Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11357258/artigo-95-da-lei-n-4504-de-30-de-novembro-de-1964
Timestamp: 2019-09-22 22:50:24+00:00
Document Index: 33632729

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'ARTIGO 95', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 95', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 95', 'ARTIGO 18', 'artigo 95', 'artigo 300', 'artigo 95', 'artigo 300', 'artigo 95', 'artigo 5']

Art. 95 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64
Jurisprudência (1.939)
Modelos e peças (0)Diários (1.370)Legislação (4)Definições (0)
, da Lei 4504/64, por força do princípio da Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul autonomia da vontade... o artigo 32, I e II, do Decreto nº 59.566/66, só será concedido o despejo nos …
Página 261 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 19 de Setembro de 2019
DE GRÃOS. ESTIPULAÇÃO DEFESA EM LEI. EXGESE DO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO ESTATUTO DA TERRA E ARTIGO 18 DE SEU DECRETO... PROBATÓRIO QUANDO FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR OU QUANDO FOR ELE …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03001076920178240021 Cunha Porã 0300107-69.2017.8.24.0021
. ESTIPULAÇAO DEFESA EM LEI. EXGESE DO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO ESTATUTO DA TERRA E ARTIGO 18 DE SEU DECRETO REGULAMENTAR...." (fl. 9 da execução) No entanto, o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300107-69.2017.8.24.0021 Cunha Porã 0300107-69.2017.8.24.0021
ARTIGO 95 DO ESTATUTO DA TERRA E ARTIGO 18 DE SEU DECRETO REGULAMENTAR (DECRETO N. 59.566/1966). CIRCUNSTÂNCIA.... INSUBSISTÊNCIA. PAGAMENTO ESTIPULADO EM VALOR EQUIVALENTE DE GRÃOS. ESTIPULAÇÃO …
e 22527821) dentro do prazo do artigo 95, inciso V, do Estatuto da Terra, o que demonstra que o contrato de arrendamento já... presentes os requisitos previstos no artigo 300 do código de Processo …
Página 2006 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019
DE POSSE DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL ATENDIMENTO AO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DO ART. 95, II, DA LEI 4504/64 AGRAVANTES..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de …
do prazo do artigo 95, inciso V, do Estatuto da Terra, o que demonstra que o contrato de arrendamento já estaria extinto... os requisitos previstos no artigo 300 do código de Processo Civil, cuja …
Página 234 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019
, mesmo havendo cláusula de rescisão automática, consoante previsão expressa no artigo 95, incisos IV e V da Lei 4.504/64 (Estatuto..., fundamentado no artigo 5º, incisos II e LXIX, da Constituição …
Art. 95 da Lei 4504/64
Art. 95 do Estatuto da Terra