Source: http://io.gov.mo/pt/legis/rec/141180
Timestamp: 2018-05-28 03:40:23+00:00
Document Index: 101227424

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 1', 'artigo 2']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2018, Altera os artigos 5.º, 7.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Regulamento Administrativo n.º 4/2018, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2017/2018. Regulamento Administrativo n.º 9/2017, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2016/2017. Regulamento Administrativo n.º 10/2016, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2015/2016. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2016, Altera o Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2015, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Regulamento Administrativo n.º 1/2015, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2014/2015. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2014, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Regulamento Administrativo n.º 1/2014, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Regulamento Administrativo n.º 5/2013, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2012, Altera o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2011, Altera o artigo 5.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas de alimentação e de aquisição de material escolar, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2010, Aprova o Regulamento para a concessão de subsídios para o pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Regulamento Administrativo n.º 29/2009, Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares. Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. Regulamento Administrativo n.º 20/2006, Define o Regime do Subsídio de Propinas. Decreto-Lei n.º 62/94/M, Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
Regulamento Administrativo n.º 4/2012, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010, - Aprova o novo «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2008, - Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008, - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário. Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008, - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2006, - Altera o n.º 2 do artigo 4.º das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005, - Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. Regulamento Administrativo n.º 16/2005, - Regime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2005, - Aprova o novo regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2004, - Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. Despacho n.º 1/SAAEJ/97, - Aprova as normas reguladoras da concesão de bolsas de estudo para o ensino superior. — Revoga o Despacho n.º 20/SAAEJ/94, de 18 de Julho. Despacho n.º 39/SAAEJ/96, - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho. Despacho n.º 20/SAAEJ/94, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo .-Revoga o Despacho n.º 59/GM/90, de 16 de Maio. Despacho n.º 12/SAAEJ/91, - Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio. Despacho n.º 59/GM/90, - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo. Despacho n.º 58/GM/90, - Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar. Decreto-Lei n.º 19/90/M, - Cria o Departamento de Acção Social Escolar. Decreto-Lei n.º 12/86/M, - Extingue a Federação das Caixas Escolares e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 45/82/M, de 4 de Setembro (Concessão de bolsas de estudo e outros subsídios). Decreto-Lei n.º 45/82/M, - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 31/79/M, - Estabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau. Portaria n.º 199/76/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro (criação anual de uma bolsa de estudo, exclusivamente destinada à formação de médicos). Decreto-Lei n.º 2/76/M, - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 502/72, de 23 de Dezembro, que deu nova redacção aos artigos 29.º e 33.º do Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966.