Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724037/artigo-90-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-19 07:32:44+00:00
Document Index: 163769680

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 90', 'artigo 288', 'artigo 1', 'artigo 90', 'artigo 288', 'artigo 90', 'artigo 840', 'artigo 104', 'artigo 927', 'artigo 487', 'artigo 90', 'artigo 1', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 485', 'ARTIGO 71']

Art. 90 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0001148-56.2012.8.10.0039 - Procedimento de Conhecimento - 15/01/2018 do TJMA
ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei, conforme preceitua o art. 104 do Código Civil, bem como não se trata..., se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes..., conforme dispõe o art. 840, do Código Civil.Ressalto que o art. 84...
Pg. 1074. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/01/2018
, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei, conforme preceitua o art. 104 do Código Civil... processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o acordo..., nos moldes do art. 487, I, CPC, e, nos termos do artigo 4º do Decr...
Inteiro Teor. : 22180974020178260000 SP 2218097-40.2017.8.26.0000
, como incurso, também, no artigo 90 Lei nº 8666/93, como incurso, também, no artigo 288, caput, do Código Penal, e como incurso..., ainda, no artigo 1.º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/67, todos c.c. o art. 62, inciso I, do Código Penal..., no artigo 90 da Lei nº 8666/93, como incurso, também, no artigo 288, caput,...
Andamento do Processo n. 1021633-74.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 13/12/2017 do TJSP
do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (tema 810).Dada a sua relevância, transcrevem... (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora... segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F d...
Pg. 1558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017
de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA..., na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Vencidos, integralmente o Ministro Marco..., vencido o Ministro Marco Aurélio, fixou as seguintes teses,...
Andamento do Processo n. 1005019-19.2017.8.26.0278 - Monitória - 11/12/2017 do TJSP
, observando-se o estabelecido no artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil.As custas, despesas processuais e honorários....O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões...).O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurí...
Pg. 578. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017
possessória constam no artigo 927, do Código de Processo Civil, in verbis:”Art. 927. Incumbe ao autor provar... com fulcro no artigo 487 , inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, observando-se o estabelecido no artigo 90..., constata-se o caráter econômico da posse, ao se verificar que o artigo 1.212 , do Có...
Andamento do Processo n. 254435-22.2017.8.09.0129 - Alimentos - 06/12/2017 do TJGO
OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERENTE CONTA ATUALMENTE COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE REZA O ART 3 , DO CÓDIGO CIVIL..., O ARTIGO 71 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE QUE O INCAPAZ SERA REPRESENTADO OU ASSISTIDO POR SEUS PAIS, TUTO R... POSSUI PREVISAO LEGAL NA LEI N 5 478/1968, AO PASSO QUE A EXECU CAÓ ESTA P...
Andamento do Processo n. 63810-12.2014.8.09.0137 - Prestacao de Contas - 06/12/2017 do TJGO
PELAS AUTORAS, NOS TERMOS DO ART. 90, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E TAMB EM HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS... O, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS..., OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 85, 2 ...
Pg. 2183. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/12/2017
-SE QUE A REQUERENTE CONTA ATUALMENTE COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE REZA O ART 3, DO CODIGO CIVIL, Q UE OS MENORES DE 16 ANOS SAO... OS MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS CHAMAD OS MENORES PUBER ES OUTROSSIM, O ARTIGO 71 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ABSOLUTAMENTE INCAPAZES - SAO CHAMAD OS MENORES IMPUB ERES; ...
Art. 90 da Lei 10406/02
Art. 90 do Código Civil
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