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Timestamp: 2020-05-30 09:25:20+00:00
Document Index: 100888480

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANOTADO – Livros Jurídicos
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANOTADO quantidade
REF: Servanda Editora Categorias: Códigos e Estatutos, Crianças e Adolescentes Anotado
Autor: Norberto de Almeida Garride
Edição: 2006 – Pgs: 816 – Capa: Dura
Formato: 16 x 23 cm – Peso: 1,248 kg
ISBN: 85-87484-48-6
Código de Barras: 9788587484482
A família, como grupo fundamental da sociedade e ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade. A criança, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão; deve estar plenamente preparada para uma vida independente na sociedade e deve ser educada de acordo com os ideais proclamados nas Cartas das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade (Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/1990). Os problemas referentes ao tratamento adequado com relação aos menores (crianças e adolescentes) continuam a desafiar os administradores, haja vista as constantes rebeliões nas unidades especiais, bem como o aumento do número de adolescentes infratores e dos que estão em situação irregular, vítimas de maus-tratos e tratamento desumano. A presente obra, intitulada “Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado”, procurou abordar, na medida do possível, os diversos seguimentos e posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, colhendo diretrizes para auxiliar o operador do direito na solução dos conflitos variados que, com certeza, estarão sempre presentes.
Norberto de Almeida Garride. Juiz de Direito de Entrância Especial da Magistratura Paulista (aposentado); Consultor Jurídico e Advogado. Graduação e Pós-Graduação em Direito pela PUC-Campinas/SP; Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.
Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990: ECA Anotado.
Parte Geral (artigos 1 º a 85)
Das Disposições Preliminares (artigos 1 º a 6º)
Dos Direitos Fundamentais (artigos 7º a 69)
Do Direito à Vida e à Saúde (artigos 7º a 14)
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (artigos 15 a 18)
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (artigos 19 a 52)
Disposições Gerais (artigos 19 a 24)
Da Família Natural (artigos 25 a 27)
Da Família Substituta (artigos 28 a 52)
Disposições Gerais (artigos 28 a 32)
Da Guarda (artigos 33 a 35)
Da Tutela (artigos 36 a 38)
Da Adoção (artigos 39 a 52)
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (artigos 53 a 59)
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (artigos 60 a 69)
Da Prevenção (artigos 70 a 85)
Disposições Gerais (artigos 70 a 73)
Da Prevenção Especial (artigos 74 a 85)
Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (artigos 74 a 80)
Dos Produtos e Serviços (artigos 81 e 82)
Da Autorização para Viajar (artigos 83 a 85)
Parte Especial (artigos 86 a 267)
Da Política de Atendimento (artigos 86 a 97)
Disposições Gerais (artigos 86 a 89)
Das Entidades de Atendimento (artigos 90 a 97)
Disposições Gerais (artigos 90 a 94)
Da Fiscalização das Entidades (artigos 95 a 97)
Das Medidas de Proteção (artigos 98 a 102)
Disposições Gerais (artigo 98)
Das Medidas Específicas de Proteção (artigos 99 a 102)
Da Prática de Ato Infracional (artigos 103 a 128)
Disposições Gerais (artigos 103 a 105)
Dos Direitos Individuais (artigos 106 a 109)
Das Garantias Processuais (artigos 110 e 111)
Das Medidas Sócio-Educativas (artigos 112 a 125)
Disposições Gerais (artigos 112 a 114)
Da Advertência (artigo 115)
Da Obrigação de Reparar o Dano (artigo 116)
Da Prestação de Serviços à Comunidade (artigo 117)
Da Liberdade Assistida (artigos 118 e 119)
Do Regime de Semiliberdade (artigo 120)
Da Internação (artigos 121 a 125)
Da Remissão (artigos 126 a 128)
Das Medidas pertinentes aos pais ou responsável (artigos 129 e 130)
Do Conselho Tutelar (artigos 131 a 140)
Disposições Gerais (artigos 131 a 135)
Das Atribuições do Conselho (artigos 136 e 137)
Da Competência (artigo 138) 452
Da Escolha dos Conselheiros (artigo 139)
Dos Impedimentos (artigo 140)
Do Acesso à justiça (artigos 141 a 223)
Disposições Gerais (artigos 141 a 144)
Da justiça da Infância e da juventude (artigos 145 a 151)
Disposições Gerais (artigo 145)
Do juiz (artigos 146 a 149)
Dos Serviços Auxiliares (artigos 150 e 151)
Dos Procedimentos (artigos 152 a 197)
Disposições Gerais (artigos 152 a 154)
Da Perda e da Suspensão do Pátrio Poder (artigos 155 a 1
Termos e Expressões Latinas de Uso Forense e Brocardos Jurídicos
Terminologia Jurídica de Uso Forense
Abreviaturas de Uso Forense
Indicação Legislativa por Ordem Alfabética
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