Source: https://pt.scribd.com/doc/3110315/Contabilidade-Informatica-Livros-Contabeis
Timestamp: 2017-04-23 12:01:44+00:00
Document Index: 110635361

Matched Legal Cases: ['artigo 223', 'artigo 197', 'artigo 198', 'Artigo 204', 'artigo 3', 'artigo 204', 'artigo 2', 'artigo 35', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 62', 'artigo 206', 'artigo 3', 'Artigo 204', 'artigo 289', 'artigo 76', 'artigo 206', 'artigo 4', 'artigo 15', 'artigo 48', 'artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 204', 'artigo 223', 'artigo 210', 'artigo 210', 'artigo 204', 'artigo 2', 'artigo 186', 'artigo 210', 'artigo 39']

ScribdBrowseInterestsPolitics & Current AffairsCareer & MoneyPersonal GrowthFictionHealth & FitnessLifestyleEntertainmentBiographies & HistoryScience & TechBrowse byBooksAudiobooksNews & MagazinesSheet MusicBrowse allUploadSign inJoinContabilidade - Informática - Livros ContábeisUploaded by Contaconta5.0 (18)DownloadEmbedView MoreCopyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)Download as PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentUniversidade da Região da Campanha Centro de Ciências da Economia e Informática Curso de InformáticaLivros Contábeis
ALEXANDRE RAMIRES DE CASTRO Email: acastro@ccei.urcamp.tche.br
Bagé, novembro de 1999
1. 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 1.8. 2. 3. 3.1. 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. 3.1.6.
ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS ...... 03 INTRODUÇÃO ............................................................................. 03 OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ....... 04 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ...... 05 EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO ........ 05 ESCRITURAÇÃO SIMPLIFICADA ............................................. 05 NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESCRITA ................ 05 PESSOAS SUJEITAS À ESCRITURAÇÃO COMERCIAL ......... 05 CRITÉRIOS CONTÁBEIS - ESCOLHA DO CONTRIBUINTE ... 06 EMPRESAS COM FILIAIS ........................................................... 07 LIVROS .......................................................................................... 08 LIVRO DIÁRIO .............................................................................. 08 NORMAS GERAIS ......................................................................... 08 ESCRITURAÇÃO DO DIÁRIO ..................................................... 09 ESCRITURAÇÃO POR TOTAIS MENSAIS ................................ 11 TRATAMENTO DOS ERROS COMETIDOS .............................. 14 TRANSCRIÇÃO DE BALANÇOS E BALANCETES ................. 14 DIÁRIO AUXILIAR DE TRANSCRIÇÃO- INEGIBILIDADES NAS CÓPIAS ................................................................................... 14 3.1.7. RAZÃO ........................................................................................... 15 3.1.8. UTILIZAÇÃO DO RAZÃO PARA O LALUR ............................. 16 3.1.9. REGISTRO DE INVENTÁRIO ...................................................... 16 3.1.20. REGISTRO DE COMPRAS ............................................................ 18 3.1.21. RAZÃO AUXILIAR EM UFIR ...................................................... 18 3.1.22. LALUR ........................................................................................... 19 3.1.23. LALUR ELETRÔNICO ................................................................. 19 3.1.24. REGISTRO DOS LIVROS ............................................................. 19 3.1.25. LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS ........................................ 20 3.1.26. LIVROS AUXILIARES ................................................................... 21 3.1.27. DOCUMENTOS INIDÔNEOS ....................................................... 22 3.1.28. CONSERVAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS .................. 23 3.1.29. EMPRESA QUE UTILIZE SISTEMA ESCRITURAL ELETRÔNICO ................................................................................ 23 4. LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ............... 23 5. VISTO DO JUIZ NO BALANÇO .................................................. 24 6. EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS ............... 24 7. CONCLUSÃO ................................................................................. 25 8. BIBLIOGRAFIA ............................................................................. 26
_ Livros Contábeis
1- ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS E FISCAIS 1.1- INTRODUÇÃO: Os registros contábeis são efetuados sem livros próprios, que se dividem em três grandes grupos, de acordo com sua utilização. Os Livros Contábeis Fiscais são aqueles que atendem às exigências do fisco municipal, estadual ou federal, isto é, dos órgãos do governo que, em cada nível, arrecadam e fiscalizam os atributos (impostos, contribuições, etc.). Geralmente esses livros fornecem informações relativas ao valor dos tributos a serem pagos pela empresa. As empresas tributadas pelo Lucro Real deverão manter escriturados, para efeito de imposto de renda, os seguintes livros: • • • • • • DIÁRIO RAZÃO ANALÍTICO REGISTRO DE INVENTÁRIO REGISTRO DE COMPRAS RAZÃO AUXILIAR EM UFIR LALUR - LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Os Livros Contábeis Sociais são aqueles exigidos somente em determinado tipo de sociedade, como as sociedades anônimas. Os Livros Contábeis Sociais mais comumente usados são: • Livro de Registro de Atas de Assembléia • Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração • Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria • Livro de Registro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal • Livro de Registros de Presença de Acionistas Outros livros exigidos pelo fisco federal, estadual e municipal: • • • • • • • • • • • • Livro de Apuração do IPI; Registro de Entradas de Mercadorias; Registro de Saídas de Mercadorias; Livro de Apuração do ICMS; Livro de Apuração do ISS; Registro de Impressão de Documentos Fiscais; Registro de Controle de Estoques e Produção; Registro de Empregados, etc. Livro de Registro de Inventário Livro de Inspeção do Trabalho Livro de Registro de Empregados Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência
Os Livros Contábeis de Escritração são aqueles que registram as operações de _ Livros Contábeis _
compra, venda, pagamento, etc. Realizadaspela empresa. Os mais comuns: • • • • Livro Diário Livro Razão Livro Caixa Livro Contas-Correntes
nota: Os postos revendedores de combustíveis deverão escriturar o livro de Movimentação de Combustíveis. Saliente-se que a escrituração deve ficar sob a responsabilidade de profissional habilitado, nos termos da legislação específica, exceto nas localidades em que não haja profissional habilitado, quando então deve estar a cargo do contribuinte ou de pessoa pelo mesmo designada. As peças contábeis devem ser assinadas por bacharéis em Ciências Contábeis, atuários, peritos contadores, contadores, guarda livros ou técnicos em contabilidade, legalmente registrados, com a indicação do respectivo número de registros. Podem ainda assumir a responsabilidade pela escrituração os titulares de empresas individuais, sócios, acionistas ou diretores, desde que legalmente habilitados para exercício da profissão. ( Decreto nº 1.041, de 11.1.94 - artigos 211 e 866 RIR/94) A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova a favor do contribuinte dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis. ( par. 1o. artigo 223, RIR/94). Na hipótese de ocorrer sucessão empresarial, em que o ativo e o passivo da sucedida sejam assumidos pela sucessora, poderá ser autorizada a continuar escriturando os livros e fichas do estabelecimento.
1.2- OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL Escrituração comercial é a escrituração completa ou regular, disciplinada pela legislação comercial e feita de conformidade com a técnica contábil, devendo satisfazer todos os requisitos legais. A escrituração mantida com observância das disposições legais faz prova, a favor do contribuinte, dos fatos nela registrados e comprovados por documentos hábeis segundo sua natureza, ou assim definidos em preceitos legais. A lei dispensa a escrituração contábil, ou simplifica, apenas nos casos excepcionais de incidência de imposto de renda sobre o lucro presumido, ou no caso de isenção de imposto por reduzida receita bruta. As empresas podem ficar dispensadas da escrituração contábil completa quando enquadradas nas seguintes condições: 1.3 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: desde que mantenham em boa ordem e guarda e enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, o Livro Caixa, o Livro Registro de Inventário e todos os documentos e demais papéis que servirem de base para a escrituração desses livros. _ Livros Contábeis _
Contudo a dispensa de escrituração contábil regular aplica-se única e exclusivamente para efeitos fiscais. 1.4 - Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido : desde que, no decorrer do ano calendário, mantenham Livro Caixa, no qual deverá ser escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária. Em regra geral de tributação do lucro real, a escrituração contábil é exigida sob pena de arbitramento do lucro tributável. A exigência de escrituração contábil decorre de vários dispositivos do RIR/94, a começar pelo artigo 197, segundo o qual a pessoa jurídica sujeita a tributação com base no lucro real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais, devendo a escrituração abranger todas as operações realizadas pelo contribuinte, bem como os resultados apurados em suas atividades. 1.5- Escrituração Simplificada: Trata-se de forma de escrituração autorizada pela legislação do imposto de renda nos casos em que não se justifica a exigência de escrituração completa. Exemplo: Escrituração pela pessoa física na atividade rural, quando a receita bruta ultrapassar a 70.000 UFIR e for igual ou inferior a 700.000 UFIR. Escrituração do livro caixa pela pessoa jurídica optante pelo lucro presumido. 1.6- NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESCRITA A pessoa jurídica deve manter escrita contábil regular para: • • • • • • • comprovar em juízo, fatos cujas provas dependam de perícia contábil; provar em Juízo a sua situação patrimonial, em questão que possam existir com herdeiros e sucessores; contestar reclamação trabalhista, quando as provas dependam de perícia contábil; requerer concordata por insolvência financeira ; evitar que seja decreta como fraudulenta a própria falência; provar aos sócios que se retiram da sociedade que a situação é verdadeira; comprovar a legitimidade dos créditos.
1.7- PESSOAS SUJEITAS À ESCRITURAÇÃO COMERCIAL A legislação do Imposto de Renda impõe o dever de manter escrituração comercial aos seguintes contribuintes: a) pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real; b) pessoas físicas equiparadas as empresas imobiliárias; c) pessoas físicas dedicadas a exploração rural que obtiverem receita bruta superior a 70.000 UFIR ; d) sociedades beneficentes, fundações, associações, etc. _ Livros Contábeis _
A inexistência de escrituração contábil sujeita a pessoa jurídica ao arbitramento do lucro tributável, exceto se, estando ela autorizada a optar pelo lucro presumido, mantiver a escrituração em livro caixa. A partir de 1/1/96 ( IN 68 SRF, de 27/12/95) as empresas que utilizarem sistemas de processamentos eletrônicos de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal e que, no balanço elaborado em 31 de dezembro do ano calendário imediatamente anterior, possuírem patrimônio liquido superior a R$ 1.800.000,00, ficam obrigadas a apresentar à Receita Federal quando solicitados, os arquivos magnéticos contendo as informações correspondentes. As informações serão: • • • • • • • • contabilidade fornecedores e clientes documentos fiscais e contábeis controle de estoques e registro de inventário correção monetária das demonstrações financeiras folha de pagamento relação de insumos/produtos tabelas e códigos utilizados
1.8- CRITÉRIOS CONTÁBEIS - ESCOLHA DO CONTRIBUINTE Os fundamentais são: • • • • sistema de partidas dobradas princípios contábeis geralmente aceitos, com vistas à utilizada, objetividade dos registros; convenções que recomendam consistência e uniformidade no tempo, conservadorismo e materialidade dos registros; conceitos básicos: avaliação monetária, empresa como entidade distinta de seus membros, continuidade da empresa, custo histórico, igualdade contábil, competência de período base.
Por diversas vezes o fisco, através do Conselho de Contribuintes, fixou a premissa de que não cabe ao fisco analisar o critério contábil utilizado pelo contribuinte. Desde que não altere o resultado tributável e observe os princípios técnicos e legais, a forma de contabilização é de livre escolha do contribuinte. A legislação brasileira é farta de regras de conduta a serem observadas nos trabalhos de contabilidade. As principais disposições legais e regulamentares relativas à escrituração contábil das empresas são as seguintes: • • • • • _ Livros Contábeis Código Comercial Brasileiro arts. 10 a 20 Lei 6.404/76 art. 175 em diante Lei 4.131/62 ART. 21 E 22 Decreto-lei 486/69Decreto 64.567/69 _
Circular 179/72do Banco Central do Brasil Parecer de Orientação CVM No. 4/79.
Além desses, de caráter mais geral, outros dispositivos legais e regulamentares esparsos tratam da contabilidade de setores específicos de atividades. No tocante ao imposto de renda, encontram-se também várias determinações atinentes à escrita contábil, as quais estão incluídas nos artigos 197 e seguintes do RIR/94, e em outros atos legislativos diversos. 2 - EMPRESAS COM FILIAIS A escrituração deverá abranger todas as operações da empresa, sendo facultado às pessoas jurídicas que possuem filiais, manter contabilidade não centralizada, devendo ENTRETANTO incorporar na escrituração da Matriz os resultados de cada uma delas, conforme artigo 198 do Decreto Nº 1.041/94. O mesmo se aplica às filiais no Brasil, das pessoas jurídicas com sede no exterior, devendo o agente ou representante escriturar seus livros comerciais, de modo que demonstrem além de seus próprios rendimentos, os lucros reais apurados nas operações alheias que agiu como intermediário. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da resolução No 684/90, estabeleceu que a empresa que tiver unidade operacional e que optar por sistema de escrituração descentralizada, deverá ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades. A escrituração deverá integrar um único sistema contábil, ficando a critério da empresa, o grau de detalhamento. As contas recíprocas entre matriz e filiais, deverão ser eliminadas quando da elaboração da demonstração contábil. As despesas e receitas que não possam ser atribuídas às unidades, serão registradas na matriz, ficando a critério da empresa, os rateios entre matriz e filiais. Nesse caso, se admite a escrituração resumida, em que se transportem para o Diário da Matriz, somente os totais mensais, fazendo-se referências às páginas em que as operações se encontram registradas nos livros auxiliares. Portanto, para fins de levantamento de balanço a empresa deverá ser considerada como um todo, consolidando as operações na matriz. ANO CALENDÁRIO: é o período de 12 meses consecutivos contados de 1º janeiro a 31 de dezembro ( art. 185, § 1º do RIR/94). ANO CIVIL : a Lei nº 810, de 06.09.49 define ano civil como o período de 12 meses contados do dia do início e mês correspondente do ano seguinte. Ex 10.02.96 a 10.02.97. No passado a legislação do Imposto de Renda utilizava a expressão ano civil como sinônimo de ano-calendário. EXERCÍCIO SOCIAL: é o espaço de tempo findo o qual as pessoas jurídicas são obrigadas a apurar os seus resultados e elaborar demonstrações financeiras. O estatuto social da empresa deve fixar a data do término do exercício social, devendo esse ter a duração de um ano ( 12 meses), salvo no primeiro exercício da existência da empresa _ Livros Contábeis _
ou nos casos de alteração da data de encerramento, quando, então, poderá ter duração diversa. ( art. 175 da Lei 6.404/76). O exercício social pode ou não ser coincidente com o ano-calendário. PERÍODO-BASE: a expressão é utilizada para designar o período de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas. ou seja, o período de incidência desse imposto. ( 1 mês, 3 meses, um ano) EXERCÍCIO FINANCEIRO: no passado, antes da introdução do regime de tributação mensal em bases correntes, exercício financeiro era a expressão que designava ano-calendário em que o imposto devia ser declarado e pago, com base nos resultados apurados ( pessoa jurídica) ou dos rendimentos recebidos ( pessoas físicas) no ano-calendário anterior. Atualmente, porém, essa expressão é utilizada restritivamente para designar ano-calendário no qual deve ser apresentada a declaração de rendimentos, ou seja, ano calendário subsequente àquele em que ocorreu a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda que constitui fato gerador do imposto.
3- LIVROS 3.1. LIVRO DIÁRIO 3.1.1 - Normas Gerais Todas as pessoas jurídicas devem comprovar o lucro real ( base de cálculo do imposto de renda) por meio de escrituração do Livro Diário, na forma e condições estipuladas pela legislação comercial e fiscal, sob pena de terem o lucro arbitrado. Constitui-se no principal livro de escrituração contábil, pois ele registra todas as operações que envolvam o patrimônio da empresa no decorrer do período. É livro de uso obrigatório e deve ser encadernado em folhas numeradas seqüencialmente, nas quais serão lançados, dia a dia, os atos ou operações da atividade, que modifiquem ou possam a vir modificar a situação patrimonial da empresa. ( Artigo 204 do RIR/94) A escrituração do livro Diário poderá ser feita de forma manual, mecanizada ou através de processamento de dados. Qualquer que seja a forma adotada, o livro Diário deverá ser encadernado e registrado no órgão de registro competente. O Código Comercial Brasileiro, Lei 556, de 26/6/1850, artigos 11 a 16, disciplina a escrituração dos livros comerciais, mas não faz nenhuma menção à quantidade mínima ou máxima de folhas que o livro Diário deve conter. Assim, conclui-se que o mesmo poderá ter o número de folhas que a empresa julgar mais conveniente. O livro diário deverá ter os termos de abertura e encerramento, onde constará: NO TERMO DE ABERTURA: • nome empresarial • a finalidade a que se destina o livro _ Livros Contábeis _
o número de ordem do livro o número de folhas o nome da empresa ou da firma individual o local da sede do estabelecimento o número e a data de registro na Junta Comercial o número do CGC no Ministério da Fazenda
NO TERMO DE ENCERRAMENTO: • • • • • o nome empresarial o fim a que se destinou o livro o número de ordem o número de folhas o nome da sociedade ou firma individual
Os termos de abertura e encerramento deverão ser datados e assinados por representante legal da empresa e por contabilista legalmente habilitado, com a indicação do número de sua inscrição no CRC. ( IN 54 DNRC, de 6.3.96- artigo 3º) 3.1.2 - ESCRITURAÇÃO DO DIÁRIO Dentre os Livros de Escrituração utilizados pela Contabilidade para registro e controle das operações da empresa, o mais importante é o Livro Diário. Trata-se de um livro obrigatório e exigido por lei. Nele são feito os lançamentos. Lançamento, em Contabilidade, é o registro individual de uma operação. Por ser obrigatório, o Livro Diário deve obedecer a certas formalidadews extrínsecas (gerais) e intrínsecas (específicas). As formalidades extrínsecas se relacionam à apresentação do livro, isto é, a seu aspecto, a suas características: encadernação na cor preta; folhas numeradas tipograficamente; existência de Termo de Abertura na primeira página e Termo de Encerramento na última; registro em órgão competente, que é a Junta Comercial do Estado. As formalidades intrínsecas, que por sua vez, relacionam-se com o ato da escrituração em si, na qual não se admite: pular linhas; escrever no canto das páginas; escrever na última linha de cada página; errar, rasurar ou sujar; desobedecer à rigorosa ordem cronológica Atualmente, com a informatização dos procedimentos contábeis, o Livro Diário não necessita mais ser escriturado pelos nomes das contas, podendo ser substituído por códigos, conforme o plano de contas da empresa. Pode também ser escriturado em folhas destacáveis, contanto que sejam encadeadas posteriormente.
Nesse caso, o registro çor orgão competente acontece somente a escrituração do livro.
Ex: figura livro diário da indústria Ijuí. [
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A Resolução 563/83 do CFC dispõe que a escrituração será executada: • em registros permanentes • em idioma e moeda corrente nacionais • em forma contábil • em ordem cronológica • sem espaços em branco, rasuras, entrelinhas, borrões, emendas ou transportes para as margens • com base em documentos que comprovem e evidenciem os fatos • utilizando-se de terminologias que expressem o verdadeiro significado das transações As empresas podem se utilizar de códigos para escriturar o livro DIÁRIO, e isto é normal para contas e históricos. Entretanto se no conteúdo do livro estiver mencionado somente os códigos, é obrigatório colocar o plano de contas no diário ou em livro distinto, também sujeito à autenticação. De acordo com a IN 16/84, o registro e autenticação do livro Diário poderão ser feitas até a data prevista para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos do correspondente exercício financeiro. O Livro Diário é o mais importante dentre todos os livros de escrituração utilizados pela Contabilidade. È, também, o único exigido por lei, independente do tipo de empresa que o utiliza. No Livro Diário são feitos os lançamentos que , para serem considerados _ _ Livros Contábeis
devidamente corretos, precisam conter todos os elementos tidos como essenciais. São eles: Data : mostra a cronologia dos fatos; Conta devedora : obedecendo ao método das partidas dobradas; Conta credora : obedecendo ao método das partidas dobradas; Histórico :que relata, resumidamente, o fato ocorrido; Valor : expressando a operação em valores monetários; Barras de encerramento :que determinam o término de um lançamento e o conseqüente início de outro. Quando a escrituração é processada por sistema eletrônico, dependendo do software utilizado podem existir algumas diferenças: No corpo do lançamento não é utilizado o histórico. As contas devedora é credora, em vez de escritas, são substituídas por um código equivalente que as identifique conforme o plano de contas da empresa. Estrutura do lançamento no Livro Diário Para estar devidamente correto, além de conter todos os elementos essenciais, um lançamento precisa também estar estruturadode forma correta, de acordo com os espaços previemente determinados na folha do Livro Diário. 3.1.3 - ESCRITURAÇÃO POR TOTAIS MENSAIS O parágrafo 1o. do artigo 204 do Decreto No. 1041/94 admite a escrituração resumida do Diário, por totais que não excedam ao período de um mês, relativamente as contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para registros individualizados, e conservados os documentos que permitam sua perfeita identificação. O PN 127/75, sub-item 3.3.1, exige que no transporte dos totais mensais dos livros auxiliares para o Diário, seja feita referência às páginas em que as operações se encontram lançadas nos livros auxiliares. Estes livros deverão ser autenticados em órgão público de registro. 3.1.4 - TRATAMENTO DOS ERROS COMETIDOS Eventualmente, podem ser constatadas irregularidades nos lançamentos contábeis, via de regra, decorrentes de falhas humanas e, de certa forma, difíceis de serem evitadas. Os erros constatados na escrituração devem ser sanados mediante retificação nos lançamentos contábeis efetuados. De acordo com as normas brasileiras de contabilidade caracteriza-se como retificação dos lançamentos, o processo técnico de correção de um registro realizado com erro na escrituração contábil. São formas de retificação de lançamentos contábeis, conforme prevê a Resolução 596/85 do CFC, Decreto-Lei 486/69, artigos 1º e 2º, Decreto 64.567/69, artigo 2º e Resolução 563/83, Resolução 596/85 do CFC: - são formas de retificação: • o estorno _ Livros Contábeis _
• a transferência • a complementação Em qualquer dessas modalidades de retificação, o histórico do lançamento deve identificar, precisamente, o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem. Os lançamentos efetuados fora da época devida devem consignar ainda, nos seus históricos, as datas das efetivas ocorrências e a razão do seu atraso. RETIFICAÇÃO: Quando se tratar de retificação é importante que o histórico do lançamento deixe patente: • o motivo da retificação • a data do lançamento que está sendo retificado • a localização do lançamento que está sendo retificado ESTORNO: consiste em lançamento inverso àquele feito erroneamente, anulando-o totalmente. Esse tipo de lançamento de retificação pode ser utilizado em quase todos os tipos de erros na escrituração contábil, uma vez que tanto o lançamento estornado como o próprio lançamento de estorno não terão mais efeito, sendo exigido um novo lançamento a fim de registrar definitiva e corretamente o fato ou ato administrativo. Exemplo: Lançamento relativo ao pagamento da duplicata Nº 256 do Fornecedor Y, no valor de R$ 1.968,00, tenha havido uma inversão de algarismos, que resultou um lançamento no valor de R$ 1,698,00, ou seja R$ 270,00 a menos. O lançamento de retificação será efetuado por meio de estorno, conforme segue: a) Lançamento indevido D - DUPLICATAS A PAGAR ( PC) Fornecedor Y C - BANCOS ( AC) Banco X pelo pagamento da duplicata nº 256 do fornecedor Y b) lançamento de retificação ( estorno) D - BANCOS ( AC) Banco X C - DUPLICATAS A PAGAR ( PC) Fornecedor Y estorno do lançamento de......pelo pagamento da duplicata nº 256 do fornecedor Y em virtude de inversão de algarismo de valor R$ 1.698,00 c) lançamento correto _ Livros Contábeis _
D - DUPLICATAS A PAGAR ( PC) Fornecedor Y C - BANCOS ( AC) Banco X pelo pagamento da duplicata nº 256 do fornecedor Y $1.968,00 TRANSFERÊNCIA: é aquele que regulariza a conta indevidamente debitada ou creditada, mediante transposição de determinado valor para a conta adequada. Exemplo: aquisição de um veiculo que por equívoco, efetuou o seguinte lançamento: D - MÓVEIS E UTENSILIOS ( AT.IMOB) C- BANCOS (AC) aquisição de um automóvel marca X modelo, cor...chassi..... pela nota fiscal nº.....de ......$ 13.900,00 Posteriormente foi constatado o erro e efetuada a retificação do lançamento, transferindo-se o valor para a conta adequada, como segue: D-VEICULOS ( AT/IMOB) C- MÓVEIS E UTENSILIOS ( AT/IMOB) valor que se transfere da conta Móveis e Utensílios para a conta Veículos ref. classificação inadequada, lançamento de ........./........./........., ora regularizada, ref. a aquisição de um automóvel marca X, modelo , cor... chassi..... pela nota fiscal nº..... de .. R$ 13.900,00 COMPLEMENTAÇÃO: lançamento que vem posteriormente, complementando, aumentando ou reduzindo, o valor anteriormente escriturado. Aproveitando o mesmo exemplo, ao invés de utilizar a sistemática de estorno, optaremos por complementar o valor anteriormente escriturado, lançando, apenas, a diferença, ou seja, no exemplo o valor de R$ 270,00, da seguinte forma: D - DUPLICATAS A PAGAR ( PC) Fornecedor Y C - BANCOS ( AC) Banco X complementação do lançamento efetuado em....../....../......com inversão de algarismos, resultando um pagamento a menor na duplicata nº 256 do fornecedor Y R$ 270,00 LANÇAMENTO EM ATRASO: Os lançamentos quando feitos fora da época devida, deverão consignar nos seus históricos as datas das ocorrências e a razão do atraso. 3.1.5 - TRANSCRIÇÃO DE BALANÇOS E BALANCETES _ Livros Contábeis _
A Instrução Normativa No.56/92 ( IN SRF 77/86, item 4.4) determina que os balanços ou balancetes elaborados no decorrer do ano deverão ser transcritos de preferência no Diário e em último caso no LALUR. Devem também ser transcritos no Diário, os balanços e balancetes mensais levantados para fins de suspensão ou redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social devidos em cada mês, na forma do artigo 35 da Lei 8.981/95. Isto vale dizer que no decorrer do ano cabe opor no Diário: • • Balanço ou balancete onde constarão Ativo e Passivo Demonstração de Resultado
Somente no final do exercício ( exemplo 31 de dezembro) é que se exigirá colocar as Demonstrações Financeiras Completas e Consolidadas , ou seja: • • • • balanço patrimonial demonstração de resultados demonstração de lucros e prejuízos acumulados demonstração de origens e aplicações de recursos
3.1.6 - DIARIO AUXILIAR DE TRANSCRIÇÃO
Nada impede e até é recomendável que a empresa utilize livro próprio para transcrição de balanços ou balancetes, desde que esse livro seja encadernado e registrado no órgão público competente. NOTA: Pelo artigo 89 da Lei 8.981/95; artigo 1o. da Lei 9.065/95 e artigo 12 da IN 51/95, as empresas obrigadas ao lucro real que apurem o imposto de renda pelo regime de estimativa, devem manter em dia a escrituração do Livro Diário. Nos casos em que o livro diário contenha atraso superior a 90 dias, contados a partir do ultimo mês escriturado, a SRF aplicará multa de 1.000 UFIRs. por mês ou fração de atraso. Esse prazo, entretanto não se aplica as empresas que levantarem balanços ou balancetes periódicos com a finalidade de reduzir ou suspender o pagamento do imposto de renda . Para essas empresas a data limite de escrituração é a data fixada para o pagamento do imposto de renda do respectivo mês. Falhas nas cópias do livro diário - regularização No caso de falha ocorrida que comprometa a legibilidade dos lançamentos no Livro Diário, ele poderá ser ressalvada mediante a lavratura de um termo, na primeira página subsequente em branco do livro, assinado pelo contabilista responsável, com o seguinte teor: Exemplo abaixo do termo de retificação.
TERMO DE RETIFICAÇÃO Eu, abaixo assinado, (contador ou técnico de contabilidade), pelo presente e na melhor forma de direito, venho retificar os lançamentos ou partidas constantes de folha(s) nº (s), pelo fato de aí se encontrarem lançamentos ilegíveis, razão pelo qual os aludidos dados serão refeitos por repetição como abaixo se transcreve. __________________________ local e data ______________________________ assinatura do contabilista e nº do CRC
Ultimada a correção, far-se-á uma declaração em seu término, com os seguintes dizeres: concluída a correção, seguem-se as operações normais. __________________________ local e data ______________________________ assinatura do contabilista e nº do CRC
3.1.7 - RAZÃO O razão é o livro ou ficha utilizado para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetivados no Diário. Trata-se de um livro auxiliar da escrituração contábil. Apesar de não-obrigatório, mostra-se fundamental para a correta escrituração dos fatos, pois nele o saldo de cada uma das contas movimentadas é facilmente identificável. No Livro Razão há uma página específica para cada conta, já que seu registro consiste justamente em individualizá-las. A escrituração nesse livro é feita de modo metódico, sistemático, isto é, dentro de normas, de padrões estabelecidos. Registram-se, em cada página, todos os débitos e créditos relativos áqielas conta, possibilitando, assim, extrair o saldo dessa conta ao final de um determinado período. _ Livros Contábeis _
Como não é obrigatório, o Livro Razão pode ser substituído por fichas individuais e o nome das contas por códigos que identifiquem cada uma delas. A pessoa jurídica submetida ao regime de tributação pelo lucro real deverá manter em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas utilizadas para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário, devendo sua escrituração ser feita de forma individualizada, obedecendo a ordem cronológica das operações. ( art. 205 do Decreto 1041/ RIR/94). Passou a ser livro obrigatório desde 30/8/91, para efeito de imposto de renda, a partir da Lei nº 8.218/91, artigo 14, que recebeu nova redação pelo artigo 62 da Lei 8.383/91. Sem sua escrituração, o fisco precederá o arbitramento da escrita da pessoa jurídica. O referido livro está dispensado de registro ou autenticação e no caso de contabilidade de pelo sistema de processamento de dados é aconselhável a encadernação das folhas do Razão. 3.1.8 - UTILIZAÇÃO DO RAZÃO PARA O LALUR Como o razão passou a ser livro obrigatório para efeito fiscal, entende-se não haver impedimento a que na escrituração do LALUR, parte "A", ao invés de se referir ao número da folha do Diário onde se encontre o lançamento, registre-se o código da conta e respectivo título do razão. Isto facilita sobremaneira a escrituração do LALUR. 3.1.9 - REGISTRO DE INVENTÁRIO As pessoas jurídicas deverão comprovar seu estoque através da escrituração do livro registro de Inventário. É o livro exigido para transcrever os estoques levantados para fechar balanços ou balancetes no decorrer do período. ( artigo 206 do Decreto 1.041/RIR/94) Os lançamentos deverão ser feitos com especificações que facilitem a identificação dos bens arrolados, as mercadorias, os produtos e os bens de almoxarifado existentes no encerramento do período de apuração do imposto de renda. Os itens a serem inventariados são: • • • • • matéria-prima mercadorias para revenda produtos em fabricação produtos acabados materiais de consumo em almoxarifado
O Parecer Normativo No. 05/86 dispõe que a utilização de Kardex não supre a exigência do livro de inventário. Para as empresas sujeitas à apuração do lucro real mensal ( definitivo ), a data limite para a escrituração e legalização deste livro será, para cada mês, aquela prevista para o pagamento do imposto de renda do mesmo mês. Não importando o sistema de controle de estoque adotado pela empresa, quer permanente, quer periódico, estará ela obrigada em qualquer circunstância a registrar _ Livros Contábeis _
no Livro de Inventário o estoque existente na data do encerramento do período base, conforme artigo 3o. da IN 56, de 29.04.92 A falta de escrituração deste livro autoriza a autoridade fiscal a arbitrar o lucro da pessoa jurídica. A Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes decidiu, através do Acórdão No. 103-04.257/82, que a inexistência do Registro de Inventário justifica o abandono da escrituração e o conseqüente arbitramento do lucro. As mercadorias de propriedades de terceiros que estejam em poder da empresa não são consideradas para efeito do imposto de renda, pois o critério de inclusão de mercadorias para essa legislação é a propriedade e não a posse. No entanto, as legislações do ICMS e IPI exigem o inventário à parte das mercadorias pertencentes à terceiros. Portanto, mesmo não senso consideradas para efeito de imposto de renda, essas mercadorias devem figurar no Livro de Inventário para atender às legislações do ICMS e do IPI. ( Artigo 204 RIR/94; Decreto 87.981 artigo 289 do IPI e artigo 76 RICMS) Na escrituração do Livro de Inventário deve ser excluída dos valores a parcela do ICMS, conforme PN CST No. 104, de 18.12.78 ( Resposta a Consulta Estadual 301/83 ). Em nível estadual, não é obrigatório o arrolamento dos materiais de consumo. Entretanto a exigência do livro em questão tem origem na legislação do imposto de renda, cujo regulamento estabelece que serão arrolados entre outros bens, aqueles existentes no almoxarifado à data do balanço patrimonial ( Resposta a Consulta Estadual No. 1.273/92 - SP). EMPRESAS IMOBILIARIAS As empresas dedicadas à atividade imobiliária deverão possuir e escriturar, além do Registro Permanente de Imóveis, o livro Registro de Inventário. O referido livro deverá ser escriturado por ocasião do encerramento do balanço. No registro de inventário das empresas imobiliárias deverão constar todos os imóveis destinados à venda, tais como: • • • • terrenos oriundos de desmembramentos ou constante do loteamento em implantação; edificações concluídas; edificações em andamento e respectivos terrenos ou frações ideais de terrenos resultantes de incorporação imobiliária. quaisquer outros prédios em construção destinados à venda.
Os terrenos oriundos de desmembramentos ou constantes do loteamento deverá constar do livro de inventário por conjunto de lotes com idêntica dimensão ou por quadras, quando referentes a um mesmo empreendimento. Opcionalmente, poderá ser escriturado terreno por terreno. exemplo: Empreendimento “X” • 10 terrenos com 400 metros quadrados cada um com custo de $ 3.200,00 por unidade; _ Livros Contábeis _
12 terrenos com 420 metros quadrados cada um com custo de $ 3.300,00 por unidade; 15 terrenos com 440 metros quadrados cada um com custo de $ 3.400,00 por unidade;
No caso de obras concluídas ou em construção, poderá ser escriturado cada unidade ou aquelas de mesma área de construção e mesmo padrão de acabamento, desde que se refiram a um mesmo empreendimento. 3.1.20 - REGISTRO DE COMPRAS O artigo 206, inciso II, do Decreto 1041/94, exige a escrituração deste livro, que tem a função de registro e controle das matérias primas, produtos em fabricação, mercadorias etc.. Como a legislação estadual exige o Registro de Entradas e não teria sentido escriturar-se dois livros similares, o PN No. 247/74 determina que o Registro de Entrada atende às exigências relativas ao Registro de Compras. Deverá ser autenticado no órgão competente do Registro de Comércio. Portanto, é facultada a sua substituição pelo Livro Registro de Entradas, utilizado pelas empresas sujeitas ao ICMS ( modelo 1-A) e ao IPI ( modelo 1). 3.1.21 - RAZAO AUXILIAR EM UFIR NOTA: considerando que a partir de 1/1/96 foi extinta a correção monetária das demonstrações financeiras, não há mais obrigatoriedade da escrituração do livro Razão Auxiliar em UFIR. No entanto nada impede que a empresa continue utilizando o Livro para controlar individualmente os bens do Ativo Permanente. Neste caso, quando ocorrer a alienação de determinado bem a empresa procederá a baixa, no Razão Auxiliar em UFIR e na contabilidade. ( Lei 9.249, de 16.12.95, artigo 4o.) Este livro, é obrigatório e poder ser substituído por fichas ou formulário contínuo e tem a função de apurar a Correção Monetária do Balanço. O artigo 15 do Decreto 332/91, adaptado ao que dispõe o artigo 48 da Lei 8.383/91, determina que as empresas deverão manter o Razão Auxiliar em UFIR, que podem ser escriturados por sistema eletrônico ou por processamento de dados. A partir de 01/09/94, com a extinção da UFIR diária, na transposição para o Razão Auxiliar em UFIR, os valores lançados serão convertidos para números de UFIR “cheia”, observando-se: 1 - Os valores acrescidos as contas no decorrer do mês serão convertidos pelo valor da UFIR do mês da aquisição. 2 - Os ajustes , baixas, transferências de valores: • pelo valor da UFIR utilizada no fechamento do balanço ou balancete do período-base anterior, quando não houver obrigatoriedade de correção ( artigo 5o. Decreto 332/91) _
pelo valor da UFIR do mês em que ocorrer ajuste, baixas, transferências (ex. baixa do imobilizado)
3- As transferências, no período base, entre contas, serão convertidas para número de UFIR pelo valor da UFIR utilizada para fechamento do balanço do período base anterior. 3.1.22 - LALUR Este livro, obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, mas estão dispensados de autenticação e registro. No LALUR a empresa deverá: • lançar os ajustes do lucro líquido do exercício, através de registro de adições e exclusões; • transcrever as demonstrações do lucro real; • manter os registros de controles de prejuízos a compensar e de outros valores que devam influenciar na determinação do lucro real de períodos futuros e não constem da escrituração comercial. O LALUR é composto de duas partes , com modelo fixado pela IN 28/78: • PARTE A: destinada aos lançamentos de ajuste do lucro liquido do exercício ( adições e exclusões) e à transcrição da demonstração do lucro real. • PARTE B : destinada ao controle dos valores que devam influenciar a determinação do lucro real de exercício futuro e não constem da escrituração comercial. A IN 28/78 estabelece a forma de escrituração do LALUR. Deve ser escriturado por período de apuração, obedecendo-se a data do lançamento na escrita comercial. O histórico deve narrar os fatos determinantes do ajuste, contendo a conta, folha do diário. A falta de sua escrituração poderá acarretar o arbitramento do lucro. A forma de escrituração do LALUR será matéria de treinamento específico. 3.1.23 - LALUR ELETRÔNICO O único livro que não podia ser escriturado por processo eletrônico era o LALUR, o que passou a ser possível com a lei 8.218/91, artigo 18, desde que obedecidas as regras estabelecidas na IN 28/78. 3.1.24 - REGISTROS DO LIVROS Vimos que seis (6) livros são exigidos pelo imposto de renda, mas somente três deles têm obrigatoriedade de registros em órgãos competentes. Observe-se que se os livros auxiliares servirem de base para lançamentos na contabilidade, deverão ser registrados. Registros obrigatórios: _ Livros Contábeis _
• Diário • Registro de Compras • Registro de Inventários Estão dispensados de registro: • • • • • • Livro Razão Livro Caixa Livro de Contas Correntes Razão Auxiliar em UFIR LALUR Livro de Movimentação de Combustíveis
3.1.25 - LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS Para fins da Legislação Comercial, o comerciante ou prestador de serviços que realiza venda a prazo com emissão de duplicatas é obrigado a escriturar o livro Registro de Duplicatas, devendo registrá-lo no órgão de registro onde se encontra arquivado seus atos constitutivos. A autenticação do citado livro, quando for utilizado como livro facultativo, não estará sujeito à autenticação ou registro. Se registrado no registro do comércio, pode ser utilizado como livro auxiliar da escrituração mercantil. (PN CST 121/75, subitem 6.1.2.). A autenticação ou registro, poderá ser efetuada antes ou depois da escrituração, sem a necessidade de exibição do livro anteriormente autenticado, uma vez que cabe ao órgão manter controle de registro em instrumento próprio. Previsto no artigo 19 da Lei 5.474/68 ( Lei das Duplicatas) que obriga o vendedor a possuí-lo e escriturá-lo. Serão escriturados cronologicamente todas as duplicatas, com o número de ordem, data e valor das faturas originárias e data de sua expedição, bem como dos demais itens previstos, contendo ainda termo de abertura e encerramento. Desde que observadas as exigências para a escrituração do livro, o mesmo poderá ser substituído por qualquer sistema mecanizado. Entende-se por sistema mecanizado o processo operado por meio de máquinas. Este sistema substitui o livro encadernado, por fichas sanfonadas ou soltas, por formulários contínuos, ou ainda microfichas geradas através da microfilmagem de saída direta de computador. Se registrado no registro do comércio, pode ser utilizado como livro auxiliar da escrituração mercantil. (PN CST 121/75, subitem 6.1.2.). A legislação do imposto de renda não exige a manutenção e escrituração do livro Registro de Duplicatas, sendo portanto um livro facultativo, exceto quando for utilizado como livro auxiliar para escrituração resumida no Livro Diário. (Lei 5.474/, de 17/06/68, Decreto Lei 486/69; Decreto 1041/94- artigo 204, Parágrafo 4o. do Decreto 1041/94; IN 35 DNRC, de 23/4/91) 3.1.26 - LIVROS AUXILIARES
Os livros auxiliares, que também podem ser escriturados em fichas, são dispensados da autenticação quando as operações a que se reportarem tiverem sido lançadas pormenorizadamente, em livros devidamente registrados. ( § 5º art. 204 RIR/94). Para efeito do imposto de renda são considerados livros auxiliares: • • • • livro caixa livro de contas correntes livro registro de duplicatas livro registro de saídas
Os livros acima citados, para fins fiscais do IR, não precisam ser registrados ou autenticados Livro Caixa A conta Caixa é bastante utilizada nas operações de uma empresa, visto que a quase totalidade das operações movimenta recursos financeiros.
Ex: de livro caixa da indústria Ijuí Móveis e utensílios [
Fig. pág 77].
Dessa forma, o Livro Caixa tem a função de controlar o fluxo de caixa - a entrada e a saída de dinheiro - através do registro de todos os débitos e créditos ocorridos naquela conta. _ Livros Contábeis _
Livro Contas-Correntes Geralmente as empresas possuem contas em um ou mais bancos e movimentam tais contas por meio de grande quantidade de operações. Sendo assim, a empresa pode-se utilizar de livros específicos - os Livros ContasCorrentes - para o controle do saldo de cada uma delas.
Ex: exemplo de livro de conta corrente[ Figs. Pág. 78]
3.1.27 - DOCUMENTOS INIDÔNEOS O artigo 223, par. 1o. do Decreto 1.041/94 estabelece que quando a empresa apura lucro real, é resguardado ao Fisco o direito de verificar a veracidade do valor apurado com base em exames de livros e documentos de sua escrituração, na escrituração de outros contribuintes, em informações etc. 3.1.28 - CONSERVAÇÃO DOS LIVROS E DOCUMENTOS De acordo com o artigo 210 do RIR/94, a pessoa jurídica deve conservar os livros e documentos, enquanto não prescritos eventuais ações que lhe sejam pertinentes. O prazo de conservação dos livros e documentos para efeitos fiscal e mercantil é de 5 anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador ou o cumprimento de obrigação tributária acessória, ressalvada as hipóteses de pendência judicial ou interrupção da contagem do prazo prescricional. ( PN CDT 345/83. Assim sendo, os documentos de efeitos fiscal e mercantil relativo ao ano calendário de 1997 deverão ser conservados até 31/12/2003. 3.1.28.1 - DOCUMENTOS DESTRUÍDOS POR INCÊNDIO O parágrafo 1º do artigo 210 do RIR/94 determina que correndo extravio, deterioração ou destruição de livros e documentos fiscais de interesse da escrituração, a pessoa jurídica fará publicar, em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, aviso concernente ao fato e desse fará minuciosa informação, dentro de 48 horas, ao órgão competente do Registro do Comércio, remetendo cópia a Receita Federal. _ Livros Contábeis _
Em relação a incêndio e desde que a culpa não caiba ao contribuinte, não cabe arbitramento do lucro. 3.1.29 - EMPRESA QUE UTILIZE SISTEMA ESCRITURAL ELETRÔNICO As pessoas jurídicas que, de acordo com o balanço elaborado em 31 de dezembro do ano-calendário anterior, possuírem patrimônio liquido superior a 1.970.643,71 UFIR e utilizarem sistema eletrônico de dados, ficam obrigados a manter, em meios magnéticos ou assemelhados, à disposição da Receita Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos. 4- LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Este livro instituído pelo DNC _ Departamento Nacional de Combustíveis será escriturado diariamente por Postos Revendedores de combustíveis observada a legislação federal específica, sem prejuízo de eventuais normas complementares expedidas pela Secretaria da Fazenda. ( Decretos 33.118/91 RICMS - artigo 204, inciso XII par; 13 e 36;453/93, artigo 2o., inciso IV). 5 - VISTO DO JUÍZ NO BALANÇO Segundo dispõe a Lei de Falências em vigor ( Decreto-Lei 7.661/45, artigo 186, III) dentro de 60 dias seguintes à data do encerramento do exercício social, as empresas devem, após a transcrição e assinatura do balanço no Livro Diário, levá-lo à presença do Juiz de Direito sob cuja jurisdição estiver subordinado o seu estabelecimento principal, para que o Magistrado aponha a sua rubrica. Se, por motivo relevante, não tiver sido possível submeter o balanço à rubrica do Juiz dentro dos 60 dias seguintes à data do encerramento do exercício social, o Magistrado poderá apor o seu visto após haver decorrido o referido prazo. Nesse caso deve-se solicitar ao Juíz através de requerimento por escrito, expondo, em linhas gerais, o motivo do atraso e pedindo para que seja rubricado o balanço. Esse requerimento pode ser firmado pelo próprio titular, sócio ou diretor da empresa. O não cumprimento dessa formalidade poderá, em caso de falência, dar lugar à caracterização de crime falimentar, punível com pena de detenção de 6 meses a 3 anos. 6- EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS No caso de extravio, deterioração ou destruição de livros, documentos, fichas ou quaisquer documentos e papéis ligados à escrituração comercial, a pessoa jurídica deverá publicar o fato em jornal de grande circulação do local do seu estabelecimento e, no prazo de 48 horas, comunicar ao órgão competente do registro do comércio, remetendo cópia dessa comunicação ao órgão da Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. ( artigo 210 do RIR/94). Ressalte-se que a perda ou extravio dos livros ou documentos implica em arbitramento dos valores das operações a que se referiam, para cálculo dos tributos _ Livros Contábeis _
sobre eles incidentes na forma da legislação específica, salvo se, feita a comunicação no prazo de trinta dias da data da ocorrência do fato, for possível a reconstituição da escrituração. (artigo 39 da Lei 9.430/96).
7 - CONCLUSÃO Para os livros fiscais, exceto o LALUR e o Livro de Movimentação de Combustíveis, as empresas poderão criar modelos próprios que satisfaçam as necessidades de seu negócio ou utilizar os livros porventura exigidos por outras leis fiscais, ou ainda, substituí-los por fichas numeradas em série. Os livros Registro de Inventário e Registro de Compras ou as fichas que os substituírem, se for o caso, deverão ser registradas e autenticados pelo Registro do Comércio, pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos, de acordo com a atividade da empresa. ( Decreto 1041/94, RIR, artigos 203 a 206) Quanto aos demais livros exigidos pelas legislações do IPI, ICMS, ISS e Societária, serão tratados em capítulo à parte.
8 - BILIOGRAFIA
[COE96]
COELHO, Cláudio V. F.; Vera Leão, Sonia Kritz Noções de Contabilidade SÉRIE ADMINISTRAÇÃO. Rio de Janeiro: Senac/DN/DFP, 1996 FLORENTINO, Américo Matheus. Teoria Contábil. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Rio de Janeiro, 1992 CASTRO, Adaucto de Souza, Domingos D'Amore. Contabilidade - prática de escritório e escrituração mercantil. São Paulo: Saraiva, 1963. Vol. 7.
[FLO92]
[CAS63]
[DCA99] Departamento de Contabilidade e Atuáriais - FEA -USP. Contabilidade Livros Contábeis. Disponível por WWW em http://www.eac.fea.usp.br/eac/
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