Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-5007-de-25-de-marco-de-2003
Timestamp: 2018-04-23 09:47:06+00:00
Document Index: 86368259

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 18', 'Artigo 35', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 13', 'Artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5007, DE 25 DE MARÇO DE 2003 | Normas USP
D.O.E.: 27/03/2003
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 5007, DE 25 DE MARÇO DE 2003
Considerando: a necessidade de ampliar o atendimento à expressiva e crescente demanda por conhecimento, tornando possível sua aquisição por amplos segmentos da sociedade;
a Educação a Distância como um meio relevante para a consecução dos objetivos da extensão universitária, mantendo o padrão de qualidade e excelência da Universidade;
a importância de tornar mais acessível o conhecimento da Universidade para o aperfeiçoamento de professores e demais profissionais do ensino; a possibilidade e oportunidade de integração às redes nacionais e internacionais dedicadas à Educação a Distância; baixa a seguinte
Artigo 2º – O projeto de Curso de EaD deverá ser aprovado pelo Conselho do Departamento e pela Comissão de Cultura e Extensão Universitária, ou Órgão equivalente, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º do Artigo 18 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
§ 2º – Os certificados relativos ao curso serão expedidos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – A participação de outras entidades no projeto do curso deve ser disciplinada em instrumento específico de convênio ou contrato observando-se o Artigo 35 do Regimento de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 3º – Os cursos de EaD devem seguir as normas vigentes na Universidade de São Paulo para os Cursos de Extensão Universitária, contendo em seu projeto propostas técnica e financeira, devidamente fundamentadas, nos termos dos artigos 4º e 5º da presente Resolução.
Artigo 4º – A proposta técnica do projeto do curso deve:
I – informar a modalidade de curso de extensão universitária: especialização, aperfeiçoamento, atualização ou difusão;
II – justificar a opção pelo ensino a distância no projeto proposto;
III – descrever os objetivos do curso;
IV – indicar e justificar o público alvo mencionando os requisitos de admissão dos alunos e a sistemática de seleção para o curso;
V – indicar e justificar a carga horária do curso e sua divisão entre ensino a distância e ensino presencial, considerando que a relação não presencial entre o ensino e a aprendizagem deve ser compensada de forma inteligente, criativa, motivadora e auto-instrutiva;
VI – definir o processo de avaliação dos alunos, que deve incluir, obrigatoriamente, uma avaliação presencial pela Universidade de São Paulo ou por Instituição por ela credenciada para este fim por meio de convênio específico, seguindo diretrizes definidas pelo CoCEx, até mesmo para os cursos de atualização e difusão;
VII – indicar a duração do projeto do curso e de suas etapas;
VIII – descrever o programa do curso e a orientação dos alunos, segundo:
a – a tecnologia aplicada para a realização do curso;
b – o programa de conteúdo, subdividido em unidades discriminadas, contendo bibliografia de referência nas áreas temáticas e de EaD, bem como anexos, amostras do material e outros elementos que possam esclarecer a proposta e os objetivos;
c – a especificação e justificativa da sistemática de comunicação interativa adotada, indicando a periodicidade dos contatos, a infra-estrutura necessária aos docentes e alunos (correio, fax, computador, telefone e afins);
d – os recursos de instrução: impressos (apostilas, livros, manuais e afins); audiovisuais (vídeo, filmes e afins); outros (disquetes e afins), indicando os materiais especialmente desenvolvidos para o curso;
e – a sistemática de estudo prevista para o estudante e sua respectiva orientação, considerando-se que a auto-instrução será a base do curso e descrever o sistema de acompanhamento, controle e supervisão do rendimento de cada aluno;
f – a sistemática de avaliação do rendimento acadêmico dos estudantes, especificando formato, periodicidade e critério.
IX – a sistemática de avaliação do projeto do curso e de sua realização.
Artigo 5º – A proposta financeira do projeto deve:
Artigo 6º – A análise do projeto do curso será baseada nos itens dos artigos 4º e 5º da presente Resolução, considerando-se a clareza, concisão, objetividade e adequação da fundamentação.
Artigo 7º – As iniciativas de EaD deverão respeitar os direitos de propriedade intelectual, previstos na legislação vigente e nas normas da Universidade de São Paulo.
Artigo 8º – Após o término do projeto o docente responsável deverá encaminhar relatório final nos termos do Artigo 13 da Resolução CoCEx que Regulamenta e Estabelece Normas sobre os Cursos de Extensão Universitária.
Parágrafo único – O relatório final deverá compreender também os resultados de avaliação previstos no Artigo 4º, IX desta Resolução.
Artigo 9º – Os casos omissos nessa Resolução serão resolvidos pelo CoCEx.
Artigo 10 – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADILSON AVANSI DE ABREU Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária
NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI Secretária Geral