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Timestamp: 2017-06-25 20:41:20+00:00
Document Index: 71296130

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

SÃO MARTINHO DE FRAZÃO CAPÍTULO PRIMEIRO
(Natureza) O Conselho Paroquial de Pastoral da Paróquia de S. Martinho de Frazão, da Vigararia de Paços de Ferreira, é o organismo que, a nível da Paróquia, em unidade com o Pároco e em comunhão com a Igreja Diocesana, anima a vida da comunidade cristã e coordena, ao seu serviço, os dons e carismas dos seus membros, como assembleia convocada por Deus e sempre convocante.
(Competências) O Conselho Paroquial de Pastoral, abreviadamente designada por C.P.P., é um órgão de natureza consultiva, ao qual compete:
Animar a Paróquia como comunidade eclesial. Coordenar as acções que forem programadas no âmbito da pastoral, dentro e de harmonia com as orientações Diocesanas. Estar atento às aspirações e necessidades da comunidade e do meio, para procurar dar-lhes satisfação. Examinar, após informação conveniente, os problemas existentes e carências de ordem pastoral. Incentivar a cooperação entre todos os organismos paroquiais. Promover e manter ligação com os órgãos pastorais de nível vicarial, regional e diocesano.
1.1 - Membros Natos: Os membros natos são pessoas que fazem parte do C.P.P. por inerência do cargo. O Pároco da freguesia. Os demais presbíteros, que colaboram na Pastoral Paroquial, em união com o Pároco e seu critério. Um delegado da cada uma das casas religiosas que venham a instalar-se na Paróquia. Um representante do Conselho para os assuntos económicos. Um representante da Direcção do Centro Social e Paroquial.
1.2 - Membros Nomeados: Os membros nomeados são pessoas indicadas pelo Pároco, não podendo estas exceder um quarto da totalidade dos membros do C.P.P., em ordem a assegurar o seu carácter representativo. 1.3 - Membros Eleitos: Os membros eleitos são os delegados dos sectores profético, litúrgico e comunitário, assim distribuídos:
Um delegado pela catequese da infância. Um delegado pela catequese da adolescência. Um delegado pelos grupos de jovens. Um casal delegado pela equipa de casais, com direito a um só voto. Um delegado pelo grupo de preparação para os baptismos Um delegado pela catequese de adultos. Um delegado por qualquer outro grupo que se venha a constituir neste sector. 1.3.2 Sector Litúrgico: Um delegado pelos ministros extraordinários da comunhão. Um delegado pelo grupo de leitores. Um delegado pelo grupo de acólitos. Um delegado pelos coros paroquiais. Um delegado pelas zeladoras. Um delegado por qualquer outro grupo que se venha a constituir neste sector. 1.3.3 Sector Comunitário: Um delegado pelo grupo do voluntariado. Um delegado pela comissão de obras paroquiais. Um delegado por qualquer outro grupo que se venha a constituir neste sector. Artigo 4º
(Eleição) A eleição dos delegados de cada sector far-se-á em obediência aos seguintes princípios: Para o C.P.P. são elegíveis católicos com mais de dezoito anos de idade, comprometidos com a vida da comunidade com capacidade de diálogo, com bom nome nos grupos e na comunidade. É ao Pároco que compete convocar o processo eleitoral com um mês de antecedência das eleições. A eleição dos delegados far-se-á em reunião geral de sectores, por escrutínio secreto, presidido pelo Pároco. Um membro, já eleito, não poderá ser votado por qualquer outro grupo ou serviço de que fizer parte. Do resultado da assembleia eleitoral elaborar-se-á uma acta. Artigo 5º
(Obrigação dos membros) São obrigações dos membros do C.P.P.:
Participar com pontualidade e integralmente a todas as reuniões plenárias que se realizem, tanto ordinárias como extraordinárias. Comunicar, com tempo, ao presidente a eventual impossibilidade de participar em alguma reunião, indicando o motivo de ausência. Analisar e tratar com consciência os temas e assuntos da Ordem do Dia de cada reunião. Comunicar aos grupos que representam as deliberações tomadas. CAPÌTULO SEGUNDO
O Presidente. A Comissão Permanente. O Plenário. Artigo 2º
(Presidência) O Presidente será, por inerência do cargo, o Pároco (Cânone 536, 1). Artigo 3º
(Comissão Permanente) A Comissão Permanente é constituída por:
(Plenário) O Plenário é constituído pelo conjunto dos membros do C.P.P.
(Deliberações) As resoluções do C.P.P. serão tomadas por maioria simples, mas não terão carácter executivo sem a concordância do Pároco, salvo sempre o direito de o Ordinário Diocesano ouvir o seu parecer ou pedir o seu pronunciamento (Cânone 536, 2). CAPÍTULO TERCEIRO
(Posse, duração e substituição) Artigo 1º
(Posse) A posse será conferida solenemente, conforme determinação do Pároco. Artigo 2º
(Substituição) O Conselho mandatará uma Comissão que, com antecedência de seis meses relativamente ao termo do mandato, iniciará, sob orientação do Pároco, o processo de consulta, estudo e reflexão tendente à formação do novo Conselho.
(Disposições Finais) Artigo 1º