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Timestamp: 2019-10-17 17:00:57+00:00
Document Index: 16205975

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 523', 'in fine', 'in fine', 'artigo 496', 'artigo 485', 'artigo 85', 'in fine', 'artigo 6']

Lista 0054/2018
Lista: 0054/2018
1 - 0015496-82.2011.8.08.0035 (035.11.015496-6) - Procedimento Comum
Requerente: KATIANE DOS SANTOS MILAGRE
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto às fls. 308/318 dos autos.
2 - 0022787-89.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS HENRIQUE LEAL ALTAFIM
Advogado(a): 22744/ES - KAROLYNA BORGES MATHIAS
3 - 0006980-29.2018.8.08.0035 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: RODRIGO FAUSTINO DENTE LEAO
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar certidão retificada nos autos.
4 - 0016396-31.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO IND - SUPPIN
Requerido: EUGE'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Requerido: AG PNEUS AUTO CENTER LTDA
1) Defiro o pedido retro (fl. 283).
2) Após, à Defensoria Pública, em razão de crédito de honorários advocatícios.
Vila Velha/ES, 19 de outubro de 2018.
5 - 0013125-05.1998.8.08.0035 (035.98.013125-0) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA e outros
Requerido: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA
Exequente: ESPÓLIO DE BRUNO COSTALONGA
Exequente: HERDEIROS DE BASILIO COSTALONGA
O espólio de Bruno Costalonga requereu em juízo seja expedida certidão de crédito de precatório, subsidiando o seu pleito em determinação judicial oriunda do juízo necessário (fl. 888).
Compulsando os autos, constata-se a existência de documento nos autos que diz respeito à constituição do precatório em questão.
Contudo, o mesmo é datado de abril de 2015 (fl. 853).
Nessa linha, entendo que a certidão de crédito deva ser solicitada junto à ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, detentora de todos os dados necessários relacionados ao Precatório nº 0006324-85.2015.8.08.0000.
6 - 0030131-24.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO MARTINS SIMOES
Trata-se de “AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposta por PEDRO MARTINS SIMÕES em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANESTES S.A., já qualificados, por meio da qual a parte exequente pretende a execução individual de sentença proferida no bojo da Ação Coletiva n° 0003675-03.2000.8.08.0024, manejada pela ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DO ESPÍRITO SANTO.
No que tange à gratuidade da justiça, tem-se que os documentos apresentados não demonstram que o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (inaplicáveis custas no presente caso) acarretaria dificuldades à sua subsistência, defronte os contracheques apresentados e a ausência de comprovantes de gastos.
Por todo o exposto, DETERMINO à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça.
APLICO ao caso o previsto no artigo 6°, §4° ‘segunda parte’, da Lei Estadual n° 9.974/2013 (não há incidência de custas).
Vila Velha/ES, 10 de outubro de 2018.
7 - 0026200-86.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Executado: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): 14610/ES - DIEGO SOUZA MERIGUETI
Ocorrendo o pagamento, total ou parcial, e/ou apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias.
8 - 0503291-08.2004.8.08.0035 (035.04.005585-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: TURRA & ARTILLES LTDA
Executado: TURRA & ARTILLES LTDA
Advogado(a): 28076/PR - CHIRLEI TRISOTTO
Ao exame dos autos, constata-se que foi superada a etapa preliminar prevista no art. 854 do NCPC, conforme se observa às fls. 452/456, já que o executado, devidamente intimado da indisponibilidade de seus ativos, não se manifestou (fl. 456-v). Assim, mostra-se imprescindível o prosseguimento da fase executiva, com vistas à razoável duração do processo para solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (execução).
Desse modo, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA (art. 854, § 5º, do NCPC), relativamente ao valor constrito via BACENJUD no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Em consequência, INTIME-SE o Executado para ciência e para que se manifeste acerca da penhora, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos arts. 218, § 1º, 841, § 1º, e 847, caput, todos do NCPC. Destaca-se, desde já, que esta etapa processual será considerada cumprida, caso se opere silêncio do Executado ou se constate mudança de endereço do(s) causídico(s), na forma dos arts. 223, 274, 841, § 4º, e 847, caput, todos do NCPC.
Transcorrendo o prazo in albis, desde já DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente às fls. 458/460, no tocante à transferência do valor penhorado para a conta corrente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, devendo os autos retornarem CONCLUSOS para as providências cabíveis (deliberações via Bacenjud).
Vila Velha/ES, 11 de outubro de 2018.
9 - 0007526-02.2009.8.08.0035 (035.09.007526-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: BELTRAO FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUSTRIAL
INTIME-SE o Exequente para impulsionar a Execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.
Transcorrendo o prazo in albis, nada mais havendo ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018.
10 - 0018729-87.2011.8.08.0035 (035.11.018729-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE e outros
Executado: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE e outros
Requerente: WALDO DA PENHA BARBOSA
Executado: WALDO DA PENHA BARBOSA
Executado: WILLIAN DE BARROS SIQUEIRA
Executado: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE
Requerente: WILLIAN DE BARROS SIQUEIRA
Requerente: ROGÉRIO DOMINGOS DE ANDRADE
Compulsando os autos, denota-se que as custas remanescentes já foram quitadas, consoante SITUAÇÃO DAS CUSTAS à fl. 350.
Da mesma forma, verifica-se que a execução iniciada pelo Estado do Espírito Santo respeitante aos honorários advocatícios sucumbenciais foi extinta (fl. 380), ante a satisfação do débito, inclusive com a transferência da quantia para a conta corrente indicada pelo exequente (comprovante às fls. 385/387).
Ante o exposto, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
11 - 0022868-77.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DIEDISON SIMOES DA SILVA
INTIMEM-SE as partes acerca da descida dos autos, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
12 - 0005221-35.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Requerente: ONILDO DE SOUZA MORAES
Tendo em vista que os créditos perseguidos na presente execução foram integralmente satisfeitos com o pagamento das RPV’s, consoante comprovantes anexos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Havendo requerimento, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás para levantamento dos valores pelos seus respectivos credores.
Caso subsistam custas remanescentes, COBRE-SE. Não ocorrendo o pagamento, COMUNIQUE-SE à SEFAZ.
Tudo em ordem, ARQUIVEM-SE. DILIGENCIE-SE.
13 - 0000572-90.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E SANTO
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E SANTO
Executado: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA
Requerido: ZILDA PINHEIRO PITTA e outros
Requerido: ZILDA PINHEIRO PITTA
Requerido: OTAVIO PINHEIRO LIMA PITTA
INTIME-SE o executado, na forma do artigo 523 do CPC.
14 - 0031192-17.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Vila Velha/ES, 22 de outubro de 2018.
15 - 0003351-81.2017.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR e outros
Requerente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR
Exequente: RODRIGO DA ROCHA DE JESUS JUNIOR
Considerando que parte do crédito a ser executado se refere aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, de titularidade do Dr. Mario Souza Gomes, OAB/ES nº 19.787, INCLUO o mesmo como Exequente.
INTIME-SE o Executado, na forma do art. 535 do CPC.
Em sequência, INTIMEM-SE os Exequentes para ciência e manifestação e para que adote os atos necessários ao impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as disposições supra, voltem-me os autos conclusos.
Vila Velha/ES, 02 de outubro de 2018
BEM COMO, INTIMO AINDA, DA PETIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUNTADA ÀS FLS. 171/172 DOS AUTOS.
16 - 0026761-37.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADEILDO JOAO DE OLIVEIRA
Com supedâneo nos arts. 64, § 1º, in fine, 66, II, ambos do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda.
Conforme arts. 951, in fine, e 953, I e parágrafo único, ambos do NCPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA e OFICIO ao TJES, servindo a cópia da presente para tal desiderato.
INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE, com urgência, ante a pendência de liminar.
17 - 0024709-05.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGUASPORT LTDA
18 - 0092883-13.2010.8.08.0035 (035.10.092883-3) - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO FABRICACAO E MONTAGEM LTDA
Para ciência e manifestação acerca da petição do Estado do Espírito Santo, juntada às fls. 525/526 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
19 - 0013265-43.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERSON DANILO BRAVIM FUSCO
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 277/293.
INTIME-SE o autor para se manifestar acerca da restrição lançada no veículo objeto da presente ação, em virtude da ação cível nº 0010785-04.2010.8.08.0024, conforme informação de fls. 299/301.
Por fim, volvam os autos CONCLUSOS para deliberação.
20 - 0031843-20.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES
Requerente: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES
Executado: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: MARIA HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS
Dos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo às fls.78/79 dos autos, no prazo de 15 ( quinze) dias.
21 - 0001662-70.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Requerente: WILLIAN NUNES DE PAULO
Tendo em vista que os créditos perseguidos na presente execução (verba principal devida a Willian Nunes de Paulo e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença devidos ao seu causídico, Dr. Filipe Conceição Corrêa) foram integralmente satisfeitos com o pagamento das RPV’s, consoante comprovantes anexos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
22 - 0009857-15.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-SEDES (UVV)
Requerente: LORRRAINE KEROLYN PIMENTA FERREIRA e outros
1) EXPEÇA-SE R.P.V, com base na planilha da Contadoria de fl. 158, em favor do Exte.
2) Decorrido o prazo, AO EXEQUENTE (UVV – Escritório de Prática Jurídica) para esclarecer acerca do pagamento, assim como para qual destinação se presta esses honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a natureza jurídica do Escritório de Prática Jurídica.
Vila Velha/ES, 28 de agosto de 2018.
Bem como, para ciência da petição juntada pelo Estado do Espírito Santo à fl. 178 dos autos.
23 - 0010223-25.2011.8.08.0035 (035.11.010223-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Requerente: MARGARETE CURTY E OUTROS
Advogado(a): 007855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Para ciência da petição do Estado do Espírito Santo juntada à fl. 492 dos autos.
24 - 0009973-84.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: VICTOR MARQUES
Requerente: ANNE CAROLINA PEREIRA MEDINA
Tendo em vista que o crédito perseguido na presente execução foi integralmente satisfeito com o pagamento da RPV, consoante comprovante de fl. 146, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Havendo requerimento, EXPEÇA-SE o competente Alvará para levantamento dos valores.
Vila Velha/ES, 9 de outubro de 2018.
25 - 0022305-54.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Tendo em vista que o crédito objeto da execução foi satisfeito com o depósito diretamente na conta da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, julgo extintO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.
PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE
26 - 0003507-69.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: CHARLES DOUGLAS ESTEVES e outros
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO DE VILA VELHA/ES
Impetrante: CHARLES DOUGLAS ESTEVES
Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, deixando de confirmar a liminar outrora deferida.
CONDENO os impetrantes às custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa em virtude do deferimento da gratuidade da justiça. Sem honorários de sucumbência, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
Vila Velha/ES, 03 de outubro de 2018.
27 - 0012041-70.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DORIVAL MARCHEZINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO
Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais.
CONDENO o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que FIXO no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos requeridos, na forma do art. 85 do CPC. Incidem juros de mora e correção monetária nos termos expostos no capítulo correspondente desta sentença.
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Autos não sujeitos à remessa necessária, com fulcro no artigo 496, I, do CPC. Se interposta(s) apelação(ões) e/ou apelação(ões) adesiva(s), INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para contrarrazões, salvo se for hipótese de juízo de retratação (ex vi art. 485, § 7º, do CPC, dentre outros). Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJES, com nossas homenagens, tudo na forma do arts. 1.009 e 1.010, ambos do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após, nada mais existindo, ARQUIVEM-SE.
28 - 0004285-73.2016.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: ROBERTA LOPES
Autoridade coatora: SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEDU e outros
Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC.
CONDENO a requerente ao pagamento de custas, suspendendo essa cominação em razão da gratuidade da justiça, que neste momento defiro.
SEM CONDENAÇÃO ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09
Vila Velha/ES, 02 de outubro de 2018.
29 - 0016461-84.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES - DER
Requerido: HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME e outros
Requerido: HERMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pleitos autorais em desfavor de HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA, para CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida às fls. 95/100.
AUTORIZO a demolição do imóvel objeto da presente lide na proporção em que efetivamente invade a faixa de domínio, tomando-se por referência o laudo de fls. 41/55.
CONDENO os requeridos HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA ao pagamento pro rata de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos em favor do causídico do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPÍRITO SANTO (DER/ES), no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado na forma do artigo 85, do CPC, incidindo juros de mora desde eventual execução, no índice de 0,5% (meio por cento) por mês, e correção monetária a partir do ajuizamento, na forma da Súmula 14 do STJ, pelo índice IPCA-E.
ENCERRO A FASE COGNITIVA DO PROCEDIMENTO COMUM, com resolução do mérito, no que toca aos requeridos HERMON – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME e ELIZABETH PAQUELA OLIVEIRA, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Quanto aos requeridos LEANDRO MAXUEL DE LIMA e JOSETH DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, dada sua ilegitimidade passiva.
Após, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.
Vila Velha/ES, 17 de setembro de 2018.
30 - 0018547-04.2011.8.08.0035 (035.11.018547-3) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA e outros
Exequente: MAURO ANDERSON DE ASSIS GONZAGA
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do exequente quanto à intimação do Estado do Espírito Santo para quitar o valor que o próprio exequente recebeu indevidamente, alertando-o, mais uma vez, que permanecerá irregular perante a autarquia previdenciária em razão do não recolhimento. INTIME-SE o exequente.
INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para ciência da petição de fls. 772/773 e para comprovar o recolhimento da contribuição patronal, no prazo de 10 (dez) dias.
Vila Velha/ES, 17 de outubro de 2018
31 - 0001817-88.2006.8.08.0035 (035.06.001817-9) - Ação Popular
Requerente: SERGIO MARINHO DE MEDEIROS NETO
Requerido: BANESES FUNDACAO BANESTES DE SEG SOCIAL e outros
INTIMEM-SE as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Findo o prazo sem manifestação, considerando que o autor da ação popular está isento dos ônus da sucumbência (art. 5o , LXXIII, da Constituição Federal), ARQUIVEM-SE sem necessidade de nova conclusão.
32 - 0031729-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA
Diante do exposto, considerando-se o valor da causa, que não se trata de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, §§ 1º e 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e DETERMINO seu encaminhamento à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública deste Juízo.
INTIME-SE. DILIGENCIE-SE, com urgência.
33 - 0031536-95.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIAS PEREIRA NASCIMENTO
Diante o exposto, INTIME(M)-SE { todas_partes_ativas } para apresentar os documentos que comprove ser beneficiário(a) do título que deseja executar e o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, na forma do artigo 6°, §4° `segunda parte¿, da Lei Estadual n° 9.974/2013. Ao final, CONCLUSOS. VILA VELHA, [ data ] PAULA AMBROZIM DE ARAUJO MAZZEI Juiz de Direito
34 - 0031557-71.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ CARLOS DE REZENDE
35 - 0031533-43.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIO HACKBARTH AZAMBUJA DA SILVA
VILA VELHA, 28 DE OUTUBRO DE 2018