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Timestamp: 2017-06-22 19:08:02+00:00
Document Index: 50030938

Matched Legal Cases: ['artigo 112', 'artigo 2', 'artigo 175', 'ARTIGO 162', 'ARTIGO 163', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 14']

Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. - PDF
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Yasmin de Sousa Rios
1 Código Lista de Serviços do ISSQN 9 Serviços Relativos a Hospedagem, turismo, viagens e congêneres Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hoteis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e Guias de turismo. 4 Serviços de saúde, assistência médica e congênere Medicina e biomedicina. Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde prontos-socorros, ambulatórios e 4.04 Instrumentação cirúrgica Acupuntura Enfermagem, inclusive serviços auxiliares Serviços farmacêuticos Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental Nutrição Obstetrícia Odontologia Ortóptica. Página 1 de 142 4.14 Próteses sob encomenda Psicanálise Psicologia Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 5 Serviços de medicina e assistência veterinária e 5.01 Medicina veterinária e zootecnia Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária Laboratórios de análise na área veterinária Inseminação artificial, fertilização in vitro e 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e Página 2 de 143 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e Superior. Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 11 Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas Escolta, inclusive de veículos e cargas Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuáríos, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários. Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e 1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas Programação Processamento de dados e Página 3 de 144 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação Assessoria e consultoria em informática. Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local daprestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia Demolição. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e Cal afetação. Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e Página 4 de 145 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e 7.14 (VETADO) (VETADO) Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e 7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços 7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais Nucleação e bombardeamento de nuvens e 13 Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia (VETADO) Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e Reprografia, microfilmagem e digitalização Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 12 Serviços de diversões, lazer, entretenimento e Página 5 de 146 12.01 Espetáculos teatrais Exibições cinematográficas Espetáculos circenses Programas de auditório Parques de diversões, centros de lazer e Boates, taxi-dancing e Congêneres Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e Feiras, exposições, congressos e Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não Corridas e competições de animais. Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador Execução de música. Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 6 Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e Página 6 de 147 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas Centros de emagrecimento, spa e 10 Serviços de intermediação e Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (Ieasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios Agenciamento marítimo Agenciamento de notícias. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios Representação de qualquer natureza, inclusive comercial Distribuição de bens de terceiros Serviços de transporte de natureza municipal Serviços de transporte de natureza municipal. Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e Página 7 de 148 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. ornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (VETADO) Franquia (franchising) Perícias, laudos, exames técnicos c análises técnicas Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e conqêneres. Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros Leilão e Advocacia Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica Auditoria Análise de Organização e Métodos Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. Página 8 de 149 17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira Estatística Cobrança em geral. Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) Apresentação de palestras, conferências, seminários e 21 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e 25 Serviços funerários Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos Planos ou convênio funerários Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e Página 9 de 1410 26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e 2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 3 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e 3.01 (VETADO) Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de.ferrovia, rodovia, postes cabos, dutos e condutos de qualquer natureza Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 14 Serviços relativos a bens de terceiros Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) Assistência técnica Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS Recauchutagem ou regeneração de pneus. Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido Colocação de molduras e Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e Página 10 de 1411 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento Tinturaria e lavanderia Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral Funilaria e lanternagem Carpintaria e serralheria. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e 22 Serviços de exploração de rodovia Serviços de exploração de rodovia envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 27 Serviços de assistência social Serviços de assistência social. 28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 29 Serviços de biblioteconomia. Página 11 de 1412 29.01 Serviços de biblioteconomia. 30 Serviços de biologia, biotecnologia e química Serviços de biologia, biotecnologia e química. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e 32 Serviços de desenhos técnicos Serviços de desenhos técnicos. 33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e 34 Serviços de investigações particulares, detetives e Serviços de investigações particulares, detetives e 35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 36 Serviços de meteorologia Serviços de meteorologia. 37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 38 Serviços de museologia Serviços de museologia. Página 12 de 1413 39 Serviços de ourivesaria e lapidação Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 40 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda Obras de arte sob encomenda. Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. Página 13 de 1414 15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. Serviços profissionais e técnicos não compreendidos nos itens anteriores e a exploração de qualquer atividade que represente prestação de serviços. Serviços profissionais e técnicos não compreendidos nos itens anteriores e a exploração de qualquer atividade que represente prestação de serviços. 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LEI MUNICIPAL Nº 718/90 Súmula: Altera os artigos 29 e 34 da Lei Municipal nº 536/81, do Código Tributário Municipal e da outras providencias. Faço saber, que a Câmara Municipal de Mangueirinha, Estado Leia mais Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
CÓDIGO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO % ALÍQUOTA 01.00 Serviços de informática e 01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 01.02 Programação 01.03 Processamento de dados e 01.04 Elaboração de programas Leia mais Qual situação que retém o ISS?
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e Elaboração de programas de computadores, inclusive de 1.04 jogos eletrônicos. Licenciamento ou cessão de direito Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº. 199/04.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Av. Carlos Gomes, 181 Bairro: Arigolândia Porto Velho (RO) CEP: 76801-012 Fone: 3901-3038 LISTA DE SERVIÇOS EMISSÃO DE NOTA FISCAL Leia mais PREFEITURA DE PALMAS SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Gerência de Fiscalização e Tributação TABELA PRÁTICA - ISSQN
TABELA LISTA SERVIÇOS - LC 116/03 ITEM ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO 5º ART. 74 CTM LEI 5394/2002 Alíquo ta % LOCAL DE PAGAMENTO ART. 75 CTM LEI 5394/2002 1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES. 1.01 Análise Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA Leia mais 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 5% 1.02 Programação. 5% 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
TABELA LISTA DE SERVIÇOS 1 Serviços de informática e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 1.02 Programação. 1.03 Processamento de dados e 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive Leia mais Prefeitura Municipal de Mairiporã Estado de São Paulo
LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR NATUREZA DA ATIVIDADE IMPORTÂNCIAS FIXAS POR ANO R$ ALÍQUOTAS SOBRE PREÇO DO SERVIÇO 1- Serviços de informática e congêneres 1.01- Análise e desenvolvimento de Leia mais Santo Antônio de Jesus
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e C a u c a i a TABELA ANEXO VII Anexa a Lei nº 1.169 de 15 de dezembro de 1998. (Com vigência a partir de Janeiro de 2004, conforme redação dada pela Lei Complementar Leia mais PEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS
PEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 925/2003 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Leia mais PORTARIA Nº 16/2011 SF
Código Subcódigo LISTA DE SERVIÇO Lei 647/2002 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Especificação 3.1 Serviços de informática e 3.1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 3.1.02 Programação. 3.1.03 Leia mais kpmg Tabela de Correlação Listas de Serviços ISS
1 Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres. 4.01 4.02 Medicina e biomedicina. Análises clínicas, patologia, eletricidade Leia mais IX - as empresas, Instituições Financeiras, entidades, administradoras que exploram loterias, em todas as suas modalidades, pules ou cupons de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO Aviso de Licitação Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 28/2013. Tipo: MENOR PREÇO "GLOBAL. Objeto: Ampliação e reforma de 01 Unidade Básica de Saúde, na Vila Planaltina, Leia mais 01.04 5% 1/12/2003 5% 1/1/2005 5,00% 25/11/2005 2% 1/1/2006 01 01.07 5% 1/12/2003 5% 1/1/2005 5,00% 25/11/2005 2% 1/1/2006
LISTA DE SERVIÇOS DO ISS COM ALÍQUOTA ATUALIZADAS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2003 ISS/PROPORCIONAL (LISTA DE SERVIÇOS E ALÍQUOTAS) DESCRIÇÃO ITEM SUBITEM LC 126/03 LC 157/05 LC 199/05** LC 233/06 OBS.: Alíquota Leia mais LEI Nº 2.449/2014. O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes legais, aprovou e eu, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
LEI Nº 2.449/2014 Regulamenta o artigo 112 da Lei 1627/2004 e revogam-se o Anexo I da Lei 1470/2001 e o artigo 2º da Lei 2004/2009 e dá outras providências. O Povo do Município de Viçosa, por seus representantes Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ
1 LEI Nº 1.674/2003, de 19/12/2003 Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em função da edição da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Art. 1º - Esta Lei dispõe Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ Av. Dr. Jerson Dias, 500 - Estiva CEP 37500-279 - Itajubá Minas Gerais
LEI N º 1.743-21-dez-2005 Altera o artigo 175 da Lei Municipal nº 361 de 15 de fevereiro de 1967, a qual contém o Código Tributário Municipal e acrescenta nova tabela. seguinte Lei: A Câmara Municipal Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO ESTADO DE GOIÁS
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XIII - Itens 1 a 5.06 ANEXO XIII LISTA DE SERVIÇOS (a que se refere a Lei Complementar Federal nº 116, de 31de julho de 2003) (237) 1 Serviços de informática e congêneres. Leia mais Anexo 6 Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF
Anexo 6 Tabela de Códigos de Tributação da DES-IF CÓDIGO DE 01.01.01-000 Análise e desenvolvimento de sistemas 0101 01.02.01-000 Programação 0102 01.03.01-000 Processamento de dados 0103 01.05.01-000 Licenciamento Leia mais DECRETO-LEI Nº 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
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LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2004 SÚMULA: ALTERA NA ÍNTEGRA O ARTIGO 162, CRIANDO OS 1º, 2º, 3º E 4º, ALTERA NA ÍNTEGRA O ARTIGO 163,SUPRIMINDO OS 1º, 2º., CRIANDO OS INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO, Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE LEI N 5.868 De 30 de dezembro de 2003. "ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 12 E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 9º E ARTIGO 14 E TABELA "B", DA LEI N0 3.812 DE 22 DE NOVEMBRO Leia mais LEI COMPLEMENTAR N 11/2003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.
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VII da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE Leia mais CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SEÇÃO I DO FATO GERADOR, DA INCIDÊNCIA E DA NÃO INCIDÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 081/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Leia mais LEI MUNCIPAL N.º 642/03 Novo Tiradentes(RS), 11 de dezembro de 2003.
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Itens: TABELA I PARA COBRANÇA DO ISSQN 1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas 2 R$ 378,31 2 R$ 364,50 2 R$ 343,54 1.02 Programação 2 R$ 378,31 2 R$ 364,50 2 R$ Leia mais LEI N. 4.818, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2003 (Diário de Canoas 04.12.03)
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1 1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES 1.01 101 Análise e desenvolvimento de sistemas 2 R$ 476,05 2 R$ 449,74 2 R$ 425,17 1.02 102 Programação 2 R$ 476,05 2 R$ 449,74 2 R$ 425,17 1.03 103 Processamento Leia mais (Atualizado pelas Leis Complementares nº 467, de 19 de dezembro de 2008, nº 474, de 22 de maio de 2009 e nº 507, de 25 de novembro de 2011)
ANEXO I IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Atualizado pelas Leis Complementares nº 67, de 19 de dezembro de 008, nº 7, de de maio de 009 e nº 07, de de novembro de 011) ÍNDICE 1 - SERVIÇOS DE Leia mais TABELA I PARA COBRANÇA DO ISSQN
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Legenda: NFS-e - Nota de s Eletrônica GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL 01015 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, Leia mais BOLETIM INFORMATIVO. Esta lei encontra-se vigente e com aplicabilidade imediata.
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CODIGO DA LISTA SERVIÇOS CÓDIGO DE TRIBUTAÇÃO ABRASF DES-IF CÓDIGO DE TRIBIBUTAÇÃO DES-IF DESCRIÇÃO DO CÓDIGO DE TRIBIBUTAÇÃO DESIF ALÍQUOTA 101 10199001 10100001 Análise e desenvolvimento de sistemas Leia mais Estado do Rio de Janeiro Município de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito
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LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá Leia mais Senado Federal Subsecretaria de Informações
Senado Federal Subsecretaria de Informações Data Link 31/07/2003 Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DO SERRO CEP 39.150-000 - SERRO - MINAS GERAIS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.564 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera dispositivos do Código Tributário do Município de INHUMAS e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS, Estado de Goiás, aprovou e Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback