Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014R0021&from=FR
Timestamp: 2020-02-22 01:20:32+00:00
Document Index: 139019609

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 21/2014 DA COMISSÃO
de 10 de janeiro de 2014
que altera pela 210.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Em 2 de janeiro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu retirar duas pessoas da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, em 6 de janeiro de 2014, decidiu retirar duas entidades da lista.
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2014.
O Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são suprimidas as seguintes entradas:
«International Islamic Relief Organisation, delegações nas Filipinas (também conhecido por (a) International Islamic Relief Agency, (b) International Relief Organisation, (c) Islamic Relief Organization, (d) Islamic World Relief, (e) International Islamic Aid Organisation, (f) Islamic Salvation Committee, (g) The Human Relief Committee of the Muslim World League, (h) World Islamic Relief Organisation, (i) Al Igatha Al-Islamiya, (j) Hayat al-Aghatha al-Islamia al-Alamiya, (k) Hayat al- Igatha, (l) Hayat Al-'Igatha, (m) Ighatha, (n) Igatha, (o) Igassa, (p) Igasa, (q) Igase, (r) Egassa, (s) IIRO). Endereço: (a) International Islamic Relief Organisation, Gabinete nas Filipinas, 201 Heart Tower Building; 108 Valero Street; Salcedo Village, Makati City; Manila, Filipinas, (b) Zamboanga City, Filipinas, c) Tawi Tawi, Filipinas, (d) Marawi City, Filipinas, e) Basilan, Filipinas, e) Cotabato City, Filipinas. Informações suplementares: (a) Associado ao Grupo Abu Sayyaf e a Jemaah Islamiyah; (b) Embora todos os gabinetes tenham encerrado em 2006, o gabinete de Manilla, nas Filipinas, reabriu no início de 2009. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 4.8.2006.»
«International Islamic Relief Organization, delegações na Indonésia (também conhecido por (a) International Islamic Relief Agency, (b) International Relief Organization, (c) Islamic Relief Organization, (d) Islamic World Relief, (e) International Islamic Aid Organization, (f) Islamic Salvation Committee, (g) The Human Relief Committee of the Muslim World League, (h) World Islamic Relief Organization, (i) Al Igatha Al-Islamiya, (j) Hayat al-Aghatha al-Islamia al-Alamiya, (k) Hayat al-Igatha, (l) Hayat Al-‘Igatha, (m) Ighatha, (n) Igatha, (o) Igassa, (p) Igasa, (q) Igase, (r) Egassa, (s) IIRO). Endereço: (a) International Islamic Relief Organization, gabinete na Indonésia; Jalan Raya Cipinang Jaya No. 90; East Jakarta, 13410, Indonésia; (b) P.O. Box 3654; Jakarta 54021, Indonesia; (c) 8 Jalan Tarnan Simanjuntak Barat, Cipinang Cempedak Jakarta Timor 13340 Indonésia. Informações suplementares: Associado à Jemaah Islamiyah e à delegação nas Filipinas da International Islamic Relief Organization. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 9.11.2006.»
Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
«Nabil Ben Mohamed Ben Ali Ben Attia (também conhecido por Abu Salim). Endereço: Via Val Bavona 1, Milão, Itália. Data de nascimento: 11.5.1966. Local de nascimento: Túnis, Tunísia. Nacionalidade: tunisina. N.o de passaporte: L289032 (passaporte tunisino emitido em 22.8.2001, caducou em 21.8.2006). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.9.2002.»
«Atilla Selek (também conhecido por Muaz). Data de nascimento: 28.2.1985. Local de nascimento: Ulm, Alemanha. N.o de identificação nacional: L1562682 (documento de identidade emitido pelo Serviço de Estrangeiros em Freiburgo, Alemanha). Endereço: Kurwaldweg 1, 75365 Calw, Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.6.2009.»