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Timestamp: 2019-07-19 04:09:24+00:00
Document Index: 65055355

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Editora Roncarati - CIRCULAR SUSEP Nº 575, DE 17.08.2018 | Diário Oficial
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CIRCULAR SUSEP Nº 575, DE 17.08.2018
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "b", "f" e "g" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, c/c o disposto nos artigos 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, c/c os artigos 2º; 5º; 6º, parágrafo único, inciso II e 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, c/c o art. 3º, § 2º e o art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, c/c o art. 35-A da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.618568/2018/24, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso V do artigo 8º da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.
Art. 2º Revogar o inciso III do artigo 9º da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.
Art. 3º Alterar o inciso I do artigo 71 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Banco de Dados de Perdas Operacionais (BDPO): banco de dados a ser constituído pela supervisionada para armazenamento de informações relativas às suas perdas operacionais, conforme descrito no Manual de Orientação para Envio de Dados disponível no sítio da Susep na internet, nos termos da Circular Susep nº 522/2015"(NR)
Art. 4º Alterar o inciso IX do artigo 71 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - função de negócio: área de negócio da supervisionada responsável pela perda registrada no BDPO, considerando a categorização disposta no Manual de Orientação para Envio de Dados disponível no sítio da Susep na internet;" (NR)
Art. 5º Alterar os parágrafos 2° e 4° do artigo 72 da Circular Susep n° 517, de 30 de julho de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 72. ..........................
"§ 2º Constatada a obrigatoriedade de constituição do BDPO, a supervisionada deverá protocolar expediente na Susep, até o 1º dia útil do mês de abril do ano da referida constatação, comunicando o fato à Coordenação Geral de Monitoramento Prudencial (CGMOP)." (NR)
§3..................................
"§ 4º A supervisionada que opte pelo disposto no § 3° deverá protocolar expediente na Susep comunicando o fato à CGMOP." (NR)
Art. 6º Alterar o parágrafo 1º do artigo 73 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º Adotada uma das opções previstas no caput, a supervisionada deverá protocolar expediente na Susep comunicando o fato à CGMOP." (NR)
Art. 7º Alterar o artigo 78 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 78. A auditoria interna da supervisionada deverá estabelecer programa de auditoria para avaliar as atividades relacionadas ao desenvolvimento e preenchimento do BDPO, incluindo a elaboração de relatórios de análise crítica compreendendo, no mínimo, os seguintes aspectos:
I - ao término de cada fase de desenvolvimento do BDPO descritas nos incisos I e II do artigo 74;
II - anualmente, ao término de cada exercício fiscal, a partir do 4º (quarto) ano subsequente ao ano da constatação de seu enquadramento à obrigatoriedade de constituição do BDPO, ou de sua opção por fazê-lo facultativamente.
§ 2º A supervisionada terá prazo de 4 (quatro) meses, contados a partir da conclusão de cada etapa de desenvolvimento do BDPO, para protocolar expediente na Susep encaminhando os relatórios das auditorias internas abrangidas pelo inciso I do § 1º deste artigo à CGMOP.
§ 3º A supervisionada terá até o último dia útil do mês de abril de cada ano para encaminhar, através do sistema "Envio de Arquivos", acessível a partir do sítio da Susep na internet, os relatórios das auditorias internas abrangidas pelo inciso II do § 1º deste artigo, relativos ao término do exercício fiscal anterior.
§ 4º As documentações definidas nos parágrafos 2º e 3º desse artigo deverão ser entregues exclusivamente em meio digital, no formato PDF pesquisável.
§ 5º As conclusões, recomendações e manifestações a que se referem os incisos I a IX do caput deverão ser entregues à auditoria externa; ao comitê de auditoria e ao conselho de administração, quando existentes; e à diretoria da supervisionada, na falta do conselho de administração." (NR)
Art. 8º Alterar o artigo 79 e revogar o parágrafo 1º e o parágrafo 2º do mesmo artigo da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 79. O preenchimento do BDPO deverá considerar as orientações constantes das versões mais recentes dos documentos "Padrões para o Reporte de Perdas Operacionais no BDPO" e "Manual de Orientação para Envio de Dados", disponibilizados no sítio da Susep, tanto com relação às informações a serem disponibilizadas, quanto em relação a sua formatação e possíveis valores de preenchimento." (NR)
Art. 9º Revogar os artigos 80 ao 89 e o artigo 91 da Circular Susep n° 517, de 30 de julho de 2015.
Art. 10. Alterar o artigo 90 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 90. A supervisionada que estiver obrigada a constituir o BDPO ou tenha optado por fazê-lo voluntariamente deverá encaminhar à Susep o registro de seus eventos de risco operacional nas datas especificadas no "Manual de Orientação para Envio de Dados", disponibilizado no sítio da Susep.
Parágrafo único. A informação de eventos de risco operacional no BDPO não importa em confissão, ou em reconhecimento de ilicitude de conduta relacionada ao evento registrado." (NR)
Art. 11. Revogar o Anexo VII da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.
Art. 12. Alterar o artigo 120 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 120. A escrituração das operações deve obedecer às normas estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, no que não contrariem as disposições contidas neste Capítulo e nos anexos X e XI.
§ 1º A escrituração deverá seguir as orientações e modelos de contabilização contidos no manual de contabilidade disponibilizado no sítio da Susep, utilizando-se sempre a sua última versão.
§ 2º No caso de atualização da versão do manual de contabilização, este determinará o prazo, contado a partir da disponibilização da versão atualizada, para cumprimento do disposto no parágrafo anterior com relação às alterações introduzidas." (NR)
Art. 13. Incluir a Subseção XVI-A - Do Registro dos Direitos a Salvados e a Ressarcimentos e o artigo 155-A na Seção I do Capítulo II do Título III da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, com a seguinte redação:
"Subseção XVI-A - Do Registro dos Direitos a Salvados e a Ressarcimentos
Art. 155-A. Após a liquidação de um sinistro e consequente aquisição de direitos em relação a salvados ou a ressarcimentos, a supervisionada passa a ter um ativo controlado a ser reconhecido, desde que atenda aos critérios estabelecidos pelos padrões internacionais de contabilidade referendados pela Susep.
§ 1º A supervisionada deve mensurar o ativo a que se refere o caput a valores correntes de saída, com metodologia especificada em nota técnica atuarial.
§ 2º O ativo citado no caput se refere a uma estimativa, que deve ser mensurada e registrada de forma segregada dos salvados e dos ressarcimentos não estimados ativados contabilmente; e somente pode ser contabilizada quando a supervisionada dispuser de base de dados suficiente para permitir a análise da consistência dessa estimativa."
Art. 14. Alterar o inciso VII do artigo 156 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"VII - salvados e ressarcimentos:
a) expectativas de prazo para realização dos ativos de direitos a salvados e a ressarcimentos estimados reconhecidos no ativo, separadamente e por principais ramos, discriminadas mês a mês para os primeiros 12 (doze) meses e, a partir daí, agrupadas em períodos máximos de 6 (seis) meses;
b) desenvolvimento das efetivas realizações dos ativos de direitos a salvados e a ressarcimentos reconhecidos no ativo, separadamente e por principais ramos, discriminadas mês a mês para 12 (doze) meses e, a partir daí, agrupadas em períodos máximos de 6 (seis) meses;
c) detalhamento dos saldos de salvados à venda e ressarcimentos a receber, considerando os prazos de permanência na conta (aging) e os principais ramos;" (NR)
Art. 15. Alterar o inciso XII do artigo 156 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"XII - quadro de movimentação de prêmios a receber, provisões técnicas, aplicações financeiras e custo de aquisição diferido (DAC), direito a salvados e direito a ressarcimentos;" (NR)
Art. 16. Incluir a alínea f no parágrafo 1º do artigo 168 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, com a seguinte redação:
"f) tratamento adotado para os créditos de prêmios a receber vencidos relativos a riscos decorridos."
Art. 17. Alterar o artigo 169 da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 169. Quando não houver o estudo técnico de que trata o art. 167, no caso de créditos de prêmios a receber vencidos relativos a riscos decorridos deverá ser efetuada a redução ao valor recuperável pela totalidade dos créditos vencidos.
Parágrafo único. O montante da redução de que trata o caput corresponderá à totalidade dos valores a receber de determinado devedor, independentemente de existirem outros valores a vencer deste mesmo devedor." (NR)
Art. 18. Incluir as subcontas e desdobramentos de subconta no elenco de contas constante do Anexo X da Circular Susep n. 517, de 30 de julho de 2015, na forma do Anexo I desta Circular.
Art. 19. Os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 entram em vigor na data da publicação desta Circular.
Art. 20. Os artigos 1º, 2º, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
(DOU de 21.08.2018 - págs. 34 a 36 – Seção 1)
Art. 1º Os grupos 1141, 1151 e 1158 do Anexo X da Circular Susep n.º 517, de 30 de julho de 2015, passam a vigorar da forma a seguir:
1141 CRÉDITOS A RECEBER
11411 ALUGUÉIS A RECEBER
11412 PARTICIPAÇÕES EM LUCROS A RECEBER
11413 DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER
11414 DIREITOS RESULTANTES DA VENDA DE IMÓVEIS
11415 RESSARCIMENTOS A RECEBER
11416 RESSARCIMENTOS A RECEBER - ESTIMADOS
11417 VALORES A RECEBER DO FESA/FCVS
11418 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
11419 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
1151 ATIVOS NÃO CIRCULANTES MANTIDOS PARA VENDA
11511 SALVADOS A VENDA
11512 INVESTIMENTOS A VENDA
11513 IMÓVEIS A VENDA
11518 OUTROS BENS A VENDA
11519 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
1158 OUTROS VALORES E BENS
11581 OUTROS VALORES E BENS
11582 SALVADOS NÃO DISPONÍVEIS PARA A VENDA - ESTIMADOS
11589 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
Art. 2º Os grupos 1213 e 1214 do Anexo X da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, passam a vigorar da forma a seguir:
1213 TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER
12131 CRÉDITOS A RECEBER
121311 CRÉDITOS A RECEBER
121314 DIREITOS RESULTANTES DA VENDA DE IMÓVEIS
121315 RESSARCIMENTOS A RECEBER
121316 RESSARCIMENTOS A RECEBER - ESTIMADOS
121319 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
12132 TÍTULOS A RECEBER
121321 NOTAS PROMISSÓRIAS DE SEGUROS EM COBRANÇA
121322 NOTAS PROMISSÓRIAS
121328 OUTROS TÍTULOS A RECEBER
121329 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
12133 EMPRÉSTIMOS
121331 EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS
121332 EMPRÉSTIMOS COM GARANTIAS
121334 EMPRÉSTIMOS SOB CAUÇÃO DE TÍTULOS
121338 (-) RECEITAS A APROPRIAR
121339 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
12134 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS
121341 CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA
1213411 IMPOSTO DE RENDA A COMPENSAR
1213412 IMPOSTO DE RENDA EM RESTITUIÇÃO
1213413 AJUSTES TEMPORAIS
1213416 PREJUÍZOS FISCAIS
121342 CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
1213421 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A COMPENSAR
1213422 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EM RESTITUIÇÃO
1213423 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSADA COM COFINS
1213424 AJUSTES TEMPORAIS
1213426 PREJUÍZOS FISCAIS
121344 CRÉDITOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
121345 CRÉDITOS DE COFINS E PIS
1213451 COFINS A COMPENSAR
1213452 PIS A COMPENSAR
121348 OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS
121349 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
12135 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS
121351 DEPÓSITOS JUDICIAIS - SINISTROS
121352 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS - TRIBUTOS
121353 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS - ENCARGOS SOCIAIS
121354 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS - BENEFÍCIOS
121355 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS - TRABALHISTAS
121356 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS - CAPITALIZAÇÃO
121357 DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS - CÍVEIS
121358 OUTROS DEPÓSITOS
12138 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER
121381 SALDOS BANCÁRIOS BLOQUEADOS POR DECISÃO JUDICIAL
121388 OUTROS CRÉDITOS
121389 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
1214 OUTROS VALORES E BENS
12141 OUTROS VALORES E BENS
121411 SALVADOS NÃO DISPONÍVEIS PARA A VENDA - RECUPERADOS
121412 SALVADOS NÃO DISPONÍVEIS PARA A VENDA - ESTIMADOS
121418 OUTROS VALORES E BENS
121419 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
Art. 3º Os grupos 3133, 3134 e 3194 do Anexo X da Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, passam a vigorar da forma a seguir:
3133 SALVADOS
31331 SALVADOS
313311 DIRETO
313312 COSSEGUROS ACEITOS
313316 RETROCESSÕES
3133161 RESSEGURADORA LOCAL
3133162 RESSEGURADORA ADMITIDA
3133163 RESSEGURADORA EVENTUAL
313317 OPERAÇÕES C/EXTERIOR - ACEITAÇÕES
313318 SUCURSAIS NO EXTERIOR
31332 SALVADOS CEDIDOS A CONGÊNERES
313321 DIRETO
313327 OPERAÇÕES C/EXTERIOR - ACEITAÇÕES
313328 SUCURSAIS NO EXTERIOR
31333 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE SALVADOS - DIREITO
3134 RESSARCIMENTOS
31341 RESSARCIMENTOS
313411 DIRETO
313412 COSSEGUROS ACEITOS
313416 RETROCESSÕES
3134161 RESSEGURADORA LOCAL
3134162 RESSEGURADORA ADMITIDA
3134163 RESSEGURADORA EVENTUAL
313417 OPERAÇÕES C/EXTERIOR - ACEITAÇÕES
313418 SUCURSAIS NO EXTERIOR
31342 RESSARCIMENTOS CEDIDOS A CONGÊNERES
313421 DIRETO
313427 OPERAÇÕES C/EXTERIOR - ACEITAÇÕES
313428 SUCURSAIS NO EXTERIOR
31343 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE RESSARCIMENTOS - DIREITO
3194 SALVADOS E RESSARCIMENTOS AO RESSEGURADOR
31941 SALVADOS
319411 DIRETO
3194111 RESSEGURADORA LOCAL
3194112 RESSEGURADORA ADMITIDA
3194113 RESSEGURADORA EVENTUAL
319412 COSSEGUROS ACEITOS
3194121 RESSEGURADORA LOCAL
3194122 RESSEGURADORA ADMITIDA
3194123 RESSEGURADORA EVENTUAL
319413 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE SALVADOS - DIREITO
319417 OPERAÇÕES C/EXTERIOR -ACEITAÇÕES
319418 SUCURSAIS NO EXTERIOR
31942 RESSARCIMENTOS
319421 DIRETO
3194211 RESSEGURADORA LOCAL
3194212 RESSEGURADORA ADMITIDA
3194213 RESSEGURADORA EVENTUAL
319422 COSSEGUROS ACEITOS
3194221 RESSEGURADORA LOCAL
3194222 RESSEGURADORA ADMITIDA
3194223 RESSEGURADORA EVENTUAL
319423 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE RESSARCIMENTOS - DIREITO
319427 OPERAÇÕES C/EXTERIOR - ACEITAÇÕES
319428 SUCURSAIS NO EXTERIOR
Art. 4º Os grupos 3223, 3224 e 3294 do Anexo X da Circular Susep n.º 517, de 30 de julho de 2015, passam a vigorar da forma a seguir:
3223 SALVADOS
32231 SALVADOS
322311 RESSEGUROS
322313 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE SALVADOS - DIREITO
322316 RETROCESSÕES ACEITAS
322317 SUCURSAIS NO EXTERIOR
3224 RESSARCIMENTOS
32241 RESSARCIMENTOS
322411 RESSEGUROS
322413 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE RESSARCIMENTOS - DIREITO
322416 RETROCESSÕES ACEITAS
322417 SUCURSAIS NO EXTERIOR
3294 SALVADOS E RESSARCIMENTOS AO RETROCESSIONÁRIO
32941 SALVADOS
329411 RETROCESSÕES
329413 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE SALVADOS - DIREITO
329417 SUCURSAIS NO EXTERIOR
32942 RESSARCIMENTOS
329421 RETROCESSÕES
329423 VARIAÇÃO DA ESTIMATIVA DE RESSARCIMENTOS - DIREITO
329427 SUCURSAIS NO EXTERIOR