Source: https://www.ridehive.com/privacy-policy-pt
Timestamp: 2019-03-23 18:46:01+00:00
Document Index: 57479352

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 21']

Privacy Policy PT — hive - Share electric scooters
Política de Privacidade da HIVE
Entrada em vigor: 27 de novembro de 2018
Última atualização: 27 de novembro de 2018
A HIVE é uma marca detida pela MyTaxi Portugal, Unipessoal, Lda., uma sociedade sujeita à lei portuguesa, com o número de pessoa coletiva 513709576, com sede na Avenida D. Carlos I, 107-109, 1200-648, Lisboa, Portugal (doravante designada por “nós”, “nosso”, “nossa” ou, apenas, “HIVE”).
A HIVE é uma solução de mobilidade urbana que permite aos seus utilizadores localizar, ativar ou operar scooters elétricas dentro de áreas predeterminadas (“Serviços”).
Na HIVE estamos fortemente empenhados em promover a transparência e levamos muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Desta forma, esta Política de Privacidade explica que dados seus recolhemos, para que finalidades os poderemos usar, como os tratamos, quando os poderemos divulgar, durante quanto tempo os mantemos, bem como de que forma poderá gerir os seus dados pessoais e exercer os seus direitos.
O conceito de “Dados pessoais”, tal como utilizado nesta Política de Privacidade, significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“dados pessoais”, “dados” ou “informação”), em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Para efeitos do disposto no n.º 7 do Artigo 4.º do RGPD, a HIVE é a “responsável pelo tratamento” dos dados pessoais que partilha connosco.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos quando:
Utiliza os nossos Serviços através do nosso website (www.ridehive.com e quaisquer versões otimizadas para visualização num dispositivo sem fios ou num tablet);
Recebe e visualiza as newsletters que nós publicamos ou distribuímos;
Utilizar quaisquer outros serviços, funções interativas ou comunicações fornecidas, operadas ou disponibilizadas pela HIVE ou por empresas relacionadas.
A presente Política de Privacidade não se aplica a dados pessoais que forneça a terceiros. Se decidir visitar ou usar serviços ou produtos que sejam disponibilizados por terceiros, por favor tenha presente que a presente Política não será aplicável. Não somos responsáveis pelas regras e práticas em matéria de privacidade seguidas por esses terceiros.
Esta Política de Privacidade contém as seguintes secções:
Informação recolhida pela HIVE;
Como utilizamos os seus dados pessoais;
Base legal para o tratamento dos seus dados pessoais;
A quem poderemos divulgar os seus dados;
Como a HIVE protege os seus dados pessoais;
Transferência dos seus dados pessoais;
Durante quanto tempo retemos os seus dados:
Opções de que dispõe relativamente à utilização dos seus dados pessoais;
Serviços relacionados de terceiros;
Alterações a esta Política de Privacidade;
Informação de contacto da HIVE.
INFORMAÇÃO RECOLHIDA PELA HIVE
Na HIVE recolhemos diferentes tipos de informação sua quando utiliza ou interage com o nosso website ou com os nossos Serviços.
A. Informações que nos fornece
A lista que se segue indica as situações mais comuns em que voluntariamente nos fornece informações:
Quando se regista e cria uma conta;
Quando gere a sua conta;
Quando utiliza o nosso website, Serviços ou funcionalidades;
Quando submete informações de pagamento ao alugar um Veículo;
Quando se inscreve para receber alertas ou outras informações nossas por e-mail e mensagens de texto ou instantâneas;
Quando fornece informação para o seu perfil de utilizador;
Quando solicita serviços de atendimento ao cliente, pedidos de apoio ou outro tipo de assistência;
Quando nos contacta por e-mail ou qualquer outro meio por qualquer motivo;
Quando fornece informação relacionada com a criação de um perfil ou grupo, faz comentários, publica conteúdo, envia um e-mail ou mensagem a outro utilizador ou participa em qualquer funcionalidade dos Serviços;
Quando participa em ofertas promocionais e outras atividades relacionadas com os Serviços.
Os tipos de informação que recolhemos diretamente de si incluem: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, dados do cartão de crédito, dados de faturação, informação de contacto e informação sobre localização.
Também recolhemos determinados dados demográficos que nos forneça, tais como idade, género e código postal de quatro dígitos inferido do seu endereço IP.
Poderemos, periodicamente, disponibilizar um serviço de referenciação que lhe permita apresentar os Serviços a pessoas que conheça. Se escolher utilizar o nosso serviço de referenciação para informar alguém acerca dos nossos Serviços, ser-lhe-á enviada uma mensagem tipo e um código de referência para enviar ao seu conhecido. Não recolheremos os dados pessoais da pessoa em questão, exceto se esta se vier inscrever para utilizar os Serviços com o código de referência que lhe foi enviado.
Quando utiliza os nossos Serviços, alguns dados são automaticamente recolhidos. Por exemplo, recolhemos:
Informação sobre o seu computador, navegador, dispositivo móvel, ou outro dispositivo que utilize para aceder aos Serviços. Esta informação poderá incluir o seu endereço IP (Protocolo de Internet), informação sobre geolocalização, identificadores de dispositivo únicos, tipo de navegador, idioma do navegador, sistema operativo e outras informações relativas a transações;
“Dados de tráfego” adicionais e ficheiros de registo tais como hora de acesso, data de acesso, relatórios de falha de software, número de identificação de sessão, tempo de acesso, e páginas de referência e saída;
Outra informação relativa à sua utilização dos Serviços.
Tratamos estes dados como dados pessoais se os combinarmos com ou os associarmos a alguma da informação identificável anteriormente referida.
C. Informação de localização
A HIVE poderá disponibilizar funcionalidades concebidas para o ajudar a utilizar os nossos Serviços, tal como a de escolha da língua, total ou parcialmente baseadas na sua localização. Ser-lhe-á solicitado o seu consentimento para que lhe possamos disponibilizar serviços baseados na sua localização, normalmente através de uma janela para consentimento que surgirá no nosso website. Se escolher ativar os serviços baseados na localização, poderemos recolher a sua localização baseada em informação fornecida por si ou pelo seu dispositivo móvel, incluindo, se disponível, GPS, endereço IP ou através de torres de telecomunicações.
Se escolher não permitir serviços baseados em localização, poderá não ter acesso às funcionalidades necessárias para utilizar os serviços.
A realização de ações de marketing pela HIVE utilizando a sua localização dependem da obtenção prévia do seu consentimento.
D. Informação de outras fontes
Poderemos receber informação sobre si de terceiros e websites de terceiros (por exemplo, Facebook, Twitter, etc.), de acordo com as políticas e termos desses websites de terceiros. No entanto, a HIVE não disponibilizará quaisquer dados pessoais a quaisquer anunciantes terceiros ou qualquer entidade privada sem o seu consentimento expresso (sempre que o consentimento seja o fundamento correto de legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais).
E. Informação de Cookies
A HIVE usa cookies e outras tecnologias semelhantes (de ora em diante, “Cookies”) para reconhecer as suas preferências e para tornar o website da HIVE o mais otimizado possível. Cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no seu computador ou equipamento. Os mesmos poderão ser usados para determinar se um equipamento já anteriormente comunicou com as nossas páginas. Apenas o Cookie instalado no seu equipamento é identificado. Dados pessoais apenas poderão ser guardados em Cookies caso nos dê o seu consentimento para o efeito ou exista um outro fundamento jurídico que o permita.
Quando visita o nosso site, solicitamos expressamente o seu consentimento para a utilização de Cookies. A maioria dos navegadores aceita Cookies automaticamente. Pode evitar a utilização de Cookies no seu dispositivo caso ative a opção “Não aceitar Cookies” nas definições do seu navegador. Pode ainda, e a todo o tempo, apagar todos os Cookies instalados no seu equipamento. Deve, para o efeito, consultar as instruções do seu navegador ou o fabricante do seu dispositivo. Tenha, porém, em atenção que caso não aceite a utilização de Cookies, poderão existir restrições à utilização dos nossos Serviços.
Estes Cookies são imprescindíveis para o correto fundamento de websites
Estes Cookies permitem aumentar o conforto e a performance de websites e desempenham várias funções. Por exemplo, a escolha da língua utilizada poder guardada em cookies de funcionalidade;
Estes Cookies recolhem informação sobre utilização de websites. Estes cookies, por exemplo, ajudam-nos a identificar quais as áreas mais populares do nosso website. Tal permite-nos otimizar os conteúdos do nosso website às suas necessidades e, por essa via, melhorar o serviço que lhe oferecemos. A informação recolhida através destes Cookies não inclui dados pessoais.
De uma forma geral, utilizamos os dados pessoais que recolhemos para processar os seus pedidos ou transações, para lhe fornecer informação ou prestar os serviços solicitados, para o informar sobre outros assuntos, eventos, promoções, produtos ou serviços que consideramos que lhe poderão interessar, para facilitar a sua utilização dos Serviços ou a nossa gestão e operação dos mesmos, e para a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.
Por exemplo, poderemos utilizar os seus dados pessoais das seguintes formas:
Para lhe enviar um e-mail de boas vindas e para o contactar sobre a utilização dos nossos serviços;
Para permitir a sua utilização dos Serviços;
Para monitorizar o uso dos veículos HIVE;
Para carregar conteúdo seu, a seu pedido;
Para permitir-lhe que atualize, edite e faça a gestão dos seus conteúdos;
Para comunicar consigo sobre a sua conta ou sobre as suas transações (incluindo anúncios relacionados com os Serviços) e para lhe enviar informação sobre funcionalidades ou melhorias dos Serviços;
Para comunicar-lhe alterações nas nossas políticas;
Para personalizar conteúdo e a sua experiência com os nossos Serviços, incluindo disponibilizar-lhe relatórios, recomendações e feedback baseado nas suas preferências;
Para recolher informação anónima ou informação agregada que não o identifique a si ou ao seu equipamento, que podemos utilizar para qualquer finalidade;
Para otimizar ou melhorar os nosso produtos, serviços e operações;
Para atualizar automaticamente os Serviços;
Para detetar, investigar e prevenir atividades que possam violar as nossas políticas ou ser ilegais;
Para realizar análises estatísticas, demográficas ou de marketing sobre os utilizadores dos Serviços.
A base legal para o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos definidos na presente Política de Privacidade, é a seguinte:
Quando tiver prestado o seu consentimento, tal como definido na lei de proteção de dados aplicável – Artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD;
Quando a utilização da sua informação for necessária para cumprir as nossas obrigações decorrentes do contrato celebrado consigo (por exemplo, o nosso contrato de prestação de Serviços) – Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD;
Quando a utilização da sua informação for necessária para cumprir o disposto na lei – Artigo 6.º. n.º 1, al. c) do RGPD;
Quando a utilização da sua informação for necessária ao abrigo dos nossos interesses legítimos ou dos interesses legítimos de outros (por exemplo, para assegurar a segurança dos nossos websites, produtos, software, aplicativos; para operar os nossos negócios e os nossos Serviços; para assegurar um ambiente seguro para os nossos colaboradores e visitantes; para efetuar e receber pagamentos; para cumprir com obrigações legais e assegurar os nossos direitos; para prevenir fraude e conhecer o cliente a quem prestamos os Serviços) – Artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD.
A QUEM PODEREMOS DIVULGAR OS DADOS
Poderemos utilizar e divulgar os seus dados pessoais com organizações afiliadas ou não-afiliadas, da seguinte forma:
Terceiro Destinatário
Agentes/Prestadores de Serviços
Entidades de regulação e forças policiais
Empresa-mãe, subsidiárias e entidades relacionadas
Finalidade da Divulgação
Apoio aos nossos sistemas informáticos e infraestruturas
Prestação de serviços (por exemplo, hospedagem, faturação, processamento de pagamentos, armazenagem, ferramentas de gestão de conteúdo, proteção contra fraude, etc.)
Assegurar o cumprimento da lei ou situações de emergência
Execução de um contrato; ou Interesses legítimos
Execução de um contrato; ou Interesses legítimos; ou Consentimento
Obrigação legal; ou Interesses legítimos
Interesses legítimos; ou Consentimento
Poderemos também divulgar dados pessoais a terceiros em resultado de, ou em relação com, a reorganização, reincorporação, aquisição, financiamento de dívida, fusão, venda dos ativos relevantes ou do negócio da HIVE ou transação semelhante, bem como em caso de insolvência, falência, ou liquidação na qual os dados pessoais sejam transferidos para um ou mais terceiros como um dos ativos da sociedade.
Se estivermos envolvidos numa ação judicial, poderemos divulgar a informação sobre si que seja relevante para a pretensão contra terceiros em resultado de, ou em relação com, os procedimentos legais associados.
Por fim, poderemos, periodicamente, partilhar informação anónima ou agregada para diversas finalidades, incluindo a análise da utilização dos Serviços ou interesses e comportamentos. A partilha destes dados é ilimitada.
COMO A HIVE PROTEGE OS SEUS DADOS PESSOAIS
A HIVE implementou medidas técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, especialmente com o objetivo de proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilegal, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados.
No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet e nenhum método de armazenamento (eletrónico ou físico) é completamente seguro. Embora façamos o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a absoluta segurança e integridade da transmissão dos seus dados para os nossos sistemas. Qualquer transmissão ocorre por sua conta e risco.
O armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos descritos acima, poderá determinar que os seus dados pessoais sejam transferidos e/ou armazenados num país diferente do país da sua residência habitual. Poderemos, do mesmo modo, transferir os seus dados para países localizados fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), aí se podendo incluir países que dispõem de níveis de proteção de dados pessoais muito diferentes daqueles que se praticam na EEE.
Se tal suceder, encontram-se previstas salvaguardas especiais para garantir que os seus dados circulam em segurança. Estas salvaguardas incluem a celebração de um contrato que incorpore as cláusulas contratuais tipo para a transferência internacional de dados adotadas pela Comissão (“cláusulas contratuais tipo”) ou a adoção de qualquer dos outros mecanismos previstos no RGPD (por exemplo, a existência de uma decisão de adequação pela Comissão).
A HIVE conserva os seus dados por não mais do que o tempo razoavelmente necessário ou exigido por lei. O prazo de conservação dos dados dependerá muito das finalidades para as quais os recolhemos e utilizamos e/ou conforme necessário para cumprir com a legislação aplicável.
Os critérios que utilizamos para determinar os períodos de conservação dos seus dados pessoais incluem:
Quando se inscreveu nos serviços HIVE e há quanto tempo tem conta;
Com que frequência aluga connosco ou quando ocorreu o seu mais recente aluguer;
Se existem obrigações contratuais ou legais que exijam que conservemos os seus dados pessoais por um período de tempo específico;
Se existe alguma ação judicial em curso relacionada com algum aluguer que tenha feito connosco ou que esteja de outra forma relacionada com o seu relacionamento connosco;
Qual a expectativa de retenção no momento em que recolhemos os seus dados;
Qual o período de tempo razoável para conservação dos dados, se não existirem outras limitações quanto à sua retenção.
OPÇÕES DE QUE DISPÕE RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, enquanto titular de dados, tem certos direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento (HIVE):
Direito de acesso (Artigo 15.º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à informação explicativa de como os respetivos dados estão a ser utilizados;
Direito de retificação (Artigo 16.º do RGPD): O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (Artigo 17.º do RGPD): O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
b)O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (em casos em que a sua utilização se baseie no consentimento) e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento dos seus dados pessoais e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º do RGPD): O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a) A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para as finalidades do tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito no âmbito de um procedimento judicial;
d) O titular dos dados opõe-se ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados (Artigo 19.º do RGPD): o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoas a ele referentes num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Direito de oposição (Artigo 21 do RGPD): nos casos em que (1) o tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, ou (2) os dados são tratados para a finalidade de comercialização direta ou definição de perfis, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Caso queira expressar as suas preferências em relação ao tipo de comunicação que recebe da nossa parte, pode fazê-lo a qualquer altura, para tal bastando atualizar as preferências de comunicação especificadas no seu perfil de conta
Se for legalmente necessário obter consentimento para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de revogar o consentimento a qualquer altura, embora este direito não comprometa a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado ou o tratamento posterior dos mesmos dados feito com base noutros fundamentos legais, tais como a execução de um contrato ou uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Os seus pedidos serão processados com especial atenção de forma a assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderemos solicitar que nos forneça a informação necessária para confirmar a sua identidade antes de respondermos ao seu pedido.
Deverá ter em conta que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente atendido. Em qualquer caso, será notificado das medidas tomadas dentro de um mês a contar do momento em que o pedido foi efetuado.
Por favor entre em contacto connosco, como referido na secção abaixo “INFORMAÇÕES DE CONTACTOS DA HIVE”, se quiser exercer qualquer um dos seus direitos ou no caso de ter alguma questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais.
Também tem o direito de submeter uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.
SERVIÇOS RELACIONADOS DE TERCEIROS
Poderemos autorizar utilizadores com contas em determinados websites de Terceiros (incluindo social networking, pesquisa, partilha, e outros serviços oferecidos por terceiros) a evitar o processo comum de registo nos nossos Serviços. Se se ligar aos nossos Serviços através de um website terceiro autorizado, poderá utilizar a informação de login do website terceiro para se registar nos nossos Serviços, e poderá publicar comentários e qualquer outra atividade nos nossos Serviços no website terceiro.
Não nos responsabilizamos pelas partilhas, publicações, comentários ou outros conteúdos ou pela prática de recolha de informação de qualquer website terceiro. Por favor reveja os termos de serviço e políticas de privacidade com atenção antes de utilizar os serviços de terceiros e de se ligar aos nossos Serviços.
Esta política de privacidade poderá ser alterada ocasionalmente de forma a refletir mudanças na lei ou nas nossas políticas de tratamento de dados, a apresentação de novas orientações da autoridade de proteção de dados local, ou avanços na tecnologia. Comunicar-lhe-emos qualquer alteração a esta Política e dar-lhe-emos a oportunidade de concordar expressamente com qualquer alteração antes de a ela ficar sujeito.
Poderá saber se a Política de Privacidade foi alterada desde a última vez que a reviu ao verificar a data da “Última atualização” incluída no início deste documento.
Encorajamo-lo a rever periodicamente a presente Política de forma a manter-se informado sobre a forma como recolhemos, usamos e divulgamos os seus Dados Pessoais, caso não tenha reparado na nossa comunicação de alterações a esta Política de Privacidade.
INFORMAÇÕES DE CONTACTOS DA HIVE
Se tiver alguma questão ou comentário sobre a presente Política de Privacidade, por favor contacte-nos através do e-mail help@ridehive.com antes de utilizar ou de continuar a utilizar qualquer dos nossos Serviços.
HIVE is a trademark owned by mytaxi Portugal, Unipessoal, Lda., a company incorporated under the laws of Portugal, corporate person no. 513709576, with registered office at Avenida D. Carlos I, 107-109, 1200-648, Lisbon, Portugal (hereinafter referred to as “we”, “us”, “our” or “HIVE”).
The types of information we collect directly from you include: name, e-mail address, telephone number, postal address, credit card, tax identification number, billing and contact information, and location information.
We treat this data as personal data if we combine it with or link it to any of the identifying information mentioned above.
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Right to erasure (Art. 17 of the GDPR): the data subject has the right to obtain the erasure of his or her personal data from the cntroller without undue delay and the controller has the obligation to erase personal data without undue delay where one of the following reasons applies:
a) Personal data are no longer necessary for the purpose for which they were collected or otherwise processed;
b) The data subject has withdrawn his or her consent for the processing of data (in cases where the use is based on consent) and there is no other basis for such use;
c) The data subject opposes the processing of his or her personal data and there are no overriding legitimate grounds justifying this processing.
a) The accuracy of the personal data is challenged by the data subject, for a period that allows the controller to verify its accuracy;
b) The processing of data is unlawful and the data subject opposes the erasure of the personal data and requests the restriction of their use instead;
c) The controller no longer need personal data for processing purposes, but such data is required by the data subject for the establishment, exercise or defence of a right in a judicial process;
d) The data subject opposes the processing, until the legitimate grounds of the controller prevail over those of the data subject.
You also have the right to submit a complaint to the National Data Protection Authority https://www.cnpd.pt/.