Source: http://sertaosantana-rs.com.br/category/legislacao-municipal/2015/
Timestamp: 2017-08-20 06:06:02+00:00
Document Index: 72767069

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 189', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 64', 'artigo 8', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 64', 'artigo 64']

2015 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
LEI Nº1.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a redação da Lei N.º 118, de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A base de calculo dos tributos municipais que tem como referencia a VRM (valor de Referencia Municipal), passam a ser calculados em URM (Unidade de Referencia Municipal). Art. 2º O artigo 189......
LEI Nº1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os serviços de transporte coletivo, nos limites do Município de Sertão Santana, serão prestados diretamente pelo Poder Público Municipal ou mediante outorga à particulares, pessoas jurídicas ou físicas, que demonstrem capacidade......
LEI Nº1.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Acrescenta ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, estabelecido pela Lei 1.018, de 12 de dezembro de 2007, a localidade denominada “Dobrada” e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º É acrescido ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, definido pelo art.1º da Lei Municipal Nº1.018, de 12 de dezembro de 2007,......
LEI Nº1.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A receita para o exercício de 2016 é orçada em R$19.340.000,00 (dezenove milhões, trezentos e quarenta mil reais), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente (Anexo II), obedecendo a seguinte classificação......
LEI Nº1.366, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art. 5º da Lei Municipal Nº1.188, de 16 de março de 2011. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º É alterado o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.188, de 16 de março de 2011, o qual passará a viger com a seguinte......
LEI Nº 1.365, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$8.000,00 (oito mil reais) no Orçamento Municipal de 2015, com a seguinte discriminação: Órgão:......
LEI Nº1.364, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.o, da Constituição Federal, no art.89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101,......
LEI Nº1.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal Nº837, de 28 de setembro de 2005, para alterar a denominação da Rua Gustavo Schwalm para Rua Nelson Storck, altera o artigo 24 e acrescenta o artigo 25, a Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011 O Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 64-A da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal......
LEI Nº 1.362, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$21.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono com base no art. 64-A da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor total de R$21.000,00 (vinte e um mil......
LEI Nº 1.361, DE 7 DE JULHO DE 2015. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no artigo 64-A da Lei Orgânica do Municipal, a seguinte Lei: Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais) no Orçamento Municipal de 2015, com a seguinte discriminação: Órgão:......