Source: http://docplayer.com.br/55501607-Regulamento-de-estagios.html
Timestamp: 2019-02-17 18:54:07+00:00
Document Index: 131754199

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Débora Casado Lancastre
1 ANEXO 1 REGULAMENTO DE ESTÁGIOS ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO 49
2 REGULAMENTO DE ESTÁGIOS NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO Estabelece normas para a realização de estágios obrigatórios e não obrigatórios no âmbito do curso de graduação em Engenharia de Redes de Comunicação. Artigo 1º - Os estágios obrigatório e não obrigatório para alunos do curso de graduação em Engenharia de Redes de Comunicação devem ser realizados em conformidade com a Lei Nº de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a Resolução CNE/CES 11 de 11 de março de 2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia, o Manual de Estágio da Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (DAIA) da UnB, a Resolução 02/2013 do Conselho de Graduação dos Cursos da Faculdade de Tecnologia (FT) e o Projeto Político Pedagógico do curso. Artigo 2º - O estágio deverá consistir de trabalho em um ambiente de engenharia de forma a permitir a aquisição de experiência prática em ambiente real de atividades do engenheiro de redes de comunicação. 1º - O estágio é parte do Projeto Político-Pedagógico do curso e integra a formação acadêmica do aluno. 2º - O estágio obrigatório deverá ser desenvolvido somente após o aluno ter concluído com aproveitamento no mínimo o sétimo período (todos os créditos obrigatórios até o sétimo período) e demais requisitos específicos do seu curso. 3º - A carga horária exigida de estágio obrigatório é de 180 horas. Artigo 3º - O estágio obrigatório será integralizado na forma da disciplina obrigatória Estágio Profissional Obrigatório em Engenharia de Redes de Comunicação. Artigo 4º - O Curso de graduação em Engenharia de Redes de Comunicação deverá ter um Supervisor Acadêmico de Estágio indicado pelo colegiado do departamento ou do curso, com mandato de dois anos e podendo ser renovado indefinidamente e com as seguintes atribuições: i. Zelar pelo cumprimento do presente regulamento e propor atualizações e aperfeiçoamentos quando necessários; ii. Avaliar e emitir parecer sobre o Plano de Atividades de Estágio dos alunos; iii. Designar o Professor Orientador de Estágio para cada aluno; iv. Analisar o cumprimento das obrigações do estagiário e emitir a menção dos alunos matriculados nas disciplinas de estágio; v. Apresentar ao DAIA proposta de convênios com empresas para fins de estágios para os alunos; vi. Empenhar-se, juntamente com a Coordenação de Estágio da Faculdade de Tecnologia, pela garantia de oferta de estágios obrigatórios a todos os alunos; vii. Orientar os alunos quanto ao regulamento de estágios; viii. Avaliar as empresas concedentes de estágios aos alunos. Artigo 5º - Para realização de estágio os seguintes requisitos formais deverão ser atendidos: i. Termo de Compromisso de Estágio (TCE) firmado entre a concedente, o aluno e a UnB; 50
3 ii. Plano de Atividades de Estágio (PAE) em conformidade com o Projeto Político- Pedagógico, aprovado pela Supervisão Acadêmica de Estágio do curso. Artigo 6º - Tanto o estágio obrigatório quanto o não obrigatório só poderão ser realizados sob a supervisão efetiva de um engenheiro. Único - Quando devidamente autorizado pelo Supervisor Acadêmico de Estágio do curso, o aluno poderá ser supervisionado por um profissional sem a formação em engenharia, mas qualificado e com experiência na área de desenvolvimento do estágio. Artigo 7º - A carga horária máxima de estágio obrigatório e não obrigatório é de 20 (vinte) horas semanais durante o período letivo e de até 40 (quarenta) horas semanais fora dele. 1º - Com anuência do Coordenador de Curso, a Supervisão Acadêmica de Estágio poderá excepcionalmente autorizar uma carga horária de estágio de até 30 horas semanais durante o período letivo, para alunos que já tiverem integralizado pelo menos 80% da carga horária do seu curso. Para isso, o Coordenador de Curso levará em conta a carga horária total de atividades do aluno correspondentes às disciplinas em curso e as atividades extraclasses do aluno. 2º - A integralização da carga horária de estágio obrigatório exigida pelo curso será feita de acordo com o Projeto Político Pedagógico do curso. 3º - A integralização da carga horária de estágio não obrigatório permitida pelo curso deverá ser feita de acordo com o Regulamento de Atividades Complementares do curso, respeitando o limite mínimo de 2 (dois) créditos a cada seis meses de estágio não obrigatório e o limite total de 4 (quatro) créditos pelo estágio não obrigatório. 4º - A formalização da integralização dos créditos referentes ao estágio não obrigatório será feita por meio de memorando do Supervisor Acadêmico de Estágio do curso à SAA, mediante a aprovação no estágio não obrigatório como prevista no presente regulamento. 5º - A realização de estágio não obrigatório não poderá ser contabilizada para fins de integralização do estágio obrigatório. Artigo 8º - A renovação do Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório será autorizada pela Supervisão Acadêmica de Estágio do curso somente se o aluno tiver mantido o seu Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) igual ou superior a 3,0. Artigo 9º - Os estágios obrigatório e não obrigatório poderão ser realizados no exterior. 1º - Os requisitos, o acompanhamento e a avaliação do estágio realizado no exterior serão os mesmos daqueles realizados no Brasil; 2º - Com o consentimento do Supervisor Acadêmico de Estágio do curso, o Relatório Técnico de Estágio realizado no exterior poderá ser redigido em outro idioma. Artigo 10º - O estágio não obrigatório será autorizado somente quando o aluno atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: i. Ter concluído o 4º semestre do fluxo de habilitação do curso (no mínimo ter cursado com aprovação todas as disciplinas obrigatórias até o 4º período); ii. Estar regularmente matriculado no mínimo de créditos exigidos no semestre em que estiver pleiteando o estágio não obrigatório; iii. Ter Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) maior ou igual a 3,0 (três); 51
4 iv. Não estar em condição de desligamento; Artigo 11º - Todo aluno matriculado em estágio, obrigatório ou não obrigatório, terá um Professor Orientador de Estágio indicado pelo Supervisor Acadêmico de Estágio do curso e um Supervisor Técnico designado pela concedente. Único - O Professor Orientador de Estágio será um professor do curso e de preferência com experiência na área de realização do estágio. Ele terá as seguintes atribuições: i. Realizar encontros regulares de orientação com seus orientados; ii. Fazer a Avaliação do Relatório Técnico de Estágio e emitir parecer ao Supervisor Acadêmico de Estágio do Curso. Artigo 12º - O acompanhamento e a avaliação dos estágios obrigatório e não obrigatório serão realizados com base no Relatório Técnico de Estágio (RTE), na Avaliação de Desempenho do Estagiário pela Concedente (ADEC) e na Avaliação da Concedente pelo Estagiário (ACE). 1º - O Relatório Técnico de Estágio será entregue pelo aluno, ao Orientador de Estágio ao final de cada período de estágio. 2º - A Avaliação de Desempenho do Estagiário pela Concedente será emitida pelo Supervisor Técnico, sem anuência do estagiário, diretamente ao Supervisor Acadêmico de Estágio do curso, ao final do estágio. 3º - A Avaliação da Concedente pelo Estagiário será emitida pelo Estagiário diretamente ao Supervisor Acadêmico de Estágio do curso ao final de cada período de estágio. Ela visa permitir ao Supervisor Acadêmico de Estágio avaliar a coerência entre plano de estágio proposto e plano de estágio realizado, possibilitando assim ao Supervisor Acadêmico de Estágio avaliar o comprometimento da concedente com os objetivos do estágio. Artigo 13º - A nota do estágio será calculada com base nas notas do Relatório Técnico de Estágio e da Avaliação de Desempenho do Estagiário pela Concedente. 1º - A Nota do Relatório Técnico de Estágio (NRTE), variando de 0 (zero) a 10 (dez), será emitida pelo Supervisor Acadêmico de Estágio do curso com base em parecer sobre Relatório Técnico de Estágio emitido pelo Professor Orientador de acordo com o Formulário de Avaliação de Relatório Técnico de Estágio (Anexo 1). 2º - A Nota da Avaliação de Desempenho do Estagiário pela Concedente (NADEC), variando de 0 (zero) a 10 (dez), será emitida pelo Supervisor Técnico de acordo com o Formulário de Avaliação de Desempenho de Estagiário (Anexo 2). 3º - A nota do estágio será calculada da seguinte forma: NOTA = (NRTE)x0,5 + (NADEC)x0,5 4º - A conversão de nota de estágio em menção será feita da seguinte forma: aprovado se NOTA maior ou igual a 5,0 (CINCO) e, reprovado, caso contrário. Artigo 14º - O Relatório Técnico de Estágio e a Avaliação da Concedente pelo Estagiário deverão ser redigidos de acordo com o Modelo de Relatório Técnico de Estágio (Anexo 3) e com o Formulário de Avaliação da Concedente pelo Estagiário (Anexo 4) respectivamente. Artigo 15º - Em se tratando de atividades afins, o aluno profissionalmente ativo poderá solicitar equivalência entre a sua atividade profissional e o estágio obrigatório. 52
5 1º - A equivalência será possível somente a partir do momento em que o aluno requerente estiver apto a fazer estágio obrigatório conforme previsto neste regulamento. 2º - A solicitação de equivalência será avaliada pela Supervisão Acadêmica de Estágio do curso mediante apresentação, por parte do aluno, de formulário próprio (Formulário de Solicitação de Equivalência entre Atividade Profissional e Estágio Obrigatório), devidamente preenchido e assinado pelo requerente. 3º - A análise de equivalência será feita com base na natureza das atividades profissionais desenvolvidas pelo requerente e aderência ao Projeto Político- Pedagógico do curso. 4º - No caso de deferimento, a validação será oficializada por meio da matrícula do aluno na disciplina de estágio obrigatório. 5º - O deferimento da equivalência não isenta o aluno do processo de avaliação e acompanhamento do estágio, de acordo com o previsto no presente regulamento. Artigo 16º - Não será concedida equivalência entre atividade profissional e estágio não obrigatório ou entre Projeto de Iniciação Científica e Estágio. Artigo 17º - Os casos omissos serão resolvidos pela Supervisão Acadêmica de Estágio do Curso em articulação com a Coordenação do Curso e com a Coordenação de Estágio da Faculdade de Tecnologia. Artigo 18º - O presente regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho dos Cursos de Graduação da Faculdade de Tecnologia. 53