Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10679147/artigo-908-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-05-26 18:04:29+00:00
Document Index: 21414616

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 265', 'artigo 186', 'artigo 468', 'Artigo 908']

Art. 908 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20072217320188260000 SP 2007221-73.2018.8.26.0000
Aliás, o parágrafo primeiro do art. 908 do Código de Processo Civil é expresso nesse sentido, ao estabelecer que “No..., e 1.425, II, do Código Civil de 2002, a penhora de um bem hipotecado em execução promovida por credor sem garantia real..., tornando de rigor o reconhecimento da extinção da hipoteca, nos termos do ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211108520165040122
. 71 , da Lei nº 8.666 /93 e a Súmula Vinculante nº 10 do STF. Sustenta a constitucionalidade do artigo 71 , § 1º... nº 10 do STF, na medida em que o referido artigo 71 da Lei nº 8.666 /1993 não teve negada sua vigência e tampouco foi... acostada aos autos. Menciona o disposto no art. 908 do Código Civil . Aduz que, in...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70081209330 RS
/06), destaca que o acórdão foi omisso sobre a aplicabilidade dos arts. 304 e 908, ambos do Código Civil. Afirma... das hipóteses de interposição elencadas no art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, eis que não caracterizada... do artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, o que não se apresenta aqui. ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208198120175040403
e o art. 71 da Lei 8.666/93, bem como a Súmula Vinculante 10. Menciona o julgamento da ADC 16. Cita os arts. 818 da CLT..., nos limites da lei ". Considerando que o artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50 foi revogado pela Lei nº 13.105, de 16 de março... do Novo CPC. Diante do exposto, com amparo nas disposições constituc...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203686020145040371
não se presume, e sim decorre de lei, disposição contratual ou fraude, conforme dispõe o artigo 265, do Código Civil.... 278 e 279 do Código Civil e o art. 48 do CPC. A reclamada Fillity responsável subsidiária , recorre aduzindo que não.../2012 até 30/04/2012 e outro de 01/08/2012 até 02/10/2014, por ocasião do encer...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200125420185040103
recorrente quando celebrou contrato de prestação de serviços com empresa interposta, na forma do art. 186 do Código Civil.... CONTRATOS DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. LEI Nº 8.666/93. A norma do art. 71, parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 não afasta... da recorrente, aqui, repito é civil, com origem no artigo 186 do Código C...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203642320145040371
em análise (burla ao direito trabalhista - art. 9º da CLT) e do que dispõe o art. 942 do Código Civil :" Os bens do responsável.../2017)" - grifei. Saliento, por fim, que a solidariedade decorre da lei ou do contrato - art. 265 do CC - e que tais... de decidir, verbo ad verbum : " O Decreto-Lei nº 1.248 /1972 dispõe s...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200266720185040352
período de 15/11/2010 a 02/10/2017, condenando esta empresa, com responsabilidade subsidiária da segunda ré, CALÇADOS KARYBY... prevalece a aplicação da Súmula 331 do TST. Salienta que a Lei nº 13.429/2017 regulamentou as relações de trabalho... rescisórias, nem mesmo em audiência inaugural. Cita os artigos 278, 279 e...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211586120155040451
e do art. 422 , do Código Civil , não servido o estatuído nos artigos 70 e 71 da Lei 8.666 /93 para eximir a reclamada... do CC . Analiso. Inicialmente, saliento que o art. 908 do Código Civil , invocado pela reclamada, diz respeito à... o artigo 468 da CLT . (grifei) Cito, ainda, o art. 1º da Instrução Normativa nº 4...
Artigo 908 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 908 da Lei 10406/02
Art. 908 do Código Civil
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