Source: http://www.esgra.pt/2016/09/
Timestamp: 2018-05-25 00:56:39+00:00
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Comunicação ESGRA à Conferência do ENICOP 2016: “A Economia Circular e o Setor dos Resíduos Urbanos”
Nos dias 24 e 25 de Setembro realizou-se em Montalegre o Encontro Internacional com o Património – ENICOP 2016.
Tratou-se de um evento constituído por três atividades distintas que decorreram no Parque de Exposições / Pavilhão Multiusos de Montalegre: CIEC – Conferência Internacional “Agora a Economia Circular”; EICO – Encontro Ibérico de Confrarias / Ordens; Mostra de Artesanato Luso-Galaico.
A ESGRA foi convidada a integrar a Comissão de Honra do ENICOP 2016 e a participar na Conferência Internacional “Agora a Economia Circular”.
O Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça, apresentou à Conferência a comunicação (clicar no título para aceder):
O Presidente da ESGRA a receber uma lembrança do Evento pelas mãos do Prof. Paulo Piloto, Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Em baixo, com o representante da Fundação Luso-Galaica.
A eficiência do funcionamento dos mercados de resíduos na União Europeia
A Comissão Europeia publicou recentemente um Estudo que analisa o funcionamento do mercado europeu de resíduos, em termos de reciclagem e valorização de materiais.
As conclusões e recomendações que resultam deste estudo preparado pela ARCADIS, em colaboração com a Trinomics, fundamentarão ações futuras da Comissão Europeia para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados de resíduos na União Europeia. Serão também utilizadas na preparação da revisão do Regulamento 1013/2006/EC, relativo ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR) .
Este estudo da CE visa uma melhor compreensão da natureza e da extensão dos obstáculos e das falhas de regulação que afetam o funcionamento dos mercados de resíduos da UE e dificultam a transição para a economia circular. O estudo analisa as distorções detetadas nos mercados e recomenda um conjunto de possíveis soluções.
Quais são os principais obstáculos e barreiras regulatórias para o funcionamento eficiente dos mercados de resíduos da UE? O estudo identifica, nomeadamente:
– Interpretações divergentes, dos Estados Membros, sobre a definição de “resíduo” ;
– Classificações divergentes, dos Estados Membros, relativamente a resíduos perigosos e não perigosos;
– Aplicações díspares, dos Estados Membros, do critério de fim de estatuto de resíduo;
– Incompatibilidades entre Regulamentos sobre a transferência de resíduos.
Estes e outros obstáculos são detalhadamente analisados e são apresentadas propostas à Comissão: soluções, medidas, e ações para a harmonização de conceitos, políticas e transações comerciais nos mercados de resíduos da União Europeia.
Este estudo pode ser consultado, na versão original (inglês), clicando sobre o título da publicação:
Em consulta pública até 18 de outubro: alteração do Regulamento tarifário de gestão de resíduos urbanos
A ERSAR já disponibilizou o projeto de alteração do artigo 49.º do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urabnos:
– Projeto de alteração do artigo 49.º do RTR (2016-09-19)
A consulta pública decorre até ao dia 18 de outubro – os contributos poderão ser enviados para consulta.publica@ersar.pt.
Subtração de Óleos Alimentares Usados – Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública atentas
Diversos Associados da ESGRA têm apresentado queixa às autoridades nos últimos anos sem no entanto verificarem melhorias nas condições de segurança dos equipamentos instalados para a recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU).
Os denominados “Óleões” têm sido reiteradamente danificados, com subtração de OAU, nomeadamente através dos seguintes métodos, relatados pelos Associados da ESGRA:
• Utilização de um pé-de-cabra para abertura da porta (estroncamento);
• Subtração das garrafas pela abertura do equipamento com um sistema semelhante a uma cana de pesca;
• Tombo do equipamento (quando este não está fixado) para subtração do OAU pela abertura.
Em julho deste ano, a ESGRA deu conhecimento desta situação ao Governo atual (já o havia feito em anteriores legislaturas), considerando justificado um alerta e a tomada de diligências adequadas, ao alcance da tutela, com vista à promoção da resolução deste problema.
Em termos de consequências gravosas destas recolhas paralelas indevidas de OAU, podem ainda considerar-se, para além do agravamento dos custos suportados pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) devido aos estragos provocados nos equipamentos, eventuais danos para a saúde pública, uma vez que se desconhece o destino dos óleos alimentares usados que são subtraídos dos “Óleões”, escapando ao controlo das autoridades.
O Gabinete da Ministra da Administração Interna respondeu ao apelo da ESGRA, indicando que havia encaminhado o alerta para análise por parte das forças públicas de segurança, GNR e PSP.
Na sequência destas diligências já chegaram a Associados da ESGRA pedidos de esclarecimento por parte das autoridades relativamente aos locais de instalação dos “Óleões” com vista a um reforço de patrulhamento e vigilância.
Alteração do Regulamento tarifário de resíduos
A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) publicitou na sua página de Internet o início do procedimento para alteração do artigo 49.º do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos.
Refere a ERSAR na notícia publicada que “esta alteração visa permitir ao regulador uma forma de assegurar a estabilidade tarifária e mitigar o impacto de variações significativas que se admite poderem decorrer da aplicação estrita das regras do regulamento tarifário e particularmente do respetivo artigo 49.º”.
Segundo a Entidade Reguladora, a metodologia de definição dos proveitos permitidos não deverá ser alterada na nova disposição do artigo 49.º.
O atual artigo 49.º do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos
O procedimento de alteração do artigo 49.º contempla a disponibilização, “com a maior brevidade possível”, do texto do projeto de alteração aos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e da defesa do consumidor, às entidades titulares dos serviços, às entidades gestoras abrangidas pelo âmbito do regulamento, às associações de consumidores de interesse genérico e ao público em geral.
O projeto de alteração do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos estará também acessível na página de Internet da ERSAR por um período de consulta pública, durante o qual os interessados podem pronunciar-se sobre o projeto apresentado.
Informa ainda a Entidade Reguladora que “decorrido o período de consulta pública, a ERSAR elaborará e publicitará na sua página na Internet um relatório de análise dos comentários e sugestões formulados, fundamentando as decisões tomadas, podendo remeter para documento complementar as justificações detalhadas”.