Processo 009.06.106978-4 - Procedimento Sumário - Fleet Pneus e Peças Ltda. - Jmb Pneus Ltda. - Em petição -recolha o interessado a taxa de desarquivamento (R$15,00) ADV. - ADV: MICHELLE ANGRISANI (OAB 196884/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 009.07.100743-6 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Conjunto Residencial Amazonas - Adilson Pena Murcia e outro - Vistos. Ante os termos da certidão de fls. 221, reconsidero o despacho de fls. 220. Fls. 219: no prazo de cinco dias, manifestem-se os réus acerca de fls. 204 e seguintes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUILHERME LEMOS (OAB 217756/SP), FLAVIA DOS SANTOS GUARITA (OAB 287020/SP), JOAO BATISTA BORTOLIN (OAB 55090/SP)
Processo 009.07.109030-1 - Procedimento Ordinário - Flávia dos Santos Sobrinho - Valdemes Gordiano e outro - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, para pagar o débito (R$ 9350,58 em julho/2010) em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JOHNNY SEIKITI YAMASHIRO (OAB 206801/SP), GILBERTO CEDANO (OAB 65511/SP)
Processo 009.07.116051-1 - Monitória - Pagamento - União para Formação, Educação e Cultura do Abc Ltda. - Katia Froes Azevedo - Em petição -recolha o interessado a taxa de desarquivamento (R$15,00) . - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 009.08.100211-5 - Monitória - Pagamento - Sidlar Planejados - Móveis e Decorações Ltda - Carlos Rubens Macedo Junior - Vistos. Diante dos termos da certidão do Oficial de justiça informando que deixou de efetivar a citação em razão de o requerido não residir no local, manifeste-se o autor sobre o interesse no edital, conforme já determinado a fls. 132, providenciando o necessário. Prazo de trinta dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Int. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/SP), TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/SP)