Source: https://pt.scribd.com/document/118005603/Vinhos-Legislacao-Europeia-2012-12-Reg-n%C2%BA-1185-QUALI-PT
Timestamp: 2019-07-24 03:58:16+00:00
Document Index: 17977928

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 4', 'artigo 118', 'artigo 56', 'Artigo 1', 'artigo 56', 'Artigo 2', 'artigo 56']

Vinhos - Legislacao Europeia - 2012/12 - Reg nº 1185 - QUALI.PT | Vinhos | Europa
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Jornal Oficial da Unio Europeia REGULAMENTO DE EXECUO (UE) N.o 1185/2012 DA COMISSO de 11 de dezembro de 2012
que altera o Regulamento (CE) n. 607/2009 que estabelece normas de execuo do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita s denominaes de origem protegidas e indicaes geogrficas protegidas, s menes tradicionais, rotulagem e apresentao de determinados produtos vitivincolas
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da Unio Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Con selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi zao comum dos mercados agrcolas e disposies especficas para certos produtos agrcolas (Regulamento OCM nica) (1), nomeadamente o artigo 121.o, primeiro pargrafo, alnea m), em conjugao com o artigo 4.o, Considerando o seguinte:
substitudas por outras menes, estas sejam as tradicio nalmente utilizadas no setor. Alm disso, a fim de infor mar os consumidores sobre a terminologia utilizada nesse domnio, h que precisar quais so as menes que podem ser autorizadas nas diferentes lnguas da Unio.
O Regulamento (CE) n.o 607/2009 deve, por conseguin te, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento esto em conformidade com o parecer do Comit de Gesto para a Organizao Comum dos Mercados Agrcolas,
Em conformidade com o artigo 118.o-Y, n.o 1, alnea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a rotulagem e a apresentao do vinho espumante natural, vinho espu mante gaseificado, vinho espumante de qualidade ou vi nho espumante de qualidade aromtico devem ostentar a indicao do nome do produtor ou do vendedor. O artigo 56.o. n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comisso (2) estabelece que essa indicao deve ser completada pelas menes produtor ou produzido por e vendedor ou vendido por, ou por menes equivalentes. A mesma disposio prev, igualmente, que os Estados-Membros podem tornar obrigatria a in dicao do produtor e que, nesse caso, podem permitir que as menes produtor ou produzido por sejam substitudas por outra meno. Atendendo a que, para a rotulagem dos vinhos espumantes, certas menes so tradicionalmente reconhecidas e utilizadas nos Estados-Membros, conveniente que, quando estes decidirem tornar obrigatria a indicao do produtor e permitirem que as menes produtor ou produzido por sejam
Artigo 1.o O Regulamento (CE) n.o 607/2009 alterado do seguinte mo do: 1) No artigo 56.o, n.o 3, segundo pargrafo, a alnea b) passa a ter a seguinte redao: b) Permitir que as menes "produtor" ou "produzido por" sejam substitudas pelas menes constantes do anexo X-A do presente regulamento. 2) inserido o anexo X-A, cujo texto consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no stimo dia seguinte ao da sua publicao no Jornal Oficial da Unio Europeia.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012. Pela Comisso O Presidente
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (2) JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
ANEXO ANEXO X-A Menes referidas no artigo 56.o, n.o 3, alnea b)
Lngua Menes autorizadas em substituio de produtor Menes autorizadas em substituio de produzido por
BG ES CS DA DE ET EL EN FR IT LV LT HU MT NL PL PT RO SI SK FI SV
"elaborador" zpracovatel ou "vina" forarbejdningsvirksomhed ou vinproducent Verarbeiter ttleja "processor" ou "winemaker" "laborateur" "elaboratore" ou "spumantizzatore" izgatavotjs perdirbjas feldolgoz: "proessur" verwerker ou "bereider" przetwrca ou wytwrca "elaborador" ou "preparador" "elaborator" pridelovalec spracovate "valmistaja" bearbetningsfretag
"elaborado por" zpracovno v ou "vyrobeno v" forarbejdet af verarbeitet von ou "versektet durch" tdelnud , "processed by" ou "made by" "labor par" "elaborato da" ou "spumantizzato da" vndaris ou raojis perdirbo feldolgozta: "ipproessat minn" verwerkt door ou "bereid door" przetworzone przez ou wytworzone przez "elaborado por" ou "preparado por" "elaborat de" prideluje spracva "valmistanut" bearbetat av
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