Source: http://www.muuv.pt/pt/termos-condicoes/
Timestamp: 2017-11-25 11:37:38+00:00
Document Index: 118519576

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 18', 'artigo 32']

Muuv | Termos e Condições |
Consulte os Termos e Condições de utilização da Muuv.
Bem-vindo à Muuv. Trabalhamos para oferecer uma experiência excecional aos nossos clientes. Se tiver alguma questão sobre os nossos serviços ou sobre os termos e condições de utilização, por favor contacte-nos através do número 215 818 923 ou envie-nos um email para hello@muuv.pt.
A Muuv é uma plataforma destinada à mediação de venda e compra, de automóveis. Deste modo, a Muuv disponibiliza ferramentas e serviços de certificação e promoção de compra e venda de automóveis, assim como também outros serviços conexos como mediação de garantia, financiamento e transporte de viaturas.
Por favor leia este documento com cuidado pois contém informações importantes sobre os seus direitos e obrigações.
I – OBJETO E DEFINIÇÕES
1.1. Nestes Termos e Condições:
“Muuv”, “Nós” e “Nosso” refere-se à BRFV – MEDIAÇÃO AUTOMÓVEL LDA, com sede em: Rua da Prata 80, 1100-420 Lisboa – Portugal, com capital social de 5.000 euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, com a identificação de pessoa coletiva 514129042, sendo proprietária do domínio muuv.pt.
“Serviço” refere-se à mediação da venda e compra de automóveis entre Compradores e Vendedores por intermédio do Sítio Web.
“Sitio Web” ou “Plataforma” refere-se a qualquer Sítio web gerido pela Muuv, incluindo o domínio muuv.pt, bem como os seus subdomínios, qualquer perfil de rede social associado e qualquer aplicação para dispositivos móveis que a Muuv possa ocasionalmente lançar.
“Utilizador” refere-se àquele que aceda à Plataforma.
“Vendedor” refere-se a uma pessoa, singular ou coletiva, com a necessária capacidade jurídica, que aceita os presentes Termos e utiliza o Serviço enquanto potencial vendedor. Um Utilizador torna-se num Vendedor após manifestar intenção de venda, através do preenchimento do Formulário de Venda.
“Comprador” refere-se a uma pessoa, singular ou coletiva, com a necessária capacidade jurídica, que aceita os presentes Termos & Condições e utiliza o Serviço, enquanto potencial comprador. Um Utilizador torna-se num Comprador após manifestar intenção de compra, através do preenchimento do Formulário de Contacto.
“Formulário de Venda” refere-se ao formulário disponível online em http://www.muuv.pt/pt/vender que o Vendedor deverá preencher para obter um preço indicativo de venda do seu automóvel e manifestar intenção de venda com a Muuv.
“Formulário de Contacto” refere-se ao formulário disponível online em cada Página Automóvel de todos os automóveis disponíveis na Plataforma, para manifestar intenção de compra.
“Página Automóvel” refere-se à página do automóvel, publicada na Plataforma, a ser mediado pela Muuv. Essa página inclui os seguintes dados: Dados técnicos sobre o automóvel, Relatório fotográfico, Características e extras do automóvel, Relatório da inspeção mecânica, visual e teste de estrada, e Formulário de Contacto.
“Partes” refere-se conjuntamente ao Vendedor e Comprador.
“Plataformas Similares” refere-se a websites de classificados de compra e venda de automóveis usados.
“Taxa de Reserva” refere-se ao valor a ser pago para a reserva de um veículo na Plataforma.
“Termos” refere-se aos presentes Termos e Condições de Utilização.
2.1. Os presentes Termos estabelecem as regras que regulam o acesso e a utilização do serviço da Muuv, de mediação na compra e venda de automóveis, comércio de automóveis e a prestação de outros serviços conexos com essas atividades.
2.2. Os presentes Termos são complementados e integrados, em tudo o que não estiver aqui previsto, pela Política de Privacidade, disponível em www.muuv.pt/pt/politica-privacidade.
2.3. Sempre que seja expressamente previsto, estes Termos integram os contratos que venham a ser celebrados pela Muuv no âmbito da sua atividade.
2.4. Estes Termos não afastam a aplicação de quaisquer normas imperativas constantes de legislação ou regulamentos aplicáveis e são de caráter meramente subsidiário, ou seja, apenas serão aplicáveis quando a Muuv não preveja soluções diversas para específicos acessos e/ou utilizações do Serviço.
3. Utilização e Navegação no Website
3.1. A utilização deste website e dos serviços disponibilizados no mesmo constitui a aceitação destes Termos, incluindo a Política de Privacidade e, bem assim, de quaisquer atualizações que os mesmos possam vir a sofrer, pelo que recomendamos a consulta periódica da mesma.
3.2. A Muuv não se vincula a assegurar a utilização livre e ilimitada deste website, pelo que a qualquer momento e sem prejuízo do pontual cumprimento de obrigações entretanto assumidas, poderá retirar o seu anúncio e recusar qualquer utilização dos seus serviços no futuro.
3.3. Este site deve ser usado exclusivamente para seu uso pessoal e a sua utilização encontra-se sujeita ao conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.
3.4. Todos os textos, imagens, gráficos, ficheiros de sons, ficheiros de animação e vídeo existentes neste site pertencem à Muuv, salvo indicação expressa em contrário e encontram-se protegidos ao abrigo da legislação em vigor sobre propriedade intelectual e industrial.
3.5. O Utilizador compromete-se a não utilizar este site para fins ilegais ou proibidos, nem a proceder por qualquer forma à modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, do conteúdo e formato, independentemente da finalidade revestir caráter comercial.
3.6. A Muuv compromete-se a promover os seus melhores esforços para assegurar a exatidão das informações disponibilizadas, no entanto salvaguarda desde já a possibilidade de alguns conteúdos poderem conter lapsos ou inexatidões decorrentes de informações veiculadas por terceiros.
3.7. Neste site poderá encontrar links para outros, sobre os quais não temos qualquer influência nem responsabilidade sobre os respetivos conteúdos e design, pelo que fica desde já excluída a responsabilidade da Muuv pela qualidade e atualização da informação disponibilizada nos mesmos.
4.1. Salvo quando expressamente indicado em contrário, todas as marcas apresentadas neste website encontram-se registadas e em vigor, estando protegidas ao abrigo dos direitos de propriedade industrial.
4.2. A utilização deste este site e qualquer material aqui contido não confere de qualquer forma licença ou autorização de utilização dos direitos de propriedade intelectual da Muuv ou de qualquer das marcas aqui referidas, não podendo a Muuv ser responsabilizada pelo uso indevido de qualquer informação mencionada nos mesmos, com fim diverso daquele a que se destina.
Todas avaliações e valores oferecidos são calculados com base numa sondagem efetuada em cada momento dos preços praticados no mercado. A Muuv utiliza diversas ferramentas, software e metodologias de avaliação, internas e externas, de modo a determinar um valor compatível com os valores praticados, em cada momento, no mercado.
6. Pré-Avaliação
6.1. No momento do seu registo na plataforma, o Vendedor deve inserir informação detalhada sobre o veículo que pretende vender, através do Formulário de Venda. Toda a informação submetida no sistema deve ser verdadeira e exata relativamente aos seus precisos termos;
6.2. Os serviços da Muuv comprometem-se a enviar ao Vendedor um documento contendo o modelo de contrapartida proposto para a mediação da venda do veículo em causa, abrangendo a eventualidade de o veículo se encontrar em “boas condições ou em “excelentes condições”, para as quais serão estimados valores indicativos.
6.3. As condições terão em conta os dados facultados, com especial relevo para a idade do veículo e quilómetros, e assumem uma utilização prudente e normal desgaste.
6.4. Nenhum valor comunicado no âmbito da pré-avaliação é vinculativo, designadamente os valores em “boas condições” e “excelente condições”, e encontram-se sempre sujeitos a revisão após a certificação presencial e avaliação final do veículo nos termos dos artigos 6.º e 7.º.
6.5. O Comprador não pode utilizar o documento de avaliação para promover o carro em outras plataformas e/ou offline, nem em negociações paralelas nos termos do Capítulo VIII.
7. Processo de certificação
7.1. Por forma a assegurar a adequação do veículo proposto aos padrões da Muuv, a conformidade das características anunciadas, o respetivo estado geral e funcionamento do veículo, a Muuv poderá exigir que o mesmo seja sujeito a um processo de certificação previamente à sua promoção e divulgação no site, com base no qual se procederá também à avaliação final e determinação do preço de acordo com o modelo de colaboração e contrapartida oferecido pela Muuv ao Vendedor.
7.2. A certificação será realizada em data, hora e local a agendar pela Muuv, sendo comunicada ao Vendedor com 48 horas de antecedência.
7.3. O Vendedor deve notificar a Muuv com 24 horas de antecedência, caso deseje remarcar a data e hora da certificação.
7.4. Caso o Vendedor não solicite a remarcação com a antecedência mínima fixada no 7.3 ou não compareça, deverá pagar uma penalização de €50,00.
7.5. A certificação será conduzida e supervisionada por um funcionário que a Muuv fizer deslocar ao local, comprometendo-se as partes a manter um comportamento educado, diligente e responsável.
7.6. A Muuv reserva-se no direito de cancelar a certificação caso considere que o comportamento do Vendedor inadequado.
7.7. O Vendedor deve entregar toda a documentação respeitante ao veículo que for solicitada pelo funcionário da Muuv no momento da certificação (nomeadamente o documento único automóvel, o comprovativo das revisões realizadas e a 2ª chave).
7.8. O processo de avaliação e certificação pressupõe a realização de um teste de estrada e a impossibilidade ou recusa na realização poderá determinar o cancelamento do processo pela Muuv.
7.9. O Vendedor não pode usar o resultado da certificação para efeitos pessoais ou para promover a venda através de processos paralelos e alheios à Muuv;
7.10. O Proprietário do veiculo tem de estar presente na certificação, ou validamente representado por procuração outorgada nos termos legais e com poderes para assinar o contrato de mediação;
7.11. O Proprietário deve entregar um documento identificativo, nomeadamente o Cartão de Cidadão e/ou Carta de Condução;
7.12. O Vendedor ou o seu representante não necessitam de acompanhar a totalidade do processo de certificação, desde que assegurem o cumprimento das obrigações elencadas nos números anteriores.
8.1. O veículo proposto para promoção e mediação pela Muuv deverá ser sujeito a uma avaliação final presencial, que visa fixar o preço e ocorrerá em simultâneo com o processo de certificação descrito no artigo 7.
8.2. Após a avaliação final e certificação satisfatória do veículo o inspetor comunica o valor final, que dependerá do modelo de colaboração oferecido pela Muuv ao Vendedor nos termos do artigo 10. e capítulo IV, bem como do resultado da avaliação efetuada.
8.3. O valor proposto pela Muuv não é negociável, mas depende de aceitação pelo Vendedor; caso este discorde do valor proposto, não ficará vinculado a celebrar o contrato de mediação nem lhe serão imputados quaisquer custos, sem prejuízo de eventuais montantes que já se mostrem devidos por penalizações previstas nos presentes Termos.
8.4. Caso o vendedor desista do processo antes da assinatura do contrato de mediação, não terá acesso ao relatório da certificação.
8.5. A aceitação da avaliação final e subscrição do contrato de mediação vincula o Vendedor ao cumprimento das obrigações previstas nos artigos seguintes.
9. Contrapartida
9.1. A Muuv pode disponibilizar ao Vendedor até três modelos de colaboração e contrapartida e proporá um no documento enviado na sequência do preenchimento do formulário nos termos da cláusula 6.ª, que poderá ser ajustada em função do interesse do Vendedor.
9.2. A contrapartida da colaboração e serviços prestados pela Muuv ocorrerá por intermédio do pagamento (mediante retenção) de uma taxa de mediação, que poderá ser apurada com base em diferentes modelos e sobre a qual incide IVA que as partes desde já acordam ser integralmente suportado pelo Vendedor.
9.3. O Vendedor autoriza a Muuv a receber, por sua conta, o preço final de venda do veículo, que lhe será entregue no prazo máximo de 3 dias úteis após boa cobrança, depois de deduzida a taxa de mediação aplicável.
9.4. O prazo poderá ser excecionalmente prorrogado pelo período estritamente necessário, caso ocorram motivos impeditivos e não imputáveis à Muuv.
IV - MODELOS DE COLABORAÇÃO E CONTRAPARTIDA
10. Modelo 50/50
10.1. Neste modelo é definido um “valor mínimo garantido” que o vendedor receberá integralmente pela venda do veículo na Muuv, ao qual acresce um montante variável, sobre o qual incide a taxa de mediação a favor da Muuv.
10.2. A Muuv determina e comunica ao vendedor após certificação presencial do carro, o “Valor mínimo garantido” e, ainda, um “Valor indicativo de venda”.
10.3. O “Valor indicativo de venda” refere-se ao valor pelo qual o veículo vai ser inicialmente anunciado para venda, que não é vinculativo nem corresponde necessariamente ao preço final pelo qual o mesmo será vendido, visto que poderá ser alterado pela Muuv , em qualquer momento e livremente, consoante as tendências do mercado, a procura e interesse pelo veículo.
10.4. O Vendedor pode rejeitar o “Valor mínimo garantido” fixado pela Muuv e desvincular-se de quaisquer obrigações ao abrigo deste contrato, sem custos.
10.5. A Muuv não será obrigada a aceitar nenhuma proposta sempre que não considere que o montante oferecido não se adequa ao veículo e mercado, ainda que superior ao valor mínimo garantido.
10.6. O montante do preço final que exceda o “valor mínimo garantido” será repartido na proporção de metade (50%) entre o vendedor e a Muuv.
10.7. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) que recair sobre a parcela da Muuv, apurado pela taxa legal em vigor à data, deverá ser integralmente suportado pelo Vendedor, que verá o mesmo automática e imediatamente deduzido da sua parcela referida no artigo 10.6.
11. Modelo Percentual
11.1. Neste modelo a taxa de mediação a favor da Muuv será apurada em termos percentuais sobre o valor total e final da venda do veículo, a qual poderá variar entre 5 a 10 %.
11.2. Após preenchimento do Formulário de Venda nos termos da cláusula 6.ª,, será enviado ao Vendedor um relatório no qual será indicado um intervalo indicativo sobre o possível preço final de venda do veículo.
11.3. Apesar da pré-avaliação não ser vinculativa, a taxa de mediação provisória é desde logo comunicada pela Muuv nesse momento.
11.4. Caso o vendedor aprove a pré-avaliação, é agendada a certificação.
11.5. O preço final de venda e a concreta taxa de mediação será comunicada ao vendedor antes da assinatura do contrato final de mediação;
11.6. O preço final de venda e a taxa de mediação fixados não são negociáveis, mas carecem de ser aprovados pelo Vendedor.
11.7. Uma vez decorrido o prazo de 20 dias após a assinatura do contrato de mediação e sem que haja compradores interessados que tenham pago um sinal ou o preço total, a Muuv pode reduzir o preço final até 7%, sem necessidade de consulta prévia do Vendedor.
12. Modelo Fixo
12.1. Neste Modelo é estabelecido o valor fixo que vendedor receberá pela venda do veículo.
12.2. O preço final de venda é livremente definido pela Muuv, podendo variar consoante a procura e interesse pelo carro.
12.3. A taxa de mediação da Muuv corresponde à diferença entre o valor acordado com o vendedor e o valor final de venda do veículo.
12.4. Após o preenchimento do formulário nos termos da cláusula 6.ª, será enviada uma pré-avaliação ao vendedor, com um intervalo de valores referente ao possível valor final que o vendedor receberá se o veiculo for vendido pela Muuv;
12.5. O preço final de venda é confirmado por representante da Muuv, no momento da avaliação final e certificação do veículo;
12.6. O Vendedor decide se concorda com a avaliação final e, em caso afirmativo, assinará o contrato de mediação. Caso contrário, é livre de desvincular-se sem custos.
V – COMPRA E VENDA
13. Condições gerais da compra:
13.1. As partes reconhecem e aceitam que o contributo da Muuv para o negócio impede que o mesmo seja concluído sem o pagamento de taxa de mediação devida à Muuv, cabendo-lhe o correspondente direito de crédito sobre o Vendedor, calculada nos termos previstos no artigo 9. e nos Capítulos III e IV.
13.2. Ao valor final entregue ao Vendedor será sempre deduzida o valor da taxa de comissão da Muuv e do IVA aplicável, que desde já se aceita ser integralmente suportado pelo Vendedor.
13.3. A colocação do anúncio, após a celebração do contrato de mediação, obriga o Vendedor a vender o veículo nas Condições acordadas.
13.4. O Vendedor apenas fica desvinculado dessa obrigação 24 horas após a comunicação da sua vontade através de e-mail para o seguinte endereço eletrónico hello@muuv.pt, e desde que não tenha sido efetuado nenhum pedido de reserva por algum interessado nesse período de tempo.
13.5. O Vendedor pode optar por disponibilizar a possibilidade de interessados efetuarem test-drives.
A) Promoção e mediação de veículos
14. Características de veículos:
14.1. Apenas são elegíveis para Venda pela Muuv os veículos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Tenham matricula portuguesa;
b) Possuam Documento Único Automóvel;
c) O utilizador que o submeteu no sistema ser o único proprietário e encontrar-se devidamente registado na conservatória do Registo automóvel;
d) Não se encontrem sujeitos a qualquer ónus, encargo ou limitação, incluindo penhora ou hipoteca;
e) Não terem sido declarados como garantia de pagamento de qualquer dívida, com exceção de qualquer financiamento para a sua própria aquisição;
f) Nunca terem sido utilizados como veículos para ensino de condução ou como veículo de ação da policia;
g) Nunca terem sido declarados para abate;
h) A respetiva quilometragem não ter sido adulterada;
i) Apresentarem boas condições de funcionamento, sem quaisquer falhas mecânicas ou elétricas;
15. Garantias dos Vendedores:
15.1. O Vendedor, ao registar-se na plataforma Muuv e submeter as características do seu veiculo, compromete-se a:
a) garantir que todos os documentos têm informação atualizada e verdadeira;
b) comunicar à Muuv todas as informações que tenha conhecimento sobre o histórico do veículo, designada mas não exclusivamente acerca de qualquer acidente e/ou reparações;
c) informar se o veículo tem danos estruturais, e se foi classificado como salvado, se tem quilómetros adulterados, se alguma vez foi roubado ou esteve envolvido num acidente em que os airbags tenham sido acionados;
15.2. A partir do momento da colocação do anúncio no website da Muuv – o que ocorrerá após a assinatura do contrato de mediação, o Vendedor garante que:
a) mantém a propriedade do veículo e posse do mesmo durante o prazo do contrato;
b) suporta todos os custos de seguros, taxas e outros gastos de manutenção até à venda e entrega do veículo ao Comprador;
c) mantém o seguro automóvel ativo, no mínimo responsabilidade civil, até à efetiva venda e entrega ao Comprador;
15.3. O Vendedor deve notificar de imediato a Muuv de quaisquer defeitos, independentemente do momento em que os mesmos se verificarem ou venha a ter conhecimento.
15.4. O Vendedor concorda em assinar e entregar à Muuv, toda a documentação necessária para completar a venda e transferência de propriedade para o Comprador, quando a Muuv solicitar.
15.5. A documentação do veículo, nomeadamente o Documento Único Automóvel, deve ser entregue à Muuv no ato de entrega do veículo para recolha do comprador.
15.6. A Muuv pode cancelar ou rejeitar qualquer veículo em qualquer altura, designadamente se considerar que alguma informação prestada pelo Vendedor é incorreta ou falsa.
16. Fotografias para anúncio
16.1. No momento da avaliação final e certificação, a Muuv assegurará que o veículo aprovado será fotografado para efeitos de colocação do anúncio no website.
16.2. O veículo deve estar em boas condições de limpeza para ser inspecionado e fotografado.
16.3. O Vendedor deve remover todas as pertences pessoais do carro para uma melhor certificação e relatório fotográfico;
16.4. Os direitos de autor sobre as fotografias que forem retiradas sobre os veículos objeto destes termos e condições pertencem exclusivamente à Muuv, não assistindo ao Vendedor qualquer direito sobre as mesmas.
17. Promoção
17.1. O Vendedor não pode promover o veículo em outras plataformas similares, durante a vigência do contrato.
17.2. Salvo quando expressamente previsto prazo diferente, a autorização para promoção do veículo no website e por outras iniciativas da Muuv será concedida pelo prazo de 30 dias, automaticamente renovável por iguais períodos, quando o vendedor não se oponha antes do termo por e-mail.
17.3. O Vendedor pode terminar o contrato de mediação durante a vigência do mesmo, independentemente de referente ao prazo inicial ou qualquer das renovações, nos termos previstos nos pontos 13.3 e 13.4.
17.4. Após comunicação ao Vendedor do pagamento de uma taxa de reserva nos termos do artigo 18 por um potencial Comprador, o Vendedor fica vinculado durante o prazo de dez dias a vender o carro nos termos acordados e a entregar o veículo no prazo de 48h após notificação para o efeito.
17.5. O prazo de entrega de 48h, após notificação da existência de um potencial comprador com “taxa de reserva” paga, poderá ser prolongado por mútuo acordo.
B) Reserva do veículo
18. Mediante pagamento de “taxa de reserva”
18.1. O Comprador pode reservar o veículo mediante o pagamento de uma taxa de reserva de €500,00 euros por carro, a deduzir no preço final caso o negócio se venha a concretizar, mas não reembolsável caso não se concretize por motivo imputável ao Comprador;
18.2. O Comprador deve preencher o Formulário de Contacto, com os seus dados pessoais e de contacto, disponível na Página do Automóvel do correspondente veículo.
18.3. Após o preenchimento do Formulário de Contacto e confirmação do interesse de compra do Comprador, a Muuv enviará as informações para pagamento da “taxa de reserva” por e-mail, para ser pago por cartão de crédito ou referência multibanco num prazo máximo de 48h.
18.4. Após garantia de boa receção do respetivo montante, a Muuv diligenciará para disponibilizar o veículo para visita presencial num prazo inferior a 5 dias.
18.5. A Muuv notificará o Comprador assim que o veículo estiver disponível para visita presencial, permanecendo o mesmo reservado durante um prazo de 3 dias adicionais, durante o qual o Comprador poderá visualizar o veículo e adquirir o mesmo.
18.6. Durante o período em que o veículo permanecer depositado e à guarda da Muuv, a Muuv assume a responsabilidade pelos danos que possam ocorrer no mesmo, devendo ser lavrado um auto de verificação das condições do veículo no momento da entrega, que deverá ser subscrito pelo Vendedor e pela Muuv.
18.7. O Comprador pode confirmar ou desistir do negócio no prazo indicado no 18.5, mediante pagamento do valor restante, comunicação da desistência ou mero decurso do prazo.
18.8. O pagamento da taxa de reserva não atribui qualquer outro direito ou expetativa de compra do veículo após o termo do respetivo prazo de reserva, sem que tenha sido efetuado o pagamento da totalidade do preço anunciado pelo veículo.
19. Prorrogação excecional do prazo da reserva
O Prazo durante o qual o veículo permanece reservado pode ser excecionalmente prorrogado, sujeito a decisão da Muuv e aceitação do vendedor, sempre que o comprador apresente um motivo válido e fundamentado à Muuv.
20. Obrigações da Muuv
A Muuv, após efetivação da reserva mediante o pagamento de taxa de reserva, compromete-se a:
- Não aceitar nenhuma outra reserva sobre o veículo em causa e sinalizar o veículo como reservado no site;
- Notificar o Vendedor para entregar o veículo, num dos centros da Muuv no Porto ou Lisboa, num prazo máximo de 48h após notificação para o efeito;
- Notificar o Comprador quando o veículo ficar disponível para recolha;
- Entregar ao comprador o valor acordado pela venda do veículo ou, alternativamente, devolver o veículo nas mesmas condições e o valor de €250,00, através de uma das modalidades previstas na cláusula 25.
21. Devolução da taxa de reserva
21.1. A taxa de reserva será integralmente devolvida ao Comprador se, por motivos não imputáveis à Muuv, a compra e venda do veículo não se possa concretizar, nomeadamente caso se verifique uma das seguintes situações:
a) Se, por motivo não imputável ao Comprador, a Muuv não consiga contactar o Vendedor;
b) Se, por motivo não imputável ao Comprador, a Muuv não consiga obter os documentos e material;
c) Se, por motivo não imputável ao Comprador, a Muuv não consiga promover o averbamento;
d) Caso o veículo seja removido do site, por alguma razão imprevista.
21.2. A Muuv comunicará ao Comprador por e-mail e/ou telefone que o negócio não se realizará e devolverá os montantes para onde o Comprador indique.
22. Obrigações do Vendedor
22.1. O Vendedor fica obrigado a não aceitar quaisquer propostas, nem criar quaisquer expectativas a terceiros, sobre o veículo em causa, a partir do momento que lhe for comunicado que o Comprador reservou o mesmo, até à possível desistência do Comprador, ou termo do prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento do valor total do veículo.
22.2. Os prazos durante os quais o veículo permanece reservado podem ser excecionalmente prorrogados, devendo ser dado imediato conhecimento ao Vendedor, que terá que o aceitar.
22.3. O veículo poderá percorrer no máximo 2.000 quilómetros, por cada 30 dias de duração do contrato de mediação;
22.4. Caso sejam ultrapassados os 2.000 quilómetros, será cobrada ou descontada sobre o valor final que o Vendedor tem a receber, uma taxa de 20 cêntimos por quilometro até ao máximo de 3.000 quilómetros adicionais.
22.5. Se forem ultrapassados os 5.000 quilómetros, a Muuv poderá resolver o contrato.
23. Perda da taxa de reserva
23.1. Caso o Comprador não pague o restante valor do veículo até ao final do prazo da reserva garantido pelo pagamento da “taxa de reserva”, o montante pago a esse título não será devolvido e o veículo ficará disponível para venda, sem que o comprador adquira qualquer direito sobre o veículo.
23.2. Quando haja lugar ao pagamento da “taxa de reserva” e o Comprador desista do negócio, não recolha o carro sem comunicar a sua impossibilidade ou não proceda ao pagamento da restante parte do preço do veículo até ao final do prazo estabelecido, o Vendedor terá direito a receber metade (50%) do montante entregue à Muuv a título de sinal, cabendo o restante à Muuv.
23.3. O valor entregue ao Vendedor, pela desistência do negócio por parte do Comprador, após dedução de IVA, totalizará 203 euros e 25 cêntimos.
24. Modalidades de pagamento:
24.1. A Muuv disponibiliza ao Comprador cinco modalidades de pagamento:
a) Pagamento da totalidade de uma só vez e previamente à recolha;
b) Pagamento de uma taxa de reserva, e do restante dentro do prazo acordado com o Vendedor durante o qual o veículo permanecerá reservado;
c) Pagamento de uma taxa de reserva e do restante no momento do test-drive, quando efetuado dentro do prazo acordado;
d) Pagamento da totalidade do preço de uma só vez e no momento do test-drive.
24.2. Após pagamento e boa cobrança do preço total do carro, não existe possibilidade de reverter o negócio por nenhuma das Partes Vendedora e Compradora.
25. Formas de Pagamento:
25.1. A Muuv disponibiliza quatro formas de pagamento ao Comprador:
a) Cheques visados;
b) Cheques bancários;
d) Transferência bancária, quando verificada a boa cobrança, anteriormente à recolha do veículo por parte do Comprador;
25.2. O Comprador poderá optar ainda por uma combinação dos anteriores, mediante acordo expresso com a Muuv.
VI – TEST-DRIVE
26. Test-Drive
26.1. Apenas será disponibilizada a possibilidade de potenciais compradores efetuarem um test-drive quando o Vendedor optar por assim o permitir. O Vendedor decide se opta por oferecer test-drive no momento da assinatura do contrato de mediação.
26.2. A data e hora será decidida de acordo com a disponibilidade do Vendedor e comunicada ao Comprador com uma antecedência mínima de 24 horas.
26.3. No caso de o Vendedor não conseguir comparecer, deve avisar a Muuv com 24h de antecedência; a falta de comparência ou falta de aviso sujeitará o Vendedor no pagamento de uma penalização de 150,00€.
26.4. A sessão deverá ser gerida pelo funcionário da Muuv que se fizer deslocar ao local, comprometendo-se as partes a manter um comportamento educado, diligente e responsável.
26.5. As partes deverão assinar o boletim de test-drive disponibilizado pelo funcionário da Muuv responsável.
26.6. Nada obsta a que as partes concretizem o negócio final no momento do test-drive.
26.7. O Vendedor assume em exclusivo o risco por danos resultantes do test-drive, não podendo ser imputada à Muuv qualquer responsabilidade por danos decorrentes do mesmo.
26.8. Quando o negócio não seja concluído no momento do test-drive, o Vendedor fica impossibilitado de vender o veículo em causa ao potencial Comprador sem ser por intermédio da Muuv; o incumprimento desta proibição será causa de anulação da compra e venda e sujeitará o vendedor no pagamento numa penalização prevista nos termos do 33.2, que reverterá a favor da Muuv.
VII - ENTREGA E RECOLHA DO VEÍCULO
27. Condições de Entrega
27.1. O Vendedor deve entregar o veículo até 48 dias após notificação para o efeito, que ocorrerá sempre que for efetuada uma reserva nos termos da cláusula 18.ª;
27.2. O veículo deverá ser entregue num dos centros de entrega e recolha da Muuv, na cidade publicitada no anúncio do carro, no Porto ou em Lisboa;
27.3. A Muuv pode realizar uma nova certificação do veículo. Caso se verifique alguma alteração mecânica ou danos estruturais não verificados na certificação inicial, a Muuv poderá cancelar a venda ou descontar o montante necessário à reparação do valor final que o Vendedor recebe;
28. Momento da recolha
28.1. Exceto quando efetuada no momento do test-drive, a Muuv define a data e hora de recolha, após a confirmação do negócio final pelo comprador e de acordo com a sua disponibilidade, notificando-o da mesma;
28.2. O comprador será notificado por e-mail e telefone, de qualquer atraso que se verifique, com uma antecedência razoável.
28.3. A Muuv promoverá os melhores esforços para que o prazo de entrega acordado com o Vendedor seja cumprido.
29. Declaração de entrega
No momento da entrega / recolha do veículo o comprador deverá subscrever um formulário a declarar / confirmar que inspecionou o veiculo e que o mesmo não tem danos, e cumpre com as características e detalhes incluídos no formulário. Caso conclua que tal declaração não corresponde à realidade, deverá reportar de imediato essa situação ao funcionário da Muuv e descrever a situação detetada no formulário.
30. Atrasos na recolha
30.1. Se o comprador não puder comparecer no dia e hora agendada, deve notificar a Muuv com 24h de antecedência.
30.2. O Comprador deve recolher o carro num prazo máximo de 3 dias após confirmação da Muuv que o carro se encontra disponível para recolha, devendo proceder ao pagamento do preço caso ainda não tenha realizado pagamento na sua totalidade.
30.3. A partir do terceiro dia aplicar-se-á uma taxa de depósito diária de €20,00 euros, por referência às 00:00 horas;
31. Transferência de Propriedade
31.1. A Muuv suporta os custos de transferência de propriedade quando o mesmo incorra numa situação de averbamento simples.
31.2. Nos casos não previstos no 31.1, aplicam-se os seguintes montantes:
a) Averbamento com Reserva de Propriedade – €45,00
b) Averbamento com Hipoteca/Locação – €75,00
c) Gestão dos Processos de Financiamento – €100,00
31.3. Nos casos de Averbamento com multa, esses valores serão faturados pelo custo da transferência total. Todos os valores mencionados nesta clausula incluem IVA à taxa legal em vigor.
31.4. Na eventualidade de o veículo motorizado ter sido adquirido pelo Cliente através de financiamento de terceiro e o respetivo pagamento não esteja finalizado, a totalidade ou uma parte do preço do veículo podem continuar a ser pagas ao terceiro financiador, desde que tal operação seja expressamente acordada entre as Partes e o terceiro financiador.
31.5. No caso previsto no número anterior, caso o valor em dívida seja superior ao preço acordado para venda do veículo ao Comprador, o Vendedor deverá pagar ao Comprador o valor remanescente para que, juntamente com o pagamento do preço ao terceiro financiador, a dívida seja extinta.
VIII – NEGÓCIOS PARALELOS
32. Negócios paralelos
32.1. As Partes não devem tentar de alguma forma contactar, aliciar ou persuadir a contraparte para a conclusão do negócio sem a intervenção da Muuv, com vista a evitar o pagamento da “taxa de mediação” devida, sob pena de o Vendedor se tornar responsável pelo pagamento de uma quantia de €2.500,00, a qual desde já se fixa a titulo de Cláusula Penal adequada e proporcional em face dos custos e esforços despendidos pela Muuv e ilegitimamente aproveitados pelo Vendedor.
32.2. As Partes comprometem-se a dar conhecimento à Muuv de qualquer sugestão ou tentativa efetuada pela contraparte de concretizar o negócio sem intervenção da Muuv.
32.3. Caso se apure que tal ocorreu sem que a Muuv tenha sido informada pela parte passiva (que aceite a realização do negócio nesses termos), independentemente da frustração da mesma, a mesma será responsável pelo pagamento de uma penalização de €1.000,00, a qual desde já se fixa a titulo de Cláusula Penal adequada e proporcional em face dos custos e esforços despendidos pela Muuv.
32.4. Os valores referidos no 32.1 e 32.3 são cumuláveis e com eventuais indemnizações por danos sofridos, cujo pagamento a Muuv reserva o direito de exigir.
32.5. Qualquer compra e venda efetuada por partes que se encontrem registadas na plataforma, que incida sobre veículos registados pelo vendedor e visualizados pelo comprador efetivo, sem intervenção da Muuv, poderá ser anulável por esta sem prejuízo das penalizações a que houver lugar.
33. Presunções convencionais
33.1. O Comprador concorda em estabelecer a presunção de que a conclusão do negócio se deveu à intervenção e contributo da Muuv, designadamente para os efeitos previstos no artigo 32, sempre que o negócio seja celebrado entre Utilizadores deste website e incida sobre veículos que tenham sido anunciadas pela Muuv.
33.2. As Partes desde já acordam que a circunstância de ter sido efetuado um test-drive sobre o veículo objeto do contrato, promovido pela Muuv, vale também como presunção de que a intervenção da Muuv foi determinante para a conclusão do negócio e dá origem à penalização de €2.500,00 para cada uma das partes caso o negócio se concretize sem a intervenção da Muuv.
IX - PÓS-VENDA
34. Garantia
34.1. Exceto quando os veiculo em causa tiverem a garantia da marca em vigor durante período igual ou superior a 12 meses, os veículos cujas transações mediadas pela Muuv beneficiam de uma garantia de 12 meses assegurada por um dos seus parceiros.
34.2. No caso de o veículo ter garantia de marca ainda em vigência por um período inferior a 12 meses, a Muuv poderá oferecer garantia no número de meses necessários para completar os 12 meses.
X - SERVIÇOS COMPLEMENTARES
35. Financiamento/Crédito
A Muuv poderá atuar como intermediário/mediador entre o comprador e instituições de crédito. Qualquer proposta será sempre apresentada tendo em conta os melhores interesses dos compradores.
XI – CLÁUSULAS PENAIS
36. Penalizações
36.1. As Partes reconhecem a importância da boa-fé e confiança, utilização honesta e colaboração das Partes no modelo de negócio disponibilizado pela Muuv, reconhecendo a importância e aceitando a sujeição às Cláusulas Penais previstas em caso de incumprimento de determinadas obrigações previstas nestes Termos.
36.2. As Partes deverão pagar as seguintes penalizações sempre que incumpram as obrigações:
a) €50,00 - aplicável ao Vendedor sempre que não compareça na data e hora agendada para a certificação, nem remarque a data com a antecedência mínima de 24 horas;
b) €150,00 – aplicável ao Vendedor sempre que não compareça na data e hora agendada para o test-drive, nem remarque a data com a antecedência mínima de 24 horas.
c) €500,00 – aplicável ao Vendedor em caso de desistência;
d) €2.500,00 - aplicável à Parte que tentar de alguma forma contactar, aliciar ou persuadir a contraparte para a conclusão do negócio sem a intervenção da Muuv, com vista a evitar o pagamento da “taxa de mediação” devida;
e) €1.000,00 - aplicável à Parte que não tiver alertado a Muuv da tentativa de contacto, aliciamento ou persuasão da contraparte para a conclusão do negócio sem a intervenção da Muuv, com vista a evitar o pagamento da “taxa de mediação” devida e independentemente da frustração da mesma,
f) €2.500,00 – aplicável ao Vendedor e Comprador, individual e cumulativamente, sempre que seja celebrada um compra e venda sobre um veículo que o Comprador tenha efetuado um test-drive promovido pela Muuv.
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