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MINUTA DE REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - PDF
MINUTA DE REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
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Cláudio Adelino Castel-Branco Dias
1 MINUTA DE REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. de de A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências e atribuições previstas nos artigos 7, inciso XXVI, e 15, inciso III, da Lei n , de 26 de janeiro de 1999, nos artigos 3, inciso XXIV, e 11, inciso IV, do Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto n , de 16 de abril de 1999, e nos artigos 2, inciso XXIV, e 8, inciso IV, do Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pela Portaria do Diretor- Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n. 593, de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em de de, considerando as recomendações da Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, criada a partir das conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial para a Política Nacional, Integral e Intersetorial de redução dos danos à saúde e ao bem estar causados pelas bebidas alcoólicas, instituído pelo Decreto de 28 de maio de 2003, que enfatiza a necessidade de controlar e regulamentar a propaganda de bebidas alcoólicas de modo a proteger segmentos populacionais vulneráveis ao estímulo para o consumo de álcool, assim como evitar associações indevidas entre o efeito decorrente do seu consumo e estereótipos de sucesso e integração social que não correspondem à realidade destes usuários; considerando o disposto nos artigos 200, inciso VI, e 220, 4, da Constituição Federal de 1988; considerando o disposto no artigo 10, incisos V e XXIX, da Lei n , de 20 de agosto de 1977; considerando o disposto nos artigos 7, 11, 79 e 81, inciso II, da Lei n , de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente; considerando o disposto no artigo 6º, incisos I, III, IV; artigo 9º, e nos artigos 36 e 37 da Lei n , de 11 de setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor; 1
2 considerando o disposto no artigo. 6, inciso VIII, Lei nº , de 19 de setembro de 1990; considerando o disposto no artigo 3 da Lei n , de 14 de julho de 1994, e no artigo 10, 2º, do Decreto n , de 04 de setembro de 1997, com nova redação dada pelo Decreto n , de 16 de junho de 2000; considerando o disposto nos artigos 1 ; 3, 2º; 4 ; 5 ; 6 e 9, 4º, inciso I, da Lei n , de 15 de julho de 1996, e nos artigos 1 ; 8 ; 9 ; 24 e 28 do Decreto n 2.018, de 1 de outubro de 1996; considerando o disposto no artigo 8, 1, inciso II, e 4º, da Lei n , de 26 de janeiro de 1999, e no artigo. 4, 1º, inciso II, e 4º, do Decreto n , de 16 de abril de 1999; considerando o relatório da Organização Mundial de Saúde - OMS, Global Status Report on Alcohol , que aponta tendência de aumento do consumo de álcool no Brasil nos últimos 30 anos; considerando as conclusões do relatório da OMS intitulado neurociências: consumo e dependências de substâncias psicoativas, que apontam o álcool como importantíssima causa de mortalidade e incapacidade conforme veiculado na Portaria Ministerial nº , de 14 de outubro de 2004, baixada pelo Ministro de Estado da Saúde tendo em vista as determinações da Lei nº de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; considerando as pesquisas epidemiológicas nacionais realizadas pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, por meio do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas - CEBRID, da Universidade Federal de São Paulo, que apontam o álcool como a droga mais consumida no Brasil e que apresenta o maior índice de dependência na população (11,2%); considerando que, o teor do artigo 2º da Portaria Ministerial nº , de 4 de julho de 2005, entende-se por ações de redução de danos as intervenções de saúde pública que visam prevenir as conseqüências negativas do uso de álcool e outras drogas; considerando que a Política Nacional sobre Drogas, aprovada pelo CONAD em 23 de maio de 2005, reconhece a estratégia de Redução de Danos como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos; considerando que constitui direito básico do consumidor a informação adequada, clara e ostensiva sobre o produto, no caso a bebida alcoólica, não importa o seu teor, sobre os riscos que apresenta; e 2
3 considerando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas públicas. adotou a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º A propaganda comercial de bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac estará sujeita às seguintes restrições: I - somente poderá ser efetuada nas emissoras de rádio e de televisão entre as vinte uma e às seis horas. II - não poderá associar o produto a esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, a celebrações cívicas ou religiosas, a divertimento, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade; III - não poderá atribuir aos produtos propriedades terapêuticas e medicamentosas, sugerindo que eles poderiam contribuir para a melhoria da saúde e do bem-estar em geral; IV - não poderá empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo, tais como: Beba!, Experimente!, Compre!, Tome!, "Aprecie!", e outros de igual intenção; V - não poderá usar de linguagem direta ou indireta relacionando o consumo de bebida alcoólica com a satisfação de necessidades fisiológicas, tais como sede e fome, bem como à gastronomia e excessos etílicos. Art. 2 A propaganda comercial de todas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, a partir de 0,5 graus Gay Lussac, incluindo as cervejas, vinhos e todas as classificadas na categoria dos ices, coolers, álcool pop, ready to drink, malternatives, assim como outras assemelhadas, estará sujeita às seguintes restrições: I - não poderá ser efetuada no período compreendido entre as oito e às vinte horas, horário este destinado ao público infanto-juvenil. II - não poderá incluir a participação de crianças e adolescentes e nem utilizar figuras, linguagem, recursos gráficos e audiovisuais pertencentes ao universo infantojuvenil, tais como animais humanizados, bonecos ou animação que possam despertar sua curiosidade ou atenção e contribuir para a adoção de valores morais ou hábitos incompatíveis com sua condição; III não poderá sugerir ou estimular o consumo com cena, ilustração, áudio ou vídeo, que apresente a ingestão do produto ou de qualquer outra forma induzir o consumidor a se comportar de forma nociva, danosa, prejudicial ou perigosa à sua saúde e 3
4 segurança, nem associar o efeito decorrente do consumo a estereótipos de sucesso e integração social que não correspondem à realidade de seus consumidores; IV - nos cartazes, pôsteres e painéis exibidos nos pontos de venda, deverá ser inscrita, de forma legível, em cores contrastantes com o fundo da mensagem, a seguinte frase: VENDA PROIBIDA PARA MENORES DE 18 ANOS, de acordo com as proporções estabelecidas no 5 do art. 3. Parágrafo único. O planejamento de mídia levará em consideração que o anúncio se destina ao público adulto, maior de idade, refletindo as restrições técnicas e eticamente recomendáveis, inclusive quanto ao horário, devendo ser inserido em programação, publicação ou página da internet e congêneres. Art. 3 A propaganda comercial de bebidas alcoólicas, inclusive as de que trata o artigo 2º desta Resolução, deverá apresentar, nos meios de comunicação e em função de suas características, além de especificar o seu respectivo teor alcoólico, as seguintes advertências, que deverão ser veiculadas de forma alternada: I - O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O ÁLCOOL É CAUSA DE INÚMERAS DOENÇAS, COMO CÂNCER DE FÍGADO E LESÕES CEREBRAIS. ; (tempo de locução: 6 segundos) II - O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O ÁLCOOL CAUSA DEPENDÊNCIA FÍSICA, QUÍMICA E PSÍQUICA."; (tempo de locução: 4 segundos) III - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: A INGESTÃO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ É CAUSA DE RETARDO NO DESENVOLVIMENTO MENTAL DO BEBÊ"; (tempo de locução: 6 segundos) IV - O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: ACIDENTES DE TRÂNSITO APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL SÃO RESPONSÁVEIS PELA MAIORIA DAS CAUSAS DE MORTE EM TODO O MUNDO. SE BEBER, NÃO DIRIJA. ; (tempo de locução: 8 segundos) V - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O CONSUMO IRRESPONSÁVEL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS É INCOMPATÍVEL COM A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PODENDO RESULTAR EM PREJUÍZOS PARA O INDIVÍDUO E/OU TERCEIROS"; (tempo de locução: 9 segundos) 4
5 VI - O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: A CADA 100 ACIDENTES DE TRÂNSITO FATAIS, CERCA DE 70 SÃO CAUSADOS PELO CONSUMO DE ÁLCOOL. SE BEBER, NÃO DIRIJA. ; (tempo de locução: 7 segundos) VII "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O CONSUMO DE BEBIDAS PODE CAUSAR DEPENDÊNCIA, SENDO PROIBIDA SUA VENDA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS"; (tempo de locução: 7 segundos) VIII - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O CONSUMO IRRESPONSÁVEL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS É PREJUDICIAL NÃO SÓ PARA O INDIVÍDUO COMO TAMBÉM PARA A SOCIEDADE"; (tempo de locução: 7 segundos) IX - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: A CADA 100 CASOS DE ADOECIMENTO E MORTE NO PAÍS, CERCA DE 10 SÃO CAUSADOS PELO CONSUMO DE ÁLCOOL"; (tempo de locução: 6 segundos) X - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: A CADA 100 LAUDOS CADAVÉRICOS POR MORTES VIOLENTAS, EM 70 SÃO DETECTADOS A PRESENÇA DE ÁLCOOL"; (tempo de locução: 6 segundos) XI - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ESTÁ RELACIONADO AO ABANDONO DE CRIANÇAS, AOS HOMICÍDIOS, DELINQÜÊNCIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ABUSOS SEXUAIS, ACIDENTES E MORTES PREMATURAS"; (tempo de locução: 10 segundos) XII - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O ÁLCOOL É CAUSA DE INÚMERAS DOENÇAS, COMO PANCREATITE, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS DO CORAÇÃO, ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS"; (tempo de locução: 7 segundos) XIII - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DURANTE A GRAVIDEZ É CAUSA DE MÁ FORMAÇÃO DO BEBÊ"; (tempo de locução: 6 segundos) XIV - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS IMPÕE PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS AO 5
6 INDIVÍDUO E A SEUS FAMILIARES, À SOCIEDADE E AO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA"; (tempo de locução: 8 segundos) XV - "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: DIRIGIR ALCOOLIZADO É CRIME DE TRÂNSITO ; (tempo de locução: 3 segundos) XVI "O MINISTÉRIO DA SAÚDE ADVERTE: VENDER BEBIDA ALCOÓLICA À CRIANÇA É CRIME. (tempo de locução: 3 segundos) 1 No rádio, a advertência deverá ser veiculada imediatamente após o término da mensagem publicitária e será proferida pelo mesmo locutor de forma diferenciada, cadenciada, pausada e perfeitamente audível. 2 Na televisão, inclusive por assinatura, e no cinema, a advertência deverá ser veiculada imediatamente após o término da mensagem publicitária da seguinte forma: I - A advertência deverá ser exibida em cartela única, com fundo preto em letras brancas, de forma a permitir a perfeita legibilidade e visibilidade, permanecendo imóvel no vídeo; II - A cartela obedecerá ao gabarito RTV de filmagem no tamanho padrão de 36,5cm x 27cm (trinta e seis e meio centímetros por vinte e sete centímetros); III - As letras apostas na cartela serão de família tipográfica Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold corpo 38, caixa alta; IV - Além da obrigatoriedade de respeito ao padrão impresso, a advertência também deverá ser falada por seu personagem principal, com locução diferenciada, cadenciada, pausada e perfeitamente audível, a fim de que alcance a todos. 3 Nos jornais e revistas a advertência deve ser inserida em retângulo de fundo branco, emoldurada por filete interno, em letra de cor preta, padrão Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold caixa alta, nas seguintes dimensões: 6
7 4º Nos demais impressos, tais como folderes, panfletos, filipetas e displays entre outros, a mensagem deve ser inserida em retângulo de fundo branco, emoldurada por filete interno em letra de cor preta, padrão Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold caixa alta, seguindo a mesma proporção estabelecida para as revistas e respeitando o limite mínimo de letra corpo 7. 5º - Na mídia exterior e congêneres, quaisquer que sejam os suportes utilizados para o anúncio, a advertência deve ser inserida em retângulo de fundo branco, emoldurada por filete interno, em letra de cor preta, padrão Humanist 777 Bold ou Frutiger 55 Bold caixa alta, nas seguintes dimensões; 6º - Na internet, nas mensagens publicitárias veiculadas, a advertência deve ser exibida permanentemente e de forma visível, sendo inserida em retângulo de fundo branco, emoldurada por filete interno, em letra de cor preta, padrão Humanist 777 Bold ou Frutiger 7
8 55 Bold, caixa alta, respeitando a proporção de dois décimos do total do espaço da propaganda. 7º - Qualquer tamanho não especificado para as propagandas deve ser proporcionalizado tomando-se por base a definição de 1/4 (um quarto) de página para jornais, revistas e demais impressos e de 0 a 250 cm2 (zero a duzentos e cinqüenta centímetros quadrados) para mídia exterior e congêneres. Art. 4º Reportagens e matérias jornalísticas divulgadas em quaisquer meios de comunicação sobre todas as bebidas potáveis que contenham álcool na sua composição, independentemente do respectivo teor alcoólico, deverão apresentar, em caráter obrigatório, as mensagens de advertência conforme definidas no art.3º. Parágrafo Único. Ficam excluídas da obrigatoriedade de apresentação das advertências referidas no caput deste artigo, as reportagens e matérias jornalísticas, de cunho exclusivamente informativo, noticioso, descritivo ou científico, desde que não identifiquem marca, nem recomendem seu consumo, ou utilizem qualquer argumento de cunho publicitário. Art. 5º A inobservância das normas estabelecidas nesta Resolução configura infração sanitária nos termos da Lei n 6.437, de 20 de agosto de 1977, e da Lei n 9.294, de 15 de julho de 1996, sem prejuízo da eventual caracterização de infração também à Lei Federal nº , de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data da sua publicação. DIRCEU RAPOSO DE MELLO 8
atos relacionados: Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 Lei nº 9787, de 10 de fevereiro de 1999
título: Resolução RDC nº 102, de 30 de novembro de 2000 ementa não oficial: Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitarias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação,
LEI N 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do 4 do art. 220
Teor das Advertências, Precedidas da Expressão: O Ministério da Saúde Adverte:
ANEXO À PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 477, DE 24 DE MARÇO DE 1995 Teor das Advertências, Precedidas da Expressão: O Ministério da Saúde Adverte: 1 - Fumar pode causar doenças do coração e derrame cerebral;
SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 307, DE 2011
SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 307, DE 2011 O CONGRESSO NACIONAL decreta: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros,
http://e legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showact.php?id=2845
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