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Timestamp: 2018-12-11 19:29:25+00:00
Document Index: 49911939

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 17', 'Artigo 11', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 16', 'Artigo 18', 'artigo 31', 'artigo 32', 'Artigo 19', 'artigo 33', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 39', 'Artigo 22']

REGULAMENTO DOS DOUTORAMENTOS PELA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Introdução No desenvolvimento da Lei - PDF
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Aparecida Sá Laranjeira
1 REGULAMENTO DOS DOUTORAMENTOS PELA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Introdução No desenvolvimento da Lei e do Regulamento dos Doutoramentos da Universidade de Coimbra (RDUC), a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Universidade de Coimbra (FPCE-UC) aprovou uma proposta de regulamentação para os seus doutoramentos que substitui a anteriormente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de Setembro de 2005 (Despacho nº /2005), rectificado no dia 28 de Dezembro de 2005 (Rectificação nº 2100/2005). Artigo 1º Grau de Doutor 1 A Universidade de Coimbra, através da FPCE-UC, confere o grau de doutor nos ramos de conhecimento e especialidades superior e legalmente definidos e nos termos do nº1 do artigo 1º do Regulamento dos Doutoramentos pela Universidade de Coimbra, adiante designado por RDUC. 2 A FPCE-UC poderá ainda vir a aprovar propostas de doutoramentos em novos ramos de conhecimento, de acordo com a lei e as disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 2º Organização do ciclo de estudos 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor organiza-se em duas modalidades diferentes, adiante designadas sem curso e com curso. No mesmo ano lectivo, os candidatos não admitidos numa das modalidades do ciclo de estudos de doutoramento não podem candidatar-se à outra. No primeiro ano de uma edição de doutoramento com curso não serão aceites candidaturas a doutoramento sem curso na mesma área de especialidade e temática. 2 O ciclo de estudos, correspondente a 180 ECTS, tem uma duração mínima de dois anos e máxima de cinco anos. Em casos devidamente fundamentados, sob proposta do(s) respectivo(s) orientador(es), pode o Conselho Científico autorizar a prorrogação do referido prazo por mais dois anos, sujeitos a pagamento de propina. 3 a) O ciclo de estudos sem curso integra a elaboração de uma dissertação original, especialmente preparada para este fim, adequada ao ramo de conhecimento e de especialização. 3 b) A dissertação pode ser constituída por um conjunto articulado de artigos elaborados no âmbito do tema/plano de trabalhos, num mínimo de três, completados por enquadramento e discussão globais e originais. Os referidos artigos, também no mínimo de três, deverão ter sido publicados ou aceites para publicação em revistas com referees e poderão ser realizados em co-autoria, mas o doutorando terá que ser sempre o primeiro autor. 4 O ciclo de estudos com curso comporta uma parte curricular, correspondente a 60 ECTS, designada por curso de estudos avançados, e a elaboração de uma dissertação segundo um dos dois modelos referidos no ponto anterior, correspondente a 120 ECTS. 5 O Conselho Científico propõe, até ao termo do primeiro semestre de cada ano lectivo, quais os cursos que funcionarão no ano lectivo seguinte.
2 Artigo 3º Cooperação inter-institucional 1 Sem prejuízo do disposto no art.º 2.º do RDUC e de acordo com o princípio de mobilidade e da criação do espaço europeu de ensino superior: a) os estudantes de doutoramento poderão frequentar, noutros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, módulos de formação ou unidades curriculares de cursos de doutoramento, em condições a estabelecer pelos Conselhos Científicos das instituições envolvidas, ouvidos o(s) orientador(es) e coordenador do(s) curso(s) de doutoramento respectivo(s); b) os cursos poderão contar com a participação de docentes de outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros. Artigo 4º Habilitações de acesso 1 Podem candidatar-se ao ciclo de estudos de doutoramento: a) os titulares do grau de mestre ou equivalente legal; b) os titulares do grau de licenciado, detentores de um currículo escolar e científico especialmente relevante, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da FPCE-UC; c) os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido, pelo Conselho Científico da FPCE-UC, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 O reconhecimento referido nas alíneas b) e c) do número anterior apenas permite o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor, não conferindo, ao seu titular, reconhecimento ou equivalência ao grau de licenciado ou mestre. Artigo 5º Número de vagas 1 O número de vagas de cada curso de doutoramento é fixado, em cada edição, por despacho do Reitor da Universidade de Coimbra, com base em proposta do Conselho Científico. O número mínimo de vagas não deverá ser inferior a 6. Artigo 6º Candidatura 1 Os candidatos a doutoramento requerem a sua admissão ao Conselho Científico da FPCE-UC, em impresso próprio fornecido pela Faculdade, dirigido ao Presidente Conselho Científico. 2 A candidatura, deve ser instruída com: a) documentos comprovativos das habilitações de que o candidato é titular, de acordo com o expresso no artigo 4º; b) currículo actualizado, organizado de acordo com o modelo fornecido pela FPCE-UC; c) indicação da especialidade de candidatura, com explicitação das razões da mesma; d) duas cartas de recomendação; e) apresentação do projecto de dissertação e resumo (só para o ciclo de estudos sem curso), elaborados de acordo com os modelos fornecidos pela FPCE-UC (ambos rubricados pelo candidato e orientador(es)) ; f) carta de aceitação do(s) orientador(es) (só para o ciclo de estudos sem curso).
3 Artigo 7º Critérios de aceitação e selecção 1 Os candidatos ao ciclo de estudos sem curso são aceites desde que cumpridos os requisitos especificados nos artigos 4º e 6º e cujo projecto de dissertação e orientador(es) sejam aprovados pelo Conselho Científico. Esta decisão deve ser tomada nos 60 dias subsequentes à entrega da candidatura. No acto de aceitação de candidatura pode o Conselho Científico impor ou recomendar ao candidato a frequência e aprovação em unidades curriculares inseridas na estrutura de cursos de pós-graduação, doutoramento ou outros leccionados na Universidade de Coimbra. 2 Os candidatos ao ciclo de estudos com curso serão seriados pelo órgão competente da FPCE-UC com base em proposta fundamentada dos respectivos coordenadores do curso: a) os critérios de seriação terão como base o currículo científico, académico e profissional dos candidatos; b) cada programa de doutoramento poderá aplicar outros critérios de selecção, desde que aprovados pelo Conselho Científico. Artigo 8º Matrícula e inscrições A matrícula e inscrições obedecem ao disposto no artigo 7º do RDUC. Artigo 9º Propinas, prazos e calendário lectivo 1 O valor das propinas, os prazos de matrícula e inscrição, assim como o calendário lectivo, são fixados por despacho do Reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta dos órgãos competentes da FPCE-UC. 2 O valor das propinas devidas pela inscrição em unidades curriculares recomendadas ou impostas será calculado em função do número correspondente de ECTS em que o doutorando se inscreve. O valor por ECTS das propinas a pagar nestas situação será fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade de Coimbra sob proposta da FPCE-UC. 3 A isenção ou redução do pagamento de propinas obedecerá ao disposto nos números 2, 3 e 4 do artigo 8º do RDUC. Artigo 10º Funcionamento do ciclo de estudos com curso 1- O professor coordenador do curso de doutoramento é nomeado pelo Conselho Científico da FPCE-UC. 2- O Conselho Científico pode indicar, em casos devidamente fundamentados e justificados e sob proposta do respectivo coordenador, uma área temática específica do curso de doutoramento, para além da área de conhecimento e especialidade referidas no artº 1º. 3- O curso de doutoramento só poderá funcionar com o número mínimo de seis alunos. 4 As unidades curriculares a desenvolver no âmbito da parte curricular dos cursos são definidas em horas de contacto, de trabalho e em ECTS, como consta do Despacho nº O/2007, de 10 de Setembro. 5 Em casos excepcionais e devidamente justificados, o Conselho Científico pode, sob proposta do coordenador do curso, dispensar o candidato da frequência e avaliação de parte ou da totalidade das unidades curriculares. A classificação para cada uma das unidades curriculares creditadas será proposta ao Conselho Científico pelo coordenador do curso. 6 O regime de frequência e de avaliação é o previsto no regulamento específico de cada curso.
4 7 Cada aluno de doutoramento poderá inscrever-se uma vez em cada uma das unidades curriculares do curso. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, pode o Conselho Científico, ouvido(s) o(s) coordenador(es) do curso, emitir parecer favorável a uma segunda inscrição na mesma unidade curricular. 8 As classificações a atribuir aos alunos aprovados nas unidades curriculares do curso, incluindo o seminário de acompanhamento do plano de tese, são expressas quantitativa e qualitativamente, no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20 e no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, acompanhada das menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente nos termos do artigo 17.º desse diploma. 9 Pela aprovação na parte curricular do ciclo de estudos com curso, referida no art.º 2, n.º 4, será atribuído um diploma de estudos avançados no domínio científico, área de especialidade e temática do curso. Artigo 11º Orientador da dissertação 1 No ciclo de estudos sem curso a designação do(s) orientador(es) da dissertação far-se-á no momento de aceitação da candidatura. A indicação do(s) orientador(es) deverá respeitar os artigos 9º e 10º do RDUC. 2 No ciclo de estudos com curso, a designação do(s) orientador(es) da dissertação far-seá, pelo(s) coordenador(es) do curso até à realização dos primeiros 15 ECTS relativos ao seminário de acompanhamento do plano de tese. Desta designação deve ser dado conhecimento ao Conselho Científico. 3 Em casos devidamente justificados, pode o candidato solicitar ao Conselho Científico a designação de novo ou novos orientadores. 4 O orientador pode, nos termos do ponto 5 do artigo 10º do RDUC, renunciar à orientação do doutorando. 5 Nas situações em que o orientador seja de outra instituição de ensino superior, deverá o doutorando indicar um segundo orientador pertencente à FPCE-UC. Artigo 12º Condições de acesso à elaboração da dissertação de doutoramento 1 Os alunos do ciclo de estudos sem curso iniciam os trabalhos conducentes à elaboração da dissertação de doutoramento imediatamente após a aceitação da sua candidatura e matrícula na Universidade de Coimbra. 2 No ciclo de estudos com curso, são admitidos à elaboração da dissertação os estudantes aprovados na parte curricular, correspondente a 60 ECTS, com a classificação mínima quantitativa de 14 e qualitativa de Bom e cujo plano de tese tenha obtido aprovação por um painel científico constituído para o efeito. a) O painel científico integra um número impar de elementos e é composto pelo(s) orientador(es), por um ou dois professores do curso de doutoramento e por um doutor ou especialista na área científica do mesmo, exterior à FPCE-UC, convidado pelo(s) orientador(es); b) O plano de tese deverá ser aprovado por uma maioria de dois terços dos membros do painel. c)da reunião, será lavrada uma acta, indicando a aprovação do plano de tese e/ou, quando tal se justificar, as alterações consideradas pertinentes para a prossecução dos trabalhos.
5 Desta acta será enviada cópia, nos 60 dias subsequentes, ao aluno e ao Conselho Científico. d) Em caso de não aprovação, o aluno tem 30 dias úteis para apresentar a reformulação do plano de tese. Caso esta não seja aprovada o doutorando não pode prosseguir os seus estudos, sendo-lhe passado o diploma de estudos avançados, referido no n.º 7 do art.º 10.º. e) A entrega do plano de tese de doutoramento deverá realizar-se nos 30 dias subsequentes à conclusão da parte curricular; 3 Anualmente, todos os alunos de doutoramento, com ou sem curso, deverão, sem prejuízo da liberdade de investigar, apresentar ao Conselho Científico um relatório sucinto dos trabalhos desenvolvidos, acompanhado de parecer do(s) respectivo(s) orientador(es). Artigo 13º Registo do tema da tese 1 No caso do ciclo de estudos sem curso o registo do tema da dissertação rege-se pelo artigo 12º do RDUC. 2 No caso do ciclo de estudos com curso, o registo do tema e do plano da tese de doutoramento deverá realizar-se nos 30 dias subsequentes à aprovação, pelo painel científico, do plano de tese de doutoramento. Artigo 14º Caducidade dos registos Verificada a não observância dos prazos previstos no nº2 do art.2º para a duração do ciclo de estudos, a FPCE-UC tem a obrigação de comunicar tal facto ao Observatório da Ciência e do Ensino Superior, para efeitos de caducidade do registo efectuado nos termos do artigo anterior. Artigo 15º Entrega da dissertação de doutoramento A entrega da dissertação de doutoramento deverá fazer-se de acordo com os prazos previstos nos despachos de criação ou adequação dos respectivos ciclos de estudo e no caso de ciclo de estudos com curso com o disposto em regulamento próprio caso exista. Artigo 16º Regime especial de apresentação da dissertação A possibilidade de apresentação de uma dissertação ao acto público de discussão, sem a inscrição num curso de doutoramento nem a orientação prevista no ciclo de estudos sem curso, regula-se de acordo com os artigos 23º a 25º do RDUC. Artigo 17º Provas de doutoramento 1 As provas de doutoramento consistem na discussão pública da dissertação original. 2 O doutorando deve apresentar, ao Conselho Científico da FPCE-UC, o requerimento para a prestação de provas públicas, acompanhado de: a) dez exemplares da dissertação, impressos ou policopiados, de que deve fazer parte um resumo, em português e inglês, com uma extensão entre 2500 e 5000 caracteres; dois destes exemplares são depositados na biblioteca da FPCE-UC e outros dois destinam-se ao cumprimento do disposto no artigo 40º do RDUC; b) quatro exemplares da dissertação em formato digital, um para a biblioteca da FPCE- UC e os restantes para cumprimento do disposto no artigo 40º do RDUC; c) dez exemplares do curriculum vitae do doutorando, impressos ou policopiados;
6 d) parecer(es) do(s) orientador(es), excepção feita para as situações em que o candidato se apresenta sob sua exclusiva responsabilidade. 3 O requerimento de admissão a provas públicas não poderá ser apresentado antes de decorridos dois anos sobre a data de admissão do candidato, excepção feita para os candidatos admitidos no regime especial considerado no artigo 16º deste regulamento. Artigo 18º Júri de doutoramento 1 Compete ao Conselho Científico apresentar a despacho reitoral a proposta de constituição do júri formulada pelo(s) orientador(es) da dissertação. 2 A nomeação do júri faz-se de acordo com o artigo do 30º do RDUC. 3 O júri é constituído de acordo com o estipulado no artigo 31º do RDUC. 4 O júri funciona de acordo com o definido no artigo 32º do RDUC. 5 A designação dos arguentes far-se-á na reunião de aceitação da dissertação. Pelo menos um deles deverá pertencer a uma instituição que não a Universidade de Coimbra e, preferencialmente, não deve esta designação recair sobre o(s) orientador(es). Artigo 19º Aceitação da dissertação A aceitação da dissertação faz-se de acordo com o artigo 33º do RDUC. Artigo 20º Deliberação do júri e qualificação final do grau de doutor 1 A qualificação final é atribuída pelo júri, consideradas as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento, quando exista, e o mérito da dissertação apreciado no acto público. 2 - A deliberação do júri e a qualificação do grau de doutor devem obedecer ao estipulado nos artigos 37º e 38º do RDUC. Artigo 21º Titulação do grau de doutor O grau de doutor é titulado de acordo com o definido no artigo 39º do RDUC. Artigo 22º Disposições finais 1 - Às situações não contempladas neste regulamento aplica-se a legislação e regulamentação em vigor na Universidade de Coimbra. 2 Quaisquer dúvidas ou reclamações na aplicação deste regulamento serão esclarecidas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade de Coimbra. 3 Este regulamento entra em vigor no ano lectivo subsequente à sua aprovação pelo Senado da Universidade de Coimbra.