Source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2657.htm
Timestamp: 2014-08-22 17:39:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 102', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 22', 'Artigo 27']

DECRETO N� 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998.
Promulga a Conven��o n� 170 da OIT, relativa � Seguran�a na
Utiliza��o de Produtos Qu�micos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de
1990. O PRESIDENTE DA REP�BLICA , no uso das atribui��es que lhe confere o art. 84, inciso
VIII, da Constitui��o Federal, CONSIDERANDO que a Conven��o n� 170 da OIT, relativa � Seguran�a na Utiliza��o de
Produtos Qu�micos no Trabalho, foi assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990; CONSIDERANDO que o ato multilateral em ep�grafe foi oportunamente aprovado por meio do
Decreto Legislativo n�mero 67, de 4 de maio de 1995; CONSIDERANDO que a Conven��o em tela entrou em vigor internacional em 4 de novembro de
1993; CONSIDERANDO que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratifica��o da Emenda
Art 1� A Conven��o n� 170 da OIT, relativa � Seguran�a na Utiliza��o de Produtos
Qu�micos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990, apensa por c�pia ao
Presente Decreto, dever� ser cumprida t�o inteiramente como nela se cont�m. Art 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o. Bras�lia, em 3 de julho de 1998; 177� da
Independ�ncia e 110� da Rep�blica. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CONVEN��O 170 Conven��o Relativa � Seguran�a na Utiliza��o dos Produtos Qu�micos no Trabalho A Confer�ncia Geral da Organiza��o Internacional do Trabalho. Convocada em Genebra pelo Conselho Administrativo da Reparti��o Internacional do
Trabalho e tendo ali se reunido a 6 de junho de 1990, na sua septuag�sima s�tima
sess�o; Tomando nota das Conven��es e Recomenda��es internacionais do trabalho sobre a
mat�ria e, em particular, a Conven��o e a Recomenda��o sobre o benzeno, 1971; a
Conven��o e a Recomenda��o sobre o c�ncer profissional, 1974; a Conven��o e a
Recomenda��o sobre o meio ambiente no trabalho (polui��o do ar, ru�do e vibra��es),
1977; a Conven��o e a Recomenda��o sobre seguran�a e sa�de dos trabalhadores, 1981;
a Conven��o e a Recomenda��o relativa aos servi�os de sa�de no trabalho, 1985; a
Conven��o e a Recomenda��o sobre o asbesto, 1986, e a lista de doen�as profissionais,
na sua vers�o emendada de 1980, que se encontra como anexo � Conven��o sobre os
benef�cios em caso de acidentes do trabalho e doen�as profissionais, 1964; Observando que a prote��o dos trabalhadores contra os efeitos nocivos dos produtos
qu�micos contribui tamb�m para a prote��o do p�blico em geral e do meio ambiente; Observando que o acesso dos trabalhadores � informa��o acerca dos produtos qu�micos
utilizados no trabalho responde a uma necessidade e � um direito dos trabalhadores; Considerando que � essencial prevenir as doen�as e os acidentes causados pelos produtos
qu�micos no trabalho ou reduzir a sua incid�ncia: a) garantindo que todos os produtos qu�micos sejam avaliados a fim de se determinar o
informa��es sobre os produtos qu�micos utilizados no trabalho, de forma a poderem p�r
em pr�tica programas eficazes de prote��o dos trabalhadores contra os perigos
provocados pelos produtos qu�micos; c) proporcionando aos trabalhadores informa��es sobre os produtos qu�micos utilizados
nos locais de trabalho, bem como as medidas adequadas de preven��o que lhes permitam
participar eficazmente dos programas de prote��o, e d) estabelecendo as orienta��es b�sicas desses programas para garantir a utiliza��o
dos produtos qu�micos em condi��es de seguran�a. Fazendo refer�ncia � necessidade de uma coopera��o no �mbito do Programa
Internacional de Seguran�a nos Produtos Qu�micos entre a Organiza��o Internacional do
Trabalho, o Programa das Na��es Unidas para a Meio Ambiente e a Organiza��o Mundial da
Sa�de, bem como com a Organiza��o das Na��es Unidas para o Desenvolvimento
Industrial, e observando os instrumentos, c�digos e diretrizes pertinentes promulgados
por estas organiza��es; Ap�s ter decidido adotar diversas propostas relativas � seguran�a na utiliza��o de
produtos qu�micos no trabalho, quest�o que constitui o quinto item na agenda da sess�o,
e Ap�s ter decidido que essas propostas deveriam tomar a forma de uma Conven��o
internacional, adota, neste vig�simo quinto dia do m�s de junho de mil novecentos e
noventa, a seguinte Conven��o, que ser� denominada Conven��o Sobre Produtos
Qu�micos, 1990: PARTE I �REA DE APLICA��O E DEFINI��ES Artigo 1 1. A presente Conven��o aplica-se a todos os ramos da atividade econ�mica em que s�o
utilizados produtos qu�micos. 2. Com consulta pr�via junto �s organiza��es mais representativas de empregadores e
trabalhadores interessadas, e com base em uma avalia��o dos peritos existentes e das
medidas de prote��o que dever�o ser aplicadas, a autoridade competente de todo Membro
que ratificar a Conven��o: a) poder� excluir da aplica��o da Conven��o, ou de algumas das suas disposi��es,
determinados ramos da atividade econ�mica, empresas ou produtos: I) quando a sua aplica��o apresentar problemas especiais de suficiente import�ncia, e II) quando a prote��o outorgada no seu conjunto, em conformidade �quela que resultaria
da aplica��o, na �ntegra, das disposi��es da Conven��o; b) dever� estabelecer disposi��es especiais para proteger as informa��es
confidenciais, cuja divulga��o, a um concorrente poderia resultar prejudicial para a
atividade do empregador, sob a condi��o de que a seguran�a e a sa�de dos trabalhadores
n�o fiquem comprometidas. 3. A Conven��o n�o se aplica aos artigos que, sob condi��es de utiliza��o normais
ou razoavelmente previs�veis, n�o exp�em os trabalhadores a um produto qu�mico
perigoso. 4. A Conven��o n�o se aplica aos organismos, mas aplica-se, sim, aos produtos qu�micos
derivados dos organismos. Artigo 2 Para fins da presente Conven��o: a) a express�o "produtos qu�micos" designa os elementos e compostos qu�micos,
e suas misturas, sejam naturais, sejam sint�ticos; b) a express�o "produtos qu�micos perigosos" abrange todo produto qu�mico que
existam informa��es pertinentes indicando que ele implica risco; c) a express�o "utiliza��o de produtos qu�micos no trabalho implica toda
atividade de trabalho que poderia expor um trabalhador a um produto qu�mico, e abrange: I) a produ��o de produtos qu�micos; II) o manuseio de produtos qu�micos; III) o armazenamento de produtos qu�micos; IV) o transporte de produtos qu�micos; V) a elimina��o e o tratamento dos res�duos de produtos qu�micos; VI) a emiss�o de produtos qu�micos resultantes do trabalho; VII) a manuten��o, a repara��o e a limpeza de equipamentos e recipientes utilizados
para os produtos qu�micos; d) a express�o "ramos da atividade econ�mica" aplica-se a todos os ramos onde
existam trabalhadores empregados, inclusive a administra��o p�blica; e) o termo "artigo" designa todo objeto que seja fabricado com uma forma ou um
projeto espec�fico, ou que esteja na sua forma natural, e cuja utiliza��o dependa total
ou parcialmente das caracter�sticas de forma ou projeto; f) a express�o "representantes dos trabalhadores" designa as pessoas
reconhecidas como tais pela legisla��o ou a pr�tica nacionais, em conformidade com a
conven��o sobre os representantes dos trabalhadores, 1971. PARTE II PRINC�PIOS GERAIS Artigo 3 Dever�o ser consultadas as organiza��es mais representativas de empregadores e de
trabalhadores interessadas acerca das medidas destinadas a levar a efeito as disposi��es
da Conven��o. Artigo 4 Todo Membro dever�, em consulta com as organiza��es mais representativas de
empregadores e de trabalhadores, e levando na devida conta as condi��es e pr�ticas
nacionais, formular, p�r em pr�tica e reexaminar periodicamente uma pol�tica coerente
de seguran�a na utiliza��o de produtos qu�micos no trabalho. Artigo 5 A autoridade competente, se for justificado por motivos de seguran�a e sa�de, dever�
poder proibir ou restringir a utiliza��o de certos produtos qu�micos perigosos, ou
exigir notifica��o e autoriza��o pr�vias para a utiliza��o desses produtos. PARTE III CLASSIFICA��O E MEDIDAS CONEXAS Artigo 6 Sistema de Classifica��o: 1. A autoridade competente, ou os organismos aprovados ou reconhecidos pela autoridade
competente, em conformidade com as normas nacionais ou internacionais, dever�o
estabelecer sistemas e crit�rios espec�ficos apropriados para classificar todos os
produtos qu�micos em fun��o do tipo e do grau dos riscos f�sicos e para a sa�de que
os mesmos oferecem, e para avaliar a pertin�ncia das informa��es necess�rias para
determinar a sua periculosidade. 2. As propriedades perigosas das misturas formadas por dois ou mais produtos qu�micos
poder�o ser determinadas avaliando os riscos que oferecem os produtos qu�micos que as
comp�em. 3. No caso do transporte, tais sistemas e crit�rios dever�o levar em considera��o as
Recomenda��es das Na��es Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas. 4. Os sistemas de classifica��o e a sua aplica��o dever�o ser progressivamente
ampliados. Artigo 7 ROTULA��O E MARCA��O 1. Todos os produtos qu�micos dever�o portar uma marca que permita a sua
identifica��o. 2. Os produtos qu�micos perigosos dever�o portar, ainda, uma etiqueta facilmente
compreens�vel para os trabalhadores, que facilite informa��es essenciais sobre a sua
classifica��o, os perigos que oferecem e as precau��es de seguran�a que devam ser
observadas. 3.1 As exig�ncias para rotular ou marcar os produtos qu�micos, de acordo com os
par�grafos 1 e 2 do presente Artigo, dever�o ser estabelecidas pela autoridade
conformidade com as normas nacionais ou internacionais. 3.2 No caso do transporte, tais exig�ncias dever�o levar em considera��o as
Recomenda��es das Na��es Unidas relativas ao transporte de mercadorias perigosas. Artigo 8 FICHAS COM DADOS DE SEGURAN�A 1. Os empregadores que utilizem produtos qu�micas perigosos dever�o receber fichas com
dados de seguran�a que contenham informa��es essenciais detalhadas sobre a sua
identifica��o, seu fornecedor, a sua classifica��o, a sua periculosidade, as medidas
de precau��o e os procedimentos de emerg�ncia. 2. Os crit�rios para a elabora��o das fichas com dados de seguran�a dever�o ser
autoridade competente, em conformidade com as normas nacionais ou internacionais. 3. A denomina��o qu�mica ou comum utilizada para identificar o produto qu�mico na
ficha com dados de seguran�a dever� ser a mesma que aparece na etiqueta. Artigo 9 RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES 1. Os fornecedores, tanto se tratando de fabricantes ou importadores como de
distribuidores de produtos qu�micos, dever�o assegurar-se de que: a) os produtos qu�micos que fornecem foram classificados de acordo com o Artigo 6, com
base no conhecimento das suas propriedades e na busca de informa��es dispon�veis ou
avaliados em conformidade com o par�grafo 3 do presente Artigo; b) esses produtos qu�micos ostentem uma marca que permita a sua identifica��o, em
conformidade com o par�grafo 1 do Artigo 7; c) os produtos qu�micos perigosos que s�o fornecidos sejam, etiquetados em conformidade
com o par�grafo 2 do Artigo 7; d) sejam preparadas e proporcionadas aos empregadores, de acordo com o par�grafo 1 do
Artigo 8, fichas com dados de seguran�a relativas aos produtos qu�micos perigosos. 2. Os fornecedores de produtos qu�micos perigosos dever�o zelar para que sejam
preparadas e fornecidas aos empregadores, segundo m�todo acorde com a legisla��o e a
pr�tica nacionais, as etiquetas e as fichas com dados de seguran�a, revisadas sempre que
surgirem novas informa��es pertinentes em mat�ria de sa�de e seguran�a. 3. Os fornecedores de produtos qu�micos que ainda n�o tenham sido classificados em
conformidade com o Artigo 6 dever�o identificar os produtos que fornecem e avaliar as
propriedades desses produtos qu�micos se baseando nas informa��es dispon�veis, com a
finalidade de se determinar se s�o perigosas. PARTE IV RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADORES Artigo 10 IDENTIFICA��O
1. Os empregadores dever�o assegurar-se de que todos os produtos qu�micos utilizados no
as fichas com dados de seguran�a foram proporcionadas, segundo � previsto no Artigo 8, e
colocadas � disposi��o dos trabalhadores e de seus representantes. 2. Quando os empregadores receberem produtos qu�micos que n�o tenham sido etiquetados ou
marcados de acordo com a previsto no Artigo 7 ou para os quais n�o tenham sido
proporcionadas fichas com dados de seguran�a, conforme est� prevista no Artigo 8,
dever�o obter informa��es pertinentes do fornecedor ou de outras fontes de informa��o
razoavelmente dispon�veis, e n�o dever�o utilizar os produtos qu�micos antes de
obterem essas informa��es. 3. Os empregadores dever�o assegurar-se de que somente sejam utilizados aqueles produtos
par�grafo 3 do Artigo 9 e etiquetados ou marcados em conformidade com o Artigo 7, bem
como de que sejam tomadas todas as devidas precau��es durante a sua utiliza��o. Artigo 11 TRANSFER�NCIA DE PRODUTOS QU�MICOS Os empregadores dever�o zelar para que, quando sejam transferidos produtos qu�micos para
outros recipientes ou equipamentos, seja indicado o conte�do destes �ltimos a fim de que
oferece a sua utiliza��o e de todas as precau��es de seguran�a que devem ser
adotadas. Artigo 12 EXPOSI��O
Os empregadores dever�o: a) se assegurar de que seus trabalhadores n�o fiquem expostos a produtos qu�micos acima
dos limites de exposi��o ou de outros crit�rios de exposi��o para a avalia��o e o
normas nacionais ou internacionais; b) avaliar a exposi��o dos trabalhadores aos produtos qu�micos perigosos; c) vigiar e registrar a exposi��o dos trabalhadores a produtos qu�micos perigosos
quando isso for necess�rio, para proteger a sua seguran�a e a sua sa�de, ou quando
estiver prescrito pela autoridade competente; d) assegurar-se de que os dados relativos � vigil�ncia do meio ambiente de trabalho e da
exposi��o dos trabalhadores que utilizam produtos qu�micos perigosos sejam conservadas
durante o per�odo prescrito pela autoridade competente e estejam acess�veis para esses
trabalhadores e os seus representantes. Artigo 13 CONTROLE OPERACIONAL 1. Os empregadores dever�o avaliar os riscos dimanantes da utiliza��o de produtos
qu�micos no trabalho, e assegurar a prote��o dos trabalhadores contra tais riscos pelos
meios apropriados, e especialmente: a) escolhendo os produtos qu�micos que eliminem ou reduzam ao m�nimo o grau de risco; b) elegendo tecnologia que elimine ou reduza ao m�nimo o grau de risco; c) aplicando medidas adequadas de controle t�cnico; d) adotando sistemas e m�todos de trabalho que eliminem ou reduzam ao m�nimo o grau de
risco; e) adotando medidas adequadas de higiene do trabalho; f) quando as medidas que acabam de ser enunciadas n�o forem suficientes, facilitando, sem
�nus para o trabalhador, equipamentos de prote��o pessoal e roupas protetoras,
assegurando a adequada manuten��o e zelando pela utiliza��o desses meios de
prote��o. 2. Os empregadores dever�o: a) limitar a exposi��o aos produtos qu�micos perigosos para proteger a seguran�a e a
sa�de dos trabalhadores; b) proporcionar os primeiros socorros; c) tomar medidas para enfrentar situa��es de emerg�ncia. Artigo 14 ELIMINA��O
Os produtos qu�micos perigosos que n�o sejam mais necess�rios e os recipientes que
foram esvaziados, mas que possam conter res�duos de produtos qu�micos perigosos,
dever�o ser manipulados ou eliminados de maneira a eliminar ou reduzir ao m�nimo os
riscos para a seguran�a e a sa�de, bem como para o meio ambiente, em conformidade com a
legisla��o e a pr�tica nacionais. Artigo 15 INFORMA��O E FORMA��O Os empregadores dever�o: a) informar aos trabalhadores sobre os perigos que oferece a exposi��o aos produtos
qu�micos que utilizam no local de trabalho; b) instruir os trabalhadores sobre a forma de obterem e usarem as informa��es que
aparecem nas etiquetas e nas fichas com dados de seguran�a; c) utilizar as fichas com dados de seguran�a, juntamente com as informa��es
espec�ficas do local de trabalho, como base para a prepara��o de instru��es para os
trabalhadores, que dever�o ser escritas se houver oportunidade; d) proporcionar treinamento aos trabalhadores, continuamente, sobre os procedimentos e
pr�ticas a serem seguidas com vistas � utiliza��o segura de produtos qu�micos no
trabalho. Artigo 16 COOPERA��O
Os empregadores, no �mbito das suas responsabilidades, dever�o cooperar da forma mais
estreita que for poss�vel com os trabalhadores ou seus representantes com
rela��o � seguran�a na utiliza��o dos produtos qu�micos no trabalho. PARTE V OBRIGA��ES DOS TRABALHADORES Artigo 17 1. Os trabalhadores dever�o cooperar da forma mais estreita que for poss�vel com seus
empregadores no �mbito das responsabilidades destes �ltimos e observar todos os
procedimentos e pr�ticas estabelecidos com vistas � utiliza��o segura de produtos
qu�micos no trabalho. 2. Os trabalhadores dever�o adotar todas as medidas razo�veis para eliminar ou reduzir
ao m�nimo, para eles mesmos e para os outros, os riscos que oferece a utiliza��o de
produtos qu�micos no trabalho. PARTE VI DIREITOS DOS TRABALHADORES E SEUS REPRESENTANTES Artigo 18 1. Os trabalhadores dever�o ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da
utiliza��o de produtos qu�micos quando tiverem motivos razo�veis para acreditar, que
existe um risco grave e iminente para a sua seguran�a ou a sua sa�de, e dever�o
indic�-la sem demora ao seu supervisor. 2. Os trabalhadores que se afastem de um perigo, em conformidade com as disposi��es do
par�grafo anterior, ou que exercitem qualquer outro direito em conformidade com esta
Conven��o, dever�o estar protegidos contra as conseq��ncias injustificadas desse ato.
3. Os trabalhadores interessados e os seus representantes dever�o ter o direito de obter:
a) informa��es sobre a identifica��o dos produtos qu�micos utilizados no trabalho, as
propriedades perigosas desses produtos, as medidas de precau��o que devem ser tomadas, a
educa��o e a forma��o; b) as informa��es contidas nas etiquetas e os s�mbolos; c) as fichas com dados de seguran�a; d) quaisquer outras informa��es que devam ser conservadas em virtude do disposto na
presente Conven��o. 4. Quando a divulga��o, a um concorrente, de identifica��o espec�fica de um
ingrediente de um composto qu�mico puder resultar prejudicial para a atividade do
empregador, ele poder�, ao fornecer as informa��es mencionadas no par�grafo 3,
proteger a identifica��o do ingrediente, de acordo com as disposi��es estabelecidas
pelas autoridades competentes, em conformidade com o Artigo 1, par�grafo 2, item b ).
PARTE VII RESPONSABILIDADES DOS ESTADOS EXPORTADORES Artigo 19 Quando em um Estado-Membro exportador a utiliza��o de produtos qu�micos perigosos tenha
sido total ou parcialmente proibida por raz�es de seguran�a e sa�de no trabalho, esse
Estado dever� levar esse fato e as raz�es que o motivaram ao conhecimento de todo pa�s
ao qual exporta. Artigo 20 As ratifica��es formais da presente Conven��o ser�o comunicadas, para seu registro,
ao Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho. Artigo 21 1. A presente Conven��o somente vincular� os Membros da Organiza��o Internacional do
Trabalho cujas ratifica��es tenham sido registradas pelo Diretor-Geral. 2. Esta Conven��o entrar� em vigor doze meses ap�s o registro das ratifica��es de
dois Membros por parte do Diretor-Geral. 3. Posteriormente, esta Conven��o entrar� em vigor, para cada Membro, doze meses ap�s
o registro da sua ratifica��o. Artigo 22 1. Todo Membro que tenha ratificado a presente Conven��o poder� denunci�-la ap�s a
expira��o de um per�odo de dez anos contados da entrada em vigor mediante ato
comunicado ao Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho e por ele
registrado. A den�ncia s� surtir� efeito um ano ap�s o seu registro. 2. Todo Membro que tenha ratificado a presente Conven��o e n�o fizer uso da faculdade
de den�ncia prevista pelo presente Artigo dentro do prazo de um ano ap�s a expira��o
do per�odo de dez anos previstos pelo par�grafo anterior, ficar� obrigado por um novo
per�odo de dez anos e, posteriormente, poder� denunciar a presente Conven��o ao
expirar cada per�odo de dez anos, nas condi��es previstas no presente Artigo. Artigo 23 1. O Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho notificar� a todos os
Membros da Organiza��o Internacional do Trabalho o registro de todas as ratifica��es,
declara��es e den�ncias que lhe sejam comunicadas pelos Membros da Organiza��o. 2. Ao notificar aos Membros da organiza��o o registro da segunda ratifica��o que lhe
tenha sido comunicada, o Diretor-Geral chamar� a aten��o dos membros para a data de
entrada em vigor da presente Conven��o. Artigo 24 O Diretor-Geral da Reparti��o Internacional do Trabalho comunicar� ao Secret�rio-Geral
das Na��es Unidas, para fins de registro, conforme o Artigo 102 da Carta das Na��es
Unidas, as informa��es completas referentes a quaisquer ratifica��es, declara��es e
atos de den�ncia que tenha registrado de acordo com os Artigos anteriores. Artigo 25 Sempre que o julgar necess�rio, o Conselho de Administra��o da Reparti��o
Internacional do Trabalho apresentar� � Confer�ncia Geral um relat�rio sobre a
aplica��o da presente Conven��o e decidir� sobre a oportunidade de inscrever na
agenda da Confer�ncia a quest�o da sua revis�o total ou parcial. Artigo 26 1. Se a Confer�ncia adotar uma nova Conven��o que revise total ou parcialmente a
presente Conven��o e a menos que a nova conven��o disponha contrariamente: a) a ratifica��o, por um Membro, da nova Conven��o revista implicar�, de pleno
direito, n�o obstante o disposto pelo Artigo 22, supra, a den�ncia imediata da presente
Conven��o, desde que a nova Conven��o revista tenha entrado em vigor. b) a partir da entrada em vigor da Conven��o revista, a presente Conven��o deixar� de
estar aberta � ratifica��o dos Membros. 2. A presente Conven��o continuar� em vigor, em qualquer caso, em sua forma e teor
atuais, para os Membros que a tiverem ratificado e que n�o ratificarem a Conven��o
revista. Artigo 27 As vers�es inglesa e francesa do texto da presente Conven��o s�o igualmente