Source: http://docplayer.com.br/34084142-Resolucao-no-004-2015.html
Timestamp: 2018-12-14 20:45:40+00:00
Document Index: 89224494

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Matheus Fragoso Barros
1 Resolução nº 004/2015 Dispõe sobre estágio de prática docente para os alunos do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Art. 1º O Estágio de Prática Docente (EPD) tem por objetivo aperfeiçoar para o exercício da docência os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão que queiram, voluntariamente, participar dessa atividade, a qual passa a ser regulamentada através da presente Resolução. Art. 2º O EPD será coordenado por uma Comissão constituída pelos seguintes membros: I. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, que a presidirá; II. 1 (um) Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça representante da linha de pesquisa Direito e Instituições do Sistema de Justiça; III. 1 (um) Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça representante da linha de pesquisa Política e Instituições do Sistema de Justiça; IV 1 (um) Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça representante da linha de pesquisa Linguagem, cultura, sociedade e Instituições do Sistema de Justiça; V - 1 (um) representante discente, escolhido entre seus pares, alunos regularmente matriculados Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Art. 3º - Cabe à Comissão Coordenadora: I. Estabelecer os critérios gerais para a inscrição e a seleção dos candidatos à atividade;
2 II. Receber e aprovar Projeto de Participação no EPD; III. Acompanhar a execução do EPD; IV. Ao final de cada período letivo regular, avaliar as atividades desenvolvidas pelos estudantes, que preencherão formulário de relatórios, bem como propor medidas visando assegurar a qualidade, adequação e o aperfeiçoamento do EPD; V. Analisar e deliberar sobre a relação dos candidatos selecionados, que deverá ser acompanhada da documentação pertinente; VI. autorizar a participação de estudantes selecionados, não-bolsistas, no EPD. Art. 4º As atividades de capacitação desenvolvidas pelos estudantes estarão previstas no Projeto de Participação no EPD de que trata o inciso II do art. 3º desta Resolução e abrangerão os seguintes grupos de atividades supervisionadas: Grupo A: Atividades de Apoio à Docência Parcial sob supervisão. Grupo B: Atividades de Docência Parcial sob supervisão. 1º Os discentes participantes do EPD A poderão dedicar-se à atividade num total máximo de 2 (duas) horas semanais, conforme descrito abaixo: I. A carga didática a eles atribuída poderá ser no máximo 15% da carga horária da disciplina, limitada a 10 horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua) em Espaço Formal de Ensino (Teórica e Prática), sempre sob a supervisão direta e preponderantemente presencial do docente responsável definido em projeto, respeitado o inciso II, do art. 3º desta Resolução. II. Nas demais horas, o discente vinculado ao EPD A poderá realizar plantões de dúvidas e auxiliar em atividades de aulas práticas, de exercícios ou reforço; elaboração e correção de lista de exercícios, provas ou projetos e elaboração de material didático. 2º Os discentes participantes do EPD B poderão dedicar-se à atividade num total máximo de 4 (quatro) horas semanais, conforme descrito abaixo: I. A carga didática a eles atribuída poderá ser entre 15% a 25% da carga horária da disciplina, limitada a 15 (quinze) horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua) em Espaço Formal de Ensino (Teórica e Prática), sempre sob a
3 supervisão direta e preponderantemente presencial do docente responsável definido em projeto, respeitando o art. 3º, inciso II. II. Nas demais horas, o EPD poderá realizar plantões de dúvidas; colaborar no planejamento da disciplina; auxiliar em aulas práticas, de exercício ou reforço; e atuar em atividades de elaboração e correção de listas de exercícios. Provas e projetos e elaboração de material didático. 3º O horário das atividades de capacitação a serem desenvolvidas pelo discente deverá ser compatível com o horário de suas atividades acadêmicas, de modo a não prejudicar, em hipótese alguma, o seu desempenho escolar. Artigo 5º A carga didática atribuída ao estagiário docente não será subtraída da carga didática total dos docentes alocados na disciplina. Art. 6º As inscrições e a seleção dos candidatos serão feitas semestralmente de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora do EPD. Parágrafo Único - O Projeto de Participação no EPD deverá conter: a) Requisitos para participação e procedimentos para inscrição e seleção dos candidatos; b) Definição do número de vagas solicitadas; c) Definição das atividades a serem desenvolvidas pelos discentes; d) Definição das funções e responsabilidades dos orientadores. Artigo 7º Os requisitos para a inscrição e participação no EPD são os seguintes: I. Ser aluno regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA; II. Ter Coeficiente de Rendimento no mínimo 8,0; III. Ter matricula em disciplina específica criada no âmbito do EPD A e B ; IV. Para participar do grupo A, ser estudante em nível de mestrado sem experiência docente; V. Para participar do grupo B, ser estudante em nível de mestrado e que tenha participando anteriormente no Grupo do EPD A ou que tenha experiência didática anterior comprovada de no mínimo seis meses na disciplina em que atuará como EPD B ou em disciplina comprovadamente correlata, a critério da Comissão Coordenadora do EPD;
4 VI. Ter o acordo explícito do orientador. 1º A participação no Programa EPD é permitida aos discentes que tenham vínculo empregatício, desde que haja compatibilidade de horários no exercício da atividade laboral, as do EPD e as do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. 2º Os discentes integrantes do EPD deverão participar da atividade de preparação didático-pedagógica a ser proposta pela Comissão Coordenadora do EPD. Art. 8º A permanência dos discentes no EPD poderá ocorrer: I. No EDP A, cada vez, por um prazo de 1 (um) período letivo, podendo ser exercido por até 2 (dois) semestres para alunos do mestrado, após a realização de seleção prevista no Artigo 6º, condicionada à aprovação do relatório pela Comissão Coordenadora do EPD; II. No EDP B, cada vez, por um prazo de 1 (um) período letivo, podendo ser exercido por até 2 (dois) semestres, após a realização de seleção prevista no art. 6º, condicionada à aprovação do relatório pela Comissão Coordenadora do EPD. 1º Nos dois grupos, o EPD poderá se iniciar em qualquer período letivo, inclusive para as disciplinas em período de férias regularmente disponibilizadas pela Pró- Reitoria de Ensino. 2º O desempenho didático dos participantes do Programa EPD será avaliado semestralmente pelos alunos de graduação e pelo professor responsável pela disciplina e os resultados deverão constar do relatório semestral a ser submetido à Comissão Coordenadora do Programa. 3º A inscrição e a renovação da participação dos estagiários estão condicionadas à aprovação de seu desempenho pela Comissão Coordenadora do Programa, tendo por base o relatório semestral de atividades elaborado pelo docente supervisor e levando em conta a avaliação didática do estagiário. Artigo 9º Os candidatos selecionados do Programa EPD deverão assinar Termo de Participação no Programa de Estágio Docente a cada novo período letivo. Artigo 10 A participação do aluno de Pós-Graduação no EPD não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, devendo o estagiário estar segurando contra acidentes pessoais.
5 Artigo 11 Ao final do Programa, o estudante receberá um certificado expedido pela Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, desde que tenha cumprido as atividades de todo o semestre e que suas atividades tenham sido aprovadas pela Comissão Coordenadora do EPD, por ocasião do relatório apresentado. Caso tenha realizado atividades EPD por período inferior ao total do semestre o estudante receberá uma declaração correspondente ao período de participação. 1º O estagiário pertencente os Grupo A do EPD, que tenha suas atividades e relatório aprovados pela Comissão Coordenadora do EPD terá direito a concessão de 1 (crédito) crédito por semestre, o qual deverá ser homologados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, limitando-se ao máximo de 2 créditos. 2º O estagiário pertencente os Grupo B do EPD, que tenha suas atividades e relatório aprovados pela Comissão Coordenadora do EPD terá direito a concessão de 1 (um) crédito por semestre, os qual deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, limitando-se ao máximo de 2 créditos. 3º Somente os professores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça poderão supervisionar e acompanhar estagiários do Programa EPD. 4º Os estagiários do EPD no desempenho da atividade de prática docente estão sujeitos as mesmas regras referentes à disciplina, ética e práticas de ensino e avaliação exigidas aos docentes da UFMA, devendo qualquer ato de indisciplina ser reportada à Comissão Coordenadora do EPD e à Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. 5º Comprovada a ocorrência de falta grave pelo mestrando no desenvolvimento da prática docente, este será considerado reprovado, não sendo mais autorizado a desenvolver essa atividade. Artigo 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Luís, 05 de fevereiro de Prof. Dr. PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Coordenador do PPGDIR