Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895635/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-98-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-11-19 21:57:56+00:00
Document Index: 86321273

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 98', 'artigo 4', 'artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 98', 'artigo 1', 'Artigo 98']

Art. 98, § 1, inc. II da Lei 13105/15
Pg. 2086. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base nessas premissas e para.../2015), sem prejuízo da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015... do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada...
Pg. 2087. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra.... 98, §5º, ambos do CPC/2015), sem prejuízo da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º... na isenção da obrigação de recolhimento total ou parcial das taxa...
Pg. 2088. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base nessas premissas... das taxas e das custas judiciais (art. 98, §1º, inciso I, c/c art. 98, §5º, ambos do CPC/2015), sem prejuízo da obrigação... CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artig...
Pg. 2089. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base nessas premissas e para a análise objetiva do pedido.... Nesse sentido, cumpre destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada..., inciso I, c/c art. 98, §5º, ambos do CPC/2015), sem prejuízo da obrigação ...
Pg. 2090. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base nessas premissas e para a análise objetiva... judiciais (art. 98, §1º, inciso I, c/c art. 98, §5º, ambos do CPC/2015), sem prejuízo da obrigação de pagar..., inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis ...
Pg. 2091. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base nessas premissas e para a análise objetiva...), sem prejuízo da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com... judiciais (art. 98, §1º, inciso I, c/c art. 98, §5º, amb...
Pg. 2092. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
), sem prejuízo da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base..., inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º da Lei 1.060/50... total ou parcial das taxas e das custas judiciais (art. 98, §1º, inci...
Pg. 2093. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
, ambos do CPC/2015), sem prejuízo da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC... do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra do artigo 4º... de recolhimento total ou parcial das taxas e das custas judiciais...
Pg. 2094. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º do artigo 98 do CPC/2015. Com base nessas... ou parcial das taxas e das custas judiciais (art. 98, §1º, inciso I, c/c art. 98, §5º, ambos do CPC/2015), sem prejuízo..., do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regr...
Pg. 2095. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/11/2018
destacar que, por força do artigo 1.072, inciso III, do Novo CPC (Lei 13.105/2015), restou revogada, expressis verbis, a regra.... 98, §5º, ambos do CPC/2015), sem prejuízo da obrigação de pagar as demais despesas previstas nos incisos II a IX do §1º..., mediante a comprovação específica. Nesse sentido, cumpre destaca...
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 98, § 1, inc. II Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895635/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-98-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015