Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10595912/artigo-340-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2018-01-19 15:42:47+00:00
Document Index: 77018408

Matched Legal Cases: ['artigo 340', 'artigo 340', 'artigo 340', 'artigo 84', 'artigo 129', 'artigo 157', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 340', 'Artigo 340']

Art. 340 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Pg. 52. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): 340 do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s... MICHELE DE SOUZA FRANCA como incursa nas penas do artigo 340 do Código Penal. Foi requerido que fosse a ora denunciada... junto ao 43° Distrito Policial. Em face do exposto e com fundamento no artigo ...
Tribunal Regional Eleitoral de Pará - 4 h
Pg. 35. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 19/01/2018
REGULAR (fl.07). É o breve relatório. DECIDO. Com o advento da Lei nº 13.146 /2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa... de direitos políticos. Nos termos do art. 76. da Lei nº 13.146 /2015, o poder público deve garantir à pessoa com deficiência... (a) nos autos, em face da extinção de sua punibilidade, conforme co...
Pg. 1432. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
liquidação da pendência (a forma de cumprimento será “concomitante”, nos termos do comunicado CG nº 1145/2015...).Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517, ambos do Código de Processo Civil, poderá a parte exequente requerer... da Lei no. 5.478/68 apenas no que couber (art. 13 da referida lei).Indef...
Pg. 1433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
“concomitante”, nos termos do comunicado CG nº 1145/2015).Sem prejuízo, com base nos artigos 528, parágrafo 1º, e 517... vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento... do executado, decreto a prisão civil dele, pelo prazo de um mês, nos termos da l...
Pg. 1198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018
HENRIQUE LOPES da acusação de haver violado o artigo 340 , do Código Penal , o que faço com fundamento no artigo 84... , da acusação de haver violado o artigo 129 , caput, do Código Penal (Lesão corporal dolosa), o que faço com fundamento no..., para a audiência de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei 9099 /9...
Pg. 42. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/01/2018
o disposto nos §5º e §6º do art. 37 da Lei Federal nº 11.101/2005 para os credenciamentos, devendo entregar a relação... de 10(DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por advogado, nos termos do art. 396, do CPP - nova redação dada pela Lei.... 340 do CP Edital de citação do(a) ré(u) JOSÉ RICARDO MARIN FORNO, brasil...
Pg. 1148. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018
-20.2011.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - J.P. C.C. B. - M.H.C.B. e outro - Fls 438... (OAB 999999/DP) Processo 0016110-68.2010.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação - L.C.R. - D...) Processo 0016110-68.2010.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação -...
Pg. 96. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018
. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008, a respeito dos fatos constantes..., 873, Vila Jordão, CEP 14840-000, Guariba - SP, por infração ao (s) artigo (s): 129, “caput”, do Código Penal..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com r...
Inteiro Teor. : 17900320168260602 SP 0001790-03.2016.8.26.0602
o apelante como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por 03 (três) vezes, na forma do artigo 70 , ambos do Código Penal... suficiente à prevenção e reprovação do delito. Por derradeiro, quanto ao delito de comunicação falsa de crime (art. 340 do CP... Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo APELAÇÃO...
: 17900320168260602 SP 0001790-03.2016.8.26.0602
APELAÇÃO – Roubo circunstanciado e comunicação falsa de crime – Art. 157 , § 2º , incisos I e II , por 3x, na forma... do artigo 70 e artigo 340 , todos do CP – Autoria e materialidade comprovadas – Pena do crime de roubo – Dosimetria...00017900320168260602 SP 0001790-03.2016.8.26.0602 2ª Câmara de Direito Criminal 15...
Artigo 340 do Código Penal (comunicacao de Falso
Art. 340 do Decreto Lei 2848/40
Art. 340 do Código Penal
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