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Timestamp: 2016-02-09 15:48:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 185', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 220']

escrituração contábil conceito
4647 resultados para escrituração contábil conceito
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
DOU. Diario Oficial da União 14 de Maio de 2014 ...§ 6º A escrituração prevista neste artigo deverá ser entregue em meio digital ao ... de 1976, a pessoa jurídica tiver apurado prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior ao valor do imposto que ... da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de ...
Códigos Nacional ..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do lucro presumido de que ...Conceitos. ARTIGO 185. Para os fins deste Capítulo considera-se (Lei nº ...
Acórdão nº 2007/0178554-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Novembro de 2010
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA.
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. GANHOS DE CAPITAL OBTIDOS NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS. EXCEÇÃO À SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO MENSAL UNIFICADO.
ARTIGO 3º, § 2º, ALÍNEA "D", DA LEI 9.317/96. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 78/98 (ATUAL DECRETO 3.000/99 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA).
O imposto de renda incide sobre os ganhos de capital...
...Veja-se, ainda, que a instituição por lei consta do conceito de tributo, no art. 3º, do CTN. (..). A lei que veicula a norma ... da alienação do ativo permanente e respectivo valor contábil, definido como o custo da aquisição, diminuído dos encargos de ... ou exaustão acumulada, ainda que não mantenha escrituração contábil.". 6. Destarte, sobressai a observância ao princípio ...
Acórdão nº 2622/2013 de Tribunal de Contas da União, 25 de Setembro de 2013
Administrativo. Conclusão Dos Estudos Desenvolvidos Pelo Grupo de Trabalho Interdisciplinar Constituído por Determinação do Acórdão N. 2.369/2011 - Plenário. Adoção de Valores Referenciais de Taxas de Benefício e Despesas Indiretas - Bdi para Diferentes Tipos de Obras e Serviços de Engenharia e para Itens Específicos para a Aquisição de Produtos. Revisão Dos ParÂmetros que Vêm Sendo Utilizados...
... conceitual e teórica, aplicando-se, principalmente, conceitos da contabilidade de custos, quanto aos seguintes aspectos: ... pela obra de construção civil deve efetuar escrituração contábil mediante lançamentos em centros de custos distintos ...
Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista 2015 Primeira parte. Direito individual e coletivo do trabalho ...4. Indenização - conceito e fundamento jurídico. Indenização é a reparação de ... desde o furto, o roubo, o desvio de mercadoria, a escrituração contábil fraudulenta etc. o roubo ou furto pode ser praticado ...
Sistema de seguridade social ...Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é enunciado, formalmente, o ...Art. 50 -Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título X. Do processo judiciário do trabalho ... processual no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no Diário ...12) Honorários periciais pela perícia contábil arbitrados na fase de execução. Responsabilidade. A aplicação ... de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título V. Da organização sindical ...Semelhante conceito de categoria econômica é anacrônico e está afastado da ... § 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ... no Conselho Regional de Contabilidade, a escrituração poderá ser feita por pessoa designada pela Diretoria, mas “ad ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo 05 de Novembro de 2011 Consolidação das leis do trabalho
CLT organizada. 7ª Edição 2015 Consolidação das Leis do Trabalho ...n. 121/2003, DJ 21.11.2003). X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, ... nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de ...§5o	Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ...
DOU. Diario Oficial da União 16 de Junho de 2010 ... ato conjunto, nos termos da legislação em vigor, os conceitos de pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ...habilitada deverá manter registro contábil próprio com relação aos produtos relacionados nas portarias ...Art.179.Ficam dispensadas da escrituração dos livros fiscais e do cumprimento das demais obrigações ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título X. Do processo judiciário do trabalho ...Notas. 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , “o processo ... do Trabalho é destinado aos profissionais de contabilidade especializados em cálculos trabalhistas e aos serventuários da ... o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, ...
Códigos Nacional ...-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas, ficando obrigados a prestar todos os ... auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as ...". ARTIGO 46. O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei nº 6.404, de ...
Revista de Direito Tributário Núm. 119, Outubro 2013 ... em demonstração específica, arquivada na escrituração. . (..). As pessoas jurídicas podem, sem qualquer restrição, ...Atende, inclusive, ao preceito contábil da competência, com o necessário emparelhamento da totalidade ...2. Não há qualquer ofensa ao conceito de aquisição de renda eleito pela legislação supra ...
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 1
Revista de Direito Tributário Núm. 121, Setembro 2014 ...�lio Maria de Oliveira, que abordará o tema "A Nova Contabilidade e o IRPJ: Limites na Aplicação das Novas Regras Contábeis". ... outro lado, a Contabilidade não pode querer influir em conceitos que são de tributação. . Essa é a crise que existe neste ...A partir de 2014 estaremos obrigados a fazer a escrituração contábil fiscal com métodos e critérios vigentes em 2007. Ora, ...
Decisão da Presidência nº 32565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013
Decisão: Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por JORGE BRISENO TORRES contra decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas do exercício de 2006 do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro de Alagoas (PSB/AL) e que o condenou ao pagamento de débito, solidariamente, e de multa...
... atentar para a necessidade de manutenção de uma escrituração contável apta a comprovar a regularidade das despesas. 12. No ..., percebe-se que a desorganização da escrituração contábil favoreceu, em muitos casos, o desconhecimento quanto a real ... - INDISPENSABILIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - CONCEITO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - FATOS INCONTROVERSOS E ...
Decisões Monocráticas nº 32565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Dezembro de 2013
Códigos Nacional ... permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho ...CAPITULO III Do salário mínimo. SEÇÃO I Do conceito. ARTIGO 76. Salário mínimo é a contraprestação mínima ...§ 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ...
A Prova no Processo do Trabalho 2014 Terceira Parte - Meios de Prova, em Espécie . Conceito. Conteúdo. A etimologia do vocábulo documento reside em ... escritura sucessivamente, ou faz escriturar, em forma contábil ou não, os atos de sua administração doméstica, suas receitas ...Os livros comerciais e a escrituração contábil. A afirmação da lei processual é de que os livros ...
Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015 Título X. Do processo judiciário do trabalho ...�e-se a Borchard — e com razão — advertindo que “o conceito de ação declaratória filia-se, na verdade, ao de ação ...Pressupõe créditos líquidos, apresentados em forma contábil. O autor deve requerer a citação do réu. . . Entendemos que ... repute sua ou tenha interesse em conhecer; b) da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos ...
Princípios de direito previdenciário 2015 ..., ressarcimento e outras), incluídas ou não no conceito de salário de contribuição, despertando sérias dúvidas ...28, I), não aclarando tratar-se do crédito contábil ou do jurídico. Considerando-se sucessivos círculos ... lógicas, tiradas da própria contabilidade ou escrituração, em que iquem consignados validamente dados econômicos ( v. g. , ...
Códigos Nacional ... de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo ...ARTIGO 27. A companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a ...SEÇÃO I Transformação. Conceito e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a operação pela qual ...
Reconhecimento contábil da degeneração de ativos biológicos para a produção no cultivo de árvores frutíferas
Revista Contemporânea de Contabilidade Núm. 11-22, Janeiro 2014 Este trabalho apresenta uma proposta de fluxo contábil da degeneração na fruticultura com base nos procedimentos normatizados pelo CPC 27 e CPC 29, confirmando a possibilidade de mensuração das transformações biológicas nas atividades rurais em acordo com as normas atuais de Contabilidade e auxiliando na redução de distorções na mensuração do patrimônio da entidade. Para isso, o estudo de casos múltiplos foi utilizado como procedimento...
DOU. Diario Oficial da União 12 de Novembro de 2013 ...§ 6º A escrituração prevista neste artigo deverá ser entregue em meio digital ao ..., de 1976, a pessoa jurídica tiver apurado prejuízo contábil ou lucro líquido contábil inferior ao valor do imposto que ... da contribuição social sobre o lucro líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 15 de ...
Manual prático das relações trabalhistas Parte V. Encargos sociais ...1.3. Empresa e Empregador Doméstico - Conceitos. Considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume ... em decorrência de seu trabalho, de acordo com a escrituração contábil da empresa;. II - os valores totais pagos ou creditados ...
bulgária união européia