Source: http://gilvanmelo.blogspot.com.br/2012_12_18_archive.html
Timestamp: 2017-12-13 13:02:27+00:00
Document Index: 94799475

Matched Legal Cases: ['artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 15', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 349', 'artigo 319']

Democracia Política e novo Reformismo: 18/12/2012
“Inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição
A insubordinação legislativa ou executiva ao comando de uma decisão judicial, não importa se do STF ou de um magistrado de primeiro grau, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível. Qualquer autoridade pública que descumpra uma decisão do Judiciário transgride a própria ordem constitucional, e assim procedendo expõe-se, em consequência de seu comportamento, aos efeitos de uma dupla e inafastada responsabilidade, a responsabilidade penal por infração possivelmente ao artigo 319 do Código Penal, que define o crime de prevaricação. Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável.”
Celso de Mello, ministro do STF no seu voto da última sessão do mensalão.
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Depois de 138 dias e 53 sessões, o Supremo Tribunal Federal concluiu ontem o julgamento dos 37 réus do mensalão e decidiu, por cinco votos a quatro, que os três parlamentares condenados perderão seus direitos políticos e, em consequência, seus mandatos, mas somente após o julgamento de todos os recursos judiciais. O ministro Celso de Mello, que deu o voto de desempate, advertiu que qualquer desobediência à decisão do STF seria "intolerável, inaceitável e incompreensível" e que a insubordinação sujeita a autoridade a ser processada por crime de prevaricação. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), insistiu que, pela Constituição, a última palavra sobre cassação é da Câmara. Segundo ele, a Casa vai recorrer assim que sair o acórdão do STF: "A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto. Vamos utilizar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara."
Celso de Mello: desobediência da Câmara será intolerável
Para ministro, é "inadmissível" que deputados descumpram decisão sobre mandatos
Celso de Mello. Quem descumprir decisão do Supremo está cometendo crime de prevaricação, destaca ministro
BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem em plenário que qualquer desobediência à decisão do STF será "intolerável, inaceitável e incompreensível". Embora não tenha citado nomes, o recado tinha destinatário: o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que sustenta caber apenas aos congressistas decidir sobre perda de mandato dos três deputados condenados no mensalão. Mello afirmou ser inadmissível descumprir decisão do STF, o que seria uma reação corporativa e uma usurpação.
- Inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão transitada em julgado emanada do órgão judiciário que, incumbido pela Assembleia Constituinte de atuar como guardião da ordem constitucional, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição - disse Celso de Mello.
Segundo o ministro, uma autoridade que descumpre decisão judicial está sujeita a ser processada por crime de prevaricação (quando o agente público retarda ou deixa de praticar ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal). A pena para o crime de prevaricação é de três meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa.
- A insubordinação legislativa ou executiva ao comando de uma decisão judicial, não importa se do STF ou de um magistrado de primeiro grau, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível. Qualquer autoridade pública que descumpra uma decisão do Judiciário transgride a própria ordem constitucional, e assim procedendo expõe-se, em consequência de seu comportamento, aos efeitos de uma dupla e inafastada responsabilidade, a responsabilidade penal por infração possivelmente ao artigo 319 do Código Penal, que define o crime de prevaricação - afirmou o ministro. - Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmação politicamente irresponsável e juridicamente inaceitável.
Marco Maia não reage
Apesar da defesa da Câmara, Marco Maia preferiu, ontem, não reagir ao contra-ataque de Celso de Mello e atribuiu as declarações do ministro ao calor da emoção do julgamento.
- O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar. Mas a alguém deve ficar o direito de errar por último. A alguém deve ficar o direito de decidir por último, de dizer alguma coisa que deva ser considerada como erro ou verdade. Por isso mesmo, cabe assinalar a submissão de todos nós, particulares, servidores civis, chefes militares ou dirigentes políticos, ao império das decisões judiciais, em especial naquelas do Supremo Tribunal Federal já transitadas em julgado - disse Maia.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou ontem que pedirá a prisão imediata de 22 réus do mensalão. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que, se o pedido for formalizado durante o recesso da Corte, de 20 de dezembro a 1º de fevereiro, poderá decidir sozinho.
STF decide que deputados condenados perdem mandato e Câmara reage; Gurgel pedirá prisão
Carolina Brígido, André de Souza e Isabel Braga
Supremo. Joaquim Barbosa poderá decidir sozinho se os condenados do mensalão vão presos antes dos recursos
Polêmica. Maia: " Vamos usar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara"
BRASÍLIA - O julgamento acabou, mas a polêmica continua. Depois de 53 sessões, realizadas em quatro meses e meio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram ontem o processo do mensalão decidindo, por cinco votos a quatro, que os três parlamentares condenados perdem os direitos políticos e, consequentemente, seus mandatos - após o julgamento de todos os recursos. A decisão abriu um racha entre o STF e a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), insistiu ontem que a última palavra sobre cassação é dos parlamentares, e não dos ministros do tribunal. Maia, no entanto, baixou o tom em relação a declarações anteriores. Não falou em desrespeitar a decisão do STF, mas em recorrer à Justiça assim que for publicado o acórdão do STF sobre o deputados condenados.
Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, anunciou que pedirá a prisão dos réus. A medida atingiria 22 dos 25 condenados, já que três cumprirão pena alternativa. O pedido deve ser feito durante o recesso do STF, que começa dia 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. Durante metade desse período, o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sozinho pedidos desse tipo, sem precisar levá-lo à analise dos colegas em plenário.
A praxe é que o presidente divida o período de plantão com o vice, Ricardo Lewandowski, que também é o revisor do processo. Ontem, Joaquim informou que ainda não discutiu com o colega como será a gestão do STF durante o recesso.
- Se ele (Gurgel) apresentar antes de quarta-feira, eu posso trazer para o Pleno. Se apresentar depois, ou eu precisar de mais tempo para analisar, eu decidirei no recesso - anunciou Joaquim.
O STF decidiu que não será necessário abrir processo na Câmara dos Deputados para confirmar a perda de mandato dos parlamentares João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP)e Pedro Henry (PP-MT), como defendeu a minoria dos integrantes do tribunal. Em seu voto, que desempatou a votação, o ministro Celso de Mello chegou a advertir que seria inadmissível a Câmara descumprir a decisão do STF, o que caracterizaria o crime de prevaricação, previsto no Código Penal.
Marco Maia evitou polemizar com Celso de Mello. Reafirmou, no entanto, que cabe à Câmara cassar mandatos de deputados que sofram condenações criminais, e adiantou que a Casa irá recorrer. Para o presidente da Câmara, a decisão do STF é precária e não é definitiva.
- Não há recuo nenhum. A decisão tomada pelo tribunal não encerra o assunto. É uma decisão precária, de 5 votos a 4. Temos mais dois ministros que devem ocupar seus mandatos. A decisão contraria a Constituição e tira prerrogativa da Câmara. Como a medida tomada não foi imediata, só vale depois, há um período de recursos e debates sobre o tema. Podem mudar opiniões e posicionamentos no Supremo. Vamos utilizar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara - disse Marco Maia.
Ele, no entanto, evitou responder a Celso de Mello, principalmente sobre a prevaricação:
- Acho que ele falou em clima de emoção que está vivendo, pela sua doença e pelo julgamento tão tenso que está realizando. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados. Há alguns anos, o ministro fez um discurso contundente dizendo que é prerrogativa da Câmara cassar os mandatos. Mudou sua posição. Se isso se confirmar, a Câmara não vai mais tratar de cassação.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que divergências entre Poderes não ajudam o país e disse esperar que, até a publicação do acórdão do STF determinando a cassação dos mandatos dos deputados, haja uma solução que evite a "desarmonia" entre a Câmara e o Judiciário.
O voto do ministro Celso de Mello desempatou a discussão da perda de mandato. Até então, quatro ministros, incluindo o relator, entendiam que a última palavra cabe ao STF. Outros quatro, entre eles Lewandowski, votaram no sentido de que a decisão é da Câmara. Celso de Mello se juntou ao primeiro grupo.
Ele citou o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia feito uma distinção entre dois tipos de crime. Numa categoria, ele colocou os crimes contra a administração pública e aqueles que resultam em condenação superior a quatro anos. Nesses casos, a perda do mandato parlamentar é decretada pelo Judiciário. Nas demais hipóteses, cabe à Câmara para dar a decisão final. Para justificar seu raciocínio, Celso combinou artigos da Constituição e do Código Penal.
- Nessas duas hipóteses, a perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos causada pela decisão transitada em julgado. Neste caso, a Casa legislativa à qual pertence o congressista procederá meramente declarando esse fato. Nos demais casos, subsiste a deliberação da Casa legislativa. A Casa legislativa poderá então, por votação secreta e com maioria absoluta, cassar aquele mandato ou simplesmente, não alcançada a maioria absoluta, tornar intacto esse mesmo mandato parlamentar - argumentou.
O ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado da mesma forma, concordou com Celso:
- A consequência (perda do mandato) é a consequência querida pela Carta da República. E limita-se à Mesa, e não à Casa legislativa (plenário), declarar a perda. É uma providência meramente declaratória e não constitutiva.
Após a conclusão do julgamento, as primeiras palavras de Joaquim foram:
- Concluímos. Finalmente.
- Nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo. A lição (do julgamento) é de que o Supremo não deve chamar para si processo dessa dimensão, porque o tribunal está parado há quatro meses.
Sobre o pedido de prisão dos condenados, normalmente o STF determina após o trânsito em julgado - ou seja, quando o réu não tiver mais possibilidade de recorrer da decisão. Questionado se o STF já tinha determinado a prisão antes do fim do processo, Joaquim respondeu:
- Desde que estou aqui, não tenho essa informação não. Mas há sim (precedentes) em turmas. Em turmas, é bastante comum em julgamento de habeas corpus, de recurso mais comum, recurso extraordinário.
Roberto Gurgel explicou a razão de não ter apresentado ontem o pedido de prisão:
- Eu na verdade gostaria de aguardar a conclusão do julgamento. Tão logo concluído o julgamento, eu faria por intermédio de uma petição que disporia de uma forma mais adequada essa pretensão do Ministério Público. Gostaria de fazê-lo apenas após a conclusão do julgamento.
Ontem, o Supremo também discutiu a redefinição de multas. A multa do advogado Rogério Tolentino foi de R$ 312 mil para R$ 494 mil. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Felipe Seligman e Márcio Falcão
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem o julgamento do mensalão e decidiu que os deputados condenados por causa de seu envolvimento com o esquema deverão perder seus mandatos, cabendo à Câmara dos Deputados apenas formalizar a decisão.
Descumprimento da decisão seria 'inaceitável', afirma Celso de Mello
Ministro mais antigo reage a declarações do presidente da Câmara
Ao selar a decisão que determina a cassação dos mandatos dos deputados federais condenados no julgamento do mensalão, o ministro Celso de Mello afirmou ontem que seu descumprimento pela Câmara seria "inaceitável".
Mais antigo dos atuais integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro foi o último a se manifestar sobre a questão. O placar estava empatado na semana passada, quando o julgamento foi suspenso para que ele tratasse de uma gripe forte.
Como já era esperado, Celso de Mello acompanhou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também é relator do processo. Para eles, parlamentares com condenação criminal devem perder automaticamente seus mandatos, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão.
Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes concordaram com eles. Foram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Para eles, a condenação suspende os direitos políticos dos acusados, mas caberia à Câmara dar a última palavra sobre os mandatos.
A decisão atinge os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que receberam dinheiro do mensalão, além do ex-presidente do PT José Genoíno, que se prepara para assumir uma cadeira na Câmara como suplente no próximo ano.
Como o placar foi apertado, a decisão do STF ainda poderá ser revista quando o tribunal analisar os recursos dos advogados dos condenados. Isso só deverá ocorrer no ano que vem. As penas fixadas no julgamento só começarão a ser cumpridas após o exame de todos os recursos.
Sem citar nomes, o ministro Celso de Mello fez duras críticas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem caberia ao Legislativo a última palavra sobre os mandatos dos deputados.
"O equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal revestida da autoridade da coisa julgada", disse Mello.
Para ele, o descumprimento pode configurar o crime de prevaricação, definido no Código Penal como "retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Como ocorreu em outros momentos do julgamento, houve mal-estar na última sessão. Barbosa quis agradecer publicamente três assessores que trabalharam com ele, mas Marco Aurélio que criticou a manifestação, dizendo que ela não era praxe, e abandonou o plenário.
João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) perderão o cargo assim que a decisão transitar em julgado — o que deve ocorrer no segundo semestre de 2013. Último a se pronunciar, desempatando a votação, o ministro Celso de Mello ressaltou que a condenação criminal implica a suspensão dos direitos políticos e, consequentemente, impede o exercício do mandato parlamentar. Sem citar nomes — mas num claro recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) —, Mello classificou de politicamente irresponsável a hipótese de a sentença do STF não ser cumprida pelo Legislativo. E advertiu para as "gravíssimas consequências" de um gesto dessa natureza. "Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional", disse. Em entrevista, Maia disse que a decisão de "cassar" deputados é uma "ingerência" do STF.
Com o voto de Celso de Mello, Supremo decreta que os três deputados perderão o mandato assim que a decisão transitar em julgado, o que deve ocorrer no segundo semestre do ano que vem
Diego Abreu, Helena Mader
Depois de 53 sessões, que consumiram quatro meses e meio de trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo do mensalão terminou ontem com a perda dos mandatos dos três deputados federais condenados. João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) ficarão sem o cargo assim que a decisão transitar em julgado, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2013.
O ministro decano do STF, Celso de Mello, desempatou a análise sobre a perda dos mandatos e fez uma crítica sobre a possibilidade de a decisão do Supemo não ser cumprida pela Câmara. Sem citar nomes, Celso de Mello disse que o descumprimento seria "intolerável, inaceitável e incompreensível". "Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis", comentou Celso de Mello. "Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e inconstitucional", completou.
Celso afirmou que qualquer autoridade pública que descumpra uma decisão do Judiciário "transgride" a ordem constitucional. Ao término da sessão, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que endossa todas as palavras do decano quanto à autonomia da Corte. Celso de Mello observou que, em caso de descumprimento, a autoridade responsável pode responder por crime de prevaricação, além de ser alvo de ações de improbidade administrativa, "com todas as suas gravíssimas consequências".
Faltava apenas o voto de Celso de Mello para que o STF definisse se a palavra final sobre a cassação dos parlamentares era do próprio Supremo ou da Câmara. O decano havia faltado às duas últimas sessões na semana passada, quando ficou internado por dois dias em um hospital de Brasília devido a uma infecção das vias aéreas. Horas antes do começo da sessão, ainda havia um suspense quanto à possibilidade de participação de Celso de Mello, que foi liberado pouco depois de meio-dia, após ser submetido a uma avaliação médica. Ao votar ontem, o ministro frisou que a última palavra em matéria de interpretação da Constituição é e sempre será da Suprema Corte.
"Direito de errar"
Celso de Mello observou que a suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15 da Constituição, é suficiente para que os parlamentares condenados na esfera criminal fiquem impedidos de exercer o cargo. Ele aplicou o parágrafo 3° do artigo 55, segundo o qual a Mesa Diretora da Câmara terá de declarar a perda do mandato do parlamentar que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
"A perda do mandato parlamentar expressamente estabelecida em decisão judicial fundamentada resultará da suspensão dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do congressista transitada em julgado", afirmou o decano, antes de observar que cabe à Casa Legislativa somente declarar a perda do mandato. "Não se pode vislumbrar exercício de mandato parlamentar por quem tenha direitos políticos suspensos", completou.
O ministro admitiu que o Supremo também erra, mas avisou que não se pode minimizar o papel da Corte. "O STF pode errar, mas alguém deve ter o direito de errar por último, de decidir por último, de dizer alguma coisa que pode ser considerada erro ou verdade", afirmou Celso de Mello.
O placar final do STF sobre a perda dos mandatos dos deputados ficou em cinco votos a quatro. Os ministros que formaram a corrente derrotada defendiam a aplicação do parágrafo 2° do artigo 55 da Constituição, que estabelece que a palavra final sobre cassação de deputados é da Câmara, em votação secreta.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentará um novo pedido de prisão imediata dos réus. Essa solicitação poderá ser analisada ainda durante o recesso, quando o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, estará no plantão do Judiciário e terá que decidir monocraticamente
O Supremo terá que publicar o acórdão do julgamento. O regimento interno do Supremo Tribunal Federal determina que as decisões devem ser publicadas no Diário da Justiça até 60 dias depois de proclamados o resultado, "salvo motivo justificado". Mas durante o recesso, que começa na próxima quinta-feira, os prazos processuais ficam paralisados. Se o período regimental for seguido, o acórdão sairá até o fim de março
Depois da publicação do acórdão, os réus poderão entrar com recursos, os chamados embargos infringentes e de declaração. O primeiro exige pelo menos quatro votos favoráveis aos réus e tem poder de modificar a decisão. Os embargos de declaração servem apenas para esclarecer pontos obscuros do acórdão
A decisão só vai transitar em julgado depois do julgamento dos embargos. A cassação dos mandatos dos deputados valerá somente depois do trânsito em julgado
Presidente da Câmara acusou ministros de ter "invadido prerrogativas" e de "usurpar" funções • Sessão de ontem encerrou o processo do mensalão • Ministro Marco Aurélio deixa plenário após bater boca com Barbosa
O STF determinou ontem a perda de mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex- presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e ser atingido pela sentença. A questão foi decidida pelo decano da Corte, Celso de Mello, e encerra o processo, depois de 4 meses e meio e 53 sessões. O ministro entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a 4 anos de prisão implica a suspensão de direitos políticos e que cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato. O resultado deixou mais uma vez vencido o revisor, Ricardo Lewandowski, que defendia o envio da decisão final à Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, disse que vai recorrer da decisão e acusou o STF de "usurpar" funções do Congresso. O julgamento foi encerrado com bate-boca entre o presidente, Joaquim Barbosa, que quis agradecer publicamente aos profissionais que o ajudaram, e o ministro Marco Aurélio Mello, que criticou a iniciativa.
Com voto de Celso de Mello, cassação passa com placar apertado
Decano afirma que caso, agora, é diferente do que analisou em 1995, quando fez defesa da autonomia do Legislativo
O STF determinou ontem, por 5 votos a 4, a perda de mandato dos : parlamentares condenados no julgamento do mensalão. Pela decisão, a Câmara dos Deputados terá de declará-los impedidos de exercer suas funções tão logo acabe a fase de recursos. A decisão põe o STF em choque com o Legislativo, que entende ter o poder de decidir sobre o tema.
Foram condenados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Gosta Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O ex-presidente do PT José Genoino, suplente de deputado, deve assumir uma cadeira em janeiro e também deve ser atingido pela sentença.
A definição sobre os mandatos foi tomada com o voto do decano Celso de Mello. Ele entendeu que a condenação criminal a uma pena superior a 4 anos de prisão implica na suspensão de direitos políticos e que, nessa hipótese, cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato, "Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar por aqueles cujos direitos políticos estão suspensos" disse.
Havia expectativa quanto ao voto do ministro, já que em um julgamento de 1995 ele havia defendido a tese de que a última palavra teria de ser do Legislativo. Mello afirmou que, naquela ocasião, a decisão se referia apenas à condenação criminal e não à suspensão de direitos políticos, que dela decorre. No caso mensalão, a Corte decidiu discutir especificamente a perda de mandato. Em outros julgamentos, como o recente envolvendo o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), a questão não foi debatida.
O resultado deixou mais uma vez vencido o revisor Ricardo Le-wandowski. Ele sustentou que a decisão final seria da Câmara porque a Constituição assim determina em casos de condenação criminal transitada em julgada. Ele foi acompanhado por Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O placar apertado poderá ser usado pelos advogados dos parlamentares para recorrer por meio de embargos infringentes, que pedem uma nova avaliação do plenário. Nesse caso, o ministro Teori Zavascki, substituto de Carlos Ayres Britto indicado durante o julgamento, poderá votar e alterar o resultado de ontem.
Com o fim do processo, a Corte terá agora de elaborar o acórdão da decisão, que, em média, dura 60 dias. Depois desta publicação os advogados terão direito afazer embargos de declaração pedindo esclarecimentos e até tentando rever eventuais contradições. Será discutida ainda a possibilidade dos embargos infringentes.
Devido a estas possibilidades, o término definitivo da ação ainda está distante. Ainda que o Supremo cumpra os 60 dias previstos para a publicação do acórdão, as expectativas são de que somente no fim do primeiro semestre seriam julgados os embargos. Destas decisões, aliás, podem ser suscitados novos questionamentos, atrasando ainda mais a execução.
Marco Maia critica decisão do Supremo de determinar perda de mandato e afirma que isso só ocorrerá após fim de recursos
Vannilão Mendes
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), acusou ontem o Supremo Tribunal Federal de ter- "invadido prerrogativas" do Congresso ao determinar que os três pariaiiientares condenados no julgamento do mensa-lão estão impedidos de exercer seus mandatos, quando a Constituição, a seu ver, determina claramente que essa competência é do Poder Legislativo.
"Quando uma matéria julgada pelo STF não condiz com o que prevê a Constituição, é sinal de que houve uma ingerência de um poder em.outro, que tem garantido seu direito de tratar sobre a cassação de mandato de parlamentares", afirmou.
Mas ele ressalvou que a decisão da Corte foi "precária", por escassa maioria de 5 votos favoráveis e quatro contrários. O presidente da Câmara anunciou que vai recorrer e confia na revogação da medida. Num aparente recuo, Maia não repetiu a ameaça de descumprir a sentença do tribunal e enfatizou que confia na revisão da medida.
"A atitude que a Câmara terá em todos os momentos é a do cumprimento da Constituição de forma radical, sem casuísmo, sem mudança de opinião ao bel prazer do momento, ou da conjuntura política." .
Sua observação foi uma referência indireta à mudança de postura do decano do Supremo, o ministro Celso de Mello. Autor do voto de desempate, Mello ha-" via se manifestado, em julgamento anterior, em favor da tese.de que a última palavra é do Congresso em matéria de cassação.
Maia observou que só depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos em 2013, quando não será mais presidente da Câmara, a Casa decidirá se cumpre imediatamente a ordem judicial ou se parte para o confronto com o STF. "Como foi observado o princípio do trânsito em julgado, nós teremos recursos que vão ser decididos no futuro", afirmou, "Isso nos remete a uma decisão que só poderá ser tomada pela Câmara no futuro, após os recursos todos terem transitado, e os debates realizados", disse.
O deputado não quis polemizar com o ministro Celso de Mello, que o repreendeu severamente ao proferir o voto, sugerindo que ele poderia ser processado por prevaricação caso descumprisse a decisão.
"Emoção". "Se o ministro Celso de Mello falou isso foi num clima de emoção, pelo momento que está vivendo, pela sua doença e por um julgamento tão tenso, como esse. Não acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados."
Maia informou que encomendou análise da decisão ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para subsidiar os recursos do Legislativo. "Pedi que avaliasse o seguinte: se houvesse tentativa de usurpar algum tipo de prerrogativa da Câmara no processo da ação penal 470, que a Câmara pudesse entrar no processo. Como essa decisão aconteceu, a Câmara certamente vai entrar no debate e na discussão sobre as suas prerrogativas."
Oposição Já líderes de partidos da oposição adotaram uma postura de entendimento com o Supremo e defenderam que a Presidência da Câmara, em respeito ao estado democrático de direito, deve cumprir a determinação da Corte e cassar os mandatos de três deputados condenados. "Na configuração da democracia brasileira, a última palavra em matéria judicial é do STF", afirmou o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo. Para ele, "é legítimo se o Congresso Nacional discordar da decisão e for à Corte recorrer e falar de sua indignação. O deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, disse que o Congresso deve encarar com tranqüilidade a decisão do STF.
"A quem cabe dirimir as dúvidas constitucionais no País? É ao STF e ponto, não há o que discutir, gostemos ou não", observou.
'É inadmissível', diz Celso de Mello sobre resistência
Mariângela Gaííucei, Eduardo Ereseiani, Mearão Brito
BRASÍLIA - Sem fazer citações nominais, o ; decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, criticou ontem de forma dura o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que sinaliza não ter a intenção de cumpriria uma determinação da Corte sobre a perda automática dos mandatos dos três parlamentares condenados no julgamento do mensalão encerrado ontem.
Celso de Mello afirmou que o responsável pelo eventual descumprimento estaria sujeito a punições nas esferas penal e civil, podendo levar à condenação por prevaricação e improbidade administrativa. "Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial", disse o ministro, que num julgamento em 1995 afirmou, ao analisar o caso de um vereador condenado, que a última palavra em casos assim é do Legislativo. Ontem, ao votar pela cassação imediata, disse que o caso do mensalão era diferente.
E inadmissível o comportamento de quem, demonstrando não possuir o necessário senso de institucionalidade, proclama que não cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que incumbido como guardião da Constituição pela própria Assembleía Constituinte, tem o monopólio da última palavra em matéria de interpretação da Constituição" afirmou.
Segundo o decano do STF, um "equivocado espírito de solidariedade" não pode levar a afirmações irresponsáveis e inaceitáveis de que a decisão do STF não será cumprida. "A submissão de todos nos, civis, chefes militares, dirigentes políticos, ao império das decisões judiciais, especialmente daquelas que emanadas do Supremo já transitaram em julgado, constitui o indício mais veemente de que ainda continuam a prevalecer nesse País os postulados para reconhecimento do estado democrático de direito."
Se a decisão do STF determinando a perda automática dos mandatos dos mensaleiros for descumprida, há quem considere que existe risco de crise entre os Poderes. Mas, na sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, opinou que seria uma crise artificial "Eu não acredito em crise. Seria muito artificial", afirmou. "Também não acredito em descumprimento de decisão judicial de jeito nenhum", disse.
Crise entre Poderes será retórica até execução da ordem da corte - Fernando Rodrigues
Haverá discursos no Congresso e entrevistas de deputados contra a decisão do STF, mas, até que o processo chegue à fase de execução das penas, a crise será apenas no plano da retórica.
Embora o Supremo tenha determinado que sejam cassados os mandatos dos deputados condenados pelo mensalão, o efeito imediato é nulo.
Só depois de o caso chegar ao estágio de "transitado em julgado", sem nenhuma possibilidade de interposição de recursos, é que a Câmara terá de tomar uma providência.
Não há prazo definido para se atingir essa fase, mas dificilmente será antes da metade de 2013 -podendo chegar até a meados de 2014.
Do seu lado, o STF também deverá jogar água na fervura a respeito da determinação para cassar os mandatos de deputados mensaleiros.
A ministra Cármen Lúcia, em café da manhã com jornalistas na semana passada, tocou no assunto: "A democracia no Brasil está consolidada. Não acredito em crise [entre Poderes] porque seria um pouco artificial".
Na Câmara, sobretudo o establishment petista e seus aliados sustentarão a necessidade de manter com o Congresso a palavra final em caso cassação de mandato. Mas além das palavras, nada mais será tentado.
Tanto o Congresso como o STF têm a seu favor o recesso que vai até 31 de janeiro. Nesse período, o assunto tende a ficar em estado de hibernação.
A falta de limite entre o público e o privado ficou patente já nos primeiros acordes do governo do PT quando a estrela vermelha virou adorno dos jardins de Palácio da Alvorada, a fox terrier Michelle era transportada em carro oficial e 14 amigos dos filhos do então presidente Lula passavam duas semanas de férias em Brasília com direito a carona em avião da FAB, hospedagem no Alvorada, churrasco na Granja do Torto, tudo pago pela União.
De lá para cá ocorreram episódios bem mais graves de apropriação indevida da coisa pública, sej a no campo da política partidária ou no terreno da ilegalidade comprovada.
Ao PT, a Lula e companhia tudo passou a ser permitido porque ganham eleições e são vítimas de "preconceito". Intocáveis, não se sentem obrigados a respeitar coisa alguma nem apen-sar antes de falar.
Ao ponto de um ministro, Gilberto Carvalho, deixar de lado a liturgia do cargo e convocar às ruas a militância, ; avisando que 2013 será um ano "brabo" : durante o qual "o bicho vai pegar".
Nessa perspectiva, tal convocação em tom provocativo e de conteúdo inti-midador é indevida e significa uma apropriação de prerrogativa pública para uso partidário.
Seria diferente se o ministro alertasse que o ano de 2013 será "brabo" tendo em vista o cenário difícil da economia. Mas, não, na visão dele, o "bicho vai pegar" devido às agruras de seu partido e à necessidade de preservar a mítica da figura de Lula.
Na conclusão do processo do mensalão, o ministro Celso de Mello como sempre foi definitivo. Lembrou em seu voto decisivo sobre a perda de mandatos dos condenados que o monopólio da palavra final em matéria constitucional pertence ao Supremo Tribunal Federal.
Qualquer atitude diferente é, para citar outra vez Celso de Mello, "politicamente equivocada e juridicamente inaceitável".
A conferir. Em princípio, Paulo Vieira, demitido da Agência Nacional de Águas por suspeita de chefiar um esquema de pareceres técnicos fraudulentos, fala com conhecimento de causa: "ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação".
Disputa por 2014 começa na base aliada - Raymundo Costa
Para o PSDB, a neutralização de Lula é importante para a oposição complicar a reeleição de Dilma Rousseff. Em síntese, Lula é o PT e o PT é Lula. Mas na base aliada do governo já se discute a hipótese de Dilma ter se descolado eleitoralmente de Lula. O consenso é que a manutenção da atual situação econômica será suficiente para a presidente ganhar mais quatro anos no Palácio do Planalto.
O PT, ao contrário, entende que eleitoralmente não existe Dilma sem Lula. O ex-presidente é o elo entre o PT e Dilma que, se for enfraquecido, pode até se romper. Dilma não foi escolhida candidata a presidente por ser do PT, mas por ser lulista. Não é por acaso que o PT agora procure armar uma trincheira para proteger o ex-presidente da República de constrangimentos recentes e de acusações tardias sobre o seu conhecimento da compra de votos no Congresso, o chamado esquema do mensalão.
Pela posição que ocupa no governo, é no mínimo questionável a decisão de Gilberto Carvalho de convocar os militantes do PT às ruas para defender Lula dos "ataques sem limites" feitos ao líder maior. Refere-se, o ministro, ao depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público Federal, no qual afirma que Lula não apenas sabia do mensalão, como também teve despesas pessoas financiadas pelo esquema, e à Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que estourou um ninho de tráfico de influências instalado no gabinete da Presidência, em São Paulo.
Preocupado, PT quer renovar pacto que elegeu Dilma Rousseff
Em um vídeo postado no site do PT, Gilberto diz que 2013 será um ano "brabo" em que "o bicho vai pegar". O ministro se dirige à nação petista: "Vocês sabem o que está acontecendo neste final de ano, vocês sabem esse ataque sem limites que estão fazendo ao nosso querido presidente Lula, e que tem um único objetivo: é destruir nosso projeto, é destruir o nosso PT, é destruir o nosso governo". Não foram declarações tomadas no afogadilho de uma caminhada, mas pensadas, repensadas e gravadas em vídeo.
Dilma abriu a porteira, em Paris: "Acho lamentáveis essas tentativas de desgastar a imagem de Lula", disse a presidente ao comentar o vazamento do depoimento de Marcos Valério. "Repudio todas as tentativas de tentar destituir Lula de sua imensa carga de respeito pelo povo brasileiro".
Até então, Dilma mantivera o governo distante do julgamento do mensalão. Caíram José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, a nata petista, mas não se ouviu palavra de solidariedade do governo. Situação que até no PT é criticada, intramuros. Bastou Marcos Valério botar Lula na dança e é o próprio governo quem incita militantes a tomar as ruas em protesto. A ordem anterior de manter o governo à distância foi cancelada pela declaração de Paris.
O passado bate à porta do Palácio do Planalto e a fatura pode acabar na conta de Dilma. A pesquisa Datafolha divulgada no último domingo é positiva para o PT, seja o candidato, em 2014, a presidente Dilma Rousseff ou ex-presidente Lula. Mas, nas entrelinhas, está repleta de advertências. E uma delas diz respeito justamente ao aumento da percepção, entre os entrevistados, de que há corrupção no governo Dilma. Em agosto passado, o percentual dos que viam malfeitorias no governo era de 64%. Agora, a soma está em 69%, um aumento acima da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais.
Se a eleição fosse hoje, tanto Dilma (53%) como Lula (56%) seriam eleitos no primeiro turno, um feito inédito para o PT - Lula disputou o segundo turno com José Serra (2002) e Geraldo Alckmin (2006), enquanto Dilma também teve de passar por uma nova rodada nas urnas em 2010, outra vez com o tucano José Serra. A explicação corrente no Congresso, entre aliados e oposicionistas, é que, apesar do baixo crescimento, a manutenção do nível do emprego, a inflação sob controle e os programas de inclusão social ajudam a manter em alta o prestígio de Lula e Dilma. Mas talvez não sejam o bastante para a longa travessia até as eleições de 2014.
O "bicho vai pegar" em 2013, para utilizar a expressão de Gilberto Carvalho, se o governo não mudar de postura e ampliar o leque das apostas. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", no domingo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, interpreta de maneira precisa o que ouve de empresários, banqueiros e dos colegas dos partidos políticos: "Temos de estimular outros mecanismos de financiar a infraestrutura a longo prazo, estimular as PPPs, concessões onde puder haver concessões, financiá-las não só através de bancos públicos", disse. "Temos de nos tornar uma aposta para quem tem dinheiro. O Brasil está hoje perdendo esse foco de investimento porque há uma sensação de que existe controle excessivo do lucro".
Pífio é o mínimo que pode ser dito do desempenho, na pesquisa Datafolha, do mais provável candidato do principal partido de oposição, Aécio Neves (PSDB-MG). No cenário com Lula na disputa o tucano fica em quarto lugar, atrás de Marina Silva, que tem o recall da última eleição presidencial, mas atrás do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que nunca disputou uma eleição - e nem a audiência da TV Justiça é capaz de justificar.
A oposição ainda está à procura de um discurso. Como não há oposição, a disputa se dá por dentro da base, como deixam evidente Eduardo Campos e seu PSB, um partido que se profissionaliza e mantém a imagem limpa na opinião pública. Se a situação econômica se deteriorar, nada segura a disputa no interior da base governista. Os antecedentes estão aí para mostrar como as crises políticas podem transbordar para a economia.
Quando sai em defesa de Lula, da forma como fez, Gilberto Carvalho sem dúvida procura renovar o pacto que sedimentou as bases nas quais se assenta o atual governo. A aliança política e a base social. O ministério de Carvalho, a Secretaria Geral da Presidência da República, é justamente o órgão encarregado de manter acesa a chama entre um governo dito popular e os movimentos sociais dos mais variados matizes.
As pesadas condenações impostas aos envolvidos no escândalo do mensalão deixaram uma legião de brasileiros de alma lavada, produzindo um forte aplauso social que o Judiciário desconhecia
O julgamento da Ação Penal 470 termina com a radicalização das ambivalências que o acompanharam desde o início: as pesadas condenações impostas aos envolvidos no escândalo do mensalão deixaram uma legião de brasileiros de alma lavada, produzindo um forte aplauso social que o Judiciário desconhecia. Fortaleceu-se com isso. Já a heterodoxia do julgamento, a quebra de paradigmas, a flexibilização de exigências de provas para condenar e a má tipificação de crimes deixam uma outra legião, preocupada com os novos superpoderes do STF. Essa preocupação não deve ser confundida com esperneio dos condenados e aliados. Alcançam o mundo jurídico e acadêmico e o próprio STF, onde quatro ministros votaram contra as cassações de mandatos pela Corte. Atribui-se viés político aos votos dos ministros Lewandowski e Toffoli, por mais consistentes que sejam. Mas Cármen Lúcia e Rosa Weber, pela dureza, são insuspeitas. E divergiram corajosamente nesse item.
A heterodoxia prevaleceu até no ato final de ontem: fugindo à tradição, o ministro presidente, Joaquim Barbosa, não encerrou o julgamento com a proclamação oficial do resultado. E as rusgas também: ao encerrar enaltecendo os servidores que contribuíram para o êxito do julgamento, Barbosa irritou o ministro Marco Aurélio, que se retirou num aparente protesto.
De todas as heterodoxias, a mais flagrante e polêmica, a que pode afetar a nossa arquitetura democrática, foi a de ontem. Apesar da clareza e da autoaplicabilidade do artigo 5º da Constituição, que reserva às duas Casas legislativas a prerrogativa de cassar mandatos dos membros que tenham sofrido condenação judicial, a Corte optou por tirar, ela mesma, o mandato dos deputados que são réus na ação. O ministro Celso de Mello desempatou a favor das cassações e arrematou com críticas contundentes à presidência da Câmara, que sinalizou a disposição de descumprir a decisão. Qualificou essas intenções de "politicamente irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis". Confronto explicitado, consequências virão.
O Congresso não cometerá desatinos, como o de anistiar os condenados, mas tem como reagir. É provável que a Mesa da Câmara entre com recurso. Já haverá um novo ministro na Casa, Teori Zavaski, que pode fazer diferença, já que a decisão foi por 5 votos a 4. Havia ontem quem propusesse uma lei complementar que liquidaria com a tese apresentada por Celso de Mello: a de que a exclusividade das Casas legislativas para cassar, expressa no artigo 5º, aplica-se apenas aos crimes menores. Quando as condenações forem superiores a quatro anos, e por crimes contra a administração, como peculato, corrupção ativa e passiva e assemelhados, o STF poderia tirar os direitos políticos e cassar os mandatos. Isso não está escrito nem na Constituição nem no Código Penal, que lhe é inferior. A lei diria o oposto.
Calou fundo no meio político a ênfase de Celso de Mello no poder supremo da Corte, inclusive o de errar por último. E a afirmação de que a Constituição continua sendo escrita todos os dias pelo STF, que recebeu da Constituinte o papel de interpretá-la e zelar por sua observância. Por tal entendimento, o Judiciário é o poder que pode mais.
Os aplausos ao julgamento e a reverência ao novo STF inibiram as críticas à heterodoxia. Poucos foram os reparos registrados pela mídia, vindos dos meios acadêmico ou jurídico. Esse debate está adiado para depois do trânsito em julgado. Os críticos temeram, também, ser confundidos com aliados dos réus. No topo da lista de "inovações", a condenação de José Dirceu na ausência de provas, com base em indícios e aplicando ao pé da letra a teoria do domínio do fato, o que produziu críticas de seu próprio formulador, o alemão Claus Roxin. Concluiu-se que os recursos repassados a políticos da base aliada configuraram compra de voto e apoio ao governo. Dispensou-se, nesse e em outros casos de corrupção ativa e passiva, o chamado ato de ofício, a prova de uma contraprestação pela propina. Nas condenações por lavagem de dinheiro, segundo vários juristas, não houve a tipificação do crime. Lavagem ocorreria quando o dinheiro de origem ilícita é injetado na economia para ganhar legalidade e ser reinvestido. Os executivos do Banco Rural e outras instituições envolvidas teriam cometido, segundo a defesa, o crime de favorecimento real (ajuda na ocultação de recursos de caixa dois), previsto no artigo 349 do Código Penal, com pena máxima de seis meses. Essas e outras decisões serão agora contestadas pelos agravos ou recursos. Talvez por formalidade, porque a maioria continuará sendo maioria.
Realismo baiano. Na semana passada, o deputado e futuro prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, despediu-se da vida parlamentar numa festa que reuniu políticos, funcionários e jornalistas. Na semana anterior, ele visitou a presidente Dilma, acompanhado pelo governador petista da Bahia, Jaques Wagner. Neto, como é chamado, traduz o dilema que vive seu partido, o Democratas, antigo PFL. Continuar fazendo oposição ao governo Dilma ou buscar uma situação mais confortável no espectro político, que não seja de adesismo, mas também não deixe à míngua os prefeitos do partido. Neto arrancou risadas de Dilma e de Jaques na audiência, quando disse: "Ser linha auxiliar do governo, vá lá. Nós já fomos, com Fernando Henrique. Mas ser linha auxiliar da oposição é muito cruel." Wagner diz-se aberto à parceria local e disposto a ajudar o jovem prefeito a abrir outras portas federais.
A Justiça Federal proibiu ontem Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indiciada na Operação Porto Seguro, de deixar a cidade sem permissão. E determinou o sequestro de um apartamento de Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, apontado como chefe da quadrilha.
Juíza proíbe Rosemary de sair de São Paulo sem permissão
Justiça também sequestra apartamento de ex-diretor da ANA
SÃO PAULO - A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti proibiu ontem a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha de sair da capital paulista sem permissão judicial. Rosemary é investigada por formação de quadrilha, corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência. Ela integraria o grupo chefiado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira que, supostamente, produzia pareceres do setor público para atender a interesses privados. O esquema foi revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, a juíza afirma que, "visando a equidade com os demais investigados", determinou a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal em vez de decretar a prisão preventiva de Rosemary. A juíza cita o artigo 319, que dispõe sobre medidas alternativas à prisão. Com isso, a ex-chefe de gabinete passará a comparecer em juízo periodicamente, não poderá sair da cidade sem autorização nem exercer função pública, e estará submetida a pagamento de fiança, no caso de faltar com uma dessas obrigações. A juíza diz que as medidas cautelares são "adequadas e suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal".
A juíza determinou ainda o sequestro de um flat no bairro dos Jardins (Zona Sul da capital) atribuído a Paulo Vieira. Segundo a decisão judicial, a medida foi tomada "a vista de indícios de procedência ilícita de bens". Dois carros do investigado, uma Pajero e um Land Rover Defender, apreendidos durante a operação, também continuarão sob guarda da PF.
Adriana de Zanetti autorizou ainda o compartilhamento de todas as provas com o novo inquérito instaurado pela PF para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro. Preferiu, porém, aguardar mais provas para se pronunciar sobre a denúncia oferecida contra 24 investigados, na última sexta-feira, pelo MPF. A juíza confirmou na decisão que houve quebra de sigilos bancários e fiscais, mas informou que não houve o recebimento dessas informações.
Como 13 dos investigados são funcionários públicos, ela os autorizou a enviarem suas defesas prévias, como reza a lei. A lista inclui os irmãos Paulo e Rubens Vieira e o autor da denúncia, o ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges. Rosemary Noronha não está nessa lista, já que não era funcionária de carreira e foi exonerada pela presidente Dilma Rousseff um dia após a Operação Porto Seguro. Entre os investigados que devem apresentar a defesa prévia, estão ainda o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda e o vice-presidente jurídico dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, que se afastou do cargo durante a sindicância interna instaurada pela instituição.
O advogado de Paulo Vieira, Michel Darré, afirmou que só vai se pronunciar quando tomar ciência da decisão da juíza e tiver acesso à denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Federal. O advogado de Rosemary, Celso Vilardi, também afirmou que não se pronunciaria até ser notificado sobre a decisão. Na última sexta-feira, Vilardi afirmou ao GLOBO que se pronunciaria nos autos, considerados por ele o "foro adequado para mostrar a improcedência da denúncia". O MPF não se pronunciou sobre a decisão judicial.
MPF denunciou 24 investigados
O Ministério Público Federal ainda aguarda a decisão da juíza Adriana de Zanetti, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sobre a denúncia de 131 páginas apresentada na última sexta-feira contra 24 pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro. Entre elas, estão Rosemary, os irmãos Vieira, 11 funcionários públicos, advogados, empresários e o ex-senador e empresário Gilberto Miranda.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Paulo Vieira operava um esquema de elaboração de laudos que favoreciam interesses particulares. As investigações começaram em 2011 e mostram, supostamente, uma relação de troca de favores entre Vieira e Rosemary com a intenção de praticar tráfico de influência. Os investigados negam os crimes.
Estrutura obsoleta provocou o quarto apagão deste semestre
Sistema que protege usina de Furnas funcionou, mas desligou várias linhas de transmissão
Aneel diz que sistema que conecta Norte/Nordeste com Sul/Sudeste, construído nos anos 1970, é defasado
Agnaldo Brito, Renata Agostini e Denise Luna
SÃO PAULO, BRASÍLIA, RIO - A obsolescência da subestação de Itumbiara (GO), responsável pela conexão entre o Sudeste e Norte/Nordeste, foi a responsável pelo apagão que atingiu 12 Estados no último sábado, o quarto de grandes proporção apenas neste semestre.
A estrutura, projetada na década de 1970, está tecnologicamente ultrapassada, reconhece a Aneel, agência responsável pela fiscalização do setor elétrico.
"Aquele arranjo já não comporta a evolução do sistema", disse Nelson Hubner, diretor-geral da agência.
Segundo Fábio Resende, ex-diretor de Furnas e atual diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, a subestação foi projetada para atender a um cenário que não existe mais.
O problema é que sua reforma levaria um ano, um longo período para desligar um sistema que conecta o Norte e o Sul do país.
A agência disse que pediu ao ONS (Operador Nacional do Sistema) um levantamento sobre a situação de outras subestações. "[Queremos checar] se há alguma subestação desse jeito, com desatualização em termos de arranjo", explicou Hubner.
Segundo Resende, há outros três sistemas projetados no mesmo período, com a mesma configuração: Araraquara, Marimbondo e Cachoeira Paulista.
O problema começou após um raio atingir uma área próxima à subestação de Itumbiara. O curto gerado pela descarga eletromagnética acionou o sistema de proteção da usina. Mas, além de desligar as turbinas, foram desligadas as linhas de transmissão que se conectam a essa subestação, levando a um "efeito dominó", que atingiu 12 Estados.
Aneel: apagão teria sido menor se sistema fosse modernizado
Raio pode ser causa do blecaute que atingiu 12 estados no sábado
Mônica Tavares, Danilo Fariello, Vivian Oswald e Lucianne Carneiro
BRASÍLIA e RIO - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse ontem que o apagão que atingiu 12 estados no fim de semana - e não seis, como inicialmente divulgado - poderia ter sido menor se os equipamentos da subestação de Itumbiara, em Goiás, que têm 40 anos, tivessem sido modernizados. Embora os equipamentos não estejam obsoletos, a montagem está desatualizada, explicou, referindo-se ao sistema que leva energia da turbina da usina para a subestação. Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, a origem do problema ainda está sendo investigada pelos técnicos, mas pode ter ligação com um raio, já que o tempo estava nublado no sábado em várias regiões do país, inclusive perto de Itumbiara.
- A subestação não suporta a configuração atual do sistema, precisa de atualização - disse Hubner.
Ao todo, 12 estados foram atingidos pelo apagão de sábado - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O desligamento interrompeu uma carga de 8.166 MW (13,4% do total do sistema).
"Coincidência ruim", diz secretário
O ONS admitiu ontem que algumas subestações precisam de modernização. O diretor-geral disse que a usina e a subestação de Itumbiara, que pertencem a Furnas, foram criadas com a finalidade de atender a Goiás e Brasília, mas ganharam importância por causa da evolução do sistema elétrico.
- Não há problemas de manutenção, mas uma necessidade de melhoria dos sistemas em anel das subestações. A subestação tinha uma finalidade e passou a ter outra relevância. Esses arranjos precisam ser revistos - disse Chipp, acrescentando que a Aneel vai enviar um ofício ao ONS para que seja feita uma verificação geral nas subestações mais importantes.
Após o problema identificado em Itumbiara, a Aneel vai determinar que as outras empresas informem como estão os equipamentos de suas subestações e usinas. O objetivo é verificar se esses arranjos estão facilitando a propagação do desligamento da energia, causando um efeito em cascata. O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, considerou o desligamento de sábado "razoavelmente grande", classificando de "coincidência ruim" a série de apagões que atingiram o país nos últimos meses - seis desde 22 de setembro.
- Nós trabalhamos constantemente para que isso não se repita ou não ocorra, mas é impossível dizer que não vai ocorrer - disse Grüdtner. - Em princípio, realmente, há uma coincidência ruim, essa sequência de perturbações que temos no sistema interligado brasileiro.
Chipp, por sua vez, avaliou que o que ocorreu no sábado não foi um apagão, quando há um blecaute total, mas "um desligamento seletivo de cargas, que foram rapidamente religadas". Para ele, o corte de energia de sábado não tem ligação com os outros:
- Os eventos foram com origens e causas diferenciadas e não foram grandes apagões"
Verificações desde novembro
Grüdtner lembrou que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já determinou ações para tentar evitar que um novo apagão volte a ocorrer. Entre as medidas, está uma verificação nas subestações do sistema de transmissão do país, que teve início em novembro. O ministro não se pronunciou publicamente sobre os novos apagões, mas internamente "foi duro nas cobranças aos órgãos competentes" durante reunião extraordinária que convocou ainda no domingo com o comitê de monitoramento do setor elétrico.
Já o secretário Grüdtner fez questão de destacar que o ministério já pediu investigações e que as ocorrências deste fim de semana nada têm a ver com as ocorridas entre setembro e outubro deste ano.
O Brasil deixou de ser a sexta economia do mundo e isso não tem importância. É apenas o câmbio. Quando o real se desvaloriza, perdemos pontos no ranking. O que preocupa é o PIB fraco. Mesmo sem o efeito câmbio, o Brasil estaria com os dias contados nessa posição, pelo baixo crescimento. Mas, segundo o Ministério da Fazenda, está tudo bem e o país está com salto no investimento.
As oscilações em ranking de PIB não têm a importância que parecem ter. No ano passado, quando os institutos internacionais disseram que o Brasil havia passado o Reino Unido, foi uma festa por ser uma travessia emblemática. A Inglaterra foi a potência toda poderosa até o começo do século XX. Agora, a Economist Inteligence Unit disse que o Brasil voltou para o sétimo lugar.
Mais relevante do que esse campeonato é verificar que o baixo crescimento tem razões sérias que precisam ser enfrentadas. Não estão sendo. Uma delas, o baixo investimento público e privado. O governo não investe o que está autorizado no Orçamento, como foi comentado aqui na coluna de domingo; o setor privado enfrenta uma série de sinais conflitantes na conjuntura.
A entrevista do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, mostra que o governo não tem um bom diagnóstico do que está se passando. E sem um bom diagnóstico é difícil acreditar num bom tratamento.
Ele sustentou na entrevista que concedeu ao jornalista Cristiano Romero, do "Valor Econômico", que houve um crescimento forte do investimento, a inflação caiu, e nem deve cair mais porque "hoje os economistas sabem que é bom tomar cuidado com a inflação muito baixa".
Evidentemente, não houve aumento do investimento, pelo contrário. A Formação Bruta de Capital Fixo está em queda há cinco trimestres consecutivos em relação ao PIB. Há período de elevações episódicas, mas para depois voltar a ceder. E também é claro que o Brasil não tem aquele nível de inflação que leva os economistas a temerem novas quedas.
A taxa de inflação média nos dois últimos anos é de 6%. No ano passado, só não furou o teto da meta por uma mágica de Natal de adiamento de alguns reajustes. Um preço permanece congelado há anos, que é o valor pago pelas distribuidoras pela gasolina da Petrobras. Esse artificialismo está causando vários distúrbios na maior empresa do país, como tem dito a presidente Graça Foster. A Moody"s alterou para negativa a perspectiva de rating da companhia.
A meta de 4,5% já é alta demais e nem ela tem sido perseguida. O Banco Central avisou, em 2011, que o centro da meta só seria atingido em 2012, e este ano foi de novo adiado para o ano que vem. Segundo Holland, "taxas de inflação muito baixas levaram os bancos centrais a ter juros muito baixos que, por sua vez, geraram bolhas". Estamos longe, muito longe desse problema. O nosso é anterior. Continua sendo o fato de que a taxa de inflação é alta, e os juros, em que pese a Selic estar no patamar mais baixo da história, ainda são altos demais na maioria das modalidades de crédito. Existe risco de bolha pelo excessivo incentivo ao endividamento comandado pelo próprio governo.
Segundo o economista da Fazenda, está havendo no Brasil, neste momento, "uma consolidação fiscal amigável ao investimento e ao crescimento". Uma carga tributária que sobe anualmente há 20 anos não é amigável a coisa alguma. O contribuinte que diga se acha amigável o volume de impostos que tem que pagar para um governo que não só não investe o que poderia como altera regras inamistosamente, gerando insegurança jurídica ao investimento. O Brasil vive uma conjuntura de baixo crescimento, pouco investimento e inflação em nível desconfortável. Os IGPs ficarão acima de 7%.
É lamentável que, tantos anos depois de ter sido derrotada, a ideia de que alguma inflação é aceitável para o país crescer ainda tenha defensores. Quando o "Valor" ponderou que nossa inflação é alta comparada aos emergentes, Holland respondeu: "Dá para comparar? Cada país tem uma característica e está numa fase de desenvolvimento diferente." Foi por achar que no país da jabuticaba a inflação podia ser maior que o Brasil contratou o pântano no qual afundou por décadas.
O tenebrário é um enorme candelabro triangular usa¬do pela Igreja Católica na li¬turgia do Oficio de Trevas da Semana Santa. Ao longo da cerimônia, suas 15 velas são progressivamente apa¬gadas, até a treva total, O governo Dilma parece sugerir que esse é o formato do sistema elétrico brasileiro.
Nesse sábado, o País sofreu o sétimo apagão de graves proporções em qua¬tro meses. Foram atingidos oito Esta¬dos e população estimada em mais de 3,5 milhões de pessoas.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avisou em nota oficial que as perdas de geração na usina de Itumbiara, administrada pela central de Fumas (grupo Eletrobrás), alcan¬çou 1.180 MW, mas os desligamentos sucessivos a partir desse epicentro in-terromperam o fornecimento de 8,2 mil MW - nada menos que 13,4% da carga total do Brasil.
A cada episódio, fuzilam-se os suspei¬tos de sempre: fatores naturais - como ventanias, raios, incêndios em pastagens ao longo das linhas de transmissão, coisas assim. Ontem, por exemplo, o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp , apon¬tou o dedo acusador para "descargas at¬mosféricas". Deveria bastar para demonstrar que o sistema é tremendamente vul¬nerável a tempestades tropicais.
Depois, também como sempre, o ONS convoca técnicos dos agentes envolvidos para averiguar as causas do problema, que, meses depois, aparecerão minuciosa¬mente em taludos relatórios. Mas, antes, outras ocorrências de proporções simila¬res terão provocado novos estragos e no¬vos procedimentos equivalentes.
As autoridades da área lidam com os fatos como se fossem coisas que o brasileio tem de aturar ou os usam para fazer seu jogo. Em outubro, o então ministro interi¬no de Minas e Energia, Márcio Zimmer-mann, insinuou que o apagão da ocasião poderia ter origem em atos de sabotagem das grandes companhias de energia - co¬mo reação contra a Medida Provisória 579, que obriga os fornecedores a derru¬bar em ao menos 20% as tarifas. Depois admitiu que, uma a uma, interrupções no fornecimento de energia elétrica têm a ver com falta de investimentos ou com descuidos de manutenção.
Às vezes, o governo Dilma parece igno¬rar o impacto desses problemas sobre a atividade econômica. Dá a impressão de desconhecer os prejuízos provocados pe¬la paralisação das linhas de produção, pelo bloqueio das comunicações e pela enor¬me quantidade de produtos que se dete¬rioram nas gôndolas dos supermercados, nos freezers e nas câmaras frigoríficas.
Que sentido fazem tantos apelos ao em¬presário para que mobilize seu espírito animal e despeje seu dinheiro em novos negócios, se o governo não garante supri¬mento regular de energia? Dá isenção de IPI à compra de geladeiras pelo povão, mas não dá importância para o estrago causado na economia familiar em perdas de alimentos provocadas por fatos assim.
A sucessão de apagões e apaguinhos in¬dica que o sistema sofre de doença grave. Mas as autoridades a subestimam. De que adianta, por exemplo, insistir em preços baixos da energia (modicidade tarifária), se não há segurança de fornecimento?
Assim aumentam as dúvidas sobre a eficácia da nova política. A já mencionada MP 579 impõe que investimentos em ma¬nutenção dos sistemas não sejam repassa¬dos para as tarifas antes de serem submeti¬dos aos burocratas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São eles que operam o tenebrário?
► 2017 (9325)