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Timestamp: 2020-07-06 04:37:19+00:00
Document Index: 20993703

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 4']

CETESB 2013 - VUNESP - Geógrafo
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,
no mínimo, suspensão.
no máximo, multa.
no máximo, advertência.
no máximo, repreensão.
no mínimo, dispensa.
João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?
Conformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.
Recorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.
Recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.
Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
Encaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.
A curva diária da concentração de ozônio (na Região Metropolitana da Cidade de São Paulo) indica o registro de um pico de ocorrência máximo por volta de 15h (horário local e sem considerar o horário de verão). As concentrações são em geral, mais reduzidas durante a noite, iniciando progressivamente, curva de elevação a partir das 7h, atingindo o máximo às 15h e reduzindo após esse horário. O máximo de ocorrência das concentrações de ozônio está associado a:
menor circulação do vento no período noturno e maior circulação do vento no período diurno associados ao ciclo de brisa terrestre e marítima.
maior circulação do vento no período noturno e menor circulação do vento no período diurno associados ao ciclo de brisa terrestre e marítima.
maior disponibilidade de radiação solar e maior presença de poluentes liberados pelos automóveis.
umidade relativa do ar reduzida no meio da tarde favorecendo a formação do ozônio.
umidade relativa do ar reduzida no meio da tarde aliada a baixa circulação dos ventos que favorecem a formação do ozônio.
Segundo o artigo n.º 58 do Regulamento da Lei n.º 997/76, aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e alterado pelo Decreto n.º 47.397/02, o Licenciamento Ambiental pressupõe a existência de três tipos de licenças:
Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Licença Ambiental, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Licença de Funcionamento, Licença de Exploração e Licença de Operação.
Licença de Funcionamento, Licença de Instalação e Licença de Operação.
Licença Preliminar, Licença Ambiental e Licença de Manejo.
“O zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recursos, garantindo a manutenção da biodiversidade, os processos naturais e serviços ambientais ecossistêmicos. Esta necessidade de ordenamento territorial faz-se necessária frente ao rápido avanço da fronteira agrícola, a intensificação dos processos de urbanização e industrialização associados à escassez de recursos orçamentários destinados ao controle dessas atividades”.
(MMA, Disponível em: http://www.ibama.gov.br/areas-tematicas/ zoneamento-ambiental. Acesso: Jan. 2013).
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, está regulamentado no instrumento legal:
Portaria Ministerial n.º 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981.
Decreto n.º 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta o artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 6.938, de 1981.
Lei Federal n.º 7.804, de 18 de julho de 1989, que altera a Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Lei Federal n.º 7.797, de 10 de julho de 1989, em seu artigo 4.º, que estabelece que o Fundo Nacional do Meio Ambiente seja administrado pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Lei Federal n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
O Decreto n.º 6.040, de 2007, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT. Em seu artigo 3.º define quem são os Povos e Comunidades Tradicionais como sendo “I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Esses povos e comunidades tradicionais se distribuem pelo território nacional, inclusive também no interior de Unidades de Conservação de uso sustentável. Do ponto de vista legal, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) prevê o uso sustentável dos recursos naturais por povos e comunidades tradicionais em três categorias de Unidades de Conservação de uso sustentável, a saber:
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Floresta Nacional (FLONA) e Reserva Extrativista (RESEX).
Reserva de Fauna (REFAU), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Reserva de Fauna (REFAU) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
Reservas Extrativistas (RESEX), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (FLONA).
Floresta Nacional (FLONA), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reserva Biológica (REBIO).
A figura a seguir indica uma mapa onde a superfície de cada microrregião é modificada em função da variável analisada (anamorfose). Neste caso, representa o volume de poupança depositado nos bancos.
Anamorfose do volume de poupança depositado nos bancos
(Thery, Herve; Mello-Thery, Neli Aparecida de, 2012. Disponível em DOI: 10.7154/RDG.2012.0112.0005. Acesso em: Jan. 2013)
A análise da figura permite identificar, corretamente, que a imagem indica
elevada participação dos estados das regiões norte e nordeste no volume de recursos de poupança depositado nos bancos.
elevada participação de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como do Distrito Federal (Brasília) no volume de recursos de poupança depositado nos bancos.
reduzida participação de São Paulo e Rio de Janeiro, assim como do Distrito Federal (Brasília) no volume de recursos de poupança depositado nos bancos.
elevada participação dos estados das regiões nordeste e centro-oeste no volume de recursos de poupança depositado nos bancos.
elevada participação dos estados das regiões sul, nordeste e centro-oeste no volume de recursos de poupança depositado nos bancos.
O artigo 2.º da resolução CONAMA 01/86 estabelece que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (...) VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos”.
Dentre as obras hidráulicas listadas a seguir, assinale a alternativa correta.
Barragem para fins hidrelétricos, inferior a 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.
Barragem para fins hidrelétricos, acima de 100 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.
Barragem para fins hidrelétricos, sem limite de potência, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.
Barragem para fins hidrelétricos, com potência entre 100 e 200 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.
Barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques.
O relevo da Serra do Mar no litoral sudeste brasileiro atua como uma barreira à umidade do ar proveniente do oceano, resultando em acréscimo dos totais pluviométricos nesta área. Em alguns pontos da escarpa e na meia encosta da Serra do Mar, próximos ao litoral do estado de São Paulo, os totais pluviométricos anuais superam 4 000 mm. Alguns eventos pluviométricos extremos superam os 300 mm em um período de 24 horas. Nesses locais, de declividades acentuadas, estreita planície litorânea e elevada concentração populacional é comum a ocupação de áreas com risco de deslizamentos. Esses deslizamentos nesses locais ocorrem, potencialmente, porque o solo saturado pelos elevados totais pluviométricos e a retirada da cobertura vegetal com cortes e aterros não planejados, resultam em uma instabilidade do terreno ocasionando a ruptura do equilíbrio da vertente e sua descida.
Acerca dessas asserções assinale opção correta.
Determinado município pretende instalar um parque industrial e para isso estabelece políticas de incentivo a esses empreendimentos, como isenção de impostos, doação de terrenos, entre outros benefícios. O parque industrial que será instalado apresenta potencial de produção de material particulado e gases com possível perda da qualidade do ar (embora dentro dos padrões mínimos de qualidade do ar exigidos pela legislação) e propensos à dispersão pelo ar. Os dados oficiais do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) indicam que a direção predominante do vento, na região, e do quadrante NW (noroeste), em especial nos meses de outono e inverno. Considerando apenas os aspectos relacionados à circulação do vento e a dispersão dos poluentes, assinale a alternativa com os setores mais apropriados para a instalação deste parque industrial.
Setores norte, noroeste e oeste da área urbana do município.
Setores noroeste, oeste e sudoeste da área urbana do município.
Setores leste, sudeste e sul da área urbana do município.
Setores sul, sudoeste e oeste da área urbana do município.
Setores norte, leste e oeste da área urbana do município.
A resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 01/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Em seu artigo 6.º, inciso I, estabelece que o estudo de impacto ambiental desenvolverá atividades técnicas de “Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto”.
Nessa etapa de elaboração do RIMA, devem ser considerados os seguintes aspectos:
o meio físico, as ocupações irregulares, comunidades tradicionais e a fauna e flora da região.
o meio físico, os monumentos arqueológicos e culturais e a hidrografia da região.
o meio físico, os recursos minerais e a hidrografia da região.
o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e, o meio socioeconômico da região.
o meio físico, o subsolo e os ecossistemas naturais da região.
As Unidades de Conservação (UCs) são criadas por Decreto presidencial ou Lei. Essas UCs estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias. Assinale a alternativa que representa uma categoria de UC de Proteção Integral.
Área de Proteção Ambiental (APA).
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
Reserva Biológica (REBIO).
Floresta Nacional (FLONA).
O artigo 3.º, inciso III da Lei federal n.º 12.651/12, que trata do novo Código Florestal conceitua Reserva Legal, corretamente, como sendo:
Reserva Legal: área localizada nas proximidades de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Reserva Legal: área localizada na mesma bacia de drenagem de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Reserva Legal: área localizada nas proximidades de uma Área de Proteção Permanente (APP), delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
Reserva Legal: área localizada no interior de uma Área de Proteção Permanente (APP), delimitada nos termos do artigo 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são definidas como sendo uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (artigo 3.º, inciso II, Lei n.º 12.651/2012, de 25 de maio de 2012).
Em determinada área é necessário mapear o limite da APP conforme o artigo 4.º, que estabelece para os cursos d’água natural perene e intermitente: “a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura”.
Fazendo uso de um sistema de informação geográfica e dos mapas apropriados, que recurso deve ser utilizado para delimitar e mapear esses limites?
A Cartografia Temática, ao representar um tema, como por exemplo, uso e ocupação da terra, pressupõe a existência de três aspectos a serem considerados: o qualitativo, representado pelo símbolo (≠), o ordenado (O) e o quantitativo (Q). No processo de mapear, cada um desses três aspectos representam/respondem a uma questão. Em sequência, os aspectos qualitativo, ordenado e quantitativo respondem às seguintes questões:
“o quê”; “em que ordem” e “quanto”.
“em que ordem”; “quanto” e “o quê”.
“quanto”; “o quê” e “em que ordem”.
“por quê”; “em que ordem” e “quanto”.
“onde”; “em que ordem” e “o quê”.
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