Source: http://bioetica.org/umsa/produccion/ruiz2.htm
Timestamp: 2014-04-18 08:02:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 56', 'artigo 33']

Direitos dos Povos Ind�genas
Direitos dos Povos Ind�genas: sob a perspectiva dos Direitos Humanos e da Autonomia
Abogado. Especialista en Derecho e Proceso Penal - Universidade Estadual de Londrina. Maestria en Aspectos Bio�ticos y Jur�dicos de la Salud - Universidad del Museo Social Argentino. e-mail: thiagoruiz@sercomtel.com.br
2. Os Direitos Humanos e a Autonomia dos Povos Ind�genas.
2.1 Os Direitos Humanos e os Povos Ind�genas.
2.2 A Autonomia e os Povos Ind�genas.
3. Conclus�o.
1. Considera��es Iniciais. O presente estudo objetiva realizar uma breve an�lise de tratados internacionais que digam respeito aos direitos dos ind�genas, em espec�fico, a Declara��o das Na��es Unidas sobre os direitos dos povos ind�genas (New York, 2007) e a Conven��o 169 de 07/06/1989 da OIT (Organiza��o Internacional do Trabalho), de modo que estes tratados ser�o cotejados ante o disposto no direito argentino e no direito brasileiro no que diz respeito ao referido tema. Tal perspectiva n�o � apenas relevante em raz�o da confronta��o proporcionada atrav�s do estudo comparado, mas tamb�m em raz�o da import�ncia da reflex�o acerca da rela��o entre as popula��es abor�genes conquistadas e os Estados que as abrangem, quer sob a sua perspectiva normativa, social e cultural.
Ali�s, acerca dos citados tratados - que foram ratificados por Argentina e Brasil - impressiona o fato da utiliza��o da denomina��o povos para tratar as popula��es ind�genas, isto, porque a express�o povos possui sem�ntica pr�pria no sistema �tico internacional (direito internacional). Ademais, com a utiliza��o da express�o povos j� se percebe que os direitos coletivos dos ind�genas s�o tutelados de forma mais exaustiva que os direitos do indiv�duo em si, do �ndio. Desta forma, passaremos a analisar alguns direitos das popula��es ind�genas assegurados de forma coletiva, tudo sob o vi�s dos direitos humanos e da autonomia dirigida aos povos ind�genas.
A priori, ainda que seja certo que as normativas internacionais em quest�o sejam dirigidas � tutela dos povos ind�genas, contudo, em seus textos olvida-se o conceito de ind�gena. � de se avaliar se a aus�ncia do conceito de ind�gena decorre da dificuldade da sua conceitua��o ou da op��o pela utiliza��o de termos amplos nos tratados com a inten��o de respeitar a soberania de cada Estado pactuante, e assim, deixar que cada parte do tratado, ao seu crit�rio, defina o que � ind�gena.
O respeito, a lei brasileira n. 6.001/1973 (Estatuto do �ndio) em seu artigo 3�, inc. I, define que ind�gena � �todo indiv�duo de origem e ascend�ncia pr�-colombiana que se indentifica e � intensificado como pertencente a um grupo �tnico cujas caracter�sticas culturais o distingem da sociedade nacional�, isto �, utiliza pressupostos sangu�neos e culturais para determinar quem � o ind�gena. Por sua vez, a Lei argentina n. 23.302 em seu artigo 2� define como comunidade ind�gena e �ndios �los conjuntos de familias que se reconozcan como tales por el hecho de descender de poblaciones que habitaban el territorio nacional en la �poca de la conquista o colonizaci�n e ind�genas o indios a los miembros de dicha comunidad.� Independente da defini��o e da t�cnica legislativa utilizada nos tratados extrai-se que a denomina��o povos ind�genas, como proposto na normativa internacional, implica no reconhecimento gen�rico (jur�dico e de representa��o) daquelas popula��es que possuem rela��o anterior com as terras colonizadas ou dominadas, sem que fosse necess�rio avaliar o ethos ou a ascend�ncia de cada popula��o, at� porque conceituar � limitar.
Ademais, evidencia-se que os tratados buscam salvaguardar direitos inerentes aos ind�genas como, em suma: o direito a terra, aos bens e aos recursos vitais; o direito a cultura, a identidade, a l�ngua e as tradi��es; o direito ao emprego, a sa�de e a educa��o; o direito a autodetermina��o pol�tica e ao desenvolvimento econ�mico e social, o direito a n�o serem discriminados; o direito a serem consultados acerca dos assuntos que lhes concernem; entre outros.
Interessa observar aqui dois aspectos dos tratados que disciplinam os povos ind�genas e a sua rela��o com as legisla��es argentina e brasileira: primeiramente, a previs�o expressa da tutela de bens jur�dicos inseridos no contexto dos direitos humanos; em segundo, a autonomia outorgada a estes povos.
Nesta senda, em rela��o aos direitos tutelados percebe-se que os tratados asseguram aos ind�genas direitos como a sa�de, o trabalho e a educa��o, bens jur�dicos disciplinados que j� s�o previstos no rol de direitos humanos. Ocorre que tais direitos por serem inerentes � condi��o de ser humano j� s�o assegurados a qualquer pessoa (Declara��o Universal dos Direitos Humanos), direitos estes que decorreram de contextos hist�ricos e expressam valores imanentes ao homem, seja ou n�o ind�gena. Sem embargo, normatizar novamente tais direitos em legisla��o pr�pria pode acarretar d�vidas a respeito de que seja necess�rio ratificar os Direitos Humanos aos povos ind�genas, ou pior, pode soar que tais direitos n�o lhes eram assegurados anteriormente ou que existam d�vidas acerca da condi��o humana (dignidade) do ind�gena. Semelhantemente aos tratados, cabe registrar que a previs�o de direitos que j� s�o tutelados pelos Direitos Humanos tamb�m � disposta especificadamente nas legisla��es argentina e brasileira. Na legisla��o brasileira � assegurado ao ind�gena o emprego sem discrimina��o (Lei 6.001/73, artigo 14 e seguintes), bem como, no T�tulo IV a Lei disp�e sobre o direito a educa��o, a cultura e a sa�de, como direito das popula��es ind�genas. Em seu turno, a legisla��o argentina atrav�s da Lei 23.302 tamb�m tutela o direito a educa��o e a sa�de, entre outros. Inclusive, a Lei 25.607 determina e estabelece uma campanha de difus�o dos direitos ind�genas levadas a cabo atrav�s de r�dio, televis�o e outros meios de comunica��o, de modo que, o artigo 7� imp�e que �La Subsecretar�a de Derechos Humanos y Sociales del Ministerio del Interior ser� la autoridad de aplicaci�n de la presente ley�, com isso, aloca de certa forma os direitos ind�genas no contexto dos direitos humanos.
Assim, mesmo antes da ratifica��o dos tratados ora em estudo, em rela��o ao direito das popula��es ind�genas tanto o Brasil (d�cada de 70) como a Argentina (d�cada de 80) tutelavam bens jur�dicos consagrados nos Direitos Humanos.
Contudo, ser� que � prudente tratar a condi��o de pessoa do ind�gena (como sujeito de direito e revestido de dignidade) como ressalva ou ratifica��o? A palavra inclusive � a que mais exclui! Ademais, isto n�o implicaria em avaliar se estes direitos s�o iguais, maiores ou complementares aos direitos hHumanos do cara-p�lida? Ainda, a condi��o de vulnerabilidade do ind�gena legitima a declara��o adicional de direitos?
Por outro lado, vale tamb�m analisar o tom de aparente respeito que os Estados atualmente buscam utilizar ao tratar dos assuntos referentes aos povos ind�genas, o que se evidencia atrav�s das normas que reconhecem a autonomia destes povos. Nesta seara, depreende-se dos tratados internacionais e das legisla��es argentina e brasileira que a autonomia (dos povos e o pr�prio ind�gena como sujeito bio�tico) ainda que expressamente assegurada, na verdade, � relativa. A normativa � dirigida a tutelar os direitos e a assegurar o poder de autodetermina��o dos povos ind�genas, quer em rela��o as suas tradi��es, religi�es, terras, sistema de justi�a e outros. Ocorre que esta autonomia n�o � absoluta, e isto se evidencia atrav�s das possibilidades de interven��o dos Estados em circunst�ncias pr�prias destes povos, a saber: o Estado pode alocar um povo ou translad�-lo para outras terras (ONU � NY 2007, artigo 10); em casos de opera��es militares a terra ind�gena pode ser franqueada (ONU � NY 2007, artigo 30); a participa��o na decis�o de assuntos que lhes interessam (ONU � NY 2007, artigo 18; artigo 2� inc. VII da Lei brasileira 6.001/73; artigo 3� e 13 do Decreto n� 155/89 que regulamenta Lei argentina 23.302); tamb�m existe a possibilidade da aplica��o da justi�a estatal ao ind�gena (OIT � 169, artigo 8 par�grafo 1�; artigo 56 da Lei brasileira 6.001/73), todos a t�tulos de exemplo.
Ademais, resta latente a relativa autonomia ind�gena em raz�o de que os povos ind�genas poder�o ser representados por institui��es, como para apresentar propostas legislativas (OIT � 169, artigo 33, par�grafo 2�, �b�) e atrav�s da proposta de tutela integral do ind�gena como prev� a lei paternalista brasileira (Lei 6.001/73, art 7� e art. 35) em que o Estado atrav�s de um �rg�o assiste judicialmente o ind�gena. Sem falar na representa��o internacional dos povos ind�genas, p� que leva a concluir que s�o os Estados que exercem os direitos destes povos.
Por fim, a vulnerabilidade do ind�gena n�o deve proporcionar uma legisla��o paternalista a tal ponto que, sem exagero, possa-se questionar a necessidade de ratificar a dignidade da pessoa humana do ind�gena ou se questionar a exist�ncia de graus de direitos dentro do sistema de direitos humanos. Ora, a condi��o humana � uma s�, para todos. Ainda, � interessante observar que as legisla��es das ultimas d�cadas que disp�em a respeito dos direitos da popula��o ind�gena t�m ressaltado a import�ncia da participa��o destes povos nas discuss�es dos temas que lhe interessam e lhe pertencem, ocorre que ao salientar a necessidade de participa��o a legisla��o acaba por, tacitamente, reconhecer que o ind�gena n�o faz parte do sistema integralmente, bem como, assegurar o ato de participar implica em afirmar que os processos de decis�o n�o lhes pertencem exclusivamente, ainda que sejam ouvidos. Sem embargo, inferir em temas ind�genas sem realmente reconhecer integralmente a autonomia destas popula��es talvez n�o seja apenas discrimin�-los positivamente para tentar reparar equ�vocos hist�ricos dos colonizadores?