Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11285822/artigo-8-da-lei-n-6880-de-09-de-dezembro-de-1980
Timestamp: 2017-11-22 22:08:34+00:00
Document Index: 38725725

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 1', 'Artigo 8']

Art. 8 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80
Inteiro Teor. APELAÇÃO: AP 1429520167110211 DF
i gtm/sejüd i 000161 I I h SUPERIOR TRIBUNAL M ILITAR Secretaria Judiciária Coordenadoria de Acórdãos e Jurisprudência EXTRATO DA ATA DA 56a SESSAO DE JULGAMENTO. EM 14 DE SETEMBRO DE 2017
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 8729520154020000 RJ 0000872-95.2015.4.02.0000
Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0000872-95.2015.4.02.0000 (2015.00.00.000872-8) RELATOR : Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO
Advocacia Direito Militar - 3 meses
Pensão Militar Especial
Proventos da Reserva Militar
Reforma para Reserva Militar
Ressarcimento ao Erário. Valores recebidos legalmente ou via ordem judicial
em Direito Militar. Prezado (a) colega militar ou pensionista, Sendo exigido o ressarcimento ao erário, em razão de valores... recebidos. Exs.: ajuda de custo; auxílios; adicionais militares ou pensão recebidos legalmente ou via ordem judicial. Obs.: É...: (21) 98110 6877. WhatsApp. Correio eletrônico: JB80Advocacia@h...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1607586 RJ 2016/0157895-8
, a da Lei nº 6.880/80). E, no caso, tal lapso temporal não foi alcançado pela autora, tendo sido licenciada, na espécie..., por conclusão de tempo de serviço, de acordo com o artigo 121, §3º, a, II, da Lei 6880/80. -Além do que, a norma específica..., a da Lei nº 6.880/80). E, no caso, tal lapso temporal não foi alcan...
Pg. 2816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/05/2017
“nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas” (art. 50, IV, “a” da Lei nº 6.880... de tempo de serviço, de acordo com o artigo 121, §3º, “a”, II, da Lei 6880/80. -Além do que, a norma específica aplicável... aos militares temporários do Ministério da Aeronáutica, Decreto 85.866/...
Pg. 288. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/05/2017
no Estatuto dos Militares (Lei n. 6.880/1980), sendo certo que os alunos da Escola de Formação de Oficiais da Marinha... Mercante são militares da ativa, da espécie praças especiais, conforme: o artigo 3.º, § 1.º, "a", IV, e artigo 8.º, II..., ambos do Estatuto dos Militares; valendo a referência, também, ao § 4.º do ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50028276420134047122 RS 5002827-64.2013.404.7122
do art. 8º , inciso IV , da Lei nº 6.880 /80, norma especial aplicável à espécie, não há falar em nulidade da citação..., Relator , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26..., corrigido pelo IPCA-E ." Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289 /96)....
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 36802820154036311 SP
, parágrafo 1º , alínea a, inciso IV, c.c. o art. 8º , inciso II , ambos do Estatuto dos Militares – Lei nº 6.880 /1980... todos os militares o art. 136 , “caput”, da Lei nº 6.880 /80 ( Estatuto dos Militares ). O pleito vertido na petição inicial não... em uma interpretação equivocada do disposto no parágrafo 2º , do...
Artigo 8 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Art. 8 da Lei 6880/80
Art. 8 do Estatuto dos Militares
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