Source: https://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/open/details/2019/000016/pt?lg=pt
Timestamp: 2019-10-23 16:34:14+00:00
Document Index: 88261521

Matched Legal Cases: ['Artigo 38', 'artigo 43', 'artigo 114', 'artigo 191', 'artigo 192', 'artigo 289', 'artigo 291', 'artigo 294']

Título: Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável
Data-limite: 30/09/2020
Número de registo atribuído pela Comissão: ECI(2019)000016
Data de registo: 30/09/2019
Data de publicação da presente tradução: 07/10/2019
Objeto: Tendo em vista proteger as abelhas e a saúde das pessoas, apelamos à Comissão para que proponha atos jurídicos com o objetivo de eliminar progressivamente os pesticidas sintéticos até 2035, restaurar a biodiversidade e apoiar os agricultores na fase de transição.
Objetivos principais: Eliminar os pesticidas sintéticos na agricultura da UE em 80 % até 2030, começando pelos mais perigosos, para um eliminação total até 2035; restaurar os ecossistemas naturais nas zonas agrícolas para que a agricultura se torne um vetor de recuperação da biodiversidade; reformar a agricultura, dando prioridade a uma agricultura de pequena escala, diversificada e sustentável, apoiando um rápido aumento das práticas agroecológicas e biológicas e permitindo a formação de agricultores e a investigação independente em favor de uma agrícola sem pesticidas e OGM.
Disposições dos Tratados consideradas relevantes pelos organizadores: Artigo 38.º e seguintes do TFEU, artigo 43.º do TFEU, artigo 114.º do TFEU, artigo 191.º do TFEU, artigo 192.º, n.º 1, do TFEU, artigo 289.º do TFEU, artigo 291.º do TFEU, artigo 294.º do TFEU
Representante: Karl BÄR - kb umweltinstitut.org
Substituto: Helmut BURTSCHER-SCHADEN - helmut global2000.at
Outros membros: François VEILLERETTE, Polyxeni NICOLOPOULOU STAMATI, Annemarie MARKT, Noa SIMON DELSO, Constantin DOBRESCU
Sítio Internet: www.savebeesandfarmers.eu
Montante total dos apoios e financiamentos: € 77.800