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Timestamp: 2018-11-19 11:59:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores Regulamento. Regulamento. Financiamento. Apoio. Página 1 de 5 - PDF
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Larissa Marina Branco Esteves
1 I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores Página 1 de 5
2 Preâmbulo O I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores é uma iniciativa da InovCluster - Associação do Cluster Agroindustrial do Centro. Tem o objetivo de promover inovação no setor agroalimentar, disseminando no mundo empresarial uma cultura de inovação e empreendedorismo, proporcionando antecipação a um futuro emergente e transversal para a competitividade das empresas e regiões. Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º - Objetivos O I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores tem por objetivos: 1. Incentivar o desenvolvimento de novos produtos com base nos produtos regionais de excelência; 2. Descobrir, permitir o desenvolvimento e evidenciar produtos alimentares inovadores desenvolvidos por empresas ou produtores em nome individual; 3. Divulgar e promover o carácter inovador das empresas participantes; Artigo 2º - Âmbito 1. As candidaturas a este Concurso deverão ser de produtos alimentares inovadores e originais, correspondendo a soluções para necessidades sentidas a nível local, nacional ou global, devidamente identificadas, cuja viabilidade passe pela sua introdução no mercado. 2. O grau de inovação corresponderá a novos produtos ou melhorias para produtos já existentes no mercado através de alterações nas suas características, métodos de fabrico, forma, embalagens e design e que introduzam valor para o mercado. 3. Os produtos submetidos a concurso devem ser originais, sendo os proponentes, os responsáveis pela sua originalidade. 4. Os produtos devem ser comercializáveis em embalagem individual ou em conjunto. 5. Os produtos a submeter a concurso deverão incluir-se numa das seguintes categorias: a. Cereais; b. Hortofrutícolas; c. Cárneos, d. Lácteos, e. Produto Inovador que inclua Queijo de Castelo Branco. Página 2 de 5
3 Artigo 3º - Júri A constituição do Júri é da responsabilidade da Associação INOVCLUSTER, e poderá contar com representantes de entidades públicas ou privadas, ou ainda personalidades do meio empresarial, académico ou da sociedade civil em geral, que pela sua atuação de destaque no setor agroalimentar possam contribuir para o desenvolvimento dos projetos a concurso. Artigo 4º - Concorrentes 1. Podem concorrer empresas ou empresários em nome individual, e que cumpram as seguintes condições: a) Estejam legalmente constituídos na forma de pessoas singulares ou coletivas; b) Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade; c) Produzam, elaborem ou transformem os produtos submetidos a concurso; d) Comercializem e/ou distribuam ou pretendam comercializar e/ou distribuir os produtos submetidos a concurso; e) Possuam a situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social; f) Cumpram as demais disposições do presente regulamento. 2. Estão excluídas as pessoas singulares ou coletivas que pertençam aos quadros, ou sejam familiares em linha direta dos quadros, da entidade promotora da iniciativa e do Júri. Artigo 5º - Produtos 1. A Associação INOVCLUSTER, autorizará a submissão a concurso a todos os produtos agroalimentares, destinados ao consumo humano, que cumpram as seguintes condições: a) Sejam produzidos, elaborados e transformados segundo as regras e exigências que legalmente lhes sejam aplicáveis; b) Sejam produzidos ou transformados em estabelecimentos/unidades produtivas devidamente licenciadas para a produção daqueles produtos; c) Para todos os produtos que já se encontram a ser comercializados e com marca própria, a entidade a apresentar a candidatura deverá ser aquela que detém a marca; d) Sejam elaborados através de métodos diferenciados dos utilizados pela maioria dos produtos equivalentes já existentes no mercado, ou tenham características diferenciadoras ao nível organolético ou de apresentação dos produtos equivalentes já existentes no mercado. 2. Poderá submeter-se a concurso apenas um produto, por categoria, por empresa. Página 3 de 5
4 Capítulo 2 Organização Artigo 6º - Formalização da candidatura 1. A inscrição no Concurso deverá ser efetuada online, através do preenchimento do Formulário de Inscrição, disponível no site da InovCluster: onde está também disponível o presente regulamento e a minuta da ficha que acompanha a inscrição do(s) produto(s), adiante designada por Ficha de Produto. 2. Por cada produto submetido a concurso, deverá ser preenchida uma Ficha de Produto, que deverá ser entregue na Associação InovCluster. 3. Deverão ser entregues na Associação InovCluster, pessoalmente ou por , os seguintes documentos: a. Documentação comprovativa de que a entidade se encontra legalmente constituída; b. Declaração da Entidade em conforme cumpre todas as condições previstas no Artigo 4º e nas alíneas a), b) e c), do artigo 5º do presente ; c. Ficha do Produto devidamente preenchida, assinada e carimbada, por cada um dos produtos submetidos a concurso; 4. Deverão ser entregues, para avaliação do Júri e posterior exposição no II Congresso Internacional InovCluster, os produtos a submeter a concurso, em duplicado. Artigo 7º - Prazos de candidatura 1. A inscrição no concurso deverá ser formalizada, conforme descrito no nº 1 do Artigo 6º, até ao dia 22 de Março de A entrega de todos os documentos, assinados e carimbados, exigidos no nº 3 Artigo 6º deverá ser efetuada juntamente com a entrega dos produtos que deverão ser entregues, em duplicado, até às 18H00, do dia 25 de março de 2015, na sede da Associação INOVCLUSTER, sita em: Edifício do Centro de Tecnológico Agroalimentar, Zona Industrial de Castelo Branco, Rua A, Castelo Branco, Portugal. 3. A avaliação dos produtos apresentados a concurso, será feita pelo Júri, no dia 26 de março de 2015 no Laboratório de Análise Sensorial do CATAA - Centro de Tecnológico Agroalimentar de Castelo Branco. Artigo 8º - Processo de avaliação 1. O Júri avaliará os produtos candidatos ao I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores através de: a) Avaliação da documentação recebida relativa à empresa para aferição da sua elegibilidade; b) Avaliação da documentação recebida relativa ao produto, na sua tipologia, relativamente à categoria a que concorre; Página 4 de 5
5 c) Avaliação do próprio produto, no dia 26 de março de 2015, em que será atribuída uma classificação a cada um dos produtos, utilizando os seguintes critérios a ponderações: i) Para os produtos que são prontos a consumir: CRITÉRIO PONDERAÇÃO Inovação do Produto, relativamente aos produtos da mesma 20% tipologia já existentes no mercado Inovação no Processo de Fabrico, relativamente aos produtos da 20% mesma tipologia já existentes no mercado Inovação na Forma de Apresentação, relativamente aos produtos 20% Inovação no Design e/ou Embalagem, relativamente aos produtos 20% Enquadramento nas 10 Tendências alimentares mundiais 10% identificadas no website da InovCluster: Análise Sensorial 5% Capacidade de introdução de valor de mercado 5% ii) Para os produtos que necessitam de alguma preparação prévia para serem consumidos: CRITÉRIO PONDERAÇÃO Inovação do Produto, relativamente aos produtos da mesma 21% tipologia já existentes no mercado Inovação no Processo de Fabrico, relativamente aos produtos da 21% mesma tipologia já existentes no mercado Inovação na Forma de Apresentação, relativamente aos produtos 21% Inovação no Design e/ou Embalagem, relativamente aos produtos 21% Enquadramento nas 10 Tendências alimentares mundiais 11% identificadas no website da InovCluster: Capacidade de introdução de valor de mercado 5% 2. O Júri avaliará cada produto segundo os critérios acima descritos, sendo atribuídos os valores conforme as ponderações previstas no presente regulamento. 3. No caso de empate, serão utilizadas pelo Júri, as informações prestadas na Ficha de Produto para decidir o produto vencedor. 4. Serão considerados como vencedores os primeiros melhores classificados, para cada uma das categorias definidas no ponto 5 do Artigo 2º. 5. A divulgação pública dos vencedores do presente concurso em cada categoria será feita durante o II Congresso Internacional da InovCluster, que decorrerá no dia 27 de março de 2015, e onde serão entregues os prémios respetivos e onde cada um dos vencedores deverá fazer uma apresentação durante 2-3 minutos do produto vencedor, estando o produto em exposição in loco. Página 5 de 5
6 Artigo 9º - Prémios 1. A cada um dos primeiros classificados de cada categoria será atribuído um Prémio monetário no valor de 1000, um Certificado com a menção de 1º Prémio no I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores e será possibilitada cobertura mediática, e divulgação, através das Redes Socias, media, mailing-lists e menção no Website da InovCluster aos primeiros vencedores do Concurso para todas as categorias. 2. Para todas as candidaturas submetidas ao Júri, em todas as categorias, será atribuído um Certificado de Participação no I Concurso InovCluster de Produtos Alimentares Inovadores. 3. O Júri reserva-se do direito de não atribuir qualquer dos prémios e certificados previstos, caso considere que as candidaturas não satisfazem os critérios enunciados neste regulamento. Artigo 10º - Disposições finais 1. A Associação InovCluster garante a confidencialidade de todo o processo, bem como o anonimato dos concorrentes que não vierem a ser premiados. 2. As decisões do Júri são soberanas e não existem possibilidades de recurso. 3. Para qualquer dúvida decorrente do presente regulamento, a Associação InovCluster dará o seu parecer que será vinculativo. Página 6 de 5