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Timestamp: 2018-11-21 11:09:24+00:00
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SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) - PDF
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Sebastião Klettenberg Duarte
1 AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS N.º 04 / SI / 2010 SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO (SI INOVAÇÃO) INOVAÇÃO PRODUTIVA Nos termos do Regulamento do SI Inovação, a apresentação de candidaturas processa-se através de concursos, cujos Avisos de Abertura são definidos pelos Órgãos de Gestão competentes, sendo divulgados através dos respectivos sítios na Internet e no Portal Incentivos QREN. O presente Aviso para Apresentação de Candidaturas é definido nos seguintes termos: 1. Objectivos e Prioridades O SI Inovação incentiva prs de investimento produtivo que se traduzam na produção de novos bens e serviços ou na adopção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados. Nas condições actuais da economia portuguesa, a orientação do investimento em favor das actividades transaccionáveis e a consequente concentração das empresas portuguesas para os mercados externos, constitui prioridade evidente não podendo deixar de determinar o sentido da desejada focalização dos instrumentos do QREN de estímulo à competitividade empresarial. Neste sentido, o presente concurso destina-se a apoiar investimentos empresariais que reforcem a capacidade de empresas exportadoras no sentido de assegurar ganhos mais rápidos em termos de uma maior orientação do produto interno para a procura externa. O concurso é aberto em simultâneo com o relativo ao Empreendedorismo Qualificado, o qual irá privilegiar o surgimento de novas empresas com perfil exportador. A prioridade assente na internacionalização não dispensa o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação que continuarão a exigir um nível de inovação adequado e sustentado no desenvolvimento de novas produções de bens ou serviços ou na adopção de Página 1 de 15
2 novos processos ou mercados. As duas dimensões em causa internacionalização e inovação - apresentam sinergias estratégicas, já que a inovação é o melhor instrumento para se assegurar uma presença mais sustentada e competitiva nos mercados internacionais. 2. Condições de acesso Para além do estabelecido no Regulamento do SI Inovação, os prs deverão observar adicionalmente as seguintes condições: a) Orientação para os mercados externos Cumprir, cumulativamente, os seguintes rácios que aferem o contributo do pr para uma maior orientação para os mercados externos: E1 = Intensidade das Exportações (1) Vol. Negócios Internacional E 1 =. Vol Negócios Totais Pr é pr % E2 = Dinâmica de Exportações (1) E2 = ( Vol. Negócios Internacional Pós Pr Vol. Negócios Internacional Pr é Pr ) ( Vol. Negócios Internacional ) Pr é Pr % E3 = Impacto do investimento E 3 = DespesaElegível ActivoLíquido Pr é pr % Página 2 de 15
3 Para os prs de criação de empresas 1 (inicio de actividade após 01/01/2009 e com despesa elegível apresentada na candidatura igual ou superior a 1,5 milhões de euros 2 ), apenas se aplica o indicador E1 Intensidade das Exportações o qual é reportado ao pós-pr (E2 e E3 não aplicável a estes prs), fixando-se o limite mínimo em 30%: E1 = Intensidade das Exportações (criações de empresas) (1) Vol. Negócios Internacional E 1 = %. Vol Negócios Totais Pós pr Nos prs financiados pelo PO Regional Alentejo (investimentos de micro e pequenas empresas na NUTS II Alentejo) e pelo PO Regional Algarve (todas os investimentos na NUTS II Algarve), não se aplicam os critérios atrás definidos. Considera-se ainda que, a orientação para os mercados externos traduzida em termos do volume de exportações previstas deverá encontrar-se devidamente sustentada em indicadores sectoriais que demonstrem as perspectivas de internacionalização do mercado, evolução estratégica da empresa e coerência com as acções previstas na candidatura. Nota: (1) no caso de empresas com actividade no sector do turismo ao nível dos empreendimentos turísticos, o volume de negócios internacional fixado neste indicador pode, em alternativa, ser aferido tendo por base o número de dormidas de turistas estrangeiros face ao número total de dormidas, apurado em função dos documentos emitidos pela empresa no ano pré-pr e no ano pós-pr para efeitos estatísticos e para efeitos da Lei nº 23/2007, de 4 de Julho. b) Natureza inovadora dos prs Todos os prs candidatos ao presente Aviso, deverão promover a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens e serviços e processos que 1 No caso do sector do turismo, consideram-se ainda criações de empresas os prs de requalificação referidos no Ponto 3 que se destinem a reconversões de estabelecimentos de alojamento local que se pretendam reclassificar numa das tipologias de empreendimentos turísticos, desde que a classificação a obter seja igual ou superior a 3 estrelas e que se traduzam numa melhoria significativa e diferenciadora da oferta. 2 Os prs com despesa elegível (prevista em sede de candidatura) inferior a 1,5 milhões de euros podem apresentar candidatura no âmbito do AAC n.º 05/SI/2010 Página 3 de 15
4 suportem a sua progressão na cadeia de valor, atribuindo-se um claro enfoque à viabilização de ajustamentos de natureza estrutural nas empresas, e que contribuam para o reforço do posicionamento das empresas em mercados internacionais. Nas candidaturas serão valorizados os produtos, serviços, processos e métodos que foram desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento, sendo condição necessária que a inovação consubstanciada no pr de investimento seja introduzida no mercado (no caso da inovação de produto) ou que seja utilizada na empresa (no caso da inovação de processo). As exigências em matéria de grau de inovação são graduadas em função da dimensão das empresas. Assim, para se considerar que se está perante uma inovação, a condição mínima observa-se ao nível da empresa, no caso de PME, sendo desejável que a inovação seja ao nível do Mercado/Sector/Região. No caso de Grandes Empresas a condição mínima observa-se ao nível do Mercado/Sector/Região, sendo desejável que essa inovação seja ao nível do País. c) Inserção dos prs em Estratégias de Eficiência Colectiva Tipologia Clusters Adicionalmente às condições expressas nas alíneas anteriores e às restantes condições aplicáveis, a inserção do pr em EEC-Clusters é determinada pelo cumprimento dos critérios que constam nos seguintes referenciais: Enquadramento Sectorial e Territorial identifica o âmbito sectorial e territorial aplicável às EEC-Clusters; PCT Turismo identifica as tipologias de investimentos elegíveis por áreas de intervenção no PCT Turismo; Outro PCT/Clusters - identifica as tipologias de investimentos elegíveis por áreas de intervenção nos restantes PCT/Clusters. Assim, em sede de formulário de candidatura e para acesso ao orçamento específico EEC, os promotores deverão identificar em que Pólo de Competitividade e Tecnologia ou Cluster se propõem inserir e justificar detalhadamente o enquadramento do pr na EEC em causa. Os prs do sector do turismo localizados na região do Algarve candidatam-se obrigatoriamente à Estratégia Eficiência Colectiva PCT Turismo, pelo que devem justificar detalhadamente o enquadramento do pr na EEC em Causa. Página 4 de 15
5 d) Articulação com o FEADER e restrições sectoriais No âmbito do presente aviso devem ser tidas em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER), das quais se destacam as alíneas a) e b) do ponto 1.1 (Campo de Intervenção do FEADER). Tendo presente as restrições impostas na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º pelo Regulamento (CE) n.º 800/2008 estão excluídas as actividades dos sectores da pesca e aquicultura, tal como definidos no Regulamento (CE) n.º 104/2000. Para as mesmas despesas elegíveis, os incentivos concedidos ao abrigo do presente sistema de incentivos, não são acumuláveis com os atribuídos no âmbito do FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia. e) Investimentos em Lisboa e Algarve Para os prs com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve, o promotor deverá apresentar candidaturas autónomas para os investimentos localizados nessas regiões. f) Certificação de PME Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter ou actualizar a correspondente Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI ( g) Prs apresentados em concursos anteriores De acordo com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso os prs de investimento apresentados nos anteriores concursos do SI Inovação, e em relação aos quais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido de financiamento tenha sido favorável, excepto nas situações em que tenha sido apresentada desistência. Página 5 de 15
6 h) Prs com outros benefícios Não podem beneficiar dos incentivos previstos no presente Aviso as candidaturas que integrem investimentos de prs industriais que resultem de contrapartidas pela atribuição de capacidades de injecção de potência na rede do sistema eléctrico de serviço público, bem como outro tipo de contrapartidas que resultem da atribuição de concessões. As despesas de investimento relacionadas com a instalação de sistemas energéticos de produção de energia cuja energia produzida se destine à venda total ou parcial à rede pública (incluindo os sistemas de micro-geração), não são consideradas elegíveis no âmbito do presente Aviso. 3. Tipologia de Prs a Apoiar As tipologias de investimento de inovação a apoiar (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), são as seguintes: a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); b) Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); O promotor deverá, em sede de candidatura, escolher e justificar o seu enquadramento numa das tipologias acima indicadas. No caso do sector do Turismo, consideram-se enquadráveis no presente Aviso os investimentos que correspondam a: Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços com carácter de inovação, com elevado perfil diferenciador ou por via da aplicação, no contexto do sector do Turismo, das mais modernas tecnologias (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação); Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de factores de inovação ou com elevado perfil diferenciador, bem como através da aplicação, no contexto do sector do Turismo, das mais modernas tecnologias (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação). Página 6 de 15
7 4. Despesas Elegíveis e Ajustamento nos Limites O limite máximo de elegibilidade de despesa por pr no âmbito do presente Aviso é de 25 milhões euros. Para os prs enquadrados no PO Regional do Alentejo e no PO Regional Algarve o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros. No âmbito do presente Aviso as despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do pr. 5. Taxas Máximas, Limites de Incentivos e Majorações No âmbito do presente Aviso aplicam-se as taxas máximas, limites de incentivos e majorações previstas no artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação. Aos prs promovidos por pequenas empresas cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros, aplica-se a majoração Tipo Empresa (alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º), equivalente a média empresa, ou seja, 10 pontos percentuais. Os prs inseridos em EEC reconhecida beneficiam da majoração Tipo de Estratégia (alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º), para além de outras majorações a que haja lugar. Para os prs enquadrados no PO Regional do Algarve, o montante máximo de incentivo a conceder por pr não deverá exceder 2 milhões euros. 6. Âmbito Territorial Todas as regiões NUTS II do Continente. Página 7 de 15
8 7. Prazos para a Apresentação de Candidaturas Entre o dia 15 de Novembro de 2010 e o dia 10 de Janeiro de 2011 (24 horas). Para efeitos do presente Aviso, o ano pré-pr corresponde ao exercício económico de 2009, independentemente da data de apresentação da candidatura. 8. Metodologia de Apuramento do Mérito do Pr A metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos prs é baseada no indicador de Mérito do Pr (MP), determinado pela seguinte fórmula: PO Regional Alentejo e PO Regional Algarve Micro e Pequenas Empresas MP = 0,30A + 0,30B + 0,15C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,30A + 0,30B + 0,25C + 0,15D Em que: A = 0,35A 1 + 0,50A 2 + 0,15A 3 B = 0,70 B1 + 0,30B 2 B C = 0,40C 1 + 0,25C 2 + 0,35C 3 D = 0,60D 1 + 0,40D 2 PO FC, PO Regional Norte, PO Regional Centro e PO Regional Lisboa Micro e Pequenas Empresas MP = 0,40A + 0,20B + 0,15C + 0,25D Médias e Grandes Empresas MP = 0,40A + 0,20B + 0,25C + 0,15D Em que: A = 0,35A 1 + 0,50A 2 + 0,15A 3 B = B1 C = 0,40C 1 + 0,25C 2 + 0,35C 3 D = 0,60D 1 + 0,40D 2 Página 8 de 15
9 Onde: A = Qualidade do Pr: A 1 = Coerência e pertinência do pr, no quadro da estratégia da empresa; A 2 = Grau de Inovação da solução proposta no pr, em função das seguintes dimensões: Inovação de natureza radical/ruptura, de natureza incremental ou de natureza adaptativa; Inovação ao nível da empresa, do sector, do mercado, da região ou do país. A 3 = Nível de Cooperação interempresarial (nomeadamente, resultado de uma acção de cooperação entre empresas). B = Impacto do pr na competitividade da empresa: BB1 = Produtividade económica do pr, que avalia o impacto do investimento no valor gerado pela empresa, medido através dos seguintes indicadores: I1 =Dinâmica de geração de valor I1 = ( VABPós Pr VABPr é Pr ) ( Vol. Negócios Vol. Negócios ) Pós Pr Pr é Pr 100 I2 = Produtividade Global I 2 = 0,4 I 2a + 0,4I 2b + 0,2 I 2c, onde I 2a = [(VAB/RH pós-pr / VAB/RH pré-pr ) ^(1/n) ] -1 I 2b = [(EBE/K pós-pr / EBE/K pré-pr ) ^(1/n) ] -1 I 2c = [(VBP/C pós-pr / VBP/C pré-pr ) ^(1/n) ] -1 Em que: n = número de anos considerado entre a situação pré-pr e a situação póspr; VAB = valor acrescentado bruto; RH = Recursos Humanos (Nº Página 9 de 15
10 trabalhadores); EBE = excedente bruto de exploração; K= activo líquido; VBP = valor bruto de produção; C = consumos intermédios. I2 I1 I1<20% 20% I1<30% I1 30% I2 < 3,5% 1 1,5 2,5 3,5% I2 < 6% 1,5 2,5 3 I2 6% 2,5 3,5 5 No caso de criação de empresas: I1 (apenas em função do pós-pr) Pontuação I1 < 20% 1 20% I1 < 30% 3 I1 30% 5 BB2 = Aumento da capacidade de penetração no mercado internacional, avaliado através dos seguintes indicadores: (aplicável apenas aos prs do PO Regional Alentejo e PO Regional Algarve) I3 = Dinâmica de exportações I3 = ( Vol. Negócios Internacional Pós Pr Vol. Negócios Internacional Pr é Pr ) ( Vol. Negócios Internacional ) Pr é Pr 100 Página 10 de 15
11 I4 = Intensidade das Exportações Vol. Negócios Internacional I 4 = 100. Vol Negócios Totais Pós pr I4 I3 I3 < 20% 20% I3 < 30% I3 30% I4 < 10% 1 1,5 2,5 10% I4 < 30% 1,5 2,5 3 I4 30% 2,5 3,5 5 Nota: O conceito de exportação (Vol. Negócios Internacional) inclui a prestação de serviços a não residentes 3 e as vendas ao exterior indirectas 4 (excluindo os FSE). As vendas ao exterior devem estar devidamente relevadas na contabilidade da empresa. Para o caso de novos exportadores 5 : I4 Pontuação I4 < 15% 1 15% I4 <20% 2 20% I4 < 30% 3 I4 30% 5 3 Inclui alojamento, restauração e outras actividades declaradas de interesse para o Turismo. 4 Podem ser consideradas vendas ao exterior indirectas, ie, vendas a clientes no mercado nacional quando, posteriormente, estas são incorporadas e/ou revendidas para o mercado externo. Devem ser claramente identificados os diferentes intervenientes na cadeia de vendas (clientes exportadores). 5 Consideram-se novos exportadores, as empresas cujo Volume de Negócios Internacional não ultrapasse 15% do Volume de Negócios Total da empresa. Para a determinação deste rácio, os valores do Volume de Negócio Internacional e do Volume de Negócios Total correspondem à média dos três exercícios fiscais encerrados anteriores à data da candidatura. Página 11 de 15
12 C = Contributo do pr para a competitividade nacional: C 1 = O Contributo do pr para a competitividade nacional tem em conta os seguintes critérios: os modelos de negócio fortemente inovadores, nomeadamente os que promovam o desenvolvimento de produtos turísticos estratégicos ou novos destinos turísticos, ou que incidam na valorização do património, natural e cultural, na valorização ambiental, na eficiência energética, no uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação e na adopção de novas soluções de promoção e marketing; a adopção de novos materiais e processos que estejam fortemente associados à economia baseada no conhecimento; o desenvolvimento e/ou consolidação da adopção de tecnologias emergentes e processos organizativos inovadores, designadamente, a partir de resultados de Investigação & Desenvolvimento; o desenvolvimento e/ou consolidação de actividades/produtos intensivos em tecnologia ou em conhecimento; o desenvolvimento e/ou consolidação de segmentos de mercado de alto valor acrescentado. C 2 = Melhoria da posição competitiva no mercado internacional de bens e serviços, definido por: Estratégia de internacionalização Diversificação e prioridade dos mercados-alvo: o o o Acesso a novos mercados Acesso a segmentos de mercado não tradicionais Mercados prioritários/de proximidade Página 12 de 15
13 C 3 = Criação de emprego altamente qualificado. A pontuação do critério C 3 é determinada pela seguinte tabela, nos casos de criação líquida de postos de trabalho: Variação (medida em Tx. EAQ pré-pr pontos percentuais) do pré e pós-pr Tx. EAQ <10% 10% Tx. EAQ <15% Tx. EAQ 15% Diminuição da Tx. EAQ Manutenção da Tx. EAQ 1 1,5 2 Aumento da Tx. EAQ em 0 10 p.p. Aumento da Tx. EAQ em p.p. Aumento da Tx. EAQ em mais de 20 p.p. 1, Nota: a Taxa de Emprego Altamente Qualificado (Tx. EAQ) corresponde ao número de trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior a VI sobre o número total de trabalhadores. Para o caso de criação de empresas: Situação Pós-pr Pontuação Tx. EAQ < 10% 1 10% Tx. EAQ < 15% 3 Tx. EAQ 15% 5 D = Contributo do pr para a competitividade regional e para a coesão económica territorial. D 1 = Adequação do pr aos objectivos das estratégias regionais e contributo do pr para a sustentação dos processos de convergência sub-regional, nos espaços regionais, e de convergência regional no espaço nacional. D 2 = Contributo do pr para a criação sustentável de riqueza e emprego no espaço regional de influência. Página 13 de 15
14 As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo a pontuação final do Mérito do Pr estabelecida com duas casas decimais. Para efeitos de selecção, consideram-se elegíveis e objecto de hierarquização os prs que obtenham uma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível e uma pontuação final igual ou superior a 3,00. Quando o Mérito do Pr aferido em sede de avaliação pós-pr for inferior ao que determinou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato de Concessão de Incentivos. Conjuntamente com o presente Aviso é disponibilizado o Referencial de Análise do Mérito do Pr. 9. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores A data limite para comunicação da decisão é 20 de Abril de Dotação Orçamental A dotação orçamental global afecta ao presente Aviso é de 178 milhões euros, correspondendo à seguinte dotação indicativa por Programa Operacional (PO): Programa Operacional Dotação Orçamental (mil euros) Geral EEC Total Factores de Competitividade Regional do Norte Regional do Centro Regional de Lisboa Regional do Alentejo Regional do Algarve Total Página 14 de 15
15 Os prs apresentados que não venham a acolher enquadramento na dotação específica a que se candidataram, não poderão ser transferidos para a outra dotação orçamental. 11. Divulgação e Informação Complementar O presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação, formulários e orientações técnicas e de gestão e referenciais aplicáveis estão disponíveis no sítio Incentivos QREN ( bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QREN e dos Organismos Técnicos, envolvidos. No sítio do COMPETE poderá encontrar informação geral e específica sobre os Pólos de Competitividade e Tecnologia e Clusters reconhecidos. O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetido para informação ao IFDR. Rede Incentivos QREN, 10 de Novembro de 2010 Gestor do PO Temático Factores de Competitividade Gestor do PO Regional do Norte Gestora do PO Lisboa Gestor do PO Regional do Centro Gestora do PO Regional do Alentejo Gestor do PO Regional do Algarve Nelson de Souza Carlos Lage Teresa Almeida Alfredo Marques João Cordovil João Faria Página 15 de 15
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