Source: http://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=68483&autor=602
Timestamp: 2020-05-26 08:36:44+00:00
Document Index: 107314479

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 143', 'artigo 63']

Projeto de Lei 315/2018
Data de apresentação 29/11/2018 14:15:06
N° Processo 3703/2018
N° Protocolo 4414/2018
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Histórico da Tramitação 543 Dia(s), 9 horas, 44 minuto(s).
Recebimento: Aguardando Fase: Para Ciência e Providências (SGM) Setor:Secretaria Geral da Mesa
Tempo gasto: 3 hora(s), 54 minuto(s).
Recebimento: 09/04/2020 14:55:25 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/04/2020 20:05:03 Ação: Diligências
Complemento da Ação: Conforme orientação contida no Art. 12, p. ú. do ato 964/2018, encaminho os autos para atendimento da diligência solicitada pelo Sr. Procurador designado, na manifestação exarada Projeto Legislativo nº 315/2018, a fim de instruir a proposição.
Recebimento: 07/04/2020 08:52:52 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/04/2020 14:55:25 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 6 hora(s), 3 minuto(s).
Recebimento: 06/12/2018 15:02:34 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/04/2020 08:52:52 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 488 dia(s), 50 minuto(s).
Recebimento: 06/12/2018 12:07:37 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2018 15:02:34 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT Gustavo Merçon
Recebimento: 06/12/2018 11:46:01 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2018 12:07:37 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 06/12/2018 11:45:22 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2018 11:46:01 Ação: Distribuir
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 315/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
Recebimento: 06/12/2018 08:38:28 Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/12/2018 09:07:19 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 315/2018, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Coordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018. (Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
Recebimento: 04/12/2018 10:08:01 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 05/12/2018 16:19:01 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À PG para providências.
Recebimento: 29/11/2018 14:15:08 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 03/12/2018 18:45:40 Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Tempo gasto: 4 dia(s), 4 hora(s), 30 minuto(s).
Complemento da Ação: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência ao artigo 63, parágrafo único, III e VI da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor presidente, na sessão ordinária do dia 03.12.2018, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Recebimento: 29/11/2018 14:15:08 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 29/11/2018 14:15:08 Ação: Prosseguir
Para Ciência e Providências (SGM) Secretaria Geral da Mesa 46 dias, 8 horas, 90 minutos
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 6 horas Diligências Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 dias, 6 horas, 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Diligência/Instrução
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 488 dias, 50 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 3 horas Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 hora Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 dia, 6 horas, 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 4 dias, 4 horas, 30 minutos Devolução da Proposição ao Autor com Recurso Despacho Eletrônico