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Timestamp: 2019-12-06 19:35:45+00:00
Document Index: 73586359

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

REGULAMENTO PROJETO 80. Introdução - PDF Download grátis
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Marcos Luís Gusmão Castilhos
1 REGULAMENTO PROJETO 80 Introdução A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Direção-Geral da Educação (DGE), a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Quercus, e o Green Project Awards (GPA), são os promotores do projeto de dinamização do movimento associativo nas Escolas, que visa promover a educação ambiental para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática junto de grupos informais de alunos e Associações de Estudantes das Escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário. Artigo 1.º Objeto A APA, a DGE, a DGEstE, o IPDJ, a Quercus e o GPA são parceiros na promoção, produção e realização do Projeto 80, um programa, de âmbito nacional, de dinamização do movimento associativo nas escolas que procura promover a educação para a sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática e ao qual se podem candidatar as Associações de Estudantes das Escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico e Secundário ou grupos informais de alunos que desenvolvam um ou mais projetos de sustentabilidade, nomeadamente, projetos que promovam a gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, a biodiversidade, o
2 empreendedorismo, a economia verde e a inovação social, bem como o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação pública. Artigo 2.º Objetivos São objectivos do Projeto 80: a) Estimular a participação cívica e associativa dos alunos através do seu envolvimento em projetos de sustentabilidade, empreendedorismo e cidadania democrática; b) Promover o espírito empreendedor e participativo; c) Sensibilizar para as questões da sustentabilidade e da cidadania; d) Premiar as Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário (AE) ou grupos informais de alunos que implementem projetos que promovam o desenvolvimento sustentável. Artigo 3.º Fase de inscrição e apresentação das candidaturas a) As Associações de Estudantes ou grupos informais de alunos deverão preencher a ficha de inscrição no site do Projeto 80 ( entre 24 de setembro e 31 de dezembro de 2013; b) A apresentação de candidaturas das Associações de Estudantes ou grupos informais de alunos deverá ocorrer exclusivamente online ( até ao dia 30 de maio de 2014.
3 Artigo 4.º Prémios a) O júri selecionará de entre todas as candidaturas os seis (6) projetos finalistas que se tornam automaticamente candidatos ao prémio Iniciativa Jovem dos GPA; b) Os seis (6) projetos finalistas serão contemplados com prémios a definir oportunamente. Artigo 5.º Elegibilidade dos Promotores e Requisitos 1. Os promotores serão as AE Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário ou grupos informais de alunos. 2. Os promotores deverão cumprir os seguintes requisitos: a) Serem alunos de uma escola com 3.º Ciclo do Ensino Básico e Secundário ou somente com Ensino Secundário; b) No caso da candidatura ser apresentada por uma AE, esta deverá estar já formalmente constituída ou em processo de constituição, desde que tenha já sido realizado um ato formal (exemplo: Reunião Geral de Alunos); c) Candidatar-se com um número máximo de 20 alunos e um professor, que assumirá a função de Consultor da Candidatura.
4 Artigo 6.º Elegibilidade dos Projetos Consideram-se elegíveis as candidaturas submetidas, que cumpram as seguintes condições: a) Cuja execução do projeto decorra no ano letivo 2013/2014; b) São igualmente elegíveis candidaturas cujos projetos tenham sido executados no ano lectivo 2012/2013; c) Os projetos deverão ter sido realizados na sua totalidade (caso respeitem ao ano lectivo 2012/2013), ou na sua totalidade ou parcialmente, no caso dos projetos que tenham tido início no ano escolar 2013/2014; d) Cada AE ou grupo informal de alunos de uma determinada escola só poderá participar com um (1) projeto; e) O projeto deve promover pelo menos uma das seguintes áreas: o desenvolvimento sustentável da escola ou comunidade local, a gestão eficiente de recursos, a diminuição da pegada carbónica e hídrica, o empreendedorismo, a preservação da biodiversidade, a economia verde e a inovação social, o voluntariado ou outras formas de cidadania e participação pública; f) Informações suplementares sobre a elegibilidade dos projetos poderão ser consultadas em
5 Artigo 7.º Candidaturas a) Tendo os participantes idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos, deverão enviar juntamente com as candidaturas a autorização do(s) titular(es) da responsabilidade parental, através do preenchimento de declaração disponível no site b) Todas as candidaturas deverão ser submetidas, exclusivamente, em formato digital, através do preenchimento do formulário de candidatura disponível no site c) É obrigatório o preenchimento integral do formulário de candidatura (disponível no site em língua portuguesa. d) A apresentação da candidatura deverá respeitar rigorosamente as diretrizes definidas no formulário de candidatura; e) A documentação de suporte deverá ser enviada em formato digital, ficheiro ou pasta comprimida em formato zip (até 20MB) ou via link (wetransfer, dropbox, bigmailfile, ou outro), acompanhando o respectivo formulário de inscrição e não deve exceder a capacidade de 20MB; f) Em alternativa, os candidatos poderão disponibilizar ligações (links) através das quais será possível ao Júri ter acesso a mais informações de suporte da candidatura; g) Entende-se por documentação de suporte todos os materiais (vídeo, imagem, texto) que os candidatos achem importante constarem na sua candidatura;
6 h) Todas as candidaturas estão sujeitas à aprovação da organização do programa, podendo esta não considerar e desclassificar as que não cumpram os requisitos estabelecidos no presente Regulamento. Artigo 8.º Júri a) Os projetos serão avaliados por um Júri composto por cinco (5) elementos; b) O Júri será constituído por um membro da APA, um membro da DGE, um membro do IPDJ, um membro da Quercus, um membro do GPA; c) O Presidente do Júri será escolhido por unanimidade entre todos os jurados. Artigo 9.º Avaliação a) O Júri delibera com total independência e de forma soberana, por maioria dos votos dos seus membros; b) Todos os elementos do Júri avaliam todas as candidaturas; c) São considerados os seguintes critérios de avaliação: Replicabilidade; Sustentabilidade; Durabilidade; Parcerias;
7 Eficiência de recursos; Criatividade; Integração no projecto da escola; Envolvimento com a comunidade; d) O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos; e) A seleção dos projetos a distinguir e eventuais exclusões serão fundamentadas pelo Júri. Artigo 10.º Green Project Awards Iniciativa Jovem a) Ao prémio GPA Iniciativa Jovem concorrerão, automaticamente, os seis (6) projetos melhor classificados; b) O júri do GPA 2014 avaliará os projetos finalistas e, de acordo com os critérios definidos no Regulamento do GPA, elegerá o vencedor do prémio GPA Iniciativa Jovem ; c) O prémio a atribuir ao projeto vencedor, cujas regras de atribuição estão definidas no regulamento do Green Project Awards, será uma viagem a Bruxelas para visita às instituições europeias, entre outros prémios a anunciar oportunamente.
8 Artigo 11.º Alterações ao Regulamento A organização reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgar convenientes. Artigo 12.º Disposições finais a) Casos omissos serão resolvidos pela Organização; b) A candidatura ao programa implica a aceitação do presente Regulamento.
DGEstE Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
DGEstE Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Assunto: Projeto 80 3ª Edição Lisboa, 15 de novembro de 2014 Exmo./a Senhor/a Diretor/a /Presidente da CAP O Projeto 80 é um programa, de âmbito nacional,