Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11710064/inciso-xix-do-artigo-7-da-lei-n-8906-de-04-de-julho-de-1994
Timestamp: 2018-08-20 10:37:33+00:00
Document Index: 62127734

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 5', 'artigo 254', 'artigo 790', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 790', 'artigo 7', 'artigo 790', 'Artigo 7']

Art. 7, inc. XIX do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
Art. 7, inc. XIX do Estatuto da Advocacia e da ...
Pg. 1379. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/08/2018
n. 8.906/94, art. 7.º, II e XIX; Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 25, 26 e 27). Intime-se a parte autora para..., independente de penhora e nova intimação (CPC, art 525, caput). ADV: THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), ANDRÉ LUIZ..., sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III c/c § 1.º). ADV...
Inteiro Teor. 20982519220188260000 SP 2098251-92.2018.8.26.0000
preceitua o artigo 7º, inciso XIX, do Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906/94. Observando-se tais preceitos, os quais são... nos autos da Ação Penal nº. 0000629-52.2016.8.26.0118, com fundamento no Art. 7º da Lei 8.906/1994 c/c Art. 38 do Código...-52.2016.8.26.0118, com fundamento no Art. 7º da Lei 8.906/1994 c/c Art...
Andamento do Processo n. 0000031-79.2015.403.6109 - 01/08/2018 do TRF-3
proibidos de depor vez que funcionaramnos autos (cfr. Arts. 207, do CPP e Art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia), salvo... (art. 6º, I, da Lei nº 12.850/13). 7. De todo modo, nos procedimentos emque figuraremcomo imputados, os coautores..., seu cumprimento e sua eficácia, conforme preceitua o art. 4º, 11, da Lei n. 1...
Pg. 314. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/08/2018
de depor vez que funcionaramnos autos (cfr. Arts. 207 , do CPP e Art. 7º , XIX , do Estatuto da Advocacia ), salvo.... 6º , I , da Lei nº 12.850 /13). 7. De todo modo, nos procedimentos emque figuraremcomo imputados, os coautores... o direito a informação garantido na Constituição Federal no artigo 5º ,incisos XXXIII ...
Inteiro Teor. 20432381120188260000 SP 2043238-11.2018.8.26.0000
, tão logo sejam intimados ou em audiência, poderão o recusarse a depor como testemunhas em juízo (art. 7º, XIX, EOAB). IV... ou não a invalidação do ato irregularmente praticado” 1 , nos termos do artigo 254, do Código de Processo Penal: “Art... profissional do Advogado não é absoluto (art. 34, VII, EOAB; art. 37 Códi...
Andamento do Processo n. 1000934-66.2017.5.02.0000 - AR - 27/07/2018 do TRT-2
, XIX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Ainda que assim não fosse, tendo em conta que a conduta atribuída à... 304 da SBDI-I do C. TST, da Súmula nº 05 deste Eg. TRT e do § 3º do artigo 790 da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467... de advogado, por força do que dispõe o art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50, em s...
pelo artigo 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Ainda que assim não fosse, tendo em conta... dos honorários de advogado, por força do que dispõe o art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50, em sua redação anterior, e o art. 98... 97868d7, proferida pelo MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos d...
Pg. 21209. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2018
da testemunha arrolada pela ré, advogada Leticia Moretto Guilherme, vez que está amparada pelo artigo 7º , XIX , da Lei nº... 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ). Ainda que assim não fosse, tendo em conta que a conduta atribuída à patrona pode... 304 da SBDI-I do C. TST, da Súmula nº 05 deste Eg. TRT e do § 3º do arti...
Pg. 21213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/07/2018
, advogada Leticia Moretto Guilherme, vez que está amparada pelo artigo 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia.... TRT e do § 3º do artigo 790 da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/17). Assim, fica dispensado do pagamento... e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50. Com razão. Tendo em vista a dec...
Inteiro Teor. 10009346620175020000 SP
Guilherme, vez que está amparada pelo artigo 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Ainda que assim não fosse... do artigo 790 da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/17). Assim, fica dispensado do pagamento dos honorários advocatícios à..., entre outras isenções, o pagamento dos honorários de advogado,...
Inciso XIX do Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
Art. 7, inc. XIX da Lei 8906/94
Art. 7, inc. XIX do Estatuto da Advocacia e da Oab
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