Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643716/inciso-ii-do-artigo-70-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2017-11-24 20:39:32+00:00
Document Index: 137441535

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 305', 'ARTIGO 515', 'ARTIGO 70', 'artigo 932', 'artigo 3', 'Artigo 70']

Art. 70, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
Art. 70, inc. II do Código Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10687160019471001 MG
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - REVOGAÇAO - REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA EVIDENCIADOS -
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2698799320098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Criminal FLS.1 APELAÇAO CRIMINAL Nº 0269879-93.2009.8.19.0001 APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE 2: HELDER PEREIRA VIEIRA APELANTE 3:
REVISÃO CRIMINAL: RVCR 547066920168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 305, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PLEITO DEFENSIVO QUE BUSCA A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM ESPEQUE NO ARTIGO 515 DO C.P.M., A FIM DE QUE SEJA DESCONSTITUÍDO EM PARTE O ACÓRDÃO PROFERIDO, COM VIAS A AFASTAR A MAJORANTE PREVISTA NO ARTIGO 70, II, "...
HABEAS CORPUS: HC 412128 RJ 2017/0201234-5
constantes do art. 70, inciso II, alíneas "g", "l" e "m", todos do Código Penal. Militar. Na origem, a ação penal n... dos crimes tipificados nos artigos 244, § 3º c/c 242, § 3º combinados com as agravantes constantes do art. 70, inciso II..., INCISO II, ALÍNEAS 'G', 'L' E 'M', DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRETENSAO DE RE...
Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 350574 SP 2016/0056912-0
do art. 70, II, do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime... idêntico ao de patrimônios violados, unidos sob a figura do concurso formal concebida no art. 70 do Código Penal. Roubo... a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista ...
Inteiro Teor. : 63289720158260590 SP 0006328-97.2015.8.26.0590
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000535377 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos nesses autos de Apelação nº 0006328-97.2015.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 96279120158190068 RIO DE JANEIRO ARARUAMA VARA CRIMINAL
OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇAO CRIMINAL Nº 0009627-91.2015.8.19.0068 APELANTE: LUAN HENRIQUE SOARES MINEU APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATORA: DES.
Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 380949220128190001 RIO DE JANEIRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇAO CRIMINAL nº. 0038094-92.2012.8.19.0001 ORIGEM: AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR ARTIGOS: 305 c/c 70, II, “l”, ambos do CPM
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10428160012848001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - INVIABILIDADE - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - CABIMENTO. Constatando-se que as circunstâncias judiciais foram
RECURSO ESPECIAL: REsp 1671488 RS 2017/0117779-3
. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVANTE DO ART. 70, II, "G" DO CP MILITAR. INCIDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SUMULA N. 07/STJ. 1... o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º... DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVANTE DO ART. 70, II, "G" DO CP MILITAR. INCIDÊNCIA...
Inciso II do Artigo 70 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 70, inc. II do Decreto Lei 2848/40
Art. 70, inc. II do Código Penal
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643716/inciso-ii-do-artigo-70-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940