Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10698741/artigo-537-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-24 05:33:45+00:00
Document Index: 3272201

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 1001', 'artigo 393', 'artigo 537', 'artigo 393', 'artigo 537', 'artigo 924', 'artigo 536', 'artigo 537', 'artigo 485', 'artigo 51', 'artigo 523', 'artigo 219', 'artigo 485', 'artigo 537', 'artigo 413', 'artigo 537']

Art. 537 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 5510142.02.2017.8.09.0000 - 19/01/2018 do TJGO
aos comandos da Lei 11.101/2005” (pág. 10). Com a inicial vieram documentos e o preparo (evento nº 1 – anexo 02/06). Éo... artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) § 4º... do disposto no artigo 1001 do Código de Processual Civil, conforme passo a exp...
Pg. 1139. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018
. 532 e 537 do Código Civil e inciso I, do art. 475-N do Código de Processo Civil. Pediu, ao final, o provimento recursal...Pg. 1139. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº...
Andamento do Processo n. 0018988-42.2017.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 18/01/2018 do TJSP
, nos termos do artigo 393 do Código Civil e do artigo 537, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil... que mesmo que a multa fosse devida, não o seria no valor ora exigido.Isso porque a decisão de fls. 09/10 dos autos do primeiro... JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO DOS SANTOS MESSIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA D...
Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
fixada, nos termos do artigo 393 do Código Civil e do artigo 537, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil... POR SATISFEITA a obrigação e, assim, JULGO EXTINTA esta execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo... diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do d...
Andamento do Processo n. 0002842-36.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/01/2018 do TJSP
, nos termos do artigo 536, “caput” e § 1º e do artigo 537, “caput”, ambos do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015...), nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, combinado com o artigo 51, “caput... de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e ...
Pg. 471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
, seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015... que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de prazo... (conta vencida em 05/03/2017), nos termos do artigo 485, inciso VI, do...
Inteiro Teor. : 7093890620178070000 DF 0709389-06.2017.8.07.0000
. Do mesmo modo estabelece o § 1º do artigo 537 do atual Código de Processo Civil. O limite da multa será sempre uma medida... da multa acumulada em valor excessivo. Decisão que tomo com base no contido no artigo 413 do Código Civil , artigo 537 , § 1º... do art. 206 do Código Civil . Afirma que o prazo para exercício ...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1712007 SP 2017/0310744-1
dos arts. 400 , 403 e 537 do Código de Processo Civil/2015, 884 do Código Civil e à Súmula 372/STJ. Sustenta que "a penalidade... do Código de Processo Civil/2015, 884 do Código Civil e à Súmula 372/STJ. Sustenta que "a penalidade imposta ao réu que não..., tal qual antes era previsto no art. 359 , do CPC /73, ao pass...
Andamento do Processo n. 2017/0310744-1 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ
jurisprudencial, violação dos arts. 400 , 403 e 537 do Código de Processo Civil/2015, 884 do Código Civil e à Súmula 372/STJ. Sustenta... DE DOCUMENTOS - Incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor - Dever de informação a cargo do banco réu (art. 6º.... DECIDO. O acórdão impugnado pelo presente recurso esp...
Pg. 7816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017
do especial, o recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 400, 403 e 537 do Código... de Processo Civil/2015, 884 do Código Civil e à Súmula 372/STJ. Sustenta que "a penalidade imposta ao réu que não exibe... previsto no art. 359, do CPC/73, ao passo que a multa diária, como se denota da...
Art. 537 da Lei 10406/02
Art. 537 do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10698741/artigo-537-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002