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Timestamp: 2020-07-10 02:29:01+00:00
Document Index: 123781722

Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'Artigo 54', 'artigo 27', 'Artigo 131', 'artigo 24', 'Artigo 146', 'Artigo 167', 'artigo 74', 'Artigo 176', 'Artigo 181', 'artigo 116', 'artigo 117', 'Artigo 203', 'artigo 85', 'Artigo 209', 'artigo 91', 'artigo 128', 'artigo 129', 'Artigo 220', 'artigo 219', 'Artigo 225', 'Artigo 226', 'Artigo 228', 'Artigo 230', 'Artigo 232', 'artigo 233', 'Artigo 238', 'artigo 231', 'artigo 233', 'Artigo 243', 'Artigo 244', 'Artigo 246', 'Artigo 247', 'Artigo 249', 'Artigo 251', 'Artigo 252', 'Artigo 253', 'Artigo 254', 'Artigo 255', 'Artigo 257', 'artigo 157', 'artigo 158', 'Artigo 266', 'Artigo 273', 'Artigo 274', 'Artigo 277', 'Artigo 282', 'Artigo 284', 'Artigo 285', 'Artigo 286', 'Artigo 290', 'Artigo 291', 'Artigo 292', 'artigo 3', 'Artigo 293', 'Artigo 294', 'Artigo 295', 'Artigo 296', 'Artigo 297', 'Artigo 298', 'Artigo 299', 'Artigo 300', 'Artigo 301', 'Artigo 302', 'Artigo 303', 'Artigo 304', 'Artigo 305', 'artigo 20', 'Artigo 306', 'Artigo 307', 'Artigo 308', 'Artigo 309', 'Artigo 310', 'Artigo 311']

Decreto Regulamentar 23/95
Decreto Regulamentar 23/95, de 23 de Agosto
Fonte: Diário da República n.º 194/1995, Série I-B de 1995-08-23.
Data: 1995-08-23
APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS E PREDIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DISPÕE SOBRE CONCEPÇÃO DOS SISTEMAS, DIMENSIONAMENTO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO E SEUS ELEMENTOS ACESSÓRIOS, INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, VERIFICAÇÃO, ENSAIOS E DESINFECÇÃO, RELATIVAMENTE AOS SISTEMAS PÚBLICOS E DE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, BEM COMO AOS SISTEMAS DE DRENAGEM PÚBLICA E PREDIAL DE ÁGUAS RESIDUAIS (DOMÉSTICAS, FLUVIAIS E INDUSTRIAIS). REGULA AINDA O ESTABELECIMENTO E EXPLORAÇÃO DOS REFERIDOS SISTEMAS. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR UM ANO APÓS A DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
Decreto Regulamentar n.° 23/95
É revogada toda a legislação que contrarie o presente Regulamento, designadamente os regulamentos aprovados pelas Portarias números 10 367, de 14 de Abril de 1943, e 11 338, de 8 de Maio de 1946, na data da sua entrada em vigor.
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e
(Ver formula no documento original) 2 - Os factores de ponta em redes de distribuição podem ser avaliados pelo gráfico do anexo VII.
(Ver formula no documento original)
e) Ú 150 mm (a definir caso a caso) - grau 5.
Artigo 25.° Profundidade 1 - A profundidade de assentamento das condutas não deve ser inferior a 0,80 m, medida entre a geratriz exterior superior da conduta e o nível do pavimento.
L=De+0,50 para condutas de diâmetro até 0,50 m;
L=De+0,70 para condutas de diâmetro superior a 0,50 m;
b) Na secção de jusante de troços descendentes pouco inclinados quando se lhes segue um troço descendente mais inclinado;
b) Em pontos intermédios de condutas com o mesmo sentido de inclinação em comprimentos considerados relativamente elevados, tendo em atenção a necessidade de limitar o tempo de esvaziamento das condutas, e nas redes de distribuição extensas de modo a minimizar o número de consumidores prejudicados por eventuais operações de esvaziamento;
Artigo 54.° Hidrantes
c) Físico-químico com afinação e desinfecção;
V >= KQmd
K=1,0 para aglomerados populacionais superiores a 100 000 habitantes;
K=1,25 para aglomerados populacionais compreendidos entre 10 000 e 100000 habitantes;
K=1,5 para aglomerados populacionais compreendidos entre 1000 e 10000 habitantes;
K=2,0 para aglomerados populacionais inferiores a 1000 habitantes e para zonas de maior risco, nomeadamente aerogares, estabelecimentos hospitalares e quartéis.
6 - Devem ser previstos maciços de amarração de acordo com o disposto no n.° 4 do artigo 27.°
2 - Os dispositivos de protecção referidos no n.° 1 devem ser definidos em função das envolventes das cotas piezométricas mínimas e máximas provenientes do choque hidráulico por ocorrência de regimes transitórios na situação mais desfavorável previsível.
1 - Não é permitida a ligação entre a rede predial de distribuição de água e as redes prediais de drenagem de águas residuais;
d) À minimização de tempos de retenção da água nas canalizações;
c) Rugosidade do material;
h) As canalizações enterradas ser executadas, preferencialmente, com materiais não corrosíveis;
2 - As temperaturas da água na distribuição de água quente não devem exceder os 60° C.
2 - O armazenamento de água para fins alimentares só é permitido em casos devidamente autorizados pela entidade gestora, nomeadamente quando as características do fornecimento por parte do sistema público não ofereçam as garantias necessárias ao bom funcionamento do sistema predial, em termos de caudal e pressão;
Sistemas de drenagem pública
d) Separativos parciais ou pseudo-separativos, em que se admite, em condições excepcionais, a ligação de águas pluviais de pátios interiores ao colector de águas residuais domésticas;
e) Efluentes a temperaturas superiores a 30°C;
f) A ficha individual para os ramais de ligação e instalações complementares;
Na elaboração de estudos relativos à drenagem de águas residuais domésticas e industriais deve observar-se o disposto nos artigos 11.° a 15.°
3 - As curvas referidas no n.° 1 são obtidas a partir da análise estatística de séries históricas de registos udográficos correspondentes a um número elevado de anos.
Artigo 131.° Finalidade
4 - Na implantação dos colectores em relação às condutas de distribuição de água deve observar-se o disposto no n.° 3 do artigo 24.° 5 - Para minimizar os riscos de ligações indevidas de redes ou ramais, deve adoptar-se a regra de implantar o colector doméstico à direita do colector pluvial, no sentido do escoamento.
Para a largura das valas, assentamento dos colectores e aterro deve observar-se o disposto nos artigos 26.° a 28.°
Todos os colectores e ramais de ligação, após assentamento e com as juntas a descoberto, devem ser sujeitos a ensaios de estanquidade e verificação da linearidade e não obstrução, sendo o primeiro destes aplicado igualmente às camaras de visita.
e) Garantia de ventilação através dos ramais de ligação e tubos de queda prediais;
(Ver formula no documento original) 4 - O valor referido no número anterior não deve ser exigido nos colectores secundários onde, mesmo nos meses mais quentes, as águas residuais são ainda pouco sépticas.
Artigo 146.° Finalidade
3 - A inserção nos colectores pode fazer-se por meio de forquilhas simples com um ângulo de incidência igual ou inferior a 67.° 30', sempre no sentido do escoamento, de forma a evitar perturbações na veia líquida principal;
c) Nos alinhamentos rectos, com afastamento máximo de 60 m e 100 m, conforme se trate, respectivamente, de colectores não visitáveis ou visitáveis;
Comprimento da grade - 60 cm;
c) Critério de limitação da largura máxima da lâmina de água na valeta junto ao lancil;
Artigo 167.° Finalidade
1 - A inserção das forquilhas nos colectores é feita obrigatoriamente com um ângulo de incidência igual ou inferior a 67° 30?;
Na localização das instalacões elevatórias deve observar-se o disposto no artigo 74.°
c) Instalação, no mínimo, de dois dispositivos de elevação idênticos, tendo, neste caso, cada um a potência de projecto e destinados a funcionar como reserva activa mútua e, eventualmente, em simultâneo em caso de emergência;
Artigo 176.° Finalidade
b) Superficiais, constituindo reservas de água ao ar livre;
4 - O método simplificado baseia-se no conhecimento das curvas intensidade - duração-frequência aplicáveis à área em estudo e permite o cálculo do volume necessário para armazenar o caudal afluente resultante da precipitação do período de retorno escolhido, de modo que na descarga se obtenha um caudal, suposto constante, correspondente à capacidade maxima de vazão a jusante.
Artigo 181.° Finalidade
2 - O lançamento de efluentes nos meios receptores deve ser precedido de uma análise de impacte, de modo a serem conhecidas as implicações de saúde pública, ecológicas, estéticas e económicas;
c) Os gases geram resíduos sólidos e líquidos;
2 - Os resíduos gasosos do tratamento de líquidos são sobretudo N2 e CO2 e o metano é o mais importante dos resíduos gasosos do tratamento de sólidos e lamas.
d) Redução de áreas cultiváveis;
4 - Quando a descarga final ocorrer na linha de água pública, deve a entidade gestora determinar quais são os caudais de ponta da água a descarregar e as respectivas caraterísticas qualitativas;
Condicionantes à descarga na rede pública de águas residuais
do sector agro-alimentar e pecuário
do sector industrial, florestal e mineiro
3 - As águas residuais das indústrias metalúrgicas, de petróleo e seus derivados não devem ser admitidas nos colectores públicos;
1 - Em sistemas de drenagem de águas residuais domésticas é permitido o lançamento, para além destas, das assimiláveis, de acordo com o artigo 116.° 2 - Em sistemas de drenagem de águas residuais pluviais é permitido o lançamento das águas provenientes de:
Sem prejuízo do disposto em legislação especial, é interdito o lançamento em sistemas de drenagem de águas residuais qualquer que seja o seu tipo, das matérias e materiais previstos no artigo 117.°
Artigo 203.° Ventilação
4 - Para prevenção da contaminação deve observar-se o estipulado no artigo 85.°
Sistemas de águas residuais domésticas
onde não exista drenagem pública
Artigo 209.° Coeficiente de simultaneidade 1 - Deve ter-se em conta a possibilidade do funcionamento não simultâneo da totalidade dos aparelhos e equipamentos sanitários, considerando-se na determinação do caudal de cálculo o coeficiente de simultaneidade mais adequado, nos termos dos números 1 a 3 do artigo 91.° 2 - Apresenta-se no anexo XV uma curva que, tendo em conta os coeficientes de simultaneidade, fornece os caudais de cálculo em função dos caudais acumulados e pode ser utilizada para os casos correntes de habitação.
1 - Na determinação da precipitação a adoptar, deve ter-se em conta o disposto no artigo 128.° 2 - O período de retorno a considerar no dimensionamento hidráulico de uma rede predial de drenagem pluvial deve ser, no mínimo, de cinco anos, para uma duração de precipitação de cinco minutos.
O coeficiente de escoamento é determinado de acordo com o disposto no artigo 129.°, sendo a unidade o valor para coberturas de edifícios.
1 - Os caudais de cálculo dos ramais de descarga de águas residuais domésticas devem basear-se nos caudais de descarga atribuídos aos aparelhos sanitários e nos coeficientes de simultaneidade, nos termos dos artigos 209.° e 211.° 2 - Os caudais de cálculo de ramais de descarga de águas pluviais devem basear-se nas áreas a drenar em projecção horizontal, no coeficiente de escoamento e na precipitação.
d) O risco de perda do fecho hídrico;
b) Aos colectores prediais, por meio de forquilhas ou câmaras de inspecção;
2 - Não é permitida a ligação de ramais de descarga de bacias de retrete e de águas de sabão, no mesmo plano horizontal do tubo de queda, com forquilhas de ângulo de inserção superior a 45.°
Artigo 220.° Finalidade
Na localização de ramais de ventilação deve respeitar-se o disposto no artigo 219.°
Artigo 225.° Finalidade
Artigo 226.°
Os caudais de cálculo de algerozes e caleiras devem ser obtidos de acordo com as áreas a drenar, tendo em conta o determinado nos artigos 210.° e 211.°
Artigo 228.°
Artigo 230.°
b) A taxa de ocupação, que não deve exceder o valor de um terço em sistemas com ventilação secundária, devendo descer até um sétimo em sistemas sem ventilação secundária, de acordo com a tabela do anexo XVII;
b) A altura de água acima de tubo de queda, ou seja a carga na coluna;
Artigo 232.°
4 - A concordância dos tubos de queda de águas residuais domésticas com troços de fraca pendente faz-se por curvas de transição de raio não inferior ao triplo do seu diâmetro, tomando como referência o eixo do tubo, ou por duas curvas de 45.° eventualmente ligadas por um troço recto.
d) Ser protegida com rede para impedir a entrada de matérias sólidas e de pequenos animais;
1 - Os tubos de queda de águas residuais domésticas devem ligar aos colectores prediais após instalação de curvas de concordância obedecendo ao indicado no n.° 4 do artigo 233.° e a inserção naqueles deve ser efectuada por meio de forquilhas ou câmaras de inspecção, consoante se trate, respectivamente, de colectores facilmente acessíveis ou enterrados.
Artigo 238.° Finalidade
1 - As colunas de ventilação têm por finalidade complementar a ventilação efectuada através dos tubos de queda, sempre que a taxa de ocupação naqueles tubos seja superior ao valor mínimo indicado no artigo 231.° ou quando a existência de ramais de ventilação assim o exija.
b) Terminar superiormente nos tubos de queda, pelo menos 1 m acima da inserção mais elevada de qualquer ramal de descarga ou abrir directamente na atmosfera nas condições previstas no n.° 5 do artigo 233.°;
Artigo 243.°
Artigo 244.° Finalidade
1 - Os caudais de cálculo dos colectores prediais de águas residuais domésticas devem basear-se nos caudais de descarga atribuídos aos aparelhos sanitários que neles descarregam e nos coeficientes de simultaneidade, nos termos dos artigos 208.° e 209.° 2 - Os caudais de cálculo dos colectores prediais de águas pluviais devem ser o somatório dos caudais de cálculo de tubos de queda e ramais de descarga que lhes estão directamente ligados e, eventualmente, de águas freáticas.
Artigo 246.°
Artigo 247.°
Artigo 249.°
1 - O traçado de colectores prediais deve ser rectilíneo, tanto em planta como em perfil;
Artigo 251.°
Artigo 252.°
Artigo 253.°
Artigo 254.°
Artigo 255.°
Artigo 257.°
1 - As câmaras de inspecção têm por finalidade assegurar as operações de limpeza e manutenção dos colectores e são constituídas de acordo com o disposto no artigo 157.°, dispensando-se os dispositivos de acesso para alturas inferiores a 1 m.
3 - Para alturas superiores a 1 m, as dimensões mínimas em planta são as indicadas para as câmaras de visita no artigo 158.°
1 - As instalações elevatórias devem ser implantadas em locais que permitam uma fácil inspecção e manutenção e minimizem os efeitos de eventuais ruídos, vibrações ou cheiros;
2 - As instalações elevatórias devem ser construídas tendo em atenção o disposto na secção I do capítulo VI do título IV, considerando a necessidade de dispor de ventilação secundária, devendo o nível máximo da superfície livre no interior da câmara de bombagem não ultrapassar a cota de soleira da mais baixa canalização afluente e o caudal a elevar ser igual ao caudal afluente, acrescido de uma margem de caudal que garanta a segurança adequada das instalaçoes.
Camaras retentoras
Artigo 266.°
c) Caso se recorra ao ensaio de estanquidade com ar, deve adicionar-se produto de cheiro activo, como por exemplo a hortelã, de modo a facilitar a localização de fugas;
c) Nos colectores prediais enterrados, um manómetro ligado à extremidade inferior tamponada não deve acusar abaixamento de pressão, pelo menos durante quinze minutos;
Artigo 273.°
Artigo 274.°
Artigo 277.°
Artigo 282.°
Artigo 284.°
Artigo 285.°
Artigo 286.°
Artigo 290.°
f) Ausência de protecção contra quedas em reservatórios, tanques e lagoas de águas residuais;
Artigo 291.°
e) Os compartimentos das máquinas e de equipamentos eléctricos das estações elevatórias e de tratamento;
Artigo 292.°
2 - Na fixação da tarifa média, a entidade gestora deve atender aos princípios constantes do n.° 2 do artigo 3.°
Artigo 293.°
Artigo 294.°
1 - A entidade gestora do sistema público não assume qualquer responsabilidade por danos que possam sofrer os utilizadores em consequência de perturbações ocorridas nos sistemas públicos que ocasionem interrupções no serviço, desde que resultem de casos fortuitos ou de força maior ou de execução de obras previamente programadas, sempre que os utilizadores forem avisados com, pelo menos, dois dias de antecedência;
Artigo 295.°
Artigo 296.° Substituição 1 - A entidade gestora procede à substituição do contador quando tenha conhecimento de qualquer anomalia, por razões de exploração e controlo metrológico.
Artigo 297.°
Artigo 298.°
Artigo 299.°
Artigo 300.°
Artigo 301.°
Artigo 302.°
Artigo 303.°
Artigo 304.°
Artigo 305.°
1 - Na celebração de cláusulas especiais a que se refere o artigo 20.° do Decreto-Lei n.° 207/94, de 6 de Agosto, deve ser acautelado tanto o interesse da generalidade dos utilizadores como o justo equilíbrio da exploração dos sistemas públicos.
Artigo 306.°
Artigo 307.°
Artigo 308.°
Artigo 309.°
Artigo 310.°
Artigo 311.°
1 - Canalizações e acessórios
2 - Aparelhos
Caudais de cálculo em função dos caudais acumulados para um nível médio
1 - Com geração de resíduos
2 - Com pequena ou nula geração de resíduos
3 - Com valorização de resíduos
Processos biotecnológicos e outros.
2 - Aparelhos sanitários
Caudais de descarga dos aparelhos e equipamentos sanitários e características
geométricas de ramais de descarga e sifões a considerar em aparelhos de
utilização mais corrente.
(Ver tabela no documento original) (a) Sifão incorporado no próprio aparelho.
Caudais de cálculo de águas residuais domésticas em função dos caudais
Distâncias máximas entre os sifões e as secções ventiladas para escoamento a
secção cheia
(Ver formula e esquema no documento original)
Edificações de utilização doméstica
Edificações de utilização não doméstica
A) A capacidade de resistência ao esmagamento, RE, do colector assente é dada, para tubos rígidos - grés, betão e fibrocimento -pela expressão:
CE <= RE=RL Ka / Ks
RL', a carga de rotura à compressão diametral, no laboratório;
Ka', o factor de assentamento que pode tomar os valores:
3,4 - para assentamento sobre coxim de betão armado, com as dimensões descritas para Ka=2,2 e percentagem de armadura de 0,4%;
Ks, o coeficiente de segurança com os seguintes valores:
CE <= RE=RD / Ks
RD, a carga que produz 5% de deflexão, deformação vertical, em laboratório;
Ks, o coeficiente de segurança com valores entre 1,25 e 1,5, admitindo-se condições de assentamento cuidado e aterro particularmente bem compactado.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1995/08/23/plain-68696.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68696.dre.pdf .
2020-06-02 - Portaria 135/2020 - Administração Interna
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