Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73653&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-26 10:59:26+00:00
Document Index: 144711439

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0571
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra (Escola Básica Ferreira de Castro, Ouressa, Sintra - Sede)
Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo
exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no
Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de
técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra (Escola Básica Ferreira de Castro, Ouressa, Sintra - Sede) 3 Rua Ferreira de Castro, n.º 13 - Ouressa 2725311 MEM-MARTINS Lisboa Sintra
Licenciatura em Serviço Social ou em Animação Sociocultural
concursos@efcastro.pt ou Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, 13, 2725-311 Mem Martins
219222020
Aviso de abertura do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos
precários destinado a Técnicos Superiores
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos
precários (PREVPAP).
torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, de 10 de janeiro de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na
Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de três
postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, sito na Rua Ferreira de Castro, 13, 2725-311 Mem Martins.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo
exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de
acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos
termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
a)	Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção
internacional ou lei especial;
c)	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível
habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de
Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante
preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo
de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND –
Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da
Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações
do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção,dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email concursos@efcastro.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
e)	Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha
exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a
categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril,
a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a
habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da
formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal,
serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho,
12.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e
público nas instalações deste agrupamento de escolas e na sua página eletrónica.
12.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de
seleção com a seguinte ponderação:
c)	A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de
seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.
Presidente: Maria João Correia Coelho, subdiretora
1º vogal - Maria Clara Mateus Garilho Gomes, professora, adjunta do diretor
2º vogal - Paula Teresa Pedrosa	Ferreira Moreno Silvestre, técnica superior
1ª vogal - Maria Manuela Loureiro Ribeiro, professora, adjunta do diretor
2º vogal - Arminda Filipe Grego da Cunha, coordenadora técnica, Chefe de Serviços de Administração Escolar
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o
presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.
13 de janeiro de 2019,
António Manuel Mateus Castel-Branco Ribeiro