Source: http://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=63884&autor=1113&ano=2018
Timestamp: 2020-07-09 12:23:51+00:00
Document Index: 100194441

Matched Legal Cases: ['artigo 92', 'artigo 41', 'artigo 52', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 120']

Projeto de Lei Complementar 20/2018
PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE
Data de apresentação 02/08/2018 10:17:10
N° Processo 2656/2018
N° Protocolo 3077/2018
Reestrutura a tabela dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e altera a Lei Complementar Estadual nº. 55/1994.
Defensor Público Geral;
Requerimento de Urgência 68/2018
Requerimento de Urgência 70/2018
Parecer da Comissão 0/2018
Histórico da Tramitação 706 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).
Recebimento: 09/07/2020 00:00:00 Fase: Discussão Única Setor:Plenário
Tempo gasto: 525 dia(s), 7 hora(s), 48 minuto(s).
Recebimento: 30/01/2019 16:11:58 Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 30/01/2019 16:11:58 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 57 dia(s), 21 hora(s), 21 minuto(s).
Complemento da Ação: Pareceres n.ºs 330/2018 da Comissão de Justiça e 01/2018 das Comissões de Cidadania e Finanças em conjunto publicados no DPL em 07 de dezembro de 2018, pg 70.
Recebimento: 03/12/2018 18:50:28 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 18:50:28 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 7 hora(s), 53 minuto(s).
Complemento da Ação: Publiquem-se.
Recebimento: 29/11/2018 10:57:03 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 29/11/2018 10:57:03 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 hora(s), 32 minuto(s).
Complemento da Ação: Á DIPROL, Para ciência e tramitação na forma regimental.
Recebimento: 28/11/2018 15:24:38 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2018 15:24:38 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 hora(s), 59 minuto(s).
Complemento da Ação: À DCP, com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
Recebimento: 28/11/2018 12:25:06 Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 28/11/2018 12:25:06 Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Tempo gasto: 8 minuto(s).
Complemento da Ação: À CECP, com a minuta de parecer das Comissões de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, de Finanças, Economia, orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, reunidas em conjunto na forma solicitada.
Recebimento: 28/11/2018 12:16:31 Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 28/11/2018 12:16:31 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 hora(s), 37 minuto(s).
Complemento da Ação: Relator - Deputado Nunes
Documentos Anexados CDCDH 136/2018
Recebimento: 27/11/2018 12:39:00 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 27/11/2018 12:39:00 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 minuto(s).
Complemento da Ação: À Comissão de Cidadania e de Finanças, com a minuta de parecer das citadas Comissões, reunidas em conjunto, elaborada em conformidade à solicitação da Supervisão da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Recebimento: 27/11/2018 12:24:58 Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/11/2018 12:24:58 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 44 minuto(s).
Complemento da Ação: À CECP, para envio às Comissão de Cidadania e de Finanças, com a minuta de parecer conjunto do relator, na forma solicitada.
Recebimento: 27/11/2018 11:40:43 Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/11/2018 11:40:43 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos para tramitação regimental, com a minuta de parecer das Comissões de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos e de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada De Contas, reunidas em conjunto, elaborada em conformidade à solicitação da Supervisão da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Documento Anexado PG 20/2018
Recebimento: 27/11/2018 11:32:08 Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 27/11/2018 11:32:08 Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Relator Deputado Nunes Elaboração de Minuta de Parecer em conjunto com as Comissões de Defesa de Cidadania e dos Direitos Humanos e Fiananças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
Recebimento: 27/11/2018 11:26:49 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 27/11/2018 11:26:49 Ação: Avocar
Tempo gasto: 17 hora(s), 25 minuto(s).
Recebimento: 26/11/2018 18:01:39 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 26/11/2018 18:01:39 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 hora(s), 7 minuto(s).
Recebimento: 26/11/2018 15:54:33 Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/11/2018 15:54:33 Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 4 minuto(s).
Complemento da Ação: PARECER N° 330/2018
Documentos Anexados CCJSPR 420/2018
Recebimento: 26/11/2018 15:49:47 Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/11/2018 15:49:47 Ação: Prosseguir
Recebimento: 26/11/2018 15:49:26 Fase: Envio à Comissão de Justiça Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/11/2018 15:49:26 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 18 minuto(s).
Recebimento: 26/11/2018 15:30:32 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Gildevan Fernandes
Envio: 26/11/2018 15:30:32 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 20 hora(s), 59 minuto(s).
Complemento da Ação: Minuta de parecer para incluir na ordem do dia.
Minuta de Parecer Elaborado pelo GDGI 1/2018
Recebimento: 23/11/2018 18:30:39 Fase: Envio à Comissão de Justiça Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/11/2018 18:30:39 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 hora(s), 14 minuto(s).
Complemento da Ação: REDISTRIBUÍDO E AVOCADO PELO SR. DEPUTADO GILDEVAN FERNANDES
Documentos Anexados CCJSPR 419/2018
Recebimento: 23/11/2018 15:16:05 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/11/2018 15:16:05 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 minuto(s).
Complemento da Ação: Por solicitação.
Recebimento: 23/11/2018 15:03:55 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 23/11/2018 15:03:55 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s), 3 hora(s), 19 minuto(s).
Complemento da Ação: À PROCURADORIA GERAL,POR SOLICITAÇÃO.
Recebimento: 20/11/2018 11:44:05 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Marcelo Santos
Envio: 20/11/2018 11:44:05 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 dia(s), 23 hora(s), 36 minuto(s).
Complemento da Ação: De ordem do Deputado Marcelo Santos, para elaboração de parecer pela CONSTITUCIONALIDADE conforme folhas 34 a 44.
Recebimento: 07/11/2018 12:07:49 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/11/2018 12:07:49 Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia, 20 hora(s), 2 minuto(s).
Documentos Anexados CCJSPR 343/2018
Recebimento: 05/11/2018 16:04:53 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/11/2018 16:04:53 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 56 minuto(s).
Recebimento: 05/11/2018 15:08:41 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 05/11/2018 15:08:41 Ação: Análise
Tempo gasto: 1 hora, 27 minuto(s).
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno; b) de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do artigo 52 do Regimento Interno; c) de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 05/11/2018 13:40:46 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 05/11/2018 13:40:46 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s), 17 hora(s), 57 minuto(s).
Complemento da Ação: Á CECP, Para ciência e tramitação na forma regimental
Recebimento: 31/10/2018 19:43:00 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 31/10/2018 19:43:00 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 hora(s), 21 minuto(s).
Recebimento: 30/10/2018 20:21:29 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 30/10/2018 20:21:29 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 2 hora(s).
Recebimento: 29/10/2018 18:20:48 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 29/10/2018 18:20:48 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 6 hora(s), 20 minuto(s).
Recebimento: 24/10/2018 11:59:55 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/10/2018 11:59:55 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 23 hora(s), 52 minuto(s).
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico do Sr. Procurador designado e do opinamento do Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 34/44 e 47, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei Complementar nº 20/2018.
Recebimento: 23/10/2018 12:07:16 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/10/2018 12:07:16 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 minuto(s).
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho, de ordem, o presente Processo Legislativo - PLC n.º 020/2018, com o Parecer Técnico elaborado pelo Procurador designado às fls. 34/44 e o Opinamento do Coordenador da Setorial Legislativa à fl. 47, em atendimento aos despachos de fls. 24 e 29 dos autos, tendo em vista a adequação técnica, nos termos do inciso V, do art. 12, da Lei Complementar nº. 287/04, com as posteriores alterações.
Recebimento: 23/10/2018 11:57:58 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/10/2018 11:57:58 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dia(s), 23 hora(s), 57 minuto(s).
Complemento da Ação: Opinamento
Parecer Técnico Jurídico 1/2018
Recebimento: 19/10/2018 12:00:49 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/10/2018 12:00:49 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento
Recebimento: 19/10/2018 11:57:44 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/10/2018 11:57:44 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 hora(s), 10 minuto(s).
Recebimento: 19/10/2018 09:46:59 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/10/2018 09:46:59 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/10/2018 09:46:44 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/10/2018 09:46:44 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/10/2018 09:42:07 Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/10/2018 09:42:07 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 hora(s), 39 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para retorno ao Sr. Procurador vinculado ao presente Projeto de Lei Complementar Nº 20/2018, com a solicitação de dilação de prazo deferida.
Recebimento: 18/10/2018 16:03:01 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/10/2018 16:03:01 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 64 dia(s), 20 minuto(s).
Recebimento: 15/08/2018 15:42:34 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/08/2018 15:42:34 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minuto(s).
Complemento da Ação: Ao Senhor Procurador-Geral, Encaminho, a pedido do Sr. Procurador-Geral, o presente Projeto de Lei Complementar n.º 20/2018, sem a elaboração do parecer jurídico pelo procurador designado.
Recebimento: 14/08/2018 13:57:07 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/08/2018 13:57:07 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minuto(s).
Complemento da Ação: Ao Senhor Diretor da Procuradoria, O presente PLC n.º 20/2018 trata da reestruturação da tabela de subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e altera a Lei Complementar Estadual n.º 55/1994. Todavia, em razão da complexidade da matéria – a qual, inclusive, encontra-se pendente de análise de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI/SC n.º 5943 – requeiro a dilação de prazo para a análise e elaboração de parecer jurídico.
Recebimento: 13/08/2018 12:08:56 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/08/2018 12:08:56 Ação: Designar Procurador
Tempo gasto: 2 hora(s), 56 minuto(s).
Recebimento: 13/08/2018 09:12:53 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/08/2018 09:12:53 Ação: Distribuir
Tempo gasto: 2 dia(s), 18 hora(s), 38 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 10/08/2018 14:34:05 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/08/2018 14:34:05 Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 2 hora(s), 14 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, pelo Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do Ato nº 2.517/2008 e posteriores alterações. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 6º, § 6º, inciso III, do Ato nº 2.517/2008. Em 10/08/2018.
Recebimento: 09/08/2018 12:19:29 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 09/08/2018 12:19:29 Ação: Análise
Tempo gasto: 23 hora(s), 24 minuto(s).
Documentos Anexados DR 113/2018
Recebimento: 08/08/2018 12:54:51 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 08/08/2018 12:54:51 Ação: Análise
Tempo gasto: 4 hora(s), 15 minuto(s).
Complemento da Ação: Publicado no DPL do dia 08.08.2018. À DR para providências.
Publicação no DPL 20/2018
Recebimento: 08/08/2018 08:39:46 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 08/08/2018 08:39:46 Ação: Arquivar
Tempo gasto: 5 dia(s), 22 hora(s), 22 minuto(s).
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, Cidadania e de Finanças.
Recebimento: 02/08/2018 10:17:11 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 02/08/2018 10:17:11 Ação: Prosseguir
Discussão Única Plenário 525 dias, 7 horas, 48 minutos
Publicação do(s) Parecer(es) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 57 dias, 21 horas, 21 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Leitura do(s) Parecer(es) Plenário 4 dias, 7 horas, 53 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 19 horas, 32 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 2 horas, 59 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 8 minutos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição Documento Principal Despacho Eletrônico
Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 23 horas, 37 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Documentos Anexados CDCDH
Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 14 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares 44 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 8 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Documento Anexado PG
Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 5 minutos Solicitar o Preparo do Parecer Documento Principal Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 17 horas, 25 minutos Avocar Documento Principal Despacho Eletrônico
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 2 horas, 7 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 minutos Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade Documento Principal Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Envio à Comissão de Justiça Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 18 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Gildevan Fernandes 2 dias, 20 horas, 59 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Minuta de Parecer Elaborado pelo GDGI
Envio à Comissão de Justiça Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 3 horas, 14 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 12 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 3 horas, 19 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Marcelo Santos 12 dias, 23 horas, 36 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 20 horas, 2 minutos Designar Relator Documento Principal Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 56 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 hora, 27 minutos Análise Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 4 dias, 17 horas, 57 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 23 horas, 21 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, 2 horas Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 5 dias, 6 horas, 20 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 23 horas, 52 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 9 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 3 dias, 23 horas, 57 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 3 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 horas, 10 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 4 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Diretoria da Procuradoria 17 horas, 39 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 64 dias, 20 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 1 dia, 1 hora, 45 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, 1 hora, 48 minutos Prosseguir Documento Principal Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 2 horas, 56 minutos Designar Procurador Documento Principal Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 2 dias, 18 horas, 38 minutos Distribuir Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 2 horas, 14 minutos Preparar Parecer Documento Principal Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 23 horas, 24 minutos Análise Documento Principal Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 4 horas, 15 minutos Análise Documento Principal Despacho Eletrônico Publicação no DPL
Leitura da Proposição Principal Plenário 5 dias, 22 horas, 22 minutos Arquivar Documento Principal Despacho Eletrônico
Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Coordenação do Setor de Protocolo Prosseguir Capa Documento Principal Despacho Eletrônico
07/08/2018 14:59:17 RU 68/2018 - Requerimento de Urgência
Erick Musso; Enivaldo dos Anjos; Raquel Lessa
08/08/2018 13:37:24 RU 70/2018 - Requerimento de Urgência
Gilsinho Lopes
28/11/2018 15:20:39 PC 0/2018 - Parecer da Comissão
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
28/11/2018 15:21:24 PC 0/2018 - Parecer da Comissão