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Timestamp: 2020-02-29 05:10:31+00:00
Document Index: 114236589

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 88', 'artigo 86', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0695
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis (Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis - Sede)
6.	Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como no descrito no Anexo referido no n.º2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a). Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b). Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
C). Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
d). Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis (Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro, Oliveira de Azeméis - Sede) 4 Rua Dr. Silva Lima 3720298 OLIVEIRA DE AZEMEIS Aveiro Oliveira de Azeméis
Ser detentor da Licenciatura, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º1 do artigo 86.º da LTFP.
a)	Nacionalidade Portuguesa;
b)	18 anos completos;
c)	Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenar;
9.4.	No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, rua Dr. Silva Lima (Lações de Cima) 3720-298 Oliveira de
direccao@esfcastro.pt
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, OAZ, de 16 de janeiro de dois mil e vinte, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de quatro postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, OAZ, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
2.	Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código de procedimento Administrativo.
3.	Local de trabalho: Escola Básica e Secundária Ferreira de Castro (Agrupamento de escolas Ferreira de Castro, OAZ), sita na Rua Dr.º Silva Lima, s/n, Lações de Cima, 3720-298, Oliveira de Azeméis.
5.	Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para a regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6.	Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como no descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
No caso da licenciatura em Psicologia ser de Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
8.	Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 1201,48 Euros)
10.1.	Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página electrónica do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, OAZ.
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE - » Situação profissional » PND » Procedimentos concursais » Formulário de Candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizados através da entrega, nas instalações da Escola Básica e secundária Ferreira de Castro, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de Receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento ou remetidas por via electrónica para o endereço de email, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
b)	Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
e)	Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
12.1.	A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência obtida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2.	A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas e na sua página electrónica.
CF = 100%
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio electrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço electrónico da Direção-Geral da Administração Escolar e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, OAZ.
15.	Composição do Júri:
Presidente: Elisabete Rodrigues Tavares, subdiretora
Teresa Maria de Jesus Valente, adjunta do diretor,
Arminda Conceição Matias Bastos, Coordenadora dos Assistentes Técnicos
Isabel Maria Reis Alegria, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Aluno
Teresa Alexandra Jesus, coordenadora do Centro Qualifica
15.1.	O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16.	A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro e disponibilizada na respetiva página electrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.º série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página electrónica do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.
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