Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11304758/artigo-46-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2020-07-11 14:05:32+00:00
Document Index: 12575367

Matched Legal Cases: ['Artigo 46', 'artigo 56', 'artigo 67', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 1', 'artigo 65', 'artigo 46', 'artigo 2']

Art. 46 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Artigo 46 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Tudo (2.966)
Diários (1.791)
Página 43 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2020
, na garantia, de 5% sobre esse valor, em atendimento ao artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e à previsão contida... em vista que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que prevê a obrigatoriedade …
Página 1791 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Julho de 2020
e preço”, de acordo com o art. 46, da Lei nº 8.666/1993. c) Na hipótese de não deferimento das postulações constantes... de processo licitatório nos moldes determinados pelo art. 46, da Lei nº 8.666…
Página 1792 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Julho de 2020
por meio de pregão, eis que guardam total conformidade com o escopo do art. 46 da Lei n. 8.666/93, além de não... jurídica, o réu não necessita submeter-se aos regramentos trazidos pela Lei n. 8.666…
Página 55 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020
, e em conformidade com o inciso II, do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal n.º 13.278/02 regulamentada..., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, aos …
Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Julho de 2020
Página 48 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020
. 46 e incisos do Decreto nº 44.279/2003 que regulamenta a Lei nº 13.278/2002 e as disposições da Lei Federal nº 8666 /93... 65 , inciso II , b da Lei Federal nº 8.666 /93, c/c artigo 1º da Lei …
Página 48 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Julho de 2020
com o art. 46 e incisos do Decreto nº 44.279/2003 que regulamenta a Lei nº 13.278/2002 e as disposições da Lei Federal nº 8666... artigo 65 , inciso II , b da Lei Federal nº 8.666 /93, c/c artigo …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 3430120
, considerando que o caput do art. 46, da Lei nº 8666/93 aduz que as licitações do tipo melhor técnica e técnica e preço são... em que a utilização de tal modalidade deve ser descartada. Conforme …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 6695317
, na inobservância das exigências do artigo 46 da Lei 8.666/93, haja vista que o critério adotado fora o menor preço, sendo que no caso... do art. 57, II, Lei 8.666/93; IV) Valor máximo pago à …
Página 57 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2020
de natureza predominantemente intelectual, com fundamento no art. 46 , caput, da Lei nº 8.666 /93. Determina, ainda, sejam... o disposto no artigo 2º , incisos XV e XXVII , da Lei Complementar nº …
Art. 46 da Lei 8666/93