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Timestamp: 2020-04-05 04:04:14+00:00
Document Index: 114971861

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 117', 'artigo 485', 'artigo 117', 'artigo 687', 'artigo 451']

1 - 0002301-26.2008.8.08.0038 (038.08.002301-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA HELENA DE SOUZA JAVARINI
Executado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: MARIA HELENA DE SOUZA JAVARINI
Fica intimado a tomar ciência da expedição do Alvará eletrônico, o qual encontrasse a vossa disposição para saque, em qualquer agência dos Banestes, e requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.
2 - 0003354-56.2019.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: JOSE EUGENIO SOBRINHO
3 - 0002749-81.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Réu: SATURNO TURISMO E CARGAS LTDA EPP e outros
Réu: SATURNO TURISMO E CARGAS LTDA EPP
4 - 0002284-43.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.C.R.C.I.S.E.N.E.
Executado: V.F.D.S. e outros
5 - 0004034-12.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JAS DO BRASIL AGENCIAMENTO LOGISTICO LTDA
Requerido: ME GRANITOS LTDA EPP
Advogado(a): 127883/SP - RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI
6 - 0005156-26.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: VILMAR RODRIGUES
7 - 0003462-27.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLEI TESCH
Requerido: VANDERLEI TESCH
8 - 0003531-20.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
9 - 0003893-56.2018.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ZENILDA SOUZA PAULINO
Pelo exposto, diante da observância de todos os requisitos para tanto necessários, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno a instituição financeira na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, considerando a ausência de defesa da parte ré. Procedo a retirada da restrição de fls. 37. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a parte autora, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da demandante, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da requerente em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
10 - 0004926-18.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Fica intimado a tomar ciência da audiencia designada para o dia08/10/2019, as 14h20min, na Comarca de Boa Esperança.
11 - 0004252-79.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VIP IRRIGACOES LTDA-ME e outros
Requerido: BR PLASTICOS SA e outros
Advogado(a): 134581/MG - ANA CAROLINA PAIVA E SILVA
Requerido: BR PLASTICOS SA
Requerido: BANCO VIPAL SA
- Analisando o processo de nº 0001322-20.2015.8.08.0038, verifico que consta às fls. 52 despacho determinando a intimação das partes para informarem as provas que pretendem produzir, contudo a intimação de fls. 53 fora realizada somente em nome dos dois Patronos do embargante, conforme procuração de fls. 15, em sendo assim para que não seja suscitada enventual nulidade nos Embargos à Execução e prejuízo na defesa, já que consta na referida informação de necessidade de perícia, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a intimação da embargada, nos termos do ato de fls. 52. - Quanto aos demais processos, aguarde-se o cumprimento da medida acima. - Cientifique às partes.
12 - 0004343-33.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: IHURY RODRIGO DE FREITAS
Requerido: CBL SPE FLORA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Por todo o exposto, conheço e dou provimento aos aclaratórios opostos, tornando sem efeito a sentença prolatada às fls. 266/266vº. Intimem-se às partes do teor da presente decisum, para os devidos fins. Intime-se o embargante nos termos da decisão de fls. 256/258.
13 - 0001477-23.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA ELEOTERIO BARCELOS
Executado: VERA APARECIDA ARISTIDES e outros
- Com a resposta, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
14 - 0000231-21.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA RICARDO SALVADOR
Requerido: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA SA
Com a apresentação, cientifique às partes;
15 - 0003151-31.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON QUINELATO BRISQUE
Requerido: ROBSON DARC BELMONTE CARVALHO e outros
Requerido: ROBSON DARC BELMONTE CARVALHO
Fica intimado a tomar ciência das contestações acostadas e apresentar réplica no prazo legal.
16 - 0000927-23.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
- Considerando que a intimação de fls. 153 não corresponde ao determinado às fls. 152 (PORTANTO, INTIME-SE O DEMANDADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMNTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA), renove a intimação, com a advertência de preclusão. - Após, cientifiquem às partes do retorno da CP, no prazo de 10 (dez) dias.
17 - 0002507-59.2016.8.08.0038 - Ação Civil Pública
Requerido: SPARTAN SPORTS E COMÉRCIO LTDA-ME
18 - 0000821-95.2017.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: PERICLES CAMPORESI MALACARNE RAFALSKI e outros
Requerido: ESPOLIO DE FORTUNATO ULIANA e outros
Requerido: ESPOLIO DE FORTUNATO ULIANA
Requerente: MADALENA RAFALSKI MALACARNE
Requerente: PERICLES CAMPORESI MALACARNE RAFALSKI
19 - 0002380-87.2017.8.08.0038 - Usucapião
OBSERVAÇÃO: CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS TERMOS DO ART. 97, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE NORMAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SEM O DEVIDO PREPARO).
20 - 0002188-72.2008.8.08.0038 (038.08.002188-4) - Execução de Título Extrajudicial
Por todo o exposto, configurado o abandono da demanda, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a credora na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, considerando a ausência de apresentação de defesa pela parte devedora. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a demandante, por meio de seu advogado, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da autora, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ela devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da requerente em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
21 - 0000981-23.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: G.C.D.S.S.D.G.K.E.E. e outros
Fica intimado a tomar ciência da certidão de Admissão da Execução encontrasse pronta e a vossa disposição, no prazo de 15 dias.
22 - 0002989-07.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Fica intimado a tomar ciência da expedição do Alvará eletrônico, o qual encontrasse a vossa disposição para saque em qualquer agência do Banestes, no prazo de 10 dias, e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.
23 - 0002988-22.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JAILTON ALVES DA SILVA
Requerente: JAILTON ALVES DA SILVA
24 - 0001627-38.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: HIDERALDO ORLANDO DE MATOS AMARAL e outros
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA.
Requerente: MARGARETE VIEIRA AMARAL
Requerente: HIDERALDO ORLANDO DE MATOS AMARAL
Requerente: MAYCHON VIEIRA AMARAL
Fica intimado a tomar ciência da manifestação do perito acostada às folhas 832/836 e se manifestar no prazo de 15 dias.
25 - 0005047-80.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Fica intimado a tomar ciência da resposta do perito acostada às folhas 278/282 e se manifestar no prazo de 15 dias.
26 - 0000208-07.2019.8.08.0038 - Ação de Exigir Contas
Requerente: LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: RONALDO QUEIROZ
Requerente: NILZETE QUEIROZ DO NASCIMENTO
Requerente: IVANETE QUEIROZ DO NASCIMENTO
Requerente: LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
27 - 0000207-22.2019.8.08.0038 - Demarcação / Divisão
Autor: LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Réu: RONALDO QUEIROZ
Autor: NILZETE QUEIROZ DO NASCIMENTO
Autor: IVANETE QUEIROZ DO NASCIMENTO
Autor: LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
28 - 0002799-78.2015.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: RIO MINAS GEOLOGIA LTDA EPP
Requerido: JOAO CUNHA
Advogado(a): 16778/ES - JANINA BAHIENSE
29 - 0000619-50.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEI DA SILVA CARVALHO
Requerido: WILLIAN NUNES DA SILVA CARVALHO e outros
30 - 0004034-46.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL SA
Requerido: ONIX MINERACAO LTDA ME
31 - 0001268-15.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CRICARÉ LTDA
Réu: MARILEIA CHAVES MARTINS ALTOE
32 - 0002108-25.2019.8.08.0038 - Monitória
Réu: LUIS CARLOS PACHECO
Fica intimado a tomar ciência da contestação acotada e apresentar réplica no prazo de 15 dias.
33 - 0005148-49.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO BALBINO DE SOUZA e outros
Requerido: ESPACO DE SEGURANCA E TELEFONIA LTDA
Requerente: FABIO BALBINO DE SOUZA
Requerente: ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO
34 - 0001865-81.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CELIO ALVES DE SOUZA e outros
35 - 0024289-58.2017.8.08.0048 - Monitória
36 - 0001535-84.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: NEV MINERACAO EIRELI e outros
37 - 0003687-42.2018.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: FRANCIEL FRIGERIO LAVANHOLE
Embargado: JOSE DENONI BOM
Fica intimado a tomar ciência da impugnação acostada e apresentar réplica no prazo legal.
38 - 0000173-47.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: TURMA DO BAIRRO MODA INFANTIL LTDA ME e outros
39 - 0000293-90.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: GRANMATTOS MINERACAO LTDA ME
40 - 0003614-70.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: OVEGRAN GRANITOS LTDA e outros
41 - 0000257-19.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Executado: HAIKAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP e outros
Réu: HAIKAL MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP e outros
42 - 0000414-55.2018.8.08.0038 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PINHALENSE S/A - MÁQUINAS AGRÍCOLAS
Suscitado: JOSE ANASTACIO FARIAS e outros
43 - 0001430-15.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MALDINEI RODRIGUES PEREIRA
44 - 0000752-63.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SATURNO TURISMO E CARGAS LTDA
45 - 0003095-61.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Fica intimado a tomar ciência que o Alvará eletrônico encontrasse pronto e a vossa disposição para saque em qualquer agências dos Banestes, no prazo de 10 dias.
46 - 0002642-03.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
47 - 0001189-75.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA e outros
Requerido: LOECIR ALVES DA SILVA e outros
Requerido: LOECIR ALVES DA SILVA
48 - 0000153-27.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Requerente: GEAN INACIO MARCELINO
Requerido: GERALDO CEZAR
1 - 0003370-10.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: OSEIAS MONTE e outros
2 - 0003369-25.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GILBERTO BOLSANELLO e outros
3 - 0004999-24.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
4 - 0000864-61.2019.8.08.0038 - Despejo
Autor: MARIA JOSE MAGALHAES e outros
Réu: ANA ALBINA LOUBACK PEREIRA
Autor: MARIA JOSE MAGALHAES
Diante do exposto, defiro a habilitação pretendida, promovendo a substituição da parte falecida por seus herdeiros, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua-se na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD. Em relação a substituição da testemunha arrolada, indefiro o pedido de fls. 84, não sendo nenhuma das causas previstas no artigo 451 do Código de Processo Civil. Cumpra-se com o determinado na decisão de fls. 38, expedindo o auto de entrega da chave do imóvel a parte autora. Determino que a Senhora Chefe de Cartório que regularize a divergência existente entre a numeração das folhas dos autos a partir das fls. 75. Intimem-se as partes da presente decisão.
5 - 0002137-75.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: CARLOS PIRES PRATES
Assim sendo, com base no poder geral de cautela, revogo a liminar de fls. 53, procedo a modificação da restrição do veículo junto ao Renajud, retirando a restrição de circulação passando a constar restrição de transferência. Defiro a liberação do veículo, devendo o banco autor proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à restituição do veículo apreendido ao demandado, sendo que caso o mesmo ainda esteja no pátio, deverá ser realizada a restituição do veículo por meio de oficial de justiça plantonista.
Ressalva-se o direito do devedor em perdas e danos, caso o banco requerente já tenha vendido o veículo objeto da demanda. Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o adimplemento do valor acordado entre as partes, bem como o credor para, no mesmo prazo, se cientificar da petição de fls. 59/68 e se manifestar nos presentes autos.
6 - 0002198-33.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA BATISTA GUIMARAES FERRARES
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
7 - 0004419-57.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ALVES MARTINS e outros
Requerido: WALDI BUGE
Requerente: JUCILENE SCHEREDER
Requerente: MARCOS ALVES MARTINS
8 - 0001385-40.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: RUBINALDO CARVALHO COSER
Fica intimado a tomar ciência da certidão retro e requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.
9 - 0003348-54.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES e outros
Requerente: VALMIR PETERS
Executado: VALMIR PETERS
Litisconsorte Passivo: JOSIMAR DE FREITAS
Requerido: GILTON JACOB
Exequente: WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW
10 - 0001664-89.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial