Source: https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/743889414/decreto-64385-19-sao-paulo-sp
Timestamp: 2019-08-23 02:59:04+00:00
Document Index: 61549972

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

Decreto 64385/19 | Decreto nº 64.385, de 13 de agosto de 2019 de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 64385/19 | Decreto nº 64.385, de 13 de agosto de 2019 de São Paulo
Dispõe sobre a instituição da Medalha “Tarsila do Amaral” e dá providências correlatas Ver tópico (3 documentos)
Artigo 1º - Fica instituída a Medalha “Tarsila do Amaral”, destinada a agraciar artistas, personalidades ligadas às artes, promotores e gestores de cultura, grupos artísticos, organizações da área artístico-cultural e iniciativas brasileiras ou estrangeiras com atuação comprovada no campo das artes e economia criativa relacionada às artes, os quais, por seus méritos, tenham se distinguido e prestado serviços relevantes para cultura no Estado de São Paulo e sejam credoras de reconhecimento público, tendo, além disso: Ver tópico
I - apoiado a Secretaria da Cultura e Economia Criativa no cumprimento de sua missão institucional; Ver tópico
II - desenvolvido projetos e iniciativas culturais relevantes sob o ponto de vista artístico, bem assim com impacto socioeconômico no setor das artes e da economia criativa. Ver tópico
Parágrafo único - Poderão ser condecoradas anualmente até 20 (vinte) personalidades e instituições. Ver tópico
Artigo 2º - A medalha, instituída pelo artigo 1º deste decreto, terá seu formato definido conforme a seguinte descrição heráldica: Ver tópico
I – no anverso: escudo redondo, todo de prata, de 75mm (setenta e cinco milímetros) de diâmetro, no abismo em alto relevo a silhueta do “Abaporu” (homem que come gente); orlada, de 20mm (vinte milímetros), filetada, e em alto relevo na parte superior a seguinte inscrição em caracteres maiúsculos “MEDALHA TARSILA DO AMARAL”, e na inferior a inscrição “Contribuição à Cultura de São Paulo”, mantendo maiúsculas as iniciais e as demais de forma minúscula; Ver tópico
II - no verso: escudo redondo, todo de prata, de 75mm (setenta e cinco milímetros) de diâmetro, ao centro o em formato de retângulo e em alto relevo, o “slogan” (grito) (constituído pela bandeira do Estado de São Paulo, ondulante, seguida da inscrição em caracteres versais maiúsculos “SÃO”, abaixo em continuidade, mas tendo a primeira letra servido como suporte (mastro para a bandeira) a palavra “PAULO”; complementando esse retângulo em maiúsculo a expressão “GOVERNO DO ESTADO”); orlado com as mesmas características descritas no anverso; Ver tópico
III – a fita: a medalha pende de um colar de gorgurão de seda chamalotada, com as seguintes dimensões, 800mm (oitocentos milímetros) de comprimento, e 35mm (trinta e cinco milímetros) de largura, sendo esta proporcionalmente dividida em três cores: azul, branco e azul. Ver tópico
Artigo 3º - A medalha será concedida por decreto do Governador, mediante proposta do Secretário da Cultura e Economia Criativa. Ver tópico
Parágrafo único – Terão direito à medalha, desde a investidura, o Governador e o Secretário da Cultura e Economia Criativa. Ver tópico
Artigo 4º - A indicação deverá se acompanhar do “curriculum vitae” do indicado, assim como dos elementos que justifiquem a concessão. Ver tópico
Parágrafo único – As condições essenciais para ser agraciado com a Medalha “Tarsila do Amaral” são: Ver tópico
1. possuir idoneidade moral, conduta pessoal ilibada e elevado conceito na classe e na comunidade artística a que pertencer;
2. ser nascido, residente ou possuir com trajetória profissional comprovada e consolidada no Estado de São Paulo;
3. ser reconhecido pelos seus pares e sociedade pelo papel de excelência e relevância artística na sua trajetória e/ou atuação na área cultural.
Artigo 5º - A medalha poderá ser concedida a título póstumo. Ver tópico
Artigo 6º - Publicado o decreto concessório, será expedido o diploma, que irá assinado pelo Secretário da Cultura e Economia Criativa. Ver tópico
Artigo 7º - A entrega será feita em solenidade pública, pelo Governador ou quem por este designado. Ver tópico
Artigo 8º - Será cassada a condecoração do agraciado que praticar qualquer ato contrário ao espírito e à dignidade da honraria. Ver tópico
Artigo 9º- O Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga manterá livro onde serão registradas as concessões e eventuais alterações. Ver tópico
Publicado em: 14/08/2019 Atualizado em: 14/08/2019 10:27 64.385.docx
Decreto nº 64.385 de 13 de Agosto de 2019 de São Paulo
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