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Timestamp: 2020-02-28 12:39:29+00:00
Document Index: 123615223

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'artigo 125', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 39', 'ARTIGO 65', 'ARTIGO 3']

68640 resultados para entrada e saida
...TÍTULO II Da Admissão, Entrada e Impedimento. CAPÍTULO I Da Admissão. ARTIGO 4. Ao estrangeiro que ...ável, no caso de irregularidade apurada no momento da entrada, pela saída do estrangeiro, sem prejuízo do disposto no artigo 125, item VI. ARTIGO ...
... uma unidade de processamento digital, uma unidade de saída por vídeo (monitor), um teclado (unidade de entrada), um mouse (unidade ...
...#Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014. I - entrada única de dados e documentos;. #Incluído pela Lei Complementar nº 147, ...ções tributárias, em qualquer modalidade, de entrada, de saída ou de prestação, na forma estabelecida pelo CGSN, representa sua ...
... os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as ... visto diplomático, oficial ou de cortesia será responsável pela saída de seu empregado do território nacional. Seção III Do Registro e da ...
... importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso I);. II - os ... Franca de Manaus far-se-á com suspensão do imposto até a sua entrada naquela área, quando então se efetivará a isenção de que trata o ...
...III - relatório financeiro, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados;. IV - ...
... no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:. Pena - reclusão, de 1 (um) a ...
... de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada" e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instru\xC3"...
...ARTIGO 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, ...
...ão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, ..."Art. 4º É permitida a entrada...
...entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o ...
...§ 1º O imposto incide também:. I - sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou ... se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como ...
...ARTIGO 2. Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será ...II - o valor da parcela do preço a ser tratada como entrada, a sua forma de pagamento, com destaque para o valor pago à vista, e os ...
...ível, mediante programas de cooperação técnica para impedir a entrada e o trânsito ilícito, assim como para outras atividades conexas. 2 - As ...3 - Cada Parte procurará garantir nos pontos de entrada e saída e em outras áreas de controle, a cooperação entre transportadores e ...
...á estabelecer, em locais e recintos alfandegados, restrições à entrada" de pessoas que ali não exerçam atividades profissionais, e a veículos n\xC3"... pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou a saída" de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas. #Decreto-Lei n\xC2"...
...II - quanto aos de produção nacional, a saída do respectivo estabelecimento produtor. § 1º Quando a industrialização ... fiscais para o registro da produção, estoque, movimentação, entrada" e saída de produtos tributados ou isentos, bem como para contrôle de imp\xC3"...
... pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do seu filiado, a partir do que passarão a ser contados os prazos para ...III - relatório financeiro, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados;. #Redação dada ...
... incluídos em parcelamento concedido anteriormente à data de entrada em vigor desta Lei. ARTIGO 39. O imposto sobre rendimentos de que trata o ...ARTIGO 65. O ingresso no País e a saída do País de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados ...
...III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no ...ensaio de duas direções de energia, entrada" e saída de impulso), cada ensaio . 13,40 . 4,40 . 495 . controle de funç\xC3"...
...ARTIGO 3. O fato gerador será:. I - a entrada de bens estrangeiros no território nacional; ou. II - o pagamento, o ... de que trata o caput deste artigo, deverá constar a expressão "Saída com suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS", com a ...
... - autorizar, previamente ouvidas as demais autoridades do porto, a entrada e a saída, inclusive a atracação e desatracação, o fundeio e o ...
... migratório - período de doze meses, contado da data da primeira entrada do visitante no território nacional, conforme disciplinado em ato do ...saída do território nacional;. II - prova de meios de subsistência ...
..., em caracteres facilmente legíveis, do lado externo de todas as entradas do local onde se realiza o evento esportivo. #Incluído pela Lei nº ...ádio em que será disputada a partida, bem como suas entradas e saídas, de modo a viabilizar, sempre que possível, o acesso seguro e rápido ao ...
... a partir do ano-calendário subseqüente ao do início da efetiva entrada em funcionamento do projeto, em cujo cálculo será incluída a receita ...ção dos seguintes regimes aduaneiros especiais à mercadoria saída de ZPE:. I -. #I revogado pela Lei nº 11.732, de 2008. § 5º Aplica-se o ...
...V- vigilância de embarcações- a atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao ...
diário oficial da união 7 agosto 2008
cid 10 f 33 9