Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11371910/artigo-21-da-lei-n-3765-de-04-de-maio-de-1960
Timestamp: 2019-05-23 15:40:17+00:00
Document Index: 109213831

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Art. 21 ﻿lei das Pensões Militares - Lei 3765/60
Art. 21. A pensão resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 197, de 1967)
e com o preconizado no § 1 do art. 21 e 24 do Decreto n 4.034 , de 26 de novembro de 2001, combinado com os artigos 59 e 60 da Lei... graduação de Suboficial a partir da data do seu falecimento, nos termos dos arts. 15 e 21 da Lei nº 3.765 , de 4 de maio.... 60 da Lei nº 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art....
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50070458020144047129 RS 5007045-80.2014.4.04.7129
o fim de promoção post mortem , em atenção ao disposto no art. 21 da Lei 3.765/60. Alega também que há omissão quanto à... do art. 6º do EOAB), bem como à prerrogativa do advogado constante no inciso XX do art. 7º da Lei nº 8.906/94. Sustenta... prerrogativa do advogado constante no inciso XX do art. 7º da Lei nº 8.90...
Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2019
3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou... aos proventos do posto de Segundo-Tenente, a partir de 24 de maio de 2011, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº... O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe...
Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019
do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº... de maio de 2017, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1... 091-DGP, de 10 MAIO 18, LEIA-SE: ... de acordo com a letra a) do inciso ...
Pg. 3078. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/12/2018
SILVA, desde a data do óbito (01/01/2017, Evento 1, PROC2), na forma do art. 21 da Lei 3765/60, extinguindo o processo... a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim..., parágrafo único, da Lei nº 9.099/95”. O cumprimento da obrigação ref...
Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2018
21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967... do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197... da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Le...
Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2018
, nos termos do artigo 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24... O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 2º da Portaria nº 192-DGP, de 1º... do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, por ter sido ju...
Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2018
9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003,
Artigo 21 da Lei nº 3.765 de 04 de Maio de 1960
Art. 21 da Lei 3765/60
Art. 21 ﻿lei das Pensões Militares
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11371910/artigo-21-da-lei-n-3765-de-04-de-maio-de-1960