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Timestamp: 2017-12-13 13:04:17+00:00
Document Index: 103634854

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 1']

CONDIÇÕES PARTICULARES DE ALOJAMENTO PARTILHADO - PDF
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Matilde Vasques Sequeira
1 CONDIÇÕES PARTICULARES DE ALOJAMENTO PARTILHADO ARTIGO 1 : OBJECTO (Última versão datada de 16 de Fevereiro de 2011) As presentes condições particulares têm por objecto definir as condições técnicas e financeiras nas quais a OVHHOSTING se compromete a alojar o serviço Internet do cliente na sua plataforma. As condições específicas detalham as diferentes opções de assinatura com vista à preparação pela OVH HOSTING do espaço da plataforma reservado para o Cliente. O Cliente reconhece expressamente que a OVH HOSTING não participa de modo nenhum no sentido das presentes à concepção, desenvolvimento, realização e instalação do site Internet do Cliente e das suas ferramentas informáticas de gestão e administração. ARTIGO 2 : MEIOS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO A plataforma da OVH HOSTING é acessível ao grande público pela rede Internet por meio de estações ligadas à rede Internet. A OVH HOSTING garante um acesso ao site Internet nas condições de visitas razoáveis e um acesso às caixas de em condições de utilização razoável. Na hipótese de o acesso ao Serviço não poder ser mantido por causa de um tráfego que exceda as suas capacidades, as partes concertar-se-ão afim de estudar modificações técnicas e financeiras das condições de alojamento do cliente. ARTIGO 3 : SUPORTE TÉCNICO A OVH HOSTING põe à disposição do Cliente assistência técnica nas condições previstas nas condições gerais de serviço. ARTIGO 4 : CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO E DE FACTURAÇÃO DAS PRESTAÇÕES A OVH HOSTING envia ao cliente um correio electrónico de confirmação de abertura de conta, pondo à disposição daquele os códigos que lhe permitem aceder ao espaço reservado ao seu Website no Serviço da OVH HOSTING.
2 A data de envio dos códigos de alojamento do site do Cliente determina a data inicial, relativamente à qual a facturação produz efeitos. ARTIGO 5 : OBRIGAÇÕES DA OVHHOSTING A OVH HOSTING compromete-se a fornecer com todo o cuidado e diligência necessários um serviço de qualidade conforme aos usos da profissão e ao estado da arte. Responde apenas a uma obrigação de meios. A OVH HOSTING compromete-se a: 5.1. Assegurar o acesso ao serviço 24 /24h todos os dias do ano. A OVH HOSTING informará na medida do possível o Cliente, dentro de um prazo razoável, por correio electrónico ou através do site de uma eventual interrupção do serviço, para que o Cliente tome as disposições necessárias Intervir rapidamente em caso de acidente Assegurar a manutenção das suas ferramentas ao melhor nível Colocar à disposição do Cliente a possibilidade de restringir o acesso ao seu site (ou parte dele) Proteger a sua plataforma na medida do possível. ARTIGO 6 : RESPOSNABILIDADE DA OVH HOSTING A OVH HOSTING reserva-se o direito a interromper o Serviço, nomeadamente se tal Serviço constituir um perigo para a manutenção da segurança da plataforma de alojamento da OVH HOSTING, que seja sequência de um acto de piratagem do referido Serviço. Ou, na sequência da não instalação da actualização da aplicação tendo por consequência a detecção de uma falha na segurança do sistema. A OVH HOSTING compromete-se a restabelecer a ligação a pedido do Cliente, desde que as intervenções de correcção tenham sido efectuadas pelo Cliente. A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável pelo conteúdo das informações, do som, do texto, das imagens, elementos de forma, dados acessíveis nos sites alojados no Serviço do Cliente, transmitidos ou postos em linha pelo Cliente, a qualquer título. A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável pelo desrespeito total ou parcial de uma obrigação e/ou falha dos operadores da rede de transporte para o universo Internet e em especial do seu ou dos seus fornecedores de acesso. A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável relativamente ao Cliente pela introdução de um vírus informático no Serviço do Cliente.
3 A OVH HOSTING não poderá ser considerada responsável por falha originada na má utilização do Serviço pelo Cliente. Consequentemente, a OVH HOSTING recomenda ao Cliente que tome medidas de salvaguarda efectuadas por sua iniciativa. ARTIGO 7 : OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE 7.1. O Cliente compromete-se a não alojar sites de charme ou de carácter pornográfico, racista ou ilegal e os que possuam links para estes tipos de sites são proibidos no Serviço da OVH HOSTING. Da mesma forma, não poderá alojar sites em páginas relacionadas com qualquer proselitismo relativo a movimentos sectários ou consideradas como representando um risco sectário para os serviços do Estado, ou reconhecidos como tais por uma decisão judicial transitada em julgado. Compromete-se igualmente a não fazer redireccionamento para este tipo de sites. O Cliente é responsável pelo respeito do volume de tráfico e do espaço de armazenagem autorizado pela fórmula de alojamento e opções que subscreveu. Informa-se o Cliente que as publicações constituem nomeadamente obras de espírito protegidas pelos direitos de autor, no sentido das alíneas a) e b) do nº1 do art.2º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis nºs 45/85, de 17 de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, e Decretos-Leis nºs 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, pela Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto e pela Lei n.º 24/2006 de 30 de Junho ). Informa-se o Cliente que os ficheiros de som, vídeo ou de outra natureza (MP3, DIVX, ISSO, etc.) estão sujeitos aos direitos de autor e de propriedade intelectual. O Cliente assegura à OVH HOSTING que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a integralidade das páginas e dados que aloja, isto é, dos direitos de reprodução, de representação e de difusão relativos ao suporte Internet, para uma duração previamente determinada. O Cliente declara assim aceitar plenamente todas as obrigações legais decorrentes da propriedade dos seus serviços, não podendo a OVH HOSTING ser demandada ou, por qualquer forma, incomodada a tal respeito por qualquer razão, qualquer que ela seja, nomeadamente em caso de violação de leis ou regulamentos aplicáveis aos serviços do Cliente. O Cliente declara ter obtido todas as autorizações necessárias em matéria de direitos de autor, nomeadamente junto da Sociedade Portuguesa de Autores que sejam necessárias. O Cliente compromete-se a fazer figurar nas páginas Web do seu site Internet a identidade e o endereço do proprietário ou do autor das páginas Web e a efectuar todos os pedidos necessários à criação do seu site, de acordo com a Lei Portuguesa em vigor.
4 O desrespeito pelo cliente dos pontos acima mencionados quer seja pelo site alojado na plataforma da OVH HOSTING, quer por um redireccionamento do seu domínio para esse tipo de sites e nomeadamente qualquer actividade especificamente interdita no Serviço da OVH HOSTING e/ou susceptível de resultar em responsabilidade civil e/ou penal e/ou susceptível de atingir os direitos de terceiros dará à OVH HOSTING o direito de desligar e/ou interromper sem prazo e sem aviso prévio os serviços do Cliente e de rescindir imediatamente e de pleno direito o contrato, sem prejuízo do direito a todas as perdas e danos a que a OVH HOSTING possa ter direito. Nestes casos, o Cliente não terá qualquer direito ao reembolso das quantias já pagas à OVH HOSTING. O Cliente compromete-se a liquidar directamente ao autor da reclamação qualquer valor que este possa eventualmente exigir à OVH HOSTING. Por outro lado, o Cliente compromete-se a intervir, a pedido da OVH HOSTING, em qualquer demanda judicial ou não, contra si proposta, bem como a garantir à OVH HOSTING todas as condenações que possam ser proferidas contra ela. Consequentemente, o Cliente compromete-se a tratar como assunto seu qualquer reclamação e/ou processo, qualquer que seja a forma, o objecto ou a natureza da queixa contra a OVH HOSTING, eventualmente ligada a obrigações a cargo do Cliente nos termos do presente contrato. O Cliente, único responsável do conteúdo do site, compromete-se a assegurar, a expensas suas, a defesa da OVH HOSTING no caso desta ser objecto de uma acção de reivindicação, relativa aos dados, informações, mensagens, etc. que ela difunde, e a tomar a seu cargo a indemnização devida para reparação do prejuízo eventualmente suportado, na condição de ter toda a liberdade para transigir e conduzir o processo. O Cliente compromete-se a implementar os meios de salvaguarda necessários à continuidade da sua actividade Utilização dos SCRIPTS CGI/PHP/MYSQL A OVH HOSTING fornece alojamentos que permitem a utilização dos scripts GGI, PHP, MYSQL e outros programas executáveis. Estes scripts utilizam muito mais recursos sistema do que simples páginas, sendo assim aplicáveis à utilização destas funcionalidades as restrições abaixo. O cliente tem a possibilidade de criar e executar os seus próprios CGI, PHP ou/e SQL na sua própria conta. Esta utilização deve ser razoável. No entanto, querendo oferecer um serviço de boa qualidade, a OVH HOSTING reserva-se o direito de parar a execução de certos CGI, PHP, SQL e/ou do site, se estes exigirem demasiada potência do servidor e puserem em perigo o bom funcionamento da plataforma de alojamento partilhado da OVH HOSTING, independentemente das cinco restrições abaixo referidas. A OVH HOSTING fará o possível para avisar os clientes que utilizam scripts que exigem uma percentagem demasiado elevada de recursos sistema antes de os suspender. Por outro lado, se os scripts causarem problemas aos outros clientes ou se utilizarem demasiados recursos poderão ser parados sem pré-aviso.
5 Adverte-se o Cliente para o facto de a utilização que não respeite o que antecede poder tornar incompatível o funcionamento do site na plataforma partilhada da OVH HOSTING, expondoo a uma suspensão sem pré-aviso afim de garantir uma qualidade de serviço aceitável ao conjunto dos clientes da plataforma. Ao Cliente será então proposta a opção por um contrato de alojamento dedicado. Os scripts não deverão em caso algum interagir com a configuração do Serviço ou do material. A execução de scripts deste género poderá levar à anulação imediata da conta Cliente. Consequentemente, para apreciar o carácter razoável da utilização dos scripts tendo em conta a plataforma de alojamento partilhado, serão utilizados os seguintes critérios: tráfego quotidiano número de pedidos web por dia (html, php, cgi, jpg, gif e outros) utilização do processador da máquina ( CPU ) utilização de RAM acesso a um servidor sql limitado em número de pedidos simultâneos (a OVH HOSTING recomenda ao Cliente estabelecer ligações curtas, fechando-as após utilização) por outros motivos não definidos nas presentes condições, mas que, segundo a apreciação da OVH HOSTING, poriam em risco o sistema informático da OVH HOSTING. Competirá ao Cliente dar a conhecer a razão exacta pela qual utiliza esses scripts. Os alertas são enviados automaticamente quando um dos critérios se verifica, e o Cliente deverá então validar a boa recepção deste alerta através de de resposta e a boa compreensão do pedido formulado pela OVH HOSTING. Se o Cliente não validar esse dentro de 12 horas, a OVH HOSTING reserva-se o direito de encerrar o site sem pré-aviso. O telecarregamento deve ser feito pelo servidor FTP anónimo, se disponível A utilização de SPAM é totalmente proibida. O Cliente compromete-se a não utilizar as funcionalidades do Serviço para enviar mensagens em grande número (SPAM) ou a pessoas que não as desejem receber ou para endereços errados. Neste âmbito, a OVH HOSTING reserva-se o direito de suspender os serviços de mensagem do cliente sem pré-aviso, quando envios maciços de s atingirem a integridade e/ou a segurança da rede da OVH HOSTING. Por outro lado, em caso de apresentação de alguma queixa (seja cliente ou não) relativamente a um enviado: - a partir das instalações alojadas na OVH HOSTING - ou comportando os URL dos sites alojados na OVH HOSTING
6 Em caso de desrespeito deste compromisso, o Cliente reconhece que a OVH HOSTING tem o direito de limitar, restringir, interromper ou suspender definitivamente, no todo ou em parte, o serviço posto em causa durante uma duração mínima de cinco dias sem pré-aviso, e mesmo pôr definitivamente termo ao contrato em caso de desrespeito dos avisos relativos a spamming enviados por ao cliente O Cliente compromete-se a conservar uma cópia dos dados transmitidos As plataformas de alojamento de ficheiros estão proibidas nas ofertas de alojamento partilhado OVH. Trata-se nomeadamente de todo site destinado ao armazenamento, a troca, ao download, a difusão de Streaming,... Este interdição é válida para os ficheiros de todo o tipo a saber imagens, vídeos, músicas, arquivos,... A OVH reserva-se a possibilidade de suspender sem aviso prévio todo site utilizado para esta finalidade e alojado numa oferta de alojamento partilhado. ARTIGO 8 : NOME DE DOMÍNIO Informa-se o Cliente que um nome de domínio pode ser ligado de modo preferencial ao Serviço de alojamento. Assim, segundo as situações, poderá ser necessário alterar o nome do domínio previamente definido. Informa-se o Cliente que deverá ser titular dos nomes de domínios em questão ou ter o acordo do titular para a duração prevista no contrato. Se ao ler estas condições particulares de alojamento o Cliente tiver questões a colocar, deverá contactar a OVH HOSTING no seguinte endereço: Av. Miguel Bombarda, nº 133 6º andar, Lisboa O simples facto de reservar em linha corresponderá à plena e total aceitação das presentes Condições Contratuais.
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