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Timestamp: 2019-05-26 05:48:13+00:00
Document Index: 22829917

Matched Legal Cases: ['artigo 91', 'Artigo 156', 'In dubio', 'artigo 28', 'Artigo 156', 'In dubio', 'artigo 306', 'artigo 28', 'artigo 396', 'artigo 28', 'artigo 13', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 121', 'artigo 396', 'artigo 64']

Artigos sobre Art. 28 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 28 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 • Artigos
Ariane Soares da Fonseca - 3 d
Efeitos da Sentença Penal
com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; III - aplicará as penas... prevista no art. 63, caput, do CPP. O inciso II do artigo 91 do Código de Processo Penal prevê a perda dos instrumentos.... de 2018. BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Disponível em: http...
Flavio Meirelles Medeiros - 1 semana
Prova Requerida de Ofício pelo Juiz
Demais Diligências Estabelecidas no Ofício
Artigo 156 do CPP. O ônus da prova no processo penal. In dubio pro reo. Produção antecipada de provas. Princípio acusatório.
(artigos 20 , 21 , 22 , 23 , 26 e § 1o do artigo 28 , todos do Código Penal ), ou mesmo se houver fundada dúvida...Artigo 156 do CPP. O ônus da prova no processo penal. In dubio pro reo. Produção antecipada de provas. Princípio... sobre sua existência (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) . Esse dispositivo, intr...
Marcio Jorio Fernandes - 2 semanas
Uma análise da teoria do crime (teoria finalista tripartite)
, sendo assim, explicaremos pegando carona com o nosso código de processo penal (decreto 3689/41), precisamente nas lições do art... art. 18 do CP, onde: “ Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984), Crime doloso, I - doloso... ou tentado, então vejamos o que aduz o art. 14 cp “ Diz-se o crime: Crim...
Monique Barbisan - 2 semanas
Embriaguez ao volante: Aspecto Penal e Administrativo
(Decreto-Lei nº 3.651/41), também o primeiro Código de Trânsito brasileiro, feito durante o governo de Getúlio Vargas... de habilitação. Em 2008, novamente ocorreram mudanças com a Lei nº 11.705/2008 e a nova redação do artigo 306 do Código... como forma de governo, entra em vigor o Código de Trânsito Brasileiro com a...
a embriaguez completa, presente no artigo 28, §1, também do Código Penal. No entanto, a deficiência mental necessita... o artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. A resposta à acusação é o primeiro momento para que o acusado...) o exercício regular do direito ou ainda o estrito cumprimento do dever legal...
Gisele Leite - 1 mês
completa proveniente de caso fortuito ou de força maior (artigo 28, § 1º do Código Penal). Define-se a doença mental... tipificada anteriormente à prática da conduta (princípio da anterioridade da lei penal, art. 5º, XXXIX, CF/1988... da vida real à norma penal. Colaciona o artigo 13 do Código Penal brasileiro que o r...
Os elementos da culpabilidade e sua aplicação nas teses defensivas
. 2019. CÓDIGO PENAL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: . Acesso em: 02 abril. 2019 DIAS, Jorge... poderá passar do tempo da pena. Após as analises dos artigos 26 e 27 do cp, iremos verificar o art. 28 onde aduz: “ Não... referência ao terceiro elemento do crime/delito, pelo critério trifás...
científico, o Código Penal prevê, em seu artigo 28 , que : Art. 28. Não excluem a imputabilidade penal: I – a emoção ou a paixão... os efeitos da dosimetria da pena. Apesar do artigo 28 , do Código Penal , expressar que a emoção ou a paixão não excluem...; (...). E o parágrafo primeiro, do artigo 121 , do Código Penal...
A linha do tempo do direito processual penal “da rejeição do recebimento da denúncia/queixa até antes da prolação da sentença”.
estrito, capitulado no art 581, i nciso I do código de processo penal (que não recebe a denúncia ou queixa ), o seu prazo está... pela lei 11.719/2008), onde aduz “após o cumprimento do disposto no artigo 396-A e parágrafos deste código, o juiz deverá..., passaremos para outra fase importante que é a observação dos ar...
Gabriela Coneglian Brichi - 2 meses
Posse de droga para uso próprio
informativo stj drogas
Informativo 632 do STJ e a reincidência na posse de droga para uso próprio
, por óbvio, o artigo 64,I do CP. Salienta-se que quando estamos tratando do art 28 da Lei, devemos levar sempre nossa atenção... controvertido quando se trata do crime do art.28 da Lei de Drogas (11.343/2006), precisamente o delito de posse de droga para uso... que se o individuo for condenado pelo art.28 da referida ...
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