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Timestamp: 2018-01-22 22:02:37+00:00
Document Index: 37325611

Matched Legal Cases: ['artigo 41', 'ARTIGO 40', 'artigo 71', 'artigo 171', 'artigo 304', 'artigo 71', 'Artigo 297', 'artigo 284', 'artigo 474']

Art. 284 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 284 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 0001296-16.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 15/01/2018 do TJSP
, conforme dispõe o artigo 41 do Código de Processo Penal , sendo que as provas coligidas na fase policial evidenciaram.... 321 do Código de Processo Penal mediante compromisso de: a) comparecimento a todos os autos do processo e sempre..., sem prejuízo, CONCEDO A MEDIDA PROTETIVA, nos termos do art. 22 , II e III , a ...
Pg. 1116. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
da defesa e concedo ao réu os benefícios da LIBERDADE PROVISÓRIA nos termos do art. 321 do Código de Processo Penal... DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos dos arts. 284, § 4º, c.c. O 312 e 313, III, todos do Código de Processo Penal... das hipóteses previtas no art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia. 2. ...
Anderson Alves Garcia - 2 semanas
Crimes Funcionais Praticados Contra o Estado
E PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. PECULATO (ART. 312 DO CP), ORDENAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS EM LEI (ART. 359-D... do § 2º do art. 327 do Código Penal. 4. PECULATO ELETRÔNICO 4.1. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações Art. 313...), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE PENAL NÃO CONFIGURADA. R...
Fernando Nonnenmacher - 2 semanas
Genival desacatou policial, foi preso e, sem que resistisse, foi agredido; o excesso na prisão gerou danos morais? (Informativo 612 do STJ)
do art. 284, do Código de Processo Penal, de 1941) e que, em razão deste fato, sofreu danos morais. Assim, renovou... empregados na hora de prender alguém, conforme o art. 284, do Código de Processo Penal, de 1941). Além disso, declarou..., por exemplo, o art. 284, do CPP/1941. Após, Lacerda conduziu o Genival até a d...
Pg. 1705. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017
econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP. 2. No caso, o paciente foi preso... : SIGILOSO (REU PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35, COM A CAUSA... DE AUMENTO CONSTANTE DO ARTIGO 40, I, TODOS DA LEI 11.343/2...
Pg. 1710. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2017
preventiva, quando presentes os elementos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Denegação da ordem. A C Ó R D Ã O Decide... provisória justifica nova decretação da prisão cautelar, ao expresso teor dos arts. 284, §4º, e 312, parágrafo único...Pg. 1710. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Reg...
Pg. 157. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/12/2017
Habeas Corpus nº 1412182-33.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal... provisória, inteligência dos artigos 313, parágrafo único, e 284, §4º, ambos do CPP. A presença de condições favoráveis... Antonio dos Santos Lopes (OAB: 20410/MS) Impetrado : Juiz(a) de Direito ...
Andamento do Processo n. 00124362920168140401 - 12/12/2017 do TJPA
171, caput e 299, c. c. o artigo 71, todos do Código Penal (ESTELIONATO SIMPLES E FALSIDADE IDEOLÓGICA, EM CONTINUIDADE... nas sanções punitivas do artigo 171, caput, c.c. artigo 304, ambos do CPB, na modalidade do artigo 71, de mesma lei penal...) Data de publicação: 18/11/2015 Ementa: Alteração parcial de documento ...
Pg. 618. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/12/2017
: Alteração parcial de documento público verdadeiro. Artigo 297 , do Código Penal . Configuração. Tipicidade reconhecida.... 3. Substituição da pena privativa de liberdade na forma dos artigos 43, I e IV; e 44 do Código Penal . 4. Apelação... de 05(cinco) dias, adotando as normas do artigo 284, § 2º, do CPP (*588) A de...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70075049445 RS
fundamentais, bem como dos artigos 284 e 292 do Código de Processo Penal ( CPP ) que tratam do uso restrito da força... quando da realização da prisão de uma pessoa. Além disso, o artigo 474 do Código de Processo Penal , alterado pela Lei 11.689 /08... adotou o procedimento informatizado e foi observado o art. 613 , I...
Art. 284 do Decreto Lei 3689/41
Art. 284 do Código Processo Penal
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