Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11319391/artigo-167-da-lei-n-6015-de-31-de-dezembro-de-1973
Timestamp: 2018-07-21 21:27:09+00:00
Document Index: 155332582

Matched Legal Cases: ['artigo 226', 'artigo 167', 'artigo 1238', 'artigo 167', 'artigo 167', 'artigo 1775']

Art. 167 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73
Art. 167 da Lei de Registros Publicos - Lei ...
Andamento do Processo n. 000715-37.2016.8.17.1520 - Interdição - 20/07/2018 do TJPE
de algum bem de raiz (art. 29, art. 93 e seu parágrafo único e art. 167, inciso II, todas da Lei n. 6.015/73), SERVINDO... do Código Civil de 2002, combinados com os artigos 1.774 e 1.783 do mesmo código e art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015... que será submetida à curatela, conforme a lei (Art. 84, § 1º, da Lei nº 1...
Andamento do Processo n. 0002940-12.2010.8.26.0543 - Usucapião - 20/07/2018 do TJSP
de Processo Civil e artigos 167, inciso I, n. 28 c/c artigo 226 da Lei 6.015/73). Cumpridas as formalidades, expeça-se mandado... lustros previstos na lei substantiva, bem como o parecer do Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis apontando... fiscais, proceda-se ao registro da sentença, mediante mandado, no ...
Andamento do Processo n. 0003479-12.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 20/07/2018 do TJSP
de mandado nos termos do artigo 167, Inciso II, alínea “12”, da Lei de Registros Públicos, para fins de publicidade... Maurício Pereira e Mônica do Carmo Soares Pereira possuem sobre o imóvel descrito às fls. 147/150, matriculado sob o nº... 39.283 do 2º CRI de Marília. Lavre-se o termo de penhora nos termos do artigo...
Andamento do Processo n. 0003217-65.2014.8.26.0356 - Usucapião - 20/07/2018 do TJSP
. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 167, I, “28” e 226 da Lei 6.015/73, instruindo... o pedido para, com fundamento no artigo 1238 do Código Civil, declarar o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo... identificado no memorial (fls. 73/74), que integram a presente sentença. Tr...
Andamento do Processo n. 1000014-72.2016.8.26.0691 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP
registro. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73... titular dominial de algum bem de raiz (artigo 167, inciso II, da Lei n. 6.015/73). Serve esta sentença como mandado para... da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, reg...
Andamento do Processo n. 1000695-42.2016.8.26.0691 - Interdição - 20/07/2018 do TJSP
seja o interditando titular dominial de algum bem de raiz (artigo 167, inciso II, da Lei n. 6.015/73). Serve..., da Lei nº 6.015/73. Expeçase ofício ao Cartório Eleitoral local, comunicando a decretação da interdição por incapacidade... insculpida no artigo 1775, caput do Código Civil, NOMEIO em caráter permanente, R....
Andamento do Processo n. 0002141-02.2015.8.26.0443 - Usucapião - 20/07/2018 do TJSP
, no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 167, inciso I, “28”, da Lei nº 6.015/73). JULGO RESOLVIDO... o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Suspensa a execução de custas e despesas judiciais..., diante da gratuidade. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ...
Andamento do Processo n. 1003996-72.2018.8.26.0126 - Procedimento Comum - 20/07/2018 do TJSP
o perecimento do direito, bem como assegurar a publicidade dos atos envolvendo a presente demanda, com base no art. 167..., I, n. 21, da Lei 6.015/1973, defiro parcialmente a liminar pleiteada, a fim de determinar a expedição de mandado para... na matrícula de n.º 56.352 do livro 2 de seu Registro Geral. 8. Intime-se....
Andamento do Processo n. 0009959-30.2008.8.26.0223 - Usucapião - 20/07/2018 do TJSP
de Imóveis (art. 167, inciso I, item 28, LRP). P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), DANIELLA... domínio à requerente sobre a área descrita na exordial (lote do terreno nº 22, da quadra 14, situado no Jardim Enseada... na cidade do Guarujá, matrícula nº 66.528). Condeno o requerido ao pagame...
Edital - 20/07/2018 do TJDF
de Imóveis, consoante o art. 167, II, item 5, da Lei 6.015/73. Expeçam-se as diligências necessárias. Oportunamente, arquivem... de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei... a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do (a) Sr (a) ...
Art. 167 da Lei 6015/73
Art. 167 da Lei de Registros Publicos
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