Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11331235/artigo-70-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-05-21 16:42:41+00:00
Document Index: 62613155

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 62', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70']

Art. 70 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98
Pg. 5069. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018
, com infração ao artigo 70 da Lei nº 9.605/98 e aos artigos 3º, inciso II e VII, e 62, inciso V, do Decreto nº 6.514/08... elencado pelo artigo 62, do referido Decreto, não há como requisito a poluição ao meio ambiente, mas tão somente exige..., transcritos abaixo: (...) Com efeito, o meio ambiente, ecologicamente equ...
Diário Oficial do Município de São Paulo - 2 d
Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/05/2018
, e em conformidade com o estabelecido no artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto... no artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, à vista dos elementos... de 2013 e Portaria 87/ SVMA/2017, e em conformidade com o estabelecido no...
Pg. 26. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018
, e em conformidade com o estabelecido no artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal... artigo 70, e seguintes da Lei Federal nº 9.605/98, regulamentada pelo Decreto Federal 6.514/08, à vista dos elementos... e Portaria 87/ SVMA/2017, e em conformidade com o estabelecido no ar...
Andamento do Processo n. 2018/0039149-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2018 do STJ
. 16 da Lei 7.347/85; 313, V, a, 464, 466, do CPC/15; 6º, V, da Lei 6.938/81; 70 da Lei 9.605/98. Para tanto, sustenta..., DE QUE SE TRATA DA CONDUTA DE AUSÊNCIA DE REGISTRO COMO COMERCIANTE, TIPIFICADA NO ART. 17, I, DA LEI N. 6.938/81. REVISÃO... de confrontar a Lei local 10.023/1997, matéria de competência da Suprem...
infração ambiental ser sancionada por meio de multa simples, é certo que o art. 72, § 4º, da Lei n° 9.605/98 também possibilita... DA PROPORCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A DECRETO. NÃO CABIMENTO. ARTS. 2º, DA LEI Nº 9.784/99, E 29, 72, § 4º, E 74 DA LEI Nº 9.605/98... por meio de multa simples, é certo que o art. 7...
Andamento do Processo n. 2017/0244687-5 - Agravo / Recurso Especial - 18/05/2018 do STJ
do art. 70 da Lei 9.605/1998. Ocorre que esses dispositivos, além de não terem sido prequestionados, não possuem comandos... das sanções por cumprimento das obrigações; (e) arts. 70, § 4º, e 71 da Lei 9.605/1998, porque a pena de multa só pode ser... ausente documentos indispensáveis, tal como prova da ocorrência de d...
Pg. 2238. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018
, da Lei 6.938/81; 70 da Lei 9.605/98. Para tanto, sustenta, em síntese, que: (i) "a decisão judicial proferida..., este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São... em risco o meio ambiente e a saúde da população com ar, água e solo imp...
Pg. 2863. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018
A DECRETO. NÃO CABIMENTO. ARTS. 2º, DA LEI Nº 9.784/99, E 29, 72, § 4º, E 74 DA LEI Nº 9.605/98. NECESSIDADE DE REEXAME... conjunta do dispositivo supracitado com o disposto nos arts. 70 e 72, incisos II, ambos da Lei n. 9.605/98, resta.... 48 e 74, § 4º, da Lei n. 9.605/1998; 48, 139, 141, 142, 144 e 145 do Decreto n...
Pg. 3203. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018
documentos indispensáveis, tal como prova da ocorrência de dano ambiental; (b) arts. 70, §§ 1º e 3º, da Lei 9.605/1998... por cumprimento das obrigações; (e) arts. 70, § 4º, e 71 da Lei 9.605/1998, porque a pena de multa só pode ser aplicada..., 6º, 19, 70, §§ 1º e 3º, 72, § 3º, da Lei 9.605, pois, ao fixar prazos par...
Pg. 3204. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/05/2018
porque teriam sido violados os §§ 1º e 3º do art. 70 da Lei 9.605/1998. Ocorre que esses dispositivos, além de não terem sido prequestionados, não possuem... (fls. 498/499-e): (...) Não se configura hipótese de inépcia da inicial, que atendeu aos requisitos dos artigos 282 e 283... ambiente e de outros interesses difu...
Art. 70 da Lei 9605/98
Art. 70 da Lei de Crimes Ambientais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11331235/artigo-70-da-lei-n-9605-de-12-de-fevereiro-de-1998