Source: https://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_categorias_ver.php?dow_cat_id=136&p=21
Timestamp: 2019-06-16 07:04:32+00:00
Document Index: 49598118

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 31', 'Artigo 3', 'Artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24']

Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratadas: EXTINSOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME, de Santa Rosa, RS, pelo valor de R$ 135,00; COMERCIAL DE FERRAGENS MISSIONEIRA LTDA - ME, de Santa Rosa, RS, pelo valor de R$ 143,00, LOJAS BECKER LTDA (filial), de Santa Rosa– RS, pelo valor de R$ 129,00, RECONSTRUIR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ACESSORIOS LTDA - EPP, de Santa Rosa – RS, pelo valor de R$ 493,00. Objeto: aquisição de ferramentas para a equipe de iluminação pública. Processo n.° 5306, de 10/05/17, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana. Valor total: R$ 900,00, o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 24/05/17, pelo Exmo. Sr. Luis Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto nº 01/17, com redação dada pelo Decreto nº 13/17).
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Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Marlene Pires Hamerski, de Guarani das Missões, RS. Objeto: fornecer vaga para abrigamento de Helena Zydek, conforme processo judicial n.° 028/1.16.0006060-5, da 3.ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa, RS. Processo n.° 005302, de 10/05/17, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor: R$ 337,00 por mês, o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 25/05/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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EXTRATO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CASF – CENTRO ASSISTENCIAL SAGRADA FAMILIA - RECURSO FUMAS
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Federal nº13.019/2014 e Decreto Municipal nº 216/2016 dispensa o chamamento público para firmar Termo de Colaboração com a OSC – Organização da Sociedade Civil CASF – CENTRO ASSISTENCIAL SAGRADA FAMILIA, CNPJ: 87.687.745/0001-59; fundamentada no artigo 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, Resolução CNAS nº 21 de 24 de novembro de 2016 e, Leis nº 8.742/1993-LOAS e nº 12.435/2011- Lei do SUAS.
Trata-se de OSC que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS – Resolução CNAS nº 109/2009, na quantidade de 20 metas, com repasse mensal da administração municipal no valor de R$2.000,00. É uma organização constituída em conformidade com o disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.742/1993; inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; cadastrada no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social –CNEAS, na forma estabelecida pelo inciso XI do art.19 da mesma lei.
A inexigibilidade justifica-se, pois o CASF é a ÚNICA organização da sociedade civil dentro do território do CRAS Aldi Pedro Brandão, reconhecida pelo MDSA como Entidade Beneficente de Assistência Social que dispõe de uma padaria equipada para fornecer a oficina de padaria.
Abre-se a possibilidade de que no prazo de cinco dias quem, querendo, apresente impugnação.
Santa Rosa, 23 de maio de 2017.
Ivete Teresinha Soares Corrêa
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
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Espécie: Ratificação de inexigibilidade de licitação. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: TOPSER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede no município de Três de Maio, RS. Objeto: com vistas à realização de formação continuada com os professores da Rede Pública Municipal de Ensino, para o desenvolvimento de um programa de inovação o educacional, conforme descrito no processo administrativo n.º 2184, de 07/03/2017, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional. Enquadramento legal: Artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93. Valor total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o qual será pago com recurso vinculado da Educação. Data da ratificação: 28/04/2017. Autoridade do Ato de Ratificação: Alcides Vicini, Prefeito Municipal.
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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Objeto: locação de espaço localizado na Rua Independência, n.° 48, na Vila Balneária, para funcionamento do turno integral oferecido pela EMEF Marquês do Herval. Processo n.° 002086, de 06/03/17, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional. Valor: R$937,00 por mês, a ser pago com recursos financeiros do MDE. Ratificação: em 02/05/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi objeto de retificação o extrato de dispensa de licitação publicado no quadro mural do Centro Administrativo Municipal e na página oficial do Município (www.santarosa.rs.gov.br) a partir de 20/04/17, sendo que onde ser lia: “Valor total: R$ 27.837,50, o qual será pago com recursos financeiros do Município”, leia-se “Valor total: R$ 22.275,50, o qual será pago com recursos financeiros do Município”, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida publicação, conforme disposto no processo administrativo n.° 003978, de 17/04/17, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural. Santa Rosa, 02 de maio de 2017.
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Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Stella Bento, de Porto Alegre, RS. Objeto: jurada no Festival de Teatro de Santa Rosa “Cena Viva 2017” (que será realizado nos dias 21 a 24 de junho de 2017 nas dependências do SESC), sem ônus para o Município. Processo n.° 004330, de 20/03/17, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Cultura e Esporte. Ratificação: em 25/04/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e no Decreto Municipal nº. 67, de 11/04/17, através do qual foi decretada a situação de emergência no território do Município de Santa Rosa, RS. Contratadas: ENPHASE Pavimentação Ltda; SCHOSSLER Com De Mat De Constr Ltda – Me; MARCHEZAN Mat e Soluções Para Constr Ltda – ME; HIDROFER Coml De Ferragens Ltda; LOJAS BECKER Ltda; RECONSTRUIR Com De Mat De Constr e Acessorios Ltda - EPP; VALDEMAR S. SCHMIDT & Cia Ltda - ME. Objeto: fornecimento de materiais diversos para manutenção de vias, pontes e pontilhões danificados pela chuva intensa que atingiu o Município nos dias 08 e 09/04/2017. Processo nº. 003978, de 17/04/2017, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana. Valor total: R$ 57.907,50, o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 25/04/2017, pelo Exmo. Sr. Superintendente Luis Antonio Bevegnu.
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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada FRONZA & BUTZKE LTDA – ME de SANTA ROSA, RS. Objeto: locação de stands e estruturas tipo pirâmides, para uso do Município de Santa Rosa - RS. Processo n.° 3780, de 12/04/17, da Secretaria de Desenvolvimento de Cultura e Esporte. Valor total: R$ 14.800,00 o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 20/04/17, pelo Exmo. Sr. Alcides Vicini, Prefeito.
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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS, de SANTA ROSA, RS. Objeto: locação salas de aulas de nº 21 e 22 por hora para formação continuada, na Rua Santa Rosa, 902, Bairro Centro. Processo n.° 3160, de 31/03/17, da Secretaria de Desenvolvimento Educacional. Valor total de até: R$ 3.100,00, valor por hora de R$ 30,00, o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 19/04/17, pelo Exmo. Sr. Alcides Vicini, Prefeito.
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