Source: http://www.leginf.usp.br/?post_type=resolucao&p=8287
Timestamp: 2020-04-09 11:30:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

RESOLUÇÃO Nº 5493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 | Normas USP
D.O.E.: 23/12/2008
RESOLUÇÃO Nº 5493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
(Retificada em 07.01 e 10.02.2009)
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2008, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art 4º do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745, de 19.10.90 e alterado pelas Resoluções 4625, de 17.12.98 e 5038, de 30.05.2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art 4º – Em cada campus e no Quadrilátero Saúde/Direito haverá uma Coordenadoria. (NR)
§ 1º – O Coordenador e Vice-Coordenador serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito.
§ 2º – O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador, em seus impedimentos e ausências.
§ 3º – suprimido.”
Artigo 2º – O art 26 do Regimento Geral passa a ter a seguinte redação:
“Art 26 – Haverá em cada campus e no Quadrilátero Saúde/Direito, uma Coordenadoria, dirigida por um Coordenador, nos termos do disposto do art. 4º deste Regimento. (NR)
Parágrafo único – Haverá na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) uma Assistência Técnica para atuar juntamente com a Coordenadoria da CUASO nas atividades relacionadas à área/espaço físico/infra-estrutura da EACH.”
Artigo 3º – O art 27 do Regimento Geral passa a ter a seguinte redação:
“Art 27 – Os Conselhos Gestores dos campi do interior têm a seguinte constituição: (NR)
I – o Coordenador do campus;
Artigo 4º – O art 27-A do Regimento Geral, acrescido pela Resolução nº 5038, de 30.05.2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art 27-A – O Conselho Gestor do Campus da Capital tem a seguinte composição: (NR)
II – os Diretores das Unidades localizadas na Capital, exceto as que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito;
IV – os Coordenadores da Coordenadoria de Assistência Social (COSEAS), da Agência USP de Inovação, e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e da Coordenadoria do Espaço Físico (COESF);
VI – representantes do corpo discente, regularmente matriculados em cursos desenvolvidos na Capital, exceto do Quadrilátero Saúde/Direito, eleitos por seus pares, em número equivalente a vinte por cento dos membros do corpo docente, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação;
VII – representantes dos servidores não-docentes, lotados na Capital, exceto os do Quadrilátero Saúde/Direito, eleitos por seus pares, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três);
§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Campus da Capital serão exercidas pelos Dirigentes referidos nos inisos II, III e V, com mandato de um ano, em forma de rodízio.
§2º – O mandato dos representantes a que se referem os incisos VI e VIII será de um ano, admitida uma recondução, e o dos representantes a que se refere o inciso VII será de dois anos.
Artigo 5º – Fica o Regimento Geral da USP acrescido dos artigos de números 27-B e 27-C, com o seguinte teor:
“Art 27-B – O Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito tem a seguinte composição:
I – o Coordenador do Quadrilátero Saúde/Direito;
§1º – A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito serão exercidas pelos Dirigentes referidos no § 2º do artigo 4º do Estatuto, com mandato de um ano, em forma de rodízio.
Art 27-C – Ao Conselho Gestor dos campi e do Quadrilátero Saúde/Direito compete:
I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito, atendendo os princípios de integração e economia de recursos;
II – aprovar a proposta orçamentária da Coordenadoria e enviá-la ao Diretor Administrativo;
III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito;
VI – propor o Regimento do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito e as modificações necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Diretor Administrativo;
VIII – definir normas de segurança no campus e no Quadrilátero Saúde/Direito, de acordo com as diretrizes e metas fixadas;
IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito;
X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo campus, bem como nos demais espaços do campus e do Quadrilátero Saúde/Direito, não próprios das Unidades e Órgãos;
XII – deliberar sobre os relatórios de atividades da Coordenadoria, devidamente instruídos com indicadores e resultados, e enviá-los ao Diretor Administrativo;
XIII – convocar, por meio de seu presidente, as eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus e do Quadrilátero Saúde/Direito.”
Artigo 6º – O art 28 do Regimento Geral passa a ter a seguinte redação:
“Art 28 – Os Regimentos dos campi e do Quadrilátero Saúde/Direito serão elaborados pelos respectivos conselhos e submetidos à aprovação do Co. (NR)”
Artigo 7º – O art 29 do Regimento Geral passa a ter a seguinte redação:
“Art 29 – À Coordenadoria de cada campus do interior, além das atribuições regimentais, compete administrar o respectivo conjunto residencial estudantil. (NR)”
Artigo 8º – O art 30 do Regimento Geral passa a ter a seguinte redação:
“Art 30 – Em cada campus do interior, será elaborado um Plano Diretor Territorial pela Coordenadoria do Espaço Físico da USP (COESF).
Parágrafo único – O Plano Diretor Territorial será submetido ao Co, ouvido o Conselho Gestor do campus respectivo.”
Artigo 9º – O art 31 do Regimento Geral passa a ter a seguinte redação:
“Art 31 – O Plano Diretor Territorial do campus da Capital será elaborado pela COESF, ouvido o Conselho Gestor da Capital e do Quadrilátero Saúde/Direito e submetido ao Co. (NR)”
Artigo 10 – O art 37 passa a ter a seguinte redação:
“Art 37 – Ao Conselho Comunitário (CoCm) compete assessorar o Reitor na formulação e desenvolvimento da política geral da COSEAS e das Coordenadorias dos campi e do Quadrilátero Saúde/Direito. (NR)”
Artigo 11 – O art 38 passa a ter a seguinte redação:
“Art 38 – O CoCm tem a seguinte constituição:
III – os coordenadores dos campi e do Quadrilátero Saúde/Direito;
IV – o coordenador da COSEAS;
§ 3º – O mandato dos membros referidos nos incisos I a IV cessará automaticamente com o término do mandato do Reitor. “
Artigo 12 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 2008.1.36258.1.5).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de dezembro de 2008.