Source: http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/regulamento-do-icms-pr.html
Timestamp: 2017-11-20 08:04:17+00:00
Document Index: 80853569

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 419', 'artigo 419', 'artigo 182', 'artigo 419', 'artigo 419', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 107', 'Artigo 1', 'artigo 115']

regulamento do icms PR
Foram encontrados 30 itens, contendo a expressão regulamento do icms PR, da área Estadual, do estado de ''SP''
Trechos localizados: ... Para tanto deverá observar os seguintes dispositivos do Regulamento do ICMS: a) ... ICMS/SP - Substituição tributária - Energia elétrica - Roteiro de ... artigo 155 da Constituição Federal de 1988, a exceção do ICMS, do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação, nenhum outro ... de que as operações com energia elétrica integram o campo de incidência do ICMS e que a energia elétrica é considerada mercadoria. ... e a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo ...
2. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 117 de 16.12.2005]
Trechos localizados: ... artigo 419 do Regulamento do ICMS aprovado ... artigo 419 do Regulamento do ICMS será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento distribuidor de ... ara lançamento do imposto, na forma previste no inciso IV do artigo 182 do Regulamento do ICMS." ... artigo 419 do Regulamento do ICMS aprovado ... artigo 419 do Regulamento do ICMS será apresentado, por escrito, pelo estabelecimento ...
3. [Decreto do Estado de São Paulo nº 54.009 de 12.02.2009]
SP - ICMS - Medicamento e insumos agropecuários - Isenção - Disposições
Trechos localizados: ... 79 (Convênio ICMS-10/02, cláusula primeira, I, "c", na redação do Convênio ICMS-137/08, cláusula primeira, I). " ... 79 (Convênio ICMS-10/02, cláusula primeira, II, "b", na redação do Convênio ICMS-137/08, cláusula primeira, II). " ... As alterações propostas decorrem da necessidade de adequar o Regulamento do ICMS ao disposto nos Convênios ICMS-137/08 e 156/08, celebrados em Foz do ... a minuta anexa. O Art. 1º acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, a saber: 1 - o inciso I , alínea "a", acrescenta a alínea "g" ao ... com a redução da base de cálculo prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS-100/97, salientando que a concessão da isenção encontra-se autorizada ...
4. [Decreto do Estado de São Paulo nº 50.928 de 30.06.2006]
Trechos localizados: ... A falta ou a irregularidade da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS inabilita o contribuinte à pratica de operações relativas à circulação ... § 1º - Inscrever-se-ão, também, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, antes do início de suas ... a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... composto pelos artigos 19 a 35-F; 1.1 - dentre os artigos 19 a 35-F do Regulamento do ICMS, destacamos: 1.1.1 - a disciplina relativa às disposições ... mpõem a minuta anexa: 1 - o artigo 1º altera o Capítulo IV do referido Regulamento, hoje composto pelos artigos 19 a 35, e que passará a ser composto pelos ...
5. [Decreto do Estado de São Paulo nº 53.973 de 27.01.2009]
SP - ICMS - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência, óleo diesel destinado ao consumo por embarcação pesqueira e outros - Isenção - Prorrogação - Alterações
Trechos localizados: ... 08, que prorrogou até 31 de julho de 2009 o prazo de vigência dos Convênios ICMS-128/04, 32/06, 03/07 e 23/07, relativos à concessão de benefícios ... 23/07 e no Convênio ICMS-138/08, celebrado em Foz do Iguaçu, PR, no dia 5 de dezembro de ... As alterações propostas decorrem da necessidade de adequar o Regulamento do ICMS ao disposto no Convênio ICMS-138/08, de 5 de dezembro de 2008, que ... a direta, suas autarquias e fundações, vigorará enquanto vigorar o Convênio ICMS-23/07, de 30 de março de 2007. O artigo 2º dispõe sobre a vigência ... artigo 1º introduz alterações em dispositivos dos Anexo I do Regulamento do ICMS, a saber: 1 - o inciso I altera o § 13 do artigo 19 do Anexo I, ...
6. [Decreto do Estado de São Paulo nº 51.436 de 28.12.2006]
SP - ICMS - Energia elétrica, serviço de comunicação, leite esterilizado - Crédito - Alterações de prazo
Trechos localizados: ... caput" do artigo 1º das Disposições Transitórias para adequar o texto do regulamento ao disposto na Lei Complementar federal nº 122, de 12 de dezembro de ... 49/06, 150/06, 152/06, 157/06, 159/06, 160/06 e 167/06, aprova os Convênios ICMS-131/06, 134/06, 136/06, 137/06, 140/06, 141/06, 143/06, 154/06 e 158/06 ... 9 a 73, do Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2006, os Protocolos ICMS-48/06 e 49/06, publicados na Seção I, página 110, do Diário Oficial da ... aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... Ficam aprovados os Convênios ICMS- 131/06, ...
7. Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 49.344 de 24.01.2005
Trechos localizados: ... Art. 2º Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ... (Convênio ICMS-104/89, cláusula primeira, § 7º, acrescentado pelo Convênio ICMS-110/04, cláusula segunda)." (NR); VIII ... /02, 142/02, 75/03, 76/03, ICMS-18/04, ICMS-19/04, ICMS-20/04, ICMS-33/04 e ICMS-114/04)." (NR); II - o artigo 18 das ... 01, 30/02, 69/02, 142/02, 75/03, 76/03, ICMS-18/04, ICMS-19/04, ICMS-20/04, ICMS-33/04 e ICMS-114/04)." (NR); II - o ... Art. 3º Fica revogado o § 4º do artigo 107 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços, ...
Trechos localizados: ... 00, e da Lei nº 10.086, de 18-11-98, Decreta: Artigo 1º - Fica aprovado o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... 45.490 de 30.11.2000 D.O.E.: 01.12.2000 e Ret. D.O.E.: 13.01.2001 Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ... Poderá ser exigido o pagamento antecipado do imposto, conforme disposto no regulamento, relativamente a operações, prestações, atividades ou categorias de ... Ver Portaria nº 59 de 28.06.2007, e anotação ao artigo 115, I, "a", deste Regulamento. Redação Antiga: "2 - após o desembaraço aduaneiro, a entrega pelo ... ace à revogação do Convênio ICMS-03/94 pelo Convênio ICMS-02/95. O Convênio ICMS-03/94 dispunha sobre a operação de importação de bem e mercadoria ...