Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/291321946/dosp-executivo-caderno-1-27-03-2020-pg-98
Timestamp: 2020-06-02 17:10:12+00:00
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DOSP 27/03/2020 - Pg. 98 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO ROQUE – SÃO ROQUE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEETEPS 07/2015, DE 16/07/2015.
EDITAL Nº 265/01/2019 - PROCESSO Nº 2028483/2018
DESPACHO DO DIRETOR DE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE 26/03/2020.
O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO ROQUE no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, PRORROGA, a partir de 02/04/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado na disciplina PROJETO DE ENCONTRABILIDADE.
EDITAL Nº 265/02/2019 - PROCESSO Nº 2054522/2018
O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO ROQUE no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, PRORROGA, a partir de 03/04/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado na disciplina ARQUITETURA ORIENTADA A SERVIÇOS.
EDITAL Nº 265/03/2019 - PROCESSO Nº 2054612/2018
O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO ROQUE no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, PRORROGA, a partir de 03/04/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado na disciplina DESENVOLVIMENTO PARA SERVIDORES II.
EDITAL Nº 265/04/2019 - PROCESSO Nº 2054681/2018
O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO ROQUE no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, PRORROGA, a partir de 03/04/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado na disciplina DESENVOLVIMENTO PARA SERVIDORES I.
FACULDADE DE TECNOLOGIA BOTUCATU – BOTUCATU
EDITAL Nº 112/10/2018 - PROCESSO Nº 1815024/2018
O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR WILSON ROBERTO RIBEIRO DE CAMARGO designado nos termos do Despacho nº 59/2018 – URH, para responder pelo Processo Seletivo Simplificado de Docentes da FATEC BOTUCATU, no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, PRORROGA, a partir de 10/04/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado na disciplina FÍSICA APLICADA.
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU - BOTUCATU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEETEPS 017/2015, DE 16/07/2015.
EDITAL Nº 112/13/2018 - PROCESSO Nº 1815363/2018
O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR WILSON ROBERTO RIBEIRO DE CAMARGO designado nos termos do Despacho nº 60/2018 – URH, para responder pelo Processo Seletivo Simplificado de Docentes da FATEC BOTUCATU no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, PRORROGA, a partir de 10/04/2020, a validade do Processo Seletivo Simplificado na disciplina FUNDAMENTOS DE ELETROMAGNETISMO.
Edital ATAc/ICMC/USP nº 028/2020
Edital de Aceitação de inscrição
A Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, aprovou “ad referendum” do Conselho Técnico-Administrativo (CTA), em 26.03.2020, as inscrições das candidatas Ana Sofia Aparicio Pereda, Hellen Monção de Carvalho Santana (portadoras do título de Doutor) e Michelle Francisco de Azevedo Bonfim de Freitas (portadora do título de Mestre) e indeferiu a inscrição da candidata Ana Leticia Losano, por não atendimento ao disposto no item 2, inciso III, do Edital de abertura ATAc/ICMC/USP nº 023/2020, de comprovação de ser portador do título de doutor ou mestre, inserindo no respectivo sistema o protocolo de solicitação, na UNICAMP, de reconhecimento de diploma de Doutor obtido na Universidade Nacional de Córdoba.
A composição da comissão de seleção e a convocação para as provas serão publicadas oportunamente, tendo em vista as decisões da Reitoria e os Decretos 64.862/20 e 64.864/20, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais conta o contágio pelo COVID-19.
Edital IGc nº 02/2020
O Instituto de Geoaciências da Universidade de São Paulo convoca a candidata André Marconato a comparecer à Seção de Pessoal do Instituto de Geociências, sito à Rua do lago, nº 562, 2º andar Sala 313, no prazo de 5 dias úteis, a partir da publicação deste Edital, das 10:00 às 11:45 horas e das 14:00 às 16:00 horas, munido de todos os documentos para dar andamento à contratação como Professor Doutor, cargo nº 1235010, referência MS-3, em RDIDP, junto ao Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental, conforme Editais n.º 231/2019 e n.º 05/2020 de abertura de inscrições e de homologação do relatório final, respectivamente.
(CONCURSO PÚBLICO Nº 26/2020)
O Diretor Técnico da Divisão Técnica Administrativa da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Reitoria, FAZ SABER que estarão abertas as inscrições para Concurso Público, regido pelas presentes Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para admissão dos empregos públicos constantes do item 2., do Capítulo I – DOS EMPREGOS PÚBLICOS, deste Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.
1. - Este Concurso Público destina-se à admissão dos empregos públicos constantes do item 2. deste Capítulo, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.
2. - Os empregos públicos, o total de vagas, as cidades-sede, os vencimentos, o número do despacho, os requisitos exigidos e a jornada semanal de trabalho são os estabelecidos na tabela que segue:
Empregos Públicos - Total de vagas - Cidade-sede - Vencimentos (R$) - Despacho – PROPEG Nº - Requisitos Exigidos - Jornada Semanal de Trabalho (horas)
Analista de Informática I (Área de atuação: Desenvolvimento de Sistemas Institucionais) - 1 - São Paulo - 5.540,48 - 41/2020 - - Ensino Superior completo em Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciência da Computação - 40
Analista de Informática I (Área de atuação: Desenvolvimento de Sistemas para Pesquisas e Práticas Pedagógicas) - 1 - São Paulo - 5.540,48 - 41/2020 - - Ensino Superior completo (Bacharel, Licenciatura ou Curso Superior de Tecnologia) na Área de Informática ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - 40
Analista de Informática I (Área de atuação: Desenvolvimento de Sistemas) - 1 - São Paulo - 5.540,48 - 41/2020 - - Ensino Superior completo - 40
Analista de Informática I (Área de atuação: Redes) - 2 - São Paulo - 5.540,48 - 41/2020 - - Ensino Superior completo em Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados - 40
Assistente Social (Área de atuação: Permanência Estudantil) - 1 - Botucatu - 4.155,32 - 41/2020 - - Ensino Superior em Serviço Social
- Registro no Conselho Regional de Serviço Social – CRESS - 30
Contador - 1 - São Paulo - 5.540,48 - 41/2020 - - Ensino Superior em Ciências Contábeis
- Registro no Conselho Regional de Contabilidade - 40
Enfermeiro (Área de atuação: Saúde e Segurança do Trabalhador) - 1 - Assis - 5.540,48 - 388/2019
41/2020 - - Ensino Superior em Enfermagem
- Registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN - Especialização em Enfermagem do Trabalho - 40
Enfermeiro (Área de atuação: Saúde e Segurança do Trabalhador) - 1 - Rio Claro - 5.540,48 - 388/2019
2.1. Os vencimentos dos empregos públicos têm como base o mês de março de 2020.
3. - A UNESP - Reitoria oferecerá os benefícios de: vale--alimentação, vale-transporte, plano de saúde (co-participação), plano odontológico (co-participação).
4. - O candidato será contratado pelo regime da CLT devendo prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, obedecida a carga horária semanal de trabalho.
5. - As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES deste Edital.
1. - A inscrição deverá ser efetuada, das 10 horas de 07.04.2020 às 23h59min de 06.05.2020, exclusivamente pela internet no site www.vunesp.com.br.
1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital.
2. - A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.
3. - Para se inscrever, o candidato deverá atender ao requisito do emprego público, bem como entregar:
3.1. na data da contratação, a comprovação de:
b) ter, no mínimo, 18 anos de idade;
f) possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições do emprego público;
g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público, comprovada em avaliação médica.
3.2. na data da contratação outros documentos que a UNESP - Reitoria julgar necessários.
3.3. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do emprego público pretendido, após a efetivação da inscrição.
3.3.1. O candidato que se inscrever para mais de 1 (um) emprego público, será considerado ausente naquele em que não comparecer nas provas, sendo eliminado deste Concurso nesse respectivo cargo.
4. - O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária, até o dia 07.05.2020.
Escolaridade - Valor da Taxa de Inscrição (R$)
Ensino Superior - 70,00
4.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da correspondente taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.
4.2. Não será aceito pagamento de taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou realizado após o dia 07.05.2020 ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.
4.2.1. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o dia 07.05.2020.
4.3. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste Edital implicará o cancelamento da inscrição do candidato, desde que verificada a irregularidade a qualquer tempo.
4.4. Para o pagamento da correspondente taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado, até o último dia do período de inscrições.
4.4.1. O boleto bancário poderá ser pago até o dia 07.05.2020.
4.4.2. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente.
4.5.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP, na página deste Concurso Público, durante e após o período de inscrições.
4.6. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pelo disposto na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007.
4.6.1. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro (s), nem para outros concursos.
4.6.2. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este Concurso Público não se realizar.
5. - O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas informações prestadas na ficha de inscrição.
5.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.
5.2. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá acessar a “Área do Candidato \> Meu Cadastro”, no site da Fundação VUNESP, clicar no link deste Concurso Público, digitar o CPF e a senha, e efetuar a correção necessária, ou entrar em contato com o Disque VUNESP, devendo ser observado o subitem 5.3., deste Capítulo.
5.3. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado a partir da data de realização da prova objetiva.
5.4. O candidato que não atender aos termos dos subitens 5.2. e 5.3., deste Capítulo, arcará, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
6. - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à UNESP -Reitoria – e/ou à Fundação VUNESP o direito de excluir deste Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
7. - Não deverá ser enviada à UNESP - Reitoria ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade, a não ser que esteja expressamente determinando neste Edital.
8. - Para inscrever-se, o candidato – durante o período de inscrições – deverá:
b) localizar, no site, o link correlato a este Concurso Público; c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;
f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o item 4., deste Capítulo.
9. - O candidato poderá utilizar, para fins de inscrição, o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em várias cidades do Estado de São Paulo. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.
9.1. Para utilizar o equipamento, basta fazer cadastro e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa SP.
10. - DO CANDIDATO QUE TENHA EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO
10.1. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate.
10.2. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 10.1. deste Capítulo deverá comprovar ter exercido a função de jurado no período entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições deste Concurso.
10.3. Para fins de critério de desempate, o candidato deverá, no período de inscrições, encaminhar à Fundação VUNESP, certidão, declaração, atestado ou outro documento público (cópia simples ou autenticada) emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado.
10.4. Para o envio da documentação referida no item 10.3. deste Capítulo, o candidato deverá, durante o período de inscrições:
b) após o preenchimento da ficha de inscrição, informando a condição de jurado, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio do documento previsto no subitem 10.3., deste Capítulo, que comprove a condição de jurado, por meio digital (upload);
b1) o documento deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento enviado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.
10.5. O documento encaminhado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
10.6. Não será(ão) avaliado (s) documento (s) ilegível (is) e/ou com rasura (s) ou proveniente (s) de arquivo corrompido.
10.7. Não serão considerados os documentos enviados pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas diferentes da única especificada neste Edital.
10.8. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados no subitem 10.4., e suas alíneas, deste Capítulo, não serão conhecidos.
10.9. O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de declarar a condição de jurado ou aquele que a declarar, mas não comprovar essa condição, conforme as instruções deste Capítulo, não será considerado jurado, para fins de uso no critério de desempate previsto neste Concurso Público.
10.10. - A divulgação da relação de deferimentos e de indeferimentos de solicitações relativas à participação de candidatos com a condição de jurado está prevista para 08.06.2020. A relação será publicada no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder Executivo – Seção I, e disponibilizada, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
10.11. O candidato que tenha tido indeferida a sua solicitação na condição de jurado poderá interpor recurso, conforme dispõe o Capítulo XII – DOS RECURSOS deste Edital.
10.12. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
10.13. A relação definitiva de candidatos que tiveram deferidas ou indeferidas as solicitações relativas à participação com a condição de jurado, tem previsão para sua publicação, no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder Executivo – Seção I, e disponibilização, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, em 23.06.2020. Após esta data fica proibida qualquer inclusão ou exclusão relativa à participação com a condição de jurado.
11. - DA CONDIÇÃO ESPECIAL
11.1. O candidato que não se declarar deficiente, mas que necessitar de condição especial para a realização da (s) prova (s), deverá no período de inscrições:
b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo “Condição Especial”, especificar os recursos/condições especiais de que necessita, seguindo as instruções ali indicadas.
11.2. Para o envio do laudo médico, caso necessário, o candidato – durante o período de inscrições – deverá:
b) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio do laudo médico, por meio digital (upload);
b1) o laudo médico deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento enviado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.
11.2.1. O laudo médico encaminhado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
11.2.1.1. Não será(ão) avaliado (s) documento (s) ilegível (is) e/ou com rasura (s) ou proveniente (s) de arquivo corrompido.
11.2.2. Não serão considerados documentos contendo solicitação de condição especial enviados pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas diferentes da única especificada neste Edital.
11.2.3. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados no subitem 11.2., e suas alíneas, deste Capítulo, não serão conhecidos.
11.3. O candidato que não atender ao estabelecido no subitem 11.1. e suas alíneas e/ou no subitem 11.2., e suas alíneas, ambos deste Capítulo, durante o período de inscrições, não terá a sua prova especial preparada e/ou as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
11.4. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da (s) prova (s) ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado.
11.5. A divulgação da relação de deferimento e de indeferimento de solicitações relativas à condição especial para a realização das provas está prevista para 08.06.2020. A relação será publicada no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder Executivo – Seção I, e disponibilizada, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
11.6. O candidato que tenha tido indeferida a sua solicitação de condição especial para a realização das provas, poderá interpor recurso, conforme dispõe o Capítulo XII – DOS RECURSOS deste Edital.
11.7. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
11.8. A relação definitiva de candidatos que tiveram deferidas ou indeferidas as solicitações relativas à condição especial para a realização das provas, tem previsão para sua publicação, no Diário Oficial do Estado – DOE – Poder Executivo – Seção I, e disponibilização, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento, em 23.06.2020. Após esta data fica proibida qualquer inclusão ou exclusão relativa à condição especial para a realização das provas.
12. - INSTRUÇÕES GENÉRICAS RELATIVAS AO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
12.1. Às 23h59min do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site da VUNESP. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará em não efetivação da inscrição.
12.2. A Fundação VUNESP e a UNESP - Reitoria não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
12.3. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a UNESP - Reitoria e/ou a Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
12.4. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização deste Certame, acarretarão a eliminação do candidato deste Concurso Público, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.
III – DA CANDIDATA LACTANTE
1. - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da (s) prova (s), a candidata lactante deverá levar um acompanhante, maior de idade, devidamente documentado, que ficará em local reservado para tal finalidade e que será responsável pela criança.
1.1. O acompanhante adulto ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. Este estará submetido a todas as normas constantes deste Edital, bem como no tocante ao uso de equipamentos eletrônicos.
1.2. A candidata que não levar o acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da (s) prova (s).
2. - A UNESP - Reitoria e a Fundação VUNESP não disponibilizarão em hipótese alguma acompanhante para a guarda da criança.
3. - A candidata lactante deverá – no momento da realização da inscrição – solicitar a necessidade da amamentação durante a realização da (s) prova (s).
4. - No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova.
5. - Não haverá compensação do tempo de amamentação ao período de duração da (s) prova (s) dessa candidata.
6. - Excetuada a situação prevista neste Capítulo, não será permitida a permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização da (s) prova (s), podendo ocasionar inclusive a não participação do (a) candidato (a) neste Concurso Público.
IV – DA SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
1. - Em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, o candidato poderá requerer a redução do valor da taxa de inscrição deste Concurso Público, durante o período das 10 horas de 07.04.2020 às 23h59min de 08.04.2020 e encaminhe os requisitos exigidos neste Capítulo até 09.04.2020.
2. - O direito da redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50% (cinquenta por cento), será concedido ao candidato que, CUMULATIVAMENTE, preencha os seguintes requisitos:
d) em curso superior, em nível de graduação ou pós--graduação.
II. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários--mínimos ou esteja desempregado.
2.1. - A comprovação dos requisitos dispostos no item 2., deste Capítulo, será realizada conforme segue: