Source: https://alertpeople.com.br/1-passo-fazer-um-boletim-de-ocorrencia-de-desaparecimento-bo-cartilha-de-enfrentamento-ao-desaparecimento/
Timestamp: 2020-07-13 04:54:18+00:00
Document Index: 150951089

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 7']

1° PASSO - Fazer um Boletim de Ocorrência de desaparecimento (BO) | AlertPeople
Em primeiro lugar, você deve registrar imediatamente um boletim de ocorrência, o chamado BO, pois esse é o passo que registra oficialmente o desaparecimento de uma pessoa para o poder público. Na cidade de São Paulo, existe uma delegacia especializada em desaparecimentos, localizada no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), mas você pode registrar o BO na delegacia mais próxima de sua casa ou trabalho, ou mesmo pela internet. De qualquer forma, a delegacia que receber o BO comunicará ao DHPP, que é o órgão responsável pela investigação dos casos de desaparecimento.
Para fazer o BO pela internet você deve acessar o site: www.ssp.sp.gov.br. Lá você precisará fornecer todos os seus telefones de contato, pois alguém retornará a ligação para confirmar os dados. Também é necessário fornecer um e-mail (seu ou de uma pessoa de sua confiança) para o recebimento do BO eletrônico. Após registrar o BO pela internet você também precisa encaminhar um e-mail com fotografia recente da pessoa desaparecida para pessoasdesaparecidas@ssp.sp.gov.br
Não é verdade que o registro do BO só pode ser feito depois de passadas algumas horas
Muito pelo contrário, quanto mais rápido você iniciar a sua busca, maiores as possibilidades de localização. Só você que convive com a pessoa desaparecida é capaz de perceber uma mudança brusca de rotina. É dever da autoridade policial fazer o registro da forma mais completa possível e dar início às buscas imediatamente.
É importante que constem no BO todas as informações do desaparecido que possam auxiliar na investigação:
Cicatrizes, marcas de nascença, tatuagens, piercings, pintas visíveis,próteses etc.;
Roupas e pertences pessoais usados na última vez em que foi visto/a;
Hábitos e estado emocional recente;
Último lugar em que foi visto/a;
Dados do aparelho celular, se for o caso;
Contexto do desaparecimento: qual o último lugar em que a pessoa foi vista, como ela estava vestida, para onde ela estava indo, com quem ela estava, etc.
Quando você faz o bo de um desaparecido o RG dele é bloqueado
A investigação policial realiza uma série de cruzamentos de dados, por exemplo, nas bases do sistema carcerário, para saber se a pessoa está detida ou passou por alguma unidade do sistema de segurança pública do estado de São Paulo e nas bases da Polícia Federal, que controlam as fronteiras e a passagem de pessoas por portos, aeroportos etc. As informações também podem ser cruzadas com outras instâncias, a depender do caminho que a investigação tomar.
Conheça os seus direitos ao fazer o BO:
Você tem o direito de receber atendimento digno e respeitoso por parte de todos os funcionários da delegacia e eles devem estar identificados – Portaria 18/1998 do Delegado Geral de Polícia, artigo 13º, incisos VI e VII.
Qualquer Delegacia de Polícia ou a Delegacia Eletrônica pode registrar a notícia do desaparecimento – Portaria nº 18/1998 do Delegado Geral de Polícia, artigo 13, incisos I e III.
É proibido ao Delegado esperar 24h do conhecimento do desaparecimento para registrar o Boletim de Ocorrência – Portaria nº 18/1998 do Delegado Geral de Polícia, artigo 13, inciso III.
Todo BO deve gerar uma investigação por meio de um documento chamado Procedimento de Investigação de Desaparecido (PID) – Portaria nº 18/1998 do Delegado Geral de Polícia, artigo 4º.
Você tem direito a ter uma cópia do BO e número do PID instaurado – Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIII.
Conheça os seus direitos durante a investigação:
Por ser parte interessada, você tem o direito de receber informações das medidas adotadas durante a investigação, mesmo que elas sejam sigilosas.
Caso a pessoa desaparecida seja dependente de um responsável, criança ou pessoa maior de idade com algum tipo de dependência, a investigação será feita por Inquérito Policial (IP) – Portaria nº 21/2014 do Delegado Geral de Polícia, artigo 2º, parágrafo único.
Toda investigação da Polícia deve ter no mínimo – Portaria nº 21/2014 do Delegado Geral de Polícia, artigo 7º, incisos I, II E lll:
a) Pesquisa em bancos de dados da Polícia Civil;
b) Contato com familiares e/ou testemunhas;
c) Busca em todas as unidades do Instituto Médico Legal e do Serviço de Verificação de Óbitos da Capital. Você encontrará mais informações sobre esses órgãos no 3º PASSO;
d) Busca em locais onde o desaparecido possa estar acolhido ou detido.
e) Se o desaparecido portava telefone celular, toda investigação deve conter, no mínimo, levantamento das informações telefônicas.
Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)
É um órgão da Polícia Civil do Estado de São Paulo que tem como uma de suas funções: “localizar pessoas desaparecidas e executar ou difundir pedidos de localização ou busca oriundos de autoridades nacionais e estrangeiras”. Na cidade de São Paulo, a ação do DHPP em casos de desaparecimento está localizada na 4ª Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas.
Após o registro do BO, ele é enviado, através do sistema integrado da Polícia, para a 4ª Delegacia, que dá início à investigação e instaura o Procedimento de Investigação de Desaparecidos (PID).
É esta delegacia que faz as investigações e buscas das pessoas desaparecidas de forma oficial na Grande São Paulo. Os procedimentos investigativos que a Polícia segue estão no fluxograma a seguir.
Rua Brigadeiro Tobias, n° 527 – 3° andar
Luz – São Paulo (SP) – CEP 01032-902
Telefones: (11) 3311-3547 / 3311-3548 / 3311-3983
Fax: (11) 3311-3544
Procedimentos de investigação que devem ser realizados pela polícia civil:
É importante que você saiba quais os procedimentos investigativos da Polícia e, ao mesmo tempo, faça a sua própria busca pela pessoa desaparecida. A Guarda Civil Metropolitana (GCM) da Secretaria Municipal de Segurança Urbana também poderá lhe orientar e prestar ajuda por meio da Central de Atendimento. Basta discar, em seu telefone, o número 153 para entrar em contato com a GCM.
Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo
É o órgão de execução da política municipal de segurança urbana, que tem por objetivo a proteção de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade, dos bens, serviços e instalações municipais e ainda na colaboração na segurança pública, inclusive do policiamento preventivo e comunitário das instituições de ensino e saúde.
A GCM realiza o policiamento preventivo e comunitário, pautado na proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas e sociais; com foco na preservação da vida, com a redução do sofrimento e diminuição das perdas. busca colaborar na pacificação de conflitos, articulando com os órgãos municipais de políticas sociais e de saúde, visando à adoção de ações de proteção interdisciplinares de segurança no município garantindo o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestando ajuda direta e imediatamente quando se depara com uma ocorrência.
A guarda civil metropolitana presta orientações por meio da central de atendimento 153 ou em suas unidades operacionais instaladas nas diversas regiões da cidade, na colaboração conjunta com órgãos que atuam na localização, identificação de pessoas desaparecidas e tráfico de pessoas.
Central de Atendimento: Rua General Couto de Magalhães, nº 444 Luz – São Paulo (SP) – CEP: 01.212-905
Telefone: 153.
E-mail: gcmcetel@prefeitura.sp.gov.br
Próximo Orientações na busca de uma pessoa desaparecida, Saiba como agir
Anterior 2° PASSO – Procurar outros órgãos públicos que possam auxiliar na busca