Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/38513862/jose-antonio-de-lima-ferreira
Timestamp: 2019-09-19 08:52:26+00:00
Document Index: 91436983

Matched Legal Cases: ['Artigo 288', 'artigo 8', 'artigo 62', 'artigo 158', 'artigo 71', 'artigo 158', 'artigo 71', 'artigo 69', 'artigo 62', 'artigo 41', 'artigo 365', 'artigo 3', 'artigo 20']

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Andamento do Processo n. 00403566420158140028 - 09/09/2019 do TJPA
(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Guarda em: REQUERENTE: V. S. M. Representante(s): OAB 9756 - JOSE ANTONIO LIMA... FERREIRA (ADVOGADO) OAB 24469 - JOAO ALTINO LIMA FERREIRA (ADVOGADO) …
Andamento do Processo n. 0001050-78.2013.8.14.0054 - 06/09/2019 do TJPA
: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Executado: JOSÉ ANTONIO LIMA FERREIRA. -- DESPACHO-- I ¿ Na esteira do art...
Andamento do Processo n. 0000051-38.2007.8.14.0054 - Ação de Regularização de Assentamento de Registro de Óbito - 06/09/2019 do TJPA
Requerente: FLORIPES BARROS LIMA Advogado da Requerente: JOSÉ ANTONIO LIMA FERREIRA, OAB/PA 9.756 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO... DE ÓBITO, proposta por FLORIPES BARROS LIMA, e através deste INTIMA a …
Andamento do Processo n. 00097398720168140028 - 06/09/2019 do TJPA
): OAB 9756 - JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA (ADVOGADO) OAB 24469 - JOAO ALTINO LIMA FERREIRA (ADVOGADO) MENOR: M. C. C. P... em: REQUERENTE: D. M. S. Representante (s): OAB 16263 - JOSE ERICKSON FERREIR……
Andamento do Processo n. 0002028-45.2019.8.14.0054 - 04/09/2019 do TJPA
: ANTONIO RAIMUNDO AGUIAR. Advogado: JOSÉ ANTONIO LIMA FERREIRA, OAB/PA 9756. Requerido: BANCO BRADESCO S/A. Advogado... AGUIAR, Representante(s): GLEICY SALDANHA AGUIAR (REP LEGAL) OAB/PA 9756 - JOS……
Andamento do Processo n. 1417-82.2018.4.01.3818 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 30/08/2019 do TRF-1
/ JEF AUTOR : JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA ADVOGADO : MG00135915 - MANOEL DELCI BATISTA DA SILVA REU : INSTITUTO NACIONAL...
Andamento do Processo n. 0000070-96.2019.5.13.0023 - RORSum - 30/08/2019 do TRT-13
-96.2019.5.13.0023 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE JOSE ANTONIO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO CLAUDIONOR VITAL PEREIRA(OAB: 7635... DA NOBREGA NETO(OAB: 10727/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO …
Andamento do Processo n. 00005919420128140124 - 22/08/2019 do TJPA
---REQUERENTE:SORAIA APARECIDA TEIXEIRA DE TOLEDO Representante(s): OAB 9756 - JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA (ADVOGADO...
Andamento do Processo n. 00008242320148140124 - 21/08/2019 do TJPA
: DORIVAN MORAES CHAGAS Representante (s): OAB 9756 - JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO...
Andamento do Processo n. 00008250820148140124 - 21/08/2019 do TJPA
: KAMAYUARA DE LIMA VERA Representante (s): OAB 9756 - JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SÃO...-CJCI, bem como da PORTARIA DE Nº 003/2018 GABINETE-SDA, fica a parte …
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ACAO PENAL AP 00288155620108190000 RJ 0028815-56.2010.8.19.0000 (TJ-RJ)
Ementa: SEÇÃO CRIMINAL AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº 0028815-56.2010.8.19.0000 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: JONAS GONÇALVES DA SILVA E OUTROS JULGAMENTO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA EM RELAÇÃO A JONAS GONÇALVES DA SILVA E ÉDER FÁBIO GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ DENÚNCIA. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e outros. Imputações: a) todos os 34 acusados: Artigo 288 , parágrafo único , do Código Penal , milícia, c/c artigo 8º , caput, da Lei nº 8.072/90, c/c artigo 62 , inciso I , do Código Penal (este último apenas quanto a Jonas Gonçalves, Sebastião Ferreira da Silva e Eder Fábio Gonçalves da Silva). b) Jonas Gonçalves da Silva, Ângelo Sávio Lima de Castro e Éder Fábio: artigo 158, § 1º, na forma do artigo 71 (diversas vezes) em relação aos lesados Lucas José Antônio e Édson "Maguila"; artigo 158 , § 1º , na forma do artigo 71 , diversas vezes, em relação ao lesado Lucas José Antônio, na forma do artigo 69 do Código Penal , c/c artigo 62 , inciso I , do Código Penal (este último apenas quanto a Jonas Gonçalves da Silva). Alegações preliminares: 1) Nulidade do processo pela falta de individualização das condutas e da ausência de justa causa (Jonas e Sebastião); 2) Inépcia da denúncia, por ausência dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (Eder Fábio); 3) Os backcups do Sistema Guardião são passíveis de degradação em virtude de eventual falha no aplicativo que gerencia o armazenamento de dados (Jonas e Sebastião); 4) O sistema que deu ensejo à prova documental que constitui e integra o feito e as mídias contendo os áudios advindos das interceptações é inteiramente passível de adulteração, como dispõe o artigo 365 , inciso VI , do Código de Processo Civil , c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal (Jonas e Sebastião); 5) As cópias dos áudios detém presunção relativa de autenticidade que cede diante de suspeita acerca de sua higidez, o que tornaria imprescindível a realização de laudo pericial capaz...
Apelação APL 3567620098010001 AC 0000356-76.2009.8.01.0001 (TJ-AC)
Jurisprudência•23/03/2011•Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: Acórdão n. 8.916 Classe : Apelação n.º 0000356-76.2009.8.01.0001 Origem : Rio Branco/ 1ª Vara Cível Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima Revisora : Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S.A.Advogado : Pedro Raposo BauebApelado : Fernando Ferreira da RochaAdvogado : José Antonio de Oliveira FilhoAdvogada : Roberta do Nascimento CavaleiroAdvogado : Fabrício Marcelo Bozio Assunto : Contratos Bancários APELAÇÃO CÍVEL. MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. OBSERVÂNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE ANUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. 1..Caracterizada relação de consumo (ADI n. 2591 e Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça), cabível a aplicação da legislação consumerista às instituições financeiras. 2. Versando a demanda sobre revisão de mútuo bancário, os juros remuneratórios não sofrem a limitação imposta pelo Decreto n. 22.626 /33 ( Lei de Usura ), a teor da Súmula 596 /STF. Com efeito, eventual abusividade deve restar demonstrada quando comparada com a taxa média de mercado à época da contratação. 3..No caso concreto, não reconhecida a abusividade, mantém-se a taxa de juros contratada. 4. Deve ser anual a periodicidade da capitalização de juros, nos termos da Súmula n. 121 do Supremo Tribunal Federal. 5..Quanto à comissão de permanência, cabível sua substituição pela correção monetária com base no INPC, para possibilitar ao consumidor o conhecimento do índice a ser aplicado em caso de inadimplência. 6. Correta a fixação dos honorários advocatícios, vez que estabelecidos em conformidade com o disposto no artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil . 7. Apelo desprovido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0000356-76.2009.8.01.0001, acordam os membros que compõem a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade de votos, em desprover o recurso, tudo nos termos do Voto da Relatora, que faz parte integrante do presente aresto e notas taquigráficas arquivadas. Custas pelo Apelante.Rio Branco, 14 de dezembro de 2010.Desembargadora Miracele Lopes Presidente Desembargadora Izaura Maia Relatora...
TRT-6 12/05/2015 - Pág. 929 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Intimação Processo Nº RTOrd-0000339-84.2014.5.06.0192 Relator JULIANA LYRA BARBOSA AUTOR JOSE ANTONIO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO NATÁLIA FERREIRA MOTA (OAB: 28937) RÉU CONSÓRCIO CNCC - CAMARGO CORREA - CNEC ADVOGADO DANIELA ALEXANDRE CESARIO DE MELLO (OAB: 18139) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca-PE AV. FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 95, CENTRO, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000, Telefone: (81) 35511111 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0000339-84.2014.5.06.0192 C
Escolaridades de candidatos foram debatidas em sessão
Notícias•05/09/2008•Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Dos recursos eleitorais julgados esta manhã no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), estavam o do candidato Francisco de Maciel Lima, que recorreu da decisão do juízo da 57ª zona eleitoral, do município de Palestina do Pará, que alegava ausência de comprovante de escolaridade do mesmo. Conforme o relator do caso apesar do candidato não ter apresentado comprovante de escolaridade, apresentou declaração de próprio punho que comprovava ser alfabetizado. O candidato teve seu pedido aceit...
DJSE 01/12/2014 - Pág. 90 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais•01/12/2014•Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NOME: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO MATRÍCULA: 15888 CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL DESTINO: MACAMBIRA E CAMPO DO BRITO PERÍODO DO AFASTAMENTO: 04/12/2014 ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA LEMOS MATRÍCULA: 11028 CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DESTINO: SIMÃO DIAS PERÍODO DO AFASTAMENTO: 03/12/2014 ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO
DJMA 05/02/2015 - Pág. 1138 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Réu: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA FINALIDADE : Intimação do autor, por seu Advogado, Dr. ANTONIO AUGUSTO SOUSA - OAB/MA 4847 , para que se manifeste acerca da Contestação de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, com fundamento no § 4º do Art. 162 do CPC , c/c Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA, conforme Ato Ordinatório de fls. 50, nos autos do processo em epígrafe. Dado e passado a presente intimação, nesta cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão, aos 3 de fevereiro de 2015. Eu,........,Secretári
DJSE 11/02/2015 - Pág. 140 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais•11/02/2015•Diário de Justiça do Estado de Sergipe
NOME: JEFERSON FERREIRA DA PENHA MATRÍCULA: 16986 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA DESTINO: TELHA, CANHOBA E NEÓPOLIS.. PERÍODO DE AFASTAMENTO: 26/01/2015 ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA DIVISÃO DE TELEFONIA. NOME: JEFERSON FERREIRA DA PENHA MATRÍCULA: 16986 CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA DESTINO: CARIRA. PERÍODO DE AFASTAMENTO: 29/01/2015 ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO EM OBRAS. NOME: JOSÉ ANTONIO LIMA SANTOS MATRÍCULA: 16997 CARGO/FUNÇ
DJMA 02/12/2014 - Pág. 450 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•02/12/2014•Diário de Justiça do Estado do Maranhão
distribuição, com as comunicações e cautelas necessárias. Publique. Registre-se e Intimem-se. Santa Helena, MA, 27 de março de 2014. AGENOR GOMES, Juiz de Direito". Dado e passado o presente Edital nesta cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão, 28 de novembro de 2014. Eu,.............Secretário Judicial, que digitei e subscrevi. ANTONIO AGENOR GOMES Juiz de Direito INTIMAÇÃO Processo n.º 177-04.2004.8.10.0055 Ação: Alimentos (art. 148 E.c.a.) Autora: MARIA DO ROSÁRIO AMORIM PINHEIRO Advogado:
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