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Timestamp: 2019-01-17 22:39:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Milton Morais Gorjão
1 ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. 3ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª Emissão de Debêntures da ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a prestação de serviços de planejamento, implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica, incluindo os serviços de apoio e administrativos, programações, medições e demais serviços necessários à transmissão de energia elétrica; (ii) a cobrança de tarifas ou taxas correspondentes à transmissão da energia elétrica através da referida linha de transmissão; e (iii) a participação em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de cotista ou acionista, parceiro em joint venture ou membro de consórcio. Características da Emissão Emissão: 3ª Séries: Única Data de Emissão: 07/05/2015 Data de Vencimento: 07/02/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: ECTE13/ BRECTEDBS023 Coordenador Líder: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados a (i) investimento em empresa controlada pela Emissora; (ii) pagamento do saldo devedor das debêntures integrantes da 1ª emissão da Emissora; e (iii) reforço do capital de giro da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Transmissão de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,51 em 2015 para 1,70 em 2016; Liquidez Corrente: de 1,95 em 2015 para 1,49 em 2016; Liquidez Seca: de 1,95 em 2015 para 1,49 em 2016; Giro do Ativo: de 0,25 em 2015 para 0,17 em A Companhia apresentou redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 28,7% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 27,2% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 30,5% de 2015 para A empresa apresentou no seu
5 Passivo Exigível a Longo Prazo redução de 25,0% de 2015 para 2016 e uma variação negativa no índice de endividamento de 11,20% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,15% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Amortização: 09/05/2016 R$ 714, /02/2016 R$ 391, /05/2016 R$ 378, /08/2016 R$ 369, /11/2016 R$ 356, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, entre outras obrigações, caso a Dívida Líquida da Emissora, conforme previsto no item , alínea (j) da Escritura de Emissão, ultrapasse o valor de: (i) R$ ,00 da Data de Emissão até 31/03/2017; (ii) R$ ,00 de 01/04/2017 até 31/03/2018; e (iii) R$ de 01/04/2018 até a Data de Vencimento.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2019; fiança prestada pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc; (i) Pagamentos: 16/05/2016 R$ 740, /11/2016 R$ 756,977710
8 (ii) Denominação da companhia ofertante: ALUPAR INVESTIMENTO S.A. Emissão: 5ª. (Privada) Valor da emissão: R$ ;00 Quantidade de debêntures emitidas: 300; Espécie: quirografária com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 30/05/2027; Fiança prestada por Guarupart Participações Ltda.; (i) Pagamentos: Amortização: 30/05/2016 R$ , /05/2016 R$ , /11/2016 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS I S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 2.174; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/04/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 2.226, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (iv) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS I S.A.
9 Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 2.300; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 1.130, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (v) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS II S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 1.304; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/04/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 2.226, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (vi) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS II S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 1.300; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória;
10 Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 1.130, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (vii) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS III S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 1.957; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/04/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 2.226, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (viii) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS III S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 1.800; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.;
11 (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 1.130, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (ix) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS IV S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 2.826; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/04/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 2.226, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (x) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS IV S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 2.400; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 1.130, Resgate Total Obrigatório:
12 12/04/2016 R$ , (xi) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS X S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 1.739; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 16/04/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 2.226, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (xii) Denominação da companhia ofertante: ENERGIA DOS VENTOS X S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 2.200; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/05/2016; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (i) Pagamentos: 12/04/2016 R$ 1.130, Resgate Total Obrigatório: 12/04/2016 R$ , (xiii) Denominação da companhia ofertante: WINDEPAR HOLDING S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão*: R$ ,00;
13 *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Quantidade de debêntures emitidas*: ; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie: com garantia real, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 15/12/2028; fiança prestada pela Alupar Investimento S.A.; (ii) penhor da totalidade das ações atuais e futuramente detidas, de emissão da Windepar Holding S.A., de titularidade da Alupar Investimento S.A.; (iii) penhor de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações atuais e futuramente detidas, de emissão da Energia dos Ventos I S.A., da Energia dos Ventos II S.A., da Energia dos Ventos III S.A., da Energia dos Ventos IV S.A., e da Energia dos Ventos X S.A. ( EDVs ), de titularidade da Windepar Holding S.A.; (iii) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade das EDVs; e (iv) a constituição de Contas Centralizadoras, Contas Reservas e conta de pagamento, conforme previsto na respectiva Escritura de Emissão; As garantias reais acima mencionadas serão constituídas em benefício conjunto com o BNDES e os debenturistas, conforme previsto na respectiva Escritura de Emissão. não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.
14 Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM