Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=338&tabela=leis&ficha=1&pagina=1
Timestamp: 2019-12-16 14:15:59+00:00
Document Index: 77272889

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22']

- 3ª "versão" - revogado (DL n.º 82/2019, de 27/06)
Âmbito - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 2.º
Definições - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 3.º
Identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 4.º
Base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 5.º
Taxa devida pela utilização da base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 6.º
Obrigatoriedade da identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 7.º
Isenção temporária de identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 8.º
Interdição de vacinação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 9.º
Competências da Direcção-Geral de Veterinária - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 10.º
Atribuições do médico veterinário - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 11.º
Competências das juntas de freguesia - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 12.º
Obrigações dos detentores - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 13.º
Identificação em regime de campanha - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 14.º
Introdução no mercado de equipamentos de identificação electrónica - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 15.º
Renovação de autorização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 16.º
Pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 17.º
Taxas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 18.º
Fiscalização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 18.º-A
Identificação do agente - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 19.º
Contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 20.º
Sanções acessórias - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 21.º
Instrução, aplicação e destino das coimas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Artigo 22.º
Regiões Autónomas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho] Anexo
- [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Âmbito - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Definições - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Taxa devida pela utilização da base de dados - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Obrigatoriedade da identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Isenção temporária de identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Interdição de vacinação - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Competências da Direcção-Geral de Veterinária - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Atribuições do médico veterinário - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Competências das juntas de freguesia - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Obrigações dos detentores - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Identificação em regime de campanha - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Introdução no mercado de equipamentos de identificação electrónica - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Renovação de autorização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Taxas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Fiscalização - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Identificação do agente - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Contra-ordenações - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Sanções acessórias - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Instrução, aplicação e destino das coimas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]
Regiões Autónomas - [revogado - Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho]