Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638993/artigo-23-da-constituicao-federal-de-1988/modelos-pecas
Timestamp: 2019-10-19 09:36:56+00:00
Document Index: 25549166

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 225', 'artigo 6', 'artigo 196', 'artigo 6', 'artigo 6']

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Contraminuta em Agravo de Instrumento - Fornecimento de Medicamentos - Pedido revogação efeito suspensivo
para figurar no polo passivo de demanda que tenha por objeto direito à saúde. O art. 23, II, da Constituição Federal... da República Federativa do Brasil, insculpido no artigo 1º, inciso III, da Con……
Remoção servidor público federal.
, com a Constituição Federal de 1988, classificada doutrinariamente como analítica, assevera em seu art. 226 “que a família... da Constituição Federal, é que a Carta Cidadã, em seu art. 23, inciso …
Paulo Roberto Alfieri Bonetti Gonçalves
Modelo de Ação de Manutenção de Internação Compulsória
DE ATENDIMENTO INTENSIVO EM SAÚDE MENTAL) 2 – Os Fundamentos Jurídicos A Constituição Federal indica, em seu artigo 1º... que a assistência à saúde é responsabilidade decorrente do art. 196 da Const……
ao desamparo, na forma desta Constituição. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal... acionar a tutela jurisdicional do Estado, nos termos do art. 5º , inciso XXXV , …
prescreve a lei. DO DIREITO À MORADIA O direito à moradia é garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal... as presentes e futuras gerações”, conforme artigo 225 da Constituição Federal. O …
Gilsamia Cardozo
Modelo de Mandado de Segurança - Direito à Saúde
de autoridade pública. O direito à saúde está assegurado na Constituição Federal, na forma do artigo 6° e no artigo 196, onde... 5°, inciso LXIX da Constituição Federal e da Lei n° 12.016/09, vem …
TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – LEI N. 8.080/90 – RELATÓRIO ELABORADO POR MÉDICO... Constitucional e infraconstitucional, como será demonstrado. Ensina o art…
Mandado de Segurança com Pleito Liminar - desfavor da Secretaria Municipal de Saúde - Solicitação de Medicamentos. MODELO.
Excelência, com fulcro nos artigos 5º , caput , 6º e 196 da Constituição Federal ; artigos 6º , inciso I , alínea d e 7º... pela Constituição Federal em seu artigo 6º e em toda Seção II do Capítulo …
a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, caput , 6º e 196 da Constituição Federal; artigos 6º, inciso I, alínea "d... fundamental consagrado pela Constituição Federal em seu artigo 6º e em …