Source: https://issuu.com/jornaldaescolaebsis/docs/jornal_dezembro_2011/19
Timestamp: 2019-07-18 14:27:36+00:00
Document Index: 80588323

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'artigo 14']

GIAE 3
2 - O não cumprimento do ponto anterior condicionará o uso do cartão nos serviços da escola; 3 - A validação das entradas e saídas é feita através da passagem do cartão nos leitores próprios instalados na Portaria. 4 - Existem 3 tipos de acesso nos cartões para os alunos: a - O acesso Livre permite entrar e sair livremente do edifício da escola em qualquer período; b - O acesso Condicionado permite sair no período definido como período de almoço e a saída antecipada em caso de ausência de atividades letivas ou educativas; c - O acesso Impedido não permite a saída do seu utilizador durante o período letivo; 5 - No caso de se tratar de uma saída excecional do aluno (ida ao médico, etc.) o Encarregado de Educação tem obrigatoriamente que autorizar a saída, mencionando a hora de saída e a previsível hora de chegada. Essa informação deve ser dada por mensagem dirigida ao Diretor de Turma que por sua vez deverá dar conhecimento nos Serviços Administrativos, para que estes possibilitem administrativamente a saída. ARTIGO 12.º – PAPELARIA 1 - Na papelaria são permitidas fazer compras de material de papelaria. 2 - Na papelaria serão ainda permitidos os carregamentos, uma vez que funciona aqui em simultâneo a CAIXA. ARTIGO 13.º – BUFETE 1 - Os utilizadores do sistema devem fazer os pedidos de produtos de bufete diretamente no serviço, fazendo uso do seu cartão.
2 - O sistema do serviço do bufete não permite qualquer venda a crédito. ARTIGO 14.º – REFEIÇÕES 1 - As refeições são compradas no quiosque; 2 - O GIAE permite fazer a compra de refeições para alunos, professores e funcionários na regular utilização do sistema. 3 - Também permite a compra de refeições para grupos de alunos, formandos ou professores em atividades extraordinárias na escola. a - No caso de não ter sido atribuído cartão as estes utilizadores as refeições são vendidas na papelaria sendo entregue um talão com o número de refeições; 4 - Cada cartão compra apenas uma refeição por dia; 5 - A hora limite para compra de refeição é às 23h59 do dia anterior ao dia do almoço; 6 - É ainda permitido a compra das refeições no próprio dia do almoço, até às 09h30, à qual acrescerá a taxa de multa a definir pelo órgão de gestão da escola. 7 - Para a situação descrita no ponto anterior, poderá existir um limite máximo de vendas (com taxa de multa) que depende do dia da semana ou da ementa do dia; 8 - O sistema permite apenas comprar as refeições de almoço que estiverem disponíveis no sistema; ARTIGO 15.º – ENGANOS/ANULAÇÕES DE REFEIÇÕES 1 - No caso de engano na compra de refeições não haverá lugar a qualquer anulação da compra; 2 - Contudo, nos casos devida-
mente justificados, pode solicitar-se a alteração da data da refeição, que desta feita poderá ser transferida para outra data. ARTIGO 16.º – QUIOSQUE 1 - O quiosque é por imposição do sistema o local privilegiado dos utilizadores. 2 - O quiosque permite ao utilizador: a - Comprar refeições; b - Saber qual o valor do seu saldo; c - Saber quais os movimentos da sua conta; ARTIGO 17.º – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1 - É responsável por preparar o sistema para a inserção e anulação de produtos e respetivo preçário. 2 - Atribuir aos alunos subsidiados o valor do plafond de material a levantar na papelaria; 3 - É responsável por imprimir os mapas diários e de controlo do stock. 4 - Em articulação com o SASE, este serviço é responsável por receber os pagamentos dos almoços comprados a créditos (cfr. Ponto 3 do artigo 14.º), bem como por preparar o sistema para a inserção e anulação de produtos e respetivo preçário. 5 - É também responsável pela: a - Validação de cartões; b - Atribuição de cartões a visitantes ou colaboradores, com respetiva cobrança de caução; c - Substituição de cartões, com respetiva cobrança de caução; d - Solicitação e requisição de 2ª e mais vias do cartão, com respetiva cobrança;