Source: https://vlex.com.br/tags/atos-de-viol-ncia-149233
Timestamp: 2019-01-18 14:30:46+00:00
Document Index: 60743213

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 16', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 1']

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Violência dos atos jurídicos
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..., desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Arrependimento posterior. ão dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO 16. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ...
...ARTIGO 2. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. ARTIGO 3. A lei processual penal admitirá ...#Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011. III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com ...
LEI ORDINÁRIA Nº 12461, DE 26 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 10.741, de 1o de Outubro de 2003, para Estabelecer a Notificação Compulsoria Dos Atos de Violencia Praticados Contra o Idoso Atendido em Serviço de Saude.
. . . LEI Nº 12.461, DE 26 DE JULHO DE 2011. . Vigência Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde. . . . A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . . Art. 1º Esta Lei ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 1997. Aprova o Texto do Protocolo para a Repressão de Atos Ilicitos de Violencia em Aeroportos que Prestem Serviço a Aviação Civil Internacional, Assinado em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988.
...48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 1997. Aprova o texto do Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviço à Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988. O Congresso Nacional decreta:. Art. 1º É aprovado o texto do ...
Conselho de Comunicação do Congresso condena atos de violência contra imprensa
O Globo BRASÍLIA - Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso lamentaram nesta segunda-feira os atos de violência praticados contra comunicadores e profissionais da imprensa.
Protesto em sp tem novamente black blocs e atos de violência
SÃO PAULO e rio Depois de três horas de protesto pacífico contra o impeachment ...
Agência O Globo - SÃO PAULO — O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que todos os casos suspeitos de abuso policial nas últimas manifestações de rua estão sendo investigados.
Segundo pesquisa, 70,5% das pessoas não acreditam nas leis e 76,3%, no congresso.
O Globo BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que as manifestações realizadas no país são legitimas, mas condenou os atos de violência.
...ARTIGO 34. O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. ARTIGO 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços ..., dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da ...
DECRETO Nº 2611, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilicitos de Violencia em Aeroportos que Prestem Serviços a Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988.
... . . . . . . DECRETO Nº 2.611, DE 2 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere ...
Para Alckmin, protesto é baderna; Haddad rejeita diálogo sob pressão Silvia Amorim silvia.
...ARTIGO 9. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na ...#Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012. II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. #Incluído pela Lei nº ...
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1987. Requerimento Criação de Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquerito, para Apurar os Atos, Praticas e Processos de Desrespeito e Violencia por Ação e Omissão do Estado.
..., dirigimo-nos a Vossa Excelência para requerer a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a missão de apurar os atos, práticas e processos de desrespeito e violência, por ação ou omissão, que o Estado -- nas suas várias estâncias e níveis -- comete, no Brasil, contra os mais elementares direitos da condição humana das populações miserabilizadas que ...
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR ROUBO (ART. 157 DO CP). CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TENTATIVA DE FURTO (CAPUT DO ART. 155, COMBINADO COM O INCISO II DO ART. 14 DO CÓDIGO PENAL). OBJETOS QUE NÃO SUPERAM O VALOR DE R$ 55,00 (CINQÜENTA E CINCO REAIS). PRÁTICA DE ATOS DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA PESSOA IDOSA. ALEGADA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. VÍTIMA LESIONADA. IMPROCEDÊNCIA
...711, e sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Aplicação à Justiça Militar Estadual. ARTIGO 6. ...Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Exceção. ...
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 160, DE 01 DE SETEMBRO DE 1965. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar Atos de Violencia e Desmandos Praticados Com Evidente Intuito de Coação Eleitoral por Agentes do Departamento Federal de Segurança Publica.
... Requeiro a constituição de uma comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze (11) membros com a duração de sessenta (60) dias, a fim de apurar atos de violência e desmandos, que culminam até em torturas, físicas, praticadas com evidente intuito de coação eleitoral por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública destacados em Alagoas, sob ...
Secretaria corrige número de detidos por atos de violência: 27 presos em 7 cidades catarinenses
Juraci Perboni, especial para O Globo (opais@oglob FLORIANÓPOLIS.
Presidente volta a defender atos, desde que sem violência Simone Iglesias e Luiza Damé opais@oglobo.
Presidente volta a defender atos, desde que sem violência. Simone Iglesias e. Luiza Damé. opais@oglobo.com.br. Agenda positiva. ...
Acórdão nº 32752 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2015
MANDADO DE SEGURANÇA  REFORMA AGRÁRIA  IMÓVEL RURAL  INVASÃO DA PROPRIEDADE POR TRABALHADORES RURAIS REUNIDOS EM MOVIMENTO SOCIAL ORGANIZADO  ESBULHOS POSSESSÓRIOS PRATICADOS, EM TRÊS (03) MOMENTOS DISTINTOS, MEDIANTE AÇÃO COLETIVA  PRÁTICA ILÍCITA DE VIOLAÇÃO POSSESSÓRIA QUE COMPROMETE A RACIONAL E ADEQUADA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL RURAL, APTA A AFASTAR A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO...
...ARTIGO 1-A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, ..., bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência;. #Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010. III - consentir com a revista pessoal de ...
... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - NECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE ATOS LASCIVOS, VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ... para satisfazer a ânsia sexual do acusado, nem mesmo qualquer ação caracterizadora da violência ou da grave ameaça, não há que se cogitar a prática de estupro. - Ocorrida a prescrição da ...