Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=246X0002&nid=246&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=
Timestamp: 2019-06-17 07:15:14+00:00
Document Index: 114065826

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'artigo 4']

::: DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro
DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro
- Lei n.º 14/2016, de 09/06
- DL n.º 109/2010, de 14/10
- Lei n.º 30/2006, de 11/07
- DL n.º 138/2000, de 13/07
- DL n.º 5/2000, de 29/01
- 6ª versão - a mais recente (Lei n.º 14/2016, de 09/06)
- 5ª versão (DL n.º 109/2010, de 14/10)
- 4ª versão (Lei n.º 30/2006, de 11/07)
- 3ª versão (DL n.º 138/2000, de 13/07)
- 2ª versão (DL n.º 5/2000, de 29/01)
- 1ª versão (DL n.º 411/98, de 30/12)
Legitimidade Artigo 4.º
Regime legal Artigo 6.º
Regime geral Artigo 7.º
Regime excepcional Artigo 8.º
Prazos Artigo 9.º
Assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito Artigo 10.º
Abertura de caixão de metal Artigo 11.º
Locais de inumação Artigo 12.º
Inumação em jazigo Artigo 13.º
Inumação em local de consumpção aeróbia Artigo 14.º
Inumação em sepultura comum não identificada Artigo 15.º
Âmbito Artigo 16.º
Cremação por iniciativa do cemitério Artigo 17.º
Cremação de cadáver que foi objecto de autópsia médico-legal Artigo 18.º
Locais de cremação Artigo 19.º
Destino das cinzas Artigo 20.º
Comunicação da cremação Artigo 21.º
Prazos Artigo 22.º
Efectuação da trasladação Artigo 23.º
Comunicação da trasladação Artigo 24.º
Regime legal Artigo 25.º
Contra-ordenações e coimas Artigo 26.º
Destino do produto das coimas Artigo 30.º
Modelos Artigo 31.º-A
Honras do Panteão Nacional Artigo 32.º
Norma revogatória Artigo 33.º
Requerimento para injunção, cremação, exumação e trasladação ANEXO II
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14/10) Todos
O requerimento para inumação, cremação, exumação e trasladação a que se refere o artigo 4.º obedece ao modelo previsto no anexo i do presente decreto-lei.
-1ª versão: DL n.º 411/98, de 30/12
O disposto no presente diploma em matéria de prazos e procedimentos não prejudica a concessão de honras do Panteão Nacional.
Aditado pelo seguinte diploma: Lei n.º 14/2016, de 09 de Junho
Requerimento para injunção, cremação, exumação e trasladação
(Revogado pelo Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14/10)