Source: http://textospra.blogspot.com/2006/10/157-um-retrato-do-brasil-indenizacoes.html
Timestamp: 2017-11-20 07:36:07+00:00
Document Index: 83332846

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 1']

Textos PRA: 157) Um retrato do Brasil: indenizacoes politicas milionarias
157) Um retrato do Brasil: indenizacoes politicas milionarias
Uma só palavra, em face desse festival de indenizações milionárias, para supostos perseguidos políticos: tristeza.
Talvez eu deva acrescentar mais uma: indignação!
Nota de quem me enviou: São aproximadamente 98 Portarias; relaciono apenas as que possuem maior vulto em relação a valores. Sem comentário.
Diário Oficial da União - Seção I.
PORTARIA No- 1.604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 39ª Sessão realizada no dia 15 de maio de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.02.01662, resolve: Declarar SÉRGIO CAPOZZI anistiado político, concedendolhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Supervisor de Área Jornalística, no valor de R$ 9.154,36 (nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 15.05.2006 a 31.07.1990, perfazendo um total retroativo de R$ 1.878.627,17 (hum milhão, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos), e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 16.05.1971 e 28.08.1979, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.605, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão realizada no dia 07 de abril de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.02.01497, resolve: Declarar IZA BARRETO DE SALLES anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Editora de empresa Jornalística, no valor de R$ 8.973,00 (oito mil, novecentos e setenta e três reais), com efeitos retroativos da data do julgamento em 07.04.2006 a 10.03.1990, perfazendo um total retroativo de R$ 1.875.506,55 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 23.06.1970 e 29.06.1976, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.714, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 13 de outubro de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2003.01.21054, resolve: Retificar a Portaria n° 0874 de 13 de Maio de 2005, e declarar WILSON DE SAMPAIO MENEZES anistiado político “post mortem”, reconhecendo o direito às promoções ao posto de Coronel com os proventos do posto de General-de-Brigada e as respectivas vantagens, e conceder em favor da requerente LIGIA LEMME DE MENEZES, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 9.024,00 (nove mil e vinte e quatro reais). Os efeitos financeiros retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os do posto de Aspirante-a-Oficial, que a requerente já percebe no valor de R$ 3.049,36 (três mil, quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), o que perfaz a diferença de R$ 5.974,64 (cinco mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos pretéritos a contar de 05.10.1988 até a data do julgamento em 13.10.2004, completando 192 (cento e noventa e dois) meses e 08 (oito) dias, totalizando o valor líquido de R$ 1.244.318,36 (hum milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), e conceder acesso a todos os benefícios indiretos mantidos pelo Exército Brasileiro, em conformidade com o art. 14 da supracitada lei, bem como a isenção de Imposto de Renda, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, e artigo 9°, Parágrafo Único da Lei no- 10.559 de 13 de novembro de 2002.
PORTARIA No- 1.607, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 19 de outubro de 2005, no Requerimento de Anistia no- 2001.02.00609, resolve: Declarar ONDINA FELISBINO DA SILVA PREGNOLATTO anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora de Curso Supletivo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 5.885,03 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 19.10.2005 a 28.08.1993, perfazendo um total retroativo de R$ 929.050,07 (novecentos e vinte e nove mil, cinqüenta reais e sete centavos), e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 07.12.1968 e 28.02.1984, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.638, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 39ª Sessão realizada no dia 15 de maio de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.01.05118, resolve: Declarar JOSÉ MARIA DE NORONHA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Chefe de Seção da Ishikawajima do Brasil, no valor de R$ 4.853,10 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e dez centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 15.05.2006 a 30.04.1992, perfazendo um total retroativo de R$ 885.691,30 (oitocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e trinta centavos), e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 04.04.1964 e 31.12.1967, nos termos do artigo 1o-, incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.666, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão - Plenário, realizada no dia 29 de março de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.01.00902, resolve: Dar provimento ao recurso interposto por ALETE RAMOS DE OLIVEIRA anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora Universitária, Adjunto IV - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no valor de R$ 6.341,07 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 29.03.2006 a 24.09.1996, perfazendo um total retroativo de R$ 784.179,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais), devendo ser descontado R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) já recebidos por força de anistia, conforme a Portaria n.° 478 de 6 de Fevereiro de 2004, totalizando R$ 704.979,00 (setecentos e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais) e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 23.04.1976 e 08.09.1986, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.665, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão - Plenário, realizada no dia 29 de março de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.01.00908, resolve: Dar provimento ao recurso interposto por IVANDRO DA COSTA SALES anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professor Universitário Adjunto IV - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no valor de R$ 6.341,07 (seis mil, trezentos e quarenta e um reais e sete centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 29.03.2006 a 24.09.1996, perfazendo um total retroativo de R$ 784.179,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e nove reais), devendo ser descontado R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) já recebidos por força de anistia, conforme a Portaria n.° 476 de 6 de Fevereiro de 2004, totalizando R$ 704.979,00 (setecentos e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais) e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 23.04.1976 e 08.09.1986, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 48ª Sessão realizada no dia 02 de junho de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2002.01.06597, resolve: Declarar MARCIA YAJGUNOVICH MAFRA anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora do Curso Madureza Santa Inês - São Paulo, no valor de R$ 5.885,03 (cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 02.06.2006 a 13.02.1997, perfazendo um total retroativo de R$ 712.089,20 (setecentos e doze mil, oitenta e nove reais e vinte centavos), e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 26.02.1971 e 16.12.1973, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.669, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 48ª Sessão realizada no dia 02 de junho de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2004.01.41053, resolve: Declarar CARLOS GILBERTO PEREIRA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Gerente de Vendas da empresa Ação Comunitária do Brasil, no valor de R$ 7.158,91 (sete mil, cento e cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 02.06.2006 a 11.03.1999, perfazendo um total retroativo de R$ 672.818,68 (seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.619, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 60ª Sessão realizada no dia 05 de Julho de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.02.00641, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de PEDRO PEREIRA NASCIMENTO, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Manutenção de Mecânica, no valor de R$ 3.791,00 (três mil, setecentos e noventa e um reais), com efeitos retroativos da data do julgamento em 05.07.2006 a 08.01.1993, perfazendo um total retroativo de R$ 664.941,40 (seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III e art. 14 da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.691, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2005, no Requerimento de Anistia no-2001.02.00983, resolve: Declarar MÁRIO COUTINHO anistiado político, concedendo- lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Chefe de Sessão - Encarregado de Carpintaria da empresa Companhia Comércio e Navegação, no valor de R$ 4.098,00 (quatro mil, noventa e oito reais), com efeitos retroativos da data do julgamento em 14.12.2005 a 16.06.1994, perfazendo um total retroativo de R$ 612.377,80 (seiscentos e doze mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.685, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 39ª Sessão realizada no dia 15 de maio de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.02.01549, resolve: Declarar JOSÉ MARIA DE ALMEIDA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Fresador da COFAP - Cia Fabricadora de Peças, no valor de R$ 3.421,41 (três mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 15.05.2006 a 24.11.1992, perfazendo um total retroativo de R$ 599.431,66 (quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.678, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 45ª Sessão realizada no dia 24 de maio de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2002.01.09498, resolve: Declarar MARTA MARIA RODRIGUES DA COSTA anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Analista Pleno, no valor de R$ 4.222,00 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais), com efeitos retroativos da data do julgamento em 24.05.2006 a 17.06.1997, perfazendo um total retroativo de R$ 490.385,30 (quatrocentos e noventa mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.628, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela da Comissão de Anistia, na 47ª Sessão realizada no dia 01 de junho de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2002.01.06048, resolve: Declarar ABRÃO MARCOS DA SILVA anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Médico Clínico Geral, no valor de R$ 3.699,00 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais), com efeitos retroativos da data do julgamento em 01.06.2006 a 25.03.1997, perfazendo um total retroativo de R$ 441.660,60 (quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos), e a contagem do tempo, para todos os efeitos, do período compreendido entre 01.01.1973 e 01.01.1975, nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.686, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela da Comissão de Anistia, na 27ª Sessão realizada no dia 12 de abril de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2002.01.08782, resolve: Declarar LUZIA REIS RIBEIRO anistiada política, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Professora da rede estadual de ensino da Bahia, no valor de R$ 2.417,90 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 12.04.2006 a 06.05.1992, perfazendo um total retroativo de R$ 437.921,99 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.662, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei n.o- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 13ª Sessão realizada no dia 16 de março de 2006, no Requerimento de Anistia n.o- 2003.01.22931, resolve: Reconhecer a condição de anistiado político de NEWTON EDUARDO DE OLIVEIRA “post mortem”, conceder à viúva ODETE MENEZES DE OLIVEIRA, e demais dependentes econômicos, se houver, à reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 3.276,33 (três mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), em substituição à pensão por morte de anistiado político, que recebe no valor de R$ 1.404,14 (um mil, quatrocentos e quatro reais e quatorze centavos), referente ao benefício do INSS no- 59/044.067.649-5, o que perfaz a diferença de R$ 1.872,19 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 16.03.2006 a 05.10.1988, totalizando 209 (duzentos e nove) meses e 11 (onze) dias, perfazendo um total líquido de R$ 424.580,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e três centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I e II, da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.702, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 08 de dezembro de 2005, no Requerimento de Anistia n° 2002.01.06809, resolve: Declarar NELSON MACHADO FILHO anistiado político “post mortem”, reconhecendo o direito às promoções a graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento e as respectivas vantagens, e conceder em favor da requerente MIRYAM CARVALHO MACHADO, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 3.339,87 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 25.03.1997 até a data do julgamento em 08.12.2005, totalizando 104 (cento e quatro) meses e 13 (treze) dias, perfazendo um total de R$ 377.739,30 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), e conceder acesso a todos os benefícios indiretos mantidos pela Força Aérea Brasileira, em conformidade com o art. 14 da supracitada lei, bem como a isenção de Imposto de Renda, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, e artigo 9°, Parágrafo Único da Lei no- 10.559 de 13 de novembro de 2002.
PORTARIA No- 1.591, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela da Comissão de Anistia, na 14° Sessão realizada no dia 22 de março de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2001.01.05640, resolve: Declarar FRANCISCO RUBENS COELHO DE FIGUEIREDO anistiado político, concedendo-lhe reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, correspondente ao cargo de Analista de Crédito de Instituição Financeira, no valor de R$ 2.525,00 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais), com efeitos retroativos da data do julgamento em 22.03.2006 a 29.09.1994, perfazendo um total retroativo de R$ 376.730,00 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais), nos termos do artigo 1o- , incisos I, II e III da Lei no- 10.559, de 2002.
PORTARIA No- 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 3ª Sessão realizada no dia 16 de janeiro de 2006, no Requerimento de Anistia no- 2003.02.24035, resolve: Reconhecer a condição de anistiado político de CESAR EDUARDO GINO CERQUEIRA, concedendo-lhe a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 6.410,48 (seis mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e oito centavos), em substituição a Aposentadoria Excepcional de Anistiado, que recebe no valor de R$ 4.762,07 (quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e sete centavos), referente ao benefício do INSS no- 58/029.301.773-5, o que perfaz a diferença de R$ 1.648,41 (hum mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 16.01.2006 a 05.10.1988, totalizando 207 (duzentos e sete) meses e 11 (onze) dias, perfazendo um total líquido de R$ 370.260,10 (trezentos e setenta mil, duzentos e sessenta reais e dez centavos), nos termos do artigo 1o- , incisos I e II, da Lei no- 10.559, de 2002.
Postado por Paulo Roberto de Almeida às quarta-feira, outubro 11, 2006
Bom,tem gente que capitaliza o ideal e gente que tem o ideal de capitalizar qualquer coisa que lhe ofereçam!
quinta-feira, julho 01, 2010 11:45:00 PM
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