Source: http://arquivo2.jornalarquitectos.pt/estatuto-editorial/
Timestamp: 2019-08-24 01:37:27+00:00
Document Index: 128606294

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

Estatuto Editorial | Jornal Arquitectos
CAPÍTULO I | Definições e generalidades
Artigo 1.º – O Jornal Arquitectos (J-A) é uma publicação periódica de expansão nacional e internacional, informativa e especializada, com edição bilingue, português e inglês, e em suportes digitais e de papel.
Artigo 2.º – O J-A é propriedade da Ordem dos Arquitectos (OA).
Artigo 3.º – O J-A tem Estatuto editorial que define a sua orientação e objectivos. Respeitará os princípios deontológicos e a ética profissional de acordo com a Lei de Imprensa de modo a não poder prosseguir apenas fins comerciais, nem abusar da boa fé dos leitores, encobrindo ou deturpando informação, e garantirá a participação dos membros.
CAPÍTULO II | Finalidade e Conteúdo
Artigo 4.º – O J-A deverá ser um veículo de informação, promoção, divulgação e debate da Arquitectura, no âmbito da OA e da sociedade.
Artigo 5.º – O J-A procurará fomentar o diálogo crítico e o debate de ideias no campo específico do exercício da profissão, bem como no campo interdisciplinar.
Artigo 6.º – A linha de conteúdo do J-A, definida neste Estatuto Editorial, segue as grandes linhas de actuação da OA definidas pelo Conselho Directivo Nacional em função do seu Programa tendo definido para a série do J-A os seguintes objectivos:
a) Contribuir para o reforço do papel da OA na promoção e defesa da arquitectura e do território, em especial na sua vertente cultural, no âmbito dos arquitectos e da sociedade;
b) Que o J-A, não se confundindo com o Boletim Arquitectos na promoção e divulgação das iniciativas da OA, participe na reflexão teórica das grandes questões suscitadas pela linha de actuação da OA;
c) A continuação do esforço de internacionalização do J-A, tornando possível a sua consulta por um público interessado na produção e no debate da arquitectura em Portugal e no mundo;
d) A exploração dos novos suportes digitais de comunicação, consubstanciada na existência de uma edição electrónica do J-A;
e) O equilíbrio financeiro, para o qual é essencial uma gestão rigorosa do orçamento previsto;
f) Assegurar o cumprimento de todos os compromissos editoriais e de distribuição, nomeadamente a periodicidade e regularidade das edições.
CAPÍTULO III | Organização
Artigo 7.º – São órgãos do J-A a Direcção, integrando o Director e o Director-adjunto, o Conselho Editorial e a Redacção.
a) O Director do J-A é nomeado pelo Conselho Directivo Nacional (CDN);
b) O Director-adjunto é nomeado pelo CDN, por indicação do Director;
c) O Conselho Editorial é constituído por membros indicados pelo Director, num máximo de seis e um mínimo de quatro, nomeados pelo CDN; o Conselho é presidido pelo Director, o qual poderá delegar no Director-adjunto;
d) A Redacção é nomeada e dirigida pelo Director.
Artigo 8.º – É da competência da Direcção:
a) Determinar o conteúdo do periódico tendo em conta a orientação genérica do Estatuto Editorial, e definir a grelha e a programação do J-A, ouvido o Conselho Editorial;
b) Entregar para produção e edição as versões digitais e impressa, de cada número do J-A, de acordo com o modelo gráfico previamente definido e no respeito pelo orçamento previsto para produção;
c) Redigir o Editorial;
d) Submeter à apreciação do CDN da OA o Relatório Anual e a proposta de dotação orçamental, em conjunto com responsável pelo J-A no CDN;
e) Gerir a dotação orçamental aprovada pelo CDN da OA, assegurando as condições para o cumprimento do orçamento, articulando a sua gestão com a Publicidade, Produção e Distribuição;
f) Representar o J-A;
Artigo 9.º – Para efeitos do artigo anterior poderá o Director delegar as suas competências no Director-adjunto.
Artigo 10.º – É da competência do Director-adjunto:
Artigo 11.º – É da competência do Conselho Editorial:
a) Cooperar com a Direcção na definição genérica do conteúdo do periódico e na sua programação número a número;
b) Pronunciar-se sobre a grelha e a orientação gráfica do J-A, propostas pela Direcção.
Artigo 12.º – O Conselho Editorial reúne de modo a poder pronunciar-se sobre a programação dos diversos números, tendo em conta a respectiva periodicidade.
Artigo 13.º – É da competência da Redacção:
a) Colaborar na programação de cada número;
b) Redigir as notícias, reportagens e artigos de acordo com a programação de cada número;
c) Contactar os colaboradores externos previstos no sentido de obter atempadamente os artigos definidos na programação de cada número;
d) Colaborar na orientação gráfica do J-A bem como na definição, alteração ou correcção da sua grelha.
CAPÍTULO IV | Gestão
Artigo 14.º – O J-A será contemplado no orçamento e nas contas da OA, em rubrica autónoma, que deverá ser apresentada em forma descriminada de conta de exploração.
Artigo 15.º – A edição impressa do J-A é distribuída:
1. Gratuitamente a todos os membros efectivos da OA no pleno exercício dos seus direitos.
2. Gratuitamente a todos os membros jubilados da OA.
3. A associações congéneres nacionais e estrangeiras e a instituições ligadas à arquitectura.
4. Aos assinantes.
5. Por distribuição comercial em postos de venda.
Artigo 16.º – Constituí receita do J-A a dotação orçamental prevista no Orçamento Anual da OA.
Artigo 17.º – Constituem despesas do J-A as remunerações de responsáveis e colaboradores, bem como as despesas relativas à composição gráfica, impressão e distribuição, deslocações em serviço de reportagem, despesas de representação e as resultantes de outras actividades promovidas pelo J-A, desde que previstas no Orçamento anual aprovado pelo CDN.