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Timestamp: 2017-12-12 20:12:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 10', 'artigo 3', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Amadeu Leal da Cunha
1 ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. 5ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2012
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril, Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 5ª. Emissão Pública de Debêntures da ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras Padronizadas DFP, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relação com Investidores: Sr. José Augusto Teixeira Atividades: (i) o desenvolvimento e/ou administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; (iii) a participação, na qualidade de acionista ou quotista, em outra sociedades ou empreendimentos, no Brasil ou no exterior; (iv) o desenvolvimento de cursos na área jurídica e de cursos preparatórios para concursos públicos em geral, sejam preparatórios para concursos públicos jurídicos, ministrados de forma presencial e telepresencial à distância, de cunho intensivo e extensivo, sejam de extensão universitária e de pós-graduação lato sensu, oferecido ao público consumidor de modo direto, por meio presencial ou por meio de qualquer sistema tecnológico de comunicação de dados diretamente para os consumidores, ou por meio de uma rede de parceiros ou concessão de franquias de unidades de ensino a distância, receptores do sinal televisivo ou de qualquer outro sistema de transmissão de dados; (v) o oferecimento de cursos de aprendizagem, treinamento gerencial e profissional, preparatórios para carreira jurídica, atualização profissional, extensão universitária, especialização e monográficos; (vi) a prestação de serviços de promoção e organização de eventos e cursos; (vii) o desenvolvimento e a ampliação do conteúdo dos cursos de pós-graduação oferecidos, bem como o desenvolvimento de novos cursos de pós-graduação lato sensu nas diversas áreas do conhecimento, ministrados de forma telepresencial à distância; (viii) a prestação de serviços relativa a cursos livres, inclusive cursos de idioma e demais atividades correlatas; (ix) a edição de livros e demais atividades correlatas; (x) a gestão de direitos autorais de obras literárias; (xi) a intermediação e representação de venda de jornais, revistas, livros e outras publicações, inclusive com o recebimento de comissões pelas vendas; e (xii) serviços de assessoria, consultoria, orientação e assistência operacional em gestão empresarial, inclusive com relação à concessão de franquias de unidades de ensino a distância.
4 Características da Emissão Data de Emissão: (i) 1ª. Série: 10/12/2012; e (ii) 2ª. Série: 10/12/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 10/12/2017; e (ii) 2ª. Série: 10/12/2019 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código CETIP/ISIN: (i) 1ª. Série: AEPA15/ BRAEDUDBS050; e (ii) 2ª. Série: AEPA25/ BRAEDUDBS068 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados para alongar o perfil de dívida total da Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual Omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia; Inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 31/05/2012, foi aprovada a alteração (i) do parágrafo 1º. do artigo 10 do Estatuto Social, que trata das reuniões do Conselho de Administração; (ii) a inclusão e/ou modificação de disposições do Estatuto Social, para adequa-lo à nova redação do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; (ii) do item (iii), do Artigo 7º e do item (iv), parágrafo 6º, do Artigo 10 para fins de adequação do Estatuto Social à Lei nº , de 27 de julho de 2011; e (iv) do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, visando incluir atividade ao seu objeto social.
5 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, Indicadores Econômicos, Financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Educação superior - graduação e pós-graduação; Situação da Empresa: Ativa; Natureza do Controle Acionário: Privado; Critério de Elaboração do Balanço: Legislação Societária. Liquidez Geral: De 0,69 em 2011 para 0,81 em 2012; Liquidez Corrente: De 1,49 em 2011 para 1,78 em 2012; Liquidez Seca: De 1,45 em 2011 para 1,75 em 2012; Giro do Ativo: De 0,35 em 2011 para 0,43 em A Companhia manteve seu nível de Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido em 1% de 2011 para O Índice de Participação do Capital Terceiros sobre o de Capital Próprio se reduziu de 75% em 2011 para 69% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 123% em 2011 para 113% em A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 7% de 2011 para 2012 e uma redução de 4,8% de 2011 para 2012 no Índice de Endividamento. Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia.
6 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$10.000,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: Não aplicável REMUNERAÇÃO: (i) 1ª. Série: 100% do DI+1,50% a.a; e (ii) 2ª. Série: 100% do DI + 1,70% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2012): Não houve pagamentos no período POSIÇÃO DO ATIVO: AEPA15 1ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: AEPA25 2ª. Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: Não houve; Amortização: Não houve; Conversão: Não aplicável; Repactuação: Não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: Não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: Não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com a declaração da Emissora, os recursos foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras Obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os covenants financeiros descritos no item , alínea r da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, e não contarão com garantia real ou fidejussória. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 4ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 400; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 28/09/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Anhanguera Educacional Ltda.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 28/03/2012 R$ , /09/2012 R$ , Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)
9 A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
10 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial Consolidado (Anexo 1) Demonstrações de Resultado Consolidado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3)