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Timestamp: 2020-04-04 15:09:17+00:00
Document Index: 96591645

Matched Legal Cases: ['artigo 75', 'artigo 76', 'artigo 104', 'artigo 59', 'artigo 923', 'artigo 487', 'artigo 11', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 487', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 487']

1 - 0014057-59.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU UNIBANCO S A
Requerido: ADEMIR RODRIGUES POLESE
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
FLS. 75/76: "(...) Em face do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 67/68 e DETERMINO que a Ré, proceda a restituição imediata do veículo Fiat Uno placa MRH 8219.Expeça-se mandado de restituição a ser cumprido por oficial de justiça de plantão, no local a ser indicado pelo requerido para a localização do veículo.Junte-se aos autos o original do mandado de fls. 65.Intime-se a parte autora para réplica à contestação.Intimem-se. Diligencie-se.Cumpra-se."
2 - 0016387-97.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: US MUSTANG LLC
Executado: FULL COMEX TRADING SA
Advogado(a): 45477/DF - ANTONIO MENDES PINHEIRO
Advogado(a): 12882/DF - MARCOS DE OLIVEIRA PERERIRA
FLS. 379-389: "(...) Assim, defiro os itens "b" e "c", que diligencio nesta ocasião.Após, intime-se as partes da resposta.Ainda, intime-se a parte devedora, por seu advogado, para o cumprimento da sentença nos moldes retro requeridos, em 15 dias, consoante previsão do art. 523 do Novo CPC, sob pena de multa e honorários, cada um no valor de 10% do valor exequendo.Fica o executado advertido de que findo o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação nos autos de impugnação, na forma do art. 525 do Novo CPC."
3 - 0025271-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEITOR SILVA GIURIZATTO
Requerido: ORBELIO VIOLA JUNIOR
Advogado(a): 21222/ES - MICHELE OLIVEIRA BARBOSA
FLS. 22: "(...) Dito isso, e considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório para uma melhor cognição, indefiro, nesta fase inicial, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga o feito os trâmites regulares.Cite-se o requerido.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
4 - 0025653-40.2017.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ES SINDIPOL ES
Embargado: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
FLS. 83: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
5 - 0023738-53.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA TAVARES DA SILVA ME
Requerido: SENAI ES SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
FLS. 40: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
6 - 0023221-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA e outros
Requerido: INCORTEL INCORPORACAO E HOTELARIA e outros
Requerente: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: TATIANA DE CASTRO CAJUEIRO MURTA
FLS. 98: "Compulsando dos autos verifico que o valor constante no pedido não é compatível com o valor da causa.Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo legal, emendar a inicial, a fim de adequar o valor da causa (art. 291, CPC).Após, recolha as custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
7 - 0033996-30.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS
FLS. 551: "Intimem-se as partes do recebimento dos autos. Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
8 - 0021140-29.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: PATRICK PIMENTEL DO CARMO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE
Advogado(a): 15799/ES - PATRICK PIMENTEL DO CARMO
FLS. 189: "(...) Dito isso, e considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório, indefiro, nesta fase inicial, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga o feito os trâmites regulares.Cite-se o réu, observadas as formalidades legais.Intime-se. Diligencie-se. "
9 - 0018029-37.2017.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ODETH LYRIO GASPARINI
Requerido: ALBINA RODRIGUES PINHEIRO
FLS. 88/89: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro. Apensem-se estes autos ao de nº 0014405.77.2017.8.08.0024. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
10 - 0013368-15.2017.8.08.0024 - Restauração de Autos
Requerente: ANTONIO MIGUEL ALVES
FLS. 70: "Cite-se a parte contrária para contestar, em 05 (cinco) dias, devendo exibir cópias, contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 714 do CPC.Intime-se. Cite-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
11 - 0024537-96.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILSON ALVES
Requerido: ADRIANO SIMOES
FLS. 30: "(...) Dito isso, e considerando as peculiaridades do caso e a natureza do provimento cuja antecipação é requerida na petição inicial, que prenunciam a necessidade de instauração do contraditório, indefiro, nesta fase inicial, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Prossiga o feito os trâmites regulares.Cite-se o réu, observadas as formalidades legais.Intime-se. Diligencie-se."
12 - 0024542-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERTON SALAZAR DOS SANTOS
FLS. 26: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
13 - 0021259-87.2017.8.08.0024 - Exibição de Documento ou Coisa
FLS. 104: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
14 - 0024005-25.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: NEIRIAN LISBOA DE OLIVEIRA
FLS. 56: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
15 - 0010590-72.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDECACAMBA SINDICATO DOS CACAMBEIROS AUTONOMOS DO ES
Advogado(a): 313078/SP - JAEL PEREIRA DA SILVA
FLS. 83: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação. Incontinenti intime-se a requerente para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.Diligencie-se."
16 - 0023230-10.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAIXA DE PREVIDENCIA DO FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Requerido: SUCESSAO DE MARILDES LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogado(a): 44277/RS - FABRICIO ZIR BOTHOME
Advogado(a): 73038/MG - RANUFO MOREIRA CUNHA FILHO
FLS. 120: "Compulsando dos autos, verifico que a parte autora não observou os requisitos do inciso VII, do artigo 75 c/c artigo 76, ambos do CPC, onde determina que:Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:VII - o espólio, pelo inventariante;Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;Desso modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciar quanto a representação processual do autor, sob pena de extinção. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
17 - 0010419-18.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WAGNER BARBOSA DA SILVA
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
FLS. 108-110: "(...) Desta feita, consoante o entendimento jurisprudencial, e considerando os valores pagos pelo autor, entendo pela aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 67 para manter a posse do veículo com a parte requerida e por conseguinte, revogo a Liminar de fl. 61.Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, devendo fundamentá-las afim deste Juízo avaliar a pertinência.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
18 - 0021964-85.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA OFFICE
FLS. 28: "O instrumento de mandato é documento necessário para deferimento da petição inicial, nos termos do artigo 104, §1º do Código de Processo Civil.Assim, intime-se a parte autora, apresentar instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, intime-se ainda a parte autora para apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
19 - 0013019-12.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA OFFICE
Executado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITORIA
Advogado(a): 20074/ES - LARA SANSON DE ANGELI
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA ÀS FLS. 68--83, NO PRAZO LEGAL.
20 - 0023582-65.2017.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: KAMILLA ALVES PEIXOTO
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME
Advogado(a): 19418/ES - PEDRO JOSE DUTRA GOMES
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER 01 VIA DA CONTRAFÉ, NO PRAZO LEGAL.
21 - 0024870-48.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EDUARDO DE AZEVEDO
Requerido: RGIORI EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
Advogado(a): 16236/ES - SARAH DEODORO DOS SANTOS
FLS. 20: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
22 - 0025663-84.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBSON DE SA PEREIRA
FLS. 99: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. "
23 - 0023668-36.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LLP PINTURAS LTDA
Réu: MARCOS DANIEL DE DEUS SANTOS e outros
FLS. 33/34: "(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido, mediante caução idônea equivalente a três meses de aluguel, para determinar a desocupação voluntária do requerido do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias.Lavre-se Termo de Caução.Sobrevindo o prazo sem a efetiva desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de desocupação compulsória.Cite-se a parte ré para, querendo, ofertar sua defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, sob pena de revelia, atentando-se para o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei nº. 8.245/91.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
24 - 0024497-17.2017.8.08.0024 - Monitória
Réu: ANTONIO DA LUZ VALADARES
FLS. 36: "(...) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório previsto nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, vindo deduzida em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado monitório, com o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento nos termos pedidos na inicial e o pagamento dos honorários advocatícios em 5% do valor da causa, anotando-se, neste mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas.Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art.702, §4º do NCPC. Na ocorrência do art.701 §2º, converta-se o mandado inicial em mandado executivo, intimando-se pessoalmente o devedor para pagamento do valor, conforme cálculo do valor apresentado, sob pena de penhora, na forma do 523 do NCPC.Certifique-se quanto ao decurso do prazo dos embargos a execução, se for o caso, intime-se o exequente para impugnar os embargos opostos no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.Cumpra-se. Diligencie-se."
25 - 0009140-94.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DELCIO TADEU EFFGEN
FLS. 19/20: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
26 - 0008086-93.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CLAUDIO SILVA CONCEICAO
FLS. 49/50: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil, ou ainda, proceda o pagamento parcelado em 04 (quatro) vezes, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, o que desde já defiro. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
27 - 0009610-28.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEFES COOP ECON CRED MUT SERV PUB EXEC FEDERAL ESTADO ES
Réu: ERICA DA ROCHA
FLS. 58/59: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte embargante para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.Diligencie-se."
28 - 0009606-88.2017.8.08.0024 - Monitória
Réu: MARLUCE APARECIDA JANEIRO
FLS. 49/50: "(...) Desta feita INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação.Incontinenti intime-se a parte embargante para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme art. 290 do Código de Processo Civil.Diligencie-se."
29 - 0025203-97.2017.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: APAL AGROPECUARIA ALIANCA SA
Requerido: DISA DESTILARIA ITAUNAS SA
Advogado(a): 18873/ES - ALESSANDRA ANTUNES COELHO
FLS. 136: "Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento sanando as irregularidades da seguinte forma:1) Apresentar certidão do Cartório Distribuidor para a averiguação da existência de ações possessórias, em curso, referente ao mesmo imóvel (artigo 923, CPC), devendo a pesquisa ser efetivada em nome dos autores, e não do imóvel.2) Descrever os nomes e qualificações (nome completo, endereço e estado civil) dos confinantes, devendo estes constarem no polo passivo da demanda bem como dos réus. Destaque-se que, caso sejam casados, será imprescindível a qualificação de seu respectivo cônjuge, considerando tratar-se de litisconsortes necessários passivos.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
30 - 0025340-79.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAX RAMALHETE PEREIRA
Requerido: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
FLS. 42: "Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contracheque, declaração de IRPF, extratos bancários ou outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
31 - 0024352-58.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF e outros
FLS. 260/261: "(...) Pelos motivos acima expostos, declaro a incompetência desta Vara Cível de Vitória e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor do Juízo de Vila Velha/ES, para distribuir o feito a uma das Varas Cíveis daquele Juízo para processar e julgar a presente ação.Após as cautelas de estilo, remetam-se.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
32 - 0015540-27.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE ARAUJO
FLS. 49/50: "(...) Pelos motivos acima expostos, declaro a incompetência desta Vara Cível de Vitória e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor do Juízo de Serra/ES, para distribuir o feito a uma das Varas Cíveis daquele Juízo para processar e julgar a presente ação.Após as cautelas de estilo, remetam-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra."
33 - 0013643-61.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMILDO RODRIGUES
Requerido: ANTONIO VIEIRA DE MELO FILHO e outros
FLS. 113: "Dê-se vista a parte conforme requerido às fls. 111.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
34 - 0026303-34.2010.8.08.0024 (024.10.026303-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO AMIGO NEME e outros
Requerente: RODRIGO AMIGO NEME e outros
Executado: MARIA RAQUEL SIQUEIRA BARROSO
Requerido: MARIA RAQUEL SIQUEIRA BARROSO
Exequente: JOSE NEME
Exequente: RODRIGO AMIGO NEME
Requerente: JOSE NEME
Requerente: RODRIGO AMIGO NEME
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
INTIMAR OS BENEFICIADOS RODRIGO AMIGO NEME E JOSE NEME PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº 145/2017, NO PRAZO LEGAL.
35 - 0038757-41.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: HEDILAMAR GONCALVES DUARTE
Advogado(a): 258692/SP - ELTON EUCLIDES FERNANDES
FLS. 301: "Ante o trânsito em julgado certificado às fls. 280, expeça-se alvará.Após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
INTIMAR AINDA O BENEFICIADO HEDILAMAR GONCALVES DUARTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ELTON EUCLIDES FERNANDES; OAB/SP 258692 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº141/2017, NO PRAZO LEGAL.
36 - 0003773-70.2009.8.08.0024 (024.09.003773-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.M.C.L.
Executado: E.D.P.A.
FLS. 151: "Compulsando dos autos verifico que houve penhora às fls. 94/95 dos autos, intimado o executado do bloqueio às fls. 134.Desse modo, defiro o pedido de fls. 147/148. Expeça-se:1. Alvará do valor bloqueado; 2. Certidão de crédito.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." INTIMAR O BENEFICIADO MOTO CAPITAL LTDA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS ALVARÁS EXPEDIDOS Nº 142/2017 E 143/2017, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO.
37 - 0019196-75.2006.8.08.0024 (024.06.019196-2) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LUCIANA DE FIGUEIREDO BECACICI
Advogado(a): 112721/RJ - ROBSON FERREIRA
FLS. 180: "Ante a ausência de impugnação acerca da penhora realizada junto ao sistema Bacenjud, expeça-se alvará. Após, intime-se a parte exequente para juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito decotando o valor levantado. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
INTIMAR AINDA O BENEFICIADO ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V. NA PESSOA DE SUA ADVOGADA PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº 144/2017, NO PRAZO LEGAL.
38 - 0032645-56.2013.8.08.0024 - Ação Civil Pública
INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 1590 E SEGUINTES, NO PRAZO LEGAL.
Lista 0194/2017
Lista: 0194/2017
1 - 0008453-59.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER
Requerido: ANDERSON EMANUIEL PIZZAIA BAZILIO DE SOUZA
FLS. 141-145: "(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e declaro cumprida a obrigação de apresentação da documentação necessária para transferência definitiva do imóvel ante os documentos de fls. 117/124. Face o princípio da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, de forma pró-rata, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
2 - 0012972-09.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARCELO INACIO DA COSTA
FLS. 219/220: "(...) Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente ação, em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento, após as cautelas e baixas de estilo.Determino o desbloqueio do valor excedente, conforme tela do sistema que segue em anexo.Expeça-se alvará.Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
3 - 0009187-68.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA
Embargado: HERMANO BAPTSITA MONTEIRO EPP
Advogado(a): 14940/ES - CRISTIANE MARTINS DO CANTO
fls. 29: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
4 - 0019116-67.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ATTILIO JUFFO
Requerido: MARIA DE LOURDES RAMOS REIS
Advogado(a): 10715/ES - ANNA CHRISTINA JUFFO
Advogado(a): 16606/ES - LARYSSA SANTOS DENICOLA
FLS. 144-146: "(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Face o princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.Suspendo a exigibilidade das cobranças dos encargos acima referidos em razão do benefício da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, § 3º do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
5 - 0023662-39.2011.8.08.0024 (024.11.023662-7) - Procedimento Comum
Requerido: THIAGO RODRIGUES DA ROCHA
FLS. 89: "(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, e CONDENO o requerido, Thiago Rodrigues da Rocha, a pagar ao requerente a importância de R$ R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela e juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, que fixo em 20 % sobre o valor da condenação.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
6 - 0000702-16.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IZABELLA CRYSTINE MORAIS DA SILVA
Requerido: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM SA
Advogado(a): 22274/ES - Guilherme Roberte Nascimento
Advogado(a): 15353/ES - PRISCILA ROBERTE NASCIMENTO
FLS. 89-94: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE e confirmo a Decisão liminar de fls. 39/40, e declaro a nulidade do contrato firmado com a autora, e determino o cancelamento do débitos referentes ao contrato nº 2730659957, bem como CONDENO o requerido ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data, súmula 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Determino a imediata expedição de ordem, por ofício, ao SPC/SERASA para que suspenda a negativação efetuada em desfavor da parte autora, Izabella Crystine Morais Da Silva, CPF: 163.842.277-03, unicamente relacionado ao objeto da presente lide, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Declaro resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, em atenção aos nortes expostos no art. 85 do CPC, fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se.Caso contrário, certificado o cumprimento da sentença através de depósito judicial, expeça-se ALVARÁ.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se."
7 - 0004175-73.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERDY LOCATEL DE ARAUJO
Executado: LIBRA CRED FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 14087/ES - ANÉLIA CONCEIÇÃO BARONE
FLS. 20: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
8 - 0006055-03.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: LIFE MULTI SERVICE LTDA ME
FLS. 91: "(..) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
9 - 0028691-80.2005.8.08.0024 (024.05.028691-3) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Denunciante: MAURICIO MEIRELES ROCHA
Denunciado: LUIS GUILHERME AZEVEDO BOYD
Requerido: CILACI AZEVEDO BOYD e outros
Advogado(a): 002159/ES - JOAO LIEVORI
Requerido: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULISSES BOYD
FLS. 268-270: "(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR os requeridos Instituto Superior de Educação e Cultura Ulisses Boyd e Cilaci Azevedo Boyd a pagarem a importância de 140.147,78 (fls. 250) (cento e quarenta mil e cento e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos),a título de aluguéis, corrigido monetariamente desde a data do vencimento de casa mensalidade e com juros de mora de 1% a contar da citação. Face o princípio da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo CivilEm havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.Preclusas as vias recursais, expeça-se alvará.P.R.I.-se."
10 - 0009878-82.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSDEDITH MENDES DOS SANTOS
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES
FLS. 61: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
11 - 0005841-12.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GECORE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: MECATOOL ATELIER DE PEÇAS TECNICAS DE PRECISÃO LTDA EPP
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
FLS. 24: "(...) Pelo exposto, determino o imediato CANCELAMENTO da Distribuiçã e julgo EXTINTO o feito, nos termos dos arts. 116 do CNCGJ/ES, 290e 485, IV, do CPC, o qual deverá ser arquivado, apó o trâ desta em julgado..Desde já defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, entregando-os à parte Autora, mediante recibo nos autos.Condeno a parte autora em custas processuais, e determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo, na forma que dispõe o art. 17, §1º c/c artigo 11 da Lei Estadual nº 9974/2013, desde que não seja mais benéfico o cálculo na forma da Lei Estadual nº 4.847/93.P., R., I. -se."
12 - 0016372-31.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA LUCAS PALHANO SOARES MODOLO
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
Advogado(a): 19322/ES - LUCAS BARROS REETZ
FLS. 142-144: "(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, e extingo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, II, do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 85 do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Preclusas as faculdades recursais e nada requerido, arquivem-se.Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
13 - 0036074-31.2013.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SONIA MOTTA DUARTE
Requerido: LOJAS AMERICANAS SA
Advogado(a): 15804/ES - DANILO DAHER CARNEIRO
Advogado(a): 19245/ES - RUBIA HENRIQUES TOZZI
FLS. 117: "(...) Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente ação, em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento, após as cautelas e baixas de estilo.Expeça-se alvará conforme o requerido às fls.108, para levantamento do valor bloqueado às fls. 104. Publique-se. Registre-se. Intime-se."