Source: https://areasdeintegracao.blogspot.com/2017/04/modelo-de-maturidade-em-governanca.html
Timestamp: 2017-08-17 05:54:21+00:00
Document Index: 68163609

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 36', 'Artigo 21', 'Artigo 18', 'Artigo 29', 'Artigo 18', 'Artigo 13', 'Artigo 29', 'Artigo 36', 'Artigo 15']

Comunidade Áreas de Integração: Modelo de Maturidade em Governança Corporativa e a Lei das Estatais - Parte 3
Modelo de Maturidade em Governança Corporativa e a Lei das Estatais - Parte 3
No post anterior abordamos algumas práticas do Nível 2 - Expandido de Maturidade em Governança Corporativa, o roteiro de recomendações proposto pela Lei das Estatais, o Decreto nº 47.154 e o FACIN.
Nesta postagem abordaremos o alinhamento das demais práticas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade, com a legislação e com o FACIN, para que possam ser aplicadas nas empresas públicas através do Modelo em Rede de Maturidade em Governança Corporativa.
O mapa com as Práticas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade foi desenhado de acordo com a figura 3.
Figura 3 – Mapa das Práticas do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade
O mapa destaca as conexões do Nível 3 - Institucionalizado de Maturidade com as seguintes Práticas:
• A remuneração paga à Diretoria, ao CA e ao CF é divulgada em blocos distintos.
Seção II - Da gestão de riscos e controle interno
Artigo 19, inciso I
• CA e CF têm orçamentos próprios e autonomia para gerenciá-los.
Artigo 36, § 7º
• Cargos de Diretor-Presidente e Presidente do CA não são ocupados pela mesma pessoa.
Seção III - Do estatuto
Artigo 21, inciso VII
• Há canal direto de comunicação com o CA (ouvidoria e/ou canal denúncias).
Artigo 18, incisos III e IV
• Há política de operações com partes relacionadas.
• Há política de prevenção e combate a atos ilícitos.
Artigos 18, incisos II, V e VI e 20
Artigo 29, inciso I
• Há política sobre atos gratuitos.
Artigo 18, inciso I
• Há políticas de divulgação de informações e uso de informações privilegiadas (insider information).
Artigo 13, incisos IV e VIII
Artigo 29, inciso III
• Há procedimento sistemático de convocação, realização de reunião e registro de deliberações em AG, reuniões do CA, reuniões do CF e Comitês.
Artigo 36, § 3º ao § 6º
• Há profissional ou área dedicada ao tema GC.
• Há, como um dos comitês de assessoramento ao CA, o Comitê de Auditoria.
Artigo 15, inciso III e 17, incisos I e III
• Há, como um dos comitês de assessoramento ao CA, o Comitê de GC.
• Há, como um dos comitês de assessoramento ao CA, o Comitê de RH e remuneração.
• O CA e o CF têm agendas anuais de prioridades e calendário de reuniões.
• O CA é o principal componente do sistema de GC da Companhia e seu principal protetor.
Governança, Risco e Conformidade: 13, 15, 17, 18, 19, 21, 29 e 36
Dados: 13, 19 e 36
Aplicações: 13, 19 e 36
Infraestrutura: 13, 19 e 36
Segurança: 13, 19 e 36
No próximo artigo abordaremos as práticas do Nível 4 - Aprimorado de Maturidade em Governança Corporativa.