Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2012&f=31/12/2013
Timestamp: 2019-11-18 04:22:21+00:00
Document Index: 99362378

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 29', 'artigo 109', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 8']

Declara luto oficial os dias 23 e 24 de Dezembro de 2013, em razão da morte de Alcides Silva.
Declara ponto facultativo no serviço público municipal o dia 02 de janeiro de 2014, até as 13h00m e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Miguel Garcia Alcarde, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (Celso Francisco - Avenida Marginal, Distrito Industrial V)
Dá nova redação a dispositivo do Decreto Nº 1.939, de 15 de Agosto de 2.000.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Santo Baldin, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Revoga o Decreto nº 3.362, de 19 de Agosto de 2013.
Declara hóspedes oficiais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Doutor Ricardo Felippe Maluf – Governador do Rotary Internacional, e sua digníssima esposa Senhora Regina Célia R. Maluf.
Concede Pensão por Morte ao esposo da senhora CELINA REZENDE MONTEIRO, servidora pública municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a criação de uma extensão do Museu Histórico e Cultural “Professor Honório de Souza Carneiro-MIS”, em nossa cidade.
Revoga os Decretos nºs 2.826, de 28 de junho de 2010 e 3.385, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez do servidor Benedito Francisco dos Santos.
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor JOÃO BASSI, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte a esposa e ao filho do senhor CÍCERO DE BARROS, servidor público municipal do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Lea Maria Nogueira, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria do SANTAFEPREV a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.
Declara hóspedes oficiais na Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (WALDEMAR BORDIM)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (INEZ SANTOS CERQUEIRA SILVA)
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte à esposa e filha do senhor JOÃO FUZARO, servidor público municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação ao Decreto nº 2.806, de 17 de Maio de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à senhora Virgínia Lídia Mantovani de Lima)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.828, de 28 de Junho de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à senhora SÔNIA CLEODETE GULLI)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.801, de 10 de Maio de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao senhor João Roberto Benetti)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.800, de 07 de Maio de 2010. (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à senhora Cilsa Sobrera de Lima Zanato)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.787, de 25 de Março de 2010. (Aposentadoria por Invalidez à servidora NEUZA DE FREITAS)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.792, de 30 de Março de 2010. (, Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ JESUS CASEIRO DE CASTRO)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.861, de 31 de Agosto de 2010. (Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOSÉ BALDAN)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.844, de 27 de Julho de 2010. (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora IZOLINA FACIONI BELLOTO)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.826, de 28 de Junho de 2010. (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.776, de 28 de Janeiro de 2010. (Aposentadoria por Idade ao servidor VALERIANO FERREIRA DA CRUZ)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.880, de 26 de Outubro de 2010. (APOSENTADORIA POR IDADE à servidora MARIA HELENA CICONELLO FERRAZ)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.846, de 29 de Julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 3.173, de 18 de Junho de 2012. (APOSENTADORIA POR IDADE à servidora EUNYDES CAZARINI)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.848, de 03 de Agosto de 2010. (APOSENTADORIA POR IDADE à servidora DELZA CURTI)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.862, de 31 de Agosto de 2010. (APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor ADELINO MEDEIROS)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.872, de 27 de Setembro de 2010.( APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao senhor RAUL JOSÉ BORGES)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.827, de 28 de Junho de 2010. (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao senhor ANTONIO BULGARELI)
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, normas de conduta para utilização dos sistemas de informática da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de bem imóvel, onde encontra-se instalada a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Rozalia Alves Garcia”, neste município.
Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais Dr. Hélio de Oliveira e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Associação dos Produtores Rurais “Dr. Hélio de Oliveira”.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental – I, Professor José Carlos Arantes, neste município.
Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor ABEL PEREIRA DOS SANTOS, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.
Dispõe sobre aprovação do Regimento Eleitoral do Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFEPREV, nos termos da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de Agosto de 2013.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor VALERIANO FERREIRA DA CRUZ, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.684, de 26 de maio de 2.009.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ MAURO NICOLETTI, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Maria Aparecida Benetti, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Convoca a 2ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA do Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de bem móvel á Policia Militar do Estado de São Paulo – CPI 5 – 16º BPM – 4ª CIA.
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.
Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos dados dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé do Sul – SP.
Declara luto oficial. (Sr. JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES FILHO)
Concede Pensão por Morte ao esposo da senhora NEUZA DE FREITAS, servidora pública municipal aposentada do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Emilia Alves de Brito, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Regulamenta o funcionamento das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco para defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Estabelece horário de funcionamento diferenciado nos órgãos públicos municipais no período de 25 a 28 de junho de 2013.
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços eventuais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição da Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviço e dá outras providencias.
Que institui o Controle Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, autorizado pela Lei Complementar nº 093/2003, de 19/12/2003 e Lei Complementar Federal nº 116/2003, de 31/07/2003, que dispõem sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e Lei Complementar Federal 123/2006, de 14/12/2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Simples Nacional, bem como regulamenta os atos necessários para aplicação daquelas leis.
Institui a Política de Privacidade referente a disponibilidade de serviços através da internet.
Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação Pequenos Produtores Rurais de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais dos Bairros Unidos ao Bonito e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos e implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais do Alto Bacuri e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Alcidio Barbato, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Proíbe o trânsito de caminhões e carretas nas ruas centrais da cidade.
Dispõe sobre a gestão e supervisão, em caráter temporário, dos serviços de abrigamento de longa permanência realizados por meio do “Lar Joana de Angelis”, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Altera o valor do “Vale-Alimentação”.
Altera a Tabela de Preço constante do artigo 8º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Vicente Bernardes Grisosti, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Acrescenta o art. 34-B, ao Decreto nº 2942, de 21 de fevereiro de 2011.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.110, de 16 de dezembro de 2.002.
Altera os artigos 2º, 5º, 7º, 18, 23, 26, 28, 33 e 34, e acrescenta o art. 34-A, ambos do Decreto nº 2942, de 21 de fevereiro de 2011.
Altera o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 3.278, de 18 de fevereiro de 2.013.
Fica suspenso o expediente administrativo do Paço da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Conselheiro Prado, nº 1616, no dia 09 de abril de 2013.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária ao melhoramento de via pública, neste município. (DANIEL FERNANDES BUGARI E OUTROS)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município. (DANIEL FERNANDES BUGARI E OUTROS)
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 1.701, de 22 de julho de 1.996.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ILDEBRANDO VANNI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de núcleos habitacionais de interesse social.(MF Rosas Filho & Cia Ltda – ME)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de núcleos habitacionais de interesse social.(Ana Racheta Brito e Outros)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de núcleos habitacionais de interesse social. (Elio Rosa Comino e sua Esposa)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 15)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município.( ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 13)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município.( ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 11)
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica. (ALICE ROSA ALVES E OUTROS – PROLONGAMENTO RUA 09)
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica, e criação de elementos de despesa se necessário.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário João Melero Ribas, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Revoga o Decreto nº 2.858, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso do Complexo Turístico Cultural e Histórico “Deputado Roberto Valle Rollemberg” à Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Altera o artigo 5º do Decreto nº 1.777, de 15 de abril de 1.998.
Declara inservível por obsolescência os 110 (cento e dez) jogos de carteiras escolares (mesas e cadeiras) de fórmica vermelhas e amarelas que estão depositadas nas Escolas Professora Marina de Oliveira e antiga Escola Professor Benedito de Lima, localizada no Bairro São Francisco.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária ao melhoramento de via pública, neste município.
Ratifica a outorga para exploração do espaço público denominado Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” à empresa “Bloco Farra Eventos e Produções”, no período de 24 de janeiro a 14 de fevereiro de 2013.
Altera o artigo 8º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 3.099, de 28 de dezembro de 2011 e Decreto nº 3.180 de 03 de julho de 2012.
Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.007, de 12 de março de 1998, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos alunos residentes no município de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor LUIZ MARCOS DE PAULA, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a contratação de Prestação de Serviço para atendimento de situação emergencial, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, decorrente do encerramento do Termo de Parceria firmado entre esta municipalidade e Instituto de Saúde e Meio Ambiente – ISAMA.
Decreta expediente interno no Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”, o período de 2 a 4 de janeiro de 2013.
Altera os artigos 53 e 54, da Lei Complementar n° 198, de 10 de fevereiro de 2011.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 198, de 10 de fevereiro de 2011.
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Altera o Anexo 6 (Descrição de Cargos) do cargo de Operador de ETA da Lei Complementar nº 82, de 17 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. (Eletricista I)
Altera os artigos 16, 32 e 33 da Lei Complementar nº 80, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 919, de 15 de abril de 1968.
Altera a redação do artigo 29 da Lei Complementar nº 86, de 17 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a readequação do cargo público de Auxiliar de Consultório Dentário, constante do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, as exigências da Lei Federal nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei Complementar nº 30, de 02 de março de 1.995 e dá outras providências.
Altera referência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor do Departamento de Turismo, Comércio e Indústria.
Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão da Guarda Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos Coordenador do DST e ADI no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Leis Ordinárias - Municipal 2013
Altera a redação do art. 2º da Lei 2.258, de 09 de Março de 2004.
Altera os dispositivos da Lei nº 2.422, de 30 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Dá denominação à via pública que especifica. (RUA DOS GIRASSÓIS, Residencial Novo Horizonte)
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2014.
Estabelece normas para a realização das atividades alusivas às festas de final de ano.
Estabelece critérios para a atribuição de classes e aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 109 da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Universitário III.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário III e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Europa III.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Europa III e dá outras providências.
Dispõe sobre o não ajuizamento de ações de execução fiscal de crédito tributário e não tributário de pequeno valor no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.089, de 20 de Junho de 2013, alterada pela Lei nº 3.097, de 25 de julho de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA, concessão administrativa de prédio urbano e dá outras providências.
Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Altera os artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 2.239, de 30 de setembro de 2003, que cria os Distritos Industriais e estabelece critérios para ocupação e uso do solo.
Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul.
Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.
Altera a redação do art. 1º da Lei 3.054, de 10 de Abril de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar estacionamentos privativos para veículos automotores que conduzam idosos e pessoas com deficiência nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2014 a 2017.
Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei 3.129, de 25 de setembro de 2013, que amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza o poder executivo a celebrar acordo de cooperação com a Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda., objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento de água e esgoto no Bairro “Jardim Universitário III” e da outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2013.
Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de prédio situado no Campus III da FUNEC para exploração de cantina e serviços de cópias reprográficas.
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.082, de 29 de maio de 2013.
Dá nova redação ao inciso III do artigo 2° da Lei n° 1.752, de 22 de março de 1.993, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a implantar estacionamentos privativos para veículos automotores de idosos e deficientes nos locais que especifica e dá outras providências.
Altera o caput do art. 1º da Lei 3.020, de 10 de Janeiro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor do Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS — de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água.
Dispõe sobre as alíquotas para manutenção da Previdência Municipal.
Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2.003, nº 47, de 05 de julho de 2.005 e nº 70, de 30 de março de 2.012 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão Gratuita de Uso de Imóvel Público à Fundação Municipal de Educação e Cultura para a exploração e desenvolvimento de atividades Acadêmicas, Científicas e Culturais.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.198, de 17 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.020, de 10 de Janeiro de 2013.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.089, de 20 de Junho de 2013.
Integra à unidade escolar Empi Sueli Sartori Gonzáles o imóvel outrora utilizado como Centro de Convivência do Conjunto Habitacional Coronel Araújo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, para aquisição de material de consumo e prestação de serviços por terceiros.
Dá denominação a logradouro que especifica. “PRAÇA POLIESPORTIVA ANTONIO CARLOS SANTANA – CARLINHOS DA VOLKS”.
Altera o artigo 1º da Lei Nº 3.072, de 15 de Maio de 2013, que dispõe sobre a desafetação e alienação, por doação, da área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.
Autoriza a assinatura de convênio com o Município de Rubinéia para utilização do Aterro Sanitário Municipal de Santa Fe do Sul, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.058, de 24 de abril de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento “Terras Altas do Sol” e dá outras providências.
Denomina vias públicas, localizadas nos Loteamentos Coqueiro I e Coqueiro II, nesta cidade.
Autoriza a procuradoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição.
Altera o §2º do Artigo 11, da Lei nº 2.673, de 28 de janeiro de 2010.
Revoga a Lei nº 3.021, de 10 de janeiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.
Denomina vias públicas, localizadas no Distrito Industrial III, nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE., para implantação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC..
Autoriza o Município a alienar imóveis de seu patrimônio e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e afetação de áreas com as mesmas dimensões localizadas no Prolongamento da Rua Sul – “Distrito Industrial 1A e dá outras providências.
Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Dação em Pagamento a Alice Rosa Alves e Outros, na forma e condições que estabelece:
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 2.002, de 19 de fevereiro de 1.998, e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.259, de 16 de março de 2004.
Dá nova redação aos artigos 63 e 65 da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1.993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 2.321, de 27 de outubro de 2005.
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Fé do Sul-SP, e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 1.719, de 14 de julho de 1992.
Altera os artigos 5º, 6º e 10 e revoga o art. 8º, todos da Lei nº 2.117, de 18 de Janeiro de 2001.
Altera o art. 4º da Lei nº 2635, de 16 de Outubro de 2009.
Dá denominação ao Aeroporto Municipal em nossa cidade. (AEROPORTO MUNICIPAL “RUBENS DE OLIVEIRA CAMARGO”)
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Terras Altas do Sol e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para construção de uma Creche Escola no Bairro Jardim Universitário.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no loteamento Jardim Universitário e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 1°, do inciso III do artigo 8° da Lei n° 2.673, de 28 de janeiro de 2010, alterada pela Lei 2.993, de 26 de setembro de 2012, que estabelece critérios para atribuição de classes/aulas na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.