Source: https://bo.io.gov.mo/bo/i/2018/11/despsasc.asp
Timestamp: 2019-07-23 11:37:48+00:00
Document Index: 85925679

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 14', 'artigo 42', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 8']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2018
Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013.
1) Ensino Infantil;
3) Educação Cristã (Ensino Secundário);
4) Inglês (Ensino Secundário);
5) Português (Ensino Secundário).
4. A nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no n.º 2 aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2018/2019, podendo os alunos que já iniciaram os seus estudos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013, ou requerer a transferência para o novo plano de estudos, sujeita à aprovação da Universidade.
1. Área científica: Educação.
3. Língua veicular: Inglesa/Chinesa/Portuguesa.
1) Os alunos que escolham as áreas de especialização em Ensino Infantil, Ensino Primário, Educação Cristã (Ensino Secundário) ou Inglês (Ensino Secundário) devem frequentar:
— disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II, para obter 109 unidades de crédito; e
— disciplinas da área de especialização escolhida do quadro II do Anexo II, para obter 39 unidades de crédito.
2) Os alunos que escolham as áreas de especialização em Português (Ensino Secundário) devem frequentar as disciplinas obrigatórias do quadro III do Anexo II, para obter 148 unidades de crédito.
Teorias da Educação » 45 3
A Educação no Século XXI » 30 2
Aplicação Informática » 30 2
Organização e Gestão da Sala de Aula » 45 3
Planeamento e Desenvolvimento Curricular » 45 3
Educação Inclusiva » 45 3
Arte — Drama e Dança » 30 2
Psicologia para Crianças Excepcionais » 45 3
Desenvolvimento e Ética Profissional » 30 2
Arte — Literatura e Escrita Criativa » 30 2
Portfolio » 30 2
Desenvolvimento Curricular na Educação Infantil Obrigatória 45 3
Linguagem e Comunicação na Educação Infantil » 45 3
Ensino da Matemática e das Ciências na Educação Infantil » 45 3
Inglês como Língua Estrangeira na Educação Infantil » 45 3
Pessoa, Sociedade e Humanidade na Educação Infantil » 45 3
Saúde e Educação Física na Infância Obrigatória 45 3
Literatura e Expressão Dramática na Educação Infantil » 45 3
Estágio Pedagógico I (Ensino Infantil) » 75 5
Estágio Pedagógico II (Ensino Infantil) » 75 5
Estágio Pedagógico III (Ensino Infantil) » 75 5
Estudos Gerais no Ensino Primário I Obrigatória 45 3
Estudos Gerais no Ensino Primário II » 45 3
Didáctica das Línguas no Ensino Primário » 45 3
Inglês como Língua Estrangeira no Ensino Primário » 45 3
Didáctica da Matemática no Ensino Primário I » 45 3
Didáctica da Matemática no Ensino Primário II » 45 3
Saúde e Educação Física no Ensino Primário Obrigatória 45 3
Estágio Pedagógico I (Ensino Primário) » 75 5
Estágio Pedagógico II (Ensino Primário) » 75 5
Estágio Pedagógico III (Ensino Primário) » 75 5
Diálogo entre o Catolicismo e Outras Religiões » 45 3
Cristologia Obrigatória 45 3
Estágio Pedagógico I — Educação Cristã (Ensino Secundário) » 75 5
Estágio Pedagógico II — Educação Cristã (Ensino Secundário) » 75 5
Estágio Pedagógico III — Educação Cristã (Ensino Secundário) » 75 5
Ensino e Avaliação do Inglês » 45 3
Desenvolvimento Histórico e Uso da Língua Inglesa no Mundo Obrigatória 45 3
Estágio Pedagógico I —Inglês (Ensino Secundário) » 75 5
Estágio Pedagógico II —Inglês (Ensino Secundário) » 75 5
Estágio Pedagógico III —Inglês (Ensino Secundário) » 75 5
Português V » 45 3
Português VI » 30 2
Português VII » 45 3
Português VIII » 30 2
Drama e Dança » 30 2
Português IX Obrigatória 45 3
Português X » 30 2
Literatura e Escrita Criativa » 30 2
Literatura Portuguesa para Crianças » 45 3
Literatura Portuguesa II » 30 2
Estágio Pedagógico I — Português (Ensino Secundário) » 75 5
Estágio Pedagógico II — Português (Ensino Secundário) » 75 5
Estágio Pedagógico III — Português (Ensino Secundário) » 75 5
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2018
Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa).
5. A área científica do curso é de Ciências.
Plano de estudos do curso de mestrado em Ciência de Dados (norma chinesa)
Introdução à Ciência de Dados Obrigatória 45 3
Análise de Séries Cronológicas » 45 3
Noções de Aplicação e Técnicas de Processo de Big Data com Hadoop » 45 3
Análise de Dados e Inferência Estatística Optativa 45 3
Computação Paralela » 45 3
Rede Neural Artificial » 45 3
Análise de Big Data e Aplicação » 45 3
Tópicos Especiais – Big Data para Educação » 45 3
Tópicos Especiais — Análise de Dados no Mercado Financeiro e Mineração de Dados » 45 3
Tópicos Especiais — Marketing Precisa na Era de Big Data » 45 3
Dissertação Obrigatória — 9
Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 37 unidades de crédito, assim distribuídas: 10 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 18 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 9 unidades de crédito na dissertação do quadro III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2018
Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
1. É criado, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa).
4. As línguas veiculares do curso são línguas chinesa e inglesa.
Big Data e Estudos Jurídicos sobre a Sociedade Optativa 45 3
Inteligência Artificial e Análise Bayesiana Optativa 45 3
Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 34 unidades de crédito, assim distribuídas: 10 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 12 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação do quadro III.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018
Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016 - Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 15.º a 17.º do Decreto-Lei n.º 62/94/M, de 19 de Dezembro, na alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, e no n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. Os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, alterado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, passam a ter a seguinte redacção:
1 $ 6 070,00
2 $ 11 160,00
3 $ 15 370,00
4 $ 18 690,00
5 $ 21 100,00
6 $ 23 520,00
7 $ 25 930,00
8 ou mais membros $ 28 300,00
4. O valor máximo mensal a deduzir nos rendimentos totais do agregado familiar, correspondente às despesas totais com a habitação, é de 3 500 patacas.
Ensinos infantil e primário $ 3 600,00
Ensino secundário $ 3 600,00
Ensinos infantil e primário $ 2 400,00
Ensino secundário $ 3 100,00
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar de 2018/2019.