Source: https://fr.scribd.com/document/61793787/Ed-1-2007-Tcu-Ace-Tce-Abt-Final
Timestamp: 2020-02-17 04:50:48+00:00
Document Index: 102256916

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 137', 'artigo 27', 'artigo 159']

Ed 1 2007 Tcu Ace Tce Abt Final | Ensino Superior | Contabilidade
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A Webconferência Na Educação Superior_ Reflexões a Partir Da Experiência Da Universidade de Brasília
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO EDITAL N.
1 TCU ACE/TCE, DE 20 JULHO DE 2007
CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO E DE TCNICO DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corra (ISC/TCU) torna pblicas a abertura de inscries e as normas estabelecidas para a realizao de 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico visa ao provimento das vagas descritas no item 2 deste edital, bem como daquelas decorrentes de eventuais aposentadorias e vacncias ocorridas at a apurao do resultado da primeira etapa do concurso, e ser executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB), sob a exclusiva coordenao do Instituto Serzedello Corra. 1.2 O concurso pblico compreender duas etapas: a) a primeira etapa ser constituda de provas objetivas e de provas discursivas, ambas de carter eliminatrio e classificatrio, cabendo sua execuo ao CESPE/UnB; b) a segunda etapa ser constituda de Programa de Formao, de carter apenas eliminatrio, ao qual sero submetidos somente os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso, obedecido o regulamento prprio a lhes ser entregue ao se apresentarem no local de sua realizao, cabendo sua execuo ao ISC/TCU, com sede em Braslia/DF. 1.3 As provas sero realizadas nas cidades de Belm/PA, Boa Vista/RR, Braslia/DF, Campo Grande/MS, Cuiab/MT, Macap/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC e So Paulo/SP. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 2 DOS CARGOS 2.1 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO TOTAL DE VAGAS: 129, sendo 7 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia. 2.1.1 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAO: AUDITORIA GOVERNAMENTAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: desenvolver atividades de planejamento, coordenao e execuo relativas fiscalizao e ao controle externo da arrecadao e aplicao de recursos da Unio, bem como da administrao desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficincia e efetividade, em seus aspectos financeiro, oramentrio, contbil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 79, conforme distribuio prevista no subitem 16.1 deste edital. 2.1.2 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAO: AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: desenvolver atividades de planejamento, coordenao e execuo relativas fiscalizao e ao controle externo da arrecadao e aplicao de recursos da Unio, bem como da administrao desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficincia e efetividade, em seus aspectos financeiro, oramentrio, contbil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 8. concurso pblico para provimento de cargos de Analista de Controle Externo e de Tcnico de Controle Externo.
2.1.3 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAO: AUDITORIA DE OBRAS PBLICAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: desenvolver atividades de planejamento, coordenao e execuo relativas fiscalizao e ao controle externo da arrecadao e aplicao de recursos da Unio, bem como da administrao desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficincia e efetividade, em seus aspectos financeiro, oramentrio, contbil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 14. 2.1.4 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ORIENTAO: COMUNICAO SOCIAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: desenvolver atividades de planejamento, organizao, superviso, coordenao, avaliao e execuo relativas ao apoio tcnico e administrativo na rea de comunicao social, de cerimonial, de relacionamento institucional com o Congresso Nacional, com outras entidades e com a sociedade, e em outras reas que forneam o suporte necessrio ao funcionamento do Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 4. 2.1.5 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ORIENTAO: EDUCAO CORPORATIVA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: desenvolver atividades de planejamento, organizao, superviso, coordenao, avaliao e execuo relativas ao apoio tcnico e administrativo na rea de educao corporativa, de gesto de pessoas, de desenvolvimento organizacional e em outras reas que forneam o suporte necessrio ao funcionamento do Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 10. 2.1.6 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ORIENTAO: RELAES INTERNACIONAIS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: desenvolver atividades de planejamento, organizao, superviso, coordenao, avaliao e execuo relativas ao apoio tcnico e administrativo na rea de relaes internacionais e em outras reas que forneam o suporte necessrio ao funcionamento do Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 2. 2.1.7 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: MEDICINA ORIENTAO: PSIQUIATRIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Curso de ps-graduao ou residncia mdica credenciada pelo MEC em Psiquiatria. ATRIBUIES: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas prtica da medicina, com vistas a promover e preservar a sade individual e coletiva de autoridades e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas da Unio e respectivos dependentes.
REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGA: 1. 2.1.8 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: MEDICINA ORIENTAO: MEDICINA DO TRABALHO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Medicina, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). Curso de ps-graduao ou residncia mdica credenciada pelo MEC em Medicina do Trabalho. ATRIBUIES: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades relativas prtica da medicina, com vistas a promover e preservar a sade individual e coletiva de autoridades e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas da Unio e respectivos dependentes. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGA: 1. 2.1.9 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior na rea de Tecnologia da Informao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de aes para a implementao de solues de Tecnologia da Informao, bem como prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnolgica, composta por sistemas, servios, equipamentos e programas de informtica necessrios ao funcionamento do Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 9.144,04. VAGAS: 10. 2.2 CARGO: TCNICO DE CONTROLE EXTERNO 2.2.1 CARGO: TCNICO DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: TCNICA ADMINISTRATIVA REQUISITO: certificado de concluso de curso de nvel mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao. ATRIBUIES: executar atividades de apoio tcnico-administrativo necessrias ao desempenho das atividades inerentes ao funcionamento do Tribunal de Contas da Unio. REMUNERAO INICIAL BRUTA: R$ 5.600,06. VAGAS: 10, conforme distribuio prevista no subitem 16.2 deste edital, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficincia. 2.3 REGIME DISCIPLINAR: o previsto na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em suas alteraes, na Lei n. 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e nos atos normativos internos do Tribunal de Contas da Unio. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA 3.1 Em ateno ao Princpio da Razoabilidade, as pessoas portadoras de deficincia, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituio Federal e pelo artigo 5., 2., da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, podero, nos termos do presente edital, concorrer a 5% do total de vagas destinadas a cada cargo, independentemente da rea/especialidade/orientao/localidade de vaga a que concorre, de acordo com o disposto no Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se portador de deficincia; b) encaminhar laudo mdico original ou cpia simples, emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 3.2.1. 3.2.1 O candidato portador de deficincia dever entregar, at o dia 22 de agosto de 2007, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo mdico (original ou cpia simples) a que se refere a alnea b do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Braslia/DF.
3.2.1.1 O candidato poder, ainda, encaminhar o laudo mdico, via SEDEX, postado impreterivelmente at o dia 22 de agosto de 2007, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso ACE/TCE (laudo mdico), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 3.2.2 O fornecimento do laudo mdico, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo a seu destino. 3.3 O candidato portador de deficincia poder requerer, no ato da inscrio, na forma do subitem 5.9.9 deste edital, atendimento especial para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1. e 2., do Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes. 3.4 O laudo mdico (original ou cpia simples) ter validade somente para este concurso pblico e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo. 3.4.1 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de portadores de deficincia ser publicada no Dirio Oficial da Unio e divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, na ocasio da publicao do edital de locais e horrio de realizao das provas. 3.4.1.1 O candidato dispor de um dia a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 17.4 deste edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 3.5 A inobservncia do disposto no subitem 3.2 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no-atendimento s condies especiais necessrias. 3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficincia, caso aprovados na primeira etapa do concurso, sero convocados, antes do incio do Programa de Formao, para submeterem-se percia mdica realizada por equipe multiprofissional do Tribunal de Contas da Unio, que verificar sua qualificao como portador de deficincia, nos termos do artigo 43 do Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes, e a compatibilidade de sua deficincia com o exerccio normal das atribuies do cargo. 3.7 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n. 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia. 3.8 A no-observncia do disposto no subitem 3.7, a reprovao na percia mdica ou o nocomparecimento percia acarretar a perda do direito s vagas reservadas aos candidatos em tais condies. 3.9 O candidato portador de deficincia reprovado na percia mdica por no ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga. 3.10 O candidato portador de deficincia reprovado na percia mdica em virtude de incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser eliminado do concurso. 3.11 Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem-se portadores de deficincia, se considerados portadores de deficincia e no eliminados no concurso, tero seus nomes publicados em lista nica por cargo e, caso obtenham classificao necessria, figuraro tambm em lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga. 3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que no forem providas por falta de candidatos portadores de deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga. 4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 4.1 Ter sido aprovado no concurso, na forma estabelecida neste edital. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1. do art. 12 da Constituio Federal. 4.3 Conforme exigido no item 2 deste edital, possuir: a) para o cargo de Analista de Controle Externo, diploma de curso de graduao de nvel superior, devidamente registrado, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao; b) para o cargo de Tcnico de Controle Externo, certificado de curso de nvel mdio, devidamente registrado, expedido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao.
4.4 Ter idade mnima de 18 anos completos. 4.5 Estar em dia com as obrigaes eleitorais e, se do sexo masculino, tambm com as militares. 4.6 Apresentar certides dos setores de distribuio dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos ltimos cinco anos, das Justias Federal e Estadual, expedida, no mximo, h seis meses. 4.7 Apresentar folha de antecedentes da Polcia Federal e da Polcia dos Estados onde tenha residido nos ltimos cinco anos, expedida, no mximo, h seis meses. 4.8 Apresentar declarao do rgo pblico a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o candidato tem situao jurdica compatvel com nova investidura em cargo pblico federal, haja vista no ter incidido no disposto nos artigos 132, 135 e 137, pargrafo nico, todos da Lei n. 8.112/90 e de suas alteraes (penalidade de demisso e de destituio de cargo em comisso), nem ter sofrido, no exerccio de funo pblica, penalidade por prtica de atos desabonadores. 4.9 Apresentar declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e penso. 4.10 Apresentar declarao de bens e valores que constituam patrimnio e, se casado(a), a do cnjuge. 4.11 Submeter-se a exame de higidez fsica e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade exclusiva do Tribunal de Contas da Unio, com o objetivo de aferir se as condies fsica e psquica so adequadas ao exerccio das atividades inerentes ao cargo. 4.12 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessrios realizao do exame mdico a que ser submetido. A relao desses exames ser fornecida por ocasio da participao na segunda etapa do certame. 4.13 Apresentar outros documentos que se fizerem necessrios, poca da posse. 4.14 Estar impedido de tomar posse o candidato: 4.14.1 ex-servidor, demitido ou destitudo de cargo em comisso, na vigncia do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo pblico federal, conforme previsto no artigo 137 da Lei n. 8.112/90; 4.14.2 que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes sindicncia de vida pregressa de que tratam os subitens 4.6, 4.7 e 4.8 ou por diligncia realizada. 4.15 Cumprir as determinaes deste edital. 5 DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 5.1 TAXAS: a) R$ 85,00 para o cargo de Analista de Controle Externo; b) R$ 63,00 para o cargo de Tcnico de Controle Externo. 5.2 Ser admitida a inscrio exclusivamente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 30 de julho de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de agosto 2007, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 5.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 5.4 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU COBRANA). 5.5 A GRU estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007 e dever ser impressa para o pagamento da taxa de inscrio imediatamente aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 5.6 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 22 de agosto de 2007. 5.6.1 A GRU COBRANA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotricas e Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 5.7 As inscries somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio. 5.8 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, aps o acatamento da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 5.9 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 5.9.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga/cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrio no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao.
5.9.1.1 Ser permitido ao candidato se inscrever para cada uma das reas (Controle Externo e Apoio Tcnico e Administrativo) do cargo de Analista de Controle Externo neste concurso pblico desde que no haja coincidncia nos turnos de aplicao das provas, conforme subitens 6.4 e 6.5, devendo, para isso, realizar as inscries para cada rea/especialidade/orientao/localidade de vaga/cidade de provas, bem como pagar as respectivas taxas de inscrio. 5.9.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 5.9.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros ou para outros concursos. 5.9.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 5.9.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher o formulrio de forma completa e correta. 5.9.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 5.9.7 No haver iseno total ou parcial da taxa de inscrio. 5.9.8 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 5.9.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio, os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 22 de agosto de 2007, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso TCU ACE/TCE (laudo mdico), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo mdico (original ou cpia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 5.9.9.1 O laudo mdico (original ou cpia simples) referido no subitem 5.9.9 poder, ainda, ser entregue, at o dia 22 de agosto de 2007, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Braslia/DF. 5.9.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever levar um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no realizar as provas. 5.9.9.3 O laudo mdico (original ou cpia simples) valer somente para este concurso, no ser devolvido e no sero fornecidas cpias desse laudo. 5.9.9.4 O fornecimento do laudo mdico, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo a esse rgo. 5.9.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser publicada no Dirio Oficial da Unio e divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, na ocasio da divulgao do edital de locais e horrios de realizao das provas. 5.9.9.6 O candidato dispor de um dia a partir da divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, no nmero, e-mail e endereo citados no subitem 17.4 deste edital. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.9.9.7 A solicitao de condies especiais ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 5.9.10 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo/rea/especialidade/orientao por ocasio da posse. 6 DA PRIMEIRA ETAPA 6.1 Sero aplicadas provas objetivas e provas discursivas, abrangendo os objetos de avaliao constantes deste edital, conforme o quadro a seguir.
6.1.1 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO PROVA/TIPO (P1) Objetiva (P2) Objetiva REA DE CONHECIMENTO Conhecimentos Bsicos Conhecimentos Especficos Conhecimentos Bsicos NMERO DE ITENS 100 100 Duas questes, de 20 linhas cada, acerca dos conhecimento bsicos constantes do subitem 18.2.2 deste edital Uma questo, de 20 linhas, e uma redao, de 50 linhas, acerca dos conhecimentos especficos constantes do subitem 18.2.3 deste edital CARTER ELIMINATRIO E CLASSIFICATRIO
6.1.2 TCNICO DE CONTROLE EXTERNO PROVA/TIPO (P1) Objetiva (P2) Objetiva REA DE CONHECIMENTO Conhecimentos Bsicos Conhecimentos Especficos Conhecimentos Bsicos NMERO DE ITENS 50 50 Uma questo, de 10 linhas, acerca dos conhecimentos bsicos constantes do subitem 18.2.4 deste edital Uma questo, de 10 linhas, e uma redao, de 30 linhas, acerca dos conhecimentos especficos constantes do subitem 18.2.5 deste edital CARTER ELIMINATRIO E CLASSIFICATRIO
6.2 As provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Tcnico de Controle Externo tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas no dia 29 de setembro de 2007, no turno da tarde. 6.3 A prova objetiva P1 e a prova discursiva P3 de conhecimentos bsicos para o cargo de Analista de Controle Externo tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas no dia 29 de setembro de 2007, no turno da tarde. 6.4 As provas objetivas P2 e a prova discursiva P4 de conhecimentos especficos para os cargos/reas/especialidades/orientaes descritos nos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 tero a durao de 5 horas e sero aplicadas no dia 30 de setembro de 2007, no turno da manh. 6.5 As provas objetivas P2 e a prova discursiva P4 de conhecimentos especficos para os cargos/reas/especialidades/orientaes descritos nos subitens 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7 , 2.1.8 e 2.1.9 tero a durao de 5 horas e sero aplicadas no dia 30 de setembro de 2007, no turno da tarde. 6.6 Os locais e os horrios de realizao das provas sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, nas datas provveis de 19 ou 20 de setembro de 2007. So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 6.7 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico e a informao de seu endereo completo e correto na solicitao de inscrio, o que no o desobriga do dever de observar o Edital a ser publicado, consoante o que dispe o subitem 6.6 deste edital.
7 DAS PROVAS OBJETIVAS 7.1 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 7.2 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 7.3 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. 7.4 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no-preenchido integralmente. 7.5 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura ptica. 7.6 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 7.7 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessrio, o candidato ser acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado. 7.8 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, aps a data de divulgao do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 7.8.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8 DAS PROVAS DISCURSIVAS 8.1 As provas discursivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para o cargo de Analista de Controle Externo, valero 80,00 pontos e consistiro de: prova discursiva P3 duas questes, de 20 linhas cada, acerca das reas de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Controle Externo, constantes dos conhecimentos bsicos do subitem 18.2.2 deste edital; prova discursiva P4 uma questo, de 20 linhas, e uma redao, de 50 linhas, acerca dos conhecimentos especficos constantes do subitem 18.2.3 deste edital. 8.2 As provas discursivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para o cargo de Tcnico de Controle Externo, valero 40,00 pontos e consistiro de: prova discursiva P3 uma questo, de 10 linhas, acerca dos conhecimentos bsicos constantes do subitem 18.2.4 deste edital; prova discursiva P4 uma questo, de 10 linhas, e uma redao, de 30 linhas, acerca dos conhecimentos especficos constantes do subitem 18.2.5 deste edital. 8.3 As provas discursivas sero avaliadas quanto ao domnio do contedo dos temas abordados demonstrao de conhecimento tcnico aplicado bem como quanto ao domnio da modalidade escrita da Lngua Portuguesa. 8.4 As provas discursivas devero ser feitas pelo prprio candidato, mo, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, confeccionada em material transparente, no sendo permitida a interferncia e/ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato ser acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 8.5 As provas discursivas no podero ser assinadas, rubricadas ou conter, em outro local que no seja o cabealho das folhas de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de serem anuladas. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio
dos textos definitivos acarretar a anulao das provas discursivas e a conseqente eliminao do candidato do certame. 8.6 As folhas de textos definitivos sero os nicos documentos vlidos para a avaliao da provas discursivas. 8.7 No haver substituio das folhas de textos definitivos por erro do candidato. 9 DOS CRITRIOS DE AVALIAO E DE CLASSIFICAO 9.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 9.1.1 A nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou caso haja marcao dupla (C e E). 9.1.2 A nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2), feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou caso haja marcao dupla (C e E). 9.1.3 O clculo da pontuao nas provas objetivas, comum a todos os candidatos, ser igual soma algbrica das notas obtidas em todos os itens que as compem. 9.1.4 Sero reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso pblico os candidatos aos cargos/reas/especialidades/orientaes descritos nos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiverem nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiverem nota inferior a 70,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2). 9.1.5 Sero reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso pblico os candidatos aos cargos/reas/especialidades/orientaes descritos nos subitens 2.1.4, 2.1.5, 2.1.6, 2.1.7 , 2.1.8 e 2.1.9 que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiverem nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiverem nota inferior a 70,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2). 9.1.6 Sero reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso pblico os candidatos ao cargo de Tcnico de Controle Externo que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiverem nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1); b) obtiverem nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2). 9.1.7 A nota final das provas objetivas ser a soma algbrica das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 9.1.8 Os candidatos no-eliminados na forma dos subitens 9.1.4, 9.1.5 e 9.1.6 sero ordenados por cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas. 9.1.9 Os candidatos portadores de deficincia no-eliminados na forma dos subitens 9.1.4, 9.1.5 e 9.1.6 sero ordenados em lista nica por cargo. 9.2 Observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas P1 e P2 e classificados: a) em trs vezes o nmero de vagas para cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga com quatro ou mais vagas oferecidas; b) at a dcima posio para cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga com trs vagas oferecidas ou menos; c) at a vigsima primeira posio para os candidatos ao cargo de Analista de Controle Externo portadores de deficincia, independentemente da rea/especialidade/orientao/localidade de vaga a que concorrem; d) at a dcima posio para os candidatos ao cargo de Tcnico de Controle Externo portadores de deficincia, independentemente da rea/especialidade/localidade de vaga a que concorrem. 9.2.1 Os candidatos que no tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estaro automaticamente eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 9.2.2 Os textos das provas discursivas sero avaliados quanto ao domnio do contedo demonstrao de conhecimento tcnico aplicado e modalidade escrita de Lngua Portuguesa.
9.2.3 Nos casos de fuga ao tema, de no haver texto ou de identificao em local indevido, o candidato receber nota no texto igual a ZERO. 9.2.4 A avaliao da provas discursivas para o cargo de Analista de Controle Externo ser feita da seguinte forma. 9.2.4.1 As questes da prova discursiva de Conhecimentos Bsicos valero 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, e a questo da prova discursiva de Conhecimentos Especficos valer 20,00 pontos, sendo avaliadas conforme os seguintes critrios: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NCi), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos cada na prova discursiva de Conhecimentos Bsicos e de 20,00 pontos na prova discursiva de Conhecimentos Especficos, onde i = 1, 2, 3; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: pontuao, morfossintaxe, propriedade vocabular etc.; c) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida subitem 8.1; d) ser calculada, ento, para cada questo, a nota no texto (NQi) pela frmula: NQi = NCi NEi / TLi, em que TLi corresponde ao nmero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta questo proposta; e) ser atribuda nota ZERO ao texto que obtiver NQi < 0,00; f) a nota em NQ ser a soma das notas obtidas nas respectivas questes, ou seja, NQ = NQ1 + NQ2 + NQ3. 9.2.4.2 A redao da prova discursiva P4 valer 40,00 pontos e ser avaliada segundo os critrios a seguir: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 40,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuao, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 8.1; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na redao (NR), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NR for menor que zero, ento considerar-se- NR = zero. 9.2.4.3 A nota nas provas discursivas (NPD) para o cargo de Analista de Controle Externo ser dada segundo a frmula NPD = NR+ NQ. 9.2.4.4 As provas discursivas sero anuladas se o candidato no devolver suas folhas de textos definitivos. 9.2.4.5 Ser eliminado do concurso pblico o candidato ao cargo de Analista de Controle Externo que obtiver NPD < 40,00 pontos no conjunto das provas discursivas P3 e P4. 9.2.4.6 O candidato que se enquadrar no subitem anterior no ter classificao alguma no concurso. 9.2.5 A avaliao das provas discursivas para o cargo de Tcnico de Controle Externo ser feita da seguinte forma. 9.2.5.1 As questes valero 10,00 pontos cada, totalizando 20,00 pontos, e sero avaliadas conforme os seguintes critrios: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NCi), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos cada, onde i = 1, 2; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: pontuao, morfossintaxe, propriedade vocabular etc.; c) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 8.2; d) ser calculada, ento, a nota na questo (NQ) pela frmula: NQ = NC NE / TL, em que TL corresponde ao nmero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta questo proposta; e) ser atribuda nota ZERO ao texto que obtiver NQi < 0,00;
f) a nota em NQ ser a soma das notas obtidas nas respectivas questes, ou seja, NQ = NQ1 + NQ2. 9.2.5.2 A redao da prova discursiva P4 valer 20,00 pontos e ser avaliada segundo os critrios a seguir: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 20,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuao, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima de linhas estabelecida no subitem 8.2; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na redao (NR), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NR for menor que zero, ento considerar-se- NR = zero. 9.2.5.3 A nota nas provas discursivas (NPD) para o cargo de Tcnico de Controle Externo ser dada segundo a frmula NPD = NR+ NQ. 9.2.5.4 As provas discursivas sero anuladas se o candidato no devolver suas folhas de textos definitivos. 9.2.5.5 Ser eliminado do concurso pblico o candidato ao cargo de Tcnico de Controle Externo que obtiver NPD < 20,00 pontos no conjunto das provas discursivas P3 e P4. 9.2.5.6 O candidato que se enquadrar no subitem anterior no ter classificao alguma no concurso. 9.3 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondandose o nmero para cima, se o algarismo na terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 10 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA 10.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos (P2); c) obtiver a maior nota na prova discursiva de Conhecimentos Especficos (P4); d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos (P1). 10.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 11 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA 11.1 A nota final na primeira etapa ser a soma algbrica da nota nas provas objetivas P1 e P2 e da nota final nas provas discursivas P3 e P4. 11.2 Os candidatos sero ordenados por cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa, observados os critrios de desempate descritos no item 10. 11.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem-se portadores de deficincia, se no eliminados no concurso e considerados portadores de deficincia, tero seus nomes publicados em lista nica por cargo e, caso obtenham classificao necessria, figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/rea/especialidade/orientao/localidade de vaga. 11.4 As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia sero destinadas aos candidatos melhores classificados na lista nica citada no subitem 11.3 deste edital, dentro do percentual de 5% no cargo, independentemente da rea/especialidade/orientao/localidade de vaga a que concorre. 12 DOS RECURSOS 12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, em data a ser determinada no caderno de provas. 12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva dispor de trs dias para faz-lo, a contar do dia subseqente ao da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas. 12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, por meio do endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, e seguir as instrues ali contidas. 12.4 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou
intempestivo ser preliminarmente indeferido. 12.5 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 12.6 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 12.7 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 12.8 Todos os recursos sero analisados e as justificativas das alteraes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007 quando da divulgao do gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 12.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou fora do prazo. 12.10 Sero preliminarmente indeferidos recursos inconsistentes, que no atendam s exigncias dos modelos de formulrios e/ou fora de qualquer uma das especificaes estabelecidas neste edital ou em outros editais que vierem a ser publicados. 12.11 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final nas provas discursivas. 12.12 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 12.13 A forma e os prazos para a interposio de recursos contra o resultado provisrio nas provas discursivas sero disciplinados no respectivo edital de divulgao do resultado provisrio. 13 DA SEGUNDA ETAPA PROGRAMA DE FORMAO 13.1 O Programa de Formao a ser realizado, em Braslia/DF, pelo Instituto Serzedello Corra, de carter eliminatrio, ter a durao de 120 horas e ser regido por edital e regulamento prprios, que estabelecero a freqncia e o rendimento mnimos a serem exigidos e demais condies de aprovao no referido curso, podendo ser ministrado, inclusive, aos sbados, domingos e feriados e, ainda, em horrio noturno. 13.2 O edital de convocao para a segunda etapa estabelecer o prazo para a matrcula e obedecer ao interesse e convenincia do TCU, que fixar prioridades para o desenvolvimento dessa etapa. 13.2.1 Ser admitida a matrcula no Programa de Formao exclusivamente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007. 13.2.2 As informaes prestadas no Formulrio de Matrcula no Programa de Formao so da inteira responsabilidade do candidato, dispondo o TCU do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como os constatados, posteriormente, como inverdicos. 13.2.3 Expirado o prazo de que trata o subitem 13.2, os candidatos convocados que no efetivarem suas matrculas sero considerados desistentes e eliminados do processo seletivo. 13.2.4 Havendo desistncias, sero convocados, em nmero igual ao de desistentes, candidatos para se matricularem, com o mesmo prazo a ser estabelecido na forma do subitem 13.2, obedecida a ordem de classificao da primeira etapa. 13.2.5 Para a convocao de que trata o subitem anterior, s sero consideradas as desistncias ocorridas at 5 (cinco) dias antes de ser iniciado o Programa de Formao, e desde que ocasionadas por perda de prazo de matrcula, na forma do subitem 13.2.3, ou por manifestao formal do candidato desistente. 13.2.6 Aps o incio do Programa de Formao, nenhuma nova matrcula ser admitida, sob qualquer pretexto, inclusive em face de eventuais desistncias. 13.3 Os demais candidatos no convocados, observado o disposto no subitem 13.2.4, sero considerados reprovados para todos os efeitos. 13.5 Durante o perodo de matrcula, o candidato dever entregar os documentos abaixo relacionados, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Braslia/DF. I atestado de sanidade fsica e mental, que comprove a aptido do candidato para freqentar o Programa de Formao; II no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administrao Pblica Federal, de Autarquia Federal ou de Fundao Pblica Federal, apresentao de declarao do dirigente de pessoal do rgo/entidade de lotao, comprovando essa condio, liberando-o para participar do Programa de Formao em regime integral e dedicao exclusiva e formalizando sua opo quanto percepo pecuniria, conforme estabelecido no subitem 13.7;
III os candidatos optantes pelas vagas reservadas a portadores de deficincia devero apresentar, ainda, documento de reconhecimento, a que se refere o subitem 3.6, como portador de deficincia. 13.5.1 O candidato poder, ainda, encaminhar os documentos relacionados no item anterior, via SEDEX, postado impreterivelmente no perodo de matrcula, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso ACE/TCE (Programa de Formao), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970. 13.6 O candidato que deixar de efetuar a matrcula, no comparecer ao Programa de Formao desde o incio, dele se afastar, ou no satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, ser reprovado e, conseqentemente, eliminado do processo seletivo. 13.7 Durante o Programa de Formao, o candidato far jus a auxlio financeiro, na forma da legislao vigente poca de sua realizao, sobre o qual incidiro os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepo do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administrao Pblica Federal. 13.8 O candidato a que se refere o subitem 13.5, inciso II, se eliminado, ser reconduzido ao cargo ou emprego permanente do qual houver sido afastado, considerando-se de efetivo exerccio o perodo de freqncia ao Programa de Formao. 13.9 As despesas decorrentes da participao em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital, inclusive no Programa de Formao, correro por conta dos candidatos, os quais no tero direito a alojamento, alimentao, transporte ou ressarcimento de despesas. 14 DA APROVAO 14.1 Sero considerados aprovados no concurso apenas os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa, na forma do disposto no item 11 e no eliminados na segunda etapa do concurso, na forma estabelecida no respectivo regulamento. 15 DA HOMOLOGAO 15.1 Aps a realizao do Programa de Formao, o resultado final ser homologado pelo Tribunal de Contas da Unio, respeitado o disposto no art. 42 do Decreto n. 3.298/99, alterado pelo Decreto n. 5.296/2004, mediante publicao no Dirio Oficial da Unio, obedecida a classificao na primeira etapa do concurso, no se admitindo recurso desse resultado. 16 DA NOMEAO E DA LOTAO 16.1 As 79 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo rea: Controle Externo especialidade: Controle Externo orientao: Auditoria Governamental, sero lotadas nas seguintes localidades: Distrito Federal (44), Acre (4), Amap (4), Amazonas (3), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (2), Par (2), Rondnia (6), Roraima (6) e Tocantins (2). 16.2 As 10 vagas para o cargo de Tcnico de Controle Externo rea: Apoio Tcnico e Administrativo especialidade: Tcnica Administrativa sero lotadas nos estados do Amap (2), do Par (2), de Rondnia (2), de Roraima (2) e de So Paulo (2). 16.3 Os candidatos aprovados para o cargo/rea/especialidade/orientao descrito no subitem 2.1.2 sero lotados na Secretaria de Fiscalizao de Tecnologia da Informao, em Braslia/DF. 16.4 Os candidatos aprovados para o cargo/rea/especialidade/orientao descrito no subitem 2.1.3 sero lotados na Secretaria de Fiscalizao de Obras e Patrimnio da Unio e na Secretaria de Engenharia e Servios de Apoio, em Braslia/DF. 16.5 Os candidatos aprovados para o cargo/rea/especialidade/orientao descrito no subitem 2.1.4 sero lotados na Assessoria de Comunicao Social e na Assessoria de Cerimonial e Relaes Institucionais, em Braslia/DF. 16.6 Os candidatos aprovados para o cargo/rea/especialidade/orientao descrito no subitem 2.1.5 sero lotados no Instituto Serzedello Corra, em Braslia/DF. 16.7 Os candidatos aprovados para o cargo/rea/especialidade/orientao descrito no subitem 2.1.6 sero lotados na Assessoria de Relaes Internacionais, em Braslia/DF. 16.8 Os candidatos aprovados para os cargos/reas/especialidades/orientaes descritos nos subitens 2.1.7 e 2.1.8 sero lotados na Secretaria de Gesto de Pessoas, em Braslia/DF. 16.9 Os candidatos aprovados para o cargo/rea/especialidade/orientao descrito no subitem 2.1.9 sero lotados na Secretaria de Tecnologia da informao, em Braslia/DF. 16.10 Os candidatos aprovados para as vagas a que se referem os subitens 16.1 e 16.2 que forem lotados nas Secretarias de Controle Externo nos Estados, bem como aqueles a que se referem os subitens 16.3 a 16.9 no podero ter sua lotao alterada por um perodo mnimo de 3 (trs) anos, salvo por interesse da Administrao.
16.11 A nomeao dos candidatos portadores de deficincia aprovados e classificados no concurso observar a proporcionalidade e a alternncia com os candidatos de ampla concorrncia. 16.12 A classificao obtida pelo candidato aprovado no concurso no gera para si o direito de escolher a Unidade da estrutura do TCU de seu exerccio, ficando esta condicionada ao interesse e convenincia da Administrao. 16.13 O candidato nomeado apresentar-se- para posse e exerccio a suas expensas. 17 DAS DISPOSIES FINAIS 17.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 17.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico no Dirio Oficial da Unio, os quais tambm sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007. 17.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Instituto Central de Cincias (ICC), ala norte, mezanino Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/tcu2007, ressalvado o disposto no subitem 17.5 deste edital. 17.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de nmero (61) 3448 0110; ou envi-la para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 17.5 No sero dadas, por telefone, informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 17.2. 17.6 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realizao das provas. 17.7 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997). 17.7.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no-identificveis e/ou danificados. 17.7.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 17.8 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 17.7 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 17.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 17.9.1 A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 17.10 Para a segurana dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poder proceder, como forma de identificao, coleta da impresso digital de todos os candidatos no dia de realizao das provas. 17.11 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
17.12 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 17.12.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no-correo das provas e, conseqentemente, a eliminao do candidato no concurso pblico. 17.13 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 17.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 17.15 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de prova no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 17.16 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 17.17 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no-comparecimento a estas implicar a eliminao automtica do candidato. 17.18 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e/ou legislao. 17.19 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 17.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realizao das provas. 17.19.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 17.19.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados. 17.19.4 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado ser encaminhado Coordenao. 17.20 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no os permitidos; f) recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou as folhas de textos definitivos; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou nas folhas de textos definitivos; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impresso digital. 17.21 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 17.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico.
17.23 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas implicar a eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude. 17.24 O prazo de validade do concurso, improrrogvel, ser de sessenta dias contados a partir da data de homologao do resultado final do concurso. 17.25 O candidato dever manter atualizado o seu endereo no CESPE/UnB, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso, e no TCU, se aprovado. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da noatualizao de seu endereo. 17.26 As despesas decorrentes da participao no concurso pblico correm por conta dos candidatos. 17.27 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a Comisso do Concurso. 17.28 Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliao constantes deste edital, bem como alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao nas provas do concurso. 17.29 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital somente podero ser feitas por meio de outro edital. 18 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 18.1 HABILIDADES 18.1.1 Os itens da prova objetiva avaliaro habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, valorizando a capacidade de raciocnio. 18.1.2 Cada item da prova objetiva poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 18.2 CONHECIMENTOS 18.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos, conforme descrito a seguir. 18.2.2 CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orao e do perodo. 8 Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e verbal. 11 Significao das palavras. 12 Redao de correspondncias oficiais. CONTROLE EXTERNO: 1 Sistemas de controle externo. 2 Controle externo no Brasil. 3 Regras constitucionais sobre o controle externo. 4 Funes de controle externo exercidas isoladamente e/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU. 5 Tribunais de Contas: funes, natureza jurdica e eficcia das decises. 6 Tribunal de Contas da Unio: natureza, competncia e jurisdio. Organizao. Julgamento e fiscalizao (Lei Orgnica e Regimento Interno do TCU). DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio: conceito, origens, contedo, estrutura e classificao. Supremacia da Constituio. Poder Constituinte. Interpretao e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princpios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Emenda, Reforma e Reviso Constitucional. 2 Ao Direta de Inconstitucionalidade. Ao Declaratria de Constitucionalidade. Origem. Evoluo e Estado Atual. 3 Organizao do Estado Brasileiro; diviso espacial do poder; Estado Federal; Unio; Estados Federados; Distrito Federal; Municpios; interveno federal; repartio de competncias. 4 Poder Legislativo. Organizao. Funcionamento. Atribuies. Processo Legislativo. Fiscalizao Contbil, Financeira e Oramentria. 5 Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da Repblica e Ministros de Estado. Atribuies e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisrias. 6 Poder Judicirio. Garantias. Jurisdio. Organizao. rgos e Competncia. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justia, Tribunais Regionais Federais; Juizes Federais; garantias da magistratura. 7 Funes essenciais Justia. 8 Ministrio Pblico. Natureza. Funo. Princpios Institucionais. Atribuies e vedaes constitucionais de seus Membros. 9 Da Administrao Pblica. Estruturas Bsicas. Servidores Pblicos. Princpios Constitucionais. 10 Sistema Tributrio Nacional. 11 Finanas Pblicas; normas gerais; oramento pblico. 12 Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. 13 Ordem Econmica e Financeira. Atividade Econmica do Estado. Princpios das Atividades Econmicas, Propriedades da Ordem Econmica. Sistema Financeiro Nacional. 14 Princpios constitucionais da seguridade social. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime Jurdico-Administrativo: princpios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3 Organizao administrativa da Unio: administrao direta e indireta; autarquias, fundaes pblicas; empresas pblicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4 Atos administrativos: conceito,
requisitos, elementos, pressupostos e classificao; vinculao e discricionariedade; revogao e invalidao. 5 Licitao: conceito, finalidades, princpios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao; modalidades; procedimento, revogao e anulao; sanes; normas gerais de licitao. 6 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretao; formalizao; execuo; inexecuo, reviso e resciso. 7 Agentes Pblicos: servidores pblicos; organizao do servio pblico; normas constitucionais concernentes aos servidores pblicos; direitos e deveres dos servidores pblicos; responsabilidades dos servidores pblicos; processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurito; o Regime Jurdico nico (Lei n 8.112, de 11/12/90, com alteraes posteriores). 8 Servios pblicos: conceito e classificao; regulamentao e controle; requisitos do servio e direitos do usurio; competncias para prestao do servio; servios delegados a particulares; concesses, permisses e autorizaes; convnios e consrcios administrativos. 9 Domnio pblico: conceito e classificao dos bens pblicos; administrao, utilizao e alienao dos bens pblicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e no-onerao dos bens pblicos; aquisio de bens pela Administrao; terras pblicas; guas pblicas; jazidas; florestas; fauna; espao areo; patrimnio histrico; proteo ambiental. 10 Responsabilidade civil da Administrao: evoluo doutrinria; responsabilidade civil da Administrao no Direito brasileiro; ao de indenizao; ao regressiva. 11 Processo Administrativo; normas bsicas no mbito da Administrao Federal (Lei n 9.784, de 29/1/99). ATUALIDADES: Questes atuais em economia, poltica, sociedade, meio ambiente, cincia e tecnologia no Brasil e no mundo. LNGUA INGLESA: 1 Compreenso de textos em Lngua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. 18.2.3 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO 18.2.3.1 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAO: AUDITORIA GOVERNAMENTAL AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Governana e anlise de risco. Governana no setor pblico. O papel da auditoria na estrutura de governana. Estrutura conceitual de anlise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicao da estrutura conceitual de anlise de risco. 2 O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exerccio profissional da auditoria interna. Definio de auditoria interna, independncia, proficincia e zelo profissional, desenvolvimento profissional contnuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execuo do trabalho de auditoria, comunicao de resultados, monitoramento do progresso, resoluo da aceitao dos riscos pela administrao. NBC T 11 normas de auditoria independente das demonstraes contbeis. Normas da INTOSAI: Declarao de Lima. Cdigo de tica e padres de auditoria. 3 Auditoria no setor pblico federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangncia de atuao. Formas e tipos. Normas relativas execuo dos trabalhos. Normas relativas opinio do auditor. Relatrios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. 4 Prtica de auditoria governamental: administrao da funo de auditoria; necessidade de definio de propsitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e polticas; controle de qualidade em auditoria. Planejamento. Misso/papel/produtos da funo de auditoria no contexto governamental. Programas de auditoria. Papis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatstica em auditoria. Eventos ou transaes subseqentes. Reviso analtica. Entrevista. Conferncia de clculo. Confirmao. Interpretao das informaes. Observao. Procedimentos de auditoria em reas especficas das demonstraes contbeis. 5 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstraes contbeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de deteco de fraude. 6 Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensurao de desempenho; avaliao de programas; mtodos estatsticos e analticos (reviso analtica, amostragem, regresso linear simples e mltipla). Mtodos qualitativos: entrevistas, questionrios e fluxogramao. Tcnicas de coleta de dados e pesquisas. Habilidades analticas (distino entre informaes significantes e insignificantes). 7 Processo de apresentao do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; prticas de avaliao de risco e controle; o trabalho de execuo; comunicao dos resultados; monitoramento. ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento Pblico: conceitos e princpios. 2 Oramento pblico no Brasil. 3 Ciclo oramentrio. 4 Oramento-Programa. 5 Planejamento no Oramento-Programa. 6 Oramento na constituio de 1988: LDO, LOA e PPA. 7 Conceituao e classificao da Receita Pblica. 8 Classificao oramentria da receita pblica por categoria econmica no Brasil. 9 Classificao dos Gastos Pblicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificao
funcional e econmica). 10 Tipos de Crditos Oramentrios. 11 Contas dos Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial. 12 LRF Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000. ADMINISTRAO PBLICA: 1 Estruturao da mquina administrativa no Brasil desde 1930: dimenses estruturais e culturais. 2 As reformas administrativas e a redefinio do papel do Estado. Reforma do Servio Civil (mrito, flexibilidade e responsabilizao) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 3 Administrao pblica: do modelo racional-legal ao paradigma psburocrtico. O Estado oligrquico e patrimonial, o Estado autoritrio e burocrtico, o Estado do bemestar, o Estado regulador. 4 Estrutura e estratgia organizacional. Cultura organizacional e mudana no setor pblico. Convergncias e diferenas entre a gesto pblica e a gesto privada. O paradigma do cliente na gesto pblica. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranas no setor pblico. Processos participativos de gesto pblica: conselhos de gesto, oramento participativo, parceria entre governo e sociedade. 6 Governo eletrnico. Transparncia da administrao pblica. Controle social e cidadania. 7 Novas tecnologias de gesto (reengenharia, qualidade, planejamento estratgico, Balanced ScoreCard) e tecnologias da informao e comunicao: impactos sobre a configurao das organizaes pblicas e sobre os processos de gesto. 8 Excelncia nos servios pblicos. Gesto por resultados na produo de servios pblicos. Gesto de Pessoas por Competncias. 9 Comunicao na gesto pblica e gesto de redes organizacionais. 10 Administrao de pessoal. Noes de SIAPE. 11 Administrao de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerncia de materiais e estoques. Noes de SIASG. CONTABILIDADE GERAL: 1 Princpios Contbeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resoluo CFC n. 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seo I, pg. 21582). 2 Deliberao CVM n 29, de 05/02/86: estrutura conceitual bsica da Contabilidade. 3 Principais grupos usurios das demonstraes contbeis. As responsabilidades da administrao da entidade e do auditor independente. O parecer do auditor independente. NBC T 11 normas de Auditoria Independente das Demonstraes Contbeis. 4 Diferena entre regime de competncia e regime de caixa. Informaes sobre origem e aplicao de recursos. 5 Patrimnio. Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situao Lquida (ou Patrimnio Lquido). 6 Equao fundamental do Patrimnio. 7 Fatos contbeis e respectivas variaes patrimoniais. 8 Conta: conceito. Dbito, crdito e saldo. Funo e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. 9 Balancete de verificao. 10 Apurao de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas. 11 Escriturao. Sistema de partidas dobradas. Escriturao de operaes tpicas. 12 Livros de escriturao: Dirio e Razo. Erros de escriturao e suas correes. 13 Balano patrimonial: obrigatoriedade e apresentao. Contedo dos grupos e subgrupos. 14 Classificao das contas. Critrios de avaliao do Ativo e do Passivo. Avaliao de investimentos. Levantamento do Balano de acordo com a Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Aes). 15 Demonstrao do resultado do exerccio: estrutura, caractersticas e elaborao de acordo com a Lei n. 6.404/76. 16 Demonstrao de lucros ou prejuzos acumulados: forma de apresentao de acordo com a Lei n. 6.404/76. 17 Demonstrao de Mutaes do Patrimnio Lquido: forma de apresentao de acordo com a Lei n. 6.404/76. 18 Relatrio Anual da Administrao. Notas explicativas s demonstraes contbeis. Conselho fiscal: competncia, deveres e responsabilidades, de acordo com a Lei n 6.404/76. 19 Demonstrao de Fluxos de Caixa: mtodos direto e indireto. 20 Aspectos contratuais da Contabilidade. Relao Agente e Principal. ANLISE DAS DEMONSTRAES CONTBEIS: 1 Retorno sobre o capital empregado: componentes, retorno sobre o Ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o Patrimnio Lquido. Economic Value Aded EVA (Lucro Residual). Ebitda. Indicadores. 2 Anlise da lucratividade: anlise da formao do resultado, anlise da Receita, anlise dos custos dos produtos vendidos/servios prestados, anlise das despesas e anlise da variao. Indicadores. 3 Anlise de liquidez: anlise do fluxo de caixa, anlise do ciclo operacional e anlise do ciclo financeiro. Indicadores. 4 Anlise da estrutura de capital e da solvncia. Indicadores e medidas de solvncia. 5 Informaes extradas das Notas Explicativas. 6 Anlise horizontal e vertical. Anlise de tendncias. Grupos de comparao. 7 Indicadores de mercado. 8 Limitaes da anlise por indicadores. 9 Consideraes de natureza no-financeira (qualitativa). CONTABILIDADE PBLICA: 1 Conceito, campo de aplicao, objeto e regime. 2 Gesto organizacional da Contabilidade Pblica no Brasil: papis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos rgos setoriais de Contabilidade (Lei n 10.180/2001). 3 Legislao bsica (Lei n. 4.320/64, Lei complementar n 101/2000 e Decreto n. 93.872/86). 4 Receita e despesa pblica. Receitas e despesas oramentrias: conceito, classificao econmica e estgios. Receitas e despesas extra-oramentrias: conceito. 5 Variaes patrimoniais: interferncias, mutaes, supervenincias e insubsistncias. 6 Plano de contas da Administrao Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo, Despesa, Receita,
Resultado e Compensao. 7 Sistemas de contas: financeiro, oramentrio, patrimonial e compensao. Escriturao contbil no setor pblico: registro das principais operaes tpicas. 8 Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal SIAFI: conceito, objetivos. 9 Balanos financeiro, patrimonial, oramentrio e demonstrativo das variaes, de acordo com a Lei n. 4.320/64. CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Sistemas de custos: terminologia aplicada Contabilidade de Custos, terminologia em entidades no industriais. 2 Classificao de custos. Custos diretos: custos fixos e variveis. Distino entre custos e despesas. Custos indiretos: alocao e determinao da base para alocao. Custos indiretos: custos fixos e variveis. 3 Mtodos de custeio: por absoro, direto ou varivel e ABC (Custeio Baseado por Atividades). Definio, principais caractersticas, diferenciao, vantagens e desvantagens de cada mtodo. 18.2.3.2 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAO: AUDITORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAO AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Governana e anlise de risco. Governana no setor pblico. O papel da auditoria na estrutura de governana. Estrutura conceitual de anlise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicao da estrutura conceitual de anlise de risco. 2 O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exerccio profissional da auditoria interna. Definio de auditoria interna, independncia, proficincia e zelo profissional, desenvolvimento profissional contnuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execuo do trabalho de auditoria, comunicao de resultados, monitoramento do progresso, resoluo da aceitao dos riscos pela administrao. NBC T 11 normas de auditoria independente das demonstraes contbeis. Normas da INTOSAI: Declarao de Lima. Cdigo de tica e padres de auditoria. 3 Auditoria no setor pblico federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangncia de atuao. Formas e tipos. Normas relativas execuo dos trabalhos. Normas relativas opinio do auditor. Relatrios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. 4 Prtica de auditoria governamental: administrao da funo de auditoria; necessidade de definio de propsitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e polticas; controle de qualidade em auditoria. Planejamento. Misso/papel/produtos da funo de auditoria no contexto governamental. Programas de auditoria. Papis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatstica em auditoria. Eventos ou transaes subseqentes. Reviso analtica. Entrevista. Conferncia de clculo. Confirmao. Interpretao das informaes. Observao. Procedimentos de auditoria em reas especficas das demonstraes contbeis. 5 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstraes contbeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de deteco de fraude. 6 Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensurao de desempenho; avaliao de programas; mtodos estatsticos e analticos (reviso analtica, amostragem, regresso linear simples e mltipla). Mtodos qualitativos: entrevistas, questionrios e fluxogramao. Tcnicas de coleta de dados e pesquisas. Habilidades analticas (distino entre informaes significantes e insignificantes). 7 Processo de apresentao do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; prticas de avaliao de risco e controle; o trabalho de execuo; comunicao dos resultados; monitoramento. ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento Pblico: conceitos e princpios. 2 Oramento pblico no Brasil. 3 Ciclo oramentrio. 4 Oramento-Programa. 5 Planejamento no Oramento-Programa. 6 Oramento na constituio de 1988: LDO, LOA e PPA. 7 Conceituao e classificao da Receita Pblica. 8 Classificao oramentria da receita pblica por categoria econmica no Brasil. 9 Classificao dos Gastos Pblicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificao funcional e econmica). 10 Tipos de Crditos Oramentrios. 11 Contas dos Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial. 12 LRF Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000. TECNOLOGIA DA INFORMAO: I SISTEMAS DE COMPUTAO. 1 Fundamentos de Computao. Organizao e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, sada e armazenamento. Arquitetura de computadores RISC e CISC. Processamento paralelo e distribudo. 2 Sistemas operacionais. Arquiteturas de sistemas operacionais de plataformas alta e baixa. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Escalonamento de processos e deadlock. Conceitos de administrao de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento. Conceitos de segurana, auditoria e monitorao de processos, servios e eventos. II REDES DE COMPUTADORES. 1 Tipos e meios de transmisso e de cabeamento. 2 Tcnicas de comutao de circuitos, pacotes e clulas. 3 Tecnologias de redes locais e de longa distncia (LAN, MAN e WAN). 4 Caractersticas dos principais protocolos de comunicao. 5 Topologias. 6 Elementos de interconexo de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores).
7 Modelo de referncia OSI. 8 Arquitetura TCP/IP: Protocolos, segmentao e endereamento, servio DNS e entidades de registros. 9 Arquitetura cliente-servidor. 10 Servidores de e-mail, servidores Web e servidores proxy. 11 Administrao e gerncia de redes de computadores. 12 Tipos de servio e QoS. 13 Conceitos de Voz sobre IP. III BANCOS DE DADOS. 1 Caractersticas de um SGBD. 2 Modelos relacional, rede, hierrquico, distribudo e orientado a objetos. 3 Modelagem de bancos de dados. 4 Diagramas de entidades e relacionamentos. 5 Linguagem SQL. 6 Princpios sobre administrao de bancos de dados. 7 Conceitos de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ERP. IV ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. 1 Princpios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de sistemas. Gerncia de requisitos. Princpios sobre qualidade de software: modelos CMM e MPS.BR. 2 Anlise e projeto estruturados de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados. 3 Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientao a objetos (classes, objetos, hierarquias, etc). Anlise e projeto orientados a objetos (UML). 4 Mtrica de Anlise de Pontos por Funo (ISO/IEC 20968). 5 Princpios de linguagens de programao. Estruturas de dados e de controle de fluxo. Funes e procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas. Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das principais linguagens de programao (C/C++, Natural, Cobol, Java e Delphi). 5 Conceitos sobre desenvolvimento Web, cliente-servidor e de grande porte. SEGURANA DA INFORMAO: 1 Gerncia de Riscos. 2 Classificao e controle dos ativos de informao. 3 Controles de acesso fsico e lgico. 4 Plano de Continuidade de Negcio (plano de contingncia, de recuperao de desastres etc.). 5 Conceitos de backup e recuperao de dados. 6 Tratamento de incidentes e problemas. 7 Vrus de computador e outros malware (cavalos de tria, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). 8 Ataques e protees relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicaes, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente fsico. 9 Segurana de Redes. Monitoramento de trfego. Sniffer de rede. Interpretao de pacotes. Deteco e preveno de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaas da Internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, flood). 10 Criptografia. Conceitos bsicos de criptografia. Sistemas criptogrficos simtricos e de chave pblica. Certificao e assinatura digital. Caractersticas dos principais protocolos criptogrficos. NBR ISO/IEC 17799:2005. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. GOVERNANA DE TI: 1 Planejamento estratgico de TI - PETI. Alinhamento estratgico entre rea de TI e negcios. Polticas e procedimentos. 2 Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papis de TI. Segregao de funes de TI. Controles de segregao de funes. Processos de definio, implantao e gesto de polticas organizacionais. 3 Prticas de gesto de TI. Gesto de pessoal. Terceirizao de TI. Gesto de mudanas organizacionais. 4 Gesto de riscos. Programa de gesto de riscos. Processo de gesto de riscos. Mtodos de anlise de riscos. 5 COBIT. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. 6 ITIL. Estrutura, objetivos e conceitos gerais. AUDITORIA DE TI: I PROCESSO DE AUDITORIA DE TI. 1 Organizao da funo de auditoria de TI. 2 Anlise de riscos. 3 Controles internos. Objetivos de controle internos gerais e aplicados TI. Procedimentos de controle gerais e aplicados TI. 4 Execuo de auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Deteco de fraudes. Materialidade e risco de auditoria. Tcnicas de avaliao de riscos. Objetivos de auditoria. Testes substantivo e de conformidade. Evidncia. Entrevista e observao do desempenho de atividades. Amostragem. Tcnicas de auditoria assistida por computador. Avaliao dos pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicao dos resultados de auditoria. Aes gerenciais para a implementao das recomendaes. Documentao de auditoria. II AUDITORIA DE AQUISIES DE BENS E SERVIOS DE TI. 1 Aspectos relevantes da fase interna. Projeto bsico e estudos preliminares. Indicao de marca e padronizao. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicao por item, por grupo e global. Terceirizao de servios. 2 Aspectos relevantes da fase externa. Impugnaes e questionamentos. Anlise de documentao. Anlise de propostas tcnicas. Solicitao e anlise de amostras. Recursos. 3 Aspectos relevantes da elaborao de contratos. Elementos obrigatrios. Pagamento de servios esforo versus produto. Condies para recebimento e aceite. Clusulas de nvel de servio (SLA). Penalidades e sanes administrativas. Celebrao de termos aditivos. 4 Aspectos relevantes da fiscalizao de contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execuo contratual. Registro e notificao de irregularidades. Aplicao de penalidades e sanes administrativas. Recebimento e aceite de bens e servios. Atestao de faturas para liquidao. 5 Legislao bsica: Lei n. 8.666/1993 e alteraes (licitaes e contratos); Lei n. 8.248/1991 e alteraes; Decreto n. 1.070/1994; Decreto n 2.271/1997.
18.2.3.2 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: CONTROLE EXTERNO ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO ORIENTAO: AUDITORIA DE OBRAS AUDITORIA GOVERNAMENTAL: 1 Governana e anlise de risco. Governana no setor pblico. O papel da auditoria na estrutura de governana. Estrutura conceitual de anlise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicao da estrutura conceitual de anlise de risco. 2 O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exerccio profissional da auditoria interna. Definio de auditoria interna, independncia, proficincia e zelo profissional, desenvolvimento profissional contnuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execuo do trabalho de auditoria, comunicao de resultados, monitoramento do progresso, resoluo da aceitao dos riscos pela administrao. NBC T 11 normas de auditoria independente das demonstraes contbeis. Normas da INTOSAI: Declarao de Lima. Cdigo de tica e padres de auditoria. 3 Auditoria no setor pblico federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangncia de atuao. Formas e tipos. Normas relativas execuo dos trabalhos. Normas relativas opinio do auditor. Relatrios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. 4 Prtica de auditoria governamental: administrao da funo de auditoria; necessidade de definio de propsitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e polticas; controle de qualidade em auditoria. Planejamento. Misso/papel/produtos da funo de auditoria no contexto governamental. Programas de auditoria. Papis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatstica em auditoria. Eventos ou transaes subseqentes. Reviso analtica. Entrevista. Conferncia de clculo. Confirmao. Interpretao das informaes. Observao. Procedimentos de auditoria em reas especficas das demonstraes contbeis. 5 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstraes contbeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de deteco de fraude. 6 Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensurao de desempenho; avaliao de programas; mtodos estatsticos e analticos (reviso analtica, amostragem, regresso linear simples e mltipla). Mtodos qualitativos: entrevistas, questionrios e fluxogramao. Tcnicas de coleta de dados e pesquisas. Habilidades analticas (distino entre informaes significantes e insignificantes). 7 Processo de apresentao do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; prticas de avaliao de risco e controle; o trabalho de execuo; comunicao dos resultados; monitoramento. ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento Pblico: conceitos e princpios. 2 Oramento pblico no Brasil. 3 Ciclo oramentrio. 4 Oramento-Programa. 5 Planejamento no Oramento-Programa. 6 Oramento na constituio de 1988: LDO, LOA e PPA. 7 Conceituao e classificao da Receita Pblica. 8 Classificao oramentria da receita pblica por categoria econmica no Brasil. 9 Classificao dos Gastos Pblicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificao funcional e econmica). 10 Tipos de Crditos Oramentrios. 11 Contas dos Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial. 12 LRF Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000. AUDITORIA DE OBRAS RODOVIRIAS: 1 Estudos geotcnicos (anlise de relatrio de sondagens). 2 Projetos de obras rodovirias: terraplanagem, pavimentao, drenagem, meio-ambiente, sinalizao e obrascomplementares. 3 Projetos de obras de arte especiais e obras de arte correntes. 4 Especificaes de materiais: caractersticas fsicas. 5 Principais ensaios tcnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados. 6 Especificaes de servios: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentao: reforo do sub-leito, sub-base, base e revestimento asfltico; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. 7 Anlise oramentria: Sistema de Custos Rodovirios do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. 8 Acompanhamento de obras: apropriao de servios. 9 Construo: organizao do canteiro de obras; execuo de servios de terraplanagem, pavimentao, drenagem e sinalizao. 10 Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. 11 Fiscalizao: acompanhamento da aplicao de recurso (medies, clculos de reajustamento, mudana de data-base, emisso de fatura etc.), anlise e interpretao de documentao tcnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, dirio de obras etc.). 12 Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execuo de obras e servios. AUDITORIA DE OBRAS DE EDIFICAES: 1 Projetos de obras civis: arquitetnicos, estruturais (concreto armado inclusive protendido; estruturas metlicas inclusive para coberturas); fundaes inclusive anlise de sondagens. 2 Projetos especiais: ar-condicionado; exausto/ventilao, elevadores, esteiras/escadas rolantes. 3 Especificaes de materiais e servios. 4 Anlise oramentria: composio de custos unitrios, quantificao de materiais e servios, planilhas de oramento: sinttico e analtico, curva ABC: de servios e de insumos, cronogramas fsico e fsico-financeiro, benefcios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 5 Programao de obras. 6 Acompanhamento de obras: apropriao de servios. 7 Construo: organizao do canteiro de obras, execuo de fundaes, alvenaria, concreto,
estruturas de concreto armado (inclusive protendido), estruturas metlicas (inclusive para coberturas), impermeabilizao, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalaes (eltrica, hidrossanitria, preveno a incndio etc.). 8 Fiscalizao: acompanhamento da aplicao de recursos (medies, clculos de reajustamento, mudana de data-base, emisso de fatura etc.), anlise e interpretao de documentao tcnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, dirio de obras etc.). 9 Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, ao, madeira, materiais cermicos, vidro etc.), controle de execuo de obras e servios. AUDITORIA DE OBRAS HDRICAS: 1 Principais estruturas hidrulicas barragens, soleiras, rgos extravasores, tomadas dgua, canais, condutos sob presso, tneis, bueiros: tipos; finalidade; sees tpicas; pr-dimensionamento; aspectos construtivos. 2 Aproveitamento hidreltrico: avaliao de potencial hidrulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicao) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relao a outras formas de gerao de energia. 3 Irrigao e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigao; operao e manuteno de um permetro de irrigao. 4 Obras de saneamento: abastecimento dgua captao, aduo, tratamento (ETAs), recalque, reservao, distribuio; coleta e tratamento de esgoto (ETEs, lagoas de estabilizao, fossas spticas); obras de defesa contra inundao e de macrodrenagem reservatrios de cheias, bacias de acumulao, alargamento de calhas fluviais, canalizao de cursos dgua, reflorestamento da bacia hidrogrfica; aspectos construtivos; operao e manuteno. 5 Obras porturias: tipos de portos (genricos e especializados); obras de implantao e de manuteno; principais equipamentos de operao; estruturas de proteo e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operao e manuteno. 18.2.3.4 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ORIENTAO: COMUNICAO SOCIAL COMUNICAO: 1 Teoria da comunicao. Comunicao, conceitos, paradigmas, principais teorias. 2 Papel social da comunicao. tica. A questo da imparcialidade e da objetividade. 3 Histria da imprensa, do rdio e da televiso no Brasil. 4 Novas tecnologias e a globalizao da informao. 5 Comunicao pblica. Massificao versus segmentao dos pblicos. Opinio pblica: pesquisa, estudo e anlise em busca de canais de interao com cada pblico especfico. Interatividade na comunicao. Planejamento da comunicao. Comunicao integrada. 7 Planejamento da imagem institucional. Marketing institucional: preveno, formao, manuteno e reao no contexto da sociedade. Campanha publicitria. 8 Planejamento, projeto grfico e produo de publicaes internas e externas. Tecnologias de impresso. Mala direta. 9 Projeto grfico e produo de mdias eletrnicas. Tecnologias de mdias eletrnicas. Distribuio e divulgao de produtos audiovisuais. 10 Caractersticas, conceitos, aplicaes e limitaes de mdias impressas e eletrnicas. Linguagem visual e aspectos estticos. 11 Estilos de entrevistas. Responsabilidade junto s fontes. Gneros de redao: definio e elaborao de notcia, reportagem, entrevista, editorial, crnica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatrio, anncio e briefing em textos e imagens para as diversas mdias. Tcnica de redao jornalstica: lead, sub-lead, pirmide invertida. Critrios de seleo, redao e edio. 12 Rdio: critrios de seleo, redao e edio. Formatos e sua roteirizao: entrevista; debate; mesa redonda. Princpios gerais da pauta. Edio de texto. Edio de programas radiofnicos. Rdio web. Transmisso ao vivo: tcnica e construo de reportagem. Edio on-line. 13 TV: critrios de seleo, redao e edio. Transmisso ao vivo: tcnica e construo de reportagem. O uso de imagens dinmicas e estticas na notcia de TV. Planos de imagem. Relao texto/imagem na construo da notcia. Web TV. Edio on-line. Edio linear e no linear. 14 Webjornalismo: edio on-line, recursos de interatividade, arquitetura da informao, comportamento do internauta. 15 Legislao em comunicao social: Lei da Imprensa, Cdigo de tica do Jornalista, regulamentao da profisso de jornalista. RELAES PBLICAS: 1 Relacionamento das organizaes com seus pblicos: interno; comunidade; mdia; governo. 2 Relaes Pblicas como funo poltica e administrativa. 3 Planos, projetos e programas de Relaes Pblicas. Gerenciamento de programas de Relaes Pblicas. 4 Relaes Pblicas no governo federal, estadual e municipal. 5 Relaes Pblicas e responsabilidade social. 6 Tcnicas administrativas aplicadas s Relaes Pblicas. Veculos escritos de comunicao dirigida: correspondncia; mala-direta; manuais; relatrios. 7 Redes, nveis, direes e barreiras da comunicao organizacional. 8 Comunicao e Relaes Pblicas no contexto da globalizao. 9 Legislao e tica de Relaes Pblicas. ORGANIZAO DE EVENTOS: 1 Tipologia de eventos. 2 Elaborao, planejamento, execuo e avaliao de eventos corporativos. Divulgao de eventos. 3 Tcnicas de organizao e conduo de
reunies. 4 Cerimonial, protocolo e etiqueta. Princpios de cerimonial pblico e ordem geral de precedncia. Constituio de mesas diretivas. Competncia para presidir cerimnias. Ordem de pronunciamentos. Smbolos Nacionais e leis que regulamentam sua utilizao. Precedncia de bandeiras e hinos. Decreto n 70.274/72. 18.2.3.5 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ORIENTAO: EDUCAO CORPORATIVA GESTO DE PESSOAS: I COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL. 1 Teorias da motivao. Motivao e recompensas intrnsecas e extrnsecas. Motivao e contrato psicolgico. 2 Percepo, atitudes e diferenas individuais. 3 Comunicao interpessoal. Barreiras comunicao. Comunicao formal e informal na organizao. 4 Comportamento grupal e intergrupal. Processo de desenvolvimento de grupos. Administrao de conflitos. 5 Liderana e poder. Teorias da liderana. Gesto de equipes. Gesto participativa. 6 Desempenho e suporte organizacional. 7 Desenvolvimento Organizacional. 8 Qualidade de Vida no trabalho. 9 Clima organizacional. 10 Cultura organizacional. 11 Mtodos e tcnicas de pesquisa organizacional. II MODELOS DE GESTO PESSOAS. 1 Mudanas no mundo do trabalho desde o sculo XX. 2 Evoluo dos modelos de gesto de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. 3 Gesto Estratgica de Pessoas. 4 Conceito e tipologia de competncias. Conceitos de complexidade da atividade e de espao ocupacional. Gesto de Pessoas por Competncias. Competncia como elo entre indivduo e organizao. Modelo Integrado de Gesto por Competncias. 5 Possibilidades e limites da gesto de pessoas como diferencial competitivo para o negcio. 6 Possibilidades e limites da gesto de pessoas no setor pblico. III PROCESSOS DE GESTO DE PESSOAS NAS ORGANIZAES. 1 Identificao e priorizao de competncias importantes para o negcio. 2 Mapeamento de perfis profissionais por competncias. Avaliao 360. Avaliao de perfil comportamental (MBTI, PI, DISC, OPQ). Reunio devolutiva de resultados. 3 Recrutamento e Seleo. Seleo por competncias. 4 Planejamento de Carreira. Orientao profissional. Coaching. 5 Critrios de reconhecimento e recompensa. Remunerao por Competncias. 6 Gesto do desempenho. 7 Gesto de clima e cultura organizacional. 8 Planejamento de RH. Uso do Balanced Scorecard. 9 Planejamento da sucesso. 10 Consultoria interna. IV GESTO DE MUDANAS. 1 Conceito de mudana. Mudana e inovao organizacional. 2 Dimenses da mudana: estratgia, cultura organizacional, estilos de gesto, processos, estrutura e sistemas de informao. 3 Diagnstico organizacional. Ambientes interno e externo. Stakeholders. 4 Gesto de processos de mudana organizacional. 5 Estratgias para obter sustentao ao processo de mudana. O papel da alta administrao. Formao de agentes de mudana. Comunicao ativa. 6 Formas de lidar com as configuraes de poder. V A FUNO RECURSOS HUMANOS. 1 Evoluo da funo de Recursos Humanos nas organizaes. RH estratgico. 2 Papis do profissional de RH. Competncia tcnica e poltica do profissional de RH. EDUCAO CORPORATIVA: I APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL E EDUCAO CORPORATIVA. 1 Educao Corporativa: conceitos, princpios, prticas e tendncias. 2 Universidade Corporativa: origem, objetivos, funcionamento. 3 Gesto do Conhecimento. O trabalhador do conhecimento. 4 Aprendizagem individual e aprendizagem organizacional. Estratgias para estimular a gesto do autodesenvolvimento e a aprendizagem organizacional. 5 Processos de criao de conhecimento organizacional segundo Nonaka & Takeuchi. 6 Conceito de aprendizagem de ciclo duplo segundo Argyris & Schon. 7 Tecnologia de informao e comunicao aplicadas aprendizagem. Educao a distncia: conceito, estratgias. Comunidades de prtica. 8 Gesto de instituies de ensino superior. 9 Gesto de unidades de educao corporativa. 10 Projeto pedaggico. 11 Psicologia da educao no contexto do ensino superior. 12 Fundamentos epistemolgicos da educao. 13 Fundamentos da educao de adultos. 14 Perfil e caractersticas do profissional de educao nas organizaes. II ORGANIZAO E INSTRUMENTALIZAO DO PROCESSO EDUCACIONAL: 1 Teorias de aprendizagem. Modelo de Aprendizagem Vivencial de Kolb. A Teoria da Aprendizagem Significativa segundo Ausubel. Processo e condies de aprendizado segundo Gagn. A Teoria de Inteligncias Mltiplas de Gardner. 2 Mtodos, estratgias e tendncias em treinamento, desenvolvimento e educao. Taxonomia de objetivos educacionais. Especificao e avaliao de objetivos educacionais. 3 Aplicao das teorias de aprendizagem ao desenho/projeto instrucional. Abordagens de desenho/projeto instrucional: aprendizagem pela ao (Schank, Berman e Macpherson); ambiente aberto de aprendizagem (Hannafin, Land e Oliver); ambientes construtivistas de aprendizado (Jonassen); resoluo colaborativa de problemas (Nelson). 4 Didtica, currculo e organizao do trabalho docente. 5 Pesquisa e avaliao em educao. Diagnstico de necessidades de aprendizagem. 6 Elaborao de projetos educacionais. Recursos didticos e tecnolgicos. 7 Planejamento do processo
educacional nas organizaes. Planejamento de programas e currculos educacionais. 8 Sistemas de avaliao. Avaliao de reao, de aprendizagem e de impacto no trabalho. 18.2.3.6 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ORIENTAO: RELAES INTERNACIONAIS RELAES INTERNACIONAIS: I INTRODUCAO S RELAES INTERNACIONAIS. 1 Os fenmenos internacionais: fluxos de pessoas, fluxos de dinheiro e de bens; fluxos de informao e de conhecimento; guerras e outros conflitos. 2 Fundamentao terica da Anlise de Poltica Exterior: aspectos tericos e metodolgicos. II RELAES INTERNACIONAIS DO BRASIL. 1 Meio internacional, poltica internacional e poltica externa. 2 Os atores nas relaes internacionais: Estados; organizaes internacionais; empresas e organizaes no governamentais; indivduos. 3 O poder nas relaes internacionais: grande potncia, liderana e hegemonia. 4 Poltica externa: cooperao e conflito; guerra e diplomacia. III ORGANISMOS INTERNACIONAIS. 1 Multilateralismo de dimenso universal. As organizaes internacionais como novo campo para a diplomacia. 2 Globalizao, integrao econmica e formao de blocos regionais. 3 Organizaes internacionais: origem e desenvolvimento. Liga das Naes; ONU; o Sistema de Bretton Woods; OMC. 4 Multilateralismo regional: a OEA e o Mercosul. 5 Intosai, organizao das entidades de fiscalizao superior. IV HISTRIA DAS RELAES INTERNACIONAIS CONTEMPORNEAS. 1 A transio gradual do sistema internacional de matriz europeu para um sistema mundial bipolar: a Primeira Guerra Mundial como uma inflexo; a instabilidade internacional do entreguerras; as novas grandes potncias e a agonia europia; a Segunda Guerra Mundial e suas implicaes para a crise do sistema internacional de matriz europia; a gradual emergncia da Guerra Fria. 2 Da Guerra Fria Dtente: uma ordem internacional em movimento - da bipolaridade flexibilidade sistmica: um condomnio de poder caminhando para a imperfeio; da Guerra Fria coexistncia pacfica; da coexistncia pacfica |Dtente. Os anos 1970 e sua identidade prpria na histria das relaes internacionais contemporneas. 3 Do fim da Guerra Fria ao nascedouro do novo sculo: uma nova ordem internacional? Dcada de 1980 e a crise do mundo socialista. Impactos da economia poltica da globalizao das relaes internacionais. Uma nova balana de poder internacional: entre o unipolar e o multipolar. Dificuldades para construo de uma nova ordem internacional. Surgimento do conceito de Terceiro Mundo. Deslocamento do eixo diplomtico ps-11 de setembro. V POLTICA INTERNACIONAL CONTEMPORNEA. 1 Atores, processos e instituies na Poltica Exterior do Brasil. Opinio Pblica e Poltica Externa. Interesses, representao de interesses e Poltica Externa. 2 Regimes polticos e Poltica Externa. Instituies e Poltica Externa. 3 O sistema de relaes econmicas internacionais. 4 O declnio da importncia relativa da Europa e outras mudanas na configurao do poder nas relaes internacionais. 5 Novos temas na poltica internacional: direitos humanos; proteo do meio ambiente; narcotrfico e outros ilcitos internacionais; terrorismo. VI POLTICA EXTERNA BRASILEIRA. 1 Dimenses globais e regionais da poltica exterior do Brasil. 2 O Brasil e a formao dos blocos. 3 O Brasil e seus vizinhos. O Mercosul: objetivos, caractersticas e estgio atual de integrao. 4 O Brasil e os Estados Unidos. 5 O Brasil e a Unio Europia. 6 As relaes com o Japo, a China e o continente asitico. 7 As relaes com a Rssia e os pases do leste europeu. 8 As relaes com o Oriente Mdio e a frica. 9 Vertentes do pensamento poltico brasileiro aplicado s relaes internacionais (anos 50-70): o pensamento cepalino, a teoria do desenvolvimento, as teorias da dependncia. Avaliao crtica. Evoluo do pensamento poltico brasileiro e latino-americano aplicado s relaes internacionais: neoliberalismo, regionalismo aberto, globalizao (anos 80-00). Anlise paradigmtica das relaes internacionais do Brasil: o Estado liberalconservador, o Estado desenvolvimentista, o Estado normal e o Estado logstico. VII ASSESSORIA DE RELAES INTERNACIONAIS. O papel da unidade de Relaes Internacionais na organizao pblica. RELAES PBLICAS: 1 Relacionamento das organizaes com seus pblicos: interno; comunidade; mdia; governo. 2 Relaes Pblicas como funo poltica e administrativa. 3 Planos, projetos e programas de Relaes Pblicas. Gerenciamento de programas de Relaes Pblicas. 4 Relaes Pblicas no governo federal, estadual e municipal. 5 Relaes Pblicas e responsabilidade social. 6 Tcnicas administrativas aplicadas s Relaes Pblicas. Veculos escritos de comunicao dirigida: correspondncia; mala-direta; manuais; relatrios. 7 Redes, nveis, direes e barreiras da comunicao organizacional. 8 Comunicao e Relaes Pblicas no contexto da globalizao. 9 Legislao e tica de Relaes Pblicas. LNGUA INGLESA: 1 Compreenso de textos. 2 Itens gramaticais relevantes para compreenso e anlise de textos. 3 Redao.
LNGUA ESPANHOLA: 1 Compreenso de textos. 2 Itens gramaticais relevantes para compreenso e anlise de textos. 3 Redao. 18.2.3.7 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: MEDICINA ORIENTAO: PSIQUIATRIA PSIQUIATRIA: 1 Critrios diagnsticos em psiquiatria, de acordo com o CID 10. 2 Documentos mdicos legais: atestado, notificao, laudo e parecer. 3 Farmacologia e farmacocintica dos psicotrpicos. 4 Indicao teraputica dos transtornos mentais orgnicos, afetivos e psicticos. 5 Transtornos de Personalidade: critrios diagnsticos, prognstico e modalidades teraputicas. 6 Dependncia qumica secundria a drogas lcitas e ilcitas: diagnstico, teraputica e prognstico. 7 Emergncia em transtornos psiquitricos. 8 A doena mental. Epidemiologia psiquitrica. A famlia, o meio e a doena mental. O desenvolvimento da personalidade: infncia, puberdade, vida adulta, velhice. As funes psquicas: ateno, conscincia, orientao, memria, sensopercepo, pensamento, afetividade, linguagem, inteligncia e conao. 9 Psicodiagnstico (Zullinger, Rorschach, PCLR, Pfister): conceitos bsicos e critrios para indicao. 10 Psicoterapias: psicoterapia comportamental, psicanlise, terapia do grupo, terapia familiar. 11 CID 10 e DSM IV. 12 Percia psiquitrica. 13 Interveno hospitalar. 14 Psiquiatria forense. 15 Trabalho com equipes multidisciplinares. 16 Alienao mental: definio, condies mdicas correlacionadas e legislao associada. 17 Percia mdica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporria e definitiva, capacidade laborativa residual. Elaborao de parecer de acordo com a legislao vigente. 18 Epidemiologia em sade: conceitos relacionados incidncia, prevalncia, sensibilidade, especificidade e preditividade positiva e negativa. 19 Cdigo de tica Mdica, Resoluo n 1488/98 do CFM e Decreto n 3048/99. 20 Noes de medicina preventiva. 21 Lei n 8112/90 e alteraes. 18.2.3.8 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: MEDICINA ORIENTAO: MEDICINA DO TRABALHO MEDICINA DO TRABALHO: 1 Critrios diagnsticos dos transtornos em partes moles (tendinopatias, tenossinovites, sndromes neurolgicas compressivas e artroses) e das sndromes lgicas crnicas. 2 Exame fsico do aparelho locomotor: principalmente as manobras clssicas que definem o diagnstico e anatomia envolvida. 3 Exames de imagem em reumatologia: indicao, sensibilidade e especificidade. Comparao e relevncia destes exames em transtornos de partes moles. 4 Teraputica das afeces citadas no item 1. 5 Fisiatria: modalidades e indicaes teraputicas. 6 Noes de sade do trabalhador, noes de estatstica em medicina do trabalho, acidentes de trabalho: definio e mtodos de preveno. 7 Noes de atividade e carga de trabalho; noes de fisiologia do trabalho: trabalhos em turno e noturno, compreendendo riscos sade, noes de cronobiologia, novas tecnologias, automao de riscos sade. Trabalhos sob presso temporal. 8 Anlise de riscos sade do trabalhador: ergonmicos, fsicos, qumicos, biolgicos; definio de insalubridade e periculosidade. 9 Noes de toxicologia. 10 Noes de sofrimento psquico e psicopatologia do trabalho. 11 Dependncia qumica: tabagismo, alcoolismo, e outras drogas, doenas profissionais e doenas do trabalho. 12 LER/DORT: definio e conceitos de ergonomia, em especial os relacionados NR 17. 13 Doenas profissionais: riscos decorrentes da organizao do trabalho, tumores malignos relacionados com o trabalho, hematopatologia relacionada com o trabalho, psicopatologia e sade mental no trabalho, doenas do sistema nervoso relacionadas com o trabalho, patologia do ouvido relacionada com otrabalho, patologia cardiovascular relacionada com o trabalho, patologia respiratria relacionada com o trabalho, doena heptica relacionada com o trabalho e intoxicaes agudas relacionadas ao trabalho. 14 Noes de medicina preventiva. 15 Funcionamento de um servio mdico e de segurana do trabalho em empresas. 16 Prognstico dos transtornos de partes moles, lombalgias, lombociatalgias, sndromes neurolgicas perifricas compressivas perifricas e sndromes lgicas crnicas. 17 Preveno em sade: organizao e gerenciamento de exames peridicos em sade. 18 Percia mdica: incapacidade total e parcial, incapacidade temporria e definitiva, capacidade laborativa residual. Elaborao de parecer de acordo com a legislao vigente. 19 Legislao bsica em sade e segurana do trabalhador: Portaria n 3214/78: Normas Regulamentadoras n 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 28, e Normas Regulamentadoras Rurais (NRR). Lei Orgnica da Sade, Norma Operacional de Sade do Trabalhador (NOST) - Portaria MS n 3908/98, Instruo Normativa de Vigilncia em Sade do Trabalhador no SUS - Portaria MS n. 3120/98. 20 Epidemiologia em sade (bioestatstica): conceitos relacionados incidncia, prevalncia, sensibilidade, especificidade, preditividade positiva e negativa. 21 Cdigo de tica Mdica. 22 Lei n 8112/90 e alteraes.
18.2.3.9 CARGO: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO REA: APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAO TECNOLOGIA DA INFORMAO: 1 Engenharia de software. RUP: conceitos bsicos, disciplinas, fases, papis e atividades. UML: conceitos bsicos, modelos e diagramas. Bancos de dados: modelagem de dados, normalizao, elaborao e otimizao de consultas SQL. Programao Java: arquitetura J2EE, arquitetura MVC, padres de projeto. SOA e Web services: conceitos bsicos, aplicaes, UDDI, WSDL, SOAP. Integrao e interoperabilidade: XML, XSLT, e-ping. Anlise por Ponto de Funo: conceitos bsicos e aplicaes. 2 Engenharia de usabilidade. Conceitos bsicos e aplicaes. Critrios, recomendaes e guias de estilo. Anlise de requisitos de usabilidade. Mtodos para avaliao de usabilidade. 3 Sistemas de suporte a deciso. Conceitos bsicos e aplicaes. Tcnicas de modelagem multidimensional. ETL, OLAP e Data mining. 4 Sistemas de gerenciamento de contedo. Arquitetura de informao: conceitos bsicos e aplicaes. Portais corporativos: conceitos bsicos e aplicaes, portlets, RSS. Acessibilidade na web: conceitos bsicos, recomendaes W3C, e-Mag. 5 Gerenciamento eletrnico de documentos e processos. Gerenciamento eletrnico de documentos (GED). Modelagem de processos. Automao de processos (Workflow). Gerenciamento de processos (BPM). 6 Segurana da Informao. Criptografia simtrica e assimtrica: conceitos bsicos, aplicaes e principais algoritmos. Certificao digital: conceitos bsicos e aplicaes. Segurana de host: conceitos bsicos, principais ameaas, vulnerabilidades e sistemas de proteo. Segurana de rede: conceitos bsicos, principais ameaas, vulnerabilidades e sistemas de proteo. 7 Infra-estrutura de TI. Sistemas operacionais Windows e Linux: conceitos bsicos, noes de operao e administrao. Sistemas gerenciadores de bancos de dados relacionais: conceitos bsicos, noes de operao e administrao. Sistemas de gerenciamento de rede: conceitos bsicos, noes de operao e administrao. Servidores de aplicao J2EE: conceitos bsicos, noes de operao e administrao. Arquiteturas e protocolos para redes de armazenamento de dados (SAN). Arquiteturas e protocolos para redes de transmisso de dados (LAN/WAN). Arquiteturas e protocolos para redes de videoconferncia. Solues de alta disponibilidade.
GESTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAO: 1 Gesto estratgica de TI. Alinhamento estratgico entre TI e negcios. Balanced Scorecard (BSC) aplicado TI. Estratgias para terceirizao de servios de TI. Estratgias para avaliao e adoo de software livre. 2 Gerenciamento de projetos de TI PMBOK . Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organizao. Ciclo de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e reas de conhecimento. 3 Gerenciamento de servios ITIL. Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Implementao do gerenciamento de servios de TI. Processos e funes de suporte de servios. Processos de entrega de servios. Processos de gerenciamento de infra-estrutura. 4 Governana de TI COBIT. Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Requisitos da informao. Recursos de tecnologia da informao. Domnios, processos e objetivos de controle. 5 Qualidade de software CMMI. Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Disciplinas e formas de representao. Nveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos. 6 Segurana da Informao ISO 17799. Conceitos bsicos, estrutura e objetivos. Categorias de segurana, controles e diretrizes. 7 Seleo, comparao e integrao de modelos para gesto de TI. 8 Contratao de bens e servios de TI: legislao bsica e jurisprudncia do TCU. Exigncias e restries especficas para contratao de bens e servios de TI. Prego e registro de preos para contratao de bens e servios de TI. Compras por padronizao, inexigibilidade e dispensa de licitao. Especificao, mensurao e fiscalizao de servios de TI.
18.2.4 CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO DE TCNICO DE CONTROLE EXTERNO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da orao e do perodo. 8 Pontuao. 9 Concordncia nominal e verbal. 10 Regncia nominal e verbal. 11 Significao das palavras. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Fundamentos, objetivos e princpios da Constituio Federal de 1988. 2 Administrao Pblica. Estruturas bsicas. Servidores pblicos. Princpios constitucionais. 3 Finanas Pblicas; normas gerais; oramento pblico. 4 Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos Sociais. 5 Papel constitucional do TCU. CONTROLE EXTERNO: 1 Tribunal de Contas da Unio: natureza, competncia e jurisdio. 2 Organizao e funcionamento do TCU. 3 Julgamento e fiscalizao (Lei Orgnica e Regimento Interno do TCU). ATUALIDADES: 1 Questes atuais em economia, poltica, sociedade, meio ambiente, cincia e tecnologia no Brasil e no mundo.
INFORMTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2003, Excel 2003 e Power Point 2003. 3 Conceitos e tecnologias relacionados Internet e a Correio Eletrnico. Internet Explorer 6. Outlook 6. 18.2.5 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE TCNICO DE CONTROLE EXTERNO LNGUA PORTUGUESA: Redao de correspondncias oficiais. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organizao administrativa da Unio: administrao direta e indireta; autarquias, fundaes pblicas; empresas pblicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 2 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificao; vinculao e discricionariedade; revogao e invalidao. 3 Licitao: conceito, finalidades, princpios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedao; modalidades; procedimento, revogao e anulao; sanes; normas gerais de licitao. 6 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretao; formalizao; execuo; inexecuo, reviso e resciso. 7 Agentes Pblicos: servidores pblicos; organizao do servio pblico; normas constitucionais concernentes aos servidores pblicos; direitos e deveres dos servidores pblicos; responsabilidades dos servidores pblicos; processo administrativo disciplinar, sindicncia e inqurito; o Regime Jurdico nico (Lei n 8.112, de 11/12/90, com alteraes posteriores). 11 Processo Administrativo; normas bsicas no mbito da Administrao Federal (Lei n 9.784, de 29/1/99). Princpios; direitos e deveres dos administrados; instaurao, formalizao e instruo; recursos; invalidao, revogao e convalidao de atos; prazos e sanes administrativas. EXECUO ORAMENTRIA E FINANCEIRA: 1 Programao e controle de recursos oramentrios e financeiros. 2 Empenho, liquidao e pagamento da despesa. 3 Depsito direto na conta nica 4 Reteno e recolhimento de contribuio previdenciria incidente em servios. 5 Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exerccios anteriores. 6 Contabilizao de contratos. 7 Controle de suprimentos de fundos. 8 Conformidade diria. 9 Atualizao do rol de responsveis. 10 Lei n 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000). 11 Manual de Despesa da Unio.
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Presidente do Concurso
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