Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11238702/inciso-i-do-artigo-50-lc-n-101-de-04-de-maio-de-2000
Timestamp: 2019-10-20 02:06:38+00:00
Document Index: 18911351

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 1', 'artigo 1']

Art. 50, inc. I da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Página 1441 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019
na legislação de trânsito sem a observância do disposto no artigo 50, I, da Lei Complementar n. 101/2000, ou seja, sem o registro... do disposto no artigo 50, I, da Lei Complementar n. 101/2000, ou …
Página 7 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 18 de Outubro de 2019
legal prevista no art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000); CONSIDERANDO que a ausência... definitivamente o controle por fonte de recursos, nos termos do art. 50, i……
Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 18 de Outubro de 2019
o controle por fonte de recursos, nos termos do artigo 50, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei... 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000); Envidar …
Página 10 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 18 de Outubro de 2019
do artigo 50, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), em obediência ao previsto no... passíveis de cobrança administrativa; conforme previsão contida no ar……
Página 21 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 18 de Outubro de 2019
e 8º, parágrafo único, e 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Apêndice - Planilha do Resultado Financeiro... dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken HERNEUS DE NADAL Presidente (art. 91, I, da …
Página 19 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 17 de Outubro de 2019
art. 59, inciso III, da Constituição Estadual, art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, e artigo 1.... Definir a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA , nos termos do art. 15, I, da Lei …
Página 30 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 16 de Outubro de 2019
, da Constituição Estadual, art. 1º, inciso IV, da Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, e artigo 1º , inciso IV... , e 50 , I , da Lei de Responsabilidade Fiscal (Apêndice –Planilha A do Cálculo …
Página 12 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 11 de Outubro de 2019
de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade..., da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), …
8º , Parágrafo Único e 50 Inciso I da Lei Complementar 101 /2000; Considerando, ainda, o constante dos demonstrativos... e 50 Inciso I da Lei Complementar 101 /2000. III - O valor do orçamento para …
Página 10 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 10 de Outubro de 2019
de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101 /2000), em obediência ao previsto no Manual de Contabilidade... esforços para implantar definitivamente o controle por fonte de recursos, …
Art. 50, inc. I Lc 101/00
Art. 50, inc. I da Lei de Responsabilidade Fiscal