Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=59939&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-24 22:39:55+00:00
Document Index: 4499856

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36']

OE201809/0792
Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira (Escola Básica Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira - Sede) 4 Alameda Fernando Pessoa, n.º 278 4520827 SANTA MARIA DA FEIRA Aveiro Santa Maria da Feira
Em cumprimento do estabelecido no n.º 1 do artigo 2.º e artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o procedimento concursal e o recrutamento é restrito a pessoas que se enquadrem no âmbito da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, conjugado com as disposições do n.º 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º da referida lei.
aefernandopessoafeira@gmail.com
256 377 700 935 454 918
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira de 27/09/2018, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, proferido em 9 de agosto de 2018, publicado em 14 setembro de 2018 no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas, Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira sita na Alameda Fernando Pessoa, 278 4520 827 Santa Maria da Feira
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas , Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email aefernandopessoafeira@gmail.com até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira.
Presidente: José Paulo Barbosa, subdiretor
Vogais efectivos: Armando Martins, encarregado operacional
Vogais efectivos: Marcelo da Silva Moutela Andrade, adjunto
Vogais suplentes: José Manuel da Costa e Silva, adjunto
Vogais suplentes: Regina Maria Gonçalves da Silva, adjunta
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Santa Maria da Feira e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.