Source: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/90875
Timestamp: 2019-03-18 16:54:39+00:00
Document Index: 83927376

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 7']

Você esta lendo o conteúdo do documento: Meio Ambiente.
Resolução nº 03 de 19 de Junho de 2006 (Dispõe sobre o preenchimento das cadeiras de suplentes e sobre faltas em reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas. (Regimento Interno - COMDEMA exclusão membros - perda mandato Ver Lei 10.841/01 e Decreto 13.874/02) DOM 28/07/2006:12)
Lei nº 12.787 de 20 de Dezembro de 2006 (Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a conservação e preservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. (DOM 21/12/2006:4-5 ))
Lei nº 13.043 de 29 de Agosto de 2007 (Dispõe sobre a comercialização de madeira proveniente de podas e extrações de árvores, em áreas públicas municipais e dá outras providências. (DOM 30/08/2007: 02))
Decreto nº 15.986 de 19 de Setembro de 2007 (Dispõe sobre o Guia de Arborização Urbana de Campinas, e dá outras providências. (DOM 20/09/2007: 01))
Lei nº 13.203 de 20 de Dezembro de 2007 (Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, Administração Indireta, inclusive, e dá outras providências. (DOM 21/12/2007: 02))
Lei nº 13.296 de 23 de Abril de 2008 (Dispõe sobre a volta das borboletas nos parques e jardins públicos de Campinas, instituindo um território específico e dá outras providências. (DOM 24/04/2008: 18))
Lei nº 13.381 de 25 de Julho de 2008 (Dispõe sobre o "Programa de contenção e preservação do meio-ambiente", junto às dependências da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (DOM 26/07/2008:2))
Lei nº 13.432 de 03 de Outubro de 2008 (Autoriza o executivo a implantar o "Programa Municipal de conscientização ecológica" e dá outras providências. (DOM 04/10/2008:2))
Resolução nº 03 de 12 de Novembro de 2008 (Dispõe sobre o quórum e mandato dos representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Regimento Interno. (DOM 25/11/2008:12))
Decreto nº 16.479 de 14 de Novembro de 2008 (Regulamenta a Lei 13.203, de 20/12/2007, que "Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, Administração Indireta, inclusive, e dá outras providências. (DOM 15/11/2008:2))
Ordem de Serviço nº 01 de 25 de Junho de 2009 (Dispõe sobre a normatização dos prazos em que os protocolados ficam aguardando o comparecimento dos interessados quando convocados pela Unidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). (DOM 26/06/2009:10))
Deliberação nº 04/2009 de 07 de Julho de 2009 - CONGEAPA (Dispõe sobre a resposta ao Protocolo 09/10/24075, da Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos do San Conrado (ME 111/209). Celebração de Termo de Cooperação para participação no banco de áreas para recuperação da Fundação SOS Mata Atlântica. (DOM 17/07/2009:19))
Lei nº 13.658 de 17 de Agosto de 2009 (Autoriza o Município de Campinas a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos Corpos de Água Superficiais e Subterrâneos. (DOM 18/08/2009:1))
Decreto nº 16.764 de 09 de Setembro de 2009 (Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental. (a realizar-se entre os dias 02 e 03 de outubro/2009 pelas Secretarias da Saúde, Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano ) DOM 10/09/2009:1)
Comunicado s/nº de 11 de Setembro de 2009 (Dispõe sobre o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental de Campinas (CMSAC ) . (Conforme art. 1º § 1º do Decreto 16.764, de 09/09/2009) ( DOM 11/09/2009:8-9 ))
Portaria nº 26 de 16 de Setembro de 2009 (Dispõe sobre nomeação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde Ambiental. (Conforme art. 1º § 3º do Decreto 16.764, de 09/09/2009) (DOM 24/09/2009:10))
Lei nº 13.681 de 18 de Setembro de 2009 (Institui a campanha permanente de conscientização sobre os malefícios causados ao Meio Ambiente, pelo uso de sacolas plásticas fornecidas pelos estabelecimentos comerciais em geral e dá outras providências. (DOM 19/09/2009:2))
Decreto nº 16.773 de 18 de Setembro de 2009 (Regulamenta a Lei 13.030, de 24/07/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público, possibilitando a neutralização da emissão de gás carbônico (CO2). (DOM 19/09/2009:3))
Lei nº 13.693 de 02 de Outubro de 2009 (Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar no portal de sua página eletrônica na Rede Mundial de Computadores (Internet) um link exclusivo para o meio ambiente na forma que especifica e dá outras providências. (DOM 03/10/2009:1))
Lei nº 13.697 de 09 de Outubro de 2009 (Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos e dá outras providências. (DOM 10/10/2009:1))
Lei nº 13.737 de 04 de Dezembro de 2009 (Dispõe sobre o aproveitamento do produto resultante de extração e poda de árvore em áreas públicas do Município de Campinas e dá outras providências. (DOM 05/12/2009:1-2))
Lei nº 13.747 de 11 de Dezembro de 2009 (Dispõe sobre o incentivo permanente aos munícipes na arborização dos jardins da residência ou do comércio com mudas de árvores, plantas ornamentais ou frutíferas cedidas gratuitamente pela municipalidade na forma que especifica e dá outras providências. (DOM 12/12/2009:1))
Lei nº 13.756 de 17 de Dezembro de 2009 (Obriga as empresas que comercializam pneus, pilhas, lâmpadas, baterias novas e/ou recondicionadas à base de metais pesados, entre os quais o cádmio, cromo, zinco, mercúrio, lithium, a possuírem locais seguros para recolhimento dos usados e a fixarem placas com informações sobre os prejuízos causados pelos produtos ao Meio Ambiente e dá outras providências. (Revoga a Lei 9.318, de 01/07/1997 e a Lei 10.289, de 20/10/1999) (DOM 18/12/2009:1-2))
Decreto nº 16.973 de 04 de Fevereiro de 2010 (Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. (DOM 05/02/2010:1-4))
Decreto nº 16.974 de 04 de Fevereiro de 2010 (Dispõe sobre a criação do Banco de Áreas Verdes do Município de Campinas, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas e altera o Decreto 16.274, de 03/07/2008. (DOM 05/02/2010:5-6))
Decreto nº 16.975, de 04 de Fevereiro de 2010 (Dispõe sobre os Preços Públicos para a execução dos procedimentos de Licenciamento e Fiscalização Ambientais previstos nos convênios firmados pela municipalidade com o Estado de São Paulo com fundamento na Lei 13.508, de 22/12/2008, na forma que especifica. (DOM 05/02/2010:6))
Decreto nº 16.996, de 12 de Fevereiro de 2010 (Altera a redação do art. 39 do Decreto 16.973, de 04/02/2010, que "Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. (DOM 13/02/2010:1)
Decreto nº 17.085 de 31 de Maio de 2010 (Altera a redação do art. 39 do Decreto 16.973, de 04/02/2010, que "Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas." (DOM 01/06/2010:1) (Revoga o Decreto 16.996, de 12/02/2010))
Decreto nº 17.095 de 11 de Junho de 2010 (Dispõe sobre a operação estiagem do Sistema Municipal de Defesa Civil e de outros órgãos discriminados, e dá outras providências. (DOM 12/06/2010:3) (Revoga o Decreto 16.677, de 16/06/2009))
Resolução nº 01, de 22 de Julho de 2010 - SMMA (Dispõe sobre a proposta de regularização dos cemitérios existentes no município de Campinas. (DOM 24/07/2010:9-10))
Lei nº 13.894 de 22 de Julho de 2010 (Institui a Campanha de Incentivo no município à pintura dos telhados e coberturas na cor branca e dá outras providências. (DOM 28/07/2010:3))
Resolução nº 02, de 02 de Agosto de 2010 - SMMA (Dispõe sobre Manual de Licenciamento Ambiental Municipal. (Conforme Decreto 16.973, de 04/02/2010 que "Dispõe sobre os procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas."(DOM 05/08/2010:24) (Acompanha Suplemento))
Lei nº 13.920 de 20 de Outubro de 2010 (Cria o Certificado "Parceiro Ambiental". (DOM 21/10/2010:1))
Decreto nº 17.196 de 16 de Novembro de 2010 (Regulamenta a Lei 13.043, de 29/08/2007, que "Dispõe sobre a comercialização de madeira proveniente de podas e extrações de árvores, em áreas públicas municipais e dá outras providências". (DOM 17/11/2010: 02))
Lei nº 13.935 de 16 de Novembro de 2010 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ouvidoria Ambiental no Município de Campinas e dá outras providências. (DOM 17/11/2010: 02))
Decreto nº 17.261 de 08 de Fevereiro de 2011 (Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. (Revoga o Decreto 16.973, de 04/02/2010) (DOM 09/02/2011:1-6))
Lei nº 14.071, de 24 de Maio de 2011 (Estabelece procedimento de controle ambiental para os estabelecimentos comerciais revendedores de carvão vegetal e dá outras providências. (DOM 25/05/2011:2))
Decreto nº 17.355 de 17 de Junho de 2011 (Dispõe sobre a Criação do Parque Natural Municipal dos Jatobás no Município de Campinas e dá outras providências. (DOM 18/06/2011:1-2))
Decreto nº 17.356 de 17 de Junho de 2011 (Dispõe sobre a Criação do Parque Natural Municipal do Campo Grande no Município de Campinas e dá outras providências. (DOM 18/06/2011:2-3))
Decreto nº 17.357 de 17 de Junho de 2011 (Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental do Campo Grande no Município de Campinas e dá outras providências. (DOM 18/06/2011:3-4))
Lei nº 14.089, de 20 de Junho de 2011 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de mensagem nos estabelecimentos que comercializam madeira e dá outras providências. (DOM 21/06/2011:1))
Lei nº 14.092, de 27 de Junho de 2011 (Institui o Programa Permanente de Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, e dá outras providências (DOM 28/06/2011:1))
Lei nº 14.138, de 19 de Outubro de 2011 (Institui no âmbito do Município de Campinas o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAS e nos Parques Municipais, e dá outras providências. (DOM 20/10/2011:1))
Lei nº 14.141, de 26 de Outubro de 2011 (Dispõe sobre a Divulgação de Mapa das Áreas Contaminadas no Município de Campinas. (DOM 27/10/2011:1))
Lei nº 14.162, de 21 de Novembro de 2011 (Dispõe sobre a utilização de materiais recicláveis em decorações de eventos no município e dá outras providências. (DOM 22/11/2011:2))
Lei nº 14.165, de 28 de Novembro de 2011 (Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Limpeza das Caixas de Gordura nas Edificações do Município de Campinas, na forma que menciona. (DOM 29/11/2011:1))
Resolução nº 03, de 01 de Fevereiro de 2012 - COMDEMA (Dispõe sobre a violação das Leis de Arborização de Campinas. (DOM 02/02/2012:9))
Lei nº 14.205, de 02 de Março de 2012 (Dispõe sobre a criação do programa de reaproveitamento de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, utilizados no âmbito doméstico ou empresarial de alimentação, institui o selo ambiental e dá outras providências. (DOM 05/03/2012:1))
Lei nº 14.227, de 21 de Março de 2012 (Dispõe sobre a utilização de papel proveniente de florestas bem manejadas, renováveis e de fontes controladas pelo público municipal e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. (DOM 22/03/2012:1))
Lei nº 14.241, de 10 de Abril de 2012 (Ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência Reguladora PCJ. (DOM 11/04/2012:1))
Resolução nº 05, de 30 de Maio de 2012 - COMDEMA (Dispõe sobre a não realização de intervenção da Administração Municipal para preservação e conservação do bem público municipal "Bosque dos Jequitibás". (DOM 05/06/2012;14))
Decreto nº 17.616, de 15 de Junho de 2012 (Dispõe sobre a Comissão Técnica Consultiva de Arborização de Campinas, criada pelo art. 21 da Lei 11.571, de 17 de junho de 2003, que "Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências". (DOM 18/06/202:1))
Ordem de Serviço nº 01, de 15 de Junho de 2012 - SMSP (Dispõe sobre a proibição de autorização e/ou permissão (verbal e/ou escrita) para depósitos de materiais irregulares (entulho) em vias públicas. (DOM 19/06/2012:21))
Resolução nº 04, de 18 de Junho de 2012 - COMDEMA (Dispõe sobre a manifestação contrária quanto a doação de área do Lago do Café para a construção de uma sede para a Polícia Federal de Campinas. (DOM 19/06/2012:15))
Consulta s/nº, de 15 de Agosto de 2012 (Dispõe sobre os procedimentos para a consulta pública para discussão da proposta de criação da unidade de conservação municipal refúgio de vida silvestre mata ribeirão cachoeira. (DOM 16/08/2012:4))
Decreto nº 17.675, de 16 de Agosto de 2012 (Altera dispositivos do Decreto 17.616, de 15 de junho de 2012, que "Dispõe sobre a Comissão Técnica Consultiva de Arborização de Campinas, criada pelo art. 21 da Lei 11.571, de 17 de junho de 2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências". (DOM 17/08/2012:1))
Decreto nº 17.683, de 24 de Agosto de 2012 (Regulamenta a Lei 14.138, de 19 de outubro de 2011, que "Institui no âmbito do Município de Campinas o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAS e nos Parques Municipais, e dá outras providências". (DOM 27/08/2012:1))
Lei nº 14.381, de 12 de Setembro de 2012 (Torna obrigatória no município de Campinas a utilização da madeira proveniente de reflorestamento pelas empresas que fabricam artefatos de madeira das linhas hospitalar, sorveteria e eventos e dá outras providências. (DOM 13/09/2012:36))
Decreto nº 17.719, de 03 de Outubro de 2012 (Regulamenta a Lei 13.894, de 27 de julho de 2010, que "Institui a Campanha de Incentivo no Município à Pintura dos Telhados e Coberturas na Cor Branca e dá outras providências". (DOM 04/10/2012:1))
Decreto nº 17.724, de 08 de Outubro de 2012 (Dispõe sobre a compensação ambiental relativa a critérios de plantios e obrigações acessórias em áreas verdes do município de Campinas e dá outras providências. (DOM 09/10/2012:1))
Ordem de Serviço nº 02 de 15 de Outubro de 2012 - SMMAmb (Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental. (DOM 16/10/2012:12))
Ordem de Serviço nº 03 de 24 de Outubro de 2012 - SMMAmb (Dispõe sobre a consulta ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) sobre expedição de licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). (DOM 25/10/2012:12))
Lei nº 14.469, de 31 de Outubro de 2012 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que prestam serviços de cópias xerográficas (xerox) ou congêneres de utilizar papel proveniente de florestas bem manejadas, renováveis e de fontes controladas, e dá outras providências. (DOM 01/11/2012:1))
Lei nº 14.474, de 31 de Outubro de 2012 (Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (DOM 01/11/2012:1-2))
Lei nº 14.477, de 01 de Novembro de 2012 (Dispõe sobre a criação do Censo da Economia Verde no âmbito do município de Campinas e dá outras providências. (DOM 05/11/2012:1))
Lei nº 14.485, de 09 de Novembro de 2012 (Institui o Programa "Adote uma Nascente" no âmbito do Município de Campinas. (DOM 12/11/2012:1))
Lei nº 14.496, de 21 de Novembro de 2012 (Dispõe sobre a concessão de Selo Verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos e dá outras providências. (DOM 22/11/2012:43))
Decreto nº 17.819 de 26 de Dezembro de 2012 (Acresce o § 11 ao art. 7º do Decreto 17.261, de 08/02/2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 27/12/2012:1))
Portaria Conjunta nº 01, de 06 de Dezembro de 2012 FJPO (Dispõe sobre as diretrizes e normas para o uso e ocupação da zona de amortecimento da área de relevante interesse ecológico Mata de Santa Genebra definida em seu Plano de Manejo, realizado conjuntamente entre a Prefeitura Municipal de Campinas, Prefeitura Municipal de Paulínia e a Fundação José Pedro de Oliveira. (DOM 11/12/2012: 21))
Decreto nº 17.850, de 23 de Janeiro de 2013 (Regulamenta dispositivos da Lei 14.477, de 01 de novembro de 2012, que "Dispõe sobre a criação do Censo da Economia Verde no âmbito do Município de Campinas e dá outras providências". (DOM 24/01/2013:1-3))
Ordem de Serviço nº 01, de 28 de Março de 2013 (Dispõe sobre o procedimento para o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental, definidos no Decreto 17.261, de 08/02/2011. (DOM 01/04/2013:14))
Decreto nº 17.952, de 02 de Maio de 2013 (Dispõe sobre a criação do Grupo Técnico Municipal do Programa Município Verdeazul 2013. (DOM 03/05/2013:2-3))
Decreto nº 17.955, de 07 de Maio de 2013 (Convoca a I Conferência Municipal do Meio Ambiente. (DOM 08/05/2013:1))
Lei nº 14.619, de 10 de Junho de 2013 (Dispõe sobre a instituição de Campanha de Conscientização contra Queimadas no Município de Campinas e dá outras providências. (DOM 11/06/2013:1-2))
Decreto nº 18.005, de 25 de Junho de 2013 (Convoca a II Conferência Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. (DOM 26/06/2013: 01))
Ordem de Serviço nº 01, de 04 de Julho de 2013 (Dispõe sobre os Procedimentos Administrativos a serem executados pela Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos para Arborização e Revitalização de Praças Públicas, Áreas Verdes, Canteiros de Ruas e Avenidas e dá outras providências. (DOM 22/07/2013:29))
Ordem de Serviço nº 02, de 30 de Julho de 2013 (Dispõe sobre o procedimento para notificação dos interessados nos processos de planejamento, licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades e fiscalização ambiental e no âmbito da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável. (DOM 31/07/2013:29))
Resolução nº 01, de 09 de Agosto de 2013 (Dispõe sobre o Regimento Interno da II Conferência Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Campinas. (DOM 16/08/2013:23))
Decreto nº 18.068, de 15 de Agosto de 2013 (Altera o Artigo 1º do Decreto 18.005, de 25 de junho de 2013, que "Convoca a II Conferência Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências". (DOM 16/08/2013:1))
Decreto nº 18.083, de 27 de Agosto de 2013 (Altera o Decreto 16.479, de 14 de novembro de 2008, que "Regulamenta a Lei 13.203, de 20 de dezembro de 2007, que Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de procedência legal da madeira, de origem exótica ou de origem nativa, utilizada em móveis e instalações fornecidas ao poder público municipal, administração indireta, inclusive, e dá outras providências". (DOM 28/08/2013:1-2))
Decreto nº 18.084, de 27 de Agosto de 2013 (Estabelece a aplicação de critérios de permeabilidade do solo e revegetação de áreas em sede de licenciamento ambiental e altera o Decreto 16.974, de 04 de fevereiro de 2010. (DOM 28/08/2013:2))
Resolução nº 01, de 28 de Agosto de 2013 (Regulamenta Art. 3º - do Decreto 17.724, de 08 de outubro de 2012 que "Dispõe sobre a compensação ambiental relativa a critérios de plantios e obrigações acessórias em áreas verdes do município de Campinas e dá outras providências. (DOM 29/08/2013:42))
Decreto nº 18.104, de 24 de Setembro de 2013 (Altera o Decreto 17.261, de 08/02/2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 25/09/2013:1))
Decreto nº 18.108, de 25 de Setembro de 2013 (Altera o Decreto 17.724, de 08/10/2012, que "Dispõe sobre a compensação ambiental relativa a critérios de plantios e obrigações acessórias em áreas verdes do município de Campinas e dá outras providências". (DOM 26/09/2013:2))
Ordem de Serviço nº 08, de 26 de Setembro de 2013 (Dispõe sobre o encaminhamento da relação de atividades, referentes aos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, ao órgão competente para autorização. (DOM 30/09/2013:20-21))
Resolução nº 02, de 09 de Outubro de 2013 SMMA ( Regulamenta o item 12 do Anexo V, o item 13 do Anexo VI, o item 20 do Anexo VIII e o item 14 do Anexo IX do Decreto 17.261, de 08/02/2011. (DOM 10/10/2013: 35))
Resolução nº 03, de 10 de Outubro de 2013 SMMA ( Regulamenta o § 5º do artigo 7º e o inciso IX do artigo 9º, item 13 do Anexo V, item 14 do Anexo VI, item 14 do Anexo VII, item 21 do Anexo VIII e item 15 do Anexo IX do Decreto 17.261, de 08/02/2011. (DOM 11/10/2013: 31))
Resolução nº 04, de 18 de Outubro de 2013 SMMA ( Regulamenta o inciso XIII do Artigo 10 do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 21/10/2013:38-39))
Resolução nº 05, de 23 de Outubro de 2013 SMMA ( Regulamenta o Artigo 8º do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 25/10/2013:44)
Ordem de Serviço nº 03, de 23 de Outubro de 2013 SMMA ( Dispõe sobre as normas de procedimento para o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental, definidos no Decreto 17.261, de 08/02/2011. (DOM 24/10/2013:26-27)
Resolução nº 06, de 31 de Outubro de 2013 SMMA (Regulamenta o Artigo 7º do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas. (DOM 01/11/2013:102-103))
Resolução nº 07, de 01 de Novembro de 2013 SMMA (Regulamenta Inciso XI do Artigo 9º, do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 04/11/2013:28-29))
Resolução nº 08, de 08 de Novembro de 2013 SMMA (Regulamenta o item 10 do Anexo V, do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 11/11/2013:97-98))
Resolução nº 09, de 08 de Novembro de 2013 SMMA (Regulamenta o item 10 do Anexo V, o item 11 do Anexo VII e o item 17 do anexo VIII do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 11/11/2013:99-100))
Resolução nº 10, de 13 de Novembro de 2013 SMMA (Regulamenta o item 15 do Anexo VII, o Item 16 do Anexo VIII, o Item 18 do Anexo IX do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011. (DOM 14/11/2013:91-92))
Resolução nº 11, de 27 de Novembro de 2013 SMMA (Regulamenta o Artigo 5º, VII do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011 e Decreto 17.724, de 08/10/2012. (DOM 28/11/2013:51-52))
Decreto nº 18.172, de 29 de Novembro de 2013 (Regula os prazos das Licenças Ambientais de Instalação emitidas no município de Campinas, de acordo com o disposto na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA. (DOM 03/12/2013:1))
Resolução nº 12, de 03 de Dezembro de 2013 SMMA (Regulamenta os Artigos 8º e 10 do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011. (DOM 04/12/2013:47-49))
Resolução nº 13, de 12 de Dezembro de 2013 SMMA (Regulamenta o artigo 8º e o artigo 7º, § 2º do Decreto 17.261, de 08 de fevereiro de 2011, que "Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campinas". (DOM 16/12/2013: 18))
Decreto nº 18.199, de 19 de Dezembro de 2013 (Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. (DOM 20/12/2013: 04))
Decreto nº 18.210, de 19 de Dezembro de 2014 (Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Municipal e do Grupo Técnico Municipal do Programa Município Verdeazul 2014. (DOM 20/12/2013: 09))
Lei nº 14.748, de 20 de Dezembro de 2013 (Institui no município de Campinas o Cadastro Técnico Ambiental De Atividades - CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, e dá outras providências. (DOM 27/12/2013:3-4))
Resolução nº 01, de 30/09/2016-SVDS Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Diretor do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - CDPSA