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Timestamp: 2018-06-21 14:53:11+00:00
Document Index: 11248709

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 18', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 3', 'Artigo 3']

Bernardo Ximenes Igrejas
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO N o 082/2014-CONSEPE, de 13 de maio de Aprova normas regulamentares para fins de percepção da Retribuição por Titulação RT, considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC para os ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRN. A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando da atribuição que lhe confere o artigo 13, incisos II e XXIII, do Estatuto, combinado com o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº , de 28 de dezembro de 2012, CONSIDERANDO o disposto na Portaria Ministerial nº 491, de 10 de junho de 2013, do Ministro de Estado da Educação; CONSIDERANDO o disposto na Portaria Ministerial nº 1.094, de 07 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Educação; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2014, da CPRSC/MEC/SETEC; CONSIDERANDO a harmonização das normas para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, com vistas à concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências, em que se reconhece os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico aos ocupantes da carreira de Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT); CONSIDERANDO que o modelo de avaliação deve estabelecer parâmetros aplicáveis de forma generalizada às atividades dos integrantes da carreira do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, visando a obter o máximo de coerência em sua aplicação; CONSIDERANDO o que consta no processo nº / , RESOLVE: Art. 1º Aprovar normas regulamentares para fins de percepção da Retribuição por Titulação (RT), considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências RSC para os ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico desta Universidade, a partir desta Resolução e dela fazendo parte integrante. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Reitoria, em Natal, 13 de maio de Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes REITORA EM EXERCÍCIO
2 NORMAS REGULAMENTADORAS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (RT) COM VISTAS A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS DOS DOCENTES DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DA UFRN. CAPÍTULO I DISPOSIÇOES PRELIMINARES Art. 1º Para os docentes ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. 1º O RSC de que trata o caput poderá ser concedido pela respectiva IFE de lotação do servidor em 3 (três) níveis: I - RSC-I; II - RSC-II; e III - RSC-III. 2 o A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma: I - diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização; II - certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado; e III - titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado. 3 O RSC não deve ser estimulado em substituição à obtenção de títulos de pósgraduação (lato e/ou stricto sensu). 4 O RSC será analisado somente para fins da Retribuição por Titulação, não podendo em nenhuma hipótese ser considerado para promoção funcional. Art. 2º Conceitua-se Reconhecimento de Saberes e Competências o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 da Lei nº , de Parágrafo único. O processo de seleção previsto no caput se dará sem limites de vagas, nos termos do art. 18, da Lei nº , de Art. 3º Para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências devem-se observar os seguintes perfis, considerando os pressupostos e as diretrizes: I - RSC I deverão ser reconhecidas as experiências individuais e profissionais, as atividades de docência e /ou orientação, e /ou produção de ambientes de aprendizagem, e/ou gestão e/ou formação complementar e deverão pontuar, preferencialmente, nas seguintes diretrizes: a) experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na Instituição, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC; b) cursos de capacitação na área de interesse institucional; c) atuação nos diversos níveis e modalidades de educação;
3 d) atuação em comissões e representações institucionais, de classes e profissionais, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC; e) produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação; f) atuação na gestão acadêmica e institucional, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC; g) participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos; h) outras graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional; II - RSC II - deverá ser reconhecido pela participação em programas e projetos institucionais, participação em projetos de pesquisa, extensão e/ou inovação e deverão pontuar, preferencialmente, nas seguintes diretrizes: a) orientação ao corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e/ou inovação; b) participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual; c) participação em grupos de trabalho e oficinas institucionais; e) participação no desenvolvimento de projetos, de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação; f) participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância; g) participação na organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais; h) outras pós-graduações lato sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional; III - RSC III deverá ser reconhecida a destacada referência do professor, em programas e projetos institucionais e/ou de pesquisa, extensão e/ou inovação, na área de atuação e deverão pontuar, preferencialmente, nas seguintes diretrizes relacionadas: a) desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias; b) desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem a interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica; c) desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos; d) atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições; e) atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional; f) produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação; g) outras pós-graduações stricto sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional.
4 CAPÍTULO II DO PROCESSO AVALIATIVO DE RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS Art. 4º O processo avaliativo para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será de responsabilidade da Comissão Especial, observados os pressupostos e as diretrizes, constantes nesta Resolução. Art. 5º A concessão do RSC ocorrerá mediante apresentação de relatório descritivo devidamente comprovado, conforme anexo IV, constando as atividades previstas no art. 3º desta Resolução. 1º Na ausência de documentação comprobatória, para o período anterior a primeiro de março de 2003, será facultada a apresentação de memorial, porém, sendo obrigatória a apresentação do anexo IV devidamente preenchido e comprovado as atividades desenvolvidas após primeiro de março de 2003, quando for o caso. 2º Poderá ser utilizado registro fotográfico, audiovisual ou escrito de apresentação artístico cultural ou esportivo. 3º O memorial será firmado pelo docente e duas testemunhas, sem impedimentos legais. 4º O memorial deverá conter a descrição detalhada do itinerário de formação, da trajetória acadêmica, profissional, intelectual e artística do docente, além de observar os requisitos da linguagem acadêmica (objetividade, clareza, correção e precisão) e obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, quanto às citações, fontes, margens, notas de rodapé e organização bibliográfica. 5º O relatório descritivo deverá ater-se à produção descrita no anexo IV, com as devidas comprovações, observando os requisitos da linguagem acadêmica (objetividade, clareza, correção e precisão) e obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, quanto às citações, fontes, margens, notas de rodapé e organização bibliográfica. Art. 6º O relatório descritivo e o memorial deverão constar das atividades acadêmicas, profissional, intelectual e artística do docente interessado no RSC, conforme o anexo I desta Resolução. Art. 7º A contagem de pontos é vinculada exclusivamente às atividades prevista nos incisos do art. 3º desta Resolução podendo o solicitante pontuar em quaisquer dos itens propostos nas diretrizes do RSC em conformidade com o Artigo 9º da Resolução nº 01/2014 do CPRSC e Artigo 10 desta Resolução. 1º O formulário de critérios e pontuação contém 22 (vinte e duas) diretrizes, sendo as de 1 a 8 referentes ao RSC I, as de 9 a 15 referentes ao RSC II e as de 16 a 22, referentes ao RSC III, e será contabilizado conforme o anexo I desta Resolução. 2º Para todos os níveis de RSC, as atividades de docência e orientação devem ser obrigatoriamente avaliadas. Parágrafo único. No caso da existência de atividades e ocorrências aplicáveis a diferentes níveis do RSC, caberá ao docente indicar um único nível onde a atividade ou ocorrência será pontuada. Art. 8º Para concessão da RSC, será assegurada a coerência entre as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação, na definição da pontuação dos critérios, considerando as finalidades institucionais e os perfis da RSC.
5 Parágrafo único. Na definição da pontuação dos critérios para a concessão do RSC, a avaliação quantitativa terá pontuação de 0 a 100. Art. 9º A pontuação máxima em cada nível para obtenção do RSC será de 100 (cem) pontos, sendo que o docente deverá possuir no mínimo 50% (cinquenta por cento) da pontuação referente ao nível pretendido, e deste valor, 50% (cinquenta por cento) deverá estar obrigatoriamente contemplado dentro do nível do RSC pretendido, conforme ilustra o quadro abaixo. RSC Total de pontos Percentual de Pontuação exigido - (50%) Total mínimo de pontos Total mínimo de pontos do RSC pretendido I II III Art. 10. A apresentação de atividades e/ou documentos para pontuação do RSC independe do tempo em que as mesmas foram realizadas. Art. 11. O docente poderá pontuar em quaisquer critérios propostos nas diretrizes do RSC, dentre os itens apresentados no anexo I desta Resolução. CAPÍTULO III DA COMISSÃO ESPECIAL (CERSC) Art. 12. Será constituída a Comissão Especial para Reconhecimento de Saberes e Competências (CERSC), responsável pela avaliação do processo individual. 1 O prazo estabelecido para análise do processo pela CERSC e o envio de parecer à CPPD/EBTT, embasado na documentação apresentada pelo docente e amparada nas diretrizes legais, será de 30 dias a contar do recebimento do processo individual de avaliação. 2 A Comissão será constituída por três membros, em que cada membro da CERSC fará a avaliação ad hoc do relatório ou memorial e emitirá parecer e em seguida encaminha-o à CPPD/EBTT. Art. 13. A responsabilidade pela instalação da CERSC será da Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD/EBTT, e será composta por um docente sorteado do Banco de Avaliadores Internos da UFRN e dois docentes do Banco de Avaliadores Nacional, conforme Edital publicado pelo CPRSC. 1 O membro interno da Comissão Especial deverá ser sorteado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD/EBTT, a partir do Banco de Avaliadores, constituído por servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção. 2 Os dois membros externos deverão ser sorteados a partir do Banco de Avaliadores, constituído por um cadastro nacional e único de avaliadores de servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção e de todos os avaliadores selecionados. Parágrafo único. os membros internos da comissão especial poderão também ser sorteados pela comissão do pessoal docente CPPD/EBTT a partir do cadastro nacional e único do Banco de Avaliadores externos de servidores da Carreira do Magistério do Ensino
6 Básico, Técnico e Tecnológico, assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção e de todos os avaliadores selecionados. CAPÍTULO IV DO BANCO DE AVALIADORES INTERNOS DA UFRN Art. 14. Será criado um Banco Interno de Avaliadores do RSC, a partir do qual será sorteado um membro para compor cada CERSC. 1 A inscrição se dará por meio do preenchimento de formulário de inscrição específico e ficha cadastral, conforme anexos VI e VII desta Resolução, encaminhados à CPPD/EBTT da UFRN. 2 No ato da inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente preencher também todos os campos do Termo de Compromisso do anexo VIII desta resolução e o correto preenchimento será de sua inteira responsabilidade. Art. 15. Os avaliadores serão classificados dentro das grandes áreas do conhecimento, etapas e modalidades. Parágrafo único. Para composição da CERSC, o membro interno da comissão deverá ser preferencialmente da mesma área de conhecimento, etapa ou modalidade do solicitante do RSC. Art. 16. Poderá inscrever-se como avaliador de uma CERSC o docente ativo ou aposentado do quadro da Carreira do Magistério do EBTT da UFRN, com titulação igual ou superior ao do requerente da RSC. Parágrafo único. Para se inscrever, o docente ativo deverá estar em efetivo exercício do cargo, não estando afastado por licença sem vencimentos, ou para capacitação, ou cedido, ou requisitado, ou à disposição de outro órgão. Art São atribuições do avaliador: I realizar visita de avaliação in loco, quando couber; II apresentar argumentação aos recursos apresentados para análise posterior; III observar as diretrizes estabelecidas pelo CPRSC e pela regulamentação interna da UFRN/EBTT; IV apresentar relatório conclusivo e devidamente fundamentado de seu parecer dentro dos prazos estabelecidos. Art. 18. É de responsabilidade do avaliador zelar pela lisura e sigilo da avaliação. Art. 19. Sem prejuízo de sanções administrativas cabíveis, será excluído do Banco de Avaliadores Internos da UFRN/EBTT, o avaliador que descumprir suas responsabilidades. Art. 20. A qualquer tempo o avaliador poderá solicitar sua exclusão do banco de avaliadores internos da UFRN, mediante termo por escrito. CAPÍTULO V DA SOLICITAÇÃO Art. 21. O processo de avaliação para a concessão do RSC será conduzido pela Comissão Permanente do Pessoal Docente da Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.
7 Art. 22. O docente deverá formalizar a solicitação do RSC no nível pretendido, por meio de abertura de processo, formalizado em sua unidade de lotação, apresentando os seguintes documentos: I - requerimento padrão (disponível no sistema SIGRH); II - relatório descritivo e/ou memorial; III- cópias dos documentos que comprovem as atividades descritas no relatório fornecidas pelo setor responsável e/ou documentos que as atestem. Parágrafo único. O processo deverá ser protocolado em três cópias, bem como toda a documentação comprobatória referente às atividades nele mencionadas. Art. 23. A documentação apresentada será registrada, sob forma de processo, pela unidade de lotação do docente e encaminhada à CPPD/EBTT, que será responsável pelos demais trâmites necessários. 1 A responsabilidade pela solicitação de abertura do processo com apresentação de toda documentação comprobatória é do requerente. 2 A unidade de lotação do solicitante terá prazo de até cinco dias úteis para encaminhar o processo à CPPD/EBTT. Art. 24. Após recebimento do processo, a CPPD/EBTT terá o prazo de 15 (quinze) dias para instalação da CERSC e encaminhamento do processo aos membros da Comissão Especial. 1 Após recebimento do processo com parecer emitido pelos membros da CERSC, a CPPD/EBTT emitirá parecer final, considerando o resultado das avaliações quantitativa e qualitativa, sendo aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50 pontos na avaliação quantitativa e parecer favorável de dois terços dos membros avaliadores. 2 A CPPD/EBTT terá prazo de quinze dias para encaminhamento à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP) para implantação da RT ou, em caso de parecer desfavorável emitido pela maioria dos membros da CERSC, a CPPD/EBTT deverá comunicar ao solicitante o indeferimento da solicitação Art. 25. Em caso de indeferimento da solicitação, o docente terá um prazo de até cinco dias úteis após ciência do resultado do processo para interpor pedido de reconsideração junto à CPPD, a qual encaminhará novamente à CERSC, que terá prazo de 30 dias para análise da solicitação e envio de novo parecer, sendo este considerado de caráter definitivo. Parágrafo único. Caso o parecer seja indeferido o solicitante só poderá protocolar novo requerimento solicitando o RSC após seis meses do último indeferimento. Art. 26. A retribuição por titulação (RT) solicitada será devida, em caso de parecer favorável, a partir da data de registro da abertura do processo do RSC. Parágrafo único. O docente solicitante que comprovar a pontuação necessária para obtenção do RSC por meio de atividades anteriores a data de 1 de março de 2013, terá a RT devida desde esta data. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 27. A participação de servidor docente como membro avaliador da Comissão Especial de que trata o parágrafo 2º do art. 13, desta Resolução poderá ser remunerada na forma de Gratificação por Encargo de Curso e Concurso.
8 Parágrafo único. As despesas decorrentes de passagens e diárias nos deslocamentos dos avaliadores externos para eventual realização da seleção in loco serão custeadas pela Instituição de Ensino solicitante. Art. 28. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD/EBTT. Art. 29. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Reitoria em Natal, 13 de maio de 2014.
9 ANEXO I da Resolução nº 082/2014-CONSEPE, de 13 de maio de CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE TABELA DE PONTUAÇÃO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS RSC I PONTUAÇÃO CRITÉRIOS/DIRETRIZES Unidade Valor Pontos 1) Experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na instituição, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC Unidade de Medida Valor Pontos a) Gestão escolar Anual 3,0 b) Exercício do magistério na educação básica, técnica, graduação ou pósgraduação Anual 3,0 c) Gestão na área de atuação Anual 3,0 d) Experiência profissional na área de atuação 2) Cursos de capacitação na área de interesse institucional Anual 3,0 10 PONTOS RSC I a) Participação na qualidade de aluno de curso de especialização b) Participação na qualidade de aluno de curso de mestrado c) Participação na qualidade de aluno de curso de doutorado d) Participação em curso entre 20 e 59 horas e) Participação em curso entre 60 e 119 horas f) Participação em curso de 120 horas ou mais g) Participação em evento de interesse institucional ou área de atuação Certificado 1,5 Declaração do Programa Declaração do Programa Declaração do Programa 3,0 5,0 0,5 Certificado Certificado 1,5 Certificado 0,5 10 PONTOS 3) Atuação nos diversos níveis e modalidades da educação a) Educação básica - 1ª etapa ( 0 a 3) e (4 a 5 anos) b) Educação básica - ensino fundamental - 1ª etapa - anos iniciais Semestre Semestre 25 PONTOS c) Educação básica - Ensino fundamental - 2ª etapa -anos finais d) Educação básica - Ensino médio - 3ª etapa e) Educação básica - Ensino médio integrado ao técnico Semestre Semestre Semestre
10 f) Educação básica Ensino técnico na forma concomitante g) Educação básica Ensino técnico na forma subsequente h) Educação básica - Educação de Jovens e Adultos EJA Semestre Semestre Semestre i) Educação básica - educação especial Semestre j) Educação básica - educação básica do campo k) Educação básica - educação escolar indígena l) Educação básica - educação escolar quilombola m) Educação básica - educação a distância Semestre Semestre Semestre Semestre n) Educação superior- tecnólogo Semestre o) Educação superior - licenciatura, bacharelado ou formação Semestre p) Ensino das disciplinas estágio supervisionado Semestre q) Prática de Ensino Semestre r) Treinamento de grupos desportivos ou artísticos culturais s) Curso de extensão t) Curso de curta duração ministrado em âmbito municipal, regional ou estadual Semestre Disciplina/ Semestre Unidade u) Palestra ministrada em âmbito municipal, regional ou estadual v) Curso de curta duração ministrado em âmbito municipal, regional ou estadual Unidade Unidade 4) Atuação em comissões e representações institucionais, de classe e profissionais, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC. a) Participação em comissões Permanentes b) Participação em comissões nomeados pelo diretor ou reitor c) Participação como membro de comissão de elaboração de Projeto Pedagógico Semestre Semestre Semestre 10 PONTOS
11 d) Participação em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos e) Participação em Conselhos ou Órgãos de Classe Profissional ou Cooperativas que tenham por finalidade o incentivo a Educação e a Cultura f) Participação como membro de associações relacionadas à área de trabalho. g) Participação em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos h) Participação em comissões de sindicância interna ou externa i) Participação em outras comissões internas ou externas j) Participação de diretoria sindical ou Conselho de Representante Semestre Semestre Semestre Semestre Semestre Semestre Semestre 5) Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação a) Elaboração de material didático(relatos de experiência pedagógica na área de conhecimento do docente e/ou relatório da prática pedagógica desenvolvido em sala de aula) b) Elaboração de material didático: apostila (atividades de ensino, confecção de jogos educativos) c) Elaboração de material didático: manual técnico d) Elaboração de material didático: gravação de CD/ DVD Atividade Atividade Atividade Atividade 15 PONTOS e) Implantação de ambientes de aprendizagem na educação infantil, fundamental e médio ou técnico f) Orientação de educandos em atividades legalmente previstas Ambiente Atividade g) Coautoria de unidade ou capítulo de livro didático ou instrucional Unidade/ Capítulo
12 h) Coautoria de livro didático ou instrucional i) Produção de objetos de aprendizagem, Elaboração/produção de tecnologia assistiva no âmbito de serviços e recursos Livro 3,0 Objeto 6) Atuação na gestão acadêmica e institucional, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC a) Direção de unidade suplementar ou unidade acadêmica. b) Vice-direção de unidade suplementar ou unidade acadêmica Anual 5,0 Anual 2,0 c) Coordenador de curso Anual 3,0 d) Vice-coordenador Anual 2,0 e) Coordenador de ensino, pesquisa ou extensão Anual 3,0 f) Coordenador pedagógico Anual 3,0 15 PONTOS g) Coordenador de área de conhecimento Anual 3,0 h) Coordenador de laboratório de ensino ou pesquisa Anual 3,0 i) Outras funções de gestão Anual 2,0 7) Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos a) Banca de processo seletivo simplificado Banca 1,5 b) Banca de concurso público para efetivo Banca 3,0 c) Elaboração ou revisão de provas de concurso público Disciplina 0,5 d) Banca de trabalhos de conclusão de curso de técnico, graduação Banca 0,5 e) Outras bancas Item 0,5 f) Coordenador da Comissão de processo seletivo Portaria 0,5 g) Participação na elaboração de provas nos exames de seleção para ingresso na Portaria 0,5 Unidade de ensino h) Participação na correção de provas Portaria 0,5 i) Participação em banca de TCC Portaria 0,5 10 PONTOS j) Participação em banca de monografia Portaria 0,5 k) Participação em banca de seleção para monitoria ou bolsista Portaria 0,5 l) Participação de avaliação docente em estágio probatório ou tutoria Portaria 0,5 8) Outras graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação profissional a) 2ª Graduação Certificado 5 5 PONTOS
13 RSC II UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE TABELA DE PONTUAÇÃO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS RSC II PONTUAÇÃO CRITÉRIOS/DIRETRIZES Unidade Valor Pontos 9) Orientação ao corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e inovação a) Orientação de educandos em atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação b) Orientação de educandos em trabalhos de conclusão de curso técnico ou de graduação c) Orientação e/ou coordenação de recital de conclusão de curso d) Orientação de educandos em atividades legalmente previstas e) Orientação de trabalhos de conclusão da especialização lato sensu f) Orientação de alunos em atividades de estágio supervisionado da unidade de ensino g) Orientação de alunos da graduação em atividades de estágio supervisionado individual ou em grupo Atividade 2,0 Atividade 2,0 Atividade 2,0 Atividade 2,0 Monografia 2,0 Atividade 2,0 Atividade 2,0 20 PONTOS 10) Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual a) Desenvolvimento de protótipos Unidade 2,5 b) Depósitos efetuados Unidade 5,0 c) Registro de propriedade intelectual Registro 10,0 10 PONTOS 11) Participação em grupos de trabalho e/ou oficinas institucionais a) Participação em oficinas institucionais Atividade b) Participação em grupos de trabalho Atividade 10 PONTOS 12) Participação no desenvolvimento de projetos, de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação a) Participação como coordenador de projeto de interesse institucional de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação b) Participação como colaborador/ministrante em projeto de interesse institucional de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação Semestre 3,0 Semestre 2,0 10 PONTOS 13) Participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância
14 a) Participação como coordenador de projeto em parceria com outras instituições, comunidade interna e/ou externa b) Participação como colaborador de projeto em parceria com outras instituições, comunidade interna e/ou externa c) Práticas de ensino realizadas em níveis e modalidades legalmente previstas d) Práticas de ensino realizadas por meio de ateliês, minicurso, oficinas, workshop Semestre 3,0 Semestre 2,0 Semestre Atividade 0,5 20 PONTOS 14) Organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais a) Participação como coordenador de evento Evento 2,0 b) Participação na organização de evento Evento 20 PONTOS 15) Outras pós-graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação profissional a) 2ª Especialização Certificado 7 10 PONTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE TABELA DE PONTUAÇÃO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS RSC III PONTUAÇÃO CRITÉRIOS/DIRETRIZES Unidade Valor Pontos 16) Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias a) Desenvolvimento e/ou produção de tecnologia Item 5,0 b) Transferência de tecnologia Item 5,0 10 PONTOS RSC III 17) Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica a) Práticas de ensino realizadas em níveis e modalidades legalmente previstas b) Práticas de ensino realizadas por meio de ateliês, minicurso, oficinas, workshop Semestre Atividade 0,5 20 PONTOS c) Orientação de educandos em atividades legalmente previstas Atividade 0,5 d) Resumo publicado em anais de evento Unidade
15 e) Artigo publicado em periódico ou anais de eventos f) Bancas de trabalho de conclusão de curso técnico, graduação e pós-graduação Artigo 3,0 Banca g) Orientação de trabalhos em cursos técnicos, graduação e pós-graduação Trabalho 1,5 h) Membro de comissão editorial Semestre i) Consultor de revistas ou revisor de periódicos ou avaliador ou consultor de projetos de pesquisa ou eventos científicos Item/Semestre 18) Desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos a) Coordenação de pesquisas no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos b) Colaboração em pesquisas no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos c) Coordenação de atividades de extensão no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos Semestre 3,0 Semestre 2,0 Semestre 3,0 d) Colaboração em atividades de extensão no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos e) Organização de atividades de pesquisa e/ou extensão no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos f) Coordenação de grupo de estudo (pesquisa e extensão) devidamente registrado na direção da unidade de ensino g) Participação em grupo de estudo (pesquisa e extensão) devidamente registrado na direção da unidade de ensino Semestre 2,0 Atividade Semestre 3,0 Semestre 15 PONTOS 19) Atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições a) Participação como coordenador de grupo de pesquisa registrado no âmbito da instituição b) Participação como colaborador em grupo de pesquisa registrado no âmbito da instituição Semestre 3,0 Semestre 2,0 15 PONTOS
16 c) Coordenação de pesquisa com parceria(s) externa(s), voltada(s) aos arranjos sociais, culturais e produtivos Semestre 3,0 d) Colaboração em pesquisa com parceria(s) externa(s), voltada(s) aos arranjos sociais, culturais e produtivos e) Outras atividades em parceria com outras Instituições devidamente comprovadas Semestre 2,0 Atividade 2,0 20) Atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional a) Participação em missão de trabalho em nível internacional b) Participação em missão de trabalho em nível nacional Atividade 5,0 Atividade 3,0 c) Curso e/ou mini curso ministrado em âmbito nacional e/ou internacional d) Palestra ministrada nacional e/ ou internacional e) Palestra ministrada em âmbito municipal, regional ou estadual f) Participação como avaliador requisitado ou convidado por órgãos governamentais ou particulares g) Outras atividades em parceria com outras Instituições devidamente comprovadas Curso Palestra Atividade 0,5 Atividade Atividade 10 PONTOS 21) Outras pós-graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação profissional a) 2º Mestrado Diploma 10,0 10 PONTOS 22) Produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação a) Resumo publicado em anais de eventos Resumo b) Publicação de artigo em periódico ou outros meios de comunicação. Artigo 3,0 c) Produção de programa de rádio ou TV Programa d) Partitura musical Partitura e) Prefácio e posfácio de livro Prefácio/ Posfácio f) Produção artística e/ou cultural Unidade g) Outra produção acadêmica e/ou tecnológica Produção 20 PONTOS
17 h) Premiação artística e/ ou acadêmica regional Trabalho/prêmio 2,0 i) Premiação artística e/ ou acadêmica nacional Trabalho/prêmio 3,0 j) Premiação artística e/ ou acadêmica internacional Trabalho/prêmio 4,0 k) Livro publicado Livro 10,0 l) Coautoria de livro publicado Livro 3,0 m) Capítulo de livro publicado Unidade 2,0 n) Organizador de livro didático ou instrucional Unidade 3,0 o) Obtenção de títulos por mérito Titulo 5,0
18 ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 082/2014-CONSEPE, 13 de maio de ORIENTAÇÕES PARA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE CADA NÍVEL DO RSC NÍVEL RSC I 1) Experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na instituição a) Gestão Escolar: compreende as atuações em cargos no âmbito das instituições de ensino, como direção, coordenação pedagógica, orientação pedagógica, supervisão escolar, entre outros. b) Exercício do magistério na educação básica, técnica, graduação ou pós-graduação: compreende o período de atuação como docente. c) Gestão na área de atuação: compreende as atuações em cargos de gestão exercidos em outras atividades na área de atuação. d) Experiência profissional na área de atuação: compreende o exercício em outras atividades na área de atuação. Todos os itens deverão ser comprovados mediante apresentação de um dos documentos abaixo: - Declaração da instituição em que realizou a atividade; - Registro em carteira profissional; - Outro documento oficial da instituição que comprove o vínculo. 2) Cursos de capacitação e/ou graduação na área de interesse institucional a) Participação na qualidade de aluno de curso de especialização: deverá ser comprovada por meio de certificado. b) Participação na qualidade de aluno de curso de mestrado: deverá ser comprovada por meio de declaração do Programa. c) Participação na qualidade de aluno de curso de doutorado: deverá ser comprovada por meio de declaração do Programa. d) Cursos entre 20 e 59 horas: deverão ser comprovados por meio de certificado, com carga horária mínima de 20 horas. e) Cursos entre 60 e 119 horas: deverão ser comprovados por meio de certificado. f) Cursos com 120 horas ou mais: deverão ser comprovados por meio de certificado ou declaração da coordenação do curso. g) Participação em eventos de interesse institucional ou na área de atuação: deverão ser comprovados por meio de declaração de participação. 3) Atuação nos diversos níveis e modalidades da educação Compreende-se por níveis a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior. As modalidades se referem à Educação Profissional e Tecnológica, educação especial, Educação Indígena, educação a distancia, educação do campo, educação ambiental. Todos os itens poderão ser comprovados mediante apresentação de um dos documentos abaixo: - Declaração da instituição em que realizou a atividade; - Registro em carteira profissional; - Outro documento oficial comprobatório de realização da atividade. 4) Atuação em comissões e representações institucionais, de classe e profissionais, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC
19 Compreende-se por atuação em comissões, representações institucionais, de classe e profissionais as participações, representações em fóruns, comitês, conselhos, entre outros, anteriores ou posteriores ao ingresso do servidor na UFRN, internas ou externas à instituição. Todos os itens deverão ser comprovados mediante apresentação de um dos documentos abaixo: - Declaração emitida pela instituição responsável; - Outro documento oficial comprobatório de realização da atividade. 5) Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação Compreendemos como a produção de material didático, os instrumentos e/ ou ferramentas construídos para apoiar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem, tais como: relatos de experiência pedagógica na área de conhecimento do docente e/ou relatório da prática pedagógica desenvolvido em sala de aula, apostila, registro de aplicação didática relacionada ao ensino, confecção de jogos educativos, manual técnico, gravação de CD/ DVD. Ambientes de aprendizagens se remete aos espaços institucionais construídos para desenvolver atividades pedagógicas complementares a sala de aula. São exemplos de ambientes de aprendizagem: brinquedoteca, biblioteca, sala de tecnologias de comunicação e informação TIC, salas de recursos multifuncionais, laboratórios. Compreende-se como orientação aos educando as atividades desenvolvidas pelo professor legalmente previstas em situações específicas tais como: orientação a bolsistas, estagiários monitores, iniciação cientifica que atendem a necessidade da instituição. Compreende-se por objetos de aprendizagem, ferramentas e/ ou estratégias desenvolvidas para apoiar o processo de ensino e aprendizagem. São exemplos de objeto de aprendizagem os recursos digitais como vídeos, softwares, animações, imagens, ferramentas experimentais, jogos, aulas de campo, mapas de geoprocessamento, etc. Tecnologia Assistiva se refere ao conjunto de recursos e serviços voltados para promover as aprendizagens dos alunos com necessidades educacionais especiais- NEE. São exemplos de T.A: impressora braile, softwares, pranchas de comunicação alternativa ampliada - CAA, dentre outros. A comprovação acontecerá mediante apresentação de um dos itens abaixo: - Cópia da unidade, capítulo de livro didático ou instrucional, livro didático, livro instrucional; - Declaração de que realizou a atividade de desenvolvimento e/ou implantação de objetos de aprendizagem; - Declaração de que realizou a produção do objeto de aprendizagem ou declaração validando da autoria do objeto de aprendizagem; - Cópia do objeto de aprendizagem com ficha técnica da produção; - Outro documento oficial comprobatório de realização da atividade. 6) Atuação na gestão acadêmica e institucional, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC Todos os itens deverão ser comprovados mediante apresentação de um dos itens abaixo: - Portaria de Nomeação; - Publicação em diário oficial; - Declaração do responsável pela Unidade de Ensino atestando a atuação na gestão.
20 7) Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou concursos Todos os itens deverão ser comprovados mediante apresentação de declaração ou portaria da instituição em que realizou a atividade. 8) Outras graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação profissional A comprovação se dará mediante: a) 2ª Graduação deverá ser comprovada mediante apresentação do diploma ou declaração de conclusão da Instituição. A comissão especial poderá solicitar outras comprovações, caso julgue necessário. NÍVEL RSC II 9) Orientação ao corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e inovação Compreende-se como orientação ao corpo discente em atividade de ensino: as atividades de orientação a TCC, monografia, estágios individual ou em grupo, iniciação científica, visitas técnicas, atendimento aos alunos com dificuldade de aprendizagem e/ou com necessidades educacionais especiais, alunos com dificuldade de compreensão de conteúdos nos diversos componentes curriculares, Estágio curricular supervisionado, Orientação de alunos em dependência, Orientação de alunos em monitoria, Prática de ensino e laboratoriais, Orientação educacional e Orientação de alunos em situações legalmente previstas. Compreende-se como orientação ao corpo discente em atividade de pesquisa, extensão ou inovação as atividades desenvolvidas por meio de projetos cadastrados junto à pró - reitorias ou autorizados pelos colegiados das Unidades de Ensino. Todos os itens deverão ser comprovados mediante: - Declaração da Unidade de Ensino ou da instituição em que realizou a atividade; - Outro documento oficial comprobatório de realização da atividade. 10) Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual Compreende-se como propriedade intelectual a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e as execuções de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. a) Compreende-se desenvolvimento de protótipos: como um produto que ainda não foi comercializado, mas está em fase de testes ou de planejamento, primeiro exemplar, primeiro modelo, original. b) Entende-se como depósito a comprovação de valor monetário referente ao pedido nacional de invenção (PI), depósito de pedido nacional de modelo de utilidade (MU), depósito de pedido nacional de certificado de adição de invenção (C) e entrada na fase nacional do PCT - Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e outros. c) Entende-se como registro de propriedade intelectual a comprovação mediante apresentação de documentação do registro no órgão específico, como por exemplo, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI ou órgãos similares. 11) Participação em grupos de trabalho e/ou oficinas institucionais a) Compreende-se por Oficina Institucional o ambiente destinado ao desenvolvimento de habilidades e competências, mediante diferentes tipos de equipamentos e materiais, nas diversas áreas do desempenho profissional.
21 b) Compreende-se por Grupo de Trabalho ou Grupo de Estudo como sendo a formação de uma equipe que tem como objetivos intercambiar, interagir e trocar informações e conhecimentos, como também sensibilizar, mobilizar e debater sobre temas e aspectos específicos de interesse e importância do grupo, de seus participantes e da instituição, que subsidiem a proposição e a elaboração de propostas pedagógico-curriculares e/ ou politicas públicas de apoio ao desenvolvimento da instituição. 12) Participação no desenvolvimento de projetos de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação a) Corresponde a participação como coordenador em projeto de interesse institucional de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação devidamente comprovados que sejam realizados no âmbito da UFRN e/ou em parceria com outras instituições, bem como, em parceria com a comunidade interna e/ou comunidade externa a UFRN. b) Corresponde a participação como colaborador em projeto de interesse institucional de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação que sejam realizados no âmbito da UFRN e/ou em parceria com outras instituições, bem como, em parceria com a comunidade interna e/ou comunidade externa a UFRN. Todos os itens deverão ser comprovados mediante apresentação de declaração da direção da Escola ou Instituição onde o trabalho é desenvolvido, ou da pró-reitora competente, em caso de projetos institucionais. 13) Participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância Entende-se por reconhecida relevância, como sendo a realização de projetos e/ou práticas pedagógicas importantes que se destaquem no meio educacional e na sociedade. a) Corresponde a participação de servidores da UFRN, que exercem a função de Coordenador de projetos de reconhecida relevância, devidamente comprovados, que sejam realizados nas Unidades de Ensino e/ou em parceria com outras instituições, bem como, em parceria com a comunidade interna e/ou comunidade externa as Unidades de Ensino da UFRN. b) Corresponde a participação de servidores da UFRN, que colaborem com projetos de reconhecida relevância, devidamente comprovados, que sejam realizados nas Unidades de Ensino e/ou em parceria com outras instituições, bem como, em parceria com a comunidade interna e/ou comunidade externa as Unidades de Ensino da UFRN. Todos os itens poderão ser comprovados mediante apresentação de declaração da instituição em que realizou a atividade. c e d) Entende-se por práticas de ensino as atividades realizadas em níveis e modalidades legalmente previstos ou por meio de cursos de longa, média e pequena duração, tais como: ateliês, minicurso, oficinas, workshop. 14) Organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais Estão incluídas nos eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais todas as atividades anteriores ou posteriores ao ingresso do servidor no IFPR, internas ou externas à instituição. a) Participação como coordenador de evento na modalidade de congressos, seminários, cursos, palestras, feiras, exposições, mesas-redondas, simpósios, painéis, fóruns, conferências, ciclo de palestras, jornadas e outros. b) Participação na organização de eventos na modalidade de congressos, seminários, cursos, palestras, feiras, exposições, mesas-redondas, simpósios, painéis, fóruns, conferências, ciclo de palestras, jornadas, workshop e outros. Todos os itens poderão ser comprovados mediante apresentação de declaração ou outro documento oficial da instituição em que realizou a atividade.
22 15) Outras graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação profissional a) 2ª Especialização (curso de pós-graduação latu sensu, com duração mínima de 360 horas) - a comprovação se dará mediante apresentação de certificado ou declaração do curso. NÍVEL RSC III 16) Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias a) Desenvolvimento e/ou produção de tecnologia - compreende-se por desenvolvimento e/ou produção de tecnologia a atividade que resulte em inovações tecnológicas dentro dos diversos setores da produção. b) Transferência de tecnologia - compreende-se por transferência de tecnologia o repasse de todos os processos e/ou produtos relativos ao desenvolvimento e/ou produção de tecnologia aos diversos setores da sociedade. Este repasse é realizado por meio de documentação específica inerente ao desenvolvimento da tecnologia, tais como; manuais, tutorias, códigos fonte, diagramas, registro de logs, projeto do produto, etc. O item (a) poderá ser comprovados mediante apresentação de declaração da instituição em que realizou a atividade. O item (b) com a documentação específica inerente ao desenvolvimento da tecnologia, tais como: manuais, tutorias, códigos fonte, diagramas, registro de logs, projeto do produto, etc. 17) Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica Compreende-se como desenvolvimento de pesquisa e/ou a aplicação de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade dos processos educacionais e práticas pedagógicas. a e b) Entende-se por práticas de ensino as atividades realizadas em níveis e modalidades legalmente previstos ou por meio de cursos de longa, média e pequena duração, tais como: ateliês, minicurso, oficinas, workshop. c) Compreende-se como orientação aos educando as atividades desenvolvidas pelo professor legalmente previstas em situações específicas tais como: orientação a bolsistas, estagiários monitores, alunos de iniciação cientifica que atendem a necessidade da instituição. d) Resumo publicado em anais de evento internacional - um resumo corresponde a uma apresentação concisa de todos os pontos relevantes do trabalho, deverá ressaltar o que se pretendeu solucionar e explicar, os objetivos, a abordagem metodológica empreendida, uma síntese dos resultados parciais ou finais e as conclusões. e) Artigo publicado em periódico ou anais de eventos - são trabalhos acadêmicos que apresentam resultados sucintos de uma pesquisa realizada, submetido à avaliação e aceito por uma comunidade de pesquisadores. f) Bancas de trabalho de conclusão de especialização stricto sensu. g) Orientação de trabalhos em cursos stricto sensu. h) Membro de comissão editorial. i) Consultor de revistas ou revisor de periódicos ou avaliador e/ou consultor de projetos de pesquisa ou eventos científico. Todos os itens deverão ser comprovados mediante declaração da Instituição em que foi desenvolvida as atividades, contendo a data, local de realização. 18) Desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos a) Coordenação de pesquisas no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos. b) Colaboração em pesquisas no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos. c) Coordenação de atividades de extensão no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos.
23 d) Colaboração em atividades de extensão no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos. e) Organização de atividades de pesquisa e/ou extensão no âmbito da instituição voltadas aos arranjos sociais, culturais e produtivos. f) Coordenação de grupo de estudo registrado na direção da unidade de Ensino ou pesquisa ou extensão. g) Participação em grupo de estudo registrado na direção da Unidade de Ensino ou pesquisa ou extensão. Todas as atividades poderão ser comprovadas mediantes declaração da instituição em que foi desenvolvida, contendo período de ocorrência, tipo de atividade, local em que foi efetuada. Poderá ser apresentado outro documento oficial com carimbo e assinatura da instituição que comprove a atividade. 19) Atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições a) Participação em grupo de pesquisa registrado no CNPQ no âmbito da instituição. b) Participação em grupo de pesquisa registrado no CNPQ em outra instituição. c) Coordenação de pesquisa com parceria (s) externa(s), voltada (s) aos arranjos sociais, culturais e produtivos. d) Colaboração em pesquisa com parceria (s) externa(s), voltada (s) aos arranjos sociais, culturais e produtivos. e) Orientação de educandos em trabalhos de conclusão em curso stricto sensu. f) Outras atividades em parceria com outras Instituições devidamente comprovadas. Todas as atividades poderão ser comprovadas mediantes declaração da instituição em que foi desenvolvida, contendo período de ocorrência, tipo de atividade, local em que foi efetuada. Poderá ser apresentado outro documento oficial com carimbo e assinatura da instituição que comprove a atividade ou declaração expedida pelo coordenador do grupo de pesquisa. 20) Atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional a) Participação em missão de trabalho em nível nacional. b) Participação em missão de trabalho em nível internacional. c) Curso ministrado em âmbito nacional ou internacional. d) Palestra ministrada em âmbito nacional ou internacional. e) Participação como avaliador requisitado ou convidado por órgãos governamentais ou particulares. f) Outras atividades em parceria com outras Instituições devidamente comprovadas. Todas as atividades poderão ser comprovadas mediantes declaração da instituição em que foi desenvolvida, contendo período de ocorrência, tipo de atividade, local em que foi efetuada. Poderá ser apresentado outro documento oficial com carimbo e assinatura da instituição que comprove a atividade. 21) Outras pós-graduações, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação profissional a) 2º Mestrado (curso de pós-graduação strictu sensu) - a comprovação se dará mediante apresentação de diploma ou declaração de conclusão definitiva do mestrado. 22) Produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação Compreendem todas as atividades de produção acadêmica e/ou tecnológicas anteriores ou posteriores ao ingresso do servidor na UFRN, internas ou externas à instituição. a) Resumo publicado em anais de eventos regionais ou nacional - um resumo corresponde a uma apresentação concisa de todos os pontos relevantes do trabalho, deverá ressaltar o que se pretendeu solucionar e explicar, os objetivos, a abordagem metodológica empreendida, uma síntese dos resultados parciais ou finais e as conclusões.