Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678818/paragrafo-1-artigo-5-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-09-21 09:17:13+00:00
Document Index: 111758486

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'ARTIGO 97', 'ARTIGO 97', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5']

Art. 5, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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, do juiz (art. 5º, II). O art. 40 do Código de Processo Penal determina que quando o juiz verificar a existência de crime... julgar. Diz o artigo 12 do Código de Processo Penal : "o inquérito …
Andamento do Processo n. 38069-70.2018.8.09.0026 - Ação Penal - 16/09/2019 do TJGO
/2011, DJE 894 DE 01/09/2011). DIS POSITIVO: ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 26 DO CÓDIGO PENAL, E 41 5, PAR. ÚNICO DO CPP...-SE A CESSACAO DA PER ICULOSIDADE (ARTIGO 97, 2, DO CÓDIGO PENAL). …
Página 2400 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
). DIS POSITIVO: ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 26 DO CODIGO PENAL, E 41 5, PAR. UNICO DO CPP ABSOLVO SUMARIA... (ARTIGO 97, 2, DO CODIGO PENAL). TRANSITADA EM JULGAD O ESTA SENTENCA, EXPECA-SE GUIA …
Andamento do Processo n. 0004628-22.2008.8.20.0001 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração , Proventos ou Pensão - 21/08/2019 do TJRN
de factível infração penal e identificação de sua autoria, nos termos dos artigos 4º e 5º , inciso II , § 1º... Eletrônico (PJE), observando as regras dos artigos 534 e 535 do Código de Processo …
Página 2151 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Agosto de 2019
, o próprio Código de Processo Penal prevê recurso neste hipótese (artigo 5º, § 2º, do C.P.P.), o que nem mesmo foi.../03, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em …
Andamento do Processo n. 129073-03.2018.8.09.0023 - Acao Penal - 13/08/2019 do TJGO
PREVISTA N O CAPUT DO ART. 26 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, SALVO QUANDO ESTA FOR A UNICA... DE QUE O ART. 415, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, …
Página 789 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Agosto de 2019
CRIMINOSO OU DE DETERM INAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ORA, PRECONIZA O ART. 41 5 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPP.... 26 DO DECRETO-LEI 2.848 , DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL , SALVO …
, com fulcro no artigo 5º, II do Código de Processo Penal. Pelos fatos e fundamentos que passo a expor. 1 – DOS FATOS O Noticiante... arroladas, nos termos do art. 5º, § 1º, alínea “c” do Código de P……
Página 2514 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2019
]. Deste feita, à vista do que dispõe o artigo 5º, inciso II, § 1º e alíenas “a” a “c”, do Código de Processo Penal, após..., especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos ar……
DO PROCESSO.. 4 2. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO.. 4 3. INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL.. 5 4...Estudo das Normas, Princípios e Introdução ao Processo Penal. Sumário I. A NORMA PE……
Art. 5, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 5, § 1 do Código Processo Penal