Source: http://realezaesportes.com.br/noticia.php?id=2483
Timestamp: 2019-04-22 01:06:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 38', 'Artigo 39']

MUNICIPAL DE FUTSAL REGULAMENTO (CIDADE, INTERIOR, FEMININO E VETERANO) 2019
11/04/2019 - 10:23:57
Campeonato municipal de salão
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL / 2019
Art. 1º - Este regulamento é conjunto de disposições que regem as disputas do Campeonato municipal de Futsal - 2019, sendo regido por este regulamento o Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD e pelas regras oficiais do futsal e obriga aos que com ele se relacionem, a ter total obediência.
Art. 2º - As competições oficiais do Campeonato Municipal de Futsal – 2019 serão elaboradas e coordenadas pelo Departamento Municipal de Esportes de Realeza.
Art. 3º - A interpretação deste regulamento e seu fiel cumprimento cabem ao Departamento Municipal de Esportes de Realeza
Art. 4º - As equipes não têm poder de veto para a equipe de arbitragem.
Art. 5º - Os jogos obedecerão à tabela apresentada pelo Departamento Municipal de Esportes e qualquer alteração será comunicada as equipes por meio de Resolução.
Art. 6º - O Campeonato Municipal de Futsal – 2019 será realizada em 4 Categorias: Cidade, Interior, Veteranos e Mulher Realezense sendo os jogos realizados no Centro Esportivo Municipal de Realeza, Rua Marco Aurélio, 2434 no Bairro João Paulo II.
Parágrafo Primeiro: Categoria Cidade:
a) Só poderão participar atletas com titulo de eleitor do município de Realeza.
b) Poderá jogar atletas que moram na cidade e interior.
c) Desta lista somente dois atletas poderão jogar juntos: Eder Tiago Herzer Da Silva; Eduardo Henrique Emiliano; Fabrício Ochoa Pocorni; João Pedro Barbacovi; Leandro Ribeiro Paula; Luan Carlos Gomes De Souza; Marcio José Agustini Junior; Mateus Da Silva Cezar; Matheus De Lima; Rafael Antonio Vieira; Renan Eduardo Verruck Rodrigues; Rodrigo Luiz Grzegozeski; Sergio Fachinello Filho;Wilhan Rodrigues Da Silva; Willian Bruno Fogliato; Willian Chaves De Oliveira;
Parágrafo Segundo: Categoria Interior:
b) Deverão também residir ou possuir vínculo com interior.
Parágrafo Terceiro: Categoria Veteranos
b) Só poderá jogar atletas que nasceram no ano de 1981 ou anteriores.
c) O atleta desta categoria poderá jogar também pela categoria Livre.
Parágrafo Quarto: Mulher Realezense
a) A formação das equipes será livre, sabendo que só poderá participar atletas com vínculo do município de Realeza;
b) Residir
c) Trabalhar
d) Título de eleitor de Realeza
a) Fica liberado os goleiros, podendo eles participar em qualquer categoria desde que se enquadre nas normas das mesmas, conforme discutido em arbitral do dia 21/03/2019.
Art. 7º - A organização fornecerá pré-sumula para cada técnico realizar a relação numérica e a assinatura dos atletas, técnico e massagista de sua equipe, sempre com 15 (quinze) minutos de antecedência ao jogo, que deverá ser devolvida em ate 05 (cinco) minutos antes do inicio da partida.
Parágrafo Primeiro: Não será necessária a apresentação de documentação antes do início da partida. Mas caso haja dúvidas de algum atleta que esteja irregular o representante da equipe poderá solicitar ao Departamento de Esportes a averiguação do mesmo.
Artigo 8º – As inscrições acontecerão até o dia 21/03/2019. As fichas de inscrições deverão ser retiradas na sede do Departamento de Esportes, e a ficha deverá ser preenchida com o nome por extenso digitado e assinado ao lado pelo atleta, sem rasuras.
Artigo 9º – Ao assinar o recebimento do regulamento e as fichas de inscrição, as equipes estarão se comprometendo e acatando as normas do mesmo.
Artigo 10º – As Inscrições serão gratuitas.
Artigo 11º – A ficha de inscrição deverá ser entregue no Departamento de Esportes, impreterivelmente até o dia 21 de Março de 2019 ate às 19h30min, devidamente assinada pelo responsável da equipe, bem como pelos atletas relacionados na mesma onde nesta data e horário será feito o arbitral.
Artigo 12º - Cada equipe poderá inscrever até um número máximo de 12 (doze) atletas, 01 técnico e 01 massagista podendo ser relacionado para partida e permanecer na área de jogo e estes poderão se inscrever por apenas uma equipe. A equipe poderá inscrever atletas até antes de iniciar o segundo jogo de sua equipe
Parágrafo primeiro: O atleta que tenha sido inscrito em mais de uma equipe, prevalecerá sua inscrição na ficha que conter sua assinatura.
Parágrafo segundo: O atleta que assinar por mais de uma equipe e sua assinatura for comprovada, estará o mesmo automaticamente impedido de participar desta competição.
Artigo 13º - Todos os atletas deverão possuir o titulo de eleitor neste município com data de emissão até a data de 31/03/2019.
Parágrafo Primeiro: Os atletas com idade inferior a 18 anos não terão a necessidade de possuir o título de eleitor, mas deverão comprovar residência no município.
Art. 14º - Caberá ao Departamento Municipal de Esportes, a confecção da tabela, bem como, a definição do horário e local dos jogos.
Art. 15º - O responsável pela equipe deverá apresentar-se ao representante do Departamento Municipal de Esportes, no prazo de 05 (cinco) minutos antes do prazo estipulado para o início da partida, trazendo a relação de atletas com suas respectivas numerações e documentação exigida que lhe foi entregue conforme Art 7º.
Art. 16º - Uma equipe que não comparecer a um jogo no horário previsto com o mínimo de 5 (cinco) atletas para iniciar o jogo conforme regulamento técnico, a equipe será declarada ausente do jogo caracterizando o WxO, e perdedora do jogo por 0X1 não sendo eliminada da competição e seus resultados anteriores continuam valendo. Caso a equipe não compareça com nenhum atleta inscrito esta será eliminada da competição e será caracterizado o WxO e a equipe será declarada perdedora do jogo por 0x1 e todos os seus jogos já realizados também, mesmo que tenham saído vencedor em alguns destes jogos, independente de qualquer outra punição que a equipe venha a sofrer.
Parágrafo Primeiro: Passados 15 (quinze) minutos do horário efetivamente marcado na tabela da competição para o início da primeira partida, sob a responsabilidade da arbitragem, será declarado “WxO” para a equipe ausente. Para não ser considerada ausente, a equipe (jogadores e dirigente) deverão ter assinado a súmula e informado a numeração dos jogadores antes de terminarem os 15 (quinze) minutos além do horário normal previsto na tabela.
Parágrafo Segundo: Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para o primeiro jogo da tabela. Nos jogos seguintes, mesmo que tenha acontecido o WxO, os jogos acontecerão nos horários marcados na tabela sem nenhuma tolerância de tempo.
Parágrafo Terceiro: Em caso de WxO, no que diz respeito ao Art. 16º, a equipe faltante ficará eliminada da competição e seus atletas e dirigentes impedidos de participarem de todas as atividades promovidas pelo Departamento Municipal de Esportes pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com exceção aos atletas e dirigentes presentes e constantes em súmula.
Parágrafo Quarto: Caso haja justificativa do atleta ou dirigente a mesma deverá ser apresentada ao Departamento Municipal de Esportes até 02 (dois) dias úteis após a realização da partida ate as 17h:00min, para que seja analisado pela Comissão Disciplinar.
Art. 17º - Nenhuma partida terá continuidade se qualquer uma das equipes tiver o número inferior a 05 (cinco) atletas. Esgotados os benefícios que as regras do jogo contemplam para este caso, a equipe infratora será considerada perdedora do jogo, independente do resultado do mesmo no momento da sua paralisação. Neste caso, o resultado do jogo será mantido se a equipe infratora estiver perdendo, se o jogo estiver empatado o resultado será de 1 X 0 para o adversário, se a equipe infratora estiver ganhado o resultado do jogo será invertido para fins de classificação em favor da equipe adversária, independente de qualquer outra punição que a equipe venha a sofrer.
Art. 18º - Em caso de abandono ou eliminação de uma equipe os resultados dos jogos que faltam a ser disputados por ela será de 1 X 0 para seus adversários juntamente com a pontuação para efeito de classificação.
Parágrafo Único – O WxO e a exclusão da equipe não anulam os cartões e as punições de seus atletas e comissão técnica, nem os cartões e punições dos atletas e comissão técnica das equipes adversárias.
Art. 19º - Cada equipe deverá levar, no mínimo, 01 (uma) bola para efetuar seu aquecimento. O Departamento Municipal de Esporte não emprestará bolas paras as equipes se aquecerem, apenas fornecerá a bola do Jogo.
Art. 20º - Todos os atletas deverão estar devidamente uniformizados, tênis de futsal e caneleira. Nenhum atleta ou dirigente poderá permanecer no banco de suplentes sem uniforme ou sem camisa.
Parágrafo Primeiro: Não será permitido o uso de siglas partidárias, propaganda de bebidas e/ou cigarros nos uniformes, nem o consumo de bebidas alcoólicas no banco de suplentes.
Parágrafo Segundo: Visando a manutenção da quadra do modulo esportivo, não será permitido o atleta jogar sem tênis de futsal.
Parágrafo Terceiro: O uso de caneleira não é obrigatório, mas a responsabilidade é de cada atleta.
Artº 21 - As pessoas inscritas como dirigentes não poderão participar como jogadores e as inscritas como jogadores não poderão participar como dirigentes.
Art. 22º - O Departamento Municipal de Esportes premiará do 1º ao 3º lugar com troféus e medalhas.
Art. 23º - A equipe 4º colocada receberá medalhas.
Art. 24º - O Departamento de Esportes também premiará o goleador, e o goleiro destaque com troféus.
Art. 25º - Os participantes das disputas, ligadas direto ou indiretamente as equipes inscritas ou a serviço delas, deverão respeitar as Disposições Disciplinares impostas neste regulamento e no Código de Justiça Desportiva do Paraná, sendo punidos aqueles que cometerem quaisquer faltas previstas nas mesmas.
Parágrafo Único: Atletas e dirigentes que estão inscritos no campeonato e não estiverem jogando no dia ou esperando pela sua partida, ao serem identificados por árbitros ou funcionários da prefeitura, também poderão ser punidos ao cometerem alguma irregularidade.
Art. 26º - As infrações apontadas e comprovadas serão julgadas conforme este Regulamento Pela Comissão de Justiça e Disciplina do Município de Realeza
Art. 27º - Comissão de Justiça e Disciplina do Município de Realeza é formada por uma comissão nomeada por decreto pela Prefeitura Municipal.
Art. 28º - O Departamento Municipal de Esportes comunicará as decisões aos participantes através de Resoluções e Boletins Oficiais à disposição dos interessados na sede da mesma.
Art. 29º - Terão os senhores árbitros 24 horas para entregar o relatório do jogo quando necessário.
Art. 30º - Todos os atletas penalizados com 03 (três) cartões amarelos terão suspensão automática de 01 (uma) partida.
Parágrafo único. Os cartões não serão zerados em mudança de fase.
Parágrafo segundo: O atleta que tomar o cartão amarelo e na sequencia um cartão vermelho, deverá cumprir dois jogos de suspensão caso o amarelo corresponda ao terceiro na fase em que esta jogando e o outro jogo corresponderá ao cartão vermelho em questão.
Art. 31º - Todos os atletas penalizados com 01(um) cartão vermelho ficarão suspensos de uma partida automaticamente, e dependendo do relatório do árbitro ou do delegado do jogo poderá ser levado a julgamento.
Parágrafo Primeiro - O controle de cartões deverá ser feito pelas equipes. Toda e qualquer equipe que utilizar um jogador suspenso, será passível de julgamento.
Art. 32º - Qualquer pessoa ligada direta ou indiretamente a uma equipe que ofender agredir ou tentar agredir, integrantes de outras equipes, árbitros, autoridades, mesários ou assistentes da competição conforme a gravidade da falta, desde que seja relatado na súmula pelo árbitro, será levada a julgamento pela Comissão de Justiça e Disciplina.
Art. 33º - O integrante de uma equipe ou pessoa ligada a ela, direta ou indiretamente, que praticar dentro ou fora de campo atos censuráveis ou assumir por gestos ou atitudes contra a disciplina ou moral desportiva é passível das seguintes penas.
b) Suspensão de 15 á 90 dias
c) Eliminação do campeonato em curso
d) Eliminação de todas as atividades do Departamento Municipal de Esportes por tempo a ser determinado, sendo encaminhado o caso a Comissão de Justiça e Disciplina.
Art. 34º - Durante a realização das disputas, sendo constatada a participação irregular de atleta por uma equipe, poderão ser aplicadas as seguintes penas administrativas.
a) Perda de 05 pontos à equipe infratora e vitória no jogo para a equipe adversária.
b) Nulidade da partida com vitória da equipe adversária por WxO.
c) Eliminação da equipe das disputas.
d) Encaminhamento a Comissão de Justiça e Disciplina
Art. 35º - A equipe que causar paralisação por agredir ou tentar agredir, integrantes de outras equipes, árbitros, autoridades, mesários ou assistentes da competição e/ou abandonar o jogo poderá ser desclassificada da competição e estará sujeita ao julgamento pela Comissão de Justiça e Disciplina.
Art. 36º - Ocorrendo empate na fase de classificação, empregar-se-ão os seguintes critérios:
- saldo de gols (chave);
- maior número de gols marcados (chave);
- menor números de gols sofridos (chave);
b) Entre três ou mais equipes: (dentro da chave)
Art. 37º - Havendo igualdade de uniforme deverá ser feito sorteio para determinar qual equipe deverá trocar.
Artigo 38º - Serão computadas as equipes a seguinte pontuação por jogo:
-Vitória 03 (três) pontos ganhos.
-Empate 01 (um) ponto ganho.
-Derrota 00 (zero) ponto ganho.
Artigo 39º - Qualquer protesto deverá ser encaminhado ao Departamento Municipal de Esportes, acompanhado de uma taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). O não pagamento da referida taxa anulará o protesto.
Parágrafo Primeiro: Os protestos deverão ser encaminhados ao Departamento de Esportes, até as 17h00minhs do primeiro dia útil após o fato que o gerou;
Parágrafo Segundo: Somente serão aceitos os protestos redigidos com clareza e entregues em duas vias;
Parágrafo Terceiro: Quando houver julgamento do protesto, o representante da equipe protestada devera comparecer ao julgamento, para prestar defesa, em horário e data marcada pela Comissão de Justiça e Disciplina;
Parágrafo Quarto: Cabe ao protestante o ônus da prova ou citação nominal das pessoas envolvidas;
Parágrafo Quinto: O valor será devolvido se o protesto for deferido;
Parágrafo Sexto: Se indeferido, será este valor revertido em material esportivo para o Departamento Municipal de Esportes e a nota fiscal deverá ser fixada no protesto;
Parágrafo Sétimo: Se for comprovada a irregularidade, a equipe perdedora do julgamento perderá os pontos do jogo, se for o caso.
Art. 40º - Os casos omissos e/ou não previstos neste regulamento serão julgados e resolvidos pelo Departamento de Esportes, em caráter final e inapelável.
Realeza 21 de Março de 2019
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