Source: https://horasextra.simedicos.pt/politica-de-privacidade
Timestamp: 2019-08-21 12:36:34+00:00
Document Index: 116914457

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 8', 'Artigo 17', 'Artigo 21', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 89', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6']

Calculadora de horas extra - Política de Privacidade
CALCULADORA WEB DE HORAS EXTRA
SINDICATOS INDEPENDENTE DOS MÉDICOS
A aplicação web Calculadora de Horas Extra é um serviço do Sindicato Independente dos Médicos. Este comunicado de privacidade explica como é recolhida e utilizada as informações que recolhemos quando utiliza este Website.
A proteção de dados, o respeito pelos utilizadores do website e de todos aqueles que se relacionam diretamente ou indiretamente com os nossos serviços e Instituição são absolutamente prioritários. Sempre que visitar esta página de internet, é armazenado o endereço de IP utilizado pelo seu computador, a data e a hora.
No entanto, se um utilizador solicitar, através dos formulários constantes, a utilização de um dos serviços especiais, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver base estatutária para tal tratamento, obtemos o consentimento do titular dos dados. Neste sentido existem duas situações específicas:
- Formulário de preenchimento de informação para o cálculo de horas extras: Distrito, Concelho e Sindicalização; Remuneração base; Horas extras e respetivos turnos; tipologia de serviço: presencial ou prevenção.
- Possibilidade de registo do endereço eletrónico do utilizador quando é solicitada à aplicação o envio por email do resultado do cálculo das horas extras. No entanto, este registo só é efetivado - guardado em base de dados - quando o envio é feito com insucesso.
Não obstante o tratamento de dados recolhidos está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Por meio desta declaração de proteção de dados, o Sindicato Independente dos Médicos gostaria de informar o público em geral sobre a natureza, alcance, e finalidade dos dados que recolhemos e tratamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados, dos direitos que os assistem.
O Sindicato Independente dos Médicos implementou várias medidas técnicas e organizacionais para assegurar a proteção mais completa dos dados tratados através deste website. No entanto, as transmissões de dados baseadas na Internet podem, em princípio, ter lacunas de segurança, e, portanto, a proteção absoluta pode não ser garantida. Por este motivo, cada titular dos dados é livre de nos transferir dados pessoais através de meios alternativos. Pode encontrar várias formas de entrar em contacto connosco nos contactos assinalados neste website.
Esta declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em vigor a partir de 25 de maio de 2018. A nossa declaração de proteção de dados deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócios.
2. Nome e Endereço da Entidade que detêm os dados
Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:
Av 5 de Outubro 151 9
Tel: 217 826 730
Fax: 217 826 739
Email: secretaria@simedicos.pt
Website: www.simedicos.pt
Este website usa cookies. Os cookies são ficheiros de texto que são armazenados num sistema de computador através de um navegador da Internet.
Através da utilização de cookies, o website pode fornecer aos utilizadores desse website serviços de mais fácil utilização, que não seriam possíveis sem a configuração de cookies.
Através de um cookie, as informações e ofertas no nosso website podem ser otimizadas com o utilizador em mente. Os cookies permitem-nos, como mencionado anteriormente, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é tornar mais fácil para os utilizadores a navegação pelo nosso website. O utilizador do website que usa cookies, por exemplo não precisa inserir dados de acesso cada vez que o website é acedido, porque isso é assumido pelo website, e o cookie é armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online: a loja online regista os itens que um cliente colocou no carrinho de compras virtual através de um cookie.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, impedir a configuração de cookies no nosso website por meio de uma configuração correspondente do navegador da Internet usado e, portanto, negar permanentemente a configuração de cookies. Além disso, os cookies já configurados podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isso é possível em todos os navegadores de Internet populares e é comummente designado de “limpar a cache”. Se o titular dos dados desativar a configuração de cookies no navegador de Internet usado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem ser totalmente utilizáveis.
Este website recolhe alguns dados gerais e informações quando um titular de dados ou um sistema automatizado acede ao website. Estes dados e informações gerais são armazenados nos arquivos de log do servidor e na plataforma Google Analitycs. Os dados recolhidos podem ser compostos por (1) tipos de navegador e versões usadas, (2) o sistema operativo usado pelo sistema que efetua o acesso, (3) o website através do qual o sistema chega ao nosso website (o chamado referente), (4) os sub-websites, (5) a data e hora de acesso ao website da Internet, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema que acede ao website e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que podem ser usados em caso de ataque aos nossos sistemas de tecnologia da informação.
Ao usar esses dados e informações gerais, não tiramos conclusões sobre o titular dos dados. Em vez disso, esta informação é necessária para (1) entregar o conteúdo do nosso website corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso website, bem como o seu anúncio, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do website, e (4) fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso de ataque cibernético. Portanto, analisamos os dados e informações recolhidos estatisticamente, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança de dados da nossa Instituição, e garantir um ótimo nível de proteção para os dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos arquivos de log do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular de dados.
O website guarda ainda os endereços eletrónicos dos utilizadores e os pdf’s gerados a partir da informação submetida são guardados apenas para download pelo utilizador, sendo apagados definitivamente assim que o browser conclui o download.
5. Possibilidade de contacto via website
A Calculadora Web de Horas Extras contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa Instituição. Se um titular de dados entrar em contacto por e-mail, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são armazenados automaticamente. Não há transferência desses dados pessoais para terceiros.
6. Rotina de eliminação e bloqueio de dados pessoais
O Sindicato Independente dos Médicos deve tratar e armazenar os dados pessoais do titular dos dados apenas durante o período necessário para atingir o objetivo do armazenamento, ou na medida em que isso seja concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulamentos a que esta Instituição esteja sujeita.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de saber como os dados pessoais por si fornecidos serão usados pelo Sindicato Independente dos Médicos.
A presente declaração de proteção de dados explica como todos os dados pessoais recolhidos podem ser usados. Se um titular de dados tiver alguma dúvida sobre como os seus dados pessoais serão usados, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente com o Sindicato Independente dos Médicos.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter confirmação do Sindicato Independente dos Médicos sobre se os dados pessoais relativos a ele/ela estão ou não a ser tratados. Se um titular de dados desejar usufruir deste direito de confirmação, pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter do Sindicato Independente dos Médicos, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados e uma cópia desta informação. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso à seguinte informação:
. Os objetivos do tratamento;
. As categorias de dados pessoais em causa;
. Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular os destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
. Se possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período;
. A existência do direito de solicitar a retificação ou eliminação de dados pessoais, ou a restrição do tratamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a tal tratamento;
. A existência do direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão;
. Quando os dados pessoais não são recolhidos do titular dos dados, qualquer informação disponível sobre a sua origem;
. A existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo a definição de perfis, a que se referem os Artigos 22(1) e (4) do RGPD e – pelo menos nesses casos – informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Se um titular de dados desejar usufruir deste direito de acesso, pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter sem demora indevida a retificação de dados pessoais imprecisos sobre si. Tendo em conta os propósitos do tratamento, o titular dos dados tem o direito de preencher os dados pessoais incompletos, inclusive mediante a apresentação de uma declaração complementar.
Se um titular de dados desejar usufruir deste direito de retificação, pode, em qualquer momento, contactar diretamente Sindicato Independente dos Médicos.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter da o apagamento de dados pessoais que lhe dizem respeito sem demora injustificada, e a Entidade tem a obrigação de apagar os dados pessoais sem atrasos indevidos quando um dos seguintes motivos se aplica, desde que o tratamento não seja necessário:
. Os dados pessoais não são mais necessários em relação ao propósito para o qual foram recolhidos ou de outra forma tratados.
. O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento, nos termos do Artigo 6(1)(a) ou do Artigo 9(2)(a) do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
. O titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(1) do RGPD e não existem motivos legítimos para o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(2) do RGPD.
. Os dados pessoais foram tratados ilegalmente.
. Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal na legislação da União ou do Estado-Membro a que a Entidade está sujeita.
- Os dados pessoais foram recolhidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação a que se refere o Artigo 8(1) do RGPD.
Se um dos motivos acima mencionados se aplica, e o titular dos dados deseja solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados, pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
Se a nossa Instituição tiver disponibilizado dados pessoais e for responsável pela exclusão de dados pessoais de acordo com o Artigo 17(1), deve tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros detentores que o titular dos dados solicitou o apagamento de quaisquer ligações, ou cópias ou replicação, desses dados pessoais, a menos que o tratamento seja necessário.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de obter a restrição de tratamento se uma das seguintes condições se aplicar:
. A precisão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permite verificar a precisão dos dados pessoais.
. O tratamento é ilegal e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita a restrição de sua utilização.
. A Entidade não precisa mais dos dados pessoais para fins de tratamento, mas são requeridos pelo titular dos dados para o estabelecimento, exercício, ou defesa de reivindicações legais.
. O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do Artigo 21(1) do RGPD, e ainda não está claro se os motivos legítimos da Entidade anulam os do titular dos dados.
Se uma das condições acima mencionadas for cumprida, e o titular dos dados desejar solicitar a restrição do tratamento de dados pessoais por nós armazenados, pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de receber os dados pessoais referentes a si, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquinas. Tem também o direito de transmitir esses dados para outra Insituição sem impedimento da Entidade, desde que o tratamento seja baseado no consentimento nos termos do Artigo 6(1)(a) ou do Artigo 9(2)(a) do RGPD, ou num contrato de acordo com o Artigo 6(1)(b) do RGPD, e o tratamento é realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial conferida ao Sindicato Independente dos Médicos.
Para assegurar o direito à portabilidade de dados, o titular de dados pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, com base no Artigo 6(1)(e) ou (f) do RGPD. Isso também se aplica à definição de perfis com base nessas disposições.
A nossa Instituição não vai mais tratar os dados pessoais em caso de objeção, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o tratamento que anulam os interesses, direitos, e liberdades do titular de dados, ou para o estabelecimento, exercício, ou defesa de reivindicações jurídicas.
Se a nossa Insituição tratar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados terá o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados pessoais relativos a ele/ela para esse marketing. Isso também se aplica à definição de perfis, na medida em que está relacionado com esse marketing direto. Se o titular dos dados nos contactar para se opor ao tratamento para fins de marketing direto, não trataremos mais os dados pessoais para esses fins.
Além disso, o titular dos dados tem o direito, por motivos relacionados com a sua situação particular, de se opor ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos nos termos do Artigo 89(1) do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por razões de interesse público.
Para exercer o direito de objeção, o titular dos dados pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos. Além disso, o titular dos dados é livre – no contexto da utilização dos serviços da sociedade da informação e não obstante a Diretiva 2002/58/CE – utilizar o seu direito de oposição por meios automatizados, utilizando as especificações técnicas.
Tomada de decisão individual automatizada, incluindo a definição de perfis
Cada titular de dados tem o direito – concedido pelo legislador europeu – de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou, de forma semelhante, o afeta significativamente, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração, ou execução, de um contrato entre o titular dos dados e uma organização, (2) não esteja autorizado pela legislação da União ou do Estado-Membro a que o Sindicato Independente dos Médicos está sujeita e que também estabelece medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e interesses legítimos do titular dos dados, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.
Se a decisão (1) for necessária para a celebração, ou execução, de um contrato entre o titular dos dados e um detentor de dados, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, o Sindicato Independente dos Médicos deve implementar medidas razoáveis para salvaguardar os direitos e liberdades e os interesses legítimos do titular dos dados, incluindo pelo menos o direito de obter uma intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, para expressar o seu ponto de vista, e contestar a decisão.
Se um titular de dados desejar usufruir dos seus direitos relativos à tomada de decisões individuais de forma automática, ele/ela pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
Se o titular dos dados desejar exercer o direito de retirar o consentimento, pode, em qualquer momento, contactar diretamente o Sindicato Independente dos Médicos.
8. Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso do Google Analytics (com a funcionalidade de anonimização)
Neste serviço web está integrado o componente do Google Analytics (com a funcionalidade de anonimização). O Google Analytics é um serviço de análise web. A análise da Web é a recolha, agregação, e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em websites. Um serviço de análise da web recolhe, inter alia, dados sobre o website do qual uma pessoa veio (o chamado referente), quais as páginas visitadas, ou com que frequência e que duração uma página foi visualizada. As análises da Web são usadas principalmente para a otimização de um website e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet. Os dados relativos a cada utilizador são guardados durante 50 meses, sendo depois definitivamente apagados.
Para a análise web através do Google Analytics, o Sindicato Independente dos Médicos usa o recurso “anonymizeIp”. Através deste recurso, o endereço IP da ligação à Internet do titular de dados é obtido pela Google e anonimizado ao aceder aos nossos websites a partir de um Estado Membro da União Europeia ou de outro Estado Contratante no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso website. A Google usa os dados e informações recolhidos, entre outros, para avaliar o uso do nosso website e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades nos nossos websites e para nos fornecer outros serviços sobre o uso do nosso website na Internet.
O Google Analytics coloca um cookie no sistema de tecnologia da informação do titular de dados. A definição de cookies é explicada acima. Com a configuração do cookie, a Google é capaz de analisar o uso do nosso website. Com cada chamada a uma das páginas individuais deste website da Internet, que é operado pelo Sindicato Independente dos Médicos e no qual um componente do Google Analytics foi integrado, o navegador da Internet no sistema de tecnologia da informação do titular de dados enviará automaticamente dados através do componente do Google Analytics para fins de publicidade on-line e liquidação de comissões para a Google. No decorrer deste procedimento técnico, a Instituição Google ganha conhecimento de informações pessoais, como o endereço IP do titular de dados, que permite à Google, entre outras coisas, entender a origem dos visitantes e cliques e, posteriormente, definir comissões.
Além disso, o titular de dados tem a possibilidade de se opor a uma recolha de dados que são gerados pelo Google Analytics, que está relacionado ao uso deste website, bem como ao tratamento desses dados pela Google. Para isso, o titular de dados deve descarregar um complemento do navegador no endereço tools.google.com/dlpage/gaoptout e instalá-lo. Este complemento de navegador informa o Google Analytics – através de JavaScript – que quaisquer dados e informação sobre as visitas de páginas da Internet não podem ser transmitidas para o Google Analytics. A instalação do complemento do navegador é considerada uma objeção pela Google. Se o sistema de tecnologia da informação do titular de dados for posteriormente apagado, formatado, ou recém-instalado, o titular de dados deve reinstalar o complemento do navegador para desativar o Google Analytics. Se o complemento do navegador foi desinstalado pelo titular de dados ou por qualquer outra pessoa que seja atribuível à sua esfera de competência, ou está desativado, é possível executar a reinstalação ou a reativação do complemento do navegador.
Mais informações e as disposições de proteção de dados aplicáveis da Google podem ser consultadas em www.google.com/intl/en/policies/privacy e também em www.google.com/analytics/terms/us.html. O Google Analytics é explicado em www.google.com/analytics.
9. Base jurídica para o tratamento
Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular de dados seja parte – como é o caso, por exemplo, quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para fornecer qualquer outro serviço – o tratamento é efetuado com base no Artigo 6(1)(b) do RGPD. O mesmo aplica-se às operações de tratamento necessárias para a realização de medidas pré-contratuais, por exemplo no caso de consultas sobre os nossos produtos ou serviços.
Se a nossa Instituição estiver sujeita a uma obrigação legal pela qual o tratamento de dados pessoais é exigido – como o cumprimento de obrigações fiscais – o tratamento é baseado no Artigo 6(1)(c) do RGPD.
Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular de dados ou de outra pessoa singular. Este seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido na nossa Instituição e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde, ou outra informação vital teriam que ser transmitida a um médico, hospital, ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento seria baseado no Artigo 6(1)(d) do RGPD.
Finalmente, as operações de tratamento podem basear-se no Artigo 6(1)(f) do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento que não são abrangidas por nenhum dos fundamentos legais acima mencionados, se o tratamento for necessário para os interesses legítimos exercidos pela nossa Instituição ou por um terceiro, exceto quando esses interesses são anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exigem proteção de dados pessoais. Tais operações de tratamento são particularmente permitidas porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu, que considerou que um interesse legítimo poderia ser assumido se o titular dos dados for um cliente ou associado do Sindicato Independente dos Médicos (Recital 47 Frase 2 do RGPD).
10. Interesses legítimos exercidos pelo Sindicato Independente dos Médicos ou por um terceiro
Sempre que o nosso tratamento de dados pessoais se baseie no Artigo 6(1)(f) do RGPD, o nosso legítimo interesse é a realização dos nossos negócios em favor do bem-estar de todos os nossos funcionários e acionistas.
11. Período durante o qual os dados pessoais serão armazenados
Os critérios utilizados para determinar o período de armazenamento de dados pessoais são o respetivo período de retenção legal. Após a expiração desse período, os dados correspondentes são rotineiramente apagados, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento do contrato ou o início de um contrato.
Este website faz uso de botões de chamada (hiperligações) para redes sociais da própria Instituição. Não há qualquer transferência de dados entre este website e essas redes sociais. Uma vez direcionados para qualquer uma dessas redes sociais, todas as normas de proteção e regulação de dados privados é da exclusiva responsabilidade desses mesmos serviços.
13. Hiperligações (Links)
Este website pode conter hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos (sites). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses mesmos sítios eletrónicos. Recomenda-se aos utilizadores que, quando acedam a outros sítios eletrónicos, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.
14. Tomadas de decisão automatizadas
Como Instituição responsável, abstemo-nos da tomada de decisões ou da definição de perfis de forma automática com base na informação recolhida.
Em caso de dúvida ou esclarecimento de qualquer aspeto da nossa Política de Privacidade, por favor contactar o Sindicato Independente dos Médicos através dos contactos constantes nesta Política de Privacidade.
Esta Política de Privacidade foi publicada e/ou alterada em 18 de Setembro de 2018
Ao continuar neste site está a concordar com a nossa política de privacidade. Mais informações
© 2018 Sindicato Independente dos Médicos. Todos os Direitos Reservados.