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Timestamp: 2020-02-26 22:50:00+00:00
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Índice | A Enfermagem e as Leis
Relatório 2017: Índice de Desenvolvimento Humano – Portugal passa para 41.º lugar no ranking das Nações Unidas
Portal SNS 2017, Desenvolvimento Humano, Índice, Índice de Desenvolvimento Humano, Nações Unidas, ONU, Portugal, ranking, Relatório, UN
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2018
Posted on 04/06/2018 04/06/2018 by A Enfermagem e as Leis
DR 2018, Apólice, Atualização, Capital, elementos da natureza, Incêndio, Índice, Trimestral, Trimestre, Vencimento
Decreto que regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento
Posted on 29/08/2017 29/08/2017 by A Enfermagem e as Leis
Decreto Regulamentar n.º 8/2017 – Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29
Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 2016/1011
«Decreto Regulamentar n.º 8/2017
A implementação do Regulamento (UE) n.º 2016/1011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (Regulamento), relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento, exige a designação de autoridades competentes e a criação de um regime sancionatório.
Visando assegurar o acompanhamento dos índices de referência designados como críticos, algumas disposições do Regulamento são aplicáveis desde 30 de junho de 2016.
A designação de índices de referência críticos determina que a autoridade competente do respetivo administrador constitua um colégio de supervisão com a participação das autoridades competentes dos fornecedores de dados de cálculo para a determinação desse índice de referência.
Atendendo à existência em Portugal de um fornecedor de dados de índices de referência designados como críticos, mostra-se necessário proceder à designação das autoridades nacionais competentes para efeitos do Regulamento, devendo ocorrer ulteriormente a criação do regime sancionatório.
Deste modo, a Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários é designada como autoridade nacional competente para a supervisão dos administradores, das entidades supervisionadas que sejam fornecedores de dados de cálculo para a determinação de um índice de referência e das entidades supervisionadas que sejam utilizadores de índices de referência, sem prejuízo das competências atribuídas ao Banco de Portugal e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. O Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões são designados como autoridades nacionais competentes para a supervisão da utilização de índices de referência, no que respeita, respetivamente, aos contratos financeiros previstos no Regulamento e às entidades sujeitas à sua supervisão.
Atendendo ao impacto transversal dos índices de referência, são ainda previstos mecanismos de cooperação e de troca de informação entre as autoridades nacionais referentes às matérias previstas no Regulamento, sem prejuízo dos mecanismos gerais de cooperação entre aquelas autoridades que se encontrem previstos noutros diplomas.
Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Comissão do Mercados de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
O presente decreto regulamentar designa as autoridades competentes para a supervisão dos administradores de índices de referência e das entidades supervisionadas que sejam fornecedores de dados de cálculo ou utilizadores de índices de referência, para efeitos do Regulamento (UE) n.º 2016/1011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (Regulamento), relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.º 596/2014.
1 – Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 40.º do Regulamento:
a) A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é a autoridade competente para a supervisão dos administradores de índices de referência e das entidades supervisionadas que sejam fornecedores de dados de cálculo ou utilizadores de índices de referência, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;
b) O Banco de Portugal é a autoridade competente para a supervisão dos deveres relativos à alteração e cessação dos índices de referência e à utilização de um índice de referência, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento, nos contratos financeiros referidos no n.º 18 do artigo 3.º do Regulamento;
c) A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é a autoridade competente para a supervisão dos deveres relativos à alteração e cessação dos índices de referência e à utilização de um índice de referência, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º e do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento, quando as entidades supervisionadas referidas nas alíneas c), d) e g) do n.º 17 do artigo 3.º do Regulamento utilizarem um índice de referência nos termos da alínea b) do n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento.
2 – Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 40.º do Regulamento, a CMVM é a autoridade responsável por coordenar a cooperação e a troca de informações com a Comissão Europeia, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros.
1 – Nas matérias previstas no Regulamento, a CMVM, o Banco de Portugal e a ASF cooperam entre si para o exercício coordenado dos poderes de supervisão.
2 – A CMVM consulta o Banco de Portugal e a ASF relativamente às seguintes matérias:
a) Reconhecimento de um índice de referência como crítico, nas situações previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento;
b) Administração obrigatória de um índice de referência crítico, prevista no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento;
c) Contribuição obrigatória para um índice de referência crítico, prevista nos n.os 6, 7 e 9 do artigo 23.º do Regulamento;
d) Revogação ou suspensão da autorização ou do registo, previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 35.º do Regulamento;
e) Participação num colégio, no caso previsto no n.º 3 do artigo 46.º do Regulamento.
3 – A CMVM informa imediatamente o Banco de Portugal e a ASF quanto:
a) Ao exercício da supervisão dos administradores de índices de referência e dos fornecedores de dados de cálculo, sempre que se justifique;
b) Às decisões finais das matérias referidas no número anterior;
c) À informação recebida relativamente ao n.º 1 do artigo 21.º e aos n.os 2, 3, 4 e 11 do artigo 23.º do Regulamento.
4 – O Banco de Portugal e a ASF cooperam com a CMVM para o exercício, por esta, dos poderes de supervisão relativamente às entidades supervisionadas que estejam também sujeitas à supervisão daquelas autoridades.
1 – O presente decreto regulamentar entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
2 – A entrada em vigor do presente decreto regulamentar não prejudica a aplicação dos prazos previstos no artigo 59.º do Regulamento.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de junho de 2017. – António Luís Santos da Costa – Carolina Maria Gomes Ferra.
Promulgado em 3 de julho de 2017.
Referendado em 6 de julho de 2017.
DR contrato financeiro, Decreto, Desempenho, fundo de investimento, Índice, índice de referência, instrumento financeiro, Quadro, Regulamento
Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017
Posted on 26/06/2017 26/06/2017 by A Enfermagem e as Leis
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2017-R – Diário da República n.º 121/2017, Série II de 2017-06-26
Norma Regulamentar n.º 4/2017-R, de 1 de junho – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017
«Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2017-R
Norma Regulamentar n.º 4/2017-R, de 1 de junho
Nos termos do n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo estipulação em contrário, no seguro de riscos relativos à habitação, o valor do imóvel seguro ou a proporção segura do mesmo é automaticamente atualizado de acordo com índices publicados para o efeito pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
O projeto da presente Norma Regulamentar esteve em processo de consulta pública, nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, não tendo sido recebidos comentários.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, bem como na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, emite a seguinte Norma Regulamentar:
Os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2017 são os seguintes:
Índice de Edifícios (IE) – 372,48
Índice de Recheio de Habitação (IRH) – 277,33
Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) – 334,42
1 de junho de 2017. – O Conselho de Administração: José Figueiredo Almaça, presidente – Filipe Aleman Serrano, vice-presidente.»
DR 2017, Apólice, Atualização, Capital, Índice, ramo "Incêndio e elementos da natureza", terceiro trimestre, Trimestral
Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – Índice de Fertilidade Total
DGS 2017, Boletim Informativo, Boletim Informativo Semanal, DGS, Fertilidade, fertilidade total, Índice
Projeto QuaLife+: Estudo revela índices elevados de desnutrição em idosos
Posted on 20/04/2017 by A Enfermagem e as Leis
A sessão pública de apresentação da avaliação do estado de nutrição dos doentes com mais de 65 anos admitidos no Centro Hospitalar de São João (CHSJ) – projeto Qualife+ – realiza-se no dia 20 de abril, a partir das 9 horas, na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, entrada pelo piso 2.
O projeto QuaLife+ tem como objetivo principal monitorizar o estado nutricional da população com mais de 65 anos, quer do internamento, quer da comunidade.
Desde o início da colheita de dados, em novembro de 2015, até 31 de março de 2017, foram admitidos 22.916 doentes com idade igual ou superior a 65 anos, dos quais foram rastreados 13.637 doentes. Entre os rastreados, 6.706 encontravam-se em risco de desnutrição ou desnutridos, merecendo avaliação do estado nutricional e posterior acompanhamento por parte da equipa de nutrição.
Concluiu-se que 55,2% dos doentes apresentavam, no momento da admissão hospitalar, risco de desnutrição associada à doença, dos quais 47,1% se encontravam efetivamente desnutridos após avaliação do estado nutricional. Já dos 2.324 idosos rastreados dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) parceiros, 14,2% dos indivíduos apresentaram risco de desnutrição e destes 23,6% encontravam-se efetivamente desnutridos.
O rastreio da desnutrição na admissão hospitalar permite reduzir o tempo de internamento, o risco de complicações e as readmissões, melhorando os indicadores clínicos e consequentemente os custos associados aos cuidados de saúde.
O CHSJ, em parceria com os ACES Porto Oriental e Santo Tirso/Trofa, desenvolveu o projeto QuaLife+, dinamizado pela Unidade de Nutrição e Dietética, com financiamento do mecanismo EEA Grants 2009-2014.
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