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Timestamp: 2018-04-23 08:00:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal Fundada em Regulamento de Arbitragem - PDF
Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal Fundada em Regulamento de Arbitragem
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Maria Clara Gusmão Cesário
1 Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal Fundada em Regulamento de Arbitragem
2 Regulamento de Arbitragem Capítulo I Princípios Gerais Artigo 1.º As presentes normas aplicam-se aos árbitros da Federação de Ju-Jitsu e Disciplinas Associadas de Portugal, sua formação, categorias, progressão, organização e desempenho em competições. Artigo 2.º 1. Os árbitros têm como função essencial disciplinar o normal desenrolar da actividade competitiva, de acordo com as Regras de Competição. 2. As decisões dos árbitros serão isentas, imparciais e insusceptíveis de recurso. Artigo 3.º 1. Os árbitros apenas poderão recusar-se a desempenhar as suas funções se for apresentada justificação razoável. 2. Durante o exercício das suas funções os árbitros devem participar quaisquer anomalias ou actos de indisciplina. Artigo 4.º Durante qualquer combate, as equipas de arbitragem deverão ser constituídas por árbitros que não representem os mesmos clubes que os atletas presentes. Capítulo II Carreira e competências Artigo 5.º A carreira dos árbitros desenvolve-se da seguinte forma: 1. Árbitro Estagiário; 2. Árbitro Regional; 3. Árbitro Nacional; 4. Árbitro Internacional; Artigo 6.º Condições mínimas para ser Árbitro Estagiário: Idade mínima de 16 anos; Graduação mínima de 3ºKyu; Frequência de curso de arbitragem com avaliação teórica e prática no mínimo de 50%. 2
3 Artigo 7.º Condições mínimas para ser Árbitro Regional: Idade mínima de 17 anos; Permanência no escalão anterior durante 1 ano; Graduação mínima de 2ºKyu; Frequência de exame de arbitragem com avaliação teórica e prática no mínimo de 60%. Artigo 8.º Condições mínimas para ser Árbitro Nacional: Idade mínima de 19 anos; Permanência no escalão anterior durante 2 anos; Graduação mínima de 1ºKyu; Frequência de exame de arbitragem com avaliação teórica e prática no mínimo de 70%. Artigo 9.º Condições mínimas para ser árbitro internacional: De acordo com as normas internacionais. Artigo 10.º As competências de cada categoria são as seguintes: Árbitros Estagiários Arbitrar provas particulares, participar em provas regionais e nacionais na mesa de provas; Árbitros Regionais Arbitrar provas particulares e regionais, participar em provas nacionais na mesa de provas; Árbitros Nacionais Arbitrar todas as provas de âmbito nacional; Árbitros Internacionais De acordo com as regras internacionais; Capítulo III Competições Convocatórias e avaliação Artigo 11.º 1. Os árbitros serão chamados através de convocatórias realizadas com pelo menos pelo menos com 15 dias de antecedência ou assim que forem conhecidas as necessárias informações relativas aos locais e horários das competições; 2. Estas convocatórias serão realizadas pelo Conselho de Arbitragem; 3. Os árbitros deverão comparecer a pelo menos 60% das provas para que forem convocados; 4. Caso tal não se verifique, desde logo tal ano não será contabilizado para efeitos de antiguidade/permanência. 3
4 Artigo 12.º O Conselho de Arbitragem designará, em cada competição, os elementos necessários para proceder a relatório individual de cada árbitro e respectiva avaliação. Artigo 13.º 1. O relatório e avaliação referidos no artigo anterior incidirão sobre a correcta aplicação das Regras de Competição por parte dos árbitros. 2. A avaliação traduzir-se-á numa pontuação de 1 a 10, em que: 1 = Mau 2 = Insuficiente 3 = Insuficiente + 4 = Suficiente - 5 = Suficiente 6 = Suficiente + 7 = Bom - 8 = Bom 9 = Muito Bom 10 = Excelente 3. Os referidos relatórios serão entregues ao Conselho de Arbitragem no final de cada prova. Capítulo IV Formação Cursos/Reciclagens Artigo 14.º 1. O Conselho de Arbitragem promoverá anualmente, pelo menos um curso/reciclagem, que deverá compreender os seguintes conteúdos: Análise de possíveis novas regras/interpretações; Análise prática de questões; Teste teórico; 2. Os árbitros estão obrigados a frequentar pelo menos um curso/reciclagem por ano; 3. Caso um árbitro não preencha o requisito referido, e apenas em situações excepcionais, poderá transmitir ao Conselho de Arbitragem a sua pretensão de arbitrar, sujeitando-se a exame oral ou escrito a agendar pelo referido Conselho. 4
5 Capítulo V Promoção, Suspensão e Despromoção Artigo 15.º Qualquer promoção está dependente do preenchimento dos requisitos mínimos para a categoria a obter, além da necessidade de obter uma avaliação geral positiva, tanto em sistema de luta como em sistema de duo durante o ano anterior. Artigo 16.º Caso os árbitros nacionais reúnam os requisitos formais necessários para se apresentarem a exame para árbitro internacional e demonstrem um bom nível de arbitragem, o Conselho de Arbitragem poderá propor à direcção da Federação a apresentação de tais candidatos ao referido exame. Artigo 17.º 1. Um árbitro poderá ser suspenso pelo Conselho de Arbitragem se estiver numa das seguintes situações: Não comparecer a pelo menos 60% das provas para que foi convocado; Não comparecer a pelo menos uma reciclagem num ano; Avaliação prática ou teórica inferior a 50%; Se o requer ao Conselho de Arbitragem. 2. A suspensão terá o prazo máximo de 1 ano. 3. Face à verificação de uma das três primeiras situações referidas no número um do presente artigo, e apenas em casos graves ou reiterados, poderá o Conselho de Arbitragem deliberar despromover um árbitro. Capítulo VI Equipamento do árbitro Artigo 18.º 1. Os árbitros deverão comparecer em cada competição com o seguinte equipamento: Casaco azul-escuro; Calças cinzentas; Camisa branca; Meias pretas; Gravata oficial ou azul. 2. Caso as condições climatéricas o justifiquem, e se todos os árbitros possuírem camisa de manga curta, poderá o Conselho de Arbitragem dispensar o uso de casaco. 5
6 3. O árbitro é responsável pela aquisição, manutenção e limpeza do seu equipamento. Capítulo VII Conselho de Arbitragem Artigo 19.º 1. O conselho de Arbitragem é o órgão federativo responsável pela arbitragem nacional. 2. Tem a composição e competências previstas nos Estatutos, presente regulamento e demais regulamentação federativa. 3. É o órgão responsável pela formação dos árbitros; 4. É ainda sua responsabilidade elaborar uma base de dados sobre os árbitros e arbitragens. Artigo 20.º A Assembleia-geral da Federação é o órgão competente para fiscalizar os actos e omissões do referido Conselho. Capítulo VIII Disposições financeiras e finais Artigo 21.º 1. A Federação deverá atribuir um subsídio a cada árbitro por cada arbitragem realizada. 2. O montante desse subsídio será estabelecido anualmente no Orçamento da Federação. Artigo 22.º 1. Em qualquer prova federativa os clubes deverão fazer-se acompanhar de pelo menos um árbitro. 2. Caso tal não aconteça: Se o clube apresentar mais de 5 atletas em competição, deverá suportar uma penalidade no montante de 1/10 do valor do salário mínimo nacional em vigor; Se o clube apresentar mais de 10 atletas em competição deverá suportar uma penalidade de no montante de 2/10 do valor do salário mínimo nacional em vigor. 3. Uma equipa de duo contará como um atleta, para efeitos do número anterior. 4. Tais penalidades serão aplicadas pela Direcção da Federação, após informação do Conselho de Arbitragem. 5. Tais penalidades não serão aplicadas se o clube se encontrar inscrito na Federação há menos de 3 anos. 6
7 Artigo 23.º Qualquer comunicação a realizar entre o Conselho de Arbitragem e os árbitros será feita pela via electrónica, salvo ponderosas e justificadas excepções. Artigo 24.º 1. Qualquer situação não prevista por estas normas será decidida segundo juízos de equidade pelo Conselho de Arbitragem. 2. Quando razões de interesse superior se colocarem, e sempre com parecer favorável da Direcção, poderá o Conselho aplicar outras normas que não as aqui estabelecidas. Artigo 25.º Este regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pela Assembleia-geral da Federação. Aprovado em 21 de Fevereiro de 2009 pela Assembleia-geral da FJJDAP. 7
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