Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2a/11/01/119/2010-07-15/3?pgs=3-12&org=PLC
Timestamp: 2020-01-25 23:49:32+00:00
Document Index: 119051614

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo\n9', 'artigo 1', 'Artigo 2']

Debates Parlamentares - Diário 119, p. 3 (2010-07-15)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 119 2010-07-15 Página 3
3 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010
PROJECTO DE LEI N.º 94/XI (1.ª) [DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO (VIGÉSIMA ALTERAÇÃO À LEI GERAL TRIBUTÁRIA, APROVADA PELO DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO, E SEXTA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 62/2005, DE 11 DE MARÇO)]
PROJECTO DE LEI N.º 108/XI (1.ª) (ALTERA O CÓDIGO PENAL, CONSAGRANDO MEDIDAS LEGISLATIVAS QUE VISAM REFORÇAR A EFICÁCIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO)
PROJECTO DE LEI N.º 109/XI (1.ª) [CLARIFICA O REGIME JURÍDICO DE INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOS (LEI N.º 64/93, DE 26 DE AGOSTO) E O REGIME DO CONTROLO DE RIQUEZA DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS (LEI N.º 4/83, DE 2 DE ABRIL)]
PROJECTO DE LEI N.º 111/XI (1.ª) [ALTERA A LEI N.º 34/87, DE 16 DE JULHO (CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS), CONSAGRANDO MEDIDAS LEGISLATIVAS QUE VISAM REFORÇAR A EFICÁCIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO]
PROJECTO DE LEI N.º 135/XI (1.ª) (ALTERA O CÓDIGO PENAL, ADITANDO O «CRIME URBANÍSTICO»)
PROJECTO DE LEI N.º 216/XI (1.ª) (VIGÉSIMA ALTERAÇÃO À LEI GERAL TRIBUTÁRIA, APROVADA PELO DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO)
PROJECTO DE LEI N.º 218/XI (1.ª) (ALTERA O REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS)
4 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 PROJECTO DE LEI N.º 219/XI (1.ª) (ALARGA
5 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 F — PS, PSD, CDS-PP e PCP A — BE Ausên
6 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 Artigo 1.º (aditamento de uma nova alíne
7 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 Artigo 2.º: Aprovado: F— PS, PSD,
8 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 Artigo 2.º (aditamento de um novo artigo
9 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 Proposta de substituição ao projecto de
10 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 Alteração ao corpo do artigo 1.º da Lei
11 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 Artigo 2.º (Entrada em vigor): aprovado
12 | II Série A - Número: 119 | 15 de Julho de 2010 C — PS e CDS-PP Ausência de Os Verdes<