Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10698141/paragrafo-1-artigo-551-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-11-17 00:28:08+00:00
Document Index: 166147230

Matched Legal Cases: ['artigo 551', 'artigo 647', 'artigo 551', 'artigo 227', 'artigo 541', 'artigo 551', 'artigo 227', 'artigo 541', 'artigo 551', 'artigo 227', 'artigo 551', 'artigo 227', 'artigo 551', 'artigo 227', 'artigo 541', 'artigo 101', 'artigo 551', 'artigo 246', 'Artigo 551']

Art. 551, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 790. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018
inventariante, considerandose que aplica-se à hipótese os termos do artigo 551, parágrafo único, do Código Civil. No... manifestação quanto as declarações e partilha apresentadas, nos termos do artigo 647, do Código de Processo Civil... e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arq...
Andamento do Processo n. 0706170-22.2017.8.07.0020 - Apelação - 09/11/2018 do TJDF
recebido em pagamento. 3. A interpretação sistemática do artigo 551 , parágrafo único do CPC com o artigo 227 do Código... caput do artigo 541 do Código Civil não obsta a pretensão indenizatória da autora, já que não litiga contra o doador... a dimensioná-lo como de reconhecimento de contrato de doação, é necessário p...
recebido em pagamento. 3. A interpretação sistemática do artigo 551, parágrafo único do CPC com o artigo 227 do Código... caput do artigo 541 do Código Civil não obsta a pretensão indenizatória da autora, já que não litiga contra o doador... a dimensioná-lo como de reconhecimento de contrato de doação, é necessário po...
Pg. 474. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/11/2018
sistemática do artigo 551 , parágrafo único do CPC com o artigo 227 do Código Civil , impõe a cassação da sentença... recebido em pagamento. 3. A interpretação sistemática do artigo 551 , parágrafo único do CPC com o artigo 227 do Código Civil... SENTENÇA CASSADA. 1. A exigência de doação por instrumento escrito dispo...
Pg. 475. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/11/2018
recebido em pagamento. 3. A interpretação sistemática do artigo 551 , parágrafo único do CPC com o artigo 227 do Código Civil... do artigo 541 do Código Civil não obsta a pretensão indenizatória da autora, já que não litiga contra o doador... da gratuidade de justiça formulado pelo recorrente. Nos termos do artigo 101...
no parágrafo único do artigo 551 do nosso Código Civil , que assim estabelece: Art. 551 . Salvo declaração em contrário... a doutrina, também passava despercebido quando da vigência do Código Civil anterior. .Essa regra atualmente é prevista... estranho a primeira vista, mas é isso mesmo! Um artigo esquecido por muito...
Inteiro Teor. Recurso Extraordinário: RE 84873820138240008 Blumenau 0008487-38.2013.8.24.0008
Recurso Extraordinário n. 0008487-38.2013.8.24.0008/50001, de Blumenau Recorrente : Estado de Santa Catarina Procuradora : Daniela Sieberichs (OAB: 30153/SC) Recorrida : Anita Kienen Advogados :
Andamento do Processo n. 1003613-22.2017.8.26.0323 - Dúvida - 05/09/2018 do TJSP
Processo 1003613-22.2017.8.26.0323 - Dúvida - Registro de Imóveis - Vicentina Ferreira de Meirelles Silva - Vistos. Vicentina Ferreira de Meirelles ajuizou dúvida inversa, alegando, em síntese, que
Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018
provisória será apreciado por ocasião da audiência designada nos autos de processo 1002569-31.2018. Citem-se os réus confinantes, nos termos do artigo 246, § 3º do CPC. Citem-se os réus incertos e
Parágrafo 1 Artigo 551 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 551, § 1 da Lei 10406/02
Art. 551, § 1 do Código Civil
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