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Timestamp: 2019-03-24 09:06:53+00:00
Document Index: 32390400

Matched Legal Cases: ['artigo 184', 'Artigo 122', 'artigo 94', 'artigo 123', 'artigo 207', 'artigo 184', 'Artigo 122', 'artigo 94', 'artigo 123', 'artigo 207']

DJSP 31/10/2018 - Pg. 1746 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
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Página 1746 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2018
Processo 0004129-82.2017.8.26.0477 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.F.C. - Vista à Defesa para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 201. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP)
Processo 0008261-79.2018.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.S.V. - Vista à Defesa para manifestar-se sobre o relatório técnico da medida socioeducativa juntado. Prazo: 05 dias. - ADV: SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP)
Processo 0010259-82.2018.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - K.E.S. - Vista à Defesa para manifestar-se sobre o relatório técnico da medida socioeducativa juntado. Prazo: 05 dias. - ADV: JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 372023/SP)
Processo 0014524-64.2017.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas -R.O.P. - Ciência à Defesa da decisão de fls. 182/183: “Diante do exposto, por ora, DETERMINO a realização de avaliação pela Equipe Técnica do juízo no menor prazo possível.” - ADV: RAFAEL MARANZANO LOPES ANTUNES (OAB 343419/SP)
Processo 0015669-24.2018.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - W.W.B. - Para futuras intimações dos autos de execução da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias e, se o caso, regularize o mandato com juntada da procuração outorgada pelo (a) adolescente e/ou responsável legal. - ADV: ODILON JOSÉ DA SILVA (OAB 355821/SP)
Processo 0015777-87.2017.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - G.H.F.D.S. - Ciência à Defesa do relatório de acompanhamento da medida socioeducativa de fls. 116/117. - ADV: PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA DEIJ - DEPTO DE EXECUÇÕES DA VARA ESP. INF. JUV.
JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA ANTUNES RIBEIRO CROCOMO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANETE ROSA BALISA
Processo 0002464-59.2017.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.G.G.R.S. - Vista à Defesa para manifestar-se sobre o PIA juntado às fls. 190/194, prazo 05 (cinco) dias. - ADV: DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 238438/SP)
UPJ 1ª a 6ª Varas da Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ (A) DE DIREITO JAYME GARCIA DOS SANTOS JUNIOR
Processo 1500050-77.2018.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - Eduardo Luiz Delmondes da Silva - Fls. 42/46: Defiro, em partes, o pedido formulado pela defesa e autorizo a visita, mediante documentos que comprovem a identificação, da genitora do adolescente, Sra. Maria Geci Delmondes da Silva e do genitor, Sr. José Luiz da Silva, no Hospital Ermelino Matarazzo onde se encontra internado o adolescente, observadas as regras de segurança e disciplina fixadas pela direção do hospital. Cumpra-se. Ciência as partes. - ADV: JULIO DE MELO (OAB 327991/SP), MARCOS OLIVEIRA DA ROCHA (OAB 356479/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO MARZOLA COLOMBINI
Processo 1500133-93.2018.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - L.S.A. - Vistos. Recebo a representação ofertada pelo Ministério Público contra o adolescente L. S. A., PT 5893-F, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade. Para fins do exposto no artigo 184, da Lei 8069/90, designo o dia 08/11/2018 às 13:30h, para a realização da audiência de apresentação. Decreto a internação provisória do adolescente que foi regularmente apreendido em estado de flagrante. O ato infracional foi praticado mediante grave ameaça à pessoa exercida pelo emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, estando a internação autorizada pelo ECA, nos termos do Artigo 122, inciso I. Cumpra a Fundação Casa as exigências do artigo 94, e parágrafo único do artigo 123 do ECA, devendo ser remetido a este Juízo até a data da audiência, relatório da Equipe Técnica. Nomeio a Defensoria Pública do Estado para defesa dos interesses do adolescente, ressalvando o direito de, a qualquer tempo, constituir Defensor de sua preferência (artigo 207, § 1º, do ECA). Expeça-se mandado de intimação ao responsável pelo adolescente, com urgência, se necessário. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: GERALDO ROSA DA COSTA (OAB 405904/SP)
Processo 1500147-77.2018.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - J.P. - L.V.F. e outro - Vistos. Recebo a representação ofertada pelo Ministério Público contra o adolescente L. B. da S., PT 5896-F e L. V. F., PT 5895-F, em razão da existência de indícios de autoria e materialidade. Para fins do exposto no artigo 184, da Lei 8069/90, designo o dia 08/11/2018 às 13:35h, para a realização da audiência de apresentação. Decreto a internação provisória dos adolescentes que foram prontamente reconhecido pelas vítima após regular apreensão. O ato infracional foi praticado mediante grave ameaça à pessoa, estando a internação autorizada pelo ECA, nos termos do Artigo 122, inciso I. Cumpra a Fundação Casa as exigências do artigo 94, e parágrafo único do artigo 123 do ECA, devendo ser remetido a este Juízo até a data da audiência, relatório da Equipe Técnica. Nomeio a Defensoria Pública do Estado para defesa dos interesses do adolescente, ressalvando o direito de, a qualquer tempo, constituir Defensor de sua preferência (artigo 207, § 1º, do ECA). Expeça-se mandado de intimação ao responsável pelo adolescente, com urgência, se necessário. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.