Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32014R0771&from=PT
Timestamp: 2019-09-23 06:13:23+00:00
Document Index: 9911441

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 72', 'artigo 98', 'artigo 115', 'artigo 349', 'artigo 74', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 72', 'artigo 349', 'artigo 73', 'artigo 70', 'artigo 71', 'artigo 98', 'artigo 55', 'artigo 55', 'artigo 115', 'artigo 118', 'artigo 56', 'artigo 18', 'artigo 54', 'artigo 56', 'artigo 18', 'artigo 72', 'artigo 98', 'artigo 55', 'artigo 56', 'artigo 17', 'artigo 18', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 27', 'artigo 8', 'artigo 18', 'artigo 67', 'artigo 96', 'artigo 40', 'artigo 34', 'artigo 22', 'artigo 35', 'artigo 78', 'artigo 60', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 36', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 16', 'Artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 41', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 76', 'artigo 13', 'artigo 76', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 67', 'artigo 13', 'artigo 70', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 18', 'ARTIGO 56', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 18', 'artigo 20', 'ARTIGO 18', 'artigo 5', 'artigo 68', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 70', 'artigo 71']

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 771/2014 DA COMISSÃO
que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 3, o artigo 72.o, n.o 3, o artigo 98.o, n.o 2, e o artigo 115.o, n.o 1,
A fim de assegurar condições uniformes de execução do Regulamento (UE) n.o 508/2014, é necessário adotar disposições que definam:
o modelo para a apresentação de programas operacionais no respeitante às medidas cofinanciadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP),
a estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, como referido no artigo 349.o do TFUE,
o modelo para a transmissão pelos Estados-Membros de dados financeiros relativos à previsão do montante para o qual preveem apresentar pedidos de pagamento,
os requisitos mínimos para os planos de avaliação dos programas operacionais durante o período de programação.
Essas disposições estão estreitamente ligadas, uma vez que dizem respeito a diferentes aspetos do conteúdo e apresentação dos programas operacionais e dos planos de compensação que os Estados-Membros devem apresentar no âmbito do FEAMP. A fim de assegurar a necessária coerência entre essas disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e facilitar a sua aplicação por parte da autoridade de gestão, é conveniente inclui-las no presente regulamento.
O modelo dos programas operacionais deve permitir harmonizar a apresentação dos dados em cada secção do programa operacional. Tal é necessário para garantir que os dados sejam coerentes, comparáveis e, sempre que necessário, agregáveis.
O modelo dos programas operacionais servirá de base para a elaboração do sistema eletrónico de intercâmbio de dados a que se refere o artigo 74.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no respeitante aos programas operacionais. Por conseguinte, o modelo deve definir o modo como os dados sobre os programas operacionais serão inseridos no sistema eletrónico de intercâmbio de dados. Porém, tal não deverá afetar a apresentação final dos programas operacionais, incluindo a disposição do texto e dos quadros, uma vez que o sistema eletrónico de intercâmbio de dados deve permitir que os dados inseridos sejam estruturados e apresentados de diferentes formas.
O modelo para a apresentação dos programas operacionais deve refletir o conteúdo do programa operacional previsto no artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 e no artigo 27.o do Regulamento n.o 1303/2013. No intuito de assegurar condições coerentes para a introdução de dados, o modelo deve estabelecer as especificações técnicas de cada campo do sistema eletrónico de intercâmbio de dados. Para além dos dados estruturados, o modelo deve prever a opção de apresentar informações não estruturadas sob a forma de anexos obrigatórios ou facultativos. Não é necessário estabelecer especificações técnicas para esses anexos.
O artigo 72.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 dispõe que o Estado-Membro em causa deve apresentar à Comissão um plano de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, como referido no artigo 349.o do TFUE.
Em conformidade com o artigo 73.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, esses planos de compensação devem também incluir informações sobre os auxílios estatais concedidos pelos Estados-Membros sob a forma de um financiamento suplementar para a execução dos planos de compensação.
A estrutura do plano de compensação deve garantir a coerência e a qualidade das informações, um nível mínimo de precisão e um formato normalizado. Deve ainda permitir a comparabilidade entre as regiões em causa, bem como entre anos de execução.
A estrutura do plano de compensação deve prever a discriminação por região ultraperiférica da lista dos produtos da pesca e da aquicultura e tipos de operadores elegíveis a que se refere o artigo 70.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.
A estrutura do plano de compensação deve também incluir o nível da compensação calculado em conformidade com o artigo 71.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.
O artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 dispõe que os Estados-Membros devem transmitir por via eletrónica à Comissão uma previsão do montante para o qual preveem apresentar pedidos de pagamento para o exercício financeiro em curso e para o exercício seguinte.
O modelo a utilizar pelos Estados-Membros para apresentar essa previsão deve garantir à Comissão a disponibilidade de informações uniformes atempadamente, a fim de proteger os interesses financeiros da União, assegurar a execução eficaz dos programas e facilitar a gestão financeira.
Por força do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, os Estados-Membros devem realizar avaliações ex ante, tendo em vista uma maior qualidade na elaboração dos programas. Nos termos do artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, essas avaliações ex ante devem ser apresentadas à Comissão ao mesmo tempo que o programa e juntamente com um relatório de síntese. Os elementos que devem constar dos relatórios de avaliação ex ante em conformidade com o artigo 115.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 508/2014 devem permitir a necessária harmonização dos dados para que a Comissão possa elaborar a síntese dos relatórios ex ante ao nível da União, prevista no artigo 118.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014.
Nos termos do artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013, a autoridade de gestão deve definir um plano de avaliação do programa operacional durante o período de programação. Por força do artigo 18.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (UE) n.o 508/2014, o plano de avaliação deve ser incluído nos programas operacionais. Os requisitos mínimos para o plano de avaliação devem permitir à Comissão verificar se as atividades de avaliação e os correspondentes recursos previstos no plano são realistas e se permitem aos Estados-Membros respeitar as exigências em matéria de avaliação previstas no artigo 54.o, n.os 1 e 2, e no artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013.
A fim de permitir uma aplicação rápida das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas,
Apresentação do conteúdo dos programas operacionais
A apresentação do conteúdo do programa operacional previsto no artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014 deve ser conforme com o modelo estabelecido no anexo I do presente regulamento.
Estrutura do plano de compensação para as regiões ultraperiféricas
A estrutura do plano de compensação para as regiões ultraperiféricas previsto pelo artigo 72.o do Regulamento n.o 508/2014 é definida no anexo II do presente regulamento.
Modelo para a transmissão de dados financeiros
Para a apresentação de dados financeiros à Comissão prevista no artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, os Estados-Membros devem utilizar o modelo estabelecido no anexo III do presente regulamento.
Conteúdo da avaliação ex ante
A avaliação ex ante a que se refere o artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 deve ser anexada ao programa operacional sob a forma de um relatório que contenha os seguintes elementos:
um relatório de síntese em inglês;
um relatório de síntese na língua ou línguas do Estado-Membro em causa;
os elementos específicos constantes do anexo IV do presente regulamento.
Requisitos mínimos para o plano de avaliação
Os requisitos mínimos do plano de avaliação previsto no artigo 56.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 constam do anexo I, ponto 10, do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2014.
(1) JO L 149 de 20.5.2014, p. 1.
Modelo para programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
<0.1 type="S" maxlength="15" input="S">3 (1)
Elegível a partir de
Elegível até
Número da decisão da CE
Data da decisão da CE
1. PREPARAÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL E ENVOLVIMENTO DOS PARCEIROS
1.1. Preparação do programa operacional e envolvimento dos parceiros [em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
1.2. Resultado da avaliação ex ante [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
1.2.1. Descrição do processo de avaliação ex ante
1.2.2. Resenha das recomendações dos avaliadores ex ante e descrição sucinta do seguimento que lhes foi dado
Tópico [predefinido pela COM]
Seguimento dado à recomendação ou motivo pelo qual não foi tida em conta
2. SWOT E IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
2.1. Análise SWOT e identificação das necessidades
Completar o quadro infra para cada uma das prioridades pertinentes da União no âmbito do FEAMP
Prioridade da União no âmbito do FEAMP
Designação da prioridade da União no âmbito do FEAMP <2.1 type="S" input="S">]
Identificação das necessidades com base na análise SWOT
Coerência da análise SWOT com o plano estratégico nacional plurianual para a aquicultura (2)
Coerência da análise SWOT com os progressos na consecução de um bom estado ambiental ao longo do período de desenvolvimento e aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha
Necessidades específicas no que respeita ao emprego, ao ambiente, à adaptação às alterações climáticas e sua mitigação e à promoção da inovação
2.2. Indicadores de contexto relativos à situação inicial
Designação da prioridade da União no âmbito do FEAMP <2.2 type="S" input="S">]
Indicador de contexto relativo à situação inicial
Observações/justificação
3. DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA RELATIVA AO CONTRIBUTO DO PROGRAMA OPERACIONAL PARA UM CRESCIMENTO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
3.1. Descrição da estratégia
Prioridade da União
Designação da prioridade da União <3.2 type="S" input="S">
Designação do objetivo específico <3.2 type="S" input="S">
Indicador de resultado, isto é, meta que o Estado-Membro procura alcançar com o apoio do FEAMP
Designação do indicador de resultado e unidade de medida correspondente
Valor-alvo para 2023
3.3. Medidas pertinentes e indicadores de realizações
Completar o quadro infra para cada objetivo específico pré-selecionado da prioridade pertinente da União
Designação da prioridade da União <3.3 type="S" input="G">
Designação do objetivo específico <3.3 type="S" input="G">
Título da medida pertinente selecionada
Indicadores de realizações por medida
Justificação da combinação de medidas do FEAMP (apoiada pela avaliação ex ante e pela análise SWOT)
Objetivo temático para o qual a medida selecionada contribui
É necessário incluir o indicador no quadro de desempenho?
Designação do indicador de realizações e unidade de medida correspondente
3.4. Descrição da complementaridade do programa com outros FEEI
3.4.1. Complementaridade e disposições sobre a coordenação com outros FEEI e outros instrumentos de financiamento da União e nacionais pertinentes
3.4.2. Principais ações planeadas para reduzir os encargos administrativos
3.5. Informação sobre estratégias ao nível macrorregional e das bacias marítimas (se pertinente)
4. REQUISITOS RELATIVOS ÀS MEDIDAS ESPECÍFICAS DO FEAMP
4.1. Descrição das necessidades específicas das zonas Natura 2000 e contributo do programa para a criação de uma rede coerente de zonas de recuperação de unidades populacionais de peixes, tal como estabelecido no artigo 8.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)
4.2. Descrição do plano de ação para o desenvolvimento, a competitividade e a sustentabilidade da pequena pesca costeira [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
4.3. Descrição do método de cálculo dos custos simplificados em conformidade com o artigo 67.o, n.o 1, alíneas b) a d), do Regulamento (UE) n.o 1303/2013
4.4. Descrição do método de cálculo dos custos adicionais ou da perda de rendimentos em conformidade com o artigo 96.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014
4.5. Descrição do método de cálculo da compensação com base em critérios pertinentes identificados para cada uma das atividades exercidas a título do artigo 40.o, n.o 1, e dos artigos 53.o, 54.o, 55.o e 67.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014
4.6. Relativamente às medidas de cessação definitiva das atividades de pesca previstas no artigo 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014, essa descrição deve incluir os objetivos e as medidas a tomar para a redução da capacidade de pesca nos termos do artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Deve também ser incluída uma descrição do método de cálculo do prémio a conceder ao abrigo dos artigos 33.o e 34.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014
4.7. Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais [em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
4.8. Descrição da utilização da assistência técnica [em conformidade com o artigo 78.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
4.8.1. Assistência técnica por iniciativa do Estado-Membro
4.8.2. Estabelecimento de redes nacionais
5. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO
5.1. Informações sobre a execução do desenvolvimento promovido pelas comunidades locais (CLLD)
A informação deve incidir no papel do CLLD no programa operacional (PO) do FEAMP de acordo com as informações contidas no acordo de parceria, evitando repetir as informações já incluídas neste último.
5.1.1. Uma descrição da estratégia do CLLD [em conformidade com o artigo 60.o do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
5.1.2. Uma lista dos critérios aplicados para a seleção das zonas de pesca [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
5.1.3. Uma lista dos critérios de seleção para as estratégias de desenvolvimento local [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
5.1.4. Uma descrição clara dos papeis respetivos dos GAL-Pesca, da autoridade de gestão ou do organismo designado para todas as tarefas de execução relacionadas com a estratégia [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea m), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
5.1.5. Informações sobre pagamentos adiantados aos GAL-Pesca [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
Para a secção relativa às redes nacionais dos GAL-Pesca, é feita remissão para o ponto 4.8.2 (assistência técnica)
5.2. Informações sobre investimentos territoriais integrados [em conformidade com o artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013]
Se um investimento territorial integrado estabelecido no âmbito dos fundos estruturais for complementado com apoio financeiro do FEAMP, queira preencher o seguinte quadro:
Medidas do FEAMP abrangidas [selecionar a partir de uma lista deslizante]
Dotação financeira indicativa do FEAMP (em EUR)
6. CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES EX ANTE [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
6.1. Identificação das condicionalidades ex ante aplicáveis e avaliação do seu cumprimento
6.1.1. Quadro: Condicionalidades específicas ex ante do FEAMP aplicáveis e avaliação do seu cumprimento
Condicionalidade ex ante
Prioridade da União ou prioridades em que incide a condicionalidade aplicável
A condicionalidade aplicável é cumprida?
Os critérios são cumpridos?
Autoavaliação e justificação do cumprimento de cada critério das condicionalidades ex ante aplicáveis
(às estratégias, atos legais ou outros documentos aplicáveis, incluindo as secções, artigos ou pontos aplicáveis, acompanhadas de hiperligações ou acesso ao texto integral)
Critério 2:
6.1.2. Quadro: Condicionalidades gerais ex ante aplicáveis e avaliação do seu cumprimento
6.2. Descrição das medidas a tomar, dos organismos responsáveis e do seu calendário de execução
6.2.1. Quadro: Medidas previstas para satisfazer as condicionalidades específicas ex ante do FEAMP
Critérios não cumpridos
Prazo (data)
Organismos responsáveis pelo cumprimento
6.2.2. Quadro: Medidas previstas para satisfazer as condicionalidades gerais ex ante
7. DESCRIÇÃO DO QUADRO DE DESEMPENHO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22.o E O ANEXO II DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
7.1. Quadro: Quadro de desempenho
Indicador e, se for caso disso, unidade de medida [indicadores de realizações de entre os previamente selecionados na seção 3.3 no âmbito das prioridades da União a incluir no quadro de desempenho]
Objetivo intermédio para 2018
[geradas automaticamente a partir do capítulo do PO relativo à sua estratégia]
Indicador de realizações 1
Indicador de realizações 2
7.2. Quadro: justificação da escolha de indicadores de realizações a incluir no quadro de desempenho
Razões da seleção dos indicadores de realizações incluídos no quadro de desempenho (4), incluindo explicação sobre a percentagem da dotação financeira representada pelas operações que produzirão os resultados, bem como sobre o método aplicado para calcular essa percentagem, que deve exceder 50 % da dotação financeira para a prioridade
Dados ou elementos de prova utilizados para estimar o valor dos objetivos intermédios e metas, bem como o método de cálculo (por exemplo, custos unitários, valores de referência, taxa de execução normalizada ou anterior, pareceres de peritos e conclusões da avaliação ex ante)
Informação sobre o modo como foi aplicada a metodologia e os mecanismos destinados a assegurar a coerência do funcionamento da análise de desempenho com as disposições do acordo de parceria
8. PLANO DE FINANCIAMENTO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 E COM O ATO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 16.o, N.o 2, DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
8.1. Contribuição total do FEAMP prevista para cada ano (em EUR)
Dotação principal do FEAMP (5)
Reserva de desempenho do FEAMP
8.2. Contribuição do FEAMP e taxa de cofinanciamento para as prioridades da União, a assistência técnica e outro tipo de apoio (em EUR)
Dotação principal (financiamento total menos a reserva de desempenho)
Montante da reserva de desempenho proporcionalmente ao apoio total da União
Prioridades da União
Medida(s) a título da prioridade da União
Contribuição do FEAMP
(incluindo a reserva de desempenho)
Taxa de cofinanciamento do FEAMP
Apoio do FEAMP
Artigo 33.o, artigo 34.o, artigo 41.o, n.o 2 (artigo 13. o , n. o 2, do FEAMP)
Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.o 1 (artigo 13. o , n. o 2, do FEAMP)
Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento (artigo 13. o , n. o 2, do FEAMP)
Fomentar a execução da PCP
Melhoria e fornecimento de conhecimentos científicos e recolha e gestão de dados (artigo 13. o , n. o 4, do FEAMP)
Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.o, n.o 2, alíneas a) a d) e f) a l)) (artigo 13. o , n. o 3, do FEAMP)
Apoio ao acompanhamento, ao controlo e à execução, através do reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, sem aumentar os encargos administrativos (artigo 76.o, n.o 2, alínea e)) (artigo 13. o , n. o 3, do FEAMP)
Aumentar o emprego e a coesão territorial (artigo 13. o , n. o 2, do FEAMP)
Promover a comercialização e a transformação
Ajuda ao armazenamento (artigo 67.o) (artigo 13. o , n. o 6, do FEAMP)
Compensação para as regiões ultraperiféricas (artigo 70.o) (artigo 13. o , n. o 5, do FEAMP)
Dotação financeira para o resto da prioridade da União n.o 5 (artigo 13. o , n. o 2, do FEAMP)
Favorecer a execução da política marítima integrada (artigo 13. o , n. o 7, do FEAMP)
Assistência técnica (artigo 13. o , n. o 2, do FEAMP)
Total [calculado automaticamente]:
8.3. Contribuição do FEAMP para os objetivos temáticos dos FEEI
Contribuição do FEAMP (em EUR)
Reforçar a competitividade das PME, do setor agrícola (para o Feader) e do setor das pescas e da aquicultura (para o FEAMP)
Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores
9. PRINCÍPIOS HORIZONTAIS
9.1. Descrição das ações a fim de ter em conta os princípios enunciados nos artigos 5.o (7) , 7.o e 8.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013
9.1.1. Promoção da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação [artigo 7.o do Regulamento (UE) 1303/2013]
9.1.2. Desenvolvimento sustentável
9.2. Indicação do montante indicativo do apoio a utilizar para os objetivos relativos às alterações climáticas [em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 508/2014]
Medidas do FEAMP que contribuem para os objetivos relativos às alterações climáticas [as medidas pertinentes do FEAMP incluídas pelos E-M no capítulo do PO «Descrição da estratégia»]
Contribuição indicativa do FEAMP (em EUR) [soma dos montantes por medida]
Parte da dotação total do FEAMP a favor do programa operacional (em %)
10. PLANO DE AVALIAÇÃO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 56.o DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013 E COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA j), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
Objetivos e finalidade do plano de avaliação
A análise SWOT e a avaliação ex ante devem conter uma apreciação das necessidades da avaliação para o período. Os objetivos e a finalidade devem dar resposta a essas necessidades, garantindo a realização de atividades de avaliação suficientes e adequadas, em especial para disponibilizar as informações necessárias para a orientação do programa, para os relatórios de execução anuais de 2017 e 2019 e para a avaliação ex post, bem como a disponibilidade dos dados necessários para a avaliação do FEAMP.
Governação e coordenação
Descrição sucinta das disposições de monitorização e avaliação, incluindo informações sobre a coordenação com a execução do PO do FEAMP. Identificação dos principais organismos participantes e suas responsabilidades. Informações relativas à gestão da avaliação, incluindo estruturas organizativas (como uma unidade de avaliação e/ou um grupo diretor), ao controlo da qualidade, à simplificação, etc.
Tópicos e atividades de avaliação
Informações sobre os tópicos e atividades de avaliação previstos, incluindo, mas não exclusivamente, o cumprimento dos requisitos da UE. Deve cobrir as atividades necessárias para a avaliação da contribuição de cada prioridade para os objetivos, a apreciação do valor e impactos dos indicadores de resultados, a análise dos efeitos líquidos, de questões temáticas, de questões transversais como o desenvolvimento sustentável e as alterações climáticas, e quaisquer outras necessidades de avaliação específicas.
Estratégia relativa aos dados e às informações
Descrição sucinta do sistema de registo, conservação, gestão e comunicação de informações estatísticas sobre a execução do PO e fornecimento de dados de acompanhamento para efeitos da avaliação. Identificação das fontes de dados a usar, das lacunas de dados, de potenciais problemas institucionais relacionados com o fornecimento de dados e das soluções propostas. Esta secção deve demonstrar que estarão operacionais em tempo devido sistemas adequados de gestão dos dados.
Apresentação de um plano indicativo de atividades para assegurar a disponibilidade dos resultados das avaliações no momento adequado, especialmente no respeitante às avaliações obrigatórias previstas no Regulamento DC, aos dados necessários para o estabelecimento dos relatórios de execução anuais de 2017 e 2019 pormenorizados e ao relatório de avaliação ex post.
Requisitos específicos para avaliação do CLLD
Descrição do apoio previsto para a avaliação ao nível dos GAL-Pesca, em especial no respeitante à utilização de métodos de autoavaliação e à orientação prestada aos GAL-Pesca, a fim de conseguir demonstrar os progressos agregados ao nível do PO do FEAMP.
Descrição da divulgação dos resultados da avaliação às partes interessadas e aos decisores, incluindo uma descrição dos mecanismos estabelecidos para seguir a utilização dos resultados da avaliação.
Descrição dos recursos necessários e previstos para realizar o plano, incluindo uma indicação da capacidade administrativa, dos dados, dos recursos financeiros e das necessidades em termos de TI. Descrição das atividades de criação de capacidades previstas para assegurar a execução integral do plano de avaliação.
11. DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA m), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
11.1. Identificação das autoridades e dos organismos intermediários
Autoridade/organismo
Designação da autoridade/organismo
Autoridade de gestão (AG)
Organismo intermediário da AG (se for caso disso)
Autoridade de certificação (se for caso disso)
Organismo intermediário da autoridade de certificação (se for caso disso)
11.2. Descrição dos procedimentos de monitorização e avaliação
11.3. Composição geral do comité de acompanhamento
11.4. Descrição sucinta das medidas de informação e de publicidade a executar
12. INFORMAÇÃO SOBRE OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO REGIME DE CONTROLO, INSPEÇÃO E EXECUÇÃO [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA o), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
12.1. Organismos que executam o regime de controlo, inspeção e execução
Organismo n.o x
Organismo n.o y
12.2. Descrição sucinta dos recursos humanos e financeiros disponíveis para o controlo, inspeção e execução no domínio das pescas
12.3. Principais equipamentos disponíveis, nomeadamente o número de navios, aeronaves e helicópteros
12.4. Lista de tipos de operações selecionados
Tipo de operação selecionado
12.5. Ligação às prioridades definidas pela Comissão em conformidade com o artigo 20.o, n.o 3, do FEAMP
13. RECOLHA DE DADOS [EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 18.o, N.o 1, ALÍNEA p), DO REGULAMENTO (UE) N.o 508/2014]
13.1. Descrição geral das atividades de recolha de dados previstas para o período 2014-2010
13.2. Descrição dos métodos de armazenamento, gestão e utilização dos dados
13.3. Descrição do modo como irá ser assegurada uma boa gestão financeira e administrativa da recolha de dados
14. INSTRUMENTOS FINANCEIROS [EM CONFORMIDADE COM A PARTE II, TÍTULO IV, DO REGULAMENTO (UE) N.o 1303/2013]
14.1. Descrição da utilização prevista dos instrumentos financeiros
14.2. Seleção das medidas do FEAMP cuja realização é prevista através dos instrumentos financeiros
Medida do FEAMP [selecionar as medidas a partir de uma lista deslizante predefinida pela COM]
14.3. Montantes indicativos que se prevê utilizar através dos instrumentos financeiros
Montante total do FEAMP para 2014-2020 (em EUR)
Documentação a anexar ao programa
Lista dos parceiros consultados
Relatório de avaliação ex ante, acompanhado de um relatório de síntese
Relatório sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE)
Descrição sucinta do sistema de gestão e de controlo (da qual deve constar uma explicação sobre a forma como foi garantido o princípio da separação de funções e da independência operacional)
Plano de compensação para as regiões ultraperiféricas
Mapas que mostrem a dimensão e a localização dos setores das pescas e da aquicultura, a localização dos principais portos e sítios aquícolas e a localização de zonas protegidas (GIZC, áreas marinhas protegidas, Natura 2000)
(1) Legenda das características dos campos:
type: N = Número, D = Data, S = Série, C = Caixa de verificação, P = Percentagem, B = Booleano
input: M = Manual, S = Seleção, G = Gerado pelo sistema
«maxlength» = Número máximo de carateres incluindo espaços
(2) aplicável à prioridade n.o 2 da União
(3) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
(4) Os indicadores de realizações são definidos pela escolha das medidas, mas o subconjunto de indicadores de realizações utlizados no quadro de desempenho terá de ser justificado.
(5) Dotação principal do FEAMP = dotação total da União menos dotação para a reserva de desempenho
(6) A contrapartida nacional é divida pro-rata entre a dotação principal e a reserva de desempenho.
(7) O artigo 5.o é descrito no PO, secção 1, «Preparação do programa operacional e envolvimento dos parceiros»
(8) Relativamente a certas medidas, os E-M podem alterar a percentagem proposta de «0 %» para «40 %», em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 215/2014 da Comissão (JO L 69 de 8.3.2014, p. 65).
ESTRUTURA DO PLANO DE COMPENSAÇÃO
1. Identificação dos produtos ou das categorias de produtos da pesca e da aquicultura elegíveis (1)
Código da FAO
Quantidade (4)
Carabineiro-cardeal
X toneladas/ano
2. Identificação dos operadores (5)
Operadores ou respetivas associações
Categorias de produtos ou produtos
(em conformidade com as colunas (1) ou (2) do quadro 1)
Crustáceos (se por categoria)/ Carabineiro-cardeal (se por produto)
3. Nível de compensação por custos suplementares, calculado por produtos ou categorias de produtos.
Produto ou categoria de produtos (6)
Categoria e componentes dos custos
Custo médio (7)/ano
Justificação dos custos suplementares
Custos suportados pelo operador na região ultraperiférica
Custos suportados pelo operador na parte continental do território do E-M
Custos suplementares (8) (nível máximo de compensação)
Categoria 1-A: Custos de produção para os produtos da pesca
(incluindo trabalhos na querena)
Equipamento de pesca, de navegação e de segurança
Gelo para porão de peixe
Taxas de utilização das infraestruturas portuárias
Encargos bancários
Telecomunicações (internet, telefone, fax)
Custos relacionados com atividades de comercialização a que se refere o artigo 68.o do FEAMP
Alimentação (tripulação)
Montante total dos custos adicionais (8) para a categoria 1A
Categoria 1-B: Custos de produção para os produtos da aquicultura
Alimentos para animais (compra e conservação)
Energia e oxigénio
Manutenção (incluindo produtos fitossanitários)
Pequeno material e peças sobressalentes
Montante total (8) dos custos suplementares para a categoria 1B
Categoria 2: Custos de transformação
Separação e neutralização de espécies tóxicas ou venenosas
Custos relacionados com investimentos a que se refere o artigo 69.o do FEAMP
Refrigeração e ultracongelação
Custos relacionados com medidas pertinentes do artigo 69.o do FEAMP
Montante total dos custos suplementares (8) para a categoria 2
Categoria 3: Custos de comercialização
Embalagem (incluindo gelo para produtos frescos)
Transporte físico (terrestre, marítimo e aéreo), incluindo despesas de seguros e desalfandegamento
Custos financeiros resultantes dos prazos de entrega
Montante total dos custos suplementares (8) para a categoria 3
Montante total dos custos suplementares (8) : soma dos custos suplementares da coluna (c)
Montante total de outro tipo de intervenção pública que afete o nível dos custos suplementares (9)
Nível total de compensação (custos suplementares totais + intervenção pública total)
Caso o nível de compensação seja inferior aos custos adicionais, devem ser fornecidos os motivos que levaram a determinar o nível de compensação escolhido
4. Identificação das autoridades competentes
Nome da instituição a que se refere o ponto 11.1 «Identificação das autoridades e dos organismos intermediários» do programa operacional
5. Financiamento suplementar para a execução do plano de compensação (auxílio estatal)
Informação a facultar para cada regime/auxílio ad hoc previsto
Nome da(s) região(ões) (NUTS (10) )
Autoridade que concede o auxílio
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
Nome do beneficiário e do grupo (11) a que pertence
Alteração de um regime de auxílio ou de um auxílio ad hoc
Referência da Comissão relativa ao auxílio
Duração (12)
Data de concessão (13)
Limitado a certos setores: Especificar a nível do grupo NACE (14)
Montante total anual do orçamento previsto ao abrigo do regime (15)
Moeda nacional … (montantes totais)
Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa (16)
Para garantias (17)
Instrumento de auxílio
Subvenções/Bonificação de juros
Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis
Garantia (se adequado, com referência à decisão da Comissão (18))
Benefício fiscal ou isenção fiscal
Disponibilização de financiamento de risco
Indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios ou à concessão de um auxílio estatal e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP):
medida não abrangida pelo programa operacional nacional;
definição das prioridades na atribuição de fundos no quadro do programa operacional nacional;
indisponibilidade do financiamento ao abrigo do FEAMP;
(1) A categoria de produto é uma coleção de produtos que pode ser objecto de uma abordagem comum para o cálculo dos custos adicionais
(2) Facultativo se a compensação for calculada ao nível do produto.
(3) Fresco, congelado, preparado, em conserva.
(4) Expressa em toneladas de peso vivo, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009).
(5) Nos termos do artigo 70.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 508/2014
(6) o quadro deve ser elaborado para cada produto ou categoria de produtos
(7) cálculo com base nos critérios definidos no Regulamento Delegado (EU ) n.o …/2014 da Comissão.
(8) os custos suplementares devem ser expressos em EUR por tonelada de peso vivo, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
(9) Nos termos do artigo 71.o, alínea b, do Regulamento (UE) n.o 508/2014
(10) NUTS — Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas. Regra geral, a região é especificada ao nível 2. Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154, de 21.6.2003, p. 1).
(11) Para efeito das normas de concorrência estabelecidas no Tratado e do presente regulamento, entende-se por empresa qualquer entidade que desenvolva uma atividade económica, independentemente do seu estatuto legal e da forma como é financiada. O Tribunal de Justiça declarou que as entidades jurídicas controladas pela mesma entidade (de direito ou de facto) devem ser consideradas uma empresa.
(12) Período durante o qual a autoridade que concede o auxílio se pode comprometer a concedê-lo.
(13) Entende-se por «Data da concessão do auxílio», a data em que se confere ao beneficiário o direito de receber o auxílio, de acordo com o regime nacional aplicável
(14) NACE Rev. 2 — Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia. Regra geral, o setor deve ser especificado a nível do grupo.
(15) No caso de um regime de auxílios: indicar o montante global anual do orçamento previsto ao abrigo do regime ou as perdas fiscais anuais estimadas para todos os instrumentos de auxílio incluídos no regime.
(16) No caso da concessão de um auxílio ad hoc: indicar o montante global do auxílio/perda fiscal.
(17) Para garantias, indicar o montante (máximo) de empréstimos garantido.
(18) Se adequado, referência à decisão da Comissão que aprova a metodologia para o cálculo do equivalente-subvenção bruto.
Previsão do montante para o qual os Estados-Membros preveem apresentar pedidos de pagamento para o exercício financeiro em curso e o exercício seguinte
Contribuição da União (em EUR)
[exercício financeiro em curso]
[exercício financeiro seguinte]
Programa operacional (CCI)
Elementos que devem constar dos relatórios de avaliação ex ante
SECÇÃO I: INTRODUÇÃO
Finalidade e objetivos da avaliação ex ante
Descrição das medidas tomadas na realização da avaliação ex ante
Interações entre o avaliador ex ante, a autoridade de gestão e o avaliador AAE
SECÇÃO II: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EX ANTE
1. Análise SWOT e avaliação das necessidades
2. Estratégia e estrutura do programa operacional
Contributo para a estratégia Europa 2020
Contributo para a execução da política comum das pescas
Coerência com o QCE, o acordo de parceria, as recomendações específicas por país e outros instrumentos pertinentes
Lógica de intervenção do programa
Formas de apoio propostas
Contributo esperado das medidas escolhidas para concretizar as metas
Coerência da dotação orçamental com os objetivos
Disposições relativamente ao CLLD
Utilização da assistência técnica
Pertinência e coerência do programa
3. Apreciação das medidas adotadas para monitorizar os progressos e resultados do PO
Metas quantificadas dos indicadores
Adequação dos objetivos intermédios selecionados para o quadro de desempenho
Sistema de monitorização e avaliação proposto
4. Apreciação das disposições previstas para a execução do PO
Adequação dos recursos humanos e das capacidades administrativas de gestão
Redução dos encargos administrativos
5. Apreciação de temas horizontais
Promoção da igualdade de oportunidades e prevenção da discriminação