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Timestamp: 2020-07-09 11:13:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'artigo 14', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 14']

Minamata Mercury Convention - INC 6 Feedback - ?· Convenção de Minamata Artigo 14. Capacitação,… - [PDF Document]
minamata mercury convention - inc 6 feedback - ?· convenção de minamata artigo 14....
Minamata Mercury Convention -INC 6 Feedback
Dr. Otvio Luiz Gusso MaioliTcnico Especializado
Gerncia de Segurana QumicaDepartamento de Qualidade Ambiental na IndstriaSecretaria de Recursos Hdricos e Ambiente Urbano
CLOROSUR - IX TECHNICAL SEMINARSo Paulo, 13 de novembro de 2014
Ciclo do Mercrio
Linha do tempo recente dos eventos sobre mercrio
Representantes de governo, organizaes intergovernamentais, organizaes no-governamentais e setor privado
(WCC/Clorosur)
5 reunies regionais GRULAC:
Kingston/Jamaica (INC-1) 2010
Cidade do Panam (INC-2 e INC-3) 2010 e 2011
Braslia/Brasil (INC-4) 2012
Bogot/Colombia (INC-5) 2012GRULAC - Braslia, maio de 2012
Conveno de MinamataAdotada em 19 de janeiro de 2013
Conveno de Minamata
Conferncia DiplomticaReunio dos Plenipotencirios
11 de outubro de 2013 em Kumamoto, Japo
Ministra de Meio AmbienteIzabella Teixeira
92 pases assinaram na ocasio
- Reunies preparatrias para as consultas regionais e
para os INCs com sociedade civil e governo:
coordenao MRE
- Criao do Grupo de Trabalho na Comisso Nacional
de Segurana Qumica (CONASQ) sobre Mercrio
(GT-Mercrio):
coordenao MMA
Processo de Negociao - Brasil
GT-Mercrio
1 fase) . subsidiar a negociao do instrumento globalmente vinculante
sobre mercrio ..
2 fase) ... subsidiar o processo de ratificao e a implementao da
Conveno...
Composio da CONASQ e do GT-Mercrio
MMA Ministrio do Meio Ambiente - coordenador
MDIC Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio
MT Ministrio dos Transportes
MI Ministrio da Integrao Nacional
FIOCRUZ* Fundao Osvaldo Cruz
FUNDACENTRO Fundao Jorge Duprat Figueiredo, de Segurana e Medicina do Trabalho
USP* Universidade de So Paulo
UnB* Universidade de Braslia
ABIQUIM Associao Brasileira da Indstria Qumica - Indicou a ABICLOR (Associao Brasileira das Indstrias de lcalis, Cloro e Derivados)
ABEMA Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
ONGs Organizaes No-Governamentais Representada pela FBOMS Frum
Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
OPAS/OMS Organizao Pan-Americana de Sade / Organizao Mundial da Sade
11 Reunies do GT-Hg:
1 reunio; 8 de junho de 2011;
3 reunio; 16 de setembro de 2011; visita do presidente do INC, Fernando Lugris
8 reunio; 20 de novembro de 2012 pr-INC5;
9 reunio; 29 de maio de 2013;
ps-INC5
10 reunio; 5 de dezembro de 2013;
arranjos ps DipCon
11 reunio; 19 de fevereiro de 2014; elaborao da exposio de motivos
3 reunio do GT-Mercrio
A Conveno de Minamata sobre Mercrio
Conveno de Minamata- Prembulo
Art 1 Objetivo
Art 2 Definies
Art 3 Comrcio e fontes de oferta
Art 4 Produtos com mercrio adicionado
Art 5 Processos que empregam mercrio
Art 6 Isenes
Art 7 Minerao de ouro artesanal e em pequena-escala
Art 8 Emisses , Art 9 Liberaes
Art 10 Armazenamento provisrio
Art 11 Resduos
Art 12 reas contaminadas
Art 13 Mecanismos financeiros
Art 14 Capacitao, assistncia tcnica e transferncia de tecnologia
- Outros artigos sobre implementao, cumprimento, pesquisa, informao, monitoramento, comunicao, arranjos institucionais e assuntos legais.
Artigo 5. Processos de manufatura nos quais mercrio e compostos de mercrio so empregados
- Anexo B, Parte I: No permitir atividade aps phase out.
- Anexo B Parte II: Estabelece medidas para minimizar o uso de mercrio
ANEXO B, Parte I. Processos de manufatura nos quais mercrio e compostos de mercrio so empregados
Data do Phase out
Produo de cloro-lcalis 2025
Produo de Acetaldedo nos quais mercrio e compostos de mercrio so usados como um catalisador.
ANEXO B, Parte II. Processos que empregam mercrio
Disposies : Medidas para serem tomadas pelas Partes devem incluir, mas no estar limitadas a:
Produo de monmeros de cloreto de vinila
Disposies incluindo programa de reduo de uso, promoo de reduo de uso de mercrio primrio, reduo de liberaes e emisses, suporte pesquisa na rea e relatrio apresentando esforos na adoo de alternativas
No permisso aps 5 anos da COP estabelecer processos livres de mercrio (exceto para produo de poliuretano)
Metilato ou etilato de sdio e potssio
Produo de poliuretano usando mercrio em seus catalisadores
Artigo 6. Isenes
- Parte poder solicitar iseno para um ou mais produtos (Anexo A) ou processos (Anexo B Parte I) a partir do entrada em vigor da Conveno ou quando a Parte entrar na Conveno.
- Iseno tem prazo mximo de 5 anos renovveis por mais 5.
Artigo 3. Comrcio e Fontes de Oferta de Mercrio
- Apenas mercrio com pelo menos 95% de massa.
- Banimento de novas minas de mercrio e prazo de 15 anos para fechamento das atuais - podero comercializar mercrio para determinados usos permitidos (produtos, processos e disposio).
- Procedimento de consentimento prvio informado (PIC) para o comrcio internacional.
- Esforos para identificar estoques com mais de 50 tons, ou fontes que gerem 10 tons de mercrio/ano.
Artigo 3.5(b) Mercrio de descomissionamento/desmantelamento de plantas de cloro-lcalis (DPCA).
- Assegurar que o "excesso" de mercrio oriundo do DPCA seja disposto de acordo com as diretrizes (Environmental Sound Management)
desenvolvidas pela Conveno da Basilia, por meio de operaes que
NO levem recuperao, reciclagem, regenerao, reuso direto ou usos alternativos.
- NOTA: Quem define esse excesso a Parte. O que no for considerado excesso no DPCA poder ser reutilizado em outras plantas de cloro-lcalis.
- O Brasil possui 4 plantas de cloro-lcalis que empregam mercrio em seus
processos: Braskem (BA), Unipar Carbocloro (SP), Pan-Americana (RJ) e
Produqumica (PE).
Conveno de MinamataArtigo 10. Estocagem interina ambientalmente saudvel de mercrio, desconsiderando resduos de mercrio.
- Assegurar que o mercrio estocado seja usado apenas para os usos permitidos na Conveno.
- Medidas baseadas em guias relevantes sobre estocagem interina desenvolvidos pela Conveno da Basilia.
Conveno de MinamataArtigo 11. Resduos de Mercrio.
- So considerados resduos de mercrio: substncias ou objetos que consistem de, que contem ou que esto contaminados com mercrio ou compostos de mercrio pretendidos para disposio.
- Aplicao de definies relevantes da Conveno da Basilia e definies tcnicas a serem estabelecidas pela COP*.
- Gerenciamento ambientalmente saudvel dos resduos.
- Recuperao, Reciclagem, Revalorizao ou Reuso direto somente para usos permitidos ou disposio ambientalmente saudvel.
- Transporte de resduos permitido apenas para disposio.
* Estabelece procedimentos para o que for considerado excesso de mercrio pela Parte.
Artigo 14. Capacitao, assistncia tcnica e transferncia de tecnologia.
- Mecanismos para capacitao, assistncia tcnica e transferncia de tecnologia, incluindo uma reviso peridica sobre disponibilidade de tecnologias alternativas, em especial para pases em desenvolvimento.
- Partes desenvolvidas devem, apoiados pelo setor privado ou outros atores, desenvolver, transferir e difundir acesso alternativas de tecnologias ambientalmente saudveis para pases com economia em transio.
Arranjos Institucionais:
- Ratificao:
- Entrada em Vigor:
Eventos importantes ps-DipCon
- Seminrio Subregional dos pases da Amrica do Sul em apoio a
ratificao e antecipada implementao da Conveno de Minamata sobre
Mercrio; de 2 a 4 de setembro de 2014, Braslia, Brasil
- Reunio preparatria dos pases da Amrica do Sul para o INC-6; 5 de
setembro, Braslia, Brasil.
- Reunio Especial de Alto-nvel para ratificao da Conveno de
Minamata; 24 de setembro, Sede das Naes Unidas, Nova Iorque, EUA.
BANGKOK, TAILNDIA 3 A 7 DE NOVEMBRO
Feedback INC 6
Feedback INC 6 - Comrcio (Art 3)
Formulrios de consentimento escrito para importao de mercrio:
Parte para Parte e Parte para no-Parte
...Section C: Shipment information to be provided by the Exporting PartyPlease indicate approximate total quantity of mercury to be shipped:Please indicate approximate date of shipment:Please indicate if the mercury is from primary mercury mining:Please indicate if the mercury has been determined by the exporting Party to be excess mercury from the decommissioning of chlor-alkali facilities:
Feedback INC 6 Comrcio (Art 3)
No-Parte para Parte
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