Source: https://pereiras.sp.gov.br/leis-ordinarias.html
Timestamp: 2019-05-26 09:59:43+00:00
Document Index: 71350301

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 44', 'artigo 5', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 32', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 149', 'artigo 54', 'artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 72', 'artigo 24', 'ARTIGO 26', 'Artigo 37', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 1']

Leis Ordinárias - Portal da Prefeitura de Pereiras
Arquivo de Leis Ordinárias
Lei nº 1.101/2019
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências 29 de janeiro de 2019 Visualizar Download
Lei nº 1.102/2019
Altera a referência salarial do Cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pereiras 29 de janeiro de 2019 Visualizar Download
Lei nº 1.103/2019
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro para o Transporte de Estudantes Universitários e de Nível Técnico no Município de Pereiras 04 de fevereiro de 2019 Visualizar Download
Lei nº 1.104/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipai a Concessão de Subvenção às Organizações da Sociedade Civii, conforme Lei Especifica, e dá outras providências 04 de fevereiro de 2019 Visualizar Download
Lei nº 1.105/2019
Cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis a serem construídos no Município e dá outras providências 26 de fevereiro de 2019 Visualizar Download
Lei nº 1.066/2018
Extingue os empregos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento de Pereiras - SAMASPE e cria empregos na estrutura da Prefeitura do Município de Pereiras, e dá outras providências 08 de fevereiro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.067/2018
Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano do Município de Pereiras 16 de fevereiro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.068/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências 16 de fevereiro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.069/2018
Autoriza a Abertura de Crédito Adicionai Especial no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências 16 de fevereiro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.070/2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de Estudantes Universitários e de Nível Técnico no Município de Pereiras 16 de fevereiro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.071/2018
Dispõe sobre alteração da Lei n°759/09 de 31/07/2009 - Lei do Parcelamento do Solo de Pereiras 28 de fevereiro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.072/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências 09 de março de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.073/2018
Dispõe sobre o Programa Emergencial de Redução do Desemprego no Município de Pereiras e dá outras providências 13 de março de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.074/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Subvenção às Organizações da Sociedade Civil, conforme Lei Específica, e dá outras providências 13 de março de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.075/2018
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, altera a data-base e dá outras providências 11 de maio de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.076/2018
Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal da Praça Coronel Machado 11 de maio de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.077/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências 24 de maio de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.078/2018
Lei nº 1.079/2018
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências 05 de junho de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.080/2018
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do município 02 de agosto de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.081/2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências 02 de agosto de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.082/2018
Lei nº 1.083/2018
Lei nº 1.084/2018
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências 02 de agosto de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.085/2018
Lei nº 1.086/2018
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa Vigente do Município 16 de agosto de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.087/2018
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências 16 de agosto de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.088/2018
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Estação de Pereiras para UBS Vereador Fábio César Nali 17 de setembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.089/2018
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências 24 de setembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.090/2018
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, o uso de unidades destinadas à exploração comerciai no Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências 03 de outubro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.091/2018
18 de outubro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.092/2018
Autoriza o Poder Executivo de Pereiras a integrar o Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê - CERISO - e dá outras providências 18 de outubro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.093/2018
Altera o inciso iX do artigo 3° da Lei 1.046/2017 e dá outras providências 24 de outubro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.094/2018
Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no municipio de Pereiras, Estado de São Paulo, define procedimentos, normas e dá outras providências 20 de novembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.095/2018
Dispõe sobre denominação do Parque Municipal Cultural Comendador Escritor Haroldo Prestes Miramontes 20 de novembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.096/2018
Dispõe sobre denominação da UBS de Pereiras para Unidade Básica de Saúde Carlos Gazzola 22 de novembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.097/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pereiras, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências 13 de dezembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.098/2018
Autoriza o poder executivo municipai a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, no âmbito do programa FiNISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a Aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências 13 de dezembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.099/2018
Dispõe sobre Adequação do Plano Plurianual (PPA) do período de 2018/2021, Lei Municipal n° 1.052/2017, e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019). 13 de dezembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.100/2018
Dispõe sobre Autorização para Abrir Crédito Adicionai junto ao Orçamento Programa Vigente, até o limite de 5%, do Saldo Disponível do Orçamento da Despesa e dá outras providências 13 de dezembro de 2018 Visualizar Download
Lei nº 1.035/2017
Dispõe sobre denominação de estradas rurais 03 de janeiro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.036/2017
Dispõe sobre Auxílio Transporte a Estudantes Universitários e de Nível Técnico que tenham domicílio no Município de Pereiras 03 de fevereiro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.037/2017
Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal nº 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 13 de fevereiro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.038/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder PRÓ-LABORE aos Policiais Militares que realizem a Fiscalização e o Policiamento do Trânsito e Tráfego nas vias, logradouros e estradas do Município e dá outras providências 13 de fevereiro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.039/2017
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica do Município de Pereiras e dá outras providências 23 de março de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.040/2017
Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária" no Município de Pereiras, e dá outras providências 23 de março de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.041/2017
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Prefeitura de Pereiras. 23 de março de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.042/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências 04 de abril de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.043/2017
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências 03 de maio de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.044/2017
Eleva o rodeio, bem como as provas congêneres e suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial de Pereiras/SP 12 de junho de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.045/2017
Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município de Pereiras/SP. 12 de junho de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.046/2017
Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Pereiras/SP e dá outras providências 12 de junho de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.047/2017
Eleva a Festa do Frango e Peão de Boiadeiro à condição de patrimônio cultural imaterial de Pereiras/SP 12 de junho de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.048/2017
Altera o valor atinente a aquisição de terreno para construção de túmulo ou caixa, relativo aos serviços do Cemitério previstos na Lei 391/95 e dá outras providências 17 de agosto de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.049/2017
Autoriza o poder executivo a conceder o uso de bem público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereiras - APAE conforme especifica. 17 de agosto de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.050/2017
Institui o "Dia Municipal do Perdão" e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pereiras e dá outras providências 17 de agosto de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.051/2017
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal n° 975, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Cessão Administrativa provisória de terreno para Empresa Montagens Moraes Estruturas Metálicas Ltda, e dá outras providências 17 de agosto de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.052/2017
Dispõe sobre a revogação integral da Lei Municipal n° 975, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Cessão Administrativa provisória de terreno para Empresa Montagens Moraes Estruturas Metálicas Ltda, e dá outras providências 08 de setembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.053/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes do Município de Pereiras e dá outras providências 02 de outubro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.054/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Pereiras e dá outras providências 02 de outubro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.055/2017
Dispõe sobre a Decretação de Utilidade Pública da entidade "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO PEREIRAS" e dá outras providências 02 de outubro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.056/2017
Dispõe sobre a revogação Integral da Lei Municipal n° 688, de 04 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a fixação do valor da terra nua dos Imóveis localizados na zona rural do município para fins de cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências 19 de outubro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.057/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências 19 de outubro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.058/2017
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar permissão de uso á iniciativa privada para a construção, instalação e exploração publicitária de abrigos em pontos de ônibus, no perímetro urbano do município de pereiras e dá outras providências 31 de outubro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.059/2017
Aprova o Programa Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e dá outras providências 16 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.060/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Pereiras e dá outras providências 16 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.061/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Pereiras e dá outras providências 16 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.062/2017
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Pereiras e dá outras providências 13 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.063/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pereiras, para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências 27 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.064/2017
Altera a redação dos artigos 1° e 2°, da Lei Municipal n° 964, de 05 de agosto de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia (contemplando internet, água potável, energia elétrica e aluguel), auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa mais Médicos, e dá outras providências 27 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.065/2017
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Pereiras e dá outras providências 27 de novembro de 2017 Visualizar Download
Lei nº 1.013/2016
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do município 12 de fevereiro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.014/2016
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências. 15 de fevereiro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.015/2016
Dispõe sobre a concessão de sutvenções ás Entidades e Associações do Município, nos temos da Lei Munidpal n° 647, de 22/09/2007 e dá outias providências 15 de fevereiro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.016/2016
Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários e de Nível Técnico que tenham domicílio no Município de Pereiras 23 de fevereiro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.017/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder PRO-LABORE aos Policiais Militares que realizem a Fiscalização e o Policiamento do Trânsito e Tráfego nas vias, logradouros e estradas do Município e dá outras providências 23 de fevereiro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.018/2016
Reinstitui a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e Estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, segundo Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 e resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, e dá outras providências 22 de março de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.019/2016
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto Ao orçamento-programa vigente do Município 11 de março de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.020/2016
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto Ao orçamento-programa vigente do Município 22 de março de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.021/2016
EMENTA: Altera a redação da letra "F" do § 1° do ART. 4° da Lei n° 677/2007 de 15 de outubro de 2007 e dá outras providências 06 de abril de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.022/2016
EMENTA: ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MÉDICO DESCRITA NA TABELA I CLASSES "EIV" e "EV" DA LEI N° 500/2001, VISANDO A FACILITAR O PROVIMENTO DOS CARGOS VAGOS DE MÉDICO E, A MELHORIA NA QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04 de abril de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.023/2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE PEREIRAS 25 de abril de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.024/2016
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Pereiras 25 de abril de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.025/2016
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei n° 988/2014 de 17 de dezembro de 2.014 a qual dispõe sobre a denominação de ruas 31 de maio de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.026/2016
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento-programa vigente do Município 25 de maio de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.027/2016
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para Legislatura de 2017 a 2020 21 de junho de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.028/2016
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 2017 a 2020 21 de junho de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.029/2016
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de colaboração ou termo de fomento com Entidade ou Associação sem fins lucrativos para a realização da Edição da Festa do Frango 2016, e dá outras providências. 21 de junho de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.030/2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências 20 de setembro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.031/2016
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Pereiras/SP, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, Da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) 24 de outubro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.032/2016
Concede isenção de pagamento de taxa de água e esgoto ao proprietário do imóvel denominado "Sitio do Sabiá Póca", pelo período de 20 (vinte) anos, e dá outras providências 07 de novembro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.033/2016
Dispõe sobre Alteração no PPA N° 3, para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal n° 907 de 12/06/2013 14 de dezembro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 1.034/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pereiras, para o exercício financeiro de 2017, e da outras providências 14 de dezembro de 2016 Visualizar Download
Lei nº 990/2015
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 06 de fevereiro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 991/2015
Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários e de Nível Técnico que tenham domicílio no Município de Pereiras 18 de fevereiro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 992/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 24 de fevereiro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 993/2015
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal n° 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 24 de fevereiro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 994/2015
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pereiros 14 de abril de 2015 Visualizar Download
Lei nº 995/2015
Altera a referência salarial do Cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pereiras 14 de abril de 2015 Visualizar Download
Lei nº 996/2015
Autoriza a Alienação do Imóvel que especifica, para fins de Regularização do domínio 28 de abril de 2015 Visualizar Download
Lei nº 997/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° CAPUT, § 30 e §50, ARTIGO 3°, LETRA "A", E ARTIGO 30 § 30, DA LEI MUNICIPAL NO. 827/11, DE 25 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28 de abril de 2015 Visualizar Download
Lei nº 998/2015
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Pereiras 15 de maio de 2015 Visualizar Download
Lei nº 999/2015
Institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Pereiras - SP, em conformidade com a Lei Federal 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) em 25 de junho de 2014 10 de junho de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1000/2015
Institui o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Pereiras - SP, em conformidade com a Lei Federal 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) em 25 de junho de 2014 25 de junho de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1001/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINACEIRO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 31 de agosto de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1002/2015
Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a Prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais 31 de agosto de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1003/2015
ACRESCENTA O ARTIGO 44-A, À LEI MUNICIPAL Nº. 481/01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31 de agosto de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1004/2015
Dispõe sobre procedimentos de controle ambiental relativo à utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras de construção civil, no âmbito do município de Pereiras e dá outras providencias 31 de agosto de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1005/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo 31 de agosto de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1006/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÃRIA ANUAL DE 2016 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 de setembro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1007/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOIMAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO. 16 de setembro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1008/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 16 de setembro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1009/2015
DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO 24 de setembro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1010/2015
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n® 9.503/97 14 de outubro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1011/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03 de dezembro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 1012/2015
Dispõe sobre denominação de logradouro público 15 de dezembro de 2015 Visualizar Download
Lei nº 937/2014
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 05 de fevereiro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 938/2014
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências. 05 de fevereiro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 939/2014
Torna obrigatório a implantação de guarda-volumes em todas as agências bancárias, portadoras de portas giratórias com detector de metais, no âmbito do Município de Pereiras e dá outras providências 05 de fevereiro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 940/2014
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal n® 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 12 de fevereiro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 941/2014
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras. 12 de fevereiro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 942/2014
Dispde sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nívei Técnico que tenham domicílio no Município de Pereiras 12 de fevereiro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 943/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 06 de março de 2014 Visualizar Download
Lei nº 944/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 06 de março de 2014 Visualizar Download
Lei nº 945/2014
Lei nº 946/2014
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) 06 de março de 2014 Visualizar Download
Lei nº 947/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 17 de março de 2014 Visualizar Download
Lei nº 948/2014
Lei nº 949/2014
Lei nº 950/2014
Lei nº 951/2014
Lei nº 952/2014
Dispõe sobre criação do cargo de Procurador Jurídico no Município de Pereiras através de Concurso Público. 17 de março de 2014 Visualizar Download
Lei nº 953/2014
Altera Parcialmente o Plano Municipal de Saneamento Básico quanto ao Sistema de Abastecimento de Água Instituído pela Lei 890/12, de 4 de Dezembro de 2012 7 de abril de 2014 Visualizar Download
Lei nº 954/2014
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 de abril de 2014 Visualizar Download
Lei nº 955/2014
Dispôe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pereiras 16 de abril de 2014 Visualizar Download
Lei nº 956/2014
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Pereiras 16 de abril de 2014 Visualizar Download
Lei nº 957/2014
Altera o item a) do artigo 5" da Lei n" 759/09 de P.ARCELAMENTO DO SOLO URBANO 22 de abril de 2014 Visualizar Download
Lei nº 958/2014
Dispõe sobre a ampliação de mais cargos de Motorista 11 e extinção do cargo de Motorista I junto ao Quadro de Empregos Públicos do Município de Pereiras e dá outras providências 2 de junho de 2014 Visualizar Download
Lei nº 959/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 16 de junho de 2014 Visualizar Download
Lei nº 961/2014
Lei nº 962/2014
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 1º, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632/2006, DE 22 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 de junho de 2014 Visualizar Download
Lei nº 963/2014
Institui o Programa de Demissão Voluntária de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências 23 de julho de 2014 Visualizar Download
Lei nº 964/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXIUO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 5 de agosto de 2014 Visualizar Download
Lei nº 965/2014
Instituí a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinada ao abastecimento público e dá outras providências 5 de agosto de 2014 Visualizar Download
Lei nº 966/2014
CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 5 de agosto de 2014 Visualizar Download
Lei nº 967/2014
Autoriza a Alienação dos Imóveis que especifica, para fins de Regularização do domínio 22 de agosto de 2014 Visualizar Download
Lei nº 968/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 22 de agosto de 2014 Visualizar Download
Lei nº 969/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 22 de agosto de 2014 Visualizar Download
Lei nº 970/2014
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências 15 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 971/2014
Institui o Calendário Oficial de datas alusivas ao Meio Ambiente, no Município de Pereiras e dá outras providências 15 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 972/2014
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, através da inspeção da fumaça de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme específica e adota outras providências 15 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 973/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 974/2014
Dispõe sobre a Cessão Administrativa provisória de terreno para Empresa MD ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA/ EPP, nos termos da Lei Municipal n^ 336/93, com alteração dada pela Lei 471/2000, e dá outras providências 24 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 975/2014
Dispõe sobre a Cessão Administrativa provisória de terreno para Empresa MONTAGENS MORAES ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, nos termos da Lei Municipal 336/93, com alteração dada pela Lei 471/2000, e dá outras providências 24 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 976/2014
Autoriza a Alienação dos Imóveis que especifica, para fins de Regularização do domínio 24 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 977/2014
Dispoe sobre denominação de ruas do Loteamento Popular "Residencial Blanc 24 de setembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 978/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E FAXINEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 7 de novembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 979/2014
DISPÕE SOBRE A AMPUAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 500/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 7 de novembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 980/2014
Altera a redação da Lei n®. 903 de 22 de Março de 2013, que autoriza a alienação de imóveis que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências 7 de novembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 981/2014
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 17 de novembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 982/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 983/2014
Dispõe sobre Alteração no PPA N® 3, para o período de 2014 a 2017; APROVADO PELA Lei Municipal n® 907, de 12/06/2013 4 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 984/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO. 4 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 985/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 4 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 986/2014
Autoriza a Alienação dos Imóveis que especifica, para fins de Regularização do domínio 4 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 987/2014
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público 4 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 988/2014
Dispõe sobre Denominação de Ruas 17 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 989/2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 24 de dezembro de 2014 Visualizar Download
Lei nº 895/2013
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal nº 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 05 de fevereiro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 896/2013
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras. 22 de fevereiro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 897/2013
Dispõe sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Técnico que tenham domicílio no Município de Pereiras 22 de fevereiro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 898/2013
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS - SIMASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 de fevereiro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 899/2013
DÍSPÕE SOBRE A OBRIGATOR!EDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS 05 de março de 2013 Visualizar Download
Lei nº 900/2013
INTITUI A AVALIAÇAO DE ESTAGIO PROBATÓRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14 de março de 2013 Visualizar Download
Lei nº 901/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 14 de março de 2013 Visualizar Download
Lei nº 902/2013
Solicita autorização Legislativa para que o Município de Pereiras possa promover realizar e executar a tradicional Festa do Frango no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências 14 de março de 2013 Visualizar Download
Lei nº 903/2013
Altera a redação da Lei n°. 293 de 22 de janeiro de 1991, que autoriza a alienação de imóveis que específica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo — CDHU, e dá outras providências 22 de março de 2013 Visualizar Download
Lei nº 904/2013
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21, 22 PARÁGRAFO 1° E 42, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 20-A, §§ 1°, 2°, 3° do ARTIGO 15 e § 4° DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N°. 481/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4 de abril de 2013 Visualizar Download
Lei nº 905/2013
DispÕe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Pereiras 19 de abril de 2013 Visualizar Download
Altera parcialmente a redação da Lei 387/95 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pereiras e dá outros providências^^. 16 de maio de 2013 Visualizar Download
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12 de junho de 2013 Visualizar Download
Lei nº 908/2013
Dispõe sobre Criação e Estrutura do Sistema Municipal de Ensino do Município de Pereiras e as normas gerais para sua adequada implantação 5 de agosto de 2013 Visualizar Download
Lei nº 909/2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas 5 de agosto de 2013 Visualizar Download
Lei nº 910/2013
Dispõe sobre proibição de Queima de Lixo de Qualquer Material Orgânico ou Inorgânico na Zona Urbana do Município de Pereiras e dá outras Providências 10 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 911/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 912/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo á atividade 17 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 913/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 20 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 914/2013
Dispõe sobre Desafetação de Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder à doação ao CDHU e dá outras providências 20 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 915/2013
Dispõe sobre a Alteração da redação do artigo 1® da Lei Municipal n® 336/93, "alínea C" e Parágrafo Único do artigo 6®, artigo 11® §2® do artigo 11 da Lei Municipal citada e, da outras providências 20 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 916/2013
Dispõe sobre a Cessão Administrativa provisória de terreno para Empresa LA CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, nos termos da Lei Municipal n® 336/93, com alteração dada pela Le/ 471/2000, e dá outras providências 20 de setembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 917/2013
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CONCHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2 de outubro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 918/2013
Proíbe no Município de Pereiras o uso de materiais produzidos com qualquer tipo de asbesto ou amianto 7 de outubro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 919/2013
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público 7 de outubro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 920/2013
Dispõe sobre a instituição no Município de Pereiras - SP da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. 11 de novembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 921/2013
Institui no Município de Pereiras o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar Federal n2 123, de 14 de Dezembro de 2006, e as Leis complementares n5 127 e 128, consolidadas, e da outras providências 11 de novembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 922/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 14 de novembro de 2013 Visualizar Download
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 14 de novembro de 2013 Visualizar Download
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 21 de novembro de 2013 Visualizar Download
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 de novembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 926/2013
Altera a redação dos incisos I, II e iV, e revoga o inciso II, do artigo 54, da Lei n^ 289/90, de 20 de Dezembro de 1990 (Código Tributário do Município de Pereiras), e dá outros providências. 25 de novembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 927/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25 de novembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 928/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 28 de novembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 929/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 3 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 930/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 10 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 931/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, 3UNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 10 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 932/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTOPROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 10 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 933/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 20 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 934/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 20 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 935/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 27 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 936/2013
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 27 de dezembro de 2013 Visualizar Download
Lei nº 846/2012
Dispõe sobre Ajuda Financeiro a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial iunto ao orçamento vigente do município 07 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 847/2012
'^Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 07 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 848/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÓ-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 07 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal no 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 07 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 850/2012
Dispõe sobre atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal 09 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 851/2012
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 09 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 852/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 853/2012
Lei nº 854/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FISANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 855/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT EINANCEIRO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 856/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 857/2012
Autorizei o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual ""Pró-Santa Casa 2", para os fins que menciona e dá outras providências 23 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 858/2012
Amplia o número de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras 23 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 859/2012
OUTORGA escritura definitiva de Compra e Venda de imóvel à viúva e herdeiros de ANTONIO ROOUE BERTIN 13 de março de 2012 Visualizar Download
Lei nº 860/2012
Dispõe sobre a criação e instalação do MUSEU MUNICIPAL - ARQUIVO HISTÓRICO CULTURAL DR PAULO FRALETTI e O recebimento em doação dos bens móveis históricos que fazem parte do Museu - Arquivo Pereirense do Centro Histórico e Cultural (Dr Paulo Fraletti) 13 de fevereiro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 861/2012
Vispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pereiros 03 de abril de 2012 Visualizar Download
Lei nº 862/2012
Amplia o número de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras 03 de abril de 2012 Visualizar Download
Lei nº 863/2012
Dispõe sobre a criação de empresos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoa! do Serviço Autônomo Municipal de Ásini e Saneamento de Pereiras - SAMASPE e dá outras providências 23 de abril de 2012 Visualizar Download
Lei nº 864/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 11 de maio de 2012 Visualizar Download
Lei nº 865/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 11 de maio de 2012 Visualizar Download
Lei nº 866/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (CONVÊNIO), JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 11 de maio de 2012 Visualizar Download
Lei nº 867/2012
Dispõe sobre a criação e instalação do MUSEU MUNICIPAL - ARQUIVO HISTÓRICO CULTURAL DR PAULO FRALETTI e O recebimento em doação dos bens móveis históricos que fazem parte do Museu - Arquivo Pereirense do Centro Histórico e Cultural (Dr Paulo Fraletti) 18 de maio de 2012 Visualizar Download
Lei nº 868/2012
Dispõe sobre a esterilização gratuita de cães e gatos no Município de Pereiras e dá outras providencias 18 de maio de 2012 Visualizar Download
Lei nº 869/2012
Dispõe sobre denominação de logradouro público 25 de maio de 2012 Visualizar Download
Lei nº 870/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (CONVÊNIO) E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de junho de 2012 Visualizar Download
Lei nº 871/2012
Dispõe sobre a proibição do descarte de óleo vegetal e dá outras providências 13 de junho de 2012 Visualizar Download
Lei nº 872/2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação junto ao orçamento vigente do município 21 de junho de 2012 Visualizar Download
Lei nº 873/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRACADAÇÃO (CONVÊNIO), JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 21 de junho de 2012 Visualizar Download
Lei nº 874/2012
Dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, o ensino do história e da legislação do município de Pereiras 22 de junho de 2012 Visualizar Download
Lei nº 875/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRACADACÃO (CONVÊNIO), JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 03 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 876/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRACADAÇÃO (CONVÊNIO), JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 03 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 877/2012
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016. 13 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 878/2012
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016. 13 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 879/2012
Dispõe sobre o serviço de acesso à internei para uso público comum e dá outras providências 14 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 880/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM SINDICATO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL 31 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 881/2012
Dispõe sobre denominação de praça pública 31 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 882/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 14 de setembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 883/2012
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14 de setembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 884/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 23 de outubro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 885/2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NA CIDADE DE PEREIRAS 13 de novembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 886/2012
DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PUPLEMESTAR POR EXCESSO DE ARRECADACÃO JUSTO AO ORÇAMEXTO VIGENTE DO DO MUNICÍPIO 31 de agosto de 2012 Visualizar Download
Lei nº 887/2012
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÂO PAULO CDHU 04 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 888/2012
Altera o parágrafo único do artigo 2" eartigo 3" no demonstrativo da despesa por natureza, item B relativo ao Orçamento da Seguridade Social, item 3 — Despesas Correntes, grupo 3,3 — outras despesas correntes da Lei n'^ 884 de 23 de Outubro de 2012 04 de novembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 889/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 04 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 890/2012
Autoriza o Podét Executivo Municipal a elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que engloba as áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos edrenagem e manejo de águas pluviais urbanas 04 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 891/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 892/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 13 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 893/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO 27 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 894/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO". 27 de dezembro de 2012 Visualizar Download
Lei nº 814/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMCEDER PRÓ-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 04 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 815/2011
Autoriza o Poder Executivo Muuicipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa 2" para os fins que menciona e dá outras providências 04 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 816/2011
Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal 03 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 817/2011
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 03 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 818/2011
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeíto Municipal e Secretários Municipais de Pereiras e dá outras providências 03 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 819/2011
Determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana 08 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 820/2011
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município nos termos da Lei Municipal n® 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 11 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 821/2011
Dispõe sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial lunto ao orçamento vigente do município 11 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 822/2011
^'Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 11 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 823/2011
Amplia o número de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras 22 de fevereiro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 824/2011
Denomina logradouro público ou próprio municipal de Dr. Paulo Fraletti 25 de março de 2011 Visualizar Download
Lei nº 825/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINACEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 25 de março de 2011 Visualizar Download
Lei nº 826/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE NO MUNICÍPIO 25 de março de 2011 Visualizar Download
Lei nº 827/2011
Institui o PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E REPARCELAMENTO - PPIR - de débitos de financiamentos relativos a casas populares e dá outras providências 25 de março de 2011 Visualizar Download
Lei nº 828/2011
Autoriza o SAMASPE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS a conceder a quitação totai ou o parcelamento das taxas de água e esgotos com redução de encargos e dá outras pro vidências 25 de março de 2011 Visualizar Download
Lei nº 829/2011
Dispõe sobre a criação de mais um do cargo de Enfermeiro Padrão I e extinção do cargo de Enfermeiro Padrão II junto ao Quadro de Empregos Públicos do Município de Pereiras e dá outras providências 03 de maio de 2011 Visualizar Download
Lei nº 830/2011
DISPÕE SOBRE Á REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARE 37. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 03 de maio de 2011 Visualizar Download
Lei nº 831/2011
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social 21 de junho de 2011 Visualizar Download
Lei nº 832/2011
Institui o Dia Municipal da Família na Escola a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio o qual será incluído no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências 07 de maio de 2011 Visualizar Download
Lei nº 833/2011
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do Banco do Povo Paulista, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal e informal, instalados no município 23 de agosto de 2011 Visualizar Download
Lei nº 834/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receotáculos de oilhos, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Pereiras e dá outras providências 05 de setembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 835/2011
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABOR.AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 de setembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 836/2011
Dispõe sobre denominação de logradouro público 17 de outubro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 837/2011
Acrescenta o Artigo 72A na Lei n° 783 de 22 de dezembro de 2009 - Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Docentes da Educação Básica n para fins de Implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério que tenham formação mínima de nível médio, na modalidade Normal, e que tenham carga horária de até 40 horas semanais, na conformidade da Lei Federaln" 11.738, de 2008 04 de novembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 838/2011
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Pereiras 04 de novembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 839/2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 11 de novembro de 2011 Visualizar Download
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI N" 825/2011, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 23 de novembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 841/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 23 de novembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 842/2011
Dispõe sobre a criação de emprego público municipal junto ao quadro de empregos da Prefeitura de Pereiras 02 de dezembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 843/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA" 12 de dezembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 844/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 12 de novembro de 2011 Visualizar Download
Lei nº 845/2011
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23 de dezembro de 2011 Visualizar Download
Dispõe sobre a Criação e denominação de escola municipal de educação infantil e dá outras providências 02 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 785/2010
Dispõe sobre a alteração da denominação da escola municipal que especifica 02 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 786/2010
Dispõe sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente do município 02 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 787/2010
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 02 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 04 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 789/2010
Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal 04 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 790/2010
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Pereiras e dá outras providências 04 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 791/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 11 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 792/2010
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal no 547, de 22/09/2007 e dá outras providências 22 de fevereiro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 793/2010
Autoriza o Município de Pereiras na pessoa do Chefe do Executivo a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo no sentido de delegar as atribuições conferidas ao Município pelo artigo 24 e seus incisos, da Lei n°9.503/97 01 de abril de 2010 Visualizar Download
Lei nº 794/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual Pró-Santa Casa 2 , para os fins que menciona e dá outras providências 01 de abril de 2010 Visualizar Download
Lei nº 795/2010
Dispõe sobre o revisão geral anual dos servidores públicos do Prefeitura Municipal de Pereiras 22 de abril de 2010 Visualizar Download
Lei nº 796/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando a execução de obras em imóvel próprio municipal destinado à revitalização de espaços fisicos do Município paro a execução dos ações de assistência e desenvolvimento socior 22 de abril de 2010 Visualizar Download
Lei nº 797/2010
INSTITUI ÁREAS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO URBANA - AERU, CONE. ARTIGO 26 DO PLANO DIRETOR, NAS GLEBAS QUE DESCREVE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N^ 758/09, DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS INSTITUÍDOS PELA MUNICIPALIDADE CONHECIDOS COMO LOTEAMENTO BAIRRO DA SERRA, LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIO PEDRO DE ALMEIDA E LOTEAMENTO JARDIM SÃO BENEDITO, LOCALIZADO NA RUA CEL. JOSÉ BONINI". 07 de maio de 2010 Visualizar Download
Lei nº 798/2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente destinadas à revitalização de espaços físicos do Município para a execução das ações de assistência e de desenvolvimento social 24 de maio de 2010 Visualizar Download
Lei nº 799/2010
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Pereiras o Dia do Vicentino 31 de maio de 2010 Visualizar Download
Lei nº 800/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COIMCEDER PRO-LABORE PARA OS POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 01 de julho de 2010 Visualizar Download
Lei nº 801/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEREIRAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TREM TURÍSTICO SOROCABANA. RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICÍPIOS DE SOROCABA, ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, VOTORANTIM, MAIRINQUE, ALUMÍNIO, IPERÓ, BOITUVA, CERQUILHO, JUMIRIM, LARANJAL PAULISTA, PEREIRAS E O INSTITUTO CHICO MENDES - FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 14 de setembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 802/2010
Dispõe s/ proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências 16 de setembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 803/2010
Lei nº 804/2010
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Pereiras a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências 16 de setembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 805/2010
Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas e dà outras providências 21 de setembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 806/2010
Denomina 1º Sargento PM Gasparino Trama a sede do 2s Grupamento da Policia Militar 22 de novembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 807/2010
Amplia o número de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras 29 de novembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 808/2010
Dispõe sobre informação ao público usuário dos serviços das Unidades do Sistema Único de Saúde do Município 29 de novembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 809/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 02 de dezembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 810/2010
Autoriza o Município de Pereiras a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP 27 de dezembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 811/2010
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27 de dezembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 812/2010
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2011 JUNTO AO PPA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2011 27 de dezembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 813/2010
Dispõe sobre aqdequação do orçamento de 2011 junto a lei de diretrizes orçamentárias do exercício de 2011 27 de dezembro de 2010 Visualizar Download
Lei nº 735/2009
Dispõe sobre a concessão de subvenções ás Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal n® 647, de 22/09/2007 e dá outras providências 03 de fevereiro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 736/2009
Autoriza o SAMASPE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS a conceder a quitação total ou o parcelamento das taxas de água e esgotos, com redução de encargos, e dá outras providências. 03 de fevereiro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 737/2009
Lei nº 738/2009
Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal de Pereiras. 03 de fevereiro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 739/2009
Trata-se da autorização para que o Poder Executivo Municipal possa rescindir Termo de Parceria e dá outras providências 06 de fevereiro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 740/2009
Dispõe sobre revogação das leis municipal 686/2007 de 30/10/07 e 730/08 de 24/11/08 e dáoutras providências 03 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 741/2009
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento-programa do município 03 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 742/2009
Dispõe s/ abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento - programa do município 03 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 743/2009
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte aos estudantes universitários aue tenham domicilio no Município de Pereiras 03 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 744/2009
Dispõe sobre Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Técnico e autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente do município 03 de março de 2009 Visualizar Download
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo de celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para concessão de oportunidades de estágio remunerado a estudantes de cursos profissionalizantes de ensino médio e superior e dá outras providências 03 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 746/2009
Amplia o número de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pereiras 13 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 747/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO E PARCELAMENTO - PIP - DE DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23 de março de 2009 Visualizar Download
Lei nº 748/2009
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Obras do município de Pereiras e dá outras providências 01 de abril de 2009 Visualizar Download
Lei nº 749/2009
Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão do município de Pereiras e dá outras providências 01 de abril de 2009 Visualizar Download
Lei nº 750/2009
Institui no Município de Pereiras a Semana Evangélica 06 de abril de 2009 Visualizar Download
Lei nº 751/2009
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEREIRAS, O DIA DA BÍBLIA 06 de abril de 2009 Visualizar Download
Lei nº 752/2009
Dispõe sobre o regime de Adíantamento de Despesas e dá outras providências. 08 de abril de 2009 Visualizar Download
Lei nº 753/2009
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do poder executivo do Município de Pereiras, em cumprimento ao disposto no inciso X, do Artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil 22 de abril de 2009 Visualizar Download
Lei nº 754/2009
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n^ 11.445 de 05 de janeiro de 2007 05 de maio de 2009 Visualizar Download
Lei nº 755/2009
Autorlza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação 18 de junho de 2009 Visualizar Download
Lei nº 756/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANOAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS PARA O QÜADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 de junho de 2009 Visualizar Download
Dispõe sobre a isenção do Imposto Territorial Urbano relativa aos lotes ainda não vendidos em loteamentos desmembramentos novos ou já instalados no perímetro urbano da cidade 22 de junho de 2009 Visualizar Download
Lei nº 758/2009
Dispõe sobre a regularização fundiária e urbanística de assentamentos e loteamentos irregulares consolidados, situados em Áreas Especiais de Recuperação Urbana —AERUlocalizados no perímetro urbano do Município e dá outras providências 22 de junho de 2009 Visualizar Download
Lei nº 759/2009
Dispõe sobre a regularização do parcelamento urbano no Município de Pereiras e dá outras providências. 31 de julho de 2009 Visualizar Download
Lei nº 760/2009
Institui no calendário oficial do Município de Pereiras a Semana Municipal Educação Ambiental 04 de agosto de 2009 Visualizar Download
Lei nº 761/2009
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diese, conforme regulamentação específica e adota outras providencias 04 de agosto de 2009 Visualizar Download
Lei nº 762/2009
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências 04 de agosto de 2009 Visualizar Download
Lei nº 763/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa 2", para os fins que menciona e dá outras providências. 04 de agosto de 2009 Visualizar Download
Lei nº 764/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO. 12 de agosto de 2009 Visualizar Download
Lei nº 765/2009
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS íÀ FIRMA DE CARLOS EDUARDO FONTANELLI PEREIRAS-ME 02 de setembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 766/2009
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02 de agosto de 2009 Visualizar Download
Dispõe sobre procedimento de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Pereiras 02 de setembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 768/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo 02 de setembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 769/2009
Dispõe sobre a denominação de estrada e pontes do município de Pereiras 06 de outubro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 770/2009
Proíbe a utilização de telefone celular e equipamentos diversos em sala de aula da Rede Municipal de Ensino 06 de outubro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 771/2009
Dispõe sobre a autorização para a retirada do Município de Pereiras do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Conchas — CISA, e dá outras providências 14 de outubro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 772/2009
Prorroga por mais 90 (noventa) dias os prazos previstos nos §§ 2® e 3a, do Artigo de da Lei Municipai na 747/2009 de 23/03/09 e dá outras providências 14 de outubro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 773/2009
Dispõe sobre a criação de cargo e de vagas no quadro de funcionários da Prefeitura 14 de outubro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 774/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 766, DE 02/08/2009, VERSÃO INICIAL N. 01 23 de novembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 775/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA N'' 2, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, VERSÃO INICIAL 01, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 756 DE 22/06/2009 23 de novembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 776/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA , POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23 de novembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 777/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 23 de novembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 778/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 02 de dezembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 779/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA , POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 de dezembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 780/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02 de dezembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 781/2009
''Dispõe a criação do Programa Internet Grátis à população do Município de Pereiras 02 de dezembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 782/2009
Cria a Semana Cultural e dá outras providências 02 de dezembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 783/2009
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Docentes da Educação Básica do Municipio de Pereiras e dá outras providências 22 de dezembro de 2009 Visualizar Download
Lei nº 692/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 18 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 693/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPOEM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 18 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 694/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPOEM A LEI MUNICIPAL N° 676 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 18 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 695/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 18 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 696/2008
Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal n. 674, de 11/09/2007 e dá outras providências 18 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 697/2008
Dispõe sobre a atualização dos valares dos subsidias do Presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 21 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 698/2008
Dispõe sobre a atualizaçào da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional n" 19. de 04Junho de 1998. 21 de janeiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 699/2008
DISPÕE SOimE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08 de fevereiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 700/2008
Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento 08 de fevereiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 701/2008
Dispõe sobre Criação de mais um Cargo de Telefonista 12 de fevereiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 702/2008
Cria Cargos Públicos de Professor Ed. Básica de 1º a 4º PEB I, no quadro de empregos da Prefeitura Municipal. 12 de fevereiro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 703/2008
Dispõe sobre autorização para que o executivo Municipal possa celebrar convênio com Órgãos/Entidades do Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual n° 52.697, de 07.02.2008' 04 de março de 2008 Visualizar Download
Lei nº 704/2008
Dispõe sobre Auxilio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 04 de março de 2008 Visualizar Download
Lei nº 705/2008
Dispõe sobre Auxilio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 23 de abril de 2008 Visualizar Download
Lei nº 706/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II e III DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 23 de abril de 2008 Visualizar Download
Lei nº 707/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS V e VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 23 de abril de 2008 Visualizar Download
Lei nº 708/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECUL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 23 de abril de 2008 Visualizar Download
Lei nº 709/2008
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas 03 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 710/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 03 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 711/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPÕEM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 03 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 712/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 03 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 713/2008
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS HABITACIONAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 714/2008
Institui o cancelamento, de ofício, pela Administração Pública Municipal, dos cadastros de Empresas e Profissionais Autônomos inativos e dá outras providências 24 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 715/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a D.E.R. 24 de junho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 716/2008
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços e equipamentos em áreas médicas especializadas e dá outras providencias 10 de julho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 717/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 10 de julho de 2008 Visualizar Download
Lei nº 718/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 04 de agosto de 2008 Visualizar Download
Lei nº 719/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO "PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA 04 de agosto de 2008 Visualizar Download
Lei nº 720/2008
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2009 à 2012 05 de agosto de 2008 Visualizar Download
Lei nº 721/2008
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para a Legislatura 2009 à 2012 05 de agosto de 2008 Visualizar Download
Lei nº 722/2008
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para a Legislatura 2009 à 2012 02 de setembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 723/2008
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02 de setembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 724/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Hospitais Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual "Pró-Santa Casa 2008", para os fins que menciona e dá outras providências 02 de setembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 725/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, H E III, DO PLANO PLURIAJNÍUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009 13 de outubro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 726/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 21 de outubro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 727/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA, FOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 21 de outubro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 728/2008
Autoriza o Município de Pereiras a prorrogar o prazo da licença-Maternidade 21 de outubro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 729/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 21 de outubro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 730/2008
Dispõe sobre doação com encargos de terreno para a "Organização Social Civil de Interesse Público - OSCIP"/ denominada "Instituto Abilíty Brasil, CNPJ 07.469.049/0001-37, com sede na Rua AL. São Caetano, n° 1264 bairro Jardim - São André/SP", e dá outras providências 24 de novembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 731/2008
Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Eventos e Lazer 02 de dezembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 732/2008
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Pereiras 02 de dezembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 733/2008
Dispõe sobre autorização para que a empresa "ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA" construa rede de esgotos e faça o despejo na Estação de Tratamento de Esgotos - ETE do município 11 de dezembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 734/2008
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transferência financeira ao SAMASPE — Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento de Pereiras e dá outras providências 23 de dezembro de 2008 Visualizar Download
Lei nº 650/2007
Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 02 de fevereiro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 651/2007
Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional n" 19, de 04 junho de 1998 02 de fevereiro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 652/2007
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município 02 de fevereiro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 653/2007
Dispõe sobre Repasse de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - A.P.A.E - Pereiras 13 de fevereiro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 654/2007
Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal nº 589 de 22/06/2004 e dá outras providências 13 de fevereiro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 655/2007
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município 27 de fevereiro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 656/2007
Dispõe sobre Auxilio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicilio no Município de Pereiras 02 de março de 2007 Visualizar Download
Lei nº 657/2007
Dispõe sobre a Criação do Emprego em Comissão de Vice-Diretor de Escola 02 de março de 2007 Visualizar Download
Lei nº 658/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 22 de março de 2007 Visualizar Download
Lei nº 659/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB 04 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 660/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a instalação e o funcionamento de Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, no Município de Pereiras 04 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 661/2007
Dispõe sobre a Criação de Emprego em Comissão de Coordenador de Unidade Avançada de Atendimento Judiciário 04 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 662/2007
Dispõe sobre a Alteração e Inclusão de Anexos no PPA - Plano Plurianual, período 2006 a 2009 04 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 663/2007
Dispõe sobre a Alteração e Inclusão de Anexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2007 04 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 664/2007
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE PROJETO VIDA PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 665/2007
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE GUARDA MIRIM DE PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 666/2007
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LYRA SANTA CECÍLIA DE PEREIRAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 de junho de 2007 Visualizar Download
Lei nº 667/2007
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, por redução de dotação orçamentária, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município 06 de agosto de 2007 Visualizar Download
Lei nº 668/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TORRE DE TRANSMISSÃO DE TV 14 de agosto de 2007 Visualizar Download
Lei nº 669/2007
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Pereiras. 14 de agosto de 2007 Visualizar Download
Lei nº 670/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB 05 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 671/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 05 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 672/2007
Dispõe sobre Repasse de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - A.P.A.E — Pereiras 05 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 673/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPO 05 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 674/2007
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências 11 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 675/2007
Institui o DIA DA FAMÍLIA CIDADÃ no Município de Pereiras 12 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 676/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.006 A 2.009 21 de setembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 677/2007
Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal-do-Meio-Ambiente, institui o Fundo Muinicipal do Meio Ambiente e dá outras providêiiciás 15 de outubro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 678/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Pereiras' 15 de outubro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 679/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 05 de novembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 680/2007
Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional e Cultural 05 de novembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 681/2007
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa Carlos Eduardo Fontanelli - ME. 13 de novembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 682/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 13 de outubro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 683/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo 19 de novembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 684/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIOS 21 de novembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 685/2007
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município 28 de novembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 686/2007
Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar Termo de Parceria e dá outras providências 04 de dezembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 687/2007
Autoriza o Município de Pereiras, através do SAMASPE, a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para contas de consumo de água e tratamento e coleta de esgoto vencidas até 31/12/2006, para ' pessoas físicas , e jurídicas, e dá outras providências. 04 de dezembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 688/2007
Fixa o valor da terra nua dos imóveis localizados na zona rural do município para -fins de cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. 04 de dezembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 689/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 18 de dezembro de 2007 Visualizar Download
Lei nº 621/2006
Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal nº 589, de 22/06/2004 e dá outras providências 03 de fevereiro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 622/2006
Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 03 de fevereiro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 623/2006
Amplia o número de vagas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal 22 de fevereiro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 624/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a construção de quadra coberta no Centro de Lazer da Vila dos Sonbos 21 de março de 2006 Visualizar Download
Lei nº 625/2006
Dispõe sobre regulamentação de permissões de serviços de transportes individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxi), no município de Pereiras e dá outras providencias 07 de abril de 2006 Visualizar Download
Lei nº 626/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio e aditamento com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento 13 de abril de 2006 Visualizar Download
Lei nº 627/2006
Dispõe sobre alteração de referência do quadro de Empregos da Câmara Municipal 27 de abril de 2006 Visualizar Download
Lei nº 628/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento-Programa vigente do Município 11 de maio de 2006 Visualizar Download
Lei nº 629/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1°, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências 11 de maio de 2006 Visualizar Download
Lei nº 630/2006
Dispõe sobre aumento do valor da Subvenção à Entidade que Especifica 11 de maio de 2006 Visualizar Download
Lei nº 631/2006
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Loteamento ''Terras de Artur Seferian" no Município de Pereiras 24 de maio de 2006 Visualizar Download
Lei nº 632/2006
Dispõe sobre Programa Emergencial de Redução do Desemprego no Município de ' Pereiras e dá outras providências 22 de junho de 2006 Visualizar Download
Lei nº 633/2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer para a implantação do Projeto Esporte Social no Município 03 de agosto de 2006 Visualizar Download
Lei nº 634/2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação 03 de agosto de 2006 Visualizar Download
Lei nº 635/2006
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 21 de setembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 636/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 de setembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 637/2006
Cria o Conselho Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências 21 de setembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 638/2006
Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências 22 de setembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 639/2006
Dispõe sobre Alteração dos anexos que compõem o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 22 de setembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 640/2006
Amplia o número de vagas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal 13 de outubro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 641/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do SAMASPE 06 de novembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 642/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras à receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros à fundo perdido 21 de novembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 643/2006
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE A.P.A.E, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 de novembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 644/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 21 de novembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 645/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 04 de dezembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 646/2006
Dispõe sobre Aquisição de Área de Terras, para Construção de Casas Populares e dá outras providências 14 de dezembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 647/2006
Lei nº 648/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 14 de dezembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 649/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 27 de dezembro de 2006 Visualizar Download
Lei nº 600/2005
Dispõe sobre a concessão de subvenções a Entidades do Município, nos termos da Lei Municipal n." 589, de 22/06/2004 e dá outras providências 03 de fevereiro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 601/2005
Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicilio no Município de Pereiras 03 de fevereiro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 602/2005
Disciplina a expedição de Alvarás, Licenças, Certidões, Certificados, Autos e Autorizações pelos Órgãos da Administração Pública do Município de Pereiras 03 de fevereiro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 603/2005
Dispõe sobre o aumento do Perímetro Urbano da cidade de Pereiras 22 de fevereiro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 604/2005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica 04 de maio de 2005 Visualizar Download
Lei nº 605/2005
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências 17 de maio de 2005 Visualizar Download
Lei nº 606/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao orçamento-programa vigente do Município 23 de maio de 2005 Visualizar Download
Lei nº 607/2005
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de área de terreno à Empresa Brida Indústria e Comércio de Plásticos Injetáveis Ltda 07 de junho de 2005 Visualizar Download
Lei nº 608/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pereiras, para o período de 2006 a 2009 12 de agosto de 2005 Visualizar Download
Lei nº 609/2005
Dispõe sobre o reajuste salarial dos integrantes do magistério do Município de Pereiras 12 de agosto de 2005 Visualizar Download
Lei nº 610/2005
Concessão de abono mensal aos servidores municipais ativos e ocupantes de cargo em comissão 12 de agosto de 2005 Visualizar Download
Lei nº 611/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20 de outubro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 612/2005
Autoriza o município de Perelzras a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Esbado de São Paulo - FUSSESP 21 de outubro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 613/2005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 614/2005
Dispõe sobre a extinção da função de Professor Estagiário e sobre a criação da função de Professor Auxiliar de Classe nas Unidades Escolares Municipais e Municipalizadas 03 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 615/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder BÔNUS aos Profissionais do Magistério do Quadro da Prefeitura Municipal de Pereiras 03 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 616/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 22 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 617/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 22 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 618/2005
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências 22 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 619/2005
Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências 22 de novembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 620/2005
Altera e acrescenta dispositivos na Lei n®. 593, de 2 de setembro de 2004, e autoriza a incorporação de ben§ do SAMASPE para o município de Pereiras 22 de dezembro de 2005 Visualizar Download
Lei nº 578/2004
Dispõe sobre concessão de auxílio, subvenções a Entidades do Município, nos termos da Lei Municipal n.^ 565, de 23/06/2003 e dá outras providências 21 de janeiro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 579/2004
Dispõe sobre revisão da remuneração dos servidores desta Câmara Municipal de acordo com a Emenda Constitucional n° 19 de 04 de junho de 1998. 21 de janeiro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 580/2004
Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores desta Edilidade de acordo com a Resolução 01/2000 de 16 de agosto de 2000, e Emenda Constitucional n° 19 de 04 de junho de 1998 21 de janeiro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 581/2004
"Prorroga o prazo de pagamento do IPTU/04. para pagamento à vista 03 de fevereiro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 582/2004
Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicilio no Município de Pereiras 03 de fevereiro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 583/2004
Amplia o número de vagas no quadro de empregos da Prefeitura Municipal de Pereiras 05 de fevereiro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 584/2004
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BENS MÓVEIS A FIRMA CARLOS EDUARDO FONTANELLI PEREIRAS - ME. 02 de março de 2004 Visualizar Download
Lei nº 585/2004
Autoriza o Município de Pereiras a adquirir bem imóvel e dá outras providências 23 de março de 2004 Visualizar Download
Lei nº 586/2004
Dispõe sobre revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais de Pereiras e dá outras providências 13 de abril de 2004 Visualizar Download
Lei nº 587/2004
Dispõe sobre concessão de abono aos servidores municipais 13 de abril de 2004 Visualizar Download
Lei nº 588/2004
Autoriza o Poder Executivo MunicipaJ, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a Implantação e o Desenvolvimento de Programa na área da Educação 25 de maio de 2004 Visualizar Download
Lei nº 589/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 de junho de 2004 Visualizar Download
Lei nº 590/2004
Dispõe sobre pagamento de aluguel para abrigo do Comandante do Destacamento Policial Militar de Pereiras 16 de agosto de 2004 Visualizar Download
Lei nº 591/2004
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores, para próxima Legislatura 02 de setembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 592/2004
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para legislatura compreendida entre o período de 1° de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 02 de setembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 593/2004
Autoriza o Poder Executivo a transformar a Empresa Pública CODEPE em Autarquia com a finalidade de gerenciar o saneamento básico do Municípial e dá outras providências 02 de setembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 594/2004
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA - do Município de Pereiras 23 de novembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 595/2004
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências 23 de novembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 596/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 02 de dezembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 597/2004
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRAS 06 de dezembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 598/2004
Dispõe sobre a Reestruturação da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura do Município de Pereiras e dá outras providências 22 de dezembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 599/2004
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências 22 de dezembro de 2004 Visualizar Download
Lei nº 553/2003
Prorroga o prazo dc pagamento do IPTIJ703, para pagamento á vista. 21 de janeiro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 554/2003
Dispõe sobre concessão de Àuxíiios, Subvenções a Entidades do Município, nos termos da Lei Municipal nº 546/01 de 26/11//2002 e dá outras providencias. 23 de janeiro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 555/2003
Dispõe sobre Auxílio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicílio no Município de Pereiras 11 de fevereiro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 556/2003
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 500/01. 21 de fevereiro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 557/2003
Dispõe sobre a doação de uma área de terra ao Abatedouro de Aves Ideal Ltda, no valor de R$.25.263,11. 21 de fevereiro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 558/2003
Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo 07 de março de 2003 Visualizar Download
Lei nº 559/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 11 de março de 2003 Visualizar Download
Lei nº 560/2003
Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Pereiras 14 de abril de 2003 Visualizar Download
Lei nº 561/2003
Dá nova redação aos incisos III e V, revoga o item II, do artigo 3° da Lei Municipal 304/91, de 21/08/1991 23 de abril de 2003 Visualizar Download
Lei nº 562/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pereiras, através de seu Prefeito Municipal, a receber em DOAÇÃO, uma área de terra 08 de maio de 2003 Visualizar Download
Lei nº 563/2003
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à APAE de Pereiras e dá outras providências 21 de maio de 2003 Visualizar Download
Lei nº 564/2003
Cria três vagas de Enfermeiro de PSF no quadro de empregos da Prefeitura Municipal 16 de junho de 2003 Visualizar Download
Lei nº 565/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23 de junho de 2003 Visualizar Download
Lei nº 566/2003
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA" 04 de agosto de 2003 Visualizar Download
Lei nº 567/2003
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei n° 566/03, de 04 de agosto de 2003 21 de agosto de 2003 Visualizar Download
Lei nº 568/2003
Convalida e Ratifica as Portarias números 01/2002, de 14 de janeiro de 2002, e Portaria n° 04/2002 de 02 de fevereiro de 2002, desta Câmara Municipal 02 de setembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 569/2003
Dispõe sobre a Higiene, Segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento dos estabelecimentos e dá outras providências. 02 de setembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 570/2003
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 02 de outubro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 571/2003
Dispõe sobre denominação da Câmara Municipal de Pereiras 13 de outubro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 572/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.004. 02 de dezembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 573/2003
Dispõe sobre celebração de Convênio entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Pereiras 05 de novembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 574/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO. 10 de dezembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 575/2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 289/90 - DE 20/12/1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NO QUE TRATA SOBRE O ISSQN, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS 16 de dezembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 576/2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO. 30 de dezembro de 2003 Visualizar Download
Lei nº 577/2003
Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar o saldo orçamentária da Gamara Municipal 30 de dezembro de 2003 Visualizar Download