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Timestamp: 2018-09-23 17:00:03+00:00
Document Index: 58045134

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. CÓDIGO ELEITORAL CARAGUATATUBA PREÂMBULO - PDF
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Giovana Canejo Quintanilha
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. CÓDIGO ELEITORAL CARAGUATATUBA PREÂMBULO Este Código institui as normas para a eleição da chapa representante dos estudantes dos cursos superiores do IFSP Campus Caraguatatuba para dirigir o Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov, a se se realizar no dia 7 de dezembro de 2016, no período das 10h00 as 12h00 e das 19h00 às 21h00 visando a Composição da diretoria do Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov. I. DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS Artigo 1º- As chapas que concorreram à direção do D.A. deverão fazer suas inscrições nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro, das 9h00 às 18h00, na secretaria do campus mediante preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I). Artigo 2º - A ficha deverá ser preenchida com as seguintes informações: a) Nome da chapa concorrente; b) Nome completo, prontuário, curso e cargo pretendido de cada estudante que compõe a chapa; c) Assinatura de todos os estudantes que compõe a chapa.
2 Artigo 3º - As fichas de inscrições que não atenderem os itens a, b e c do Artigo 2º serão automaticamente descartadas e a chapa não estará inscrita no processo eleitoral. II. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS Artigo 4º - A publicação das candidaturas homologadas será feita no dia 2 de dezembro de 2016, no mural do Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov. Serão homologadas as candidaturas das chapas que obedecerem as seguintes condições: a) Os estudantes membros da chapa estiverem regularmente matriculados e em pleno curso no presente semestre letivo em um dos cursos superiores do IFSP Campus Caraguatatuba; b) A ficha de inscrições (Anexo I) devidamente preenchida e assinada; c) Forem compostas por no mínimo 06 (seis) e no máximo 14 (quatorze) estudantes/membros, sendo obrigatórios os cargos de presidente, vice-presidente, secretário, 1º secretário, tesoureiro e 1ºtesoureiro. d) Possuir pelo menos um aluno representante de cada curso superior da Instituição Artigo 5º - A chapa que for composta por algum estudante que não preencha o requisito do item a do artigo 4º e a exclusão do membro em questão deste resulte em desobediência do item c do artigo 4º, terá prazo da data final da homologação, para substituição do membro, sob pena da não admissibilidade da chapa no processo de eleição. Se a
3 exclusão do estudante, que não preencha o requisito do item a do artigo 4º, não acarrete a desobediência do item c do artigo 4º, fica facultado à chapa apresentar substituto. Artigo 6º - O não cumprimento dos itens b e c do Artigo 4º acarretará na exclusão sumária da chapa como concorrente no processo eleitoral. Artigo 7º - O resultado final das candidaturas homologadas das chapas será no dia 2 de dezembro no mural do Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov II. DA CAMPANHA Artigo 8º - Ocorrerá um debate para exposição das chapas no dia 5 de dezembro de Participará do debate o candidato a presidência do D.A. ou um representante por ele indicado. Artigo 9º- Será permitida panfletagem e afixação de cartazes na instituição desde que esses não infrinjam as seguintes regras: a) A panfletagem não ocorra dentro de sala de aula; b) Os cartazes sejam afixados em murais autorizados pelo setor competente da instituição ou em murais de livre afixação; seja observada a preservação do patrimônio público (fixações que avarie as pinturas ou deixem marcas nos bens institucionais); não contenham apologias a crimes e nem atente contra a integridade moral de qualquer pessoa; não contenha ataques e acusações a quaisquer pessoas ou instituições. Artigo 10º - A desobediência do artigo 9º acarretará exclusão do estudante/membro que flagrado no ato de desobediência. Caso não seja identificado o estudante ator da infração, será excluída a chapa
4 responsável pelo material ou ato objeto da infração. III - DA VOTAÇÀO Artigo 11º - As votações acontecerão no dia 7 de dezembro de 2016, no período da manhã das 10h00 às 12h00 e no período noturno, das 19h00 as 21h00, no auditório do campus. Artigo 12º - O voto é pessoal, individual e intransferível. O estudante/eleitor deverá votar em uma chapa, sendo vedado o voto em individuais aos membros. Artigo 13º - O estudante/eleitor deverá se dirigir a mesa de votação munido de carteirinha de estudante ou RG, afim de assinar a lista de votação, retirar sua cédula para votação e depósito na urna. Artigo 14º - Caso o nome do estudante não esteja na lista de votação, este deverá apresentar os seguintes documentos comprobatório de matrícula nos cursos superiores do IFSP - Campus Caraguatatuba: a) Declaração de matricula válido durante o semestre letivo. Paragrafo único - apresentado quaisquer um dos documentos listados do artigo anterior, o nome do estudante/ eleitor será incluído na lista e este terá direito de votar. Artigo 15º - Não será permitida, em hipótese alguma, campanha boca de urna. A chapa flagrada nessa prática será excluída do processo de eleição. IV - DOS RESULTADOS Artigo 16º - O resultado preliminar será publicado no dia 7 de dezembro de 2016 no site e nos murais da Instituição.
5 Artigo 17º - As chapas poderão, no dia 8 de dezembro de 2016 após a contagem de votos, recorrer do resultado preliminar ou solicitar recontagem de votos. A solicitação deverá ser feita à comissão eleitoral e por ela será analisada. Artigo 18º - O resultado final será publicado no site e nos murais da Instituição no dia 9 de dezembro de V - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Artigo 19º - A comissão eleitoral poderá expedir normas complementares para este Código Eleitoral, se julgar necessário. Artigo 20º - O descumprimento de qualquer item deste Código Eleitoral acarretará a exclusão da chapa no processo Eleitoral. Artigo 21º - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
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