Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11306940/inciso-vii-do-artigo-52-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-08-22 03:31:59+00:00
Document Index: 10707787

Matched Legal Cases: ['artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52', 'artigo 52', 'Artigo 52']

Art. 52, inc. VII da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
Art. 52, inc. VII da Lei dos Juizados Especiais - ...
Andamento do Processo n. 0035940-09.2016.8.03.0001 - 21/08/2017 do TJAP
, com fulcro no artigo 52, VII da Lei nº 9.099/95, seja realizada a alienação e leilão do bem penhorado nos autos...Andamento do Processo n. 0035940-09.2016.8.03.0001 - 21/08/2017 do TJAP Nº do processo: 0035940-09.2016.8.03.0001 Parte..., por iniciativa particular do credor, a qual se aperfeiçoará em juízo na data a s...
Pg. 2298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
, do artigo 52, da Lei 9099/95: “...Na alienação forçada do(s) bem(ns), o(a) Juiz(a) poderá autorizar o(a) devedor..., do Código de Processo Civil, com alterações dadas pela Lei 11.382/2006, c.C. O inciso VIII do ar. 52, da Lei 9099/95... do art. 20, da Lei 9.099/95, bem como a não-apresentação de contestação, através ...
Pg. 2302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/08/2017
realização do Leilão Único (nos termos do inciso VII, do artigo 52, da Lei 9099/95: “...Na alienação forçada do(s) bem(ns.../2006, c.C. O inciso VIII do ar. 52, da Lei 9099/95. Frise-se que a dispensa de publicação limitase até o valor..., da Lei n.º 9.099/95 (dação em pagamento ou adjudicação imediata do(s) bem(ns) p...
Pg. 103. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 21/08/2017
expropriatória principal - adjudicação, AUTORIZO, com fulcro no artigo 52, VII da Lei nº 9.099/95, seja realizada a alienação... por força maior (motivo de doença), ISENTO o Requerente das custas processuais, nos termos do § 2º do Art. 51 da Lei nº 9.099/95... da Lei Estadual 1.436/2009, sob pena de inscrição em dívid...
Pg. 628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017
forem de valor superior a quarenta salários mínimos (art. 52, VII, da Lei 9099/95), devendo constar do edital eventual.../349. Intime-se a requerente ora recorrida, para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95... GOMES - ME - JÉSSICA CEROZI XAVIER - ME - Em cumprimento a Portaria nº 01/20...
Pg. 20. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/08/2017
16:00 horas , para venda por preço não inferior ao da avaliação(art.52, inc.VII da lei 9099/95) a realizar-se no Saguão... patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, III, do Código Civil e art. 85 da Lei nº 13.146/15 nomeando-lhe curadora... patrimonial e negocial, na forma do art. 4º, III, do Código Civil e art. 85...
Pg. 9. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 18/08/2017
e artigo 52, VII da lei 9099/95, o que aumentará a possibilidade de sua integral satisfação. Adv - Mara Leticia Teixeira... de provas será indeferida, conforme art. 370 do CPC. Adv - Demas Correia Soares, Evandro Luis Pippi Kruel. 00055... penhorados ou adjudicá-los, advertindo da possibilidade de intermediar a venda ...
Pg. 29. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/08/2017
venda por preço não inferior ao da avaliação (art. 52, inc. VII da lei 9099/95) a realizar-se no Saguão do Fórum ¿Paiva... da comarca de Caldas-MG, na forma da Lei etc.... nos autos do processo nº 0004561-95.2012.8.13.0103, por infração do artigo... 329, do Decreto-Lei 2848/40, Código Penal, que se processa perante es...
Pg. 893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2017
. 52, VII, da Lei 9099/95), devendo constar do edital eventual gravame sobre o bem. Int. - ADV: JOSELINA MAIONI BELMONTE... da lei, que somente deverão ser publicados se os bens penhorados forem de valor superior a quarenta salários mínimos (art... JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA B...
Andamento do Processo n. 1004013-95.2016.8.26.0541/01 - Cumprimento de Sentença - 14/08/2017 do TJSP
mínimos (art. 52, VII, da Lei 9099/95), devendo constar do edital eventual gravame sobre o bem. - ADV: DEISE MARA INFANTE (OAB... na forma da lei, que somente deverão ser publicados se os bens penhorados forem de valor superior a quarenta salários... 322995/SP) Santa Fé do Sul Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO D...
Inciso VII do Artigo 52 da Lei nº 9.099 de 26 de Setembro de 1995
Art. 52, inc. VII da Lei 9099/95
Art. 52, inc. VII da Lei dos Juizados Especiais
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