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Timestamp: 2013-05-20 00:16:16+00:00
Document Index: 66355526

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 52', 'artigo 27', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 2']

PREG�O COM �NFASE NO PREG�O ELETR�NICO 02/02/2012 - Por CAPIBERIBE, Savio Aparecido e MARTINS,Mario de Souza
O presente artigo discorre sobre a Modalidade de Licita��o Preg�o com �nfase no Preg�o Eletr�nico com base no artigo 2� da Lei n� 10.520/2002 a qual regulamenta essa modalidade.O objetivo do estudo � constatar a contribui��o dessa modalidade de licita��o nos �rg�os p�blicos que a utiliza, tendo em vista que�o procedimento do preg�o eletr�nico segue as mesmas fases do preg�o comum: convoca��o dos licitantes; julgamento e clasifica��o das propostas; habilita��o do vencedor, adjudica��o e homologa��o. Muitas das normas do Decreto n� 5.450/2005 s�o repeti��o de normas que j� constam do Decreto 3.555/2000, que regulamenta o preg�o comum. A exig�ncia do preg�o, preferencialmente em sua forma eletr�nica, para entes p�blicos ou privados, nas contrata��es de bens e servi�os comuns est� explicita no Decreto n� 5.504, de Agosto de 2005, a qual tamb�m se aplica �s Organiza��es Sociais disciplinadas na esfera federal e �s Organiza��es da Sociedade Civil de Interesse P�blico. A Medida Provis�ria n� 2.182/2001, havia instituido o preg�o apenas para a Uni�o. Essa restri��o estava sendo considerada inconstitucional pela quase totalidade da doutrina que tratou do assunto tendo em vista que, em se tratando de norma geral, tinha que ter aplica��o para todos os entes federativos.Conclui-se que a modalidade preg�o eletr�nico garante a competi��o de forma is�nomica, contribuindo assim de forma positiva para uma excelente presta��o dos servi�os p�blicos, privilegiando melhor transpar�ncia�e maior fiscaliza��o dos gastos de recursos p�blicos.
Palavras- Chave: Modalidade. Bens. Servi�os Comuns. Transpar�ncia.Preg�o.
O presente trabalho consta de um estudo sobre a modalidade preg�o com maior �nfase�no preg�o eletr�nico. O objetivo do estudo � constatar se a utiliza��o da modalidade preg�o eletr�nico vem contribuindo de maneira positiva para a efici�ncia no processo de licita��o.�Sabe-se que a modalidade preg�o eletr�nico � a sexta modalidade de licita��o da administra��o p�blica, a qual o procedimento � realizado por um Sistema eletr�nico, com o apoio t�cnico e operacional da Secretaria de Logistica de Tecnologia de Informa��o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.
Para maior compreens�o, o trabalho divide-se em duas partes: na primeira parte h� uma an�lise sobre o que � Licita��o P�blica, conceito da modalidade licita��o:preg�o, procedimentos do preg�o e na segunda parte uma sintese das exig�ncias�da lei com rela��o aos procedimentos do preg�o eletr�nico.
O Regulamento federal do preg�o, determina que o preg�o seja a modalidade de licita��o prioritariamente utilizada quando a Uni�o tencione a celebrar contratos visando � aquisi��o de bens e servi�os comuns. A justificativa � o fato de ser a modalidade de licita��o destinada a garantir, por meio disputa justa entre os interessados, a compra mais econ�mica, segura e eficiente.
1 LICITA��O P�BLICA
Antes de iniciarmos o estudo sobre a modalidade preg�o, discorremos sobre o que �licita��o p�blica, para ent�o compreendermos a modalidade�de licita��o preg�o.
A doutrina conceitua licita��o como um procedimento administrativo, de observ�ncia obrigat�ria pelas entidades governamentais, em que observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas rela��es de contedo�patrimonial, uma vez preenchidos os requisitos minimos necess�rios ao bom cumprimento das obriga��es a que eles se prop�em.
Entendemos assim, que licita��o traz a ideia de disputa ison�mica ao fim da qual ser� selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administra��o com vistas � celebra��o de um contrato administrativo, entre ela e o particular vencedor do certame,para a realiza��o de obras, servi�os, concess�es, permiss�es, compras, aliena��es ou loca��es.�
A Lei n�8.666/1993 enumera cinco diferentes modalidades de licita��o: concorr�ncia, tomada de pre�os, convite,concurso e leil�o, e no par�grafo�8� do art.22, expressamente declara vedada a cria��o de outras modalidades de licita��o ou a combina��o das ali referidas(ALEXANDRINO,2005,p.448)
A despeito desta determina��o, constante da Lei n� 8.666/1993, que � a Lei de Normas Gerais sobre licita��es p�blicas e contratos p�blicos, a MP 2026/2000, instituiu, somente para a Uni�o Federal, uma sexta modalidade de licita��o, denominada preg�o, aplic�vel�a contratos para aquisi��o de bens e servi�os comuns. A Lei n� 10.520/2002, entretanto expressamente estendeu o preg�o a todas�as esferas da Federa��o, passando a ser modalidade aplic�vel no �mbito da Uni�o,Estados, DF e Municipios.
Art.2� Preg�o � a modalidade de licita��o para aquisi��o de bens e servi�os comuns pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor�estimado em contrata��o, na qual a disputa pelo fornecimento � feita por meio de propostas e lances em sess�o p�blica, vedada sua utiliza��o na contrata��o de servi�os de transporte de valores e de seguran�a privada e banc�ria(ALEXANDRINO,2005,p.455) �
As modalidades de licita��o possuem caracteristicas pr�prias�que as distinguem uma das outras, sendo cada qual apropriadas a determinados tipo de contrata��o.�Pretendemos�neste trabalho ater-nos apenas na modalidade preg�o com enfase no preg�o eletr�nico.
1.1 CONCEITO�DA MODALIDADE DE LICITA��O: PREG�O
Como j� vimos anteriormente, o preg�o � uma sexta modalidade de licita��o, instituida a par das cinco arroladas no art.22 da Lei n� 8.666/93, pela MP n� 2.026/2000, mais tarde MP n� 2.182/2001, aprovada pelo Congresso Nacional na vota��o do projeto de lei de convers�o.
A Medida Provis�ria n� 2.182/2001 havia institu�do o preg�o apenas para a Uni�o. Essa restri��o estava sendo considerada inconstitucional pela quase totalidade da doutrina que tratou do assunto tendo em vista que, em se tratando de norma geral, tinha que ter aplica��o para todos os entes federativos
A quest�o ficou superada quando a medida provis�ria converteu-se na Lei n� 10.520/2002, que n�o mais restringiu � Uni�o o �mbito da nova modalidade de licita��o.
Conforme artigo 1�, par�grafo �nico, do Decreto n� 3.555/2000, o preg�o aplica-se aos fundos especiais, �s autarquias, �s funda��es, �s empresas p�blicas, �s sociedades de economia mista e �s demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni�o.
Pelo Decreto n 5.504, de 5-8-2005, foi estabelecida a exig�ncia de utiliza��o do preg�o, preferencialmente em sua forma eletr�nica, para entes p�blicos ou privados, nas contrata��es de bens e servi�os comuns, realizadas em decorr�ncia de transfer�ncias volunt�rias de recursos p�blicos da Uni�o, decorrentes de conv�nios ou instrumentos cong�neres ou cons�rcios p�blicos. A mesma exig�ncia aplica-se �s Organiza��es Sociais disciplinadas, na esfera federal, pela Lei n� 9.637, de 15-5-98, e �s Organiza��es da Sociedade Civil de Interesse P�blico, de que trata a Lei n� 9.790, de 23-3-99, relativamente aos recursos por elas administrados oriundo de repasses da Uni�o.
Buscando uma defini��o para a modalidade Preg�o, encontramos o seguinte, de acordo com Alexandrino:
Preg�o � a modalidade de licita��o para aquisi��o de bens e servi�os comuns pela Uni�o, Estados, Distrito Federal e Municipios conforme disposto em�regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contrata��o, na qual a disputa pelo fornecimento � feita por meio de proposta e lances em sess�o p�blica (ALEXANDRINO, 2005,p.455).
Observamos que o preg�o, em raz�o�de suas caracteristicas procedimentais, traz uma s�rie de vantagens para a Administra��o contratante, especialmente por constituir-se em uma modalidade de licita��o pouco complexa, possibilitando maior celeridade na contrata��o de bens e servi�os comuns. Al�m disso, mediante a utliza��o do preg�o, o valor final dos contratos tende a ser mais vantajoso para a Administra��o comparativamente �quele que ela obteria com a utiliza��o das outras modalidades de licita��o.
1.2 PROCEDIMENTO DO PREG�O
Como todas as modalidade de licita��o, o preg�o � um procedimento que se desenvolve por meio de v�rios atos da Administra��o e dos licitantes , todos eles constando do processo respectivo; compreende uma fase interna (chamada de fase preparat�ria pelo artigo 3� da Lei n� 10.520), que precede a abertura do procedimento ao p�blico, e uma fase externa, que se inicia com a publica��o do aviso do edital de convoca��o.
As normas sobre a fase interna constam do artigo 3��da Lei n� 10.520 e exigem basicamente: justificativa da necessidade de contrata��o, defini��o do objeto do certame, exig�ncias de habilita��o, crit�rios de aceita��o das propostas, san��es por inadimplemento e cl�usulas do contrato, inclusive com fixa��o dos prazos para fornecimento (inciso I). Quanto � fase externa, est� disciplinada no artigo 4�, em 23 incisos, que descrevem os v�rios atos do procedimento, que compreende basicamente as seguintes fases: edital, julgamento e classifica��o, habilita��o do licitante vencedor, adjudia��o e homologa��o. Ainda nessa fase, ser� designado o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribui��o consiste em receber as propostas e lances, analisar sua aceitabilidade e sua classifica��o, fazer a habilita��o e a adjudica��o do objeto da licita��o ao vencedor (art. 32, inciso IV). Como se verifica, s�o as mesmas fases da concorr�ncia, com a peculiaridade a que o preg�o cont�m uma invers�o nas fases de classifica��o e habilita��o. A primeira fase � a de publica��o do aviso do edital no Di�rio Oficial a Uni�o e em jornal de grande circula��o, com anteced�ncia m�nima de oito dias �teis da entrega das propostas; � poss�vel tamb�m a divulga��o por meios eletr�nicos (art. 4�, inciso 1), pela forma a ser objeto de regulamento; o edital � publicado resumidamente, sob forma de aviso, devendo uma c�pia ficar � disposi��o de qualquer interessado para fins de consulta; o artigo 52, incisos I a III, veda a exig�ncia de garantia de proposta e de aquisi��o do edital pelos licitantes, condi��o para participa��o no certame, bem como a exig�ncia de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que n�o superiores ao custo de sua reprodu��o gr�fica, e aos custos de utiliza��o de recursos de tecnologia da informa��o, quando for o caso.
A segunda fase � a de julgamento e classifica��o das propostas.; desenrola-se em sess�o p�blica, na qual s�o entregues os envelopes contendo a indica��o do objeto e do pre�o oferecidos, procedendo-se a sua imediata abertura e � verifica��o da conformidade das propostas com os requisitos constantes do instrumento convocat�rio.
O Julgamento e a classifica��o das propostas se fazem pelo crit�rio�do menor pre�o, o que n�o impede sejam analisados os prazos m�ximos para fornecimento, as especifica��es t�cnicas e par�metros minimos de desempenho e qualidade definidos no edital(art.4�, X). A reda��o do dispositivo � confusa e parece estar querendo dizer que o crit�rio � exclusivamente o do menor pre�o, mas que podem ser feitas exig�ncias especificas quanto aos outros aspectos mencionados nos dispositivo, constituindo-se os mesmos em condi��es para aceitabilidade ou n�o da proposta; o n�o entendimento das exig�ncias levar� � desclassifica��o da proposta( DI PIETRO,2007,373).
Essa fase apresenta algumas peculiaridade em rela��o �s demais modalidades de licita��o, porque combina proposta escrita com lances verbais; os envelopes contendo as propostas s�o entregues e abertos na sess�o p�blica supra referida; haver� um exame pr�vio da conformidade das propostas com os requisitos estebelecidos no edital.
A terceira fase � a referente � habilita��o do vencedor, que ocorrer� ap�s a classifica��o das propostas. Ela processa se mediante a abertura do envelope contendo apenas a documenta��o do licitante vencedor. Segundo Di Pietro:
Essa documenta��o compreender� o que for exigido no edital, o qual incluir� necessariamente certid�es de regularidade�� perante a Fazenda Nacional, quando for o caso, a Seguridade Social e o FGTS, as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, bem como a comprova��o de que atende �s exigencias do edital quanto � habilita��o juridica e qualifica��o t�cnica e economico-financeira (inciso XIII); os demais documentos n�o s�o mencionados na Lei n�8.666/93, a documenta��o que pode ser exigida � a concernente aos itens indicados em seu artigo 27 e especificados nos dispositivos subsequentes, ressalva feita quanto � exig�ncia�de garantia de proposta, expressamente vedada pelo artigo 5�, I, da Lei n� 10.520.(DI PIETRO,2007,p.374)
A quarta fase � a da adjudica��o ao vencedor, que � feita imediatamente ap�s a decis�o dos recursos. Decidido os recursos, a autoridade competente far� a adjudica��o do objeto da licita��o ao licitante vencedor.
A quinta, e �ltima fase, � a homologa��o do procedimento pela autoridade competente. Com a homologa��o, o vencedor ser� convocado para assinar o contrato no prazo fixado no edital, n�o se aplicando portanto, o prazo previsto no artigo 64, � 3� da Lei n� 8.666/93. no entanto, as consequ�ncias�da recusa em assinar o�contrato�s�o�� as�estabelecidas�no�caput�� �desse��� mesmo��� dispositivo. Nesse caso ser�o chamados os demais licitantes, pela ordem de classifica��o (art.4�, XVI).
Se a oferta�n�o for aceit�vel ou se o licitante desatender �s exig�ncias habilitat�rias, o pregoeiro examinar� as ofertas subsequentes e a qualifica��o dos licitantes, na ordem de classifica��o, e assim sucessivamente, at� a apura��o de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.(MENDES, 2009,p.656)
Vale destacar que que o par�grafo��nico do artigo 2� da MP n� 2.026/2000 (atualmente, � 1� do art. 2� da Lei n� 10.520/2002) prev� a possibilidade de 'ser realizado o preg�o por meio da utiliza��o de recursos de tecnologia da informa��o, nos termos de regulamenta��o especifica':
Esse dispositivo foi regulamentado, na esfera federal, pelo Decreto n� 3.697/2000. Consubstancia O Decreto n� 3.697/2000, na �rbita federal,o ‘Regulamento do Preg�o Eletr�nico”, estebelecendo “normas” e procedimentos para a realiza��o de licita��es na modalidade de preg�o, por meio da utiliza��o de recursos de tecnologia da informa��o, denominado preg�o eletr�nico, destinado � aquisi��o de bens e servi�os comuns, no �mbito da Uni�o (art.1�). o preg�o eletr�nico � realizado em sess�o p�blica, por meio de sistema eletr�nico que promova a comunica��o pela internet (art.2�) (ALEXANDRINO,2005, p.462).
Assim sendo, antes de discorrermos sobre os procedimentos do preg�o eletr�nico, buscamos compreender o que s�o bens e servi�os comuns citados na cita��o acima.
2 PREG�O ELETR�NICO
O Decreto n� 5.450 de 31 de maio de 2005, traz em seu art.1�., o seguinte: A modalidade de licita��o preg�o, na forma eletr�nica, de acordo com o disposto no � 1� do art,2� da Lei n� 10.520 de 17 de Julho de 2002, destina-se � aquisi��o de bens e servi�os comuns, no �mbito da Uni�o e submete-se ao regulamento estebelecido neste Decreto
O citado Decreto Federal enumera uma s�rie de bens e servi�os comuns. Essa listagem � importante, pois a modalidade preg�o passou a ser a regra geral nas licita��es que precedam a celebra��o de contratos para a aquisi��o, pela Uni�o, de tais bens e servi�os.
Dentre os bens constante na lista, classificados em bens de consumo e bens permanentes, enumeramos: agua mineral, combustiveis, generos alimenticios, material hospitalar e de limpeza,�uniformes, veiculos, autom�veis, gas , material de expediente, material hospitalar, m�dico e de laborat�rio, drogas e insumos farmaceuticos, mobili�rio, etc(ALEXANDRINO,2005,p.457).
Vale lembrar que o preg�o aplica-se aos fundos especiais, � autarquias, �s funda��es, �s empresas p�blicas, �s sociedades de economia mista e �s demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni�o.
Dentre os servi�os classificados como comum, destaca Alexandrino:
Assinaturas de jornais e revistas, assist�ncia hospitalar, m�dica e odontol�gica, servi�os gr�ficos, servi�os de jardinagem, de lavanderia, de limpeza e conserva��o, de manuten��o de bens m�veis e im�veis, de transporte, de vigil�ncia e seguran�a ostensiva auxiliares, ascensorista, auxiliar de escrit�rio, copeiro, gar�om, motorista,secret�ria,telefonista, servi�os de confec��o de uniformes, servi�os gr�ficos, servi�os de hotelaria,etc. (ALEXANDRINO,2005, p.457)
No caso do preg�o eletr�nico, regulamentado pelo Decreto n�5.450 de maio de 2005, as fases do procedimento s�o as mesmas. Por�m,h� algumas exig�ncias a mais, que podem ser assim resumidas.
O sistema eletr�nico ser� dotado de recursos de criptografia e de autentica��o que garantam condi��es de seguran�a em todas as etapas do certame. O procedimento � conduzido pelo �rg�o ou entidade promotora da licita��o, com o apoio t�cnico e operacional da Secretaria de Logistica de Tecnologia de Informa��o do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, que atuar� como provedor do sistema eletr�nico para os �rg�os integrantes do Sistema de Servi�os Gerais-SISG; esse sistema eletr�nico pode ser cedido aos demais entes da federa��o mediante termo de ades�o.
Tem que haver o�pr�vio credenciamento, perante�o provedor, da��� autoridade competente do �rg�o promotor da licita��o, do��� pregoeiro, dos membros da equipe de apoio t�cnico e dos licitantes, o�credenciamento se�d� pela atribui��o de��� chave de identifica��o e de senha, pessoa�e�instransfer�vel, para acesso ao sistema eletr�nico, a participa��o�no procedimento�depender� da�utliza��o da chave de identifica��o e�da senha.
Art.3�,� 1� o credenciamento dar-se-� pela atribui��o de chave de identifica��o e de senha, pessoal e instranferivel , para acesso ao sistema eletr�nico.(MENDES,2009, p.678)
No caso de preg�o promovido por �rg�o integrantes do SISG, o licitantes depender� de registro atualizado nos Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores-SICAF.
A divulga��o do preg�o�tem que ser feita n�o s� pela publica��o do aviso pela imprensa, como tamb�m por meio eletr�nico, na internet, no Portal de Compras do Governo Federal-COMPRASNET. As propostas s�o apresentadas pelo sistema eletr�nico, podendo ser substituidas ou retiradas at� a abertura da sess�o.
Na sess�o p�blica, que os licitantes podem acompanhar pela internet, ser� feita a desclassifica��o dos que n�o atenderem �s exig�ncias do edital, o pr�prio sistema ordenar�, automaticamente,as propostas classificadas, sendo que s�s essas participar�o da fase de lances.
Os lances s�o feitos pela internet, podendo ser apresentados sucessivamente pelo mesmo licitante, desde que para reduzir o valor, durante essa fase, os licitantes s�o informados do valor menor lance registrado, sem identifica��o de quem apresentou.(DI PIETR0,2007,p.376).
Ap�s o encerramento da sede de lances, que ser� comunicado aos licitantes at� 30 minutos antes, a crit�rio da autoridade, o pregoeiro poder� apresentar contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, n�o se admitindo negociar condi��es diferentes daquelas previstas no edital.
A habilita��o que se faz ap�s a fase de julgamento, baseia-se nso dados constantes do SICAF ou, quando houver necessidade, em outros documentos apresentados por fax, a serem encaminhados posteriormente no original ou c�pia autenticada, no prazo previsto no edital.
Em caso de pretender recorrer da decis�o que proclamar o vencedor, o licitante dever� manifestar a sua inten��o durante a sess�o p�blica, de forma imediata e motivada, em campo pr�prio do sistema,quando lhe ser� concedido o prazo de tres dias para�apresentar as raz�es�do recurso, sob�pena�de�caducidade.
2.1 VANTAGENS DO PREG�O ELETR�NICO
Conforme Camar�o(2006), para as contrata��es atrav�s da modalidade preg�o, o crit�rio mais usado � o de menor pre�o. Por�m, o artigo 11 da Lei������������ n� 10.520/02, possibilitou o registro de pre�o por preg�o, desde que o objeto se enquadre no conceito de bens e servi�os comuns, conforme listados no anexo II do Decreto 3.555/00, uma vez que at� ent�o, a concorr�ncia era a modalidade adequada para realizar a licita��o pelo crit�rio de registro de pre�o.
Dessa forma, a principal vantagem do registro de pre�o para o preg�o est� na celeridade que esse tipo de licita��o proporciona, pois torna o processo mais �gil, podendo atender a diversos �rg�os ou unidades, que almejam adquirir o mesmo tipo de bens, por meio de uma �nica licita��o.
Por desenvolver-se pela internet, o preg�o eletr�nico se torna mais vantajoso em rela��o ao preg�o comum por ampliar a participa��o de fornecedores, atrav�s da universaliza��o da informa��o, aumentando a facilidade de acesso, bem como fomenta a competividade.
3 CONCLUS�O�
A pesquisa demonstrou que o preg�o � uma modalidade de licita��o para aquisi��o de bens e servi�os comuns, qualquer que seja o valor estimado da contrata��o, em que a disputa pelo fornecimento � feita por meio de propostas e lances em sess�o p�blica. Outrossim, o par�grafo 1� do artigo 2� da Lei 10.520/2002, permite que o preg�o seja realizado por meio da utiliza��o de recursos de tecnologia de informa��o, nos termos de regulamenta��o especifica.
Pelo Decreto n� 5.504, de agosto de 2005, foi estabelecida a exig�ncia de utiliza��o do preg�o, preferencialmente em sua forma eletr�nica, para entes p�blicos ou privados, nas contrata��es de bens e servi�os comuns, realizadas em decorr�ncia�e transfer�ncias volunt�rias de recursos p�blicos da Uni�o, decorrentes de conv�nios ou instrumentos cong�neres ou cons�rcios p�blicos.
Enfim, verifica-se que o procedimento do preg�o eletr�nico segue as mesmas fases do preg�o comum: convoca��o dos licitantes; julgamento e clasifica��o das propostas; habilita��o do vencedor, adjudica��o e homologa��o. Muitas das normas do Decreto n� 5.450/2005 s�o repeti��o de normas que j� constam do Decreto 3.555/2000, que regulamenta o preg�o comum.
O estudo mostra que no preg�o eletr�nico h� uma grande economia de papel, pois todos os procedimentos s�o enviados e recebidos eletronicamente, o que simplifica as atividades do pregoeiro, j� que o sistema � que registra os lances dos licitantes, e torna o processo mais transparente e seguro.
Considerando que atualmente � preciso investir em tecnologia e inova��o para qualquer empresa manter-se competitiva no mercado, e sendo a tecnologia da informa��o um pr� requisito para o preg�o eletr�nico, induz dessa forma as empresas que trabalham com esse tipo de licita��o a se modernizarem.
Enfim, o preg�o eletr�nico � um modelo inovador para a Administra��o P�blica, visto que para sua utiliza��o � preciso adaptar-se �s mudan�as tecnol�gicas, e a realiza��o dessa modalidade de licita��o pela internet, sem a necessidade da presen�a f�sica dos licitantes na sess�o, possibilita a amplia��o do universo de participantes, aumentando a competitividade.��� �
REFER�NCIAS �
ALEXANDRINO, M. Direito Administrativo.7� ed. Rio de Janeiro. Impetus, 2005.
BRASIL, CONSTITUI��O DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL-1988�ED. BRASILIA-DF. (Edi��o Nova), 2010. CAMAR�O, T. et. al. Manual Pr�tico do Preg�o. 7� ed. Belo Horizonte. Mandamentos, 2006.
DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. S�o Paulo. Atlas, 2000.
_________,M. S. Z. Direito Administrativo. 20�.ed. S�o Paulo. Atlas, 2007.
MENDES, R. G. Lei de Licita��es e Contratos Anotada. 7� ed. Curitiba. Z�nite, 2009.
[1] P�s-Graduando no�Curso de Especializa��o - MBA em Gest�o P�blica com �nfase em Controle Externo Lato Sensu da Facinter-Faculdade Internacional de Curitiba; Graduado em Direito pela Universidade Cat�lica Dom Bosco – UCDB-MS; Graduando em Administra��o pela�Universidade Cat�lica Dom Bosco – UCDB-MS.
[2] Prof.-Orientador�Dr. em Ci�ncias Econ�micas e Sociais pela Universidade Oldenburg- Alemanha. (Artigo orientado e revisado pelo Prof. Dr. M�rio).