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Timestamp: 2018-12-19 08:14:45+00:00
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MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA) - PDF
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Benedicta Back Beppler
1 MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 373/2015 PROCESSO n /2015 OFERTA DE COMPRA Nº OC00470 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/07/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/07/ :00H A Senhora Drª Elizabeth Alves Salgado, RG Diretor Técnico de Departamento de Saúde do Hospital Regional de Assis, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo nº /2015, objetivando a AQUISIÇÃO DE BALANÇA PLATAFORMA, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integra este edital como Anexo I que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP- 10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.
2 I - DO OBJETO 1 - A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BALANÇA PLATAFORMA, conforme especificações constantes do folheto descritivo que integra este Edital Anexo I. II - DA PARTICIPAÇÃO: 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual, que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. eletrônico. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, ou de empresa de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da lei Federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP.
3 III - DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) indicação da procedência marca e modelo do produto cotado, observado as especificações do folheto descritivo constante do Anexo I deste Edital; b) preços unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital; 5 No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá ser anexado (s) arquivo (s) contendo: a) Planilha de Proposta de Preços, conforme Anexo II, preenchidos em todos os itens, com seus respectivos preços grafados em moeda corrente nacional; b) Prospecto /Catálogo com foto nítida exatamente do produto ofertado; c) declaração de garantia dos bens, observando o prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo, contra qualquer tipo de defeito e/ou falha, de acordo com as determinações do manual de cada bem: 5.1 Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicados no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta. 5.2 Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo (s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. 6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável.
4 IV - DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativa; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA (CNPJ); a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; licitante; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou Positiva com efeitos de Negativas, relativa a tributos federais e divida ativa da União. f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
5 1.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestados de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza e porte, fornecido (s) por pessoas jurídicas de direito publico ou privado, que comprove(m) quantitativos de 50% (cinqüenta por cento) a 60% (sessenta por cento) no mínimo, com as especificações do tipo de compra, indicações das quantidades fornecidas e do prazo de execução, bem como outros dados característicos dos fornecimentos e da garantia a serem prestados e sua avaliação, inclusive quanto à assistência técnica e manutenção. (observação: será admitido o somatório dos atestados para a comprovação da capacidade técnica da cada licitante OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; ANEXO III b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. ANEXO IV 2. DISPOSIÇÕES GERAIS Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.
6 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de: Item 01 R$ 12,00 (doze reais) unitário Aplicáveis, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário do item A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática.
7 Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: valores; a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: A microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007 detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.
8 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito. 8.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para os números (18) ou por correio eletrônico para o endereço ; c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere à alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere à alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP, em até 02 (dois) dias após o
9 encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a f do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
10 VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, no Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita por item. VII - DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão
11 pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1. O bem deverá ser entregue em 20 (vinte) dias corridos, contados da assinatura do Contrato, conforme condições estabelecidas no Anexo VI deste edital. 2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Hospital Regional de Assis, Hospital Regional de Assis, Núcleo de Controle de Material, no horário das 08h00min às 17h00min, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento. IX. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 2 do item VIII anterior, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
12 b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. X. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Hospital Regional de Assis, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item IX. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XI. DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que
13 trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contado da data da convocação, comparecer ao Hospital Regional de Assis, sito a pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n para assinatura do termo de contrato. 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação. 3.1 Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção e-negociospublicos. 3.3 Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4 O contrato terá vigência 90 (noventa) dias, permanecendo o prazo de garantia dos bens por 12 meses a partir do recebimento definitivo, ficando a contratada obrigada a prestação de assistência técnica no prazo da garantia do objeto licitado, bem como entregar os itens montados. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002, c.c. o artigo 14 do Decreto Estadual nr de 24 de junho de 2005, 2. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SS nº 26 de 09/02/1990 e Resolução SS nº 98, de 19 de novembro de 2004, garantindo o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no endereço eletrônico
14 XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregaoeletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL 5.2. As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Folheto Descritivo; Anexo II Modelo de Planilha de Proposta Preços; Anexo III - Declaração de regularidade perante do Ministério do Trabalho;
15 Anexo IV Declaração de inexistência de impedimento legal para licitar e contratar com a Administração; Anexo V - Declaração de pleno atendimento de requisitos de habilitação; Anexo VI Minuta de Contrato; Anexo VII - Resolução SS-26, de 09/02/1990. Anexo VIII - Resolução SS-98, de 19/11/ Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Assis, 15 de julho de Drª Elizabeth Alves Salgado RG CPF Diretor Técnico de Departamento de Saúde Hospital Regional de Assis
16 ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO Item Siafisico Quant. Descrição BALANÇA ELETRÔNICA DIGITAL DE PISO P/ ATE 200KG, Tipo Eletrônica Digital de Piso; com visor fixado sobre coluna; com capacidade para P/ 200kg, Resolução 50 G, estrutura em aço carbono com tratamento antiferruginoso; Medindo 80 x 80 Cm (plataforma); 110 / 220v - 60hz; Selo do INMETRO. O objeto desta licitação deverá ser entregue com prazo de garantia de no mínimo 12 meses, fabricado de acordo com a lesgilação vigente
17 ANEXO II MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS Item 01 Marca/ Fabricante Procedênci a (nacional ou importado) Siafisico Descrição Qde Preço unitário Preço total Anexar Prospecto/catálogo com foto nítido do produto ofertado; conforme solicitado no Item III, subitem 05, alínea e OBSERVAÇÃO: Esta planilha deve ser preenchida, sem nenhuma identificação do licitante, conforme modelo para os itens ofertados, com seus respectivos preços unitário e total, devendo constar marca, fabricante e procedência do produto cotado. Os anexos das propostas enviadas para o Pregão Eletrônico do Sistema BEC/SP deverão observar os seguintes procedimentos, a fim de que não seja permitida a identificação do proponente: a)clicar na aba Arquivo b)clicar em Propriedades Apagar as informações constantes do Título, Autor e Empresa, onde poderá ser identificado o licitante
18 ANEXO III MODELO DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do PREGÃO (ELETRÔNICO) N.º /2015, da Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Regional de Assis, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do parágrafo 6º do artigo 27 da Lei n.º 6544, de 22 de novembro de 1989, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Local,...de...de 2015 Representante Legal ou Procurador HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
19 ANEXO IV MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS PREGÃO ELETRÔNICO N.º /2015 PROCESSO /2015 Declaramos expressamente, sob as penas da lei, que não há fato superveniente impeditivo de nossa habilitação, conforme parágrafo 10º do art. 27 da Lei Estadual nº 6.544/89 e parágrafo 2º do art. 32 da Lei Fed /93, alterado pela Lei 8.883/94 que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, bem como não estamos impedidos de participar de licitações promovidas por esta Administração. Local...de...de (Nome, RG, Assinatura e cargo do Representante Legal) HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
20 ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº : /2015 PREGÃO ELETRÔNICO N.º.../2015. AO HOSPITALAR REGIONAL DE ASSIS Declaramos sob as penalidades cabíveis que atendemos aos requisitos exigidos na habilitação deste certame e estamos cientes de que devemos declarar se ocorrerem fatos supervenientes...., em...de...de (Nome, RG, Assinatura e cargo do Representante Legal) HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
21 ANEXO VI PROCESSO PREGÃO Nº CONTRATO Nº TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS E A EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE, CONFORME CONSTA DO PROCESSO /2015, PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS Aos dias do mês de do ano de, nesta cidade de, compareceram de um lado o ESTADO DE SÃO PAULO, por Hospital Regional de Assis, neste ato representada pelo Diretor Técnico de Departamento de Saúde o Drª Elizabeth Alves Salgado CPF no uso da competência conferida pelo Decreto /02, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa com sede na rua, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por, e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da adjudicação efetuada no Pregão Eletrônico nº /2015, conforme despacho exarado às fls. do Processo nº /2015, pelo presente instrumento avençam um contrato de AQUISIÇÃO DE BALANÇA PLATAFORMA, sujeitando-se às normas da Lei federal nº de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº , de 24 de junho de 2005, Regulamentado anexo CC-27, de 25/05/2006 aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem as disposições, Lei federal nº de 23 de junho de 1993, Lei estadual nº de 22 de novembro de 1989, Decreto estadual nº de 06 de novembro de 2002, Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive a Resolução nº SS 26, de e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
22 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a compra AQUISIÇÃO DE BALANÇA PLATAFORMA, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integrou o Edital de Pregão Eletrônico nº Anexo, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº /2015. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CONDIÇÕES, LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS BENS O objeto deste contrato deverá ser entregue montado em 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da assinatura do presente contrato, conforme as condições estabelecidas no Anexo I da licitação nº. PARÁGRAFO PRIMEIRO A entrega do objeto deste contrato deverá ser feita no Núcleo de Controle de Materiais do Hospital Regional de Assis, sito a Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos, s/n Centro Assis/SP, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento da instalação e da assistência técnica. PARÁGRAFO SEGUNDO Os bens, componentes, e acessórios deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte, carga e descarga, assinalando-se na embalagem marca, destino, número de licença de importação ou documento equivalente, quando for o caso, e as demais características que os identifiquem. Deverão acompanhá-lo(s) 2 (duas) vias da fatura comercial com as suas especificações detalhadas ou documento equivalente, necessário à conferência dos equipamentos, acessórios e componentes. PARÁGRAFO TERCEIRO Não serão aceitos equipamentos, bem como quaisquer de seus componentes e acessórios, refabricados ou recondicionados. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto do presente contrato será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no parágrafo primeiro da cláusula segunda. HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
23 PARÁGRAFO PRIMEIRO Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do CONTRATANTE responsável pelo recebimento. PARÁGRAFO SEGUNDO Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá: 1. se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 2. na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 3. se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação, ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 4. na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. PARÁGRAFO TERCEIRO O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contando da data de instalação e operacionalização dos equipamentos, acessórios e componentes, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade, das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. CLÁUSULA QUARTA DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PRODUTO A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste contrato com garantia de, no mínimo, 12 (doze) meses, observando o prazo maior oferecido pelo fabricante no mercado, a contar do recebimento definitivo, na forma prevista no parágrafo terceiro da clausula terceira. PARÁGRAFO PRIMEIRO Todas as despesas havidas no período de garantia, tais como conserto, substituição de peças, transporte, mão-de-obra e manutenção dos bens correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE quaisquer ônus. HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
24 CLÁUSULA QUINTA DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias (Decreto nº , de ), contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Hospital Regional de Assis, de segunda à sextafeira no horário compreendido das 08h00min às 17h00min, sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro Assis SP, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no parágrafo terceiro da cláusula terceira. PARÁGRAFO PRIMEIRO As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. PARÁGRAFO SEGUNDO O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A. PARÁGRAFO TERCEIRO Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, estes à razão de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore, em relação ao atraso verificado. PARÁGRAFO QUARTO Constitui condição para realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgão e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIM ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. CLÁUSULA SEXTA- DA VIGÊNCIA O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias a partir da data de sua assinatura. PARAGRAFO ÚNICO As estipulações relativas às obrigações da contrata não se vinculam ao prazo acima indicado, ficando a contratada obrigada à prestação de assistência técnica no prazo da garantia dos equipamentos, acessórios e componentes. HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
25 CLÁUSULA SÉTIMA DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS O valor do presente contrato é de R$ ( ) e onerará recursos orçamentários no subelemento econômico nº. PARÁGRAFO ÚNICO O preço contratado permanecerá fixo e irreajustável. CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL Não será exigida a prestação de garantia da execução contratual. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste contrato, do Edital de Licitação e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe à CONTRATADA: 1. Designar, por escrito, o funcionário responsável para resolução de eventuais ocorrências durante a execução deste contrato, 2. Zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários. 3. Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execução do contrato, tais como transportes, frete, carga e descarga etc. 4. Cumprir as posturas do Município e as disposições legais estaduais e federais que interfiram na execução do contrato; 5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no preâmbulo deste termo; 6. Dar ciência imediata e por escrito à CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que possa afetar a execução do contrato; 7. Responder por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento; HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
26 8. Atender prontamente qualquer reclamação, exigência, ou observação realizadas pela CONTRATANTE; 10. A CONTRATADA obriga-se a substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os bens que apresentarem qualquer irregularidade. CLAUSULA DÉCIMA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE Sem prejuízo do integral do cumprimento de todas as obrigações decorrentes das disposições deste contrato, cabe ao CONTRATANTE: 1. Indicar formalmente o funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual; 2. Facilitar, por todos os meios, o exercício das funções da CONTRATADA, dando-lhe acesso às suas instalações; 3. Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA SUBCONTRAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo, no todo ou em parte. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DOS BENS CONTRATADOS A CONTRATADA,fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO Eventual alteração será obrigatório formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente contrato, respeitadas as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93. HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
27 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO Ficará impedido de licitar e contratar com órgão e entidades da Administração Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei Federal nº , de 17 de julho de 2.002, c.c. o artigo 14 do Decreto Estadual n.º , de 24 de junho de PARÁGRAFO PRIMEIRO A sanção de que trata o caput desta cláusula será aplicada sem prejuízo das demais cominações legais e das multas previstas na Resolução nº SS 26, de , garantido o exercício prévio do direito de defesa, e deverá ser registrada no endereço pela autoridade responsável por sua aplicação, migrando automaticamente para o CAUFESP, nos termos do art. 26 do regulamento anexo ao Decreto Estadual n.º , de 27 de setembro de 2007, e também nos sistemas mantidos pela Administração Autárquica. PARÁGRAFO SEGUNDO As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra. PARAGRAFO TERCEIRO O CONTRATANTE reserva-se o direito de descontar das faturas o valor correspondente às multas que eventualmente forem aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as conseqüências previstas nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual nº 6.544/89, e artigos 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO A Contratada reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e no artigo 77 da Lei Estadual nº 6.544/89. HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS TELEFONE (18) SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS COMUNS (ENTREGA IMEDIATA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 259/2015 PROCESSO n 001.0250.000.498/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00295
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 572/2015 PROCESSO n 001.0250.001.175/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00738
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 237/2013 PROCESSO n 001.0250.000.337/2013 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012013OC00383 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 23/04/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA PARCELADA) PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 193/2015 PROCESSO n 001.0250.000.477/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00234
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE TRATOR RETROESCAVADEIRA SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 32/2015
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PREÂMBULO: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2015 PROCESSO Nº 12141/2015 OC Nº 092201090562015OC00438 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 01/06/2009 9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 85 /2009 PROCESSO n 001.0250.000. 342/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00308 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE MATERIAIS DE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE MATERIAIS DE INFORMATICA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 301/2014 PROCESSO n 001.0250.000.597/2014 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012014OC00369 ENDEREÇO
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA PARCELADA)
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA PARCELADA) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 513/2015 PROCESSO n 001.0250.000.988/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00624
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/10/2008 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2008 09:00HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 126/2008 PROCESSO n 001.0250.00834/2008 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012008OC00650 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO