Source: http://portal.pm.df.gov.br/site/atjgcg/site/emport.html
Timestamp: 2020-08-05 04:10:19+00:00
Document Index: 43392923

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 12', 'Artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 26', 'Artigo 26', 'Artigo 3', 'Artigo 9', 'Artigo 51', 'Artigo 31', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 3', 'Artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 20', 'artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 61', 'artigo 5']

EMENTÁRIO DE PORTARIAS - Assessoria de Análise Técnico-Jurídica
Atualizado em Setembro de 2019 - Caso queira procurar por assunto use o comando das teclas "Ctrl + F"
Port 001-90 - Dispõe sobre elaboração de atos organizacionais internos.
Port 002-90 - Aprova e manda por em execução Manual M-1-PM.
Port 003-90 - Estabelece prazos para apresentação de policiais militares movimentados.
Port 004-90 - Aprova funcionamento do SIPOM-DF.
Port 005-90 - Dispõe sobre a guarda e eliminação de documentos, e dá outras providências.
Port 006-90 - Aprova os procedimentos para sepultamento e translado elaborados pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal
Port 007-90 - Dispõe sobre afastamento dos servidores civis e militares da Corporação, para frequentar congressos, seminários, simpósios, conclaves e outros eventos semelhantes.
Port 008-90 - Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família.
Port 009-91 - Fixa o valor da hora-aula a ser pago aos professores civis convidados para ministrarem disciplinas integrantes dos currículos escolares da Academia de Polícia Militar.
Port 010-91 - Autoriza uso de Bota Cano Longo – Feminino.
Port 011-91 - Dispõe sobre a utilização de peças de fardamento,:em caráter experimental, por Policiais-Militares de UPM's, que executam determinados tipos de policiamento".
Port 012-91 - Fixa o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 013-91 - Anula publicação BCG 095, de 25MAI82, que altera Port 037, de 17JUL81.
Port 014-91 - Estabelece procedimentos para a concessão do Vale-Transporte aos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 015-91 - Regula o transporte de Policiais-Militares, respectiva bagagem, e dá outras providências.
Port 016-91 - Fixa o valor da hora-aula a ser pago Professores civis convidados para ministrarem disciplinas integrantes dos currículos escolares da Polícia Militar Distrito Federal.
Port 017-91 - Fixa o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 018-91 - Aprova NPCE e PAE para 1992.
Port 019-91 - Aprova NPCI para 1992.
Port 020-91 - Altera as Normas Reguladoras de Habilitação, Acesso e Situação das Praças Músicos e Corneteiros e dá outras providências.
Port 021-91 - Aprova as Normas para Seleção aos Cursos e Estágios (NSCE).
Port 022-92 - Institui Comissão Permanente de Tomada Contas Especial.
Port 023-92 - Aprova e manda pôr em execução as Normas Aditamento, Trancamento, Desligamento, Rematrícula.
Port 024-92 - Fixa os valores das etapas de alimentação para a PMDF.
Port 025-92 - Revogar o artigo 4º e o § 2º do artigo 12, da Portaria PMDF nº 001, publicada no Boletim do Comando Geral nº 024, de 04 de fevereiro de 1986.
Port 026-92 - Fixa os valores das etapas de alimentação para a PMDF.
Port 027-92 - Cria o Coral Tiradentes.
Port 028-92 - Altera o Organograma Geral e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar, nele incluindo a 8ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 029-92 - Fixar valores das Etapas Alimentação.
Port 030-92 - Fixa o valor da hora-aula a ser pago aos professores civis convidados para ministrarem disciplinas integrantes dos currículos escolares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 031-92 - Regulariza os procedimentos de indenização da etapa de alimentação na Corporação.
Port 032-92 - Aprova o Plano Anual de Ensino (PAE) para vigorar na Corporação para 1993.
Port 033-92 – Dispõe sobre o efetivo da Diretoria de Ensino.
Port 034-93 - Fixa os valores das Etapas de Alimentação.
Port 035-93 – Aprova modificação ao Artigo 9º da Portaria PMDF nº 063, de 28 DEZ 81.
Port 036-93 - Altera o Organograma Geral e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, nele incluindo a 9ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 037-93 - Fixa o valor da hora-aula a ser pago aos professores civis convidados para ministrarem disciplinas integrantes dos currículos escolares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 038-93 - Dispõe sobre a interrupção de Licença Especial e Licença para tratamento de Interesse Particular, para cumprimento de punição disciplinar.
Port 039-93 - Dispõe sobre a interrupção de Licença Especial para cumprimento de punição disciplinar.
Port 040-93 - Regula a concessão de Licença de Gestantes no âmbito da Corporação.
Port 041-93 - Altera o artigo 11 das Instruções para concessão de Licença para Tratamento de Assuntos de Interesse Particular (LTIP).
Port 042-93 -Fixa as dotações orgânicas de munição referente a atividade operacional e os testes de aptidão de tiro policial militar da Corporação, e, da outras providencias.
Port 043-93 - Estabelece Instruções complementares para interpretação, orientação e aplicação do RDE aos policiais militares da PMDF
Port 044-93 - Altera o Organograma Geral e o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, nele incluindo as 11ª e 12ª Companhias de Polícia Militar Independentes.
Port 045-93 - Aprova as Normas para Seleção aos Cursos e Estágios (NSCE).
Port 046-93 - Aprova normas para Realização de exames Médicos Clínicos e Oftalmológicos e Exames Psicológicos na Inscrição ou Renovação da Carteira Nacional e Habilitação (CNH) na PMDF, e da outras providências.
Port 047-93 - Dispõe sobre o uso de Viaturas da Corporação.
Port 048-93 - Regula o pagamento de Gratificação de Natal para os policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Port 049-93 - Suprime da Delegação de Competência concedida ao Diretor de Pessoal através da Portaria PMDF nº 009 de 16 de dezembro de 1988, a concessão de Licença Especial (LE) e Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP), quando se tratar de Oficiais.
Port 051-93 - Dispõe sobre custódia de presos nos quartéis.
Port 052-94 - Altera o Organograma Geral da Corporação, nele incluindo a 10a Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 053-94 - Dispõe sobre o credenciamento de clínicas e/ou firmas para realização de seleção psicológica.
Port 054-94 – Estabelece os procedimentos padrões que deverão ser adotados pelos encarregados de presidir os autos de prisão em flagrante delito por prática de infração penal de natureza militar.
Port 055-94 - Estabelece normas de procedimento para encaminhamento da documentação referentes a registros sigilosos de policiais-militares movimentados no âmbito da Corporação.
Port 056-94 – Altera, em caráter experimental, o Organograma da Policlínica da Polícia Militar do Distrito Federal, nele incluindo a Divisão de Assistência Odontológica (DAO).
Port 057-94 - Reorganiza o Sistema de Inteligência da Policia Militar do Distrito Federal – SIPOM.
Port 059-94 - Aprova as Normas destinadas a disciplinar a Assistência Pré-Escolar referentes aos dependentes dos servidores civis e policiais militares em efetivo serviço na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 060-94 - Revoga o constante dos Art. 20 e 30 da Portaria Reservada do Comandante-Geral n0 055/94.
Port 061-94 - Regula o emprego dos efetivos das unidades de ensino da Corporação em atividades operacionais.
Port 062-95 - Autoriza impressão da NPCE.
Port 063-95 - Normatiza os procedimentos relativos à distribuição de fardamento aos Cadetes, Cabos e Soldados, e dá outras providencias.
Port 064-95 - Regula procedimentos relativos a retenção de armas em delegacias policiais e dá outras providências.
Port 065-95 - Cessão Munição aos PM da Corporação.
Port 066-95 - Padroniza o uso do Uniforme de Serviço Operacional, e dá outras providências.
Port 067-95 - Estabelece Regime de Escalas de Serviço e Folga para as diversas atividades internas e externas da Corporação.
Port 068-95 - Regula a concessão de transporte, transladação de bagagens e dá outras providências.
Port 069-95 - Altera QO, Banda de Música da AG para à APMB.
Port 070-95 - Aprova indicadores e método de cálculo para fixação dos honorários de serviços profissionais, sem vínculo empregatício, dentro do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Port 071-95 - Regula os períodos de afastamentos do serviço por motivo de trânsito e instalação, e dá outras providências.
Port 072-95 - Fixa a dotação orgânica de munição referente a atividade operacional e os testes de aptidão de tiro policial militar da corporação, e, dá outras providências.
Port 073-95 - Autoriza abastecimento de combustível em viaturas de outras Corporações PM.
Port 074-95 - Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral e atividades político-partidárias no âmbito da Corporação, e dá outras providências.
Port 075-95 - Autoriza o regime especial de Escala de Serviço e Folga para 3ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 076-95 - Cria as normas de conduta do integrante do sistema de inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal (NCI/SIPOM).
Port 077-95 - Dispõe sobre Assistência Judiciária Policial-Militar em ocorrência policial, e dá outras providências.
Port 078-95 - Altera QO, ativa a 6a Seção do EM.
Port 079-95 - Aprova o PAE-96.
Port 080-95 - Aprova NRCIE.
Port 081-95 - Altera QO, da CPFem e 3º BPM.
Port 082-95 - Altera QO, 3º BPM.
Port 083-95 - Estabelece horário de abastecimento nos postos da PMDF.
Port 084-96 - Altera descrição de peça do uniforme de serviço operacional da Corporação.
Port 085-96 - Regula a concessão de transporte, transladação de bagagens e dá outras providências.
Port 086-96 -Altera o Quadro de Organização da Policlínica.
Port 087-96 - Altera descrição de peças de uniforme e dá outras providências.
Port 088-96 - o Quadro de Organização da Corporação, nele incluindo a 13ª Companhia de Polícia Militar Independente – CiaViSo.
Port 089-96 - Dispõe sobre a permissão de uso concedida pela Polícia Militar do Distrito Federal ao Diretório Acadêmico Tiradentes da Academia de Polícia Militar de Brasília – DAT/APMB, para utilização, por parte deste último, das instalações e equipamentos de restaurante existente na Academia de Polícia de Brasília.
Port 090-96 - Aprova as Normas reguladoras para a disposição das cores básicas e de identificação para as viaturas orgânicas da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 091-96 - Dispõe sobre unificação provisória de órgãos e dá outras providências.
Port 092-96 - Faculta aos Comandantes, Chefes e Diretores, a liberação diária, após a Revista do Recolher, dos Policiais Militares que estejam cumprindo corretivos disciplinares que importem em restrição de liberdade.
Port 093-96 – Altera o Quadro de Organização da Policlínica
Port 094-96 - Fixa a dotação de quota de combustível das viaturas operacionais e administrativas da Corporação, e dá outras providências.
Port 095-96 - Autoriza o regime especial de escala de serviço e folga para a Companhia de Polícia de Choque.
Port 096-96 - Considera como proventos a Gratificação de Atividade Militar.
Port 097-96 - Altera QO, transfere Museu da AG para APMB.
Port 098-96 - Altera o Organograma Geral da Polícia Militar, nele incluindo a Ouvidoria-Geral
Port 099-96 - Aprova alterações introduzidas no Manual de Sindicância.
Port 100-96 - Altera QO, Policlínica.
Port 101-95 - Altera QO, inclui a 8o BPM e retirando a 5a CPMInd.
Port 102-96 - Dispõe sobre a Etapa Alimentação.
Port 103-96 - Dispõe sobre o pagamento da Etapa de Alimentação aos Cabos e Soldados, quando do gozo de férias regulamentares.
Port 104-96 - Dispõe sobre o pagamento da Etapa de Alimentação aos policiais-militares, quando dos afastamentos temporários.
Port 105-96 – Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do 8º Batalhão de Polícia Militar.
Port 106-96 - Altera o Organograma Geral da Corporação , nele incluindo a Diretoria de Saúde.
Port 107-96 - Regula a concessão de transporte, transladação de bagagens e dá outras providências.
Port 108-96 - Convocação para Assembleia Geral CIFAIS.
Port 109-96 - Estabelece normas e procedimentos para encaminhamento da documentação referente a registros sigilosos de policiais militares movimentados no âmbito da Corporação.
Port 110-96 - Aprova Manual de Sindicância.
Port 111-96 - Altera QO, inclui a 8o BPM e retirando a 5a CPMInd.
Port 112-96 - Altera QO, inclui o BPTran.
Port 113-96 - Altera QO, PMDF.
Port 114-96 - Alterar o Organograma Geral da Corporação, nele incluindo a Corregedoria da polícia Militar.
Port 115-96 - Fixa a dotação orgânica de munição referentes as atividades operacionais, teste de aptidão de tiro policial militar e regula a cessão de munição calibre. 38 aos policiais-militares da corporação e da outras providências.
Port 116-96 - Suprime da Delegação de Competência concedida ao Diretor de Pessoal.
Port 117-96 - Desativa a Companhia de Polícia Militar Feminina da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 118-96 - Normatiza o uso do aparelho de telefonia celular pelo público interno da Corporação.
Port 119-96 - Aprova as Normas Reguladoras para o serviço de Oficial de Permanência ao QCG.
Port 120-96 - Altera dispositivo da Portaria PMDF nº 066 de 31 de março de 1995 e da outras providências
Port 121-96 - Regula os períodos de afastamentos do serviço por motivo de trânsito e Instalação, e dá outras providências.
Port 122-96 – Dispõe sobre os Descontos em folha.
Port 123-96 - Dispõe sobre os cabelos presos por tranças ou rabo-de-cavalo.
Port 124-96 - Padroniza o uso de peça complementar de uniforme, e da outras providências.
Port 125-96 - Fixa a dotação de quota de combustível das viaturas operacionais e administrativas da Corporação, e dá outras providências.
Port 126-96 - Altera o organograma da Corporação, nele incluindo a 14ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 127-96 - Altera artigo 26 da Portaria 110, Manual de Sindicância.
Port 128-96 - Acrescenta ao Artigo 26 do Manual de Sindicância - Port 110.
Port 129-96 - Modifica o art. 6º do Manual de Sindicância - Port 110.
Port 130-96 - Aprova Normas Reguladoras para Seleção de Candidatos para Concursos - NRCIE.
Port 131-97 - Dispõe sobre o Processo Administrativo de Licenciamento de praça e praça especial sem estabilidade assegurada e dá outras providências.
Port 132-97 - Dispõe sobre as alterações das Instruções Gerais para o funcionamento de Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 133-97 - Regula a concessão transporte, transladação de bagagem e dá outras providências.
Port 134-97 - Dispõe sobre o pagamento da Indenização de Alimentação aos Policiais Militares, quando dos afastamentos temporários.
Port 135-97 - Institui o Cartão da Cidadania no âmbito da Corporação.
Port 136-97 - Aprova normas para controle de estabulação de Equinos nas Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 137-97 - Altera o Organograma Geral da Corporação, nele incluindo a Corregedoria de Polícia Militar, a 14ª Companhia de Polícia Militar Independente e o Grupamento de Operações Aéreas.
Port 138-97 – Autoriza em caráter excepcional, cabelos presos por trança, ou rabo de cavalo.
Port 139-97 - Dispõe sobre a Comissão de Justificação Sumária – CJS DA PMDF, no procedimento de declaração de Anistia referido no Decreto do GDF nº 11.456, de 20 de fevereiro de 1989.
Port 140-97 - Normas de passagens e assunção de Comando, Chefia e Direção.
Port 141-97 - Altera Concessão LTIP.
Port 142-97 - Código de Ética da PMDF.
Port 143-97 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 144-97 - Dispõe sobre as normas para funcionamento do Conselho de Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 145-97 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 146-97 - Altera QO, transfere Efetivo COPOM do CPR1 e do CPR2 para o CP.
Port 147-97 - Novas redações Artigo 3º, Artigo 9º e Artigo 51 da Port PMDF Nº 063.
Port 148-97 - Delega competência ao Diretor de Saúde para destinar, gerir e controlar os recursos do Fundo de Saúde e dá outras Providências.
Port 149-97 - Fixa a dotação de Quota de Combustível das VTR's Operacionais e Administrativas da Corporação e dá outras providências.
Port 150-97 - Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o C.I.R.A. (Curso Intensivo de Reciclagem Atitudinal).
Port 151-97 - Altera o item 20,1 das normas destinadas a disciplinar a assistência pré-escolar referente aos dependentes dos servidores civis e militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 152-97 - Altera o Organograma Geral da Corporação, nele ativando a Diretoria de Inativos e Pensionistas.
Port 153-97 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 154-97 - Delegação de competência ao Diretor da DIP.
Port 155-97 - Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral e atividades políticas partidárias no âmbito da Corporação, e dá outras providências.
Port 156-97 - Delegação de competência ao Diretor da DP.
Port 157-97 - Aprova as Normas Reguladoras para o Serviço de Superior de Dia à Corporação.
Port 158-97 – Regulamenta o Abono de Ponto Anual.
Port 159-97 – Dispõe sobre o Porte e Registro de Armas particulares e Aquisição de Munição e dá outras providências.
Port 160-97 - Aprova e institui na Polícia Militar o Brasão de Armas do Gabinete do Comandante-Geral e dá outras providências.
Port 161-97 - Dispõe sobre a concessão do benefício de 1/3 de férias remuneradas integrais e ou proporcionais a mais do salário normal dos Policiais Militares e Servidores Civis.
Port 162-97 - Aprova e institui na Polícia Militar o Brasão de Armas e a Insígnia do Corregedor e dá outras providências.
Port 163-97 - Altera o Organograma Geral da Corporação, dele retirando a 2ª CPMInd e incluindo o 11º BPM
Port 164-97 - Normatiza os procedimentos administrativos inerentes a aquisição, recebimento, inclusão em carga, armazenamento, dotação orgânica, pedido, distribuição, atividades operacionais, descarga e controle de munições no âmbito da Corporação.
Port 165-98 - Cria a Equipe de judô da Polícia Militar do Distrito Federal
Port 166-98 - Altera o Organograma Geral da Corporação nele incluindo o Centro de Informação e de Administração de Dados.
Port 167-98 - Instituir o sistema de ensino próprio denominado Sistema de Ensino Policial Militar – SEPM.
Port 168-98 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano de 1998.
Port 169-98 - Alterar o Organograma Geral da Corporação, dele retirando a 6ª CPMInd e incluindo o 9º BPM, o Centro de Inteligência e o Centro Odontológico.
Port 170-98 - Fixa a dotação de Quota de Combustível das VTR's Operacionais, Administrativas, Especializada e não Especializadas da Corporação e dá outras providências.
Port 171-98 - Aprova e institui na Polícia Militar o Brasão de Armas do Centro de Inteligência e dá outras providências.
Port 172-98 - Aprova as normas padrão para escolha do nome do paraninfo, padrinho e madrinha de turma de formandos de cursos da corporação e autoridades convidadas para solenidades promovidas por/para tais cursos.
Port 173-98 - Aprova as Normas para o Planejamento e Conduta da Instrução (NPCI) no âmbito da Corporação.
Port 174-98 - Determina informação de Legendas partidárias.
Port 175-98 - Altera dispositivos da Portaria PMDF nº 143 de 05 de agosto de 1997 e dá outras providências.
Port 176-98 - Aprova o Plano Diretor de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal – PLADINT.
Port 177-98 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 178-98 - Padroniza o uso de Peça Complementar de Uniforme e dá outras providências.
Port 179-98 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 180-98 - Alterar o Organograma Geral da Corporação, nele incluindo o Comando de Policiamento de Trânsito.
Port 181-98 - Aprova e institui na Polícia Militar, o Brasão de Armas da Diretoria de Inativos e Pensionistas e dá outras providências.
Port 182-98 - Estabelece novos efetivos a serem empregados em operações policiais militares.
Port 183-98 - Dispõe da alteração na Portaria/PMDF 156 de 21 de outubro de 1997, que delega competência exclusiva ao Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 184-98 - Altera a Portaria 110 de 13 de setembro de 1996 que dispõe o Manual de Sindicância e dá outras providências.
Port 185-98 - Constitui Comissão Permanente de Acesso aos Documentos Públicos Sigilosos.
Port 186-98 - Altera o teor da Portaria 167-98.
Port 187-98 - Altera o teor da Portaria 168-98.
Port 188-98 - Dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral e atividades políticas partidárias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 189-98 - Normatização para a utilização do uniforme de Serviço Operacional na área do SAISo (Setor Policial Sul).
Port 190-98 - Aprova e institui na Polícia Militar, o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando da 14ª CPMInd e dá outras providências.
Port 191-98 - Aprova e institui na Polícia Militar o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando da 7aCPMInd.
Port 192-98 - Revoga as Normas Reguladoras para o serviço de Superior-de-Dia à corporação e determina que seja regulado o serviço de Oficial-de-Operações ao COPOM/PMDF.
Port 193-98 - Aprova e institui na Polícia Militar o Brasão de Armas do Estado-Maior e dá outras providências.
Port 194-98 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal as Normas para a criação e utilização da sala de liberação de policiamento.
Port 195-98 - Regula o funcionamento do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Brasília.
Port 196-98 - Dispõe sobre as Normas para Encaminhamento, Julgamento, Classificação e demais prescrições sobre a Produção Intelectual dos Policiais Militares da PMDF, na forma de trabalhos escritos, versando sobre temas sugeridos como sendo úteis e aplicáveis às atividades da Corporação.
Port 197-98 - Autoriza abastecimento de combustível à ônibus VIPLAN.
Port 198-98 - Dispõe sobre o Porte e Registro de Armas particulares e Aquisição de Munição e dá outras providências.
Port 199-98 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Policial Militar se identificar nos estabelecimentos bancários, quando portando arma de fogo em trajes civis.
Port 200-98 - Altera as características do Brasão de Armas do 1º BPM.
Port 201-98 - Aprova e institui na Corporação o distintivo do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde – CHOS.
Port 202-98 - Altera o Organograma Geral da Corporação, dele retirando a 1ª Companhia de Polícia Militar Independente e a 8ª Companhia de Polícia Militar Independente e incluindo o 13º Batalhão de Polícia Militar, 14º Batalhão de Polícia Militar e a Companhia de Polícia Militar Metroviária
Port 203-98 - Normatiza a competência para ministrar instrução de voo em aeronaves(s) pertencente(s) a Corporação, e dá outras providências.
Port 204-98 - Revoga a Portaria 197-98, quota combustível para ônibus da VIPLAN.
Port 205-98 - Normatiza a concessão de horário especial ao servidor militar estudante da Corporação.
Port 206-98 - Aprova e institui na Polícia Militar, o Distintivo do Curso de Especialização em Informática, e dá outras providências.
Port 207-98 - Aprova e coloca em execução SAR-PMDF.
Port 208-98 - Constitui a Comissão Permanente de Acesso aos Documentos Públicos Sigilosos.
Port 209-98 - Disciplina as reclassificações das policiais-militares femininas no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) ou no Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC).
Port 210-98 - Institui percentual de policiais militares femininas para os Quadros de Oficiais e Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como regula o ingresso das mesmas ao Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas.
Port 211-98 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 212-98 - Aprova as Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino.
Port 213-98 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano de 1999.
Port 214-98 - Aprova AS Normas Para o Planejamento e Conduta da Instrução (NPCI) no âmbito da Corporação para o biênio 99/2000.
Port 215-98 - Aprova as Normas Reguladoras para Seleção de Candidatos para Concursos Internos/Externos (Nacional/Internacional) – NRCIE.
Port 216-98 - Normatiza o efetivo ideal de Oficiais pilotos lotados no Grupamento de Operações Aéreas – GOA, e dá outras providências.
Port 217-99 - Fixa a dotação de Quota de Combustível das VTR's Operacionais, Administrativas, Especializadas e não Especializadas da Corporação e dá outras providências.
Port 218-99 - Regula os procedimentos administrativos para a fiscalização da concessão de transporte e translado de bagagem, por motivo de transferência para a inatividade e dá outras providências.
Port 219-99 - Aprova Brasão do Centro Odontológico.
Port 220-99 - Estabelece novos efetivos a serem empregados em Operações Policiais Militares.
Port 221-99 - Normatiza a implantação do Conselho de Voo Policial a ser instituído no Grupamento de Operações Aéreas -GOA, e dá outras providências,
Port 222-99 - Altera dispositivo do Anexo n° 1 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 223-99 - Fixa a dotação de Quota de Combustível das VTR's Operacionais, Administrativas, Especializadas e não Especializadas da Corporação e a utilização de Combustível de VTR's pertencentes as Policias Militares de outros estados, órgãos oficiais e dá outras providências.
Port 224-99 – Dispõe sobre o exames de suficiência nos idiomas Inglês e/ou Espanhol, para fins de missões, cursos, estágios e/ou representações fora do país.
Port 225-99 - Alterar o Organograma Geral da Corporação, dele retirando a Companhia de Polícia de Choque e incluindo o Batalhão de Operações Especiais e a 15a Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 226-99 - Regulamenta a concessão da Licença Especial, prevista nos artigos 66, § 1º inciso I, e 67 da Lei nº 7.289/84, alterada pela Lei nº 7.475/86.
Port 227-99 - Altera dispositivo da letra “d” do Artigo nº 45 do Decreto nº 8580 de 03ABR85 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 228-99 - Autoriza o abastecimento de combustíveis para os veículos que estão a disposição do BOPE, durante o 3o Curso de Segurança de Dignitários.
Port 229-99 - Cota única de combustível.
Port 230-99 - Altera o Organograma Geral e o Quadro de Organização da Corporação, deles retirando a Companhia de Polícia Metroviária e incluindo a 16a Companhia de Polícia Militar Independente.
Port 231-99 - Dispõe sobre afastamento dos servidores Civis e Militares da Corporação, para frequentar congressos, seminários, simpósios, conclaves, conferências e outros eventos do gênero.
Port 232-99 - Revoga dispositivos que contradizem as normas legais vigentes, no que concerne á movimentação de policiais-militares da Corporação.
Port 233-99 - Aprova as Instruções Gerais para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (IGSAS), e dá outras providências.
Port 234-99 - Institui o Sistema de Arquivos Sigilosos da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 235-99 - Dispõe sobre a gestão de documentos públicos sigilosos no âmbito da Polícia Militar.
Port 236-99 - Constitui a Comissão Permanente de Acesso e a sua Subcomissão de avaliação de Documentos Sigilosos.
Port 237-99 - Aprova as Normas para Concessão de Credencial de Segurança (NCCS).
Port 238-99 - Reorganiza as Normas para o Ingresso de Pessoal no Sistema de Inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal – (NIP/SIPOM).
Port 239-99 - Aprova e institui na Polícia Militar o Brasão de Armas e a Insígnia de comando do GOA.
Port 240-99 - Aprova Distintivo do Curso de Proteção e Vigilância do Solo.
Port 241-99 - Cota Extra de Combustível.
Port 242-99 - Cota Extra de Combustível.
Port 243-99 - Cota Extra de Combustível.
Port 244-99 - Padroniza o uso de uniforme para o policiamento com uso de bicicletas e dá outras providências.
Port 245-99 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Patrulhamento Tático Móvel.
Port 246-99 - Regulamento da Diretoria de Saúde.
Port 247-99 - Instruções reguladoras das Inspeções de Saúde e das Juntas de Inspeção de Saúde.
Port 248-99 - Estabelece a Estrutura Organizacional do Serviço de Saúde.
Port 249-99 - Dispõe sobre as alterações das instruções gerais para o funcionamento de Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Distrito Federal, e introduz na Corporação o funcionamento do Procedimento Administrativo de Exclusão.
Port 250-99 - Manual de Sindicância.
Port 251-99 - Aprova e coloca em execução o Regimento Interno do CO/PMDF.
Port 252-99 - Dispõe sobre a Suspensão de pagamento de despesas com acompanhantes de Policiais Militares e dependentes em hospitais.
Port 253-99 - Cota Extra de Combustível.
Port 254-99 - Regula os Procedimentos administrativos para Fiscalização da concessão de transporte e translado de bagagem, por motivo de transferência para a inatividade e dá outras providências.
Port 255-99 - Cota Extra de Combustível.
Port 256-00 - Aprova as Instruções Gerais para Salvaguarda de assuntos sigilosos (IGSAS), e dá outras providências.
Port 257-00 - Aprova as Instruções Especiais para os documentos de Inteligência (IEDI), e dá outras providências.
Port 258-00 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano 2000.
Port 259-00 - Dispõe sobre a expedição de Diplomas à Graduação de Administradores de Segurança Pública.
Port 260-00 - Disciplina o ingresso, desarmado nas instalações da Corregedoria, da PMDF.
Port 261-00 - Regula as Normas para Solenidades de Encerramento de Cursos no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 262-00 - Estabelece procedimentos para atualização de Dados Biográficos dos integrantes da Corporação.
Port 263-00 - Dispõe sobre as Diretrizes das atividades do Bacharel em Segurança Pública.
Port 264-00 - Aprova as Instruções Complementares para os Documentos de Inteligência (ICDI), e dá outras providências.
Port 265-00 – Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal as Normas para a Segurança na Instrução e no Serviço.
Port 266-00 - Estabelece normas para a realização de exames de suficiência em idiomas na Corporação e dá outras providências.
Port 267-00 - Altera dispositivos do Anexo I ao Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 268-00 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 269-00 - Dispõe sobre a autorização para o uso, nos uniformes, de distintivos de cursos/estágios realizados fora da Corporação.
Port 270-00 - Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivos (QODE) das Unidades da Corporação e dá outras providências.
Port 271-00 - Aprova e institui na Polícia Militar o Emblema do Grupo Tático Operacional e dá outras providências.
Port 272-00 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 273-00 - Padroniza o uso de uniformes pelos policiais-militares femininos gestantes, e dá outras providências.
Port 274-00 - Aprova indicadores e método de cálculo para fixação dos honorários de serviços profissionais, sem vínculo empregatício, dentro do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 275-00 - Concede quota combustível.
Port 276-00 - Manda aplicar na Corporação o Manual de Comunicação Oficial do GDF, e dá outras providências.
Port 277-00 - Institui na Corporação o Certificado da Legião de Tiradentes e dá outras providências.
Port 278-00 - Suspende os efeitos das Portarias que menciona e dá outras providências.
Port 279-00 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 280-00 - Aprova e institui na PMDF Normas para Elaboração de Curriculum Vitae e dá outras providências.
Port 281-00 - Concede quota combustível.
Port 282-00 - Concede quota combustível.
Port 283-00 - Dispõe sobre a revogação do art. 22 da Portaria n.º 133, de 14 de março de 1997, dando nova redação ao dispositivo.
Port 284-00 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 285-00 - Estabelece normas para a realização de exames de suficiência em idiomas na Corporação e dá outras providências.
Port 286-00 - Estabelece novo horário do expediente administrativo na Corporação.
Port 287-00 - Estabelece regime de escalas de serviço, para o POG a pé e motorizado, na Corporação e dá outras providências.
Port 288-00 - Cria na Corporação o Conselho Permanente de Disciplina.
Port 289-00 - Cria na Corporação o Conselho Permanente de Disciplina.
Port 290-00 - Aprova normas para escolha do nome da turma, do paraninfo de turma de formandos de cursos da corporação e autoridades convidadas para solenidades promovidas em tais cursos e dá outras providências.
Port 291-00 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 292-00 - Dispõe sobre concessão de férias.
Port 293-00 - Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Policlínica e dá outras providências.
Port 294-00 - Estabelece regime experimental de escalas de serviço para o PO a pé, motorizado, e outros serviços de policiamento ostensivo executados pela Corporação, e dá outras providências.
Port 295-00 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano 2001
Port 296-00 - Estabelece as transgressões consideradas restritivas à concessão de medalhas por bons serviços prestados e para efeito de aplicação dos regulamentos de promoções dos Oficiais e Praças da corporação.
Port 297-00 - Regulamenta o uso das listagens de dependentes dos policiais-militares, emitidas pela CODEPLAN e demais procedimentos relacionados.
Port 298-00 - Conceitua e define Cursos e Estágios o âmbito da Corporação e dá outras Providências.
Port 299-00 - Regulamentação da Concessão de Férias.
Port 300-00 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, Distintivos de Cursos de Especialização na área de Saúde.
Port 301-00 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Brasão de Armas da 16ª CPMInd e a Insígnia do Comandante da Unidade e dá outras providências.
Port 302-00 - Delega Competência ao ao Diretor de Apoio Logístico.
Port 303-00 - Altera a letra “c” no seu 4º parágrafo, do item nº 6 das Normas Reguladoras para Seleção de Candidatos para Concursos Internos/Externos, Nacional/ Internacional – NRCIE aprovadas pela Portaria PMDF 215 de 18 de dezembro de 1998.
Port 304-01 - Fixa Cota de Combustível.
Port 305-01 - Aprova as Normas Reguladoras de Concursos Internos e Externos para os Cursos e Estágios a realizarem-se dentro e fora da Corporação bem como para missões de paz da ONU.
Port 306-01 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providencias.
Port 307-01 - Aprova indicadores e método de cálculo para fixação dos honorários de serviços profissionais, sem vínculo empregatício, dentro do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 308-01 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Brasão de Armas da 18a CPMInd e a Insígnia do Comandante da Unidade e dá outras providências.
Port 309-01 - Aprova, e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Brasão de Armas da 17a CPMInd e a Insígnia do Comandante da Unidade e dá outras providências.
Port 310-01 - Torna obrigatório o uso da camiseta cinza escuro, meia manga, e altera dispositivo da portaria nº 120, de 20nov96.
Port 311-01 - Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da Diretoria de Inativos e Pensionais.
Port 312-01 - Dispõe sobre a guarda e eliminação de documentos e dá outras providências.
Port 313-01 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 314-01 - Convalida os efeitos da Portaria PMDF Nº 294, de 04 de outubro de 2000..
Port 315-01 - Prorroga o prazo de validade da Portaria PMDF no 214, datada de 18DEZ98.
Port 316-01 - Cota de combustível.
Port 317-01 - Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Policlínica e dá outras providências.
Port 318-01 - Revoga o Art. 20 da Portaria PMDF nº 133, de 14 de março de 1997, que regula a concessão de transporte e transladação de bagagem.
Port 319-01 - Conceitua e define Cursos e Estágio no Âmbito da Corporação e dá outras e dá outras Providências.
Port 320-01 - Aprova as alterações feitas pela Diretoria de Ensino nas Normas Reguladoras de Concursos Internos e Externos – NRCIE, para os Cursos e Estágios, a realizarem dentro e fora da Corporação, bem como para missões de paz da ONU.
Port 321-01 - Estabelece índices e métodos de cálculo para a fixação dos honorários de serviços profissionais, sem vínculo empregatício, no do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Port 322-01 - Altera dispositivo da Portaria PMDF N.º 066 de 31 de março de 1995 - Padroniza o Uniforme do Policiamento de Trânsito Rodoviário, institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 323-01 - Aprova a criação de um Pelotão PM voltado para o policiamento turístico.
Port 324-01 - Dá nova redação ao Artigo 31 e seus parágrafos da Portaria PMDF nº 247, de 09 de novembro de 1999.
Port 325-01 - Estabelece a sistematização dos procedimentos indicados para a doação voluntária de sangue, realizados por policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Port 326-01 - Cria na Corporação o Conselho Permanente de Disciplina.
Port 327-01 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal o Brasão da 19a CPMInd, a Insígnia de Comando da Unidade e a sua miniatura e dá outras providências.
Port 328-01 - Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Comandante-Geral - GCG.
Port 329-01 - Prorroga o prazo de validade da Portaria PMDF n° 315 de 30ABR2001.
Port 330-01 - Aprova as normas para a utilização de viaturas por integrantes da Corporação.
Port 331-01- Dispõe sobre as normas gerais de emprego, controle e segurança para a utilização de agentes químicos na instrução e no serviço.
Port 332-01 - Aprova as normas referentes a aspectos da apresentação da Policial Militar.
Port 333-01 - Estabelece procedimentos para os casos de furto, roubo ou extravio de documento de identidade expedido pela Polícia Militar, e dá outras providências.
Port 334-01 - Determina a aplicação de norma federal para o pagamento de diárias dos policiais militares, no país e no exterior.
Port 335-00 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano 2002.
Port 336-01 - Aprova as Normas Reguladoras do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 337-01 - Dispõe sobre a Cota combustível.
Port 338-02 - Aprova as Normas Reguladoras de Cursos Internos e Externos–NRCIE.
Port 339-02 - Estabelece índices e métodos de cálculo para a fixação dos honorários de serviços profissionais, sem vínculo empregatício, no Sistema de Ensino da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Port 340-02 - Dispõe sobre o exercício da função de Subchefe da Ajudância Geral da PMDF.
Port 341-02 - Aprova as Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução – DGEI, no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 342-02 - Altera Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 343-02 - Dispõe sobre o emprego operacional do Regimento de Polícia Montada-RPMon e do Batalhão de Operações Especiais-BOPE e dá outras providências.
Port 344-02 - Regula os procedimentos relativos ao controle e guarda do armamento pertencente ao patrimônio da Corporação, apreendidas em Delegacias Policiais
Port 345-02 - Altera a Portaria PMDF nº 247 de 09 de novembro de 1999.
Port 346-02 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 347-02 - Cria o Credenciamento de entidades e profissionais da área de saúde e dá outras providências.
Port 348-02 - Altera dispositivos da Portaria Reservada nº 331, de 20 de novembro de 2001 e da outras providências.
Port 349-02 - Dispõe sobre a remuneração do policial militar na situação de apenado pela justiça.
Port 350-02 - Altera a Portaria PMDF nº. 326 de 27 de julho de 2001, que cria na Corporação o Conselho Permanente de Disciplina
Port 351-02 - Estabelece a classificação e o enquadramento de cursos, no âmbito da Polícia Militar, impõe critérios para a conceituação de cursos de especialização, altera as DGEI, e dá outras providências.
Port 352-02 - Altera a Portaria PMDF nº 247 de 09 de novembro de 1999.
Port 353-02 - Dispõe sobre o atendimento às pessoas portadoras de deficiências físicas, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, no âmbito da Polícia Militar.
Port 354-02 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 355-02 - Suspende os efeitos da Portaria que menciona e dá outras providências.
Port 356-02 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Polícia Judiciária Militar.
Port 357-02 - Dispõe sobre a manifestação de natureza político-partidária e a propaganda eleitoral no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 358-02 - Altera Quadro de Organização da Corporação, nele incluindo o CASo e dá outras providências.
Port 359-02 - Estabelece a equivalência de cursos realizados no âmbito da Corporação e fora dela, na forma abaixo, de acordo com o Art. 1º, inciso II, letra “b”; do Art. 3º inciso III e do Art. 20, inciso III, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002.
Port 360-02 - Fixa a dotação de quota de combustível das viaturas operacionais, administrativas, especializadas e não especializadas da Corporação, e a utilização de combustíveis de viaturas pertencentes a órgãos oficiais de outros estados e dá outras providências.
Port 361-02 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 362-02 - Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Diretoria de Finanças e dá outras providências.
Port 363-02 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 364-02 - Estabelece os critérios para descontos em folha de pagamento da Corporação e para o credenciamento das entidades consignatárias, em atendimento ao disposto no § 2º do Art. 29 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.
Port 365-02 - Aprova os procedimentos financeiros, no âmbito da Corporação, para o pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos artigos 2º, d); 3º, XII e na Tabela II do Anexo IV da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Port 366-02 - Revoga o constante do artigo 3º da Portaria PMDF nº 342, de 14 de fevereiro de 2002;
Port 367-02 - Define provisoriamente parâmetros e procedimentos, relativos ao pagamento da Gratificação de Função de Natureza Especial, especificada na Tabela II do Anexo III da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Port 368-02 - Altera o Quadro de Organização do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, do Comando de Policiamento Especializado – CPEsp e dá outras providências.
Port 369-02 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano 2003.
Port 370-03 - Estabelece novo horário do expediente administrativo na Corporação.
Port 371-03 - Regulamenta o § 4º do Art. 33 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 e dá outras providências.
Port 372-03 - Altera Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 373-03 - Altera dispositivos das Normas Reguladoras de Concursos Externos e Internos (NRCIE) em vigor na Corporação e dá outras-providências.
Port 374-03 - Altera a Portaria PMDF nº. 371 de 10 de janeiro de 2003, que regulamenta o § 4º do Art. 33 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002 e dá outras providências.
Port 375-03 - Dispõe sobre o credenciamento para o exercício da função de motorista na Corporação.
Port 376-03 - Aprova as Instruções para a Aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército – RDE – no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 377-03 - Aprova os procedimentos financeiros, no âmbito da Corporação, para o pagamento do Adicional de Certificação Profissional, previsto nos artigos 1º, b); 3º, III; 20,III e na Tabela II do Anexo II da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002.
Port 378-03 - Dispõe sobre a constituição do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 379-03 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 380-03 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 381-03 - Define provisoriamente parâmetros e procedimentos, relativos ao pagamento da Gratificação de Função de Natureza Especial, especificada na Tabela II do Anexo III da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Port 382-03 - Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Corregedoria e dá outras providências.
Port 383-03 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 384-03 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 385-03 - Padroniza o uso do Agasalho para Educação Física e dá outras providências.
Port 386-03 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 387-03 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 388-03 - Aprova e institui na Corporação, a insígnia do Comandante e o Brasão de Armas do 12º BPM.
Port 389-03 - Altera as características do Brasão de Armas e da Insígnia do Comandante da 14ª CPMInd.
Port 390-03 - Dispõe sobre a condução de presos custodiados na 3ª CPMInd, e dá outras providências.
Port 391-03 - Altera descrição de peça do uniforme da Corporação.
Port 392-03 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 393-03 - Dispõe sobre a utilização da Banda de Música pelo CFAP.
Port 394-03 - Dispõe sobre o emprego de Soldados recém-formados.
Port 395-03 - Estabelece novos efetivos a serem empregados em Operações Policiais-Militares.
Port 396-03 - Dispõe sobre a utilização de Soldados Policiais Militares de 2ª Classe Liminaristas, em função policial propriamente dita.
Port 397-03 - Altera Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 398-03 - Aprova as identificações para as viaturas do Grupamento Especializado de Policiamento Turístico – GEPTur.
Port 399-03 - Regulamenta o Decreto nº 24.016, de 04 de setembro de 2003, que “institui na Polícia Militar do Distrito federal a Medalha Duque de Caxias – Mérito Intelectual e dá outras providências”.
Port 400-03 - Regulamenta o uso de termos que definem situações de ocupação de cargos e funções na Corporação e dá outras providências.
Port 401-04 - Dispõe sobre medidas de controle, prevenção e segurança da rede PMDF.
Port 402-04 - Cria na Corporação Conselhos Permanentes de Disciplina
Port 403-03 - Inclui dados referentes ao Planejamento da Instrução, renomeia artigos alterando as DGEI, e dá outras providências.
Port 404-04 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2004.
Port 405-04 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências.
Port 406-04 - Dispõe sobre a concessão do adicional de operações militares (trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas), no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 407-04 - Padroniza o uso do Agasalho para Educação Física e dá outras providências.
Port 408-04 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Operações de Choque Montado.
Port 409-04 - Conceitua e enquadra cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como os similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira, na forma abaixo, de acordo com a letra “b”, inciso II do Art. 1º, inciso III do Art. 3º, inciso III do Art. 20 e tabela II do anexo II, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002.
Port 410-04 - Altera a Portaria PMDF nº 403 de 21 de Dezembro de 2003, que inclui dados referentes ao Planejamento da Instrução, renomeia artigos alterando as DGEI, e dá outras providências.
Port 411-04 - Dispõe sobre delegação de competência ao Ajudante-Geral.
Port 412-04 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 413-04 - Anula a Portaria PMDF nº 199, de 29 de outubro de 1998.
Port 414-04 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 415-04 - Estabelece medidas específicas para o funcionamento da Atividade de Inteligência na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 416-04 - Aprova as Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução – DGEI, no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 417-04 - Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivos das OPMs que especifica.
Port 418-04 - Normatiza a utilização dos equipamentos celulares funcionais e dá outras providências.
Port 419-04 - Dispõe sobre as normas para implemento de medidas de ações de comando na Corporação.
Port 420-04 - Institui na Corporação o Diploma de Honra ao Mérito em Defesa da Segurança Pública.
Port 421-04 - Dispõe sobre a suspensão e revalidação do porte de arma de fogo dos integrantes da Corporação.
Port 422-04 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto ao emprego de policiais militares femininos gestantes, as normas para a concessão da licença-maternidade e dá outras providências.
Port 423-04 - Dispõe sobre a regulamentação para escolta de policiais militares e/ou civis custodiados.
Port 424-04 - Dispõe sobre o porte de arma de fogo dos integrantes da Corporação fora do Distrito Federal.
Port 425-04 - Dispõe sobre o uso de peça complementar de uniforme (tênis adequado).
Port 426-04 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 427-04 - Institui as normas sobre ingresso e exclusão do serviço ativo da PMDF.
Port 428-04 - Regulamenta a renovação de tempo de serviço: Engajamento, Re-engajamento e Independência de Engajamento previsto nos artigos 14 a 18 do Decreto nº 10.260 de 08ABR87 (Regulamento para o Corpo de Praças da PMDF).
Port 429-04 - Suspende, temporariamente, os efeitos do Art. 8º caput, da Portaria PMDF nº 406/04, que dispõe sobre a concessão do adicional de operações militares (trabalho com Raios-X ou substâncias radioativas).
Port 430-04 - Dispõe sobre Delegação de Competência ao Chefe do Gabinete do Comandante-Geral.
Port 431-04 - Dispõe sobre a utilização de uniforme ( 4º A para CB e SD).
Port 432-04 - Regula o uso da camiseta cinza- escuro meia manga, da camiseta preta meia manga e da camiseta rajada meia manga em toda PMDF e dá outras providências.
Port 433-04 - Regulamenta o porte de arma de fogo pelos policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro e fora dos limites territoriais do Distrito Federal, na forma da Lei n.º 7.289, de 18 de dezembro de 1984, com as alterações dadas pela Lei n.º 7.475, de 13 de maio de 1996, da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto n.º 5.123, de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.
Port 434-04 - Cria a Comissão Permanente de Auditoria para fiscalização do Serviço Voluntário.
Port 435-04 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2005.
Port 436-05 - Altera dispositivos das Normas Reguladoras de Concursos Internos e Externos (NRCIE) em vigor na Corporação e dá outras providências.
Port 437-05 - Altera o art. 1º, da Portaria PMDF nº 302, de 20 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Apoio Logístico.
Port 438-05 - Externos (NRCIE) em vigor na Corporação e dá outras providências.
Port 439-05 - Regula a aquisição, inclusão em carga, dotação orgânica, pedido, recebimento, distribuição, descarga e controle de armamento e munição na Polícia Militar e dá outras providências. (revogada pela Port 555-07).
Port 440-05 - Altera dispositivos da Portaria PMDF nº 008/90 que dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família.
Port 441-05 - Altera dispositivos das Normas Reguladoras de Concursos Internos e Externos (NRCIE) em vigor na Corporação.
Port 442-05 - Considera Trabalho Técnico-Profissional, Aprova e Institui na PMDF o Manual de Operações de Choque e dá outras providências.
Port 443-05 - Revoga a Portaria PMDF nº 347, de 06 de março de 2002.
Port 444-05 - Altera dispositivos das Normas Reguladoras de Concursos Internos e Externos (NRCIE) em vigor na Corporação e dá outras providências.
Port 445-05 - Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos e rotina documental para viagens a serviço da Corporação.
Port 446-05 - Autoriza o porte e uso de arma de fogo por policiais militares do Distrito Federal em ações integradas de Segurança Pública e Defesa Social nas cidades do Estado de Goiás, conforme Convênio celebrado entre o Governo do Distrito Federal e o Governo do Estado de Goiás.
Port 447-05 - Revoga a Portaria PMDF nº 378, de 24 de abril de 2003.
Port 448-05 - Dá nova redação ao inciso II do Art. 11, da Portaria PMDF n.º 445 de 1º MAR 2005, que dispõe sobre a regulamentação de procedimentos e rotina documental para viagens a serviço da Corporação.
Port 449-05 - Disciplina e normatiza os procedimentos a serem adotados na concessão da Assistência Pré-Escolar aos servidores militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 450-05 - Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do Art. 78 das Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução – DGEI, aprovadas pela Portaria PMDF nº 416 de 28 de abril de 2004, e acrescenta o parágrafo 10 ao mesmo artigo.
Port 451-05 - Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Companhia de Polícia Rodoviária e dá outras providências.
Port 452-05 - Aprova as Normas Reguladoras para a Instrução de Tiro na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 453-05 - Regulamenta a concessão de Cartão do Fundo de Saúde, a confecção da Declaração de Dependentes e da Declaração de Beneficiários, bem como o uso da Relação de Dependentes.
Port 454-05 - Cria o tipo de policiamento ostensivo denominado policiamento tático, designa as frações de tropa incumbidas de realizá-lo, atribui competência para a sua realização e dá outras providências.
Port 455-05 - Modifica o uniforme de serviço operacional para uso exclusivo pelos efetivos empregados no policiamento tático, define a denominação específica dessa modificação e dá outras providências.
Port 456-05 - Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 457-05 - Institui e regulamenta na Polícia Militar do Distrito Federal o Programa de Assistência e Auxílio à Família Policial Militar – Pró-Família.
Port 458-05 - Uso Uniformes - 2º B e 2º C.
Port 459-05 - Altera a composição de uniforme e dá outras providências (uniforme Histórico RPMon).
Port 460-05 - Suspende a realização de viagens de estudos com ônus para a Corporação.
Port 461-05 - Dispõe sobre o atendimento às pessoas portadoras de deficiências físicas, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, no âmbito da Polícia Militar.
Port 462-05 - Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), bem como das Unidades que menciona, e dá outras providências.
Port 463-05 - Estabelece as exigências para o desempenho das funções afetas ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE.
Port 464-05 - Altera a Portaria/PMDF n.° 250 de 10 de Maio de 1999 estabelecendo competência ao Corregedor-Geral para solucionar sindicâncias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 465-05 - Altera a Portaria PMDF n.º 433, de 23 de novembro de 2004, que regulamenta o porte de arma de fogo pelos policiais militares da PMDF, dentro e fora dos limites do DF.
Port 466-05 - Dispõe sobre a concessão da licença especial no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 467-05 - Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) das Unidades que especifica e dá outras providências.
Port 468-05 - Dá nova redação ao parágrafo 6º do Art. 10, da Portaria PMDF n.º 466 de 16Jun05, que dispõe sobre a concessão da licença especial no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 469-05 - Revoga a Portaria PMDF nº 460, de 23 de maio de 2005.
Port 470-05 - Dá nova redação ao Art. 2º, inciso II e ao nº 2 do Anexo Único à Portaria PMDF nº 294, de 04 de outubro de 2000, que estabelece regime experimental de escalas de serviço para o PO a pé, motorizado e outros serviços de policiamento ostensivo executados pela Corporação, convalidada pela Portaria PMDF nº 314, de 25 de abril 2001 e dá outras providências.
Port 471-05 - Institui e regulamenta na Polícia Militar do Distrito Federal o Programa de Assistência e Auxílio à Família Policial Militar – Pró-Família.
Port 472-05 - Estabelece procedimentos para a concessão do abono de ponto anual, instituído pela Lei nº 1.303, de 16 de dezembro de 1996, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 473-05 - Aprova e institui na Corporação, a insígnia de Comando e o Brasão de Armas do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL).
Port 474-05 - Dá nova redação ao artigo 9º da Portaria PMDF nº 456, de 02Mai2005, suprime seu Parágrafo único e acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º.
Port 475-05 - Altera dispositivo da letra “d” do Artigo nº 45 do Decreto nº 8.580 de 03ABR85 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 476-05 - Aprovar a Criação do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos – CAOAEM, no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 477-05 - Dispõe sobre os Procedimentos Básicos de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito da Corporação.
Port 478-05 - Dispõe sobre as reclassificações das Praças Especialistas oriundas das Qualificações extintas pela Lei nº 11.134/2005.
Port 479-05 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Policiamento Ostensivo ao Corpo Diplomático.
Port 480-05 - Aprova e institui na Corporação, a insígnia de Comando e o Brasão de Armas do Comando de Policiamento Especializado (CPEsp).
Port 481-05 - Dispõe sobre a distribuição das vagas no Quadro de Organização da Corporação, resultantes do ajuste do efetivo estabelecido pela Lei nº 11.134 de 15 de julho de 2005, e dá outras providências.
Port 482-05 - Dá nova redação ao Art. 2º, da Portaria PMDF n.º 431 de 29Out04, que dispõe sobre a utilização de uniforme.
Port 483-05 - Dispõe sobre a suspensão e revalidação do porte de arma de fogo dos integrantes da Corporação.
Port 484-05 - Aprova as Instruções para a Aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército – RDE – no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 485-05 - Altera o Art. 1º da Portaria PMDF RES nº 382, de 09 de junho de 2003.
Port 486-05 - Aprovar as Normas Gerais para a Medida da Aprendizagem – NGMA – 2005, Editada pela Diretoria de Ensino da PMDF.
Port 487-05 - Aprova as Normas Reguladoras de Cursos Internos e Externos–NRCIE.
Port 488-05 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2006.
Port 489-06 - Altera a Portaria/PMDF n.° 250 de 10 de Maio de 1999 estabelecendo competência ao Corregedor-Geral para solucionar sindicâncias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 490-06 - Dispõe sobre o processo de reclassificação das praças em geral.
Port 491-06 - Conceitua e enquadra cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira.
Port 492-06 - Altera o Quadro de Organização da Corporação.
Port 493-06 - Estabelece os critérios para descontos em folha de pagamento da Corporação e para o credenciamento das entidades consignatárias, em atendimento ao disposto no § 2º do Art. 29 da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 e dá outras providências.
Port 494-06 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Formação de Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Port 495-06 - Institui as normas reguladoras para o uso dos recursos de tecnologia da informação na PMDF.
Port 495-83 - de 01JUL - SEP - Levantamento Pericial em local de acidente de tráfego sem vítima.
Port 496-06 - Estabelece e uniformiza procedimentos a serem adotados quando da apuração de transgressão disciplinar por meio de Memorando Acusatório e dá outras providências.
Port 497-06 - Dispõe sobre a utilização das túnicas azul-petróleo e branca pelos cabos e soldados.
Port 498-06 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos e convênios administrativos, celebrados no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 499-06 - Dispõe sobre autorização para processamento da rubrica alimentação – 70305 e da outras providências.
Port 500-06 - Dispõe sobre a proibição de divulgação de publicidade referente a promoções com fins lucrativos.
Port 501-06 - Aprova e institui na Corporação, o Brasão de Armas e a insígnia de Comando do Centro de Informação e de Administração de Dados (CIAD).
Port 502-06 - Altera dispositivo da Portaria PMDF nº 399 de 26 de dezembro de 2003 que regulamenta o Decreto nº 24.016, de 04 de setembro de 2003, (institui na Polícia Militar do Distrito federal a “Medalha Duque de Caxias”)
Port 503-06 - Dispõe sobre a utilização de Soldados Policiais Militares de 2ª Classe Liminaristas, em função policial propriamente dita.
Port 504-06 - Modifica a alínea “g” do art. 4o da Portaria PMDF 066, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a padronização do uniforme de serviço operacional.
Port 505-06 - Altera Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 506-06 - Aprova e institui na Polícia Militar os Planos das Operações Dragão, Iguana, Petardo e Gerente do ano de 2006.
Port 507-06 - Institui e regulamenta na polícia Militar do Distrito Federal, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD e dá outras providências.
Port 508-06 - Institui e regulamenta na polícia Militar do Distrito Federal, o Programa de Educação Ambiental Lobo Guará - PREALB e dá outras providências.
Port 509-06 - Institui e regulamenta na polícia Militar do Distrito Federal, o Grupo de Prevenção e Educação para o Trânsito – GEPET (Grupo Teatro Rodovia).
Port 510-06 - Institui e regulamenta na polícia Militar do Distrito Federal, os Programas Preventivos Sociais Equoterapia e Escolinha de Equitação
Port 511-06 - Dispõe sobre o processo de reclassificação dos praças em geral.
Port 512-06 - Padroniza o uso do Agasalho para Educação Física e dá outras providências.
Port 513-06 - Institui percentual de policiais militares femininos para os Quadros de Oficiais e Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 514-06 - Aprova normas para a escolha do nome e do paraninfo das turmas de formandos dos cursos da corporação, bem como para o convite de autoridades para solenidades promovidas em tais cursos e dá outras providências.
Port 515-06 - Aprova e institui na Polícia Militar o Plano de Operação Greve de Rodoviários.
Port 516-06 - Estabelece e uniformiza procedimentos a serem adotados frente a atos de natureza político-partidária e de propaganda eleitoral no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 517-06 - Revoga artigo da Portaria PMDF nº 498 de 16 de março de 2006, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos e convênios administrativos celebrados no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 518-06 - Regulamenta a instauração, instrução e processamento de inquérito técnico no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 519-06 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Corporação, nos casos em que for agraciada com diplomas, certificados, panóplias, condecorações e similares.
Port 520-06 - Altera dispositivos da Portaria PMDF nº. 476, de 16 de agosto de 2005.
Port 521-06 - Altera o Quadro de Organização da Corporação.
Port 522-06 - Dispõe sobre as Normas Reguladoras para Inspeções de Saúde e Juntas de Inspeção de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 523-06 - Dispõe sobre o processo de reclassificação das praças em geral.
Port 524-06 - Dispõe sobre os Procedimentos Básicos de Gestão de Documentos de Arquivo no âmbito da Corporação.
Port 525-06 - Regulamenta a aquisição de armas, munições e coletes balísticos, assim como o registro, cadastro e transferência de arma de fogo dos policiais militares do Distrito Federal.
Port 526-06- Aprova o Planejamento Estratégico (2006-2009) – PMDF: 200 anos no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 527-06 - Dispõe sobre as especialidades técnicas que comporão a QPMP-6 (Auxiliares de Saúde).
Port 528-06 - Dispõe sobre o processo de reclassificação das praças em geral.
Port 529-06 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo estipulado pela Portaria PMDF Nº 499, de 24 de março de 2006.
Port 530-06 - Dispõe sobre prazo para solicitação de enquadramento de elogios consignados às Praças como ações de bravura no cumprimento do dever ou ações meritórias de caráter excepcional.
Port 531-06 - Institui e regulamenta na Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa de Educação para a Cidadania e a Segurança – EDUCS e dá outras providências.
Port 532-06 - Dispõe sobre as normas para padronização formal das matérias a serem publicadas no Boletim do Comando Geral e Boletim Reservado do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 533-06 - Institui as normas reguladoras para o uso dos recursos de tecnologia da informação na PMDF.
Port 534-06 - Manda aplicar na Corporação o Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade da SGA/GDF.
Port 535-06 - Normatiza, no âmbito da Corporação, os prazos para apresentação de policiais militares movimentados e dá outras providências.
Port 536-06 - Altera os dispositivos das Normas Reguladoras de Concursos Internos Externos (NRCIE) em vigor na Corporação, aprovada pela Portaria PMDF de n° 487, de 09 de dezembro de 2005.
Port 537-06 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2007.
Port 538-06 - Dispõe sobre o recebimento de bens móveis e imóveis em doação pela Corporação e dá outras providências.
Port 539-06 - Institui e regulamenta, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – e dá outras providências.
Port 540-06 - Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 541-07 - Altera a Portaria/PMDF n.° 250 de 10 de Maio de 1999 estabelecendo competência ao Corregedor-Geral para solucionar sindicâncias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 542-07 - Dispõe sobre prorrogação de prazo estipulado nas Portarias PMDF nº 499 de 24 de março de 2006 e nº 529 de 29 de setembro de 2006.
Port 543-07 - Altera a Portaria PMDF n.° 250 de 10 de Maio de 1999 alterada pela Portaria PMDF n.° 464 de 09 de junho de 2005 estabelecendo competência ao Corregedor-Geral para instaurar, homologar e solucionar sindicâncias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 544-07 - Estabelece novo horário do expediente administrativo na Corporação.
Port 545-07 - Delega competência ao Corregedor-Geral para instaurar, homologar e solucionar Sindicâncias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 546-07 - Delega competência ao Corregedor-Geral para substituir Oficial encarregado de Inquérito Policial Militar no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 547-07 - Altera o Quadro de Organização do Gabinete do Comandante-Geral - GCG e do Estado-Maior - EM.
Port 548-07 - Modifica o tópico 2 do item III das Normas de Ingresso e Exclusão do Serviço Ativo da PMDF, aprovadas pela Portaria PMDF n. 427, de 30 de setembro de 2004.
Port 549-07 - Altera a Portaria PMDF n.° 496, de 23 de fevereiro de 2006 estabelecendo competência ao Corporação e dá outras providências.
Port 550-07 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação do código 70.000 para a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 551-07 - Dispõe sobre Delegação de Competência ao Ajudante-Geral para assinatura do Boletim do Comando-Geral – BCG e Boletim Reservado do Comando-Geral – BRCG e dá outras providências.
Port 552-07 - Delega competência ao Corregedor-Geral para instaurar, solucionar e homologar Inquérito Policial Militar no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 553-07 - Dispõe sobre delegação de competência aos Diretores de Saúde, da Policlínica, do Centro Odontológico e ao Chefe do Centro de Assistência Social e dá outras providências.
Port 554-07 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Tripulante Operacional.
Port 555-07 - Regula a aquisição, inclusão em carga, dotação orgânica, pedido, recebimento, distribuição, descarga e controle de armamento e munição na Polícia Militar e dá outras providências.
Port 556-07 - Aprova as Normas Gerais para a Medida da Aprendizagem – NGMA – editadas pela Diretoria de Ensino da PMDF.
Port 557-07 - Cria Núcleo de Diretoria, altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo das OPMs que especifica e dá outras providências.
Port 558-07 - Cria o sistema de credenciamento de serviços da área de saúde e estabelece suas normas reguladoras.
Port 559-07 - Estabelece novo horário do expediente administrativo na Corporação.
Port 560-07 - Regulamenta os procedimentos para a troca das carteiras de identidade dos policiais militares, pensionistas, dependentes dos policiais militares e funcionários civis.
Port 561-07 - Altera os Quadros de Organização (QO) das Unidades que especifica e dá outras providências.
Port 562-07 - Aprova e institui na Corporação, a Insígnia de Comando e o Brasão de Armas do 9º Batalhão de Polícia Militar – 9º BPM.
Port 563-07 - Altera a estrutura organizacional do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), revoga a Port PMDF nº 463/05 e dá outras providências.
Port 564-07 - Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família.
Port 565-07 - Regulamenta a renovação de tempo de serviço: Engajamento, Re-engajamento e Independência de Engajamento previsto nos artigos 14 a 18 do Decreto nº 10.260 de 08ABR87 (Regulamento para o Corpo de Praças da PMDF).
Port 566-07 - Regulamenta a transferência de guarda e responsabilidade de arma de fogo de porte e colete balístico do patrimônio da PMDF ao policial militar.
Port 567-07 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de aplicação do código 70.000 para a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 568-07 - Delega competência ao Corregedor-Geral para avocar Sindicâncias no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 569-07 - Atribui ao Comandante do CPEsp a função de Coordenador-Geral do serviço voluntário.
Port 570-07 - Estabelece medidas específicas para o funcionamento da Atividade de Inteligência na Polícia Militar.
Port 571-07 - Regulamenta a destruição de coletes à prova de balas do patrimônio da PMDF e pertencentes a policiais militares da PMDF .
Port 572-07 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o distintivo do Curso de Especialização em Policiamento Ostensivo Escolar (CEPOE).
Port 573-07 - Estabelece e uniformiza procedimentos a serem adotados quando da apuração da Prova de Autenticidade que comprove a existência de acidente em serviço, e dá outras providências.
Port 574-07 - Regulamenta o Uniforme camuflado da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), padroniza o uniforme do policiamento ambiental, institui peças complementares e dá outras providências.
Port 575-07 - Adota as Normas de Classificação Hospitalar e dá outras providências.
Port 576-07 - Atribui ao Comandante do CPEsp a função de Coordenador-Geral do serviço voluntário.
Port 577-07 - Revoga a Portaria PMDF nº. 448, de 04 de março de 2005.
Port 578-07 - Regula o afastamento temporário do serviço, por motivo de núpcias e luto.
Port 579-07 - Delega ao Diretor de Ensino, as atribuições previstas nos artigos. 1º e 4º, do Decreto nº 6.149 de 11 de agosto de 1981.
Port 580-07 - Aprova as Instruções Reguladoras de Remonta na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 581-07 - Aprova e coloca em execução o Serviço de Assistência Religiosa da Corporação – SAR/PMDF; dispõe sobre a organização e o funcionamento da Capelania/PMDF e dá outras providências.
Port 582-07 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo de boina para os policiais militares do BOPE possuidores do curso de operações especiais, estágio de operações especiais ou do curso de ações táticas especiais.
Port 583-07 - Dá nova redação ao art. 8º da Portaria PMDF nº 484, de 12 de dezembro de 2005.
Port 584-07 - Altera o Quadro de Organização das OPMs que especifica; transforma o Núcleo de Diretoria criado pela Port PMDF nº 557/07, em Centro de Polícia Comunitária e Ações Sociais; modifica a subordinação operacional do BOPE e dá outras providências.
Port 585-07 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Aplicação do código 70.000 para Caixa Beneficente da Polícia Militar do Distrito Federal
Port 586-08 - Dispõe sobre a contabilização de tempo de serviço referente a licenças especiais e férias não gozadas, além de tempo relacionado a curso universitário dos Oficiais do Quadro de Saúde, no âmbito da Polícia Militar, e dá outras providências.
Port 587-08 - Dispõe sobre o acesso ao Sistema Metroviário pelos policiais militares do Distrito Federal.
Port 588-08 - Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Comandante-Geral – GCG.
Port 589-08 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2008.
Port 590-08 - Dá nova redação ao inciso II do Art. 9o, Port 445, de 01MAR05 - Viagens a serviço da Corporação.
Port 591-08 - Dispõe sobre a vinculação operacional do Batalhão de Operações Especiais – BOPE.
Port 592-08 - Regulamenta a nomeação do Encarregado de Tiro nas diversas Unidades da PMDF e dá outras providências.
Port 593-08 - Altera Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da 3a CPMInd e do CFAP.
Port 594-08 - Altera Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo (QODE) da CPRv.
Port 595-08 - Institui Comissão Especial com o fim de efetuar a correição de processos administrativos-disciplinares no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 596-08 - Substitui Oficiais membros da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 595, de 17 de março de 2008 e dá outras providências.
Port 597-08 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Ensino da Corporação e do Projeto de Ensino Superior para policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 598-08 - Altera as normas Gerais para a medida da Aprendizagem - NGMA - editadas pela Diretoria de Ensino da PMDF.
Port 599-08 - Dispensa e designa membros da Comissão Permanente de Licitação.
Port 600-08 - Comissão para receber Helicóptero do DETRAN
Port 601-08 - Dispõe sobre os critérios para aprovação de canções policiais-militares no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 602-08 - Cria novas seções na estrutura organizacional da Corregedoria da Polícia Militar e dá outras providências.
Port 603-08 - Regulamenta a instauração, instrução e processamento de Inquérito Técnico no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 604-08 - Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo das OPM que especifica e dá outras providências.
Port 605-08 - Altera o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Diretoria de Finanças e da Academia de Polícia Militar de Brasília e dá outras providências.
Port 606-08 - Aprova o Regimento Interno da Academia de Polícia Militar de Brasília – APMB.
Port 607-08 - Cria a Seção de Musicologia no Quadro de Organização da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB) e altera dispositivo da Portaria PMDF nº 601 de 30 de abril de 2008.
Port 608-08 - Nomeação Comissão Permanente de Licitação
Port 609-08 - Dispõe sobre a adequação das normas internas que regem os critérios para descontos em folha de pagamento da Corporação, para credenciamento das entidades consignatárias e a prorrogação do prazo de aplicação do Código 70.000 em favor da CABE Social e CABE Comércio da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 610-08 - Normatiza a proposta, a concessão e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 611-08 - Estabelece regime de escalas de serviço para o PO a pé, motorizado, e outros serviços de policiamento ostensivo executados pela Corporação, e dá outras providências.
Port 612-08 - Substitui Oficiais membros da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 595, de 17 de março de 2008 e dá outras providências.
Port 613-08 - Estabelecer as Normas Reguladoras para o Processo de Seleção de Candidatos a Curso, Treinamento, Estágio e Missões Especiais – NRPS.
Port 614-08 - Altera o Quadro de Organização da Corporação e dá outras providências.
Port 615-08 - Nomeação Membros CPL- AGO2008
Port 616-08 - Conceitua e enquadra cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira.
Port 617-08 - Nomeia o Diretor da DAL para Gestor do FUNPM.
Port 618-08 - Autoriza oficiais do QOPMA a concorrerem à escala do serviço voluntário.
Port 619-08 - Nomeação e Exoneração Membro CPL- AGO2008
Port 620-08 - Regula a concessão de horário especial ao policial militar responsável por pessoa com deficiência ou necessidade especial.
Port 621-08 - Aprova alterações no Brasão de Armas da Diretoria de Pessoal – DP.
Port 622-08 - Institui, no âmbito da Corporação, ato solene para homenagear policiais militares quando da passagem para a reserva remunerada.
Port 623-08 - Prorroga os trabalhos da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 595/2008, que tem por objetivo a correição de processos administrativos-disciplinares no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 624-08 - Adota distintivo para os quadros de Veterinária, Especialistas em Saúde e Manutenção de Comunicações, bem como altera dispositivos dos artigos nº 41 e 42 do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 625-08 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Levantamento Pericial em Local de Acidente de Tráfego Sem Vítima e/ou com Dano ao Patrimônio Público.
Port 626-08 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o distintivo do Curso de Negociação.
Port 627-08 - Dispensar e designar membros para Comissão Permanente de Licitação da PMDF
Port 628-08 - Dispõe sobre as normas para padronização formal das matérias a serem publicadas no Boletim do Comando Geral e Boletim Reservado do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 629-08 - Nomeação de Comissão - ANATEL
Port 630-08 - Aprova as Diretrizes Gerais para utilização e implantação de Software Livre na Corporação.
Port 631-08 - Aprova o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando do Comando de Policiamento Regional Metropolitano - CPRM.
Port 632-08 - Nomeação de Comissão Controle de Inventário Patrimonial.
Port 633-08 - Nomeação de Comissão Controle de Inventário Físico do Almoxarifado Geral.
Port 634-08 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Operações Lacustres.
Port 635-08 - Dá nova redação ao Apêndice 13 do Anexo "A" - Nota de Instrução e ao Anexo "B" - Documentos de Instrução, das Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução – DGEI, aprovadas pela Portaria PMDF nº 416, de 28 de abril de 2004.
Port 636-08 - Revoga a Portaria PMDF nº. 046, de 30 de setembro de 1993.
Port 637-08 - Designar para os cargos de membros da Comissão Permanente de Licitação.
Port 638-08 - Aprova o Brasão de Armas e a Insígnia de Comando do Comando de Policiamento Regional Oeste - CPRO.
Port 639-08 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Policiamento Penitenciário.
Port 640-08 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o distintivo do Curso de Operações no Cerrado- COCer.
Port 641-08 - Regulamenta e padroniza as características das fotografias utilizadas para confecção de carteiras de identidade no âmbito da Corporação.
Port 642-08 - Dispõe sobre a adequação da Portaria PMDF nº 483, de 08 de dezembro de 2005, que trata da suspensão preventiva do porte de arma de fogo de policial militar e dá outras providências.
Port 643-09 - Dispensar e nomear membros para Comissão Permanente de Licitação.
Port 644-08 - Estabelece orientações à Diretoria de Pessoal, sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, e fixa condições para o credenciamento e recredenciamento de consignatários no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 645-09 - Altera a Portaria PMDF n.° 613, de 21 de julho de 2008 estabelecendo as Normas Reguladoras para o Processo de Seleção de Candidatos a Curso, Treinamento, Estágio e Missões Especiais – NRPS.
Port 646-09 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2009.
Port 647-09 - Normatiza e disciplina a utilização dos equipamentos de telefonia móvel funcional e dá outras providências.
Port 648-09 - Atribui ao Comandante do Comando de Policiamento – CP – a função de Coordenador Geral do Serviço Voluntario.
Port 649-09 - Dispensar e designar o a Chefia do Almoxarifado Geral.
Port 650.1-09 - Estabelece o regime de escala para o serviço do Oficial de Serviço na Corporação, e dá outras providências.
Port 650-09 - Estabelece e padroniza a rede rádio do Sistema de Inteligência da PMDF.
Port 651-09 - Estabelece novo horário do expediente administrativo na corporação e o regime de escala do serviço operacional, e dá outras providências.
Port 652-09 - Baixa instruções complementares para a concessão da “Medalha Comemorativa ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal” instituída pelo Decreto nº 29.952, de 19 de janeiro de 2009.
Port 653-09 - Nomear comissão a fim de realizar auditoria no material existente na Seção de Suprimentos/PMDF.
Port 654-09 - Estabelece normas para descaracterização de viaturas a serem empregadas pelo Sistema de Inteligência da PMDF.
Port 655-09 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Corporação para implementação de convocação e designação de policial militar da reserva remunerada para o serviço ativo.
Port 656-09 - Altera os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivo das OPM que especifica e dá outras providências.
Port 657-09 - Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 658-09 - Altera a Portaria PMDF nº 416 de 28 de abril de 2004 – Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução – DGEI.
Port 659-09 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Grupo Tático Operacional.
Port 660-09 - Disciplina sobre a permanência de veículos particulares no interior das OPMs, e dá outras providências.
Port 661-09 - Estabelece normas para aplicação e remuneração do serviço policial militar de natureza voluntária.
Port 662-09 - Altera as Portarias PMDF nº 422 e 522, de 20 de agosto de 2004, e de 25 de agosto de 2006, respectivamente.
Port 663-09 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal o Distintivo do Curso Básico de Gestão em Logística Pública.
Port 665-09 - Designa membros da Comissão Mista Permanente de Credenciamento do serviço da área de saúde da PMDF.
Port 666-09 - Designa membros da Comissão Mista Permanente de Credenciamento do serviço da área de saúde da PMDF.
Port 667-09 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal o Distintivo do Curso Tático de Ações Motociclistas - CTAM.
Port 668-09 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Corporação, para assegurar os direitos, garantias e prerrogativas do policial militar, na forma dos artigos 70 e 71 da Lei nº 7.289/84.
Port 669-09 - Acrescenta parágrafos ao Art. 3ºda Portaria PMDF nº 472, de 05 de agosto de 2005, que estabelece procedimentos para a concessão de abono de ponto anual.
Port 670-09 - Dispõe sobre a delegação de atribuições do Comandante-Geral às Diretorias e à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 671-09 - Dispõe sobre as regras de suspensão de bolsa e ressarcimento ao erário pelo policial militar bolsista do Curso de Tecnologia em Segurança e Ordem Pública - Projeto Policial do Futuro.
Port 672-09 - Acrescenta peças complementares ao Uniforme 11º “E” da Companhia de Polícia Militar Ambiental – CPMA, aprovado pela Portaria PMDF nº 574, de 12 de setembro de 2007, publicada no BCG nº 17, de 24 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Port 673-09 - Disciplina o regime de serviço para os oficiais do Quadro de Saúde e dá outras providências.
Port 674-09 - Determina a aplicação de norma federal para o pagamento de diárias dos policiais militares, no país e no exterior.
Port 675-09 - Autoriza os Comandantes, Chefes, Diretores e Corregedor-Geral a conduzirem seus respectivos veículos.
Port 676-09 - Designa membros para a Comissão Permanente de Licitação da PMDF
Port 677-09 - Revoga o art. 3º e seus parágrafos da Portaria PMDF nº 673, de 10 de agosto de 2009.
Port 678-09 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal o distintivo do Curso Tático Operacional Rodoviário.
Port 679-09 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal o distintivo do Curso de Operações de Choque.
Port 680-09 - Dispõe sobre emprego de policiais militares no estudo, planejamento, organização, direção, coordenação, supervisão, controle e fiscalização de obras na PMDF e dá outras providências.
Port 681-09 - Reativa a Segunda-Seção do Estado-Maior(PM-2) e dá outras providências.
Port 682-09 - Dispõe sobre a distribuição de 1.800 (mil e oitocentas) cotas do Serviço Voluntário Gratificado aos Comandos Regionais e Especializado da PMDF, destinadas aos policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo, conforme o limite contido no art. 2º do Decreto Distrital de nº 30.230, de 31 de março de 2009 e dá outras providências.
Port 683-09 - Dá nova redação ao art. 18 da Portaria PMDF nº 655, de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Corporação para implementação de convocação e designação de policial militar da reserva remunerada para o serviço ativo.
Port 684-09 - Acrescenta a alínea “t” ao inciso VI do art. 1º da Portaria PMDF nº 670, de 03 de julho de 2009.
Port 685-09 - Designa membros para a Comissão Permanente de Licitação.
Port 686-09 - Nomeia Comissão para proceder no Controle de Inventário Patrimonial da Corporação, exercício 2009
Port 687-09 - Dispõe sobre a concessão da Licença Especial no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 688-09 - Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Chefe da DAL-6, para os fins do Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994.
Port 689-09 - Dispõe sobre a Comissão de Inventário Patrimonial Substituição.
Port 690-09 - Nomeia comissão para elaborar o controle de Inventário Físico do material do Almoxarifado Geral (CIF)
Port 691-09 - Disciplina os procedimentos de demissão, licenciamento ou cassação de proventos na inatividade a serem adotados no âmbito da PMDF em face da ilegalidade na acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, institui a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, bem como o Processo Administrativo de Acumulação de Cargos.
Port 692-09 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal o Manual de Policiamento Ambiental.
Port 693-09 - Disciplina sobre o quantitativo de policiais militares que exerçam funções de motoristas e ordenanças dos Comandantes, Chefes, Diretores e Corregedor-Geral da PMDF.
Port 694-10 - Dispõe sobre a concessão da Licença Especial no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 695-10 - Institui peça complementar de uniforme e dá outras providências. (Distintivo Comemorativo dos 200 anos da PMDF).
Port 696-10 - Estabelece o horário do expediente administrativo e o regime de escalas do serviço operacional na Corporação e dá outras providências.
Port 697-10 - Dispensa e Designa funções da Comissão Mista Permanente de Credenciamento da área de saúde.
Port 698-10 - Altera o Inciso I e os parágrafos 1° e 2°, todos do Art. 5° da Portaria PMDF n° 661 de 05 de maio de 2009, que estabelece normas para aplicação e remuneração do serviço policial militar de natureza voluntária.
Port 699-10 - Autoriza os oficiais do QOPMA a concorrerem à escala do serviço voluntário gratificado e dá outras providências.
Port 700-10 - Dispõe sobre a equiparação de curso para os Oficiais oriundos dos Quadros de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF.
Port 701-10 - Regulamenta os critérios e procedimentos da sindicância da vida pregressa e a averiguação social, moral e funcional dos candidatos nos concursos públicos para ingresso nos cargos dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 702-10 - Revoga e altera dispositivos da Portaria PMDF de nº 671, de 21 de julho de 2009.
Port 703-10 - Exoneração e nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação.
Port 704-10 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Aperfeiçoamento de Praças – CAP.
Port 705-10 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Altos Estudos para Praças – CAEP.
Port 706-10 - Estabelece entendimento acerca da possibilidade do policial militar exercer atividade remunerada em horário de folga, determina os requisitos normativos afetos à espécie e dá outras providências.
Port 707-10 - Aprova e institui na Polícia Militar do Distrito Federal, o Distintivo do Curso de Formação de Praças – CFP.
Port 708-10 - Revoga a Portaria PMDF nº 136,de 03 de junho de 1997 (Normas para estabulação de equinos)e dá outras providências.
Port 709-10 - Dispõe sobre a equiparação de curso para os Oficiais oriundos dos Quadros de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF.
Port 710-10 - Isenta de serem Encarregados de IPM's e Sindicâncias os membros de Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Mista Permanente de Credenciamento da PMDF.
Port 711-10 - Dispõe sobre as normas gerais de emprego, controle e segurança para utilização de agentes químicos na instrução e no serviço, e dá outras providências.
Port 712-10 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2010.
Port 713-10 - Disciplina o uso e a condução de veículos oficiais da Corporação e dá outras providências.
Port 714-10 - Dispõe sobre critérios interpretativos relacionados ao prazo de interposição dos meios de impugnação nos Conselhos de Disciplina, sua contagem e dá outras providências.
Port 715-10 - Estabelece e uniformiza procedimentos a serem adotados frente a atos de natureza político-partidária e de propaganda eleitoral no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 716-10 - Aprova as Diretrizes do Policiamento Ostensivo Disciplinar – POD, e Supervisão Correicional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 717-10 - Aprova as Diretrizes Gerais para o Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Distrito Federal – SAR/PMDF.
Port 718-10 - Aprova o Código de Conduta Profissional para o Policial Militar.
Port 719-10 - Delega ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal a responsabilidade de Unidade com Encargo de Ensino para promover o Curso de Habilitação de Oficial de Saúde – CHOS, no ano de 2010 e dá outras providências.
Port 720-10 - Exoneração e nomeação de membros da Comissão Mista Permanente de Credenciamento da área de saúde da PMDF.
Port 721-10 - Dispõe sobre a alteração na redação da Portaria PMDF Nº 249 de 10 de maio de 1999.
Port 722-10 - Aprova e Institui na Polícia Militar do Distrito Federal a Insígnia Especial de Chefe do Estado-Maior.
Port 723-10 - Nomeia o Diretor de Apoio Logístico e Finanças como Ordenador de Despesa Substituto.
Port 724-10 - Aprova as Normas de Concessão, Aplicação e Comprovação de Suprimento de Fundos, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, e a utilização do Cartão de Pagamentos do Governo Federal e dá outras providências.
Port 725-10 - Dispõe sobre a competência do Chefe do Departamento de Logística e Finanças da Corporação e dá outras providências.
Port 726-10 - Dispõe sobre a competência do Chefe do Departamento de Logística e Finanças para realizar todas as fases das despesas relativas aos recursos destinados às áreas de saúde e pessoal dá outras providências.
Port 727-10 - Dispõe sobre as atribuições do chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal e dá outras providências.
Port 728-10 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Logística e Finanças (DLF) na execução de contratos administrativos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres, celebrados no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 729-10 - Dispõe sobre o credenciamento, junto a Receita Federal, no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Port 730-10 – Cria o Comitê Gestor Copa das Confederações 2013,Copa do Mundo 2014.
Port 731-10 - Dispõe sobre a nomeação do Ordenador de Despesa substituto, do Gestor Financeiro titular e substituto e do Pagador Geral e dá outras providências.
Port 732-10 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2011.
Port 733-10 - Delega aos chefes, diretores e comandantes de UPM a atribuição de nomeação para fins de recebimento da Gratificação de Função de Natureza Especial – GFNE.
Port 734-11 - Delega excepcionalmente competência ao Chefe do Departamento de Logística e Finanças para realizar as fases das despesas relativas aos recursos destinados às áreas de saúde e pessoal dá outras providências.
Port 735-11 - Dispõe sobre a utilização de viaturas no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 736-11 - Institui o Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) no âmbito da PMDF.
Port 737-11 - Nomeia o Subchefe do Departamento Operacional para atuar como interlocutor da Polícia Militar do Distrito Federal junto ao Departamento de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos.
Port 738-11 - Armamento de baixa letalidade de eletrodos energizados.
Port 739-11 - Dá nova redação a Port. nº 727, Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal.
Port 740-11 - Designar membros da comissão permanente de licitação.
Port 741-11 - Altera a redação da Port 522, Inspeção e Junta de Saúde.
Port 742-11 - Aprova o Plano Estratégico da Polícia Militar do Distrito Federal 2011-2022.
Port 743-11 - Dispõe sobre o Trabalho de Estado-Maior no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 744-11 - Dispõe sobre as normas gerais de emprego, segurança e controle de agentes químicos no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 745-11 - Regulamenta a transferência de guarda e responsabilidade de arma de fogo de porte do patrimônio da PMDF ao policial militar.
Port 746-11 - Estabelece normas gerais sobre o Paraquedismo Operacional na Polícia Militar e dá outras providências.
Port 747-11 - Dispõe sobre as Normas Reguladoras para as Inspeções de Saúde e Juntas de Inspeção de Saúde na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 748-11 - Dispõe sobre a redesignação de atividade para o policial militar portador de restrição médica e dá outras providências.
Port 749-11 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto ao emprego de policiais militares femininas gestantes, as normas para a concessão da licença-maternidade e dá outras providências.
Port 750-11 - Dispõe sobre o emprego dos soldados QPPMC recém-promovidos e dá outras providências.
Port 751-11 - Aprova o Plano de Melhoria de Gestão da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Port 752-11 - Dispõe sobre a administração e utilização de viaturas no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 753-11 - Ativa o 1º Batalhão de Patrulhamento Tático Motorizado.
Port 754-11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação das Declarações de Bens e Rendas pos policiais militares ocupantes de cargos ou funções que especifica é dá outras providências.
Port 755-11 - Altera a redação da Portaria PMDF nº 483, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a suspensão e revalidação do porte de arma de fogo dos integrantes da Corporação.
Port 756-11 - Dispõe sobre a Gestão do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PMDF – FUNPM e designa o Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro.
Port 757-11 - Delega excepcionalmente competência ao Chefe do Departamento de Logística e Finanças para realizar o reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores ao exercício de 2010, relativas à área de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 758-12 - Alterar as Normas Gerais para Medida de Aprendizagem – NGMA, aprovadas pela Portaria PMDF nº 556/2007.
Port 759-12 - Alterar as Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução - DGEI, aprovadas pela Portaria PMDF nº 416/2004.
Port 760-12 - Altera as Normas Reguladoras para o Processo de Seleção de candidatos a Curso, Treinamento, Estágio e Missões Especiais – NRPS, aprovadas pela Portaria PMDF nº 613/2008.
Port 761-12 - Aprova e valida os indicadores de desempenho da gestão administrativa, para a Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 762-12 - Altera a Portaria PMDF nº 456/2005, que dispõe sobre a concessão de férias.
Port 763-12 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
Port 764-12 - Altera a Portaria PMDF nº 433/2004, que regulamenta o porte de arma de fogo pelos policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 765-12 - Dispõe sobre o emprego operacional dos Soldados QPPMC e dá outras providências.
Port 766-12 - Dispõe sobre a instituição de critérios para indicação da condição de descarga/alienação das viaturas da PMDF e dá outras providências.
Port 767-12 - Aprova o manual de identidade visual da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 768-12 - Dispõe sobre a criação da Assessoria denominada Grupo Extraordinário de Monitoramento de Tarefas Especiais Intracorporativas (GEMT) para auxiliar o Subcomando-Geral da PMDF.
Port 769-12 - Estrutura a assessoria denominada Comite Gestor CGGE.
Port 770-12 - Define a estrutura do Escritório de Gerenciamento de Grandes Eventos - EGGE-PMDF e dá outras providências.
Port 771-12 - Dispõe sobre o regime de serviço dos Oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 773-12 - Regulamenta a concessão de dispensa do serviço, como recompensa.
Port 774-12 - Estabelece normas para descaracterização de viaturas no âmbito da PMDF e dá outras providências.
Port 775-12 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2012.
Port 776-12 - Altera a Portaria PMDF nº 731/2010, que dispõe sobre a nomeação do Ordenador de Despesa substituto, do Gestor Financeiro titular e substituto e do Pagador Geral e dá outras providências.
Port 777-12 - Dispõe sobre a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) no âmbito da PMDF e dá outras providências.
Port 778-12 - Altera a Portaria PMDF nº 696/2010, que estabelece o horário do expediente administrativo e o regime de escalas do serviço operacional na Corporação.
Port 779-12 - Altera o Anexo “J” das Normas Gerais para a Medida de Aprendizagem – NGMA da Corporação, aprovada pela Portaria PMDF nº 556/2007.
Port 780-12 - Dispõe sobre a nomeação dos Comandantes do 1º, 3º e 8º Batalhões de Polícia Militar, como gestores responsáveis pela guarda e preservação das instalações físicas das respectivas obras dos aquartelamentos do 1º, 3º e 18º Batalhões de Polícia Militar.
Port 781-12 - Dispõe sobre o Complexo de Ensino da Policia Militar do Distrito Federal – CEPOM.
Port 782-12 - Aprova o Manual de Suprimento de Fundos para utilização no âmbito da PMDF.
Port 783-12 - Dispõe sobre normas para a atividade de Orçamento e Finanças e estabelece a função de Coordenador Setorial de Orçamento na Corporação, e dá outras providências.
Port 784-12 - Institui o Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) no âmbito da PMDF.
Port 785-12 - Aprova o Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 786-12 - Dispõe sobre o Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 787-12 - Altera a Portaria PMDF nº 745/2011, que regulamenta a transferência de guarda e responsabilidade de arma de fogo de porte do patrimônio da PMDF ao policial militar.
Port 788-12 - Regulamenta o pagamento de despesas decorrentes de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social no âmbito da PMDF, nos casos que especifica e dá outras providências.
Port 789-12 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de artigo 3º da Portaria PMDF nº 558/2007.
Port 790-12 - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa e aprova suas Normas Gerais - NGSAR/PMDF.
Port 791-12 - Dispõe sobre a Central de Operações Policiais Militares (COPOM) do Departamento Operacional da PMDF.
Port 792-12 - Altera a Portaria PMDF nº 767/2012, que aprova o Manual de Identificação Visual da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 793-12 - Altera a Portaria PMDF nº 765/2012, que dispõe sobre o emprego operacional do Soldado QPPMC.
Port 794-12 - Revoga o Artigo 8º da Portaria PMDF nº 773, de 30 de março de 2012.
Port 795-12 - Regulamenta o serviço policial militar de natureza voluntária gratificada.
Port 796-12 - Altera o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 797-12 - Regulamenta o credenciamento dos estabelecimentos que comercializam uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 798-12 - Alterara o anexo “J” (Normas para Confecção, Apresentação e Avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC) das Normas Gerais para a Medida de Aprendizagem – NGMA.
Port 799-12 - Atribui ao 19º Batalhão de Polícia Militar a competência de custodiar os presos militares que estejam cumprindo pena de detenção e reclusão, inclusive de caráter provisório e dá outras providências.
Port 800-12 - Institui o Sistema de Arquivos da Polícia Militar do Distrito Federal, estabelece os procedimentos básicos de gestão de documentos de arquivo no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 801-12 - Adota as Diretrizes estabelecidas no Anexo I da Portaria Interministerial nº 4226 de 31 de dezembro de 2010, que trata a respeito do Uso da Força, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 802-12 - Regulamenta as atividades e o emprego operacional dos grupos de policiamento tático da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 803-12 - Autoriza os comandantes de Unidades Operacionais a realizar a transferência de guarda e responsabilidade de motocicletas aos policiais militares que executem policiamento ostensivo em motocicletas e dá outras providências.
Port 804-12 - Estabelece os serviços de coordenação e fiscalização operacionais.
Port 805-12 - Delega à Assessoria de Análise TécnicoJurídica do Departamento de Logística e Finanças a competência necessária para atuar como Assessoria de Análise Técnico-Jurídica da Corporação.
Port 806-12 - Altera a Portaria PMDF nº 780/2012, que dispõe sobre a nomeação dos Comandantes do 1º, 3º e 8º Batalhões de Polícia Militar, como gestores responsáveis pela guarda e preservação das instalações físicas das respectivas obras dos aquartelamentos do 1º, 3º e 18º Batalhões de Polícia Militar.
Port 807-12 - Altera a Portaria PMDF nº 696/2010, que estabelece o horário do expediente administrativo e o regime de escalas do serviço operacional na Corporação.
Port 808-12 - Altera a Portaria PMDF nº 795, de 03 agosto de 2012, que regulamenta o serviço policial militar de natureza voluntária gratificada.
Port 809-12 - Regula o balizamento de preços e a ampla pesquisa de mercado de que tratam o inciso V, e o § 1°, do art. 15, da Lei n.° 8.666/1993, para fins de obtenção do valor estimado nas aquisições e contratações realizadas no âmbito da PMDF.
Port 810-12 - Aprova o Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Polícia Militar de Distrito Federal.
Port 811-12 - Aprova o Brasão das Armas do Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento da PMDF.
Port 812-12 - Institui em caráter provisório na Policia Militar do Distrito Federal o Procedimento Operacional Padrão - POP e dá outras providências.
Port 813-12 - Altera a Portaria PMDF nº 752/2011, que dispõe sobre a administração e utilização de viaturas no âmbito da corporação.
Port 814-12 - Altera a Portaria PMDF Nº 785/2012, que aprova o Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças - DLF da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 815-12 - Autoriza o emprego na atividade fim do policial militar, que se encontra no serviço ativo por força de decisão judicial, por ter sido contraindicado no exame psicotécnico.
Port 816-12 - Regulamenta no âmbito da Corporação o afastamento do policial militar para frequentar Curso de Formação Profissional, decorrente de aprovação em concurso em órgãos públicos e dá outras providências.
Port 817-12 - Disciplina a atividade e estabelece as atribuições, a organização e o funcionamento da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Distrito Federal - ASPAR/PMDF.
Port 818-12 - Altera a Portaria PMDF nº 766/2012, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição de critérios para indicação de descarga/alienação das viaturas da PMDF e dá outras providências.
Port 819-12 - Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos e rotina documental para viagens a serviço da Corporação.
Port 820-12 - Altera o art. 26 da Portaria PMDF n° 728 de 18 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Port 821-12 - Altera a Portaria PMDF n° 747 de 12 de julho de 2011 e dá outras providências.
Port 822-12 - Altera as Normas Reguladoras para o Processo de Seleção de candidatos a Curso, Treinamento, Estágio e Missões Especiais – NRPS, aprovadas pela Portaria PMDF nº 613/2008.
Port 823-12 - Altera a Portaria PMDF nº 433/2004, que regulamenta o porte de arma de fogo pelos policiais militares da PMDF, dentro e fora dos limites territoriais do DF, e a Portaria PMDF nº 765/2012, que dispõe sobre o emprego operacional dos Soldados QPPMC, e dá outras providências.
Port 824-12 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2013.
Port 825-12 - Dispõe sobre a ativação do Centro de Treinamento do Uso Diferenciado da Força, e dá outras providências.
Port 826-12 - Altera a Portaria PMDF nº 767/2012, que aprova o Manual de Identificação Visual da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 827-12 - Altera a Portaria PMDF nº. 796, de 06 de Agosto de 2012, que dispõe sobre o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 828-12 - Estabelece procedimentos para emissão de 2ª via de documento de identidade expedido pela Polícia Militar, nos casos de furto, roubo ou extravio.
Port 829-12 - Aprova a matriz curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, para o triênio 2013/2015.
Port 830-12 - Cria e regulamenta a Atividade de Gestão Setorial da Qualidade na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 831-12 - Dispõe sobre a adoção do programa 5S no âmbito das Organizações da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 832-13 - Aprova o Brasão de Armas da Diretoria de Pessoal Militar - DPM.
Port 833-13 - Aprova o Brasão de Armas da Diretoria de Promoção e Avaliação de Desempenho - DPAD.
Port 834-13 - Aprova o Brasão de Armas da Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão - DAE.
Port 835-13 - Autoriza o uso do Blusão de Frio de cor preta em conjunto com os uniformes 4ºD, 4ºE, 5ºC, 5ºD, 6ºG, 6ºH, 6ºI, 6ºJ e uniformes operacionais do BPCHOQUE e BPCÃES.
Port 836-13 - Regula os procedimentos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal para doação de sangue voluntária por policial militar durante o serviço administrativo ou operacional para o qual estiver escalado e dá outras providências.
Port 837-13 - Altera a Portaria PMDF n° 747 de 12 de julho de 2011 e dá outras providências.
Port 838-13 - Aprova a matriz curricular do Curso de Altos Estudos – CAE, para o triênio 2013/2015.
Port 839-13 - Estabelece o serviço de coordenação, supervisão e fiscalização do Policiamento Ostensivo Disciplinar (POD) no âmbito do Departamento de Controle e Correição e dá outras providências.
Port 840-13 - Regulamenta no âmbito da Corporação a elaboração, a redação, a alteração e a edição de portaria normativa e dá outras providências.
Port 841-13 - Aprova a Diretriz de Comunicação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 842-13 - Regular o controle do material bélico das Organizações Policiais Militares e dá outras providências.
Port 843-13 - Aprova a Diretriz do Uso da Força da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 844-13 - Regulamenta no âmbito da Corporação a concessão do abono de ponto anual.
Port 845-13 - Altera a Portaria nº 795, de 03 de agosto de 2012, para considerar o Programa de Atualização Bienal de Atualização em Segurança Pública – PABSP, como atualização para o serviço operacional, para fins de habilitação para o serviço voluntário gratificado – SGV.
Port 846-13 - Altera a Portaria PMDF nº 788/2012, que regulamenta o pagamento de despesas decorrentes de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social no âmbito da PMDF, nos casos que especifica e dá outras providências.
Port 847-13 - Institui os critérios e procedimentos a serem adotados pelos policiais militares a fim de incluir pai e/ou mãe no Sistema de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, para fins de assistência médico hospitalar, odontológica, psicológica e social e dá outras providências.
Port 848-13 - Regulamenta a concessão de férias no âmbito da Corporação.
Port 849-13 - Altera a Portaria PMDF nº 783/2012, que dispõe sobre normas para a atividade de Orçamento e Finanças e estabelece a função de Coordenador Setorial de Orçamento na Corporação.
Port 850-13 - Dispõe sobre o planejamento, a execução, o monitoramento e o recebimento de obras na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 851-13 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Formação de Praças – CFP – para o triênio 2013/2015.
Port 852-13 - Altera a redação da Portaria nº 696, de 18 de janeiro de 2010.
Port 853-13 - Altera a Portaria PMDF nº 809/2012, que regula o balizamento de preços e ampla pesquisa de mercado de que tratam o inciso V, e o § 1º do art. 15 da Lei 8.666/93, para fins de obtenção de valor estimado nas aquisições realizadas no âmbito da PMDF.
Port 854-13 - Altera a Portaria nº 836, de 04 de fevereiro de 2013, que regula os procedimentos administrativos para doação de sangue voluntária por policial militar durante o serviço.
Port 855-13 - Altera a redação das Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução – DGEI, aprovadas pela Portaria nº 416, de abril de 2004.
Port 856-13 - Regula o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, no âmbito da Polícia Militar.
Port 857-13 - Estabelece procedimentos para a apresentação de demandas que visem solicitação de um novo material ou serviço, bem como proposição de melhoria de Gestão no âmbito da Corporação.
Port 858-13 - Altera a Portaria nº 848/2013, que regulamenta a concessão das férias anuais no âmbito da Corporação.
Port 859-13 - Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Projetos na PMDF.
Port 860-13 - Aprova o Manual de Gerenciamento de Projetos na PMDF.
Port 861-13 - Aprova a matriz curricular do Curso de Altos Estudos – CAE, para o triênio 2013/2015.
Port 862-13 - Institui e regulamenta na Polícia Militar do Distrito Federal o Programa de Adaptação à Inatividade – PAI.
Port 863-13 - Delega à Assessoria de Análise Técnico-Jurídica do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal a competência necessária para atuar como Assessoria de Análise Técnico-Jurídica da Corporação no âmbito dos assuntos atinentes a área de Saúde.
Port 864-13 - Regula os procedimentos para confecção e encaminhamento de documentos à Inspetoria Geral das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (IGPM) relativos ao Calendário de Atividades da Corporação.
Port 865-13 - Regulamenta a utilização do uniforme por casais de policiais militares em eventos, cerimoniais, solenidades e formaturas no âmbito da PMDF.
Port 866-13 - Aprova as Normas para Confecção, Apresentação e Avaliação de Trabalhos de Conclusão de Curso (NTCC).
Port 867-13 - Altera a Portaria PMDF nº 616/2008, que conceitua e enquadra cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional ou estrangeira.
Port 868-13 - Altera a Portaria PMDF nº 783/2012, que dispõe sobre normas para a atividade de Orçamento e Finanças e estabelece a função de Coordenador Setorial de Orçamento na Corporação.
Port 869-13 - Altera a Portaria PMDF nº 747/2011, que dispõe sobre as Normas Reguladoras para as Inspeções de Saúde e Juntas de Inspeção de Saúde na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 870-13 - Dispõe sobre a guarda e preservação das instalações físicas das obras ou canteiro de obras de imóveis da PMDF.
Port 871-13 - Cria na Polícia Militar do Distrito Federal o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e dá outras providências.
Port 872-13 - Regula os procedimentos administrativos no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal para doação de sangue voluntária por policial militar durante o serviço administrativo ou operacional para o qual estiver escalado e dá outras providências.
Port 873-13 - Regulamenta o Curso de Formação de Oficiais – CFO, o estágio probatório do Aspirante-a-Oficial e o Bacharelado em Ciências Policiais.
Port 874-13 - Altera a Portaria PMDF nº 371, de 10 de janeiro de 2013, que regulamenta o § 4º do art. 33 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Port 875-13 - Dispõe sobre a regulamentação da divulgação de publicidade e promoções privadas no âmbito da PMDF.
Port 876-13 - Aprova Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento e Extensão de Oficiais do Quadro Administrativo, Especialistas e Músicos – CAOAEM para o triênio 2013/2015.
Port 877-13 - Altera o Regimento Interno do Departamento de Logística e Finanças – DLF, aprovado pela Portaria PMDF nº 785/2012, e dá outras providências.
Port 878-13 - Cria e regulamenta o Conselho Especial de Assessoramento Estratégico (CEAE) no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 879-13 - Dispõe sobre a criação do Grupamento de Policiamento Rural na PMDF.
Port 880-13 - Dispõe sobre a suspensão e revalidação do porte de arma de fogo dos integrantes da Corporação e estabelece outras providências.
Port 881-13 - Alteração da Portaria nº 680, para estabelecer competência a DIPRO engenheiro.
Port 882-13 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Praças - CAP.
Port 883-13 - Arova a Matriz Curricular do Curso de Altos Estudos - CAEP.
Port 884-13 - Altera a Port 878, Conselho Especial de Assessoramento Estratégico - CEAE.
Port 885-13 - Programa de Educação para a Cidadania e a Segurança – EDUCS.
Port 886-13 - Cursos obrigatórios de carreira para os policiais militares agregados.
Port 887-13 - Comissão Permanente de Gestão de Imóveis.
Port 888-13 - Regula a adoção, composição, designação e alteração do nome de guerra.
Port 889-13 - Altera a Portaria PMDF nº 848, de 28 de março de 2013, que regulamenta a concessão de férias no âmbito da Corporação.
Port 890-13 - Procedimentos de prevenção identificação e apuração contra atos de comércio por Policial Militar.
Port 891-14 - Estabelece o processo para contratações e aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, conforme disposto na Instrução Normativa nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN04/2010–SLTI/MPOG).
Port 892-14 - Altera os artigos 11 e 12 da Portaria PMDF Nº 873, de 07AGO2013, o Curso de Formação de Oficiais – CFO, o estágio probatório do Aspirante-a-Oficial e o Bacharelado em Ciências Policiais. Revogada pela Portaria PMDF Nº 992, de 14 de janeiro de 2016.
Port 893-14 - Reconhece os cursos de formação da corporação como equivalentes ao curso de especialização para condutores de veículos de emergência. BCG Especial . VTR . Revogada pela Portaria nº 894, de 24 de Fevereiro de 2014.
Port 894-14 - Revoga a Portaria nº 893 de 08 de fevereiro de 2014, que reconhece os cursos de formação da corporação como equivalentes ao curso de especialização para condutores de veículos de emergência.
Port 895-14 - Altera a Matriz Curricular do Curso de Formação de Praças – CFP – para o triênio 2013/2015. Pilotagem Policial em Veículo de Emergência.
Port 896-14 - Altera o Art. 7º da Portaria PMDF nº 873, de 07AGO2013, que regulamenta o Curso de Formação de Oficiais – CFO, o estágio probatório do Aspirante-a-Oficial e o Bacharelado em Ciências Policiais. Revogada pela Portaria PMDF Nº 992, de 14 de janeiro de 2016.
Port 897-14 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde – CHOS – para o biênio 2014/2015.
Port 898-14 - Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 899-14 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação. PDTI . Revogada pela Portaria PMDF nº 1069, de 28 de maio de 2018.
Port 900-14 - Altera a Portaria nº 828, de 21 de dezembro de 2012, que estabelece procedimentos para emissão de 2ª via de documento de identidade expedido pela Polícia Militar, nos casos de furto, roubo ou extravio.
Port 901-14 - Regula a concessão de denominação histórica de Organização Policial Militar (OPM), de frações ou instalações físicas.
Port 902-14 - Altera a redação do Art. 5º do Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, instituído pela Portaria PMDF nº 871, de 30 de julho de 2013.
Port 903-14 - Aprova as Matrizes Curriculares do Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração, Especialistas e Músicos - CHOAEM . Revogada pela Portaria PMDF nº 1058, de 31 de agosto de 2017.
Port 904-14 - Altera a Portaria PMDF nº 747, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre as Normas Reguladoras para as Inspeções de Saúde e Juntas de Inspeção de Saúde na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 905-14 - Dispõe sobre a gestão de bens imóveis no âmbito da PMDF e dá outras providências.
Port 906-14 - Estabelece normas para seleção e indicação de Policiais Militares voluntários para a Força Nacional de Segurança Pública. Revogada pela Portaria PMDF Nº 1002, de 30 de abril de 2016.
Port 907-14 - Aprova o Plano Interno de Orçamento 2014, conforme dotação orçamentária definida, na Lei Orçamentária Anual da União e do Distrito Federal para a Corporação no exercício financeiro de 2014 e da outras providências.
Port 908-14 - Aprova as Matrizes Curriculares do Curso de Formação de Oficiais – CFO – e do Bacharel em Ciências Policiais. Revogada pela Portaria PMDF Nº 992, de 14 de janeiro de 2016.
Port 909-14 - Estabelece os procedimentos para a transferência ex officio para a reserva remunerada.
Port 910-14 - Regulamenta o Instituto Superior de Ciências Policiais no âmbito do Departamento de Educação e Cultura da Polícia Militar do Distrito Federal. Revogado pela Portaria PMDF Nº 950, de 27 de janeiro de 2015.
Port 911-14 - Designa denominação histórica à Banda de Música da Polícia Militar do Distrito Federal a denominação histórica de “Banda de Música Capitão Natanael Vianna de Aguiar”.
Port 912-14 - Revoga a Portaria PMDF nº 850, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o planejamento, a execução, o monitoramento e o recebimento de obras na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 913-14 - Regulamenta e padroniza o emprego do espargidor em gás pimenta (OC) de emprego individual e coletivo pelos integrantes da PMDF. Revogada pela Portaria nº 921, de 29 de agosto de 2014.
Port 914-14 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Formação de Praças Músicos e Corneteiros – CFP (QPMP – 04 e QPMP - 07).
Port 915-14 - Regulamentar no âmbito da Corporação a elaboração e processamento do Relatório Trimestral das Atividades Desenvolvidas (RTAD).
Port 916-14 - Institui o Sistema de Gestão de Riscos no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 917-14 - Estabelece as Normas Gerais de Ensino (NGE), regulamentando as diretrizes, o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle das atividades de ensino na Polícia Militar do Distrito Federal. Alt. Port. nº 933, de 25NOV14 e pela Port. nº 960, de 31MAR2015. Rev. os §§ 2º,3º e 4º do Art. 23, pela Port. nº 981, de 30OUT15. Rev. o Art. 61., pela Port. nº 1066, de 22MAR2018.
Port 918-14 - Altera a Portaria PMDF nº 765/2012, que dispõe sobre o emprego operacional do Soldado QPPMC.
Port 919-14 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Altos Estudos (CAE).
Port 920-14 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).
Port 921-14 - Regulamenta e padroniza o emprego do Espargidor de Gás Irritante das Mucosas (EGIM) de emprego individual e coletivo pelos integrantes da PMDF.
Port 922-14 - Regulamenta o Programa de Educação Moral do no âmbito da Corporação.
Port 923-14 - Regula o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de assistência religiosa e espiritual na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 924-14 - Regulamenta as normas gerais relativas ao reconhecimento e inclusão de dependentes.
Port 925-14 - Altera a Portaria PMDF nº 616/2008, que conceitua e enquadra cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar ou civil, nacional, ou estrangeira.
Port 926-14 - Regulamenta na Polícia Militar do Distrito Federal o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID e dá outras providências. Revogado pela Portaria PMDF Nº 985, de 17 de novembro de 2015.
Port 927-14 - Regulamenta no âmbito da Corporação o afastamento do policial militar para frequentar curso de formação profissional, decorrente de aprovação em concurso em órgãos públicos.
Port 928-14 - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Alterado pela Portaria PMDF nº 1040, de 17 de março de 2017.
Port 929-14 - Aprova o Plano Diretor de Ensino (PDEn).
Port 930-14 - Aprova o Plano Diretor de Gestão em Inteligência (PDGInt).
Port 931-14 - Aprova o Plano Diretor de Logística (PDLog).
Port 932-14 - Aprova o Plano Diretor Operacional (PDOp).
Port 933-14 - Altera a Portaria PMDF nº 917, de 05 de agosto de 2014, que estabeleceu as Normas Gerais de Ensino (NGE) da Corporação.
Port 934-14 - Aprova o Plano Diretor de Comunicação (PDCom).
Port 935-14 - Aprova o Plano Diretor de Finanças (PDFin).
Port 936-14 - Aprova o Plano Diretor de Gestão de Qualidade (PDGQ).
Port 937-14 - Aprova o Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP).
Port 938-14 - Dispõe sobre a ativação do 10º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal e alteração do Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, aprovado pela Portaria PMDF Reservada nº 810, de 05 de setembro de 2012, das OPMs que especifica.
Port 939-14 - Altera a Portaria PMDF nº 791, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre a Central de Operações (COPOM) do Departamento Operacional da PMDF.
Port 940-14 - Institui o Portal Web de Informações do Estado-Maior da PMDF.
Port 941-14 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2015.
Port 942-14 - Regulamenta as Normas Gerais para Avaliação da Aprendizagem - NGAA nos cursos, treinamentos e demais atividades de ensino desenvolvidas na Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.
Port 943-14 - Aprova as Normas para confecção, apresentação e avaliação de Trabalhos de Conclusão de Curso (NTCC).
Port 944-14 - Altera a Portaria PMDF nº 765/2012, que dispõe sobre o emprego operacional do Soldado QPPMC.
Port 945-14 - Altera a Portaria PMDF nº 371, de 10 de janeiro de 2013, que regulamenta o § 4º do art. 33 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.
Port 946-14 - Aprova e valida os Indicadores de Desempenho do Sistema de Gestão Estratégica da Polícia Militar do Distrito Federal. Alterada pela Portaria PMDF Nº 962, de 14 de abril de 2015. Revogada pela Portaria PMDF Nº 1003, de 06 de julho de 2016.
Port 947-14 - Aprova o Plano Interno de Orçamento 2015, conforme dotação orçamentária definida, na Lei Orçamentária Anual da União e do Distrito Federal para a Corporação no exercício financeiro de 2015 e da outras providências.
Port 948-15 - Aprova o Plano Diretor de Inteligência – PLADINT e dá outras providências.
Port 949-15 - Altera a Portaria PMDF nº 765/2012, que dispõe sobre o emprego operacional do Soldado QPPMC.
Port 950-15 - Regulamenta o Instituto Superior de Ciências Policiais no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal - ISCP . Fica revogado o § 1º do Art. 10, pela Portaria PMDF Nº 981, de 30 de outubro de 2015.
Port 951-15 - Altera a Portaria PMDF nº 696, de 18 de Janeiro de 2010, que estabelece o horário do expediente administrativo e o regime de escalas do serviço operacional na Corporação e dá outras providências.
Port 952-15 - Altera a Portaria PMDF nº 747/2011, que dispõe sobre as Normas Reguladoras para as Inspeções de Saúde e Juntas de Inspeção de Saúde na Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 953-15 - Aprova as regras para o Teste de Aptidão Física – TAF na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 954-15 - Revoga o § 3º do Artigo 3º da Portaria PMDF nº 647, de 23 de janeiro de 2009. Utilização dos equipamentos de telefonia móvel.
Port 955-15 - Altera a redação da Portaria nº 484, de 12 de dezembro de 2005, que aprova as Instruções para a Aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército – RDE – no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 956-15 - Altera os artigos 9º e 9º-A da Portaria PMDF Nº 747, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre as Normas Reguladoras para as Inspeções de Saúde e Juntas de Inspeção de Saúde na PMDF.
Port 957-15 - Aprovar o Plano de Metas do Comando-Geral (PMCG) da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 958-15 - Regulamenta no âmbito da PMDF a ocupação dos Cargos em Comissão, símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, criados pelo Decreto nº 36.299, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Port 959-15 - Institui o Escritório de Gênero da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 960-15 - Acrescenta o art. 84-A na Portaria PMDF nº 917, de 05 de agosto de 2014, a qual estabelece as Normas Gerais de Ensino ( NGE ), regulamentando as diretrizes, o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle das atividades de ensino na PMDF.
Port 961-15 - Regulamenta os critérios e procedimentos da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social dos candidatos dos concursos públicos para ingresso nos cargos dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 962-15 - Altera o anexo I da Portaria PMDF nº 946, de 29 de dezembro de 2014, que aprova e valida os Indicadores de Desempenho do Sistema de Gestão Estratégica da Polícia Militar do Distrito Federal. Revogada pela Portaria PMDF Nº 1003, de 06 de julho de 2016.
Port 963-15 - Altera a Portaria PMDF nº 756, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gestão do FUNPM e designa o Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro.
Port 964-15 - Altera a Portaria PMDF nº 696, de 18 de janeiro de 2010, que estabelece o horário do expediente administrativo e o regime de escalas do serviço operacional na Corporação e dá outras providências.
Port 965-15 - Regulamenta o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Fica revogada as Portarias PMDF Nºs 795, 845, 808, 699 e a 682 . Rovogada pela Portaria PMDF nº 970, de 18 de junho de 2015.
Port 966-15 - Altera a redação da Portaria PMDF nº 250, de 10MAI1999, que estabelece o Manual de Sindicância no âmbito da PMDF, bem como da Portaria PMDF nº 496, de 23FEV2006, que estabelece e uniformiza os procedimentos de apuração por meio de Memorando Acusatório.
Port 967-15 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH).
Port 968-15 - Institui e regulamenta no âmbito da Corporação o Sistema de Cadastro de Ocorrências da PMDF, denominado Gênesis. Revogada pela Portaria PMDF Nº 1019, de 30 de setembro de 2016.
Port 969-15 - Revoga a Portaria PMDF nº 528, de 29 de Setembro de 2006, que dispõe sobre o processo de reclassificação das praças em geral.
Port 970-15 - Regulamenta o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Alterada pela Portaria PMDF Nº 977, de 30 de setembro de 2015.
Port 971-15 - Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Comandante-Geral – GCG. Fica revogada a Portaria PMDF nº 588, de 31 de janeiro de 2008.
Port 972-15 - Procedimentos a serem adotados quando da ocorrência de delitos praticados em razão de discriminação de natureza étnico-racial, conforme definidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, sua prevenção no âmbito da Corporação.
Port 973-15 - Dispõe sobre normas internas para regulamentar o Fundo de Saúde no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 974-15 - Altera a redação da Portaria PMDF nº 533 de 29 de setembro de 2006 que institui as normas reguladoras para o uso dos recursos de tecnologia da informação na PMDF.
Port 975-15 - Altera a Portaria PMDF nº 613/2008, que Estabelece as Normas Reguladoras para o Processo de Seleção de Candidatos a Curso , Treinamento, Estágio e Missões Especiais – NRPS.
Port 976-15 - Altera a Portaria PMDF nº 742, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Plano Estratégico da Polícia Militar do Distrito Federal 2011-2022.
Port 977-15 - Altera o Parágrafo único, Artigo 3º , da Portaria PMDF Nº 970, de 18 de junho de 2015. Serviço Voluntário Gratificado.
Port 978-15 - Estabelece prazo para envio de respostas à Ouvidoria em atendimento às demandas protocoladas e dá outras providências.
Port 979-15 - Aprova o fluxo curricular do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO QOPM / 2015 e dá outras providências.
Port 980-15 - Altera o art. 2º, da Portaria PMDF nº 696, de 18 de janeiro de 2010. Escala de Serviço . Revogada pela Portaria PMDF Nº 1042 de 22 de março de 2017, BCG Nº 060 de 29 de março de 2017.
Port 981-15 - Criar o Centro Interdisciplinar de Estudos sobre Polícia e Segurança Pública (CIEP) no âmbito do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP)/Departamento de Educação e Cultura (DEC).
Port 982-15 - Normatiza a atividade de docência do ensino superior no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e cria o Corpo Permanente de Policiais Militares Docentes do Instituto Superior de Ciências Policiais. ISCP . Alterada pela Portaria PMDF n° 1042.
Port 983-15 - Regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito da Corporação (LAI) e dá outras providências.
Port 984-15 - Estabelece regras de utilização de peças de uniformes previstas no Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 985-15 - Regulamenta no âmbito da Corporação o Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID).
Port 986-15 - Aprova as Recomendações Gerais aos Policiais Militares do Distrito Federal para o Uso da Internet e Redes Sociais.
Port 987-15 - Institui e regulamenta, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Projeto Cidadania com Música.
Port 988-15 - Dispõe sobre o manual de Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar referente aos servidores civis comissionados no âmbito da Corporação, nos termos da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Port 989-15 - Regula a concessão de horário especial ao policial militar estudante em face do serviço ordinário da Corporação. Fica revogado a Portaria PMDF Nº 205, de 17 de outubro de 1998.
Port 990-15 - Institui a Metodologia de Gestão de Portfólio de Programas e Projetos Institucionais da Polícia Militar do Distrito Federal (MG3P/PMDF) e dá outras providências. Ficam revogadas as Portarias PMDF Nºs 857, 859 e 860.
Port 991-15 - Aprova o Plano Anual de Ensino da Corporação para o ano letivo de 2016.Port 961 - Regulamenta os critérios e procedimentos da Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social dos candidatos dos concursos públicos para ingresso nos cargos dos Quadros da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.
Port 992-16 - Regulamenta o funcionamento do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Brasília. Ficam revogadas as Portarias PMDF Nºs 873, 892, 896 e 908.
Port 993-16 - Institui as especificações técnicas de padronização de películas refletivas e cones de sinalização viária a serem utilizados pela Corporação. Revogada pela Portaria PMDF Nº 1021, de 04 de outubro de 2016.
Port 994-16 - Regulamenta as atividades do Treinamento de Tiro Policial Militar (TTPM) e do Teste de Aptidão de Tiro Policial Militar (TATPM) no âmbito da Corporação.
Port 995-16 - Altera a Portaria PMDF n° 880, de 20 de setembro de 2013, dispõe sobre a suspensão e revalidação do porte de arma de fogo dos integrantes da Corporação e estabelece outras providências.
Port 996-16 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 5° da Portaria PMDF n° 738, de 28 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o emprego e controle de armamento de baixa letalidade de lançamento de eletrodos energizados no âmbito da PMDF e dá outras providências.
Port 997-16 - Regulamenta o Policiamento Ostensivo Disciplinar – POD no âmbito da Corporação e dá outras providências.
Port 998-16 - Altera a Portaria PMDF nº 819, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a regulamentação de procedimentos e rotina documental para viagens a serviço da Corporação.
Port 999-16 - Altera a Portaria PMDF nº 887, de 14 de novembro de 2013, que cria a Comissão Permanente de Gestão de Imóveis da PMDF e dá outras providências.
Port 1000-16 - Cria a Comissão Permanente de Gestão de Marketing Institucional da PMDF (CPGMI).
Port 1001-16 - Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 20 do Decreto nº 37.321 de 06 de maio de 2016. Efetivados os vínculos hierárquico-disciplinares entre os comandantes dos Comandos Reginais e Especializados de nível tático.
Port 1002-16 - Dispõe sobre a seleção e Indicação de Policiais para a Força Nacional de Segurança Pública. Fica revogado a Portaria PMDF Nº 906, de 30 de abril de 2014.
Port 1003-16 - Aprova e valida os Indicadores de Desempenho do Sistema de Gestão Estratégica da Policia Militar do Distrito Federal. Ficam revogadas as Portarias PMDF Nºs 761, 946 e 962, de 16.01.12, 29.12.14 e 14.04.15, respectivamente.
Port 1004-16 - Regulamenta, em caráter excepcional, no período da realização dos Jogos Olímpicos, do dia 1º de agosto ao dia 17 de agosto de 2016, alterações na Portaria PMDF nº 970/2015, que versa sobre Serviço Voluntário Gratificado na PMDF.
Port 1005-16 - Estabelece as Medidas disciplinares cautelares no âmbito da Corporação.
Port 1006-16 - Altera o art. 2º da Portaria PMDF nº 535, de 14 de novembro de 2006, que normatiza, no âmbito da Corporação, os prazos para apresentação de policiais militares movimentados e dá outras providências.
Port 1007-16 - Institui na Polícia Militar do Distrito Federal, a ação de prevenção primária em segurança pública denominada Equitação Social.
Port 1008-16 - Institui, no âmbito da Corporação, procedimentos a serem adotados para elaboração e a confecção do Livro de Parte Diária – LPD.
Port 1009-16 - Estabelece a Revista Ciência e Polícia em sua versão eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa do Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP.
Port 1010-16 - Institui e Regulamenta, na Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, e dá outras providências.
Port 1011-16 - Cadastramento junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Port 1012-16 - Regulamenta o ensino a distância no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Estudante.
Port 1013-16 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação das Declarações de Bens e Rendas dos policiais militares ocupantes de cargos ou funções que especifica e dá outras providências. Fica revogada a Portaria PMDF Nº 754, de 02 de setembro de 2011.
Port 1014-16 - Institui o Sistema de Recadastramento da PMDF, denominado Census.
Port 1015-16 - Regulamenta a urbanização do Lote 04 do Setor Policial Sul.
Port 1016-16 - Altera o artigo 12 da Portaria PMDF nº 749, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a licença - paternidade.
Port 1017-16 - Delega atribuições ao Departamento de Logística e Finanças – DLF e dá outras providências.
Port 1018-16 - Institui o censo cadastral (recadastramento) de pessoal ativo e inativo, dependentes e dos pensionistas militares no âmbito da Corporação.
Port 1019-16 - Institui no âmbito da Corporação o Sistema de Gerenciamento Operacional e Cadastro de Atendimentos e Ocorrências da PMDF, denominado Gênesis, regulamenta seu preenchimento e dá outras providências. Fica revogada a Portaria PMDF Nº 968, de 12JUN2015.
Port 1020-16 - Altera o anexo da Portaria PMDF nº 616, de 12 de agosto de 2008, que conceitua e enquadra cursos e estágios realizados no âmbito da Corporação, bem como cursos similares realizados em outra instituição militar, civil, nacional ou estrangeira.
Port 1021-16 - Revoga a Portaria PMDF Nº 993, de 29 de janeiro de 2016, que institui as especificações técnicas de padronização de películas refletivas e cones de sinalização viária a serem utilizados pela Corporação.
Port 1022-16 - Dispõe sobre Delegação de Competência ao Chefe de Gabinete do Comandante-Geral para assinatura do Boletim do Comando-Geral – BCG, Boletim Reservado do Comando-Geral – BRCG e Boletim Especial do Comando-Geral – BECG e dá outras providências.
Port 1023-16 - Dispõe sobre as alterações para a condução de Sindicância, Memorando Acusatório, Reconsideração de Ato e Recurso Disciplinar.
Port 1024-16 - Institui a Comissão Permanente de Tomada de Contas, os procedimentos a serem adotados para prestação de contas anuais da PMDF e dispõe de outras providências acerca da matéria.
Port 1025-17 - Altera o artigo 2º, acrescenta o artigo 2º-A, e altera os artigos 6º e 7º da Portaria PMDF nº 564, de 04 de junho de 2007.
Port 1026-17 - Aprova o Plano Anual de Ensino - PAE 2017.
Port 1027-17 - Altera a Portaria PMDF nº 942, de 18 de dezembro de 2014.
Port 1028-17 - Nomeia Comissão Própria de Avaliação – CPA no âmbito do Instituto Superior de Ciências Policiais.
Port 1029-17 - Altera a Portaria PMDF nº 641, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta e padroniza as características das fotografias utilizadas para confecção de carteiras de identidade no âmbito da Corporação.
Port 1030-17 - Altera a Portaria PMDF n° 525, 22 de setembro de 2006.
Port 1031-17 - Altera a Portaria PMDF nº 970, de 18 de junho de 2015.
Port 1032-17 - Regulamenta o uso de dispositivo particular de gravação de imagem e/ou áudio de ocorrência policial militar.
Port 1033-17 - Institui o processo administrativo de apuração de mérito para promoção por Ato de Bravura no âmbito da PMDF.
Port 1034-17 - Dispõe sobre a proibição de comércio e publicidade nas dependências das OPM e áreas sujeitas a administração militar.
Port 1035-17 - Revoga a Portaria PMDF nº 809, de 05 de setembro de 2012, e a Portaria PMDF n° 853, de 29 de maio de 2013.
Port 1036-17 - Estabelece boas práticas de gestão e uso de água nas Unidades da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 1037-17 - Estabelece e padroniza, no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, as especificações técnicas gerais de veículos adequados ao serviço policial.
Port 1038-17 - Altera a Portaria PMDF nº 525, de 22 de setembro de 2006, que regulamenta a aquisição de armas, munições e coletes balísticos, assim como o registro, cadastro e transferência de arma de fogo dos policiais militares do Distrito Federal
Port 1039-17 - Revoga as Portarias PMDF nº 080/1995, 130/1996, 215/1998, 303/2000, 122/1996, e o inciso II do artigo 2º da Portaria 365/2002.
Port 1040-17 - Altera o artigo 8º da Portaria PMDF nº 928, de 04 de novembro de 2014, que regula os procedimentos administrativos relativos à acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 1041-17 - Altera o artigo 3º da Portaria PMDF nº 921, de 29 de agosto de 2014, que regulamenta e padroniza o emprego do espargidor de gás irritante das mucosas (EGIM) de emprego individual e coletivo pelos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Port 1042-17 - Institui e regula o Batalhão Virtual ( BV ) no âmbito da Corporação. ANEXO, publicado no BCG Nº 73, de 18 de abril de 2017.
Port 1043-17 - Regulamenta no âmbito da Corporação a coordenação de equipes esportivas mediada pelo Centro de Capacitação Física e dá outras providências.
Port 1044-17 - Institui a Comissão Permanente de Captação de Recurso da PMDF e dá outras providências.
Port 1045-17 - Altera o artigo 12 da Portaria PMDF nº 749, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a licença-paternidade.
Port 1046-17 - Regulamenta a utilização dos bens públicos imóveis afetados à PMDF em eventos sociais e recreativos e dá outras providências.
Port 1047-17 - Altera a redação das alíneas “a” e “b” do inciso VIII do parágrafo único do art. 1° da Portaria PMDF n° 641, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta e padroniza as características das fotografias utilizadas para confecção de carteiras de identidade.
Port 1048-17 - Regulamentar a urbanização do Imóvel na Área Especial nº 01 da Granja Riacho Fundo I.
Port 1049-17 - Inexistente.
Port 1050-17 - Aprova o Plano Interno do Orçamento 2017, conforme dotação orçamentária definida, na Lei Orçamentária Anual da União e do Distrito Federal para a Corporação no exercício financeira de 2017 e dá outras providências.
Port 1051-17 - Regulamenta a instauração das tomadas de contas especiais no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. Fica revogado a Portaria PMDF Nº 22, de 23 de março de 1992.
Port 1052-17 - Cria no âmbito da PMDF o Gabinete de Gestão da Educação a Distância – GGEaD, como órgão responsável para a gestão da EaD na Corporação, e dá outras providências.Altera a Portaria PMDF Nº 533, de 29 de Setembro de 2006.
Port 1053-17 - Estabelece as Normas de Classificação Hospitalar e estabelecimentos de saúde para fins de credenciamentos, contratos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres no âmbito da PMDF. Fica revogada a Portaria PMDF Nº 575, de 28 de setembro 2007.
Port 1054-17 - Aprova o Plano de Articulação da PMDF. Regiões Integradas de Segurança Pública - RISPs e Áreas Integradas de Segurança Públicas - AISPs . Os IX Volumes (Físicos e Digitais) se encontram no EM-3 do Estado-Maior, através do e-mail od.em.pmdf@gmail.com
Port 1055-17 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Especializado em Saúde e Segurança do Trabalho - NEST na estrutura do DSAP e dá outras providências.
Port 1056-17 - Altera a Portaria PMDF nº 249, de 10 de maio de 1999 e dá outras providências. Fica revogado o § 3º do artigo 8º da Portaria PMDF nº 249, de 10 de maio de 1999. CONSELHO DE DISCIPLINA.
Port 1057-17 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Corporação para implementação de designação de policial militar da reserva remunerada para o serviço ativo. Fica revogada a Portaria PMDF nº 655, de 1º de abril de 2009.
Port 1058-17 - Aprova as Matrizes Curriculares do Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração, Especialistas e Músicos – CHOAEM . Fica revogado a Portaria PMDF nº 903, de 30 de abril de 2014.
Port 1059-17 - Dispõe sobre normas para a atividade de Orçamento e Finanças e estabelece a função de Coordenador Setorial de Orçamento na Corporação. Fica revogado a Portaria PMDF nº 783, de 15 de junho de 2012. Alterada pela Portaria PMDF nº 1061, de 04DEZ2017.
Port 1060-17 - Altera a Portaria PMDF Nº 402, de 12 de janeiro de 2004, que cria na Corporação os Conselhos Permanentes de Disciplina - CPD.
Port 1061-17 - Altera a Portaria PMDF Nº 1059, Normas para a atividade de Orçamento e Finanças e estabelece a função de Coordenador Setorial de Orçamento na Corporação, e dá outras providências.
Port 1062-17 - Estabelece procedimentos administrativos para a aplicação da quota compulsória, prevista nos artigos 61 e 92, incisos XI e XII, da Lei n.º 7.289/1984, regulamentada pelo Decreto Distrital n.º 24.573/2004. (BCG Nº 001 de 02JAN2018).
Port 1063-17 - Aprova o Plano Interno do Orçamento de 2018, conforme dotação orçamentária definida, na Lei Orçamentária Anual da União e do Distrito Federal para a Corporação no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Port 1064-17 - Aprovar o Plano Anual de Ensino - PAE (2018).
Port 1065-18 - Regulamenta o emprego do serviço velado no âmbito da PMDF. BRCG nº 006, de 09FEV2018. Fica revogada a Portaria PMDF nº 650, de 16 de fevereiro de 2009. Alterada pela Portaria Reservada nº 1068, de 23MAI2018. BRCG nº 025, de 08JUN2018.
Port 1066-18 - Regulamenta o Conselho de Ensino no âmbito da Corporação. Revoga-se a Portaria PMDF Nº 144, de 18 de agosto de 1997, o artigo 10 da Portaria PMDF Nº 131, de 06 de fevereiro de 1997 e o artigo 61 da Portaria PMDF Nº 917, de 05 de agosto de 2014.
Port 1067-18 - Aprova o Regulamento de Identidade Visual da Polícia Militar do Distrito Federal RIV - PMDF e dá outras providências. Revogam-se as Portarias PMDF nº 767, de 27 de fevereiro de 2012, e nº 826, de 17 de dezembro de 2012.
Port 1068-18 - Altera o §6º do art. 21 da Portaria PMDF Reservada nº 1.065, de 05 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o lançamento das escalas do serviço velado no sistema Gênesis.
Port 1069-18 - Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI . Revoga-se a Portaria PMDF nº 899, de 31 de março de 2014.
Port 1070-18 - Aprovar o Plano Anual de Ensino - PAE, a vigorar na Polícia Militar do Distrito Federal no ano letivo de 2019.
Port 1071-18 - Aprova o Anuário de Trânsito - 2017 do Comando de Policiamento de Trânsito – CPTran da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e dá outras providências.
Port 1072-18 - Alterar a Portaria PMDF nº 1057, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito da Corporação para implementação de designação de policial militar da reserva remunerada para o serviço ativo.
Port 1073-18 - Dispõe sobre o Processo Administrativo de Licenciamento, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Ficam revogadas as Portarias nºs 131, 132, 249, 326, 402, 714 e 1.060.
Port 1074-18 - Institui a Comissão de Promoção de Saúde Integral no âmbito do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, criando o Programa de Valorização da Vida no âmbito da PMDF e dá outras providências. Centro de Promoção da Qualidade de Vida. CPQV.
Port 1075-18 - Aprova o Plano de Articulação e Memorial Descritivo da Polícia Militar do Distrito Federal. Fica revogada a Portaria PMDF nº 1.054, de 03 de agosto de 2017. RISPs e AISPs.
Port 1076-18 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Formação de Oficiais – CFO / Bacharel em Ciências Policiais.
Port 1077-18 - Regula o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e dá outras providências.
Port 1078-18 - Altera a Portaria nº 749, de 13 de julho de 2013, O regime especial de trabalho será concedido enquanto a policial militar estiver em período de amamentação e o lactante com idade de até dois anos. Gestante . Feminina.
Port 1079-18 - Altera as Portarias PMDF nº 371, de 10 de janeiro de 2003 e nº 973, de 30 de junho de 2015, do valor da despesa para os dependentes na área de Saúde. POR CENTO.
Port 1080-19 - Aprova o Regimento Interno do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal. RIEM.
Port 1082-19 - Aprova o Plano Interno de Orçamento – PIO / 2019 e dá outras providências.
Port 1083-19 - Altera a Portaria PMDF nº 674, de 10 de agosto de 2009. Pagamento de diárias no país e no exterior.
Port 1084-19 - Regulamenta o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública em ações conjuntas com os oficiais de justiça do TJDFT.
Port 1085-19 - Dispõe sobre a criação do Comitê Geral de Eventos para a realização de contratações no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. Para exercerem as atribuições estabelecidas no Decreto Distrital nº 39.443, de 08 de novembro de 2018.
Port 1086-19 - Aprova o Anuário de Trânsito - 2018 do Comando de Policiamento de Trânsito – CPTran da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e dá outras providências.
Port 1087-19 - Alterar a Portaria PMDF nº 958, de 10 de março de 2015, que regulamenta no âmbito da PMDF a ocupação dos Cargos em Comissão, símbolo DFA-08, de Assessor Técnico, criados pelo Decreto nº 36.299, de 22 de janeiro de 2015. Civil.
Port 1088-19 - Altera o artigo 5º da Portaria PMDF nº 1002, de 30 de abril de 2016, que dispõe sobre a seleção e indicação de policiais para a Força Nacional de Segurança Pública.
Port 1089-19 - Altera a Portaria PMDF nº 843, de 14 de março de 2013, que aprova a Diretriz do Uso da Força da Polícia Militar do Distrito Federal.
Port 1090-19 - Regulamenta a concessão de férias no âmbito da Corporação.
Port 1091-19 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º, 8º, 9º, 10 e 13 da Portaria PMDF nº 749, de 13 de julho de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quanto ao emprego de policiais militares femininos gestantes, as normas para a concessão da licença-maternidade.
Port 1092-19 - Regulamenta o Serviço Voluntário Gratificado no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal. SVG .
Port 1093-19 - Aprova a Cartilha Operacional de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência no âmbito da PMDF e dá outras providências. TCO.
Port 1094-19 - Regulamenta os procedimentos de abordagem policial aos adolescentes recolhidos nas Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes ( UNACAS ) e dá outras providências.
Port 1095-19 - Estabelece a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e institui o Comitê Interno de Governança da PMDF ( CIG ).
Port 1096-19 - Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da PMDF ( PGTIC / PMDF ).
Port 1097-19 - Cria na Polícia Militar do Distrito Federal o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e dá outras providências. CETI. TI.
Port 1098-19 - Aprova a Matriz Curricular do Curso de Formação de Praças – CFP.
Port 1099-19 - Padroniza o 9mm Luger (9x19mm) como calibre das armas de porte semiautomáticas da PMDF, estabelece os tipos de armamento de porte a serem empregados no âmbito da Corporação e define a marca padrão. Pistola Glock.
Port 1100-19 - Dispõe sobre a responsabilidade da administração de imóvel da Corporação situado no Setor Policial Sul (antiga sede do Colégio Militar Tiradentes), onde funcionarão as sedes do Departamento de Educação e Cultura e Departamento de Saúde da PMDF.
Port 1101-19 - Estabelece procedimentos para o recebimento de empresários e representantes de empresas e de outras instituições privadas no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.