Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10758250/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-35-do-decreto-n-6514-de-22-de-julho-de-2008
Timestamp: 2020-02-25 06:27:35+00:00
Document Index: 135821292

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 35', 'artigo 5', 'artigo 35', 'artigo 6', 'artigo 35', 'artigo 35']

Art. 35, § 1, inc. II do Decreto 6514/08
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50063184020164047101 RS 5006318-40.2016.4.04.7101
/98 e artigo 3º, inciso II e IV, c/c artigo 35, parágrafo único, inciso II, do Decreto 6.514/2008, além do artigo 5º, II.../98; art. 3°, II e IV, c/c art. 35 do Decreto nº 6.514/08; e art. 5°, II e p……
, II e III, do Decreto nº 6.514, de 2008, c/c art. 70 da Lei nº 9.605, de 2008). Pois bem, a prescrição intercorrente..., e o art. 139 do Decreto n° 6.514, de 2008. Ao final, requer o reconhecimento …
Andamento do Processo n. 0009725-82.2016.4.02.5004 - Apelação Cível - 03/04/2019 do TRF-2
, do artigo 35, do Decreto 6.514/08. Ademais, considerando a presunção de legalidade que milita em favor da Administração... estabelecida com a observação dos parâmetros previstos no artigo 6º da …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50089175320154047208 SC 5008917-53.2015.4.04.7208
, inciso II , do Decreto n.º 6.514 /2008, e art. 3º, § 1º, da IN n.º 14/2012. Após regular tramitação, sobreveio sentença... de infração prevista no artigo 35 , inciso II, do Decreto 6.514 /2008 …
, II e III, do Decreto nº 6.514, de 2008, c/c art. 70 da Lei nº 9.605, de 2008). Pois bem, a prescrição intercorrente... e recuperação da qualidade do meio ambiente . No mesmo sentido o parágrafo …
de espécies em quantidade e tamanho não permitidos (art. 35, § único, II e III, do Decreto nº 6.514, de 2008, c/c art. 70 da Lei... e tamanho não permitidos (art. 35, § único, II e III, do Decreto n……
Página 16 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 14 de Dezembro de 2018
mil reais), com fulcro no artigo 35, parágrafo único, inciso II do Decreto Federal n. 6.514/2008, por apreensão..., inciso II do Decreto Federal n. 6.514/2008. Requer o recorrente, que seja …
Página 17 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 17 de Setembro de 2018
Federal n. 6.514/2008, na modalidade indireta, em projetos de inciativa da própria Secretaria de Estado. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos, decidiram os membros da 1ª Junta de…
Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2018
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COORDENAÇÃO REGIONAL 9 - FLORIANOPOLIS/SC EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2018 O Instituto Chico Mendes de Conservação da…