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Timestamp: 2017-12-18 02:19:39+00:00
Document Index: 44841602

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19']

Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ALVES REDOL SEDE: ESCOLA SECUNDÁRIA DE ALVES REDOL - PDF
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Alfredo Farias Bento
1 REGIMENTO INTERNO do DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS ARTIGO 1º (Definição e Composição do Departamento Curricular) O Departamento de Línguas é formado por todos os professores que compõem os grupos de recrutamento 200 Português, Estudos Sociais/História; 210 Português e Francês; 220 Português e Inglês; 300 Português e 330 Inglês. ARTIGO 2º (Competências do Departamento Curricular) 1- Todas aquelas que se encontram definidas no artº 66 do Regulamento Interno. ARTIGO 3º (Competências do Coordenador do Departamento Curricular) 1 Todas aquelas que se encontram discriminadas no artº 67 do Regulamento Interno. ARTIGO 4º (Competências do Subcoordenador do Departamento Curricular) 1 Todas aquelas que se encontram discriminadas no artº 69 do Regulamento Interno. ARTIGO 5º (Competências, Direitos e Deveres dos Membros do Departamento Curricular) 1 São competências dos membros do Departamento Curricular comparecer e participar nas sessões ordinárias e extraordinárias do plenário, bem como nas reuniões de grupo disciplinar e de trabalho, para que tenham sido convocados. 2 Os membros do Departamento Curricular poderão solicitar previamente a inclusão de assuntos (no âmbito das competências do Departamento Curricular, discriminadas no Regulamento Interno) para debate nas sessões, sendo que, para tal, o façam preferencialmente, antes da afixação da convocatória da respectiva sessão e forneçam ao Coordenador as informações e/ou materiais necessários para a abordagem e coordenação desses assuntos. ARTIGO 6º (Substituição do Coordenador do Departamento Curricular) 1 - O coordenador designará o subcoordenador de Inglês do departamento como seu substituto, em situações, devidamente justificadas, que o impeçam de comparecer. 1
2 ARTIGO 7º (Natureza e Periodicidade das Sessões) 1 Durante o ano escolar, os membros do Departamento Curricular reunirão em plenário, em sessões ordinárias, no mínimo duas por período, e extraordinárias; por grupo/área disciplinar e por grupos de trabalho. 2 As reuniões em plenário, serão marcadas de acordo com o calendário anual, aprovado em Conselho Pedagógico, destinam-se a tratar de assuntos de articulação curricular e deliberar sobre matérias da sua competência, sob a presidência do Coordenador. 3 As reuniões por grupo/área disciplinar poderão realizar-se antes, durante ou depois do plenário do departamento, para reflexão sobre assuntos em discussão, sob a presidência do Subcoordenador a fim de agilizar a tomada de decisões em sede de departamento. 4 As reuniões de grupos de trabalho serão realizadas para estudo e planificação de actividades de natureza interdisciplinar, sob a presidência de um coordenador de cada equipa, designado pelo Coordenador de Departamento. 5 As reuniões ordinárias realizam-se oito a quinze dias antes da realização do Conselho Pedagógico. 6 As reuniões extraordinárias, de grupo e as reuniões dos grupos de trabalho, realizar-se-ão sempre que necessário. ARTIGO 8º (Duração das Sessões) 1 As Reuniões do Departamento Curricular terão a duração máxima de duas horas. 2 O termo das sessões não poderá nunca ocorrer com prejuízo da conclusão da discussão e/ou votação em curso. 3- Quando não houver tempo para se concluir a Ordem de trabalhos, será convocada nova reunião, sempre que possível, para a semana seguinte. ARTIGO 9º (Convocatórias das Reuniões) 1 As convocatórias das reuniões ordinárias deverão ser publicitadas com a antecedência mínima de 48 horas. 2 As convocatórias deverão conter obrigatoriamente a ordem de trabalhos, a data, a hora, o local e os nomes dos convocados. 3 As sessões extraordinárias poderão ser convocadas com a antecedência mínima de 24 horas. 2
3 ARTIGO 10º (Definição e Natureza dos Atos do Departamento Curricular) 1 Só podem ser objeto de deliberação os assuntos incluídos na ordem de trabalhos da sessão, salvo se, tratando-se de sessão ordinária, pelo menos dois terços dos membros presentes reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos. 2 Em matérias da sua competência deliberativa, os atos do Plenário do Departamento Curricular revestem a forma de Resoluções Deliberações específicas. 3 No exercício das suas funções consultivas, os atos do Departamento Curricular revestem a forma de Pareceres Informações, estudos e propostas de resolução e/ou decisão, por iniciativa própria ou sob a solicitação do Conselho Pedagógico ou Direção, no âmbito das suas atribuições definidas por lei, não possuindo carácter vinculativo. ARTIGO 11º (Definição e Natureza dos Atos dos Grupos de Trabalho) 1 No exercício das suas funções de apoio ao Departamento Curricular, os grupos disciplinares e/ou, grupos de trabalho elaboram, por iniciativa própria ou a pedido do plenário, propostas que só adquirem caráter vinculativo quando aprovadas em sessão plenária. ARTIGO 12º (Publicidade dos Atos do Departamento Curricular) 1 Todos os atos que não revistam caráter sigiloso, serão publicitados na Plataforma Gestão Documental. ARTIGO 13º (Votações e sua Validade) 1 A emissão de voto nas sessões é obrigatória para todos os seus membros, não sendo permitida a abstenção, nos termos da lei. 2 Habitualmente, e salvo disposição em contrário, as deliberações são tomadas por votação com o braço no ar. 3 A votação será por escrutínio secreto sempre que o Coordenador do Departamento Curricular ou dois terços dos seus membros presentes o julgarem conveniente. 4 As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou qualidades de qualquer pessoa serão tomadas por escrutínio secreto. 3
4 5 As deliberações do plenário são sempre tomadas por maioria absoluta, tendo o Coordenador do Departamento Curricular voto de qualidade, salvo se a votação tiver sido efectuada por escrutínio secreto. 6 Sempre que seja obrigatória por lei e/ou por imperativo do funcionamento da escola, a manifestação positiva da vontade dos membros em plenário, traduzida num ato administrativo, se não se formar maioria absoluta nem se verificar empate, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte, na qual será suficiente, na ocorrência de propostas alternativas, a maioria relativa. 7 Havendo empate em votação por escrutínio secreto, proceder-se-á a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal. ARTIGO 14º (Secretariado das Sessões) 1 Todas as sessões, que envolvam docentes do Departamento Curricular, serão secretariadas rotativamente por todos os seus membros, segundo a ordem alfabética. 2 O secretariado em plenário do Departamento Curricular será assegurado por dois dos seus membros por sessão, em regime rotativo. Nas sessões dos Grupos Disciplinares/Trabalho bastará apenas um secretário. ARTIGO 15º (Atas das Sessões) 1 De cada sessão será lavrada ata-resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e resultado das respetivas votações. No final da respetiva reunião os secretários lerão a ata-resumo que deverá ser aprovada por todos os membros. 2 A ata-resumo, com as resoluções e pareceres devem ser entregues ao Coordenador, nos cinco dias úteis seguintes. 3 As atas são lavradas pelo(s) secretário(s)e postas a aprovação no início da reunião seguinte. Após a aprovação, as atas serão assinadas pelo presidente e pelos secretários. 4 A proposta de ata deve estar disponível para consulta oito dias úteis após a reunião, na Gestão Documental, ou no correio electrónico institucional. Os membros devem analisar a proposta de redação e enviar aos secretários as correções que julguem convenientes de modo a simplificar a sua 4
5 aprovação na reunião seguinte. A versão final da ata deverá ser enviada pelos secretários ao Coordenador até 8 dias antes da próxima reunião. 5 - As deliberações do Departamento só adquirem eficácia depois de aprovada a respetiva ata ou ata-resumo, nos termos do número anterior. ARTIGO 16º (Registo na Ata do Voto de Vencido) 1 Os membros do Departamento Curricular podem fazer constar da ata o seu voto de vencido e as razões que o justifiquem, especificando, no início da declaração, se aprovaram ou rejeitaram o ponto votado. 2 Os membros do Departamento Curricular que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respetiva declaração de voto, na ata, ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. 3 Quando se trate de pareceres a dar a outros órgãos administrativos, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas. ARTIGO 17º (Registo de Faltas dos Docentes: Formas e Efeitos) 1 O registo de assiduidade dos membros do Departamento Curricular obedece, em tudo, ao que se encontra disposto no Regulamento Interno. 2 O registo de presenças às sessões do Departamento Curricular e dos seus grupos disciplinares e de trabalho será feito no modelo em uso na escola e deverá circular antes do termo da sessão. 3 No próprio dia ou seguinte, as folhas de registo de presenças das reuniões deverão ser enviadas aos Serviços Administrativos. ARTIGO 18º (Arquivo e documentação) 1 - Toda a informação e documentação recebida e produzida pelo Departamento Curricular, será arquivada e estará disponível na Plataforma de Gestão Documental, em uso no Agrupamento. 2 O Departamento Curricular deverá organizar com a colaboração dos Subcoordenadores, um arquivo onde constem, entre outros: a) As Disciplinas e planificações anuais b) Os Cursos de que fazem parte e a respetiva carga horária c) As Propostas de atividades do Plano Anual 5
6 d) Os Critérios específicos de avaliação e) Os Instrumentos de avaliação f) Os Relatórios g) As Deliberações; h) As Matrizes de Exame i) Os Balanços dos resultados escolares. 3- Os Grupos Disciplinares devem manter o Dossier de Grupo devidamente atualizado. ARTIGO 19º (Lacunas, Omissões, Competência Interpretativa e Alterações) 1 A solução de questões suscitadas pela interpretação das normas do presente regimento, bem como a integração das suas lacunas, compete exclusivamente ao Departamento Curricular, reunido em plenário. 2 O presente Regimento poderá ser alterado extraordinariamente, em plenário do Departamento Curricular, a pedido de um terço dos seus membros ou por iniciativa do respectivo Coordenador, em reunião convocada para o efeito. ARTIGO 19º (Entrada em vigor) 1 Este regimento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo Departamento e terá a duração de dois anos letivos. Agrupamento de Escolas Alves Redol. Vila Franca de Xira, 8 de outubro de 2013 A Coordenadora do Departamento de Línguas MARIA MANUELA M. DE ALMEIDA LIMA 6