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Timestamp: 2018-02-18 03:25:11+00:00
Document Index: 140123742

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 3', 'artigo 116', 'artigo 1', 'Artigo 227']

Acionista que exerce o direito de recesso, que lhe assegura o direito de retirar-se da companhia mediante reembolso do valor das suas ações. - PDF
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Amélia de Escobar Sousa
1 1 GLOSSÁRIO AAção Civil Pública Ação de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica e da economia popular; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Ação de Órgão Fiscalizador Referência genérica a quaisquer procedimentos na esfera judicial ou administrativa movidos por órgãos voltados à regulação de processos públicos, ou à defesa dos direitos difusos e interesses da sociedade em geral. Ação Judicial Referência genérica a quaisquer procedimentos movidos na esfera judicial, por uma pessoa ou grupo de pessoas (físicas ou jurídicas), visando à proteção ou reparação de danos a elas causados pela ação ou omissão de outra pessoa ou grupo de pessoas (no caso deste questionário, em geral, a companhia que pleiteia sua inclusão). Ação Ordinária Classe de ações que confere a seu titular direito de voto nas assembleias da sociedade, além do direito de participar dos resultados da companhia. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC. Ação Preferencial Classe de ações que confere aos seus detentores determinadas vantagens de natureza financeira ou política em troca de restrições parciais ou totais no exercício do poder de voto. As vantagens podem incluir prioridades na distribuição de dividendo e/ou reembolso de capital, tag along, dividendos 10% superiores aos das ações ordinárias, dentre outros. O estatuto deve definir as situações nas quais as ações preferenciais têm direito de voto. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC. Acionista Dissidente Acionista que exerce o direito de recesso, que lhe assegura o direito de retirar-se da companhia mediante reembolso do valor das suas ações. Acionista Minoritário Proprietário de ações, cujo total não lhe permite participar do controle da companhia. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC. Acionistas Preferencialistas Acionistas detentores de ações preferenciais.
2 2 Acordo de Acionistas Acordo de acionistas figura como contrato celebrado por acionistas da mesma companhia com o intuito de compor seus interesses individuais relacionados à negociabilidade de suas participações na companhia, exercício do direito de voto ou poder de controle, de forma a harmonizar os seus interesses societários e regular uma conduta social. Fonte: Eizirik, Nelson. Acordo de acionistas, arquivamento na sede social, vinculação dos administradores da sociedade controlada, in Revista de Direito Mercantil, Industrial e Econômico, nº 129, São Paulo, Malheiros, Adaptação São iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Fonte: LEI Nº , DE 29 DE DEZEMBRO DE Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Art. 2º. Administradores Trata-se dos membros do conselho de administração e diretores, conforme o Capítulo XII da Lei das S.A. (6.404/76). Agentes Públicos Conforme o código penal brasileiro, é aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgão ou entidades da Administração Pública, de qualquer dos Poderes ou esferas de governo. Incluem-se nessa definição, por exemplo: Gestores de fundos públicos de financiamento; Funcionário público em qualquer cargo que possa decidir ou influenciar qualquer tipo de aquisição e/ou locação de produtos e/ou serviços; Funcionários públicos com competência de fiscalização; Funcionários públicos com competência de expedição de licenças e alvarás; e outros membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Amplamente Divulgado É a realização do processo da divulgação de informações ou comunicados onde são levadas em consideração as possibilidades de acesso e assimilação da mensagem por todos os integrantes do público ao qual a mesma possa interessar, e em função disso são tomadas todas as medidas para que o processo de divulgação pretendido ocorra de modo eficaz. Estas medidas podem incluir, por exemplo, o uso de variados veículos de comunicação, a adequação da linguagem em função da capacidade cognitiva e/ou da cultura do público interessado, e a promoção de ações visando chamar a atenção do público para a mensagem que se pretende divulgar. APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) Trata-se de uma associação nacional que concentra suas atividades na certificação dos profissionais, representação política institucional frente ao governo e entidades representativas congêneres do mercado e no intercâmbio internacional com outras confederações de profissionais. Desenvolve estudos e pesquisas visando o desenvolvimento do mercado de capitais e a capacitação dos profissionais. Promove em bases bianuais o congresso geral da categoria e anualmente o "Prêmio Apimec" que distingue profissionais e empresas que mais se destacaram no período nas categorias analista, companhia aberta, imprensa, relações com investidores e especial. Fonte: Apimec (www.apimec.com.br)
3 3 Arbitragem Meio privado de solução de conflitos, fundada em um acordo de vontade entre as partes interessadas na solução de uma determinada controvérsia surgida entre elas. No Brasil, ela é regulada pela Lei 9.307, de 23 de setembro de A Bovespa criou a Câmara de Arbitragem do Mercado cuja finalidade é atuar na solução de eventuais conflitos que possam surgir em razão da aplicação, validade, eficácia, violação, interpretação das disposições contidas na Lei das S.A., nos Estatutos Sociais das companhias, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, nos regulamentos da BM&FBOVESPA inclusive o Regulamento do Novo Mercado, Nível 2 e contratos correlatos, e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. Por meio de regras próprias, a Câmara de Arbitragem do Mercado proporciona uma alternativa para solução de controvérsias, com a vantagem de trazer mais agilidade e economia, menos formalismo, além de árbitros especializados nas matérias a serem decididas. Área de Preservação Permanente (APP) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (Lei /12) Artigo 15 da Instrução CVM 358 Esta instrução dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado. Artigo 15: A companhia aberta poderá, por deliberação do conselho de administração, aprovar política de negociação das ações de sua emissão por ela própria, pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária. Fonte: CVM (www.cvm.gov.br) Aspecto Ambiental Qualquer elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, conforme NBR ISO 14001/2004. Assédio Moral "Toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho." Fonte: Assédio Sexual A Lei no , de 15 de maio de 2001, introduz o conceito no Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 1940), no Capítulo dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Segundo o Art. 216-A, constitui delito de assédio sexual constranger alguém, com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência, inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assembleia
4 4 A assembleia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Fonte: Lei das S.A. (6.404/76), Art Ativos Intangíveis São ativos sem representação física, cuja capitalização e amortização não refletem o potencial de criação de valor para a companhia; são usados em conjunto, não possuem valor de mercado separadamente e dependem da estruturação adequada dos processos organizacionais e da estratégia que os relaciona. Alguns ativos intangíveis atendem aos requisitos contábeis para registro (exemplos patentes concessões públicas e licenças), enquanto outros não, apesar da sua contribuição para o valor da companhia (exemplos: carteira de clientes, reputação da companhia). A ferramenta Balanced Scorecard (BSC) fornece um exemplo de gestão de ativos intangíveis. Além dos indicadores financeiros tradicionais, que mostram o desempenho passado, há necessidade de acompanhar o desempenho em aspectos que contribuem para a criação de valor no futuro, como relacionamento com clientes, fornecedores e funcionários, processos internos, tecnologia da informação e inovação. Auditoria Externa Auditoria Externa é um órgão externo à organização e isento de conflito de interesses, que tem como atribuição verificar se as demonstrações financeiras ou outros documentos e processos refletem adequadamente a realidade da organização. Auditor Externo Membro de uma Auditoria Externa, que é um órgão externo à organização e isento de conflito de interesses, que tem como atribuição verificar se as demonstrações financeiras ou outros documentos e processos refletem adequadamente a realidade da organização. Auditoria Independente Órgãos externos à organização e isentos de conflito de interesses, que têm como atribuição verificar se as demonstrações financeiras ou outros documentos e processos refletem adequadamente a realidade da organização. Auditores Independentes São membros de órgãos externos à organização e isentos de conflito de interesses, que têm como atribuição verificar se as demonstrações financeiras ou outros documentos e processos refletem adequadamente a realidade da organização. Avaliação Ambiental Sistemática e Periódica (Avaliação periódica de aspectos e impactos ambientais) A avaliação de aspectos e impactos ambientais poderá ser considerada como periódica e sistemática se todas as condições abaixo estiverem atendidas: (a) O levantamento e a avaliação de aspectos e impactos ambientais são realizados em todas as unidades e processos da companhia; (b) Há um procedimento formal que define a metodologia e a periodicidade dos levantamentos e avaliações; (c) o levantamento e a avaliação são refeitos ou revisados pelo menos uma vez a cada dois anos;
5 5 (d) o levantamento e a avaliação são refeitos ou revisados sempre que há alguma alteração de processo produtivo, de equipamentos, de turnos de produção, qualquer ampliação física ou qualquer evento que possa determinar o surgimento ou alterar aspectos ambientais e/ou impactos ambientais da companhia. B Balanço Social O balanço social é um demonstrativo publicado anualmente pela companhia que reúne um conjunto de informações sobre os projetos, benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É também um instrumento estratégico para avaliar e multiplicar o exercício da Responsabilidade Empresarial. No balanço social a companhia mostra o que faz por seus profissionais, dependentes, colaboradores e comunidade, dando transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida para todos. Ou seja, sua função principal é tornar pública a Responsabilidade Empresarial, construindo maiores vínculos entre a companhia, a sociedade e o meio ambiente. O balanço social é uma ferramenta que, quando construída por múltiplos profissionais, tem a capacidade de explicitar e medir a preocupação da companhia com as pessoas e a vida no planeta. Fonte: IBASE Mais informações em Best-in-Class Consiste na atribuição de um rating socioambiental ao ativo, que é usado em combinação com a análise econômico-financeira tradicional para a tomada de decisão de investimento. Não exclui, a priori, ativos com rating socioambiental abaixo do universo de investimentos. Biocapacidade Capacidade de uma determinada área biologicamente produtiva para gerar um fornecimento constante de recursos renováveis e absorver o excedente dos seus resíduos. Fonte: Vision 2050: The new agenda for business, WBCSD. C Cadastros Públicos Positivos ou Negativos de Empresas São bancos de dados públicos, em meios digitais ou não, que possibilitam a identificação de empresas que, de alguma forma, sofreram, ou não, sanções pelos órgãos governamentais de quaisquer instâncias. Exemplos de cadastros desta natureza são o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União (http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade, também conhecido como Cadastro Empresa Pró-Ética, iniciativa da Controladoria-Geral da União e do Instituto Ethos (http://www.cgu.gov.br/empresaproetica). Cadeia de Suprimentos Conjunto de atividades integradas pelos fornecedores que participam do processo de criação e desenvolvimento dos produtos e serviços da companhia. Baseada no relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços vai desde a obtenção de insumos e matérias-primas até a fabricação do produto final e/ou preparação do serviço a ser comercializado. Cadeia de Valor Cadeia de valor (Porter, 1985) consiste no conjunto de atividades que agregam ou subtraem valor para a companhia e os seus públicos, desde a concepção dos produtos e/ou serviços e a obtenção de insumos e matérias-primas, passando pelas relações com fornecedores e prestadores de serviços e os ciclos de produção,
6 6 comercialização, entrega e utilização do produto e/ou serviço pelos consumidores e clientes, até a fase de pósconsumo e/ou de atendimento após a utilização do serviço. Além dos públicos considerados neste ciclo, o relacionamento e o engajamento da companhia com os seus demais públicos também podem ser qualificados como integrantes da cadeia de valor. No contexto da sustentabilidade empresarial, a consideração da cadeia de valor atende à necessidade de se aplicar uma perspectiva abrangente à avaliação do desempenho das empresas, permitindo uma compreensão mais profunda das implicações positivas e negativas que suas operações trazem à economia, à sociedade e ao meio ambiente. Nesse sentido, a gestão da cadeia de valor coloca-se como um fator essencial para diferenciação das empresas quanto à sua perspectiva estratégica da sustentabilidade. CAPEX Do termo inglês CAPital EXpenditures. Gastos de capital utilizados por uma companhia para aquisição ou melhoria de ativos físicos tais como, propriedades, plantas ou equipamentos. Este tipo de investimento é feito pelas companhias para manter ou aumentar o escopo da sua operação. Fonte: Capital da Informação Bases de dados, hardware e software, além de procedimentos organizacionais de geração, uso, troca e disponibilização da informação para processos decisórios. Capital Humano Conjunto de competências, habilidades e experiências das pessoas e suas motivações para inovar, incluindo: (i) alinhamento e apoio à estrutura de governança, ao gerenciamento de riscos e aos valores éticos; (ii) capacidade de entender, desenvolver e implementar a estratégia da organização; e (iii) lealdade e motivação para melhorar processos, bens e serviços, capacidade de liderar, gerenciar e colaborar. (A Estrutura Internacional para Relato Integrado. The IIRC Framework, 2014). Capital Intelectual São intangíveis organizacionais baseados em conhecimento, entre eles: (i) propriedade intelectual, tais como patentes, direitos autorais, software, direitos e licenças; e (ii) capital organizacional, tais como conhecimento tácito, sistemas, procedimentos e protocolos (A Estrutura Internacional para Relato Integrado. The IIRC Framework, 2014). Capital Natural Todos os recursos ambientais renováveis, não renováveis e processos ambientais que fornecem bens ou serviços que apoiam a prosperidade passada, presente e futura de uma organização. Isso inclui: água, terra, minerais e florestas, a biodiversidade e a qualidade do ecossistema (A Estrutura Internacional para Relato Integrado. The IIRC Framework, 2014). Notar que esta definição engloba não apenas os inputs providos pelo ambiente natural para os processos de produção e consumo (como matérias primas, energia e outros insumos e condições), mas também sua capacidade de receber os outputs desses processos (como emissões, resíduos e efluentes). Capital Social e de Relacionamento Esse tipo de capital trata das instituições e os relacionamentos dentro e entre comunidades, grupos de partes interessadas e outras redes, e a capacidade de compartilhar informações para melhorar o bem-estar individual e coletivo. O capital social e de relacionamento abrange: (i) padrões compartilhados, bem como valores e comportamentos comuns; (ii) relacionamentos com as principais partes interessadas e a confiança e compromisso que uma organização desenvolve e procura construir e proteger com as partes interessadas externas; (iii) intangíveis associados com a marca e reputação desenvolvidas por uma organização; e (iv) licença social para operar (A Estrutura Internacional para Relato Integrado. The IIRC Framework, 2014).
7 7 Carbon Disclosure Project (CDP) O CDP é uma iniciativa (sem fins lucrativos) formulada por investidores institucionais e dirigida às empresas listadas no FT500, visando obter divulgação de informações sobre as políticas de mudanças climáticas, para adequação das decisões de investimento. Serve para informar os investidores acerca de riscos e oportunidades significativos apresentados pelas mudanças climáticas e informar à administração das empresas sobre as preocupações dos acionistas quanto ao impacto dessas questões sobre o valor da empresa. Mais informações em Carga Poluidora Quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expresso em unidade de massa por tempo (Resolução CONAMA 357 de 17 de março de 2005). Cargos de Diretoria São os cargos ocupados por Executivos (ver definição neste glossário) previstos estatutariamente e ocupados mediante eleição, nos termos da legislação aplicável e das disposições do contrato social da companhia. Cargos de Gerência São os cargos ocupados por Executivos (ver definição neste glossário), mas que não precisam ser previstos estatutariamente e nem requerem eleição para indicação de seus titulares. Ciclo de Vida Estágios sucessivos e encadeados de um sistema de produto (seja este um bem ou serviço), desde a aquisição de matéria prima ou obtenção de recursos naturais ou etapas iniciais do serviço prestado, até a sua disposição final ou finalização do serviço. (ABNT NBR ISO 14050:2004). Cliente/Consumidor De acordo com o Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, "Consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único: Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo". No âmbito do ISE, tipicamente consumidor se refere às situações onde há disparidade entre as partes, em termos de poder, recursos, informação, etc. (tipicamente empresas x indivíduos). Ao passo que "cliente" se refere às situações onde a relação de compra e venda se dá "entre iguais" (em que controvérsias se resolveriam pelas vias e instrumentos judiciais tradicionais dos negócios). Código de Conduta (ou Código de Ética) Dentro do conceito das melhores práticas de governança corporativa, além do respeito às leis do país, toda companhia deve ter um Código de Conduta que deve abranger o relacionamento entre conselheiros, sócios, funcionários, fornecedores e demais partes relacionadas. Deve ser elaborado pela Diretoria de acordo com os princípios e políticas definidos pelo Conselho de Administração e por este aprovado. O Código de Conduta também deve definir responsabilidades sociais e ambientais. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBGC). Mais informações em Comitê de Auditoria Órgão estatutário formado por conselheiros de administração, e que se reporta ao colegiado integral do Conselho de Administração, para tratar dos assuntos relacionados às normas a serem cumpridas pelos auditores independentes contratados por essas instituições. O Comitê é instituído para analisar as demonstrações financeiras, promover a supervisão e a responsabilização da área financeira, garantir que a diretoria desenvolva
8 8 controles internos confiáveis e que a auditoria interna desempenhe a contento o seu papel, selecionar, fixar a remuneração, acompanhar o trabalho e, sendo o caso, decidir pela destituição dos auditores independentes, zelando para que estes façam uma correta revisão das práticas da diretoria e da auditoria interna. O comitê deve ainda zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da organização. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Comitê de Sustentabilidade ou de Responsabilidade Empresarial Comitê de alto nível hierárquico e com ascendência/autoridade sobre as diversas áreas da companhia, designado para acompanhamento e orientação de sua política de sustentabilidade e/ou de Responsabilidade Empresarial. Pode ou não ser um Comitê do Conselho de Administração (ver definição neste glossário), mas é essencial que se reporte ao mais alto nível administrativo da companhia. Comitês do Conselho de Administração Subgrupo do Conselho de Administração, formado por membros do conselho de administração, com a eventual participação de convidados, tais como especialistas e executivos. Estes comitês estudam temas de sua competência e preparam as propostas ao Conselho de Administração. O material necessário ao exame do Conselho de Administração deverá ser disponibilizado juntamente com a recomendação de voto. Somente o Conselho de Administração pode tomar decisões. O regimento interno do Conselho de Administração deve orientar a formação e composição dos comitês e a coordenação dos mesmos por conselheiros independentes. Diferem dos Comitês de Gestão, que não são necessariamente formados por membros do Conselho de Administração. Compensação de Emissões de GEE Refere-se à prática de utilizar um projeto para compensar as próprias emissões. Podem ser considerados projetos de redução de emissões externo às operações da organização (por exemplo, projetos de queima de metano em aterros ou desmatamento evitado - REDD) ou projetos de sequestro de carbono, desde que fique comprovado que o carbono estocado seja permanente (por exemplo, projetos de restauro florestal em áreas próprias ou de terceiros). Compensar emissões é diferente de reduzi-las. Enquanto que uma redução impacta diretamente o inventário, referente aos escopos 1 e/ou 2 da companhia, a compensação não altera esses números. Ambas as informações devem ser reportadas no inventário, separadamente. Compliance Definição de compliance: Vem do verbo em inglês to comply, que significa cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto, ou seja, compliance é estar em conformidade, é o dever de cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição. (Fonte: Cartilha Febraban A função de Compliance - Compromisso Formal No contexto deste questionário, se refere a compromissos com questões da sustentabilidade assumidos pela companhia, por meio de manifestações públicas de seus dirigentes. Compromisso Global É um compromisso com a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida no Planeta. Compromissos Voluntários Amplamente Legitimados Convenções ou acordos estabelecidos no âmbito nacional ou internacional por meio de processos abertos à participação livre e voluntária de instituições representativas das partes interessadas no compromisso das companhias com a Sustentabilidade. Visam o Desenvolvimento Sustentável e/ou a Responsabilidade Empresarial. São exemplos deste tipo de compromisso: Pacto Global instituído pela Organização das Nações
9 9 Unidas (ONU) e a Declaração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais. A adoção de metodologias relacionadas à gestão ou ao desempenho em temas relacionados à Sustentabilidade (mesmo que certificáveis ou amplamente reconhecidas no Brasil ou no exterior) não deve ser confundida com adesão a compromissos aqui referida. Mais informações em e Comunidade Pessoas ou grupo de pessoas vivendo e/ou trabalhando em qualquer área impactada econômica, social e ambientalmente (positiva ou negativamente) pelas operações da companhia. Comunidade local pode abranger pessoas vivendo no entorno ou até em povoados isolados e distantes das operações da companhia, mas que podem ser impactadas por essas operações. (Fonte: GRI/G3.1. Tradução livre) Conflito de Interesses Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses distintos daqueles da organização. (Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC). Conflito Societário Conflitos entre acionistas em assuntos tais como: transações com partes relacionadas, aprovação de contas do exercício, distribuição de dividendos, decisões de investimentos, indicação de conselheiros, remuneração de conselheiros e diretores, procedimentos de fusão ou aquisição, direitos de minoritários, reestruturação financeira, desempenho da administração, etc. Conformidade Legal Condição de pleno atendimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis à organização, seu processos, produtos e serviços. Inclui a existência e validade de licenças e autorizações necessárias, assim como o cumprimento das exigências técnicas nelas estabelecidas. Considera-se a garantia de plena conformidade legal no manuseio, transporte, tratamento e destinação. Conselheiro de Administração Membro do Conselho de Administração Conselheiro Externo Conselheiro que não tem vínculo atual com a sociedade, mas não é independente. Por exemplo: ex-diretor e exfuncionário, advogado que presta serviços à empresa, acionista ou funcionário do grupo controlador, parente próximo de diretor, etc. Fonte: IBGC. Conselheiro Independente Um conselheiro independente caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser
10 10 cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Fontes: Regulamento Novo Mercado e Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC. Conselho de Administração O Conselho de Administração, órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico, é o principal componente do sistema de governança. Seu papel é ser o elo entre a propriedade e a gestão para orientar e supervisionar a relação desta última com as demais partes interessadas. O Conselho recebe poderes dos sócios e presta contas a eles. O Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do sistema de governança. É ele que decide os rumos do negócio, conforme o melhor interesse da organização. Toda organização deve ter um Conselho de Administração eleito pelos sócios, sem-perder de vista as demais partes interessadas, seu objeto social e sua sustentabilidade no longo prazo. O Conselho de Administração deve sempre decidir em favor do melhor interesse da organização como um todo, independentemente das partes que indicaram ou elegeram seus membros. A missão do Conselho de Administração é proteger e valorizar a organização, otimizar o retorno do investimento no longo prazo e buscar o equilíbrio entre os anseios das partes interessadas(shareholders e demais stakeholders), de modo que cada uma receba benefício apropriado e proporcional ao vínculo que possui com a organização e ao risco a que está exposta. O Conselho de Administração deve zelar pelos valores e propósitos da organização e traçar suas diretrizes estratégicas. Para que o interesse da organização sempre prevaleça, o Conselho deve prevenir e administrar situações de conflitos de interesses e administrar divergências de opiniões. Dentre as responsabilidades do Conselho de Administração destacam-se: Discussão, aprovação e monitoramento de decisões, envolvendo: o Estratégia; o Estrutura de capital; o Apetite e tolerância a risco (perfil de risco); o Fusões e aquisições; o Contratação, dispensa, avaliação e remuneração do diretor-presidente e dos demais executivos, a partir da proposta apresentada pelo diretor-presidente; o Escolha e avaliação da auditoria independente; o Processo sucessório dos conselheiros e executivos; o Práticas de Governança Corporativa;
11 11 o Relacionamento com partes interessadas; o Sistema de controles internos (incluindo políticas e limites de alçada); o Política de gestão de pessoas; o Código de Conduta. É o responsável também por apoiar e supervisionar continuamente a gestão da organização com relação aos negócios, aos riscos e às pessoas. Não deve interferir em assuntos operacionais, mas deve ter a liberdade de solicitar todas as informações necessárias ao cumprimento de suas funções, inclusive a especialistas externos, quando necessário. O Conselho deve prestar contas aos sócios, incluindo um parecer sobre o relatório da Administração e as demonstrações financeiras, além de propor, para deliberação da assembleia, a remuneração anual dos administradores, sempre vinculada a um processo de avaliação dos órgãos e de seus integrantes. Fonte: Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, IBGC, 4ª adição. Conselho Fiscal Órgão não obrigatório que tem como objetivos fiscalizar os atos da administração, opinar sobre determinadas questões e dar informações aos sócios. Ver Lei das S.A. (6.404/76), CAPÍTULO XIII. Conselho Fiscal Turbinado Conselho fiscal que assume adicionalmente às suas funções legais, algumas responsabilidades típicas do comitê de auditoria. Trata-se de órgão societário que visa atender, alternativamente, às demandas da Lei Sarbanes- Oxley com relação ao Comitê de Auditoria. Consumo Consciente O consumo consciente é aquele que tem no consumo um instrumento de bem-estar e não um fim em si mesmo. Segundo o Akatu (www.akatu.org.br), são 12 os princípios do consumo consciente: 1. Planejar as compras para evitar compras por impulso; 2. Avaliar os impactos do ato de consumo, levando em consideração o meio ambiente e a sociedade nas escolhas de consumo; 3. Consumir apenas o necessário; 4. Reutilizar produtos e embalagens; 5.Separar o lixo, reciclando materiais e contribuindo para a economia de recursos naturais, a redução da degradação ambiental e a geração de empregos; 6.Usar crédito de maneira consciente; 7.Conhecer e valorizar as práticas de responsabilidade social das empresas nas escolhas de consumo; 8. Não comprar produtos piratas ou contrabandeados; 9. Contribuir para a melhoria de produtos e serviços; 10. Divulgar o consumo consciente; 11. Cobrar dos políticos (partidos, candidatos e governantes) propostas e ações que viabilizem e aprofundem a prática de consumo consciente; 12. Refletir sobre seus valores. Consumo ou Utilização Normal Uso de um produto ou serviço dentro das prescrições do produtor, e de modo que não difira da finalidade para a qual o mesmo é ofertado. Contratos de Aprendizagem A aprendizagem é estabelecida pela Lei nº /2000, regulamentada pelo Decreto nº /2005. Estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado de no máximo dois anos. Os jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes de ofício, previsto na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que são
12 12 matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação. Fonte: Site Ministério do Trabalho e Emprego Controladas Entende-se como controladas aquelas companhias, listadas ou não na Bovespa, que devem ter suas demonstrações financeiras consolidadas conforme Artigo 3º da Instrução CVM nº 247 de 27 de março de 1996 e documentos relacionados. Controlador ou Bloco de Controle Definido no artigo 116 da Lei das S.A. (Lei 6.404/76), trata-se de pessoas ou grupo de pessoas, naturais ou jurídicas, vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum que: a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade A Convenção sobre Biodiversidade foi promulgada no Brasil pelo Congresso Nacional por meio do Decreto No 2.519, de 16 de Março de Os objetivos da Convenção, segundo definido em seu artigo 1o, são: (1) a conservação da diversidade biológica, (2) a utilização sustentável de seus componentes e (3) a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado. Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima Esta convenção objetiva a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado em prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. Foi estabelecida em maio de 1992 e assinada no mesmo ano por 154 países e a Comunidade Europeia, entrando em vigor em Em dezembro de 1997 aprovou em sua conferência anual, realizada em Quioto, no Japão, o então chamado Protocolo de Quioto. Fonte: Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Uma das funções mais importantes da OIT é o estabelecimento e adoção de normas internacionais de trabalho sob a forma de convenções ou recomendações. Estes instrumentos são adotados pela Conferência Internacional do Trabalho com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos. As
13 13 Convenções da OIT são tratados internacionais que, uma vez ratificados pelos Estados Membros, passam a integrar a legislação nacional. A aplicação das normas pelos países e é examinada por uma Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT que recebe e avalia queixas, dando-lhes seguimento e produzindo relatórios de memórias para discussão, publicação e difusão. Fonte: OIT Brasil Mais informações em Corrupção O Princípio 10 do Pacto Global (www.unglobalcompact.org/) propõe que as companhias devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno. Refere-se ao tema a Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção (Medina, México 24 de junho de 2004). São consideradas formas de corrupção a corrupção passiva, concussão, improbidade administrativa, fraude em concorrência pública e relações concorrenciais, crimes contra a ordem econômica e tributária, entre outros. Custo de Capital É a taxa de atratividade usada nas avaliações de investimento. É composta pela média ponderada do custo do capital provido pelos proprietários e por terceiros. D Danos Efetivos à Saúde e Segurança Pública Problemas comprovadamente decorrentes do uso do produto, e que afetem o conjunto da sociedade, implicando em gastos públicos para sua prevenção, remediação ou correção. Ver também saúde pública Defesa da Concorrência A Defesa da Concorrência tem como finalidade prevenir e reprimir ações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência. Ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa, de tal forma que a empresa ou grupo de empresas, seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado. A proteção à concorrência não apenas faz com que os preços e quantidades tendam a convergir para o maior benefício ao consumidor final, como também propicia a igualdade de oportunidades nas disputas de mercado. Portanto, a defesa da concorrência interessa não apenas aos consumidores, mas também aos empresários de qualquer porte, principalmente aos pequenos e microempresários. (Fonte: GUIA PRÁTICO DO CADE A defesa da concorrência no Brasil ) Mesmo que uma empresa seja concessionária de serviço público ela pode competir com outros players. E por haver competição, a promoção de boas práticas competitivas deve ser fomentada. Por exemplo, Distribuidoras de Energia Elétrica que, atuam como empresas monopolistas e únicas prestadoras de serviço em um determinado mercado relevante sem competição. Mesmo empresas em um cenário como esse, deverão garantir a defesa da concorrência no mercado para aquisição de insumos ou de energia além do estabelecido em contratado nos leilões regulados ("mercado livre"). Deliberação CVM 594/2009
14 14 Este documento aprova o Pronunciamento Técnico CPC-25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (Publicado do DOU de ). Fonte: CVM Demonstração de Valor Adicionado (DVA) De acordo com o Pronunciamento CPC 09, a Demonstração de Valor Adicionado é a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa, os dados e as informações do valor da riqueza gerada pela entidade em determinado período e sua distribuição. Em sua composição, inclui a distribuição de valor adicionado, que revela como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram (direta ou indiretamente) para a sua geração. Esta demonstração faz parte da série de indicadores que compõem o Demonstrativo do Balanço Social Modelo IBASE (www.ibase.org.br). Mais informações: Resolução Conselho Federal de Contabilidade CFC nº de , publicada no D.O.U.: Veja também: e Demonstrações Contábeis Consolidadas Entendem-se como Demonstrações Contábeis Consolidadas aquelas definidas no pronunciamento CPC 36. Desempenho Ambiental É o resultado da gestão dos aspectos ambientais de uma organização, expressos por meio de indicadores de desempenho específicos. Os indicadores de desempenho podem ser divididos em: gerencial; operacional e de condição ambiental. Desenvolvimento Local O desenvolvimento local pode ser conceituado como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos. Para ser consistente e sustentável, o desenvolvimento local deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local; ao mesmo tempo, deve assegurar a conservação dos recursos naturais locais, que são a base das suas potencialidades e condição para a qualidade de vida da população local. Esse empreendimento endógeno demanda, normalmente, um movimento de organização e mobilização da sociedade local, explorando suas capacidades e potencialidades próprias, de modo a criar raízes e efetivas na matriz socioeconômica e cultural da localidade. Fonte: Construindo o Desenvolvimento Local Sustentável (Sergio C. Buarque, Editora Garamond, 2002). Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento que permite o atendimento das necessidades das presentes gerações sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações. (Fonte: Comissão Brundtland, 1987). No contexto deste questionário, deve ser entendido como o processo que se busca estabelecer com a adoção das práticas de Responsabilidade Social Empresarial ou de Sustentabilidade Empresarial. Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos básicos conferidos a todos os seres humanos. Há duas grandes categorias de direitos humanos. A primeira categoria refere-se aos direitos civis e políticos e inclui direitos como o direito à vida e à liberdade, igualdade perante a lei e liberdade de expressão. A segunda categoria refere-se aos direitos econômicos, sociais e culturais e inclui direitos como o direito ao trabalho, o direito à alimentação, o direito ao mais alto possível padrão de saúde, o direito à educação e o direito à seguridade social. Fonte: ISO
15 15 Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por consenso os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados pelo Professor John Ruggie, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas. A elaboração desses princípios foi o resultado de seis anos de trabalho, com o objetivo de consolidar parâmetros normativos aplicáveis à conduta das empresas em relação aos direitos humanos. Direitos Trabalhistas São o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e por outras leis específicas. Também são fonte de direitos trabalhistas os acordos, contratos e convenções coletivas estabelecidos por meio de organizações representativas de empregados e empregadores. Incluem ainda a regulamentação do sistema sindical e de representação coletiva. Divulgação Ampla É o processo de divulgação de informações ou comunicados onde são levadas em consideração as possibilidades de acesso e assimilação da mensagem por todos os integrantes do público ao qual a mesma possa interessar, e em função disso são tomadas todas as medidas para que o processo de divulgação pretendido ocorra de modo eficaz. Estas medidas podem incluir, por exemplo, o uso de variados veículos de comunicação, a adequação da linguagem em função da capacidade cognitiva e/ou da cultura do público interessado, e a promoção de ações visando chamar a atenção do público para a mensagem que se pretende divulgar. Documento Oficial da Companhia No contexto deste questionário, aplica-se a qualquer peça de comunicação - devidamente autenticada - que contenha declarações, instruções ou informações relativas às atividades da companhia, para uso interno ou externo, e que tenha sido divulgado em nome da companhia por pessoa ou área organizacional, dentro de suas atribuições e delegações específicas. Due Diligence Processo de aprofundamento da análise e revisão das informações ambientais, sociais, econômicas, financeiras etc de uma organização, com o objetivo de validar e/ou confirmar as oportunidades e riscos previamente identificados no processo de negociação. Doenças Crônicas não Transmissíveis de Origem Comportamental Doenças que se caracterizam por apresentar, de uma forma geral, longo período de latência, tempo de evolução prolongado, etiologia não elucidada totalmente, lesões irreversíveis e complicações que acarretam graus variáveis de incapacidade ou óbito. A ocorrência dessas doenças não está relacionada a um organismo transmissor ou evento fortuito, mas sim ao modo de vida ou hábitos pessoais/familiares decorrentes do ambiente social em que o indivíduo se insere. Incluem-se nessa categoria, por exemplo, os males direta ou indiretamente derivados do tabagismo (ativo ou passivo), do sedentarismo e da alimentação/nutrição mal balanceada. Esta definição é uma forma simplificada do que consta no website: E Ecoeficiência A ecoeficiência é alcançada mediante o fornecimento de bens e serviços a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, ao mesmo tempo em que
16 16 reduz progressivamente o impacto ambiental e o consumo de recursos ao longo do ciclo de vida, a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada da Terra. Este conceito sugere uma significativa ligação entre eficiência dos recursos (que leva à produtividade e lucratividade) e responsabilidade ambiental. Portanto, ecoeficiência é o uso mais eficiente de materiais e energia, a fim de reduzir os custos econômicos e os impactos ambientais. Também se pode dizer que ecoeficiência é saber combinar desempenho econômico e ambiental, reduzindo impactos ambientais; usando mais racionalmente matérias-primas e energia; reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a relação da organização com as partes interessadas. Fonte: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) Educação Nutricional do Consumidor e Promoção de Estilos de Vida Saudáveis Neste questionário, esta expressão engloba atividades que visem prevenir e combater a ocorrência de doenças crônicas e agravos à saúde não transmissíveis, especialmente aqueles decorrentes da incompatibilidade entre os hábitos alimentares do consumidor e seu estilo de vida. Por estilo de vida entende-se o grau de atividade física e situações como sedentarismo, estresse excessivo e falta de repouso, também relacionadas à maior ou menor ocorrência dos riscos à saúde mencionados. Para mais informações ver: entre outros sítios. Educação para a Sustentabilidade A educação para a sustentabilidade deve incluir programas específicos de educação que abordem temas tais como: o respeito aos direitos fundamentais no mundo do trabalho; a valorização da diversidade; o combate ao preconceito; a transparência das atividades e as boas práticas de governança corporativa; a necessidade de preservação do meio ambiente; a otimização do uso de recursos naturais; o consumo consciente; medidas para mitigar mudanças climáticas e evitar a poluição. Efluentes Líquidos Descargas no ambiente de despejos líquidos (industriais ou urbanos), em estado natural, parcial ou completamente tratado. Emissões Atmosféricas Substâncias em forma de particulados, gases e aerossóis que se formam como subprodutos dos processos de combustão ou das transformações de matéria-prima que, quando lançadas à atmosfera em concentrações superiores à capacidade do meio ambiente em absorvê-las, causam alterações na qualidade do ar. Emissões Absolutas São emissões de GEE de uma organização em um período de tempo, relativa a uma fonte específica ou à organização como um todo. Normalmente, é expressa em termos de toneladas de CO2 equivalente (CO2e). Emissões Relativas Refere-se ao quociente (razão) entre emissões absolutas de GEE de uma organização e uma medida de desempenho organizacional da mesma em um mesmo período de tempo. Por exemplo, a emissão de CO2 e dividida por toneladas de produção ou por faturamento. Energias Renováveis Alternativas Fontes energéticas de baixo impacto ambiental local e/ou global, consideradas fontes alternativas ainda não consagradas. Exemplos são a geração de eletricidade por meio de centrais hidrelétricas com potência igual ou inferior a 30 MW, geração de energia eólica, por meio de biomassa renovável, solar (fotovoltaica e termoelétrica), energia dos oceanos, entre outros.
17 17 A promoção de fontes energéticas renováveis e alternativas busca estimular a diversificação da matriz energética brasileira, contribuindo assim para a segurança energética do País, observando ainda a integridade ambiental das fontes exploradas. Impacto ambiental global diz respeito ao impacto que decorre da emissão de GEE. Pequenas centrais hidrelétricas - PCHs (considerando ainda a área máxima para reservatórios de 3 km 2, de acordo com resolução ANEEL 652, de 9 de dezembro de 2003) e centrais hidrelétricas com potência inferior a 1 MW. Engajamento (com partes interessadas ou stakeholders) Engajamento é aqui entendido como um processo sistemático, estabelecido pela companhia, de identificação e de diálogo com os grupos ou indivíduos cujos legítimos interesses são afetados pelas decisões e atividades da companhia, passando a considerá-los nos seus processos decisórios. Implica em incluir tais interesses e pontos de vista no processo de gestão, sendo um fator de respeito à sociedade abrangente e trazendo uma série de oportunidades, que vão desde a redução de riscos e negociação de conflitos até a construção de soluções que beneficiem todos os envolvidos. (fontes: ISO e SAI) Entidades Representativas de Consumidores As entidades representativas de clientes e consumidores são aquelas que, ao serem envolvidas na discussão, podem trazer outra perspectiva para o desenvolvimento da campanha de comunicação da empresa, e que abordam uma visão dos consumidores. São exemplos de ONGs que tratam de questões de consumo: Akatu, IDEC, Instituto Alana, Instituto GEA, entre outras. Equilíbrio do Crescimento O equilíbrio do crescimento (razão g/g*) é um indicador que se propõe a identificar se a empresa compara a variação no volume de suas operações (receitas) com o nível de financiamento dos seus ativos (circulantes e não circulantes). Proposta de abordagem para empresas que apresentem aumento no nível de receitas: comparar a taxa de crescimento do volume de negócios da empresa (g) e a taxa pela qual a empresa pode crescer de forma equilibrada, sem comprometer sua saúde financeira (g*). A razão g/g* deve tender para a unidade (1). O termo g* é calculado pela variação do Patrimônio Líquido dividida pelo Patrimônio Líquido do início do período ou pela fórmula: margem líquida x giro dos ativos x multiplicador de alavancagem financeira x taxa de retenção, onde: margem líquida = resultado líquido / receita líquida; giro dos ativos = receita líquida / ativo total; multiplicador de alavancagem financeira = ativo total / patrimônio líquido; taxa de retenção = (lucro líquido - dividendos) / lucro líquido. O termo g é o crescimento da receita. Caso a empresa queira aumentar o volume de negócios a uma taxa acima do g* ela deve melhorar a eficiência operacional (margem e/ou giro), ou aumentar espontaneamente o multiplicador de alavancagem, ou aumentar a taxa de retenção (reduzindo os dividendos para os acionistas). Em algumas empresas, pode ser necessário limitar o crescimento dos negócios para conservar a saúde financeira e o lucro econômico. Em empresas onde o g* é maior e a taxa de crescimento dos negócios é decrescente, os procedimentos de cálculo são os mesmos. Neste caso, os recursos poderiam ser devolvidos para os acionistas ou investidos em novos negócios com oportunidades de crescimento. Exemplo: Margem Líquida Giro dos Ativos Multiplicador de Alavancagem Financeira Taxa de Retenção g g* Situação 1 4,0% 1,15 2, ,44% 25,70%
18 18 Situação 2 6,4% 1,15 2, ,71% 25,70% Situação 3 4,0% 2 2, ,16% 25,70% Situação 4 6,4% 2 2, ,06% 25,70% Esfera de Influência Amplitude/extensão de relações políticas, contratuais, econômicas ou outras relações por meio das quais uma organização tem a capacidade de afetar as decisões ou atividades de indivíduos ou organizações. Nota 1: A capacidade de influenciar não implica, em si, responsabilidade de exercer influência. Nota 2: Quando esse termo aparecer nesta norma (ISO 26000), tem sempre que ser compreendido no contexto das orientações contidas nas seções e (Fonte: ISO 26000) Estatuto Social Regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Lei ou conjunto de leis que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. Estruturas Piramidais Estrutura de sobreposição de empresas, geralmente holdings, uma com controle sobre a outra, que permitem que o controlador diminua sua exposição econômica na companhia, preservando ou ampliando seu poder de controle. Executivos Ou profissionais de nível executivo. Para a finalidade deste questionário, são considerados executivos todos os profissionais que participam da gestão da companhia, com autoridade para tomada de decisões voltadas à implementação das diretrizes estratégicas traçadas pelo Conselho de Administração, e não limitadas à execução de ações ou adoção de medidas determinadas por instância superior. Executivos-Chave Principais executivos da sociedade, que ocupem cargos estratégicos na gestão. Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes A despeito de ser uma questão abordada em diversas leis e alvo de frequentes campanhas, a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema comum no Brasil, apresentando-se de formas mais o menos explicitas, e que podem ser ativamente combatidas e prevenidas pela ação das empresas. A exploração sexual se dá quando crianças e adolescentes são utilizadas por adultos como objetos sexuais e para fins comerciais. Trata-se de uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, além de ser considerado crime pela legislação brasileira. O problema tem como principal causa a pobreza das famílias, mas há também outros fatores que podem contribuir para esta violência, como por exemplo, abuso sexual, raça/etnia, exposição erótica do corpo da criança e do adolescente pela mídia, envolvimento da população infanto-juvenil com traficantes de drogas, entre outros." (). Legislação pertinente: lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ) e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
19 19 alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ). Externalidades São atividades que envolvem a imposição, involuntária ou não, de custos ou de benefícios, isto é, que têm efeitos positivos ou negativos sobre terceiros sem que estes tenham oportunidade de o impedir e sem que tenham a obrigação de os pagar ou o direito de ser indenizados. Quando os efeitos provocados pelas atividades são positivos, estas são designadas por externalidades positivas. Quando os efeitos são negativos, designam-se por externalidades negativas. Exemplos de externalidades positivas são pesquisa e desenvolvimento, pois os seus efeitos sobre a sociedade são geralmente muito positivos sem que esta tenha que pagar pelo seu benefício. Outros exemplos de externalidades positivas são os bens públicos tais como a saúde pública, a infraestrutura viária, a educação, a defesa e segurança, entre diversas outras atividades. Exemplos de externalidades negativas são a poluição ambiental provocada pelas atividades econômicas, a produção de bens não seguros, a produção e consumo de drogas ilícitas, entre outros. Dado que, tal como referido e ao contrário das transações realizadas no mercado, as externalidades envolvem uma imposição involuntária, estas constituem uma ineficiência de mercado. Por isso é necessária a intervenção do Estado através da oferta ou da criação de incentivos à oferta de atividade que constituem externalidades positivas (por exemplo, subsidiando a investigação e desenvolvimento ou oferecendo gratuitamente a iluminação pública) e através do impedimento ou criação de incentivos à não produção de externalidades negativas (por exemplo, criando regulamentações para controlar a emissão de poluição das fábricas). F Filtros Também conhecidos como screening (negativo ou positivo) os filtros socioambientais servem para retirar ou adicionar ativos no universo de investimento, antes de serem avaliados conforme suas características de risco e retorno. Filtros podem ser aplicados a setores inteiros ou a ativos específicos a depender de seu desempenho socioambiental. Força de Trabalho Força de trabalho é sinônimo de mão de obra, que é o conjunto da população economicamente ativa. Sendo assim, para efeitos deste questionário, o termo força de trabalho não faz distinção entre diferentes formas contratuais, tais como estagiários e/ou terceirizados, autônomos, etc. Entendemos ser um princípio do direito do trabalho sua aplicabilidade independente da forma legal do contrato. Fornecedores Críticos São considerados fornecedores críticos aqueles cujos processos diretamente ligados à prestação de serviços ou à oferta de produtos à companhia podem provocar impactos ambientais e/ou riscos sociais significativos. Fornecedores Locais São aqueles que se situam no mesmo mercado geográfico que a companhia contratante. A definição de local pode variar, já que, em algumas circunstâncias, cidades, regiões dentro de um país e até mesmo um pequeno país podem ser vistos como locais. (Fonte: GRI - tradução livre) Forest Stewardship Council FSC O FSC é uma organização internacional que promove práticas responsáveis de manejo de florestas no mundo. Mais informações em:
20 20 Fóruns Locais Entende-se como um espaço de debate de ideias, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil entorno de temas e/ou ações a serem desenvolvidas. GGases de Efeito Estufa (GEE) Constituintes gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e emitem radiação infravermelha. A emissão desses gases foi regulamentada pelo Protocolo de Quioto, tratado internacional complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Gerentes ou Profissionais de Nível Gerencial Para a finalidade deste questionário, são considerados gerentes todos os profissionais que participam da gestão da companhia, com autoridade para tomada de decisões limitada à administração da implementação das políticas estabelecidas pelo nível executivo, porém não limitadas à execução de ações ou adoção de medidas determinadas por instância superior. Gestão Ambiental Entende-se por gestão ambiental, no contexto empresarial, o conjunto de atividades de diagnóstico, prognóstico, planejamento, execução e administração (gerenciamento) orientadas para a implementação da política ambiental da companhia, incluindo as ações relacionadas à conscientização ambiental. Dessa forma, sempre que o questionário fizer menção genérica à gestão ambiental, todas as atividades retromencionadas deverão ser consideradas. Quando a questão demandar a consideração de uma atividade específica, por exemplo, o planejamento ambiental, essa será destacada no enunciado da questão ou em suas alternativas. Gestão de Oportunidades Um exemplo de gestão de oportunidades integrada à gestão de risco é a aplicação do método Mosaico. O método Mosaico, focado na gestão dos resultados, permite aos tomadores de decisão equilibrar o ganho potencial almejado (ou seja, a oportunidade), as perdas potenciais que podem ocorrer (ou seja, o risco) e definir um caminho para alcançar o sucesso. Às vezes, uma situação apresenta uma oportunidade de ganho, assim como um potencial de perda. Em outros casos, existe apenas o potencial de perda, o que permite a subdivisão do risco em: risco de especulação e risco de perigo. Com o risco especulativo é possível perceber um ganho/ melhora da situação atual em relação ao status quo. Ao mesmo tempo, pode-se experimentar uma perda, que torne a situação pior. Por outro lado, o risco de perigo não oferece oportunidade para melhorar a situação atual e só traz o potencial de perda em relação ao status quo. Gestão de Riscos Corporativos Atividade de identificação preventiva por meio de sistema de informações adequado e listagem dos principais riscos aos quais a companhia está exposta, sua probabilidade de ocorrência, bem como as medidas e os planos adotados para sua prevenção ou minimização. O Conselho de Administração deve assegurar-se que as atividades
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