Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724352/paragrafo-2-artigo-10-da-lei-n-11788-de-25-de-setembro-de-2008
Timestamp: 2019-12-09 10:03:36+00:00
Document Index: 32394463

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 10']

Art. 10, § 2 da Lei do Estágio - Lei 11788/08
Andamento do Processo n. 1000398-83.2019.5.02.0065 - RORSum - 06/12/2019 do TRT-2
contida no artigo 10, § 2º, da Lei n.º 11.788/2008 tem eficácia limitada, devendo ser regulamentada pelo termo...Andamento do Processo n. 1000398-83.2019.5.02.0065 - RORSum - 06/12/2019 do TRT-2 …
), o reclamante não demonstrou a existência de qualquer irregularidade. A previsão contida no artigo 10, § 2º, da Lei n.º... 11.788/2008 tem eficácia limitada, devendo ser regulamentada pelo termo …
Página 20717 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019
de qualquer irregularidade. A previsão contida no artigo 10, §2º, da Lei n.º 11.788/2008 tem eficácia limitada, devendo ser... regulamentada pelo termo de compromisso de estágio (nos termos da lei),…
Página 20720 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019
contida no artigo 10, §2º, da Lei n.º 11.788/2008 tem eficácia limitada, devendo ser regulamentada pelo termo... de compromisso de estágio (nos termos da lei), o que não ocorreu, no presente caso …
Página 20723 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019
a existência de qualquer irregularidade. A previsão contida no artigo 10, §2º, da Lei n.º 11.788/2008 tem eficácia limitada..., devendo ser regulamentada pelo termo de compromisso de estágio (nos …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10003988320195020065 SP
a existência de qualquer irregularidade. A previsão contida no artigo 10, §2º, da Lei n.º 11.788/2008 tem eficácia... limitada, devendo ser regulamentada pelo termo de compromisso de estágio (nos …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00206727920175040201
. 10 , § 2º , da Lei nº 11.788 /2008, importa na nulidade do contrato de estágio firmado e o reconhecimento do vínculo... observada a jornada máxima de 6 horas diárias como determinado pelo art. 10 …
Página 2 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 26 de Novembro de 2019
que surgirem às pessoas portadoras de deficiência, conforme o art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, observadas..., Lei nº 11.788/2008). 3.3 É assegurado ao estagiário período de recesso, a ser …
Página 36 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Novembro de 2019
do art. 13 da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, é assegurado ao Estagiário, sempre que o estágio possua... portador de deficiência, que pode ultrapassar tal período, nos termos do …
Art. 10, § 2 da Lei 11788/08
Art. 10, § 2 da Lei do Estágio