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Timestamp: 2017-12-11 19:19:59+00:00
Document Index: 17984781

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 174', 'Artigo 17', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'artigo 5']

1.ª Assembleia Geral da SOCIEDADE PORTUGUESA DE SEGURANÇA E HIGIENE OCUPACIONAIS - PDF
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Anna Mangueira Martins
1 DPS, Escola de Engenharia Universidade do Minho Campus de Azurém Guimarães Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais 1.ª Assembleia Geral da SOCIEDADE PORTUGUESA DE SEGURANÇA E HIGIENE OCUPACIONAIS Local: Anfiteatro B1.15, da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, em Azurém, Guimarães Hora e Data: Às 15h00m do dia 9 de Junho de 2004 Presentes: 33 membros efectivos (no anexo 1 apresenta-se uma lista dos participantes) ACTA Ponto 0. O Presidente da Comissão Instaladora da Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais (SPOSHO), Professor Doutor A. Sérgio Miguel, abriu a sessão dando as boas vindas aos participantes, tendo depois passado a palavra aos restantes membros convidados da mesa, designadamente aos seguintes: - Professor Doutor José Mendes, Vice-Reitor da Universidade do Minho, - Professor Doutor António Sérgio Pouzada, Presidente da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, - Professor Doutor Pedro Oliveira, Director do Departamento de Produção e Sistemas da Universidade do Minho, - Representante do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). O Professor Doutor José Mendes manifestou a importância e pertinência da criação desta Sociedade, bem como o seu agrado pelo facto da sede da SPOSHO ser na Escola de Engenharia da Universidade do Minho. Ponto 1. A Comissão Instaladora, composta pelo Professor Doutor A. Sérgio Miguel, Professor Doutor Pedro Arezes, Engenheiro J. Cartaxo Vicente e Engenheiro Manuel Bouza Serrano, deu início à ordem de trabalhos (Anexo 2) proposta quando da convocatória da presente assembleia. Ponto 2. Procedeu-se à votação das propostas de alteração dos artigos 14º, 17º, 23º e 24º, que foram aprovadas por unanimidade. Assim, os artigos acima mencionados passam a ter a seguinte redacção: Artigo 14 (Convocatórias da Assembleia Geral) 1. A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocatória, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus membros. 2. Em segunda convocatória, que terá lugar meia-hora após a primeira, pode deliberar com qualquer número de membros presentes, mas apenas sobre os assuntos constantes da ordem de trabalhos da primeira convocatória. 3. As deliberações serão tomadas por maioria absoluta, excepto nos casos previstos diferentemente nestes Estatutos. 4. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral poderá convocá-la por sua iniciativa ou sempre que para tal seja solicitado, por escrito, pela Direcção ou por um grupo de dez sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos. 5. A forma de convocação será feita nos termos do artigo 174.º do Código Civil.
2 Artigo 17º Compete à Direcção: a) Promover as acções adequadas para a realização dos fins da SPOSHO; b) Representar a Sociedade; c) Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral; d) Elaborar, anualmente, o relatório e contas; e) Apreciar críticas, sugestões e reclamações apresentadas pelos Sócios; f) Reunir, pelo menos, bimestral. Artigo 23º (Deliberações da Direcção) 1. As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria dos seus membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. 2. A Direcção não poderá deliberar sem a presença de, pelo menos, três dos seus membros. 3. Às reuniões da Direcção poderão assistir e tomar parte nos trabalhos, mas sem direito a voto, os sócios que para tal expressamente sejam convidados pelo Presidente da Direcção. 4. Para qualquer acto de vinculação da sociedade são necessárias as assinaturas de dois membros da Direcção, sendo uma delas obrigatoriamente a do Presidente da Direcção. Artigo 24º 1. A Comissão de Admissão é formada por: a) Presidente da Direcção; b) Um Secretário da Mesa da Assembleia Geral; c) Primeiro-Secretário da Direcção; d) Um membro da Comissão Técnica; e) Tesoureiro da Direcção. 2. Os membros indicados nas alíneas a), c) e e) poderão ser substituídos, nos seus impedimentos, nos termos destes Estatutos. Os membros referidos nas alíneas b) e d) serão designados, respectivamente, pela Mesa da Assembleia Geral e pela Comissão Técnica. 3. Compete à Comissão de Admissão decidir sobre a admissão de sócios, nos termos do artigo 5º destes Estatutos. 4. A Comissão de Admissão reunirá com todos os seus membros, pelo menos de seis em seis meses, ou a pedido da Direcção e será convocada e dirigida pelo Presidente da Direcção. Ponto 3. Foi apresentada uma proposta de lista de sócios para os Órgãos Sociais da SPOSHO (Anexo 3). Procedeu-se então à votação dos Órgãos Sociais, através de voto secreto, tendo a lista submetida à votação sido aprovada por unanimidade pelos 32 membros presentes na sala no momento da votação. Ponto 4. Foram analisadas as várias categorias de sócios da SPOSHO, constantes dos estatutos e decidiuse subdividir a categoria de sócios não efectivos em sócios não efectivos individuais e sócios não efectivos colectivos. Prevêem-se, assim, as seguintes categorias de sócios: - Sócio Efectivo, - Sócio não Efectivo Individual, - Sócio não Efectivo Colectivo, - Sócio Honorário. A Direcção da SPOSHO ficou mandatada para elaborar o regulamento de admissão de novos não Efectivos Colectivos. Foram fixados valores anuais para as quotas dos Sócios Efectivos e dos Sócios não Efectivos Individuais, em 30,00 (trinta) e 20,00 (vinte) euros, respectivamente.
3 Ponto 5. O Professor Doutor Pedro Arezes informou sumariamente o modo de funcionamento da SPOSHO, realçando a necessidade de, a curto prazo, os contactos serem efectuados preferencialmente via endereço electrónico. Informou ainda o endereço do sítio da SPOSHO: A 1.ª Assembleia Geral da SPOSHO terminou às 16:45. O Presidente da Direcção O 2º Secretário da Direcção A. Sérgio Miguel Gonçalo Perestrelo
5 Lista de Participantes 1. Alberto Sérgio de Sá Rodrigues Miguel 2. Pedro Miguel Ferreira Martins Arezes 3. Gonçalo Manuel Fernandes Perestrelo 4. Mónica Frias da Costa Paz Barroso 5. José António Cartaxo Vicente 6. Manuel Bouza Serrano 7. António Victor Correia de Oliveira 8. Domingos de Jesus Mendes Fernandes 9. João Pedro Trêpa Torres Silva Leite 10. Vasco Manuel Mantua Carrelhas 11. Armando Miguel A. Fernandes 12. António Eduardo Negreiros Fernandes 13. Ana Isabel Lameiras Felizardo Madeira 14. João Ventura 15. João Lopes Porto 16. Olga Nilza Bilbao de Sousa Mayan Gonçalves 17. Luís Filipe Teles Gomes da Costa 18. José Manuel Cardoso Teixeira 19. João Santos Baptista 20. Francisco António Coelho e Silva 21. José Carlos Vieira 22. Filipe Humberto Faria Campelo 23. Vítor Manuel Barros Brasileiro 24. Gracinda Cardoso 25. Lino António de Almeida Costa 26. José Ângelo Saavedra de Almeida Faria 27. Benjamim Fausto da Silva Ferreira 28. Paula Machado Sousa Carneiro 29. Luís Miguel Tavares Godinho 30. Gustavo Jacinto de Azevedo Rodrigues 31. Gilda Isabel dos Santos Ramos 32. Maria Isabel C. S. Santos 33. Ana Teresa Bragança Rebelo
7 DPS, Escola de Engenharia Universidade do Minho Campus de Azurém Guimarães Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais ASSEMBLEIA GERAL DA SPOSHO Data: 9 de Junho de 2004 Local: Anfiteatro B1.15 Universidade do Minho, Azurém - Guimarães Hora:15:00 1º - Recepção dos membros fundadores e convidados 2º - Nova redacção dos artigos 14º, 17º, 23º e 24º 3º - Eleição dos órgãos sociais 4º - Quotizações 5º - Outros assuntos Ordem de Trabalhos
9 Sociedade Portuguesa de Segurança e Higiene Ocupacionais Proposta de Lista para os ORGÃOS SOCIAIS DIRECÇÃO Presidente: A. Sérgio Miguel (Universidade do Minho) Vice-Presidente: Pedro Arezes (Universidade do Minho) 1º secretário: Rui Melo (Faculdade de Motricidade Humana) 2º secretário: Gonçalo Perestrelo (SMGP Consultores) Tesoureiro: Filipe Campelo MESA DA ASSEMBLEIA Presidente: Manuel Bouza Serrano (Certitecna) 1º secretário: Marianne Lacomblez (Fac. Psicologia e Ciências da Educação da UP) 2º secretário: João Ventura (Instituto Superior Técnico) CONSELHO FISCAL Membro: Membro: Membro: José Cartaxo Vicente (Refer) Ana Madeira (Gibb) João Santos Baptista (Fac. Engenharia da UP) COMISSÃO TÉCNICA Coordenador Geral: Mónica Paz Barroso (Universidade do Minho) Segurança na Construção: José Cardoso Teixeira (Universidade do Minho) Licenciamento Industrial: António Oliveira (Ministério da Economia) Higiene Industrial: Olga Mayan (Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge) Ergonomia: Luís Gomes da Costa Incêndio: João Lopes Porto (Fac. Engenharia da UP) Psicologia Ocupacional: Ricardo Vasconcelos (Fac. Psicologia e Ciências da Educação da UP)