Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-ii177/
Timestamp: 2019-12-13 05:17:18+00:00
Document Index: 2335387

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 209', 'artigo 209', 'artigo 209', 'artigo 129', 'Artigo 209', 'Artigo 209']

Despacho do Diretor, de 25-11-2019
Declarando, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, conceder a MOACIR BRAVO FEITOZA, RG 19.181.433, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - C, Matrícula 21.457, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a contar de 01-05-2019, que somado aos já concedidos totalizam 05 quinquênios.
Despacho do Diretor - DR.11, de 26-11-2019
Deferindo a MOACIR BRAVO FEITOZA, RG 19.181.433,30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 28-04-1999 a 25-04-2004, Conforme Certidão de Tempo de Serviço 050/2009.
Deferindo a VALDEMAR VIEIRA DE BRITO, RG 17.713.511, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 29-09-2013 a 27-09-2018, Conforme Certidão de Tempo de Serviço 038/2018.
Apostila do Diretor Regional, de 28-11-2019
Deferindo, à vista do pedido do interessado e diante da Certidão 045/2010 expedida pela CHA.14/SA.14, e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo
do Governador, publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/ DER-016/91, o servidor é C.L.T, e em virtude da Ação Judicial (Processo 479.053.01.007.710-6) em nome de ADHEMAR TEIXEIRA MACEDO e outros, 15 (quinze) dias de licença-prêmio para Gozo Imediato ao servidor VALMIR LOPES DE ALMEIDA,RG 16.592.524-3, referente ao período de 25-03-2005 a 23-03-
2010, restando ainda deste período 75 (setenta e cinco) dias para Gozo Oportuno.
Tornando sem efeito a apostila de licença-prêmio publicada no D.O. de 09-11-2019, que autorizou ao interessado, JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO, RG 17.107.471-3, 15 (quinze) dias de licença-prêmio para Gozo Imediato.
Apostila do Diretor - DR.12, de 28-11-2019
Concedendo mais 01 quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somado aos já concedidos, totalizam 07 quinquênios, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, ao
servidor ARMANDO FERREIRA - RG 17.605.545, Encarregado I, a contar de 26-11-19.
Apostilas do Diretor Regional, de 28-11-2019
BENEDITO APARECIDO LOPES - RG:- 10.772.085-1, CLT, OFICIAL OPERACIONAL, 08 q.q a contar de 14-11-2019.
CARLOS ROBERTO DE PAULA - RG:- 9.872.901-9, CLT,MAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 07 q.q a contar de 12-11-2019.
LUIMAR HECK PAES LEME - RG:- 8.527.208, EFETIVO, ENGENHEIRO VI, 06 q.q a contar de 25-11-2019.
Deferindo, em cumprimento à decisão judicial, transitadaem julgado e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo 053.01.022244-0, da 6ª Vara da Fazenda Publica, em
nome de Ademilson de Matos e Outros, 15 dias de licença-prêmio para gozo imediato a servidora: DENISE MARIA CAMARGO MACHADO CASTELLO BRANCO, RG 11.226.001-9, correspondente ao quinquênio de 17-10-2009 a 15-10-2014.
Despachos do Diretor - DR.9 De 25-11-2019
Deferindo, de acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68, do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29-03-1984, da Constituição Federal, promulgada em 05-10- 1988, da L.C. 644/89, face à Disposição Transitória - Art. Único, da L.C. 857/99, publicada em 11-09-1999, e L.C. 1.048/08, publicada em 10-06-2008, e L.C. 1.080/2008, publicada em 18-12-2008, e L.C. 1.121/10, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado e como determina a obrigação
de fazer contida no Processo 728/95, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em nome de WILSON BORGES E OUTROS, assegurando aos servidores, os benefícios da Licença-Prêmio, após Outubro
de 1988, observados os períodos regulamentares, 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, para gozo imediato, a JOSÉ EDUARDO ALVES, RG 4.291.493-0, ENGENHEIRO VI, Celetista, matrícula
502.172, referente ao período de 05-10-1988 a 03-10-1993.
Deferindo, de acordo com o Artigo 209, da Lei 10.261/68,
do Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29-03-1984, da Constituição Federal, promulgada em 05-10- 1988, da L.C. 644/89, face à Disposição Transitória - Art.º Único,
da L.C. 857/99, publicada em 11-09-1999, e L.C. 1.048/08, publicada em 10-06-2008, e L.C. 1.080/2008, publicada em 18-12-2008, e L.C. 1.121/10, e em cumprimento à decisão
judicial, transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer contida no Processo 728/95, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em nome de OG FRAY E OUTROS, assegurando aos servidores, os benefícios da Licença-Prêmio, após Outubro de 1988, observados os períodos regulamentares, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, para gozo imediato, a CÉLIO ESTUQUI RIBEIRO,
RG 13.217.021, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Celetista, matricula 505.343, referente ao período de 25-11-1993 a 23-11-1998.