Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711186/paragrafo-1-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-21 21:29:55+00:00
Document Index: 135538669

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 73', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'Artigo 24', 'artigo 37', 'artigo 3']

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019
37, da Constituição Federal Cláusula Oitava: Ficam mantidas todas as disposições do Convênio firmado em 25-08-2017... Governamentais, para os efeitos do art. 1º do Dec. 61.229-2015, e de …
Página 205 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019
ou servidores públicos, nos termos do § 1º do artigo 37 da Constituição Federal. § 1.º - É vedada à OSC a realização... artigo 73 da Lei federal n. 13.019, de 2014, observado o disposto no artigo …
Página 2413 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2019
formas: a) investidura em cargo ou emprego público, por meio de concurso público (artigo 37, inciso II, 1ª parte, da CF.../1988); b) nomeação para cargo em comissão, sem necessidade de prestação de …
Página 2469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2019
, por meio de concurso público (artigo 37, inciso II, 1ª parte, da CF/1988); b) nomeação para cargo em comissão..., sem necessidade de prestação de concurso público (artigo 37, inciso II, 2ª parte, …
Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019
ou servidores públicos, nos termos do § 1º do artigo 37 , da Constituição Federal . Cláusula Oitava: Ficam mantidas... a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com amparo legal no Artigo 24 , Inciso IV da Lei Feder……
Página 1994 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019
administrativa pelos 2º apelantes, resultando em ofensa ao artigo 37 , § 1º da Constituição Federal , combinado... responde como se fosse agente público, conforme dicção do artigo 3º , da Lei nº …
Página 265 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Outubro de 2019
o recurso na afronta aos arts. 37, §§ 1º e 4º, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos... na afronta ao art. 5º, XXI, da Constituição Federal, bem como ao Princípio da Segurança …