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Timestamp: 2019-04-23 00:30:30+00:00
Document Index: 106531349

Matched Legal Cases: ['artigo 765', 'artigo 475', 'artigo 6', 'artigo 133', 'artigo 765', 'artigo 790', 'artigo 3', 'ARTIGO 765', 'artigo 765']

Art. 765 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 765 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. : RTSum 1239720195210009
, parágrafo 1º, Lei nº. 8.177/91), a partir do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT). DA HIPOTECA JUDICIÁRIA E DO PROTESTO..., LXXVIII; CLT, art. 765), o que se justifica em face do privilégio reconhecido ao crédito trabalhista pela ordem... jurídica (CF, art. 100; CTN, art. 186; CLT, art. 449; Lei nº 6.830/1980, arts...
Inteiro Teor. : RTSum 295220195210009
reconhecido ao crédito trabalhista pela ordem jurídica (CF, art. 100; CTN, art. 186; CLT, art. 449; Lei nº 6.830/1980.... 43 da Lei nº. 8.212/91 pela Lei nº. 11.941/09, combinado com o art. 195, I, a, da CF (o fato gerador da contribuição... o beneficio e, automaticamente, o contrato de trabalho passou a surtir todos ...
Inteiro Teor. : RTSum 1325920195210009
, Lei nº. 8.177/91), a partir do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT). DA HIPOTECA JUDICIÁRIA E DO PROTESTO. A luz...; CLT, art. 765), o que se justifica em face do privilégio reconhecido ao crédito trabalhista pela ordem jurídica (CF, art.... 100; CTN, art. 186; CLT, art. 449; Lei nº 6.830/1980, arts. 10 e 30), créd...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103420920135150152 0010342-09.2013.5.15.0152
prova oral. No mais, o artigo 765 da CLT atribui amplos poderes ao Juiz do Trabalho, no que tange à direção do processo... Consolidado, sem as alterações da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), por força da aplicação... do artigo 475 da CLT , o empregado que foi aposentado por invalidez terá su...
Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 551001519995010068 RJ
Fiscais (Lei 6.830/80) (art. 889, CLT). A Lei nº 6.830/80, no caput do art. 40, determina que o juiz suspenderá o curso... da expressa previsão legal do art. 884, § 1º, da CLT, bem como no § 4° do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, aplicada... de praticar os atos do procedimento (CLT, art. 765), máxime na execução (...
Inteiro Teor. 18311320145020002 São Paulo - SP
assistência do sindicato profissional (art. 16 da Lei n.º 5.584/70), ou nas hipóteses do artigo 6.º da Instrução Normativa nº 27... dos artigos 370, parágrafo único, do CPC e 765 da CLT. No caso “sub judice”, a prova testemunhal pretendida era... e Operações Perigosas e Segurança e Saúde no Trabalho com inflamáveis e ...
Inteiro Teor. 15234720145020302 Guarujá - SP
, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e, ainda, ao disposto no art. 912, da CLT... deste E. Regional do Trabalho. De qualquer forma, não se entende que o artigo 133, da Constituição Federal e a Lei nº 8.906/94...." Ainda sobre a questão, a LINDB (Decreto-lei nº 4.657/42), em s...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10670320175170132
. 442-B da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, que prevê o afastamento da relação de emprego quando da contratação... presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, haverá um contrato de emprego apto a ensejar os efeitos legais..., da CLT. Ademais, quadra registrar, que há prova de que o contratante da obra,...
Inteiro Teor. 13522720145020032 São Paulo - SP
JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Saliente-se que, a teor do artigo 765 da CLT, compete o Juiz a direção... da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790-B da CLT, artigo 3º e seguintes da Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior... vigente desde 2015 (art. 10, CPC), de aplicação subsidiária ao proce...
Inteiro Teor. 26767020135020005 São Paulo - SP
encontra respaldo nos artigos 653, alínea “a” e 765, da CLT: “Art. 653 - Compete, ainda, às Juntas de Conciliação...) EXPEDIÇAO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO BACENJUD. DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 765, DO ESTATUTO CONSOLIDADO..., nos termos do disposto no artigo 765, da CLT, há de se deferir nova expedição de of...
636.610
Art. 765 CLT
Art. 765 do Decreto Lei 5452/43
Art. 765 Consolidação das Leis do Trabalho
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