Source: https://es.scribd.com/document/250926928/01-CCT-Prod-Cimento-2014-2015
Timestamp: 2019-04-19 23:59:20+00:00
Document Index: 74521935

Matched Legal Cases: ['Artigo 611', 'artigo 3', 'Artigo 59', 'artigo 617', 'artigo 513', 'artigo 8', 'Artigo 389', 'Artigo 139', 'Artigo 142', 'Artigo 614']

Cargado por Shu Lima
Entre as partes, de um lado:
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARAÇATUBA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAQUARA, SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BARRA BONITA
,SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE
BARRETOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E
PRODUTOS DE CIMENTO DE CAPIVARI, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CRUZEIRO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE FRANCA, SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITATIBA, SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, DO MOBILIÁRIO, CIMENTO, CAL, GESSO E
MONTAGEM INDUSTRIAL DE ITAPEVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO, DO MOBILIÁRIO E DE CERÂMICAS DE ITU E REGIÃO, SINDICATO DOS
JABOTICABAL,SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE JACAREÍ, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO
E DO MOBILIÁRIO DE JAÚ, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO
E DO MOBILIÁRIO DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE LIMEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE MARÍLIA, SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, DO MOBILIÁRIO, MONTAGEM INDUSTRIAL
DE MIRASSOL E VOTUPORANGA, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO, DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MOCOCA E REGIÃO,SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CERÂMICA, DE REFRATÁRIOS, DA CONSTRUÇÃO
CIVIL, DE ESTRADAS DE TERRAPLENAGEM, DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E DO MOBILIÁRIO DE
MOGI GUAÇU, ESTIVA, ESPIRITO SANTO DO PINHAL, ITAPIRA, SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
AGUAI E SANTO ANTONIO DO JARDIM, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE OURINHOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA, SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL,
LADRILHOS HIDRÁULICOS, PRODUTOS DE CIMENTO E MÁRMORES E GRANITOS DE RIBEIRÃO
PRETO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO
DE SÃO CARLOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LITORAL NORTE,SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONT. INDUSTRIAIS E
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO DE TERRAPLENAGEM,
DO CIMENTO, CAL E GESSO, DE PRODUTOS DE CIMENTO, DE OLARIAS E CERÂMICAS E DO
MOBILIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO E SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TAUBATÉ.
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO –
neste ato representados por seus respectivos Presidentes e/ou Diretores, abaixo assinados, de
conformidade com o disposto no Artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, fica
estabelecida a presente
mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA 1ª- REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1º de março de 2014, as empresas abrangidas por esta Convenção, exceto nos
pisos salariais, reajustarão os salários de seus empregados, com o percentual negociado
de 7% (sete por cento), correspondente ao período de 1º de março de 2014 até 28 de
fevereiro de 2015, percentual este a ser aplicado sobre os salários vigentes em 1º de
§ 1º - Serão compensados todos os aumentos e reajustes voluntários ou compulsórios
concedidos entre 1º de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014, exceto os que tenham
decorrido de promoções, transferências, mérito, implemento de idade, equiparação,
término de aprendizagem e aumento real expressamente concedido a esse título.
§ 2º - Fica assegurado ao empregado admitido para a mesma função de outro dispensado
sem justa causa, de igual salário ao do empregado de menor salário na função, sem
considerar vantagens pessoais, ficando excluídos desta garantia os cargos de supervisão,
chefia ou gerência, bem como as funções individualizadas, isto é, aquelas que possuam
um único empregado no seu exercício e, também, em casos de remanejamento interno ou
na hipótese da empresa possuir quadro organizado em carreira.
CLÁUSULA 2ª - ADMITIDOS APÓS 1º/03/2013.
Aos empregados admitidos após 1º de março de 2013, que possuam paradigma na
empresa, passarão a perceber, a partir de 1º de março de 2014, o mesmo salário que
estiver recebendo seu paradigma.
PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste salarial dos empregados contratados para função sem
paradigma ou nas empresas constituídas após 1º/03/2013, admitidos entre 1º de março
de 2013 e 28 de fevereiro de 2014, será aplicado sobre o salário de admissão, os
seguintes percentuais, nas datas indicadas nas tabelas a seguir:
TABELA: Aplicável a partir de 01/03/2014.
6,3984%
5,8002%
5,2054%
4,6138%
4,0257%
2,8592%
2,2809%
1,7059%
1,1340%
CLÁUSULA 3ª: PISOS SALARIAIS:
Ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes nas empresas, ficam estabelecidos
os seguintes PISOS SALARIAIS para todos os integrantes da categoria profissional:
NÃO QUALIFICADO: a partir de 1º de março de 2014, R$ 1.052,07 (mil e cinquenta
e dois reais e sete centavos) por mês, ou R$ 4,7821 (quatro reais, sete mil oitocentos e
vinte e um milésimos) por hora;
QUALIFICADO: a partir de 1º de março de 2014, R$ 1.270,18 (mil duzentos e
setenta reais e dezoito centavos) por mês, ou R$ 5,7735 (cinco reais, sete mil e
setecentos e trinta cinco milésimos) por hora;
§ 1º - PISO NORMATIVO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS
DE FIBROCIMENTO, a partir de 1º de março de 2014, será de R$ 1.209,21 (mil
duzentos e nove reais e vinte e um centavo) por mês, ou R$ 5,4964 (cinco reais, quatro
mil e novecentos e sessenta e quatro milésimos) por hora.
§ 2º - Os pisos salariais, fixados nesta Cláusula, não são aplicáveis aos menores
aprendizes, na forma da Lei.
) 01 Lata goiabada (700 gr.REFEIÇÃO As empresas obrigam-se a fornecer a seus empregados uma alimentação subsidiada que consistirá.) extrato de tomate (140 gr.CESTA BÁSICA.) açúcar refinado café torrado e moído (500 gr. receberá 1 (um) Ticket Refeição para almoço e outro para o jantar. Tratando-se de empregado alojado terá direito também a jantar completo. conforme sua opção. O empregado receberá tantos Ticket's Refeição quantos forem os dias de trabalho efetivo no mês.) biscoito 2 doces e 2 salgados (200 gr. de pelo menos 37 (trinta e sete quilos).) salsicha .1. 2.POLÍTICA SALARIAL/SALVAGUARDA Na superveniência de norma legal que introduza modificação na Política Salarial.) sal refinado farinha de mandioca crua (500 gr. com o subsídio estabelecido no Parágrafo Primeiro desta cláusula. tantos quantos forem os dias do mês. CLÁUSULA 5ª . a cesta básica prevista no item 3.) sardinha em conserva (135 gr. ressalvadas as condições mais favoráveis.ALMOÇO COMPLETO. no local de trabalho. no valor mínimo de R$ 14.) tempero completo (200 gr. as partes retomarão de imediato negociação para o estabelecimento de novas condições.TICKET REFEIÇÃO. ou na ocorrência de medidas econômicas que impliquem em relevantes modificações na situação econômica.) farinha de trigo fubá (TIPO 01 500 gr. contendo os itens da tabela abaixo: COMPOSIÇÃO CESTA BÁSICA . 1.52 (quatorze reais e cinquenta e dois centavos) cada. ou então.37 QUILOS QUANTIDADE UNIDADE DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS 12 04 06 04 04 02 01 02 02 01 03 03 02 01 04 quilos Quilos Litros Pacotes Quilos Pacote Quilo Pacotes Quilo Pacotes Latas Latas Lata Pacote Pacotes arroz (TIPO 01) feijão (TIPO 01) óleo de soja macarrão com ovos (500 gr. a seguir: 3 . em: 1 .CLÁUSULA 4ª . ou.) – 01 Lata Leite em pó (1kg) 4 .1. 2 . O empregado alojado.tipo Viena (180 gr.
§ 3º As empresas. 40% (quarenta por cento) do salário nominal recebido no respectivo mês. em face de proibição ou impossibilidade de abastecimento.3. a seu critério. a ser pago até o dia 20 do mesmo mês. § 5º Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho o fornecimento em qualquer das modalidades anteriores não terá natureza salarial. o ticket previsto no item 4 a seguir pactuado: 4 .TICKET SUPERMERCADO/VALE SUPERMERCADO/CHEQUE SUPERMERCADO. no mínimo. devendo o pagamento do salário ser efetivado até o 5º dia útil do mês subsequente. CLÁUSULA 6ª . café e pão com margarina. ou ainda. nem se integrará na remuneração do empregado. § 2º As empresas se obrigam a fornecer aos seus empregados da área de produção. § 1º O percentual fixado no “caput” somente será concedido na hipótese do índice de inflação acumulada do INPC/IBGE. doença ocupacional ou licença maternidade. § 2º Ficam ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes e excluídos do cumprimento desta cláusula aqueles que recebem semanalmente.ADIANTAMENTO DE SALÁRIO As empresas concederão a seus empregados. equivalente à CESTA BÁSICA acima. afastamentos ou licenças de seus empregados. 5 . de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento nº 78. um copo de leite. Caso algum dos produtos apresente-se temporariamente indisponível para fornecimento. atingir 5% (cinco por cento) no correspondente trimestre anterior. em substituição dos itens anteriores. nos termos da Lei nº 6. sendo que a parte não subsidiada pela empresa não poderá ser superior a 1% (um por cento) do salário hora do trabalhador.1. ficam desobrigadas de cumprir com qualquer das modalidades desta cláusula na hipótese de férias. de 08 de novembro de 1976. poderá ser substituído por produto equivalente no mesmo peso ou quantidade indicada. um adiantamento salarial (vale) de. § 1º As empresas subsidiarão o fornecimento da REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO nas hipóteses acima no mínimo de 90% (noventa por cento) do respectivo valor.321/76.676. § 4° O parágrafo anterior não se aplica quando a opção da empresa for pelo item 3 (cesta básica) e o afastamento se der por acidente de trabalho.
§ 2º Ficam ressalvadas à critério das empresas. desde que não tenha sido concedida a folga compensatória. as situações mais favoráveis praticadas. poderão firmar compromisso específico com seus empregados. com exclusão do cheque salário. PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento dos salários será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. § 5º O valor das horas extraordinárias habituais integrarão o valor da remuneração para efeito de pagamento de férias. § 3º Os adicionais em referência serão calculados com base no valor do salário nominal. domingos e feriados. quando a data coincidir com sábados.§ 3º As empresas que efetuarem o pagamento do salário mensal até o último dia útil do próprio mês. § 4º Caso a empresa. as empresas estabelecerão condições para que os empregados possam descontar o cheque ou ir ao banco no mesmo dia em que for efetuado o pagamento. excluídas as horas de trabalho compensadas. § 4º As empresas que necessitarem esporadicamente da utilização de horas extraordinárias superiores à estabelecida em Lei. repouso semanal remunerado.HORAS EXTRAS Estabelecem as partes a fixação do percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento). no prazo não inferior a três meses. sem que seja prejudicado o seu horário de refeição. acrescida de correção monetária pela variação do INPC na hipótese do pagamento a ser efetivado após o 5º (quinto) dia útil. opte pelo disposto no parágrafo terceiro acima deverá comunicar a todos os seus empregados. ficam dispensadas do cumprimento do disposto no “caput” e no § 4º desta cláusula. § 1º Fixação do percentual de 100% (cem por cento) para as horas extraordinárias trabalhadas em domingos e feriados. usualmente. tal opção e na hipótese de deixar de realizar o pagamento dos salários no último dia útil do próprio mês ficará sujeita à multa de 15% (quinze por cento) do piso salarial do qualificado prevista nesta Convenção por empregado prejudicado. para as horas extraordinárias trabalhadas de segunda a sábado. aviso prévio e depósito do FGTS. 7º da Constituição Federal. assistidos por seu SINDICATO Profissional. 13º salário. CLÁUSULA 7ª . CLÁUSULA 8ª . conforme dispõe o inciso XVI do art. 6 .PAGAMENTO COM CHEQUE Quando o pagamento for efetuado mediante cheque ou depósito bancário.
pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior. que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. ou pessoa que declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social . em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana. ou não. devidamente comprovada. viva sob responsabilidade econômica. em virtude de participação em Congressos das entidades dos trabalhadores. em cada 12 (doze) meses de trabalho no caso de doação voluntária de sangue. companheira ou filho menor de idade.PARTICIPAÇÃO RESULTADOS DAS EMPRESAS DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU Considerando as disposições contidas na Lei nº 10.CTPS. f) No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar. c) Por 1 (um) dia. aos diretores sindicais (titulares ou suplentes) no exercício do mandato. em virtude de casamento. de 19/12/2000. d) Por 5 (cinco) dias consecutivos.ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais. h) Por 1/2 (meia) jornada de trabalho para o recebimento do PIS/PASEP. as partes convenientes resolvem disciplinar a aludida participação nos resultados. em caso de falecimento do cônjuge. por meio de comissão por eles escolhida. i) Por 02 (dois) dias. b) Até 3 (três) dias úteis. desde que em estabelecimento oficial.AUSÊNCIA JUSTIFICADA O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço. autorizado ou reconhecido de ensino. devidamente comprovado. integrada ainda.101. g) Por 1 (um) dia. e) Até 2 (dois) dias consecutivos. a cada 24 meses de trabalho. desde que o respectivo pagamento não se efetue pela empresa em posto bancário nela localizado. CLÁUSULA 12 . compensando na jornada de trabalho as horas concedidas. CLÁUSULA 10 . irmão. ascendente. Considerando que Lei estabelece a necessidade de ser tal participação convencionada com seus empregados. 7 .CLÁUSULA 9ª . para o fim de obter Título Eleitoral. Assim. CLÁUSULA 11 .PAGAMENTO DE FALTA JUSTIFICADA POR ATESTADO MÉDICO Quando houver compensação de horas. sem prejuízo de seu salário: a) Até 2 (dois) dias consecutivos. por um representante indicado pelo SINDICATO da respectiva categoria. em caso de internação hospitalar da esposa. a ausência justificada por atestado médico será paga com base na jornada correspondente ao dia da ausência.
no valor de R$ 437.00 R$ 161. Fica assegurado o direito sobre a participação nos resultados. conforme segue: 1ª parcela. de 01/03/2013 à 28/02/2014.00 PAGAMENTO Folha de Pagamento maio/2014. as partes convenientes resolvem.Considerando que as empresas da categoria econômica da Indústria de Produtos de Cimento. qual seja. será proporcional ao número de faltas injustificadas ao trabalho. Considerando como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho. de acordo com os seguintes critérios: A) AUSÊNCIAS Ausência de faltas injustificadas no semestre anterior: Ausência de faltas injustificadas no semestre anterior: VALOR R$ 218. de comum acordo.50 PAGAMENTO Folha de Pagamento maio/2014. estabelecer a participação nos resultados obtidos no período de 01/03/2013 à 28/02/2014. 8 . devendo a sua liquidação ser efetuada. a ser paga na folha de pagamento do mês de maio de 2014 e a 2ª e última parcela.50 R$ 218. A participação dos lucros ou resultados das empresas. na forma proporcional aos meses trabalhados.00 (quatrocentos e trinta sete reais) a serem efetuadas em duas parcelas de R$ 218. Folha de Pagamento outubro/2014. aos empregados admitidos e demitidos no período estabelecido. através de seus programas de metas e resultados. nos termos da Lei acima citada. apuradas no semestre imediatamente anterior à data do pagamento de cada parcela.50 (duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos) a seguir citadas e desvinculados das respectivas remunerações salariais. Folha de Pagamento outubro/2014. B) AUSÊNCIAS Até 3 faltas injustificadas no semestre anterior: Até 3 faltas injustificadas no semestre anterior: VALOR R$ 161. em duas parcelas. na folha de pagamento do mês de outubro de 2014.
será devida apenas aos empregados que se encontrem nas empresas até o dia 1º de outubro de 2014. mesmo que se encontrem afastados em razão de férias ou doenças e aqueles que forem demitidos (sem justa causa) até 30 dias que antecedam o mês do pagamento. considerar-se-ão faltas compreendidas no semestre maio/2014 a outubro/2014. "b" ou "c" desta Cláusula será devida apenas aos empregados que se encontrem nas empresas até o dia 1º de março de 2014. (excetuando-se a alínea "f" dessa cláusula). "b" ou "c" desta cláusula. Para o cálculo. § 3º O pagamento da 2ª parcela. receberão o valor devido no ato da rescisão. considerar-se-á as faltas compreendidas no semestre novembro/2013 a abril/2014. Folha de Pagamento outubro/201. D) Acima de 6 faltas injustificadas no semestre anterior: Sem direito ao PLR § 1º Para efeito do pagamento do PLR. as ausências em razão de acidente do trabalho em serviço prestado à empresa ou ausências previstas na Cláusula 09 desta Convenção Coletiva de Trabalho. considerando-se como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. § 5º Os empregados que fizerem jus ao pagamento supra mencionado e que vierem a ser dispensados ou pedirem demissão antes da data fixada para o pagamento da parcela estipulada. a participação nos resultados pactuada na presente cláusula não substitui ou complementa a 9 . mesmo que se encontrem afastados em razão de férias ou doenças e aqueles que forem demitidos (sem justa causa) até 30 (trinta) dias que antecedam o mês do pagamento. na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês efetivamente trabalhado.00 R$ 105. § 2º O pagamento da 1ª parcela.00 PAGAMENTO Folha de Pagamento maio/2014. relativa às alíneas "a". "b" ou "c" desta cláusula. não serão consideradas como faltas. relativa às alíneas "a". § 4º Os empregados admitidos após 01/03/2013 e até 28/02/2014. receberão o pagamento estabelecido nas letras "a". Para o cálculo. § 6º Nos termos das disposições contidas no artigo 3º da supra mencionada Lei.C) AUSÊNCIAS De 4 até 6 faltas injustificadas no semestre anterior: De 4 até 6 faltas injustificadas no semestre anterior: VALOR R$ 105.
000. de maneira que não exceda no período máximo de trezentos e sessenta e cinco dias. CLÁUSULA 14 . § 7º As empresas que já adotem ou.01 Até 800.01 VALOR DA CONTRIBUIÇÃO 2014 (R$) 900.00 1. na forma do disposto no “caput” desta cláusula. de acordo com os critérios adotados na seguinte tabela: FAIXA I II III CAPITAL R$ De 0.remuneração do empregado.000.450. nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário. § 2º . venham a adotar planos próprios de participação nos lucros e resultados. fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas. como também não obriga a sua manutenção em períodos posteriores.CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS AO SINDICATO PATRONAL As empresas representadas pelo Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento do Estado de São Paulo . ou. o princípio da habitualidade.BANCO DE HORAS Na forma do disposto no § 2º do Artigo 59. registrando o correspondente instrumento no Ministério do Trabalho. não se lhe aplicando. for compensado pela correspondente diminuição em outro dia.01 Até 300. CLÁUSULA 13 .000. sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária.00 Acima de 800.As partes estabelecem que não serão discutidas quaisquer outras reivindicações trabalhistas.00 1. nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. § 3º .150. outrossim. a empresa deverá formalizar o respectivo acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da base territorial correspondente. debitado nas verbas rescisórias se negativo o saldo.000.00 10 . da CLT. durante o processo negociação objeto desta cláusula.Para o exercício desta Cláusula. se o excesso de horas em um dia. ficam excluídas do cumprimento desta cláusula.Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho. § 1º . à soma das jornadas semanais de trabalho previstas.SINPROCIM recolherão uma Contribuição Retributiva e necessária à manutenção das atividades da entidade. mediante Assembléia específica dos seus empregados. as empresas poderão dispensar o acréscimo de salário.00 De 300. calculada sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
e à Federação. Considerando que a mesma assembleia.§ 1º A contribuição prevista nesta Cláusula deverá ser recolhida em 03 (três) parcelas iguais. § 2º O atraso no recolhimento da Contribuição Retributiva. até o 6º (sexto) dia útil subsequente a competência do salário de cada mês. e sua abrangência no instrumento normativo não afeta a liberdade sindical consagrada no inciso V do artigo oitavo da Constituição Federal. parágrafo segundo. livre e democraticamente. que autorizou o Sindicato a manter negociações coletivas e celebrar esta convenção. acrescido de 1% (um por cento) de juros ao mês de atraso e atualização monetária de acordo com a variação do IGP-M/ FGV ou fator equivalente. sem nenhuma distinção na presente convenção coletiva. a segunda em 15 de setembro de 2014 e a terceira e última no di a 15 de Novembro de 2014. nos termos da Lei 9.CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS Á FEDERAÇÃO E AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES Considerando que as assembleias foram abertas à categoria. da CLT. serão submetidas ao procedimento arbitral. aliena “e” da CLT. Considerando que a categoria como um todo foi representada nas negociações coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do artigo oitavo da Constituição da República e abrangida. a contribuição da categoria para receita orçamentária da associação sindical abaixo especificada. juntamente com relação nominal dos empregados para controle da entidade com o valor da contribuição correspondente. obra ou frente de trabalho. em se tratando de trabalhadores inorganizados em Sindicato. recolhendo-a aos Sindicatos Profissional. o não pagamento nos vencimentos estipulados no parágrafo primeiro desta cláusula. conforme o que foi deliberado pelas respectivas Assembleias Gerais da Federação e dos Sindicatos de Trabalhadores. § 3º As controvérsias decorrentes da aplicação desta cláusula. a partir de março de 2014 encaminhando cópia do depósito. fixou. 11 . obtendo todos os benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho. implicará na competente ação judicial de cumprimento. Independentemente dessas cominações. sendo a primeira em 15 de julho de 2014. implicará em multa de 10% (dez por cento). caso venha ocorrer modificação desse indicador. com base territorial no local da Empresa. As empresas descontarão em folha de pagamento a Contribuição para a receita orçamentária da associação sindical.307/1996. inclusive aos não filiados. na forma do artigo 617. CLÁUSULA 15 . Considerando que a representação da categoria. e disposto no artigo 513.
SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Araraquara.5% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Contribuição Assistencial de 1. durante a vigência da presente convenção coletiva de trabalho. O mesmo se aplicando aos trabalhadores admitidos após 01.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Barretos. 12 .PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os Sindicatos dos Trabalhadores darão publicidade da contribuição. no prazo de 10 (dez) dias úteis. 06 . para que a categoria.0% ao mês de todos os trabalhadores inorganizados em sindicato. inclusive valor. Contribuição Assistencial de 1.03.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Barra Bonita.5% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. 05 . com prazo hábil para desconto. 02 . a partir da publicidade deste instrumento exerça seu direito de oposição junto aos Sindicatos dos Trabalhadores. 03 . Contribuição Assistencial de 1.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Araras.5% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. inclusive 13º salário. Contribuição Assistencial de 1. inclusive sobre o 13º salário. bem como.Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo. excetuando o mês de férias.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Contribuição da categoria para receita orçamentária da Federação de 1. da Constituição Federal.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.14.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Araçatuba. PARÁGRAFO TERCEIRO – A contribuição da categoria para receita orçamentária da associação sindical foi fixada da seguinte forma: 01 . periodicidade para desconto e recolhimento aos empregados e às empresas. IV. Contribuição Assistencial de 1. 04 . PARÁGRAFO SEGUNDO – Os sindicatos profissionais isentam as empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por força do artigo 8º.
07 . do Mobiliário e de Cerâmicas de Itu e Região. Contribuição Assistencial/Confederativa de 1.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Contribuição Confederativa de 1.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Contribuição Assistencial de 1. Contribuição Confederativa de 1. 13 . Contribuição Assistencial de 1. 12 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jaboticabal.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jacareí.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Cruzeiro. 08 . Contribuição Assistencial de 1.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. 09 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção. Contribuição Assistencial de 1.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Itatiba. 14 . de todos os trabalhadores integrantes da categoria.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jaú.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento de Capivari.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Contribuição Assistencial de 1. 13 . Cimento. inclusive sobre 13º salário e férias. 11 .5% ao mês.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Cal.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. 15 . do Mobiliário. Gesso e Montagem Industrial de Itapeva. Contribuição Assistencial de 1. 10 .0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Franca.
integrantes da categoria. 20 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Jundiaí. de Estradas de Terraplenagem. da Construção Civil. do Mobiliário e Montagem Industrial de Mococa e Região.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.5% ao mês de todos os trabalhadores . Espírito Santo do Pinhal.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Montagem Industrial de Mirassol e Votuporanga. de Montagens Industriais e do Mobiliário de Mogi Guaçu. 22 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Limeira.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Marília. Contribuição Assistencial de 1. 17 . de Refratários.16 . 18 . Itapira. Estiva. inclusive sobre o 13º salário.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Piracicaba.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Contribuição Assistencial de 1. 19 . 14 . do Mobiliário.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção. Aguaí. Contribuição Assistencial/Associativa de 1.5% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. inclusive 13º salário . inclusive o 13º salário. Contribuição Assistencial de 1. São João da Boa Vista. Contribuição Assistencial / Confederativa de 1.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerâmica. Contribuição Assistencial de 1. Santo Antonio do Jardim.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Ourinhos. 23 . Contribuição Assistencial de 2% nos meses de março/2014 à fevereiro/2015 de todos os trabalhadores integrantes da categoria. 21 . Contribuição Confederativa e ou Assistencial/Negocial de 1.5% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.
SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil. 29 . 27 .0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. de olarias e cerâmicas e do Mobiliário de Sorocaba e Região. de produtos de cimento.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria.24 . 30 . Contribuição Assistencial de 1. Contribuição Assistencial/Confederativa de 1. exceto o mês de março de 2014 25.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. Cal e Gesso. do Cimento. Mont.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil. Ladrilhos Hidráulicos. Contribuição Assistencial de 1.0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. 26 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário de São José dos Campos e Litoral Norte. 28 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Carlos. Contribuição Assistencial/confederativa/negocial de 1.integrantes da categoria. Industriais e Instalações Elétricas.SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São José do Rio Preto. pavimentação de terraplenagem. inclusive 13º salário. Contribuição Assistencial de 1. de CLT. Contribuição Assistencial de 1. poderão optar celebrar o convênio previsto no parágrafo 2º do Artigo 389. da construção de estradas.0% ao mês de todos os trabalhadores .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Taubaté.AUXÍLIO CRECHE As empresas onde trabalharem pelo menos 30 (trinta) empregadas com mais de 16 (dezesseis) anos de idade. CLÁUSULAS SOCIAIS/ SINDICAIS/ HIGIENE E SEGURANÇA CLÁUSULA 16 .SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Presidente Prudente. vigilância e assistência 15 .0% ao mês de todos os trabalhadores integrantes da categoria. ou reembolsar diretamente à empregada as despesas comprovadamente havidas com a guarda. Contribuição Assistencial de 1. e que não possuam creche própria. Produtos de Cimento e Mármores e Granitos de Ribeirão Preto.
esclarecendo os motivos. Excluem-se desta garantia os prazos para recebimento do FGTS.ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidas as Declarações ou Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos dos Sindicatos dos Trabalhadores. ou a recusa do órgão homologante. por escrito. devendo ambas serem anotadas na Carteira do Trabalho e Previdência Social . desde que os mesmos consignem o dia.de filho legítimo ou legalmente adotado. objeto desta cláusula. a comunicação de dispensa obedecerá aos seguintes critérios: a) Será comunicado pela empresa ao empregado por escrito contra recibo. CLÁUSULA 18 – PROMOÇÕES Todas as promoções deverão ser sempre acompanhadas de aumento salarial.COMUNICAÇÃO DE DISPENSA Nos casos de rescisão do contrato de trabalho.SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA Nas substituições que não sejam eventuais será garantido ao substituto o mesmo salário percebido pelo substituído. a) O Auxílio creche.CTPS. hora e local do recebimento das verbas rescisórias. a recusa do empregado em receber as referidas verbas rescisórias desde o notificado para tanto. o carimbo dos SINDICATOS. sem considerar vantagens pessoais. CLÁUSULA 20 . bem como ainda. b) Estão excluídas do cumprimento desta cláusula as empresas que tiverem condições mais favoráveis. o horário de atendimento do empregado. CLÁUSULA 19 . na forma da lei e de acordo com os valores usuais praticados em cada Município do Estado de São Paulo. esclarecendo se será trabalhado ou indenizado o aviso prévio legal. deverá ser avisado do fato. dispensado sob alegação de falta grave. nome do profissional com o número do CRM e/ou CRO e assinatura. avisando inclusive o dia. de sua livre escolha. sem justa causa. 16 . b) O empregado alojado na empresa ou em obra desta terá garantido o alojamento e também o cumprimento da CLÁUSULA 5ª: REFEIÇÃO. por parte do empregador. em creche credenciada. CLÁUSULA 17 . até o recebimento das verbas rescisórias. firmado pelo mesmo. c) O trabalhador. não integrará para nenhum efeito o salário da empregada.
No caso de morte do empregado e estando este enquadrado no § 1º acima. Nos casos de readmissão de empregado para a mesma função anteriormente exercida. materiais e administrativas das empresas assim o permitam. § 1º Se o empregado permanecer trabalhando na mesma empresa. a não ser em razão de falta grave. aos empregados com 6 (seis) anos ou mais de serviços contínuos dedicados à mesma empresa.CLÁUSULA 21 . 17 . cópia do protocolo do pedido de benefício ou da respectiva contagem de tempo de serviço emitido pelo INSS.EMPREGADOS EM VIAS DE APOSENTADORIA As empresas concederão estabilidade provisória aos empregados que necessitem de até 24 (vinte e quatro) meses para aquisição de aposentadoria integral por tempo de serviço. § 2° O empregado deverá apresentar. em 48 horas à empresa. quando dela vierem a desligar-se definitivamente por motivo de aposentadoria. será garantido este abono.DEFICIENTES FÍSICOS As empresas comprometem-se a não fazer restrições para admissão de deficientes físicos. CLÁUSULA 22 .ABONO POR APOSENTADORIA Ressalvadas as situações mais favoráveis já existentes. o referido abono será pago aos seus dependentes na forma da Lei. apenas por ocasião do desligamento definitivo. CLÁUSULA 23 . para o seu enquadramento nas condições previstas nesta Cláusula. ou encerramento de atividade do empregador. nos termos da legislação previdenciária vigente. não poderá ser despedido. desde que devidamente comprovados e tenham 6 (seis) anos contínuos de trabalho na empresa. não será celebrado contrato de experiência. § 2º . § 1º O empregado em vias de aposentadoria. e a empresa ficará dispensada de cumprir com o disposto nos itens “a” ou “b” da Cláusula 26 da presente Convenção. sendo que nestas duas últimas hipóteses mediante homologação perante o Sindicato dos Trabalhadores. serão pagos 2 (dois) salários nominais equivalentes ao seu último salário. sempre que as circunstâncias técnicas.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Os contratos de experiência não ultrapassarão a 90 (noventa) dias. após a aposentadoria. CLÁUSULA 24 . ou por mútuo acordo entre empregado e empregador.
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho.CLÁUSULA 25 . como se não houvesse feriado. desde que não contem com mais de 04 (quatro) faltas ao serviço. convênios com assistência médica. cujo valor deverá ser antecipado. o pagamento desta indenização será feito aos dependentes. alimentação. Na hipótese de morte. por elas inteiramente custeados. em caso de morte e/ou invalidez causadas por acidente do trabalho. esta indenização será paga somente se ocorrer a rescisão contratual. excetuando-se as faltas decorrentes de acidente do trabalho em serviço prestado à empresa e as ausências 18 . a empresa cobrirá a diferença. o feriado será pago na base da jornada correspondente ao dia. medicamentos. vale-transporte. sem prejuízo do salário e do DSR. uma indenização equivalente ao seu salário nominal. observada a legislação vigente. CLÁUSULA 28 . CLÁUSULA 29 . c) As empresas que mantém planos de seguro de vida em grupo ou planos de benefícios complementares ou assemelhados à Previdência Social. quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo.INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ a) Na ocorrência de morte ou invalidez por motivo de doença atestada pelo INSS. No caso de seguro de vida estipular indenização inferior ao garantido por esta Cláusula. CLÁUSULA 27 . convênio com supermercados. planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos. de acordo com as normas e procedimentos de cada empresa. estão isentas do cumprimento desta Cláusula. No caso de invalidez. transporte. no período compreendido de 01/03/2014 a 23/12/2014. CLÁUSULA 26 . desconto em folha de pagamento. clube/agremiações.DESCANSO REMUNERADO As empresas dispensarão do trabalho seus empregados nos dias 24 e 31 de dezembro. quando expressamente autorizados pelo empregado. Após a realização das despesas deverá haver a prestação de contas pelo empregado. definido na legislação específica e atestado pelo INSS. a empresa pagará aos dependentes no primeiro caso e ao próprio empregado na segunda hipótese.PAGAMENTO DE FERIADO Quando houver regime de compensação de horas.SERVIÇOS EXTERNOS Nos casos de prestação de serviços externos a empresa arcará com todas as despesas necessárias. b) Esta indenização será paga em dobro.
discriminadamente. o empregado não sofrerá desconto do DSR. § 1º Quando a empresa cancelar férias por ela já comunicada.justificadas previstas na Cláusula 9ª desta Convenção. comprovadamente. CLÁUSULA 31 . devendo o empregado ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência. o gozo de férias deverá ser prolongado com o acréscimo dos mesmos. descontos efetuados. ocorridas no período dos 30 (trinta) dias de aviso que. 19 . durante o período do gozo de férias.T. desconsiderando-se a alínea “f” da mencionada Cláusula. A estes empregados será obrigatória a prestação de serviços no restante da jornada. b) A garantia de emprego será extensiva ao empregado que estiver servindo no Tiro de Guerra. em razão das horas não trabalhadas por esse motivo. 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro não serão considerados. § 2º Quando porventura. e de feriados respectivos. a natureza e o valor das importâncias pagas. que deverá ser comunicada ao Sindicato dos Trabalhadores..COMPROVANTE DE PAGAMENTO As empresas fornecerão comprovantes de pagamento a seus empregados com identificação e constando.L. os dias 24. desde a devida comprovação do alistamento até a incorporação e nos 30 (trinta) dias após o desligamento da unidade em que serviu. conforme dispõe o Artigo 139 da C. CLÁUSULA 32 – FÉRIAS O início das férias deverá sempre ocorrer no primeiro dia útil da semana. Havendo coincidência entre o horário da prestação do Tiro de Guerra com o horário de trabalho. § 3º Somente na hipótese da concessão férias coletivas. CLÁUSULA 30 . ou mútuo acordo entre o empregado e o empregador. ressalvados os interesses do próprio empregado em iniciar suas férias em outro dia da semana. com assistência do respectivo Sindicato representativo da Categoria Profissional. deverá reembolsar o empregado das despesas não restituíveis. c) Estes empregados não poderão ser despedidos. bem como ainda a política anual de férias das empresas. existirem dias já compensados. tenha feito para viagens ou gozo de férias. as horas trabalhadas e o valor do FGTS/INSS. a não ser por prática de falta grave.EMPREGADO EM IDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR a) Será garantido emprego e salário ao empregado em idade de prestação de Serviço Militar.
poderão transformar o estabelecido no "caput" desta cláusula. assim como os pré-requisitos necessários às ocupações das mesmas. a complementação do 13º salário. por período superior a 15 (quinze) e inferior a 180 (cento e oitenta) dias. CLÁUSULA 34 – RETENÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Será devida ao empregado uma multa no valor de 10% (dez por cento) do Piso Salarial do Não Qualificado. será garantida pela empresa.CLÁUSULA 33 . CLÁUSULA 36 . em locais acessíveis aos empregados. prevista na Cláusula 56 desta Convenção. PARÁGRAFO ÚNICO: O benefício previsto nesta cláusula somente se aplica aos empregados com 3(três) ou mais anos de serviços contínuos prestados à mesma empresa. PARÁGRAFO ÚNICO: A empresa e seus empregados. pela retenção do empregador de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. 20 . correspondente à diferença entre o valor pago pela Previdência Social e o salário nominal do empregado nessa situação. obedecido o ano calendário.QUADRO DE AVISO As empresas permitirão a afixação no Quadro de Aviso dos Sindicatos dos Trabalhadores. porém é vedada a divulgação de material político-partidário ou ofensivo a quem quer que seja. CLÁUSULA 37 . não necessariamente no mesmo mês. de comum acordo.RECRUTAMENTO INTERNO E EXTERNO As empresas poderão comunicar periodicamente aos Sindicatos dos Trabalhadores as vagas existentes em seu quadro de pessoal. percebendo auxílio da Previdência Social. em compensação dos dias "pontes" antes ou após feriados. para fixação de matéria de interesse da categoria. a empresa deverá reduzir as horas diárias de trabalho em número correspondente àquela compensação ou remunerá-las à título de horas extraordinárias.COMPENSAÇÃO DE SÁBADO EM DIA DE FERIADO Quando o feriado coincidir com o sábado compensado durante a semana. por motivo de doença. após o prazo de 48 horas. CLÁUSULA 35 – COMPLEMENTAÇÃO DO 13º SALÁRIO AO EMPREGADO AFASTADO POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA Ao empregado afastado por acidente do trabalho em serviço prestado à empresa ou.
e preferencialmente nos períodos de descanso da jornada normal de trabalho. cederão em dia e hora previamente fixado. visando: a) Melhorar as condições dos ambientes de trabalho e no incentivo aos trabalhadores. por escrito.CLÁUSULA 38 . devendo entregar os respectivos comprovantes aos empregados. O valor do desconto das mensalidades será depositado em conta bancária do Sindicato beneficiado. cursos. mediante apresentação de uma xerox da guia de recolhimento da contribuição ao Sindicato patronal. CLÁUSULA 40 . b) Alfabetização. ao Sindicato dos Trabalhadores. CLÁUSULA 39 – SINDICALIZAÇÃO As empresas quando solicitadas. ficará à disposição na sede da empresa após o pagamento. até o 10º (décimo) dia útil do mês do pagamento do salário. vedada a propaganda político-partidária. sedes Sindicais.MENSALIDADE SINDICAL As empresas descontarão a mensalidade Sindical diretamente de seus empregados. desde que por eles autorizada por escrito. uma fotocópia da RAIS. a empresa deverá se dirigir ao Sindicato local. convenções e dissídios coletivos. ou através de suporte magnético. CLÁUSULA 42 .QUALIDADE/PRODUTIVIDADE As partes fixam como objetivo comum a melhoria da qualidade e da produtividade na indústria de produtos de cimento e deverão promover campanhas. CLÁUSULA 43 .GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS As partes comprometem-se a criar mecanismos paritários para o cumprimento da legislação. mediante entendimento prévio com o Sindicato representativo da categoria profissional. para ser cadastrada. treinamento profissional e esclarecimento quando necessário nos locais de trabalho. autorização para que o Sindicato profissional possa. eventos.CADASTRAMENTO SINDICAL Quando uma empresa sediada em outra cidade executar obras fora da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores de sua sede. uma vez por ano. escolas. através de guia própria fornecida pelo mesmo. duas vezes por ano. ou outras atividades. A relação nominal dos empregados. para controle da entidade. 21 . fazer sua campanha de sindicalização junto aos empregados. CLÁUSULA 41 .CÓPIA DA RAIS A empresa fornecerá. ou locais equivalentes. e desde que a mesma mantenha mais de 50 (cinqüenta) empregados naquela obra e a duração da mesma seja superior a 4 (quatro) meses.
durante a jornada de trabalho. nas seguintes condições: a) 01 lavatório provido de material de limpeza (sabonete. para uso coletivo de todos os empregados que estejam expostos com freqüência aos raios solares. da Portaria nº 3. proibindo-se o uso de toalhas coletivas. sua atividade será precedida obrigatoriamente de treinamento sobre a necessidade e uso dos EPI's. promovido de aparelhos de descarga provocada ou automática. papel para secagem das mãos e higiênico).CONDIÇÕES SANITÁRIAS As instalações sanitárias deverão ser mantidas pela empresa em bom estado de conservação. PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas fornecerão filtro de proteção solar de fator de no mínimo 15 (quinze). c) 01 mictório. as empresas que já possuam locais que atendam o cumprimento do "caput" desta cláusula. de acordo com receita médica. comissão mista para definir critérios técnicos para avaliação da produtividade e qualidade no setor e sua mensuração. asseio e higiene. b) 01 vaso sanitário que deverá ser sifonado e possuir caixa de descarga. e) As paredes e os pisos dos sanitários deverão ser revestidos de material impermeável. de fácil escoamento e limpeza. da Portaria nº 3214/78. g) Excetuam-se das obrigações elencadas nos itens anteriores. f) As instalações sanitárias deverão ser submetidas a processo permanente de higienização. a) É garantida a proteção auditiva para trabalhos realizados em locais em que o nível de ruído seja superior ao estabelecido pela NR-15. devendo ser instaladas para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores. CLÁUSULA 46 . inclusive calçados especiais e óculos de segurança graduados. bem como equipamento de proteção individual e de segurança. gratuitamente. 2 (dois) jogos de uniformes para uso obrigatório e outras peças de vestimentas. d) 02 chuveiros elétricos nos termos da NR-24.c) Criar no primeiro mês de vigência do acordo coletivo. b) No primeiro dia de trabalho de cada empregado. CLÁUSULA 45 .FORNECIMENTO DE UNIFORMES E ROUPAS DE TRABALHO As empresas fornecerão aos empregados. 22 . de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores. sendo este um equipamento de proteção individual (EPI) gratuito e os empregados estarão obrigados a utilizá-los. CLÁUSULA 44 INDIVIDUAL – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO PARA USO COLETIVO E As empresas adotarão obrigatoriamente todas as medidas de proteção coletiva previstas na legislação vigente.214/78.
b) Armário individual. peças. CLÁUSULA 50 – CIPA Quando obrigadas ao cumprimento da NR-5. nos termos do Artigo 142 do Decreto nº 357/91. d) Limpeza diária. § 2º A votação será realizada por meio de lista única de candidatos. CLÁUSULA 49 – ALOJAMENTO Aos trabalhadores que residem no local de trabalho. g) Horário do acidente. por escrito. i) Descrição do acidente.214/78. 23 . f) Data do acidente. a data da realização das eleições. as empresas comunicarão aos Sindicatos dos Empregados com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias. § 1º O registro de candidatura será efetuado contra recibo da empresa. da Portaria nº 3. deverão ser oferecidos alojamentos que apresentem adequadas condições sanitárias tais como: a) Ventilação e luz direta suficiente. ou outros materiais. j) Nome de 2 testemunhas do acidente. h) Local do acidente.ÁGUA POTÁVEL Nos locais de trabalho deve ser fornecida água fresca e potável através de bebedouro com filtro e jato dirigido. proibindo-se o uso do local para lavagem de mãos.ACIDENTE FATAL Em caso de acidente fatal a empresa deverá comunicar.CLÁUSULA 47 . e) Data de admissão. CLÁUSULA 48 . ferramentas. c) Dedetização a cada 6 (seis) meses. d) Endereço do acidentado. b) Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social. ao Sindicato dos Trabalhadores com os seguintes dados: a) Nome do acidentado. firmado por responsável do setor de administração. e) Proibição de aquecimento ou preparo de refeição no interior do alojamento. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. c) Número do RG.
CLÁUSULA 52 . para orientação sobre as normas e prevenção. bem como ainda das atividades a serem exercidas. caixa de primeiros socorros. e o resultado das eleições será comunicado ao Sindicato dos Trabalhadores. CLÁUSULA 56 – MULTA Fixação de multa no valor de 10% (dez por cento) do Piso do Não Qualificado por infração e por empregado. de 21 de novembro de 2008.TÉCNICOS SEGURANÇA DO TRABALHO Em todo local de trabalho com mais de 50 (cinquenta) empregados. devidas respectivamente às entidades Sindicais profissionais e patronal signatárias desta Convenção Coletiva de Trabalho. CLÁUSULA 55 – HOMOLOGAÇÕES As empresas ficam obrigadas a apresentar. respeitados os prazos legais.TREINAMENTO EM SEGURANÇA DO TRABALHO As empresas devem fazer treinamento e esclarecimento aos trabalhadores antes de sua colocação no serviço sobre: a) Utilização e higienização dos EPI's. CLÁUSULA 51 . CLÁUSULA 54 . periodicamente e. na ocasião da sua admissão. caso seja mantido o mesmo número de empregados. e das eventuais áreas de risco. d) O primeiro dia de trabalho do empregado será destinado preferencialmente ao conhecimento da utilização do material de proteção individual (EPI). na demissão. o empregador deverá manter pelo menos um Técnico de Segurança do Trabalho.PRIMEIROS SOCORROS As empresas manterão nos locais de trabalho. a qual conterá os medicamentos básicos. CLÁUSULA 53 . nos termos da NR-4 e Portaria nº 76. b) Os riscos nos locais de trabalho e prevenção de acidentes nos termos da NR-5. em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas nesta 24 . confederativa e assistencial quando for o caso. de acordo com a NR-6.214/78. no ato da homologação da rescisão contratual de seus empregados.§ 3º Os mais votados serão proclamados vencedores. em local apropriado e de fácil acesso. c) Os produtos químicos existentes nos locais de trabalho e seus efeitos sobre o organismo. no prazo de 30 (trinta) dias.EXAME MÉDICO OBRIGATÓRIO Todos os empregados deverão realizar exames médicos por conta da empresa. nos termos da NR-5 da Portaria nº 3. comprovantes de quitação das contribuições: sindical.
TATUÍ. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAQUARA. HORTOLÂNDIA. Penapolis. Valparaiso. MATÃO. NOVA EUROPA. RIBEIRÃO CORRENTE. INDAIATUBA.Guaiçara. PEREIRAS. CAL. desde que não cominada multa específica. CIMENTO. CESARIO LANGE. representando a categoria profissional na Cidade de Cruzeiro. PEDREGULHIO. Birigui. revertendo seu valor a favor da parte prejudicada. DO MOBILIÁRIO E DE CERÂMICAS DE ITU E REGIÃO. JANDIRA. representando a categoria profissional nas Cidades de: Araçatuba.Ilha Solteira. DO MOBILIÁRIO. SANTA ERNESTINA. NOVA PAULICÉIA. Bilac. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CRUZEIRO. Mirandópolis. representando a categoria profissional nas Cidades de AMERICANA. representando a categoria profissional nas Cidades de. ITÁPOLIS. Rubiácea. GUAREI. PORTO FERREIRA. CANDIDO RODRIGUES. AMÉRICO BRASILIENSE. Coroados. RIFAINA. BOITUVA. BOA ESPERANÇA DO SUL. SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO. SANTA LÚCIA. PIRASSUNUNGA. SÃO JOSÉ DA BELA VISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAS. RESTINGA. LARANJAL PAULISTA. DOBRADA. CRISTAIS PAULISTA. ELIAS FAUSTO. MOMBUCA. SUMARÉ. CERQUILHO. CAPIVARI.SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BARRETOS. CONCHAS.Guararapes. Castilho. RAFARD. representando a categoria profissional na Cidade de BARRETOS. CLÁUSULA 57 – ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrange os empregados das empresas enquadradas no âmbito da categoria econômica – “INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO” – integrante do Grupo 3º representadas pelo SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PORTO FELIZ. DESCALVADO. RINCÃO. IBITINGA. TABATINGA. ARARAQUARA. JUMIRIM.Convenção. representando a categoria profissional nas Cidades de. LEME.Pereira Barreto. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE CAPIVARI. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BARRA BONITA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE FRANCA. Bento de Abreu.Barbosa. SANTA RITA DO PASSA QUATRO. BORBOREMA.Avanhandava. MOTUCA. QUADRA. NOVA ODESSA.Buritama. GESSO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE ITAPEVA. ITU. TAQUARITINGA. Ubarana. MONTE MOR. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARAÇATUBA. 25 . ITAPETININGA. TIETE. representando a categoria econômica. FRANCA. GAVIÃO PEIXOTO. Glicério. representando a categoria profissional nas Cidades Barra Bonita e Igaraçu do Tiete.Promissão. JERIQUARA. CABREÚVA. representando a categoria profissional nas Cidades de ARARAS. representando a categoria profissional nas Cidades de. e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.Coroados. Andradina. representando a categoria profissional nas Cidades de. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO.
SANTO ANTONIO DE POSSE. APIAÍ. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS 26 . BEBEDOURO. representando a categoria profissional nas Cidades de. LOUVEIRA. JUNDIAÍ. TUIUTI. MARÍLIA. NEVES PAULISTA. TAQUARITUBA. SEBASTIANÓPOLIS DO SUL. MOGI GUAÇU. PINHALZINHO. ESPIRITO SANTO DO PINHAL. PEDRA BELA. NIPOÃ. MIRASSOL. representando a categoria profissional nas Cidades de. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE LIMEIRA. CAMPINA DO MONTE ALEGRE. JACAREI e SANTA BRANCA. BÁLSAMO. representando a categoria profissional nas Cidades IGARATA. ATIBAIA. HOLAMBRA. VINHEDO. MONTE APRAZÍVEL. BRAGANÇA PAULISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. SÃO JOÃO DA BOA VISTA. AGUAI E SANTO ANTONIO DO JARDIM. ITAÓCA. ITAPEVA.SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JAÚ. SERRA NEGRA. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL. DIVINOLÂNDIA. AGUAI. ENGENHEIRO COELHO. ITAPUÍ. POLONI.ANGATUBA. SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ESTIVA. QUINTANA. PARAPUÃ. ITABERÁ. MORUNGABA. VOTUPORANGA. BONSUCESSO DE ITARARÉ. MONTAGEM INDUSTRIAL DE MIRASSOL E VOTUPORANGA. RIBEIRÃO BRANCO. FLOREAL. SEVERINIA. BASTOS. MONTE AZUL PAULISTA. BOM JESUS DOS PERDÕES. IACRI.TAQUARAL. BARÃO DE ANTONINA. MAGDA. GARÇA. DE REFRATÁRIOS. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E DO MOBILIÁRIO DE MOGI GUAÇU. OSVALDO CRUZ. GUAPIARA. TAPIRATIBA. JABOTICABAL. ARTUR NOGUEIRA. NAZARÉ PAULISTA. RIBEIRÃO GRANDE. representando a categoria profissional nas Cidades de. VERA CRUZ. HERCULÂNDIA. PIRACAIA. IPORANGA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CERÂMICA. MANDURI. PARANAPANEMA. TUPÃ. ITAÍ. NHANDEARA. NOVA CAMPINA. ITAPIRAPUÃ PAULISTA. IRACEMÁPOLIS. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JUNDIAÍ. TAQUARIVAÍ. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MOCOCA E REGIÃO. RIO CLARO E SANTA GERTRUDES. CAPÃO BONITO. PEDREIRA. MACAUBAL. PIRANGI. ÁGUAS DA PRATA. ITAPIRA. representando a categoria profissional nas Cidades de. JOANÓPOLIS. CAMPO LIMPO PAULISTA. MOGI MIRIM. TAIAÇU. BOCAINA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE MARÍLIA. TAIÚVA. IPEÚNA. ITATIBA. ITUPEVA. MONTE ALEGRE DO SUL. representando a categoria profissional nas Cidades de GUARIBA. SOCORRO. CONCHAL. CORUMBATAÍ. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITATIBA. representando a categoria profissional nas cidades de CACONDE. CORONEL MACEDO. DA CONSTRUÇÃO CIVIL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JACAREI. VARGEM. VISTA ALEGRE DO ALTO. DE ESTRADAS DE TERRAPLENAGEM. OLIMPIA. ORIENTE. BURI. BARRA DO CHAPÉU. DOIS CÓRREGOS. JACI. representando a categoria profissional nas Cidades de. SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. ITARARÉ. RIBEIRA. ITOBI. VÁRZEA PAULISTA. SANTO ANTONIO DO JARDIM. MOCOCA. MONTE ALTO. ÁGUAS DE LINDOIA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JABOTICABAL. MIRASSOLÂNDIA. representando a categoria profissional nas Cidades de. CORDEIRÓPOLIS. SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA. DO MOBILIÁRIO. UNIÃO PAULISTA. POMPÉIA. representando a categoria profissional nas Cidades de. MONÇÕES. JAU. ITAPIRA. JARINU. TANABI. SÃO MIGUEL ARCANJO. ITAPORANGA. RIVERSUL.
MARACAI. SÃO FRANCISCO. CAL E GESSO. PINDORAMA. SERRA AZUL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO CARLOS. CATANDUVA. Ipaussu. SANTO ANASTÁCIO. SÃO JOSÉ DAS DUAS PONTES. POPULINA. SANTA CRUZ DA ESPERANÇA. SERRANA. IPIGUA. CAPELA DO ALTO. CATIGUÁ. Salto Grande. MORRO AGUDO. PONTES GESTAL. SANTA ALBERTINA. SERTÃOZINHO. INDIANA. representando a categoria profissional nas Cidades de. MARTINOPOLIS. PRESIDENTE EPITÁCIO. ICEM. IBIRÁ. JOÃO RAMALHO. ROSANA. CUIABÁ PAULISTA. MARABÁ PAULISTA. BARRINHA. CARDOSO. SANTA MARIA DA SERRA. LUÍS ANTÔNIO. BRODOWSKI. RIBEIRÃO PRETO. representando a categoria profissional nas cidades de. EMBAÚBA. MENDONÇA. NOVA CASTILHO. representando a categoria profissional nas Cidades de. representando a categoria profissional nas Cidades de Bernardino de Campos. CRAVINHOS. JARDINÓPOLIS. IGARAPAVA. GUAPIAÇU. GUARÁ. ALFREDO MARCONDES. PONTAL. AURIFLAMA. PRODUTOS DE CIMENTO E MÁRMORES E GRANITOS DE RIBEIRÃO PRETO. BADY BASSITT. SUSANÓPOLIS. ITIRAPINA. Canitar. EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA. TACIBA. Ibirarema. DE PRODUTOS DE CIMENTO. NOVA GRANADA. RANCHARIA. SÃO JOSÉ DE IRACEMA. PRESIDENTE BERNARDES. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Ourinhos. PALESTINA. SALES OLIVEIRA. PONTALINDA. BATATAIS. MARINÓPOLIS. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. FERNANDÓPOLIS. SÃO CARLOS. QUATÁ. MESÓPOLIS. POTIRENDABA. GUATAPARÁ. CEDRAL. EMILIANÓPOLIS. PAVIMENTAÇÃO DE TERRAPLENAGEM. PRESIDENTE PRUDENTE. TARABAI. SANTA FÉ DO SUL. MIRANTE DO PARANAPANEMA. ESTRELA D’OESTE. LADRILHOS HIDRÁULICOS. ÁGUAS DE SÃO PEDRO. representando a categoria profissional nas Cidades de. CAIABÚ. Chavantes. PARAÍSO. representando a categoria profissional nas Cidades de. IRAPUÃ. CRUZALIA. DO CIMENTO. PIEDADE. ONDA VERDE. PEDRINHAS PAULISTA. TEODORO SAMPAIO. INDUSTRIAIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. ESTRELA DO NORTE. SÃO SIMÃO. COSMORAMA. ARAMINA. NOVO HORIZONTE. PAULO DE FARIA. RIBEIRÃO BONITO. PATROCÍNIO PAULISTA. SOROCABA E VOTORANTIM e SINDICATO 27 . PALMARES PAULISTA. PIRAPOZINHO. ALTINÓPOLIS. PARANAPUÃ. PRADÓPOLIS. TABAPUÃ. DOLCINÓPOLIS. representando a categoria profissional nas Cidades de. PIQUEROBI. ANHUMAS. DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA. SANTA ROSA DE VITERBO. ÁLVARES MACHADO. ARAÇOIABA DA SERRA. NOVA ALIANÇA. ORLÂNDIA. CAJURU. SANTA CLARA D’OESTE. GUSOLÂNDIA. SÃO PEDRO. PALMEIRA D’OESTE. JALES. CAIUÁ. NOVAIS. SALTINHO. SANTO EXPEDITO. NARANDIBA. SANTA SALETE. CHARQUEADA. ANHEMBI. SANDOVALINA. SALES. SANTA RITA D’OESTE. PRESIDENTE VENCESLAU.TORRINHA. SÃO JOAQUIM DA BARRA. JOSÉ BONIFÁCIO. PIRACICABA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. DE OLARIAS E CERÂMICAS E DO MOBILIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO. REGENTE FEIJÓ. SALTO DE PIRAPORA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. IPERÓ. RUBINÉIA. ORINDIUVA. SANTANA DA PONTE PENSA.INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE OURINHOS. DUMONT. PARAGUAÇU PAULISTA. IEPÊ. Santa Cruz do Rio Pardo. NOVA CANAÃ PAULISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. DIRCE REIS. MONT. RIOLÂNDIA. RIO DAS PEDRAS. ITUVERAVA. ITAJOBI. SANTA ADÉLIA.
216.878-60 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.P. C.108-82. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. São Paulo.F nº 949. as partes depositarão cópia da presente Convenção Coletiva de Trabalho.Montagem Industrial e do Mobiliário de SÃO JOSÉ DO CAMPOS e LITORAL NORTE. a data-base da categoria como sendo 1º de março.750.P. C. nº 128. para fins de registro e arquivo.F nº 201.PINDAMONHANGABA. SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO . 14 de abril de 2014.148-68 Membros da Comissão de Negociação: Maria Emilia Blanco Lopez Padua. Maria Silvia Ribeiro dos Santos.180.TAUBATÉ E TREMEMBÉ e SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção . Diego Guarda de Almeida.F.DEPÓSITO E REGISTRO Para que produza os efeitos legais e se torne obrigatória.P.013. nos termos do Artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho.P. nº 246.861. CLÁUSULA 58 – VIGÊNCIA As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho de 1º de março de 2014 até 28 de fevereiro de 2015.F.P.SRTE/SP. continuando em consequência.SINPROCIM Presidente Executivo – Carlos Roberto Petrini. JAMBEIRO E MONTEIRO LOBATO. C. 28 . PARAIBUNA. CLÁUSULA 59 .028-97. SÃO SEBASTIÃO.945. C.DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TAUBATÉ. nº 754.F. com assessoria jurídica do Dr. Suzana Tavares Venâncio. Natanael Silva de Brito.510.068-64. representando a categoria profissional nas cidades de CARAGUATATUBA. UBATUBA. regularmente inscrito na OAB/SP nº 270. ILHA BELA. C. para as categorias econômicas e de trabalhadores.527.568-70. representando a categoria profissional nas Cidades de CAÇAPAVA. na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego .
SINDICATO DOS TRABALHADORES MOBILIÁRIO DE ARAÇATUBA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE LADRILHOS HIDRÁULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE CAPIVARI. 29 . SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CRUZEIRO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAQUARA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BARRA BONITA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BARRETOS. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE FRANCA. NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ARARAS.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITATIBA. CAL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JABOTICABAL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JUNDIAÍ.SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE LIMEIRA. CIMENTO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JAÚ. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JACAREI. GESSO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE ITAPEVA. DO MOBILIÁRIO E DE CERÂMICAS DE ITU E REGIÃO. 30 . DO MOBILIÁRIO.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE MARÍLIA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DE REFRATÁRIOS. 31 . PRODUTOS DE CIMENTO E DE MÁRMORES E GRANITOS DE RIBEIRÃO PRETO. DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E DO MOBILIÁRIO DE MOGI GUAÇU. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA. SÃO JOÃO DA BOA VISTA. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MOCOCA E REGIÃO. DA CONSTRUÇÃO CIVIL. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. DE ESTRADAS DE TERRAPLENAGEM. DE LADRILHOS HIDRÁULICOS. ITAPIRA. AGUAÍ E SANTO ANTONIO DO JARDIM. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CERÂMICA. ESTIVA. DO MOBILIÁRIO E MONTAGEM INDUSTRIAL DE MIRASSOL E VOTUPORANGA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE OURINHOS. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.
DE PRODUTOS DE CIMENTO. PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DO CIMENTO. 32 . CAL E GESSO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TAUBATÉ. DE OLARIAS E CERÂMICAS E DO MOBILIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS.SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LITORAL NORTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO CARLOS. DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS.
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