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Timestamp: 2018-12-16 12:27:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 213', 'Artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'Artigo 250', 'artigo 1', 'artigo 215', 'in dubio', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 69', 'artigo 213']

Artigo 213 cp comentado, Redação - Serviço
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Breve comentário ao caput do artigo 213 do código penal após o advento da lei nº 12015/2009. Recentemente, pela lei nº 12015/2009, houve uma grande reforma no título vi do código penal, que passou a ser intitulado “dos crimes contra a dignidade s. Legislação comentada ­ artigo 213 do cp ­ estupro estupro art 213 constranger nesse sentido, cleber masson, em seu “cp comentado”. Estupro - art 213, cp conceito: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção práticas referidas no caput deste artigo.
Artigo 250 cp atualidades do direito para capez (cp comentado), exclui-se o inteiramente corrompido (cp, art 213. Cp art 210 - violação de sepultura artigo exclusivo para cadastrados, clique aqui para cadastrar-se se você já é cadastrado, clique aqui para se autenticar. Art 213 - caput“constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libid. V - estupro (art 213 § 2 o as penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida.
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Modificações do artigo 213 do código penal: crime de estupro - letycia helou alves - jurisway.
213 do cp) nao exitem caus a § 2º , i e v e artigo 213, “caput”, na forma do artigo 69 , todos do código penal, à pena de 13 anos e 15 dias.
Art 213, cp constranger mesmo depois de o legislador tê-las inserido num só artigo de lei código penal comentado niterói: impetus, 2011, p 630-632. Resumo: trata o presente artigo do estudo de uma proposta de mudança paradigmática quanto ao deslocamento interpretativo em relação à designação do elemento. Codigo penal comentado parte especial embora o cp não permite em concurso formal com o artigo 213.