Source: http://solidworks.de/sw/eula_pt.htm
Timestamp: 2017-06-29 09:06:55+00:00
Document Index: 140305519

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 9', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 5']

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1.E. Termos adicionais para Serviços On-line. a. A DS SolidWorks fornecerá Serviços On-line em conformidade com o contrato de nível de serviço aplicável publicado em www.3ds.com/terms/sla ("Service Level Agreement").
Os termos e condições a seguir estabelecem um contrato legal ("Contrato") entre você (um indivíduo ou uma entidade), o usuário final e a SOLIDWORKS Corporation, empresa de Delaware, EUA, com sede no endereço 300 Baker Avenue, Concord, Massachusetts 01742, EUA ("SOLIDWORKS"), compreendendo o software para computador SOLIDWORKS® e outros softwares específicos licenciados pela SOLIDWORKS (incluindo a linha COSMOS de produtos de análise e alinha PDMWorks de produtos de gerenciamento de dados em todos os países) quando aplicável (o "Software"). O termo "Software" inclui, e estes termos e condições se aplicam igualmente, (i) a toda e qualquer atualização do Software que você possa receber periodicamente por conta de um serviço de assinatura ou composição para suporte, (ii) a quaisquer outros módulos suplementares do software SOLIDWORKS que possam ser solicitados e instalados periodicamente por você, e (iii) a softwares de terceiros, como a biblioteca Adobe® PDF incorporada no software SOLIDWORKS. Não é permitido que você carregue ou utilize o Software em nenhum computador, nem tampouco o copie, sem uma licença da SOLIDWORKS. A SOLIDWORKS oferece uma licença não-exclusiva nos termos estabelecidos neste Contrato. Leia cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a embalagem que contém o Software, ou antes de instalar ou usar o Software. Abrir a caixa que contém o Software, ou instalar e usar o Software, irá significar a aceitação dos termos e condições do presente Contrato. Caso não concorde com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa contendo o Software e os itens que o acompanham (incluindo o material impresso) para ser reembolsado. Este é um contrato de licença e não um contrato de venda. 1.A. Concessão da Licença. A SOLIDWORKS concede a você uma licença, não exclusiva e intransferível, para utilização do Software e da documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a "Documentação") que acompanha o Software, nos termos deste Contrato. Se você pagou a taxa de licença para um único usuário, este Contrato permite instalar e usar uma cópia do Software em qualquer computador individual a qualquer momento no país em que está a sua sede ou, se uma das suas filiais adquiriu a licença de um revendedor, no país em que esta filial está localizada, contanto que você tenha adquirido a licença de um revendedor do SOLIDWORKS localizado no país em que ele será usado. A licença não pode ser transferida para outro país. Se mudar de computador, você deverá desinstalar o Software do computador antigo antes de instalar no novo. Se você possuir uma versão do software SOLIDWORKS com licença de rede (“SNL”), poderá utilizar tantas cópias quantas licenças tiver, no país em que a licença foi adquirida (veja o Artigo 1.A.b, abaixo). O Software está "em uso" em um computador quando ele está carregado na memória temporária (i.e., RAM) ou quando um usuário efetuou o login. Se o número de computadores em que o Software está instalado ou o número potencial de usuários do Software exceder o número de licenças que você adquiriu, você precisa ter uma versão SNL do Software instalada para garantir que o número de usuários simultâneos do Software não exceda o número de licenças adquiridas. Os pacotes de licença formados de conjuntos de módulos separados (como o SOLIDWORKS Office Professional) não podem ser transferidos separadamente (por exemplo, quando existe uma licença do SOLIDWORKS Office Professional, o Toolbox não pode ser transferido para um computador e o PhotoWorks para outro). Não obstante o acima exposto, caso você disponha do Serviço de Assinatura, cada licença do Software SOLIDWORKS® permitirá a instalação e a utilização de 3 cópias do software DWGeditor fornecido com o software SOLIDWORKS. Além disso, cada licença do PDMWorks Workgroup Contributor e do PDMWorks Enterprise Contributor inclui o direito de instalar e usar 3 cópias do software DWGeditor. No momento do registro (consulte o Artigo 9 a seguir), você deverá informar o número máximo de usuários potenciais das licenças adquiridas. Recomendamos também que informe os nomes de todos os usuários potenciais, a fim de podermos informá-los sobre novas atualizações e fornecer outras informações pertinentes. Caso o Software esteja permanentemente instalado no disco rígido ou em outro dispositivo de armazenamento de um computador (diferente de um servidor de rede) e alguém utilizar esse computador por um período superior a 80% do tempo total de utilização, essa pessoa poderá igualmente utilizar o Software em um computador portátil ou doméstico, desde que a cópia original não esteja em uso. Você deverá manter registros precisos e atualizados do número e da localização de todas as cópias do Software, supervisionando e controlando a utilização do Software de acordo com os termos do presente Contrato, e fornecerá cópias de tais registros à SOLIDWORKS quando normalmente solicitado.
b. A rede pode incluir SNLs usadas em diferentes países, contanto que as respectivas SNLs estejam licenciadas para o país em que são usadas, i.e. o número necessário de SNLs a serem usadas em um país precisa ter sido adquirido de um revendedor SOLIDWORKS naquele país. Por exemplo, as SNLs gerenciadas por e instaladas em um servidor na Alemanha podem ser usados por uma pessoa no Reino Unido e por outra na França, contanto que uma SNL tenha sido adquirida no Reino Unido e outra na França. Contudo, se o servidor em que uma SNL está instalada estiver localizado em um país que não aquele para o qual ela foi licenciada, você deve informar seu revendedor SOLIDWORKS sobre isso no momento do pedido, para que as SNLs possam ser administradas adequadamente. c. Além disso, com exceção das licenças para o PDMWorks Enterprise, na rede onde a versão SNL estiver instalada, a licença pode ser transferida apenas entre as máquinas clientes da mesma entidade legal localizadas no mesmo território global do servidor (para esse fim, a SOLIDWORKS considera a existência de três territórios globais: Hemisfério Ocidental, Europa/Oriente Médio/África; países restantes da Ásia/Austrália). Por exemplo, todas as licenças usadas em um servidor localizado no Hemisfério Ocidental precisam estar licenciadas para países em todo o Hemisfério Ocidental. É necessário sempre cumprir as leis de controle de exportação dos EUA e do Reino Unido.
Quando trabalhar com o software Adobe® PDF, é possível incorporar cópias do software-fonte nos documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar os documentos. Se o software-fonte incorporado estiver identificado como “licenciado para incorporação editável” no website da Adobe em http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html, também é possível incorporar cópias desse software-fonte com o propósito adicional de editar os documentos eletrônicos. Não existem outros direitos de incorporação, implícitos ou permitidos, sob esta licença. 1.B. Termos adicionais de licença para o eDrawings Professional. O software eDrawings Professional é uma ferramenta de colaboração. Por essa razão o eDrawings Professional permite, através da licença concedida pela SOLIDWORKS, fazer cópias de parte do eDrawings Professional e arquivos dos modelos criados e enviar tais arquivos para terceiros com os quais colabore para permitir, entre outras coisas, visualizar, marcar e medir os modelos. 1.C. Termos adicionais de licença para o PDMWorks Workgroup.A licença do PDMWorks Workgroup para SOLIDWORKS ou PDMWorks Workgroup Contributor (uma licença de cliente) inclui o direito de instalar o recurso "vault" do PDMWorks Workgroup em um número ilimitado de servidores, como você determinar. É necessária uma licença separada do PDMWorks Workgroup Viewer para cada "vault" PDMWorks Workgroup que desejar ativar no aplicativo PDMWorks Workgroup Viewer. NOTA: Em contraposição, licenças do PDMWorks Enterprise não permitem a instalação do software PDMWorks Enterprise em servidores adicionais.
2. Propriedade do Software/Restrições de Cópia. A SOLIDWORKS ou os seus licenciantes são proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de marca comercial, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao Software e sua Documentação. O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O licenciante da SOLIDWORKS é um terceiro beneficiário deste Contrato. Você possui apenas os direitos especificamente estabelecidos neste Contrato. Você poderá copiar o Software de qualquer forma legível por máquina para fins de cópia de segurança e dentro das restrições de licença do Artigo 1. Você não poderá remover do Software ou da Documentação nenhum comunicado de direito autoral, direito de propriedade ou isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir tais comunicados e isenções em todas as cópias do Software efetuadas nos termos deste Contrato. 3. Outras Restrições de Utilização. Este Contrato é a prova de licença para o exercício dos direitos aqui concedidos, e deverá ser guardado por você. Exceto conforme permitido pela licença do Artigo 1.A no que se refere ao DWGeditor, e em 1.B, você não poderá utilizar qualquer parte do Software (por exemplo, o software SQL pode ser usado somente com o restante do software do PDMWorks Enterprise)de forma separada ou independente para quaisquer outros fins que não os de sua atividade comercial normal, bem como não poderá fornecer acesso ao Software ou permitir sua utilização por terceiros; conseqüentemente, você não poderá vender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, arrendar ou alugar (inclusive através de "timeshare") o Software ou a licença concedida por este Contrato. Você não poderá instalar ou utilizar o Software através da Internet, incluindo, sem limitação, a utilização em conexão com um serviço de Web hosting ou similar, ou disponibilizar o Software para terceiros através da Internet no seu sistema de computador ou de qualquer outra forma. Você não poderá modificar ou realizar trabalhos derivados do Software, analisar para fins de concorrência com a SOLIDWORKS, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou realizar qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte do Software, exceto nos termos do Artigo 8 apresentado a seguir, se aplicável, devido ao mesmo conter segredos comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código do Software) da SOLIDWORKS e seus licenciantes. 4. Serviço de Assinatura. Se você adquirir o serviço de assinatura do seu revendedor para o Software que tem licenciado de acordo com este Contrato pagando a taxa aplicável, seu revendedor lhe fornecerá: acesso on-line através da web, 24 horas por dia 7 dias por semana, para fazer "download" das atualizações mais recentes do Software; todas as principais atualizações do Software lançadas durante o período da assinatura; e serviços de suporte por telefone. Ocasionalmente a SOLIDWORKS poderá redistribuir componentes de software da Microsoft como parte de uma atualização do Software. A qualificação para o recebimento de tais componentes da Microsoft depende da posse de uma licença válida dos produtos da Microsoft aos quais estão relacionados, e apenas nesse caso deverão ser instalados. A vigência deste serviço é de um ano a partir do primeiro dia do segundo mês após a data de solicitação do serviço de assinatura pelo seu revendedor (por exemplo, se o serviço for solicitado no dia 10 de junho, a vigência de um ano iniciará no dia 1 de agosto). O serviço será automaticamente renovado anualmente, salvo quando qualquer das partes informar a outra por escrito sobre sua decisão de não renovação, pelo menos 30 dias antes do final do período de vigência. O software fornecido como atualização de uma versão anterior do Software licenciado deverá substituir a versão anterior – não será concedida qualquer licença adicional; você só poderá instalar um número de atualizações igual ao número de taxas de assinatura pagas. 5. Vigência. A licença concedida por este documento permanecerá em vigor até ser rescindida de acordo com este Artigo 5. A SOLIDWORKS poderá rescindir a licença aqui concedida, imediatamente após comunicar a você por escrito, devido à (i) justa causa, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição dos Artigos 1, 2 ou 3 deste Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e não reparar tal violação no prazo de quinze (15) dias após ser comunicado a respeito. Quando da rescisão da licença, você deverá imediatamente devolver à SOLIDWORKS, ou destruir, todas as cópias do Software e da Documentação cobertas pela licença de acordo com as instruções da SOLIDWORKS. As disposições dos Artigos 2, 3, 5, 7, 10 e 11 permanecerão em vigor após rescisão deste Contrato.
6. Responsabilidades pela Seleção e Utilização do Software: O comprador é responsável pela supervisão, gestão e controle da utilização do Software, e pelos produtos do Software, incluindo, mas não se limitando a: (1) seleção do Software para obter os resultados pretendidos; (2) determinação da utilização mais adequada do Software e de seus produtos nas suas atividades comerciais; (3) estabelecimento de procedimentos independentes adequados ao teste de precisão do Software e de qualquer produto por ele gerado; e (4) estabelecimento de cópias de segurança adequadas para impedir a perda de dados em caso de mal-funcionamento do Software. O Software é uma ferramenta projetada somente para utilização por profissionais treinados. Ele não deve ser um substituto para a avaliação profissional ou para o teste independente de protótipos físicos quanto à fadiga, segurança e utilidade de produtos; você é inteiramente responsável por qualquer resultado obtido com a utilização do Software. 7. Garantia Limitada, Exceções e Isenções
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