Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7456-de-15-de-dezembro-de-2017
Timestamp: 2018-11-14 20:13:19+00:00
Document Index: 141625531

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7456, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 | Normas USP
D.O.E.: 16/12/2017
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7456, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 18 de outubro de 2017 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 29 de novembro de 2017, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd), criado pela Resolução CoPq nº 6377, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2017.1.18718.1.7)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 15 de dezembro de 2017.
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina da USP – Departamento de Pediatria, destina-se ao desenvolvimento de programas de “Saúde da Criança e do Adolescente”, explorando temas contemporâneos do impacto das mudanças recentes de estilo de vida da nossa sociedade.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd) terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 4 membros do Núcleo.
§1° – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 2 (dois) meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Medicina – Departamento de Pediatria, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo, na eventualidade de sua desativação permanecerão na Faculdade de Medicina – Departamento de Pediatria – Prédio do Instituto da Criança.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Saúde da Criança e do Adolescente (NAP-CriAd) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró Reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: