Source: https://pt.scribd.com/document/60298228/4Apostila-1-Segurana-Do-Trabalho
Timestamp: 2017-05-29 11:47:09+00:00
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Em geral ele atua em fábricas de alimentos. elaborando planos de prevenção de riscos ambientais. tratando ferimentos. quer seja ele médico. Muitas vezes esse profissional também é responsável pela implementação de programas de meio ambiente e ecologia na empresa. métodos e processos de fabricação adotados pelo trabalhador. hospitais. inspeciona estabelecimentos fabris. verificando se existem riscos de incêndios. técnico. O médico e o enfermeiro do trabalho dedicam-se a parte de saúde ocupacional. fazendo consultas. máscara e outros. mineradoras e de extração. promove a aplicação de dispositivos especiais de segurança. Engenheiro de Segurança do Trabalho . laudos técnicos e ainda organizando e dando palestras e treinamento. comerciais e de outro gênero. Em geral o engenheiro e o técnico de segurança atuam em empresas organizando programas de prevenção de acidentes. construção civil. de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações . Onde atua o profissional de Segurança do Trabalho? O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla.CBO. prevenindo doenças. enfermeiro ou engenheiro. fazendo exames de admissão e periódicos nos empregados.40 assessora empresas industriais e de outro gênero em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho. grandes empresas estatais. empresas comerciais e industriais. ministrando vacinas. como óculos de proteção. examinando locais e condições de trabalho. cintos de segurança. instalações em geral e material. para determinar as necessidades dessas empresas no campo da prevenção de acidentes. fazendo inspeção de segurança. O que faz o profissional de Segurança do Trabalho? O profissional de Segurança do Trabalho atua conforme sua formação.CBO 0-28. orientando a CIPA. O que exatamente faz cada um dos profissionais de Segurança do Trabalho? A seguir a descrição das atividades dos profissinais de Saúde e Segurança do Trabalho. determinando aspectos
. 6.4. O campo de atuação é muito vasto. desmoronamentos ou outros perigos. 5. para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas. Ele atua em todas as esferas da sociedade onde houver trabalhadores. Também pode atuar na área rural em empresas agro-industriais. os trabalhadores quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. vestuário especial.
consultando técnicos de diversos campos. adapta os recursos técnicos e humanos. para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento. para conscientizar os trabalhadores e o público. realiza estudos sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais. visitando fábricas e outros estabelecimentos. organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação. inspeciona combate a incêndios. estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina. comercial ou de outro gênero. os postos de as e
equipamentos de proteção contra incêndios. em geral. para proporcionar maior segurança ao trabalhador. mangueiras. para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes. estabelece normas sugerindo e dispositivos eventuais de segurança. distribuindo publicações e outro material informativo. para determinar as causas desses acidentes e elaborar recomendações de segurança.CBO 0-39. para determinar fatores e riscos de acidentes.técnicos funcionais e demais características.
. para prevenir acidentes. instalações e equipamentos da empresa. hidrantes. para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho. nos modificações
equipamentos e instalações e verificando sua observância. analisando suas características. estuda as ocupações encontradas num estabelecimento fabril. bibliografia especializada. observando as condições de trabalho.45 inspeciona locais. executa campanhas educativas sobre prevenção de acidentes.
para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes. participa de reuniões sobre segurança no trabalho. para facilitar o atendimento necessário aos acidentados. fornecendo dados relativos ao assunto. ministrando palestras e treinamento. combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes. utilizando os meios de comunicação oficiais. anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes. para aperfeiçoar o sistema existente. preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos. para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança. apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas. registra irregularidades ocorridas. investiga acidentes ocorridos. para que possam agir acertadamente em casos de emergência. coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho. para identificar suas causas e propor as providências cabíveis. para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança. mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição. elaborando relatórios. instrui os funcionários da empresa sobre normas de segurança.
. examinando as condições da ocorrência.comunica os resultados de suas inspeções.
orientando e/ou executando a terapêutica adequada.Médico do Trabalho . avaliando as necessidades e ministrando aulas. os fatores de insalubridade. participa. menores. executa especiais em exames médicos do sexo para saúde controlar dos as mesmos a
feminino. da elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores. participa do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências. fazendo anamnese. exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares. fazendo o exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares.0-61. as condições de trabalho. para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de atividades.
. para sugerir à direção da empresa medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes. visitando periodicamente os locais de trabalho. para obter a redução de absenteísmo e a renovação da mão-de-obra. de fadiga e outros.22 executa exames periódicos de todos os empregados ou em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais. para prevenir consequências mais graves ao trabalhador.CBO . condições de insegurança. juntamente com outros profissionais. condições de produtividade. juntamente com outros profissionais. analisando em conjunto os riscos. idosos ou portadores de subnormalidades. faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da saúde. avalia.
em geral (0-68. juntamente com o nutricionista. visitando. para prevenir moléstias transmissíveis. Pode elaborar laudos periciais sobre acidentes do trabalho. doenças profissionais e condições de insalubridade. levantamentos de doenças profissionais. participa dos programas de vacinação. lesões traumáticas e estudos epidemiológicos. interessados na saúde e bem-estar dos trabalhadores. instalação e funcionamento dos serviços médicos da empresa. participa da inspeção das instalações destinadas ao bem-estar dos trabalhadores. Pode participar de congressos médicos ou de prevenção de acidentes e divulgar pesquisas sobre saúde ocupacional. participa de inquéritos sanitários. procede aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a emprego em ocupações definidas. Pode participar de reuniões de órgãos comunitários governamentais ou privados. baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas. e o enfermeiro de higiene do trabalho (0-71.10). elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos. para observar as condições de higiene e orientar a correção das possíveis falhas existentes.
. a cozinha. o restaurante. para reduzir as ocorrências de acidentes do trabalho.40) e/ou outros profissionais indicados. orientando a seleção da população trabalhadora e o tipo de vacina a ser aplicada. para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos. doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacional. analisando as exigências psicossomáticas de cada atividade. para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho. participa de estudos das atividades realizadas pela empresa. para elaboração das análises profissiográficas. participa de atividades de prevenção de acidentes. Pode participar do planejamento.para capacitar o pessoal incumbido de prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes. a creche e as instalações sanitárias. comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas.
administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado. treinando e supervisionando auxiliares de enfermagem do trabalho. controlando sinais vitais. organiza e administra o setor de enfermagem da empresa. dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher. dos fatores de insalubridade. curativos. Executa e avalia programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não-profissionais. para promover o atendimento adequado às necessidades de saúde do trabalhador. provendo pessoal e material necessários. para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente.40 Estuda as condições de segurança e periculosidade da empresa. estudam as causas de absenteísmo. aplicando medicamentos prescritos. efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe. Elabora e executa ou supervisiona e avalia as atividades de assistência de enfermagem aos trabalhadores. e procedem de a estudos epidemiológicos.
. coletam dados estatísticos de morbidade mortalidade trabalhadores. atendentes e outros. em caso de acidente ou doença. Elabora e executa planos e
programas de proteção à saúde dos empregados. vacinações e outros tratamentos. higiene e melhoria do trabalho. para identificar as necessidades no campo da segurança.0-71. para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade. investigando possíveis relações com as atividades funcionais.Enfermeiro do Trabalho CBO . instalações e teses. no local de trabalho. Presta primeiros socorros no local de trabalho. fazendo curativos ou imobilizações especiais. fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas. para reduzir o absenteísmo profissional. para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador. participando de grupos que realizam inquéritos sanitários. coletando material para exame laboratorial. proporcionando-lhes atendimento ambulatorial. fazendo análise da fadiga.
8. 7. O acidente leva a encargos com advogados. Isso não é correto. contratação de pessoal de segurança do trabalho e medidas de segurança. Com certeza seria muito mais simples investir em prevenção e em regularização da segurança nesta empresa.Treina trabalhadores.
Auxiliar de Enfermagem do trabalho desempenha tarefas similares às que realiza o auxiliar de enfermagem. "Vigiai e orai. evitando futuras complicações legais. Se nunca aconteceu acidente não quer dizer que nunca vai acontecer. para reduzir a incidência de acidentes. Nunca
. Como minimizar os custos com a Segurança do Trabalho? A melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. Planeja e executa programas de educação sanitária. mantendo cadastros atualizados. Acho que investir em Segurança atualmente é perda de tempo. a fim de preparar informes para subsídios processuais nos pedidos de indenização e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais. divulgando
conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios. Fazer treinamento de segurança vai melhorar o relacionamento entre eles. Muitos empresários tem a idéia errônea que devem diminuir seus investimentos em equipamentos de proteção individual. Sabem-se casos de empresas que tiveram que fechar suas portas devido à indenização por acidentes de trabalho. O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos à empresa. perdas de tempo e materiais e na produção. indústrias ou outros estabelecimentos que justifiquem sua presença. para prevenir doenças profissionais. Na minha empresa nunca teve acidente de trabalho. Já diz a Bíblia. Investir em segurança também vai aumentar o grau de conscientização dos empregados. em geral. pois não sabeis o dia nem a hora" . instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho. porém atua em dependências de fábricas.
Em uma campanha de segurança da empresa toda a diretoria deve estar envolvida. sem cabeça. se a diretoria. Em muitos desses cursos são ministradas tópicos envolvendo Segurança do Trabalho. não sou profissional da área de segurança? A primeira coisa a fazer é manter a mente aberta. Errado. perdendo-se tudo o que foi feito. De nada adianta treinar os funcionários. segura.
. caindo a Segurança do Trabalho no esquecimento em poucos meses. conversar com os empregados. fazer cursos de atualização sobre gerenciamento. organizada e produtiva. não estiver envolvida e engajada com a Segurança do Trabalho. fazer campanhas. Acho que meu dever como administrador de empresas e ou dono da empresa é contratar o serviço de segurança do trabalho da empresa e ponto final. Se isso acontecer a empresa fica sendo acéfala.sabermos a hora que um acidente pode acontecer. participar do processo.
10. O que fazer então se. por isso devemos estar sempre prevenidos. com o pessoal da área de segurança. sem coordenação. Também é de muita valia assistir palestras e seminários. sendo da diretoria da empresa. a maior responsável pela empresa. isto é. 9. qualidade e meio ambiente. que vem somar-se ao conhecimento necessário para fazer a empresa mais eficiente.
da capacidade para o trabalho. no horário regulamentar. casos de simples assistência médica. em caráter permanente.Incapacidade parcial e permanente: Perda de qualquer membro ou parte do mesmo. Definição: Acidente do trabalho É todo aquele que se verifica pelo exercício do trabalho.
. provocando direta ou indiretamente lesão corporal. parcial ou total. recebendo tratamento de Pronto Socorro. perturbação funcional. Permanecendo o acidentado afastado de sua ocupação habitual por mais de um ano. não fica impossibilitado. nunca superior a 1 ano. Os acidentes sem perda de tempo podem ser. de reassumir no mesmo dia a sua ocupação habitual dentro do horário normal de trabalho. Por exemplo: . ou doença que determine a morte. da capacidade para o trabalho. de voltar a sua ocupação habitual no dia imediato ao do acidente. a incapacidade temporária será automaticamente considerada permanente. INCAPACIDADE PERMANENTE É a redução. ou no dia imediato ao do acidente. a perda total ou parcial. parcial ou total. ainda. na opinião do médico. na opinião do médico. São tipos de Acidentes do Trabalho: ACIDENTES SEM PERDA DE TEMPO Desde que não haja lesão permanente é aquele em que o acidentado.Con ce it os e D e fin içõe s
Vamos começar a definir alguns conceitos que serão importantes durante nosso curso. permanente ou temporária. impossibilitando o acidentado. dentro do horário regulamentar. por um período limitado de tempo. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Consiste na perda total de capacidade para o trabalho.
. Lesões orgânicas ou perturbações funcionais graves ou permanentes de qualquer orgão vital. em suas partes essenciais (mão ou pé). ou quaisquer estados patológicos reputados incuráveis que determinem idêntica incapacidade para o trabalho. mencionar a seção ou ao departamento a que se referir.Incapacidade total ou permanente: Perda anatômica ou incapacidade funcional. Definição: Horas/Homens Trabalhadas É o número que exprime a soma de todas as horas efetivamente trabalhadas por todos os empregados do estabelecimento. inclusive do escritório. férias. Perda da visão de um olho e redução simultânea de mais da metade da visão do outro. Para o empregado cujas horas efetivamente trabalhadas sejam de difícil determinação. licenças. 25 dias ou 200 horas por mês.. tais como as decorrentes de faltas abonadas. enfermidades e descanso remunerado. de vendas ou de outras funções. No número de horas/homens trabalhadas devem ser incluídas as horas extras e excluídas as horas remuneradas não trabalhadas. O número de horas/homens trabalhadas deve referir-se à totalidade dos empregados da empresa. da administração.. em um determinado intervalo de tempo (dia.. Definição: Empregado É toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador sob a dependência deste e mediante remuneração. de mais de um membro. na base de 8 horas por dia. Definição: Número médio de empregados Número médio de empregados de um estabelecimento. devendo-se em caso diferente. serão consideradas 8 horas por dia de trabalho. mês ou ano) é a relação entre o total de horas trabalhadas por todos os empregados nesse intervalo de tempo e a duração normal do trabalho no mesmo intervalo. acidentarem no trabalho.400 horas por ano. e 300 dias ou 2.
7. .É o total de dias em que o acidentado fica incapacitado para o trabalho em consequência de acidente com incapacidade temporária. . passar a ser incluído entre os acidentes com afastamento.No caso do item anterior. 4. cujo acidente fora considerado inicialmente sem afastamento e que.Conta-se também qualquer outro dia completo de incapacidade ocorrido depois do retorno ao trabalho em que seja em consequencia do mesmo acidente. a contagem dos dias perdidos será iniciada no dia da comunicação do agravamento da lesão. 3. incapacidade permanente total ou incapacidade permanente parcial. por justa razão. 5. contados do dia imediato ao dia do acidente até o dia da alta médica.Dias debitados por redução da capacidade ou morte é o número de dias que convencionalmente se atribui aos casos de acidentes de que resulte.Os dias perdidos são dias corridos. na contagem dos dias perdidos se incluem os domingos. .
. 2. . . – Devem ser contados os dias de afastamento do acidentado.Dias perdidos transportados são os dias perdidos durante o mês por acidentado do mês anterior (ou dos anteriores). . representando a perda total ou a redução da capacidade para o trabalho. Portanto.Definição: Dias Perdidos 1. 6. os feriados ou qualquer outro dia em que não haja trabalho na empresa.
equipamento danificado. elevação dos custos operacionais. o setor de manutenção precisa entrar em ação rapidamente e. A análise das consequências do acidente poderia parar por aí. Todos sofrem: a vítima. de equipamentos. ocasionando um acidente sério. justamente por isso. Mas. com o número crescente de inválidos e dependentes da Previdência Social. Um equipamento de fundamental importância é paralisado em consequência de quebra de algumas peças. a família. apresenta a
. de material. são as suas consequências. ser reparada com toda urgência possível. portanto. Deve. que tem seu padrão de vida afetado pela falta dos ganhos normais. Nesse caso. temporária ou permanente para o trabalho. e. O trabalhador tem de ser removido urgentemente para o hospital e os dois outros trabalhadores envolvidos são atendidos no ambulatório da empresa. Resultados imediatos: três trabalhadores afastados.. Analise a situação abaixo: Um trabalhador desvia sua atenção do trabalho por fração de segundo. Além do próprio trabalhador são atingidos mais dois colegas que trabalham ao seu lado. que fica incapacitada de forma total ou parcial. com a perda de mão-de-obra. consequentemente. as empresas. correndo o risco de cair na marginalidade. pior que o acidente em si. em casos como esse. é conveniente pensar também na potencialidade de danos e riscos que se originaram do acidente.Con se qu ê n cia s dos Acide n t e s
Muitas vezes. paralisação temporária das atividades da seção. O equipamento parado é uma guilhotina que corta a matéria-prima para vários setores de produção. tensão no ambiente de trabalho. tempo etc. a sociedade.
devido à pressa em consertar a máquina. na remoção do acidentado para o hospital. A pressa do motorista da ambulância. Vale lembrar que a vítima inconsciente requer muito mais cuidado e atenção pois não pode fornecer informações sobre seu estado. na justificativa de uma atitude prevencionista! Não é melhor prevenir o acidente do que enfrentar as consequências? A prevenção de acidentes é uma atividade perfeitamente ao alcance do homem. do acidente e da vítima. Veja quais são os procedimentos gerais para exame da vítima:
. Você percebe como um acidente do trabalho tem. para chegar o mais rápido possível ao hospital. uma força ainda maior do que simplesmente causar os danos que se observam na ocorrência do acidente em si? Esse é mais um fator que pesa.tendência de passar por cima de muitos princípios de segurança. novos riscos poderão ser criados. Além disso. A avaliação da vítima depende de a vítima estar consciente ou inconsciente. Para avaliar o acidente é preciso observar que tipo de acidente ocorreu e informar-se sobre como o acidente ocorreu (se possível. visto que uma das mais evidentes características de superioridade do ser humano sobre os demais seres vivos é a sua capacidade de raciocínio e a previsão dos fatos e ocorrências que afetam o seu meio ambiente
A primeira coisa a ser feita. com a própria vítima ou então recorrendo a testemunhas). favoravelmente. isolar e proteger o local do acidente. A avaliação do local consiste em verificar se o local oferece perigo adicional à vítima e aos demais. com o objetivo de organizar e simplificar o atendimento. poderá criar condições desfavoráveis à sua segurança e à dos demais ocupantes do veículo e de outros veículos na rua. muitas vezes. é uma avaliação: do local.
mostrada a seguir. para avaliar esses sinais. Uma dúvida que pode estar lhe ocorrendo é como fazer para saber se os sinais vitais e os sinais de apoio estão normais ou não. Pulsação . a vítima deve ser removida imediatamente para o hospital mais próximo. evita que a vítima se asfixie. Todos nós temos alguns pontos onde a pulsação pode ser sentida com facilidade.pode ser sentida através do tato. deve-se suspeitar de fratura do crânio.
Se forem constatadas lesões na cabeça e se houver hemorragia por um ou ambos os ouvidos. Nesse caso. que mostra quais são esses pontos.A posição lateral de segurança. Veja então algumas dicas. caso venha a vomitar. ou pelo nariz. Analise a ilustração a seguir.
devem ser atendidos os casos de falta de circulação (ausência de pulso) e as hemorragias abundantes. Em caso de acidente. Se você presenciasse um acidente e deparasse com pessoas desmaiadas. deve-se observar principalmente as extremidades dos membros (mãos e pés). que deve ficar embaçado. Um modo prático para verificar se a vítima está respirando consiste em colocar. estado de choque etc. Para saber se a temperatura da vítima está muito diferente do normal.
. quando necessário. com movimentos de contração.a aparência normal da pele é rosada.Respiração . Se isso não ocorrer é sinal de inconsciência. quando estimulados.os músculos. queimadas. na maioria das pessoas. um espelho ou qualquer pedaço de metal polido. pois uma aparência diferente nessas regiões pode ser indicativa de falta de irrigação sanguínea. Temperatura . o próximo passo será a triagem. reagem. Cor e umidade da pele . Existe uma ordem de prioridade para prestação de atendimento. isto é. Mas. Se o exame do olho mostrar insensibilidade da pupila à luz. Os primeiros socorros são prestados no próprio local do acidente.a respiração consiste em dois movimentos básicos: inspiração e expiração. compare o calor do seu corpo com o da vítima Estado das pupilas . próximo ao seu nariz. se a vítima não estiver respirando. pois a primeira preocupação. será restabelecer a respiração. Os casos de desmaio devem ser atendidos em primeiro lugar. que deve ser encaminhada ao mesmo tempo: a solicitação do socorro especializado. qual delas atenderia em primeiro lugar? Pense um pouco. que se encarrega de requisitar apoio do Corpo de Bombeiros ou Pronto-socorro. a escolha das prioridades para prestação dos primeiros socorros. Após a avaliação geral da situação. feridas. que tem por finalidade renovar a oxigenação das células que constituem o organismo. há uma outra providência muito importante.em condições normais. as pupilas contraem-se com a luz e dilatam-se na escuridão. Em seguida. é sinal de inconsciência. Sensibilidade . de modo a mantê-las vivas.a temperatura normal do corpo humano é 36ºC. O primeiro recurso a ser acionado é a Polícia Militar.
local exato do acidente (use pontos de referência para facilitar a localização).
. As informações essenciais são: tipo de acidente. por exemplo. a parte cortada deve ser recolhida e envolvida em um pano limpo para ser entregue ao médico o mais rápido possível). número de vítimas e os seus estados. O transporte da vítima em automóvel ou outro meio de transporte. é muito importante dar informações corretas ou pedir que alguém o faça. só deve ser feito se não for possível aguardar a chegada de socorro de emergência (casos de hemorragia abundante ou amputação. para evitar demora no atendimento devido a enganos ou mal-entendidos. Se tiver ocorrido amputação. É necessário certificar-se que todas as informações foram recebidas corretamente.Ao comunicar a ocorrência.
AMBIENTE COM CONDIÇÕES PERIGOSAS É um ambiente onde os acidentes e doenças podem ocorrer em situações de gravidade. desnível acima de 2. trabalho em plataformas. não podemos negligenciar o fato. ácaros.: trabalho com agro-químicos (intoxicações. é permitido desde que eles estejam devidamente protegidos. cegueira.
Exs.0m (queda de nível. se distribuem em 4 classes: AMBIENTE PRATICAMENTE SEM RISCO É um ambiente onde o número de riscos é relativamente pequeno e. quase sempre resulta em morte do trabalhador. Exs. etc. motorista de caminhão (tensão. desconforto. outras situações. acidentes de trânsito. etc. monotonia. qualquer risco. pois. em ocorrendo o acidente. em alguns casos. Exs. deve ser tratado como “potencialmente grave”. com o pagamento do adicional salarial. é vetado o trabalho de menores de idade e.).). etc. calor ou frio excessivo. posição de trabalho. etc.).
. Na maioria.
AMBIENTE COM RISCO DE INSALUBRIDADE Apesar de essencialmente técnica esta classificação. inclusive com risco de morte. monotonia. iluminação. ambiente muito ruidoso (insalubridade em grau médio). quanto aos riscos oferecidos. igualmente insalubres. trabalho com solda elétrica (câncer de pele.: sala de aula (poeira de giz. por menor que seja.O Am bie n t e de Tr a ba lh o
Os ambientes de trabalho. pânico. sendo aparentemente de “pequeno grau”. ambientes. ela assume um caráter legal. iluminação.). Entretanto. tornam-se quase imperceptíveis. ataque de animais.). etc). com a preocupação da compensação pecuniária.). etc.: trabalho dentro do bosque (queda de galhos. monotonia. etc. sala do chefe (poeiras.
AMBIENTE COM RISCO DE PERICULOSIDADE São situações onde o risco é elevado e.
o trabalhador tem que: receber treinamento. o homem tem que ser “adaptado”. mas um “meio”: um meio oferecido para que o trabalhador produza com boa qualidade.Exs. O trabalho com Raio-X é. eletricidade. e para qualquer atividade que vá exercer. GLP. caracterizado como insalubre. É oportuno lembrar que a Ergonomia não se preocupa com a ociosidade (“erg” significa trabalho). Para qualquer ambiente de trabalho.de quem produz. É a segunda fase da prevenção de acidentes e doenças. alimentar-se adequadamente. legalmente é considerado como “periculoso”. tecnicamente. A Ergonomia deve constituir-se na principal ferramenta para o “controle de qualidade”. etc. o conforto e o bem-estar. temos que ”adaptar o trabalho ao homem”. ambiente contendo líquidos que geram gases explosivos.. e outros procedimentos de “ajuste do homem ao trabalho”.. o conforto.: trabalho com explosivos sólidos. mas. ser motivado.
O objeto da Ergonomia é o homem. ele é o “centro“ das atenções. Portanto. ‘ANTES de iniciada a atividade laboral. A adaptação do homem ao trabalho não é suficiente para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. É inimaginável um “controle de qualidade” sem a preocupação inicial com a segurança. a segurança e o bem-estar não são um “fim”. isto é.
. O trabalhador precisa de todos os benefícios e facilidades para exercer a sua função de produzir. usar Equipamento de Proteção Individual (EPI) em função do risco existente.
o do consumo? Desta forma. primeiramente.Entendemos que.acabamento dado ao equipamento.nível de treinamento. temos condições de avaliar a periodicidade com que determinado bem é consumido: há certa relação entre a quantidade de consumidores numa classe (por exemplo. depois. no trabalho rural. .outros. Entretanto. a periodicidade com que a ferramenta se desgasta. convém estar atentos para alguns fatores que contribuem para maior ou menor desgaste do bem:
. reduzir a fadiga do trabalhador. .
. qual a população de trabalhadores com habilidade “de esquerda” e “de direita”. a estatística e a economia se aplicam para a formação do estoque de calçados de segurança. 2.condições ambientais de trabalho. Podemos distribuir os objetivos da Ergonomia em duas classes: 1. . depois.Objetivos (interesses) imediatos: propiciar conforto. Por que.qualidade da matéria prima usada na fabricação do equipamento. . . o conhecimento da população e.
Exemplos: 1.Também. a antropometria. primeiramente.uso indevido e/ou incorreto do equipamento. os que calçam sapato no 38) e o consumo deste equipamento. segurança e bem-estar. é necessário saber. prevenir acidentes e doenças ocupacionais.Para a empresa formar economicamente o seu estoque de foices. conceito estendido a todo e qualquer equipamento ou ferramenta. quando um bem é produzido com acidentes e doenças ocupacionais. a boa qualidade está comprometida.
. a aplicação do trabalho (ao
homem) resulta em ampliação do mundo de trabalho ao chamado “deficiente”.
Agentes Ergonômicos Agentes ergonômicos são todos os elementos envolvidos na execução do trabalho. ensejar maiores lucros à empresa. etc.2. aumentar a produção. melhorar a qualidade de produção (controle de qualidade). ainda que não se constitua em um objetivo.Objetivos (interesses) mediatos: reduzir faltas no trabalho. aumentar a eficiência do trabalho. ou “portador de necessidades especiais”. aumentar a produtividade. condições do posto de trabalho lay-out ruídos temperaturas vibração mecânica posição de trabalho ritmo de trabalho empatia tempo de execução de um serviço jornada de trabalho.
ou a posição de trabalho do professor.Quando há a inadequação. tempo de exposição ao (s) agente (s). de dois fatores: 12aspectos quantitativo e qualitativo da medição. de dois fatores: 12aspectos quantitativo e qualitativo da medição. Para os riscos de insalubridade. a cadeira usada por um digitador. o limite de tolerância é verificado em função. a temperatura ambiente em que o artista trabalha. mas. na saúde e na integridade física do trabalhador.
. eles irão gerar condições inseguras de natureza ergonômica. o tamanho do pincel de um pintor. A interferência de ordem psíquica não é objeto de preocupação da Ergonomia. relacionando-os com o limite de tolerância do trabalhador a eles. o limite de tolerância é verificado em função. sim. Assim como ocorre na primeira fase – adaptação do homem ao trabalho – também na segunda fase. o desajuste ou a impropriedade destes agentes. basicamente. por exemplos. há escala de procedimentos para a prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais:
O RECONHECIMENTO DOS AGENTES ERGONÔMICOS Procedimento que consiste em identificar todos os agentes ambientais e/ou operacionais que possam interferir no desempenho.
Para os riscos de periculosidade. distância à fonte geradora. Esse reconhecimento pode ser efetivado empírica ou objetivamente (com o uso de equipamentos ou instrumentos de medição).
A AVALIAÇÃO Consiste em identificar a intensidade com que esses elementos ambientais e/ou operacionais ocorrem. basicamente. as quais causarão acidentes e doenças ocupacionais. que é a domínio da ERGONOMIA.
Entretanto. 2Fatores Ambientais:
temperatura ruído umidade lay-out topografia. etc. ele deverá ser controlado.
posição de trabalho ritmo de trabalho turno de trabalho velocidade da máquina atos repetitivos.O CONTROLE Após o reconhecimento e a respectiva avaliação. pela multiplicidade dos agentes.
.são distribuídos em três classes:
inteligência capacidade de concentração idade sexo habilidades. para facilitar a avaliação e o necessário controle. etc. os agentes – chamados de “fatores ergonômicos” . etc. estando caracterizado o risco. torna-se difícil a avaliação quantitativa.
fadiga. as mulheres são mais predispostas. A faixa etária mais comum é a de 20 a 29 anos. tensão no trabalho. braços estendidos. que resultam em dor. conforme o caso. Como fatores biomecânicos. postura estática do corpo durante o trabalho. principalmente dos fatores operacionais. No exame admissional. traumatismos anteriores. ocasionadas pela utilização biomecanicamente incorreta deles. o empregador deve negar a vaga. normalmente. equivocadamente chamada LER. é conhecida pela sigla DORT. desprazer. Manifestam-se. queda de performance no trabalho. pelo tempo da manifestação (7 a 24 meses). postura incorreta (braços elevados. por uma questão lógica do elevado número de pessoas dessa faixa. também. uma das principais doenças manifestadas pela inadaptação. perfil psicológico. Modernamente. Os operacionais só podem ser reconhecidos e avaliados após e/ou durante a execução do trabalho. Alguns fatores contributivos: vibração. entre 7 e 24 meses de trabalho (na função). atividades anteriores. podem evoluir para uma síndrome dolorosa crônica.
. frio. no mundo de trabalho e. podemos citar: força excessiva com os membros superiores. outros. incapacidade temporária e.Os fatores individuais e os ambientais são reconhecidos e avaliados antes da execução do trabalho. se detectado o distúrbio. compressão de estruturas nervosas). eles surgem com a atividade laborativa. Distúrbios Músculo-ligamentares Relativos ao Trabalho (DMRT) ou Doenças Osteo-musculares Relacionadas ao Trabalho (DORT) são lesões musculares e/ou tendões e/ou fáscias e/ou nervos nos membros superiores.
esgotam os recursos.
. indiscriminadamente. Torna-se necessária a adoção de programas voltados para a prevenção. a exposição a produtos químicos e as vibrações. do ser humano pode ser afetado pelas condições do ambiente. o excesso de calor ou frio. afinal. é comum surgirem danos à saúde. entre outros. seja ele dentro ou fora do local de trabalho. Os programas de Qualidade Total estão em moda atualmente. comprometendo a própria sobrevivência do homem. dos recursos naturais. As condições desfavoráveis nos locais de trabalho. provocada por produtos químicos lançados na atmosfera. se o homem estiver organicamente. ela é praticamente obrigada a conviver com os resíduos resultantes do processo de produção. melhor será a sua resistência e menor será a fadiga e o estresse. ele estará com uma maior propensão a cometer erros e a sofrer ou a causar um acidente. dentro e fora do local de trabalho. estendendo-se a toda a comunidade que vive em torno das empresas. aliada aos avanços tecnológicos tende a usufruir. sejam sólidos ou líquidos. Quando a exposição torna-se frequente. a poluição dos rios e o desaparecimento da vida aquática e até dos próprios leitos dos rios. ar e água). física e mental. da pecuária e das águas. O melhor estado de saúde. da agricultura. O trabalhador é parte integrante desse meio. provocam tensões no trabalhador. A busca incessante pela melhoria da qualidade de vida e pela excelência nos processos produtivos. Quanto melhor estiverem suas funções orgânicas.O M e io Am bie n t e e o Tr a ba lh a dor
O meio ambiente deve ser entendido como o espaço. Exemplificando: a devastação das florestas. não há organismo de defesa ecológica que não esteja preocupado com a destruição da camada de ozônio. Hoje. como o ruído excessivo. pois. causando desconforto e originando acidentes. oriundos da natureza (solo. entram em contato com os elementos da natureza e prejudicam a qualidade do ar. desde que não tenham um destino adequado. Além de deixarem resíduos. A qualidade da vida do ser humano afeta diretamente o seu desempenho no local de trabalho. O resíduos da produção. devem estabelecer medidas de proteção ao homem e ao ambiente. na maioria das vezes. os processos produtivos destroem os elementos da natureza e. Assim sendo.
fora do seu posto. ele envolve-se diretamente com o fato). Ao recorrermos aos dados históricos. que principalmente aqueles
defendem os direitos dos trabalhadores.
O acidente de trabalho é um fato indesejado que traz prejuízos aos trabalhadores. inclusão de cláusulas contratuais que ampliem os direitos e ou as ações preventivas.
. 2. existe uma grande possibilidade de participação nas ações preventivas. onde se pode destacar: 1. não esquecendo que. dentro das empresas. em entidades de defesa dos interesses profissionais. fiscalização do cumprimento das normas de segurança. para manter o equilíbrio ecológico e garantir a melhoria da qualidade de vida. A partir dessa conquista. com o intuito de promover a melhoria das condições de trabalho. no desenvolvimento de suas atividades produtivas. indiscutivelmente. por meio de denúncias ou inspeções nos locais de trabalho. por sua vez. podem interferir na diminuição das ocorrências. que tinham um caráter assistencial. Sendo o trabalhador o principal afetado pelo acidente do trabalho (afinal. na primeira fase da Revolução Industrial. cercar-se de medida que protejam o trabalhador no seu local de trabalho. deve esquecer a ganância e. Entre as que e detêm entidades atuam a organizadas serviços
diretamente na produção de bens e responsabilidade de promover a prevenção. no século XIX. para conseguir a Qualidade Total nas empresas. a participação dos sindicatos tem sido decisiva para a manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores. às famílias e a toda a nação. aos empresários. as péssimas condições de trabalho e o aumento do número de acidentes motivaram a transformação das associações de profissionais existentes. deve ter precauções com as mesmas atividades.O Homem. as empresas e os sindicatos.
9. promoção de seminários. dando ciência aos empregados. têm a responsabilidade pela manutenção e melhoria das condições de trabalho. b) elaborar ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho. pelo
descumprimento das ordens de serviço expedidas. As empresas. diminuir ou ainda controlar os riscos existentes. as empresas que se utilizam da mão-de-obra como parte integrante do processo produtivo e oferecem situações de risco aos trabalhadores devem – por força de lei ou até mesmo pela própria função social que exercem – criar os meios e dispositivos para eliminar.3. realização de campanhas com os associados. 5. formação profissional. participação na elaboração de normas e leis que visem ao avanço da legislação e. 3. 6. cumprir. Entre suas obrigações. à melhoria dos locais de trabalho. representadas por empresários. divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e
dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição. com temas voltados às condições e necessidades de seus associados. 4.. de acordo com a sua finalidade e interesse de seus associados. 7. segurança e prevenção de acidentes do trabalho. podem-se destacar: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho. consequentemente. 8.
. encontros.
prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho. palestras. promoção de cursos ou treinamentos voltados à saúde. com os seguintes objetivos:
1. outras providências que se fizerem necessárias. preparando os futuros trabalhadores para adotarem atitudes e comportamentos prevencionistas. visando à informação para a conscientização em relação à prática de atitudes prevencionistas. esclarecimento aos trabalhadores sobre aspectos básicos de higiene e saúde. 2. Por outro lado. etc.
É inconcebível. 5. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. na execução de seu trabalho. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições
inseguras de trabalho. por meio do desempenho de suas atividades. c) Informar aos trabalhadores: 1. prejudique a sua saúde ou sofra acidentes que lhe provoquem mutilações ou. na pior das hipóteses. 4.4. Cabe lembrar que as empresas desempenham um papel importante para o desenvolvimento social de uma comunidade. Além de gerar lucros.
. portanto. 6. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de
diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho. adotar medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho (MTb). que o homem. as empresas podem destinar parte de seus lucros para investimentos na educação e aperfeiçoamento de seus empregados. Além dessas obrigações. distribuição de renda e propicia o desenvolvimento do ser humano. causem a morte. os meios de prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa. com a produção de bens e serviços. 3.
d) Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho. 2. ela também gera empregos.
Sabemos que os acidentes ocorrem por falha humana ou por fatores ambientais. falhas de treinamento. a necessidade de analisar tecnicamente um acidente. aos companheiros de trabalho ou às máquinas. portanto. política salarial e promocional imprópria. inclusive. levantando todas as causas possíveis. 5. se removido a tempo. 6. as campanhas e outros recursos se prestarão a reduzir sensivelmente tais falhas.
é definida como sendo aquela que decorre da execução de tarefas de forma contrária às normas de segurança. 3. 4. b) desconhecimento dos riscos da função e ou da forma de evitá-los. causa de acidente é qualquer fato que. portanto. diversas características de personalidade. a repetição das inspeções.Pr in cipa is Fa t or e s que Ca usa m Acide n t e s
Sob o ponto de vista prevencionista. Tais circunstâncias poderiam. capaz de provocar algum dano ao trabalhador. não apontar o homem como o maior causador dos acidentes. clima de insegurança quanto à manutenção do emprego. não surgem por acaso e. motivado por: 1.
. Os acidentes são evitáveis. problemas de relacionamento com a chefia ou companheiros. 2. 1) FALHA HUMANA – A falha humana. são passíveis de prevenção. É toda ação consciente ou não. também chamada de Ato Inseguro. São os fatores pessoais que contribuem para a ocorrência de acidentes. teria evitado o acidente. c) desajustamento. uma vez que a falha humana pode ser provocada por circunstâncias que fogem ao alcance do empregado e poderiam ser evitadas. seleção ineficaz.
Nota-se. Os processos educativos. que podem ocorrer em virtude de: a) inaptidão entre o homem e a função. aos materiais e equipamentos.
tempestades. Exemplificando.) Se forem controladas as falhas humanas e os fatores ambientais que concorrem para a causa de um acidente de trabalho. falta de limpeza e ordem (asseio). elas poderão ser evitadas. mas são de difícil controle pelo homem (raios. Os instrumentos mais eficazes para a prevenção dos acidentes são: a) Inspeções de segurança. proteção insuficiente ou ausente para o trabalhador. Embora nem todas as condições inseguras possam ser resolvidas. é sempre possível encontrar soluções parciais para as situações mais complexas e soluções totais para a maior parte dos problemas observados. c) Campanhas de segurança d)Análise dos acidentes Um acidente pode envolver qualquer um.2) FATORES AMBIENTAIS – Os fatores ambientais (condições inseguras) de um local de trabalho são as falhas físicas que comprometem a segurança do trabalho.
. ou uma combinação dos seguintes fatores: HOMEM – Uma lesão. etc. estaremos eliminando os acidentes. furacões. b)Processos educativos para o trabalhador. piso escorregadio. podemos citar: a) b) c) d) e) f) g) falta de iluminação. falta de proteção nas partes móveis das máquinas. Os fenômenos da natureza podem ser previstos. ruídos em excesso. passagens e corredores obstruídos. que representa apenas um dos possíveis resultados de um acidente.
Por ocasião das inspeções de segurança são levantados os fatores ambientais de insegurança e. por meio de recomendações para correção de tais falhas.
MAQUINARIA – Quando o acidente afeta apenas as máquinas.MATERIAL – Quando o acidente afeta apenas o material. Raramente um acidente com máquina se limita a danificar somente a máquina. EQUIPAMENTO – Quando envolver equipamentos. transportadoras. mesmo que não haja dano a nenhum dos fatores acima mencionados. tais como:
empilhadeiras. TEMPO – Perda de tempo é o resultado constante de todo acidente.
. etc. guindastes.
M a pa de Riscos
CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA terá como atribuição: a) identificar riscos de do riscos. onde houver. pode-se estudar as medidas necessárias ao saneamento do ambiente e elaborar o Plano de Trabalho. do ponto de vista dos riscos encontrados por todos os trabalhadores do local. d) Após o exame desse mapa.
. processo com do os de a
trabalho. para se obter a implementação de medidas corretivas. com assessoria do SESMT. médio e pequeno). b) Tornar possível a visualização do ambiente. c) Facilitar a discussão e a escolha das prioridades a serem trabalhadas pela CIPA. e elaborar o mapa participação maior
número de trabalhadores. É uma maneira fácil e rápida de representar os riscos de acidentes de trabalho sendo que A Portaria n. b) Mapa de Riscos é uma representação ilustrada dos pontos de riscos encontrados em cada setor. convencionou-se atribuir uma cor para cada tipo de risco e representá-lo em círculos com diferentes tamanhos (grande. que evidenciam o grau de riscos.
Para a elaboração do Mapa de Riscos. 25 da SST de 29/12/94 estabelece as diretrizes básicas para a elaboração dos mapas de riscos que são: a) Indicar os pontos de riscos. pelo Serviço de segurança e Medicina do Trabalho e pela administração da empresa.
CONCEITO LEGAL – Lei nº 8. 2. deve considerá-la acidente de trabalho. pelo serviço de trabalho de segurados especiais. nesse caso. doença profissional. a serviço da empresa ou. de 21 de julho de 1992. de 24 de julho de 1991. AMARELO: Risco ergonômico. a que não produz incapacidade laborativa. doença do trabalho. 3. mas resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente. assim entendida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente. provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte.213. permanente ou temporária. assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social. VERMELHO: Risco químico MARROM: Risco biológico. A Legislação Brasileira também considera como acidente de trabalho: 1. A Previdência Social. alterada pelo Decreto nº 611. em caso excepcional. ainda. desde que constante da relação organizada pelo MPS. Não serão consideradas como doença do trabalho: a) b) c) a doença degenerativa.As cores usadas nos mapas de riscos são: VERDE: Risco físico. Artigo 19 – Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho. a inerente ao grupo etário. constando-se que a doença não consta da relação do MPS. AZUL: Risco de acidentes.
. a perda ou redução da capacidade para o trabalho.
consequência de: a) de trabalho. dentro de seus planos para melhorar a capacitação de mão-de-obra. c) ato de imprudência. inclusive de terceiro. b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa. para a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. embora não tenha sido a causa única. b) ofensa física intencional. desabamento. inundação ou incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de
de sua atividade.d)
a doença endêmica. salvo comprovação de que resultou de exposição ou
contato direto. A doença proveniente da contaminação acidental do empregado no exercício ato de pessoa privada do uso da razão. quando financiado
por esta. ou produzido lesão que exija atenção médica para a recuperação. 3. de negligência ou de imperícia de terceiro ou de
. que haja
contribuído diretamente para a morte. 4. O acidente sofrido pelo empregado no local e no horário de trabalho. para lhe evitar O acidente sofrido. independentemente do meio de locomoção utilizado. por motivo de disputa ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros ou companheiro
relacionada com o trabalho. inclusive veículo de propriedade do empregado. ainda que fora do local e do horário de trabalho: na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da
Equiparam. d) e) força maior.se ao Acidente de Trabalho 1. inclusive para estudo. determinado pela natureza do trabalho. 2. a) empresa. O acidente ligado ao trabalho.
por motivos pessoais. esteja exercendo atividades não relacionadas com o seu emprego. no local de trabalho ou durante este. não do interesse do empregador ou do seu preposto. ou por ocasião de satisfação de outras necessidades fisiológicas.
Situações em que o Empregado não está a Serviço Cabe lembrar que. o empregado será considerado a serviço da empresa. Será considerado agravamento de acidente aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da Reabilitação Profissional. de acordo com a Norma Brasileira – NB 18 – o empregado não será considerado a serviço da empresa.
. b)em estacionamento proporcionado pela empresa para seu veículo. não estando exercendo qualquer função do seu emprego. e) envolvido em luta corporal ou outra disputa sobre assunto não relacionado com o seu emprego. quando: a) fora da área da empresa.
qualquer que seja o meio de locomoção. d)embora residindo em propriedade da empresa. c) empenhado em atividades esportivas patrocinadas pela empresa. Obs. inclusive veículo de propriedade do empregado.d)
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.: Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso. pelas quais não receba qualquer pagamento direta ou indiretamente.
Be n e fícios Pr e vide n ciá r ios
Auxílio Doença O auxílio-doença será devido ao segurado que. independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado. insusceptível de recuperação para sua atividade habitual. A empresa que dispuser de serviço médico. terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias. quando considerado não-recuperável. O segurado em gozo de auxílio-doença. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença. deverá submeter-se a processos de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxíliodoença. devendo encaminhar o segurado empregado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar os quinze dias. ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. próprio ou em convênio. resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. como indenização.
. ao segurado quando. for aposentado por invalidez. cumprido o período de carência exigido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. O recebimento de salário ou concessão de outro benefício. vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
Auxílio Acidente O auxílio-acidente será concedido. exceto de aposentadoria. após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado.
comprovadamente.quando a recuperação for parcial. o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social. para tal fim. uma vez cumprida. somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente. ou a partir da entrada do requerimento. podendo o segurado. II . resultar. será devida ao segurado que. estando ou não em gozo de auxílio-doença. se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias. a partir da data do retorno.
Aposentadoria por Invalidez A aposentadoria por invalidez.quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos. quando. quando for o caso. o benefício cessará de imediato para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou. fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. a carência exigida. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada. Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez. na redução ou perda da capacidade para o trabalho. a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade. na forma da legislação trabalhista. e será paga enquanto permanecer nesta condição. Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho. contados da data da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a anteceda sem
. além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença. caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário. que habitualmente exercia.A Previdência Social prevê que a perda da audição. a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado. valendo como documento. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação mediante exame médico pericial a cargo da Previdência Social. às suas expensas. em qualquer grau. ou ocorrer dentro de 5 (cinco) anos. for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. será observado o seguinte procedimento: I . contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a anteceda sem interrupção.
isto é. A garantia de emprego de doze meses só é assegurada após a cessação do auxíliodoença. após a cessação do auxílio-doença acidentário. não havendo que se falar em estabilidade. também. Caso o empregado se afaste com periodicidade para tratamento médico.
Pensão por Morte A pensão por morte. tem direito ao abono anual. Ressalte-se que. pelo prazo de doze meses. com percepção de auxílio-doença acidentário. não há concessão do auxílio-doença e não haverá garantia de emprego. acima citadas.
. a aposentadoria será mantida. a rescisão contratual poderá ser efetuada no término do prazo ajustado. Observe-se que o beneficiário empregado em gozo de uma das prestações. sem prejuízo da volta à atividade. é devida aos dependentes do segurado. que o contrato de trabalho do empregado encontra-se interrompido até o décimo quinto dia e suspenso a partir do décimo sexto dia ao do acidente. seja por doença ocupacional. Destaque-se. a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. se o empregado se afasta apenas por até 15 (quinze) dias da empresa. ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia. quando da cessação definitiva do auxíliodoença acidentário. independentemente de percepção de auxílio-acidente. seja por acidente típico. será computada a garantia de doze meses a partir do retorno do empregado ao trabalho.interrupção. Em se tratando de contrato por prazo determinado. equivalente ao 13º salário.
Estabilidade Provisória O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida.
Título II da CLT. 159 do Código Civil.
NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece as competências relativas às NR no âmbito dos Órgão governamentais. violar direito.List a da s N or m a s Re gu la m e n t a dor a s ( N Rs)
Regulamentam o Capítulo V. define os principais termos usados nas normas e estabelece as obrigações gerais do empregador e do empregado. Elaborar Ordens de Serviço sobre Segurança e Saúde no Trabalho para Informar aos Trabalhadores sobre os riscos existentes ou que possam originar-se no local de trabalho sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos. fica obrigado a reparar o dano.'' Art.
. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho. o conteúdo básico é apresentado a seguir. Foram aprovadas pela Portaria 3214 de 8/6/78 do Ministério do Trabalho. ou causar prejuízo a outro. NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Adotar medidas de controle dos riscos existentes ou que possa originar-se no ambiente de trabalho. RESPONSABILIDADE CIVIL ''Aquele que por ação ou omissão voluntária.e legislação complementar. negligência ou imprudência. Adotar medidas de controle da saúde dos trabalhadores. Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de emergência. Treinar os trabalhadores sobre os procedimentos que assegurem a eficiência dos Equipamentos de Proteção Coletivo e dos EPI's. e sobre as eventuais limitações de proteção que oferecem.
emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações . imediata. para fins de fiscalização. como exposição a substância altamente tóxica. ou embargar a obra. que poderá ser aceita pelo referido órgão. poderá interditar estabelecimento. com a brevidade que a ocorrência exigir. setor de serviço. máquina ou equipamento..
NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo. A empresa poderá encaminhar ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho uma declaração das instalações do estabelecimento novo. O perigo deve apresentar-se direto e iminente. indicando na decisão tomada.. antes de iniciar suas atividades.
. isto é. provada a culpa tem o dever de indenizar o dano material e o dano moral de pedido. como realidade concreta. quando não for possível a inspeção prévia antes do estabelecimento iniciar suas atividades.)'' Art.Quando a empresa não estabelece ações de prevenção da saúde e da integridade dos seus trabalhadores e dos prestadores de serviço. deverá solicitar aprovação de suas instalações junto ao Órgão Regional do Ministério do Trabalho. após realizar a inspeção prévia. presente. máquinas perigosas sem proteção e operários em grandes alturas.CAI. as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA Todo estabelecimento novo. conforme o caso. pune a simples exposição a título de perigo a vida ou a saúde do trabalhador. ASPECTOS CRIMINAIS DO ACIDENTE DE TRABALHO ''Expor a vida ou a saúde de outro em perigo direto ou iminente (. efetiva. sem equipamentos de proteção. O orgão Regional do Ministério do Trabalho. à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador.132 do Código Penal Este Artigo do Código Penal.
Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave á integridade física do trabalhador.
NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Para os fins de aplicação desta NR. e estabelece que o dimensionamento deste serviço vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento. estabelece os requisitos a serem observados pelos profissionais que venham a ocupar os cargos de médico do trabalho. destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. como deve ser constituída.
SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) Define as empresas que deverão manter SESMT. as atribuições. suas obrigações junto ao MTb. engenheiro de segurança do trabalho. apresenta o quadro de “Classificação Nacional de Atividades Econômicas” e seu correspondente “grau de risco”. define o número de profissionais que irá constituir o SESMT e a jornada mínima de trabalho dos mesmos. considera-se EPI todo dispositivo de uso individual. seus objetivos.
NR 5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) Estabelece a obrigatoriedade da constituição da CIPA nas empresas. enfermeiro do trabalho. relaciona as competências dos profissionais integrantes do SESMT. através do relacionamento entre o grau de risco do estabelecimento e o número de operários. auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho. deveres e direitos de seus componentes e as obrigações dos empregados e do empregador relativas a seu funcionamento.
. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente. de fabricação nacional ou estrangeira.
. Promover o Treinamento do Trabalhador. estabelece a realização obrigatória de exames médicos nos operários. Substituir imediatamente o EPI danificado. torna obrigatória a emissão de “Atestado de saúde Ocupacional” (ASO). seu conteúdo mínimo e o direito do trabalhador em receber uma via do mesmo. Não evita acidentes. Tornar obrigatório o seu uso.
Estabelece a obrigatoriedade por parte dos empregadores em elaborar e implementar PCMSO. sua frequência. Obrigações do Empregado Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina. a necessidade da realização de exames complementares e dá outras disposições. Fornecer ao empregado somente EPI aprovado pelo Ministério do Trabalho. define as diretrizes e responsabilidades do empregador e do médico coordenador relativas ao PCMSO.O uso dos Equipamentos de Proteção Individual: Não elimina o risco. Promover a manutenção periódica do EPI. Corretamente utilizado pode evitar danos pessoais.
Obrigações do Empregador Adquirir o tipo adequado á atividade do empregado. assim como o acompanhamento do programa. Responsabilizar-se por sua guarda e conservação. Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.
operação.00 (Três metros) de pé-direito. execução. para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.
NR 10 – INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE Fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que tenham em instalações elétricas em suas diversas etapas. estabelece as condições mínimas que qualificam os trabalhadores que atuam em redes elétricas e dá outras disposições. no mínimo 3. A critério de autoridade competente em Segurança e Medicina do Trabalho. incluindo o projeto. sua estrutura e forma de acompanhamento e registro de dados e dá outras disposições. os parâmetros mínimos a serem observados em sua elaboração. assim considerados a altura do piso ao teto.
. reforma e ampliação e ainda a segurança de usuários e terceiros.estabelece a obrigação dos estabelecimentos em possuírem materiais para prestação de primeiros socorros. desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho. tendo em consideração o meio ambiente e os recursos naturais.
NR 9 “PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS”(PPRA) Estabelece a obrigatoriedade do empregador de elaborar e implementar o PPRA visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação. avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. poderá ser reduzido esse mínimo. manutenção. Os locais de trabalho devem ter.
NR 8 – “EDIFICAÇÕES Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações. reconhecimento. define os responsáveis pela elaboração do PPRA a forma como devem ser levadas a efeito as ações.
Para efeito desta Norma Regulamentadora. importação. define as normas de segurança das máquinas e equipamentos. ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE MATERIAIS Define as normas de segurança para operação de elevadores. executando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. acompanhamento de operação e manutenção. para qualquer utilização. revestidos com material refratário de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância
. estabelece as normas de segurança para a atividades de transporte de sacas e de armazenamento de materiais. transportadores industriais e máquinas transportadoras. devem ser constituídos solidamente. MOVIMENTAÇÃO. considera-se "Profissional Habilitado" aquele que tem comptência legal para o exercício da profissão de Engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção. em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país. guindastes. inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão. venda e locação de máquinas e equipamentos.
NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS estabelece as condições a serem observadas nas instalações e áreas de trabalho. assim como sua manutenção e operação.
NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior á atmosférica.NR 11 – TRANSPORTE. estabelece critérios a serem observados na fabricação.
NR 14 – FORNOS Os Fornos. utilizando qualquer fonte de energia.
Umidade. exponham os empregados a agentes nocivos
. Anexo 12 Limites de tolerância para poeiras minerais (arbestos. Agentes biológicos. Trabalhos sob condições hiperbáricas. que são relacionadas em 14 (quatorze) anexos à referida norma que são os seguintes: Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9 Anexo 10 Anexo 11 Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Radiações não ionizantes. manganês e seus compostos e sílica livre cristalizada). Os Fornos devem ser instalados de forma a evitar acúmulo de gases nocivos e altas temperaturas em áreas vizinhas.NR-15. Limite de tolerância para radiações ionizantes. por sua natureza. Agentes químicos cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho. Anexo 13 Anexo 14 Agentes químicos.
“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que. condições ou métodos de trabalho. Limites de tolerância para ruídos de impacto.Os Fornos devem ser instalados em locais adequados. oferecendo o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores.estabelecido pela Norma Regulamentadora .
NR 15 “ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES” Define “Limites de Tolerância” e as atividades e operações consideradas insalubres e sua graduação (“graus de insalubridade”). Vibrações Frio . Foi revogado (referia-se a iluminação dos locais de trabalho). Limites de tolerância para exposição ao calor.
Vírus e Fungos. Calor e Frio.” Art. dia após dia. Neutralização: Proteção do Trabalhador exposto. acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Eliminação ou Neutralização da Insalubridade Eliminação: Mantendo exposição aos agentes de Risco dentro dos limites de tolerância. Fadiga Trabalhos repetitivos. Agentes Quimicos Ruído. Vapores. Agentes Biológicos Bactérias. 189 da CLT
Caracterização da Insalubridade Agentes Físicos Gases. durante toda a vida. 30 % do Salário Mínimo para grau Máximo. poeiras e Fumos. Adicional de Insalubridade 10 % do Salário Mínimo para grau mínimo. Agentes Ergonômicos Esforço Fisico. 20 % do Salário Mínimo para grau médio. Posição de Trabalho.
. Limites da Tolerância São parâmetros estabelecidos indicando a intensidade do agente á qual a maioria dos trabalhadores podem estar expostos sem causar danos á saúde.à saúde.
Atividades e operações perigosas com inflamáveis. transporte e descarga individual de materiais. 3393 de 17/12/87 . Condições ambientais de trabalho.atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. acrescentando pela Port. Mobiliário dos postos de trabalho. Organização do trabalho. de planejamento de organização.CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Esta Norma Regulamentadora estabelece diretrizes de ordem administrativa.Estabelece as atividades e operações perigosas assim como as áreas de risco para fins de pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores.
Observação Além das situações previstas na NR-16 terão também direito ao adicional de periculosidade os operários do setor de energia elétrica nas situações previstas no Decreto 93412 de 14/10/86 que regulamentou a Lei 7369 de 20/9/85. que objetivam a implementação de medidas de controle e
NR 17 – ERGONOMIA Estabelece os parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores incluindo: O levantamento. Equipamentos dos postos de trabalho. as quais estão relacionadas nos anexos à referida norma que são:
Estabelece os requisitos para a construção de depósitos de explosivos. de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção. inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição.EXPLOSIVOS Define e classifica os explosivos assim como as normas de segutrança para o manuseio e transporte destes produtos. Código da Atividade específica. na NR-4 . Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I.
. incluindo as condições de moradia do trabalhador e de sua família que residirem no local de trabalho. Estabelece normas de segurança para a armazenagem destes produtos inclusive para os gases liquefeitos.sistemas preventivos de segurança nos processos.TRABALHO A CÉU ABERTO Estabelece as medidas de proteção para trabalhos realizados a céu aberto. reparo. define as normas de segurança do trabalho no serviço de exploração de pedreiras.
NR 19 .LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS Define e classifica líquidos combustíveis e inflamáveis.
NR 20 . limpeza e manutenção de edifícios em geral. pintura. Define os períodos para inspeção dos explosivos de forma a verificar sua condição de uso. nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
NR 21 .
NR 23 .TRABALHOS SUBTERRÂNEOS Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho. alojamento e dá outros dispositivos pertinentes à matéria. indica os extintores recomendados ás diversas classes de fogo. a localização e sinalização dos extintores e as situações em que há necessidade de serem instalados sistemas de alarmes para incêndios. normatiza o uso de extintores de incêndio e estabelece critérios relativos aos extintores portáteis. define as classes de fogo. estabelece normas relativas a extinção de incêndios por meio de água.
NR 24 .NR 22 . refeitórios (incluindo condições de higiene e conforto por ocasião das refeições).PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS Define as necessidades básicas que as empresas devem possuir para proteção contra incêndios e as atitudes a serem tomadas no combate a incêndios.CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO Estabelece os critérios a serem observados nos locais de trabalho relativos às instalações sanitárias. como deve ser feita a inspeção destes equipamentos. cozinhas.RESÍDUOS INDUSTRIAIS
. de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da Segurança e Saúde dos trabalhadores.
NR 25 . o número de extintores e sua distribuição nos ambientes de trabalho.
NR 27 REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Esta Norma Regulamentadora estabelece que a profissão de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO depende de prévio registro no Ministério do Trabalho.NR-15. incluindo os processos resultantes da ação fiscalizadora.FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Define os critérios relativos a fiscalização do cumprimento das disposições legais e(ou) regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes. através de métodos. delimitando áreas. identificando as canalizações empregadas nas industrias para a condução de fluídos (líquidos e gases). identificando os equipamentos de segurança. equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos sob a forma de matéria ou energia. com processo iniciado através das delegacias Regionais do Trabalho . equipamentos ou medidas adequadas. máquinas ou equipamentos. de forma a evitar riscos à saúde e à segurança do trabalhador. efetuado pela Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho até que seja instalado o respectivo Conselho Profissional.
NR 26 .Esta Norma Regulamentadora estabelece os critérios que deverão ser eliminados dos locais de trabalho.
NR 28 . As medidas. de forma a serem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora . o embargo ou interdição de locais de trabalho. direta ou indiretamente.DRT e concedido. e advertindo contra riscos. O registro de TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO será efetuado pela Secretária de Segurança e Sáude no Trabalho.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO Esta Norma Regulamentadora regulariza a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais.SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA. EXPLLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA . referentes aos preceitos legais e (ou) regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador. Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais. monitoramento e controle dos riscos existentes.
NR 29 . que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias. avaliação. SILVICULTURA. situadas dentro ou fora da área do porto organizado. em UFIR.
NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE Regulamenta as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção e segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência a saúde em geral. facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
.Estabelece a graduação das multas. alcançando as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores.
NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO Regulamenta as condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
NR-33 – SEGURANÇA EM TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento. de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
NRR5 . de 8 de junho de 1973.Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural . A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.EPI: Estabelece a obrigatoriedade para que os empregadores rurais forneçam.889. de 8 de junho de 1973.889. 5. a fim de protege-los dos infortúnios laborais. 5. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. a seus empregados Equipamentos de Proteção Individual adequados ao risco e em perfeito estado de conservação. de 8 de junho de 1973. 5. cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. de 8 de junho de 1973.889. NRR3 . 5.Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua. gratuitamente. que possua meios limitados de entrada e saída.
NRR1 .Produtos Químicos: Estabelece os preceitos de Segurança e Medicina do Trabalho rural a serem observados no manuseio de produtos químicos. organizem e mantenham em funcionamento serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. NRR2 . A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. visando à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no meio rural.889. em função do número de empregados que possuam. a obrigatoriedade de organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 5.
.Disposições Gerais: Estabelece os deveres dos empregados e empregadores rurais no tocante à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. NRR4 .889. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.CIPATR: Estabelece para o empregador rural.Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural SEPATR: Estabelece a obrigatoriedade para que as empresas rurais. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº.Equipamento de Proteção Individual . de 8 de junho de 1973.
Neste ponto encerra-se o módulo 1 do curso. estudamos os conceitos de Acidente de Trabalho. Para passar ao módulo 2. PPRA. entre outros.
. No próximo módulo estudaremos mais sobre Ergonomia.Con clu sã o do M ódu lo 1
Parabéns por ter chegado até aqui! Neste primeiro módulo conhecemos o que é a Segurança do Trabalho. entre outros. além de conhecer alguns programas como o PCMSO. Ao final dos 2 módulos você receberá seu certificado de conclusão do curso. faça a avaliação deste módulo. Mapa de Riscos. Lembrando que cada curso é composto por 2 módulos.
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