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Timestamp: 2018-07-16 16:57:34+00:00
Document Index: 44496802

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 34', 'artigo 81', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 79']

MUNICÍPIO DE GUAPORÉ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - PDF
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Giulia Back Sá
1 PROCESSO N : 1694/2013 CARTA CONVITE N : 322/2013 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO À COMUNIDADE DAS AÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS AO CRAS E AO PRONATEC DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; E PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Data de Emissão: 18/11/13 Data de Abertura: 29/11/13 - às 15:00 horas. O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, estabelecida na Av. Sílvio Sanson, 1135, na cidade de Guaporé - RS, nos termos do artigo 23, letra b da Lei Federal n.º /93, atualizada pelas Leis Federais 8.883/94, de 08 de junho de 1994 e 9.648/98, torna público aos interessados que se encontra aberta a licitação na modalidade CARTA CONVITE, N.º: 322/2013, devendo as propostas ser entregues no Setor de Licitações desta Prefeitura, até as 15:00 horas do dia 29 de novembro de 2013, nos seguintes termos: DO OBJETO 1.1 A presente licitação tem por objetivo a seleção de propostas, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO À COMUNIDADE DAS AÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS AO CRAS E AO PRONATEC DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; E PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Item Qtde Un Cód. Descrição ,00 UN FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA GESTAÇÃO, 4X CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA DISLIPIDEMIAS ,00 UN (TG+LDL), 4X4 CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM ,00 UN FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA OBESIDADE, 4X CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM ,00 UN FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA DIABETES, 4X CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM CARTILHAS CRAS ( FAZER ARTE), 8 PÁGS, 14.8 X 21CM, 4 CORES, TINTA ,00 UN ESCALA EM COUCHÉ BRILHO 150G. SAÍDA EM CTP. ALCEAMENTO/GRAMPO ,00 UN CARTILHA PRONATEC (FAZER ARTE), 4 PÁGS, 14.8 X 21 CM, 4 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÉ BRILHO, 150G. SAÍDA EM CTP.DOBRADO. OBS.: FOLER A/4 COM 1 DOBRA CARTILHA ORIENTAÇÕES (FAZER ARTE), 20 PÁGINAS, 21 X 29,7 CM, ,00 UN CORES, TINTA ESCALA EM COUCHE BRILHO 150g, SAÍDA EM CTP, DOBRADO, GRAMPEADO, TAMANHO ABERTO 21 X 59,40 CM. 1.1 OS MATERIAIS DEVERÃO SER CONFECCIONADOS CONFORME MODELOS EM ANEXO. 1.2 A licitante vencedora deverá apresentar, antes da impressão final dos materiais, um modelo impresso dos itens 1 ao 4 para que seja aprovado pela Secretaria Municipal da Saúde, e dos itens 5 ao 7 pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Pág. 1 / 8
2 2.1 - As propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionados no preâmbulo desta, em dois envelopes distintos, fechados, contendo na sua parte externa e frontal, os seguintes dizeres: AO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ RS CARTA CONVITE N 322/2013 ENVELOPE N 01 DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (nome completo da empresa) CONTATO (telefone ou da empresa) AO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ RS CARTA CONVITE N 322/2013 ENVELOPE N 02 PROPOSTA FINANCEIRA PROPONENTE (nome completo da empresa) 2.2 O envelope Nº 01 deverá conter os Documentos abaixo em seu Original (sem rasuras ou manchas) ou através de Cópia Autenticada em cartório ou por servidor público, conforme art. 32 da Lei 8.666/93 e suas alterações: Apresentar a seguinte documentação: a) Negativa de débito com o INSS; b) Negativa de débito com o FGTS; c) Negativa de débito com o Municipal; d) Negativa de débitos Federais; e) Negativa de débitos Estaduais; f) Negativa de débitos Trabalhistas (expedida pela Justiça do Trabalho). g) Certidão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ A empresa de pequeno porte e microempresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006, e que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ ,00 (microempresas) e superior a R$ ,00 até R$ ,00 (Empresas de Pequeno Porte), bem como para as cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ ,00 (conforme disposto no artigo 34 da Lei nº /2007 e 3º da Lei Complementar nº 123/2006), deverão comprovar o seu enquadramento em tal situação jurídica, juntando CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL, comprovando que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa A microempresa, empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item deste edital, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas a a e do item deste Edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 2 (dois) dias úteis, a contar da data de abertura da licitação A não regularização da documentação, no prazo previsto no item acima, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. OBS: Se o proponente for representado por Procurador, deverá juntar procuração com poderes para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação e somente este poderá assinar. Pág. 2 / 8
3 2.3 O envelope Nº 02 deverá conter: Proposta Financeira, conforme ANEXO I do Edital (Proposta Comercial), obrigatoriamente, com a cotação dos preços unitários e totais dos itens, expressos em real, assinada pelo proponente ou seu procurador constituído, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, com prazo de validade não inferior a 10 (dez) dias. Não havendo a informação deste prazo, será considerado o prazo citado acima DO JULGAMENTO: Esta licitação será processada e julgada com a observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus respectivos incisos e parágrafos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3.2 A Comissão Julgadora adotará o critério de Menor preço - Unitário por Item, nos termos do Art. 45, 1º I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após estabelecido o disposto no parágrafo segundo do art. 45 da Lei 8.666/93, será utilizado sorteio em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte Verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, 2 da Lei Complementar 123/2006, sendo assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item deste Edital Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 10 % (dez por cento) à proposta de menor valor Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) Para cada empresa dentro do limite de empate, será concedido o tempo de até 10 (dez) minutos (se o licitante estiver presente), na sua ausência será concedido o prazo de até 24(vinte e quatro) horas para formular nova proposta inferior àquela considerada, até então, de menor preço ou para a desistência, na ordem de classificação apresentada, sendo que a nova proposta deverá ser formulada por escrito e enviada ao Setor de Licitações. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma do item anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresa de pequeno porte ou cooperativas remanescentes que se enquadrarem na hipótese da alínea a deste Edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto no mesmo item. 3.8 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originalmente de menor valor. Pág. 3 / 8
4 3.9 O disposto nas alíneas a e b do item 3.7 deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 44 da Lei Complementar nº 123 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta O disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 123 somente será aplicado quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte DOS RECURSOS: Em todas as fases da presente licitação serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores DO PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO: 5.1 Esgotados todos os prazos recursais, haverá a homologação e a adjudicação do objeto à Licitante Vencedora, que será convocada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, assinar o contrato, sob pena de decair do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 81 e 87, I a IV, 1.º. a 3.º. da Lei Federal 8.666/97 e 8.883/94, restando caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando sujeita à aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da proposta apresentada, além da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo de até 02 (dois) anos Se, dentro do prazo, o licitante vencedor não assinar o Contrato, a administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a referida assinatura em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo critério previsto neste edital ou então revogará a Licitação O prazo de que trata o item 5.1 poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do referido prazo. 6.0 DO PRAZO DE ENTREGA: 6.1 Os materiais deverão ser entregues pelo Licitante Vencedor na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (itens 1 ao 4) e na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO (itens 5 ao 7), livre de frete e descarga, em até 15 DIAS após a homologação desta Carta Convite, onde o servidor responsável conferirá quanto à conformidade com o Edital CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado diretamente à CONTRATADA, à vista após entrega, mediante apresentação de Nota Fiscal, com visto do servidor responsável. 8.0 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pág. 4 / 8
5 8.1 - A despesa decorrente do fornecimento, objeto desta licitação, correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Descrição da Despesa Órgão Despesa Projeto/Atividade Cód.Cat.Econ Categoria Econômica SECRETARIA M. ASSIST. SOCIAL E FNAS ACESSUAS TRABALHO- PROMOCAO MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO HABITACAO SECRETARIA M. ASSIST. SOCIAL E HABITACAO SECRETARIA M. SAÚDE DO ACES FNAS PSB PAIF PROGRAMA DE ATENCAO INTEG ASPS- MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO Código Reduzido Fonte de recurso Descrição Fonte Recurso Despesa ASPS FNAS- PSB PAIF FNAS- ACESSUAS- TRABALHO DAS OBRIGAÇÕES 9.1 DO CONTRATANTE: Atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva entrega do objeto deste Edital Aplicar à contratada penalidades, quando for o caso Prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do Contrato Efetuar o pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal no setor competente Notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção DA CONTRATADA: Fornecer o objeto nas especificações contidas neste Edital Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos Manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação Fornecer o objeto contratado, no preço, prazo e forma estipulados no Edital e na proposta Fornecer o objeto de boa qualidade Prestar a garantia de acordo com as disposições contidas no Edital DAS PENALIDADES Pág. 5 / 8
6 10.1- Os casos de inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento contratual, sujeitará o proponente contratado às penalidades previstas no Art. 87 da Lei 8.666/93, das quais se destacam: a) advertência; b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor global do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do mesmo, observado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Após esse prazo será considerado inexecução contratual; c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato pela inexecução parcial injustificada da obrigação pela CONTRATADA; d) multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor global do contrato pela inexecução total injustificada da obrigação pela CONTRATADA e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 02 (dois) anos; f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo Os valores das multas aplicadas previstas nos sub-itens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a", "d" e "e", do item 10.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação O recurso ou o pedido de reconsideração será dirigido à Autoridade Superior Competente da unidade requisitante, que decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis A inexecução total ou parcial do Contrato ensejará na sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei, cujos motivos para a referida rescisão são os previstos no Art. 78 da Lei 8.666/ O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos: a) por infração a qualquer de suas cláusulas; b) pedido de recuperação judicial, falência ou dissolução da Contratada; c) em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste contrato, sem prévio e expresso aviso ao Município; d) por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato; e) mais de 2 (duas) advertências O CONTRATANTE poderá, ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindido o contrato por conveniência administrativa ou interesse público, conforme disposto no artigo 79 da lei 8.666/93 e suas alterações DISPOSIÇÕES GERAIS: O Contrato e o empenho da despesa a ser firmado obedecerá às diretrizes dispostas nesta Carta Convite, e a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente no que diz respeito às formas de rescisão. Pág. 6 / 8
7 Cote preços de maneira legível, dentro da unidade indicada, e posto no local, definido no item 6.1 do edital salvo nossa declaração em contrário Obedeça rigorosamente o prazo indicado para apresentação da proposta Rubrique e devolva a consulta, mesmo que não disponha do material solicitado Consideramos incluídos nos preços cotados, tributos, descontos, benefícios, acréscimos e deduções, salvo expressa observação em contrário Todas as propostas devem precisar a data de entrega do material e/ou entrega dos serviços A assinatura do fornecedor, na declaração implica na aceitação destas instruções O município reserva o direito de aceitar ou recusar parte da proposta, toda a proposta, ou todas as propostas O PRESENTE CONVITE É REGIDO PELAS NORMAS DA LEI 8.666/ Mais informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min na Secretaria Municipal da Administração (Setor de Licitações), sita a Av. Sílvio Sanson, 1135, Guaporé-RS, ou pelo fone (54) Guaporé, 18 de novembro de PAULO OLVINDO MAZUTTI Prefeito Municipal Pág. 7 / 8
8 PROCESSO N : 1694/2013 CARTA CONVITE N : 322/2013 ANEXO I - PROPOSTA COMERCIAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO À COMUNIDADE DAS AÇÕES E ATIVIDADES RELACIONADAS AO CRAS E AO PRONATEC - DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO; E PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO - DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Fornecedor Endereço CEP CNPJ Município UF Fone Fax Banco: Agência: Conta: Pela presente, apresentamos proposta de preços para o fornecimento dos materiais e ou serviços conforme segue: Item Unid Qtd Cód. Descrição Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 UN 1.000, UN 1.000, UN 1.000, UN 1.000, UN 3.000, UN 3.000, UN 500, FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA GESTAÇÃO, 4X4 CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA DISLIPIDEMIAS (TG+LDL), 4X4 CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA OBESIDADE, 4X4 CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM FOLDER COM ORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA DIABETES, 4X4 CORES, EM PAPEL COUCHÉ BRILHO, 170G, 21 X 30 CM CARTILHAS CRAS/ FAZER ARTE, 8 PÁGS, 14.8 X 21CM, 4 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÉ BRILHO 150G. SAÍDA EM CTP. ALCEAMENTO/GRAMPO CARTILHA PRONATEC/ FAZER ARTE, 4 PÁGS, 14.8 X 21 CM, 4 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÉ BRILHO, 150G. SAÍDA EM CTP.DOBRADO. OBS.: FOLER A/4 COM 1 DOBRA CARTILHA ORIENTAÇÕES, 20 PÁGINAS, 21 X 29,7 CM, 4 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHE BRILHO 150g, SAÍDA EM CTP, DOBRADO, GRAMPEADO, TAMANHO ABERTO 21 X 59,40 CM. Data de entrega da Proposta: 29/11/13 às 15:00 horas. Valor Total da Proposta: R$... (...). Entrega e Condições conforme Edital. Carimbo e assinatura do Representante Legal Pág. 8 / 8
1. PREÂMBULO: Prefeitura do Município de Rondonópolis Av. Dr. Paulino de Oliveira, 1411 Jardim Marialva CEP 78720-1.1. EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2015. 1.2. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR