Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11489987/artigo-57-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-20 15:37:52+00:00
Document Index: 131887217

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 20', 'artigo 57', 'artigo 20', 'artigo 57', 'artigo 57', 'Artigo 57']

Art. 57 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1642118 SP 2016/0221382-3
sob o entendimento de que: a) o parágrafo único do art. 233 da Lei nº 6.404⁄1976 permite a determinação de quais obrigações serão... os mesmos fundamentos da sentença de primeira instância. Nos termos do parágrafo 1º do art. 229 da Lei nº 6.404⁄1976... de cisão empresarial, o art. 233 da Lei nº 6.404⁄1976 dispõe: "Art...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 9057620164036126 SP
do benefício em aposentadoria especial, nos termos do artigo 57 e parágrafos da Lei n. 8.213/91. - Mantido o termo inicial... da sentença, consoante § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, orientação desta Turma e nova redação da Súmula n. 111... em aposentadoria especial , nos termos do artigo 57 e parágrafos ...
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 9057620164036126 SP
das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, consoante § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, orientação... diferenciada - A parte autora faz jus à convolação do benefício em aposentadoria especial, nos termos do artigo 57... por cento) ao mês, contados da citação, por força dos artigos 1.062 do C...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 20770520154036121 SP
. - A parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria especial, nos termos do artigo 57 e parágrafos da Lei n. 8.213/91..., que, convalidando a Medida Provisória nº 1.596-14/1997, alterou o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91, a mencionada comprovação... e, desse modo, não faz jus ao benefício de aposentadoria especi...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 193212220168240000 Criciúma 0019321-22.2016.8.24.0000
Recurso Especial n. 0019321-22.2016.8.24.0000/50000, Criciúma Recorrente : Morgana da Silva Advogado : Vanderlei Zanetta (OAB: 10611/SC) Recorrido : Neri Trombim Advogada : Cristiane de March
Andamento do Processo n. 0000423-50.2014.5.10.0006 - RT - 05/06/2017 do TRT-10
o patrimônio no art. 57 como coisa universal ou universalidade. No novo código civil , embora não haja expressa menção..., observando-se o princípio do restitutio in integrum ou da restauração do status quo ante. O Código Civil de 1916 definia...Andamento do Processo n. 0000423-50.2014.5.10.0006 - RT - 05/06/2017 do T...
Pg. 807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/06/2017
definia o patrimônio no art. 57 como coisa universal ou universalidade. No novo código civil, embora não haja expressa... antes do acidente, observando-se o princípio do restitutio in integrum ou da restauração do status quo ante. O Código Civil de 1916... das gratificações recebidas nos últimos dez anos, conforme fic...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1641074 SP 2016/0311800-2
, do Decreto-Lei n. 1.510/76; 111, II, 129 a 133 e 178, do Código Tributário Nacional e 57 do Código Civil de 1916. Sustenta... DO DIREITO À ISENÇÃO AO SUCESSOR. ART. 111 DO CTN. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AFASTAMENTO DAS NORMAS GERAIS DO CÓDIGO CIVIL... concedida pelo art. 4º, "d", do Decreto-Lei nº 1.510/1976, pode ...
Pg. 3371. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/05/2017
, do Decreto-Lei n. 1.510/76; 111, II, 129 a 133 e 178, do Código Tributário Nacional e 57 do Código Civil de 1916. Sustenta... ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade dos recursos as regras do Código de Processo Civil de 1973, diante... ao art. 535, II, do CPC/73, aduzindo que o Tribunal de orige...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10144660220148260451 SP 1014466-02.2014.8.26.0451
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000789303 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014466-02.2014.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que
Artigo 57 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 57 da Lei 3071/16
Art. 57 do Código Civil de 1916
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