Source: http://docplayer.com.br/116813661-Regimento-do-conselho-pedagogico-elementos-participantes.html
Timestamp: 2020-01-27 23:19:12+00:00
Document Index: 132342699

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 13']

REGIMENTO do CONSELHO PEDAGÓGICO. Elementos/participantes - PDF Download grátis
Download "REGIMENTO do CONSELHO PEDAGÓGICO. Elementos/participantes"
1 REGIMENTO do CONSELHO PEDAGÓGICO Artigo 1.º Âmbito 1.º - O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente. 2.º - No âmbito da sua atuação, o conselho pedagógico trabalha em estreita ligação com os demais órgãos de administração e gestão da escola, estruturas de orientação educativa e entidades vocacionadas para a formação do pessoal docente e não docente, de acordo com a legislação em vigor. Artigo 2.º Composição 1.º - O conselho pedagógico tem a participação do Diretor da escola, dos Coordenadores dos departamentos curriculares, dos conselhos de diretores de turma, dos serviços especializados de apoio educativo, dos projetos de desenvolvimento educativo, da associação de pais e encarregados de educação, do pessoal não docente e dos alunos do ensino secundário, distribuídos da seguinte forma: Elementos/participantes Número Diretor da escola 1 Coordenação de Departamentos curriculares 7 Coordenação de Diretores de turma do 3.º ciclo do ensino básico 1 Coordenação de Diretores de turma do ensino secundário 1 Coordenação do Ensino Profissional 1 Coordenação da Biblioteca/CRE 1 Coordenação de Projetos de desenvolvimento educativo 1 Coordenação da Inclusão e Serviços de Psicologia e Orientação º - O Diretor é por inerência, o presidente do conselho pedagógico. Artigo 3.º Modo de designação dos representantes e duração dos mandatos 1.º - Os representantes dos departamentos curriculares são os coordenadores designados pelo diretor da escola e eleitos em departamento. 2.º - O mandato dos representantes dos departamentos curriculares é de quatro anos escolares. 3.º - O representante dos diretores de turma do 3.º ciclo é o coordenador designado pelo diretor da escola, de entre os diretores de turma do ensino básico, sendo necessariamente um docente profissionalizado. 4.º - O mandato do representante dos diretores de turma do 3.º ciclo do ensino básico é de quatro anos escolares. 5.º - O representante dos diretores de turma do ensino secundário é o coordenador designado pelo diretor da escola, de entre os diretores de turma do ensino secundário, sendo necessariamente um docente profissionalizado. 6.º - O mandato do representante dos diretores de turma do ensino secundário é de quatro anos escolares. Página 1 de 5
2 7.º - O representante dos serviços de Psicologia e Orientação pode ser um técnico especializado ou o docente do Ensino Especial do Quadro de escola. 8.º - O representante dos projetos de desenvolvimento educativo é designado pelo diretor da escola, de entre os docentes que coordenam os clubes escolares ou projetos de inovação pedagógica aprovados pelo conselho pedagógico. 9.º - O representante da Biblioteca/Centro de Recursos é o Coordenador designado ou contratado pelo diretor da escola. 10.º - O representante dos pais e encarregados de educação é designado anualmente pela direção da respetiva associação e poderá participar na reunião do conselho por convite ou quando os assuntos a tratar solicitem a sua participação. 11.º - Os representantes dos alunos do ensino secundário são eleitos anualmente pela assembleia de alunos delegados das turmas do ensino secundário, de entre os seus membros e poderão participar na reunião do conselho por convite ou quando os assuntos a tratar solicitem a sua participação Artigo 4.º Mandato do Presidente O mandato do presidente do conselho pedagógico, no presente ano letivo, é exercido pelo Diretor do, de acordo com as competências atribuídas pelo decreto-lei nº 75/2008 de 22 de Abril alteradas e retificadas pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de Julho. Artigo 5.º Perda do mandato 1.º - Os membros docentes perdem o seu mandato se entretanto perderem a qualidade que determinou a sua representação no conselho pedagógico. 2.º - Os restantes membros perdem o seu mandato numa das seguintes situações: a) - Darem três ou mais faltas de presença às reuniões durante o seu mandato, desde que injustificadas pelo presidente; b) - Sofrerem aplicação de pena disciplinar superior à repreensão por escrito. Artigo 6.º Substituição 1.º - Os membros do conselho pedagógico que perderem o seu mandato são substituídos pelos mecanismos previstos no artigo 3.º. 2.º - O presidente do conselho pedagógico nas suas ausências ou impedimentos é substituído por um dos vice-presidentes do conselho executivo. Artigo 7.º Competências 1.º - São competências do conselho pedagógico : a) - Elaborar a proposta de projeto educativo da escola; b) - Apresentar propostas para a elaboração do plano anual de atividades e pronunciar-se sobre o respetivo projeto; c) - Pronunciar-se sobre a proposta de regulamento interno; d) - Pronunciar-se sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia; Página 2 de 5
3 e) - Elaborar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, em articulação com o respetivo centro de formação de associação de escolas, e acompanhar a respetiva execução; f) - Definir os critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; g) - Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas; h) - Definir critérios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar; i) - Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares e os conselhos de docentes; j) - Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação; l) - Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural; m) - Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários, a constituição das turmas, a organização do serviço de exames e das provas globais; n) - Colaborar com a direção na inventariação das necessidades em equipamento e meios didáticos; o) - Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; p) - Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes; q) - Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações. 2.º - São competências do presidente: a) - Presidir às reuniões, à secção de formação e á comissão de Avaliação do Desempenho Docente; b) - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; c) - Proceder à substituição dos membros não docentes; d) - Trabalhar em estreita cooperação com os demais órgãos de administração e gestão da escola. Artigo 8.º Funcionamento 1.º - O conselho pedagógico funciona em plenário, por secções ou comissões. 2.º - O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer da assembleia ou do conselho executivo o justifique. 3.º - As reuniões são convocadas com antecedência mínima de quarenta e oito horas e delas será dado conhecimento individual aos intervenientes. 4.º - As convocatórias devem mencionar o dia, hora, local da reunião e respetiva ordem de trabalhos, podendo ou não ser acompanhadas de documentação de apoio ao desenvolvimento dos assuntos a tratar. 5.º - As reuniões ordinárias e extraordinárias não devem ter duração superior a três horas. 6.º - Das reuniões serão lavradas atas, as quais, depois de lidas e aprovadas, serão assinadas pelo secretário da reunião e pelo presidente do Conselho pedagógico e arquivadas em dossier à guarda do Diretor. 7.º - Nas reuniões haverá um secretário, designado pelo presidente em regime de rotatividade de entre os membros docentes, ao qual competirá registar todos os assuntos tratados. 8.º - As faltas às reuniões são registadas na convocatória pelo presidente e equivalem, no caso dos membros docentes, a dois tempos letivos. As faltas são comunicadas aos serviços de administração escolar pelo presidente. Página 3 de 5
4 9.º - As decisões e pareceres do conselho pedagógico, consideradas confidenciais, obrigam os intervenientes ao dever de sigilo. 10.º - Em situações de votação, não é permitida a abstenção, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate. 11.º - Os membros do pessoal não docente, dos alunos do ensino secundário e o representante da associação de pais e encarregados de educação não participam nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de provas de exame ou de avaliação global. 12.º - O conselho executivo deve respeitar as recomendações do conselho pedagógico, a menos que, não sendo legal ou possível fazê-lo, delibere em contrário, facto de que informará o conselho pedagógico e a respetiva direção regional de educação. Artigo 9.º Secções ou Comissões 1.º - O Conselho Pedagógico pode constituir secções ou comissões com o objetivo de dar satisfação a uma ou a um conjunto de competências, 2.º - Qualquer secção ou comissão constituída deverá designar um coordenador, o qual convocará e presidirá às reuniões. Das reuniões deverão ser lavradas atas e registadas as respetivas presenças. 3.º - O Conselho Pedagógico aprovou as seguintes Comissões ou Secções: A - Secção de Formação - que tem a seguinte composição: a) - O presidente do conselho pedagógico que preside; b) - A coordenadora da Biblioteca/CRE. c) O Assessor Pedagógico do CFAE Barcelos e Esposende d) - Podem fazer parte da secção de formação, outros docentes do conselho pedagógico e podem ser convocados, para dar parecer, docentes de reconhecida experiência no campo da formação de professores, nomeadamente professores que acompanhem a formação em serviço. e) - À secção de formação compete: f) - Apresentar ao conselho pedagógico, sob a forma de proposta, os projetos de formação de professores e de ações de formação, os projetos de desenvolvimento educativos e de investigação pedagógica, de âmbito local e regional, e proceder ao respetivo acompanhamento, b) - Ratificar o relatório de avaliação dos professores que realizam a profissionalização em serviço. B SADD - É obrigatória a existência de uma Secção de Avaliação do Desempenho Docente. A Secção de Avaliação do Desempenho Docente, tem a seguinte composição: a) O Presidente do Conselho Pedagógico da escola, que coordena; b) Quatro membros docentes do Conselho Pedagógico, designados por este órgão. C Secção de Avaliação das Aprendizagens dos Alunos Esta secção destina-se a realizar o acompanhamento e a estatística das aprendizagens dos alunos no final dos períodos de avaliação para ser presentado no conselho pedagógico e à Comissão de Autoavaliação da escola. D- Secção do Plano Anual de Atividades A esta secção compete apresentar ao conselho pedagógico, sob a forma de proposta a versão do Plano Anual de Atividades, bem como a sua organização e acompanhamento e avaliação ao longo de cada ano letivo. E Secção do Regulamento Interno A esta secção compete apresentar alterações e revisões ao Regulamento Interno da escola decorrentes de nova legislação ou casos pontuais. F Equipa Multidisciplinar Esta equipa é constituída, no âmbito da escola inclusiva, por vários elementos da escola, sendo que três elementos do Conselho Pedagógico também fazem parte da mesma. Página 4 de 5
5 Artigo 10.º Aprovação das atas 1.º - A leitura e aprovação da ata far-se-ão na reunião seguinte, excetuando-se a ata respeitante à última reunião de cada ano escolar a qual deve ser lida e aprovada no final dessa mesma reunião. 2.º - As atas consideram-se aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes. Artigo 11º Declaração de voto 1.º - Qualquer membro do conselho pedagógico pode fazer constar da ata o seu voto de vencido e as razões que o justificam. 2.º - Ficarão isentos de responsabilidade civil, disciplinar e criminal, inerentes às deliberações do conselho pedagógico, os ausentes e os membros presentes que, não concordando com as resoluções tomadas, o tenham manifestado em declaração de voto. Artigo 12.º Início e cessação de funções 1.º - Os membros docentes iniciam funções no início de cada ano escolar. 2.º - Os restantes membros iniciam funções logo após o ato que determinou a sua eleição ou designação. 3.º - Os membros das secções ou comissões iniciam funções aquando a constituição das mesmas em plenário do conselho pedagógico. 4.º - Os membros das secções ou comissões terminam as suas funções aquando da consecução das tarefas de que foram incumbidos. 5.º - A cessação de qualquer membro do conselho pedagógico coincide com o final do respetivo mandato, sem prejuízo do estipulado no artigo 5.º. 6.º - O mandato dos representantes dos alunos do ensino secundário inicia-se no dia da sua eleição e termina no dia da realização da assembleia de alunos delegados de turma do ensino secundário, para a eleição dos seus representantes no conselho pedagógico, do ano seguinte. Artigo 13.º Disposições finais 1.º - Qualquer omissão que se venha a encontrar no presente regimento será resolvida por consulta ao regulamento interno, à legislação em vigor ou por analogia com o estabelecido na lei geral. 2.º - O regimento deverá ser revisto anualmente. 3.º - As propostas de alteração terão de ser aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes 4.º - O regimento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação por maioria absoluta dos membros presentes. Revisão aprovada em reunião de Conselho Pedagógico de 26 de Outubro de 2018 O Presidente do Conselho Pedagógico António Gonçalves de Carvalho Página 5 de 5