Source: https://www.epponline.pt/Termos-e-Condi%C3%A7%C3%B5es
Timestamp: 2020-08-04 16:41:20+00:00
Document Index: 102374076

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

Vendas gerais, condições de entrega e pagamento
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Artigo 1: Aplicabilidade
Estas condições aplicam-se a todos os contratos e ofertas de compra, venda ou serviços com a PBMonline.be - van Riet NV, doravante designados por "fornecedor".
Qualquer desvio deve ser confirmado por escrito e é válido apenas para o acordo individual relevante.
Os termos e condições gerais do comprador não são aceitos a menos que sejam confirmados por escrito pelo fornecedor.
Artigo 2: Informações, ofertas e acordos
O fornecedor presta a maior atenção ao colocar informações on-line sobre as propriedades dos produtos. Isso inclui a descrição técnica com base em dados de parceiros e fornecedores com fotos dos produtos. Certas características de um produto, como cor, tamanho e outras, podem diferir das fotos na entrega, conforme mostrado no site. Os URLs incluídos no site ou em outros portais de comunicação eletrônica, que estão sob o controle real do fornecedor, podem ser clicados e visitados pelo cliente. Todas as ofertas são válidas por 2 semanas após a data de lançamento. Os acordos só são aceitos pelo fornecedor se uma confirmação por escrito for enviada ou se o fornecedor executar o contrato.
Se houver uma diferença entre um acordo oral e por escrito, o fornecedor deve prevalecer o acordo por escrito e só deve ser vinculativo para ambas as partes.
Artigo 3: Preços
Todos os preços são expressos em euros e são exclusivos do IVA, excluindo os custos de embalagem e transporte e válidos até a data de entrega. Para pedidos com um valor inferior a 163 euro, será cobrada uma sobretaxa de 15 euro.
O fornecedor tem o direito de aumentar os preços a qualquer momento. Isso pode até ser feito dentro de uma mesma entrega ou entrega parcial.
Ao chamar ordens do contrato, o fornecedor tem o direito de cobrar um aumento nos impostos de importação, impostos, taxas de câmbio, etc., salvo acordo em contrário por escrito.
O prazo de pagamento geral é de 30 dias após a data da fatura, salvo acordo em contrário por escrito.
Se você optar por pagar antecipadamente, receberá um desconto de 1,5%. Isso será resolvido com o seu pedido.
Com um prazo de pagamento de 60 dias, os preços acordados são aumentados em 1,5%. Com relação a certas condições de pagamento, outras condições se aplicam a quaisquer custos ou descontos adicionais. Isso é claramente comunicado ao cliente. Todos os contratos de compra e venda são celebrados sob a condição suspensiva de que o comprador é suficientemente digno de crédito.
As mercadorias vendidas permanecem propriedade do fornecedor até que o pagamento integral seja feito. O fornecedor tem o direito, caso o cliente não cumpra suas obrigações de pagamento, de suspender as entregas e / ou serviços, mesmo que tenha sido acordado um prazo de entrega fixo.
Se o prazo de pagamento for excedido, o cliente tem uma participação de 1% por mês, bem como os custos extrajudiciais que causam o atraso no pagamento. O cliente não tem o direito de suspender o pagamento total ou parcialmente com base em reclamações.
Se um método de pagamento com cartão de crédito (independentemente ou via PayPal) for escolhido, as condições do emissor do cartão aplicável serão aplicadas. O fornecedor não é parte no relacionamento entre o Comprador e o emissor do cartão.
Se você exceder o prazo de pagamento, sua conta não poderá inserir novos pedidos até que as faturas pendentes sejam liquidadas.
Artigo 5: Prazo de entrega - Força maior
No caso de atraso na entrega, o cliente não tem o direito de cancelar um pedido, nem de exigir compensação.
Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva de certos bens, o fornecedor se reserva o direito de dissolver o pedido e, possivelmente, propor uma alternativa completa.
Força maior inclui, entre outras coisas: todas as falhas ou obstáculos comerciais involuntários, como incêndio, desastres naturais, obstáculos de terceiros, greves completas ou parciais e outras circunstâncias, eventos, causas e conseqüências que estão fora do controle e controle do fornecedor. Em caso de força maior parcial ou total, o cliente não tem o direito de dissolver o acordo e não pode reivindicar qualquer compensação.
Artigo 6: Roubo de identidade e fraude com cartão de crédito
Para garantir a segurança de suas transações on-line, o fornecedor trabalha com parceiros de pagamento e emissores de cartão de crédito reconhecidos. O pagamento on-line é realizado por meio de um sistema de segurança fechado, com o qual seus dados bancários são sempre criptografados ao enviar pela internet (SSL). Perda ou roubo de sua identidade ou dados de cartão de crédito são reduzidos a um mínimo.
O fornecedor manterá sua identidade e dados de transação em um ambiente de banco de dados seguro e criptografado por um período de um ano (1). O fornecedor acredita ter tomado todas as precauções possíveis e relevantes e age como um intermediário on-line normal, voltado para o futuro e cuidadoso. Qualquer roubo de identidade ou furto financeiro, portanto, não pode ser invocado contra o fornecedor.
Artigo 7: Defeitos, reclamações e responsabilidade
A responsabilidade do fornecedor termina quando os bens e / ou serviços são aceitos.
Quaisquer queixas relativas a defeitos visíveis e / ou invisíveis devem ser apresentadas por escrito no prazo de 8 dias após a entrega.
Somente após consulta por escrito e aprovação do fornecedor, os retornos podem ser aceitos. Se o cliente puder ser declarado como padrão, os custos necessários serão cobrados por isso.
Reclamações sobre faturas devem ser enviadas por escrito dentro dos 8 dias. O fornecedor é apenas responsável pelos danos sofridos pelo cliente, que é a consequência direta e exclusiva de uma falha atribuível ao fornecedor, no entendimento de que apenas para indenização o dano, contra o qual o fornecedor está segurado, ou razoavelmente, dadas as práticas da indústria, deveria ter sido segurado.
O fornecedor nunca pode ser responsabilizado por danos conseqüenciais e perdas indiretas, danos por estagnação, perda de pedidos, perda de lucro, etc.
Todos os direitos de propriedade intelectual e direitos derivados são retidos no fornecedor. Esses direitos de propriedade intelectual incluem direitos autorais, marcas, desenhos e direitos de design e / ou outros direitos (de propriedade intelectual), incluindo ou não know-how técnico, comercial e / ou comercial patenteado, métodos e conceitos.
O cliente está proibido de fazer uso e / ou fazer alterações nos direitos de propriedade intelectual, conforme descrito neste artigo, a menos que acordado por escrito com o fornecedor.
Artigo 9: Personalização de mercadorias
O fornecedor não garante propriedades como prazo de validade, aderência, brilho, resistência à abrasão, resistência ao corte.
O fornecedor não pode ser responsabilizado por liberar, aderir, trocar brilho e cor, nem por danificar o material recebido por ele para o cliente e o material e / ou produtos a serem impressos ou processados ​​por ele. O fornecedor executará os contratos com o maior cuidado, mas não poderá ser responsabilizado por nenhum problema de adesão a longo prazo. Bens personalizados nunca são levados de volta.
Artigo 10: Processamento de dados pessoais
As informações fornecidas são necessárias para processar e concluir pedidos e preparar as faturas e os contratos de garantia. Se esses detalhes estiverem faltando, o pedido será inevitavelmente cancelado. Inserir informações incorretas ou falsas é considerado uma violação dos Termos e Condições Gerais atuais. Os dados pessoais do cliente só serão processados ​​de acordo com a declaração de privacidade aplicável, que pode ser consultada através do site do fornecedor.
Apenas a lei belga aplica-se a todas as ofertas, acordos e serviços.
A aplicabilidade da Convenção de Vendas de Viena é explicitamente excluída. Todos os litígios serão submetidos ao tribunal territorial competente, ou seja, os Tribunais de Turnhout, a menos que uma disposição legal obrigatória designe explicitamente outro juiz como competente.