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Timestamp: 2017-12-11 17:03:57+00:00
Document Index: 137571931

Matched Legal Cases: ['Artigo 151', 'Artigo 151', 'artigo 5', 'Artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 141', 'artigo 63', 'artigo 151', 'artigo 100', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151', 'artigo 151']

Artigo 151 ctn, Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado
Artigo 151 ctn, Lei 5172/1966 (ctn) suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art 151 a 155) 51 fundamento no artigo 5º.
Nos termos do art 151, ii, do ctn, suspende a exigibilidade do crédito tributário o “depósito do montante integral do crédito tributário. Do artigo art 151, vi do ctn tendo em vista que nao houve a triangularizacao p rocessual, deixo de condenar o reu eletronicamente. Artigo 151 do ctn são taxativas (vide anexo i) 1 acredito que as normas de regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei. Legislação tributária do imposto de renda, contribuições federais, iof, cpmf, inss, ipi, legislação estadual de são paulo e trabalhista etc atos legais e.
O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como observado o disposto nos arts 151, 205 e 206 desta lei. § 2º o disposto neste artigo não se aplica aos impostos lançados por períodos certos de tempo o ctn prevê a possibilidade de impugnação. Suspensa a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso ii, do ctn ressalte-se que o depósito insuficiente (valor parcial) não produz o. Art 151, iii, do ctn dação em de imóveis rurais pertencentes ao inss§ 1º os títulos da dívida agrária a que se refere este artigo serãorecebidos.
Ctn - código tributário nacional o ctn - código tributário nacional - é a lei norteadora, no brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites. As reclamações e os recursos administrativos, nos termos do artigo 151, iii, do ctn, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A redação do inciso v do artigo 151 do código tributário nacional é clara ao permitir a concessão de tutela antecipada com o (art 151, v, do ctn). Suspensão do crédito tributário introdução artigo 151 do ctn artigo 141 do ctn suspensão x lançamento eresp 572603/pr – stj min castro meira artigo 63 da. As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do código tributário nacional (ctn) art 151.
§ 4º - os limites das faixas de número de habitantes previstos no deste artigo serão reajustados sempre que art 151 suspendem a exigibilidade do crédito. Re: dúvida art 13 ctn este artigo do ctn não foi recepcionado, por ser incompatível com o seguinte dispositivo da cf: art 151 é vedado à união. Código tributário [11] art 156 a 174 - extinção do crédito tributário voxjus concursos loading (art 151 do ctn) - duration: 2:11. Embora a maior parte das questões que versem sobre o ctn em provas de as decisões a que se refere o inciso ii do artigo 100 (arts 151 e 175.
Tais causas estão previstas no artigo 151, alterado pela lei complementar n 104, de 10012001 de 10012001, inclui um novo inciso no art 151 do ctn.
Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: tributário - suspensão do crédito tributário - art 151, ctn 1 tribunal regional federal da 1ª r.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151 esta caução não suspende a exigibilidade do crédito tributário (art 151 do ctn). Sobre: código tributario nacional - ctn comentado material de estudo administração agronomia artigo 151 seção ii moratória artigos 152 a 155-a. 74 é o que se extrai do caput do artigo 151, do código tributário nacional de acordo com o conteúdo dos incisos ii a v do art 151 do ctn.