Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/obrigacoes/agendatrabalhista0208.htm
Timestamp: 2017-05-27 21:19:11+00:00
Document Index: 132655617

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 74', 'artigo 35', 'artigo 2', 'artigo 74', 'artigo 35']

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – FEVEREIRO DE 2008
Recolhimento das Contribuições Previdenciárias referente ao mês de JANEIRO/2008 sobre os pagamentos de reclamatórias trabalhistas, referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917.
Base legal: Ato Declaratório Executivo Codac nº 05, de 28 de janeiro de 2008.
Pagamento de salários - mês de JANEIRO/2008 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.
Nota: Dias 04 e 05 de fevereiro são feriados bancários definidos pelo BACEN.
Recolhimento do mês de JANEIRO/2008 - Maiores informações, acesse FGTS - Aspectos Gerais.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a JANEIRO/2008 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores do mês de JANEIRO/2008.
artigo 70, § único, inciso II, alínea "b", da Lei 11.196/2005, foram dividido os fatos geradores e as datas de recolhimento, no entanto, a partir de jan/08, volta a periodicidade normal. Nota: Não havendo expediente bancário, o prazo deve ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamente anterior ao dia 10, considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN. 11/02/2008
Recolhimento das contribuições previdenciárias de JANEIRO/2008 - (novo prazo fixado pelos artigos 9 e 10 da Lei 11.488/2007).
Encaminhar cópia da GPS, relativa à competência JANEIRO/2008, ao Sindicato da categoria mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma guia, encaminhar cópias das guias (Decreto 3.048/1999, art. 225, V).
CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVIÇOS Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS - retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena de JANEIRO/2008 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
INSS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, DOMÉSTICOS E FACULTATIVOS Pagamento da contribuição de empregados domésticos, facultativos e contribuintes individuais (exemplo dos autônomos que trabalham por conta própria ou prestam serviços a pessoas físicas), relativo à competência JANEIRO/2008. Mais detalhes, acesse o tópico INSS - Contribuinte Individual.
DIRF 2008 (ANO-CALENDÁRIO 2007) - ENTREGA A Dirf relativa ao ano-calendário de 2007 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 15 de fevereiro de 2008 (prazo fixado pela
IN SRF 784/2007). Para maiores informações, acesse
Base legal: IN SRF 784/2007.
Recolhimento PIS/PASEP sobre folha de pagamento JANEIRO/2008 das Entidades sem Fins Lucrativos- código 8301. (artigo 2º da Lei 9.715/98 e art. 13, da MP 2.158-35/2001) - novo prazo fixado pelos artigos 7º e 11 da LEI 11.488/07.
Pagamento da contribuição sindical anual para os profissionais liberais e autônomos. Para maiores informações, acesse
· RESUMO ESTATÍSTICO ANUAL (NR-18)
O empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à FUNDACENTRO, o Anexo II, Resumo Estatístico Anual -
CSLL/PIS/COFINS - FONTE - SERVIÇOS Recolhimento da CSLL, COFINS E PIS retidos na fonte, correspondente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena de FEVEREIRO/2008 (Lei 10.833/2003). Códigos 5952, 5979, 5960, 5987. Novo prazo previsto pelo artigo 74 da Lei 11.196/2005, que alterou o artigo 35 da Lei 10.833/2003.
Indústrias da Construção - Anexo II - Resumo Anual As indústrias da construção devem enviar, via postagem, o Anexo II - Resumo Anual da NR 18 (Condições, Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) até o último dia útil do mês de fevereiro.
Agenda Trabalhista - Janeiro/2008