Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/39778431/helio-trigo-junior
Timestamp: 2019-10-23 23:29:59+00:00
Document Index: 91339330

Matched Legal Cases: ['artigo 163', 'artigo 107', 'artigo 60', 'artigo 71', 'artigo 107', 'artigo 60']

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Andamento do Processo n. 0112596-85.2001.8.19.0001 - 17/10/2019 do TJRJ
(2001.001.109750-5) - CONDOMÍNIO QUADRA DAS BRISAS (Adv (s). Dr (a). HELIO TRIGO JUNIOR (OAB/RJ-088358) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS...
Andamento do Processo n. 0012083-68.2010.8.19.0042 - 09/10/2019 do TJRJ
(a). HELIO TRIGO JUNIOR (OAB/RJ-088358), Dr (a). GUSTAVO KLING DE REZENDE (OAB/RJ-163214) Certifico que faltam complementar... MARQUES CORREA, MARCO ANTONIO CHAUFFAILLE JUNIOR (Adv (s). Dr (a). …
Andamento do Processo n. 0008277-91.2019.8.19.0209 - 04/10/2019 do TJRJ
DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (OAB/RJ-088358) Sentença: Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO...
Andamento do Processo n. 0050016-89.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 03/10/2019 do TJRJ
: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS...
Andamento do Processo n. 0157000-12.1997.5.01.0068 - ATOrd - 01/10/2019 do TRT-1
-12.1997.5.01.0068 RECLAMANTE MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO ADVOGADO HELIO TRIGO JUNIOR(OAB: 88358/RJ) RECLAMADO MESBLA VEICULOS LTDA...
Andamento do Processo n. 0061776-35.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 30/09/2019 do TJRJ
DURÃO ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR OAB/RJ-088358 AGDO: CONDOMÍNIO MILLENIUM MALL AND OFFICES Relator: DES. JOSE CARLOS...
Andamento do Processo n. 0026190-35.2018.8.19.0011 - 30/09/2019 do TJRJ
TRIGO JUNIOR (OAB/RJ-088358) - Certifico que, apesar de devidamente intimada, não houve manifestação da parte autora... SERRA E MAR (Adv (s). Dr (a). JEFFERSON OLIVEIRA COSTA (OAB/RJ-159889) X …
Andamento do Processo n. 0125584-12.1999.8.19.0001 - 27/09/2019 do TJRJ
(1999.001.117775-6) - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv (s). Dr (a). HELIO TRIGO JUNIOR (OAB/RJ-088358) X LIGHT SERVICO... de Direito: Mariana Tavares Shu Juiz de Direito: Mario …
Andamento do Processo n. 0050016-89.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 24/09/2019 do TJRJ
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DJRJ 12/12/2013 - Pág. 28 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
DECISÃO Acolho o parecer supra e, por conseguinte, expeça-se ofício ao Exmo. Defensor Público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, acompanhado de cópias destes autos, para ciência. A seguir, arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Corregedor-Geral da Justiça id: 1755527 Processo: 2013-0112781 Assunto: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL RENATA SILVA PINHEIRO CONCEIÇÃO OAB/RJ 157.222 JUIZ DE DIREITO E OUT
APELAÇÃO CRIMINAL APR 00016678820118190209 RJ 0001667-88.2011.8.19.0209 (TJ-RJ)
Jurisprudência•27/09/2011•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso nº 0001667-88.2011.8.19.0209 RECORRENTE: Condomínio dos Edifícios Stella Vita e Bella Vita RECORRIDO: Helio Trigo Junior RELATÓRIO Trata o presente de recurso de recurso interposto em procedimento de ação penal privada contra decreto que julgou extinta a punibilidade do agente de conduta descrita no artigo 163 do Código Penal , com fulcro no artigo 107 , inciso IV , em conjugação com o artigo 60, inciso III, ambos do estatuto objetivo. O recorrente pugna a anulação do decisum e regular prosseguimento do feito. Aduz que não foi observado o princípio do devido processo legal, na forma do artigo 71 da Lei 9.099 /95, vez que, embora ausente à audiência preliminar, não foi intimado para a renovação do ato. Em contrarrazões, o Recorrido pleiteia o desprovimento do recurso e a manutenção do decisum do Juízo a quo. O ilustre membro do Parquet com atribuição junto ao Juízo prolator da decisão atacada requer seja o recurso conhecido e desprovido. Parecer do Ministério Público junto à Turma Recursal opina pelo conhecimento e não provimento do recurso. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2011. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Juiz Relator TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso nº 0001667-88.2011.8.19.0209 RECORRENTE: Condomínio dos Edifícios Stella Vita e Bella Vita RECORRIDO: Helio Trigo Junior Ação penal privada. Sentença que extingue a punibilidade tendo em vista a perempção. Ofendido regularmente intimado. Ausência injustificada na audiência preliminar. Conhecimento do recurso. Desprovimento. VOTO Trata-se de recurso que se insurge contra decisum que declarou extinta a punibilidade do Autor do fato, com fulcro no artigo 107 , IV , em conjugação com o artigo 60 , inciso III , ambos do Código Penal . Pugna o Ministério Público, em seu parecer, pelo conhecimento do recurso e não provimento. Do exame dos autos constata-se que os representantes...
STJ 22/08/2014 - Pág. 3101 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais•22/08/2014•Superior Tribunal de Justiça
DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra decisão que inadmitiu recurso especial pelas razões seguintes: a) não demonstração de ofensa aos dispositivos legais indicados; e b) incidência da Súmula n. 7/STJ. Alega a parte agravante, em síntese, que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos, razão pela qual requer o seu processamento. É o relatório. Decido. Nas razões do agravo, nada foi dito acerca da Súmula n. 7/STJ. Desse mod
STJ 06/08/2012 - Pág. 4245 - Superior Tribunal de Justiça
Brasília-DF, 1º de agosto de 2012. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (4309) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.517 - RJ (2012/0050648-1) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : HÉLIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO : HÉLIO TRIGO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO AGRAVADO : CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA ADVOGADO : CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : PAULO GEMANO MACIEL ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMA
STJ 10/02/2012 - Pág. 2290 - Superior Tribunal de Justiça
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. - Agravo em recurso especial conhecido e não provido. Brasília (DF), 07 de fevereiro de 2012. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora (3411) MEDIDA CAUTELAR Nº 18.426 - RJ (2011/0217407-2) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA REQUERENTE : HELIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO : HÉLIO TRIGO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO REQUERIDO : CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA E OUTRO EMENTA
STJ 22/08/2014 - Pág. 5132 - Superior Tribunal de Justiça
HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA 3101 HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA 1244 HELDER ANDRADE COSSI 2167 HELDER COSTA DA CÂMARA 910 HELDER CURY RICCIARDI 2992 HELDER DE CASTRO BERNARDES BARBOSA 367 HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA 513 HELDER MASQUETE CALIXTI 2852, 2926 HELDER MASSAAKI KANAMARU 538 HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA 2550 HELENA MARIA MARTINS SOUTO 3173, 3174, 3175 HELENA MARIA PIRES GRILLO 4999 HELENA RETES PIMENTA BICALHO 4111 HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO 4508 HÉLIO BORGES DE OLIVEIRA 4070 HÉLIO DA COSTA
STJ 22/04/2013 - Pág. 137 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais•22/04/2013•Superior Tribunal de Justiça
(519) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 313009 - RJ (2013/0070984-9) AGRAVANTE : HÉLIO TRIGO JUNIOR ADVOGADO : HÉLIO TRIGO JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA E OUTRO (S) RENATO GOMIDES DIAS JÚNIOR RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA Distribuição automática em 15/04/2013 às 13:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR (520) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 313016 - SP (2013/0070994-0) AGRAVANTE : UNIMED PAULISTANA SO
STJ 19/09/2011 - Pág. 415 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais•19/09/2011•Superior Tribunal de Justiça
aos autos instrumento de mandato que confira poderes aos subscritores da petição inicial. Publique-se. Brasília, 14 de setembro de 2011. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente, no exercício da Presidência (1659) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.594 - SP (2011/0226986-8) IMPETRANTE : MONICA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO : RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO IMPETRADO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 1779562320118260000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO À vista da certidão d
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 3068120118190000 RJ 0000306-81.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)
Ementa: Agravo interno no agravo de instrumento. Indeferimento de pleito liminar formulado em ação anulatória de arrematação. Alegação de impenhorabilidade do bem imóvel. Os documentos acostados ao presente agravo demonstram a impossibilidade de acolhimento do recurso. Compete prima facie ao Juízo de primeiro grau a apreciação dos requisitos legais para a concessão do pleito liminar, cabendo ressaltar que o Ilustre Magistrado declinou fundamentadamente suas razões de decidir, inclusive apontado com detalhes os fatos ocorridos na demanda anterior, que tramitou perante a 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Decisão atacada que não se mostra teratológica, contrária à lei ou a evidente prova dos autos, merecendo ser mantida, a teor da Súmula 58 deste Tribunal. Decisão do relator que, não merece qualquer reforma, lastreada em jurisprudência pacífica da Corte Estadual e da Corte Nacional. Improvimento do recurso.
STJ 07/10/2011 - Pág. 9 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais•07/10/2011•Superior Tribunal de Justiça
(26) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17665 - DF (2011/0242843-4) IMPETRANTE : JURAMY CORREIA DA CHEGA ADVOGADO : JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA SEÇÃO Distribuição automática em 03/10/2011 às 18:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR (27) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17666 - DF (2011/0242860-0) IMPETRANTE : MARCORÉLIO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO : JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO
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