Source: http://www.tjdpr.com.br/ler_pautas.php?cod=3166
Timestamp: 2019-03-19 04:35:53+00:00
Document Index: 121938668

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 254', 'artigo 254', 'artigo 23', 'artigo 191', 'artigo 23', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44']

Sessão: Quarta-feira, 02 de agosto de 2017
.: Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 02 de Agosto de 2017 :.
PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/08/2017
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 49/2017
No dia 02 DE AGOSTO DE 2017 ou na Sessão Subseqüente, a partir das 19:00 horas (Quarta - Feira), serão julgados na sede do TJD/PR, sito na Avenida República Argentina, 2153 – Portão, Curitiba, Paraná, os seguintes processos:
AUTOS N. 315/2017 – EM TRÂMITE
JOGO: MARINGÁ FC X CA CAMBÉ
1º DENUNCIADO: MARINGÁ FC, entidade de prática desportiva, pois teve cinco atletas que se apresentaram para o jogo sem as carteirinhas emitidas pela FPF, conforme estabelece o Regulamento Geral das Competições em seu artigo 23. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 191, inciso III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 317/2017 – EM TRÂMITE
WELLINGTON MOURA DE JESUS
VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO
TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO
ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO
1° DENUNCIADO: WELLINGTON MOURA DE JESUS, atleta da entidade de prática desportiva Apucarana Sports, BID nº 590.857, por ter sido expulso pelo árbitro da partida por dar um tapa no rosto que atingiu o lado direito. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2° DENUNCIADO: VICTOR GONÇALVES JANUÁRIO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, BID nº 583.755, por ter sido expulso pelo árbitro da partida por revidar agressão atingindo o adversário com um tapa no peito. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 254-A, inciso I do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
3° DENUNCIADO: TONY PASSOS DE SOUZA CASTRO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, com o BID nº 545.616, por não apresentar documento de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme preceitua o artigo 23 do Regulamento Geral do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
4° DENUNCIADO: ANTONIO MATEUS ABREU ARAUJO, atleta da entidade de prática desportiva AC Paranavaí, com o BID nº 534.394, por não apresentar documento de identificação expedido pela Federação Paranaense de Futebol, conforme preceitua o artigo 23 do Regulamento Geral do Campeonato. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
5° DENUNCIADO: APUCARANA SPORTS, entidade de prática desportiva, pela conduta violenta de seu funcionário, ora 1º denunciado. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
6° DENUNCIADO: AC PARANAVAÍ, entidade de prática desportiva, pela conduta violenta de seu funcionário, ora 2º denunciado, e por não executar os hinos estadual e nacional e por fim, permitir que seu atleta fosse relacionado para a partida sem a identificação expedida pela Federação Paranaense de Futebol. Com tal conduta, o Denunciado infringiu o disposto no artigo 191, III e 258-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N°. 318/2017 – EM TRÂMITE
1° DENUNCIADO: UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA, entidade de prática desportiva, por deixar de disputar a partida sem justa causa. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 319/2017 – EM TRÂMITE
JOGO: OPERÁRIO FEC X AA BATEL
JOÃO FERRAZ DE LIMA
1º DENUNCIADO: JOÃO FERRAZ DE LIMA, atleta da entidade de prática desportiva AA Batel, com BID nº 408.021, que foi expulso de maneira direta por proferir um pontapé na altura da coxa do seu adversário. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 320/2017 – EM TRÂMITE
1º DENUNCIADO: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, entidade de administração do desporto, por fornecer formulário da partida sem o campo para registro do cumprimento da Lei Estadual 15.570/2007, e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, sobre a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no arts. 220-A, inciso I e 191, I e III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: IVO MARCELO DA SILVA, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
AUTOS N. 321/2017 – EM TRÂMITE
JOGO: PSTC X CIANORTE FC
LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS
2º DENUNCIADO: LUIZ REINALDO ESCUDERO MARTINS, Delegado do jogo, por não registrar nas observações do relatório do jogo o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 15.570/2007 e do artigo 44, parágrafo único do Regulamento Geral das Competições, quanto a execução dos hinos nacional e estadual antes da partida. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 266 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Publicação: 28/07/2017 às 15:02