Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10637635/paragrafo-1-artigo-896-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2019-03-24 13:23:12+00:00
Document Index: 62900453

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 832', 'artigo 622', 'ARTIGO 896', 'artigo 444', 'artigo 468', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 71', 'artigo 896']

Art. 896, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 896, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 17636720105070001
das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL..., da Constituição Federal. - violação da Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. O acórdão regional assim consignou (fls. 950/951-v... da SBDI-1: JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494, DE 10.09.1997...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 78015002620055090671
/2016 A 01/01/2018. A Lei 13.015/2014 acrescentou o § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º... de revista porque o recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho..., com fundamento no art. 896, § 1º-A, da CLT, in verbis : "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17809420125090028
, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo..., inciso II, da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 622; Código Civil..., XXVI, e 170 da Constituição Federal, 475 da Consolidação das Leis do Trab...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9504320105040027
tanto, que aponte os fundamentos que o levaram a admitir ou a denegar seguimento ao apelo (art. 896 , § 1º , da CLT..., conforme exige o art. 896 , c, da CLT , visto que ele apenas estabelece genericamente a competência das varas trabalhistas... em contrariedade à Súmula Vinculante 4/STF, nos termos do art. 896 , § 4º...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10010305420165020473
Individuais desta Corte, após a vigência da Lei nº 13.015 /2014, para se atender ao disposto no inciso Ido § 1º-A do art. 896... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014. ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CLT . AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO NAS RAZÕES.../ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º 13.015 ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1705006620095020014
º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 468... a admissibilidade do presente apelo nos termos da Súmula nº 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho e §4º do artigo 896... que se extrai da inteligência do artigo 896, § 1º, da CLT. RESCISAO INDIRETA. ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA: AIRR-RR 803003020085050025
responsabilizado pelo adimplemento dos encargos trabalhistas em face do que dispõe o artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93... pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93". Naquela oportunidade..., sendo suficiente, para tanto, que aponte os fundamentos que...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 115586920145150087
e art. 896 , 1º -A, da CLT (ausência de indicação dos trechos do acórdão em que se demonstra o prequestionamento...-se à Súmula 126 e art. 896 , 1º -A, da CLT (ausência de indicação dos trechos do acórdão em que se demonstra... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015 /2014. HORAS EXTR...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9920420175100020
, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97. Portanto, estando a decisão em consonância com a jurisprudência consolidada pela... trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º 9.494... , da Constituição Federal . - violação do (s) Lei nº 8666 /...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10598920115030111
que o levaram a admitir ou a denegar seguimento ao apelo (art. 896 , § 1º , da CLT ), não prejudicando a análise... pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula nº 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença... APLICÁVEL. ART. 896 , 2º , DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. INVIABILIDADE DA AFERIÇÃO E...
Art. 896, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 896, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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