Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=3&ano=1958
Timestamp: 2020-06-02 07:14:52+00:00
Document Index: 88591651

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 593/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para auxiliar o Asilo Santo Antônio, desta cidade, para o fim de adquirir panelas para a sua cozinha.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 592/1958
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos autorizado a efetuar o pagamento dos serviços prestados pelas Senhoras Donas Zilda Jiquiriça dos Santos e Conceição Barreto Ferraz, na função de servidoras do Grupo Escolar "Marechal Rondon", durante cinco (5) meses a razão de Cr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros) mensais, no exercício presente, de fevereiro a junho respectivamente.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 591/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José dos Campos um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado a auxiliar a campanha de Vacinação contra a paralisia infantil, encetada neste Município pelo Rotary Club local e realizada com a cooperação e a supervisão do Centro de Saúde.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 590/1958
Artigo 1º - Ficam oficializadas as ruas que constituem o loteamento aprovado no processo nº 3040/56, localizado junto à Avenida 9 de julho (1º Subdistrito da Sede), as quais passam a ter as denominações seguintes:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 589/1958
Artigo 1º - Fica elevado para Cr$ 1.480.371,60 (hum milhão e quatrocentos e oitenta mil e trezentos e setenta e um cruzeiros e sessenta centavos) o crédito de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) aberta pela lei nº 560, de 21 de julho de 1958, necessário a atender o depósito inicial na Superintendência da Moeda e do crédito (SUMOC) e ao pagamento à Ericsson do Brasil S/A., da primeira parcela do preço para aquisição de uma central telefônica automática, já autorizada pela lei nº 553, de 2/5/58, e referendada pela Resolução no 4 de 1958, da Câmara Municipal.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 588/1958
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Joseense de Teatro.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 587/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado à construção de 4 (quatro) pontes na nova estrada que liga o Distrito da Sede e o Distrito de São Francisco Xavier
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 586/1958
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Sanitária autorizada a conceder, mediante concorrência pública e pelo prazo de 10 (dez) anos, a exploração de linhas urbanas de auto- ônibus.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 585/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal de São José dos Campos um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), que se destina a cobrir as despesas com a conclusão das obras já em execução, em terreno municipal sito à Av. Floriano Peixoto, do prédio e instalações dos laboratórios da futura Faculdade de Farmácia e Odontologia, desta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 584/1958
Artigo 1º - É facultado o pagamento em 10 (dez) prestações mensais, dos débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa Municipal, ainda não ajuizados e de importância superior a Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 582/1958
Data: 16/12/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos cruzeiros), suplementar à verba 251/8-63-2 Material Permanente, item II, do orçamento vigente.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 581/1958
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Sanitária de São José dos Campos, autorizada a conceder isenção dos Impostos de Indústrias e Profissões e Predial Urbano, a Indústrias que se instalarem neste Município, da data da publicação desta lei, a 31 de dezembro de 1960, nas seguintes bases:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 580/1958
Data: 12/12/1958
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, o imóvel, abaixo descrito, situado nesta cidade, para nos termos do Decreto Estadual nº 12.762, de 18 de junho de 1942, modificado pelo Decreto nº 27.167, de 04 de Janeiro de 1957, nele ser construir prédio para funcionamento do Grupo Escolar de Vila Maria, a saber:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 579/1958
Artigo 1º - Fica a Prefeitura da Estância autorizada a assinar contrato com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para construção do prédio para funcionamento do Grupo Escolar de Vila Maria, na Rua Siqueira Campos, nos termos do Decreto Estadual nº 12.762, de 18 de junho de 1942, modificado pelo Decreto nº 27.167 de 04 de janeiro de 1957, a ser executado nesta cidade, com financiamento do Instituto, em terreno já doado especialmente para esse fim.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 578/1958
Data: 11/12/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 19.299,50 (dezenove mil e duzentos e noventa e nove cruzeiros e cinquenta centavos), destinado ao pagamento das despesas realiza com os festejos do dia 09 de julho de 1957.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 577/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), suplementar às verbas do orçamento:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 576/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 32.000,00 (trinta e dois mil cruzeiros), para o pagamento do aluguel do prédio onde funcionará o Centro de Aprendizado Doméstico do SESI.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 575/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 53.246,50 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e seis cruzeiros e cinquenta centavos), para atender às despesas com as eleições de 03 de outubro próximo passado.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 574/1958
Artigo 1º - É concedida à D. Rosa Santos, viúva do ex-funcionário Municipal, Sr. Odemar Gomide Santos, uma pensão mensal de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 573/1958
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta e mil cruzeiros), para atender, no corrente exercício, ao pagamento do subsídio e da verba de representação, mensais, fixados para o Prefeito Municipal desta cidade.