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Os juízes da CIJ: panorama geral sobre o cargo e a independência dos juízes, por César Yip |
Publicado em 12/07/2010 por neicolaborador
Este é o primeiro de uma série de textos neste blog sobre o perfil dos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Faremos uma análise de seu currículo, sua experiência profissional, suas especialidades e seus principais trabalhos acadêmicos.
Para começar, faremos um levantamento geral sobre os juízes da CIJ na história e na atualidade. Ao final, faremos algumas observações sobre estudos que questionam a imparcialidade dos juízes da CIJ.
A CIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, segundo o artigo 92 da Carta da ONU. Fica sediada no Palácio da Paz, na Haia, e é composta por 15 juízes eleitos para um mandato de 9 anos, renovável uma vez. Não pode haver dois nacionais do mesmo Estado na CIJ.
Essa é a atual composição da Corte:
Hisashi Owada (Japão) – Presidente
Peter Tomka (Eslováquia) – Vice-Presidente
Abdul G. Koroma (Serra Leoa)
Awn Shawkat Al-Khasawneh (Jordânia)
Bruno Simma (Alemanha)
Ronny Abraham (França)
Kenneth Keith (Nova Zelândia)
Mohamed Bennouna (Marrocos)
Leonid Skotnikov (Rússia)
Abdulqawi Ahmed Yusuf (Somália)
Sobre o cargo: remuneração e privilégios
Desde 2008, os juízes da Corte recebem um salário anual de U$158.000 mais o chamado “post adjustment”, índice que leva em conta o custo de vida e a taxa de câmbio do local. Na Holanda, onde fica situada a CIJ, esse índice multiplicador é atualmente de 39,9, o que resulta em um salário de cerca de 18 mil dólares ao mês.
Além disso, um juiz que cumpre um mandato de 9 anos recebe uma pensão de 85 mil dólares ao ano, com fatores redutores para aposentadorias anteriores aos 60 anos, e acréscimos para juízes que exercerem o cargo por mais de 9 anos, até o limite de cerca de 95 mil dólares. (Os dados completos podem ser encontrados no relatório do Advisory Committee on Administrative and Budgetary Questions, UN Doc. A/63/570).
Os juízes da Corte também gozam de imunidade diplomática, nos termos do artigo 19 do Estatuto da Corte.
A Eleição para a Corte
A duração dos mandatos dos juízes foi feita de forma que a cada 3 anos sejam realizadas eleições para um terço das vagas da Corte, ou seja, 5 juízes.
Os candidatos não são indicados diretamente pelos Estados, mas pelos grupos nacionais na Corte Permanente de Arbitragem (CPA). Os grupos nacionais são os 4 árbitros apontados por cada Estado-parte da CPA, com mandatos de 6 anos, renováveis. Apenas a título de exemplo, o grupo nacional do Brasil na CPA atualmente é composto pelo ex-chanceler Celso Lafer (USP), pela professora Nadia de Araújo (PUC-RJ), pelo conselheiro jurídico do Itamaraty Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros e pelo advogado e professor Eduardo Grebler (PUC-MG). O objetivo desse procedimento é despolitizar um pouco a indicação e conferir independência aos candidatos em relação a seus governos. No entanto, não se sabe ao certo o quanto os grupos nacionais efetivamente operam de forma independente dos governos ao realizar as indicações. Recente artigo do juiz Kenneth Keith (International Court of Justice: Reﬂections on the Electoral Process, Chinese Journal of International Law, 2010) traz relatos de casos nos dois sentidos.
Caso o Estado não seja parte da CPA, ele deve constituir um grupo com a finalidade específica de indicar a candidatura à CIJ. De qualquer forma, determina o artigo 6º do Estatuto da Corte que antes de fazer a indicação, o grupo nacional deve consultar sua mais alta corte judiciária e as faculdades e academias de direito. Os grupos nacionais podem indicar mais de um candidato, e também candidatos estrangeiros, o que pode gerar candidatos com mais de uma indicação.
Keith aponta a redução no número de indicações ao longo dos anos, mesmo com o aumento do número de Estados na ONU:
in the 1950s, the number of the candidates for the ﬁve vacancies ranged from 33 to 20, in the 1960s from 25 to 15, in the 1970s from 17 to 8, in the 1980s from 14 to 9 and in the 1990s from 15 to 6. In 2002, there were 8, in 2005 there were 7 and in 2008, 8.
Feitas as indicações, é normal que haja encontros formais e informais com representantes de diversos países da ONU para obter apoio. O apoio do Estado de origem é obviamente crucial para o sucesso da candidatura, e o processo todo é visto como bastante politizado.
A eleição propriamente dita é feita separada e simultaneamente na Assembléia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os candidatos que obtiverem a maioria absoluta nos dois órgãos são eleitos. Importante notar que, para os fins dessa eleição, a maioria no Conselho de Segurança é composta pelo voto de 8 Estados (e não 9, como apontado no artigo 27 da Carta da ONU), e não há direito de veto. Caso não sejam preenchidas todas as vagas de pronto, são realizadas novas sessões para esse fim.
A composição da Corte: experiência prévia
Segundo o artigo 2º do Estatuto: “A Corte será composta de um corpo de juízes independentes, de qualquer nacionalidade, eleitos de entre pessoas de alta formação moral, que possuam as qualificações exigidas em seus respectivos países para o desempenho dos mais altos cargos judiciários, ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional.”
Como bem ressalta Kenneth Keith, desde os princípios da Corte Permanente de Justiça Internacional (antecessora da CIJ) houve preocupações de que havia muitos professores e conselheiros, e poucos juízes no tribunal. De fato, a Assembléia da Liga das Nações chegou a aprovar uma resolução no sentido de que “os candidatos deveriam ter experiência prática no direito internacional.”
A recomendação, no entanto, não deve ter surtido muito efeito. Segundo levantamento feito pela própria Corte, dos 82 eleitos entre 1946 e 1996, somente 23 tiveram posições judiciais prévias. Em contraste, 59 foram professores, e 45 delegados na Assembléia geral da ONU.
Na composição atual, dos 15 membros, somente 2 (Ronny Abraham e Kenneth Keith) foram juízes em seus países, e outros 3 exerceram cargo judicial em importantes tribunais internacionais (Thomas Buergenthal e Cançado Trindade na Corte Interamericana de Direitos Humanos, e Mohamed Bennouna no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia).
Em sua defesa, outros juízes poderiam alegar experiência em arbitragens internacionais. Dessa forma, somente 4 dos 15 membros não teriam exercido nenhuma posição judicial ou arbitral (Abdul G. Koroma, Leonid Skotnikov, Abdulqawi Ahmed Yusuf e Xue Hanqin).
Mas dentro do currículo dos diferentes juízes, o ponto em comum costuma ser a passagem pela Comissão de Direito Internacional da ONU. Nada menos que 7 dos atuais juízes da Corte já integraram a CDI.
A composição da Corte: Gênero
Quanto ao gênero, a Corte até muito pouco tempo era um clube de homens. A primeira mulher a figurar como juíza da corte foi a francesa Suzanne Bastid, como juíza ad hoc em caso entre a Tunísia e Líbia julgado em 1985.
Mas foi somente em 1995 que uma mulher foi eleita como juíza: a inglesa Rosalyn Higgins, que posteriormente seria inclusive presidente da Corte. Na composição atual, a recém-eleita Xue Hanqin é a única mulher, mas há a expectativa de que a americana Joan Donoghue seja eleita no lugar de Thomas Buergenthal, que irá se aposentar em Setembro.
A composição da Corte: Representação geográfica
O artigo 9º do Estatuto determina que a composição da Corte deve representar “as mais altas formas da civilização e os principais sistemas jurídicos do mundo.”
No entanto, dos 11 membros originais da CPJI, nada menos do que 7 eram da Europa, com 3 das Américas e 1 da Ásia. Dos 15 membros originais da CIJ, 6 eram da Europa Ocidental e outros (incluindo Estados Unidos), 4 da América Latina, 3 do Leste Europeu, 1 da Ásia e 1 da África.
Na prática atual, a eleição dos juízes segue o mesmo padrão regional do Conselho de Segurança (ainda que não haja previsão expressa para isso): 5 vagas para a Europa Ocidental e outros, 2 para a América Latina e Caribe, 2 para o Leste Europeu, 3 para a Ásia, e 3 para a África. Dentro dessas, contam-se as vagas “permanentes” dos membros permanentes do Conselho de Segurança, que sempre tiveram e têm pelo menos um juiz na CIJ, com a exceção da China entre 1967 e 1985.
Apesar da tendência à diversificação, alguns países “dominam” as vagas. Kenneth Keith aponta a predominância de 11 países:
The 100 members of the Court elected since 1946 came from 46 countries. The nationals of 11 of those countries — the permanent members of the Security Council and Brazil, Germany, Italy, Japan, Nigeria and Poland — have served on the Court for nearly half the total judge years available.
Independência e imparcialidade dos juízes
Há alguns dispositivos no Estatuto da CIJ para garantir a independência dos juízes.
Segundo o artigo 16, nenhum juiz pode desempenhar nenhuma função política ou administrativa, ou qualquer outra atividade profissional. Já o artigo 17 determina que nenhum juiz pode ser agente de uma das partes, e o juiz que tiver atuado previamente no caso por uma das partes não pode participar do julgamento.
O artigo 24 traz cláusula aberta pela qual o juiz que por algum motivo considere que não deva atuar em um determinado caso deve informar isso ao Presidente.
Além disso, as “Practice Directions” VII e VIII também trazem impedimentos como a indicação como advogados de pessoas que foram juízes há pouco tempo, ou ainda são juízed ad hoc, e outras situações.
Não obstante, referente a uma importante razão de “suspeição” o Estatuto adota uma posição diferente. O artigo 31 garante ao juiz o direito de participar de casos que envolvam o Estado de sua própria nacionalidade. Para garantir a paridade, no entanto, o mesmo artigo garante também que o Estado parte de um litígio que não tiver nenhum juiz de sua nacionalidade na Corte pode indicar um juiz ad hoc para participar do julgamento do caso.
Interessante notar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo estatuto possui dispositivos praticamente iguais aos da CIJ sobre o assunto, adotou um posicionamento bastante crítico em relação à participação de juízes nacionais e à indicação de juízes ad hoc. Ao afastar a participação desses juízes nos casos instaurados a partir de petições individuais (o que não ocorre na CIJ), a Corte questionou diretamente a imparcialidade nessas circunstâncias:
The above interpretation ensures the parties in the process that the enforcement of one of the fundamental principles of justice, which is due process, is guaranteed, and which has the assumption that the judge who intervenes in a particular dispute approaches the facts of the case in an impartial manner, meaning, lacking, subjectively, all personal prejudice, and offering sufficient objective guarantees that allow for the elimination of all doubt that the persons demanding justice or the community may hold with regards to the lack of impartiality. (Advisory Opinion OC-20 of September 29, 2009. Article 55 of the American Convention on Human Rights)
Diante desses mecanismos, cabe fazer algumas observações quanto à independência dos juízes em relação a seus Estados na CIJ.
O processo de escolha dos juízes, como visto, é dotado de mecanismos para tentar afastar a dependência do juiz em relação a seu Estado. Assim, há a indicação pelo grupo nacional na CPA e um mandato relativamente longo de 9 anos (compare-se, por exemplo, com o mandato de 4 anos dos juízes dos Tribunais Internacionais Penais de Ruanda ou da Ex-Iugoslávia, ou do Órgão de Apelação da OMC, ou o mandato de 6 anos dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Européia de Direitos Humanos, e do Tribunal de Justiça da União Européia).
O artigo 2º do Estatuto indica que os juízes devem ser independentes, e o artigo determina que o membro da Corte deve fazer declaração solene de que desempenhará as suas atribuições imparcial e conscienciosamente. No entanto, alguns estudos têm mostrado que os juízes não são tão totalmente imparciais.
Já em 1969, Il Ro Suh fez um levantamento sobre os votos dos juízes em casos que envolviam o Estado de sua nacionalidade. Considerando os casos entre 1922 (portanto, na época da CPJI) e 1967, o autor concluiu que “regular national judges voted their government position in 70% and the ad hoc judges in 91% of the vote.” (Voting Behavior of National Judges in International Courts, The American Journal of International Law, 1969)
Para quem gosta de estatísticas bem mais sofisticadas, mais recentemente, Eric Posner e Miguel Figueiredo não só atualizaram esses dados como foram muito além. (Is the International Court of Justice Biased?, Journal of Legal Studies, 2005).
Considerando os votos proferidos nos 76 casos em que houve alguma decisão substantiva na CIJ (ainda que não necessariamente sobre o mérito da causa) até 2004, os autores concluem que os juízes votam em seus Estados de origem em 90% das vezes. E não só os juízes ad hoc: mesmo considerando somente os juízes eleitos, a estatística ainda fica acima dos 80%.
No entanto, fosse somente a questão dos juízes representantes das partes, poderia se pensar que os votos “parciais” dos dois lados se anulariam.
Mas Posner e Figueiredo também chegaram a resultados que indicam que os juízes também votam de acordo com o nível de riqueza e democracia dos Estados. Assim, quanto mais próximo o nível de PIB per capita do Estado do juiz em relação ao Estado parte no litígio, maior a probabilidade do voto favorável. O mesmo vale para o nível de democracia. Eis os dados do levantamento:
As we have seen, a judge whose home state does not share a relevant characteristic with either the applicant or respondent votes in favor of the applicant with a probability of around .5. Holding all of the other independent variables at their means, the probability of a judge voting in favor of the applicant increases by 26 percentage points when the judge and applicant are from the same country; when the judge’s country matches the respondent’s country, the likelihood of his or her voting for the applicant decreases by about the same amount. As the democracy variable increases from its minimum to its maximum, the likelihood of a judge favoring the applicant increases by 24 percentage points. As it increases 1 standard deviation around the median, the likelihood of favoring the applicant increases by 7 percentage points. As the GDP per capita variable increases from its minimum to its maximum, the probability that the judge favors the applicant increases by 29 percentage points. As it increases 1 standard deviation around the median, the likelihood increases by 5 percentage points.
Para fatores culturais (língua e religião), os resultados são mais questionáveis, ainda que indiquem certo favorecimento. E em relação a bloco geográfico ou alinhamento militar (OTAN), os dados não indicam nenhum favorecimento importante.
Importante ressaltar que esse tipo de tendência não necessariamente implica a má fé ou favorecimento consciente por parte dos juízes.
Na realidade, a probabilidade maior é de que se trate daquilo que o juiz Manfred Lachs chama de “influência interna”:
Here I have been alluding in the main to the impact of training, background and tradition and suggesting that the judge must be on his guard lest they become and undue influence. They will, at any rate, be only an inside influence. (A Few Thoughts on the Independence of Judges of the International Court of Justice, Columbia Journal of Transnational Law, 1987)
Assim, a tradição jurídica, os estudos previamente realizados e a trajetória do juiz compõem o substrato a partir do qual ele forma suas convicções e formula seus votos. Daí a importância de estudar esses elementos em relação a cada um dos juízes da Corte. É esse o objetivo desta série.
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13 respostas em “Os juízes da CIJ: panorama geral sobre o cargo e a independência dos juízes, por César Yip”
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jozadac rodrigues de souza em 31/03/2014 às 14:22 disse:
quais, os procedimentos inerente ao recurso, ou ação.,no CIJ,no entanto, quando terminado
o processo na corte superior do brasil,.pegunta-se, cabe uma ação, ou recurso,.qual o art.
deste recurso ou ação pra funda.mentação – porto velho-r0,brasil.em 31/ 03/14-