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Timestamp: 2017-09-26 05:44:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34']

RESOLUÇÃO Nº 5499, DE 07 DE JANEIRO DE 2009 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo – CENA, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as Resoluções nºs 4096, de 04.07.94; 4180, de 29.06.95; 4524, de 06.01.98; 4579, de 02.07.98; e 4772, de 23.08.2000. (Processo 79.1.9945.1.6)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 07 de janeiro de 2009.
I – desenvolver e promover o conhecimento das ciências agronômicas, pecuárias e ambientais e o das relações entre elas, por meio do ensino e da pesquisa;
Artigo 4º - O Conselho Deliberativo (CD) tem a seguinte constituição:
IV – três Diretores Técnicos das Divisões Científicas;
V – a representação docente, eleita por seus pares, constituída por:
VI – um representante discente, eleito dentre os alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação do CENA;
§ 1º – Na eleição das representações previstas nos incisos IV e VII serão eleitos também os respectivos suplentes.
§ 3º – O mandato dos membros do CD, referidos nos incisos IV, V e VIII, será de dois anos, permitida recondução.
§ 4º – O mandato do representante discente, inciso VI, será de um ano, não sendo permitida a recondução.
I – indicar ao Reitor, por eleição, em escrutínio secreto, as listas tríplices para escolha do Diretor e do Vice-Diretor do CENA;
VI – deliberar sobre a contratação de docentes e não-docentes, e sobre os critérios da respectiva seleção a ser realizada mediante concurso público, observadas as normas da USP;
VII – aprovar propostas de contratação, recontratação, transferência, afastamento e dispensa do pessoal docente e não-docente do CENA;
XIV – aprovar os relatórios apresentados por docentes e pesquisadores do CENA, permissionários, visitantes, colaboradores ou lotados no CENA;
XXII – estabelecer a constituição da Comissão de Pós-Graduação (CPG);
XXVIII – aprovar prestação anual de contas do CENA, apresentada pelo Diretor;
Artigo 6º - As sessões do CD serão ordinárias, em número não inferior a 6 (seis) ao ano, e extraordinárias sempre que convocadas pelo seu Presidente ou por maioria de seus membros.
Artigo 7º – As reuniões e decisões do CD seguirão o estabelecido no art 102 do Estatuto e Título IX do Regimento Geral da USP.
Artigo 8º – O Diretor, na qualidade de Presidente do CD, poderá decidir “ad referendum”, quando julgar necessário.
Artigo 9º – O Diretor será designado pelo Reitor, de uma lista tríplice votada pelo CD, com mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução, para mandato subseqüente.
§ 2º – São elegíveis às listas tríplices de escolha do Diretor e do Vice-Diretor os docentes em exercício no CENA que possuam a titulação mínima de Doutor.
§ 3º – Na vacância das funções de Diretor, a Diretoria será exercida interinamente pelo Vice-Diretor, o qual convocará o CD no prazo mínimo de 15 (quinze) dias para a elaboração de nova lista tríplice a ser encaminhada ao Reitor.
§ 4º – Na vacância dos cargos de Diretor e Vice-Diretor, ou nas faltas e impedimentos destes, a Diretoria será exercida pelo docente mais graduado do Conselho com maior tempo de serviço docente na USP, que deverá observar o disposto no parágrafo anterior, quando for o caso.
Artigo 11 – Cada Divisão Científica terá um Conselho de Divisão Científica, composto por:
II – um representante discente, eleito dentre os alunos regularmente matriculados nos programas de pós-graduação do CENA;
III – um representante dos servidores não-docentes, eleito por seus pares da Divisão.
Artigo 12 – O Conselho de cada Divisão Científica elegerá o Diretor Técnico entre os docentes da Divisão e o seu suplente, com um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser uma vez reconduzido.
Artigo 13 – Cada Divisão Científica será formada por Laboratórios, tendo estes um Responsável Administrativo titular e um suplente.
Artigo 14 – Ao Diretor Técnico da Divisão Científica compete:
a) projetos de pesquisa, relatórios de viagem ao exterior;
d) participação de Professores Permissionários e outros tipos de cooperação;
e) sugerir cursos de treinamento para servidores não-docentes;
g) opinar sobre outros assuntos a critério da Direção do CENA.
Artigo 15 – O CENA ministrará disciplinas em nível de Graduação, Cursos de Pós-Graduação em nível de Mestrado e Doutorado e Cursos de Extensão Universitária, nos termos do Regimento Geral da USP e normas estabelecidas pelos Conselhos Centrais pertinentes.
Artigo 16 – Poderá o CENA instituir comissões para cuidar de outras modalidades de ensino.
Artigo 17 – Programas de Pós-Graduação serão desenvolvidos no CENA após deliberação da CPG do CENA e aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação da USP.
Artigo 18 – À Comissão de Pós-Graduação (CPG), obedecida à orientação dos Colegiados superio¬res da Universidade e nos termos do Estatuto e Regimento Geral da USP, cabe traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas da pós-graduação, no âmbito do CENA.
Artigo 19 – A CPG do CENA tem a seguinte constituição:
I – cinco membros docentes do CENA, com a titulação mínima de Doutor, eleitos por seus pares, dentre os orientadores credenciados em programa de Pós-Graduação do Centro;
Artigo 20 – O desempenho das atividades docentes, e no que couber aos concursos da carreira docente, far-se-á de acordo com o Estatuto, Regimento Geral da USP e pelo que dispõe este Regimento, dentro das seguintes categorias:
a) Professor Doutor
Artigo 21 - As categorias de Professor Doutor e Professor Titular constituem cargos da Carreira Docente, e serão providos na forma da legislação vigente.
Artigo 22 – A critério do CD, o CENA poderá admitir professores visitantes e colaboradores.
Artigo 23 – Docentes de outras Unidades e órgãos de Integração da USP ou docentes ou pesquisadores de outras Instituições ou autônomos, poderão desempenhar atividades no CENA, desde que aprovados pelo CD.
Artigo 24 – As normas para os concursos da carreira docente no CENA são as mesmas definidas no Regimento Geral para as Unidades de Ensino.
Parágrafo único – Fica estabelecido que a Congregação da ESALQ terá competência para deliberar sobre a matéria constante dos incisos VII a XI do art 39 do Regimento Geral.
Artigo 25 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o Concurso ao Cargo de Professor Doutor:
Artigo 26 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso ao cargo de Professor Titular:
§ 1º – Na prova de argüição, caberá a cada examinador um tempo de trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo, de comum acordo entre o candidato e o examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
Artigo 27 – São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de livre-docente:
§ 1º – As inscrições para a Livre-Docência poderão ser realizadas nos meses de março e agosto, sendo os respectivos editais publicados em janeiro e junho.
Artigo 28 – A prova de avaliação didática será em nível de Pós-Graduação.
Parágrafo único – A prova referida no inciso IV será constituída de aula, conforme for estabelecido no Edital do Concurso.
Artigo 29 – Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
I – no âmbito da USP, dependendo da prévia anuência do docente e da Unidade de origem e do pronunciamento favorável do CD do CENA;
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD do CENA.
Artigo 30 – A admissão de docentes far-se-á em regimes de trabalho, conforme as disposições do Capítulo I do Título VI do Regimento Geral.
Artigo 31 – A atividade docente será avaliada de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art 202 do Regimento Geral.
Artigo 32 – O corpo discente do CENA é constituído por alunos regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação e de Extensão Universitária.
Parágrafo único – Para fins de representação nos CD, CPG e Conselhos de Divisões Científicas serão eleitores e elegíveis apenas os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação do CENA.
Artigo 33 – As funções de monitor no CENA em atividades de extensão à comunidade poderão ser exercidas por alunos regularmente matriculados em Cursos de Pós-Graduação ministrados pelo Centro.
Artigo 34 – A seleção dos monitores para disciplinas de graduação e pós-graduação será realizada por Comissão Julgadora especialmente designada pelo CD para este fim.
Parágrafo único – A seleção dos monitores por disciplinas deverá ser feita mediante provas específicas, estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
I – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” – ESALQ, Piracicaba;
II – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – FMVZ, São Paulo;
III – Instituto de Biociências – IB, São Paulo;
IV – Instituto de Física de São Carlos – IFSC, São Carlos;
V – Instituto de Química de São Carlos – IQSC, São Carlos;
VI – Instituto de Geociências – IGc, São Paulo;
VII – Instituto de Física – IF, São Paulo;
VIII – Instituto Oceanográfico – IO, São Paulo;
IX – Instituto de Química – IQ, São Paulo;
X – Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas – IAG, São Paulo;
XI – Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA, Pirassununga.