Source: http://docplayer.com.br/1502712-Ma-2013-plano-estadual-de-educacao.html
Timestamp: 2017-12-18 03:49:47+00:00
Document Index: 58996798

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 206', 'artigo 211', 'artigo 11', 'artigo 208', 'artigo 32']

MA 2013 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PDF
MA 2013 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Download "MA 2013 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO"
Luiz Guilherme Figueira Back
1 MA 2013 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
2 SUMÁRIO LISTA DE TABELAS LISTA DE GRÁFICOS LISTA DE SIGLAS LISTA DE ILUSTRAÇÕES APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MARANHÃO EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE Educação Infantil no Maranhão Ensino Fundamental no Maranhão Ensino Médio no Maranhão Modalidades e Diversidade da Educação Básica Educação de Jovens e Adultos no Maranhão Educação Especial no Maranhão Educação Indígena no Maranhão Educação do Campo no Maranhão Diversidades e Temas Sociais EDUCAÇÃO SUPERIOR MARANHNENSE Instituições de Ensino Superior no Maranhão Matrícula no Ensino Superior por curso Funções Docentes no Ensino Superior no Maranhão METAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO REFERÊNCIAS
3 TABELA 1 TABELA 2 TABELA 3 TABELA 4 TABELA 5 LISTA DE TABELAS IDEB do Ensino Fundamental do Estado do Maranhão Anos Iniciais IDEB do Ensino Fundamental do Estado do Maranhão Anos Finais IDEB do Ensino Médio do Estado do Maranhão... IDEB do Estado do Maranhão por Rede Ensino Médio Taxas de Aprovação, Abandono, Evasão, Promoção, Repetência e Reprovação TABELA 6 Taxa de Distorção Idade-série TABELA 7 Maranhão: Matrícula na Educação Infantil Creche, por Dependência Administrativa TABELA 8 Maranhão: Matrícula na Educação Infantil Pré Escola, por Dependência Administrativa TABELA 9 Maranhão: Matrícula dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, por Dependência Administrativa TABELA 10 Maranhão: Matrícula Anos Finais do Ensino Fundamental, por Dependência Administrativa TABELA 11 Maranhão: Matrícula do Ensino Médio por Dependência Administrativa TABELA 12 Censo Populacional do IBGE 2010 por Faixa Etária Escolar, por UF, Região e Brasil TABELA 13 Percentual de Concluintes nas Etapas da Escolaridade Básica por UF, Região e Brasil TABELA 14 Taxa de Analfabetismo 15 ou mais anos de idade TABELA 15 Maranhão: Matrícula da Educação de Jovens, Adultos e Idosos por Nível e Dependência Administrativa Modalidade Presencial TABELA 16 Maranhão: Matrícula da Educação de Jovens e Adultos por Nível e Dependência Administrativa Modalidade Semi-Presencial TABELA 17 TABELA 18 TABELA 19 Maranhão: Matrícula da Educação Especial Ed Infantil por Dependência Administrativa Parcial e Integral Maranhão: Matrícula da Educação Especial Ensino Fundamental por Dependência Administrativa Parcial e Integral Maranhão: Matrícula da Educação Especial Ensino Médio por Dependência Administrativa Parcial e Integral TABELA 20 Alunos Inclusos e em Classes Especiais TABELA 21 Matrícula por Curso na Educação Superior no Maranhão TABELA 22 Matrícula de Alunos com Deficiência TABELA 23 Funções Docentes Declaradas no Censo 2012 no Maranhão e no Brasil. 48 TABELA 24 Formação Docente no Maranhão
4 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 GRÁFICO 2 GRÁFICO 3 GRÁFICO 4 GRÁFICO 5 GRÁFICO 6 GRÁFICO 7 GRÁFICO 8 GRÁFICO 9 GRÁFICO 10 Taxa de Aprovação da Educação Básica Maranhense Taxa de Abandono da Educação Básica Maranhense Taxa de Reprovação da Educação Básica Maranhense Matrícula na Educação Infantil Creche, por Dependência Administrativa Matrícula na Educação Infantil Pré-Escola, por Dependência Administrativa Maranhão: Matrícula Anos Iniciais do Ensino Fundamental, por Dependência Administrativa Maranhão: Matrícula Séries Finais do Ensino Fundamental, por Dependência Administrativa Desempenho dos Alunos nos Anos Iniciais Prova Brasil... Desempenho dos Alunos nos Anos Finais Prova Brasil.. 24 Maranhão: Matrícula do Ensino Médio por Dependência Administrativa GRÁFICO 11 Desempenho dos Alunos Ensino Médio SAEB Maranhão: Matrícula da Educação de Jovens, Adultos e GRÁFICO 12 Idosos Ensino Fundamental por Nível e Dependência Administrativa Modalidade Presencial Maranhão: Matrícula da Educação de Jovens, Adultos e GRÁFICO 13 Idosos Ensino Médio por Nível e Dependência Administrativa Modalidade Presencial GRÁFICO 14 População que apresenta Deficiência no Brasil GRÁFICO 15 Maranhão: Matrícula da Educação Especial Ed Infantil por Dependência Administrativa Parcial e Integral Maranhão: Matrícula da Educação Especial Ensino GRÁFICO 16 Fundamental por Dependência Administrativa Parcial e Integral GRÁFICO 17 Maranhão: Matrícula da Educação Especial Ensino Médio por Dependência Administrativa Parcial e Integral GRÁFICO 18 Instituições de Nível Superior GRÁFICO 19 Distribuição do Ensino Superior no Maranhão GRÁFICO 20 Matrícula por Curso na Educação Superior no Maranhão.. 45 GRÁFICO 21 Distribuição da Matrícula do Ensino Superior por Cor/Raça. 46 GRÁFICO 22 Distribuição da Matrícula do Ensino Superior por Gênero GRÁFICO 23 Matrícula de Alunos com Deficiência na Educação Superior no Maranhão GRÁFICO 24 Formação Docente no Maranhão
5 LISTA DE SIGLAS AEE CAI CEB CEE CNE EF EM EJA EJAI FEPA FNDE FUNDEB IDEB IES INEP INMETRO LDB LDBEN LGBTTT MEC MA PAR PEE PIB PISA PME PNE PPA SAEB SEDUC SEMED TICs UEMA UFMA UREs Atendimento Educacional Especializado Ciclo de Aprendizagem Inicial Comissão de Educação Básica Conselho Estadual de Educação Conselho Nacional de Educação Ensino Fundamental Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos Educação para Jovens, Adultos e Idosos. Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Instituição de Ensino Superior Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Lei de Diretrizes e Bases Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Ministério da Educação Maranhão Plano de Ações Articuladas Plano Estadual de Educação Produto Interno Bruto Programa Internacional de Avaliação de Alunos Plano Municipal de Educação Plano Nacional de Educação Plano Plurianual Sistema de Avaliação da Educação Básica Secretaria de Educação Secretaria Municipal de Educação Tecnologias da Informação e Comunicação Universidade Estadual do Maranhão Universidade Federal do Maranhão Unidades Regionais de Educação 5
6 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 Mapa do Analfabetismo no Brasil
7 São Luís, 20 de novembro de 2013 À Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Maranhão Roseana Sarney Murad Ao apresentar o Plano Estadual de Educação, cumprimos determinação de Vossa Excelência e temos a honra de disseminar amplamente a concepção de que a educação, por ser um direito de todos e patrimônio histórico-social da humanidade, não pode e nem deve ser entendida enquanto um bem material para poucos ou apenas de responsabilidade de alguns. Nesse entendimento, a garantia do acesso, da permanência e êxito na carreira educacional das nossas crianças, jovens, adultos e idosos implica num regime de colaboração mútua entre todas as instituições e instâncias responsáveis pela educação maranhense. A união efetiva de todos pela educação é o que consolida as práticas educativas como prioridade de Estado, por entendermos que a educação é capaz de proporcionar a humanização, a plena cidadania do povo maranhense e o desenvolvimento do Estado do Maranhão num contexto nacional mais amplo. O Plano Estadual de Educação representa as reais intencionalidades dos educadores de nosso estado e da sociedade civil como um todo. Foi construído por diversas mãos num processo democrático que envolveu mais de 20 instituições representadas no Fórum Estadual de Educação, as 28 Conferências Intermunicipais realizadas por todo território maranhense bem como a Conferência Estadual. Desse modo, o PEE constitui-se numa política de Estado que fortalece o Sistema Estadual de Educação do Maranhão. Neste PEE ouviram-se vozes que por muito tempo foram silenciadas e contemplouse as cores que remontam o mosaico da diversidade do nosso povo, logo a importância de sua implementação com ações de acompanhamento garantem sua efetividade na práxis educativa, de modo que possamos construir uma década nova na educação do Maranhão. Sinto-me honrado em apresentar este PEE como política de Estado para a educação maranhense, na certeza que estaremos marcando gerações com uma educação de qualidade. Pedro Fernandes Ribeiro Secretário de Estado da Educação do Maranhão 7
8 APRESENTAÇÃO O Fórum Estadual de Educação do Maranhão, constituído pela Secretaria de Estado de Educação SEDUC, pela Universidade Estadual do Maranhão, Universidade Federal do Maranhão, Conselho Estadual do Maranhão, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Maranhão, Associação de Pais ou Responsáveis do Maranhão, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Sindicato dos Profissionais da Educação, Fórum Estadual da Educação Infantil, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Diretoria Estadual da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Consórcio Inter-Organizacional para Desenvolvimento Sustentável das Populações Negras Tradicionais do Maranhão, Ministério Público do Estado do Maranhão, Serviço Social da Indústria, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, União Nacional dos Estudantes, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão, Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado do Maranhão, Assembleia Legislativa do Maranhão, Federação dos Municípios do Maranhão, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Central Única dos Trabalhadores, além da Equipe de Sistematização/SEDUC, apresenta documento, em versão preliminar, do Plano Estadual de Educação do Estado do Maranhão PEE que expressa uma Política Estadual para Educação no Estado do Maranhão. Esta política pública, que tem como ônus o real atendimento da população e deve trazer, na sua essência, a participação efetiva da coletividade na sua construção, acompanhamento e avaliação na perspectiva de consolidação da democracia, apontando-a como um procedimento constante de criação e recriação de relações de respeito às diferenças e diversidades presentes em uma sociedade. No nosso Estado, a construção do Plano Estadual de Educação teve como linha mestra esse princípio, trazendo em seu interior a imagem do seu território, de suas necessidades e suas finalidades por meio da participação 8
9 democrática dos diversos segmentos sociais num processo de participação pública de todos os compromissados com a educação. A construção do PEE foi coordenada pelo Fórum Estadual de Educação quando da convocação dos segmentos da educação e da sociedade civil organizada com vistas à discussão do Plano durante a realização de vinte e oito Conferências Intermunicipais, versando sobre a temática central: O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. As Conferências Intermunicipais abordaram os seguintes eixos: 1. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação; 2. Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; 3. Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente; 4. Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; 5. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; 6. Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; 7. Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. Todo este processo culminará com a realização da 1ª Conferência de Estado sobre o Plano Estadual de Educação PEE na qual as contribuições serão apresentadas, discutidas e avaliadas pelos representantes das entidades participantes. Cabe salientar que a efetivação do PEE não se encerra com a sua elaboração haja vista a necessidade de instituí-lo como um Plano de Estado e não de governo, devendo, desse modo, transcender instâncias administrativas da educação, sejam elas públicas ou privadas. A sociedade maranhense é herdeira de suas ações e metas e proprietária de seus compromissos, devendo o Estado, a despeito das mudanças de governo e alternâncias no poder, garantir sua realização por meio de envolvimento de recursos e a manutenção de sua essência. 9
10 Esta versão foi disponibilizada no site da Secretaria Estadual de Educação, para receber as contribuições que resultaram em alterações no referido Plano, considerando os anseios do povo maranhense. Luis Fernando Araújo da Silva Secretário Adjunto de Gestão Institucional SEDUC Coordenador do Fórum Estadual de Educação 10
11 INTRODUÇÃO O Plano Nacional de Educação (PNE) define como prioridade a garantia e a ampliação do acesso, a melhoria das condições de permanência e o aprimoramento da qualidade da educação básica ofertada a todos os brasileiros. Nesse sentido, as instituições responsáveis pela educação pública no Brasil têm o dever de assegurar as condições básicas para garantir o êxito dos resultados do processo educacional: a efetivação da aprendizagem escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n. 9394/96 (LDB), em seu artigo 1, faz uma distinção conceitual sobre educação e educação escolar. Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a LDB (art.3.), reportando-se ao artigo 206 da Constituição Federal, estabelece uma base de princípios para o ensino objeto da legislação educacional, ao estabelecer: Art. 3. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Tais princípios que norteiam a educação escolar devem evocar o compromisso com a superação das limitações oriundas do tempo, do espaço, das diversidades geográficas e demográficas, das adversidades naturais e/ou advindas da formação política, econômica, social e cultural da população brasileira no que se refere ao usufruto desse direito constitucional. 11
12 A organização dos sistemas de ensino a partir do regime de colaboração e da distribuição proporcional das responsabilidades entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) é condição sine qua non para assegurar uma oferta de qualidade, conforme discorre o artigo 211 da Constituição Federal. Nesse artigo, do 1. ao 4. parágrafos são estabelecidas as áreas de atuação e de responsabilidade de cada esfera governamental, sendo a União diretamente responsável pela organização e financiamento da educação superior; os Estados prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio; e os Municípios tendo como prioridade o ensino fundamental e a educação infantil. Essa mesma ideia se faz presente na LDB, uma vez que a distribuição das responsabilidades e das competências do governo federal, dos Estados e dos Municípios na oferta de atendimento e na organização dos sistemas de ensino é estabelecida nos artigos 8, 9, 10 e 11 que seguem: Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. 1º. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. (...) Art. 9º. A União incumbir-se-á de: (...) III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; (...) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: (...) II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; (...) Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; (...) Os artigos 9. e 10 também reiteram a colaboração entre as esferas governamentais na construção dos planos de educação e dos currículos da educação básica dos sistemas de ensino, com o intuito de assegurar a efetividade das políticas educacionais. Art. 9º. A União incumbir-se-á de: IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; (...). Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: 12
13 III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios No artigo 11, supracitado, a legislação é contundente quanto à integração dos sistemas de ensino dos municípios às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. Com base na política democrática de colaboração mútua que envolve poder público e também instâncias privadas ligadas á educação escolar é que este PEE foi construído em sua versão preliminar. O Estado do Maranhão, acompanhando o contexto nacional, sob a coordenação geral do Fórum Estadual de Educação iniciou um amplo processo de discussão sobre Políticas Públicas de Estado com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, visando a elaboração do Plano Estadual de Educação que garantisse o acesso, permanência e qualidade da educação maranhense numa articulação direta com os instrumentos de planejamento e financiamento da educação. As metas e estratégias aqui estabelecidas estão em consonância com as do Plano Nacional de Educação ( ) num regime de colaboração mútua visando à superação dos desafios educacionais da realidade maranhense. 13
14 1. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MARANHÃO 1.1 EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e tem duração ideal de dezoito anos contando com a educação infantil. Como cita o Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9394/96: "A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores". No Brasil, quando tratamos da oferta de educação básica, os dados apontam para desafios de grande vultuosidade, principalmente no que se refere ao atendimento educacional com qualidade a que submetemos nossas crianças, jovens e adultos. Por condicionantes diversos, as regiões norte e nordeste concentram os piores indicadores educacionais do país, estando o Maranhão nesse contexto conflitante, concentrando déficits educacionais que precisam ser devidamente enfrentados para elevação da qualidade educacional. Dentre os indicadores relevantes para a qualidade educacional brasileira destaca-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Ideb. Se compararmos os resultados do Maranhão com a realidade nacional observa-se o esforço conjunto que as redes devem assumir para elevação gradativa da qualidade da educação maranhense. Uma análise das metas em relação ao Ideb atingido demonstra que o Maranhão, na totalidade de suas redes, tem conseguido chegar aos patamares estabelecidos pelo MEC, como demonstra as tabelas a seguir: TABELA 1 IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO MARANHÃO ANOS INICIAIS Ideb total Ideb Observado Metas Projetadas BRASIL 3,8 4,2 4,6 5,0 3,9 4,2 4,6 4,9 6,0 NORDESTE 2,9 3,5 3,8 4,2 3,0 3,3 3,7 4,0 5,2 MARANHÃO 2,9 3,7 3,9 4,1 2,9 3,3 3,7 4,0 5,2 LEGENDA: Metas alcançadas Fonte: INEP/MEC 14
15 TABELA 2 IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO MARANHÃO ANOS FINAIS Ideb total Ideb Observado Metas Projetadas BRASIL NORDESTE 2,9 3,1 3,4 3,5 2,9 3,0 3,3 3,7 4,9 MARANHÃO LEGENDA: Metas alcançadas Fonte: INEP/MEC TABELA 3 IDEB DO ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO MARANHÃO Ideb total Ideb Observado Metas Projetadas BRASIL NORDESTE 3,0 3,1 3,3 3,3 3,0 3,1 3,3 3,6 4,9 MARANHÃO 2,7 3,0 3,2 3,1 2,8 2,9 3,0 3,3 4,6 LEGENDA: Metas alcançadas Fonte: INEP/MEC Contudo, na desagregação do Ideb por rede observa-se que é imprescindível para o Estado do Maranhão o fortalecimento das redes municipais na oferta do Ensino Fundamental e da rede estadual na oferta do Ensino Médio para que as metas do Ideb continuem sendo alcançadas. O Ideb de 2011, o estrato Rede Municipal/Brasil chegou à média 4,7 para os anos iniciais do Ensino Fundamental, contudo, apenas quatro municípios maranhenses chegaram ou ultrapassaram esta média nacional, ratificando que no quadro educacional geral as redes municipais maranhenses, em sua maioria, precisam contribuir ainda mais para elevação do índice de qualidade brasileiro nessa etapa de ensino. A meta para o mesmo estrato em 2011 era de 4,2 e apenas 34 municípios maranhenses conseguiram chegar à meta nacional para os municípios estipulada pelo MEC. Em relação ao Ensino Médio estadual, apesar de alcançar a média estipulada, os resultados para o Maranhão precisam avançar mais em direção à meta nacional, sob pena de ficarmos a margem da preparação dos jovens num contexto amplo. A rede privada que oferece o ensino médio é bastante estratificada em seus resultados, apesar de algumas terem nível de proficiência que eleve seu Ideb em torno de 7,0 a grande maioria do ensino médio privado tem desempenhos baixos na avaliação nacional, chegando assim a um Ideb que não alcançou a meta para
16 TABELA 4 IDEB DO ESTADO DO MARANHÃO POR REDE ENSINO MÉDIO Rede IDEB ENSINO MÉDIO Ideb observado Projeções BRASIL NORDESTE 3,0 3,1 3,3 3,3 3,0 3,1 3,3 3,6 4,9 MARANHÃO TOTAL 2,7 3,0 3,2 3,1 2,8 2,9 3,0 3,3 4,6 MARANHÃO REDE PRIVADA 4,6 4,7 4,8 4,8 4,7 4,8 4,9 5,2 6,3 MARANHÃO REDE ESTADUAL 2,4 2,8 3,0 3,0 2,5 2,6 2,7 3,0 4,2 LEGENDA: Metas alcançadas Meta não alcançada Fonte: INEP/MEC Além do Ideb um outro indicador, não menos importante, de qualidade da educação básica é uma análise das taxas de rendimento em uma correlação com os dados regionais e nacionais, como bem demonstra a tabela a seguir: TABELA TAXAS DE APROVAÇÃO, ABANDONO, EVASÃO, PROMOÇÃO, REPETÊNCIA E REPROVAÇÃO Ensino Fundamental Ens. Fundamental APROVAÇÃO Ensino Médio - anos iniciais - anos finais Taxa de aprovação (2012) 90,40% 83,40% 76,50% Região Nordeste (2012) 88,00% 78,50% 77,70% Brasil (2012) 91,70% 84,10% 78,70% Ensino Fundamental Ens. Fundamental ABANDONO Ensino Médio - anos iniciais - anos finais Taxa de abandono (2012) 2,40% 5,30% 12,00% Região Nordeste (2012) 2,60% 6,80% 12,50% Brasil (2012) 1,40% 4,10% 9,10% Ensino Fundamental Ens. Fundamental REPROVAÇÃO Ensino Médio - anos iniciais - anos finais Taxa de reprovação (2012) 7,20% 11,30% 11,50% Região Nordeste (2012) 9,40% 14,70% 9,80% Brasil (2012) 6,90% 11,80% 12,20% Fonte: INEP/MEC 2012 Observa-se que a aprovação no Maranhão nas séries iniciais e finais do Ensino Fundamental está acima da média da região nordeste e abaixo da nacional. As séries finais apresentam taxas de aprovação menores que o início do ensino fundamental. Já no ensino médio a aprovação é menor que a média do nordeste e do Brasil, em torno de 76% o que representa quase 25% de improdutividade escolar com altos índices de reprovação e repetência. 16
17 GRÁFICO 1 - TAXA DE APROVAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE 2012 Fonte: INEP/MEC 2012 GRÁFICO 2 - TAXA DE ABANDONO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE 2012 Fonte: INEP/MEC 2012 GRÁFICO 3 - TAXA DE REPROVAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE 2012 Fonte: INEP/MEC
18 Observa-se que na medida que a educação básica evolui os problemas com a produtividades dos sistemas educacionais e com a qualidade da aprendizagem aprofundam-se proporcionalmente. Não só a reprovação e o abandono aumentam como a distorção idade série vai ampliando de forma cumulativa e crescente. TABELA 6 - MARANHÃO - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE 2012 Ensino Fundamental - Anos Ens. Fundamental - Iniciais Anos Finais Ensino Médio 20,50% 36,40% 42,80% Fonte: INEP/MEC Educação Infantil no Maranhão A trajetória da Educação Infantil no Brasil remete-nos a um cenário de grandes conquistas. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, inciso IV, dispõe que é dever do Estado assegurar o atendimento em creche préescolas às crianças de zero a cinco anos de idade. Dessa forma, do ponto de vista legal, a Educação Infantil passou a ser um dever do Estado e um direito da criança e a LDB vem reafirmar o já exposto na Constituição. Assim, a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica (Art. 29 da LDB) e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. É dever cumprir duas funções indispensáveis e indissociáveis: educar e cuidar. Contudo, cabe a urgência de universalizar o atendimento das matrículas de 04 a 05 anos nesse nível de ensino, na maioria dos municípios brasileiros e, em especial, nos municípios maranhenses. Dados (INEP/MEC ) revelam queda nas matrículas da educação infantil na rede estadual em virtude da municipalização que passa a ter força, incumbindo os municípios no Artigo V oferecer educação infantil em creches e pré-escolas, ainda há uma grande demanda por esta etapa da educação básica. De acordo com o Censo de 2010 a população maranhense de crianças de 0 a 3 era de e a na faixa etária de 04 a 05 anos de crianças. Destes totais, apenas (20,25%) frequentavam 18
19 creches e (88,2%) frequentavam pré-escolas. Dados da infância brasileira - UNICEF/2009 demonstram que os municípios maranhenses não apresentam atendimento em creche, entretanto, na pré-escola a matrícula é significativa, apresentando um crescimento continuado e de predomínio da rede municipal a ambos os estágios da educação infantil, concentrando cerca de 80% das matrículas. A municipalização evidencia a existência de uma divisão técnica e política do financiamento e da gestão da Educação Básica no Brasil, dissociada, portanto, do espírito de solidariedade e colaboração que marcaram, significativamente, os avanços legais em torno da proposta do estabelecimento de novas relações entre os entes federados expostos pela legislação para serem consideradas assim democráticas. No Estado do Maranhão, o processo de municipalização tem sido discutido desde 2000 e os dados apresentam o processo da municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, na rede pública do Estado em estágio avançado para sua consolidação. TABELA 7 MARANHÃO: MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ANO CRECHE MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL PRIVADA TOTAL Fonte: Sinopse Estatística INEP/MEC 19
20 GRÁFICO 4 MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Fonte: INEP/MEC TABELA 8 MARANHÃO: MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA PRÉ-ESCOLA ANO Municipal Estadual Federal Privada TOTAL Fonte: INEP/MEC GRÁFICO 5 - MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLA, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Fonte: INEP/MEC 20
21 1.1.2 Ensino Fundamental no Maranhão A Constituição Federal Brasileira de 1988 preconiza, no seu artigo 208, que o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito para todos, inclusive aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN Nº 9.394/96 reafirma esse preceito e, em seu artigo 32, define como objetivo do Ensino Fundamental, a formação básica do cidadão, sendo uma das condições para que alcance o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Nas últimas décadas o estado do Maranhão tem demonstrado um grande avanço no que concerne ao desenvolvimento de políticas de ampliação da oferta de matrícula no Ensino Fundamental, alcançando 97,9% (PNAD, 2011) da população de 06 a 14 anos. A participação relativa de cada uma das redes na oferta do Ensino Fundamental é registrada nas tabelas a seguir, onde se evidencia a participação pública, alcançando mais de 90% da cobertura para os anos iniciais e finais deste nível de ensino, destacando-se que, nos anos iniciais, há uma predominância significativa da atuação municipal. Contudo, isto não ocorre nos anos finais, onde, apesar de declinante ao longo dos anos em termos absolutos, a participação estadual ainda é significativa. TABELA 9 MARANHÃO: MATRÍCULA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ANO ANOS INICIAIS - 1ª à 4ª Municipal Estadual Federal Privada Subtotal Fonte: Sinopse Estatística - INEP/MEC 21
22 GRÁFICO 6 MARANHÃO: MATRÍCULA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Fonte: INEP/MEC TABELA 10 MARANHÃO: MATRÍCULA ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ANO SÉRIES FINAIS 5ª à 8ª Municipal Estadual Federal Privada Subtotal Fonte: Sinopse Estatística - INEP/MEC GRÁFICO 7 MARANHÃO: MATRÍCULA SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Fonte: INEP/MEC 22
23 Da análise das informações pode-se verificar, no período 2000 a 2012, uma crescente evolução absoluta da participação das redes municipais no atendimento ao Ensino Fundamental, inclusive nos anos finais, movimento contrário àquele demonstrado pela rede estadual, conforme destacado na Tabela 08, onde se revela uma queda de mais de 50% na matrícula total desse nível no período analisado, evidenciando a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Destaque-se que a matrícula estadual nos anos iniciais apresenta uma redução de alunos em 2000 para somente em Em relação ao desempenho dos estudantes desta etapa, os dados da PROVA BRASIL SAEB/INEP em 2011 despertam uma preocupação com a qualidade do ensino revelado na aprendizagem dos alunos. O programa Todos Pela Educação demarca uma pontuação mínima na escala do SAEB para os alunos concluintes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Para os anos iniciais, os alunos devem alcançar 200 pontos em Língua Portuguesa e 225 pontos em Matemática. Nos anos finais devem chegar a 275 pontos em Língua Portuguesa e a 300 pontos em Matemática. Considerando este parâmetro, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, apenas 15,10% dos alunos maranhenses, distribuídos no total das redes de ensino, alcançaram o nível desejado em Matemática e 21,80% em Língua Portuguesa (leitura). GRÁFICO 8 - DESEMPENHO DOS ALUNOS NOS ANOS INICIAIS PROVA BRASIL Anos Iniciais EF - Língua Portuguesa: acima de 200 pontos. Matemática: acima de 225 pontos. Fonte: Programa Todos pela Educação e INEP/MEC 23
24 Nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 8,20% dos alunos, distribuídos no total das redes de ensino do Maranhão, alcançam o nível desejado em Matemática e apenas 16,10% em Língua Portuguesa (leitura). Logo, qualificar o ensino e a aprendizagem torna-se urgente no quadro educacional maranhense. GRÁFICO 9 - DESEMPENHO DOS ALUNOS NOS ANOS FINAIS PROVA BRASIL Anos Finais EF - Língua Portuguesa: acima de 275 pontos. Matemática: acima de 300 pontos. Fonte: Programa Todos pela Educação e INEP/MEC Ensino Médio no Maranhão O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), os Estados são responsáveis por, progressivamente, tornar o Ensino Médio obrigatório, no entanto, devem aumentar o número de vagas disponíveis de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental. O Ensino Médio prepara o jovem para prosseguimento dos estudos no nível superior, para inserção no mercado de trabalho e para a vida em sociedade de forma mais autônoma. Tem duração mínima de três anos e nessa etapa são consolidadas as aprendizagens do Ensino Fundamental. É imprescindível ao Ensino Médio a articulação entre concepções e práticas em cada área de conhecimento e disciplina, fomentando assim, o 24
25 pensamento crítico, a autonomia intelectual, o protagonismo juvenil e o desenvolvimento das capacidades inerentes à vida social. Em conformidade com a Lei nº que altera dispositivos da LDBEN n o 9.394/96 estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, com o intuito de redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, entre outros, indica que: sendo atendida a formação geral do educando, poderá ser oferecida a formação para o exercício de profissões técnicas. A articulação entre o Ensino Médio e a formação técnica profissionalizante pode ocorrer das seguintes formas: a) Integrada (na mesma escola em que o estudante cursa o Ensino Médio, sendo que requer uma única matrícula); b) Concomitante (pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante cursa o Ensino Médio, sendo facultativo o convênio entre as distintas instituições) e; c) Subsequente (se oferecida aos estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio). No Maranhão, período de 2000 a 2012, observou-se a expansão da matrícula no Ensino Médio, com destaque determinante da rede pública estadual como líder no atendimento nesta etapa de ensino com, aproximadamente 90% das matrículas, conforme apresenta a tabela e o gráfico a seguir: TABELA 11 MARANHÃO: MATRÍCULA DO ENSINO MÉDIO POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ANO Municipal Estadual Federal Privada TOTAL Fonte: Sinopse Estatística - INEP/MEC 25
26 GRÁFICO 10 MARANHÃO: MATRÍCULA DO ENSINO MÉDIO POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Fonte: INEP/MEC Cabe salientar que os números apresentados acima indicam que há estabilidade no valor absoluto da matrícula estadual desde o ano 2004, oscilando em torno dos 300 mil alunos. A matrícula na rede privada vem sendo reduzida, mostrando tendência de queda no atendimento, que chega em 2012, a menos de 5% do atendimento nessa etapa de ensino. Observa-se também que entre os anos de 2009 a 2012 há uma leve queda no atendimento nesta etapa, como bem demonstra o Gráfico 07. Em 2010, segundo o censo do IBGE apresentados na Tabela 10, tínhamos uma população de 15 a 17 anos de pessoas. Nesse mesmo ano, foram atendidos no Ensino Médio, o total de alunos. Considerando-se tais dados, o Maranhão tem uma taxa de atendimento de 76,04% da população na faixa etária do ensino médio. Em 2011 esse percentual sobe para 80,90% de atendimento, contudo, apenas 35% dos jovens de 19 anos concluem o ensino médio no estado, conforme apresenta a Tabela 12. TABELA 12 CENSO POPULACIONAL DO IBGE 2010 POR FAIXA ETÁRIA ESCOLAR POR UF, REGIÃO E BRASIL. LOCALIZAÇÃO (2010) 0 a 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos Total 4 a 17 anos Maranhão Região Nordeste Brasil Fonte: IBGE/CENSO
27 TABELA 13 PERCENTUAL DE CONCLUINTES NAS ETAPAS DA ESCOLARIDADE BÁSICA POR LOCALIZAÇÃO (2011) UF, REGIÃO E BRASIL. Jovens com até 16 anos que concluíram o EF Jovens com até 19 anos que concluíram o EM Maranhão 57,90% 35,00% Região Nordeste 53,60% 41,40% Brasil 64,90% 51,10% Fonte: PNAD/IBGE Em relação ao desempenho dos estudantes desta etapa, os dados do SAEB/INEP em 2011 despertam uma preocupação com a qualidade do ensino revelado na aprendizagem dos alunos. O Programa Todos Pela Educação demarca uma pontuação mínima na escala do SAEB para os alunos de terceiro ano do ensino médio: em Língua Portuguesa acima de 300 pontos e em Matemática acima de 350 pontos. Considerando este parâmetro, apenas 3,30% dos alunos maranhenses alcançaram o nível desejado em Matemática e 15,30% em Língua Portuguesa, logo, qualificar o ensino e a aprendizagem tornam-se urgentes no quadro educacional maranhense. GRÁFICO 11 - DESEMPENHO DOS ALUNOS ENSINO MÉDIO SAEB 3a série EM - Língua Portuguesa: acima de 300 pontos. Matemática: acima de 350 pontos. Fonte: Programa Todos pela Educação e INEP/MEC O nível de desempenho dos alunos reflete diretamente no Ideb do Estado no Maranhão por rede de ensino. 27
28 1.1.4 Modalidades e Diversidade da Educação Básica Educação de Jovens e Adultos no Maranhão A dificuldade do governo em garantir a universalização e a democratização da educação pública, motivada por problemas estruturais e históricos da sociedade brasileira, revela a existência de um grande contingente de analfabetos (jovens, adultos e idosos) que foram excluídos da escola, ora por não ter acesso, ora por não ter condições de permanência. Essa dificuldade de permanência pode estar vinculada a inúmeros fatores, tais como: saúde, a existência de uma deficiência (física, visual, auditiva ou intelectual), o turno de funcionamento da EJA, o fato de grande parte do alunado da EJA ser aluno-trabalhador, assim como não haver professores com uma qualificação adequada para esta modalidade de ensino, já que as características deste público são bastante específicas. Democratizar o ensino implica, acima de tudo, garantir a todos os jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à escola, sejam mulheres, indígenas, afrodescendentes, de outras etnias ou pessoas com deficiência, uma oportunidade de domínio do saber socialmente produzido. Este é um direito assegurado a todos e cabe ao Estado provê-lo, através de sua política educacional. Uma proposta de educação básica para jovens, adultos e idosos deve ter, como prioridade absoluta, a difusão de conteúdos concretos e indissociáveis da realidade social, visando o domínio, pelo educando, do instrumental teórico necessário para a prática social na qualidade de sujeito, exercendo o direito de participar nas lutas sociais, políticas, econômicas e culturais. No Brasil, o déficit de atendimento no Ensino Fundamental produziu ao longo dos anos, um número significativo de jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não conseguiram concluir a escolaridade obrigatória. É expressivo o número de pessoas com mais de 15 anos que constituírem um contingente de analfabetos ou subescolarizados. 28
29 FIGURA 1: MAPA DO ANALFABETISMO NO BRASIL Fonte: IBGE/PNAD 2010 De acordo com dados do IBGE (Censo 2011), observa-se que a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais de idade no Brasil, Nordeste e Maranhão em uma escala comparativa: TABELA 14 - TAXA DE ANALFABETISMO 15 OU MAIS ANOS DE IDADE LOCALIDADE 2011 BRASIL 8,6 NORDESTE 16,9 MARANHÃO 21,6 FONTE: IBGE/2011 Embora se perceba a queda do analfabetismo, ocorrido nas últimas décadas, a clientela jovem, adulta e idosa que se encontra na escola é pouco significativa diante daqueles que constituem demanda dessa modalidade de ensino, principalmente em relação ao número de analfabetos, o que indica ao Estado, a grande responsabilidade de expansão da matrícula, notadamente na área rural, nos pequenos municípios e nas aldeias indígenas. Conforme o Censo Demográfico de 2000, a população maranhense maior de 15 anos era de pessoas, das quais (28,4%) eram analfabetas. Verificou-se que no meio rural concentrava-se a maior taxa de analfabetismo, uma vez que 41,3% de sua população de 15 anos ou mais não sabiam ler nem escrever. Esse contingente era parte de uma população 39,0% menor que a população urbana na faixa etária referida, que se apresentava com 20,5% de analfabetismo. 29
30 Em relação à oferta da Educação de Jovens, Adultos e Idosos EJAI no Maranhão, a análise da evolução recente (2000 a 2012) é feita a partir das matrículas recenseadas, considerando as modalidades presencial e semipresencial registradas nas tabelas a seguir: ANO TABELA 15 MARANHÃO: MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS POR NÍVEL E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE PRESENCIAL. ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO Municipal Estadual Federal Privada Subtotal Municipal Estadual Federal Privada Subtotal TOTAL Fonte: Sinopse Estatística INEP/MEC ANO TABELA 16 MARANHÃO: MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS POR NÍVEL E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL. ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO Municipal Estadual Federal Privada Subtotal Municipal Estadual Federal Privada Subtotal Fonte: Sinopse Estatística - INEP/MEC 30
31 GRÁFICO 12 MARANHÃO: MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ENSINO FUNDAMENTAL - POR NÍVEL E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE PRESENCIAL. Fonte: INEP/MEC GRÁFICO 13 MARANHÃO: MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ENSINO MÉDIO POR NÍVEL E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE PRESENCIAL. Fonte: INEP/MEC Os dados dessas duas tabelas sobre a EJAI permitem inferir que: a) No Maranhão, a oferta destes serviços educacionais tem sido predominantemente na modalidade presencial e quase que exclusiva do Estado e dos Municípios, decorrência direta da estratégia e do programa de ação do MEC para tal segmento populacional; b) Para o nível do ensino fundamental há uma prevalência significativa da atuação dos Municípios e para o nível do ensino médio o predomínio do atendimento é de responsabilidade do Estado; 31
32 c) Apesar de apresentar um crescimento significativo até 2004, as matrículas vem reduzindo significativamente desde então (em 2010 o quantitativo de matrícula presencial representou apenas 42% do observado em 2004, passando a apresentar um valor próximo daquele alcançado em 2000). Destaque-se que tais características da EJAI não são exclusivas do Maranhão, motivo pelo qual o tema tem merecido atenção especial no âmbito do MEC, que realizou estudos específicos sobre o assunto no decorrer de 2009, visando dimensionar a demanda efetiva para a EJAI no país e modernizar o Programa Brasil Alfabetizado. O Maranhão deverá então buscar junto aos dirigentes desse programa as novas diretrizes de ação para a EJAI Educação Especial no Maranhão A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008 orienta os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação garantindo: transversalidade da Educação Especial; atendimento educacional especializado; continuidade da escolarização; formação de professores e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; acessibilidade; e articulação Intersetorial. De acordo com as diretrizes da Política os alunos inclusos devem ser atendidos nas salas de recursos multifuncionais, no contra turno, para que sejam desenvolvidas atividades diferenciadas daquelas realizadas na sala de aula comum, estas atividades não são substitutivas a escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. A implementação de uma proposta de Educação Inclusiva requer a adoção de algumas medidas urgentes, como: mudanças nos processos de gestão; na formação de professores; nos procedimentos metodológicos, oportunizando assim, práticas que respondam às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 32
33 superdotação. Análise recente do Censo constatou que a população do Brasil aumentou de 170 para 190 milhões (IBGE, 2010). Tendo como base população do país, 23,9% possuíam pelo menos uma deficiência: visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. A deficiência visual apresenta o maior índice, afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar está a deficiência motora, que acomete 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 5,10% e da deficiência mental ou intelectual, em 1,40%, conforme tabelas a baixo. GRÁFICO 14 POPULAÇÃO QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA NO BRASIL Fonte: Cartilha censo 2010 pessoas com deficiência No Maranhão, apenas 24,97% da sua população de apresenta algum tipo de deficiência e para haver a inclusão educacional desta parcela da população maranhense, de fato, o ambiente escolar deve ser modificado, as barreiras arquitetônicas e atitudinais precisam ser eliminadas. 33
MA 2013 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VERSÃO PRELIMINAR
MA 2013 PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO VERSÃO PRELIMINAR SUMÁRIO LISTA DE TABELAS... 02 LISTA DE GRÁFICOS... 03 LISTA DE SIGLAS... 04 APRESENTAÇÃO... 05 INTRODUÇÃO... 08 1. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MARANHENSE...