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Timestamp: 2018-08-18 22:26:28+00:00
Document Index: 3371818

Matched Legal Cases: ['artigo 312', 'artigo 71', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 312', 'artigo 71', 'artigo 327', 'artigo 15']

DJSP 22/01/2018 - Pg. 2526 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2018
recolhido, com vistas à instrução do prontuário respectivo.6. Arbitro os honorários do (s) Defensor (es) dativo (s), pelos atos praticados, conforme previsto na “Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil”. Expeça-se certidão.7. Após, observadas as cautelas de praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens aos seus ilustres integrantes.Int. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP), SUELEN OTRENTI (OAB 372483/SP), ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP)
Processo 0001593-03.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - Daniel Junior Amoroso Dias da Silva - Sandro Henrique Brochetto - 1. Providencie-se indicação de defensor (a) para o réu, porintermédio do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o (a) defensor (a) paraapresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: EDUARDO MENDONÇA BORGES (OAB 385370/SP)
Processo 0001681-41.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso -Mauricio Jorge Kfouri Junior - 1. Providencie-se indicação de defensor (a) para o réu, porintermédio do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o (a) defensor (a) paraapresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: EDINALDO ANGELO PIRES (OAB 379889/SP)
Processo 0003495-59.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - R.A.N. - 1. Providencie-se indicação de defensor (a) para o réu, por intermédio do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o (a) defensor (a) paraapresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/ SP)
Processo 0003615-44.2011.8.26.0347 (347.01.2011.003615) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - LUIS CLÁUDIO TRAMBINI - - JOÃO BATISTA BANDELI - Intimação da defesa do réu João Batista para a apresentação de memoriais, dentro do prazo legal. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 0003645-74.2014.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Walter Rebecchi - 1. Providencie-se indicação de defensor (a) para o réu, porintermédio do convênio Defensoria Pública/OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o (a) defensor (a) paraapresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP)
Processo 0005764-37.2016.8.26.0347 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jorge Pedro Leal -Intimação dos defensores para a apresentação de memoriais, dentro do prazo legal. - ADV: JOÃO DEUSDETE DE CARVALHO (OAB 195/PI), MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP)
Processo 1001680-73.2016.8.26.0347 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - Julio Cesar Montrezor - - Jose Nildo Dantas da Silva - IV - DecisãoÀ evidência do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia e, por consequência, condeno ao réu: a) JULIO CESAR MONTREZOR, qualificado nos autos, como incurso no artigo 312, parágrafo 1º, praticado por 132 vezes, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, à pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 1.452 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: a) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, por igual lapso temporal, a critério do Juízo das Execuções (artigo 43, inciso IV, do Código Penal); e b) prestação pecuniária, com destinatário a critério do Juízo das Execuções, no valor de cinco salários mínimos (artigo 43, inciso I, do Código Penal). Recurso em liberdade.b) JOSE NILDO DANTAS DA SILVA, o “GALEGO”, qualificado nos autos, como incurso no artigo 312, parágrafo 1º, praticado por 132 vezes, na forma do artigo 71, caput, e agravado nos termos do artigo 327, parágrafo 2º, todos do Código Penal, à pena de 05 anos, 02 meses e 06 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 3.036 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Recurso em liberdade. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, a gratuidade. Fixo o valor da indenização, de forma solidária, em R$ 143.452,88 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais, e oitenta e oito centavos) - atualizados até fevereiro de 2016.Nos termos do art. 92, I, a, como efeito da condenação, para ambos os réus, declaro a perda de cargo ou função pública.Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.Por fim, nos termos do art. 40 do CPP, defiro o pedido final de fl. 419, determinando a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público, preferencialmente no formato digital, inclusive mídia, para que adote as medidas que entender cabíveis contra as testemunhas José Roberto Faria e José Antônio Gallian (apuração de crime de falso testemunho, previsto no art. 342, § 1º, do Código Penal).P. R. I. C.Matão, 01 de dezembro de 2017. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP), JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 3000533-80.2013.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Eneias Andre Braga Gabriel -Vistos.1. Diante do motivo alegado, proceda-se a destituição do advogado indicado e a solicitação de novo (a) defensor (a) ao réu por intermédio do Sistema de Solicitação de Indicação - SSI da Defensoria Pública, ficando desde já nomeado (a) aquele (a) que vier a ser indicado (a), na qual deverá ser intimado (a) para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.2. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da inexistência da prática de atos processuais.Int. - ADV: DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP), AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 0001255-29.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Danilo Fernando do Nascimento - 1. Providencie-se indicação de defensor (a) para o réu, por intermédio do convênio Defensoria Pública/ OAB-SP.2. Com a indicação, intime-se o (a) defensor (a) paraapresentação de defesa prévia, no prazo legal. - ADV: DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
Processo 0004080-77.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.A.L. - Diante do decurso de prazo para a apresentação de defesa prévia, nomear defensor dativo para a apresentação da mesma, dentro do prazo legal. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI (OAB 250378/SP)
Processo 0004405-52.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - V.A.A.P. - “Intime-se o (a) Defensor (a) Dativo (a) para apresentação de defesa prévia dentro do prazo legal.” - ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP)
Andamento do Processo n. 0001593-03.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001681-41.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003495-59.2015.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003615-44.2011.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003645-74.2014.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0005764-37.2016.8.26.0347 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001680-73.2016.8.26.0347 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 3000533-80.2013.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0001255-29.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004080-77.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004405-52.2016.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/01/2018 do TJSP