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Timestamp: 2018-12-18 16:26:21+00:00
Document Index: 130100185

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO. 206ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - PDF
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Anderson Medina Bayer
1 BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO 206ª SÉRIE da 1ª. EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Titulares de CRI, Na qualidade de Agente Fiduciário da 206ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI da BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO, apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e no Termo de Securitização. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição na sede da Companhia Emissora, na sede do Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Eduardo Nogueira Domeque Atividades: (i) aquisição e securitização de créditos hipotecários e de créditos imobiliários, assim compreendida a compra, venda e prestação das respectivas garantias em créditos hipotecários e imobiliários; (ii) emissão e colocação, no mercado financeiro, de Certificados de Recebíveis Imobiliários ( CRI s ), podendo emitir outros títulos de crédito; e (iii) prestação de serviços e realização de outros negócios referentes a operações no mercado secundário de hipotecas e de créditos imobiliários, de acordo com a Lei de e das normas que vierem a alterá-la, substituí-la ou complementá-la. Características da Emissão Data da Emissão: 23/02/2011 Data de Vencimento: 07/03/2018 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores Mobiliários S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ ISIN: 11B / BRBSCSCRI517 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Instituição Custodiante da(s) CCI: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Volume Total dos Créditos Imobiliários Vinculados ao Termo de Securitização: R$ ,82, na data da Emissão.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em Cédula de Crédito Imobiliário, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Securitização de créditos; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,46 em 2012 para 1,61 em 2013; Liquidez Corrente: de 2,60 em 2012 para 0,95 em 2013; Liquidez Seca: de 2,60 em 2012 para 0,95 em 2013; Giro do Ativo: de 0,05 em 2012 para 0,16 em 2013.
5 A Companhia apresentou uma redução de 11% no Índice de Endividamento de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Capital Próprio variou de 209% em 2012 para 151% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 4% em 2012 para 7% em Houve uma redução no Passivo Exigível a Longo Prazo de 58% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação dos CRI no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ , ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: TR REMUNERAÇÃO: TR + 11% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR CRI (2013): Amortização: 07/03/2013 R$ , /04/2013 R$ , /05/2013 R$ , /06/2013 R$ , /07/2013 R$ , /08/2013 R$ , /09/2013 R$ , /10/2013 R$ , /11/2013 R$ ,96767 Juros: 09/01/2013 R$ ,68236 (Incorporação de Juros) 07/02/2013 R$ ,02990 (Incorporação de Juros) 07/03/2013 R$ , /04/2013 R$ , /05/2013 R$ ,52348
6 07/06/2013 R$ , /07/2013 R$ , /08/2013 R$ 9.982, /09/2013 R$ , /10/2013 R$ , /11/2013 R$ 9.624,34237 Resgate Total Antecipado: Principal: 29/11/2013 R$ ,85 Juros: 29/11/2013 R$ 7.198,08010 Prêmio: 29/11/2013 R$ ,88 POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros dos CRI realizados no período, bem como aquisições e vendas de CRI efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros dos CRI realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas dos CRI efetuadas pela companhia Emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de CRI, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de amortização para essa série. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a entrega de bens e valores à administração do Agente Fiduciário. 8. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia no Termo de Securitização e eventuais documentos integrantes da operação: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Na ocorrência dos eventos de Recompra Obrigatória previstos no item do Termo de Securitização, em especial a manutenção dos índices financeiros elencados no item , alíneas xviii e xix do Termo de Securitização, o Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia Geral de Titulares de CRI para deliberar a respeito da declaração do vencimento antecipado dos CRI. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Securitização. 9. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias de CRI: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) O(s) CRI conta(m) com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Regime Fiduciário sobre a CCI e suas garantias; (ii) Patrimônio Separado; e, indiretamente, (iii) as garantias prestadas na CCI, quais sejam: a) hipotecas; b) cessão fiduciária de direitos creditórios e de direitos sobre contas bancárias; e c) Fiança constituída em favor da Securitizadora, nos termos do Contrato de Cessão de Créditos, conforme previsto no Termo de Securitização. Os CRI não contam com qualquer garantia real ou fidejussória prestada pela Securitizadora. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 10. Existência de outras emissões de CRI, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo
8 grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 11. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 12. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência dos certificados de recebíveis imobiliários desta Série, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM