Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/38024688/dosp-executivo-caderno-1-20-06-2012-pg-6
Timestamp: 2017-11-25 07:41:29+00:00
Document Index: 115985766

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 218', 'artigo 244', 'artigo 165', 'artigo 165', 'artigo 165', 'artigo 165', 'artigo 165', 'artigo 165', 'artigo 165', 'Artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 3']

DOSP 20/06/2012 - Pg. 6 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Junho de 2012
mentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados.
Considerando que o Centro de Formação de Condutores Cavallaro e Silva, categoria ''B'', nome fantasia AUTO ESCOLA IDEAL, instalado no município de Campo Limpo Paulista/SP,CNPJ 07.110.823/0001-19, com sede a rua Nossa Senhora do Rosario nº 370,Centro;
Considerando o requerimento de renovação de credenciamento para o ano letivo de 2012, tendo indicado como provedor o sistema ecnh (prodesp);
Considerando que foram atendidas todas as normas exigidas pela portaria 540/99 e 1845/03 do Detran e subsequentes;
Renovar o credenciamento para o ano letivo de 2012,ao Centro de Formação de Condutores Cavallaro e Silva ltda ME,categoria ''B'', instalado no município de Campo Limpo Paulista-SP, cnpj 07.110.823/0001-19, com sede e rua Nossa Senhora do Rosario nº 370, Centro, tendo autorização de validade por 12 (doze) meses a partir da data desta portaria. O prazo de validade esta vinculado a vistoria periódica, podendo ser revogado em caso de não atender as normas da Portaria 540/99 e 1845/03 e demais legislações em vigor sobre a matéria.
-- SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXERCICIO / 2012
Concedo a renovação de credenciamento , da AUTO ESCOLA JARINU com nome fantasia AUTO ESCOLA JARINU MATRIZ categoria ?B? , CNPJ ? 68.002.757/0001-58 , registrado no DETRANSP no sae 04 , sito a RUA ? Nossa Senhora do Rosário , nº 311 , Centro Campo Limpo Paulista-SP , está autorizado a funcionar no presente exercício do ano letivo (2012) visto ter satisfeito as exigências regulamentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados.
Considerando que o Centro de Formação de AUTO ESCOLA JARINU MATRIZ , categoria ''B'', nome fantasia AUTO ESCOLA JARINU MATRIZ, instalado no município de Campo Limpo Paulista/SP,CNPJ 68.002.757/0001-58, com sede a rua Nossa Senhora do Rosario nº 311,Centro;
Renovar o credenciamento para o ano letivo de 2012,ao Centro de Formação de Condutores JARINU MATRIZ,categoria ''B'', instalado no município de Campo Limpo Paulista-SP, cnpj 68.002.757/0001-58, com sede e rua Nossa Senhora do Rosario nº 311, Centro, tendo autorização de validade por 12 (doze) meses a partir da data desta portaria. O prazo de validade esta vinculado a vistoria periódica, podendo ser revogado em caso de não atender as normas da Portaria 540/99 e 1845/03 e demais legislações em vigor sobre a matéria.
Concedo a renovação de credenciamento , do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAMPO LIMPO PAULISTA / com nome fantasia CFCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA categoria ?A? , CNPJ ? 003639875/0001-26 , registrada no DETRAN-SP no sae 01 , sito a RUA ? Marechal Deodoro da Fonseca , nº 121 , Vila Tavares , Campo Limpo Paulista-SP , está autorizado a funcionar no presente exercício do ano letivo (2012) visto ter satisfeito as exigências regulamentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados.
Considerando que o Centro de Formação de Condutores Campo Limpo Paulista, categoria ''A'', nome fantasia CFC''A'' de CAMPO LIMPO PAULISTA, instalado no município de Campo Limpo Paulista/SP, CNPJ 003.639.875/0001-26, com sede a rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 121, Vila Tavares;
Renovar o credenciamento para o ano letivo de 2012,ao Centro de Formação de Condutores CAMPO LIMPO PAULISTA,categoria ''A'', instalado no município de Campo Limpo Paulista-SP, cnpj 003.639.875/0001-26, com sede e rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 121, Vila Tavares, tendo autorização de validade por 12 (doze) meses a partir da data desta portaria. O prazo de validade esta vinculado a vistoria periódica, podendo ser revogado em caso de não atender as normas da Portaria 540/99 e 1845/03 e demais legislações em vigor sobre a matéria.
Concedo a renovação de credenciamento , do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VELOCIDADE MÁXIMA / com nome fantasia AUTO ESCOLA VELOCIDADE MÁXIMA categoria ?B? , CNPJ ? 001.704.180/0001-55 , registrado no DETRANSP no sae 03 , sito a AV ? Presidente Vargas , nº 40, V.Tavares Campo Limpo Paulista-SP , está autorizado a funcionar no presente exercício do ano letivo (2012) visto ter satisfeito as exigências regulamentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados.
Considerando que o Centro de Formação de Condutores Velocidade Máxima, categoria ''B'', nome fantasia AUTO ESCOLA Velocidade Máxima, instalado no município de Campo Limpo Paulista/SP,CNPJ 001.704.180/0001-55, com sede a Av Presidente Vargas nº 40, V Tavares.
Renovar o credenciamento para o ano letivo de 2012,ao Centro de Formação de Condutores Velocidade Máxima,categoria ''B'', instalado no município de Campo Limpo Paulista-SP, cnpj 001.704.180/0001-55, com sede e Av Presidente Vargas nº 40, V. Tavares, tendo autorização de validade por 12 (doze) meses a partir da data desta portaria. O prazo de validade esta vinculado a vistoria periódica, podendo ser revogado em caso de não atender as normas da Portaria 540/99 e 1845/03 e demais legislações em vigor sobre a matéria.
Concedo a renovação de credenciamento, do Centro de Formação de Condutores SOMARE com nome fantasia CFCA SOMARE CAT ''A'' CNPJ ? 005.157.476/0001-54 , registrado no DETRAN-SP no sae 06 sito a RUA ? João Batista Arsene Rossi nº 19, Jd Palmira ,Campo Limpo Paulista-SP , está autorizado a funcionar no presente exercício do ano letivo (2012) visto ter satisfeito as exigências regulamentares , de acordo com a Portaria 540/99 DETRAN , conforme documentos apresentados.
Considerando que o Centro de Formação de SOMARE, categoria ''A'', nome fantasia CFC''A'' SOMARE , instalado no município de Campo Limpo Paulista/SP,CNPJ 005.157.476/0001-54 com sede a rua João Batista Arsene Rossi nº 19, Jd Palmira.
Renovar o credenciamento para o ano letivo de 2012,ao Centro de Formação de Condutores SOMARE,categoria ''A'', instalado no município de Campo Limpo Paulista-SP, cnpj 005.157.476/0001-54 com sede a rua Joao B. Arsene Rossi nº 19, Jd Palmira tendo autorização de validade por 12 (doze) meses a partir da data desta portaria. O prazo de validade esta vinculado a vistoria periódica, podendo ser revogado em caso de não atender as normas da Portaria 540/99 e 1845/03 e demais legislações em vigor sobre a matéria.
240ª CIRETRAN - ITAPECERICA DA SERRA
Considerando os termos do artigo 22 de Portaria DETRAN nº 541/99 e artigo 4 da Portaria DETRAN nº 226/00 e suas atualizações, cujas exigências foram cumpridas.
1º Renovar do Credenciamento da Dra. Claudia Alvares Toscano, RG.
SSP/SP, CRP nº 06/623415, estabelecida à Rua Treze de Maio, nº 52, Centro, Itapecerica da Serra/SP, para proceder exames de Avaliação Psicológica em condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, expedindo-lhe o respectivo alvará para o corrente ano.
2º Estabelecer que o credenciamento ora concedido, poderá ser cancelado desde que justificado o interesse da Administração.
1º Renovar do Credenciamento da Dra. Lucia Cristina de Souza Neves Schemy, RG. 29.837.405-5 SSP/SP, CRP nº 06/81688, estabelecida à Rua Treze de Maio, nº 52, Centro, Itapecerica da Serra/SP, para proceder exames de Avaliação Psicológica em condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação, expedindo-lhe o respectivo alvará para o corrente ano.
296ª CIRETRAN - IPUÃ
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor PAULO ROGERIO GUIDINI, R.G.24.306.873/SP, CNH de registro nº.0.292.171.414-2, categoria D, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionadas com a Portaria DETRAN nº.01080339/0609. Processo nº.25-5/2009 - Portaria nº.24/2012.
Autorizar a renovação do credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NEGREIROS S/C LTDA, categoria ?B?, inscrito no C.N.P.J.60.243.417/0001-07, estabelecido na Avenida Rui Barbosa, nº.1.120, centro, nesta cidade, para o exercício de 2012, sendo-lhe fornecido o nº.01/08, vedado o seu reaproveitamento em outra unidade. Portaria nº.23/2012.
Autorizar a renovação do credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SANTA LUZIA LTDA-ME, categoria ?A?, inscrito no C.N.P.J.04.133.364/0001-09, estabelecido na Avenida Rui Barbosa, nº.1.120, centro, nesta cidade, para o exercício de 2012, sendo-lhe fornecido o nº.02/08, vedado o seu reaproveitamento em outra unidade. Portaria nº.22/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, R.G.19.563.809/SP, CNH de registro nº.0.142.682.924-6, categoria C, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 02 (DOIS) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 218 inciso III, do C.T.B.. Processo nº.20-6/2012 - Portaria nº.21/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor CARLOS ROBERTO DE MELO, R.G.19.563.814/SP, CNH de registro nº.0.219.904.931-6, categoria D, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionadas com a Portaria Detran nº.06110392/2410. Processo nº.30-9/2010 - Portaria nº.20/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TIZOLIM, R.G.42.546.352/SP, CNH de registro nº.0.351.211.322-2, categoria "AB", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 244 inciso II, do C.T.B.. Processo nº.40.1/2010 - Portaria nº.19/2012.
Autorizar a renovação do credenciamento da psicóloga ROSANA CRUZ ESTEVES, C.R.P.06/25718, para realização dos exames de avaliação psicológica para condutores de veículos automotores, com consultório psicológico localizado na Rua Moreira César, nº.803, centro, nesta cidade para o exercício de 2012, vedado o seu reaproveitamento em outra unidade. Portaria nº.18/2012.
Autorizar a renovação do credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA E NEGREIROS LTDA, categoria ?B?, inscrito no C.N.P.J.08.541.903/0001-91, estabelecido na Avenida Carlos Fernandes, nº.1.226, centro, nesta cidade, para o exercício de 2012, sendo-lhe fornecido o nº.04/08, vedado o seu reaproveitamento em outra unidade. Portaria nº.17/12
Autorizar a renovação do credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PIO XII LTDA, categoria ?A?, inscrito no C.N.P.J.08.630.788/0001-21, estabelecido na Rua Moreira César, nº.595, centro, nesta cidade, para o exercício de 2012, sendo-lhe fornecido o nº.03/08, vedado o seu reaproveitamento em outra unidade. Portaria nº.16/12
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor FERNANDO SANTANA DE MELO, R.G.23.101.085-0/SP, CNH de registro nº.1.062.441.548-0, categoria "AC", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionados com a Portaria Detran nº.03100362/1909. Processo nº.39-5/2009 - Portaria nº.15/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor WILSON ANTONIO BARRELIN DA SILVA, R.G.42.546.974/SP, CNH de registro nº.0.081.187.236-8, categoria "AE", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 04 (QUATRO) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionados com a Portaria Detran nº.07050505/9111. Processo nº.34-6/2011 - Portaria nº.14/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor REGINALDO ROGER GUMIERO SILVA, R.G.30.121.760/SP, CNH de registro nº.0.203.630.644-5, categoria "AB", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165 do C.T.B.. Processo nº.64-4/2011 - Portaria nº.13/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor MARIO DO AMARAL FILHO, R.G.7.371.673/SP, CNH de registro nº.0.258.816.743-0, categoria "AD", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionadas com a Portaria DETRAN nº.14010121/1912. Processo nº.01-2/2012 - Portaria nº.12/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor EDSON ANTONIO PEREIRA, R.G.26.127.787/SP, CNH de registro nº.0.493.146.789-4, categoria B, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165, do C.T.B.. Processo nº.12-7/2012 - Portaria nº.11/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, R.G.1.703.172/PI, CNH de registro nº.0.362.840.385-5, categoria D, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165, do C.T.B.. Processo nº.17-6/2011 - Portaria nº.10/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, R.G.43.159.826/SP, CNH de registro nº.0.204.049.615-1, categoria B, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165, do C.T.B.. Processo nº.16-4/2011 - Portaria nº.09/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor MAURICIO DE OLIVEIRA, R.G.36.573.351/SP, CNH de registro nº.0.112.693.772-6, categoria B, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165, do C.T.B.. Processo nº.79-6/2011 - Portaria nº.08/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor ROGERIO LEME SANTANA DE OLIVEIRA, R.G.33.426.517/SP, CNH de registro nº.0.258.816.652-1, categoria "AE", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionadas com a Portaria DETRAN nº.26110086/5411. Processo nº.76-0/2011 - Portaria nº.07/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor RODRIGO BATISTA CAPUTTI, R.G.42.744.881/SP, CNH de registro nº.0.382.305.974-3, categoria "AB", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 01 (UM) MÊS, a contar da data da apreensão física do documento, por ter cometido infrações, no período de doze meses, que somadas ultrapassaram a contagem de vinte (20) pontos, relacionadas com a Portaria DETRAN nº.24090120/8011. Processo nº.66-8/2011 - Portaria nº.06/2012.
Acolher as razões de recurso aduzidas pelo condutor ROGERIO LUIS SACARDO, R.G.22.236.187/SP, CNH de registro nº.0.065.792.083-4, categoria "AE", expedida por esta Ciretran, julgando-se PROCEDENTE o recurso por ele impetrado, absolvendo-o da imputação lhe dirigida, consoante Portaria nº.17090121/1911, baixando-se a pontuação respectiva. Processo nº.63-21 - Portaria nº.05/2012.
Acolher as razões de recurso aduzidas pelo condutor GABRIEL JONATHAS DA SILVA PEREIRA, R.G.42.546.556/SP, CNH de registro nº.0.332.223.186-3, categoria "AE", expedida por esta Ciretran, julgando-se PROCEDENTE o recurso por ele impetrado, absolvendo-o da imputação lhe dirigida, consoante Portaria nº.03120091/1611, baixando-se a pontuação respectiva. Processo nº.78-4/2011 - Portaria nº.04/2012.
Acolher as razões de recurso aduzidas pelo condutor JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO FILHO, R.G.4.482.890/SP, CNH de registro nº.0.324.316.463-1, categoria B, expedida por esta Ciretran, julgando-se PROCEDENTE o recurso por ele impetrado, absolvendo-o da imputação lhe dirigida, consoante Portaria nº.17129125/4411/3711, baixando-se a pontuação respectiva. Processo nº.80-2/2011 - Portaria nº.03/2012.
Suspender o direito de dirigir e consequentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor CARLOS HENRIQUE BERNARDINO CLEMENTE, R.G.42.546.484/SP, CNH de registro nº.0.266.567.939-2, categoria B, expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165 do C.T.B. Processo nº.73-5/2011 - Portaria nº.02/2012.
Acolher as razões de recurso aduzidas pela condutora VANESSA MOSCONI, R.G.19.731.695/SP, CNH de registro nº.01586379510, categoria "AB", expedida por esta Ciretran, julgando-se PROCEDENTE o recurso por ela impetrado, absolvendo-a da imputação lhe dirigida, consoante Portaria nº.10110079/3711, baixando-se a pontuação respectiva. Processo nº.75-9/2011 - Portaria nº.01/2012.
Suspender o direito de dirigir e conseqüentemente apreender a Carteira Nacional de Habilitação do condutor MANOEL DA CRUZ SANTOS DA SILVA, R.G.1.534.735/PI, CNH de registro nº.0.440.803.338-0, categoria "AB", expedida por esta Ciretran, pelo prazo de 12 (DOZE) MESES, a contar da data da apreensão física do documento, por infração ao artigo 165 do C.T.B.. Processo nº.35-8/2012 - Portaria nº.25/2012.
298ª CIRETRAN - HORTOLÂNDIA
CONSIDERANDO: que a Portaria nº 540/99 alterada pela Portaria 1845/03 e Portaria 336/09, do Detran/SP, que dá competência ao Diretor de Trânsito de cada circunscrição, em efetuar a vistoria e autorizar o funcionamento nos Centro de Formação de Condutores na Comarca de sua circunscrição através de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado...
CONSIDERANDO: que o Dr. Luis Antonio Loureiro Nista, esta como Delegado Diretor da 298ª Ciretran, e que a referida Portaria dá ao Delegado as prerrogativas de publicação de Portarias e que autoriza o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores classe ?A/B?.
RESOLVE: Autorizar a Alteração Contratual e Renovação de Credenciamento do Centro de Formação de Condutores MORAIS LTDA, CNPJ 14.962.949/0001-87, categoria ?B?, estabelecido nesta cidade de Hortolândia ? SP. A Rua: Dos Estudantes, 711 Jardim Campos Verdes, para exercício 2012 estando o Centro de Formação de Condutores sujeito a vistoria periódicas podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento das Portarias 540/99, e 1845/03 e 336/09 e demais legislação atinente a material.
RESOLVE: Autorizar a Alteração Contratual e Renovação de Credenciamento do Centro de Formação de Condutores CFC SPEEDY CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ?A? LTDA ME, CNPJ 07.480.455/0001-09, categoria ?A?, estabelecido nesta cidade de Hortolândia ? SP. A Rua João Blumer, 200 ? Remanso Campineiro, para exercício 2012 estando o Centro de Formação de Condutores sujeito a vistoria periódicas podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento das Portarias 540/99, e 1845/03 e 336/09 e demais legislação atinente a material.
Resolução SGP nº 31, de 15-6-2012
Designa membros para a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, a que se referem os artigos 11 e 12 do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações
O Secretário de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, resolve:
Artigo 1º - Ficam designados os seguintes membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA:
I. Como titulares:
a. Representando a Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário, Luciana Durand Negro, RG nº 299049048;
b. Representando a Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário; Laura Crepaldi de Arruda, RG nº 437270257;
c. Representando a Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, Gabriela Toledo Silva, RG nº 339634546;
d. Representando a Unidade Central de Recursos Humanos, Kelly Lopes Lemes, RG nº 278140610;
e. Representando a Unidade Central de Tecnologia da Informação e Comunicação, Carlos Salgado Nunes, RG nº 33523046;
f. Representando o Departamento de Perícias Médicas do Estado, Claudia Santana Barbosa Victório, RG nº 15655439;
g. Representando o Centro de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa, Nadya Cristina Silva Ramos, RG nº 527352688.
II. Como suplentes:
a. Representando a Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário, Adriana dos Santos Guimarães, RG nº 194347473;
b. Representando a Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário, Carolina Souza Ferreira, RG nº 213291460;
c. Representando a Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, Luiz Gustavo de Castro Oliveira, RG nº 338893507;
d. Representando a Unidade Central de Recursos Humanos, Maria Isabel de Lima, RG nº 171907310;
e. Representando a Unidade Central de Tecnologia da Informação e Comunicação, Otto de Carvalho Costa, RG nº 236416698;
f. Representando o Departamento de Perícias Médicas do Estado, Irene Bauer de Oliveira Pimentel, RG nº 4467628;
g. Representando o Centro de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa, Marco de Souza Lino Júnior, RG nº 422659964.
Parágrafo único - A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA tem por atribuição o disposto no caput e nos incisos I a IX do artigo 12 do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.
Artigo 2º - A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA deverá apresentar ao Secretário de Gestão Pública plano e cronograma de trabalho para o cumprimento das seguintes atribuições:
I- Providenciar a elaboração de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos das atividades-fim da Secretaria de Gestão Pública, a que se referem, respectivamente, os artigos 10 a 18 e 19 a 23, do Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004;
II- Cadastrar todos os documentos da Secretaria de Gestão Pública no Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações ? SPdoc;
III- Garantir a publicação oficial, pelo Secretário de Gestão Pública, de tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, que em razão de seu teor e de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado ou à proteção da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, sejam passíveis de restrição de acesso, a partir do momento de sua produção.
Artigo 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Resolução SGP nº 30, de 14-6-2012
Designa responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão ? SIC no âmbito da Secretaria de Gestão Pública
O Secretário de Gestão Pública, considerando o disposto no § 1º do artigo 7º do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, resolve:
Artigo 1º - Fica designada a servidora Nadya Cristina Silva Ramos, RG nº 52735268-8 como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, a que se refere o artigo 7º do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.
Resolução SGP nº 31, de 14-6-2012
Designa responsável, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, para exercer atribuições relativas ao Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
O Secretário de Gestão Pública, considerando o disposto no artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, resolve:
Artigo 1º - Fica designada a servidora Luciana Durand Negro, RG 299049048, para exercer a função prevista no artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, de acordo com as atribuições descritas nos incisos I a V.
Artigo 2º - Fica instituído Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação com o objetivo de auxiliar a servidora designada no artigo anterior no cumprimento das atribuições descritas nos incisos I a V, do artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.
Parágrafo único - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
a. Fernando Meloni de Oliveira, Especialista em Políticas Públicas, RG nº 328238053;
b. Leandro Pires Salvador, Especialista em Políticas Públicas, RG nº 197015268;
c. Luiz Gustavo de Castro Oliveira, Especialista em Políticas Públicas, RG nº 338893507;
d. Rodrigo Augusto Romeiro, Especialista em Políticas Públicas, RG nº 383120081;
e. Tiago Silva Birkholz Duarte, Especialista em Políticas Públicas, RG nº 333556136.