Source: http://docplayer.com.br/139156176-Regulamento-interno-instituto-van-nghi-de-portugal.html
Timestamp: 2020-01-24 09:14:54+00:00
Document Index: 31817641

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1']

REGULAMENTO INTERNO. Instituto Van Nghi de Portugal - PDF Free Download
Download "REGULAMENTO INTERNO. Instituto Van Nghi de Portugal"
1 [ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA ENERGÉTICA] IVN PORTUGAL REGULAMENTO INTERNO Instituto Van Nghi de Portugal IVN Portugal Rua da Carvalha, nº Sala Leiria Contatos , , ,
2 Regulamento Interno No seguimento da criação da Associação na hora, foram atribuídos os estatutos pré- definidos pela Conservatória do Registo Comercial, que normalmente servem de base a todas as associações. Depois de lidos em reunião no dia 10 de dezembro de 2011 na própria sede, os associados presentes sugeriram que os estatutos acima referidos fossem melhorados com a criação de um regulamento interno. Este visa ser mais específico e adaptado às necessidades da Associação de Medicina Energética - IVN Portugal. Capítulo I Artigo 1º (Natureza e Sede) 1) A Associação sem fins lucrativos, adota a denominação de "A.M.E. IVN- Portugal que durará por tempo indeterminado, adiante designada por Associação. 2) A Associação tem personalidade e capacidade jurídica nos termos da lei e dos seus estatutos. 3) A Associação tem como sede a Urbanização Santa Clara, Rua da Carvalha, nº 570, Sala 8.1, Leiria. Artigo 2º (Objetivos) 1) A Associação tem por objeto representar os interesses dos profissionais de Acupunctura e Medicina Energética. 2) Promover e dinamizar a divulgação, estudo, desenvolvimento e defesa da Acupunctura e Medicina Energética. 3) Programar e realizar formações, seminários, conferências e palestras para o bom desenvolvimento e atualização dos profissionais. 4) Promover a defesa dos interesses profissionais dos seus associados, assim como a educação e o desenvolvimento integral do ser humano. 5) Consolidar a cooperação e solidariedade entre os seus associados, fomentando o intercâmbio de experiências e troca de informações, tanto em território nacional como internacional. 6) Apoiar, organizar ou patrocinar acções de formação de outras entidades. Capítulo II (Direitos e deveres dos Associados) Artigo 3º (Dos Associados) 1) Podem ser associados as pessoas singulares e/ou coletivas, da área da Acupunctura/Medicina Energética, que reúnam as condições necessárias designadas por esta Associação, no ato da inscrição. 2) O processo de admissão dos associados é realizado através da proposta do candidato. 3) Existem três categorias de associados: Fundadores - são considerados associados fundadores os elementos presentes na primeira reunião da Assembleia Geral, nos dia 11 de dezembro de Honorários - são considerados associados honorários as pessoas singulares, que tenham prestado ou continuem a prestar relevantes serviços à Associação, nos aspetos docente, consultivo e/ou de investigação na área da Acupunctura/Medicina Energética. Efetivos - são considerados associados efetivos todos aqueles que sejam admitidos pela Direção. Artigo 4º (Direitos e Deveres) 1) São direitos dos associados: Tomar parte nas Assembleias Gerais, discutindo e votando todos os assuntos que às mesmas forem submetidos. Eleger e ser eleito para órgãos sociais da Associação, tendo em conta e respeitando o ponto 1) do Artigo 8º deste Regulamento Interno. 2
3 Beneficiar em termos de perfeita igualdade com os demais associados de todas as iniciativas da Associação. 2) São deveres dos associados: Honrar a Associação em todas as circunstâncias e contribuir quanto possível para o seu prestígio e expansão. Cumprir com fidelidade as disposições estatuárias da Associação, bem como respeitar as decisões e deliberações dos seus órgãos. Desempenhar os cargos para que foram eleitos. Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom- nome e engrandecimento. Fazer uso do correto cumprimento do Código Deontológico da Associação. Contribuir e apoiar os restantes colegas associados, para que estes possam honrar os compromissos acima citados, contribuindo assim para a união entre todos. Artigo 5º (Exoneração de Associados) 1) A qualidade de associado pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo aos interesses e finalidades da Associação. 2) A qualidade de associado pode ainda ser anulada aos que pedirem a sua exoneração mediante comunicação por escrito à Direção. Capítulo III Artigo 6º (Órgãos e seu funcionamento) 1) São órgãos da Associação: Assembleia Geral Direção Conselho Fiscal Presidente honorário 2) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de três anos, podendo ser reeleitos. Artigo 7ª (Assembleia Geral) 1) A Assembleia Geral é constituída por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos. 2) A Assembleia Geral é constituída por uma mesa que é composta por três associados, eleitos em lista maioritária, com as funções de Presidente, Vice- Presidente e Secretário. 3) A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano e extraordinariamente por convocação da Direção ou por um décimo dos associados em pleno gozo dos seus direitos. 4) A Assembleia Geral pode ser convocada por meio de aviso postal, e- mail ou SMS expedido para cada associado com antecedência mínima de oito dias. 5) São, entre outras, funções da Assembleia Geral, a eleição e destituição dos titulares dos órgãos da Associação, a alteração dos estatutos, a aprovação do balanço e a extinção da Associação. 6) A alteração dos estatutos será sempre sujeita a prévia avaliação e aprovação do Presidente Honorário e dos associados fundadores. Artigo 8º (Direção) 1) A Direção é composta por um Vice- Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, eleitos por meio de listas, devidamente aprovadas pelo Presidente Honorário e sócios fundadores, que serão votadas em Assembleia Geral, pelos associados em pleno gozo dos seus direitos. 2) A Direção reúne, obrigatoriamente uma vez por cada dois meses e extraordinariamente sempre que for necessário. 3) Compete à Direção a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação, bem como a representação da mesma. 4) Na falta do Vice- Presidente da Direção as suas funções serão delegadas ao Secretário e/ou Tesoureiro. 5) Funções do Vice- Presidente: 3
4 Convocar as reuniões da direção e dirigir os respetivos trabalhos. Executar ou fazer executar as deliberações da direção. Assinar a correspondência oficial e os termos de abertura e encerramento dos livros de atas da direção e rubricar todos os relatórios de tesouraria. Assinar, conjuntamente com o secretário e o tesoureiro, as atas das sessões da direção, depois de aprovadas. Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques e ordens de pagamento, visando todos os documentos de receita e despesa. 6) Funções do Secretário: Incumbe ao secretário lavrar as atas das reuniões da direção e fazê- las assinar pelos restantes membros. Elaborar o relatório anual das atividades. Tratar de toda a correspondência. Definir ordens de trabalho juntamente com o Vice- Presidente. Fornecer informações úteis. 7) Funções do Tesoureiro: Arrecadar e proceder ao imediato depósito de todas as receitas da Associação e efetuar o pagamento de todas as despesas mediante documento visado pelo Vice- Presidente. Superintender na contabilidade, organizando os balanços e procedendo ao fecho de contas. Apresentar a cada dois meses à direção um balancete de receita e despesas. Organizar o cadastro de todos os bens da Associação, mantendo- o atualizado e sob sua guarda e responsabilidade. Superintender no serviço de cobrança das quotas. Artigo 9º (Conselho Fiscal) 1) O Conselho Fiscal é composto por três elementos eleitos em lista maioritária, sendo um Presidente e dois Vogais. 2) Compete ao Conselho Fiscal exercer a fiscalização dos atos administrativos e financeiros da Direção, verificar as suas contas e dar pareceres sobre atos que impliquem o aumento de despesas ou diminuição de receitas. 3) Compete igualmente vigiar pelo cumprimento da lei e estatutos designadamente, elaborar o parecer anual sobre o relatório e contas apresentado pela Direção. Artigo 10º (Presidente Honorário) 1) Compete ao Presidente Honorário certificar- se do bom funcionamento e cumprimento dos estatutos e regulamento interno da Associação. 2) Quando o Presidente Honorário verificar que o disposto no número anterior não é cumprido, este poderá cancelar a autorização do bom uso do nome Nguyen Van Nghi ou Tran Viet Dzung pelos órgãos da associação. Artigo 11º (Disposições Gerais) 1) O exercício de qualquer órgão da Associação é gratuito mas pode justificar o pagamento de despesas derivadas do mesmo, não podendo ultrapassar o valor correspondente ao salário mínimo nacional em vigor, salvo se posição diferente for tomada em Assembleia Geral. 2) Sem prejuízo do número anterior, poderão ser remunerados um ou mais órgãos da direção quando o volume e a complexidade do trabalho a desenvolver exigir a sua presença e/ou disponibilidade prolongada. Capítulo IV Artigo 12º (Receitas e Despesas) 1) Constituem receitas da Associação: Quotização dos Associados fixada em Assembleia Geral. Receitas de iniciativas realizadas e prestação de serviços. Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas. Doações, legados, heranças e respetivos rendimentos. 4
5 Subsídios de entidades públicas ou privadas. Produto de venda de publicações próprias e divulgação cultural. 2) Qualquer despesa extraordinária, deverá ser orçamentada e apresentada por escrito. Posteriormente a mesma, deverá ser aprovada pela direção, para a sua aquisição. 3) As despesas da Associação são todas as que resultarem do cumprimento dos estatutos e dos regulamentos e todas as indispensáveis para a completa realização dos seus fins. Capítulo V (Disposições Finais) Artigo 14º 1) A alteração deste Regulamento Interno é da competência dos sócios fundadores e do Presidente Honorário. 2) Todas as decisões referentes à Associação de Medicina Energética podem ser vetadas por maioria de 2/3 dos seus sócios fundadores. 5
Artigo 2º A L.A.N.C.E. tem a sua sede provisória em casa de José Martins Marta, Couto de Esteves, Couto de Esteves
Capítulo I - A Associação e os seus fins Artigo 1º Sob a designação de Liga dos Amigos e dos Naturais de Couto Esteves (L.A.N.C. E.), é criada por tempo indeterminado, uma associação formada por indivíduos
Estatutos da S.P.REL.G.- Sociedade Portuguesa de Relatividade e Gravitação Associação CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, ÂMBITO E SEDE
Estatutos da S.P.REL.G.- Sociedade Portuguesa de Relatividade e Gravitação Associação CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, OBJETO, ÂMBITO E SEDE Artigo 1º (Denominação e Objeto) 1. A associação adota a denominação
ESTATUTO ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES GUINEENSES NO ESTADO DE SANTA CATARINA (AEGUISC)
ESTATUTO ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES GUINEENSES NO ESTADO DE SANTA CATARINA (AEGUISC) CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art.1º Associação dos estudantes Guineenses no estado de Santa Catarina abreviadamente,
ESTATUTOS AVIPG ASSOCIAÇÃO DE VÍTIMAS DO INCÊNDIO DE PEDRÓGÃO GRANDE ARTIGO 1º
ESTATUTOS AVIPG ASSOCIAÇÃO DE VÍTIMAS DO INCÊNDIO DE PEDRÓGÃO GRANDE ARTIGO 1º A Associação é constituída por tempo indeterminado, adota a denominação Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONTROLO DE INFEÇÃO REGULAMENTO INTERNO. Introdução
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONTROLO DE INFEÇÃO REGULAMENTO INTERNO Introdução Tem este regulamento interno a finalidade de ser um instrumento que regulamenta situações omissas nos atuais estatutos, bem como