Source: https://pt.scribd.com/document/147887728/Apostila-Eney-Estrutura
Timestamp: 2019-07-19 00:12:10+00:00
Document Index: 144241196

Matched Legal Cases: ['artigo 205', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 32', 'Artigo 4', 'artigo 37', 'artigo 208']

Apostila Eney Estrutura | Ensino Superior | Pré-escola
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Metas da Educação em Limoeiro do Norte
Estrutura e Funcionamento do Ensino Mdio e Superior
Disciplina: Estrutura e Funcionamento do Ensino e Superior
Objetivos: -Tratar da organizao do sistema educacional brasileiro e tpicos presentes na Constituio Federal de 1988 - Oferecer uma fundamentao terica considervel, embasada em legislaes educacionais brasileiras; - Estudar a estrutura e organizao da educao nacional; - Propiciar a reflexo e desenvolver o senso crtico sobre questes que envolvem a poltica educacional do pas, contribuindo na formao de profissionais comprometidos com a luta pelos direitos sociais;
A educao no Brasil Segundo determina a Constituio Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nvel de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municpios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais pblicos responsvel por sua prpria manuteno, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituio reserva 25% do oramento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educao. Estudar a legislao educacional brasileira constitui um dever cvico do cidado, preocupao constante dos profissionais que trabalham com a educao. O conhecimento das leis imprescindvel para que se possa lutar pelos direitos e construo da cidadania.
Educao no Brasil Recursos educao Estrutura Educao infantil (4-5) Ensino fundamental (6-14) Ensino mdio (15-17) Ensino superior (18+) Alfabetizao (2007) ndice de educao (2009) 90% (53 no mundo conf. PISA- Progr. Internacional Avaliao Alunos) nacionais p/ 5% do PIB (2009)
A educao brasileira regulamentada pelo Governo Federal, atravs do Ministrio da Educao, que define os princpios orientadores da organizao de programas educacionais. Os governos locais so responsveis por estabelecer programas educacionais estaduais e seguir as orientaes utilizando os financiamentos oferecidos pelo Governo Federal. As crianas brasileiras tm que freqentar a escola no mnimo por nove anos. Ser que esta escolaridade suficiente? Constituio de 1988, aprovada em 05 de outubro de 1988, significou a reconquista da cidadania, com especial destaque educao, entre os direitos sociais por ela tratados. As emendas populares deram um suporte importante para o direito de todos em relao educao, propondo a universalizao da educao, devendo ser gratuita, democrtica, comunitria e de elevado padro de qualidade. A Constituio estabelece que "educao" "um direito para todos, um dever do Estado e da famlia, e est a ser promovida com a colaborao da sociedade, com o objetivo de: - desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participao no trabalho com vista ao bem-estar comum;
- preparar os indivduos e a sociedade para dominar recursos cientficos e tecnolgicos para utilizao das possibilidades existentes para o bem-estar comum; - defesa, difuso e expanso do patrimnio cultural; - condenando qualquer tratamento desigual resultante de cunho filosfico, poltico ou de crena religiosa, assim como qualquer classe social ou de preconceitos raciais. O estudo da legislao, bem como a aplicao, os direitos e deveres decorrentes so fundamentais na formao do educador, seja docente, gestor ou pesquisador, esteja ele em qualquer nvel. fato que a legislao, sobretudo educacional, no deve ser encarada como algo desvinculado do processo de ensino-aprendizagem, mas sim como parte integrante dele, pois sua estrutura, funcionamento e dinmica operacional e terica esto vinculados e determinados diretamente pelos parmetros legais. Por que so necessrias leis que regulam o ensino? So importantes porque definem os princpios e as dimenses de seus sistemas de ensino e do as diretrizes e bases que norteiam sua organizao e seu funcionamento. um conjunto de normas legais escritas que regulam as formas de instituio, organizao, manuteno e desenvolvimento do ensino, bem como as condutas humanas diretamente relacionadas com os processos educativos existentes na famlia, nas organizaes governamentais e nas instituies privadas, ou seja, mantidas pela iniciativa privada. A Constituio Federal estabelece que so direitos sociais: a educao, a sade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana, a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, a assistncia aos desamparados, na forma dessa Constituio. So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social; deve haver assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at seis anos de idade em
creches e pr-escolas. Cabe a Unio legislar sobre diretrizes e bases da educao nacional e que de competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios proporcionar os meios de acesso cultura, educao e cincia. A Unio, aos Estados e ao Distrito Federal devem legislar concorrentemente sobre a educao, cultura, ensino e desporto. Aos Municpios compete manter, com a cooperao tcnica e financeira da Unio e do Estado, programas de educao pr-escolar e de ensino fundamental. A Constituio reserva o captulo III para tratar Educao com o ttulo Da Educao, da Cultura e do Desporto e artigo 205 esclarece que "a educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho."
Como a educao nacional organizada? A Lei 9394/96, esclarece, especificamente no Ttulo II, artigos 8 que diz: A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro, em regime de colaborao, os respectivos sistemas de ensino. A Unio fica incumbida, pelo artigo 9, de elaborar o Plano Nacional de Educao (PNE), em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios; de organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territrios; de prestar assistncia tcnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritrio escolaridade obrigatria, exercendo sua funo redistributiva e supletiva; de estabelecer, em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, competncias e diretrizes para a Educao Infantil, o Ensino Fundamental e o
Ensino Mdio, que nortearo os currculos e seus contedos mnimos, de modo a assegurar formao bsica comum; de coletar, analisar e disseminar informaes sobre a educao; de assegurar processo nacional de avaliao do rendimento escolar no ensino fundamental, mdio e superior, em colaborao com os sistemas de ensino, objetivando a definio de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; de baixar normas gerais sobre cursos de graduao e ps-graduao; assegurar processo nacional de avaliao das instituies de educao superior, com a cooperao dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nvel de ensino e; de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituies de educao superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Na estrutura educacional, a lei determina a criao de um Conselho Nacional de Educao, com funes normativas e de superviso e atividade permanente, criado por lei. A Administrao de nvel Federal possui dois rgos fundamentais, que so o MEC Ministrio da Educao e Desporto e o CNE Conselho Nacional de Educao. O MEC tem as competncias de estabelecer a poltica nacional de educao de qualidade para a educao infantil; a educao em geral, compreendendo Ensino Fundamental, Ensino Mdio, Ensino Superior, Ensino Supletivo, Educao Tecnolgica, Educao de Jovens e Adultos, Educao Profissional, Educao Especial e Educao a Distncia, exceto ensino militar; organizar o sistema de avaliao institucional, informao e pesquisa educacional; pesquisa e extenso universitrias; magistrio e coordenao de programas de ateno integral a crianas e adolescentes. Com o lanamento do Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE), em 2007, o MEC vem reforar uma viso sistmica da educao, com aes integradas e sem disputas de espaos e financiamentos. No PDE, investir na educao bsica significa investir na educao profissional e na educao superior. A nova LDB estabeleceu que o MEC deveria exercer as atribuies do poder pblico federal em matria de educao, cabendo-lhe formular e avaliar a
poltica nacional de educao, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. A LDB no artigo 10 diz que os Estados devero se incumbir de organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os Municpios, formas de colaborao na oferta do Ensino Fundamental, as quais devem assegurar a distribuio proporcional das responsabilidades, de acordo com a populao a ser atendida e os recursos financeiros disponveis em cada uma dessas esferas do Poder Pblico; elaborar e executar polticas e planos educacionais em consonncia com as diretrizes e planos nacionais de educao, integrando e coordenando as suas aes e as dos seus Municpios; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituies de educao superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Mdio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei; assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. O Distrito Federal tem as mesmas competncias atribudas aos Estados e aos Municpios. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: as instituies de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Pblico estadual e pelo Distrito Federal; as instituies de educao superior mantidas pelo poder pblico estadual; as instituies de Ensino Fundamental e mdio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os rgos de educao estaduais e do Distrito Federal, respectivamente. No Distrito Federal, as instituies de educao infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.
Estrutura e Organizao da educao
"Lutar pela igualdade sempre que as diferenas nos discriminem; lutar pelas diferenas sempre que a igualdade nos descaracterize. (Boaventura de Souza Santos)"
04~6 6~7~8~9~10~11~12~13~14 14~15~16 16~17 ~18~19~20
Ensino Prescolar no obrigatrio
Ensino Fundamental Ensino Obrigatrio 1 2 3 4 5 6 7 8
1 2 3 4 -Curso Universitrio
Ensino Mdio Ensino Fundamental Pr- escolar -Normal -Tcnico
(durao mnima de 4 anos) - cursos superiores breves (tecnlogos, 2 anos)
A educao brasileira dividida em trs nveis: - O Ensino fundamental (o primeiro nvel educacional) gratuito para todos (incluindo adultos) e obrigatria para crianas entre as idades de seis e quatorze anos. - O Ensino mdio tambm gratuito - Ensino superior, gratuito apenas em universidades pblicas.
A Lei 9394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional (Disponvel no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm ),
disciplina a educao escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituies prprias e define que a educao abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizaes da sociedade civil e nas manifestaes culturais. A educao escolar nacional composta de dois nveis: Educao Bsica e Educao Superior. A Educao Bsica, por sua vez, incorpora internamente outros trs nveis: Educao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Mdio. A Educao Bsica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
A Educao Infantil Criada em 1977, junto ao Ministrio da Previdncia e Assistncia Social, a Legio Brasileira de Assistncia (LBA), com o objetivo de coordenar o servio de diversas instituies independentes que historicamente eram responsveis pelo atendimento s crianas de 0 a 6 anos. Essas instituies eram divididas em: comunitrias, localizadas e mantidas por associaes e agremiaes de bairros; confessionais, mantidas por instituies religiosas; e filantrpicas, relacionadas a organizaes beneficentes. Em 1995 a LBA foi extinta, mas as creches continuaram a receber os repasses, por meio da assistncia social. Intensificou-se naquele instante a separao entre o atendimento nas creches, de 0 a 3 anos, visto como algo destinado s camadas populares, e a pr-escola voltada para as classes mdia e alta. A Educao Infantil como dever do estado uma novidade da Constituio Federal de 1988. No entanto, foi a Lei 9.394/96 que a incorporou como a primeira etapa da educao bsica, com a finalidade de proporcionar o
desenvolvimento integral da criana at cinco anos em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade. A prpria LDB incumbiu os municpios de integrar todas as crianas naquela faixa etria ao seu sistema de educao at 1999; o que no aconteceu, haja vista que a maioria dos municpios tem dificuldade de manter esse nvel de escolaridade por precariedade financeira. Contudo, a Educao Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianas at 3 anos e em pr-escolas para crianas de 4 a 5 anos. Etapa de ensino: Educao Infantil Creche: Faixa etria at 3 anos de idade Pr-escola: Faixa etria entre 4 e 5 anos de idade. No h a obrigatoriedade de cumprir a carga horria mnima anual de 800 horas distribudas em 200 dias letivos, a avaliao destina-se ao acompanhamento e ao registro do desenvolvimento da criana. A titulao docente exigida para atuar na educao infantil a licenciatura em Pedagogia, com habilitao especfica neste nvel de ensino.
O Ensino Fundamental Etapa obrigatria e gratuita da educao bsica. dever do Estado, a oferta desse nvel de ensino estende-se a todos os que no tiveram acesso na idade prpria e no se restringe entre sete e 14 anos. recente a mudana do Ensino Fundamental de oito para nove anos. O Conselho Nacional de Educao, por meio da Cmara de Educao Bsica, com a Resoluo n. 3, de 3 de agosto de 2005, definiu normas nacionais para sua ampliao de oito para nove anos. A Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redao dos artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a durao de
nove anos para o ensino fundamental, com matrcula obrigatria a partir dos seis anos de idade. O art. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da organizao da educao bsica, portanto, do Ensino Fundamental, podendo organizar-se em sries anuais, perodos semestrais, ciclos, alternncia regular de perodos de estudos, grupos no seriados, com base na idade, na competncia e em outros critrios, ou por forma diversa de organizao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O ensino deve ser ministrado em lngua portuguesa, assegurando s comunidades indgenas a lngua materna e os processos prprios de aprendizagem. facultado aos sistemas de ensino, desdobrar o ensino fundamental em ciclos. So Paulo fez essa opo, sendo que o primeiro ciclo passou a corresponder do primeiro ao quinto ano, de responsabilidade dos municpios e o segundo ciclo correspondendo do sexto ao nono ano. O objetivo do Ensino Fundamental, conforme dispe o artigo 32 da LDB, a formao bsica do cidado, mediante o desenvolvimento dos seguintes aspectos: - A capacidade de aprender, tendo como meios bsicos o pleno domnio da leitura, da escrita e do clculo e a compreenso do ambiente natural e social, do sistema poltico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisio de conhecimentos e habilidades e a formao de atitudes e valores. O fortalecimento dos vnculos de famlia, dos laos de solidariedade humana e de tolerncia recproca em que se assenta a vida social. Os currculos do Ensino Fundamental e tambm do mdio passaram a incluir uma base nacional comum e uma parte diversificada a ser complementada em cada sistema de ensino. Deve-se incluir contedo que trate dos direitos das crianas e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criana e do Adolescente, observada a produo e distribuio de material didtico adequado.
O ensino religioso, de matrcula facultativa, parte integrante da formao bsica do cidado e constitui disciplina dos horrios normais das escolas pblicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito diversidade cultural religiosa do Brasil, veda quaisquer formas de proselitismo, sendo que os sistemas de ensino regulamentaro os procedimentos para a definio dos contedos do ensino religioso e estabelecero as normas para a habilitao e admisso dos professores, sendo ouvida entidade civil, constituda pelas diferentes denominaes religiosas, para a definio dos contedos do ensino religioso.
O Ensino Mdio At 1967 o ensino mdio era dividido em trs cursos e compreendia o curso cientfico, o curso normal e o curso clssico. Na sequncia, mudou e passou a chamar de curso "colegial", tambm dividido, sendo que os trs primeiros anos eram iguais para todos e posteriormente quem quisesse fazer o antigo Normal e o Clssico, tinha de fazer mais um ano. Desde 1996, no Brasil o ensino mdio corresponde (antigamente chamado de segundo grau) a etapa do sistema de ensino equivalente ltima fase da educao bsica, com durao de trs anos, podendo ser normal ou tcnico, cuja finalidade o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formao do cidado para a vida social e para o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento bsico necessrio para o estudante ingressar no ensino superior. O Ensino Mdio possibilita o prosseguimento de estudos; a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condies de ocupao ou aperfeioamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico; a compreenso dos fundamentos cientfico-
tecnolgicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina. Tradicionalmente, na maior parte dos sistemas de ensino, o ensino mdio composto por grade curricular em Portugus (incluindo o idioma Portugus e as literaturas portuguesa e brasileira), lngua estrangeira (Ingls geralmente, tambm espanhol e francs hoje muito raramente), das cincias naturais (Fsica, Qumica e Biologia), da Matemtica, das Cincias humanas (Histria e Geografia primariamente, Sociologia, Psicologia e Filosofia secundariamente), de Artes, de Informtica e de Educao fsica. Conforme a Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Mdio, oficiais e particulares, torna-se obrigatrio o ensino sobre Histria e Cultura Afro-brasileira, com o contedo programtico a que se refere o estudo da Histria da frica e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formao da sociedade nacional, resgatando a contribuio do povo negro nas reas social, econmica e poltica pertinente a Histria do Brasil. Representa uma fase de mudana para os jovens, marcada pelo encerramento de um longo ciclo e o incio das primeiras decises, como que carreira seguir e em que faculdade curs-la. um perodo difcil, em que se soma as j constantes descobertas, medos e inseguranas desta faixa etria.
A Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), estabelece sua regulamentao especfica e uma composio curricular mnima obrigatria. Um dos principais desafios da educao consiste no estabelecimento de significado dessa etapa: uma mera passagem para o ensino superior ou insero na vida econmico-produtiva?. Mostra uma concepo inovadora do ensino mdio, com a formao integral do estudante estruturada na cincia, cultura e trabalho.
A educao de Jovens e Adultos (EJA) Em consonncia com a Constituio, a LDB, estabelece que O dever do Estado com a educao escolar pblica ser efetivado mediante a garantia de ensino, obrigatrio e gratuito,inclusive para os que a ele no tiveram acesso idade prpria (Artigo 4, j mencionado). No artigo 37, refere-se educao de jovens e adultos determinando que A educao de jovens e adultos ser destinada queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e mdio na idade prpria. No inciso I, deixa clara a inteno de assegurar educao gratuita e de qualidade a esse segmento da populao, respeitando a diversidade que nele se apresenta. O desafio imposto para a EJA na atualidade se constitui em reconhecer o direito do jovem/adulto de ser sujeito; mudar radicalmente a maneira como a EJA concebida e praticada; buscar novas metodologias, considerando os interesses dos jovens e adultos; pensar novas formas de EJA articuladas com o mundo do trabalho; investir seriamente na formao de educadores; e renovar o currculo de forma interdisciplinar e transversal, entre outras aes, de modo que este passe a constituir um direito, e no um favor prestado em funo da disposio dos governos, da sociedade ou dos empresrios.
Educao Inclusiva A educao inclusiva uma educao onde os ditos normais e os portadores de algum tipo de deficincia podero aprender uns com os outros. Uma depende da outra para que realmente exista uma educao de qualidade. A educao inclusiva no Brasil um desafio a todos os profissionais de educao. Diante deste desafio esclarece que a Educao Inclusiva :
atender aos estudantes portadores de necessidades especiais na
vizinhana da sua residncia;
propiciar a ampliao do acesso destes alunos s classes regular; propiciar aos professores da classe regular um suporte tcnico; perceber que as crianas podem aprender juntas, embora tendo objetivos e processos diferentes;
levar os professores a estabelecer formas criativas de atuao com as crianas portadoras de deficincia;
propiciar um atendimento integrado ao professor de classe comum do ensino regular.
Nota-se que a Educao inclusiva no :
levar crianas s classes comuns sem o acompanhamento do professor especializado; ignorar as necessidades especficas da criana; fazer as crianas seguirem um processo nico de desenvolvimento, ao mesmo tempo e para todas as idades;
extinguir o atendimento de educao especial antes do tempo; esperar que os professores de classe regular ensinem as crianas portadoras de necessidades especiais sem um suporte tcnico.
Percebe-se ao longo da histria que a maioria dos profissionais envolvidos na educao no sabe ou desconhece a importncia e a diferena da educao inclusiva e especial.
Educao especial Em 1988, a Constituio Federal no seu artigo 208, inciso III, entre as atribuies do Estado, isto , do Poder Pblico, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente na rede regular de ensino.
Segundo os ltimos dados oficiais disponveis do censo escolar, promovido pelo Ministrio da Educao, existem milhes de crianas e jovens em idade escolar com algum tipo de deficincia. Boa parte deles no tem atendimento especializado, matriculados em escolas regulares no estudam. A Educao Especial Brasileira atinge somente pequena parcela dos deficientes, quase a metade deles atravs de escolas particulares e as demais so federais, estaduais e municipais. A educao especial trata-se de uma educao voltada para os portadores de deficincias como: auditivas, visuais, intelectual, fsica, sensorial, surdo, cegueira e as mltiplas deficincias. Para que esses educandos to especiais possam ser educados e reabilitados, de extrema importncia a participao deles em escolas e instituies especializadas. E que eles disponham de tudo o que for necessrio para o seu desenvolvimento cognitivo.
A educao profissional A Lei 9.394/96 se constitui um marco para a educao profissional, pois as leis de diretrizes e bases anteriores ou as leis orgnicas para os nveis e modalidades de ensino, sempre trataram da educao profissional com parcialidade. Legislavam sobre a vinculao da formao para o trabalho a determinados nveis de ensino, como a educao formal, quer na poca dos ginsios comerciais e industriais, quer posteriormente atravs da Lei 5.692/71, com o segundo grau profissionalizante. A LDB Captulo III do Ttulo V (Dos nveis e das modalidades de educao e ensino) dedicada educao profissional parte do sistema educacional. O enfoque a educao profissional tem como objetivos no s a formao de tcnicos de nvel mdio, mas a qualificao, a requalificao, a reprofissionalizao de trabalhadores de qualquer nvel de escolaridade, a
atualizao tecnolgica permanente e a habilitao nos nveis mdio e superior. Regulamenta a educao profissional como um todo, contemplando as formas de ensino que habilitam e esto referidas a nveis da educao escolar no conjunto da qualificao permanente para as atividades produtivas. Mostra na Lei de Diretrizes e Bases, no Art. 39, a referncia ao conceito de aprendizagem permanente. A educao profissional deve levar ao permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva. Destaca a relao entre educao escolar e processos formativos, quando faz referncia integrao entre a educao profissional e as diferentes formas de educao, o trabalho, a cincia e a tecnologia. O pargrafo nico deste artigo e os artigos 40 e 42 introduzem o carter complementar da educao profissional e ampliam sua atuao para alm da escolaridade forma. Finalmente, estabelece a forma de reconhecimento e certificao das
competncias adquiridas fora do ambiente escolar, quer para prosseguimento de estudos, quer para titulao, de forma absolutamente inovadora em relao legislao preexistente. D significncia e reconhecimento na integrao educao profissional tcnica uma importante poltica pblica, mas que precisa ser complementada com a mudana curricular do ensino mdio tradicional no profissionalizante. Neste sentido, alm da expanso da Rede Federal de Educao profissional e Tecnolgica, deve-se priorizar a melhoria da escola de ensino mdio da rede de educao.
Ensino Superior no Brasil O Brasil alcanou a independncia em 1822, e at o sculo XX, foi uma grande nao rural, com baixos padres sociais e econmicos em comparao com a mdia de norte-americanos e europeus da poca. Sua economia era baseada no
setor primrio, possuindo uma populao ativa cada vez maior e menos qualificada, composta por descendentes de europeus, indgenas e escravos ou seus descendentes diretos. Entre as primeiras escolas de direito fundadas no Brasil, esto as de Recife e So Paulo, em 1827, mas por muitas dcadas, a maioria dos advogados brasileiros ainda estudava em universidades europias, tal como na antiga Universidade de Coimbra. O ensino superior no Brasil oferecido por universidades, centros universitrios, faculdades, institutos superiores e centros de educao tecnolgica. O cidado pode optar por trs tipos de graduao: bacharelado, licenciatura e formao tecnolgica. Os cursos de ps-graduao so divididos entre lato sensu (especializaes e MBAs) e strictu sensu (mestrados e doutorados). As instituies de Ensino Superior podem ser pblicas ou particulares, segundo a origem dos recursos que a mantm. As pblicas so criadas e mantidas pelo governo federal, estadual ou municipal. As instituies particulares so criadas e mantidas por pessoas jurdicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Nas instituies pblicas o Ensino Superior de graduao e a ps-graduao stricto sensu gratuita, por obrigao imposta pela Constituio Federal. Alm da forma presencial, em que o aluno deve ter frequncia em pelo menos 75% das aulas e avaliaes, ainda possvel formar-se por ensino a distncia (EAD). Nessa modalidade, o aluno recebe livros, apostilas e conta com a ajuda da internet. A presena do aluno no necessria dentro da sala de aula. Existem tambm cursos semipresenciais, com aulas em sala e a distncia. A Secretaria de Regulao e Superviso da Educao Superior (Seres), rgo do Ministrio da Educao, a unidade responsvel por garantir que a legislao educacional seja cumprida para garantir a qualidade dos cursos superiores do Pas. Para medir a qualidade dos cursos de graduao no pas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) e o Ministrio da Educao (MEC) utilizam o ndice Geral de Cursos (IGC), divulgado uma vez por
ano, logo aps a publicao dos resultados do Enade. O IGC usa como base uma mdia dos conceitos de curso de graduao da instituio, ponderada a partir do nmero de matrculas, mais notas de ps-graduao de cada instituio de ensino superior. Ao sair do ensino mdio os estudantes devem passar um exame vestibular para o seu curso especfico de estudo. A partir de 2009, os estudantes podem utilizar a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Mdio (ENEM) para ingressar em algumas universidades do pas. O nmero de candidatos por vaga na universidade pode ser superior a 30 ou 40 para um dos mais competitivos em cursos de universidades pblicas. Em alguns cursos com pequeno nmero de vagas disponveis, este nmero pode ser to alto quanto 200. A educao superior no Brasil conta com opes de cursos superiores: cursos sequenciais, com at dois anos de durao, e cursos de graduao, a maioria com quatro anos de durao, havendo, porm, cursos de formao tecnolgica, com dois ou trs anos de durao, e cursos com cinco ou seis anos, como os de engenharia e de medicina. Os cursos sequenciais e de formao tecnolgica so consideradas opes para entrada mais rpida no mercado de trabalho. No entanto, para efeitos de ingresso na ps-graduao, eles no so considerados como uma graduao completa. possvel, posteriormente, fazer um curso de graduao plena, com aproveitamento dos crditos correspondentes s disciplinas j cursadas. Dependendo do curso escolhido e dos planos de estudos, possvel, ainda, obter mais de um diploma, como, por exemplo, um diploma de bacharel e um de licenciado. O diploma de licenciado exigncia para lecionar em escolas do Ensino Bsico, comumente concedido a disciplinas como Histria, Fsica, Matemtica, entre outras. O curso de Administrao pode oferecer habilitaes distintas em diferentes instituies de ensino. A norma brasileira para o grau de licenciatura ou "bacharelado" atribuda, na
maioria das reas das artes humanidades, cincias sociais, cincias exatas, ou cincias naturais e exige normalmente quatro anos de estudos ps-secundrios em uma universidade certificada. Os graus de cinco anos conduzindo a um diploma profissional so concedidos na escolha de carreiras regulamentadas, como a arquitetura, engenharia, medicina veterinria, psicologia e direito. O profissional licenciado em medicina exige, por sua vez, seis anos de estudos ps-secundrios. Residncia, e cinco anos de estgio em um hospital de ensino. Apesar de no obrigatrio o estgio perseguido por muitos profissionais, especialmente aqueles que desejam se especializar em uma determinada rea. Os alunos que ocupam quatro anos de bacharelado ou diploma profissional de cinco anos so qualificados para a admisso no curso de doutorado (psgraduao). Licenciatura de mestrados so normalmente concedidas aps a concluso de um programa de dois anos que exigem desempenho satisfatrio em um nmero mnimo de cursos avanados (normalmente em cinco), mais a apresentao, pelo candidato do grau de mestrado, uma tese, que analisada por um painel oral de pelo menos trs membros da faculdade, incluindo pelo menos um examinador externo. Para o Doutorado normalmente requer quatro anos de estudos, durante o qual o candidato o grau necessrio para concluir a graduao e cursos mais avanados, passar um exame qualificao doutorado, e apresentar uma extensa dissertao doutoral (tese de doutorado), que devem representar uma original e relevante contribuio para o conhecimento atual no campo do estudo a que pertence o tpico da dissertao. A dissertao doutoral examinada em um exame oral final pblico administrado por um painel de pelo menos cinco membros da faculdade, dois dos quais devem ser examinadores externo s.
Polticas e investimento Em 2005 o investimento em educao no pas correspondia a 3,9% do PIB,
em 2006 passou para 4,3%, em 2007 para 4,5%, em 2008 4,7%, e em 2009 para 5%. Em 2007 foi promulgada lei estabelecendo meta de 90% de aprovao nas Universidades, combinada com expanso de vagas no ensino superior. As metas no so consenso de professores preocupados com a qualidade de ensino, havendo estudos a respeito apontando falhas na implementao dessa medida. Em 10 de agosto de 2009 o governo admitiu publicamente uma previso oramentria insuficiente para implementar o programa. Algumas das consequncias so a sobrecarga de trabalho de professores, absorvendo a expanso de vagas; e o consequente comprometimento da qualidade da educao superior 25 . Formas de acesso O cidado interessado em estudar nas instituies brasileiras de ensino superior tem diversas formas de acess-las. O vestibular o modo mais tradicional e testa os conhecimentos do estudante nas disciplinas cursadas no ensino mdio. Pode ser aplicado pela prpria instituio ou por empresas especializadas. O Exame Nacional de Ensino Mdio (Enem), outro modo voluntrio de ingressar no ensino superior, tambm traz questes objetivas sobre o contedo aprendido no ensino mdio e uma redao. A Avaliao Seriada no Ensino Mdio outra modalidade de acesso universitrio que acontece de forma gradual e progressiva, com provas aplicadas ao final de cada srie do ensino mdio. Diversas instituies aplicam, ainda, testes, provas e avaliaes de conhecimentos voltados rea do curso que o estudante pretende fazer. Algumas faculdades e universidades tambm optam por processos de seleo baseados em entrevistas ou nas informaes pessoais e profissionais dos candidatos, como grau de escolaridade, cursos, histrico escolar ou experincia e desempenho profissional. Programas e aes O Estado brasileiro mantm projetos que facilitam o acesso de alunos e
professores educao superior e ajudam a melhorar a qualidade de ensino das instituies federais. Conhea alguns deles: Fies O objetivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) financiar a graduao na educao superior de daqueles que no tm condies de arcar com os custos de sua formao. Para candidatar-se ao Fies, os alunos devem estar regularmente matriculados em instituies pagas, cadastradas no programa e com avaliao positiva nos processos avaliativos do MEC. Pibid O Programa Institucional de Bolsas de Iniciao Docncia (Pibid) oferece bolsas de iniciao docncia para alunos de cursos presenciais que se dedicam ao estgio nas escolas pblicas e que, quando graduados, se comprometam a trabalhar no magistrio da rede pblica de ensino. O objetivo antecipar o vnculo entre os futuros mestres e as salas de aula. Com essa iniciativa, o Pibid faz uma articulao entre a educao superior (por meio das licenciaturas), a escola e os sistemas estaduais e municipais. ProUni O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei n 11.096/2005. Sua finalidade conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduao e de cursos sequenciais de formao especfica, sempre em instituies privadas de educao superior. Quem adere ao programa recebe iseno de tributos. Reuni O Programa de Apoio aos Planos de Reestruturao e Expanso das Universidades Federais (Reuni) busca ampliar o acesso e a permanncia na educao superior. A meta dobrar o nmero de alunos nos cursos de graduao em dez anos, a partir de 2008, e permitir o ingresso de 680 mil alunos a mais nos cursos de graduao. Para saber, acesse site especial do Reuni.
Referncias: BRASIL, Congresso Nacional. Lei n. 9394. Lei de diretrizes e Bases da Educao Nacional. Estabelece as diretrizes e bases para educao nacional. Rio de Janeiro: Esplanada, 1998. FAUSTINI, Loyde A. Estrutura administrativa da educao bsica. In: MENEZES, Joo Gualberto de C. (Org.). Estrutura e funcionamento da educao bsica: leituras. 2. ed. So Paulo: Pioneira / Thomson Learning, 1998. LIBNEO, Jos Carlos. Nveis e Modalidades de Educao e de Ensino. In: Educao Escolar: polticas, estrutura e organizao . So Paulo: Cortez, 2003. OLIVEIRA, Romualdo Portela e ADRIO, Theresa (orgs). Organizao do ensino no Brasil. So Paulo: Xam, 2002. SOUZA, P. N. P. de, SILVA, E. B. da. Como entender e aplicar a nova LDB (lei n. 9394/96). So Paulo: Pioneira, 1997. SITES: MEC: http://portal.mec.gov.br/ Galerias de Ministros da Educao
A Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB)
Resumo parcial da LDB 9396, para o aluno ampliar os conhecimentos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao (LDB) define e regulariza o sistema de educao brasileiro com base nos princpios presentes na Constituio. Foi citada pela primeira vez na Constituio de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma verso em 1971, que vigorou at a promulgao da mais recente em 1996. Lei de Diretrizes e Bases - 1996 Com a promulgao da Constituio de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concludo. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educao Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princpio do direito universal educao para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanas em relao s leis anteriores, como a incluso da educao infantil (creches e pr-escolas) como primeira etapa da educao bsica. Principais caractersticas
Darcy Ribeiro foi o relator da lei 9394/96 Gesto democrtica do ensino pblico e progressiva autonomia pedaggica e administrativa das unidades escolares (art. 3 e 15) Ensino fundamental obrigatrio e gratuito (art. 4) Carga horria mnima de oitocentas horas distribudas em duzentos dias na educao bsica (art. 24) Prev um ncleo comum para o currculo do ensino fundamental e mdio e uma parte diversificada em funo das peculiaridades locais (art. 26)
Formao de docentes para atuar na educao bsica em curso de nvel superior, sendo aceito para a educao infantil e as quatro primeiras sries do fundamental formao em curso Normal do ensino mdio (art. 62) Formao dos especialistas da educao em curso superior de pedagogia ou ps-graduao (art. 64) A Unio deve gastar no mnimo 18% e os estados e municpios no mnimo 25% de seus respectivos oramentos na manuteno e desenvolvimento do ensino pblico (art. 69) Dinheiro pblico pode financiar escolas comunitrias, confessionais e filantrpicas (art. 77) Prev a criao do Plano Nacional de Educao (art. 87)
Histrico O texto aprovado em 1996 resultado de um longo embate, que durou cerca de seis anos, entre duas propostas distintas. A primeira conhecida como Projeto Jorge Hage foi o resultado de uma srie de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica, sendo apresentado na Cmara dos Deputados. A segunda proposta foi elaborada pelos senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurcio Correa em articulao com o poder executivo atravs do MEC. A principal divergncia era em relao ao papel do Estado na educao. Enquanto a proposta dos setores organizados da sociedade civil apresentava uma grande preocupao com mecanismos de controle social do sistema de ensino, a proposta dos senadores previa uma estrutura de poder mais centrada nas mos do governo. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final da LDB se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo grupo, que contou com forte apoio do governo FHC nos ltimos anos da tramitao. Estrutura Possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira:
Ttulo I - Da educao Ttulo II - Dos Princpios e Fins da Educao Nacional Ttulo III - Do Direito Educao e do Dever de Educar Ttulo IV - Da Organizao da Educao Nacional Ttulo V - Dos Nveis e das Modalidades de Educao e Ensino
Captulo I - Da Composio dos Nveis Escolares
Captulo II - Da Educao Bsica
Seo I - Das Disposies Gerais Seo II - Da Educao Infantil Seo III - Do Ensino Fundamental Seo IV - Do Ensino Mdio Seo V - Da Educao de Jovens e Adultos
Captulo III - Da Educao Profissional Captulo IV - Da Educao Superior Captulo V - Da Educao Especial
Ttulo VI - Dos Profissionais da Educao Ttulo VII - Dos Recursos Financeiros Ttulo VIII - Das Disposies Gerais Ttulo IX - Das Disposies Transitrias http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Diretrizes_e_Bases_da_Educa %C3%A7
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