Source: https://pt.scribd.com/document/397785489/Decreto-Completo-63-911-18-1
Timestamp: 2019-07-20 11:07:35+00:00
Document Index: 75111552

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 3', 'Artigo 47', 'Artigo 33', 'Artigo 48', 'Artigo 8', 'Artigo 49', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 9', 'Artigo 50', 'Artigo 21', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 51', 'Artigo 12', 'Artigo 36', 'Artigo 52', 'Artigo 13', 'Artigo 37', 'Artigo 22', 'Artigo 53', 'Artigo 14', 'Artigo 54', 'Artigo 15', 'Artigo 38', 'Artigo 55', 'Artigo 39', 'Artigo 56', 'artigo 6', 'Artigo 57', 'artigo 4', 'Artigo 40', 'Artigo 23', 'Artigo 16', 'Artigo 24', 'artigo 15', 'Artigo 58', 'Artigo 25', 'Artigo 41', 'Artigo 17', 'Artigo 59', 'Artigo 26', 'artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 3', 'artigo 16', 'Artigo 18', 'Artigo 27', 'artigo 40', 'Artigo 60', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 61', 'Artigo 42', 'Artigo 30', 'artigo 38', 'Artigo 62', 'artigo 41', 'Artigo 19', 'Artigo 31', 'Artigo 43', 'Artigo 20', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 32', 'Artigo 46', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4']

Decreto Completo 63.911-18 (1)
Enviado por Mario Lucio Oliveira
novo decreto estadual bombeiro
salvarSalvar Decreto Completo 63.911-18 (1) para ler mais tarde
2018_09_Lista de Legislação de Setembro/2018 em SG-Lex
Serviços Preliminares e Fundações
PERÍCIA - Edifício Liberdade
Vinculo Empregaticio Do Pastor Evangélico
81573269 Ficha Tecnica Habitacao
ppt_rev
Cálculo Do Galpão Pt2 3
Estado de São Paulo Márcio França - Governador
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
Volume 128 • Número 229 • São Paulo, terça-feira, 11 de dezembro de 2018 www.imprensaoﬁcial.com.br
piso do último pavimento, podendo ser ascendente ou descen- a) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB; CAPÍTULO III
dente; b) Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Da Aplicação
Decretos II - agente fiscalizador: é o integrante do Corpo de Bombei-
ros da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPMESP que
Bombeiros - TAACB;
c) Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB;
Artigo 4º - As medidas de segurança contra incêndio previs-
tas neste Regulamento se aplicam às edificações e áreas de risco
exerce atividade de fiscalização das edificações e áreas de risco; XXVIII - medidas de segurança contra incêndio: conjunto no Estado de São Paulo, devendo ser observadas, em especial,
DECRETO Nº 63.909, III - agentes limpos: agentes extintores na forma de gás de dispositivos, sistemas ou procedimentos a serem adotados por ocasião da:
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 que não afetam a camada de ozônio e não colaboram com o nas edificações e áreas de risco, necessários a evitar o surgi- I - construção de uma edificação ou área de risco;
aquecimento global, permanecendo o tempo mínimo possível na mento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua II - reforma de uma edificação que implique alteração de
Altera a classificação institucional da Casa Civil atmosfera, sendo inodoros, incolores, maus condutores de eletri- extinção, bem como propiciar a proteção à vida, meio ambiente leiaute;
nos Sistemas de Administração Financeira e cidade e não corrosivos, e quando utilizado na sua concentração e patrimônio; III - mudança de ocupação ou uso;
Orçamentária do Estado de extinção, permite a respiração humana com segurança. XXIX - mezanino: pavimento (s) que subdivide (m) parcial- IV - ampliação de área construída;
IV - ampliação: é o aumento da área construída da edificação; mente um andar e cuja somatória não ultrapasse 1/3 (um terço) V - aumento na altura da edificação;
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no V - análise de projeto: é o procedimento de verificação da da área do pavimento do andar subdividido; VI - regularização das edificações ou áreas de risco.
uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º documentação e das plantas das medidas de segurança contra XXX - mudança de ocupação: alteração de atividade ou uso § 1º - Estão excluídas das exigências deste Regulamento:
do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece incêndios das edificações e áreas de risco, quanto ao atendimen- que resulte na mudança de classificação (Grupo ou Divisão) da 1. edificações de uso residencial exclusivamente unifami-
normas para a estruturação dos Sistemas de Administração to das exigências deste Regulamento; edificação ou área de risco, constante da tabela de classificação liares;
Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no VI - andar: é o volume compreendido entre dois pavimentos das ocupações previstas neste Regulamento; 2. residência exclusivamente unifamiliar, localizada no
Decreto nº 63.817, de 14 de novembro de 2018, consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior à sua XXXI - nível de descarga: nível de piso no qual uma porta ou pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimen-
Decreta: cobertura; abertura permite a condução dos ocupantes a um local seguro tos, que possua acesso independente para a via pública e não
Artigo 1º - Fica incluído no artigo 1º do Decreto nº 61.409, VII - Área de Interesse de Serviços de Bombeiro - AISB: área, no exterior da edificação ou área de risco; possua interligação entre as ocupações.
de 7 de agosto de 2015, o inciso XIII com a seguinte redação: local ou edificação que necessite, prioritariamente, de ações XXXII - notificação: meio de comunicação formal entre o § 2º - Havendo isolamento de risco entre as edificações, as
“XIII - Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP.”. prevencionistas ou fiscalizadoras; CBPMESP e o proprietário ou responsável pela edificação ou medidas de segurança contra incêndio podem ser definidas em
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua VIII - área de risco: é o ambiente externo à edificação que área de risco, para fins de correção de irregularidades ou adoção razão de cada uma delas.
publicação. apresenta risco específico de ocorrência de incêndio ou emer- de providências diversas; § 3º - Para a determinação das medidas de segurança con-
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2018 gência, tais como: armazenamento de produtos inflamáveis XXXIII - ocupação: atividade ou uso de uma edificação; tra incêndio definidas nas tabelas deste Regulamento, a serem
MÁRCIO FRANÇA ou combustíveis, subestações elétricas, explosivos, produtos XXXIV - ocupação mista: edificação ou área de risco onde se
Maurício Juvenal aplicadas nas edificações em que se verifique ocupação mista,
perigosos e similares; verifica mais de um tipo de ocupação; devem ser observadas as seguintes condições:
Secretário de Planejamento e Gestão IX - área total da edificação: é o somatório, em metros XXXV - ocupação predominante: atividade ou uso principal
Aldo Rebelo 1. adota-se o conjunto das medidas de segurança contra
quadrados, da área a construir e da área construída de uma exercido na edificação ou área de risco; incêndio de maior rigor para o edifício como um todo, avaliando-
Secretário-Chefe da Casa Civil edificação; XXXVI - ocupação subsidiária: atividade ou uso de apoio ou
Saulo de Castro Abreu Filho -se os respectivos usos, as áreas e as alturas, sendo que o
X - ático: é a parte do volume superior de uma edificação, suporte, vinculada à atividade ou uso principal, em edificação dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio
Secretário de Governo destinada a abrigar máquinas, piso técnico de elevadores, caixas ou área de risco;
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de dezembro poderá ser determinado em razão de cada ocupação, conforme
de água e circulação vertical; XXXVII - operação sazonal: conjunto de ações realizadas as instruções técnicas;
de 2018. XI - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB: é o pelo CBPMESP em determinados períodos, atendendo a situa- 2. nas edificações térreas, havendo compartimentação
documento emitido pelo CBPMESP certificando que, no ato da ções de risco específicas; entre as ocupações, as medidas de segurança contra incêndio
DECRETO Nº 63.910, vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exi- XXXVIII - ordem de fiscalização: documento expedido pelo do tipo: chuveiros automáticos, controle de fumaça e compar-
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 gências quanto às medidas de segurança contra incêndio, nos Serviço de Segurança Contra Incêndio determinando a fisca- timentação horizontal poderão ser determinadas em função de
termos deste Regulamento; lização a ser realizada pelos órgãos ou agentes subordinados cada ocupação;
Altera a classificação institucional da Secretaria XII - carga de incêndio: soma das energias caloríficas pos- funcionalmente, podendo abranger área de risco ou edificação; 3. nas edificações com mais de um pavimento, quando
de Governo nos Sistemas de Administração síveis de serem liberadas pela combustão completa de todos XXXIX - Parecer Técnico: avaliação ou relatório opinativo houver compartimentação entre as ocupações, as medidas
Financeira e Orçamentária do Estado os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o emitido pelo CBPMESP em decorrência de questionamentos ou de segurança contra incêndio do tipo: controle de fumaça e
revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos; assuntos específicos da Regulamentação de Segurança contra compartimentação horizontal poderão ser determinadas em
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no
XIII - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB: Incêndio; função de cada ocupação e, nestes casos, as áreas destinadas
uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º
é o documento emitido pelo CBPMESP, após apresentação dos XL - pavimento: plano de piso do andar de uma edificação exclusivamente para uso residencial estão isentas dos sistemas
do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece
documentos comprobatórios, certificando que a edificação ou ou área de risco; de chuveiros automáticos e de detecção de incêndio.
normas para a estruturação dos Sistemas de Administração
área de risco atende às exigências quanto às medidas de segu- XLI - pesquisa de incêndio: apuração dos fatores determi- § 4º - Não se caracteriza como ocupação mista a edifica-
Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no
rança contra incêndio, nos termos deste Regulamento; nantes e contribuintes, desenvolvimento e consequências dos
Decreto nº 63.817, de 14 de novembro de 2018, ção onde haja uma ocupação predominante, juntamente com
XIV - Comissão Especial de Avaliação (CEA): é um grupo de incêndios atendidos pelo CBPMESP, mediante exame técnico
Decreta: subsidiárias, desde que a área destas não ultrapasse o limite de
pessoas qualificadas no campo da segurança contra incêndio, das edificações, materiais e equipamentos, no local ou em
Artigo 1º - Fica excluído do artigo 1º do Decreto nº 61.410, 750m² ou 10% da área total da edificação, aplicando-se, neste
com o objetivo de propor alterações ao presente Regulamento; laboratório especializado, visando o aprimoramento técnico da
de 7 de agosto de 2015, o inciso VII com a seguinte redação: caso, as exigências da ocupação predominante.
XV - Comissão Técnica: é o grupo de estudo, composto por segurança contra incêndio e da atividade operacional;
“VII - Imprensa Oficial do Estado S.A. – IMESP.”. CAPÍTULO IV
Oficiais do CBPMESP devidamente nomeados, com o objetivo de XLII - processo de segurança contra incêndio: processo de
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua Do Serviço de Segurança Contra Incêndio
publicação. analisar e emitir pareceres relativos aos casos que necessitem de regularização das edificações e áreas de risco para emissão da
Artigo 5º - O Serviço de Segurança contra Incêndio - SSCI é
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2018 soluções técnicas complexas ou apresentem dúvidas quanto às licença do CBPMESP, compreendendo a análise de projeto e
constituído pelo conjunto de Unidades do CBPMESP que têm por
MÁRCIO FRANÇA exigências previstas neste Regulamento; vistoria técnica de regularização das edificações e áreas de risco;
finalidade desenvolver as atividades relacionadas à prevenção
Maurício Juvenal XVI - compartimentação: é a medida de proteção incor- XLIII - processo infracional: processo de fiscalização do CBP-
e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco,
Secretário de Planejamento e Gestão porada ao sistema construtivo, constituída de elementos de MESP que resulta na autuação do infrator, sendo-lhe assegurado
observando-se o cumprimento das exigências estabelecidas
Aldo Rebelo construção resistentes ao fogo, destinada a evitar ou minimizar o exercício do contraditório e da ampla defesa;
Secretário-Chefe da Casa Civil a propagação do fogo, calor e gases, interna ou externamente XLIV - projeto de segurança contra incêndio: documentação
Saulo de Castro Abreu Filho ao edifício, no mesmo pavimento ou a pavimentos elevados que contém os elementos formais exigidos pelo CBPMESP na
I - realizar pesquisas em casos de incêndios e explosões,
Secretário de Governo consecutivos; apresentação das medidas de segurança contra incêndio de uma
XVII - Consulta técnica: é o documento emitido por qualquer edificação e áreas de risco, que deve ser submetida à avaliação especialmente quando ocorrerem vítimas, respeitadas as atribui-
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de dezembro ções e competências de outros órgãos;
de 2018. cidadão solicitando a interpretação de assuntos específicos da do Serviço de Segurança contra Incêndio;
regulamentação de segurança contra incêndios e emergências XLV - reforma: alterações nas edificações e áreas de risco II - estabelecer normas complementares, regulamentando
e respondida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do sem aumento de área construída e sem alteração da ocupação; as medidas de segurança contra incêndio, para a efetiva execu-
DECRETO Nº 63.911, Estado de São Paulo; XLVI - responsável pela obra: pessoa física ou jurídica ção dos objetivos previstos neste Regulamento;
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 XVIII - edificação: é a área construída destinada a abrigar responsável pela instalação das medidas de segurança contra III - credenciar os oficiais e praças que atuam no Serviço de
atividade humana ou qualquer instalação, equipamento ou incêndio, na construção ou reforma de uma edificação ou área Segurança contra Incêndio;
Institui o Regulamento de Segurança Contra material; de risco; IV - planejar, coordenar e executar as atividades de análise
Incêndios das edificações e áreas de risco no XIX - edificação existente: é a área construída ou regu- XLVII - responsável pelo uso: pessoa física ou jurídica res- de projetos, vistoria de regularização e fiscalização das edifica-
Estado de São Paulo e dá providências correlatas larizada, com documentação comprobatória, anteriormente à ponsável pelo uso ou ocupação da edificação ou área de risco; ções e áreas de risco concernentes ao SSCI;
edição deste decreto, desde que não contrarie dispositivos do XLVIII - responsável técnico: profissional habilitado a ela- V - expedir, anular ou cassar licenças do CBPMESP;
MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no VI - notificar orientativamente o proprietário ou responsável
uso de suas atribuições legais, Serviço de Segurança contra Incêndio e observe os objetivos do borar projetos e executar atividades relacionadas à segurança
presente Regulamento; contra incêndio; pelo uso da edificação e áreas de risco para correção de irregu-
XX - edificação térrea: é a construção constituída de apenas XLIX - risco específico: situação que proporciona uma laridades ou adoção de providências correlatas;
um pavimento, podendo possuir mezanino; probabilidade maior de perigo à edificação, tais como: caldeira, VII - advertir, autuar e sancionar o proprietário ou res-
XXI - emergência: é a situação crítica que representa perigo casa de máquinas, incinerador, central de gás combustível, ponsável pelo uso da edificação e área de risco em caso de
Artigo 1º - Fica instituído, nos termos deste decreto, o
iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio, decorrente transformador, fonte de ignição e outros; não cumprimento das medidas de segurança contra incêndio,
Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e
de atividade humana ou fenômeno da natureza e que obriga à L - segurança contra incêndio: conjunto de ações, medi- depois de esgotadas todas as alternativas apresentadas como
áreas de risco no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Com-
rápida intervenção operacional; das de proteção ativa e passiva, além dos recursos internos e orientação prévia;
plementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015.
XXII - fiscalização: ato administrativo pelo qual o militar externos à edificação e áreas de risco, que permitem controlar a VIII - comunicar o setor de fiscalização das prefeituras muni-
I - proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edi- do CBPMESP verifica, a qualquer momento, se as medidas de situação de incêndio, a evacuação segura de pessoas e garantem cipais a respeito das obras, serviços, habitações e locais de uso
ficações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências; segurança contra incêndio estão sendo atendidas; o acesso das equipes de salvamento e socorro; público ou privado que não ofereçam condições de segurança às
II - restringir o surgimento e dificultar a propagação de XXIII - infrator: pessoa física ou jurídica proprietária, respon- LI - subsolo: é o pavimento situado abaixo do perfil do pessoas e ao patrimônio;
incêndios, estimulando a utilização de materiais de baixa sável pelo uso, responsável pela obra ou responsável técnico, da terreno, não sendo considerado subsolo o pavimento que pos- IX – emitir Instruções como resposta de Consultas Técnicas;
inflamabilidade e reduzindo a potencialidade de danos ao meio edificação e áreas de risco, que descumpre as normas previstas suir ventilação natural para o exterior, com área total superior X - emitir Pareceres Técnicos;
ambiente e ao patrimônio; na legislação de Segurança Contra Incêndios e Emergências; a 0,006m² para cada metro cúbico de ar do compartimento e XI - credenciar as escolas e empresas de formação de bom-
III - proporcionar, nas edificações e áreas de risco, os meios XXIV - instalações temporárias: instalações que abrigam tiver sua laje de cobertura acima de 1,20m do perfil do terreno; beiros civis, respeitada a legislação federal;
mínimos necessários ao controle e extinção de incêndios; uma ocupação temporária, com duração de até 6 (seis) meses, LII - Termo de Autorização para Adequação do Corpo XII - credenciar bombeiros civis, respeitada a legislação
IV – evitar o início e conter a propagação do incêndio, redu- prorrogável uma vez, por igual período, podendo ou não estar de Bombeiros - TAACB: documento emitido pelo CBPMESP federal;
zindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; localizadas no interior de uma edificação permanente, tais como certificando que, após aprovação de cronograma físico para XIII - cadastrar os responsáveis técnicos que atuam nos
V - viabilizar as operações de atendimento de emergências; circos, parques de diversões, feiras de exposições, feiras agrope- ajustamento das medidas de segurança contra incêndio, a edi- processos de regularização das edificações e áreas de risco
VI - proporcionar a continuidade dos serviços nas edifica- cuárias, rodeios, shows artísticos, dentre outros; ficação ou área de risco pode manter as atividades por atender junto ao CBPMESP;
ções ou áreas de risco; XXV - Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros - IT: docu- nível mínimo de segurança de acordo com as exigências deste XIV - fiscalizar as edificações e áreas de risco com o objetivo
VII – distribuir competências para o fiel cumprimento das mento técnico elaborado pelo CBPMESP que normatiza pro- Regulamento; de verificar o cumprimento das medidas de segurança contra
medidas de segurança contra incêndios; cedimentos administrativos, bem como medidas de segurança LIII - vistoria técnica de fiscalização: vistoria pela qual incêndio e emergências previstas neste Regulamento.
VIII - fomentar o desenvolvimento de uma cultura preven- contra incêndio nas edificações e áreas de risco; o CBPMESP verifica, a qualquer momento, se as medidas de CAPÍTULO V
cionista de segurança contra incêndios. XXVI - Junta Técnica: órgão colegiado responsável pelo jul- segurança contra incêndio estão sendo atendidas, por meio de Do Processo de Segurança Contra Incêndio
CAPÍTULO II gamento dos recursos de processos infracionais, composto por 3 processo específico; Artigo 7º - O processo de segurança contra incêndio, para
Das Definições (três) integrantes do CBPMESP e/ou componentes da sociedade LIV - vistoria técnica de regularização: vistoria pela regularização de uma edificação ou área de risco, devidamente
Artigo 3º - Para os fins deste Regulamento são adotadas as com notório saber, nomeados pelo Comandante da Unidade qual o CBPMESP verifica, mediante solicitação do proprie- instruído, inicia-se com o protocolo junto ao Serviço de Seguran-
seguintes definições: Operacional, quando o recurso for interposto em 1ª instância, e tário, responsável pelo uso ou responsável técnico, se as ça contra Incêndio - SSCI.
I - altura da edificação: pelo Comandante do Corpo de Bombeiros, quando o recurso for medidas de segurança contra incêndio e emergências foram § 1º - O pedido será aprovado quando constatado o
a) para fins de exigências das medidas de segurança contra interposto em 2ª instância; atendidas. atendimento das exigências contidas neste Regulamento e nas
incêndio: é a medida, em metros, do piso mais baixo ocupado ao XXVII - licença do Corpo de Bombeiros: ato administrativo Parágrafo único – As atividades dos integrantes do colegia- Instruções Técnicas.
piso do último pavimento; do CBPMESP que reconhece o cumprimento das medidas de do de que trata o inciso XXVI deste artigo não serão remunera- § 2º - O pedido será reprovado quando constatada a ino-
b) para fins de saída de emergência: é a medida, em metros, segurança contra incêndio exigidas para a edificação ou área das, cabendo ao Corpo de Bombeiros suprir suas necessidades bservância das exigências contidas neste Regulamento e nas
entre o ponto que caracteriza a saída do nível de descarga ao de risco, abrangendo: de infraestrutura. Instruções Técnicas, devendo o ato ser motivado.
terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (229) – 3
§ 3º - As medidas de segurança contra incêndio deverão ser IX - gerenciamento de risco de incêndio, incluindo o plano necessidade de regularização da edificação em sua totalidade, Artigo 47 - As multas aplicadas, quando não recolhidas
projetadas e executadas por profissionais legalmente habilita- de emergência; de acordo com este Regulamento. pelo responsável no prazo estabelecido, serão inscritas na
dos pelos respectivos Conselhos de Classe (Conselho Regional X - brigada de incêndio; Artigo 33 - O CBPMESP pode, a qualquer tempo, verificar as Dívida Ativa.
de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura XI - bombeiro civil; informações e as declarações prestadas, inclusive por meio de SEÇÃO III
e Urbanismo – CAU) e cadastrados junto ao CBPMESP, exceto XII - iluminação de emergência; vistorias e de solicitação de documentos. Da Cassação da Licença do Corpo de Bombeiros
quando houver dispensa de apresentação de Anotações ou XIII - detecção automática de incêndio; § 1º - As edificações e áreas de risco que possuam estabele- Artigo 48 - A licença do CBPMESP poderá ser cassada quan-
Registros de Responsabilidade Técnica. XIV - alarme de incêndio; cimentos empresariais regularizadas junto ao sistema estadual do for constatada irregularidade no cumprimento das medidas
§ 4º - O resultado de análise ou de vistoria técnica de regu- XV - sinalização de emergência; de licenciamento estão sujeitas à fiscalização nos termos deste de segurança contra incêndio nas edificações ou áreas de risco,
larização ficará à disposição do interessado no SSCI. XVI - extintores; Regulamento. nos casos dos artigos 40 e 44 deste Regulamento.
Artigo 8º - A licença do CBPMESP será emitida, em confor- XVII - hidrantes e mangotinhos; § 2º - As licenças dos estabelecimentos empresariais Parágrafo único - A cassação da licença do Corpo de
midade com as Instruções Técnicas pertinentes, para as edifi- XVIII - chuveiros automáticos; poderão ser cassadas pelo CBPMESP se for constatado, na Bombeiros deverá ser comunicada à prefeitura municipal da
cações e as áreas de risco que estiverem com suas medidas de XIX - sistema de resfriamento; fiscalização, que as edificações ou áreas de risco não cumprem localidade da edificação.
segurança contra incêndio executadas de acordo com o processo XX - sistema de espuma; as exigências de segurança contra incêndio. CAPÍTULO XIV
aprovado e com a legislação pertinente. XXI - sistema fixo de agentes limpos e dióxido de carbono CAPÍTULO XII Do Processo Infracional e dos Recursos
§ 1º - A licença do Corpo de Bombeiros para edificações (CO2); Da Fiscalização Artigo 49 - Constatadas irregularidades, o agente fiscaliza-
de baixo potencial de risco à vida, patrimônio e meio ambien- XXII - Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas Artigo 34 - A fiscalização das edificações e áreas de risco, dor deverá efetuar a autuação por uma das seguintes formas:
te poderá ser emitida sem a necessidade de vistoria prévia, (SPDA); por meio de vistorias técnicas com o objetivo de verificar o I – pessoalmente;
mediante a apresentação de documentação do responsável XXIII - controle de fontes de ignição (sistema elétrico, sol- cumprimento das medidas de segurança contra incêndios e II - carta com aviso de recebimento;
técnico ou do responsável pelo uso, conforme Instruções Téc- das, chamas, aquecedores etc.). emergências, poderá ser realizada mediante: III - publicação no Diário Oficial do Estado.
nicas do CBPMESP. § 1º - Para a execução e implantação das medidas de I - solicitação do proprietário, responsável pelo uso, respon- § 1º - A publicação no Diário Oficial ocorrerá somente na
§ 2º - A licença do Corpo de Bombeiros terá prazo de vali- segurança contra incêndio deverão ser atendidas as respectivas sável pela obra ou responsável técnico; impossibilidade de a autuação ser realizada nas formas indica-
dade pré-determinado, de acordo com regras estabelecidas em Instruções Técnicas. II - requisição de autoridade competente; das nos incisos I e II deste artigo.
Instrução Técnica do CBPMESP. § 2º - As medidas de segurança contra incêndio das edi- III - planejamento periódico e contínuo do CBPMESP, ou § 2º - O auto de infração deverá conter a identificação do
§ 3º - Se, após a emissão da licença do CBPMESP, forem ficações e áreas de risco deverão ser projetadas e executadas para atender a operações sazonais e áreas de interesse, ou, proprietário ou responsável, a localização da edificação ou área
constatadas irregularidades, o SSCI iniciará, de ofício, processo visando atender aos objetivos deste Regulamento. ainda, em razão de denúncia fundamentada. de risco, o motivo da sua lavratura, as irregularidades identifi-
administrativo para sua cassação, que ocorrerá somente depois § 3º - Poderão ser adotadas outras medidas de segurança Parágrafo único - Para a execução da fiscalização indicada cadas, as penalidades cabíveis, o valor da multa e memorial de
de esgotadas todas as alternativas de atendimento aos recursos contra incêndio não classificadas no presente artigo, desde que no “caput” deste artigo, os militares do CBPMESP deverão cálculo, no caso de pena pecuniária, e o prazo para correção das
previstos neste Regulamento ou quando ficar caracterizado o devidamente reconhecidas pelo CBPMESP. estar devidamente capacitados e munidos de ordem de fis- irregularidades ou apresentação de defesa.
risco iminente ou potencial à vida ou à integridade física das § 4º - O CBPMESP, no uso de suas atribuições, poderá calização. § 3º - Caso haja recusa no recebimento do auto de infração,
pessoas. solicitar testes, ou exigir documentos, relativos aos materiais, Artigo 35 - No exercício da fiscalização, na prerrogativa o agente fiscalizador deverá certificar essa ocorrência no próprio
Artigo 9º - O Termo de Autorização para Adequação do serviços e equipamentos voltados à segurança contra incêndio documento.
de adentrar ao local, obter relatórios ou informações verbais
Corpo de Bombeiros poderá ser emitido, excepcionalmente, para das edificações e áreas de risco. Artigo 50 - Da advertência escrita cabem defesa e pedido de
sobre a edificação, estrutura, processos, equipamentos, mate-
edificações ou áreas de risco que necessitem de prazo para ajus- Artigo 21 - O CBPMESP exigirá a certificação, ou outro prorrogação de prazo para regularização da edificação, no prazo
riais e sobre o gerenciamento da segurança contra incêndio
tamento das medidas de segurança contra incêndio, mediante mecanismo de avaliação da conformidade, dos produtos volta- de 30 (trinta) dias, dirigidos ao Chefe do Serviço de Segurança
e emergências, os militares do CBPMESP deverão exibir sua
apresentação de cronograma físico da respectiva adequação, dos à segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, contra Incêndio da respectiva área operacional e julgados por
identidade funcional, bem como a ordem de fiscalização
conforme Instruções Técnicas do CBPMESP. por meio de organismos de certificação acreditados pelo Institu- Junta Técnica, por ele nomeada.
expedida.
Artigo 10 - O proprietário, o responsável pelo uso, o res- to Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, Parágrafo único - Da decisão da Junta Técnica de que trata o
§ 1º - A fiscalização não poderá interromper as atividades
ponsável técnico ou, ainda, o procurador constituído, poderão comprovando o atendimento às normas técnicas nacionais. “caput” deste artigo cabe recurso ao Comandante do CBPMESP,
inerentes ao estabelecimento, não sendo considerada interrup-
solicitar informações sobre o processo de segurança contra § 1º - A exigência de certificação de produtos de segurança no prazo de 15 (quinze) dias, que decidirá após elaborado pare-
ção a verificação das medidas de segurança contra incêndio
incêndio e interpor recursos. contra incêndio ocorrerá de forma gradativa, de acordo com cer de Junta Técnica, por ele nomeada.
Artigo 11 - A apresentação de norma técnica ou literatura durante o horário normal de seu funcionamento. Artigo 51 - Da multa e da cassação da licença do Corpo
ato normativo a ser expedido pelo CBPMESP, respeitando o § 2º - Em caso de necessidade de testes em equipamento
estrangeira, deverá ser acompanhada de tradução juramentada desenvolvimento técnico do setor e a existência de organismos de Bombeiros cabe defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, dirigida
ou tradução pela entidade de origem da norma, a fim de ser que exija a interrupção das atividades do estabelecimento, ao Comandante da Unidade Operacional e julgada por Junta
de certificação e laboratórios de ensaio nacionais acreditados o CBPMESP deverá programar nova fiscalização em data
verificada sua aplicabilidade e a sua compatibilidade com os pelo INMETRO. Técnica, por ele nomeada.
objetivos deste Regulamento. oportuna, cientificando o proprietário ou responsável pelo Parágrafo único - Da decisão da Junta Técnica de que trata o
§ 2º - Poderão ser aceitos produtos certificados com base estabelecimento.
Artigo 12 - Os casos que necessitem de soluções técnicas em normas técnicas tomadas com referência nas instruções “caput” deste artigo cabe recurso ao Comandante do CBPMESP,
diversas daquelas previstas neste Regulamento serão objeto de Artigo 36 - A atividade de fiscalização do CBPMESP estará no prazo de 15 (quinze) dias, que decidirá após elaborado pare-
técnicas estabelecidas neste regulamento e organismos de sujeita a controle interno, visando a sua transparência e eficiên-
análise por uma Comissão Técnica. avaliação da conformidade internacionalmente reconhecidos. cer de Junta Técnica, por ele nomeada.
CAPÍTULO VI cia, e controle externo estabelecido na forma da lei. Artigo 52 - Contam-se os prazos, em dias úteis:
CAPÍTULO IX CAPÍTULO XIII
Das Responsabilidades Do Cumprimento das Medidas de Segurança Contra I - de defesa: da ciência, pelo interessado, da autuação;
Artigo 13 - Compete ao CBPMESP, nas vistorias técnicas de Das Infrações e Penalidades II - de recurso: da publicação da decisão de 1ª instância no
Incêndios Artigo 37 - A inobservância à Lei Complementar nº 1.257,
regularização ou de fiscalização, por meio de seus militares, a Artigo 22 - Na implementação das medidas de segurança Diário Oficial do Estado.
verificação, de forma visual e por amostragem, das medidas de de 6 de janeiro de 2015, a este Regulamento e às suas respecti- Parágrafo único - A apresentação de defesa, pedido de pror-
contra incêndio, as edificações e áreas de risco deverão atender vas Instruções Técnicas constitui infração, desde que enquadrá-
segurança contra incêndio previstas para as edificações e áreas às exigências contidas neste capítulo e na “Classificação das rogação de prazo e recurso possuem efeito suspensivo.
de risco, não se responsabilizando pela instalação, comissio- veis nas “Infrações à Legislação de Segurança Contra Incêndio” Artigo 53 - O processo infracional será instaurado com a
edificações e tabelas de exigências” - Anexo A deste Regula- - Anexo B deste Regulamento.
namento, inspeção, teste, manutenção ou utilização indevida. mento. primeira autuação e encerrado depois de sanadas as irregulari-
Artigo 14 - Compete ao responsável técnico e ao respon- Parágrafo único - Para enquadramento no Anexo B dades ou esgotados os recursos administrativos cabíveis.
§ 1º - Consideram-se obrigatórias as medidas de segurança deste Regulamento deverá ser elaborado Relatório Téc-
sável pela obra adotar, dimensionar e instalar corretamente as assinaladas com X nas tabelas de exigências, de acordo com a CAPÍTULO XV
medidas de segurança contra incêndio, conforme o disposto nico de Fiscalização, com a indicação das irregularidades Do Credenciamento e do Cadastro
classificação das edificações e das áreas de risco, devendo ser constatadas.
neste Regulamento e nas normas técnicas afins. observadas as ressalvas, em notas transcritas logo abaixo das Artigo 54 - Somente poderão atuar como Bombeiros Civis
Artigo 15 - Nas edificações e áreas de risco, é de inteira Artigo 38 - As infrações serão objeto de autuação pelo em edificações, áreas de risco ou eventos temporários os profis-
referidas tabelas.
responsabilidade do proprietário ou usuário, a qualquer título: agente fiscalizador do CBPMESP, levando-se em conta o grau de sionais credenciados junto ao CBPMESP.
§ 2º - Cada medida de segurança contra incêndio, constante
I - utilizar a edificação de acordo com o uso para o qual risco à vida, ao patrimônio e à operacionalidade das medidas de Artigo 55 - Somente poderão atuar nos processos de segu-
das tabelas do Anexo A, deverá obedecer aos parâmetros esta-
foi projetada, nos termos da licença outorgada pelo CBPMESP; segurança contra incêndios e emergências. rança contra incêndio, como responsáveis técnicos, os profissio-
belecidos na Instrução Técnica respectiva.
II - realizar manutenção e testes periódicos das medidas Artigo 39 - O CBPMESP, no exercício da fiscalização nais cadastrados junto ao CBPMESP.
§ 3º - Os riscos específicos não abrangidos pelas exigências
de segurança contra incêndio existentes no local, atendendo às que lhe compete, pode aplicar as seguintes penalidades ao Artigo 56 - O processo de credenciamento e de cadastro que
contidas nas tabelas deste Regulamento deverão atender às
disposições das normas técnicas específicas tomadas como refe- proprietário ou ao responsável pelo uso da edificação ou dispõem os incisos XI, XII e XIII do artigo 6º deste Regulamento,
respectivas Instruções Técnicas.
rência nas instruções técnicas, estabelecidas no regulamento, área de risco: serão disciplinados em ato do Comandante do CBPMESP.
§ 4º - As ocupações não constantes na tabela de classifi-
com a devida emissão de relatórios comprobatórios; I - advertência escrita; Artigo 57 - O descredenciamento e o cancelamento do
cação e as que não possuam exigências em tabelas específicas
III - efetuar, periodicamente, treinamento com os ocupantes II - multa; cadastro das pessoas jurídicas ou físicas, assegurado o direito à
deverão ser analisadas individualmente pelo Serviço de Segu-
do local, bem como manter atualizada a equipe de brigadistas e III - cassação da licença do Corpo de Bombeiros. ampla defesa, deverão ocorrer:
rança contra Incêndio.
os planos de emergência; Parágrafo único - As penalidades previstas nos incisos I e II I - por inobservância das disposições estabelecidas em
§ 5º - Quaisquer medidas de segurança contra incêndios
IV - providenciar a adequação da edificação e das áreas deste artigo serão aplicadas sem prejuízo da eventual cassação portarias regulamentadoras;
que venham ser adotadas não poderão adicionar riscos às edifi-
de risco às exigências estabelecidas, nas condições do artigo 4º da licença do Corpo de Bombeiros, a qualquer tempo. II - por solicitação do interessado;
cações ou áreas de risco.
deste Regulamento. Artigo 40 - Como medida cautelar de segurança, quando III - por condenação judicial que declare a incompatibilidade
Artigo 23 - Os pavimentos de edificações e áreas de risco
CAPÍTULO VII a situação justificar, pelo risco iminente ou potencial à vida ou com a atividade a ser exercida.
ocupados deverão possuir aberturas para o exterior, como jane-
Da Altura e Área das Edificações à integridade física de pessoas, o militar do CBPMESP poderá Parágrafo único - O credenciamento e o cadastro somente
las ou painéis de vidro, ou controle de fumaça, dimensionados
Artigo 16 - Para fins de aplicação deste Regulamento, na interditar temporariamente o local e de imediato comunicar poderão ser solicitados novamente após 90 (noventa) dias e
conforme o disposto na Instrução Técnica nº 15 – Controle de
medição da altura da edificação, não serão considerados: o setor de fiscalização das prefeituras municipais, para fins desde que cessados os efeitos que deram causa ao descreden-
I - os subsolos destinados a estacionamento de veículos, Fumaça. ciamento ou ao cancelamento do cadastro.
Artigo 24 - Os subsolos das edificações que possuírem de embargo definitivo da obra ou interdição da edificação,
vestiários, instalações sanitárias e áreas técnicas sem aprovei- estabelecimento ou atividade, sem prejuízo da adoção das CAPÍTULO XVI
tamento para quaisquer atividades ou permanência de pessoas; ocupações distintas de estacionamento de veículos deverão Da Comissão Especial de Avaliação
atender também ao contido na Tabela 7 da “Classificação providências e aplicação das penalidades cabíveis, nos termos
II - pavimentos superiores destinados, exclusivamente, a do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro Artigo 58 - Será composta uma Comissão Especial de Ava-
áticos, casas de máquinas, barriletes, reservatórios de água e das edificações e tabelas de exigências” – Anexo A deste liação – CEA, sempre que necessário, com o objetivo de:
Regulamento. de 2015.
assemelhados; SEÇÃO I I - avaliar a execução das exigências previstas neste Regu-
III - mezaninos cuja área não ultrapasse 1/3 (um terço) da Artigo 25 - As edificações e áreas de risco deverão ter suas lamento e os eventuais problemas ocorridos em sua aplicação,
instalações elétricas e Sistema de Proteção contra Descargas Da Advertência Escrita
área do pavimento onde se situa; Artigo 41 - A advertência escrita deverá ser aplicada quando respeitando-se os padrões adotados no Estado;
IV - o pavimento superior da unidade dúplex do último piso Atmosféricas - SPDA executados de acordo com as prescrições II - apresentar propostas de alteração do Regulamento e das
das normas brasileiras oficiais e das normas das concessionárias o agente fiscalizador constatar, na primeira vistoria, o descum-
de edificação de uso residencial multifamiliar. primento da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de Instruções Técnicas.
Artigo 17 - Para implementação das medidas de segurança dos serviços locais de energia elétrica. Artigo 59 - A CEA será presidida pelo Comandante do
Artigo 26 - As áreas descobertas destinadas ao armaze- 2015, ou deste Regulamento e respectivas Instruções Técnicas,
contra incêndio, a altura a ser considerada é a definida na alínea conforme infrações enquadradas no Anexo B, devendo o respon- CBPMESP, que poderá delegar essa função a oficial superior
“a” do inciso I do artigo 3º, combinada com o artigo 16, ambos namento de materiais sólidos combustíveis, independente do do CBPMESP.
uso da edificação, são consideradas áreas de risco, devendo sável corrigir as irregularidades no prazo concedido de até 180
deste Regulamento. (cento e oitenta) dias. § 1º - A CEA será composta por 10 (dez) membros, sendo
Parágrafo único - Para o dimensionamento das saídas de tais materiais ser fracionados em lotes, mantidos afastados metade integrante do CBPMESP com experiência nas atividades
dos limites da propriedade, possuir corredores internos que § 1º - O prazo previsto no “caput” deste artigo poderá ser
emergência, as alturas serão consideradas de forma indepen- prorrogado por igual período, mediante requerimento dirigido de segurança contra incêndio, e os demais, a convite do presi-
dente, conforme a alínea “b” do inciso I do artigo 3º, combinada proporcionem o fracionamento do risco, de forma a dificultar dente, representantes de entidades públicas ou privadas, com
a propagação do fogo e facilitar as operações de combate a ao Chefe do Serviço de Segurança contra Incêndio da respectiva
com o artigo 16, ambos deste Regulamento. área operacional, fundamentado tecnicamente, de acordo com notório conhecimento em segurança contra incêndio.
Artigo 18 - Para fins de aplicação deste Regulamento, no incêndio, conforme exigências deste Regulamento. § 2º - Caberá ao presidente, no prazo de 120 (cento e vinte)
CAPÍTULO X a complexidade da execução das medidas, e acompanhado de
cálculo da área a ser protegida com as medidas de segurança cronograma físico. dias após a publicação do presente regulamento, a publicação
contra incêndio, não serão computados: Das Instalações Temporárias do Regimento Interno da CEA.
Artigo 27 - As instalações temporárias, com área delimitada § 2º - A solicitação do Termo de Autorização para Adequa-
I - telheiros, com laterais abertas, destinados à proteção de § 3º - Após sua constituição, a CEA reunir-se-á trimestralmente.
e controle de acesso de público, deverão ser regularizadas junto ção do Corpo de Bombeiros – TAACB interrompe a contagem do
utensílios, caixas d’água, tanques e outras instalações, desde § 4º - As atividades da CEA não gerarão remuneração a
ao CBPMESP antes do início do evento. prazo para aplicação da sanção.
que não tenham área superior a 10m²; seus componentes, cabendo ao Corpo de Bombeiros suprir suas
Parágrafo único - As instalações temporárias situadas no § 3º - A correção das irregularidades deverá ser imediata
II - projeção de coberturas e beirais de telhado com até necessidades de infraestrutura.
interior de edificação permanente deverão possuir controle nos casos de risco iminente ou potencial à vida ou à integridade
3m de projeção; CAPÍTULO XVII
próprio de acesso de público, sendo obrigatória, ainda, a regula- física das pessoas, sem prejuízo da interdição temporária do
III - passagens cobertas, com largura máxima de 3m, com Das Disposições Finais
rização prévia da edificação permanente. local, nos termos do artigo 40 deste Regulamento.
laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou Artigo 60 - Os procedimentos administrativos comple-
Artigo 28 - Os pedidos de análise de projeto das insta- § 4º - O prazo previsto no “caput” deste artigo não se
mercadorias; mentares para o processo de regularização, o exercício da
lações temporárias deverão ser protocolados no CBPMESP aplica às instalações temporárias, cujas correções deverão
IV - coberturas de bombas de combustível e de praças de fiscalização, o processo infracional e para o funcionamento
pedágio, desde que não sejam utilizadas para outros fins e sejam com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de início ser realizadas antes do início do evento, observados os da Comissão Especial de Avaliação - CEA deverão ser
abertas lateralmente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) do evento. procedimentos previstos nos artigos 27, 28 e 29 deste regulamentados por meio de ato normativo expedido pelo
do perímetro; Artigo 29 - Os pedidos de vistoria de regularização das Regulamento. Comandante do CBPMESP.
V - reservatórios de água e piscinas; instalações temporárias deverão ser protocolados no CBPMESP SEÇÃO II Artigo 61 - Cabe ao CBPMESP, por meio do Serviço de
VI - banheiros, vestiários e assemelhados, no tocante a com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data de Da Multa Segurança Contra Incêndios - SSCI, estudar, analisar, planejar e
sistemas hidráulicos, alarme de incêndio e compartimentação; início do evento. Artigo 42 - A multa, nos valores de 10 (dez) a 10.000 (dez estabelecer normas complementares para a efetiva execução da
VII - escadas enclausuradas, incluindo as antecâmaras; CAPÍTULO XI mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, será segurança contra incêndio e a fiscalização do seu cumprimento,
VIII - dutos de ventilação das saídas de emergência. Da Regularização Empresarial aplicada de acordo com a gravidade da infração, nos termos do bem como quaisquer outras disposições em sentido contrário.
CAPÍTULO VIII Artigo 30 - Para fins de regularização das atividades artigo 38, bem como quando persistir a infração após decurso Artigo 62 - Este decreto e sua disposição transitória entram
Das Medidas de Segurança Contra Incêndio empresariais, o CBPMESP integra-se ao sistema estadual de do prazo de regularização de que trata o artigo 41, ambos deste em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação,
Artigo 19 - Para efeito de determinação das medidas de licenciamento, composto pelos demais órgãos licenciadores do Regulamento. ficando revogado o Decreto nº 56.819, de 10 de março de 2011.
segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco, Estado de São Paulo. Parágrafo único - O cálculo da multa deverá considerar DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
deverão ser levados em consideração: Artigo 31 - Se o estabelecimento empresarial for clas- os critérios de aplicação constantes do “método de cálculo de Artigo Único - As edificações e áreas de risco existentes na
I - a ocupação ou uso; sificado como de baixo risco, sua licença de funcionamento multas geradas por infrações à legislação de segurança contra data da publicação deste Regulamento deverão ser adaptadas
II - a altura; será concedida previamente à vistoria do CBPMESP, através incêndio” - Anexo C deste Regulamento. conforme exigências previstas na Tabela 4 da “classificação das
III - a carga de incêndio; de plataforma disponibilizada no sítio eletrônico do Corpo de Artigo 43 - Decorrido o prazo de até 180 (cento e oiten- edificações e tabelas de exigências” – Anexo A deste Regula-
IV - a área construída; Bombeiros. ta) dias após a aplicação da multa e persistindo a infração, mento e em Instrução Técnica específica.
V - a capacidade de lotação; § 1º - A definição de baixo risco, para fins de regularização configura-se a reincidência, devendo ser aplicada a multa em Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2018
VI - os riscos especiais. dos estabelecimentos empresariais, deverá ser regulada por dobro, a partir deste momento, considerando-se as irregularida- MÁRCIO FRANÇA
Artigo 20 - Constituem medidas de segurança contra incên- instrução técnica. des remanescentes. Vinicius Almeida Camarinha
dio das edificações e áreas de risco: § 2º - Para a regularização o interessado deverá Artigo 44 - Decorrido o prazo de até 180 (cento e oitenta) Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno-
I - acesso de viatura às edificações e áreas de risco; apresentar, através da plataforma de que trata o “caput” dias da configuração da reincidência e persistindo a infração, logia e Inovação
II - separação entre edificações (isolamento de risco); deste artigo, informações e declarações que comprovem o deverá ser comunicado o setor de fiscalização das prefeituras Maurício Juvenal
III - segurança estrutural contra incêndio (resistência ao cumprimento das exigências de segurança contra incêndio municipais para fins de embargo da obra ou interdição da edifi- Secretário de Planejamento e Gestão
fogo dos elementos de construção); da edificação. cação ou área de risco. Aldo Rebelo
IV - compartimentação; § 3º - A regularização obtida no sistema estadual de licen- Artigo 45 - O pagamento da multa não exime o infrator da Secretário-Chefe da Casa Civil
V - controle de materiais de acabamento e de revestimento; ciamento tem imediata eficácia perante os demais órgãos. obrigação de corrigir as irregularidades apontadas. Saulo de Castro Abreu Filho
VI - saídas de emergência; Artigo 32 - A concessão da licença do estabelecimento Artigo 46 - As multas arrecadadas deverão ser recolhidas Secretário de Governo
VII - elevador de emergência; empresarial não exime o proprietário do imóvel, o responsável ao Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergên- Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de dezembro
VIII - controle de fumaça; pelo uso ou o representante legal do estabelecimento, da cias - FESIE. de 2018.
4 – São Paulo, 128 (229) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de dezembro de 2018
ANEXO “A” TABELA 5
a que se refere o EDIFICAÇÕES COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 750 m2 E ALTURA INFERIOR OU IGUAL A 12,00 m
F H L
A, D, E e
Ocupação/ Medidas de Segurança contra Incêndio B C I, J, M3
Grupo Divisão Descrição Exemplos G F1, F2, F3, F4, F5,
Uso F9 F-11 H1, H4 e H6 H2, H3 e H5 L1
F6, F7, F8 e F10
A-1 Habitação unifamiliar Casas térreas ou assobradadas (isoladas e não isoladas) e condomínios
Controle de Materiais de Acabamento - X - X5 - X5 - X - X
A Residencial A-2 Habitação multifamiliar Edifícios de apartamento em geral
Saídas de Emergência X X X X X X X X X X
A-3 Habitação coletiva Pensionatos, internatos, alojamentos, mosteiros, conventos. Capacidade
máxima de 16 leitos
Iluminação de Emergência X1 X² X1 X3 X3 X3 X1 X1 X1 -
B-1 Hotel e assemelhado Hotéis, motéis, pensões, hospedarias, pousadas, albergues, casas de
Serviço de cômodos, divisão A-3 com mais de 16 leitos
B Hospedage Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X
m Hotéis e assemelhados com cozinha própria nos apartamentos (incluem-se
B-2 Hotel residencial apart-hotéis, flats, hotéis residenciais)
Extintores X X X X X X X X X X
C-1 Comércio com baixa carga de incêndio Artigos de metal, louças, artigos hospitalares e outros Brigada de Incêndio - - - X4 X4 X4 - X - X
Comércio com média e alta carga de Edifícios de lojas de departamentos, magazines, armarinhos, galerias Gerenciamento de Risco
C Comercial C-2 - - - - - X - X - -
incêndio comerciais, supermercados em geral, mercados e outros de Incêndio
Controle de Fumaça - - - - - X6 - - - -
C-3 Shopping center Shopping center
Local para prestação de serviço Escritórios administrativos ou técnicos, instituições financeiras (que não NOTAS ESPECÍFICAS:
D-1 profissional ou condução de negócio estejam incluídas em D-2), cabeleireiros, centros profissionais e assemelhados 1 – Somente para as edificações com mais de dois pavimentos;
2 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de serviços;
D-2 Agência bancária Agências bancárias e assemelhados 3 – Para edificação com lotação superior a 50 pessoas ou edificações com mais de dois pavimentos;
Serviço 4 – Exigido para lotação superior a 250 pessoas. Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17;
profissional Serviço de reparação (exceto os Lavanderias, assistência técnica, reparação e manutenção de aparelhos 5 – Somente para lotação superior a 250 pessoas, conforme IT-10;
classificados em G-4) eletrodomésticos, chaveiros, pintura de letreiros e outros 6 – Somente para lotação superior a 500 pessoas, nos termos da edificação sem janelas da IT-15, podendo ser substituído por chuveiros automáticos de resposta rápida com
reserva de incêndio para 30 minutos.
D-4 Laboratório Laboratórios de análises clínicas sem internação, laboratórios químicos,
fotográficos e assemelhados NOTAS GERAIS:
a – Para o Grupo K (Energia) e M (Especiais) ver tabelas específicas;
Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos supletivos e pré- b – Para a Divisão G-5 (Hangares): prever sistema de drenagem de líquidos nos pisos para bacias de contenção à distância. Não é permitido o armazenamento de líquidos
E-1 Escola em geral universitário e assemelhados. combustíveis ou inflamáveis dentro dos hangares;
c – Para a Divisão L-1 (Fogos de artifício), atender a IT-30;
Escolas de artes e artesanato, de línguas, de cultura geral, de cultura d – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados com PCF P-90 em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
E-2 Escola especial estrangeira, escolas religiosas e assemelhados e – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Locais de ensino e/ou práticas de artes marciais, natação, ginástica (artística, f – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
dança, musculação e outros) esportes coletivos (tênis, futebol e outros que não g – Depósitos em áreas descobertas, observar as exigências da Tabela 6J;
Educacional E-3 Espaço para cultura física estejam incluídos em F-3), sauna, casas de fisioterapia e assemelhados. Sem h – No cômputo de pavimentos, desconsiderar os pavimentos de subsolo quando destinados a estacionamento de veículos, vestiários e instalações sanitárias, áreas técnicas
E e cultura arquibancadas.
física sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência humana;
i – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto
E-4 Centro de treinamento profissional Escolas profissionais em geral na IT-15;
j – Para edificação existente, as adaptações de controle de material de acabamento e revestimento, de saídas de emergência e de controle de fumaça, devem atender a IT-43.
E-5 Pré-escola Creches, escolas maternais, jardins de infância
E-6 Escola para portadores de deficiências Escolas para excepcionais, deficientes visuais e auditivos e assemelhados
F-1 Local onde há objeto de valor inestimável Museus, centro de documentos históricos, galerias de arte, bibliotecas e assemelhados
Igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos, cemitérios, crematórios, necrotérios,
F-2 Local religioso e velório TABELA 6A
salas de funerais e assemelhados
Arenas em geral, estádios, ginásios, piscinas, rodeios, autódromos, sambódromos, pista
F-3 Centro esportivo e de exibição
de patinação e assemelhados. Todos com arquibancadas
Estações rodoferroviárias e marítimas, portos, metrô, aeroportos, heliponto, estações de Grupo de ocupação e uso GRUPO A – RESIDENCIAL
F-4 Estação e terminal de passageiro
transbordo em geral e assemelhados
Divisão A-1 (Condomínios horizontais), A-2, A-3
Teatros em geral, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão,
F-5 Arte cênica e auditório Classificação quanto à altura (em metros)
auditórios em geral e assemelhados
Local de Clube social e Salões de festa (buffet), restaurantes dançantes, clubes sociais, bingo, bilhares, tiro ao Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30
F Reunião de Salão de Festa alvo, boliche e assemelhados
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X
Circos, parques de diversão, feiras de exposição, feiras agropecuárias, rodeios, shows
F-7 Instalação temporária Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X
artísticos e assemelhados
Compartimentação Horizontal ou de Áreas X4 X4 X4 X4 X4 X4
F-8 Local para refeição Restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios, cantinas e assemelhados
Compartimentação Vertical - - - X2 X2 X2
F-9 Recreação pública Jardim zoológico, parques recreativos e assemelhados Controle de Materiais de Acabamento - - - X X X
Saídas de Emergência X X X X X X1
F-10 Exposição de objetos ou animais Salões e salas para exposição de objetos ou animais. Edificações permanentes
Brigada de Incêndio X X X X X X
Iluminação de Emergência X X X X X X
F-11 Boate Casas noturnas, danceterias, discotecas e assemelhados
Alarme de Incêndio X3 X3 X3 X3 X3 X
Sinalização de Emergência X X X X X X
Garagem sem acesso de público e sem
G-1 Garagens automáticas, garagens com manobristas Extintores X X X X X X
Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X
Garagem com acesso de público e sem Garagens coletivas sem automação, em geral, sem abastecimento (exceto veículos de
abastecimento carga e coletivos)
automotivo Local dotado de abastecimento de NOTAS ESPECÍFICAS:
G G-3 Postos de abastecimento e serviço, garagens (exceto veículos de carga e coletivos)
e combustível 1 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 80 m.
assemelhados Oficinas de conserto de veículos, borracharia (sem recauchutagem). Oficinas e 2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça somente nos átrios.
Serviço de conservação, manutenção e 3 – O sistema de alarme pode ser setorizado na central junto à portaria, desde que tenha vigilância 24 horas.
G-4 garagens de veículos de carga e coletivos, máquinas agrícolas e rodoviárias,
retificadoras de motores 4 – Devem ser atendidas somente as regras específicas de compartimentação entre unidades autônomas.
G-5 Hangar Abrigos para aeronaves com ou sem abastecimento
a – O pavimento superior da unidade duplex do último piso da edificação não será computado para a altura da edificação;
b – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Hospitais, clínicas e consultórios veterinários e assemelhados (inclui-se alojamento com c – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
H-1 Hospital veterinário e assemelhados
ou sem adestramento) d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
e – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto
Local onde pessoas requerem cuidados Asilos, orfanatos, abrigos geriátricos, hospitais psiquiátricos, reformatórios, tratamento
H-2 na IT-15.
especiais por limitações físicas ou mentais de dependentes de drogas, álcool e assemelhados. Todos sem celas.
Serviço de Hospitais, casa de saúde, prontos-socorros, clínicas com internação, ambulatórios e
H saúde e H-3 Hospital e assemelhado postos de atendimento de urgência, postos de saúde e puericultura e assemelhados
institucional com internação
Repartição pública, edificações das forças Edificações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tribunais, cartórios, quartéis,
armadas e policiais delegacias, postos policiais e de bombeiros e assemelhados
Local onde a liberdade das pessoas sofre Hospitais psiquiátricos, manicômios, reformatórios, prisões em geral (casa de detenção, EDIFICAÇÕES DO GRUPO B COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
restrições penitenciárias, presídios) e instituições assemelhadas. Todos com celas
Grupo de ocupação e uso GRUPO B – SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
Clínicas médicas, consultórios em geral, unidades de hemodiálise, ambulatórios e
H-6 Clínica e consultório médico e odontológico Divisão B-1 e B-2
assemelhados. Todos sem internação
Atividades industriais fabricantes de aço, artigos de metal, gesso, esculturas de pedra, Classificação quanto à altura (em metros)
Indústria com carga de incêndio até 300
I-1 ferramentas, joias, relógios, sabão, serralheria, suco de frutas, louças, vidro e
MJ/m2 Medidas de Segurança contra Incêndio
Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30
I Indústria Indústria com carga de incêndio acima de 300 Atividades industriais fabricantes de bebidas destiladas, instrumentos musicais, móveis,
MJ/m2 até 1.200 MJ/m2 alimentos, marcenarias, fábricas de caixas e assemelhados. Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X
Indústria com carga de incêndio superior a Atividades industriais fabricantes de inflamáveis, materiais oxidantes, ceras, espuma Segurança Estrutural X X X X X X
1.200 MJ/m2 sintética, grãos, tintas, borracha, processamento de lixo e assemelhados.
Compartimentação Horizontal ou de
X12 X1 X1 X2 X2 X
Edificações sem processo industrial que armazenam tijolos, pedras, areias, cimentos, Áreas10
J-1 Depósito de material incombustível
metais e outros materiais incombustíveis. Todos sem embalagem Compartimentação Vertical - - - X3 X3 X7
Depósito com carga de incêndio até 300 Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X
J-2 Edificações onde os materiais armazenados apresentam baixa carga de incêndio
J Depósito Saídas de Emergência X X X X X X9
Depósito com carga de incêndio acima de
J-3 Edificações onde os materiais armazenados apresentam média carga de incêndio Gerenciamento de Risco
300 MJ/m2 até 1.200 MJ/m2 - - - - X X
Depósito com carga de incêndio superior a Edificações onde os materiais armazenados apresentam alta carga de incêndioou
J-4 Brigada de Incêndio11 X X X X X X
1.200 MJ/m2 materiais recicláveis combustíveis diversos
Iluminação de Emergência X4 X4 X X X X
Central de transmissão e distribuição de
K Energia K-1 Subestação elétrica Detecção de Incêndio - X4;5 X5 X X X
Alarme de Incêndio X6 X6 X6 X6 X6 X6
L-1 Comércio Comércio em geral de fogos de artifício e assemelhados
L Explosivo L-2 Indústria Indústria de material explosivo Extintores X X X X X X
L-3 Depósito Depósito de material explosivo Chuveiros Automáticos - - - - X X
Túnel rodoferroviário e marítimo, destinados a transporte de passageiros ou cargas Controle de Fumaça - - - - - X8
M-1 Túnel
diversas NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos.
Edificação destinada a produção, manipulação, armazenamento e distribuição de 2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos.
M-2 Líquido ou gás inflamável ou combustível
líquidos ou gases inflamáveis ou combustíveis 3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts
e dutos de instalações.
M-3 Central de comunicação Central telefônica, centros de comunicação, centrais e assemelhados 4 – Estão isentos os motéis que não possuam corredores internos de serviço.
5 – Os detectores de incêndio devem ser instalados em todos os quartos.
6 – Os acionadores manuais devem ser instalados nas áreas de circulação.
M Especial M-4 Canteiro de obras Canteiro de obras e assemelhados 7 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, até
90 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar
as soluções contidas na IT-09.
M-5 Silos Armazéns de grãos e assemelhados 8 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
9 – Deve haver elevador de emergência para altura acima de 60 m.
10 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação;
M-6 Floresta nativa ou cultivada Unidades de conservação, floresta, corredor ecológico, e assemelhados 11 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
12 – Devem ser atendidas somente as regras específicas de compartimentação entre unidades autônomas.
M-7 Pátio de contêineres Área aberta destinada a armazenamento de contêineres a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
Nota: As ocupações não constantes desta tabela devem ser analisadas por Comissão ou Consulta Técnica. c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na
IT-15.
Tipo Denominação Altura
I Edificação Térrea Um pavimento
II Edificação Baixa H d 6,00 m Grupo de ocupação e uso GRUPO C – COMERCIAL
III Edificação de Baixa-Média Altura 6,00 m < H d 12,00 m Divisão C-1, C-2 e C-3
IV Edificação de Média Altura 12,00 m < H d 23,00 m Classificação quanto à altura (em metros)
V Edificação Mediamente Alta 23,00 m < H d 30,00 m
VI Edificação Alta Acima de 30,00 m
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X
Compartimentação Horizontal ou de Áreas11 X1 X1 X2 X2 X2 X2
Compartimentação Vertical - - - X8;9 X3 X10
Potencial de Risco Carga de Incêndio MJ/m²
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X
Baixo Até 300 MJ/m²
Saídas de Emergência X X X X X X6
Médio Entre 300 e 1.200 MJ/m²
Alto Acima de 1.200 MJ/m² X4 X4 X4 X4 X X
Brigada de Incêndio12 X X X X X X
TABELA 4: EXIGÊNCIAS PARA EDIFICAÇÕES EXISTENTES Iluminação de Emergência X X X X X X
ÁREA CONSTRUÍDA < 750 m2 ÁREA CONSTRUÍDA > 750 m2 Detecção de Incêndio X5 X5 X5 X X X
PERÍODO DE EXISTÊNCIA DA EDIFICAÇÃO E ÁREAS
ALTURA < 12 m ALTURA > 12 m Alarme de Incêndio X X X X X X
QUALQUER PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO Sinalização de Emergência X X X X X X
Conforme IT 43 – Adaptação às Normas de Segurança contra Incêndio – Edificações Existentes
ATUAL REGULAMENTO
Extintores X X X X X X
a – Os riscos específicos devem atender às IT respectivas e às regulamentações do SSCI; Chuveiros Automáticos - - - - X X
b – As instalações elétricas e o sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.
Controle de Fumaça - - - - - X7
terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (229) – 5
1 – Pode ser substituído por sistema de chuveiros automáticos. TABELA 6F.2
2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos. EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-3, F-9 E F-4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
4 – Para edificações de divisão C-3 (shopping centers).
5 – Somente para as áreas de depósitos superiores a 750 m², ou para as edificações com áreas superiores a Grupo de ocupação e uso GRUPO F – LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO
3.000 m².
6 – Deve haver Elevador de Emergência para altura maior que 60 m. Divisão F-3 (arenas...) F-9 (recreação pub...) F-4 (terminais passageiros...)
7 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
8 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
9 – Deve haver controle de fumaça nos átrios, podendo ser dimensionados como sendo padronizados conforme Classificação quanto à altura (em metros) Classificação quanto à altura (em metros)
IT-15. Medidas de Segurança contra Incêndio
10 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, até 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6 < H d 12 < H d Acima de
Térrea Hd6 Térrea Hd6 23 < H d 30
90 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as soluções contidas 12 23 30 30 12 23 30
na IT-09. Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X
11 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
12 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X
NOTAS GERAIS: 1 1 2 1 2
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Compartimentação Vertical - - - X X X - - - X X X2
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7; Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na IT-15. Saídas de Emergência X X X X X X5 X X X X X X5
X4 X4 X4 X4 X4 X4 X3 X3 X3 X3 X3 X
Brigada de Incêndio10 X X X X X X X X X X X X
TABELA 6D Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X
EDIFICAÇÕES DO GRUPO D COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m Detecção de Incêndio - - - X9 X9 X9 X9 X9 X9 X9 X9 X9
Alarme de Incêndio X X X X X X X X X X X X
Grupo de ocupação e uso GRUPO D – SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X X X
Divisão D-1, D-2, D-3 e D-4
Classificação quanto à altura (em metros) Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X
Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30 Chuveiros Automáticos - - - X7 X7 X7 X8 X8 X8 X8 X X
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X Controle de Fumaça - - - - - X6 - X11 X11 X11 X11 X6;11
Compartimentação Horizontal ou de Áreas9 X1 X1 X1 X2 X2 X 1 – A compartimentação vertical será considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
2 – Pode ser substituída por controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
Compartimentação Vertical - - - X6;7 X3 X8 instalações. Para estação metroferroviária fica dispensado o sistema de chuveiros automáticos.
3 – Somente para locais com público acima de 1.000 pessoas.
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X 4 – Somente para a divisão F-3.
5 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
6 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
Saídas de Emergência X X X X X X5 7 – Não exigido nas arquibancadas. Nas áreas internas, verificar exigências conforme o uso ou ocupação específica. Para divisão F-3, verificar também a IT-12.
8 – Exigido para áreas edificadas superiores a 10.000 m², exceto para estação metroferroviária. Nas áreas internas, verificar exigências conforme o uso ou ocupação específica. Para
Gerenciamento de Risco estação metroferroviária, onde houver áreas internas ocupadas por uso distinto de F-4, devem ser protegidas por sistema de chuveiros automáticos de resposta rápida, podendo ser
- - - - - X4
de Incêndio interligado à rede de hidrantes pressurizada.
9 – Para os locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinhas, pisos técnicos, casa de máquinas etc., e nos locais de reunião de público onde houver teto ou
Brigada de Incêndio10 X X X X X X forro falso com revestimento combustível.
10 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
Iluminação de Emergência X X X X X X 11 – Será exigido para todas as estações metroferroviárias subterrâneas, conforme critérios da IT-45.
a – A altura das edificações subterrâneas da Divisão F-4 será medida do piso mais baixo ao piso mais alto ocupado.
Detecção de Incêndio - - - X X X b – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
c – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
Alarme de Incêndio X X X X X X d – Os locais de comércio ou atividades distintas das divisões F-3, F-4 e F-9 terão as medidas de proteção conforme suas respectivas ocupações;
e – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
Sinalização de Emergência X X X X X X f – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na IT-
Chuveiros Automáticos - - - - - X
Controle de Fumaça - - - - - X4
Grupo de ocupação e uso GRUPO F – LOCAIS DE REUNIÃO DE PÚBLICO
NOTAS ESPECÍFICAS: Divisão F-5 (auditório...) e F-6 (clube social...) F-8 (restaurante...)
2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos. Classificação quanto à altura (em metros) Classificação quanto à altura (em metros)
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos Medidas de Segurança contra Incêndio
shafts e dutos de instalações. 6<H d 12 < H d 23 < H d 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de
Térrea Hd6 Acima de 30 Térrea Hd6
4 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15. 12 23 30 12 23 30 30
6 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X
instalações. Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X
7 – Deve haver controle de fumaça nos átrios, podendo ser dimensionados como sendo padronizados conforme
IT-15. Compartimentação Horizontal ou de Áreas7 X¹ X¹ X¹ X¹ X X - - - X¹ X X
8 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, até
90 metros de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar Compartimentação Vertical - - - X2 X2 X - - - X2 X2 X
as soluções contidas na IT-09. Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X
9 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
10 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Saídas de Emergência X X X X X X X X X X X X5
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais; Gerenciamento de Risco
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7; de Incêndio
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas. Brigada de Incêndio8 X X X X X X X X X X X X
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto
na IT-15. Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X
Detecção de Incêndio X3 X3 X3 X X X - - - X X X
Grupo de ocupação e uso GRUPO E – EDUCACIONAL E CULTURAL Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X
Chuveiros Automáticos - - - - - X - - - - - X
Divisão E-1, E-2, E-3, E-4, E-5 e E-6 Controle de Fumaça - - - - - X6 - - - - - X6
Classificação quanto à altura (em metros)
Medidas de Segurança contra Incêndio 1 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos.
2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos; exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts
Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30 e dutos de instalações.
3 – Para os locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinhas, pisos técnicos, casa de máquinas etc. e nos locais de reunião onde houver teto ou forro falso
com revestimento combustível.
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X 4 – Somente para locais com público acima de 1.000 pessoas.
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X 6 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
7 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
Compartimentação Horizontal ou de Áreas7 - - - - X6 X 8 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
CompartimentaçãoVertical - - - X1 X1 X2 a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X c – Nos locais de concentração de público, antes do início de cada evento, é obrigatória a explanação ao público da localização das saídas de emergência, bem como dos sistemas
de segurança contra incêndio existentes no local;
Saídas de Emergência X X X X X X3 d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas, em especial a
IT-12;
Gerenciamento de Risco e – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na
- - - - X X IT-15.
Brigada de Incêndio5 X X X X X X
Iluminação de Emergência X X X X X X TABELA 6F.4
Detecção de Incêndio - - - X X X EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-7 E F-10 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
Alarme de Incêndio X X X X X X
Divisão F-7 (ocupações temporárias...) F-10 (centro de exposição...)
Chuveiros Automáticos - - - - - X 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de
Térrea Hd6 Térrea Hd6
12 23 30 30 12 23 30 30
Controle de Fumaça - - - - - X
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X
Segurança Estrutural contra Incêndio - - - - - - X X X X X X
NOTAS ESPECÍFICAS: Compartimentação Horizontal ou de Áreas6 - - - - - - X1 X1 X1 X1 X X
1 – A compartimentação vertical será considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações;
2 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, até Compartimentação Vertical - - - - - - - - - X2 X2 X
90 m de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X
3 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m. Saídas de Emergência X X X X X X X X X X X X4
4 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
5 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Gerenciamento de Risco
6 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos.
7 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação. Brigada de Incêndio7 X X X X X X X X X X X X
NOTAS GERAIS: Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X
c – Os locais destinados a laboratórios devem ter proteção em função dos produtos utilizados;
Detecção de Incêndio - - - - - - - - X X X X
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
e – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto Alarme de Incêndio - - - - - - X X X X X X
na IT-15.
TABELA 6F.1 Hidrantes e Mangotinhos - - - - - - X X X X X X
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-1 e F-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m Chuveiros Automáticos - - - - - - - - - - X X
Controle de Fumaça - - - - - - - - - - - X5
NOTAS ESPECÍFÍCAS:
Divisão F-1 (museu...) F-2 (igrejas...) 2 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
Classificação quanto à altura Classificação quanto à altura 4 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
(em metros) (em metros) 5 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
6 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
contra Incêndio 7 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
6<H d 12 < H d 23 < H d 6<H d 12 < H d 23 < H d
Térrea Hd6 Acima de 30 Térrea Hd6 Acima de 30
12 23 30 12 23 30 NOTAS GERAIS:
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
c – A Divisão F-7 com altura superior a 6 metros será submetida à Comissão Técnica para definição das medidas de Segurança contra incêndio;
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas, em especial a
Compartimentação Vertical - - - X2 X3 X7 - - - X1 X3 X7 e – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X na IT-15.
Saídas de Emergência X X X X X X X X X X X X5
Gerenciamento de Risco TABELA 6F.5
de Incêndio EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO F-11 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
Brigada de Incêndio9 X X X X X X X X X X X X
Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X
Alarme de Incêndio X X X X X X X X X X X X Divisão F-11 (Boates...)
Detecção de Incêndio X X X X X X - - - X8 X X Classificação quanto à altura (em metros)
Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X X X Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30
Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X
Chuveiros Automáticos - - - - - X - - - - - - Compartimentação Horizontal ou de Áreas6 X¹ X¹ X¹ X2 X X
Controle de Fumaça - - - - - X6 - - - - - X6 Compartimentação Vertical - - - X2 X2 X
NOTAS ESPECÍFICAS: Saídas de Emergência X X X X X X
1 – A compartimentação vertical será considerada para as fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
2 - Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações. Gerenciamento de Risco
X4 X4 X4 X4 X4 X4
3 – Pode ser substituída por detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações. de Incêndio
4 – Somente para locais com público acima de 1000 pessoas. Brigada de Incêndio7 X X X X X X
6 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15. Iluminação de Emergência X X X X X X
7 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, até
90 m de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar Detecção de Incêndio X3 X X X X X
8 – Para os locais onde haja carga de incêndio como depósitos, escritórios, cozinhas, pisos técnicos, casa de máquinas etc., e nos locais de reunião de público onde houver
teto ou forro falso com revestimento combustível. Sinalização de Emergência X X X X X X
9 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais; Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas; Chuveiros Automáticos X8 X8 X8 X X X
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto Controle de Fumaça X9 X9 X9 X9 X9 X9,10
6 – São Paulo, 128 (229) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de dezembro de 2018
1 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos. Alarme de Incêndio X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2
e dutos de instalações. Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X X X
com revestimento combustível. Extintores X X X X X X X X X X X X
4 – Somente para locais com público acima de 1.000 pessoas.
5 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m. Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X
7 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Chuveiros Automáticos - - - - - X - - - - - X
8 – Para lotação superior a 3.000 pessoas.
9 – Somente para lotação superior a 500 pessoas, nos termos da edificação sem janelas da IT-15, podendo ser substituído por chuveiros automáticos de resposta rápida com Controle de Fumaça - - - - - X6 - - - - - X6
10 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15. NOTAS ESPECÍFICAS:
NOTAS GERAIS: 1 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais; 2 – Acionadores manuais serão obrigatórios nos corredores.
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7; 3 – Pode ser substituída por sistema detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
c – Nos locais de concentração de público, antes do início de cada evento, é obrigatória a explanação ao público da localização das saídas de emergência, bem como dos sistemas instalações.
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas, em especial a 4 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
IT-12; shafts e dutos de instalações.
e – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na 5 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
IT-15. 6 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
TABELA 6G.1 8 – Devem ser atendidas somente as regras específicas de compartimentação entre unidades autônomas.
Grupo de ocupação e uso GRUPO G – SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Divisão G-1 e G-2 (garagens...) c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
Classificação quanto à altura (em metros) d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto
Medidas de Segurança contra Incêndio na IT-15.
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X TABELA 6H.2
Compartimentação Vertical - - - X4 X4 X4
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X Grupo de ocupação e uso GRUPO H – SERVIÇOS DE SAÚDE E INSTITUCIONAL
Saídas de Emergência X X X X X X2 Divisão H-3 (hospital...) H-4 (Repartições públicas...)
Brigada de Incêndio5 X X X X X X Classificação quanto à altura Classificação quanto à altura
Iluminação de Emergência X X X X X X (em metros) (em metros)
Detecção de Incêndio - - - - - X 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima
12 23 30 30 12 23 30 de 30
Extintores X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X Compartimentação Horizontal ou de Áreas10 X12 X7 X7 X7 X7 X - - - - - -
Compartimentação Vertical - - X9 X3 X3 X8 - - - X3 X3 X8
Chuveiros Automáticos - - - - X X Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X
Controle de Fumaça - - - - - X3 Gerenciamento de Risco
X X X X X X - - - - - -
NOTAS ESPECÍFICAS: de Incêndio
1 – Deve haver pelo menos um acionador manual, por pavimento, a no máximo 5 m da saída de emergência;
Saídas de Emergência X X X X4 X4 X4 X X X X X X5
2 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
3 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15, sendo dispensado caso a edificação seja aberta lateralmente. Brigada de Incêndio11 X X X X X X X X X X X X
4 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
5 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7. Detecção de Incêndio X1 X1 X1 X X X - - - - - -
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na Alarme de Incêndio X2 X2 X2 X2 X2 X2 X X X X X X
TABELA 6G.2 Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO G-3 E G-4 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m Chuveiros Automáticos - - - - - X - - - - - X
Controle de Fumaça - - - - - X6 - - - - - X6
Grupo de ocupação e uso GRUPO G – SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E ASSEMELHADOS
1 – Dispensado nos corredores de circulação.
Divisão G-3 (postos de abastecimento...) G-4 (oficinas...) 2 – Acionadores manuais serão obrigatórios nos corredores.
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e
Classificação quanto à altura (em metros) Classificação quanto à altura (em metros) dutos de instalações.
4 – Deve haver elevador de emergência.
Medidas de Segurança contra Incêndio 5 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
6<H d 12 < H d 23 < H Acima de 6<H 12 < H d 23 < H Acima de 6 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
12 23 d 30 30 d 12 23 d 30 30 7 – Pode ser substituída por chuveiros automáticos.
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X 90 m de altura, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as
soluções contidas na IT-09.
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X 9 – Exigido para selagens dos shafts e dutos de instalações.
10 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
Compartimentação Horizontal ou de 11– Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
- - - - - - X1 X1 X1 X1 X1 X
Áreas6 12– Devem ser atendidas somente as regras específicas de compartimentação entre unidades autônomas.
Compartimentação Vertical - - - X5 X5 X5 - - - X5 X5 X5 a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
Saídas de Emergência X X X X X X3 X X X X X X3 d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na
Brigada de Incêndio7 X X X X X X X X X X X X
Detecção de Incêndio - - - - - X - - - - - X
Alarme de Incêndio X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2 X2
Grupo de ocupação e uso GRUPO H – SERVIÇOS DE SAÚDE E INSTITUCIONAL
Divisão H-5 (presídios...) H-6 (clínicas...)
Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X Classificação quanto à altura (em metros) Classificação quanto à altura (em metros)
Chuveiros Automáticos - - - - X X - - - - X X 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6 < H d 12 < H d 23 < H d Acima de
Controle de Fumaça - - - - - X4 - - - - - X4
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos. Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X
2 – Deve haver pelo menos um acionador manual, por pavimento, a no máximo 5 m da saída de emergência.
3 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m. - - - - - - X6 X6 X6 X7 X7 X
5 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações. Compartimentação Vertical - - - X X X - - - X8;9 X3 X10
7 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X
NOTAS GERAIS: Saídas de Emergência X X X X X X4 X X X X X X4
Brigada de Incêndio12 X X X X X X X X X X X X
Detecção de Incêndio - X1 X1 X1 X1 X1 X2 X2 X2 X X X
TABELA 6G.3 Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X X X
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO G-5 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m Extintores X X X X X X X X X X X X
Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X
Grupo de ocupação e uso Divisão G-5 – HANGARES
Controle de Fumaça - - - - - X5 - - - - - X5
Medidas de Segurança contra Incêndio 1 – Para a Divisão H-5, as prisões em geral (Casas de detenção, Penitenciárias, Presídios etc.), não é necessária detecção automática de incêndio. Para os hospitais psiquiátricos
Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30 e assemelhados, prever detecção em todos os quartos.
2 – Somente nos quartos, se houver.
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X 3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X 4 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
5 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15.
Compartimentação Vertical - X X X X X 6 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automáticos.
7 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos.
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X 8 – Pode ser substituída por sistema de detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de
Saídas de Emergência X X X X X X 9 – Deverá haver controle de fumaça nos átrios, podendo ser dimensionados como sendo padronizados conforme IT-15.
10 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, até 90 m de altura, exceto para as compartimentações das fachadas
Gerenciamento de Risco e selagens dos shafts e dutos de instalações, sendo que para altura superior deve-se, adicionalmente, adotar as soluções contidas na IT-09.
X1 X1 X1 X1 X1 X1 11 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
12 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
Brigada de Incêndio4 X X X X X X NOTAS GERAIS:
Iluminação de Emergência X X X X X X b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
Detecção de Incêndio X1 X X X X X d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na
Sinalização de Emergência X X X X X X TABELA 6I.1
Extintores X2 X2 X2 X2 X2 X2 EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO I-1 E I-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
Grupo de ocupação e uso GRUPO I – INDUSTRIAL
Sistema de Espuma X3 X3 X3 X3 X3 X3
Divisão I-1 (risco baixo) I-2 (risco médio)
NOTAS ESPECÍFICAS: Classificação quanto à altura (em metros) Classificação quanto à altura (em metros)
1 – Somente para áreas superiores a 5.000 m2.
2 – Prever extintores portáteis e extintores sobre rodas, conforme regras da IT-21. Medidas de Segurança contra Incêndio
6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima
3 – Não exigido entre 750 m2 e 2.000 m2. Para áreas entre 2.000 m2 e 5.000 m2, o sistema de espuma pode ser manual. Para áreas superiores a 5.000 m2, o sistema de espuma Térrea Hd6 Térrea Hd6
deve ser fixo por meio de chuveiros, tipo dilúvio, podendo ser setorizado; quando automatizado, deve-se interligar ao sistema de detecção automática de incêndio. Para o
dimensionamento ver IT-23 e IT-25. Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X
4 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais; Compartimentação Horizontal ou de
- X1 X1 X1 X1 X1 - X1 X1 X1 X1 X1
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7; Áreas4
c – Deve haver sistema de drenagem de líquidos nos pisos dos hangares para bacias de contenção à distância; Compartimentação Vertical - - - X X X - - - X X X
d – Não é permitido o armazenamento de líquidos combustíveis ou inflamáveis dentro dos hangares;
e – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas. Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X
f – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto
na IT-15. Saídas de Emergência X X X X X X2 X X X X X X2
- - - - - - - - - X X X
Brigada de Incêndio5 X X X X X X X X X X X X
TABELA 6H.1 Detecção de Incêndio - - - X X X - - - X X X
Divisão H-1 (hospital veterinário...) H-2 (cuidados especiais, asilos...)
Classificação quanto à altura (em metros) Classificação quanto à altura (em metros) Hidrantes e Mangotinhos X X X X X X X X X X X X
6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de Chuveiros Automáticos - - - - - X - - - - X X
Controle de Fumaça - - - - - X3 - - - - - X3
1 – Pode ser substituída por sistema de chuveiros automático.
Compartimentação Horizontal ou de Áreas - - - - - - X8 X8 X8 X8 X8 - 2 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
3 – Acima de 90 mde altura, conforme critérios da IT-15.
Compartimentação Vertical - - - X3 X4 X7 - - - X3 X4 X7 4 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
5 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
Saídas de Emergência X X X X X X6 X X X X X X5 a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
Gerenciamento de Risco b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7;
- - - - - - X X X X X X c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
Brigada de Incêndio1 X X X X X X X X X X X X na IT-15.
Detecção de Incêndio - - - X X X X X X X X X
terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (229) – 7
Alarme de Incêndio X3,4 X3,4
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO I-3 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m Sinalização de Emergência X X
Extintores X X
Hidrantes e Mangotinhos X3,4 X3,4
Divisão I-3 (risco alto) Resfriamento - X7
Classificação quanto à altura (em metros) Espuma - X7
Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30 NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Fica dispensado quando houver acesso a partir do passeio público com mangueiras de 60 metros.
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X 2 – Somente para áreas edificadas.
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X 3 – Para edificações com área superior a 750 m2.
4 – Para edificações com altura superior a 12 m.
Compartimentação Horizontal ou de Áreas4 X1 X1 X1 X1 X X 5 – Luminárias à prova de explosão, nas áreas de risco.
6 –A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
Compartimentação Vertical - - - X3 X3 X 7 – Pode ser substituído por sistema fixo automatizado para transformadores e reatores de potência.
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X 8 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
Saídas de Emergência X X X X X X2 NOTAS GERAIS:
a – Observar os critérios específicos da IT-37;
Gerenciamento de Risco b – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
de Incêndio c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
Detecção de Incêndio - - - X X X
Extintores X X X X X X Grupo de ocupação e uso GRUPO L – EXPLOSIVO
Divisão L-1 (comércio), L-2 (indústria) e L-3 (depósito)
Chuveiros Automáticos - - - X X X
Controle de Fumaça - - - - - X Medidas de Segurança contra Incêndio Serão analisadas mediante Comissão Técnica.
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações. ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO M-1 (QUALQUER ÁREA E ALTURA)
4 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
Grupo de ocupação e uso GRUPO M – ESPECIAIS
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7; Divisão M-1 TÚNEL
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto Extensão em metros (m)
na IT-15. Medidas de Segurança contra Incêndio
Até 200 De 200 a 500 De 500 a 1.000 Acima de 1.0001
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO J-1 E J-2 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m Saídas de Emergência X X X X
Controle de Fumaça X X X X
Grupo de ocupação e uso GRUPO J – DEPÓSITO
Divisão J-1 (material incombustível) J-2 (risco baixo) - X X X
Classificação quanto à altura (emmetros) Classificação quanto à altura (emmetros) Brigada de Incêndio - X X X
12 < H d 23 < H d Acima de 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima
Térrea Hd6 6 < H d 12 Térrea Hd6 Iluminação de Emergência - X X X
23 30 30 12 23 30 de 30
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X Sistema de Comunicação - - X X
Compartimentação Horizontal ou de Áreas6 - - - - - - X1 X1 X1 X1 X1 X
Compartimentação Vertical - - - X2 X2 X - - - X5 X5 X Sistema de Circuito de TV (monitoramento) - - - X
Controle de Materiais de Acabamento - X X X X X X X X X X X
Sinalização de Emergência X X X X
Saídas de Emergência X X X X X X X X X X X X3
Extintores - X X X
Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X Hidrantes e Mangotinhos - X X X
Detecção de Incêndio - - - X X X - - - X X X
Alarme de Incêndio - - - X X X X X X X X X 1 – Túneis acima de 1.000 m de extensão devem ser regularizados mediante Comissão Técnica.
a – Atender às exigências e condições particulares para as medidas de segurança contra incêndio de acordo com a IT-35.
Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X X X b – As instalações elétricas devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.
Extintores X X X X X X X X X X X X c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
Hidrantes e Mangotinhos - - - X X X X X X X X X
Chuveiros Automáticos - - - - - X - - - - X X
Controle de Fumaça - - - - - X4 - - - - - X4 TABELA 6M.2
NOTAS ESPECÍFICAS: EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO M-2 (QUALQUER ÁREA E ALTURA)
2 – Exigido para as compartimentações das fachadas e selagens dos shafts e dutos de instalações.
3 – Deve haver elevador de emergência para altura maior que 60 m.
4 – Acima de 90 m de altura, conforme critérios da IT-15. Grupo de ocupação e uso GRUPO M – ESPECIAIS
5 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos
shafts e dutos de instalações.
6 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação. Divisão M-2 – Líquidos e gases combustíveis e inflamáveis
7 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
NOTAS GERAIS: Tanques ou cilindros e processos Produtos fracionados
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais; Plataforma de
b – Os subsolos das edificações devem ser compartimentados em relação aos demais pisos contíguos. Para subsolos ocupados ver Tabela 7; Medidas de Segurança contra Incêndio carregamento e
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas; Líquidos até Líquidos até Líquidos acima de 20
Líquidos acima de 20 m3 ou descarregamento
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto 20 m3 ou gases até 10 20 m3 ou gases até m3 ou gases acima de
gases acima de 10m3 (b)
na IT-15; m3 (b) 12.480kg 12.480kg
e – Em qualquer tipo de ocupação, sempre que houver depósito de materiais combustíveis (J-2, J-3 e J-4), dispostos em áreas descobertas, serão exigidos nestes locais:
e.1: Proteção por sistema de hidrantes e brigada de incêndio para áreas delimitadas de depósito superiores a Acesso de Viatura na Edificação X1 X X X1 X
2.500 m2;
e.2: Proteção por extintores, podendo os mesmos ficar agrupados em abrigos nas extremidades do terreno, com percurso máximo de 50 m; Segurança Estrutural contra Incêndio X2 X2 X X2 X2
e.3: Recuos e afastamentos das divisas do lote (terreno): limite do passeio público de 3,0 m; limite das divisas laterais e dos fundos de 2,0 m; limite de bombas de combustíveis,
equipamentos e máquinas que produzam calor e outras fontes de ignição de 3,0 m; Compartimentação Horizontal ou de
X3 X3 - X3 X3
e.4: O depósito deverá estar disposto em lotes máximos de 20 m de comprimento e largura, separados por corredores entre os lotes com largura mínima de 1,5 m. Áreas6
Compartimentação Vertical X4 X4 - X4 X4
Controle de Materiais de Acabamento X3 X3 - X3 X3
Saídas de Emergência X X X X X
- X - - X
Brigada de Incêndio8 X3 X X X3 X
Divisão J-3 (risco médio) J-4 (risco alto) Iluminação de Emergência5 X3,4 X3,4 - X3,4 X3,4
Medidas de Segurança contra Incêndio Detecção de Incêndio - - - - X
6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de 6<H d 12 < H d 23 < H d Acima de
12 23 30 30 12 23 30 30 Alarme de Incêndio - X X - X
Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X X X X X X X Sinalização de Emergência X X X X X
Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X X X X X X X Extintores X X X X X
Compartimentação Horizontal ou de Áreas4 X1 X1 X1 X1 X1 X X1 X1 X1 X1 X1 X Hidrantes e Mangotinhos X3,4 X X7 X3,4 X
Compartimentação Vertical - - - X3 X3 X - - - X3 X3 X Resfriamento - X X7 - X
Controle de Materiais de Acabamento X X X X X X X X X X X X Espuma - X7 X7 - X7
Saídas de Emergência X X X X X X X X X X X X NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – Fica dispensado quando houver acesso a partir do passeio público com mangueiras de 60 m.
Gerenciamento de Risco 2 – Somente para áreas edificadas.
de Incêndio 3 – Para edificações com área superior a 750 m2.
Brigada de Incêndio5 X X X X X X X X X X X X 5 – Luminárias à prova de explosão, nas áreas de risco.
Iluminação de Emergência X X X X X X X X X X X X 6 –A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
7 – Somente para líquidos inflamáveis e combustíveis, conforme exigências da IT-25 (proteção para líquidos inflamáveis e combustíveis).
Detecção de Incêndio - - - X X X - - - X X X 8 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
a – Devem ser verificadas as exigências quanto ao armazenamento e processamento (produção, manipulação etc.) constante da IT-25 (Segurança contra incêndio para líquidos
Alarme de Incêndio X X X X X X X X X X X X inflamáveis e combustíveis); IT-28 (Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP) e IT–29 (Comercialização, distribuição e utilização de gás natural).
b – Considera-se para efeito de gases inflamáveis a capacidade total do volume em água que o recipiente pode comportar, expressa em m3 (metros cúbicos).
Sinalização de Emergência X X X X X X X X X X X X c – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais.
Extintores X X X X X X X X X X X X na IT-15.
Chuveiros Automáticos - - - X X X - - - X X X
Controle de Fumaça - - - - - X - - - - - X TABELA 6M.3
NOTAS ESPECÍFICAS: EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO M-3 COM ÁREA SUPERIOR A 750 m2 OU ALTURA SUPERIOR A 12,00 m
3 – Pode ser substituída por sistema de controle de fumaça, detecção de incêndio e chuveiros automáticos, exceto para as compartimentações das fachadas e selagens dos Grupo de ocupação e uso GRUPO M – ESPECIAIS
5 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. Divisão M-3 – Centrais de Comunicação
a – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais; Classificação quanto à altura (em metros)
c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas; Medidas de Segurança contra Incêndio
d – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto Térrea Hd6 6 < H d 12 12 < H d 23 23 < H d 30 Acima de 30
e.1: Proteção por sistema de hidrantes e brigada de incêndio para áreas delimitadas de depósito superiores a Acesso de Viatura na Edificação X X X X X X
e.2: Proteção por extintores, podendo os mesmos ficar agrupados em abrigos nas extremidades do terreno, com percurso máximo de 50 m; Segurança Estrutural contra Incêndio X X X X X X
equipamentos e máquinas que produzam calor e outras fontes de ignição de 3,0 m; Compartimentação Horizontal ou de Áreas2 X X X X X X
e.4: O depósito deverá estar disposto em lotes máximos de 20 m de comprimento e largura, separados por corredores entre os lotes com largura mínima de 1,5 m.
Compartimentação Vertical - - - X X X
TABELA 6K Saídas de Emergência X X X X X X
ÁREAS DE RISCO DE DIVISÃO K (QUALQUER ÁREA E ALTURA) Gerenciamento de Risco
Grupo de ocupação e uso GRUPO K – ENERGIA Brigada de Incêndio3 X X X X X X
Divisão K-1 (Subestações elétricas...) Iluminação de Emergência X X X X X X
Detecção de Incêndio - - X X X X
Classificação quanto ao volume de líquidos combustíveis
Até 20 m3 Acima de 20 m3 Alarme de Incêndio X X X X X X
Acesso de Viatura na Edificação X1 X
Segurança Estrutural contra Incêndio X X
Compartimentação Horizontal ou de Áreas6 X3 X3
Chuveiros Automáticos - - - X1 X1 X
Compartimentação Vertical X4 X4
Controle de Materiais de Acabamento X3 X3 NOTAS ESPECÍFICAS:
1 – O sistema de chuveiros automáticos pode ser substituído por sistema de gases, através de supressão total do ambiente.
Saídas de Emergência X X 2 – A área máxima de compartimentação deve abranger as áreas dos pavimentos e mezaninos interligados sem compartimentação.
3 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17.
de Incêndio NOTAS GERAIS:
Brigada de Incêndio8 X3 X
Iluminação de Emergência5 X3,4 X3,4 c – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas;
Detecção de Incêndio - X4 na IT-15.
8 – São Paulo, 128 (229) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 11 de dezembro de 2018
TABELA 6M.4 c) Inexistente: o sistema ou medida de segurança contra incêndio que não está
instalado na edificação.
M-4 (canteiro de obras)
Divisão d) Para a definição da infração deve ser considerada a tipificação mais
e M-7 (pátio de contêineres)
Medidas de Segurança contra Incêndio específica para a irregularidade.
M-4 (qualquer área e altura) M-7 (térreo – áreas externas)2
Acesso de Viatura na Edificação X X
Saídas de Emergência X1 X1
Brigada de Incêndio4 X X
Sinalização de Emergência X X
Hidrantes e Mangotinhos - X
Espuma - X3
NOTAS ESPECÍFICAS: GRUPO I – Infrações Leves
1 – Para M-4 aceitam-se as próprias saídas da edificação, podendo as escadas ser do tipo NE. Para M-7 aceitam-
-se os arruamentos entre as quadras de armazenamento (vide IT-36).
2 – Para ocupações subsidiárias, verificar a proteção específica nos termos deste Regulamento.
3 – Quando houver armazenamento de tanque portátil (isotanque) contendo líquidos combustíveis ou inflamáveis com capacidade total acima de 20 m3 (metros cúbicos).
4 – Inclui Bombeiro Civil, quando exigido pela Parte 2 da IT-17. 1. Acesso de viatura deficiente quanto à localização ou às dimensões.
a – Observar também as exigências da IT-36;
b – As áreas a serem consideradas para M-7 são as áreas dos terrenos abertos (lotes) onde há depósito de contêineres;
c – Quando houver edificação (construção) dentro do terreno das áreas de riscos, deve-se também verificar as exigências particulares para cada ocupação. Casos específicos, adotar Comissão Técnica; 2. Isolamento de risco deficiente.
d – As instalações elétricas, o SPDA e o controle das fontes de ignição, devem estar em conformidade com as normas técnicas oficiais;
e – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas.
f – Os pavimentos ocupados devem possuir aberturas para o exterior (por exemplo: janelas, painéis de vidro etc.) ou controle de fumaça, dimensionados conforme o disposto na IT-15.
3. Resistência ao fogo dos elementos de construção deficiente.
4. Compartimentação deficiente.
EDIFICAÇÕES DE DIVISÃO M-5 (QUALQUER ÁREA E ALTURA) 5. Controle de material de acabamento e de revestimento deficiente.
Grupo de ocupação e uso GRUPO M – ESPECIAIS 6. Saída de emergência deficiente.
Divisão M-5 (silos, armazenamento de grãos) 7. Elevador de emergência deficiente.
8. Sistema de pressurização da escada deficiente.
Saídas de Emergência X X X X X X
9. Sistema de controle de fumaça deficiente.
10. Plano de emergência deficiente.
Iluminação de Emergência X2 X2 X2 X2 X2 X2
11. Brigada de incêndio ou bombeiro civil deficiente.
Controle de Temperatura X3 X3 X3 X3 X3 X3
12. Bombeiro civil não credenciado junto ao CBPMESP.
13. Sistema de iluminação de emergência deficiente.
Hidrantes e Mangotinhos X3 X3 X3 X3 X3 X3
14. Sistema de detecção de incêndio deficiente.
Chuveiros Automáticos X3 X3 X3 X3 X3 X3
Controle de Fontes de Ignição X X X X X X 15. Sistema de alarme de incêndio deficiente.
Controle de “Pós” X4 X4 X4 X4 X4 X4
SPDA X X X X X X 16. Sinalização de emergência deficiente.
1 – Áreas de risco que possuam mais de um depósito de silagem. 17. Sistema de extintores de incêndio deficiente.
2 – Somente para as áreas de circulação.
3 – Observar regras e condições particulares para essa medida na IT-27.
4 – Nas áreas com acúmulo de pós.
18. Sistema de hidrantes ou mangotinhos deficiente.
a – Observar ainda as exigências particulares da IT-27; 19. Sistema de chuveiros automáticosdeficiente.
d – Observar ainda as exigências para os riscos específicos das respectivas Instruções Técnicas; 20. Sistema de resfriamento deficiente.
21. Sistema de proteção por espuma deficiente.
TABELA 7 22. Sistema fixo de gases para combate a incêndio deficiente.
DIFERENTES DE ESTACIONAMENTO 23. Instalações elétricas prediais em desconformidade com a legislação.
Área ocupada (m²) no(s)
Ocupação do subsolo Medidas de segurança adicionais no subsolo
subsolo(s) 24. Documentação em desconformidade com a legislação.
Até 50 Todas x Sem exigências adicionais
x Depósitos individuais com área máxima até 5 m cada, ou 2 25. Licença do Corpo de Bombeiros não afixada em local visível ao público.
x Depósitos individuais1 com área máxima até 25 m2 cada e detecção automática de incêndio no depósito,
x Chuveiros automáticos2 de resposta rápida no depósito, ou
x Controle de fumaça nos ambientes ocupados.
Divisões x Ambientes subdividos1 com área máxima até 50 m2 e detecção automática de incêndio em todo o
Entre 50 e 100 subsolo, ou
F-1, F-3, F-5,
No primeiro x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo subsolo, ou
F-6, F-10, F-11 x Controle de fumaça nos ambientes ocupados.
ou segundo
x Ambientes subdividos1 com área máxima até 50 m2 e detecção automática de incêndio nos ambientes
ocupados, ou
x Chuveiros automáticos2 de resposta rápida nos ambientes ocupados, ou
GRUPO II – Infrações Médias
x Depósitos individuais1 com área máxima até 5 m2 cada, ou
x Ambientes subdividos1 com área máxima até 50 m2, detecção automática de incêndio no depósitoe
Entre 100 e
Depósito controle de fumaça4, ou
x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida no depósito e controle de fumaça4 ou 1. Elemento automatizado de compartimentação inoperante.
2. Saída de emergência inoperante.
Divisões x Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, controle de fumaça4 e duas saídas de emergência
x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e controle de fumaça4, ou 3. Elevador de emergência inoperante.
x Detecção automática de incêndio nos ambientes ocupados e controle de , ou fumaça4 4. Sistema de pressurização da escada inoperante.
Outras ocupações x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida nos ambientes ocupados e controle de fumaça4, ou
x Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área máxima até 5 m2 cada, ou 5. Sistema de controle de fumaça inoperante.
x Detecção automática de incêndio em todo o subsolo e controle de fumaça4 ou
Depósito5
x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e controle de fumaça4, ou
x Controle de fumaça nos ambientes ocupados. 6. Brigada de incêndio ou bombeiro civil reprovado na avaliação de desempenho.
Divisões x Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, controle de fumaça4 e duas saídas de
Entre 250 e emergênciaem lados opostos6, ou 7. Sistema de iluminação de emergência inoperante.
500 x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e controle de fumaça4, ou
x Detecção automática de incêndio em todo o subsolo e controle de fumaça4 ou 8. Sistema de detecção de incêndio inoperante.
Outras ocupações x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e controle de fumaça4, ou
x Depósitos individuais1, em edificações residenciais, com área máxima até 5 m2 cada, ou 9. Sistema de alarme de incêndio inoperante.
Depósito5 x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção automática de incêndio, em todo o subsolo, duas
Acima de 500 saídas de emergência em lados opostos e controle de fumaça nos ambientes ocupados.
x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção automática de incêndio, em todo o subsolo, duas 10. Sistema de extintores de incêndio inoperante.
saídas de emergência em lados opostos e controle de fumaça nos ambientes ocupados.
11. Sistema de hidrantes ou mangotinhos inoperante.
Depósito ou 12. Sistema de chuveiros automáticos inoperante.
13. Sistema de resfriamento inoperante.
x Detecção automática de incêndio em todo o subsolo, controle de fumaça4 e duas saídas de emergência6,
Até 100 Divisões
x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida em todo o subsolo e controle de fumaça4 ou
F-6, F-10, F-11 14. Sistema de proteção por espuma inoperante.
Nos demais x Detecção automática de incêndio nos ambientes ocupados e controle de fumaça4, ou
subsolos Outras ocupações x Chuveiros automáticos2 de resposta rápida nos ambientes ocupados e controle de fumaça4, ou 15. Sistema fixo de gases para combate a incêndio inoperante.
x Depósitos individuais , em edificações residenciais, com área máxima até 5 m cada, ou 16. Armazenamento de líquidos inflamáveis em desconformidade com a legislação.
Depósito5 x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção automática de incêndio, em todo o subsolo, e
controle de fumaça4.
Acima de 100 17. Armazenamento e utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP) em desconformidade com a legislação.
x Chuveiros automáticos3 de resposta rápida e detecção automática de incêndio, em todo o subsolo, duas
saídas de emergência6 em lados opostos e controle de fumaça nos ambientes ocupados. 18. Armazenamento e utilização de gás natural (GN) em desconformidade com a legislação.
19. Materiais ou equipamentos de sistemas de segurança contra incêndio sem certificação, quando exigida.
1 – As paredes dos compartimentos devem ser construídas com TRRF igual ao da edificação e, no mínimo, 60 minutos.
2 – Pode ser interligado à rede de hidrantes pressurizada, utilizando-se da bomba e da reserva de incêndio dimensionada para o sistema de hidrantes;
3 – Pode ser interligado à rede de hidrantes pressurizada, utilizando-se da reserva de incêndio dimensionada para o sistema de hidrantes, entretanto a bomba de incêndio 20. Deixar de atualizar o Projeto Técnico em decorrência de mudança de altura, de área ou de categoria de divisão da ocupação da edificação
deve ser dimensionada considerando o funcionamento simultâneo de seis bicos e um hidrante. Havendo chuveiros automáticos instalados no edifício, não há necessidade ou área de risco, quando tais alterações não implicam em redimensionamento das medidas de segurança contra incêndio constantes nas
de trocar os bicos de projeto por bicos de resposta rápida; Tabelas do Anexo “A”.
4 – Controle de fumaça nos ambientes ocupados, com as regras prescritas da edificação sem janelas da IT-15;
5 – Somente depósitos situados em edificações residenciais;
6 – Se a rota de fuga tiver fora do ambiente ocupado, as proteções exigidas nessa tabela devem ser previstas em todo subsolo.
a – Ocupações permitidas nos subsolos (qualquer nível) sem necessidade de medidas adicionais: garagem de veículos, lavagem de autos, vestiários até 100 m2, banheiros, GRUPO III – Infrações Graves
áreas técnicas não habitadas (elétrica, telefonia, lógica, motogerador) e assemelhados;
b – Entende-se por medidas adicionais àquelas complementares às exigências prescritas ao edifício;
c – Além do contido neste Regulamento, os subsolos devem também atender às exigências contidas nos respectivos Códigos de Obras Municipais, principalmente quanto
à salubridade e ventilação;
d – Para área total ocupada de até 500 m2, se houver compartimentação de acordo com a IT-09 entre os ambientes, as exigências desta tabela podem ser consideradas 1. Acesso de viatura inexistente.
individualmente para cada compartimento;
e – O sistema de controle de fumaça será considerado para os ambientes ocupados.
f – Para estações metroferroviárias não se aplica esta Tabela, devendo ser consultada a Tabela 6F.2. 2. Isolamento de risco inexistente.
3. Resistência ao fogo dos elementos de construção inexistente.
a que se refere o 4. Compartimentação inexistente.
O não cumprimento do Regulamento de Segurança contra Incêndio deve ser 5. Controle de material de acabamento e de revestimento inexistente.
enquadrado nas infrações abaixo descritas, considerando:
6. Saída de emergência inexistente.
a) Deficiente: o sistema ou medida de segurança contra incêndio que está
instalado no todo ou em parte na edificação, e que pode ser utilizado, porém não atende totalmente 7. Elevador de emergência inexistente.
as especificações das Instruções Técnicas e normas afins.
8. Sistema de pressurização da escada inexistente.
b) Inoperante: o sistema ou medida de segurança contra incêndio que está
instalado na edificação, porém não funciona. 9. Sistema de controle de fumaça inexistente.
terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 128 (229) – 9
DECRETO Nº 63.912, Resolução SG-57, de 10-12-2018
10. Plano de emergência inexistente.
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento
de servidores da Administração Direta e das
11. Brigada de incêndio ou bombeiro civil inexistente.
Altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018, Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE-SP, e
que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, dá providências correlatas
12. Sistema de iluminação de emergência inexistente. prazo adicional de adequação para Entidades de O Secretário de Governo, resolve:
Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 31-12-2019, os afasta-
13. Sistema de detecção de incêndio inexistente. beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania mentos de servidores da Administração Direta e das Autarquias
Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei do Estado, autorizados até 31-12-2018, requisitados pelo TRE-SP,
14. Sistema de alarme de incêndio inexistente. 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras com fundamento nos incs. XIII e XIV, do art. 30, da LF 4.737-65.
providências Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
15. Sinalização de emergência inexistente. MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, publicação.
no uso de suas atribuições legais e considerando a impor-
16. Sistema de extintores de incêndio inexistente. tância do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do CHEFIA DE GABINETE
Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28 de
Despacho do Chefe de Gabinete, de 6-12-2018
agosto de 2007, para as entidades de direito privado sem
17. Sistema de hidrantes ou mangotinhos inexistente. No expediente SPDOC 59.265-2017, em que é interessado
o Departamento de Infraestrutura, sobre permissão de uso
18. Sistema de chuveiros automáticos inexistente. remunerada da loja museu, no prédio anexo do Palácio Boa
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o
Vista, em Campos do Jordão: “Homologo o procedimento licita-
artigo 2º do Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018:
tório – Concorrência 11-2018 – do tipo maior oferta, bem como
19. Sistema de resfriamento inexistente. “Artigo 2º - A autorização prevista no artigo 1º terá vigência
até 31 de dezembro de 2019.” (NR). Adjudico seu objeto à empresa Valéria Gonçalves da Silva – EPP,
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua conforme elementos de instrução constantes nos autos, pelo
20. Sistema de proteção por espuma inexistente.
publicação. valor mensal de R$ 5.000,00.”
21. Sistema fixo de gases para combate a incêndio inexistente. Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2018
MÁRCIO FRANÇA FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO
22. Sistema elétrico de alimentação dos equipamentos de segurança contra incêndio desprotegido contra a ação do fogo.
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho ESTADO DE SÃO PAULO
23. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas inexistente. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania CHEFIA DE GABINETE
24. Armazenamento e utilização de produtos perigosos em desconformidade com a legislação. Secretário-Chefe da Casa Civil Extrato
Saulo de Castro Abreu Filho Termo de Aditamento ao Convênio
Secretário de Governo Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUS-
25. Edificação ou área de risco sem Licença do Corpo de Bombeiros.
Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de dezembro SESP 168/2017. Processo FUSSESP 218430/2017
de 2018. Parecer Referencial CJ/SG: 08/2018
OFÍCIO GS Nº /2018 Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
26. Falta de cumprimento das medidas de segurança contra incêndio após encerramento da vigência do Termo de Autorização
para Adequação do Corpo de Bombeiros – TAACB. Senhor Governador, Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa de Aramina – EMEI de Aramina, por meio do seu Fundo Social
27. Deixar de atualizar o Projeto Técnico em decorrência de mudança de leiaute, de altura, de área ou de categoria de divisão
da ocupação da edificação ou área de risco, quando tais alterações implicam em novas exigências ou redimensionamento das minuta de decreto, que altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de Solidariedade.
medidas de segurança contra incêndio constantes nas Tabelas do Anexo “A”.
de 2018, o qual institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo Cláusula Quarta: O prazo de vigência do ajuste, previsto
28. Uso indevido de logomarca, brasão, insígnias, uniformes e demais sinais ou símbolos idênticos ou semelhantes aos de uso adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem no caput da Cláusula Quarta, fica prorrogado até 08-10-2019,
privativo do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo. Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de nos termos do cronograma de trabalho que, juntado à fl. 60 do
Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído Processo FUSSESP 218430/2017, integra o presente instrumento
pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007. para todos os fins.
A alteração proposta visa prorrogar, até 30 de junho Ficam mantidas as cláusulas e disposições do convênio
de 2019, o prazo para que as entidades de direito privado original, não alteradas pelo presente termo.
sem fins lucrativos possam cadastrar, no site da Nota Fiscal Data da Assinatura: 10-12-2018.
Paulista, documentos fiscais sem indicação do CNPJ ou do Extrato
CPF do consumidor, para fins de recebimento de créditos no Termo de Aditamento ao Convênio
âmbito do programa popularmente conhecido como “Nota Objeto: Terceiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSESP
Fiscal Paulista”. 145/2013.
GRUPO IV – Infrações Gravíssimas Com essas justificativas e propondo a edição de decreto Processo FUSSESP 49548/2013
conforme a minuta, aproveito o ensejo para reiterar-lhe meus Parecer Referencial CJ/SG: 12/2017
1. Realização de evento temporário sem a devida Licença do Corpo de Bombeiros. protestos de estima e alta consideração. Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município
2. Armazenamento, comércio ou manipulação de explosivos em desconformidade com a legislação. Secretário da Fazenda de Campos do Jordão, por intermédio do seu Fundo Social de
Márcio Fernando Elias Rosa Solidariedade.
3. Local destinado à reunião de público com lotação acima do permitido. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Cláusula Primeira: O Plano de Trabalho, referido na Cláusula
A Sua Excelência o Senhor Primeira do instrumento primitivo do convênio, fica substituído
4. Local destinado à reunião de público com saída de emergência insuficiente, obstruída ou trancada.
MÁRCIO FRANÇA pelo Plano de Trabalho ora retificado, juntado a fls. 424 e 425
Governador do Estado de São Paulo do Processo FUSSESP 49548/2013, que integra este termo de
Palácio dos Bandeirantes aditamento para todos os fins.
ANEXO “C” Cláusula Segunda: O “caput” da Cláusula Sexta do ins-
a que se refere o trumento original do convênio passa a vigorar com a seguinte
Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018 redação:
O valor da multa deve ser calculado por meio da relação entre o número de Casa Civil “Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente convênio
é de 48 meses, contados da data de assinatura do presente
infrações, que estão agrupadas no Anexo B, a classificação do risco previsto na Tabela 1 e a instrumento”.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do con-
classificação da área total da edificação ou área de risco, prevista na Tabela 2, deste Anexo. Essa GABINETE DO SECRETÁRIO vênio ora aditado, cujo teor não tenha sido alterado por este
relação é expressa através da fórmula: Extrato termo de aditamento.
Protocolo de Intenções Data da Assinatura: 10-12-2018.
Multa (R$) = [(2,5 x I) +(3,5 x II) +(5 x III)+(7 x IV)] x R x K x UFESP Processo CC 433.279/2017 Extrato
Parecer Jurídico: AJG 221/2018 Termo de Aditamento ao Convênio
Onde: Partícipes: Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUS-
Civil, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Fundo SESP 169/2017. Processo FUSSESP 502188/2017
¾ I, II, III, IV: são as quantidades de infrações em cada grupo constante no Anexo B;
¾ R: fator de risco, conforme Tabela 1 deste Anexo; das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Parecer Referencial CJ/SG: 08/2018
¾ K: fator de área, conforme Tabela 2 deste Anexo; e Objeto: Promover a implantação do “Comitê Paulista Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
¾ UFESP: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo. Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município
pela Prevenção de Homicídios na Adolescência”, com propó-
Para a aplicação dos grupos constantes no Anexo B, é necessário anotar o número sito de coordenar os esforços do Parlamento, das instituições de Aramina – EMEF Oswaldo Campos, por meio do seu Fundo
governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento Social de Solidariedade.
de infrações observadas, levando-se em consideração que os grupos I, II e III comportam no máximo 04
da violência letal contra os adolescentes, por meio da Cláusula Quarta: O prazo de vigência do ajuste, previsto
produção e disseminação de informações, a elaboração de no caput da Cláusula Quarta, fica prorrogado até 08-10-2019,
(quatro) infrações e o grupo IV comporta no máximo 02 (duas) infrações, que devem ser inseridas na recomendações para o aperfeiçoamento de políticas públi- nos termos do cronograma de trabalho que, juntado à fl. 57 do
cas, a sistematização de boas práticas e o monitoramento Processo FUSSESP 502188/2017, integra o presente instrumento
fórmula. Portanto, os valores dos grupos I, II e III variam de 0 a 4 e o valor do grupo IV varia de
permanente da situação. para todos os fins.
0 a 2. Vigência: 12 meses a partir da sua formalização. Ficam mantidas as cláusulas e disposições do convênio
Não envolve transferência de recursos financeiros ou mate- original, não alteradas pelo presente termo.
Devem ser inseridos na fórmula os fatores de risco constantes na Tabela 1,
riais entre as partes. Data da Assinatura: 10-12-2018.
considerando a ocupação predominante da edificação ou área de risco. Data de Assinatura: 10-12-2018 Extrato
Termo de Aditamento ao Convênio
Devem ser inseridos na fórmula os fatores de área constantes na Tabela 2,
Objeto: Segundo Termo de Aditamento ao Convênio FUS-
considerando a faixa de área total da edificação ou área de risco. SESP 095/2014.
Deve ser inserido na fórmula a UFESP correspondente à data da infração de Governo Processo FUSSESP 22900/2014
Parecer Referencial CJ/SG: 7/2018
multa. Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de
O resultado da aplicação da fórmula corresponde ao valor expresso em Reais a GABINETE DO SECRETÁRIO Franco da Rocha, por seu Fundo Social de Solidariedade.
ser autuado. Cláusula Primeira: O “caput” da Cláusula Sexta do ins-
Resolução SG-56, de 10-12-2018
trumento original do convênio passa a vigorar com a seguinte
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de redação:
TABELA 1 servidores da Administração Direta e Indireta do “Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente convênio
Fator de risco (R) Estado, e dá providências correlatas é de 48 meses, contados da data de assinatura do presente
O Secretário de Governo, resolve: instrumento.”
Carga de Incêndio Artigo 1º - Ficam prorrogados, até 31-1-2019, os afasta- Ficam mantidas as cláusulas e disposições do convênio
Potencial de Risco Fator de risco (R)
mentos de servidores da Administração Direta, autorizados até ora aditado, cujo teor não tenha sido alterado por este termo
Baixo Até 300 1,0 31-12-2018, com fundamento na legislação pertinente e nas de aditamento.
Resoluções CC 17, republicado no D.O. de 5-5-2007, alterada Data da Assinatura: 10-12-2018.
Médio Entre 300 e 1.200 1,1
pelo art. 2º da CC 63, publicada no D.O. de 7-12-2016, CC 23,
Alto Acima de 1.200 1,2 publicada no D.O. de 20-6-2007, e CC 1, publicada no D.O. de DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
25-1-2008, na seguinte conformidade:
I – junto a órgãos da Administração Direta e Indireta da Extrato
União, dos demais Estados e Prefeituras Municipais da Federa- Termo de Aditamento ao Convênio
TABELA 2 ção, bem como junto ao Senado Federal, à Câmara dos Deputa- Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUS-
Fator de área (K) dos e a órgãos do Poder Judiciário Federal; SESP 169/2017. Processo FUSSESP 502188/2017
II – junto à Assembléia Legislativa do Estado, ao Poder Judi- Parecer Referencial CJ/SG: 08/2018
Área total da edificação (m²) Fator de área (K)
ciário Estadual, ao Ministério Público do Estado, à Defensoria Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo
até 200 4 Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município
Pública do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
! 8 de Aramina – EMEF Oswaldo Campos, por meio do seu Fundo
e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
! 12
III - junto à órgãos da Administração Direta, Indireta e Social de Solidariedade.
! 16
Fundacional do Estado de São Paulo; Cláusula Quarta: O prazo de vigência do ajuste, previsto
! 24
IV – junto às Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado no caput da Cláusula Quarta, fica prorrogado até 08-10-2019,
! 30
! 37
de São Paulo. nos termos do cronograma de trabalho que, juntado à fl. 57 do
! 43
Parágrafo único - Os órgãos ou entidades interessados na Processo FUSSESP 502188/2017, integra o presente instrumento
! 50 prorrogação dos afastamentos dos servidores, de que trata o para todos os fins.
! 56 “caput” deste artigo, até 31-12-2019, deverão manifestar-se Ficam mantidas as cláusulas e disposições do convênio
! 63 mediante ofício ou registro no Aplicativo Controle de Afasta- original, não alteradas pelo presente termo.
mentos, da Secretaria de Governo, impreterivelmente até o dia Data da Assinatura: 10-12-2018.
! 69 31-1-2019.
! 76 Artigo 2º - Os afastamentos prorrogados por esta resolução CASA MILITAR
! 83 poderão ser cessados a qualquer tempo, para atender à necessi-
! 89 dade e conveniência do serviço público. Despacho do Chefe de Gabinete, de 10-12-2018
! 94
Artigo 3º - Os pedidos de afastamentos solicitados para o Assumindo, as funções de Responsável Financeiro da
exercício de 2018, não autorizados até a presente data, ficam UGF 510003 – Casa Militar, a contar de 11-12-2018, o Cap PM
> 100.000 100
prejudicados. Fernando Signorelli, CPF – 246.448.818-46, nos termos da letra
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua h do inc. II do art. 31 e em harmonia com o inc. IV do art. 62,
Nota: Esta tabela relaciona a faixa de área com um fator de área (K) a ser inserido na fórmula. publicação. tudo do Dec. 48526-04.
Documentos semelhantes a Decreto Completo 63.911-18 (1)
156 65 Arquitetura e Aco n39 Set2014
CPTE_I
Relatório Geral Do Projeto p01 Portaria
Robson Soares Resen
5 DH Economicos, sociais e culturais.docx
acesso à justiça - perspectivas criticas a partir da justiça comunitaria andina - JS Leal e LM Fagundes
T2- Condicionantes Da Reforma Do Estado No Brasil* Frederico Lustosa Da Costa**
Mais de Mario Lucio Oliveira
COMENTÁRIOS SOBRE NBR 12779 MANGUEIRA INCÊNDIO
Lei 8683 plano diretor jundiai.pdf
Sinal Atenção
Anexo a Relatorio
STEFANI IMÓVEIS _ Condomínios Leis de Condomínios.pdf
INSS PLANILHA simulação AGO-2015 - RUA ROTARY.xls
IT 22 Anexo F Relatório Inspeção de Hidrantes
Datos para descargar bloques en Bibliocad.doc
pressão_dinâmica
iPhone 5 Mamual
Boreal Laudo Fogo k6020
dzuliana86
albertoevaristopeamb2006.pdf
Controle Geral de Extintores e Hidrantes
INSTRUCAO_TECNICA_04-2011
Fernando Krokowez
ContatoresSerieK
Propriedades+gerais+dos+corpos
RDC 0047_2013 - BPF Saneantes - Revoga 327
343-1648-1-PB
Newocr.com 20150
EvaldoJunior
Programação Linear Ellen