Source: http://www.boletimcontabil.com.br/conteudo/novo/calendarios/federal/federal.php?mes=jun&ano=2016
Timestamp: 2018-02-21 00:56:58+00:00
Document Index: 92468219

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 70', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 852', 'artigo 852', 'artigo 852', 'artigo 79', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 79', 'artigo 22']

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fazer o pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de Maio/2016: ▪ Operações de crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de câmbio: Entrada de moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de câmbio: Saída de moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Fazer o pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 21 a 31/05/2016 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
21 a 31/05/2016
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de Junho/2016: ▪ Operações de crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de câmbio: Entrada de moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de câmbio: Saída de moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Fazer o pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 1º a 10/06/2016 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
1º a 10/06/2016
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio/2016 (artigo 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000, artigo 6º, da Lei nº 10.336/2001): a) incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Código do Darf 8741; e, b) incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Código do Darf 9331.
16 a 31.05.2016
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de Junho/2016: ▪ Operações de crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de câmbio: Entrada de moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de câmbio: Saída de moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Fazer o pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 11 a 20/06/2016 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
11 a 20/06/2016
24 Quinta-feira jun 2016
COFINS. Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio/2016 (artigo 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.933/2009): ▪ Cofins: Demais Entidades – Código do Darf 2172; ▪ Cofins: Combustíveis – Código do Darf 6840; ▪ Cofins: Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Código do Darf 8645; ▪ Cofins: não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003) – Código do Darf 5856.
PIS/PASEP. Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio/2016 (artigo 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.933/2009): ▪ PIS-Pasep: Faturamento (cumulativo) – Código do Darf 8109; ▪ PIS: Combustíveis – Código do Darf 6824; ▪ PIS: Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002) – Código do Darf 6912; ▪ PIS-Pasep: Folha de Salários – Código do Darf 8301; ▪ PIS-Pasep: Pessoa Jurídica de Direito Público – Código do Darf 3703; ▪ PIS: Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Código do Darf 8496.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). Pagamento do IPI apurado no mês de Maio/2016, incidente sobre: ▪ Todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) – Código do Darf 5123; ▪ Produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Código do Darf 0668; ▪ Produtos do código 2402.90.00 da TIPI ("outros cigarros") – Código do Darf 5110; ▪ Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI – Código do Darf 1097; ▪ Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) – Código do Darf 0676; ▪ Sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Código do Darf 0821; ▪ Demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Código do Darf 0838.
1º a 15.06.2016
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Pagamento do IRPF conforme segue: ▪ Carnê-leão: devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de Maio/2016 (artigo 852, do RIR/1999) – Códido do Darf 0190; ▪ Lucro na alienação de bens ou direitos: devido por pessoas físicas sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de Maio/2016 provenientes de (artigo 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Código do Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Código do Darf 8523; ▪ Renda variável: devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Maio/2016 (artigo 852 do RIR/1999) – Código do Darf 6015. ▪ Declaração de Ajuste Anual: da 2ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2015 – Código do Darf 0211. Contribuição Sindical (empregados). Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em Maio/2016. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Documento: GRCSU.
Simples Nacional (Parcelamento Especial). Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o artigo 79, da Lei Complementar nº 123/2006, dos seguintes débitos: ▪ Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); ▪ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o artigo 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006; ▪ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL); ▪ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observado o artigo 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006; ▪ Contribuição para o PIS-Pasep, observado o artigo 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006; ▪ Simples Federal (Lei nº 9.317/1996); ▪ Receita Dívida Ativa.
INSS - Previdência Social - Simples Nacional (Parcelamento Especial). Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o artigo 79, da Lei Complementar nº 123/2006 e a IN RFB nº 767/2007, dos seguintes débitos: ▪ Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22, da Lei nº 8.212/1991; ▪ Débitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada. Códigos de recolhimento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso. Documento: GPS.