Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2006/52/extractos.asp
Timestamp: 2013-06-20 02:40:00+00:00
Document Index: 83302358

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 23', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 180', 'artigo 183', 'artigo 4', 'artigo 20', 'artigo 142', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 1']

Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 13 de Novembro de 2006: Vong Io Hon � contratado al�m do quadro como t�cnico auxiliar de 1.� classe, 1.� escal�o, �ndice 230, no GDI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.� 68/2000, e nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Dezembro de 2006 a 30 de Junho de 2007.
Gabinete do Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, aos 14 de Dezembro de 2006. � O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comiss�ria da Auditoria, de 11 de Dezembro de 2006:
Vong Sio Man e Yan Pui Si, t�cnicas auxiliares de 2.� classe, 2.� escal�o, contratadas al�m do quadro, deste Comissariado � alterada, por averbamento, a cl�usula 3.� dos seus contratos com refer�ncia � categoria de t�cnicos auxiliares de 1.� classe, 1.� escal�o, �ndice 230, nos termos dos artigos 25.� da Lei n.� 11/1999, 16.� do Regulamento Administrativo n.� 8/1999, na redac��o do Regulamento Administrativo n.� 17/2000, e 25.� e 26.� do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 10.�, n.� 1, do Decreto-Lei n.� 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2007.
Comissariado da Auditoria, aos 19 de Dezembro de 2006. � O Director da DSAG, substituto, Cheang Koc Leong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 13 de Dezembro de 2006:
Licenciada Sam Kit � renovada a comiss�o de servi�o, pelo per�odo de dois anos, como assessora destes Servi�os, nos termos do artigo 23.�, n.� 2, al�nea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.�, n.� 3, do Regulamento Administrativo n.� 21/2001, e sob a proposta do director-geral dos Servi�os de Alf�ndega, a partir de 20 de Dezembro de 2006.
Servi�os de Alf�ndega, aos 18 de Dezembro de 2006. � A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
DELEGA��O ECON�MICA E COMERCIAL DE MACAU
Por despacho de S. Ex.� o Chefe do Executivo, de 20 de Novembro de 2006: Licenciado Duong, Veng Kuy � a seu pedido e por proposta do signat�rio, foi autorizado que a sua comiss�o eventual de servi�o para exercer fun��es na Delega��o Econ�mica e Comercial de Macau, junto da Organiza��o Mundial do Com�rcio, em Genebra, n�o seja renovada, aquando do seu termo em 23 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 3.�, n.� 3, do Regulamento Administrativo n.� 20/2003.
Delega��o Econ�mica e Comercial de Macau, junto da Organiza��o Mundial do Com�rcio, em Genebra, aos 13 de Dezembro de 2006. � O Chefe da Delega��o, Raimundo Arrais do Ros�rio.
Por despachos do administrador, de 14 de Dezembro de 2006:
Chu Iu Kong, adjunto-t�cnico principal, 1.� escal�o, contratado al�m do quadro, desta Imprensa � renovado o respectivo contrato, pelo per�odo de um ano, para exercer as mesmas fun��es, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2007.
Kuok Tek Chao e Lao Hoi Sun, oper�rios semiqualificados, 5.� escal�o, assalariados, desta Imprensa � renovados os respectivos contratos, pelo per�odo de um ano, para exercerem as mesmas fun��es no escal�o imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.�, n.� 3, al�nea a), e 28.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2006.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa � renovados os respectivos contratos, pelo per�odo de um ano, para exercerem as mesmas fun��es, nos termos dos artigos 27.�, n.� 3, al�nea a), e 28.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lee Wai Kuan, como oper�rio qualificado, 6.� escal�o, Leong Su Weng Jo�o Evangelista, como auxiliar qualificado, 7.� escal�o; Che Kam Lam, Cheang Seng Chao, Chio Mei Cheng e Lo Chu Chio, como auxiliares, 6.� escal�o, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Lei Kok Chong, como oper�rio semiqualificado, 5.� escal�o, a partir de 7 de Janeiro de 2007;
Chan Chou Iam, como auxiliar, 4.� escal�o, a partir de 16 de Janeiro de 2007.
Imprensa Oficial, aos 18 de Dezembro de 2006. � O Administrador, substituto, Alberto Le�o.
De acordo com o artigo 19.� do Decreto-Lei n.� 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.� altera��o do or�amento privativo do Fundo Social da Administra��o P�blica de Macau para o ano econ�mico de 2006, aprovada por despacho da Ex.ma Senhora Secret�ria para a Administra��o e Justi�a, de 14 de Dezembro de 2006: 3.� altera��o do or�amento privativo para o ano 2006
Fundo Social da Administra��o P�blica de Macau, aos 29 de Novembro de 2006. � O Conselho Administrativo. � O Presidente, Jos� Chu. � Os Vogais, De Sequeira, Jos� Francisco � Botelho dos Santos, Elfrida.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 20 de Novembro de 2006:
Lo Ka Man, Kong Kuan Wa, Leong Kan Fu e Iao Ho Kuok Heng � renovados os contratos al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, como t�cnico de 2.� classe, 2.� escal�o, adjunto-t�cnico de 2.� classe, 2.� escal�o, e terceiros-oficiais, 2.� escal�o, para os dois �ltimos, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2006, e 4, 1 e 3 de Janeiro de 2007, respectivamente.
Para os devidos efeitos se declara que Leong Hong, auxiliar, assalariado, destes Servi�os, cessa as suas fun��es, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 21 de Dezembro de 2006.
Direc��o dos Servi�os de Economia, aos 15 de Dezembro de 2006. � O Director dos Servi�os, substituto, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 1 de Dezembro de 2006:
Lam, Io Chan, Ng, Chi On e Ku, Pak Man � renovados os contratos de assalariamento, pelo per�odo de um ano, como auxiliares qualificados, 6.� escal�o, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 5 de Dezembro de 2006:
Lo, Pui Man � renovado o contrato al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, e alterada, por averbamento, a cl�usula 3.� do seu contrato com refer�ncia � categoria de adjunto-t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, �ndice 305, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006.
Chan Hon Sam � renovado o contrato al�m do quadro, pelo per�odo de seis meses, como adjunto-t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2006.
Dos Santos Gomes, Rosa Maria, Gomes Senna Fernandes, Tertuliano Augusto e De Souza, Pedro Zeferino � renovados os contratos de assalariamento, pelo per�odo de um ano, como auxiliares qualificados, 5.� escal�o, para os dois primeiros, e 7.� escal�o, para o �ltimo, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Chong, Sio San � renovado o contrato de assalariamento, pelo per�odo de um ano, como auxiliar, 6.� escal�o, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
De acordo com o Despacho n.� 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transfer�ncias de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.� 3 do artigo 21.� do Decreto-Lei n.� 41/83/M, de 21 de Novembro, na redac��o dada pelo artigo 1.� do Decreto-Lei n.� 22/87/M, de 27 de Abril:
� De acordo com o Despacho n.� 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transfer�ncias de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.� 3 do artigo 21.� do Decreto-Lei n.� 41/83/M, de 21 de Novembro, na redac��o dada pelo artigo 1.� do Decreto-Lei n.� 22/87/M, de 27 de Abril:
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 18 de Dezembro de 2006. � O Director dos Servi�os, Carlos F. �vila.
Chau Mei Iok, t�cnica superior de 2.� classe, 1.� escal�o, contratada al�m do quadro, destes Servi�os � renovado o referido contrato, pelo per�odo de um ano, e alterada, por averbamento, a cl�usula 3.� do referido contrato com refer�ncia � mesma categoria, 2.� escal�o, �ndice 455, nos termos dos artigos 11.�, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.� 86/89/M, e 25.� e 26.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2007.
Mak Cheng Chi � alterada, por averbamento, a cl�usula 3.� do seu contrato de assalariamento com refer�ncia � categoria de auxiliar, 6.� escal�o, �ndice 150, nos termos dos artigos 11.�, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.� 86/89/M, e 27.� e 28.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2007.
Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos, aos 13 de Dezembro de 2006. � A Directora dos Servi�os, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 29 de Novembro de 2006:
Licenciados Sit Kok Lon e Iu Ching Wah, t�cnico superior de 2.� classe, 1.� escal�o, e adjunto-t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, assalariados, desta Direc��o de Servi�os � contratados al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, para exercerem as mesmas fun��es, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2006.
Direc��o de Inspec��o e Coordena��o de Jogos, aos 15 de Dezembro de 2006. � O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 5 de Dezembro de 2006:
Tai Meng Fat � renovado o contrato de assalariamento, pelo per�odo de um ano, como auxiliar qualificado, 7.� escal�o, �ndice 210, neste FSS, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 12 de Dezembro de 2006:
Leong Weng � renovado o contrato de assalariamento, pelo per�odo de um ano, como oper�rio, 7.� escal�o, �ndice 180, neste FSS, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Fundo de Seguran�a Social, aos 19 de Dezembro de 2006. � O Presidente do Conselho de Administra��o, Fung Ping Kuen.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 15 de Dezembro de 2006:
1. Tam, Heng Keong, subchefe, 4.� escal�o, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, com o n�mero de subscritor 41343, desligado do servi�o de acordo com o artigo 263.�, n.� 1, al�nea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposenta��o volunt�ria por requerimento � fixada, nos termos do artigo 1.�, n.� 1, do Decreto-Lei n.� 107/85/M, de 30 de Novembro, com in�cio em 1 de Dezembro de 2006, uma pens�o mensal, correspondente ao �ndice 345, calculada nos termos do artigo 264.�, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.�, n.� 1, al�nea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de servi�o, acrescida do montante relativo a 6 pr�mios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.�, n.� 1, conjugado com o artigo 183.�, n.� 1, do mencionado estatuto.
1. Ieong, Hao Meng, guarda, 4.� escal�o, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, com o n�mero de subscritor 45551, desligado do servi�o de acordo com o artigo 263.�, n.� 1, al�nea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposenta��o volunt�ria por requerimento � fixada, nos termos do artigo 1.�, n.� 1, do Decreto-Lei n.� 107/85/M, de 30 de Novembro, com in�cio em 1 de Dezembro de 2006, uma pens�o mensal, correspondente ao �ndice 225, calculada nos termos do artigo 264.�, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.�, n.� 1, al�nea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de servi�o, acrescida do montante relativo a 5 pr�mios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.�, n.� 1, conjugado com o artigo 183.�, n.� 1, do mencionado estatuto.
1. Wong, Meng Tat, guarda, 4.� escal�o, do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica, com o n�mero de subscritor 45578, desligado do servi�o de acordo com o artigo 263.�, n.� 1, al�nea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposenta��o volunt�ria por requerimento � fixada, nos termos do artigo 1.�, n.� 1, do Decreto-Lei n.� 107/85/M, de 30 de Novembro, com in�cio em 1 de Dezembro de 2006, uma pens�o mensal, correspondente ao �ndice 225, calculada nos termos do artigo 264.�, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.�, n.� 1, al�nea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de servi�o, acrescida do montante relativo a 5 pr�mios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.�, n.� 1, conjugado com o artigo 183.�, n.� 1, do mencionado estatuto.
Fundo de Pens�es, aos 19 de Dezembro de 2006. � A Presidente do Conselho de Administra��o, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
Por despacho do director, substituto, em substitui��o, de 7 de Dezembro de 2006:
Tsang Sau San, terceiro-oficial, 1.� escal�o � autorizada a cessa��o do contrato de assalariamento, nestes Servi�os, a seu pedido, dando por findo o v�nculo com esta Direc��o de Servi�os, a partir de 7 de Dezembro de 2006.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 12 de Dezembro de 2006:
Ngou Kuok Lim � renovada a comiss�o de servi�o, por mais um ano, como chefe da Divis�o de Inform�tica do Departamento de Apoio T�cnico destes Servi�os, nos termos do artigo 4.�, n.� 2, do Decreto-Lei n.� 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B referido no artigo 20.� do Regulamento Administrativo n.� 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.� 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Lau Chan I � contratado al�m do quadro, por um ano, eventualmente renov�vel, como t�cnico de inform�tica de 2.� classe, 1.� escal�o, �ndice 350, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2006.
Os contratados al�m do quadro abaixo mencionados, destes Servi�os � renovados os referidos contratos, pelo per�odo de um ano, eventualmente renov�vel, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, vigente:
Kuan Wai Peng, como t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, �ndice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2007;
Sofia Alexandra do Rosario Esteves, como int�rprete-tradutora de 3.� classe, 1.� escal�o, �ndice 350, a partir de 2 de Janeiro de 2007;
Fong Ka Chon, como t�cnico de 2.� classe, 2.� escal�o, �ndice 370, a partir de 3 de Janeiro de 2007;
Lio Wai Keong, Kou Hong Wai, Fong Kou Chun, Chan Chi Weng e Lei Tak I, como t�cnicos auxiliares de inform�tica de 2.� classe, 2.� escal�o, �ndice 240, a partir de 3 de Janeiro de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados � renovados os referidos contratos de assalariamento, pelo per�odo de um ano, para exercerem fun��es nas datas a cada um indicadas, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, vigente:
Auxiliares, 6.� escal�o, �ndice 150: Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, a partir de 10; 5.� escal�o, �ndice 140: Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, a partir de 3; 4.� escal�o, �ndice 130: Leong Sam Chu e Sin Kuai Pio, a partir de 2; 2.� escal�o, �ndice 110: Liu Chi Veng, a partir de 6 de Janeiro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Seguran�a, de 13 de Dezembro de 2006: Lam Pui Chi � renovado o contrato al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, eventualmente renov�vel, como t�cnico de 1.� classe, 1.� escal�o, �ndice 400, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2007. Kong Tak In, Sio Wai Sim, Chan Sio On, Kong Pou San, Vai Ka Vun e Tang Iok San � renovados os contratos de assalariamento, pelo per�odo de um ano, eventualmente renov�vel, como terceiros-oficiais, 1.� escal�o, �ndice 195, nestes Servi�os, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 31 para os dois primeiros e 17 de Janeiro de 2007, para os seguintes.
Direc��o dos Servi�os das For�as de Seguran�a de Macau, aos 15 de Dezembro de 2006. � O Director dos Servi�os, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho da directora, substituta, de 25 de Setembro de 2006:
Wong Kin Teng, admitido por assalariamento para a frequ�ncia do curso de forma��o para investigador criminal estagi�rio, desta Pol�cia � exclu�do da frequ�ncia do mesmo curso, nos termos dos artigos 6.�, n.� 3, al�nea 4), do Regulamento do 11.� Curso de Forma��o para Investigador Criminal Estagi�rio da mesma Pol�cia, e 28.�, n.� 1, al�nea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2006. Declara��o
Para os devidos efeitos se declara que Ant�nio de Almeida Ferreira, adjunto-t�cnico especialista, 1.� escal�o, de nomea��o definitiva do quadro de pessoal desta Pol�cia, ficou desvinculado, definitivamente, desta Pol�cia, nos termos do artigo 142.�, n.� 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Pol�cia Judici�ria, aos 19 de Dezembro de 2006. � O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do director, de 4 de Dezembro de 2006:
Kumar Thapa, guarda-estagi�rio, assalariado, deste EPM � rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 4 de Janeiro de 2007.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Dezembro de 2006. � O Director, Lee Kam Cheong.
Por Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 85/2006, de 30 de Novembro:
Hong Kam Fat, bombeiro n.� 415 981, deste Corpo de Bombeiros � conclu�do em 24 de Novembro de 2006, o 11.� Curso de forma��o para investigadores estagi�rios da Pol�cia Judici�ria, frequentado, desde 17 de Julho a 24 de Novembro de 2006, em comiss�o especial, nos termos das disposi��es conjugadas com os artigos 72.�, n.� 1, e 75.�, n.� 2, al�nea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 66/94/M, de 30 de Dezembro, transita para o quadro de pessoal do mesmo Corpo de Bombeiros, a partir de 25 de Novembro de 2006, passando � situa��o de �no quadro�. ���
Corpo de Bombeiros, aos 13 de Dezembro de 2006. � O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Outubro de 2006: Huang Yaobin, assistente hospitalar, 3.� escal�o, destes Servi�os � renovado o contrato individual de trabalho, pelo per�odo de um ano, a partir de 26 de Novembro de 2006.
Por despacho do director dos Servi�os, de 7 de Novembro de 2006: Chan Ka Heng, t�cnico de diagn�stico e terap�utica de 2.� classe, 1.� escal�o, contratado al�m do quadro, destes Servi�os � rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2006.
Por despacho do director dos Servi�os, de 20, 24 e 27 de Novembro de 2006, respectivamente:
Liu Chan Fong Kun, auxiliar de servi�os de sa�de, 4.� escal�o, Chiang Hiu Wa e Si Tou Si Weng, enfermeiras, 1.� escal�o, assalariados, destes Servi�os � rescindidos os contratos, a seu pedido, a partir de 25 de Setembro, 20 de Novembro e 1 de Dezembro de 2006, respectivamente.
Por despacho do director dos Servi�os, de 12 de Dezembro de 2006:
Autorizada a mudan�a de instala��es da firma de importa��o, exporta��o e venda por grosso de produtos farmac�uticos �Lok Kwan Mao Iek Hong� alvar� n.� 184, para a Rua do Canal das Hortas n.os 138 e 142, r/c, loja O, em Macau.
Servi�os de Sa�de, aos 18 de Dezembro de 2006. � O Director dos Servi�os, Koi Kuok Ieng.
Por despachos do presidente, de 28 de Novembro de 2006: Celia Iok Teng da Silva Kok e Chu Ngai Ian � renovados os contratos al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, como adjunto-t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, e t�cnico superior de 1.� classe, 1.� escal�o, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro e 1 de Mar�o de 2007, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2006: Wu Kin Hang e Kok Sin U � contratadas al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, como t�cnica de 2.� classe, 1.� escal�o, �ndice 350, e adjunto-t�cnico de 2.� classe, 1.� escal�o, �ndice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.� e 26.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redac��o do Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2007.
Instituto de Ac��o Social, aos 19 de Dezembro de 2006. � O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 19.� do Decreto-Lei n.� 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a altera��o or�amental do or�amento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Dezembro do mesmo ano:
04-02-02-04
Reuni�es internacionais e congressos cient�ficos
04-02-02-08
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 21 de Dezembro de 2006. � O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas, de 20 de Novembro de 2006:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Servi�os � renovados os contratos de assalariamento, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.� e 28.� do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.� 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007:
Maria Isabel Rios Couto, como oficial administrativo principal, 3.� escal�o;
Ant�nio da Silva Casado, como escritur�rio-dactil�grafo, 5.� escal�o;
Loi Wa Hong, como oper�rio qualificado, 7.� escal�o;
Lei Weng e Lei Pui, como oper�rios qualificados, 6.� escal�o;
Che Io Pui, Leong Ion San, Loi Chio Hong, Wong Io Kai e Lo Kai Cho, como auxiliares qualificados, 7.� escal�o;
Mak Yiu Va Armando Gon�alves, como auxiliar qualificado, 6.� escal�o;
Ho Su Kuan e Silvina Ritche Abrantes Santos, como auxiliares qualificados, 5.� escal�o;
Chao Meng Kuan, Chio Iok Sim, Kot Teng Kuok, Kok Mei Iong, Lai Fok Veng, Lei Chi Wa, Leong Kin Choi, Lio Hang Wa, Ng Chong Mao e U Kuok Meng, como auxiliares, 7.� escal�o;
Kuong Iok Leng, como auxiliar, 6.� escal�o.
Direc��o dos Servi�os de Solos, Obras P�blicas e Transportes, aos 15 de Dezembro de 2006. � O Director dos Servi�os, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2006: Licenciada Fu Lai Meng � renovado o contrato al�m do quadro, pelo per�odo de um ano, e alterada, por averbamento, a cl�usula 3.� do mesmo contrato com refer�ncia � categoria de t�cnico superior de 2.� classe, 2.� escal�o, �ndice 455, na Comiss�o de Apoio ao Desenvolvimento Tur�stico, nos termos dos artigos 25.�, n.� 3, e 26.�, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2006: Ho Kin Hong � renovado o contrato de assalariamento, pelo per�odo de seis meses, como terceiro-oficial, 1.� escal�o, na Comiss�o de Apoio ao Desenvolvimento Tur�stico, nos termos dos artigos 27.�, n.� 5, e 28.�, n.� 1, al�nea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2006. ���
Gabinete do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 21 de Dezembro de 2006. � O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as, aos 29 de Dezembro de 2006. � A Directora dos Servi�os, substituta, Chong Yi Man.
De acordo com o artigo 19.� do Decreto-Lei n.� 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 5.� altera��o ao or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2006, e homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para a Economia e Finan�as, de 26 do mesmo m�s e ano:
Remunera��es do pessoal diverso
Gratifica��es no D. L. n.� 68/92/M, de 21/9
Subs�dio por morte ou funeral
Produtos farmac�uticos, medicamentos, vacinas
Materiais para manuten��o de bens
Cuidados de sa�de prestados por outras entidades da
Cuidados de sa�de prestados por entidades fora da
Aluguer de bens m�veis
Comparticipa��o para o regime de aposenta��o
Compensa��o para o regime de sobreviv�ncia
Comparticipa��o a entidades privadas da RAEM �
31,580,000.00
Servi�os de Sa�de, aos 29 de Dezembro de 2006. � Pel�O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.
De acordo com o artigo 19.� do Decreto-Lei n.� 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 6.� altera��o ao or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de para o ano de 2006, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Dezembro do mesmo ano:
Pessoal t�cnico e especializado
Gratifica��es de chefias funcionais e outras
Apoio a actividades desportivas e outras
Alimenta��o e alojamento � Esp�cie
Alimenta��o e alojamento � Esp�cie � Outras
G�neros alimentares armazen�veis
Cuidados de sa�de prestados por entidades fora da RAEM
Contratos de tarefa
Confer�ncia da OMS
Compensa��o por cessa��o de fun��es na AP da RAEM
De acordo com o Despacho n.� 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transfer�ncias de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos dos artigos 21.� e 22.� do Decreto-Lei n.� 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redac��o dada pelo artigo 1.� do Decreto-Lei n.� 22/87/M, de 27 de Abril: