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Timestamp: 2018-10-23 06:16:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8']

Herman Molinari Sabrosa
1 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Grupo de Trabalho Concelhio [Novembro de 2008]
2 ÍNDICE CAPÍTULO I Da Natureza, Objecto e Objectivos da RBMPC 3 ARTIGO 1.º Natureza 3 ARTIGO 2.º Objecto 4 ARTIGO 3.º Objectivos 4 CAPÍTULO II Organização e Funcionamento da RBMPC 4 ARTIGO 4.º Dos Órgãos de Direcção e Gestão da RBP 4 ARTIGO 5.º Da Assembleia Geral de Cooperantes - AGC 5 ARTIGO 6.º Funcionamento e Competência da Assembleia Geral de Cooperantes 6 ARTIGO 7.º Da Equipa de Coordenação (EC) 7 CAPÍTULO III Disposições Finais 9 ARTIGO 8.º 9 Protocolo de Cooperação 2
3 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A Rede de Bibliotecas de Mangualde e Penalva do Castelo (adiante designada RBMPC) foi criada por protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Mangualde, a Câmara Municipal de Penalva do Castelo, os Agrupamentos de Escolas Ana de Castro Osório, Gomes Eanes de Azurara, Escola Secundária Felismina Alcântara, Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo, Escola E.B. 2,3/S de Penalva do Castelo, e Centro de Formação de Associação de Escolas dos Concelhos de Nelas, Mangualde, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva (EduFor), em 21 de Novembro de 2008 e integra o Catálogo Colectivo dos Concelhos de Mangualde e Penalva do Castelo. Considerando a necessidade de regulamentar a relação entre as escolas cooperantes e a sua participação activa na RBMPC é estabelecido o seguinte Regulamento de Cooperação: CAPÍTULO I Da Natureza, Objecto e Objectivos da Rede de Bibliotecas de Mangualde e Penalva do Castelo Artigo 1.º Natureza A RBMPC define-se como uma estrutura de cooperação aberta à livre participação de todas as Bibliotecas Escolares e Municipais dos concelhos de Mangualde e Penalva do Castelo e o EduFor visando o fomento de uma política coordenada de aquisições, a compatibilização e a troca de informação bibliográfica e a dinamização do empréstimo interbibliotecas, assente na observância de princípios técnicos (biblioteconómicos e informáticos) comuns, através de uma plataforma tecnológica com o seguinte endereço electrónico: Protocolo de Cooperação 3
4 Artigo 2.º Objecto O presente Regulamento define as normas gerais de organização e de funcionamento da cooperação da RBMPC. Artigo 3.º Objectivos São objectivos da RBMPC: a) Constituir e manter online o Catálogo Colectivo das Bibliotecas Escolares / Centros de Recursos dos Agrupamentos de Escolas, Escolas não agrupadas e Bibliotecas Municipais dos concelhos de Mangualde e Penalva do Castelo; b) Servir de suporte à investigação, à formação e à difusão cultural; c) Fomentar o empréstimo interbibliotecas e políticas de aquisição que visem a optimização de recursos, a dinamização e a promoção da leitura e da escrita criativa. CAPÍTULO II Organização e Funcionamento da Rede de Bibliotecas de Mangualde e Penalva do Castelo Artigo 4.º Dos Órgãos de Direcção e Gestão da RBMPC São órgãos de direcção e gestão da RBMPC: 1. A Assembleia Geral de Cooperantes (AGC) 2. Equipa Coordenadora (EC); Protocolo de Cooperação 4
5 3. Conselho Técnico / Científico (CTC). Artigo 5.º Da Assembleia Geral de Cooperantes AGC 1. Constituição A Assembleia Geral de Cooperantes é constituída pelos professores/coordenadores de todas as BE/CRE dos Agrupamentos e Escolas não agrupadas, um representante do conselho executivo de cada Escola/Agrupamento de ensino público, um representante do EduFor, os Bibliotecários Municipais e dois representantes das autarquias de Mangualde e Penalva do Castelo. 2. Direitos e Deveres Os Cooperantes regem-se pelos seguintes deveres e direitos: 2.1. São deveres dos cooperantes: a) Analisar e decidir, sob proposta expressa em modelo a criar pela Equipa de Coordenação da RBMPC, a adesão de novos aderentes à RBMPC; b) Disponibilizar o catálogo actualizado da BE/CRE ou BM que representam; c) Cumprir as normas e critérios estabelecidos relativamente ao processamento bibliográfico e outras directrizes emanadas da equipa de coordenação da RBMPC; d) Colaborar com os órgãos de direcção e gestão da RBMPC na concretização do plano de actividades da mesma; e) Cumprir e fazer cumprir na respectiva Escola e/ou Agrupamento de Escolas, o presente Protocolo de Cooperação e o Regulamento de Empréstimo Interbibliotecas, anexo a este protocolo e que dele faz parte integrante; f) Introduzir no Projecto Educativo e no Regulamento Interno da Escola e/ou Agrupamento as alterações julgadas necessárias para dar cumprimento ao estipulado no presente Regulamento; Protocolo de Cooperação 5
6 2.2. São direitos dos cooperantes: a) Aceder à RBMPC de forma livre e gratuita; b) Receber apoio técnico (biblioteconómico e/ou informático), nos termos e condições a definir pela equipa de coordenação da RBMPC; c) Ter acesso, em condições preferenciais, a todas as facilidades de que a RBMPC dispõe; d) Integrar os órgãos de direcção e gestão da RBMPC. Artigo 6.º Funcionamento e Competências da Assembleia Geral de Cooperantes 1. Funcionamento A Assembleia Geral de Cooperantes reunirá, em sessão ordinária, duas vezes em cada ano escolar e em sessão extraordinária, sempre que for julgado conveniente pela EC. 2. Competências São competências da Assembleia Geral de Cooperantes: a) Eleger a mesa da Assembleia Geral; b) Aprovar o plano anual de actividades de cooperação apresentado pela EC; c) Aprovar o relatório anual de actividades de cooperação apresentado pela EC; d) Pronunciar-se, obrigatoriamente, sobre a definição de estratégias de expansão e desenvolvimento da RBMPC, nomeadamente sobre os critérios e as propostas de adesão de novos cooperantes e o estabelecimento de novas Protocolo de Cooperação 6
7 parcerias; e) Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a RBMPC não previstos nos regulamentos; f) Delegar na EC as competências executivas e de representação da RBMPC; g) Eleger os seus representantes na EC; h) Aprovar alterações ao presente Regulamento de Cooperação e ao Regulamento de Empréstimo Interbibliotecas. 3. Eleição dos representantes da AGC na EC Compete à Assembleia Geral de Cooperantes eleger os seus representantes na EC nos seguintes termos: a) São elegíveis quaisquer membros da Assembleia Geral de Cooperantes; b) As candidaturas serão individuais e nominais, podendo ser apresentadas pelos próprios ou por proposição de outros elementos da Assembleia Geral de Cooperantes; c) Serão eleitos os candidatos mais votados pela Assembleia Geral de Cooperantes; d) O mandato de cada representante na EC terá a duração de dois anos. Artigo 7º Da Equipa de Coordenação (EC) Constituição, Funcionamento e Competências de Coordenação (EC) 1. Constituição A Equipa de Coordenação (EC) é constituída pelos coordenadores das Bibliotecas Escolares que integram a Rede e pelos Bibliotecários Municipais. Protocolo de Cooperação 7
8 2. Funcionamento A Equipa de Coordenação reúne, ordinariamente, no mínimo, 1 vez por mês e, extraordinariamente, sempre que qualquer dos elementos o solicite com antecedência mínima de 48 horas. Na primeira reunião da EC será eleito, de entre os seus membros, um Coordenador que presidirá. As decisões da EC são tomadas por maioria simples do número de votos dos seus membros. Em caso de empate, o presidente tem voto de qualidade. 3. Competências A EC dispõe dos poderes executivos que lhe forem delegados pela AGC, cabendo-lhe nomeadamente: a) Elaborar e submeter à aprovação da AGC, até ao dia 15 de Outubro de cada ano, um plano anual de actividades com o objectivo de consolidar e desenvolver a cooperação na RBMPC; b) Assegurar o cumprimento do plano anual de actividades da RBMPC; c) Elaborar o relatório anual das actividades de cooperação na RBP e submetê-lo à aprovação da AGC; d) Definir os critérios de admissão de novos cooperantes, bem como o estabelecimento de parcerias com instituições e ou empresas externas à RBMPC, que contribuam para a qualificação do seu projecto de acção; e) Assegurar o bom desempenho da plataforma tecnológica de suporte às actividades da RBMPC bem como a oferta de formação e o apoio logístico e técnico (biblioteconómico e informático) a prestar à comunidade de cooperantes; f) Representar a RBMPC, a nível nacional e internacional, ou solicitar essa representação a qualquer dos membros que integram a comunidade de cooperantes; g) Propor, se entender por conveniente, à AGC a criação de um Conselho Técnico/Científico Protocolo de Cooperação 8
9 (CTC), o qual será composto por um número de elementos inferior a 6 (seis), provenientes da AGC, por representantes indicados pelas entidades parceiras da RBMPC, ou outras individualidades de reconhecido mérito, cuja participação possa ser entendida útil para a RBMPC. i. As competências da estrutura referida na alínea anterior, centradas na apresentação de propostas e na elaboração de pareceres para apoio à AGC e à EC, enquadram-se na estratégia e desenvolvimento da RBMPC, nomeadamente na definição de normas e critérios técnicos e no desenvolvimento e implementação de projectos no âmbito da formação e divulgação, dinamização e animação das actividades da RBMPC. ii. O funcionamento do CTC, terá por base um regimento interno, a aprovar em AGC. CAPÍTULO III Disposições finais Artigo 8.º 1. O presente Regulamento entra em vigor à data da sua aprovação pela Assembleia Geral de Cooperantes. 2. As alterações a este Regulamento podem decorrer de propostas da Equipa de Coordenação da RBP, por sua iniciativa ou a pedido da Assembleia Geral de Cooperantes, devendo ser sempre sancionadas por este órgão. Mangualde, 21 de Novembro de 2008 Protocolo de Cooperação 9
10 ASSINATURAS Município de Mangualde (Dr. Soares Marques) Município de Penalva do Castelo (Dr. Leonídio Monteiro) Agrupamento de Escolas Gomes Eanes de Azurara (Dr. Fernando Espinha) Agrupamentos de Escolas de Penalva do Castelo (Dra. Rosa Maria Albuquerque Figueiredo) Agrupamento de Escolas Ana de Castro Osório (Dr. João Carlos Alves) E.B 2,3/S de Penalva do Castelo (Dra. Maria Isabel da Silva Serra) Escola Secundária Felismina Alcântara ( Engº António Agnelo Figueiredo) Centro de Formação Edufor (Dr. José Miguel Rodrigues Sousa) Protocolo de Cooperação 10
PROTOCOLO PARA A CRIAÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS DE VIANA DO CASTELO E DO CATÁLOGO COLECTIVO ONLINE
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