Source: http://latrasparenciadesandrorosell.blogspot.com.es/p/tasso-riveiro-jereissati.html
Timestamp: 2017-07-28 12:53:50+00:00
Document Index: 101496930

Matched Legal Cases: ['artigo 124', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'ARTIGO 9', 'artigo 147', 'artigo 3', 'artigo 130', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'artigo 35', 'artigo 172', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 45', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'artigo 5', 'ARTIGO 10']

VALVERDE PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ nº 12.493.925/0001-09 - NIRE nº 33.300.294.937Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de março de 2011. 1. Data, hora e local: No 1º dia do mês de março de 2011, às 09h30, na sede da Companhia, no Beco do Bragança, nº 18 - Salas 502 e 503 (parte) - CEP: 20.091.010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presença, objeto do Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Luciene Sherique Antaki. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (1) Alteração do Estatuto Social da Companhia de modo a ampliar o número de membros na composição da Diretoria, alterando a redação do Artigo 9º do Estatuto Social; (2) Renúncia dos atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia e eleição de novos Diretores; (3) Fixação da remuneração global para a Administração da Companhia; (4) Transferência de endereço da sede social da Companhia; (5) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (6) Escolha dos jornais onde serão veiculadas as publicações legais da Companhia. 6. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6.1. Com relação ao item 1 da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do número de membros na composição da Diretoria da Companhia, que passará a ser de até 4 (quatro) membros ao invés de 3 (três) membros. Em decorrência, o Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: "ARTIGO 9º A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor -Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. "6.2.Com relação ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia, a Sra. Rogéria de Cassia Pinsard, brasileira, solteira, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07346591-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 872.982.607-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro no Beco do Bragança, nº 18 - salas 502 e 503, Centro - CEP: 20091-010, que ocupava o cargo de Diretora Presidente, e a Sra. Celeste Querido Fernandes Cardoso, brasileira, casada, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 05607830-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 787.059.087-87, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que ocupava o cargo de Diretora sem designação específica. Ato contínuo, foram eleitos, por unanimidade, os novos membros da Diretoria Executiva, quais sejam: (i) Como Diretor Presidente, oSr. José Augusto da Gama Figueira , brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-8.263.413 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (ii) Como Diretor sem designação específica, o Sr. João José de Araújo Pereira Pavel , brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº RG 10.894.742-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.798.377-02, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, Botafogo; e (iii) Como Diretor sem designação específica, o Sr. Alexandre Jereissati Legey , brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita, 200, 10º andar - Jardim Paulistano - São Paulo/ SP - CEP: 01489-900, todos com mandato de 2 (dois) anos. Os diretores ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.2. Passando ao item 3 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6.3. Relativamente ao item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a transferência da sede social da Companhia, localizada no Beco do Bragança, nº 18 - Salas 502 e 503 (parte) - CEP: 20.091.010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Tendo em vista a deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: " A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. " 6.4. Passando ao item 5 da Ordem do Dia, como consequência das deliberações dos itens 1 e 4 acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia (Anexo II); 6.5. Com relação ao item 6 da ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, que as publicações legais da Companhia passarão a ser efetuadas nos seguintes periódicos: (a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (b) Diário Comercial. 6.6. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para a legalização das deliberações acima. Foi autorizada a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela Acionista da Companhia. 8. Acionista: Telemar Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Eduardo Duarte - Presidente. Luciene Sherique Antaki - Secretária.ESTATUTO SOCIAL . CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A VALVERDE PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 9º A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto.§1º-Omandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de "Atas das Reuniões da Diretoria". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além