Source: http://docplayer.com.br/2725399-Secretaria-de-saneamento-e-energia-r-1-215-000-000-00-rating-standard-poor-s-braa.html
Timestamp: 2017-08-18 07:04:20+00:00
Document Index: 66136276

Matched Legal Cases: ['artigo 60', 'artigo 14', 'artigo 24', 'artigo 60', 'ARTIGO 56', 'artigo 60', 'artigo 14', 'artigo 44', 'artigo 59', 'artigo 55', 'artigo 55']

SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA R$ ,00. Rating Standard & Poor s: braa- - PDF
SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA R$ ,00. Rating Standard & Poor s: braa-
Download "SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA R$1.215.000.000,00. Rating Standard & Poor s: braa-"
Carlos Capistrano Azambuja
1 PRoSPeCto DeFINItIVo De DIStRIBUIÇão PÚBlICA DA 11ª emissão De DeBÊNtUReS SImPleS, Não CoNVeRSÍVeIS em AÇÕeS, DA espécie QUIRoGRAFáRIA, em DUAS SÉRIeS, DA ComPANhIA De SANeAmeNto BáSICo Do estado De São PAUlo - SABeSP CNPJ nº / Companhia Aberta Rua Costa Carvalho, nº 300, , São Paulo - SP SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA R$ ,00 Rating Standard & Poor s: braa- Códigos ISIN nºs BRSBSPDBS0U7 (1ª série) e BRSBSPDBS0V5 (2ª série) A ComPANhIA De SANeAmeNto BáSICo Do estado De São PAUlo - SABeSP ( SABeSP, Companhia ou emissora ) está realizando uma distribuição pública de (um milhão, duzentas e quinze mil) debêntures simples da sua 11ª Emissão, não conversíveis em ações, todas nominativas e escriturais, da espécie quirografária, em duas séries, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) ( Debêntures ), no dia 1º de março de 2010 ( Data da emissão ), no valor total de R$ ,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões de reais) ( emissão ou oferta ), sendo a primeira série no montante de R$ ,00 (oitocentos e dez milhões de reais) e a segunda série no montante de R$ ,00 (quatrocentos e cinco milhões de reais). A quantidade de Debêntures inicialmente oferecida (sem considerar as Debêntures do Lote Suplementar, conforme abaixo definido) poderia ser aumentada, a critério da Emissora, com a concordância do Coordenador Líder, e observado o limite estabelecido no artigo 60 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações ( lei das Sociedades por Ações ), em até 20% (vinte por cento) com relação à quantidade de Debêntures originalmente oferecida ( Debêntures Adicionais ), nos termos do artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVm 400 ) ( opção de Debêntures Adicionais ). A Opção de Debêntures Adicionais foi exercida integralmente, representando um aumento de 20% às Debêntures originalmente oferecidas. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, e observado o limite estabelecido no artigo 60 da Lei das Sociedades por Ações, a quantidade de Debêntures inicialmente oferecida (sem considerar as Debêntures Adicionais) foi acrescida em 15% (quinze por cento) com relação à quantidade de Debêntures originalmente oferecida ( Debêntures do lote Suplementar ), conforme opção outorgada pela Companhia ao Coordenador Líder, as quais foram destinadas a atender um eventual excesso de demanda que foi constatado no decorrer da Oferta ( opção do lote Suplementar ), mediante o exercício integral da Opção de Lote Suplementar. Foi mantido preço único de R$1.000,00 para a subscrição das Debêntures Adicionais e das Debêntures do Lote Suplementar. A Emissão, assim como a Remuneração, foram aprovadas em conformidade com as deliberações das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 18 de janeiro de 2010 ( RCA ) e em 18 de março de 2010, cujas atas foram devidamente arquivadas na Junta Comercial do Estado de São Paulo ( JUCeSP ) sob o nº /10-0, em sessão de 29 de janeiro de 2010, e sob o nº /10-0, em sessão de 01 de abril de 2010, respectivamente, e publicadas em 24 de fevereiro de 2010 e em 23 de março de 2010 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Folha de São Paulo, edição nacional, respectivamente. A Emissão foi registrada na CVM em 22 de abril de 2010, sob nº CVM/SRE/DEB/2010/015 para as Debêntures da 1ª Série e sob nº CVM/SRE/DEB/2010/016 para as Debêntures da 2ª Série. As Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos ( SDt ), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ( CetIP ), sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio (i) do SND - Módulo Nacional de Debêntures ( SND ), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e/ou (ii) do Sistema BOVESPAFIX ( BoVeSPAFIX ), administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Bm&FBoVeSPA ), sendo processadas pela BM&FBOVESPA a custódia, a liquidação financeira e a negociação das Debêntures. os investidores devem ler os itens 4 e 5 do Formulário de Referência, para uma descrição de certos fatores de risco macroeconômicos, riscos acerca das atividades da emissora e seu setor de atuação, riscos acerca dos acionistas da emissora e riscos de mercado, que devem ser considerados em relação à subscrição das Debêntures, bem como a seção Fatores de Risco deste Prospecto nas páginas 64 a 66, que contém certos fatores de risco que devem ser considerados em relação à subscrição das Debêntures. o Prospecto será colocado à disposição dos potenciais investidores nas sedes e nas páginas da rede mundial de computadores - Internet - da Companhia, dos Coordenadores, da CVm e da CetIP, nos endereços de websites indicados na página 62 deste Prospecto. este Prospecto Definitivo deve ser lido em conjunto com as informações apresentadas no formulário de referência da Companhia, elaborado nos termos da Instrução da CVm nº 480, de 7 de dezembro de o Formulário de Referência se encontra disponível para consulta nos sites e Para informações detalhadas de acesso em cada um destes websites ver página 10 deste Prospecto. este Prospecto não deve, em qualquer circunstância, ser considerado como uma recomendação de compra das debêntures. Antes de tomar a decisão de investimento nas Debêntures que venham a ser distribuídas no âmbito da oferta, a emissora e o Coordenador líder e os demais Coordenadores recomendam aos potenciais investidores que façam sua própria análise e avaliação da oportunidade a partir da leitura cuidadosa deste Prospecto Definitivo. A Companhia é responsável pela veracidade, consistência, qualidade e suficiência das informações prestadas por ocasião do registro e fornecidas ao mercado durante a distribuição das Debêntures. O Coordenador Líder desta Oferta tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência, respondendo pela falta de diligência ou omissão, para assegurar que: (i) as informações prestadas pelo ofertante são verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da oferta; e (ii) as informações fornecidas ao mercado durante todo o prazo de distribuição, inclusive aquelas eventuais ou periódicas constantes da atualização do registro da companhia, que venham a integrar o Prospecto, são suficientes, permitindo aos investidores a tomada de decisão fundamentada a respeito da Oferta. o registro da presente oferta não implica, por parte da CVm, garantia de veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Companhia, bem como sobre as Debêntures a serem distribuídas. A(O) presente oferta pública (programa) foi elaborada(o) de acordo com as normas de Regulação e Melhores Práticas da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública (programa), aos padrões mínimos de informação exigidos pela ANBID, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora e/ou ofertantes, das Instituições Participantes e dos valores mobiliários objeto da(o) oferta pública (programa). Este selo não implica recomendação de investimento. O registro ou análise prévia da presente distribuição não implica, por parte da ANBID, garantia da veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade da companhia emissora, bem como sobre os valores mobiliários a serem distribuídos. Coordenadores O BB - Banco de Investimento S.A. é o Coordenador Líder da Oferta A data deste Prospecto Definitivo é de 28 de abril de 2010
3 ÍNDICE INTRODUÇÃO DEFINIÇÕES... 5 DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS A ESTE PROSPECTO POR REFERÊNCIA RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA SUMÁRIO DA EMISSORA VISÃO GERAL DA EMISSORA PONTOS FORTES ESTRATÉGIA DA EMISSORA HISTÓRICO ORGANOGRAMA CARACTERÍSTICAS DA OFERTA COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL AUTORIZAÇÕES SOCIETÁRIAS QUANTIDADE DE DEBÊNTURES E NÚMERO DE SÉRIES VALOR NOMINAL UNITÁRIO, VALOR TOTAL DA EMISSÃO E DATA DE EMISSÃO CONVERSIBILIDADE, TIPO E FORMA ESPÉCIE PRAZO E DATA DE VENCIMENTO DISTRIBUIÇÃO INADEQUAÇÃO DO INVESTIMENTO COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DAS DEBÊNTURES REPACTUAÇÃO PREÇO DE SUBSCRIÇÃO E FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO AMORTIZAÇÃO OFERTA DE RESGATE ANTECIPADO RESGATE ANTECIPADO ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL REMUNERAÇÃO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS ENCARGOS MORATÓRIOS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DECADÊNCIA DOS DIREITOS AOS ACRÉSCIMOS VENCIMENTO ANTECIPADO LOCAL DE PAGAMENTO ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS COMUNICAÇÕES PRAZOS, CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO REGISTRO PARA DISTRIBUIÇÃO E NEGOCIAÇÃO DAS DEBÊNTURES PÚBLICO ALVO CLASSIFICAÇÃO DE RISCO LOCAIS ONDE AS DEBÊNTURES PODEM SER ADQUIRIDAS
4 REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E MODIFICAÇÃO DA OFERTA INFORMAÇÕES SOBRE O ADMINISTRADOR DA EMISSORA RESPONSÁVEL PELA OFERTA INFORMAÇÕES SOBRE OS AUDITORES RESPONSÁVEIS POR AUDITAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DAS DEBÊNTURES DO REGIME, PREÇO E PRAZO DE COLOCAÇÃO DAS DEBÊNTURES FORMA, PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES DE COLOCAÇÃO E PLANO DE DISTRIBUIÇÃO MARKET FLEX CRONOGRAMA DE ETAPAS DA OFERTA DAS DEBÊNTURES COMISSÕES DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA OFERTA FUNDO DE SUSTENTAÇÃO DE LIQUIDEZ, CONTRATO DE GARANTIA DE LIQUIDEZ E CONTRATO DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇO DECLARAÇÕES DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DECLARAÇÃO DA EMISSORA DECLARAÇÃO DO COORDENADOR LÍDER OPERAÇÕES VINCULADAS À EMISSÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES DA EMISSÃO COORDENADOR LÍDER COORDENADORES RELACIONAMENTO DA EMISSORA COM OS COORDENADORES RELACIONAMENTO DA EMISSORA COM O COORDENADOR LÍDER DA OFERTA RELACIONAMENTO DA EMISSORA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELACIONAMENTO DA EMISSORA COM A HSBC CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A RELACIONAMENTO DA EMISSORA COM O BANCO VOTORANTIM S.A INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES E AUDITORES FATORES DE RISCO RISCOS RELACIONADOS À OFERTA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E DE MERCADO INFORMAÇÕES FINANCEIRAS SELECIONADAS CAPITALIZAÇÃO ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E O RESULTADO DAS OPERAÇÕES DESTINAÇÃO DOS RECURSOS VISÃO GERAL DO SETOR NEGÓCIOS DA EMISSORA PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS ACIONISTAS OPERAÇÕES E NEGÓCIOS COM PARTES RELACIONADAS DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
5 ANEXOS ANEXO I ESTATUTO SOCIAL DA EMISSORA... A - 1 ANEXO II ANEXO III ANEXO IV ANEXO V ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE B - 1 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2010 QUE RERRATIFICOU A ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE C - 1 ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES E 1º ADITAMENTO À ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES.... D - 1 DECLARAÇÕES DA EMISSORA E DO COORDENADOR LÍDER, DE QUE TRATA O ARTIGO 56 DA INSTRUÇÃO CVM E - 1 ANEXO VI RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO.... F - 1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ANEXO VII DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2008, COM O RESPECTIVO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES E RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.... G - 1 ANEXO VIII DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007, COM O RESPECTIVO PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES E RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO.... H - 1 3
6 (Esta página foi deixada intencionalmente em branco) 4
7 DEFINIÇÕES Agente Fiduciário ANBID ANBIMA Anúncio de Início ARSESP Atendimento em Coleta de Esgoto Banco Mandatário Banco Votorantim ou Votorantim BM&FBOVESPA BOVESPAFIX CAIXA CETIP Cobertura de Distribuição de Água Companhia, Emissora ou SABESP Comunicação de Resgate Contrato de Distribuição Coordenador Líder ou BB-BI Pavarini Distribuidora De Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Associação Nacional dos Bancos de Investimento. ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Anúncio de início da presente Oferta. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ARSESP. Número de residências conectadas à rede de esgotos dividido pelo número de residências urbanas em uma determinada área. Banco Itaú S.A. Banco Votorantim S.A. BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Mercado de renda fixa da BM&FBOVESPA. Caixa Econômica Federal. CETIP S.A.- Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. Número de residências conectadas à rede de fornecimento de água dividido pelo número de residências urbanas em uma determinada área. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP. Comunicação a ser amplamente divulgada nos termos da Escritura de Emissão, que precederá o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures da 1ª série. Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, em Regime de Garantia Firme, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP. BB Banco de Investimento S.A. 5
8 Coordenadores CVM Data de Emissão das Notas Promissórias Debêntures Debêntures em Circulação Debenturista Diretoria Metropolitana Dívida Líquida Dólar EBITDA Ajustado Edital de Oferta de Resgate Antecipado Escritura de Emissão Coordenador Líder, CAIXA, HSBC e Banco Votorantim. Comissão de Valores Mobiliários. 01 de dezembro de Debêntures simples, não conversíveis em ações, todas nominativas e escriturais, da espécie quirografária, em duas séries, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00. Totalidade das Debêntures subscritas da respectiva série em circulação no mercado, excluídas aquelas mantidas em tesouraria pela Emissora e as de titularidade de empresas controladas ou coligadas pela Emissora (diretas ou indiretas), controladoras (ou grupo de controle) sociedades sob controle comum ou administradores da Emissora, incluindo, mas não se limitando, pessoas direta ou indiretamente relacionadas a qualquer das pessoas anteriormente mencionadas. Titular das Debêntures. Diretoria responsável pelo atendimento dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Corresponde ao total do endividamento, subtraído as disponibilidades de caixa da Emissora. Moeda oficial dos Estados Unidos da América. Corresponde ao lucro líquido antes: (i) das despesas de depreciação e amortização; (ii) do imposto de renda e contribuição social (tributos federais sobre a renda); (iii) resultado financeiro; e (iv) outras despesas operacionais, líquidas. O EBITDA Ajustado não é uma medida de desempenho financeiro segundo as Práticas Contábeis Adotadas no Brasil, tampouco deve ser considerado isoladamente ou como alternativa ao lucro líquido, como medida de desempenho operacional, ou alternativa aos fluxos de caixa operacionais, ou como medida de liquidez. O EBITDA Ajustado não faz parte das demonstrações financeiras. Outras empresas podem calcular EBITDA Ajustado de uma maneira diferente da Companhia. anúncio a ser amplamente divulgado nos termos da Escritura de Emissão, o qual deverá descrever separadamente os termos e condições da Oferta de Resgate Antecipado. Instrumento Particular de Escritura da 11ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública, da Emissora. 6
9 Estado Estatuto Social FBDS FGTS Formulário de Referência HSBC IBGE Estado de São Paulo. Estatuto Social da Emissora. Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. Formulário de Referência da Emissora, preparado nos termos da Instrução CVM 480. O Formulário de Referência pode ser acessado no website de Relações com Investidores da Emissora, no endereço (selecionar item Investidores, subitem IAN e subitem Formulário de Referência). HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Instrução CVM 28 Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de Instrução CVM 400 Instrução CVM 409 Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada. Instrução CVM 480 Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009 IPCA Lei das Sociedades por Ações Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores. Lei nº Lei nº , de 28 de dezembro de Notas Promissórias Novo Mercado Oferta Oferta de Resgate Antecipado 90 notas promissórias emitidas pela Emissora na Data de Emissão das Notas Promissórias. Segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA. A presente distribuição pública de Debêntures. Oferta de resgate antecipado das Debêntures de qualquer série, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, a ser realizada nos termos da Escritura de Emissão. 7
10 Opção de Lote Adicional Período de Capitalização PIS Práticas Contábeis Adotadas no Brasil Procedimento de Bookbuilding Possibilidade de a Emissora, a seu exclusivo critério e observado o limite estabelecido pelo artigo 60 da Lei das Sociedades por Ações, aumentar a quantidade de Debêntures a serem distribuídas em até 20% com relação à quantidade originalmente prevista, sem a necessidade de novo pedido de registro à CVM, nos termos do artigo 14 da Instrução CVM 400. Intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na data do vencimento da Remuneração imediatamente anterior, no caso dos demais Períodos de Capitalização, e termina na data do próximo vencimento da Remuneração. Programa de Integração Social. Princípios e práticas contábeis estabelecidos pela Lei das Sociedades por Ações, pelas normas e regulamentos da CVM e pelas normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil IBRACON, do Conselho Federal de Contabilidade CFC e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Procedimento de coleta de intenções de investimento, realizado para definir as remunerações das 2 séries das Debêntures, em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400. Prospecto Preliminar O Prospecto Preliminar, datado de 06 de abril de Prospecto Definitivo ou Prospecto Região Metropolitana de São Paulo Real, real, Reais ou R$ Este Prospecto Definitivo, datado de 28 de abril de Área atendida pela Diretoria Metropolitana, compreendendo 38 municípios, a saber: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Bragança Paulista, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu- Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Joanópolis, Mairiporã, Mogi das Cruzes (parcial), Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, São Paulo, Socorro, Suzano, Taboão da Serra, Vargem e Vargem Grande Paulista. O conceito ora definido apresenta diferenças em relação à definição de Região Metropolitana de São Paulo estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 94, de 29 de maio de 1974, conforme alterada, e na Lei Complementar Estadual nº 332, de 21 de novembro de Para mais informações acerca da diferença entre as duas definições veja o item 7, seção Negócios da Emissora do Formulário de Referência. Moeda corrente nacional. 8
11 Remuneração Reorganização SDT Secretaria de Saneamento e Energia SEADE SND Taxa DI TR A remuneração da 1ª série, em conjunto com a Remuneração da 2ª série, conforme definidas neste Prospecto. Fusão, cisão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Emissora. Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, com a distribuição liquidada através da CETIP. Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Módulo Nacional de Debêntures, administrado e operacionalizado pela CETIP, com a distribuição e negociação liquidadas e as debêntures custodiadas na CETIP. Variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia over extra grupo, calculadas e divulgadas pela CETIP. Taxa Referencial. 9
12 DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES INCORPORADOS A ESTE PROSPECTO POR REFERÊNCIA Os seguintes documentos e as informações neles contidos ficam expressamente incorporados a este Prospecto como se dele constassem para todos os efeitos legais e regulamentares: Documento Endereço Eletrônico Formulário Cadastral (selecionar item Investidores, subitem Governança Coorporativa e subitem Formulário Cadastral) Formulário de Referência (selecionar item Investidores, subitem IAN e Formulário de Referência) (selecionar item Companhias Abertas e Estrangeiras, subitem ITR, DFP, IAN, IPE, FC e outras Informações, digitar Cia Saneamento Básico Estado São Paulo e clicar em Continuar, subitem Cia Saneamento Básico Estado São Paulo, subitem Formulário de Referência, acessar download com a data mais recente). (selecionar item Empresas Listadas, digitar Sabesp e clicar em CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO, subitem Informações Relevantes, subitem Formulário de Referência - Em arquivo, acessar download com a data mais recente). 10
13 RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Emissora: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP. Valor Mobiliário: Debêntures simples. Data de Emissão das Debêntures: Para todos os fins e efeitos legais, a data da Emissão das Debêntures será o dia 01 de março de Agente Fiduciário: Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Banco Mandatário: Banco Itaú S.A. Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Valor Total da Emissão: R$ ,00. Número de Séries: Quantidade de Debêntures: Valor Nominal Unitário: Destinação dos Recursos: Atualização Monetária: As Debêntures serão emitidas em 2 séries, sendo a 1ª série no montante de R$ ,00 e a 2ª série no montante de R$ ,00, na respectiva data de emissão. Nos termos do 3º do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a Emissora não poderá negociar a 2ª série de Debêntures desta Emissão antes de colocadas as Debêntures da 1ª série. Serão emitidas Debêntures, sendo que a oferta base corresponde a Debêntures, acrescida de Debêntures, em virtude do exercício da Opção de Debêntures Adicionais e da Opção de Lote Suplementar. Do total de Debêntures acima referido, Debêntures são da 1ª Série e Debêntures, da 2ª Série. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$1.000,00, na Data de Emissão. Para informações sobre a destinação dos recursos da Oferta, veja a seção Destinação dos Recursos deste Prospecto. Não haverá aplicação de nenhum fator de atualização sobre o Valor Nominal Unitário. 11
14 Espécie: Forma e Conversibilidade: As Debêntures serão da espécie quirografária, não havendo, portanto, qualquer privilégio, especial ou geral, para seus titulares, nem especificação de bens para a garantia da execução. Simples, não conversíveis em ações, escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas e certificados. Prazo e Data de Vencimento: (i) as Debêntures da 1ª série terão prazo de vencimento de 5 anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 1º de março de 2015; e (ii) as Debêntures da 2ª série terão prazo de vencimento de 3 anos a contar da Data de Emissão, com vencimento em 1º de março de Nas respectivas datas de vencimento, a Emissora se obriga a proceder à liquidação das Debêntures que ainda estiverem em circulação, pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis, a partir da última data de pagamento da Remuneração. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: Distribuição e Negociação: Remuneração: A integralização será realizada à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional. As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de integralização, utilizando-se duas casas decimais, sem arredondamento. As Debêntures serão registradas para (a) distribuição no mercado primário por meio do SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio (i) do SND, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e/ou (ii) Sistema BOVESPAFIX, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo processadas pela BM&FBOVESPA a custódia, a liquidação financeira e a negociação das Debêntures. A partir da Data de Emissão, as Debêntures da 1ª série farão jus a uma remuneração que contemplará juros remuneratórios incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário. As Debêntures renderão juros correspondentes à Taxa DI, capitalizada de um spread ou sobretaxa de 1,95% ao ano, com base em 252 dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, a partir da Data de 12
15 Emissão, e pagos ao final de cada Período de Capitalização, conforme definido na Escritura de Emissão. A partir da Data de Emissão, as Debêntures da 2ª série farão jus a uma remuneração que contemplará juros remuneratórios incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário. As Debêntures da 2ª série renderão juros correspondentes à Taxa DI, capitalizada de um spread ou sobretaxa de 1,40% ao ano, com base em 252 dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, a partir da Data de Emissão, e pagos ao final de cada Período de Capitalização, conforme definido na Escritura de Emissão. A Remuneração das Debêntures da 1ª e 2ª séries foi definida em Procedimento de Bookbuilding. Pagamento da Remuneração: A Remuneração das Debêntures será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, nos dias 1º de setembro e 1º de março de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 1º de setembro de 2010 e o último pagamento na data de vencimento de cada série. Imunidade de Debenturistas: Repactuação: Caso qualquer Debenturista goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Mandatário, no prazo mínimo de 10 dias úteis antes da data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária. Não haverá repactuação das Debêntures. Amortização: A amortização das Debêntures da 1ª série será realizada em 03 parcelas anuais e consecutivas, no dia 1º de março de cada ano, sendo (a) 33,3333% do Valor Nominal Unitário, em 1º de março de 2013, (b) 33,3333% do Valor Nominal Unitário, em 1º de março de 2014; e o (c) Saldo do Valor Nominal Unitário, na Data de Vencimento, em 1º de março de A Amortização das Debêntures da 2ª série será realizada em 02 parcelas anuais e consecutivas, sendo (a) 50% do Valor Nominal Unitário, em 1º de março de 2012, e o (b) Saldo do Valor Nominal Unitário, na Data de Vencimento, em 1º de março de Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderá, até o 24º mês, exclusive, após a Data de Emissão, a seu exclusivo critério, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, mediante deliberação em Reunião de Conselho de Administração, 13
16 realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas, em igualdade de condições, a aceitação do respectivo resgate. Resgate Antecipado: A Emissora, a seu exclusivo critério, poderá, a partir do 24º mês, inclusive, após a Data de Emissão, e ao final de cada período de capitalização, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão, mediante deliberação tomada em Reunião do Conselho de Administração, realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures da 1ª série, através da publicação de comunicação a ser amplamente divulgada nos termos da Escritura de Emissão. As Debêntures resgatadas nos termos aqui previstos deverão ser canceladas pela Emissora. Por ocasião do resgate antecipado os debenturistas farão jus a um prêmio de reembolso. Os Prêmios de Reembolso a que farão jus os Debenturistas por ocasião do Resgate Antecipado serão calculados de acordo com os seguintes percentuais aplicados sobre o somatório do saldo do Valor Nominal acrescido da Remuneração devida até a data do resgate, em função do período de realização do respectivo resgate antecipado: Resgate a partir do Prêmio 24º mês 1,00% 30º mês 0,90% 36º mês 0,86% Na hipótese de resgate antecipado parcial de Debêntures da 1ª série, adotar-se-á o critério de sorteio, a ser coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do artigo 55, 1º, da Lei das Sociedades por Ações e demais normas aplicáveis e com divulgação pela imprensa, de acordo com o disposto na Escritura de Emissão, inclusive no que concerne às regras do sorteio. Para as Debêntures custodiadas no SND, a operacionalização do resgate antecipado parcial dar-se-á, conforme procedimentos adotados pela CETIP, através de operação de compra e de venda definitiva das debêntures no mercado secundário. Entretanto, todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de 14
17 validação das quantidades de Debêntures a serem resgatadas por debenturista, serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Fica definido que, caso a CETIP venha a implementar outra funcionalidade para operacionalizar o resgate antecipado parcial, não haverá necessidade de ajuste na Escritura de Emissão ou qualquer outra formalidade. Para as Debêntures registradas no BOVESPAFIX, o resgate parcial será operacionalizado conforme os procedimentos que serão divulgados à época da publicação da Comunicação de Resgate. Os titulares de Debêntures que não estejam registradas no SND ou no BOVESPAFIX observarão as instruções constantes da Comunicação de Resgate, sendo o processo de resgate parcial levado a efeito perante o Banco Mandatário, com supervisão do Agente Fiduciário. Com relação ao resgate antecipado das Debêntures da 1ª série, vide item As Debêntures da 1ª série poderão ser resgatadas antecipadamente pela Companhia a qualquer momento, a seu exclusivo critério, da seção Fatores de Risco deste Prospecto. Não poderá haver resgate antecipado das Debêntures da 2ª série. Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, tal como definido na Escritura de Emissão, observado o disposto no 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Emissora, ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures em Circulação. Vencimento Antecipado: É considerada hipótese de vencimento antecipado das Debêntures desta Emissão e, sujeito à imediata exigibilidade do pagamento, pela Emissora, do Saldo do Valor Nominal Unitário de cada Debênture, devidamente atualizado, acrescido da Remuneração, penalidades e encargos, conforme o caso, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme aplicável, até a data do seu efetivo pagamento, quaisquer dos seguintes eventos: 15
18 (a) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, autofalência (ou outros procedimentos equivalentes previstos em lei) formulado pela Emissora; (b) liquidação ou decretação de falência da Emissora; (c) extinção ou dissolução da Emissora; (d) não pagamento, pela Emissora das parcelas de Remuneração e/ou Amortização, devidas aos titulares das Debêntures nas respectivas datas de pagamento, bem como de quaisquer outras obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão; (e) transformação da Emissora em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedade por Ações; (f) caso o Estado deixe de deter, direta ou indiretamente, pelo menos 50% mais uma ação com direito a voto do capital da Emissora; (g) extinção da licença, perda de concessão ou perda da capacidade da Emissora para a execução e operação dos serviços públicos de saneamento básico em qualquer (quaisquer) área(s) do território do Estado de São Paulo que, considerada(s) isoladamente ou em conjunto durante a vigência das Debêntures, resulte(m) em uma redução da receita operacional líquida consolidada da Emissora igual ou superior a 25%. O limite acima estabelecido será apurado trimestralmente, levando-se em conta as receitas operacionais líquidas da Emissora durante os 12 meses anteriores ao encerramento de cada trimestre e utilizandose as informações financeiras divulgadas pela Emissora; (h) fusão, cisão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Emissora, que não tenha sido previamente aprovada por Debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 das Debêntures da 1ª e 2ª séries em circulação, reunidos em Assembleias Gerais de Debenturistas especialmente convocadas para esse fim, observado o procedimento de convocação previsto na Escritura de Emissão, exceto na hipótese de a Emissora 16
19 demonstrar ao Agente Fiduciário, anteriormente à efetivação da Reorganização que, uma vez concluída a Reorganização, serão atendidos cumulativamente os seguintes requisitos: (i) o patrimônio líquido da Emissora e/ou de sua sucessora não será inferior ao patrimônio liquido da Emissora antes da Reorganização, admitida uma variação de até 10%; (ii) será atribuída às Debêntures a mesma classificação de risco a elas atribuída antes da Reorganização; (iii) a Emissora não violará os índices financeiros estabelecidos na alínea (n) abaixo e (iv) a receita operacional líquida consolidada da Emissora não sofrerá uma redução superior a 25% em relação à receita operacional líquida da Emissora e/ou de sua sucessora, conforme apurado com base em demonstração financeira da Emissora pró-forma que reflita os efeitos da Reorganização, preparada exclusivamente para esse fim, com base nos 12 meses anteriores ao encerramento do último trimestre (relativamente ao qual tenham sido elaboradas informações financeiras obrigatórias); ficando ajustado que os requisitos indicados nos subitens (i) a (iv) desta alínea são exclusivamente destinados à avaliação, pelo Agente Fiduciário, da Reorganização, e não vinculam a livre deliberação das Assembleias Gerais de Debenturistas aqui previstas; (i) protesto legítimo de títulos ou pedidos reiterados de falência contra a Emissora, cujo valor global reclamado ultrapasse R$ ,00, corrigidos pela variação do IPCA, a partir da Data de Emissão das Debêntures, salvo se o protesto ou o pedido de falência tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Emissora, ou se for cancelado ou sustado, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72 horas de sua ocorrência; (j) falta de cumprimento pela Emissora de toda e qualquer obrigação não pecuniária decorrente da Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 dias contados do recebimento de aviso escrito enviado pelo Agente Fiduciário; (k) vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora, em montante igual ou superior a R$ ,00, corrigidos pela variação do IPCA a partir da Data de Emissão das Debêntures, em razão de inadimplemento contratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das obrigações pecuniárias da Emissora decorrentes da Emissão; 17
20 (l) alienações de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Debêntures, resultem em uma redução da receita operacional líquida consolidada da Emissora igual ou superior a 25%. O limite acima estabelecido será apurado trimestralmente, levando-se em conta as receitas operacionais líquidas da Emissora durante os 12 meses anteriores ao encerramento de cada trimestre, e utilizando-se as informações financeiras divulgadas pela Emissora; (m) pagamento de dividendos, exceto os obrigatórios por lei, e/ou juros sobre capital próprio, caso a Emissora esteja inadimplente no cumprimento de quaisquer de suas obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão; (n) não observância dos seguintes índices financeiros mínimos, a partir de 30 de setembro de 2009, a serem verificados trimestralmente, sempre quando da divulgação das informações trimestrais regularmente apresentadas pela Emissora: (1) Liquidez Corrente Ajustada superior a 1,0, devendo para esse fim ser o Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante, excluída do Passivo Circulante a parcela registrada no curto prazo das dívidas de longo prazo contraídas pela Emissora; (2) EBITDA Ajustado / Despesas Financeiras igual ou superior a 1,5, sendo o EBITDA Ajustado, em relação aos 12 meses anteriores a data de apuração do índice, o somatório (i) do resultado antes de deduzidos os impostos, tributos, contribuições e participações, (ii) das despesas de depreciação e amortização ocorridas no período, (iii) das despesas financeiras deduzidas das receitas financeiras e (iv) do resultado não operacional. As Despesas Financeiras são, em relação aos 12 meses anteriores à data de apuração do índice, o somatório dos pagamentos de juros e despesas financeiras incorridas sobre o endividamento financeiro, não devendo ser consideradas para esse fim as despesas de variação cambial (diferença de moedas). A falta de cumprimento pela Emissora somente ficará caracterizada quando verificada nas suas demonstrações financeiras trimestrais obrigatórias por no mínimo 02 trimestres consecutivos, ou ainda por 02 trimestres não consecutivos dentro de um período de 12 meses, não se aplicando a esta hipótese o período de cura de 30 dias acima mencionado; 18