Source: https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/134430?show=full
Timestamp: 2020-04-04 03:00:58+00:00
Document Index: 56683304

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 67', 'ARTIGO 84', 'ARTIGO 187', 'ARTIGO 290', 'ARTIGO 311', 'ARTIGO 315', 'ARTIGO 606', 'ARTIGO 611', 'ARTIGO 626']

Ata da Sessão de Julgamento, em 14/03/2019
dc.contributor.author Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editor LEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned 2019-07-04T13:05:29Z
dc.date.available 2019-07-04T13:05:29Z
dc.identifier.citation Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 50, 22 de março de 2019. pt_BR
dc.identifier.uri https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134430
dc.description Ata não numerada conforme determinação da Presidência. pt_BR
dc.description DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 67 - COMPUTAM-SE NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, E O DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL OU MANICÔMIO, BEM COMO O EXCESSO DE TEMPO, RECONHECIDO EM DECISÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL, NO CUMPRIMENTO DA PENA, POR OUTRO CRIME, DESDE QUE A DECISÃO SEJA POSTERIOR AO CRIME DE QUE SE TRATA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO. pt_BR
dc.description DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. pt_BR
dc.subject.other Deserção, condenação. pt_BR
dc.subject.other Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. pt_BR
dc.subject.other Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. pt_BR
dc.subject.other Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. pt_BR
dc.subject.other Reunião de processos, determinação. pt_BR
dc.subject.other Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. pt_BR
dc.subject.other Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), aposentadoria. pt_BR
dc.title Ata da Sessão de Julgamento, em 14/03/2019 pt_BR
dc.type Ata pt_BR
dc.description.communication No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou a aposentadoria da Servidora Alba Níria Marques do Nascimento Albuquerque, Técnica Judiciária, lotada na Secretaria do Tribunal Pleno e que atuou prestando auxílio nas Sessões Plenárias, durante os 28 anos dedicados a esse Tribunal com, ao todo, 40 anos de serviço. Em seguida, o Presidente rendeu seus agradecimentos à Servidora pelo profícuo trabalho realizado em prol da Justiça Militar sempre com afinco, dedicação, ao longo desses 28 anos de presença assídua no Plenário da Corte e os quase 36 anos completados de atividade no Tribunal, destacando que endereçará carta escrita dedicada à Servidora como um gesto de agradecimento. pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle 123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle 123456789/167
stm.relacionamento-normativo.titulo Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.titulo Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle 123456789/132148
stm.relacionamento-interno.titulo Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 50, 22 de março de 2019.
stm.date.assinatura 2019-03-21
stm.ata.aditamento Não pt_BR
stm.ata.tipo Sessão de Julgamento pt_BR
stm.date.sessao 2019-03-14
stm.date.aprovacao 2019-03-21
Ata da Sessão de Julgamento, em ...
Atas a partir do ano de 1996