Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10597711/inciso-ii-do-artigo-136-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-03-25 16:08:55+00:00
Document Index: 137759222

Matched Legal Cases: ['artigo 141', 'artigo 7', 'artigo 330', 'artigo 7', 'artigo 330', 'artigo 136', 'artigo 19']

Art. 136, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 136, inc. II do Estatuto da Criança e do ...
Andamento do Processo n. 1003334-53.2018.8.26.0306 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 22/11/2018 do TJSP
, nos termos do artigo 141, inciso 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 7º, inciso I, da Lei 11.608/2003.... 136, I, cc. 101, I a VII, ambos do ECA) às crianças envolvidas, e também aos pais ou responsáveis (art. 136, II, cc. 129... ser indeferida, com fundamento no artigo 330, inciso II, do Código de P...
Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2018
, inciso 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 7º, inciso I, da Lei 11.608/2003. Cumpridas... a VII, ambos do ECA) às crianças envolvidas, e também aos pais ou responsáveis (art. 136, II, cc. 129, I a VII... fundamento no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais consequências jurídic...
Andamento do Processo n. 201579001400 - 14/11/2018 do TJSE
OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ENTENDER ADEQUADOS AO CASO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 136, INCISOS I, II E III, DA LEI... Nº 8.069/90. DEVERÁ, ESPECIALMENTE, PROVIDENCIAR A MATRICULA DO ADOLESCENTE EM ESCOLA QUE SEJA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA...Andamento do Processo n. 201579001400 - 14/11/2018 do TJSE MEDIDAS DE PROT...
Pg. 1370. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 14/11/2018
ART. 136, INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 8.069/90. DEVERÁ, ESPECIALMENTE, PROVIDENCIAR A MATRICULA DO ADOLESCENTE... de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.” Poço Redondo/SE , 13 de Novembro de 2018. Eu, YURI RODRIGO... CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 201579001400 REQUERENTE : O.M.P.D.E.D.S. REQUERID...
Andamento do Processo n. 201679001676 - 12/11/2018 do TJSE
OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ENTENDER ADEQUADOS AO CASO, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 136, INCISOS I, II E III..., DA LEI Nº 8.069/90. ANTE AS NOMEAÇÕES DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS PARA ATUAREM COMO DEFENSORES DATIVOS, POR INEXISTIR..., A QUAL, NOS TERMOS DO ART. 33, CAPUT, DO ECA, FICA OBRIGADA À PRESTAÇÃO DE A...
Pg. 2068. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/11/2018
AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 136, INCISOS I, II E III, DA LEI Nº 8.069/90. ANTE AS NOMEAÇÕES DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS PARA... SUA IRMÃ PATERNA, A SRA. JOSEFA NUNES DOS SANTOS, A QUAL, NOS TERMOS DO ART. 33, CAPUT, DO ECA, FICA OBRIGADA À PRESTAÇÃO... AOS INTERESSES DAS CRIANÇAS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERD...
Andamento do Processo n. 0019514-90.2018.8.26.0071 - Pedido de Medida de Proteção - 08/11/2018 do TJSP
-se ao Conselho Tutelar para acompanhamento da família, conforme disposto no artigo 136, incisos I e II, do Estatuto da Criança... da criança em sua família biológica, nos termos do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Oficie... e do Adolescente, juntamento com o SAF. No mais, com o desligamento e entrega...
Art. 136, inc. II da Lei 8069/90
Art. 136, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente
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