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Timestamp: 2020-02-23 10:01:34+00:00
Document Index: 103767498

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'ARTIGO 75', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 15', 'Artigo 2', 'Artigo 2']

DOSP 14/11/2013 - Pg. 21 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 21 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2013
créditos correspondentes, nos termos do Art. 9º do Decreto n. 47.096/2006.
Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do Art. 36,§ 2º, da Lei n. 14.141, de 27 de março de 2006.
Publique-se e devolva-se a DICOP para providências decorrentes dessa decisão.
Folha de informação nº . do processo nº em / / (a)
ORDEM INTERNA Nº 048/2013- FISC .G
DIRIGIDAS : A TODAS AS UNIDADES DE FISC
ASSUNTO: DESIGNAÇÃO DE PROCURADORES PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÕES FISCAIS QUE TRATAM DA PRÁTICA DE ATOS E FATOS QUE, EM TESE, CONFIGUREM CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 50.895/2009.
A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO APAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 24, incisos I e V, do Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988, e tendo em vista a determinação contida na Portaria Conjunta 3/2010-SNJ/PGM, de 31 de maio de 2010,
I- Permanecem as designações do Senhores Procuradores Chefes das Procuradorias dos Feitos Embargados- Fisc 3 e dos Feitos
Não Embargados- Fisc 2, para atuação, sob a coordenação do primeiro designado, nos expedientes e processos administrativos, bem como, nas execuções fiscais que tratam da prática de atos e fatos que, em tese, configurem crime contra a ordem tributária, nos termos do Decreto nº 50.895/2009 e na forma prevista na Portaria Conjunta SNJ/PGM nº 3/2010, de 31 de maio de 2010, sendo que poderão designar outros Procuradores, no âmbito de suas respectivas Procuradorias, para o desempenho da tais funções.
II- Designar, em substituição à Procuradora ALESSANDRA ROSSINI, os Procuradores Myoko Tereza Kometani Melo, Marilda Nabhan Brito, João Demétrio Bittar, Edgard Padula e Maria do Carmo de Sá B. Hoph, todos de Fisc 1, para a atuação prevista no item I, no âmbito de suas respectivas competências. III- Esta Ordem Interna entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, mantida a competência de Fisc 7 para atuação exclusiva em execuções fiscais de devedores expressivos, em razão do valor previsto na Ordem Interna nº 47/2009, independentemente da matéria envolver ou não crime contra a ordem tributária.
SISTEMA DE PROCESSOS –
SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2013-2-213
SEL/COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/PARHIS-4
2013-0.291.626-9 MARIA DE LOURDES MANO NEVES
PEDIDO DE CERTIDAO, POIS NAO CONSTAM INFORMACOES REFERENTES A PLANO DE PARCELAMENTO DO SOLO APROVADOS OU REGULARIZADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA O LOCAL; PORTANTO, NAO TEMOS COMO EMITIR A CERTIDAO SOLICITADA, RAZAO PELA QUAL PROPOMOS O INDEFERIMENTO DO PRESENTE NOS TERMOS DO INCISO D, ITEM II DO ARTIGO 75 DA LEI N. 15.764/2013 E DO DECRETO N. 51.714/10.
SEL/COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
PROCESSOS DA UNIDADE SEL/SEGUR-4
2013-0.307.847-0 FRAMARTEL C. E M. DE ELEVADORES LTDA-ME
INDEFIRO A SOLICITACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA ULTRAPASSOU O LIMITE DE A.T.S ESTABELECIDO NA CONCESSAO DE REGISTRO N 108/02
2013-0.319.905-6 ELEVADORES OTIS LTDA
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.340 DE 25.05.2011, COM EXCECAO DO (S) CONDOMÍNIO (S) PARA OS ELEVADORES CHAPAS 38.266 E 38.267 - SÓ INSTALADO.
2013-0.321.120-0 ELEVATEL COM.E CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.340 DE 25.05.2011, COM EXCECAO DO (S) CONDOMÍNIO (S) ELEVADORES CHAPAS - 74.883 E 74.884 INEXISTENTES.
2013-0.321.491-8 THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.340 DE 25.05.2011, COM EXCECAO DO (S) CONDOMÍNIO (S) PARA OS ELEVADORES CHAPAS 74.313 E 74.314 - SÓ INSTALADO.
2013-0.321.494-2 THYSSENKRUPP ELEVADORES SA
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.340 DE 25.05.2011, COM EXCECAO DO (S) CONDOMÍNIO (S) CHAPAS - 63.639/63.638 - SÓ INSTALADO, E PARA CHAPA - 39.638 - PERTENCE A OUTRO LOCAL.
2013-0.323.045-0 ELITE TECNOLOGIA EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA
INDEFIRO A SOLICITACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA ULTRAPASSOU O LIMITE DE A.T.S ESTABELECIDO NA CONCESSAO DE REGISTRO N 172/09
2013-0.323.991-0 RAYTECK ASSIST.TEC.DE ELEVADORES LTDA.
DEFIRO A SOLICITACAO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.540 DE 25.05.2011
2013-0.324.450-7 ELEVADORES ORION LTDA
DEFIRO A SOLICITACAO DE ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DO DECRETO 52.540 DE 25.05.2011
2013-0.328.787-7 RAYTECK ASSIST.TEC.DE ELEVADORES LTDA.
2013-0.328.885-7 ALPR ELEVADORES LTDA
DESPACHOS DO (A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC
1994-0155351-3 SQL/INCRA 0010729000183-1 001 MAURICIO ANTONIO MAIA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLICADO NO DOM DE 22/10/2004
CONFORME TORNO NULO O DESPACHO DE IND. DE FLS. 10, FACE DETERMINACAO DE JUD-11 E INF.939/SEHABG/12,QUE CONSTAM DO PROC. 2011.0.172.745-0
1994-0155352-1 SQL/INCRA 0010729000124-1 002 MAURICIO ANTONIO MAIA
CONFORME TORNO NULO O DESPACHO DE IND.DE FLS. 11, FACE DETERMINACAO DE JUD-11 E INF. 939/SEHAB-G/12,QUE CONSTAM DO PROC 2011.0.172.745-0
1999-0066117-6 SQL/INCRA 0006203200174-1 001 BARROTE ORTEGA E CIA LTDA
CONFORME LEI 11.522/94
COORDENADORIA EDIF. USO RESIDENCIAL - SEL/RESID DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
2008-0348663-0 SQL/INCRA 0006902400164-1 007 CJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
CONFORME TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92
2010-0350163-6 SQL/INCRA 0014827100143-1 001 MANUEL MATOS DE FIGUEIREDO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA
CONFORME TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 11.605/94, 13.885/04, DECRETO 32.329/92
2012-0048755-5 SQL/INCRA 0029909601220-1 003 VITACON PARTICIPACOES LTDA
ALVARA DE EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA
CONFORME TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 13.430/02, 13.885/04, DECRETOS 32.329/92 , 45.817/05 E LEI 11.380/93 E DECRETO 41.633/02
2012-0245163-9 SQL/INCRA 0004205900201-1 003 SEISA MESTER EMPR IMOBILIARIOS LTDA
CONFORME TERMOS AS DAS LEIS 11.228/92, 13.430/02, 13.885/04, DECRETOS 32.329/92 , 44.703/04 E DECRETO 41.633/02
2012-0299000-9 SQL/INCRA 0011012600091-1 001 SIASA INCORPORADORA LTDA.
CONFORME TERMOS DAS LEIS 11.228/92, 11.605/94, 13.430/02, 13.885/04, DECRETOS 32.329/92 E ARTIGO 5. DO DECRETO 45.817/05
2013-0198669-7 SQL/INCRA 0009700600211-1 020 MOFARREJ 1215 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
CONFORME TERMOS DO ITEM 4 DA ORDEM DE SERVICO 004/SEL.G/2013 (PROJETO INCOMPLETO)
2013-0310435-7 SQL/INCRA 0008510202941-1 003 R A GUSA EMPREENDIMENTOS
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3
2012-0068053-3 SQL/INCRA 0016036500032-1 001 QUIRINO DE ABREU FROIS
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA NOSTERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI N. 11.228/92 (NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PARA PAGAMENTOS DAS TAXAS E EMOLUMENTOS).
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SEL/ COMIN
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL SEL/COMIN 1
2008-0199318-7 SQL/INCRA 0011228500516-1 003 ADINALDO JOSE DE SOUZA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA INDEFERIDO:
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA_DE_APROVA AO_E EXECU AO_DE REFORMA_NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92. (NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE- SE)
2012-0146421-4 SQL/INCRA 0007434300086-1 002 RICARDO JORGE DA CONCEICAO DOS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE REFORMA
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE APROVA O E EXECU AO DE REFORMA NOS TER- DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92 (NAO ATENDIMENTO_DE_COMUNIQUE_SE
2013-0043791-6 SQL/INCRA 0017207100336-1 002 JOSE CARLOS ABIAD
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO QUADRO N. 4 DO LIVRO XVI, ANEXO A LEI 13.885/04 (INVASAO DO RECUO).
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO INDUSTRIAL SEL/COMIN 2
2012-0073818-3 SQL/INCRA 0015119100049-1 001 ALBERTO DA COSTA
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA
2012-0298901-9 SQL/INCRA 0015226400933-1 002 KATIA SOUZA FERREIRA
COORD.PARC.SOLO E HAB.INTERESSE SOCIAL - SEL/ PARHIS
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
2013-0109791-4 SQL/INCRA 0011220100268-1 001 RICARDO RODRIGUEZ DOMINGUEZ
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI 13.885/04 E SUBITEM 4.1.1.1 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNICADO.
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3
2012-0206616-6 SQL/INCRA 0017712200075-1 007 ANTONIO DE BARROS
CONFORME O PEDIDO DE ALVARA DE DESDOBRO DE LOTES, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.
COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SEL/ SEGUR
DESPACHOS DO (A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G
2008-0075690-4 SQL/INCRA 0006215701300-1 003 SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SÃO PAULO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANÇA
2008-0096500-7 SQL/INCRA 0011231500017-1 035 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
2013-0238768-1 SQL/INCRA 0029909300220-1 019 TRAFFO ENTRETENIMENTOS E EVENTOS
LTDA EPP
2013-0248726-0 SQL/INCRA 0005619901157-1 004 ANTONIO DE SOUZA ARAUJO FILHO
2013-0316672-7 SQL/INCRA 0007327200010-1 111 M.T.Z.EVENTOS E MARKETING PROM.
LTDA.ME
2013-0331421-1 SQL/INCRA 0010302548725-1 001 FISH FIRE COMUNICACAO E EVENTOS
LTDA SP
DESPACHOS DO (A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANÇA SEL/SEGUR 4
2012-0121984-8 SQL/INCRA 0005816101145-1 013 PORTO SEGURO COMBUSTIVEL E
CONVENIENCIA LTDA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
2012-0299267-2 SQL/INCRA 0005816101145-1 015 PORTO SEGURO COMBUSTIVEL E
ALVARA DE APROVACAO E EXECUÇÃO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-3
SEGUR 3
DESPACHOS DO DIRETOR DE DIVISÃO
2013-0.203.866-0 São Paulo Futebol Clube/Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Pça Roberto Gomes Pedrosa, 01 - Defiro o pedido de Revalidação, apostilando o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião nº 2006/34142-02, conforme segue:
- onde lê-se: área objeto deste alvará = 98.124,18 m²/ lotação máxima = 66.795 pessoas
- leia-se: área objeto deste alvará = 76.624,03 m²/lotação máxima = 67.052 pessoas fazendo constar:
NÍVEL SUPERIOR - Arquibancada Setor amarelo = 9.788 pessoas; Arquibancada Setor azul = 9.922 pessoas; Arquibancada Setor laranja = 7.691 pessoas; Arquibancada Setor vermelho 1 = 3.309 pessoas; Arquibancada Setor vermelho 2 = 6.731 pessoas;
NÍVEL INTERMEDIÁRIO - Cadeiras Setor amarelo = 3.862 pessoas; Camarote Setor amarelo = 474 pessoas; Cativas Setor azul = 4.745 pessoas; Camarote Setor azul = 5 7 pessoas; Camarote/Cabine Setor azul = 185 pessoas; Cadeiras Setor laranja = 2.466 pessoas; Camarote Setor amarelo = 1.297 pessoas; Cadeira Setor vermelho = 5.390 pessoas; Camarote/ Tribuna Vermelho = 175 pessoas;
NÍVEL TÉRREO - Camarote/Com./Serv. Setor Amarelo = 1.546 pessoas; Gerais Setor azul = 2.045 pessoas; Camarote Setor azul = 1.053 pessoas; Camarote Setor laranja = 1.352 pessoas; PNE Setor = 260 pessoas; Gerais Setor vermelho = 2.631 pessoas; Camarote Setor vermelho = 2.073 pessoas.
2013-0.311.518-9 Nacional Atlético Clube - Rua Comendador Souza, 348 - Defiro o pedido de Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião nº 2009/20074-00; área objeto deste alvará = 11.084,40 m²/lotação máxima = 12.306,00 pessoas.
DETERMINAÇÕES DO DIRETOR DE DIVISÃO
1992-0.002.332-0 Sesc Interlagos - Av Manuel Alves Soares, 1100 - Fica concedido prazo complementar de 180 dias para atendimento integral das IEOS nº 00414/12 e 00415/12.
2001-0.179.204-9 Associação Portuguesa de Desportos - Rua Com Nestor Pereira, 33 - Com base na documentação apresentada fica revalidada documentalmente a Determinação 0040/CONTRU2/08 de 10/10/2008, constante do processo 2001-0.179.204-9, ou seja, permite a utilização do estádio para no máximo 21.004 pessoas conforme distribuição de lotação indicada na Determinação supra.
SGAF - SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO
SUPERVISÃO DE EXEC. ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA - SEHAB/SGAF-12
2013.0.272.674-5 – I - A vista das informações constantes do presente, em especial, as manifestações de fls. 03 que acolho, AUTORIZO que se proceda à liberação de verba para despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, previstas no Decreto nº 23.639/87, na Lei nº 10.513/88 – Artigo 2º - Inciso I, II e III, no Decreto nº 48.592/07 - Artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, nos Decretos nºs 29.929/91, 41.306/01, 41.394/01, na Portaria SF nº 026/2008 e Portaria nº 19/2011, relativa ao mês de NOVEMBRO de 2013. Em decorrência, emitam-se as Notas de Reserva, Empenho e Liquidação e Pagamento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), onerando a dotação 14.10.16.122.2.610.2.600. 3.3.90.39.00.00, em nome de IVANI APARECIDA FRANCISCO DA SILVA , RF. 646.071.2.1 e CPF. 063.206.668-70.
2013.0.272.648.6 – I - A vista das informações constantes do presente, em especial, as manifestações de fls. 03 que acolho, AUTORIZO que se proceda à liberação de verba para despesas de Pequeno Vulto, Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis, previstas no Decreto nº 23.639/87, na Lei nº 10.513/88 – Artigo 2º - Inciso I, II e III, no Decreto nº 48.592/07 - Artigos 1º, 4º, 5º, 6º, 15º e 17º, nos Decretos nºs 29.929/91, 41.306/01, 41.394/01, na Portaria SF nº 026/2008 e Portaria nº 19/2011, relativa ao mês de NOVEMBRO de 2013. Em decorrência, emitam-se as Notas de Reserva, Empenho e Liquidação e Pagamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), onerando a dotação 14.10.16.122.2.610.2.600.3.3.9 0.39.00.00, em nome de ANA MARIA GOMES DE LACERDA FUZIOKA , RF. 756.809.6/1 e CPF. 607.661.238-04.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
PROGRAMAS, PROJETOS E OBRAS
SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
2013-0.224.666-2 / INT.: SEHAB / Desp.: Conforme contido no presente, e de acordo com o Decreto nº 51.653/10 e Portaria nº 323/SEHAB. G/ 10, AUTORIZO , a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação, no valor total de R$ 5.400,00 referentes aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional do Programa Ações de Habitação, CNPJ nº 00.131.356/0000-00, onerando a dotação nº 14.10.08.244.1133 .2.635.3.3.90.48.00.00.
2013-0.224.692-1 / INT.: SEHAB / Desp.: Conforme contido no presente, e de acordo com o Decreto nº 51.653/10 e Portaria nº 323/SEHAB. G/ 10, AUTORIZO , a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação, no valor total de R$ 1.716.300,00 referentes aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional do Programa Ações de Habitação, CNPJ nº 00.131.356/0000-00, onerando a dotação nº 14.10.08.244.1133 .2.635.3.3.90.48.00.00.
2013-0.224.695-6 / INT.: SEHAB / Desp.: Conforme contido no presente, e de acordo com o Decreto nº 51.653/10 e Portaria nº 323/SEHAB. G/ 10, AUTORIZO , a emissão das Notas de Reserva, Empenho e Liquidação, no valor total de R$ 2.805.550,00 referentes aos pagamentos da Verba de Atendimento Habitacional do Programa Ações de Habitação, CNPJ nº 00.131.356/0000-00, onerando a dotação nº 14.10.08.244.1133 .2.635.3.3.90.48.00.00.
DESPACHO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E INFRA ESTRUTURA
SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
PROCESSO 2013.0.183.381-5
I – À vista do contido no presente, aplico à empresa SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, C.N.P.J. 05.912.018/0001-83, a penalidade de multa no montante de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais) em virtude do atraso/ inexecução parcial previstos nos subítens 14.2.1 e 14.2.3 do ítem 14.2 da Cláusula XIV - DAS PENALIDADES, Edital de Pregão nº 74/2013, Nota de Empenho nº 1498/2013 do Processo Administrativo 2013.0.183.381-5, fazendo-o com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal nº 8666/93, e 54 do Decreto Municipal 47.014/06, que regulamenta a Lei Municipal 13.278/02, pela competência delegada através da Portaria nº 60/2013 – HSPM, publicada no D.O.C. de 13 de julho de 2.013. II – Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, restando franqueada vista aos autos. III – Publique-se. IV - Após o decurso do prazo, encaminhe-se à Gerência Técnica Contábil financeira para as providências pertinentes.
DESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – HOMOLOGAÇÃO
2013-0.302.850-2 - PMSP - Maria Natividade Martins Nunes – RF: 557.727.6-01 – CTC nº 2553/IPREM2013 emitida em 05/11/2013;
2010-0.115.891-8 - PMSP - Alcina Aparecida Molina – RF: 572.174.1-01 – CTC nº 2552/IPREM/2013 emitida em 05/11/2013;
1997-0.203.362-4 - PMSP - Arnaldo Gonçalves – RF: 473.075.5-01 e 473.075.5-02 – CTCs nºs 2554 e 2556/ IPREM/2013 emitidas em 05/11/2013;
2013-0.282.560-3 - PMSP - Maria Elisa da Silva – RF: 302.877.1-01 e 302.877.1-02 – CTCs nºs 2555 e 2557/ IPREM/2013 emitidas em 05/11/2013;
2013-0.294.339-8 - PMSP - Alberto Lopes de Oliveira – RF: 511.558.2-01 – CTC nº 2486/IPREM/2013 emitida em 24/10/2013;
2013-0.296.278-3 - PMSP - Douglas Oliveira Agra – RF: 782.919.1-01 – CTC nº 2526/IPREM/2013 emitida em 29/10/2013;
2013-0.302.304-7 - PMSP - Eduardo Alves Garcia – RF: 509.372.4-01 – CTC nº 2488/IPREM/2013 emitida em 24/10/2013;
2013-0.302.338-1 - PMSP - Laura Beatriz dos Santos Martinez Duran – RF: 782.744-0-01 – CTC nº 2493/IPREM/2013 emitida em 24/10/2013;
2013-0.290.438-4 - PMSP - Sergio Angelim Ovídio Silvia – RF: 810.898.6-01 – CTC nº 2487/IPREM/2013 emitida em 24/10/2013;
2013-0.290.375-2 - PMSP - Marina de Alencar Gallette Schumaher – RF: 810.711.4-01 – CTC nº 2527/IPREM/2013 emitida em 29/10/2013.
2003-0.168.801-6 - PMSP - Pedro Prudente de Siqueira Sobrinho – RF: 227.545.7-01 – CTC nº 2558/IPREM/2013 emitida em 05/11/2013.
2013-0.290.394-9 - PMSP - Rafael Moreira da Assunção – RF: 805.601.3-01 – CTC nº 2469/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;
2013-0.290.411-2 - PMSP - Eric Brandt Schonwald – RF: 805.828.8-01 – CTC nº 2468/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;
2013-0.290.431-7 - PMSP - Lucas Castelo Branco Soares – RF: 805.864.4-01 – CTC nº 2532/IPREM/2013 emitida em 29/10/2013;
2013-0.263.198-1 - PMSP - Maria Luiza Riviello Gouvêa Coleto – RF: 574.390.7-01 – CTC nº 2471/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;
2013-0.287.391-8 - PMSP - Daniela de Morais Sierra – RF: 806.302.8-01 – CTC nº 2474/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;
2013-0.287.399-3 - PMSP - Walkiria Mitiko Okuyama – RF: 805.867.9-01 – CTC nº 2473/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;
2013-0.304.122-3 - PMSP - Davi Pinhata – RF: 726.373.2-01 – CTC nº 2472/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;
2013-0.308.802-5 - PMSP - Lauricena Dionísia de Oliveira – RF: 778.159.8-01 – CTC nº 2517/IPREM/2013 emitida em 29/10/2013;
2013-0.288.205-4 - PMSP - Paulo Lopes Pereira – RF: 518.406.1-01 – CTC nº 2523/IPREM/2013 emitida em 29/10/2013;
2013-0.288.786-2 - PMSP - Rodolfo Siqueira Engelsmann – RF: 510.101.8-01 – CTC nº 2470/IPREM/2013 emitida em 22/10/2013;