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Timestamp: 2020-01-27 01:32:03+00:00
Document Index: 34775478

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 147', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

LOJAS AMERICANAS S.A. REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Objetivo - PDF Download grátis
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Luiz Fernando Pedro Lucas Barroso
1 LOJAS AMERICANAS S.A. REGIMENTO INTERNO DOS COMITÊS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Objetivo Artigo 1º. O Conselho de Administração da Lojas Americanas S.A. ("Companhia") deve ser assessorado pelos seguintes Comitês vinculados ao Conselho de Administração, de caráter permanente: (i) Comitê de Finanças; (ii) Comitê de Gente e Remuneração; (iii) Comitê Digital; e (iv) Comitê de Sustentabilidade ( Comitês ), dentre outros que podem ser eventualmente criados, nos termos dos regulamentos e leis aplicáveis. Parágrafo único: Os membros dos Comitês estarão sujeitos aos mesmos deveres fiduciários e regras de conduta que os membros do Conselho de Administração da Companhia, como previsto: (x) no Estatuto Social da Companhia; e (y) no Código de Ética e Conduta da Companhia, além das disposições relativas a deveres e responsabilidades dos administradores, previstas nos artigos 153 e 159 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das S.A. ). Artigo 2º. Este Regimento Interno dos Comitês do Conselho de Administração ("Regimento Interno") regula as regras de funcionamento de todos os Comitês. Responsabilidades Artigo 3º. Os Comitês deverão prestar apoio e aconselhar o Conselho de Administração na definição das diretrizes gerais do negócio e na tomada de decisões estratégicas, nos termos das leis aplicáveis e de acordo com os princípios éticos e controles internos da Companhia. Artigo 4º. Os principais objetivos e responsabilidades dos Comitês são: Comitê de Finanças Parágrafo 1º. O Comitê de Finanças tem por objetivo principal informar e aconselhar o Conselho de Administração em relação a todas as decisões envolvendo as políticas financeiras da Companhia, garantindo que a Companhia sempre cumpra suas obrigações, políticas e responsabilidades financeiras. -1 -
2 Parágrafo 2º. As responsabilidades do Comitê de Finanças incluem, dentre outras atribuições que possam ser eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração: a) acompanhar as principais métricas financeiras da Companhia; b) auxiliar no processo de elaboração e controle de orçamento da Companhia; c) avaliar novas oportunidades de investimento; e d) auxiliar na definição da estrutura de capital da Companhia. Comitê de Gente e Remuneração Parágrafo 3º. O Comitê de Gente e Remuneração tem por objetivo principal informar o Conselho de Administração em relação a todas as decisões envolvendo as políticas de gente e remuneração da Companhia, visando (i) que os membros do Conselho de Administração, da Diretoria e todos os associados tenham incentivos para alcançar resultados excepcionais, sendo recompensados adequadamente; e (ii) que a Companhia consiga atrair, captar, reter e desenvolver os melhores profissionais e líderes, garantindo a sucessão de seus principais executivos. Parágrafo 4º. As responsabilidades do Comitê de Gente e Remuneração incluem, dentre outras atribuições que possam ser eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração: a) auxiliar o Conselho de Administração na aplicação correta e eficiente da cultura da Companhia que preza o aprimoramento constante e a meritocracia, e garante o alinhamento dos interesses dos associados e dos acionistas; b) auxiliar o Conselho de Administração em assuntos relacionados ao desenvolvimento da carreira e à sucessão dos principais executivos da Companhia; c) dar suporte ao Conselho de Administração na indicação de candidatos ao órgão, à Diretoria e aos demais Comitês, nos termos da Política de Indicação de Administradores; e d) revisar as políticas de remuneração e benefícios para os associados e administradores da Companhia. Comitê Digital Parágrafo 5º. O Comitê Digital tem por objetivo principal assessorar o Conselho de Administração no cumprimento de suas responsabilidades de supervisão digital nas áreas de - 2 -
3 tecnologia e da tecnologia envolvida no comércio por meio da internet, televisão, telefonia móvel, diretamente ao consumidor assim como canais emergentes. Parágrafo 6º. As responsabilidades do Comitê Digital incluem, dentre outras atribuições que possam ser eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração: a) dar suporte ao Conselho de Administração na tomada de decisões relacionadas à estratégia multicanal e integrada entre varejo físico e virtual; e b) auxiliar na avaliação e acompanhamento das iniciativas de inovação da Companhia. Comitê de Sustentabilidade Parágrafo 7º. O Comitê de Sustentabilidade tem por objetivo principal assessorar o Conselho de Administração na definição das melhores práticas de gestão, com base na busca do equilíbrio entre os pilares econômico, ambiental e social. Parágrafo 8º. As responsabilidades do Comitê de Sustentabilidade incluem, dentre outras atribuições que possam ser eventualmente determinadas pelo Conselho de Administração: a) promover e fomentar a discussão e engajamento de todos os integrantes da Companhia em assuntos relacionados à sustentabilidade; b) discutir, planejar e implementar ações que promovam o desenvolvimento sustentável da Companhia, tendo sempre como base as necessidades das partes interessadas; c) auxiliar na avaliação e acompanhamento das iniciativas de sustentabilidade da Companhia; e d) monitorar os principais indicadores de sustentabilidade da Companhia. Elegibilidade e Competência Artigo 5º. Os Comitês serão compostos por, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 4 (quatro) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, que indicará dentre os membros o Presidente do Comitê. Parágrafo único. Os membros dos Comitês poderão ser membros ou não do Conselho de Administração. Os membros que não pertencerem ao Conselho de Administração devem - 3 -
4 possuir expertise nos temas tratados nos Comitês, cuja contribuição seja útil ao desempenho dos trabalhos dos Comitês. Artigo 6º. O mandato dos membros dos Comitês cessará automaticamente ao final de seus respectivos mandatos como membros do Conselho de Administração e/ou da Diretoria da Companhia. Parágrafo único. O mandato dos membros dos Comitês não pertencentes ao Conselho de Administração da Companhia será determinado pelo Conselho de Administração no momento de sua eleição. Artigo 7º. Os membros dos Comitês deverão atender aos requisitos estabelecidos no artigo 147 da Lei das S.A. e tomarão posse de seus cargos mediante assinatura do termo de posse aplicável, onde serão declarados os requisitos para preenchimento do cargo. Artigo 8º. No caso de vacância de um cargo de membro dos Comitês, o Conselho de Administração designará um substituto para concluir o mandato correspondente. Nesse caso, o Presidente do Comitê, ou, na sua ausência, qualquer outro membro do Comitê, deverá solicitar ao Presidente do Conselho de Administração a convocação de uma reunião do Conselho de Administração no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data de vacância, para aprovar a eleição do substituto do Comitê, e substituir a posição vaga. Artigo 9º. O Presidente dos Comitês serão responsáveis por representar seus respectivos Comitês e organizar e coordenar suas atividades. Além disso, serão responsáveis por: a) convocar, de acordo com o Artigo 10 deste Regimento Interno, instalar e presidir as reuniões dos Comitês; b) representar os Comitês em suas interações com o Conselho de Administração e a Diretoria, com outros grupos de trabalho ou comitês internos e outros órgãos da Companhia. Também serão encarregados de representar os Comitês assinando correspondências, intimações e relatórios; c) convidar os participantes a participar das reuniões dos Comitês; e d) cumprir e impor o cumprimento deste Regimento Interno aos membros de todos os Comitês. Parágrafo 1º. Em caso de ausência temporária ou impedimento do Presidente dos Comitês, conforme o caso, ele poderá ser substituído por outro membro dos Comitês designado por - 4 -
5 ele mesmo, ou, caso não o tenha feito, pela maioria dos membros remanescentes dos Comitês. Parágrafo 2º. O Presidente, acompanhado de outros membros dos Comitês, deverá, se necessário ou conveniente e sempre que solicitado pelo Conselho de Administração, comparecer às assembleias gerais ordinárias da Companhia. Reuniões Artigo 10º. Os Comitês deverão reunir-se periodicamente conforme o disposto abaixo. Comitê de Finanças Parágrafo 1º. O Comitê de Finanças reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 (uma) vez por trimestre, e extraordinariamente sempre que convocados pelo seu Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por solicitação escrita de qualquer membro do respectivo Comitê. Comitê de Gente e Remuneração Parágrafo 2º. O Comitê de Gente e Remuneração reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 (uma) vez por trimestre, e extraordinariamente sempre que convocados pelo seu Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por solicitação escrita de qualquer membro do respectivo Comitê. Comitê Digital Parágrafo 3º. O Comitê Digital reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 (uma) vez por trimestre, e extraordinariamente sempre que convocados pelo seu Presidente, ou pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por solicitação escrita de qualquer membro do respectivo Comitê. Comitê de Sustentabilidade Parágrafo 4º. O Comitê de Sustentabilidade reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 (uma) vez por semana, e extraordinariamente sempre que convocados pelo seu Presidente, ou pelo - 5 -
6 Presidente do Conselho de Administração, ou por solicitação escrita de qualquer membro do respectivo Comitê. Artigo 11. As reuniões dos Comitês poderão ser convocadas por qualquer de seus membros sempre que o Presidente, conforme o caso, não responder ao pedido de convocação formal apresentado pela maioria dos membros do referido Comitê, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento de tal pedido. Parágrafo 1º. As convocações das reuniões dos Comitês serão formalizadas e enviadas por escrito, via , com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da respectiva reunião, especificando o horário e o local. Quaisquer propostas e todos os materiais necessários e correlatos à ordem do dia deverão ser disponibilizadas aos membros dos Comitês quando do envio da convocação. A convocação poderá ser dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Comitê, ou pela concordância prévia, por escrito, dos membros ausentes. Parágrafo 2º. Na hipótese de matérias que exijam apreciação urgente, o Presidente do Comitê ou o Presidente do Conselho de Administração, poderá convocar reunião do Comitê em prazo inferior ao previsto no parágrafo 1º deste Artigo 11. Parágrafo 3º. O Presidente do Comitê será responsável pela elaboração da pauta da reunião. Os demais membros poderão propor e solicitar assuntos adicionais a serem apreciados pelos Comitês. Parágrafo 4º. As reuniões se instalarão com a presença da maioria dos membros do Comitê. Parágrafo 5º. Na ausência de quórum mínimo estabelecido acima, o Presidente do Comitê ou o Presidente do Conselho de Administração, deverá convocar nova reunião, que ocorrerá com qualquer quórum. Parágrafo 6º. A maioria de votos afirmativos expressos pelos membros presentes às respectivas reuniões dos Comitês constituirá quórum para aprovar recomendações e pareceres. No caso de posições materialmente conflitantes, estas deverão ser comunicadas ao Conselho de Administração da Companhia
7 Parágrafo 7º. As reuniões dos Comitês serão realizadas preferencialmente na sede da Companhia ou de uma de suas subsidiárias, podendo ser realizadas em local diverso, se todos os membros julgarem conveniente e acordarem previamente. Parágrafo 8º. Os membros dos Comitês podem participar das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Comitês por meio de sistema de conferência telefônica ou videoconferência, ou outro meio de comunicação, desde que permita a identificação dos membros dos Comitês e a comunicação simultânea com os outros membros participantes. Nesta hipótese, os membros dos Comitês serão considerados presentes à reunião e deverão, posteriormente, assinar a correspondente ata. Artigo 12. Os Comitês poderão convocar para participar de suas reuniões os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, empregados e prestadores de serviços da Companhia, bem como outras pessoas que o Comitê julgue como relevantes para fins da matéria da ordem do dia. Artigo 13. Os assuntos, orientações, discussões, recomendações e pareceres dos Comitês discutidos em reunião deverão ser consignados em ata, que será assinada pelos participantes. As atas de reunião dos Comitês devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. Parágrafo único. Os documentos de suporte relacionados à ordem do dia deverão ser arquivados na sede da Companhia. Artigo 14. Qualquer membro dos Comitês terá a faculdade de solicitar e examinar, individualmente, livros e outros documentos sociais, podendo fazer notas e observações internas, que serão discutidas e deliberadas nas respectivas reuniões, contanto que tais livros e documentos refiram-se às matérias de competência dos Comitês, e sejam necessários para permitir ao membro do Comitê o exercício de suas funções, nos termos deste Regimento Interno. Parágrafo 1º. O exame dos documentos mencionados acima somente será permitido na sede da Companhia e mediante solicitação prévia. Parágrafo 2º. Pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os negócios sociais de iniciativa de qualquer membro dos Comitês, deverão ser apresentados ao Conselho de Administração da Companhia para aprovação prévia, mediante solicitação por escrito
8 Outras Avenças Artigo 15. Anualmente, os Comitês deverão aprovar um cronograma de atividades para o exercício social seguinte, o qual poderá ser alterado ao longo do exercício social, caso haja solicitação por qualquer membro dos respectivos Comitês. Artigo 16. Casos omissos neste Regimento Interno deverão ser dirimidos pelo Conselho de Administração. Artigo 17. O presente documento deverá ser divulgado pela Companhia após aprovação do Conselho de Administração, nos termos da lei e regulamentos aplicáveis. **** - 8 -
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