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Timestamp: 2018-05-25 00:08:09+00:00
Document Index: 80052580

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VAGAS PARA CADASTRO Ampla PPP* PCD** TOTAL Concorrência. 300 ASSISTENTE TÉCNICO Campinas (SP) 08h - PDF
VAGAS PARA CADASTRO Ampla PPP* PCD** TOTAL Concorrência. 300 ASSISTENTE TÉCNICO Campinas (SP) 08h
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Luiz Fernando Amorim Bugalho
1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO CRP-SP PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2016 PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01 CRP-SP, DE 10 DE JUNHO DE 2016 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO CRP-SP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRP-SP, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo simplificado será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRP-SP e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do processo seletivo simplificado, que será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. 1.3 O processo seletivo simplificado de que trata este edital será composto das seguintes fases: a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e b) Análise Curricular, de caráter classificatório. 1.4 Todas as fases são de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.5 As provas referentes ao processo seletivo simplificado serão aplicadas nas cidades de Campinas (SP) e São Paulo (SP). 1.6 O contrato de trabalho se dará sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por tempo determinado de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período Havendo, por qualquer razão, inclusive por disposição legal ou determinação judicial, alteração do regime legal da CLT para qualquer outro, os aprovados no processo seletivo simplificado de que trata este edital serão aproveitados no novo regime. 1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Requerimento para concorrer às vagas para candidatos com deficiência), IV (Requerimento de prova especial e(ou) tratamento especial), V (Declaração para solicitação de isenção de taxa de inscrição) e VI (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabelas de cargos, escolaridades, vagas, cidades de lotação, carga horária e salário base: CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR CÓD. CARGO VAGAS EFETIVAS VAGAS PARA CADASTRO Ampla PPP* PCD** TOTAL Concorrência CIDADE DE LOTAÇÃO CARGA HORÁRIA DIÁRIA 300 ASSISTENTE TÉCNICO Campinas (SP) 08h 310 ASSISTENTE TÉCNICO São Paulo (SP) 08h SALÁRIO BASE*** R$ 5.225,38 + benefícios R$ 5.225,38 + benefícios * PPP: Cota para candidatos negros (conforme Lei nº , de 9 de junho de 2014). ** PCD: Cota para candidatos com deficiência (conforme Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999). *** BENEFÍCIOS: Além do salário base serão acrescidos os benefícios descritos no item 3 deste edital. 2.2 O cadastro de reserva formado, referente aos cargos descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados além das vagas e dentro do quantitativo informado nas tabelas e em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva formado para o processo seletivo simplificado poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e conveniência do CRP-SP e de acordo com a classificação obtida. 2.3 A remuneração tem como base o mês de maio de A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, no período das 9 às 18h, de segunda à sexta-feira, com disponibilidade de trabalho à noite, sábados, domingos e feriados, quando solicitado. 3 DOS BENEFÍCIOS 3.1 O CRP-SP oferecerá aos candidatos admitidos através deste processo seletivo simplificado, desde que preenchidos os requisitos legais e obedecidas as condições estabelecidas no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (base do mês de maio de 2016), os seguintes benefícios: a) Vale Refeição: R$ 33,58 (trinta e três reais e cinquenta e oito centavos) por dia útil/trabalhado; b) Vale Alimentação: R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais) por mês; c) Auxílio-Transporte integral com desconto de 6% em folha ou desconto do valor total caso este seja inferior ao valor referente aos 6%; d) Assistência Médica: AMIL; e) Assistência Odontológica: PRODENT. 3.2 Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais do acordo coletivo de trabalho vigente e/ou estabelecidas em Normas Internas. Edital Normativo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP Página 1
2 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal. 4.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo de sua inscrição, conforme anexo I deste edital. 4.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 4.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo público. 4.8 Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que possa conflitar com sua função e horário de trabalho no CRP-SP. 4.9 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo simplificado e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação. 5 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 5.1 TAXAS DE INSCRIÇÃO: a) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível superior Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 10 de junho de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de julho de O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de julho de O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 12 de julho de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 5.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA No comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, na data provável de 19 de julho de O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem 5.2.2, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição pelos meios citados neste edital O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou informados no subitem O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocação a ser publicado O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de prova como justificativa da sua ausência. O candidato que não ao local de prova nos horários determinados, qualquer que seja o motivo, será eliminado do processo seletivo simplificado. 6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo e pela cidade de prova. Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos públicos/processos seletivos ou para outros cargos É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do processo seletivo simplificado o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem direito a ressarcimento de valores. Edital Normativo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP Página 2
3 6.1.4 As informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio de terceiros, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente O candidato não poderá se inscrever em mais de um código de cargo, pois as provas para todos os cargos serão realizadas no mesmo período Para o candidato, isento ou não, que realizar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do INSTITUTO QUADRIX Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, não haverá restituição parcial ou integral, sob qualquer circunstância, dos valores pagos a título de taxa de inscrição O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, caso seja solicitado O candidato que efetuar a inscrição no processo seletivo simplificado, aceita e tem ciência de que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da convocação. 6.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada, entre 10 horas do dia 10 de junho de 2016 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de junho de 2016, da seguinte forma: a) acessar o linkhttps://concursos.quadrix.org.br/default.aspx e no ato de inscrição, optar pela solicitação de isenção de taxa de acordo com o Decreto nº 6.593; b) preencher corretamente os respectivos campos com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e o nome da mãe completo sem abreviaturas; c) imprimir, preencher e assinar, de forma legível, a declaração constante do anexo V deste edital. d) tirar cópia legível de um dos documentos citados no subitem 17.8 deste edital A documentação indicada nas alíneas c e d do subitem anterior, deverá ser enviada exclusivamente para o em arquivos com extensão.gif,.png,.jpeg,.pdf e com tamanho de até 1MB, até as 23 horas e 59 minutos do dia 15 de junho de Para confirmar e comprovar o envio da documentação, o candidato deverá receber uma resposta de recebimento O candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo a que se referem o subitem anterior não terá o seu pedi do de isenção deferido O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea c do subitem deste edital A solicitação realizada em desacordo ao subitem deste edital será indeferida O INSTITUTO QUADRIX consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e na documentação indicada nas alíneas c e d será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do processo seletivo simplificado, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo ou outras vias que não sejam as descritas neste edital O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará pelo não recebimento da solicitação de isenção por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados Para fins de comprovação, o candidato deverá imprimir o comprovante de requerimento de isenção de taxa de isenção O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado na data provável de 27 de junho de 2016, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão O candidato que teve sua solicitação indeferida poderá verificar no resultado preliminar qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa Caso haja documentação(ões) pendente(s), poderá(ão) ser enviada(s), exclusivamente para o na forma e no prazo estabelecidos no subitem Para confirmar e comprovar o envio da contestação, o candidato deverá receber uma resposta de recebimento O resultado definitivo dos pedidos de isenção, após julgamento das contestações, será divulgado na data provável de 05 de julho de 2016, no endereço eletrônico O candidato cujo pedido de isenção for indeferido, para garantir sua participação no processo seletivo simplificado, deverá acessar o linkhttps://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, imprimir o boleto referente a taxa de inscrição efetuar o seu pagamento até o dia 12 de julho de 2016, sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo simplificado. 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4 6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 12 de julho de 2016, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP) Caixa Postal: 28203, CEP: , São Paulo (SP), os seguintes documentos: a) laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado. b) requerimento solicitando atendimento especial a sua justificativa (conforme modelo do anexo IV deste edital) Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça o recebimento desses documentos ao seu destino, bem como, por motivos de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este processo seletivo simplificado e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança O INSTITUTO QUADRIX não disponibilizará acompanhante para guarda de criança nos dias das provas. A candidata nessa condição que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas O candidato que faz uso de aparelho auditivo deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, na forma do subitem 6.3.1, laudo médico específico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, no qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas. O INSTITUTO QUADRIX analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional (máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, na forma do subitem 6.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de citado no subitem 17.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (Cota PCD pessoa com deficiência) 7.1 Aos candidatos com deficiência são assegurados o direito de inscrição no presente processo seletivo simplificado, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 5% serão providas na forma do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do processo seletivo simplificado. 7.2 Para concorrer à vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência; c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial, se for o caso (conforme modelo do anexo III deste edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como candidato com deficiente para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento constante no anexo III deste edital, devidamente preenchido e assinado, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 12 de julho de 2016, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP), Caixa Postal: 28203, CEP: , São Paulo (SP), desde que cumprida à formalidade de inscrição nos prazos citados no item 5 deste edital O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos ao seu destino, bem como, por motivos de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências. 7.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. 7.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este processo, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento. 7.5 Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos negros, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo simplificado O candidato com deficiência, caso seja aprovado e convocado em vagas destinadas à ampla concorrência não serão considerados para efeito de preenchimento de sua classificação nas vagas reservadas. Edital Normativo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP Página 4
5 7.6 Após a aplicação de todas as etapas do processo seletivo simplificado, na hipótese de não haver candidatos com deficiência aprovados, na lista final, em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo simplificado. 7.7 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado. 7.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros. 7.9 A relação dos candidatos com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar a referida relação, por meio de citado no subitem 17.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão O candidato que tenha realizado sua inscrição na condição de candidato com deficiência poderá optar por desistir de concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência. Para tanto, deverá entrar em contato por meio do para a correção da informação, até a data de 12 de julho de A inobservância do disposto no item 7 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem como pessoa com deficiência, se não eliminados no processo seletivo simplificado, serão convocados, na ocasião da contratação, para se submeter à perícia médica, a ser realizada na cidade de lotação da vaga e promovida por equipe multiprofissional sob a responsabilidade do CRP-SP, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pelo CRP-SP por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma Perderá o direito de concorrer à vaga reservada o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 7.12 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido no s últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia A pessoa com deficiência reprovada na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovada no processo seletivo simplificado, figurará na lista de classificação geral (ampla concorrência) por cargo A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do período de experiência em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será demitido. 8 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Cota PPP pessoas pretas ou pardas) 8.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, 20% serão providas na forma da Lei nº , de 9 de junho de Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do 2º do artigo 1º da Lei nº / Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se auto declararem pretos ou pardos nos cargos com número de vagas igual ou superior a 3 (três). 8.3 Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição online, o desejo de participar do certame nessa condição, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas, caso não opte pela reserva de vagas A autodeclaração terá validade somente para este processo seletivo simplificado As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por falsidade Na ocasião da convocação que antecede a contratação, o órgão contratante poderá, em casos justificáveis e/ou para dirimir eventuais inconsistências, formar comissão para analisar: a) o fenótipo do candidato; b) a autodeclaração apresentada no ato de inscrição; e c) solicitar, ainda, outras documentações que auxiliem na análise acerca da condição do candidato como pessoa negra (preta ou parda) Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo simplificado e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Neste caso, a documentação apresentada poderá ser enviada à Polícia Federal para averiguação e apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras ou pardas, conforme determinado no subitem 8.3, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras ou pardas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 8.4 O candidato que se autodeclarar negro participará do processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do processo seletivo simplificado. 8.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo simplificado O candidato que se autodeclarar negro, caso seja aprovado e convocado em vagas destinadas à ampla concorrência não serão considerados para efeito de preenchimento de sua classificação nas vagas reservadas. 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6 8.6 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado Após a aplicação de todas as etapas do processo seletivo simplificado, na hipótese de não haver candidatos negros aprovados, na lista final, em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo simplificado. 8.7 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros. 8.8 A relação dos candidatos que se autodeclararam, na inscrição, pretos ou pardos, na forma da Lei nº /2014, será divulgada na internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar a referida relação, por meio de citado no subitem 17.3deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 8.9 O candidato que tenha realizado sua inscrição na condição de candidato preto ou pardo poderá optar por desistir de concorrer às vagas reservadas para candidatos negros. Para tanto, deverá entrar em contato por meio do para a correção da informação, até a data de 12 de julho de A inobservância do disposto no item 8 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas. 9 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 9.1 As fases do processo seletivo simplificado e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINA PROVA OBJETIVA ANÁLISE CURRICULAR Conhecimentos Básicos Nº DE QUESTÕES PESO TOTAL DE PONTOS Língua Portuguesa Noções de informática Ética no Serviço Público Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos do cargo CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 5 CLASSIFICATÓRIO 10 DA PROVA OBJETIVA 10.1 A prova objetiva será realizada nas cidades de Campinas (SP) e São Paulo (SP), considerando o horário de Brasília, terá a duração de 3 (três) horas e será aplicada na data provável de 24 de julho de 2016, no turno da tarde, conforme informações a seguir: DATA DE DIVULGAÇÃO DE LOCAIS DE PROVA DATA DE APLICAÇÃO DE PROVA CIDADES DE PROVA 19 de julho de de julho de 2016 (turno da tarde, horário oficial de Brasília) Campinas (SP) e São Paulo (SP) A data da prova é sujeita a alteração O conteúdo programático das provas referente às áreas de conhecimento está disposto no anexo II deste edital Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local divulgados no endereço eletrônico e no comprovante definitivo de inscrição que será disponibilizado na data informada no subitem Será vedada a realização da prova fora do local designado Os locais e os horários de realização das provas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico conforme disposto no subitem A prova objetiva será aplicada para todos os cargos, composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas para escolha de uma única resposta e pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos; terá caráter eliminatório e classificatório As questões serão específicas para os cargos em questão, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e com o conteúdo programático expresso no anexo II, e de acordo com as especificações do item DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 11.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos no cartão-resposta A nota de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso de cada questão, conforme item Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos na prova objetiva e tiver sido classificado para a a etapa de Avaliação Curricular, de acordo com o quantitativo estabelecido no subitem O candidato não habilitado de acordo com o subitem anterior será automaticamente considerado desclassificado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no processo seletivo simplificado. Edital Normativo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP Página 6
7 12 DA ANÁLISE CURRICULAR 12.1 Serão convocados para participação na etapa de Análise Curricular os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação: AMPLA CÓD. CARGO COTA PNP COTA PCD CONCORRÊNCIA 300 ASSISTENTE TÉCNICO 23ª 6ª 2ª 310 ASSISTENTE TÉCNICO 33ª 9ª 3ª Na hipótese de não haver candidatos aprovados nas listas de PNP e PDC, em número suficiente informado na tabela do subitem anter ior, as posições remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo simplificado O candidato não classificado para efeito de convocação para a etapa de Análise Curricular, na forma do disposto no subitem 12.1, será automaticamente considerado desclassificado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no processo seletivo simplificado O INSTITUTO QUADRIX será o responsável pelo recebimento e verificação dos documentos A etapa de Análise Curricular terá caráter classificatório e consistirá na valorização de cursos, e experiências profissionais conforme os pontos que constam no subitem deste edital Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos e documentos, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do processo seletivo simplificado PERÍODO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS A previsão de entrega dos documentos será no período previsto entre os dias 10 e 11/08/ A data de entrega é sujeita a alteração FORMA DE ENVIO DOS DOCUMENTOS Os documentos deverão ser postados impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP) Não serão aceitos documentos entregues via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio que não seja o estabelecido no subitem anterior FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS Os documentos deverão ser entregues juntamente com 2 (duas) vias preenchidas do Formulário de Protocolo de Entrega de documentos da Análise Curricular, que será disponibilizado no endereço eletrônico no momento da publicação do edital de convocação desta fase, e dentro de envelope fechado (tamanho aproximado de 30 cm x 22 cm), devidamente identificado com a especificação (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP) e nome do candidato O candidato deverá preencher, assinar e enviar o Formulário de Protocolo de Entrega de documentos da Análise Curricular, no qual indicará os títulos e documentos apresentados Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado Não serão aceitos documentos originais NÃO SERÃO CONSIDERADOS Documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital Documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital Cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação Documentos originais Documentos ilegíveis INFORMAÇÕES SOBRE OS TÍTULOS E DOCUMENTOS Se o nome do candidato, nos documentos apresentados na Análise Curricular, for diferente do nome que consta no cadastro de inscritos do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento, de Divórcio ou outro) As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma Uma vez encaminhados os títulos e documentos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos fora do prazo. Por ocasião dos recursos, poderão ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de títulos e documentos apresentados no período de entrega estipulado no anexo IV CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DOS TÍTULOS Serão considerados os títulos e documentos conforme o subitem deste edital, limitados ao valor máximo de 5 (cinco) pontos, sendo desconsiderados os pontos excedentes Serão considerados apenas os títulos e documentos emitidos até a data da entrega Cada título será considerado uma única vez A pontuação alcançada na Análise Curricular será considerada apenas para efeito de classificação. Edital Normativo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 01/2016 CRP-SP Página 7
8 12.11 DA AVALIAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR TÍTULO DE DOUTOR Em área relacionada ao respectivo cargo, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. COMPROVAÇÃO Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 1,50 pontos 1 1,50 pontos TÍTULO DE MESTRE Em área relacionada ao respectivo cargo, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. COMPROVAÇÃO Diploma ou certificado, devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo MEC. VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 1,00 ponto 1 1,00 ponto TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU OU TÍTULO DE ESPECIALISTA Concluído até a data da apresentação dos títulos e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação; ou Título de Especialista concedido pelo Conselho Federal de Psicologia em uma das áreas das especialidades reconhecidas. COMPROVAÇÃO Certificado de curso de pós-graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas, devidamente registrado, expedido por instituição oficial reconhecida pelo MEC ou Certificado do Título de Especialista emitido pelo Conselho Federal de Psicologia EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL VALOR UNITÁRIO QUANTIDADE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 0,25 ponto 2 0,50 ponto Em área de atuação no cargo de psicóloga(o). Devem estar especificadas as atividades desenvolvidas como Psicóloga(o). COMPROVAÇÃO Documentação conforme estabelecido no subitem alíneas a, b, c, d ou e. VALOR UNITÁRIO 0,40 ponto por ano completo QUANTIDADE MÁXIMA VALOR MÁXIMO 5 anos 2,00 pontos DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Para a comprovação de curso de pós-graduação, em nível de especialização, conforme estabelecido no subitem deste edital, será aceito certificado atestando que o curso possui o mínimo de 360 horas e que atende às normas da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) Caso o certificado não ateste as exigências acima, o candidato deverá incluir uma declaração da instituição responsável pelo curso atestando a carga horária e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem anterior Para a comprovação de curso de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado será aceito o diploma de conclusão, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como títulos referentes a curso de mestrado e doutorado Para receber a pontuação relativa à experiência profissional, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções (a, b, c, d ou e): a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa. 2 declaração do empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a des crição das atividades desenvolvidas. b) para exercício de atividade em empresa/instituição pública, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 declaração ou certidão de tempo de serviço, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas. c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante. 2 declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. 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9 d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 recibo de pagamento autônomo, sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo. 2 declaração do beneficiado, ou seja, de quem recebeu o serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. e) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de empresa própria, devem ser enviados todos os itens relacionados a seguir: 1 - cópia do contrato social e alterações. 2 - cópias de declarações de clientes que comprovem atuação na área do cargo de inscrição, ou seja, de quem recebeu o serviço, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades. 3 - prova de inscrição no INSS e na Prefeitura Municipal (ISS) durante o período trabalhado. 4 - cópias dos contratos de prestação de serviços ou de consultorias A declaração/certidão mencionada na alínea b do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso. Não serão aceitas abreviaturas Não serão aceitas declarações emitidas por pessoas físicas atestando o exercício da atividade Para efeito de pontuação dos subitens e não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo Não será computada, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, ou de trabalho voluntário Todo diploma, certificado ou declaração expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 13.1 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo simplificado, conforme o único do artigo 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na Prova Objetiva; c) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota na disciplina de Conhecimentos Específicos; e) obtiver a maior nota na Análise Curricular; f) obtiver a maior nota na disciplina de Ética no Serviço Público; g) obtiver a maior nota na disciplina de Noções de informática; h) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos. 14 DA CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 14.1 A nota final no processo seletivo simplificado será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e na Análise Curricular Serão classificados para cada cargo os candidatos habilitados dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, incluindo-se os candidatos empatados na última posição, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, estando os demais candidatos desclassificados, para todos os efeitos O candidato não classificado dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, será automaticamente considerado desclassificado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no processo seletivo simplificado Os candidatos habilitados e classificados, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital, serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final e conforme com os critérios de desempate estabelecidos no item DOS RECURSOS 15.1 O candidato que desejar interpor recursos disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito/resultado preliminar, no horário das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente Será admitido recurso contra: a) Gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva; b) Resultado Preliminar da Prova Objetiva e c) Resultado Preliminar da Análise Curricular Para recorrer o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá, eventualmente, alterar a pontuação inicial obtida pelo candidato para uma pontuação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação. 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