Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11270190/artigo-1-da-lei-n-8072-de-25-de-julho-de-1990
Timestamp: 2020-07-12 19:35:10+00:00
Document Index: 111025224

Matched Legal Cases: ['artigo 244', 'artigo 2', 'artigo 121', 'artigo 1', 'ARTIGO 121', 'artigo 121', 'ARTIGO 1', 'artigo 244', 'artigo 157', 'artigo 1']

Art. 1 da Lei dos Crimes Hediondos - Lei 8072/90
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
II - roubo: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º); (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
VII- A – (VETADO) (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)
VII- B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998)
IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A). (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
V - o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Tudo (59.125)
Jurisprudência (26.967)
Diários (24.214)
Andamento do Processo n. 0700884-63.2016.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri / Roubo Majorado - 10/07/2020 do TJAL
rol do art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990. Trata-se de crime formal, que prescinde da prova que o menor... aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar …
Página 354 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Julho de 2020
caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990. Trata... de menores (art. 244-B do ECA) O crime de corrupção de menores encontra …
Página 355 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Julho de 2020
da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990. Trata-se de crime formal, que prescinde da prova que o menor tenha sido corrompido... previsão no artigo 244-B da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200744183000 MG
hediondo (art. 1º , I , da Lei nº 8072 /90). [...] Como se vê, a respectiva decisão demonstrou as razões legais..., portanto, de liberdade provisória, 'ex-vi', do disposto no art. 2º , II , da Lei n……
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07101520220208070000 DF 0710152-02.2020.8.07.0000
de tráfico de drogas, o qual é crime equiparado a hediondo, ex vi do art. 1º , § único , da Lei n. 8.072 /90. A Lei n. 13.964..., o artigo 2º , § 2º , da Lei n. 8.072 /90 ( Lei de Crimes Hediondos …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 00005486820178120018 MS 0000548-68.2017.8.12.0018
no artigo 121, §2º, inciso IV do Código Penal c/c artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.072/90; Bruno Cesário Borges à pena... QUALIFICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE EXTERMÍNIO – ARTIGO 121, § 2º, INCISO …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0000548-68.2017.8.12.0018 MS 0000548-68.2017.8.12.0018
, INCISO I, DA LEI 8.072/90 – ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO... de diminuição do artigo 121, §1º, do Código Penal alcança o patamar mínimo …
Página 460 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Julho de 2020
/1997, C/C ART. 1º , INC. IV , E § 2º, INC. I, DA LEI 8.072 /1990 E ART. 33 , DA LEI 11.343 /2006. DECRETO PREVENTIVO...: HABEAS CORPUS. ARTS. 157 , 159 , 288 , TODOS DO CÓDIGO PENAL , E ART. 1º , …
Página 628 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Julho de 2020
O ART. 1º , I , ALÍNEA A E § 3º, DA LEI 9.455 /97, NA FORMA DO ARTIGO 1º , II , DA LEI 8.072 /90, BEM COMO ART. 244-B, § 2...º, DA LEI 8.068 /90. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA …
Página 629 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 9 de Julho de 2020
, II , da Lei 8.072 /90, bem como artigo 244-B, § 2º, da Lei 8.068 /90, supostamente cometido contra José Pereira Cortes..., previsto no artigo 157, § 3º, II, do CPB, c/c o artigo 1º , I , alínea a …
Art. 1 da Lei 8072/90
Art. 1 da Lei dos Crimes Hediondos