Source: https://www.hps.com.br/trocas-e-devolucoes1/
Timestamp: 2019-10-14 19:07:47+00:00
Document Index: 76146757

Matched Legal Cases: ['Artigo 49', 'Artigo 4', 'Artigo 39', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 26', 'Artigo 26', 'Artigo 50', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 39', 'Artigo 18']

HPS Peças e Serviços LTDA - Trocas e Devoluções
Caso não esteja satisfeito com o produto recebido, por qualquer motivo que não de vícios ou fato do produto (defeitos), saiba que ao efetuar a compra
pelo site http://www.hps.com.br/ e receber o produto em perfeitas condições no endereço indicado, nós te garantimos o exercício do direito de arrependimento
em até 07 (sete dias) do recebimento de seu produto, basta observar as regras abaixo:
Entre em contato conosco por meio de nossa central de atendimento: (13) 3295-9545 ou via e-mail pelo hps@hps.com.br e registre o arrependimento.
O registro do arrependimento perante nosso estabelecimento é imprescindível para que sejam tomadas as devidas atitudes.
Caso não haja este registro ou o prazo legal seja ultrapassado, a operação será tida como perfeitamente concluída e o processamento da cobrança terá plena
continuidade, sendo todos os custos e encargos arcados pelo cliente.
Conforme a Lei (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 49), o cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial do fornecedor (por meio de lojas virtuais, por exemplo),
tem até 07 (sete) dias após a assinatura do contrato ou do recebimento do produto no endereço indicado para registrar o arrependimento da compra e exigir a desistência.
Registrado o arrependimento, cabe ao cliente fazer a devolução do produto em nosso endereço. Assim sendo, não nos responsabilizamos por quaisquer danos ocorridos na mercadoria
devido ao transporte, já que este é de inteira responsabilidade do cliente.
O produto deverá ser devolvido em nosso endereço, dentro de sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais de instrução e demais itens constantes,
todos em perfeitas condições.
Após o recebimento do produto, nos manifestaremos dentro em 05 (cinco) dias (Decreto 7.962/2013, Artigo 4º, parágrafo único) sobre a avaliação necessária para que seja
averiguado se houve uso, desgaste, avaria ou qualquer dano que tenha retirado do produto as características apresentadas na oferta, venda e recebimento pelo cliente.
Caso qualquer destas condições tenha ocorrido, o presente não será aceito como devolução por arrependimento e será efetuada a análise deste para verificar se é o caso
coberto por uma das cláusulas de garantia, o que será devidamente comunicado ao cliente dentro do prazo legal acima apontado.
Verificado não ser hipótese de devolução por arrependimento ou cobertura da garantia, o produto será disponibilizado para o cliente retirá-lo em nosso estabelecimento ou indicar
a forma de envio e endereço no qual desejar receber o produto novamente, mediante prévio pagamento dos custos de envio contratados para tanto.
Em caso de arrependimento registrado dentro do prazo e produto devidamente recebido por nós com as características acima descritas, devolveremos o valor pago por este de
acordo com a forma de pagamento utilizada, atualizado monetariamente de acordo com o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39, XIII). Por força de lei, também serão devolvidos todos os valores gastos com contratos acessórios (postagem de envio do produto para nossos clientes - Decreto 7.962/2013, Artigo 5º, §2º).
Para compras pagas por meio de boleto, cartão de débito ou demais meios que impliquem no pagamento de parcela única, antes da postagem do produto, estes valores
serão restituídos imediatamente após a averiguação de que o produto devolvido realmente atende às exigências legais e contratuais para o exercício do direito de arrependimento
previsto no Código de Defesa do Consumidor. Nestes casos, cabe única e exclusivamente ao cliente informar corretamente por escrito, preferencialmente por e-mail, todos os dados
bancários para depósito dos valores, como também nome completo do titular da conta, número de RG e CPF, sendo que qualquer atraso ou impossibilidade de restituição por
inconsistência destes dados será de sua inteira responsabilidade.
Para compras pagas por meio de cartões de crédito ou semelhantes, bem como aquelas que impliquem em pagamento de forma parcelada após o envio do produto,
comunicaremos a imediatamente a instituição financeira responsável pela cobrança ou vossa operadora de cartão de crédito ou similar para que a transação não seja
lançada em vossa fatura ou sejam estes estornados, caso a fatura já tenha sido efetuada (Decreto 7.962/2013, Artigo 5º, §3º, incisos I e II). Fica o cliente desde já ciente
de que nossa responsabilidade e prazo neste caso se estende à simples comunicação do fato para a instituição financeira ou operadora de cartão de crédito (ou semelhante)
para que estas tomem as devidas providências. A partir desta comunicação, estamos isentos de indenizar todo e qualquer eventual dano que possa ocorrer, seja material ou
moral, sendo que tal indenização deverá ser pleiteada diretamente destas.
Caso tenha recebido seu produto mas este apresente vício (defeito) de quantidade ou qualidade que impossibilite ou o torne impróprio ao consumo, ou o enquadre nas hipóteses
legais (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 6º), fica assegurada ao cliente a garantia legal de 30 (trinta) dias para produtos duráveis e 90 (noventa) dias para produtos não duráveis
a partir do recebimento do produto (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 26, incisos I e II). Nestes casos, ao constatar uma destas ocorrências, cabe ao cliente formular a reclamação
Entre em contato conosco por meio de nossa central de atendimento: (13) 3295-9545 ou via e-mail pelo hps@hps.com.br e registre o constatado. O registro da reclamação perante
nosso estabelecimento é imprescindível para que sejam tomadas as devidas atitudes, portanto, exija o comprovante do seu recebimento.
Caso não haja este registro ou o prazo legal seja ultrapassado, a operação será tida como perfeitamente concluída e o produto perfeito, de conformidade com a oferta, sendo que o
processamento da cobrança terá plena continuidade, sendo todos os custos e encargos arcados pelo cliente.
Dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis emitiremos manifestação acerca da reclamação registrada, por telefone ou e-mail, indicando se será ou não aceito o envio do produto
para análise de garantia.
De acordo com a Lei (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 26), o cliente tem 30 (trinta) dias para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis e 90 (noventa) dias para
produtos não duráveis, contados a partir da data do seu recebimento.
Note que quando o fabricante oferecer garantia, ou esta for contratada em separado, o prazo legal para reclamação somente correrá após o esgotamento do prazo contratual
(Código de Defesa do Consumidor, Artigo 50).
Registrada e aceita a reclamação, cabe ao cliente fazer a devolução do produto em nosso endereço. O produto deverá ser devolvido da forma indicada por nós na manifestação
ao registro da reclamação, juntamente do relato sobre o suposto vício (defeito) apontado pelo cliente.
Ciente o cliente de que não nos responsabilizamos por quaisquer danos ocorridos na mercadoria seja por sua conduta, pelo transporte, manuseio, uso inadequado do produto
, enfim, qualquer das condições que não sejam imputáveis à condição do produto como posto em circulação, já que estes não são considerados vícios (defeitos) do produto,
mas danos externos, os quais são de inteira responsabilidade do cliente e/ou de terceiros por ele contratado.
O produto deverá ser devolvido dentro de sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, manuais de instrução e demais itens constantes, todos em perfeitas
condições e tais quais como foram comercializados.
Após o recebimento do produto, nos manifestaremos dentro do prazo de até 30 (trinta) dias (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, §1º) e, caso seja confirmado ser
ocorrência coberta por garantia, dentro deste mesmo prazo sanaremos o vício e devolveremos o produto sem qualquer custo adicional ao cliente.
Caso seja averiguado que houve uso, desgaste, avaria ou qualquer dano que tenha retirado do produto as características apresentadas na oferta, venda e recebimento,
por culpa do cliente ou dos terceiros por ele contratado, que, portanto, não sejam cobertas pela garantia, o produto será disponibilizado para o cliente retirá-lo em nosso
estabelecimento ou indicar a forma de envio e endereço no qual deseje receber o produto novamente, mediante prévio pagamento dos custos de envio contratados para tanto.
Nesta hipótese, serão cobradas as despesas de envio e recebimento do produto, condicionada sua devolução à prévia quitação destes gastos.
Se o suposto vício não for constatado ou não puder ser reproduzido por nós, o produto será enviado ao fabricante para análise e laudo técnico, sendo deste sua inteira
responsabilidade quanto ao cumprimento dos prazos legais e eventuais indenizações decorrentes de seu não cumprimento.
Uma vez que for constatada a hipótese de aplicação da garantia, ou o vício não for sanado dentro do prazo de 30 (trinta) dias (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, §1º),
será facultado ao cliente optar por:
- Substituição do produto por outro de mesma espécie, observada a disponibilidade deste em estoque (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39, II) mediante complementação
ou abatimento de eventual diferença no preço (Código de Defesa do Consumidor, Artigo 18, §1º, I e §4º);
Comunicado ao cliente a cobertura pela garantia ou ser caso de o vício não ser sanado dentro do prazo legal, caberá nos informar qual das opções acima melhor lhe parece,
para que possamos proceder com as medidas cabíveis o mais rápido possível.
Assim que a mercadoria for postada você recebera um código para rastrear sua encomenda através do site dos correios.
Possuimos loja virtual e física e trabalhamos apenas com produtos disposniveis em estoque, por isso alguns produtos podem ser divididos por canais e
ficarem indisponíveis, contudo nosso SAC entrará em contato para informar qualquer tipo de atraso na entrega ou indisponibilidade temporária do produto.
Depósito Bancário, Boleto Online, MOIP
Moip, Cartão Elo - Cartão Aura, Visa, Master