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Timestamp: 2018-03-23 05:08:24+00:00
Document Index: 19491869

Matched Legal Cases: ['Artigo 179', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 254', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 254', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 191', 'ARTIGO 213', 'ARTIGO 213', 'ARTIGO 213', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 191', 'ARTIGO 32']

Sessão: Terça-feira, 15 de março de 2016
.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 15 de março de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 15 DE MARÇO DE 2.016
Ao décimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se, Cesar Augusto Gradela, Anderson Gaspar, Helio Anjos Ortiz Neto, Luciano Costenaro de Oliveira e o Procurador Pedro Henrique Val Feitosa. Ausência justificada do auditor Renato Galvão Carrillo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
2° DENUNCIADO: NADIM ABRÃO ANDRAUS FILHO, Presidente da EPD ANDRAUS BRASIL, por ter, após o encerramento do 1° tempo de jogo, juntamente com terceira pessoa não identificada, aproveitando-se da ausência do policiamento que realizava a condução do 1° denunciado, invadido o campo de jogo. Ato contínuo, ao se aproximarem da Equipe de Arbitragem, passaram a agredir verbalmente os Árbitros, bem como os atletas da EPD adversária que estavam próximos e presenciavam a situação. Não satisfeito, o denunciado aproximou-se ainda mais do Árbitro da partida, agredindo-o com um violento golpe nas costas, região do ombro, deixando-o imobilizado. De imediato, voltou a agredir toda a Equipe de Arbitragem com ofensas morais - dizendo que os mesmos ERAM LADRÕES - e com ameaças - dizendo que os mesmos DEVERIAM MORRER e QUE NÃO SAIRIAM DALI VIVOS. Novamente foi necessária a intervenção da Polícia Militar, que conduziu o denunciado e o outro integrante da EPD ANDRAUS BRASIL não identificado. Destaque-se, por oportuno que a postura do denunciado, por tratar-se de dirigente máximo da EPD ANDRAUS BRASIL e comportando-se como se estivesse lutando contra inimigos, incitou a torcida, que passou a arremessar pedras em direção a Equipe de arbitragem e se organizar para invadir o campo com o fim de aderir à conduta do ora denunciado e do coautor não identificado. A gravidade do fato foi de tamanha proporção que não restou alternativa à equipe de arbitragem senão a suspensão da partida por falta de segurança e pela lesão sofrida pelo Árbitro da Partida. Registra-se, por fim, que como o ora denunciado exerce a atividade de Presidente da EPD e praticou as condutas narradas em concurso com terceira pessoa, preenchendo, por tanto, as condições previstas no Artigo 179, incisos I e V do CBJD, o que deve ser considerado para o necessário agravamento da pena a ser fixada. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções previstas nos Artigos do CBJD abaixo relacionados:
Observações: CONSULTADA AS PARTES ACERCA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, FOI POR ELAS APENAS RATIFICADO O TEOR DAS PROVAS JÁ PRODUZIDAS E COLACIONADAS AOS AUTOS SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, RAZÃO PELA QUAL SE PROCEDE O JULGAMENTO. DEFERIDA A JUNTADA DE MATÉRIA JORNALISTICA PRODUZIDA PELO JORNAL O POVO A REQUERIMENTO DO DEFENSOR DR RUAN CASEMIRO. POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CARENCIA DE AÇÃO EM FACE DO DENUNCIADO NADIM ANDRAUS. A DEFESA SOLICITOU SER INTIMADO DO ACORDÃO.
Defensor (a): RUAN CASEMIRO / TERCEIRO INTERESSADO DR EDUARDO VARGAS.
MARCELO LUCAS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS POR INFRIGIR O ARTIGO 258-B DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE 120 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-C DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 90 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD.
NADIM ANDRAUS: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS POR INFRIGIR O ARTIGO 258-B DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO 120 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-C DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 60 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 180 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 254-A DO CBJD. POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 360 DIAS E MULTA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-B, §UNICO DO CBJD.
ANDRAUS BRASIL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 191, III C/C 43 DO RGC. POR UNANIMIDADE, CONDENADO A MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) MAIS PERDA DE MANDO DE CAMPO POR DUAS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, I , 1§ DO CBJD, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) MAIS PERDA DE MANDO DE CAMPO POR DUAS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, II , 1§ DO CBJD, MAIS PERDA DE MANDO DE CAMPO POR DUAS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, III , 1§ DO CBJD. ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DAS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 37, INCISOS II,III,IV E §3º DA LEI 10.671/2003 POR ENTENDER INAPLICAVEIS PERANTE ESTA JUSTIÇA DESPORTIVA ESTADUAL.
OBSERVAÇÕES: A PEDIDO DA PROCURADORIA FOI ADITADA A DENUNCIA ALTERANDO OS ARTIGOS INFRINGIDOS PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 191 DO CBJD, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 32, II DO RGC, O QUE FOI ACEITO PELA DEFESA.
OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF.
Curitiba/PR, 15 de Março de 2.016.
10/03/2016 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar- 15 de Março de 2016
Publicação: 15/03/2016 às 21:00