Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708138/artigo-347-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-18 15:48:16+00:00
Document Index: 165042560

Matched Legal Cases: ['artigo 347', 'artigo 104', 'artigo 104', 'artigo 104', 'artigo 46', 'artigo 206', 'artigo 290']

Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. : 7192332920178070016 DF 0719233-29.2017.8.07.0016
servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 12. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei nº.... Brasília (DF), 05 de Dezembro de 2017 RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS... O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na f...
: 7192332920178070016 DF 0719233-29.2017.8.07.0016
. NO MÉRITO, PROVIDO. 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 12.... Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. [1] (Acórdão n.875733, 20130110198525APC, Relator: LEILA... consentimento do devedor, nos casos do art. 347, do CC) ou legal (nas hipóte...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075173534 RS
com terceiro e se sub-rogou nos direitos do credor original, conforme artigo 347 do Código Civil. Postula a concessão do efeito... demonstrada a existência de dolo ou culpa. Inteligência do art. 32 da Lei nº. 8.906/94. Caso em que não há comprovação de dolo... sacados via alvará 399/23/2002 (f. 188-9) R$22.500,00 fora...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1190950 RS 2010/0073228-4
. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Os embargos...) risco de decisões contraditórias que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa...RECURSO ESPECIAL REsp 1190950 RS 2010/0073228-4 RECURSO ESPECIAL Nº 1.190.95...
Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ
que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO...Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ (8237) RECURSO ESPECIAL Nº 1.190.950... especial (e-STJ fls. 547/560) interposto com fundamento no art. 105, III, a e...
Andamento do Processo n. . - 18/12/2017 do TJDF
/2017, Publicado no DJE: 02/10/2017. 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 7. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº... dos pedidos, impõe-se a extinção do feito, a teor do art. 3º, inciso I, c/c art. 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95. 4... servindo de acórdão , na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. 6. ...
Pg. 8368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA N. 235/STJ. INCIDÊNCIA... 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO...
Pg. 1009. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017
- Relator Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. O Senhor Juiz FERNANDO.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 12. Sem custas e sem honorários na forma... do art. 55 da Lei nº 9.099/95. [1] (Acórdão n.875733, 2013011019...
Pg. 1010. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017
, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 12. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. [1... da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.0...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075933853 RS
o artigo 206, §5º, I, do Código Civil: Art. 206. Prescreve: (...) §5º Em cinco anos. I – a pretensão de cobrança de dívidas... o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Art. 347, inciso I, do novo Código Civil... a que se refere o artigo 290 do Código Civil tem como objetivo resguar...
Art. 347 da Lei 10406/02
Art. 347 do Código Civil
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