Source: http://docplayer.com.br/6634437-Regulamento-do-green-project-awards.html
Timestamp: 2018-11-14 16:57:04+00:00
Document Index: 28008861

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13']

Salvador Figueiroa Angelim
1 Regulamento do Green Project Awards A GCI em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza, institui um Prémio de reconhecimento de boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, designado Green Project Awards, com periodicidade anual, cuja atribuição se rege pelos seguintes artigos: ARTIGO 1 - Objeto O Green Project Awards tem os seguintes objetivos: 1.1 Criar um movimento para o desenvolvimento sustentável, mobilizando a sociedade civil e as empresas em torno da agenda da sustentabilidade; 1.2 Premiar e reconhecer boas práticas em projetos, implementados em Portugal, que promovam o desenvolvimento sustentável, como complemento ao movimento de sensibilização para as temáticas da sustentabilidade, alertando e conscientizando a Sociedade Civil para a importância do equilíbrio ambiental, económico e social; 1.3 Dar visibilidade às entidades, empresas, pessoas e/ou instituições que identificaram uma oportunidade no apoio e promoção da sustentabilidade e que atuaram positivamente na construção do desenvolvimento sustentável; 1.4 Envolver os jovens, tanto a nível individual como a nível associativo, condicionando os seus comportamentos e atitudes, adotando e criando práticas sustentáveis; 1.5 Reforçar a sustentabilidade com vista a uma repercussão positiva no comportamento dos cidadãos e decisores em geral, fazendo da inovação e eficácia um caminho para a sustentabilidade. ARTIGO 2 - Apresentação e processo de candidatura 2.1 O período de candidaturas deve ser consultado no site Esta informação será atualizada sempre que necessário pela organização e disponibilizada na homepage do site em permanência ; 2.2 As candidaturas serão entregues, exclusivamente, em formato digital, através do envio do formulário de inscrição completamente preenchido, disponível no website A documentação de suporte deverá ser enviada em formato digital, ficheiro ou pasta comprimida em formato zip, através do mesmo procedimento, acompanhando o respectivo formulário de inscrição e não deve exceder a capacidade de 10MB. Em alternativa os candidatos poderão disponibilizar ligações (links) através das quais será possível o Júri ter acesso a mais informações de suporte da candidatura; 1
2 2.4 Entende-se por documentação de suporte todos os documentos que o candidato ache importante constarem na sua candidatura; 2.5 A submissão da candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição no valor de 50,00 (+ IVA) para micro e pequenas empresas (empresas com número de colaboradores inferior a 50) e de 250,00 (+ IVA) para médias e grandes empresas (empresas com número de colaboradores superior a 50). A inscrição é gratuita para associações e ONG, instituições académicas e candidaturas em nome individual. 2.6 Os projetos que já foram galardoados em edições anteriores, não poderão candidatar-se à presente edição. ARTIGO 3 Divulgação do concurso 3.1 O Green Project Awards será promovido através de divulgação em meios de comunicação nacionais e na Internet, nomeadamente nos sites das entidades parceiras. ARTIGO 4 - Composição e Competências do Júri 4.1 O Green Project Awards será atribuído por um Júri constituído por sete Coordenações uma para cada categoria compostas por seis personalidades de reconhecida idoeneidade inteletual e credibilidade académica, científica e empresarial. 4.2 A Presidência do Júri ficará a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente, sendo a Vice-Presidência assegurada pela Quercus. 4.3 Cada categoria conta com um Coordenador que é responsável pela constituição do restante painel de jurados dessa categoria, assim como da organização dos trabalhos de julgamento das candidaturas. ARTIGO 5 - Deliberações do Júri 5.1 O Júri delibera com total independência e de forma soberana, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo ao Presidente do Júri, em caso de empate, o voto de qualidade; 5.2 O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos; 5.3 Haverá um único premiado por categoria, podendo o Júri conceder Menções Honrosas; 5.4 Caso o júri decida conceder Menções Honrosas, e salvo casos de exceção a ser aprovados pelo Presidente do Júri, o seu número não deverá exceder as duas distinções, por categoria, para além do vencedor; 5.5 Os membros do Júri, a título individual, não podem concorrer a este Prémio; 2
3 5.6 Caso alguma das entidades a que os membros do Júri pertençam, apresente candidatura ao Green Project Awards, tal facto impossibilitará o respectivo membro de votar; 5.7 Existe a possibilidade de, após o processo de avaliação individual de cada jurado, e encontrados os finalistas, ser agendada uma sessão de apresentação de cada candidatura finalista, na qual participariam todos os jurados do Green Project Awards Caso se venha a realizar esta sessão de apresentação, será atempadamente fornecida toda a informação necessária aos visados. 5.8 A seleção das candidaturas a premiar será fundamentada pelo Júri. ARTIGO 6 Auditoria às candidaturas 6.1 Todas as candidaturas apresentadas ao Green Project Awards serão auditadas pela KPMG, para garantia do cumprimento dos critérios estabelecidos por este regulamento. 6.2 A avaliação individual das candidaturas e o resultado consolidado dessa avaliação são também objeto de verificação pela KPMG, garantindo a transparência de todo o processo. ARTIGO 7 - Categorias de Prémios e Critérios de Avaliação 7.1 Em 2014 o Green Project Awards apresenta duas novas categorias: Consumo Sustentável e Cidades Sustentáveis. Ao mesmo tempo, estando definido o número sete como o número máximo de caetgorias a concurso, a partir de 2014 a periodicidade de algumas categorias passa a ser bianual, definindo-se anualmente quais as categorias a concurso no GPA. 7.2 Sendo assim, as categorias a concurso no GPA 2014 são: Agricultura, Mar e Turismo, Information Technology, Produto ou Serviço, Iniciativa de Mobilização SIC Notícias, Iniciativa Jovem, Cidades Sustentáveis e Consumo Sustentável. 7.3 Poderão concorrer ao Green Project Awards Portugal projetos e iniciativas, produtos e serviços, que visem o desenvolvimento sustentável e que tenham sido implementados ou disponibilizados em Portugal nos últimos três anos: Agricultura, Mar e Turismo: Serão aceites nesta categoria candidaturas de projetos, produtos ou serviços que representem soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável da agricultura, do mar ou do turismo em Portugal, considerando o valor acrescentado que tragam para a sociedade mediante objetivos claros e com enfoque na preservação do ambiente, na economia verde e na inovação social. Information Technology: Serão aceites nesta categoria candidaturas de projetos, produtos ou serviços que representem soluções inovadoras ao nível das tecnologias de informação ou com o contributo das tecnologias de informação para o desenvolvimento sustentável em Portugal. 3
4 Produto ou Serviço: Serão aceites nesta categoria candidaturas de produtos e serviços que estejam disponíveis no mercado. Produtos e Serviços que tragam soluções inovadoras para um futuro sustentável, para as empresas, bem como para o cidadão, e que tenham objetivos claros na preservação do ambiente, na economia verde e na inovação social. Iniciativa de Mobilização SIC Notícias Serão aceites nesta categoria candidaturas de campanhas, ações e outras iniciativas de mobilização da sociedade para o desenvolvimento sustentável. Iniciativas que tenham produzido impacto na comunidade e que pretendam sensibilizar, informar e despertar a sociedade para o futuro sustentável. Iniciativa Jovem: serão candidatos os seis melhor classificados das duas fases de candidaturas abertas pelo Projeto 80. Mais informações em Cidades Sustentáveis: Serão aceites nesta categoria projetos (programas, processos, produtos ou serviços) que tenham produzido impacte positivo no ecossistema urbano (as comunidades urbanas, o espaço público, as infraestruturas, na sociedade, etc) no sentido de melhorar o metabolismo das cidades e a qualidade de vida dos seus habitantes, promovendo o desenvolvimento dos centros urbanos, ao nível das várias dimensões da sustentabilidade, económica, social e ambiental. Consumo Sustentável: Serão aceites nesta categoria projetos (iniciativas, programas, produtos ou serviços) provenientes da sociedade civil (ONG, IPSS, grupos informais, entre outros), do setor público e/ou privado e de indivíduos, que tenham estimulado a adoção coletiva de novas práticas de consumo e resultado em mudanças nos estilos de vida do público-alvo (consumidores, trabalhadores, associados, residentes), ao nível das várias dimensões da sustentabilidade: económica, social e ambiental. 7.4 Na Categoria Agricultura, Mar e Turismo os critérios de avaliação são: Impacte do Projeto, Produto ou Serviço nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do projeto, produto ou serviço no comportamento/atitude dos cidadãos; Aplicação de práticas inovadoras que contribuem para o aumento da eficiência na utilização dos recursos naturais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes, bem como a inovação social e o bem-estar económico; 4
5 Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao projeto, produto ou serviço; Reprodutibilidade do projeto, produto ou serviço; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa. Serão valorizados projetos de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. 7.5 Na Categoria de Information Technology os critérios de avaliação são: Impacte do Projeto, Produto ou Serviço nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do Produto, Sistema ou Serviço no comportamento/atitude dos cidadãos; Aplicação de práticas inovadoras que contribuem para o aumento da eficiência na utilização dos recursos naturais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes, bem como a inovação social e o bem-estar económico; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao projeto, produto ou serviço; Reprodutibilidade do projeto, produto ou serviço; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa; Serão valorizados produtos ou serviços de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. 7.6 Na Categoria de Produto ou Serviço os critérios de avaliação são: Impacto do Produto ou Serviço nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do Produto ou Serviço no comportamento/atitude dos cidadãos; Integração de soluções inovadoras que contribuem para o aumento da eficiência na utilização dos recursos naturais e para a redução da produção de resíduos e outros critérios ambientalmente relevantes, bem como a inovação social e o bem-estar económico; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao Produto ou Serviço; Reprodutibilidade do Produto ou Serviço; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa; Serão valorizados produtos ou serviços de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social. 7.7 Na Categoria de Iniciativa de Mobilização SIC Notícias os critérios de avaliação são: 5
6 Impacto da Iniciativa nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão da Iniciativa no comportamento/atitude dos cidadãos; Características inovadoras da Iniciativa (criatividade e originalidade); Reprodutibilidade da Iniciativa; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados à Iniciativa; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa; Serão valorizadas campanhas de comunicação, e acções de sensibilização e informação de entidades sem fins lucrativos. 7.8 Na Categoria Iniciativa Jovem os critérios de avaliação são: Capacidade de mobilização dos estudantes em torno do projeto; Abrangência dos temas (empreendedorismo, sustentabilidade, cidadania democrática, voluntariado, entre outros) abordados no projeto; Criatividade e originalidade; Reprodutibilidade do projeto. 7.9 Na Categoria de Cidades Sustentáveis os critérios de avaliação são: Impacte do projeto nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Aplicação de práticas inovadoras que contribuem para o melhor funcionamento das cidades, a mobilidade urbana e a adaptação às alterações climáticas; Aplicação de práticas inovadoras e desenvolvimento de processos de cooperação que contribuem para novos serviços, novas formas de resposta e envolvimento das comunidades e dos cidadãos; Repercussão do projeto na qualidade de vida e no comportamento/atitude dos cidadãos; Repercussão do projeto na paisagem e no espaço público; Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao projeto; Reprodutibilidade do projeto; Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa; Serão valorizados produtos ou serviços de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social Na Categoria de Consumo Sustentável os critérios de avaliação são: Impacte do projeto nos 3 pilares da Sustentabilidade (Ambiental, Económico e Social); Repercussão do projeto na qualidade de vida e no comportamento/atitude dos cidadãos 6
7 Características inovadoras da Iniciativa (criatividade e originalidade) Relação entre os benefícios gerados e os custos associados ao projeto Reprodutibilidade do projeto Resultados obtidos Informação qualitativa e quantitativa Serão valorizados produtos ou serviços de entidades cuja missão principal não seja de natureza ambiental ou social A Categoria de Investigação & Desenvolvimento passa a partir de 2014 a ter edição bianual, com atribuição de uma bolsa monetária ao vencedor, no valor de Euros. O objetivo é contribuir para a capacitação dos investigadores e das universidades nacionais para a investigação e desenvolvimento nas áreas de conhecimento relacionadas com a sustentabilidade, nos três pilares (Ambiental, Económico e Social). ARTIGO 8 - Elegibilidade 8.1 São elegíveis pessoas físicas ou jurídicas sediadas em Território Nacional cujos trabalhos na área de sustentabilidade sejam aderentes aos objetivos do Green Project Awards; 8.2 Poderão candidatar-se Empresas, Organizações Não Governamentais, Estabelecimentos de Ensino, Centros de Investigação, Entidades Públicas e/ou Municipais, Associações, Investigadores, e outros cidadãos em nome individual. 8.3 Os projetos, qualquer que seja a sua tipologia, deverão ter sido implementados e/ou mantidos nos 3 anos transatos, ou ter sido implementados anteriormente mas apresentar significativas alterações e/ou resultados nos 3 anos transatos, devendo existir evidência da sua implementação e respetivos resultados qualitativos e quantitativos. ARTIGO 9 - Prémios 9.1 O Green Project Awards prevê a atribuição dos seguintes prémios: Um Galardão para cada categoria; Menções Honrosas para cada categoria, atribuídas pelo Júri, às candidaturas que ache meritórias. 9.2 Poderá ainda ser considerada a atribuição de bolsas de pesquisa ou estudo, em universidades parceiras, ou estágios em entidades e empresas apoiantes do Green Project Awards, por sugestão do Júri e após validação por parte da Organização. 9.3 Os projetos vencedores do Green Project Awards Portugal, tal como os dos restantes países onde a iniciativa está implementada (Brasil e Cabo Verde, neste momento) garantem a sua elegibilidade (mediante a 7
8 sua autorização) para a Distinção GPA-CPLP onde os mesmos projetos serão avaliados, agora à luz de outros critérios, de acordo com o regulamento disponivel no site da iniciativa A partir de 2014 o Green Project Awards é a iniciativa repsosnável, em Portugal, por eleger os representantes nacionais aos EBAE European Business Awards for the Environment. Os projetos vencedores do Green Project Awards Portugal garantem assim a elegibilidade (mediante a sua autorização) aos prémios European Business Awards for the Environment, atribuídos de dois em dois anos pela Comissão Europeia. ARTIGO 10 - Divulgação do Resultado 10.1 Os candidatos a quem forem atribuídos os prémios comprometem-se, como condição do recebimento deste, a permitirem que a sua imagem e dados sejam divulgados, com vista à promoção do Green Project Awards dos próprios Beneficiários e dos Promotores; 10.2 A decisão de atribuição do Green Project Awards será comunicada e divulgada em cerimónia pública, em data a anunciar. A divulgação dos prémios atribuídos e respectivos contemplados será feita através dos órgãos de imprensa. ARTIGO 11 - Confidencialidade 11.1 As entidades promotoras comprometem-se a manter a confidencialidade da Documentação de Suporte que acompanha o Formulário de Inscrição, referente às candidaturas submetidas ao Green Project Awards; ARTIGO 12 - Alterações ao regulamento 12.1 As entidades promotoras reservam-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios que julgarem convenientes. ARTIGO 13 - Disposições finais 13.1 Casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Juri; 13.2 A candidatura ao Green Project Awards implica a aceitação do presente Regulamento. 4 de julho de