Source: https://karlatavares.wordpress.com/
Timestamp: 2017-03-27 12:27:59+00:00
Document Index: 89684026

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Posted by Adv. Karla Tavares in Uncategorized on 14 de Outubro de 2013 Um filho muda tudo.
Tempo é quase um luxo, e quando tenho, por muitas vezes, não consigo logar na minha conta do wordpress.
Por isso, peço desculpas pelo tempo que abandonei esse blog e aos poucos tento responder aos comentários e escrever um pouco mais.
Karla Tavares de Carvalho.
filho, nota
Posted by Adv. Karla Tavares in II. ARTIGOS on 6 de Março de 2013 O tema de Direito de Família é o mais comum dos direitos. Em vários momentos da vida ele é de indispensável afetação: casamento, divórcio, pensão, partilha de bens, graus de parentesco. Ainda assim, este costuma ser o ramo do direito onde a grande maioria da população desconhece ou é orientada de maneira equivocada seja pela imprensa, por novelas ou por crenças populares.
Para acabar com algumas das principais dúvidas, seguem abaixo as perguntas e respostas mais corriqueiras em escritórios de advocacia:
Pergunta 01 – Peguei minha mulher / marido me traindo. Ela/ele perde todos os direitos no divórcio?
Mito. É comum ver em séries e novelas essa falsa afirmação. Mulheres ou homens que contratam detetives para ter “provas” contra o infiel. Juridicamente não existe o instituto da culpa no divórcio. A traição ou qualquer outra motivação para o divórcio são irrelevantes do ponto de vista da partilha de bens. Estas “provas”, se houverem, são descartáveis num processo de divórcio.
Pergunta 02 – Mas aquele (a) que trai perde o direito da guarda dos filhos no divórcio?
Mito. Também outra crença popular equivocada. O marido traído tende a achar que pode usar este argumento contra a esposa para lhe retirar a guarda do(s) filho(s). Mas é de fato um erro. Do ponto de vista jurídico a mulher pode ter sido uma má esposa, mas uma ótima mãe. Os conceitos, neste caso, não se misturam. O que contaria em casos assim são características como estilo de vida do guardião do menor, condições psicológicas, condições financeiras, laços afetivos, etc. O elemento traição, isoladamente, não é critério para definição de guarda.
Pergunta 03 – O valor da pensão que o filho deve receber é de 20% do salário do pai (mãe) que paga?
Errado. Essa é uma forte crença popular que não encontra nenhuma referência nas leis. O cálculo da pensão é realizado com base num critério chamado “binômio necessidade x possibilidade”. Explicando: o que é levado em consideração para estipular o valor da pensão é a necessidade do menor (quais são os custos que são empregados com a criança em saúde, alimentação, educação, vestuário, lazer, etc) versus a possibilidade daquele que vai pagar (que nem sempre é o suficiente para cobrir todos estes custos).
A regra portanto é quanto maior for a necessidade da criança ou maior a possibilidade do pai/mãe maior será a pensão. Por exemplo, o filho de Neymar recebe muito mais pensão do que o filho de que um trabalhador assalariado. A necessidade da criança pode ser a mesma, mas a possibilidade do pai é bem diferente, o que garante a pensão maior.
Pergunta 04 – Me divorciei e ganho mais que minha esposa, por isso tenho mais chances de ter a guarda de meu filho (a)?
Nem sempre. O critério de definição de guarda é o melhor interesse do menor, da criança. O juiz avalia, além da situação econômica o grau de afetividade do menor com o pai/mãe, local de moradia, disponibilidade, etc. A pensão pode, inclusive, servir para que a mãe que ficou com menor tenha melhor condições de educá-lo.
Pergunta 05 – Vou me divorciar, mas meu marido sempre colocou todos os bens em nome de parentes e amigos. Eu não vou ter direito a nada?
Outro mito rotineiramente praticado por uma das partes no casamento.
Via de regra, as pessoas casam-se no regime de comunhão parcial de bens. Neste regime de bens é dividido tudo aquilo que foi adquirido na constância do casamento.
É possível fazer prova de que o bem é do cônjuge, mesmo estando em nome de terceiros, com fotos dele, depoimento de testemunhas e etc.
Pergunta 06 – Não casei no papel (união estável), apenas “juntei” com minha mulher, porque é mais simples. Se não der certo a gente simplesmente se separa e pronto?
Errado. Principalmente se em razão dessa união advirem filhos e bens. Os cônjuges deverão procurar advogado para proceder com o Reconhecimento e Dissolução desta União Estável. O procedimento desta “separação” será muito semelhante ao do divórcio (seja consensual ou litigioso). Ou seja, é possível que uma união estável seja reconhecida com poucos meses, e outra não com alguns anos. Os requisitos são: homem e mulher / convivência pública (por isso amante não configura União Estável) / Continua, Duradoura e Objetivo de Constituir Família.
Escrito por Cleylton Mendes Passos para o site Meu Advogado.
Direito de família, direitos, divórcio, Equívocos, Erros, guarda, pensão, Perguntas, traição, união estável
Homem teria mandado matar filho para não pagar pensão
Posted by Adv. Karla Tavares in IV. ATUALIDADES on 21 de Novembro de 2011 Dois homens foram presos em Macaúbas (BA), a 682 quilômetros de Salvador, acusados da morte de um menino de 9 anos. Um dos detidos, Zenilton Silva Costa, o pai da criança, teria contratado o outro, Wilton Santos, de 18 anos, por R$ 1 mil, para assassinar o menino, encontrado morto por asfixia na sexta-feira.
Wilton foi identificado por outra criança, que teria testemunhado o crime, e confessou o homicídio. De acordo com ele, Costa disse que precisava matar o filho para não ter mais de pagar a pensão. O acerto pelo crime, porém, ainda não teria sido feito. O acusado nega envolvimento com o assassinato, mas, segundo o delegado Genivaldo Rodrigues, não há dúvida sobre sua participação.
Após as prisões e os testemunhos, Santos e Costa tiveram de ser transferidos para outra cidade, por causa da ameaça de invasão da delegacia do município – 300 pessoas tentaram entrar na unidade para espancar os acusados e a Polícia Militar teve de pedir reforço para evitar a violência.
Autoria: AE / Portal do Holanda
crime, filho, morte, pai, pensão allimentícia, preso
Posted by Adv. Karla Tavares in Cautelar de Arrolamento on 16 de Setembro de 2011 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Plantonista de 1ª Instância Cível da Comarca de Manaus (AM).
II – DO DIREITO Do cabimento da cautelar
Posted by Adv. Karla Tavares in Alimentos, I. MODELOS DE PEÇAS on 19 de Fevereiro de 2011 Exmo. Sr. Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):
Requisitos da Tutela
Posted by Adv. Karla Tavares in Tutela on 8 de Janeiro de 2011 TUTELA
Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.
A tutela tem fundamento legal no artigo 1.728 do Código Civil:
I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II – em caso de os pais decaírem do poder familiar.
O artigo 1.729 dispõe da nomeação do tutor, que é restringido aos pais, em conjunto:
Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
O legislador quis que os pais fossem aqueles que decidirão o melhor para seus filhos, buscando indicar para o desempenho do munus uma pessoa capaz de proteger, amar, cuidar das crianças ou adolescentes como se pais fossem, dando continuidade ao carinho e à proteção que aquele que nomeia, pai ou mãe, dedica aos seus amados.
1.1ESPÉCIES DE TUTELA
Há, segundo a posição doutrinária de Sílvio Rodrigues5, três espécies de tutela, a saber: testamentária, legítima e dativa.
1.1.1 TUTELA TESTAMENTÁRIA
É quando o tutor, escolhido pelos pais, é indicado no testamento ou documento autêntico. Documento autêntico pode ser entendido como todo aquele que não deixa dúvidas quanto à nomeação do tutor e a identidade do signatário.
Porém, existem dois requisitos para que esta espécie de tutela tenha eficácia: a) que o outro cônjuge não possa exercer o poder familiar, b) que aquele que nomeia o tutor esteja no exercício do poder familiar ao tempo de sua morte. (Conforme artigo 1.730 que torna nula a nomeação de pai ou mãe que ao tempo de sua morte não tinha o poder familiar.)
1.1.2 TUTELA LEGÍTIMA
É a que se dá na falta da testamentária6, ou seja, não havendo sido um tutor nomeado pelos pais, o artigo 1.731 elenca os parentes consangüíneos aos quais pode ser incumbida a tutela, na seguinte ordem:
I – aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;
II – aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor.
1.1.3 TUTELA DATIVA
É aquela derivada de sentença judicial, quando não há tutor testamentário ou legítimo, ou então quando eles forem escusados ou excluídos da tutela, conforme artigo 1.732:
I – na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II – quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III – quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
No caso de irmãos órfãos, dispõe o artigo 1.733:
Art. 1.733. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
§ 1º No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, e que os outros lhe sucederão pela ordem de nomeação, se ocorrer morte, incapacidade, escusa ou qualquer outro impedimento.
§ 2º Quem institui um menor herdeiro, ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou tutela.
Pela redação do artigo referido, presume-se que o legislador quis manter juntos os irmãos que perderam seus pais.
1.2INCAPAZES DE EXERCER A TUTELA
O artigo 1.735 enumera os incapazes de exercer o instituto da tutela, quais sejam aqueles que não podem administrar seus próprios bens, ou pessoas desonestas a quem seria temerário confiar a administração de valores de terceiros, e ainda pessoas que, devido a uma determinada relação com o menor, apenas não podem ser turores daquele incapaz, mas podem o ser de outros7:
I – aqueles que não tiverem a livre administração de seus bens;
II – aqueles que, no momento de lhes ser deferida a tutela, se acharem constituídos em obrigação para com o menor, ou tiverem que fazer valer direitos contra este, e aqueles cujos pais, filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor;
III – os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente excluídos da tutela;
IV – os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ou os costumes, tenham ou não cumprido pena;
V – as pessoas de mau procedimento, ou falhas em probidade, e as culpadas de abuso em tutorias anteriores;
VI – aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.
1.3ESCUSA DOS TUTORES:
O artigo 1.736 elenca aqueles que podem escusar-se do exercício da tutela, quais sejam:
I – mulheres casadas;
II – maiores de sessenta anos;
III – aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV – os impossibilitados por enfermidade;
V – aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI – aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII – militares em serviço.
Em regra, o convocado não pode escusar-se, por ser a tutela um munus público. Os que, por força da idade, sobrecarga ou doença, dificilmente poderiam dedicar-se integralmente ao encargo, têm a exclusiva prerrogativa de se escusarem9.
1.4REQUISITOS DA TUTELA
Um dos requisitos da tutela é que “os pais do menor tenham sido destituídos ou estejam suspensos do poder familiar”10. Também na hipótese de os pais se encontrarem em local incerto e não sabido, caberá o instituto da tutela, até que o menor volte aos seus progenitores. Quando o desaparecimento for voluntário, ocorrerá a destituição do poder familiar, mas quando for fortuito, somente será deferida a tutela após declaração judicial de ausência.
1.5EXERCÍCIO DA TUTELA
O tutor não não tem total liberdade para desempenhar o seu múnus. Não pode exercê-lo com a amplitude e a discricionariedade de quem está no exercício do pátrio poder. Ele depende da supervisão judicial para exercer quaisquer atos referentes à pessoa e aos bens do pupilo. Essa dependência é característica mor, o marco fundamental que estabelece os limites entre a tutela e o pátrio poder. Em última análise, o responsável pelo exercício da tutela é o juiz.
O art. 1.741 do Código Civil diz que:
Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.
O artigo 1.747 fala da competência do tutor, que é, logicamente, bem menos ampla que a dos pais:
I – representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte;
II – receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas;
III – fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de administração, conservação e melhoramentos de seus bens;
IV – alienar os bens do menor destinados a venda;
V – promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.
O artigo 1.748 dispõe sobre o que o tutor pode fazer, necessitando, contudo, de autorização judicial para tal:
Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:
I – pagar as dívidas do menor;
II – aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos;
III – transigir;
IV – vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido;
V – propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
Nesse rol não se encontra o arrendamento de imóveis do menor. Anteriormente o tutor só podia promover o arrendamento de imóveis do menor em hasta pública e com autorização judicial. O novo Código Civil retirou tal exigência, estabelecendo a possibilidade de arrendamento mediante preço conveniente, respondendo, o tutor, pelos seus atos11.
1.6 CESSAÇÃO DA TUTELA
A tutela, como instituto de proteção, destina-se à vigência temporária. Pode terminar por uma causa natural ou jurisdicional. E sua cessação pode dar-se tanto em relação ao pupilo, como ao próprio tutor12. A lei faz diferença entre a cessação da condição de pupilo e a cessação da condição de tutor. Segundo o art. 1.763 do Código Civil:
I – com a maioridade ou a emancipação do menor;
II – ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção.
Nessas hipóteses são considerados os fatos que dizem respeito estritamente ao tutelado. Atingida a maioridade, não será mais necessária a tutela, pois terá cumprido o primeiro requisito para obter o exercício pleno da cidadania.
A lei ainda faz diferença nos artigos 1.763 e 1.764 do Código Civil, uma vez que porque o término das funções do tutor nem sempre acarreta a cessação da condição de pupilo. Dispõe o art. 1.764 que:
I – ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
II – ao sobrevir escusa legítima;
III – ao ser removido.
Em qualquer desses casos, se o tutelado ainda for incapaz, continuará sendo pupilo de outrem, cessando para seu antigo tutor o exercício do múnus.
A morte do tutelado também extingue a tutela.
entidade familiar, familía, genitores, menor, morte, poder judiciário, requisitos, tutela
Posted by Adv. Karla Tavares in Curatela, Uncategorized on 6 de Janeiro de 2011 Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):
Sou autora do Blog de Direito de Família, advogada em Manaus (AM), e uma estudiosa por este tema que tanto me encanta, conto uma prática diária e a coleção de várias peças. Categorias	I. MODELOS DE PEÇAS
Outubro 2013 Março 2013 Novembro 2011 Setembro 2011 Fevereiro 2011 Janeiro 2011 Dezembro 2010 Novembro 2010 Outubro 2010 Agosto 2010 Maio 2010 Abril 2010 Março 2010 Fevereiro 2010 Twitter
Uma mãe cm um bebê é igual a um convite para conversar com estranhos. 3 years ago
Dizeres:	Adv. Karla Tavares em Modelo de divórcio litigioso c…Adv. Karla Tavares em Modelo de divórcio litigioso c…mayra veronica datin… em Modelo de divórcio litigioso c…Maria Beatriz em Modelo de divórcio litigioso c…Yury em Modelo de Ação Declaratória de…Walter Tavares em Modelo de Ação Cautelar de Arr…	Site no WordPress.com.
Direito de Família	Create a free website or blog at WordPress.com. Publicar em