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Timestamp: 2020-02-26 17:05:59+00:00
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Aviso 12473/2016, 2016-10-12 - DRE
Aviso n.º 12473/2016
Emissor:Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, Praia da Granja - Vila Nova de Gaia
Número:12473/2016
Páginas:30380 - 30382
Procedimento concursal comum de recrutamento de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, grau 1, no ano letivo de 2016-2017, após a consulta à Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade (INA).
Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com o despacho de 12 de setembro de 2016 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, procede-se à abertura de concurso para celebração de 4 contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Tipo de oferta: quatro contratos a três horas e trinta minutos diárias a termo resolutivo certo a tempo parcial, até ao dia 31 de dezembro de 2016.
2 - Âmbito do recrutamento: Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
3 - Local de trabalho: Escola S/3 Arquitecto Oliveira Ferreira, rua da Corga, 4410-440 Arcozelo, Vila Nova de Gaia.
4 - Função: Assistente Operacional Grau 1.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e de controlo das entradas e saídas do espaço escolar.
6 - Remuneração ilíquida: 3,49(euro)/hora, acrescido do subsídio de refeição, quando devido.
7 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado a que corresponde o grau de complexidade 1.
8 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Prazo de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 312/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração escolar deste estabelecimento de ensino e entregue, pessoalmente ou enviado pelo correio para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor da escola;
c) Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de fotocópia dos seguintes documentos:
Catão de identificação fiscal;
Declarações de experiência profissional;
Certificados comprovativos de formação profissional;
d) Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência;
e) As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei;
f) Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida, sob situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Método de seleção:
10.1 - Avaliação Curricular (AV) 50 %:
a) A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com a valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são a Habilitação Académica de Base ou curso equiparado (HAB), Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2EP + FP)/4
b) Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
i) Habilitação de grau superior - 20 valores;
ii) 12.º ano de escolaridade - 18 valores;
iii) Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado - 14 valores;
c) Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço em atividades inerentes à função requerida, de acordo com a seguinte pontuação:
i) Mais de 5 anos de experiência no exercício de funções no meio escolar - 20 valores;
ii) Mais de 3 a 5 anos de experiência no exercício de funções no meio escolar - 15 valores;
iii) Mais de um a três anos de experiência no exercício de funções no meio escolar - 10 valores;
iv) Até um ano de experiência no exercício de funções no meio escolar - 5 valores;
v) Sem experiência no exercício de funções no meio escolar - 0 valores;
d) Formação Profissional (FP) - Formação Profissional diretamente relacionada com a área de funcionamento a concurso:
i) Mais de 100 horas de formação - 20 valores;
ii) De 80 a 100 horas de formação - 15 valores;
iii) De 50 a 79 horas de formação - 10 valores;
iv) Até 49 horas de formação - 5 valores;
v) Sem qualquer ação de formação - 0 valores.
10.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC) - 50 %:
a) A entrevista de avaliação de competências (EAC) é expressa numa escala de zero a vinte valores, com valoração até às centésimas, de acordo com a fórmula:
EAC = (motivação + capacidade de comunicação + relacionamento interpessoal)/3
b) A entrevista visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a qualidade de experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre os entrevistadores e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a motivação, com a capacidade de comunicação e com o relacionamento interpessoal.
c) A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis de Muito Bom, Bom, Suficiente e Medíocre, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12 e 8 valores.
10.3 - Classificação final: A classificação final será obtida através da média aritmética simples, arredondada às centésimas, das classificações dos parâmetros a avaliar:
CF = (AC + EAC)/2
10.4 - Critérios de desempate: A ordenação de candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
c) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB).
10.5 - A lista de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
11 - O prazo de reclamação é de 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
12 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após a homologação do Diretor da Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, é disponibilizada na página eletrónica da escola e em placard que se situa no átrio dos Serviços Administrativos do Estabelecimento de Ensino.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
14 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2016-2017.
Presidente: Maria Margarida Cardoso Fortuna.
1.º Vogal efetivo: Lurdes Evangelina Reis Couto Xambre.
2.º Vogal efetivo: Gabriela Maria Couto Carvalho Peres.
Vogais suplentes: Maria de Lourdes de Sá Custódio Soares e Maria Micaela Machado Pires.
16 - Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente Aviso é publicitado na página eletrónica da Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira e num jornal de expansão nacional.
3 de outubro de 2016. - O Diretor, Luciano Jorge Baptista Ribeiro.
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