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Timestamp: 2019-03-20 16:05:00+00:00
Document Index: 15571533

Matched Legal Cases: ['artigo 297', 'artigo 29', 'artigo 14', 'artigo 180', 'artigo 244', 'artigo 65']

DJMG 30/11/2018 - Pg. 46 - Editais | Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais | Diários Jusbrasil
Página 46 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 30 de Novembro de 2018
autos da Ação de Interdição - Processo nº. 5000219-24.2018.8.13.0271, requerida por IZIDRO DOS REIS ALVES em face de DIEGO DOS REIS ALVES, nos quais foi proferida a seguinte sentença: ¿Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgou procedente o pedido inicial para decretar a interdição da parte ré, nos termos do art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, por incapacidade civil relativa, para exercer pessoalmente atos negociais de natureza econômica ou financeira, mantendo incólumes seus demais direitos políticos e civis¿, sendo nomeado Curador Definitivo do interditado Diego dos Reis Alves, brasileiro, solteiro, nascido na data de 10/02/1984, portador do RG nº. M-8.861.250 SSP/MG, filho de Izidro Alves Neto e Silvia Maria Alves, residente na Av. Brasília, nº. 505, Bairro Nossa Senhora Aparecida, na Cidade de Frutal-MG, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Frutal-MG, LV ¿ 51A, Fl. 62-V ao Sr. IZIDRO DOS REIS ALVES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. MG-10.531.071 SSP/MG, inscrito no CPF nº. 041.766.276-97, com endereço na Av. Brasília, nº. 505, Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta Cidade de Frutal-MG, conforme sentença (ID nº. 50229402), transitado em julgado na data de 28/09/2018, proferido pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal-MG, Dr. André Ricardo Botasso. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Cartório de Registro Civil, publique-se pela imprensa oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Frutal, Estado de Minas Gerais, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2018. Eu _______________(Aline Rezende Rocha), Escrevente Judicial da 2ª Vara Cível, digitei e subscrevi.
André Ricardo Botasso
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
COMARCA DE GALILÉIA - JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Pelo presente edital FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, nos autos nº 0273 17 001666-4, foi decretada, em 24.05.18, a interdição de MARIA TEREZA BATISTA, brasileira, casada, aposentada, filha de Andir Américo de Souza e de Maria Gonçalves, portadora do CPF nº 014.216.556-59 e da CI M- 9.583.725 -SSP/MG., com sentença reconhecendo e declarando a absoluta incapacidade da mesma, para exercer os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora sua Neta Idalha Batista de Carvalho, com prestação do compromisso de Lei. Pública-se o presente edital por 03 (três) vezes, consecutivas, com intervalo de dez (10) dias, no Órgão Oficial do Estado de "Minas Gerais" com afixação no átrio do Fórum. Galiléia, 10 de setembro de 2018..-(a) Danúbia Cristina Marçal - Escrivã Judicial em Substituição..-(a) Michel Cristian de Freitas - Juiz de Direito.
3ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA -Famblo Santos Costa, Juiz de Direito em substituição na 3ª Vara Criminal, FAZ SABER que tramita por este juízo e secretaria, a ação penal 10511000135-8, em que a Justiça Pública move contra Fábio de Souza Ribeiro, filho de Jarbas de Souza Ribeiro e Maria de Lourdes Ferreira Lopes, nascido em 18/12/1984, residente na Rua Tarumirim, 326, bairro Carapina, nesta cidade, denunciado como incurso no art. 155 § 4º, II do CP. E constando nos autos estar o réu em local incerto e não sabido, intimo-o por meio deste edital, da sentença que o condenou à pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços a comunidade, pelo prazo da condenação, na razão de 07 horas semanais e prestação pecuniária no valor de 02 salários-mínimos. Prazo para apelação: 05 (cinco) dias, após dilação do prazo editalício. E para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 29 de novembro de 2018.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEs GOVERNADOR VALADARES/MG - EDITAL DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 DIAS. O DR. EVERTON VILLARON DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, na forma da lei... FAZ SABER que tramita neste Juízo, o processo-crime de nº 105 13 037426-4, em que tem como denunciado ROBSON DA SILVA, brasileiro, braçal, natural de Vitória/ES, nascido aos 01/12/1984, filho de MARIA LUZIA DA SILVA e ADEMAR DA SILVA, constando dos autos o seguinte endereço: FAZENDA BOA SORTE, S/N, FAZENDA DO VALMIR, DISTRITO DE NOVA BRASILIA, NESTA, e, constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, Intime-o de que nos autos em epígrafe foi proferida sentença CONDENATÓRIA nas iras do art. 213, caput, c.c arts. 61, inciso II, alínea f e 65, inciso III, alínea d, todos do CPB a uma pena de 6 (seis) anos de reclusão em regime inicial fechado. Constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em local incerto e não sabido, intimo-o (s) por meio deste edital, da sentença, correndo o prazo de 05 (cinco) dias da apelação após o curso deste, foi feita a intimação por outra forma. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 29 de novembro de 2018. Eu, Marcone Campos Salvador, Oficial de Apoio Judicial da 1ª Vara Criminal, o digitei e, por ordem do Juiz, assino.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - EDITAL DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 60 DIAS. O DR. EVERTON VILLARON DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, na forma da lei... FAZ SABER que tramita neste Juízo, o processo crime de nº 105 05 141155-8 em que tem WALDINEI SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido aos 15/3/1977, filho de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO e de DELICE SILVA DOS SANTOS, natural de CASCAVEL/PR, constando dos autos o seguinte endereço: RUA COLOMBITA, nº 53, BAIRRO SÃO RAIMUNDO, nesta cidade e comarca, e, constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, Intime-o de que foi proferida sentença condenatória nas iras do artigo 297 c.c artigo 29 c.c artigo 14, inciso II c.c arts. 61, inciso I e 65, inciso III, d, todos do Código Penal Brasileiro, a uma pena de 8 (oito) meses de reclusão e pena de multa, correspondente a 10 (dez) dias-multa, em regime semiaberto. Constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em local incerto e não sabido, intimo-o (s) por meio deste edital, da sentença, correndo o prazo de 05 (cinco) dias da apelação após o curso deste, foi feita a intimação por outra forma. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 29 de novembro de 2018. Eu, Marcone Campos Salvador, Escrevente Judicial da 1ª Vara Criminal, o digitei e, por ordem do Juiz, assino.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - EDITAL DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 90 DIAS. O DR. EVERTON VILLARON DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, na forma da lei... FAZ SABER que tramita neste Juízo, o processo crime de nº 105 15 018227-4 em que tem ERNANE CELESTINO MOREIRA, brasileiro, solteiro, nascido aos 20/4/1979, filho de GENALIA MOREIRA DA CRUZ e de MOISES CELESTINO MOREIRA, natural de GOVERNADOR VALADARES/MG, constando dos autos o seguinte
endereço: RUA JULIO FERREIRA DE ALMEIDA, nº 62, BAIRRO LOURDES, nesta cidade e comarca, e WELINGTON CAMPOS VALADARES, brasileiro, solteiro, natural de GOVERNADOR VALADARES/MG, nascido aos 8/7/1985, filho de IVANETE CAMPOS VALADARES e de JOILDES VALADARES DE SOUZA, constando dos autos o seguinte endereço: RUA GOIÁS, nº 385, BAIRRO LOURDES, nesta cidade e comarca, constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, Intime o acusado ERNANE CELESTINO MOREIRA, de que foi proferida sentença condenatória nas iras do artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro, e artigo 244-B da Lei nº 8069/90, a uma pena de 2 (dois) anos de reclusão e pena de multa, correspondente a 10 (dez) dias-multa, em regime semiaberto. Quanto ao acusado WELINGTON CAMPOS VALADARES, intime-o de que foi ABSOLVIDO das penas do art. 155, § 1º e 4º, inciso II c.c art. 61, I, ambos do CPB c.c art. 244-B do ECA. Constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em local incerto e não sabido, intimo-o (s) por meio deste edital, da sentença, correndo o prazo de 05 (cinco) dias da apelação após o curso deste, foi feita a intimação por outra forma. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 29 de novembro de 2018. Eu, Marcone Campos Salvador, Escrevente Judicial da 1ª Vara Criminal, o digitei e, por ordem do Juiz, assino.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. FAMBLO SANTOS COSTA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, em substituição, na forma da lei... FAZ SABER que tramita neste Juízo, o processo-crime de nº 105 17 005150-9, em que tem como denunciado (a) KAIRO FRANKLIN GOMES DA SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 14/12/1996, FILHO DE ROMILDO ALVES DA SILVA e de valdeia gomes barbosa, CONSTANDO NOS AUTOS O SEGUINTE ENDEREÇO: avenida joão batista lima, nº 45, conjunto palmital são benedito, Santa luzia/mg, NESTA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, denunciado (a) como incurso (a) no artigo 65, da Lei 9605/98. E, constando dos autos, estar (em) o (s) réu (s) em local incerto e não sabido, cite/intime-o (s) por meio deste, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública para que apresente a sua defesa no prazo legal. Não apresentada a resposta no prazo legal ou se citado o acusado não constituir defensor, fica nomeada a Defensoria Pública para promover sua defesa. E, para conhecimento do (s) réu (s), não localizado (s) para citação pessoal, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Governador Valadares, 29 de novembro de 2018. Eu, Marcone Campos Salvador, Oficial de Apoio Judicial da 1ª Vara Criminal, o digitei e, por ordem do Juiz, assino.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - Dr. José Arnóbio Amariz de Souza, Juiz de Direito da 4ª
Andamento do Processo n. 0273 17 001666-4 - 30/11/2018 do TJMG
Andamento do Processo n. 10511000135-8 - Ação Penal - 30/11/2018 do TJMG
Andamento do Processo n. 105 13 037426-4 - 30/11/2018 do TJMG
Andamento do Processo n. 105 05 141155-8 - 30/11/2018 do TJMG
Andamento do Processo n. 105 15 018227-4 - 30/11/2018 do TJMG
Edital de Citação/intimação - 30/11/2018 do TJMG
Edital de Citação - 30/11/2018 do TJMG