Source: http://nmrassociados.com.br/mulher-e-a-insalubridade/
Timestamp: 2018-09-19 13:57:55+00:00
Document Index: 31683757

Matched Legal Cases: ['artigo 473', 'artigo 394', 'artigo 394', 'artigo 394', 'artigo 394', 'artigo 394']

Mulher e a Insalubridade - NMR Associados
11 de agosto de 2017 / By tiago / Notícias/	0 Comments
Em conformidade ao artigo 473-A da CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado, por exemplo, fazer distinção no momento da contratação de empregadas, desde o anúncio nas mídias, exigir testes de esterilidade ou gravidez, proceder a revistas íntimas, etc.
A reforma trabalhista altera a redação do artigo 394-A da CLT, nos seguintes termos:
Parágrafo único. (VETADO).	Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:
§ 3° Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade, nos termos da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo o período de afastamento.
A reforma trabalhista considerou que a mulher gestante ou lactante que trabalha em atividade ou local insalubre de grau mínimo ou médio não precisa se afastar de suas atividades mediante o fornecimento de atestado médico (artigo 394-A, II da CLT).
Se a insalubridade for de grau máximo, a mulher está impedida de trabalhar no local, devendo até mesmo ser transferida para outra função (artigo 394-A, I da CLT).
Impacto para o empregador: o empregado deve atentar-se para a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico quando a empregada estiver gestante ou lactante e trabalhando em lugar insalubre, com grau de insalubridade mínimo ou médio. Se a insalubridade for de grau máximo, o afastamento do setor deve ser imediato e por iniciativa da empresa, assim que tomar conhecimento do estado gravídico (artigo 394-A, § 3° da CLT)
Impacto para a empregada: necessidade de apresentação de atestado médico para se afastar do local da prestação de serviços quando estiver grávida ou amamentando, em local insalubre em grau mínimo ou médio. O atestado deve conter expressamente que o local onde trabalha oferece risco para a sua gravidez (artigo 394-A, III da CLT).