Source: http://sertaosantana-rs.com.br/category/legislacao-municipal/2001/
Timestamp: 2020-08-07 21:03:05+00:00
Document Index: 119756388

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 235', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 3', 'artigo 3', 'ARTIGO 208', 'ARTIGO 208', 'Artigo 208', 'artigo 3', 'artigo 3']

2001 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
540 – 2001 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
LEI Nº540/01 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA PARA O EXRCÍCIO DE 2002. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- A receita para o exercício de 2002 é orçada em R$3.142.001,95 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, um real e noventa e cinco centavos), e será arrecadada de conformidade com a legislação vigente......
531 – 2001 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº531/01 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da administração pública municipal, direta e indireta, relativos ao exercício de 2002, as diretrizes de que trata esta Lei e as metas prioritárias constantes do ANEXO......
507 – 2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
LEI Nº507/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 2002 a 2005, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual.......
504 – 2001 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
LEI Nº 504/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Sertão Santana, é criado o cargo de FISIOTERAPEUTA, com a especificação de classe constante no anexo que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º- No artigo 3º da Lei Nº04/93, retificados pela......
501 – 2001 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
LEI Nº 501/01 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- O PLANO PLURIANUAL do Município, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do orçamento anual. Art. 2º- A Lei......
499 – 2001 – RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº15-93
LEI Nº 499/01 RETIFICA ARTIGOS DA LEI Nº15/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- O artigo 235 da Lei Nº15/93 de 08 de junho de 1993, fica retificado, passando a ter a seguinte redação: “Art. 235- As contratações de que este Capítulo terão dotações orçamentárias especificas e durarão 180 dias, podendo ser prorrogadas por igual período.”......
454 – 2001 – RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04-93
LEI Nº454/01 RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI Nº04/93 e LEIS Nº76/93, Nº253/97 E Nº374/00. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- O artigo 3º da Lei Nº04/93, retificada pelas Leis Nº76/93, Nº253/97 e Nº374/00, passa a vigir com a seguinte redação: DENOMINAÇÃO PADRÃO VAGAS Auxiliar de Enfermagem 5 7 Art. 2º- Esta lei entrará em vigor......
440 – 2001 – ALTERA ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº118-94
LEI Nº 440/01 ALTERA ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº118/94, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- O Artigo 208 da Lei Municipal Nº118/94, passará a vigir com a seguinte redação: “Art. 208- A da Unidade de Referência Municipal (URM), para efeitos desta Lei, será no valor de R$44,80 (quarenta e quatro reais......
434 – 2001 – CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS
LEI Nº 434/01 CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LINDOBERTO PONTES, Prefeito de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- No Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Sertão Santana, é criado o cargo de FONOAUDIÓLOGO, com a especificação de classe constante no anexo que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º- No artigo 3º da Lei Nº04/93, retificados pela Lei......
426 – 2001 – REVOGA A LEI Nº251-97
LEI Nº426/01 REVOGA A LEI Nº251/97, RETIFICA ARTIGO DA LEI Nº04/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- É revogada a Lei Nº251/97 de 03 de dezembro de 1997. Art. 2º- O artigo 3º da Lei Nº04/93 de 05 de janeiro de 1993, passa a vigir com a seguinte redação: DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº......