Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11251984/inciso-iv-do-artigo-2-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2019-10-20 00:41:03+00:00
Document Index: 70115032

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 89', 'artigo 2', 'artigo 82', 'artigo 89', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 82', 'artigo 89', 'artigo 82', 'artigo 103', 'artigo 2', 'artigo 103', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 103', 'artigo 2', 'artigo 103', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 82', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 103', 'artigo 82', 'artigo 89', 'artigo 1', 'artigo 103']

Art. 2, inc. IV da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019
do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo... 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, inciso III …
Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019
Brasileiro; artigo 2º , inciso IV da Lei Complementar nº. 101 , de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º... e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001; artigo …
Página 136 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019
do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo..., artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000…
Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº... nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e i……
Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019
/01/1982; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000..., inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII …
Página 102 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019
, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII... Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de …
Página 116 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019
103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII..., artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei …
Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019
, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII... do Código Civil Brasileiro; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº…
Página 106 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2019
Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001..., artigo 1º do Decreto Lei nº 512 , de 21/03/1969, artigo 103 do …
Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001...", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do …