Source: http://vclipping.planejamento.sp.gov.br/Vclipping1/index.php?title=Lei_Complementar_n%C2%BA_1.044,_de_13_de_maio_de_2008&diff=22473&oldid=22472
Timestamp: 2020-07-06 12:09:32+00:00
Document Index: 72356218

Matched Legal Cases: ['Artigo 32', 'artigo 1', 'artigo 26', 'artigo 26', 'Artigo 9', 'Artigo 32', 'artigo 32']

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(→Seção VII - Dos Salários)
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(→Seção IX - Das Gratificações)
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'''Artigo 32''' - A Gratificação de Representação concedida aos servidores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006, será calculada, para os servidores de que trata esta lei complementar, na forma estabelecida neste artigo.
'''Parágrafo único''' - A gratificação de que trata o "caput" deste artigo será concedida aos ocupantes dos empregos públicos em confiança previstos nos Subanexos 1 e 2 do Anexo X desta lei complementar, nos percentuais fixados para os respectivos empregos públicos, calculados sobre o valor da referência XVIII da Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança, de que trata a alínea "c" do inciso IV do artigo 26 desta lei complementar.
'''Parágrafo único''' - A gratificação de que trata o "caput" deste artigo será concedida aos ocupantes dos empregos públicos em confiança previstos nos Subanexos 1 e 2 do Anexo X desta lei complementar, nos percentuais fixados para os respectivos empregos públicos, calculados sobre o valor da referência XVIII da Escala de Salários - Empregos Públicos em Confiança, de que trata a alínea "c" do inciso IV do artigo 26 desta lei complementar.
(Revogado pelo Artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011]]).
'''“Artigo 32-A''' - A gratificação de que trata o artigo 32 desta
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