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Timestamp: 2019-04-22 00:05:55+00:00
Document Index: 141218878

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 19', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

:: Clube GT Turbo de Portugal ::
Estatutos do Clube GT Turbo de Portugal.
Artigo 1º - (Denominação, Sede e fim)
É criada e rege-se por estes Estatutos uma Associação de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que adopta a designação de Clube GT Turbo de Portugal, abreviadamente referida como Clube, com sede na Praça Helena Vaz da Silva, Nº3, 3º Frente, Freguesia da Buraca, Concelho da Amadora, 2610-304 Amadora e delegações onde for julgado conveniente.
Tem como fim ser um Clube automóveis Renault 5, 9, 11, GT Turbos, para fins de convívio e concentrações sem fins lucrativos.
Artigo 3º - (Sócios)
1 - O Clube terá as seguintes categorias de sócios:
a. a) Honorários;
b. b) Efectivos;
c. c) Aderentes;
d. d) Colectivos;
e. e) Menores;
f. f) Estrangeiros.
2 - Serão sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas que de algum modo se tenham evidenciado no seio da Marca, ou que tenham dado apoio aos objectivos do Clube ou que a ele tenham prestado serviços relevantes.
3 - Serão sócios efectivos os indivíduos que possuam um veículo da Marca e que participem nas actividades do Clube.
4 - Serão sócios aderentes os indivíduos que não possuam um veículo da Marca, mas participem nas actividades do Clube, ou sejam fãs da Marca.
5 - Serão sócios colectivos as Instituições interessadas nas actividades do Clube.
6 - Serão sócios menores todos aqueles que como tal sejam legalmente considerados.
7 - Serão sócios estrangeiros todos os que tiverem nacionalidade estrangeira e residam fora de Portugal.
Artigo 4º - (Admissão)
1 - A candidatura deve ser apresentada em impresso adoptado pelo Clube ou feita através do site do Clube.
2 - A aprovação dos sócios será feita no prazo máximo de 30 dias, após a entrada da respectiva proposta, por unanimidade de votos da direcção. A Direcção notificará o interessado da decisão tomada.
3 - A proposta deverá ser acompanhada dos elementos de identificação considerados necessários, e dos valores referentes à jóia e quota anual, fixados na Assembleia Geral Ordinária de apreciação e votação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal.
4 - Os sócios e menores estão isentos do pagamento de jóia, cessando tal isenção quando atingirem maioridade.
5 - Os sócios Honorários estão isentos do pagamento de jóia e quotas.
Artigo 5º - (Direitos e Deveres dos Sócios)
a) Participar em todas as actividades do Clube;
b) Eleger e ser eleito para os orgãos sociais;
c) Usufruir das instituições, equipamentos ou regalias do Clube;
d) Intervir e votar nas Assembleias Gerais e consultar as respectivas actas;
e) Examinar, desde que cumpridas as formalidades previstas na lei geral, na sede ou nas respectivas delegações, as contas do Clube;
f) Propor ao Clube, através dos respectivos órgãos Directivos, sugestões úteis para o desenvolvimento e prestigio da actividade associativa.
2-São deveres dos sócios:
b) Colaborar na prossecução dos objectivos do Clube;
c) Desempenhar os cargos sociais para que for eleito.
e) Honrar e prestigiar o Clube, e contribuir em todas as circunstâncias para o seu engrandecimento;
f) Solicitar por escrito a sua demissão de sócio, devolvendo o respectivo cartão.
Artigo 6º - (Perca da Qualidade de Sócio)
1 - A qualidade de sócio perde-se:
b) Por falta de pagamento das quotizações, durante cento e oitenta dias, e nos termos no artigo seguinte;
c) Por exclusão fundamentada da Direcção, da qual caberá recurso à Assembleia Geral, no prazo de oito dias a contar da notificação.
2 - A deliberação referida na alínea c) do número anterior será notificada por carta registada no prazo máximo de oito dias.
Artigo 7º - (Penalidades)
1 - O não pagamento das quotas no prazo de 30 dias após o aviso escrito, poderá conduzir à suspensão do sócio e de todos os seus direitos por deliberação da Direcção.
2 - O não pagamento da quota no prazo de 60 dias após a sua suspensão decidida nos termos do número anterior, poderá conduzir à exclusão do sócio por deliberação da Direcção.
3 - Pode ser retirada a qualidade de sócio àquele que, deixando de cumprir os seus deveres estatuários, lesem gravemente o bom nome ou os interesses do Clube.
4 - As deliberações referidas nos números anteriores serão comunicadas ao sócio por carta registada, enviada no prazo de oito dias.
Artigo 8º - (Órgãos Sociais)
1 - São órgãos do Clube:
2 - Os sócios que desempenhem funções directivas nos Órgãos Sociais, falo-ão graciosamente, com zelo e assiduidade.
3 - Os membros dos Órgãos Sociais gozam da faculdade de terem um lugar especial nas diversas actividades que o Clube promover.
4 - Os órgãos do Clube são eleitos pela Assembleia Geral, de entre os seus membros, por um período de dois anos.
5 - A eleição deverá efectuar-se em data a fixar pela Direcção, sendo a mesma realizada durante o mês de Março do respectivo ano, mediante listas nominativas, a apresentar aos sócios até 28 de Fevereiro.
6 - Os sócios que desempenharem funções directivas nos Órgãos Sociais, podem renunciar ao respectivo mandato, mediante carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral.
7 - No caso de não ser possível proceder às substituições imediatas em consequência do número anterior, com membros suplentes, deverá ser convocada a Assembleia Geral para a eleição dos novos órgãos sociais.
Artigo 9º - (Assembleia Geral)
1 - A Assembleia Geral é constituída pelos sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos, correspondendo a cada sócio, um voto.
2 - Os sócios terão direito a um voto adicional por cada dois anos de antiguidade nessa qualidade e desde que tenham cumprido integralmente as obrigações constantes dos estatutos.
3 - Os sócios das restantes categorias poderão participar, sem direito voto.
Artigo 10º - (Mesa)
1 - A mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, e um secretário.
2 - Ao Presidente da Mesa da Assembleia geral compete:
a) Convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia;
b) Dar posse aos titulares dos órgãos do Clube.
3 - Ao Secretário compete elaborar e assinar as actas e dar execução ao expediente da Mesa.
Artigo 11º - (Convocatórias e Deliberações)
1 - A convocação para reuniões da Assembleia Geral será feita pelo Presidente, com a antecedência de quinze dias e através de aviso postal, com indicação do dia, hora e local da reunião e da respectiva ordem de trabalhos. Nos quinze dias antecedentes à convocatória o Presidente convocará os sócios para a inclusão de assuntos na ordem do dia.
2 - No caso de à hora marcada para a reunião não se encontrarem presentes metade dos sócios efectivos, a Assembleia Geral poderá funcionar trinta minutos mais tarde, com qualquer número de sócios.
3 - A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que seja convocada pelo Presidente ou requerida pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou a pedido de um Mínimo de um terço dos sócios efectivos.
4 - As deliberações serão tomadas por maioria absoluta, excepto quanto a alterações estatuárias, que só poderão ser tomadas nos termos do artigo 19º.
5 - São anuláveis todas as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem de trabalhos, salvo se todos os sócios efectivos comparecerem à reunião e por todos for aceite a agenda suplementar.
6 - Os sócios efectivos podem delegar noutros sócios que compareçam à reunião, os seus poderes de voto e representação na Assembleia Geral, através de carta entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com antecedência de oito dias em relação à data da reunião.
Artigo 12º - (Competências)
a. a) Eleger os membros da Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
b. b) Aprovar o Relatório e Contas da Direcção;
c. c) Deliberar sobre outras matérias previstas nestes Estatutos e na Lei, nomeadamente a rectificar do valor da jóia e das quotas ou a sua alteração;
d. d) Deliberar sobre a extinção do Clube.
Artigo 13º - (Direcção)
A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, e seis vogais.
Artigo 14º - (Competências)
a) Promover as acções necessárias para a realização dos objectivos do Clube;
c) Dar execução às deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
d) Elaborar o Relatório de Contas;
e) Estabelecer e submeter à ratificação da Assembleia Geral o valor da jóia e das quotas;
f) Admitir, suspender ou excluir associados;
g) Nomear Comissões especializadas;
h) Reunir pelo menos bimensalmente.
2 - Compete especialmente ao Presidente:
b) Despachar os assuntos correntes da actividade do Clube;
c) Convocar as reuniões da Direcção.
3 - Compete ao Vice-Presidente colaborar com o Presidente nas suas funções e substituí-lo em caso de ausência ou impedimento.
Artigo 15º - (Deliberações)
1 - As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria de votos dos seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
2 - A Direcção não poderá deliberar sem a presença da maioria dos seus membros efectivos.
3 - Poderão assistir e tomar parte nos trabalhos, sem direito a voto, quaisquer membros de outros órgãos do Clube, ou sócios expressamente convocados pelo Presidente.
Artigo 16º - (Forma de Obrigar)
1 - O Clube obriga-se através da assinatura conjunta do Presidente e do Vice-Presidente.
2 - Em assuntos de mero expediente é suficiente a assinatura de apenas um dos dois.
Artigo 17º - (Conselho Fiscal)
Artigo 18º - (Competências)
a. a) Fiscalizar a administração do Clube;
b. b) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos;
c. c) Examinar o Relatório e Contas da Direcção antes de serem presentes à Assembleia Geral, emitindo parecer sobre os mesmos.
Artigo 19º - (Alterações dos Estatutos)
1 - Os presentes Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocado para o efeito com voto favorável de três quartos dos sócios presentes.
Artigo 20º - (Generalidades)
1 - Os associados concorrerão com uma jóia no acto da inscrição e uma quota anual, as quais serão estabelecidas pela Direcção e ratificadas pela Assembleia Geral.
2 - Além das verbas referidas no número anterior, constituem também receita ou património do Clube, quaisquer dádivas, ofertas, doações ou aquisições a título gracioso ou oneroso.
3- As situações omissas nos presentes Estatutos serão reguladas pelas disposições legais aplicáveis e pelos regulamentos internos em vigor.