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Timestamp: 2019-12-06 22:15:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Universitário Clementino Fraga Filho DIVISÃO DE PESQUISA REGIMENTO - PDF Download grátis
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Marina Gusmão Guterres
1 Universidade Federal do Rio de Janeiro Hospital Universitário Clementino Fraga Filho DIVISÃO DE PESQUISA REGIMENTO CAPÍTULO I - DA CARACTERÍSTICA FUNCIONAL Artigo 1º A DIVISÃO DE PESQUISA (DPq) é um órgão da Direção Geral (DG) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), encarregado de coordenar e apoiar toda atividade de pesquisa científica desenvolvida no hospital. CAPITULO II - DAS FINALIDADES Artigo 2º A DPq tem por finalidade: I assessorar a DG do HUCFF em assuntos de pesquisa; II harmonizar, integrar e incentivar as atividades de pesquisa científica do HUCFF; III elaborar o Plano Institucional de Pesquisa do HUCFF; IV manter um banco de dados atualizado sobre as atividades de pesquisa científica do HUCFF; do HUCFF; V produzir relatórios sobre as atividades de pesquisa científica VI apoiar o pesquisador para a captação, administração e prestação de contas dos recursos para pesquisa; VII apoiar o pesquisador nos aspectos estatísticos da pesquisa, desde a fase de planejamento até a análise e apresentação dos resultados; VIII apoiar o pesquisador na publicação e divulgação dos resultados de pesquisa; IX colaborar com o Comitê de Ética em Pesquisa do HUCFF e da Faculdade de Medicina da UFRJ; X colaborar com os programas de pós-graduação que desenvolvem pesquisas acadêmicas no HUCFF, participando do planejamento e da execução de ações para formação de pesquisadores; XI regular e acompanhar as pesquisas com protocolos clínicos para a indústria realizadas no HUCFF;
2 2 XII estabelecer vínculos formais com os Núcleos, Institutos e Unidades Acadêmicas que desenvolvam atividades de pesquisa no HUCFF XIII coordenar a elaboração de projetos de pesquisa de interesse coletivo e institucional; XIV gerir os recursos financeiros da DPq, de modo a contribuir para a melhoria das atividades de pesquisa, ensino, assistência e extensão do HUCFF. XV zelar para que os ambientes utilizados para a pesquisa estejam em conformidade com as exigências da agência regulatória brasileira (ANVISA, na presente data). CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Artigo 3º A DPq tem a seguinte estrutura: I Colegiado; II Direção; III Secretaria Executiva, incluindo a Seção de Documentação, a Seção de Apoio Financeiro e Jurídico e a Seção de Apoio à Publicação; IV Núcleo de Apoio Estatístico (NAE); V Núcleo de Avaliação Tecnológica em Saúde (NATS); VI Unidade de Pesquisa Clínica (UPC); VII Coordenação dos Laboratórios de Pesquisa Clínica (CLPC); VIII Coordenação dos Laboratórios de Pesquisa Básica (CLPB); IX Biotério; X Biobanco; XI Representação dos demais Núcleos, Institutos e Unidades Acadêmicas que desenvolvam atividades de pesquisa no HUCFF. Artigo 4º - O Colegiado da DPq terá a seguinte composição I Diretor da DPq II Coordenador do NAE
3 3 III Coordenador do NATS IV Coordenador da UPC V Coordenador da CLPC/Biobanco VI Coordenador da CLPB/Biotério VII Coordenador do CEP HUCFF/FM VIII Representante dos investigadores principais de protocolos de pesquisa de iniciativa do patrocinador ( protocolos clínicos de indústria ) IX Representante de cada Núcleo, Instituto ou Unidade Acadêmica que tenha pelo menos um grupo de pesquisa ativo desenvolvendo projetos no HUCFF. Parágrafo único - A presidência do Colegiado será exercida pelo Diretor da DPq. Artigo 5º - Ao Colegiado compete: I propor planos gerais de atividades para a DPq; II sugerir medidas de aprimoramento para as atividades de pesquisa do HUCFF; III apreciar o relatório anual do Diretor; IV apreciar a prestação de contas anual da Seção de Apoio Financeiro e Jurídico V - homologar as indicações dos coordenadores do NAE, do NATS, da UPC, da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério VI propor e homologar alterações no regimento da DPq; VII deliberar acerca de questões omissas neste regimento, no âmbito de sua competência. Parágrafo único - O Colegiado reúne-se, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente. Artigo 6º - A DPq é dirigida por seu Diretor, designado pelo Diretor Geral do Hospital ouvido o Conselho de Administração do Hospital Universitário. Artigo 7º - Ao Diretor compete:
4 4 I manter informado o Diretor Geral do HUCFF sobre as atividades da DPq; Seções; II indicar o responsável pela Secretaria da DPq e por suas III indicar o coordenador do NAE, do NATS, da UPC, da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério; VIII responsabilizar-se pela administração geral da DPq; IX propor admissão e dispensa de servidores sob a responsabilidade da DPq; X cumprir e manter atualizado este regimento; XI representar a DPq em todas as instâncias; XII prestar contas ao Colegiado das atividades da DPq; XIII apresentar à DG do HUCFF o relatório anual da DPq. Parágrafo único - O Diretor é auxiliado por um Diretor Adjunto, indicado por ele e homologado pelo Diretor Geral do Hospital. Artigo 8º - Os coordernadores do NAE, do NATS e da UPC indicados pelo Diretor serão necessariamente pesquisadores com reconhecido conhecimento e experiência nas respectivas áreas de atuação e seus nomes serão homologados pelo Colegiado. Artigo 9º - Quanto aos coordenadores da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério escolhidos pela Direção: I serão necessariamente líderes de laboratórios de pesquisa sediados no HUCFF; pares; II o processo de escolha ocorrerá com a participação de seus III a decisão será homologada pelo Colegiado. Artigo 10º - A Secretaria Executiva tem um secretário, indicado pelo Diretor da DPq. Artigo 11º - Ao Secretário compete; I estabelecer os contatos necessários com as unidades do HUCFF envolvidas em trabalhos de pesquisa;
5 5 II receber e dar encaminhamento às solicitações à DPq; III superintender as atividades dos funcionários administrativos; IV assessorar o Diretor na elaboração do relatório anual; V secretariar as reuniões do Colegiado; VI dar suporte administrativo a todas as atividades da DPq; VII supervisionar e administrar os trabalhos da secretaria. Artigo 12º - À Seção de Documentação compete: DPq; I manter os registros de todas as informações de interesse da II manter cópias do contratos de pesquisa firmados entre o HUCFF e fundações e associações de apoio à pesquisa, agências de fomento à pesquisa, instituições e empresas externas à UFRJ; III manter o banco de dados da DPq atualizado, incluindo todos os projetos de pesquisa, trabalhos e estudos já realizados, em andamento ou a serem realizados no HUCFF; Artigo 13º - À Seção de Apoio Financeiro e Jurídico compete: I alimentar e gerir o programa de faturamento da DPq, elaborando relatórios mensais para divulgação junto à Direção Geral e aos pesquisadores do HUCFF; II relacionar-se com os pesquisadores do HUCFF, fundações e associações de apoio à pesquisa, agências de fomento à pesquisa, instituições ou empresas externas à UFRJ para viabilizar o cumprimento dos aspectos financeiros dos contratos de pesquisa; III gerir os recursos financeiros da DPq captados através da realização de pesquisas no HUCFF; IV elaborar relatório anual de prestação de contas, incluindo toda a movimentação financeira da DPq; V apoiar a DPq e os pesquisadores do HUCFF quanto aos aspectos jurídicos dos contratos firmados entre o hospital e fundações e associações de apoio à pesquisa, agências de fomento à pesquisa, instituições ou empresas externas à universidade, em conformidade com os pareceres emitidos pela Procuradoria Federal da UFRJ e com as exigências da ANVISA. Artigo 14º - À Seção de Apoio à Publicação compete:
6 6 I fornecer suporte técnico em computação gráfica para publicação de artigos científicos e pôsteres; II fornecer apoio para tradução e revisão da língua inglesa para publicação de artigos científicos e pôsteres; III condicionado à disponibilidade de recursos financeiros para este fim, apoiar financeiramente os pesquisadores com relação às taxas para publicação de artigos científicos. Artigo 15º - Aos coordenadores do NAE, do NATS e da UPC compete: I estabelecer os contatos necessários à elaboração dos trabalhos de suas respectivas unidades; II - distribuir, entre os membros de suas respectivas unidades, os diversos trabalhos; III supervisionar os trabalhos e os relatórios a serem apresentados aos solicitantes; IV realizar reuniões técnicas periódicas, para discussão de técnicas e metodologias empregadas em suas respectivas unidades; V promover, para os pesquisadores e estudantes do HUCFF, seminários técnicos sobre assuntos relevantes no âmbito de suas áreas de atuação; andamento; VI prestar contas, ao Diretor da DPq, dos trabalhos em VII manter os registros dos trabalhos e atividades realizadas, inclusive referentes aos estagiários bolsistas: unidades; VIII propor nomes de novos membros para suas respectivas IX propor a aquisição de novos aplicativos para suas respectivas unidades; X providenciar o apoio necessário, em equipamentos e meios, aos trabalhos em realização em suas respectivas unidades; XI - zelar para que a Seção de Documentação da Secretaria da DPq mantenha atualizado o registro dos equipamentos de suas respectivas unidades;
7 7 XII representar suas respectivas unidades em reuniões e eventos internos ou externos à UFRJ Artigo 16º - Os laboratórios de pesquisa básica e clínica sediados no HUCFF estão vinculados à DPq, e seus responsáveis são homologados pelo Diretor da DPq, em comum acordo com a unidade acadêmica de origem dos laboratórios. Artigo 17º - Caberá ao Coordenador da CLPC coordenar também o Biotério e ao Coordenador da CLPB coordenar também o Biobanco. Artigo 18º - Ao Coordenadores da CLPC/Biobanco e da CLPB/Biotério compete, respectivamente: I manter contato permanente com os responsáveis pelos diversos laboratórios; II propor, junto ao Diretor da DPq, medidas necessárias de apoio aos trabalhos dos laboratórios, do Biobanco e do Biotério; III zelar para que a Seção de Documentação da Secretaria da DPq mantenha atualizado o registro dos equipamentos de cada um dos laboratórios, do Biobanco e do Biotério; IV zelar para que a Seção de Documentação da Secretaria da DPq mantenha atualizado o registro dos trabalhos em andamento em cada um dos laboratórios, do Biobanco e do Biotério; V propor reuniões periódicas com os responsáveis pelos laboratórios visando sanar deficiências e propor melhorias às suas atividades; VI estudar as propostas de apoio enviadas pelos laboratórios, submetendo-as ao Diretor da DPq. VII - enviar, ao Diretor, relatório anual circunstanciado sobre os trabalhos dos diversos laboratórios, do Biobanco e do Biotério. CAPITULO IV - DOS RECURSOS FINANCEIROS Artigo 19º - Os recursos financeiros da DPq serão utilizados: I prioritariamente para o desenvolvimento das atividades de pesquisa no HUCFF; II também para a melhoria das atividades de ensino, assistência e extensão no HUCFF, uma vez que aexcelência nestas áreas é condição para o pleno desenvolvimento da pesquisa no HUCFF; Artigo 20º - A captação de recursos financeiros para a DPq através da realização de protocolos de pesquisa de iniciativa do patrocinador (indústria,
8 8 órgãos internacionais de fomento à pesquisa) no HUCFF, obedecerá os seguintes critérios: I 10% do total pago pelo patrocinador será destinado à DPq, a título de taxa de investimento em pesquisa. Deste valor, 20% serão destinados à Unidade Acadêmica de origem do investigador responsável pela pesquisa; II os exames complementares realizados para os protocolos clínicos serão remunerados segundo tabela própria do HUCFF, destinando-se este valor aos serviços que os realizaram, para investimento local; III A taxa de investimento em pesquisa não incluirá os gastos com a utilização da UPC, os quais serão cobrados segundo tabela de valores própria em comum acordo com a DPq. Artigo 21º - A DPq poderá captar recursos financeiros através de apoio administrativo e logístico a projetos de pesquisa de inciativa do investigador que recebam verba de agência nacional de fomento à pesquisa ou de outras instituições públicas, solicitando-se acréscimo de 10% ao orçamento inicial quando da submissão ao edital, a exemplo do que ocorre em outras áreas de pesquisa na UFRJ. Artigo 22º - A DPq poderá ainda receber recursos financeiros oriundos de verbas orçamentárias do HUCFF e da UFRJ, assim como através de doações e incentivos específicos, em conformidade com as normas e procedimentos da UFRJ. Artigo 23º - A DPq manterá um sistema de faturamento para registro de receitas e despesas, prestando conta de forma regular e transparente de toda a sua movimentação financeira. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 24º - O presente regimento será revisto pelo Colegiado no prazo de cinco anos a contar da data de sua publicação.