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Timestamp: 2018-03-24 23:14:54+00:00
Document Index: 35606480

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

Portaria CAT-94, de 29-6-2011 :: Notícias Tributárias
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Portaria CAT-94, de 29-6-2011
Altera a Portaria CAT-81/10, de 9-6-2010, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-E, 313-F, 313-G e 313-H do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 2º da Portaria CAT-81/10, de 9 de junho de 2010:
“Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 1º de julho de 2010, a Portaria CAT-24/09, de 2 de fevereiro de 2009.” (NR).
Artigo 2º - Fica acrescentado o artigo 3º à Portaria CAT-81/10, de 9 de junho de 2010, com a seguinte redação:
“Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de julho de 2010 a 29 de fevereiro de 2012.” (NR).
Artigo 3º - A partir de 1º de março de 2012, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-E e 313-G do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único, observado o disposto no § 1º.
§ 1º - Nas seguintes hipóteses, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será 303,85% (trezentos e três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento):
§ 3° - Não caracteriza a interdependência referida nos itens 4 e 5 do § 2° a venda de matéria-prima ou produto intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do comprador.
§ 4º - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
1 Henna (envelope em pó até 50g)
1211.90.90 120
2712.10.00 76,80
3 Amoníaco em solução aquosa (amônia)
2814.20.00 120
4 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada - frasco de até 100 ml)
2847.00.00 120
5 Acetona (frasco em até 30 ml)
2914.11.00 120
6 Lubrificação íntima
3006.70.00 76,80
7 Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)
3301 120
8 Perfumes (extratos)
3303.00.10 120
9 Águas-de-colônia
3303.00.20 153,51
10 Produtos de maquilagem para os lábios
3304.10.00 120
11 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
3304.20.10 120
12 Outros produtos de maquilagem para os olhos
3304.20.90 120
13 Preparações para manicuros e pedicuros
3304.30.00 138,94
14 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem
3304.91.00 120
15 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
3304.99.10 147,68
16 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele
3304.99.90 86,49
17 Xampus para o cabelo
3305.10.00 90,86
18 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
3305.20.00 120
19 Laquês para o cabelo
3305.30.00 120
20 Outras preparações capilares
3305.90.00 103,97
21 Tintura para o cabelo
3305.90.00 96,69
22 Dentifrícios
3306.10.00 54,55
23 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)
3306.20.00 123,63
24 Outras preparações para higiene bucal ou dentária
3306.90.00 68,60
25 Preparações para barbear (antes, durante ou após)
3307.10.00 106,07
26 Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
3307.20.10 72,11
27 Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
3307.20.90 72,11
28 Sais perfumados e outras preparações para banhos
3307.30.00 76,80
29 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
3307.90.00 76,80
29.1 Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
30 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados
3401.11.90 40,50
31 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos
3401.19.00 76,80
32 Sabões de toucador sob outras formas
3401.20.10 76,80
33 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
3401.30.00 66,26
34 Bolsa para gelo ou para água quente
4014.90.10 76,80
35 Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas
4014.90.90 76,80
36 Malas e maletas de toucador
4202.1 76,80
37 Papel higiênico - folha simples
4818.10.00 69,77
38 Papel higiênico - folha dupla
4818.10.00 68,60
39 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão
4818.20.00 109,58
4818.20.00 74,45
40 Toalhas e guardanapos de mesa
4818.30.00 82,65
41 Fraldas
4818.40.10 54,55
42 Tampões higiênicos
4818.40.20 82,65
43 Absorventes higiênicos externos
4818.40.90 89,68
44 Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis
5601.10.00 82,65
45 Hastes flexíveis (uso não medicinal)
5601.21.90 76,80
46 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação
5603.92.90 76,80
47 Pinças para sobrancelhas
8203.20.90 120
48 Espátulas (artigos de cutelaria)
8214.10.00 120
49 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)
8214.20.00 120
50 Termômetros, inclusive o digital 9025.11.10
51 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes 9603.2 76,80
52 Escovas de dentes 9603.21.00 89,68
53 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos 9603.30.00 120
54 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas 9605.00.00 76,80
55 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes 9615 76,80
56 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 9616.20.00 76,80
57 Mamadeiras 3923.30.00, 3924.10.00,
58 Demais mercadorias arroladas no § 1º dos artigos 313-E e 313-G do Regulamento do ICMS 303,85