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Timestamp: 2017-10-21 14:43:24+00:00
Document Index: 50548104

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 7', 'artigo 62', 'artigo 15', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 57']

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 03/2014 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N 01/ PDF
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Ruth das Neves Henriques
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 03/2014 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N 01/2014 PROCESSO N / VALIDADE: 12 (doze) MESES Aos três dias do mês de julho de dois mil e quatorze, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Araguatins, com sede no Povoado Santa Tereza km 05 Zona Rural Araguatins-TO, inscrito no CNPJ sob o n / , neste ato representado por Décio Dias dos Reis, Diretor Geral, nomeado pela Portaria n 249, de 12/05/2014, publicada em 13/05/2014. Nos termos da Lei n , de 2002, da Lei n 8.078, de Código de Defesa do Consumidor; do Decreto n" 7.892, de 2013; do Decreto n 3.555, de 2000; do Decreto n 5.450, de 2005; do Decreto nu 3.722, de 2001; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n 8.666, de 1993, e as demais normas legais correlatas; Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços n" 01/2014, conforme Ata publicada em 03/07/2014 e homologada pelo Sr Décio Dias do Reis; Resolve REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VENDAS ONLINE COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n / , com sede na AV. ANTÓNIO CARLOS MAGALHÃES, n 2487, Bairro: PARQUE BELA VISTA, ED FERNANDEZ PLAZA SALA 1009/10, CEP , no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). LEILA MÁRCIA ALMEIDA DE SOUZA, portador(a) da Cédula de Identidade n , SSP/BA e CPF n , cuja proposta foi classificada em 1a lugar no certame. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de Material de Manutenção de Bens Imóveis, visando atender às necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Araguatins, Campus Araguaína, Campus Dianópolis, Campus Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: Item Descrição/ Marca/ Quantidade Mínima por Quantidade f Preço
2 Especificação Fabricante Fornecimento Total unitário 70 Canaleta moldura, material pvc - cloreto de polivinila, seção 30 x 30, comprimento 2,20, aplicação passagem cabo/fio, características adicionais com divisória enerbras , MOTOSSERRA INDUSTRIAL- ESPECIFI CAÇÃO: Dente para corrente de motosserra 404 oregon , A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Araguatins São participantes os seguintes órgãos, que manifestaram sua concordância com o objeto a ser licitado, mediante o procedimento da Intenção do Registro de Preços (IRP) anexado a este Edital, ou de forma direta e prévia, e que formalizaram estes atos, conforme os documentos aprovados pela autoridade competente, também anexados ao processo administrativo, nas quantidades e condições especificadas no termo de referência: Item n Órgãos Participantes Unidade Quantidade IFTO IFTO ARAGUAINA DIANOPOLIS PALMAS PARAÍSO DO TO PORTO NACIONAL DIANOPOLIS J São de competência do órgão participante: a) tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições; f
3 b) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador" 2.4. Neste procedimento não será permitida a adesão à Ata por órgãos não participantes. 4. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, nos termos do que dispõe o inciso III do 3 do artigo 15 da Lei n 8.666/ CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n de É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o l- do art. 65 da Lei n , de O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação A ordem de classificação dos fornecedores que aceitaram reduzir seus preços aos valores de mercado, se houver, observará a classificação original P
4 5.6. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. >. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 6.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do art. 87 da Lei n de 1993 ou no artigo 7 da Lei n , de 2002; Não mantiver as condições de habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços Ocorrendo fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior que prejudique o seu cumprimento, devidamente comprovados e justificados, a Ata poderá ser cancelada: por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor. P
5 6.3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. 7. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 7.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei n 8.666, de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do artigo 15, do Decreto n 7.892, de As condições de fornecimento constam do Termo de Referência anexo ao Edital e da Ata de Registro de Preços, e poderão ser detalhadas, em cada contratação específica, no respectivo pedido de contratação O órgão deverá assegurar-se de que o preço registrado na Ata permanece vantajoso, mediante realização de pesquisa de mercado prévia à contratação (artigo 9, inciso XI, do Decreto n 7.892, de 2013) O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente, ou assinar o Contrato, se for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração, desde que se respeite o prazo de validade da Ata Antes da assinatura do Contrato ou da emissão da Nota de Empenho, a Contratante realizará consulta on line ao SICAF, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação, nos termos do artigo 3, 1, da IN SLTI/MPOG n 02, de 11/10/2010, bem como ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados - CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato As supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. :
6 E vedada a subcontratação parcial, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato E admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação Durante a vigência da contratação, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução contratual, de tudo dando ciência à Administração. 8. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 8.1. Cada contrato firmado com a fornecedora terá vigência de acordo com as disposições definidas na minuta de contrato ou instrumento equivalente, ou, na omissão deste, a partir da data da assinatura ou retirada do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei n 8.666, de CLÁUSULA NONA - DO PREÇO 9.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. 10. CLÁUSULA QUINZE - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência, que estabelece as Obrigações da Contratante e Contratada, os critérios de Recebimento e Aceitação do Objeto, a disciplina do pagamento, do controle da execução do contrato e das infrações e sanções administrativas Integram esta Ata, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n" 01/2014 e a proposta da empresa Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei n , de 2002, do Decreto n 5.450, de 2005, do Decreto n 3.555, de 2000, do Decreto n 7.892, de 2013, da Lei n" 8.078, de Código de Defesa do Consumidor, do Decreto n 3.722, de 2001, da Lei Complementar n 123, de 2006, e da Lei n 8.666, de 1993, subsidiariamente.
7 10.4. O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da Seção Judiciária do Estado do Tocantins - Justiça Federal, com exclusão de qualquer outro. Araguatins-TO, 03 de julho de Diretor C impus Araguatins l>cclu,l)lls dos Reis ueciowas doskeis Dírfetor Geral Port/n0 249/2014 IFTO ycampus Araguatins fas~onlrnincomekcial LTDA Leila Mareia Almeida de Souza