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Timestamp: 2020-07-02 04:59:23+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 25', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 10', 'Artigo 10']

Enciclopédia Bancária Brasileira - Volume 3
30/08/2002 às 18:00
A história do Sistema Bancário Brasileiro e dos Bancos Comerciais, pouco antes da criação do Banco Central do Brasil, com destaque para a prática bancária
Na preocupação de deixar bem claro a função de um Banco, retomamos aqui o seu conceito. O Banco é, em linguagem singela uma casa de comércio que negocia com o dinheiro. É a forma mais popular de compreendê-lo. A principal função de um Banco é, pois, transformar o crédito em moeda. Mas esta operação básica necessita de duas principais funções, a saber: 1 - Operação de empréstimo; 2 - Operação de depósito. A lei federal sancionada pela Presidência da República que instituiu e estruturou o Sistema Financeiro Nacional, lei n.O 4.595, de 31-12-1964, no artigo 17 precisa a caracterização das instituições financeiras nos seguintes Têrmos: "Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de. propriedade de terceiros". Ainda a mesma lei, no artigo 25, caracteriza as instituições financeiras privadas da seguinte maneira: "As instituições privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade de seu capital representado por ações nominativas". Na subscrição do capital social outra informação de interêsse atual é a de que, conforme está contido no artigo 27, da mesma lei "na subscrição do capital inicial e na dos seus aumentos em moeda corrente, será exigida no ato a realização de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do montante subscrito". Outra observação que se afigura de importância é o que está estabelecido no I 2.° do artigo 27, da mesma lei sôbre o Sistema Financeiro Nacional, que estatui "o remanescente do capital subscrito, inicial ou aumentado, em moeda corrente deverá ser integralizado dentro de um ano da data da solução do respectivo processo". 1 - Operação de empréstimo: Para maior objetividade, o que acontece com a operação de empréstimo é o seguinte: uma pessoa tem o crédito, o Banco tem o dinheiro; essa pessoa vai ao Banco e permuta êsse crédito pelo dinheiro, mediante certas condições. 2 - Operação de depósito: Nesta função a pessoa tem o dinheiro e o Banco tem crédito. O que acontece aqui é a operação inversa. O cliente vai ao Banco e troca, mediante certas condições, o seu dinheiro pelo crédito de estabelecimento. Na realidade, como se pode observar, na operação de empréstimo a pessoa passa a ter o dinheiro, enquanto o Banco ficará com o crédito sôbre essa pessoa; na operação de depósito o Banco ficou com o dinheiro do cliente e êste passou a ter no Banco o crédito correspondente. Evidentemente, um estabelecimento bancário opera com outras funções de menor importância mas que são também consideradas indispensáveis ao seu regular funcionamento. Podemos considerar as seguintes operações que representam a totalidade das operações bancárias: a) receber dinheiro emprestado, do acionista, do depositante e de um órgão oficial (do Banco Central, de acôrdo com o artigo 10, IV, da Lei 4595, 31-12-1964); b) emprestar dinheiro; c) fazer cobrança de títulos; d) operações de transferência de numerário para suas agências ou filiais, na mesma praça ou em praças diferentes ; e) descontos e redescontos de títulos; f) ordens de pagamento. g) guardar valôres (valôres em custódia); h) converter moeda nacional em estrangeira ou vice versa (operações cambiais), (autorização prevista no Artigo 10, IX, da Lei 4 595, de 31 de dezembro de 1964, é por concessão do Banco Central) ; i) compensação de cheques. A relação dessas operações procura se identificar com a estrutura técnica do volume de «Contabilidade Bancária», desta coleção. Nos capítulos seguintes desenvolveremos, em linguagem simples e de forma prática, tôdas essas operações com as ilustrações pertinentes