Source: http://docplayer.com.br/13967930-Escola-superior-de-tecnologia-e-gestao-de-viseu-instituto-politecnico-de-viseu-regulamento-do-curso-de-mestrado-em-financas-empresariais.html
Timestamp: 2019-11-20 23:44:25+00:00
Document Index: 130531602

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26']

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS - PDF Free Download
Download "Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS"
Nathalie Espírito Santo Salvado
1 Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo Decreto-lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e do Regulamento de Mestrados da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (ESTGV), o Conselho Técnico- Científico da ESTGV aprova o seguinte Regulamento do Curso de Mestrado em Finanças Empresariais: Artigo 1º Criação O Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, confere o grau de Mestre em Finanças Empresariais. Artigo 2º Objectivos 1. São objectivos gerais deste curso de Mestrado a aquisição e aprofundamento do conhecimento científico na área das Finanças Empresariais, numa perspectiva de aplicação prática dos instrumentos financeiros adequados na tomada de decisões. 2. São objectivos específicos do ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Finanças Empresariais: a) Desenvolver a capacidade de leitura da informação financeira e realidades económicas das empresas; b) Desenvolvimento de sistemas de informação de gestão orientados para a avaliação da performance financeira; c) Integração na gestão financeira das técnicas e instrumentos de gestão dos riscos financeiros; 1
2 d) Identificação das principais fontes de financiamento capazes de contribuírem para a redução do custo de capital das empresas; e) Identificação e desenvolvimento de técnicas de avaliação de empresas e análise de investimentos; f) Identificação e desenvolvimento de instrumentos de planeamento e controlo financeiro e interacção com os sistemas de informação para gestão. Artigo 3º Área científica predominante As áreas científicas no curso conducente ao grau de Mestre em Finanças Empresariais são: Gestão, Finanças, Marketing, Ciências Sociais e Matemática, sendo predominante a área de Finanças. Quadro 1 Áreas científicas do curso. Área científica Sigla Créditos Finanças... FIN 68 Gestão... GEST 5 Marketing. MKT 6 Ciências sociais... CS 6 Matemática MAT 5 Total.. 90 Artigo 4º Coordenação do curso 1. A gestão executiva, científica e pedagógica do curso de Mestrado em Finanças Empresariais é da competência dos órgãos de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. 2. A gestão operacional do curso de mestrado é efectuada pela Direcção do Curso de Mestrado. Artigo 5º Duração, organização e estrutura curricular do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Finanças Empresariais é constituído por 90 ECTS, com a duração de três semestres curriculares. Este ciclo de estudos encontra-se estruturado por: a) Um conjunto organizado de unidades curriculares, a que correspondam 57 ECTS; b) A realização de um projecto ou estágio profissional, que se inicia no segundo semestre do primeiro ano e que ocupará todo o primeiro semestre do segundo ano, a que correspondem 33 ECTS, onde os estudantes irão desenvolver e aplicar os conhecimentos e competências adquiridas ao longo das unidades curriculares, que 2
3 será objecto de apreciação e discussão pública, de acordo com o Art.º 20º e Art.º 22º do Decreto-Lei nº74/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/ Os créditos e áreas científicas que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Finanças Empresariais são as que constam nos quadros seguintes. Unidades curriculares INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Curso: MESTRADO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS Grau: MESTRE Área Científica Predominante do Curso: FINANÇAS Área científica 1.º Ano 1.º Semestre QUADRO Nº 2 Tipo Tempo de trabalho (horas) Total Contacto Desafios e Oportunidades do Século XXI CS Semestral 150 TP: 39 OT: 15 6 Finanças Empresariais FIN Semestral 150 TP: 19,5 PL: 19,5 OT: 15 Novas Tendências de Marketing MKT Semestral 150 TP: 39 OT: 15 6 Financial Reporting FIN Semestral 150 TP: 39 OT: 15 6 Fusões, Aquisições e Reestruturação de Empresas Créditos FIN Semestral 150 TP: 39 OT: Observações Unidades curriculares Curso: MESTRADO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS Grau: MESTRE Área Científica Predominante do Curso: FINANÇAS Área científica 1.º Ano 2.º Semestre QUADRO Nº 3 Tipo Tempo de trabalho (horas) Total Contacto Técnicas de Análise de Dados MAT Semestral 125 TP: 19,5 PL: 19,5 OT: 15 TP: 19,5 PL: 19,5 Estratégia e Simulação de Gestão GEST Semestral 125 OT: 15 Avaliação de Investimentos Reais FIN Semestral 125 TP: 19,5 PL: 19,5 OT: 15 Mercados e Investimentos Financeiros FIN Semestral 150 TP: 39 OT: 15 6 Gestão Fiscal FIN Semestral 150 TP: 39 OT: 15 6 Projecto/Estágio FIN Semestral 75 TP: 13 OT: Créditos Observações 5 N 5 5 3
4 Curso: MESTRADO EM FINANÇAS EMPRESARIAIS Grau: MESTRE Área Científica Predominante do Curso: FINANÇAS 2.º Ano 1.º Semestre QUADRO N.º 4 Unidades curriculares Área Tempo de trabalho (horas) Tipo científica Total Contacto Créditos Observações Projecto/Estágio FIN Semestral 750 OT: Notas: T - Ensino Teórico; TP - Teórico-Prático; PL - Prático e Laboratorial; E - Estágio; OT - Orientação Tutorial; N Nova Artigo 6º Condições de funcionamento 1. O Curso funcionará normalmente nas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. 2. O funcionamento de cada edição do mestrado é condicionado pela existência de um número mínimo de quinze candidatos admitidos. Artigo 7º Condições de acesso e ingresso 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Finanças Empresariais: a) Titulares do grau de licenciatura organizada em 180 ECTS ou equivalente legal, preferencialmente em Gestão, Contabilidade, Economia, Finanças ou outras áreas afins; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico- Científico; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico; e) Titulares de um grau de licenciatura bietápica ou de licenciatura organizada em 300 ECTS ou equivalente legal, preferencialmente em Gestão, Contabilidade, Economia, Finanças ou outras áreas afins; 1º. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e d) do n.º 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento deste grau. 4
5 Artigo 8º Edital do concurso 1. A abertura do Curso de Mestrado em Finanças Empresariais é divulgada através da publicação do Edital, o qual é afixado nos Serviços Académicos da ESTGV e publicitado no sítio da Internet da escola. 2. Do Edital constarão, em síntese, os requisitos a que devem obedecer os candidatos, as normas de candidatura, os prazos do concurso de acesso, o número de vagas e o número mínimo de inscrições necessário para que o curso ou as suas especialidades funcionem, e a propina fixada para a frequência do curso. Artigo 9º Classificação e ordenação dos candidatos 1. A selecção, classificação e ordenação dos candidatos é efectuada tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura ou equivalente legal e de outros graus ou diplomas de pós-graduação; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional; d) Entrevista. 2. O júri efectuará entrevistas aos candidatos no sentido de aferir: a) A motivação, os conhecimentos de línguas estrangeiras e a disponibilidade de tempo para a frequência do curso; b) Perfil de conhecimentos na área científica de base do Curso 3. Das decisões do júri sobre a selecção de candidatos não cabe reclamação, salvo quando arguidas de vício de forma, caso em que pode ser apresentada reclamação ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESTGV. 4. Sempre que na sequência de provimento de um recurso, um candidato não admitido venha a sê-lo, é criada, se necessário, vaga adicional. 5. Em caso de empate na classificação do último admitido, serão criadas vagas adicionais. 6. Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que, embora reúnam as condições necessárias, se encontrem numa das seguintes situações: a) Tenham sido apresentadas fora de prazo. b) Não sejam acompanhadas, no acto de candidatura, de toda a documentação necessária à completa instrução do processo. 5
6 Artigo 10º Regime de precedências 1. Não existem precedências para as unidades curriculares do 1.º ano do curso de Mestrado em Finanças Empresariais. 2. A inscrição na unidade curricular de Projecto ou Estágio do 3.º Semestre só pode ser efectuada se o aluno tiver concluído com aproveitamento unidades curriculares que correspondam a pelo menos 45 dos créditos do 1.º ano do plano de estudos. Artigo 11º Regime de avaliação do ciclo de estudos 1. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares será efectuada de acordo com o regime de avaliação de cada unidade curricular, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico da ESTGV. O resultado da avaliação terá carácter individual e será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 2. Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja classificação final seja igual ou superior a 10 valores. 3. As épocas de avaliação para as unidades curriculares da componente lectiva são as seguintes: a) Época Normal, a realizar ao longo do semestre; b) Época de Recurso, a realizar no final dos dois primeiros semestres do Curso; c) Época Especial 4. Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na unidade curricular; 5. Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal; 6. Têm acesso à época especial os alunos finalistas com o número máximo de unidades curriculares que resulta da menos limitativa das seguintes regras: a) Uma unidade curricular por número de semestres lectivos; b) Um número de unidades curriculares que totalizem um máximo de 20% dos ETCs o período lectivo. Só podem matricular-se nesta época os alunos que lhe faltem um número de Unidades Curriculares (excluindo a U.C. de Projecto/Estágio) menor ou igual ao estipulado pelas alíneas a) e b). 7. Qualquer aluno aprovado numa unidade curricular pode inscrever-se para melhoria de nota na época de recurso. 6
7 Artigo 12º Reingresso 1. Os estudantes que não tenham completado o curso de mestrado nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de eventual edição subsequente do curso. Deverão apresentar uma nova candidatura, nos termos gerais previstos, para essa edição do Curso de Mestrado; 2. As admissões nos termos da alínea n.º 1 não são consideradas nas vagas do contingente geral. Artigo 13º Regime de Prescrição 1. Os estudantes que não tenham completado o Curso de Mestrado ou de especialização nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de eventual edição subsequente do curso, obedecendo aos seguintes requisitos: a) Deverão apresentar uma candidatura nos termos gerais previstos para essa edição do Curso de Mestrado; b) Fazer um requerimento onde solicitam a equivalência/creditação das unidades curriculares a que obtiveram aprovação e querem ver creditadas. c) O requerimento a que se refere a alínea anterior deverá ser acompanhado por um parecer do Director do Curso, o qual deverá incluir informação sobre a creditação de unidades curriculares já efectuadas e sobre as unidades curriculares que o estudante terá que frequentar para completar a parte curricular do curso e, no caso do projecto ou do relatório de estágio, sobre o plano de trabalhos e orientação científica; d) Os requerimentos devem ser apresentados nos Serviços Académicos, no prazo previsto para inscrição e matrícula na edição do curso à qual submetem nova inscrição. 4. Aos estudantes não enquadrados no número anterior e admitidos a cursos de mestrado por candidatura, poderá também ser concedida creditação de unidades curriculares mediante requerimento dirigido ao Director de Curso. Artigo 14º Admissão ao projecto ou realização de estágio 1. O pedido de admissão à preparação do projecto ou realização de estágio deverá ser formalizado com a apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento de admissão dirigido ao Presidente do Conselho Técnico-Científico; b) Tema do projecto ou realização do estágio, plano de trabalhos e documento de aceitação de orientação por parte do orientador e co-orientador(es), quando existam; 1. O disposto nesta alínea não se aplica nos casos de reformulação do projecto ou do relatório de estágio nos termos do art.º 19º. 2. Compete à Direcção de Curso aprovar os temas do projecto ou estágio, e definir os prazos para a entrega do projecto ou relatório de estágio e para o respectivo acto público de defesa, no prazo definido. 7
8 Artigo 15 Orientação do projecto ou do relatório de estágio 1. A elaboração do projecto ou do relatório de estágio é orientada por um docente da ESTGV, nomeado pela Direcção de Curso, detentor do grau de doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo órgão científico estatutariamente competente. 2. Poderá também ser orientada por um convidado externo, doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico e por este nomeado, sob proposta da Direcção de Curso. 3. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por orientadores nacionais e estrangeiros. Artigo 16º Requerimento das provas públicas de projecto ou relatório de estágio 1. O requerimento para a realização das provas públicas de projecto ou relatório de estágio será dirigido ao Presidente da ESTGV e entregue nos serviços académicos. 2. O projecto ou relatório de estágio só pode ser entregue: a) Depois de obtida aprovação em todas as outras unidades curriculares do curso de Mestrado; b) Depois da finalização do terceiro semestre. c) Antes de decorridos 90 dias após a finalização do 3.º semestre. 3. O requerimento referido no ponto 1 deverá ser acompanhado de: a) Seis exemplares do projecto ou relatório de estágio em papel e de três versões em suporte digital. b) Parecer do orientador (e do co-orientador quando exista). c) Declaração de cedência de direitos de divulgação, de acordo com as normas em vigor na ESTGV. Artigo 17º Suspensão da contagem dos prazos A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa do projecto ou do relatório de estágio pode ser suspensa pelo Presidente da ESTGV, ouvida a Direcção de Curso, a requerimento dos interessados, nos casos excepcionais previstos na Lei e devidamente fundamentados. Artigo 18º Júri das provas públicas 1. O júri para apreciação e discussão em prova pública do projecto ou do relatório de estágio é nomeado pelo Presidente do IPV, sob proposta da Direcção de Curso e parecer favorável do Conselho Técnico-Científico, nos 30 dias posteriores à respectiva entrega. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou os coorientadores, e é presidido por um dos elementos da Direcção do Curso. 8
9 3. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere o projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, especialistas reconhecidos nos termos do art.º 48º da Lei nº 62/2007, ou especialistas de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico. 4. O Despacho de nomeação do júri é afixado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu e comunicado ao requerente pelos Serviços Académicos, no prazo de 5 dias úteis após a nomeação. 5. O candidato poderá apresentar reclamação, para o órgão legal da ESTGV, da constituição do júri da prova que vier a ser fixado, fundamentada em situação de incompatibilidade pessoal ou institucional. Artigo 19º Tramitação do processo 1. O Júri profere um despacho liminar, a aceitar o projecto ou o relatório de estágio ou a recomendar, fundamentadamente, ao candidato, a sua reformulação. 2. Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato pode optar por: a) Proceder à reformulação do projecto ou do relatório de estágio, para a qual o candidato dispõe de um prazo máximo de 60 dias; b) Declarar que a pretende manter tal como a apresentou. 3. Esgotado o prazo previsto para a entrega do projecto ou relatório de estágio e não existindo qualquer indicação por parte do estudante, considera-se ter havido desistência. 4. Recebido o projecto ou o relatório de estágio reformulado ou feita a declaração referida na alínea b) do nº 2 deste artigo, o Júri procederá à marcação da data do acto público da defesa, no prazo de sessenta dias seguidos contados a partir da data da referida apresentação ou declaração. Artigo 20º Discussão do projecto ou do relatório de estágio 1. A defesa do projecto ou do relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de um mínimo de três membros do júri. 2. A defesa do projecto ou do relatório de estágio não pode exceder sessenta minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. No início das provas, o candidato deverá fazer uma apresentação oral sobre o projecto ou relatório de estágio, não devendo ultrapassar os vinte minutos. 4. Durante a discussão do projecto ou relatório de estágio deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 21º 9
10 Deliberação do júri 1. Concluído o acto público referido no artigo anterior, o júri reúne para a sua apreciação. 2. O resultado da defesa do acto público é traduzido pela menção "Aprovado" ou "Não Aprovado". Esta deliberação do júri é tomada por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade. 3. Sempre que o resultado seja "Aprovado", é atribuída uma classificação expressa no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20. Caso não se verifique consenso na atribuição desta classificação, a mesma será obtida através da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri. 4. Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 5. Da deliberação do júri não haverá recurso, salvo se arguida de vício de forma, caso em que pode ser apresentado recurso ao órgão legal da ESTGV. Artigo 22º Depósito As dissertações de mestrado estão sujeitas a depósito legal nos termos do nº 1 do art.º5 do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e às regras constantes de eventual Despacho do Presidente do IPV. Artigo 23º Classificação final do grau de mestre ou do curso de pós-graduação 1. Ao grau de Mestre é atribuída classificação final expressa no estipulado pelo Artigo 24º do Decreto-Lei nº74/2006, de 24 de Março. 2. A classificação final referida no número anterior corresponderá à média aritmética ponderada, arredondada à unidade mais próxima, das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos. 2. A fórmula de cálculo é: CF = PiCi / Pi, onde: CF= Classificação final Pi = Créditos da unidade curricular i Ci = Classificação obtida na unidade curricular i 3. Aos estudantes que não realizarem o Projecto ou Estágio, mas completarem com aproveitamento todas as outras unidades curriculares do 1.º e 2.º semestre, será emitido um diploma de Pós-Graduação em Finanças Empresariais. 4. A classificação obtida no curso de Pós-Graduação, referido no nº 3, corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades curriculares do 1.º e 2.º semestres do ciclo de estudos de 57 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular. 10
11 Artigo 24º Prazos de emissão de Certidões, Cartas de Curso/Diplomas e Suplementos ao Diploma 1. A emissão de certidões e cartas de curso/diplomas será realizada nos termos e prazos previstos no nos Regulamentos do IPV com as necessárias adaptações. 2. O suplemento ao diploma é emitido conjuntamente com o respectivo Diploma. Artigo 25º Avaliação do funcionamento do Curso A Direcção do Curso deverá, no final de cada edição, apresentar um relatório que faça a avaliação do mesmo e para a qual deverá incluir a avaliação dos docentes e a avaliação dos mestrandos a cada uma das unidades curriculares e às suas condições de funcionamento. Artigo 26º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo disposto no Decreto- Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação, ou por despacho do Presidente do Instituto, mediante parecer fundamentado da Direcção do Curso de Mestrado em Finanças Empresariais. 11