Source: https://diariomunicipal.sc.gov.br/site/?r=site/covid19&AtosDocument_page=8
Timestamp: 2020-04-04 02:00:01+00:00
Document Index: 86767259

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'artigo 43', 'artigo 45', 'artigo 69', 'artigo 59', 'artigo 75']

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Título do Ato: RESOLUÇÃO CME/RC Nº 01/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Campo Categoria: Resoluções
especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Rio do Campo - SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19)”. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DO CAMPO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho, e o deliberado na Sessão Plenária do dia 01 de abril de 2020, e tendo em vista o plano de contingência e adoção
Título do Ato: DECRETO 2556
Publicador: Prefeitura municipal de Treze Tílias Categoria: Decretos
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019"; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e suas alterações, que instituiu "situação de emergência em todo o território catarinense", para os fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), bem como a quarentena; CONSIDERANDO, Portaria do Ministério da Saúde, declarando que o "estado de transmissão do COVID-19 alcançou
Título do Ato: DECRETO Nº 2.571, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Palhoça Categoria: Decretos
DECRETO Nº 2.571, DE 02 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS VISANDO O COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, No uso de suas atribuições, Considerando a situação de emergência instalada no território estadual e municipal, em razão do COVID-19; Considerando que a economia do país, e em especial, do Município de Palhoça sofrerá grandes impactos em decorrência das medidas
Título do Ato: PORTARIA Nº 004/2020-CMV
Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina Categoria: Portarias
portaria N.º 004 de 01 de abril de 2020. Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara de Municipal de Angelina, e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Angelina, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública
Título do Ato: DECRETO Nº 21/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina Categoria: Decretos
DECRETO Nº 021/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 20, de 2020, para estabelecer sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGELINA, GILBERTO ORLANDO DORIGON, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Legislação Vigente, DECRETA: Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 020, de 26 de março de 2020
Título do Ato: DECRETO N. 8.575 -2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque Categoria: Decretos
DECRETO n. 8.575, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Estabelece medidas obrigatórias de prevenção ao covid-19 para aplicação em mercados, supermercados e todos os outros estabelecimentos definidos que comercializem alimentos, bem como bancos, lotéricas e correios, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do art. 82 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Aos estabelecimentos cujo o funcionamento esteja permitido, como
Título do Ato: DECRETO 1295/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Piratuba Categoria: Decretos
catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que, no dia 23 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 525, dispôs sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO que, no dia 30 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina, por
Título do Ato: DECRETO 1296/2020
artigo 42, inciso I e II, § 1Ë do artigo 43 e artigo 45 da Lei 4.320/64. CONSIDERANDO que, o dia 3 de fevereiro de 2020, o Ministro da Saúde editou a Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e, em 17 de março de 2020, foi editada a Portaria Interministerial n 5, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a “compulsoriedade das medidas de enfrentamento da
Título do Ato: DECRETO Nº 054/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça Categoria: Decretos
são conferidas pelo art. 69, XII, da Lei Orgânica do Município em consonância com o art. 416 e 557, da Lei Complementar nº 002/2009, de 21 de dezembro de 2009; CONSIDERANDO, os Decretos do Governador do Estado de Santa Catarina, por meio dos quais dispôs sobre medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em razão da Pandemia do COVID-19; CONSIDERANDO, que dentre as medidas tomadas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública estava o fechamento de
Título do Ato: PORTARIA Nº02/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça Categoria: Portarias
PORTARIA Nº02/2020– SAMAE, Morro da Fumaça, 24 de março de 2020. Estabelece critérios para prorrogação de prazos de vencimentos de faturas de água e esgoto das faturas com vencimentos em março e abril em virtude da pandemia COVID-19. ROGÉRIO SORATO, Diretor Geral do SAMAE de Morro da Fumaça/SC, nomeado pela Portaria 580/2018 no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 85/2018, Considerando a Lei 1.921/2019 que instituiu a ARIS
Título do Ato: PORTARIA Nº34/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Palhoça Categoria: Portarias
Câmara Municipal de Palhoça Estado de Santa Catarina PORTARIA 34, DE 02 DE ABRIL DE 2020. Determina providências para a realização de sessão virtual, conforme medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Palhoça/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa; RESOLVE: Art. 1º. Conforme Resolução que estabelece a
Título do Ato: DECRETO Nº 055/2020
DECRETO Nº 055/2020, de 02 DE ABRIL de 2020. “Declara situação de emergência EM TODO O TERRITÓRIO DE MORRO DA FUMAÇA, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, CONFORME IN/MI 02/2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.” AGENOR CORAL, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 69, XII, da Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo
Título do Ato: DECRETO N°. 12.606/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau Categoria: Decretos
DECRETO N. 12.606, DE 02 DE ABRIL DE 2020 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N. 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e VII do artigo 59, na forma da alínea “o” do inciso I do artigo 75, todos da Lei
Título do Ato: DECRETO N.º 6.216/2020 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL EMERGENCIAL DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS E COMBATE AOS RISCOS E DEMAIS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA PANDEMIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Laguna Categoria: Decretos
DECRETO Nº 6.216/2020, de 02 de abril de 2020. INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL EMERGENCIAL DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS E COMBATE AOS RISCOS E DEMAIS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA PANDEMIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Laguna, Mauro Vargas Candemil, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no art. 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica Municipal
Título do Ato: EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N° 436/2020, EMPENHO N° 557/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50/2020
Publicador: Fundo Municipal de Saúde de Palhoça Categoria: Contratos
ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHOÇA. ORDEM DE COMPRA N° 436/2020, EMPENHO N° 557/2020 – PARTES: MUNICÍPIO DE PALHOÇA e a pessoa jurídica SAFI COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa de licitação n° 50/2020. OBJETO: – Aquisição de materiais de limpeza necessários para atender as demandas das Centros de saúde e Unidades da rede Municipal de Saúde deste Município em decorrência do surto de COVID-19. Rubrica orçamentária: “322” – 3
Título do Ato: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 02/2020 EDITAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Publicador: Prefeitura Municipal de Laguna Categoria: Outras publicações
Coronavírus. 2. Os selecionados no Processo Seletivo a ser realizado serão contratados para ampliarem a rede de atendimento à Pandemia do Coronavírus no Município de Laguna, vedada qualquer preferência ou distinção aos selecionados neste Edital. 3. Não haverá prorrogação da contratação prevista no Chamamento Público, sendo que eventual necessidade de continuidade de atendimento em relação à Pandemia do Coronavírus será precedida de processo seletivo para nova contratação. 4. Os cargos disponíveis com
Título do Ato: EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N° 437/2020, EMPENHO N° 554/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50/2020
ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHOÇA. ORDEM DE COMPRA N° 437/2020, EMPENHO N° 554/2020 – PARTES: MUNICÍPIO DE PALHOÇA e a pessoa jurídica SAFI COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa de licitação n° 50/2020. OBJETO: – Aquisição de materiais de limpeza necessários para atender as demandas das Centros de saúde e Unidades da rede Municipal de Saúde deste Município em decorrência do surto de COVID-19. Rubrica orçamentária: “389” – 3
Título do Ato: EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N° 438/2020, EMPENHO N° 555/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50/2020
ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHOÇA. ORDEM DE COMPRA N° 438/2020, EMPENHO N° 555/2020 – PARTES: MUNICÍPIO DE PALHOÇA e a pessoa jurídica VOA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa de licitação n° 50/2020. OBJETO: – Aquisição de materiais de limpeza necessários para atender as demandas das Centros de saúde e Unidades da rede Municipal de Saúde deste Município em decorrência do surto de COVID-19. Rubrica orçamentária
Título do Ato: EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N° 439/2020, EMPENHO N° 558/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50/2020
ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHOÇA. ORDEM DE COMPRA N° 439/2020, EMPENHO N° 558/2020 – PARTES: MUNICÍPIO DE PALHOÇA e a pessoa jurídica SAFI COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa de licitação n° 50/2020. OBJETO: – Aquisição de materiais de limpeza necessários para atender as demandas das Centros de saúde e Unidades da rede Municipal de Saúde deste Município em decorrência do surto de COVID-19. Rubrica orçamentária: “490” – 3
Título do Ato: EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N° 440/2020, EMPENHO N° 556/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50/2020
ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALHOÇA. ORDEM DE COMPRA N° 440/2020, EMPENHO N° 556/2020 – PARTES: MUNICÍPIO DE PALHOÇA e a pessoa jurídica SAFI COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: dispensa de licitação n° 50/2020. OBJETO: – Aquisição de materiais de limpeza necessários para atender as demandas das Centros de saúde e Unidades da rede Municipal de Saúde deste Município em decorrência do surto de COVID-19. Rubrica orçamentária: “499” – 3