Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/4hgz/instrucao-normativa-subsecretario-da-receita-municipal-sf-e-surempmsp-n-3-de-06032009
Timestamp: 2018-04-25 03:27:41+00:00
Document Index: 60623982

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 9', 'artigo 126', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 9']

Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 3 de 06.03.2009 (Altera dispositivo da Instrução Normativa SF/SUREM 9, de 21 de maio de
IN SF e SUREM/PMSP 3/09 - IN - Instrução Normativa Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 3 de 06.03.2009
DOM-São Paulo: 07.03.2009
Esta IN foi revogada pelo art. 15 da IN nº 7, de 15.05.2009.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 8º da Lei 8.809, de 31 de outubro de 1978, no artigo 10, § 2º, da Lei 13.476, de 30 de dezembro de 2002, no inciso II do artigo 9º da Lei 13.701, de 24 de dezembro de 2003 e no artigo 126 do Decreto 44.540, de 29 de março de 2004;
Art. 1º O artigo 4º da Instrução Normativa SF/SUREM 9, de 21 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4º Obedecidos os prazos do artigo 9º, ficam obrigadas à apresentação da declaração, com as informações especificadas abaixo, as seguintes pessoas:
Pessoas Serviços prestados Serviços tomados
Pessoas Jurídicas prestadoras de serviço estabelecidas no Município de São Paulo, não ( continua ... )