Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=p_contas75
Timestamp: 2019-08-20 05:58:10+00:00
Document Index: 1568409

Matched Legal Cases: ['artigo 197', 'artigo 197', 'artigo 195', 'artigo 195', 'artigo 196', 'artigo 182', 'artigo 197', 'artigo 199', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 195']

RESERVAS DE LUCROS - https://www.cosif.com.br/
5.751. Lucros Acumulados
5.753. Reservas de Lucros Realizados (artigo 197)
5.754. Reservas de Lucros a Realizar (artigo 197)
5.755. Reservas Para Contingências (artigo 195)
5.756. Reservas de Incentivos Fiscais (artigo 195-A)
5.757. Retenção de Lucros (artigo 196)
5.758.
5.759.
Segundo o artigo 182 da Lei 6.404/1976, depois de alterado pela Lei 11.638/2007 e pela Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009, que se refere ao Patrimônio Líquido, são classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.
Em Reservas de Lucros contabilizam-se os valores das Reservas Legal e Estatutária, das Reservas para Contingências, das Reservas de Incentivos Fiscais, das Reservas de Lucros a Realizar, das Reservas de Capital e das Retenções de Lucros.
Quando os Lucros a Realizar forem Realizados, poderão ser distribuídos na forma de dividendo, de conformidade com o disposto no artigo 197 da Lei 6.404/1976 com as alterações da Lei 10.303/2001 e da Lei 11.638/2007.
Segundo o artigo 199 da Lei 6.404/1976, depois de alterado pela Lei 11.638/2007, o saldo das Reservas de Lucros excetuando-se as destinadas às Contingências, de Incentivos Fiscais e de Lucros a Realizar, não podem ultrapassar ao valor do Capital Social.
Veja também o contido na Lei 12.973/2014 (artigo 30) quando se refere às Subvenções Para Investimento. Veja ainda a NBC-TG-07 - Subvenção e Assistência Governamentais, indiretamente mencionada no artigo 30 da Lei 12.973/2014, que menciona também o artigo 195-A da Lei 6.404/1976 sobre Reserva de Incentivos Fiscais.
Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)
Reservas de Capital (2)
Reservas de Reavaliação (6)
Reservas de Lucros (5)
Reservas de Lucros - Doações e Subvenções para Investimentos (5)
Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures (5)
Reserva para Aumento de Capital (Lei 9.249/1995, art. 9o, § 9o) (2)
Outras Reservas (7)
PATRIMÔNIO SOCIAL (Entidades Sem Fins Lucrativos)
Reservas Patrimoniais (2)
Reservas Estatutárias (2)
O saldo das contas deve conciliado por ocasião do levantamento dos balancetes e balanços.
Eventuais diferenças devem ser regularizadas e devidamente documentadas, quanto então se fará o lançamento de acerto dos saldos.
Quando necessário, os valores devem ser inventariados por ocasião dos levantamento dos balancetes e dos balanços patrimoniais ou intermediários e lavrado o termo de apuração, devidamente firmado pelos responsáveis.
Os valores constantes do Termo de Apuração devem ser comparados com a escrituração contábil.
No caso das contas do Patrimônio Líquido, geralmente não há necessidade de avaliação, apenas efetua-se o cálculo do valor unitário da fração do capital, englobando os demais itens do patrimônio líquido.