Source: https://pedromaganem.com/2016/03/09/como-funciona-uma-audiencia-criminal-voce-sabe/?replytocom=1158
Timestamp: 2020-01-21 09:53:53+00:00
Document Index: 122530448

Matched Legal Cases: ['artigo 400', 'artigo 57', 'artigo 89', 'artigo 401', 'artigo 402', 'artigo 185', 'artigo 186', 'artigo 191']

Como funciona uma audiência criminal, você sabe? – Pedro Magalhães Ganem
9 de março de 2016 Pedro Audiências, Direito, Direito Penal / Processo Penal 32 comentários
A área criminal não é uma das mais famosas profissionalmente, sendo considerada por muitos o “patinho feio” do Direito. Todavia, apesar de não ser a área de maior (e melhor) atuação, é a matéria mais falada por aí nas filas, nos bares, nas redes sociais, …
Essa contradição, entre a prática e o que é falado, me fez ter a ideia de escrever textos voltados para essa seara, de forma a contribuir para o esclarecimento do assunto.
A bola da vez é a audiência criminal, mas já faço uma ressalva, não conseguirei abordar todos os aspectos, apenas aqueles que considero mais relevantes.
VEJA TAMBÉM: Curso online de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais.
Via de regra, as audiências possuem o mesmo rito ou ritos muito parecidos. Uma grande diferença entre elas é possível de se verificar entre a audiência comum/ordinária e a audiência do rito especial da Lei de Tóxico (já falei sobre a diferença entre os ritos em outro texto, basta clicar aqui para ter acesso).
No rito comum, segundo o CPP, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (artigo 400 CPP):
Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.
Já no caso da Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos), a diferença é que o interrogatório é realizado no início da audiência, seguido das oitivas das testemunhas (artigo 57 da Lei 11.343/06):
Art. 57. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.
Deve ser ressaltado que nas audiências do Juizado Especial a defesa deverá apresentar a resposta à acusação, o juiz receberá ou não a denúncia/queixa, passando, então, para a oitiva do ofendido, testemunhas e acusado (artigo 89 da Lei 9.099/95):
Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
Ademais, segundo o CPP (artigo 401), poderão ser ouvidas 08 testemunhas de cada lado (acusação e defesa), sem se levar em consideração aquelas pessoas que não estão sob compromisso (como a vítima, por exemplo).
Ainda segundo o CPP, após a produção das provas em audiência, as partes poderão requerer a realização de diligências cuja necessidade surgiram de fatos apurados na própria instrução processual (artigo 402).
Na hipótese de não existirem diligências, será dada a palavra à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 minutos, prorrogável por mais 10, para que se manifeste em alegações finais orais, devendo o juiz proferir a sentença em seguida.
Deve ser ressaltado que a regra, segundo a legislação, é que a instrução seja encerrada em um único ato, ou seja, as provas serão produzidas, as alegações finais realizadas e a sentença proferida.
Claro que, dependendo da complexidade da demanda, o juiz poderá conceder prazo para que as partes apresentem suas alegações finais em forma de memoriais, ou seja, escrita. Nesse caso, a sentença, obviamente, não poderá ser proferida após a audiência, devendo ser feita em um prazo de 10 dias.
Na Lei de Tóxicos também está prevista a realização de apenas um ato, com alegações finais orais, pelo mesmo tempo mencionado anteriormente, e prolação de sentença ao final ou em um prazo de 10 dias após a audiência.
Em sede de Juizado Especial, a oralidade é a regra.
Mas e a audiência mesmo, como ela funciona?
Então, se for no rito comum, a vítima será ouvida, fará o reconhecimento do acusado, se necessário, sendo que a acusação faz as perguntas, depois a defesa e, por fim, o juiz, caso ainda tenha alguma dúvida.
A vítima não presta compromisso de dizer a verdade, diferentemente das testemunhas que, caso não falem a verdade, podem responder a crime.
No caso das testemunhas, a ordem das perguntas será a mesma anterior, ressaltando que se se tratar de testemunha policial, a leitura das declarações prestadas perante a autoridade policial, para fins de saber se ele as ratifica ou não, só poderá ser realizada ao final do depoimento, como forma de tentar extrair o máximo de informação espontânea possível.
Quanto ao interrogatório, seja ele no início ou no final da audiência, o acusado tem o direito de se entrevistar com seu advogado antes de ser interrogado (artigo 185, §5º, CPP), bem como o de não responder as perguntas que lhe serão feitas (artigo 186, CPP), sendo que esse silêncio não pode ser interpretado como sendo uma confissão, tampouco em desfavor da defesa, afinal, na teoria, é a acusação que deve provar a ocorrência do crime e não o acusado provar que não o cometeu, sendo, inclusive, assegurado o direito de não produzir prova contra si mesmo.
Ressalto que se for mais de um réu, os interrogatórios serão separados (artigo 191, CPP).
Por fim, ressalto que tudo isso o que eu disse se aplica mais na teoria do que na prática, pois o que mais se vê por aí são audiências realizadas em desconformidade com o que descrito na lei.
É raro ver uma audiência com alegações finais orais e sentença proferida em audiência. O que mais se vê são audiências redesignadas, em continuação, com alegações finais por memoriais e sentença proferida em gabinete.
Igualmente, o que mais acontece é o juiz ainda realizar as perguntas primeiro, como era antigamente, sem dar a palavra inicial ao Ministério Público.
Sem falar do reconhecimento, que quase nunca obedece ao que estabelecido na lei.
Afinal, quase nada no Direito é o que deveria ser.
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Dra. Maria Marques disse:
23 de fevereiro de 2017 às 15:36
Valeu as dicas!!!
23 de fevereiro de 2017 às 16:03
Fico feliz que tenha gostado, Dr.ª!
Apareça mais e comente sempre
4 de fevereiro de 2018 às 19:49
Parabéns gostei muito.
LAERTE DA CRUZ disse:
27 de setembro de 2018 às 12:31
Muito bom! Esclarecedor! Parabéns!
27 de setembro de 2018 às 13:27
Obrigado, Laerte!
6 de março de 2017 às 11:55
6 de março de 2017 às 12:28
Obrigado, Janete!
Apareça mais e comente sempre.
Marcos Severino da Silva disse:
5 de julho de 2017 às 12:41
Gostei do texto muito boa as dicas.
5 de julho de 2017 às 12:56
Valeu, Marcos.
Tem outros textos sobre a prática jurídica, confere que acho que vai gostar tb.
Pingback: Vítima pede para entregar bilhete a assaltante durante audiência criminal – Para Mudar Paradigmas
8 de julho de 2017 às 16:54
Excelente 👏🏻👏🏻👏🏻
Teresinha Ferraz disse:
17 de outubro de 2017 às 16:38
Excelente texto sobre Audiência Criminal, claro e objetivo.
Dra. Teresinha Ferraz disse:
17 de outubro de 2017 às 17:59
Parabéns pelo Artigo! Bastante esclarecedor.
17 de outubro de 2017 às 20:26
Michele Máximo disse:
27 de outubro de 2017 às 22:28
Excelente texto sobre Audiência Criminal !
28 de outubro de 2017 às 05:37
Valeu, Michele!
Jurandi Sena disse:
15 de novembro de 2017 às 18:07
Muito bom, de grande sabedoria e exposição, agradeço a oportunidade de fazer parte desse momento.
15 de novembro de 2017 às 18:42
Eu que te agradeço, Jurandi!
Republicou isso em Para Mudar Paradigmase comentado:
Muitos morrem de medo de fazer uma audiência, basta falar no assunto que já começam a suar frio.
Reuni nesse texto algumas questões práticas para explicar melhor como funciona uma audiência criminal e, assim, ajudar aqueles que ainda ficam preocupados com ela.
Jurandir Donizete Tomazelli disse:
18 de abril de 2018 às 22:04
Excelente exposição. Me ajudou em muito.
19 de abril de 2018 às 13:37
Eu que agradeço o comentário, Jurandir!
Cristina Lobato Barbosa disse:
6 de maio de 2018 às 22:33
Muito didático e esclarecedor. Obrigada, me ajudou demais.
6 de maio de 2018 às 22:34
Fico feliz em ter te ajudado, Cristina.
Espero que outros posts tb possam te ajudar.
BRUNA QUADROS disse:
3 de julho de 2018 às 21:04
amanhã é minha primeira audiência criminal e acredito que seu texto vai me ajudar bastante.
3 de julho de 2018 às 21:13
Ei, Bruna, fico feliz que tenha gostado! Espero que te ajude amanhã.
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milton gomes dos santos disse:
12 de janeiro de 2019 às 20:08
Muito bom e de fácil entendimento.
14 de janeiro de 2019 às 12:40
Excelente post. Pena que como dito, pouco se coloca em prática. Me ajudou muito. Parabéns!
14 de janeiro de 2019 às 19:20
Eu tenho um sonho, da teoria jurídica ser aplicada na prática. Maaaaaaas….
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