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Timestamp: 2018-08-15 11:51:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 26', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Alana Chagas Castelhano
1 BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª Emissão de Debêntures da BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) o desenvolvimento e exploração de restaurantes Burger King no Brasil; (ii) a prestação de serviços de assessoria e suporte aos restaurantes que operem com o sistema Burger King no Brasil; (iii) o comércio, importação e exportação de produtos relacionados às atividades acima referidas; e (iv) a participação em outras sociedades que desenvolvam as atividades acima, no Brasil, como sócia, quotista ou acionista. Características da Emissão Emissão: 6ª Séries: Única Data de Emissão: 04/05/2016 Data de Vencimento: 04/05/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: BKBR16/ BRBKBRDBS030 Coordenador Líder: Banco Votorantim S.A. Destinação dos Recursos: (i) R$ ,00 (vinte milhões de reais) ao financiamento do pagamento aos sócios detentores da empresa target, localizada no Rio de Janeiro; (ii) R$ ,00 (vinte milhões de reais) para refinanciamento de passivo bancário de curto prazo da empresa target; e (iii) até R$ ,00 (quarenta milhões de reais) para financiamento ao capital de giro da Emissora, em caso de colocação da totalidade das Debêntures, sendo que, caso a colocação não seja realizada em sua totalidade, a Emissora deverá destinar os recursos da Emissão conforme a ordem acima.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 22/06/2016, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar o artigo 6º, em virtude da deliberação para vedar expressamente a emissão de partes beneficiárias; (ii) criação de novo Capítulo e artigo 26, para incluir certas práticas de governança corporativa; e, diante das deliberações acima, (iii) consolidar e reformular o Estatuto Social. Em AGE, realizada em 08/08/2016, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar os artigos 5 e 6 em virtude da criação de ações preferenciais e do aumento do capital social; (ii) aumentar o número de membros do Conselho de Administração; e (iii) alterar e consolidar o Estatuto Social, diante das deliberações acima. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,49 em 2015 para 0,56 em 2016; Liquidez Corrente: de 0,85 em 2015 para 1,32 em 2016; Liquidez Seca: de 0,80 em 2015 para 1,23 em 2016; Giro do Ativo: de 0,78 em 2015 para 0,96 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 2,8% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 6,3% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 9,0% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 51,4% de 2015 para 2016 e uma variação negativa no índice de endividamento de 2,5% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,95% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 06/06/2016 R$ 19, /07/2016 R$ 128, /08/2016 R$ 148, /09/2016 R$ 141, /10/2016 R$ 128, /11/2016 R$ 134,392389
6 05/12/2016 R$ 126, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração.
7 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item 6.3.1, alínea (xxiii) da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (ii) cessão fiduciária de conta vinculada, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
8 Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional real*; *Redação alterada em virtude da 3ª alteração à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 24/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., representado por carteira de recebíveis de cartão de crédito e/ou débito, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia real acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 2ª e 3ª Emissões de Debêntures da Emissora; *Redação em conformidade com o 3º. e 4º. Aditamentos à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 25/01/2016 R$ 666, /04/2016 R$ 666, /08/2016 R$ 666, /10/2016 R$ 666, Juros: 25/01/2016 R$ 251, /04/2016 R$ 222, /07/2016 R$ 207, /08/2016 R$ 70, /10/2016 R$ 113, (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016, dos índices financeiros, da declaração de cumprimento de obrigações, do organograma societário e dos atos societários referentes ao último exercício social, bem como com outras obrigações não pecuniárias, conforme previsto nos documentos da operação. (ii) Denominação da companhia ofertante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00;
9 Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 24/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores*: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., representado por carteira de recebíveis de cartão de crédito e/ou débito, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia real acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 1ª e 3ª Emissões de Debêntures da Emissora; *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 14/03/2016 R$ 666, /06/2016 R$ 666, /09/2016 R$ 666, /12/2016 R$ 666, Juros: 14/03/2016 R$ 334, /06/2016 R$ 318, /09/2016 R$ 301, /12/2016 R$ 337, (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016, dos índices financeiros, da declaração de cumprimento de obrigações, do organograma societário e dos atos societários referentes ao último exercício social, bem como com outras obrigações não pecuniárias, conforme previsto nos documentos da operação. (iii) Denominação da companhia ofertante: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional real; Prazo de vencimento das debêntures: 30/12/2019;
10 Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A., representado por carteira de recebíveis de cartão de crédito e/ou débito, conforme previsto na Escritura de Emissão. A garantia real acima citada será compartilhada, de forma proporcional e em igualdade de condições, com a 1ª e 2ª Emissões de Debêntures da Emissora; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i)pagamentos: Amortização: 30/06/2016 R$ 666, /09/2016 R$ 666, /12/2016 R$ 666, Juros: 30/03/2016 R$ 385, /06/2016 R$ 405, /09/2016 R$ 384, /12/2016 R$ 334, (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2016, dos índices financeiros, da declaração de cumprimento de obrigações, do organograma societário e dos atos societários referentes ao último exercício social, bem como com outras obrigações não pecuniárias, conforme previsto nos documentos da operação. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.