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Timestamp: 2019-03-22 10:24:13+00:00
Document Index: 67381904

Matched Legal Cases: ['artigo 292', 'artigo 12', 'artigo 41', 'Artigo 5', 'artigo 293', 'Artigo 1']

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Data de atualização: 11/03/2019 11:00
Fica Exonerado, a partir de 08/01/2018 o Sr. VALDEMIR DA SILVA ARISTIDES, funcionário desta prefeitura, portadora da Carteira de Identidade RG 3.587.665-0PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 71.389 Serie 406-PR, do cargo de FEITOR DE TURMA em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1789922159 .
Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Renato Roberto Oliveira no período de afastamento por atestado médico (42 dias) a contar do dia 08/01/2018.
Ficam decretados como feriados municipais as seguintes datas:
08 de Junho de 2018 – Padroeiro do Município.
03 de Dezembro de 2018 – Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck/Pr, em simetria aos termos da Lei Estadual nº 4245/1960.
Fica exonerada, a partir de 12/01/2018 a senhora ELSIE DE SOUZA SANTOS, portadora da cédula de identidade – RG nº 33.319.998- /SP, do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fica nomeado, a partir de 12/01/2018 o senhor GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade – RG nº 5.019.858-8/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 595/2016
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64.
NOMEAR, a Sra RENATA ERICHSEN BERTOLINI, portadora da Carteira de Identidade RG nº 7.188.679-4/PR, para exercer o cargo de
Dentista, nível 13, 40:00 h semanais, lotada no Departamento Municipal de Saúde, a partir do dia 19 de janeiro de 2018.
Em conformidade com o parágrafo único do artigo 292, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, fica atualizado monetariamente o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no valor de R$ 187,46 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2017.
Em conformidade com o parágrafo único do artigo 12, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, ficam atualizados os valores venais dos imóveis urbanos, para efeitos de incidência do IPTU, extensivos aos demais tributos municipais, no percentual de 2,95% (dois virgula noventa e cinco por cento) de acordo com o IPCA, medido pelo IBGE, no período acumulado nos 12 meses do ano de 2017.
Designar a Comissão Organizadora para a realização de teste seletivo voltado à concessão de bolsas de estágio para educandos dos ensinos Superior, Médio e bem como Médio Profissional (técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008
Designar a Comissão de elaboração e aplicação de provas para a realização de Teste Seletivo voltado à concessão de bolsas de estagio para educandos dos ensinos Superior, Médio e bem como Médio Profissional (Técnico), nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008
SÚMULA: Estabelece ponto facultativo nos Órgãos e Departamentos da Administração Pública do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná.
SÚMULA: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Ficam decretados Pontos Facultativos nas Repartições e Departamentos da Administração Pública Municipal, em razão das festividades momescas, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2018, bem como dia 14 do mesmo mês e ano (quarta-feira de cinzas), ressalvados os serviços considerados de natureza essencial.
Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Renato Roberto Oliveira no período de férias (30 dias), a contar do dia 22/02/2018 até 23/03/2018.
Decreto nº 20/2018
Dispõe sobre a convocação da Assembleia para composição dos membros representantes da sociedade civil, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.
Decreto nº 21/2018
Art. 1º - Cada Diretor de Departamento ordenará as despesas cobertas pela dotação de seu respectivo Departamento.
Art. 1º:Fica exonerado o Sr. DINOILSON VIANA E SILVA, portador do RG 6.243.767-7/PR, CPF 022.766.219-90, OUVIDORIA SUS do Município de Conselheiro Mairinck/PR.
Art. 1º:Fica nomeada a Sra. Vera Cristina Gonçalves Siqueira, portadora do RG 4.662.467-0PR, CPF 719.698.709-82, como OUVIDORA da OUVIDORIA SUS do Município de Conselheiro Mairinck/PR, em atendimento ao que preconiza do artigo 41, do Decreto Estadual nº 5711/2002, que regulamenta o Código Sanitário Estadual do Paraná (Lei nº 13.331/2001).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME LEI Nº 657/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica nomeado, o senhor DAVISON ALVES BUENO, portador da cédula de identidade – RG nº 8.909.215-9, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENDEMIAS – CC1, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 652/2018.
SÚMULA: Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto nº 28/2018
Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Edrik Cristiano Raphael no período de férias (30 dias), a contar do dia 24/03/2018 até 22/04/2018.
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas:
Decreto nº 32/2018
SÚMULA: Instituir a Comissão Organizadora, do Processo Seletivo Simplificado, para a Implantação do Programa Família Acolhedora no Município de Conselheiro Mairinck e Instituir a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Programa.
Decreto n º 32/2018
Decreto nº 33/2018
SÚMULA: instituir regras para os subsídios das Famílias selecionadas para o Programa Família Acolhedora no Município.
Art. 1º - Fica exonerada a pedido , a servidora municipal REGINA APARECIDA GOVEA ALVES, portadora da cédula de identidade RG nº 36.192.350-8/SP do cargo de SERVENTE, a partir de 19/04/2018.
Decreto nº 36/2018
Regulamenta os artigos da Lei Municipal nº 651, de 14 de Dezembro de 2017, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.
Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua a Conselheira Sra. Merari de Sales Siqueira no período de férias (30 dias), a contar do dia 23/04/2018 até 22/05/2018.
SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30/04/2018, em decorrência às festividades do Dia Internacional do Trabalhador.
Art. 1º - Fica exonerado a partir de 02/05/2018 o senhor LUIZ RENATO DE SIQUEIRA, portador da cédula de identidade – RG nº 6.364.156-1-SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS.
Decreto nº 40/2018
Art. 1º - Fica exonerado, LUAN MARQUES ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 9.794.474-1/PR, do cargo de DIRETOR
DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02/05/2018.
Decreto nº 41/2018
Art. 1º - Fica nomeado, LUAN MARQUES ARAUJO, portador da cédula de identidade RG nº 9.794.474-1/PR, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, a partir de 02/05/2018, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 652/2018.
Decreto nº 42/2018
Art. 1º - Fica nomeado o senhor LUIZ RENATO DE SIQUEIRA, portador da cédula de identidade –RG nº 6.364.156-1-SSP/PR, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 02/05/2018, com vencimento conforme a Lei Municipal n° 652/2018.
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Conselheiro Mairinck, Conforme representações previstas no Art. 54 da Lei nº507/2013
Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 277/2004, ficam atualizados em relação às perdas inflacionárias do período compreendido de Janeiro à Dezembro de 2017, no percentual de 2,06% (dois virgula seis por cento), de acordo
com a variação acumulada do INPC, os valores atinentes à contribuição de iluminação pública.
Decreto n º 44/2018
Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua o Conselheiro Sr. Salomão Israel de Souza no período de férias (30 dias), a contar do dia 23/05/2018 até 21/06/2018.
Art. 1º - Fica Exonerada, a partir de 24/05/2018 a Sra. EXPEDITA DE ALMEIDA FARIAS, funcionária desta prefeitura, portadora da Carteira de Identidade RG 5.993.133-4/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 96939 serie 0025-PR, do cargo de SERVENTE em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 182.193.087-5.
Sumula: Decreta Estado de Emergência Pública, em decorrência da Greve Nacional dos Caminhoneiros.
SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01/06/2018, em decorrência às festividades do Dia de Corpus Christis.
Decreto nº 52/2018
Art. 1º - Fica nomeada, ELSIE DE SOUZA SANTOS , portadora da cédula de identidade – RG nº 33.319.998-4/SP, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR.
Decreto nº 53/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 22 de junho de 2018 e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Equipe Técnica, que serão responsáveis pela atualização, do Plano Diretor, os representantes abaixo relacionados:
Decreto nº 56/2018
Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 25/06/2018 o Sr. Cezar Ferreira dos Santos, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 1182101/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 94877 serie 598-PR, do cargo de motorista em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 185.445.533-5.
Decreto nº 57/2018
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal CLAUDIELE MARIA MARIANO COSTA, portadora da cédula de identidade RG nº 8.583.856-3/PR do cargo de PSICÓLOGA, a partir de 25/06/2018.
Decreto nº 58/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 27 de junho de 2018 e dá outras providências.
Decreto nº 59/2018
Art. 1° - Luto oficial no Município de Conselheiro Mairinck, por 03 (três) dias contados desta data; ficando decretado ponto facultativo no dia 27 de junho de 2018 nas repartições públicas.
Decreto nº 60/2018
Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a servidora municipal LUCIANE ROSA GORDIA NUNES , portadora da cédula de identidade RG nº
9.165.242-0/PR do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 26/06/2018.
Decreto nº 61/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 02 de julho de 2018 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 30/06/2018 o Sr. Carlos Ferreira, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 885929/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 49975 serie 00525-PR, do cargo de motorista em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 1805283674.
Decreto nº 64/2018
Art. 1º - Fica exonerada, ELSIE DE SOUZA SANTOS , portadora da cédula de identidade – RG nº 33.319.998-4/SP, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR.
Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 05/072018 o Sr. Manoel Mauro dos Santos, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 3.834.522.-2/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 87490 serie 0014-PR, do cargo de Operador de Maquinas Pesadas, em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n°
1821932088.
Decreto nº 68/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Ponto Facultativo no dia 06 de julho de 2018 e dá outras providências
Decreto nº 69/2018
Decreto nº 70/2018
Art. 1º - Ficam nomeados os membros para constituírem a Comissão Especial Revisora da Planta Genérica de Valores em conformidade com parágrafo único do artigo 293, da Lei Complementar nº 01 de 28 de novembro de 2001, Código Tributário do Município de Conselheiro Mairinck, da seguinte forma:
Decreto nº 74/2018
Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o servidor municipal VINICIUS SIQUEIRA MENGER, portador da Carteira de Identidade RG nº 80.885.428.27/RS, do cargo de MOTORISTA, a partir de 27/08/2018.
Decreto nº 75/2018
Art. 1º - Fica Exonerado, a partir de 04/09/2018 o Sr. JOSÉ NUNES DA SILVA, funcionário desta prefeitura, portador da Carteira de Identidade RG 3.269.514-0/PR, Carteira de Trabalho e Previdência Social n° 81827 serie 0014-PR, do cargo de OPERARIO BRAÇAL em virtude de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme benefício n° 181901991-5
Decreto nº 78/2018
Art.1°. Fica instituído o COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE, de caráter consultivo, de assessoramento e de participação na formulação e realização de ações educativas, preventivas e de mobilização da sociedade, voltadas ao combate de dengue.
Decreto nº 81/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA)
Art. 1º - Fica nomeado o Conselheiro suplente Sr. Franklin Augusto de Lima Dutra, para que substitua a Conselheira Sra. Lidiane Romano da Silva no período de férias (30 dias), a contar do dia 02/10/2018 até 31/10/2018.
Decreto nº 86/2018
Decreto nº 88/2018
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nas dotações a seguir especificadas:
Decreto nº 90/2018
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.044,33 (trezentos e oitenta mil e quarenta e quatro reais e trinta e tres centavos), nas dotações a seguir especificadas:
Decreto nº 91/2018
SÚMULA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16/11/2018, em razão do Feriado da Proclamação da República.
Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo até as 13:00h do dia 27 novembro do ano em curso, nas repartições públicas municipais, pelo falecimento do Sr. VILSON ALVES DE CAMARGO, funcionário (inativo) desta Prefeitura Municipal, ficando ressalvados os serviços considerados de natureza essencial.
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 779.550,00 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), nas dotações a seguir especificadas:
Decreto nº 95/2018
Designar os servidores municipais: ANDREIA DE JESUS OLIVEIRA DE SOUZA, RG:6.561.103-1, ELIZETI DE OLIVEIRA, RG 3.446.281-0, ANGELINA RODRIGUES PEREIRA, RG: 4.899.894-1 e sob a supervisão do Auxiliar Administrativo Educacional do
departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, MÁRCIO ROGÉRIO DE MORAES, RG 4.732.755-5, para a Comissão responsável para comandar o processo de escolha de Diretor(a) da ESCOLA MUNICIPAL CECILIA MEIRELES E DO CENTO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL “DONA ZEZÉ”, bem como tomar todas as medidas necessárias á realização do referido ato procedimental.
Decreto nº 96/2018
Artigo 1º: Convocar para o processo de escolha de Diretores da Rede Municipal de Ensino (Centro de Educação Infantil “Dona Zezé” e Escola Municipal “Cecília Meireles”), os professores e servidores da Rede Municipal de Ensino.
Decreto nº 97/2018
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), nas dotações a seguir especificadas:
Decreto nº 98/2018
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 111.106,32 (cento e onze mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos), nas dotações a seguir especificadas: