Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=26438
Timestamp: 2018-01-22 17:56:38+00:00
Document Index: 162757312

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 20', 'Artigo 14', 'artigo 7', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'Artigo 11', 'artigo 7', 'Artigo 22', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 7']

Lei Complementar n° 498, de 29/12/1986 ( Lei Complementar 498/1986 )
Lei Complementar nº 498, de 29/12/1986
Ementa Institui no Quadro da Secretaria da Justiça a série de classes de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 95/1986 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/12/1986, p.4
Indexadores SECRETARIA DA JUSTIÇA / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA / INSTITUIÇÃO DA CLASSE
Artigo 1.º - Altera o artigo 1.º; Artigo 20 - Revoga: I - os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º, todos da da Lei Complementar n. 498/1986 (DOE-I 14/09/2004, p.5)
Lei Complementar n° 681 de 22/07/1992
Artigo 14 - Altera o "caput" do artigo 7.º da Lei Complementar n. 498/1986 (DOE-I 23/07/92, p.2)
Artigo 5.º - O processo seletivo a que se refere o artigo 2.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 498/1986, fica substituído por promoção, a ser executada na seguinte conformidade (DOE 22/12/88, p.3)
Lei Complementar n° 548 de 24/06/1988
Artigo 11 - Altera o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar n. 498/1986 (DOE 25/06/88, p.4)
Lei Complementar n° 528 de 14/12/1987
Artigo 22 - Revoga o artigo 3º da Lei Complementar n. 498/1986 e o parágrafo único do artigo 4º de suas Disposições Transitórias (DOE 15/12/87, p.2)
Lei Complementar n° 1.109 de 06/05/2010
Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (DOE-I 07/05/2010, p.1)
Artigo 5º - Não será computado como tempo de efetivo exercício na carreira:d) designado para função de direção, chefia ou encarregatura retribuída mediante "pro labore", nos termos do artigo 7º da Lei Complementar n. 498/1986 (DOE-I 12/02/2005, p.3)
Decreto n° 27.290 de 12/08/1987
Identifica as funções específicas de Agente de Segurança Penitenciária da Secretaria da Justiça a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar n. 498/1986 (DOE 13/08/87, p.2)