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Timestamp: 2017-10-22 14:23:02+00:00
Document Index: 150912818

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA DOS ENCONTROS DE SABEDORIA DA AMUT - PDF
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Yago Araújo Castelo
1 REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA DOS ENCONTROS DE SABEDORIA DA AMUT
2 Conteúdo Artigo 1º... 3 OBJECTIVO... 3 Artigo 2º... 3 CONCEITO DE ENCONTRO DE SABEDORIA... 3 Artigo 3º... 3 ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES FORMATIVAS... 3 Artigo 4º... 4 RECURSOS HUMANOS... 4 Artigo 5º... 4 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO... 4 Artigo 6º... 4 DIVULGAÇÃO... 4 Artigo 7º... 5 ORGANIZAÇÃO DOS ENCONTROS DE SABEDORIA... 5 Artigo 8º... 6 AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO... 6 Artigo 9º... 7 FORMADORES... 7 Artigo 10º... 8 FORMANDOS... 8 Artigo 11º... 9 QUEIXAS E RECLAMAÇÕES... 9 Artigo 12º... 9 PROTECÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE... 9
3 Artigo 1º OBJECTIVO Este documento regula o funcionamento geral dos Encontros de Sabedoria organizados pela Associação Mutualista dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar (AMUT), definindo direitos e obrigações das partes envolvidas. Todos os agentes envolvidos no processo formativo (designadamente formandos, formadores e coordenadores ou responsáveis pedagógicos) encontram-se abrangidos pelo conteúdo do presente documento. A participação em formações promovidas pela AMUT pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento por todos os que nelas intervêm. Artigo 2º CONCEITO DE ENCONTRO DE SABEDORIA Entende-se por Encontro de Sabedoria um modelo de partilha de conhecimentos e experiências semelhante à Formação Profissional. Entende-se por Formação Profissional o processo através do qual as pessoas se preparam para o exercício de uma atividade profissional, pela aquisição e desenvolvimento de capacidades ou competências, cujos resultados possibilitam a adoção de comportamentos adequados ao desempenho profissional e à valorização pessoal e profissional. Artigo 3º ÂMBITO DAS INTERVENÇÕES FORMATIVAS Os Encontros de Sabedoria, desenvolvidos pela AMUT visam, fundamentalmente, contribuir para o aumento dos conhecimentos, competências e capacidades dos associados da AMUT e da população em geral.
4 Artigo 4º RECURSOS HUMANOS INTERNOS Para todos os domínios do ciclo formativo: Conceção, Organização, Promoção e Desenvolvimento dos Encontros de Sabedoria, a AMUT dispõe de uma Equipa de Recursos Humanos, provenientes dos seus órgãos sociais, associados e colaboradores que atuarão em conformidade com o presente regulamento. EXTERNOS A AMUT assegurará, em qualquer intervenção formativa, os Recursos Humanos necessários, nomeadamente: formadores com as competências adequadas e comprovadas através de experiência e/ou formação pedagógica. Artigo 5º HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Os horários de funcionamento dos Encontros de Sabedoria serão realizados de segunda a sábado, entre as 9:00 e as 22:00H. Artigo 6º DIVULGAÇÃO A divulgação das ações é feita: a) Disponibilização de panfletos diversificados (flyers, desdobráveis e cartazes) e newsletter da AMUT dos diversos Encontros de Sabedoria; b) Página da AMUT (www.amut.pt).
5 Artigo 7º ORGANIZAÇÃO DOS ENCONTROS DE SABEDORIA 1- INSCRIÇÃO Deve ser registada através dos formulários disponibilizados Página da AMUT (www.amut.pt) ou pelo preenchimento dos desdobráveis e entregues na Sede. A inscrição torna-se definitiva após o pagamento da mesma, sendo então enviada por escrito, correio eletrónico ou contato telefónico a confirmação da participação no evento. 2- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO O número mínimo de participantes em cada ação é de 5 formandos, reservando, a AMUT, o direito de aumentar ou diminuir este número, desde que não prejudique os objetivos e estratégia formativa do curso. 3- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Os participantes dos Encontros de Sabedoria serão selecionados por ordem de inscrição e, sequencialmente, por ordem de pagamento. 4- DESISTÊNCIAS A AMUT aceita o eventual cancelamento da inscrição por iniciativa do participante, nas seguintes condições: a) Até 3 dias antes da data de realização do curso haverá uma retenção de 50% do valor fixado para o Encontro de Sabedoria; b) Sem notificação haverá uma retenção de 100% do valor fixado para o Encontro de Sabedoria. 5- ALTERAÇÕES A AMUT reserva-se o direito de proceder a alteração de Formadores ou local da ação, desde que isso não inviabilize os objetivos da ação, comprometendo-se nestes casos a comunicar as alterações ocorridas com a antecedência possível.
6 6- CANCELAMENTOS POR PARTE DA AMUT A AMUT pode anular qualquer Encontro de Sabedoria programado para a qual não haja o número mínimo de 5 participantes, ou por qualquer outro motivo de gestão, procedendo ao reembolso da inscrição quando a mesma tenha sido regularizada. 7- PREÇOS E PAGAMENTOS O preço encontra-se descrito em cada ação/curso de formação. Os valores fixados atenderão sempre a categoria do participante que se inscreve: a) Associado Com subscrição de Modalidade de Solidariedade Associativa; b) Associado Sem subscrição de Modalidade Solidariedade Associativa; c) Não Associado. 8- O pagamento poderá ser realizado: a) Em dinheiro; b) Por transferência bancária; c) Por cheque. 9- EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE PRESENÇA A AMUT emite Certificados de Presença, por cada participante e formador, dos Encontros de Sabedoria realizados. Artigo 8º AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental dos Encontros de Sabedoria, fazendo parte do dossier técnico pedagógico, que contempla os seguintes aspetos: a) Inquérito de satisfação, que inclui: Avaliação do Formador e Avaliação Global da Formação b) Avaliação dos Conhecimentos, quando a sessão for certificada.
7 1- Inquérito de satisfação A avaliação do Encontro de Sabedoria será feita no final do respetivo encontro e envolverá os seguintes parâmetros: a) Avaliação do Encontro; b) Avaliação do Formador; c) Avaliação da documentação disponibilizada; d) Avaliação global do Encontro. 2- Avaliação dos Conhecimentos A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito serem utilizados diferentes instrumentos de avaliação, como provas de conhecimento, trabalhos ou projetos elaborados, entre outros. Artigo 9º FORMADORES 1- Formador é o indivíduo qualificado e detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao formando a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento. 2- Deveres do Formador do Encontro de Sabedoria: a) Comprovar estar habilitado com o Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP), devidamente validado e reconhecido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), sempre que o curso/ação exija e/ou Certificação emitida pela DGERT, no caso das entidades prestadoras de serviços de formação; b) Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão respetivo; c) Preencher o sumário e confirmar as presenças e ausências;
8 d) Proceder à avaliação dos Formandos; e) Apresentar-se no local onde decorrem as sessões formativas a tempo de verificar se estão reunidas as condições necessárias, designadamente em termos de equipamentos, materiais de apoio e materiais pedagógicos; f) Executar a avaliação qualitativa da aprendizagem dos formandos; g) Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto; h) Zelar pelos materiais, equipamentos e instalações afetos à ação. 3- O Formador fica obrigado a guardar sigilo sobre todos os dados obtidos durante o processo de formação, no âmbito do projeto em curso, sem transmitir nem fazer uso das informações obtidas, bem como de informações e dados da AMUT de que venha a tomar conhecimento, por ocasião de realização dos Encontros de Sabedoria. Artigo 10º FORMANDOS 1- Os Formandos são indivíduos que frequentam o Encontro de Sabedoria, durante determinado período de tempo, com o objectivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas. 2- Os Formandos têm os seguintes direitos e deveres: a) Receber a formação com qualidade e de acordo com os objectivos, programa, metodologia e calendário definidos para os Encontros de Sabedoria; b) Ter acesso aos recursos didácticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação; c) Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação; d) O controlo das presenças é registado em folha de presença específica de cada sessão; e) Realizar a avaliação qualitativa da Formação recebida.
9 Artigo 11º QUEIXAS E RECLAMAÇÕES Qualquer reclamação deverá ser formalizada por escrito, apresentando as razões do descontentamento e enviada no prazo de 8 dias após a conclusão da ação, ao cuidado do Responsável da Formação, que deverá registar, analisar e responder por escrito, no prazo máximo de 10 dias. Artigo 12º PROTECÇÃO DOS DADOS DO CLIENTE Os dados pessoais, tais como: o nome do formando, morada, data de nascimento, contactos, número de contribuinte e B.I. ou C.C. são considerados confidenciais e só são divulgados para efeitos de eventual auscultação, por parte do sistema de Certificação mediante autorização prévia.