Source: http://redeusifarma.net/noticias
Timestamp: 2019-11-20 13:14:42+00:00
Document Index: 53557372

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 69', 'artigo 77', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 147', 'artigo 21', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 15', 'artigo 97', 'artigo 22', 'artigo 58', 'artigo 58', 'artigo 30', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 1', 'Artigo 19', 'artigo 47', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 2', 'Artigo 12', 'artigo 24', 'artigo 23', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 24', 'artigo 3']

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CONSTITUIÇÃO FEDERAÇÃO
- Emendas Constitucionais de Revisão
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º
- Correlatos
- Licenças e autorizações
LEIS NECESSÁRIAS AO SETOR FARMACÊUTICO
- Lei que cria Anvisa
- Processos Técnicos Farmacêuticos
- Atividades do setor farmacêutico
- Lei que cria o CFF
- Lei que dá respaldo ao Programa Farmácia Popular
- Decreto que cria o Programa Farmácia Popular
- Portaria que regulamente o Programa Farmácia Popular
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/quadro_ecr.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#adct
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/quadro_DEC.htm
Lei e Decretos de farmácias e drogarias e outros
Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D74170.htm
­­­­­­­­­­­­­­­Decreto nº 793, de 5 de abril de1993
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1993/decreto-793-5-abril-1993-336589-publicacaooriginal-1-pe.html
Lei e Decretos Do Setor Farmacêutico, Medicamentos, Produtos e Insumos Industrializados e Outros
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6360.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8077.htm#art25
Decreto nº 83.239, de 06 de março de 1979
Altera o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-83239-6-marco-1979-432758-publicacaooriginal-1-pe.html
Decreto nº 793, de 5 de abril de1993
Lei do Sus – Sistema Único de Saúde
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7508.htm
Leis que acrescentam e alteram a lei 8.080/90.
Lei Que Cria Anvisa
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LeIs/L9782compilado.htm
Medida Provisória Que Altera Lei 9.782/1999.
Medida Provisória no 2.190-34, de 23 de agosto de 2001.
Altera dispositivos das Leis no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e no 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/MPV/2190-34.htm#art12
Lei Dos Farmacêuticos e Suas Atividades
Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Lei Que Sanciona (Infrações E Multas)
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L6437.htm
Lei º 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm
Decreto que Regulamenta a Lei de Acesso À Informação
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009 da ANVISA
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf
http://www.anvisa.gov.br/propaganda/rdc/rdc_96_2008_consolidada.pdf
RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 da ANVISA
https://www.farmacia.ufg.br/up/130/o/RDC_67_de_2007.pdf
Resolução nº 87, de 21 de novembro de 2008
Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2008/res0087_21_11_2008.html
Portaria nº 116, de 22 de novembro de 1995
Na ausência de monografia oficial de Matéria-Prima, Formas Farmacêuticas, Correlatos e Metodologias Gerais inscritos na Farmacopéia Brasileira, poderá ser adotada monografia oficial.
http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-119-29-1995-11-22-116
Lei, Decreto e Portaria que dão Respaldo ao Programa Farmácia Popular
Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004.
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L10.858.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5090.htm
Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0971_15_05_2012.html
Ver se é possível colocar assim como está disposto – eles estão hiperlinkados diretamente com o site do CFF, o que a busca pode gerar maior relevância no Google, tem bastante conteúdo, pode ser um jeito de chegar lá, por ser o item legislação muito buscado no Google por todos os setores da área no país.
RESOLUÇÃO Nº 611
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 09/06/2015, Seção 1, Página 54)
EMENTA: Prorroga até 31 de dezembro de 2015 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao Programa de Recuperação Judicial e Extrajudicial de Créditos Fiscais dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia – PRF/CFF-CRF, previsto no artigo 2º daResolução/CFF nº 533/10.
(Revoga a Resolução nº 462/07 e suas posteriores alterações, a Resolução nº552/11, as disposições em contrário e demais normas infralegais)
RESOLUÇÃO Nº 541
EMENTA: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2011 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
(Publicada no DOU de 16/12/2010, Seção 1, Página 160)
RESOLUÇÃO Nº 540
DE 21 DE OUTUBRO DE 2010
EMENTA: Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF previsto no artigo 2º da Resolução/CFF nº 533/10.
(Publicada no DOU de 25/11/2010, Seção 1, Página 78)
RESOLUÇÃO Nº 539
EMENTA: Dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 9/11/2010, Seção 1, Página 85)
RESOLUÇÃO Nº 538
DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.
(Publicada no DOU de 4/10/2010, Seção 1, Página 118)
RESOLUÇÃO Nº 537
EMENTA: Prorroga até 31 de julho de 2011 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08, alterado pelaResolução/CFF nº 506/2009 e prorrogada pela Resolução/CFF nº 523/09.
(Publicada no DOU de 4/10/2010, Seção 1, Página 118 e Retificada no DOU de 18/8/2011, Seção 1, Página 152)
RESOLUÇÃO Nº 536
DE 25 DE AGOSTO DE 2010
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução/CFF nº 401 de 20 de novembro de 2003.
(Publicada no DOU de 2/9/2010, Seção 1, Página 117)
RESOLUÇÃO Nº 535
DE 29 DE JULHO DE 2010
(Revoga a Resolução nº 513/09)
(Publicada no DOU de 18/8/2010, Seção 1, Página 136)
RESOLUÇÃO Nº 534
DE 1 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Revoga o § 2º do artigo 5º da Resolução nº 494/08 do Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 8/7/2010, Seção 1, Página 90)
(Alterada pela Resolução nº 563/12)
EMENTA: Estabelece programa de parcelamento das receitas dos artigos 26 e 27, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, viabilizando a recuperação judicial e extrajudicial das sociedades empresárias farmacêuticas e pessoas físicas inscritas nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
(Publicada no DOU de 7/7/2010, Seção 1, Página 131)
RESOLUÇÃO Nº 532
DE 27 DE ABRIL DE 2010
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Nº 462/07.
(Publicada no DOU de 30/4/2010, Seção 1, Página 179)
RESOLUÇÃO Nº 531
(Alterada pela Resolução nº 562/11)
EMENTA: Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 30/4/2010, Seção 1, Página 173 e Retificada no DOU de 5/11/2010, Seção 1, Página 144)
RESOLUÇÃO Nº 530
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nas Indústrias de Alimentos.
(Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 1, Página 140)
RESOLUÇÃO Nº 529
EMENTA: Referenda a Resolução nº 527, de 3 de fevereiro de 2010, publicada noDOU de 05/02/10, Seção 1, p. 48.
(Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 1, Página 139)
RESOLUÇÃO Nº 528
EMENTA: Disciplina os convênios firmados pelo Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 1/3/2010, Seção 1, Página 138)
RESOLUÇÃO Nº 527
DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010
EMENTA: Revoga a Resolução/CFF nº 519, de 23 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 05/01/10, Seção 2, página 40, referendada pela
Resolução/CFF nº 526, de 19 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 21/01/10, Seção 1, p. 64.
(Publicada no DOU de 5/2/2010, Seção 2, Página 48)
RESOLUÇÃO Nº 526
EMENTA: Referenda as Resoluções nº 519/2009; 524/2009 e 525/2010, do Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 21/1/2010, Seção 1, Página 64)
RESOLUÇÃO Nº 525
DE 7 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Mantém os valores das Resoluções 462/07, de 03 de maio de 2007 (DOU de 07.05.2007, seção 1, pág. 88) e 478/08, de 26 de junho de 2008 (DOU de 30.06.2008, seção1, pag. 126) em cumprimento aos termos do Acórdão 1.535/2008, do TC 031.027/2007-7, que deu provimento aos embargos declaratórios referentes ao acórgão nº 1.163/2008, do Tribunal de Contas da União.
(Publicada no DOU de 12/1/2010, Seção 1, Página 100)
RESOLUÇÃO Nº 524
EMENTA: Aplica aos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre e Roraima, os termos da Resolução 513, de 13 de outubro de 2009 (DOU de 28.10.2009, seção 1, pág. 78/79).
(Publicada no DOU de 8/1/2010, Seção 1, Página 55)
RESOLUÇÃO Nº 523
EMENTA: Prorroga até 31 de agosto de 2010 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº494/08, alterado pelaResolução/CFF nº 506/2009.
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 79)
RESOLUÇÃO Nº 522
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
(Revogada pela Resolução 579/2013)
(Revoga as Resoluções nº 409/04 e 456/06 e demais disposições em contrário)
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 73)
RESOLUÇÃO Nº 521
(Alterada pela Resolução nº 595/14)
(Artigos 55 e 56 revogados pela Resolução 579/2013)
(Revoga a Resolução nº 464/07)
EMENTA: Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 6/1/2010, Seção 1, Página 71)
RESOLUÇÃO Nº 520
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico nos Laboratórios de Saúde Pública, bem como nos de natureza privada, que realizem análise e pareceres técnicos em alimentos, medicamentos, meio ambiente, serviços de saúde e produtos em geral.
RESOLUÇÃO Nº 519
EMENTA: Designa os farmacêuticos Ronaldo Ferreira Pereira Filho, Ronaldo Tomaz de Aquino, Paulo Jessé Silva Gonçalves e Maria José Luna dos Santos da Silva para exercerem, precária e respectivamente, as funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureira do CRF/MA, até ulterior decisão da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, ou determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
(Publicada no DOU de 5/1/2010, Seção 2, Página 40)
RESOLUÇÃO Nº 518
EMENTA: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2010 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 517
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a inscrição e carteira profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 516
EMENTA: Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 515
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia, revogando a Resolução nº 502/09.
(Publicada no DOU de 08/12/2009, Seção 1, Página 102)
RESOLUÇÃO Nº 514
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
(Revogada pela Resolução nº 599/2014)
EMENTA: Dispõe sobre o título de Farmacêutico-Bioquímico.
RESOLUÇÃO Nº 513
DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
(Revogada pela Resolução nº 535/10)
RESOLUÇÃO Nº 512
DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Altera “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 395/03 do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 511
DE 24 DE SETEMBRO DE 2009
EMENTA: Declara a impossibilidade de realização de eleição por urnas eletrônicas no exercício de 2009, em todo o território nacional.
RESOLUÇÃO Nº 510
Ementa: Revoga a Resolução nº 364/01 do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 509
Ementa: Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisa clínica, organizações representativas de pesquisa clínica, Indústria ou outras instituições que realizem pesquisa clínica.
RESOLUÇÃO Nº 508
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício de auditorias e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 507
DE 24 DE JUNHO DE 2009
Ementa: Institui a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).
RESOLUÇÃO Nº 506
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2009 o prazo de validade da cédula profissional previsto no artigo 3º da Resolução/CFF nº 494/08.
RESOLUÇÃO Nº 505
DE 23 DE JUNHO DE 2009
(Alterada pela Resolução nº 602/14)
(Altera a Resolução nº 499/08)
Ementa: Revoga os artigos 2º e 34 e dá nova redação aos artigos 1º, 10, 11, parágrafo único, bem como ao Capítulo III e aos Anexos I e II da Resolução nº499/08 do Conselho Federal de Farmácia.
(Publicada no DOU de 16/07/2009, Seção 1, Página 75)
RESOLUÇÃO Nº 504
DE 29 DE MAIO DE 2009
Ementa: Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria de produtos veterinários de natureza farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 503
(Revoga a Resolução nº 498/08)
Ementa: Revoga a resolução 498, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 502
(Revogada pela Resolução nº 515/09)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia.
ATO DE RETIFICAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 501
DE 28 DE ABRIL DE 2009
RESOLUÇÃO Nº 501
DE 19 DE MARÇO DE 2009
RESOLUÇÃO Nº 500
DE 19 DE JANEIRO DE 2009
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos Serviços de Diálise, de natureza pública ou privada.
RESOLUÇÃO Nº 499
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
(Alterada pela Resolução nº 505/09)
(Publicada no DOU de 23/12/2008, Seção 1, Página 164)
(Revogada pela Resolução nº 503/09)
Ementa: Define a adoção de eleição eletrônica para as funções da Lei Federal nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 497
EMENTA: Cria os Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Amapá e Roraima.
RESOLUÇÃO Nº 496
Ementa: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2009 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
Ementa: Regula a atuação do farmacêutico em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados que armazenem produtos sujeitos a controle sanitário.
RESOLUÇÃO Nº 494
(Alterada pela Resolução nº 559/12)
(Revoga a Resolução nº 428/04, a Resolução nº 432/05, e demais disposições em contrário. Parágrafo 2º do artigo 5º revogado pelaResolução nº 534/10)
Ementa: Substitui a Cédula de Identidade profissional do farmacêutico e não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica e estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional.
RESOLUÇÃO Nº 493
EMENTA: Aprova as referências de exames e outros serviços em Laboratórios Clínicos sob a responsabilidade técnica de Farmacêutico-Bioquímico.
RESOLUÇÃO Nº 492
(Alterada pela Resolução nº 568/12)
Ementa: Regulamenta o exercício profissional nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada.
(Publicada no DOU de 05/12/2008, Seção 1, Página 151)
RESOLUÇÃO Nº 491
RESOLUÇÃO Nº 490
DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
Ementa: Referenda a Resolução nº 487/08, de 1º de outubro de 2008, publicada noDOU de 03/10/08, Seção 1, p. 133.
RESOLUÇÃO Nº 489
Ementa: Unifica os procedimentos administrativos de transação nos processos administrativos e executivos fiscais nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 488
DE 30 DE JULHO DE 2008
Ementa: Revoga a Resolução nº 378/02 do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 487
DE 01 DE OUTUBRO DE 2008
Ementa: Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 443/06 do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 486
DE 23DE SETEMBRO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área de radiofarmácia e dá outras providências.
Revogando a Resolução 435/05 do Conselho Federal de Farmácia e demais disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 485
DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas.
RESOLUÇÃO Nº 484
(Alterada pela Resolução nº 548/11)
Ementa: Aprova a Estrutura Administrativa e de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 483
Ementa: Aprova o regimento interno do Conselho Federal de Farmácia.
Ementa: Dispõe sobre o magistério das matérias, disciplinas, unidades, módulos, conteúdos ou componentes curriculares específicos dos profissionais farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 481
DE 25 DE JUNHO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de meio ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
RESOLUÇÃO Nº 480
Ementa: Dispõe sobre os serviços farmacêuticos na farmácia-escola, pública ou privada, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 479
Ementa: Revoga a Resolução/CFF nº 273 de 30 de agosto de 1995, que dispõe sobre a manipulação medicamentosa.
RESOLUÇÃO Nº 478
Ementa: Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.535/2008, TC 031.027/2007-7 que deu provimento aos Embargos Declaratórios referentes ao Acórdão 1.163/2008, exarados pelo Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 477
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito das plantas medicinais e fitoterápicos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 476
(Revogada pela Resolução nº 555/2011)
RESOLUÇÃO Nº 475
DE 29 DE MAIO DE 2008
Ementa: Autoriza a Diretoria do Conselho Federal de Farmácia a promover alienação de parte do acervo imobiliário do Conselho Federal de Farmácia, para aquisição de nova sede.
RESOLUÇÃO Nº 474
Ementa: Referenda a Resolução nº 473, de 9 de maio de 2008, no sentido de preservação do caráter indenizatório das verbas de representação das funções da Lei Federal nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 473
DE 8 DE MAIO DE 2008
Ementa: Adota providências ao caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal nº 3.820/60, em cumprimento aos termos do Acórdão 1.163/2008, TC 031.027/2007-7.
RESOLUÇÃO Nº 472
(ANEXOS DA RESOLUÇÃO N° 472)
Ementa: Cria a Ordem do Mérito Farmacêutico Internacional.
RESOLUÇÃO Nº 471
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Ementa: Aprova o regulamento sobre os símbolos oficiais dos farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 470
DE 28 DE MARÇO DE 2008
Ementa: Regula as atividades do Farmacêutico em gases e misturas de uso terapêutico e para fins de diagnóstico.
RESOLUÇÃO Nº 469
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Ementa: Ratifica o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias no Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 11.000/04, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 468
Ementa: Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2008 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 467
Ementa: Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos.
(Publicada no DOU de 19/12/2007, Seção 1, Página 76)
(Revogada pela Resolução n° 491/08)
RESOLUÇÃO Nº 465
DE 24 DE JULHO DE 2007
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da Farmácia Antroposófica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 464
DE 23 DE JULHO DE 2007
(Revogada pela Resolução nº 521/09)
Ementa: Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento de inscrição e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 463
DE 27 DE JUNHO DE 2007
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água para consumo humano, seu padrão de potabilidade e controle ambiental, bem como o controle de operação das estações de tratamento de água e esgotos domésticos e industriais, de piscinas, praias, balneários, hotéis, condomínios e congêneres.
RESOLUÇÃO Nº 462
DE 3 DE MAIO DE 2007
(Alterada pelas Resoluções nº 532/2010 e 560/2012)
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de verbas de representação, jeton e diárias no Conselho Federal de Farmácia, nos termos da Lei Federal nº 11.000/04, e dá outras providências.
DE 2 DE MAIO DE 2007
(Revogada pela Resolução nº 596/2014)
Ementa: e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 460
DE 23 DE MARÇO DE 2007
Ementa: Reconhece o dia 20 de Janeiro como o “Dia do Farmacêutico”.
RESOLUÇÃO Nº 459
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
(Revogada pela Resolução nº 477/08)
RESOLUÇÃO Nº 458
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 569/12)
Ementa: Aprova o Novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 457
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
RESOLUÇÃO Nº 456
(Revogada pela Resolução nº 522/09)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 e ao Anexo III da Resolução 409 de 26 de março de 2004 do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 455
Ementa: Aprova o Orçamento Programa do exercício de 2007 do Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 454
(Revogada pela Resolução nº 470/08)
RESOLUÇÃO Nº 453
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01, 388/02,404/03 e 426/04 no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 452
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01, 389/02, 405/03 e 427/04no Estado de Roraima.
RESOLUÇÃO Nº 451
RESOLUÇÃO Nº 450
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 258/94 do Conselho Federal de Farmácia, estabelecendo o depósito prévio como pressuposto à interposição de recurso administrativo.
RESOLUÇÃO Nº 449
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.
RESOLUÇÃO Nº 448
Ementa: Regula as atribuições do farmacêutico na indústria e importação de produtos para a saúde, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
RESOLUÇÃO Nº 447
Ementa: Dispõe sobre procedimento de cobrança das anuidades e taxas devidas pelas filiais de empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 446
DE 16 DE MAIO DE 2006
Ementa: Altera a redação do § 3º do artigo 2º da Resolução nº 286, de 22 de março de 1996.
RESOLUÇÃO Nº 445
Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 186, de 14 de novembro de 1988.
RESOLUÇÃO Nº 444
(Alterada pela Resolução nº 561/12)
Ementa: Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação lato sensu de caráter profissional.
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
(Revogada pela Resolução nº 487/08)
RESOLUÇÃO Nº 442
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
Ementa: Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária
RESOLUÇÃO Nº 441
(Revogada pela Resolução nº 451/07)
RESOLUÇÃO Nº 440
DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
Ementa: Dá nova redação à Resolução nº 335/98 do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre as prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia.
RESOLUÇÃO Nº 439
Ementa: Dá nova redação ao artigo 69, inciso IV e aos artigos 77 e 92, da Resolução nº 434/05, que aprova o novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 438
DE 29 DE JULHO DE 2005
Ementa: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 77, do Anexo I, da Resolução 434, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o regulamento eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 437
Ementa: Regulamenta a atividade profissional do farmacêutico no fracionamento de medicamentos.
RESOLUÇÃO Nº 436
DE 14 DE JUNHO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 444/07)
RESOLUÇÃO Nº 435
DE 17 DE MAIO DE 2005
(Revogada pela Resolução nº 486/08)
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área de radiofarmácia.
RESOLUÇÃO Nº 434
DE 27 DE ABRIL DE 2005
(Alterada pela Resolução nº 438/05 e Revogada pela Resolução nº 458/06)
Ementa: Aprova o Novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, revogando a Resolução nº 391, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 433
Ementa: Regula a atuação do farmacêutico em empresa de transporte terrestre, aéreo, ferroviário ou fluvial, de produtos farmacêuticos, farmoquímicos e produtos para saúde.
RESOLUÇÃO Nº 432
(Revogada pela Resolução n° 494/08)
Ementa: Dá nova redação à Resolução nº 428, de 15 de dezembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 431
(Revogada pela Resolução nº 461/07)
Ementa: Dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 430
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional do Farmacêutico com formação de acordo com a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 429
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99, pela Resolução nº 373/02, pela Resolução nº390/02 e pela Resolução nº 400/03.
RESOLUÇÃO Nº 428
Ementa: Substitui a cédula de identidade profissional do farmacêutico e a do não-farmacêutico, institui a Certidão de Regularidade Técnica, estabelece o recadastramento nacional e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 427
(Alterada pela Resolução nº 452/06)
Ementa: Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01, 389/02 e 405/03no Estado de Roraima.
RESOLUÇÃO Nº 426
(Alterada pela Resolução nº 453/06)
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01, 388/02 e404/03 no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 425
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
Ementa: Aprova o hino farmacêutico
RESOLUÇÃO Nº 424
(Revogada pela Resolução nº 441/05)
RESOLUÇÃO Nº 423
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 419/04 de 29 de setembro de 2004.
RESOLUÇÃO Nº 422
Ementa: Reorganiza a Seção de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 421
(Revogada pela Resolução nº 436/05)
Ementa: Dispõe sobre a regulação de cursos de pós-graduação “lato sensu” de caráter profissional.
RESOLUÇÃO Nº 420
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento das Associações e Sociedades Nacionais da Categoria Farmacêutica, no Conselho Federal de Farmácia, para expedir Título de Especialista.
RESOLUÇÃO Nº 419
(Alterada pela Resolução nº 423/04)
Ementa: Dispõe sobre o registro de especialistas nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 418
Ementa: Aprova o Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 416
DE 27 DE AGOSTO DE 2004
Ementa: Revoga o § 2º do artigo 34 da Resolução nº 357/01, de 20 de abril de 2001, publicada no DOU de 27/04/01, Seção 1, pp. 24 a 31.
RESOLUÇÃO Nº 415
DE 29 DE JUNHO DE 2004
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 414
DE 28 DE JUNHO DE 2004
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º, da Resolução nº 401/03, de 20 de novembro de 2003, dando outras providências
RESOLUÇÃO Nº 413
Ementa: Dispõe sobre o valor das anuidades e taxas devidas aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia pelos profissionais de nível médio previstos no artigo 14, alínea “a”, da Lei nº 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 412
Ementa: Altera a Resolução nº 259/94, unifica procedimentos recursais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 411
Ementa: Referenda a Resolução nº 410/04, de 3 de maio de 2004, publicada no DOU de 17/05/04, Seção 1, p. 177.
RESOLUÇÃO Nº 410
DE 3 DE MAIO DE 2004
Ementa: Revoga, “ad referendum” do Plenário, a Resolução nº 407/04 do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 409
DE 26 DE MARÇO DE 2004
(Alterada pela Resolução nº 456/06)
RESOLUÇÃO Nº 408
Ementa: Referenda a Resolução nº 398/03, de 7 de outubro de 2003, publicada noDOU de 09/10/03, Seção 1, p. 93.
RESOLUÇÃO Nº 407
(Revogada pela Resolução nº 410/04)
Ementa: Reconhece a especialidade de histopatologia para o farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 406
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
Ementa: Regula as Atividades do Farmacêutico na Indústria Cosmética, Respeitadas as Atividades afins com outras Profissões.
RESOLUÇÃO Nº 405
(Alterada pela Resolução nº 427/04)
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 362/01 e 389/02, no Estado de Roraima.
RESOLUÇÃO Nº 404
(Alterada pela Resolução nº 426/04)
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº 333/98, 343/99, 367/01 e 388/02, no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 403
(Revogada pela Resolução nº 424/04)
RESOLUÇÃO Nº 402
DE 25 DE AGOSTO DE 2003
(Revogada pela Resolução nº 421/04)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de cursos de pós-graduação latu sensu de caráter profissional.
RESOLUÇÃO Nº 401
(Alterada pela Resolução nº 414/04 e pela Resolução nº 536/10)
Ementa: Ratifica a competência legal do farmacêutico especialista em Citopatologia ou Citologia Clínica executar exames citopatológicos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 400
DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003
(Alterada pela Resolução nº 429/04)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99, pela Resolução nº 373/02 e pela Resolução nº 390/02.
RESOLUÇÃO Nº 399
(Revogada pela Resolução nº 403/03)
RESOLUÇÃO Nº 398
Ementa: Inclui o artigo 147 ao texto do Anexo I, da Resolução nº 391/02, referente ao novo regulamento eleitoral para os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 397
DE 29 DE MAIO DE 2003
(Revogada pela Resolução nº 464/07)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 21 da Resolução nº 276/95.
DE 25 DE ABRIL DE 2003
Ementa: Elege a Comissão Eleitoral Federal, prevista pela Resolução nº 391 de 13 de dezembro de 2002.
RESOLUÇÃO Nº 395
DE 24 DE ABRIL DE 2003
Ementa: Dá nova redação ao Anexo da Resolução/CFF nº 376/02, que dispões sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Jayme Torres de Farmácia”.
RESOLUÇÃO Nº 394
DE 22 DE JANEIRO DE 2003
Ementa: Referenda as Resoluções 392/02 e 393/03, editadas pelo Presidente do Órgão.
RESOLUÇÃO Nº 393
DE 03 DE JANEIRO DE 2003
Ementa: Nomeia Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2003.
RESOLUÇÃO Nº 392
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 (*)
Ementa: Estabelece manual de normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 391
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
(Alterada pela Resolução nº 398/03 e Revogada pela Resolução nº 434/05)
Ementa: Altera os Regimentos Internos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e aprova o novo regulamento eleitoral, dando outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 390
(Revogada pela Resolução nº 400/03)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99 e pela Resolução nº 373/02.
RESOLUÇÃO Nº 389
(Alterada pela Resolução nº 405/03)
Ementa: Prorroga a vigência da Resolução nº 362/01, no Estado de Roraima.
RESOLUÇÃO Nº 388
(Alterada pela Resolução nº 404/03)
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº s 333/98, 343/99 e 367/01, no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 387
(Alterada pela Resolução nº 584/2013)
Ementa: Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 386
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito da assistência domiciliar em equipes multidisciplinares.
RESOLUÇÃO Nº 385
Ementa: Regulamenta ou Disciplina a inscrição de profissionais farmacêuticos estrangeiros nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 384
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
(Revogada pela Resolução nº 399/03)
RESOLUÇÃO Nº 383
DE 23 DE AGOSTO DE 2002
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do farmacêutico na área de controle de vetores e pragas urbanas.
RESOLUÇÃO Nº 382
Ementa: Dispõe sobre a atribuição do profissional farmacêutico em Bancos de Órgãos.
RESOLUÇÃO Nº 381
Ementa: Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico na área de Imunização Genética.
RESOLUÇÃO Nº 380
Ementa: Dispõe sobre a impossibilidade de inscrição dos portadores de Certificados ou Diplomas de Cursos Seqüenciais e Tecnólogos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 379
Ementa: Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 378
(Revogada pela Resolução nº 488/08)
Ementa: Proíbe a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico a estabelecimento em desacordo com a Lei Federal nº 5.991/73.
RESOLUÇÃO Nº 377
Ementa: Altera o anexo III e o Relatório de Atividade Fiscal instituídos pela Resolução nº 363 de 15 de agosto de 2001.
RESOLUÇÃO Nº 376
DE 27 DE MARÇO DE 2002
(Alterada pela Resolução nº 395/03)
Ementa: Dispõe sobre a criação e o regulamento do “Prêmio Jaime Torres de Farmácia”, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 375
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002
Ementa: Dá nova redação aos artigos 3º, alínea “b”; 5º, 17, “caput”, 24, alínea “b” e 25, todos da Resolução nº 311/97.
RESOLUÇÃO Nº 374
Ementa: Cria no âmbito da estrutura administrativa e de pessoal do Conselho Federal de Farmácia, o grupo elementar e um cargo de programador de computadores – nível médio.
RESOLUÇÃO Nº 373
EM 27 DE FEVEREIRO DE 2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 286/99 com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 337/99.
RESOLUÇÃO Nº 372
DE 14 DE JANEIRO DE 2002
Ementa: Dispõe sobre atribuição do profissional farmacêutico bioquímico em bancos de sangue de cordão umbilical.
RESOLUÇÃO Nº 371
DE 9 DE JANEIRO DE 2002
(Revogada pela Resolução nº 393/03)
RESOLUÇÃO Nº 370
(Revogada pela Resolução nº 419/04)
Ementa: Dispõe sobre o registro de Especialização e Título de Especialista
RESOLUÇÃO Nº 369
(Revogada pela Resolução nº 402/03)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de cursos de pós-graduação lato sensu.
RESOLUÇÃO Nº 368
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
(Revogada pela Resolução nº 384/02)
RESOLUÇÃO Nº 367
(Alterada pela Resolução nº 388/02 e Alterada pela Resolução nº 404/03)
Ementa: Prorroga a vigência das Resoluções nº s 333/98 e 343/99, no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 366
Ementa: Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 365
(Alterada pela Resolução n° 502/09)
Ementa: Dispõe sobre a assistência técnica farmacêutica em distribuidoras, representantes, importadoras e exportadoras de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
RESOLUÇÃO Nº 364
(Revogada pela Resolução nº 510/09)
Ementa: Veda a assunção de responsabilidade técnica pelo farmacêutico nas farmácias e drogarias objeto de cooperativa médica ou que detenha atividade médica em seu controle acionário.
RESOLUÇÃO Nº 363
de 15 de agosto de 2001
(Alterada pela Resolução nº 377/02 e Revogada pela Resolução nº 409/04)
RESOLUÇÃO Nº 362
DE 26 DE JULHO DE 2001
(Alterada pela Resolução nº 389/02 e Alterada pela Resolução nº 405/03
Ementa: Adota procedimentos administrativos para a criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima e cria no Estado de Roraima a Secretaria e Tesouraria Auxiliares do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 361
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do profissional farmacêutico bioquímico nos procedimentos de punção venosa e punção arterial.
RESOLUÇÃO Nº 360
DE 20 DE ABRIL DE 2001
Ementa: Determina habilitação de assistência processual dos Conselhos Regionais de Farmácia em questões judiciais ou administrativas que tratem de âmbito profissional farmacêutico, ciência ou técnica farmacêutica ou assistência e atenção farmacêutica no Brasil
RESOLUÇÃO Nº 359
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico – Bioquímico nas áreas de citoquímica, histoquímica, imunocitoquímica e imunohistoquímica.
RESOLUÇÃO Nº 358
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º , da Resolução nº 179/87, de 18 de março de 1987.
(Item 6.26 do artigo 6º, parágrafo único do artigo 9º e artigo 15, revogados pela Resolução 579/2013)
(Alterada pela Resolução nº 416/04 e pela Resolução nº 597/14)
Ementa: Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 356
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001
Ementa: Dispõe sobre a inscrição provisória de farmacêutico nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 355
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
(Revogada pela Resolução nº 368/01)
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do artigo 97, parágrafo 2º , da Lei Complementar Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
RESOLUÇÃO Nº 354
Ementa: Dispõe sobre Assistência Farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.
RESOLUÇÃO Nº 353
DE 23 DE AGOSTO DE 2000
Ementa: Dispõe sobre o exercício de acupuntura pelo profissional farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 352
DE 29 DE JANEIRO DE 2000
(Revogada pela Resolução nº 369/011)
Ementa: Altera a Resolução nº 340/99 que dispõe sobre a regulamentação de cursos de aperfeiçoamento e especialização e registro de Título de Especialistas.
RESOLUÇÃO Nº 351
Ementa: Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, criando Câmaras Técnicas Especializadas para julgamento de processos administrativos em grau de recurso.
RESOLUÇÃO Nº 350
DE 22 DE MARÇO DE 2000
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do profissional Farmacêutico Bioquímico em Bancos de Sêmen.
RESOLUÇÃO Nº 349
DE 20 DE JANEIRO DE 2000
Ementa: Estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.
RESOLUÇÃO Nº 348
DE 18 DE JANEIRO DE 2000
Ementa: Referenda as Resoluções nº 343/99, de 21 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 22.12.1999, p. 272, Seção 1, ed. 244, nº 345/00, de 07 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 11.01.2000, p. 15, Seção 2, ed. 07 e nº 346/00, de 17 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 18.01.2000, p. 16, Seção 2, ed. 12.
RESOLUÇÃO Nº 347
Ementa: Altera a Resolução nº 285/96, de 22 de março de 1996, publicada no DOU de 1º de abril de 1996, fls. 5443, Seção I, ed. 63, e seu anexo I, devidamente registrado junto ao Segundo Ofício de Notas de Brasília, sob nº 213245, em 18 de junho de 1996 e Revoga a resolução nº 341/99, de 27 de agosto de 1999, publicada no DOU de 16.08.99, fls. 40, Seção I, ed. 178.
RESOLUÇÃO Nº 346
DE 17 DE JANEIRO DE 2000
Ementa: Revoga a Resolução nº. 344/99, de 29 de dezembro de 1999, publicada no DOU de 31.12.99, p. 10/11, Seção 2, ed. 251, reformulando a constituição de Junta Diretiva para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº 345
DE 7 DE JANEIRO DE 2000
Ementa: Dá nova redação a Resolução nº 322/97, de 30 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 06.01.98, p. 16, Seção 2, ed. 03, referendada pela Resolução nº 325/98, de 21 de janeiro de 1998, publicada no DOU de 29.01.98, p. 52, Seção 1, ed. 20.
RESOLUÇÃO Nº 344
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
(Revogada pela Resolução nº 346/01)
Ementa: Designa Nova Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina a partir de 1º de janeiro de 2000.
RESOLUÇÃO Nº 343
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
Ementa: Prorroga a vigência da Resolução nº 333/98, no Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 342
DE 29 DE OUTUBRO DE 1999
(Revogada pela Resolução nº 355/00)
RESOLUÇÃO Nº 341
DE 27 DE AGOSTO DE 1999
(Revogada pela Resolução nº 347/00)
Ementa: Cria no âmbito do Conselho Federal de Farmácia dois cargos de assessor jurídico, um cargo de assessor técnico, assessor de imprensa e Secretária Bilíngüe e um cargo de assistente técnico (nível médio), dando outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 340
DE 23 DE ABRIL DE 1999
(Alterada pela Resolução nº 352/00 e Revogada pela Resolução nº 369/01)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de cursos de aperfeiçoamento e especialização e registro de Título de Especialistas.
RESOLUÇÃO Nº 339
DE 26 DE MARÇO DE 1999
Ementa: Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em Bancos de Leite Humano.
DE 19 DE JANEIRO DE 1999
(Revogada pela Resolução nº 428/04)
Ementa: Institui modelo de cédula de identidade profissional do farmacêutico e certificado de regularidade único, estabelece recadastramento nacional e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 337
DE 08 DE JANEIRO DE 1999
Ementa: Altera dispositivos da resolução 286/96, de 22 de março de 1996.
RESOLUÇÃO Nº 336
Ementa: Altera o artigo 22 da Resolução 276/95.
RESOLUÇÃO Nº 335
DE 17 NOVEMBRO DE 1998
(Nova Redação dada pela Resolução nº 440/05)
EMENTA: Dispõe sobre prerrogativas para o exercício da responsabilidade técnica em homeopatia e revoga a Resolução nº 319/97.
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
RESOLUÇÃO Nº 333
DE 28 DE AGOSTO DE 1998
Ementa: Adota procedimentos administrativos para a criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá e cria no Estado do Amapá a Secretaria e Tesouraria Auxiliares do Conselho Federal de Farmácia.
DE 19 DE JUNHO DE 1998
(Revogada pela Resolução nº 342/00)
Ementa: Estabelece as anuidades para os Conselhos Regionais de Farmácia, ante à redação do § 4º, do artigo 58 da Lei 9.649, de 27 de maio de 1998.
RESOLUÇÃO Nº 331
(Alterada pelas Resoluções ns. 379/02 e 391/02) (Revogada pela Resolução n° 501)
Ementa: Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia, revoga a resolução nº 281/96, de 26 de janeiro de 1996, dando nova redação aos Regimentos Internos dos Conselhos Regionais de Farmácia, unificando os procedimentos ante à redação do artigo 58, da Lei 9.649, de 27 de maio de 1998, dando outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 330
(Alterada pelas Resoluções ns. 351/00 e 391/02)
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, revoga a resolução nº 280/96, de 26 de janeiro de 1996 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 329
DE 23 DE ABRIL DE 1998
Ementa: Referenda a Resolução nº 328/98, Editada pelo Presidente deste Órgão.
RESOLUÇÃO Nº 328
DE 17 DE ABRIL DE 1998
Ementa: Prorroga prazo de Junta Diretiva já nomeada, para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº 327
DE 16 DE ABRIL DE 1998
Ementa: Dispõe sobre a arrecadação da renda do Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 326
DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998
Ementa: Referenda a Resolução nº 323/98, Editada pelo Presidente do Órgão.
RESOLUÇÃO 325
DE 21 DE JANEIRO DE 1998
Ementa: Referenda as Resoluções nº 321/97 e nº 322/97, Editadas pelo Presidente do Órgão.
RESOLUÇÃO Nº 324
Ementa: Revoga a Resolução nº 298/96.
RESOLUÇÃO Nº 323
DE 16 DE JANEIRO DE 1998
Ementa: cria a Comenda do Mérito Farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 322
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
(Alterada pela Resolução nº 345/00)
Ementa: Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO Nº 321
(Alterada pelas Resoluções ns. 328/99 e 371/02)
Ementa: Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO Nº 320
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997
(Revogada pela Resolução nº 463/07)
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Profissional. Farmacêutico no controle de qualidade e tratamento de água e controle ambiental.
RESOLUÇÃO Nº 319
DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
(Revogada pela Resolução nº 335/98)
Ementa: Dispõe sobre prerrogativas para exercício da responsabilidade técnica em homeopáticos.
RESOLUÇÃO Nº 318
DE 24 DE JULHO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre a uniformização dos processos eletivos para os Conselhos Federal e Regionais.
RESOLUÇÃO Nº 317
DE 23 DE JULHO DE 1997
Ementa: Revoga as Resoluções 217/91, 226/91, 255/93 e 257/93.
RESOLUÇÃO Nº 316
Ementa: Revoga a Resolução nº 209/90.
Ementa: Revoga as Resoluções 119/75 e 254/93.
RESOLUÇÃO Nº 314
Ementa: Revoga as Resoluções 128/76, 129/76, 135/77 e 169/83.
RESOLUÇÃO Nº 313
DE 25 DE JUNHO DE 1997
(Revogada pela Resolução nº 391/03)
Ementa: Altera o artigo 30 do Anexo “I” da Resolução 284/96 (Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia).
RESOLUÇÃO Nº 312
Ementa: Estabelece para os Conselhos de Farmácia o cumprimento das disposições da Lei nº 9.434, de 04/02/97.
RESOLUÇÃO Nº 311
(Alterada pela Resolução nº 375/02 e Revogada pela Resolução nº 464/07)
Ementa: Dispõe sobre a Inscrição, Averbação e Âmbito Profissional do Auxiliar Técnico de Laboratório de Análises clínicas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 310
DE 25 DE JULHO DE 1997
(Revogada pela Resolução nº 331/97)
Ementa: Disciplina a eleição de membros da Diretoria dos Conselhos Regionais de Farmácia no caso de vacância dando nova redação aos artigos 22 e 27 do Anexo I da Resolução nº 281/96.
RESOLUÇÃO Nº 309
DE 21 DE MAIO DE 1997
(Revogada pela Resolução nº 508/09)
Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na área de auditoria de sistemas de qualidade dos laboratórios de análises clínicas.
RESOLUÇÃO Nº 308
DE 2 DE MAIO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias.
RESOLUÇÃO Nº 307
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Toxicologia.
RESOLUÇÃO Nº 306
DE 1º DE MAIO DE 1997
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área de Biologia Molecular.
RESOLUÇÃO Nº 305
Ementa: Altera a denominação dos Conselhos Regionais de Farmácias dos Estados do Amazonas e Roraima e do Pará e Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 304
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Imunogenética e Histocompatibilidade.
DE 30 DE ABRIL DE 1997
Ementa: Dispõe sobre atribuições do Farmacêutico-bioquímico na área de Citogenética Humana.
RESOLUÇÃO Nº 302
Ementa: Revoga o Inciso XV do art. 5º e o Inciso III do art. 20 do anexo I da Resolução 281/96.
RESOLUÇÃO Nº 301
DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997
Ementa: Modifica o regulamento para a Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 300
DE 30 DE JANEIRO DE 1997
Ementa: Regulamenta o exercício profissional em Farmácia e unidade hospitalar, clínicas e casa de saúde de natureza pública ou privada.
DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
(Revogada pela Resolução nº 363/01)
RESOLUÇÃO Nº 298
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
(Revogada pela Resolução nº 324/98
DE 29 DE OUTUBRO DE 1996
RESOLUÇÃO Nº 296
DE 25 DE JULHO DE 1996
Ementa: Normatiza o exercício das análise clínicas pelo farmacêutico bioquímico.
Ementa: Reconhece o programa de controle de qualidade estabelecido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.
RESOLUÇÃO Nº 294
DE 28 DE JUNHO DE 1996
Ementa: Revoga a Resolução Nº 92, de 01 de outubro de 1971.
RESOLUÇÃO Nº 293
Ementa: Aprova o rito processual no Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 292
DE 24 DE MAIO DE 1996
Ementa: Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral, pelo Farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 291
Ementa: Revoga a Resolução nº 166, de 24 de março de 1983.
RESOLUÇÃO Nº 290
DE 26 DE ABRIL DE 1996
(Revogada pela Resolução nº 417/04)
Ementa: Aprova o Código de Ética Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 289
DE 22 DE MARÇO DE 1996
Ementa: Cria o Cartão de Representação para os Conselheiros do CFF e dos CRF`s.
RESOLUÇÃO Nº 288
DE 21 DE MARÇO DE 1996
(Alterada pela Resolução nº 565/10)
Ementa: Dispõe sobre a competência legal para o exercício da manipulação de drogas antineoplásicas pela farmacêutico.
RESOLUÇÃO Nº 287
Ementa: Aprova regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 286
(Alterada pelas Resoluções ns. 337/99, 373/02, 390/02, 400/03 e 429/04 e Revogada pela Resolução nº 462/07)
Ementa: Disciplina o pagamento de diárias para o CFF e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 285
(Alterada pelas Resoluções ns. 341/99 e 347/00)
Ementa: Aprova nova Estrutura Administrativa de Pessoal do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 284
DE 13 DE FEVEREIRO DE 1996
(Alterada pela Resolução nº 313/97 e Revogada pela Resolução nº 391/03)
Ementa: Regulamenta o Processo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 283
DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996
Ementa: Revoga a Resolução 272/95
RESOLUÇÃO Nº 282
Ementa: Revoga Resolução 260/94
RESOLUÇÃO Nº 281
DE 26 DE JANEIRO DE 1996
(Alterada pelas Resoluções ns. 302/97 e 310/97 e Revogada pela Resolução nº 331/98)
RESOLUÇÃO Nº 280
(Revogada pela Resolução nº 330/98)
RESOLUÇÃO Nº 279
Ementa: Ratifica a competência legal do farmacêutico para atuar profissionalmente e exercer chefias técnicas e direção de estabelecimentos hemoterápicos.
RESOLUÇÃO Nº 278
DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Ementa: Regulamenta nos termos da alínea “r” do artigo 6º da Lei 3.820/60, alterada pela Lei 9.120/95 os mandatos para os cargos de Conselheiros Regionais e Federal de Farmácia e respectivas Diretorias.
RESOLUÇÃO Nº 277
Ementa: Revoga a resolução nº 206 de 19 de junho de 1990, e dispõe de outros dispositivos regulamentares da Lei 9.120/95 nos termos do seu artigo 1º que incluiu a alínea “r” do artigo 6º da Lei 3.820/60.
RESOLUÇÃO Nº 276
DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.
(Alterada pelas Resoluções ns. 356/01 e 397/03 e Revogada pela Resolução nº464/07)
Ementa: Dispõe sobre a inscrição, o registro e a averbação no Conselho Regional de Farmácia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 275
(Revogada pela Resolução nº 299/96)
Ementa: Aprova o novo Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 274
DE 14 DE SETEMBRO DE 1995
(Revogada pela Resolução nº 284/96)
Ementa: Dá nova redação ao Art. 10 do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 273
(Revogada pela Resolução nº 479/08)
Ementa: Dispõe sobre manipulação medicamentosa.
RESOLUÇÃO Nº 272
DE 25 DE AGOSTO DE 1995
(Revogada pela Resolução nº 283/96)
Ementa: Regulamenta o Art. 4º da Lei nº 3.820/60
RESOLUÇÃO Nº 271
DE 26 DE ABRIL DE 1995
Ementa: Dispõe sobre atribuições do profissional farmacêutico em exame de DNA.
RESOLUÇÃO Nº 270
DE 07 DE ABRIL DE 1995
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 1º, acrescentando parágrafo único, e 2º, todos da Resolução nº 246, de 09 de março de 1993, e toma outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 269
Ementa: Determina a extinção de múltipla responsabilidade técnica.
DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995
(Revogada pela Resolução nº 285/96)
Ementa: Altera Cargo do Plano de Cargos e Salários do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 267
DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995
(Revogada pela Resolução nº 340/99)
Ementa: Dispõe sobre o registro de Títulos de Especialista pelos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 266
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994
Ementa: Dispõe sobre afastamento de Conselheiros e Representantes Regionais para concorrer ao Processo Eleitoral.
RESOLUÇÃO Nº 265
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 264
Ementa: Dispõe sobre o prazo de entrega da Prestação de Contas dos CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 263
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994
(Revogada pela Resolução nº 297/96)
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da resolução 256, de 25 de novembro de 1993.
RESOLUÇÃO Nº 262
DE 16 DE SETEMBRO DE 1994
(Revogada pela Resolução nº 273/95)
RESOLUÇÃO Nº 261
(Revogada pela Resolução nº 556/2011)
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade técnica
RESOLUÇÃO Nº 260
DE 25 DE MAIO DE 1994
(Revogada pela Resolução nº 282/96)
Ementa: Altera o Art. 21 e seu parágrafo único do Regulamento Disciplinar Ético da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 259
DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994
(Alterada pelas Resoluções ns. 260/94, 282/96 e 412/04 e Revogada pela Resolução nº 418/04)
Ementa: Aprova o Regulamento do Processo Disciplinar Ético da Profissão Farmacêutica.
(Alterada pela Resolução nº 554/11)
Ementa: Aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 257
DE DEZEMBRO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 317/97)
Ementa: Transmissão da Direção Administrativa do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 256
DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 297/97)
RESOLUÇÃO Nº 255
DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993
Ementa: Designa Junta Diretiva Temporária para gerir o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO Nº 254
DE 29 DE SETEMBRO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 315/97)
Ementa: Ratifica os termos da Deliberação nº 013/93, da Presidência deste Conselho Federal.
RESOLUÇÃO Nº 253
(Revogada pela Resolução nº 280/96)
Ementa: Revoga a Resolução nº 240/92, do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 252
DE 15 DE SETEMBRO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 248/96)
Ementa: Revoga as Resoluções nºs 249/93, 250/93 e 251/93.
RESOLUÇÃO Nº 251
DE 30 DE JULHO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 252/93)
Ementa: Altera o Regimento Interno padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 250
DE 30 DE JUNHO DE 1993
Ementa: Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselho Regionais e Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 249
Ementa: Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia
DE 14 DE MAIO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 269/95)
Ementa: Autoriza a extinção de múltipla responsabilidade
DE 8 DE MARÇO DE 1993
(Revogada pela Resolução nº 247/93)
Ementa: Ratifica competência legal para o exercício da atividade de Nutrição Parenteral e Enteral pelo Farmacêutico.
DE 09 DE MARÇO DE 1993
(Alterada pela Resolução nº 270/95)
Ementa: Regulamenta a participação dos Conselheiros Federais e Representantes Regionais nos encontros de entidades profissionais farmacêuticas.
(Revogada pela Resolução nº 327/98)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções, empréstimos e doações aos Conselhos Regionais de Farmácia.
DE 21 DE JANEIRO DE 1993
(Revogada pela Resoução nº 275/95)
Ementa: Estabelece normas de fiscalização do Exercício Profissional para os Conselhos Regionais de Farmácia.
(Revogada pela Resolução nº 275/95)
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º e acrescenta artigos no Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 241
(Revogada pela Resolução nº 418/04)
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 94, de 25 de março de 1972.
RESOLUÇÃO Nº 240
DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992
(Revogada pela Resolução nº 253/93)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 239
DE 25 DE SETEMBRO DE 1992
RESOLUÇÃO Nº 238
Ementa: Revoga a Resolução Nº 235/92 – CFF.
RESOLUÇÃO Nº 237
(Revogada pela Resolução nº 276/95)
Ementa: Dispõe sobre o registro de professores em Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 236
(Revogada pela Resolução nº 553/2011)
Ementa: Dispõe sobre as atribuições afins do profissional farmacêutico, farmacêutico-industrial e farmacêutico-bioquímico, e privativas destes últimos.
RESOLUÇÃO Nº 235
DE 8 DE AGOSTO DE 1992
(Revogada pela Resolução nº 238/92)
Ementa: Altera o Art. 5º da Resolução 206/90
RESOLUÇÃO Nº 234
DE 6 DE JULHO DE 1992
Ementa: Dá nova redação ao Art. 2º e o inciso I do Art. 4º do Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados Eleitores e Art. 10, caput do Art. 13 e sua alínea “A” do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 233
DE 12 DE JUNHO DE 1992
Ementa: Revoga a Resolução nº 102/73
RESOLUÇÃO Nº 232
DE 06 DE MAIO DE 1992
(Revogada pela Resolução nº 319/97)
Ementa: Dispõe sobre a assunção da Responsabilidade Técnica nas Farmácias Homeopáticas.
RESOLUÇÃO Nº 231
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991
Ementa: Cria Comissão de Ética Especial.
RESOLUÇÃO Nº 230
(Revogada pela Resolução nº 256/93)
Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º da Resolução nº 223/91
RESOLUÇÃO Nº 229
(Revogada pela Lei nº 8.906/94 – novo EOAB)
Ementa: Dispõe sobre aplicação dos recursos referidos no Art., 4º da Lei 6994/82
RESOLUÇÃO Nº 228
Ementa: Dispõe sobre a padronização dos Certificados de Regularidade dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 227
(Revogada pela Resolução nº 290/96)
Ementa: Aprova o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
Ementa: Decreta intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe.
RESOLUÇÃO Nº 225
DE 22 DE OUTUBRO DE 1991
(Revogada pela Resolução nº 281/96)
Ementa: Altera o artigo 1º e 2º da Resolução nº 207, de 19 de junho de 1990.
RESOLUÇÃO Nº 224
Ementa: Altera o Artigo 19 do Regimento Interno Padrão do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 223
DE 21 DE OUTUBRO DE 1991
(Alterada pela Resolução nº 230/91 e Revogada pela Resolução nº 256/93)
Ementa: Dispõe sobre adaptação de cobrança de anuidades e taxas, a Lei nº 8.177, de 12 de março de 1991.
RESOLUÇÃO Nº 222
DE 16 DE AGOSTO DE 1991
(Revogada pela Resolução nº 234/92)
Ementa: Dar nova redação ao Art. 10 do Regulamento Eleitoral para Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 221
DE 18 DE JULHO DE 1991
Ementa: Dar nova redação ao Art. 2º e o Inciso I do Art. 4º do Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores e Art.13 e Letra “A” do Art. 13 do Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 220
DE 13 DE MAIO DE 1991
(Revogada pela Resolução nº 228/91)
RESOLUÇÃO Nº 219
DE 14 DE MAIO DE 1991
RESOLUÇÃO NO 218
DE 19 DE MARÇO DE 1991
Ementa: Dispõe sobre normas de fiscalização e responsabilidades dos CRF em função da legislação.
RESOLUÇÃO Nº 217
DE 10 DE JANEIRO DE 1991
Ementa: Designa Junta Diretiva temporária para gerir o Conselho Regional de Rondônia.
RESOLUÇÃO Nº 216
DE 23 DE OUTUBRO DE 1990
(Revogada pela Resolução nº 223/91)
RESOLUÇÃO Nº 215
DE 28 DE AGOSTO DE 1990
Ementa: Altera o Regimento Interno padrão para os CRFs.
Ementa: Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Tocantins (CRF-TO)
RESOLUÇÃO Nº 213
DE 14 DE AGOSTO DE 1990
(Revogada pela Resolução nº 266/94)
Ementa: Dá nova redação ao § único da letra “b” do Art. 7º do Regulamento Eleitoral para os CRFe § 2º do Art. 9º do Regulamento da Assembléia Geral dos Delegados-Eleitores.
RESOLUCÃO Nº 212
DE 25 DE JULHO DE 1990
(Revogada pela Resolução nº 221/91)
Ementa: Dar nova redaçao aos artigos 10 do Regulamento Eleitoral para os CRFe 2º do Regimento das Assembléias Gerais de Delegados Eleitores.
DE 19 DE JUNHO DE 1990
Ementa: Cria novo Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
Ementa: Cria novo Regulamento da Assembléia Geral de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 209
(Revogada pela Resolução nº 316/97)
Ementa: Permitir aos CRFs a cobrança de complementação do valor da anuidade.
RESOLUÇÃO Nº 208
(Revogada pela Resolução nº 300/97)
Ementa: Regulamenta o exercício em Farmácia de Unidade Hospitalar, Clínicas e Casas de Saúde de natureza pública ou privada.
RESOLUÇÃO Nº 207
Ementa: Altera o artigo 47 e o inciso I do artigo 5l do Regimento Padrão para os CRFs, aprovado pela Resolução 167/83.
RESOLUÇÃO Nº 206
(Revogada pela Resolução nº 277/95)
Ementa: Cria a Representação Regional ao Conselho Federal de Farmácia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 205
(Alterada pela Resolução nº 253/93 e Revogada pela Resolução nº 280/96)
Emenda: Cria novo Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 204
DE 27 DE MARÇO DE 1990
(Revogada pela Resolução nº 245/93)
Ementa: Altera o mecanismo de Remessa da Arrecadação efetuada nos CRFe que constitui renda do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 203
DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
Ementa: Disciplina a remessa da cota-parte devida pelos Conselhos Regionais de Farmácia – CRFao Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 202
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
Ementa: Dispõe sobre a alienação de Imóvel do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 201
DE 21 DE JULHO DE 1989
RESOLUÇÃO Nº 200
(Revogada pela Resolução nº 259/94)
Ementa: Altera o Artigo 7º da Resolução 163 do CFF.
Ementa: Revoga a Resolução nº 73/69 que institui o prêmio “Conselho Federal de Farmácia”.
DE 29 DE MARÇO DE 1989
Ementa: Veda a inscrição de auxiliar de Farmácia nos CRFs.
(Revogada pela Resolução nº 205/90)
Ementa: Modifica o art. 2º do Regimento Interno do CFF.
Ementa: Cria o Plano de Cargos e Salários do CFF.
DE 25 DE JANEIRO DE 1989
(Alterada pela Resolução nº 214/90)
Ementa: Determina a jurisdição territorial do CRF-5.
DE 20 DE OUTUBRO DE 1988
(Revogada pela Resolução nº 211/90)
Ementa: Revoga a alínea “b”, do artigo 6º (das elegibilidades) do Regulamento Eleitoral padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia – CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 193
DE 13 DE OUTUBRO DE 1988
Ementa: Revoga a Resolução nº 76/70-CFF
RESOLUÇÃO Nº 192
Ementa: Revoga a Resolução nº 132/1977.
RESOLUÇÃO Nº 191
Ementa: Revoga a Resolução nº 157/81.
RESOLUÇÃO Nº 190
Ementa: Revoga a Resolução nº 48/1967.
RESOLUÇÃO Nº 189
DE 2 DE SETEMBRO DE 1989
Ementa: Fixa normas sobre o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 188
DE 3 DE JUNHO DE 1988
Ementa: Amplia o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco – CRF-3.
RESOLUÇÃO Nº 187
DE 22 DE ABRIL DE 1988
Ementa: Amplia o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará – CRF-2.
RESOLUÇÃO Nº 186
DE 14 DE NOVEMBRO DE 1988
Ementa: Altera a redação do artigo 2º e seu Parágrafo único, da Resolução nº 140-CFF, de 14 de setembro de 1977.
RESOLUÇÃO Nº 185
Ementa: Disciplina os prazos para a remessa da cota-parte devida pelos Conselhos Regionais de Farmácia – CRFs, ao Conselho Federal de Farmácia – CFF, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 184
DE 25 DE SETEMBRO DE 1987
Ementa: Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 183
RESOLUÇÃO Nº 182
DE 9 DE JULHO DE 1987
Ementa: Acrescenta parágrafos – primeiro e segundo – ao inciso “V” (quinto) do Artigo 12 do Regimento Interno Padrão para os CRFs.
RESOLUÇÃO Nº 181
Ementa: Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre (CRF-24)
RESOLUÇÃO Nº 180
DE 12 DE JUNHO DE 1987
Ementa: Reduz o número de Conselheiros que constitui o Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí-CRF-13.
RESOLUÇÃO Nº 179
DE 18 DE MARÇO DE 1987
(Alterada pela Resolução nº 357 de 20/04/2001 e pela Resolução nº 358/01)
Ementa: Ratifica a competência legal de o farmacêutico executar exames de Citologia Esfoliativa: Oncótica e Hormonal.
RESOLUÇÃO Nº 178
DE 30 DE MAIO DE 1986
Ementa: Altera o Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 177
(Alterada pela Resolução nº 184/86 e Revogada pela Resolução nº 211/90)
RESOLUÇÃO Nº 176
Ementa: Ratifica, como atividade privativa da profissão farmacêutica, a Farmácia Homeopática.
RESOLUÇÃO Nº 175
DE 29 DE MARÇO DE 1985
Ementa: Revoga a Resolução nº 174/84.
RESOLUÇÃO Nº 174
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984
(Revogada pela Resolução nº 175/85)
Ementa: Dispõe sobre providências a serem tomadas pelo Conselho Federal de Farmácia no caso de atraso na remessa das quotas devidas pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 173
DE 24 DE AGOSTO DE 1984
RESOLUÇÃO Nº 172
DE 27 DE ABRIL DE 1984
(Revogada pela Resolução nº 216/90)
Ementa: Estabelece os prazos de pagamento de anuidades.
RESOLUÇÃO Nº 171
DE 30 DE MARÇO DE 1984
(Modificada pela Resolução nº 197/89 e Revogada pela Resolução nº 205/90)
Ementa: Aprova o novo Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 170
DE 27 DE OUTUBRO DE 1983
Ementa: Fixa as anuidades e taxas devidas aos CRFs pelas pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades profissionais, a partir de 1º de janeiro de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 169
DE 4 DE AGOSTO DE 1983
(Revogada pela Resolução nº 314/97)
Ementa: Altera a Resolução nº 128, de 20.12.76.
RESOLUÇÃO Nº 168
(Revogada pela Resolução nº 172/84)
RESOLUÇÃO Nº 167
DE 3 DE AGOSTO DE 1983
Ementa: Aprova o novo Regimento Interno Padrão para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 166
DE 24 DE MARÇO DE 1983
(Revogada pela Resolução nº 291/96)
RESOLUÇÃO Nº 165
(Revogada pela Resolução nº 301/97)
Ementa: Modifica a denominação da Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 164
DE 10 DE SETEMBRO DE 1982
Ementa: Aprova o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 163
Ementa: Institui normas para julgamento de processos disciplinares.
RESOLUÇÃO Nº 162
(Modificada pela Resolução nº 165/83 e Revogada pela Resolução nº 301/97)
Ementa: Aprova o Regulamento para a Assembléia Geral dos Conse­lhos de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 161
(Revogada pela Resolução nº 160/83)
Ementa: Fixa as anuidades e taxas devidas aos CRFs pelas pessoas físicas e jurídi­cas que exerçam atividades profissio­nais farmacêuticas.
RESOLUÇÃO Nº 160
DE 23 DE ABRIL DE 1982
Ementa: Dispõe sobre o exercício da Profissão Farmacêutica.
DE 18 DE JANEIRO DE 1982
Ementa: Altera a denominação do Conselho Regional de Farmácia dos Estados do Amazonas e Acre e Territórios de Rondônia e Roraima – CRF-22.
DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981
(Revogada pela Resolução nº 169/83 e Resolução nº 228/91)
Ementa: Adota o “Certificado de Regularidade.”
(Revogada pela Resolução nº 191/88)
Ementa: Aprova a tabela de anuidades, taxas e emolumentos do CRF-23 – Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
DE 24 DE ABRIL DE 1981
Ementa: Cria o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
RESOLUÇÃO Nº 155
DE 22 DE MARÇO DE 1980
(Revogada pela Resolução nº 258/94)
Ementa: Estabelece normas para processamento de infrações e multas previstas no artigo 24 da Lei nº 3.820/60.
DE 18 DE MARÇO DE 1980
Ementa: Aprova o Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo pelo Conselho Federal de Farmácia.
DE 15 DE JANEIRO DE 1980
(Revogada pela Resolução nº 227/91)
Ementa: Altera o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 151
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
(Revogada pela Resolução nº 338/99)
Ementa: Institui a Cédula de Identidade Profissional.
DE 14 DEJULHO DE 1979
(Revogada pela Resolução nº 167/88)
RESOLUÇÃO Nº 149
DE 14 DE JULHO DE 1979
(Revogada pela Resolução nº 171/84)
Ementa: Altera o Regimento Interno do CFF.
RESOLUÇÃO Nº 148
(Revogada pela Resolução nº 164/82)
RESOLUÇÃO Nº 147
DE 31 DE MARÇO DE 1979
DE 13 DE JANEIRO DE 1979
Ementa: Determina a competência territorial do CRF-20
RESOLUÇÃO Nº 145
DE 28 DE MAIO DE 1978
Ementa: Revoga as Resoluções de ns. 53/67 e 107/73.
RESOLUÇÃO Nº 144
DE 26 DE MAIO DE 1978
Ementa: Dispõe sobre a vinculação de fiscais dos CRFs a empresas farmacêuticas.
RESOLUÇÃO Nº 143
RESOLUÇÃO Nº 142
DE 1º DE ABRIL DE 1978
Ementa: Dispõe sobre o registro de Profissionais NÃO FARMACÊUTICOS.
RESOLUÇÃO Nº 141
DE 14 DE OUTUBRO DE 1977
Ementa: Veda aos Conselhos Regionais de Farmácia se dirigirem às Autoridades Superiores da República, nos casos que especifica.
(Alterada pela Resolução nº 186/88)
Ementa: Revoga o Regulamento para a Concessão de Certificado de Serviços Relevantes e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 139
(Revogada pela Resolução nº 167/83)
RESOLUÇÃO Nº 138
DE 12 DE JULHO DE 1977
(Revogada pela Resolução nº 142/78)
Ementa: Dispõe sobre o registro no Quadro II – Não Farmacêuticos – dos profissionais que enumera.
RESOLUÇÃO Nº 137
EM 12 DE JULHO DE 1977
Ementa: Reformula o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 136
Ementa: Revoga a Resolução nº 25, de 29.11.63.
RESOLUÇÃO Nº 135
DE 10 DE JUNHO DE 1977
Ementa: Revoga a penalidade aplicada ao Ex-Conselheiro Fernando José Santiago Montenegro.
RESOLUÇÃO Nº 134
DE 9 DE JUNHO DE 1977
(Revogada pela Resolução nº 143/78)
Ementa: Altera o Regulamento Eleitoral para os Conselhos Regionais de Farmácia
RESOLUÇÃO Nº 133
DE 29 DE MARÇO DE 1977
(Revogada pela Resolução nº 287/96)
(Revogada pela Resolução nº 192/88)
RESOLUÇÃO Nº 131
DE 9 DE FEVEREIRO DE 1977
(Revogada pela Resolução nº 162/82)
Ementa: Aprova o Regulamento para a Assembléia Geral dos Conselhos de Farmácia.
DE 7 DE FEVEREIRO DE 1977
RESOLUÇÃO Nº 129
20 DE DEZEMBRO DE 1976
Ementa: Aplica penalidade ao Conselheiro José Sylvio Cimino.
RESOLUÇÃO Nº 128/76
Ementa: Aplica penalidade aos Conselheiros Alexandre de Ávila Borges Júnior, José Holanda de Freitas e Fernando José Santiago Montenegro.
RESOLUÇÃO Nº 127
DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976
(Revogada pela Resolução nº 137/77)
RESOLUÇÃO Nº 126
DE 24 DE AGOSTO DE 1976
RESOLUÇÃO Nº 125
(Revogada pela Resolução nº 210/90)
Ementa: Altera o Regulamento das Assembléias Gerais, de Delegados-Eleitores.
DE 9 DE JULHO DE 1976
Ementa: Altera o artigo 23, item IV, letra “e” do Regimento Interno Padrão dos CRFs.
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
Ementa: Cria os Quadros VII e VIII
DE 23 DE JUNHO DE 1975
(Revogada pela Resolução nº 139/77)
Ementa: Revoga as Resoluções nºs 69, 70, 72 e 74/69 e 89/70.
Ementa: Aprova o Regulamento Eleitoral para as eleições do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-7.
DE 18 DE ABRIL DE 1975
Ementa: Revoga as Resoluções nºs 43/65; 44/66; 71/69 e 86/70.
DE 15 DE MARÇO DE 1975
Ementa: Dispõe sobre a fusão do CRF-7 e do CRF-19, declara extintos os mandatos de conselheiros e diretores do CRF-7 e do CRF-19 e estabelece a jurisdição do novo Regional.
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
(Revogada pela Resolução nº 117/75, nos termos da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974)
RESOLUÇÃO N º 115
DE 11 DE OUTUBRO DE 1974
(Alterada pela Resolução nº 137/77 e Revogada pela Resolução nº 280/96)
Ementa: Dispõe sobre provisionamento de oficiais de farmácia.
DE 23 DE JULHO DE 1974
Ementa: Modifica o Regulamento das Assembléias Gerais dos Delegados Eleitores.
(Modificada pela Resolução nº 124/76 e Revogada pela Resolução nº 143/78)
DE 25 DE JANEIRO DE 1974
(Revogada pela Resolução nº 115/74)
Ementa: Define a qualificação técnica para os efeitos do § 3º do art. 15, da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Ementa: Dispõe sobre averbação de registro e “visto” na carteira de identidade profissional.
Ementa: Dispõe sobre o registro de posto de medicamentos e unidade volan­te.
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973
(Revogada pela Resolução nº 160/82)
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e dá outras providências.
DE 12 DE OUTUBRO DE 1973
(Revogada pela Resolução nº 145/78)
(Alterada pela Resolução nº 125/76 e Revogada pela Resolução nº 210/90)
Ementa: Aprova o Regulamento das Assembléias Gerais de Delega­dos-Eleitores.
Ementa: Aprova novo Regimento Interno do CFF.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Registro Provisório.
DE 11 DE OUTUBRO DE 1973
(Revogada pela Resolução nº 130/77)
Ementa: Modifica o Código de Ética da Profissão Farmacêutica e estabelece normas e obrigações para o exercício da atividade do Profissional fixando, pelas infrações, as sanções previstas na Lei nº 3.820/60.
DE 29 DE JUNHO DE 1973
(Revogada pela Resolução nº 233/92)
Ementa: Dispõe sobre o registro de Técnicos de nível médio.
DE 30 DE SETEMBRO DE 1972
Ementa: Indicação do número de inscrição profissional em rótulos, documentos e impressos.
DE 15 DE JULHO DE 1972
(Revogada pela Resolução nº 113/74)
Ementa: Revogação das Resoluções ns. 75 e 77.
(Alterada pelas Resoluções ns. 159, 181 e 305)
Ementa: Cria o Conselho Regional de Farmácia dos Estados do Amazonas e Acre e Territórios de Rondônia e Roraima.
DE 6 DE MAIO DE 1972
(Revogada pela Resolução nº 105/73)
DE 25 DE MARÇO DE 1972
(Revogada pela Resolução nº 151/79)
Ementa: Cartão de identidade profissional.
(Alterada pela Resolução nº 241/93)
Ementa: Responsabilidade técnica na farmácia pública.
Ementa: O oficial de farmácia provisionado perante os Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos do Art. 33 da Lei 3.820/60.
DE 1º DE OUTUBRO DE 1971
(Revogada pela Resolução nº 294/96)
Ementa: Entidades de Assistência gratuita.
(Revogada pela Resolução nº 163/82)
Ementa: Institui normas para julga­mento de processos disciplinares.
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970
Ementa: Uniformização da nomenclatura dos atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970
(Revogada pela Resolução nº 120/75)
DE 16 DE JULHO DE 1970
Ementa: Transfere de Cuiabá para Campo Grande a sede do CRF-20.
DE 27 DE ABRIL DE 1970
(Revogada pela Resolução nº 118/75)
Ementas: Altera o Regimento Interno do CFF.
(Revogada pela Resolução nº 106/73)
Ementa: Regulamenta a maneira de se organizarem e funcionarem as Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
(Revogada pela Resolução nº 100/72)
Ementa: Indicação do número de inscrição do profissional em trabalhos e documentos.
DE 2 DE ABRIL DE 1970
Ementa: Revoga as resoluções ns. 52/67, de 14 de junho de 1967, e 55/67, de 29 de setembro de 1967, que dispõem sobre modificações de dispositivos de Regulamento Eleitoral.
Ementa: Revoga a resolução nº 37/65, de 8 de dezembro de 1965.
Ementa: Revoga as resoluções ns. 31/65, 33/65 e 34/65, de 7 de julho de 1965.
Ementa: Revoga a resolução nº 10/62, de 30 de outubro de 1962.
Ementa: Revoga as resoluções nº 5/62, de 15 de março de 1962, 13/63, de 12 de março de 1963, e 20/63, de 13 de maio de 1963.
DE 27 DE FEVEREIRO DE 1970
(Revogada pela Resolução nº 92/71, atualmente a Resolução nº 294/96 dispõe sobre a matéria)
Ementa: Revoga a resolução nº 4/62, de 22 de janeiro de 1962, que dispõe sôbre isenção de anuidades para farmácias, laboratórios, institutos de repartições governamentais, hospitais ou casas de caridade e santas casas.
DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970
(Revogada pela Resolução nº 98/72)
Ementas: Estabelece as normas mínimas para reconhecimento dos cursos de Oficial de Farmácia de nível de 1º ciclo e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução nº 193/88)
Ementa: Regulamenta o registro de profissionais universitários não farmacêuticos nos Conselhos Regionais de Farmácia.
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969
Ementa: Dispõe sôbre a inscrição de Oficial de Farmácia.
Ementa: Intervenção no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
DE 26 DE SETEMBRO DE 1969
(Revogada pela Resolução nº 199/89)
Ementa: Institui o Prêmio “Conselho Federal de Farmácia” e aprova o Regulamento especifico.
DE 23 DE MAIO DE 1969
Ementa: Aprova processos de prestação de contas de Conselhos Regionais e seu encaminhamento à Inspetoria Geral de Finanças.
DE 25 DE ABRIL DE 1969
Ementa: Revoga as resoluções ns. 57/67 e 60/68, definindo a especialização do farmacêutico no campo das análises clínicas.
Ementa: Aprova o relatório e as contas do Conselho Federal de Farmácia do exercício de 1968.
Ementa: Remessa ao CFF da documentação exigida para provisionamento e licenciamento de oficial de farmácia.
(Revogada pela Resolução nº 110/74)
Ementa: O “visto” pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 66
DE 24 DE ABRIL DE 1969
Ementa: Cria o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
DE 25 DE SETEMBRO DE 1968
(Revogada pela Resolução nº 85/70)
Ementa: Altera o Regulamento das Assembléias Gerais de Delegados-Eleitores.
RESOLUÇÃO Nº 64
Ementa: Irmãs de Caridade. Revoga o artigo 5º da resolução nº 45/66, de 22 de agosto de 1966.
Ementa: Substituição de Carteira Profissional pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
(Revogada pela Resolução nº 75/69)
DE 26 DE ABRIL DE 1968
(Revogada pela Resolução nº 71/69)
Ementa: Modifica o artigo 2º da Resolução nº 57/67, de 29 .9.67, que regulamenta a expedição do título de Especialista em Análise Clínicas Químico-Biológicas.
DE 24 DE ABRIL DE 1968
Ementa: Dispensa a anexação de fotocópias aos processos de inscrição de profissionais nos CRFs.
DE 29 DE SETEMBRO DE 1967
Ementa: Regulamenta a expedição do título de Especialista em Análises Cínicas Químico-Biológicas.
Ementa: Institui o Fundo de Assistência dos Conselhos Regionais de Farmácia.
(Alterada pelas Resoluções ns. 159/82 e 181/87)
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Regulamento Eleitoral, aprovado pela resolução nº 47/66.
DE 14 DE JULHO DE 1967
(Revogada pela Resolução nº 108/73)
Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º da resolução nº 42/65, de 10 de dezembro de 1965.
DE 13 DE JUNHO DE 1967
Ementa: Determina que os CRFs mantenham atualizados os prontuários dos Oficiais de Farmácia Provisionados.
DE 14 DE JUNHO DE 1967
(Revogada pela Resolução nº 83/70)
Ementa: Modifica dispositivos do nôvo Regulamento Eleitoral.
DE 21 DE FEVEREIRO DE 1967
(Revogada pela Resolução nº 61/68)
RESOLUÇÃO Nº 50
DE 18 DE OUTUBRO DE 1966
Ementa: Define o âmbito profissional dos Oficiais de Farmácia em geral e responsáveis por postos de sôcorro.
RESOLUÇÃO Nº 49
Ementa: Incorpora as Comissões de Trabalho, criadas pela resolução nº 31/65, ao texto do Regimento Interno do CFF.
(Revogada pela Resolução nº 190/88)
Ementa: Permite a acumulação de responsabilidade técnica e estabelece as normas reguladoras.
RESOLUÇÃO Nº 47
(Revogada pela Resolução nº 59/68)
Ementa: Aprova o Regulamento Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Ementa: Transferência de profissional e inscrição secundária.
DE 22 DE AGOSTO DE 1966
Ementa: Provisionamento de Irmãs de Caridade, já com título de Oficial de Farmácia e tendo exercido, ou exercendo, responsabilidade técnica por farmácia privativa.
DE 15 DE JUNHO DE 1966
Ementa: Prorroga o mandato dos Conselheiros Federais e da Diretoria do CFF e altera os artigos 6º, 8º. 9º, 13 e 17 do Regimento Interno, e o artigo 24 do Regulamento das Assembléias Gerais.
DE 9 DE DEZEMBRO DE 1966
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da resolução nº 19/63, de 13 de maio de 1963.
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965
Ementa: Delimita o âmbito do profissional Farmacêutico e do Farmacêutico-Bioquímico.
(Revogada pela Resolução nº 158/81)
Ementa: Adoção de “Certificado de Responsabilidade Técnica e de Registro dos Estabelecimentos Farmacêuticos”.
DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965
Ementa: Restabelece dispositivo do Regimento Interno do CFF.
DE 8 DE DEZEMBRO DE 1965
Ementa: Incompatibilidade do exercício de funções nos conselhos de Farmácia.
(Revogada pela Resolução nº 44/66)
Ementa: Prorrogado o mandato dos Conselhos Federais e da Diretoria do CFF.
(Revogada pela Resolução nº 82/70)
Ementa: Indicação do número da carteira profissional em rótulos e documentos.
DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965
(Revogada pela Resolução nº 45/66)
Ementa: Provisionamento de Irmãs de Caridade, já com título de Oficial de Farmácia e tendo exercício, ou exercendo, responsabilidade técnica por farmácia privativa.
DE 7 DE JULHO DE 1965
(Revogada pela Resolução nº 102/73)
Ementa: Obrigatoriedade de registro para o farmacêutico que exerça o magistério.
(Revogada pela Resolução nº 81/70)
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de avental ou jaqueta.
Ementa: Dispõe sobre o uso de distintivos por farmacêuticos, provisionado e oficiais de farmácia.
Ementa: Criação de emblema para o CFF.
Ementa: Criação de quatro Comissões de Trabalho, colaboradoras e diretas do CFF.
DE 25 DE SETEMBRO DE 1964
(Revogada pela Resolução nº 46/66)
Ementa: Regulamenta o processo para transferência de registro e para segunda inscrição.
DE 27 DE MAIO DE 1964
Ementa: Obrigatoriedade de inscrição de empresas distribuidoras de produtos farmacêuticos e seus responsáveis.
DE 26 DE MAIO DE 1964
Ementa: Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso.
(Revogada pela Resolução nº 170/77)
Ementa: Aprova o Regulamento de Concessão de Certificados de Serviços Relevantes.
Ementa: Regulamenta maneira de se organizarem e funcionarem as Assembléias Gerais de Delegados Eleitores.
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963
(Revogada pela Resolução nº 136/77)
Ementa: Regula a habilitação de responsáveis por Socorros Farmacêutico.
Ementa: Dispõe sobre o âmbito profissional do farmacêutico e farmacêutico-bioquímico.
(Revogada pela Resolução nº 93/72)
Ementa: O Oficial de Farmácia Provisionado, perante os Conselhos Regionais de Farmácia, nos termos do art. 33 da Lei 3.820/60.
(Revogada pela Resolução nº 67/69)
Ementa: “O VISTO” pelos Conselhos Regionais de Farmácia.
Ementa: Modifica o § 4º do art. 32 e os artigos 38, 39 e 44 do Regimento Interno do CFF.
DE 13 DE MAIO DE 1963
(Revogada pela Resolução nº 79/70)
Ementa: Dispõe sobre comprovação da inscrição de provisionados.
(Revogada pela Resolução nº 107/73)
Ementa: Dispõe sobre o processo de infração da Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960.
Ementa: Dispõe sobre processo de cobrança de anuidade
DE 2 DE ABRIL DE 1963
Ementa: Alteração da Resolução nº 8/62, de 15 de junho de 1962
DE 26 DE MARÇO DE 1963
Ementa: Alteração da Resolução nº 7/62 de 15 de junho de 1962.
DE 21 DE MARÇO DE 1963
Ementa: Aprova todas as modificações introduzidas no Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia, desde 5 de julho de 1961 até 13 de março de 1963.
Ementa: Organização CRF-12 e CRF-13.
DE 12 DE MARÇO DE 1963
Ementa: Fabricação e Comércio de Produtos Farmacêuticos.
DE 11 DE MARÇO DE 1963
(Revogada pela Lei nº 9.120, de 26/10/1995)
Ementa: Ampliação do número de Conselheiros Federais.
DE 01 DE DEZEMBRO DE 1962
(Modificada pela Resolução nº 116/74
e Revogada pela Resolução nº 117/75)
Ementa: Criação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.
DE 30 DE OUTUBRO DE 1962
(Revogada pela Resolução nº 80/70)
Ementa: Provas de Propriedade para Inscrição no quadro IV – Provisionado.
DE 29 DE OUTUBRO DE 1962
Ementa: Criação Novos Conselhos Regionais.
DE 15 DE JUNHO DE 1962
Ementa: Modificação dos Contratos de Trabalho dos Farmacêuticos.
(Revogada pela Resolução nº 68/69)
Ementa: Remessa ao CFF de documentação exigida para o provisionamento de Oficial de Farmácia.
DE 5 DE JUNHO 1962
(Revogada pela Resolução nº 103/73)
DE 15 DE MARÇO DE 1962
Ementa: Eleição do Delegado Eleitor.
DE 22 DE JANEIRO DE 1962
(Revogada pela Resolução nº 78/70)
Redação final aprovada em reunião do Plenário –
Conselheiros Federais e Suplentes, de 22.1.62:
Ementa: Isenção de anuidade para Farmácia, Laboratório, Instituto de Repartição Governamental, Hospitais ou Casas de Caridade e Santas Casas de Misericórdia.
DE 31 DE AGOSTO DE 1961
Ementa: Criação Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
DE 5 DE JULHO DE 1961
Ementa: Cria dez Conselhos Regionais de Farmácia.