Source: http://pgb.events/web/pt/
Timestamp: 2020-02-19 04:10:31+00:00
Document Index: 108088655

Matched Legal Cases: ['artigo 44', 'Artigo 44', 'artigo 42', 'artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 9', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 12', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 23', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

O QUE É O PGB
PORQUÊ O PGB
ENTRAR / SOLICITAR ACESSO
Uma resposta sólida e efectiva
à aplicação do novo Código Ético
para o Sector de Tecnologia da Saúde
vigente desde o mês de Janeiro de 2018.
Aviso Legal aprovado pelo
Receptor como prova documental
para a FENIN - Aprovado por FENIN
Integração com SVE -
Sistema de Validação de
Eventos - Código Ético do
Sector de Tecnologia da Saúde
A Federação Espanhola de Empresas de Tecnologia da Saúde (FENIN) aprovou no dia 20 de Dezembro de 2016 o seu Novo Código Ético, com o objectivo de garantir um marco de colaboração estável entre os profissionais da sáude, associaçõies de pacienres, instituições de sáude e da indústria
O Código de Ética do Setor de Tecnologia da Saúde - FENIN inclui as modificações aprovadas pela MedTech Europe, e tem sido aplicado em Espanha desde Janeiro de 2018 com duas novidades que merecem destaque:
Estabelecer o uso exclusivo do patrocínio indireto em eventos educativos organizados por terceiros, com o objetivo de que não sejam as empresas que decidem quais profissionais beneficiam da formação médica nesses eventos.
Dar transparência às contribuições financeiras feitas pela indústria para a formação médica em eventos educacionais organizados por terceiros.
O PGB é uma plataforma online para solicitar e gerir as Ajudas à Formação que podem ser concedidos a um profissional de saúde para participar num evento: sejam conferências, cursos, congressos, etc.
Foi desenvolvido para oferecer uma solução eficaz que atenda aos requisitos estabelecidos no Código de Ética do Setor de Tecnologia da Saúde e que, por sua vez, permita a gestão eficaz de todas as partes envolvidas no processo.
O PGB é composto por quatro áreas.
O PGB é de licença gratuita para todas as agências e implantes do setor, sem a aplicação de qualquer tipo de restrição ou exclusividade, e possui acordos de estrutura corporativa com as principais agências.
Uma Plataforma Compliant
Revistas e aprovada por FENIN e MedTech Spain
Uma Plataforma adaptada ao RGPD
O PGB cumpre com a nova normativa de Proteccção de Dados
Uma plataforma de consenso
Desenvolvida em equipa
Uma Plataforma de fácil usabilidade
Funções Intituitivas
1. NOVA FUNCIONALIDADE: Disclaimer aprovado pelo Receptor como prova documental da FENIN. Funcionalidade aprovada pela FENIN.
Quando um Receptor faz uma inscrição, este deve aprovar um texto de Isenção de Responsabilidade (individual para cada empresa por seu Departamento Jurídico).
A candidatura é recebida pela Empresa Patrocinadora que (se aplicável) a aceita, atribuindo um montante financeiro máximo (visível à Agência) para a referida Ajuda à Formação.
O PGB gera um PDF que inclui:
Nome e apelido, cargo e instituição do profissional de saúde (Chefe de Serviço / Departamento) que fez o pedido, incluindo a data e a hora em que foi enviado.
Texto Disclaimer aceite pelo mesmo.
Nome e apelidos, cargo da pessoa responsável pela empresa patrocinadora que aceitou a solicitação, incluindo a data e a hora em que foi aceita.
Detalhes do evento, tipo de Ajuda à Formação (especialista, residente, outros: enfermagem etc - Inscrição, Viagem, Acomodação) e valor atribuído.
Detalhes da Agência que é responsável pela gestão da Ajuda à Formação para o profissional de saúde que é o destinatário do mesmo, que foi designado pelo Chefe de Serviço / Departamento da instituição de saúde sem conhecimento da Empresa Patrocinadora.
Possibilidade de exportação segmentada: pode exportar pastas ZIP com todos os documentos PDF de um evento ou uma instituição de saúde.
2. NOVA FUNCIONALIDADE Integração com o EVS - Sistema de Validação de Eventos - Código Ético do Setor de Tecnologia em Saúde
O PGB possibilitou a integração da API com o Sistema de Validação de Eventos da FENIN, funcionalidade que havia sido solicitada por todas as empresas desde o início da aplicação do Código.
Por meio dessa integração, as Empresas Patrocinadoras, no momento de avaliar o Pedido de Aceitação ou Rejeição, poderão verificar se o evento - com seu semáforo visível - é aprovado pela FENIN, sem ter que visitar o site da Fenin Code Ethical para verificar sua estado.
Essa nova funcionalidade facilitará enormemente a tarefa de aceitação pelas Empresas Patrocinadoras, reduzindo o tempo e o fluxo de trabalho para todos, mantendo o compromisso do PGB com as diretrizes estabelecidas no Código de Ética da FENIN e da MedTech.
3. Monitorização de todo o processo
Monitoramento de todos os processos.
Estado da gestão atualizado em tempo real do processo de recepção dos comprovantes de inscrição - viagem - alojamento do participante.
4. Área privada de cada participante
Onde todos os comprovantes de inscrição - viagem - alojamento são armazenados.
5. Em constante atualização
Desde o seu lançamento em Fevereiro de 2018, o PGB adicionou muitos novos recursos em resposta às sugestões dos nossos clientes, a fim de oferecer uma plataforma que cobre todas as suas necessidades.
6. Área de Gestão Completa
As Ajudas à Formação concedidas pela Empresa Patrocinadora são atualizadas em tempo real cada vez que a Agência insere o montante na sua área do PGB. Orçamentos globais ou segmentados por divisão ou departamento.
O PGB oferece um sistema automatizado como prova documental?
O processo e o documento PDF gerados pelo PGB quando uma empresa aceita um pedido de ajuda à formação foi supervisionado pela FENIN, que confirmou que é válido como prova documental.
O PGB gera um documento PDF que é armazenado em cada aplicativo aceito e pode ser exportado individualmente, por evento ou por receptor, evitando os antigos processos lentos e pesados de remessas, assinaturas, etc. pelos Destinatários e pessoas jurídicas de cada empresa.
Tenho que aceitar cada inscrição na sua totalidade ou posso aceitá-la parcialmente?
O PGB permite que os pedidos sejam aceitos total e parcialmente:
ou reduzir o número de Auxiliares da Formação (por exemplo, solicitação de três especialistas e aceitação de dois)
ou por conceitos (por exemplo, solicitação de inscrição de acomodação de viagem e somente aceitação de inscrição)
Eu tenho um pedido e preciso saber o orçamento para essa ação. Posso me comunicar com minha agência através do PGB?
Em cada pedido, há uma guia "Solicitar orçamento para minha agência". Uma vez clicado, o PGB envia um e-mail automático com uma cópia para o chefe da Agência e a pessoa responsável pela Empresa com os detalhes do evento, receptor, tipo de ajuda solicitada, etc.
O PGB tem a possibilidade de incluir também os seus próprios eventos, e não terceiros, para ter uma única plataforma que integre todos os meus processos?
Essa tem sido uma funcionalidade solicitada por muitas empresas e planejamos ter essa nova área no segundo semestre de 2019.
A minha empresa gerencia a área de Espanha e Portugal. O PGB está preparado para oferecer um serviço adequado aos profissionais de saúde portugueses?
O PGB está disponível em três idiomas: espanhol, português e inglês, para poder operar tanto na Espanha quanto nos mercados de Portugal e EMEA.
Tenho que estar sempre conectado ao PGB para saber se recebemos novas solicitações?
No perfil de cada empresa, pode personalizar as notificações automáticas, pode configurar para receber um email automático cada vez que a sua empresa receber uma solicitação de Ajuda à Formação.
Como posso saber se estou registado como patrocinador de um determinado receptor?
A Empresa pode consultar os Departamentos Receptores que estão ativos no PGB (menu principal "Configurações" -> Serviços ") da sua Empresa e registrar (aceitar / rejeitar) em cada um deles.
É possível pesquisar / filtrar por nome de hospital, serviço / especialidade, gerente de serviços, cidade, etc. e exportar a lista completa em formato Excel.
É possível cancelar um registo, alterando o status de "Ativo" para "Inativo" e reativá-lo, se desejado.
A nossa empresa gerencia muitas divisões e especialidades. O PGB está preparado para gestão multi-divisional?
A empresa pode gerenciar as divisões (menu principal "Configuração -> Divisões")
E atribuir seus usuários por divisão e / ou especialidade
E pode executar funções personalizadas para que qualquer especialidade seja compartilhada por mais de uma divisão.
Eu devo cumprir os regulamentos do Código de Ética. Não recebo nenhum nome ou dados de um profissional de saúde que participa de um evento através do PGB?
Quando a empresa recebe um novo pedido, apenas os detalhes do destinatário (por exemplo, departamento da especialidade XX do hospital YY), os detalhes do evento e tipo de profissional de saúde (especialista, residente, etc.) sem incluir nem antes nem depois referência aos detalhes do possível Participante.
Trabalhamos com mais de uma agência, dependendo do tipo de evento. É possível escolher uma agência para cada solicitação?
O PGB possui um modo multi-agência, para que a Companhia, antes de aceitar uma solicitação específica, possa selecionar a lista de Agências com as quais trabalha, aquela que melhor atende aos seus interesses ou dependendo do tipo de evento.
RECEPTOR DE CARÁTER GERAL
Estou ciente da aplicação do novo Código de Ética, mas em que consiste exatamente isso?
O Código de Ética do Setor de Tecnologia da Saúde - FENIN inclui as modificações aprovadas pela associação de empregadores europeus MedTech Europe e é aplicado na Espanha desde janeiro de 2018.
A premissa básica do Código de Ética é que uma empresa não pode decidir nem influenciar a decisão de quem irá participar de um determinado evento com um de seus Auxiliares à Formação.
Em resumo, as empresas não podem mais fazer convites diretos para participar de um evento específico.
Todos os eventos estão sujeitos ao novo Código de Ética?
Não, existem exceções em que uma empresa pode convidar diretamente.
Principais exceções:
Cursos próprios da empresa: p.e. A Companhia pode convidar diretamente um profissional de saúde para o curso interno da referida Empresa, onde são explicadas técnicas ou procedimentos específicos de materiais da referida empresa.
Cursos práticos p.e. Cirurgia de cadáveres ou de espécimes: a Empresa pode convidar diretamente um profissional de saúde, seja o Curso Prático específico para a Empresa ou organizado por terceiros, como um Hospital ou uma Sociedade Médica.
Existe algum requisito de natureza profissional para poder solicitar e, se necessário, receber a Ajuda à Formação?
A Empresa não pode decidir nem influenciar a decisão de quem participará de um determinado evento com um de seus Auxiliares à Formação, portanto, se desenvolver sua atividade profissional numa estrutura de uma pessoa sem estar vinculado por contrato ou acordo profissional sem entidade legalmente constituída: não poderia receber Ajuda à Formação porque a Empresa saberia a quem esta Ajuda é destinada.
Mas qualquer prática privada legalmente constituída que não seja (como regra geral) de natureza unipessoal (SL, SCP, etc), pode ser Receptor e solicitar / receber Auxiliares à Formação.
Devo ser tributado pela ajuda concedida na minha declaração de imposto sobre o rendimento como tributação em espécie?
Não deve efetuar nenhuma tributação, conforme especificado no artigo 44 do Regulamento do Imposto de Renda de pessoa física, conforme alterado em 30 de dezembro de 2017.
Ligação BOE (actualização 30 de Dezembro 2017)
Tributação em espécie
Artigo 44. Despesas de estudo para a formação ou reconversão de pessoal que não constituam remuneração em espécie.
Não serão considerados como remuneração em espécie, para os fins do disposto no artigo 42.2.a) da Lei Tributária, os estudos elaborados por instituições, empresas ou empregadores e financiados direta ou indiretamente por eles para atualização, treinamento ou reciclagem. do seu pessoal, quando estes são exigidos pelo desenvolvimento das suas actividades ou pelas características dos postos de trabalho, mesmo quando a sua prestação efectiva é feita por outras pessoas ou entidades especializadas. Nestes casos, as despesas de locomoção, manutenção e estada serão regidas pelas disposições do artigo 9 deste Regulamento.
Para os fins do disposto no parágrafo anterior, entender-se-á que os estudos foram arranjados e financiados indiretamente pelo empregador quando são financiados por outras empresas ou entidades que comercializam produtos para os quais é necessário ter formação adequada por parte do trabalhador, desde que o empregador autorize tal participação.
A Empresa não pode decidir nem influenciar a decisão de quem participará de um determinado evento com um de seus Auxiliares à Formação, portanto, se desenvolver sua atividade profissional num ambiente unipessoal sem estar vinculado por contrato ou acordo profissional sem entidade legalmente constituída: não poderia receber Ajuda à Formação porque a Empresa saberia a quem esta Ajuda é destinada.
RECEPTOR REFERENTE AO PGB
A maior parte do meu tempo é dedicada ao trabalho de assistência e não tenho muito tempo extra para gerir e administrar as aplicações de Ajuda à Formação. Demoro muito tempo a solicitar uma Ajuda à Formação através do PGB?
Menos de 5 minutos no máximo.
Na seção "pedidos" selecione Patrocinador, selecione o evento, escolha se o participante é especialista - residente - outros: enfermagem etc, número deles, tipo de Ajuda (cadastro - viagem - acomodação) e pré-designar quem ou quem será os profissionais de saúde do seu departamento que irão participar do evento caso o pedido seja aceito ... e "enviar".
Posso mudar de participante quando a Ajuda à Formação for aceita pela Empresa Patrocinadora?
Só precisa entrar na página da Ajuda concedida, clicar em "atribuído", cancelar o profissional de saúde escolhido anteriormente e adicionar o novo.
O sistema só permite esta ação se o profissional de saúde inicial ainda não tiver recebido em sua área privada PGB qualquer prova de inscrição, viagem, acomodação, etc.
Eu quero ter controle sobre os custos que foram usados para os diferentes eventos com a participação de profissionais de saúde do departamento que gerencio. É possível através do PGB?
Tem uma área de controle onde pode saber:
número total ou segmentado de especialistas, residentes, etc., que participaram dos diversos eventos.
montante gasto em Ajuda à Formação para o seu departamento segmentado por evento.
possibilidade de exportar em formato Excel ou PDF.
possibilidade de estabelecer comparações por anos e / ou eventos.
Como no caso da Empresa Patrocinadora, no seu perfil Receptor pode personalizar as notificações automáticas, pode configurar para receber um e-mail automático cada vez que aceitar uma solicitação de Ajuda à Formação.
Como me posso registar no PGB?
Apenas Chefes de Serviço ou Departamentos, Gerentes ou Gerentes de Área, etc. podem solicitar o registo no PGB.
Por quê? Porque serão eles que enviarão as inscrições para a Ajuda à Formação e escolherá, dentre os profissionais de saúde, aqueles que participarão do evento, caso a Ajuda seja concedida.
Procedimento: primeiro deve confirmar que suas possíveis empresas patrocinadoras são usuários do PGB e, em caso afirmativo, terá que entrar no nosso site:
vá para a página "registos" e preencha o formulário correspondente.
Dentro de 48 horas receberá os códigos de acesso para a sua área privada do PGB.
Se estou a viajar ou de férias ... como o PGB é administrado pelo meu departamento?
No menu principal tem a página "utilizadores" onde pode registar os utilizadores que designar para que, em paralelo ou somente na sua ausência, eles possam gerenciar o PGB.
Esses usuários podem ser cancelados a qualquer momento por si.
O PGB obriga a trabalhar exclusivamente com uma agência específica?
O PGB tem acordos-quadro assinados com as principais agências de viagens espanholas, mas não exclusividade.
Qualquer empresa pode escolher a agência que mais lhe interessa para operar através do PGB.
Realizamos formação on-line para as diferentes agências de utilizadores da nossa plataforma: mais de 20 agências estão atualmente a operar através do PGB.
Como faço para enviar os vouchers para o participante final?
Através da Área Privada de cada um deles.
Só precisa fazer o upload do voucher para a área privada do Participante, e o PGB envia um e-mail automático ao Participante, incluindo o voucher como anexo, mas lembrando que todos os seus vouchers estarão sempre disponíveis na sua área pessoal privada.
Como posso entrar em contato com o participante que é o destinatário de uma ajuda para formação?
Em cada seção de novo Ajuda concedida, tem acesso às informações de contato do Participante, que ele ou seu departamento preencheu para serem compartilhadas exclusivamente com a Agência encarregada de gerenciar sua Ajuda.
Eu tenho CeCos atribuído à empresa com a qual trabalhamos, de acordo com os diferentes departamentos ou divisões que gerem a Ajuda à Formação correspondente. Posso atribuir o CeCo para cada custo?
Podemos programar os diferentes CeCos individualmente para cada departamento - divisão.
PARTICIPANTE DO CARÁTER GERAL
Ligação BOE (actualização 30 de Dezembro de 2017)
PARTICIPANTE REFERENTE AO PGB
Como me inscrevo no PGB?
O departamento ou serviço da sua Instituição de Saúde é aquele que irá registrá-lo no PGB como Participante e assistente em potencial de um evento, caso a Ajuda à Formação tenha sido aceite pela Empresa Patrocinadora a quem foi encaminhado.
Quando o seu departamento o regista, recebe um e-mail automático do PGB com os códigos de acesso à sua área privada.
Deve inserir, alterar a senha e atualizar seu perfil, incluindo até mesmo se quiser os detalhes dos seus cartões de pontos ou preferências de assento etc.
Como posso solicitar uma Ajuda à Formação - inscrição e / ou viagem e / ou acomodação - a uma Empresa Patrocinadora específica para participar de um evento?
Não pode diretamente.
Todos os pedidos devem ser feitos pelo chefe de departamento ou chefe do departamento que foi registrado no PGB.
É a pessoa responsável que administra o PGB para o seu serviço e faz os pedidos de Ajuda à Formação para as Empresas Patrocinadoras, atribuindo aos Profissionais de Saúde que seriam os beneficiários da Ajuda para participar num evento, se for concedido.
Cada vez que uma Ajuda à Formação é concedida e o Gerente de Serviço o designou como um Participante, receberá um e-mail notificando que a Ajuda à Formação foi concedida - inscrição e / ou viagem e / ou acomodação - para participar do Treinamento. Evento XX, e que já possui os detalhes desta Ajuda em sua área privada do PGB.
Qual é a minha área privada do PGB?
Cada vez que receber um e-mail notificando que uma nova Ajuda para Formação foi concedida, deve inserir o PGB e preencher os campos necessários para processá-lo corretamente:
por exemplo na secção Registo se é membro ou não da Sociedade Médica que organiza o evento se é ex. Congresso Nacional, na seção Viagem preencha a data de retorno e retorno e o método preferido de viagem (comboio, avião ...) etc
A Agência encarregada de administrar a sua Ajuda à Formação (encomendado pela Empresa Patrocinadora) fará o upload dos comprovativos - inscrição e / ou viagem e / ou acomodação - para a sua área privada do PGB onde os terá sempre disponíveis.
No entanto, para facilitar ainda mais o processo, o PGB envia um e-mail automático para cada recibo enviado pela Agência para sua área privada.
Mas ... está tudo online? Posso contactar a Agência para comentar ou perguntar sobre a ajuda concedida?
Na sua área privada, no arquivo de cada Ajuda, tem sempre disponível os dados da Agência responsável para poder contatá-los a qualquer momento.
Tudo acrescenta! Estamos sempre abertos para receber novas ideias
e novas propostas de nossos clientes.
A sua mensagem foi enviada muito obrigado!
UTILIZADORES/REGISTOS
Data de Actualização 3/1/2018
Antes de usar os Serviços propostos pelo JOINTOGETHER GROUP, concorda em ler e aceitar as Condições Gerais de Uso (CGU). Em sua consideração como Utilizador, compromete-se a respeitar estas CGU. Ao fazer uso contínuo do site e / ou da aplicação, reconhece que está totalmente informado e aceita as disposições da CGU e concorda em cumpri-las. Se não aceitar a CGU, não poderá continuar o processo de assinatura e não poderá usar os Serviços propostos no site ou aplicação da JOINTOGETHER GROUP. Estas regras foram adotadas de acordo com a legislação para garantir a liberdade dos utilizadores, bem como um serviço de Internet de qualidade.
JOINTOGETHER GROUP:Prestador de serviços responsável pela gestão da Web e / ou App, oferecido pela empresa JOINTOGETHER GROUP empresa espanhola limitada, com número de identificação fiscal B-660.81.324 e endereço em C / Nàpols, 187 2nd planta, 08013 Barcelona. CGU: Condições Gerais de Uso conformadas por este contrato e que são aplicáveis, sem restrição ou limitação, ao conjunto de Serviços proposto pela JOINTOGETHER GROUP. Conta de Utilizador: Serviços básicos (perfil, e-mail) que permitem ao utilizador ter uma identidade na rede social virtual da aplicação e interagir. PGB: Plataforma de Gestão de Bolsas e Ajudas à Formação. Servicios: Refere-se ao conjunto de serviços, pagos ou gratuitos, disponíveis para os utilizadores da plataforma PGB. O PGB é uma plataforma para solicitar e gerir recursos de treinamento que podem ser concedidos a um profissional de saúde para participar de eventos. Utilizador: Pessoa que usa a plataforma ou a Web, com acesso autorizado. Patrocinador: Empresa - Patrocinador para o qual é solicitado a Ajuda à Formação, que pode aceitar ou rejeitar. Receptor: Instituição que solicita e administra os patrocínios aceitos, por padrão através do Chefe de Serviço ou departamento. Agência: Agência, Implant ou agência de viagens comissionada pela empresa Patrocinadora para gerir as ajudas à formação atribuídas aos participantes. Participante: Profissional de saúde destinatário final do auxílio, assistente do evento designado pelo diretor do departamento / chefe sem o conhecimento do patrocinador.
Artigo 1: Propósito e formação do contrato
A Plataforma PGB é um portal para a Gestão de Ajudas a Bolsas de Estudo e Formação, desenvolvido para atender ao código ético do Setor de Tecnologia da Saúde vigente a partir de janeiro de 2018. Esse código de ética é que uma empresa não pode decidir nem influenciam a decisão de quem participará de um determinado evento com um de seus patrocínios.
A plataforma também oferece uma área de gestão completa onde diferentes utilizadores podem ver e gerir os diferentes recursos humanos e económicos utilizados nos diferentes eventos para os quais um patrocínio foi concedido.
Os diferentes perfis acessam e aceitam as diferentes CGU nas seguintes performances:
Patrocinador:Momento em que assina o contrato com a AGÊNCIA. Receptor: No momento da recepção do convite, que será enviado com a indicação expressa do Patrocinador. Nesse momento receberá um nome de utilizador e senha e deverá aceitar a CGU depois de lê-los. Participante: No momento da recepção do convite, que será enviado pelo Receptor. Nesse momento, receberá um nome de utilizador e senha e deverá aceitar as CGUs depois de lê-las.
Os utilizadores que não aceitaram a CGU e completaram as informações indicadas na plataforma não podem continuar o processo de registo. O preenchimento das informações pelo utilizador, sejam informações obrigatórias ou opcionais, implicam a aceitação da UGC pelo mesmo.
A língua do presente contrato é o português.
Os dados contratuais, entre os quais a CGU, são arquivados pelo JOINTOGETHER GROUP. Os utilizadores podem consultar a CGU na Web, onde apenas a versão atual da CGU é publicada.
Artigo 2: condições de acesso
2.1. Requisitos para ser um utilizador Para ser um utilizador da plataforma, é necessário: Ter mais de 18 anos. Ter lido e aceitei a CGU. Completar os campos obrigatórios do formulário de inscrição. Que seu contrato não tenha sido resolvido mais de duas vezes.
O utilizador garante a autenticidade e veracidade das informações fornecidas e compromete-se a mantê-las atualizadas através de sua conta de utilizador.
A JOINTOGETHER GROUP não possui os meios técnicos e / ou legais para verificar a exatidão da identidade pretendida dos Utilizadores e não é responsável pela exatidão ou imprecisão de tais informações.
No entanto, caso haja dúvidas sobre a precisão das informações fornecidas pelo utilizador, ou se terceiros ou outros utilizadores comunicarem informações que induzam a pensar que há roubo de identidade ou falsidade nas informações fornecidas por um utilizador sobre sua identidade, o JOINTOGETHER GROUP pode:
suspender o acesso à conta de utilizador para realizar as verificações apropriadas,
solicitar ao Utilizador em questão uma fotocópia do seu documento de identidade nacional.
pedir ao Receptor para justificar se a conta é autêntica e se se refere a um participante.
No caso de o utilizador não proceder ao envio do referido documento no prazo de 8 dias, ou se for constatado que houve uma usurpação de identidade ou que foram fornecidas informações falsas que podem causar danos a terceiros, será considerado que o utilizador infringiu o UGC e o seu contrato pode ser rescindido de acordo com o artigo 9 do UGC.
2.2. Formulário de inscrição / informações obrigatórias
No caso dos participantes, há uma série de dados de natureza obrigatória e alguns dados opcionais.
2.3. Conta de Utilizador
Desde que o utilizador atenda aos requisitos necessários para se registar, irá ser lhe atribuído a título pessoal uma ficha do seu perfil, que é definido como conta de utilizador.
O Utilizador acede aos Serviços da sua Conta de Utilizador utilizando o identificador fornecido pela JOINTOGETHER GROUP ou, quando apropriado, o identificador escolhido pelo Usuário e a senha escolhida pelo Utilizador, que são estritamente pessoais e confidenciais.
O utilizador é o único responsável pelo uso desses elementos de identificação por terceiros, bem como as ações ou declarações feitas através de sua conta de utilizador, e isenta JOINTOGETHER GROUP de qualquer responsabilidade a este respeito.
O equipamento (hardware, software, etc.) e os custos de comunicação necessários para acessar os Serviços são de responsabilidade exclusiva do Utilizador.
2.4 Cancelamento da conta de utilizador
O utilizador pode solicitar o cancelamento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais enviando um e-mail para o endereço: info@pgb.events e fornecendo o máximo de informações que o JOINTOGETHER GROUP considera adequado para a verificação da identidade do utilizador.
Artigo 3: Descrição dos preços dos serviços
3.1. Condições para utilizadores A JOINTOGETHER GROUP oferece aos utilizadores serviço gratuito para receptores e / ou participantes. A consideração será acordada em qualquer caso no contrato-quadro para a prestação de serviços e será de responsabilidade do Patrocinador. Tudo isso, sem prejuízo de uma modificação da CGU de acordo com o art. 10 da CGU.
Artigo 4: Duração do contrato
O presente contrato tem uma duração indefinida e pode ser resolvido pelo utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio e sem a necessidade de justificar sua decisão. A JOINTOGETHER GROUP pode rescindir o contrato sem ter que justificar sua decisão, desde que notifique o utilizador por e-mail com um prazo de um mês. Para os fins da deliberação, a JOINTOGETHER GROUP poderá suspender automaticamente qualquer perfil caso não esteja de acordo com qualquer das presentes CGUs.
Artigo 5: Obrigações e responsabilidades dos utilizadores
5.1. Obrigações dos Utilizadores
Ao registar as informações, os utilizadores comprometem-se a: Realizar declarações verdadeiras e estar em conformidade com a realidade. Cumprir os regulamentos em vigor e não infringir a ordem pública. Respeitar os direitos de propriedade intelectual ou industrial. Não cometer crimes de difamação ou insultos, não fazer declarações que impliquem discriminação racial ou outra, ou defesa de crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Agir de acordo com a moral e os bons costumes e, em particular, não divulgar conteúdos de natureza pornográfica ou exibicionista. Não repassar a terceiros ou outras senhas de utilizadores e outros códigos confidenciais que permitam o acesso aos serviços da conta de utilizador. Não use nenhum programa de computador, aplicação, interface ou a ajuda de terceiros para interferir na comunicação ou na plataforma. Respeite a confidencialidade das comunicações. Não transmita ou divulgue o conteúdo das comunicações e mensagens que lhe foram enviadas através dos Serviços disponibilizados para si. Não prejudique os serviços ou a plataforma. Não propor, solicitar ou favorecer bens ou serviços para pagamento ou através de compensação financeira. Não desvie os utilizadores para outros sites (em particular, usando hipertextos) ou para sites concorrentes. Não use a plataforma para fins comerciais ou de publicidade.
5.2 Responsabilidade dos Utilizadores
Os utilizadores são os únicos responsáveis pelo uso dos dados que consultam, solicitam ou comunicam na Plataforma. Os utilizadores concordam em isentar e, quando apropriado, compensar a JOINTOGETHER GROUP por qualquer penalidade, multa, compensação, dano ou prejuízo decorrente de qualquer reivindicação do tipo ou natureza que possa surgir, direta ou indiretamente, da violação. das obrigações legais e / ou contratuais derivadas da CGU atribuíveis ao Utilizador.
O fato de que o JOINTOGETHER GROUP não declara a não conformidade pelos Utilizadores da CGU não pode ser interpretado como uma renúncia por parte deles para manifestar tal violação no futuro.
Artigo 6: Obrigações e responsabilidades do GRUPO JOINTOGETHER
6.1. Obrigações da JOINTOGETHER GROUP
A JOINTOGETHER GROUP está empenhada em oferecer aos utilizadores um serviço online de acordo com as leis.
6.2. Responsabilidade da JOINTOGETHER GROUP
A JOINTOGETHER GROUP não é responsável por casos de fraude, usurpação de identidade ou outras ofensas criminais, bem como por ataques à imagem ou privacidade contra terceiros cometidos pelos Utilizadores através da Plataforma.
A JOINTOGETHER GROUP poderá manter qualquer tipo de conteúdo relacionado a possíveis infrações legais, especialmente para comunicá-lo às autoridades competentes. Da mesma forma, manterá os dados dos utilizadoes que são descarregados em conformidade com as normas vigentes em relação à proteção de dados pessoais ou quaisquer regulamentos que possam ser aplicáveis.
A JOINTOGETHER GROUP não garante que os Serviços funcionem em caso de interrupção do acesso à Internet do utilizador ou em caso de condições de funcionamento insuficientes ou deficientes causadas pelo entupimento da rede da Internet ou por qualquer outro motivo de força maior, não imputável à JOINTOGETHER GROUP ou aos seus mutuários.
Artigo 7: Política de privacidade e proteção de dados do utilizador
Para a JOINTOGETHER GROUP, a vida privada dos utilizadores ou dos visitantes é fundamental. Em termos de proteção de dados, a legislação espanhola é aplicável a este contrato porque é o país onde a pessoa responsável pelo arquivo está estabelecida.
7.1. Lei de Proteção de Dados
Todos os utilizadores têm o direito de acesso, modificação e exclusão dos seus dados pessoais entrando em contato com a JOINTOGETHER GROUP no seguinte endereço: info@pgb.events.
Ao aceitar o conteúdo dessas CGUs, o utilizador concede o consentimento expresso à JOINTOGETHER GROUP para o processamento dos dados pessoais fornecidos.
Os dados pessoais obtidos serão utilizados exclusivamente pela JOINTOGETHER GROUP no âmbito deste contrato. Os utilizadores que aceitarem esta CGU, poderão receber ofertas comerciais e publicitárias da JOINTOGETHER GROUP. Os utilizadores podem a qualquer momento notificar a JOINTOGETHER GROUP de que não desejam continuar a receber tais ofertas comerciais e publicitárias através do endereço de e-mail info@pgb.events ou do sistema que ele oferece para cancelar a inscrição.
Para comunicar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros, a JOINTOGETHER GROUP solicitará, com caráter prévio, o seu consentimento expresso.
7.2. Dados pessoais recolhidos pela JOINTOGETHER GROUP
Ao aceder à plataforma, o utilizador deve comunicar uma série de informações de acordo com o art. 2.2 da CGU.
O acesso aos dados pessoais dependerá do tipo de utilizador envolvido.
Patrocinador:Os direitos do Patrocinador estão incluídos no contrato-quadro assinado pela Agencia. Receptor: Os dados do Receptor serão fornecidos pelo Patrocinador, deixando a JOINTOGETHER GROUP isenta de qualquer responsabilidade em relação à maneira como obteve tais informações. Nesse momento, receberá um nome de utilizador e senha e deverá aceitar as CGUs depois de lê-las. Se não concordar com o processamento de seus dados, o Receptor não deverá aceitar a CGU. Participante: Os dados do Participante serão fornecidos pelo Receptor, que normalmente será seu chefe de serviço ou departamento, e o Grupo JOINTOGETHER também estará isento de qualquer responsabilidade em relação à maneira pela qual as informações foram obtidas (isso deve ser regulamentado no contrato entre o participanete e a instituição na qual presta seus serviços). No momento em que se inscrever, receberá um nome de utilizador e senha, e deverá aceitar as CGUs depois de lê-las. Se não concordar com o processamento de seus dados, o Receptor não deverá aceitar a CGU.
Tais dados pessoais podem ser públicos ou privados.
Em geral, os dados pessoais de natureza privada que os Utilizadores comunicam não serão transmitidos em qualquer caso a terceiros sem o seu consentimento, serão protegidos e somente serão utilizados na execução dos Serviços, para a formação do contrato e para se comunicar com os mesmos. Apenas alguns funcionários da JOINTOGETHER GROUP e seus subcontratantes que estão especialmente autorizados a fazê-lo têm acesso a esses dados pessoais e assinaram o compromisso de confidencialidade correspondente em conformidade com o artigo 12 da LOPD.
Os outros utilizadores da aplicação têm acesso a dados pessoais de natureza pública e podem ser divulgados em qualquer vídeo e / ou documento no qual o JOINTOGETHER GROUP promove a aplicação e os seus utilizadores.
JOINTOGETHER GROUP, S.L. usa cookies estritamente necessários e essenciais para que possa utilizar os nossos sites e permitir que se mova livremente, use áreas seguras, opções personalizadas, etc. Além disso, JOINTOGETHER GROUP, S.L. usa cookies que coletam dados relacionados à análise de uso da Web. Êstes são usados para ajudar a melhorar o atendimento ao cliente, medindo o uso e o desempenho da página, para otimizá-la e personalizá-la.
Os utilizadores que modificam o seu perfil aceitam a publicação de sua foto no seu perfil, bem como, quando apropriado, em qualquer tratamento de vídeo ou em qualquer documento no qual o JOINTOGETHER GROUP promova a plataforma. Os utilizadores podem, a qualquer momento, modificar a foto do seu perfil. Fotos nuas são estritamente proibidas. Qualquer publicação de fotos de natureza sexual pode implicar a suspensão do acesso à conta ou rescisão do contrato de forma automática devido a um incumprimento grave.
8.1. Direitos da plataforma e da página web
Os logótipos, gráficos, fotografias, animações, vídeos e textos que aparecem no PGB, bem como todos os elementos necessários para o funcionamento da Web - arquitectura, design, páginas de códigos, páginas CSS e qualquer outro elemento - não podem ser reproduzidos, usados ​​ou representados, em qualquer meio e por qualquer meio técnico sem a autorização expressa do Grupo JOINTOGETHER, caso contrário, as ações legais apropriadas serão instituídas. Os direitos de utilização concedidos pela JOINTOGETHER GROUP aos Utilizadores estão estritamente limitados à sua utilização pessoal e privada no âmbito do contrato subscrito e ao longo da sua duração. Qualquer outro uso por parte dos Utilizadores é estritamente proibido sem a autorização do JOINTOGETHER GROUP. Os Utilizadores estão estritamente proibidos de modificar, copiar, reproduzir, baixar, disseminar, transmitir, explorar para fins comerciais e / ou distribuir de qualquer maneira os Serviços, as páginas ou os códigos de computador dos elementos que compõem os Serviços e a Plataforma.
Artigo 9: Sanções e rescisão do contrato
9.1. Resolução completa do contrato decidido pelo JOINTOGETHER GROUP por violação da CGU Em caso de infracção grave, ou seja, divulgação de conteúdos contrários à ordem pública ou aos bons costumes, a JOINTOGETHER GROUP poderá rescindir o contrato de pleno direito, sem aviso prévio. Em caso de rescisão do contrato, o utilizador não pode reivindicar uma indemnização ou qualquer restituição, sem prejuízo da compensação por danos que podem ser reivindicados por JOINTOGETHER GROUP.
9.2 Resolução do contrato decidido pelo utilizador Qualquer utilizador pode rescindir o contrato celebrado com a JOINTOGETHER GROUP a qualquer momento e sem qualquer motivo, solicitando o cancelamento da sua conta enviando um e-mail para info@pgb.events como indicado na seção 2.5 da GCU. O término do contrato será efetivado dentro de um período máximo de 30 dias a partir do momento em que a JOINTOGETHER GROUP tiver os dados confirmando a autenticidade dos dados do solicitante. O utilizador não pode reivindicar compensação ou qualquer reembolso.
Artigo 10: Modificação das condições gerais de uso A JOINTOGETHER GROUP reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos e Condições para adaptá-los a alterações legislativas ou jurisprudenciais, bem como modificações ou práticas da economia ou do setor, levando em consideração a qualquer momento, os interesses legítimos dos utilizadores, o utilizador deve consultar periodicamente estas condições, termos e políticas, a fim de verificar ou garantir a existência de alterações ou alterações a eles, tendo como referência a data da última atualização. Tudo isto sem prejuízo da não modificação dos contratos já subscritos. Deve-se notar que certos produtos oferecidos aos Utilizadores podem conter condições específicas de sua própria contratação, que, quando apropriado, substituem, modificam e / ou complementam os Termos e Condições, caso em que também é necessária a leitura e aceitação prévia dos mesmos.
Artigo 11: Lei aplicável Em atenção ao artigo 23 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, os contratos celebrados eletronicamente como este serão plenamente eficazes e estão previstos em lei, sempre que exista consentimento e outros requisitos para a sua validade. Estas condições de contrato estão disponíveis gratuitamente para todos os clientes da JOINTOGETHER GROUP. O acesso ao processo de contratação é totalmente gratuito, sem qualquer custo adicional associado, além da própria conexão à internet do cliente. Todos e cada um dos produtos oferecidos estão descritos corretamente no arquivo do produto, que estará sempre disponível para os clientes, não incluindo os que não foram expressamente indicados nele. Considera-se que a contratação é finalizada desde que o utilizador pressione o botão "Aceitar", entendendo que o acompanhamento de todas as fases do procedimento de contratação eletrónica e a inclusão de todos os dados solicitados supõem, junto com a aceitação expressa final do condições presentes, uma manifestação clara e direta da vontade do cliente final em aceitar as presentes condições gerais do contrato. A JOINTOGETHER GROUP, como prestador de serviços da Sociedade da Informação, armazenará em suporte durável o documento eletrónico no qual este contrato é formalizado. O referido documento eletrónico será acessível pelo utilizador através do link que será fornecido no email de confirmação, que poderá ser impresso.
Artigo 12: Jurisdição competente Qualquer disputa em relação à CGU será fundamentada perante os Tribunais de Barcelona.
Artigo 13: Nulidade parcial Se qualquer cláusula da CGU for declarada nula ou inválida pela aplicação de uma lei ou regulamento ou por uma autoridade competente, a disposição ou cláusula acima mencionada será considerada como não aplicável, continuando o contrato completamente em vigor entre as partes com relação às outras cláusulas, devendo ser interpretado de acordo com a vontade contratual expressa pelas partes neste documento.
O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de dados que são recebidos no terminal do site visitado e usados para registar certas interações da navegação num site, armazenando dados que podem ser atualizados e recuperados. Esses arquivos são armazenados no computador do utilizador e contêm dados anónimos que não são prejudiciais ao seu computador. Eles são usados para lembrar as preferências do utilizador, como o idioma selecionado, os dados de acesso ou a personalização da página. Os cookies também podem ser usados para registar informações anónimas sobre como um visitante usa um site. Por exemplo, a partir de qual página da Web acedeu, ou se usou um "banner" de publicidade para chegar.
Por que usamos cookies? JOINTOGETHER GROUP, S.L. usa cookies estritamente necessários e essenciais para poder utilizar os nossos sites e permitir que se mova livremente, use áreas seguras, opções personalizadas, etc. Além disso, JOINTOGETHER GROUP, S.L. usa cookies que coletam dados relacionados à análise de uso da Web. Eles são usados para ajudar a melhorar o atendimento ao cliente, medindo o uso e o desempenho da página, para otimizá-la e personalizá-la. Os nossos sites também podem ter links para redes sociais (como Facebook ou Twitter). JOINTOGETHER GROUP, S.L. não controla os cookies usados por esses sites externos. Para mais informações sobre cookies de redes sociais ou outros sites de terceiros, aconselhamos que reveja as suas próprias políticas de cookies.
Que uso damos a diferentes tipos de cookies? Cookies de sessão: Os cookies de sessão são aqueles que duram, desde que o utilizador navega no site e são excluídos no final. Cookies persistentes: Estes cookies são armazenados no terminal do utilizador por mais tempo, facilitando assim o controle das preferências escolhidas sem a necessidade de repetir certos parâmetros cada vez que visitar o site. Cookies próprios: São cookies criados por este site e só podem ler o site em si. Por exemplo: cookies técnicos para carregar imagens, cookies para personalizar parâmetros da web, cookies de análise de tráfego, etc. Cookies de terceiros: São cookies criados por terceiros e são utilizados para diferentes serviços (por exemplo, análise de site ou publicidade) De acordo com a sua finalidade Cookies técnicos: Cookies técnicos são aqueles essenciais e estritamente necessários para o bom funcionamento de um portal na Web e o uso das diferentes opções e serviços oferecidos. Por exemplo, aqueles que servem para a manutenção da sessão, o gerenciamento de tempo de resposta, desempenho ou validação de opções, usam elementos de segurança, compartilham conteúdo com redes sociais, etc. Cookies de personalização: Estes cookies permitem que o utilizador especifique ou personalize algumas características das opções gerais da página da Web, por exemplo, para definir o idioma, a configuração regional ou o tipo de navegador. Cookies analíticos: Os cookies analíticos são aqueles utilizados pelo nosso portal web, para desenvolver perfis de navegação e conhecer as preferências dos utilizadores do mesmo, a fim de melhorar o fornecimento de produtos e serviços. Por exemplo, um cookie analítico controlaria as áreas geográficas de maior interesse de um utilizador, qual é o produto mais aceite, etc. Cookies publicitários: Os cookies de publicitários permitem a gestão de espaços publicitários com base em critérios específicos. Por exemplo, a frequência de acesso, o conteúdo editado, etc. Os cookies de publicitários permitem, através da gestão da publicidade, armazenar informações comportamentais através da observação de hábitos, estudando o acesso e formando um perfil de preferências do utilizador, para oferecer publicidade relacionada com os interesses do seu perfil.
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