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Timestamp: 2017-06-25 05:48:48+00:00
Document Index: 135004835

Matched Legal Cases: ['artigo 118', 'artigo 118', 'artigo 234', 'artigo 149', 'artigo 337', 'artigo 8', 'artigo 21', 'artigo 9', 'artigo 21', 'Artigo 341', 'Artigo 7', 'Artigo 7']

BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. - PDF
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Mônica Marta Mangueira Taveira
1 BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. Sociedade Aberta Sede: Praça D. João I, 28, Porto Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número único de matrícula e identificação fiscal Capital Social integralmente realizado: de euros (Entidade Emitente) AUMENTO DE CAPITAL COM OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS, ESCRITURAIS E NOMINATIVAS SEM VALOR NOMINAL, COM SUBSCRIÇÃO RESERVADA A ACIONISTAS NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E DEMAIS INVESTIDORES QUE ADQUIRAM DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO E ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS, ESCRITURAIS E NOMINATIVAS SEM VALOR NOMINAL, QUE, PRESSUPONDO A INTEGRAL SUBSCRIÇÃO DO AUMENTO DE CAPITAL, CORRESPONDEM A 63,6% DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A. PROSPETO DE OFERTA PÚBLICA DE SUBSCRIÇÃO E DE ADMISSÃO À NEGOCIAÇÃO O presente prospeto deverá ser lido em conjunto com os documentos inseridos por remissão, os quais fazem parte integrante do mesmo. ORGANIZAÇÃO 27 de junho de 20142 ÍNDICE AVISO IMPORTANTE... 4 DECLARAÇÕES OU MENÇÕES RELATIVAS AO FUTURO... 7 DEFINIÇÕES... 9 CAPÍTULO 1 SUMÁRIO CAPÍTULO 2 FATORES DE RISCO Fatores de risco relativos à economia Portuguesa Fatores de risco legais e regulamentares Fatores de risco relacionados com o Plano de Recapitalização e com o Plano de Restruturação do Banco Fatores de risco relacionados com a atividade do Banco Fatores de risco relacionados com a Oferta e as Ações BCP CAPÍTULO 3 RESPONSÁVEIS PELA INFORMAÇÃO Identificação dos responsáveis pela informação contida no prospeto Disposições legais relevantes sobre responsabilidade pela informação Declaração dos responsáveis pela informação contida no prospeto CAPÍTULO 4 DILUIÇÃO CAPÍTULO 5 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO Montante e natureza Categoria e forma de representação e emissão das Ações Preço e liquidação Colocação Períodos e locais de aceitação Deliberações, autorizações e aprovações Organização e liderança Resultado da Oferta Direitos atribuídos às Ações e seu exercício Regime de transmissão das Ações Serviço financeiro Admissão à negociação Estabilização Momento e circunstâncias em que a Oferta pode ser alterada, retirada ou suspensa Eventuais ofertas públicas de aquisição obrigatórias Outras ofertas CAPÍTULO 6 MOTIVOS DA OFERTA E AFETAÇÃO DAS RECEITAS CAPÍTULO 7 REGIME FISCAL Pessoas singulares residentes e não residentes com estabelecimento estável em Portugal ao qual sejam imputáveis os rendimentos derivados das Ações Pessoas singulares não residentes para efeitos fiscais em Portugal sem estabelecimento estável ao qual sejam imputáveis os rendimentos derivados das Ações Pessoas coletivas residentes para efeitos fiscais em Portugal ou pessoas coletivas não residentes com estabelecimento estável em Portugal ao qual sejam imputáveis os rendimentos derivados das Ações Pessoas coletivas não residentes para efeitos fiscais em Portugal sem estabelecimento estável ao qual sejam imputáveis os rendimentos derivados das Ações3 CAPÍTULO 8 DADOS FINANCEIROS SELECIONADOS DO EMITENTE CAPÍTULO 9 CAPITALIZAÇÃO E ENDIVIDAMENTO DO EMITENTE CAPÍTULO 10 DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE DO EMITENTE Principais Atividades Introdução Estratégia e pontos fortes Principais segmentos/áreas de negócio Retalho em Portugal Empresas Corporate & Banca de Investimento Asset Management & Private Banking Portfólio de Negócios Não Core Negócios no Exterior Outros Análise da Atividade Enquadramento sectorial Atividade por segmentos Desempenho em 2013, 2012 e 2011 (IAS/IFRS) Principais acontecimentos ( ) Acontecimentos recentes Informação sobre tendências Pessoal Número de efetivos e sua repartição Formação e gestão de talentos Benefícios Esquemas de participação dos trabalhadores Pensões e encargos associados Imóveis, instalações e equipamentos Investimentos Investigação e desenvolvimento Política de dividendos Dependências significativas Ações judiciais e arbitrais Interrupções de atividade Contratos Significativos CAPÍTULO 11 ANÁLISE DA EXPLORAÇÃO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EMITENTE Análise dos resultados de exploração e da situação financeira Análise da Demonstração Consolidada dos Resultados Análise do Balanço Consolidado Fatores significativos que afetaram materialmente os rendimentos ou a situação financeira ou comercial da atividade do Millennium bcp Gestão de Risco no Millennium bcp CAPÍTULO 12 LIQUIDEZ E RECURSOS DE CAPITAL DO EMITENTE Descrição dos fluxos de tesouraria Recursos financeiros Declaração relativa ao fundo de maneio CAPÍTULO 13 ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO, E QUADROS SUPERIORES DO EMITENTE Órgãos de Administração e de Fiscalização Composição Conselho de Administração Comissão de Auditoria Revisor Oficial de Contas4 Declarações relativas aos membros dos órgãos de Administração e de Fiscalização Remunerações e outros benefícios Remuneração do Conselho de Administração Remuneração da Comissão de Auditoria Remuneração do Revisor Oficial de Contas Detenção de ações por parte dos órgãos de Administração e de Fiscalização Prazos dos mandatos dos órgãos de Administração e Fiscalização Condições especiais conferidas aos membros dos órgãos de Administração e Fiscalização Informações sobre o órgão de remunerações Quadros Superiores Dirigentes Declarações relativas aos Quadros Superiores Remunerações e outros benefícios Detenção de ações por parte dos Quadros Superiores Cumprimento das obrigações previstas no regime do Governo das Sociedades Cotadas Outros Corpos Sociais Conselho Estratégico Internacional Mesa da Assembleia Geral Secretária da Sociedade Representante para as Relações com o Mercado CAPÍTULO 14 PRINCIPAIS ACIONISTAS E OPERAÇÕES COM ENTIDADES TERCEIRAS LIGADAS Principais Acionistas do Emitente Partes relacionadas Acordos para alteração do controlo do Emitente CAPÍTULO 15 INFORMAÇÃO ADICIONAL Identificação do Emitente Legislação que regula a atividade do Emitente Capital social Valor e representação Ações próprias Estatutos Descrição dos principais direitos inerentes às ações Objetivos e metas do Emitente Capital social, outros valores mobiliários e direito de preferência Principais disposições estatutárias relativas aos órgãos de Administração e Fiscalização Participações qualificadas e comunicação de participações CAPÍTULO 16 INFORMAÇÕES SOBRE A DETENÇÃO DE PARTICIPAÇÕES CAPÍTULO 17 PREVISÕES OU ESTIMATIVAS DE LUCROS Plano de Recapitalização e Plano de Reestruturação Relatório de auditoria CAPÍTULO 18 INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, DECLARAÇÕES DE PERITOS E DECLARAÇÕES DE EVENTUAIS INTERESSES CAPÍTULO 19 OUTRAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO ACESSÍVEL AO PÚBLICO Documentos publicados ao abrigo da presente Oferta Informação inserida por remissão Comunicações Locais de consulta ANEXOS5 AVISO IMPORTANTE A referência neste documento a diplomas legais ou outras fontes normativas objeto de modificação é sempre efetuada pela identificação do normativo originário, sem prejuízo da aplicação da respetiva versão atualizada quando relevante. A forma e o conteúdo do presente prospeto obedecem ao preceituado no Código dos Valores Mobiliários ( CódVM ), ao disposto no Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão, de 29 de abril, com a redação atualmente em vigor, e demais legislação aplicável. O presente prospeto diz respeito à oferta pública de subscrição e à respetiva admissão à negociação de ações ordinárias, escriturais e nominativas sem valor nominal, que, pressupondo a integral subscrição do aumento de capital, correspondem a 63,6% das ações representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A. (adiante designado por Millennium bcp, BCP, Emitente, Sociedade ou Banco ). O presente prospeto foi objeto de aprovação por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ( CMVM ) e encontra-se disponível sob a forma eletrónica em e em As entidades que, no âmbito do disposto nos artigos 149.º e 243.º do CódVM, são responsáveis pela suficiência, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação contida no presente prospeto encontram-se indicadas no Capítulo 3 - Responsáveis pela informação. O n.º 5 do artigo 118.º do CódVM estabelece que a aprovação do prospeto é o acto que implica a verificação da sua conformidade com as exigências de completude, veracidade, atualidade, clareza, objetividade e licitude da informação. O n.º 7 do artigo 118.º do CódVM estabelece que a aprovação do prospeto e o registo não envolvem qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica ou financeira do oferente, do emitente ou do garante, à viabilidade da oferta ou à qualidade dos valores mobiliários. Nos termos do artigo 234.º, n.º 2, do CódVM, a decisão de admissão de valores mobiliários à negociação pela Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A. não envolve qualquer garantia quanto ao conteúdo da informação, à situação económica e financeira do emitente, à viabilidade deste e à qualidade dos valores mobiliários admitidos. O Millennium bcp, atuando por intermédio da sua área de banca de investimento (para este efeito, adiante designado Millennium investment banking ) é o intermediário financeiro responsável pela prestação dos serviços de assistência à Oferta. O Millennium bcp é responsável, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 149.º do CódVM, pela prestação dos serviços de assistência previstos no artigo 337.º do CódVM, devendo assegurar o respeito pelos preceitos legais e regulamentares, em especial quanto à qualidade da informação. A existência deste prospeto não assegura que a informação nele contida se mantenha inalterada desde a data da sua disponibilização. Não obstante, se, entre a data da sua aprovação e a data de admissão à negociação das Ações no mercado regulamentado Euronext Lisbon, for detetada alguma deficiência no prospeto ou ocorrer qualquer facto novo ou se tome conhecimento de qualquer facto anterior não considerado no prospeto, que seja relevante para a decisão a tomar pelos destinatários da Oferta, o Emitente deverá requerer imediatamente à CMVM a aprovação de adenda ou de retificação do prospeto. 46 No Capítulo 2 do presente prospeto (Fatores de Risco) estão referidos riscos associados à atividade do Emitente, à Oferta e aos valores mobiliários objeto da Oferta. Os potenciais investidores devem ponderar cuidadosamente os riscos associados à detenção de valores mobiliários, bem como as demais advertências constantes deste prospeto antes de tomarem qualquer decisão de aceitação dos termos da Oferta. Para quaisquer dúvidas que possam subsistir quanto a estas matérias, os potenciais investidores deverão informar-se junto dos seus consultores jurídicos, financeiros ou outros. Os potenciais investidores devem também informar-se sobre as implicações legais e fiscais existentes no seu país de residência que decorrem da aquisição, detenção, oneração ou alienação das ações do Emitente que lhes sejam aplicáveis. Qualquer decisão deverá basear-se na informação do prospeto no seu conjunto e ser efetuada após avaliação independente da condição económica, da situação financeira e dos demais elementos relativos ao Emitente. Nenhuma decisão deverá ser tomada sem prévia análise, pelo potencial investidor e pelos seus eventuais consultores, do prospeto no seu conjunto, mesmo que a informação relevante seja prestada mediante a remissão para outra parte deste prospeto ou para outros documentos incorporados no mesmo. A distribuição do presente prospeto ou a aceitação dos termos da Oferta, com consequente subscrição e detenção dos valores mobiliários aqui descritos, pode estar restringida em certas jurisdições. Aqueles em cuja posse o presente prospeto se encontre deverão informar-se e observar essas restrições. A Oferta, que se rege pelo disposto no CódVM, decorre exclusivamente no território português, não se efetuando noutros mercados, designadamente, nos Estados Unidos da América, Austrália, Canadá, Japão ou África do Sul, sem prejuízo de nela poderem participar todos os destinatários cuja participação não seja objeto de proibição por lei que lhes seja aplicável. Este documento não constitui nem é parte de uma oferta ou solicitação de compra de valores mobiliários nos Estados Unidos da América. Nem as Ações, nem os respetivos direitos de subscrição foram, ou irão ser, registados ao abrigo do United States Securities Act of 1933 ( Securities Act ). As Ações e os respetivos direitos de subscrição apenas poderão ser oferecidos nos Estados Unidos a Investidores Institucionais Qualificados (Qualified Institutional Buyers ou QIBs), conforme definidos na Rule 144A e nos termos desta ou por força da aplicação de uma isenção aos requisitos de registo prevista no Securities Act. Os valores mobiliários não serão objeto de uma oferta pública nos Estados Unidos da América. Tendo em conta as restrições legalmente aplicáveis noutras jurisdições, nomeadamente no que diz respeito a pessoas qualificáveis como US Persons pelas leis dos Estados Unidos da América, é feita a seguinte menção em língua inglesa: NOT FOR RELEASE, PUBLICATION OR DISTRIBUTION DIRECTLY OR INDIRECTLY IN OR INTO THE UNITED STATES, CANADA, AUSTRALIA, JAPAN OR SOUTH AFRICA OR IN ANY JURISDICTION WHERE SUCH DISTRIBUTION OR RELEASE IS UNLAWFUL. Other than the filing in Portugal with the Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ( CMVM ), this offering document has not been filed with, or reviewed by, any national or local securities commission or regulatory authority of any other jurisdiction, including the United States of America, nor has any such 57 commission or authority passed upon the accuracy or adequacy of this Prospectus. Any representation to the contrary is unlawful and may be a criminal offence. The distribution of the offering document in certain jurisdictions may be restricted by law. Persons into whose possession the offering document comes are required by the Banco Comercial Português, S.A. to inform themselves about, and to observe, any such restrictions. This offer is being made in the Portuguese market in accordance with the Portuguese Securities Code ( Código dos Valores Mobiliários ) and is only addressed to persons to whom it may lawfully be made. In particular, in order to comply with relevant securities laws, it is not being made by any means or instrumentally, directly or indirectly, in or into any other jurisdictions, in particular, without limitation, the United States, Canada, Australia, Japan or South Africa or in any jurisdiction in which such offer is unlawful. This document does not constitute or form a part of any offer or solicitation to purchase or subscribe securities in the United States. The securities mentioned herein (the Securities ) have not been, and will not be, registered under the United States Securities Act of 1933 (the Securities Act ). The Securities may be offered within the United States only to QIBs within the meaning of, and pursuant to, Rule 144A or another exemption from the registration requirements of the Securities Act.There will be no public offer of the Securities in the United States. The Securities have not been and will not be registered under the applicable securities laws of any state or jurisdiction of Australia, Canada, Japan or South Africa, and subject to certain exceptions, may not be offered or sold within Australia, Canada, Japan or South Africa or to or for the benefit of any national, resident or citizen of Australia, Canada, Japan or South Africa. This document is not for distribution in or into Canada, Australia, Japan or South Africa. No person receiving a copy of this prospectus and/or any other document or subscription form related hereto in any jurisdiction other than Portugal may treat the same as constituting either an offer to sell or the solicitation of an offer to subscribe if, in the relevant jurisdiction, such an offer or solicitation cannot lawfully be made. In such circumstances, this prospectus and/or any other document or subscription form related thereto are for informational purposes only and none other. 68 DECLARAÇÕES OU MENÇÕES RELATIVAS AO FUTURO O presente prospeto inclui declarações ou menções relativas ao futuro. Algumas destas declarações ou menções podem ser identificadas por palavras ou expressões como antecipa, acredita, espera, planeia, pretende, tem intenção de, estima, projeta, irá, procura(-se), antecipa(-se), prevê(-se), perspetiva(-se) e similares. Com exceção das declarações sobre factos pretéritos constantes do presente prospeto, quaisquer declarações que constem do presente prospeto, incluindo, sem limitar, em relação à situação financeira, às receitas e rendibilidade (incluindo quaisquer projeções ou previsões financeiras ou operacionais), à estratégia da atividade, às perspetivas, planos e objetivos de gestão para operações futuras, constituem declarações ou menções relativas ao futuro. Estas declarações relativas ao futuro, ou quaisquer outras projeções contidas no prospeto, envolvem riscos conhecidos e desconhecidos, incertezas (designadamente quanto aos respetivos efeitos) e outros fatores que podem conduzir a que os resultados concretos, a performance efetiva ou a concretização de objetivos do Millennium bcp ou os resultados do setor, sejam significativamente diferentes dos que constam ou estão implícitos nas declarações ou menções relativas ao futuro. Estas declarações ou menções relativas ao futuro baseiam-se numa multiplicidade de pressupostos, convicções, expetativas, estimativas e projeções do Millennium bcp em relação às suas atuais e futuras estratégias de negócio e do contexto em que o Grupo espera vir a desenvolver a sua atividade no futuro, os quais não são, total ou parcialmente, controláveis pelo Banco. Tendo em conta esta situação, os potenciais investidores deverão ponderar cuidadosamente estas declarações ou menções relativas ao futuro previamente à tomada de qualquer decisão de investimento relativamente às Ações. A apresentação relativa ao Plano Estratégico inclui (embora com a natureza específica inerente à sua finalidade) elementos que poderão ser tomados como informação financeira prospetiva. Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 8.º do CódVM, deve ser objeto de relatório de auditoria a informação financeira anual contida em documento de prestação de contas ou prospeto que deva ser submetido à CMVM, e, sempre que contenha previsões sobre a evolução dos negócios ou da situação económica e financeira da entidade a que respeita, o mesmo deve pronunciar-se expressamente sobre os respetivos pressupostos, critérios e coerência. Adicionalmente, nos termos do parágrafo 13 do Anexo I do Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão, de 29 de abril, se um emitente optar por incluir previsões ou estimativas de lucros o documento de registo deve incluir (i) uma declaração de que constem os principais pressupostos em que o emitente baseou a sua previsão ou estimativa, sendo feita uma clara distinção entre pressupostos acerca de fatores suscetíveis de serem influenciados pelos membros dos órgãos de administração, de direção e de fiscalização e pressupostos que escapam completamente à sua influência e (ii) um relatório elaborado por contabilistas ou revisores de contas independentes, em que se afirme que, na opinião desses contabilistas ou revisores, a previsão ou estimativa foi realizada de forma adequada a partir dos pressupostos declarados e que a base contabilística utilizada para a previsão ou estimativa de lucros é coerente com as políticas contabilísticas do emitente. A previsão ou estimativa de lucros deve ser elaborada numa base comparável à do historial financeiro. Assim, nos termos dos referidos preceitos, a KPMG & Associados, SROC, S.A. pronunciou-se sobre os pressupostos, critérios e coerência da informação financeira prospetiva que faz parte da informação utilizada pelo Banco. O referido parecer, incluído no Anexo 1 ao presente prospeto, descreve os principais pressupostos em que o Emitente baseou as suas estimativas. Diversos fatores poderão determinar que a performance futura ou os resultados do Grupo sejam significativamente diferentes daqueles que resultam expressa ou tacitamente das declarações ou menções relativas ao futuro, incluindo, a título meramente exemplificativo, os seguintes: alterações nas condições económicas e de negócio em Portugal, bem como nas condições económicas e de negócio nas operações do Grupo no estrangeiro, nomeadamente na Polónia, Angola e Moçambique; 79 flutuações e volatilidade das taxas de juro, dos spreads de crédito e dos depósitos e das taxas de câmbio; alterações nas políticas governamentais e no enquadramento regulamentar da atividade bancária; alterações no ambiente competitivo do Grupo BCP; flutuações dos mercados acionistas em geral e do preço das Ações BCP; incapacidade de cumprimento dos objetivos definidos no Plano de Reestruturação; outros fatores que se encontram descritos no Capítulo 2 - Fatores de Risco; e fatores que não são atualmente do conhecimento do Millennium bcp. Caso alguns riscos ou incertezas se concretizem desfavoravelmente, ou algum pressuposto venha a revelar-se incorreto, as perspetivas futuras descritas ou mencionadas neste prospeto poderão não se verificar total ou parcialmente e os resultados efetivos poderão ser significativamente diferentes dos antecipados, esperados, previstos ou estimados no presente prospeto. Estas declarações ou menções relativas ao futuro reportam-se apenas à data do presente prospeto. O Millennium bcp não assume qualquer obrigação ou compromisso de divulgar quaisquer atualizações ou revisões a qualquer declaração relativa ao futuro constante do presente prospeto de forma a refletir qualquer alteração das suas expetativas decorrente de quaisquer alterações aos factos, condições ou circunstâncias em que os mesmos se basearam, salvo se, entre a data de aprovação do prospeto e a data de admissão à negociação das Ações no mercado regulamentado Euronext Lisbon, for detetada alguma deficiência no prospeto ou ocorrer qualquer facto novo ou se tome conhecimento de qualquer facto anterior não considerado no prospeto, que seja relevante para a decisão a tomar pelos destinatários da Oferta, caso em que deverá imediatamente requerer à CMVM aprovação de adenda ou retificação do prospeto. 810 DEFINIÇÕES Exceto se indicado diversamente de forma expressa, os termos a seguir mencionados têm, no presente prospeto, os significados aqui referidos: Ações As ações, ordinárias, escriturais e nominativas, sem valor nominal, com um valor de emissão e preço de subscrição unitário de 0,065, a emitir no âmbito do presente aumento de capital, que, pressupondo a integral subscrição do aumento de capital, correspondem a 63,6% das Ações BCP; Ações BCP ou Ações do Emitente Basileia II Basileia III BCE BMA BPA CE As ações ordinárias, escriturais e nominativas, sem valor nominal representativas do capital social do Banco Comercial Português, S.A.; O regime prudencial bancário acordado no âmbito do Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária, e adotado na ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 103/2007 e pelo Decreto-Lei n.º 104/2007, ambos de 3 de abril, que transpõem, respetivamente, a Diretiva n.º 2006/49/CE e a Diretiva n.º 2006/48/CE, ambas de 14 de junho de 2006; O regime prudencial bancário que vem substituir Basileia II, implementado pela CRD IV e pelo CRR, e já parcialmente adotado em Portugal por via do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril, conforme alterado pelo Decreto-Lei n.º 88/2011, de 20 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2010/76/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro, que altera as Diretivas n.º 2006/48/CE e n.º 2006/49/CE; O Banco Central Europeu; O Banco Millennium Angola, S.A.; O Banco Privado Atlântico, S.A.; A Comissão Europeia; CET1 O rácio Common Equity Tier 1; CMVM CoCos CRD IV A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; Os instrumentos de capital Core Tier I emitidos pelo Banco em 29 de junho de 2012, no montante de 3 mil milhões de euros, subscritos pelo Estado; A Diretiva 2013/36/EU de 26 de junho, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE; 911 CRR CVM Código das Sociedades Comerciais ou CSC O Regulamento 575/2013/EU de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (EU) n.º 648/2012; A Central de Valores Mobiliários; O Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro, com a redação atualmente em vigor; Código dos Valores Mobiliários ou CódVM DRRB DTAs Euro ; euro ou Euronext Lisbon FMI Grupo ou Grupo BCP Banco, BCP, Banco Comercial Português, Emitente, Millennium bcp, ou Sociedade Haircut O Código dos Valores Mobiliários aprovado pelo Decreto- Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, com a redação atualmente em vigor; A Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento; Os ativos por impostos diferidos ( deferred tax assets ); O Euro, a moeda única dos membros da União Europeia que integram a União Económica e Monetária; A Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.; O Fundo Monetário Internacional; O conjunto formado pelo Banco Comercial Português, S.A. e as sociedades que com ele se encontram em relação de domínio ou de grupo, nos termos do artigo 21.º do CódVM; O Banco Comercial Português, S.A., sociedade aberta, com sede na Praça D. João I, 28, no Porto, com o capital social de euros, matriculado na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva ; Os ativos subjacentes a operações de crédito do Eurosistema estão sujeitos a medidas de controlo de risco de modo a proteger o Eurosistema contra o risco de perdas financeiras se esses ativos tiverem de ser realizados devido a incumprimento de uma contraparte. O Eurosistema aplica margens de avaliação (ou haircut) aos ativos subjacentes, o que implica que ao valor de mercado desses ativos seja deduzida uma determinada percentagem ( margem de avaliação ou haircut); 1012 Interbolsa IRC IRS Leverage ratio Liquidity Coverage Ratio A Interbolsa Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A.; O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; O Leverage ratio calculado de acordo com o quadro prudencial definido pela CRD IV e pelo CRR; O liquidity coverage ratio calculado de acordo com o quadro prudencial definido pela CRD IV e pelo CRR; Mercado Regulamentado Euronext Lisbon O mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A.; MGA Millennium investment banking Net Stable Funding Ratio Oferta, Oferta Pública de Subscrição ou OPS : PAEF ou Programa Plano de Recapitalização Plano de Reestruturação PME PNNC A Millennium Gestão de Activos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.; O Banco Comercial Português, agindo através da sua divisão de banca de investimento e, para efeitos desta Oferta, com estabelecimento na Av. Prof Dr. Cavaco Silva (Tagus Park), Edifício 2, Piso 2 a, Porto Salvo, na qualidade de intermediário financeiro responsável pela assistência à Oferta; O Net Stable Funding Ratio calculado de acordo com o quadro prudencial definido pela CRD IV e pelo CRR; A oferta pública de subscrição a que o presente prospeto respeita; O Programa de Assistência Económica e Financeira; O Plano de Recapitalização apresentado ao Banco de Portugal, no âmbito do acesso do Banco ao investimento público para reforço de fundos próprios Core Tier 1, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, o qual foi aprovado pelos acionistas em assembleia geral realizada no dia 25 de junho de 2012, sendo o investimento público aprovado pelo Despacho n.º B/2012 do Ministro do Estado e das Finanças, de 28 de junho de 2012, publicado em Suplemento ao Diário da República, 2.ª série, de 3 de julho de 2012, na sequência de parecer do Banco de Portugal; O Plano de Reestruturação do Banco aprovado pela CE em 30 de agosto de 2013; Pequenas e médias empresas; O Portfólio de Negócios Não Core; 1113 Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras Sonangol TCMA Troika UE UEM Zona Euro O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, com a redação atualmente em vigor; A Sonangol - Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública; A taxa de crescimento média atualizada; O FMI, a CE e o BCE, designados em conjunto; A União Europeia; A União Económica e Monetária; Os Estados-membros da UE que adotaram o Euro. 1214 CAPÍTULO 1 SUMÁRIO Os Sumários são elaborados com base em requisitos de divulgação denominados Elementos. Tais Elementos são numerados em secções de A E (A.1 E.7). O presente Sumário contém todos os Elementos que devem ser incluídos num sumário para o tipo de valores mobiliários e emitente em causa. A numeração dos Elementos poderá não ser sequencial, uma vez que há Elementos cuja inclusão não é, neste caso, exigível. Ainda que determinado Elemento deva ser inserido no Sumário tendo em conta o tipo de valores mobiliários e emitente, poderá não existir informação relevante a incluir sobre tal Elemento. Neste caso, será incluída uma breve descrição do Elemento com a menção Não Aplicável. Secção A Introdução e advertências A.1 Advertências O presente sumário deve ser entendido como uma introdução ao prospeto, não dispensando a leitura integral do mesmo, considerando que a informação nele incluída se encontra resumida e não pretende ser exaustiva. Adicionalmente, este Prospeto deverá ser lido e interpretado em conjugação com todos os elementos de informação que nele são incorporados por remissão para outros documentos, fazendo estes documentos parte integrante do Prospeto. Qualquer decisão de investimento nos valores mobiliários deve basear-se numa análise do prospeto no seu conjunto pelo investidor. Sempre que for apresentada em tribunal uma queixa relativa à informação contida num prospeto, o investidor queixoso poderá, nos termos da legislação interna dos Estados-Membros, ter de suportar os custos de tradução do prospeto antes do início do processo judicial. A.2. Autorizações para Revenda Só pode ser assacada responsabilidade civil às pessoas que tenham apresentado o sumário, incluindo qualquer tradução do mesmo, e apenas quando o sumário em causa for enganador, inexato ou incoerente quando lido em conjunto com as outras partes do prospeto ou não fornecer, quando lido em conjunto com as outras partes do prospeto, as informações fundamentais para ajudar os investidores a decidirem se devem investir nesses valores. Não Aplicável. Não se autoriza a utilização do presente Prospeto para uma subsequente revenda de ações. Secção B Emitente B. 1 Denominações jurídica e comercial do Emitente B.2 Endereço e forma jurídica do Emitente, legislação ao abrigo da qual o Emitente exerce a sua atividade e país em que está registado Banco Comercial Português, S.A.. O Emitente é uma sociedade anónima com o capital aberto ao investimento público (sociedade aberta) e tem sede social sita na Praça D. João I, 28, no Porto, encontrando-se registado no Banco de Portugal como Banco com o código 33, na CMVM como intermediário financeiro sob o n.º de registo 105 e no Instituto de Seguros de Portugal como mediador de seguros ligado n.º O Millennium bcp rege-se pelas normas da União Europeia, pelas leis bancárias e comerciais aplicáveis às sociedades anónimas nomeadamente 1315 B.3 Natureza das operações em curso e das principais atividades do emitente pelo Código das Sociedades Comerciais e, em particular, pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, pelo CódVM e demais legislação complementar. Em termos gerais, a atividade do Millennium bcp encontra-se sujeita à supervisão do Banco de Portugal, enquanto instituição de crédito, sujeita à supervisão da CMVM, enquanto emitente e intermediário financeiro e sujeita à supervisão do Instituto de Seguros de Portugal enquanto mediador de seguros ligado. O Millennium bcp encontra-se igualmente sujeito ao disposto na Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro e na Portaria n.º 150-A/2012, de 17 de maio desde a realização do investimento público através da subscrição pelo Estado de Instrumentos de Capital Core Tier 1 subordinados e convertíveis em ações. O Grupo desenvolve um conjunto de atividades financeiras e serviços bancários em Portugal e no estrangeiro, estando presente nos seguintes mercados: Polónia, Roménia, Suíça, Moçambique, Angola e Macau. Todas as operações operam sob a marca Millennium. Em Portugal, o Grupo opera também sob a marca ActivoBank. Com referência a 31 de dezembro de 2013 o Millennium bcp era um dos maiores bancos privados em Portugal, com ativos totais de milhões de euros, crédito a clientes (líquido) de milhões de euros e recursos de clientes totais de milhões de euros, incluindo os relevados no balanço e fora de balanço, nomeadamente os ativos sobre gestão e os produtos de capitalização, operando com a segunda maior rede de distribuição bancária do país, com 774 sucursais. O resultado líquido do Millennium bcp, em 2013, foi negativo em 740,5 milhões de euros. A atividade em Portugal representa 77% dos ativos totais, 78% do crédito a clientes (bruto) e 75% dos recursos de clientes. De acordo com informação do Banco de Portugal, o Grupo detinha, em dezembro de 2013, uma quota de mercado de 19,3% em crédito a clientes e 18,6% em depósitos. As operações internacionais representam 49% do total de sucursais e 54% dos Colaboradores do Grupo BCP, tendo apresentado uma contribuição de 178,2 milhões de euros em 2013, excluindo o Millennium Bank (Grécia) e a Banca Millennium (Roménia). São de salientar a manutenção dos planos de expansão em África, tendo o Millennium Angola inaugurado a 82.ª sucursal e o Millennium bim, líder destacado em Moçambique, superado a marca de 1,2 milhões de clientes ativos. No seu conjunto, estas duas operações apresentaram uma contribuição para o resultado líquido consolidado de 77,5 milhões de euros em 2013 (76,0 milhões de euros em 2012), o que corresponde a um acréscimo de 1,9%. Igualmente de referir os resultados da operação polaca, detida a 65,5%, que evidenciou uma contribuição para o resultado líquido consolidado de 83,3 milhões de euros em 2013 (+12,4% face ao período homólogo) e a importância da operação do Bank Millennium na Polónia, com 439 sucursais e uma quota de mercado, em março de 2014, de cerca de 5,2% em depósitos e 4,8% em crédito a clientes. O Millennium bcp é o banco com a segunda maior rede de sucursais em Portugal, dispondo ainda de uma rede crescente nos países em que tem operações, com particular destaque para os mercados africanos de afinidade (Angola e Moçambique). O Millennium bcp oferece aos seus clientes uma ampla gama de produtos e serviços bancários e financeiros, que vão desde contas à ordem, meios de 1416 B.4 a Tendências recentes mais significativas que afetam o Emitente e o setor em que opera pagamento, produtos de poupança e de investimento, até private banking, gestão de ativos e banca de investimento, passando pelo crédito imobiliário, crédito ao consumo, banca comercial, leasing, factoring e seguros, entre outros, servindo a sua base de clientes de forma segmentada. O Millennium bcp é um banco centrado no Retalho em que oferece serviços de banca universal, procurando concentrar todo o relacionamento com os seus clientes. O Banco oferece complementarmente canais de banca à distância (serviço de banca por telefone e por internet), que funcionam como pontos de distribuição dos seus produtos e serviços financeiros. Os canais remotos estão também na base de um novo conceito de banca, assente na plataforma do ActivoBank, como forma privilegiada de servir um conjunto de clientes urbanos, com espírito jovem, utilizadores intensivos de novas tecnologias de comunicação e que valorizam na relação bancária a simplicidade, a transparência, a confiança, a inovação e a acessibilidade. O Millennium bcp presta serviços nos cinco continentes através das suas operações bancárias, escritórios de representação e/ou através de protocolos comerciais, possuindo, no final de 2013, mais de 5,1 milhões de clientes. Todas as operações desenvolvem a sua atividade sob a marca Millennium. Em Portugal, o Grupo opera também sob a marca ActivoBank. Os volumes (crédito e depósitos) dos bancos, e em particular do BCP, deverão continuar a diminuir, num contexto de desalavancagem dos setores não financeiros da economia que conduz à diminuição da procura por crédito. Em paralelo, os depósitos deverão continuar a aumentar, traduzindo a confiança dos clientes nos bancos portugueses, associada a um aumento da poupança por motivo de precaução face às incertezas futuras e também a transformação de recursos fora de balanço em depósitos, traduzindo uma opção dos clientes por menos risco. Em resultado, o gap comercial deverá continuar a estreitar-se, conduzindo gradualmente a uma situação em que o crédito seja quase na totalidade financiado por recursos de clientes de balanço, reduzindo desta forma a dependência do BCE, dos mercados de Wholesale Funding ( WSF ) e melhorando a posição de liquidez do BCP. Apesar de se perspetivar uma progressiva abertura do MMI e dos mercados financeiros, o recurso dos bancos portugueses ao financiamento do Eurosistema deverá manter-se acima da média da área do euro em Ultrapassados os constrangimentos que impedem o normal funcionamento dos mercados, deverá assistir-se a uma progressiva redução do recurso ao financiamento junto do BCE por contrapartida de emissões de dívida no mercado WSF. A posição de liquidez dos bancos portugueses tem beneficiado da atuação do BCE, nomeadamente da descida das taxas diretoras, do regime de cedência de fundos a taxa fixa e da satisfação integral da procura, adotado para as operações de refinanciamento junto do Eurosistema, a que acresce a condução de operações de refinanciamento por prazos longos e as medidas com impacto nas regras de elegibilidade de colateral, conferindo aos bancos portugueses capacidade para gerir as suas necessidades de liquidez. A retirada destas medidas não convencionais de condução da política monetária deverá processar-se de forma gradual e previsível, na medida em que o funcionamento dos mercados normalize. 1517 A rendibilidade dos bancos portugueses deverá manter-se fraca em 2014, refletindo a redução da margem financeira, o efeito negativo ao nível dos volumes de negócio e a evolução das imparidades. Os níveis reduzidos de taxas de juro, atualmente observados, afetam a rendibilidade dos bancos, apesar do efeito positivo sobre as imparidades. A capacidade de geração de capital persiste como um dos principais desafios ao negócio bancário a médio prazo. Apesar de o BCP estar a tomar medidas para alcançar o break-even, em Portugal, na segunda metade de 2014, os seus resultados consolidados deverão ser condicionados pelas baixas taxas de juro, por reduzidos volumes, pelo custo dos CoCos, pelo custo das operações de liability management realizadas em 2011 (que em 2013 se situou em 131,9 milhões de euros líquido de impostos) e pelas elevadas imparidades, parcialmente compensados pela diminuição dos spreads nos depósitos a prazo, carry trade de títulos de dívida pública, pelos resultados das operações internacionais e redução de custos, resultado da redução adicional do número de sucursais e colaboradores. O cumprimento das regras de Basileia III, que entraram já em vigor, de forma faseada, em 1 de janeiro de 2014, traduzir-se-á numa maior exigência em termos de requisitos de capital e numa maior abrangência dos riscos cobertos. Contudo, existe um período de transição para os novos requisitos regulamentares que deverá permitir que esta transição ocorra de forma suave. O novo acordo de capital Basileia III, implementado na UE através da CRD IV/CRR, obriga a que os créditos fiscais que dependam da existência de lucros futuros para serem exercidos (na banca, ativos por impostos diferidos) passem a ser deduzidos aos fundos próprios, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização, ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico. O Conselho de Ministros aprovou em 5 de junho de 2014 uma proposta de lei sobre o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, visando repor condições de competitividade às empresas nacionais face à introdução de regimes similares em outros países da UE, como Espanha e Itália. O regime agora aprovado é aplicável aos gastos e variações patrimoniais negativas contabilizadas nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015, bem como aos ativos por impostos diferidos que se encontrem registados nas contas anuais do sujeito passivo relativas ao último período de tributação anterior àquela data e à parte dos gastos e variações patrimoniais negativas que lhes estejam associados. De modo a assegurar o reforço da estrutura de capital das sociedades que optem pelo recurso ao regime agora aprovado, prevê-se a adoção obrigatória, por parte destas entidades, de medidas de reforço de capital por via da emissão de direitos de conversão transacionáveis em mercado. De acordo com o texto divulgado no sítio da Assembleia da República (http://www.parlamento.pt/actividadeparlamentar/paginas/detalheinici ativa.aspx?bid=38542), a proposta de lei prevê (com um regime de adesão opcional e possibilidade de renúncia subsequente ao regime) que, em certas hipóteses (as de resultados líquidos negativos anuais e, bem 16 18 assim, liquidação por dissolução voluntária, insolvência decretada judicialmente ou revogação da respetiva autorização), haverá conversão dos ativos por impostos diferidos que tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios pós-emprego ou a longo prazo de empregados em créditos tributários. Os créditos tributários serão compensáveis com dívidas tributárias dos beneficiários ou reembolsáveis pelo Estado, gerando os créditos assim compensados ou reembolsados uma reserva especial correspondente a 110% do seu montante destinada a incorporação no capital, com constituição de direitos de conversão em capital dimensionados com referência ao preço de mercado das ações e atribuídos gratuitamente ao Estado, tendo os acionistas à data o direito potestativo de aquisição daqueles direitos de conversão ao mesmo valor de referência. B.5 Descrição do grupo e da posição do Emitente no seio do mesmo A implementação do Mecanismo Único de Supervisão, no âmbito do projeto de União Bancária, implicará a realização de uma avaliação completa dos principais bancos, abrangendo cerca de 85% do sistema bancário da área do euro, pelo BCE, com vista a reforçar a confiança na solidez e na qualidade dos balanços dos bancos da área do euro. Este exercício inclui três elementos: a avaliação de risco para efeitos de supervisão; a análise da qualidade dos ativos, para aumentar a transparência quanto à exposição dos bancos; e a realização de um teste de esforço destinado a determinar a capacidade de resistência dos balanços dos bancos a cenários adversos. Este exercício deverá estar concluído antes do BCE assumir a sua função de supervisão, em novembro de Na sequência deste exercício, o BCE irá proceder a uma divulgação única e abrangente dos resultados e de eventuais recomendações em termos de medidas de supervisão a aplicar. O Banco Comercial Português, S.A. é a entidade mãe do Grupo BCP, conjunto formado pelo Banco Comercial Português, S.A. e as sociedades que com ele se encontram em relação de domínio ou de grupo, nos termos do artigo 21.º do CódVM. O diagrama das principais participações, com referência a 31 de dezembro de 2013, é o que a seguir se apresenta. 1719 B.6 Principais acionistas A tabela seguinte inclui a lista dos acionistas detentores de participações qualificadas, tal como comunicadas ao Banco até ao dia 31 de dezembro de 2013, salvo notas mais atuais conforme detalhado. Acionista Quantidade de ações % do capital e dos direitos de voto Sonangol - Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, EP ,44% Total do Grupo Sonangol ,44% Bansabadell Holding, SL ,65% BANCO DE SABADELL, S.A ,62% Membros dos órgãos de Administração e Fiscalização ,00% Total do Grupo Sabadell ,27% EDP -Imobiliária e Participações, S.A ,01% EDP Pension Fund ,98% Membros dos órgãos de Administração e Fiscalização ,01% Total do Grupo EDP ,00% Interoceânico - Capital, SGPS, S.A ,09% ALLPAR SE (Grupo Camargo Corrêa) ,51% Membros dos órgãos de Administração e Fiscalização ,00% Fundação José Berardo Total do Grupo Interoceânico e da ALLPAR (*) ,60% Fundação José Berardo ,83% Metalgest - Sociedade de Gestão, SGPS, S.A. Metalgest - Sociedade de Gestão, SGPS, S.A ,70% Moagens Associadas S.A ,00% Cotrancer - Comércio e Transformação de Cereais, S.A ,00% Membros dos órgãos de Administração e Fiscalização ,00% Total do Grupo Berardo ,53% Total de Participações qualificadas ,84% * No dia 25 de julho de 2013, o BCP divulgou ao mercado ter recebido comunicação por meio da qual a Interoceânico e a ALLPAR informaram ter celebrado, em 19 de julho de 2013, um acordo que implica a imputação recíproca dos direitos de voto correspondentes às participações detidas no Banco Comercial Português, S.A.. À data da comunicação, a participação qualificada global da Interoceânico/ALLPAR era de 2,6026%. ** Em 20 de março de 2014, na sequência de comunicação enviada pela Alken Luxemburg, S.A., o Banco Comercial Português divulgou ao mercado que esta sociedade passou a ter uma participação qualificada no BCP, detendo direta e indiretamente ações, representativa de 2,0239% do capital social e dos direitos de voto. Nos termos dos Estatutos, as ações ordinárias do Emitente conferem todas os mesmos direitos, pelo que os direitos de voto dos principais acionistas da sociedade acima identificados não diferem dos direitos de voto dos restantes acionistas. B.7 Informação financeira histórica fundamental selecionada sobre o Emitente No âmbito do disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de julho de 2002 (tal como sucessivamente alterado), no Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro (tal como sucessivamente alterado) e do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2005 (alterado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2005), as demonstrações financeiras consolidadas do Grupo, incluindo as demonstrações relativas a períodos intercalares, são preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro ( IFRS ) conforme aprovadas pela UE a partir do exercício de As IFRS incluem as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board ( IASB ) bem como as interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee ( IFRIC ) e pelos respetivos órgãos antecessores. As demonstrações financeiras consolidadas do Millennium bcp relativas aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 encontram-se auditadas. As demonstrações financeiras consolidadas relativas ao período intercalar findo em 31 de março de 2014 foi objeto de uma revisão limitada por auditor registado na CMVM. 1820 Dados financeiros selecionados do Emitente Milhares de euros Balanço consolidado (síntese) 31 mar mar dez dez (1) 31 dez ATIVO Caixa e disponibilidades em ICs e bancos centrais Aplicações em instituições de crédito Créditos a clientes Ativos financeiros detidos para negociação Ativos financeiros disponíveis para venda Ativos financeiros detidos até à maturidade Ativos por impostos diferidos Outros ativos (2) PASSIVO Depósitos de instituições de crédito Depósitos de clientes Títulos de dívida emitidos Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados Passivos subordinados Outros passivos (3) CAPITAIS PRÓPRIOS Capital Títulos próprios Prémio de emissão Ações preferenciais Outros instrumentos de capital Reservas de justo valor Reservas e resultados acumulados Resultado consolidado do exercício atribuível aos acionistas do Banco Total de Capitais Próprios atribuíveis aos acionistas do Banco Interesses que não controlam Total de Capitais Próprios TOTAL DO PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO (1) Em 2012, os Outros passivos financeiros ao justo valor através de resultados (no montante de 329 milhões de euros) foram reclassificados, conforme a sua natureza, para Depósitos de clientes (14 milhões de euros) e para Títulos de divida emitidos (315 milhões de euros). (2) Inclui: Ativos com acordo de recompra, Derivados de cobertura, Investimentos em associadas, Ativos não correntes detidos para venda, Propriedades de investimento, Outros ativos tangíveis, Goodwill e ativos intangíveis, Ativos por impostos correntes e Outros ativos. (3) Inclui: Passivos financeiros detidos para negociação, Derivados de cobertura, Passivos não correntes detidos para venda, Provisões, Passivos por impostos correntes, Passivos por impostos diferidos e Outros passivos. Demonstração Consolidada dos Resultados (síntese) 1º trimestre º trimestre 2013 (reapresentado) (reapresentado) Milhares de euros Margem financeira Resultados de serviços e comissões Outros proveitos/custos de exploração Outros resultados de atividades não bancárias Total de proveitos operacionais Custos operacionais Imparidade do crédito Outras imparidades e provisões Resultado operacional Resultados por equivalência patrimonial Resultados de alienação de subsidiárias e outros ativos Resultado antes de imposto Impostos Resultado após impostos de operações em continuação Resultado de operações descontinuadas ou em descontinuação Resultado consolidado do exercício atribuível a: Acionistas do banco Interesses que não controlam Resultado do exercício Resultado líquido por Acão (em Euros) Básico -0,01-0,03-0,04-0,10-0,10-0,05 Diluído -0,01-0,03-0,04-0,10-0,10-0,05 Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidados (síntese) 1º trimestre º trimestre 2013 (reapresentado) (reapresentado) Milhares de euros Fluxos de caixa de atividades operacionais Fluxos de caixa de atividades de investimento Fluxos de caixa de atividades de financiamento Exibir mais
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