Source: http://docplayer.com.br/9692990-Diretrizes-nacionais-em-ligas.html
Timestamp: 2018-07-19 10:15:51+00:00
Document Index: 73370184

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

Diretrizes Nacionais em Ligas - PDF
Download "Diretrizes Nacionais em Ligas"
Elias Palha Rodrigues
1 Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina
2 Introdução As Ligas Acadêmicas são entidades constituídas fundamentalmente por estudantes, em que se busca aprofundar temas em uma determinada área da Medicina. Para tanto, as atividades das Ligas Acadêmicas se orientam segundo os princípios do tripé universitário de Ensino, Pesquisa e Extensão. Esse modelo de ação social e complementação acadêmica nasceu no Brasil, em 1918, com a criação da Liga de Combate à Sífilis da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na qual os estudantes, utilizando-se dos conhecimentos aprendidos ao longo do curso, montavam postos de profilaxia e tratamento gratuito à população. Nos anos seguintes, diversas iniciativas semelhantes foram surgindo nas mais variadas instituições de ensino médico do país. Seguindo a tendência do aumento de faculdades de medicina em todo o Brasil, é possível observar um aumento exponencial do número de Ligas Acadêmicas, principalmente nas últimas décadas. Ao final da década de 1990, as discussões em Educação Médica passaram a considerar a possibilidade de os estudantes incluírem parte de suas grades curriculares com Ligas, o que corroborou ainda mais para o reconhecimento pleno desse tipo de atividade acadêmica. A fundação da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina ABLAM acontece em 2005, durante o 8º Congresso Brasileiro de Clínica Médica, e conta com o apoio de várias entidades médicas regionais e nacionais. A criação dessa Associação vem reforçar a complexidade organizacional que se pode encontrar neste tipo de atividade. Estabelecer as diretrizes gerais de Ligas Acadêmicas de Medicina é uma das ações da ABLAM no sentido de melhor orientar a organização e funcionamento das Ligas em todo o país. Após aprofundado estudo sobre o funcionamento de Ligas de diferentes instituições no Brasil, chegou-se ao documento encontrado nesta publicação, devendo ser observado por todas as Ligas que desejem associar-se à ABLAM. Diretoria ABLAM Gestão Arthur Hirschfeld Danila Presidente Marcílio José de Oliveira Filho Vice-presidente Flávio Taniguchi Tesoureiro
3 Definem os princípios, fundamentos, condições e procedimentos a serem observados na formação e funcionamento de uma Liga Acadêmica de Medicina no Brasil. Aprovadas em Assembleia Geral da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina realizada em 3 de outubro de Da Definição e Finalidade Artigo 1º A Liga Acadêmica de Medicina ( LAM ) é associação Civil e científica livre, de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade da instituição de ensino que a abriga, que visa complementar a formação acadêmica em uma área específica do campo médico, por meio de atividades que atendam os princípios do tripé universitário de ensino, pesquisa e extensão. Parágrafo único A LAM deverá funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina ( ABLAM ), e reconhecê-la como entidade de representação em seu nível e campo de atuação, preservando, no entanto, sua plena autonomia. Artigo 2º A LAM tem por finalidade: I complementar, atualizar, aprofundar e/ou difundir conhecimentos e técnicas em áreas específicas da Medicina; II estender à sociedade serviços advindos das atividades de ensino e de pesquisa, articulando-os de forma a viabilizar a interação entre a universidade e a sociedade; III estimular e promover o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento; IV desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento de doenças, bem como de proteção e recuperação da saúde sob supervisão médica; V colaborar com a instituição de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais; VI estender serviços à comunidade, buscando integração com as instituições de ensino, para a solução dos problemas médico-sociais; VII desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões ou congressos. Artigo 3º A LAM apresenta como princípios educacionais, as seguintes competências e habilidades gerais, em acordo com o conjunto de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina: I Atenção à Saúde; II Tomada de decisões; III Comunicação; IV Liderança; 3
4 4 V Administração e gerenciamento; VI Educação permanente. Parágrafo único A relação entre ensino, pesquisa e extensão proporcionada pela atuação da LAM se destina a enriquecer o processo pedagógico, possibilitando uma socialização do saber acadêmico e uma dinâmica de atividades entre a comunidade e o curso de graduação. Das Competências Artigo 4º À entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição, compete: I cadastrar as LAM anualmente; II fiscalizar as atividades das LAM; III facilitar o acesso e a comunicação das LAM entre si e com os outros órgãos de fiscalização, como a ABLAM; IV incentivar a criação de novas LAM, fornecendo a assessoria necessária; V formular mecanismos de normatização da abertura de LAM, tomando como base o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM. Parágrafo único A coordenação e fiscalização das LAM no âmbito da instituição de ensino deverá ser realizada com a participação do Centro ou Diretório Acadêmico, eventualmente organizado em Departamento Científico ou Conselho de Ligas Acadêmicas de Medicina. Artigo 5º À instituição de ensino à qual a LAM é vinculada, compete: I reconhecer a LAM como atividade extracurricular organizada, reconhecendo como válida toda a documentação ou certificação emitida pela diretoria da LAM; II incentivar e criar condições para a atuação da LAM; III regulamentar as atividades da LAM que ocorrerem em seus departamentos ou complexos hospitalares; IV possibilitar o eventual registro da atividade da LAM como atividade extracurricular, permitindo a possível obtenção de créditos; V manter estreito relacionamento com a entidade de coordenação e fiscalização das LAM na sua instituição. Artigo 6º À Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina, compete: I fomentar a difusão do conhecimento médico entre LAM de um mesmo tema por meio da realização de encontros, simpósios e congressos interligas em âmbito local, regional e nacional; II incentivar o relacionamento, a integração e a mobilidade entre LAM com criação das sociedades e comitês de um mesmo tema; III permitir a troca de experiências entre LAM de todo o país, por meio de um cadastro nacional acessível a todas LAM associadas; IV contribuir com o contínuo aprofundamento da discussão conceitual de LAM, no que tange a suas atribuições, modos de organização e modelos de fiscalização;
5 V incentivar a criação de novas LAM e auxiliar para que essas estejam em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina; VI conferir um padrão de qualidade de atuação das LAM associadas; VII valorizar as LAM frente às respectivas instituições de ensino e sociedades de especialidades médicas; VIII manter estreito relacionamento com a entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino. Artigo 7º Compete à LAM: I funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM; II estabelecer sua organização administrativa e definir suas atividades; III registrar e contabilizar a frequência de seus membros às atividades desenvolvidas; IV criar possibilidades de aferições quantitativas ou qualitativas quanto ao aproveitamento dos membros da LAM, no referente a atividades desenvolvidas; V decidir sobre o ingresso de alunos não matriculados na graduação da sua instituição de ensino; VI manter atualizado seu cadastro junto à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino; VII manter atualizado seu cadastro junto à ABLAM. Da Criação e do Estatuto ou Regimento Artigo 8º Qualquer aluno devidamente matriculado em um curso de graduação da instituição de ensino poderá criar uma LAM Parágrafo 1º A LAM deverá estar em acordo com o estatuto ou regimento da entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino. Parágrafo 2º A LAM deverá funcionar em acordo com o conjunto de Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina normatizadas pela ABLAM. Artigo 9º A diretoria da LAM será composta exclusivamente por estudantes, dos quais pelo menos um deverá estar matriculado no curso de graduação de medicina da instituição de ensino de origem. Artigo 10º A LAM será de responsabilidade de pelo menos um médico ou professor orientador da sua área de atuação e da instituição com qual esteja vinculada, podendo ser sugerido pelo seu departamento ou disciplina. Artigo 11º A LAM será composta por membros que são estudantes matriculados no curso de graduação de medicina da sua instituição de ensino e de outras áreas da saúde. Parágrafo único Médicos, professores, profissionais e pesquisadores relacionados ao tema poderão participar das atividades da LAM na qualidade de colaboradores. Artigo 12º O médico ou professor orientador tem as funções de: I Supervisionar todas as atividades administrativas das LAM; 5
6 II Organizar a programação das atividades da LAM juntamente à sua diretoria; IV Colaborar com a orientação dos trabalhos científicos realizados pelos componentes da LAM; VI Supervisionar e acompanhar as atividades de assistência da LAM; VI Incentivar a criação de ações da LAM no âmbito da extensão universitária. Artigo 13º Para as atividades da LAM, será necessário o acompanhamento de médicos com titulação mínima de Residentes nas áreas de atuação da LAM. Artigo 14º A LAM deverá possuir uma carga horária mínima de atividades semanais por aluno. Artigo 15º A LAM deverá apresentar à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino e à ABLAM um estatuto ou regimento que conterá, sob pena de nulidade: I a denominação, os fins e a sede da LAM; II os requisitos para a admissão e exclusão dos membros; III os direitos e deveres dos membros; IV o modo de constituição e de funcionamento da LAM; V as condições para a alteração das disposições regimentais e para a dissolução da LAM; VI a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. 6 Da Estrutura e Funcionamento Do Ingresso de Membros à Liga Acadêmica Artigo 16º Caberá à LAM apresentar critérios claros e precisos quanto ao ingresso de novos membros. Parágrafo 1º Os critérios deverão ser previamente explicitados, de tal modo que os itens que serão valorizados fiquem claros. Caso haja realização de prova, o conteúdo e a bibliografia deverão ser claramente divulgados. Parágrafo 2º Deverão ser informados quais anos do curso médico poderão ingressar nas LAM e se há restrições a esse ingresso e/ou às atividades aos alunos de outras instituições e/ou outros cursos de graduação; Parágrafo 3º No caso de ingresso de alunos de outros cursos de graduação, deverão ser respeitadas as diretrizes curriculares específicas dos mesmos quanto às atividades oferecidas pela LAM. Dos Deveres da Liga Acadêmica Artigo 17º A LAM deverá realizar o seu cadastro periodicamente na entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino. Parágrafo único A LAM deverá notificar quaisquer alterações em seu cadastro e/ou estatuto ou regimento, sob pena de anulação de sua condição de LAM. Artigo 18º A LAM associada à Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina deverá manter anualmente atualizado o seu cadastro.
7 Parágrafo 1º A LAM deverá notificar quaisquer alterações em seu cadastro e/ ou estatuto ou regimento, sob pena de descredenciamento da ABLAM; Parágrafo 2º No caso de infração desse artigo pela LAM, caberá à ABLAM o envio de documento comunicando o fato à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino, para a tomada de decisões; Parágrafo 3º Para o recredenciamento junto à ABLAM, deverá ser incluído na solicitação parecer favorável assinado pela entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino. Artigo 19º A LAM deverá entregar anualmente e/ou junto à troca de sua diretoria um relatório sobre as atividades por ela desenvolvida à entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino. Parágrafo 1º Este relatório deverá ser composto pelas fichas de cada integrante da LAM e pelo relato das atividades desenvolvidas pela LAM no período, acompanhado de discussão crítica sobre as possibilidades de melhoria. Dos Créditos Acadêmicos Artigo 20º Em algumas instituições de ensino, os membros da LAM poderão contabilizar créditos no currículo de graduação, sendo necessário seguir os critérios definidos pela instituição de ensino, e devendo a LAM oferecer os documentos que atestem frequência e/ou nota e comprometimento satisfatórios dos membros para o recebimento dos créditos. Parágrafo único A LAM é soberana na decisão de se deverá ou não solicitar a validação de créditos pelas suas atividades à instituição de ensino. Artigo 21º Receberá certificado de membro da LAM o membro que seguir os critérios adotados pela LAM, e que esteja em acordo com as normas estipuladas pela entidade de coordenação e fiscalização das LAM na instituição de ensino. Disposições transitórias Artigo 22º A implantação e desenvolvimento das Diretrizes Nacionais em Ligas Acadêmicas de Medicina devem orientar e propiciar concepções de Ligas de Medicina que deverão ser acompanhadas e permanentemente fiscalizadas, a fim de permitir os ajustes que se fizerem necessários ao seu aperfeiçoamento. Artigo 23º Este conjunto de diretrizes entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Arthur Hirschfeld Danila Presidente da Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina 7
8 Apoio Associação Médica Brasileira Rua São Carlos do Pinhal, 324 CEP: Bela Vista São Paulo SP Telefone (+55 11) / Fax: (+55 11) Associação Brasileira de Ligas Acadêmicas de Medicina Av. Brig. Luiz Antonio, 278-7º Andar - Departamento Científico CEP: Bela Vista São Paulo SP Telefone (+55 11) / 4243