Source: https://carolinedesouzateixeira.jusbrasil.com.br/artigos/749491352/entenda-sobre-as-formas-de-usucapiao
Timestamp: 2020-06-03 00:46:11+00:00
Document Index: 164203739

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 191', 'artigo 1', 'artigo 183', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Entenda sobre as formas de Usucapião
Extraordinária:- Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.
Ordinária – CC, artigo 1.242- Posse durante 10 anos continuamente.
Especial rural – Constituição Federal, artigo 191 / Código Civil, artigo 1.239- Posse por 5 anos.
Especial Urbana – CF, artigo 183 / CC, artigo 1.240 - Posse por 5 anos.
Coletiva – Estatuto das Cidades, artigo 10- Áreas urbanas.
Especial familiar – Código Civil, artigo 1.240 – A- Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos.
Bens móveisOrdinária – Código Civil, artigo 1.260.
Extraordinária – Código Civil, artigo 1.261- Posse da coisa móvel por 5 anos.
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