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Timestamp: 2019-04-19 02:31:58+00:00
Document Index: 73499615

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 87', 'Artigo 4', 'artigo 26', 'artigo 39', 'artigo 59', 'artigo 21']

Cargado por NiceGeniltonRibeiro
25 Questões de Concursos Públicos sobre a Lei
9.394/96 - LDB - com gabarito
Questões de Concursos sobre a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Questão 01 - Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB
Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é CORRETO afirmar que o
ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:
d) 14 (quatorze) anos .
Questão 02 - Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB
Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à Educação, prevista
na LDB 9.394/96, analise as proposições abaixo:
I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e,
com prioridade, o ensino fundamental.
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental
e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos
Municípios. Está(ão) correta(s):
Questão 03 - Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB
Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96 é
a) Cada estabelecimento de ensino deve elaborar e executar a sua proposta
pedagógica, respeitando as normas comuns.
b) Os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos
alunos de menor rendimento.
c) Os recursos financeiros, humanos e materiais não podem ser administrados
pelos estabelecimentos de ensino.
d) O cumprimento dos dias letivos e as horas-aula estabelecidas devem ser
assegurados pelos estabelecimentos de ensino.
e) A articulação entre família e escola é de competência dos estabelecimentos de
Questão 04 - Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB
Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas
I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB
9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e
local em conselhos escolares ou equivalentes.
III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação
básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado.
Questão 05 - Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB
Sobre a estrutura e organização do ensino médio, prevista na LDB 9.394/96 analise
as proposições abaixo:
I - O ensino médio é etapa final da educação básica e possui duração mínima de três
II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma
obrigatória, no ensino médio.
III - Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do
ensino médio. Está(ão) correta(s):
Questão 06 - Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB
Em relação à estrutura curricular da educação básica no Brasil, proposta pela LDB
9.394/96 , bem como pelo Plano Nacional de Educação, as alternativas abaixo estão
a) O paradigma curricular nacional deve valorizar a perspectiva da
b) Os projetos pedagógicos das instituições públicas de educação básica
noBrasil devem ser elaborados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e
nas Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando-se cada nível de ensino.
c) Temas Transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e
consumo, dentre outros, devem ser incluídos nos currículos e propostas
pedagógicas de cada nível da educação básica, em todo território brasileiro.
d) O ensino religioso é obrigatório em todos os níveis da educação básica noBrasil.
e) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a
educação profissional, na forma do regulamento.
Questão 07 - Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9394/96, entendida
como a orientação legal para a construção das diretrizes curriculares nacionais dela
advindas, no seu artigo 26 e incisos, afirma:
I. Os currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ter uma base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais
da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
II. Nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, devem abranger
facultativamente o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do
mundo físico e natural, da realidade social e política.
III. Na parte diversificada do currículo será obrigatório, a partir do sétimo ano, o
estudo de uma língua estrangeira, preferencialmente a língua inglesa.
Acerca disso. deliberando e construindo uma gestão democrática. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. C) Constitui a expressão da escola.. conforme o PPP. obedecendo as normas gerais de direito financeiro. supletivamente.2010 . com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade. nos casos de sua competência.Prefeitura de Congonhas . 11274/2006. altera a redação da Lei nº. IV D) I E) IV Questão 08 . funcionários. E) Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados. incluindo os cursos noturnos. sendo um instrumento de tomada de decisões. Acerca disso. ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar.2010 . estão ligados ao processo educacional. III C) III. deverá matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade para ingresso na Educação Básica. quanto aos objetivos educacionais. possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola. B) Cada município e. pais. sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola. 9394/1996.MG A Lei nº.MG O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases. no que julgar necessário. onde se institui a Década da Educação. no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87. atendendo às diferentes expectativas da comunidade.Prova: CONSULPLAN .MG A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases. em seu Artigo 4º. que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo.. deverá matricular todos os alunos a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental. direta ou indiretamente. II B) I.Prefeitura de Congonhas . Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): A) I. portanto ocorre a legitimação da voz da direção.IV. 9394/96). 9394/1996. D) Cada município. Estado e União.Prova: CONSULPLAN . D) O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar. a atual LDB.2010 .Prova: CONSULPLAN . EXCETO: A) O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental. e aconselhar os gestores. está INCORRETO afirmar que: A) Possui atribuição deliberativa. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica.Prefeitura de Congonhas . o planejamento educacional necessita: I. Lei nº. pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com . supletivamente. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art. E) É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores. B) A LDB com esta decisão. C) Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Enfim. 87. os membros que. Considerar a educação integral do educando. dão uma dimensão muito mais ampla à educação. Questão 10 . o Estado e a União. Questão 09 .
intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade. por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo. ensino fundamental.IF-SE . pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.IF-SE . ao trabalho.consciência clara de suas possibilidades e limitações. à ciência e à tecnologia. formada pela educação infantil. Questão 12 . torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.LDB nº. educação superior. e) Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.2010 . c) Educação infantil. d) Educação fundamental. IV. diz que a educação profissional integrada às diferentes formas de educação. III E) II. públicos e privados. II.394. com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.Assistente Social De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases. ensino médio e educação profissional.IF-SE . organização escolar própria. Questão 13 . formada pela educação infantil. IV Questão 11 . IV C) II.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11. através da lei 10. seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras. educação superior. ensino médio e ensino superior. inserido na Lei de Diretrizes e Bases LDB nº. de 2008: a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais.LDB nº. a educação escolar compõe-se de: a) Educação básica. Respeitar a individualidade do educando. incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas. 9. conhecendo suas capacidades físicas.394. ensino fundamental e ensino médio. III.Assistente Social Do que trata o artigo 26-A. de 20 de dezembro de 1996.645. 9.394. III. Diante deste objetivo. abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade. em seu artigo 39. IV D) I. respeito à liberdade e apreço à tolerância. a carga horária e as condições materiais do estabelecimento. como é desenvolvida e articulada essa educação? . ensino fundamental. Estão corretas apenas as afirmativas: A) I.IF-SE . b) Infantil. Observar que o homem é independente. II. mas não isolado que. preferencialmente na rede regular de ensino.IF-SE . não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo. IV B) I.IF-SE . de 20 de dezembro de 1996. III. educação média. c) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor. e) Educação básica.2010 . 9. garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso.2010 . a reflexão e a crítica. d) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos. ensino fundamental e ensino médio. b) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio. conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.Assistente Social A lei de Diretrizes e Bases.
poderá ser objeto de avaliação. em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. para atender às suas necessidades. Currículos. técnicas.3ª Região (MG) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação − Lei no 9. para continuar aprendendo.Assistente Social Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais LDB nº. reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. IV. (D) acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular. de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.TRT .FCC . Questão 15 . c) Apenas a I. integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração. inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo. recursos educativos e organização específicos que atendam parcialmente às suas necessidades.a) Com o conhecimento adquirido na educação profissional. de 20 de dezembro de 1996: I. bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. e. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. para atendimento generalizado. métodos.394/96. técnicas. intelectual ou psicomotora. e) Com a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando. c) Com o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica. desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.IF-SE .Educação especial para o trabalho. em virtude de suas deficiências. assegura aos educandos com necessidades especiais (A) professores com especialização adequada em nível médio ou superior. d) Apenas I. métodos. mediante articulação com os órgãos oficiais afins. III e IV é verdadeira. inclusive no trabalho. Com relação ao texto acima. . Professores com especialização adequada em nível médio ou superior. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.2010 . artigo 59. II. desse modo. Questão 14 . e) Todas são verdadeiras. visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura. visando a sua efetiva integração na vida em sociedade. 9. e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. b) Com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada. integrando os educandos nas classes especiais.2009 .IF-SE . III. (C) terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. em virtude de suas deficiências. II e V são verdadeiras. para atendimento especializado. V.394. b) Apenas I e IV são verdadeiras. d) Com o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização. recursos educativos e organização específicos. (B) currículos. bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística. julgue os próximos itens: a) Nenhuma das alternativas é verdadeira.
os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas.Prova: CETRO . de 20 de dezembro de 1996. É correto afirmar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. assinale a opção correta: A) A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente.UFAL .394/96. (C) somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público os casos em que os alunos tenham atingido o percentual mínimo de cinqüenta por cento do total de horas letivas. Questão 17 . Questão 18 .SEE-SP . (D) a reclassificação pode ser feita por promoção. se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. independentemente de escolarização anterior. independentemente de escolarização anterior.394/96). (C) a classificação pode ser feita por promoção. (B) deve ser notificada ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei. esgotados os recursos escolares.2011 . (E) se os alunos apresentam quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. com alterações posteriores. .394.Prova: COPEVE-UFAL .2008 . deveria informá-lo que (A) devem ser notificados ao Conselho Tutelar do Município. ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino apenas os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público. pela Lei Federal nº 9.Prova: CETRO . (B) a classificação está prevista para qualquer série ou etapa do Ensino Fundamental. (E) as normas para a classificação ou reclassificação devem constar na proposta pedagógica. e condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo. com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.2008 . devem ser notificados os casos ao Conselho Tutelar do Município.Supervisor Escolar Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor. ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino deve ser feita apenas quando os casos de ausências configurarem-se como de evasão escolar. conforme o previsto na LDB e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade. Questão 16 . O Supervisor.Supervisor Escolar A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica. em particular aqueles internacionais. (D) a notificação ao Conselho Tutelar do Município. segundo a referida Lei.(E) educação especial para a sociedade. por transferência. que (A) a reclassificação não pode se dar na própria escola. que é de vinte e cinco por cento. visando a efetiva integração desse educandos.Pedagogo Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9. subsidiando a Direção na tomada de decisão sobre a matrícula de alunos. por transferência. no dia de sua visita à escola.SEE-SP .
no período letivo em curso. Lei n. II.394. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior. com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.Prova: COPEVE-UFAL . os programas dos cursos e demais componentes curriculares. A Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional tem competência legal para deliberar sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação propostas. duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.B) Na educação superior. verifica-se que estão corretas somente A) I e II. qualificação dos professores. Esta revisão proposta refere-se ao que consta do Decreto 2. de forma autônoma. no mínimo. o ano letivo regular. que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação. independente do ano civil.2011 . E) as Instituições de Ensino Superior são responsáveis pela elaboração e divulgação das normas do processo seletivo. III.Pedagogo A Lei nº 9. inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais. é correto afirmar: A) o PEC-G possibilita a estudantes de qualquer país ingressar em uma universidade pública brasileira. dentre outros critérios. mediante aprovação dos seus conselhos.394. de 20 de dezembro de 1996. que estabelece que as Diretrizes Curriculares são referências para as avaliações dos cursos. Em qualquer caso. Questão 19 . E) As instituições informarão aos interessados. Com as novas Diretrizes Curriculares haveria uma separação entre os conteúdos do bacharelado e da licenciatura porque estes devem ter carga horária menor e menor grau de aprofundamento.Prova: COPEVE-UFAL . 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. por ter dois terços do corpo docente. incluído o tempo reservado aos exames finais. no art. obrigando-se a cumprir as respectivas condições. atendendo à necessidade de uma profunda revisão. sua duração. de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. de que participarão os segmentos da comunidade institucional.2011 . tem. local e regional. Os cursos de licenciaturas devem ter orientações para a formação do magistério com projeto pedagógico próprio. I. Questão 20 . quando houver. C) o ENEM é utilizado por todas as Instituições de Educação Superior no preenchimento das vagas.UFAL . D) o Ministério da Educação define os critérios e normas para elaboração dos processos seletivos das universidades brasileiras. As Novas Diretrizes dos cursos de graduação ratificam a rigidez que advém. de dezembro de 1996. Dadas as afirmativas seguintes. B) o PROUNI é uma forma de acesso à educação superior por meio de seleção própria. D) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática.306 de 1997. assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos. sobre as Diretrizes Curriculares. C) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior. os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão.UFAL . requisitos. IV. recursos disponíveis e critérios de avaliação. de pesquisa.º 9. que se caracterizam. . em grande parte da fixação de currículos mínimos e progressiva diminuição de liberdades das instituições para organizar suas atividades. pelo menos. assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos.Pedagogo A LDB. bem como da escolha de dirigentes.
º 9394/96. a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério são. atribuição e competência A) da União. D) na elaboração dos planos de aula e em ações de manutenção da escola. Questão 23 . C) III e IV. do Distrito Federal e dos Estados e Municípios. alterada pela Lei n. D) exclusivamente dos Estados em relação à capacitação dos profissionais do ensino médio. C) Educação Superior.Pedagogo A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização.UFAL . marque a alternativa correta: .014/2009. C) na elaboração do projeto pedagógico da escola e em conselhos escolares ou equivalentes. garantida na Lei n. garantida pela EC nº 59/2009. garantida na Lei n.394/96 (LDB). D) Ensino médio. a seguinte composição ou níveis da educação escolar: I. garantida na Lei nº 11.741/2008.Pedagogo A formação inicial. E) na elaboração do Plano Municipal de Educação e no apoio à aprendizagem dos alunos.Pedagogo A CF de 1988 bem como a LDB 9394/96 apresentam a gestão democrática como um dos princípios constitucionais do ensino público. respectivamente. ensino fundamental e ensino médio. B) Ensino Fundamental. formada pela educação infantil. E) Ensino Fundamental e Médio.º 11.2011 .UFAL . E) exclusivamente dos próprios profissionais da educação. garantida na Lei n.2011 . Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante? A) Educação Básica. Questão 24 . em seu artigo 21. de acordo com a LDB 9394/96.º 11.Promotor de Justiça Segundo a Lei Federal nº 9.MPE-BA . em regime de colaboração. II. educação básica.2010 . conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e participação das comunidades escolar e local. B) no zelo pela aprendizagem dos alunos e elaborando o plano de trabalho da escola.Prova: FESMIP-BA .Prova: COPEVE-UFAL .Prova: COPEVE-UFAL . C) exclusivamente dos Municípios ao tratar-se de profissionais da educação infantil e ensino fundamental.B) I e IV. B) da União e dos Estados no que se refere aos profissionais do ensino superior. Questão 22 .274/2006. A) em conselhos escolares ou equivalentes e na elaboração do projeto pedagógico da escola. 14 da LDB 9394/96. os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.º 12. De acordo com o art.UFAL . Questão 21 .2011 . E) I e III.525/2007. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta. educação superior. D) II e IV.Prova: COPEVE-UFAL .
na convivência humana. posto que tem por finalidades desenvolver o educando.D 07 .B 13 .C 04 .B 11 .D . para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. e educação superior.D 10 .B 06 . sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. b) O ensino da arte.A 08 .B 03 . nas instituições de ensino e pesquisa.º 9.IPAJM . análise e propagação das informações sobre a educação. devem atentar. apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos. ofício ou profissão.B 02 . B) Os municípios são responsáveis por coleta. e) A educação superior.E 12 .E 15 .394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB. mestrado e doutorado. GABARITO 01 . d) Por ser livre o exercício de qualquer trabalho.B 09 . Questão 25 .B 14 . especialmente em suas expressões regionais. assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. independentemente de condições.a) A educação física e a educação religiosa.C 05 .Prova: CESPE . assinale a opção correta. c) Na parte diversificada do currículo será incluído. o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna. E) É obrigação do Estado fornecer ensino fundamental gratuito somente às camadas pobres da população. o ensino é livre à iniciativa privada. no trabalho. constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica. de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. A Lei n. ensino fundamental e médio —. excluídos os cursos e programas de especialização. a partir do terceiro ano. A) A educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade a qualificação para o trabalho. nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. dentro das possibilidades da instituição.Assistente Social A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. integra a educação básica. C) A educação escolar é composta da educação básica — formada pela educação infantil. cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar. obrigatoriamente. respectivamente. D) A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na residência dos educandos com dificuldades de locomoção.2010 .
c) dos pais ou responsáveis e das associações comerciais. da LDB. é incumbência dos: a) Municípios. b) Estados e Distrito Federal da União apenas.C 18 . b) pela educação infantil. ITEM 03 A oferta da educação infantil em creches e pré-escolas. ITEM 02 A Educação Básica.E 17 .C 24 .E 20 .C ITEM 01 Conforme dispõe o art.16 .A 21 . e) pelo ensino fundamental apenas. 5o § 1o. junto aos pais ou responsáveis. ensino fundamental e ensino médio. e) dos pais ou responsáveis e dos órgãos auxiliares da escola. nos termos do art.B 25 . inc. c) Municípios.D 19 . 11 da LDB. d) dos pais ou responsáveis e de entidades particulares. Estados e Distrito Federal apenas.A 23 .A 22 . b) exclusivo dos pais ou responsáveis. é formada: a) pelo ensino fundamental e ensino médio apenas. III. c) pela educação infantil e ensino fundamental apenas. de acordo com o art. zelar pela frequência do aluno do ensino fundamental à escola é um dever: a) do Poder Público. d) pela educação infantil apenas. Estados e Distrito Federal da União. 21 da LDB. .
como de manutenção e desenvolvimento do ensino. os Estados. e) das instituições auxiliares da escola. E5) 20%. b) formação de quadros especiais para administração pública. nos termos do art. c) subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter cultural. 70 e 71 da LDB. é atribuição: a) dos docentes. serão consideradas. e) Estados e Distrito Federal apenas. ITEM 05 Da receita decorrente de impostos. b) dos Municípios. as despesas com: a) manutenção de programas de transporte escolar. d) programas suplementares de alimentação e assistência médico-odontológica. ITEM 04 Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento. pelo . c) da comunidade. ITEM 07 Dos recursos do fundo instituído. o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino. 12 da LDB. 212 da Constituição Federal. compreendida a resultante de transferências. no mínimo: a) 30% b)18%. ITEM 06 Nos termos dos arts. e) obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar a rede escolar.d) Municípios apenas. c) 25% d)15%. d) dos estabelecimentos de ensino. nos termos do art..
ITEM 09 Dispõe o art. e) a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino público. com atendimento. e) em escolas especiais da rede pública estadual. 26. nos termos do art. da LDB que será incluído o ensino de apenas uma língua estrangeira moderna na parte diversificada do currículo das escolas: a) obrigatoriamente a partir da 7a série. através de convênios. b) facultativamente a partir da 7a série. e) obrigatoriamente a partir da 4a série. preferencialmente: a) em escolas especiais subordinadas à Secretaria da Saúde. será oferecida educação especial. b) a remuneração dos professores em efetivo exercício de suas funções de magistério e para a aquisição e manutenção de equipamentos necessários ao ensino. c) na rede regular de ensino. ITEM 10 .menos 60% devem ser utilizados pelos estados. manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino. d) a aquisição. d) facultativamente a partir da 6a série. 58 da LDB. ITEM 08 Aos educandos portadores de necessidades especiais. § 5o. Distrito Federal e Municípios para: a) a aquisição de material didático escolar e manutenção de programas de transporte escolar. b) em escolas particulares especiais. c) obrigatoriamente a partir da 5asérie. c) a remuneração dos professores do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino público fundamental ou médio. d) em escolas públicas conveniadas com hospitais.
ITEM 12 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. contida inclusive na lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nessa perspectiva. no 9. c) um instrumento norteador das escolas públicas e das ações sistemáticas de todos os membros da comunidade educativa. b) um plano didático-pedagógico. d) um recurso de gestão administrativa e financeira da escola. da LDB: a) não é utilizado. 32. essencialmente. d) pode ser utilizado a partir da 7a série. construído diretamente por esses agentes. § 4o. e) um referencial que exprime as exigências da sociedade. e) só é utilizado como complementação da aprendizagem. o projeto pedagógico caracteriza-se. ação intencional e compromisso coletivo. como: a) um documento que se reflete no currículo da escola. que deve ser conhecido por toda a comunidade escolar. de acordo com o art. no âmbito do ensino fundamental. ITEM 11 Além de constituir uma exigência formal. autoridades governamentais e da comunidade local. delega à escola e seus sujeitos a responsabilidade da elaboração de seu projeto pedagógico.pedagógico. que busca rumo. c) é utilizado a partir da 5a série.O ensino a distância. No que se refere à participação na elaboração do projeto político. o projeto pedagógico revela-se uma necessidade cotidiana das instituições educativas e um instrumento eficaz para a implantação de suas ações. construção . b) constitui-se numa prática rotineira e desejável. construído e vivenciado por todos os envolvidos no processo educativo.394/1996. previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como instrumento regulador das atividades.
coletiva. incluindo a participação dos profissionais das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes. . c) em toda faixa escolar. respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino. d) nos dois primeiros ciclos do ensino fundamental. de acordo com os princípios estabelecidos nacionalmente. b) nas creches e pré-escolas. na educação básica. no 9. de 0 a 6 anos. que no Brasil vai dos 4 aos 17 anos para todos os cidadãos. estabelece como dever do Estado uma educação pública e gratuita garantida: a) em todo o ensino fundamental somente.394. envolvendo toda a Educação Básica. ITEM 13 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação. c) os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e cumprir o plano de trabalho. de acordo com suas peculiaridades.13 e 14. e) em toda a educação infantil e fundamental. e somente até o final da 4a série do Ensino Fundamental. b) os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público. mesmo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade adequada. terão a incumbência de informar aos pais sobre a execução de sua proposta pedagógica. d) os estabelecimentos de ensino. 12. é incorreto afirmar que: a) os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público. de modo a manter uma unidade curricular e a evitar o pluralismo de concepções pedagógicas. segundo proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. Com a progressiva extensão da gratuidade até o terceiro ciclo do ensino fundamental. de 20/12/1996. considerando os arts. na educação básica.
b) apenas os itens III e IV.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). junto aos pais ou responsáveis. c) apenas os itens I e II. sobre o acesso ao ensino fundamental. II e IV. ITEM 16 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação . Está(ão) correto(s): a) apenas os itens I e II. II – fazer-lhes a chamada pública. 27. ITEM 14 A Lei no 9. III – zelar. b) apenas o item III. pela freqüência à escola. d) apenas os itens I e III.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional).não contemplando o ensino fundamental de jovens e adultos do noturno regular. aos direitos e deveres dos cidadãos. § 1o . III – orientação para a vida. determina que compete aos Estados e Municípios. IV – promoção ao desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais. os conteúdos curriculares da educação básica observarão os seguintes princípios: I – a difusão de valores fundamentais ao interesse social. ITEM 15 Segundo a Lei no 9. II e III. c) apenas o item I. em regime de colaboração com a assistência da União: I – recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a eles não tiveram acesso. no seu art. 5o. II – consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. Estão corretos: a) os itens I. no seu art. ao respeito ao bem comum e à ordem democrática. d) os itens I.
4o. Os professores rejeitaram o projeto.394/1996). 14. ITEM 17 A Lei no 9. em seu art. respectivamente. com eleição de seus membros. c) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. é possível afirmar que: . estabelece diretrizes segundo as quais deverá ser efetivado o compromisso do Estado com a educação escolar pública. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes. b) a participação das comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. c) a possibilidade de organização do ensino fundamental em ciclos ou etapas. definindo como um de seus princípios: a) a criação dos conselhos municipais de educação. alegando ausência de um processo democrático na construção do referido projeto. a) Atendimento educacional gratuito aos educandos portadores de necessidades especiais. uma diretora de escola pública do ensino fundamental preparou e apresentou o projeto pedagógico ao corpo docente de sua unidade escolar. estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino publico na educação básica. b) Ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito nas faixas etárias de 7 a 14 anos e de 15 a 18 anos. inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.394/1996 (LDB). em seu art. ITEM 18 Após consulta feita a uma especialista.Nacional (Lei no 9. d) Ensino fundamental obrigatório e gratuito. d) a possibilidade de oferecimento de ensino médio pelos sistemas municipais quando houver demanda. Considerando a Lei no 9. preferencialmente em escolas exclusivas para esta finalidade.394/1996.
já que a LDB proíbe a consulta a especialistas. no entanto. Considerando as determinações da atual LDB. ou seja. obrigatoriamente. Observou. b) a diretora agiu em conformidade com a lei. visto que ele já tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência. já que o projeto pedagógico deve ser elaborado pela direção escolar e comunicado aos seus docentes. já que lhe restavam 5% dos recursos vinculados. b) ainda que louvável a atitude do secretário. d) a diretora não respeitou a LDB porque esta determina que o projeto pedagógico deve ser elaborado por uma equipe de pedagogos. c) ainda que o secretário tenha atendido às necessidades de sua área de competência. pois esta determina que o Município atue exclusivamente nas áreas infantil e fundamental. Assim. é possível afirmar que: a) o secretário agiu conforme a lei. já que a gestão democrática se restringe aos estabelecimentos particulares de ensino. e) o protesto docente tem fundamento legal. já que eles deviam ter participado da elaboração da proposta pedagógica da escola onde trabalham.a) o protesto docente tem fundamento legal. c) a diretora respeitou a LDB. que gastou apenas 20% dos recursos vinculados constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino. ITEM 19 Um secretário municipal de Educação constatou que tinha atendido plenamente às necessidades de sua área de competência. a educação infantil e o ensino fundamental. . ele decidiu inaugurar uma escola de ensino médio. ele não cumpriu a lei. para o ensino.
e) o secretário não seguiu a LDB. Lei no 9. pois os recursos vinculados de um Município não podem ser utilizados na abertura de escola de nível médio. . d) particular. ITEM 21 Quanto à organização da educação nacional. b) estadual. ele poderia. ter investido na melhoria da qualidade da merenda escolar das escolas do nível fundamental. o Distrito Federal e os Municípios. com prioridade. d) o secretário não respeitou a LDB. estes devem ser aplicados. de acordo com o art. os Estados.ele não respeitou a LDB. em obras de infraestrutura escolar. por exemplo. b) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. a LDB. pois esta determina que quando sobram recursos vinculados. d) assegurar o cumprimento quantitativo de dias letivos e horas-aula estabelecidos. c) prover meios para recuperação de alunos de menor rendimento. o ensino fundamental” compete à esfera: a) municipal. c) federal. Assim. os docentes incumbir-se-ão de: a) informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos. dispõe no Título IV sobre as responsabilidades a serem compartilhadas entre a União. em seu art. ITEM 20 De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. pois deveria ter utilizado recursos acima dos percentuais mínimos vinculados constitucionalmente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.394/1996. 13. e) estadual e federal. 11: “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e. preferencialmente.
25% e 20% da receita do salário educação e de outras contribuições sociais.ITEM 22 Com base na atual LDBEN (Lei no 9. é obrigatório o cumprimento de: a) 8 anos e 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula e 200 dias letivos. 20%. é entendida como: a) ação assistencial e supletiva. c) uma busca da democratização do conhecimento e do projeto de uma sociedade menos igual. excluído o tempo reservado aos exames finais. ITEM 23 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria. destina-se a suprir uma injustiça social. c) 8 anos com 5 horas diárias de efetivo trabalho em sala de aula e aproximadamente 200 dias letivos. portanto. devendo ser prioridade alfabetizá-los. b) 6 anos e pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula e 200 dias letivos. ITEM 24 No tocante aos recursos financeiros para a Educação. b) direito de todos e dever do Estado. isto é. o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar nunca menos de: a) 18%. os Estados. 25% e 25% da receita resultante . c) 18%. d) no mínimo 6 anos e no máximo 8 anos. o art. 69 da LDB determina que a União. 25%. e) um direito humano desnecessário. quando houver. b) 10%. 25%.394/1996) quanto ao tempo escolar destinado à oferta da educação básica. 20% e 25% da receita do salário educação e de outras contribuições sociais. e) 200 dias de efetivo trabalho escolar. d) uma luta a favor da discriminação social. com 8 horas de trabalho efetivo em sala de aula e 200 dias letivos.
b) programas suplementares de alimentação. 25% e 25% do produto nacional bruto. por uma parte diversificada. e) remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. 25%. 70 da Lei no 9. 25%. das características a seguir. ITEM 26 A Lei no 9. da cultura e: a) da economia e da clientela. exigida pelas características regionais e locais da sociedade. estabelece que os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada. 26. sejam militares ou civis.394/1996. ITEM 25 O art. assistência médico-odontológica. c) obras de infra-estrutura. como asfalto de ruas em frente às escolas.394/1996 considera como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com: a) subvenção às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. d) formações de quadros especiais para administração pública. em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar. ITEM 27 Segundo a LDBEN. apenas uma é dispensável para uma IES se credenciar como universidade: . c) do poder público e da clientela. conserto de calçadas. farmacêutica. melhoria das instalações elétricas da rua. d) do poder público e dos docentes. e psicológica e outras formas de assistência social. em seu art. d) 18%. 20% e 20% da receita resultante de impostos. inclusive de diplomatas. b) da economia e dos docentes.de impostos. desportivo ou cultural. e) 18%.
cursos. em sua sede. ITEM 29 Segundo preceito constitucional. organizar e extinguir. c) um terço dos seus docentes. c) que os diplomas expedidos por universidades serão por elas próprias registrados. e) atividades institucionalizadas de extensão. ITEM 28 Segundo a LDBEN. b) que os alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos poderão ter abreviada a duração de seus cursos. as universidades gozam da prerrogativa da autonimia. sem que para tanto necessite de aval das autoridades do seu sistema. e) que as IES não aprovadas em avaliação feita pelo MEC serão sumariamente fechadas. sendo-lhes asseguradas. programas e projetos de . dentre outras. pelo menos.a) produção científica e cultural institucionalizada. com exceção de apenas uma: a) criar. as seguintes atribuições. d) estabelecer planos. c) fixar as suas normas de autoregulamentação. no caso das universidades públicas. somente não é correto afirmar: a) que os diplomas expedidos por universidades estrangeiras precisam ser revalidados em universidades públicas brasileiras. com título de doutor. d) que os diplomas conferidos por instituições não universitárias deverão ser registrados em universidades. d) gestão democrática de sua vida administrativa e acadêmica. presente na LDBEN. sem que para isso necessite da autorização prévia das autoridades do seu sistema. bem como currículos dos seus cursos e programas. b) um terço do corpo docente em regime de tempo integral. b) estabelecer-se fora de sua sede.
construção coletiva. de acordo com suas peculiaridades. Tal procedimento está de acordo com o art.394/1996. de acordo com a capacidade institucional e as exigências de seu meio. e) fixar o número de vagas de seus cursos. No que se refere à participação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico. b) os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público. é incorreto afirmar que: a) os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público. funcionários da instituição. 12. e) os jovens e adultos que desejam estudar têm garantia legal de. ITEM 31 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 37 da Lei de Diretrizes e Bases – LDB no 9. d) o Poder Público tem o dever de viabilizar e estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola. considerando os arts. de acordo com os princípios estabelecidos nacionalmente. incluindo a participação dos profissionais das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes. 13 e 14. na educação básica. ITEM 30 Em um hospital público. b) as instituições públicas recebem financiamento internacional para este fim. delega à escola e seus sujeitos a responsabilidade da elaboração de seu Projeto Pedagógico.394/1996 porque: a) a integração ensino-serviço capacita os quadros profissionais para a atuação nas equipes de saúde da família. pelo menos. Lei no 9. de modo a manter uma unidade curricular e a . na educação básica.pesquisa científica e de extensão. c) o Sistema Único de Saúde é subordinado ao texto da LDB. foram criadas turmas para a educação de jovens e adultos. quatro horas de estudo diários.
d) os estabelecimentos de ensino. d) serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental. destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. na idade própria. respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino. para os maiores de 18 anos. c) terão os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais aferidos e reconhecidos. ITEM 32 O art. É incorreto afirmar que os exames a que se refere esse artigo: a) serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental. segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. b) serão realizados no nível de conclusão do ensino médio. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional refere-se à educação de jovens e adultos. terão a incumbência de informar os pais sobre a execução de sua proposta pedagógica.evitar o pluralismo de concepções pedagógicas. 1-a 2-b 3-d 4-d 5-c 6-d 7-e 8-c 9-c 10-e 11-a 12-b . para os maiores de 18 anos. para os maiores de 15 anos. c) os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e de cumprir o plano de trabalho.
13-c 14-d 15-a 16-d 17-d 18-a 19-a 20-b 21-11 22-e 23-b 24-c 25-e 26-a 27-b 28-e 29-a 30-d 31-b 32-d .
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