Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10666548/paragrafo-1-artigo-159-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2018-01-20 08:43:49+00:00
Document Index: 51192999

Matched Legal Cases: ['artigo 159', 'artigo 159', 'Artigo 159', 'artigo 155', 'artigo 159', 'artigo 159', 'artigo 158', 'artigo 159', 'artigo 158', 'artigo 2']

Art. 159, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 159, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
Andamento do Processo n. 0003774-25.2014.8.17.0640 - Apelação - 12/01/2018 do TJPE
consta do referido auto, e nos termos do artigo 159, 1.º, do Código de Processo Penal, nada impede que, na ausência...Andamento do Processo n. 0003774-25.2014.8.17.0640 - Apelação - 12/01/2018 do TJPE 012. 0003774-25.2014.8.17.0640... Apelação (0462166-7) Comarca : Garanhuns Vara : 1ª Vara Criminal Apelante : Joelmir ...
Andamento do Processo n. 0002326-56.2015.8.10.0032 - Incidentes - 12/01/2018 do TJMA
por dois médicos psiquiatras, nos termos do art. 159, § 1° do Código de Processo Penal. À fl. 86 foi concluído que o réu..., caput, do Código de Processo Penal: Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará... pelo suposto cometimento do crime tipificado no art. 213, caput, c/c ...
Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/01/2018
Pg. 173. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2018
, e nos termos do artigo 159 , 1.º , do Código de Processo Penal , nada impede que, na ausência de peritos oficiais, sejam... patrimoniais. 4. Recurso não provido. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0000783... : Garanhuns Vara : 1ª Vara Criminal Apelante : Joelmir Barbosa Cavalca...
Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 29/12/2017
de Delito tornar inviável sua realização, deve ser obedecido o que preceitua o Artigo 159, § 1º, do Código de Processo Penal... na Lei nº 6.936, de 22 de dezembro de 2006, e por este Decreto. Art. 7º O processo eletivo para escolha... A: Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 326/2017-CONSEP, de 6 de outubro de 2017, ...
Inteiro Teor. : 72503720138260032 SP 0007250-37.2013.8.26.0032
de 10(dez) dias-multa, no valor mínimo legal, como incursa no artigo 155, “caput”, do Código Penal, com recurso... e porque ilegal o auto de avaliação realizado, vez que não observados os requisitos do art. 159, §1º, do CPP. No mérito... e fielmente desempenharem a missão (fls. 31), observado, portanto, o disposto no ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1206571 SP 2017/0300311-4
em 12/08/2014, DJe 21/08/2014). "PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRARIEDADE AO ART. 159 , CAPUT E § 1º..., Julgado em 12/08/2014, DJe 21/08/2014). "PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRARIEDADE AO ART. 159 , CAPUT E § 1...". Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
do art. 155 do Código Penal e dos arts. 158, 159, caput, e § 1º, e 386, III, todos do Código de Processo Penal, além... por ausência de prova válida da sua materialidade, por inobservância do art. 159, caput, do Código de Processo Penal, uma vez... recurso especial, a defesa apontou violação do art. 155 do Código Pena...
HABEAS CORPUS: HC 359023 RS 2016/0152504-7
artigo 159, § 1º do Código de Processo Penal não se amolda ao presente, vez que a realização do teste do bafômetro exige.... Em verdade, a hipótese disposta no artigo 159, § 1º do Código de Processo Penal não se amolda ao presente, vez... de delito, previsto no artigo 158 do Código de Processo Penal , conforme quer fa...
Andamento do Processo n. 2016/0152504-7 - Habeas Corpus - 19/12/2017 do STJ
-lo . Em verdade, a hipótese disposta no artigo 159, §1° do Código de Processo Penal não se amolda ao presente, vez... de corpo de delito, previsto no artigo 158 do Código de Processo Penal, conforme quer fazer crer a Defesa . "art. 2º Para... o que consta do artigo 2 , parágrafo único, do Código Penal. A retroatividad...
Art. 159, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 159, § 1 do Código Processo Penal
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