Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2017/05/extractos.asp
Timestamp: 2017-06-29 00:23:08+00:00
Document Index: 69380447

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 19', 'artigo 34', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 44', 'artigo 15', 'artigo 44', 'artigo 15', 'artigo 44', 'artigo 15', 'artigo 44', 'artigo 15', 'artigo 41']

Número 5IISÉRIEQuinta-feira, 2 de Fevereiro de 2017REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Extractos de Despachos
Por despacho da signatária, de 3 de Janeiro de 2017:
Chan Hao Kio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 5 de Janeiro de 2017. Por despachos da signatária, de 4 de Janeiro de 2017:
Chan Weng Chon — autorizada a continuidade do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 18 de Janeiro de 2017.
Chang Chong Un e Lam Peng — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2017, respectivamente.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Janeiro de 2017:
Ng Meng Kin, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado, o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 1, 3, alínea 2), 4 e 7, e 27.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 3 de Janeiro de 2017.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2017:
Wong Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 20 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2017:
Chan Son Oi — admitida por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses a título experimental, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 19.º e 21.º do ETAPM, vigente, 3.º, n.º 2, 4.º, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e 8.º da Lei n.º 11/2001, a partir de 2 de Fevereiro de 2017. ———
Serviços de Alfândega, aos 20 de Janeiro de 2017. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Janeiro de 2017:
Lau Luis Heng Fai e Chang Im Fan ­— renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2017.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Janeiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Janeiro de 2017:
Cheang Kin Mou, do quadro do pessoal da IC — requisitada, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Janeiro de 2017:
Chiang Ting Kei, candidato aprovado na lista de classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — ascende a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Lo Ka Fai, único candidato aprovado na lista classificativa final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2017, II Série, de 18 de Janeiro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.
Gabinete do Procurador, aos 24 de Janeiro de 2017. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2017:
Chan Kok Teng, técnica superior assessora, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, neste Fundo, nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia) e 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2017.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 20 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2017: Ng Iok Meng, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo dos Serviços de Saúde — mudou-se para este Gabinete na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Janeiro de 2017.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 24 de Janeiro de 2017. ­— O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2017:
Chao Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, área de informática, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Janeiro de 2017:
Lo Sio Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fotocomposição, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2017.
Choi Tak Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pelo mesmo.
Tam Fok Man, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal, desta Imprensa — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 6/97/M, de 24 de Fevereiro, alterado pela Ordem Executiva n.º 12/2010 e preenchido pelo mesmo.
Imprensa Oficial, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 13 de Janeiro de 2017:
To Sok I, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Ana Wong Martins, candidata única aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Conselho de Administração, José Maria da Fonseca Tavares.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2017:
1. Leong Iok Tong, examinador de condução especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 60330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decre­to-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Fundo de Pensões, aos 23 de Janeiro de 2017. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lam Sio Fong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Dezembro de 2016;
Leong Ion In, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Dezembro de 2016;
Ip Chi Chong, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 19 de Dezembro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Janeiro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Janeiro de 2017:
Julieta Xavier de Sousa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), nos termos dos artigos 10.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2003 (Organização e Funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 3 de Fevereiro de 2017.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e às habilitações literárias e profissional da nomeada:
— Julieta Xavier de Sousa, titular de vasta experiência e conhecimento no funcionamento da Divisão Administrativa e Financeira, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da DAF, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Bacharelato em Administração Pública, conferido pelo Instituto Politécnico de Macau.
— Ingresso na função pública como agente de censos e inquéritos da Direcção dos Serviços de Estatística, em Julho de 1987;
— Terceiro-oficial da Direcção dos Serviços de Finanças, de Outubro de 1987 a Outubro de 1988;
— Oficial da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, de Outubro de 1988 a Abril de 1998;
— Nomeada chefe da Secção Administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde Abril de 1998 até à presente data;
— Nomeada chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituta, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, desde Novembro de 2016 até Fevereiro de 2017.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Janeiro de 2017. — O Director, Paulo Martins Chan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2017:
Irene Va Kuan Lau — renovada a nomeação, pelo prazo de um ano, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 3 de Fevereiro de 2017, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 19 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.
U Ka Heng, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão — terminou a sua situação de destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, em 17 de Janeiro de 2017, tendo regressado na mesma data à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Janeiro de 2017. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2017, de 11 de Janeiro de 2017: Chan Chi Cheong, guarda de primeira n.º 294 911, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2016.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2017, de 11 de Janeiro de 2017: San Chong Iam, guarda n.º 213 061, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 58.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, «Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública», na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 7/2005, n.º 19/2007 e n.º 8/2008 e Ordem Executiva n.º 8/2016, e dos artigos 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2016.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Janeiro de 2017. — O Comandante, Leong Man Cheong, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segu­rança, de 9 de Dezembro de 2016:
Sam Keng Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2016, II Série, de 30 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2016:
Kou Lai Kun, técnica superior assessora, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2016, II Série, de 14 de Dezembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Tam Pek U, Lei Ieng Wa, Cheang Pui Ian e Chong In Teng, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso comum, de acesso, a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2016, II Série, de 7 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 37.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2016:
Ao Ieong Weng Cheong, técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 17 de Dezembro de 2016.
Sylvia Milano Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º, 24.º, n.o 7, e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Suen Kam Fai, inspector de 1.a classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, director da Escola da Polícia Judiciária, do grupo do pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 7), e 3, e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Fundamentos da nomeação de Suen Kam Fai para o cargo de director da Escola da Polícia Judiciária:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Suen Kam Fai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Direito da Faculdade de Chong Nam Cheng Fat da Cidade Mou Hon;
— Licenciatura em Administração Pública da Universidade de Macau.
— Em 1987, auxiliar-técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural de Macau;
— Em Março de 1990, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em Dezembro de 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1993, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1994, investigador da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 2003, subinspector da Polícia Judiciária;
— Em 2008, inspector da Polícia Judiciária;
— Em 2010, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
— Em 2011, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária;
— Em Janeiro de 2015, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
— Em Agosto de 2015, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;
— Desde 20 de Setembro de 2016 até à presente data, director da Escola de Polícia Judiciária, em regime de substituição.
— Em 2001 e 2005, foram-lhe concedidos «menções de mérito excepcional»;
— No período de 2004 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, 4 «louvores individuais»;
— No período de 1995 a 2016, foram-lhe concedidos, no total, 22 «louvores colectivos».
Luís Leong, inspector de 1.a classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo, do grupo do pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, alínea 9), da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 1), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Fundamentos da nomeação de Luís Leong para o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Luís Leong, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Em 1993, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 1996, investigador da Directoria da Polícia Judiciária;
— Em 2006, chefia funcional do Núcleo de Investigação da Divisão de Informações da Polícia Judiciária;
— Em 2008, subinspector da Polícia Judiciária;
— Em 2010, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária, em regime de substituição;
— Em 2011, chefe da Divisão de Investigação Especial da Polícia Judiciária;
— Em 2012, inspector da Polícia Judiciária;
— De Dezembro de 2015 a Junho de 2016, assessor do Gabinete do Secretário para a Segurança;
— Desde 20 de Setembro de 2016 até à presente data, chefe da Divisão de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
— Em 2009 e 2012, foram-lhe concedidas «menções de mérito excepcional»;
— No período de 2001 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, 4 «louvores individuais»;
— No período de 1995 a 2014, foram-lhe concedidos, no total, 20 «louvores colectivos»;
— No período de 2003 e 2011, foram-lhe concedidos «elogios».
Polícia Judiciária, aos 24 de Janeiro de 2017. — O Director, Chau Wai Kuong.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2016:
Leong Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Agosto de 2016:
Chang Io Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão (aposentado), nestes Serviços, a partir de 7 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Outubro de 2016:
Poon Shing Ho — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como estagiário ao estágio para ingresso na carreira de farmacêutico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 14 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2016:
Silva Coimbra Batalha, Sellma Luanny — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como médico assistente, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Dezembro de 2016.
Lam Wai Ian — exonerado, a seu pedido, do quadro do pessoal, destes Serviços, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, de nomeação definitiva, a partir de 15 de Novembro de 2016.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2016:
Tong Io Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Dezembro de 2016.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 18 de Janeiro de 2017:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Mok, Ka Lin, é cancelado o alvará n.º 120, da farmácia «Montanha», com local de funcionamento registado na Calçada do Gaio, n.º 3-D, Edifício Tong Hei, r/c, «D», área A, Macau.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 19 de Janeiro de 2017:
Autorizada a emissão do alvará n.º 292, da farmácia «Wang Lei», com local de funcionamento na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 62, San Kin Yip Comercial Center, r/c, «G», (Zona A), Macau, à Li, Fengzhen, com residência na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.º 21, Hoi Keng Fa Un (Lei Keng Kok), 15.º andar «F», Macau. Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Mak Kit Seng, operário qualificado, 4.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2016, data em que iniciou funções no Instituto de Formação Turística.
— Para os devidos efeitos se declara que Leong Sok Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2016, data em que iniciou funções no Fundo de Segurança Social.
— Para os devidos efeitos se declara que Mak Pou Sam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Turismo.
— Para os devidos efeitos se declara que Lao Lan Cheng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2016, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
— Para os devidos efeitos se declara que Tam Chon Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2016, data em que iniciou funções no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Lin Sang, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Novembro de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Chiu, Maria Assunta, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Novembro de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai Hong, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Novembro de 2016.
— Para os devidos efeitos se declara que Lei Fong I, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Dezembro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2017. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do signatário, de 6 de Janeiro de 2017:
Lou Sio Keng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, a partir de 21 de Janeiro de 2017.
Instituto do Desporto, aos 24 de Janeiro de 2017. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2017, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Janeiro do mesmo ano:
Reforço//Inscrição
5,230,000.00 02
7,966,500.00
8,439,500.00
19,520,600.00
25,372,600.00
其他Outros
34,839,100.00
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2017. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — A Presidente, Maria Helena de Senna Fernandes. — Os Vogais, Tse Heng Sai — Cheng Wai Tong — Daniela de Souza Fão — O Chio Hong.
Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2017:
Hoi Pak Keung, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2017.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Janeiro de 2017. — O Director, Fong Soi Kun.