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Timestamp: 2017-04-25 09:02:19+00:00
Document Index: 141473861

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 32', 'artigo 146']

O Fato do Vale - 25 de janeiro de 2013 by Jornal O Fato do Vale - issuu
Ano XXXVIII | Edição n.° 2006 | R$ 1,50
CAMPO BOM | Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.
Ação Cultural “Eu Amo Campo Bom”
dia 31 a ação cultural
“Eu Amo Campo Bom”
classificadas do
e do Bivaque
Tem blitz no
Prefeito vai a Brasília na
Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.
LEIA O FATO
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.436/2013,
de 23 de janeiro de 2013.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581/2008.
Art. 1º. O § 4º do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.581/2008,
de 15.10.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ....
§ 4º. A utilização temporária de espaço no Parque do Trabalhador, para camping, por ocasião dos
eventos realizados no referido local, dependerá de
prévia autorização escrita da Administração Municipal, observância do Regulamento pertinente,
e pagamento de preço igual a R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais), para cada conjunto de barraca,
veículo, motorista e mais duas pessoas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de janeiro de 2013.
NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 25 de janeiro de
• Portaria 34.836/2013, de 23.01.2013, que nomeia VALTRICIA VARGAS E SILVA para o cargo de Professor da Educação
Infantil - 126ª classificação;
• Portaria 34.837/2013, de 23.01.2013, que nomeia ROSEMERI LEAL BRONZONI para o cargo de Professor da Educação
Infantil - 127ª classificação;
• Portaria 34.838/2013, de 23.01.2013, que nomeia FERNANDA REGINA FOGAÇA para o cargo de Professor da Educação Infantil - 128ª classificação;
• Portaria 34.839/2013, de 23.01.2013, que nomeia PABLO
CASTRO GONÇALVES para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Finais - Ciências - 22ª classificação;
• Portaria 34.840/2013, de 23.01.2013, que nomeia BRUNO
AVILA FRAMIL para o cargo de Professor Ensino Fundamental
– Anos Finais – Educação Física - 28ª classificação;
• Portaria 34.841/2013, de 23.01.2013, que nomeia LUCAS
FERNANDO ZABOT SIMAO para o cargo de Professor Ensino
Fundamental – Anos Finais – Educação Física - 29ª classificação;
• Portaria 34.842/2013, de 23.01.2013, que nomeia RAQUEL DE CAMPOS DOS SANTOS para o cargo de Professor
Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Música - 26ª classificação;
• Portaria 34.843/2013, de 23.01.2013, que nomeia MARCUS VINICIUS FEIX DA CUNHA para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Música - 27ª classificação;
• Portaria 34.844/2013, de 23.01.2013, que nomeia FABIANE PATRICIA DE MELO para o cargo de Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais – Música - 28ª classificação.
Janeiro a Dezembro de 2012 / 6º Bimestre-2012 - EXECUTIVO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BALANCO ORCAMENTARIO - RECEITAS	No Bimestre	Ate o Bimestre
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Previsão Inicial da Receita	130.000.000,00
Previsão Atualizada da Receita	130.000.000,00
Receita Realizada	27.436.133,91	149.706.705,26
Saldos de exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	5.568.775,80
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------BALANCO ORCAMENTARIO - DESPESAS	No Bimestre	Ate o Bimestre
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Dotação Inicial	130.000.000,00
Dotação Atualizada	153.582.904,49
Despesa Empenhada	16.899.859,11	144.955.361,26
Despesa Executada	144.955.361,26
Liquidada	25.874.883,04	141.296.732,26
Inscrita em Restos a Pagar Não Processados	3.658.629,00
Superávit Orçamentário	1.561.250,87	4.751.344,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO	No Bimestre	Ate o Bimestre
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesa Empenhada	16.899.859,11	144.955.361,26
Inscrita em Restos a Pagar Nao Processados	3.658.629,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	Ate o Bimestre
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL	134.367.675,93
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA/DESPESA DOS REGIMES DE PREVIDENCIA	No Bimestre	Ate o Bimestre
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)	2.890.971,42	14.506.641,22
Despesas Previdenciárias (V)	2.121.832,94	8.927.708,53
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)	769,138,48	5.578.932,69
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	Meta Fixada no	Resultado	(%)
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Resultado Nominal	3.087.064,81Resultado Primário	2.698.501,85
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo	2.512.719,73	168.891,43	2.309.584,95	34.243,35
Poder Legislativo	27.807,15	27.807,14	0,01
Poder Executivo	2.012.307,89	164.596,19	1.681.569,24	166.142,46
Poder Legislativo	11.306,52 11.306,52
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total	4.564.141,29	333.487,62	4.030.267,85	200.385,82
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	Limites Constitucionais Anuais
---------------------------------------DESPESAS COM MANUTENCAO E	Valor Apurado	% Mínimo a Aplicar	% Aplicado ate
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Ate o Bimestre	No Exercício	o Bimestre
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Minimo Anual de <18%/25%> das Receitas de Impostos no MDE	28.427.802,54	25,00	32,86
Minimo Anual 60% FUNDEB Renuneracao Mag.Edu.Inf. e Fund.	22.295.306,23	60,00	82,46
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor ate Bimestre	Saldo Não Realizado
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Receita de Operacao de Credito	1.000,00
Despesa de Capital Liquida	27.625.836,78	5.081.602,95
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJECAO ATUARIAL REGIMES DE PREVIDENCIA	Exercício	10 Exercício	20 Exercício	35 Exercício
Receitas Previdenciárias (IV)	14.506.641,22	176.432.159,94	385.852.827,56	724.599.662,41
Despesas Previdenciárias (V)	8.927.708,53	101.404.002,39	256.444.541,20	542.806.584,19
Resultado Previdenciário (IV - V)	5.578.932,69	75.028.157,55	129.408.286,36	181.793.078,22
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITA DA ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS	Valor ate Bimestre	Saldo a Realizar
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Receita de Capital Result. Alienação de Ativos	2.401.642,30	1.820.642,30Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	21.805.255,05	0,00
---------------------------------------DESPESAS COM ACOES E	Valor Apurado	% Mínimo a Aplicar	% Aplicado ate
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde	17.554.252,12	15,00	20,49
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPS CONTRATADAS	VALOR APURADO NO EXERCICIO CORRENTE
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total das Despesas/RCL(%)	0,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: Relatório de Balanço Dezembro/2012.
Nota: ”O Relatório da Execução Orçamentária do 6º BIMESTRE/2012, referente a NOVEMBRO/DEZEMBRO-2012, encontra-se afixado
No Átrio da Prefeitura Municipal de Campo Bom, Av. Independência, 800, na horário das 12:30h às 18:30h, das segundas às quintas feiras e
no horário das 7:00hs as 13:00hs nas sextas-feiras, durante o período de janeiro e fevereiro, à contar
do dia 30 de janeiro de 2013, bem como disponibilizado no site do município WWW.campobom.rs.gov.br e WWW.famurs.com.br”.
ILONE MARIA ZIMMERMANN	CONTADORA	CRC-RGS 053231/0-9
MARA MEDIANEIRA MACHADO	CONTROLE INTERNO	JERRI LUIS DE MORAES	SECRETÁRIA DE FINANÇAS	FAISAL MOTHCI KARAM
Prefeito Faisal Karam vai a Brasília em busca de recursos
om o objetivo de trazer novas
ações que ajudarão para um desenvolvimento ainda maior de
Campo Bom, que na próxima
segunda-feira, dia 28, o prefeito Faisal Karam, juntamente com o Assessor Especial
de Projetos da Prefeitura, Jackson Schmidt,
viajam a Brasília (DF), onde irão participar
do Encontro Nacional com Novos Prefeitos
e Prefeitas. O Encontro, que ocorre entre os
dias 28 e 30 de janeiro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital do
País, têm como propósito subsidiar os gestores municipais com informações sobre
programas e ações federais que ajudarão a
iniciar os mandatos, ou dar continuidade à
gestão municipal com foco no desenvolvimento sustentável.
O evento, cujo tema central deste ano é
“Município Forte, Brasil Sustentável”, irá
reunir os prefeitos das cidades brasileiras,
eleitos em 2012, com os principais Ministérios e órgãos do Governo Federal, que
apresentarão suas políticas, divididas por
quatro eixos principais: desenvolvimento
social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.
Segundo o prefeito Faisal Karam, a
participação de Campo Bom no evento
é extremamente importante, pois será a
oportunidade de buscar ações e soluções
para melhor o desenvolvimento da cidade.
“Este vai ser um encontro com o Governo
Federal onde vamos conhecer suas ações
e o que eles pretendem para nos auxiliar
nos próximos anos. Vai ser importante para
podermos discutir diversas questões como
o custo aluno, por exemplo, e valores que
são repassados do Governo para os municípios. Devemos discutir também sobre a
recomposição da perda do Fundo Participação dos Municípios (FPM), pois perdemos
muitos recursos nos últimos anos. Esperamos que o Governo propicie iniciativas e
condições melhores em termos de receita e
projetos que visem o crescimento da cidade”, ressalta Faisal.
Além disso, segundo Faisal, a ida a Brasília irá propiciar a busca de novos recursos
financeiros para a cidade de Campo Bom.
“Também iremos aproveitar para visitar os
gabinetes dos deputados federais, com o
objetivo de conseguir mais recursos para o
município. Enfim, esperamos boas notícias
e que esse encontro traga novidades e solu-
Mais ônibus na
Na última segunda-feira ( 21.01), na sessão do
Legislativo campo-bonense o vereador socialista,
Jair Wingert (PSB) ingressou com vários pedidos de
melhorias dentre os quais
a solicitação no sentido de
que fosse encaminhado a
Metroplan um pedido no
sentido da liberação de
um número maior de horários de linhas de ônibus
da Citral (Circular – Campo Bom/Novo Hamburgo)
com saida do Loteamento
Morada do Sol. O envio
de oficio foi aprovado por
unanimidade pelos vereadores. O vereador do PSB
usando a tribuna destacou que a comunidade do
Morada do Sol carece de
mais horários de onibus
até Novo Hamburgo, pois
nesta comunidade reside
utilizam o transporte coletivo até a cidade vizinha,
para trabalhar ou estudar.
Elogios a Citral
O vereador Jair Wingert (PSB) na tribuna do
Parlamento salientou que
em função deum oficio
recentemente a Citral solicitando
maior número de horáros
(linhas), na semana se-
guinte, a empresa Citral
enviou até o gabinete do
vereador, Adriano ferraz;
gerente da filial da empresa em Sapiranga. A visita
ao gabinete do vereador
socialista serviu para esclarecer que a Citral tem
interesse em suprir a comunidade do Morada do
Sol com mais horários,
porém é necessário que a
Metroplan libere estes horários. “Quero agradecer
a Citral pelo retorno a este
vereador, especialmente
ao Adriano que veio ao
nosso gabinete e se mostrou sensível ao pleito da
comunidade do Morada,
inclusive a ideia da Citral
é colocar de dez a doze
linhas em dias de semana
e quatro a seis linhas aos
sábados e domingo, isto é
bom e salutar. Nossa parte estamos fazendo e esperamos que a Metroplan
atenda este justo pedido.
Não me envolvo em disputas e brigas de bugio,
apenas quero que a comunidade seja contemplada
barato e de qualidade,
afirma Jair Wingert que
também defende a criação
em Campo Bom do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.
Na próxima segunda-feira, 28, prefeito irá participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos
e Prefeitas, que faz parte da estratégia do Governo Federal que visa apoiar e fortalecer a gestão
dos municípios. Evento irá colaborar com orientações, informações técnicas, administrativas e
financeiras sobre os municípios e também para
um planejamento eficiente do início da gestão
ções para a cidade e para que a gestão municipal tenha uma folga maior de receita.
Além disso, o encontro servirá como uma
troca de experiência, onde vamos conhecer
iniciativas de outros prefeitos e cidades”,
A iniciativa do Encontro em Brasília
faz parte das ações de apoio à gestão local
e garante a continuidade do diálogo direto
entre Governo Federal e governos municipais, que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa
- CAF. Além de apresentar os principais
programas do Governo Federal executados em parceria com os governos municipais, como Brasil sem Miséria, PAC II,
Política Nacional de Saneamento e de
Resíduos Sólidos, entre outros, o evento
irá oferecer oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e outros instrumentos de
modernização administrativa, e apresentar
boas práticas de municípios e consórcios
públicos intermunicipais em diversas áreas. Também foram organizadas publicações como: orientações para e início de
mandato, catálogo de programas federais
que podem ser acessados pelas prefeituras
e revista sobre os programas e ações do
Ate o 3º Quadrimestre de 2012 - EXECUTIVO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE RCL
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuracao do Limite - TDP	59.028.972,45	43,93
Limite Maximo (Incisos I,II,III, art. 20 da LRF) - 54,00 %	72.558.545,00	54,00
Limite Prudencial(§ Unico, art. 22 da LRF) - 51,30 %	68.930.617,75	51,30
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DIVIDA	VALOR	% SOBRE RCL
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divida Consolidade Liquida	5.454.993,40	4,06
Limite Definido Por Resolucao do Senado Federal - 120,00 %	161.198.750,65	120,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE RCL
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Total das Garantias	0,00	0,00
Limite Definido Por Resolucao do Senado Federal - 22,00 %	29.553.104,28	22,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------OPERACOES DE CREDITO	VALOR	% SOBRE RCL
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Operacoes de Credito Internas e Externas	0,00	0,00
Operacoes de Credito Internas e Externas - 16,00 %	21.493.166,75	16,00
Operacoes de Credito Por Antecipacao de Receita - 7,00 %	9.403.260,45	7,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------	DISPONIBILIDADE
INSCRICAO EM	DE CAIXA LIQUIDA
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR	(ANTES DA INSC
NAO PROCESSADOS	EM RAP NAO PROC
DO EXERCICIO	NO EXERCICIO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	3.253.497,57	8.197.310,94
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Fonte: Relatório de Balanço Dezembro/2012.
Nota: ”O Relatório da de Gestão Fiscal do 3º QUADRIMESTRE/2012, referente a SETEMBRO/DEZEMBRO-2012, encontra-se afixado No Átrio da Prefeitura Municipal de Campo Bom, Av. Independência, 800, na horário das 12:30h às 18:30h, das segundas às
quintas feiras e no horário das 7:00hs as 13:00hs nas sextas-feiras, durante o período de janeiro e fevereiro, à contar
ILONE MARIA ZIMMERMANN	MARA MEDIANEIRA MACHADO	JERRI LUIS DE MORAES	CONTADORA	CONTROLE INTERNO	SECRETÁRIA DE FINANÇAS	CRC-RGS 053231/0-9
Partindo do princípio cooperativista, as empresas associadas a CDL Campo Bom podem enviar,
junto à correspondência mensal da entidade, folders ou promoções do mês direcionadas a descontos ou vantagens a outras empresas cedelistas. É
uma oportunidade de divulgação gratuita para as
mais de 600 empresas associadas. São disponibili-
zadas dez vagas ao mês por meio de agendamento
prévio. Segundo a secretária executiva da CDL Campo Bom, Daiane Silva, a divulgação é essencial para
a sobrevivência das empresas atualmente: “o serviço de correspondência aberta é uma alternativa
gratuita oferecida pela entidade para que o associado tenha mais visibilidade”, esclarece ela.
Desconto para qualificação profissional
Visando a qualificação profissional dos proprietários e colaboradores das empresas associadas, a CDL Campo Bom oferece
convênio com descontos de até
30% em três escolas profissionalizantes da cidade: Informatize,
Olímpio e Mil Idiomas. Para obter
o desconto é necessário retirar na
LEI MUNICIPAL Nº 3.943/2013, de 22 de janeiro de 2013.
RECLASSIFICA CRÉDITO ESPECIAL COMO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:
Art. 1º. Fica reclassificado e revigorado, como crédito suplementar, sob a classificação orçamentária a seguir declinada, o crédito
especial de R$ 2.020.000,00 ( dois milhões e vinte mil reais), aberto em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.870/2012,
de 12/06/2012:
0605.13.392.0048.1050.4.4.90.51.00.00.00 Implantação de Praça dos Esportes e da Cultura Despesa 401050 R$ 2.020.000,00
Parágrafo único. A cobertura do crédito suplementar referido no caput deste art. 1º é feita através do valor de
R$ 2.020.000,00, recebido pelo Município de Campo Bom da União Federal, através do Ministério da Cultura, por força do Termo de
Compromisso nº0363730-90/2011, objetivando a implantação de Praça dos Esportes e da Cultura.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação, com efeitos retroativos a 01.01.2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de janeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.938/2013, de 22 de janeiro de 2013.
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 214.000,00 ( Duzentos e Catorze
Mil Reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO	UNIDADE	0204.04.122.0031.2.219.3.1.90.13.00.00.00 Contribuições patronais	0204.04.122.0031.2.219.3.1.91.13.00.00.00 Contribuições patronais 0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.11.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.16.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.46.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.1.90.94.00.00.00	Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.14.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.30.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.33.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.36.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.3.3.90.39.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	0204.04.122.0111.2.013.4.4.90.52.00.00.00 Coordenação e
manutenção dos serviços	02 – GABINETE DO PREFEITO
04 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Despesa 62219	R$ 33.000,00
Despesa 552219 R$ 1.000,00
Despesa 52013 R$ 150.000,00
Despesa 72013	R$
Despesa 92013	R$
Despesa 682013	R$
Despesa 232013	R$
Despesa 242013	R$
Despesa 272013	R$
Despesa 292013	R$
Despesa 302013	R$ 10.900,00
Despesa 412013 R$
Art. 2º - Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos em conformidade ao disposto no artigo 1º desta
Lei, a redução de R$ 214.000,00 ( Duzentos e Catorze Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO	UNIDADE	0201.04.122.0031.2.005.3.1.90.13.00.00.00 Contribuições patronais 0201.04.122.0031.2.005.3.1.91.13.00.00.00 Contribuições patronais 0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.11.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.46.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.1.90.94.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.14.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.30.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.33.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.36.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.3.3.90.39.00.00.00 Direção Superior	0201.04.122.0111.2.006.4.4.90.52.00.00.00 Direção Superior	02 – GABINETE DO PREFEITO
Despesa 62005	R$ 33.000,00
Despesa 552005	R$ 1.000,00
Despesa 52006	R$ 151.000,00
Despesa 92006	R$ 2.000,00
Despesa 682006	R$ 5.000,00
Despesa 232006	R$ 3.000,00
Despesa 242006	R$ 2.000,00
Despesa 272006	R$ 4.000,00
Despesa 292006	R$
Despesa 302006	R$ 10.900,00
Despesa 412006 R$ 2.000,00
entidade uma autorização previamente. Divulgue para os seus colaboradores e qualifique sua equipe.
Além dos descontos nas Escolas
Profissionalizantes a CDL também
compartilha o Balcão SEBRAE,
que disponibiliza inúmeros cursos
para potencializar o seu negócio.
A agenda de 2013 será divulgada
RESOLUÇÃO no. 01/2013,
de 08 de janeiro de 2013
RS, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, e pela Lei Municipal nº.
1.779/1997, e suas alterações posteriores, bem como nos termos do respectivo Regimento Interno (art. 12 – inciso I), e, em
conformidade às deliberações ocorridas na sua reunião plenária
de 08.01.2013, RESOLVE:
Art. 1º. – Ficam aprovados:
I – A eleição da nova Mesa Diretora do Conselho, com
mandato de dois anos, composta pelos seguintes conselheiros:
Presidente: José Severino Becker; Primeiro Vice Presidente:
Michelle Fernandes da Motta; Segundo Vice Presidente: Jorge
Antonio da Silva; Primeiro Secretário: Daniela Campos Maurer;
Segundo Secretário: Rosi Teresinha Martins; Terceiro Secretário: José Volmar Trescastro.
II – A substituição da conselheira suplente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente designada pelo Executivo Municipal,
na composição do Conselho, tornando sem efeito a indicação
de Gisela Maria de Souza constante na alínea 1, inciso II do
artigo 1º da Resolução 10/2012 de 11.12.2012, que passa a
ser preenchida por Onévia Conceição Eberhardt Meltzer, conforme constante no inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº
5414/2012 de 26.12.2012, para o biênio 2013/2014.
III – A aplicação do saldo de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais)
da Consulta Popular na aquisição de uma câmara de vídeo para
fins cirúrgicos a ser instalado no Hospital Lauro Reus, ficando
por conta deste a aquisição do monitor.
Art. 2º. – Esta resolução entrará em vigor na data de sua
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CAMPO BOM/RS, aos 08 de janeiro de 2013.
JOSÉ SEVERINO BECKER,
Homologo a presente resolução.
Campo Bom, 09 de janeiro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 3.939/2013,
de 22 de janeiro de 2013.
AUTORIZA O REPASSE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, em decorrência do
disposto na Portaria nº 53/2003 - CIB/RS, e na Portaria GM nº
459/2012, do Ministro de Estado da Saúde - § único do art. 1º,
fica autorizado a creditar, aos agentes comunitários da saúde
do Município de Campo Bom, relacionados no Anexo I deste Diploma, o incentivo financeiro adicional concedido pelo Governo
Federal, e repassado para tal fim pelo Governo do Estado do
Art. 2º. A importância recebida pelo Município, a ser rateada
entre os 57 (cinquenta e sete) agentes comunitários da saúde
em atividade no Exercício de 2012, conforme listagem que se
constitui no Anexo I desta Lei, é de R$ 52.260,00 (cinquenta e
dois mil, duzentos e sessenta reais).
Parágrafo único. O valor devido será creditado proporcionalmente aos agentes comunitários da saúde, a razão de
1/12 (um doze avos) do montante individual total possível, igual
a R$ 916,84 (novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro
centavos), por mês ( ou, fração igual ou superior a 15 dias )
laborado em 2012.
Art. 3º. O repasse, aos agentes comunitários da saúde, do
valor de que trata esta Lei, efetivar-se-á dentro do prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contado da data da respectiva publicação.
do Fundo Municipal da Saúde.
Resumo dos projetos aprovados pelos vereadores
Câmara cria comissões
A Câmara de Vereadores de Campo Bom
criou mais duas comissões, ambas de autoria
do vereador Alexandre Olavo Hoffmeister
(PP). A de Saúde ficou composta pelos vereadores Alexandre Olavo Hoffmeister (PP), Paulo Cesar Lima Tigre (PMDB), Jair José Wingert (PSB) e tem como suplente o vereador
Arcelino Rodrigues (PPS). A outra comissão é
da Segurança Pública, tendo como titulares os
vereadores Alexandre Olava Hoffmeister (PP),
Ozéias da Silva Cardoso (PMDB), Valter Fernando Farias Lemos Junior (PCdoB) e como
suplente Marinho de Moura (PPS)
Projetos beneficiam servidores
Em sessão extraordinária, no dia 21 deste
mês, a Câmara de Vereadores de Campo Bom
aprovou projetos que beneficiam servidores. O
projeto 016/13, de autoria do Executivo, concede abono pecuniário em razão da alteração
do Salário Mínimo Nacional. Com isso, 624
servidores municipais que prestam uma jornada laboral de 44 horas semanais e estão com
vencimentos mensais inferior ao salário mínimo nacional terão o abono. A cobertura será
em janeiro e fevereiro, já que o problema será
corrigido na revisão geral da remuneração dos
servidores até o final de março.
Na segunda-feira, dia 21, também foi aprovado incentivo financeiro a 57 agentes de saúde . O projeto 011/13 autoriza o repasse aos
agentes comunitários de saúde, do incentivo
financeiro adicional concedido pelo governo
federal. O incentivo financeiro adicional da
Secretaria Estadual de Saúde foi transferido ao
Fundo Municipal de Saúde. A determinação é
que cada agente comunitário de saúde receba
R$ 916,84. O valor é destinado para quem trabalhou na função durante todo o ano de 2012.
Quem trabalhou por período inferior será repassado apenas parcela desse montante, proporcional aos meses integralmente laborados
ou fração igual ou superior a 15 dias.
Ao todo serão 57 agentes, totalizando R$
52.260,00. O repasse do valor será dentro do
prazo máximo de 30 dias, a partir da data da
Atendimento 24 horas em farmácias
Vereadores de Campo Bom aprovaram o
projeto 013/13 , de autoria do Executivo, que
altera a lei municipal nº 2.250/2002 . A proposta é que as farmácias e drogarias façam um
rodízio para atender 24 horas por dia. São duas
alterações na lei, conforme proposta do projeto. No artigo 1, se uma ou duas farmácias
e/ou drogarias atenderem 24 horas por dia a
população espontaneamente 24 horas diárias ,
as demais ficam dispensadas. Porém, conforme artigo 2, caso inexista o atendimento espontâneo, as demais fica obrigadas em sistema
de rodízio. O rodízio de 24 horas diária será
semanal das 7 horas de um domingo às 7 horas
do domingo subsequente. O projeto prevê que,
salvo acordo de estabelecimentos , o rodízio
inicia com o primeoro estabelecimento desta
natureza cadastrado no Município. Quando tiver o plantão, salvo acordo dos estabelcimentos, é vedado as demais abrir as portas e/ou
comercializar por qualquer forma os produtos
que dispõem nos domingos e feriados.
O projeto 09/13 - Institui o Serviço de inspeção municipal (SIM) e os procedimentos de
inspeção e fiscalização sanitária dos produtos
de origem animal e vegetal produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados
em Campo Bom. Conforme a lei, essa é a única forma de integrar o município ao Sistema
Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
(SUASA), o que permitirá a comercialização
dos produtos locais de origem animal e vegetal
Compete ao SIM inspecionar e fiscalizar
o cumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais. Entre as normas
estão controlar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas desde a produção aé
o comércio de produtos de origem animal e
vegeral, respectivos subprodutos e derivados.
O SIM será coordenado por profissional
médico veterinário e realizado por fiscal municipal, com o auxílio de um assistente administrativo ou auxiliar administrativo. Com
a implantação do SIM, o Executivo acredita
que reduzirá as doenças da população local e,
consequentemente, na diminuição de gastos
Propaganda eleitoral em discussão
Vereadores votaram o veto integral, de autoria do Executivo, ao projeto de lei nº 21/12,
IPTU com desconto até dia 29
Encerra na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, o prazo
para quem quiser pagar à vista
seu IPTU com 15% de desconto
em Campo Bom. Pagando nesta modalidade o contribuinte
ainda concorre a 15 prêmios,
entre eles um carro zero km, no
primeiro sorteio da campanha
IPTU dá Sorte 2013. Já o contribuinte que pagar até o dia 27
de fevereiro receberá desconto
de 7% na quitação do tributo
em pagamento único. Quem
participar dessa segunda modalidade de desconto também
concorre na campanha, que
incluem outros 15 prêmios, entre eles uma moto zero km, no
segundo sorteio da promoção.
Quem pagar o IPTU parcelado,
em até sete vezes (com o primeiro vencimento no dia 27 de
fevereiro e o último em 27 de
agosto) também participa do
segundo sorteio da campanha,
mas não recebe desconto. Para
participar, basta pagar em dia,
sendo que o sorteio será feito a
partir do número da matrícula
do contribuinte, automaticamente. A data dos sorteios para
2013 será definida e divulgada
Os carnês do IPTU 2013
foram distribuídos via Correios,
e o contribuinte que ainda não
recebeu o mesmo em casa
deve solicitar uma via no setor
de Protocolo do Centro Administrativo ou imprimir a segun-
da via pela internet, por meio
do site da Prefeitura. Para concorrer na campanha, o contribuinte não deve ter débitos de
anos anteriores com a Prefeitura e pagar em dia o imposto. O
contribuinte também não pode
estar em débito com nenhum
outro tributo municipal. Mais
informações podem ser obtidas na Secretaria de Finanças,
pelo fone 3598 8672.
NOTIFICA que será convocada, a partir de 25 de janeiro de
2013, a Agente Comunitária de Saúde JULIANA FERREIRA
DA SILVA, conforme Processo Seletivo Público nº 09/2011, de
de autoria dos vereadores Victor Fernando
de Souza e Sergio Nivaldo Seibert, de 14 de
janeiro de 2012. O projeto foi aprovado com
sete votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Jair José Wingert (PSB), Victor Fernando da Silva Souza (PCdob) e Valter Fernando Farias Lemos Junior (PCdob).
O projeto de lei vedava a colocação temporária de faixas, placas, cavaletes, tapumes e
cartazes de divulgações de conotação política
em período eleitoral em ruas, rótulas, avenidas, canteiros, árvores, calçadas e abrigos e
paradas de ônibus de uso comum dos cidadãos
e de domínio público, encarregando o Executivo de advertir os infratores e recolher o
material. Em ofício, o Executivo informou ao
presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom que a propaganda eleitoral constitui
instrumento de manifestação de liberdade de
pensamento, direito e garantia individual do
homem, expresso no artigo 5º da Constituição
Federal. Além do mais, a competência para
legislar sobre o direito eleitoral é privativa da
União e em Campo Bom a matéria já restou
definida pela lei municipal n°2878/2005 , que
a vincula exclusivamente às normas federais.
EDITAL Nº 01/2013 – RADAR MÓVEL
DIAS VIAS PÚBLICAS
1º/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
02/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
03/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
04/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
05/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
06/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
07/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
08/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
09/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
10/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
11/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
12/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
13/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
14/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
15/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
16/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
17/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
18/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
19/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
20/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
21/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
22/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
23/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
24/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
25/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
26/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
27/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
28/02/2013	Av. Brasil, 101, 833, 1174 - Av. dos Municípios, 6778 Av. Carlos Strassburger Filho, 5710, 5796, 6670
Campo Bom, 21 de janeiro de 2013.
RONALDO JOSÉ DA SILVA,
Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito,
As concorrentes do Acampamento e Bivaque
á estão definidos os poemas, canções e os intérpretes que subirão ao palco do Parque Municipal
do Trabalhador nos dias 1º e 2 de março quando
mais uma vez a tradição gaúcha se faz presente em
Campo Bom com o 11º Bivaque da Poesia Gaúcha e 12º
Acampamento da Canção Nativa. A triagem das poesias e
canções foi realizada por uma comissão formada pelo poeta e compositor Gujo Teixeira, o músico Cristian Camargo,
o músico Pirisca Grecco, o poeta Ramiro Amorim e o declamador Wilson Araújo. Ao todo, 12 músicas e 10 poesias
foram selecionadas para fazer parte da grande festa do nativismo, cujas finais estão divididas entre sexta-feira, 1º, com
o Bivaque, e sábado, dia 2, com o Acampamento, sendo o
domingo, 3, destinado para a reapresentação das vencedoras
dos dois festivais.
O compositor Ramiro Amorin, um dos jurados dos festivais, disse que a dificuldade foi grande em escolher apenas
12 músicas, entre as 400 inscritas, pois o nível da qualidade
das canções também estava muito alto. “Este ano com certeza vamos ter uma das melhores edições do Acampamento
e também do Bivaque”, acredita ele. De acordo com Gujo
Teixeira, o nível das poesias concorrentes nesta edição, que
somaram 160 inscrições, também foi muito alto. “Os trabalhos trouxeram temas bem variados, desde assuntos sociais,
campeiros e relatos históricos”, afirma.
Gerson Rama, um dos organizadores dos eventos, destaca que a qualidade excepcional dos concorrentes deu trabalho à comissão avaliadora durante a triagem. “Foram 400
músicas e 160 poesias. Ao retomarmos estes eventos tradicionalistas tão importantes para a cultura gaúcha, tínhamos
noção que a cada ano eles agregariam mais competidores e
trabalhos de muita qualidade à competição, o que demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido”, define Rama.
Cultura de muita qualidade
Para o prefeito Faisal Karam, investir em cultura é investir também em educação, lazer e qualidade de vida dos
moradores, e com eventos como o Acampamento da Canção Nativa e Bivaque da Poesia Gaúcha, significa também
tornar Campo Bom referência em tradição e atrair público de diversas cidades da região e do Estado. “A cada ano
estamos trabalhando mais para realizar festivais cada vez
mais organizados e para consolidar Campo Bom como uma
representante da tradição gaúcha no Estado, e este ano a
grande festa da cultura gaúcha estará ainda mais qualificada. Trata-se de um festival que marcou a história do Rio
Grande do Sul e queremos que ele se firme com toda a sua
magnitude, reunindo o que há de melhor e mais bonito no
nativismo da região”, ressalta o prefeito.
11º Bivaque da Poesia Gaúcha - O Bivaque da Poesia
Gaúcha, que ocorre em 1º de março, dia que serão conhecidos os vencedores, é um tradicional concurso de poesias
que reúne em Campo Bom os principais compositores, declamadores e amadrinhadores do RS. Como em 2012, o
evento programado para março de 2013 se realiza paralelamente ao 12º Acampamento da Canção Nativa e do 35º
Rodeio Nacional de Campo Bom. O concurso é uma promoção da Administração Municipal em parceria com entidades
tradicionalistas com o intuito de integrar a comunidade ao
movimento tradicionalista gaúcho por meio do verso e de
Grupo de jurados selecionou 12 canções e 10 poemas que serão apresentados no
palco no Parque Municipal do Trabalhador nos dias 1º e 2 de março
abrir novos espaços para poetas e declamadores, além de
divulgar a arte e cultura gaúcha através da poesia. Para a
realização do evento, a Administração conta com o apoio
do CTG M’Bororé.
PREMIAÇÃO – Cada poesia classificada receberá R$
1.200,00. Além disso, a melhor poesia receberá ainda o prêmio de R$ 1.000,00 mais troféu. Para a segunda melhor poesia, prêmio de R$ 800,00 e para a terceira melhor poesia,
prêmio de R$ 600,00. Para o melhor declamador, prêmio
também de R$ 1.000,00, troféu do evento e mais R$ 200,00
para a reapresentação no Palco do Acampamento, no dia 3
de março. Para o segundo melhor declamador, prêmio de R$
800,00, mais troféu e R$ 600,00 para o terceiro. Já para o
melhor amadrinhador, o prêmio é de R$ 800,00 mais o troféu;
Para o segundo, R$ 600,00 e, para o terceiro, R$ 400,00.
12º Acampamento da Canção Nativa – O Acampamento da Canção Nativa ocorre no dia 2 de março, quando
também serão conhecidos os vencedores, paralelamente ao
11º Bivaque da Poesia Gaúcha e ao 35º Rodeio de Campo
Bom, no Parque Municipal do Trabalhador. O objetivo da
competição é incentivar a criação artístico-cultural no universo da música gaúcha, além de oportunizar a revelação de
novos talentos e proporcionar o intercâmbio da cultura nativista. Podem participar compositores de qualquer parte do
Brasil, desde que as composições estejam ligadas à tradição
e cultura gaúcha.
PREMIAÇÃO – Para cada uma das 12 composições
selecionadas o prêmio será de R$ 3 mil, mais R$ 1 mil se
forem cumpridos os prazos para a passagem de som. O prêmio para melhor composição será de R$ 4,5 mil e troféu O
Imigrante, além de R$ 500,00 para a reapresentação da música no dia 3 de março. Para a segunda melhor composição
o prêmio será de R$ 3,5 mil, troféu O Carreteiro e mais R$
500,00 para a reapresentação. Já para a terceira, o prêmio
é de R$ 2,5, troféu O Oleiro e R$ 500,00 para a reapresentação. Ainda há prêmios de R$ 1 mil para a composição
mais popular e melhor intérprete e R$ 800,00 para o melhor
arranjo, melhor instrumentista e melhor letra.
- Dona Lua e Senhor Sol (Zamba Carpera) - Letra:
Rogério Villagran (São Gabriel) - Música: Kiko Goulart
- Romance da “Saca-Tento” (Milonga) - Letra: Claudio Silveira (Santana do Livramento) - Música: Claudio Silveira (Santana do Livramento)
- Sete Velas (Milonga)- Letra: Silvio Genro (Uruguaiana) - Música Renato Fagundes (Uruguaiana)
- Moldado (Milonga) - Letra: Cauê Machado (Arroio
Grande) - Música: Otávio Severo (Arroio Grande)
- Eu Ouvi o Campo Chorar (Chamarra) - Letra: Xirú
Antunes (Pelotas) - Música: Fábio Peralta (Bagé)
- Feito um Cavalo de Tiro (Toada) - Letra: Helvio Casalinho/Eduardo Muñoz (Pelotas) - Música: Raineri Spohr/
Pablo Estima (Dom Pedrito/Pelotas)
- Vaqueano (Rasguido) - Letra: Fábio Maciel (Bagé) Música: Jari Terres (São Gabriel)
- Chinoca (Chamamé) - Letra: Filipe Corso/Rafael Ferreira (Canoas/Vacaria) - Música: Filipe Corso/Rafael Ferreira (Canoas/Vacaria)
- Redenção (Chamamé) - Letra: Adriano Silva Alves
(Pelotas) - Música: Marcelo Oliveira (Gravataí)
- Sonho Pitanga (Milonga) - Letra: Rafael Machado
(Santo Antônio das Missões) - Música: Roberto Borges
- Recuerdo Tropeiro (Chimarrita Entrerriana) - Letra:
Guilherme Collares (Bagé) - Música: Guilherme Collares
- Pedro Santo e Santa Flor - Letra: Rafael Teixeira
Chiappeta (Cachoeira do Sul) - Música: Lúcio Yanel (Caxias do Sul)
- Diálogo Abarbarado Entre o Nativo e o Invasor Autor: Rodrigo Canani Medeiros (Porto Alegre) - Declamadores: Neiton Peruffo e Vinícius Nardi
- Cantalício - Autor: Zeca Alves (Santana do Livramento) - Declamador: José Claudio Pereira (Zeca)
- Da Bainha ao Sangrador - Autor: Cristiano Ferreira
Pereira (Santana do Livramento) - Declamador: A definir
- Sueña Guitarra - Autor: Carlos Francisco Bonino
(Rio Ceballos – Córdoba Argetina) - Declamador: Carlos
- Desabafo - Autor: Jaime Brum Carlos (Restinga Seca)
e Flaubiano Lima (Rolante) - Declamador: Romeu Weber
- História em Verso e Reverso - Autor: Jeferson Valente (Rolante) - Declamador: A definir
- Causos - Autor: Jeferson Valente (Rolante) - Declamador: A definir
- Com Lágrimas na Voz - Autor: Mateus Lampert (Santana do Livramento) - Declamador: A definir
- Calçando Esporas - Autor: Adriano Silva Alves (Pelotas) - Declamador: Adriano Silva Alves
- Culatreiro - Autor: Adriano Silva Alves (Pelotas) Declamador: A definir
1º Suplente: Batalha - Autor: Mateus Neves da Fontoura
(Novo Hamburgo) - Declamador: Carlos Weber
2º Suplente: Morro da Santa Cruz - Autor: Fabrício Vargas (Santa Maria) - Declamador: A definir
Eu Amo Campo Bom
Com grande participação da comunidade, ação cultural
prossegue recebendo mensagens de carinho pela cidade
Sucesso de participação da comunidade,
a ação cultural Eu Amo Campo Bom,
uma iniciativa da Prefeitura para que os
campo-bonenses, de nascença ou de coração, possam demonstrar toda sua admiração, carinho e orgulho pela cidade,
prossegue recebendo contribuições. Com
dezenas de mensagens de amor pela cidade, moradores e simpatizantes do município tem participado na rede social
Facebook da ação que faz parte das comemorações dos 54 anos de emancipação da cidade que serão comemorados no
próximo dia 31 de janeiro. Durante o mês
de janeiro, os internautas podem enviar
material celebrando o amor pela cidade
para o email imprensacb@campobom.
rs.gov.br com declarações de carinho ou
postar mensagens diretamente no perfil
do Facebook da Prefeitura Campo Bom
Faz Bem (www.facebook.com/campobomfazbem).
Foi o que fez a professora Letícia
Röhsler, 18 anos, que aproveitou para
declarar seu amor por Campo Bom que,
segundo ela, é uma cidade ótima para
morar e passear. “Encanta todos que moram aqui, que visitam essa bela cidade.
Acolhedora, agradável, organizada são
apenas algumas qualidades para essa
cidade! Nasci aqui, e daqui não pretendo sair. Orgulho de estar aqui”, definiu
Letícia em sua postagem no Facebook.
Da mesma forma a família Hanauer, do
bairro Imigrante, que mora em Campo
Bom desde 2009, fez questão de deixar
seu depoimento. “Adoramos passear nos
parques com nossa filha Eduarda que
hoje tem 10 anos. Também caminhamos
na ciclovia e sempre que podemos vamos ao cinema e na biblioteca do CEI.
Nos consideramos filhos adotivos deste
município bem administrado e cuidado
com todo carinho por todos que moram
aqui”, definiram em seu depoimento no
perfil Campo Bom Faz Bem os membros
da família Hanauer: Fabio Luiz Hanauer,
Silvana Sebastiany Hanauer e Eduarda
Pessoas de qualquer idade podem
participar e vale de tudo nas mensagens:
recados apaixonados pela cidade, relato
de histórias alegres vividas em Campo
Bom, poesias, fotos atuais ou históricas
de prédios e paisagens do município, desenhos, letra de música, vídeo, qualquer
forma artística vale para celebrar o amor
pela cidade. Segundo o prefeito Faisal
Karam, a ação foi uma forma diferente
encontrada pela Administração Municipal de celebrar o aniversário da cidade,
possibilitando a participação direta da
comunidade. “Estamos contentes com a
mobilização da comunidade que tem expressado seu amor a Campo Bom através
desta ação cultural. Este ano não teremos
nenhuma apresentação musical no Largo
Irmãos Vetter pois estamos economizando recursos que serão direcionados para
a ampliação do hospital Lauro Réus, que
contará com a construção de nova UTI e
de mais leitos”, definiu Faisal.
Para participar da ação cultural Eu
Amo Campo Bom basta enviar um email
para imprensacb@campobom.rs.gov.br
contendo nome, idade, profissão/estudante e uma descrição do conteúdo ou
deixar uma mensagem direta no perfil
do Facebook Campo Bom Faz Bem. Em
caso de vídeo, deve ser enviado o link do
mesmo no youtube ou outro provedor de
vídeos. Após breve analise o conteúdo
entrará no ar e estará disponível no perfil
Campo Bom Faz Bem www.facebook.
com/campobomfazbem.
R$1,825,199.78
R$7,162,786.72
R$6,804,647.38
Receita Corrente Liquida do Período: R$ 119.379.778,61
Campo Bom, setembro de 2012.
Jose Sadi Santos
Paulo Santos Silveira
O Fato do Vale | Sexta-feira, 25 de janeiro de 2012 |	8
LEI MUNICIPAL Nº 3.942/2013, de 22 de janeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.940/2013,
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS
MEMBROS DA COMPAQ, DEFINIDO NO ART. 5º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.413/2003.
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a prorrogar, por 6(seis) meses, o mandato dos atuais membros da
COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE
E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), a contar de 1º de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Presente o disposto no art. 1º deste Diploma, realizar-se-ão, no curso do mês de março de 2013, as eleições para
a escolha dos membros da COMPAQ, a serem eleitos entre os
servidores públicos municipais, na forma prevista na alínea “b”
do §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.413/2003, de 16.01.2003.
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 87.000,00 ( oitenta e sete mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão 04 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CUSTOS
0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.11.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.16.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.46.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.1.90.94.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.3.90.30.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.3.3.90.39.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos 0407.04.122.0015.2.220.4.4.90.52.00.00.00 Manutenção do Depto. de Custos Despesa 52220 Despesa 72220 Despesa 92220	Despesa 682220	Despesa 242220 Despesa 302220	Despesa 412220	R$ 70.000,00
Parágrafo único. Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto em conformidade com o disposto no
caput deste art. 1º, a redução de igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
0401.04.122.0002.2.023.3.1.90.11.00.00.00 0401.04.122.0002.2.023.3.3.90.39.00.00.00 Coordenação e
Manutenção dos Serviços Coordenação e
Manutenção dos Serviços Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LEI MUNICIPAL Nº 3.937/2013, de 22 de janeiro de 2013.
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E OS PROCEDIMENTOS DE
INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PRODUZIDOS, BENEFICIADOS, INDUSTRIALIZADOS E/OU COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica criado o SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, destinado à inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal e
vegetal, produzidos, beneficiados, industrializados e/ou comercializados no Município de Campo
Art. 2º. Compete ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM inspecionar e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias municipais, estaduais e federais aplicáveis à produção, ao beneficiamento, à industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem animal e vegetal no Município
de Campo Bom, e, especialmente:
I – manter inventário atualizado dos estabelecimentos produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal e vegetal no Município, com
registros das inspeções/fiscalizações neles realizadas;
II – controlar o cumprimento das condições e exigências para o registro de estabelecimentos produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal e vegetal no Município;
III – controlar as condições higiênicas, sanitárias e tecnológicas, de produção, manipulação, beneficiamento, industrialização, armazenamento, embalagem, transporte e comércio de
produtos de origem animal e vegetal, respectivos subprodutos e derivados;
IV – proceder a inspeção “ante” e “post mortem” dos animais destinados ao abate; a
inspeção e fiscalização do rebanho leiteiro; a inspeção e fiscalização dos produtos, subprodutos
e matérias-primas de origem animal e vegetal, equipamentos e maquinários utilizados durante as
diferentes fases de produção, beneficiamento e/ou industrialização; a inspeção e fiscalização da
manipulação e do transporte dos produtos de origem animal e vegetal;
V – controlar as condições técnico-sanitárias dos locais e/ou estabelecimentos em que
são produzidos, preparados, manipulados, beneficiados, acondicionados, armazenados, transportados, distribuídos e comercializados produtos de origem animal e vegetal, e, das pessoas que nos
mesmos atuam;
VI – velar pela padronização dos produtos produzidos, beneficiados, industrializados e
comercializados, de origem animal e vegetal, de sorte a obedecerem a legislação pertinente, assim
como velar pela utilização de rótulos identificadores, e pelo respeito à legislação aplicável, no que
refere ao respectivo conteúdo;
VII – realizar a carimbagem dos produtos de origem animal e vegetal, com o símbolo do
Serviço de Inspeção Municipal – SIM, atestando as inspeções realizadas;
VIII – proceder a inspeções e reinspeções quando localizada qualquer infração às normas de higiene e saúde;
IX – exigir, quando necessário, análises laboratoriais toxicológicas, microbiológicas, histológicas, fisioquímicas, enzimáticas, dos caracteres organolépticos, e o que mais cabível, relativamente a matéria-prima e/ou produtos finais;
X – controlar o uso de aditivos na produção, no beneficiamento e na industrialização dos
produtos de origem animal e vegetal e respectivos subprodutos e derivados;
XI – opinar sobre os projetos de edificação, reforma e/ou instalação de estabelecimentos
destinados a produção, ao beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos
de origem animal e vegetal no Município;
XII - fazer uso de todos os recursos disponíveis na legislação municipal, estadual e/
ou federal, de sorte a cumprir com eficiência o munus de zelar pelo respeito às normas sanitárias
aplicáveis à produção, ao beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de
origem animal e vegetal no Município de Campo Bom;
XIII - promover processo educativo permanente para os produtores, beneficiadores, industrializadores e/ou comercializadores de produtos de origem animal e/ou vegetal, assim como
parcerias de cooperação técnica com outros entes da Federação, e, inclusive, convênio com o Serviço de Inspeção Estadual – SIE, e adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
(SUASA);
Despesa 52023	R$ 76.000,00
Despesa 302023 R$ 11.000,00
XIV – promover treinamento técnico do pessoal envolvido na fiscalização, inspeção, classificação e produção dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
XV – manter mecanismos permanentes de divulgação e esclarecimentos junto às redes públicas e privadas, bem como junto à população, de sorte a garantir a plena orientação do consumidor
sobre a produção, o beneficiamento, a industrialização e/ou a comercialização de produtos de origem
§ 1º. Serão inspecionadas e fiscalizadas quaisquer instalações ou locais em que sejam
produzidos, recebidos, manipulados, elaborados, transformados, beneficiados, preparados, conservados, armazenados, depositados, acondicionados, embalados e/ou rotulados produtos de origem
animal e vegetal com finalidade industrial ou comercial.
§ 2º. As atribuições do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, por nenhuma forma prejudicam as atribuições e competências do Sistema de Vigilância Sanitária Municipal, mantidas inalteradas.
§ 3º. Após a realização de convênio com o Serviço de Inspeção Estadual – SIE, e a adesão
ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - de que trata a Lei Federal nº
8.171/1991, regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.741/2006 -, os produtos inspecionados pelo
Serviço de Inspeção Municipal – SIM poderão ser comercializados em todo o território nacional, de
Art. 3º. O Serviço de Inspeção Municipal – SIM será coordenado por profissional médico veterinário, e realizado por fiscal municipal, com o auxílio de um assistente administrativo ou auxiliar
§ 1º. Para atendimento do disposto no caput deste art. 3º, fica criado, no Quadro Geral de
Direção, Chefia e Assessoramento (DCA) e dos Cargos em Comissão (CCs) a que se refere o art. 14
da Lei Municipal nº 2.412/2003, os seguintes cargos:
CARGO	PROVIMENTO	Coordenador do Serviço
de Inspeção Municipal	CC/DCA	NÚMERO DE	VENCIMENTO
CARGOS	MENSAL
01	R$ 3.704,30
§ 2º. As atribuições, o regime de trabalho, e os requisitos de provimento do cargo criado em
conformidade com o disposto no § 1º deste artigo, que fica submetido ao disposto na Lei Municipal nº
2409/2003 e alterações subsequentes, e a todos os demais diplomas legais aplicáveis aos cargos e
servidores públicos municipais, estão definidos no Anexo II desta Lei.
Art. 4º. Os produtores, beneficiadores, industriais e/ou comerciantes de produtos de origem animal e/ou vegetal, no território municipal, terão o prazo e 180 (cento e oitenta) dias contado da edição
do Decreto que regulamentar este Diploma, para se adequarem aos ditames deste novo regramento,
prazo este prorrogável por uma vez, por igual período, em comprovada a necessidade de recursos
superiores ao valor de 2.500 URMs ( duas mil e quinhentas Unidades de Referência Municipal ), para
o empreendimento de tal adequação.
Art. 5º. O descumprimento das exigências sanitárias legalmente definidas, facultará ao Serviço
de Inspeção Municipal – SIM, a imposição das penalidades previstas nos arts. 77 e seguintes da
Lei Municipal nº 1.812/1997 ( Código Sanitário do Município ), sem prejuízo de outras cabíveis por
força da legislação estadual e/ou federal, cível ou criminal, e, daquelas previstas na Lei Municipal nº
1.606/1994, em sendo omissa a legislação sanitária quanto a infração.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar o apoio técnico e operacional dos
órgãos de fiscalização estadual e federal, exercer fiscalização conjunta com tais órgãos, reivindicar a
participação de associações profissionais ligadas à matéria para opinar sobre determinado caso, e,
solicitar o auxílio policial, quando necessário para o desenvolvimento das respectivas funções.
Art. 6º. O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da edição
desta Lei, regulamentará, por Decreto, a atuação específica do Serviço de Inspeção Municipal – SIM,
nas diversas questões generalizadamente referidas no caput do respectivo art. 2º.
Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo Anexo I, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, inerentes a Secretaria Municipal de Saúde.
Sábado tem Blitz de Verão em Tramandaí
este sábado dia 26 teremos a segunda mobilização
da Blitz de Verão da Festa do Sapato, desta vez na
praia de Tramandaí. A concentração dos voluntários ocorre a partir das 10h, próximo à esquina da
Rua da Igreja com a Avenida Beira Mar. A Corte acompanhada
pelos divulgadores percorrerão a orla, até a Plataforma, distribuindo material. A atividade está sendo organizada pelos comitês de Comunicação e Social.
No último final de semana tivemos o lançamento da campanha de divulgação percorrendo as areias da praia de Imbé. De
acordo com a coordenadora do comitê Social Gênifer Engers,
a receptividade dos veranistas surpreendeu ao grupo de voluntários. “As pessoas demonstram muita simpatia ao evento.
Conhecem a cidade e muitas também já prestigiaram a Festa e
pretendem voltar”, observa.
Durante a divulgação que ocorreu durante a manhã, a Musa,
Flávia Noll Garcia e as Madrinhas, Marceli Rosa e Aline dos
Santos distribuíram materiais e posaram para fotos junto aos
banhistas. A Musa Flávia revelou que foi surpreendente a simpatia de todos em relação tanto ao evento, quanto ao grupo que
estava promovendo a divulgação. A presidente da Fundação
Cultural, Débora Maria Kehl Trierweiler, chama os parceiros
voluntários que estiverem no Litoral Norte neste final de semana para que participem da Blitz. “A força da nossa festa é o
voluntariado. O grupo chama a atenção porque é espontâneo e
simpático e porque acima de tudo ama e acredita na grandiosidade do que estamos organizando”, enfatiza. A quinta edição
da Festa do Sapato ocorre de 30 de maio a 3 de junho deste ano,
no Largo Irmãos Vetter, no Centro de Campo Bom.
O cronograma das atividades que anteriormente fora divulgado está passando por alterações. Ainda sem confirmação, a
próxima atividade deverá ocorrer no dia 9 de fevereiro, na praia
de Capão da Canoa. Em caso de chuva a atividade é suspensa.
ADESIVOS – Para melhor divulgar a data de realização
do evento, foram produzidos adesivos (perfurites) que podem
ser aplicados no vidro traseiro dos automóveis. A colocação
gratuita pode ser feita no Posto de Combustíveis 15 de Novembro, localizado na esquina da Av. Adriano Dias com Av.
Brigada Militar de Campo Bom
prende por cumprimento de mandado.
A Brigada Militar, através de uma guarnição de
Policiamento Ostensivo da 3ª Cia do 32º BPM, prendeu P.R.R, 19 anos, por cumprimento de mandado,
na noite de domingo (20/01), na rua Henrique Parma, bairro Rio Branco, em Campo Bom.
Em patrulhamento de rotina a guarnição abordou
P.R.R, 19 anos, o qual, ao ser verificado no Sistema de Consultas Integradas, tinha contra si um Mandado de Prisão. Foi conduzido a DPPA para Registro
e recondução ao sistema prisional.
Brigada Militar prende por furto tentado
em residência e cumprimento de mandado.
Policiamento Ostensivo da 3ª Cia do 32º BPM, prendeu D.R.D, 26 anos, por furto tentado em residência
e cumprimento de mandado, na tarde de segunda
feira (21/01), na rua Santa Cruz, bairro Imigrante,
Por solicitação, uma guarnição compareceu no
endereço citado e abordou D.R.D, 26 anos, o qual,
estava tentando arrombar uma residência, ao ser verificado no Sistema de Consultas Integradas, tinha
contra si um Mandado de Prisão. Foi conduzido a
DPPA para registro e recondução ao sistema prisional.
Prisão por cumprimento de
mandado e entorpecente posse.
Policiamento Ostensivo da 3ª Cia do 32º BPM, prendeu J.G.S.F, 27 anos, por cumprimento de mandado
e R.F.K, 23 anos, por entorpecente posse, na tarde
de segunda feira (21/01), na rua Carlos Eduardo Dal
Ri, bairro Cohab Sul, em Campo Bom.
J.G.S.F, 27 anos, o qual, ao verificar no Sistema de
Consultas Integradas, tinha contra si um Mandado
de Prisão, com R.F.K, 23 anos, durante a revista
pessoal, foi encontrado 47 gramas de maconha. Foram conduzidos a DPPA para registro.
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.424/2013, de 02 de janeiro de 2013.
REVIGÊNCIA DE CRÉDITO ESPECIAL.
legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 3.927/2012 de 11/12/2012 e, ainda de conformidade com o parágrafo 2º, inciso IX do art. 167 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - É revigenciado o Crédito Especial aberto pelo Decreto nº 5.405/2012 de 11 de dezembro de 2012, pelo valor de seu saldo, na importância de R$ 125.086,69 (cento e vinte e cinco mil,
oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
1205.14.422.0120.1.041.4.4.90.52.00.00.00 –
Criação do PROCON em Campo Bom – Desp. 411041............................R$	125.086,69
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 02 de janeiro de 2013.
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.423/2013, de 02 de janeiro de 2013.
legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 3.906/2012 de 04/09/2012 e, ainda de conformidade com o parágrafo 2º, Inciso IX do art. 167 da Constituição Federal de 1988.
Art. 1º - É revigenciado o Crédito Especial aberto pelo Decreto nº 5.356/2012 de 04 de setembro de 2012, pelo valor de seu saldo, na importância de R$ 320.149,33 (trezentos e vinte mil, cento
e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
Implantação de Praças de Esportes e da Cultura – Desp. 4010421................ R$ 320.149,33
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.422/2013, de 02 de janeiro de 2013.
3.926/2012 de 04/12/2012.
113.000,00 (cento e treze mil reais), sob as seguintes classificações orçamentárias:
0501.04.123.0012.2.036.3.1.90.94.00.00.00 –
Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682036...................... R$	50.000,00
0605.13.392.0054.2.073.3.1.90.94.00.00.00 –
Manutenção de Núcleos Culturais – Desp. 682073................................... R$	5.000,00
0701.08.244.0029.2.087.3.1.90.94.00.00.00 –
Manutenção dos Serviços – Desp. 682087............................................... R$	4.000,00
0702.08.244.0030.2.095.3.1.90.94.00.00.00 –
Assistência a Carentes – Desp. 682095.................................................... R$	16.000,00
0901.04.122.0010.2.135.3.1.90.94.00.00.00 –
Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682135...................... R$	17.000,00
1301.18.541.0063.2.190.3.1.90.94.00.00.00 –
Manut.Fundo de Defesa do Meio Ambiente – Desp. 682190.................... R$	21.000,00
0501.04.123.0012.2.036.3.1.90.11.00.00.00 –
Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 52036........................ R$	50.000,00
0601.12.122.0046.2.045.3.1.90.94.00.00.00 –
Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 682045...................... R$	5.000,00
0701.08.244.0029.2.087.3.1.90.11.00.00.00 –
Manutenção dos Serviços – Desp. 52087................................................. R$	4.000,00
0702.08.244.0030.2.095.3.1.90.11.00.00.00 –
Assistência a Carentes – Desp. 52095...................................................... R$	16.000,00
0901.04.122.0010.2.135.3.1.90.11.00.00.00 –
Coordenação e Manutenção dos Serviços – Desp. 52135........................ R$	17.000,00
1301.18.541.0063.2.190.3.1.90.11.00.00.00 –
Manut.Fundo de Defesa do Meio Ambiente – Desp. 52190...................... R$	21.000,00
Primeiro Prato Principal do ano
compensa feriado de carnaval
01/2013, de 18 de janeiro, do
vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom, Maximiliano Messias de Souza
(PMDB), os dias 11 e 12 de fevereiro,
período de carnaval, serão recuperados.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços
Bom e Estância Velha realiza,
dia 31 de janeiro, o primeiro
Prato Principal de 2013. Na
pauta “A Arte de Persuadir
e Convencer Pessoas”. O
tema será desenvolvido pelo
psicoterapeuta Wilson Calé,
A compensação será nos dias 22 e 24
de janeiro e 5 e 7 de fevereiro de 2013,
das 8 às 11 horas. O feriado está previsto
no decreto nº 5.428/2013, de 14 de janeiro de 2013, do Poder Executivo, que
dispõe sobre o ponto facultativo nos dias
destinados às festividades carnavalescas.
ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.582/2008.
Detalhamento do Cargo: Chefe de Gabinete da Presidência
Escolaridade Mínima Exigida: NM
Carga Horária Semanal: À Disposição da Presidência
TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, E EVENTOS DIVERSOS, PELO LAPSO TEMPORAL MÁXIMO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS:
ESPAÇO	DETALHAMENTO	SALAS DE	AUDIOVISUAL	palestras, convenções e eventos em geral (nas segundas e terças-feiras)	a	b	c	d	e	II	PARQUE DO	FEIRAS	f	TRABALHADOR	g	h	i	j	k	espaço com mais de 100,00m², sem infraestrutura
espaço com até 10,00m², sem infraestrutura
espaço para bebidas de	alto teor alcoólico	espaço para venda de pilchas
espaços coletivos, com infra-estrutura	espaços institucionais, artesãos de Campo Bom, e indígenas	espaço para distribuição de bebidas, com até 100,00m², com infraestrutura
espaços para entidades civis sem fins
lucrativos, colaboradoras no evento, com até 9,00 m2, para venda de chopp
e/ou petiscos	espaços para artesãos de outros municípios	EVENTOS	DIVERSOS	eventos de um dia, com ingressos	de valor até r$ 10,00	eventos de um dia, com ingressos	de valor entre r$ 11,00 e r$ 20,00	eventos de até 7 (sete) dias,	com ingressos de valor até r$ 10,00	eventos de até 7 (sete) dias, com ingressos de valor	entre r$ 11,00 e r$ 20,00
metro quadrado entidades	III	FEIRA DO LIVRO	ESPAÇO NA	sem fins lucrativos	FEIRA DO LIVRO	metro quadrado entidades	comerciais	IV	INDETERMINADO	PALCO MÓVEL	diária	V	INDETERMINADO	BANDA MUNICIPAL	por apresentação (mínimo de 20 músicas)	VI	INDETERMINADO	PRAÇA	diária	PREÇO
175,00 URMs (unidades de
referência municipal) diárias
224,00 URMs (unidades de
299,00 URMs (unidades de
399,00 URMs (unidades de
10% dos recursos obtidos pela
usuária do espaço com a bilheteria
do espetáculo, respeitado o
mínimo diário de 448,00 URMs
(unidades de referência municipal)
125,00 URMs (unidades de
R$ 14,00 o m2
R$ 96,00 o m2
R$ 107,00 o m2
R$ 350,00 o m2
R$ 20,00 o m2
R$ 160,00 o m2
448,00 URMs (unidades
de referência municipal)
537,44 URMs (unidades
250,00 URMs (unidades de
referência municipal) diárias	320,00 URMs (unidades de
20,00 (vinte) URMs (unidades	de referência municipal)
30,00 (trinta) URMs (unidades
de referência municipal)	10 (dez) URMs (unidades
30 (trinta) URMs (unidades
5 (cinco) URMs (unidades
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de janeiro de 2013.
DETALHAMENTO DE CARGO E ATIVIDADE:
Art. 1º. O ANEXO do Decreto Municipal nº 4.582/2008, de 15.10.2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
ITEM	LOCAL	entidade, no 9º andar. Informações pelo fone 2108-2108,
ou pelo e-mail capacitacao@
acinh.com.br. Inscrições pelo
endereço www.acinh.com.
br/eventos .O patrocínio do
Prato Principal é da Cigam e
ANEXO 01 da Lei Municipal nº 3.934/2013, de 16 de janeiro de
2013, publicada no Jornal O Fato do Vale, na edição do dia 18 de
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.429/2013, de 18 de janeiro de 2013.
espetáculos com ingressos	de valor inferior a R$ 15,00	espetáculos com ingressos de	valor entre R$ 15,00 e R$ 19,00	espetáculos com ingressos de	valor entre R$ 20,00 e R$ 24,00	espetáculos com ingressos de	AUDITÓRIO	valor entre R$ 25,00 e R$ 29,00	I	TEATRO MARLISE SAUERESSIG	espetáculos com ingressos de	valor igual ou superior a R$ 30,00	educador, palestrante e consultor de Desenvolvimento
Pessoal e diretor da Face a
Face Treinamento e Desenvolvimento Humano.
A reunião-almoço ocorre a partir das 11h45min,
no Salão de Convenções da
Provimento: CC/DCA
Vencimento: R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais)
ATRIBUIÇÕES: Orientar o recebimento, atendimento e encaminhamento dos munícipes que procuram pelo gabinete da
Presidência; distribuir atribuições entre o pessoal lotado no
gabinete; estabelecer contato com autoridades que desejam
reunir-se com o Presidente, marcando reuniões e encontros,
representar a Presidência em solenidades nas quais o Sr.
Presidente esteja impedido de comparecer; conferir a redação da correspondência do gabinete; responsabilizar-se pelos
relatórios e controle da expedição de documentos rotineiros,
bem como praticar demais atos que lhe forem atribuídos pelo
EXTRATO DA PORTARIA Nº 34.797/2013,
de 14 de janeiro de 2013.
RETIFICA PORTARIA N° 31.058/2011, DE 21/07/2011,
QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
AO SERVIDOR MARINO MARQUES, NOS SEGUINTES TERMOS:
5.350/2012, de 23 de agosto de 2012 e de conformidade com o que estabelece o Art. 40, parágrafo 1°, inciso
I, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41/2003, de 19/12/2003,
Conceder aposentadoria por Invalidez Permanente, ao servidor MARINO MARQUES, matrícula 4281, Pedreiro, Nível Básico,
Faixa VI, Subfaixa 03, lotado na Secretaria Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Trânsito, regime jurídico único – estatutário,
carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a nove mil, cento e trinta e sete (9137/12775) dias,
com base no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.960/2006, compostos
das vantagens de 15%, relativos à subfaixa 03 nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.412/2003, combinado com os artigos
2º e 3º da Lei Municipal nº 2.441/2003, a título de vantagem pessoal, correspondente ao percentual de 9,4444%, incorporados
nos termos dos parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 32 da Lei Municipal 2.046/2000 e a parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 146,
parágrafo único da Lei Municipal nº 2.409/2003, combinado com
a Lei Municipal nº 2.412/2003 e a Lei Municipal nº 2.441/2003,
tudo com fundamento na média aritmética simples das maiores
remunerações utilizadas como base para as contribuições do
servidor aos regimes de previdência a que este esteve vinculado, correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período
contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos da
– IPASEM/CB, 14 de janeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.936/2013,
AUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO À BRIGADA
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a doar à
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, revolver marca
Taurus, nº 2079714, oxidado, com cabo de madeira, calibre 38,
6 tiros, cano 101 mm.ITx241, sistema de repetição, constituído
do ítem 3434 – classificação 022.015.003, do Patrimônio Público
Municipal de Campo Bom.
A doação deverá concretizar-se via formal termo de
doação, responsabilizando-se a Brigada Militar do Estado do Rio
Grande do Sul pela transferência formal de tal equipamento ao
Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, e pelas pertinentes
registros junto aos órgãos de Segurança Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 3.941/2013,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2002.
Art. 1º. Os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.250/2002, de
18.01.2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Havendo no Município, uma ou mais Farmácias e/
ou Drogarias atendendo a população, espontaneamente, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, as demais estabelecidas no
território municipal ficam dispensadas de empreender tal espécie de atendimento.
Art. 3º. Inexistindo no Município, Farmácia e/ou Drogaria
que atenda a população, espontaneamente, durante 24 (vinte
e quatro) horas diárias, todas as Farmácias e/ou Drogarias estabelecidas no território municipal, ficam obrigadas a realizar tal
espécie de atendimento, em sistema de rodízio.
§ 1º. O rodízio de plantão, durante 24 horas diárias,
de Farmácias e Drogarias no Município de Campo Bom, será
semanal, tendo início as 07,00 horas de um domingo, e findando
as 7,00 horas do domingo subsequente.
§ 2º. O rodízio de plantão semanal, durante 24 horas diárias, ressalvado acordo escrito entre todas as Farmácias
e Drogarias estabelecidas no Município, com o qual aquiesça
expressamente, e por escrito, a Administração Municipal, iniciar-se-á pelo primeiro estabelecimento desta natureza cadastrado
no Município, seguindo nesta ordem de precedência de cadastro, pelos demais.
§ 3º. Por ocasião do plantão de qualquer Farmácia e/
ou Drogaria estabelecida no Município, ressalvado acordo escrito entre todos os estabelecimentos desta natureza que desenvolvam atividades no Município, com o qual aquiesça expressamente, e por escrito, a Administração Municipal, é vedado aos
demais abrir as portas e/ou comercializar por qualquer forma os
produtos de que dispõem, nos domingos e feriados.
§ 4º. O descumprimento do disposto no caput e nos
parágrafos deste art. 3º, implicará:
a) em advertência ao estabelecimento faltoso para
que, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado da
notificação neste sentido, proceda ao cumprimento do estatuído
neste diploma, sob pena de imposição de multa diária pela Municipalidade;
b) em multa diária de valor igual ao de 300 (trezentas) URMs ( Unidades de Referência Municipal ), incidente até
o momento em que o faltoso retome o cumprimento do disposto
nesta Lei, observado o limite de valor igual ao de 109.500 (cento
e nove mil e quinhentas) URMs ( Unidades de Referência Municipal ).
§ 5º Em qualquer caso de imposição das penalidades
referidas no § 4º deste art. 3º., o estabelecimento autuado terá o
prazo de 1 (um) dia útil para apresentar defesa escrita acompanhada de documentos justificadores do descumprimento legal,
relativamente a qual haverá deliberação em igual prazo pelo
Serviço de Fiscalização da Municipalidade, da mesma cabendo
recurso, sem efeito suspensivo, e em igual prazo de 1 (um) dia
útil, ao Prefeito Municipal, para decisão definitiva.”
LEI MUNICIPAL Nº 3.944/2013,
disposto no art. 39 § 3º, combinado com o art. 7º - inciso IV,
ambos da Constituição Federal, fica autorizado a conceder, aos
titulares dos cargos públicos municipais cujo vencimento básico,
para uma carga horária semanal de trabalho, de 44 (quarenta e
quatro) horas, não atinjam o valor do Salário Mínimo Nacional,
um abono pecuniário no montante necessário a que tal patamar
remuneratório seja galgado.
resta estabelecido que o limite do valor do abono será a diferença entre o vencimento legalmente definido para o servidor, e a
quantia de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) estabelecida como o Salário Mínimo Nacional, a contar de 01.01.2013,
pelo Decreto Federal nº 7.872/2012, de 26.12.2012, para uma
jornada laboral mensal de 220 (duzentas e vinte horas) , ou de
44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 2º. O abono a que se refere o art. 1º desta Lei será
concedido somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2013,
na medida em que serão realinhados os vencimentos que o motivam, por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, a ocorrer no mês de março do ano
Art. 3º. O creditamento do abono pecuniário objeto deste
Diploma, aos servidores que ao mesmo tiverem direito, ocorrerá
Art. 4º. Esta Lei, cujo impacto orçamentário-financeiro consta do respectivo, Anexo I, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.935/2013,
L E I:	Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, objetivando regularizar a respectiva situação dominial, consolidando-a no patrimônio público, fica autorizado a receber em doação, o imóvel a
seguir relacionado, que se constitui em parte do leito da Avenida
Carlos Strassburger Filho, conforme matrícula nº 2.215, do Ofício Imobiliário desta Comarca.
“Uma área de terras, sem benfeitorias, situado na
zona urbana do Plano Diretor de Campo Bom, no
Bairro Zona Industrial, quadra Norte, Lote Gleba,
com área superficial de 373,35m² (trezentos e setenta três metros e trinta e cinco decímetros quadrados), atingida pelo leito da Avenida Carlos Strassburger Filho, medindo 11,33 metros dividindo-se
ao Norte com terras de Cláudio Emilio Goedtel, na
configuração Leste mede 70,79 metros em linha curvilínea em dois segmentos. No primeiro segmento
mede 50,08 metros dividindo-se com área remanescente de Reichert Calçados Ltda., no segundo
segmento mede 20,71 metros dividindo-se com o
leito da Rua Carlos Alberto Feiten. No lado Oeste
em linha retilínea mede 69,33 metros com o leito da
Avenida Carlos Strassburger Filho.”
Art. 2º. O imóvel objeto da doação de que trata esta Lei, é de
propriedade de REICHERT CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 88.059.746/0001-11, estabelecida na Rua Rui Barbosa,
nº 565 Centro, na cidade de Campo Bom/RS, nos termos da
AV.7-2.215, do Livro Geral nº 2 do Ofício Imobiliário de Campo
Bom/RS.
Art. 3º. A doadora arcará com todos os custos e encargos
O Fato do Vale | Sexta-feira, 25 de janeiro de 2012 | 11
Um acordo firmado entre a Prefeitura de Campo Bom e três
drogarias do município garante que as mesmas cumpram a lei
que determina plantão 24 horas de drogarias na cidade. O atendimento funcionará em sistema de rodízio, sendo que cada
drogaria ficará responsável pelo plantão 24 horas durante toda
a semana, incluindo feriados, garantindo atendimento ininterrupto à comunidade, em cumprimento a Lei Municipal nº2.250
de 18/01/2002. Será realizado um rodízio entre três Drogarias: Rede Agafarma, Rede Mais Econômica e a Rede Maxxi
Econômica, as demais drogarias não aceitaram participar do
rodízio. Os plantões funcionarão das 22h até 7h, de segunda a
domingo em forma de rodízios (uma semana para cada drogaria) e nos feriados as três drogarias estarão abertas.
O rodízio iniciará dia 3 de fevereiro com a Rede Agafarma,
dia 10 com a Rede Mais Econômica e dia 17 com a Rede Maxxi
Econômica, e assim sucessivamente. Desta forma beneficiando
a população de Campo Bom quanto ao funcionamento dos
plantões 24 horas das Drogarias Municipais. Somente estas
três Redes poderão abrir nos domingos e feriados, as demais
drogarias não poderão fazer o atendimento ao público porque
não aceitaram participar dos rodízios, caso contrário estarão
sujeitas a recebimento de advertência e, persistindo, multa.
Qualquer denúncia de não cumprimento da lei poderá ser realizado para o setor da Fiscalização na Prefeitura Municipal, no
telefone 3598 8675. Município de Campo Bom
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.435/2013,
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA
DO 12º ACAMPAMENTO DA CANÇÃO NATIVA, DO
11º BIVAQUE DA POESIA GAÚCHA E DO 35º RODEIO CRIOULO NACIONAL DE CAMPO BOM.	FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE
Art. 1º. São designados para integrar a Comissão Executiva
do 12º ACAMPAMENTO DA CANÇÃO NATIVA, do 11º BIVAQUE
DA POESIA GAÚCHA e do 35º RODEIO CRIOULO NACIONAL
DE CAMPO BOM, as seguintes pessoas:
I – Representantes da administração Municipal
a) REJANE GRIESANG SCHENKEL
b) ELIANE DOS REIS
c) IEDA MARIA SCOPEL LAUXEN
d) GRAZIELLY SCHU SCHILLING DIAS
e) PAULO EDUARDO MÖEHLECKE
f) CÉSAR AUGUSTO DE SÁ BRITTO
g) GERSON ANTONIO RAMA
h) SILVIA REGINA TROVO DA SILVA
a) FERNANDO BILHALVA
b) REGINA MARIA MÖDINGER
c) CLÉZIO VICENTE
d) ALBERTO FERREIRA
12170 - LUIZ CARLOS DIAS FONSECA e TÁSSIA WERLANG;
12171 - TIAGO DANIEL JACOBS e MARIANA TEIXEIRA DE AZEVEDO;
12172 - ANDRÉ CASSIANO KRATZ e DAIANE PEREIRA PALMEIRO;
12173 - RONALDO DRESCH e NATÁLIA CERON ALVES;
12174 - ANDRE LEANDRO BACKES e LUCIANA DA FONSECA;
12175 - JURACI DA SILVA e SILVANE POSSELT;
12176 - EVANDRO ZENATTI e MAIARA TATIANE AULER;
12177 - JONAS ALEXANDRE PRETTO FERNANDES e KELLY
PRÓIS;
12178 - RENAN DA SILVA CRUZ e CRISTIANE LOPES KAISER;
12179 - ANTÔNIO BELHITZ e ROSALINA IRACEMA FREITAS;
12180 - ARIÉL DA SILVA RODRIGUES e BRENDA TANIZE DE
12181 - JULIO PAULO MACHADO e IARA BEATRIZ DA SILVA;
12182 - ALEXSANDRO DA ROSA e ELIZETE DA SILVA DOS SANTOS;
12183 - WILLIAM DA SILVA e GRAZIELE FIGUEIREDO DA SILVA;
12184 - ÉMERSON OLIVEIRA NUNES e RAQUEL FABIANE DA
Campo Bom, 22 de janeiro de 2013.
Campo Bom, Sexta-feira, 25 de janeiro de 2013.
Muito divertimento e aprendizado
com o “Brincando com os amigos”
Edicão do ano passado do projeto Brincando com os amigos
Atividades realizadas no ano passado durante projeto Brincando com os amigos
as férias dos alunos campo-bonenses não vai faltar alegria, integração e muito aprendizado. Essa é a
ideia do Brincando com os amigos,
projeto promovido pela Secretaria Municipal
de Educação e Cultura (Smec), que leva para
os alunos da rede pública municipal intensas
atividades para aproveitar o que as férias têm
de melhor. O projeto, que tem como objetivo
aliar brincadeiras, aprendizado e atividade física, acontecerá entre os dias 4 a 8 de fevereiro,
com atividades durante todo o dia – no turno
Durante toda a semana os alunos, que serão distribuídos em seis grupos, passarão por
oficinas de judô, dança, xadrez, trilha ecológica, jogos aquáticos, brincadeiras e gincana
com brinquedos infláveis. “O objetivo do projeto é oferecer para a criançada diversas atividades lúdico-educativas, artísticas, culturais e
esportivas, a fim de ofertar uma programação
diversificada e prazerosa para as férias deles”,
conta a titular da Smec, Eliane dos Reis.
Ao longo das atividades, as crianças serão
acompanhadas e orientadas por meio de mo-
da manhã das 8h ás 12h e no turno da tarde das
13h30min às 17h30min. Neste ano, o projeto
que envolverá cerca de 420 crianças de 7 a 12
anos das 19 escolas de ensino fundamental do
município, terá como sede a escola municipal
Duque de Caxias, no bairro Quatro Colônias,
e também atividades ocorrendo na piscina do
Centro de Educação Integrada (CEI), no Ginásio Municipal Karl Heinz Kopittke, no Centro
de Recreação e Convivência Catléia, além de
uma trilha ecológica em uma chácara na zona
nitores e oficineiros especialmente preparados para o desenvolvimento de cada oficina.
O Projeto prevê também lanche e transporte
para todas as crianças, e boné e camiseta para
identificação de cada aluno participante. Cada
grupo participa do projeto em um sistema de
rodízio, onde as turmas vivenciam uma oficina diferente a cada dia. “A ideia é promover a
integração entre alunos de escolas diferentes,
além de reforçar a amizade entre os colegas”,
explica a coordenadora de esportes da Smec,
3559-5411 ou 9989.5411
O Fato do Vale - 25 de janeiro de 2013
Edição n. 2006 - Notícias de Campo Bom e região