Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-n-6701-2019-777572101
Timestamp: 2020-07-07 08:52:52+00:00
Document Index: 129922848

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 19', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 33']

Aviso n.º 6701/2019 - 12 de Abril de 2019 - Diário da República - Legislação - VLEX 777572101
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 11 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em 28 de março de 2019, não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 01 de abril de 2019, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Local e horário de trabalho: nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, sitas na Rua da Firmeza, 71 - 4000-191 Porto, em regime de horário de trabalho normal.
7 - Caracterização sumária do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, designadamente: Prestar apoio à área da formação inicial e formação contínua através da organização, manutenção e arquivo dos cursos das áreas de Restaurante e Bar, em articulação com a coordenação da Escola; Planeamento e coordenação das atividades co-curriculares organizadas por alunos de cursos a decorrer na Escola que envolvam a área de produção hoteleira, nomeadamente, "coffee-breaks", cocktails, Portos de honra e outros; Planeamento e organização dos horários das disciplinas teóricas e práticas dos cursos das áreas de Restaurante e Bar em articulação com a coordenação da Escola; Planeamento, organização, acompanhamento e avaliação da formação prática em contexto real de trabalho dos cursos das áreas de Restaurante e Bar, em articulação com a coordenação da Escola; Coordenação das atividades de avaliação da formação dos cursos das áreas de Restaurante e Bar, em articulação com os orientadores Educativos de Turma dos Cursos de Formação Inicial e com a coordenação da formação da Escola; Planeamento e controlo das necessidades de matérias-primas para o desenvolvimento dos cursos das áreas de Restaurante e Bar; Organização e controlo de atividades de produção e exploração hoteleira; Gestão dos equipamentos e espaços afetos à execução dos cursos das áreas de Restaurante e Bar, em articulação com a coordenação técnica da Escola, nomeadamente, Restaurante Pedagógico e Self dos alunos; Participação nas atividades de certificação profissional, nomeadamente na realização de provas de aferição de conhecimentos e de provas de avaliação de conhecimentos em articulação com a coordenação de certificação da Escola; Colaboração na composição de manuais escolares; Apoios aos alunos selecionados para concursos; Implementação do Sistema HACCP.
7.1 - Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto para 2019 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores de Mestrado em Alimentação - Fontes, Cultura e Sociedade.
7.2 - Na aplicação dos métodos de seleção previstos no presente aviso, será especialmente valorizada a experiência no desempenho das funções que caracterizam o posto de trabalho.
7.3 - Perfil de Competências Comportamentais valorizado: Orientação para resultados; conhecimentos e experiência; trabalho de equipa e cooperação; relacionamento interpessoal; otimização de recursos; iniciativa e autonomia; responsabilidade e compromisso com o serviço; orientação para a segurança.
7.4 - Para o presente procedimento concursal não existe a possibilidade de...