Source: https://www.ivdp.pt/pagina.asp?codPag=50&codSeccao=6&idioma=0&codLei=145
Timestamp: 2018-06-22 07:29:34+00:00
Document Index: 116146973

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 18', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 70', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 27', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 68', 'artigo 70', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 5', 'artigo 42', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 34', 'artigo 7', 'artigo 12', 'artigo 68', 'artigo 70', 'artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 21', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3']

Regulamento (CE) n.º 884/2001 da Comissão de 24 de Abril de 2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1) alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2826/2000(2), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 70.º,
(1) Para a realização do mercado único na Comunidade, com a consequente abolição das fronteiras entre os Estados-Membros, importa conferir às instâncias encarregadas de vigiar a detenção e a colocação no mercado dos produtos vitivinícolas os instrumentos necessários à realização de um controlo eficaz, segundo regras uniformes em toda a Comunidade.
(2) O n.º 1 do artigo 70.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 estatui que os produtos vitivinícolas só podem circular na Comunidade se forem acompanhados de um documento controlado pelas instâncias competentes, a designar pelos Estados-Membros. O n.º 2 do mesmo artigo estatui que as pessoas singulares ou colectivas que detenham produtos vitivinícolas têm a obrigação de manter registos que indiquem, em especial, as entradas e as saídas desses produtos.
(3) Foi vencida uma etapa na harmonização fiscal na Comunidade através da Directiva 92/12/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/47/CE do Conselho(4), e dos regulamentos adoptados em conformidade com a mesma [Regulamento (CEE) n.º 2719/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, relativo ao documento administrativo de acompanhamento dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime de suspensão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 2225/93(6) e Regulamento (CEE) n.º 3649/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, relativo a um documento de acompanhamento simplificado para a circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, já introduzidos no consumo no Estado-Membro de expedição(7)]. Com o objectivo de estabelecer regras uniformes aplicáveis na Comunidade e a fim de simplificar as formalidades administrativas para os profissionais e os cidadãos, impõe-se a revisão das regras comunitárias em vigor na matéria à luz da experiência adquirida e das necessidades do mercado único. É, nomeadamente, indicado que os documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas para efeitos da aplicação da regulamentação fiscal sejam igualmente utilizados para efeitos de certificar a autenticidade dos produtos transportados.
(4) As supracitadas normas relativas ao estabelecimento do documento administrativo de acompanhamento e do documento de acompanhamento simplificado fazem referência a regras de certificação da origem e da qualidade de determinadas categorias de vinho. Devem, pois, ser estabelecidas as regras necessárias para essa certificação. O estabelecimento de regras para a certificação da origem de determinados vinhos é também necessário para os transportes não sujeitos a formalidades fiscais, designadamente para a exportação. A fim de simplificar as formalidades administrativas a respeitar pelos cidadãos e libertar as instâncias competentes das tarefas de rotina, é conveniente estatuir regras de acordo com as quais estas últimas possam autorizar os expedidores que satisfazem determinadas condições a, sem prejuízo do exercício dos controlos adequados, decidirem eles próprios as menções que certifiquem a origem do vinho no documento de acompanhamento.
(5) Para o transporte de produtos vitivinícolas não sujeitos às normas fiscais supracitadas, justifica-se prever um documento que acompanhe o transporte dos produtos vitivinícolas com o objectivo de proporcionar às instâncias competentes a possibilidade de controlar a circulação dos mesmos produtos. Para o efeito, pode ser reconhecido qualquer documento comercial que contenha, no mínimo, as indicações necessárias para identificar o produto e seguir o itinerário do transporte.
(6) O controlo dos transportes de produtos vitivinícolas a granel requer uma atenção especial, dado que esses produtos estão mais expostos a manipulações fraudulentas do que os produtos já contidos em garrafas rotuladas e munidas de um dispositivo de fecho não recuperável. Em tais casos, é conveniente exigir informações complementares e uma prévia validação do documento de acompanhamento.
(7) A fim de não sobrecarregar inutilmente as obrigações administrativas dos cidadãos, justifica-se prever que não seja exigido qualquer documento para acompanhar os transportes que satisfaçam determinados critérios.
(8) Os documentos que acompanham o transporte dos produtos vitivinícolas e as anotações nos registos que lhes dizem respeito constituem um todo. A fim de assegurar que a consulta dos registos permita às instâncias competentes um controlo eficaz da circulação e da detenção dos produtos vitivinícolas, nomeadamente no que se refere à colaboração destas instâncias, devem ser harmonizadas, no plano comunitário, as regras relativas à manutenção dos registos.
(9) As substâncias utilizadas em determinadas práticas enológicas, nomeadamente para o enriquecimento, a acidificação e a edulcoração, estão especialmente expostas ao risco de uma utilização fraudulenta. Por conseguinte, importa que a detenção dessas substâncias imponha a manutenção de registos que permitam às instâncias competentes controlar a sua circulação e utilização.
(10) O documento de acompanhamento para o transporte dos produtos vitivinícolas previsto nas normas comunitárias é uma fonte de informação muito útil para as instâncias encarregadas do controlo do cumprimento das normas comunitárias e nacionais no sector do vinho. É indicado permitir aos Estados-Membros que estabeleçam normas complementares relativas à aplicação do presente regulamento para os transportes que tenham início no seu próprio território.
(11) O Regulamento (CEE) n.º 2338/93 da Comissão de 26 de Julho de 1993 introduz, no n.º 1 do seu artigo 18.o relativo aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1592/1999(9) a possibilidade de os Estados-Membros adoptarem disposições complementares ou específicas em relação aos produtos em causa que circulem no seu território; uma dessas disposições prevê que a indicação da massa volúmica dos mostos de uva possa ser substituída, durante um período de transição, pela da densidade expressa em graus Oechsle. Esse período de transição, inicialmente previsto até 31 de Agosto de 1996, foi prorrogado até 31 de Julho de 2000. Tal prática tradicional é principalmente utilizada por pequenos produtores agrícolas, que necessitam ainda de alguns anos para poder adoptar as novas regras de indicação da massa volúmica. É, pois, oportuno substituir a data em questão pela de 31 de Julho de 2002.
(12) Na versão italiana do Regulamento (CE) n.º 2238/93 foi introduzido um erro aquando da sua publicação no Jornal Oficial em 1993. Devido a esse erro é feita referência, no ponto 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o da versão italiana desse regulamento, ao artigo 9.º da Directiva 92/12/CEE e não à Directiva 92/12/CEE na íntegra. As autoridades italianas aplicaram a versão italiana do regulamento. A fim de permitir às autoridades italianas diligenciar a aplicação do novo texto corrigido e não criar dificuldades aos operadores, o ponto 2 do artigo 4.º do presente regulamento aplicar-se-á em Itália seis meses mais tarde.
(13) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
1. O presente regulamento estabelece as regras de execução do artigo 70.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 em matéria de documentos de acompanhamento dos produtos do sector vitivinícola, sem prejuízo da aplicação da Directiva 92/12/CEE. Assim, estabelece:
b) As regras para o estabelecimento dos documentos de acompanhamento dos transportes dos produtos vitivinícolas referidos no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999:
destinados a acompanhar o transporte dos produtos vitivinícolas referidos no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
b) "Produtores", as pessoas singulares ou colectivas ou agrupamentos destas pessoas, que disponham ou tenham disposto de uvas frescas, de mosto de uvas ou de vinho novo ainda em fermentação e que os transformem ou mandem transformar em vinho;
c) "Pequenos produtores", os produtores que produzam em média menos de 1000 hectolitros de vinho por ano. Os Estados-Membros farão referência a uma média de produção por ano de, pelo menos, três campanhas sucessivas. Os Estados-Membros podem não considerar como pequenos produtores os produtores que comprem uvas frescas ou mosto de uvas a fim de os transformar em vinho;
d) "Retalhistas", as pessoas singulares ou colectivas ou agrupamentos destas pessoas que exerçam profissionalmente uma actividade comercial que inclua a venda directa ao consumidor em pequenas quantidades a determinar por cada Estado-Membro, tendo em conta as características especiais do comércio e da distribuição, com exclusão dos que utilizem caves equipadas para a armazenagem e, se for caso disso, instalações para o acondicionamento do vinho em quantidades importantes ou que procedam à venda ambulante de vinho transportado a granel;
e) "Documento administrativo de acompanhamento", um documento em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 2719/92;
f) "Documento de acompanhamento simplificado", um documento em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3649/92;
g) "Negociante sem estabelecimento", uma pessoa singular ou colectiva ou agrupamento destas pessoas que compre ou venda profissionalmente produtos vitivinícolas sem dispor de instalações para a armazenagem desses produtos;
h) "Dispositivo de fecho reconhecido", um meio de fecho para recipientes com um volume nominal inferior ou igual a 5 litros, tal como consta do anexo I;
i) "Engarrafamento", a colocação, para fins comerciais, do produto em causa em recipientes de uma capacidade igual ou inferior a 60 litros;
j) "Engarrafador", a pessoa singular ou colectiva ou o agrupamento dessas pessoas que procede ou manda proceder, por conta própria, ao engarrafamento.
1. Qualquer pessoa singular ou colectiva ou agrupamento de pessoas, incluindo os negociantes sem estabelecimento, que tenha o seu domicílio ou a sua sede no território aduaneiro da Comunidade e que efectue ou mande efectuar um transporte de um produto vitivinícola deve estabelecer, sob a sua responsabilidade, um documento de acompanhamento desse transporte, a seguir denominado "documento de acompanhamento".
- a zona vitícola, em conformidade com as delimitações constantes do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, de onde o produto transportado provém, utilizando as seguintes abreviaturas: A, B, CI a, CI b, CII, CIII a e CIII b,
- em caso de colocação em circulação em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, um documento administrativo ou um documento comercial estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2719/92, e
- em caso de circulação intracomunitária e de introdução no consumo no Estado-Membro de partida, um documento de acompanhamento simplificado ou um documento comercial estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3649/92;
b) Relativamente aos produtos não sujeitos às formalidades de circulação previstas na Directiva 92/12/CEE, qualquer documento que contenha, pelo menos, as indicações referidas no n.o 1, bem como as indicações complementares eventualmente prescritas pelos Estados-Membros, e seja estabelecido em conformidade com o disposto no presente título.
3. Os Estados-Membros podem prever, relativamente aos transportes referidos na alínea b) do n.º 2 que se iniciem no seu território, que o documento de acompanhamento seja estabelecido em conformidade com o modelo constante do anexo III.
Os Estados-Membros podem autorizar, relativamente aos transportes referidos na alínea b) do n.º 2 que se iniciem e terminem no seu território, que os documentos de acompanhamento não sejam subdivididos em casas e que as indicações prescritas não sejam numeradas como previsto no modelo constante do anexo III.
- pelo visto da instância competente do Estado-Membro no território do qual se inicia o transporte, ou
Em caso de utilização de um documento administrativo ou um documento comercial conforme ao Regulamento (CEE) n.º 2719/92 ou um documento de acompanhamento simplificado ou um documento comercial conforme ao Regulamento (CEE) n.º 3649/92, os exemplares n.ºs 1 e 2 serão validados previamente de acordo com o processo previsto no terceiro parágrafo.
Em derrogação do n.º 1 do artigo 3.º, não será exigido qualquer documento para acompanhar:
- este transporte se realizar para a instalação de vinificação do destinatário, situada na mesma zona vitícola, e
- for transportado entre duas instalações de uma mesma empresa, sob reserva da aplicação do n.º 2, alínea a) do segundo parágrafo, do artigo 12.º, ou
- efectuado para retirar este produto da vinificação, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 27.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
- incluído nos bens que sejam objecto de mudança de residência de particulares, não destinados à venda, ou que se encontrem a bordo de navios, aeronaves e comboios para aí serem consumidos;
- o número do documento VI 1, emitido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 883/2001 da Comissão(10),
1. Considera-se devidamente estabelecido o documento de acompanhamento que comportar todas as indicações previstas no n.º 1 do artigo 3.º Sempre que seja utilizado um documento conforme ao Regulamento (CEE) n.º 2719/92 ou ao Regulamento (CEE) n.º 3649/92, este deve incluir todas as indicações previstas no mesmo n.º 1 do artigo 3.º Além disso, relativamente ao transporte de vinho aguardentado com destino a uma destilaria, o documento administrativo de acompanhamento ou o documento de acompanhamento simplificado ou documentos utilizados em sua substituição devem satisfazer o disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 68.º e no n.º 2, alínea e), do artigo 70.º do Regulamento (CE) n.º 1623/2000 da Comissão(11).
- vários lotes da mesma categoria de produtos, ou
No caso referido no n.º 1 do artigo 5.º ou quando o documento de acompanhamento do transporte tiver sido estabelecido pela instância competente, o documento só é válido se o transporte se iniciar, o mais tardar, no quinto dia útil seguinte, respectivamente, à data de validação ou de estabelecimento.
- se for caso disso, para aplicar sanções pelas irregularidades verificadas, proporcionais à gravidade destas, nomeadamente mediante aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 5.º
A instância competente ou o serviço referido no primeiro parágrafo carimbará os documentos rectificados ou estabelecidos em conformidade com esta disposição. A regularização de irregularidades não deve atrasar o transporte em causa mais do que o tempo estritamente necessário.
No caso de irregularidades graves ou repetidas, a autoridade territorialmente competente em relação ao local de descarga informará a autoridade territorialmente competente em relação ao local de expedição. Quando se tratar de um transporte intracomunitário, tal informação será transmitida nos termos do Regulamento (CE) n.º 2729/2000 da Comissão(12).
6. Quando a regularização de um transporte, nos termos do primeiro parágrafo do n.o 5, se revelar impossível, a instância competente ou o serviço que tiver verificado a irregularidade bloqueará o transporte. A mesma instância ou serviço informará o expedidor do bloqueio, bem como das consequências em que incorrerá. Estas medidas podem prever a proibição de introdução do produto no comércio.
7. Quando uma parte ou a totalidade de um produto transportado ao abrigo de um documento de acompanhamento do transporte for recusada pelo destinatário, este aporá no verso do documento a menção "Recusado pelo destinatário", bem como a data e a sua assinatura, completando-as, se for caso disso, com a indicação da quantidade recusada em litros ou em quilogramas.
- nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º, e se forem respeitadas as seguintes condições:
- o documento administrativo que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.º 2719/92, ou
- o documento de acompanhamento simplificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.º 3649/92, ou
ii) para os transportes que não atravessem o território de outro Estado-Membro, se se tratar de um documento referido no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º;
- relativamente aos vqprd: "O presente documento vale como certificado de denominação de origem para os vqprd dele constantes",
- relativamente aos vinhos de mesa designados através de uma indicação geográfica: "O presente documento vale como certificado de proveniência para os vinhos de mesa dele constantes";
- nos exemplares n.ºs 1 e 2, no caso da utilização do modelo referido nos primeiro e segundo travessões da subalínea i) da alínea a),
- no original do documento de acompanhamento e numa cópia, em caso da utilização do modelo constante do anexo III ou de outro documento referido no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º;
2. As instâncias competentes de cada Estado-Membro podem permitir aos expedidores que satisfaçam as condições previstas no n.º 3 que inscrevam eles próprios ou mandem pré-imprimir as menções relativas à certificação de denominação de origem ou de designação de proveniência nos formulários do documento de acompanhamento, desde que:
a) As menções tenham sido previamente autenticadas pela aposição do carimbo da instância competente, da assinatura de um responsável e da data, ou
3. A autorização referida no n.º 2 só será concedida aos expedidores:
- que procedam habitualmente a expedições de vqprd e/ou de vinho de mesa com direito a uma indicação geográfica, e
4. Os expedidores aos quais é concedida a autorização referida no n.º 2 devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar a guarda do carimbo especial ou dos formulários com a marca do carimbo da instância competente ou com a marca do carimbo especial.
5. No comércio com países terceiros, apenas os documentos de acompanhamento estabelecidos em conformidade com o n.º 1, aquando de uma exportação do Estado-Membro de produção, certificam:
- para os vinhos de mesa designados nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 51.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que a designação geográfica do produto está em conformidade com as normas comunitárias e nacionais aplicáveis.
Todavia, em caso de exportação a partir de um Estado-Membro que não o Estado-Membro de produção, o documento de acompanhamento estabelecido em conformidade com o n.º 1, e ao abrigo do qual o produto é exportado, vale como certificado de denominação de origem ou de designação de proveniência, sempre que contenha:
- a data de estabelecimento, e
- o nome e a sede da instância referida no n.º 1 que constam dos documentos ao abrigo dos quais o produto tenha sido transportado antes de ser exportado e nos quais tenha sido certificada a denominação de origem ou a designação de proveniência.
6. O documento de acompanhamento vale como certificado de denominação de origem para um vinho importado, sempre que o referido documento seja estabelecido em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º e utilizando um dos modelos referidos no primeiro parágrafo, alínea a) do n.º 1.
1. Sempre que o destinatário esteja estabelecido no território da Comunidade, aplicar-se-ão as seguintes regras na utilização do documento de acompanhamento:
a) Transporte de um produto em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo [generalidades, ponto 1.5 das notas explicativas em anexo ao Regulamento (CEE) n.º 2719/92];
b) Transporte intracomunitário de um produto sujeito a impostos especiais de consumo, que já tenha sido introduzido no consumo no Estado-Membro de partida [generalidades, ponto 1.5 das notas explicativas em anexo ao Regulamento (CEE) n.º 3649/92];
- exemplar n.º 1: a conservar pelo expedidor, e
- exemplar n.º 2: acompanha o produto desde o local de carregamento até ao local de descarga e é entregue ao destinatário ou ao seu representante,
2. Sempre que o destinatário esteja estabelecido fora do território aduaneiro da Comunidade, o original do documento de acompanhamento e uma cópia, e se for caso disso os exemplares n.ºs 1 e 2, serão apresentados juntamente com a declaração de exportação na estância aduaneira competente do Estado-Membro de exportação. Esta estância aduaneira velará por que sejam indicados, por um lado, na declaração de exportação, o tipo, a data e o número do documento apresentado e, por outro, no original do documento de acompanhamento e na sua cópia ou, se for caso disso, nos dois exemplares do documento de acompanhamento, o tipo, a data e o número da declaração de exportação.
A estância aduaneira de saída do território aduaneiro da Comunidade aporá nos dois exemplares supracitados uma das seguintes menções, autenticadas pela aposição do seu carimbo:
"EXPORTÉ", "UDFØRSEL", "AUSGEFÜHRT", "EXPORTED", "ESPORTATO", "UITGEVOERD", ">ISO_7>ÅÎÁ×ÈÅÍ", ">ISO_1>EXPORTADO", "EXPORTERAD", "VIETY",
3. As referências citadas no primeiro parágrafo do n.º 2 conterão, pelo menos, o tipo, a data e o número do documento, bem como, no que diz respeito à declaração de exportação, o nome e a sede da instância competente para a exportação.
4. Quando, no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo previsto nos Regulamentos (CEE) n.º 2913/92 do Conselho(13) e (CEE) n.º 2454/93 da Comissão(14), um produto vitivinícola for exportado temporariamente para um país da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) para ser aí submetido a operações de armazenagem e envelhecimento e/ou acondicionamento, será estabelecida, para além do documento de acompanhamento, uma ficha de informações, conforme previsto na recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 3 de Dezembro de 1963. Esta ficha incluirá, nas casas reservadas à designação das mercadorias, a designação, em conformidade com as normas comunitárias e nacionais, e a quantidade dos vinhos transportados.
Quando, em caso de reintrodução no território aduaneiro da Comunidade de produtos referidos no primeiro parágrafo, a ficha de informações seja devidamente preenchida pela estância aduaneira competente da EFTA, este documento valerá como documento de acompanhamento para o transporte até à estância aduaneira de destino da Comunidade ou de introdução no consumo, desde que contenha, na casa reservada à designação das mercadorias, os dados previstos no primeiro parágrafo.
5. No que diz respeito aos vqprd e aos vinhos de mesa com direito a uma indicação geográfica que tenham sido exportados para um país terceiro e sido objecto de um documento de acompanhamento do transporte em conformidade com o presente regulamento, tal documento, válido como certificado de denominação de origem ou de designação de proveniência, deve ser apresentado, juntamente com qualquer outro documento comprovativo, perante a instância competente aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade, desde que não se trate de produtos que satisfaçam as condições do n.o 4 nem de produtos de retorno referidos no Regulamento (CEE) n.º 2913/92 e nas suas normas de execução. Se os documentos comprovativos forem considerados satisfatórios, a estância aduaneira em questão visará uma cópia ou uma fotocópia do certificado de denominação de origem, fornecida pelo destinatário ou pelo seu representante, e entregar-lha-á para efeitos de aplicação do presente regulamento.
- uvas de mesa destinadas a transformação em produtos diferentes dos referidos no n.º 5 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999;
O mesmo é aplicável aos seguintes produtos, independentemente da sua origem e da quantidade transportada, sem prejuízo das excepções referidas no artigo 4.º:
- vinho obtido a partir de uvas de castas que não constem, enquanto castas de uvas para vinho, na classificação estabelecida pelos Estados-Membros em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1493/99 da Comissão, em relação à unidade administrativa em que essas uvas tenham sido colhidas,
1. As pessoas singulares e colectivas, bem como os agrupamentos de pessoas que detenham, seja a que título for, no exercício da sua profissão ou para fins comerciais, um produto vitivinícola, são obrigados a manter registos que indiquem, em especial, as entradas e saídas desse produto, a seguir denominados "registos".
b) Que não sejam obrigadas a manter registos as pessoas singulares e colectivas, bem como os agrupamentos de pessoas, que detenham ou ponham à venda exclusivamente produtos vitivinícolas em pequenos recipientes, nas condições de apresentação referidas no ponto 2, alínea a), do artigo 4.º, desde que seja possível proceder a qualquer momento a um controlo das entradas, das saídas e das existências, com base em outros documentos comprovativos, nomeadamente os documentos comerciais utilizados para a contabilidade financeira.
3. As pessoas sujeitas à obrigação de manterem registos indicarão as entradas e as saídas relativamente às suas instalações de cada lote dos produtos referidos no n.º 1, bem como as operações efectuadas referidas no n.º 1 do artigo 14.º Devem, além disso, estar em condições de apresentar, para cada inscrição nos registos relativos às entradas e às saídas, um documento que tenha acompanhado o transporte em causa ou qualquer outro documento comprovativo, nomeadamente um documento comercial.
- compostos de folhas fixas numeradas por ordem, ou
a) Os registos mantidos pelos negociantes que não se dediquem a qualquer das operações referidas no n.º 1 do artigo 14.º, nem a qualquer prática enológica, possam ser constituídos pelo conjunto dos documentos de acompanhamento;
b) Os registos mantidos pelos produtores sejam constituídos por anotações no verso das declarações de colheita, de produção ou das existências, previstas no Regulamento (CE) n.º 1294/96 da Comissão(15).
b) Que a manutenção dos registos seja confiada a uma empresa especializada na matéria, desde que seja possível proceder a qualquer momento a um controlo das entradas, das saídas e das existências, nos próprios locais onde os produtos se encontrem armazenados, com base em outros documentos comprovativos.
Sempre que lojas de venda a retalho que procedam à venda directa ao consumidor final pertencerem a uma mesma empresa e forem abastecidas por um ou mais armazéns centrais pertencentes a esta empresa, estes armazéns centrais serão, sem prejuízo do n.º 2, alínea b), do artigo 11.º, sujeitos à obrigação de manter registos; os fornecimentos destinados às supracitadas lojas que actuem como retalhistas serão inscritos nesses registos como saídas.
- cada uma das categorias enumeradas quer no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 quer no artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 883/2001,
Os vqprd de diferentes origens acondicionados em recipientes com volume igual ou inferior a 60 litros e rotulados em conformidade com as normas comunitárias, adquiridos a um terceiro e detidos com vista à sua venda, podem ser inscritos na mesma conta, desde que a instância competente ou um serviço ou organismo por ela habilitado tenha dado o seu consentimento e que as entradas e saídas de cada vqprd sejam inscritas individualmente na referida conta; o mesmo se aplica aos vinhos de mesa designados com recurso a uma indicação geográfica.
- durante o transporte, as tolerâncias referidas na parte B, ponto 1.2, do anexo II, e
Nos casos referidos no n.º 5 do artigo 7.º, será feita referência, no registo de saída, ao documento ao abrigo do qual o produto tenha sido anteriormente transportado.
2. Os registos das entradas e das saídas devem ser encerrados (balanço anual) uma vez por ano, numa data que pode ser fixada pelos Estados-Membros. No âmbito do balanço anual, deve ser feito o inventário das existências. As existências verificadas devem ser inscritas como "entrada" nos registos em data posterior ao balanço anual. Se o balanço anual apresentar diferenças entre as existências teóricas e as existências efectivas, deve ser feita menção deste facto nos livros encerrados.
- a transformação num produto de outra categoria, nomeadamente em vinho aromatizado,
- o tratamento por electrodiálise.
Sempre que uma empresa estiver autorizada a manter registos simplificados, referidos no n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 12.º, a instância competente pode permitir que o duplicado das declarações referidas no anexo V, ponto G.5 do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, feitas nos termos dos artigos 22.º a 29.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão(16), seja equivalente às indicações nos registos relativas às operações de aumento do título alcoométrico, de acidificação e de desacidificação.
2. Para cada uma das operações referidas no n.º 1, serão mencionados nos registos que não sejam os referidos no n.º 3:
- quando se tratar de um engarrafamento por encomenda, o nome e o endereço do engarrafador.
Sempre que um produto mude de categoria na sequência de uma transformação que não resulte de uma das operações referidas no primeiro parágrafo do n.º 1, nomeadamente em caso de fermentação dos mostos de uvas, serão mencionadas nos registos as quantidades e a natureza do produto obtido após essa transformação.
Para a elaboração dos vinhos aguardentados, devem, além disso, ser mencionadas nos registos as informações previstas no n.º 2, alínea a), do artigo 68.º e no n.º 2, alínea e), do artigo 70.º do Regulamento (CE) n.º 1623/2000.
3. No que diz respeito à elaboração dos vinhos espumantes, os registos de vinhos de base devem mencionar, para cada um dos vinhos de base preparados:
- cada uma das práticas referidas no artigo 24.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000,
4. No que diz respeito à elaboração dos vinhos licorosos, os registos devem mencionar em relação a cada lote de vinho licoroso em preparação:
- a data da adição de um dos produtos referidos no ponto 14, alínea b) da letra B, do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1493/1999,
A manutenção de registos ou de contas especiais não substitui as declarações referidas no ponto G.5 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
2. Nos registos ou contas especiais referidas no n.º 1 serão mencionadas distintamente para cada produto:
- a data de entrada;
- referidas nos artigos 11.º, 12.º e 13.º serão feitas, para as entradas, o mais tardar no dia útil seguinte ao da sua recepção e, para as saídas, o mais tardar no terceiro dia útil seguinte ao da sua expedição,
- referidas no artigo 14.º serão feitas, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte ao da operação e, para as inscrições relativas ao enriquecimento, no próprio dia,
- referidas no artigo 15.º, serão feitas, para as entradas e saídas, o mais tardar, no dia útil seguinte ao da recepção ou da expedição e, para as utilizações, no próprio dia da utilização.
Contudo, os Estados-Membros podem autorizar prazos mais longos, que não excedam 30 dias, nomeadamente quando a contabilidade física estiver informatizada, desde que seja possível um controlo das entradas e das saídas, bem como das operações referidas no artigo 14.º, em qualquer momento, com base noutros documentos comprovativos que sejam considerados credíveis pela instância competente, ou por um serviço ou organismo habilitado por esta.
2. Em derrogação do primeiro parágrafo do n.º 1, e sob reserva das normas adoptadas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 17.º, as expedições relativas a um mesmo produto podem ser objecto de inscrições mensais no registo de saída quando aquele produto for acondicionado unicamente em recipientes referidos no ponto 2, alínea a), do artigo 4.º.
1. Os Estados-Membros podem autorizar uma adaptação dos registos existentes e estabelecer regras complementares ou exigências mais estritas para a manutenção e o controlo dos registos. Podem, nomeadamente, prever que sejam mantidas contas distintas nos registos para os produtos que designarem ou que sejam mantidos registos separados para determinadas categorias de produtos ou para determinadas manipulações referidas no n.º 1 do artigo 14.º
2. Em caso de aplicação do disposto no n.º 1 do artigo 5.º, o Estado-Membro pode prever que a própria instância competente possa assegurar a manutenção dos registos ou confiá-la a um organismo habilitado para o fazer.
a) Prever uma contabilidade física dos dispositivos de fecho que servem para o acondicionamento dos produtos em recipientes com um volume nominal inferior ou igual a 5 litros, referidos no ponto 2, alínea a), do artigo 4.º e colocados à venda no seu território, bem como a aposição de menções específicas nos mesmos;
c) Prescrever, conquanto a aplicação dos métodos informatizados de uma contabilidade física o justifique, o local para a inscrição de determinadas indicações obrigatórias nos documentos destinados a acompanhar transportes de produtos vitivinícolas que se iniciem no seu próprio território, desde que não seja alterada a apresentação dos modelos referidos no n.º 1, alínea a), do primeiro parágrafo do artigo 7.º;
d) Permitir, no que se refere aos transportes que tenham início e terminem no seu território sem passarem pelo território de um outro Estado-Membro ou de um país terceiro, durante um período de transição que termina em 31 de Julho de 2002, que a indicação da massa volúmica dos mostos de uva seja substituída pela densidade expressa em graus Oechsle;
f) Prever, em complemento do ponto 1 do artigo 4.º, que não seja requerido qualquer documento para acompanhar o transporte de uvas, esmagadas ou não, ou de mostos de uvas, efectuado por um produtor que seja membro de um agrupamento de produtores e que os tenha ele próprio produzido, ou por um agrupamento de produtores que disponha de tal produto, ou efectuado por conta de um dos dois, para um posto de recepção ou para as instalações de vinificação desse agrupamento, desde que tal transporte se inicie e termine no interior da mesma zona vitícola e, quando se tratar de um produto destinado a ser transformado em vqprd, no interior da região determinada em questão, incluindo uma área imediatamente vizinha;
Neste caso, os Estados-Membros determinarão a utilização destas cópias;
h) Prever que não seja aplicada aos transportes que se iniciem e terminem no seu território a derrogação, referida no ponto 1, alínea b), do artigo 4.º, relativa à dispensa do documento de acompanhamento para determinados transportes de uvas;
i) Prescrever, para os transportes referidos no artigo 10.º que se iniciem no seu território e terminem no território de outro Estado-Membro, que o expedidor comunique o nome e o endereço da instância competente em relação ao local de descarga, com a transmissão das cópias estabelecidas em conformidade com o artigo citado.
2. Sem prejuízo do artigo 21.º da Directiva 92/12/CEE, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com os dispositivos de fecho utilizados, proibir ou colocar entraves à circulação de produtos acondicionados em recipientes com um volume nominal inferior ou igual a 5 litros, referidos no ponto 2, alínea a), do artigo 4.º, desde que o dispositivo de fecho ou o tipo de embalagem utilizado conste da lista referida no anexo I.
2. Os registos, bem como a documentação relativa às operações deles constantes, devem ser conservados, no mínimo, durante cinco anos após o fecho das contas que contêm. Sempre que, num registo, subsistam uma ou várias contas não fechadas correspondentes a volumes de vinho pouco importantes, estas contas podem ser objecto de uma transferência para outro registo, sendo a menção desta transferência introduzida no registo nacional. Neste caso, o período de cinco anos referido no primeiro parágrafo tem início no dia da transferência.
- as alterações posteriores respeitantes às instâncias competentes e serviços ou organismos referidos no n.º 1,
- as medidas que adoptarem para a aplicação do presente regulamento, desde que estas apresentem um interesse específico para a cooperação entre os Estados-Membros referida no Regulamento (CE) n.º 2729/2000.
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.º 2238/93.
3. No entanto, a versão italiana do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2238/93 mantém-se em vigor, em Itália, até 30 de Setembro de 2001.
O n.º 2 do artigo 4.º do presente regulamento é aplicável, em Itália, a partir de 1 de Outubro de 2001.
É aplicável a partir de 1 de Maio de 2001.
(3) JO L 76 de 23.3.1992, p. 1.
(4) JO L 197 de 29.7.2000, p. 73.
(5) JO L 276 de 19.9.1992, p. 1.
(6) JO L 198 de 7.8.1993, p. 5.
(7) JO L 369 de 18.12.1992, p. 17.
(8) JO L 200 de 10.8.1993, p. 10.
(9) JO L 188 de 21.7.1999, p. 33.
(11) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45.
(12) JO L 316 de 15.12.2000, p. 16.
(13) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(15) JO L 166 de 5.7.1996, p. 14.
(16) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.
Lista dos dispositivos de fecho admitidos na Comunidade para os pequenos recipientes cheios com produtos do sector do vinho referidos na alínea h) do artigo 2.º
1. Rolha cilíndrica, de cortiça ou de outra substância inerte, revestida ou não por uma estrutura tecnológica. Esta pode ter a forma, por exemplo, de uma cápsula envolvente ou de um disco e deve ficar inutilizada depois da abertura. Pode, além disso, ser:
- de plástico retráctil,
- de poli(cloreto de vinilo) com cabeça de alumínio,
- constituída por ceras alimentares, revestidas ou não de outras matérias inertes.
4. Cápsulas de rosca, de alumínio ou de folha-de-flandres, munidas, no interior, de um disco de cortiça ou de matéria inerte e de um anel de segurança que se arranque ou destrua aquando da abertura (sistema "Pilfer-proof").
Instruções para o estabelecimento dos documentos de acompanhamento
3. As cópias serão feitas através da fotocópia autenticada ou utilizando papel autocopiador ou papel químico. Todas as cópias de um documento de acompanhamento ostentarão a menção "cópia" ou uma menção equivalente.
4. Sempre que um formulário em conformidade com o modelo anexo ao Regulamento (CEE) n.º 2719/92 (documento administrativo ou documento comercial) ou ao modelo anexo ao Regulamento (CEE) n.º 3649/92 (documento de acompanhamento simplificado ou documento comercial) for utilizado para acompanhar um produto vitivinícola não sujeito às formalidades de circulação previstas na Directiva 92/12/CEE e referidas no n.º 2, alínea b), do artigo 3.º, as casas que se refiram a indicações não exigidas serão barradas com um traço diagonal de alto a baixo da casa.
1. Indicações relativas à designação do produto:
2. Indicações relativas à quantidade líquida:
- das uvas, dos mostos de uva concentrados, dos mostos de uva concentrados rectificados e dos sumos de uva concentrados, dos bagaços de uva e das borras de vinho, em toneladas ou em quilogramas, será expressa com os símbolos "t" e "kg",
- dos outros produtos, em hectolitros ou em litros, será expressa com os símbolos "hl" e "l".
A zona vitícola de onde o produto transportado é originário será indicada de acordo com as definições constantes do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 1493/1999 e com as abreviaturas seguintes: A, B, C I a, C I b, C II, C III a e C III b.
- relativamente a um vinho originário da zona B que tenha sido enriquecido, indicar-se-á: B (1),
As indicações relativas à zona vitícola e às operações efectuadas completam as indicações relativas à designação do produto e serão efectuadas no mesmo campo visual destas.
C. Indicações exigidas para o estabelecimento do documento de acompanhamento referido no n.º 3 do artigo 3.º (anexo III)
Documento destinado a acompanhar o transporte de produtos vitivinícolas
1. Símbolo do Estado-Membro.