Source: https://tudodireito.wordpress.com/2013/02/02/resumo-processo-penal/
Timestamp: 2017-01-21 23:36:20+00:00
Document Index: 9792399

Matched Legal Cases: ['Artigo 396', 'artigo 95', 'Artigo 109', 'Artigo 580', 'Artigo 593', 'Artigo 31', 'Artigo 600', 'Artigo 383', 'Artigo 416', 'Artigo 581', 'Artigo 426']

Resumo Processo Penal | TUDO DIREITO
No interrogatório o direito de perguntar será do MP, defesa e juiz. Poderá haverá uma entrevista reservada antes de começar o interrogatório. O individuo pode silenciar, expor sua versão ou evidentemente responder. E pode ainda ser por videoconferência.
Perguntas. Eh autodefesa e faz parte da ampla defesa (compreende também a defesa técnica). Eh peca fundamental. O réu pode não estar presente, salvo se ele estiver preso.
O réu pode estar presente e silenciar. O réu pode estar ausente e nada afetar o júri.
Lembrando que não existe mais o uso de algemas, salvo exceções.
VIDE Sumula Vinculante 11, STF
Tudo eh gravado, sendo uma forma de segurança. O juiz se houver alguma duvida, por exemplo, poderá olhar as gravações.
RESPOSTA ACUSACAO
Artigo 396-A, CPP:
“Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
Paragrafo 1 – A exceção será processada em apartado, nos termos dos artigo 95 a 112 deste Código.
Paragrafo 2 – Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado, não constituir defensor, o juiz nomeara defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias.”
O réu eh enviado para julgamento.
Cabe RESE.
VIDE Artigo 109, § 5, CF: “Aos juízes federais compete processar e julgar:
§ 5 Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da Republica, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.”
Aforar eh ajuizar uma ação, ou seja, propor uma ação. Desaforar eh justamente o contrario.
Motivos para desaforamento: à Risco para o próprio júri
à Parcialidade do júri
à Comarca próxima
à Clamor publico; sociedade com sede de vingança
à Poder econômico e politico
Ou seja, a defesa necessariamente deve ser ouvida.
Reaforamento: Eh quando os motivos para o desaforamento acabam.
a) devolutivo: reexame;
b) suspensivo: sobrestará;
c) regressivo;
d) interativo;
e) extensivo;
f) retratação: pelo próprio juiz. Artigo 580, CPP.
Apelação Tem enunciados exemplificativos.
Artigo 593 e seguintes, CPP
Plena. Limitada.
Apelação tem uma situação de exclusão. Dica: Verificar se cabe na RESE, se não será apelação.
“Tantum Devolutum Quantum Appellatum” = Só vou devolver e examinar o que apelar.
Pode ser total ou parcial.
Sumula 428, STF.
Sumula 713, STF – Efeito devolutivo.
Petição/ Termo: 5 dias para informar que vai recorrer e 8 dias para mostrar as razoes apos a intimação.
Sumula 320, STF – Não fica prejudicado o prazo por culpa do cartório.
Sumula 448, STF
Artigo 31, CPP
CUIDADO!! Prazo nos procedimentos especiais – juizados: 10 dias
Artigo 600, CPP
Processamento: a) juízo de admissibilidade; b) tempestividade; c) adequação; d) legitimidade: ninguém pode pleitear direito alheio; e) interesse de agir.
Sumula 431, STF – HC tem preferencia nos tribunais
MUTATIO LIBELLI na 2a instancia: mudança dos fatos à Não
EMENDATIO LIBELLI: simples correção na tipificação à Sim
Artigo 383, CPP
Artigo 416, CPP
Sumula 453, STF
RESE – Recurso em sentido estrito Trás as hipóteses em um rol taxativo – Artigo 581, CPP
Artigo 426, paragrafo 1o, CPP
Sumula 707, STF
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