Source: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/duvidas-frequentes
Timestamp: 2020-03-31 14:26:31+00:00
Document Index: 34605657

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 27', 'artigo 27']

Anatel - Perguntas Frequentes Agência Nacional de Telecomunicações Anatel - Perguntas Frequentes
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Publicado: Terça, 09 de Julho de 2019, 09h04	|	Última atualização em Terça, 09 de Julho de 2019, 17h14	|	Acessos: 2261
Como posso obter um número três dígitos?
A Entidade interessada em obter um código de três dígitos, deve verificar se o serviço pretendido já foi aprovado pela Anatel, no seguinte link:
http://www.anatel.gov.br/setorregulado/codigos-nacionais/servicos-de-utilidade-publica-e-de-emergencia
Se já aprovado, basta procurar uma operadora de telefonia fixa que opere em seu Município.
Importante esclarecer que Serviço de Utilidade Pública – SUP é o serviço que disponibiliza ao público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão, mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização. Dessa forma, o código é único para cada serviço, em todo o território nacional, e sua designação deve ser objeto de ato específico da Agência.
Os SUP são classificados em Serviços de Utilidade Pública propriamente ditos e Serviços Públicos de Emergência. Em ambos os serviços a empresa que oferta o serviço é ao responsável pelo pagamento dos valores referentes à habilitação e assinatura dos acessos locais às suas instalações, das prestações, utilidades ou comodidades que lhe são ofertadas.
Ademais, no caso dos Serviços de Utilidade Pública propriamente ditos, a regra geral é que seja cobrada do usuário tarifa de chamada local, caso tenha sido originada de telefone fixo. No caso de ligação originada de telefone móvel, é cobrado do usuário o menor valor de comunicação, acrescido de taxas de deslocamento.
Contudo, poderá tornar esse serviço gratuito, no momento da contratação efetuada com a prestadora de telefonia fixa. Trata-se de uma facilidade de rede denominada tarifação reversa, por meio da qual a própria Instituição suporta os custos das chamadas. No caso dos Serviços Públicos de Emergência o acesso ao serviço é gratuito aos usuários.
Como ativar o código 162 para ouvidoria na minha cidade?
A instituição interessada em obter código para atender sua Ouvidoria deve entrar em contato, preliminarmente, com a Ouvidoria Geral da União (OGU):
Tel.: (61) 2020-6923
Após obter a autorização da OGU, a entidade poderá procurar qualquer prestadora de telefonia fixa que opere em seu Município.
O que é sistema de administração de plano de numeração - SAPN?
O Sistema de Administração do Plano de Numeração (SAPN) é o sistema utilizado para interface entre prestadoras, usuários e Anatel para solicitação, atribuição e designação de recursos, e que contém o Cadastro Nacional de Numeração.
As informações e arquivos do banco de dados disponíveis para o público em geral podem ser consultados no tópico “Arquivos”, no menu principal do SAPN.
O acesso ao sistema SAPN é de uso exclusivo da Anatel e operadoras?
Todas as informações do nosso banco de dados referentes à numeração são públicas e podem ser consultadas nos SAPN/Arquivos.
Não obstante, determinadas funções são de uso exclusivo da Anatel e/ou Prestadores de Serviços de Telecomunicações.
Como faço para acessar o SAPN?
1. Acesse o sítio da Agência no endereço www.anatel.gov.br;
2. Clique na aba “Início”;
3. Clique em “Sistemas Interativos”, à esquerda da tela;
4. Selecione “SAPN- Administração do Plano de Numeração”;
https://sistemas.anatel.gov.br/sapn/
Estou com dificuldades de acesso ao SAPN, como proceder?
Utilize o navegador Internet Explorer. Caso tenha algum problema de visualização dos dados ou de acesso vá até a Barra de Menus do Internet Explorer e clique no menu Ferramentas (símbolo de uma engrenagem) abaixo “X” de fechar a página.
Nesse menu, clique em “Configurações do Modo de Exibição de Compatibilidade”. Depois, em “Adicionar”, preencha com o endereço da Anatel (www.anatel.gov.br), clicando logo a seguir no botão Adicionar. Por fim, caso não esteja marcada, clique na caixa “Usar listas de compatibilidade da Microsoft” e, após, no botão “Fechar”.
Tente acessar o SAPN novamente.
Gostaria de saber qual o período de atualização dos dados no SAPN?
A atualização do banco de dados é feita semanalmente.
Posso escolher o número de meu código de acesso (linha telefônica) ao contratar o serviço?
Sim, de acordo com a Resolução n° 84, de 30 de dezembro de 1998, que aprova o Regulamento de Administração de Recursos de Numeração, que estabelece que:
Art. 32. A Designação de Recursos de Numeração será realizada de forma sequencial, sem intervalos, visando assegurar a utilização eficiente dos recursos e observando que:
Como saber se determinada linha de telefone (código de acesso) está em uso e a qual prestadora pertence?
As informações solicitadas podem ser encontradas no portal da ABR Telecom, Entidade controladora da Portabilidade, no sítio:
http://consultanumero.abrtelecom.com.br:8080/consultanumero/
Onde encontro a relação completa de todas as cidades do Brasil, com todos o DDD?
Para obter as informações solicitadas siga os seguintes passos:
• Acesse o sítio da Agência no endereço www.anatel.gov.br;
• Clicar na aba SETOR REGULADO à direita da página;
• Na lista aberta à esquerda da tela, clicar em “Numeração”, em “Códigos” e, na sequência, em “Códigos Nacionais”;
A informação está disponibilizada por “UF” (mapa do Brasil) e por “Município” (Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001)
Onde posso encontrar os prefixos de telefone das prestadoras de serviços de telecomunicações e demais informações a respeito de numeração?
Todas as informações referentes a Numeração podem ser encontradas na aba “Setor Regulado” informada anteriormente disponível no site da Anatel na aba “Numeração”. Para acessar o arquivo específico com os códigos de acesso designados por operadora, este deve ser feito o download no através do SAPN. Após seu acesso conforme já visto:
1. No Menu Principal clique em “Arquivos”;
2. Clique no tipo de arquivo desejado.
3. Abra o primeiro arquivo da lista “FAIXA...GERAL”;
4. Esse arquivo pode ser transportado para planilha Excel, para ser trabalhado.
Qual é a atual regra para diferenciar o serviço para a qual estou chamando. Fixou ou Móvel?
A regra é através do primeiro dígito do número de telefone. Em todos os DDD do Brasil, o 9 é o indicador de um telefone celular (Serviço Móvel Pessoal/SMP) e o 7 serviço de trunk ou rádio (Serviço Móvel Especializado/SME). Na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado/STFC), o 2, 3, 4, e 5, indicam que se trata de um telefone fixo e aqueles iniciados com 57 pertencentes a áreas rurais.
Qual o procedimento a ser adotado pelo consumidor para a aquisição de um código não geográfico das séries 0300, 0500, 0800 e 0900?
Para os serviços 0300 e 0800, entre em contato diretamente com a prestadora escolhida, informando o n.º do código não-geográfico desejado. A própria prestadora irá verificar se este código está ou não disponível. O fornecimento do serviço é feito através de celebração de contrato específico firmado com a prestadora.
Posso portar os códigos não geográficos (0300, 0500, 0800 e 0900)?
A Portabilidade para os Códigos Não Geográficos (0300, 0500, 0800 e 0900) está disponível em todo o Território Nacional desde 1º de setembro de 2008.
O que é código não-geográfico da série 0300?
O código da série 0300 é o Código Não Geográfico destinado ao recebimento de chamadas por “Assinantes 0300”, cujo valor da tarifa ou preço é compartilhado entre o consumidor, originador da chamada, e o “Assinante 0300”, recebedor da chamada.
Fundamentação legal: Artigo 4º, Incisos I e II, da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a “Assinante 0300”, aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
O que é assinante 0300?
(Assinante 0300) é também um assinante do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que recebe chamadas com tarifa ou preço compartilhado pela marcação do código no formato 0 [300 + N7N6N5N4N3N2N1] ou no formato 0 [303 + N7N6N5N4N3N2N1].
Fundamentação legal: Artigo 4º, Inciso II da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a (Assinante 0300), aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
As prestadoras são obrigadas a informar aos consumidores o valor a ser pago por minutos de ligação para o serviço 0300?
A responsabilidade pela ampla divulgação dos valores praticados é do “Assinante 0300” que optou pelo uso do código 0300 ou 0303 para o recebimento de chamadas.
As prestadoras de telefonia fixa (STFC) também poderão divulgar o valor líquido de tributos a serem cobrados, por minuto, do consumidor, que devem estar disponíveis no serviço de informações tarifárias destas prestadoras.
Fundamentação legal: Artigo 8º da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a “Assinante 0300”, aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
Posso acessar o 0300 tanto de telefone fixo como de telefone celular?
Sim. O encaminhamento de chamadas para os terminais com o código não geográfico 0300 é obrigatório para o Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e para o Serviço Móvel Celular - SMC.
Fundamentação legal: Parágrafo único, artigo 4º, da Norma n.º 6/99 "Condições e Critérios de Tarifação e de Remuneração de Redes para Chamadas com Tarifa Única Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado", aprovado pela Resolução n.º 163, de 30 de agosto de 1999.
O que é código no formato 0303?
É o código destinado a (Assinantes 0300) que desenvolvam atividades que possam causar intenso volume de chamadas em curtos períodos de tempo.
Fundamentação legal: Artigo 4º, Inciso III da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a (Assinante 0300), aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
Em quais atividades os códigos 0300 e 0303 não podem ser usados?
É vedada a utilização do Código Não Geográfico da série 0300:
I – por prestadoras de serviços de telecomunicações para uso próprio;
II - p– peloelo (Assinante 0300) para realização de sorteios de qualquer natureza; e
III – pelo (Assinante 0300) para prestação de serviço de atendimento ao consumidor, relativo a solicitação de informações, recebimento de reclamações referente a vícios e defeitos de produtos ou serviços adquiridos.
Fundamentação legal: artigo 10, da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a (Assinante 0300), aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
Posso acessar o 0300 ou 0303 tanto de telefone fixo como de telefone móvel?
Sim. O encaminhamento de chamadas para (Assinantes 0300) é obrigatório para as prestadoras de telefônia fixa (STFC), celular (SMP) e de trunk/rádio.
Fundamentação legal: Artigo 11, da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a (Assinante 0300), aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
Como é cobrada uma ligação para 0300 ou 0303?
As chamadas destinadas aos Códigos Não Geográficos da série 0300, são cobradas de forma compartilhada entre o consumidor originador e o (Assinante 0300), sendo que do consumidor originador será cobrando, no máximo:
I – Para chamadas originadas no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o valor da chamada local;
II – Para chamadas originadas no Serviço Móvel Pessoal (SMP) e no Serviço Móvel Especializado (Troncalizado), o menor Valor de Comunicação, o VC1.
Para todos os serviços devem ser observados os critérios e tarifas do plano básico da prestadora da área local de origem da chamada. O critério de tarifação adotado deverá ser o seguinte:
- Somente são cobradas chamadas com duração acima de 03 segundos, sendo que do quarto ao trigésimo segundo de ligação é cobrado o valor total correspondente a 30 segundos.
- Após os primeiros 30 segundos de ligação, a cobrança será feita a cada 6 (seis) segundos cheios.
- Em Telefones de Uso Público (TUP) será cobrado o valor da ligação local fixo/fixo, ou seja, será adotado o método de medição por tempo, em que incide uma unidade de tarifação (crédito) no completamento da chamada e unidades adicionais a cada 120 segundos (2 minutos).
Fundamentação legal: Artigos 15 e 21, da Norma Sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para Chamadas Destinadas a (Assinante 0300), aprovada pela Resolução n.º 388, de 07 de dezembro de 2004.
O que é código não-geográfico da série 0500?
O código da série 0500 é o código que permite o recebimento, atendimento e registro de chamada correspondente à manifestação de intenção de doação de determinado valor a uma determinada Instituição de Utilidade Pública, responsabilizando-se o assinante originador da chamada pelo pagamento da tarifa ou preço do serviço de telecomunicações.
Fundamentação legal: inciso III do item 2.1 e item 3.3 da "Norma Sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, utilizando serviços de telecomunicações", aprovada pela Resolução n.º 538, de 19/02/10.
O que é código não-geográfico da série 0800?
O código da série 0800 é o código designado para prestação do STFC para empresas e instituições que se responsabilizam pelo serviço acessado e pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado, caracterizando uma chamada sem ônus para o consumidor originador. Fundamentação legal: inciso II do artigo 27, do Regulamento de Numeração do Serviço telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30/12/98 e Norma n.º 004/94 "Critérios de Tarifação de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Público", aprovada pela Portaria n.º 1137, de 20/12/94.
Os serviços 0800 são obrigados a receber ligações originadas de telefones celulares ou ligações originadas de qualquer parte do país?
O titular da linha que utiliza um código 0800 para o recebimento de suas ligações pode impor restrições ao recebimento de chamadas. De fato, alguns titulares de linha 0800 decidem não acatar determinados tipos de chamadas, uma vez que são as próprias empresas contratantes que arcam com os custos envolvidos.
Fundamentação legal: itens 4.1 e 4.1.1 da “Norma n.º 004/94 “Critérios de Tarifação de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Público”, aprovada pela Portaria n.º 1137, de 20/12/94”.
Fiz uma reserva de um número 0800, mas não consigo ativá-lo
O usuário deve reservar o número 0800 desejado no sítio da Anatel (www.anatel.gov.br) através do sistema SAPN. Para navegar até este, clicar, na sequência, em “SETOR REGULADO”, “NUMERAÇÃO”, “Códigos”, “Códigos não-geográficos”, “Reserva de CNG” e acesse o sistema SAPN. No SAPN clique em “CÓDIGOS NÃO GEOGRAFICOS” e na sequencia preencha o campo "Tipo de Código Não Geográfico" com “800” e, em "Código Não Geográfico", preencher o restante do número desejado. Ao clicar em "Consultar", o sistema responderá se o número está disponível. Em caso negativo, o usuário deve escolher outro número. Em caso positivo, o usuário deve preencher as informações comerciais solicitadas. Com a reserva do número em mãos, o usuário terá um prazo de 10 dias para procurar uma empresa prestadora de serviço de telefonia fixa que opere na sua cidade para contratar a prestação do serviço, sob pena de cancelamento automático da reserva.
Onde posso encontrar informações sobre qual prestadora ultiliza determinado número 0800?
A informação pode ser encontrada no seguinte link do SAPN:
O que é código não-geográfico da série 0900?
O código da série 0900 é o código destinado ao atendimento de provedores de serviço de valor adicionado, indicando que o consumidor originador se responsabiliza pelo pagamento do serviço de telecomunicações utilizado e pelo adicional relativo ao serviço acessado.
Fundamentação legal: inciso I do artigo 27, do Regulamento de Numeração do Serviço telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução n.º 86, de 30/12/98 e Norma n.º 004/97 - Uso da Rede Pública de Telecomunicações para Prestação de Serviços de Valor Adicionado, aprovada pela Portaria n.º 251 de 16/04/97, do Ministério das Comunicações.
Quando foi implantado o nono digito da telefonia móvel (SMP/Celular) ?
O nono digito foi implantado gradualmente no País da seguinte maneira: O DDD 11 (cidade de São Paulo e região metropolitana) ganhou o nono dígito em 29 de julho de 2012. Em 25 de agosto de 2013, foi a vez dos DDD 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 (restante do estado de São Paulo).
Em 27 de outubro de 2013, foram alterados os números dos DDD 21, 22 e 24 (estado do Rio de Janeiro), e 27 e 28 (estado do Espírito Santo). Em 02 de novembro de 2014, foram alterados os números dos DDD 91, 93 e 94 (estado do Pará), 92 e 97 (estado do Amazonas), 95 (estado de Roraima), 96 (estado do Amapá), e 98 e 99 (estado do Maranhão). Em 31 de maio de 2015, foram alterados os números dos DDD 81 e 87 (estado do Pernambuco), 82 (estado de Alagoas), 83 (estado da Paraíba), 84 (estado do Rio Grande do Norte), 85 e 88 (estado do Ceará), e 86 e 89 (estado do Piauí).
Em 11 de outubro de 2015, foram alterados os números dos DDD 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (estado de Minas Gerais), 71, 73, 74, 75 e 77 (estado da Bahia), e 79 (estado do Sergipe).
Em 29 de maio de 2016, serão alterados os números dos DDD 61 (Distrito Federal), 62 e 64 (estado do Goiás), 63 (estado do Tocantins), 65 e 66 (estado do Mato Grosso), 67 (estado do Mato Grosso do Sul), 68 (estado do Acre) e 69 (estado de Rondônia).
Em 06 de novembro de 2016, serão alterados os DDD 41, 42, 43, 44, 45 e 46 (estado do Paraná), 47, 48 e 49 (estado de Santa Catarina), 51, 53, 54 e 55 (estado do Rio Grande do Sul),
Onde encontrar os documentos referentes ao nono dígito?
http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php/nono-digito
Link para o FAQ sobre o Nono Dígito
http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php/perguntas-frequentes?view=faq&catid=1
Como obter informações sobre plano de numeração brasileiro?
A consulta pode ser realizada por meio do site www.anatel.gov.br. Selecione na parte superior "setor regulado". A seguir, selecione "NUMERAÇÃO", na aba esquerda e clique em “Plano de Numeração Brasileiro” Clique em arquivos e selecione o serviço desejado.
Quais as normas sobre numeração e onde posso encontra-las?
As normas sobre numeração poderão ser encontradas também na parte de setor regulado do site da Anatel da Internet no seguinte caminho:
http://www.anatel.gov.br/setorregulado/index.php/regulamentacao-numeracao