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Timestamp: 2018-02-25 07:20:02+00:00
Document Index: 9260273

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 276', 'artigo 832', 'artigo 28', 'artigo 6', 'artigo 39', 'artigo 43', 'artigo 6', 'artigo 43', 'artigo 276', 'artigo 832', 'artigo 28', 'artigo 6']

Diários sobre Art. 43 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91 | Jusbrasil
Art. 43 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91 • Diários
(431.985)
Pg. 287. Supremo Tribunal Federal STF de 23/02/2018
da anterioridade nonagesimal às alterações introduzidas no artigo 43 da Lei nº 8.212/1991 pela Medida Provisória nº 449/2008... exequendos, contado a partir da citação (artigos 61, § 1º, da Lei nº 9.430/1996 e 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91). Finalmente..., da Lei nº 9.430/1996 e 43, § 3º, da Lei nº 8.212/1991, merecend...
Pg. 730. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2018
8.212/91, em seu artigo 43 respalda tal entendimento, in verbis: Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar..., determinará o imediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social. (Redação introduzida pela Lei nº 8.620, de 05... se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado (art. 70, § 1º ...
Pg. 742. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2018
em debate, considerando a repercussão das verbas reconhecidas na esfera trabalhista. A Lei 8.212/91, em seus artigos 43 e 44... documento, o falecido tinha direito à extensão do período de graça para 24 meses na forma do art. 15, § 1º da Lei 8.213/1991... das importâncias devidas à Seguridade Social. (Redação introduz...
Pg. 471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
ajustadas para pagamento de cada parcela do acordo (Lei 8.212/1991, art. 43, § 3º); c) comprove nos autos o recolhimento... da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §§ 2º). Processo Nº RTOrd- 3123900-24.1996.5.09.0651 Processo Nº... opor, caso queira, embargos à execução (CLT, art. 884); e c) decorrido o...
Pg. 651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
prescreve o artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/1991, o artigo 276, § 4º do Decreto nº 3.048/1999 e a Súmula nº 368 do TST.... Consoante artigo 832, § 3º, da CLT c/c artigo 28 da Lei nº 8.212/1991 e artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, reconhece... artigo 39, § 1º da Lei nº 8.177/1991, incidente sobre o valor da condenação já ...
Pg. 666. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
sobre as prestações objeto da condenação, a serem apurados mês-a-mês, conforme prescreve o artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/1991... da Lei nº 8.212/1991 e artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, reconhece-se a natureza indenizatória das diferenças de FGTS + 40... devidos à razão de 1 % ao mês, a contar do ajuizamento da ação, ...
Pg. 682. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
da condenação, a serem apurados mês-a-mês, conforme prescreve o artigo 43, § 3º da Lei nº 8.212/1991, o artigo 276, § 4º... do Decreto nº 3.048/1999 e a Súmula nº 368 do TST. Consoante artigo 832, § 3º, da CLT c/c artigo 28 da Lei nº 8.212/1991... e artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, reconhece-se a natureza indenizatória...
Pg. 1481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
, calculadas proporcionalmente sobre o valor do acordo, conforme art. 43, parágrafo 5º, da Lei 8.212/91, incluído pela Lei... Despacho Despacho Processo Nº RTOrd- 0000510-35.2015.5.09.0673 AUTOR JOAO MARCOS LANZA LOPES ADVOGADO CLAUDINEY ERNANI... por satisfeitas as obrigações objeto da sentença exequenda, salvo para a...
Pg. 1482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
. 43, parágrafo 5º, da Lei 8.212/91, incluído pela Lei 11941/2009, de 27/05/2009; bem como honorários do contador... a Previdência Social quanto à contribuição social devida. 2. Fica a cargo da parte executada o recolhimento... das contribuições previdenciárias devidas e custas processuais, calculadas proporcionalmente...
Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir..., do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198...% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). VI - O imposto de renda decorrente de cr...
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