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Timestamp: 2018-05-27 03:17:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 146', 'Artigo 147', 'Artigo 148', 'Artigo 149', 'Artigo 150', 'Artigo 151', 'Artigo 152', 'Artigo 153', 'Artigo 154', 'Artigo 155']

E.S.P.- REGULAMENTO INTERNO – CAPÍTULO VII - INSTALAÇÕES ESCOLARES - xptopbl
E.S.P.- REGULAMENTO INTERNO – CAPÍTULO VII - INSTALAÇÕES ESCOLARES
CAPÍTULO VII – INSTALAÇÕES ESCOLARES
Artigo 146.º Generalidades
1. As instalações escolares são abertas e encerradas por funcionários designados para o efeito, de acordo com o horário estabelecido.
2. A utilização correcta das diferentes instalações e respectivo material, nas horas escolares, é da responsabilidade de professores, funcionários e alunos e em particular do Conselho Executivo.
3. A utilização das instalações e respectivo material, nas horas extra-escolares, é da responsabilidade dos organismos que nelas promovam actividades, obrigatoriamente autorizadas pelo Conselho Executivo.
4. Nas instalações da Escola não é permitido:
4.1 Jogos de azar;
4.2 Comercialização de artigos, sem autorização do Conselho Executivo;
4.3 Porte de quaisquer armas ofensivas ou defensivas;
4.4 Consumo de bebidas alcoólicas;
4.5 Fumar nos espaços interiores da escola, com excepção dos reservados para esse efeito;
4.6 Manifestações de carácter politico-partidário;
4.7 Qualquer comportamento ou atitude que possa por em causa a integridade física ou moral de qualquer elemento da comunidade escolar.
Artigo 147.º Instalações Interiores
1. São consideradas instalações de livre acesso a todos os Alunos, Pessoal Docente, Pessoal Não Docente e eventualmente outros utentes desde que devidamente autorizados, o Bar, Refeitório, Biblioteca, Sala de Estudo Mediateca, Papelaria, Reprografia, Serviços Administrativos e Instalações Sanitárias.
2. São consideradas instalações de acesso restrito as salas de aula, salas para ocupação dos tempos livres, laboratórios, espaços oficinais, ginásios e gabinetes de trabalho, associação de estudantes, auditório, sala de professores.
3. As instalações de acesso restrito destinam-se a ser utilizados consoante os horários dos alunos e respectivos professores, segundo regulamentos e normas específicas existentes.
4. As instalações de livre acesso e de acesso restrito podem ser utilizadas por pessoas estranhas à Escola, desde que obtenham autorização do Órgão Executivo, e nas instalações onde exista Director de Instalações este terá de ser ouvido.
5. As instalações específicas estão sujeitas a normas de utilização específicas que figurarão nos locais respectivos.
Artigo 148.º Espaços Verdes
1. Os espaços verdes ou jardins são espaços de grande valor ambiental e estético, tendo como finalidades:
1.1 Embelezar o espaço envolvente;
1.2 Educar para a preservação do ambiente.
2. É responsável pelos espaços verdes um Auxiliar de Acção Educativa.
3. Dada a importância dos espaços verdes, toda a comunidade educativa deve contribuir para a sua preservação e conservação.
SUB-SECÇÃO I – RESPONSÁVEL PELAS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS E GESTÃO DE ENERGIA
Artigo 149.º Contrato
1. O responsável pelas Instalações Eléctricas e Gestão de Energia da escola deverá estar inscrito na Direcção Geral de Energia com Técnico Responsável por Instalações Eléctricas e preferencialmente deverá ser um Professor da Escola.
2. É feito um contrato de serviços entre a Escola Secundária de Pombal, representada pelo Presidente do Conselho Executivo, e o Responsável das Instalações Eléctricas e Gestão de Energia.
3. A duração do contrato é acordado entre ambas as partes e em nenhuma situação pode exceder 24 meses.
4. O primeiro outorgante (Escola Secundária de Pombal) obriga-se a pagar ao segundo outorgante (Responsável pelas Instalações Eléctricas e Gestão de Energia) o estipulado e acordado no contrato.
5. Das importâncias recebidas da Escola Secundária de Pombal, o prestador dará quitação através de recibo modelo n.º 6 (recibo verde), de acordo com o previsto no Código do I.R.S.
Artigo 150.º Instalações Eléctricas
Compete ao responsável pelas instalações eléctricas:
1. Tomar toda a responsabilidade técnica pela boa exploração das instalações eléctricas do Posto de Transformação (PT) 30000/400V, 250kVA e instalações de utilização da Escola Secundária de Pombal, de acordo com as disposições regulamentares de segurança em vigor e demais legislação aplicável.
2. Verificar o Posto de Transformação existente na Escola, bem como toda a instalação eléctrica da mesma, com observância da legislação e normas de segurança aplicáveis.
3. Realizar duas vistorias anuais obrigatórias, e sempre que considere necessário ou por solicitação devidamente justificada do Conselho Executivo.
4. Verificar o PT, bem como as instalações eléctricas sempre que ocorra qualquer acidente pessoal provocado pela acção da corrente eléctrica.
5. Todas as alterações ou ampliações nas instalações eléctricas existentes dentro e fora do edifício escolar carecem de parecer escrito do responsável pelas instalações eléctricas.
Artigo 151.º Gestão de Energia
Compete ao responsável pela Gestão de Energia:
1. Levantamento e análise crítica das condições de utilização de energia.
2. Avaliação dos consumos e custos nos usos da energia por funções (iluminação, aquecimento, águas quentes sanitárias).
3. Caracterizar o uso de energia:
3.1 Consumos globais de energia;
3.2 Indicadores de Eficiência Globais, nomeadamente:
3.2.1 Consumo Específico de Energia por unidade de área (CEEA);
3.2.2. Consumo Específico de Energia por Utente (CEEU);
3.2.3 Emissões CO2.
3.3 Análise da Factura de Energia Eléctrica.
4. Apresentar propostas com uma viabilidade técnico-ecnómica aliciante tendo como objectivo estabelecer as oportunidades de racionalização de consumo e correcções de situações anómalas.
5. Coordenar com o Pessoal Auxiliar responsável pela Manutenção de forma a fazerem uma manutenção correcta dos sistemas de iluminação.
SUB-SECÇÃO II – DIRECTOR DE INSTALAÇÕES
Artigo 152.º Âmbito
1. A nomeação do Director de Instalações é da responsabilidade do Conselho Executivo e preferencialmente deverá ser um Professor do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola.
2. A duração do mandato de Directos de Instalações terá a duração de dois anos.
3. Áreas Disciplinares com Director de Instalações:
3.1 Electrotecnia;
3.2 Mecânica;
3.3 Educação Física;
3.4 Física/Química
3.5 Biologia.
Artigo 153.º........................................................................................................................ Competências e Funções
São competências do Director de Instalações:
1. Organizar o inventário de todo o material existente na área curricular.
2. Planificar com o Coordenador de Área Disciplinar o modo de utilização das instalações, aquisição de novo material e equipamento.
3. Fazer o controlo, manutenção e coordenação dos recursos materiais existentes nas salas específicas que lhe estão afectas.
4. Elaborar propostas de aquisição, manutenção ou reparação de equipamentos e apresentá-las ao Conselho Executivo, ouvido o Coordenador de Área Disciplinar.
5. Responsabilizar-se por todo o material existente, pela sua manutenção e correcta utilização.
6. Elaborar o Regulamento Específico da Área Disciplinar.
7. Submeter à aprovação do Conselho de Área Disciplinar o Regulamento Específico elaborado no ponto 6 do presente artigo.
8. Afixar a Regulamento Específico nas instalações afectas à Área Disciplinar.
9. Informar o Coordenador de Área Disciplinar sempre que seja feito um pedido de aquisição de novo material e equipamento.
10. Gerir o material existente de modo a garantir a sua correcta distribuição.
11. Responsabilizar cada utilizador pela devolução do material ou equipamento nas mesmas condições em que lhe foi entregue.
12. Dar parecer sobre a utilização das salas e equipamentos por utentes não pertencentes à área Disciplinar.
13. Divulgar junto de cada Departamento Curricular os recursos materiais existentes na Área
14. Dispor e organizar o material nos respectivos locais, podendo contar com a participação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.
15. Informar o Conselho Executivo de qualquer anomalia verificada.
16. Apresentar ao Conselho Executivo no final de cada ano lectivo o relatório de actividades e inventário devidamente actualizado.
SUB-SECÇÃO III – RESPONSÁVEL PELA REDE INFORMÁTICA
Artigo 154.º Âmbito
Entende-se por rede Informática da escola o conjunto de todo o equipamento informático, existente nos seguintes locais:
1.1 Conselho Executivo;
1.2 Sala de Directores de Turma;
1.3 Sala de Coordenação Pedagógica;
1.4 Serviços Administrativos;
1.5 Centro de Recursos;
1.6 Salas de Informática;
1.7 Todas as salas de aula e ou gabinetes onde existam equipamentos informáticos.
2. No início de cada ano lectivo, o Conselho Executivo deverá assegurar a existência de elementos responsáveis pela manutenção da rede informática da escola.
3. O Conselho Executivo deverá designar para esse efeito, dois docentes de Escola, preferencialmente do QND. A designação de dois docentes visa assegurar a manutenção da rede, mesmo em caso de ausência de um deles.
4. Os docentes designados pelo Conselho Executivo devem ter para esse efeito, nos seus horários, um número de horas que se prevejam suficientes para assegurar a manutenção pretendida.
5. O mandato dos responsáveis pela manutenção da rede Informática da Escola tem a duração de um ano lectivo.
6. Na impossibilidade de concretizar o previsto no ponto três, poderá o Conselho Executivo recorrer aos serviços de uma empresa privada.
Artigo 155.º........................................................................................................................ Competências e Funções
1. Fazer o controlo, manutenção e coordenação dos recursos informáticos existentes.
2. Elaborar relatórios dar pareceres e recomendações sobre a forma de funcionamento da rede informática.
3. Elaborar propostas de aquisição, instalação e/ou reparação de equipamentos/ componentes e apresentá-las ao Conselho Executivo.
4. Dispor e organizar o material nos respectivos locais, podendo contar com a participação do Pessoal Auxiliar de Acção Educativa.
5. Responsabilizar cada utilizador pela correcta utilização do equipamento/software, solicitando que as anomalias detectadas sejam comunicadas ao Conselho Executivo.
6. Informar o Conselho Executivo de anomalias graves encontradas em equipamentos informáticos.
7. Coordenar a utilização das salas de Informática nas reuniões de avaliação.
8. Dar parecer sobre a utilização dos equipamentos informáticos por utentes não pertencentes à escola.
9. Elaborar o inventário do material informático das áreas não afectas a nenhuma Área Disciplinar.
publicado por Alex.S. às 11:48