Source: https://www.arraial.rj.gov.br/portal/leis_decretos
Timestamp: 2019-05-25 23:51:17+00:00
Document Index: 941522

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 205', 'artigo 59', 'artigo 69', 'artigo 109', 'artigo 125', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 18', 'artigo 37', 'artigo 338', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2']

ASSUNTO: -- TODOS -- Administração Municipal -- Atos Adm. Diversos -- Cemitérios -- Códigos -- -- Código Tributário -- -- Códigos de Obras -- -- Códigos de Posturas -- -- Códigos Edificações -- -- Geral -- -- Novo Plano Diretor -- Comércio -- Concursos -- Construções -- Consumidor -- Diversos -- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente -- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo -- Luto Oficial -- Mulher -- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Auxílio e Subvenções Câmara Municipal -- Cargos -- Diversos -- Estrutura Administrativa -- Leis Orçamentárias -- Vencimentos Cargos e Funções Cidades Irmãs Comissões Municipais Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos -- Convênios Criança e Adolescente Declaração de Utilid. Publi Denominação de Bens Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Educação -- Creches -- Diversos -- Ensino -- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Estrutura Administrativa Feriados Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Licitações Locações Logradouros -- Alamedas -- Avenidas -- Avenidas e Ruas -- Diversos -- Estradas -- Parques -- Praças -- Ruas -- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Magistério Meio Ambiente Móveis/Equip./Objetos Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas -- Móveis/Equip./Objetos -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Ponto Facultativo Reajustes Regulamentações Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Segurança Pública Servidores Municipais -- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações -- Férias -- Licença Prêmio -- Nomeações -- Promoções -- Regime Jurídico Sistema Viário Tráfego Transportes -- Diversos -- Táxis -- Transportes Coletivos -- -- Diversos -- -- Linhas -- -- Passe-Livre -- -- Tarifas -- -- Transporte Escolar -- -- Vale Transporte Tributos -- Anistia -- Arrecadação -- Atualização Monetária -- Cancelamento de Dívida -- Codificação -- Contribuição de Melhoria -- Diversos -- Dívida Ativa -- I M T R -- I P T U -- I S S Q N -- I T B I -- Isenções -- Prazos e Cond. de Pagamento -- Taxas Turismo Urbanismo Vencimentos e Salários -- 13º Salário -- Abonos -- Diversos -- Escala-Padrão -- Fixação de Remuneração -- Funç. Grat/Gratificações -- Pensões -- Reajustes -- Salário/Família -- Subsídios -- Todas as Leis sobre... -- Todos os Decretos sobre...
CATEGORIA: TODAS Decreto Lei Complementar Lei Ordinária
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Revoga o Decreto nº 2.882 de 17 de maio de 2019, Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas e dá outras providências.
Declara situação anormal caracterizada como "Situação de Emergência" a área do Município afetada pelas fortes chuvas.
Cria a Consultoria Municipal de Longevidade e Envelhecimento Humano e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 2.797 de 12 de dezembro de 2018 - Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Institui gratificação mensal aos servidores membros da CPL da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Projetada, para Rua Guarany.
Concurso Público - Edital 01/2015.
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Dá nova redação ao art. 16 e seus parágrafos e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 2.166 de 1º de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a nomeação da Junta de Recurso Ambiental do Município de Arraial do Cabo.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores da tarifa de acesso e permanência de veículos de Turismo no Município de Arraial do Cabo.
Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 2.783 de 27 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a nova redação do artigo 205 da Lei nº 768/1992.
Autoriza a Cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.
Altera o artigo 59 da Lei nº 768 de 07 de dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a nova redação do artigo 69, parágrafo único da Lei 768/1992.
Dispõe sobre autorização para o Prefeito do Município de Arraial do Cabo ausentar-se do território nacional.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.
Luto Oficial de 03 (três) dias pelo falecimento de FLÁVIO ALESSANDRO BARRETO TINOCO.
Dispõe sobre a nova redação do artigo 109 da Lei nº 768/1992 e acrescenta o artigo 125-A.
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa.
Altera a Lei nº 1.890 de 16 de julho de 2014, que estabeleceu a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados do Município de Arraial do Cabo.
Regulamenta a Lei nº 2.174 de 28 de março de 2019, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arraial do Cabo.
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos.
Dispõe sobre o acesso, circulação e permanência de veículos de Turismo no Município de Arraial do Cabo.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.553 de 29 de novembro de 2007.
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Municipal nº 1.942 de 01 de setembro de 2015.
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.750 de 07 de maio de 2012.
Altera o artigo 18 da Lei Municipal nº 2.124 de 11 de setembro de 2018.
Regulamenta o artigo 37, IX, da Constituição Federal e o artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade e de insalubridade aos servidores públicos do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por superávit no valor e condições que menciona.
Abre no orçamento do Município em favor das unidades orçamentárias referidas, o crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona
Dispõe sobre o desmembramento da Creche Maria do Socorro Dantas da Escola Municipal Francisco Luiz Sobrinho.
Dispõe sobre o desmembramento da Creche Maria Candida de Campos Soares do Colégio Municipal Vera Felizardo.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.543 de 19 de março de 2007.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e comerciantes ambulantes que atuam na Orla e nas Praias do Município de Arraial do Cabo a utilizarem copos, pratos, garfos e colheres fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.
Dispõe sobre a atualização monetária anual do valor da UFM - Unidade Fiscal do Município, para o exercício fiscal de 2019.
Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.157 de 20 de dezembro de 2018.
Disciplina a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Institui o Programa Transporte para Todos, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Cria estrutura provisória de cargos comissionados da Câmara Municipal de Arraial do Cabo até o encerramento do concurso público para provimento de cargos efetivos.
Dispõe sobre o fornecimento de informações acerca de débitos tributários e não tributários constantes de Certidão da Dívida Ativa do Município para as entidades mantenedoras de cadastro de proteção ao crédito, na forma que menciona.
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.349 de 19 de dezembro de 2003.
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Arraial do Cabo; Institui o QDD e Programas Governamentais e Fixa normas para execução orçamentária e financeira no exercício de 2018, com fulcro na Lei Municipal 2.135 de 05 de novembro de 2018, c/c os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providências.
Regulamenta concessão de uso onerosa da área destinada a implantação e exploração comercial de posto de combustíveis/revendedor varejista na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo.
Aprova o Plano de Auditoria Interna do Município para o exercício de 2019.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar, inscritos nos exercícios 2011, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Estabelece normas para o acesso de táxis nas Prainhas do Pontal do Atalaia, no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 8º do Decreto Municipal nº 2.383 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os valores da tarifa de permanência de veículos de turismo no Município de Arraial do Cabo.
Regulamenta o estacionamento rotativo eletrônico pago do Município de Arraial do Cabo.
Abre no orçamento do Município em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar por anulação no valor e condições que menciona.
Institui, no âmbito do Município de Arraial do Cabo, o Programa Transporte Cidadão, cria o Fundo Municipal de Cidadania e revoga a Lei Municipal nº 1.742 de 12 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Atualização Imobiliária - Imóveis da Companhia Nacional de Álcalis, no Município de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.121 de 2018, que institui a reforma administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 2.111 de 28 de junho de 2018.
Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por requisição de pequeno valor - RPV, no Município de Arraial do Cabo, com fundamento no art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a proibição de queima e/ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de combate a pichações no Município de Arraial do Cabo e dá outras providências
Institui Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo, e dá outras providências.
Institui a semana municipal de proteção dos animais.
Institui a semana municipal de conscientização do destino de resíduos.
Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Estrutura a Guarda Ambiental e Marítima do Município de Arraial do Cabo - GAMA, estabelece sua competência e atribuições e dá outras providências.