Source: http://www.mp.ce.gov.br/servicos/provimentos/provimentos.asp
Timestamp: 2020-02-23 00:36:03+00:00
Document Index: 162790652

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 183', 'artigo 183', 'artigo 39', 'artigo 4', 'artigo 185', 'Artigo 24']

Provimento nº 021/2016 - Institui o Grupo de Descongestionamento Processual no âmbito do Ministério Público
Provimento nº 019/2016 - Altera o Provimento n.º 40/2010 que dispoe sobre o Núcleo de Gênero Pro Mulher
Provimento nº 018/2016 - Regula a Lei Estadual nº 15912/2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público
Provimento nº 017/2016 - Revoga provimento nº 41/2015
Provimento nº 016/2016 - Revoga o Provimento nº 25, de 2011, que dispõe sobre a PROCAP
Provimento nº 015/2016 - Altera Provimento nº 169-2012
Provimento nº 014/2016 - Altera Provimento nº 40-2015
Provimento nº 012/2016 - Altera Provimento nº 77/2013 - carga horária cedidos
Provimento nº 011/2016 - Revoga provimento nº 003/2016 e altera o Provimento n.º 78/2013 que dispoe sobre o exercício cumulativo de funções
Provimento nº 010/2016 - Altera o Provimento n.º 78/2013 que dispoe sobre o exercício cumulativo de funções
Provimento nº 009/2016 - Vincula os núcleos ao gabinete do PGJ
Provimento nº 008-2016 - Altera o Provimento nº 111/2014 que disciplina a gratificação de direção e assessoramento
Provimento nº 007/2016 - Altera o Provimento nº39/2015
Provimento nº 006/2016 - Altera Provimento nº 168/2012 - Altera vinculação do NUGET
Provimento nº 005/2016 - Altera Provimento nº 126/2013 - Altera coordenação NUDTOR
Provimento nº 004/2016 - Altera o Provimento nº 111/2014 que disciplina a gratificação de direção e assessoramento
Provimento nº 003/2016 - Altera o Provimento nº 78/2013 que dispoe sobre o exercício cumulativo de funções
Provimento nº 002/2016 - Altera Provimento nº 40/2010 - Altera coordenação Núcleo de Gênero
Provimento nº 001/2016 - Altera Provimento nº 99/2011 - Altera coordenação NUSIT
Provimento nº 057/2015 - disciplina a destinação dos processos da Promotoria de Justiça do Juizado de Lavras da Mangabeira
Provimento nº 056/2015 - Altera Provimento nº 66/2011 - nova modificação plantão infância e juventude
Provimento nº 054/2015 - Altera o Provimento nº 40/2015
Provimento nº 053/2015 - Altera o Provimento nº 39/2015
Provimento nº 052/2015 - Implementa a Resolução nº 02/2011 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça perante o Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Fortaleza.
Provimento Nº 051/2015 - Disciplina o uso de residência oficial para membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 050/2015 - Altera o Provimento nº 92-2009, que institui o Programa de Estágio Supervisionado
Provimento Nº 049/2015 - Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 6º e altera os artigos 3º e 7º, todos do Provimento n.º 052/2014, que disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Provimento Nº 047/2015 - Altera o Provimento nº39/2015, que disciplina a execução de diligências de interesse do Ministério Público do Estado do Ceará e estabelece critérios para a concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso I da Lei Estadual nº 14.043, de 2007.
Provimento Nº 042/2015 - Disciplina a atuação das Promotorias de Justiça perante a Vara de Audiências de Custódia
Provimento Nº 041/2015 - Prevê cumulação de atribuições como exercício de trabalho relevante, para fins da concessão da gratificação de que trata o art. 34, inciso II da Lei Estadual 14043
Provimento Nº 040/2015 - Regula gratificação por exercício de atividades em condições especiais de risco à vida ou à saúde
Provimento Nº 039/2015 - Regula exercício de diligências por servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e pagamento da respectiva gratificação - Regula exercício de diligências por servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e pagamento da respectiva gratificação
Provimento Nº038/2015 - Altera o Provimento nº 04 de 2011, que regula o procedimento administrativo relacionado a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº037/2015 - Altera o Provimento nº204 de 2012, que dispõe sobre a remoção de servidores do quadro permanente de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
Provimento Nº036/2015 - Altera o Provimento nº 22 de 2015, que regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº035/2015 - Altera o Provimento nº 44 de 2008, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
Provimento Nº034/2015 - Disciplina provisoriamente a designação dos Promotores de Justiça ora indicados para o exercício do Plantão Regional do Ministério Público
Provimento Nº033/2015 - Constitui comissão provisória de assessoramento da Secretaria Executiva do CEG-FDID
Provimento Nº032/2015 - Estabelece a lotação provisória e o horário de expediente dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado do Ceará e dos Servidores de Outros Órgãos, à Disposição deste Parquet, com lotação em Comarcas do Interior, dotadas de mais de uma Promotoria de Justiça, e nas Promotorias de Justiça Especializadas da Capital, dotadas de mais de uma Unidade Ministerial, com número de servidores insuficiente para atender ao número de Promotorias de Justiça de forma individualizada, e nas Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza.
Provimento Nº031/2015 - Disciplina as atribuições dos Cargos de Gerente de Departamento de Material e Patrimônio, Gerente do Departamento de Processos Cíveis, Gerente de Departamento de Processos Penais e Gerente de Departamento de Feitos Especiais
Provimento Nº030/2015 - Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público - GEDPP
Provimento Nº 029/2015 - Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais de Crimes contra a Ordem Tributária
Provimento Nº028/2015 - Disciplina a utilização das máquinas reprográficas localizadas no térreo do edifício seda da Procuradoria Geral de Justiça.
Provimento Nº027/2015 - Altera o Provimento nº36 de 2007, que dispõe sobre o estágio probatório e a
Provimento Nº024/2015 - Redefine e organiza o Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial - CAOCRIM
Provimento Nº023/2015 - Altera o Provimento nº013/2009 que regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete
Provimento Nº022/2015 - Regula a concessão de férias aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências
Provimento Nº021/2015 - Constitui Comissão Especial para elaboração de prova para seleção de estagiários de Fortaleza
Provimento Nº020/2015 - Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará.
Provimento Nº019/2015 - Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº018/2015 - Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no Período de 07.02 a 01.03.2015.
Provimento Nº017/2015 - Altera os artigos 4º e 5º do Provimento 09/2008, que dispõe sobre a frequência dos servidores do Ministério Público do Ceará.
Provimento Nº011/2015 - Substituição Automática dos membros do MP-CE que oficiam nas Promotorias Criminais
Provimento Nº010/2015 - Implementa a Resolução 09/2013 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará, no que se refere à atuação de duas Promotorias de Justiça junto a mesma unidade judiciária
Provimento Nº009/2015 - Regulamenta a designação de membros do MP-CE para oficiar perante as Unidades judiciárias sem Promotores de Justiça titulares
PROVIMENTO Nº001/2015 - Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Juatiça da Comarca de Fortaleza cujas respectivas unidades judiciárias ainda não foram instaladas.
PROVIMENTO Nº0221/2014 - Dispõe sobre o controle de frequência dos estagiários do MP-CE
PROVIMENTO Nº216/2014 - Altera o Provimento 66/2011 - Plantão Infância e Juventude
PROVIMENTO Nº187/2014 - Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº186/2014 - Dispõe sobre a substituição e a lotação provisória dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2014 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio moradia aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº180/2014 - Dispõe, no âmbito da Procuradoria Geral de justiça, sobre a Comissão Permanente de Licitação - CPL, as funções de Presidente, de Pregoeiro, de Membro da Comissão de Licitação e de Membros da Equipe de Apoio.
PROVIMENTO Nº173/2014 - Regulamenta a convocação de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará para o desempenho de serviços extraordinários fora do horário normal de trabalho.
PROVIMENTO Nº 160-2014 - Procedimentos de Segurança dos Membros do MP-CE
PROVIMENTO Nº 159-2014 - Disciplina a Política de Segurança Institucional e dá outras providências
PROVIMENTO Nº149/2014 - Dispõe sobre a reavaliação dos bens do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº138/2014 - Dispõe sobre a conversão de um terço das férias dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará em abono pecuniário e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº126/2014 - Altera o art.2º, do Provimento nº106/2014, que regulamenta obrigatoriedade de inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº125/2014 - Altera dispositivo do Provimento nº003/2008, que regulamenta a concessão de Adicional de Incentivo e Titulação e Desenvolvimento Funcional, instituído pelo Art. 34, IV, da Lei nº14.043, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº124/2014 - Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
PROVIMENTO Nº123/2014 - Dispõe sobre a digitalização das sindicâncias e inquéritos administrativos e sobre a documentação de depoimentos por meios audiovisuais no âmbito do Núcleo de Processos Administrativos e Procedimentos Disciplinares - NUPAD.
PROVIMENTO Nº121/2014 - Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº117/2014 - Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo para Entrega da Declaração de Bens e Valores pelos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará.
PROVIMENTO Nº111/2014 - Dispõe sobre a Gratificação pelo Exercício da Função de Procurador-Geral de Justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-Ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a Gratificação pelo Exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei Complementar Estadual Nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao Artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº109/2014 - Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº106/2014 - Regulamenta a obrigatoriedade da inserção de dados sobre atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça no sistema de informações processuais do Ministério Público do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº101/2014 - Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Sobral/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº100/2014 - Institui no âmbito da Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Civeis atuantes na defesa do idoso e da pessoa com deficiência dá outras providências.
PROVIMENTO Nº098/2014 - Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Aquiraz/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº094/2014 - Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Maracanaú e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº093/2014 - Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte e dá outras providências
PROVIMENTO Nº091/2014 - Altera dispositivos do Provimento nº204/2012, que regulamenta o pedido de remoção de servidores do quadro permanente do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº072/2014 - Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público - GEDPP para atuação na defesa do patrimônio público no âmbito do Ministério Público do Ceará.
PROVIMENTO Nº063/2014 - Cria a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº052/2014 - Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº051/2014 - dispõe sobre a gratificação pelo exercício da função de Procurador-geral de justiça, Vice-Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Ouvidor-Geral do Ministério Público, Vice-ouvidor-Geral do Ministério Público e Diretor de Escola do Ministério Público; e a gratificação pelo exercício de função de Direção, Chefia ou Assessoramento; instituídas pela Lei complementar estadual nº132, de 07/03/2014, que acrescentou os incisos VII, VIII e IX ao artigo 183 da Lei Complementar Estadual Nº72/2008.
PROVIMENTO Nº049/2014 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Regulamenta, provisoriamente, as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca do Sobral e da outras providências.
PROVIMENTO Nº033/2014 - Disciplina o uso de veículos automotores oficiais por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº026/2014 - Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE no Crato-CE
PROVIMENTO Nº025/2014 - Criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do MP-CE em Iguatu-CE
PROVIMENTO Nº022/2014 - Estabelece critérios para a concessão de auxílio no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº010/2014 - Disciplina a entrega da declaração de bens e valores pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e sua atualização anual, para fins de análise da evolução do patrimônio.
PROVIMENTO Nº009/2014 - Dispõe sobre o pagamento do auxílio-creche aos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará
Provimento Nº248/2013 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos, revoga o Provimento nº60/2009 e dá outras providências.
Provimento Nº246/2013 - Altera o Provimento 08/2007 que Regulamenta a Remoção de Servidores do MP-CE).
Provimento Nº245/2013 - Atribuições das Promotorias do Caucaia
Provimento Nº244/2013 - Atribuições das Promotorias do Crato
PROVIMENTO Nº 219/2013 - Escala de Substituição Automática de Procuradores de Justiça
PROVIMENTO Nº199/2013 - Estabelece critérios para a substituição automática dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará que oficiam em Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº185/2013 - Dispõe sobre a criação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na comarca de Caucaia/CE e dá outras providências
PROVIMENTO Nº182/2013 - Escala de Substituição de Procuradores de Justiça.
PROVIMENTO Nº168/2013 - Reestrutura o Núcleo de Recursos Criminais - NUCRIM, estabelece sua composição e atraibuições, revoga o Provimento nº014/2004 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº166/2013 - Altera o artigo 39 do Provimento nº92/2010, e dá outras providências
PROVIMENTO Nº163/2013 - Acrescenta dispositivos ao Provimento nº60/2008, de 01 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de plantões na 2ª Instância do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº160/2013 - Institui a Brigada de Incêndio do prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON e das demais Promotorias de Justiça da Capital e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº151/2013 - Regulamenta o artigo 4º do Provimento nº32/2001, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará para o aperfeiçoamento funcional no âmbito da Escola Superior do Ministério Público do Ceará - ESMP
PROVIMENTO Nº146/2013 - Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - ESMP
PROVIMENTO Nº 132/2013 - Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento nº36/2007, de 24 de julho de 2007, que dispõe sobre o estágio probtório e a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 130/2013(REPUBLICADO) - Regulamenta o uso do esta6cionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
PROVIMENTO Nº 130/2013 - Regulamenta o uso do estacionamento interno da Sede da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
PROVIMENTO Nº126/2013 - Reestrutura o Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor - NUDETOR, estabelece sua composição e atribuições, revoga o Provimento nº015/2010 e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº090/2013 - Altera os provimentos nº092/2009 e 058/2012, que dispõem, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, sobre o Programa de Estágio Supervisionado (PES), e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº078/2013 - Revoga o Provimento nº185/2012 e passa a dispor sobre ajuda de custo por exercício Cumulativo de funções, instituída pela Lei Complementar Estadual nº115, de 14/11/2012, publicada no diário Oficial do estado nº218, de 19/11/2012, que alterou o artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº72/2008.
PROVIMENTO Nº077/2013 - Regulamenta o Artigo 24 da Lei 14.043/21 de Dezembro de 2007
PROVIMENTO Nº109/2011 - Dispõe sobre a execução orçamentária das despesas do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID mediante a descentralização do orçamento entre os órgãos e entidades convenentes.
PROVIMENTO Nº074/2011 - Adota no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional do Ministério Público, constitui o Comitê Gestor Estadual de Tabelas Unificadas e dá outras providências
PROVIMENTO Nº068/2011 - Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº067/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIEMENTO Nº063/2011 - Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Maracanaú/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº062/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº051/2011 - Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº025/2011 - Reformula o PROVIMENTO N' 036/2000 que dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DE JUSTIÇA DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROCAP, disciplina a atuação de seus membros e dá outras Providencias.
PROVIMENTO Nº022/2011 - Cria a Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais do Ministério Público do Estado do Ceará, na Comarca de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº019/2011 - Altera por permuta a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº018/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº016/2011 - Reestrulura o Núcleo de Estatistica e Gestão Estratégica - NEGE do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº015/2011 - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº004/2011 - Regulamenta o procedimento administrativo relacionadao a afastamentos e ausências de membros do Ministério Público. e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº003/2011/PGJ/CE - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº001/2011/PGJ/CE - Fixa a Escala de Plantão dos mernbros do Ministério Público que compõe a 2ª Instância deste Ministério Público.
PROVIMENTO Nº119/2010 - lnstitui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança lnstitucional e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº007/2010 - Fixa a Escala dos Procuradores de Justiça que oficiarão nas
PROVIMENTO Nº005/2010 - Designa Membros do Mp/Ce para comporem Comissão para elaborar provas escritas para exame de seleção de estagiários remunerados do Ministério público do Ceará.
PROVIMENTO Nº 060/2009 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, o Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes do Quadro de Servidores e dos servidores à disposição da Procuradoria Geral de Justiça e o Sistema de Desenvolvimento Funcional, institui seus procedimentos e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 031/2009 - Fixa as atribuições da Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.
PROVIMENTO Nº 028/2009 - Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 04/04/2009 a 28/06/2009.
PROVIMENTO Nº 026/2009 - Dispõe sobre o pagamento dos Adicionais por Tempo de Serviço Público aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 022/2009 - Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de Março à Dezembro de 2009.
PROVIMENTO Nº 021/2009 - Institui sistema de registro e regras acerca dos pedidos de interceptação telefônica.
PROVIMENTO Nº 020/2009 - Cria no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará a Coordenação de Controladoria e Auditoria Interna e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 013/2009 - Regulamenta a Gratificação pela Representação de Gabinete instituída pela Lei 14.289/2009, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 012/2009 - Regula a concessão de férias aos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 010/2009 - Institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará o Núcleo de Apoio Logístico a Concursos e dá outras providências.
PROVIMENTO Nº 07/2009 - Instituir o Grupo Especial de Atuação permanente para o exercício do Controle Externo da Atividade Policial.
PROVIMENTO Nº 04/2009 - Fixa a Escala de Plantão dos Procuradores de Justiça no período de 10/01/2009 a 14/02/2009.
PROVIMENTO Nº37/2007 - Cria e estabelece procedimentos relativos ao uso de e-mail pelas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências (correio eletrônico)
* Os demais provimentos encontram-se publicados na Intranet