Source: https://pt.scribd.com/document/88984099/Guia-de-Emissao-de-Notas-Fiscais-Atualizado
Timestamp: 2019-08-23 21:10:52+00:00
Document Index: 58799187

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 54', 'artigo 3', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 43', 'Artigo 456', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 465', 'Artigo 467', 'Artigo 468', 'Artigo 467', 'artigo 323', 'Artigo 43', 'artigo 320', 'artigo 323', 'Artigo 42', 'Artigo 42', 'artigo 33', 'artigo 43', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 402', 'artigo 43', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 43', 'artigo 38', 'artigo 278', 'Artigo 392', 'Artigo 392', 'artigo 7', 'artigo 166']

Guia de Emissao de Notas Fiscais Atualizado | Impostos | Business
Enviado por José J. Junior
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Lista Codigo SEFAZ
Faturamento_P10
Organograma Da Odontologia
Lcp 123
ATPS Laboratório de Gestão Contábil 04_11 (1).doc
Carf-Afasta-Autuacao-feita-provas Carf Afasta Autuação Feita Em Provas Consideradas Ilegais Pelo Judiciário
GUIA DE EMISSO DE NOTAS FISCAIS NDICE 1) AMOSTRA GRTIS 2) ARMAZM GERAL 3) BRINDES - DISTRIBUIO POR CONTA PRPRIA.
4) BRINDES - DISTRIBUIO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. 5) CESTA BSICA 6) COMODATO (EMPRSTIMO) DE BENS MVEIS 7) CONSERTOS DE BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL DE USO OU CONSUMO 8) CONSIGNAO MERCANTIL - REMESSA EM CONSIGNAO DO CONSIGNANTE PARA O CONSIGNATRIO. 9) CONSIGNAO MERCANTIL EMISSO DE NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNATRIO. 10) CONSIGNAO MERCANTIL EMISSO DA NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAO AO CONSIGNATRIO. 11) CONSIGNAO MERCANTIL - DEVOLUO DAS MERCADORIAS NO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE. 12) CONSIGNAO MERCANTIL - DEVOLUO SIMBLICA DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELO CONSIGNATRIO. 13) DEMONSTRAO 14) RETORNO DE DEMONSTRAO DE MERCADORIA REMETIDA PARA NOCONTRIBUINTE 15) DEMONSTRAO - EMISSO DE NOTA FISCAL DE RETORNO DE DEMONSTRAO DO DESTINATRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE. 16) DEVOLUO DE COMPRAS 17) DOAO 18) EXPORTAO 19) EXPOSIO E FEIRAS 20) IMOBILIZADO 21) IMPORTAO 22) INDUSTRIALIZAO REMESSA 23) INDUSTRIALIZAO RETORNO 24) MUDANA DE ENDEREO 25) SUBSTITUIO TRIBUTRIA 26) SUBSTITUIO TRIBUTRIA SIMPLES NACIONAL 27) SUCATA 28) VENDA A ORDEM - EMISSO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO DO VENDEDOR REMETENTE PARA O ADQUIRENTE ORIGINRIO. 29) VENDA A ORDEM - EMISSO DE NOTA FISCAL PELO ADQUIRENTE ORIGINRIO EM FAVOR DO DESTINATRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS. 30) VENDA A ORDEM : EMISSO DE NOTA FISCAL DE REMESSA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO DESTINATRIO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINRIO. 31) VENDA A ORDEM : EMISSO DE NOTA FISCAL DE REMESSA SIMBLICA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO ADQUIRENTE ORIGINRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS.
32) VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO 33) REMESSA DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSO DE NOTA FISCAL 34) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EMISSO DA NOTA FISCAL DE REMESSA 35) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EMISSO DA NOTA FISCAL DE VENDA 36) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO RETORNO DAS MERCADORIAS NO VENDIDAS 37) SIMPLES NACIONAL EMISSO DE NOTA FISCAL DE VENDA 38) SIMPLES NACIONAL EMISSO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUO 39) NOTA FISCAL COMPLEMENTAR 40) MOSTRURIO NOTA FISCAL DE REMESSA 41) MOSTRURIO NOTA FISCAL DE RETORNO 42) EMPRSTIMO 43) TRANSFERNCIA DE MERCADORIAS 44) TRANSFERNCIA DE PRODUTOS 45) VENDA P/ ZONA FRANCA DE MANAUS 46) CARTA DE CORREO 47) MAPA RESUMO 48) DECLARAO DE NO INSCRITO 49) DECLARAO DE NO-APROVEITAMENTO DE ICMS 50) DECLARAO DE NO - APROVEITAMENTO DE IPI
Observao: Todas as notas fiscais modelo 1, 1-A e modelo 55(NF-e), emitidas pelos estabelecimentos atacadistas e varejistas devem conter o capitulo da NCM/SH, por fora do Decreto n. 55001/2009. Se a empresa for contribuinte do IPI dever informar a classificao fiscal composto por 8 dgitos (Circular Orcose 01/2010).
1) AMOSTRA GRTIS
As Remessas de Amostra Grtis gozam de iseno do ICMS. O beneficio aplicvel s sadas de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessria para dar a conhecer a sua natureza, espcie e qualidade da mercadoria ou produto. Devero ser observados os procedimentos descritos no artigo 3 do Anexo I do RICMS/SP. (Decreto n. 45.490/00). A legislao do IPI estabelece regras para que o contribuinte possa valer-se do beneficio isencional. O Regulamento do IPI impe condies, dentre as quais destacamos: O contribuinte mencionara no produto e no seu envoltrio a expresso: "Amostra Grtis", em caracteres impressos com destaque (artigo 54, inc. III do RIPI Decreto n. 7212/2010). Caso no atendam os requisitos estabelecidos em lei h incidncia do ICMS e do IPI. Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAO :REMESSA DE AMOSTRA GRTIS CFOP : 5.911 (Operaes Internas) - 6.911 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : "Isento de ICMS nos termos do artigo 3. do Anexo I do Livro VI do Decreto n. 45.490/00 -RICMS/SP". IPI : Isento de IPI no termos do Decreto n 7212/10: a) PARA TECIDOS: "inciso IV, do artigo 54"; b) PARA MEDICAMENTOS: "inciso III, "c" do artigo 54"; e c) PARA OS DEMAIS PRODUTOS: "inciso III do artigo 54".
NATUREZA DA OPERAO CFOP INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTRIO
NOTA FISCAL ( X ) SA. ( ) ENT.
CNPJ/ INSCRIO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS.
DESTINATRIO/REMETENTE
NOME/RAZO SOCIAL ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTIDA DE BAIRRO/DISTRITO UF VALOR UNITRIO CNPJ/CPF CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
DESCRIO COMPLETA DOS 812.515 PRODUTOS
BASE DE CLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CCULO DO ICMS - SUBSTITUIO VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS
VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS VLR DO IPI
A- 9999.99.99 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
Material que segue para amostra sem retorno Isento de ICMS nos termos do art. 3. do Anexo I do Livro VI do Dec. n. 45.490/00 - RICMS/SP. Isento do IPI nos termos do Inc.___ , artigo 54 Dec.7212/10 (RIPI).
2) ARMAZM GERAL
Os armazns gerais so empresas que tem por finalidade a guarda e a conservao de mercadorias e a emisso de ttulos especiais que as representam, ou seja, conhecimento de depsitos e warrant. As remessas para armazns gerais no estado de So Paulo no sofrem a incidncia do ICMS. O mesmo valido para os retornos. Se o armazm geral estiver situado em Unidade de Federao diversa do estabelecimento depositante, as operaes de remessa e retorno sero normalmente tributadas. Na rea federal, as operaes de remessa e retorno para armazm geral podero ser feitas ao abrigo da suspenso do IPI, tanto nas operaes internas como nas interestaduais. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO: REMESSA PARA ARMAZM GERAL CFOP : 5.905 (Operaes Internas). 6.905 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS: Na Remessa: No incidncia do ICMS nos termos do art. 7., inc. I do Decreto n. 45.490/00 - RICMS/SP No Retorno: No incidncia do ICMS nos termos do art. 7., inc. III do Decreto n. 45.490/00 - RICMS/SP IPI : Suspenso do IPI nos termos do artigo 43, inciso III do Decreto 7212/2010- RIPI.
REMESSA P/ARMAZM GERAL
DESCRIO COMPLETA 1 DOS PRODUTOS)
1- 9999.99.99 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
No incidncia do ICMS nos termos do art. 7. inciso I do Dec. 45.490/00- RICMS/SP Susp. do IPI nos terrmos do art. 43 , inc. III do Dec .7212/10 - RIPI
3) BRINDES - DISTRIBUIO POR CONTA PRPRIA.
Considera-se brinde a mercadoria que, no constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuio gratuita a consumidor ou usurio final. Exemplo: Empresa que atua no ramo de calados adquire canetas para distribuio gratuita aos seus clientes. Se uma empresa, que por exemplo, comercializa material de escritrio e deseja distribu-las gratuitamente aos seus clientes, no poder ser dado o tratamento de brindes e sim de doao. O contribuinte dever emitir, no ato da entrada da mercadoria a ser distribuda como brindes ou presentes no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) eventualmente pago pelo fornecedor, e fazendo constar, no local destinado indicao do destinatrio, a seguinte expresso "Emitida nos Termos do Art. 456 do ICMS"; O contribuinte fica dispensado da emisso da nota fiscal na entrega ao consumidor final. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :DIVERSOS - BRINDES CFOP : 5.949 (Operaes Internas). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 456 do RICMS/SP IPI : No mencionar DADOS ADICIONAIS: Nota fiscal de aquisio n.____, de ____/____/____.
DIVERSOS - BRINDES 5.949
NOME/RAZO SOCIAL CNPJ/CPF DT. EMIS.
DIVERSOS - BRINDES
ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. DE QUANTIDA VALOR UNITRIO VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI VALOR DO IPI BAIRRO/DISTRITO UF CEP INSCRIO ESTADUAL DT. SADA HR. SADA
(DESCRIO COMPLETA DOS PRODUTOS) 450.415 000 UN 50 5,00 250,00 18% -
BASE DE CCULO DO ICMS - SUBSTITUIO
VLR ICMS ST
DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES CLAS. FISCAL
Nota fiscal emitida nos termos do art. 456, inc. II do RICMS/SP. Nota Fiscal de aquisio n ___, de ___/___/___. Valor das mercadorias: R$ 220,00 IPI = R$ 30,00 BC ICMS = R$ 250,00
4) BRINDES - DISTRIBUIO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS.
O estabelecimento fornecedor poder proceder entrega de brindes ou presentes em endereo de pessoa diversa da do adquirente, sem consignar o valor da operao no documento de entrega, desde que : 1 no ato da operao, emita Nota Fiscal tendo como destinatrio o adquirente, que conter, alm dos demais requisitos, a observao "Brinde ou Presente a Ser Entregue a ......, ......, n ......,pela Nota Fiscal n ......, Srie ......, desta Data"; 2 emita Nota Fiscal para a entrega da mercadoria pessoa que conter, alm dos demais requisitos: indicada pelo adquirente, dispensada a anotao do valor,
2.1 a natureza da operao: "Entrega de Brinde" ou "Entrega de presente"; 2.2 o nome e o endereo da pessoa a quem ser entregue a mercadoria; 2.3 a data da sada efetiva da mercadoria; 2.4 a observao: "Emitida nos Termos do Art. 458 do RICMS, conjuntamente com a Nota Fiscal n ...., Srie ...., desta Data". O estabelecimento adquirente sendo contribuinte dever emitir nota fiscal na data da nota fiscal de entradas incluindo o IPI, se devido, na Base de Clculo do ICMS e mencionar a seguinte expresso : Emitida nos Termos do Item 02 do pargrafo 4 do Art. 458 do RICMS, Relativamente s Mercadorias adquiridas pela Nota Fiscal n ...., Srie ...., de ../../..,Emitida por ......".
REMESSA P/DISTRIBUIO DE BRINDES
NOME/RAZO SOCIAL
CNPJ/CPF DT. EMIS.
EMITIDA NOS TERMOS DO ITEM 2, PAR. 4., ART. 58 DO RICMS
ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTIDA DE BAIRRO/DISTRITO UF VALOR UNITRIO CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
DESCRIO COMPLETA DOS PRODUTOS 000 UN 50 5,00 250,00 -
Mercadoria adquirida para distribuio como brindes atravs da Nota Fiscal n. .de // do fornecedor
5) CESTA BSICA
Tratamento dispensado nas operaes relacionadas com mercadorias que, no constituindo objeto normal de sua atividade, so adquiridas com a finalidade exclusiva de distribuio, neste Estado a titulo oneroso ou gratuito, a seus empregados para consumo final, visando atender as suas necessidades bsicas de alimentao, vesturio, higiene e sade. No ato da entrada da mercadoria e correspondendo a cada documento fiscal de aquisio, ser emitida Nota Fiscal de Sada, nela se incluindo, sobre o valor das mercadorias adquiridas, a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados eventualmente pago pelo fornecedor. A Nota Fiscal, alem dos requisitos exigidos conter as seguintes observaes: 1 no campo "Destinatrio": "Emitida nos termos do art. 1, inciso I, da Portaria CAT n 32, de 30.07.87"; 2 em seu corpo: "Mercadorias adquiridas, conforme Nota Fiscal n...., serie.... de ../../..", indicando os elementos referentes ao documento fiscal de aquisio. Dever ser discriminado item a item na nota fiscal a ser emitida pelo estabelecimento adquirente. Quanto ao IPI no h incidncia do imposto. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO : DISTRIBUIO DE CESTA BSICA CFOP : 5.949 (Operaes Internas). FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n. 154/2008. Nota Fiscal de aquisio n. ___ de ___/___/___ IPI : No mencionar
NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SA. ( ) ENT.
NATUREZA DA OPERAO CFOP INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTRIO CNPJ/ INSCRIO ESTADUAL DT LIM. P/EMIS.
DISTRIB. CESTA BSICA
DIVERSOS - DISTRIBUIO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS
DESCRIO COMPLETA DOS PRODUTOS (ITEM A ITEM)
BASE DE CLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS
5,00 2,00 3,00
25,00 6,00 9,00
18% 12% 7%
Nota fiscal emitida nos termos da Portaria CAT n. 154/2008. Nota fiscal de aquisio n. ___, de ___/___/___. Cap. TIPI___
6) COMODATO (EMPRSTIMO) DE BENS MVEIS
Aconselhvel que o negcio jurdico seja documentado por contrato firmado pelas partes. ICMS: Remessa/Retorno: No haver incidncia. IPI: Somente os produtos de fabricao prpria ou importados diretamente pelo contribuinte ficam sujeitos a incidncia do IPI, na primeira operao realizada, sendo que as demais operaes ocorrero sem a incidncia do tributo. CFOP: Quanto ao uso temos algumas consideraes a fazer: no CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato) considerado as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Logo, havendo contrato de comodato, o cdigo pertinente ser 5.908/6.908. No havendo contrato firmado entre as partes, o CFOP ser 5.949/6.949 em outras. Como preencher a nota fiscal : OPERAES COM CONTRATO NATUREZA DA OPERAO: REMESSA DE BEM POR CONTA DE CONTRATO DE COMODATO CFOP: 5.908 (Operaes Internas). 6.908 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS: No incidente na forma do art. 7, IX do Decreto n 45.490/2000 (RICMS/SP) IPI: Tratando-se da segunda sada do produto de produo prpria ou de importao direta, indicar no quadro DADOS ADICIONAIS. NATUREZA DA OPERAO: RETORNO DE BEM RECEBIDO POR CONTA DE CONTRATO DE COMODATO. CFOP: 5.909 (Operaes internas) 6.909 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS: No-incidente na forma do art. 7, X do Decreto n 45.490/2000 (RICMS/SP) IPI: No-incidente nos termos do inciso II ou III do art. 38 do Decreto n 7212/2010 (RIPI/2010). OPERAES SEM CONTRATO NATUREZA DA OPERAO: RETORNO DE BEM RECEBIDO POR CONTA DE CONTRATO DE COMODATO. CFOP: 5.949 (Operaes internas) 6.949 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS: No-incidente na forma do art. 7, X do Decreto n 45.490/2000 (RICMS/SP) IPI: No-incidente nos termos do inciso II ou III do art. 38 do Decreto n 7212/2010 (RIPI/2010).
REMESSA DE COMODATO
NOME/RAZO SOCIAL ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD.
CNPJ/CPF BAIRRO/DISTRITO UF DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTIDA DE VALOR UNITRIO CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
(DESCRIO COMPLETA DOS UN BENS DO ATIVO)
CLAS. FISCAL 123DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
ICMS - No-incidente na forma do art. 7, IX do RICMS/00 IPI - indicar se refere-se segunda sada do produto de produo prpria ou de importao direta.,
RETORNO DE COMODATO
ICMS - Devoluo de bem recebido em comodato - No-incidente na forma do art. 7, X do RICMS/2000. IPI - No-incidente nos termos do inc II ou III,, art.38 do RIPI/2010 .
7) CONSERTOS DE BENS DO ATIVO FIXO OU MATERIAL DE USO OU CONSUMO
As operaes internas e interestaduais esto fora do campo de incidncia do ICMS na remessa e retorno de mquinas, equipamentos, ferramentas ou objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peas, com destino a outro estabelecimento para lubrificao, limpeza, reviso, conserto, restaurao ou recondicionamentos. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO: REMESSA PARA CONSERTO CFOP : 5.915 (Operaes Internas). NO RETORNO 5.916 6.915 (Operaes Interestaduais). NO RETORNO 6.916 FUNDAMENTO LEGAL ICMS: Na Remessa: "ICMS no incidente nos termos do artigo 7, inciso IX do Decreto 45.490/00 - RICMS/SP". No Retorno: "ICMS no incidente nos termos do artigo 7, inciso X do Decreto 45.490/00 - RICMS/SP".
REMESSA P/CONSERTO
(DESCRIO COMPLETA DOS 041 BENS DO ATIVO)
CLAS. FISCAL 12DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
No incidncia do ICMS nos termos do art. 7. , inciso IX do Dec. n. 45.490/00 3-
RICMS/SP.
8) CONSIGNAO MERCANTIL CONSIGNATRIO.
- REMESSA EM CONSIGNAO DO CONSIGNANTE PARA O
Ocorre a consignao mercantil quando um comerciante, o consignante, entrega bens mveis a outro comerciante, dito consignatrio, para que este os venda em certo prazo ou, no os vendendo, faa a sua devoluo, sem pagar ou receber qualquer vantagem. Ocorrendo a venda dos bens consignados, o consignatrio fica obrigado a pagar o preo contratado com o consignante, hiptese em que no haver, obviamente, devoluo dos bens, verificando-se, ento, a sua alienao. As remessas em consignao so operaes normalmente tributadas pelo ICMS e IPI. O consignante (remetente) deve emitir nota fiscal para o consignatrio (destinatrio) nas remessas em consignao conforme abaixo : Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO: REMESSA EM CONSIGNAO CFOP : 5.917 (Operaes Internas). 6.917 (Operaes Interestaduais). ICMS/IPI : TRIBUTVEL FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP.
REMESSA EM CONSIGNAO
CNPJ/CPF BAIRRO/DISTRITO UF DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTIDA VALOR UNITRIO DE CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
(DESCRIO COMPLETA DO 005.415-0 PRODUTO)
1-9999.99.99 CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
Cap. TIPI Mercadoria de nossa propriedade que remetemos em consignao
Emitida nos termos do Art. 465 do RICMS./SP
9) CONSIGNAO MERCANTIL EMISSO DE NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNATRIO.
Na venda de mercadoria recebida em consignao mercantil, o consignatrio dever emitir nota fiscal com destaque do ICMS, quando devido, contendo, alm dos demais requisitos a expresso Venda de Mercadoria Recebida em Consignao . Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO : VENDA DE MERCADORIA RECEBIDA EM CONSIGNAO CFOP : 5.115 (Operaes Internas). 6.115 (Operaes Interestaduais). ICMS : TRIBUTVEL IPI : NO TRIBUTVEL
VENDA DE MERC. RECEBIDA EM CONSIGNAO
DESCRIO COMPLETA DOS 011.412-9 PRODUTOS
BASE DE CLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CCULO DO ICMS - SUBSTITUIO VALOR DOS PRODUTOS
1DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
CAP. TIPI _____
2CLAS. FISCAL
10) CONSIGNAO MERCANTIL EMISSO DA NOTA FISCAL DE VENDA DE MERCADORIA PELO CONSIGNANTE REMETIDA EM CONSIGNAO AO CONSIGNATRIO.
Ocorrendo a venda efetiva da mercadoria para o consignatrio, o consignante dever emitir nota fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, que conter, alm dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicaes: Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :VENDA DE MERCADORIA REMETIDA EM CONSIGNAO CFOP : 5.113/5.114 (Operaes Internas). 6.113/6.114 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP. IPI : No mencionar
NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL X ) SA. ( ) ENT.
VENDA DE MERC. 5.114 EM CONSIGNAO
NOME/RAZO SOCIAL ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. UNID. TRIBUT. BAIRRO/DISTRITO UF QUANTIDA VALOR UNITRIO DE CNPJ/CPF CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
DESCRIO DOS PRODUTOS 005.415-0 COMPLETA
VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
12CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Nota Fiscal emitida para Simples Faturamento de mercadoria
remetida em consignao atravs da NF n. de ./../. Emitida nos termos do Art. 467 do RICMS/SP. Cap. TIPI____
11) CONSIGNAO MERCANTIL - DEVOLUO DAS MERCADORIAS NO VENDIDAS PARA O CONSIGNANTE.
Na devoluo de mercadoria em consignao, o consignatrio emitir nota fiscal para o consignante, com destaque do ICMS e do IPI. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :DEVOLUO MERC. REM. EM CONSIGNAO CFOP : 5.918 (Operaes Internas). 6.918 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 468 do RICMS/SP. IPI : No mencionar
DEV. MERC. REM. 5.918 EM CONSIGNAO
Devoluo Parcial das mercadoria s em Consignao - NF n. de/../. Emitida nos termos do Art. 468 do RICMS/SP.
12) CONSIGNAO MERCANTIL - DEVOLUO SIMBLICA DAS MERCADORIAS VENDIDAS PELO CONSIGNATRIO.
Na hiptese da venda da mercadoria recebida a ttulo de consignao, o consignatrio dever emitir nota fiscal relativa devoluo simblica.
Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :DEVOLUO SIMBLICA DE MERC. REM. EM CONSIGNAO CFOP : 5.919 (Operaes Internas). 6.919 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Emitida nos termos do Artigo 467 do RICMS/SP. IPI : No mencionar
DEV. SIMBLICA DE MERC. REM. EM CONSIGNAO
NOME/RAZO SOCIAL ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. BAIRRO/DISTRITO UF QUANTIDA VALOR UNITRIO DE CNPJ/CPF CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
CLAS. FISCAL 12DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
NF emitida em funo de venda de mercadoria recebida em consignao pela NF n. de/../. Emitida nos termos do Art. 467 do RICMS/SP.
13) DEMONSTRAO
As Remessas para Demonstrao de Mercadorias dentro do Estado de So Paulo para contribuintes e no contribuintes (Pessoa Fsica ou Jurdica no contribuinte) so beneficiadas pela suspenso do ICMS, desde que em quantidade necessria para se conhecer o produto e retornem ao estabelecimento remetente no prazo de at 60 (sessenta) dias da emisso da nota fiscal. Decorrido este prazo, o contribuinte remetente dever recolher o ICMS em guia avulsa com os devidos acrscimos moratrios e emitir nota fiscal complementar do imposto. Caso a empresa possua saldo credor superior ao valor do imposto complementar da data de emisso da nota fiscal original at a da emisso da complementar, estar dispensada do complemento, sendo este absorvido pelo saldo credor existente. Portanto, as empresas que remeterem mercadorias para demonstrao devero observar o prazo de at 60 (sessenta dias) de retorno destas mercadorias para evitar o pagamento do ICMS com juros e multa. J as operaes interestaduais (fora do estado) so normalmente tributadas pelo ICMS. Quanto ao IPI, a suspenso aplica-se somente quando a demonstrao for destinada para feiras ou exposio. A empresa comercial no contribuinte do IPI no deve destacar este imposto na nota fiscal nem mencionar os dispositivos legais. Na sada de mercadoria a titulo de demonstrao, promovida por estabelecimento comercial ou industrial, ser emitida Nota Fiscal, sem o destaque do valor do imposto : Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :REMESSA PARA DEMONSTRAO CFOP : 5.912 (Operaes Internas). 6.912 (Operaes Interestaduais). NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL X ) SA. ( ) ENT.
REM. P/DEMONSTR.
NOME/RAZO SOCIAL ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTID ADE BAIRRO/DISTRITO UF VALOR UNITRIO CNPJ/CPF CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
050 U N
VLR ICMS ST VALOR DOS PRODUTOS
Suspenso do ICMS nos termos doArt. 320 do Decreto 45.490/2000 RICMS/SP
14) RETORNO DE DEMONSTRAO DE MERCADORIA REMETIDA PARA NO-CONTRIBUINTE
O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida para demonstrao a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurdica no considerada contribuinte ou no obrigada emisso de documentos fiscais, dever emitir nota fiscal relativa mercadoria que retorna, indicando o nmero de ordem, a srie, a data de emisso e o valor do documento fiscal original, bem como a identificao da pessoa que promover o retorno, anotando a espcie e o nmero do respectivo documento. Essa Nota Fiscal servir para acompanhar a mercadoria em seu retorno ao estabelecimento de origem. No retorno efetuado por produtor, ser emitida Nota Fiscal de Produtor para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir Nota Fiscal para o registro da operao. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO : RETORNO DE DEMONSTRAO CFOP : 1.913 (Operaes Internas). 2.913 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : Suspenso do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP). IPI : Suspenso do IPI nos termos do Artigo 43 Inciso II, do Decreto 4.544/02 .(EXCLUIR) NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ) SA. ( X ) ENT.
RETORNO DE DEMONSTRAO
CNPJ/CPF BAIRRO/DISTRITO UF DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTID ADE VALOR UNITRIO CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
1CLAS. FISCAL 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Retorno ref. n/NF remessa n ____ de ____/____/____ Suspenso do ICMS nos termos doArt. 323 do Decreto 45.490/2000 RICMS/SP
NOME/RAZO SOCIAL : DADOS DO DESTINATRIO ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTID ADE BAIRRO/DISTRITO UF VALOR UNITRIO CNPJ/CPF CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
VALOR DO FRETE VALOR SEGURO OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS VLR DO IPI
Nota Fiscal Complementar referente Nota Fiscal de Remessa para Demonstrao n. .do dia .././.. . .(mencionar o n., a data e o valor da guia de recolhinento) Emitida nos termos do artigo 320 do RICMS/SP.
15) DEMONSTRAO - EMISSO DE NOTA FISCAL DE RETORNO DE DEMONSTRAO DO DESTINATRIO CONTRIBUINTE DO ICMS PARA O REMENTE.
O estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado a emisso de Nota Fiscal que remeter, em retorno ao estabelecimento de origem, mercadoria recebida para demonstrao, dever emitir esse documento fiscal sem destaque do valor do imposto (desde que a remessa tenha sido realizada tambm se destaque do imposto), que conter, alm dos demais requisitos, o nmero, a srie, a data de emisso e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento. Caso o destinatrio tenha emitido nota fiscal complementar de ICMS por decurso do prazo previsto em lei (sessenta dias) o remetente dever destacar o ICMS na nota fiscal de Retorno de Demonstrao. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO : RETORNO DE DEMONSTRAO CFOP : 5.913 (Operaes Internas). 6.913 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : Suspenso do ICMS nos termos do artigo 323 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP). IPI : Suspenso do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02 (EXCLUIR). NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL X ) SA. ( ) ENT.
CLAS. FISCAL
Retorno ref. s/nf remessa n ____, de ___/___/___ Suspenso do ICMS nos termos doArt. 323 do Decreto 45.490/2000 RICMS/SP Suspenso do IPI nos termos do Artigo 42 Inciso II, do Decreto 4.544/02 . (EXCLUIR)
16) DEVOLUO DE COMPRAS
A legislao do ICMS do Estado do So Paulo determina que seja adotado o mesmo procedimento aplicado a operao de entrada, pois trata-se de anulao da operao originria. No caso de operao tributada, a devoluo dar-se- com o destaque na mesma proporo da respectiva entrada da mercadoria. Na hiptese de operao que tenha ocorrido ao abrigo de iseno, no-incidncia ou deferimento do pagamento do ICMS, a devoluo ocorrer nas mesmas condies. Idntico tratamento ser adotado em relao alterao de alquota. A mercadoria devolvida deve ser necessariamente a mesma. Se o estabelecimento que estiver devolvendo no for contribuinte do IPI e tiver adquirido a mercadoria de uma indstria ou importadora com destaque do IPI na Nota Fiscal de Compras, dever indicar na Nota Fiscal de Devoluo, o valor do imposto em "DADOS ADICIONAIS" e agregar o valor do IPI no preo unitrio e total da Nota Fiscal. No poder em nenhuma hiptese destacar o valor do IPI em campo prprio. O mesmo vale para um contribuinte enquadrado no SIMPLES PAULISTA que adquiriu mercadoria com ICMS e pretende devolvla. Dever neste caso informar o valor do imposto na Nota Fiscal de Devoluo em DADOS ADICIONAIS. NATUREZA DA OPERAO : DEVOLUO DE COMPRA CFOP: 5.201/6.201 - (Operaes Internas/Interestaduais) - Indstria. 5.202/6.202 - (Operaes Internas/Interestaduais) -Comrcio. FUNDAMENTO LEGAL ICMS/IPI : A Mercadoria adquirida do fornecedor beneficiada por iseno ou no-incidncia dever ser mencionado a mesma fundamentao do documento fiscal de entrada. NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SA. ( ) ENT.
DEVOLUO DE COMPRA
000 U N
1.250,00 1.250,00 18%
Mercadoria que devolvemos por estar em desacordo com o nosso pedido.ref. s/nf. n. .de ..//
17) DOAO
As sadas de mercadorias, a ttulo de doao, devem ser normalmente tributadas pelo ICMS, ressalvadas as hipteses abaixo elencadas. 01- Doaes efetuadas por organizaes internacionais ou estrangeiras; 02- Centros de Formao de Recursos Humanos do Sistema SENAI; 03- Doaes a entidades governamentais ou assistenciais; 04- Banco de alimentos (Food Bank); 05- Importao por rgos da administrao pblica; 06- Importao do exterior de aparelhos, mquinas, equipamentos ou instrumentos mdico-hospitalares, suas partes e peas, reagentes qumicos e medicamentos por rgo ou entidade da administrao pblica; 07- Doaes Secretaria da Educao; 08- Produtos doados SUDENE; 09- Doao ao governo do Estado de So Paulo; 10- Vtimas de situao da seca (SUDENE). Todas as sadas realizadas a ttulo de doao so normalmente tributadas pelo IPI, ainda que a operao tenha como destinatrio qualquer das entidades ou rgos mencionados no tpico anterior. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO : Doao CFOP : 5.910 (Operaes Internas) 6.910 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTO LEGAL ICMS : Tributvel (exceto nos casos retromencionados) IPI : Tributvel NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ( X ) SA. ( ) ENT.
18) EXPORTAO
As exportaes esto contempladas pela iseno do ICMS. H previso legal para manuteno dos crditos de matria-prima, material secundrio e material de embalagem. As exportaes diretas so imunes do IPI. J as exportaes indiretas (por exemplo : exportaes realizadas por meio de empresas exportadoras) gozam da suspenso do imposto. admitido o crdito do imposto relativo s matrias-primas, produtos intermedirios e material de embalagem adquiridos para emprego na industrializao de produtos destinados exportao para o exterior, sados com imunidade. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO : EXPORTAO CFOP : 7.101 (Produtos do Estabelecimento) 7.102 (Mercadoria adquirida de terceiros) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : No incidncia do ICMS nos termos do Art. 7., Inciso V, do Dec. 45.490/00 RICMS/SP. IPI : No incidncia do IPI nos termos do Art. 18, Inciso II, do Decreto 7.212/10 RIPI.
DESCRIO DOS PRODUTOS COMPLETA
041 U N
25,00 2.500,00
OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS VLR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
CLAS. FISCAL 1- 9999.99.99 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
No incidncia do ICMS nos termos do art. 7. , inciso V do Dec. 45.490/2000 (RICMS/SP) No incidncia do IPI nos termos do art 18, inc. II, Dec. 7.212/10 (RIPI).
Se a exportao for realizada por meio de empresa COMERCIAL EXPORTADORA devero ser observados os seguintes procedimentos: NATUREZA DA OPERAO : REMESSA COM O FIM ESPECIFICO DE EXPORTAO CFOP : 5.501 (Produtos do Estabelecimento) 5.502 (Mercadoria adquirida de terceiros) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : No incidncia do ICMS nos termos do Art. 7., par. 1. do Dec. 45.490/00 RICMS/SP. IPI : Suspenso do IPI nos termos do Art. 43, Inciso V, do Decreto 7.212/10 RIPI.
19) EXPOSIO E FEIRAS
A iseno do ICMS est condicionada mostra ao pblico em geral e ao retorno ao estabelecimento de origem no prazo de 60 dias, contados da data da sada do estabelecimento. aplicada a suspenso do IPI nas sadas de mercadorias com destino a exposies ou feiras para mostra ao pblico em geral, assim como o respectivo retorno. Como preencher a Nota Fiscal: NATUREZA DA OPERAO: REMESSA PARA EXPOSIO EM FEIRAS CFOP: 5.914 (Operaes Internas) 6.914 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS: Iseno do ICMS nos termos do artigo 33, anexo I, do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP). IPI: Suspenso do IPI nos termos do artigo 43, inciso II do Decreto 7.212/10
REMESSA P/EXPOSIO EM FEIRA
RAZO SOCIAL ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTIDA DE
(MENCIONAR RAZO SOCIAL DA PRPRIA EMPRESA EMITENTE) (MENCIONAR ENDEREO DA FEIRA)
BAIRRO/DISTRITO UF VALOR UNITRIO
CNPJ/CPF CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI
DT. EMIS. DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
040 U N
250,00 1.250,00
1CLAS. FISCAL 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
Material que segue para exposio devendo retornar. Iseno do ICMS nos termos do art. 33, An. I do Dec. 45.490/2000 (RICMS/SP) Suspenso do IPI nos termos do art. 43, inc. II do Dec. 7.212/10 (RIPI).
20) IMOBILIZADO
As sadas de ativo imobilizado, a qualquer ttulo (vendas, transferncias, locao, emprstimos etc.) esto contempladas pela no incidncia do imposto. Tambm no h incidncia do IPI com relao as sadas de ativo fixo, salvo se para locao ou se o bem for fabricado ou importado pela empresa que est dando a sada. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO CFOP : 5.551 (Operaes Internas). 6.551 (Operaes Interestaduais). NATUREZA DA OPERAO :TRANSFERNCIA DE ATIVO IMOBILIZADO CFOP : 5.552 (Operaes Internas). 6.552 (Operaes Interestaduais). NATUREZA DA OPERAO :DEVOLUO DE ATIVO IMOBILIAZADO CFOP : 5.553 (Operaes Internas). 6.553 (Operaes Interestaduais). FUNDAMENTO LEGAL: ICMS : No incidncia do ICMS nos termos do Artigo 7., Inciso XIV do Decreto n. 45.490/00 IPI : No mencionar
No incidncia do ICMS nos termos do Artigo 7., Inciso XIV do Decreto n. 45.490/2000 (RICMS/SP).
21) IMPORTAO
Toda pessoa jurdica que promova a importao de mercadorias de procedncia estrangeira, mesmo que em carter eventual, est obrigada a emisso da Nota Fiscal de entrada contendo todos os custos pertinentes importao. O ICMS deve ser pago at o momento do desembarao aduaneiro. A Base de Clculo do ICMS o valor constante do documento de importao, convertido em moeda corrente nacional a taxa cambial do dia da ocorrncia do fato gerador, acrescido do valor do Imposto de Importao, IPI, IOF e das despesas aduaneiras verificadas ate a sada da mercadoria da repartio alfandegria, e o prprio ICMS. De acordo artigo 1., inciso XI da Lei n. 11001 de 22/12/2001 e o item 2.3 do Comunicado CAT n. 68 de 26/12/2001, alm dos valores que j integravam a Base de Clculo do ICMS (valor CIF, IPI, II, IOF e demais despesas aduaneiras), dever ser acrescido o valor do ICMS em sua prpria Base de Clculo, sendo o clculo realizado "por dentro" tambm nas importaes. Para calcular o valor do ICMS dever dividir a Base de Clculo do ICMS antes de computado o ICMS por 0,88 (se a alquota do ICMS corresponder a 12%, ou seja 1 - 0,12), 0,82 (se a alquota corresponder a 18%, ou seja 1 0,18) ou 0,75 (se a alquota corresponder a 25%, ou seja 1 0,25). Do valor apurado, aplicar a alquota do ICMS. Por exemplo: Valor CIF da mercadoria: R$ 80.000,00 (+) II ...........................R$ 16.000,00 (+) IPI .........................R$ 9.600,00 Valor total......................R$ 105.600,00 Base de Clculo do ICMS....... R$ 105.600,00 / 0,82 = R$ 128.780,49 Valor do ICMS ......................R$ 128.780,49 X 18% = R$ 23.180,49 Deve ser informada na Nota Fiscal, alm dos demais dados, o nmero e a datada D.I. (Declarao de Importao). O fato gerador do IPI o desembarao aduaneiro da mercadoria ou produto e o imposto deve ser pago at o momento do despacho aduaneiro. A Base de Clculo o valor que servir ou que servir de base para o clculo dos tributos aduaneiros por ocasio do despacho de importao, acrescidos do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador. NATUREZA DA OPERAO: IMPORTAO CFOP: 3.101 (Compra para industrializao). 3.102 (Compra para Comercializao). 3.551 (Compra para Ativo Imobilizado). 3.553 (Devoluo de Ativo Imobilizado) 3.556 (Compra de material para Uso e Consumo). 3.949 (Outras Entradas). EMISSO DA NOTA FISCAL COMPLEMENTAR.: Dever ser emitida Nota Fiscal complementar sem destaque dos impostos referente todas as despesas ps-desembaraos tais como despesas com armazenagem, taxa SISCOMEX, fretes e comisses do despachante.
NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL SA. ( X ) ENT.
NATUREZA DA OPERAO CFOP INSC. ESTADUAL DO SUBSTIT. TRIBUTRIO CNPJ/ INSCRIO ESTADUAL
DT LIM. P/EMIS.
105.768,00 18%
10.576,80
R$ 141.883,90
R$ 25.539,10
141.883,90
Vlr. II = Vlr. PIS/COFINS Importao = Ref. DI n. de .././.
NOTA FISCAL ) SA. ( X ) ENT.
CUSTO COMPLEMENTAR
19.612,00
Ref. Nota Fiscal de Entradas n. . de .././...DI n. de .././.
22) INDUSTRIALIZAO REMESSA
Remessa para industrializao a operao pela qual determinado estabelecimento remete insumos (matrias-primas, produtos intermedirios ou material de embalagem), real ou simbolicamente (remessa direta pelo fornecedor dos insumos), para outro estabelecimento para que este execute a operao de industrializao. O estabelecimento que promove a mencionada remessa denominado autor da encomenda, ou encomendante. A remessa para industrializao est contemplada pela suspenso do ICMS, ou seja o pagamento do imposto ser postergado quando for vendido pelo autor da encomenda. A suspenso abrange, tambm, o IPI, inexistindo neste caso prazo determinado pelo fisco para retorno, porm condicionada ao efetivo retorno dos produtos ao estabelecimento do encomendante. Como preencher a nota fiscal : NATUREZA DA OPERAO :REMESSA PARA INDUSTRIALIZAO CFOP : 5.901 (Operaes Internas) 6.901 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : Suspenso do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP). IPI : Suspenso IPI nos termos do artigo 43, incisos VI, VII ou VIII do Decreto n. 7.212/10 (RIPI).
REMESSA PINDUSTRIALIZAO
250,00 5.000,00
Suspenso do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto n.
45.490/2000 - (RICMS/SP) Suspenso do IPI nos termos do art. 43, inc. VII - Dec. 7.212/10 (RIPI)
23) INDUSTRIALIZAO RETORNO
O estabelecimento que promove o retorno denominado executor da encomenda ou industrializador. A suspenso abrange tambm o retorno desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento do autor da encomenda no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sendo prorrogvel, a critrio do fisco, por igual perodo, admitido, excepcionalmente uma segunda prorrogao por mais 180 (cento e oitenta) dias. O ICMS incide sobre o material aplicado na industrializao. Sobre a mo-de-obra h o diferimento do imposto, ou seja a postergao e a transferncia da responsabilidade do pagamento do imposto para o encomendante quando da venda do produto industrializado. Se o industrializador estiver estabelecido em outro Estado no h o diferimento e o imposto incidir sobre o valor total (material aplicado mais mo-de-obra). Tambm h a suspenso do IPI, inexistindo neste caso prazo, determinado pelo fisco, porm condicionada ao efetivo retorno dos produtos ao estabelecimento do encomendante. Suspenso sem valor total, ou seja valor dos insumos recebidos, valor do material empregado pelo executor e valor da mo-deobra quando os produtos industrializados sejam destinados a comrcio, emprego como matria-prima ou produto intermedirio em nova industrializao ou a emprego no acondicionamento de produto tributado. CFOP 5.94/6.94 Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAO: RETORNO DE INDUSTRIALIZAO CFOP: 5.902 (Operaes internas) Retorno simblico dos insumos utilizados na industrializao por encomenda. 6.902 (Operaes interestaduais) Retorno simblico dos insumos utilizados na industrializao por encomenda. FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS: Suspenso do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP). " Diferimento do ICMS nos termos da Portaria CAT 22/07" IPI: Suspenso IPI nos termos do artigo 43, inciso VIII, do Decreto n. 7.212/10 (RIPI). Observaes: No h incidncia de ISS sobre o valor da mo-de-obra. A transferncia de insumos para outro estabelecimento goza da suspenso do IPI e tributao normal do ICMS.
RET. INDUSTRIAL.
5.902-5.124
CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT.
CD. PROD.
DESCRIO DOSPRODUTOS
ALQ. ICMS
ALQ. IPI
050 000 041
BASE DE CCULO DO ICMS - SUBSTITUIO ICMS ST VLR
1CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
Susp. ICMS nos termos do art. 402 - Dec. n. 45.490/2000 (RICMS/SP) Diferimento do ICMS cfe. Portaria CAT 22/2007 Susp do IPI nos termos do art. 43, inc. VII - Dec. 7212/10
24) MUDANA DE ENDEREO
No esto sujeitas incidncia do ICMS as sadas de mercadorias, por motivo de mudana de endereo, dentro do prprio Estado. Se a mudana de endereo for para outra unidade de federao, as sadas sero normalmente tributadas. No constitui fato gerador do IPI a sada de produtos por motivo de mudana de endereo do estabelecimento Como preencher a nota fiscal :
NATUREZA DA OPERAO : MUDANA DE ENDEREO CFOP : 5.949 (Operaes Internas) 6.949 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : No incidncia do ICMS conforme Resposta Consulta n. 10.376/96 IPI : No incidncia do IPI nos termos do artigo 38, Inciso IV do Decreto 7212/10 (RIPI).
300,00 9.000,00
CLAS. FISCAL 1- 8888.88.88 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
No incidncia do ICMS conf. Resp.Cons.n. 10.376/76
No incidncia do IPI nos termos do art. 38, Inc. IV do Dec. 7212/10
25) SUBSTITUIO TRIBUTRIA
A substituio tributria pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relao s operaes / prestaes atribuda a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigao tributria, conferindo a terceiro, que no aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas, que possui vinculao indireta com aquele que deu causa ao fato.
Contribuinte Substituto: o responsvel pela reteno e recolhimento do imposto incidente em operaes ou prestaes antecedentes, concomitantes ou subseqentes: fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida no estado de So Paulo.
Qualquer empresa que tenha recebido de outro Estado, Distrito Federal, mercadoria sujeita substituio tributria sem a reteno antecipada do imposto.
Contribuinte substitudo: aquele que d causa ao fato gerador, mas a legislao o dispensa de recolhimento, pois atribui ao substituto esta obrigao.
Operaes Interestaduais: Se foi assinado Convnio ou Protocolo ICMS (nessa situao, o remetente ficar obrigado a calcular o ICMS retido, cobrar do destinatrio em sua nota fiscal e repassar ao outro estado). Na falta de IE no estado de destino, o imposto retido por substituio dever ser recolhido antes da sada da mercadoria, atravs da GNRE a cada remessa. Como preencher a nota fiscal :
NATUREZA DA OPERAO : VENDA CFOP : 5.401(interna)/ 6.401(interestaduais) - Contribuintes substitutos 5.405 (interna)/ 6.404 (interestaduais) Contribuintes substitudos 5.411(interna)/ 6.411 (interestaduais) Devoluo de compra para comercializao em operao com mercadoria sujeita ao regime de substituio tributria.
17.718,05
OUTRAS DESPESAS ACESSRIAS
VLR DO IPI
1- 7777.77.77 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
12.929,51
Cada mercadoria:
BC ICMS retido: R$ 1.771.81 / Valor do ICMS retido: R$ 192,95
O destinatrio dever, com relao as operaes com mercadoria ou prestao de servio recebidas com
imposto retido escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS.
DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Cada mercadoria: BC ICMS retido: R$ 7,43 / Valor do ICMS retido: R$ 0,44 Imposto recolhido por Substituio, nos termos do art. ____ do RICMS.
CAP. TIPI
Devoluo parcial ou total referente a nf de venda n___, de __/__/__. Imposto recolhido por Substituio, nos termos do art. ____ do RICMS.
26) SUBSTITUIO TRIBUTRIA SIMPLES NACIONAL
Contribuinte Substituto: o responsvel pela reteno e recolhimento do imposto incidente em operaes ou prestaes antecedentes, concomitantes ou subseqentes: fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida no estado de So Paulo. Emite nota fiscal indicando em informaes complementares, os dados relativos a nota fiscal de aquisio: valores do ICMS prprio do fabricante e do retido e suas
ICMS OP. PRPRIA: 39,92 BC ICMS ST: 798,37 ICMS ST: 95,81
Empresa optante pelo Simples Nacional no gera direito a crdito ICMS e IPI
de acordo coma a Lei 123/2008.
Imposto recolhido por Substituio, nos termos do art. ____ do RICMS.
27) SUCATA
TRATAMENTO TRIBUTRIO
ICMS O lanamento do imposto incidente nas sucessivas operaes com papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resduo de plstico, de borracha ou de tecido, inclusive as decorrentes de importao, fica diferido para o momento em que ocorrer: sua sada p/outro estado; sua sada p/o exterior; sua entrada em estabelecimento industrial. O benefcio do diferimento alcana a sada promovida por quaisquer estabelecimentos, isto , comercial ou industrial, com destino a outros estabelecimentos tambm localizados neste Estado. Quanto aos demais resduos no citados ocorrer normalmente a incidncia do ICMS. Na sada dos resduos de materiais p/outro estado, o imposto ser recolhido pelo remetente, por ocasio da remessa, mediante GAREICMS (Recolhimentos Especiais) que acompanhar a mercadoria p/ser entregue ao destinatrio com o documento fiscal. Nessa guia de recolhimento, alm dos demais requisitos, devero constar, ainda que no verso, o nmero, a srie e a data de emisso do documento fiscal. Na entrada de resduos de materiais provenientes de outros estados o destinatrio, para fazer jus ao crdito correspondente, dever emitir Nota Fiscal para cada entrada.
Diferena entre sucatas e material obsoleto:
A sucata se distingue pela modificao estrutural ou qumica do material (ferrugem, fragmentao e outros), enquanto que o material obsoleto, ainda que considerado imprestvel ao uso, guarda sua integridade original. Portanto, o fato de um produto tornar-se obsoleto, no significa que deva ser considerado como sucata. IPI : As aparas, desperdcios, sucatas, etc., resultantes do processo produtivo figuram na Tabela de Incidncia do IPI como no tributados, beneficiados com a alquota zero e, em alguns casos, como tributados (desperdcios de plsticos e suas obras e aparas de peleteria). Destarte, o contribuinte dever ficar atento em relao ao tipo de resduo industrial objeto da operao para efetuar o adequado enquadramento tributrio. Como preencher a nota fiscal :
NATUREZA DA OPERAO :VENDA DE SUCATAS CFOP : 5.949 (Operaes Internas) 6.949 (Operaes Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS : ICMS diferido nos termos do Artigo 392 do Decreto 45.490/00 (RICMS/SP). IPI : Tributado ou alquota zero
10,00 3.000,00
CLAS. FISCAL 1- 7777.77.77 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
ICMS Diferido nos termos do Artigo 392 do Decreto n. 45.490/2000 (RICMS/SP).
28) VENDA A ORDEM - EMISSO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO DO VENDEDOR REMETENTE PARA O ADQUIRENTE ORIGINRIO.
Nesta operao, o adquirente originrio adquire mercadorias de seu fornecedor (vendedor remetente) e o autoriza a efetuar a entrega diretamente ao destinatrio. Na venda a ordem poder ser emitida pelo vendedor remetente em favor do adquirente originrio Nota Fiscal com indicao que se destine a Simples Faturamento, vedado o destaque do ICMS.
CFOP : 5.922 (Oper. Internas) CFOP : 6.922 (Oper. Interestaduais) CST : 090 ICMS: No Tributvel
IPI : Facultado
NOTA FISCAL X ) SA. ( ) ENT.
CNPJ/ INSCRIO ESTADUAL
BASE DE CLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CCULO DO ICMS - SUBSTITUIO
DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
Mercadoria a ser entregue a Empresa (mencionar razo social, endereo, inscrio estadual e CNPJ do destinatrio ) por conta e ordem da empresa (mencionar razo social, endereo, inscrio estadual e CNPJ do adquirente originario).
29) VENDA A ORDEM - EMISSO DE NOTA FISCAL PELO ADQUIRENTE ORIGINRIO EM FAVOR DO DESTINATRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS.
O adquirente originrio dever emitir nota fiscal a favor do destinatrio, com destaque do valor do imposto, quando devido, mencionando na Nota Fiscal o nome do titular, o endereo e os nmeros de inscrio estadual e no CNPJ do estabelecimento que ir promover a remessa (vendedor remetente).
NATUREZA DA OPERAO : VENDA DE MERCADORIA ENTREGUE POR TERCEIROS.
CFOP : 5.120 (Oper. Internas) 6.120 (Oper. Interestaduais)
CST : 090 ICMS: No Tributvel IPI : Facultado
VENDA DE MERCADORIA ENTREGUE POR TERCEIROS
CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
Mercadoria entegue pela empresa (nome, inscrio estadual, CNPJ do vendedor remetente)
30) VENDA A ORDEM : EMISSO DE NOTA FISCAL DE REMESSA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO DESTINATRIO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINRIO.
O vendedor remetente dever emitir Nota Fiscal em favor do destinatrio para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do imposto, na qual, alm dos demais requisitos, constaro como Natureza da Operao a expresso Remessa por Conta e Ordem de Terceiro, o nmero de ordem, a srie e a data da emisso da Nota Fiscal de Remessa Simblica emitida pelo adquirente originrio em favor do destinatrio (item anterior), bem como o nmero de ordem, a srie, a data de emisso e o valor da operao constante na Nota Fiscal de Simples Faturamento.
NATUREZA DA OPERAO : REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS CFOP : 5.923 (Oper. Internas) CFOP : 6.923 (Oper. Interestaduais) CST : 090 ICMS/IPI : No Tributvel
REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
ENDEREO MUNCIPIO CD. PROD. DESCRIO DOSPRODUTOS CLAS. FISCAL SIT. TRIBUT. UNID. QUANTIDA DE
CEP INSCRIO ESTADUAL VALOR TOTAL ALQ. ICMS ALQ. IPI
DT. SADA HR. SADA VALOR DO IPI
1.500,00 300,00
CLAS. FISCAL DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES
Remessa por conta e ordem da empresa (mencionar dados do adquirente originrio) ref. Nf. (mencionar dados da Nota Fiscal anteior)
31) VENDA A ORDEM : EMISSO DE NOTA FISCAL DE REMESSA SIMBLICA EMITIDA PELO VENDEDOR REMETENTE AO ADQUIRENTE ORIGINRIO COM DESTAQUE DOS IMPOSTOS.
O vendedor remetente dever emitir Nota Fiscal em favor do adquirente original, com destaque do valor do imposto, quando devido, na qual alm dos demais requisitos, constaro : como Natureza de Operao, a expresso Remessa Simblica Venda a Ordem, o nmero de ordem, a srie e a data da emisso da Nota Fiscal constante no item anterior, bem como o nmero de ordem, a srie, a data de emisso e o valor da operao constantes na Nota Fiscal de Simples Faturamento.
NATUREZA DA OPERAO : REMESSA SIMBLICA VENDA A ORDEM CFOP : 5.119 (Oper. Internas) CFOP : 6.119 (Oper. Interestaduais) CST : 000 ICMS/IPI : Tributvel
REMESSA SIMBLICA VENDA A ORDEM
000 U N 000 U N
1.500,00 18% 300,00 18%
DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES CLAS. FISCAL RESERVADO AO FISCO
(Mencionar o n. de ordem, a srie e a data de emisso da Nota Fiscal prevista no item anterior, bem como o nmero de ordem, a srie a data de emisso e o valor da operao constantes na Nota Fiscal de Simples Faturamento)
32) VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSO DE NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO
Nesta operao, o estabelecimento adquirente solicita ao fornecedor que faa a entrega da mercadoria em data posterior. Porm a mercadoria, embora em poder do fornecedor, j considerada de propriedade do adquirente. Nesta operao poder ser emitida pelo vendedor em favor do adquirente Nota Fiscal com indicao que se destine a Simples Faturamento, vedado o destaque do ICMS.
Mencionar a Base de Clculo eo valor do ICMS em quantidade de UFESP's, dividindo o valor em reais pela UFESP's da data da emisso da nota fiscal.
33) REMESSA DE VENDA PARA ENTREGA FUTURA - EMISSO DE NOTA FISCAL
Por ocasio da remessa devero ser calculados os impostos cuja Base de Clculo e valor do ICMS devero ser reconvertidos em Reais multiplicando os valores em UFESPs constantes na Nota Fiscal de Simples Faturamento pela UFESP vigente na data de entrega das mercadorias.
CFOP : 5.116/5.117 (Oper. Internas) CFOP : 6.116/6.117 (Oper. Interestaduais)
CST : 000 ICMS: Tributvel
IPI : Tribut
REMESSA DE VENDA 5.117 P/ENTREGA FUTURA
(Mencionar dados da nota fiscal de Simples Faturamento).
34) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EMISSO DA NOTA FISCAL DE REMESSA
Na sada de mercadorias remetidas sem destinatrio certo, por meio de veculo ou qualquer outro meio de transporte, para a realizao de operaes fora do estabelecimento, neste ou em outro Estado, comercialmente denominadas de venda ambulante ou venda fora do estabelecimento, ser emitida Nota Fiscal para acompanhar o seu transporte, calculando-se o imposto, mediante aplicao da alquota vigente para as operaes internas, sobre o valor total destas. Essa Nota Fiscal conter, na operao interna, o Cdigo Fiscal e a Natureza da Operao 5.904 Remessa para Venda Fora do Estabelecimento, alm da indicao dos nmeros e respectivas sries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasio das vendas. Quando a operao de sada estiver sujeita Legislao do IPI, o valor desse imposto dever ser destacado no documento fiscal correspondente.
CFOP : 5.904 (Oper. Internas) CFOP : 6.904 (Oper. Interestaduais)
IPI : Tributvel
REMESSA PARA VENDA FOR A DO ESTABELECIMENTO
1.000,00 1.800,00
(Indicar oos nmeros e respectivas sries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais a serem emitidas por ocasio das entregas.)
35) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO EMISSO DA NOTA FISCAL DE VENDA
Por ocasio das vendas das mercadorias, aos seus adquirentes finais, dever ser emitida Nota Fiscal, que ter, na operao interna, como Cdigo Fiscal e Natureza da Operao, 5.103 ou 5.104, Venda de Produo Prpria, efetuada Fora do Estabelecimento ou Venda de Mercadorias adquiridas ou recebidas de Terceiros, efetuada fora do Estabelecimento, destacando-se o valor do ICMS e indicando-se os dados da Nota Fiscal relativa remessa. Essas Notas Fiscais podero ser emitidas sem o destaque do IPI, desde que declarem, alm dos dados da Nota Fiscal de Remessa, conforme descrito anteriormente, que o imposto se acha includo no valor dos produtos. Releva notar que, para esses casos, o estabelecimento no est obrigado emisso de Cupom Fiscal ECF, devendo, portanto, proceder a emisso da correspondente Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou, mediante regime especial, que dever ser previamente solicitado perante o Fisco, poder solicitar, se assim desejar, autorizao para emitir o Cupom Fiscal. A Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, somente poder ser emitida em substituio ao Cupom Fiscal, qualquer que seja o seu valor, valendo dizer, portanto, que s os estabelecimentos obrigados ao ECF que podero vir a utiliz-la.
CFOP : 5.103 /5.104 (Oper. Internas) CFOP : 6.103/6.104 (Oper. Interestaduais)
CST : 000 ICMS: Destacar
IPI : Destacar
VENDA DE MERCAD. EFETUADA FOR A DO ESTABELECIMENTO
Imposto pago atravs da Nota Fiscal de Remessa para Venda For a do Estabelecimento n. .. de ././.
36) VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO RETORNO DAS MERCADORIAS NO VENDIDAS
Por ocasio do retorno do veculo ao estabelecimento, dever ser emitida Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias, relativamente s mercadorias no vendidas, com destaque do imposto:
RETORNO DE REMESSA PARA VENDA FOR A DO ESTABELECIMENTO
DECRIO DOS PRODUTOS COMPLETA
500,00 18% 1.200,00 18%
(Indicar oos nmeros e respectivas sries, quando adotadas, dos impressos de Notas Fiscais n utilizadas)
37) SIMPLES NACIONAL EMISSO DE NOTA FISCAL DE VENDA
As empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL devero emitir notas fiscais conforme modelo abaixo. Dever ser utilizada a Nova Tabela de Cdigos Fiscais utilizadas tambm pelas demais empresas.
VERIFICAR TAB. CFOP DESTINATRIO/REMETENTE : PREENCHER COM OS DADOS DO DESTINATRIO
BASE DE CCULO DO ICMS - SUBSTITUIO VLR ICMS ST
NO PREENCHER
Empresa Optante pelo SIMPLES NACIONAL CONF. LEI 123/2006. Este documento no gera crdito de IPI e ISS
38) SIMPLES NACIONAL EMISSO DE NOTA FISCAL DE DEVOLUO
Na emisso de Nota Fiscal de devoluo de compras, tambm no poder ser destacado o ICMS e nem o IPI, se houver sido destacado pelo estabelecimento que efetuou a venda das mercadorias que esto sendo devolvidas. Dever ser informado nos DADOS ADICIONAIS o valor dos impostos destacados na nota fiscal de venda, bem como o nmero, srie e a data de emisso.
5201/ 6201 5202/ 6202
Devoluo de mercadoria constante em s/nf. N. . de /./. por estar em desacordo com o nosso pedido. Valor do ICMS destacado em s/nf = R$ ____Vlr. do IPI destacado em s/nf = R$ ________.
39) NOTA FISCAL COMPLEMENTAR
NOTA FISCAL 5.102 COMPLEMENTAR
NOTA FISCAL COMPLEM REF. N/NF. N. ..DE .//.
40) MOSTRURIO NOTA FISCAL DE REMESSA
As remessas para mostrurio devero obedecer as seguintes normas quanto a emisso de nota fiscal :
O IPI dever compor a base de clculo do ICMS Dever ser adotado o preo efetivamente cobrado na operao mais recente. Como preencher a nota fiscal:
NATUREZA DA OPERAO : REMESSA DE MOSTRURIO CFOP : 5.949 (Operaes Internas). 6.949 (Operaes Interestaduais). DADOS ADICIONAIS : Mercadoria enviada para compor mostrurio de venda".
REM. DE MOSTRURIO
DESTINATRIO/REMETENTE (DADOS DO VENDEDOR OU REPRESENTANTE)
DESCRIO DOS PRODUTOS 000 COMPLETA
Mercadoria enviada para compor mostrurio de venda.
41) MOSTRURIO NOTA FISCAL DE RETORNO
Por ocasio do retorno, o estabelecimento remetente dever emitir nota fiscal de Retorno de Mostrurio conforme abaixo :
NATUREZA DA OPERAO : RETORNO DE MOSTRURIO CFOP : 1.949 (Operaes Internas) 2.949 (Operaes Interestaduais). DADOS ADICIONAIS : " As mercadorias acima que serviram de mostrurio foram entregues ao Sr. ......................nosso vendedor (ou representante), por meio da Nota Fiscal n. ......., srie (se for o caso) ..................., de ......./.........../........., de nossa emisso."
NOTA FISCAL MODELO DE NOTA FISCAL ) SA. ( X ) ENT.
RETORNO DE MOSTRURIO
150,00 18%
As mercadorias acima que serviram de mostrurio foram entregues ao Sr. nosso vendedor (ou representante) por meio da Nota Fiscal n. .. Srie..de ../../.. de nossa emisso.
42) EMPRSTIMO
As Remessas para Emprstimo de bens do ativo imobilizado tambm esto contempladas pela No-incidncia do ICMS.
NATUREZA DA OPERAO :REMESSA DE BEM A TTULO DE EMPRSTIMO CFOP : 5.949 (Operaes Internas). 6949 (Operaes Interestaduais). DISPOSITIVO LEGAL : "No Incidncia do ICMS nos termos do artigo 7., Inciso IX do Decreto n. 45.490/00 RICMS/SP
REMESSA PARA 5.949 EMPRSTIMO
No Incidncia do ICMS nos termos do art. 7., Inc. IX do Dec. n.
45.490/00 - RICMS/SP
43) TRANSFERNCIA DE MERCADORIAS
Transferncias de mercadorias, assim entendidas as sadas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular.
II Transferncias internas Transferncias promovidas por estabelecimento industrial Nas operaes realizadas por estabelecimento industrial, a base de clculo o preo FOB estabelecimento industrial vista, assim entendido aquele efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operao mais recente. ( RICMS-SP/2000 , art. 38 , II, e 1, 1) Transferncias promovidas por estabelecimento comercial Nas operaes realizadas por estabelecimento comercial, a base de clculo do ICMS o preo FOB estabelecimento comercial vista nas vendas a outros comerciantes ou industriais, devendo ser adotado o preo efetivamente cobrado pelo estabelecimento remetente na operao mais recente. (RICMS-SP/2000 , art. 38 , III, 1) III Transferncias interestaduais Transferncias promovidas por estabelecimento comercial Na sada de mercadoria para estabelecimento localizado em outra Unidade da Federao ou no Distrito Federal, pertencente ao mesmo titular, a base de clculo o valor correspondente entrada mais recente da mercadoria. ( RICMS-SP/2000 , art. 39 , I, pargrafo nico, "1", e Portaria CAT n 43/2007 ) Transferncias promovidas por estabelecimento industrial Nas transferncias interestaduais promovidas por estabelecimentos industriais, a base de clculo o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matria-prima, do material secundrio, da mo de obra e do acondicionamento, atualizado monetariamente na data da ocorrncia do fato gerador. ( RICMS-SP/2000 , art. 39 , II, pargrafo nico, "2", e Portaria CAT n 43/2007 ) NATUREZA DA OPERAO :TRANSFERNCIA DE MERCADORIAS CFOP : 5.152 (Operaes Internas). 6.152 (Operaes Interestaduais). ICMS/ IPI : Tributvel
TRANSFERNCIA DE 5.152 MERCADORIAS
000 U N 100
1.680,00 18%
CLAS. FISCAL 2DADOS ADICIONAIS - INFORMAES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
44) TRANSFERNCIA DE PRODUTOS
NATUREZA DA OPERAO :TRANSFERNCIA DE PRODUTOS CFOP : 5.151 (Operaes Internas). 6.151 (Operaes Interestaduais). ICMS/IPI : Tributvel
TRANSFERNCIA DE 5.151 PRODUTOS
DDESRCIO DOS PRODUTOS
744,00 18%
10% 744,00
45) VENDA P/ ZONA FRANCA DE MANAUS
As reas de livre Comrcio so constitudas por locais delimitados geograficamente, onde so comercializados produtos importados com iseno de tributos, quando destinados a consumo na regio ou a viajantes ( turistas), neste ltimo caso , desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para bagagem de passageiros. de observar o Decreto federal n. 6.614/08 regulamentou a Lei n. 8.256/91, que dispe sobre as reas de livre comrcio nela especificadas, bem como delimitou as reas e os limites de confrontaes das reas de Livre Comrcio de Boa Vista e de Bomfim, do Estado de Roraima. A Zona Franca de Manaus (ZFM), disciplinada pelo Decreto lei n. 288/67 uma rea de livre comrcio de importao e de exportao e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amaznia um centro industrial, comercial e agropecurio, dotado de condies econmicas que permitam seu desenvolvimento, em face do fatores locais e da grande distncia a que se encontram os centros consumidores de seus produtos. A ZFM a primeira e a mais importante rea de livre comrcio do Brasil. Na esteira da ZFM foram criadas as demais reas de livre comrcio conforme abordagem deste texto. Os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando remetidos para as referidas localidades, esto contemplados com a iseno do IPI, alm do direito manuteno do crditos relativos aos respectivos insumos nos termos do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n. 7.212/2010 (examinar subitem 2.3). J no plano estadual essas operaes esto beneficiadas com a iseno do ICMS nos termos do art. 8, da parte geral e do art. 84 do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto n. 45.490/2000, observadas as condies nele estabelecidas. reas de Livre Comrcio
Finalidade Promover o desenvolvimento da regio de fronteira do extremo oeste do Estado do Amazonas Promover o desenvolvimento das regies fronteirias do extremo noroeste do Estado de Rondnia e incrementar as relaes bilaterais com os pases vizinhos
Fundamento legal Lei n 7.965/1989 , art. 3 e suas alteraes e RIPI/2010 , arts. 92 a 94 Lei n 8.210/1991 , art. 4 e suas alteraes e RIPI/2010 , arts. 95 a 97
Municpio de Tabatinga (ALCT) - Estado do Amazonas
Municpio de Guajar-Mirim (ALCGM) - Estado de Rondnia
Municpios de Boa Vista (ALCBV) e Bonfim (ALCB) - Estado de Roraima Notas (1) O art. 4 da Lei n 11.732/2008 dispe que a rea de Livre Comrcio de Pacaraima (ALCP) de que trata a Lei n 8.256/1991 , passa a denominar-se rea de Livre Comrcio de Boa Vista (ALCBV). (2) O Decreto federal n 6.614/2008 regulamentou, entre outros assuntos, o disposto na citada Lei n 8.256/1991 . Municpios de Macap e Santana (ALCMS) Estado do Amap
Promover o desenvolvimento das regies fronteirias do extremo norte do Estado de Roraima e incrementar as relaes bilaterais com os pases vizinhos
Lei n 8.256/1991 , art. 4 e suas alteraes e RIPI/2010 , arts. 98 a 100
Promover o desenvolvimento das regies fronteirias do extremo norte do Estado do Amap e incrementar as relaes bilaterais com os pases vizinhos
Lei n 8.387/1991 , art. 11 ; Lei n 8.256/1991 , art. 3 e suas alteraes e RIPI/2010 , arts. 101 a 103
Municpios de Brasilia (ALCB) e Cruzeiro do Sul (ALCCS) - Estado do Acre
Lei n 8.857/1994 , art. Promover o desenvolvimento das 4 e suas alteraes e respectivas regies RIPI/2010 , arts. 104 e 105
( RIPI/2010 , Decreto-lei n 288/1967 e RICMS-SP/2000 , art. 8 , parte geral, e Anexo I, art. 84)
NATUREZA DA OPERAO : VENDA CFOP : 6.109 ICMS : Iseno conforme art. 84 anexo I do RICMS/00. IPI: Suspenso conforme art. 81 do RIPI/10, a suspenso se converter em iseno aps o internamento das mercadorias na ZFM, nos termos do art. 69, III (excluir).
Iseno do ICMS, nos termos do art. 84, anexo I, do RICMS/00 (Decreto 45.490/2000). IPI Suspenso, nos termos do art. 81 do RIPI/2010 . A
suspenso das mercadorias se converter em iseno aps o internamento das mercadorias na ZFM , nos termos do art. 69, III.
46) CARTA DE CORREO CARTA PARA CORREO DE NOTAS FISCAIS So Paulo, de de 20....
(DADOS DO DESTINATRIO)
Prezado Senhor, REF.: S/NOTA FISCAL N N/NOTA FISCAL N
DE . DE ____________
Em face do que determina a legislao fiscal vigente, vimos pela presente comunicar-lhe que a Nota Fiscal em referncia contm a (s) irregularidade (s) que abaixo apontamos, cuja correo solicitamos seja providenciada imediatamente. Cdigo 01 02 03 04 05 06 07 Especificaes Razo Social Endereo Municpio Estado n C.N.P.J. n Inscr.Estadual Nat. da Operao Cdigo 08 09 10 13 14 15 16 Especificaes C.F.O.P. Data de Emisso Data de Sada Valor do Produto Classif. Fiscal Alquota do IPI Valor do IPI Cdigo 17 18 19 20 21 22 23 Especificaes Base Clculo do IPI Valor Total da Nota Alquota do ICMS Base Clculo ICMS Valor do ICMS Valor INSS no destacado
Cdigos de Irregularidades
Retificaes a serem consideradas
Para evitar-se qualquer sano fiscal, solicitamos acusarem o recebimento desta, na cpia que a acompanha,devendo a via de V.S.(as) ficar arquivada juntamente com a Nota Fiscal em questo. Sem outro motivo para o momento, subscrevemo-nos Acusamos o recebimento da 1 via _____________________________________ (local e data) _____________________________________ ( carimbo e assinatura) Atenciosamente
47) MAPA RESUMO
N. MAPA RESUMO DE CAIXA ECF NOME/RAZO SOCIAL: ENDEREO: MUNICIPIO : I. ESTADUAL : DATA :
CANC. N. DE ORDEM DE DESC VALOR MQUIN DE OPERAO A REG. MOVTO. ITENS ON- CONTINICIAL FINAL DO DIA DO DIA TOS N. BIL
SITUAES TRIBUTRIAS I) ST II) IS III) VI) IV) 7% V) 12% 18% 25% N. RED. TOTALIZ. PARCIAIS
TOTAIS DO DIA____________________________ _ OBSERVAES : NOME : FUNO ASSINATURA : RESPONSVEL PELO ABASTECIMENTO :
48) DECLARAO DE NO INSCRITO
Quando a empresa no for inscrita no estado, geralmente prestadora de servios, e necessitar transitar equipamentos de seu ativo fixo, dever faze-lo por meio de declarao, cujo modelo segue abaixo :
_______________________________, estabelecida _________________________________, inscrita no CNPJ sob n. ________________________, vem, por meio desta, remeter os equipamentos abaixo - relacionados por (mencionar motivo pelo qual est sendo enviado) : ITEM DESCRIO UNID. VLR. UN. VLR. TOTAL ............................................................................................................................................................................................... Declara, que por ser uma empresa exclusivamente prestadora de servios no estando sujeita a inscrio estadual, esta desobrigada a emisso de nota fiscal p/transporte de mercadorias.
Sem mais, Cliente/CNPJ/IE Responsvel/Data/Assinatura
49) DECLARAO DE NO-APROVEITAMENTO DE ICMS
Toda vez que a empresa fornecedora destacar ICMS a maior, o destinatrio dever apropriar-se somente do valor correto, e quanto a diferena no creditada dever ser elaborada uma declarao cujo modelo segue abaixo :
DECLARAO DE ICMS ...................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda sob o N ........... e Inscr.Estadual N......................,estabelecida ........................., declara que no efetuou o crdito maior do ICMS no valor de R$ .........( valor por extenso) destacado maior nas notas fiscais de Ns. ............... Declara ainda, que no pleitear restituio presente ou futura desse imposto autorizando assim na forma do artigo 166 do Cdigo Tributrio Nacional ...................., estabelecida .................................., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda sob N ................e Inscrio Estadual.................., faze-la.
50) DECLARAO DE NO - APROVEITAMENTO DE IPI
Declaramos para fins de estorno de Imposto sobre Produtos Industrializados, que no lanamos o valor do imposto destacado indevidamente em sua nota fiscal n xxxxx de xx/xx/xx, e solicitamos ainda o abatimento da importncia cobrada a maior. De acordo com o Art. 190 Decreto 2.637/98 e Art. 14 da Instruo Normativa SRF 21/97, a empresa .................................inscrita no Cnpj/Mf sob n xxxxxxxxx, e Inscrio Estadual sob n xxxxxxxxx est autorizada a compensar o valor destacado a maior no referido documento fiscal. Sem mais, Cliente/CNPJ/IE Responsvel/Data/Assinatura
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