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Timestamp: 2020-02-17 15:27:24+00:00
Document Index: 17598075

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 413', 'artigo 121', 'artigo 5', 'artigo 420', 'artigo 422']

1 - 0010554-51.2004.8.08.0035 (035.04.010554-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: VANIA VAZ DOS SANTOS
Testemunha Autor: VANIA VAZ DOS SANTOS e outros
Réu: JOSIANE GOMES DA COSTA
Com efeito, à luz das provas contidas, e com fulcro no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição da República c/c artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a denunciada JOSIANE GOMES DA COSTA, já identificada nos autos, com fulcro no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, sujeitando-a ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri. Nos termos do art. 413, § 1º, do Estatuto Processual Penal, deixo de determinar a prisão da acusada porquanto a mesma respondeu grande parte desta ação penal solta, sem que tivesse sido trazido aos autos qualquer fundamento novo que autorize a adoção da medida extrema. Abstenho-me em determinar que se lance o nome da pronunciada no rol dos culpados, em respeito ao princípio constitucional da inocência, conforme o disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Intimem-se, observando o artigo 420 do Código de Processo Penal. Preclusa esta decisão, certifique-se nos autos e, em seguida, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do CPP. Diligencie-se.
2 - 0009640-59.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: R.V.A.
Testemunha Autor: R.V.A. e outros
Réu: M.A.R.G. e outros
Réu: M.A.R.G.
Conforme já determinado na decisão de fls. 138-139 e verso, determino a intimação dos ilustres patronos constituídos à fl. 133, para que, na forma e no prazo legal, apresentem resposta à acusação em favor do acusado Marco Antônio Rodrigues Galdino.
Ao MP para fornecer o novo endereço do acusado Clebison Souza Santos ou para requerer o que entender de direito, diante do teor da certidão de fl. 167.
Após, conclusos para deliberações pertinentes e nomeação de defensor dativo para atuar na defesa do acusado Cleyton Pereira de Almeida Silva, conforme o teor da certidão de fls. 168 e verso.
3 - 0020349-56.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Testemunha: JOSEFINA ACKER DO NASCIMENTO
Visto em Inspeção – 2019.
Acolho a solicitação deprecada para designar audiência para oitiva da testemunha Josefina Acker do Nascimento para o dia 09.10.2019, às 13:00 horas.
Oficie-se ao juízo deprecante informando da data da audiência designada acima.
4 - 0027686-04.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ADELSON OLIVEIRA FARIAS
Testemunha Autor: ADELSON OLIVEIRA DE FARIA e outros
Réu: HELIONE OLIVEIRA FARIAS
Advogado(a): 56042/MG - FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF
Fica V. Sa. devidamente INTIMADO dos termos da Ata de Audiência datada de 26/03/2019 a seguir transcrita: "Intime-se o causídico, Dr. Francisco Savio Martins Nacif, OAB/MG 56042, PARA JUSTIFICAR o não comparecimentoa este ato processual, apesar de devidamente intimado, sob pena de aplicação de multa de 10 salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP". Prazo: 05 dias.
5 - 0006478-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Advogado(a): 29443/ES - BIANCA SILVA DE AZEVEDO
Designo audiência de instrução em continuação para o dia 02.10.2019, às 16:00 horas.
Atente-se a serventia para o teor da cota ministerial de fl. 215-verso.
6 - 0005333-96.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SD PMES ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Testemunha Autor: SD PM/ES RUY BARBOSA JUNIOR e outros
Réu: LUCAS PEDRO DA SILVA e outros
Advogado(a): 15202/ES - ANDREA PALACIOS RODRIGUES
Réu: LUCAS PEDRO DA SILVA
Réu: LUIS FELIPE ARAUJO DE JESUS
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, em atenção aos arts. 311 e 312, ambos do Estatuto Processual Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado LUCAS PEDRO DA SILVA, já qualificado nos autos.
EXPEÇA-SE o competente mandado de prisão com data de validade até o dia 25.09.2038 – data da decisão do recebimento da denúncia (art. 117, inciso I, do Código Penal), devendo tal mandado ser registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0.
Cumpra-se o mandado prisional no estabelecimento em que o réu Lucas Pedro da Silva está preso.
Aguarde-se a audiência já designada.
7 - 0033497-08.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RODRIGO SACHT
Testemunha Réu: RAYSSA SILVA SIQUEIRA e outros
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR e outros
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR
Réu: IGOR JULIO DE SOUZA CAMPOS
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO o pedido libertário formulado às fls. 267-280.
Intime-se a ilustre defesa do teor desta decisão.
Aguarde-se a audiência já designada, devendo ser observado os endereços informados às fls. 264-265, bem como o ato judicial de fl. 266.
8 - 0033497-08.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.10.2019, às 13:00 horas.
Intimem-se.Requisitem-se.
Nº DO PROCESSO: 0033497-08.2017.8.08.0035
Requerido: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do RG de nº 3.431.304 SSP/ES, inscrita no CPF sob o nº 147.566.467-27, sendo filho de Magna Cristina Santo de Souza e de Ivan Seixas Pereira, nascido aos 18/01/1993, estando atualmente em local incerto e não sabido.
O MM. Juiz de Direito Dr. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, adjunto da 4ª Vara Criminal de Vila Velha/ES - Privativa do Júri, por nomeação na forma da lei, etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADO o Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR acima qualificado, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento abaixo designada, ordenada nos autos supracitados.
DATA DA AUDIÊNCIA: 02/10/2019 HORÁRIO: 13:00