Source: http://bo.io.gov.mo/bo/i/2008/50/despce.asp
Timestamp: 2016-07-29 10:09:44+00:00
Document Index: 24370733

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 19', 'artigo 50', 'artigo 3', 'artigo 50', 'artigo 28', 'artigo 50', 'artigo 29']

Novidades: Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico 2015 Relat�rio Anual Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica Situa��o da satisfa��o do cidad�o no �mbito de servi�os de 2014 Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau Regime do Notrariado Privativo Revista �Administra��o� Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2015 [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 336/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1287Autoriza a celebra��o do contrato para o fornecimento de �mini-impressoras de balc�o� � Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 6/2006 - Regime de administra��o financeira p�blica.Categoriasrelacionadas : DIREC��O DOS SERVI�OS DAS FOR�AS DE SEGURAN�A DE MACAU - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 336/2008
Tendo sido adjudicado � NEC Hong Kong Limited, Macau Branch, o fornecimento de �mini-impressoras de balc�o� para a Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, cuja assun��o de encargos tem reflexo em ano n�o correspondente ao da sua realiza��o, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.� do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. � autorizada a celebra��o do contrato com a NEC Hong Kong Limited, Macau Branch, para o fornecimento de �mini-impressoras de balc�o� � Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, pelo montante de $ 736 780,00 (setecentas e trinta e seis mil, setecentas e oitenta patacas). 2. O referido encargo ser� suportado pela verba correspondente, a inscrever no cap�tulo 40.� �Investimentos do Plano�, do Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau, para o ano econ�mico de 2009.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 337/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1287-1288Autoriza a celebra��o do contrato para o fornecimento de �Reagentes ao Servi�o de Patologia Cl�nica dos Servi�os de Sa�de�.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 6/2006 - Regime de administra��o financeira p�blica.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE SA�DE - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 337/2008
Tendo sido adjudicado � Four Star Companhia Limitada, o fornecimento de �Reagentes ao Servi�o de Patologia Cl�nica dos Servi�os de Sa�de�, cujo prazo de execu��o se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira.
1. � autorizada a celebra��o do contrato com a Four Star Companhia Limitada, para o fornecimento de �Reagentes ao Servi�o de Patologia Cl�nica dos Servi�os de Sa�de�, pelo montante de $ 10 536 090,00 (dez milh�es, quinhentas e trinta e seis mil e noventa patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
$ 585 338,30
$ 3 512 030,00
$ 2 926 691,70
2. O encargo referente a 2008 ser� suportado pela verba inscrita na rubrica �02.02.01.00.00 Mat�rias-primas e subsidi�rias�, do or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de para o corrente ano.
3. Os encargos referentes a 2009, 2010 e 2011 ser�o suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de desses anos.
4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos econ�micos de 2008, 2009 e 2010, relativamente aos limites fixados no n.� 1 do presente despacho, podem transitar para os anos econ�micos seguintes, desde que a dota��o global do organismo, que suporta os encargos da ac��o, n�o sofra qualquer acr�scimo.
4 de Dezembro de 2008.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 338/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1288Autoriza a altera��o do escalonamento definido no n.� 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.� 313/2006.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 6/2006 - Regime de administra��o financeira p�blica.Despacho do Chefe do Executivo n.� 313/2006 - Autoriza a celebra��o do contrato para a elabora��o do �Filme Virtual da Reformula��o e Arranjo Paisag�stico da Frente NAPE�. Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 338/2008
Pelo Despacho do Chefe do Executivo n.� 313/2006, foi autorizada a celebra��o do contrato com a N�Ideias, Anima��o Digital, Limitada, para a elabora��o do �Filme Virtual da Reformula��o e Arranjo Paisag�stico da Frente NAPE�.
Entretanto, por for�a do progresso dos trabalhos realizados, � necess�rio alterar o escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.� 313/2006, tendo o montante global inicial de $ 935 000,00 (novecentas e trinta e cinco mil patacas) sido reduzido para $ 654 500,00 (seiscentas e cinquenta e quatro mil e quinhentas patacas).
1. � autorizada a altera��o do escalonamento definido no n.� 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.� 313/2006, para o seguinte:
$ 280 500,00
2. O encargo referente a 2008 ser� suportado pela verba inscrita no cap�tulo 40.� �Investimentos do Plano�, c�digo econ�mico 07.04.00.00.08, subac��o 8.090.180.14 do Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 339/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1288-1289Autoriza a celebra��o do contrato para a execu��o da �Empreitada de Remodela��o do 11.� andar do Edif�cio da Administra��o P�blica�.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 6/2006 - Regime de administra��o financeira p�blica.Categoriasrelacionadas : DIREC��O DOS SERVI�OS DE ADMINISTRA��O E FUN��O P�BLICA - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 339/2008
Tendo sido adjudicada � Companhia de Constru��o Civil San Wo Heng, Limitada, a execu��o da �Empreitada de Remodela��o do 11.� andar do Edif�cio da Administra��o P�blica�, cujo prazo de execu��o se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira.
1. � autorizada a celebra��o do contrato com a Companhia de Constru��o Civil San Wo Heng, Limitada, para a execu��o da �Empreitada de Remodela��o do 11.� andar do Edif�cio da Administra��o P�blica�, pelo montante de $ 4 960 843,00 (quatro milh�es, novecentas e sessenta mil, oitocentas e quarenta e tr�s patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
$ 3 460 843,00
2. O encargo referente a 2008 ser� suportado por verba inscrita na divis�o 01 do cap�tulo 03.� �Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica�, rubrica �Constru��es e grandes repara��es�, com a classifica��o econ�mica 02.01.01.00.00 do Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.
3. O encargo referente a 2009 ser� suportado pela verba correspondente, a inscrever no Or�amento da Regi�o Administrativa Especial de Macau desse ano.
4. O saldo que venha a apurar-se no ano econ�mico de 2008, relativamente ao limite fixado no n.� 1 do presente despacho, pode transitar para o ano econ�mico seguinte, desde que a dota��o global do organismo, que suporta os encargos da ac��o, n�o sofra qualquer acr�scimo.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 340/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1289-1290Autoriza a celebra��o do contrato para a presta��o dos servi�os acad�micos de �Curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagn�stico e Terap�utica�.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 6/2006 - Regime de administra��o financeira p�blica.Categoriasrelacionadas : INSTITUTO POLIT�CNICO DE MACAU - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 340/2008
Tendo sido adjudicada � Polyu Technology and Consultancy Co. Limited, a presta��o dos servi�os acad�micos de �Curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagn�stico e Terap�utica�, cujo prazo de execu��o se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira.
1. � autorizada a celebra��o do contrato com a Polyu Technology and Consultancy Co. Limited, para a presta��o dos servi�os acad�micos de �Curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagn�stico e Terap�utica�, pelo montante de $ 7 383 992,80 (sete milh�es, trezentas e oitenta e tr�s mil, novecentas e noventa e duas patacas e oitenta avos), com o escalonamento que a seguir se indica:
$ 2 008 000,40
$ 5 375 992,40
2. O encargo referente a 2008 ser� suportado pela verba inscrita na rubrica �02.03.08.00.05 Forma��o acad�mica�, do or�amento privativo do Instituto Polit�cnico de Macau para o corrente ano.
3. O encargo referente a 2009 ser� suportado pela verba correspondente, a inscrever no or�amento privativo do Instituto Polit�cnico de Macau desse ano.
9 de Dezembro de 2008.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 341/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1290Concede toler�ncia de ponto no dia 22 de Dezembro de 2008 aos trabalhadores da Administra��o P�blica.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 7/97/M - Estabelece o regime da toler�ncia de ponto e da fixa��o dos dias feriados.Categoriasrelacionadas : RJFP - FALTAS, F�RIAS E FERIADOS - ADMINISTRA��O P�BLICA - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 341/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.� do Decreto-Lei n.� 7/97/M, de 17 de Mar�o, o Chefe do Executivo manda: 1. � concedida toler�ncia de ponto no dia 22 de Dezembro de 2008 aos trabalhadores da Administra��o P�blica. 2. Sem preju�zo do normal funcionamento dos servi�os, aos trabalhadores que, por raz�es de servi�o ou decorrentes do seu estatuto profissional, devam prestar trabalho no dia 22 de Dezembro de 2008, podem os dirigentes dos servi�os respectivos conceder um dia de dispensa de compar�ncia ao servi�o, at� ao termo do pr�ximo ano, em data a acordar com o trabalhador.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 342/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1290-1291Autoriza a celebra��o do contrato para o �Fornecimento de Reagentes ao Laborat�rio de Sa�de P�blica dos Servi�os de Sa�de�.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 6/2006 - Regime de administra��o financeira p�blica.Categoriasrelacionadas : SERVI�OS DE SA�DE - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 342/2008
Tendo sido adjudicado � Four Star Companhia Limitada, o �Fornecimento de Reagentes ao Laborat�rio de Sa�de P�blica dos Servi�os de Sa�de�, cujo prazo de execu��o se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira.
1. � autorizada a celebra��o do contrato com a Four Star Companhia Limitada, para o �Fornecimento de Reagentes ao Laborat�rio de Sa�de P�blica dos Servi�os de Sa�de�, pelo montante de $ 2 389 902,00 (dois milh�es, trezentas e oitenta e nove mil, novecentas e duas patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:
$ 99 579,30
$ 1 194 951,60
$ 1 095 371,10
3. Os encargos referentes a 2009 e 2010 ser�o suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de desses anos.
4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos econ�micos de 2008 e 2009, relativamente ao limite fixado no n.� 1 do presente despacho, podem transitar para o ano econ�mico seguinte, desde que a dota��o global do organismo, que suporta os encargos da ac��o, n�o sofra qualquer acr�scimo.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 343/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1291-1293Aprova a �lista de trabalhos condicionados a menores�.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2008 - Lei das rela��es de trabalho.Despacho do Chefe do Executivo n.� 344/2008 - Aprova a �lista de trabalhos proibidos a menores�.Edi��esrelacionadas : Compila��o da Legisla��o Laboral Vigente em Macau - 2011 [vers�o portuguesa]Lei das rela��es de trabalho - Lei n.� 7/2008 [vers�o chinesa]Lei das rela��es de trabalho - Lei n.� 7/2008 [vers�o inglesa]Categoriasrelacionadas : RELA��O LABORAL E CONTRATO DE TRABALHO - DIREC��O DOS SERVI�OS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 343/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.� 2 do artigo 28.� da Lei n.� 7/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. � aprovada a �lista de trabalhos condicionados a menores�, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O presente despacho entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
Lista de trabalhos condicionados a menores
1 � Condicionado aos menores a presta��o de trabalhos que envolvam os seguintes agentes:
1.1 � Agentes f�sicos:
� Radia��es ultravioletas;
� N�vel di�rio equivalente superior a 85 dBA ou n�vel de pico superior a 140 dBA;
� Temperatura abaixo de 0� ou acima de 42�C;
� Vibra��es e trepida��es;
� Movimenta��o manual directa ou indirecta de cargas de que possam resultar riscos para o corpo humano, nomeadamente, dorso-lombares.
1.2 � Agentes qu�micos:
� Subst�ncias corrosivas;
� Subst�ncias irritantes;
� Subst�ncias nocivas;
� Subst�ncias inflam�veis;
� Subst�ncias comburentes;
� Subst�ncias oxidantes.
2 � Condicionado aos menores a presta��o dos seguintes trabalhos:
� Que impliquem a execu��o de manobras perigosas;
� De demoli��o;
� Que impliquem riscos el�ctricos;
� Que exponham ao contacto com excrementos, peles, penas ou outro material biol�gico infectado;
� Que respeitem a colheita, manipula��o ou acondicionamento de sangue, �rg�os ou quaisquer outros despojos de animais, manipula��o, lavagem e esteriliza��o de materiais usados nas opera��es referidas;
� Que impliquem a remo��o e manipula��o de res�duos s�lidos provenientes de lixeiras e similares;
� Executados habitualmente em posi��o ajoelhada a ritmo frequente e r�pido e em posi��es e atitude que determinem compress�o de nervos ou plexos nervosos;
� Com perigo de fuga do fluido de refrigera��o;
� Que impliquem constrangimentos e tens�es ligadas �s cad�ncias do trabalho, nomeadamente no caso de remunera��o em fun��o do resultado;
� Com m�quinas cuja concep��o, fabrico e coloca��o no mercado tenham exig�ncias de sa�de e seguran�a, nomeadamente:
■ m�quina de press�o mec�nica (moldadora), designadamente a press�o hidrost�tica e pneum�tica;
■ moldadora (moldadora de gumes m�veis);
■ guilhotina para metal;
■ moldadora de massa;
■ misturadora de massa;
■ hidroextractor;
■ cilindro compactador;
■ m�quina de lavar;
■ m�quina de passar a ferro;
■ embrulhador de pap�is;
■ m�quina de cortar;
■ m�quina impressora de alimenta��o � m�o;
■ m�quina impressora de desenho de alimenta��o � m�o;
■ m�quina de serrar madeira;
■ esmeril.
3 � Condicionado aos menores a presta��o de trabalhos nos seguintes locais:
� Cria��o de animais ferozes ou venenosos;
� Biot�rios e laborat�rios de an�lises ou de investiga��o bacteriol�gica ou parasitol�gica;
� Hospitais, centros de sa�de, consult�rios e outros locais que impliquem contactos com portadores de doen�as ou em laborat�rios;
� Matadouros, talhos, peixarias, avi�rios, f�bricas de enchidos ou conservas de carne ou de peixe, dep�sitos de distribui��o de leite e queijarias;
� Silos para parqueamento de ve�culos.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 344/2008BO N.º:50/2008Publicado em:2008.12.15Página:1293-1295Aprova a �lista de trabalhos proibidos a menores�.Versão ChinesaDiplomasrelacionados : Lei n.� 7/2008 - Lei das rela��es de trabalho.Despacho do Chefe do Executivo n.� 343/2008 - Aprova a �lista de trabalhos condicionados a menores�.Edi��esrelacionadas : Compila��o da Legisla��o Laboral Vigente em Macau - 2011 [vers�o portuguesa]Lei das rela��es de trabalho - Lei n.� 7/2008 [vers�o chinesa]Lei das rela��es de trabalho - Lei n.� 7/2008 [vers�o inglesa]Categoriasrelacionadas : RELA��O LABORAL E CONTRATO DE TRABALHO - DIREC��O DOS SERVI�OS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS - Notas em LegisMacVers�o original em formato PDF Despacho do Chefe do Executivo n.� 344/2008
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na al�nea 5) do artigo 29.� da Lei n.� 7/2008, o Chefe do Executivo manda:
1. � aprovada a �lista de trabalhos proibidos a menores�, anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Lista de trabalhos proibidos a menores
1 � Proibido aos menores a presta��o de trabalhos que envolvam os seguintes agentes:
� Radia��es ionizantes;
� Atmosfera de sobrepress�o elevada; � Energia el�ctrica de alta tens�o.
� Subst�ncia carcinog�nica;
� Subst�ncia radioactiva;
� Subst�ncias asfixiantes;
� Subst�ncias explosivas;
� Subst�ncias infectantes biol�gicas.
2 � Proibido aos menores a presta��o de trabalhos que envolvam os seguintes processos:
� Suscept�veis de provocar exposi��es a hidrocarbonetos poliarom�ticos presentes na fuligem, no alcatr�o, no pez, nos fumos e nas poeiras da hulha.
3 � Proibido aos menores a presta��o de trabalhos que impliquem:
� Manipula��o de dispositivos e objectos diversos que cont�m os agentes referidos nas al�neas 1.1. ou 1.2;
� Manipula��o de aparelhos de produ��o, armazenamento ou utiliza��o de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos;
� Manipula��o de aparelhos elevat�rios;
� Manipula��o de guindastes �Derrick� ;
� Manipula��o com e em plataformas suspensas;
� Manipula��o com ferramentas de fixa��o directa accionadas por g�s ou fulminantes;
� Soldadura el�ctrica;
� Soldadura a g�s;
� Corte a fogo; � Transporte, condu��o ou opera��es com ve�culos, nomeadamente tractores e m�quinas ou ve�culos de terraplanagem;
� Projec��o de jactos de areia;
� Vazamento de metais em fus�o;
� Sopro de vidro.
4 � Proibido aos menores a presta��o de trabalho nos seguintes locais e estabelecimentos :
4.1 � Locais:
� Espa�os confinados;
� Lugares com utiliza��o de ar comprimido;
� Pistas de aeroportos;
� Fundo do mar, debaixo de �gua, alturas perigosas ou espa�os estreitos.
4.2 � Estabelecimentos de:
� Ag�ncias matrimoniais;
� Tipo �health club�;
� Gin�sios de muscula��o ou de manuten��o;
� Jogos de bilhar;
� �Bowling�;
� �Karaoke�;
� M�quinas de divers�o;
� Bares;
� Cibercaf�s.
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