Source: http://parquecampismovilaflor.pt/pt/ms/ms/tabela-precos-e-regulamentos-5360-vila-flor/ms-90062900-p-5/?showMobile=true&siteId=90062900
Timestamp: 2018-12-13 23:46:28+00:00
Document Index: 35171444

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

Parque Campismo Vila Flor - Tabela Preços e Regulamentos
Tabela Preços e Regulamentos
Valor a cobrar pela utilização do Parque de Campismo, por períodos de 24 horas ou fracção, com IVA.
Até 5 anos - Grátis
De 5 a 10 anos - 1,10€
Mais de 10 anos - 2,20€
b) Caravanas
Até 4 metros - 2,00€
De 5 a 6 metros - 2,20€
Mais de 6 metros - 3,30€
Mais de 10 metros, por cada metro - 0,60€
Reboque de carga - 1,00€
Autocarro - 7,00€
Automóvel - 1,70€
Autocaravana 3,80€
c) Motocicletas - 1,70€
d) Tendas
Até 4 m² - 1,70€
De 5 a 12 m² - 2,00€
De 13 a 30 m² - 2,50€
Eletricidade - 1,50€
Banho Quente - Grátis
e) Visitante - 1,00€
f) Utilização dos Campos de Jogo (hora) - 1,50€
a) Nos meses de Janeiro, Fevereiro, Novembro e Dezembro, "época Baixa", todas as taxas serão reduzidas de 50 %
b) O equipamento de campismo (caravanas), tendas e análogos que permaneça no Parque de Campismo, nos meses referidos na alínea anterior, fica sujeito ao pagamento de 20% das taxas em vigor
Artigo 1º: O "Parque Muncipal de Campismo de Vila Flor" abrange uma área vedad de cerca de cinco hectares existente no local do "Peneireiro", junto à Barragem do mesmo nome e destina-se principalmente à prática de campismo e caravanismo.
Artigo 2º: O Parque funciona todo o ano, regendo-se pelas normas contidas no presente regulamente e demais legislação aplicável.
1. O período de funcionamento poderá vir a ser alterado pela Câmara Municipal se não vier a justificar-se o funcionamento todo o ano.
Artigo 3º: A recepção funciona das 8 às 23 horas nos meses de Junho a Setembro e das 8 às 18 horas nos restantes meses. Este horário poderá ser alterado sempre que as condições de serviço o aconselhem
Artigo 4º: O Paqreue poderá ser encerrado, total ou parcialmente, por períodos determinados
Artigo 5º: A Câmara Municipal de Vila Flor declina qualquer responsabilidade por acidentes, danos ou roubos aos utentes e seu material, ocorridos dentro da zona do Parque
Artigo 6º: O Parque poderá ser utilizado por nacionaus ou estrangeiros, considerando-se campista desde que se faça acompanhar de material para acampar, ou já ali o possuam
1. Os campistas com menos de 15 anos só serão admitidos quando acompanhados pelos pais ou pessoas maiores que por eles se responsabilizem
Artigo 7º: É considerado visitante aquele que não esteja munido de material de campismo e só poderá permanecer no Parque das 9 às 22 horas nos meses de Junho a Setembro e das 9 às 18 horas nos restantes meses. O acesso só terá lugar desde que acompanhados e à responsabilidade de um campista.
1. Os visitantes residentes no concelho de Vila Flor poderão beneficiar de condições de acesso mais facilitadas desde que pretendam utilizar o Parque com a finalidade de repouso, convivio ou lazer e mantenham a devida compostura e respeito pelos direitos dos restante utilizadores, apenas nos meses de Outubro a Maio
2. Aos visitantes referidos no número anterior poderão ser concedidos cartões de utilização anual, os quais permitirao o acesso ao Parque do seu titular, do númeor de familiares diretos nele incluídos - no caso de serem seus acompanhantes - e ainda do veículo em que se façam transportar
3. Os cartões de utilização anual serão obtidos na Secretaria da Câmara Municipal, comprovando-se a residência dos interessados por conhecimento pessoal do respetivo funcionário ou por declaração passada pela junta de Freguesia respetiva
4. A prova de familar deverá ser comprovada, se tal for exigida, através da respetiva identificação
Artigo 8º: A admissão ao Parque verificar-se-á somente no períodos de funcionamento da recepção
Artigo 9º: No acto da admissão e contra a entrega dos documentos de identificação serão fornecidos aos campistas dísticos para tendas, caravanas ou veículos que deverão ser colocados em local bem vísível
1. Os documentos de identificação serão devolvidos à saída do campista no acto da liquidação da estadia
2. A inscrição da admissão só se considera cancelada quando se efetuar o pagamento devido, independentemente de ter verificado a ocupação
3. Poderá ser recusada a admissão do campista ou visitante que se encontre em estado de embriaguez ou outras situações que possam perturbar o bom funcionamento do Parque
Artigo 10º: Aos campistas é permitido a utilização da área do Parque bem como das instalações a eles destinadas, nas condições impostas pelo presente regulamento e pela tabela de taxas em vigor
1. Os campistas poderão escolher o local de acampamento, se pelo encarregado do Parque não lhes for indicado local determinado
2. A ligação da energia elétrica só poderá ser feita pelo encarregado do Parque
3. Aos campistas é ainda permitida a utilização gratuita da Piscina Muncipal, mediante senha própria que será fornecida pela recepção
Artigo 11º: Todos o material dos campistas co nsiderado abandonado, será retirado pelos serviços do Parque
1. Considera-se material abandonado todo aquele que não esteja devidamente identificado ou cuja taxa de pagamento se encontre em atraso
2. O material referido nos nºs anteriores poderá ser levantado dentro do período de 90 dias após o utente ter demonstrado que o mesmo lhe pertence e pago as despesas respeitantes À sua guarda e arrecadação
Deveres e Direitos dos Utentes
Artigo 12º: Consituem deveres dos utentes do Parque:
1. Cumprir rigorosamente as disposições deste regulamento e acatar as instruções dos responsáveis pelo seu funcionamento
2. Cumprir os preceitos de higiene adotados no Paque, desigandamente no que se refer a:
a) Desperdícios de águas sujas
b) Manutenção do estado de limpeza nos locais do seu acampamento
3. Respeitar o período de silêncio e repouso das 23 ás 7 horas, bem como acatar a ordem e a disciplina, tanto individual como coletiva abstendo-se de atos, atitudes ou procediemtnos que causem incómodos ou prejuízos aos outros utentes
Artigo 13º: É proíbido aos utentes:
1. Introduzir clandestinamento quaisquer pessoas, bens ou animais no Parque
2. Afixar instruções e praticar fogos fora das áreas destinadas a esse fim
3. Destruir ou molestar árvores, plantas ou outros bens
4. Transpor ou destruir as vedações existentes no Parque
5. Deitar lixos, detritos, águas sujas, objetos cortantes e outros resíduos fora dos locais para esse fim destinado
6. Utilizar fontanários, pias de lavar loiça ou roupa e lavatórios para fins diferentes ao que lhes é destinado
7. Realizar improvisações com toldos, armários, caixotes, pedras, etc. e usar terreno para fins que se encontrem fora do sentido da ética campista
8. Deixar sujo o local onde estiverem instalados
9. Estender roupa fora dos locais para tal destinados
10. Acender fogos fora dos locais para isso destinados
11. Deixar abertas as torneiras, ou correr, de qualquer modo, para a danificação das canalizações ou outras instalações
12. Colocar estendais. cabos. fios, cordas, espias, arames a altura inferior a 2m, de forma a dificultar a movimentação de outros campistas
13. Instalar tendas, caravanas ou outros meios de acampamento a menos de 2m, parede a parede, das instalações de outros campistas ou de forma a prejudicá-los
14. Armar tendas, cozinhas ou demais pertences do mesmo agregado familiar, que estejam afastados mais de 1m, parede a parede
15. A permanência de cães, gatos e outros animais domésticos soltos ou sem açaime
Artigo 14º: A circulação interna de veículos dentro da área vedada do Parque fica sujeita ao regime geral do Códio da Estrada
1. Aquela circulação pode ser proíbida, total ou parcialmente, sempre que as circunstâncias o aconselhem
2. Só é permitida a circulação de veículos para entrar e sair do Parque
3. Das 23 Às 7 horas não é permitida a entrada, a saída e a circulação de veículos no Parque
4. Não deve ser excedida, dentro do Parque, a velocidade de 10 km/h
5. Não é permitido estacionar de forma a impedir ou dificultar a circulação de veículos e a instakação de tendas e caravanas
6. Não é permitido fazer reparações e lavagem de veículos e outros materiais de campismo, salvo se houver local apropriado
Utilização de gás ou produtos combustíveis
Artigo 15º: A utilização de gás e outros produtos combustíveis deverá obedecer Às seguintes normas:
1. Deverão usar-se de cuidados inerentes ao manuseio das botijas de gás, especialmente quando em funcionamento
2. As botijas de gás devem manter-se devidamente fechadas e não expostas a calor intenso
3. No caso de colocação de "extras" adaptados às botijas de gás, deverá verificar-se se as mesmas ficam bem apertadas e se as juntas não estão defeituosas ou com fugas
Artigo 16º: As infrações a este regulamento serão apreciadas pelo Presidente da Câmara, que decidirá da aplicação das medidas a tomar
Artigo 17º: Independentemente de qualquer ação judicial e sem prejuízo da obrigatoriedade da satisfação imediata das indeminizações pelos prejuízos causados em bens do património Municipal, aos utentes que desrespeitem o regulamento do Parque poderão ser aplicadas as penas de advertÊncia e suspensão, temporária ou definitiva, conforme a gravidade das faltas cometidas
1. As penas de advertência e expulsão são da competência do Presidente da Câmara, depois de audiência do arguido, de cuja decisão deverá dar conhecimento á Câmara Municipal
Artigo 18º: A utilização do Parque de Campismo Municipal de Vila Flor fica dependente do pagamento das taxas constantes da resptiva tabela aprovada pela Assembleia Municipal, nos termos legais
1. Poderá ser autorizado o acesso gratuito ao Parque a pessoas cuja visita se verifique vantajosa
Artigo 19º: Terão livre acesso ao Parque os membros da Assembleia Muncipal da Câmara Municipal e os Presidentes de Juntas de Freguesia, do Concelho de Vila Flor
Artigo 20º: As dúvidas e omissões surgidas na aplicação do presente regulamento, serão resolvidas por despacho do Presidente da Câmara que deverá ser ratificado pela Câmara Municipal
Artigo 21º: O Presente regulamento entra em vigor após o prazo de conhecimento público
Aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 17 Agosto de 1983
Alterado por unanimidade na reunião camarária de 29 de Junho de 1992
Aprovado pela Assembleia Municipal em sua reunião ordinária de 15 de Julho de 1992
Parque Campismo Vila Flor
Barragem do Peneireiro - Tabela Preços e Regulamentos
Melhor Parque Campismo de Trás-os-Montes
( Vila Flor e Nabo )
278 512 350
278 512 380