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Timestamp: 2018-02-18 06:06:34+00:00
Document Index: 28514827

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 21', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 29', 'artigo 30', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

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Renata Prado de Paiva
1 VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2011.
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão Pública de Debêntures da VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Álvaro Luís Afonso Simões. Atividades: (i) a incorporação imobiliária, (ii) a construção de imóveis e a prestação de serviços de engenharia civil, (iii) a compra e venda de imóveis prontos ou a construir, (iv) o desenvolvimento de loteamentos, (v) a locação e administração de bens imóveis e (vi) a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, inclusive estratégias de marketing relativas a empreendimentos imobiliários próprios e de terceiros. Características da Emissão Data de Emissão: 24/06/2011 Data de Vencimento: 24/12/2014 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: INPS12/BRVIVRDBS014 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão integralmente utilizados para o refinanciamento de dívidas financeiras da Companhia e de controladas (conforme definição da lei 6.404/76) da Companhia, e para despesas gerais da Companhia e de suas controladas. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional, para distribuição pública com esforços restritos.
4 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE realizada em 29/04/2011 foi aprovada a mudança na redação (i) do artigo 1º. do Estatuto Social, em virtude da deliberação de alteração da denominação social da Companhia de INPAR S.A. para VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. ; (ii) do artigo 13 do Estatuto Social e seu parágrafo único, em virtude da deliberação que atribui competência à Assembléia Geral da Companhia; (iii) do Artigo 21, dos Parágrafos 2º a 6º do Artigo 24 e do Artigo 25 do Estatuto Social, em virtude da deliberação de modificação da composição da Diretoria e reorganização das suas competências; e (iv) do caput do artigo 29 e caput do artigo 30 do Estatuto Social, em virtude da deliberação de tornar permanente o funcionamento do Conselho Fiscal. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Construção de edifícios; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Aberto; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 1,75 em 2010 para 1,43 em 2011; Liquidez Corrente: De 2,41 em 2010 para 2,37 em 2011; Liquidez Seca: 0,57 em 2010 para 0,77 em 2011;
5 Estrutura de Capitais Giro do Ativo: De 0,31 em 2010 para 0,23 em A companhia apresentou um aumento de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 19,22% de 2010 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio variou de 125% em 2010 para 210% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 6% em 2010 para 9% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento 70% de 2010 para 2011 e um aumento de 21,86% de 2010 para 2011 no índice de endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, anexas nas últimas folhas deste Relatório, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: Não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 3,50% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2011): Juros: 26/09/2011 R$ 393, /12/2011 R$ 355, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de
6 debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: Não houve; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a Declaração da Emissora, os recursos obtidos por meio da Emissão de Debêntures foram destinados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros elencados no item 6.25, alínea VII da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional. As Debêntures contam com a seguinte garantia: (i) alienação fiduciária de imóveis, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com a declaração da Emissora, a garantia prestada nesta Emissão permanece perfeitamente suficiente e exequível, tal como foi constituída, outorgada e/ou emitida. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: INPAR INVESTIMENTOS II S.A. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 200; espécie: com garantia real e com garantia fidejussória adicional; prazo de vencimento das debêntures: 01/01/2017; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Cessão Fiduciária de direitos creditórios de propriedade da Projeto Residencial Marine Home Resort SPE 66 Ltda.; e (ii) Penhor de conta corrente vinculada da Emissora (Inpar Investimentos II S.A.); eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Amortização: 03/01/2011 R$ 9.993, /09/2011 R$ , (Resgate Total Antecipado) Juros: 03/01/2011 R$ , /09/2011 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários.