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Timestamp: 2018-11-18 10:09:02+00:00
Document Index: 55510839

Matched Legal Cases: ['artigo 879', 'artigo 896', 'artigo 5', 'artigo 879', 'artigo 896', 'artigo 896']

Art. 264 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 264 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/11/2018
ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz(íza) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0000638-08.2017.5.17.0012 AUTOR...Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 12/11/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO D...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 413006220135170009
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Andamento do Processo n. 0041300-62.2013.5.17.0009 - AIRR - 29/10/2018 do TST
, inciso LIV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1... o artigo 896, §1º-A, I, da CLT (acrescentado pela Lei nº 13.015/2014 publicada no DOU de 22.07.2014). Insta salientar... - VALE S.A. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 Trata-se de a...
Andamento do Processo n. 0000293-90.2013.5.09.0663 - RTSum - 29/10/2018 do TRT-9
, da Lei nº 11.101/2005 já se esgotou. Indefere-se. 3.2 - CLÁUSULA PENAL Advoga a embargante que é indevida a execução..., inclusive quanto à cláusula penal, na forma do art. 264, do CCB: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação...Andamento do Processo n. 0000293-90.2013.5.09.0663 - RTSum - 29/10/2018 do T...
Pg. 1134. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/10/2018
Pg. 1134. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/10/2018 3 - Embora o dispositivo em comento utilize... de que a alteração legislativa empreendida pela Lei 13.015 /2014, nesse aspecto, constitui pressuposto de adequação formal... a dispositivo de Lei e a Súmula e do dissenso de teses, afastando-se os recur...
Pg. 2719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 29/10/2018
judicial ocorreu em 13-11-2017 e o prazo previsto pelo art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/2005 já se esgotou. Indefere-se. 3.2... responsabilidade pelas obrigações assumidas pela primeira ré, inclusive quanto à cláusula penal, na forma do art. 264..., do CCB: Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2471420105020013
Agravante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado : Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado : Dr. Renato Farneda Belmonte Agravante: FUNDAÇAO CESP Advogado : Dr. Luís Fernando
Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018
do benefício. Neste trilhar, inequívoca a responsabilidade solidária das reclamadas a teor do disposto nos artigos 264... ou da Constituição Federal (artigo 896, §4º, da CLT e Súmula 333, do C. TST). DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades...Pg. 1210. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10...
Art. 264 do Decreto Lei 5452/43
Art. 264 Consolidação das Leis do Trabalho
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