Source: https://www.vendus.pt/blog/declaracoes-entregar-janeiro/
Timestamp: 2019-10-18 11:10:53+00:00
Document Index: 142321586

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 60', 'artigo 60', 'artigo 71', 'artigo 3']

Declarações a Entregar em Janeiro - Vendus
Blog / Obrigações Fiscais / Quais as Declarações a Entregar em Janeiro de 2019?
Declarações a entregar até dia 10 de Janeiro
Esta declaração, relativa a dezembro do ano anterior, contém informações relativas aos trabalhadores: valor da remuneração sujeita a incidência de contribuições, horas de trabalho e taxa contributiva aplicável. Deve ser entregue no portal DMR até ao dia 10.
Envio desta declaração e respetivos anexos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal do IVA.
Declarações a entregar até 15 de Janeiro
O modelo 11 deve ser entregue pelos notários, entidades que desempenhem funções notariais ou profissionais que autentiquem documentos particulares sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património.
Declarações a entregar até 21 de Janeiro
Declarações relacionadas com IRS
Documento comprovativo de abatimento aos rendimentos ou dedução à coleta (a ser entregue pelas respetivas entidades);
Documento comprovativo dos rendimentos relacionados com planos de opções, de atribuição ou subscrição (pelas entidades que suportem encargos, preços ou vantagens económicas);
Documentos comprovativo de valores pagos e de imposto retido no ano anterior (entidades sujeitas à retenção parcial ou total de imposto);
Documento com movimentos do ano anterior (a ser entregue por entidades registadoras ou depositárias de valore imobiliários).
Declarações relacionadas com IVA
Declaração Recapitulativa de IVA que deve ser entregue pelos sujeitos passivos:
Do regime normal mensal ou regime trimestral (no caso de terem sido realizadas transmissões intracomunitárias ou prestação de serviços em Estados membros);
Isentos ao abrigo do artigo 53º e que tenham efetuado prestações de serviço noutros estados membros.
Declarações a entregar até 31 de Janeiro
Declaração de Alterações para os sujeitos passivos:
Isentos (artigo 53º) que tenham ultrapassado valores;
Isentos (artigo 60º) que tenham ultrapassado volume de compras;
Abrangidos pelo regime forfetário dos produtores agrícolas.
Outras Declarações a entregar em Janeiro
Declaração de Alterações, para quem pretenda optar pelo regime de contabilidade organizada (que esteja enquadrado no regime simplificado da categoria B);
Declaração de Alterações (IRC) pela sociedade dominante, relativamente aos gastos de financiamento;
Declaração de Inventário relativo ao exercício do ano anterior;
IES - Declaração Anual de Informação Empresarial Simplificada (durante o mês de janeiro e até 15 de julho);
Declaração Modelo P2 pelos retalhistas com regime de tributação baseado no artigo 60º do CIVA;
Declaração Modelo 10, a ser entregue pelos sujeitos passivos cujos rendimentos não foram apresentados na declaração mensal de remunerações;
Declaração Modelo 13 devida por instituições de crédito e sociedades financeiras (durante o mês de fevereiro e até ao fim do mês de março);
Declaração Modelo 18, a entregar pelas entidades emissoras de vales de refeição e outros tipos de compensação salarial (durante o mês de janeiro até ao final de maio);
Declaração Modelo 19, para entidades empregadoras que criem planos de opção, subscrição ou atribuição (durante fevereiro e até 2 de julho);
Declaração Modelo 25, para entidades que beneficiam de donativos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecento Científico (durante janeiro e até ao final do mês de fevereiro);
Declaração Modelo 27, relativa à contribuição extraordinária sobre o setor energético;
Declaração Modelo 28, para entidades com regime de contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica;
Declaração Modelo 31, a entregar pelas entidades sujeitas a retenção na fonte a taxas liberatórias (durante janeiro e até final de julho);
Declaração Modelo 33, a ser entregue pelas empresas relacionadas com valores mobiliários (durante janeiro e até ao fim do mês de julho);
Declaração Modelo 34, para empresas que emitem valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal (durante janeiro e até ao fim do mês de julho);
Declaração Modelo 37, para instituições de crédito, empresas de seguros e fundos e cooperativas de habitação;
Declaração Modelo 38, envio desta declaração por parte de instituições de crédito e sociedades financeiras que prestem serviços de pagamento e transferências transfronteiriças (durante janeiro e até final de março);
Declaração Modelo 39, para entidades com rendimentos ao abrigo do artigo 71º do CIRS (durante o mês de janeiro e até ao final de fevereiro);
Declaração Modelo 40, a ser entregue pelas instituições de crédito e sociedades financeiras que pretem serviços de pagamento, através de cartões de crédito e de débito (durante janeiro e até final do mês de julho);
Declaração Modelo 42, a entregar pelas entidades abrangidas pelo artigo 3º do Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
Declaração Modelo 44, entrega pelos sujeitos passivos de IRS com rendimentos da categoria F;
Declaração Modelo 45, para entidades que prestam serviços de saúde sem emissão de faturas;
Declaração Modelo 46, para entidades que prestam serviços de educação e formação sem emissão de faturas;
Declaração Modelo 47, para entidades que recebam valores relativos a lares.
Para mais esclarecimentos consulte o Portal das Finanças.
Quais as Declarações a entregar em Fevereiro de 2019?