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Timestamp: 2020-04-09 01:49:55+00:00
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Edital 1553/2019, 2019-12-23 - DRE
Edital n.º 1553/2019
Emissor:Instituto Politécnico de Portalegre
Número:1553/2019
Páginas:193 - 197
Concurso documental interno para promoção à categoria de professor coordenador na área disciplinar de Ciências da Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Sumário: Concurso documental interno para promoção à categoria de professor coordenador na área disciplinar de Ciências da Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.
Concurso documental interno para promoção à categoria de professor coordenador na área disciplinar de Ciências da Educação da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre
1 - Nos termos do disposto nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A e 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março, pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio e do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019), torna-se público que, por despacho do Presidente de 05 de dezembro de 2019, proferido no uso das competências previstas na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º do Despacho Normativo n.º 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho para a categoria de Professor Coordenador, na área disciplinar de Ciências da Educação, previsto no mapa de pessoal docente para 2019, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, do Instituto Politécnico de Portalegre.
2 - Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Politécnico de Portalegre.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: um (1) lugar.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme artigo 10.º do ECPDESP.
5 - Prazo de validade:
5.1 - O concurso é válido para esta vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência de candidatos.
5.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
6 - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
6.1Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP), na sua atual redação:
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos Especiais:
Nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho e do artigo 19.º do ECPDESP, só podem ser opositores ao concurso os professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Portalegre, detentores do grau de doutor ou do título de especialista obtido há mais de cinco anos na área disciplinar de Ciências da Educação, que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
7 - Funções e conteúdo funcional da categoria: Ao professor coordenador competem as funções constantes nos artigos 2.º-A e n.º 5, do artigo 3.º do ECPDESP.
8 - Posição remuneratória: Prevista nos termos do sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, como disposto no n.º 1 do artigo 35.º do ECPDESP e no Decreto-Lei n.º 408/89 de 18 de novembro na sua redação vigente.
9 - Formalização da candidatura:
9.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre e entregue pessoalmente ou remetida, pelo correio, sob registo com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para a morada: Instituto Politécnico de Portalegre, Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre, podendo ser entregue pessoalmente na mesma morada.
9.2 - O requerimento deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do cartão de cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade, residência, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico de contacto);
b) Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior e instituição a que pertence, se aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República em que foi publicado o presente edital;
f) Data e assinatura.
9.3 - O requerimento é instruído com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Certificado do registo criminal comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daqueles que se propõe desempenhar;
b) Certificado médico comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
c) Boletim de vacinação obrigatória;
9.4 - O requerimento é obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão do concurso:
a) Fotocópia do certificado de habilitações académicas ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
b) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 6.2 do presente Edital;
c) Curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, com indicação do desempenho técnico-científico e ou profissional, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas, e práticas relevantes para a Missão do Instituto e quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorre;
d) Um exemplar, em suporte digital (CD/DVD/Pen Drive), de cada trabalho de natureza científica ou profissional mencionado no currículo.
e) Um exemplar em suporte digital (CD/DVD/Pen Drive) do projeto científico-pedagógico elaborado pelo candidato, tendo em vista o seu potencial contributo para a qualidade pedagógica, nas suas vertentes teórica e prática, e o desenvolvimento científico, de investigação aplicada e da prestação de serviços à comunidade nas áreas disciplinares do concurso;
f) Documentos comprovativos de quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
g) Formulário de ordenação da documentação, onde deve ser indicada a localização dos elementos curriculares na candidatura;
9.5 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
9.6 - Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de Portalegre estão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual, devendo, para tanto, declarar tal facto no seu requerimento.
9.7 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
9.8 - Na fase de apresentação das candidaturas é, contudo, dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 9.3, do presente edital, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
9.9 - A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo requerente implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
9.10 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal.
10 - Métodos de seleção: O método de avaliação a utilizar é a avaliação curricular.
11 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos:
11.1 - Nos termos do disposto no 15.º-A, do ECPDESP, os critérios de seleção e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes:
a) O desempenho técnico-científico e profissional com um peso relativo de 30 %;
b) A capacidade pedagógica com um peso relativo de 40 %;
c) Projeto Científico-Pedagógico com um peso relativo de 10 %;
d) Outras atividades relevantes para a missão da instituição com um peso relativo de 20 %.
11.2 - A avaliação do percurso curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade, das atividades indicadas no curriculum vitae atribuindo-se uma valoração superior aos últimos dez anos, em cada um dos componentes estabelecidos nas alíneas do ponto anterior.
11.2.1 - O período de dez anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
11.3 - Na avaliação do desempenho técnico-científico e profissional são tidos em consideração pelo júri os seguintes parâmetros: a coordenação/cocoordenação de projetos de investigação com avaliação e com financiamento externo; a participação em equipas de projetos de investigação nacional e internacional com avaliação e financiamento externos, a avaliação de projetos de investigação nacionais e internacionais; a publicação de livros, capítulos de livro técnico-científico, artigos científicos em revistas científicas, a edição/coedição de obra técnico-científica multi-autor, a participação em corpos editoriais de revistas científicas nacionais e internacionais, a publicação de artigos técnico-científicos em atas de congressos nacionais e internacionais com revisão por pares, a coordenação da organização de congressos/seminários técnico-científicos internacionais, a participação em comissões científicas ou organizadoras de congressos -seminários técnico-científicos internacionais, a coordenação/subcoordenação de Unidade de Investigação avaliada pela FCT com a classificação de Muito Bom ou Excelente, a integração de unidades de investigação financiadas pela FCT com a classificação de Muito Bom ou Excelente, a orientação/coorientação de Teses de Doutoramento, a orientação/coorientação de trabalhos de Post-doc; a orientação/coorientação de Projetos/Dissertações /Estágios de Mestrado; a integração de júris de tese de Doutoramento, Título de Especialista, Dissertação de Mestrado, a integração de júris de Outras Provas Académicas de concursos de pessoal docente politécnico ou universitário, os prémios e distinções; outras atividades que o júri considere relevantes.
11.4 - Na avaliação da capacidade pedagógica são tidos em consideração pelo júri os seguintes parâmetros: a valorização da qualidade e extensão da prática pedagógica, a experiência docente no ensino superior politécnico e/ou universitário; a coordenação e a lecionação de unidades curriculares; a atividade de formação em programas/cursos breves acreditados; a elaboração de manuais, livros de texto e outros manuais de apoio à docência; a elaboração de programas de unidades curriculares; a supervisão e acompanhamento de estudantes em estágio; a presidência/coordenação de júris de exames; a organização de eventos nacionais e internacionais de caráter pedagógico; a participação em ações de formação/cursos de formação; a avaliação de desempenho da qualidade docente; e outras atividades relevantes para o desempenho pedagógico que os júri julgue relevante na área disciplinar, ou áreas afins àquela em que é aberto o concurso;
11.5 - Na avaliação do Projeto Científico-Pedagógico será tida em conta pelo júri a potencial contribuição do documento submetido para o desenvolvimento científico e pedagógico da área disciplinar do concurso (a avaliação da proposta de projeto científico-pedagógico deve ter em linha de conta os objetivos científicos, pedagógicos e organizacionais evidenciados no mesmo considerando a área da especialidade da candidatura e o respetivo enquadramento das propostas na missão da instituição).
11.6 - Na avaliação das outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico de Portalegre são tidos em consideração pelo júri os seguintes parâmetros: a valorização do desempenho de cargos ou atividades de direção e/ou gestão académica de IES; a participação em comissões/grupos de trabalho com relatórios elaborados; a participação em júris e processos de seleção de admissão de estudantes; a prestação de serviços à comunidade; a participação em processos de autoavaliação; a coordenação/integração de equipas de avaliação e acreditação de cursos de ensino superior; a coordenação de projetos com relevância para a área científica em que está aberto o concurso; outras coordenações e/ou atividades que o júri considere relevantes.
12 - Nos termos das alíneas a) e b), do n.º 4, do artigo 23.º do ECPDESP, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado e pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
13 - Classificação final:
13.1 - As classificações quantitativas finais de cada candidato serão expressas numa escala de 0 a 100 pontos e resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (DTCP * 0,30) + (CP * 0,40) + (PCP * 0,1) + (OA * 0,20)
DTPC - Componente referente ao Desempenho Técnico-Científico e Profissional
CP - Componente referente à Capacidade Pedagógica
PCP - Componente referente ao Projeto Científico-Pedagógico
OA - Componente referente às Outras Atividades Relevantes para a Missão do Instituto Politécnico de Portalegre.
13.2 - Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.
13.3 - Todos os resultados serão apresentados arredondados às décimas
14 - Júri do concurso:
14.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Fernando Rebola, Diretor da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre.
Cristina Maria Coimbra Vieira - Professora Associada da Universidade de Coimbra;
Isabel Maria Esteves da Silva Ferreira - Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Portalegre;
José Carlos Bravo Nico - Professor Associado da Universidade de Évora;
Maria João Cardona - Professora Coordenadora do Instituto Politécnico de Santarém;
Vito José de Jesus Carioca - Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Beja.
14.2 - Deliberações do júri:
14.2.1 - O júri pode deliberar quando estiveram presentes o Presidente e pelo menos dois terços dos seus vogais;
14.2.2 - As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
14.3 - As atas do Júri podem ser consultadas, a pedido do candidato, na Praça do Município, n.º 11, 7300-110 Portalegre, durante o horário de expediente.
15 - Participação dos interessados e decisão:
O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
16 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Portalegre, nas horas normais de expediente.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, o Instituto Politécnico de Portalegre, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - Publicação do edital do concurso:
18.1 - Na bolsa de emprego público;
18.2 - No sítio da internet do Instituto Politécnico de Portalegre.
6 de dezembro de 2019. - O Presidente, Albano António de Sousa Varela e Silva.
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