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Timestamp: 2017-09-26 14:25:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 1']

RESOLUÇÃO Nº 4695, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 | Normas USP
D.O.E.: 03/09/1999	Revogada
RESOLUÇÃO Nº 4695, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999
(Revogada pela Resolução 5938/2011)
Baixa o Regimento do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pela Conselho Universitário, em sessão realizada em 31 de agosto de 1999, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE), que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 99.1.3223.1.9)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 1º de setembro de 1999.
Artigo 1º – O Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE), originado do Decreto-Lei estadual número 11.684, de 11 de dezembro de 1940, como instituto anexo à Escola Politécnica e alterado pelo Estatuto da Universidade de São Paulo de 1988, é Instituto Especializado e órgão de integração da USP, com sede no campus de São Paulo.
Artigo 2º – A missão do IEE é propiciar, incentivar e realizar a integração entre a Ciência, a Tecnologia e a Sociedade, no âmbito da USP e nas áreas de Eletricidade e Energia. Para isto tem por finalidades:
I – a realização de pesquisas científicas e tecnológicas no âmbito da engenharia elétrica e de energia em geral;
II – a prestação de serviços de ensaios, de calibração, a emissão de certificados,de pareceres, de laudos técnicos, a certificação de produtos e outros serviços dentro de seu campo de atuação;
III – a promoção do desenvolvimento e do aperfeiçoamento de pessoal através de cursos em pós-graduação stricto-sensu, lato-sensu e cursos de extensão universitária interdisciplinares nas áreas de eletricidade e energia.
Artigo 3º – São órgãos de direção do IEE:
III – Conselho Diretor (CDI).
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo é órgão de decisão superior do Instituto de Eletrotécnica e Energia, e constituído por conselheiros da comunidade interna e externa à USP.
§ 1º – São membros da comunidade interna da USP:
I – o Diretor da Escola Politécnica, e seu presidente;
II – o Diretor do IEE;
III – o Vice-Diretor do IEE;
IV – um representante da USP indicado pelo Reitor;
V – um representante discente, eleito pelos alunos de pós-graduação do IEE;
VI – dois representantes dos servidores (docentes ou não-docentes) do IEE, eleitos por estes.
§ 2º – São membros da comunidade externa à USP:
I – um representante do IPT indicado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo;
II – dois representantes das concessionárias de energia, convidados pelo Reitor;
III – dois representantes da área industrial a convite do Reitor;
IV – um representante do INMETRO, convidado pelo Reitor.
§ 3º – Os membros eleitos para o CD, previstos nos parágrafos anteriores, serão substituídos em suas faltas e impedimentos, ou no caso de vacância, pelos respectivos suplentes, que serão escolhidos conjuntamente e de igual forma.
§ 4º – O mandato dos membros eleitos será de dois anos, exceto para o representante discente, cujo mandato será de um ano, permitida a recondução.
§ 5º – O mandato dos membros indicados ou convidados será de quatro anos.
Artigo 5º – O CD reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.
§ 1º – As resoluções do CD poderão ser tomadas por maioria simples, exceto nos casos em que o Estatuto ou o Regimento Geral disponham de modo diverso.
§ 2º – O CD somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
Artigo 6º – Ao CD compete:
I – propor modificações deste Regimento;
IV – aprovar os planos anuais e plurianuais de pesquisa, ensino e extensão de serviços à comunidade apresentados pelo Diretor;
V – propor à Congregação da Unidade afim a abertura de concursos da carreira docente e da livre-docência, em cada área de especialidade, assim como os programas, a composição das comissões julgadoras e a inscrição dos candidatos;
VI – manifestar-se sobre protocolos de intenção, convênios e os respectivos termos aditivos com entidades públicas ou privadas e encaminhar para o Magnífico Reitor para assinatura;
VII – referendar as decisões do Conselho Diretor;
VIII – examinar e aprovar as contas do IEE;
IX – aprovar o relatório anual do IEE apresentado pelo Diretor;
X – decidir, em grau de recurso, sobre atos da Diretoria do IEE;
XI – deliberar sobre casos omissos do Regimento Interno do IEE, encaminhando-os aos órgãos competentes.
Artigo 7º – O Diretor e seu Vice serão designados pelo Reitor das respectivas listas tríplices votadas pelo CD, com mandato de quatro anos, vedado o exercício de dois mandatos consecutivos, no mesmo cargo.
§ 1º – São elegíveis à lista tríplice de escolha do Diretor e seu Vice os docentes ou funcionários lotados no IEE que possuam a titulação mínima de doutor.
§ 2º – Excepcionalmente o CD poderá aceitar a inclusão nas listas tríplices para Diretor e seu Vice, de até dois profissionais da área de eletrotécnica ou energia, não lotados no IEE, desde que possuam a titulação mínima de doutor e sejam servidores ativos da Universidade de São Paulo.
§ 3º – O Diretor, em suas faltas e impedimentos, ou na vacância do cargo, será substituído pelo Vice-Diretor.
§ 4º – Em caso de vacância do cargo de Diretor, compete ao Vice-Diretor convocar, no prazo máximo de 30 dias, o CD para eleição de lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
III – submeter ao CD as proposições necessárias ao bom andamento das atividades do Instituto e que forem competência do Conselho;
IV – efetuar despesas e movimentar recursos, inclusive contas bancárias em nome do IEE;
V – nomear os Diretores de Divisão e Diretores de Serviço Técnico, ouvido o CD;
VI – coordenar a elaboração do orçamento do IEE, submetendo-o à aprovação do CD;
VII – elaborar o relatório anual a ser submetido ao CD;
VIII – propor ao CD a criação de cargos e funções docentes ou não docentes, necessárias às atividades do IEE;
IX – estabelecer a constituição da Coordenação dos Cursos de Extensão Universitária e de Especialização;
X – convocar e presidir o CDI.
§ 2º – São subordinados ao Diretor os órgãos técnicos e administrativos do IEE.
Artigo 9º – O CDI terá a seguinte composição:
III – os Diretores de Divisão;
IV – os Diretores de Serviço Técnico;
V – dois representantes dos funcionários.
§ 1º – O mandato dos membros referidos nos incisos de I a IV será o dos cargos que desempenham.
§ 2º – Os representantes dos funcionários e seus suplentes serão eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 10 - Ao CDI compete:
I – opinar sobre a criação, modificação e extinção das Divisões, Diretorias de Serviço e Seções;
II – propor ao CD a criação de cargos e funções;
III – opinar sobre contratação, relotação, realocação e afastamento de funcionários;
IV – opinar sobre modificações na estrutura administrativa proposta pelo Diretor;
V – indicar representante do IEE em instituições onde o mesmo estiver representado;
VI – deliberar sobre a avaliação de desempenho, promoção e enquadramento dos funcionários;
VII – elaborar os Procedimentos Internos do IEE;
VIII – opinar sobre as matérias que lhe forem encaminhadas pelo Diretor ou pelo CD.
Artigo 11 - O IEE prestará à comunidade, através de sua Divisão de Prestação de Serviços, serviços de ensaios, calibração, emissão de certificados, pareceres, laudos técnicos, certificação de produto e outros serviços dentro de seu campo de atuação.
§ 1º – O funcionamento da Divisão de Prestação de Serviços é descrito no Regimento Interno.
§ 2º – A prestação de serviços se fará por solicitação das entidades interessadas, feitas diretamente ao IEE.
Artigo 12 - O IEE desenvolverá,utilizando seus funcionários ou em conjunto com entidades e Unidades da USP ou organizações externas, projetos de desenvolvimento tecnológico no âmbito da eletricidade e da energia.
Parágrafo único – Os projetos de pesquisa do IEE poderão resultar de planos de trabalho interno ou de convênios celebrados entre a USP e organizações externas.
Artigo 13 - O IEE desenvolverá, através da Divisão de Ensino e Pesquisa, atividades interdisciplinares de ensino em pós-graduação, profissionalizantes e de pesquisas que dêem sustentação a esses cursos.
Parágrafo único – O funcionamento da Divisão de Ensino e Pesquisa é descrito no Regimento Interno.
Artigo 14 - O IEE ministrará cursos de Pós-Graduação stricto-sensu, lato-sensu e de Extensão Universitária, nos termos do Regimento Geral e normas estabelecidas pelos Conselhos Centrais pertinentes.
Artigo 15 - Programas de Pós-Graduação serão desenvolvidos no IEE, após deliberação da CPG do IEE e aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação.
Artigo 16 - À CPG, obedecida a orientação dos Colegiados superiores da Universidade e nos termos do Estatuto e Regimento Geral, cabe traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas da pós-graduação, no âmbito do IEE.
Parágrafo único- Cada programa de pós-graduação terá um coordenador indicado pelo Diretor dentro do quadro de professores do IEE, e referendado pelo CD.
Artigo 17 - A CPG do IEE tem a seguinte constituição:
I – o Diretor da Divisão de Ensino e Pesquisa;
II – os coordenadores de programas de pós-graduação stricto-sensu do IEE;
III – um representante da Escola Politécnica da USP (com respectivo suplente) indicado pela sua Congregação;
IV – um representante discente (com respectivo suplente), eleito pelos seus pares.
§ 1º – A CPG tem um presidente e um suplente eleitos pelo Colegiado, dentre os membros titulares.
§ 2º – O Presidente e suplente da Comissão de Pós-Graduação deverão ser, no mínimo Professores Associados e serão eleitos entre os membros da comissão, para um mandato de dois anos, admitida a recondução.
§ 3º – O mandato dos membros da CPG é de três anos permitida a recondução, com exceção da representação discente,que é de um ano.
§ 4º- Com exceção da representação discente, todos os membros da CPG deverão ter no mínimo o título de doutor.
Artigo 18 - O desempenho das atividades docentes e no que couber aos concursos da carreira docente, far-se-á de acordo com o Estatuto, Regimento Geral e pelo que dispõe este Regimento, dentro das seguintes categorias:
Artigo 19 - A critério do CD, o IEE poderá admitir professores visitantes e colaboradores.
Artigo 20 - As normas para os concursos da carreira docente no IEE são as mesmas definidas no Regimento Geral para as Unidades de Ensino.
Artigo 21 - O corpo discente do IEE é constituído pelos estudantes regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação e de Extensão Universitária, em que o IEE participa.
Parágrafo único – Para fins de representação no CD e na CPG, serão eleitores e elegíveis apenas os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação, em que o IEE participa.
Artigo 22 - São consideradas Unidades afins a Escola Politécnica, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e o Instituto de Física.
Parágrafo único – Para os fins previstos nos artigos 18, 19 e 20, o Conselho Deliberativo indicará, caso a caso, a Unidade afim.
Artigo 1º – Os novos membros do Conselho Deliberativo deverão ser empossados até quarenta dias da entrada em vigor deste regimento.
Parágrafo único – Com a posse dos novos membros do Conselho Deliberativo extinguem-se os mandatos dos atuais membros.