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Timestamp: 2018-10-20 04:19:07+00:00
Document Index: 68865962

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 88', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 43', 'artigo 45', 'Artigo 45']

Art. 45 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Pg. 923. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/10/2018
O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 43 E 45 , DO ESTATUTO DO IDOSO , DECRETO A SITUAÇÃO DE RISCO DA IDOSA MARIA INÊS DOS SANTOS... O FEITO, COM FORTE NOS ARTIGOS 319 , 320 , 321 , § ÚNICO C/C ART. 330 , I , E ART. 485 , I DO CPC . PROCEDIMENTO COMUM...,E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PRE...
Paulo para aplicar, em favor de Dalvina Simões Ferreira, a medida de proteção prevista no artigo 45 , inciso V , do Estatuto... o trânsito em julgado. Sem custas (artigo 88 do Estatuto do Idoso ). Ato contínuo, arquivem-se os autos, anotando... (OAB 366866/SP) Processo 1000424-45.2018.8.26.0341 - Alimentos - Lei Espec...
Andamento do Processo n. 00164716120188140401 - 16/10/2018 do TJPA
- RECURSO PROVIDO. - O artigo 45 da Lei nº. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) não prevê medidas protetivas de natureza... , doutrina e jurisprudências, observa este juiz o seguinte: O art. 10 e seus parágrafos da Lei nº 10.741 /2003 ( Estatuto... de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA previstas na Lei nº 10.741/2013 ( Estat...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10007035320178260248 SP 1000703-53.2017.8.26.0248
iuris" e do "periculum in mora" Art. 230 da CF e 3º do Estatuto do Idoso Recurso parcialmente provido, somente para.... Situação de risco verificada. Inteligência dos art. 230 da Constituição Federal e arts. 3, 43 e 45 do Estatuto... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000804241 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid...
, da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Prevalecendo a vontade da idosa há sério risco de ocorrência de algo grave... o Lar dos Velhinhos, em Pedregulho, fazendo isto com fundamento no artigo 45, inciso V, do Estatuto do Idoso. Oficie... oferecer socorro imediato).A idosa não tem condição de levar a vida que deseja.H...
, da Lei n.º 10.741/03. O risco de dano irreparável está presente, tanto à sua vida e integridade física, como à sua dignidade... nos artigos 45 do Estatuto do Idoso e 297 do Código de Processo Civil, defiro a tutela provisória para o efeito... protetivas de urgência. 4. Estão presentes os requisitos para concessão da ...
Pg. 2207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018
de seus pertences de uso pessoal para prática dos direitos civis. Nestes termos, com esteio nos artigos 45 do Estatuto... 163988/ SP), ILSON VITÓRIO DE SOUZA (OAB 274243/SP) Processo 1001567-35.2018.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº...: FLAVIO RIBEIRO MENDES (OAB 250424/SP) Processo 1001918-08.2018.8.26.0126 - A...
.Hipótese prevista no artigo 43, inciso III, da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Prevalecendo a vontade da idosa há sério... em entidade própria para idosos: no caso o Lar dos Velhinhos, em Pedregulho, fazendo isto com fundamento no artigo 45, inciso V... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.S.M. ...
Artigo 45 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 45 da Lei 10741/03
Art. 45 do Estatuto do Idoso
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