Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10615077/paragrafo-3-artigo-47-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-01-19 10:23:10+00:00
Document Index: 155702291

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'ARTIGO 47', 'artigo 47', 'artigo 47', 'artigo 46', 'ARTIGO 163', 'artigo 47', 'artigo 46', 'Artigo 47']

Art. 47, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 47, § 3 do Estatuto da Criança e do ...
e seus §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 8.069, de 13-07-90(Estatuto da Criança e do Adolescente). Sem custas por ser a parte autora... e nos termos do artigo 41 da Lei 8.69/90, destituo por sentença o pátrio poder dos pais biológicos do menor Henrique... da Criança e do Adolescente , tendo em vista que é a medida que prevalece ...
Andamento do Processo n. 0000504-72.2012.8.02.0060 - Procedimento Ordinário / Guarda - 17/12/2018 do TJAL
, cancelando-se o seu registro original. Ressalto que o menor passará a se chamar YANNICK DE TADDEO, conforme art. 47, § 3º... de Feira Grande JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0275/2018...
Pg. 270. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/12/2018
ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, IX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado... Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado... artigo 2.º, XIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral d...
Andamento do Processo n. 201500579780 REQUERENTE : DENIS EUSTAQUIO DA SILVA RE - Modificacao de CL Ausula - D e S P a C H o - em Tempo, Oficie-se ao Presidente do C Onselho Tutelar com Copia da Sentenca (fls.254/256v), Cientifica Ndo-o de que as Visitas do Genitor Serao Realizadas na Residencia - 13/12/2018 do TJGO
DE ORIGEM, BEM COMO ABERTURA DE NOVO REGISTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, 3, DO ECA. A CURADORA ESPECIAL (FL. 67), ARBITRO... NOS ARTIGOS 227, 5 E 6 DA CONSTITUICAO FED ERAL C.C ARTIGOS 28, 39 E SEGUINTES, 155 E SEGUINTES E 165 E SEGU INTES DA LEI N... 8.069/90 (ECA) E 1.638, INC. II, DO CODIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTES ...
Andamento do Processo n. 1006495-14.2016.8.26.0477 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 13/12/2018 do TJSP
, da Lei 8.069/90, já que a criança se encontra com a autora por tempo suficiente a demonstrar conveniência da constituição... do vínculo. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados necessários, com a advertência do artigo 47, § 3º..., do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C. - ADV: CARLA GOMES MADUREI...
Andamento do Processo n. 1014271-65.2016.8.26.0477 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 13/12/2018 do TJSP
-se os mandados necessários, com a advertência do artigo 47, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C. - ADV... presente caso, o estágio de convivência, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.069/90, já que a menor se encontra...Andamento do Processo n. 1014271-65.2016.8.26.0477 - Adoção C/c Destituição ...
Pg. 2316. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018
E SEGUINTES, 155 E SEGUINTES E 165 E SEGU INTES DA LEI N 8.069/90 (ECA) E 1.638, INC. II, DO CODIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTES... NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO DO ECA; B) CONSTITUIR A ADOCAO RE QUERIDA, COM CONSEQUENTE VINCULO DE FILIACAO.../GO PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ORIGEM, BEM COMO ABERTURA DE...
Pg. 3556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018
, com a advertência do artigo 47, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I.C. - ADV: CARLA GOMES MADUREIRA... de convivência, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.069/90, já que a criança se encontra com a autora por tempo..., da Lei 8.069/90, já que a menor se encontra com o autor por tempo suficiente a...
Andamento do Processo n. 0002099-07.2018.8.26.0003 - Adoção - Adoção de Criança - 11/12/2018 do TJSP
.G.N.DOS R.. filha de T.N.DOS R. sendo avós maternos: A.J.DOS R. e S.DA C.N.DOS R. (art. 47 §§ 1º, 2º, 5º e 6º da Lei nº 8.069... da Lei nº 8.069/90). Publique-se em Cartório, Registre-se, e Intimem-se. - ADV: CAROLINE THON (OAB 33169/PR) Fóruns... deles ou respectiva origem, a quem quer que seja, salvo expressa autori...
Parágrafo 3 Artigo 47 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 47, § 3 da Lei 8069/90
Art. 47, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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