Source: https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/artigo-229o-cpp/
Timestamp: 2020-07-02 08:24:56+00:00
Document Index: 105965150

Matched Legal Cases: ['Artigo 229', 'Artigo 229', 'Artigo 229', 'artigo 229', 'artigo 229', 'artigo 6', 'Artigo 228', 'Artigo 230']

Artigo 229º CPP - Flavio Meirelles Medeiros
Artigo 229º CPP
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Admissão de acareações e sua forma
Novas acareações após o interrogatório: O artigo 229 autoriza a acareação entre os acusados, entre o acusado e as testemunhas, entre o acusado e o ofendido, sempre que divergirem em suas declarações. Tendo em vista que os artigos 400 e 531 fazem a previsão de que o interrogatório é realizado após as acareações, conclui-se que após o interrogatório poderão ser feitas novas acareações (já que até o ato do interrogatório, o acusado, não tendo ainda se manifestado, não poderia, por consequência, ter divergido de outras pessoas no processo), dessa feita entre o acusado e as pessoas referidas no artigo 229. Em outras palavras, como não faz o menor sentido acarear o acusado com outras pessoas antes de ele ser ouvido, as acareações envolvendo o acusado terão de ser feitas após seu interrogatório. E, considerando que o procedimento penal estatui acareações antes do interrogatório, aquelas acareações que não envolverem o acusado serão efetivadas antes do interrogatório.
Faculdade do juiz: As acareações constituem faculdade do juiz, que examinará no caso concreto sua real necessidade, tendo em vista que contradições entre depoimentos quase sempre se verificam.
Acareações no inquérito: Podem ser realizadas, inclusive encontrando previsão no artigo 6º, inciso VI.
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