Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11248952/artigo-16-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000/diarios
Timestamp: 2019-10-19 23:31:35+00:00
Document Index: 86773729

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 16', 'ARTIGO 16']

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Página 155 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Outubro de 2019
da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda o art. 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº. 1.168... Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda …
Página 156 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Outubro de 2019
Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda o art. 37 da Lei... das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei…
Página 221 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Outubro de 2019
especifica, observando o limite do Inciso III, do art. 20, e o art. 21 da Lei Complementar n.º 101 , de 2000 – LRF . Art. 59... n.º 101 /2000 – LRF , observado o contido no art. 37 , II da …
Página 12 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Outubro de 2019
o artigo 16 da Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), que o aumento de despesa tem... fins de atender o disposto o artigo 16 da Lei Complementar nº 101 , de 04/0…
Página 12 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019
de atender o disposto o artigo 16 da Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal... de atender o disposto o artigo 16 da Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000 ( Lei …
Página 4 do DOEPE (DOEPE) de 18 de Outubro de 2019
de Pernambuco, observados os dispositivos específicos previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000..., Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, e os termos da Resolução do …
Página 556 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Outubro de 2019
sua promulgação, contrariando as disposições do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Defende, também, a proibição legal... que fosse determinado o pagamento da tabela salarial na forma …
Página 528 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Outubro de 2019
, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 3.º A Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira... destas despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei …
Página 529 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Outubro de 2019
de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000... do Impacto Orçamentário Financeiro, exigido pelos incisos I e II do artigo 16…
Página 3094 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2019
15 DO DECRETO LEI Nº 3.365 /41. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL . ARTIGO 16 DA LC 101... que, observando o descumprimento dos requisitos previstos no art. 16 da Lei …