Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10609534/paragrafo-1-artigo-74-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2020-02-27 12:14:07+00:00
Document Index: 110404940

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 201', 'ARTIGO 74', 'ARTIGO 74', 'ARTIGO 252', 'artigo 252', 'ARTIGO 252', 'artigo 252', 'ARTIGO 252', 'artigo 81', 'artigo 71']

Art. 74, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Página 1349 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Fevereiro de 2020
, BEM COMO PELO ARTIGO 201, INCISO VII E §§ 2º E 5º, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 8.069/90 ( ESTATUTO DA CRIANÇA... E DO ADOLESCENTE), CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.069/…
Andamento do Processo n. 0010584-47.2017.8.19.0028 - Apelação - 12/02/2020 do TJRJ
PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO... SE RECOMENDA O EVENTO. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO PREVISTO NO ARTIGO 74, PARÁGRAFO…
Página 342 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Fevereiro de 2020
Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA... O EVENTO. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO PREVISTO NO ARTIGO 74, PARÁGRAFO ÚNICO DO …
A O APELAÇAO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇAO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 252 DA LEI..., nos termos do disposto no artigo 252 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a …
, FAZ INCIDIR O DISPOSTO NO ARTIGO 252 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA... com o artigo 252 , ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente , e a …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0010584-47.2017.8.19.0028
. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 252 DA LEI EM REFERÊNCIA. PRELIMINAR... SOBRE A NATUREZA DO ESPETÁCULO E A FAIXA ETÁRIA A QUE NÃO SE RECOMENDA O …
, conforme artigo 81 da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); • é expressamente proibido o ingresso..., inciso II, da Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) nas …
", de conformidade com o disposto no artigo 71 da Lei nº 8.069/90; - CONSIDERANDO que "os responsáveis pelas diversões... tipificado no art. 243, da Lei nº 8.069/90; CLÁUSULA SEXTA: O compromitente …
Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 00356762120188030001 AP
de normas constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente aquelas previstas nos artigos 74, parágrafo... regras contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, porquanto …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70082988197 RS
da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), de modo que se reconhece tanto a legitimidade passiva do empresário... dos apelantes, visando a apurar infração administrativa prevista no art. 258 do E……
Art. 74, § 1 da Lei 8069/90
Art. 74, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente