Source: https://pt.scribd.com/doc/157377494/DECLARACAO-MUNDIAL-SOBRE-EDUCACAO-PARA-TODOS
Timestamp: 2016-09-29 01:52:00+00:00
Document Index: 83583931

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mulheres e homens. muitas e valiosas realizações científicas e culturais. a ocupação. o volume das informações disponível no mundo . os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para Todos. as lutas civis. Durante a década de 80. das quais pelo menos 60 milhões são meninas. privados de escolaridade ou analfabetos. a guerra.
Em conseqüência. Um efeito multiplicador ocorre quando informações importantes estão vinculadas com outro grande avanço: nossa nova capacidade em comunicar. Entendendo que a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro. o rápido aumento da população. Esses problemas atropelam os esforços envidados no sentido de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem.é extremamente mais amplo do que há alguns anos. favoreça o progresso social.pela primeira vez na história . pesquisas. nós. esses problemas dificultaram os avanços da educação básica em muitos países menos desenvolvidos. Hoje. apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos. o mundo tem que enfrentar um quadro sombrio de problemas. que.dois terços dos quais mulheres . milhões de seres humanos continuam na pobreza. a violência: a morte de milhões de crianças que poderia ser evitada e a degradação generalizada do meio-ambiente. não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais. enquanto a falta de educação básica para significativas parcelas da população impede que a sociedade enfrente esses problemas com vigor e determinação. Ao mesmo tempo. Em outros. que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los aperceber e a adpatar-se às mudanças socias e culturais: e • mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o ciclo básico. às novas habilidades e tecnologias. Hoje.
. fazem com que a meta de educação básica para todos . cortes nos gastos púhlic s ao longo dos anos 80 contribuíram para a deterioração da educação. Tailândia. as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação".são analfabetos. combinadas com a experiência acumulada de reformas. e continua crescendo num ritmo acelerado. e outros milhões. mais próspero e ambientalmente mais puro. No entanto. e com o notável progresso em educação registrado em muitos países. económico e cultural. no mundo inteiro. Essas novas forças. de 5 a 9 de março de 1990: Relembrando que a educação é um direito fundamental de todos. inovações. os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres são levados em conta. a tolerância e a cooperação internacional. entre os quais: o aumento da dívida de muitos países. vemos emergir. Não obstante. apesar de concluí-lo. e o analfabetismo funcional e um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento: • mais de um terço dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso. mesmo assim. testemunhamos um autêntico progresso rumo à distensão pacífica e de uma maior cooperação entre as nações.Declaração Mundial sobre Educação para Todos Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizage m PREÃMBULO Há mais de quarenta anos.seja uma meta viável. reunidos em Jomtien. a todo momento. persistem as seguintes realidades: • mais de 100 milhões de crianças. Estes conhecimentos incluem informações sobre como melhorar a qualidade de vida ou como aprender a aprender. E em alguns países industrializados. a ameaça de estagnação e decadência econômicas. as diferenças econômicas crescentes entre as nações e dentro delas. o crescimento econômico permitiu financiar a expansão da educação mas. mais sadio. Hoje.grande parte importante para a sobrevivência e bem-estar das pessoas . ao mesmo tempo. Hoje. não têm acesso ao ensino primário: mais de 960 milhões de adultos . de todas as idades. o' mundo está às yesperas de um novo século carregado de esperanças e de possibilidades.
a solução de problemas). Reconhecendo que o conhecimento tradicional e o património cultural têm utilidade e valor próprios. para alcançar um desenvolvimento autônomo. viver e trabalhar com dignidade. é de importância fundamental para o progresso pessoal e social. A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazè-Ias variam segundo cada país e cada cultura. habilidades. proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Basicas de Aprendizagem
ARTIGO 1 . abrangente de educação básica e um renovado comprornissoa favor dela. 3. valores e atitudes). Reconhecendo que uma educação básica adequada é fundamental para fortalecer os níveis superiores de educação e de ensino. 2. quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos. jovem ou adulto . níveis e tipos mais adiantados de educação e capacitação. tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. participar plenamente do desenvolvimento. de promover a educação de outros. e Reconhecendo a necessidade de proporcionar às gerações presentes e futuras uma visão. A satisfação dessas necessidades confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e.deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. mudam com o decorrer do tempo. ao mesmo tempo. Admitindo que. a educação que hoje é ministrada apresenta graves deficiências. do desenvolvimento da educação. Cada pessoa . A educação básica é mais do que uma finalidade em si mesma. é o enriquecimento dos valores culturais e morais comuns. não menos fundamental. Ela é a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes. embora não seja condição suficiente. 4. desenvolver plenamente suas potencialidades. em termos gerais. melhorar a qualidade de vida. políticos e religiosos que difiram dos seus. assim como a capacidade de definir e promover o desenvolvimento.
. de proteger o meio-ambiente e de ser tolerante com os sistemas sociais. inevitavelmente. necessários para que os seres humanos possam sobreviver. sistematicamente. É nesses valores que os indivíduos e a sociedade encontram sua identidade e sua dignidade. bem como de trabalhar pela paz e pela solidariedade internacionais em um mundo interdependente. e.criança. a expressão oral. Outro objetivo. assegurando respeito aos valores humanistas e aos direitos humanos comumente aceitos. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita. SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM
1. e que ela deve estar universalmente disponível. sobre a qual os países podem construir. a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural.Sabendo que a educação. a formação científica e tecnológica e. lingüística e espiritual. de defender a causa da justiça social. que se faz necessário torná-la mais relevante e melhorar sua qualidade. para enfrentar a amplitude e a complexidade do desafio. por conseguinte. o cálculo.
A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças. Daí a necessidade de definir. as populações das periferias urbanas e zonas rurais os nómades e os trabalhadores migrantes. as pessoas aprenderem de fato. freqüência aos programas estabelecidos e preenchimento dos requisitos para a obtenção do diploma. compreende o seguinte: • universalizar o acesso à educação e promover a eqüidade: • concentrar a atenção na aprendizagem.
. as minorias étnicas. tal como exposto nos Artigos 3 a 7 desta Declaração.para o indivíduo ou para a sociedade . habilidades de raciocínio. Para tanto. a oportunidade de alcançar e manter um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem. É ncessário um enfoque abrangente. Os grupos excluídos . Lutar pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos exige mais do que a ratificação do compromisso pela educação básica. Este enfoque abrangente. aptidões e valores. 2. para construir sobre a base do que há de melhor nas práticas correntes. em razão dessas mesmas oportunidades. Existem hoje novas possibilidades que resultam da convergência do crescimento da informação e de uma capacidade de comunicação sem precedentes. • ampliar os meios e o raio de ação da educação básica. EXPANDIR O ENFOQUE 1.
A RTIGO 4 CONCENTRAR A ATENÇÃO NA APRENDIZAGEM 1. A tradução das oportunidades ampliadas de educação em desenvolvimento efetivo . A concretização do enorme potencial para o progresso humano depende do acesso das pessoas à educação e da articulação entre o crescente conjunto de conhecimentos relevantes com os novos meios de difusão desses conhecimentos
ARTIGO 3 UNIVERSALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO E PROMOVER A EQUIDADE 1. e não mais exclusivamente na matrícula. • fortalecer alianças. 3. 2. e superar todos os obstáculos que impedem sua participação ativa no processo educativo. Em conseqüência. Abordagens ativas e participativas são particularmente valiosas no que diz respeito a garantir a aprendizagem e possibilitar aos educandos esgotar plenamente suas potencialidades. de. nos programas educacionais. Para que a educação básica se torne eqüitativa. e os povos submetidos a um regime de ocupação . os povos indígenas. dos currículos e dos sistemas convencionais de ensino. A prioridade mais urgente é melhorar a qualidade e garantir o acesso à educação para meninas e mulheres. Os preconceitos e estereótipos de qualquer natureza devem ser eliminados da educação.não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais. como parte integrante do sistema educativo. apreenderem conhecimentos úteis. Um compromisso efetivo para superar as disparidades educacionais deve ser assumido.EDUCAÇÃO PARA TODOS: UMA VISÃO ABRANGENTE E UM COMPROMISSO RENOVADO ARTIGO2 . os deslocados pela guerra. raciais e lingüísticas: os refugiados. • propiciar um ambiente adequado à aprendizagem. é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade.os pobres: os meninos e meninas de rua ou trabalhadores.dependerá. a educação básica deve estar centrada na aquisição e nos resultados efetivos da aprendizagem. bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades. é mister oferecer a todas as crianças. os níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementar sistemas de avaliação de desempenho. em última instância. jovens e adultos. As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. das estruturas institucionais. capaz de ir além dos níveis atuais de recursos. jovens e adultos. 4. ou seja. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência. Devemos trabalhar estas possibilidades com criatividade e com a determinação de aumentar a sua eficácia. 5.
ARTIGO 6 P R O P I C I A R U M A M B I E N T E A D E Q U A D O À A P R E N D I Z A G E M A aprendizagem não ocorre em situação de isolamento. a fim de satisfazer as necessidades de educação básica para todos. bem como na informação e educação dos indivíduos quanto a questões sociais. as sociedades devem garantir a todos os educandos assistência em nutrição. todavia. Os programas de alfabetização são indispensáveis. esperar que elas supram a totalidade dos requisitos humanos. financeiros e organizacionais necessários a esta tarefa. para que nela se incluam os seguintes elementos: • A aprendizagem começa com o nascimento. Os conhecimentos e as habilidades necessários à ampliação das condições de aprendizagem das crianças devem estar integrados aos programas de educação comunitária para adultos. meio-ambiente. Isto implica cuidados básicos e educação inicial na infância.e outros problemas sociais. interativo e de padrões comparáveis . desde que observem os mesmos padrões de aprendizagem adotados na escola e disponham de apoio adequado.e deve contribuir para criar e desenvolver possibilidades de aprendizagem por toda a vida.complementar. reconhecendo o papel especial dos professores. • O principal sistema de promoção da educação básica fora da esfera familiaré a escola fundamental. população. Programas complementares alternativos podem ajudar a satisfazer as necessidades de aprendizagem das crianças cujo acesso à escolaridade formal é limitado ou inexistente. estadual e municipal têm a obrigação prioritária. comunicação e ação social podem contribuir na transmissão de conhecimentos essenciais. vida familiar incluindo-se aí a questão da natalidade . e devem ser atendidas mediante uma variedade de sistemas.ARTIGO 5 AMPLIAR OS MEIOS DE E O RAIO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A diversidade. a aprendizagem de ofícios e os programas de educação formal e não formal em matérias como'saúde. Além dos intrumentos tradicionais. jovens e adultos. A educação das crianças e a de seus pais ou responsáveis respaldam-se mutuamente. tecnologia. dado que saber ler e escrever constitui-se uma capacidade necessária em si mesma. e levar em consideração a cultura. em benefício de todos. a complexidade e o caráter mutável das necessidades básicas de aprendizagem das crianças. e esta interação deve ser usada para criar. ARTIGO 7 FORTALECER AS ALIANÇAS As autoridades responsáveis pela educação aos níveis nacional. garantir a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças. proporcionados seja através de estratégias que envolvam as famílias e comunidades ou programas institucionais. Portanto. Novas e crescentes articulações e alianças serão necessárias em todos os níveis: entre todos os subsetores e formas de educação. Outras necessidades podem ser satisfeitas mediante a capacitação técnica. sendo ainda o fundamento de outras habilidades vitais. um ambiente de aprendizagem onde haja calor humano e vibração. a televisão. • Todos os instrumentos disponíveis e os canais de informação. exigem que se amplie e se redefina continuamente o alcance da educação básica. dos administradores e do pessoal que trabalha em educação. A educação fundamental deve ser universal. as necessidades e as possibilidades da comunidade. ciência. Estes componentes devem constituir um sistema integrado . cuidados médicos e o apoio físico e emocional essencial para que participem ativamente de sua própria educação e dela se beneficiem. técnicas agrícolas. • As necessidades básicas de aprendizagem de jovens e adultos são diversas. o rádio e outros meios de comunicação de massa podem ser mobilizados em todo o seu potencial. A alfabetização na língua materna fortalece a identidade e a herança cultural. de proporcionar educação básica para todos. Não se pode. como for mais apropriado. entre os órgãos
. nutrição. as bibliotecas.
como por exemplo. trabalho. entre as organizações governamentais e nãogovernamentais. uma transferência de fundos dos gastos militares para a educação. mais do que nunca.
EDUCAÇÃO PARA TODOS: OS REQUISITOS ARTIGO 8 DESENVOLVER UMA POLÍTICA CONTEXTUALIZADA DE APOIO 1.educacionais e demais órgãos de governo. a educação deve ser considerada uma dimensão fundamental de todo projeto social. certamente. Agora. Acima de tudo. com os grupos religiosos. Uma política adequada em matéria de economia. 2. embora a educação seja um setor importante. administração e avaliação dos programas de educação básica. é necessário uma proteção especial para a educação básica nos países em processo de ajustes estruturais e que carregam o pesado fardo da dívida externa. a energia e os recursos dirigidos à educação básica constituem. em cada nível da educação. o investimento mais importante que se pode fazer no povo e no futuro de um país. Cuidar para que haja uma melhor utilização dos recursos e programas disponíveis para a educação resultará em um maior rendimento. respaldados por medidas fiscais adequadas e ratificados por reformas na política educacional e pelo fortalecimento institucional. lembrando sempre que o tempo. cultural e econômico são necessárias à concretização da plena provisão e utilização da educação básica para a promoção individual e social. não é o único. Um apoio mais amplo por parte do setor público significa atrair recursos de todos os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento humano. comércio. Alianças efetivas contribuem significativamente para o planejamento. implementação. com as famílias. ARTIGO 9 MOBILIZAR OS RECURSOS 1. das dotações orçamentárias aos serviços de educação básica. devem ser urgentemente melhoradas em todos os países signatários da Recomendação Relativa à Situação do Pessoal Docente OIT/UNESCO (1966). as condições de trabalho e a situação social do pessoal docente. reconhecer a existência de demandas concorrentes que pesam sobre os recursos nacionais. Políticas de apoio nos setores social. com as comunidades locais. 2.
. Significa. elementos decisivos no sentido de se implementar a educação para todos. com o setor privado. comunicações. também. Neste contexto. mediante o aumento em valores absolutos e relativos. privados ou voluntários. cultural e econômico. finanças. É particularmente importante reconhecer o papel vital dos educadores e das famílias. e que. A educação básica para todos depende de um compromisso político e de uma vontade política. Para que as necessidades básicas de aprendizagem para todos sejam satisfeitas mediante ações de alcance muito mais amplo. e poderá ainda atrair novos recursos. será essencial mobilizar atuais e novos recursos financeiros e humanos. Quando nos referimos a "um enfoque abrangente e a um compromisso renovado". A urgente tarefa de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem poderá vir a exigir unia realocação dos recursos entre setores. emprego e saúde incentiva o educando e contribui para o desenvolvimento da sociedade. Deve ser possível estabelecer. A sociedade deve garantir também um sólido ambiente intelectual e científico à educação básica. trabalho. um contato estreito com o conhecimento tecnológico e científico contemporâneo. incluímos as alianças como parte fundamental. públicos. Todos os membros da sociedade têm uma contribuição a dar. e outros setores sociais. incluindo os de planejamento. o que implica a melhoria do ensino superior e o desenvolvimento da pesquisa científica.
ou ajudem a aliviar o fardo das pesadas dívidas que os afligem.ARTIGO 10 FORTALECER A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL 1. bem como garantir o atendimento de suas necessidades básicas de aprendizagem. incluindo os organismos e instituições intergovernamentais.
. Todas as nações devem agir conjuntamente para resolver conflitos e disputas. a longo prazo. Será necessário um aumento substancial. 3. têm a responsabilidade urgente de atenuar as limitações que impedem algumas nações de alcançar a meta da educação para todos. 4. crianças e adultos. Os países menos desenvolvidos e com baixa renda apresentam necessidades especiais que exigirão atenção prioritária no quadro da cooperação internacional à educação básica. venham a beneficiar-se das propostas desta declaração. Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem constitui-se uma responsabilidade comum e universal a todos os povos. 2. pôr fim às ocupações militares e assentar populações deslocadas ou facilitar seu retorno a seus países de origem. a fim de corrigir as atuais disparidades económicas. Todas as nações têm valiosos conhecimentos e experiências a compartilhar. A comunidade mundial. e implica solidariedade internacional e relações económicas honestas e eqüitativas. com vistas à elaboração de políticas e programas educacionais eficazes. Só um ambiente estável e pacífico pode criar condições para que todos os seres humanos. Este esforço implicará. Credores e devedores devem procurar fórmulas inovadoras e eqüitativas para reduzir este fardo. nos anos 90. As necessidades básicas de aprendizagem dos adultos e das crianças devem ser atendidas onde quer que existam. necessariamente. dos recursos destinados à educação básica. a adoção de medidas que aumentem os orçamentos nacionais dos países mais pobres. uma vez que a capacidade de muitos países em desenvolvimento de responder efetivamente à educação e a outras necessidades básicas será extremamente ampliada ao se resolver o problema da dívida.
Nós. esta Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. para que se somem a este urgente empreendimento. Década Internacional para o Desenvolvimento Cultural (1988-1997). portanto. As necessidades básicas de aprendizagem para todos podem e devem ser satisfeitas. Não há modo mais significativo do que este para iniciar o Ano Internacional da Alfabetização e avançar rumo às metas da Década das Nações Unidas para os Portadores de Deficiências (1983-1992). tomando todas as medidas necessárias à consecução dos objetivos de educação para todos.
. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Estratégias para o Desenvolvimento da Mulher. os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Este é o fundamento de nossa determinação individual e coletiva assegurar educação para todos. às organizações interessadas e aos indivíduos. Adotamos. Compromete mo-nos em cooperar. no âmbito da nossa esfera de responsabilidades. reafirmamos o direito de todos à educação. e aprovamos o Plano. Nunca antes uma época foi tão propícia à realização do nosso compromisso em proporcionar oportunidades básicas de aprendizagem a todos os povos do mundo. e da Convenção sobre os Direitos da Criança. de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos nesta Declaração. Quarta Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1991-2000). Juntos apelamos aos governos.
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