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Timestamp: 2018-11-16 21:07:56+00:00
Document Index: 163817501

Matched Legal Cases: ['artigo 769', 'artigo 769', 'artigo 4', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 24', 'artigo 831', 'artigo 1', 'Artigo 267']

Art. 267 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 267 (Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Art. 267 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... sem a apreciação do mérito o pedido de obrigação de fazer/apresentação de cartões de ponto por inepto, com fulcro nos art 267 inciso...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/...
trabalhista por autorização expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, e julgo PROCEDENTE EM PARTE... sem a apreciação do mérito o pedido de obrigação de fazer/apresentação de cartões de ponto por inepto, com fulcro nos art 267...Andamento do Processo n. 0000083-57.2018.5.05.0022 - Rtsum - 14/11/2018...
Andamento do Processo n. 0001851-63.2016.5.22.0103 - RO - 14/11/2018 do TRT-22
previsão do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu artigo 4º..., a partir da entrada em vigor do artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.847/94, as atividades de fiscalização e arrecadação... DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PAQUETA PODER JUDICIÁRIO JU...
pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu artigo 4º, atribuía ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária... o disposto no art. 1º da Lei 8.984/1995, à Justiça do Trabalho já competia julgar ação de sindicato de categoria... Trabalhista". Conforme dispõe o art. 6º, da LINDB, "A Lei em vigor terá efeito imed...
Pg. 111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/11/2018
previsão do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu artigo 4º..., a partir da entrada em vigor do artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.847/94, as atividades de fiscalização e arrecadação..., com fundamento no art. 267, inciso IV, da CLT, por considerar a CNA parte il...
Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/11/2018
do art. 606 da CLT. A matéria se encontrava disciplinada pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, que, em seu artigo 4º, atribuía... da entrada em vigor do artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.847/94, as atividades de fiscalização e arrecadação da contribuição... autoridade regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Precedentes. ...
Andamento do Processo n. 0010118-68.2017.5.03.0054 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-3
pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho. O artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho... extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil combinado com 769 da Consolidação... observarão os critérios de correção previstos no artigo 1o da Lei nº...
Artigo 267 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 267 do Decreto Lei 5452/43
Art. 267 Consolidação das Leis do Trabalho
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