Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11303746/artigo-95-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2019-11-14 22:39:43+00:00
Document Index: 122235294

Matched Legal Cases: ['artigo 392', 'artigo 95', 'artigo 54', 'artigo 392', 'artigo 76', 'artigo 70', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 391']

Art. 95 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Cível" : 71008542888 RS
(oitocentos reais), nos termos do art. 95 da Lei 9.099/95 c/c art. 85, §§2º e 8º, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente... no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, por força do art. 27 da …
Página 1116 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Outubro de 2019
o artigo 392 do Código de Processo Penal fale em 60 dias, aplica-se ao Juízo comum. Nos Juizados (artigo 95 da Lei 9099/95....G.S. - VISTOS. Designo audiência para proposta de Suspensão Condicional …
Página 1311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019
, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 54 e 55 da citada Lei. Expeça-se certidão... o artigo 392 do Código de Processo Penal fale em 60 dias, aplica-se ao …
Página 1290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Agosto de 2019
as hipóteses do artigo 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, visto que o autor do fato não possui condenação definitiva ao cumprimento... às 16 horas e 30 minutos, na forma do artigo 70 e seguintes da Lei…
Página 114 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019
de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 94 e 95 doa Lei nº 9099/95. P.I. - ADV... do Juizado Especial Cível - Cheque - Artur Davies - Fabio Mendes da Silva - …
Página 469 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Julho de 2019
, aplica-se ao Juízo comum. Nos Juizados (artigo 95 da Lei 9099 /95) o prazo deve ser o menor possível, que é, por analogia... PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO ROJO SAN MARTIN FERREIRA, PROCESSO Nº …
Andamento do Processo n. 1001782-68.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/07/2019 do TJSP
, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar nas verbas da sucumbência no termos dos arts. 94 e 95 da Lei 9.099/95. P...Andamento do Processo n. 1001782-68.2018.8.26.0495 - Procedimento do Juizad……
Página 1206 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2019
. Nos Juizados (artigo 95 da Lei 9099 /95) o prazo deve ser o menor possível, que é, por analogia, o do artigo 391... que ajuizados perante os Juizados Especiais Criminais, antes do recebimento da …
Página 75 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2019
SELIC, nosdenatureza tributária. Deixo de condenar nas verbas de sucumbência, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95..., nosdenatureza tributária. Deixo de condenar nas verbas de sucumbência, …
Página 76 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Julho de 2019
, nos termos dos arts. 94 e 95, da Lei 9099/95. P.I. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA COSTA (OAB 238053/SP) Juizado Especial Criminal..., do Código de Processo Civil. Deixo de condenar nas verbas de …
Art. 95 da Lei 9099/95
Art. 95 da Lei dos Juizados Especiais