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Timestamp: 2018-09-19 09:05:18+00:00
Document Index: 60926650

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 99', 'artigo 340', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 701', 'artigo 701', 'artigo 701', 'artigo 340']

DJSP 24/10/2017 - Pg. 2418 - Judicial - 1ª instância - interior - parte i | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2418 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2017
ainda não estiver representada por advogado. Em caso contrário, a intimação deverá ser feita na pessoa dos seus advogados, pela imprensa oficial.Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, a parte interessada deve determinar o alcance do pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil.Isso porque a nova legislação não reiterou a concessão da gratuidade em caráter geral e irrestrita, exigindo a análise do benefício de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade com a impossibilidade declarada pela parte requerente.Assim, deve a parte interessada esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando quais custos do processo não pode suportar (artigo 98, § 5º, primeira parte), qual a redução de valores pretendida (artigo 98, § 5º, parte final) ou, ainda, qual o parcelamento pretendido (artigo 98, § 6º), permitindo que o juízo realize a adequação do acesso à Justiça à veracidade da declaração de hipossuficiência, que tem presunção relativa, nos termos do artigo 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado. Intime-se. - ADV: MARIA CLÁUDIA VIEIRA FUIM (OAB 191007/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), RENATO GONÇALVES DA SILVA (OAB 170564/SP)
Processo 1002122-90.2017.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Anderson Cirqueira dos Santos - - EDVALDO DA CRUZ PEREIRA e outro -Vistos.Manifeste-se a requerente sobre a certidão do oficial de justiça (fls.87), bem como sobre as contestações e documentos juntados a fls. 88/117.Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO TAVARES JUNIOR (OAB 254360/SP), MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP), MARIO TORRES (OAB 112295/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)
Processo 1003220-47.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Seguro - Marcus Vinicius Alves da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Decisão - Interlocutória - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP)
Processo 1003518-05.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Romeu Magalhães - Vistos, Comprove a parte autora o recolhimento das custas para citação. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para agendamento da audiência de conciliação, que se realizará no próprio CEJUSC, com endereço à AVENIDA FRANCISCO BERNARDO, 261 - PARQUE SÃO LUIZ - CUBATÃO-SP, telefone: (13) 3365-2117 .Com a vinda dos autos do CEJUSC, intime-se a (o) requerente a fim de que compareça (m) à audiência (acompanhado de seu advogado).Cite-se e intime-se a parte Ré para comparecimento em audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.A intimação pessoal somente deverá ocorrer se qualquer das partes tiver advogado nomeado pelo convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou se ainda não estiver representada por advogado. Em caso contrário, a intimação deverá ser feita na pessoa dos seus advogados, pela imprensa oficial.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado.Intime-se. - ADV: MAURICIO GARCIA SIMONATO (OAB 301421/SP), ELAINE CRISTINA CORREA (OAB 262994/SP)
Processo 1003551-92.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Joelma Santos Oliveira -Ciência às partes acerca do e-mail de fls. 42 encaminhado pelo SCPC. - ADV: TATIANA BATISTA BARCOT (OAB 263261/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP)
Processo 1003610-80.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - Seguro - Jbs Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais Ltda - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, devendo as partes, no prazo especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)
Processo 1003643-40.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Ace Logistica Internacional Eireli - Epp - Isis Transportes e Locação Ltda - Vistos.Cumpra-se a parte final da decisão de fls.489, intimando-se o autorreconvindo para manifestação.Intime-se. - ADV: DANIEL DE LIMA ANTUNES (OAB 237484/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP)
Processo 1003720-16.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Irani Cerqueira Pereira - DECORREU o prazo para a parte interessada dar regular prosseguimento ao feito. Fica intimado o (a) (s) autor (a) (s), na pessoa de seu procurador, para da (em) regular andamento ao feito. No silêncio, o (a) (s) autor (s) será (ão) intimado (a) (s), pessoalmente, para dar (em) regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. (artigo 485, § 1º., III, do Código de Processo Civil. - ADV: ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS (OAB 265231/SP), ARILTON VIANA DA SILVA (OAB 175876/ SP)
Processo 1003846-66.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Guilherme Cabral Ialongo - TELEFÔNICA BRASIL S/A - DECORREU o prazo para a parte interessada dar regular prosseguimento ao feito. Fica intimado o (a) (s) autor (a) (s), na pessoa de seu procurador, para da (em) regular andamento ao feito. No silêncio, o (a) (s) autor (s) será (ão) intimado (a) (s), pessoalmente, para dar (em) regular andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. (artigo 485, § 1º., III, do Código de Processo Civil. - ADV: ALMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 53282/SP), MAGDA VALERIA DOS SANTOS (OAB 302117/SP)
Processo 1004542-68.2017.8.26.0157 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para agendamento da audiência de conciliação, que se realizará no próprio CEJUSC, com endereço à AVENIDA FRANCISCO BERNARDO, 261 - PARQUE SÃO LUIZ - CUBATÃO-SP, telefone: (13) 3365-2117 .Com a vinda dos autos do CEJUSC, intime-se a (o) requerente a fim de que compareça (m) à audiência (acompanhado de seu advogado).Cite-se e intime-se a parte Ré para comparecimento em audiência. O prazo para apresentação de embargos monitórios (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, consignando no mandado que o prazo para pagamento ou apresentação de embargos é de quinze dias, também contado a partir da realização da audiência (artigo 701, do Código de Processo Civil).Cientifique-se que a ausência de resposta no prazo mencionado, acarretará a constituição, de pleno direito, o título executivo judicial, sujeitando-se os requeridos a ação de execução (artigo 701, § 2º, do mesmo diploma processual).Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito, atualizado, devendo constar do mandado que, efetuado o pagamento da dívida, haverá isenção ao pagamento das custas, nos termos do artigo 701, § 1º do C.P.C.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.A intimação pessoal somente deverá ocorrer se
Andamento do Processo n. 1002122-90.2017.8.26.0157 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003220-47.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003518-05.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003551-92.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003610-80.2017.8.26.0157 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003643-40.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003720-16.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003846-66.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum - 24/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004542-68.2017.8.26.0157 - Monitória - 24/10/2017 do TJSP