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Timestamp: 2018-07-20 13:15:49+00:00
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FUNDAÇÃO KARNING BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CENTRO DE ATIVIDADES E EXTENSÃO PROGRAMA DE ATIVIDADES ACADÊMICAS ESPECIAIS- PROAE - PDF
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Manoel Fartaria Mota
1 FUNDAÇÃO KARNING BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CENTRO DE ATIVIDADES E EXTENSÃO PROGRAMA DE ATIVIDADES ACADÊMICAS ESPECIAIS- PROAE Regulamento do Programa de Monitoria Capítulo I Das Disposições Preliminares Da Instituição SEÇÃO I Artigo 1.º- As Faculdades Integradas de Itapetininga, dentro do seu Programa de Atividades Acadêmicas Especiais PROAE e em conformidade com os arts. 26 e 72, do Regimento Unificado aprovado pela Portaria MEC nº 199/2000, autorizada pelo Conselho Curador de sua entidade mantenedora em sessão de 25/06/04, instituem, para vigência a partir de 1º. de março de 2005, um Programa de Monitoria, que tem sua organização, estrutura e funcionamento regrados por este Regulamento. Artigo 2.º - O presente Regulamento poderá ser modificado sempre que assim o exigir o aperfeiçoamento do processo educativo da instituição. Seção II Da Constituição e Finalidades Artigo 3.º - O Quadro de Monitoria é constituído de alunos regularmente matriculados, selecionados entre aqueles que tenham demonstrado excepcional rendimento e aproveitamento em disciplina do currículo vigente dos Cursos das Faculdades Integradas de Itapetininga publicados no Diário Oficial da União, bem como aptidão para as atividades auxiliares de ensino de pesquisa.
2 Artigo 4.º - A monitoria, cuja finalidade é instituir um sistema de vida escolar em que haja interação e participação de todos os seus componentes no processo educativo, objetiva: I- Efetivar a ação educacional, valorizando a ética, a formação de atitudes, a solidariedade e o sentimento de liberdade com responsabilidade; II- Promover maior interação entre Professores e alunos; III- Implementar as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; IV- Despertar nos alunos a vocação para o magistério; V- Proporcionar maiôs participação dos alunos nas atividades acadêmicas VI- Incentivar a produção do conhecimento por partes dos alunos Capítulo II Da Organização Do Processo de Seleção Seção I Artigo 5.º - A participação no Quadro de Monitoria é facultada a todos os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação das Faculdades Integradas de Itapetininga, aprovados e classificados em processo seletivo especifico, até o limite de vagas estabelecimento no respectivo Edital. Artigo 6.º - A seleção de alunos para o Quadro de Monitores dar-se-á mediante processo seletivo que se realiza em duas fases: I. Avaliação do Mérito Acadêmico baseia - se na classificação de todos os candidatos, de conformidade com sua média de notas bimestrais no ano letivo imediatamente anterior; II. Prova de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos gerais e específicos do candidato, as competências, as habilidades, a capacidade e as suas potencialidades, com 20 questões objetivas em forma de testes de múltipla escolha com quatro alternativas, das quais apenas uma será a correta, mais prova prática e de aptidão, se
3 pertinente, elaborada e avaliada pelo professor da disciplina para a qual se abriu vaga. Parágrafo Único Todo o processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por Comissão Técnica designada pelo Coordenador Acadêmico. Artigo 7. A Prova de conhecimentos tem caráter e liminatório, sendo classificados, dentro do limite de vagas, em ordem decrescente, apenas os candidatos que obtiverem nota não inferior a 7,0 (sete). Artigo 8. Somente serão admitidos ao Quadro de M onitoria, com o título acadêmico distintivo de aluno Monitor, mediante designação por Portaria do Coordenador Acadêmico, os candidatos que tenham sido aprovados e classificados no conjunto da Avaliação do Mérito Acadêmico e na Prova de Conhecimentos. Parágrafo Único Não serão admitidos recursos, revisões nem vistas de provas quanto aos resultados do processo seletivo previsto no artigo 6. DA INCRIÇÃO SEÇÃO II Artigo 9. Poderão inscrever se nas disciplinas para as quais se abrirem vagas, nos termos do Edital, alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação das Faculdades Integradas de Itapetininga e que tenham cursado a série anterior na instituição, na seguinte conformidade: I. Curso de Administração -alunos da 3ª a 4ª. Séries; II. Curso de Comunicação Social -alunos da 3ª a 4ª. Séries; III. Curso de Direito -alunos da 4ª a 5ª. Séries; IV. Curso de Educação Física - alunos da 2ª a 3ª. Séries. Parágrafo único O candidato interessado deverá inscrever-se apenas em uma única disciplina, sendo vedada a inscrição de alunos que estejam sujeitos ao regime de dependência em
4 qualquer disciplina do curso ou que tenham sofrido sanção disciplinar. Artigo 10 Constitui condição imprescindível para inscrição no processo seletivo e para o exercício da atividade de Monitoria que o aluno tenha disponibilidade horária para dedicar-se às atividades inerentes, inclusive fora dos horários reservados às atividades curriculares normais dos cursos de graduação das Faculdades Integradas de Itapetininga. Artigo 11 Dependendo de condições orçamentárias da entidade mantenedora, a instituição de ensino poderá, a seu critério, conceder bolsas de estudos parciais ao Aluno Monitor comprovadamente carente, e sua condição sócio-econômica e do seu mérito pessoal no Programa de Monitoria avaliado permanentemente através de critérios estabelecidos pela entidade. Parágrafo único Ao inscrever como candidato a Aluno Monitor, o aluno interessado em concorrer a eventuais bolsas de estudos parciais prevista neste artigo deverá, concomitantemente, inscrever-se no Procedimento Unificado de Análise Sócio- Econômica, que tem regulamentação própria. Capítulo III Do Regime de Monitoria Das Condições Seção I Artigo 12. A designação do Aluno Monitor, bem como eventual bolsa parcial de estudos que lhe seja deferida terá validade apenas para o ano letivo para o qual tenham sido abertas inscrições. Artigo 13. As Atividades de Aluno Monitor não serão remuneradas e não envolvem vínculo empregatício com a instituição ou a sua mantenedora, uma vez que o seu objetivo é atender à formação acadêmica do aluno. Artigo 14. Em nenhuma hipótese haverá retroatividade, ultraatividade, compensação, restituição, isenção, anistia ou qualquer
5 outra forma de exclusão de obrigação de pagamento de mensalidade anterior à designação do aluno na monitoria ou após o seu término, por motivo de eventual concessão de bolsas de estudos parciais. Do Exercício Seção II Artigo 15. Após ter sido designado, o Aluno Monitor exercerá suas atividades sob a orientação do Professor da disciplina, devendo o seu plano de trabalho, que deverá ser entregue em até cinco dias após a desi designação para a atividade, ser aprovado pelo mesmo e pelo Coordenador do Curso. Parágrafo Único A fiscalização das atribuições e do desempenho do Monitor compete ao Coordenador do curso, com cujo docente este deverá articular-se solicitando relatórios mensais, visando ao melhor aproveitamento da atividade. Artigo 16. As atividades do Aluno Monitor serão exercidas em horários e locais previamente acordados com o Professor e aprovados pelo Coordenador do Curso. Parágrafo Único O horário das atividades do monitor não poderá coincidir com o de outras atividades a que estiver obrigado pelas disciplinas em que esteja matriculado no curso de graduação. Artigo 17. O controle da freqüência e pontualidade do Aluno Monitor nas atividades de monitoria, será feito pelo Professor através de registro especial a ser encaminhado ao Coordenador do Curso. Parágrafo Único As faltas injustificadas do Aluno Monitor nas atividades de monitoria, implicarão em Desconto proporcional do Percentual da Bolsa de estudos que lhe tenha sido concedida. Artigo 18. O Aluno Monitor, além dos decorrentes de sua condição discente, sujeita-se aos seguintes deveres específicos:
6 I. Ser Pontual e assíduo, privilegiando disponibilidade horária para dedicar-se às atividades inerentes ao Programa de Monitoria, inclusive fora dos horários reservados às atividades curriculares normais; II. Acompanhar todos os trabalhos da disciplina, desincumbindo-se com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; III. Estimular os colegas discentes no emprego e manejo do material e aparelhagem didáticos e na realização dos trabalhos práticos, de acordo com a orientação do Professor; IV. Zelar pela conservação dos aparelhos e materiais didáticos pertencentes à instituição; V. Organizar e preparar o material didático, livros, ementas e congêneres, para as aulas, conforme orientações do professor; VI. VII. VIII. IX. Orientar grupos de estudos, teóricos e práticos, dos alunos regulares, bem como dos alunos em regime de dependência, adaptação ou exercícios domiciliares, bem como em eventuais programas de recuperação ou reforço, zelando para que o processo de ensino-aprendizagem seja o mais produtivo possível, seguindo as orientações do professor; Colaborar com o Professor e prestar-lhe auxílio em tarefas de ensino, de pesquisa e de extensão, inclusive na preparação de aulas e trabalhos escolares, compatíveis com o seu grau de conhecimento e em conformidade com o seu plano de trabalho; Auxiliar o Professor na orientação do salunos em trabalhos práticos; Promover mais interação entre Professores e alunos na execução dos planos de ensino da disciplina; X. Coordenar, em datas e horários predetermindos, fora daqueles reservados às atividades curriculares, programas de revisão de temas controversos, entregando cópia de seus apontamentos ao Professor; XI. Coordenar, conforme previamente estabelecido com o Professor da disciplina, atividades relacionadas à disciplina, nas eventuais ausências do docente às aulas;
7 XII. Acatar as orientações do Professor e as normas da instituição. Parágrafo Único É vedado ao Aluno Monitor aulas ou incumbirse de quaisquer outras atividades de competência típica do professor. Artigo 19. O descredenciamento do Aluno Monitor dá-se por ato do Coordenador Acadêmico: I A requerimento do Aluno Monitor; II De ofício, em qualquer caso de transgressão às normas deste Regulamento, do Regime Unificado ou das normas baixadas pela instituição no exercício de sua competência. III- Mediante proposta fundamentada do Professor ou do Coordenador do Curso, nas seguintes hipótesses: a) Descumprimento, no todo ou em parte, do programa proposto; b) Não demonstração de aproveitamento ou interesse nas atividades de Monitoria ou na disciplina; c) Infração a preceitos éticos inerentes à função, disposições regimentais ou regulamentares adotados pela instituição; d) Falta injustificada na Disciplina, durante três dias consecutivos ou não, durante o período de exercício da Monitoria. Artigo 20. A pena da perda da Monitoria será aplicada ex-officio ou mediante proposta do Professor da disciplina, ou do Coordenador do Curso e deliberada em último grau pelo Coordenador Acadêmico. Parágrafo Ùnico O descredenciamento do Aluno Monitor implica no automático cancelamento da eventual bolsa de estudos que lhe tenha sido concedida, bem como na vedação de sua inscrição no ano seguinte. Seção III Das avaliações e do Certificado
8 Artigo 21. Incumbe ao Professor da disciplina avaliar, bimestralmente, o desempenho da Aluno Monitor, mediante relatórios conclusivos a serem encaminhados à apreciação do Coordenador do Curso. Parágrafo Único Verificando que o relatório do Professor é desfavorável ao Aluno Monitor, o Coordenador do Curso dele fará comunicação imediata ao Coordenador Acadêmico. Artigo 22. Trinta dias antes de findar o período letivo e, conseqüentemente, do exercício da Monitoria e cumprido integralmente o programa estabelecido, o Aluno Monitor apresentará ao Professor o Relatório Final de atividades, à vista do qual, em cinco dias, este remeterá ao Coordenador do Curso o seu Relatório Final de Aproveitamento do Monitor, aos quais atribuirá fundamentadamente os conceitos A ( excepcional); B (Bom); R (Regular) ou I (Insuficiente), considerados o seguintes: I. Assiduidade; II. Pontualidade; III. Interesse; IV. Responsabilidade; V. Capacidade de estudo; VI. Liderança; VII. Organização; VIII. Habilidade; IX. Empenho e dedicação; X. Aprendizagem adquirida e/ou demonstrada no exercício da Monitoria. Parágrafo 2. Apresentado o relatório Final de ativ idades e o Relatório Final de Aproveitamento do Monitor, o Coordenador Acadêmico para julgamento final. Artigo 23. Ao término do exercício da Monitoria, respeitado o julgamento final da avaliação indicado no parágrafo 2. Do artigo antecedente, será conferido ao Aluno Monitor que tiver obtido conceito final A Excepcional) um Certificado de Exercício de Aluno Monitor.
9 Artigo 24. O exercício da Monitoria comprovado pelo respectivo certificado correspondente ao conceito final A (Excepcional) será considerado título para efeitos acadêmicos nas hipóteses legais ou regulamentares. Capítulo IV Seção I Dos Direitos do Aluno Monitor Artigo 25. O aluno investido nas funções de Monitor, além daqueles que lhe são assegurados pelo Regimento da instituição, terá ainda direito de: I. Portar cédula-crachá de identificação de Aluno Monitor, válida para o ano letivo, fornecida gratuitamente pela instituição; II. Solicitar o material didático que for necessário às atividades da Monitoria, dentro das possibilidades da instituição;, III. Utilizar-se do acervo da Biblioteca e das dependências e instalações da instituição necessárias ao exercício de suas funções; IV. Apresentar ao Professor titular sugestões para alteração do conteúdo programático da disciplina ou da metodologia adotada, visando à maior eficiência do ensino; V. Receber por parte do professor titular da disciplina e demais Professores a cooperação necessária para o bom desempenho das suas atividades; VI. Dos Deveres De publicar, ao término do período, um trabalho de pesquisa com rigor científico, na área da disciplina em que exerce a Monitoria, no site oficial de divulgação da instituição na Internet. Seção II Artigo 26. Além daqueles definidos no regimento da Faculdade e neste Regulamento, o Aluno Monitor terá ainda como deveres: I Manter conduta moral e social irrepreensível, dentro e fora do ambiente acadêmico; II Manter fiel e pontualmente os horários e calendários escolares destinados à Monitoria;
10 III Manter assiduidade, comunicando com antecedência os eventuais atrasos e faltas justificadas; IV Comparecer às reuniões para as quais for convocado; V Zelar pelo bom uso do material e pela conservação do que for confiado à sua guarda; VI Acatar as decisões do Professor da disciplina, do Assistente de Coordenação respectivo, e demais superiores hierárquicos; Capítulo VI Das Disposições Finais Artigo 33. Os benefícios de eventual bolsa de estudos parcial que seja concedida ao Aluno Monitor são inacumuláveis com quaisquer outras espécies de benesses de caráter financeiro concedidas pela instituição. Artigo 34. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador Acadêmico, ouvida a entidade mantenedora quando implicar em aspectos orçamentários. Artigo 35. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. Itapetininga, 01 março de 2005 PROF. DR. ELIEL RAMOS MAURÍCIO COORDENADOR ACADÊMICO