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Timestamp: 2016-12-03 13:36:46+00:00
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⭐capítulo Formação financeira
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João Gabriel Brezinski Sousa
1 capítulo 72 3 7.1 Considerações iniciais O tema da formação financeira assume, nos dias de hoje, especial importância, na medida em que habilita os cidadãos a decidir de modo mais consciente e informado em diversas vertentes relevantes da sua vida. A gestão do orçamento mensal, o planeamento de despesas ou a seleção de produtos e serviços financeiros adequados às respetivas necessidades, como são os destinados à aplicação de poupanças ou à subscrição de seguros mais apropriados ao caso concreto, constituem exemplos destas situações. O nível de conhecimentos financeiros da população é determinante, tanto no quadro das escolhas do dia-a-dia como na tomada de decisões financeiras que envolvem montantes monetários mais elevados, riscos complexos ou um horizonte temporal mais alargado. No âmbito do exercício da sua atividade, o ISP tem procurado contribuir para o reforço da formação financeira no setor segurador e dos fundos de pensões, estabelecendo um conjunto de objetivos, que consubstancia em programas e linhas de ação específicas 1. Para além da manutenção e do acompanhamento dos vários projetos em curso, o ISP intensificou a sua atuação neste domínio em Destaque-se o desenvolvimento de materiais informativos sobre as áreas sujeitas à sua supervisão, bem como a alargada colaboração com entidades / organismos representativos dos interesses dos consumidores. Paralelamente, importa sublinhar o fortalecimento das ligações criadas com estabelecimentos de diferentes níveis de ensino, sobretudo com as universidades. Por outro lado, continua a destacar-se o Portal do Consumidor de Seguros e Fundos de Pensões enquanto instrumento privilegiado da formação financeira, dado que representa um relevante vetor da comunicação institucional com os consumidores. A estas iniciativas, há que acrescentar o Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), importante trabalho que tem vindo a ser articulado em sede do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), de que faz parte o Instituto de Seguros de Portugal, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A este título, convirá assinalar que o referido Plano foi aprovado pelo CNSF e endossado pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças, tendo como objetivo de curto prazo a criação de um portal de literacia financeira (Portal do PNFF), que se encontra em fase de desenvolvimento, plataforma fundamental para a disseminação de conteúdos de formação e para a divulgação de ações a promover no âmbito do próprio Plano. Acresce que, no âmbito da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), o ISP esteve envolvido na elaboração de um relatório sobre a participação das diversas autoridades de supervisão nacionais, com o estatuto de membro ou observador daquela entidade, nos diversos trabalhos desenvolvidos de literacia e educação financeira. 1 Cfr. Plano Estratégico do ISP para , disponível no respetivo sítio na Internet. 1514 7.2 Principais desenvolvimentos Iniciativas do ISP Durante o ano 2011, o ISP desenvolveu diversas iniciativas do foro da formação financeira, entre as quais importa referir a produção de brochuras temáticas, a realização de ações de formação e a cooperação com estabelecimentos de ensino e com entidades representativas de consumidores Coleção de brochuras temáticas No quadro do plano de atividades de 2011, o ISP elaborou e produziu uma coleção de brochuras informativas sobre o setor segurador e dos fundos de pensões, redigidas em linguagem simples e clara, vocacionadas para o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos consumidores relativamente a estas matérias. Com este projeto, o ISP procura fomentar o reforço da educação financeira, fornecendo aos consumidores informação relevante que os auxilie na tomada de decisões mais fundamentadas, para além de contribuir para o reconhecimento da importância do seguro na proteção diária das famílias. Assim, foram autonomizados do Guia de Seguros e Fundos de Pensões, editado em 2010, os seguintes conteúdos: (i) contrato de seguro; (ii) seguro automóvel; (iii) seguros de habitação; (iv) seguros de saúde; (v) seguros de responsabilidade civil; (vi) seguros do ramo Vida; (vii) planos de poupança; (viii) fundos de pensões e (ix) resolução de conflitos no setor segurador e dos fundos de pensões Cooperação com estruturas representativas dos interesses dos consumidores Em 15 de março de 2011, o ISP participou nas comemorações do Dia Mundial do Consumidor, associando-se à Direção-Geral do Consumidor (DGC), que decorreu na Praça de Figueira, em Lisboa. Especificamente, a iniciativa consistiu na instalação de uma tenda de grandes dimensões na zona central da Praça da Figueira, no interior da qual as várias entidades participantes disponibilizaram colaboradores qualificados para prestarem esclarecimentos aos cidadãos sobre as suas áreas de intervenção e distribuírem materiais informativos. Também em articulação com a DGC, o ISP realizou uma ação de formação sobre produtos de poupança do setor segurador e dos fundos de pensões, destinada a colaboradores dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC). Criadas pelas autarquias com o apoio da DGC, estas estruturas constituem uma solução de proximidade ao dispor dos consumidores, tanto para informação e aconselhamento em matérias de consumo como para a mediação na resolução de conflitos. 1525 A ação contou com a participação de cerca de 30 representantes dos CIAC de todo o país, centrando-se em questões frequentemente suscitadas pelos consumidores junto daqueles serviços autárquicos, designadamente as relacionadas com seguros e operações do ramo Vida, planos de poupança e fundos de pensões Cooperação com estabelecimentos de ensino No ano 2011, manteve-se a dinâmica de colaboração do ISP com estabelecimentos de ensino de todos os níveis. A formação financeira aproximou-se de públicos escolares e académicos, tanto discentes, como docentes. Uma das finalidades desta intervenção consiste no estímulo à investigação na área dos seguros e dos fundos de pensões Visitas de escolas Vários grupos de alunos de cursos profissionais de banca e seguros visitaram o ISP em Através de sessões de trabalho organizadas, os estudantes contactaram com a estrutura, as atribuições e competências e as metodologias de trabalho do regulador. Com estas ações junto do público escolar, o ISP contribui para a formação financeira dos estratos mais jovens da população, complementando a sua formação técnico-profissional. Durante as sessões, os alunos viram a exposição sobre A História dos Seguros da Fundação à Modernidade, patente nas instalações do ISP, no âmbito da qual acompanham uma breve introdução à história do seguro em Portugal Prémios académicos No âmbito dos protocolos que mantém desde 2007 com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o ISP instituiu um prémio académico para cada uma das instituições destinado a estimular a investigação e a produção de trabalhos e estudos nas áreas do Direito e na vertente Atuarial e Económico-Financeira dos seguros e dos fundos de pensões. Os trabalhos apresentados são avaliados por Comissões de Apreciação compostas por membros do ISP e docentes das instituições universitárias, tendo sido premiados três estudos em A informação relativa aos projetos académicos distinguidos nos últimos quatro anos letivos, bem como os protocolos celebrados, pode ser consultada no sítio do ISP na Internet Articulação com a Universidade Para além da cooperação existente, há já vários anos, com o ISEG, a FDUL e a FDUC, o ISP estabeleceu, em 2011, um novo protocolo com a Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa-Centro Regional do Porto (UCP-FEG), destinado à introdução de um curso de Mestrado em Banca e Seguros, no âmbito do qual se pretende proporcionar aos alunos uma formação profissionalizante, vocacionada para a aquisição de competências específicas tipicamente adaptadas ao trabalho em instituições bancárias e seguradoras. 1536 Ainda, em 2011, cabe assinalar o apoio do ISP no âmbito do Curso de Pós-Graduação relativo à Reforma da Regulação Financeira, realizado pelo Instituto Europeu, Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal ambos da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa e Instituto Superior de Gestão Bancária. Por último, refira-se a associação do ISP à FDUL e à secção portuguesa da Association Internationale de Droit des Assurances (AIDA) na promoção do I Curso de Pós-Graduação em Direito dos Seguros, destinado à formação de especialistas em Direito dos Seguros Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF) O CNSF, do qual fazem parte as três autoridades de supervisão nacionais do setor financeiro, apresentou as principais linhas de orientação do PNFF, aprovado sob a égide do Conselho, com o endosso do Senhor Ministro de Estado e das Finanças. Esta iniciativa reconhece a importância da literacia financeira na gestão responsável das finanças pessoais, imprescindível para o bem-estar dos cidadãos e a estabilidade financeira das famílias, das instituições e do país. As linhas gerais de orientação para a promoção da literacia financeira do PNFF assentam em diagnósticos de necessidades e prioridades. Entre os seus objetivos, afiguram-se de assinalar os seguintes: melhorar o conhecimento e as atitudes financeiras; estimular a inclusão financeira; dinamizar os hábitos de poupança; promover o recurso responsável ao crédito; desenvolver hábitos de precaução contra práticas ou situações de risco. A preparação do Plano foi impulsionada em grande medida pelos resultados dos inquéritos que se realizaram recentemente sobre literacia financeira e perfil de investimento em Portugal, mas sobretudo pelo facto de se constatar que muitos consumidores de serviços financeiros tomam dec isões de investimento sem conhecerem a informação necessária, tal como tem sido evidenciado pelas conclusões do tratamento de reclamações recebidas pelas autoridades de supervisão nos últimos anos. O PNFF visa suscitar o envolvimento de entidades com vocação nesta área, pretendendo-se que este enquadre, de forma coordenada e integrada, a implementação de diferentes projetos de promoção da literacia financeira. 154 Assumindo um horizonte temporal de cinco anos (i. e., 2011 a 2015), o PNFF contempla, no curto prazo, a criação do Portal do PNFF, um portal de literacia financeira a desenvolver conjuntamente pelos três supervisores financeiros e que será instrumental para o Plano, não só enquanto meio de disseminação de conteúdos de formação, mas também como plataforma para divulgação das iniciativas a elaborar no âmbito do PNFF.7 Numa perspetiva de médio e longo prazo, o PNFF prevê a coordenação e implementação de ações de formação financeira dirigidas a vários públicos (estudantes do ensino básico, secundário e universitário, trabalhadores e grupos vulneráveis, como desempregados), visando a sensibilização da população em geral para a procura de informação e formação financeira. O PNFF inclui um modelo de governação assente: (i) numa Comissão de Coordenação, que integra representantes das três autoridades de supervisão, (ii) em duas Comissões de Acompanhamento (CA), para a participação das entidades envolvidas do lado da oferta de formação financeira (CA1) e das vocacionadas para a dinamização de públicos-alvo do lado da procura de formação financeira (CA2) e de (iii) um Comité Consultivo Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) Enquanto membro da EIOPA, o ISP participou nos trabalhos que conduziram à elaboração de um relatório sobre iniciativas de literacia e educação financeira desenvolvidas pelas autoridades de supervisão nacionais do setor segurador e dos fundos de pensões, de forma autónoma ou em parceria, na União Europeia. Este documento (Report on Financial Literacy and Education Initiatives by Competent Authorities) 2, emitido no âmbito das competências da EIOPA) 3, foi publicado em dezembro de 2011 e aborda, entre outros assuntos, (i) a natureza / estatuto legal das iniciativas nacionais e coordenação interna e internacional (por exemplo, na perspetiva da sua integração em estratégias nacionais e com enfoque nos objetivos das autoridades nacionais neste domínio), (ii) os grupos-alvo, instrumentos e programas relativamente a iniciativas de literacia e educação financeira e (iii) os processos de avaliação e mensuração do sucesso desses projetos. Relativamente às conclusões registadas no texto em apreço, cumpre realçar as que se identificam de seguida. Muitas das autoridades nacionais não têm uma estratégia global de formação financeira implementada, nem em fase de preparação. Entre os Estados-Membros que a apresentam, em alguns casos esta foi aprovada pelo Governo, noutros pelo Parlamento, sendo tipicamente alvo de legislação primária. Em alternativa, outros países optaram por criar uma entidade autónoma especificamente vocacionada para a educação financeira. As competências dos membros e observadores da EIOPA que atuam neste âmbito inscrevem-se diretamente em legislação nacional ou decorrem de objetivos clássicos de proteção do consumidor. No entanto, mesmo as autoridades que não têm obrigações legais neste domínio promovem algumas atividades informativas / educativas. Sob o ponto de vista interno, em quase todos os países se deteta a colaboração ao nível do setor público, independentemente da sua natureza formal ou informal. Relativamente a alguns países, distingue-se a cooperação entre os supervisores e as diferentes entidades especificamente envolvidas na defesa dos consumidores. Em algumas situações, essa colaboração efetua-se através de organismo ad hoc, com estatuto oficial, constituído para o efeito. Por sua vez, cumpre destacar a cooperação entre os reguladores e escolas, universidades e outras entidades académicas. 2 Com a referência EIOPA-CCPFI-11/018, encontrando-se disponível no sítio da EIOPA na Internet. 3 Cfr. alínea b) do número 1 do artigo 9.º do Regulamento n.º 1094/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria a EIOPA, publicado no JO L 331, de , pág. 48 e ss. 1558 Da perspetiva internacional, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e a International Network of Financial Education (INFE) desempenham uma função crucial, ou seja, atuando como fórum para o desenvolvimento de pesquisa / investigação, metodologias, recolha e tratamento de dados, bem como trabalho analítico e comparativo, princípios, orientações e troca de ideias / experiências. Para além das iniciativas dirigidas ao público em geral, as atividades dos membros da EIOPA têm vindo a ser redirecionadas para grupos ou populações-alvo específicas. No que respeita a instrumentos ou programas nacionais, note-se a grande variedade de mecanismos disponibilizados pelas autoridades de supervisão na divulgação desta temática, sendo o canal mais comum a manutenção de sítios na Internet. Adicionalmente, registe-se a preocupação em assegurar uma maior acessibilidade às ferramentas utilizadas e em garantir que os conteúdos são apelativos. A par de experiências e projetos piloto, realizaram-se igualmente avaliações sucessivas com caráter regular, com vista a identificar eventuais necessidades de atualização, revisão ou introdução de ajustamentos aos programas existentes, o que revela o dinamismo nesta área. Por seu turno, o número de programas em curso e de projetos em fase de preparação comprovam o reconhecimento da crescente importância das matérias de educação e literacia financeira no quadro das atividades dos membros. Muitas experiências, desenvolvidas por iniciativa própria dos supervisores ou em cooperação, são objeto de referência específica como benchmark, atendendo ao seu sucesso. No que concerne aos processos de avaliação dos programas de educação financeira, verificam-se diferentes estádios de desenvolvimento no conjunto dos Estados-Membros. Efetivamente, a informação recolhida foi considerada insuficiente, nesta fase, para efeitos de comparação com as recomendações da OCDE (à luz do OCDE Guide to Evaluating Financial Education Programmes). Correspondendo a exercício inicial de levantamento das atividades de educação e literacia financeira no espaço europeu, encontra-se prevista a respetiva atualização periódica, possivelmente em articulação com as demais Autoridades de Supervisão Europeias, tendo em conta que estas partilham idênticas atribuições e que as ações têm frequentemente uma natureza transversal, abrangendo mais do que um ou inclusive todos os setores financeiros. 7.3 Conclusões A formação financeira ocupa inequivocamente uma posição de relevo, suscitando um amplo envolvimento por parte de instituições nacionais e internacionais das mais variadas áreas de especialidade e influência. 1569 No que concerne ao setor segurador e dos fundos de pensões, o ISP tem dedicado um conjunto relevante de recursos a esta matéria. Promover o desígnio de habilitar os cidadãos para a tomada de decisões no domínio financeiro não visa apenas aumentar o nível de informação dos consumidores de seguros e fundos de pensões. Uma mudança de atitude por parte destes, mais exigente, induzirá os operadores a optarem por comportamentos da maior eficiência e potenciará a adoção de elevados padrões de conduta de mercado. Comprometido com esta finalidade, o ISP não só pretende dar seguimento aos projetos de formação financeira que mantém em curso, como continuará a contribuir ativamente para o desenvolvimento e concretização das iniciativas previstas no PNFF no contexto dos trabalhos do CNSF, participando também ativamente no âmbito das atividades a cargo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma nesta matéria. 15710 Documentos relacionados
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