Source: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=260129
Timestamp: 2020-07-15 10:35:04+00:00
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Grupo de Trabalho finaliza anteprojeto de política de resíduos sólidos
27/07/2004 17:46
Após um trabalho que, ao longo de 2003, incluiu nove audiências públicas, seminários e palestras que contaram com a participação de diversos segmentos da sociedade, o Grupo de Trabalho sobre Resíduos Sólidos entregou ao presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, em fevereiro de 2004, o anteprojeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Com 77 artigos, o anteprojeto tem, segundo o coordenador do grupo, deputado Arnaldo Jardim (PPS), propostas inovadoras, como a criação do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos, previsto no artigo 3º, e do Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos e de Rastreamento, previsto no artigo 4º.
O anteprojeto se organiza da seguinte maneira: o rol dos princípios (artigo 2º) e dos objetivos (artigo 3º, incisos I ao IV) restringe-se aos pontos considerados realmente fundamentais, a fim de evitar confundi-los com as ações (artigo 3º, parágrafo único e seus incisos) e com os instrumentos da política (artigo 4º). Aos resíduos urbanos foi dedicado todo o Capítulo III do Título II. Neste caso, foram estabelecidos princípios gerais, já que essa é uma competência municipal.
Os resíduos especiais vêm tratados no Capítulo VI do Título II, procurando ser um trabalho sucinto, que se restringe a fixar diretrizes para todo resíduo sólido classificado como especial.
"A regulamentação dos resíduos sólidos é importante para combater o desperdício de materiais de construção e de alimentos não só no Estado, mas também no país", afirmou Beraldo, durante a cerimônia de entrega do anteprojeto.
Segundo Jardim, o anteprojeto visa conciliar as necessidades de desenvolvimento econômico com as preocupações de preservação ambiental e saúde pública. "Temos certeza de que o lixo, considerado um problema, poderá ser fonte importante e inovadora por um lado, no momento em que se estabelecem regras de preservação ambiental. Num segundo instante, transforma-se em atividade lucrativa, em que se aplicam três premissas básicas: reduzir, reutilizar e reciclar", afirmou.
As atividades do grupo de trabalho adentraram o primeiro semestre, com a realização de reuniões para discutir as emendas e sugestões encaminhadas. O relator do grupo de trabalho, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), comandou três encontros com essa finalidade, em junho.
O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), relator do Grupo de Trabalho dos Resíduos Sólidos, coordenou no último dia 15/6 reunião para discutir emendas ao anteprojeto que define a Política Estadual de Resíduos Sólidos, elaborado a partir de estudos realizados durante nove audiências públicas no ano de 2003. A intenção do grupo é transformar em lei o anteprojeto que já possui 77 artigos.
Nessa reunião esteve em pauta o primeiro capítulo, que trata dos princípios e objetivos, destacando-se a importância de se definir uma política clara a respeito do tema. Entidades como Petrobras, Fiesp, Associação Brasileira de Recicladores de Papel, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fórum Estadual do Lixo e Cidadania, Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), entre outras, apresentaram e discutiram sugestões para melhorar o texto.
"O anteprojeto não é uma proposta de entidades, mas um projeto único que busca a unidade para se criar uma política estadual de resíduos sólidos consciente", refletiu Rodolfo, acrescentando que depois desta fase a proposta ainda deverá receber emendas dos deputados. O grupo, presidido pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS), é integrado pelos deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Donisete Braga (PT), Jorge Caruso (PMDB), Giba Marson (PV), Luis Carlos Gondim (PL) e Eli Corrêa Filho (PFL).