Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2004/21/anotariais.asp
Timestamp: 2020-04-03 00:09:28+00:00
Document Index: 111443265

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 75']

第一條——名稱及性質：“澳門房地產中介人協會”；葡文名為 “Associação de Prédios Promotores de Macau”；英文名為 “Association of Property Promoters of Macau”，以下簡稱為 “本會”，是一個非牟利的私法團體。
第四條——宗旨：聯合和團結澳門房地產中介人及其業界，擁護、支持 “一國兩制” 和 “愛國愛澳”；及推動澳門房地產業的發展，為澳門的經濟繁榮、社會穩定作貢獻，作為會員的溝通渠道，維護會員合法、合理權益。
第一條——本會定名『澳門旅遊娛樂有限公司職工聯誼會』，葡文名 “Associação da União de Amizade dos Trabalhadores da S.T.D.M.”，以下簡稱本會。
5） 對會內各職務有選舉和被選舉權。
第七條——1） 會務機構：
第八條——1） 會員大會為本會最高權力機構。
b) Uma quota no valor nominal de MOP$5 000,00 subscrita pela sócia Chau, Suet Fung Dilys周雪鳳 (0719 7185 7685), auditora de contas registada na Comissão de Registos de Auditores e dos Contabilistas.
本會定名為“澳門廣州地區聯誼會”，葡文為 “Associação Fraternal da Zona de Guangzhou de Macau”。
1. A «Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau», abreviadamente designada por «A.T.F.P.M.», é o organismo representativo dos trabalhadores da administração pública no activo, qualquer que seja a natureza dos seus vínculos, dos pensionistas, dos aposentados ou a aguardar aposentação, bem como pode representar trabalhadores sem vínculo à Função Pública que solicitem a aderência.
2. Para efeitos dos presentes estatutos, a referência a serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau engloba também institutos, serviços, fundos autónomos e fundações dotadas com capitais públicos.
A Associação tem a sua sede em Macau e exerce a sua actividade em toda a Região Administrativa Especial de Macau.
A Associação orientar-se-á pelos princípios e normas da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau.
1. inalterado.
2. A Associação não pode prosseguir qualquer actividade política, partidária ou religiosa.
1. inalterado;
2. inalterado;
3. inalterado;
4. inalterado;
5. inalterado;
6. inalterado;
7. inalterado;
8. inalterado;
Para a prossecução dos seus fins, compete à Associação, designadamente:
1. Pronunciar-se sobre a generalidade de assuntos que interessem à administração pública, nomeadamente os que respeitem à actividade profissional, às condições de trabalho e às condições socioeconómicas e apresentar aos órgãos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau as propostas que melhor salvaguardem os direitos e legítimos interesses dos associados;
2. inalterado.
4. inalterado.
5. Prover o auxílio financeiro ou de outra natureza aos associados que dele careçam por razões de saúde, emergência ou infortúnio;
6. Estabelecer contactos com organismos locais e estrangeiros que prossigam idênticos objectivos, tendo em vista a celebração de eventuais acordos de cooperação.
1. Os associados da Associação classificam-se como associados efectivos, associados honorários, associados beneméritos e associados aderentes.
2. São associados efectivos os trabalhadores dos serviços públicos a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º
3. São associados honorários e associados beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que contribuam de forma relevante para a prossecução dos fins da Associação e a quem a Direcção tenha reconhecido essa qualidade.
4. São associados aderentes os trabalhadores do sector privado que vejam a sua admissão aprovada.
1. A admissão dos associados efectivos e aderentes é efectuada da seguinte forma:
a) O interessado deve apresentar à Direcção um pedido de inscrição, que o apreciará e decidirá no prazo de 30 (trinta) dias;
b) Da decisão de denegar a inscrição, pode o interessado interpor recurso no prazo de 8 (oito) dias a contar da data da notificação;
c) O recurso será apreciado pela Comissão de Recursos, que decidirá em última instância, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. A qualidade de associado honorário é reconhecida pela Direcção.
3. A qualidade de associado benemérito é reconhecida pela Direcção a qualquer pessoa singular ou colectiva que contribua com donativos para a Associação de, pelo menos, 50 000,00 patacas por ano.
4. A admissão dos associados aderentes é efectuada da seguinte forma:
a) O interessado deve apresentar à Direcção um pedido de inscrição, sob proposta de um ou mais associados efectivos, que apreciará e decidirá no prazo de 30 (trinta) dias;
b) Da decisão de denegar a inscrição, pode o(s) proponente(s) interpor recurso no prazo de 8 (oito) dias a contar da data da notificação;
a) Assistir às reuniões da Assembleia Geral e apreciar e discutir todos os assuntos que constem da ordem do dia;
b) Participar em toda a actividade da Associação;
c) Beneficiar da acção desenvolvida pela Associação em defesa dos interesses profissionais, económicos e culturais comuns a todos os trabalhadores da Função Pública ou dos seus interesses específicos;
d) Beneficiar de todos os serviços directa e indirectamente prestados pela Associação;
e) Informar-se e ser informado, regularmente, de toda a actividade da Associação;
f) Examinar, quando solicitado previamente à Direcção, na sede da Associação os orçamentos, as contas, os livros de contabilidade, assim como as actas dos corpos gerentes.
2. Sem prejuízo dos disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º, constituem direitos exclusivos dos associados efectivos:
a) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos dos presentes estatutos;
b) Eleger e ser eleito para os corpos gerentes ou quaisquer outros órgãos da Associação nas condições fixadas nos presentes estatutos e nos regulamentos aplicáveis;
c) Exercer o direito de voto relativamente aos assuntos que forem objecto de votação pela Assembleia Geral;
d) Recorrer para a Comissão de Recursos de todas as infracções aos estatutos e regulamentos, assim como dos corpos gerentes, quando os julguem irregulares ou lesivos dos seus direitos.
6. inalterado.
7. Comunicar à Associação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a mudança de residência ou qualquer alteração da sua situação profissional.
1. A quotização mensal de cada associado efectivo e aderente é calculada com base no vencimento, salário ou pensão ilíquidos mensais:
a) inalterado;
b) inalterado;
c) inalterado;
d) inalterado.
2. Os associados honorários e beneméritos estão isentos do pagamento de quotização mensal.
3. A cobrança das quotas far-se-á através do desconto automático previsto no Regime da Função Pública de Macau, ou através dos delegados, por entrega dos associados directamente na sede, ou qualquer outro sistema a aprovar pela Direcção.
Estão isentos do pagamento de quotas, sem prejuízo do pleno gozo dos seus direitos, os associados efectivos e aderentes que:
1. Forem suspensos sem vencimentos;
2. Sejam aposentados por invalidez permanente.
a) Deixem de exercer a actividade profissional, salvo na situação de licença registada, por motivo de aposentação ou desvinculados;
c) inalterado.
Incorrem na sanção de repreensão por escrito os associados que, de forma injustificada, não cumpram os deveres previstos no artigo 10.º (deveres dos associados).
Incorrem nas penas de suspensão ou de expulsão, consoante a gravidade da infracção, os associados que:
4. A Comissão de Recursos;
5. A Comissão do Fundo de Auxílio.
1. A duração do mandato dos membros dos corpos gerentes é de 3 (três) anos , contados a partir da data em que forem empossados, podendo ser reeleitos por períodos sucessivos.
4. Não haverá lugar a eleições extraordinárias, nos termos do número anterior, se faltarem menos de 6 (seis) meses para o fim do mandato, caso em que as funções serão exercidas por uma comissão provisória composta por 5 (cinco) elementos eleitos de entre os Delegados, em reunião de Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito.
5. inalterado.
7. Podem ainda os membros dos Corpos Gerentes solicitar à Assembleia Geral a suspensão voluntária do seu mandato, procedendo-se à sua substituição nos termos dos números anteriores.
8. A suspensão voluntária do mandato tem duração igual ao fundamento que lhe dá origem.
1. Os corpos gerentes, ou qualquer dos seus membros, podem ser destituídos pela Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito a requerimento de um mínimo de 10% ou 500 dos associados no pleno gozo dos seus direitos, por um número de votos não inferior a 51% dos associados.
7. eliminado;
8. actual n.º 7.
1. A convocação da Assembleia Geral é feita pelo presidente da Mesa ou por quem estatutariamente o substitua, através de anúncios convocatórios publicados em, pelo menos, 2 jornais diários portugueses e chineses, durante 2 dias sucessivos, e ainda por avisos afixados na sede e nos serviços através dos respectivos delegados.
1. A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária:
b) A requerimento de, pelo menos, um décimo ou 500 dos associados, no pleno gozo dos seus direitos;
2. Os pedidos de convocação da Assembleia Geral deverão ser fundamentados e dirigidos, por escrito, ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, deles constando, obrigatoriamente, uma proposta de ordem dos trabalhos;
3. O presidente deverá convocar a Assembleia Geral no prazo máximo de 10 dias após a recepção do requerimento, salvo motivo justificado em que o prazo máximo é de 30 dias;
4. Quando requeridas pelos associados, as Assembleia Gerais não se realizarão se dois terços dos requerentes, pelo menos, não responderem à chamada, logo após a abertura da sessão.
5. eliminado;
1. As reuniões da Assembleia Geral só poderão funcionar se estiver presente a maioria simples dos associados efectivos, à hora marcada, podendo, no entanto, funcionar meia hora depois com qualquer número de associados efectivos, excepto nos casos em que outras condições estejam previstas nos estatutos ou regulamentos.
2. As reuniões da Assembleia Geral podem decorrer em simultâneo, em diferentes locais, através de videoconferência ou outro meio análogo.
3. As condições para a realização das reuniões da assembleia geral pela forma prevista no número anterior serão definidas pela Direcção, através de regulamento próprio, depois de ouvida a Mesa da Assembleia Geral.
1. Salvo disposição expressa em contrário, as deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos dos associados efectivos presentes.
1. As votações serão feitas por simples levantamento de braços.
2. Em casos especiais, a própria Assembleia pode decidir que se proceda à votação por escrutínio secreto, que será sempre obrigatório na destituição dos corpos gerentes, e na dissolução voluntária da Associação.
1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por: um presidente, um vice-presidente , dois secretários e três vogais.
2. Dar posse aos novos corpos gerentes;
3. Assinar os termos de abertura e encerramento e rubricar as folhas das actas que são devidamente arquivadas em livro próprio;
3. Redigir as actas;
1. A Direcção da Associação é constituída por um presidente, quatro vice-presidentes, um Secretário-Geral, dois Secretários-Gerais Adjuntos, um tesoureiro, um tesoureiro-adjunto e até seis Secretários Executivos.
3. actual n.º 2.
4. actual n.º 3.
2. Admitir e rejeitar os pedidos de inscrição dos associados, nos termos dos presentes estatutos;
6. Aprovar as alterações ao orçamento de exercício (reforço e transferência de verbas), sob proposta do Tesoureiro, após parecer do Conselho Fiscal;
7. anterior n.º 6;
8. anterior n.º 7;
9. anterior n.º 8;
10. Submeter à apreciação da Assembleia Geral os assuntos sobre os quais estas devam pronunciar-se;
11. anterior n.º 10;
12. anterior n.º 11;
13. anterior n.º 12;
14. Dar seguimento, defender e executar as deliberações da Assembleia Geral no âmbito das respectivas competências;
15. Elaborar e proceder às alterações do regulamento do Fundo de Auxílio aos associados e nomear os vogais da Comissão do Fundo de Auxílio;
16. anterior n.º 14;
17. Deliberar sobre o estabelecimento de contactos com organismos que prossigam idênticos objectivos e autorizar a celebração de acordos de cooperação.
1. A Direcção reunir-se-á semanalmente e sempre que o julgue conveniente, sendo no entanto, necessária a presença da maioria dos seus membros para que possa deliberar, devendo de cada reunião lavrar-se acta pelos secretários.
2. Às reuniões da Direcção aplica-se o disposto nos números 2. e 3. do artigo 32.°, com as necessárias adaptações.
2. O Conselho Fiscal deverá lavrar e assinar as actas respeitantes a todas as reuniões, que são arquivadas em pasta própria.
3. Às reuniões do Conselho Fiscal aplica-se o disposto nos números 2. e 3. do artigo 32.°, com as necessárias adaptações.
1. A Comissão de Recursos é formada por três membros, sendo um deles o presidente da Mesa da Assembleia Geral, que presidirá, um elemento indicado pela Assembleia Geral e um elemento indicado pelo Conselho Fiscal.
2. O elemento indicado pela Assembleia Geral para a Comissão de recursos é eleito em reunião daquele órgão, sob proposta de pelo menos 10% dos associados colectivos.
3. A Comissão de Recursos tem por função apreciar decidir em última instância dos recursos interpostos de decisões da Direcção que apliquem sanções ou que recusem a admissão na Associação, ou de quaisquer outros recursos.
4. anterior n.º 3.
5. anterior n.º 4.
6. Às reuniões da Comissão de Recursos aplica-se o disposto nos números 2. e 3. do artigo 32.°, com as necessárias adaptações.
[é aditada a Secção VII]
Comissão do Fundo de Auxílio
1. Ao abrigo das competências estatuídas nos artigos 6.°, número 5., e 41.°, número 15., dos presentes Estatutos, a Direcção criará a Comissão do Fundo de Auxílio e elaborará um regulamento que fixe a orgânica, funções e competência da dita Comissão, as fontes de financiamento, os requisitos dos beneficiários assim como o funcionamento do Fundo de Auxílio aos associados.
2. A Comissão do Fundo de Auxílio é constituída por um presidente, três vogais e um tesoureiro.
3. O cargo de presidente é exercido pelo presidente da Direcção e o de tesoureiro pelo tesoureiro da Direcção.
4. Os vogais são nomeados pela Direcção, de entre os associados.
Para além do referido no regulamento mencionado no número um da cláusula anterior, compete à Comissão do Fundo de Auxílio:
a) Receber financiamentos, donativos, doações ou legados;
b) Atribuir subsídios de auxílio, verificada a observância dos requisitos dos candidatos ao seu recebimento;
c) Apresentar à Direcção relatórios contabilísticos e de actividade sempre que estes lhe sejam solicitados;
d) Praticar todos os actos necessários e instrumentais ao regular cumprimento das suas funções.
1. Em cada instituto, serviço ou organismo autónomo, a Direcção nomeará um delegado por cada conjunto de 100 associados, havendo um delegado em cada instituto, serviço ou organismo autónomo que não possua aquele número.
2. Por cada 100 associados aposentados, haverá igualmente um delegado.
3. Os delegados desempenham funções de representação da Direcção, competindo-lhes a transmissão e a divulgação das actividades promovidas pela Associação.
4. Compete igualmente aos delegados, no exercício das suas competências, receber, em nome da Direcção, todas as informações prestadas e queixas apresentadas pelos associados.
5. No exercício das suas funções, os Delegados são equiparados a dirigentes associativos, gozando dos mesmos direitos previstos na lei para os membros de corpos gerentes da A.T.F.P.M.
1. Dar seguimento e defender as deliberações tomadas pela Direcção;
2. Estabelecer e desenvolver contactos permanentes entre os trabalhadores e a Associação, transmitindo a esta todas as aspirações, sugestões e críticas daqueles;
3. Comunicar à Associação todas as irregularidades praticadas que afectem ou venham a afectar qualquer trabalhador;
4. Colaborar estreitamente com a Direcção, assegurando as suas resoluções;
5. Assistir, quando convocados, às reuniões dos corpos gerentes.
As faltas dadas pelos delegados, no exercício das actividades da A.T.F.P.M. são consideradas, para todos os efeitos legais, como dadas no exercício da actividade representativa de dirigente desta Associação.
Só poderá ser nomeado delegado o associado da Associação que se encontre nas seguintes condições:
1. Exerça a sua actividade no Serviço cujos associados representará, ou esteja aposentado;
2. Esteja no pleno gozo dos seus direitos;
3. Não faça parte dos corpos gerentes da Associação.
1. A nomeação ou destituição do delegado será comunicada à Direcção do Serviço onde o delegado exerça a sua actividade, no prazo de 10 (dez) dias.
2. No desempenho das suas funções, os delegados serão devidamente credenciados pela Associação.
São razões para a destituição do delegado em qualquer momento:
1. Não ter a confiança da maioria dos trabalhadores associados que representa;
2. Sofrer qualquer sanção disciplinar nos termos dos presentes estatutos;
3. A transferência para outro Serviço;
4. Por iniciativa própria;
5. O pedido de demissão de associado da Associação;
6. O não cumprimento dos presentes estatutos ou de quaisquer regulamentos.
2. O relatório e contas acompanhados do parecer do Conselho Fiscal estarão patentes aos associados, na sede da Associação, com a antecedência mínima de 15 dias da data da realização da Assembleia Geral.
1. Produto das quotas;
2. Os donativos, doações ou legados;
3. Os juros de fundos capitalizados;
4. Quaisquer receitas que lhe venham a ser atribuídas ou que venham a ser criadas.
1. Pagamento de todas as despesas e encargos resultantes da actividade da Associação;
2. Constituição de um fundo de reserva que será de 10% do saldo da conta de cada gerência, destinado a fazer face a circunstâncias imprevistas e de que a Direcção só poderá dispor após autorizada pela Assembleia Geral.
O saldo das contas de gerência, depois de retirados os 10% para o fundo de reserva, será transferido para o exercício do ano seguinte.
1. Os valores em numerário serão depositados em instituição bancária, não sendo permitido estar em cofre mais do que o indispensável para fazer face às despesas diárias, até ao limite de $ 5000,00 (cinco mil) patacas.
2. Os levantamentos serão efectuados por meio de cheques assinados pelo tesoureiro, e na sua falta ou impedimento pelo tesoureiro-adjunto e pelo Presidente da Direcção ou, na ausência deste, por um dos vice-presidentes com poderes na área administrativo-financeira.
1. A compra, venda ou hipoteca de imóveis só é possível depois de aprovada em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.
2. A Direcção só poderá vender bens móveis, desde que sejam considerados inserví-veis, elaborando-se sempre o respectivo auto de abate à carga.
Do exercício dos cargos electivos
Os corpos gerentes são eleitos por uma Assembleia Geral Eleitoral constituída por todos os associados maiores que, à data da sua realização, estejam no pleno gozo dos seus direitos.
Só podem ser eleitos os associados que estejam no pleno gozo dos seus direitos, inscritos há mais de 6 meses na Associação com a quotização regularizada, e que pertençam aos quadros de pessoal dos Serviços Públicos do Território, dos Institutos e dos Serviços e Fundos autónomos e os aposentados e os que aguardam aposentação, bem como os pensionistas.
Não podem ser eleitos os associados que sejam membros da Comissão de Fiscalização Eleitoral, exceptuando os membros da Mesa da Assembleia Geral.
Perdem o mandato para que tenham sido eleitos os associados que:
1. Venham a ser feridos por alguma das causas de inelegibilidade fixadas nos presentes estatutos e regulamentos;
2. Injustificadamente não tomem posse do cargo para que foram eleitos ou faltem a 5 (cinco) sessões consecutivas do respectivo órgão sem justificação.
Compete à Mesa da Assembleia Geral declarar a perda do mandato em que incorra qualquer associado eleito.
O desempenho dos cargos electivos da Associação é obrigatório e gratuito.
1. Qualquer associado eleito para algum dos órgãos associativos poderá renunciar ao mandato.
2. A renúncia deverá ser declarada por escrito e dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia Geral.
A Assembleia Geral Eleitoral deverá ser convocada pela Mesa da Assembleia Geral até 3 meses antes da data em que terminem os mandatos dos corpos gerentes da Associação.
A convocação da Assembleia Geral Eleitoral será feita por meio de circulares e anúncios convocatórios afixados na sede da Associação e publicados em dois dias consecutivos em dois jornais diários, portugueses e chineses, com a antecedência mínima de 15 dias.
1. Marcar a data das eleições;
2. Convocar a Assembleia Geral Eleitoral;
3. Organizar os cadernos eleitorais;
4. Apreciar as reclamações dos cadernos eleitorais;
5. Verificar a regularidade das candidaturas;
6. Promover a elaboração e distribuição das listas de voto até 5 dias antes do acto eleitoral.
1. Os cadernos eleitorais, depois de organizados, serão afixados na sede da Associação, até 15 dias antes da data da realização da Assembleia Geral Eleitoral.
2. Da inscrição ou omissão irregulares nos cadernos eleitorais, poderá qualquer eleitor reclamar para a Mesa da Assembleia Geral nos 10 dias seguintes aos da sua afixação, devendo esta decidir da reclamação no prazo de 48 horas.
1. A apresentação de candidaturas consiste na entrega ao presidente da Mesa da Assembleia Geral das listas, contendo o nome de todos os membros efectivos e suplentes, acompanhadas de um termo individual ou colectivo de aceitação de candidaturas, bem como dos programas de acção.
2. As listas de candidaturas terão de ser subscritas por um mínimo de 300 associados.
3. Os candidatos serão identificados pelo nome completo legível, número de associado, local de trabalho, residência em caso de associados aposentados e pensionistas, e assinatura.
4. Os associados proponentes serão identificados pelo nome completo legível assinatura e número de associado.
5. A apresentação das candidaturas abrange obrigatoriamente todos os corpos gerentes.
6. Não poderá ser apresentada candidatura simultânea para mais de um corpo gerente, ainda que em listas diferentes.
7. A apresentação das listas deverá ser feita 30 dias antes da data do acto eleitoral.
8. É proibida a alteração ou troca de cargos dentro de cada lista ou entre as diferentes listas apresentadas.
9. A cada lista será atribuída, por sorteio, uma letra.
1. Será constituída uma Comissão de Fiscalização Eleitoral, composta por 4 delegados a indicar pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, 1 representante de cada uma das listas concorrentes, e é presidida pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral.
2. A «Comissão de Fiscalização Eleitoral» será empossada pela Mesa da Assembleia Geral até 48 horas após o termo do prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas.
3. O representante da cada lista concorrente deverá ser indicado conjuntamente com a apresentação das respectivas candidaturas.
Compete à «Comissão de Fiscalização Eleitoral»:
2. Assegurar o apuramento, constituir e manter em funcionamento as mesas de voto;
3. Deliberar sobre qualquer recurso interposto do acto eleitoral no prazo de 48 horas;
4. Elaborar relatórios de eventuais irregularidades a entregar à Mesa da Assembleia Geral.
1. A Mesa da Assembleia Geral verificará a regularidade das candidaturas nos 5 dias subsequentes ao do encerramento do prazo para a entrega das listas das candidaturas.
2. Para efeitos de suprimento de eventuais irregularidades detectadas, a documentação será devolvida ao primeiro dos subscritores das listas, o qual deverá saná-las no prazo de 3 dias.
3. Findo o prazo referido no número anterior, a Mesa da Assembleia Geral, decidirá nas 48 horas seguintes, pela aceitação ou rejeição definitiva das candidaturas.
4. Da decisão da Mesa da Assembleia Geral cabe recurso para a Comissão de Fiscalização Eleitoral que decidirá em última instância, no prazo de 48 horas.
As listas das candidaturas concorrentes às eleições, bem como os respectivos programas de acção, serão afixadas na sede da Associação, desde a data da sua aceitação e até à realização do acto eleitoral.
1. Os boletins de voto, editados pela Associação, sob o controlo da Mesa da Assembleia Geral, serão em papel branco com timbre da A.T.F.P.M., contendo apenas as letras e o respectivo rectângulo de voto correspondente às listas candidatas.
2. São nulos os boletins de voto que não obedeçam aos requisitos do número anterior ou contenham qualquer anotação, excepto um respectivo sinal no interior do rectângulo de voto correspondente à lista escolhida.
A identificação dos eleitores será efectuada de preferência através do cartão de associado e, na sua falta, por meio de Bilhete de Identidade de Residente Permanente ou qualquer outro elemento de identificação com fotografia.
Desde o dia imediato à aceitação das candidaturas e até 48 horas antes do dia designado para as eleições será considerado período eleitoral, durante o qual os candidatos poderão divulgar o seu programa, requisitando, se necessário, as instalações da sede da Associação para reuniões.
1. Funcionarão mesas de voto na sede da Associação e ainda noutros locais a designar, quando tal se mostre necessário.
2. Cada lista pode credenciar um elemento por cada mesa de voto.
3. A «Comissão de Fiscalização Eleitoral» promoverá, até cinco dias antes da data das eleições, a constituição das mesas de voto, devendo obrigatoriamente designar os respectivos presidentes.
1. Terminada a votação, proceder-se-á de imediato à contagem dos votos e elaboração da acta com os resultados, assinada pelos elementos da mesa.
2. Após a recepção, na sede da Associação, das actas de todas as mesas, proceder-se-á ao apuramento final e será feita a proclamação da lista vencedora e afixados os resultados.
3. Em caso de empate de votos das listas concorrentes, proceder-se-á a nova eleição no prazo de 8 dias, fazendo-se de imediato a convocação da Assembleia Eleitoral.
4. A nova eleição incidirá apenas sobre as listas que hajam obtido a igualdade de votos.
1. Pode ser interposto recurso com fundamento em irregularidade do acto eleitoral, o qual deverá ser apresentado à «Comissão de Fiscalização Eleitoral» até quarenta e oito horas após o encerramento da Assembleia Eleitoral.
2. A «Comissão de Fiscalização Eleitoral» deverá decidir o recurso em última instância no prazo de 48 horas, sendo a decisão comunicada aos recorrentes, por escrito, e afixada na sede da Associação.
1. Dado provimento a alguma reclamação ou recurso ou aprovada alguma causa de nulidade, a «Comissão de Fiscalização Eleitoral» determinará imediatamente a repetição do acto eleitoral.
2. O presidente da Mesa da Assembleia Geral convocará, no prazo de 8 dias, nova Assembleia Eleitoral, a reunir-se no prazo máximo de 15 dias, devendo o acto eleitoral ser repetido na totalidade.
3. São causas de nulidade as infracções aos estatutos que desvirtuem ou influenciem o resultado da eleição.
4. Os recursos têm efeitos suspensivos dos resultados do acto eleitoral.
1. O presidente cessante da Mesa da Assembleia Geral conferirá posse aos corpos gerentes eleitos, dentro do prazo de 30 dias.
2. Dentro do prazo de 30 dias, todos os actos da Direcção cessante deverão ser objecto de ratificação.
Os presentes estatutos só poderão ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito.
A convocatória da Assembleia Geral para alteração dos estatutos deverá ser feita com a antecedência mínima de 30 dias, e publicada em dois jornais diários, portugueses e chineses, e em 2 (dois) dias sucessivos.
O projecto de alteração deverá ser afixado na sede da Associação e assegurada a sua divulgação entre os associados, pelo menos com 15 dias de antecedência em relação à Assembleia Geral referida no artigo anterior.
1. As deliberações relativas à alteração dos estatutos serão tomadas por três quartos do número total de associados votantes na reunião da Assembleia Geral, sendo em primeira convocação, exigida a presença mínima de 50% dos associados.
2. Às reuniões das Assembleias Gerais referidas no presente capítulo aplica-se o disposto nos números 2. e 3. do artigo 32.°, com as necessárias adaptações.
A dissolução da Associação só poderá ser decidida em Assembleia Geral extraordinária, expressamente convocada para o efeito com a antecedência mínima de 60 dias, e aprovada por maioria de três quartos dos associados, em votação por escrutínio secreto.
A Assembleia Geral que deliberar a dissolução deverá, obrigatoriamente, definir os termos em que esta se processará, não podendo em caso algum os bens da Associação ser distribuídos pelos associados.
Os casos omissos nos presentes estatutos e as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela Mesa da Assembleia Geral, devendo as decisões ser afixadas na sede da Associação.
Chief Executive Officer Macau
Au Kwok On Financial Controller Macau
Examinámos, de acordo com as Normas de Auditoria do Reino Unido e Estados Unidos, o conjunto de contas do “The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited — Sucursal de Macau” referentes ao exercício que terminou em 31 de Dezembro de 2003 e a nossa opinião sobre o conjunto de contas está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 29 de Janeiro de 2004.
Macau, aos 29 de Janeiro de 2004.
Resultados do exercício de 2003 — Pontos relevantes
Descida de 2% nos lucros operacionais antes de provisões, num montante de MOP138,8 milhões (MOP142.3 milhões em 2002).
Descida de 4% nos lucros depois impostos, que atingiram MOP123,7 milhões (MOP128,6 milhões em 2002).
Subida de 7% no valor do activo, que se fixa em MOP7,519 milhões (MOP7,042 milhões em 2002).
Durante o exercício de 2003 a economia continuou a manifestar tendências de recuperação, e as baixas taxas de juro trouxeram novos desafios ao já bastante competitivo sector bancário. Nestas circunstâncias, as receitas líquidas provenientes de juros e os lucros operacionais sofreram uma ligeira descida, não obstante a moderada subida no valor do activo. Com o aumento das receitas provenientes de comissões bancárias, as receitas não provenientes de juros ascenderam a 39% do total das receitas. As despesas correntes foram mantidas sob controlo.
Em 2003, uma série de prudentes medidas de controlo do crédito, bem como a melhoria na recuperação do crédito mal parado, resultou numa libertação positiva das provisões na ordem de 7,8 milhões de Patacas.
Em 2003 reorganizámos a nossa rede de agências e a localização das ATM, por forma a melhor servir os nossos clientes. Em 2004 abrimos o nosso primeiro centro ‘HSBC Premier’ no Landmark, e outro centro ‘HSBC Premier’ na nossa agência central, por forma a proporcionar um serviço de maior qualidade aos clientes mais importantes.
Finalmente, aproveitamos esta oportunidade para agradecer aos nossos estimados clientes o incondicional apoio que nos deram, e ao nosso pessoal a sua dedicação ao serviço do Banco.
(Publicações ao abrigo do artigo 75.º do R.J.S.F. aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho)
José Morgado O Chefe da Constabilidade,
Macau, aos 10 de Março de 2004.
A forte expansão da República Popular da China teve impactos positivos em Macau, que aliados à implementação de alguns grandes projectos, nomeadamente a terceira ponte que liga a península de Macau à Ilha da Taipa, bem como novos casinos e atracções turísticas, resultantes da reestruturação do sector dominante da economia local, por via da concessão de mais três licenças para a exploração de jogos de fortuna e azar em casino, em 2002, e estádios onde serão realizados os Jogos da Ásia Oriental, em 2005, contribuíram para dinamizar a economia local.
Visando tirar partido do favorável ambiente económico, foi aprovado, no segundo semestre do ano transacto, um plano de expansão, reorientando o Banco para uma maior penetração nos mercados local e regional. A promoção, mediante cross-selling de produtos e serviços das áreas financeiras do Grupo Banco Espírito Santo (private banking, comércio externo, mercado de capitais, etc.) e não financeiras do Grupo Espírito Santo, será um dos principais objectivos que se pretende implementar em conformidade.
Reflectindo, nomeadamente uma prudente política de selecção de crédito delineada no exercício de 2003, o total do activo do Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. foi reduzido em aproximadamente 340 milhões de patacas, representando uma variação de -33,5% relativamente a 2002. Tal redução teve impacto no resultado bruto de exploração que se fixou em aproximadamente 18 milhões de patacas. Contudo, o resultado líquido do exercício cifrou-se em aproximadamente 15 milhões de patacas, correspondente a um crescimento homólogo de +32,7%. Para esta situação contribuiu, significativamente, a libertação de uma parte substancial de provisões específicas anteriormente constituídas para cobertura de crédito de cobrança duvidosa, recuperado durante o exercício.
Com um rácio de solvabilidade muito confortável e um eficaz controlo dos custos, o Banco está a rever a sua organização interna de modo a estar devidamente apetrechado para enfrentar a missão a que se propõe.
Nos termos legais e estatutários o Conselho de Administração propõe, para aprovação da Assembleia Geral, que o resultado do exercício findo em 31 de Dezembro de 2003 que se apura em MOP 15,179,635.31 (quinze milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentas e trinta e cinco patacas e trinta e um avos) seja aplicado da seguinte forma:
Para Reserva Legal (a) MOP 3 035 927.06
Para Resultados Transitados MOP 12 143 708.25
Nos termos da lei e do mandato que nos conferiram vimos submeter à Vossa apreciação o Relatório sobre a actividade fiscalizadora desenvolvida e dar o Parecer sobre o Relatório do Conselho de Administração, o Balanço e a Demonstração de Resultados do BANCO ESPÍRITO SANTO DO ORIENTE. S.A., relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2003.
O Relatório do Conselho de Administração evidencia de maneira clara a situação económica e financeira e a evolução da actividade do Banco durante o exercício de 2003.
Macau, aos 17 de Março de 2004.
Síntese do Parecer dos Auditores Externos aos Accionistas do Banco Espírito Santo do Oriente, S.A.
Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras do Banco Espírito Santo do Oriente, S.A. referentes ao exercício que terminou em 31 de Dezembro de 2003 e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 10 de Março de 2004.
José Manuel Trindade Morgado — Presidente (nomeado em 15 de Agosto de 2003)
Augusto de Athayde Soares d’Albergaria (renunciou ao cargo com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003)
Rui Manuel Fernandes Pires Guerra (nomeado em 28 de Março de 2003)
António Luís Teixeira de Morais de Abreu e Sarmento (renunciou ao cargo com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2004)
BANCO DA AMICA (MACAU), S.A.
Macau, aos 26 de Fevereiro de 2004
O Conselho de Administração do Banco da América (Macau), S.A., tem o prazer em submeter aos accionistas o seguinte resultado do exercício respeitante ao ano findo em 31 de Dezembro de 2003:
Lucro de exploração (líquido de todas as despesas, amortizações e provisões diversas) 15,740,054.48
Dotações para imposto complementar (a deduzir) 2,390,000.00
Resultado do exercício 13,350,054.48
Lucros relativos a exercícios anteriores 28,403,905.50
Totais 41,753,959.98
Para reserva legal 1,600,000.00
Lucros não distribuídos a transitar para o exercício seguinte 40,153,959.98
No que respeita à economia global e ao sector bancário de Macau, o ano de 2003 foi um ano cheio de desafio. Dado que, no primeiro semestre do ano de 2003, a SRAS infestou a China, Hong Kong e a região asiática, o que causava grande prejuízo ao turismo local, de tal modo que se registou o crescimento negativo da economia e prolongamento de deflação no segundo trimestre do ano de 2003. No entanto, graça ao benefício resultante da política da República Popular da China na concessão de visto individual aos seus residentes e ao impacto positivo que resultou da política adoptada pela Região Administrativa Especial de Macau nos diversos domínios, a economia de Macau foi substancialmente melhorada a partir do segundo semestre do ano de 2003, fazendo com que a taxa de crescimento anual ascendeu à ordem de 15,6 por cento.
Em termos genéricos, foi considerado ideal o crescimento verificado nas diversas actividades asseguradas por este Banco no ano de 2003. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, a taxa de crescimento de empréstimo e do depósito foi registada em 23% e 30%, respectivamente, enquanto o receita de não juros foi aumentada para 42%. No ano em apreço, o nível de qualidade de empréstimo mantinha-se muito satisfatório. A fim de ajustar as suas acções à promoção dinâmica de desenvolvimento económico projectada pela Região Administrativa Especial de Macau, no ano passado, este Banco criou na praça comercial «Landmark» localizada no Porto Exterior uma nova sucursal que assegurava, principalmente, o serviço de gestão da riqueza por conta dos clientes, proporcionando aos mesmos serviços e produtos bancários diversificados, completamente novos e de melhor qualidade. Com apoio dos clientes, foi muito positivo o resultado de exploração alcançado pela referida sucursal. Eu próprio desejo aproveitar esta oportunidade para manifestar o nosso sincero agradecimento pelo grande apoio dado pelos clientes deste Banco.
Olhar para o futuro, poderemos contar com o crescimento contínuo da economia de Macau, se levarmos em conta um conjunto dos factores tidos como favoráveis ao desenvolvimento económico de Macau, entre os quais, destacam-se a entrada em Macau de avultado investimento e o lançamento de projectos de grande empreendimento, em resultado de liberalização do sector de jogos de fortuna e azar, a concretização do projecto da Zona Industrial Transfronteiriça e as medidas positivas tomadas pelo Governo Central em benefício de Macau. O grande empenhamento e dedicação do nosso pessoal, a filosofia de servir o interesse dos clientes como ordem de prioridade de trabalho, o forte suporte da sociedade-mãe, assim como a nossa experiência profissional adquirida ao longo de 70 anos ao serviço de Macau, tudo isso leva este Banco a assumir o compromisso de continuar a ajustar as suas acções ao desenvolvimento económico da Região Administrativa Especial de Macau, fazendo envidar todo o esforço possível para alargar o mercado que se dedica às actividades do banco comercial e pessoal, a fim de prestar aos clientes serviço mais valia e de qualidade.
Samuel Nag Tsien Presidente
Hong Yiu Wai Administrador
Ma Chi Man, Charles Administrador
Kwok Pui Fong, Miranda Administradora
Lau Siu Fung Administrador
Cheong Kin Hong Administrador e Gerente Geral
Lee Wai Meng aliás Lee Pou No Administradora
Yiu Wing Fai Presidente
Cheung Wai Hung Vogal
Ng Ying Chun Vogal
Ma Chi Man, Charles Presidente
Tsang Mei Kuen Secretária
Lou Chi Kuan Assistente de Secretária
O balanço e a demonstração de resultados deste Banco respeitantes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2003, elaborados nos termos das leis de Macau e auditados pela Sociedade de Auditores Lowe Bingham & Matthews-PricewaterhouseCoopers, são documentos suficientes para mostrar a real situação financeira deste Banco em 31 de Dezembro de 2003 e o lucro apurado do exercício que terminou nesta data.
Auditámos de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras do Banco da América (Macau), S.A. referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2003 e expressámos a nossa opinião sem reservas, no relatório de 26 de Fevereiro de 2004.
Zhang Hong-Yi O Chefe da Constabilidade,
Após a extinção dos efeitos negativos da pneumonia atípica em 2003, com o apoio efectivo do Governo da RAEM e o esforço conjunto dos diversos sectores sociais, a economia global registou crescimentos, relativamente rápidos.
Com o desenvolvimento da indústria do turismo e do jogo em Macau e a concretização de visitas com visto individual a Hong Kong e Macau, dos residentes do interior da China – política adoptada pelo nosso País -, as condições da economia local melhoraram bastante. O mercado imobiliário recuperou gradualmente, e reanimou o investimento nas áreas comerciais. Como consequência da melhoria constante do ambiente económico em Macau, o sector bancário local melhorou e desenvolveu a qualidade de activos globais; os depósitos registaram aumentos permanentes e as actividades intermediárias conheceram rápidos desenvolvimentos, conseguindo aumentar os lucros.
Entretanto, a procura de crédito ainda se mantém fraca, não tendo melhorado a situação da oferta e da procura de fundos. No mercado bancário, houve uma constante diminuição da taxa de juro, pelo que diminuíram as receitas no sector dos empréstimos. A baixa de lucros devida à baixa da margem de juros foi notória.
Ao longo do ano, o nosso banco — O Banco da China, empenhado na concretização da sua filosofia de gestão«eficiência, qualidade e risco», manteve o desenvolvimento como prioridade, a reforma como motor, a ciência e tecnologia em informática, como base. Assim, promoveu activamente diversificadas actividades e conseguiu diminuir, com sucesso, os créditos incobráveis; completou o sistema de gestão de risco, procedeu à implementação de reformas profundas a nível organizacional, aumentando o nível da qualidade da gestão, em geral, e conseguindo alguns efeitos positivos nos lucros e nas operações realizadas.
Tentando promover a implementação do conceito de gestão — «centralizado nos clientes» — o Banco vai lançar no decorrer deste ano, o serviço de gestão de bens, aumentando a diversidade de serviços, nomeadamente os electrónicos e a representação de outros produtos, de forma a tentar satisfazer as exigências e necessidades dos nossos clientes.
No ano passado, com o apoio dos clientes e o esforço conjunto de todos os trabalhadores do nosso banco, a actividade principal atingiu o objectivo pretendido de crescimento e a sua quota de mercado manteve-se, tendo a percentagem do resultado líquido atingido dois dígitos, em comparação com o ano de 2002. Entretando, com a liquidação rápida de créditos incobráveis e em seguimento da devolução dos activos de grande valor, adquiridos das sucursais ultramarinas no final do ano de 2002, o montante total de crédito diminui, mas, aumentaram os créditos efectivos.
A nossa perspectiva para 2004, é continuarmos a apoiar as iniciativas do governo da RAEM no incremento do desenvolvimento económico, gerindo a co-existência de oportunidades e desafios e de dificuldades e esperanças, e a dar apoio no processo de adesão total do Banco da China à Bolsa. Continuaremos, por um lado, a prosseguir e a aprofundar as reformas institucionais e organizacionais, a executar a gestão de risco, a apressar a resolução dos activos incobráveis, a promover o desenvolvimento coordenado das actividades de activos e passivos e das actividades intermediárias. Pretendemos, por outro lado, enfrentar activamente o específico e concreto problema da baixa taxa de juro, oferecendo aos nossos clientes, serviços de excelente qualidade e novos produtos de gestão de bens, explorando activamente as actividades operacionais, com o nosso desenvolvimento saudável e contínuo, em prol da prosperidade económica e da estabilidade social de Macau.
Para o gerente-geral de
Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras do Banco da China — Sucursal de Macau, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2003, e a nossa opinião sobre se essas demonstrações financeiras estão preparadas de acordo com as políticas contabilísticas evidenciadas na Nota 2 às citadas demonstrações financeiras, está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 21 de Abril de 2004.
Macau, aos 21 de Abril de 2004.
Demonstração de resultados do exercício de 31 de Dezembro de 2003
Chan Tat Kong O Responsável pela Contabilidade,
O Banco registou um lucro de MOP 7 329 688 a ser distribuído pelos accionistas para o ano de 2003, representando um aumento de MOP 2 207 465, ou seja um aumento de 43,10% sobre os lucros de MOP 5 122 223 para o ano de 2002.
O sector bancário local enfrentou um grande desafio durante o surto do Sindroma Respiratório Agudo no primeiro semestre de 2003. O Banco teve de fazer face a alguns dos problemas daí criados, tal como a contracção da economia local, fraca procura de crédito por parte dos clientes e deterioração da qualidade de crédito. Apesar do ambiente de incerteza nas operações, o Banco conseguiu alcançar um melhor resultado de operações para o ano, devido a um crescimento global de depósitos dos clientes e um melhoramento contínuo nos empréstimos malparados. Além disso, o Banco também expandiu os seus proventos base oferecendo serviços de mercado de acções e corretor de seguros aos seus clientes ao longo do ano.
Na sequência da abertura da China após a sua adesão à Organização Mundial de Comércio (WTO), o banco beneficiará, na medida em que os seus clientes têm agora melhores oportunidades de negócios. Avançaremos com os nossos clientes e prestar-lhes-emos o nosso usual activo apoio. Além disso, a economia de Macau prosperou no segundo semestre de 2003 e temos visto uma sólida recuperação do turismo e mercado imobiliário. Esta recuperação espalhou-se a todos os sectores da economia e providenciou oportunidades favoráveis para o desenvolvimento do Banco.
O Conselho de Administração gostaria de expressar a sua gratidão a todos os nossos clientes e amigos pelo seu apoio e ao pessoal pela sua contribuição e árduo trabalho.
O Conselho Fiscal acompanhou atentamente ao longo de 2003, a actividade desenvolvida pelo Banco mantendo um contacto regular e frequente com o Conselho de Administração do qual, recebeu a melhor colaboração e os esclarecimentos necessários ao adequado exercício das suas atribuições e competências.
Apreciados e analisados os documentos submetidos a parecer, constata o Conselho Fiscal que os mesmos traduzem com clareza e verdade a situação patrimonial, económica e financeira do Banco.
Nessa conformidade, entende o Conselho Fiscal que o relatório, balanço e contas apresentados pelo Conselho de Administração merecem ser aprovados em Assembleia Geral de Accionistas.
Chan Nim Leung
Secretario: Hau Tat Kwong
Presidente: Chan Nim Leung
Leung Nai Chau
Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras do Banco Chinês de Macau, S.A. referentes ao exercício que terminou em 31 de Dezembro de 2003, e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 29 de Março de 2004.
Demonstração de resultados do exercício em 31 de Dezembro de 2003
Face ao desaparecimento da epidemia de SRAS e graça à entrada em vigor do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e ao benefício resultante da política adoptada pela República Popular da China na concessão de visto individual aos seus residentes, a economia de Macau começou a ficar rapidamente melhorada no segundo semestre do ano de 2003. No tocante às actividades deste Banco, era de recordar que este Banco passou a usar a nova marca comercial de «DBS Bank (Hong Kong) Ltd.» a partir do mês de Julho de 2003, desde então o resultado de exercício de exploração mantinha em crescimento estável favorecido pela boa conjuntura económica de Macau, tendo a taxa de crescimento de empréstimo e do depósito sido calculada na ordem de 19% e 16%, respectivamente.
Para o futuro desenvolvimento, este Banco não só continua a prestar os serviços diversificados e de qualidade aos seus clientes, mas também o lançamento de grande variedade de novos produtos financeiros para ir ao encontro das necessidades dos clientes.
Este Banco deseja aproveitar a oportunidade para manifestar o seu agradecimento pelo apoio dispensado pelos clientes em geral e pelo empenhamento e dedicação de todo o pessoal deste Banco.
Aos accionistas do DBS Bank (Hong Kong) Limited – Sucursal de Macau
Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras DBS Bank (Hong Kong) Limited - Sucursal de Macau referentes período de 21 de Julho a 31 de Dezembro de 2003, e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 30 de Abril de 2004.
Macau, 30 de Abril de 2004
O ano de 2003 foi um ano em que o sector bancário sentiu dificuldades na conjuntura de exploração das suas actividades. Das dificuldades encontradas salienta-se o aparecimento da epidemia de SRAS que tinha levado o sector bancário a ficar permanecido num período de seis meses de situação difícil. Apesar de grande desafio colocado à sua frente, este Banco conseguiu converter o resultado de exercício negativo em resultado positivo, graça à contínua expansão de nova fonte de receitas e à procura de novo proveito, a que foram acrescidas ainda a recuperação das dívidas incobráveis e reposição das provisões. O resultado do exercício contado ao dia 31 de Dezembro de 2003 foi de sessenta e quatro milhões novecentas e oitenta mil patacas.
A Direcção do nosso Banco deseja aproveitar a oportunidade para manifestar o seu agradecimento pelos apoios dados às actividades desenvolvidas pelo Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau pelos diversos sectores sociais da comunidade e pela lealdade e dedicação ao serviço demonstradas pelo corpo de gerência e a todo o pessoal do nosso Banco ao longo do ano 2003.
Macau, aos 17 de Maio de 2004.
O Gerente do Standard Chartered Bank, Sucursal de Macau.
Para o Chefe Executivo do
Standard Chartered Bank- Sucursal de Macau
Examinámos, de acordo com as Normas de Auditoria emanadas da Hong Kong Society of Accountants, as demonstrações financeiras do Standard Chartered Bank — Sucursal de Macau referentes ao exercício que terminou em 31 de Dezembro de 2003 e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 17 de Maio de 2004.
O Gerente-Geral da Sucursal de Macau O Chefe da Contabilidade,
Wong Wai Hing Wong Chi Ming
Esta Sucursal entrou em funcionamento desde Março de 2001 até ao presente, num curto prazo de 3 anos, passou de uma situação de prejuízo para uma posição lucrativa graça aos apoios dados pelos clientes amizades dos diversos sectores de actividade. O resultado do ano 2003 atingiu 3.5 milhões de patacas.
No ano passado, as actividades desta Sucursal desenvolveram-se rapidamente, entre as quais, o total dos depósitos dos clientes atingiu 480 milhões de patacas, o saldo de créditos concedidos cifrou-se em 340 milhões de patacas e as receitas provenientes dos juros e não juros registaram-se também um aumento proporcionado.
Seguimento de concreção do CEPA e da gestão eficaz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, esta Sucursal espera que a economia do território vai desenvolver de contínuo no ano 2004. Esta Sucursal vai seguir como o anterior de modo seguro com espírito criativo e empenhar não só no melhoramento de funcionamento próprio, mas também em oferecer os serviços de qualidade aos diversos sectores de actividade e clientes de Macau.
Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau.
Wong Wai-Hing
A Sucursal de Macau do Banco Hang Seng iniciou a sua actividade em 15 de Dezembro de 2003, oferecendo aos seus clientes um vasto leque de serviços bancários, que incluem o financiamento de operações comerciais, abertura de contas de depósito, concessão de empréstimos, remessa de fundos, operações cambiais e cobrança de cheques. A Sucursal foi criada no âmbito da estratégia de expansão da rede e potencialidades do Banco Hang Seng, com o objectivo de responder à procura de serviços bancários na região do Delta do Rio das Pérolas, onde se verifica um rápido crescimento dessa procura.
Desde a abertura da Sucursal, no final de 2003, a actividade tem vindo a progredir de forma sustentada.
Para 2004, os nossos esforços centrar-se-ão no desenvolvimento da actividade dos serviços bancários comerciais, e no aperfeiçoamento da qualidade e eficiência dos nossos serviços. Procuraremos também analisar as necessidades do mercado, e iremos considerar a expansão dos serviços a oferecer.
Aproveitamos para expressar sinceros agradecimentos aos Serviços Públicos do Governo de Macau, bem como aos nossos clientes e amigos, cujo apoio muito contribuiu para que a abertura da nossa Sucursal fosse um sucesso.
O Gerente da Sucursal de Macau do Banco Hang Seng,
Examinámos, de acordo com as Normas de Auditoria emanadas da Hong Kong Society of Accountants, as contas de Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau, referentes ao período que terminou em 31 de Dezembro de 2003 e a nossa opinião sobre as contas está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 8 de Abril de 2004.
Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da Sucursal, durante o período, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes contas auditadas.
Macau, 8 de Abril de 2004.
BANCO DELTA ÁSIA., S.A.R.L.
As contas do Banco Delta Ásia, S.A.R.L., foram preparadas de acordo com as leis vigentes em Macau e auditadas pela Lowe Bingham & Matthews — PricewaterhouseCoopers. Em nossa opinião, as contas apresentam uma verdadeira e justa ideia das situações financeiras do Banco até 31 de Dezembro de 2003 e dos resultados do exercício na mesma data.
O Conselho de Administração tem prazer em apresentar o Relatório Financeiro do Banco Delta Ásia, S.A.R.L., até ao dia 31 de Dezembro de 2003, devidamente aprovadas pelos auditores externos.
Já na entrada no novo século, a polarização da indústria bancária teve dois focos, afastando-se da corrente das actividades principais, o serviço de crédito. Este Banco não tardou a ajustar a sua estratégia comercial a essa mudança, procurando activamente angariar profissionais a nível internacional e concentrar o seu esforço no desenvolvimento quer das actividades de banca personalizada quer das actividades que garantissem um maior rendimento proveniente da comissão pela prestação de serviços, visando oferecer serviços de gestão de bens e de valor acrescentado aos clientes com bens avultados e à elite dos clientes de profissões liberais para dar resposta às necessidades do mercado. O Banco introduziu um plano de racionalização para fazer das vendas a sua actividade principal.
No ano de 2003, o lucro líquido do resultado do exercício alcançado por este Banco foi calculado, após deduzidas as provisões para créditos duvidosos e incobráveis, em vinte e oito milhões e noventa mil patacas. Em comparação com o ano de 2002, a taxa de crescimento no ano de 2003 foi apurada em 54,10%.
Para alargar as suas actividades ao mercado da Grande China e aos novos mercados da região Ásia-Pacífico, o Banco Delta Ásia, SARL tem vindo a aproveitar ao máximo, a grande potencialidade das quatro plataformas ligadas pela Internet, a saber: e-título, e-título documentado (e-documentary bill), e-divisas estrangeiras e e-banco, para desenvolver o conceito do banco regional analógico e banco internacional analógico, na esperança de através dessas incessantes acções de expansão e espírito de criatividade, o Banco poder alcançar o melhor resultado económico.
Macau, aos 29 de Março de 2004
para as accionistas do
Auditámos de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. ("Banco"), o balanço consolidado do Banco e suas subsidiárias ("Grupo"), à data de 31 de Dezembro de 2003 e as demonstrações de resultados e os fluxos de caixa consolidados para o exercício então findo, e expressámos a nossa opinião sem reservas, no relatório de 29 de Março de 2004.
Macau, 29 de Março de 2004
(Até 31 de Dezembro de 2003)
LAM Yin Lun Administrador (exonerado em 31/03/2004)
Miron MUSHKAT Administrador
Dr. Jorges Neto VALENTE Administrador
Charles David BOOTH Administrador (nomeado em 15/08/2003)
TANG Fook Keung Vice Presidente
Delta Ásia Group (Holdings) Limited Vice Presidente
Relatório Anual de 2003 (Consolidado)
Balanço anual em 31 de Dezembro de 2003 (Consolidado)
As contas consolidadas do Banco Delta Ásia, S.A.R.L., e da sua subsidiária foram preparadas de acordo com as leis vigentes em Macau e auditadas pela Lowe Bingham & Matthews — PricewaterhouseCoopers. Em nossa opinião, as contas consolidadas apresentam uma verdadeira e justa ideia das situações financeiras do Banco até 31 de Dezembro de 2003 e dos resultados do exercício na mesma data.
O Conselho de Administração tem prazer em apresentar o Relatório Financeiro do Grupo, até ao dia 31 de Dezembro de 2003, devidamente aprovadas pelos auditores externos.
Dado o facto deste Grupo ter tomado uma série de medidas razoáveis e racionais após o rebentamento da bolha económica do sector tecnológico ocorrido no ano de 2000, estruturou, na altura, suas actividades mais viradas para a venda de produtos. As linhas de orientação das actividades do Grupo foram também modificadas em conformidade, tendo concentrado na atenção no desenvolvimento de actividades que garantissem maior rendimento proveniente da comissão para a prestação de serviços e de elevar substancialmente a qualidade do crédito. Assim, no ano de 2003, o resultado de exercício do Grupo foi significativamente melhorado, tendo sido registado, após deduzidas as provisões para créditos duvidosos e incobráveis, o lucro líquido no valor de quarenta e três milhões trezentas e vinte mil patacas. Em comparação com o resultado apurado no ano de 2002, a taxa de crescimento no ano de 2003 foi calculada em 82,57%.
Embora a indústria bancária em Hong Kong e Macau se considere saturado, o Grupo acredita que com o desenvolvimento do banco regional analógico e do banco internacional analógico, este Grupo consiga alargar as suas actividades à Grande China e às principais cidades dos países desenvolvidos. Para o futuro, este Grupo traçou como linhas gerais de orientação o desenvolvimento de duas grandes áreas: Na área comercial, este Grupo toma como obrigação o apoio às pequenas e médias empresas; na área de investimento, procura satisfazer as necessidades dos clientes com nova tecnologia e novos produtos financeiros, a fim de alcançar um melhor resultado económico.
Huen Wing Ming Patrick Sub Gerente Geral — Financeiro de Administração
Bao King To Raymond
O Conselho de Administração anuncia com agrado que o lucro deste Grupo sofreu um aumento de 26% durante o ano 2003, atingindo os 160 milhões de patacas. Quanto aos depósitos de clientes, o aumento foi de 18%, cerca de 16 000 milhões de patacas. Por sua vez, os activos totais ascenderam a 17 400 milhões de patacas, representando um aumento de 18%. Os fundos próprios registaram um aumento de l6% por integração dos lucros acumulados, rondando os 1 200 milhões de patacas.
O facto de este Grupo ter alicerces sólidos permite-nos alcançar um desenvolvimento e lucros de forma sustentada. Foi o Banco Seng Heng eleito como «melhor banco em Macau» pela revista inglesa «The Banker», por dois anos consecutivos, em 2001, 2002, e outra vez em 2003.É também para nós um motivo de orgulho ter o Banco Seng Heng sido eleito como o «melhor banco em Macau» pela revista norte-americana «Global Finance». O reconhecimento do nosso trabalho e do espírito activo deste Grupo por revistas líderes de mercado da área económico-financeira, com atribuição de prémios, não seria possível sem o apoio dos clientes e o esforço de todos os trabalhadores.
O excepcional crescimento económico da China verificado no ano passado, aliado ao facto de se começar a ver uma «classe média abastada», resulta num desenvolvimento económico e social positivo. No vasto mercado da China, são incomensuráveis as oportunidades de investimento e potencialidades de desenvolvimento para Macau. Para tal, este Grupo está já preparado para a terceira transformação, de forma a aproveitar as oportunidades de desenvolvimento. O Grupo realizou já muitos trabalhos preparatórios, nomeadamente a instalação do «sistema nervoso digital». A par disso, os trabalhadores empenharam-se também no acompanhar dos tempos, transformando o Grupo numa Instituição que está sempre a aprender e é inteligente. Noutra frente, o Grupo é também defensor da ideia da transformação de Macau num Centro Financeiro Internacional Offshore, através do desenvolvimento contínuo dos novos produtos do mercado de capitais. Paralelamente, para diversificar o desenvolvimento económico local, dedicou-se à captação de empresários para investir nos mercados de Macau e da China.
Este Grupo conseguiu construir com sucesso uma equipa profissional de alta qualidade, contribuindo para o desenvolvimento permanente do sector da tecnologia informática na China. Sendo gradualmente realizado o plano de desenvolvimento do Grupo, nomeadamente o investimento no desenvolvimento do sector de tecnologia informática na China, e a nossa presença na bolsa de acções de Hong Kong, vamos agora preparar o terreno para uma participação mais activa no futuro. É com firmeza que Grupo do Banco Seng Heng mete em jogo o espírito de equipa, perseguindo incessantemente melhores resultados, através das suas próprias inovações!
Em conformidade do art. 29.º, al. e), dos Estatutos do Banco, o Conselho Fiscal apreciou o relatório e as contas do exercício de 2003 apresentados pelo Conselho de Administração. O Conselho Fiscal entende, com base nesta apreciação, que os referidos relatório e contas são correctos e estão em condições de ser remetidos à Assembleia Geral para apreciação e deliberação.
Nós auditámos as demonstrações financeiras do Banco Seng Heng S.A., de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria.
Na nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira do Banco em 31 de Dezembro de 2003, e seu resultado do ano findo naquela data.
Millennium - Instituto de Educação, S.A. 20%
Authosis, Inc.11%
Dr. Ho Hung Sun Stanley Presidente e Administrador-Delegado
Dr. Cheng Yu Tung Primeiro vice-presidente
Dr. Yeung Chun Kam Charles Administrador
Sr. Lau Chi Kit Edwin Presidente da Mesa da Assembleia
Dr. So Shu Fai Ambrose Vice-presidente de Mesa da Assembleia
Dr. Miguel Magalhães Queiroz Secretário da Mesa da Assembleia
Sr. Cheung Yiu Mo Paul Vice-secretário de Mesa da Assembleia
Madam Mok Ho Yuen Wing Louise Vogal
Huen Wing Ming Patrick O Chefe da Contabilidade,
Esta sociedade registou em 2003 um lucro de 1,2 milhões de patacas, os quais foram provenientes principalmente das receitas de comissões da gestão de investimento dos activos dos clientes. Entretanto, os fundos próprios ascenderam a 58 milhões de patacas.
Sendo destacável o desempenho dos portfólios institucionais que esta Sociedade gere, a rendibilidade das acções e portfólios equilibrados correspondem também à situação do mercado. Esta Sociedade, continuando as tradições, vai também desbravando novos caminhos, proporcionando aos clientes institucionais e individuais os serviços de consultadoria profissional sobre as estratégias de gestão de fundos e investimento a longo prazo.
Em conformidade do art. 25º, al. e), dos Estatutos da Sociedade, o Conselho Fiscal apreciou o relatório e as contas do exercício de 2003 apresentados pelo Conselho de Administração. O Conselho Fiscal entende, com base nesta apreciação, que os referidos relatório e contas são correctos e estão em condições de ser remetidos à Assembleia Geral para apreciação e deliberação.
Henrique Saldanha.
Nós auditámos as demonstrações financeiras da Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L. de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria.
Na nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira da Sociedade em 31 de Dezembro de 2003, e seu resultado do ano findo naquela data.
Dr. Ho Hung Sun Stanley Presidente
Dr. So Shu Fai Ambrose Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Mak Ka Hing Winston Vice-Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Li Chin Hung Alex Secretário da Mesa da Assembleia
Dr. Henrique Saldanha Presidente
O Conselho de Administração da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A. anuncia com prazer que, esta Empresa, desde a sua entrada no mercado de Macau, em Junho de 2003, e obtido a licença da Autoridade Monetária, é a primeira sociedade que gera fundos de pensões de aposentação, tendo conquistado num escasso período de seis meses, o apoio dos clientes, gerindo fundos de pensões no montante de 70 milhões de patacas, a favor de 8,800 trabalhadores, cuja rendibilidade está muito além do mercado. Por sua vez, a Sociedade irá procurar mais apoio dos clientes a partir da base existente.
Em conformidade do art. 25.º, al. e), dos Estatutos da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A., o Conselho Fiscal apreciou o relatório e as contas do exercício de 2003 apresentados pelo Conselho de Administração. O Conselho Fiscal entende, com base nesta apreciação, que os referidos relatório e contas são correctos e estão em condições de ser remetidos à Assembleia Geral para apreciação e deliberação.
Nós auditámos as demonstrações financeiras da Sociedade, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria.
Lista das instituições em que detenham participaçãosuperior a 5% do capital e respectivo valor percentual
Banco Seng Heng, S.A. 29 980 99,93%
Sr. Li Chin Hung Alex Presidente da Mesa da Assembleia
Sr. Bao King To Raymond Secretário da Mesa da Assembleia