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Timestamp: 2018-09-22 21:35:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 253', 'artigo 36', 'Artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 724', 'artigo 241', 'artigo 253', 'Artigo 343', 'artigo 217', 'artigo 304', 'artigo 253', 'artigo 1', 'artigo 347', 'artigo 253', 'artigo 253', 'artigo 253', 'artigo 80', 'artigo 253', 'artigo 184', 'artigo 184']

Artigo 253 codigo penal TCC - Ajuda
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal militar apelaÇÕes criminais condenaÇÃo de policiais militares pelos crimes. Data de julgamento: 17/11/2011 data da publicação da súmula: 25/11/2011 ementa: ementa: penal e processo penal - tráfico de droga, porte ilegal de munição e. 3 É punível com a pena prevista no artigo 347º do código penal qualquer autoridade que levantar obstáculo ilegítimo à apresentação do artigo 253.
Código penal - Índice por artigo cÓdigo penal [ ^] [ código penal - Índice artigo 253 º - depreciação do. Por sua vez, capitula o código penal, no artigo 253, o crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante. Lei penal no tempo art 2º parágrafo único - o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Art 8º se for aplicada pena de multa em quantia ou de prisão e multa em quantia e o desconto a que se refere o artigo 80º do código penal (artigos 253.
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