Source: https://www.adnmaquinas.pt/pt/politica-adn-maquinas-fronteira-vale-judeu-quarteira-algarve-portugal
Timestamp: 2020-02-25 11:18:25+00:00
Document Index: 126302209

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 6']

ADNMAQUINAS.PT informa os Utilizadores deste website da sua propiedade (com o domínio ADNMAQUINAS.PT, daqui em frente ADNMAQUINAS.PT), acerca da sua POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL. Dado que através do website se recebem Dados de Carácter Pessoal dos Utilizadores mediante correio electrónico, formulários ou outros meios análogos, é necessário cumprir com a presente Política de Proteção de Dados.
A ADNMAQUINAS.PT é fiel ao espírito da Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
I. DADOS PESSONAIS
A ADNMAQUINAS.PT informa o Utilizador da existência de um ficheiro automatizado de dados de caráter pessoal criado por e para a ADNMAQUINAS.PT sob sua responsabilidade.
Mediante este aviso, informamos todos os Utilizadores que acedam ao website ADNMAQUINAS.PT que a nossa política de proteção de dados se caracteriza por um princípio fundamental: a liberdade absoluta do Utilizador para determinar se deseja dar a ADNMAQUINAS.PT os dados de caráter pessoal.
Os dados pessoais recolhidos pela ADNMAQUINAS.PT através de formulários, correio electrónico ou outro meio análogo serão, pois, objeto de um tratamento automatizado e incorporados aos correspondentes ficheiros automatizados de caráter pessoal de que a ADNMAQUINAS.PT é titular e responsável. Com este objetivo, a ADNMAQUINAS.PT porá à disposição dos Utilizadores os recursos técnicos adequados para que prestem de forma inequívoca e expressa o seu consentimento a fim de que a ADNMAQUINAS.PT proceda ao tratamento automatizado dos seus dados pessoais, e para que, de forma prévia ao consentimento, possa aceder à sua Política de Proteção de Dados.
A incorporação no ficheiro e o tratamento automatizado dos dados pessoais tem como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços que o Utilizador decida suscrever ou aderir, à adequação do conteúdo íntegral do website às preferências dos Utilizadores, ao acesso dos Utilizadores via on-line à informação relativa à relação comercial com a ADNMAQUINAS.PT e ao envío de atualizações dos serviços. Por tudo o mencionado anteriormente, a ADNMAQUINAS.PT deverá obter o consentimento prévio e inequívoco dos Utilizadores para efetuar o tratamento dos seus dados com outras finalidades às mencionadas anteriormente.
A ADNMAQUINAS.PT compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de caráter pessoal e ao seu dever de guardar-los, pelo que os dados facilitados pelos Utilizadores são tratados com absoluta confidencialidade, conforme as exigências éticas da ADNMAQUINAS.PT e a legislação vigente.
A ADNMAQUINAS.PT reserva-se o direito a modificar a presente política de proteção de dados para adapta-la a novidades legislativas ou jurisprudênciais assim como às prácticas da indústria. Caso tal aconteça, a ADNMAQUINAS.PT anunciará nesta página as mudanças introduzidas com uma antecipação razoável face à sua posta em práctica.
II. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO da INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELO UTILIZADOR e VERACIDADE dos DADOS
A ADNMAQUINAS.PT trabalha com dados pessoais de Utilizadores ao aceitar o registro como cliente solicitado através do website, assim como ao solicitar consultas online ou quando suscrevem a nossa newsletter para a receberem por correio electrónico.
Devido ao caráter B2C (Business to Consumer) do presente website, quando solicita tornar-se um Utilizador registrado, a ADNMAQUINAS.PT solicita o nome de Utilizador, a morada, informação de contacto (telefone, fax, e-mail) assim como informação adicional, que em cualquer caso é para estrito e exclusivo uso e finalidade da função para que é solicitada, e fica sob total confidencialidade da ADNMAQUINAS.PT
Para solicitar o apagar ou a modificação dos dados dos Utilizadores registrados, a ADNMAQUINAS.PT solicita sempre as chaves de acesso de forma a proteger os dados de caráter pessoal dos seus Utilizadores registrados.
Salvo nos campos em que se indique o contrário, de forma expressa, as respostas aos dados de caráter pessoal são voluntárias, sem que a falta de contestação a essas perguntas implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.
O Utilizador garante que os dados pessoais entregados à ADNMAQUINAS.PT são verdadeiros e faz-se responsável por comunicar à ADNMAQUINAS.PT qualquer modificação dos mesmos.
A ADNMAQUINAS.PT adota os níveis de segurança de proteção de dados de caráter pessoal e todas as medidas técnicas e organizativas ao seu alcance para tratar de evitar a alteração, perca, tratamento ou acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais que o Utilizador tenha inserido, tendo em conta as limitações que apresenta a Internet, submetendo-se ao estabelecido pela Agência de Proteção de Dados (de Espanha), no Regulamento de Medidas de Segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de caráter pessoal, aprovado pelo Real Decreto 994/1999, de 11 de julho, e a regulação legal a respeito.
IV. DIREITOS DOS UTILIZADORES
De seguida, e para maior detalhe e conhecimento dos Utilizadores do website ADNMAQUINAS.PT, expomos uma enumeração de todos os direitos que a Lei prevê a favor do Utilizador no que respeita ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal. Todos e cada um dos direitos que expomos de seguinda, estão acompanhados da referência exacta de cada um dos artigos da Lei Orgánica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (legislação do Reino de Espanha). Os ditos direitos são: direito de informação na recolha de dados (artigo 5), direito de impugnação (artigo 13), direito de consulta ao Registo Geral de Proteção de Dados (artigo 14), direito de acesso (artigo 15), direitos de retificação e cancelamento (artigo 16) e direito de oposição (artigo 6.4 e 30.4). Os direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento poderão ser exercidos pelo Utilizador, e ou quem o represente, mediante solicitação escrita e assinada dirigida à seguente morada: E.N. 125 - Fronteira Vale Judeu 8125-013 Quarteira - (Algarve), Portugal. A Dita solicitação deverá conter os seguentes dados: nome e apelidos do CLIENTE, domicílio para efeito de notificação, fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Passaporte, e petição em que se concretiza o pedido. Em caso de representação, deverá comprovar-se a mesma mediante documento legal.
V. ENDEREÇOS IP
A ADNMAQUINAS.PT regista os endereços IP (que todos os Utilizadores estão a usar) para fins exclusivamente internos, tais como estatísticas de acesso e segmentação de mercado. Em nenhun caso se darão a conhecer a terceiros ou se utilizarão para revelar dados pessoais.
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VII. ANALÍTICA WEB
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A Google poderá transmitir a dita informação a terceiros quando tal seja exigido pela legislação, ou quando esses terceiros processem a informação por conta da Google. A Google não associará os endereços de IP transferidos no contexto do Google Analytics a quaisquer outros dados em posse da Google. O utilizador tem a possibilidade de recusar a utilização de cookies selecionando as definições apropriadas no seu navegador. Contudo, nota que neste caso poderá não ser possível usufruir deste site na sua totalidade. Além disso, os utilizadores podem impedir a recolha de dados relativos à sua utilização do site (incluindo o seu endereço de IP) gerados pelos cookies e o processamento de dados pela Google, descarregando e instalando o plug-in do navegador através do seguinte link
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VIII. DÚVIDAS e SUGESTÕES
De acordo com o estabelecido na Lei Orgánica 15/99, de 13 de dezembro, o Utilizador tem direito a aceder à informação pessoal que lhe concerne, guardada no ficheiro da ADNMAQUINAS.PT para retifica-la no caso de ser errónea, cancela-la ou opor-se ao seu tratamento através do endereço de correio eletrónico GERAL@ADNMAQUINAS.PT. ou de comunicação escrita e assinada (juntando cópia do Cartão de Cidadão) dirigida a:
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NIF: 507546695