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Timestamp: 2018-01-17 03:34:22+00:00
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Petição Inicial – Como fazer uma petição inicial [modelo de Petição Inicial] – Novo CPC
Petição Inicial – Como fazer uma petição inicial [modelo de Petição Inicial]
4 de Janeiro de 2017 novococ.bloggs.com.br como fazer uma petição inicial, Destaques, Materiais jurídicos, Post One comment
Modelo de Petição Inicial – Aprenda passo a passo como fazer uma petição inicial.
Como fazer uma petição inicial – Primeiros passos
A petição inicial também é chamada de peça vestibular ou peça exordial, peça de ingresso, peça preambular, dentre outras, é uma peça processual que inaugura o Processo Judicial, ou seja, dá origem a demanda ou ação judicial.
A função de julgar é exclusiva do Estado, exercida por meio do Poder Judiciário, que irá decidir os conflitos de interesses havidos entre as partes, de acordo com as leis existentes, entretanto, o Poder Judiciário não age mediante iniciativa própria; para ativar o mecanismo judicial é necessário que o indivíduo manifeste seu interesse na resolução de seu conflito, e após esse impulso, natural e necessário, é que a atividade judicial inicie seus trabalhos, até à solução do caso concreto, nesse sentido aponta o art. 2º do CPC:
Isso faz da petição inicial um dos instrumentos processuais mais importantes na inicialização de qualquer requerimento judicial.
Vale lembrar que a petição inicial possui tamanha relevância pois além de servir como mecanismo ativador da máquina judiciária, irá determinar os limites do julgamento. A sentença, ato que encerra o processo, terá seu conteúdo estabelecido dentro dos limites existentes na peça inicial.
Primeiramente deve-se dizer que toda petição inicial deverá ser, necessariamente, escrita e assinada por advogado devidamente habilitado.
Vamos a Montagem da Petição:
OBS: Nota-se que houve melhoria na redação do dispositivo quando comparado com o inciso I do art. 282 do CPC/73, que previa o endereçamento para o “juiz ou tribunal”. Agora, com o Novo CPC, fala-se em “JUÍZO a que é dirigida”.
É de grande valia salientar que o Novo CPC (assim como o CPC/73) adotou a teoria da substancialização da causa de pedir (se exige do demandante indicar, na petição inicial, qual o fato jurídico e qual a relação jurídica dele decorrente, não bastando indicar a relação jurídica, efeito do fato jurídico, sem indicar qual o fato jurídico que lhe deu causa).
Assim, o juiz não controlará o valor da causa quando ele for legal (controle objetivo). Entretanto, o juiz controlará o valor se houver irrazoabilidade na fixação do autor.
A impugnação ao valor da causa, feita pelo réu, é realizada na preliminar da contestação e não mais em peça separada/avulsa, distinta da contestação, como era no CPC/73. Acabou o incidente ao valor da causa.
Por força de lei: são aqueles documentos que a própria LEI diz ser indispensável.
Ex. A procuração; o título executivo na ação de execução; a prova escrita, na ação monitória.
Por força do autor: são aqueles documentos que o autor os torna indispensável.
Ex. Se o autor se refere a um documento na PI ele tem que juntá-lo, pois o torna indispensável.
Fonte :Flávia T. Ortega – Jusbrasil
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