Source: http://www.portalbrasil.net/salariominimo_empregadosdomesticos.htm
Timestamp: 2016-02-06 07:02:15+00:00
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Empregados dom�sticos, c�lculos da contribui��o previdenci�ria
C�lculo para recolhimento previdenci�rio
O piso salarial da categoria dos empregados dom�sticos no Brasil � o
m�nimo nacional e alguns estados adotam, o piso regional. Entretanto, o empregador dom�stico poder� pagar a um empregado dom�stico o sal�rio proporcional �s horas trabalhadas, haja vista que o valor integral � para que tem uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Vejamos o exemplo de uma empregada contratada para trabalhar apenas 04 horas por dia no Estado de S�o Paulo. O sal�rio a ser registrado na carteira profissional deve ser por hora. Vejamos o c�lculo com base num sal�rio m�nimo fict�cio (apenas para servir de exemplo): Valor mensal: R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais)
Valor di�rio: R$ 13,66 (treze reais e sessenta e seis centavos) Valor por hora: R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos) F�rmula para o C�lculo:
Valor di�rio = Sal�rio Mensal : 30
Valor por hora = Valor di�rio x 6 : 44 (carga hor�ria semanal) A hora equivale a R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos). Como ela trabalha 04 horas no dia, ela far� jus a R$ 7,44 (sete reais e quarenta e quatro centavos) por dia, e mensalmente a R$ 223,20 (duzentos e vinte e tr�s reais e vinte centavos). A contribui��o previdenci�ria ser� calculada com base no valor efetivamente pago.
Tal procedimento est� em conson�ncia com a jurisprud�ncia consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, sen�o vejamos: DIFEREN�A SALARIAL � SAL�RIO
M�NIMO � JORNADA REDUZIDA � PAGAMENTO PROPORCIONAL � O sal�rio
m�nimo previsto no artigo 7�, IV, da Constitui��o Federal � fixado com base na jornada de trabalho de oito horas di�rias ou quarenta e quatro semanais (art. 7�, XIII, da Constitui��o Federal). Assim, sendo a jornada de trabalho do empregado inferior �quela constitucionalmente estipulada, cab�vel o pagamento proporcional ao n�mero de horas trabalhadas, n�o havendo que se falar em viola��o do artigo 7�, IV, da Constitui��o Federal. Recurso de revista conhecido apenas quanto ao
m�nimo proporcional e n�o provido. (TST � RR 1264/2005-026-07-00.8 � 6� T. � Rel. Min. Aloysio Corr�a da Veiga � DJU 23.02.2007).
JORNADA REDUZIDA � SAL�RIO
M�NIMO PROPORCIONALIDADE � A Constitui��o Federal prev� no artigo 7�, XIII, da Constitui��o jornada normal di�ria de 8 horas e 44 horas semanais, ao mesmo tempo que estabelece no artigo 7�, IV, sal�rio m�nimo mensal. Tais normas conjuntamente consideradas imp�e t�o- somente o pagamento do
m�nimo para aquela jornada normal. Sendo a jornada reduzida, pode-se reduzir proporcionalmente a contrapresta��o pecuni�ria, observada a fra��o do sal�rio-m�nimo por hora. (TRT 10� R. � RO 01214-2005-019-10-00-6 � 1� T. � Rel. Juiz Oswaldo Flor�ncio Neme Junior � J. 09.08.2006). RECURSO DE REVISTA � SAL�RIO
M�NIMO PROPORCIONAL � JORNADA REDUZIDA � O Art. 7�, inc. VI da Constitui��o da Rep�blica, que assegura ao empregado o direito ao sal�rio
m�nimo, deve ser examinado conjuntamente com o inc. XIII do mesmo dispositivo, que estabelece a dura��o da jornada di�ria normal de trabalho como de oito horas. Assim, para uma jornada de oito horas, � assegurado o sal�rio
m�nimo integral e, para a jornada reduzida, o sal�rio m�nimo proporcional. Recurso de Revista de que se conhece e a que se d� provimento. (TST � RR 56.059/2002-900-07-00.8 � 5� T. � Rel. Min. Jo�o Batista Brito Pereira � DJU 16.09.2005). PRESCRI��O � TRABALHADOR DOM�STICO � PRAZO � O prazo prescricional de cinco anos at� o limite de dois anos ap�s a extin��o do contrato de trabalho � crit�rio geral, dirigido a todos os trabalhadores urbanos e rurais, inexistindo exce��o expressa quanto aos trabalhadores dom�sticos. Recurso de revista conhecido e n�o provido. DIFEREN�A SALARIAL � SAL�RIO
m�nimo previsto no artigo 7�, IV, da Constitui��o Federal � fixado com base na jornada de trabalho de oito horas di�rias ou quarenta e quatro semanais (art. 7�, XIII, da Constitui��o Federal). Assim, sendo a jornada de trabalho do empregado inferior �quela constitucionalmente estipulada, cab�vel o pagamento proporcional ao n�mero de horas trabalhadas, n�o havendo que se falar em viola��o do artigo 7�, IV, da Constitui��o Federal. Recurso de revista conhecido e n�o provido. (TST � RR 31019/2002-900-04-00.0 � 5� T. � Rel. Min. Aloysio Corr�a da Veiga � DJU 20.05.2005).
- Paulo Manuel Moreira Souto, Procurador Federal/INSS, Autor dos Livros �Guia Pr�tico do Direito Dom�stico� e "RJU - Lei n� 8.112/90 e Legisla��o Complementar";
- Edi��o e adapta��o: Portal Brasil