Source: https://vlex.pt/tags/legislacao-condominio-privado-2533724
Timestamp: 2020-07-06 03:38:56+00:00
Document Index: 58572731

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 25', 'Artigo 13', 'artigo 176', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 70', 'Artigo 31']

495 resultados para legislação condomínio privado
... Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma ...Se, porém, o direito internacional privado da lei referida pela norma de conflitos ... normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, ...
...Artigo 4.º Legislação Aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... seja aumentado por via de sistema privado (autónomo) de abastecimento de água, exceto se ...
...Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto for omisso neste ... partes comuns, nomeadamente as dos condomínios"; ii) «Utilizador não-doméstico»: aquele que n\xC3"... outros espaços públicos; b) Em terreno privado, sem licenciamento municipal e consentimento ...
... Nacional de Apoio ao Arrendamento Privado, aquando da respetiva candidatura; p) "Fator de ... da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar ...ção fiscal, nos termos previstos na legislação em vigor. Artigo 25.º Benfeitorias 1 - As ...
...legislação comunitária quanto à constituição de ... venda de lotes/apartamentos, rendas e condomínio de apartamentos, classificadas em outras receitas ..., no todo ou em parte, aos parceiros privados. A economia e o acréscimo de eficiência na ...
...condomínio resultante da propriedade horizontal, ... f) Os navios, nos casos previstos em legislação especial. Artigo 13.º ... as suas regras de direito internacional privado; c) Em matéria de validade de inscrições em ...
... em função do cenário - público, privado, familiar- em que se desenvolve Independentemente ... videovigilância policial requer uma legislação específica porque se trata de una restrição de ... apresentada relativa ao regime de condomínio bem como á necessidade do consentimento de todos ...
... compradora a liquidar as despesas de condomínio, contribuição autárquica ou outros impostos, ... adquire um bem ou um serviço para uso privado - uso pessoal, familiar ou doméstico (…) de ...De resto, em vária outra legislação tendente à proteção do consumidor (por ...
...2 - .. 3 - Na classe espaço urbano privado de uso misto, a localização da parcela afeta a ... no interior da parcela em regime de condomínio ou de logradouro privado. 6 - (Anterior n.º 3.) ... é obrigatório, nos termos da legislação aplicável, a elaboração e execução de um ...
... de processo comum ordinário contra: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NA RUA ..,, EM LISBOA e Carmo ... 13ª - No estado actual da legislação, o artigo 176º, nº 1 do CC não permite a ...Nenhum condómino poderá ser privado do direito de assistir, intervir e deliberar na ...
... ocupação privativa do espaço público, privado de uso público e privado municipal por quaisquer ... político partidária, regida por legislação especial e por regulamento próprio do Município ... horizontal, ata de reunião do condomínio na qual seja autorizada a instalação de ...
...Considerando que não existe legislação que regulamente a gestão do domínio privado do ...6 - As quotas de condomínio, fundo de reserva e obras de conservação são ...
...ços para a atração de investimento privado, tendo como grandes objetivos, combater o ... representado pelo administrador do condomínio, em caso de edifício constituído em regime de ...áriaAplica-se subsidiariamente a legislação...
... de recolha de lixo e salas de condomínio, mas incluindo espaços de circulação (átrios, ... Municipal em vigor e na restante legislação aplicável. Artigo 4.º [..] 1 - .. 2 - .. 3 - .. ...ção de logradouros e espaços verdes privados 1 - .. 2 - .. 3 - As quantias relativas às ...
... pagamento de quantia certa contra “CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL D (..)”, sendo que a ... e como forma de evitar que este se visse privado sobretudo de electricidade e elevadores, algo que ... 704º a 708 do n.C.P.Civil, além de legislação avulsa. Seja como for, “trata-se de um rol ...
... do Arruda dos Vinhos e pela restante legislação aplicável. Artigo 3.º [..] Para efeitos de ...á ser entregue uma cópia da ata do condomínio com autorização expressa dos condóminos. ...ça e limpeza do espaço público e privado em espaço urbano não construído Artigo 70.º ...
... legal em cumprimento da atual legislação dos respetivos setores, bem como das ... de bens do domínio público e privado municipal, a qual se denomina taxa pela ...b) Os contadores, localizados em condomínios ou residências em que existam redes de rega, ...
Aviso n.º 10190/2018
..., serviços, com as restrições da legislação aplicável, e ainda à localização das áreas ... a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização ... espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada ...
... n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios ... responsabilidade do administrador do condomínio. 4 -- Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ..., quando as mesmas se situem em domínio privado. CAPÍTULO II Caracterização dos edifícios e ...
...óveis e terrenos que integram o domínio privado municipal terá sempre em conta a necessidade de ... especial) 1 - Em conformidade com a legislação especial, deve o orçamento do Município de ... Lisboa, não regularize a dívida ao condomínio no prazo de 30 dias. 12 - O adquirente obriga-se ...
... comprovada, nos termos da legislação geral, que pretendam exercer ou renovar uma ... de quaisquer bens imóveis públicos ou privados do Município de Odivelas, deve a Câmara ..., zonas técnicas, salas de condomínio e compartimentos para contentores do lixo. ...
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ...ércio, indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes deverão conservar sempre ...
... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ..., indústria, serviços públicos e privados ou exercício de culto religioso e a fruição ... Os proprietários, administradores do condomínio ou seus representantes devem conservar sempre em ...
...únam condições para aceder ao mercado privado. A atribuição de uma habitação social não é ... de não ter sido, ainda, publicada a legislação" no que concerne aos arrendamentos por entidades p\xC3"...és da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de ...
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