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Timestamp: 2019-10-19 04:45:56+00:00
Document Index: 162560753

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 27', 'artigo 33', 'artigo 77', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 21', 'artigo 100', 'artigo 99', 'artigo 99', 'artigo 21', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 100', 'artigo 99', 'artigo 99', 'artigo 21', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 27', 'artigo 33', 'artigo 77', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 21', 'artigo 13', 'artigo 18', 'artigo 95', 'artigo 95', 'artigo 27']

DOSP 8/08/2019 - Pg. 22 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Agosto de 2019
Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www.fazenda.sp.gov.br/ guias/demais.asp. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária. Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiverem concluído o seu credenciamento. O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se os notificados já possuírem assinatura eletrônica poderão se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov. br/ePAT/portal/
Após ter-se credenciado no ePAT, os notificados poderão outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.
198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal. Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011. Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
NOTIFICAÇÃO DE AIIM - ICMS 4.126.552-0 de 06-08-2019 Contribuinte: LUIZ FERNANDO SPERANDIO - não inscrito -CPF 273.754.508-03 - RG 30486136/SP
Rua Gabriel de Andrade, 500 - São José do Rio Pardo/SP. Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte e demais solidários acima identificados NOTIFICADOS da lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal -Quadro 2. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http:// www.fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp
O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiverem concluído o seu credenciamento. O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se os notificados já possuirem assinatura eletrônica poderão se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov. br/ePAT/portal/
NOTIFICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE AIIM N.
4.124.786-3 de 01-08-2019.
Contribuinte: OR - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME.
IE 582.710.340.110 - CNPJ 01.358.510/0001-06.
RUA S/D, 270 - JARDIM DAS PALMEIRAS - RIBEIRÃO PRETO/SP
Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte acima identificado NOTIFICADO da lavratura de Retificação e Ratificação do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ICMS (RICMS/2000 - Decreto 45.490/2000 e alterações posteriores) devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante os horários de expediente.
A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e enquanto o notificado e seu representante habilitado não se credenciarem no ePAT - Processo Administrativo Tributário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, a prática de atos processuais deverá ser efetuada mediante protocolo dos originais das peças processuais, provas e documentos em papel, juntamente com cópia de cada um deles, na unidade de atendimento ao público externo competente da Secretaria da Fazenda, a fim de serem digitalizados e inseridos no ePAT, devendo obedecer às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010. Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal -Quadro 2. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http:// www.fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária. Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas. DO CREDENCIAMENTO NO ePAT E DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA POR MEIO DO ePAT O notificado poderá se credenciar no ePAT, nos termos da Portaria CAT 198/2010, para ter acesso à integra do auto de infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiverem concluído o seu credenciamento. O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se os notificados já possuírem assinatura eletrônica poderão se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/
198/2010, com documentos e peças em pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal. Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011. Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.
Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto que negou provimento ao recurso formulado face à decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados I acerca do lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 13-A da Lei 6.606/89 ou do artigo 18 da Lei 13.296/08.
Banco RCI Brasil S/A 62307848000115 67.423.383-9 EVZ-8821
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - NF 1
Notificação - Auto de Infração e Imposição de Multa -AIIM - ICMS
Nos termos do artigo 95, incisos I e II, da Lei 6.374/89, na redação dada pela Lei 13.918/09, de 22-12-2009, em caso de liquidação do débito, a multa poderá ser paga com desconto de 70% dentro do prazo de 15 (quinze) dias ou de 60% dentro do prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no § 8º deste mesmo artigo 95, contados da data em que se considerar esta notificação realizada, condicionando-se este benefício ao pagamento integral do débito e implicando renúncia à defesa ou aos recursos previstos na legislação. Nessas duas hipóteses não haverá incidência de juros de mora nem de atualização monetária referentes. Os valores líquidos para pagamento em 15 ou 30 dias da notificação do presente AIIM encontram-se no Demonstrativo do Débito Fiscal - Quadro 2. Para gerar a GARE de pagamento acesse o link: http://www.fazenda.sp.gov.br/ guias/demais.asp Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da data em que se considerar esta notificação realizada sem que haja o recolhimento do débito fiscal exigido no AIIM ou acordo de parcelamento do débito fiscal ou a apresentação de defesa, o AIIM será encaminhado ao Delegado Regional Tributário para ratificação e o débito fiscal poderá ser inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. As infrações nele contidas, por caracterizar, em tese, crime contra ordem tributária, serão comunicadas ao Ministério Público, nos termos da legislação vigente, por meio de Representação Fiscal de Crime Contra Ordem Tributária. Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
Contribuinte: OLAVO PASSARELI
IE: N.A. / CNPJ/CPF: 414.030.298-49
AIIM - ICMS 4.123.463-7, de 18-07-2019
Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-RIBEIRÃO PRETO, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 1550 -RIBEIRÂNIA - Ribeirão Preto - SP, horário 9:00h às 16h30
Contribuinte: Santos Fachini Comercio de Insumos Agrícolas LTDA
Inscrição Estadual: 322.049.789.119 - CNPJ: 04.816.357/0001-01
Endereço: Av. Edson Bernardes do Nascimento
Data de Inatividade: 26-07-2019
GDOC (expediente): 12979-406418/2019
Contribuinte: DAVANTEL & SILVA LTDA
Inscrição Estadual: 202.086.057.113 - CNPJ: 03.977.033/0001-84
Endereço constante no CADESP: Av. Narcisa Chesine Ometto, 125 - Barra Bonita/SP
Data da suspensão: 31-07-2019
GDOC 22575-418796/2019
Contribuinte: DAVID MESSIAS & CIA LTDA
Inscrição Estadual: 289.000.442.114 - CNPJ: 51.527.307/0001-86
Endereço constante no CADESP: Rua Olaria, 230 - Dois Córregos/SP
GDOC 22575-418808/2019
Contribuinte: MARISA DA CRUZ INACIO
Inscrição Estadual: 401.000.870.110 - CNPJ: 12.125.448/0001-10
Endereço constante no CADESP: Rua Agricio Sgarbi, 281 - Jau/SP
GDOC 22575-418773/2019
Contribuinte: ERICA FERNANDA DE GODOI
Inscrição Estadual: 401.208.930.115 - CNPJ: 10.633.739/0001-94
Endereço constante no CADESP: Rua Humaitá, 584 - Jau/SP Data da suspensão: 18-07-2019
GDOC 13166-410610/2019
Contribuinte: SIMONE FÁTIMA DA SILVA
Inscrição Estadual: 401.113.911.117 - CNPJ: 15.841.287/0001-50
Endereço constante no CADESP: Rua Quintino Bocaiuva, 764 - Jau/SP
Data da suspensão: 18-07-2019
GDOC 13166-410598/2019
Contribuinte: Z.D.F. PORFIRIO CONFECÇÕES
Inscrição Estadual: 446.064.548.111 - CNPJ: 07.326.744/0001-40
Endereço constante no CADESP: Rua Tale José Ferreira, 390 - Mineiros do Tietê/SP
GDOC 22575-420596/2019
Contribuinte: SUPERMERCADO BACAN & RAMOS LTDA
Inscrição Estadual: 446.006.956.110 - CNPJ: 07.310.218/0001-61
Endereço constante no CADESP: Av. Frederico Ozanan, 262 - Mineiros do Tietê/SP
GDOC 22575-420667/2019
1- Contribuinte: ROSELI ARCANJO DE LIMA PROMISSÃO Inscrição Estadual 564.039.125.118; CNPJ 14.707.960/0001-09
Endereço constante do Cadesp: Avenida Esperanto, 535 -Centro - Promissão /SP - CEP: 16.370-000
Data de Início da Suspensão - 26-07-2019
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 1000627-407822/2019.
2- Contribuinte: ANDERSON DA SILVA ALVES BAR
Inscrição Estadual 564.039.506.114; CNPJ 22.609.290/0001-08
Endereço constante do Cadesp: Avenida Professor Adauto Oliveira Serra, 76 - Nosso Teto - Promissão/SP- CEP: 16.370-000
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7-GDOC- 1000627-407972/2019.
3- Contribuinte: M.E. MERCEARIA EIRELI
Inscrição Estadual 564.041.867.118; CNPJ 23.872.523/0001-23
Endereço constante do Cadesp: Avenida Francisco Gimenes, 1150 - Centro Promissão /SP - CEP: 16.370-000
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 1000627-407768/2019.
4- Contribuinte: RODRIGO MANOEL TAVARES
Inscrição Estadual 564.041.723.110; CNPJ 16.692.441/0001-31
Endereço constante do Cadesp: Praça Primeiro de Maio, 81 - Centro Promissão /SP - CEP: 16.370-000
Vinculado ao Posto Fiscal de Lins, DRT/7- GDOC- 1000627-408021/2019.
Domingos Antonio Cora Eireli IE:260.039.554.115 CNPJ:02.090.448/0001-79 Miguel Adenair de Sousa Eireli IE:260.089.506.116 CNPJ:13.920.077/0001-21
Nome: SOL POENTE CONSTRUTORA LTDA - Endereço: Rua Voluntários de São Paulo, 3038 - sobre loja sala 2 - Bairro/ CEP: Centro / 15.015-200 - Cidade: São José do Rio Preto - IE: 647.312.101.116 - CNPJ: 53.214.169/0001-00 - Data Inatividade: 24-09-1999 - Expediente SF 26482-308277/2019
Nome: ZILDA DAS NEVES DE SOUZA - Endereço: Avenida Jose Munia, 4775 - loja 146 - Bairro/CEP: Redentor / 15.085-350 - Cidade: São José do Rio Preto - IE: 647.325.480.111 - CNPJ: