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Timestamp: 2017-07-25 12:46:32+00:00
Document Index: 55637901

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 61', 'artigo 4', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 91', 'ARTIGO 10']

Acessibilidade em Museus: Cartaz 3 de Dezembro de 2008/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Cartaz 3 de Dezembro de 2008/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. /INR, I.P. decidiu lançar o concurso “Cartaz 3 de Dezembro de 2008/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” no valor de 500 euros. Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos humanos das pessoas com deficiência. Com esta iniciativa pretende-se igualmente envolver todos os cidadãos, pelo que poderão concorrer ao concurso cidadãos, instituições públicas e privadas, escolas e estabelecimentos do ensino superior, associações da sociedade civil ou quaisquer outras entidades nacionais.O cartaz vencedor servirá para promover a campanha relativa à comemoração, a nível nacional, do dia 3 de Dezembro de 2008/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.Os trabalhos submetidos a concurso deverão ser enviados para o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. situado em Lisboa até dia 1 de Julho de 2008.Esta é uma oportunidade para todos participarmos na criação de uma sociedade que valoriza a Pessoa e respeita as Diferenças.RegulamentoARTIGO 1O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) cria um concurso destinado a premiar o melhor cartaz alusivo à comemoração do dia 3 de Dezembro de 2008/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. ARTIGO 2Podem concorrer ao concurso todos os cidadãos, individual ou colectivamente, e todas as entidades públicas ou privadas nacionais, com excepção dos funcionários do INR, I.P. ARTIGO 3Os trabalhos apresentados deverão obedecer aos seguintes requisitos:1. Os trabalhos deverão ter como tema “Dia 3 de Dezembro 2008/Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”.2. Os trabalhos deverão ser apresentados em formato A2 (42x60cm).3. Os trabalhos submetidos a concurso têm que ser inéditos.4. Um mesmo candidato poderá apresentar até 3 trabalhos a concurso.5. Deverá constar no cartaz o logótipo do INR, I.P. ARTIGO 4Os trabalhos a concurso deverão ser entregues, em mão ou via correio registado, no Instituto Nacional para a Reabilitação, até ao dia 1 de Julho de 2008, com o seguinte endereço:Concurso 3 de Dezembro de 2008/DIPDInstituto Nacional para a Reabilitação, I.P.Av. Conde de Valbom, 631069-178 Lisboa ARTIGO 5Não serão aceites trabalhos cuja data de entrega ou de carimbo dos correios seja posterior à data limite. Para efeitos da recepção dos trabalhos a concurso, o horário de funcionamento do INR, I.P. é das 9h00 às 19h00.ARTIGO 61. Os trabalhos devem ser entregues embalados e devidamente selados, constando no exterior o endereço referido no artigo 4.2. No envelope deverá constar uma cópia do trabalho em tamanho original, uma cópia em tamanho A4 e um CD com o cartaz a concurso em formato digital de alta resolução – JPG com tamanho 24X60 cm, com 300 dpi’s de resolução.3. O concorrente deverá ainda enviar o seu contacto. ARTIGO 71. Os trabalhos submetidos a concurso serão avaliados por um júri constituído por 3 pessoas a designar pela directora do INR, I.P.2. Os membros do júri serão dados a conhecer oportunamente.3. Os critérios de apreciação serão a criatividade, mérito artístico e adequação ao tema, mensagem.4. A atribuição do prémio será feita conforme deliberação unânime ou maioritária dos membros do júri.5. Da decisão do júri não haverá lugar a recurso.6. Os resultados do concurso serão comunicados directamente aos candidatos e anunciados no site do INR, I.P./ www.inr.pt, no dia 15 de Setembro de 2008. ARTIGO 8O prémio do Concurso “Cartaz 3 de Dezembro de 2008/Dia Internacional das Pessoas comDeficiência” é no montante de global de 500 euros a atribuir ao vencedor. Poderão ser ainda atribuídas menções honrosas. ARTIGO 91. Os trabalhos apresentados a concurso serão propriedade do INR, I.P. e poderão ser expostos publicamente. Estes trabalhos não serão devolvidos aos seus autores, excepto se estes solicitarem expressamente a sua devolução.2. O autor do trabalho vencedor autorizará a divulgação e utilização do trabalho premiado, de forma gratuita, em toda e qualquer actividade promovida pelo INR, I.P. ARTIGO 10Caberá ao INR, I.P. decidir sobre qualquer situação omissa neste regulamento. Lisboa, 3 de Dezembro de 2007Luísa PortugalDirectora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. Fonte: Ler Para Ver