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Timestamp: 2018-11-16 20:03:50+00:00
Document Index: 135694132

Matched Legal Cases: ['artigo 223', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 211', 'ARTIGO 243', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258']

.: Decisão 1ª Comissão Disciplinar - 29 de fevereiro de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2.016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 010/2016
Ao vigésimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Carlos Alberto Zitta – Presidente em exercício, auditores, Marcel Souza de Oliveira, Raul Clei Coccaro Siqueira, e o procurador Henrique Cardoso dos Santos. Ausência injustificada do auditor Miguel Ângelo Rasbold José Eduardo Quintas de Melo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°.06/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 47/2016
CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO
1° DENUNCIADO: CLUBE ATLETICO BAIRRO ALTO, EPD, por deixar de recolher aos cofres da FPF as importâncias devidas nos autos 369/2015, 608/2016 e 641/2015, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do clube configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD. AUTOS N°.07/2016 – EM TRÂMITE
ABE FLAMENGO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
NORIVAL CUMAN: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
Defensor (a): NIXON FIORI (ADV. CASCAVEL) ARTHUR JOSÉ NUNES LANZONI (ADV. PSTC)
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE. MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD.
FC CASCAVEL: POR UNANIMIDADE. MULTA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 211 DO CBJD
JOSÉ REGINALDO VITAL: POR UNANIMIDADE, PENA DE ADVERTENCIA.
ALLAN AAL: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SER RECOLHIDA EM 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF E SUSPENSAO DE 45 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 243-F DO CBJD.
GIOVANO APARECIDO KREOZER: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 30 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT DO CBJD.
FERNANDO ALVES DA CUNHA: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 30 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, CAPUT DO CBJD.
JOSE VALDIR ORTIZ: POR UNANIMIDADE, SUSPENSAO DE 30 DIAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258-B DO CBJD.
24/02/2016 - Pauta 1ª Comissão Disciplinar- 29 de Fevereiro de 2016
Publicação: 29/02/2016 às 19:12