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Timestamp: 2018-06-20 18:22:49+00:00
Document Index: 125077381

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Madalena Furtado Madureira
1 Diário Oficial Imprensa Nacional REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BRASÍLIA - DF Nº /06/11 Seção 1 - p.164 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESOLUÇÃO Nº 387, DE 8 DE JUNHO DE 2011 Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos diversas modalidades, prestadas pelo fisioterapeuta e dá outras providências. O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pela Resolução COFFITO 181 de 25 de novembro de 1997, em sua 211ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2011, na sede do CREFITO-8, situada na rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba-PR, deliberou: CONSIDERANDO o Decreto Lei n 938 de 13 de outubro de 1969; CONSIDERANDO os incisos II, III, XI, XII do Artigo 5 da Lei n de 17 de setembro de 1975; CONSIDERANDO a Lei n de 1 de março de 1994 que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais; CONSIDERANDO a Resolução COFFITO 10 de 3 de julho de 1978, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; CONSIDERANDO a falta de normatização de parâmetros assistenciais fisioterapêuticos para orientar os profissionais, gestores, coordenadores, supervisores das instituições de saúde no planejamento, programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas; CONSIDERANDO a necessidade requerida pela comunidade de fisioterapeutas, órgãos públicos, entidades filantrópicas e instituições privadas de estabelecer parâmetros assistenciais fisioterapêuticos face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do Sistema de Saúde e as necessidades assistenciais fisioterapêuticas da população; CONSIDERANDO a necessidade imediata do estabelecimento de parâmetros como instrumento de planejamento, controle, regulação e avaliação da assistência fisioterapêutica prestada; CONSIDERANDO que é obrigação do COFFITO estimular a exação no exercício da profissão; CONSIDERANDO que o caráter disciplinador e fiscalizador do Sistema COFFITO/CREFITOS sobre o exercício da profissão nos diversos serviços de fisioterapia do país, aplica-se também ao estabelecimento de quantitativo de clientes/pacientes assistidos por fisioterapeuta para garantir uma assistência digna e de qualidade à população; CONSIDERANDO as manifestações dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o amplo debate com entidades representativas sobre parâmetros assistenciais fisioterapêuticos resgatadas em registros históricos do COFFITO; CONSIDERANDO a participação efetiva de profissionais fisioterapeutas, da comunidade técnico científica, das entidades da classe e de instituições de saúde por meio da Consulta Pública COFFITO n 01/2010, realizada no período de 17 de novembro a 20 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO que a infraestrutura mínima dos serviços de saúde, bem como os recursos materiais e instrumentais mínimos para que o fisioterapeuta possa prestar uma assistência com dignidade estão disciplinadas em normativas próprias quer na esfera federal, estadual ou municipal e da ANVISA, ABNT, INMETRO, resolve: Artigo 1 - Estabelecer na forma desta Resolução e de seus Anexos I, II e III os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos em todo território nacional. Parágrafo Primeiro: Os referidos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de cliente/paciente assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de seis horas. I - Para o estabelecimento do turno de trabalho de seis horas foram considerados os dias úteis semanais e a carga horária semanalde 30 horas, estabelecidos pela Lei n 8.856/94. II - Em caso de turnos de trabalho diferentes do previsto no Parágrafo primeiro, para mais ou para menos, deverá o fisioterapeuta, por meio de regra de três simples, calcular o quantitativo de cliente/ paciente assistidos.
2 III - Na hipótese de estabelecer número fracionado de cliente/paciente o fisioterapeuta deverá arredondar este número para o menor valor. Artigo 2 - Para efeito desta Resolução, quando o fisioterapeuta realizar consulta fisioterapêutica, o quantitativo de cliente/ paciente assistido por ele deverá ser reduzido na proporção de uma consulta por um atendimento, para respeitar o número máximo de atendimentos por turno de trabalho, considerando que a consulta demanda maior tempo de dedicação por parte deste profissional. Artigo 3 É de responsabilidade do fisioterapeuta, além da consulta e assistência propriamente dita, o que se segue: I - o respeito às normas e cuidados de biosegurança; II - a cooperação com os serviços de controle de infecção hospitalar na prevenção de infecções cruzadas e na manutenção da higiene de todos os ambientes de trabalho; III - o registro diário da evolução do cliente/paciente e de sua conduta profissional em prontuário próprio. Artigo 4 - Os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos, objeto desta Resolução são estabelecidos no âmbito hospitalar, ambulatorial e domiciliar. Parágrafo Primeiro: Para efeito desta Resolução o termo "hospitalar" se refere ao local de internação institucionalizada. Parágrafo Segundo: Para efeito desta Resolução considera-se o termo "ambulatorial" como o local onde a assistência fisioterapêutica é prestada fora do âmbito hospitalar e domiciliar. Parágrafo Terceiro: Para efeito desta Resolução o termo "domiciliar" se refere ao local de residência do cliente/paciente, onde a assistência fisioterapêutica será prestada. Artigo 5 As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde, levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, ofici, entre outras, não estão contempladas nesta Resolução ficando à responsabilidade do fisioterapeuta estabelecer o quantitativo de clientes/pacientes assistidos, considerando seu turno de trabalho. Parágrafo único: As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução. Artigo 6 - Os casos omissos serão deliberados pela Plenária do COFFITO. Artigo 7 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA Diretora-Secretária ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente do Conselho PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA HOSPITALAR Quadro 1. HOSPITALAR: ENFERMARIAS/ LEITO COMUM ANEXO I Atendimento por turno de 6 horas (quantitativo) 10 Exemplos: Clientes/Pacientes traumáticos, ortopédicos, reumatológicos, de clínica geral, em pós-cirúrgico tardio e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados mínimos. Quadro 2. HOSPITALAR: ENFERMARIAS/ UNIDADES ESPECIALIZADAS vista clínico e fisioterapêutico, com parcial dependência necessidades huma
3 básicas. Exemplos: Clientes/pacientes neurológicos, queimados, com comprometimentos cardio-respiratórios, oncológicos, uroginecológicos e de obstetrícia, pediátricos, geriátricos, hemofílicos, com distúrbios renais em hemodiálise ou não, em pré e pós-operatório imediato de todas as clínicas e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados s. Quadro 3. HOSPITALAR: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA/ SEMI-INTENSIVA/ URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (Adulto) Cliente/paciente de cuidado semiintensivo Cliente/paciente recuperável, sem risco Observação: Cliente/paciente com idade igual ou superior a 13 anos. intensivo Cliente/paciente grave com risco iminente de morte, passíveis e sujeitos a instabilidade das Observação: Cliente/paciente com idade igual ou superior a 13 anos. Quadro 4. HOSPITALAR: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA/ SEMI-INTENSIVA/ URGÊNCIA/EMERGÊNCIA (Neonatal e Pediátrico) Cliente/paciente de cuidado semi- intensivo Cliente/paciente recuperável, sem risco Observação: Cliente/paciente neomato e pediátrico até 12 anos e 11meses. Cliente/paciente de cuidado intensivo Cliente/paciente recuperável, com risco Observação: Cliente/paciente neomato e pediátrico até 12 anos e 11meses. PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA AMBULATÓRIAL Quadro 1. AMBULATÓRIO/GERAL ANEXO II Atendimento por turno de 6 horas (quantitativo) 12 Exemplos: Clientes/Pacientes traumáticos, ortopédicos, reumatológicos, de clínica geral, em pós-cirúrgico tardio e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados mínimos. Quadro 2. AMBULATORIAL: DIFERENCIADO/ESPECIALIZADO (ambulatórios especializados) Cliente/ paciente de cuidado Cliente/paciente estável sob ponto de vista clínico e fisioterapêutico, com parcial de-
4 pendência necessidades huma básicas. Nota explicativa: Para efeito desta Resolução considera-se ambulatório especializado aqueles destinados ao atendimento exclusivo e diferenciado de clientes/pacientes neurológicos, queimados, com comprometimentos cardiorrespiratórios, oncológicos, pediátricos, geriátricos e outros que se enquadrem ao perfil de cliente/paciente de cuidados s, atendidos em ambulatórios especializados. Quadro 3. AMBULATORIAL: DIFERENCIADO/ESPECIALIZADO (ambulatórios especializados terapias manuais e manipulativas como osteopatia, quiropraxia, crochetagem e outras, cadeias musculares, Pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional, acupuntura, práticas integrativas e complementares em saúde e outras) Quadro 4. AMBULATORIAL: HIDROTERAPIA (Fisioterapia Aquática) mínimo Atendimento por turno de 6 horas (quantitativo) 12 Cliente/ paciente de cuidado Cliente/paciente estável sob ponto de vista clínico pendência necessidades huma básicas. e fisioterapêutico, com parcial de- Quadro 5. AMBULATORIAL: GRUPO (Pilates, terapias de reeducação postural, recondicionamento funcional, práticas integrativas e complementares em saúde e outras) mínimo auto-suficiente exame Atendimento por turno de 6 horas (quantitativo) Grupo de 6 clientes/pacientes por hora Notas explicativas: a - Para efeito desta Resolução os clientes/pacientes aptos ao atendimento em grupo são aqueles com quadros crônicos, estabilizados, em condições físicas satisfatórias e que concordem em participar desta modalidade de atendimento. b - Os clientes/pacientes que estão em condição de manutenção do quadro e/ou de prevenção e recondicionamento funcional também estão aptos ao atendimento em grupo desde que concordem. c - Os grupos de clientes/pacientes deverão ser organizados pelo fisioterapeuta de modo que haja um equilíbrio entre os diversos tipos de perfil de clientes/pacientes e estados de saúde. ANEXO III PARÂMETROS DE ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA DOMICILIAR Quadro 1. DOMICILIAR /HOME CARE mínimo auto-suficiente exame
5 com parcial dependência necessidades huma básicas. Cliente/Paciente de cuidados semi-intensivos Cliente/paciente recuperável, sem risco iminente de morte, passíveis de funções vitais, requerendo assistência fisioterapêutica individualizada. exame exame