Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10611576/inciso-iii-do-artigo-53-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-11-13 22:41:52+00:00
Document Index: 69430011

Matched Legal Cases: ['artigo 213', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 118', 'artigo 157', 'artigo 54', 'artigo 213', 'artigo 213', 'artigo 54', 'artigo 54']

Art. 53, inc. III do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Página 413 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
como com prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 141, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.048 do Código..., nos termos do artigo 213 e seus parágrafos, do Estatuto …
Página 422 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019
, do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.048 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação ordinária... e 227, da Constituição Federal, bem como artigo 54 do Estatuto da Criança …
Página 423 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019
Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.048 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação ordinária... e 227, da Constituição Federal, bem como artigo 54 do Estatuto da Criança e do …
Página 424 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019
de seis meses, com fundamento no artigo 118, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por incurso no artigo 157, § 2º... pelo art. 53, III do ECA. Inadmissibilidade de escolha do estabelecimento de …
Andamento do Processo n. 1037212-14.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 01/11/2019 do TJSP
, do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.048 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação ordinária com pedido..., da Constituição Federal, bem como artigo 54 do Estatuto da Cria……
Página 301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2019
e sendo relevante o fundamento da demanda, nos termos do artigo 213 e seus parágrafos , do Estatuto da Criança e do Adolescente..., nos termos do art. 141 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adoles……
Página 370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2019
, nos termos do art. 141 , § 2º , do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.048 do Código de Processo Civil. Anote..., nos termos do artigo 213 e seus parágrafos , do Estatuto da Criança e do …
Andamento do Processo n. 1036231-82.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 25/10/2019 do TJSP
, do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 1.048 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação ordinária com pedido... e 227, da Constituição Federal, bem como artigo 54 do Estatuto …
Andamento do Processo n. 1036404-09.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 25/10/2019 do TJSP
Página 408 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2019
, da Constituição Federal, bem como artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso a unidade educacional em que será... como com prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 141, …
Art. 53, inc. III da Lei 8069/90
Art. 53, inc. III do Estatuto da Criança e do Adolescente