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Timestamp: 2018-07-21 12:13:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 9', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

Universidade Aberta. Licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social. Regulamento de Estágio - PDF
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Norma Sabala Viveiros
1 Universidade Aberta Licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social Regulamento de Estágio Preâmbulo O Ensino a Distância possibilita o acesso ao prosseguimento dos estudos em condições vantajosas para os(as) estudantes do ponto de vista da sua localização geográfica e de autonomia na organização da aprendizagem. Nas áreas de vocação profissionalizante no domínio das relações humanas, a aprendizagem teórica em situação de autonomia apresenta limitações ao nível do desenvolvimento das capacidades de integração organizacional e de relacionamento interpessoal, capacidades que necessitam de experimentação em contexto apoiado e com supervisão. O plano de estudos da licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social integra contributos teóricos e metodológicos de várias áreas disciplinares que fundamentam cientificamente a observação dos problemas sociais e capacitam para a aplicação adequada dos instrumentos metodológicos e técnicos da prática profissional, bem como para a sua análise crítica e a reflexão sobre as exigências éticas do serviço social. A formação para a prática profissional de trabalho social exige o aprofundamento das competências necessárias à mobilização prática do conhecimento e dos métodos e técnicas de intervenção em contexto real de trabalho. De acordo com os pressupostos desenvolvidos, no plano curricular da Licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social é integrado com carácter de obrigatoriedade e equivalente a 12 ECTS, um estágio profissional em contexto de trabalho, submetido a regulamento próprio. Nesta situação, o ensino a ministrar é de tipo misto a distância e presencial em resultado da necessidade de articular o apoio pedagógico-científico prestado a distância, pela Universidade, e o acompanhamento pedagógico-profissional, proporcionado presencialmente pela instituição de acolhimento do estágio. 1
2 Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento consagra as normas que regem a inscrição, o funcionamento e a avaliação da unidade curricular Estágio em Serviço Social, integrada no plano de estudos da Licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social, doravante designada por estágio. Artigo 2.º Natureza 1. O estágio é pedagógico e profissional, tendo, portanto, caráter académico. 2. Do estágio não resulta qualquer vínculo laboral entre o(a) estagiário(a) e a instituição de acolhimento. 3. O estágio não é, necessariamente, remunerado, podendo a instituição de acolhimento do estágio, se assim entender, oferecer apoio ao(à) estagiário(a). 4. À unidade curricular estágio são atribuídos 12 ECTS. Artigo 3.º Objectivos 1. Enriquecer a componente profissional da formação. 2. Proporcionar experiência da prática profissional em contexto organizacional. 3. Promover a articulação entre os conhecimentos teóricos e a realidade social. 4. Possibilitar, em contexto de aprendizagem, a reflexão crítica sobre a realidade social e o desenvolvimento de um projecto de intervenção em contexto real de trabalho. 5. Facilitar a inserção no mercado de trabalho. Artigo 4.º Área científica O estágio enquadra-se na área científica de Política Social, do Minor em Serviço Social da Licenciatura em Ciências Sociais. Artigo 5.º Destinatários O estágio realizado no âmbito deste regulamento destina-se aos(às) estudantes que possuam inscrição regularizada na Licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social. 2
3 Artigo 6.º Condições gerais 1. O estágio decorrerá num organismo público, privado ou do sector associativo/cooperativo. 2. O estágio decorrerá sob a supervisão de um profissional de trabalho social que aceite e se comprometa a assegurar a orientação local do estágio e por um(a) docente orientador, designado(a) pela Universidade Aberta, que assegura o acompanhamento pedagógico. 3. O(a) orientador(a) local e o(a) docente orientador devem ter formação académica específica na área de Serviço Social. 4. A instituição onde se insere o estágio e o(a) orientador(a) local serão propostos pelo(a) estudante aquando da inscrição em estágio mediante o envio aos Serviços de Apoio ao Estudante, por via eletrónica, de declaração de aceitação da realização do estágio por parte da instituição, assinada pelo responsável máximo, de declaração de aceitação da orientação por parte do(a) orientador(a) local e cópia do diploma do(a) orientador(a) local. 5. Se as declarações referidas no número anterior não forem apresentadas no ato da matrícula, a inscrição em estágio manter-se-á condicionada. A matrícula apenas se torna definitiva após a apresentação das referidas declarações. Na eventualidade das declarações não serem apresentadas até 30 dias úteis após o início do ano letivo, a matrícula aceite a título condicional será anulada, sendo apenas possível realizar nova inscrição no ano letivo seguinte. 6. Nos casos em que, no decurso do estágio, ocorra mudança do responsável máximo da instituição ou do(a) orientador(a) local, deverá o(a) estudante informar a Coordenação de Estágios e proceder ao envio de novas declarações da instituição de acolhimento e/ou do(a) orientador(a) local. 7. Nos casos em que o possível orientador local não tenha uma licenciatura específica em Serviço Social ou em Política Social, mas exerça funções de técnico de serviço social ou possua experiência nesse domínio, o(a) estudante poderá propor que a orientação de estágio seja realizada por esse profissional, enviando à Coordenação de Estágios o seu currículo e outros documentos comprovativos que permitam fundamentar a sua competência para o efeito. Tal proposta será alvo de parecer da Coordenação de Estágios. 8. O estágio será objeto de acordo de colaboração entre a Universidade Aberta e a instituição de acolhimento, a celebrar após regularização dos processos, mediante a observação dos números 2, 3, 4, 5 e 7 deste artigo, e emissão de parecer positivo por parte do(a) docente orientador relativamente ao projeto de estágio, conforme o Artigo 12º, número 1 deste regulamento. 9. Os(as) estudantes-trabalhadores poderão realizar o estágio na organização onde desenvolvem a sua actividade profissional, desde que o projeto de estágio dê garantias de prossecução dos objectivos e condições definidas neste regulamento. 3
4 Artigo 7.º Inscrição na unidade curricular estágio 1. A inscrição na unidade curricular estágio ocorre no período estabelecido por despacho reitoral em cada ano letivo para a inscrição nas unidades curriculares da Universidade Aberta. 2. A inscrição na unidade curricular estágio exige que o(a) estudante tenha concluído 66 ECTS das disciplinas obrigatórias para a Licenciatura (duas das quais terão de ser, obrigatoriamente, Metodologia das Ciências Sociais Métodos Qualitativos e Metodologia das Ciências Sociais Métodos Quantitativos). No ato da matrícula em estágio deve ainda inscrever-se, necessariamente, nas unidades curriculares obrigatórias do Minor em Serviço Social e numa unidade curricular de opção Ação Social na. Artigo 8.º Equivalência do estágio 1. A Universidade Aberta pode conceder equivalência ao Estágio, através de avaliação curricular do(a) estudante, à semelhança da prática existente para outras unidades curriculares. 2. Considera-se em condições de requerer a equivalência o(a) estudante que tenha desempenhado funções de trabalho social em instituições para tal autorizadas, durante mais de um ano, supervisionado por trabalhador social qualificado. 3. O(a) estudante que entenda possuir as condições requeridas no número 2 do presente artigo deverá dirigir o seu pedido de equivalência ao Diretor do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta, ao cuidado dos Serviços de Apoio ao Estudante, no período estabelecido por despacho reitoral para a inscrição nas unidades curriculares da Universidade Aberta, em cada ano letivo. 4. O requerimento referido no número anterior deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos: a. Currículo do(a) requerente; b. Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período em causa, contemplando os seguintes elementos: i. Enquadramento teórico da(s) área(s) de intervenção; ii. Caracterização da(s) instituição(ões) onde a intervenção teve lugar; iii. Caracterização do(s) grupo(s) destinatário(s) da intervenção; iv. Caracterização do meio social envolvente onde a intervenção se desenvolveu; v. Descrição e fundamentação teórica e metodológica das actividades desenvolvidas. c. Parecer qualitativo sobre o desempenho do requerente por parte do trabalhador social que o supervisionou, com indicação do tipo de trabalho social realizado; d. Declaração do Dirigente do serviço ou instituição onde se realizaram as actividades referidas atestando a respectiva efectivação. 5. A não instrução do processo conforme as normas definidas no número anterior invalida o pedido de equivalência. 6. Recebido o pedido de equivalência devidamente instruído, o júri nomeado para o efeito analisará o processo, podendo pedir elementos adicionais para fundamentar a sua decisão, e deliberará em conformidade, não cabendo recurso da deliberação. 4
5 Capítulo II Intervenientes no processo de estágio Artigo 9.º Intervenientes Estão envolvidos diretamente no processo de Estágio a Coordenação de Estágios; o(a) docente designado(a) para a orientação académica de estágio; o(a) estudante; e o(a) orientador(a) local do estágio. Artigo 10.º Coordenação de estágios A coordenação dos estágios é da responsabilidade de um(a) Coordenador(a), que pode ser auxiliado(a) por um(a) Vice-Coordenador(a), designado(s) anualmente pelo Diretor do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão (DCSG) de entre os(as) docentes da área científica de Política Social da Universidade Aberta, sendo apoiada por um Secretariado. Artigo 11.º Competências da Coordenação de Estágios Compete à Coordenação de Estágios: 1. Propor ao Diretor do DCSG os docentes da Universidade Aberta e os docentes externos que irão assegurar a orientação académica dos estágios, de acordo com o número de matrículas em estágio e a distribuição do serviço docente; 2. Coordenar a actividade dos docentes orientadores; 3. Encaminhar os projetos de estágio apresentados pelos estudantes para os docentes orientadores; 4. Resolver as questões que lhe sejam colocadas pelos docentes orientadores, representantes das instituições de acolhimento, orientadores locais e estudantes, durante o período de estágio; 5. Gerir administrativamente, em articulação com o Secretariado, os processos de estágio constituídos; 6. Gerir, em articulação com os Serviços Académicos, o desenvolvimento e a conclusão dos processos de estágio. 7. Assegurar o relacionamento institucional entre a Universidade Aberta e as instituições de acolhimento; 8. Garantir o cumprimento das normas regulamentares do processo de estágio, por parte de todos os intervenientes. 5
6 Artigo 12.º Docente orientador Compete ao(à) docente orientador do Estágio: 1. Avaliar e emitir parecer sobre o projeto de estágio, autorizando o início do mesmo, ou informando o (a) estudante das reformulações necessárias para a sua aprovação; 2. Informar os(as) estudantes e a Coordenação de Estágios da aceitação ou não do projeto de estágio, fundamentando a sua decisão; 3. Acompanhar e apoiar, a nível pedagógico e científico, o(a) estagiário(a) ao longo de todo o processo de estágio; 4. Servir de elo de ligação entre o(a) estudante, a instituição de acolhimento e a Universidade Aberta relativamente a questões que digam respeito a aspetos científicos e pedagógicos inerentes ao processo de estágio; 5. Avaliar e emitir parecer sobre o relatório intermédio elaborado e apresentado após as primeiras 100 horas de estágio realizadas, e decidir sobre o sentido e os parâmetros da sua continuidade; 6. Avaliar e emitir parecer sobre o relatório final do estágio, com base no qual atribuirá uma nota final à unidade curricular. Artigo 13.º Estudante Compete ao(à) estudante: 1. Elaborar o projeto de estágio, o relatório intermédio e o relatório final de acordo com as normas regulamentadas; 2. Realizar o estágio em consonância com o plano de trabalho definido no projeto, em estreita articulação com os orientadores; 3. Informar o(a) orientador(a) da Universidade Aberta sobre eventuais alterações que possam repercutir-se no projeto inicialmente aprovado; 4. Cumprir com assiduidade e pontualidade o horário definido; 5. Respeitar o segredo profissional; 6. Cumprir integralmente o disposto neste regulamento e as normas vigentes na Universidade Aberta e na instituição de acolhimento. Artigo 14.º Orientador local Ao(à) orientador(a) local, compete: 1. Dar parecer sobre o projeto de estágio; 2. Garantir a integração do(a) estudante na respectiva organização; 3. Proporcionar condições para a realização do estágio; 4. Assegurar o registo da assiduidade do(a) estagiário(a); 5. Informar o(a) orientador(a) académico sobre problemas que surjam durante o estágio; 6. Emitir dois pareceres sobre o desempenho do(a) estudante durante o estágio (um após as primeiras 100 horas de estágio e outro no final do estágio); 7. Juntamente com os pareceres referidos no ponto anterior, enviar informações sobre a assiduidade do(a) estagiário(a). 6
7 Capitulo III Realização do estágio Artigo 15.º Duração do estágio O estágio terá a duração de 312 horas, distribuídas ao longo de um período máximo de 2 anos, contabilizados a partir da atribuição de docente orientador(a), em horário semanal não inferior a 3 horas, nem superior a 35 horas. Artigo 16.º Início do estágio 1. O(a) estudante tem 60 dias úteis após a data estabelecida por despacho reitoral para o início do ano letivo para apresentar um projeto de estágio à Coordenação de Estágios. 2. O projeto de estágio deve apresentar de uma forma integrada os seguintes elementos: a. Objeto, finalidade e pertinência do trabalho social a desenvolver no estágio; b. Fundamentação teórica do objeto do estágio; c. Fundamentação da intervenção social no(s) domínio(s) temático(s) do estágio; d. Caracterização da instituição de acolhimento do estágio e do trabalho social nela desenvolvido; e. Trabalho social a desenvolver; f. Cronograma; g. Condições logísticas de realização. 3. Após a receção do projeto, a Coordenação de Estágios avalia a sua adequabilidade aos termos definidos no número 2 do presente artigo, bem como a disponibilidade de um(a) docente orientador(a) com perfil apropriado ao respectivo acompanhamento. Concluída essa avaliação, a Coordenação procede à atribuição de orientador(a) académico. 4. O(a) docente orientador(a) informa o(a) estudante da aprovação do projeto, ou das reformulações que é necessário efectuar para que seja aprovado, até 30 dias úteis após a sua receção. 5. O estágio na instituição de acolhimento é iniciado após aprovação do projeto e autorização por parte do(a) docente orientador(a). Artigo 17.º Acompanhamento do estágio 1. O acompanhamento quotidiano do estágio é de responsabilidade directa do(a) orientador(a) local. 2. O(a) docente orientador apoia este acompanhamento sempre que solicitado pelos outros intervenientes referidos no artigo 9º. 7
8 Artigo 18.º Regime de faltas 1. A falta é a ausência do(a) estagiário(a) durante o período normal de estágio a que está vinculado. 2. A justificação da ausência deverá ser feita pelo(a) estudante no dia imediatamente seguinte, por escrito, dirigida ao(à) orientador(a) local, a quem compete transmitir superiormente caso seja necessário. 3. Todas as faltas têm de ser compensadas. 4. É permitido um máximo de 3 faltas injustificadas. Capítulo IV Avaliação Artigo 19.º Avaliador A avaliação intermédia e final do estágio é da responsabilidade do(a) docente orientador, tendo em conta os pareceres qualitativos do(a) orientador(a) local. Artigo 20.º Processo de avaliação A avaliação do estágio contempla dois momentos: 1. O primeiro momento tem lugar mediante a apresentação de relatório intermédio entregue pelo(a) estudante ao(à) docente orientador(a) após as primeiras 100 horas de estágio, acompanhado de informação e parecer do(a) orientador(a) local. A continuação do estágio após as primeiras 150 horas fica condicionada à aprovação pela Universidade Aberta do relatório intermédio. a. O(a) docente orientador dará a sua avaliação sobre o relatório intermédio no prazo máximo de 15 dias úteis após a sua receção. b. O relatório intermédio deve apresentar de uma forma integrada os seguintes elementos: i. O objeto, fundamento e finalidade do estágio; ii. Fundamentação teórica do objeto do estágio; iii. Fundamentação da intervenção social no domínio temático do estágio; iv. Caracterização da instituição de acolhimento do estágio e do trabalho social nela desenvolvido; v. Trabalho social desenvolvido até ao momento; vi. Avaliação do estágio até ao momento, tendo em conta os objectivos definidos no projeto. 2. O segundo momento tem lugar no final do estágio mediante a apresentação de relatório final entregue pelo(a) estudante ao(à) docente orientador(a) no prazo máximo de 60 dias úteis após a conclusão das 312 horas, acompanhado de informação e parecer do(a) orientador(a) local. 8
9 a. O(a) docente orientador dará a sua avaliação sobre o relatório final no prazo máximo de 30 dias úteis após a sua receção, com a consequente atribuição da nota final à unidade curricular. b. O relatório final deve apresentar de uma forma integrada os seguintes elementos: i. O objeto, fundamento e finalidade do estágio; ii. Fundamentação teórica do objeto do estágio; iii. Fundamentação da intervenção social no domínio temático do estágio; iv. Caracterização da instituição de acolhimento do estágio e do trabalho social nela desenvolvido; v. Trabalho social desenvolvido; vi. Avaliação da intervenção e perspetivas futuras; vii. Avaliação do estágio. Artigo 21.º Elementos de avaliação 1. Durante a realização do estágio deverá o(a) estudante realizar regularmente o registo referente às actividades desenvolvidas. Este poderá ser-lhe solicitado por qualquer dos orientadores em qualquer momento do estágio. 2. A avaliação será realizada através dos seguintes elementos principais: a. Projeto de estágio, relatório intermédio e relatório final de Estágio, elaborados pelo(a) estudante; b. Pareceres do(a) orientador(a) local sobre a prestação do(a) estagiário(a) e o estágio. 3. A avaliação terá em conta os seguintes parâmetros: a. Capacidade de leitura e interpretação da realidade organizacional; b. Capacidade de leitura, interpretação e intervenção nos fenómenos sociais inerentes ao estágio; c. Revisão bibliográfica sobre a(s) problemática(s) abordada(s) no estágio; d. Capacidade de definição de estratégias de intervenção; e. Capacidade de planeamento das intervenções; f. Capacidade de iniciativa; g. Capacidade de clareza, rigor e síntese na reflexão produzida sobre o trabalho desenvolvido; h. Capacidade de clareza, rigor e síntese no discurso escrito. i. Assiduidade e pontualidade. Artigo 22.º Classificação A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, arredondados às unidades. 9
10 Capítulo V Termo do Estágio Artigo 23.º Termo do estágio O estágio terá o seu termo quando o(a) estudante: 1. Concluir o estágio; 2. Desistir do estágio; 3. For excluído(a) do estágio. Artigo 24.º Conclusão do estágio 1. O estágio é considerado concluído quando o(a) estudante, sequencialmente, terminar o seu estágio na organização, entregar na Universidade Aberta a versão final do relatório de estágio com o parecer do(a) orientador(a) local e obtiver a nota final de estágio atribuída pelo(a) docente orientador(a). 2. O prazo para a conclusão do estágio é de dois anos letivos após a atribuição de docente orientador(a), podendo o(a) estudante efetuar, no máximo, duas inscrições em estágio. 3. Após uma desistência ou reprovação em estágio, a nova inscrição só pode ter lugar no ano letivo seguinte. Artigo 25.º Desistência do estágio 1. No caso do(a) estudante desistir do estágio, a justificação da desistência deverá fazerse por escrito à instituição de acolhimento, ao(à) docente orientador e à Coordenação de Estágios. 2. O(a) estudante terá o dever de dar um período de carência máxima de 15 dias úteis à instituição de acolhimento, caso esta o deseje. Artigo 26.º Exclusão do estágio 1. O(a) estudante pode ser excluído do estágio caso viole as normas vigentes no presente regulamento ou as normas da instituição de acolhimento. 2. A exclusão do estágio pode ter lugar por decisão conjunta do(a) docente orientador(a) e da Coordenação de Estágios. 10
11 Capítulo VI Disposições finais Artigo 27.º Disposições transitórias Este Regulamento entra em vigor no ano letivo Artigo 28.º Questões omissas Todas as questões não previstas no presente regulamento serão objeto de decisão casuística por parte da Coordenação de Estágios da Licenciatura em Ciências Sociais, Minor em Serviço Social. 11