Source: http://www.garca.jor.br/2020/04/
Timestamp: 2020-07-13 15:07:30+00:00
Document Index: 59132044

Matched Legal Cases: ['artigo 78', 'artigo 65', 'artigo 259', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3']

Garca.Jor: Abril 2020
Receita Federal aplica multas milionárias a igrejas após descobrir irregularidades
A Receita Federal descobriu que as igrejas estavam usando a remuneração do pastor, que é isenta de tributos, para distribuir participação nos lucros ou pagar remuneração variável, concedendo os maiores valores a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. A fiscalização aplicou multas milionárias, abrindo a discórdia entre o Fisco e as igrejas.
A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, também tem seis processos em andamento no Carf, última instância administrativa para recorrer às autuações do Fisco. Segundo apurou a reportagem, existem ao menos 12 processos em âmbito administrativo na Receita envolvendo impasse com igrejas. Procurada, a Universal diz que “paga rigorosamente todos os tributos que são devidos e, assim, não deve qualquer valor à Receita Federal”. A igreja diz ainda que “questionamentos sobre eventuais autuações abusivas são um direito dos contribuintes”. Não houve resposta sobre o valor das autuações.
As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações “vultosas” a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a CSLL ou a contribuição previdenciária). Na avaliação de fontes ouvidas sob a condição de anonimato, as igrejas também infringem a lei ao distribuir parte dos seus lucros obtidos com o dízimo dos fiéis, mesmo que de forma disfarçada por meio de contratos de prestação de serviços. O Código Tributário Nacional (CTN) condiciona a imunidade tributária à não distribuição de “qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título”.
Um dos pontos centrais da discórdia é a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços. A lei diz que a prebenda não é considerada remuneração, ou seja, é isenta de contribuições à Previdência. Mas o próprio texto condiciona o benefício ao pagamento de um valor fixo, sem parcela variável conforme a natureza ou a quantidade do trabalho.
A Receita começou a identificar nos últimos anos que igrejas se valiam da prebenda para distribuir participação nos lucros e pagar remuneração variável de acordo com o número de fiéis ou conforme a localidade do templo. A lógica é conceder pagamentos mais gordos a quem tem os maiores “rebanhos”. O Fisco começou então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos sobre a parcela variável da prebenda.
Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, agradece ao então presidente da Câmara Eduardo Cunha, ligado à bancada evangélica, pela aprovação de uma lei em 2015 que buscou colocar um ponto final às cobranças. Nessa lei, criticada pela Receita, o Legislativo tentou frear as autuações dizendo que valores pagos a título de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional são isentos de tributação.
O Fisco reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos sem a devida documentação ou sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado. Os templos querem anulação automática de multas aplicadas antes da nova lei, mas a interpretação da Receita é que a norma não retroage, ou seja, as cobranças anteriores continuam valendo.
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Sexta-feira, 01 de maio, das 15 às 18 horas ocorre a feirinha do produtor da Sustengar, a associação familiar dos produtores de Garça. São produtos frescos, colhidos no dia. A feirinha acontece no galpão próximo à incubadora de empresas, ao lado da caixa d'água. A feira oferta diversos produtos hortifrutis com preços bastante acessíveis.
Aqueles que preferirem, façam as encomendas pelo Whatsapp que a equipe da Sustengar irá separar os produtos para retirada, evitando aglomeração de pessoas.
O número do Whatsapp para encomendas é 98217 9174.
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Motorista é socorrido com ferimentos graves após acidente entre Assis e Tarumã
Na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, um motorista teve ferimentos graves após um acidente na Rodovia Miguel Jubran (SP 333), entre Assis e Tarumã.
De acordo com a Polícia Rodoviária, a batida ocorreu por volta das 13h45, na altura do quilômetro 412, no município de Assis.
O veículo Elba, com placas de Tarumã, bateu na traseira de um caminhão que seguia à frente no sentido Assis x Tarumã.
O motorista, que mora em Tarumã e tem 32 anos, foi socorrido pelas equipes da Entrevias. Segundo a PM Rodoviária, ele teve ferimentos graves e foi encaminhado para atendimento médico.
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Engenheiro morre após carro capotar na vicinal Lins-Guaimbê
Um engenheiro de 54 anos morreu e outros dois homens ficaram feridos depois que o carro deles capotou na noite de quarta-feira (29) na vicinal Mário Covas, entre Lins e Guaimbê (SP).
Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista pode ter perdido o controle do veículo por causa de uma depressão que tem em uma das curvas da vicinal.
José Pedro de Araújo Neto chegou a ser socorrido por uma ambulância de Guaimbê e levado ao Hospital das Clínicas (HC) de Marília, mas não resistiu.
Os bombeiros de Lins também foram acionados e socorreram para a Santa Casa de Lins uma das vítimas que ficou retida nas ferragens. O terceiro ocupante teve ferimentos leves.
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Em alta: Garça registra 548 casos confirmados de dengue em 2020
A Prefeitura de Garça confirmou nesta quarta-feira, 29 de abril, que o município possui 548 casos de dengue confirmados até o momento. Em apenas quatro meses, a cidade tem somente cinco confirmações a menos do que o número total de casos registrados em 2019.
De acordo com a administração, mesmo nesta época de controle da pandemia da Covid-19, continuam as ações de combate ao mosquito, que, além da dengue, transmite também febre amarela, zika e chikungunya.
As atividades de rotina dos agentes comunitários e dos agentes de endemias prosseguem, com orientações e eliminação de criadouros.
Há também o controle de criadouros, realizado ao redor da residência dos casos confirmados de dengue. E, além disso, após a visitação casa a casa, é realizada a nebulização para matar o mosquito.
A Prefeitura está com ações para impedir o avanço da dengue no município, no entanto, a população precisa colaborar limpando sua própria casa.
Segundo a diretora da Vigilância em Saúde de Garça, Edna Semenssato, os casos continuam sendo registrados, mesmo neste período considerado ante epidêmico.
“Estamos muito preocupados com a atitude de boa parte da população, que está descuidando dos seus quintais. A prevenção da dengue precisa ser uma atitude de todos. Nós estamos vivendo um problema grave de saúde mundial, porém, não podemos descuidar da dengue, que também é uma doença séria e que precisa ser controlada. É preciso eliminar os criadouros do mosquito dos quintais, piscinas e terrenos”, disse Edna.
A diretora informou ainda sobre o programa ‘Bairro a Bairro’, que iniciou em fevereiro, e foi adaptado para esta época de isolamento social, percorrendo todo o município para recolher o material inservível colocado nas calçadas, cumprindo um cronograma por regiões da cidade.
O programa inclui também outros serviços de zeladoria realizados pela administração municipal, como poda de árvores e plantio de novas mudas, capinação de terrenos com mato alto, limpeza de bueiros, pintura de guias e sarjetas, operação tapa-buraco, pintura e modernização da sinalização de trânsito, verificação de vazamentos de água e tampas quebradas de bueiros e rede de esgoto.
O município de Garça possui o "Plano de Mobilização Social para o Controle do Aedes aegypti". As ações previstas para todo o ano de 2020, tem o objetivo de envolver, sensibilizar e obter o apoio de crianças, jovens e adultos no combate ao mosquito, porém, com a suspensão das aulas, o programa foi interrompido durante a quarentena.
Postado por Persona às 17:29 Nenhum comentário:
Fake news sobre distribuição de cestas básicas gera confusão em Marília
Uma mensagem falsa sobre a distribuição de cestas básicas, no bairro Costa e Silva, na zona Sul de Marília, levou dezenas de pessoas para a frente de um centro comunitário, gerando confusão e aglomeração no final da tarde desta terça-feira, 28 de abril. A convocação foi atribuída, indevidamente, ao Fundo Social de Solidariedade.
Moradores irritados, aguardando na fila para receber os supostos alimentos, estranharam a ausência de qualquer servidor do órgão público no local. As queixas chegaram ao conhecimento da Prefeitura através de líderes comunitários, pelas redes sociais.
A administração municipal se apressou em fazer nota de esclarecimento e também afirmou que iria registrar boletim de ocorrência para a polícia apurar a falsa mensagem, que fez as pessoas se deslocarem, indevidamente para o centro. O mesmo incidente já teria acontecido na zona Norte.
“A Prefeitura de Marília lembra que a distribuição de cestas básicas pelo Fundo Social é realizada há três anos e sempre através do líder do bairro, que avisa com antecedência a todos os moradores a data e o local de entrega”, diz nota distribuída pela assessoria de comunicação.
Postado por Persona às 15:17 Nenhum comentário:
O Ipea divulgou nossa revisão para o produto interno bruno (PIB) do setor agropecuário brasileiro, que deve crescer 2,4% em 2020, menos que os 3,8% previstos em março. Ainda com a redução números são considerados bons devido ao momento, além de ser superior aos demais setores da economia
O principal motivo da revisão não é a pandemia, está relacionado à redução da estimativa de produção de soja do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do IBGE, e decorre principalmente de uma queda da colheita do grão no Rio Grande do Sul.
Os pesquisadores também trabalharam com um cenário de estresse, com impactos mais significativos da recessão sobre o PIB Agro, principalmente para a produção de bovinos e cana-de-açúcar. Diante desse panorama, a projeção para o setor ainda é de crescimento de 1,4% em 2020. Anteriormente, a previsão era uma alta de 2,5% nesse mesmo cenário.
Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, “o mercado de carne bovina, proteína mais cara, pode ser o segmento com maior impacto negativo por conta da crise causada pela pandemia de Covid-19”. Nesse segmento, a previsão de taxa de crescimento desse segmento caiu de 3,5% para 1,1% no cenário-base.
A soja, outro produto de grande peso no PIB Agro, também teve taxa de crescimento em 2020 revista para baixo pelo IBGE – 6,4%, contra 10,4% em março. No conjunto da agricultura, o valor adicionado passou de 4,5% para 2,8%, com destaque para a produção de café, que teve a previsão elevada de 14,2% para 15,4%.
Ainda na análise por segmento, a nova previsão para a pecuária é uma alta de 2% no PIB deste ano (antes, era de 3,5%). A produção de leite deve crescer 2,9%, e a de suínos, 3,9%. As projeções do Boletim Agro foram atualizadas com base nos dados da safra 2019/2020, utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e perspectivas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
Postado por Persona às 15:11 Nenhum comentário:
Relatores da ONU denunciam o governo brasileiro diante do que chamam de "políticas irresponsáveis" durante a pandemia da Covid 19. Num comunicado emitido nesta quarta-feira, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia.
Essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por conta de sua gestão da crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária. Outros governos chegaram a ser questionados, mas por fechamento do parlamento e medidas de emergência.
A nota declara: "as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco". A crítica ocorre depois que uma série de instituições brasileiras recorreram às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que optou por ignorar as recomendações da OMS.
Outra iniciativa foi a dos ex-ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Humberto Costa e Arthur Chioro, de denunciar à OEA e à ONU a atuação de Bolsonaro diante da pandemia. Na queixa enviada, os ex-ministros indicaram que a população brasileira está "sujeita a graves riscos de padecimento por desassistência à saúde".
Nesta semana, ao ser confrontado com o número de mortes no Brasil, ele apenas respondeu: "e daí?".
Os ataques dos relatores, agora, não resultam em medidas concretas contra o governo. Mas aprofundam o status de pária e confirmam a desconfiança internacional em relação ao Executivo. Nesta semana, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos já havia demonstrado "preocupação" sobre o Brasil, enquanto a OMS indicou que quem a ouviu em janeiro está, hoje, em uma situação melhor.
"A epidemia da COVID-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos", disse o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e o Relator Especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. "Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual".
A declaração ainda foi endossada pelos relatores da ONU Léo Heller, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e saneamento, Hilal Elver, Relatora Especial sobre o direito à alimentação, Leilani Farha, Relatora Especial sobre o direito à moradia adequada, Dainius Pras, Relatora Especial sobre o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry, Relatora Especial sobre o direito à educação, e o Grupo de Trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas.
De acordo com eles, apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva e o Sistema Único de Saúde não tem nem a metade do número de leitos hospitalares recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
"O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco dos direitos à vida e a saúde de milhões de brasileiros que estão seriamente em risco", disseram, "Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos", apontaram.
Os especialistas denunciaram ainda o fato de o governo estar priorizando a economia sobre a vida das pessoas.
"Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas", disseram. "Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais ".
O relatores ainda condenaram a política de colocar a "economia acima da vida", apesar das recomendações de direitos humanos e da Organização Mundial da Saúde. "Economia para quem?", questionam. "Não pode se permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da saúde, pelos interesses financeiros de uns poucos", insistiram.
"Quem será responsabilizado quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?", questionaram.
Os relatores não deixaram de elogiar alguns avanços. "A renda básica emergencial, bem como a implementação das diretrizes de distanciamento social das autoridades subnacionais, são medidas de salvamento de vidas que são bem-vindas. No entanto, é preciso fazer mais", alertam.
"Em uma recente declaração e carta aos governos e instituições financeiras internacionais, eu forneci recomendações econômicas, fiscais e tributarias concretas", disse Bohoslavsky.
"A crise da COVID-19 deve ser uma oportunidade para os Estados repensarem suas prioridades, por exemplo, introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas, disseram os especialistas da ONU.
"Os Estados de todo o mundo devem construir um futuro melhor para suas populações, e não valas comuns", completaram.
Jamil Chade é jornalista e autor do livro "Política, propina e futebol: Como o 'padrão Fifa' ameaça o esporte mais popular do planeta".
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Só até hoje: munícipes podem apresentar sugestão para Lei orçamentária
A Prefeitura Municipal de Garça, com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, disponibiliza um ambiente virtual onde os munícipes de Garça auxiliar a definir as áreas prioritárias para receber investimentos no próximo ano. Trata-se da composição da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que, todos os anos, passa por audiência pública presencial, mas neste ano, devido às medidas de enfrentamento à covid-19, será feita de forma eletrônica.
O munícipe pode acessar a apresentação que contém as explicações sobre os conceitos das metas fiscais, a legislação, bem como os valores de receitas e despesas previstos para 2021. Ao realizar o cadastro o cidadão encontra um campo dará deixar sugestões, indicando as prioridades para 2021.
O acesso digital foi uma alternativa encontrada pela Secretaria para que o município garantisse a preservação da saúde das pessoas, evitando aglomerações e cumprindo a lei de responsabilidade fiscal.
O método também amplia a participação da população, uma vez que o material pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico.
Todas as sugestões devem ser encaminhadas até hoje, 29 de abril e serão avaliadas pela administração municipal para conduzir a elaboração do orçamento do próximo exercício e encaminhamento para a Câmara Municipal de Vereadores, que traz as diretrizes para o orçamento 2021.
Postado por Persona às 09:08 Nenhum comentário:
01 de maio solidário tem como tema saúde, emprego e renda
Sob os ideais “Saúde, emprego e renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”, os trabalhadores brasileiros vão poder celebrar o 01 de Maio Solidário 2020 em casa, no sofá, em frente ao computador ou à tela do celular, em total segurança para evitar o risco de contágio pela Covid-19.
Pela primeira vez na história do movimento sindical, as atividades que tradicionalmente marcam o Dia do Trabalhador serão realizadas somente em plataformas da internet. Não haverá rua, mas uma live com duração de 4 horas repleta de apresentações artísticas e mensagens dos representantes da classe trabalhadora e das instituições democráticas.
A partir das 11h30 desta sexta-feira, 01 de maio, ao acessar o link que será disponibilizado na quinta-feira, 30 de abril, trabalhadores de qualquer parte do país poderão assistir à live nacional organizada de forma unitária pelas Centrais Sindicais - CUT, Força, UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical, A Publica -, com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Mais de 30 artistas artistas de diferentes estilos se apresentarão durante a Live 1º de Maio Solidário. Entre eles Chico César, Zélia Duncan, Fernanda Takai, Toninho Geraes, Otto, Odair José, Leci Brandão, Marcelo Jeneci, Francis e Olivia Hime, o Titã Paulo Miklos. Os atores Fábio Assunção, Gregorio Duvivier e Osmar Prado também falarão na live.
A grade completa da programação e todas as informações técnicas serão enviadas à imprensa nesta quinta-feira, 30 de abril.
Os presidentes das centrais sindicais e seus convidados enviarão suas mensagens aos trabalhadores. O 01 de Maio é uma data de celebração de conquistas e de reflexão sobre os desafios da classe trabalhadora, que, neste momento de pandemia do coronavírus, prioriza a luta pela vida, por empregos, renda, pela democracia e pelo direito de os trabalhadores terem um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.
Postado por Persona às 09:05 Nenhum comentário:
Policial rodoviário morre atropelado por carro lotado de maconha
Um policial militar do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) morreu e outro fico ferido após serem atropelados pelo motorista de um veículo carregado com droga, no km 454 da rodovia Marechal Rondon (SP 300), em Guaiçara, no final tarde desta terça-feira, 28 de abril. O entorpecente totalizou 394,6 quilos de maconha.
Hercules Demetrius Pereira, cabo da Polícia Rodoviária de Araçatuba, de 44 anos, foi socorrido e levado até a Santa Casa de Lins, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Os dois policiais abordavam veículos em um patrulhamento de rotina na Marechal Rondon, quando o motorista de uma Parati prata furou o bloqueio e fugiu.
O carro, com placas de Leme, estava lotado com tabletes de maconha, que pesaram 394,6 quilos da droga
O motorista abandonou o veículo no entroncamento da Marechal Rondon, km 449 900, com a rodovia Transbrasiliana (BR-153), em Guaiçara. Ele estaria acompanhado de mais uma pessoa no carro. Policiais fazem buscas para localizá-los.
Postado por Persona às 09:04 Nenhum comentário:
Atestado de óbito de professor confirma morte por choque durante manutenção em clínica de Assis
Na manhã de segunda-feira, 27 de abril, a família de Júnior Conceição Sampaio, de 32 anos, confirmou que ele morreu devido a uma descarga elétrica.
O caso ocorreu na tarde de sexta-feira, enquanto Júnior auxiliava um amigo eletricista na manutenção de uma clínica, no Centro de Assis.
De acordo com o atestado de óbito, encaminhado à reportagem do AssisCity pelo pai da vítima, a causa da morte foi uma eletroplessão, que é a morte provocada pela exposição do corpo a uma carga letal de energia elétrica, de forma acidental. O atestado também informa parada cardíaca e agente físico.
Júnior tinha 32 anos de idade e atuava como professor de História na rede estadual de ensino. Segundo sua mãe, ele deu aulas nas escolas Professor Carlos Alberto de Oliveira, Professora Lourdes Pereira, para a turma do EJA da escola Francisca Ribeiro Mello Fernandes e, neste ano, estava ministrando aulas em uma escola de Tarumã.
Motociclista morre após bater moto em poste em Ourinhos
Um motociclista de 39 anos morreu na noite de domingo (26) depois de bater em um poste de iluminação pública na Vila São Luiz, em Ourinhos (SP).
Segundo o boletim de ocorrência, o homem perdeu o controle do veículo e colidiu com o poste, sofrendo várias fraturas. O Samu foi acionado, mas o motociclista morreu no local.
Segundo a polícia, um parente da vítima disse que ela tinha ingerido bebida alcoólica durante o dia. A polícia solicitou o exame toxicológico.
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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recebe até a próxima quinta-feira, 30 de abril propostas de pesquisa para o Programa de Combate a Epidemias. São três editais que oferecem 900 bolsas de doutorado e pós-doutorado para as áreas de epidemiologia, infectologia, microbiologia, imunologia, bioengenharia e bioinformática.
Segundo a Capes, os projetos para o Edital nº 9/2020 devem ser encaminhados por instituições que oferecem cursos de pós-graduação stricto sensu, e as propostas precisam ser apresentadas no Sistema de Inscrição (Sicapes).
“Os 30 projetos de pesquisa a serem apoiados vão desenvolver ainda equipamentos de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, além de tecnologias e mecanismos para monitoramento, mapeamento e controle de surtos, endemias, epidemias e pandemias”, diz nota da instituição. Cada projeto receberá R$ 345 mil, e o orçamento total é de R$ 70 milhões. O resultado final deve ser divulgado no dia 29 de maio, e o início das atividades está previsto para junho.
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Mega-Sena tem prêmio de R$ 42 milhões nesta quarta-feira
O concurso 2.256 pode pagar um prêmio de R$ 42 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20 horas desta quarta-feira, 29 de abril, no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50.
Postado por Persona às 08:58 Nenhum comentário:
Marília: marido leva embora móveis após pedido de medida protetiva
Uma auxiliar de enfermagem de 36 anos acusou seu marido, um soldador de 43 anos, de levar embora quase todos os móveis de seu apartamento no bairro Alto Cafezal, no Centro de Marília, nesta segunda-feira, 27 de abril. A mulher tem uma medida protetiva contra o homem.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, a vítima relatou que tinha pedido medida protetiva contra seu marido, com afastamento da residência.
Na data de ontem, a medida foi expedida e o soldador ficou sabendo do resultado. A auxiliar de enfermagem alega que o soldador se aproveitou de a vítima estar trabalhando e foi até o apartamento retirando a maioria dos móveis.
A mulher disse que não deu o consentimento para tal ato e ficou desamparada. O fato foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) como descumprimento de medida protetiva.
Postado por Persona às 09:37 Nenhum comentário:
Postado por Persona às 21:26 Nenhum comentário:
Câmara de Garça oferece curso virtual "O Papel do Vereador".
A Câmara Municipal de Garça, como parceria e usuária de diversos produtos do Interlegis, programa do Senado Federal de inclusão digital, vai disponibilizar a plataforma de cursos “Saberes”, com o curso a distância na modalidade "O Papel do Vereador".
O conteúdo é voltado para vereadores, candidatos a vereador e para todos que tiverem interesse em conhecer o trabalho do representante municipal no Legislativo.
A carga horária é de 60 horas, com expedição de certificado na conclusão.
São 200 vagas disponíveis. Dentro do curso, o aluno vai conhecer os fundamentos constitucionais do legislativo municipal; entender as competências legislativas e o comportamento a ser observado por ocasião da discussão e votação das matérias; o exercício inviolável do voto; ferramentas de participação popular nas decisões legislativas; analisar os cenários políticos na conduta ética no exercício pleno da cidadania; auxiliar assessores e servidores de câmaras municipais no melhor desempenho de suas atividades, entre outros temas.
Para participar do curso, é necessário acessar o endereço https://www.garca.sp.leg.br.
Postado por Persona às 21:08 Nenhum comentário:
Bebeu, sofreu acidente na SP 294, teve de pagar fiança e teve carteira roubada
Um idoso de 61 anos, que não teve a identidade divulgada, foi preso por embriaguez ao volante após causar um acidente na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294) em Marília, na noite deste domingo (26).
De acordo com o Boletim de Ocorrência, por volta de 20 horas, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada até a rodovia, próximo da Penitenciária, onde uma Saveiro teria colidido lateralmente com um veículo maior e em seguida contra a defensa metálica. O acidente aconteceu no sentido Marília a Oriente.
O outro possível veículo envolvido no acidente não parou e não foi identificado. O condutor da Saveiro estava com sinais aparentes de embriaguez e confessou ter ingerido bebida alcoólica em uma festa momentos antes.
O teste do bafômetro apontou 0,50 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. O idoso foi preso em flagrante.
Apesar do condutor não apresar lesões aparentes, ele foi socorrido pelo Samu até o Hospital das Clínicas e passou por atendimento médico.
Após ser liberado, o idoso foi apresentado na Central de Polícia Judiciária (CPJ), onde a delegada de plantão arbitrou fiança de R$ 1,2 mil. Como o valor foi apresentado, o condutor vai responder em liberdade.
O Marília Notícia também apurou que na Saveiro estava uma passageira, esposa do idoso, que foi socorrida com ferimentos leves pelos Bombeiros.
Outra informação apurada pela reportagem é de que populares se aproximaram do veículo enquanto as vítimas eram socorridas e furtaram as carteiras com documentos e dinheiro.
Postado por Persona às 21:05 Nenhum comentário:
Duplicação da SP 333 em Marília avança em direção a Echaporã e Júlio Mesquita
Duas etapas de duplicação da Rodovia SP 333 (Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros), região de Marília, seguem em obras com previsão de inauguração a partir de julho de 2021 e devem provocar impactos no tráfego e melhoria nos acesso entre Marília e Júlio Mesquita e Marília e Echaporã.
As obras envolvem 67 quilômetros de vias duplicadas. Os investimentos estão previstos no contrato de concessão firmado com a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a Entrevias, que prevê 211 quilômetros de duplicação entre os 570km sob gestão da empresa.
As obras precisam estar concluídas até o oitavo ano de concessão. Em julho deste ano, a Entrevias entra no quarto ano de concessão.
As intervenções no primeiro trecho vão do quilômetro 295 ao 314, ou seja, iniciam quatro quilômetros antes do trevo de Júlio Mesquita, no km 299, e seguem até o entroncamento com a BR 153, na saída de Marília para Lins.
Equipes estão executando os serviços preliminares, como supressão de vegetação e trabalham na etapa de terraplanagem e drenagem, até o momento sem a necessidade de interdições. A previsão de conclusão é julho de 2021. No local será construída uma nova pista, com duas faixas de rolamento e acostamento.
A pista existente passará por obras de revitalização e será convertida em pista de sentido único, também com duas faixas e acostamento. Está prevista também a execução de dois dispositivos ao longo dos 19 kms ao longo da SP 333.
Nesta etapa, equipes iniciaram os serviços preliminares, como limpeza e terraplanagem para a construção de uma nova pista com duas faixas de rolamento e acostamento. Está prevista ainda a implantação de onze dispositivos em desnível na rodovia SP 333.
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Cidades se mobilizam para a retomada da atividade comercial
Prefeituras de dois municípios da região publicaram decretos para flexibilizar as regras de funcionamento do comércio durante período de quarentena decretado pelo governo do estado em razão da pandemia do novo coronavírus. Para justificar as medidas, os gestores se amparam nas ações de combate à doença que adotaram ao longo das últimas semanas e no que consideram bons indicadores de saúde.
Em Botucatu, o prefeito Mário Pardini (PSDB) irá autorizar o funcionamento de lojas com até 750 metros quadrados de área, a partir de 01 de maio, apenas nas modalidades drive thru, com meia porta aberta, e delivery.
Pardini conta que tomou a decisão após reunião com autoridades de saúde. "Estamos tomando uma atitude importante, mantendo o distanciamento social, responsável com a saúde da população e com a necessidade dos comerciantes", ressalta.
Segundo o chefe do Executivo, que alega estar amparado pelo Comitê de enfrentamento ao coronavírus de Botucatu, todos os funcionários das lojas deverão seguir critérios de higiene pessoal e proteção, como o uso de máscaras e de álcool gel.
Além disso, trechos das principais vias do comércio, como as ruas Amando de Barros e Major Matheus e avenidas Floriano Peixoto e Dom Lúcio, terão estacionamento proibido neste período para facilitar o serviço de entrega das mercadorias.
"Recomendamos também que toda população continue se esforçando em manter o isolamento social e saia apenas em casos de extrema necessidade, vestindo máscaras de proteção (aconselhado o uso de máscaras caseiras de tecido", orienta.
Em Garça, o prefeito João Carlos dos Santos (DEM) publicou decreto prorrogando a quarentena até 10 de maio, com suspensão do atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, mas algumas flexibilizações.
Entre 23 de abril e 09 de maio, lojas do comércio varejista e atacadista poderão funcionar atendendo uma pessoa a cada 20 metros quadrados, com o mínimo de portas abertas, favorecendo circulação de ar, e sem filas dentro e fora dos locais.
Além disso, funcionários devem usar máscaras e empresários terão de disponibilizar álcool gel 70 na entrada e na saída. Os restaurantes e lanchonetes só poderão funcionar nas modalidades delivery e com retirada no balcão para consumo em casa.
"Não podemos permitir aglomeração, não podemos formar filas nem dentro e nem nos passeios públicos e, para isso, precisamos juntar esforços. Precisamos trabalhar juntos para combater a pandemia e a evolução epidêmica que temos pela frente", declara o prefeito.
Recentemente, após orientação do governo do estado, a Prefeitura de Pirajuí revogou decreto que permitia abertura, com restrições, do comércio de serviços não essenciais, como lojas de móveis, eletrodomésticos, roupas e calçados, salões de barbearia, cabeleireiros e manicures e academias de ginástica.
Nesta semana, a prefeitura de Lençóis Paulista, que pretendia publicar decreto para flexibilizar o atendimento no comércio, optou por aguardar parecer do Ministério Público (MP) após receber alerta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) recomendando o cumprimento do decreto estadual da quarentena.
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Marcadores: GARÇA, Regional
Menina é internada depois de ser "atropelada" por boi em Botucatu
Uma menina de sete anos foi socorrida e hospitalizada depois de ser "atropelada" por um boi no final da tarde de quinta-feira, 23 de abril, em Botucatu. A ocorrência foi na Rua da Paz, no Bairro Recanto Azul.
Segundo a Polícia Militar, o pai da menina informou à polícia que passeava com ela quando um boi passou correndo pela rua e a atingiu.
O Samu foi acionado e a menina foi levada ao pronto-socorro do Hospital das Clínicas (HC), onde passou por cirurgia e permanece internada. O estado de saúde da criança não foi divulgado.
A polícia informou que o boi e o dono do animal não foram identificados. Segundo a polícia, o proprietário pode ser indiciado por lesão corporal culposa, quando não há intenção de ferir.
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Nádia Aparecida dos Santos de Souza, mãe da adolescente Maria Paula dos Santos de Souza, de 15 anos, entrou em contato com o AssisCity, pois está a procura da filha que desapareceu na manhã desta quinta-feira, 23 de abril da casa da família na Vila Maria Izabel, em Assis.
De acordo com Nádia, Maria Paula acordou cedo e ficou no quintal da casa com a avó, saindo logo depois sem dar notícias, a família iniciou imediatamente as buscas pela adolescente que não tem o hábito de sair sem informar onde vai.
"Nós colocamos na internet que ela havia sumido, e um amigo dela entrou em contato conosco dizendo que a Maria Paula estava namorando um rapaz de Cândido Mota; durante a tarde consegui falar com o rapaz, que disse que ela havia ido em sua casa, mas que por volta das 16 horas, havia chamado um motorista de aplicativo para trazê-la para casa; conseguimos falar com o motorista que a trouxe para Assis, ele disse que deixou a Maria Paula perto do Mercadão, e desde então não tivemos notícias dela”, conta.
Ela relata que a família já entrou em contato com amigos, e familiares, além de procurar pela adolescente nas ruas de Assis, sem sucesso.
"Meu marido tentou registrar boletim de ocorrência na quinta-feira a noite, mas pediram para retornar hoje de manhã; estamos muito preocupados, pois não temos notícias dela, por isso pedimos que se alguém ver a Maria Paula, para que entre em contato com a polícia”, ressalta.
Quando saiu de casa, Maria Paula estava usando shorts jeans, blusa de alcinha amarela e um top jeans.
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TCE exige mudanças na licitação da Zona Azul de Marília
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mandou a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) adequar seis pontos do edital de concorrência pública para definição da empresa que vai gerir a Zona Azul digital da cidade.
O certame aconteceria no dia 22 de março, mas está suspenso desde dias antes para análise da representação feita pela empresa ASG Engenharia Ltda, interessada em participar da licitação.
O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo determinou mudanças em pontos que poderiam prejudicar a competitividade da concorrência pública.
Ele determinou, por exemplo, a exclusão de certas exigências para que as empresas participem. Entre elas a imposição de registro de empresa e atestados de capacidade técnica no Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Conforme o conselheiro, também não devem ser barradas as empresas que apresentarem projeções de fluxo de caixa e financeiro negativos por mais de três anos, com consta no edital.
Também foi exigido que a Emdurb detalhe a estimativa de gastos com os “sensores de vagas” na Planilha de Custos. Outras exigências envolvem adequações técnicas às normas já definidas pela Corte de Contas.
Os motoristas de Marília vão poder pagar a nova Zona Azul digital, que está em licitação, com cartão de crédito ou débito, além de outras opções como aplicativos, terminais de autoatendimento e até mesmo dinheiro, como era feito antes.
Hoje o serviço está inativo, mas passará a ser prestado por meio de parquímetros multivagas para atender até 100 veículos cada.
O preço da hora da Zona Azul em Marília vai aumentar do antigo R$ 1,50 para R$ 2 a partir do momento que a concessão do serviço para uma empresa privada estiver concluída.
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A Caixa abrirá 799 agências neste sábado, 25 de abril,, das 08 às 12 horas, para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque de pagamentos do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) sem cartão; dos seguros desemprego e defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de abono salarial e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas. As agências que estarão abertas podem ser consultadas no site da Caixa.
Adicionalmente à abertura no sábado, a Caixa disse que vem adotando uma série de medidas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.
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A Síndrome de São Tomé: uma patologia social e política
Marcos Vinícius Gontijo
Diante da afirmação da ressureição de Jesus Cristo, o apóstolo Tomé, cético, duvidou e disse o que ficou resumido nestas poucas palavras: “ver para crer”. Passada uma semana, Tomé, aquele que queria não só ver, como também tocar para crer, ouviu do próprio Cristo ressuscitado: “Porque me vista, creste? Bem-aventurados os que não viram e cream.” (Jo. 20:20-29) Jesus de Nazaré aproveita nesta passagem o ensejo disposto pelo ceticismo de seu apóstolo para reafirmar o mistério da fé: a crença a despeito da ausência de provas ou da experiência individual. Mas, se explorarmos mais um pouco o excerto, tal crença ou a fé necessitaria apenas de um único e indispensável fator: a palavra. Em especial, a palavra sagrada. Cristo, portanto, fez valer a sua cajadada, enfatizava a importância da fé ao mesmo tempo em que reafirmava o caráter sagrado da palavra. Bom, de certa forma não seria assim até os dias de hoje? Como bem sabemos, a dimensão sacra da palavra escrita tem como seu principal pilar o fundamento, quando tratamos, ao menos, da cultura judaico-cristã. Não é mera coincidência que se utiliza formalmente a expressão “[…] é verdade e dou fé” para selar contratos, testemunhos, declarações e afins. É subentendendo a sacralidade da palavra escrita, como base de nossas leis, contratos e conhecimento, que contestamos alguém com a célebre pergunta: “onde você leu isso?”, ao contrário de “onde você viu” ou “onde você ouviu”.
Embora eu não seja um sujeito religioso, frustrando sobremaneira o meu histórico familiar, reconheço e admiro a riqueza dos textos bíblicos, tão polissêmicos e contundentes acerca da diversidade da experiência humana, antes e depois da consolidação das estruturas civilizatórias, penso eu.
Diante da atual conjuntura, que, sem sombra de dúvidas, marcou a década passada e marcará também esta que se faz presente, pego-me frequentemente refletindo sobre o tom cético e contestatório do apóstolo Tomé. Este que estava equivocado ao duvidar de seus companheiros e que hoje inspira alguns a dizerem com as bocas cheias “só creio vendo”. Distinções sejam feitas, parece-me que Tomé, atualmente, voltaria a se equivocar se questionasse o testemunho científico sobre aquilo que também não poderia ver.
Não deixa de ser irônico, entretanto, que após o conflito binômico há muito ultrapassado entre ciência e religião — um tanto quanto falacioso até, contradizendo o que o senso comum afirma sobre iluministas serem ateus, por exemplo —, o discurso científico tenha perdido dentre os incautos a credibilidade e que necessite, para nossa própria sobrevivência e bem-estar, de fé. Não uma fé que dispense a exigência do método, o rigor, a experimentação e a apresentação de provas concretas na produção do conhecimento, senão uma fé que emane do autorreconhecimento da própria ignorância como não domínio de um determinado assunto ou desconhecimento de um campo específico e, ao mesmo tempo, do reconhecimento das capacidades e autoridade alheias. Uma fé que nutra a confiança em função dos dados e dos fatos apresentados e analisados por quem possui o know how, a técnica e que compartilhe e participe da intelligentsia para tanto.
Todavia, não é o que ocorre, não nesse momento, pelo menos. Tampouco é algo novo, pelo contrário, é algo que vem acontecendo há mais tempo e com certa frequência. Porém, dessa vez, atingiu com força singular outras áreas de conhecimento, e, pior, em face de um problema que demanda urgência e união em seu enfrentamento. Um problema que não é visível a olho nu, como a condição estrutural da desigualdade social, cujo denominador comum no Brasil são as relações sociais desdobradas da discriminação racial, que remonta ao período colonial e ao século XIX — também negadas, aliás. É um problema que, no entanto, pode ser visto com o auxílio de algum microscópio, cujas características eu desconheço, pois eu não possuo, exatamente, o know how, em outras palavras, o conhecimento técnico e científico. Ou seja, é trabalho e área de pessoas que dirão por mim, para a minha sorte, obrigado.
Para nossa surpresa, ao contrário do que nosso otimismo indicava a princípio, o desafio imposto pela pandemia demonstrou-se também vulnerável aos nossos males subterrâneos que vieram à tona desde 2013. A partir de tal data, o conjunto de circunstâncias que compõem o que chamo aqui de Síndrome de São Tomé, vieram em uma escalada que a esquerda ou os grupos mais moderados do nosso espectro político não conseguiram frear: o aprofundamento da crise política e da crise econômica. Nestas presentes circunstâncias, ambas somadas à crise da saúde, que nos próximos meses, pelo andar da carruagem, com certeza se consolidará, criam esse cenário completamente absurdo, carregado de ares distópicos.
Olhando para esse balaio de gato, no qual a vida, não importa qual, se nova ou se velha, está em grande risco, a crise política em que vivemos, como uma hidra, revela mais uma de suas cabeças, enquanto o corpo, de fato, é um só: a completa deslegitimação da política e do conhecimento como saída ou meio de solucionarmos os nossos problemas como sociedade. Em uma conjuntura na qual o inimigo comum é explícito, autoridades do próprio governo, acompanhadas de apoiadores, incentivam a população a desacreditar das instituições, dos técnicos, dos pesquisadores e dos cientistas, nacionais e estrangeiros! O modus operandi do anti-eu reproduzido pela figura maior do Poder Executivo é reatualizado, mais uma vez, por meio da ambiguidade das informações — divulgadas pelo próprio governo! —, alimentando o imaginário conspiracionista e como se tudo tratasse apenas de mentiras, perseguições ou alarmismo. Para nosso espanto, parte preocupante da população concorda e repete o equívoco de Tomé. Não somente por que furou a quarentena, mas porque não atende aos cuidados preventivos básicos, os quais vêm sendo anunciados incansavelmente durante todo o último mês. O que se vê é uma retomada da rotina, recheada com a ausência ou mal uso de máscaras, a não restrição da entrada de clientes no interior de estabelecimentos, a falta de álcool ou a permissão de que filas se formem ao bel-prazer da clientela. Sem falar na sandice das carreatas à procura de saídas tenebrosas e que atentam diretamente contra a Constituição e a democracia.
O descrédito do conhecimento rigoroso e metódico, realizado em laboratórios e instituições de produção e divulgação científica, em conjunto com o negacionismo virulento que inviabiliza a política como solução racional e verídica dos problemas encontrados, mergulham-nos em um cenário no qual a ação positiva fica cada vez mais escassa e difícil, restando apenas questionamentos e dúvidas perante o profundo desmonte do estado de bem-estar social. Como a política, compreendida como mecanismo coletivo e plural, recobrará a sua capacidade de conduzir a coexistência democrática da sociedade? Quais parâmetros e formas saudáveis de utilização das redes sociais e das novas mídias desenvolveremos? Pois é inquestionável a importância delas na feitura desse novelo de desinformação. Por quais caminhos teremos de trilhar até que o relativismo e a autoverdade sejam soterrados com a verdade e a comprovação científica e racional?
O que encontramos nesse panorama de quarentena, de um lado, é uma janela escancarada para que o projeto neoliberal, que depende da fragilização do trabalhador, continue à toda, sobretudo com a impossibilidade dos movimentos sociais tomarem às ruas. Do outro, a família, encabeçada pelo constrangedor capitão, trabalhando para aprofundar ainda mais a desmoralização das instituições democráticas. Nessa altura, após o fiasco dos pronunciamentos e de tanto disse-me-disse da figura que ocupa a presidência, já nos perguntamos cheios de angústia: “ninguém fará nada?”
No seio desse quiproquó a imagem do sujeito presidente, tão mitológico quanto uma quimera, parece se manter firme. O sujeito de fala atarracada, de raciocínio abobado e perigoso pelo falso tom burlesco, e de porte físico tão atlético quanto uma lordose aguda permite alguém ter, continua inconteste mentindo e desmentindo aos outros e a si mesmo, como se tivesse, como um messias, o dom da clarividência e da sorte da verdade absoluta. A essa altura seria desnecessário salientar as dimensões protofascistas de tal figura, porém não o é. O esforço de desinformação, calcado no desencontro das informações promovidas pelo próprio governo e na demonização do jornalismo; o flerte com um suposto espírito patriótico de traços maniqueístas, como se houvesse brasileiros e brasileiros; o negacionismo histórico e a escamoteação e discriminação das diferenças que formam a nossa sociedade, criando a ilusão de uma unidade homogênea que nutre esta noção pobre de nação e, por fim, a invenção de um inimigo-comum interno — e não é ele o vírus —, são características inquestionáveis da atual e funesta forma de governar da figura presidencial.
Nesse meio tempo, a base populacional que sustenta esse ser — cuja natureza mitológica, só pode estar ligada à Caixa de Pandora — como Tomé, deseja tocar as chagas para crer. Se satisfeito esse desejo for, sem dúvida tais úlceras superarão a profundidade dos cravos de Cristo. É mais do que urgente que medidas duras e coordenadas, entre estados e governo federal, sejam tomadas, bem como a ação do Supremo Tribunal Federal em fazer valer a Constituição em defesa das instituições democráticas e, sobretudo, da vida tão ameaçada nesse momento. Caso contrário, a população pagará para ver, e pagará caro, se é que o preço da vida dos pais, avós, filhos e netos têm preço. Tenho certeza de que não.
Marcos Vinícius Gontijo é pesquisador e historiador, mestre em História pela Universidade Federal de Ouro Preto.
Postado por Persona às 15:18 Nenhum comentário:
Provas de concurso da Prefeitura de Sagres que ocorreria no domingo são suspensas
A Prefeitura de Sagres informou aos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas para participação no concurso público constante em edital 01/2020 e que tinham provas inicialmente marcadas para o próximo domingo, 26 de abril, que a aplicação está suspensa devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Uma outra data deverá ser agendada e devidamente informada aos interessados. Entretanto esta nova ocasião ainda não tem dia definido para acontecer.
A orientação é que os candidatos aguardem nova determinação e no momento oportuno será informada a todos através do site oficial do município - www.sagres.sp.gov.br e do instituto que realiza o certame - www.spbrasilconcursos.com.br.
Postado por Persona às 10:00 Nenhum comentário:
TSE suspende cancelamento de títulos eleitorais de quem não fez biometria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o cancelamento de 2,5 milhões de títulos de eleitores que não compareceram ao processo de revisão biométrica. A suspensão ocorreu devido ao período de isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, os eleitores estarão aptos a votar nas eleições de outubro.
Postado por Persona às 09:53 Nenhum comentário:
Garça ignora manutenção da pandemia e tem abertura do comércio por decreto
A Prefeitura de Garça emitiu um decreto nesta quarta-feira, 22 de abril, na qual se verifica uma flexibilização da quarentena em relação à pandemia do novo coronavírus, mesmo com o Brasil mostrando uma curva ascendente do novo coronavírus e com um número de mortos notificados próximo de 3 mil.
Tal decreto dispõe que lojas do comércio possam voltar a abrir suas portas, mas com algumas restrições, como menor número de portas abertas para a circulação de ar, evitar aglomerações (uma pessoa a cada 20 metros quadrados de área de venda) e proibição de filas em passeios públicos.
Também passa a ser permitida a retomada da circulação dos ônibus do transporte público, urbano, suburbano e rural, mas sendo vedado que pessoas com mais de 60 anos de idade possam utilizar tal meio de circulação.
Já os bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que atuam no ramo alimentício deverão operar apenas por meio de delivery ou com atendimento para o consumo fora do local físico da loja, evitando aglomerações. Continua a ser proibido o consumo de bebidas ou gêneros alimentícios em balcão ou em mesas dispostas nos estabelecimentos.
Confira, na sequência, o decreto 9.061/20, emitido nesta quarta pelo prefeito João Carlos do Santos (DEM):
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
Considerando a Portaria nº 454 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que declara em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando que o Congresso Nacional reconheceu a existência de calamidade pública para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000, nos termos do Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020;
Considerando à situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto 64.879 de 20 de março de 2020 e da quarentena declarada pelo Decreto 64.881 de 22 de março de 2020, que foi estendida até 10 de maio de 2020;
Considerando à Declaração de situação de calamidade pública no Município de Garça, através do Decreto 9.048 de 27 de março de 2020 submetido à aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, observando o disposto no artigo 259-A da Resolução 576 de 26 de junho de 1970;
Considerando as diretrizes estabelecidas nos Boletins Epidemiológicos: 07 de 06 de abril de 2020, 08 de 09 de abril de 2020 e 11 de 17 de abril de 2020 (Semana Epidemiológica 16 de 12 a 18 de abril de 2020); expedidos pela Secretaria de Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde, que tratam dos objetivos estratégicos, medidas não farmacológicas, tais como: etiqueta respiratória, higienização e distanciamento social;
Considerando que as medidas de distanciamento social visam, principalmente, reduzir a velocidade da transmissão do vírus, não impedindo a evolução da contaminação. No entanto, ocorrerá em pequenos grupos intradomiciliares, com isso, o Sistema de Saúde terá tempo para reforçar suas estruturas;
Considerando as estratégias de distanciamento social, aplicadas às fases epidêmicas, de seus objetivos, vantagens e desvantagens, evitando a aceleração descontrolada da doença, o colapso do Sistema de Saúde, e os impactos significativos na economia. Garantindo as condicionantes, a retomada da atividade econômica, criação de imunidade da população de modo controlado e redução de traumas sociais;
Considerando os conceitos de indicadores e avaliações proporcionadas por medidas de distanciamento social e fases epidêmicas, e intervalos da pandemia, são estratégias:
- DSA: Distanciamento Social Ampliado
- DSS: Distanciamento Social Seletivo (básico/ intermediário/ avançado)
- Semana Epidemiológica
- Fases Epidêmicas: preparação, identificação, epidemia localizada, aceleração, desaceleração, controle;
Considerando que as fases epidêmicas (epidemia localizada, aceleração, desaceleração e controle) na maior parte dos municípios do interior do Estado de São Paulo a transmissão está ocorrendo de forma restrita (transmissão localizada), diferente da cidade de São Paulo e seu entorno (fase aceleração/ descontrolada), desta forma políticas e estratégias de distanciamento social e isolamento domiciliar devem ser acionadas a partir de indicadores relacionados aos números de cada munícipio/região, equilibrando-se com o Sistema de Saúde;
Considerando que a avaliação de risco e monitoramento sistemático, visam auxiliar gestores na adoção de medidas, de modo a reduzir o número de pessoas afetadas, além de mitigar as consequências sociais e econômicas negativas, com medidas de controle baseadas em evidencias e adequação das ações à nossa realidade e às nossas necessidades;
Considerando o envolvimento de toda sociedade em medidas de higiene para redução de transmissibilidade, isolamento de sintomáticos, distanciamento para pessoas acima de 60 anos e com doenças crônicas, suspensão das aulas, proibição de qualquer evento de aglomeração (shows, cultos religiosos, futebol, cinema, teatro...), distanciamento no ambiente de trabalho;
Considerando as Fases Epidêmicas, que podem orientar as ações de saúde pública, devem orientar as decisões dos gestores, em estados, regiões e municípios que podem estar em diferentes fases da pandemia, há municípios e/ou regiões de baixa evidencia de transmissão no qual o cenário de maior risco pode acontecer semanas ou meses à frente, desta forma as políticas e estratégias devem ser acionadas à partir de indicadores dos números de casos em equilíbrio com a capacidade do Sistema de Saúde. Importante destacar que não há possibilidade de evitar a epidemia, somente diminuir e distribuir ao longo do tempo, à fim de preparar o Sistema de Saúde. (Anexo I, II e III – Coeficientes de incidência e de mortalidade – Extraído dos Boletins Epidemiológicos 08 e 11 de 09 de abril de 2020 e 17 de abril de 2020, respectivamente, emitidos pelo Ministério da Saúde; e Quadro de fases epidêmicas adequado ao modelo CDC/EUA);
Considerando a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 08 de abril de 2020, através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos omissivos e comissivos do Poder Executivo Federal,– assegura aos governos estaduais, distritais e municipais, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia de Covid-19, tais como imposição de distanciamento social, suspensão de atividade de ensino, restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras. Sendo assim, não compete ao Executivo federal afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais e municipais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), bem como no traço de um paralelo do Executivo Estadual em relação aos governos municipais;
Considerando as providências adotadas visando a estruturação dos serviços de saúde de média complexidade com credenciamento de leitos clínicos para COVID-19 no Hospital São Lucas; e ampliação da UPA 24 horas para atendimento de problemas respiratórios; o plano de contingência da Secretária Municipal de Saúde; o protocolo de manejo clínico; as diretrizes para medidas e fluxos para atenção primária; a proteção (EPI’S), capacitação e orientação aos profissionais de
saúde; a habilitação do Instituto Adolfo Lutz de Marília para testes de PCR; os testes rápidos disponibilizados pelo Ministério da Saúde de acordo com Nota Técnica 11/2020-DESF/SAPS/MS; Considerando por fim, que o Município de Garça possui número de fiscais suficientes, no intuito de fazer, através de fiscalização ostensiva, com que os estabelecimentos cumpram as normas deste Decreto.
Art. 1.º O artigo 2º do Decreto 9.042 de 21 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º Fica determinada a suspensão, até o dia 10 de maio de 2020, do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais em funcionamento no Município de Garça, Distrito de Jafa e Zona Rural, conforme Decreto Estadual.
I – no transporte coletivo urbano, suburbano e rural ficam proibidas sua utilização por pessoas acima de 60 anos, bem como dos integrantes do grupo de risco do Covid-19. (...)
§ 1.º Fica autorizado o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios em serviços de entrega – Delivery - e Take Away, modalidade de atendimento para venda de alimentos a serem consumidos fora do local e a evitar aglomeração, sendo proibido a formação de filas e atendimento para consumo em balcão e mesa no estabelecimento.
§ 5.º Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos relacionados nos incisos III e VI do artigo 2º, no período de 23 de abril de 2020 a 09 de maio de 2020, devendo adotar as orientações contidas no parágrafo único, exceto os incisos VI e VII, do artigo 3º deste Decreto.
§ 6.º Para os estabelecimentos relacionados no inciso III, deverão manter o menor número de portas abertas, porém, favorecendo a circulação de ar, devendo evitar aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento, permitido, no máximo, 01 (uma) pessoa a cada 20 (vinte) m2 de área de venda ou circulação de clientes, não sendo permitida formação de filas em passeios públicos;
§7.º Fica permitido os estabelecimentos relacionados no inciso VI o funcionamento nas modalidades Delivery e Take Away, conforme determinações contidas no §1º do artigo 2º deste Decreto.”
Art. 2.º O artigo 3º do Decreto 9.042, de 21 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º ...
VI – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomeração de pessoas dentro do estabelecimento aguardando atendimento, na proporção de 01 (uma) pessoa a cada 20 (vinte) m2 de área de venda ou circulação de clientes;
VII – determinar, caso haja fila de espera, dentro ou fora do estabelecimento, que seja mantida distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas, sendo de responsabilidade do estabelecimento dispor de um funcionário encarregado da organização de tal determinação durante todo o funcionamento.
VIII – uso permanente de máscaras faciais em todos os colaboradores durante a permanência em serviço.
IX - Sem prejuízo de todas as recomendações profiláticas e de isolamento social das autoridades públicas, fica recomendada a toda a população, sempre que possível, e quando for necessário sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas conforme orientações do Ministério da Saúde.”
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Garça, 22 de abril de 2020.
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Mesmo não estando todos fisicamente presentes no Colégio Antares, a instituição segue ativa e firme em seu propósito de oferecer ensino de qualidade. Sendo assim, tendo em vista a prorrogação da quarentena pelo governo de São Paulo, a escola informa:
- A secretaria da escola está atendendo presencialmente das 08 às 16 hora todos os dias;
- A partir do dia 04 de maio, serão retornadas as atividades com Ensino Remoto – Junto ao Sistema COC. O Colégio vem se preparando para oferecer a Plataforma de Orientação à Distância, visto que o distanciamento social será mantido após o término das férias escolares, que foram antecipadas de julho para abril;
- Intensificação do investimento junto ao Sistema COC em novos recursos de tecnologia para essa modalidade de ensino da melhor maneira possível;
- O Colégio está em fase de planejamento e treinamento – equipe de apoio tecnológico e equipe pedagógica;
- Ressalta-se que as aulas à distancia contemplam a Medida Provisória 934 de 01 de abril, são legalmente válidas e compõem a reorganização do Calendário Letivo;
- As informações quanto ao novo quadro de horário e a nova modalidade estarão no site portalantares.com.br e solicita-s também o acompanhamento nas redes sociais.
O Colégio Antares destaca que pode estar fisicamente distantes, mas há a certeza, mais do que nunca, de que há um trabalho conjunto, com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes aprendizagens ricas e duradouras.
Oriente: 240 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos
Por volta das 21 horas de terça-feira, 21 de abril, durante patrulhamento pela SP 294 em Oriente, policiais militares rodoviários apreenderam um carregamento com 240 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai.
De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais desconfiaram de um Fiat/Siena com placas do Paraná, que foi abordado e durante entrevista com o motorista, a equipe desconfiou que ele seria o batedor de alguma carga ilícita.
Na sequência, os policiais abordaram um caminhão também com placas do Paraná, sendo que o condutor parou o veículo repentinamente, desceu do caminhão e correu em direção a um matagal às margens da rodovia, sendo localizado pelos policiais logo em seguida.
Ao vistoriar o caminhão foram localizadas diversas caixas de cigarro contrabandeado do Paraguai, que somaram 240 mil maços.
Os dois motoristas receberam voz de prisão pelo crime de contrabando, e foram encaminhados a Polícia Federal de Marília.
Postado por Persona às 10:27 Nenhum comentário:
Diamantes roubados e avaliados em R$ 23 mil são recuperados em Assis
Foram presos na noite de terça-feira, 21 de abril, um homem e um adolescente acusados de envolvimento no roubo de diamantes de uma empresa no Jardim Paulista em Assis.
Segundo o boletim de ocorrência, a equipe recebeu denúncia anônima de que o homem, já conhecido pelos policiais, seria o autor do roubo a uma empresa da qual foram levados 100 gramas de diamantes avaliados em R$ 23 mil.
Ao chegarem na casa do suspeito, no Jardim Santa Clara, os policiais o encontraram em frente ao imóvel acompanhado do adolescente, e realizaram a abordagem.
O acusado confessou o crime e entregou aos policiais as roupas e o capacete que havia usado no roubo. O homem também indicou o local onde os diamantes estavam escondidos, em um terreno nos fundos da casa de sua irmã, em um residencial próximo ao Parque Colinas.
No terreno, os policiais encontraram uma pequena bolsa com doze pacotes contendo porções de diamantes para indústria.
O adolescente confessou que sabia do envolvimento do homem no roubo e que guardou uma arma de fogo em sua casa a pedido do acusado.
A mãe do adolescente autorizou a entrada da equipe na casa no Jardim Santa Clara. Dentro do guarda roupa do quarto do adolescente, dentro de um tênis vermelho, envolto em uma coberta, foi localizado um revólver Taurus, 2", com numeração raspada, calibre .38 special, 5 tiros, desmuniciado, juntamente com cinco munições, marca cbc, cal.38 e intactas.
A ocorrência foi apresentada no Plantão da Polícia Civil de Assis, onde as vítimas reconheceram a arma de fogo, as vestes e o capacete usado pelo autor do roubo.
O homem ficou preso, enquanto o adolescente também permaneceu apreendido, ambos à disposição da Justiça.
Aldeia indígena reforça medidas de isolamento contra o coronavírus em Avaí
Os índios que vivem na aldeia Kepenoty, em Avaí, também estão tomando as medidas necessárias contra o coronavírus e se mantendo isolados durante a pandemia.
A cidade teve o primeiro caso confirmado de Covid-19 no sábado, 18 de abril. Mesmo não tendo sido registrado entre os moradores da aldeia, a situação preocupa quem vive no local. Medidas de isolamento foram impostas para evitar que qualquer pessoa de fora da aldeia chegue até a reserva.
Após o anúncio feito pelo Ministério da Saúde de que um adolescente de 15 anos morreu em Roraima por Síndrome Respiratória Aguda Grave, alguns cuidados foram reforçados na aldeia.
Profissionais de saúde estão em período integral no local e agora passam orientações aos moradores sobre os cuidados para evitar a contaminação da Covid-19.
Na reserva de Arariba, também em Avaí, vivem 640 indígenas, sendo que 70 são idosos e 134 têm alguma doença crônica.
A enfermeira e indígena Thais Cristine Caetano, integrante da aldeia, conta que teve uma reunião com os caciques de todas as aldeias próximas quando a pandemia de coronavírus se instalou.
"Quando a OMS decretou a pandemia, nós nos reunimos com os caciques e com a equipe de saúde da aldeia para orientar sobre a doença, sobre os cuidados e orientamos os caciques a nos apoiarem quanto ao deslocamento desnecessário para fora de aldeia", comenta Thais.
"Naturalmente, os indígenas já têm histórico de serem um pouco mais sensíveis às contaminações virais. Então, nossa preocupação é evitar a chegada do vírus até aqui para que não haja agravamento", completa a enfermeira.
Irineu N'jea um dos moradores da aldeia Kopenoty conta que, desde o início da quarentena, não tem visitados amigos e parentes para evitar qualquer risco de contaminação.
"O vírus é invisível. Você pode pegar e levar para sua casa, para seus familiares, então acredito que a gente tem que aprender com tudo isso, seguir as medidas de isolamento e nos proteger."
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Morre, aos 70 anos, ex-prefeito de Bastos Natalino Chagas
Morreu no último sábado, 18 de abril, o ex-prefeito de Bastos Natalino Chagas, o popular Tubinho, aos 70 anos de idade.
Natalino Chagas, que vinha lutando contra um câncer, foi prefeito em Bastos por três mandatos. Também foi vice-prefeito e vereador e, durante a legislatura, presidente da Câmara Municipal durante três anos.
Tubinho iniciou na vida política como vice-prefeito de Shigeyuki Toyoshima, na gestão de 1977 a 1982. Foi eleito vereador em 1º de janeiro de 1982 para a 9ª Legislatura - 1983/1988. Natalino Chagas foi vereador em Bastos de 1º de janeiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988 e neste período presidiu a Câmara Municipal de Bastos, entre os anos de 1983 e 1985.
No último ano da Legislatura, Tubinho concorreu ao cargo de prefeito e foi eleito para o chefe do executivo bastense no período de 1989 a 1992. Em 2000 voltou a vencer as eleições para prefeito de Bastos e administrou a cidade de 2001 a 2004. No último ano do seu segundo governo, Natalino Chagas foi eleito para cumprir seu terceiro e último mandato, sendo prefeito de 2005 a 2008.
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira, 22 de abril, um prêmio estimado em R$ 24 milhões.
OAB e partidos pedem que STF suspenda MP que repassa dados de cidadãos e empresas ao IBGE
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três partidos políticos (PSB, PSOL e PSDB) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20 d abril, para questionar pontos da medida provisória que estabelece que empresas de telefonia devem enviar os dados de seus clientes (empresas e cidadãos) à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As quatro ações pedem a suspensão da eficácia da MP.
Segundo o governo, os dados serão usados para "entrevistas em caráter não presencial no âmbito de pesquisas domiciliares”. Já o IBGE afirmou que as informações são importantes para a "continuidade da coleta das pesquisas e dos trabalhos desenvolvidos junto à área da saúde".
A MP, publicada na sexta-feira, 17 de abril, já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional em 120 dias.
Nas ações, a OAB e os partidos afirmam que a medida coloca em risco o direito à privacidade dos cidadãos, o que viola a Constituição.
“A MP 954 é um risco à democracia e à privacidade das pessoas. O compartilhamento de dados sensíveis (endereço e telefone) de todos os brasileiros sem finalidade específica e sem medidas mínimas de segurança deve ser repelido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o advogado do PSB, Rafael Carneiro.
"O perigo latente da medida legislativa é de tamanha envergadura que, podemos dizer, aproxima o ato de uma medida de exceção, típica dos Estados ditatoriais, ao despir o brasileiro de seus direitos fundamentais essenciais ao convívio em sociedade e à garantia de não sobreposição do Estado à sua condição humana. Não por menos, a suspensão desses direitos somente se admite em condição de Estado de Defesa ou Estado de Sítio", diz o PSDB em sua ação.
"A possibilidade de acesso aos dados, mesmo que no período de excepcionalidade da pandemia do Covid-19, que é flagrante na abertura de modo genérico e sem necessidade do direito ao segredo das pessoas físicas e jurídicas, tem o potencial de trazer danos irreversíveis às pessoas e uma completa insegurança jurídica e instabilidade social", afirmaram advogados do PSOL.
"A medida provisória em análise viola o sigilo de dados dos brasileiros e invade a privacidade e a intimidade de todos, sem a devida proteção quanto à segurança de manuseio, sem justificativa adequada, sem finalidade suficientemente especificada e sem garantir a manutenção do sigilo por uma Autoridade com credibilidade, representatividade e legitimidade", afirmou a OAB.
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Museu de Tupã promove 'Semana do Índio Virtual' com atividades nas redes sociais
O Museu Índia Vanuíre, em Tupã promove a "Semana do Índio Virtual" até 25 de abril. Por meio das redes sociais, o museu vai disponibilizar uma série de atividades educativas sobre indígenas do estado.
O Dia do Índio foi comemorado no último domingo. Por causa da pandemia de coronavírus, o museu está temporariamente fechado e teve que se adaptar para realizar as atividades em homenagem à data.
A iniciativa integra a campanha #culturaemcasa do governo estadual e celebra as culturas indígenas, através de oficinas, danças e vídeos nas redes sociais do museu.
As atividades incluem vídeos que ensinam a confeccionar adornos como cocar, brinco, colar, pulseira, arco e flecha de brinquedo e chaveiro. Além disso, danças indígenas e dicas de leitura serão lembradas.
Para participar, os interessados só precisam ficar atentos nas redes sociais do museu, já que todos os dias terão atividades para o público.
21/04 - terça-feira
Oficina de chaveiro
Dança Terena (Icatu)
Vocabulário unificado Português-Krenak (Botocudo), Krenak-Português do século XIX
22/04 - quarta-feira
Oficina de colar
Dança Krenak
Lições de Gramática Nhandewa-Guarani, Vol. 1
23/04 - quinta-feira
Oficina de cocar
Dança Guarani
Lições de Gramática Nhandewa-Guarani, Vol. 2
24/04 - sexta-feira
Depoimento sobre a pintura corporal
Dança Terena (Ekeruá)
Inypyru: narrativa sagrada da criação do mundo
25/04 - sábado
Depoimento sobre o arco e flecha
Museu Worikg
Museu Akãm Orãm Krenak
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Câmara de Pirajuí: Justiça anula o concurso para procurador jurídico
A Justiça de Pirajuí julgou procedente uma ação popular ajuizada no ano passado por cinco vereadores da cidade e anulou concurso público realizado pela Câmara para o cargo de procurador jurídico por entender que ocorreram irregularidades na condução do certame com o suposto objetivo de favorecer um dos classificados. Ele e a empresa responsável pelo concurso podem recorrer da decisão em segunda instância.
Conforme divulgado pelo JC, na ação, assinada pelos parlamentares Gabriel Abuazar Giampaulo (DEM); Alexandre Aparecido Ferreira, o Salsicha (PTB); Daisy Maria Bini Serrato (PP); Luiz Alberto Chaves (PV) e Rosalina Sônia dos Santos, a Rosa da Ambulância (PL); foram apontados fatos que poderiam colocar em dúvida a transparência do concurso, aberto no final de 2017.
Segundo os autos, ex-funcionário da Câmara, habilitado em terceiro lugar no concurso, teria participado de todo processo administrativo, incluindo a licitação para a contratação da empresa organizadora, emissão de pareceres jurídicos, sessão pública para a abertura dos envelopes de documentos e propostas de preços e análises do edital e do contrato celebrado com a vencedora.
"Temos muitos indícios subjetivos que nos levam a crer que tudo foi preparado para que ex-funcionário da Câmara ficasse em terceiro lugar", disse Giampaulo em entrevista concedida no ano passado. Segundo ele, o primeiro colocado, convocado em março de 2018, não assumiu o cargo e o segundo exerceu as funções de abril de 2018 a abril de 2019, quando pediu sua exoneração.
A pedido dos cinco parlamentares, em junho de 2019, a Justiça de Pirajuí concedeu uma liminar barrando a nomeação e a posse dos candidatos aprovados para o cargo de Procurador Jurídico. No último dia 14, a ação foi julgada procedente e o concurso foi anulado. Na sentença, a juíza Beatriz Tavares Camargo afirma que as provas documentais reforçam as supostas irregularidades.
"Ainda que os pareceres jurídicos fossem meramente opinativos, pelos documentos juntados aos autos ficou comprovado que ele (ex-funcionário) participou do procedimento de contratação da empresa examinadora do concurso, motivo pelo qual não deveria ter se inscrito para o concurso e não há como ser nomeado para o cargo", traz a sentença. Ele e a empresa que realizou o concurso terão de pagar as custas processuais.
Em nota, a defesa da Cemat, organizadora do concurso, informou que irá interpor recurso de apelação no Tribunal de Justiça (TJ). “Não restou comprovado nos autos qualquer ato de ilegalidade cometido pela Cemat na contratação e execução de seus serviços para a realização do referido concurso, agindo sempre em consonância com os princípios constitucionais e em cumprimento a todos os requisitos legais”, afirma.
“Importante esclarecer que os fatos narrados na sentença que deu procedência à ação não foram praticados pela empresa Cemat. Sendo assim, não pode ser responsabilizada por ato que não deu causa”.
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