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Timestamp: 2018-09-22 02:06:22+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 23', 'artigo 44', 'artigo 24', 'artigo 14']

NIRE n.º CNPJ n.º / - PDF
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Márcia Andreia Ramalho Bandeira
1 BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE n.º CNPJ n.º / ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2007 DATA E LOCAL: 4 de julho de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 501, Torre Corcovado, salão 702 (parte). PRESENÇA: Presentes os Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros, Adayl de Barros Stewart, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, Ira Chaplik e Danilo Palmer, representando a totalidade dos membros do conselho de administração da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Richard Paul Matheson Presidente Carlos Medeiros Secretário CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo quarto, do estatuto social da Companhia. DELIBERAÇÃO: unanimidade, deliberou: o Conselho de Administração da Companhia, por 1. aprovar, nos termos do artigo 18 de seu Estatuto Social, a emissão, pela Companhia, de debêntures para distribuição pública ("Oferta"), com as seguintes características ("Debêntures"): (i) (ii) colocação. as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob o regime de garantia firme, com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não existindo reservas antecipadas, nem lotes mínimos ou máximos, devendo a Oferta ser efetivada de acordo com o resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo); coletas de intenções de investimento (bookbuilding): será adotado o procedimento de bookbuilding, organizado pelas instituições intermediárias, por meio da coleta de intenções de investimento, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 44 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"), sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, pela Companhia ("Procedimento de Bookbuilding"): (a) observados os limites previstos no item (vi) abaixo, (a.1) da emissão das Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo)
2 (iii) (iv) (v) (vi) e, havendo tal emissão, da quantidade das Debêntures da Primeira Série; e (a.2) da emissão das Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo) e, havendo tal emissão, da quantidade das Debêntures da Segunda Série; e (b) da Remuneração da Primeira Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item (xiii) abaixo, e da Remuneração da Segunda Série (conforme definido abaixo), observado o limite previsto no item (xiv) abaixo. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado pelo conselho de administração da Companhia; valor da emissão: R$ ,00 (trezentos milhões de reais) na Data de Emissão, sem considerar as Debêntures Suplementares (conforme definido abaixo) e as Debêntures Adicionais (conforme definido abaixo); quantidade: (trinta mil) Debêntures, sendo que tal quantidade pode ser aumentada em até (a) 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400 ("Debêntures Suplementares"); e (b) 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400 ("Debêntures Adicionais"); sendo que as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais podem ser Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo) e/ou Debêntures da Segunda Série (conforme definido abaixo); valor nominal unitário: R$10.000,00 (dez mil reais) na Data de Emissão ("Valor Nominal"); séries: até duas séries, observado que o somatório das debêntures da primeira série ("Debêntures da Primeira Série") e das debêntures da segunda série ("Debêntures da Segunda Série") não poderá exceder R$ ,00 (trezentos milhões de reais), na Data de Emissão, e nem (trinta mil) Debêntures (sem considerar as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais). (vii) conversibilidade: não conversíveis em ações; (viii) espécie e garantia fidejussória: quirografária, com garantia fidejussória prestada pela Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A., pela Ecisa Participações S.A. e pela Graúna Holding Participações S.A., controladas da Companhia; (ix) (x) (xi) forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; data de emissão: 15 de julho de 2007 ("Data de Emissão"); data de vencimento: 15 de julho de 2014 para as Debêntures da Primeira Série ("Data de Vencimento da Primeira Série"), e 15 de julho de 2016 para as Debêntures da Segunda Série ("Data de Vencimento da Segunda Série"), 2
3 (xii) pagamento do Valor Nominal. o Valor Nominal (a) das Debêntures da Primeira Série será pago em 4 (quatro) parcelas iguais, anuais e sucessivas, cada parcela no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Debênture da Primeira Série, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2011 e o último, na Data de Vencimento da Primeira Série; e (b) das Debêntures da Segunda Série será pago em 4 (quatro) parcelas iguais, anuais e sucessivas, cada parcela no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Debênture da Segunda Série, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2013 e o último, na Data de Vencimento da Segunda Série; (xiii) remuneração das Debêntures da Primeira Série: (a) atualização monetária: o Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série não será atualizado; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, "over extra-grupo", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet ( ("Taxa DI"), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a um determinado percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 0,50% (cinquenta centésimos por cento) ("Sobretaxa da Primeira Série", e, em conjunto com a Taxa DI, "Remuneração da Primeira Série"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Primeira Série desde a Data de Emissão ou a data de vencimento do período de capitalização anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Remuneração da Primeira Série será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de janeiro de 2008 e, o último, na Data de Vencimento da Primeira Série; (xiv) remuneração das Debêntures da Segunda Série: (a) atualização monetária: o Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série será atualizado pela variação do Índice Geral de Preços Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ("IGPM"), incidente sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento ("Atualização Monetária da Segunda Série"). A Atualização Monetária da Segunda Série será paga nas mesmas datas de amortização do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2013 e o último, na Data de Vencimento da Segunda Série; e (b) juros remuneratórios: sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série atualizado pela 3
4 (xv) Atualização Monetária da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 150 (cento e cinqüenta) pontos percentuais acima da Nota do Tesouro Nacional, série B NTN-B com vencimento em 2015 ("Sobretaxa da Segunda Série", e, em conjunto com a Atualização Monetária da Segunda Série, "Remuneração da Segunda Série" e a Remuneração da Segunda Série em conjunto com a Remuneração da Primeira Série, "Remuneração"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do Valor Nominal das Debêntures da Segunda Série atualizado pela Atualização Monetária da Segunda Série, desde a Data de Emissão ou a data de vencimento do Período de Capitalização anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Sobretaxa da Segunda Série será paga anualmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de julho de 2008 e, o último, na Data de Vencimento da Segunda Série; repactuação: não haverá repactuação programada; (xvi) oferta de resgate antecipado facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado das Debêntures, com o conseqüente cancelamento de tais Debêntures, endereçada a todos os debenturistas sem distinção, assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares, na forma prevista na escritura de emissão das Debêntures; (xvii) vencimento antecipado: as Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na escritura de emissão das Debêntures; (xviii) forma e preço de integralização: as Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição ("Data de Integralização") e em moeda corrente nacional, sendo que (a) as Debêntures da Primeira Série serão integralizadas pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração da Primeira Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; e (b) as Debêntures da Segunda Série serão integralizadas pelo Valor Nominal, acrescido da Remuneração da Segunda Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; e (xix) registro para distribuição e negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e para negociação no mercado secundário na CETIP Câmara de Custódia e Liquidação ("CETIP") e/ou no Sistema BOVESPAFIX; 2. autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da 4
5 Oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (i) contratar as instituições intermediárias da Oferta; (ii) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo o agente fiduciário, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e de banco mandatário, a agência de classificação de risco, os sistemas de negociação das Debêntures no mercado secundário (CETIP e BOVESPAFIX); e (iii) celebrar a escritura de emissão das Debêntures, o contrato de distribuição da Oferta e quaisquer outros instrumentos relacionados às debêntures. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada, foi por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata da reunião do conselho de administração de BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 4 de julho de 2007, lavrada em livro próprio. (a.a.) RICHARD PAUL MATHESON, CARLOS MEDEIROS, ADAYL DE BARROS STEWART, FERSEN LAMAS LAMBRANHO, THOMAS JOSEPH MCDONALD, IRA CHAPLIK E DANILO PALMER. Rio de Janeiro, 4 de julho de CARLOS MEDEIROS Secretário 5
BRASKEM S.A. C.N.P.J. N o / NIRE COMPANHIA ABERTA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
BRASKEM S.A C.N.P.J. N o 42.150.391/0001-70 NIRE 29300006939 COMPANHIA ABERTA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15.06.2004 1 DATA: 15.06.2004. 2 HORA: às 14:00 horas. 3 - CONVOCAÇÃO:
PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Companhia Aberta. CNPJ/MF nº / NIRE Código CVM
PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Companhia Aberta CNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 35.300.158.954 Código CVM 02047-8 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 5 DE AGOSTO