Source: http://ditel.casacivil.ro.gov.br/cotel/Livros/listleicomp.aspx?ano=2007
Timestamp: 2020-04-05 04:38:28+00:00
Document Index: 100978843

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 20', 'artigo 16', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 70', 'artigo 16']

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Leis Complementares de 2007
53 resultado(s) encontrado(s)
Lei Complementar n. 414, de 28-12-2007
Download: LC414.pdf
Estabelece as Regiões de Planejamento e Gestão para o Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 490
Lei Complementar n. 413, de 28-12-2007
Download: LC413.pdf
Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e dá outras providências.
cód. 489
Lei Complementar n. 412, de 28-12-2007
Download: LC412.pdf
Altera a nomenclatura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN, e dá outras providências.
cód. 488
Lei Complementar n. 411, de 28-12-2007
Download: LC411.pdf
Cria a Secretaria de Estado de Ação Social, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 487
Lei Complementar n. 410, de 28-12-2007
Download: LC410.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DEOSP/RO.
cód. 486
Lei Complementar n. 409, de 28-12-2007
Download: LC409.pdf
Estende benefícios da Lei Complementar nº 331, de 27 de dezembro de 2005, aos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Arquiteto do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
cód. 485
Lei Complementar n. 408, de 28-12-2007
Download: LC408.pdf
cód. 484
Lei Complementar n. 407, de 28-12-2007
Download: LC407.pdf
Altera o quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que Dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Gabinete do Vice-Governador.
Lei Complementar n. 406, de 28-12-2007
Download: LC406.pdf
Institui no âmbito do Programa de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia – PROAGRI – criado pela Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, o Subprograma de Apoio à Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Lei Complementar n. 405, de 28-12-2007
Download: LC405.pdf
Dispõe sobre a criação das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal – ULSAV’s e Postos fixos da Agência Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód. 481
Lei Complementar n. 404, de 28-12-2007
Download: LC404.pdf
Altera o quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que Dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
cód. 480
Lei Complementar n. 403, de 20-12-2007
Download: LC403.pdf
Cria o Instituto de Colonização e Terras do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 479
Lei Complementar n. 402, de 20-12-2007
Download: LC402.pdf
Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 401, de 20-12-2007
Download: LC401.pdf
Revoga o inciso III, do artigo 24, da Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2005.
Lei Complementar n. 400, de 12-12-2007
Download: LC400.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
Lei Complementar n. 399, de 07-12-2007
Download: LC399.pdf
Dispõe sobre a organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, na forma do art. 253 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
cód. 475
Lei Complementar n. 398, de 05-12-2007
Download: LC398.pdf
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007.
cód. 474
Lei Complementar n. 397, de 30-11-2007
Download: LC397.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 376, de 22 de maio de 2007, e repristina dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.
Lei Complementar n. 396, de 23-11-2007
Download: LC396.pdf
Cria na estrutura da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, Cargos de Direção Superior, e dá outras providências.
cód. 472
Lei Complementar n. 395, de 20-11-2007
Download: LC395.pdf
Dá nova redação ao § 3º do art. 61 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, instituído pela Lei Complementar nº 94, de 3 de dezembro de 1993.
Lei Complementar n. 394, de 20-11-2007
Download: LC394.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, e dá outras providências.
cód. 470
Lei Complementar n. 393, de 31-10-2007
Download: LC393.pdf
Altera redação do artigo 13 e Anexo II, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.
Lei Complementar n. 392, de 24-09-2007
Download: LC392.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessores Jurídicos para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 468
Lei Complementar n. 391, de 10-08-2007
Download: LC391.pdf
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, com vistas a regulamentar o acesso, as condições e os percentuais de ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão.
cód. 467
Lei Complementar n. 390, de 10-08-2007
Download: LC390.pdf
Altera o quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
cód. 466
Lei Complementar n. 389, de 10-08-2007
Download: LC389.pdf
Cria a Procuradoria de Execuções Judiciais e altera o artigo 10, da Lei Complementar nº 20, de 2 de julho de 1987.
cód. 465
Lei Complementar n. 388, de 03-08-2007
Download: LC388.pdf
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 20, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.
cód. 464
Lei Complementar n. 387, de 31-07-2007
Download: LC387.pdf
cód. 463
Lei Complementar n. 386, de 31-07-2007
Download: LC386.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 329, de 19 de dezembro de 2005.
cód. 462
Lei Complementar n. 385, de 31-07-2007
Download: LC385.pdf
Altera os Anexos I, III e IV, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001.
cód. 461
Lei Complementar n. 384, de 27-07-2007
Download: LC384.pdf
Cria na estrutura da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, Cargos de Direção Superior, e dá outras providências.
cód. 460
Lei Complementar n. 383, de 06-07-2007
Download: LC383.pdf
Lei Complementar n. 382, de 06-07-2007
Download: LC382.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 374, de 9 de maio de 2007.
Lei Complementar n. 381, de 29-06-2007
Download: LC381.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.
Lei Complementar n. 380, de 11-06-2007
Download: LC380.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 379, de 30-05-2007
Download: LC379.pdf
Altera dispositivos do artigo 16, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 455
Lei Complementar n. 378, de 30-05-2007
Download: LC378.pdf
Altera dispositivo das Leis Complementares nºs 332 e 333, ambas de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
cód. 454
Lei Complementar n. 377, de 30-05-2007
Download: LC377.pdf
Altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005.
Lei Complementar n. 376, de 22-05-2007
Download: LC376.pdf
Dá nova redação, extingue cargos e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 452
Lei Complementar n. 375, de 18-05-2007
Download: LC375.pdf
Extingue a Secretaria da Casa Militar, cria o Gabinete Militar e dá outras providências.
cód. 451
Lei Complementar n. 374, de 09-05-2007
Download: LC374.pdf
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
cód. 450
Lei Complementar n. 373, de 03-05-2007
Download: LC373.pdf
Altera a redação do § 1º, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 117, de 4 de novembro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 357, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.
cód. 449
Lei Complementar n. 372, de 19-04-2007
Download: LC372.pdf
Revoga a Lei Complementar nº 341, de 24 de abril de 2006.
cód. 448
Lei Complementar n. 371, de 10-04-2007
Download: LC371.pdf
Altera o caput do artigo 11 e acrescenta o artigo 70-A à Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005.
cód. 447
Lei Complementar n. 370, de 08-03-2007
Download: LC370.pdf
Lei Complementar n. 369, de 22-02-2007
Download: LC369.pdf
Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.
cód. 445
Lei Complementar n. 368, de 22-02-2007
Download: LC368.pdf
Dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos pelo Estado de Rondônia.
Lei Complementar n. 367, de 22-02-2007
Download: LC367.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL e da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG.
cód. 443
Lei Complementar n. 366, de 06-02-2007
Download: LC366.pdf
Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia, o regime de concessão e autorização dos serviços, a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências.
Lei Complementar n. 365, de 06-02-2007
Download: LC365.pdf
Cria o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia - FUMRESPOM, institui as taxas de exercício do poder de polícia e as taxas de utilização de serviços prestados pela Polícia Militar, e dá outras providências.
Lei Complementar n. 364, de 31-01-2007
Download: LC364.pdf
Altera a alínea “b”, do inciso VIII, do artigo 16 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód. 440
Lei Complementar n. 363, de 15-01-2007
Download: LC363.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
cód. 439
Lei Complementar n. 362, de 15-01-2007
Download: LC362.pdf
Altera o quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód. 438