Source: http://www.ctbdigital.com.br/artigo/art152
Timestamp: 2018-09-19 03:11:35+00:00
Document Index: 8468028

Matched Legal Cases: ['artigo 152', 'artigo 152', 'artigo 152', 'artigo 152', 'artigo 152', 'artigo 152', 'artigo 152']

O exame de direção veicular será realizado perante uma comissão integrada por três membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito, para o período de um ano, permitida a recondução por mais um período de igual duração.
Novo caput do artigo 152 (a contar de 01/11/16):
O exame de direção veicular será realizado perante comissão integrada por 3 (três) membros designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito. (Redação do caput do artigo 152 dada pela Lei n. 13.281/16)
Novo § 2º do artigo 152 (a contar de 01/11/16):
§ 2º Os militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran. (Redação do § 2º do artigo 152 dada pela Lei n. 13.281/16)
Novo § 3º do artigo 152 (a contar de 01/11/16):
§ 3º O militar, o policial ou o bombeiro militar interessado na dispensa de que trata o § 2º instruirá seu requerimento com ofício do comandante, chefe ou diretor da unidade administrativa onde prestar serviço, do qual constarão o número do registro de identificação, naturalidade, nome, filiação, idade e categoria em que se habilitou a conduzir, acompanhado de cópia das atas dos exames prestados. (Redação do § 3º do artigo 152 dada pela Lei n. 13.281/16)
No artigo 152, temos duas regras distintas, do processo de formação de condutores: a atuação dos examinadores de trânsito (caput e § 1º); e a possibilidade de que os militares das Forças Armadas...