Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/270837581/dom-sp-normal-09-11-2019-pg-120?ref=feed
Timestamp: 2019-11-15 07:59:20+00:00
Document Index: 147351655

Matched Legal Cases: ['artigo 131', 'Artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 5']

DOM-SP 9/11/2019 - Pg. 120 - Normal | Diário Oficial do Município de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 120 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Novembro de 2019
Comissão de Monitoramento e Avaliação: CINTIA FERRAZ DE OLIVEIRA– RF 825.008-1,
Comissão de Monitoramento e Avaliação: ESTELA ROSA DOS SANTOS - RF 653.092 e Comissão de Monitoramento e Avaliação: CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS RF 651.839.7.
6024.2018/0009283-8 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - (SEMESTRAL)
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SAS - CT
Nome da OSC: MOCA – MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nome Fantasia: SASF CASA DA AUTONOMIA Tipologia: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BASICA NO DOMICILIO Edital: 104/SMADS/2016 Número do Processo de Celebração: 6024.2018/0009283-8 Termo de Colaboração: 145/SMADS/2016 Nome do Gestor da Parceria: Lygia Helena de Oliveira Leite Arruda RF 823.563-5 Data de Publicação no DOC da designação do Gestor da Parceria: 08/10/2018 Período do Relatório: 01/01/2019 a 30/06/2019
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA, descrita na inicial nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 17/04/2019 delibera pela APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL .
São Paulo 30 de Outubro de 2019.
6024.2018/0010015-6 PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL)
Nome da OSC: CENTRO RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL - CRDC Nome Fantasia: NCI – VOVÓ NETA Tipologia: SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS MODALIDADE – NUCLEO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Número do Processo de Celebração: 6024.2018/0010015-6, EDITAL 149/SMADS/2015, Termo de Colaboração: 146/SMADS/2015 Nome do Gestor da Parceria: ROSANGELA SILVA JORCUNAS, portadora do RF nº 851.007-5 Data de Publicação no DOC da designação do Gestor da Parceria 08/10/2018 Período do Relatório: 01/01/2019 a 30/06/2019
Comissão de Monitoramento e Avaliação: ESTELA ROSA DOS SANTOS - RF 653.092 e Comissão de Monitoramento e Avaliação:CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS RF 651.839.7.
PROCESSO SEI nº 6024.2018/0005852-4 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVLIAÇÃO SAS - SÉ
NOME DA OSC: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS
NOME FANTASIA: SAICA ESTRELAS DO BOM JESUS
TIPOLOGIA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONA L PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA
EDITAL: 191/SMADS/2014
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 160./SMADS/2015
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: SABRINA FRANCO DA ROCHA / RF. 779.354-5
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 11.07.2018 / PÁGINA 78
PERÍODO DO RELATÓRIO: JULHO A DEZEMBRO DE 2018 Fica NOTIFICADA á OSC – SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS, que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de: 11.07.2018 / PÁGINA 78, delibera pela APROVOÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS.
A Comissão aponta ao gestor da parceria para o próximo semestre atentar-se para: otimização dos gastos por elementos de despesas conforme Relatório apensado em SEI, das irregularidades encontradas na verificação das notas fiscais e visita “in loco”, estudo do real valor para apresentação de PRD, que expresse a prática cotidiana que o Serviço exige.
Conforme deliberado em reunião com a OSC em 27 de junho de 2019, a Comissão solicitou a entrega de Documentos Descritivos que relacionassem as despesas e Conciliações Bancárias uma vez que as notas fiscais apresentadas inicialmente continham notas de outros dois serviços conveniados, a saber: Autonomia em Foco e Morada São João. Nesta reunião a OSC reconheceu o nível de desorganização na prestação de contas e posteriormente foi novamente analisado as notas fiscais.
Em nova análise das notas fiscais, foram detectadas outras irregularidades, tais como: endereço do tomador de serviço que não correspondia ao local do Serviço/SAICA. A Comissão solicitou esclarecimentos à OSC inclusive para que fossem apresentadas cartas de correções, não sendo entregues na íntegra, o que implicou em descontos . A Osc entregou apenas carta de correção do elemento de despesa – Horas T�cnicas, sendo assim foi apontado ao Ajuste Financeiro descontos dos respectivos elementos de despesas.
OS MEMBROS DA COMISSÃO AVALIAM QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA CONTEXTUALIZAR, QUE ESTE RELATÓRIO SEGUE FORA DO PRAZO ESTIPULADO EM IN/03/SMADS/2019, DEVIDO AO VOLUME EXCESSIVO DE ATRIBUIÇÕES COTIDIANAS, QUE CADA MEMBRO POSSUI, SENDO INVIÁVEL, O RESPEITO AO PRAZO.
Para concluir, a Comissão de Monitoramento e Avaliação ressalta que o desconto será realizado no próximo repasse mensal, no valor correspondente de R$ 8.124,69.
Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Rubens Aparecido Leite Zepherino
RF 551.757-5
Deborah Martinez da Silva
RF 139.971.3
Andréa Cali
RF 588.427-6
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL) DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
NOME DA OSC: Associação Grupo Assistencial Luiz Sergio NOME FANTASIA: MIOSOTIS
TIPOLOGIA: SCFV – Centro para Crianças e Adolescentes EDITAL 485/SMADS/2018
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2018/0009467-9
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 048/SMADS/2019
NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Lucy Kiyomi Gomi
RF DO GESTOR DA PARCERIA: 532.651-6
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA 05/12/2017
PERÍODO DO RELATÓRIO 09/2018 à 01/2019
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 01/11/2018, delibera pela:
(X) APROVAÇÃO da prestação de contas
() APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral
() REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria
OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Priscila Pereira Santos - Joicy Emi Ueda Schittini Weslley Ribeiro C. Pimenta
Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento e Avaliação e Avaliação e Avaliação
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL)
DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
PERÍODO DO RELATÓRIO 03/2018 à 08/2018
6024.2019/0006209-4 - DELIBERAÇÃO SOBRE RECURSO
SAS - JA
EDITAL nº: 258
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SAICA- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Mediante recurso apresentado pela OSC no dia 04/11, a comissão de seleção, baseada nos itens 8.16 e 8.17 do edital 258 que assegura o direito de solicitar assessoramento técnico de especialista ou realizar diligências para verificar documentos e esclarecer dúvidas, a qualquer tempo dentro do certame, solicitou manifestação técnica de COJUR sobre a questão apresentada em relação à isenção da Cota Patronal.
COJUR, através de parecer técnico código SEI 022860769, no processo SEI 6024.2019/0006209-4, afirmou que o documento apresentado pela OSC referente à certificação CEBAS não comprova regularidade referente à isenção de cota patronal.
Diante da manifestação da COJUR, a comissão de seleção RECONSIDERA, ficando alterado o grau de adequação da proposta para SATISFATÓRIA, com valor mensal de repasse de 78.994,20 para OSC sem isenção de Cota Patronal.
A OSC solicita verba de implantação.
Ressaltamos que ainda não há imóvel locado para execução do serviço.
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Fernanda Lanes Aguiar Cezar - R.F.: 858.852-0
Titular da Comissão de Seleção: Ligia Narcisa Pereira Uliam – R.F.: 576.541-2
Titular da Comissão de Seleção: Lara Terezinha Rodrigues Rosa – R.F.: 823.581-3
NOME DA OSC INSTITUTO EM DEFESA DA CIDADANIA 3º MILENIO
NOME FANTASIA CCA VILA SÃO GERALDO
TIPOLOGIA SCFV
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO 6024.2018/0010599-9 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 178/SMADS/2016
NOME DO GESTOR DA PARCERIA ANDREIA DA SILVA SANTOS
RF DO GESTOR DA PARCERIA 823.596-1
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA 01/01/2018
PERÍODO DO RELATÓRIO JANEIRO A JUNHO DE 2019 Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 21/12/2018, delibera pela:
_______________________ _______________________ _______________________ Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento e Avaliação e Avaliação e Avaliação
NOME FANTASIA CCA VILA MARILENA
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO 6024.2018/00049-9 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 001/SMADS/2017
RF DO GESTOR DA PARCERIA 823.956-1
_________________________ _______________________ _______________________ Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento e Avaliação e Avaliação e Avaliação
NOME DA OSC UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA
NOME FANTASIA CCA Parque Central
TIPOLOGIA SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - CCA
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO 6024.2018/0001222-2 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 347/ SMADS/ 2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA SIMONE CASSINI KACIMIRO
RF DO GESTOR DA PARCERIA 788.217-3
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA 21/12/2018
PERÍODO DO RELATÓRIO Janeiro a Junho de 2019
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 21/12/2018 delibera pela:
_________________________ ______________________ _______________________ Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento e Avaliação e Avaliação e Avaliação
NOME DA OSC Procedu
NOME FANTASIA SASF Procedu Guaianases
TIPOLOGIA Proteção Social Básica
EDITAL 370/2015
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO 6024.2018/0010582-4
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 046/SMADS/2016
NOME DO GESTOR DA PARCERIA Amanda Pereira de Sousa RF DO GESTOR DA PARCERIA 823556-2
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO
DO GESTOR DA PARCERIA 08/10/2018
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 21 /12/18, delibera pela:
________________________ ________________________ _______________________ Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento e Avaliação e Avaliação e Avaliação
NOME DA OSC Associação Cultural Nossa senhora das Graças
NOME FANTASIA CDCM Helena Vitoria
TIPOLOGIA CDCM
EDITAL 090/SMADS/2018
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO 6024.2018-0000890-0 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 269/SMADS/2018
NOME DO GESTOR DA PARCERIA Auriléia Cristina Silva de Souza
RF DO GESTOR DA PARCERIA 850986-7
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA 01/10/2018
PERÍODO DO RELATÓRIO 02/01/2019 a 02/06/2019
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 14/05/2019 delibera pela:
________________________ _______________________ _______________________ Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Carimbo e assinatura membro Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento Comissão de Monitoramento e Avaliação e Avaliação e Avaliação
PARECER CONCLUSIVO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
NOME DA OSC Comunidade Cantinho da Paz
NOME FANTASIA Cantinho da Paz
TIPOLOGIA NAISPD
Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO 60242018/0006126-6 Nº PROCESSO DE PRESTA DE CONTAS 60242018/0007917-3
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 479/SMADS/2018
RF DO GESTOR DA PARCERIA 850.990-5
Após análise da PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL da parceria acima qualificada, referente ao período de 13/11/2018 a 28/02/2019, a Comissão de Monitoramento e Avaliação legalmente designada, deliberou pela:
() APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
() APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
(X) REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Data: 14/05 / 2019
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO nº : 113/2019 - Aplicação de penalidade
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2018/0035513-0
PROCESSO PAGAMENTO 6017.2018/0063289-3
INTERESSADA: DDA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 03.996.986/0001-90
Assunto: APENAÇÃO Nº 17.010.0123/2019
I – À vista dos elementos constantes nestes autos de processo, e pela competência delegada no artigo 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à D.D.A. TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 03.996.986/0001-90, sediada em Rua Sensitiva, 961, Jardim das Flores, OSASCO/SP, CEP 06120-320, as seguintes penalidades:
ITEM CONTRATUAL VIO- DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO CONTRA- PENALI-
LADO TUAL DA PENALI- DADE
item 6.b, ANEXO I – TERMO Ordem de Serviço nº 75, de
DE REFERÊNCIA do TERMO 20/09/2018 11h 07min. Digita-DE CONTRATO nº 09/2018. lização de documento – FAC –
Ficha de Atualização Cadastral.
Unidade requisitante – DICLE, SEI
nº 011612684.
Prazo para digitalização – 24 horas.
Atraso de 21/09/2018 11h07min a 05/10/2018 11h07min – 336 hora
item 11.1.5.1 do TERMO DE CONTRATO nº 09/2018, R$ 117,97 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
item 6.b, ANEXO I – TERMO Ordem de Serviço nº 76, de 20/09/2018 12h 36min.
DE REFERÊNCIA do TERMO Digitalização de documento – FAC – Ficha de Atua-DE CONTRATO nº 09/2018. lização Cadastral. Unidade requisitante – DECAD-G,
SEI nº 011618542.
Atraso de 21/09/2018 12h36min a 05/10/2018 12h36min – 336 horas.
item 11.1.5.1 do TERMO DE CONTRATO nº 09/2018, R$ 0,00168 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
II – Dessa forma, fica intimada a Empresa, em sendo de seu interesse, receber vistas do processo administrativo e apresentar recurso, no prazo de 05 dias úteis, a contar da publicação deste, após o qual, sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para a execução da penalidade aplicada, nos termos do art. 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03. Ressaltamos que o recurso administrativo deverá ser encaminhado em vias originais e recepcionado até o prazo limite estabelecido mediante apresentação no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: [email protected] O recurso deverá ser endereçado a SF/COADM/DICOM localizada na Rua Libero Badaró, 190 - 17º andar.
Caso seja ratificada a penalidade de multa, o respectivo valor será cobrado, conforme ordem preferencial: por dedução de eventuais pagamentos contratuais pendentes, por execução da garantia prestada e/ou por meio de documento de arrecadação (DAMSP) que será disponibilizado ao pagamento mediante solicitação por e-mail: [email protected] .
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS - DICOM PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2017/0023443-8 PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6017.2019/0016002-0
NOTIFICAÇÃO nº 130/2019 – DICOM
INTERESSADO CTIS TECNOLOGIA S.A.
CNPJ 01.644.731/0001-32
CONTRATO Nº CONTRATO Nº 12/2017
OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, conforme descrições constantes no Termo de Referência, aderente ao Anexo I - Termo de Referência da Ata de Registro de Preços ARP nº 16.05/16 Pregão Eletrônico nº 10.002/15.
ITEM CONTRATUAL DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO PENALI-
VIOLADO CONTRATUAL DA DADE
Item 4.3.1.1, letras e Perda de descontos de 0,3% referente
e f do Termo de Re- ao Código 2D nas postagens dos lotes
ferência da Ata de RP 70045; 70046; 70060; 70062; 70066;
16.05/16 70076; 70077 e 70091 em virtude da
taxa de leitura do referido código não ter
atingido o mínimo (95%) exigido pelos
Correios (SEI 6017.2019/0016002-0)
Item 7.1 A contratada estará sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações e demais legislações pertinentes, sem prejuízo da aplicação de outras cabíveis, em especial:
g) Multa de 10% (dez por cento), por problemas R$ 2.690,69 (dois mil seiscentos e novende qualidade dos serviços, como por exemplo, os ta reais e sessenta e nove centavos)
constantes no rol exemplificativo do 4.3.3.1 do Termo
de Referência, a ser calculada sobre o valor do lote
de documentos irregulares;”
Item 4.3.1.1, letras e e f do Termo de Referência Rotina SF941912 - a contratada cometeu
da Ata de RP 16.05/16 erro na emissão dos comunicados
referentes ao Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM (SEI
6017.2018/0068871-6)
g) Multa de 10% (dez por cento), por problemas R$ 0,03 (três centavos)
de qualidade dos serviços, como por exemplo, os
de Referência, a ser calculada sobre o valor do lote de
documentos irregulares;