Source: https://www.giroes.com.br/2019/11/homem-e-condenado-45-anos-de-prisao-por.html
Timestamp: 2020-07-12 03:29:36+00:00
Document Index: 58110865

Matched Legal Cases: ['Artigo 121', 'artigo 18', 'artigo 121', 'artigo 18', 'artigo 14', 'artigo 309']

Página inicialJUSTIÇAHomem é condenado a 45 anos de prisão por roubar carro e causar acidente com morte em Aracruz
Rodrigo Da Costha terça-feira, novembro 19, 2019
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Aracruz, um homem foi condenado pelo Tribunal do Júri a 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, praticado para assegurar a prática do crime de roubo, homicídio qualificado tentado, dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e roubo com maior gravidade. O julgamento foi realizado na quarta-feira (13/11), em Aracruz, e durou aproximadamente 6 horas.
No dia 17 de março de 2018, o denunciado, com o uso de arma de fogo, roubou um veículo Pajero TR4 em Aracruz e seguiu em alta velocidade pela rodovia ES-010. Assumindo o risco de causar um acidente com morte por trafegar sem possuir CNH, sem saber dirigir e com deficiência física no braço direito, o homem entrou na contramão de direção da rodovia e colidiu com um veículo Montana, onde estavam uma mulher e o filho. Com a colisão, a condutora do veículo morreu na hora e o filho ficou gravemente ferido.
O acusado, em juízo, confessou o roubo, mas negou ser o condutor do veículo que causou o acidente. No entanto, o sobrevivente reconheceu que o réu estava dirigindo o carro, onde ficou preso, apesar de ter sido encontrado no banco traseiro.
O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, §2º, incisos I e II do CP e Artigo 121, §2º, inciso V, na forma do artigo 18, inciso I, 2ª parte, ambos CP e artigo 121, §2º, inciso V, na forma do artigo 18, inciso I, 2ª parte, c/c artigo 14, inciso II, todos do CP, e, por fim, a uma pena de 10 meses 15 dias pelo crime previsto no artigo 309, do Código de Trânsito (Lei 9.503/97), por dirigir sem CNH e 381 dias-multa sendo 1/30 do salário mínimo para cada dia multa.