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Timestamp: 2018-11-12 20:05:17+00:00
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Artigo 475 i
A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a. O artigo 475 da clt preceitua: o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de. Conforme já é do conhecimento de muitos, desde o julgamento do resp 954859-rs, o superior tribunal de justiça vem decidindo, reiteradamente, que é desnecessária. Art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias. - o art 475-i, do cpc, é expresso em afirmar que o cumprimento da sentença, nos casos de obrigação pecuniária, se faz por execução. Nosso site é dedicado a oferecer aos seus visitantes, os mais diversos modelos de petições jurídicas totalmente gratuitas atualizaremos o site diariamente com um.
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Desde que foi publicada a lei nº 11232/2005, que introduziu uma profunda reforma na sistemática da execução de títulos executivos judiciais no ordenamento. Art 475 - entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem. Art 475-a quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação § 1º do requerimento de liquidação de sentença será a parte. Artigo 475 - o artigo 475-j do cpc no processo do trabalho - a incidência da multa prevista no artigo 475-j do cpc depende do trân - id vlex: vlex-1392401.
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Em reforço à tese vencedora do relator, o ministro joão oreste dalazen, vice-presidente do tst, argumentou que a aplicação do artigo 475-j do cpc contribui para.
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Artigo 475-j: caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias.
Art 475-i o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts 461 e 461-a desta lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos. – o art 520 trata da disciplina do ‘cumprimento provisório da sentença’, isto é, a ‘execução provisória’ do art 475-o do cpc de 1973, cometendo o.
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