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Timestamp: 2018-05-20 12:25:21+00:00
Document Index: 67242248

Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'Artigo 17', 'Artigo 27', 'Artigo 22', 'Artigo 29', 'Artigo 21']

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS PPGPUR - PDF
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Edison Castanho Vasques
1 REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS PPGPUR I - DA PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS E SEUS OBJETIVOS ART. 1 - A Pós-Graduação "Strictu-sensu" em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis, da Universidade Federal de São Carlos tem por finalidade a formação superior de recursos humanos destinados ao mercado, à pesquisa e outras atividades desse campo do saber. ART. 2 - O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis PPGPUR - compreende a formação de alunos de Mestrado Acadêmico conduzindo, dessa forma, ao título de Mestre. Parágrafo único - O Mestrado Acadêmico em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis visa a capacitação de pessoal para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos e processos aplicados, por meio da incorporação do método científico, habilitando o profissional para atuar em atividades técnico-científicas e de inovação; a formação de profissionais qualificados pela apropriação e aplicação do conhecimento embasado no rigor metodológico e nos fundamentos científicos; a incorporação e atualização permanentes dos avanços da ciência e das tecnologias, bem como a capacitação para aplicar os mesmos, tendo como foco a gestão, a produção técnico-científica na pesquisa aplicada e a proposição de inovações e aperfeiçoamentos tecnológicos para a solução de problemas específicos. ART. 3 - O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis compreende uma área de concentração: Produção Sustentável. II - DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ART. 4 - O Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis (PPGPUR) será coordenado de maneira autônoma por sua Coordenação de Pós-Graduação (CPGPUR). ART. 5 - A CPGPUR será constituída por 4 (quatro) membros do corpo docente do PPGPUR e por 1 (um) membro do corpo discente, sendo um dos professores, o Coordenador, responsável pelo Programa perante ao CoPG (Conselho de Pós- Graduação), e outro, o Vice-Coordenador devendo ambos serem vinculados à UFSCar. Deverão ser indicados também os suplentes, sendo dois docentes e um discente. 1º - O mandato do Coordenador e Vice-Coordenador, bem como dos representantes docentes e seus suplentes, é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução de igual período. O mandato dos representantes discentes e seus suplentes é de um ano, permitida uma recondução de igual período. 2 - A indicação dos membros da CPGPUR far-se-á através de eleição, em conformidade com regulamento interno próprio. ART. 6 - São atribuições da CPGPUR:
2 a) Aprovar modificações no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis; b) Determinar a quantidade e distribuição de créditos correspondentes ao Mestrado; c) Organizar e publicar o calendário do Programa; d) Organizar e publicar, ouvido seu corpo docente, a lista dos docentes qualificados para orientar os candidatos ao PPGPUR; e) Organizar e publicar, semestralmente, o elenco das disciplinas de Pós-Graduação a serem ministradas, em tempo hábil para sua ampla distribuição e divulgação; f) Organizar e publicar, sempre que necessário, versões atualizadas do Catálogo e do Regimento Interno do PPGPUR; g) Deliberar, em cada caso, sobre a contribuição de instituições e docentes não pertencentes ao Campus da UFSCar; h) Publicar os editais de Exame de Seleção de candidatos; i) Constituir comissão para realização do Exame de Seleção, e homologar o resultado final. j) Receber e julgar os pedidos de inscrição em disciplinas e nos cursos do Programa; k) Aprovar as designações e substituições de orientadores; l) Julgar os programas de estudo e de pesquisa dos candidatos; m) Tomar as providências para a realização dos exames de idiomas estrangeiros, de qualificação e das defesas de dissertação; n) Julgar as decisões das Comissões e Bancas Examinadoras; o) Promover, junto às autoridades universitárias, a expedição de diplomas e certificados; p) Exercer outras funções visando à adequada coordenação do Programa; q) Analisar e decidir sobre o desempenho dos alunos e professores do Programa; r) Deliberar sobre casos omissos neste Artigo. ART. 7 - A CPGPUR contará com uma Secretaria Administrativa. Parágrafo único - Caberá a Secretaria Administrativa do PPGPUR: a) Abrir inscrições e receber pedidos de inscrição de interessados em disciplinas e nos cursos do Programa; b) Organizar o cadastro e histórico escolar dos alunos do Programa, com base nos resultados das avaliações das disciplinas e outros assentamentos; c) Computar os créditos no final dos semestres, com base nos resultados das avaliações das disciplinas; d) Organizar e divulgar amplamente o horário das disciplinas antes do início de cada período letivo; e) Informar os docentes e alunos do Programa sobre as decisões da CPGPUR; f) Encaminhar processos para exame à CPGPUR, ao CoPG, às Comissões, etc.; g) Providenciar a expedição de certificados, atestados e demais documentos; h) Assessorar na execução das demais atividades relacionadas ao Programa de Pós- Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis. i) Coletar e digitar dados e informações no relatório CAPES (DATACAPES).
3 III - DO CORPO DOCENTE ART. 8 - O corpo docente do PPGPUR será constituído de docentes e pesquisadores portadores do título de Doutor, com experiência científica, cujas linhas de pesquisa se relacionem às áreas de concentração do Programa, sendo credenciados pela CPGPUR e homologados pelo CoPG para a oferta de disciplinas e orientação de dissertação. 1 - O corpo docente do PPGPUR é constituído de duas categorias docentes, a saber: a) Professor Efetivo; b) Professor Colaborador; 2 - Em caráter estritamente excepcional poder-se-á credenciar docentes com o título de Mestre para ministrar disciplinas e/ou ser orientador do Mestrado Acadêmico, desde que seja um dos raros especialistas de sua área. 3 - A critério da CPGPUR e a pedido do orientador, poderá ser admitida a coorientação de trabalhos. ART. 9 - O credenciamento e a renovação de credenciamento de docentes junto ao Programa serão considerados os seguintes aspectos: 1 - Atuar em uma área de pesquisa compatível com as linhas de atuação do programa e capacidade de contribuir no oferecimento de disciplinas importantes para o programa. 2 - Apresentar sólida produção científica avaliada segundo os critérios de área (Interdisciplinar/ciências agrárias) 3 - Ter possibilidades efetivas de desenvolver pesquisa e orientação de alunos na área pretendida. 4 - O pedido de credenciamento deverá ser efetuado mediante encaminhamento de ofício, dirigido ao coordenador do programa, solicitando o credenciamento e apontando de forma clara e objetiva como o pesquisador poderá contribuir para o programa e sobre as suas possibilidades de orientação. O ofício deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: a) Curriculum Lattes (CNPq) atualizado; b) Área de atuação do pesquisador com descrição sucinta de suas linhas de pesquisa; c) Informar sobre as os recursos necessários ou disponíveis para a realização de pesquisa e a estratégia para captação de recursos para orientação de pós-graduandos; d) Ementa de uma disciplina que o candidato poderia oferecer; e) Plano de trabalho detalhado, ou projeto de pesquisa em vigência, com indicação da viabilidade de execução no contexto do programa. 5 - Os critérios mínimos na avaliação dos pedidos: a) Produção científica. Produção anual (média dos últimos 3 anos) superior ou igual a 0,5 artigo em periódico do estrato A1 (ou equivalente) de acordo com item 4. do documento de área da CAPES (http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacao/criterios_apcns_interdis ciplinar.pdf) b) Projetos de pesquisa aprovados ou em vigência por agências de fomento como coordenador; c) Experiência em orientação.
4 ART Os membros do corpo docente do Programa terão as seguintes atribuições: a) Ministrar disciplinas do Programa, bem como disciplinas de nivelamento e outras atividades didáticas de interesse do Programa; b) Orientar alunos regularmente matriculados no Programa, em suas dissertações, quando oficialmente designados para tal. Cada docente do Programa poderá orientar, simultaneamente, um número máximo de 8 (oito) alunos, excluídos dessa contagem os alunos que tenham fixado a data de defesa da dissertação; c) Participar de Bancas Examinadoras do Programa; c) Participar de comissões, tais como a própria CPGPUR, a de seleção, a de proficiência em idioma estrangeiro, a de Exame de Qualificação, e outras de interesse do Programa; e) Representar o Programa e participar de comissões ou comitês assessores externos; f) Prestar à Coordenação todas as informações necessárias à elaboração de relatórios, processos de credenciamento ou recredenciamento de Cursos do Programa, pareceres, etc.; g) Outras atividades pertinentes ao Programa, prescritas pela CPGPUR. ART Poderá ser credenciado junto ao Programa professor de outra Instituição de Ensino Superior, bem como pesquisador especialmente convidado pela sua experiência científica. 1 - O número total de docentes externos à UFSCar, credenciados no Programa, não poderá ultrapassar 30% do total de seu corpo docente. 2 - Poderão ser autorizados a ministrar disciplinas do Programa, na categoria de Docente Visitante, professores ou pesquisadores de outras Instituições, nacionais ou estrangeiras, convidados pelo Programa para tal fim. A autorização para ministrar disciplinas como Docente Visitante poderá ser feita por um período máximo de um ano. IV - DO CORPO DISCENTE ART O corpo discente do PPGPUR é constituído pelos alunos regularmente matriculados no curso de Mestrado, portadores de diploma universitário de curso superior. Parágrafo único - Para o curso de Mestrado, o diploma de curso superior a que se refere este artigo deve ser registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação ou, provisoriamente, de certificado ou documento equivalente. Se for apresentado certificado ou documento equivalente, a matrícula deverá ser homologada condicional à apresentação do respectivo diploma registrado em prazo máximo de um ano, contado a partir da data de matrícula, caso contrário o aluno será desligado do Programa. ART É considerado aluno regularmente matriculado no PPGPUR, com os direitos e deveres prescritos neste Regimento, aquele que tenha sido aprovado no processo de seleção e que tenha efetivado sua matrícula, ou rematrícula, no Programa.
5 1º - Candidatos com vínculo comprovado em instituições de ensino, de pesquisa ou indústria, podem, a pedido, realizar o exame de admissão no processo seletivo de um determinado semestre e efetuar sua matrícula no semestre subsequente, caso sejam aprovados. Neste caso, todos os prazos regimentais a serem cumpridos pelo futuro aluno serão contados a partir da data de sua matrícula efetiva no Programa. 2º - O processo de seleção gerará uma lista classificatória e eliminatória que determinará a admissão dos novos alunos, e também servirá para a concessão de bolsas institucionais que eventualmente o Programa venha a ter disponível. ART A critério da CPGPUR é permitida a inscrição isolada, em disciplinas, de alunos especiais portadores de diploma universitário de curso pleno de graduação ou de pós-graduação, visando atender prioritariamente a demanda de alunos regularmente matriculados em outros programas de pós-graduação ou ligados a programas de aperfeiçoamento de recursos humanos de empresas públicas e privadas. 1 - Em caráter excepcional e a critério da CPGPUR, poderá ser facultado ao aluno de graduação que tenha completado 80% dos créditos do currículo do curso, inscrever-se como aluno especial em disciplinas isoladas. 2º - Os alunos especiais terão direito a uma declaração de aproveitamento e freqüência da(s) disciplina(s) cursada(s), emitida pela CPGPUR. 3º - Os créditos obtidos como aluno especial poderão ser transferidos, após o ingresso em Curso do Programa como aluno regular, desde que se enquadrem nos limites previstos no Artigo 25 deste Regimento. V - DA MATRÍCULA NO CURSO ART A matrícula de alunos regulares no PPGPUR somente será realizada para aqueles portadores de diploma registrado de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação ou Certificado de conclusão deste (provisoriamente): Parágrafo único - A admissão de alunos regulares do PPGPUR será condicionada à possibilidade de oferecimento de disciplinas exigidas e à capacidade de orientação, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim. ART Poderá ingressar como aluno regular do Programa aquele que tenha sido aprovado em Exame de Seleção, conforme normas complementares para o ingresso de alunos regulares, seleção e matrícula estabelecidas pela CPGPUR. Parágrafo único - Para a matrícula de candidatos estrangeiros que tenham bolsa do Programa de Estudantes Convênio de Pós-graduação PEC/PG da CAPES ou de programas similares, a exigência do presente artigo poderá ser dispensada pela CPGPUR, após análise de cada caso. ART A CPGPUR fixará o número de vagas para o curso, para cada Edital de Inscrições, em função da capacidade de orientação do corpo docente credenciado no Programa, e também das condições de suporte à pesquisa e ao ensino de pós-graduação. ART A PPGPUR poderá aceitar a matrícula de candidatos estrangeiros mediante acordos governamentais de intercâmbio técnico-científico, a critério da CPGPUR.
6 ART Todo aluno regular do PPGPUR deverá, obrigatoriamente, efetuar ou renovar sua matrícula semestralmente, mediante parecer do orientador sobre a previsão de atividades no período compreendido pela matrícula. VI - DO REGIME ACADÊMICO ART O regime preferencial de atividades é o de tempo integral, com 40 horas semanais dedicadas ao estudo e pesquisa. Parágrafo único - Alunos regularmente matriculados em curso do Programa, que não cumprirem o regime de tempo integral, devem apresentar justificativa circunstanciada à CPGPUR. ART De acordo com o Artigo 17 do Regimento Geral dos Programas de Pós- Graduação da UFSCar, a cada crédito corresponde 15 (quinze) horas de atividades programadas, no semestre, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório e estudos individuais, previstas para as disciplinas, não existindo frações de crédito. 1 - O regime de aulas das disciplinas do Programa deverá cumprir unidades de 2 horas-aula, com 100 minutos de atividade efetiva mais 20 minutos de descanso, dentro do horário fixado pela CPGPUR. 2 - É permitido o trancamento da matrícula nas disciplinas do Programa até a data em que se completar 50% das aulas dadas, desde que o aluno já não tenha sido reprovado por falta na disciplina. 3 - A conclusão do Mestrado Acadêmico exige a integralização de 100 (cem) créditos. ART A critério da CPGPUR, disciplinas de Pós-Graduação cursadas como aluno regular em outro curso de mesmo nível, ou cursadas como aluno especial em qualquer curso de Pós-Graduação, poderão ser reconhecidas pelo PPGPUR, até o limite de 40% do total de créditos exigidos para a integralização das disciplinas, desde que cursadas, no máximo, até dois anos antes da matrícula no curso. Parágrafo único - Obedecer ao disposto no 1º e 2º do Artigo 27. ART A criação de disciplinas do Programa deverá ser solicitada à CPGPUR, em formulário próprio, fazendo constar os seguintes itens: a) Código da disciplina, conforme norma da CPGPUR; b) Título da disciplina; c) Ementa; d) Número de créditos a serem atribuídos, discriminados em atividades didáticas, seminários e atividades dirigidas, estudos e trabalho individual do aluno. Propõe-se que cada hora-aula corresponda à uma hora-aula de estudos e trabalho individual do aluno; e) Bibliografia, conforme Norma ABNT em vigor; f) Nome e assinatura do(s) proponente(s); g) Número de vagas. 1 - As disciplinas poderão ser ministradas sob a forma de aulas, seminários ou de tutoria, devendo neste último caso o docente submeter à CPGPUR o programa pormenorizado e um relatório final.
7 2 - Em cada oportunidade de oferta de disciplina, deverá existir uma caderneta própria e numerada, com registros de frequência, de aproveitamento, dos assuntos de aula, critérios de avaliação, e outras anotações pertinentes. ART A CPGPUR organizará e publicará, semestralmente, o elenco das disciplinas de Pós-Graduação a serem oferecidos, especificando os programas, os docentes responsáveis, o número total e discriminado de horas de atividade e respectivos créditos, o número de vagas em cada disciplina e o caráter da disciplina, se obrigatória ou eletiva. ART O aproveitamento em cada disciplina será avaliado por meio de provas, exames, trabalhos e projetos, bem como pela participação e interesse demonstrado pelo aluno, e expressos em níveis, de acordo com a seguinte escala: A - Excelente, com direito aos créditos da disciplina; B - Bom, com direito aos créditos da disciplina; C - Regular, com direito aos créditos da disciplina; D - Insuficiente, sem direito aos créditos da disciplina; E - Reprovado, sem direito aos créditos da disciplina; I - Incompleto, atribuído ao aluno que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos, relatórios ou provas exigidos. O nível I será transformado nos níveis acima (A, B, C, D, E) no prazo máximo até 3 (três) meses após a conclusão da disciplina; T - Transferência; refere-se às disciplinas cursadas fora do Programa e aceitas para integralização dos créditos, dentro dos limites previstos no Artigo 22 deste Regimento. Será mantida a avaliação obtida no curso externo e feita a correspondente equivalência dos créditos a ela conferidos. 1 - As disciplinas de nivelamento não dão direito a créditos. 2 - A freqüência às aulas e seminários de cada disciplina é obrigatória, sendo reprovado o aluno que não comparecer a pelo menos 75% do total de aulas e seminários de cada disciplina. 3 - Aos níveis mencionados neste Artigo serão atribuídos pesos, conforme a seguinte descrição: A = 4 B = 3 C = 2 D = 1 E = 0 ART O aluno que alcançar nível D ou E em qualquer disciplina poderá repeti-la, respeitando o Artigo 29 em seu item (c). ART Será desligado do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis o aluno que incorrer em uma das seguintes hipóteses: a) Obtiver, no seu primeiro período letivo, rendimento médio inferior a 2,25 ou nos períodos letivos seguintes rendimento acumulado médio menor que 2,5 (dois e meio);
8 b) Obtiver nível D ou E, duas vezes em uma mesma disciplina; c) Não concluir em 2 (dois) anos, os 50 (cinquenta) créditos em disciplinas, necessários à integralização do curso de Mestrado Acadêmico nos prazos contados da data da matrícula inicial no Programa; d) Ultrapassar os prazos máximos permitidos para realização do Exame de Qualificação ou para defesa da dissertação; e) For reprovado duas vezes no Exame de Qualificação; f) For reprovado na Defesa da dissertação; g) Desistir do curso, pelo não cumprimento da matrícula semestral, prevista no Artigo 21, deste Regimento; 1 - O rendimento médio a que se refere o item (a) será a Média Ponderada (MP) dos valores Ni, atribuídos aos níveis A, B, C, D e E, conforme a tabela abaixo, das disciplinas do curso, tomando-se por pesos respectivos, os números de créditos, ni, daquelas disciplinas. A referida tabela é a seguinte: Conceito Ni A 4 B 3 C 2 D 1 E 0 A MP será então calculada com a seguinte expressão: MP = (( d i=1 ni Ni) / d i=1 ni) na qual d é o número de disciplinas contadas no semestre. 2º - No caso do primeiro semestre, o aluno obrigatoriamente solicitará inclusão em seu histórico escolar, nesse semestre, de todas as disciplinas válidas já cursadas como aluno especial no PPGPUR ou em qualquer outro Programa de Pós-Graduação. Portanto, o valor de "d" constante do 1º deste Artigo levará isso em consideração. 3º - Aos alunos que não tenham usufruído de bolsa de estudo para realizar o curso, poderá, a critério da CPGPUR, ser concedido o prazo de mais um semestre para a integralização dos créditos em disciplinas, permanecendo inalterados os prazos estabelecidos no item (d) deste Artigo. ART. 28 O programa providenciará a realização do Exame de Qualificação que constará de defesa pública do Projeto da Dissertação. 1 - É condição para a realização do Exame de Qualificação a elaboração do Projeto da Dissertação. 2 - O Projeto da Dissertação deverá ser completado, no máximo, até 12 (doze) meses após o primeiro dia letivo do semestre de sua matrícula no Programa. 3 - As normas operacionais, referentes à elaboração do Projeto da Dissertação e aos procedimentos de avaliação, são estabelecidas mais detalhadamente em publicação separada do PPGPUR, contendo as normas e regulamentos do Programa. 4 - Na avaliação do Exame de Qualificação, será emitido, pela comissão, o conceito aprovado ou reprovado.
9 5 - Em caso de reprovação, será permitido ao aluno uma única repetição do Exame de Qualificação em até 3 (três) meses após o primeiro exame. 6 - Qualquer mudança do tema de dissertação daquele apresentado na matrícula deverá ser formal e, antecipadamente, submetida à aprovação da CPGPUR. VII DA DISSERTAÇÃO ART. 29 O prazo máximo para o Exame Público da Dissertação de Mestrado é de 24 meses, a contar da data da matrícula. O Trabalho de Dissertação só poderá ser defendido após aprovação em todos os créditos em disciplinas e de obtida a aprovação nos Exames de Proficiência em Língua Estrangeira e de Qualificação, realizados de acordo com normas estabelecidas pela CPGPUR. 1º - Dependendo da aprovação da CPGPUR, é permitida a prorrogação do prazo máximo que trata este artigo por um semestre, prorrogável por mais um. Para a análise da solicitação de prorrogação, o aluno deverá encaminhar, com o "de acordo" do orientador, num prazo máximo de 90 dias e mínimo de 60 dias antes da data limite para o Exame Público, justificativa circunstanciada, relatório das atividades já realizadas e cronograma detalhado das atividades a serem realizados no período de prorrogação. 2º - Dependendo da aprovação da CPGPUR, é permitido o trancamento de matrícula por um semestre, prorrogável por mais um, devido a motivo de força maior, justificado circunstanciadamente e com o "de acordo" do orientador, prolongando-se todos os prazos máximos por período igual ao do trancamento. 3º - Aos alunos que, para realizar o Curso, não tenham usufruído de bolsa por período superior a seis meses, poderá ser concedido o prazo de mais um semestre para a defesa da Dissertação. ART A dissertação será julgada por Banca Examinadora composta de no mínimo três membros efetivos e dois suplentes, todos portadores do título de Doutor, sendo, no mínimo, um dos membros efetivos e um suplente, não pertencentes à UFSCar e nem ao PPGPUR, sendo que os membros da banca deverão ser indicados pela CPGPUR. 1 - Ao orientador, membro nato, caberá a presidência da Banca. 2 - É vetada a participação de co-orientador como membro da Banca, exceto na ausência do orientador. 3 - Ao final da sessão pública de avaliação, cada membro da Banca expressará o seu julgamento como "Aprovado" ou "Reprovado". Será considerado aprovado o candidato que for aprovado pela maioria dos membros da Banca. 4 - Será facultado a cada membro da Banca emitir parecer e sugestões sobre reformulação do texto da dissertação. 5 - Deverá ser preparado um relatório final sobre o decorrer e o resultado do julgamento, com os pareceres dos membros da Banca. ART O candidato que tenha satisfeito todas as exigências deste Regimento Interno para a obtenção do grau de Mestre e as exigências do Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar, fará jus ao respectivo diploma de MESTRE em PLANEJAMENTO E USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS, qualificado pela área de concentração correspondente.
10 Parágrafo único - Excepcionalmente, se o conteúdo do trabalho envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade industrial, conforme atestado pelo órgão da UFSCar responsável pela gestão de propriedade intelectual, o CoPG autorizará defesa fechada ao público, mediante solicitação do orientador e candidato, acompanhada de termos (com cláusula de confidencialidade e sigilo) devidamente assinados por todos os membros da Banca. A solicitação de defesa fechada deverá ser feita pelo orientador por meio de oficio à CPGPUR, onde esteja a justificativa detalhada para a solicitação. A CPGPUR deverá apreciar a solicitação, sendo recomendado o parecer de membros externos quando julgar necessário. VIII DO TÍTULO DE MESTRE ART São requisitos para obtenção do título de MESTRE EM PLANEJAMENTO E USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS: a) Completar os 50 (cinquenta) créditos em disciplinas do curso, sendo 10 (dez) créditos em disciplinas obrigatórias, 40 (quarenta) créditos em disciplinas optativas; b) Completar 50 (cinquenta) créditos correspondentes à homologação de dissertação de mestrado pela CPGPUR; c) Ser aprovado em Exame de Qualificação, regulamentado e normalizado pela CPGPUR, a ser realizado até 2 (dois) meses após a apresentação do Projeto de Dissertação, perante Comissão Examinadora composta de três docentes do PPGPUR, incluindo o orientador; d) Ser aprovado no Exame de Proficiência em Língua Estrangeira, prescrito pela CPGPUR. Se o candidato for estrangeiro, sua proficiência no idioma Português será avaliada quando da elaboração do Projeto de Dissertação; e) Ser aprovado em Defesa Pública de Dissertação, após o qual o candidato deverá apresentar o original da versão definitiva de acordo com o modelo aprovado pela CPGPUR, para ser homologado pela mesma, no prazo máximo de até 2 (dois) meses após a data da Defesa; IX - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ART Este Regimento Interno está subordinado ao Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFSCar. ART A CPGPUR deverá baixar Normas e Regulamentos para estabelecer critérios gerais e específicos sobre assuntos não contemplados neste Regimento Interno, tais como: elaboração das dissertações, apresentação de planos de trabalho, Exames de Qualificação, exames de seleção para ingresso no Programa e outros assuntos. ART Os casos omissos e aqueles não previstos neste Regimento Interno serão julgados pelo Conselho de Pós-Graduação da UFSCar. ART Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Pós-Graduação da UFSCar (CoPG).
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