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Timestamp: 2020-08-08 14:42:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'Artigo 2', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 35']

DOSP 17/10/2019 - Pg. 3 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 3 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019
Art. 14. O recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, exigido conforme a alínea c do inciso II,do § 1º do art. 6º e alínea c do inciso II, do art. 9º, ambos desta Lei, será efetuado na forma definida em regulamento, e conforme valor calculado pela Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos da normatização em vigor.
Art. 29. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.
OFÍCIO A. T. L. Nº 51, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 REF.: OFÍCIO SGP-23 Nº 1754/2019
APOSTILA DO TITULO DE NOMEAÇÃO 210-PREF, ITEM 1, DE 04/10/2019, PUBLICADO NO
DOC DE 05/10/2019
É o Título de Nomeação em referência apostilado para consignar que a nomeação da senhora TATIANA CHANG WALDMAN, RG 34.407.897-8-SSP/SP, vaga 13691, é a partir de 08/10/2019, e não como constou.
São Paulo, aos 16 de outubro de 2019.
VITOR DE ALMEIDA SAMPAIO, Chefe de Gabinete do Prefeito DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DO
6073.2019/0000216-1 - Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes - RF 856.923.1 - Pedido de afastamento para participar de evento internacional de interesse da administração - Em face das justificativas apresentadas pelo requerente (021686251) e considerando a relevância do evento para a Administração Municipal, AUTORIZO , com fundamento no art. 46 da Lei nº 8.989/79, no art. 1º, VII, do Decreto nº 48.743/07 e no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 58.649/19, com a nova redação dada pelo art. 27 do Decreto nº 58.954/19, o afastamento do senhor LUIZ ALVARO SALLES AGUIAR DE MENEZES, RF 856.923.1, Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, no período de 17 a 18 de outubro de 2019, para, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens do cargo que titulariza e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, empreender viagem à cidade de Santiago/Chile, com a finalidade de representar a Prefeitura de São Paulo em agendas bilaterais.
DESPACHOS DO SUPERVISOR TÉCNICO/SGM/ CAF/SEO
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6073.2019/0000203-0 em nome de Elizabeth Carmelita Moura Affonso – RF 826.007.9, CPF 304.582.258-43, referente ao período de 24 a 27/09/2019 no valor de R$ 2.003,13 (dois mil três reais e treze centavos).
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6073.2019/0000173-4 em nome de Nayara Raphaela Souza Costa, CPF 118.743.536-89, RF 847.175.4, referente ao período de 05 a 30/09/2019 no valor de R$ R$ 700,00 (setecentos reais), do qual houve a devolução de R$ 28,00 (vinte e oito reais).
Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6073.2019/0000201-3 em nome de KALIANE SANTOS OLIVEIRA – RF 858.243-2, CPF 229.281.328-99, referente ao período de 30/09/2019 a 04/10/2019 no valor de R$ 3.113,41 (três mil cento e treze reais e quarenta e um centavos).
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO SEI
6029.2018/0002923-8, PUBLICADO EM
16/10/2019, PÁGINA 01.
ONDE SE LÊ: José Carlos de Oliveira - RF. 625.248.6
LEIA SE: José Soares de Oliveira – RF. 625.248.6.
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
PROCESSO Nº 6074.2019/0003145-0
I. Diante dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Comissão designada pela Portaria nº. 104/SMDHC/2018 (documento SEI nº. 9690842), com fundamento no Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011, e na Portaria SMG nº 34, de 17 de abril de 2017, e Portaria SMG nº. 10, de 30 de janeiro de 2018, DEFIRO o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, formulado pela INSTITUTO FOMENTANDO REDES E EMPREENDEDORISMO SOCIAL – INFOREDES ?, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.589.848/0001-51.
PROCESSO 6013.2019/0003972-6
SG – ADIANTAMENTO SETEMBRO 2019 - APROVAÇÃO DE CONTAS
I - Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, ACOLHO as informações constantes em Sei 021985042 e 020548770 e, por consequência, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº 6013.2019/0003972-6 em nome de Maria do Carmo Scala, para atender despesas referentes aos Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, referente ao período de 19/09/19 a 30/09/19, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), na dotação orçamentária 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.-96-01.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PREFEITURAS REGIONAIS DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE ALVARAS
0000.2019/2001199-0 SQL/INCRA 0005912000192-1 003 THIAGO PAVAN BARBOZA
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2019/2001204-0 SQL/INCRA 0006724500095-1 006 LUANA ROMANI TEIXEIRA
0000.2019/2001194-0 SQL/INCRA 0012816200247-1 002 FELIPE ANTONIAZZI PRIOR
0000.2019/2001209-1 SQL/INCRA 0011514300248-1 002 WELBER FERNANDES DE OLIVEIRA
0000.2019/2001193-1 SQL/INCRA 0001613100027-1 018 JORGE APARECIDO VERONESI
0000.2019/2001203-2 SQL/INCRA 0030609500608-1 010 SOCIEDADE NACIONAL DE CONSTRUCOES E EMPREEND GLOBAL LTD
0000.2019/2001198-2 SQL/INCRA 0005923900289-1 002 DAVI NEVES DA SILVA
0000.2019/2001203-2 SQL/INCRA 0030609500608-1 010 SOCIEDADE NACIONAL DE CONSTRUCOES E EMPREEND GLOBAL LTD COMUNICACAO
0000.2019/2001208-3 SQL/INCRA 0005414801150-1 002 MARCELO SINDICI XAVIER
0000.2019/2001202-4 SQL/INCRA 0009303500423-1 003 JOSE DE SOUZA NEVES
0000.2019/2001197-4 SQL/INCRA 0013322600091-1 002 SECUNDINO PIRES DOS SANTOS
0000.2019/2001028-5 SQL/INCRA 0023007000732-1 005 DANIEL TIBIRICA
0000.2019/2001191-5 SQL/INCRA 0011838403379-1 004 RODRIGO STORNIOLO TRANCOSO
0000.2019/2001207-5 SQL/INCRA 0005925400011-1 002 MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
0000.2019/2000994-5 SQL/INCRA 0008300901396-1 006 SERRANO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
0000.2019/2001201-6 SQL/INCRA 0004716800288-1 011 REINALDO STUHLBERGER
0000.2019/2001196-6 SQL/INCRA 0006109300055-1 003 EVANDRO PACHECO JANUARIO
0000.2019/2001206-7 SQL/INCRA 0005711000063-1 002 MAGNO EMILIO MOREIRA LEITE
0000.2019/2001200-8 SQL/INCRA 0016027800320-1 006 SERGIO ANTONIO MARRA
0000.2019/2001195-8 SQL/INCRA 0004920200463-1 002 WALTER TADEU GOMES
0000.2019/2001205-9 SQL/INCRA 0011307100138-1 002 EDUARDO AFONSO PORTAS
DESPACHOS DO (A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF
6030.2019/0002493-4 SQL/INCRA 0011625900553-1 021 NEIDE APARECIDA LONCAREVIC -ME
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DAS LEIS 15.499/11 E 16.050/14, E DECRETO 52.587/11.
6030.2019/0002212-5 SQL/INCRA 0005328800801-1 004 CASA GERIATRICA GUADALUPE
- NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO II DO DECRETO 49969/08.
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO (A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA - PR-BT
0000.2009/0335274-1 SQL/INCRA 0010136900207-1 010 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
INDEFIRO O RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA O IMÓVEL SITO NA RUA BUARQUE, Nº 23, SQL 101.369.0020-7, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141/06, HJA VISTA DESISTÊNCIA POR PARTE DO INTERESSADO (FLS.37).
0000.2012/0170838-5 SQL/INCRA 0017126200160-1 001 AUTO MECANICA ALFA LTDA-ME
DEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO PARA O IMÓVEL SITO NA RUA DR.LUIZ MIGLIANO Nº 457, SQL 171.262.0016-0 NOS TERMOS DA LEI Nº 10.205/86, LEI Nº 16.402/16, DECRETO Nº 49.969/08, DECRETO Nº 57.298/16, DECRETO Nº 57.299/16, DECRETO Nº 57.378/16 E DECRETO Nº 58.419/18.
0000.2017/0047761-3 SQL/INCRA 0010118200479-1 003 SIMAGLIA & OLIVEIRA COM.DE
BEBIDAS LTDA-ME
DEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPAHCO PARA PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO PARA O IMÓVEL SITO NA RUA PLÍNIO SALGADO Nº 201, SQL 101.182.0047-9 NOS TERMOS DA LEI Nº 10.205/86, LEI Nº 16.402/16, DECRETO Nº 49.969/08, DECRETO Nº 57.298/16, DECRETO Nº 57.299/16, DECRETO Nº 57.378/16 E DECRETO Nº 58.419/18.
0000.2018/0112952-1 SQL/INCRA 0010120800011-1 015 FLAMINGO ASSOCIACAO ESPORTIVA
DEFERIDA A RECONSIERAÇÃO DE DESPACHO PARA PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO PARA O IMÓVEL SITO NA AV.ELISEU DE ALMEIDA, Nº 2.320, SQL 101.208.0001-1 NOS TERMOS DA LEI Nº 10.205/86, LEI Nº 16.402/16, DECRETO Nº 49.969/08, DECRETO Nº 57.298/16, DECRETO Nº 57.299/16, DECRETO Nº 57.378/16 E DECRETO Nº 58.419/18.