Source: https://www.crefsp.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacoes/resolucoes-cref4sp/resolucoes-2017/resolucao-cref4sp-no-0972017-institui-a-medalha-da-educacao-fisica-comenda-do-estado-de-sao-paulo-cref4sp-ordem-da-educacao-fisica/
Timestamp: 2019-07-19 00:03:38+00:00
Document Index: 127744934

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

Resolução CREF4/SP nº 097/2017- Institui a medalha da Educação Física – Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP – Ordem da Educação Física. - CREF4/SP | Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região | Estado de São Paulo
Resolução CREF4/SP nº 097/2017– Institui a medalha da Educação Física – Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP – Ordem da Educação Física.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe os Incisos VII e IX do artigo 23 do Estatuto do CREF4/SP – Resolução nº 60/2011 e;
CONSIDERANDO que compete ao Plenário estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no Estatuto do Conselho, bem como aprovar atos normativos necessários ao exercício de sua competência;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer as ações meritórias dos Profissionais de Educação Física que tenham ultrapassado a atuação tradicional de seus deveres funcionais e profissionais;
CONSIDERANDO a necessidade de reconhecimento público de Profissionais de Educação Física que se destacam pelo zelo, dedicação e presteza no trabalho ou ações na área de atuação e das causas de interesse da Educação Física para a sociedade;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião do Plenário realizada em 24 de junho de 2017;
Artigo 1º – Criar a Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP e a Medalha da Educação Física, a ser outorgada por ocasião da comemoração do Dia do Profissional de Educação Física, destinada a reconhecer Profissionais de Educação Física inscritos neste Conselho, que no campo da Educação Física, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, bem como contribuído com seu trabalho ou ações para o engrandecimento da Educação Física;
Artigo 2º – A Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP consistirá de diploma em pergaminho, e medalha com fita de gorgorão em seda chamolatada, com fundo branco e listas verticais nas cores do estado de São Paulo, sendo a medalha gravada em alto relevo em formato de Cruz de Malta, com a logomarca do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região de São Paulo, e ao fundo a figura do Discóbolo de Miron e em meio circulo a expressão Comenda do Estado de São Paulo CREF 4/SP – Ordem da Educação Física;
Artigo 3º – Compete a Comissão Especial de Indicações, constituída por Conselheiros do Conselho Regional da 4ª Região de São Paulo – CREF4/SP, nomeada especificamente para este fim, coordenar o processo de seleção dos Profissionais a serem homenageadas, subsidiando a Diretoria do CREF4/SP que encaminhará ao Plenário do CREF4/SP para homologação das indicações;
Artigo 4º – Caberá a um ou mais Conselheiros a indicação dos candidatos, que serão encaminhados a Comissão Especial de Indicação, contendo proposta fundamentada com os dados completos da Pessoa Física e/ou Jurídica a ser homenageada, especificando os motivos relevantes prestados à causa da Educação Física;
Paragrafo único – A relação dos indicados deverá ser protocolada no CREF 4/SP até o dia 31 de julho de cada ano, e vir acompanhada do Curriculum Vitae ou histórico do Profissional e de parecer do Conselheiro patrono fundamentando a indicação, que será analisada até a primeira quinzena do mês de agosto para as devidas providencias; (Parágrafo retificado conforme publicação no no D.O.U. nº 132 em 12 de Julho de 2017, Seção I, pág.102.)
Artigo 5º – Estas homenagens têm caráter especial e específico, sendo utilizadas somente em datas comemorativas e de interesse relevante para o CREF4/SP;
Artigo 6º – A decisão de premiação e homenagens será realizada em reunião plenária do CREF 4/SP;
Artigo 7º – Esta resolução entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR’
Publicada no D.O.U. nº 130 em 10 de Julho de 2017, Seção 1, pág. 212 e retificação no D.O.U. nº 132 em 12 de Julho de 2017, Seção I, pág.102.