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Timestamp: 2018-08-21 22:26:04+00:00
Document Index: 122613072

Matched Legal Cases: ['artigo 192', 'artigo 193', 'artigo 182', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 202', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 163']

PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL DE PDF
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2010
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Henrique de Escobar Barateiro
1 ATA DA 88ª REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP, REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2011, às 12:30 horas, na Rua Martiniano de Carvalho, 851, na capital do Estado de São Paulo, reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Telecomunicação de São Paulo S/A TELESP, que esta ata subscrevem. Encontravam-se presentes, também na reunião o Diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Gilmar Roberto Pereira Camurra; a Diretora de Controladoria, Diana Policarpo Damião Choucair Ramos; o Contador da Companhia, Milton Shigueo Takarada; o Diretor de Fusões, Aquisições e Relação com Investidores, Norair Ferreira do Carmo e os representantes da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, Alexandre Hoeppers e Luis Monti. Na ocasião foram tratados os assuntos seguintes: RELATÓRIO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AO EXERCICIO SOCIAL DE 2010: Os membros do Conselho Fiscal assistiram à Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data, em que foram apreciados o Relatório Anual da Administração e as contas do exercício social encerrado em 31/12/2010 consubstanciadas nas demonstrações contábeis, elaboradas na forma da Lei nº 6.404/76, compreendendo os Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2010 e de 2009, as Demonstrações de Resultados, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido, Demonstrações dos Resultados Abrangentes, Demonstrações dos Fluxos de Caixas, Demonstrações do Valor Adicionado e Notas Explicativas. Nessa oportunidade, os representantes da empresa de auditoria independente Ernst & Young Terco Auditores Terco Independentes S.S. presentes à reunião declararam não haver quaisquer ressalvas com relação aos documentos e informações apresentados. Em seguida, foi exposta Proposta para Destinação do Resultado do seguinte teor: PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL DE 2010 Senhores Acionistas, Em conformidade com o artigo 192 da Lei 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, Artº 9, 1º - II, esta Administração propõe a V.Sas. que a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 no montante de R$ ,74 (dois bilhões, trezentos e noventa e oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, noventa reais e setenta e quatro centavos) seja realizada conforme abaixo: 1. DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
2 De acordo com o Artº 26, Parágrafo 1º (ii) do Estatuto Social da Companhia, 25% do lucro líquido ajustado na forma dos incisos II e III do art. 202 da Lei nº 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas. O parágrafo 1º (iii) do mesmo artigo prevê que o saldo remanescente, após atendidas as disposições contidas nos itens anteriores deste artigo, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, com base em proposta do Conselho de Administração. Conforme permite o parágrafo 1º do artigo 193 da Lei 6.404/76, a Companhia optou por deixar de constituir a reserva legal no exercício, uma vez que o saldo dessa reserva, somado ao saldo das reservas de capital de que trata o 1º do artigo 182, ultrapassou 30% do capital social. Dessa forma, o lucro líquido do exercício de 2010 será a própria base para determinação do dividendo mínimo obrigatório, conforme quadro adiante: Lucro Líquido do Exercício ,74 Dividendo Mínimo Obrigatório (25% do lucro líquido) ,69 Divid. Intermed / JSCP deliberados durante o exercício de ,00 Saldo do lucro líquido do exercício a destinar ,74 Vantagens das ações preferenciais: De acordo com o artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, os detentores de ações preferenciais têm direito a um dividendo 10% (dez por cento) superior ao atribuído aos detentores de ações ordinárias. Destinações realizadas durante o exercício de 2010 a. Dividendos Intermediários: Considerando o disposto no inciso XXVI do artigo 17 e artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, combinado com o artigo 7º, bem como nos artigos 204 e 205 da Lei 6.404/76, a Administração deliberou dividendos intermediários, nas seguintes datas e condições: 29 de setembro de deliberação do montante de R$ ,00 (cento e noventa e seis milhões e trezentos cinqüenta e cinco mil reais) com base nas demonstrações contábeis de 30 de junho de 2010, que foram pagos a partir de 13 de dezembro de 2010 aos possuidores de ações ordinárias e preferenciais que se encontravam inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de setembro de Após esta data, as ações foram consideradas ex-dividendos. Esses dividendos são imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2010 e como tais considerados para todos os efeitos da legislação societária.
3 b. Juros Sobre Capital Próprio: De acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95, deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários e artigos 7 e 28 do Estatuto Social da Companhia, a Administração deliberou, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre capital próprio, nas seguintes datas e condições: 29 de setembro de deliberação do montante de R$ ,00 (trezentos e noventa milhões de reais), com retenção de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ ,00 (trezentos e trinta e um milhões e quinhentos mil reais), que foram pagos a partir de 13 de dezembro de 2010 aos acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se achavam inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de setembro de Após esta data, as ações foram consideradas ex-juros. 14 de dezembro de deliberação do montante de R$ ,00 (duzentos e dois milhões de reais), com retenção de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ ,00 (cento e setenta e um milhões e setecentos mil reais) aos acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se achavam inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de dezembro de A partir de 31 de dezembro de 2010, inclusive, as ações foram consideradas ex-juros. A Administração propõe à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que o pagamento destes juros tenha início até 21 de dezembro de 2011 em data a ser definida pela Diretoria Executiva da Companhia e comunicada oportunamente ao mercado. Os juros sobre capital próprio deliberados em 2010 serão levados à apreciação da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, para imputação ao dividendo mínimo obrigatório, conforme Art. 28 do Estatuto Social da Companhia. O quadro a seguir apresenta um resumo das distribuições realizadas durante o exercício: Valor Total ,00 Dividendos intermediários deliberados em 29/09/ ,00 Juros sobre capital próprio deliberados em 29/09/2010 e 14/12/ ,00 Valor por ação ON PN 1 Dividendos intermediários deliberados em 29/09/2010 0, , Juros sobre capital próprio deliberados em 29/09/2010 e 14/12/2010 (bruto) 1, , Juros sobre capital próprio deliberados em 29/09/2010 e 14/12/2010 (líquido) 0, ,
4 1 10% maior que o atribuído a cada ação ordinária, conforme artigo 7º do Estatuto Social da Companhia. 2. PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO A Administração propõe, nos termos do parágrafo 6º do artigo 202 da Lei 6.404/76 e do Artº 26, Parágrafo 1º (iii) do Estatuto Social da Companhia, que o saldo de lucro do exercício em 31 de dezembro de 2010 ainda não destinado, no montante de R$ ,74 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, noventa reais e setenta e quatro centavos) seja destinado como dividendos. A Administração propõe, ainda, que os dividendos e juros sobre capital próprio prescritos em 2010, no montante de R$ ,00 (cento e trinta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil, oitenta e um reais) que, compensados com a perda atuarial reconhecida e efeito da limitação dos ativos dos planos superavitários de 2010 no montante de R$ ,50 (quarenta e dois milhões, sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos) e os efeitos em lucros acumulados de 2009, decorrente da adoção inicial das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no montante de R$ ,51 (oito milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), resulta no valor de R$ ,99 (oitenta e três milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) também sejam destinados como dividendos. Os dividendos acima propostos, no montante total de R$ ,73(Um bilhão, seiscentos e noventa e quatro milhões, noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) deverão ser pagos aos acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia de realização da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas que deliberar estes dividendos, data após a qual as ações serão consideradas ex-dividendos". Lucro Líquido do Exercício ,74 (-) Divid. Intermed. / JSCP deliberados durante o exercício de ,00 Saldo de Lucro Líquido do Exercício ,74 (+) Dividendos e juros sobre capital próprio prescritos no exercício ,00 (-) Perdas atuariais reconhecidos e efeito da limitação dos ativos dos planos superavitários, líquidos de impostos de ,50 (-) Ajuste de IFRS em lucros acumulados de ,51 Proposta de Deliberação como Dividendos Adicionais ,73 Forma proposta pela Administração para pagamento dos dividendos a deliberar: Total Proposto para Deliberação ,73
5 Valor por ação ON PN 1 Total Proposto para Deliberação por ação 3, , % maior que o atribuído a cada ação ordinária, conforme artigo 7º do Estatuto Social da Companhia. A Administração propõe à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas o pagamento destes dividendos até 21 de dezembro de 2011, em data a ser definida pela Diretoria Executiva da Companhia e comunicada oportunamente ao mercado, podendo ser pago em uma ou mais parcelas. A presente proposta de destinação de resultados da Companhia, considerando os valores deliberados durante o exercício de 2010 e a proposta de deliberação de dividendos a ser aprovada pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas, demonstra que 100% do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas como dividendos e juros sobre o capital próprio. Em atendimento ao disposto no Anexo 9-1-II, item 7 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, segue abaixo tabela comparativa do lucro líquido e da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio por ação dos últimos exercícios (valores em reais): Valor por ação Lucro Líquido do Exercício ON 4, , , , Lucro Líquido do Exercício 1 - PN 4, , , , Dividendos / JSCP deliberados JSCP (bruto) ON 1, , , , JSCP (bruto) PN 1 1, , , , JSCP (líquido) ON 0, , , , JSCP (líquido) PN 1 1, , , , Dividendos ON 3, , , , Dividendos PN 1 3, , , , % maior que o atribuído a cada ação ordinária, conforme artigo 7º do Estatuto Social da Companhia. Os Conselheiros Fiscais, tendo analisado os documentos e informações acima mencionados, emitiram opinião segundo a qual consideram tais documentos e informações adequados e corretos, e decidiram emitir o seguinte Parecer. PARECER DO CONSELHO FISCAL DE Nº 01/ O Conselho Fiscal da Telecomunicações
6 de São Paulo S.A. Telesp, em reunião realizada em 07/02/2011, cumprindo o que determina o artigo 163 da Lei nº 6404/76, tendo assistido a reunião do Conselho de Administração da Sociedade, realizada nesta data, examinou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, compreendendo os Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2010 e de 2009, as Demonstrações de Resultados, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido, Demonstrações dos Resultados Abrangentes, Demonstrações dos Fluxos de Caixas, Demonstrações do Valor Adicionado e Notas Explicativas e a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social de Com base nos exames efetuados, nas informações prestadas pela Administração e na declaração dos representantes da empresa de auditoria independente Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, de não haver quaisquer ressalvas com relação aos documentos e informações apresentados, o Conselho Fiscal entende que as peças acima citadas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e econômico-financeira, individual e consolidada da Companhia, estando em conformidade com as disposições legais aplicáveis. O Conselho Fiscal, por unanimidade de seus membros, opina favoravelmente e recomenda a aprovação integral, e sem ressalvas, dos referidos documentos pela Assembléia Geral de Acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que aprovada pelos participantes passa a constar do livro próprio. São Paulo, 07 de fevereiro de (aa) Patrícia Maria de Arruda Franco; Flávio Stamm; Carlos Raimar Schoeninger. Assinam também a presente os representantes da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., Alexandre Hoeppers e Luis Monti.
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2013, às 11:00 horas, na sede social situada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, 31º andar, sala REDIR, Bairro