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Timestamp: 2019-01-18 14:08:09+00:00
Document Index: 22844698

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 40', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 85', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 28']

1488 resultados para tratados internacionais e as regras do comércio internacional
... nacional e das conexões internacionais. Parágrafo único. O SFV compreende os ... Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Cidades e o Secretário ... do País no mercado internacional;. XII - estimular a pesquisa e o ... e em convenções, acordos e tratados na sua área de competência, ...30;. XVI - regras sobre solução de controvérsias ...
... Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de ... Disposições de direito internacional privado. ARTIGO 3. Consideram-se ...IX - ao comércio apropriado para aeroporto. ARTIGO 40. ... espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;. III - a aeronave ...
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da ...III - remessas postais internacionais. Parágrafo único. Poderão ainda ser ... que assim for prevista em lei, ou em tratados, acordos ou convenções internacionais firmados ...
... por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva ...ão excluem outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela ..., no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos ... ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo ...
... CAPÍTULO II Impostos sobre o Comércio Exterior. SEÇÃO I Impostos sobre a ... aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO 25. A ...ária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os ... com observância das regras de interpretação estabelecidas nesta ...
... de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo ...ência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na ... dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando ... pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a ..., protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso ...
...V - os tratados, as convenções e os acordos internacionais, ... A tarifa contratual será preservada pelas regras de revisão e reajuste previstas nas leis ... que caracterizem a prática de comércio, nos veículos utilizados na respectiva ...
... sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao ... tratados ou convenções internacionais. Equiparação a militar da ativa. ... de exercer no local o mesmo comércio" ou indústria, ou a atividade social. 2\xC2"...
... oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... regime de origem, obedecidas as regras que cada ente estabeleça acerca de sua ... Nacional de Registro do Comércio - DNRC, por intermédio das Juntas ...ARTIGO 85-A. Os tratados, convenções e outros acordos ...
..., em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... regime de origem, obedecidas às regras que cada ente estabeleça acerca de sua ... contribuição no âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais ... Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País;. III- o ...
... Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, seja igual ou inferior a ...§ 3.Sem prejuízo dos acordos, tratados e convenções internacionais firmados ...ão restituídos de acordo com as regras previstas na legislação brasileira. ...ções da Federação Internacional...
...As disposições dos tratados em vigor no Brasil são aplicáveis, em ...VII - regras de jogo;. VIII - técnicas e métodos ... será aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ...§ 4º Para os pedidos internacionais depositados em virtude de tratado em ... introduzido licitamente no comércio pelo detentor da patente ou por ...
..., do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela República ... origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que ... as normas e diretrizes internacionais cabíveis. Art. 11. A inspeção ... carbunculoso, aplicando-se as regras de higiene e antissepsia pessoal com ...
... e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão isentos do imposto ... imposto, aplicando-se então as regras dos §§ 3º e 4º (Lei nº 5.172, de ... que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria;. ... ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ...25). CAPÍTULO VIII. Tratados...
... não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, ...ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser ...ções de órgãos internacionais ou regionais de que o Brasil seja ..., na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá ...
... sobre a renda de acordo com as regras estabelecidas para aplicação de renda ...§ 2º Os fundos de ações tratados neste artigo deverão ter um mínimo de ... Os órgãos intervenientes no comércio exterior poderão estabelecer normas ... mesma via de transporte internacional, constantes de declarações ... de frete e seguro internacionais. ...
... e aparelhamento do porto ao comércio e à navegação;. III - ... - assegurar o cumprimento de tratados, acordos ou convenções internacionais ..., enquanto vincularem internacionalmente o País. CAPÍTULO VI. DO TRABALHO ... nesta Lei, ficam mantidas as regras para composição dos conselhos da ...
...ão, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais ... de competitividade internacional à agricultura brasileira. CAPÍTULO V ...ária e dos compromissos internacionais firmados pela União. ARTIGO 28. ... conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País. ...ção destes estoques obedecerão regras pautadas no princípio da menor ...
..., resoluciones, convenios y tratados que juzgaren útiles a los intereses de América, ... costumbres y cosas que estén fuera del comercio. Artículo 179. Son de orden público ...TITULO PRELIMINAR. Regras geraes. Art. 1º Os estrangeiros que pertençam a ...-se, na ordem das relações internacionais, á lei do Estado contractante que a estabelece. ...
... à Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, adotada pela Conferência em sua Trigésima Sessão - Genebra, ... das emprêsas; mais particularmente, deve, conforme as regras formuladas sôbre o plano nacional:. I) registrar os pretendentes ... de uma emprêsa, os trabalhadores seus empregados serão tratados como credores privilegiados, seja pelos salários que lhes são ...
... do trabalho ou os instrumentos internacionais que contribuíram para a proteção dos direitos ... do Trabalho não se ocupa apenas das regras ou das fontes específicas (sejam elas formais ou ... procedeu-se à fase da celebração de tratados" e de outros instrumentos internacionais alusivos \xC3"... simplesmente como um artigo de comércio, pensam que existem métodos e princípios para a ...
... entrou em vigor internacional em 11 de novembro de 1990,. DECRETA:. ...ção, na distribuição e no comércio ilícitos de entorpecentes e de ... que os organismos internacionais interessados nessa fiscalização atuem ... os princípios que regem os tratados vigentes sobre a fiscalização de ... disposições e de acordo com a regras dos ajustes, tratados ou acordos ...
...Por meio de tratados internacionais multilaterais, as regras ..., de extrema importância para o comércio internacional. Este capítulo aborda o processo ...
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