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Timestamp: 2018-02-23 01:21:02+00:00
Document Index: 148170993

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 50', 'Artigo 44', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 49', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 20', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 141', 'Artigo 41', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 132']

Clara Morais Garrido
1 TOTVS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE Data, Horário e Local. No dia 03 de setembro de 2015, às 11 horas, na sede social da TOTVS S.A. ( Companhia ), localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Braz Leme, 1.631, 2º andar. 2. Convocação. Edital de primeira convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2015, nas páginas 16, 27 e 38, respectivamente, e no jornal Valor Econômico nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2015, nas páginas E8, E2 e E2, respectivamente. 3. Presenças. Presentes acionistas representando 67,03% do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também os representantes da APSIS Consultoria Empresarial Ltda., Srs. Luiz Paulo Cesar Silveira e Mikael Martins Silva. 4. Composição da Mesa. Presidente: Deborah Kirschbaum, conforme indicação do Presidente do Conselho de Administração; Secretária: Monique Mesquita Mavignier de Lima. 5. Ordem do Dia. (a) Examinar, discutir e aprovar os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporações, celebrado em 14 de agosto de 2015 ( Protocolo e Justificação ), entre as administrações da Companhia, da Makira II Empreendimentos e Participações S.A. ( Makira II ) e da Bematech S.A. ( Bematech ) que tem por objeto a (i) incorporação das ações de Bematech por Makira II, companhia cujas ações são, em sua totalidade, de propriedade da Companhia, e (ii) a subsequente incorporação de Makira II pela Companhia ( Reorganização ); (b) ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., como responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do patrimônio líquido de Makira II, para a incorporação da Makira II pela Companhia ( Laudo de Avaliação ); (c) aprovar o Laudo de Avaliação; (d) aprovar a Reorganização proposta nos termos do Protocolo e Justificação; (e) aprovar, em decorrência da incorporação da Makira II, o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias a serem subscritas e integralizadas pelos administradores da Makira II, em benefício de seus acionistas, com a consequente alteração do estatuto social da Companhia; (f) aprovar a alteração do plano de opção de compra de ações da Companhia aprovado na Assembleia de 29 de novembro de 2012 ( Plano Companhia ), para permitir que sejam recepcionadas as opções outorgadas e não exercidas no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações aprovado pela assembleia geral extraordinária da Bematech de 16 de março de 2007 ( Plano Bematech ), sendo que os documentos relativos ao Plano Bematech estão arquivados na sede da Companhia, 1
2 conforme previsto na proposta da administração; e (g) autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à conclusão da Reorganização e ao aditamento do Plano da Companhia. 6. Deliberação. Foram tomadas, por maioria, as seguintes deliberações, tendo as abstenções e votos contrários sido registrados pela mesa em cada caso: 6.1. Registrar a lavratura da presente ata em forma de sumário e autorizar a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus, da Lei 6.404/ Sujeito à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE ( Condição ), nos termos do item 2.1 do protocolo e justificação firmado, em 14 de agosto de 2015, entre as administrações da Companhia, da Bematech S.A., companhia com sede na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na Av. Rui Barbosa, 2.529, Módulos 06, 07 e 08, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Bematech ), e da Makira II Empreendimentos e Participações S.A., controlada da Companhia, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Braz Leme, 1.631, 2º andar, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Makira II ), Makira II Empreendimentos e Participações S.A., controlada da Companhia, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Braz Leme, 1.631, 2º andar, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Makira II ) ( Protocolo e Justificação ): (i) (ii) (iii) (iv) Aprovar o Protocolo e Justificação, o qual passa a fazer parte integrante da ata que se refere à presente assembleia como Anexo (i); Ratificar a contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Empresa Especializada ), para determinar o valor do patrimônio líquido contábil da Makira II; Aprovar o laudo de avaliação apresentado pela Empresa Especializada, o qual apurou valer o patrimônio líquido da Makira II, na data base de 31 de março de 2015, mas considerando-se os efeitos da incorporação de ações de Bematech e do resgate de ações de Makira II referidos no Protocolo e Justificação, R$ ,00 ( Laudo de Avaliação ). O Laudo de Avaliação passa a fazer parte integrante da ata que se refere à presente assembleia como Anexo (iii), registrando-se a presença dos representantes da Empresa Especializada para esclarecer as eventuais dúvidas a respeito do Laudo de Avaliação; Aprovar a Reorganização, tal como definida e nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, incluindo, mais especificamente, a incorporação da Makira II pela Companhia, delegando-se à administração da Companhia a fixação e divulgação dos procedimentos e prazos operacionais; 2
3 (v) (vi) (vii) (viii) Aprovar, como consequência da incorporação de Makira II, o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de novas ações ordinárias, pelo valor global de emissão de R$ ,50, o qual é suportado pelo Laudo de Avaliação, dos quais R$ ,36 serão alocados ao capital social da Companhia e R$ ,14 destinados à formação de reserva de capital, passando o capital social da Companhia dos atuais R$ ,22 para R$ ,58; Registrar que as novas ações da Companhia, ora emitidas, serão subscritas e integralizadas pelos administradores da Makira II, em benefício de seus acionistas, mediante a versão do patrimônio líquido da Makira II à Companhia, com a extinção das ações de Makira II de titularidade da Companhia; Aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e a sua consolidação, na forma do Anexo (vii) à ata que se refere a esta assembleia; Aprovar a alteração do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de novembro de 2012 ( Plano TOTVS ), exclusivamente de sorte a recepcionar as opções outorgadas e não exercidas, até a data em que se consumar a Reorganização, no âmbito do plano de outorga de opção de ações da Bematech datado de 16 de março de 2007 ( Plano Bematech ), conforme os instrumentos particulares de opção de compra ou subscrição de ações celebrados com os respectivos beneficiários. As opções, recepcionadas pela TOTVS, permanecerão passíveis de exercício de acordo com os termos e condições previstos no Plano Bematech, com os ajustes no número de opções e no preço de exercício que vierem a ser detalhados pelo Conselho de Administração da Companhia, incluindo-se, para tanto, no Plano TOTVS, o item 9.7 e os subitens e 9.7.2, com a seguinte redação: 9.7. Plano Bematech. A Companhia, em razão de reorganizações societárias sucessivas, passou a ser a titular da totalidade das ações de emissão da Bematech Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos S.A. ( Bematech ). Como consequência, este Plano recepciona as opções outorgadas e não exercidas no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações aprovado pela assembleia geral extraordinária da Bematech de 16 de março de 2007 ( Plano Bematech ), conforme instrumentos particulares de opção de compra ou subscrição de ações celebrados com os respectivos beneficiários ( Contratos ) e arquivados na sede da Companhia. Em decorrência da recepção, serão feitos os ajustes necessários no número de opções e nos respectivos preços de exercício, de forma a refletir as relações de substituição aprovadas nas referidas reorganizações societárias Por serem decorrentes do Plano Bematech, as condições dos Contratos, à exceção do número de opções e dos respectivos preços de exercício, que sofrerão os ajustes referidos no item 9.7, são neste ato ratificadas, não obstante o fato de eventualmente não estarem integralmente em conformidade com os 3
4 termos e condições deste Plano, ressalvando-se, ainda, que as disposições do Plano Bematech e dos Contratos que fazem referência às faculdades que seriam aplicáveis, após a outorga ou exercício das opções, ao Conselho de Administração, ao Comitê de Remuneração ou ao Diretor Presidente da Bematech, passam a competir ao Conselho de Administração da Companhia A recepção das opções do Plano Bematech, bem como os ajustes referidos no item 9.7 acima, serão formalizados com cada um dos beneficiários do Plano Bematech por meio da celebração de um termo aditivo com a Companhia. (ix) Registrar que futuras outorgas de opção de compra de ações, tanto aos beneficiários da Companhia quanto aos beneficiários originais do Plano Bematech, serão realizadas nos termos do Plano TOTVS Autorizar os administradores da Companhia a, uma vez verificada a Condição, praticar todos os atos necessários à consumação da Reorganização e ao aditamento do Plano TOTVS Encerramento e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, bem como os respectivos anexos, tendo sido assinada por todos os presentes. São Paulo, 03 de setembro de 2015 Mesa: Deborah Kirschbaum Presidente Monique Mesquita Mavignier de Lima Secretária Acionistas: ABBEY LIFE PENSIONS MANAGED FUND; ABBEY PENSION INTERNATIONAL FUND; ABERDEEN EMERGING MARKETS SMALLER COMPANY OPPORTUNITIES FUND, INC.; ABERDEEN GLOBAL - EMERGING MARKETS SMALLER COMPANIES FUND; ABERDEEN GLOBAL - LATIN AMERICAN EQUITY FUND; ABERDEEN GLOBAL BRAZIL EQUITY FUND; ABERDEEN GLOBAL-TECHNOLOGY EQUITY FUND; ABERDEEN INSTITUTIONAL COMMINGLED FUNDS, LLC; ABERDEEN LATIN AMERICA EQUITY FUND, INC; ABERDEEN LATIN AMERICAN EQUITY FUND, A SERIES OF ABERDEEN FUNDS; ABERDEEN LATIN AMERICAN INCOME FUND LLC; ACCIDENT COMPENSATION CORPORATION; ADVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST PARAMETRIC EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST PRUDENTIAL GROWTH ALLOCATION PORTFOLIO; ADVANCED 4
5 SERIES TRUST - AST SCHRODERS MULTI-ASSET WORLD STRATEGIES PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST T. ROWE PRICE DIVERSIFIED REAL GROWTH PORTFOLIO; ADVANCED SERIES TRUST - AST T. ROWE PRICE GROWTH OPPORTUNITIES PORTFOLIO; AGF EMERGING MARKETS FUND; AGF EMERGING MARKETS POOLED FUND; AGF GLOBAL DIVIDEND FUND; AGF INVESTMENTS INC; ALLIANCEBERNSTEIN DELAWARE BUSINESS TRUST - ALLIANCEBERNSTEIN INTERNATIONAL ALL-COUNTRY PASSIVE SERIES; AMG TRILOGY EMERGING MARKETS EQUITY FUND; AMUNDI FUNDS; ANCHOR GLOBAL EMERGING MARKETS EQUITY FUND; ARIZONA PSPRS TRUST; ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BELLSOUTH CORPORATION RFA VEBA TRUST; BEST INVESTMENT CORPORATION; BEST INVESTMENT CORPORATION; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY, N.A.; BLACKROCK MULTI-ASSET INCOME PORTFOLIO OF BLACKROCK FUNDS II; BLACKWELL PARTNERS, LLC; BNP PARIBAS TRUST SERVICES SINGAPORE LIMITED AS TRUSTEE OF ABERDEEN GLOBAL TECHNOLOGY FUND; BP PENSION FUND; BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME; BRITISH COAL STAFF SUPERANNUATION SCHEME; BRUNEI INVESTMENT AGENCY; BUREAU OF LABOR FUNDS - LABOR RETIREMENT FUND; BUREAU OF LABOR INSURANCE; BUREAU OF LABOR INSURANCE; BUREAU OF LABOR INSURANCE; BURGUNDY EMERGING MARKETS FOUNDATION FUND; BURGUNDY EMERGING MARKETS FUND; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; CENTRAL STATES SOUTHEAST AND SOUTHWEST AREAS PENSION FUND; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; CHANG HWA COMMERCIAL BANK, LTD., IN ITS CAPACITY AS MASTER CUSTODIAN OF NOMURA BRAZIL FUND; CHURCH OF ENGLAND INVESTMENT FUND FOR PENSIONS; CITIGROUP 401 (K) PLAN; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CITY OF NEW YORK GROUP TRUST; CLEARWATER INTERNATIONAL FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COLORADO PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT ASSOCIATION; COMGEST GROWTH PLC; COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA STATE EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; CORNELL UNIVERSITY; DEUTSCHE X-TRACKERS MSCI ALL WORLD EX US HEDGED EQUITY ETF; DIVERSIFIED MARKETS (2010) POOLED FUND TRUST; DREYFUS OPPORTUNITY FUNDS - DREYFUS STRATEGIC BETA EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; EATON VANCE CORP.; EATON VANCE TRUST COMPANY COMMON TRUST FUND - PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS EQUITY COMMON TRUST FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING 5
6 MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FUND B; EMERGING MARKETS INDEX NON- LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF HAWAII; EP LATIN AMERICA FUND; ESSEX COUNTY COUNCIL; FIDELITY INVESTMENT FUNDS - FIDELITY INDEX EMERGING MARKETS FUND; FIDELITY RUTLAND SQUARE TRUST II: STRATEGIC ADVISERS EMERGING MARKETS FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS INDEX FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GLOBAL EX U.S. INDEX FUND; FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; FRANKLIN TEMPLETON INVESTMENT FUNDS; GAVEKAL KNOWLEDGE LEADERS EMERGING MARKETS ETF; GENESIS EMERGING MARKETS L.P.; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; GOLDMAN SACHS GROWTH MARKETS EQUITY SUB-TRUST; GOLDMAN SACHS GROWTH MARKETS EQUITY SUB-TRUST N; GOLDMAN SACHS PROFIT SHARING MASTER TRUST; GUIDESTONE FUNDS EMERGING MARKETS EQUITY FUND; HAMOA INVESTMENTS LLC; HAND COMPOSITE EMPLOYEE BENEFIT TRUST; HARMONY OVERSEAS EQUITY POOL; HARRIS ASSOCIATES INVESTMENT TRUST; HELONA INVESTMENTS LLC; HEWLETT PACKARD COMPANY TAX SAVING CAPITAL ACCUMULATION PLAN - ALLIANCE BERNSTEIN; HEWLETT-PACKARD COMPANY MASTER TRUST; HOWARD HUGHES MEDICAL INSTITUTE; INTERNATIONAL SMALL-CAP EQUITY FUND, LLLP; INTERVENTURE EQUITY INVESTMENTS LIMITED; INVESCO DEVELOPING MARKETS FUND; INVESCO INTERNATIONAL SMALL COMPANY FUND; ISHARES MSCI BRAZIL CAPPED ETF; ISHARES MSCI BRIC ETF; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS ETF; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS MINIMUM VOLATILITY ETF; J.P. MORGAN EUROPE LIMITED AS TRUSTEES OF SCHRODER QEP GLOBAL ACTIVE VALUE FUND; J.P. MORGAN EUROPE LIMITED AS TRUSTEES OF SCHRODER QEP GLOBAL EMERGING MARKETS FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. RE: RTB NIKKO BRAZIL EQUITY ACTIVE MOTHER FUND; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD. SMTB EMERGING EQUITY MOTHER FUND; JNL/MELLON CAPITAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II STRATEGIC EQUITY ALLOCATION FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; JOHNSON & JOHNSON PENSION AND SAVINGS PLANS MASTER TRUST; JP MORGAN CHASE RETIREMENT PLAN; JPMORGAN BRAZIL EQUITY MASTER INVESTMENT TRUST; JPMORGAN LATIN AMERICA FUND; KAISER FOUNDATION HOSPITALS; KAISER FOUNDATION HOSPITALS; KAISER PERMANENTE GROUP TRUST; KAISER PERMANENTE GROUP TRUST; KAYNE ANDERSON RUDNICK INVESTMENT MANAGEMENT, LLC; LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC; LAZARD ASSET MANAGEMENT LLC; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE (PENSIONS MANAGEMENT) LTD.; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE (PENSIONS MANAGEMENT) LTD.; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE (PENSIONS MANAGEMENT) LTD.; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE SOCIETY LIMITED; 6
7 LEGG MASON GLOBAL FUNDS PLC; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS RPM FUND; M & G INVESTMENT MANAGEMENT LTD; M & G INVESTMENT MANAGEMENT LTD; MACQUARIE INVESTMENT MANAGEMENT LIMITED AS RESPONSIBLE ENTITY FOR WALTER SCOTT EMERGING MARKETS FUND; MAGNA UMBRELLA FUND PLC; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MANAGED PENSION FUNDS LIMITED; MANNING & NAPIER FUND, INC PRO BLEND-EXTENDED TERM SERIES; MANNING & NAPIER FUND, INC. INTERNATIONAL SERIES; MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND CONSERVATIVE TERM SERIES; MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND MAXIMUM TERM SERIES; MANNING & NAPIER FUND, INC. PRO-BLEND MODERATE TERM SERIES; MANULIFE GLOBAL FUND; MARATHON EXEMPT FUND; MARATHON GLOBAL FUND PLC; MARATHON UCITS FUNDS; MARATHON UCITS FUNDS; MELLON BANK N.A EMPLOYEE BENEFIT COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MFS HERITAGE TRUST COMPANY COLLECTIVE INVESTMENT TRUST; MFS INTERNATIONAL NEW DISCOVERY FUND; MGI FUNDS PLC; MINEWORKERS`PENSION SCHEME; MISSOURI EDUCATION PENSION TRUST; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL COUNCIL FOR SOCIAL SECURITY FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC ADO FIRST STATE INV ICVC -FIRST STATE GLOBAL EM MKTS SUSTAINABILITY F; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC ADO FIRST STATE INVESTMENTS ICVC - FIRST STATE LATIN AMERICA FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS TRUSTEE OF LEGAL & GENERAL GLOBAL TECHNOLOGY INDEX TRUST; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS TRUSTEE OF LEGAL AND GENERAL GLOBAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; NATIONAL WESTMINSTER BANK PLC AS TRUSTEE OF THE LEGAL & GENERAL INTERNATIONAL INDEX TRUST; NATIONAL WESTMINSTER BK PLC AS DEP OF M&G GLOBAL EMERGING MKTS FUND A SUB FD OF M&G INVEST FDS (7); NAV CANADA PENSION PLAN; NEW YORK STATE COMMON RETIREMENT FUND; NORGES BANK; NORTHERN EMERGING MARKETS EQUITY FUND; NORTHERN TRUST COLLECTIVE ALL COUNTRY WORLD INDEX (ACWI) EX-US FUND-LENDING; NORTHERN TRUST COLLECTIVE EMERGING MARKETS INDEX FUND- LENDING; NORTHERN TRUST FIDUCIARY SERVICES (GUERNSEY) LIMITED AS TRUSTEE OF THE SAUDI ARAMCO SEVERANCE, RETIR; NORTHERN TRUST INVESTMENT FUNDS PLC; NORTHERN TRUST MULTI-ADVISOR FUND; NORTHWESTERN UNIVERSITY; NTGI - QM COMMON DAILY ALL COUNTRY WORLD EX-US EQUITY INDEX FUND - LENDING; NTGI - QM COMMON DAILY ALL COUNTRY WORLD EX-US INVESTABLE MARKET INDEX FUND - LENDING; NTGI - QM COMMON DAILY EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND - LENDING; NTGI - QM COMMON DAILY EMERGINGMARKETS EQUITY INDEX FUND-NON LENDING; NZAM EM8 EQUITY PASSIVE FUND; OMERS ADMINISTRATION CORPORATION; ONTARIO PUBLIC SERVICE EMPLOYEES UNION PENSION TRUST FUND; PANAGORA DIVERSIFIED RISK MULTI-ASSET FUND, LTD; PANAGORA GROUP TRUST; PRUDENTIAL RETIREMENT INSURANCE AND ANNUITY COMPANY; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; PUBLIC SECTOR PENSION INVESTMENT BOARD; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; QS BATTERYMARCH EMERGING MARKETS 7
8 FUND; RBC DEXIA INVESTOR SERVICES TRUST AS TRUSTEE FOR THE CANADA POST CORPORATION PENSION PLAN; RBC EMERGING MARKETS DIVIDEND FUND; RBC EMERGING MARKETS EQUITY FUND; RBC EMERGING MARKETS EQUITY FUND (USA); RBC EMERGING MARKETS SMALL-CAP EQUITY FUND; RBC FUNDS (LUX) - EMERGING MARKETS EQUITY FUND; RBC FUNDS (LUX) - EMERGING MARKETS SMALL CAP EQUITY FUND; RBC FUNDS (LUX) - EMERGING MARKETS VALUE EQUITY FUND; ROGERSCASEY TARGET SOLUTIONS, LLC; ROYCE DIVIDEND VALUE FUND; ROYCE GLOBAL VALUE FUND; ROYCE GLOBAL VALUE TRUST, INC.; ROYCE HERITAGE FUND; ROYCE INSTITUTIONAL, LLC; ROYCE INTERNATIONAL PREMIER FUND; ROYCE VALUE TRUST, INC.; RUSSELL INSTITUTIONAL FUNDS, LLC - RUSSELL EMERGING MARKETS EQUITY PLUS FUND; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SMALLER COMPANIES PORTFOLIO OF THE GENESIS EMERGING MARKETS OPPORTUNITIES FUND LIMITED; SPDR MSCI ACWI EX-US ETF; SPDR S&P EMERGING MARKETS ETF; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; STATE OF NEW MEXICO STATE INVESTMENT COUNCIL; STATE OF OREGON; STATE OF OREGON; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS; STATE STREET TRT LTD AS DEP FOR SCOTTISH WID TRA AND SPECIALIST INV FDS ICVC - LATIN AMERICAN FUND; STATE STREET TRUSTEES LIMITED ATF ABERDEEN CAPITAL TRUST; STATE SUPER FINANCIAL SERVICES INTERNATIONAL EQUITIES SECTOR TRUST; T. ROWE PRICE GLOBAL ALLOCATION FUND, INC.; T. ROWE PRICE INTERNATIONAL SMALL-CAP EQUITY TRUST; T.ROWE PRICE INTERNATIONAL DISCOVERY FUND; TD EMERALD HEDGED ALL COUNTRY WORLD INDEX EQUITY POOLED FUND TRUST; TD EMERALD LOW VOLATILITY EMERGING MARKET EQUITY POOLED FUND TRUST; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF THE STATE OF ILLINOIS; TEMPLETON EMERGING MARKETS INVESTMENT TRUST PLC; THE BANK OF KOREA; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; THE CALIFORNIA ENDOWMENT; THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM; THE GENERAL MOTORS CANADIAN HOURLY-RATE EMPLOYEES PENSION PLAN; THE GENESIS EMERGING MARKETS INVESTMENT COMPANY (SICAV); THE GENESIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BENEFIT PLANS; THE HIGHCLERE INTERNATIONAL INVESTORS EMERGING MARKETS SMID FUND; THE MARATHON-LONDON GLOBAL INVESTMENT TRUST I; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD AS TRUSTEE OF DAIWA BRAZIL STOCK OPEN - RIO WIND -; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MTBJ ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR MUTB ; THE MASTER TRUST BANK OF 8
9 JAPAN, LTD. AS TRUSTEE FOR RUSSELL EMERGING DIVIDEND GROWTH MOTHER FUND; THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. AS TRUSTEE OF NIKKO BRAZIL EQUITY MOTHER FUND; THE NOMURA TRUST AND BANKING CO., LTD. RE: INT. EMERGING STOCK INDEX MSCI EMERGING NO HEDGE MOTHER; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; THE ROYAL BANK OF SCOTLAND PLC AS DEPOSITARY OF ABERDEEN LATIN AMERICAN EQUITY FUND; THE SEVENTH SWEDISH NATIONAL PENSION FUND - AP 7 EQUITY FUND; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; THE TIFF KEYSTONE FUND, L.P.; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY INDEX FUND; TIFF MULTI-ASSET FUND; TOUCHSTONE EMERGING MARKETS EQUITY FUND; TRILOGY INVESTMENT FUNDS PLC; TRUST & CUSTODY SERVICES BANK, LTD. RE: EMERGING EQUITY PASSIVE MOTHER FUND; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST; UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST; UPS GROUP TRUST; UTAH STATE RETIREMENT SYSTEMS; VANGUARD EMERGING MARKETS SELECT STOCK FUND; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY; VANGUARD GLOBAL EQUITY FUND, A SERIES OF VANGUARD HORIZON FUNDS; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; VANTAGEPOINT INTERNATIONAL FUND; VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: TECHNOLOGY PORTFOLIO; VERGER CAPITAL FUND LLC; VIRTUS EMERGING MARKETS SMALL-CAP FUND; VIRTUS INTERNATIONAL SMALL-CAP FUND; VOYA EMERGING MARKETS EQUITY DIVIDEND FUND; VOYA EMERGING MARKETS HIGH DIVIDEND EQUITY FUND; VOYA EMERGING MARKETS INDEX PORTFOLIO; WALTER SCOTT & PARTNERS CANADIAN INSTITUTIONAL TRUSTS - WALTER SCOTT AND PARTNERS EMERGING MARKETS FUND; WALTER SCOTT AND PARTNERS LIMITED GROUP TRUST; WASATCH EMERGING MARKETS SMALL CAP FUND; WASHINGTON STATE INVESTMENT BOARD; WEST MIDLANDS METROPOLITAN AUTHORITIES PENSION FUND; WILLIAM ROBERT HUDON; WILLIS NORTH AMERICA INC PENSION PLAN; WISDOMTREE EMERGING MARKETS EX-STATE-OWNED ENTERPRISES FUND; WSIB INVESTMENTS PUBLIC EQUITIES POOLED FUND TRUST; Representados por Paulo Roberto Bellentani Brandão LUMINUS FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; 3G Brasil Ações FIA; Representados por Paulo Roberto Bellentani Brandão 9
10 BB PREVIDENCIA ACOES FI; BB PREVIDENCIA ACOES GOVERNANCA FI; BRASILPREV TOP PLUS FUNDO DE INVESTIMENTOS DE ACOES; BB TERRA DO SOL FI MM; BB ECO GOLD FDO DE INV EM ACOES; BB SML 1 FUNDO DE INV EM ACOES; BB ACOES TECNOLOGIA FUNDO DE INVESTIMENTO; BB ETF S&P DIVIDENDOS BRASIL FUNDO DE INDICE; BB TOP ACOES SMALL CAPS FUNDO DE INVESTIMENTO; BB TOP ACOES IBRX INDEXADO FI; Representados por Marila Santos de Carvalho Bressane FIM UNIPREV II; MBPREV I MULTIMERCADO FI; COMSHELL BTG PACTUAL FIA; FIA SML; Representados por Paulo Roberto Bellentani Brandão ERNESTO MÁRIO HABERKORN; LAÉRCIO JOSÉ DE LUCENA COSENTINO; LC EH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMETOS S.A.; MARCELO EDUARDO SANT'ANNA COSENTINO; WILSON DE GODOY SOARES JUNIOR; MIGUEL ABUHAB; ALEXANDRE MAFRA GUIMARAES; GILSINEI VALCIR HANSEN; FLÁVIO BALESTRIN DE PAIVA; LÉLIO DE SOUZA JUNIOR; DENIS DEL BIANCO; MAURÍCIO DIAS COUTO; Representados por Rodrigo Sanches Marcon FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Representados por Paulo Roberto Bellentani Brandão BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR Representados por Alfredo de Carvalho Filho NEO NAVITAS MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES 10
11 Representados por Matheus Tarzia MAUA ARBITRAGEM MASTER FUNDO Representados por André Ribeiro de Aquino Figueiredo Mello GILSOMAR MAIA SEBASTIÃO 11
12 ANEXO (I) PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO 12
13 ANEXO (III) LAUDO DE AVALIAÇÃO 13
14 ANEXO (VII) ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO ESTATUTO SOCIAL DA TOTVS S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - TOTVS S.A. ( Companhia ) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Parágrafo 1º Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado ( Novo Mercado ), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA ( Regulamento do Novo Mercado ). Parágrafo 2º As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, competindo ao Conselho de Administração fixar a sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto principal a criação e o desenvolvimento de sistemas informatizados (software). Como atividades secundárias a prestação de serviços de consultoria, assessoria, exploração de direitos de uso de sistemas informatizados próprios ou de terceiros, inclusive mediante locação de softwares e hardwares, a prestação de serviços de processamento de dados, treinamento e a compra e venda de computadores, seus acessórios, periféricos e suprimentos, podendo importar bens e serviços relacionados à sua atividade principal, concessão de franchising, comércio varejista de artigos do vestuário e afins e seus complementos, atividades de pesquisa e inovação tecnológica, atividade de suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados, prestação de serviços de consultoria em gestão de negócios, atividades de tratamento de dados, hospedagem, portais, provedores e serviços de informação na internet, serviços de outsourcing, bem como participar de outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. 14
15 CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado da Companhia é de R$ ,58 (quinhentos e quarenta e um milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), dividido em (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Único - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais. Artigo 6º - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social até o limite de R$ ,00 (oitocentos milhões de reais). Parágrafo 1º - Dentro do limite autorizado neste Artigo, poderá a Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. Parágrafo 2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com os planos aprovados pela Assembleia Geral, o Conselho de Administração poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores ( Administradores ) e empregados ( Empregados ), assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Parágrafo 4º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Artigo 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 8º - Todas as ações da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ), em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Parágrafo Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme venha a ser definido no contrato de escrituração de ações. Artigo 9º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. 15
16 CAPÍTULO III DA ASSEMBLEIA GERAL Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades por Ações ) ou deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, observado o disposto no Artigo 50 deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral que deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta, ou a saída da Companhia do Novo Mercado, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Parágrafo 3º - A deliberação acerca de alteração ou exclusão do Artigo 44 deste Estatuto Social será tomada pela maioria absoluta de votos presentes, observado o quorum mínimo de deliberação de 30% (trinta por cento) do capital votante. Parágrafo 4º - A Assembleia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 5º - Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo 6º - As atas de Assembleia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembleias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Artigo 11 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada e presidida por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente da Assembleia Geral indicará até 2 (dois) Secretários. Artigo 12 - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: (i) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (ii) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iii) reformar o Estatuto Social; 16
17 (iv) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; (v) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (vi) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (vii) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; (viii) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (ix) deliberar a saída do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (x) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Artigo 49, (ii) deste Estatuto Social; (xi) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e (xii) deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO IV DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Seção I - Das Disposições Comuns aos Órgãos da Administração Artigo 13 - A Companhia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1º - A posse dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria farse-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores nos termos do disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 2º - Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Artigo 14 - A Assembleia Geral fixará a remuneração global anual para distribuição entre os Administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da 17
18 verba individualmente, após considerar o parecer do Comitê de Gente e Remuneração nos termos do Artigo 20 deste Estatuto Social. Artigo 15 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração ou comitês técnicos se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. Parágrafo Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Seção II - Do Conselho de Administração Artigo 16 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento do Novo Mercado (conforme transcrita no Parágrafo 3º desta cláusula), e expressamente declarado(s) como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo artigo 141, 4º e 5º da Lei 6.404/76 ( Lei das Sociedades por Ações ). Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), nos termos do Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 2º - Conselheiro Independente, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado, caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação no capital social; (ii) não ser Acionista Controlador (conforme definido no Artigo 41, Parágrafo 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). 18
19 Parágrafo 3º - Na Assembleia Geral Ordinária que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Parágrafo 4º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste Parágrafo. Parágrafo 5º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 6º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar, adicionalmente ao Comitê de Gente e Remuneração, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Parágrafo 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho de Administração que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data da Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Artigo 17 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice- Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice- Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo 1º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho de Administração convocará e presidirá as reuniões do órgão e as Assembleias Gerais, ressalvadas, no caso das Assembleias Gerais, as hipóteses em que indique por escrito outro Conselheiro, Diretor ou acionista para presidir os trabalhos. 19
20 Parágrafo 3º - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 4 (quatro) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Parágrafo 1º - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Conselho de Administração com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Parágrafo 2º - Todas as deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e assinadas pelos Conselheiros presentes. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto Social: (i) (ii) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; (iii) convocar a Assembleia Geral, quando julgar conveniente ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (v) escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; (vi) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; (vii) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia, suas controladas e coligadas, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento da Companhia, bem como acompanhar sua execução; (viii) deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de filiais da Companhia no País ou no exterior; (ix) autorizar a emissão de ações e bônus de subscrição da Companhia, dentro do limite do capital autorizado da Companhia; (x) deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; 20