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Timestamp: 2019-07-23 05:29:22+00:00
Document Index: 22449784

Matched Legal Cases: ['artigo 94', 'artigo 83', 'artigo 83', 'Artigo 83', 'artigo 83', 'artigo 77', 'artigo 94', 'artigo 13', 'artigo 201', 'artigo 6', 'artigo 104', 'artigo 26', 'artigo 26']

Transferência de certas funções e obrigações: Ministério Das Finanças
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ConcursoPMM2018-AnexoII-ConteudoProgramatico
ContPubl_cap1
N.o 203 3-9-1997
para o Estado do operador da aeronave em caso
de aluguer, fretamento ou intercmbio, ou quaisquer arranjos similares relativos quela aeronave;
Considerando necessrio emendar, para os efeitos
acima mencionados, a Conveno sobre Aviao
Civil Internacional, assinada em Chicago a 7 de
Dezembro de 1944:
1 Aprova, em conformidade com as disposies da
alnea a) do artigo 94.o da referida Conveno, o
seguinte projecto de emenda quela Conveno:
Inserir depois do artigo 83.o o seguinte novo
artigo 83.o-bis:
Artigo 83.o-bis
Transferncia de certas funes e obrigaes
a) No obstante o disposto nos artigos 12.o, 30.o, 31.o
e 32.o, alnea a), quando uma aeronave matriculada num
Estado Contratante explorada em conformidade com
um contrato de aluguer, fretamento ou intercmbio de
aeronaves, ou qualquer arranjo similar, por um operador
que tenha a sede das suas operaes, ou, na falta desta,
a sua residncia permanente noutro Estado Contratante,
o Estado de matrcula, mediante acordo com esse outro
Estado, poder transferir para o mesmo todas ou parte
das funes e obrigaes que os artigos 12.o, 30.o, 31.o
e 32.o, alnea a), lhe conferem, relativamente quela
aeronave, na sua qualidade de Estado de matrcula.
O Estado de matrcula ser eximido da sua responsabilidade em relao s funes e obrigaes transferidas.
b) A transferncia no produzir efeitos relativamente
aos outros Estados Contratantes enquanto o acordo de
que objecto no tiver sido registado no Conselho e
tornado pblico em conformidade com o artigo 83.o,
ou enquanto um Estado Parte no referido acordo no
tiver comunicado a existncia e o alcance do acordo
directamente aos outros Estados Contratantes interessados.
c) As disposies das alneas a) e b) anteriores so
igualmente aplicveis nos casos previstos no artigo 77.o
2 Fixa, em conformidade com as disposies da
alnea a) do artigo 94.o da referida Conveno, em 98
o nmero de Estados Contratantes cuja ratificao
necessria para que a emenda proposta entre em vigor.
3 Decide que o Secretrio-Geral da Organizao
da Aviao Civil Internacional redija em ingls, francs,
espanhol e russo, fazendo cada um dos idiomas igual
f, um Protocolo relativo emenda acima mencionada,
e compreendendo as seguintes disposies:
a) O Protocolo ser assinado pelo Presidente e
pelo Secretrio Geral da Assembleia;
b) O Protocolo ficar aberto para ratificao de
qualquer Estado que tenha ratificado a Conveno sobre Aviao Civil Internacional ou a
ela tenha aderido;
c) Os instrumentos de ratificao sero depositados junto da Organizao da Aviao Civil
d) O Protocolo entrar em vigor, em relao aos
Estados que o tiverem ratificado, no dia do
depsito do 98.o instrumento de ratificao;
e) O Secretrio-Geral notificar imediatamente
todos os Estados Contratantes da data de depsito de cada instrumento de ratificao do
f) O Secretrio-Geral notificar imediatamente
todos os Estados Partes da referida Conveno
da data de entrada em vigor do Protocolo;
g) O Protocolo entrar em vigor, em relao a
qualquer Estado Contratante que o ratificar
depois da data acima mencionada, quando esse
Estado depositar o seu instrumento de ratificao junto da Organizao da Aviao Civil
Em consequncia, de acordo com a referida deciso
da Assembleia, o presente Protocolo foi redigido pelo
Secretrio-Geral da Organizao.
Em f do que o Presidente e o Secretrio-Geral da
referida 23.a Sesso da Assembleia da Organizao da
Aviao Civil Internacional, para o efeito autorizados
pela Assembleia, assinam o presente Protocolo.
Feito em Montral a 6 de Outubro de 1980, num
s exemplar, redigido em ingls, francs, espanhol e
russo, fazendo cada idioma igual f. O presente Protocolo ficar depositado nos arquivos da Organizao
da Aviao Civil Internacional, e o Secretrio-Geral
desta Organizao enviar cpias autenticadas a todos
os Estados Partes da Conveno sobre Aviao Civil
Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro
Aviso n.o 252/97
Por ordem superior se torna pblico que, em 17 de
Junho de 1997 e em 21 de Fevereiro de 1996, foram
emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela
Letnia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo
entre o Governo da Repblica Portuguesa e o Governo
da Repblica da Letnia sobre a Promoo e a Proteco Mtua de Investimentos e respectivo Protocolo
e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pela
Resoluo da Assembleia da Repblica n.o 33/97 e pelo
Decreto do Presidente a Repblica n.o 30/97, publicados
no Dirio da Repblica, 1.a srie-A, n.o 116, de 20 de
Nos termos do n.o 1 do artigo 13.o da Resoluo da
Assembleia da Repblica n.o 33/97, de 20 de Maio, o
Acordo entrou em vigor em 17 de Julho de 1997.
Direco-Geral das Relaes Bilaterais, 8 de Agosto
de 1997. O Subdirector-Geral, Joo Pedro Leone
Zanatti Rodrigues.
Decreto-Lei n.o 232/97
1 O presente diploma aprova o Plano Oficial de
Contabilidade Pblica (POCP), o qual constitui um
passo fundamental na reforma da administrao financeira e das contas pblicas.
2 Assume, inclusivamente, um significado histrico, porque, enquadrando-se na reforma em curso da
administrao financeira do Estado, constitui um ins-
trumento indispensvel para dotar o Estado de um sistema de contas adequado s necessidades de uma Administrao Pblica moderna.
3 Na verdade, se o principal e quase nico objectivo
da contabilidade pblica tradicional demonstrar que
os diversos organismos da Administrao Pblica aplicam os meios financeiros atribudos de acordo com o
aprovado pelas respectivas autoridades oramentais
no pode deixar de se considerar intrnseco a qualquer
sistema de contabilidade pblica de um Estado democrtico, a disponibilidade de informao contabilstica
aparece como absolutamente essencial para permitir,
por um lado, a anlise das despesas pblicas segundo
critrios de legalidade, economia, eficincia e eficcia
e, por outro, o reforo da clareza e transparncia da
gesto dos dinheiros pblicos e das relaes financeiras
4 Alis, as exigncias em termos de informao
contabilstica impostas pelo desenvolvimento das novas
tcnicas de gesto, no acompanhadas por uma evoluo
paralela da contabilidade pblica, levaram a que nalguns
organismos da Administrao Pblica se tenha dado prevalncia contabilidade patrimonial e analtica, descurando a contabilidade pblica e, consequentemente, a
informao contabilstica indispensvel ao controlo da
regularidade financeira e da execuo do Oramento.
Ainda neste quadro e visando dar resposta s necessidades de informao contabilstica, esto em aplicao
na Administrao Pblica planos de contabilidade que
so essencialmente adaptaes do Plano Oficial de Contabilidade aplicvel ao sector privado (POC) e que,
falta de normas gerais de enquadramento, no permitem
a realizao das operaes de consolidao de contas
para o conjunto da Administrao Pblica de uma forma
5 Acresce que o novo regime de administrao
financeira do Estado (Lei n.o 8/90 e legislao complementar) pressupe igualmente a uniformizao dos
requisitos contabilsticos, nomeadamente no domnio da
contabilidade de compromissos e de uma contabilidade
de caixa mais adequada a uma correcta administrao
6 O principal objectivo do POCP, aprovado pelo
presente diploma, , assim, a criao de condies para
a integrao dos diferentes aspectos contabilidade
oramental, patrimonial e analtica numa contabilidade pblica moderna, que constitua um instrumento
fundamental de apoio gesto das entidades pblicas
e sua avaliao.
7 Complementarmente, o POCP dever permitir,
a) A tomada de decises estratgicas no domnio
oramental, designadamente no mbito da oramentao plurianual, face ao acompanhamento
dos compromissos com reflexos em anos futuros;
b) Disponibilizar informao para apoiar a actividade de controlo da actividade financeira da
Administrao Pblica pelas entidades com
competncia legal nesse domnio e reforar a
transparncia da situao financeira e patrimonial, bem como das relaes financeiras do
c) A obteno expedita dos elementos indispensveis ao clculo dos agregados relevantes da
contabilidade nacional, particularmente dos que
respeitam s contas nacionais das administra-
es pblicas e que so particularmente importantes para aferio do cumprimento dos compromissos assumidos no quadro do Tratado instituindo a Unio Europeia.
Nos termos da alnea a) do n.o 1 do artigo 201.o da
aprovado o Plano Oficial de Contabilidade Pblica,
anexo ao presente diploma e que dele faz parte
1 O Plano Oficial de Contabilidade Pblica obrigatoriamente aplicvel a todos os servios e organismos
da administrao central, regional e local que no
tenham natureza, forma e designao de empresa
pblica, bem como segurana social, sem prejuzo do
disposto no artigo 6.o do presente diploma.
2 O Plano Oficial de Contabilidade Pblica tambm aplicvel s organizaes de direito privado sem
fins lucrativos que disponham de receitas maioritariamente provenientes do Oramento do Estado.
Elementos a fornecer ao Instituto Nacional de Estatstica
Independentemente de outros elementos a solicitar
nos termos da Lei n.o 6/89, de 15 de Abril, sero enviados
ao Instituto Nacional de Estatstica, nomeadamente para
elaborao das contas nacionais e sempre que possvel
em suporte informtico, os seguintes elementos:
Demonstrao de resultados;
Mapas de execuo oramental;
Anexos s demonstraes financeiras.
Comisso de Normalizao Contabilstica da Administrao Pblica
1 criada, no mbito do Ministrio das Finanas,
a Comisso de Normalizao Contabilstica da Administrao Pblica.
2 A Comisso integrada pelos seguintes rgos:
a) A comisso executiva; e
b) O conselho de normalizao contabilstica.
3 comisso executiva cabe coordenar a aplicao
e aperfeioamento do Plano Oficial de Contabilidade
4 Ao conselho de normalizao contabilstica cabe
coordenar a aplicao sectorial do Plano Oficial de Contabilidade Pblica.
5 As competncias especficas e a composio da
Comisso de Normalizao Contabilstica da Administrao Pblica e dos seus rgos so determinadas
mediante decreto-lei, sendo as suas regras de funcionamento determinadas por portaria do Ministro das
Normas de aplicao e normas transitrias
1 As normas necessrias aplicao do Plano Oficial de Contabilidade Pblica, incluindo as formas simplificadas dessa aplicao, as normas de aplicao transitria, o seu faseamento e os prazos para adaptao
dos planos sectoriais em vigor, bem como os planos
sectoriais que se mostrem indispensveis, so aprovados
mediante portaria do Ministro das Finanas e, quando
for caso disso, dos outros ministros competentes, ouvida
2 No que respeita s autarquias locais, as normas
e as adaptaes do Plano Oficial de Contabilidade referidas no nmero anterior, sero estabelecidas mediante
O presente diploma entra em vigor 60 dias aps a
sua publicao.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19
de Junho de 1997. Antnio Manuel de Oliveira Guterres Antnio Luciano Pacheco de Sousa Franco.
O Primeiro-Ministro, Antnio Manuel de Oliveira
PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PBLICA
O principal e quase nico objectivo da informao
prestada pela contabilidade oramental tem sido a
demonstrao de que os diversos organismos pblicos
aplicaram os meios financeiros de acordo com o aprovado pelas respectivas autoridades oramentais (Assembleia da Repblica para a administrao central e segurana social e assembleias regionais e municipais para
autarquias regionais e locais). Dada a responsabilidade
dos executivos relativamente aos legislativos, aquele
objectivo no pode deixar de ser considerado essencial
a qualquer sistema de contabilidade pblica.
O desenvolvimento das novas tcnicas de gesto
imps novas exigncias em termos de informao,
nomeadamente contabilstica. Da que nalguns organismos da Administrao Pblica se tenha dado prevalncia
contabilidade patrimonial e analtica, descurando a
contabilidade pblica, indispensvel ao controlo da regularidade financeira e da execuo do Oramento. Adicionalmente, assistiu-se aplicao de planos sectoriais
no sector pblico, que, adaptando o Plano Oficial de
Contabilidade aplicvel ao sector privado (POC) sem
normas gerais de enquadramento, criou uma situao
onde no possvel realizar operaes de consolidao
de uma forma automtica.
Acresce que o novo regime relativo administrao
financeira do Estado (Lei n.o 8/90 e legislao seguinte)
pressupe igualmente a uniformizao dos critrios contabilsticos, nomeadamente no domnio da contabilidade
de compromissos e de uma contabilidade de caixa mais
adequada a uma correcta administrao dos recursos
financeiros. Por sua vez, o Decreto-Lei n.o 155/92, de
28 de Julho, consagra como requisitos gerais na autorizao de despesas a verificao dos requisitos de economia, eficincia e eficcia, para alm da conformidade
legal e regularidade financeira.
Actualmente existem alguns planos sectoriais aplicados a reas da Administrao Pblica, estando em fase
final de elaborao propostas para o ensino superior
e para a administrao local. A despeito do seu mrito
e de constiturem contributos importantes, apresentam
ainda algumas importantes limitaes:
Fazem uma adaptao directa do POC situao
de cada sector, o que leva a que, por exemplo,
um determinado cdigo de conta tenha um contedo completamente diferente consoante o sector. Esta situao torna extremamente difcil a
obteno de informao consolidada, acarretando elevados custos adicionais concretizao
deste objectivo;
No prevem contas especficas para o acompanhamento da execuo oramental, ou seja, no
permitem o controlo numa perspectiva de caixa
e de compromissos (designadamente com efeitos
em anos futuros). Esta uma limitao fundamental, sobretudo num perodo em que se pretende um maior rigor das contas pblicas numa
ptica integrada para o conjunto do sector
pblico administrativo.
O objectivo do Plano Oficial de Contabilidade Pblica
(POCP) e das normas de aplicao agora apresentados
a criao de condies para a integrao dos diferentes
aspectos contabilidade oramental, patrimonial e
analtica numa contabilidade pblica moderna que
constitua um instrumento de apoio aos gestores e
a) O controlo financeiro pelas diferentes entidades
envolvidas e a disponibilizao de informao
aos diferentes agentes interessados por forma
a reforar a transparncia na Administrao
Pblica, concretamente efectuando o acompanhamento da execuo oramental numa perspectiva de caixa e de compromissos (nomeadamente com efeitos em anos subsequentes);
b) A obteno expedita dos elementos indispensveis do ponto de vista do clculo das grandezas
relevantes na ptica da contabilidade nacional.
Estas so particularmente importantes numa
altura em que o Pas se encontra comprometido
obteno de determinados objectivos em termos de rigor oramental que tero de ser necessariamente aferidos em funo da informao
produzida na ptica das contas nacionais;
c) A disponibilizao de informao sobre a situao patrimonial de cada entidade.
Na verdade, nos termos do artigo 104.o-C do Tratado
que instituiu a Unio Europeia:
1 Os Estados membros devem evitar dfices
2 A Comisso acompanhar a evoluo da situao
oramental e do montante da dvida pblica nos Estados
membros, a fim de identificar desvios importantes. Exa-
minar, em especial, o cumprimento da disciplina oramental com base nos dois critrios seguintes:
2 Consideraes tcnicas
2.1 Balano
a) Se a relao entre o dfice oramental programado ou verificado e o produto interno bruto
excede um valor de referncia (fixado no protocolo anexo ao tratado em 3 %);
b) Se a relao entre a dvida pblica e o produto
interno bruto excede um valor de referncia
(tambm fixado no protocolo em 60 %).
O balano apresenta uma estrutura semelhante do
POC, indicando-se a correspondncia dos seus elementos com as contas do Plano. Tambm se indicam as
quantias do exerccio anterior, tendo em vista contribuir
para a melhoria da informao contabilstica divulgada.
Comparativamente ao POC, so de realar as seguintes especificidades:
Por outro lado, num quadro geral, ao complementar
a contabilidade oramental com a contabilidade patrimonial e analtica, pretende-se tambm realizar numa
base regular as anlises da eficincia e eficcia das despesas pblicas, permitindo passar dos resultados das
actividades e da realizao dos projectos para os objectivos e fazendo a correspondncia entre os meios utilizados e os objectivos realizados.
Na estruturao do POCP, um dos objectivos essenciais foi o de garantir uma fcil adaptao das experincias j existentes de planeamento contabilstico a
nvel da Administrao Pblica Portuguesa. Dado que
quer os planos de contabilidade existentes nos sectores
da sade e segurana social quer os projectos para as
autarquias locais e ensino superior so, no essencial,
adaptaes do POC, a estrutura do POCP foi concebida
de forma a alterar no mnimo este quadro global. A
concepo do POCP assentou, assim, na introduo de
um quadro de contas que permite de uma forma articulada a execuo da contabilidade oramental e da
contabilidade patrimonial, assegurando a estabilidade
do quadro de contas consagrado no POC e a disponibilidade de informao oramental e patrimonial
numa base comparativa com a disponibilizada pelo sector empresarial.
Conforme anteriormente assinalado, o Plano abrange
a contabilidade oramental e patrimonial e, dada a especificidade do sector pblico e a inexperincia na aplicao de um plano de contabilidade, para alm das componentes tradicionais de um plano de contas, contm
uma explicitao detalhada da movimentao das contas
oramentais.
Para a execuo da contabilidade oramental utilizou-se a classe 0 do POC, que no POCP passou a designar-se Contas do controlo oramental e de ordem,
onde se registam as operaes contabilsticas correspondentes execuo do oramento at ao momento em
que so criados dbitos ou crditos relativamente a terceiros e articulando-se com a contabilidade patrimonial
atravs de contas da classe 2, Terceiros.
No POCP optou-se por no fazer lanamentos com
sinal negativo, contrariamente ao que acontece, por
exemplo, no Plano de Contabilidade Pblica espanhol.
Julgou-se prefervel seguir to perto quanto possvel os
procedimentos seguidos no POC aplicvel ao sector
empresarial. Os inconvenientes ligados a esta opo,
designadamente os que resultam de totais dos movimentos a dbito e a crdito no apresentarem um significado directo em termos de contabilidade pblica,
podem ser eliminados recorrendo a adequada codificao ou ao uso de subcontas apropriadas.
Os principais mapas relativos situao oramental
e patrimonial contm, para cada entidade, a situao
da execuo oramental (por natureza das despesas e
receitas, assim como por actividades ou projectos), o
balano e a conta de resultados.
Foi criada uma conta de imobilizado especfica para
os bens de domnio pblico definidos na legislao em vigor, os quais sero objecto de amortizao, salvo em situaes excepcionais devidamente fundamentadas no anexo (nota 8.2.15).
Optou-se pela criao da conta 28 Emprstimos concedidos, dado o facto de existir um
nmero significativo de entidades do sector
pblico cuja actividade normal abrange a concesso de emprstimos;
Introduziram-se algumas alteraes terminolgicas
e de contedo decorrentes da natureza pblica
das entidades abrangidas, de que so exemplo
as contas 13 Conta do Tesouro, 21 Clientes, contribuintes e utentes, 25 Devedores
e credores pela execuo do oramento, 51
Patrimnio e 577 Reservas decorrentes da
transferncia de activos.
2.2 Demonstrao de resultados
A demonstrao de resultados segue tambm o
modelo constante do POC, apresentando os custos e
os proveitos classificados por natureza.
Os resultados so classificados em correntes e extraordinrios, desdobrando-se os primeiros em operacionais
No se apresenta a demonstrao dos resultados por
funes, a qual de produo no obrigatria nos termos
do POC, por se entender que, para a grande maioria
das entidades a que se destina o POCP, esta pea no
tem uma relevncia comparvel que assume para as
empresas. Sendo igualmente desejvel nas entidades de
carcter pblico o desenvolvimento de subsistemas contabilsticos de contabilidade analtica, deixa-se livre,
semelhana do POC, a classe 9 para esse efeito, reservando-se para uma fase posterior a eventual produo
de normas sobre esta rea.
Efectuaram-se algumas modificaes e adaptaes
das classes 6, 7 e 8 por fora das especificidades das
entidades a que se destina o Plano, de que so exemplos
as contas 63 Transferncias correntes concedidas e
prestaes sociais, 71 Vendas e prestaes de servios, 72 Impostos e taxas e 74 Transferncias
e subsdios correntes obtidos. Eliminaram-se ainda as
contas 85 Resultados antes de impostos, 86 Imposto sobre o rendimento do exerccio e 89 Dividendos antecipados.
2.3 Mapas de execuo oramental
Para apoio ao acompanhamento da execuo oramental prevem-se os seguintes mapas:
Controlo oramental despesa;
Controlo oramental receita;
Os mapas de execuo oramental das despesas e
das receitas articulam-se com o de fluxos de caixa e
permitem acompanhar de forma sinttica o desenvolvimento das principais fases das despesas e das receitas.
O mapa de fluxos de caixa apresenta os recebimentos
e pagamentos associados execuo do oramento e
s demais operaes que afectam a tesouraria, evidenciando ainda os saldos iniciais e finais.
2.4 Anexos s demonstraes financeiras
Os anexos abrangem um conjunto de informaes
destinadas a permitir uma adequada compreenso das
situaes expressas nas demonstraes financeiras ou
de outras situaes que, no tendo reflexo nessas
demonstraes, so teis para uma melhor avaliao
do seu contedo. Prev-se tambm a incluso de elementos com vista caracterizao geral da entidade.
Estes anexos compreendem trs partes distintas:
Caracterizao da entidade;
Notas ao balano e demonstrao de resultados;
Notas sobre o processo oramental e respectiva
Na elaborao desta pea dever atender-se a um
conjunto de regras gerais:
As notas relativamente s quais se considere no
existir informao que justifique a sua divulgao
no sero utilizadas, devendo manter-se, contudo, o nmero de ordem das que forem utilizadas;
Poder ser explicitada, quando se justifique, a ligao entre os elementos das demonstraes financeiras e as notas anexas que a eles se associem;
Em muitas das notas previstas apresentam-se quadros com vista divulgao da informao pretendida, que devem ser considerados apenas a
titulo indicativo;
Dever incluir-se na nota referenciada no final de
cada parte do anexo a informao que, embora
no prevista expressamente, se considere necessria para a compreenso das demonstraes
apresentadas, de forma que as mesmas possam
reflectir adequadamente a situao econmica
e financeira da entidade, o resultado das suas
operaes e a execuo do respectivo oramento.
2.5 Quadro e cdigo de contas
O quadro de contas, a exemplo do POC, mantm
a classificao decimal. As contas que integram as classes
de 1 a 5 dizem respeito s contas do balano, as classes 6,
7 e 8 s contas de resultados e a classe 0 s contas
do controlo oramental e de ordem, reservando-se a
classe 9 para a contabilidade analtica.
As tabelas sobre a classificao econmica das despesas e das receitas e sobre a classificao dos sectores,
referidas no presente Plano, so as que vigoram em
cada momento de acordo com as disposies legais
Um plano geral no pode evidentemente contemplar
todas as situaes possveis e imaginveis. Por isso admite-se em muitas contas que as entidades possam criar
subcontas (evidenciadas por reticncias), segundo as
suas necessidades, mas recomenda-se o maior cuidado
na utilizao desta faculdade e que se respeite sempre
o contedo da conta principal.
2.6 Especificidades do tratamento contabilstico
das operaes oramentais
Uma vez que na lgica do POCP se pretende manter
uma distino clara entre a contabilizao das operaes
oramentais, com efeitos unicamente internos entidade, e a contabilizao das operaes subsequentes
ao reconhecimento de um direito ou obrigao, com
efeitos na esfera patrimonial de terceiros, as contas da
classe 0 destinam-se apenas ao registo do primeiro tipo
So assim objecto de movimento contabilstico nesta
classe de contas:
a) A aprovao do oramento;
b) As modificaes introduzidas nas dotaes de
despesa e nas previses de receita;
e) Os processamentos (para as despesas sujeitas
ao regime de duodcimos ou para todas as despesas, se for essa a opo da entidade).
So ainda contabilizados nesta classe de contas os
compromissos com efeitos em exerccios seguintes.
Com a aprovao do oramento, registam-se as dotaes iniciais para as despesas e as previses iniciais para
as receitas. Na sequncia da aprovao do oramento
das despesas so registadas as modificaes introduzidas
nas dotaes, por forma a se dispor de informao sobre
congelamentos e descongelamentos de dotaes; transferncias de dotaes (reforos e anulaes) e crditos
especiais; dotaes disponveis; duodcimos vencidos e
crditos disponveis. No decurso da execuo oramental, a utilizao das dotaes de despesa corresponde
a registar as fases de cabimento (cativao de determinada dotao visando a realizao de uma despesa)
e compromisso (assuno face a terceiros da responsabilidade de realizar determinada despesa). Em termos
documentais, na fase de cabimento, dispor-se- de uma
proposta para realizar determinada despesa, eventualmente ainda de um montante estimado, enquanto na
fase de compromisso haver, por exemplo, uma requisio oficial, uma nota de encomenda ou um contrato
ou equivalente para aquisio de determinado bem ou
A fase de processamento das despesas, em princpio,
no registada nas contas da classe 0. Exceptuam-se
os processamentos de despesas por conta de dotaes
sujeitas ao regime de duodcimos, em que, para controlo
daquela obrigatoriedade legal, h lugar a registo na fase
de processamento ou de pedido de libertao de crditos
(PLC). Obviamente que as entidades que pretendam
dispor de um controlo directo dos compromissos em
que medida os compromissos assumidos tm correspondncia em despesa processada devero contabilizar
a fase de processamento para todas as dotaes.
A fase de pagamento contabilizada em contas das
classes 1 e 2, incluindo os pagamentos respeitantes a
exerccios anteriores, ainda que realizados no perodo
No lado das receitas, dada a natureza das operaes
oramentais, o movimento contabilstico mais simples.
Na classe 0 registam-se apenas os movimentos correspondentes aprovao do oramento, registo das previses iniciais, das modificaes introduzidas, revises
de previses (reforos e anulaes), crditos especiais
e previses corrigidas. A liquidao e o recebimento
so registados noutras classes do POCP.
As contas da classe 0 so desagregadas segundo a
classificao econmica das receitas e das despesas,
podendo ser agrupadas, simultaneamente, segundo
outros critrios, por exemplo, por projectos.
Para o controlo oramental das entidades pblicas
com programas plurianuais, nomeadamente para as que
executam projectos includos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administrao Central (PIDDAC), a disponibilidade de informao relativamente a compromissos com reflexo nos
oramentos dos anos seguintes essencial e constituir
um precioso auxiliar da preparao do oramento para
o ano seguinte. Para responder a esta necessidade o
POCP prev a disponibilizao de informao sobre os
compromissos com efeitos em exerccios futuros, desagregando os primeiros trs anos e incluindo numa conta
residual os valores respeitantes ao 4.o ano e anos
Relativamente ao encerramento das contas da
classe 0, haver que:
a) Proceder anulao dos cabimentos que no
deram origem a compromissos;
b) Transitar para a conta 05 Compromissos
Exerccios futuros os compromissos assumidos
no ano e que no se concretizaram em despesa
c) Encerrar as contas relativas ao exerccio do ano
que termina, e cujos saldos no sejam nulos,
por contrapartida da conta 01 Oramento Exerccio corrente;
d) Encerrar a conta 05 Compromissos Exerccios futuros por contrapartida da conta 04
Oramento Exerccios futuros.
3 Princpios contabilsticos
A aplicao dos princpios contabilsticos fundamentais a seguir formulados deve conduzir obteno de
uma imagem verdadeira e apropriada da situao financeira, dos resultados e da execuo oramental da
Quando no for possvel aplicar os princpios estabelecidos neste Plano de modo a assegurar que as contas
anuais expressem a referida imagem verdadeira e apropriada, dever indicar-se no anexo a correspondente justificao (nota 8.2.1).
a) Princpio da entidade contabilstica. Constitui
entidade contabilstica todo o ente pblico ou de direito
privado que esteja obrigado a elaborar e apresentar contas de acordo com o presente Plano. Quando as estruturas organizativas e as necessidades de gesto e informao o requeiram, podem ser criadas subentidades
contabilsticas, desde que esteja devidamente assegurada
a coordenao com o sistema central.
b) Princpio da continuidade. Considera-se que a
entidade opera continuadamente, com durao ilimitada.
c) Princpio da consistncia. Considera-se que a
entidade no altera as suas polticas contabilsticas de
um exerccio para o outro. Se o fizer e a alterao tiver
efeitos materialmente relevantes, esta deve ser referida
de acordo com o anexo s demonstraes financeiras
(nota 8.2.1).
d) Princpio da especializao (ou do acrscimo).
Os proveitos e os custos so reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas demonstraes financeiras dos perodos a que respeitem.
e) Princpio do custo histrico. Os registos contabilsticos devem basear-se em custos de aquisio ou
de produo, quer a escudos nominais, quer a escudos
f) Princpio da prudncia. Significa que possvel
integrar nas contas um grau de precauo ao fazer as
estimativas exigidas em condies de incerteza sem, contudo, permitir a criao de reservas ocultas ou provises
excessivas ou a deliberada quantificao de activos e
proveitos por defeito ou de passivos e custos por excesso.
g) Princpio da materialidade. As demonstraes
financeiras devem evidenciar todos os elementos que
sejam relevantes e que possam afectar avaliaes ou
decises pelos utentes interessados.
h) Princpio da no compensao. Como regra
geral, no se devero compensar saldos de contas activas
com contas passivas (balano), de contas de custos e
perdas com contas de proveitos e ganhos (demonstrao
de resultados) e, em caso algum, de contas de despesas
com contas de receitas (mapas de execuo oramental).
4 Critrios de valorimetria
4.1 Imobilizaes
4.1.1 O activo imobilizado, incluindo os investimentos adicionais ou complementares, deve ser valorizado ao custo de aquisio ou ao custo de produo.
Quando os respectivos elementos tiverem uma vida
til limitada ficam sujeitos a uma amortizao sistemtica durante esse perodo, sem prejuzo das excepes
4.1.2 Considera-se como custo de aquisio de um
activo a soma do respectivo preo de compra com os
gastos suportados directa ou indirectamente para o colocar no seu estado actual.
4.1.3 Considera-se como custo de produo de um
bem a soma dos custos das matrias-primas e outros
materiais directos consumidos, da mo-de-obra directa,
dos custos industriais variveis e dos custos industriais
fixos necessariamente suportados para o produzir e colocar no estado em que se encontra.
Os custos industriais fixos podero ser imputados ao
custo de produo, tendo em conta a capacidade normal
Os custos de distribuio, de administrao geral e
financeiros no so incorporveis no custo de produo.
4.1.4 Quando se trate de activos do imobilizado
obtidos a ttulo gratuito dever considerar-se o valor
resultante da avaliao ou o valor patrimonial definidos
nos termos legais ou, caso no exista disposio legal
aplicvel, o valor resultante da avaliao segundo critrios tcnicos que se adequem natureza desses bens.
O critrio de valorimetria aplicado ser explicitado e
justificado em anexo (nota 8.2.3).
Na impossibilidade de valorizao dos bens, estes
devero ser identificados em anexo e justificada aquela
impossibilidade (nota 8.2.14).
4.1.5 No caso de inventariao inicial de activos
cujo valor de aquisio ou de produo se desconhea
ou cujo apuramento no seja exequvel, aplica-se o disposto no ponto anterior.
4.1.6 No caso de transferncias de activos entre
entidades abrangidas pelo presente Plano, o valor a atribuir ser o valor constante nos registos contabilsticos
da entidade de origem, desde que em conformidade
com os critrios de valorimetria estabelecidos no presente Plano, salvo se existir valor diferente fixado no
diploma que autorizou a transferncia ou, em alternativa, valor acordado entre as partes e sancionado por
Na impossibilidade de aplicao de qualquer uma destas alternativas, ser aplicado o critrio definido no
ponto 4.1.4.
4.1.7 Os bens de domnio pblico classificveis
como tal na legislao em vigor sero includos no activo
imobilizado da entidade responsvel pela sua administrao ou controlo, estejam ou no afectos sua actividade operacional.
A valorizao destes bens ser efectuada, sempre que
possvel, ao custo de aquisio ou ao custo de produo,
devendo nos casos restantes aplicar-se o disposto
em 4.1.6.
4.1.8 As despesas de instalao, bem como as de
investigao e de desenvolvimento, devem ser amortizadas no prazo mximo de cinco anos.
4.1.9 Aos investimentos financeiros sero aplicveis por analogia as disposies do POC.
4.1.10 Quando, data do balano, os elementos
do activo imobilizado corpreo e incorpreo, seja ou
no limitada a sua vida til, tiverem um valor inferior
ao registado na contabilidade, devem ser objecto de
amortizao correspondente diferena se for de prever
que a reduo desse valor seja permanente. Aquela
amortizao extraordinria no deve ser mantida se deixarem de existir os motivos que a originaram.
4.1.11 Como regra geral, os bens de imobilizado
no so susceptveis de reavaliao, salvo se existirem
normas que a autorizem e que definam os respectivos
critrios de valorizao.
4.1.12 Sem prejuzo do princpio geral de atribuio dos juros suportados aos resultados do exerccio,
quando os financiamentos se destinarem a imobilizaes, os respectivos custos podero ser imputados compra e produo das mesmas, durante o perodo em que
elas estiverem em curso, desde que isso se considere
mais adequado e se mostre consistente.
Se a construo for por partes isolveis, logo que
cada parte estiver completa e em condies de ser utilizada cessar a imputao dos juros a ela inerentes.
4.2 Existncias
4.2.1 As existncias sero valorizadas ao custo de
aquisio ou ao custo de produo, sem prejuzo das
excepes adiante consideradas.
4.2.2 O custo de aquisio e o custo de produo
das existncias devem ser determinados de acordo com
as definies adoptadas para o imobilizado.
4.2.3 Se o custo de aquisio ou de produo for
superior ao preo de mercado, ser este o utilizado.
4.2.4 Quando, na data do balano, haja obsolescncia, deteriorao fsica parcial ou quebra de preos,
bem como outros factores anlogos, dever ser utilizado
o critrio referido no ponto 4.2.3.
4.2.5 Os subprodutos, desperdcios, resduos e
refugos sero valorizados, na falta de critrio mais adequado, pelo valor realizvel lquido.
4.2.6 Entende-se como preo de mercado o custo
de reposio ou valor realizvel lquido, conforme se
trate de bens adquiridos para a produo ou de bens
4.2.7 Entende-se como custo de reposio de um
bem o que a entidade teria de suportar para o substituir
nas mesmas condies, qualidade, quantidade e locais
de aquisio e utilizao.
4.2.8 Considera-se como valor realizvel lquido de
um bem o seu esperado preo de venda deduzido dos
necessrios custos previsveis de acabamento e venda.
4.2.9 Relativamente s situaes previstas em 4.2.3
e 4.2.4, as diferenas sero expressas pela proviso para
depreciao de existncias, a qual ser reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a
4.2.10 Como mtodos de custeio das sadas adoptam-se os seguintes:
Custo especfico;
Custo mdio ponderado;
Custo padro.
4.2.11 As existncias podero ser valorizadas ao
custo padro, se este for apurado de acordo com os
princpios tcnicos e contabilsticos adequados; de contrrio, dever haver um ajustamento que considere os
desvios verificados.
4.2.12 Em circunstncias excepcionais e devidamente fundamentadas, designadamente quando o clculo de um determinado custo de produo implicar
encargos excessivos face a relevncia do correspondente
benefcio, poder considerar-se como critrio de valorimetria o valor realizvel lquido deduzido da margem
de comercializao mdia aplicvel.
4.3 Dvidas de e a terceiros
4.3.1 As operaes em moeda estrangeira so
registadas ao cmbio da data considerada para a operao, salvo se o cmbio estiver fixado pelas partes ou
garantido por uma terceira entidade.
data do balano, as dvidas de ou a terceiros resultantes dessas operaes, em relao s quais no exista
fixao ou garantia de cmbio, so actualizadas com
base no cmbio dessa data.
4.3.2 Como princpio geral, as diferenas de cmbio resultantes da actualizao de 4.3.1 so reconhecidas
como resultados do exerccio e registadas na conta
685 Custos e perdas financeiros Diferenas de
cmbio desfavorveis ou 785 Proveitos e ganhos
financeiros Diferenas de cmbio favorveis.
Tratando-se de diferenas favorveis resultantes de
dvidas a mdio e longo prazos, devero ser diferidas,
caso existam expectativas razoveis de que o ganho
reversvel. Estas sero transferidas para a conta 785 no
exerccio em que se realizaram os pagamentos ou recebimentos, totais ou parciais, das dvidas com que esto
relacionadas e pela parte correspondente a cada pagamento ou recebimento.
4.3.3 Relativamente s diferenas de cmbio provenientes de financiamentos destinados a imobilizaes,
admite-se que sejam imputadas a estas somente durante
o perodo em que tais imobilizaes estiverem em curso.
4.3.4 semelhana do que acontece com as outras
provises, as que respeitam a riscos e encargos no
devem ultrapassar as necessidades.
4.4 Disponibilidades
4.4.1 As disponibilidades em moeda estrangeira
so expressas no balano do final do exerccio ao cmbio
em vigor nessa data.
As diferenas de cmbio apuradas so contabilizadas
na conta 685 Custos e perdas financeiros Diferenas de cmbio desfavorveis ou 785 Proveitos
e ganhos financeiros Diferenas de cmbio favorveis.
4.4.2 Relativamente a cada um dos elementos especficos dos ttulos negociveis e das outras aplicaes
de tesouraria, sero utilizados critrios definidos para
as imobilizaes, na medida em que lhes sejam aplicveis.
5 Balano
Cdigo das contas
Bens de domnio:
Terrenos e recursos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Edifcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras construes e infra-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . .
Infra-estruturas e equipamentos de natureza militar . . . .
Bens do patrimnio histrico, artstico e cultural . . . . . . .
Outros bens de domnio pblico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Imobilizaes em curso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de bens de domnio pblico . . .
Despesas de instalao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Despesas de investigao e de desenvolvimento . . . . . . . .
Propriedade industrial e outros direitos . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de imobilizaes incorpreas . . .
Edifcios e outras construes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento bsico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento de transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ferramentas e utenslios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Taras e vasilhame . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras imobilizaes corpreas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de imobilizaes corpreas . . .
Partes de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Obrigaes e ttulos de participao . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Investimentos em imveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras aplicaes financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de investimentos financeiros . . . .
Existncias:
Matrias-primas, subsidirias e de consumo . . . . . . . . . . .
Produtos e trabalhos em curso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Subprodutos, desperdcios, resduos e refugos . . . . . . . . . .
Produtos acabados e intermdios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de compras . . . . . . . . . . . . . . . .
Dvidas de terceiros Mdio e longo prazo (a) . . . . . . . . . . . .
Dvidas de terceiros Curto prazo:
2811+2821
262+263+267+268
Emprstimos concedidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Clientes, c/c . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Contribuintes, c/c . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Utentes, c/c . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Clientes, contribuintes e utentes Ttulos a receber . . . .
Clientes, contribuintes e utentes de cobrana duvidosa . . . .
Devedores pela execuo do oramento . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos a fornecedores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado . . . . . . . . .
Estado e outros entes pblicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros devedores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ttulos negociveis:
Aces . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ttulos da dvida pblica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros ttulos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras aplicaes de tesouraria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Conta no Tesouro, depsitos em instituies financeiras e
Conta no Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Depsitos em instituies financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . .
Caixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Acrscimos e diferimentos:
Acrscimos de proveitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Custos diferidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Total de amortizaes . . . . . . . . . .
Total de provises . . . . . . . . . . . . .
Total do activo . . . . . . . . . . . . . . . .
(a) A desenvolver, segundo as rubricas existentes no curto prazo, atendendo s previses de cobrana ou exigibilidade da dvida ou de parte dela, a mais de um ano.
AP=amortizaes e provises acumuladas.
AL=activo lquido.
Fundos prprios e passivo
Fundos prprios:
Patrimnio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ajustamento de partes de capital em empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reservas de reavaliao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reservas legais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reservas estatutrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reservas contratuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reservas livres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Subsdios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Doaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reservas decorrentes da transferncias de activos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Resultados transitados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Resultado lquido do exerccio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises para riscos e encargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dvidas a terceiros Mdio e longo prazo (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dvidas a terceiros Curto prazo:
23 111+23 211
23 112+23 212+12
Emprstimos por dvida titulada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Emprstimos por dvida no titulada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fornecedores, c/c . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fornecedores Facturas em recepo e conferncia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fornecedores Ttulos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fornecedores de imobilizado Ttulos a pagar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Credores pela execuo do oramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fornecedores de imobilizado, c/c . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Estado e outros entes pblicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros credores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Acrscimos de custos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Proveitos diferidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Total dos fundos prprios e do passivo . . . . . . . . .
6 Demonstrao dos resultados
Custo das mercadorias vendidas e das matrias consumidas:
Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Matrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
643 a 648
Fornecimentos e servios externos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Remuneraes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Penses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Transferncias correntes concedidas e prestaes sociais . . . . . . . . .
Amortizaes do exerccio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises do exerccio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros custos e perdas operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(A) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Custos e perdas financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(C) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Custos e perdas extraordinrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(E) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Resultado lquido do exerccio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vendas e prestaes de servios:
Vendas de mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vendas de produtos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Prestaes de servios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Impostos, taxas e outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Variao da produo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Trabalhos para a prpria entidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Proveitos suplementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Transferncias e subsdios correntes obtidos:
742+743
Transferncias Tesouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros proveitos e ganhos operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(B) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Proveitos e ganhos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(D) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Proveitos e ganhos extraordinrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Resultados operacionais: (B)(A) =
Resultados financeiros: (DB)(CA) =
Resultados correntes: (D)(C) =
Resultado lquido do exerccio: (F)(E) =
7 Mapas de execuo oramental
7.2 Nota ao mapa do controlo oramental Receita
7.1 Nota ao mapa do controlo oramental Despesa
Tem como finalidade permitir o controlo da execuo
oramental da receita durante o exerccio, devendo a
coluna Classificao econmica apresentar um nvel
de desagregao idntico ao do oramento e ser organizada de forma a evidenciar as receitas gerais do oramento e as receitas prprias.
Faculta informao sobre:
oramental da despesa durante o exerccio, devendo a
de desagregao idntico ao do oramento.
Dotaes corrigidas valores oramentados,
modificados ou no atravs de alteraes oramentais ou de reposies abatidas nos pagamentos ocorridas no decurso do exerccio;
Compromissos assumidos importncias correspondentes s obrigaes constitudas, independentemente da concretizao do seu pagamento no prprio exerccio;
Despesas pagas pagamentos efectuados no
exerccio, desagregados em funo de obrigaes
assumidas no exerccio ou em exerccios anteriores;
Diferenas diferenas entre os valores oramentados e os compromissos assumidos e entre
estes e as despesas pagas em relao ao oramento corrigido, bem como os valores por pagar
das correspondentes dotaes oramentais;
Grau de execuo oramental percentagem
de realizao das despesas em relao ao oramento corrigido.
Previses corrigidas valores oramentados,
modificados ou no atravs de alteraes oramentais;
Receitas por cobrar no incio do ano receitas
j liquidadas em anos anteriores, mas ainda no
cobradas;
Liquidaes anuladas importncias que,
embora j tivessem sido liquidadas, foram anuladas antes da cobrana;
Receitas cobradas brutas importncias arrecadadas no afectadas pelo valor dos reembolsos
e restituies;
Reembolsos e restituies importncias emergentes de recebimentos indevidos, evidenciando
o apuramento das importncias a reembolsar
emitidas e os valores efectivamente pagos;
Receitas cobradas lquidas receitas cobradas
brutas subtradas dos reembolsos e restituies;
Receitas por cobrar no final do ano importncias
liquidadas ainda no objecto de cobrana;
das receitas cobradas lquidas em relao s previses corrigidas.
Classificao econmica
ou congelados
Dotao no
(9)=(3)(4)(5)
(10)=[(3)(4)](8)
(11)=(5)(8)
(12)=(8)/(3)100
7.2 Controlo oramental Receita
Reembolsos e restituies
Receita cobrada lquida
Receitas por cobrar
(10)=(7)(9)
(11)=(4)+(5)(6)(7)
(12)=(10)/(3)100
7.1 Controlo oramental Despesa
Mapa onde devero ser evidenciadas as importncias relativas a todos os recebimentos e pagamentos ocorridos no exerccio, quer se reportem execuo
oramental quer a operaes de tesouraria.
Nele se evidenciam tambm os correspondentes saldos (da gerncia anterior e para a gerncia seguinte) desagregados de acordo com a sua provenincia
(execuo oramental e operaes de tesouraria).
As receitas e as despesas oramentais sero desagregadas de acordo com a discriminao constante do oramento.
7.3 Fluxos de caixa
Saldo da gerncia anterior . . . . . . . . . . . . . . . . .
De dotaes oramentais (OE) . . . .
De receitas prprias . . . . . . . . . . . . . .
Na posse do servio . . . . . . . . . .
Na posse do Tesouro
De receita do Estado . . . . . . . . . . . . .
De operaes de tesouraria . . . . . . .
Despesas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Despesas oramentais (OE) . . . . . . . . . . .
Correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Despesas oramentais com compensao em
receita prpria e com ou sem transio dos
saldos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Descontos em vencimentos e salrios:
Receita do Estado . . . . . .
Receitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dotaes oramentais (OE) . . . . . . . . . . .
Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Receitas prprias . . . . . . . . . . . . . . . .
Correntes . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Recebido do Tesouro em conta de receitas
prprias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Importncias retidas para entrega ao Estado
ou outras entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Receita do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Operaes de tesouraria . . . . . . . . . . . . . .
Receita do Estado . . . . . . . . . .
Operaes de tesouraria . . . . .
Importncias entregues ao Estado e outras
Saldo para a gerncia seguinte . . . . . . . . . . . . .
Execuo oramental . . . . . . . . . . . . . . . . .
De receitas prprias . . . . . . . . . . . . .
Entrega ao Tesouro em conta de receitas
8 Anexos s demonstraes financeiras
8.2 Notas ao balano e demonstrao de resultados
8.1 Caracterizao da entidade
8.2.1 Indicao e justificao das disposies do
POCP que, em casos excepcionais devidamente fundamentados e sem prejuzo do legalmente estabelecido,
tenham sido derrogadas e dos respectivos efeitos no
balano e demonstrao de resultados, tendo em vista
a necessidade de estes darem uma imagem verdadeira
e apropriada do activo, do passivo e dos resultados da
8.2.2 Indicao e comentrio das contas do balano
e da demonstrao dos resultados cujos contedos no
sejam comparveis com os do exerccio anterior.
8.2.3 Critrios valorimtricos utilizados relativamente s vrias rubricas do balano e da demonstrao
de resultados, bem como mtodos de clculo respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente amortizaes e provises.
8.2.4 Cotaes utilizadas para converso em moeda
portuguesa das contas includas no balano e na demonstrao de resultados originariamente expressas em
8.2.5 Medida em que o resultado do exerccio foi
8.1.1 Identificao (designao, endereo, cdigo
de classificao orgnica, tutela(s), regime financeiro e
outros elementos de identificao).
8.1.2 Legislao (constituio, orgnica e funcionamento).
8.1.3 Estrutura organizacional efectiva (organograma, incluindo os rgos de natureza consultiva e de
fiscalizao, e eventuais notas complementares).
8.1.4 Descrio sumria das actividades.
8.1.5 Recursos humanos:
Identificao dos responsveis pela direco da
entidade e pelos departamentos (at ao nvel de
direco de servio ou equiparado);
Nmero de efectivos reportado a 31 de Dezembro
8.1.6 Organizao contabilstica:
Existncia ou no de manual de procedimentos
contabilsticos;
Indicao dos livros de registo utilizados;
Descrio sumria da organizao do arquivo dos
documentos de suporte;
Breve descrio das principais caractersticas do sistema informtico utilizado/existente;
Existncia ou no de demonstraes financeiras
Existncia ou no de descentralizao contabilstica
e, em caso afirmativo, breve descrio do sistema
utilizado e do modo de articulao com a contabilidade central.
8.1.7 Outra informao considerada relevante.
a) Por valorimetrias diferentes das previstas no
captulo 4, Critrios de valorimetria;
b) Por amortizaes do activo imobilizado superiores s adequadas;
c) Por provises extraordinrias respeitantes ao
8.2.6 Comentrio s contas 431 Despesas de
instalao e 432 Despesas de investigao e de
8.2.7 Movimentos ocorridos nas rubricas do activo
imobilizado constantes do balano e nas respectivas
amortizaes e provises, de acordo com quadros do
tipo seguinte:
De bens de domnio pblico:
Terrenos e recursos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Edifcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras construes e infra-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Infra-estruturas e equipamentos de natureza militar . . . . . . . . . .
Bens do patrimnio histrico, artstico e cultural . . . . . . . . . . . . .
Outros bens de domnio pblico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Imobilizaes em curso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adiantamentos por conta de bens de domnio pblico . . . . . . . .
De imobilizaes incorpreas:
Despesas de instalao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Despesas de investigao e de desenvolvimento . . . . . . . . . . . . .
Propriedade industrial e outros direitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
De investimentos em imveis:
Edifcios e outras construes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
De imobilizaes corpreas:
Equipamento bsico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento de transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ferramentas e utenslios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Taras e vasilhame . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras imobilizaes corpreas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
De investimentos financeiros:
Partes de capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Obrigaes e ttulos de participao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras aplicaes financeiras:
Depsitos em instituies financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ttulos da dvida pblica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros ttulos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8.2.8 Cada uma das rubricas dos mapas atrs referidos
dever ser desagregada de modo que sejam evidenciadas
as seguintes informaes:
Descrio do activo imobilizado. excepo dos
edifcios e outras construes e viaturas (a desagregar elemento por elemento), poder ser efectuada por grupos homogneos (conjunto de elementos da mesma espcie cuja amortizao
obedea ao mesmo regime e deva iniciar-se no
mesmo ano);
Indicao dos valores dos bens adquiridos em
estado de uso;
Datas de aquisio e de reavaliao;
Valores de aquisio, ou outro valor contabilstico
na sua falta, e valores de reavaliao;
Taxas de amortizao;
Amortizaes do exerccio e acumuladas;
Alienaes, transferncias e abates de elementos
do activo imobilizado, no exerccio, devidamente
Valores lquidos dos elementos do activo imobilizado.
8.2.9 Indicao dos custos incorridos no exerccio
e respeitantes a emprstimos obtidos para financiar imobilizaes, durante a construo, que tenham sido capitalizados nesse perodo.
8.2.10 Indicao dos diplomas legais e normas emitidas por entidades competentes nos termos dos quais
se baseou a reavaliao dos bens do imobilizado.
8.2.11 Elaborao de um quadro discriminativo das
reavaliaes, do tipo seguinte:
Bens de domnio pblico:
Terrenos e recursos naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Edifcios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras construes e infra-estruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Infra-estruturas e equipamentos de natureza militar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Bens do patrimnio histrico, artstico e cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros bens de domnio pblico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Edifcios e outras construes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento bsico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento de transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ferramentas e utenslios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Equipamento administrativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Taras e vasilhame . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras imobilizaes corpreas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Investimentos em imveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(a) Lquidos de amortizaes.
(b) Englobam as sucessivas reavaliaes.
Custos histricos (a)
Reavaliaes (a) (b)
Valores contabilsticos
reavaliados (a)
8.2.12 Relativamente s imobilizaes corpreas e
a) Indicao do valor global, para cada uma das
contas, de:
Imobilizaes em poder de terceiros, incluindo bens de domnio pblico cedidos
por contrato de concesso, em conformidade com o estabelecido em 4.1.7;
Imobilizaes afectas a cada uma das actividades da entidade;
Imobilizaes implantadas em propriedade
Imobilizaes localizadas no estrangeiro;
Imobilizaes reversveis;
b) Discriminao dos custos financeiros nelas capitalizados, respeitantes ao exerccio e acumulados.
8.2.13 Indicao dos bens utilizados em regime de
locao financeira, com meno dos respectivos valores
contabilsticos.
8.2.14 Relao dos bens do imobilizado que no
foi possvel valorizar, com indicao das razes dessa
8.2.15 Identificao dos bens de domnio pblico
que no so objecto de amortizao e indicao das
respectivas razes.
8.2.16 Designao e sede das entidades participadas, com indicao da parcela detida bem como dos
capitais prprios ou equivalente e do resultado do ltimo
exerccio em cada uma dessas entidades, com meno
desse exerccio.
8.2.17 Relativamente aos elementos includos nas
contas Ttulos negociveis e Outras aplicaes de
tesouraria, indicao, quando aplicvel, da natureza,
entidades, quantidades, valores nominais e valores de
8.2.18 Discriminao da conta Outras aplicaes
financeiras, com indicao, quando aplicvel, da natu-
reza, entidades, quantidades, valores nominais e valores
de balano.
8.2.19 Indicao global, por categorias de bens, das
diferenas, materialmente relevantes, entre os custos de
elementos do activo circulante, calculados de acordo
com os critrios valorimtricos adoptados, e as quantias
correspondentes aos respectivos preos de mercado.
8.2.20 Fundamentao das circunstncias especiais
que justificaram a atribuio a elementos do activo circulante de um valor inferior ao mais baixo do custo
8.2.21 Indicao e justificao das provises
extraordinrias respeitantes a elementos do activo circulante relativamente aos quais, face a uma anlise
comercial razovel, se prevejam descidas estveis provenientes de flutuaes de valor.
8.2.22 Valores globais das existncias que se encontram fora da entidade (consignadas, em trnsito,
guarda de terceiros).
8.2.23 Valor global das dvidas de cobrana duvidosa includas em cada uma das rubricas de dvidas de
terceiros constantes do balano.
8.2.24 Valor global das dvidas activas e passivas
respeitantes ao pessoal da entidade.
8.2.25 Quantidade e valor nominal de obrigaes
e de outros ttulos emitidos pela entidade, com indicao
dos direitos que conferem.
8.2.26 Discriminao das dvidas includas na conta
Estado e outros entes pblicos em situao de mora.
8.2.27 Valor das dvidas a terceiros (ou parte de
cada uma delas) a mais de cinco anos. Esta indicao
deve ser repartida de acordo com as rubricas constantes
do balano.
8.2.28 Valor das dvidas a terceiros cobertas por
garantias reais prestadas pela entidade, com indicao
da natureza e da forma destas, bem como da sua repartio em conformidade com as rubricas do balano.
8.2.29 Descrio das responsabilidades da entidade
por garantias prestadas, desdobrando-as de acordo com
a natureza destas e mencionando expressamente as
garantias reais, bem como os avales prestados, de acordo
com um mapa do tipo seguinte:
Internos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Externos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outras garantias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8.2.30 Indicao da diferena, quando levada ao
activo, entre as importncias das dvidas a pagar e as
correspondentes quantias arrecadadas.
8.2.31 Desdobramento das contas de provises
acumuladas e explicitao dos movimentos ocorridos no
exerccio, de acordo com um quadro do seguinte tipo:
Provises para aplicaes de tesouraria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises para cobranas duvidosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises para riscos e encargos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises para depreciao de existncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises para investimentos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8.2.32 Explicitao e justificao dos movimentos ocorridos no exerccio de cada uma das contas da
classe 5 Fundo patrimonial, constantes do balano.
8.2.33 Demonstrao do custo das mercadorias vendidas e das matrias consumidas, como segue:
Existncias iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Compras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Regularizao de existncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Existncias finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Custos no exerccio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8.2.34 Demonstrao da variao da produo, como segue:
e intermdios
desperdcios, resduos
e refugos
Produtos e trabalhos
Existncias finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Regularizao de existncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Existncias iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Aumento/reduo no exerccio . . .
8.2.35 Repartio do valor lquido das vendas e das prestaes de servios, registado na conta 71 Vendas
e prestaes de servios, por actividades e por mercados (interno e externo), na medida em que tais actividades
e mercados sejam consideravelmente diferentes.
8.2.36 Desdobramento da conta 75 Trabalhos para a prpria entidade, por rubricas da conta de
8.2.37 Demonstrao dos resultados financeiros:
Juros suportados . . . . . . . . . . . . . . .
Perdas em empresas filiais e associadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Amortizaes de investimentos em
imveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Provises para aplicaes financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Diferenas de cmbio desfavorveis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Perdas na alienao de aplicaes
de tesouraria . . . . . . . . . . . . . . .
Outros custos e perdas financeiros
Resultados financeiros . . . . . . . . . .
Juros obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ganhos em empresas filiais e associadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rendimentos de imveis . . . . . . . .
Rendimentos de participaes de
capital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Diferenas de cmbio favorveis
obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ganhos na alienao de aplicaes
Outros proveitos e ganhos financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8.2.38 Demonstrao dos resultados extraordinrios:
Transferncias de capital concedidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dvidas incobrveis . . . . . . . . . . . . .
Perdas em existncias . . . . . . . . . . .
Perdas em imobilizaes . . . . . . . .
Multas e penalidades . . . . . . . . . . .
Aumentos de amortizaes e de
provises . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Correces relativas a exerccios
anteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Outros custos e perdas extraordinrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Resultados extraordinrios . . . . . .
Restries de impostos . . . . . . . . . .
Recuperao de dvidas . . . . . . . . .
Ganhos em existncias . . . . . . . . . .
Ganhos em imobilizaes . . . . . . . .
Benefcios de penalidades contratuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Redues de amortizaes e de
Outros proveitos e ganhos extraordinrios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8.3 Notas sobre o processo oramental e respectiva execuo
8.3.1 Alteraes oramentais
Tem por finalidade evidenciar as modificaes ocorridas no oramento inicial durante o exerccio, devendo a classificao econmica apresentar um grau de
desagregao idntico ao do oramento inicial, com as alteraes posteriormente ocorridas.
8.2.39 Outras informaes consideradas relevantes para melhor compreenso da posio financeira e dos resultados.
Dotaes iniciais importncias correspondentes ao oramento inicial;
Alteraes oramentais modificaes do oramento inicial ocorridas durante o exerccio e que se consubstanciam em:
Dotaes corrigidas importncias correspondentes aos valores finais colocados disposio da entidade.
Crditos especiais
na redaco
Reposies
aos pagamentos
Dotaes corrigidas
(9)=(3)+(4)(5)+(6)(7)+(8)
Transferncias de verbas
entre rubricas
Transferncias de verbas entre rubricas;
Crditos especiais;
Modificaes na redaco da rubrica;
Tem por finalidade evidenciar as modificaes ocorridas no oramento inicial durante o exerccio, devendo a rubrica Classificao econmica apresentar
um grau de desagregao idntico ao do oramento inicial, com as alteraes posteriormente ocorridas, e ser organizada de forma a evidenciar as receitas gerais
do oramento e as receitas prprias.
Previses iniciais importncias correspondentes ao oramento inicial;
Alteraes oramentais modificaes ao oramento inicial ocorridas durante o exerccio e que se desagregam em:
Outras alteraes oramentais, individualizando as decorrentes de inscries e reforos, por um lado, e anulaes, por outro;
Previses corrigidas valores finais relativos previso das receitas a cobrar. Inclui o valor das reposies no abatidas nos pagamentos.
Previses iniciais
Previses corrigidas
(7)=(3)+(4)+(5) (6)
1 Situao dos contratos
Informao sobre todos os contratos celebrados no exerccio ou em exerccios anteriores e que foram objecto de execuo financeira no exerccio. No que
concerne aos pagamentos, dever ser indicada a data do primeiro pagamento e os pagamentos ocorridos na gerncia e acumulados, discriminados por:
Reviso de preos;
8.3.2 Contratao administrativa
Pagamentos na gerncia
Contratao administrativa
2 Formas de adjudicao
Informao no que respeita a cada tipo de contrato sobre as modalidades de adjudicao:
Concurso limitado com prvia qualificao;
Concurso limitado com a apresentao de candidaturas;
Concurso limitado sem a apresentao de candidaturas;
Por negociao com publicao prvia de anncio;
Por negociao sem publicao prvia de anncio;
Dever ser referenciado o nmero e valor dos contratos adjudicados no exerccio.
Formas de adjudicao
com apresentao
sem apresentao
Por negociao
com publicao
prvia de anncio
sem publicao
Locao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Empreitada de obras pblicas . . . . . . . . . . . . . . .
Gesto de servios pblicos . . . . . . . . . . . . . . . . .
Prestao de servios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Aquisio de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
com prvia
8.3.3 Execuo de programas e projectos de investimento
Informao para cada programa e projecto de investimento:
Fontes de financiamento previstas inicialmente e correspondentes valores;
Incio e concluso;
Previses do valor total do programa/projecto (com ajustamentos do ano, caso existam);
Execuo financeira no exerccio.
Indicao das entidades gestoras do programa/projecto, mencionando-se ainda particularidades dos meios financeiros a mobilizar e as alteraes registadas
ao programa/projecto iniciais (valor, fontes de financiamento, durao).
Execuo de programas e projectos de investimento
Programas/projectos iniciados em exerccios anteriores
do programa/
Previses ajustadas
Programas/projectos iniciados no exerccio
futuros (financiamentos
8.3.4 Transferncias e subsdios
Pretende-se informao sobre transferncias e subsdios correntes e de capital, subordinada aos seguintes aspectos:
No que respeita aos subsdios pretende-se ainda informao sobre:
Entidade beneficiria;
Devoluo de subsdios ocorrida no exerccio, por incumprimento de condies por parte dos destinatrios, especificando os motivos que conduziram
Disposio legal ao abrigo da qual se realizou cada operao;
Montantes oramentados;
Importncias autorizadas mas no efectuadas at final do exerccio.
1 Transferncias correntes
oramentadas
e no efectuadas
(5)=(3)(4)
2 Transferncias de capital
3 Subsidos concedidos
Entidade beneficiria
e no pagos
de subsdios
4 Transferncias correntes
6 Subsdios obtidos
5 Transferncias de capital
8.3.5 Aplicaes em activos de rendimento fixo e varivel
Informao para cada tipo de activos, distinguindo entre os activos de curto e os de mdio e longo
Identificao (natureza do activo, identificao da
entidade devedora, prazo);
Valor de mercado do activo no incio e no final
do exerccio;
Valor dos rendimentos vencidos e no recebidos
at final do exerccio.
1 Activos de rendimento fixo
Valor em 1 de Janeiro de . . .
Descrio do activo
Valor em 31 de Dezembro de . . .
e cobrado
A curto prazo . . . . . . . .
A mdio e longo prazos
2 Activos de rendimento varivel
A curto prazo . . . . . . . . . . . . . . . .
A mdio e longo prazos . . . . . . . .
Juros vencidos Juros vencidos
e recebidos
e pagos at 31 Juros vincendos
de Dezembro de Dezembro
8.3.6 Endividamento
Curto prazo . . . . . . . . .
Mdio e longo prazos
Dvida no titulada:
Interna . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dvida titulada:
Caracterizao da dvida
Cmbio(s) utilizado(s) nas diferentes fases do processo de endividamento (datas de constituio,
converso ou assuno, bem como, no que respeita s amortizaes e pagamento de juros,
comisses e outros encargos;
Existncia ou no de garantias prestadas por outras
entidades relativamente a diferenas de cmbio;
As diferenas de cmbio registadas no exerccio
sero levadas s colunas de aumentos ou diminuies, consoante o caso;
Cmbio em 31 de Dezembro de cada ano e valor
da dvida na mesma data.
Situao e evoluo da dvida e juros
Para cada dvida em moeda estrangeira, apresentar-se-, em mapa autnomo, a seguinte informao
Caracterizao de cada dvida: identificao, disposies legais autorizadoras, finalidade, moeda ou
moedas utilizadas, operaes de swap realizadas,
entidade(s) mutuante(s), aplicaes realizadas com
o produto dos emprstimos contrados e outras
informaes consideradas relevantes;
Dvida em 1 de Janeiro de cada ano, distinguindo
entre dvida interna e externa e, dentro de cada
tipo, entre dvida a curto prazo e dvida a mdio
e longo prazos;
Montante do endividamento registado no exerccio,
decorrente de emprstimos, distinguindo entre
os que correspondem a novas constituies de
dvida, mesmo que representem utilizaes de
emprstimos contrados em anos anteriores, e
os que decorrem de operaes de converso ou
assuno de passivos de outras entidades, bem
como outros movimentos que originam aumento
de endividamento;
Montante das diminuies registadas no nvel do
endividamento, decorrentes de operaes de
reembolso ou amortizao, de operaes de converso ou devidas a outras causas;
Dvida em 31 de Dezembro de cada ano;
Montante dos juros pagos no exerccio;
Valor de juros vencidos at final do exerccio;
Outra informao considerada relevante.
Informao sobre o nvel de endividamento pblico
em resultado dos emprstimos titulados e no titulados
contrados pela entidade considerando o prazo inicial
(curto e mdio e longo prazos) e a moeda (nacional
ou estrangeira):
Dvida em 1
9 Quadro de contas
0 Contas do controlo oramental e
1 Disponibilidades.
2 Terceiros.
3 Existncias.
4 Imobilizaes.
5 Fundo patrimonial.
51 Patrimnio.
6 Custos e perdas.
7 Proveitos e ganhos.
61 Custo das mercadorias vendidas e
das matrias consumidas.
71 Vendas e prestaes de servios.
81 Resultados operacionais.
11 Caixa.
21 Clientes, contribuintes e utentes.
31 Compras.
41 Investimentos
02 Despesas.
12 Depsitos em
22 Fornecedores.
32 Mercadorias.
42 Imobilizaes
corpreas.
62 Fornecimentos e
72 Impostos e taxas.
82 Resultados financeiros.
03 Receitas.
13 Conta no Tesouro.
23 Emprstimos obtidos.
33 Produtos acabados e intermdios.
43 Imobilizaes
incorpreas.
63 Transferncias
correntes concedidas e prestaes
73 Proveitos suplementares.
83 Resultados correntes.
04 Oramento
Exerccios futuros.
24 Estado e outros
34 Subprodutos,
desperdcios, resduos e refugos.
44 Imobilizaes
64 Custos com o
74 Transferncias
e subsdios correntes obtidos.
84 Resultados extraordinrios.
05 Compromis- 15 Ttulos negociveis.
sos Exerccios
25 Devedores e credores pela execuo
35 Produtos e trabalhos em curso.
45 Bens de domnio pblico.
26 Outros devedores
65 Outros custos e 75 Trabalhos para
a prpria entiperdas operaciodade.
36 Matrias-primas,
subsidirias e de consumo.
56 Reservas de
reavaliao.
66 Amortizaes
27 Acrscimos e
diferimentos.
37 Adiantamentos
por conta de compras.
57 Reservas.
67 Provises do
18 Outras aplicaes de tesouraria.
28 Emprstimos
38 Regularizao de
48 Amortizaes
19 Provises para
aplicaes de tesouraria.
29 Provises.
39 Provises para
depreciao de existncias.
49 Provises para
investimentos financeiros.
76 Outros proveitos e ganhos operacionais.
68 Custos e perdas
78 Proveitos e
69 Custos e perdas
79 Proveitos e ganhos extraordinrios.
88 Resultado lquido do exerccio.
09 Contas de ordem.
55 Ajustamentos
de partes de capital em empresas.
01 Oramento
Exerccio corrente.
10 Cdigo de contas
Contas do controlo oramental e de ordem
Oramento Exerccio corrente*.
Dotaes iniciais*.
Modificaes oramentais*:
Transferncias de dotaes:
Reforos*.
Anulaes*.
Crditos especiais*.
Dotaes retidas*:
Cativos ou congelamentos*.
Descativos ou descongelamentos*.
Reposies abatidas aos pagamentos*.
Dotaes disponveis*.
Duodcimos vencidos*.
Crditos disponveis*.
Cabimentos*.
Compromissos*.
Previses iniciais*.
Revises de previses*:
Reforos.
Anulaes.
Reforos* Crditos especiais.
Previses corrigidas*.
Oramento Exerccios futuros*:
Exerccio (n+1).
Exerccio (n+2).
Exerccio (n+3).
Exerccios seguintes.
Compromissos Exerccios futuros*:
Contas de ordem.
Caixa*:
Caixa A.
Fundo de maneio*.
Transferncias de caixa*.
Depsitos em instituies financeiras*:
Banco X.
Conta no Tesouro*.
Ttulos negociveis*:
Obrigaes e ttulos de participao.
Ttulos de dvida pblica*:
Obrigaes do Tesouro.
Outros ttulos.
Outras aplicaes de tesouraria*:
Unidades de participao em fundos de investimento:
Provises para aplicaes de tesouraria*:
Ttulos de dvida pblica.
Outras aplicaes de tesouraria.
Unidades de participao em fundos de investimento.
Clientes, contribuintes e utentes:
Clientes, c/c.
Contribuintes, c/c.
Utentes, c/c.
Clientes, contribuintes e utentes Ttulos a receber*.
Clientes, contribuintes e utentes de cobrana duvidosa.
Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes*.
Fornecedores*:
Fornecedores, c/c.
Fornecedores Ttulos a pagar*.
Fornecedores Facturas em recepo e conferncia*.
Adiantamentos a fornecedores*.
Emprstimos obtidos*:
Em moeda nacional:
Dvida no titulada.
De mdio e longo prazos:
Em moeda estrangeira:
Dvida titulada.
Estado e outros entes pblicos*:
Imposto sobre o rendimento*:
Reteno de impostos sobre rendimentos*:
Trabalho dependente.
Trabalho independente.
Sobre outros rendimentos.
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)*:
IVA Suportado:
Outros bens e servios.
IVA Dedutvel:
IVA Liquidado:
IVA Regularizaes:
Mensais (ou trimestrais) a favor do Estado.
Mensais (ou trimestrais) a favor da entidade.
Anuais por clculo dos pro rata definitivos*.
Anuais por variaes dos pro rata definitivos*.
Outras regularizaes anuais*.
IVA Apuramento*.
IVA A pagar*.
IVA A recuperar*.
IVA Reembolsos pedidos*.
IVA Liquidaes oficiosas*.
Restantes impostos*:
Contribuies para a segurana social.
Outras tributaes.
Devedores e credores pela execuo do oramento*:
Devedores pela execuo do oramento*:
Oramento do exerccio.
Oramentos de exerccios findos.
Credores pela execuo do oramento*:
Oramentos de exerccios findos:
Perodo complementar*.
Outros devedores e credores:
Fornecedores de imobilizado*:
Fornecedores de imobilizado, c/c.
Fornecedores de imobilizado Ttulos a pagar.
Adiantamentos a fornecedores de imobilizado*.
Pessoal*.
Consultores, assessores e intermedirios.
Devedores e credores diversos*.
Adiantamentos por conta de vendas*.
Acrscimos e diferimentos*:
Acrscimos de proveitos*:
Juros a receber.
Outros acrscimos de proveitos.
Custos diferidos*:
Descontos de emisso de obrigaes.
Diferenas de cmbio desfavorveis*.
Outros custos diferidos.
Acrscimos de custos*:
Seguros a liquidar.
Remuneraes a liquidar*.
Juros a liquidar.
Outros acrscimos de custos.
Proveitos diferidos*:
Subsdios para investimentos*.
Diferenas de cmbio favorveis*.
Outros proveitos diferidos.
Emprstimos concedidos*:
De mdio e longo prazos.
Para cobranas duvidosas*.
Para riscos e encargos*.
Compras*:
Matrias-primas, subsidirias e de consumo.
Devoluo de compras.
Descontos e abatimentos em compras.
Mercadorias*.
Produtos acabados e intermdios*.
Subprodutos, desperdcios, resduos e refugos:
Subprodutos*.
Desperdcios, resduos e refugos*.
Produtos e trabalhos em curso*.
Matrias-primas, subsidirias e de consumo:
Matrias-primas*.
Matrias subsidirias*.
Embalagens de consumo*.
Adiantamentos por conta de compras*:
Regularizao de existncias*:
Produtos acabados e intermdios.
Subprodutos, desperdcios, resduos e refugos.
Provises para depreciao de existncias*:
Produtos e trabalhos em curso.
Investimentos financeiros*:
Partes de capital.
Investimentos em imveis*:
Terrenos e recursos naturais.
Edifcios e outras construes.
Depsitos em instituies financeiras*.
Fundos*.
Imobilizaes corpreas*:
Terrenos e recursos naturais*.
Edifcios e outras construes*.
Equipamento bsico*.
Equipamento de transporte.
Ferramentas e utenslios.
Equipamento administrativo*.
Taras e vasilhame*.
Outras imobilizaes corpreas.
Imobilizaes incorpreas*:
Despesas de instalao*.
Despesas de investigao e de desenvolvimento*.
Propriedade industrial e outros direitos*.
Imobilizaes em curso*:
Imobilizaes em curso de investimentos financeiros.
Imobilizaes em curso de imobilizaes corpreas.
Imobilizaes em curso de imobilizaes incorpreas.
Imobilizaes em curso de bens de domnio pblico.
Adiantamentos por conta de bens de domnio pblico.
Adiantamentos por conta de investimentos financeiros.
Adiantamentos por conta de imobilizaes corpreas.
Adiantamentos por conta de imobilizaes incorpreas.
Bens de domnio pblico*:
Outras construes e infra-estruturas.
Infra-estruturas e equipamentos de natureza militar.
Bens do patrimnio histrico, artstico e cultural.
Outros bens de domnio pblico.
Amortizaes acumuladas:
Equipamento bsico.
Equipamento administrativo.
Taras e vasilhame.
Despesas de instalao.
Despesas de investigao e de desenvolvimento.
Propriedade industrial e outros direitos.
Provises para investimentos financeiros*:
Outras aplicaes financeiras.
Patrimnio*.
Ajustamentos de partes de capital em empresas.
Reservas de reavaliao*.
Reservas estatutrias.
Reservas contratuais.
Subsdios*.
Doaes*.
Reservas decorrentes da transferncia de activos*.
Resultados transitados*.
Custos das mercadorias vendidas e das matrias consumidas*:
Matrias subsidirias.
Embalagens de consumo.
Fornecimentos e servios externos:
Subcontratos*.
Fornecimentos e servios:
Ferramentas e utenslios de desgaste rpido*.
Livros e documentao tcnica.
Material de escritrio.
Artigos para oferta*.
Rendas e alugueres*.
Despesas de representao.
Seguros*.
Transportes de pessoal*.
Deslocaes e estadas*.
Comisses*.
Honorrios*.
Contencioso e notariado.
Conservao e reparao*.
Limpeza, higiene e conforto.
Vigilncia e segurana.
Trabalhos especializados*.
Outros fornecimentos e servios.
Transferncias correntes concedidas e prestaes sociais:
Transferncias correntes concedidas*.
Subsdios correntes concedidos*.
Prestaes sociais*.
Remuneraes dos rgos directivos.
Remuneraes do pessoal:
Remuneraes base do pessoal:
Pessoal dos quadros.
Pessoal com contrato a termo certo.
Pessoal em qualquer outra situao.
Suplementos de remuneraes:
Trabalho extraordinrio.
Trabalho em regime de turnos*.
Subsdio de refeio.
Vesturio e artigos pessoais.
Alimentao e alojamento.
Outros suplementos.
Prestaes sociais directas:
Abono de famlia.
Prestaes complementares de abono de famlia.
Outras prestaes de aco social*.
Penses*.
Prmios para penses*.
Encargos sobre remuneraes*:
Assistncia na doena dos funcionrios pblicos.
Segurana social dos funcionrios pblicos.
Segurana social Regime geral.
Outros encargos sobre remuneraes.
Seguros de acidentes no trabalho e doenas profissionais.
Encargos sociais voluntrios.
Outros custos com o pessoal:
Despesas de sade.
Seguros de sade.
Outros custos e perdas operacionais:
Impostos e taxas*.
Quotizaes.
Despesas com propriedade industrial.
Outros custos e perdas operacionais.
Amortizaes do exerccio:
Provises do exerccio*:
Para cobranas duvidosas.
Para riscos e encargos.
Para depreciao de existncias:
Custos e perdas financeiros:
Juros suportados.
Perdas em empresas filiais e associadas*.
Amortizaes de investimentos em imveis:
Provises para aplicaes financeiras*:
Ttulos negociveis.
Diferenas de cmbio desfavorveis.
Perdas na alienao de aplicaes de tesouraria*.
Outros custos e perdas financeiros:
Servios bancrios.
Outros no especificados.
Custos e perdas extraordinrios:
Transferncias de capital concedidas*.
Dvidas incobrveis.
Perdas em existncias:
Perdas em imobilizaes*:
Alienao de investimentos financeiros.
Alienao de imobilizaes corpreas.
Alienao de imobilizaes incorpreas.
Multas fiscais.
Multas no fiscais.
Aumentos de amortizaes e de provises:
Amortizaes.
Provises*.
Correces relativas a exerccios anteriores*:
Restituies*.
Outros custos e perdas extraordinrios:
Diferenas de cmbio extraordinrias.
Vendas e prestaes de servios*:
Devoluo de vendas.
Prestaes de servios:
Servio A.
Servio B.
Impostos e taxas*:
Taxas, multas e outras penalidades.
Reembolsos e restituies*.
Proveitos suplementares*:
Aluguer de equipamento.
Estudos, projectos e assistncia tecnolgica.
No especificados inerentes ao valor acrescentado.
Transferncias Tesouro*.
Transferncias correntes obtidas*.
Subsdios correntes obtidos*.
Trabalhos para a prpria entidade*:
Imobilizaes corpreas.
Imobilizaes incorpreas.
Imobilizaes em curso.
Bens de domnio pblico.
Custos diferidos*.
Outros proveitos e ganhos operacionais*:
Outros no especificados alheios ao valor acrescentado.
Proveitos e ganhos financeiros:
Juros obtidos*.
Ganhos em empresas filiais e associadas.
Rendimentos de imveis:
Habitaes.
Rendimentos de participaes de capital:
Sociedades no financeiras.
Descontos de pronto pagamento obtidos.
Ganhos na alienao de aplicaes de tesouraria*.
Outros proveitos e ganhos financeiros.
Proveitos e ganhos extraordinrios:
Restituio de impostos.
Recuperao de dvidas.
Ganhos em existncias:
Ganhos em imobilizaes*:
Benefcios de penalidades contratuais.
Redues de amortizaes e de provises:
Provises.
Correces relativas a exerccios anteriores.
Outros proveitos e ganhos extraordinrios:
Transferncias de capital obtidas*.
Resultados operacionais*.
Resultados financeiros*.
(Resultados correntes)*.
Resultados extraordinrios*.
Resultado lquido do exerccio.
* Conta para a qual existe nota explicativa.
Classe 0 Contas do controlo oramental e de ordem
As contas desta classe sero desagregadas de acordo
com a classificao econmica em vigor para as receitas
e despesas pblicas.
01 Oramento Exerccio corrente. Esta
conta destina-se ao controlo dos totais da despesa e
da receita e como, em regra, os oramentos esto equilibrados, estar saldada. Caso no se verifique equilbrio,
o saldo devedor representar o dfice oramental e o
credor o supervite.
A conta debitada com a aprovao do oramento
inicial pelo total do oramento das despesas, por contrapartida da conta 021 Dotaes iniciais e, durante
a execuo oramental, pelos reforos das dotaes, por
contrapartida da conta 02211 Reforos, pelos crditos especiais, por contrapartida da conta 0222 Crditos especiais e pelas anulaes de receita, por contrapartida da conta 0322 Anulaes. A conta creditada com a aprovao do oramento inicial pelo total
das receitas, por contrapartida da conta 031 Previses iniciais e, durante a execuo oramental, pelas
alteraes correspondentes a anulaes de dotaes de
despesa, por contrapartida da conta 02212 Anulaes e pelos reforos na previso das receitas, por contrapartida da conta 0321 Reforos ou 033 Reforos Crditos especiais.
021 Dotaes iniciais. Esta conta responde
necessidade de, no acompanhamento da execuo oramental, e tambm para o seu controlo, se dispor, devidamente individualizada, de informao sobre a dotao
inicial atribuda a cada rubrica.
A conta debitada por contrapartida da conta
023 Dotaes disponveis, pelos valores das dotaes iniciais e creditada por contrapartida da conta
01 Oramento Exerccio corrente, tambm
pelos valores das dotaes iniciais.
022 Modificaes oramentais. Durante a execuo oramental podero verificar-se modificaes do
oramento inicial. Em termos de montante das dotaes,
esto em causa aumentos ou diminuies dos valores
inicialmente aprovados. Para acompanhar estes movimentos, criam-se, para cada dotao da despesa onde
se verifiquem alteraes, as contas 02211 Reforos,
02212 Anulaes, 0222 Crditos especiais,
02231 Cativos ou congelamentos e 02232 Des-
cativos ou descongelamentos, conforme se trate de
transferncias oramentais (aumentos ou diminuies
da dotao) ou reforos por via de crditos especiais
ou movimentao de dotaes retidas.
Os movimentos relativos a modificaes oramentais
so registados nas subcontas correspondentes natureza
da modificao ocorrida.
02211 Reforos. Esta conta creditada por
contrapartida da conta 01 Oramento Exerccio
corrente e debitada por contrapartida da conta
023 Dotaes disponveis. O saldo sempre nulo
j que a conta funciona como conta de passagem para
a contabilizao das dotaes disponveis decorrentes
dos reforos aprovados.
02212 Anulaes. Esta conta debitada por
corrente e creditada por contrapartida da conta
023 Dotaes disponveis. O saldo sempre nulo,
das anulaes ocorridas.
0222 Crditos especiais. Esta conta creditada
por contrapartida da conta 01 Oramento Exerccio corrente e debitada por contrapartida da conta
dos reforos resultantes da aprovao de crditos
0223 Dotaes retidas. Para garantir o rigor na
execuo oramental recorre-se por vezes ao congelamento ou cativao da dotao oramental traduzido
na aplicao de determinada percentagem sobre o valor
das dotaes aprovadas. Com vista a autonomizar contabilisticamente este tipo de operaes, at porque no
futuro se pode vir a verificar a sua descativao ou descongelamento, criam-se contas especficas para o seu
02231 Cativos ou congelamentos. creditada
aquando da cativao ou congelamento, por contrapartida da conta 023 Dotaes disponveis. Esta conta
no apresenta movimento a dbito no decurso do
02232 Descativos ou descongelamentos.
debitada aquando da descativao ou descongelamento,
por contrapartida da conta 023 Dotaes dispon-
veis. Esta conta no apresenta movimento a crdito
no decurso do exerccio.
0224 Reposies abatidas aos pagamentos. Nos
termos da lei, as operaes desta natureza abatem aos
pagamentos realizados, libertando as dotaces correspondentes. Trata-se da situao que ocorre com as
entregas de fundos nos cofres pblicos relativas a pagamentos, ocorridos no ano em curso. Se as reposies
no tm qualquer efeito sobre as dotaes da despesa,
o que ocorre com as reposies relativas a despesas
pagas em exerccios anteriores, classificam-se como
reposies no abatidas aos pagamentos, vo acrescer
ao valor das receitas e no do lugar a movimentos
nas contas da classe 0. A conta debitada pelas reposies abatidas, por contrapartida da conta 023 Dotaes disponveis.
023 Dotaes disponveis. Nesta conta registam-se os movimentos correspondentes atribuio da
dotao inicial, subsequentes modificaes ao oramento inicial das despesas e utilizao por cabimentos.
Esta conta creditada por contrapartida das contas
021 Dotaes iniciais, 02211 Reforos,
0222 Crditos especiais, 026 Cabimentos
(anulaes e redues de cabimentos), 02232 Descativos ou descongelamentos e 0224 Reposies
abatidas aos pagamentos e debitada por contrapartida
das contas 026 Cabimentos (cabimentos iniciais e
reforos), 02212 Anulaes e 02231 Cativos ou
congelamentos.
Em cada momento, o saldo mostra a dotao disponvel para autorizao de novas despesas (novos
cabimentos).
024 Duodcimos vencidos. A conta 024
Duodcimos vencidos regista os movimentos correspondentes aos duodcimos vencidos. creditada por
contrapartida da conta 025 Crditos disponveis. O
saldo representa o montante acumulado dos duodcimos
025 Crditos disponveis. A conta 025 Crditos disponveis debitada pelos duodcimos vencidos, por contrapartida da conta 024 Duodcimos
vencidos e creditada pelos montantes processados ou
pelos pedidos de libertao de crditos (PLC) e por
contrapartida da conta 027 Compromissos. O saldo
representa o quantitativo disponvel na dotao para
novos processamentos ou novos PLC.
026 Cabimentos. Na fase de inteno de realizao de despesa, esta deve registar-se imediatamente
na respectiva dotao (cabimentar o montante previsto)
para assegurar que, quando se decidir assumir o compromisso de realizao, se dispe de dotao para o
efeito. A conta 026 Cabimentos disponibiliza esta
Assim, esta conta creditada pelos cabimentos iniciais
e reforos (propostas de realizao de despesas) por
contrapartida de 023 Dotaes disponveis e pelas
anulaes ou redues de compromissos como contrapartida de 027 Compromissos e debitada pelos
compromissos (assuno da responsabilidade de realizao da despesa), por contrapartida de 027 Compromissos e ainda pelas anulaes ou redues de cabimentos, por contrapartida da conta 023 Dotaes
O saldo representa o montante da despesa cabimentada para a qual ainda no se concretizou o compromisso. Para facilidade de anlise e controlo dos cabimentos, convm que se estabelea uma correspondncia
entre os compromissos e os cabimentos a que se
Aquando do encerramento das contas, a conta debitada pelo montante dos cabimentos anulados.
027 Compromissos. Com esta conta visa-se
dispor da informao sobre os compromissos assumidos
em cada dotao e, para as despesas sujeitas ao regime
de duodcimos, tambm sobre a satisfao dos compromissos [pedidos de libertao de crditos (PLC) ou
processamento da despesa]. Assim:
1) Para as despesas no sujeitas ao regime de duodcimos, a conta creditada pelos compromissos assumidos, por contrapartida da conta
026 Cabimentos e debitada pelas redues
e anulaes de compromissos por contrapartida
de 026 Cabimentos. O saldo representa o
total dos compromissos assumidos;
2) Para as despesas sujeitas ao regime de duodcimos, debitada pelos processamentos ou PLC,
por contrapartida da conta 025 Crditos disponveis, pelas anulaes e redues de compromissos por contrapartida da conta 026
Cabimentos. O saldo corresponde aos compromissos assumidos para os quais no foram
feitos PLC ou processadas as respectivas despesas.
031 Previses iniciais. Esta conta responde
necessidade de se dispor de informao devidamente
individualizada sobre a previso inicial para cada
debitada, no momento da aprovao do oramento,
por contrapartida da conta 01 Oramento Exerccio corrente e creditada por contrapartida da conta
034 Previses corrigidas, pelo que se encontra sempre saldada.
032 Revises de previses. Nesta conta registam-se modificaes ocorridas no decurso do exerccio
relativamente previso inicial das rubricas da receita.
0321 Reforos. A conta 0321 Reforos
debitada pelos reforos por contrapartida de 01 Oramento Exerccio corrente e creditada por contrapartida de 034 Previses corrigidas.
0322 Anulaes. A conta 0322 Anulaes e creditada por contrapartida da conta 01 Oramento Exerccio corrente e debitada por contrapartida da conta 034 Previses corrigidas. O saldo
sempre nulo j que a conta funciona como conta de
passagem das alteraes oramentais das receitas para
a conta 034 Previses corrigidas.
033 Reforos Crditos especiais. Nesta
conta registam-se as modificaes previso inicial, em
resultado da abertura ou reforo de crditos especiais.
A conta 033 Reforos Crditos especiais
O saldo sempre nulo j que a conta funciona como
conta de passagem das alteraes oramentais das receitas para a conta 034 Previses corrigidas.
034 Previses corrigidas. debitada por contrapartida da conta 031 Previses iniciais, 0321
Reforos e 033 Reforos Crditos especiais.
creditada por contrapartida da conta 0322 Anulaes.
04 Oramento Exerccios futuros. A necessidade de manter actualizado o registo dos compromissos
assumidos para anos futuros leva criao desta conta.
So abertas subcontas para cada um dos trs anos futuros e uma subconta para o 4.o ano e seguintes. A conta
debitada, no exerccio, aquando da assuno dos compromissos e reforos com reflexo nos anos seguintes
e creditada pelas anulaes ou redues por contrapartida da conta 05 Compromissos Exerccios
05 Compromissos Exerccios futuros. Esta
conta, a desagregar por anos, credita-se pelos compromissos e respectivos reforos e debita-se pelas anulaes
ou redues de compromissos por contrapartida de
04 Oramento Exerccios futuros.
Classe 1 Disponibilidades
Esta classe inclui as disponibilidades imediatas e as
aplicaes de tesouraria de curto prazo.
11 Caixa. Inclui os meios de pagamento, tais
como notas de banco e moedas metlicas de curso legal,
cheques e vales postais, nacionais ou estrangeiros.
118 Fundo de maneio. Esta conta destina-se
a registar os movimentos relativos ao fundo de maneio
criado pelas entidades nos termos legais.
119 Transferncias de caixa. Relativamente s
entidades que utilizem vrias subcontas de caixa, prev-se o uso desta conta para as transferncias entre elas.
12 Depsitos em instituies financeiras. Respeita aos meios de pagamento existentes em contas
vista ou a prazo em instituies financeiras. Nesta conta
incluem-se os depsitos em moeda nacional ou estrangeira, podendo ser desagregada segundo dotaes para
funcionamento, dotaes de investimento, fundos comunitrios, receitas prprias e transferncias.
13 Conta no Tesouro. Respeita aos meios de
pagamento existentes no Tesouro.
15 Ttulos negociveis. Inclui os ttulos adquiridos com o objectivo de aplicao de tesouraria de curto
prazo, ou seja, por um perodo inferior a um ano.
153 Ttulos da dvida pblica. Engloba os ttulos adquiridos pela entidade e emitidos pelo Sector
18 Outras aplicaes de tesouraria. Compreende outras aplicaes includas nas restantes contas
desta classe, com caracterstica de aplicao de tesouraria de curto prazo.
19 Provises para aplicaes de tesouraria. Esta
conta serve para registar as diferenas entre o custo
de aquisio e o preo de mercado das aplicaes de
tesouraria, quando este for inferior quele.
A proviso ser constituda ou reforada atravs da
correspondente conta de custos, sendo debitada na
medida em que se reduzirem ou deixarem de existir
as situaes para que foi criada.
Esta classe engloba as operaes derivadas de relaes com terceiros, atendendo simultaneamente s diferentes espcies de entidades e s diversas naturezas de
21 Clientes contribuintes e utentes. Regista os
movimentos com as entidades singulares ou colectivas
compradoras de mercadorias ou produtos, com os contribuintes e com os beneficirios ou destinatrios dos
214 Clientes contribuintes e utentes Ttulos a
receber. Inclui as dvidas de clientes, contribuintes
e utentes que estejam representadas por ttulos ainda
no vencidos.
O saque de letras e outros ttulos por motivo de vendas
registadas a dbito da conta em epgrafe pode ser contabilizado a crdito de subconta Clientes, contribuintes
e utentes diferente de 211 Clientes, c/c. Aquando
do pagamento ou amortizao do ttulo, ser creditada
a conta 211 e simultaneamente eliminado o movimento
De modo anlogo, o desconto das mesmas letras e
ttulos pode ser contabilizado a crdito de subconta
Clientes, contribuintes e utentes, diferente de
214 Clientes, contribuintes e utentes Ttulos a
receber, devendo, no entanto, fazer-se a respectiva
transferncia para esta logo que se tome conhecimento
da sua extino, por pagamento, reforma ou anulao.
Para efeitos de balano, os saldos das contas credoras
atrs referidas sero abatidos aos saldos de 211
Clientes, c/c e 214 Clientes, contribuintes e utentes Ttulos a receber, respectivamente.
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes. Esta conta regista as entregas feitas entidade
relativas a fornecimentos a efectuar ou servios a prestar
a terceiros, cujo preo no esteja previamente fixado,
e a adiantamentos de impostos de terceiros. No que
respeita a clientes e utentes, pela emisso da factura,
estas verbas sero transferidas para as respectivas contas
211 Clientes, c/c e 213 Utentes, c/c.
Quanto aos contribuintes, aquando da liquidao procede-se transferncia para a conta 212 Contribuintes, c/c.
22 Fornecedores. Regista os movimentos com
os vendedores de bens e servios, com excepo dos
destinados ao imobilizado.
222 Fornecedores Ttulos a pagar. Inclui as
dvidas a fornecedores que se encontrem representadas
por letras ou outros ttulos de crdito.
228 Fornecedores Facturas em recepo e conferncia. Respeita s compras cujas facturas, recebidas ou no, esto por lanar na conta 221 Fornecedores Fornecedores, c/c, por no terem chegado entidade at essa data ou no terem sido ainda
Ser debitada por crdito da conta 221, aquando da
contabilizao definitiva da factura.
229 Adiantamentos a fornecedores. Regista as
entregas feitas pela entidade com relao a fornecimentos a efectuar por terceiros cujo preo no esteja previamente fixado. Pela recepo da factura, estas verbas
sero transferidas para as respectivas contas na rubrica
221 Fornecedores Fornecedores, c/c.
23 Emprstimos obtidos. Registam-se nesta
conta os emprstimos obtidos e os subsdios recebidos
reembolsveis. As suas subcontas devero ser divididas
consoante o horizonte temporal do emprstimo e a
moeda em que ele foi obtido e de acordo com a classificao sectorial aplicvel.
24 Estado e outros entes pblicos. Nesta conta
registam-se as relaes com o Estado, autarquias locais
e outros entes pblicos respeitantes a impostos e taxas.
241 Impostos sobre o rendimento. Esta conta
debitada pelos pagamentos efectuados e pelas retenes na fonte a que alguns dos rendimentos da entidade
242 Reteno de impostos sobre o rendimento. Esta conta movimenta a crdito o imposto
que tenha sido retido na fonte relativamente a rendi-
mentos pagos de sujeitos passivos de IRC ou de IRS
e s taxas utilizadas. As suas subcontas podero ainda
ser subdivididas atendendo natureza dos sujeitos passivos a que respeita a reteno (IRC ou IRS) s taxas
243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Esta conta destina-se a registar as situaes decorrentes
da aplicao do Cdigo do Imposto sobre o Valor
2431 IVA Suportado. Esta conta, de uso
facultativo, debitada pelo IVA suportado em todas
as aquisies de existncias, imobilizado ou de outros
bens e servios. Credita-se por contrapartida das respectiva subcontas de 2432 e ou, quanto as parcelas do
imposto no dedutvel, por contrapartida da contas inerentes s respectivas aquisies ou da rubrica 651,
quando for caso disso (nomeadamente por dificuldades
de imputao a custos especficos). Cada uma das suas
subcontas deve ser subdividida, segundo as taxas aplicveis, por ordem crescente.
2432 IVA Dedutvel. No caso de se utilizar
a rubrica 2431, a conta em epgrafe ter o seguinte
debitada, pelo montante do IVA dedutvel, por
contrapartida de 2431. creditada, para transferncia do saldo respeitante ao perodo de
imposto, por dbito de 2435;
Se no houver utilizao prvia de 2431, debitada
pelos valores do IVA dedutvel relativo s
aquisies;
creditada, da mesma forma, para transferncia
do saldo respeitante ao perodo do imposto, por
dbito de 2435.
Cada uma das suas subcontas deve ser subdividida,
segundo as taxas aplicveis, por ordem crescente.
2433 IVA Liquidado. Esta conta ser creditada pelo IVA liquidado nas facturas ou documentos
equivalentes emitidos pela entidade, na generalidade,
atravs de 24331. Entretanto, quando houver lugar
liquidao do IVA por fora da afectao ou da utilizao de bens a fins estranhos entidade, de transmisses de bens ou de prestaes de servios gratuitos
ou da afectao de bens a sectores isentos quando relativamente a esses bens tenha havido deduo de
imposto, utilizar-se- a subconta 24332.
No caso de contabilizao das operaes sem discriminao de impostos, esta conta creditada por contrapartida das contas onde tiverem sido lanados os respectivos proveitos, nomeadamente das subcontas 711
ou 712, aquando do clculo do IVA.
debitada, para transferncia do saldo respeitante
ao perodo de imposto, por crdito de 2435.
2434 IVA Regularizaes. Regista as correces de imposto apuradas nos termos do Cdigo do
IVA e susceptveis de serem efectuadas nas respectivas
declaraes peridicas, distribuindo-se pelas subcontas
respectivas como segue:
24341 Mensais (ou trimestrais) a favor da entidade: e ou
24342 Mensais (ou trimestrais) a favor do
Estas regularizaes, motivadas por erros ou omisses
no apuramento do imposto, devolues, descontos ou
abatimentos, rescises ou redues de contratos, anulaes e incobrabilidade de crditos, roubos, sinistros,
etc., conforme situaes previstas no Cdigo do IVA,
podero originar imposto a favor do sujeito passivo ou
a favor do Estado, contabilizado, respectivamente, a
dbito de 24341 ou a crdito de 24342.
24343 Anuais por clculo do pro rata definitivo. Estas regularizaes, aplicveis a qualquer tipo
de bens ou servios, so contabilizadas, no fim do ano,
a dbito ou a crdito da subconta em referncia, por
contrapartida das contas onde foram contabilizadas as
aquisies cujo imposto dedutvel objecto de rectificao. No se tratando de bens do activo imobilizado,
quando se mostrar difcil a imputao especfica da referida contrapartida, esta poder ser registada como custo
ou proveito extraordinrio.
24344 Anuais por variaes dos pro rata definitivos. Estas regularizaes, especficas dos activos
imobilizados so contabilizadas, no fim do ano, a dbito
ou a crdito da subconta em referncia por contrapartida
de custos ou de proveitos extraordinrios.
24345 Outras regularizaes anuais. Esta subconta servir para a contabilizao de outras regularizaes anuais no expressamente previstas nas subcontas anteriores, a efectuar, em qualquer dos casos,
no final do ano e nomeadamente:
Pela no utilizao em fins da entidade de imveis
relativamente aos quais houve deduo do
imposto; nesta hiptese, a subconta 24345 creditada por contrapartida de Custos e perdas
extraordinrios;
Relativamente a cada perodo de imposto, os saldos
das subcontas 2434, sem que haja compensao
entre eles, so transferidos para 2435.
2435 IVA Apuramento. Esta conta destina-se a centralizar as operaes registadas em 2432,
2433, 2434 e 2437, por forma que o seu saldo corresponda ao imposto a pagar ou em crdito, em referncia
a um determinado perodo de imposto.
Ser assim debitada pelos saldos devedores de 2432
e 2434 e creditada pelos saldos credores de 2433 e 2434.
ainda debitada pelo saldo devedor de 2437, respeitante ao montante de crdito do imposto reportado
do perodo anterior sobre o qual no exista nenhum
pedido de reembolso.
Aps estes lanamentos, o respectivo saldo transfere-se para crdito de 2436, no caso de ser credor; dbito
de 2437, no caso de ser devedor.
2436 IVA A pagar. Recomenda-se a utilizao de subcontas que permitam distinguir o imposto
a pagar resultante de valores apurados, o imposto a
pagar resultante de liquidaes oficiosas e as verbas correspondentes s diferenas entre os valores apurados
e as respectivas liquidaes oficiosas.
Esta conta credita-se pelo montante do imposto a
pagar, com referncia a cada perodo de imposto, por
transferncia do saldo credor de 2435.
ainda creditada, por contrapartida de 2439, pelos
montantes liquidados oficiosamente.
Debita-se pelos pagamentos de imposto, quer este
respeite a valores declarados pelo sujeito passivo, quer
a valores liquidados oficiosamente.
Debita-se ainda por contrapartida de 2439, na hiptese de anulao da liquidao oficiosa.
Quando se efectuar o pagamento respeitante liquidao oficiosa e aps o apuramento contabilstico do
imposto a pagar, regularizar-se- o saldo mediante a
anulao do correspondente valor lanado em 2439.
2437 IVA A recuperar. Destina-se a receber, por transferncia de 2435, o saldo devedor desta
ltima conta, referente a um determinado perodo de
imposto, representando tal valor o montante de crdito
sobre o Estado no perodo em referncia.
Aquando da remessa da declarao e se for efectuado
qualquer pedido de reembolso, ser creditada, na parte
correspondente a tal pedido, por contrapartida de 2438
o excedente (ou a totalidade do saldo inicial se no
houver reembolsos pedidos), ser de novo transferido,
com referncia ao perodo seguinte, para dbito de 2435.
2438 IVA Reembolsos pedidos. Destina-se a
contabilizar os crditos de imposto relativamente aos
quais foi exercido um pedido de reembolso.
debitada, aquando da solicitao de tal pedido, por
contrapartida de 2437. creditada aquando da deciso
da administrao fiscal sobre o pedido de reembolso.
2439 IVA Liquidaes oficiosas. Debitar-se-, pelas liquidaes oficiosas, por crdito de 2436.
Se a liquidao ficar sem efeito, proceder-se- anulao do lanamento. Caso venha a verificar-se o seu
pagamento, mediante movimentao da conta 2436, promover-se- posteriormente a sua regularizao pela
forma j referida na parte final dos comentrios mesma
ou, quando no se tratar de omisso no apuramento
contabilstico do imposto a pagar, por dbito de
698 Custos e perdas extraordinrios Outros custos e perdas extraordinrios.
244 Restantes impostos. Recolhe outros
impostos no abrangidos nas rubricas anteriores.
25 Devedores e credores pela execuo do oramento. Nesta conta registam-se os movimentos correspondentes ao reconhecimento de um crdito da entidade relativamente a terceiros (liquidao da receita)
ou de um dbito (processamento ou liquidao da despesa), bem como os subsequentes recebimentos e pagamentos, incluindo os referentes a adiantamentos, reembolsos e restituies.
251 Devedores pela execuo do oramento. A
conta, a desagregar por anos econmicos e classificao
econmica, debitada pelo montante das receitas liquidadas por contrapartida das contas da classe 2 que foram
originariamente debitadas, designadamente as subcontas da conta 21 Clientes, contribuintes e utentes,
e creditada pelas receitas cobradas, por contrapartida
das contas da classe 1 Disponibilidades.
252 Credores pela execuo do oramento. A
econmica, creditada pelo montante da despesa processada por contrapartida das contas da classe 2 onde
foram originariamente registados os crditos, designadamente as contas 22 Fornecedores e 26
Outros devedores e credores, e debitada pelos pagamentos realizados por contrapartida da classe 1 Disponibilidades.
25221 Perodo complementar. A conta, a desagregar por classificao econmica, creditada no incio
do ano pela quantia do saldo da conta 2521 Credores
pela execuo do oramento Oramento do exerccio
n, que transita do ano anterior e vai sendo debitada
pelos pagamentos por contrapartida das contas da classe
1 Disponibilidades. Terminado o perodo complementar, a conta debitada pelo saldo, por crdito da
conta 25222 Credores pela execuo do oramento Oramento de exerccios findos Exerccio
261 Fornecedores de imobilizado. Regista os
movimentos com vendedores de bens e servios com
destino ao activo imobilizado da entidade.
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado. Regista as entregas feitas pela entidade com
relao a fornecimentos de imobilizado a efectuar por
terceiros cujo preo no esteja previamente fixado. Pela
emisso da factura, estas verbas sero transferidas para
as respectivas contas na rubrica 2611 Outros devedores e credores Fornecedores de imobilizado
262 Pessoal. Para alm das operaes relativas
ao pessoal, esta conta abrange as que se reportam aos
rgos sociais, entendendo-se que estes so constitudos
pelo rgo directivo ou de gesto e pelo rgo de fiscalizao ou outros rgos com funes equiparadas.
268 Devedores e credores diversos. Esto
abrangidas por esta rubrica as dvidas derivadas de:
Operaes relacionadas com vendas de imobilizado
e as decorrentes da posse temporria de fundos
Subsdios e transferncias atribudos entidade;
Operaes fora do oramento.
269 Adiantamentos por conta de vendas.
Regista as entregas feitas entidade com relao a fornecimentos de bens e servios cujo preo esteja previamente fixado. Pela emisso da factura, estas verbas
sero transferidas para as respectivas contas da rubrica
27 Acrscimos e diferimentos. Esta conta destina-se a registar os custos e proveitos nos exerccios
a que respeitam.
271 Acrscimos de proveitos. Esta conta serve
de contrapartida aos proveitos a reconhecer no prprio
exerccio, ainda que no tenham documentao vinculativa, cuja receita s venha a obter-se em exerccio(s)
posterior(es).
272 Custos diferidos. Compreende os custos
que devam ser reconhecidos nos exerccios seguintes.
A quota-parte dos diferimentos includos nesta conta
que for atribuda a cada exerccio ir afectar directamente a respectiva conta de custos.
Esta conta poder ter outras desagregaes conforme
seja necessrio, designadamente para registar os gastos
de reparao e conservao que no aumentem o
perodo de vida til nem o valor das imobilizaes.
2728 Diferenas de cmbio desfavorveis. Esta
conta poder ser subdividida por moedas e por emprstimos e outras operaes.
273 Acrscimos de custos. Esta conta serve de
contrapartida aos custos a reconhecer no prprio exerccio, ainda que no tenham documentao vinculativa,
cuja despesa s venha a incorrer-se em exerccio(s)
2732 Remuneraes a liquidar. Compreende,
entre outras, as remuneraes (e respectivos encargos)
devidas por motivo de frias cujo processamento e pagamento ocorram no ano seguinte.
274 Proveitos diferidos. Compreende os proveitos que devam ser reconhecidos nos exerccios
2745 Subsdios para investimentos. Incluem-se
nesta conta os subsdios/transferncias associados aos
activos que devero ser movimentados numa base sistemtica para a conta 7983 Proveitos e ganhos
extraordinrios Outros proveitos e ganhos extraordi-
nrios Transferncias de capital medida que forem
contabilizadas as amortizaes do imobilizado a que respeitem. Caso a transferncia no tenha por base activos
amortizveis ou no esteja associada a explorao, a
contabilizao far-se- na conta 575 Subsdios.
2748 Diferenas de cmbio favorveis. Esta
28 Emprstimos concedidos. Registam-se
nesta conta os emprstimos concedidos e os subsdios
atribudos a ttulo reembolsvel. As suas subcontas devero ser divididas consoante o horizonte temporal do
emprstimo e a moeda em que ele foi concedido. As
subcontas 2811, 2812, 2821 e 2822 devero ser desagregadas de acordo com a classificao sectorial aplicvel.
291 Provises para cobranas duvidosas. Esta
conta destina-se a fazer face aos riscos da cobrana das
dvidas de terceiros. A proviso ser constituda ou reforada atravs da correspondente conta de custos, sendo
debitada quando se reduzam ou cessem os riscos que
visa cobrir.
292 Provises para riscos e encargos. Esta conta
serve para registar as responsabilidades derivadas dos
riscos de natureza especfica e provvel (contingncias).
Ser debitada na medida em que se reduzam ou cessem os riscos previstos.
Classe 3 Existncias
Esta classe serve para registar, consoante a organizao existente na entidade:
a) As compras e os inventrios inicial e final;
b) O inventrio permanente.
31 Compras. Lana-se nesta conta o custo das
aquisies de matrias-primas e de bens aprovisionveis
destinados a consumo ou venda.
So tambm lanadas nesta conta, por contrapartida
de 228 Fornecedores Fornecedores Facturas
em recepo e conferncia, as compras cujas facturas
no tenham chegado entidade at essa data ou no
tenham sido conferidas.
Devem nela ser tambm includas as despesas adicionais de compra. Eventualmente estas despesas podem
passar pela classe 6, devendo depois, para satisfazer os
critrios de valorimetria, ser imputadas s contas de
existncias respectivas.
Esta conta saldar, em todas as circunstncias, por
dbito das contas de existncias.
32 Mercadorias. Respeita aos bens adquiridos
pela entidade com destino a venda, desde que no sejam
objecto de trabalho posterior de natureza industrial.
33 Produtos acabados e intermdios. Inclui os
principais bens provenientes da actividade produtiva da
entidade, assim como os que, embora normalmente
reentrem no fabrico, possam ser objecto de venda.
341 Subprodutos. Respeita aos bens de natureza secundria provenientes da actividade produtiva
e obtidos simultaneamente com os principais.
348 Desperdcios, resduos e refugos. So aqui
considerados os bens derivados do processo produtivo
que no sejam de considerar na conta 341.
35 Produtos e trabalhos em curso. So os que
se encontram em fabricao ou produo, no estando
em condies de ser armazenados ou vendidos.
Inclui tambm os custos de campanhas em curso.
361 Matrias-primas. Bens que se destinam a
ser incorporados materialmente nos produtos finais.
362 Matrias subsidirias. Bens necessrios
produo que no se incorporam materialmente nos
364 Embalagens de consumo. Bens envolventes ou recipientes das mercadorias ou produtos, indispensveis ao seu acondicionamento e transaco.
37 Adiantamentos por conta de compras.
Regista as entregas feitas pela entidade relativas a compras cujo preo esteja previamente fixado. Pela recepo
da factura, estas verbas devem ser transferidas para as
respectivas contas da rubrica 221 Fornecedores Fornecedores, c/c.
38 Regularizao de existncias. Esta conta
destina-se a servir de contrapartida ao registo de quebras, sobras, sadas e entradas por ofertas, bem como
a quaisquer outras variaes nas contas de existncias
no derivadas de compras, vendas ou consumos.
No pode ser utilizada para registo de variaes em
relao a custos padres.
Quando se trate de quebras e sobras anormais, a conta
ser movimentada por contrapartida das contas
6932 Custos e perdas extraordinrios Perdas em
existncias Quebras ou 7932 Proveitos e ganhos
extraordinrios Ganhos em existncias Sobras.
39 Provises para depreciao de existncias.
Esta conta serve para registar as diferenas relativas
ao custo de aquisio ou de produo, resultantes da
aplicao dos critrios definidos na valorimetria das
medida em que se reduzam ou cessem as situaes que
a originaram.
Classe 4 Imobilizaes
Esta classe inclui os bens detidos com continuidade
ou permanncia e que no se destinam a ser vendidos
ou transformados no decurso normal das operaes da
entidade, quer sejam de sua propriedade, quer sejam
bens do Estado afectos entidade, incluindo os bens
de domnio pblico, quer estejam em regime de locao
41 Investimentos financeiros. Esta conta integra as aplicaes financeiras de carcter permanente.
414 Investimentos em imveis. Engloba as edificaes urbanas e propriedades rsticas que no estejam
afectas actividade operacional da entidade.
4151 Depsitos em instituies financeiras.
Incluem-se nesta conta os depsitos em instituies de
crdito que no sejam de classificar como disponibilidades.
4154 Fundos. Inclui os bens detidos pela entidade e destinados a fazer face a compromissos prolongados, cujos rendimentos lhes sejam adstritos, como,
por exemplo, os fundos para penses de reforma.
42 Imobilizaes corpreas. Integra os imobilizados tangveis, mveis ou imveis (com excepo dos
bens de domnio pblico), que a entidade utiliza na sua
actividade operacional, que no se destinem a ser vendidos ou transformados, com carcter de permanncia
Inclui igualmente as benfeitorias e as grandes reparaes que sejam de acrescer ao custo daqueles imobilizados.
Quando se trate de bens em regime de locao financeira, a contabilizao por parte do locatrio obedecer
s seguintes regras:
a) No momento do contrato a locao deve ser
registada por igual quantitativo no activo e no
passivo (2611 Fornecedores de imobilizado Fornecedores de imobilizado, c/c),
pelo mais baixo do justo valor do imobilizado
nesse regime, lquido de subsdios e de crditos
de imposto, recebveis pelo locador, se existirem, ou do valor actual das prestaes,
excluindo comisses e servios do locador;
b) Para o clculo do valor actual citado na alnea a),
a taxa de desconto a usar a implcita na locao, se determinvel, ou a taxa de juro corrente
no mercado em operaes de risco e prazo
c) As rendas sero desdobradas de acordo com
o plano de amortizao financeira da dvida a
pagar referida na alnea a) considerando que
esta representa o valor actual de uma renda
antecipada, debitando a conta do passivo pela
parte correspondente amortizao do capital
e levando o restante conta de custos financeiros, a ttulo de juros suportados;
d) O activo imobilizado referido na alnea a) deve
ser amortizado de forma consistente com a poltica contabilstica da entidade; se no existir certeza razovel de que o locatrio obtenha a titularidade do bem no fim do contrato, o activo
deve ser amortizado durante o perodo do contrato se este for inferior ao da sua vida til.
421 Terrenos e recursos naturais. Compreende
os terrenos e recursos naturais (plantaes de natureza
permanente, minas, pedreiras, etc.) afectos s actividades operacionais da entidade.
Abrange os custos de desbravamento, movimentao
de terras e drenagem que lhes respeitam.
So ainda registados nesta conta os terrenos subjacentes a edifcios e outras construes, mesmo que
tenham sido adquiridos em conjunto e sem indicao
separada de valores. Quando no haja elementos concretos para a sua quantificao, adoptar-se- o critrio
que for considerado mais adequado.
422 Edifcios e outras construes. Respeita
aos edifcios fabris, comerciais, administrativos e sociais,
compreendendo as instalaes fixas que lhes sejam prprias (gua, energia elctrica, aquecimento, etc.).
Refere-se tambm a outras construes, tais como
muros, silos, parques, albufeiras, canais, estradas e
arruamentos, vias frreas internas, pistas de aviao, cais
e docas.
423 Equipamento bsico. Trata-se do conjunto
de instrumentos, mquinas, instalaes e outros bens,
com excepo dos indicados na conta 425 Imobilizaes corpreas Ferramentas e utenslios, com os
quais se realiza a extraco, transformao e elaborao
dos produtos ou a prestao dos servios.
Compreende os gastos adicionais com a adaptao
de maquinaria e de instalaes ao desempenho das actividades prprias da entidade.
Quando o objecto da entidade respeite a actividades
de transporte ou de servios administrativos, devem ser
includos nesta conta os equipamentos dessas naturezas
afectos a tais actividades.
426 Equipamento administrativo. Inclui-se sob
esta designao o equipamento social e o mobilirio
427 Taras e vasilhame. Compreende os objectos destinados a conter ou acondicionar as mercadorias
ou produtos, quer sejam exclusivamente para uso interno
da entidade, quer sejam embalagens retornveis com
aptido para utilizao continuada.
Alm disso, a entidade delas proprietria dever satisfazer os seguintes requisitos:
a) Dispor de registos sobre o movimento das embalagens demonstrativos de que a regra geral
a restituio pelos clientes;
b) Facturar as embalagens no restitudas pelos
clientes at ao fim do prazo estipulado, utilizando para o efeito as correspondentes caues
ou parcelas dos depsitos de garantia; transferir
para resultados os custos dessas embalagens e
as respectivas amortizaes acumuladas;
c) Utilizar o mtodo FIFO para a determinao
do custo das embalagens a abater, por no terem
sido restitudas pelos clientes ou, atendendo ao
seu estado de deteriorao, obsolescncia ou
inutilizao, relativamente s quais no possa
ser utilizado o mtodo de custo especfico.
43 Imobilizaes incorpreas. Integra os imobilizados intangveis englobando, nomeadamente, direitos e despesas de constituio, arranque e expanso.
431 Despesas de instalao. Corresponde s
despesas com a constituio e organizao da entidade,
assim como as relativas sua expanso, designadamente
despesas com aumento de capital, estudos e projectos.
432 Despesas de investigao e de desenvolvimento. Esta conta engloba as despesas associadas
com a investigao original e planeada, com o objectivo
de obter novos conhecimentos cientficos ou tcnicos,
bem como as que resultem da aplicao tecnolgica das
descobertas, anteriores fase de produo.
433 Propriedade industrial e outros direitos.
Inclui patentes, marcas, alvars, licenas, privilgios,
concesses e direitos de autor, bem como outros direitos
e contratos assimilados.
44 Imobilizaes em curso. Abrange as imobilizaes de adio, melhoramento ou substituio
enquanto no estiverem concludas.
Inclui tambm os adiantamentos feitos por conta de
imobilizados, cujo preo esteja previamente fixado. Pela
recepo das facturas correspondentes deve fazer-se a
transferncia para as respectivas contas de 2611 Fornecedores de imobilizado Fornecedores de imobilizado, c/c.
45 Bens de domnio pblico. Inclui os bens de
domnio pblico que esto definidos na legislao em
49 Provises para investimentos financeiros.
Esta conta serve para registar as diferenas entre o custo
de aquisio dos ttulos e outras aplicaes financeiras
e o respectivo preo de mercado, quando este for inferior
Esta proviso ser constituda ou reforada atravs
da correspondente conta de custos ou de capitais prprios, sendo debitada na medida em que se reduzam
ou cessem as situaes para que foi criada.
Classe 5 Fundo patrimonial
51 Patrimnio. Registam-se nesta conta os
fundos relativos constituio da entidade, resultantes
dos activos e passivos que lhe sejam consignados, bem
como as alteraes subsequentes que venham a ser formalmente autorizadas pelas respectivas tutelas.
56 Reservas de reavaliao. Esta conta serve de
contrapartida aos ajustamentos monetrios.
571 Reservas legais. Esta conta dever ser subdividida, consoante as necessidades das entidades, tendo
em vista a legislao que lhes aplicvel.
575 Subsdios. Serve de contrapartida aos subsdios ou transferncias que no se destinem a investimentos amortizveis, nem a explorao.
576 Doaes. Serve de contrapartida s doaes de que a entidade seja beneficiria.
577 Reservas decorrentes da transferncia de activos. Regista o valor patrimonial atribudo aos bens
transferidos a ttulo gratuito provenientes de entidades
abrangidas pelo presente Plano.
59 Resultados transitados. Esta conta utilizada para registar os resultados lquidos provenientes
do exerccio anterior.
Excepcionalmente, esta conta tambm poder registar
regularizaes no frequentes e de grande significado
que devam afectar, positiva ou negativamente, os fundos
prprios, e no o resultado do exerccio.
Classe 6 Custos e perdas
61 Custo das mercadorias vendidas e das matrias
consumidas. Regista a contrapartida das sadas das
existncias nela mencionadas, por venda ou integrao
No caso de inventrio interminente, poder ser movimentada apenas no termo do exerccio.
621 Subcontratos. Esta conta compreende os
trabalhos necessrios ao processo produtivo prprio,
relativamente aos quais se obteve a cooperao de outras
entidades, submetidos a compromissos formalizados ou
a simples acordos. No abrange pessoal em regime de
prestao de servios (profissionais liberais) e que efectua trabalhos de carcter regular.
62215 Ferramentas e utenslios de desgaste
rpido. Respeita ao equipamento dessa natureza
cuja vida til no exceda, em condies de utilizao
normal, o perodo de um ano.
62218 Artigos para oferta. Respeita ao custo
dos bens adquiridos especificamente para oferta.
62219 Rendas e alugueres. Refere-se renda
de terrenos e edifcios e ao aluguer de equipamentos.
No inclui as rendas de bens em regime de locao
financeira, mas sim as de bens em regime de locao
62223 Seguros. So aqui considerados os seguros a cargo da entidade, com excepo dos relativos
a custos com o pessoal.
62226 Transportes de pessoal. Inclui os gastos
de transportes, com carcter de permanncia, destinados
deslocao dos trabalhadores de e para o local de
Os gastos com o transporte de pessoal que assumam
natureza eventual sero registados na rubrica 62227.
62227 Deslocaes e estadas. Alm dos gastos
j referidos, compreende os de alojamento e alimentao fora do local de trabalho. Se tais encargos forem
suportados atravs de ajudas de custo, estas sero includas na rubrica 64 Custos com o pessoal.
62228 Comisses. Destina-se a registar as verbas atribudas s entidades que, de sua conta, agenciaram transaces ou servios.
62229 Honorrios. Compreende as remuneraes atribudas aos trabalhadores independentes.
62232 Conservao e reparao. Inclui os bens
e os servios destinados manuteno dos elementos
do activo imobilizado e que no provoquem um aumento
do seu custo ou da sua durao.
62236 Trabalhos especializados. Servios tcnicos prestados por outras entidades que a prpria entidade no pode superar pelos seus meios, tais como servios informticos, anlises laboratoriais, trabalhos tipogrficos, estudos e pareceres.
631 Transferncias correntes concedidas. Esta
conta compreende as transferncias correntes concedidas s unidades institucionais e dever ser desagregada
de acordo com a classificao sectorial aplicvel.
632 Subsdios correntes concedidos. Os subsdios so transferncias correntes concedidas sem contrapartida a unidades produtivas com o objectivo de
influenciar nveis de produo, preos ou remunerao
dos factores de produo. Esta conta dever ser desagregada de acordo com a classificao sectorial aplicvel.
633 Prestaes sociais. Incluem-se aqui todas
as prestaes de natureza social destinadas a cobrir
determinados riscos (doena, invalidez, velhice, sobrevivncia, acidentes de trabalho, maternidade, famlia,
desemprego, alojamento, educao e outras necessidades bsicas) concedidas s famlias que delas beneficiem,
excepto as includas nos custos com o pessoal.
64222 Trabalho em regime de turnos. Inclui o
subsdio de turno definido na legislao em vigor.
64233 Outras prestaes de aco social.
Incluem-se aqui todas as outras prestaes sociais (ex.:
invalidez, velhice, sobrevivncia, acidentes de trabalho,
maternidade, famlia, desemprego, alojamento, educao, promoo do emprego e outras necessidades bsicas) concedidas ao pessoal e familiares.
643 Penses. Destina-se a registar os custos
relativos a penses, nomeadamente de reforma e invalidez.
644 Prmios para penses. Respeita aos prmios da natureza em epgrafe destinados a entidades
externas, a fim de que estas venham a suportar oportunamente os encargos com o pagamento de penses
645 Encargos sobre remuneraes. Incidncias
relativas a remuneraes que sejam suportadas obrigatoriamente pela entidade.
647 Encargos sociais voluntrios. Incluiu as
despesas suportadas com a manuteno de creches, lactrios, jardins-de-infncia, cantinas, bibliotecas, bem
como outras realizaes de utilidade pblica em benefcio do pessoal e dos seus familiares.
648 Outros custos com o pessoal. Inclui todas
as despesas com o pessoal no consideradas nas rubricas
651 Impostos e taxas. A desagregar por tipo
de imposto e taxa.
66 Amortizaes do exerccio. Esta conta serve
para registar a depreciao das imobilizaes corpreas
(com excepo das includas em investimentos financeiros), incorpreas e dos bens de domnio pblico, atribuda ao exerccio.
67 Provises do exerccio. Esta conta regista,
de forma global, no final do perodo contabilstico, a
variao positiva da estimativa dos riscos, em cada espcie de proviso, entre dois perodos contabilsticos consecutivos, que tiver caractersticas de custo operacional.
681 Juros suportados. Esta conta dever ser
desagregada de acordo com a classificao sectorial
682 Perdas em empresas filiais e associadas.
Esta conta regista as perdas relativas s participaes
de capital em entidades filiais e associadas derivadas
da aplicao do mtodo de equivalncia patrimonial,
sendo consideradas para o efeito apenas os resultados
684 Provises para aplicaes financeiras. Esta
conta regista, de forma global, no final do perodo contabilstico, a variao positiva da estimativa dos riscos,
em cada espcie de proviso, entre dois perodos contabilsticos consecutivos, que tiver caractersticas de
685 Diferenas de cmbio desfavorveis.
Regista as diferenas de cmbio desfavorveis relacionadas com a actividade corrente da entidade e com o
financiamento das imobilizaes, tendo em ateno o
disposto nos critrios de valorimetria.
687 Perdas na alienao de aplicaes de tesouraria. Regista as perdas verificadas na alienao de
ttulos negociveis e outras aplicaes de tesouraria,
sendo creditada pelo produto da sua venda e debitada
pelo custo correspondente.
691 Transferncias de capital concedidas. Esta
conta dever ser desagregada de acordo com a classificao sectorial aplicvel.
694 Perdas em imobilizaes. Regista as perdas provenientes de alienao, de sinistros ou de abates
de imobilizaes, sendo as respectivas subcontas creditadas pelo produto da venda, pela indemnizao ou
pelo valor atribudo sada e ainda pelas amortizaes
respectivas e debitadas pelos custos correspondentes.
6962 Provises. Esta conta regista, de forma
global, no final do perodo contabilstico, a variao positiva da estimativa dos riscos, em cada espcie de proviso, entre dois perodos contabilsticos consecutivos,
apenas quando deva considerar-se extraordinria.
697 Correces relativas a exerccios anteriores. Esta conta regista as correces desfavorveis
derivadas de erros ou omisses relacionados com exerccios anteriores, que no sejam de grande significado
nem ajustamentos de estimativas inerentes ao processo
contabilstico.
6971 Restituies. Engloba as restituies
referentes a anos anteriores.
Classe 7 Proveitos e ganhos
71 Vendas e prestaes de servios. As vendas
e prestaes de servios, representadas pela facturao,
devem ser deduzidos do IVA e de outros impostos e
incidncias nos casos em que nela estejam includos.
72 Impostos e taxas. Esta conta dever ser
725 Reembolsos e restituies. Movimenta-se
por contrapartida das respectivas subcontas da conta
25 Devedores e credores pela execuo do oramento conforme se refira a receitas correntes ou receitas de capital, no momento do reconhecimento da obrigao de reembolsar ou restituir um determinado
Esta conta deve ser desagregada pela natureza dos
respectivos proveitos.
726 Anulaes. Movimenta-se por contrapartida das subcontas da conta 21 Clientes, contribuintes e utentes no momento da anulao da dvida.
73 Proveitos suplementares. Nesta conta registam-se os proveitos, inerentes ao valor acrescentado,
das actividades que no sejam prprias dos objectivos
principais da entidade.
741 Transferncia Tesouro. Esta conta credita-se por contrapartida da conta 13 Conta no
Tesouro, no momento da autorizao da despesa relativamente aos pagamentos a efectuar directamente pelo
742 Transferncias correntes obtidas. Esta
conta compreende as transferncias correntes obtidas
das unidades institucionais e dever ser desagregada de
acordo com a classificao sectorial aplicvel.
743 Subsdios correntes obtidos. Os subsdios
so transferncias correntes obtidas sem contrapartida
a unidades produtivas com o objectivo de influenciar
nveis de produo, preos ou remunerao dos factores
Esta conta dever ser desagregada de acordo com
a classificao sectorial aplicvel.
75 Trabalhos para a prpria entidade. So os
trabalhos que a entidade realiza para si mesma, sob
sua administrao directa, aplicando meios prprios ou
adquiridos para o efeito e que se destinam ao seu imobilizado ou que sejam de repartir por vrios exerccios
(caso em que sero registados por crdito de
756 Custos diferidos e dbito da subconta apropriada em 272 Custos diferidos).
756 Custos diferidos. Esta conta engloba os
trabalhos para a prpria entidade que se destinem a
grandes reparaes no imputveis ao imobilizado.
Nesta conta registam-se os proveitos, alheios ao valor
acrescentado, das actividades que no sejam prprias
dos objectivos principais da entidade.
781 Juros obtidos. Esta conta dever ser desagregada de acordo com a classificao sectorial aplicvel.
785 Diferenas de cmbio favorveis. Regista
as diferenas de cmbio favorveis relacionadas com
a actividade corrente da entidade e com o financiamento
das imobilizaes, tendo em ateno o disposto nos critrios de valorimetria.
787 Ganhos na alienao de aplicaes de tesouraria. Regista os ganhos verificados na alienao de
794 Ganhos em imobilizaes. Regista os
ganhos provenientes da alienao ou de sinistros respeitantes a imobilizaes, sendo as respectivas subcontas
creditadas pelo produto da venda, pela indemnizao
ou pelo valor atribudo sada e ainda pelas amortizaes respectivas e debitadas pelos custos correspondentes.
7962 Provises. Esta conta regista, de forma
global, no final do perodo contabilstico, a variao
negativa da estimativa dos riscos, em cada espcie de
proviso, entre dois perodos contabilsticos consecutivos, seja ela operacional, financeira ou extraordinria.
797 Correces relativas a exerccios anteriores. Esta conta regista as correces favorveis deri-
vadas de erros ou omisses relacionados com exerccios
anteriores, que no sejam de grande significado nem
ajustamentos de estimativas inerentes ao processo
7983 Transferncias de capital obtidas. Esta
81 Resultados operacionais. Destina-se a concentrar, no fim do exerccio, os custos e proveitos registados, respectivamente, nas contas 61 a 67 e 71 a 76.
82 Resultados financeiros. Recolhe os saldos
das contas 68 e 78.
83 Resultados correntes. Esta conta, de utilizao facultativa, agrupar os saldos das contas 81 e
82. Ainda que no seja utilizada, tais resultados esto
evidenciados em demonstraes adequadas.
84 Resultados extraordinrios. Esta conta
rene os saldos das contas 69 e 79.
88 Resultado lquido do exerccio. Esta conta
recolhe os saldos das contas anteriores.
tagem do tempo de servio, de acordo com as seguintes
4 Quando, de acordo com as regras definidas no
n.o 1, a transio no for possvel para a categoria a
prevista, aquela processa-se para a categoria que imediatamente a antecede, nos termos da estrutura definida
no n.o 1 do artigo 26.o, sendo nestes casos aplicvel
contagem de tempo de servio na categoria de origem
o disposto no n.o 2 do presente artigo.
5 (Anterior n.o 4.)
6 (Anterior n.o 5.)
O presente diploma produz efeitos data da entrada
em vigor da Lei n.o 18/96, de 20 de Junho.
Decreto-Lei n.o 233/97
A Lei Orgnica da Inspeco-Geral da Educao,
aprovada pelo Decreto-Lei n.o 271/95, de 23 de Outubro,
ratificado, com alteraes, pela Lei n.o 18/96, de 20 de
Junho, vem revelando, decorrente da sua aplicao, a
necessidade de aperfeioamento, com vista a facilitar
e possibilitar a interpretao uniforme de algumas das
suas normas, nomeadamente das regras aplicveis na
transio entre carreiras, pelo que se clarificam algumas
das suas disposies.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10
de Julho de 1997. Antnio Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino Antnio Luciano Pacheco de Sousa
Franco Eduardo Carrega Maral Grilo Jorge Paulo
Decreto-Lei n.o 234/97
Os artigos 32. e 33. do Decreto-Lei n. 271/95, de
23 de Outubro, alterado, por ratificao, pela Lei
n.o 18/96, de 20 de Junho, passam a ter a seguinte
1 (Anterior corpo do artigo.)
2 A transio a que se refere o nmero anterior
produz efeitos a partir da data da entrada em vigor
do presente diploma, com excepo dos remuneratrios,
os quais produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de
1 O pessoal provido na carreira de inspeco transita para a carreira de inspeco superior, com aplicao
do disposto no artigo 26.o quanto ao requisito da con-
O Decreto-Lei n.o 310/83, de 1 de Julho, visando
estruturar o ensino das vrias artes ministradas at ento
no Conservatrio Nacional e em escolas afins, criou
algumas escolas oficiais de ensino vocacional da msica.
Este decreto-lei determinou, ainda, que os docentes dos
estabelecimentos, convertidos por fora das suas disposies em escolas pblicas de ensino especializado,
se integrassem num quadro transitrio ou pudessem ser
contratados pelo tempo necessrio sua profissionalizao em servio, desde que preenchessem determinados requisitos, o que veio a ocorrer.
Porm, at ao presente, no se criaram condies
necessrias para a integrao dos docentes dos quadros
transitrios em quadros das escolas, nem se proporcionou a profissionalizao generalizada dos restantes, factor essencial para a melhoria do seu estatuto profissional
e qualidade do ensino artstico ministrado.
Todavia, a frequncia das escolas de ensino especializado da msica por um nmero progressivamente
maior de jovens que nelas encontra uma via alternativa
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