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Timestamp: 2017-12-18 06:51:48+00:00
Document Index: 145877633

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 08', 'Artigo 09', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Resoluções Oficiais -
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A Direção Executiva da Juventude Socialista Brasileira do Estado de São Paulo no exercício de suas atribuições e com a finalidade de organizar, disciplinar e regulamentar os Congressos Municipais da JSB e regulamentar e convocar o VI Congresso Estadual da JSB - SP, Resolve:
A data, horário e o local do VI Congresso Estadual da JSB – SP
Artigo 1º. A Juventude Socialista Brasileira do Estado de São Paulo – JSB- SP, é a Juventude do PSB, com sede e foro em São Paulo - SP, rege-se pelo Estatuto, Manifesto e Programa, e pelos Códigos de Ética e Fidelidade Partidária do PSB Regimento dos órgãos de Representação, observados os princípios constitucionais, as normas legais e partidárias.
Artigo 2º. O VI Congresso Estadual da JSB – SP será realizado no dia 02 de maio de 2008 no município de São Vicente em local a ser divulgado até o dia 29 de abril do corrente ano no site oficial do PSB do Estado de São Paulo (www.psbsp.og.br).
Artigo 3º. O Congresso Estadual é o órgão decisório e supremo da JSB, competindo-lhe:
1. Deliberar sobre as questões de interesse da JSB;
2. Eleger os membros da Direção Estadual da JSB e o (a) Secretário (a) Estadual de Juventude;
3. Deliberar sobre os recursos a ele interpostos;
4. Eleger os seus delegados ao Congresso Nacional da JSB.
Artigo 4º. O VI Congresso Estadual da JSB – SP terá como temário:
a) Discutir e deliberar sobre a posição do PSB ao projeto de Reforma Política;
b) O papel do Bloco de Esquerda nos Movimentos Sociais;
c) O PSB e as Políticas Públicas de Juventude (plataforma de governo);
d) Candidatos da Juventude nas Eleições 2008.
Artigo 5º. O VI Congresso Estadual da JSB – SP terá a seguinte programação:
a) Credenciamento dos delegados - 12h às 15h
b) Abertura Política - 14:30h
c) Debate do temário
d) Votação das propostas
e) Eleição da nova Direção Estadual da JSB e dos delegados ao Congresso Nacional da JSB
f) Apuração e divulgação do resultado
Artigo 6º. O Congresso será dirigido e organizado pela Comissão de Organização e Credenciamento Estadual – COCE, formada pela Direção Executiva Estadual da JSB – SP.
Parágrafo Único = Cabe a comissão viabilizar a estrutura necessária para a realização do congresso, podendo a mesma discutir junto a instância partidária as soluções que forem cabíveis.
Artigo 7º. A COCE será responsável pelo credenciamento dos municípios e delegados ao VI Congresso Estadual da JSB – SP.
Parágrafo Primeiro – Da decisão da COCE cabe recurso à mesa do Congresso, a qual terá que decidir imediatamente, cabendo desta, recurso ao Plenário do Congresso.
Parágrafo Segundo - Todos os delegados deverão portar crachá, afim de identificá-los, bem como facilitar os processos de votação, o mesmo será emitido por esta direção estadual.
Artigo 08º As propostas apresentadas ao Congresso deverão ser encaminhadas, por escrito, a mesa do Congresso até 01 (uma) hora após o início do mesmo, e assinadas por pelo menos um militante cadastrado na JSB.
Artigo 09° A Mesa Diretora VI Congresso Estadual da JSB – SP será composta por Presidente, Relator e Secretário, indicados pela COCE.
Parágrafo Único – Os mesmos serão responsáveis pela escrituração da Ata e de todos os encaminhamentos e desdobramentos inerentes ao VI Congresso Estadual da JSB – SP conforme previsto pelo Regimento dos Órgãos de Representação do PSB.
Artigo 10. Terão direito a eleger delegados os municípios onde o PSB estiver organizado de forma definitiva e exista pelo menos 05% de filiados até 30 anos cadastrados na JSB, conforme o Regimento dos Órgãos de representação, que realizem seus congressos municipais até o dia 30 de abril do corrente ano, seguindo os seguintes critérios:
a) O Congresso será convocado no mínimo dez dias antes por Edital, a ser publicado e divulgado na sede do partido, contendo dia, horário, local e temário.No caso do PSB- Municipal não ter sede, o edital deve ser protocolado junto a Presidência ou a Secretaria Geral.
b) A eleição para a Comissão Executiva Municipal se dará por chapas, sendo vedado ao militante participar de mais de uma chapa.
c) A Mesa Diretora do Congresso Municipal será composta por, no mínimo, 03 (três) componentes, Presidente, Secretário e Relator, os quais serão responsáveis pela escrituração da ata e de todos os encaminhamentos inerentes ao Congresso.
d) Caberá à Mesa Diretora do Congresso Municipal enviar, à Comissão Executiva Estadual, a lista de presença com nome, endereço, telefone, correio eletrônico (e-mail), título de eleitor e assinatura dos presentes ao Congresso respectivo.
e) A Mesa Diretora do Congresso Municipal enviará, também, para a Direção Estadual, a lista em separado com: nomes, endereços, telefones, correio eletrônico (e-mail), títulos de eleitores e assinaturas dos delegados eleitos.
Parágrafo Primeiro = A Mesa Diretora do Congresso Municipal deverá enviar até o dia 30 de abril do corrente ano até as 16h para à Direção Estadual da JSB (Av. Indianópolis, nº 1.787 - Bairro: Planalto Paulista - CEP: 04062-003 - São Paulo – SP / fone: (11) 2276-2989 – 2276 - 2376) ou no dia 01 de maio do corrente ano das 09h às 12h no local do credenciamento dos municípios (a ser divulgado até o dia 25 de abril no site oficial do PSB - SP – www.psbsp.org.br) todos os documentos citados neste artigo, além da ata do Congresso onde conste o relato do debate político realizado e o processo eleitoral, a respectiva direção eleita e os nomes dos delegados eleitos.
Parágrafo Segundo = Cada município elegerá três delegados ao Congresso Estadual, mais um delegado a cada 5% ou fração do total de filiados presentes no Congresso.
Parágrafo Terceiro = Os municípios serão credenciados pela COCE no dia 01 de maio das 09h às 18h no município de São Vicente em local a ser divulgado até o dia 25 de abril no site oficial do PSB - SP (www.psbsp.org.br).
Artigo 11. No Congresso Municipal podem participar das discussões e votar todos os filiados ao PSB até 30 (trinta) anos cadastrados na JSB.
Artigo 12. O direito à ser votado só é garantidos aos jovens com até 28 anos.
Artigo 13. A eleição dos delegados e membros da Direção Estadual da JSB – SP será através de chapas, sendo vedado a participação da mesma pessoa em mais de uma chapa.
Artigo 14. Cada integrante da chapa deverá ter autorizado por escrito sua inclusão na mesma.
Parágrafo Único = A autorização deverá conter nome, cidade, data de nascimento, RG, nome da chapa e assinatura do militante.
Artigo 15. As chapas deverão se inscrever no 01 de maio de 2008 no local do credenciamento dos municípios das 14h às 18h, especificando os nomes conforme as funções relacionadas nos incisos deste artigo, e anexando a autorização dos membros na mesma:
a) Secretário (a) de Juventude
b) Presidente Estadual
c) Secretário (a) Executivo (a)
d) Secretario (a) de Planejamento e Finanças
e) Secretário (a) de Organização e Formação Política
f) Secretário (a) de Comunicação
g) Secretário (a) de Políticas Públicas de Juventude
h) Secretário (a) de Movimento Estudantil
i) Secretário (a) de Direitos Humanos
Parágrafo Único = Para respeitar a quantidade de delegados que o VI Congresso Estadual da JSB – SP terá direito a eleger para o Congresso Nacional da JSB, a COCE divulgará às 13h do dia 01 de maio o número de delegados, que deverão constar na chapa inscrita em conjunto com a Direção Estadual da JSB, assim como funciona nos Congressos do Partido.
O processo de votação e encerramento do Congresso
Artigo 16. Na existência de mais de uma chapa o processo deverá ser realizado através de voto direto e secreto em urna, no mais, por aclamação dos presentes.
Parágrafo Único = Havendo duas (2) ou mais chapas, cada uma terá direito a 03 minutos para defender sua tese.
Artigo 17. Participará proporcionalmente da composição da Direção da JSB do Estado de São Paulo e da nominata de delegados eleitos para o Congresso Nacional da JSB, as chapas que obtiverem pelo menos 10% dos votos.
Artigo 18. - Encerrado o Congresso, será lavrada ata sucinta de todos os fatos acontecidos durante o evento, fazendo constar especialmente a decisão sobre cada uma das questões da pauta, o nome e qualificação completa de todos os membros eleitos para a Direção Estadual da JSB – SP e os Delegados eleitos ao Congresso Nacional da JSB. Cópia dessa ata e das demais documentações necessárias serão encaminhadas para a Secretaria Nacional de Juventude num prazo máximo de 5 dias.
Artigo 19. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, os casos omissos a este regimento serão esclarecidos pela COCE.
São Paulo, 12 de abril de 2008
Direção Estadual da JSB
Danilo Otto - Secretário de Juventude do PSB do Estado de São Paulo
Dalmo Viana - Presidente Estadual
César Orleans - Vice Presidente
Jório Neto - Secretário Geral
Fabrício Lopes - Primeiro Secretário
Danger Soares - Secretario de Organização e Movimento Estudantil
Alexandre Oliveira - Secretário de Comunicação
Considerando a aprovação pelo Diretório Nacional do PSB do Estatuto dos Movimentos Sociais no ano de 2007, a Direção Estadual da Juventude Socialista Brasileira no Estado de São Paulo resolve:
Artigo 1º - Abre o processo de realização de congressos municipais da JSB
Artigo 2º - Os mesmos devem ser regidos pelo regimento interno estabelecido no processo congressual do ano de 2007 e deverá sofrer alterações após respostas a consulta efetuada pelo Secretário Estadual de Juventude à Direção Nacional do Partido.
Artigo 3º - A principio a eleição de delegados será efetuada somente nos municípios que mantiveram-se como Diretórios do Partido constituido constituídos
Artigo 4º - Os municípios em estágio provisório estão aptos a realizar congresso mas não autorizados a tirar delegados.
Considerando a realização da série de eventos em comemoração aos 60 anos de Fundação do Partido Socialista Brasileiro, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de Setembro de 2007, em Brasília-DF, a Direção Estadual da Juventude Socialista Brasileira no Estado de São Paulo, Resolve:
Art. 1º - Alterar a Resolução Nº 01/2007, que estabelece o calendário de Congressos Municipais, possibilitando a realização dos mesmos até o dia 15 de setembro do presente ano.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Portal do PSB São Paulo.
São Paulo, 14 de julho de 2007
Direção Estadual da Juventude Socialista Brasileira
A Direção Executiva Estadual da Juventude Socialista Brasileira
no Estado de São Paulo no exercício de suas atribuições e com
a finalidade de organizar, disciplinar e regulamentar
os Congressos Municipais de Juventude no ano de 2007, Resolve:
A data e o local dos Congressos Municipais.
Artigo 1o. As direções ou núcleos municipais da JSB terão entre os dias 1 e 19 de agosto para realização dos congressos municipais de juventude, os quais prioritariamente terão como tema “Luta e Esperança” e deverão obrigatoriamente discutir os seguintes temas:
a) Discutir e deliberar sobre a posição do PSB ao projeto de Reforma Política.
b) O papel do Bloco de Esquerda nos Movimentos Sociais
c) O PSB e as Políticas Públicas de Juventude
Artigo 2o. Os municípios que realizarem congressos deverão avisar com antecedência mínima de 72 horas a Direção Estadual o horário e local de sua realização a fim de legitimar a eleição.
Artigo 3o. Só serão validadas as direções municipais que encaminharem a documentação completa em até 72 horas após o congresso.
Da realização dos Congressos Municipais
Artigo 4o. - Os congressos municipais deverão ser comunicados a Secretária Estadual de Juventude com antecedência mínima de 72 horas, através da copia do edital de convocação com o protocolo da Direção Municipal do PSB, endereçado para a Avenida Indianópolis, 1787 - Planalto Paulista - Sala da Juventude, ou pelo Fax: (11) 2276 2989 - (11) 2276 2376
Artigo 5o. - Para realização e sua validação, o município deverá realizar seu congresso municipal com no mínimo 15 jovens filiados, os quais deverão estar de acordo com sua obrigação partidária.
Artigo 6o. No Congresso Municipal podem participar das discussões e votar todos os filiados ao PSB até 30 (trinta) anos.
Artigo 7o. O direito à ser votado só é garantidos na aos jovens com até 28 anos.
Parágrafo Unico: Os filiados, para exercerem os seus direito de voto, devem se identificar com o seu Cartão de Identidade Partidária (definitivo ou provisório) ou comprovação em lista partidária através do RG ou T.E.
O registro das chapas para a eleição.
Artigo 8o. - No congresso municipal, o pedido de inscrição das chapas deverá ser dirigido ao Presidente da Mesa do congresso. E deverá obrigatoriamente ser acompanhado da autorização escrita de cada um dos candidatos.
Parágrafo Único – Não poderá haver a participação da mesma pessoa em mais de uma chapa.
Artigo 9o. - É condição para o deferimento da inscrição da chapa que ela seja composta por filiados em número de 7 membros na seguinte ordem:
a) Secretário de Juventude
b) Presidente da Juventude
d) Secretário Geral
e) 1º Secretário
f) Secretário de Organização e Comunicação
g) Secretário de Movimentos
Artigo 10o. – Para os municípios com mais de uma zona eleitoral, será instituída a diretoria plena, elegendo se mais um jovem a cada zona eleitoral existente na localidade.
Do credenciamento dos delegados
Artigo 11o. Nos congressos municipais cabe a direção municipal ou núcleo de juventude indicar 3 membros da JSB para compor a comissão de credenciamento e organização do congresso.
§1º. A Comissão de credenciamento e organização caberá efetuar o credenciamento dos delegados e anotar a presença dos participantes e convidados ao congresso.
§2º. Cabe a comissão viabilizar a estrutura necessária para a realização do congresso, podendo a mesma discutir junto a instância partidária as soluções que forem cabíveis.
§3º. Todos os delegados deverão portar crachá, afim de identificá-los, bem como facilitar os processos de votação, o mesmo será emitido por esta direção estadual.
Artigo 12o. As discussões sobre o temário devem resultar em deliberação sobre cada questão, e as decisões serão tomadas pela maioria simples dos presentes e ficará sob responsabilidade da Comissão de Organização até eleição da Direção Municipal.
Artigo 13o. - Na existência de mais de uma chapa o processo deverá ser realizado através de voto direto e secreto em urna, no mais, por aclamação dos presentes.
Artigo 14o. -Encerrado o Congresso, será lavrada ata sucinta de todos os fatos acontecidos durante o evento, fazendo constar especialmente a decisão sobre cada uma das questões da pauta, o nome e qualificação completa de todos os Delegados eleitos. Cópia dessa ata será remetida, no prazo máximo de 72 horas, a Secretaria Estadual de Juventude na Avenida Indianópolis, 1787 - Planalto Paulista - Sala da Juventude, ou pelo Fax: (11) 2276 2989 - (11) 2276 2376, acompanhada dos seguintes documentos:
I – cópia do edital de convocação;
II – ofício contendo os nomes dos membros titulares da Direção Municipal com o nome do Secretario de Juventude, fazendo constar o nome de cada um, endereço, RG, telefone e correio eletrônico;
Artigo 15o. - Controvérsias que surgirem durante as discussões ou durante o processo de votação, serão solucionadas imediatamente, pela comissão de credenciamento e organização, cabendo recurso a mesa do congresso, que automaticamente colocará em votação para o plenário.
Artigo 16o. - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, dando-se ciência aos Presidentes das Direções Municipais.
São Paulo, 26 de maio de 2007