Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=consolidada-portaria-gr-no-2917-de-24-de-outubro-de-1994
Timestamp: 2017-09-24 22:48:06+00:00
Document Index: 80292276

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'artigo 36', 'Artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 36', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 36', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 2917, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994 | Normas USP
D.O.E.: 02/11/1994	Revogada
[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 2917, DE 24 DE OUTUBRO DE 1994
(Revogada pela Portaria GR 4786/2010)
(Alterada pelas Portarias GR 3112/1998, 3338/2002, 3350/2002, 3669/2006 e 4550/2009)
(Revoga as Portarias GR 1186/82, 1609/84 e 2461/1989)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 34, inciso XII, do Estatuto e no artigo 36 do Regimento Geral, baixa a seguinte
Artigo 1º – Compete à Comissão de Cooperação Internacional (CCInt), prevista no artigo 34, inciso XII, do Estatuto e no artigo 36 do Regimento Geral:
Parágrafo único – Para cumprir suas atribuições, a CCInt apoiará atividades já existentes na Universidade, bem como desenvolverá Programas próprios de cooperação.
Artigo 2º – Para assessorar o Reitor em sua área de competência, a CCInt, além de contar com seus próprios recursos acadêmicos, técnicos e administrativos, poderá solicitar apoio aos demais órgãos da Reitoria e às Unidades.
Artigo 3º – Para dar assistência ao Reitor, aos órgãos centrais e às Unidades, a CCInt organizará duas assessorias, uma de apoio aos projetos de cooperação e outra de apoio a visitantes.
Artigo 4º – Caberá à Assessoria de Apoio à Cooperação dar encaminhamento a projetos de cooperação internacional, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, visando à concessão de auxílio, com recursos próprios ou de terceiros, e gerenciar seu acompanhamento e avaliação.
Artigo 4º – Caberá à Assessoria de Apoio à Cooperação dar encaminhamento a projetos de cooperação internacional propostos pela Reitoria ou decorrentes da iniciativa da própria Comissão, atendendo a interesses gerais da Universidade, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. (alterado pela Portaria GR nº 4550/2009)
Artigo 5º – Caberá à Assessoria de Apoio a Visitantes desenvolver e apoiar programas de ensino, pesquisa, extensão e assistência social a membros da USP em visita a Instituições de países estrangeiros, bem como a visitantes provenientes de instituições do Exterior.
Artigo 6º – A CCInt passa a ser integrada por nove membros:
II – Um Assessor de Apoio à Cooperação;
III – Um Assessor de Apoio a Visitantes;
IV – Seis membros, de preferência atuando em diferentes áreas de ensino e pesquisa.
§ 1º – Todos os membros da CCInt serão docentes, designados pelo Reitor, e terão suas funções cessadas ao término do mandato do Reitor.
§ 2º – Os Assessores serão indicados pelo Presidente da CCInt.
Artigo 6º – A CCInt será composta por nove docentes designados pelo Reitor, sendo: (alterado pela Portaria GR nº 3112/1998)
III- um Assessor de Apoio à Cooperação;
IV- um Assessor de Apoio a Visitantes;
V- cinco docentes, de preferência atuando em diferentes áreas de ensino e pesquisa.
§ 1º – Caberá ao Vice-Presidente da CCInt substituir o Presidente em impedimentos.
§ 2º- O Presidente da CCInt poderá delegar atribuições ao Vice-Presidente.
§ 3º- Todos os membros terão suas funções cessadas ao término do mandato do Reitor.
§ 4º- Os Assessores serão indicados pelo Presidente da CCInt.
Artigo 6º – A CCInt será composta por nove docentes designados pelo Reitor, de preferência atuando em diferentes áreas de ensino e pesquisa, e dentre eles serão indicados: (alterado pela Portaria GR nº 3338/2002)
I -o Presidente;
II -o Vice-Presidente;
III -um Assessor de Apoio à Cooperação;
IV -um Assessor de Apoio a Visitantes.
§ 1º – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão serão escolhidos pelo Reitor e os Assessores, pelo Presidente da CCInt.
§ 2º – Caberá ao Vice-Presidente da CCInt substituir o Presidente em seus impedimentos.
§ 3º – O Presidente da CCInt poderá delegar atribuições ao Vice-Presidente.
§ 4º – Todos os membros terão suas funções cessadas ao término do mandato do Reitor.
Artigo 6º – A CCInt será composta por nove docentes designados pelo Reitor, de preferência atuando em diferentes áreas de ensino e pesquisa, e dentre eles serão indicados: (alterado pela Portaria GR nº 3350/2009)
I -o Presidente; e
II -o Vice-Presidente.
§ 1º – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão serão escolhidos pelo Reitor.
Artigo 6º – A CCInt terá a seguinte composição: (alterado pela Portaria GR nº 3669/2006)
I – os Pró-Reitores de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária;
II – 01 (um) representante docente de cada campus da USP;
III – 04 (quatro) docentes da USP;
IV – 01 (um) Assessor de Apoio à Cooperação;
V – 01 (um) Assessor de Apoio a Visitantes.
§ 1º – Os membros a que se referem os incisos II a V serão designados pelo Reitor.
§ 2º – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão serão designados dentre os membros pelo Reitor.
§ 3º – Todos os membros da CCInt terão suas funções cessadas ao término do mandato do Reitor.
§ 4º – Os Pró-Reitores, em suas ausências e impedimentos, poderão indicar um Assessor da respectiva Pró-Reitoria para substituí-los.
Artigo 6A – Para as Assessorias de Apoio à Cooperação e de Apoio a Visitantes, previstas nos artigos 3º a 5º da presente Portaria GR, o Presidente da CCInt fará as respectivas sugestões de nomes de docentes, membros ou não da CCInt, para a indicação do Reitor. (acrescido pela Portaria GR nº 3350/2009)
Artigo 6A – O Reitor fará as indicações dos Assessores das Assessorias de Apoio à Cooperação e de Apoio a Visitantes, previstas nos artigos 3º a 5º da presente Portaria, os quais poderão ser escolhidos dentre os membros a que se referem os incisos II e III do art 6º da mesma Portaria GR. (alterado pela Portaria GR nº 3669/2006)
Parágrafo único – Os Assessores mencionados no caput deste artigo terão os efeitos de suas designações cessados ao término do mandato do Reitor. (acrescido pela Portaria GR nº 3669/2006)
Artigo 6B – Caberá ao Vice-Presidente da CCInt substituir o Presidente em seus impedimentos. (acrescido pela Portaria GR nº 3669/2006)
Parágrafo único – O Presidente da CCInt poderá delegar atribuições ao Vice-Presidente.
Artigo 7º – A gestão dos Programas da CCInt será exercida pelo seu Presidente, auxiliado pelos Assessores e por pessoal técnico e administrativo próprio.
Artigo 8º – A CCInt pautar-se-á por regimento próprio, aprovado pelo Co, de acordo com o artigo 36, parágrafo único, do Regimento Geral.
Parágrafo único – Até a aprovação de seu regimento pelo Co, a CCInt fixará normas para solicitação, avaliação, concessão de auxílios e acompanhamento de projetos de cooperação, que constarão de manual a ser distribuído a todos os interessados.
Artigo 9º – Ficam extintos todos os programas de auxílio da CCInt em vigor na data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único – Todos os pedidos de auxílio em tramitação na data de publicação desta Portaria serão avaliados, e apoiados ou não, de acordo com as normas anteriormente em vigor.
Artigo 10 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as das Portarias GR nºs 1186/82, 1609/84 e 2461/89.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 24 de Outubro de 1994.