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Timestamp: 2018-11-13 06:06:06+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 86', 'artigo 86', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 30', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 29', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'artigo 33', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39']

REGULAMENTO DO CRPC MAURITSSTAD FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ nº / Capítulo I Constituição e Características - PDF
REGULAMENTO DO CRPC MAURITSSTAD FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ nº / Capítulo I Constituição e Características
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Rodrigo Mendonça Vasques
1 REGULAMENTO DO CRPC MAURITSSTAD FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES CNPJ nº / Capítulo I Constituição e Características Artigo 1º O CRPC MAURITSSTAD FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES (doravante designado FUNDO), constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em títulos e valores mobiliários admitidos pela legislação em vigor, inclusive as Instruções nº s 409/2004, 450/2007 e 456/2007 publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observadas as limitações de sua política de investimento. O FUNDO tem como público alvo os investidores em geral que buscam superar o Ibovespa. Capítulo II Prestadores de Serviços de Administração Artigo 2º A administração do FUNDO é exercida pela BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório nº 4.620, expedido em 19 de dezembro de 1997, doravante designada como ADMINISTRADORA. Artigo 3º A gestão da carteira do FUNDO compete à CRPC ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA., com sede na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Governador Agamenon Magalhães nº 2764, sala 803, inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório nº 9.252, expedido em 05 de abril de 2007, doravante designada como GESTORA. Cabe à GESTORA realizar a gestão profissional dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO, com poderes para negociar, em nome do FUNDO, os referidos títulos e valores mobiliários, observando as limitações impostas pelo presente regulamento, pela ADMINISTRADORA e pela regulamentação em vigor. Artigo 4º Os serviços de controladoria de ativo (controle e processamento dos títulos e valores mobiliários) e de passivo (escrituração de cotas) são prestados ao FUNDO pela própria ADMINISTRADORA. Artigo 5 o Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de cotas do FUNDO serão prestados pela própria ADMINISTRADORA e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto, sendo que a relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços encontra-se disponível na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA e da GESTORA e no website da ADMINISTRADORA no seguinte endereço: 1
2 Artigo 6 o O FUNDO, representado pela ADMINISTRADORA, poderá contratar outros prestadores de serviços de administração, que serão sempre remunerados pela taxa de administração a que se refere o Artigo 14 deste Regulamento, com exceção dos serviços de custódia e auditoria, os quais constituem encargos do FUNDO, nos termos da regulamentação vigente. Os serviços de custódia são prestados ao FUNDO pelo BANCO BRADESCO S.A., com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante designado como CUSTODIANTE. Capítulo III Política de Investimento Artigo 7º A política de investimento do FUNDO consiste na alocação de sua carteira primordialmente em ações e demais ativos emitidos por companhias abertas brasileiras, selecionados através de uma análise fundamentalista de empresas e seus setores a fim de superar a rentabilidade do Ibovespa no longo prazo. O Anexo A do presente regulamento sintetiza as principais disposições da composição da carteira e da política de investimento do FUNDO, bem como seus respectivos limites, quando aplicáveis. Artigo 8º O FUNDO se classifica como um fundo de ações e aplicará 67% (sessenta e sete por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido nos seguintes ativos financeiros: I. ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado; I recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação nas entidades referidas no inciso I deste Artigo; cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações negociadas nas entidades referidas no inciso I deste Artigo; e IV. Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III, de acordo com o art. 3º, 1º, incisos II e III da Instrução CVM nº 332, de 04 de abril de O patrimônio líquido do FUNDO que exceder o percentual fixado no caput deste Artigo poderá ser aplicado em quaisquer outras modalidades de ativos financeiros, observados os limites de concentração previstos no parágrafo segundo do Artigo 9º deste Regulamento. O principal fator de risco do FUNDO é a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão organizado. Parágrafo Terceiro O FUNDO poderá estar exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores com os riscos daí decorrentes. 2
3 Parágrafo Quarto O FUNDO pode realizar operações na contraparte da tesouraria da ADMINISTRADORA, GESTORA ou de empresas a elas ligadas. Artigo 9º O FUNDO obedecerá aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros constantes dos parágrafos abaixo. Os ativos listados nos incisos I a IV do Artigo 8º deste Regulamento não estão sujeitos a limites de concentração por emissor. No caso dos demais ativos, o FUNDO obedecerá aos limites de concentração por emissor constantes da tabela abaixo: Instituições Financeiras 20% Companhias Abertas 10% Fundos de Investimento 10% Pessoas Físicas 5% Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado 5% União Federal 33% Os ativos listados nos incisos I a IV do Artigo 8º deste Regulamento estão sujeitos ao limite previsto no caput daquele. No caso dos demais ativos, o FUNDO obedecerá aos limites de concentração por modalidade de ativo financeiro constantes da tabela abaixo: GRUPO A GRUPO B Cotas de FI Instrução CVM 409 [exceto aquelas previstas no item III do Artigo 8º] 33% Cotas de FIC Instrução CVM % Cotas de Fundos de Índice 33% Cotas de FI Imobiliário Conjunto dos seguintes Ativos Financeiros: Cotas de FIDC Cotas de FIC FIDC CRI 20% Outros Ativos Financeiros (exceto os do Grupo B) Títulos Públicos Federais e Operações Compromissadas 33% Ouro adquirido ou alienado em Bolsa de Mercadorias e Futuros 33% Títulos de emissão ou co-obrigação de Instituição Financeira 33% Outros Valores Mobiliários objeto de Oferta Pública (exceto os do Grupo A) 33% Parágrafo Terceiro O FUNDO não pode deter mais de 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido em títulos ou valores mobiliários de emissão da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de empresas a elas ligadas, vedada a aquisição de ações de emissão da ADMINISTRADORA. Parágrafo Quarto O percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, pela GESTORA ou empresas a elas ligadas não excederá a 33% (trinta e três por cento). Parágrafo Quinto Para efeito de cálculo dos limites estabelecidos neste Artigo: 3
4 I. considerar-se-á emissor a pessoa física ou jurídica, o fundo de investimento e o patrimônio separado na forma da lei, obrigados ou co-obrigados pela liquidação do ativo financeiro; I IV. considerar-se-ão como de um mesmo emissor os ativos financeiros de responsabilidade de emissores integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido o composto pelo emissor e por seus controladores, controlados, coligados ou com ele submetidos a controle comum; considerar-se-á controlador o titular de direitos que assegurem a preponderância nas deliberações e o poder de eleger a maioria dos administradores, direta ou indiretamente; considerar-se-ão coligadas duas pessoas jurídicas quando uma for titular de 10% (dez por cento) ou mais do capital social ou do patrimônio da outra, sem ser sua controladora; V. considerar-se-ão submetidas a controle comum duas pessoas jurídicas que tenham o mesmo controlador, direto ou indireto, salvo quando se tratar de companhias abertas com ações negociadas em bolsa de valores em segmento de listagem que exija no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de ações em circulação no mercado. Parágrafo Sexto As aplicações pelo FUNDO em cotas de um mesmo fundo de investimento estão limitadas a 10% (dez por cento) de seu patrimônio líquido. Parágrafo Sétimo Na hipótese do FUNDO realizar operações tomadoras de empréstimo de ações, os limites de concentração por modalidade de ativos financeiros de renda fixa poderão, excepcionalmente, ser extrapolados, respeitados os limites por conjunto de ativos previstos no Grupo A da tabela constante no deste Artigo. Parágrafo Oitavo Os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros de que trata o caput serão reduzidos proporcionalmente ao percentual de aplicações do FUNDO em cotas de outros fundos de investimento. Parágrafo Nono A aplicação do FUNDO em cotas de fundos de investimento depende de prévio compromisso escrito do administrador dos fundos investidos no qual se obriga a informar à ADMINISTRADORA, no mesmo dia em que as identificar, as situações de desenquadramento, informando ativo e emissor. Artigo 10 Nas operações compromissadas realizadas pelo FUNDO serão observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste Artigo. Os limites de concentração por emissor estabelecidos neste Regulamento serão observados: I. em relação aos emissores dos ativos objeto: a) quando alienados pelo FUNDO com compromisso de recompra; e 4
5 b) cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo a que se refere a regulamentação em vigor; em relação à contraparte do FUNDO, nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Não se submeterão aos limites de concentração por emissor as operações compromissadas: I. lastreadas em títulos públicos federais; I de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda, desde que contem com garantia de liquidação por câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM; e de vendas a termo, referidas na regulamentação em vigor. Parágrafo Terceiro Aplicam-se aos ativos objeto das operações compromissadas em que o FUNDO assuma o compromisso de recompra, os limites de concentração por modalidade de ativos financeiros de que trata o, do Artigo 9º. Artigo 11 O FUNDO pode participar de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura. O limite máximo de exposição da participação do FUNDO nos mercados de que trata o caput é de até 2 (duas) vezes o seu patrimônio líquido. Artigo 12 As operações com contratos de derivativos referenciados nos ativos listados no inciso I do artigo 86 da Instrução CVM nº 409 incluem-se no cômputo dos limites estabelecidos para seus ativos subjacentes, observado o disposto no 4º do artigo 86 da mesma Instrução. Nos casos de que trata o caput, o valor das posições do FUNDO em contratos de derivativos será considerado no cálculo dos limites de concentração por emissor, cumulativamente, em relação: I. ao emissor do ativo subjacente; e à contraparte quando se tratar de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Artigo 13 Os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por conseqüentes aportes adicionais de recursos. Em função das aplicações do FUNDO, eventuais alterações nas taxas de juros, câmbio ou bolsa de valores podem ocasionar valorizações ou desvalorizações de suas cotas. 5
6 Os serviços de administração são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que a ADMINISTRADORA e a GESTORA não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos dos cotistas no FUNDO. Como prestadoras de serviços de administração ao FUNDO, a ADMINISTRADORA e a GESTORA não serão, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da GESTORA ou da ADMINISTRADORA. Parágrafo Terceiro A ADMINISTRADORA e cada prestador de serviço contratado respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia da ADMINISTRADORA, da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Capítulo IV Taxa de Administração e Despesas do Fundo Artigo 14 Como remuneração de todos os serviços de que trata o Capítulo II, exceto os serviços de custódia e auditoria, é devido pelo FUNDO aos prestadores de serviços de administração o montante equivalente à 2,00% a.a. (dois por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. A remuneração prevista no caput deste Artigo deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por período vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente. Os pagamentos das remunerações aos prestadores de serviços de administração serão efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração fixada no caput deste Artigo. Parágrafo Terceiro A taxa de administração prevista no caput é a taxa de administração mínima do FUNDO. Tendo em vista que o FUNDO admite a aplicação em cotas de fundos de investimento, fica instituída a taxa de administração máxima de 4,00% a.a. (quatro por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Quarto A taxa de administração máxima, prevista no parágrafo anterior, compreende a taxa de administração mínima e o percentual máximo que a política do FUNDO admite despender em razão das taxas de administração dos fundos de investimento investidos. Artigo 15 Não serão cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO. Artigo 16 Adicionalmente à remuneração prevista no Artigo 14 deste Regulamento, o FUNDO, com base em seu resultado, remunera a GESTORA mediante o pagamento do equivalente a 20% (vinte por cento) da 6
7 valorização da cota do FUNDO que exceder 100% (cem por cento) do IBOVESPA (taxa de performance). A taxa de performance é provisionada por dia útil e paga semestralmente, já deduzidas todas as demais despesas do FUNDO, inclusive a taxa de administração prevista Artigo 14 deste Regulamento. Não há cobrança de taxa de performance quando o valor da cota do FUNDO for inferior ao seu valor por ocasião da última cobrança efetuada. Artigo 17 Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; I IV. despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na regulamentação vigente; despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; honorários e despesas do auditor independente; V. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI. V VI IX. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pela ADMINISTRADORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação; despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros; X. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta da ADMINISTRADORA. Capítulo V Emissão e Resgate de Cotas Artigo 18 A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO serão efetuados por débito e crédito em conta investimento, 7
8 através de documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou da Câmara de Custódia e Liquidação CETIP. Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta investimento do FUNDO. É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo Terceiro As aplicações realizadas através da CETIP deverão, necessariamente, ser resgatadas através da mesma entidade. Artigo 19 Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota em vigor no primeiro dia útil subseqüente à efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor à ADMINISTRADORA, em sua sede ou dependências. As cotas do FUNDO não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. É admitida a inversão feita conjunta e solidariamente por duas pessoas. Para todos os efeitos perante a ADMINISTRADORA, cada co-investidor é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando a ADMINISTRADORA validamente exonerada por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a ambos em conjunto. Cada co-investidor, isoladamente e, sem anuência do outro pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar, enfim todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. Artigo 20 O resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência, podendo ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no 5º (quinto) dia útil da data de conversão de cotas. Fica estipulada como data de conversão de cotas o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à solicitação de resgate. Artigo 21 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembléia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I. substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de ambos; 8
9 I IV. reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; cisão do FUNDO; e V. liquidação do FUNDO. Artigo 22 O FUNDO não recebe aplicações nem realiza resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO operará normalmente, apurando o valor das cotas, recebendo aplicações, aceitando pedidos de resgates e pagando resgates. Os horários para recebimento de pedidos de aplicações e de resgates, assim como os limites máximos e mínimos para aplicação, são definidos a exclusivo critério da ADMINISTRADORA e discriminados no prospecto do FUNDO. O valor da cota será calculado no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o fundo atua (cota de fechamento). Capítulo VI Assembléia Geral Artigo 23 É de competência privativa da Assembléia Geral de cotistas do FUNDO deliberar sobre: I. as demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA; I IV. a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou da CUSTODIANTE do FUNDO; a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; o aumento da taxa de administração; V. a alteração da política de investimento do FUNDO; VI. V a amortização de cotas; e a alteração do regulamento. Artigo 24 A convocação da Assembléia Geral deve ser feita através de correspondência encaminhada a cada cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembléia Geral. O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembléia Geral. 9
10 A Assembléia Geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. Artigo 25 As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto. Somente podem votar na Assembléia Geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. As alterações de regulamento serão eficazes na data deliberada pela Assembléia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, serão eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias corridos após a comunicação aos cotistas que trata o Artigo 30,, salvo se aprovadas pela unanimidade dos cotistas: I. aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; I IV. alteração da política de investimento; mudança nas condições de resgate; e incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado, ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 26 Anualmente a Assembléia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendoo até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social. A Assembléia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias corridos após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. A Assembléia Geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 27 As deliberações dos cotistas poderão, a critério da ADMINISTRADORA, ser tomadas sem necessidade de reunião, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pela ADMINISTRADORA a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como anuência por parte dos cotistas à aprovação das matérias objeto da consulta. 10
11 Quando utilizado o procedimento previsto neste Artigo, o quorum de deliberação será o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria. Artigo 28 Os cotistas poderão votar em Assembléias Gerais por meio de comunicação escrita ou eletrônica, quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembléia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pela ADMINISTRADORA até o dia útil anterior à data da Assembléia Geral, respeitado o disposto nos parágrafos do presente Artigo. A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deverá ocorrer na sede da ADMINISTRADORA, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento, na modalidade mão-própria, disponível nas agências dos correios. O voto eletrônico, quando aceito, terá suas condições regulamentadas na própria convocação da Assembléia Geral que, eventualmente, estabelecer tal mecanismo de votação. Capítulo VII Política de Divulgação de Informações Artigo 29 A ADMINISTRADORA, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, se obriga a: I. divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente; A ADMINISTRADORA disponibilizará a terceiros, diariamente, em sua sede ou filiais, valor da cota, patrimônio líquido, número de cotistas, bem como regulamento do FUNDO. A disponibilização da carteira será feita 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias). A CVM poderá disponibilizar essas informações através de seu site ( Artigo 30 As seguintes informações do FUNDO serão disponibilizadas pela ADMINISTRADORA, em sua sede, filiais e outras dependências, ou nos endereços constantes nos Artigos 2º e 3º, de forma equânime entre todos os cotistas: I. informe diário, conforme modelo da CVM, no prazo de 2 (dois) dias úteis; mensalmente, até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem: a) balancete; b) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e c) perfil mensal. 11
12 I IV. anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, denominado Extrato de Informações sobre o Fundo, sempre que houver alteração do regulamento, na data de início da vigência das alterações deliberadas em Assembléia Geral. A ADMINISTRADORA se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembléia Geral a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de realização da Assembléia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta de que trata o inciso II do Artigo 29. Caso a Assembléia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, poderá ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembléia Geral. Caso o cotista não tenha comunicado à ADMINISTRADORA a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, a ADMINISTRADORA ficará exonerada do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. Parágrafo Terceiro As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição, pela ADMINISTRADORA, de qualquer interessado que as solicitar no prazo de 90 (noventa) dias corridos após o encerramento do período. Artigo 31 A ADMINISTRADORA se compromete a divulgar imediatamente através de correspondência a todos os cotistas e comunicação no Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na Rede Mundial de Computadores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira, de modo a garantir a todos os cotistas acesso a informações que possam influenciar, de modo ponderável, no valor das cotas ou nas suas decisões de adquirir, alienar ou manter tais cotas. Artigo 32 A ADMINISTRADORA mantém Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, indicado no prospecto do FUNDO. As dúvidas relativas à gestão da carteira do FUNDO poderão ser esclarecidas diretamente com o departamento de atendimento ao cotista da GESTORA, indicado no prospecto do FUNDO. Capítulo VIII Administração de Risco Artigo 33 A política de administração de risco da ADMINISTRADORA baseia-se em duas metodologias: Value at Risk (VaR) e Stress Testing. 12
13 O Value at Risk (VaR) fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado. A metodologia da ADMINISTRADORA realiza o cálculo do VaR de forma paramétrica, especificando um nível de confiança de 97,5% (noventa e sete vírgula cinco por cento) em um horizonte de tempo de um dia. O Stress Testing é um processo que visa identificar e gerenciar situações que podem causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes. Este teste consiste na avaliação do impacto financeiro e consequente determinação das potenciais perdas/ganhos a que o FUNDO pode estar sujeito, sob cenários extremos, considerando as variáveis macroeconômicas, nos quais os preços dos ativos tenderiam a ser substancialmente diferentes dos atuais. A análise de cenários consiste na avaliação da carteira sob vários estados da natureza, envolvendo amplos movimentos de variáveis-chave, o que gera a necessidade de uso de métodos de avaliação plena (reprecificação). Os cenários fornecem a descrição dos movimentos conjuntos de variáveis financeiras, que podem ser tirados de eventos históricos (cenários históricos) ou de plausíveis desenvolvimentos econômicos ou políticos (cenários prospectivos). Para a realização do Stress Testing, a ADMINISTRADORA gera diariamente cenários extremos baseados nos cenários hipotéticos disponibilizados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que são revistos periodicamente pela ADMINISTRADORA, de forma a manter a consistência e atualidade dos mesmos. Capítulo IX Disposições Gerais Artigo 34 A carteira do FUNDO não está sujeita a qualquer tributação. Artigo 35 Os cotistas terão seus rendimentos, quando auferidos, sujeitos ao Imposto de Renda na Fonte, incidente exclusivamente no resgate de cotas à alíquota de 15% (quinze por cento). : Os eventuais resgates efetuados antes de 30 (trinta) dias da data da aplicação estão sujeitos à tributação do Imposto sobre Operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) à alíquota de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor de resgate, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, de acordo com o artigo 33 e tabela anexa do Decreto nº 4.494, de 03 de dezembro de : Pode haver tratamento tributário diferente do disposto neste Artigo, de acordo com a natureza jurídica do Cotista ou de acordo com a natureza da operação contratada pelo FUNDO. O Cotista que de acordo com a legislação fiscal e tributária não estiver sujeito à tributação do imposto de renda e do IOF por motivo isenção, tributação pela alíquota zero, imunidade e outros, deverá apresentar à ADMINISTRADORA a documentação comprobatória da sua situação tributária conforme as determinações da legislação. Artigo 36 Os exercícios sociais do FUNDO são de 01 (um) ano cada, encerrando-se no último dia útil do mês de setembro de cada ano. 13
14 Artigo 37 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. Capítulo X Disposições Específicas Artigo 38 A política relativa ao exercício de direito de voto do FUNDO em assembléias gerais das companhias nas quais o FUNDO detém participação consiste em comparecer eventualmente para as votações. Artigo 39 As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO. 14
15 ANEXO A 28 O Fundo pode realizar operações com derivativos? Sim 29 O Fundo utiliza derivativos somente para proteção da carteira (hedge)? Não 34 O Fundo pode realizar operações em valor superior ao seu patrimônio líquido? Em Sim. 2 (duas) vezes caso afirmativo, quantas vezes pode ser o valor total dessas operações em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo? 35 O Fundo pode realizar investimentos no exterior? Não 36 Caso o Fundo possa aplicar recursos no exterior, qual o horário local (Brasília) de N/A fechamento do mercado utilizado para cálculo do valor da cota do dia, conforme determinado pelo 5º do art.10 da Instrução CVM nº 409/04? 37 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em ativos no exterior. 15 Máximo: 0% 38 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Mínimo: 67% pode ser aplicado em ações de emissão de companhias abertas (limite por Máximo: 100% modalidade de ativo financeiro - Ações de Cias Abertas). 39 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Mínimo: 0% pode ser aplicado em títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional (limite por Máximo: 33% modalidade de ativo financeiro - Títulos Públicos Federais). 40 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado Máximo: 33% em operações compromissadas, lastreadas em títulos públicos federais (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em TPF). 41 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado Máximo: 33% em operações compromissadas, lastreadas em títulos privados (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em títulos privados). 42 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser Máximo: 33% aplicado em cotas de fundos de investimento do mesmo tipo, ou seja, fundos regulados pela Instrução CVM nº 409 (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de fundos de Investimento da Instrução CVM nº 409) 43 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que pode ser aplicado Máximo: 20% em cotas de outros fundos de investimento (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de outros tipos de fundos de Investimento) 44 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser Máximo: 33% aplicado em ativos financeiros de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, excetuando-se ações, bônus ou recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações ou de fundos de índice e BDRs níveis II e III, bem como emissores públicos que não a União Federal (limite por emissor - Crédito Privado) 45 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser Máximo: 20% aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - I.F.) 46 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser Máximo: 10% aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma companhia aberta, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - Cia Aberta) 47 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser Máximo: 10% aplicado em cotas de um mesmo fundo de investimento (limite por emissor - fundo de investimento). 48 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser Máximo: 5% aplicado em títulos e valores mobiliários de uma mesma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não relacionada nos 3 itens anteriores (limite por emissor - PF e outras PJ). 49 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do fundo, para aplicação em Máximo: 20% títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, do gestor ou de empresa a eles ligada (limite por emissor - empresas ligadas).
16 50 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido, para aplicação em Fundos sob Máximo: 33% administração do administrador ou empresa a ele ligada (limite por emissor - fundos ligados). 51 Caso a resposta da pergunta 29 seja "Não", ou seja, o fundo utiliza derivativos não Máximo: 100% só para proteção da carteira (hedge), mas como parte integrante de sua estratégia de investimento, qual o limite máximo das margens, estabelecida em regulamento. 52 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Mínimo: 0% pode ser utilizado em operações de empréstimos de ações, na forma regulada pela Máximo: 100% CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador) 53 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Mínimo: 0% pode ser utilizado em operações de empréstimos de títulos públicos, na forma Máximo: 33% autorizada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador) 16