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Timestamp: 2020-08-06 15:56:52+00:00
Document Index: 77640941

Matched Legal Cases: ['Artigo 65', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'artigo 31']

2318 resultados para Aditamento contrato comercial
..., para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ...Artigo 65.º Aditamento ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema ... empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do volume ...
...contratos" de arrendamento;. b) Alterando o regime transit\xC3".... . . . . . . . . . . » Artigo 5.º Aditamento à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro São ... a explora- ção de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege -se pelas ...
..., como modalidade de locação, era um contrato temporário com um prazo supletivo de seis meses ... indemnizações ao arrendatário comercial, quando ele houvesse aumentado o valor do prédio ...ção do seu custo, devem constar de aditamento escrito ao contrato de arrendamento. SECÇÃO VI ...
Acórdão nº 129/18.9T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020
.Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos tipificados nas alíneas a) a e) do nº 2 do artº 1083º do CC, terão ainda de preencher a cláusula geral resolutiva prevista no seu nº 2. .A gravidade do incumprimento fundador do direito à resolução do contrato há-de aferir-se quer pela própria natureza da infracção,actuação/omissão substancialmente grave, quer...
... pedidos: - Seja declarado resolvido o contrato de arrendamento celebrado em 29 de Janeiro de ...comercial com todas as partes que o compõem ainda que não ... - Haverá que notar que os factos cujo aditamento se requer não foram alegados pela Autora em ...
Acórdão nº 3182/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018
I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à reconstrução de um prédio, a elaborar um projecto de arquitectura, projectos de especialidades, projectos de execução da obra, caderno de encargos, mapas de quantidades e a fazer assistência técnica à obra deve ser qualificado como contrato de prestação de serviços atípico ou inominado ao qual se aplicam as disposições do mandato com as...
... obrigações pecuniárias emergentes de contratos contra C. G. e mulher, C. S. , ambos residentes ... de juros de mora, à taxa legal comercial, que se vencerem sobre o capital em divida desde ...elaborou um aditamento ao projeto de arquitetura e mandou reformular os ...
... para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das ...-06-30 Artigo 3.º Aditamento ao Código das Sociedades Comerciais São ...
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como os lucros cessantes. 2. A indemnização a pagar pela ré à autora, em virtude da cessação do contrato, corresponde ao ganho líquido que para a autora resultaria do cumprimento do contrato até ao seu termo, não podendo ser fixada tendo por base a facturação “bruta". 3. Sendo o contrato de distribuição comercial um...
... celebrou com a C.., SA, em 2.12.05, um contrato que denominaram “contrato de prestação de ... novo acordo que denominaram “Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio ... para o exercício da actividade comercial de operador logístico e transportador de ...
... 274-A/2017 Aprova o Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá, por um lado, e a União ...é Misto CETA uma alteração ou um aditamento às disposições do presente Acordo relativas ao ...ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ...
... premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em vigor o ... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. ... anónimas passa a ter apenas o aditamento 'S. A.', em vez de 'S. A. R. L.', (artigo ...
... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... à reunião e todos concordaram com o aditamento. 4- A comparência de todos os associados ... a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege-se pelas ...
Aditamento ao contrato de fornecimento n.°_________
... premente de reforma da legislação comercial portuguesa. Na verdade, mantém-se em vigor o ... complementares de empresas e, em 1981, o contrato de consórcio e a associação em participação. ... anónimas passa a ter apenas o aditamento «S. A.», em vez de «S. A. R. L.», (artigo ...
... seja condenada a: a) ver declarado que o contrato de arrendamento teve o seu termo por oposição ... vigor, designadamente no seu último aditamento, com interpretação do seu teor e da vontade das ... relacionados com uma actividade comercial ou industrial. Nesta linha de raciocínio a ...
..., para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao regime de renda ... Autónoma da Madeira, e alterado pelo aditamento" outorgado em 12 de agosto de 2015. 2 - Em execuç\xC3"...ça social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros ...
... o estatuído na cláusula quinta do aditamento ao “contrato de cessão de exploração” e na ...ão de Exploração de Estabelecimento Comercial” e respetivo aditamento, que teve como Partes, ...
... o valor da conta, incluindo, no caso de contratos de seguro monetizáveis ou de contratos de renda, ... tributação seguintes.» Artigo 5.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio São ... ligação com uma atividade financeira comercial exercida por uma empresa de seguros especificada, ...
... como válida e eficaz a resolução do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... 41. Por “Aditamento ao Contrato de Utilização de Loja em Centro ...
....» Artigo 4.º Aditamento ao Código do IRS É aditado o artigo 31.º-A ...óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ... principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; c) .. d) Os ...
..., até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... 435.º Ressalva da escrituração comercial A exibição judicial, por inteiro, dos livros ... a prestação dos esclarecimentos ou aditamentos previstos nos números anteriores. ...
Acórdão nº 1412/10.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I - Apenas podem configurar mais-valias os ganhos que, além de tipificados, não reúnam condições, características, que os tornem passíveis de integrarem a categoria de rendimentos do tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. II – No caso em análise, o bem vendido em 2005 é precisamente o mesmo, ou seja, com a mesma natureza, que o bem adquirido em momento anterior. A Recorrente...
... Lda.”, como terceira outorgante, um contrato de revogação de arrendamento que a “.. e ... directamente e através de uma empresa comercial, sua representante a “.. – Empreendimentos ...
Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
...ões suplementares, para concluir que o aditamento da norma do art .º 42.º, n.º 3 do CIRC ...Elas devem estar estipuladas no contrato de sociedade e são exigidas mediante ...Comercial, 2º volume, 1989, AAFDL, pág. 297-298; 14-E, ...
...ário, pedindo: - A anulação do "contrato de utilização de loja em centro comercial" ... Foi elaborado o documento denominado '"aditamento a contrato de utilização de loja em centro ...
... nº/s 57 e 58 da relação de bens, contratos de arrendamento que sustenta serem nulos, em ... que os fundamentos estão expressos no aditamento em questão. Requereu a condenação do ... "contrato de promessa de arrendamento comercial" cuja cópia se encontra junta aos autos a fls. ...
Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Julho de 2016
1.De acordo com o art.368º, nº2, do Código de Processo Civil, o juiz deve recusar a providência cautelar se o prejuízo resultante dela for superior ao dano que com ela se pretende evitar. 2. Este requisito traduz o princípio da proporcionalidade. 3. O juízo feito neste plano (gravidade dos danos) é um juízo de facto.
... da requerida levou à resolução do contrato de franquia e de locação de estabelecimento ...ão de exploração de estabelecimento comercial. D. A revogação do contrato de cessão de ... e subsequentemente celebrado o aditamento ao contrato de franquia, que passou a ser ...
lei 7170 1983
agente seguranca tj