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Timestamp: 2018-11-14 22:54:18+00:00
Document Index: 118922087

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 11']

Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURA A DIRETOR(A) PROCEDIMENTO CONCURSAL EDITAL - PDF
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Edson de Caminha Nobre
1 1 União Europeia Fundo Social Europeu Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana Entidade Formadora: CCPFC / ENT-AE-1020/08 Escola Secundária de Diogo de Gouveia Rua Luís de Camões / BEJA / AVISO DE ABERTURA DE CANDIDATURA A DIRETOR(A) PROCEDIMENTO CONCURSAL EDITAL Avisam-se os interessados de que está aberto concurso para a Selecção do Diretor(a) do Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana, com Sede na Escola Secundária c/ 3º. Ciclo Diogo de Gouveia Beja, homologado em 30/07/2008 pela DREAlentejo; Entidade Formadora CCPFC/ENT-AE-1020/08. Normativos Legais - Artº. 27º. do RJFCP, aprovado pelo Decreto Lei nº. 249/92, de 9 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas, por ratificação, pela Lei nº. 60/93, de 20 de Agosto, pelo Decreto Lei nº. 274/94, de 28 de Outubro, pelo Decreto Lei nº. 207/96, de 2 de Novembro e pelo Decreto Lei 155/99, de 10 de Maio, em conjugação com as alterações introduzidas pelo Artigo 4º. do Decreto Lei 15/2007, de 19 de Janeiro; - Despacho nº /2008, DR de 4 de Julho. Competências do Diretor 1 - Ao Diretor do Centro compete: a) Representar o Centro; b) Presidir aos trabalhos da Comissão Pedagógica; c) Coordenar e gerir as actividades do Centro; d) Elaborar e apresentar o Plano de Formação do Centro a integrar a Candidatura a financiamento, bem como propor actividades formativas extra Candidatura; e) Apresentar propostas de custos por natureza com vista à realização da Formação e gestão da actividade do Centro;
2 2 f) Apresentar a avaliação das actividades do Centro, designadamente o tratamento das respostas dos Formandos às Fichas de Avaliação das Ações de Formação realizadas; g) Assegurar a Acreditação do Centro; h) Propor Protocolos com outras Entidades; i) Integrar o Conselho de Acompanhamento da Gestão Administrativo-Financeira, por indicação da Comissão Pedagógica. Duração do Mandato do Diretor O mandato do Diretor tem a duração de três anos, renovável por igual período desde que a avaliação feita pela Comissão Pedagógica do seu desempenho no cargo seja considerada positiva por pelo menos 75% dos elementos presentes em reunião da Comissão Pedagógica marcada para o efeito. Opositores ao Concurso Podem ser opositores ao concurso os Docentes do Quadro de Escola pertencentes aos Agrupamentos de Escolas ou Escolas Não Agrupadas associadas do CFAE das Margens do Guadiana Beja. Qualificação para o exercício do Cargo São considerados com qualificação para o exercício do cargo, os Docentes que preencham as seguintes condições: a) - Sejam detentores de Grau Académico adequado; b) - Sejam detentores de Formação Especializada em Administração Escolar; c) - Possuam experiência em Órgãos de Gestão/Direção de Escolas. Prazo de Candidatura Cinco dias úteis a partir da data deste Edital. Apresentação da Candidatura As candidaturas devem ser apresentadas nos Serviços de Administração Escolar da Escola Sede: - Escola Secundária c/ 3º. Ciclo Diogo de Gouveia Beja, Rua Luís de Camões Beja, até às Horas do dia 09/11/ Formalização da Candidatura Os candidatos formalizam a sua candidatura através da apresentação de: I Requerimento a solicitar a admissão ao concurso
3 3 II Curriculum Vitae que destaque de forma ordenada os elementos abaixo indicados: 1- Habilitação Académica; 2- Formação Especializada em Administração Escolar; 3- Experiência Profissional (sistematizada); 3.1 Experiência em Órgãos de Direção de Escolas; 3.2 Experiência de actividade de articulação com CFAE; 3.3 Experiência na Carreira Docente; 3.4 Experiência em actividades de Educação e Ensino por exemplo autoria ou co-autoria de livros e manuais escolares, publicações, artigos, envolvimento em projectos 4 Formação 4.1 Ações de Formação Acreditadas e Creditadas 4.2 Ações de Formação Não Acreditadas Seminários, Congressos 5 Outros elementos relevantes, como por exemplo participação em clubes, jornais e revistas escolares, ou funções em contexto não escolar III Projecto de Intervenção Os candidatos devem apresentar um Plano de Ação que traduza, na sua perspectiva, linhas gerais de orientação para a ação do Centro de Formação; tal Projecto será determinante para efeitos de desempate. IV Anexos ao Curriculum Vitae Em anexo ao C.V. devem ser apresentados os documentos comprovativos dos dados referidos: a) Cópia do Registo Biográfico b) Cópias simples de Certificados c) Declarações dos respectivos Serviços sobre elementos relevantes mencionados no CV d) Declaração assinada pelo próprio, sob compromisso de honra, quando não houver condições para confirmação de alguns dados invocados Processo de Seleção A seleção será feita pela Comissão Pedagógica, que para o efeito reunirá, procedendo à análise das Candidaturas: a) Análise do Curriculum Vitae de cada Candidato b) Análise do Projecto de Intervenção para o Centro de Formação c) A Comissão poderá vir a decidir pela realização de uma Entrevista aos três melhores classificados quando em situação similar.
4 4 Publicitação A Comissão Pedagógica elabora e publicita a Lista de Candidatos admitidos e excluídos, e do Candidato Seleccionado. Os resultados provisórios do concurso serão afixados no dia 17/11/2011, nas Escolas associadas, em local apropriado e nas páginas WEB de cada uma das Entidades. Recurso Da decisão da Comissão Pedagógica, cabe recurso para a Sra. Diretora Regional de Educação da DREALE, no prazo de três (3) dias úteis a contar do dia de afixação dos resultados. Apreciação de Recursos As decisões sobre os recursos serão comunicadas aos Candidatos por carta registada com aviso de receção. Afixação dos Resultados Finais Na sequência de qualquer alteração resultante de recursos, os Resultados Finais do concurso serão afixados no dia 30/11/2011 nos locais anteriormente indicados. Comissão Pedagógica/Escola Secundária c/ 3º. Ciclo Diogo de Gouveia Beja, Data 31/10/2011 O Diretor da Escola Sede (José Eugénio Aleixo Pereira)
5 5 União Europeia Fundo Social Europeu Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana Entidade Formadora: CCPFC / ENT-AE-1020/08 Escola Secundária de Diogo de Gouveia Rua Luís de Camões / BEJA / CANDIDATURA A DIRETOR(A) PROCEDIMENTO CONCURSAL REGULAMENTO Artigo 1º Objecto O presente Regulamento estabelece as condições de acesso e normas do concurso para a selecção do Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana, com Sede na Escola Secundária c/ 3º. Ciclo Diogo de Gouveia Beja, homologado em 30/07/2008 pela DREAlentejo; Entidade Formadora CCPFC/ENT-AE-1020/08. Artigo 2º Concurso 1 A selecção do Diretor decorre de um concurso a ser divulgado por aviso de abertura 2 Podem ser opositores ao concurso os Docentes do Quadro de Escola pertencentes aos Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas associadas do Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana Beja Artigo 3º Aviso de Abertura 1 O aviso de abertura é publicitado do seguinte modo: a) Afixação em local adequado das instalações dos Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas associadas do Centro de Formação das Margens do Guadiana, Beja; b) Divulgação nas páginas WEB dos Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas associadas do Centro de Formação de Associação de Escolas das Margens do Guadiana, Beja;
6 6 2 Do aviso de abertura constará obrigatoriamente: a) Requisitos de admissão b) Competências do Diretor e Duração do Mandato c) Apresentação, Prazo e Formalização de Candidaturas d) Processo de Selecção e) Publicitação da Lista de Candidatos admitidos e excluídos, e do Candidato Seleccionado 3 O aviso de abertura é elaborado, aprovado e datado pela Comissão Pedagógica, e assinado pelo Diretor da Escola-Sede Artigo 4º Processo de Candidatura 1 Os Candidatos apresentam um Requerimento a solicitar a admissão ao Concurso, acompanhado de Curriculum Vitae, anexos com comprovativos, e Plano de Intervenção, sendo de destacar: a) Objecto da candidatura b) Elementos de Identificação Pessoal e Profissional c) Habilitação Académica d) Formação Especializada em Administração Escolar e) Experiência Profissional 1 Experiência em Órgãos de Direção de Escolas 2 Experiência de actividade de articulação com CFAE 3 Experiência na Carreira Docente 4 Experiência em actividades de Educação e Ensino por exemplo autoria ou co-autoria de livros e manuais escolares, publicações, artigos, envolvimento em projectos f) Formação 1- Ações de Formação Acreditadas e Creditadas 2- Ações de Formação Não Acreditadas Seminários, Congressos g) Outros elementos relevantes, como por exemplo participação em clubes, jornais e revistas escolares, ou funções em contexto não escolar h) Os candidatos devem apresentar um Plano de Ação que traduza, na sua perspectiva, linhas gerais de orientação para a ação do Centro de Formação; tal Projecto será determinante para efeitos de desempate 2 Os Candidatos devem apresentar os comprovativos dos elementos constantes do CV, dispensáveis se os mesmos integrarem o Registo Biográfico, cuja cópia devem anexar
7 7 3 Uma declaração, sob compromisso de honra, será apresentada sempre que os candidatos não disponham de comprovativos para alguns dos elementos referidos 4 - Cabe à Comissão Pedagógica solicitar documentos e certificação que entenda necessários à clarificação de dados mencionados Artigo 5º Método de Selecção 1 O método de selecção a utilizar é: 1.1. Análise do Curriculum Vitae 6 valores (60%) Itens e pontuação dos factores mais relevantes a considerar na Análise do Curriculum Vitae 90 Pontos Itens Pontuação I Formação Académica: Máx. 30 Pontos - Doutoramento 30 Pontos - Mestrado 2 - Pós-Graduação 20 Pontos - Licenciatura 18 Pontos II Formação Especializada em Administração Escolar III Experiência em Órgãos de Direção de Escolas IV Experiência de actividade de articulação com CFAE 30 Pontos 20 Pontos 10 Pontos Outros Itens a Pontuar 10 Pontos Experiência na Carreira Docente Items Experiência em actividades de Educação e Ensino por exemplo autoria ou coautoria de livros e manuais escolares, publicações, artigos, envolvimento em projectos Ações de Formação Acreditadas e Creditadas Ações de Formação Não Acreditadas Seminários, Congressos Outros elementos relevantes, como por exemplo participação em clubes, jornais e revistas escolares, ou funções em contexto não escolar Pontuação 1.2. Análise do Projecto de Intervenção para o Centro de Formação 4 valores (40%) Adequação à função; 2 valores 20% Inovação; 1 valor 10%
8 Clareza. 1 valor 10% 8 Artigo 6º Procedimento 1. O Diretor é seleccionado pela Comissão Pedagógica, de entre os Candidatos admitidos a Concurso 2. Serão excluídos os Candidatos que não satisfaçam os requisitos, assim como os que prestem falsas declarações 3. A Comissão Pedagógica procede à análise das Candidaturas admitidas, podendo decidir proceder à audição, em Entrevista, dos Candidatos com Curriculum Vitae mais relevante para o exercício do cargo 4. Após análise das Candidaturas e eventual Entrevista, a Comissão Pedagógica toma uma deliberação final, seleccionando o Candidato que considerar com melhor qualificação 5. Caso não haja um Candidato vencedor, a Comissão Pedagógica reunirá no prazo máximo de três dias úteis para novo procedimento de análise das Candidaturas com maior e igual valoração 5.1. A deliberação será tomada por voto secreto, sendo seleccionado o Candidato com maior número de votos 5.2. O Presidente tem voto de qualidade em caso de empate na votação 6. A Comissão Pedagógica comunicará a sua decisão à DREALE Artigo 7º Publicitação 1. A Comissão Pedagógica elabora as Listas de Candidatos admitidos e excluídos, bem como o nome do Candidato Seleccionado e procede à publicitação nas Escolas associadas, em local apropriado e nas páginas WEB de cada uma das Entidades 2. Os Candidatos terão conhecimento das listas, através de informação veiculada pela Comissão Pedagógica por carta registada com aviso de receção Artigo 8º Recurso 1. Dos resultados, cabe recurso a interpor pelos interessados, à DREALE, no prazo de três dias úteis Artigo 9º Posse e Duração do Mandato 1. O Candidato Seleccionado para Diretor do Centro de Formação toma posse no dia seguinte ao do conhecimento da homologação da decisão pela DREALE
9 9 2. O mandato do Diretor tem a duração de três anos, renovável por igual período desde que a avaliação, feita pela Comissão Pedagógica, do seu desempenho no cargo seja considerada positiva por pelo menos 75% dos elementos presentes em reunião da Comissão Pedagógica marcada para o efeito. Artigo 10º Legislação REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES aprovado pelo Decreto Lei nº. 249/92, de 9 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas, por ratificação, pela Lei nº. 60/93, de 20 de Agosto, pelo Decreto Lei nº. 274/94, de 28 de Outubro, pelo Decreto Lei nº. 207/96, de 2 de Novembro e pelo Decreto Lei 155/99, de 10 de Maio, em conjugação com as alterações introduzidas pelo Artigo 4º. do Decreto Lei 15/2007, de 19 de Janeiro; - DESPACHO Nº /2008, DR de 4 de Julho - CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Artigo 11º Disposições Finais 1. As situações ou casos omissos serão resolvidos pela Comissão Pedagógica no quadro da legislação em vigor; 2. Se algum Candidato for membro da Comissão Pedagógica está impedido de participar na(s) reuniões de Selecção. Aprovado em Comissão Pedagógica de 07/07/2011 O Diretor da Escola Sede (José Eugénio Aleixo Pereira)