Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3252&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2020-08-14 00:03:55+00:00
Document Index: 7078068

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 37', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48']

::: Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de Abril
TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL (N.º 2 DO ARTIGO 37.º DA LTFP)(versão actualizada)
Âmbito do recrutamento Artigo 5.º
Métodos de seleção obrigatórios Artigo 6.º
Métodos de seleção facultativos ou complementares Artigo 7.º
Utilização faseada dos métodos de selecção Artigo 8.º
Aplicação dos métodos de selecção Artigo 9.º
Valoração dos métodos de selecção Artigo 10.º
Notificações Artigo 11.º
Publicitação do procedimento Artigo 12.º
Júri Artigo 13.º
Composição do júri Artigo 14.º
Competência do júri Artigo 15.º
Funcionamento do júri Artigo 16.º
Prevalência das funções de júri Artigo 17.º
Requisitos de admissão Artigo 18.º
Prazo de candidatura Artigo 19.º
Forma de apresentação da candidatura Artigo 20.º
Apresentação de documentos Artigo 21.º
Apreciação das candidaturas Artigo 22.º
Exclusão e notificação Artigo 23.º
Início da utilização dos métodos de selecção Artigo 25.º
Publicitação dos resultados dos métodos de selecção Artigo 26.º
Ordenação final dos candidatos Artigo 27.º
Critérios de ordenação preferencial Artigo 28.º
Audiência prévia e homologação Artigo 29.º
Recrutamento Artigo 30.º
Cessação do procedimento concursal Artigo 31.º
Impugnação administrativa Artigo 32.º
Reservas de recrutamento em órgão ou serviço Artigo 33.º
Entidade Centralizada de Recrutamento Artigo 34.º
Realização do procedimento de recrutamento centralizado Artigo 35.º
Definição do contingente Artigo 36.º
Início do procedimento para constituição de reserva Artigo 37.º
Candidatura ao procedimento para constituição de reserva Artigo 38.º
Aplicação dos métodos de seleção para a constituição da reserva Artigo 39.º
Ordenação final dos candidatos da reserva Artigo 40.º
Homologação da lista de ordenação final da reserva Artigo 41.º
Constituição da reserva de recrutamento Artigo 42.º
Procedimento de oferta de colocação Artigo 43.º
Procedimento subsequente de oferta de colocação Artigo 44.º
Recomposição da lista de ordenação final da reserva Artigo 45.º
Comunicação de início de funções Artigo 46.º
Aplicação de métodos de seleção pela ECR Artigo 47.º
Restituição e destruição de documentos Artigo 48.º
2 - A ponderação, para a valoração final, das provas de conhecimentos ou da avaliação curricular não pode ser inferior a 30 /prct. e a da avaliação psicológica ou da entrevista de avaliação de competências não pode ser inferior a 25 /prct..
3 - No caso de ser legalmente permitida a utilização de um único método de seleção obrigatório, a sua ponderação não pode ser inferior a 55 /prct..
2 - A ponderação, para a valoração final, de cada método de seleção facultativo ou complementar não pode ser superior a 30 /prct., sem prejuízo do estabelecido no âmbito do recrutamento centralizado.
a) Prova de conhecimentos: 70 /prct.;
b) Avaliação psicológica: 30 /prct..
a) Classificação obtida na lista de ordenação final da reserva: 30 /prct.;
b) Classificação obtida na entrevista profissional de seleção: 70 /prct..