Source: http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista/Reclamacao-trabalhista-de-professor
Timestamp: 2015-09-01 05:57:15+00:00
Document Index: 90720016

Matched Legal Cases: ['artigo 318', 'artigo 359', 'artigo 322', 'artigo 483', 'artigo 133', 'artigo 467']

Modelos de Documentos - Peti��o - Trabalhista - Reclama��o trabalhista de professor
PROFESSOR - RESCIS�O INDIRETA - CTPS - RETIFICA��O - DIFEREN�A SALARIAL - SAL�RIO - F�RIAS escolares EXCELENT�SSIMO DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE .............. .................................., (QUALIFICA��O), residente e domiciliada na Rua ....................., ........, apto. ........., ........., CEP .............., .............., ..........., vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados adiante assinados, estabelecidos profissionalmente na rua .................., ........, ajuizar a presente RECLAMAT�RIA em face de ASSOCIA��O .................., ESCOLA ........................ e PR� ESCOLA ................, pessoas jur�dicas de direito privado todas situadas na Rua ......................, n.� ........, ............., CEP ..............., .................., ................., pelas seguintes raz�es de fato e de direito a seguir expostas: I - CONTRATO DE TRABALHO Admitida em ................, a reclamante considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em ................, pelas fartas raz�es que passar� a aduzir. Sua CTPS apenas foi registrada em ........... como auxiliar de professora, muito embora fosse a �nica regente de sua classe de alunos. Assim, postula a autora a retifica��o da mesma a fim de que nela conste a real data de admiss�o e a efetiva fun��o exercida, qual seja, de professora. Exercia a fun��o de professora. Laborava de segunda a sexta feira das .......... as ...........Percebeu sal�rio inicial de R$ ..........., o qual evoluiu posteriormente da maneira consignada nos anexos comprovantes de pagamento. II - DIREITOS VIOLADOS I - DIFEREN�AS SALARIAIS Ao longo do v�nculo contratual a reclamada pagou � reclamante sal�rios significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional previsto nos instrumentos normativos em anexo. Exemplifica-se: em .............. o sal�rio da autora equivalia a R$ ............, ao passo que o piso equivalia a R$ ................ Ressalte-se que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poder� pagar piso inferior ao estabelecido nos aludidos instrumentos, o que ocorreu durante toda a contratualidade. Requer, portanto, diferen�as salariais da� resultantes, em dobro, com reflexos sobre aviso pr�vio, f�rias, gratifica��es de f�rias, 13�, sal�rios e horas extras. II - HORA-ATIVIDADE Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora vigentes a partir de ........... determinam o pagamento de 10% da carga hor�ria contratual a t�tulo de hora-atividade. Tal verba, contudo, jamais foi paga � reclamante, raz�o pela qual ora se postula o pagamento da mesma, m�s a m�s, em todo o per�odo laborado, calculada considerando-se o item anterior. Hora-atividade enseja reflexos sobre aviso pr�vio, f�rias, gratifica��es de f�rias, 13� sal�rio e horas extras. III- HORAS EXTRAS a) horas excedentes de 50 minutos Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora (em anexo) fixam como hora/aula o trabalho letivo dentro de classe com dura��o m�xima de 50 (cinquenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como extraordin�rio. Ainda, segundo determina o artigo 318 da CLT, nenhum professor poder� dar mais de quatro aulas di�rias consecutivas ou seis aulas intercaladas. Ocorre entretanto, que tal limite era totalmente desrespeitado pela reclamada, que fazia a autora laborar das ............... �s ................ (al�m de quatro horas-aula di�rias). Ainda, hora/aula ministrada pela reclamante era de sessenta minutos e o excesso acima referido n�o lhe era pago como suplementar. Requer a autora, como extraordin�rios, os dez minutos excedentes de cinquenta para cada hora aula, mensalmente, bem como as hora extras do labor excedente de quatro horas-aula di�rias (200 minutos di�rios - 4 aulas X 50 minutos cada), com adicional de 75%, conforme instrumentos normativos em anexo, mais reflexos sobre repousos remunerados. Horas extras e seus consect�rios sobre repousos, por sua vez, incidem sobre aviso pr�vio, f�rias, gratifica��es de f�rias e 13� sal�rios e FGTS. b) horas extras - 30 minutos di�rios Al�m do labor extraordin�rio, acima descrito, autora despendia 30 minutos di�rios para receber e reconduzir as crian�as no in�cio e final das aulas, aos seus pais. At� o in�cio de .............., a autora anotava corretamente este hor�rio nos controles de jornada oferecidos pela reclamada. A partir de ent�o, foi compelida a assinalar o hor�rio de ......... �s .........., restando o mesmo desde j� impugnado, por n�o corresponder � realidade do labor efetuado. Pede-se seja a r� compelida a trazer aos autos os controles de jornada da autora, sob as comina��es do artigo 359 do CPC. Assim, requer 30 minutos di�rios como horas extras, durante todo o per�odo contratual, calculadas da forma postulada no item anterior (al�nea "a"). c) labor extra classe Al�m da carga hor�ria desenvolvida pela autora no estabelecimento de ensino, dependia tamb�m a mesma cerca de 01:30 minutos semanais no labor extra-classe, fora da jornada normal de trabalho, com o intuito de preparar as aulas a serem lecionadas. Tamb�m, este labor dever� ser tamb�m remunerado como extra, com os mesmo par�metros aduzidos no item "a". d) reuni�es Para programa��o das atividades a serem desenvolvidas em datas comemorativas (no m�nimo 5 vezes ao ano), a autora era compelida a participar de reuni�es que duravam, em m�dia, 2 horas al�m do expediente normal. Requer, pois, horas extras em decorr�ncia destas reuni�es, calculadas da forma postulada na al�nea "a" acima. IV - SAL�RIO - F�RIAS ESCOLARES Determina o artigo 322 da CLT que "no per�odo de exames e no de f�rias escolares, � assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual da remunera��o por eles recebida, na conformidade dos hor�rios, durante o per�odo de aulas". N�o obstante tal disposi��o legal, a autora nunca recebeu sal�rio nos meses de ............. (15 dias), ............... (integral) e ........... (15 dias), ou seja, do in�cio do recesso escolar at� o retorno �s aulas em ..............
Assim, requer sal�rios dos per�odos dos meses acima descritos em dobro, na proporcionalidade ali consignada e durante toda a contratualidade, calculados considerando-se os itens anteriores. V - SAL�RIOS VENCIDOS A autora n�o recebeu at� a presente data os sal�rios de .........../...., ............./......., ............../... e .............../... Requer-se, pois, o pagamento dos mesmos em dobro (467 da CLT), calculados considerando-se os itens anteriores. VI - F�RIAS A reclamante n�o gozou e nem tampouco recebeu as f�rias integrais referentes ao per�odo .../... e .../... (per�odo sem registro), que dever�o ser pagas em dobro (art. 137 da CLT), calculadas considerado-se os itens anteriores, acrescida do ter�o legal. VII - DA RESCIS�O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Como explicitado nos itens anteriores, a reclamada descumpriu v�rias obriga��es contratuais em rela��o aos direitos trabalhistas da autora, citando-se como exemplo o n�o pagamento de sal�rios desde .................../... Por tais raz�es, em .... de ........... de ............., considerou a autora rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, al�nea "d" da CLT, participando este fato � reclamada, como demonstra o documento em anexo. Assim, com base no artigo celet�rio acima mencionado, requer a autora deste D. Ju�zo a declara��o de rescis�o indireta do contrato de trabalho havido com a reclamada, em face de todas viola��es a seus direitos trabalhistas acima explicitados. Como decorr�ncia da rescis�o indireta pleiteada, requer aviso pr�vio (calculado a partir de .../.../...), f�rias integrais (.../...) e proporcionais (.../... .../...) acrescidas do ter�o legal, 13� integral (..........) e proporcional (............... - 5/12). As verbas postuladas dever�o ser calculadas considerando-se os itens anteriores e o trint�dio do pr�-aviso. VIII - DO FGTS Todas as verbas acima postuladas incidem sobre o FGTS (11,2%). A reclamada n�o efetuou corretamente os dep�sitos fundi�rios em conta vinculada da reclamante, conforme extrato fornecido pela CEF em anexo. Requer seja a mesma compelida a demonstrar, na fase cognitiva do processo os dep�sitos efetivamente realizados, para que se apurem as diferen�as devidas, ora postuladas (acrescidas de 40%), sob pena de execu��o direta do equivalente, acrescido de 40%. IX - HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS Com fulcro no artigo 133 da Constitui��o Federal, que estatui o car�ter imprescind�vel da atua��o do advogado, requer a autora honor�rios advocat�cios, no percentual de 20% sobre o montante da condena��o. III - ESPECIFICA��O DOS PEDIDOS a) retifica��o de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admiss�o, qual seja, ................ bem, seja compelida a reclamada a dar baixa em sua CTPS, sob pena de ser processada pela Secretaria da Junta, com a comunica��o �s autoridades competentes - INSS. b) diferen�as salariais, em dobro, em face da inobserv�ncia do piso salarial da categoria contido nos instrumentos em anexo; c) hora-atividade, no percentual de 10% da carga hor�ria contratual, calculada considerando-se o item "b"; d) horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada hora/aula; as excedentes de quatro horas-aula di�rias; as laboradas ao in�cio e final das aulas (30 minutos di�rios); as despendidas no labor extra-classe (01:30 minutos semanais); as despendidas em reuni�es (conforme pedido III, al�nea "d" da fundamenta��o), com adicional de 75%, mais reflexos sobre repousos remunerados, calculadas considerando-se os itens "b" e "c"; e) declara��o de rescis�o indireta do contrato de trabalho havido, nos termos do item VI da fundamenta��o, com o pagamento de aviso pr�vio, f�rias integrais (...........) e proporcionais (................), acrescidas do ter�o legal, 13� sal�rio proporcional (......... - 5/12), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os itens anteriores e o trint�dio do aviso pr�vio; f) f�rias integrais dos per�odos de ........... e ............., em dobro, acrescidas da gratifica��o de f�rias correspondente, calculadas levando-se em conta os itens "b" a "d"; g) diferen�as de f�rias dos per�odos de .............., calculadas considerando-se o postulado nos itens "b" a "d"; h) 13� sal�rio integral referente ao ano de ............., calculado considerando-se os itens "b" a "d"; i) diferen�as de 13�s sal�rios de toda a contratualidade considerando-se os itens "b" a "d"; j) sal�rios referentes ao per�odo de recesso escolar, de toda a contratualidade, em dobro, nas raz�es expostas no item IV da fundamenta��o, calculados considerando-se os itens "b" a "d"; k) sal�rios dos meses de ................, ................, ............... e .............., em dobro, calculados considerando-se os itens "b" a "d"; l) FGTS (11,2%) em face dos itens anteriores; m) comprova��o dos valores depositados a t�tulo de FGTS, para que se apurem as diferen�as devidas, ora postuladas, sob pena de execu��o direta do equivalente acrescido de multa; n) honor�rios advocat�cios, no percentual de 20% da condena��o. o) dobra prevista no artigo 467 da CLT, no que couber. IV - REQUERIMENTO FINAL Pede-se a cita��o da reclamada no endere�o acima transcrito para, querendo, contestar a presente a��o. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da r�, que desde j� requer. Requer-se a condena��o da reclamada no pedido, acrescido de juros e corre��o monet�ria. Ainda, sejam as verbas acima postuladas apuradas em liquida��o de senten�a, mediante simples c�lculos. D�-se � causa, para fins de al�ada, o valor de R$ ............. N. Termos, P. Deferimento. ..............., ..... de .......... de .......... ................. Advogada
Contesta��o � reclamat�ria trabalhista, sob alega��o de ilegitimidade passiva posto que o emprega
Reclama��o trabalhista de hora extra e aviso pr�vio
Contesta��o � reclamat�ria trabalhista, sob alega��o de impossibilidade de reintegra��o por acide
Reclamat�ria de horas extras, equipara��o salarial, adicional de transfer�ncia A��o rescis�ria trabalhista
Raz�es finais por parte do reclamante, pugnando pelo v�nculo empregat�cio e pela solidariedade da
A��o rescis�ria de cr�dito trabalhista
Recurso de revista de equipara��o salarial e mesmo grupo econ�mico Embargos de terceiro - Ve�culo penhorado - Nula a aliena��o Defesa quanto ao auto de infra��o lavrado pela falta de recolhimento de FGTS de empregados tempor
Contesta��o � reclamat�ria trabalhista sob alega��o de ser indevido o pagamento de horas extras e