Source: http://docplayer.com.br/9013891-Regulamento-interno-do-centro-de-informatica-e-tecnologias-da-informacao-da-universidade-nova-de-lisboa-preambulo.html
Timestamp: 2018-01-24 10:11:23+00:00
Document Index: 138621233

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 5', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 12']

Regulamento Interno do Centro de Informática e Tecnologias da Informação da Universidade Nova de Lisboa PREÂMBULO - PDF
Download "Regulamento Interno do Centro de Informática e Tecnologias da Informação da Universidade Nova de Lisboa PREÂMBULO"
Maria dos Santos Barbosa Gabeira
1 Regulamento Interno do Centro de Informática e Tecnologias da Informação da Universidade Nova de Lisboa PREÂMBULO Os princípios de orientação do presente regulamento do CITI são os seguintes: 1º Participação e Organização. O CITI é constituído por investigadores doutorados e respectivos colaboradores e estudantes, sendo o nível de participação de cada investigador, em termos percentuais de dedicação, definido em termos da sua contribuição efectiva para a concretização da missão do Centro. Os investigadores devem estar organizados em colectivos coordenados, da forma adequada à obtenção da maior eficácia e qualidade na obtenção dos resultados científicos do Centro como um todo, assim como à divulgação efectiva dos mesmos resultados na comunidade científica, empresarial, e na sociedade em geral, devendo tais estruturas ser dotados dos mecanismos de gestão apropriados à sua natureza e função. 2º Delegação e Responsabilização. O CITI deverá promover, sempre que possível, a delegação e responsabilização dos processos de gestão das actividades que nele decorram, no sentido de fomentar o desenvolvimento e o aumento de eficácia das contribuições dos seus membros aos vários níveis de intervenção e competência, assim como a regeneração e dinamismo das suas actividades, de acordo com as melhores práticas de gestão científica, e de forma consentânea com os objectivos gerais do Centro. 3º Qualidade. O CITI deverá desenvolver e continuamente procurar melhorar procedimentos de planeamento, de controle de qualidade, e de avaliação de desempenho das actividades colectivas e dos seus membros, com base em critérios uniformes. O CITI deverá promover processos de auto-avaliação periódicos, recorrendo a consultores externos sempre que possível. O mecanismo de distribuição interna do financiamento do MCTES relativo ao Programa de Financiamento Plurianual das Unidades de I&D deverá promover a qualidade das actividades de investigação, e procurar estimular uma maior eficácia e produtividade do seu desempenho. Assim, os resultados efectivamente obtidos pelos investigadores nas actividades por si desenvolvidas ou por si coordenadas, medidos relativamente aos objectivos previamente estabelecidos e aprovados, deverá influenciar de forma correspondente o nível de suporte do Centro aos referidos investigadores e actividades. 1
2 4º Equilíbrio. O CITI deverá contemplar com os mesmos direitos desempenhos semelhantes, devendo apoiar de igual forma, sempre que tal seja compatível com o princípio da qualidade, iniciativas com características similares, salvaguardadas outras iniciativas consideradas como objectivos estratégicos ou emergentes. 5º Duplo financiamento. O financiamento das actividades do CITI é composto por duas componentes: Uma componente corresponde ao financiamento plurianual atribuído pela FCT- MCTES, com base no resultado das avaliações ao Centro, e no número de investigadores elegíveis. Tem duas parcelas, nomeadamente o financiamento base e o financiamento programático; A outra componente corresponde a parcelas de projectos de I&D financiados por instituições e agências nacionais, internacionais, ou por empresas privadas ou públicas, atribuída como resultado das iniciativas e candidaturas autónomas bem sucedidas das equipas de investigação. Artigo 1.º Identidade e Missão 1. O Centro de Informática e Tecnologias da Informação da Universidade Nova de Lisboa (CITI), fundado em 1997, é uma unidade de Investigação Científica associado à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCTUNL), funcionando esta como Instituição de Acolhimento. 2. O suporte financeiro ao CITI é essencialmente assegurado no quadro do PFP I&D da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), constituindo a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCTUNL) a Instituição de Gestão. 3. O CITI tem por objectivo desenvolver investigação científica, competitiva a nível internacional, em Ciência e Engenharia Informática e Tecnologias da Informação (Computer Science and Information Technology), nas vertentes teóricas e aplicadas, e também em domínios de intervenção multi-disciplinar associados, de forma sinergética com as actividades da instituição hospedeira, em particular com as relacionadas com o ensino pós-graduado (mestrados, doutoramentos, e pós-doutoramentos). Artigo 2.º Articulação com o Departamento de Informática da FCTUNL 1. A integração do CITI na instituição de acolhimento realiza-se através do Departamento de Informática da FCTUNL, com o qual o CITI articula as suas actividades, e que disponibiliza as instalações, infra-estruturas e colaboração de 2
3 técnicos necessários à sua prossecução, de acordo com o artigo 2º do Regulamento do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D. Artigo 3.º Avaliação 1. Para além da participação nos processos de avaliação da investigação, em colaboração com as instâncias competentes, o CITI promove e aplica instrumentos de auto-avaliação, destinados a assegurar o controle da qualidade das suas actividades. 2. Os resultados da avaliação e da auto-avaliação reflectem-se necessariamente na afectação de recursos e na adopção de medidas de melhoria da qualidade das actividades de investigação e de gestão. Artigo 4.º Missão e Organização Geral 1. O CITI desenvolve actividades de investigação enquadradas cientificamente num conjunto definido de áreas temáticas, que caracterizam a sua missão em termos gerais e a longo prazo, e são unidades de apresentação e avaliação para o exterior. 2. Cada área temática é coordenada por um membro nela integrado, que promove a definição de estratégias de desenvolvimento da mesma a longo prazo, e que integra a Comissão Coordenadora. As áreas temáticas do CITI são listadas no Anexo I. 3. As actividades de investigação no CITI são realizadas por equipas-projecto, com existência de curto/médio prazo. As equipas-projecto são geridas por objectivos, são dotadas de recursos necessários a obtenção dos mesmos, e propõem um programa de trabalhos partilhado por todos os seus membros, susceptível de avaliação. Cada equipa-projecto é coordenada por um membro efectivo, designado por investigador principal. 4. De forma não incompatível com os pontos anteriores, colectivos de investigadores poderão, se assim o desejarem, apresentar-se informalmente sob a forma de grupos orientados para tópicos especializados. Artigo 5.º Membros 1. São membros integrados, contabilizáveis para financiamento pela FCT- MCTES, todos os investigadores doutorados. 2. São membros associados, não contabilizáveis para financiamento pela FCT- MCTES, os alunos de pós-graduação orientados por membros do CITI. 3. Cada membro integrado deverá estar associado a uma área temática principal. 3
4 4. Podem ainda ser membros colaboradores outros investigadores, com currículo científico relevante, que pretendam desenvolver actividades de colaboração com membros integrados do CITI. 5. A admissão de um membro resulta de deliberação da Comissão Coordenadora, após proposta do candidato ou um membro integrado, e apreciação curricular. 6. A exclusão de um membro, ou a passagem de um membro de integrado a colaborador resulta de deliberação da Comissão Coordenadora, mediante proposta do candidato ou de outro membro integrado. 7. Um membro colaborador perde automaticamente essa qualidade quando obtém o grau de doutor. 8. Todos os membros efectivos têm direito a utilizar os meios necessários à prossecução das suas actividades postos à sua disposição pelo Centro e pela instituição de acolhimento para o efeito, nomeadamente meios de espaço, informáticos, bibliotecários, contabilísticos, e apoio administrativo, de acordo com as regras vigentes. 9. Todos os membros têm o dever de cumprir as regras de funcionamento estabelecidas pelo regulamento interno e pelos orgãos de coordenação do CITI, nomeadamente o de enviar elementos completos para a elaboração dos relatórios de avaliação, mencionar a sua afiliação em todas as actividades que decorram da sua condição de membro do Centro. 10. Todos os membros integrados têm o dever de participar nas reuniões do Conselho Científico, de manter e providenciar toda a informação sobre as suas actividades nos suportes e meios solicitados pela coordenação do CITI, e de manter o seu curriculum vitae actualizado no sistema de informação da FCT-MCTES. São orgãos directivos do CITI: 1. O Coordenador Científico. 2. A Comissão Executiva. 3. A Comissão Coordenadora. 4. A Comissão Científica. Artigo 6.º Estrutura de Coordenação Artigo 7.º Coordenador Científico 1. O coordenador científico é eleito pela Comissão Científica, de entre os seus membros integrados, em reunião convocada para o efeito. 4
5 2. O coordenador científico assegura a liderança científica e é o responsável pela gestão da unidade, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pelo regulamento de Financiamento Plurianual da FCT-MCTES. 3. O coordenador científico representa o CITI, podendo delegar temporariamente esta capacidade para efeitos particulares noutro membro da Comissão Coordenadora. O mandato do coordenador científico é por um período de três anos. 4. Todos os orgãos de coordenação do CITI são reconstituídos após cada eleição do coordenador científico, de acordo com os processos referidos neste regulamento. 5. O coordenador científico pode ser exonerado pela Comissão Científica em qualquer momento, em reunião convocada para o efeito. Artigo 8.º Comissão Executiva 1. A Comissão Executiva é constituída pelo coordenador científico, que preside, e por dois vogais. 2. Os dois vogais da Comissão Executiva são nomeados pela Comissão Científica, sob proposta do coordenador científico. 4. Compete à Comissão Executiva, em articulação com a Comissão Coordenadora: a) Elaborar os planos e dos relatórios de actividade anuais e plurianuais; b) Elaborar e propor alterações ao modelo de utilização do financiamento plurianual concedido pela FCT-MCTES. c) E+P os orçamentos e os respectivos relatórios de execução financeira; d) E+P os processos de qualidade e avaliação das actividades investigação. e) Elaborar e propor à Comissão Científica alterações ao regulamento interno. f) Articular o funcionamento do CITI com a instituição de acolhimento. g) Preparar os processos de avaliação externa do CITI. h) Executar os procedimentos associados à gestão corrente. i) Actualizar e divulgar periodicamente a informação de gestão financeira. j) Manter actualizada a informação no sistema da FCT-MCTES. Artigo 9.º Comissão Científica 1. A Comissão Científica é constituída pelos membros efectivos do CITI. 2. A Comissão Científica é presidida pelo coordenador científico do CITI. 4. São competências da Comissão Científica: a) Eleger ou exonerar o coordenador científico. b) Aprovar a definição ou re-definição das áreas temáticas. 5
6 c) Aprovar alterações a este regulamento. e) Aprovar os planos e relatórios de actividades anuais e plurianuais. f) Aprovar os orçamentos e os relatórios de execução financeira anuais e plurianuais. g) Aprovar colaborações com entidades externas ao CITI. h) Aprovar a constituição da Comissão Externa de Aconselhamento. i) Deliberar sobre assuntos que não sejam da competência exclusiva de outros orgãos. 5. Os membros colaboradores do CITI podem participar nas reuniões da Comissão Científica do CITI, sem direito a voto. 6. A Comissão Científica reúne sob convocação do Coordenador Científico, ou da maioria dos seus membros. Artigo 10.º Comissão Coordenadora 1. A Comissão Coordenadora é a secção da Comissão Científica constituída por: a) A Comissão Executiva. b) Os coordenadores das áreas temáticas, designados pelos membros integrados da área respectiva. c) Dois membros integrados, designados pela Comissão Científica. 2. A Comissão Coordenadora é presidida pelo coordenador científico. 3. Compete à Comissão Coordenadora: a) Definir as estratégias científicas gerais, assim como propor iniciativas que considere necessárias ao desenvolvimento do CITI. b) Exercer todas as competências nela delegadas pela Comissão Científica, com excepção das previstas nas alíneas a), b) e c). c) Deliberar sobre alterações ao modelo de gestão financeira. d) Deliberar sobre os processos de qualidade e de auto-avaliação interna. e) Decidir, de acordo com o Artigo 5.º números 5 e 6, sobre a admissão e exclusão de membros. f) Propor a constituição da Comissão Externa de Aconselhamento. 6. A Comissão Coordenadora reúne sob convocação do coordenador científico. Artigo 11.º Comissão Externa de Aconselhamento (Advisory Board) 1. A Comissão Externa de Aconselhamento é constituída por investigadores seniores de reconhecido mérito internacional propostos pela Comissão Coordenadora de acordo com o disposto no artigo Artigo 10.º, número 3, alínea f). 6
7 2. Compete à Comissão Externa de Aconselhamento aconselhar na orientação científica da investigação a desenvolver pelo CITI, assim como relativamente aos mecanismos de organização e gestão da unidade de investigação. Artigo 12.º Disposições Gerais 1. Serão integradas neste regulamento todas as propostas de carácter regulamentar aprovadas em reunião do Conselho Científico. 2. As dúvidas e omissões que decorram da aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão Coordenadora. Anexo I Áreas Temáticas As áreas temáticas do CITI (2008) são as seguintes (por ordem alfabética): Computer Systems Software Principles and Methods MultiModal Systems 7