Source: https://sindhosfil.com.br/comissao/comissao-de-pessoas-com-deficiencia-pcd/
Timestamp: 2019-02-21 21:54:52+00:00
Document Index: 27125915

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 17', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 22', 'Artigo 24']

Comissão de Pessoas com Deficiência - PCD - Sindhosfil
Comissão de Pessoas com Deficiência – PCD
25 Março 14h00
11 Junho 14h00
26 Setembro 14h00
Este documento normativo tem por objetivo regulamentar o funcionamento, as atribuições e competências da Subcomissão Da Comissão do PCD do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – SINDHOSFIL.
Artigo 1°. A Subcomissão da Comissão do PCD é um grupo de trabalho de adesão e natureza voluntária, para avaliar, analisar, discutir, apresentar sugestões que possam contribuir as entidades filiadas ao Sindicato Patronal para contribuições significativas na gestão de recursos humanos.
Parágrafo único: O objetivo fundamental é proposituras de discussões e debates sobre temas que possam ser de importância para a categoria das entidades representadas ou em outros fóruns associativos, públicos e governamentais, nas interpretações de temas e legislações e etc. para o bom andamento dos processos de gestão do PCD nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde em questão de inserção social no ambiente de saúde.
Artigo 2°. Esta CPCD tem por finalidade assessorar ao Sindicato Patronal e contribuir aos associados da entidade e da Comissão de Negociação Sindical no desenvolvimento, aprimoramento e monitoramento de temas importantes na gestão de recursos humanos em serviços de saúde dos hospitais para inserção de portadores de necessidades especiais, sugestões de reivindicações da categoria e eventual discussões nos processos de negociação coletiva com os Sindicatos Profissionais.
Artigo 3°. A Comissão de PCD tem composição multidisciplinar e multiprofissional, e seus membros são agregados de forma voluntária através de inscrições de representantes das entidades filiadas ao Sindicato Patronal através de requerimento feito a Comissão de Negociação Sindical indicando o representante com as seguintes informações:
Parágrafo 2°. Para as atividades da subcomissão seus representantes devem eleger um Coordenador com ciência da Comissão de Negociação Sindical da entidade Patronal. O Coordenador da Comissão do PCD terá direito a voto de qualidade.
Artigo 11°. A CPCD, observada a legislação vigente, poderá estabelecer normas complementares relativas ao seu funcionamento e a ordem dos trabalhos, sempre com deliberação do Sindicato Patronal.
Artigo 12°. Os expedientes e/ou documentos para análise da CPCD serão encaminhados por escrito, com ou sem anexos complementares à Comissão de Negociação Sindical para avaliações.
Parágrafo único: Os expedientes serão registrados e classificados por ordem cronológica e distribuídos, aos membros por indicação do Coordenador da CPCD ou por membro designado.
Artigo 17°. A CPCD reunir-se-á trimestralmente, segundo cronograma preestabelecido, ou extraordinariamente sempre que necessário.
Artigo 19°. Compete a CPCD:
5 – Estimular os estabelecimentos de saúde filiados ao Sindicato Patronal as políticas de unicidade e em consonância com os estudos e deliberações da CPCD.
Artigo 20°. Ao Coordenador da CPCD caberá dirigir, coordenar e supervisionar as atividades, especificamente:
1 – Representar a CPCD em suas relações internas e externas;
Artigo 22°. O mandato dos componentes da CPCD se extinguirá por deliberação do Sindicato Patronal com ciência da Diretoria ou antecipadamente se houver motivo que justifique cessação.
Artigo 24°. O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da CPCD através da maioria absoluta de seus membros, submetido a Presidência do Sindicato Patronal.