Source: http://bo.io.gov.mo/bo/i/2006/26/despce.asp
Timestamp: 2013-05-23 04:55:14+00:00
Document Index: 136016044

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 15', 'artigo 50']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ < ] [ ^ ] [ > ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVOBOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 179/2006BO N.�:26/2006Publicado em:2006.6.26P�gina:773-774Autoriza a celebra��o do contrato para arrendamento das frac��es A a X dos 6.� e 7.� andares, totalizando 48 frac��es, do �Edif�cio Hot Line�.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisi��o de bens e servi�os. � Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 179/2006
Tendo sido adjudicado a �Ye Rongyao, Lau Fai Fan Daniel, Ng Shuk Yi Gloria e Xie Shuzhen� o arrendamento das frac��es A a X dos 6.� e 7.� andares, totalizando 48 frac��es, do �Edif�cio Hot Line�, destinadas ao uso dos Servi�os de Sa�de, cujo prazo se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira. Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a redac��o dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda: 1. � autorizada a celebra��o do contrato com �Ye Rongyao, Lau Fai Fan Daniel, Ng Shuk Yi Gloria e Xie Shuzhen�, para arrendamento das frac��es A a X dos 6.� e 7.� andares, totalizando 48 frac��es, do �Edif�cio Hot Line�, pelo montante de $ 10 113 868,80 (dez milh�es, cento e treze mil, oitocentas e sessenta e oito patacas e oitenta avos), com o escalonamento que a seguir se indica: Ano 2006
$ 2 408 064,00
$ 5 056 934,40
$ 2 648 870,40
2. O encargo, referente a 2006, ser� suportado pela verba inscrita na rubrica 02.03.04.00.01 �Arrendamento de Instala��es� do or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de da Regi�o Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano. 3. Os encargos, referentes a 2007 e 2008, ser�o suportados pelas verbas correspondentes a inscrever no or�amento privativo dos Servi�os de Sa�de, desses anos. 4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos econ�micos de 2006 e 2007, relativamente aos limites fixados no n.� 1 do presente despacho, podem transitar para o ano econ�mico seguinte, desde que a dota��o global do organismo, que suporta os encargos da ac��o, n�o sofra qualquer acr�scimo. 16 de Junho de 2006. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah. BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 180/2006BO N.�:26/2006Publicado em:2006.6.26P�gina:774-775Autoriza a celebra��o do contrato para a presta��o de servi�os de aluguer de 8 m�quinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisi��o de bens e servi�os. � Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.Categoriasrelacionadas : UNIVERSIDADE DE MACAU - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 180/2006
Tendo sido adjudicada � �Ricoh Hong Kong Limited�, a presta��o de servi�os de aluguer de 8 m�quinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau, cujo prazo de execu��o se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira. Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda: 1. � autorizada a celebra��o do contrato com a �Ricoh Hong Kong Limited�, para a presta��o de servi�os de aluguer de 8 m�quinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau, pelo montante de $ 269 760,00 (duzentas e sessenta e nove mil, setecentas e sessenta patacas), com o escalonamento que a seguir se indica: Ano 2006
$ 26 976,00
$ 53 952,00
2. O encargo, referente a 2006, ser� suportado pela verba inscrita na rubrica 02-03-04-00-02 �Loca��o de bens � Outras rendas e alugueres�, do or�amento privativo da Universidade de Macau, para o corrente ano. 3. Os encargos, referentes a 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, ser�o suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no or�amento privativo da Universidade de Macau, desses anos. 4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos econ�micos de 2006 a 2010, relativamente aos limites fixados no n.� 1 do presente despacho, podem transitar para o ano econ�mico seguinte, desde que a dota��o global do organismo, que suporta os encargos, n�o sofra qualquer acr�scimo. 16 de Junho de 2006. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah. BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 181/2006BO N.�:26/2006Publicado em:2006.6.26P�gina:775-776Autoriza a celebra��o do contrato para a presta��o de servi�os de aluguer de 11 m�quinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisi��o de bens e servi�os. � Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.Categoriasrelacionadas : UNIVERSIDADE DE MACAU - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 181/2006
Tendo sido adjudicada � �Fuji Xerox (Hong Kong) Limited�, a presta��o de servi�os de aluguer de 11 m�quinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau, cujo prazo de execu��o se prolonga por mais de um ano econ�mico, torna-se necess�rio garantir a sua cobertura financeira. Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.� do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redac��o dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda: 1. � autorizada a celebra��o do contrato com a �Fuji Xerox (Hong Kong) Limited�, para a presta��o de servi�os de aluguer de 11 m�quinas fotocopiadoras para a Universidade de Macau, pelo montante de $ 301 554,00 (trezentas e uma mil, quinhentas e cinquenta e quatro patacas), com o escalonamento que a seguir se indica: Ano 2006
$ 30 155,40
$ 60 310,80
2. O encargo, referente a 2006, ser� suportado pela verba inscrita na rubrica 02-03-04-00-02 �Loca��o de bens � Outras rendas e alugueres� do or�amento privativo da Universidade de Macau, para o corrente ano. 3. Os encargos, referentes a 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, ser�o suportados pelas verbas correspondentes, a inscrever no or�amento privativo da Universidade de Macau, desses anos. 4. Os saldos que venham a apurar-se nos anos econ�micos de 2006 a 2010, relativamente aos limites fixados no n.� 1 do presente despacho, podem transitar para o ano econ�mico seguinte, desde que a dota��o global do organismo, que suporta os encargos, n�o sofra qualquer acr�scimo. 16 de Junho de 2006. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah. BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 182/2006BO N.�:26/2006Publicado em:2006.6.26P�gina:776-777Aprova o 1.� or�amento suplementar do Instituto de Ac��o Social, relativo ao ano econ�mico de 2006.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : INSTITUTO DE AC��O SOCIAL - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 182/2006
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 17.� e 18.� do Decreto-Lei n.� 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
� aprovado o 1.� or�amento suplementar do Instituto de Ac��o Social, relativo ao ano econ�mico de 2006, no montante de $ 15 765 718,26 (quinze milh�es, setecentas e sessenta e cinco mil, setecentas e dezoito patacas e vinte e seis avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.
1.� or�amento suplementar do Instituto de Ac��o Social para o ano econ�mico de 2006
Receitas de capital 13
15,765,718.26
Dota��o provisional para encargos
Total das despesas 15,765,718.26
Instituto de Ac��o Social, aos 20 de Junho de 2006. � O Conselho Administrativo. � O Presidente, Ip Peng Kin. � Os Vogais, Zhang Hong Xi � Cheong Wai Fan � Ulisses J�lio Freire Marques.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Chefe do Executivo n.� 183/2006BO N.�:26/2006Publicado em:2006.6.26P�gina:777-782Aprova o 2.� or�amento suplementar do Instituto Polit�cnico de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2006.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 53/93/M - Rev� o regime financeiro dos servi�os e fundos aut�nomos. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : INSTITUTO POLIT�CNICO DE MACAU - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Chefe do Executivo n.� 183/2006
� aprovado o 2.� or�amento suplementar do Instituto Polit�cnico de Macau, relativo ao ano econ�mico de 2006, no montante de $ 59 100 000,00 (cinquenta e nove milh�es e cem mil patacas) o qual faz parte integrante do presente despacho.
2.� or�amento suplementar do Instituto Polit�cnico de Macau para 2006
C�digo das
Imobiliza��es
10,277,400.00
Edif�cios e outras constru��es 8,682,700.00
Obras em edif�cios
8,682,700.00
Equipamentos b�sicos e outras m�quinas e instala��es
M�quinas de escrit�rio e fotocopiadoras
Outro equipamento b�sico
Equipamento administrativo e social e mobili�rio diverso
Mobili�rio para escrit�rio 720,300.00
M�quinas de escrever e de calcular
Mobili�rio/Equipamento para resid�ncia
Outro equipamento administrativo
Outras imobiliza��es corp�reas
Livros 43,600.00
Total das imobiliza��es
Fornecimentos e servi�os de terceiros
6,617,000.00
2,715,100.00
Electricidade 2,581,500.00
Ferramentas e utens�lios de desgaste r�pido
Servi�os de terceiros (I)
1,091,500.00 6321
Despesas de representa��o
Servi�os de terceiros (II)
2,810,400.00
Desloca��es e estadias
1,250,200.00
10,452,400.00
Remunera��es dos corpos gerentes
Ordenados e sal�rios
7,601,800.00
Vencimentos do pessoal
Remunera��es adicionais
1,163,400.00
Horas extraordin�rias (pessoal docente)
Remunera��es dos trabalhos adicionais 375,100.00
Subs�dio de chefia
Verbas para viagens e desloca��es
Outros subs�dios
Encargos sobre remunera��es
Fundo de previd�ncia do IPM
Outras despesas com o pessoal
31,753,200.00
Livros, documenta��o, jornais e revistas
Ofertas � Adquiridas no exterior
Despesas n�o especificadas
13,283,200.00
Encargos com os estudantes
Actividades � Exposi��es
Actividades � Semin�rios e confer�ncias 74,200.00
Pr�mios acad�micos e bolsas de estudo
Bolsas de investiga��o cient�fica
1,931,500.00
Coopera��o com institui��es n�o locais
Coopera��o em projectos de estudos cient�ficos
17,650,000.00
Centro de Forma��o T�cnica nas �reas do Turismo e do Jogo de Macau
48,822,600.00
Total das imobiliza��es e custos
59,100,000.00
Subs�dios destinados � explora��o
Dota��o or�amental � OG RAEM
Subs�dios de explora��o
32,350,000.00
Subs�dio para o Centro de Forma��o T�cnica nas �reas do Turismo e do Jogo de Macau
Outras receitas 9,100,000.00
Suplementar ao or�amento individualizado do Centro de Forma��o T�cnica nas �reas do Turismo e do Jogo de Macau de 2006
6792-422
Edif�cios e outras constru��es 1,200,000.00
6792-4221
6792-423
6792-4239
6792-426
6792-4261
6792-4265
6792-63
6792-631
6792-6311
6792-6312
6792-632
14,645,000.00
6792-6321
12,515,000.00
6792-6324
6792-6325
6792-6327
6792-633
6792-6338
Outros servi�os 470,000.00
O Conselho de Gest�o do Instituto Polit�cnico de Macau. �O Presidente, Lei Heong Iok. � O Vice-Presidente, Wang Puqu. � A Secret�ria-Geral, Ku Lai Ha.