Source: https://www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-lei-524-2011
Timestamp: 2020-04-02 13:39:33+00:00
Document Index: 75052276

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

Projeto de Lei nº 524/2011 - Radar Municipal
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, OS PREÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA PRAÇAS E PARQUES UTILIZADOS NA ÁREA DE LAZER, ELABORADOS A PARTIR DE MATERIAL RECICLADO
01-0524/2011
02/02/2012 - Encaminhado por PESQUISA
03/02/2012 - Recebido por CCJ
02/04/2013 - Recebido por CCJ
03/05/2013 - Recebido por URB
26/09/2013 - Encaminhado por URB
01/10/2013 - Recebido por ADM
16/12/2013 - Encaminhado por ADM
16/12/2013 - Recebido por FIN
24/11/2014 - Encaminhado por FIN
24/11/2014 - Recebido por SGP21
Oficio CMSP 45/2012 de 14/03/2012 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 524/2011 de autoria do vereador francisco chagas, conforme especifica
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/06/2012 atraves do(a) OF ATL 255/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as manifestações dos órgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 524/2011, atraves do Documento Recebido nro. 284/2012
Oficio CMSP 216/2014 de 29/05/2014 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/09/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 351/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestações das secretarias municipais de coorde nação das subprefeituras e do verde e do meio ambiente em at endimento a pedido de subsídios ao pl 524/11, atraves do Documento Recebido nro. 687/2014
Dispõe sobre a inclusão na tabela de composição de custos, os preços de equipamentos para praças e parques utilizados na área de lazer, elaborados a partir de material reciclado.
Artigo 1º - Fica instituída a inclusão na tabela de composição de custos da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras-SIURB, dos preços de equipamentos utilizados em praças e parques para a área de lazer que sejam constituídos de material reciclado.
Artigo 2º - Para efeito de constituição de preços fica a Secretaria Municipal de lnfraestrutura Urbana - SIURB, através de comissões próprias, responsáveis pela elaboração e inclusão em suas planilhas de custo unitário.
Artigo 3º - Fica a Secretaria do Verde e Meio Ambiente responsável por definir os tipos de equipamentos utilizados nos parque e praças a fim de subsidiar tecnicamente a comissão de que trata o artigo 3º desta lei.
Artigo 4º - As especificações e normas técnicas deverão ser comprovadas por Institutos de notório reconhecimento técnico na sociedade.
Artigo 5º - O poder executivo regulamentará esta lei, no que couber no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Às Comissões competentes."
As alterações climáticas, a destinação de resíduos sólidos nas grandes cidades, o saneamento, a poluição do ar, a reciclagem do lixo dentre outros são temas que a sociedade tem debatido em busca de respostas para o quadro de desequilíbrio ambiental que vem interferindo diretamente na condição de vida das pessoas.
Esse constante desequilíbrio que provoca alterações climáticas e produz desastres ecológicos com conseqüências de grandes proporções às pessoas, tem exigido da sociedade a procura por instrumentos que minimizem a ação do homem sobre o meio ambiente como forma de equilibrar essa relação.
Na cidade de São Paulo, Megalópole que agrega em seu território a maior parte da população do estado e com uma urbanização extremada que confere na evolução desse desequilíbrio, resultados negativos para a qualidade de vida da população. Sendo primordial pensar em medidas que possa interferir nesse processo.
Implementar discussão sobre alternativas sustentáveis de desenvolvimento para a cidade exige a busca continua de novos modelos ou projetos desenvolvidos a partir das experiências de todos os segmentos sociais. Sendo que a industria, a universidade, a sociedade e o governo são elementos que devem compor para a produção de uma cidade sustentável.
Desse modo o poder público deve fomentar, através de atos de gestão, a utilização das mais variadas alternativas que a cidade produz. Assim esse projeto pretende introduzir conceito ambientalmente correto para produtos produzidos na esteira do desenvolvimento sustentável, para obras e serviços realizados pelo município.