Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/277510188/dosp-cidade-20-12-2019-pg-36?ref=feed
Timestamp: 2020-03-29 12:16:53+00:00
Document Index: 88030131

Matched Legal Cases: ['artigo 225', 'artigo 36', 'artigo 158', 'artigo 158', 'artigo 160', 'artigo 163', 'artigo 171', 'artigo 288']

DOSP 20/12/2019 - Pg. 36 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 36 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2019
especialista em Geoprocessamento. Lecionou em cursos de ensino superior da Gestão Ambiental, também já atuou com Geografia e Agrimensura no Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, é Diretor da Divisão Técnica de Patrimônio Ambiental da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Rodrigo Martins dos Santos (SVMA) - Bem, muito obrigado pela oportunidade – pode colocar no ar, por gentileza. Não, é o ponteirinho mesmo ali. Bem, como o Presidente Azzoni, ele é o Presidente da Comissão Especial que avaliou a construção do Plano Municipal de Conservação e Recuperação dos Serviços Ambientais da cidade de São Paulo. Esse Plano foi encaminhado para os Senhores Conselheiros por e-mail. O que eu vou mostrar aqui é uma apresentação, um resumo desse material que os Senhores receberam, para quem não teve oportunidade de ler, porque o documento tem aproximadamente 140 páginas; então, eu vou fazer uma explanação resumida desse conteúdo. O documento ele é dividido em duas partes: a parte 1, que é a parte mais conceitual de alguns elementos, alguns conceitos trabalhados durante o decorrer do Plano; e a parte 2 é a parte mais aplicada, é a aplicação desse Plano e de execução dele. Ele tem cinco capítulos na parte 1. O primeiro capítulo é a base legal. O segundo capítulo é o marco referencial sobre os serviços ambientais. O terceiro capítulo é a análise de experiência de pagamentos por serviço ambiental. O quarto capítulo, metodologias de valoração de serviços ambientais. O quinto capítulo, caracterização geral do Município, com enfoque para a questão dos serviços ambientais. Aí, então a gente inicia a parte 2 desse Plano. Foi dividido assim justamente porque quem já tem conhecimento dessa questão conceitual, acadêmica, teórica sobre a questão dos serviços ambientais e dos instrumentos, pode já ir direto para a parte 2, que já é como que isso vai ser aplicado na cidade de São Paulo. Isso aqui já é mais geral do conceito como que ele é construído nas ciências ambientais. No capítulo 6, já são apresentadas as áreas prestadoras de serviços ambientais prioritárias para a conservação e recuperação no Município de São Paulo; o capítulo 7 são as linhas de ações estratégicas que foram definidas; o capítulo 8, metas de curto, médio e longo prazo; o capítulo 9, mecanismos e procedimentos e condições necessárias para a implementação deste Plano, e o último capítulo, o décimo, indicações de implementação, monitoramento e avaliação dos resultados. Então, ele está bem balanceado, tem 46 páginas de um lado e 36 de outro; então, foi bem estabelecido para que não ficasse um sobremaneira sobre o outro. A parte 1, a base legal. A base legal ela foi dividida em três partes: a legislação federal, a estadual e as municipais. Federal,
basicamente a gente trabalhou o artigo 225 da Constituição Federal, tem a Lei da Mata Atlântica e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, que substituiu o Código Florestal, e o PL 312, que é um PL que procura estabelecer e regulamentar o pagamento por serviços ambientais no Brasil. E a legislação ambiental que foi trabalhada é a Lei 13798, que é a Política de Mudanças Climáticas do Estado, e o Decreto que regulamenta, que é o Decreto 55947, e as resoluções da Secretaria de Meio Ambiente, que também estabelece o pagamento por serviços ambientais no Estado, que acontece desde o ano de 2010 -2013, se eu não me engano foi o primeiro pagamento, 2010, a primeira resolução. E as leis municipais que regulamentam esse Plano municipal. A lei municipal primeira é o Plano de Mudança Climática, a Política Municipal – desculpe – de Mudanças Climáticas, que é a Lei 14933, de 2009; depois temos o Plano Diretor Estratégico da cidade; a Lei 16.050, de 2014; a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que é a Lei 16.406, de 2016; e, por último, a Resolução CADES 187, de 2017, que institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Esse é o embasamento legal que está melhor detalhado no Plano. Eu vou avançar, mas se alguém quiser informações específicas a gente pode esclarecer – pode passar, por gentileza. O que que foi pré-definido na legislação municipal, já que esse Plano ele não elimina, ele só explica ou amplia a definição que já está em legislação municipal. Por exemplo, o conceito de serviços ambientais. O quadro 1 do Plano Diretor já estabelece o que que é. A necessidade do Plano Municipal de Conservação e Recuperação das Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais, que é o artigo 36 da Política Municipal de Mudanças do Clima. O instrumento de PSA ele é instituído no Município pelo Plano Diretor, na seção 4, subseção 7, artigo 158. As ações remuneradas via PSA elas são definidas pelo artigo 158 também do Plano Diretor - quem poderá receber também é o mesmo artigo. De onde virão os recursos, o artigo 160 estabelece que é no mínimo 10% do FEMA, que pode até ser ampliado se o CADES definir. Então, pode ter uma resolução e ampliar para 15, para 20, não para menos do que 10. As áreas prioritárias também já estão definidas tanto pela Política de Mudanças do Clima.... Não, desculpe, a Política de Mudanças do Clima não define áreas prioritárias, é o Plano Diretor Estratégico, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o PMMA. Essas três legislações já definem algumas áreas prioritárias que devem ser foco de conservação e recuperação dos seus serviços ambientais. O monitoramento e a fiscalização é previsto pelo artigo 163 do Plano Diretor e a assistência técnica, o artigo 171, e o cadastro das áreas prestadoras de serviços ambientais é previsto pelo artigo 288 do PDE. Só para esclarecer, esse Plano municipal ele reúne as informações que explicam melhor esses artigos e também
eles melhoram essas definições, dando alguns exemplos e ampliando o seu entendimento - ele não restringe. Por gentileza, o próximo. O capítulo 2 ele é o marco referencial sobre serviços ambientais. Um resumo dele: ele é dividido em três itens. O primeiro, que trabalha a questão dos conceitos, serviço ambiental ou serviço ecossistêmico - dá essa diferenciação. Como que são as metodologias de valoração de serviços ambientais e as correntes econômicas que a utilizam nas ciências ambientais. Também o instrumento do pagamento por serviço ambiental. Na definição de avaliação dos ecossistemas do milênio, ela define quatro tipos de categorias de serviços ecossistêmicos ou ambientais. O serviço de provisão, que é a provisão de água, provisão de alimento, provisão de madeira para combustível, provisão de fibras, de bioquímicos, recursos genéticos, dentre outros. Então, é a provisão de serviços ambientais. A regulação; então, esses serviços ambientais eles regulam alguma coisa: regulam o clima, regulam doenças, regulação biológica, a purificação da água, os danos naturais, a polinização. Esse seria os serviços de regulação. Os serviços de suporte que o meio ambiente oferece: a formação do solo, a produção de oxigênio, a ciclagem de nutrientes e a produção primária. E, por fim, serviços culturais, que algumas áreas podem prestar à sociedade. Por exemplo, serviços de ecoturismo e recreação, serviços espirituais e religiosos, estéticos, inspiração, educacional e a própria herança cultural. Pode passar, por gentileza. Aqui é um esquema conceitual também, como que é trabalhado esses serviços com os componentes humanos. Isso aí está melhor explicado no texto, então você tem alguns serviços de provisão que são ligados à saúde, são ligados a boas relações sociais, alguns serviços de regulação que são ligados à segurança, aos recursos básicos para a vida etc. O texto estabelece e explica melhor essas relações. Pode passar, por gentileza. E como que funciona o pagamento por serviços ambientais? Basicamente, a gente tem o que seria a atividade naquela área sem algum mecanismo de incentivo de conservação e recuperação desse serviço. A gente tem um certo... o usuário ele tem uma... direto, o produtor ou o proprietário da terra tem um benefício em – só um momentinho, Conselheiros. As propriedades rurais elas... o proprietário ele tem um valor que ele extrai dessa terra, só que esse valor ele está trazendo alguns custos à população que não é diretamente proprietária daquela terra. Por exemplo, o desmatamento, a erosão do solo ou a erosão de um córrego, por exemplo, está prejudicando a produção de água, a produção do ar, a produção da ciclagem dos nutrientes etc. O que acontece? A sociedade começa a fazer um pagamento extra. Esse proprietário ele diminui o seu, digamos, o seu lucro pela sua propriedade, mas ele vai receber um extra que vai vir por um pagamento que, nesse
sentido, a Prefeitura, no caso do nosso Plano, é a Prefeitura que vai dar ao proprietário para que ele conserve e todos recebem esse benefício. Então, esse lucro que ele perderia, que seria uma faixa aqui, ele ganharia extra por esse pagamento por serviço ambiental. Basicamente, é assim que funciona o conceito de pagamento por serviços ambientais. Pode passar, por gentileza. As formas de comercialização de serviços ambientais existentes no mundo. A gente tem lá o serviço da água, por exemplo, ele recebe um pagamento para fazer reflorestamento das matas ciliares, do manejo das bacias etc. O serviço de carbono, por exemplo, que é absorção e armazenamento para a regulação do clima, ele recebe crédito para conservar essa floresta. A beleza cênica, por exemplo, ele recebe algumas concessões exclusivas para ecoturismo, entrada em parques etc. E para a biodiversidade, direitos de prospecção, créditos de biodiversidade. Aqui são alguns exemplos que acontecem no mundo. O Plano municipal ele não define nenhum específico. Isso aí será nos editais. O Plano é uma forma de regulamentar, porque é uma exigência pelo Plano Diretor Estratégico da cidade que existisse um Plano que reunisse essas informações, como que são trabalhadas em outros lugares - municipal, estadual e nacional e até de privados -, como esses mecanismos são aplicados e, agora com esse Plano, se for aprovado aqui no plenário, os editais do FEMA já vão estabelecer especificamente quais áreas a gente vai atuar. O Plano já direciona algumas áreas específicas como áreas prioritárias, que a gente vai ver no final. Pode passar, por gentileza. As experiências de PSA, de pagamentos por serviços ambientais já realizadas. A gente tem algumas experiências pioneiras nesse capítulo, análise de experiências, desafios e limitações e também as lições aprendidas e incorporadas neste Plano. Pode passar, por gentileza. Algumas experiências internacionais. A primeira, uma das mais antigas, da Costa Rica, começou em 69 e em 96, que foi o período de início dos pagamentos. Os Estados Unidos, em 85, é muito famoso, é o caso de Nova York, de pagamento para produção da água. Na Colômbia, que também inspirou o Plano do Estado de São Paulo, de 94 a 2001, que foi a fase de gestação. No Equador, no ano 2000, do México, 2006, Japão tinha, ou seja, diversos serviços já são trabalhados em outros países e no Brasil também. Pode passar, por gentileza. No Brasil como é que foi? A Agência Nacional das Águas, no ano de 2005 - 2002 a 2005 -, eles começaram a desenhar o projeto Programa Produtor de Água. O Município de Extrema ele fez, dentro desse programa, ele estabeleceu o projeto Conservador das Águas. Foi uma parceira junto com a ANA, uma cooperação, digamos, com a ANA e o Município de Extrema, é o primeiro caso de pagamento específico é desse Município. E também temos alguns casos de instituições privadas, como a Fundação Grupo Boticário de Proteção à
Natureza, que teve o projeto Oásis, que a Prefeitura de São Paulo já foi parceira, desde 2006, nas Apas municipais. Pode passar. A gente tem diversos Estados que já têm legislação específica sobre pagamentos por serviços ambientais, desde o Amazonas, São Paulo, Minas, Acre, Rio, Bahia, Pernambuco e etc. Pode passar. E, então, como que é? O do Estado de São Paulo, que é o grande inspirador do nosso, o que a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado já vem fazendo. O da cidade de São Paulo está muito próximo e baseado nele. Nós temos aqui as Resoluções da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que regulamenta o PSA lá no Estado. Pode passar, por gentileza. As metodologias de valoração; então, nesse capítulo têm dois itens: a metodologia de valoração no Brasil e como que vai ser, como que poderia a aplicabilidade delas em São Paulo. Pode passar, por gentileza. A gente tem diversos métodos de valoração. Alguns deles são baseados no valor de contingente, transferências de valores de benefícios, custos de viagem, custos de medicação, preços e mercado, custos de substituições e suporte, reposição, modelagem bioeconômica e função da proteção. Esses são, no mundo, quais são alguns dos que existem. O do Estado de São Paulo ele trabalha principalmente pelos métodos de conservação da vegetação, recuperação da vegetação e conservação do solo. Então, qual que seria a valoração desses tipos de atividades? Então, aí nós vamos para o outro capítulo, que é a caracterização geral do Município de São Paulo, para fechar o capítulo, a parte 1, que é a parte conceitual. Basicamente, ele é dividido em três itens, fala sobre a cidade de São Paulo, ordenamento territorial e uso, e as áreas prestadoras de serviços ambientais. Pode passar. Nessa parte inicial de caracterização é feito um resumo do que a gente já tem dos estudos da cidade, tanto do Atlas Ambiental, como do Plano Diretor e o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, então a gente faz um apanhado deles. Aqui, por exemplo, são as áreas especialmente protegidas da cidade e aqui, por exemplo, um exemplar de espécie da fauna nativa da cidade, que inclusive é uma espécie rara, que também tem os seus benefícios ambientais. Pode passar. Do ordenamento do território, a gente tem basicamente... aqui nós fizemos uma observação das áreas, das zonas rurais da cidade, como é que ela está dividida, as zonas sul, noroeste, nordeste, sudeste, sudoeste e oeste, e também a área urbana, onde é feito o pagamento, a cobrança de IPTU. Pode passar. Aqui seria da área rural, então quais são.... Esse é o cadastro de áreas rurais que a cidade, que a Prefeitura, por meio da Secretaria do Verde vem trabalhando. A gente tem um cadastro dos proprietários rurais da cidade. E esse é o CARA o Cadastro Federal que é vinculado ao cadastro municipal e que há possibilidade, por meio do CAD PSAD, de trabalhar em conexão, o cadastro,
criando um cadastro municipal, que converse com o estadual, que já conversa com o federal, dessas áreas rurais. Isso está na parte desse diagnóstico do Plano das áreas prestadoras de serviços ambientais de importância local. Então, a gente tem, por exemplo, alguns parques, algumas praças que têm uma importância para microclima, para ciclo de nutrientes, ciclo da biodiversidade local e aí a gente tem alguns bairros, jardim, que também trazer esses benefícios locais. Pode passar. E também algumas áreas são prestadoras, que têm benefícios regionais metropolitanos, por exemplo, a produção de água na da Guarapiranga, que é usada para abastecimento na região metropolitana, então a gente tem essa área sul, todas as nascentes dessas represas que estão nessa área sul. A gente tem também a biodiversidade e o maciço florestal do norte, que também tem um benefício macro para a região metropolitana, e na área leste também uma conexão biogenética que é de relevância regional. Pode passar, por gentileza. Agora iniciamos a parte de aplicação do PMSA, que é a parte 2. Então, o sexto capítulo ele apresenta as áreas prestadoras de serviços ambientais prioritárias para a conservação no Município. Pode passar, por gentileza. Basicamente, a gente já tem definido em três legislações. Essa aqui é a legislação do Plano Diretor, que já define algumas áreas prioritárias, por exemplo, a macrozona de proteção ambiental, as APAs municipais, a APRM do Estado, e também o zoneamento ambiental, as ZEPAMs, Zonas de Proteção Ambiental, são as áreas já definidas pelo Plano Diretor como áreas prioritárias para conservação e recuperação do serviço ambiental. Aí nós temos outra legislação, que é a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, que ela define além de... algumas já está no Plano Diretor, ela acrescenta as Zonas Especiais de Preservação, que são os parques que já são instituídos na cidade, tanto estaduais como municipais, os parques que são na categoria de Unidade de Conservação, as Zonas de Produção e Desenvolvimento Sustentável Rural, e as Zonas de Produção e Desenvolvimento Sustentável. Ambas também são indicadas como áreas prioritárias pela lei de zoneamento da cidade. E, por fim, tem a Resolução do CADES 187, que estabelece o PMMA, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Ela define, por exemplo, as áreas núcleo de vegetação de floresta umbrófila densa, que são essas áreas verdes, e também os corredores ecológicos definidos nessa legislação. Elas também são áreas prestadoras de serviço ambiental prioritárias, além, é claro, da APAs, da macrozona, algumas que já estavam definidas nas outras legislações. Então, fora isso, esse Plano apresenta algumas outras possibilidades. Ela não elimina essas, pelo contrário, reforça e trabalha algumas outras. Pode passar. As que são novidade agora nesse Plano... A RPPN ela já está nos outros Planos também,
então não é novidade, mas a Terra Indígena... Aqui é na macrozona de estruturação e qualificação. O grupo que estabeleceu o Plano, ele preferiu dividir em dois grandes blocos: o bloco da macrozona urbana e da macrozona ambiental. O da macrozona urbana, então, as áreas de preservação permanente, as terras indígenas, algumas envolvem, as áreas de risco com declividade acentuada, os parques existentes e previstos, as zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, planícies aluviais, áreas envoltórias dos parques urbanos, áreas identificadas pelo mapeamento da vegetação de 2017, que está para lançar, a área identificada por outros mapeamentos e bancos de dados disponíveis. E na macrozona de proteção ambiental, as RPPNs que já estavam, as zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, as Terras Indígenas, as unidades de produção agrícola orgânica ou em transição agroecológica, as áreas núcleo para conservação da biodiversidade, além das já definidas no PMMA, porque também tem um estudo que define que áreas núcleo de cerrado que ainda não foram mapeadas é possível também que sejam incorporadas como áreas de interesse para a conservação e recuperação, as áreas de soltura e monitoramento da fauna, os remanescentes de Mata Atlântica, as reservas legal e de servidão ambiental e a sub-bacia do Capivari-Monos, que ela também ainda não é uma APRM, mas o PMSA define ela como uma área prioritária. Pode passar. As linhas de ações estratégicas. A gente tem oito linhas de ações estratégicas previstas no PMSA. A primeira é o fortalecimento da agricultura sustentável; a segunda, a criação e implementação de instrumentos, incentivos econômicos, financeiros e tributários; a terceira é a revisão e adequação da legislação; a quarta, fortalecimento da gestão das áreas protegidas; a quinta é a conservação e restauração da biodiversidade; a sexta, o fortalecimento do manejo sustentável; a sétima é o cadastro das áreas prestadoras de serviços ambientais; e a oitava é o fortalecimento das ações previstas no PMMA. Então, essas oito linhas de ações são as linhas de ações que os editais do FEMA, por exemplo, pode trabalhar e escolher. O PMSA ele sugere que essas sejam as áreas que os editais para pagamento de serviços ambientais ou outras atividades que a Secretaria do Verde ou outras Secretarias forem trabalhar nas questões de conservação e recuperação de áreas prestadoras, que elas sigam essas oito linhas de ação. Pode mandar. A gente definiu quatro prioritárias e quatro complementares. As quatro prioritárias é o fortalecimento da agricultura sustentável, a criação e implementação de instrumentos e incentivos econômicos, a revisão e adequação de legislação e o fortalecimento da gestão das áreas protegidas. As outras quatro ficaram como complementares. Pode mandar, por gentileza. Então, metas de curto, médio e longo prazo – já é o oitavo capítulo. Dessas
quatro linhas de ação prioritárias, a gente definiu curto prazo, dois anos; médio prazo, cinco anos; e longo prazo, dez anos. Em curto prazo, algumas ações são definidas já para cada uma dessas linhas de ação, e médio prazo também e longo prazo também. Pode passar. E os mecanismos e procedimentos e condições necessárias para a implementação. É o capítulo nove. A gente tem mecanismos e procedimentos administrativos, as condições necessárias, as possíveis fontes de recursos para implementação e gestão e as oportunidades para o instrumento econômico do pagamento. Pode passar, por gentileza. Os mecanismos e procedimentos administrativos é a incorporação das metas e ações deste PMMA ao Programa de Metas municipal -essa é a definição que o PMSA coloca. Incorporação ao sistema de monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor também, vinculação ao Gabinete da Secretaria do Verde e articulação e divulgação. São os quatro mecanismos e procedimentos administrativos que o PMSA estabelece. A minuta, que ainda não está valendo. Condições necessárias: assistência técnica especializada é necessário que haja, cadastramento das áreas prestadoras de serviços ambientais no CAD PSA também é necessário que aconteça e a articulação junto aos demais Planos e programas municipais. Então, essas três condições são imprescindíveis para que o PMSA tenha sucesso. As possíveis fontes de recursos para implementação e gestão deste Plano. Por exemplo, o PMSA sugere o IPTU Verde, que já existe alguns Municípios que trabalham, por exemplo, algumas propriedades que estabelecem o seu serviço ambiental elas podem ser beneficiadas no IPTU. Isso aí precisa ser regulamentado em legislação específica, mas o PMSA já traz essas ideias para que isso possa ser trabalhado na cidade de São Paulo. A cobrança pelo uso da água também, de quem está fazendo a prestação do serviço, taxas de ecoturismo, multas por crimes ambientais e compensações ambientais, então, essas são algumas fontes possíveis. A que já está definida é o FEMA, que é 10%. Também outros Fundos podem também ser fontes de recursos, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Fundo Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Infraestrutura. E também cooperações internacionais. A gente já teve uma cooperação nacional, que foi com a Fundação Boticário, aqui em São Paulo, que era um projeto deles, mas eles traziam recursos da Fundação Mitsubishi, por exemplo, para fazer pagamentos de serviços ambientais em São Paulo e doações também - quem quiser doar há possibilidade. E oportunidades para o PMSA. Quais são as oportunidades? A principal oportunidade que a legislação já estabelece, que tenha 10% do FEMA garantido. Está em lei, está no Plano Diretor; então, já é uma garantia que tenha recursos. Segundo
informações que eu tive do Fundo, para o próximo ano a gente tem dois milhões, porque deste ano foram vinte e, dos vinte, então 10% ficariam dois milhões destinados para o pagamento por serviços ambientais ou atividades relacionadas a conservação e recuperação de serviços ambientais. Aí também outros instrumentos: a cobrança pelo uso da água, o ICMS Ecológico também, que a cidade de São Paulo, por ter Unidades de Conservação, recebe e aí tem que ser regulamentado como que vai ser esse tipo de atuação, a prestação por serviços ambientais pode ser uma atividade que esse ICMS Ecológico desenvolva. E a venda de créditos para sequestro de carbono. Com a questão do colapso climático, a questão das mudanças climática, o sequestro de carbono é um comércio internacional de grandes empreendimentos, grandes instituições trabalham em vários níveis administrativos. Pode passar, por gentileza. Eu acho que é o último agora, que é o capítulo 10, os indicadores de implementação, monitoramento e avaliação dos resultados. A gente tem alguns indicadores para acompanhar a execução e para ser verificado se o PMSA está tendo sucesso. Tem alguns indicadores de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo. De curto prazo, como eu disse, em dois anos, para ser avaliado, por exemplo, se foi ampliado em 10% o número de unidades de produção agrícola cadastradas pelas casas de agricultura ecológica. Se isso em dois anos aumentou 10%, aí foi atingido um primeiro indicador importante que o PMSA definiu, que seria um avanço para os serviços ambientais da cidade. Então, cada atividade, cada linha de ação prioritária tem alguns indicadores. Pode passar. Aqui são as outras linhas de ação prioritárias também. Pode passar. E, por fim, a revisão do PMSA. Isso aí não está incluído. A gente incluiu depois que foi enviado para os Senhores - é um parágrafo que a gente concluiu que ficou faltando, então, isso aí é novidade, então é importante que os Senhores tomem ciência agora da revisão do Plano, que foi indicado as revisões em três momentos. O primeiro momento em dois anos, que é o momento para a revisão de três capítulos: o capítulo sobre linhas de ações, as metas de curto, médio e longo prazo e os indicadores de implementação, monitoramento e avaliação, porque esses capítulos são os que mais são dinâmicos. As linhas de ações dependem muito de qual que é a dinâmica sociopolítica que a cidade vai direcionando. As metas também podem ser reavaliadas de acordo com algumas dificuldades encontradas e indicadores, se a gente ver que algum indicador não está trazendo nenhuma avaliação interessante, podem ser sugeridos novos. Isso foi pensado para 2022, caso esse Plano seja aprovado hoje. E de médio prazo. Em cinco anos, seria a revisão de outros dois capítulos, mais a revisão desses três novamente, que seria, então, as áreas prestadoras de serviços ambientais, que podem ser revistas,
acrescentadas outras - ou retiradas - e os mecanismos, procedimentos e condições necessárias para implementação, que também pode ser revisto. A gente já tem aí o capítulo, a parte 2 do Plano, que é a parte de aplicação, sendo revista em até cinco anos. E, por fim, o longo prazo, em dez anos rever o Plano novamente, uma revisão total, aí inclui a parte 1. E, claro, incluído também no texto, foi incluído, que, mesmo que não haja essa revisão o Plano continua valendo. A ausência de revisão não invalidaria o funcionamento e a continuidade dele. Bem, é isso. Pode mandar. Os agradecimentos, quem participou na construção desse Plano - é importante que seja dito. Da Secretara do Verde, a nossa Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, a Coordenação de Planejamento Ambiental, ao qual a minha Divisão faz parte, que é a Divisão de Patrimônio Ambiental, também a DEAPT, que é a Divisão de Estudos e Planejamento Territorial - a Hélia e a Luciana estão presentes -, participaram da elaboração, a DIA, a Divisão de Informações Ambientais, que tem a Vivian, que é a Diretora, que faz a Comissão de Avaliação desse Plano, da CGPABI, da Coordenação de Gestão de Parques, Áreas Verdes e Biodiversidade, a gente tem a Divisão de Gestão de Unidades de Conservação - a Anita e a equipe, que participaram da construção; a Maíra também presente -, a Divisão de Fauna Silvestre - a Brígida também, da Fauna, acompanhou todo o processo -, a Divisão do Herbário Municipal, que também contribuiu; o Comitê de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo também - a gente teve acompanhamento pela Jane -, a UMAPAZ, a gente teve, além do Gabinete, a Meire teve uma assessora dela, que é a Roseli, a gente teve também a participação da Divisão de Projetos de Educação Ambiental, que fez algumas sugestões. Ela não participou do grupo todo, mas fez algumas sugestões no decorrer do processo. Também teve a Coordenação de Gestão do CADES, dos Conselhos dos colegiados, a DEPAC, que faz a gestão do CADES, e o DGFEMA também contribuíram. Da SMDU, a presença do Subsecretário também, que nos prestigia muito pela oportunidade de presenciar a apresentação; o Gabinete do Secretário; a Assessoria Técnica, e o Projeto Ligue os Pontos, que tem a Nicole, que está presente também - a gestora do projeto -; a Patrícia, Conselheira do CADES, que também participou da elaboração - ela é da Assessoria Técnica. Da Subprefeitura, a gente teve a Diretoria de Abastecimento, da Secretaria de Desenvolvimento da Economia e Trabalho, tivemos representantes do Comitê de... Comissão Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário Sustentável. A USP, a gente teve duas instituições participando do processo, que é o professor Paulo Sinesgali, do IEE, e a professora Roseli Ligori, da EACH, o Instituto Terra Mater, que temos aqui a Alexandra e o Gabriel, que foram consultores nesse processo - agradeço também a
oportunidade de ter tido essa participação. Representantes da SIMA, a gente teve a Helena Carrascosa e a Claudete Hamm ajudaram bastante no processo de elaboração, ela pela Fundação Florestal e a Helena pela SIMA; e o CADES, pela Comissão Especial de Acompanhamento para... a Rosa, da OAB, a Liliane, o Presidente Azzoni, a Patrícia, o seu José, da Associação dos Gestores Ambientais, a Vivian e. mais alguém? E a Rosélia, desculpe, minha Chefe, a Rosélia, claro, querida Rosélia que estava em todos os momentos, tanto na Comissão como também no corpo técnico. Pode passar, por gentileza. Então, é isso. Obrigado, qualquer informação, dúvidas, estou à disposição.
Luiz Ricardo Viegas (Secretário Adjunto) - Azzoni, você como Presidente da Comissão, já faz a avaliação do Plano. O relatório já está pronto? Ah, a Patrícia vai apresentar? Então vamos fazer a Patrícia apresentar.
Cons. Alessandro Azzoni - Tem a segunda parte da apresentação, que é com a Patrícia Marra, a nossa relatora.
Devair Paulo de Andrade (Secretário Executivo) - Quero convidar nesse momento, a Senhora Patrícia Marra Sepe para a apresentação do parecer final dos trabalhos realizados pela Comissão do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais, PMSA. Patrícia Marra Sepe, geóloga pela UNESP, mestre em Geociências e Meio Ambiente pela UNESP, doutora em Geografia pela UNESP. Atuou na área de meio ambiente urbano e planejamento urbano e regional, sendo especialista em desenvolvimento urbano. Atualmente, é geóloga efetiva da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo. Por gentileza.
Cons. Patrícia Marra Sepe - Bom dia a todos – você pode colocar, por favor. Acho que a apresentação do Rodrigo foi bastante esclarecedora, mas eu só gostaria de pontuar duas questões. Acho que o Rodrigo já fez os agradecimentos, mas eu gostaria de agradecer particularmente a Alexandra, se ela puder levantar. A Alexandra é a consultora da Terra Mater. A gente está aqui hoje muito feliz e aí o Neto, nosso convidado, acho que o projeto do qual a gente também representa, que é o Ligue os Pontos, o Plano Municipal de Serviços Ambientais ele exprime muito a filosofia do Ligue os Pontos, porque foi um trabalho muito articulado. Praticamente todos os Departamentos da Secretaria do Verde participaram. Nós, enquanto Secretaria de Desenvolvimento Urbano, por que a gente está muito contente? Porque são os Planos que estão colocados no Plano Diretor. O Plano Diretor foi aprovado em 2014, a gente
tem basicamente cinco grandes Planos super importantes para a cidade. Nós estamos em 2019, então, portanto, cinco anos nessa construção. Não é uma construção fácil. Esse Plano, diferente dos outros, a gente trabalhou muito rapidamente, foi num processo de quatro, cinco meses, que por isso contou com todo esse esforço aí da equipe técnica. Foi um Grupo de Trabalho, então eu acho que hoje os Conselheiros podem de fato observar o que que é trabalhar em equipe, trabalhar com esse esforço, inclusive com o esforço do CADES. Então, a gente fez um relatório que foi encaminhado para vocês. A gente não vai ler, a gente vai direto lá para a Resolução. O Rodrigo já apontou os Conselheiros que participaram. A gente fez um breve resumo do processo de construção do próprio Plano pelo grupo técnico e depois, no âmbito do CADES, nós realizamos quatro reuniões com a presença dos Conselheiros. Numa primeira reunião, a gente fez uma apresentação - eu e o Rodrigo -, por que precisava aprovar o Plano. Na segunda reunião, a Alexandra, que era a consultora e contratada pela Prefeitura via o Projeto Ligue os Pontos, que é financiado pela Fundação Bloomberg. A gente tem esse dever, mas o prazer de sempre citar a Fundação Bloomberg quando a gente utiliza os recursos do prêmio. Foi apresentado aos Conselheiros e aí os Conselheiros eles tiveram uma contribuição bastante importante. Por exemplo, a Rosa,