Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008L0002:PT:NOT
Timestamp: 2013-12-12 15:04:10+00:00
Document Index: 71892923

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 10', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8']

EUR-Lex - 32008L0002 - PT
Directiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 24de 29.1.2008, p. 30—38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 13 Fascículo 063 p. 73 - 81
de efeito: 01/05/2008; aplicação ver art. 7
de efeito: 18/02/2008; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 7
de transposição: 01/05/2008; aplicação
proposta Comissão; COM 2006/0651 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 161/2007 P 35
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 19/06/2007
31974L0347 revogação 52006PC0651 adoção Visualizar as disposições nacionais de aplicação
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [1]
(1) A Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas [3] foi numerosas vezes alterada de forma substancial [4]. Por razões de clareza e racionalização, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.
(2) A Directiva 74/347/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE previsto pela Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos [5] e estabelece as prescrições técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que se refere ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas. Estas prescrições técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros, tendo em vista permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de homologação CE que é objecto da Directiva 2003/37/CE. Em consequência, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se à presente directiva.
(3) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,
[1] JO C 161 de 13.7.2007, p. 35.
[2] Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2007.
[3] JO L 191 de 15.7.1974, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).
[5] JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).
Por "campo de visão" designa-se a totalidade das direcções para a frente e para os lados segundo as quais o condutor do tractor pode ver.
Por "ponto de referência" designa-se a posição, fixada por convenção, dos olhos do condutor do tractor, imaginariamente reunidos num ponto. Esse ponto de referência situa-se no plano paralelo ao plano médio longitudinal do tractor que passa pelo meio do banco do condutor, a 700 mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com a superfície do banco e a 270 mm — em direcção ao apoio da bacia — do plano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco e perpendicular ao plano médio longitudinal do tractor (figura 1). O ponto de referência assim determinado é o do banco em vazio, na posição de regulação média indicada pelo fabricante do tractor.
Por "semicírculo de visão" designa-se o semicírculo descrito por um raio de 12 m em torno do ponto situado no plano horizontal da estrada, na vertical abaixo do ponto de referência, de modo a que o arco — visto no sentido do movimento — se situe à frente do tractor e que o diâmetro que delimita o semicírculo faça um ângulo recto com o eixo longitudinal do tractor (figura 2).
Por "efeito de encobrimento" entende-se as cordas dos sectores do semicírculo de visão que não podem ser vistas devido a elementos de construção, por exemplo os montantes do tecto, os tubos de aspiração de ar ou de escape e o quadro do pára-brisas.
Por "sector de visão" designa-se a parte do campo de visão delimitada:
1.5.1. Ao alto,
1.5.2. No plano da estrada,
Por "campo de acção dos limpa-pára-brisas" designa-se o sector da superfície exterior do pára-brisas que é varrido pelo limpa-pára-brisas.
2.2.1.3. Os efeitos de encobrimento provenientes de elementos de construção adjacentes com mais de 80 mm de largura devem estar dispostos de modo que haja uma distância de 2200 mm pelo menos, medida como corda do semicírculo de visão, entre os centros de dois desses efeitos.
2.2.1.5. Fora do sector de visão, os efeitos de encobrimento superiores a 700 mm mas inferiores a 1500 mm são, no entanto, autorizados quando os elementos de construção que os provocam não puderem ter outra forma nem estar dispostos de outro modo: de cada lado pode haver apenas dois efeitos de encobrimento deste género, que não ultrapassem 700 mm e 1500 mm respectivamente, ou dois efeitos de encobrimento deste género dos quais nenhum ultrapasse 1200 mm.
a é a distância em milímetros entre o elemento que encobre a vista e o ponto de referência, medida ao longo do raio visual que une o ponto de referência, o centro do elemento e o perímetro do semicírculo de visão,
b é a largura em milímetros do elemento que encobre a vista, medida horizontal e perpendicularmente ao raio visual.
Directiva 74/347/CEE do Conselho (JO L 191 de 15.7.1974, p. 5) | |
Directiva 79/1073/CEE da Comissão (JO L 331 de 27.12.1979, p. 20) | |
Directiva 82/890/CEE do Conselho (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45) | Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1o à Directiva 74/347/CEE |
Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24) | Apenas no que respeita às referências feitas no primeiro travessão do artigo 1.o à Directiva 74/347/CEE |
Directiva | Termo do prazo de transposição | Data de aplicação |
74/347/CEE | 2 de Janeiro de 1976 [1] | |
79/1073/CEE | 30 de Abril de 1980 | |
82/890/CEE | 22 de Junho de 1984 | |
[*] Em conformidade com o artigo 3.o-A, inserido pelo n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 79/1073/CEE:"1.A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-Membros não podem:recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,se o campo de visão deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder às prescrições da presente directiva respeitantes ao campo de visão dos tractores.2.A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-Membros:deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, para um modelo de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva,podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva.3.A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva.".
Directiva 74/347/CEE | Presente directiva |
Artigos 1.o a 3.o | Artigos 1.o a 3.o |
Artigo 3.o-A | Nota de rodapé (*) do quadro do anexo II |
Artigo 5.o, n.o 2 | Artigo 5.o |
— | Artigos 6.o e 7.o |
Artigo 6.o | Artigo 8.o |
Anexo, pontos 1 a 2.3 | Anexo I, pontos 1 a 2.3 |
Anexo, ponto 2.4 | — |
Anexo, ponto 2.5 | Anexo I, ponto 2.4 |
Anexo, ponto 2.6 | Anexo I, ponto 2.5 |
Anexo, figuras 1, 2 e 3 | Anexo I, figuras 1, 2 e 3 |