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Timestamp: 2018-03-20 22:03:41+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 3', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 97', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 10', 'artigo 129']

J3 Processo nº 689/15.6T8GMR Insolvência de Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima Apenso da Reclamação de Créditos - PDF
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Benedicto Beppler Costa
1 J3 Processo nº 689/15.6T8GMR Insolvência de Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima Apenso da Reclamação de Créditos Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 1ª Secção de Comércio da Instância Central de Guimarães Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº , Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações: Anexo A Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação; Anexo B Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos; Anexo C Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos; Anexo D Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 9 de abril de 2015 Página 1 de 1
2 Insolvência de Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima Nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga - J3-1ª Secção de Comércio - Instância Central de Guimarães Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação)
3 Insolvência de "Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima" Processo nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga J3 1ª Secção de Comércio Instância Central de Guimarães Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) Montante dos créditos, sua natureza e discriminação # Identificação do Credor Montante dos Créditos e sua Natureza Discriminação dos Créditos Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento Mandatário Administruni Unipessoal, Lda. 1 Avenida D. João IV, Centro Comercial Villa, Loja 27 Condomínio do Ed , , Guimarães Calouste Gulbenkian NIF / NIPC: Arrow Global Limited Ana Duarte Esteves, Drª 2 nº de Bedford Row 5 974,01 13, ,01 955,78 Taxa de juro legal Cessão créditos Torre Colombo Ocidente, Rua Galileu Galilei, nº 2, 11º B WCIR4JS Londres Lisboa 3 4 NIF / NIPC: Banco Banif Mais, S.A. Avenida 24 de Julho, nº Lisboa NIF / NIPC: Banco Comercial Português, S.A. Praça D. João I, nº Porto NIF / NIPC: Banco Popular de Portugal, S.A ,00 246, ,00 246,00 Cartão crédito António Montalvão Machado, Dr 5 Rua Ramalho Ortigão, nº , , ,06 Taxa de juro contratual de 11%+3% (crédito pessoal) e 20,4% Praça do Bom Sucesso, Ed. Peninsula, nºs , salas 302, 304 Mútuo; Conta D.O. (conta D.O.) e Lisboa Porto 6 NIF / NIPC: Banco Primus, S.A. Quinta da Fonte, Ed. D. João I, 1º andar Paço de Arcos NIF / NIPC: Banco Santander Consumer Portugal, S.A , ,00 Carla Franqueira de Sousa 7 Rua Castilho, nº ,89 52, , ,01 Taxa de juro legal Av. Miguel Bombarda, nº 147 1º Lisboa Lisboa NIF / NIPC: NIF: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Eduardo Pires, Dr. 8 Avenida João XXI, nº 63 Taxa de juro contratual de 4,905% (mútuos) e 22,5% (conta , , , ,21 Mútuos; Conta D.O. Avenida da Imaculada Conceição, Lisboa D.O.) Braga NIF / NIPC: NIF: Caixa Leasing e Factoring Instituição Financeira de Crédito, Maria Fernanda Quadros, Drª S.A. 9 Avenida 5 de Outubro, nº 175, 2º ,45 156, , ,38 Taxa de juro contratual de 8,387%+4% Contrato de Crédito Rua Tierno Galvan, Torre 3 17º Piso Lisboa Lisboa 10 NIF / NIPC: Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. Rua dos Cutileiros, Creixomil Guimarães 344,55 344,55 Relacionado Fazenda Nacional Taxa anual de 6,351% (artigo 3º, nº 1 do Decreto Lei 73/99 de , , ,85 197, , com a redacção dada pela Lei 3 B/2010, de 28 04, do Aviso nº F/2010, de e dos artigos 211º e 212º da IRS, IUC e coimas Lei 110/2009, de 16 09) GE Consumer Finance, I.F.I.C., Instituição Financeira de 12 Crédito, S.A. Crédito ao consumo; Rua Quinta do Quintã, Edifício D. José, Piso , , Paço de Arcos NIF / NIPC: Intrum Justitia Portugal Alameda dos Oceanos, Edifício Espace, Lote , Piso 1, Bloco 2, 13 A/B, Parque das Nações 5 517, ,35 Relacionado Lisboa Serviços do Ministério Público de Guimarães Praça da Mumadona Guimarães NOS Comunicações, S.A. Armando Rodolfo Silva, Dr. 14 Rua Ator António Silva, nº , ,82 Serviços Avenisa Senhora da Hora, nº Lisboa Senhora da Hora NIF / NIPC: NIF: Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2
4 # Identificação do Credor Insolvência de "Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima" Processo nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga J3 1ª Secção de Comércio Instância Central de Guimarães Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) Montante dos créditos, sua natureza e discriminação Montante dos Créditos e sua Natureza Discriminação dos Créditos Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento Mandatário 15 Novo Banco, S.A. Joana Clemente Drª Avenida da Liberdade, nº 195 Taxa de juro contratual de 23,47%+2% (cartão crédito) e Conta D.O.; Cartão 9 588,57 81, , ,71 Rua Ricardo Severo, nº Lisboa 27%+2% (conta D.O.) crédito Porto NIF / NIPC: NIF: Sofinloc Instituição Financeira Credito, S.A. R. General Firmino Miguel, nº 5 1º Lisboa NIF / NIPC: , ,92 UNICRE Instituição Financeira de Crédito, S.A. João Pedro Pereira da Rosa, Dr 17 Avenida António Augusto de Aguiar, nº 122, 7º andar 1 419,34 685,50 733,84 Taxa de juro contratual de 23,57% Cartão crédito Rua Joaquim António de Aguiar, nº 66 5º Lisboa Lisboa NIF / NIPC: NIF: Total ,08 250, ,81 147,07 156, , ,52 9 de abril de 2015 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2
5 Insolvência de Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima Nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga - J3-1ª Secção de Comércio - Instância Central de Guimarães Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
6 1 Insolvência de "Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima" Processo nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga J3 1ª Secção de Comércio Instância Central de Guimarães # Identificação do Credor 2 Caixa Geral de Depósitos, S.A. Avenida João XXI, nº Lisboa NIF / NIPC: Caixa Leasing e Factoring Instituição Financeira de Crédito, S.A. Avenida 5 de Outubro, nº 175, 2º Lisboa NIF / NIPC: Fazenda Nacional Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) Outras informações Garantias Condições Privilégios Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas , ,85 156,83 Notas Hipoteca voluntária sobre o imóvel descrito no Inventário sob a verba nº 1 Crédito sob condição suspensiva refere se a provisão de honorários de fase I ao Agente de Execução Privilégio creditório geral e especial (nº1 do artigo 97º do CIRE) Total ,08 250,85 156,83 9 de abril de 2015 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
7 Insolvência de Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima Nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga - J3-1ª Secção de Comércio - Instância Central de Guimarães Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos)
8 Insolvência de "Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima" Processo nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga J3 1ª Secção de Comércio Instância Central de Guimarães Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) Valores não reconhecidos e motivos justificativos Valor do Crédito # Identificação do Credor Reclamado Reconhecido Não Reconhecido Motivo do não reconhecimento Mandatário 1 Caixa Geral de Depósitos, S.A. Crédito Crédito relativo a "comissões provenientes dos contratos de mútuo" reconhecido com Eduardo Pires, Dr. Avenida João XXI, nº 63 a natureza de comum, uma vez que as comissões não são garantidas pela hipoteca a Avenida da Imaculada Conceição, , ,58 reconhecido com Lisboa favor do credor sobre o imóvel descrito no Inventário sob a verba nº 1 (esta apenas Braga NIF / NIPC: natureza distinta garante capital, juros e despesas) NIF: Caixa Leasing e Factoring Instituição Financeira de Maria Fernanda Quadros, Drª Crédito, S.A. Crédito Crédito relativo a "provisão de honorários ao Agente de Execução Fase I" reconhecido 2 Avenida 5 de Outubro, nº 175, 2º , ,28 reconhecido com sob condição suspensiva, uma vez que o credor não junta qualquer documento que Rua Tierno Galvan, Torre 3 17º Piso Lisboa natureza distinta demonstre que o credor suportou o valor em causa Lisboa NIF / NIPC: Fazenda Nacional Crédito Serviços do Ministério Público de Guimarães Crédito relativo ao IUC dos anos de 2013 e 2014 reconhecido com a natureza de crédito Praça da Mumadona 2 007, ,37 reconhecido com comum, porquanto a viatura a que diz respeito o tributo não integra a massa insolvente Guimarães natureza distinta NOS Comunicações, S.A. Não reconhecido o crédito relativo às facturas provenientes da conta nº , Armando Rodolfo Silva, Dr. Rua Ator António Silva, nº 9 Avenisa Senhora da Hora, nº , ,82 194,01 uma vez que se encontra prescrito o direito do credor exigir o pagamento deste Lisboa Senhora da Hora crédito, nos termos do artigo 10º da Lei nº 23/96, de 26 de Julho NIF / NIPC: NIF: Total , ,05 194,01 O Administrador da Insolvência 9 de abril de 2015 (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1
9 Insolvência de Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima Nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga - J3-1ª Secção de Comércio - Instância Central de Guimarães Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
10 Insolvência de "Ana Paula Figueiredo Ferreira Sousa Lima" Processo nº 689/15.6T8GMR da Comarca do Braga J3 1ª Secção de Comércio Instância Central de Guimarães Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados # Identificação do Credor Crédito Motivo Administruni Unipessoal, Lda Avenida D. João IV, Centro Comercial Villa, Loja Guimarães NIF / NIPC: Banco Banif Mais, S.A. Avenida 24 de Julho, nº Lisboa NIF / NIPC: Banco Comercial Português, S.A. Praça D. João I, nº Porto NIF / NIPC: Banco Primus, S.A. Quinta da Fonte, Ed. D. João I, 1º andar Paço de Arcos NIF / NIPC: Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. Rua dos Cutileiros, Creixomil Guimarães 4 397, ,00 246, ,00 344,55 Condomínio do Ed. Calouste Gulbenkian Cartão crédito Relacionado 6 GE Consumer Finance, I.F.I.C., Instituição Financeira de Crédito, S.A. Rua Quinta do Quintã, Edifício D. José, Piso Paço de Arcos NIF / NIPC: Intrum Justitia Portugal ,19 Crédito ao consumo; Alameda dos Oceanos, Edifício Espace, Lote , Piso 1, Bloco 2, A/B, Parque das Nações Lisboa 5 517,35 Relacionado 8 Sofinloc Instituição Financeira Credito, S.A. R. General Firmino Miguel, nº 5 1º Lisboa NIF / NIPC: Total , ,11 O Administrador da Insolvência 9 de abril de 2015 (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1
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