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Timestamp: 2017-11-20 07:27:21+00:00
Document Index: 2010713

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 31', 'Artigo 89', 'Artigo 104', 'Artigo 92', 'Artigo 20', 'Artigo 199', 'Artigo 24', 'Artigo 18', 'Artigo 68', 'Artigo 38', 'Artigo 3', 'Artigo 12', 'artigo 49']

Blog do Reginaldo Marques: 2012-11-18
às quinta-feira, novembro 22, 2012 2 comentários
Uma cidadezinha lotada de pessoas formadas, pós-graduadas, mestradas, letradas, preparadas, gente cheia de vontade de fazer a de contribuir; Pessoas que se realizam quando algum ricaço da uma curtida em algum comentário “inteligente” seu no Face, mas que morrem de medo de falar a verdade e preferem se violentar a desagradar um “turista” endinheirado.
Este post com certeza é a minha entrada em definitivo no anarquismo geral e irrestrito, e minhas sinceras despedias ao fantasioso mundo do politicamente correto da social-democracia.
Desculpem, mas meu estomago não agüenta abraçar o Parque dos Cedros num dia e no outro permitir que o Papai Noel estacione o seu trenó em cima do gramado do Parque do Pinho Bravo.
Em uma sociedade civilizada e séria aposentados, trabalhadores e o velhinho bonachão devem ter os mesmos direitos e deveres.
às terça-feira, novembro 20, 2012 0 comentários
Marcadores: natal em campos do jordão
Item A.1.2.2 - Área da educação - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB:
Estabelecimento de metas bastante inferiores aos índices obtidos em períodos anteriores.
Item A.1.2.3 - Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS:
Não evolução com relação ao de longevidade e regressão no que toca aos índices de escolaridade e riqueza, fazendo com que o município se mantivesse no mesmo grupo IPRS.
Item B.1.1.1 - Resultado da Execução Orçamentária da Receita:
Déficit de arrecadação equivalente a 6,83% em relação a previsão inicial.
Item B.1.2.1 – Balanço Financeiro – Saldo do Exercício x Saldo do Exercício Anterior:
Incoerência nas movimentações financeiras.
Item B.1.1.3 - Resultado Geral da Execução Orçamentária:
Déficit no exercício, correspondendo a -3,58% da receita realizada, agravado pelo déficit financeiro do exercício anterior.
Item B.1.3.1 - Capacidade de Pagamento com Recursos do Ativo Disponível:
Ausência de recursos financeiros no curto prazo para cumprimento dos compromissos;
Situação desfavorável no Índice de Liquidez Imediata apurado em relação ao exercício anterior.
Item B.1.3.2 - Capacidade de Pagamento com Recursos do Ativo Disponível e Créditos de Curto Prazo:
Situação desfavorável no Índice de Liquidez Seca apurado em relação ao exercício anterior.
Item B.1.3.3 - Capacidade de Pagamento com Recursos do Ativo Disponível e Créditos de Curto e Longo Prazo:
Ausência de recursos financeiros no curto e longo prazo para cumprimento dos compromissos;
Exclusão referente a valores de Dívida Ativa, escriturados a maior;
Situação desfavorável no índice apurado em relação ao exercício anterior.
Item B.1.5 Dívida Ativa/B.1.5.1 Eficiência no Recebimento:
Correspondências oriundas do Poder Judiciário informando que a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão tem impetrado ações de execução fiscal visando cobrança de créditos já prescritos.
Cancelamento de R$ 2.887.330,99 referente à créditos prescritos, caracterizando renuncia de receita, a qual compromete o equilíbrio das contas públicas estabelecido no parágrafo único do Artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Item B.1.5.3 Resumo Geral da Dívida Ativa:
Exclusão de R$ 3.121.884,39 referente a valores escriturados a maior em créditos a receber da Dívida Ativa, sendo que o procedimento caracteriza falha grave do controle interno estabelecido através do Artigo 31 da Constituição Federal do Brasil e macula a qualidade dos demonstrativos contábeis apresentados pela Origem, revelando que os mesmos não atenderam ao determinado no Artigo 89 da Lei Federal 4320/64 e que o resultado patrimonial apurado no exercício (Artigo 104 dessa mesma lei) encontra-se distorcido.
Item B.1.6 - Dívida de Curto Prazo/ B.1.6.1 Restos a Pagar:
Aumento de 39% no montante dos Restos a pagar em relação ao exercício anterior;
Demonstrativo extraído do sistema Audesp apresentando saldos totais negativos;
Peças contábeis que não informam o exercício ao qual pertence o resto a pagar escriturado, o que afronta ao parágrafo único do Artigo 92 da Lei 4320/64.
Item B.1.7 - Dívida de Longo Prazo:
Aumento de 144,78% no total da Dívida Consolidada em relação ao exercício anterior.
Item B.2.2 - Despesa de Pessoal:
Despesa de pessoal que supera o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea “b” da LRF.
Item B.3.2.2 - Outros Aspectos do Financiamento da Saúde Municipal:
Plano Municipal de Saúde que não possui quantitativos físicos e financeiros;
Transferência de 69,35% dos recursos empregados na área de saúde para entidades do Terceiro Setor, o que afronta o estabelecido no Artigo 199, § 1º da Constituição Federal e Artigo 24, parágrafo único da Lei - Federal 8080/90, e Artigo 18, inciso I da Lei Federal 8080/90;
Ausência de profissional farmacêutico no quadro de pessoal.
Item B.4.2 - Movimentação Registrada no Passivo de Curto e Longo Prazo:
Aumento de 72,33% no total do grupo da Dívida com Precatórios em relação ao saldo do exercício anterior.
Item B.5.3.1 – Adiantamento em nome de agentes políticos:
Procedimento que constitui desobediência ao Artigo 68 da Lei 4.320/64.
Item B.5.3.4 - Despesas à título de contribuição:
Contribuição para entidade assistencial cuja despesa foi liquidada através de recibo simples e não através de nota fiscal de prestação de serviços (ou repasses ao terceiro setor), contrariando o determinado nos Artigos 62/63 da Lei Federal 4320/64.
Item C.1.1 - Falhas de Instrução:
Segregação dos documentos dos processos referentes à licitação, dificultando a fiscalização e de modo contrário ao determinado no Artigo 38, inciso XII da Lei das Licitações.
Item C.6.1.3 - Coleta e disposição final de rejeitos e resíduos sólidos:
Contratação de duas empresas pela via direta e emergencial sem licitação contrariando Artigo 3º da Lei de Licitações.
Item D.1.1 – Contratos de Gestão Remetidos Ao Tribunal:
Encaminhamento extemporâneo dos Contratos de Gestão contrariando Artigo 12 da Instrução 02/2008.
Item D.1.1.1 – Repasses ao Terceiro Setor - Examinados “in loco”:
Item E.1 - Análise do Cumprimento das Exigências Legais:
Contas não disponíveis à população em geral, ao longo do exercício – artigo 49, L.R.F;
Item E.3.2 - Regime Previdenciário:
Recepção de contribuição previdenciária de servidor por conta de regime previdenciário já extinto, em valor inferior ao estabelecido na legislação e sem a adequada contabilização.
às terça-feira, novembro 20, 2012 2 comentários
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