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Timestamp: 2019-07-19 04:23:47+00:00
Document Index: 8600716

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 134', 'artigo 13', 'artigo 55', 'artigo 13', 'artigo 13']

Diários sobre Art. 13 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91 | Jusbrasil
Art. 13 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91 • Diários
Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/07/2019
, de que seja servidor civil e, assim, nos termos do art. 13 da Lei n. 8.212/91, excluído do Regime Geral de Previdência Social... DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Revogado o art. 4º da Lei nº 1..060/50 (CPC, art. 1.072..., pois, de acordo com o inc. I do art. 4º da Lei n. 9.099/95, é...
Pg. 1305. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019
dos militares, e nos termos do citado artigo 13, da Lei 8.212/91, não há como se buscar como uma das fontes de renda... em questão o proprietário do veículo que o alienar e não comunicar a ocorrência ao órgão competente (artigo 6º da Lei nº... 6.066/1989, artigo 6º da Lei nº 13.296/2008 e artigo 134, do CTB) DEFIRO EM...
Pg. 1333. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019
artigo 13, da Lei 8.212/91, não há como se buscar como uma das fontes de renda da prestação de serviço de saúde... os fundamentos desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P. R..., qualificação ou prática de serviço, nos termos descritos na alínea V...
Pg. 2475. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2019
análoga, submeto ao referendum desta Turma a seguinte decisão de igual teor: A matéria é regida pelo art. 13 da Lei nº... 8.212/91, que prevê: "Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito... em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/...
Pg. 2477. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2019
do empregador e/ou pelas deficiências da fiscalização da entidade previdenciária. 15. O artigo 13 da Lei Nº. 8.212/1991... para a cobrança dos mencionados valores, nos termos da Lei nº. 7.517/2003, do Estado da Paraíba, pois não se trata... que tange à prescrição da pretensão à repetição do indébito tributário, aplica...
Pg. 2478. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2019
ao referendum desta Turma a seguinte decisão de igual teor: A matéria é regida pelo art. 13 da Lei nº 8.212/91, que prevê: "Art... se enquadravam na categoria de segurados empregados para efeito de contribuição previdenciária. 5. Com o advento da Lei nº... consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próp...
Pg. 2479. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/07/2019
previdenciária. 15. O artigo 13 da Lei Nº. 8.212/1991 dispõe que o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar... nas remunerações pagas pelo TRT (art. 24, parágrafo 3º da Lei Estadual 6.288/2002). 8. Mantidos os honorários advocatícios fixados... de Previdência Social adotar as providências necessárias para...
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