Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-7237-de-27-de-julho-de-2016
Timestamp: 2018-11-15 06:37:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 15', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 15', 'Artigo 13', 'artigo 12', 'Artigo 14', 'artigo 19', 'Artigo 15', 'Artigo 17', 'artigo 15', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 18', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 24', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'artigo 23', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35']

RESOLUÇÃO CoG Nº 7237, DE 27 DE JULHO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 28/07/2016
RESOLUÇÃO CoG Nº 7237, DE 27 DE JULHO DE 2016
(Retificada em 30.7.2016 e anexo II republicado em 30.7.2016)
Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2017 da Universidade de São Paulo e dá outras providências.
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), tendo em vista o disposto no art 61 do Estatuto da Universidade e considerando o deliberado pelo Conselho de Graduação (CoG), em Sessão realizada em 16.07.2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – O Concurso Vestibular de 2017, que tem por objetivo a seleção de candidatos à matrícula inicial em 8.734 (oito mil, setecentas e trinta e quatro) vagas nos cursos de Graduação da Universidade de São Paulo (USP), discriminadas na Tabela de Vagas constante do Anexo I desta Resolução, será feito por meio de provas que avaliem os conhecimentos comuns às diversas modalidades de educação do Ensino Médio.
Artigo 2º – Os interessados que concluíram, ou que venham a concluir em 2016, curso de Ensino Médio ou equivalente, bem como os portadores de diploma de curso superior oficial ou reconhecido, devidamente registrado, poderão disputar o Concurso Vestibular de 2017.
§ 2º – Os “treineiros” poderão prestar a prova da 1ª fase e, se selecionados, conforme critérios estabelecidos no artigo 11, poderão prestar as três provas que compõem a 2ª fase do Concurso Vestibular, especificadas no artigo 12.
§ 3º – As notas obtidas pelos “treineiros” não serão utilizadas para finalidade alguma, exceto pelos alunos de 2º ano do Ensino Médio público participantes do Programa de Avaliação Seriada da USP (PASUSP), conforme a Resolução CoG nº 7.232, de 18.07.2016, e artigo 15 desta Resolução.
Artigo 3º – A realização do Concurso Vestibular da Universidade de São Paulo para 2017, de que trata esta Resolução, ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST).
§ 2º – As provas do Concurso Vestibular versarão sobre o conjunto das seguintes disciplinas do núcleo comum obrigatório do Ensino Médio: Biologia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Química, cujos programas constam do Anexo II desta Resolução; as provas conterão questões interdisciplinares.
Artigo 5º – O Manual do Candidato, contendo todas as informações necessárias relativas ao Concurso Vestibular FUVEST 2017, poderá ser acessado eletronicamente nos sites da FUVEST, www.fuvest.br ou www.fuvest.com.br, a partir de 1º de agosto de 2016.
Artigo 6º – A inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2017 será feita por meio da internet, no período de 19 de agosto a 08 de setembro de 2016, apenas no site www.fuvest.com.br.
§ 1º – A taxa de inscrição, aprovada pelo Conselho de Graduação, será de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), devendo ser paga até a data limite prevista no Manual do Candidato.
Artigo 7º – Os cursos oferecidos pela USP por meio do Concurso Vestibular FUVEST 2017 agrupam-se em carreiras, de acordo com as áreas de conhecimento, conforme registrado na Tabela de Carreiras e Provas, constante do Anexo III desta Resolução.
§ 1º – O candidato deve inscrever-se em uma única carreira, podendo alterar a escolha feita até a data limite prevista no Manual do Candidato.
Artigo 8º – No ato da inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2017, o candidato optará:
Artigo 9º – Os candidatos às carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto e de Artes Visuais serão submetidos, antes da prova da 1ª fase, a provas antecipadas de Habilidades Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, que fazem parte das provas da 2ª fase dessas carreiras.
§ 3º – À prova de Habilidades Específicas de Artes Visuais será atribuído um máximo de 100 pontos, considerando-se habilitados a essa carreira os candidatos com maior nota, na proporção de 4 (quatro) candidatos por vaga oferecida, mais os empates. A ausência total ou parcial do candidato nessa avaliação implica a sua não habilitação na carreira.
§ 5º – Os candidatos não habilitados às carreiras de Música – ECA (São Paulo), de Música – Ribeirão Preto e de Artes Visuais poderão participar do Concurso Vestibular FUVEST 2017, concorrendo à segunda opção de carreira indicada na inscrição, nos termos do § 2º do artigo 7º, sendo, neste caso, desconsideradas as notas obtidas nas provas antecipadas de Habilidades Específicas.
§ 3º – Os candidatos que obtiverem menos de 30% do valor da prova da 1ª fase serão eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2017 e não poderão participar da 2ª fase.
§ 1º – Para efeito de classificação visando à convocação para a 2ª fase do Concurso Vestibular FUVEST 2017, e somente para esse fim, os fatores de acréscimo (bônus) incidirão sobre a nota da 1ª fase dos candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida, nos termos do artigo 15; no caso de não ser número inteiro, o resultado será convertido no número inteiro imediatamente superior, respeitado o limite máximo de 90 pontos.
Artigo 13 – Na 2ª fase, além das provas relacionadas no artigo 12, serão realizadas provas de Habilidades Específicas, de caráter classificatório e eliminatório, apenas para as carreiras de Artes Cênicas e Curso Superior do Audiovisual.
Parágrafo único – A prova de Habilidades Específicas, em cada uma dessas carreiras, valerá 100 pontos.
Artigo 14 – Ficará eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2017 o candidato que receber nota 0 (zero) em qualquer das provas da 2ª fase, quer sejam do 1º, 2º ou 3º dia de prova, quer sejam de Habilidades Específicas, ressalvado o caso previsto no inciso III, § 4º do artigo 19.
Artigo 15 – Os candidatos que cursaram ou estejam cursando o Ensino Médio integralmente em escolas públicas no Brasil poderão optar, no momento de sua inscrição, pelo Sistema de Pontuação Acrescida, composto por fatores de acréscimo (bônus) na nota da 1ª fase e na Nota Final.
§ 2º – Para os candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida que não estejam participando do PASUSP em 2016 e que não tenham cursado o Ensino Fundamental integralmente em escolas públicas no Brasil, o fator de acréscimo será de 12% (Bônus INCLUSP-EM).
§ 3º – Para os candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida que não estejam participando do PASUSP em 2016 e que tenham cursado também o Ensino Fundamental integralmente em escolas públicas no Brasil, o fator de acréscimo será de 15% (Bônus INCLUSP-EB).
§ 4º – Para os candidatos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio público em 2016 optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida e que estejam participando do PASUSP em 2016, o fator de acréscimo será de 15% (Bônus PASUSP/3A).
§ 5º – Para os candidatos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio público em 2016 optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida, que tenham participado do PASUSP em 2015 e estejam participando desse Programa em 2016, e obtido pelo menos 27 pontos na prova da 1ª fase do Concurso Vestibular FUVEST 2016, haverá um fator adicional de acréscimo de 5% ao bônus previsto no § 4º (Bônus PASUSP/3B).
§ 6º – Para os “treineiros” que estejam cursando o 2º ano do Ensino Médio público em 2016 optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida e que também estejam participando do PASUSP em 2016, o fator de acréscimo será de 5% (Bônus PASUSP/2).
§ 10 – O candidato que, no ato da inscrição no Concurso Vestibular FUVEST 2017, não declarar explicitamente sua opção pelo Sistema de Pontuação Acrescida não terá sua nota calculada com bônus.
§ 1º – Candidatos que fizeram exame supletivo, de madureza ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), na forma presencial ou semipresencial/presença flexível, também poderão optar pelo Sistema de Pontuação Acrescida, desde que tenham feito seus estudos integralmente em escolas públicas no Brasil, conforme definidas nesta Resolução.
§ 2º – Os candidatos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas no exterior, parcial ou integralmente, não poderão se beneficiar do Sistema de Pontuação Acrescida.
§ 3º – Bolsistas de escolas particulares ou pertencentes a fundações, ainda que gratuitas, não poderão se beneficiar do Sistema de Pontuação Acrescida.
§ 4º – Constatada, a qualquer tempo, a não veracidade das informações a que se referem os artigos 15 e 16, sujeitar-se-á o candidato às penalidades previstas na legislação civil e penal e poderá ter cancelada sua classificação no Concurso Vestibular FUVEST 2017 ou sua matrícula na USP, se for o caso.
Artigo 17 – A Nota Final do candidato não eliminado do Concurso Vestibular FUVEST 2017, utilizada para a classificação na Carreira, designada por “NFC”, válida somente para as 6 (seis) primeiras chamadas para matrícula, será obtida ponderando-se as seguintes notas: da 1ª fase (convertida para a base centesimal e denotada por “F1”); das 3 (três) provas da 2ª fase (D1, D2 e D3); e, quando for o caso, da prova de Habilidades Específicas (HE), antecipada ou não, conforme as expressões a seguir:
§ 1º – Sobre a Nota Final na Carreira (NFC) dos candidatos optantes pelo Sistema de Pontuação Acrescida, incidirão os fatores de acréscimo (bônus), nos termos do artigo 15, respeitado o limite máximo do valor dessa nota.
Artigo 18 – A classificação dos candidatos, até a 6ª Chamada, inclusive, será feita por carreira, em ordem decrescente das notas finais (NFC).
Artigo 19 – Após a matrícula referente à 6ª Chamada, os candidatos não matriculados, e que não tenham sido eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2017, poderão manifestar interesse pelas vagas ainda não preenchidas, por meio do processo denominado “Reescolha”.
§ 8º – Os candidatos que participarem do Processo de Reescolha serão classificados em ordem decrescente de Nota Final da Reescolha (NFR), sendo desprezada toda e qualquer classificação anterior. Para efeito de classificação dos candidatos, serão utilizados os critérios de desempate previstos no parágrafo único do artigo 18.
Artigo 20 – Os resultados do Concurso Vestibular FUVEST 2017, bem como todas as listas de Chamada para Matrícula, com a relação dos candidatos convocados, serão divulgados pela FUVEST, no site www.fuvest.br.
Artigo 21 – Os resultados do Concurso Vestibular FUVEST 2017 serão válidos, apenas, para matrícula inicial no curso de graduação para o qual o candidato tenha sido classificado e convocado, até a última Chamada para Matrícula.
Artigo 22 – A matrícula referente à 1ª Chamada terá duas etapas, ambas obrigatórias, em momentos distintos. A primeira etapa, não presencial, será por meio da internet (www.fuvest.com.br) e a segunda etapa, presencial, exigirá o comparecimento do candidato para assinatura de lista de matrícula e entrega dos documentos, previstos no artigo 24, no Serviço de Graduação da Unidade (Escola, Faculdade ou Instituto) responsável pelo oferecimento do curso para o qual o candidato foi convocado. As matrículas correspondentes às chamadas subsequentes serão todas exclusivamente presenciais.
Artigo 23 – No ato da matrícula, não presencial (referente à 1ª Chamada) e presencial (referente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Chamadas), o candidato convocado deverá, obrigatoriamente, escolher uma das seguintes condições:
a) histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio que comprovem a realização integral do referido curso em escola pública no Brasil, caso não tenha participado do PASUSP em 2016 e tenha sido beneficiado pelo Bônus INCLUSP-EM;
b) histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que comprovem a realização integral dos referidos cursos em escola pública no Brasil, caso não tenha participado do PASUSP em 2016 e tenha sido beneficiado pelo Bônus INCLUSP-EB;
c) histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio que comprovem a realização integral dos referidos cursos em escola pública no Brasil, caso tenha participado do PASUSP em 2016.
§ 3º – O candidato optante pelo Sistema de Pontuação Acrescida, nos termos dos artigos 15 e 16, e beneficiado pelo bônus PPI-EB deverá, no ato da matrícula presencial, assinar termo confirmando a informação prestada no processo de inscrição como pertencente ao grupo PPI. O não cumprimento dessa determinação poderá implicar o cancelamento de sua classificação no Concurso Vestibular FUVEST 2017 e de sua matrícula junto à USP.
§ 7º – Nos termos da Resolução CoG-7.117 de 23/09/2015, em situações excepcionais, devidamente justificadas e comprovadas, poderá ser aceita matrícula sem a apresentação de certificado de conclusão de Ensino Médio, a qual dependerá da apresentação de documento, emitido por instituição de ensino, que ateste a conclusão do Ensino Médio pelo interessado. Neste caso, o candidato terá 30 (trinta) dias para apresentar o certificado, sob pena de, esgotado o prazo, ser anulado o ato de matrícula.
Artigo 25 – Todos os candidatos convocados em 1ª, 2ª, 3ª ou 4ª Chamada para Matrícula, que tiverem efetuado matrícula na condição [S] ou [M], nos termos do artigo 23, deverão comparecer ao Serviço de Graduação da Unidade em que estiverem matriculados, em período estabelecido no Calendário Escolar de 2017 e constante do Manual do Candidato do Concurso Vestibular FUVEST 2017, para a Confirmação da Matrícula.
§ 1º – A não confirmação da matrícula no período fixado no Calendário Escolar de 2017 implicará o cancelamento automático da matrícula do candidato na USP e a sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2017, sendo ineficazes todos os atos relacionados com este Concurso Vestibular praticados até esse momento.
§ 2º – Após a matrícula referente à 6ª Chamada, todos os candidatos não eliminados do Concurso Vestibular FUVEST 2017 que estiverem na condição [M] passarão, automaticamente, para a condição [S].
Artigo 28 – O desrespeito às normas que regem o Concurso Vestibular FUVEST 2017, bem como a desobediência às instruções e exigências registradas no Manual do Candidato, além de sanções legais cabíveis, resultarão na desclassificação do candidato e, portanto, em sua eliminação do Concurso Vestibular FUVEST 2017.
Artigo 29 – Será expressamente vedada, em qualquer hipótese, a permuta de vagas ou períodos entre candidatos classificados no Concurso Vestibular FUVEST 2017, ainda que se trate de cursos diurno e noturno da mesma Unidade Universitária.
Artigo 32 – Não haverá revisão ou vista de provas.
§ 1º – Eventuais objeções a alguma questão do exame, encaminhadas à FUVEST por remetente identificado, no prazo de até 3 (três) dias após a realização de cada prova, serão analisadas pelas bancas elaboradoras, desde que devidamente embasadas.
Artigo 33 – Vagas destinadas a ingresso em curso de graduação da USP em 2017 pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) do Ministério da Educação, nos termos da Resolução USP-7.230 de 13.07.2016, e não preenchidas serão incorporadas ao Concurso Vestibular a que se refere esta Resolução, respeitado o calendário de chamadas e matrículas do Concurso Vestibular FUVEST 2017.
Artigo 34 – Os casos omissos serão decididos pela Pró-Reitoria de Graduação, ouvida a Comissão para o monitoramento operacional do processo e matrícula dos ingressantes na USP.
Artigo 35 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Processo 2016.1.646.1.3).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 27 de julho de 2016.