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Timestamp: 2016-10-28 17:50:44+00:00
Document Index: 136211113

Matched Legal Cases: ['Artigo 88', 'Artigo 88', 'artigo 88', 'Artigo 88', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 88', 'Artigo 8', 'artigo 11']

Artigo 88.� do CIRC de 2015 - contabilistas.net
Artigo 88.� do CIRC de 2015
« em: Janeiro 15, 2015, 02:25:23 pm »
Boa tarde,Conforme combinado publico a altera��o ao artigo 88.� do CIRC de 2015...CIRC 2015Artigo 88.�3 � S�o tributados autonomamente os encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos que n�o beneficiem de isen��es subjetivas e que exer�am, a t�tulo principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agr�cola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias referidas na al�nea b) do n.� 1 do artigo 7.� do C�digo do Imposto sobre Ve�culos, motos ou motociclos, excluindo os ve�culos movidos exclusivamente a energia el�trica, �s seguintes taxas:C�DIGO DO IMPOSTO SOBRE VE�CULOSArtigo 7.�Taxas normais - autom�veis1 - A tabela A, a seguir indicada, estabelece as taxas de imposto, tendo em conta a componente cilindrada e ambiental, e � aplic�vel aos seguintes ve�culos:b) Aos autom�veis ligeiros de utiliza��o mista e aos autom�veis ligeiros de mercadorias, que n�o sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa interm�dia.2 - A tabela B, a seguir indicada, tem em conta exclusivamente a componente cilindrada, sendo aplic�vel aos seguintes ve�culos: a) Na totalidade do imposto, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lota��o m�xima de tr�s lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm; b) Na totalidade do imposto, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lota��o m�xima de tr�s lugares, incluindo o do condutor, e tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; c) Aos autom�veis abrangidos pelos n.�s 2 e 3 do artigo seguinte, nas percentagens a� previstas; d) Aos autom�veis abrangidos pelo artigo 9.�, nas percentagens a� previstas.Artigo 9.�Taxa reduzida - autom�veis1 - � aplic�vel uma taxa reduzida, correspondente a 15% do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo 7.�, aos seguintes ve�culos: a) Autom�veis ligeiros de utiliza��o mista que, cumulativament e, apresentem peso bruto superior a 2300kg, comprimento m�nimo da caixa de carga de 145 cm, altura interior m�nima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respetivo estrado, que deve ser cont�nuo, antepara inamov�vel, paralela � �ltima fiada de bancos, que separe completamente o espa�o destinado ao condutor e passageiros do destinado �s mercadorias, e que n�o apresentem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; b) Autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa, com lota��o superior a tr�s lugares, incluindo o do condutor e sem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; 2 - � aplic�vel uma taxa reduzida correspondente a 10% do imposto resultante da aplica��o da tabela B, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lota��o m�xima de tr�s lugares, incluindo o do condutor, com exce��o dos abrangidos pelo n.� 2 do artigo 7.�. 3 - � aplic�vel uma taxa reduzida, correspondente a 30 % do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo 7.�, �s autocaravanas.[/i]Na minha opini�o o artigo a OTOC est� correto. Mas gostaria de saber a vossa opini�o sobre a interpreta��o da lei...Vejam se interpretam a lei da mesma maneira que eu�Pontos fundamentais: - Artigo 7.� n� 2 al�nea d) e artigo 9.� n.� 1 al�nea b)
Re: Artigo 88.� do CIRC de 2015
« Responder #1 em: Janeiro 15, 2015, 02:47:33 pm »
Pode publicar a interpreta��o da OTOC?
« Responder #2 em: Janeiro 15, 2015, 02:58:00 pm »
Boa tarde, colegaA origem de um novo t�pico vem daqui http://contabilistas.info/index.php?topic=20424.0
AN�LISE.IRC_TRIBUTA��ES.AUT�NOMAS.2015.pdf (421.39 kB - transferido 113 vezes.)
« Responder #3 em: Janeiro 15, 2015, 03:15:45 pm »
Na APECA existe este entendimento.Pelo que entendendo � uma opini�o � diferente do artigo da OTOC.Daqui a uns tempos deve aparecer um oficio circulado da AT a esclarecer este assunto.Mais uma vez o legislador n�o usou as palavras esclarecedoras .
APECA.pdf (101.63 kB - transferido 60 vezes.)
« Responder #4 em: Janeiro 15, 2015, 03:21:57 pm »
Consegue me enviar o art das taxas interm�dias do CISV?Interpreto que incide TA sobre todas as viaturas tributadas � taxa normal, ou seja exclui os taxados � taxa reduzida e � taxa interm�dia.
« Responder #5 em: Janeiro 15, 2015, 03:44:39 pm »
Aqui vai...Artigo 8.� Taxas interm�dias - autom�veis 1 - � aplic�vel uma taxa interm�dia, correspondente a 50% do imposto resultante da aplica��o da tabela A a que se refere o n.� 1 do artigo anterior, aos seguintes ve�culos: a) Autom�veis ligeiros de utiliza��o mista, com peso bruto superior a 2500 kg, lota��o m�nima de sete lugares, incluindo o do condutor e que n�o apresentem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel; b) Autom�veis ligeiros de passageiros que utilizem exclusivamente como combust�vel gases de petr�leo liquefeito (GPL) ou g�s natural; c) Autom�veis ligeiros de passageiros que se apresentem equipados com motores h�bridos, preparados para o consumo, no seu sistema de propuls�o, quer de energia el�trica ou solar quer de gasolina ou de gas�leo.2 - � aplic�vel uma taxa interm�dia, correspondente a 95% do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo anterior, aos ve�culos fabricados antes de 1970, aos quais, independenteme nte da sua proveni�ncia ou origem, � aplic�vel a tabela D a que se refere o n.� 1 do artigo 11.�. (Reda��o dada pela Lei n.� 64-B/2011, de 30 de Dezembro) 3 - � aplic�vel uma taxa interm�dia, correspondente a 50% do imposto resultante da aplica��o da tabela B a que se refere o n.� 2 do artigo anterior, aos autom�veis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, ou sem caixa, com lota��o superior a tr�s lugares, incluindo o do condutor, que apresentem tra��o �s quatro rodas, permanente ou adapt�vel.[/i]Eu acho que � pela tabela A...
« Responder #6 em: Janeiro 15, 2015, 04:06:03 pm »
Acho que vou esperar por uma circular explicativa das finan�as LollJ� estou que nem posso com esta gente que legisla...
« Responder #7 em: Janeiro 15, 2015, 04:16:34 pm »
Eu tive de tomar um "ben-u-ron", fiquei cheio de dores de cabe�a s� a tentar perceber... Agora j� estou melhor... Cita��o de: debsousa em Janeiro 15, 2015, 04:06:03 pm Acho que vou esperar por uma circular explicativa das finan�as LollJ� estou que nem posso com esta gente que legisla...
« Responder #8 em: Janeiro 15, 2015, 04:18:54 pm »
O entendimento da APECA � ao contr�rio da OTOC... Que estranho!!!! Cita��o de: pisco217 em Janeiro 15, 2015, 03:15:45 pmNa APECA existe este entendimento.Pelo que entendendo � uma opini�o � diferente do artigo da OTOC.Daqui a uns tempos deve aparecer um oficio circulado da AT a esclarecer este assunto.Mais uma vez o legislador n�o usou as palavras esclarecedoras .
« Responder #9 em: Janeiro 15, 2015, 04:24:40 pm »
Ningu�m se entende......N�o precisamos ter pressa. S� precisaremos de perceber isso quando fecharmos as contas de 2015, em 2016... Estou a brincar! Conv�m que algu�m se explique o mais r�pido poss�vel para informar os clientes e fazer previs�es/estimativas de irc corretas....
« Responder #10 em: Janeiro 15, 2015, 04:40:55 pm »
Eu pretendo saber tudo o mais cedo possivel, depois � s� responder �s perguntas...Tou a brincar... N�o gosto de deixar nada pendente, e este assunto para mim est� pendente...
« Responder #11 em: Janeiro 16, 2015, 09:25:58 am »
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