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Timestamp: 2017-02-25 21:07:13+00:00
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REGULAMENTO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - PDF
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Moisés Álvares Ribeiro
1 REGULAMENTO GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO Dispõe sobre o Regulamento Geral de Pós- Graduação Stricto sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IF Goiano) e dá outras providências CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, doravante denominado IF Goiano serão regidos pelo disposto neste Regulamento, bem como Resolução CES/CNE nº 01/2001, de 20 de dezembro de 2001, publicada no DOU em 03 de abril de 2001 e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de º Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu do IF Goiano deverão ser identificados pela área de conhecimento, tomando como base a relação definida pela CAPES e CNPq. 2º Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu são oferecidos apenas a portadores de diplomas de cursos superiores reconhecidos pelo MEC. CAPÍTULO II DO PROGRAMA, DO OBJETIVO E DA ORGANIZAÇÃO Seção I Do Programa Art. 2º Os Programas de Pós-graduação Stricto sensu correspondem àqueles aos quais se referem os artigos da Resolução CES/CNE nº1/2001, devendo suas implantações, ofertas, regulamentos e certificações observar as disposições do presente Regulamento. 1º Um Programa de Pós-Graduação Stricto sensu é constituído de um ou mais programas relacionados a uma mesma área do conhecimento. 2º Um Programa de Pós-Graduação Stricto sensu compreende mestrado e, ou doutorado, ambos poderão ser oferecidos no âmbito acadêmico e, ou profissional. 3º Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu conferem os graus de Mestre e de Doutor sem que o primeiro seja, necessariamente, requisito obrigatório do segundo.2 Art. 3º As propostas de criação dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu terão origem junto às Diretorias de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, ou órgão equivalente, de cada câmpus, que as encaminharão à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, levando em consideração as normas estabelecidas pelas agências de certificação do mesmo. Seção II Do Objetivo Art. 4º Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do IF Goiano, tem por objetivo qualificar, especializar e aperfeiçoar os profissionais, no âmbito acadêmico, profissional e científico, nas áreas de tecnologias, das ciências exatas, naturais, humanas, educação e áreas de interesse para o desenvolvimento regional. Seção III Da Organização Art. 5º Na organização dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu serão observados os seguintes princípios: I- qualidade nas atividades de ensino, investigação científica, inovação tecnológica, bem como produção cultural; II- busca de atualização contínua nas áreas do conhecimento estabelecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); III- flexibilidade curricular que atenda à diversidade de tendências do arranjo produtivo local, regional e áreas do conhecimento. CAPÍTULO III DA IMPLANTAÇÃO E DO OFERECIMENTO Seção I Da Implantação Art. 6º A implantação de um Programa de Pós-Graduação Stricto sensu será condicionada à existência de infraestrutura física e orçamentária no câmpus que desejar ofertá-lo e de pessoal do IF Goiano e, ou a instituição parceira, quando for o caso. Parágrafo único. Na análise para a implantação de um Programa de Pós-Graduação Stricto sensu deverá ser levada em consideração a qualificação dos docentes envolvidos no3 Programa, considerando as normas estabelecidas pelas agências de certificação do programa, e sua disponibilidade para a orientação do discente. Art. 7º A proposta de criação de um Programa de Pós-Graduação Stricto sensu deverá ser elaborada em observância ao roteiro descrito pelo Aplicativo para Proposta de Cursos Novos - APCN/CAPES. 1º A proposta será elaborada por uma comissão especialmente designada pela Diretoria- Geral do câmpus com a participação da Diretoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação ou órgão equivalente do câmpus e submetida à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. 2º Caberá a Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação o encaminhamento da proposta de criação do Programa para a aprovação do Programa pelo Conselho Superior. Art. 8º A proposta de criação de um Programa Stricto sensu deve ser acompanhada de: I - justificativa circunstanciada relativa à proposição do novo Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, na qual conste clara e comprovadamente a articulação da produção intelectual, dos grupos de pesquisas signatários, com a proposta propriamente dita; II - estrutura curricular (disciplinas obrigatórias e eletivas, discriminação das atividades programadas e correspondente número de créditos); III - relação dos docentes responsáveis pelas disciplinas e orientação de Dissertação ou Tese, acompanhada de Curriculum Lattes atualizado; IV - relação e descrição das principais linhas de pesquisa em desenvolvimento nos grupos de pesquisa que sustentarão o programa; V - critérios para ingresso e avaliação; VI - descrição da área física (salas de aula e laboratórios) e dos equipamentos necessários para a instalação do Programa; VII - descrição das qualificações específicas do corpo técnico-administrativo. Parágrafo único. A exigência requerida no Art. 8º poderá ser substituída pelo APCN/CAPES preenchido. Art. 9º A efetiva implantação do Programa de Pós-Graduação só poderá ser realizada após a aprovação oficial pela CAPES, seguida da aprovação pelo Conselho Superior. Seção II Do Oferecimento Art. 10. Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu poderão ser oferecidos de forma exclusiva pelo IF Goiano ou por convênios firmados entre este e outras instituições de ensino e/ou pesquisa nacionais ou estrangeiras. Parágrafo único. Os Programas de Pós-Graduação Stricto sensu oferecidos pelos câmpus do IF Goiano deverão ser gratuitos.4 Art. 11. O Programa de Pós-Graduação Stricto sensu deverá ser constituído por um corpo docente com formação em doutorado Stricto sensu, com título obtido em programa reconhecido pela CAPES/MEC, considerando as normas estabelecidas pelas agências de certificação do programa. Parágrafo único. Nos casos de Programas de Mestrado e, ou Doutorado Profissional serão regidos pela Portaria Normativa nº 7, de 22 de junho de 2009, publicada no DOU de 23/06/2009 que estabelece normas específicas para credenciamento e avaliação de Programas de mestrado e doutorado profissional. CAPÍTULO IV DA GESTÃO ACADÊMICA E DO CORPO DOCENTE Seção I Da Gestão Art. 12. A Coordenação e as atividades vinculadas a cada Programa de Pós-Graduação Stricto sensu serão realizadas por um colegiado. Art. 13. Cabe à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, por meio da Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação dos câmpus, dos respectivos Programas de Pós- Graduação Stricto sensu, coordenar o processo de avaliação e gestão das atividades dos programas junto aos órgãos internos e externos. Parágrafo único. A Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão emitirá pareceres circunstanciados sobre os relatórios de avaliação, propondo as medidas necessárias ao bom andamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu. Subseção I Da Coordenação Art. 14. Ao Coordenador do Programa, auxiliado pelo Colegiado, compete: I - propor e adotar medidas necessárias ao bom andamento do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu; II - realizar a divulgação do programa junto à comunidade, segundo os preceitos da Assessoria de Comunicação do IF Goiano, ou órgão equivalente; III - coordenar, supervisionar e tomar as providências necessárias para o funcionamento do programa, conforme estabelecem as suas normas e este Regulamento; IV - verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do programa; V - estabelecer mecanismos adequados de orientação acadêmica aos discentes do Programa, estabelecidos pelo respectivo Colegiado;5 VI - organizar e presidir o processo de seleção; VII - acompanhar e orientar todas as atividades administrativo/acadêmicas que se relacionam com o programa, supervisionando a emissão de todo e qualquer documento pertinente ao mesmo; VIII - preparar a documentação relativa ao programa para fim de avaliação da CAPES, obedecendo aos preceitos estabelecidos na legislação vigente; IX - zelar pelo funcionamento regulamentar do Programa. Parágrafo único. Os Coordenadores dos Programas de Pós-graduação do IF Goiano serão indicados pelo Diretor Geral do câmpus onde o curso será oferecido e referendado pelo Pró- Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. Subseção II Do Colegiado Art. 15. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu será constituído de seis membros titulares e dois suplentes, sendo: I - o Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu; II - o Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação ou um servidor indicado pelo Pró- Reitor; III - o Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, ou equivalente do câmpus onde o programa é oferecido ou um servidor indicado pelo mesmo; IV - três representantes do Corpo Docente permanente do Programa de Pós-graduação Stricto sensu, sendo que um deles será suplente; V - dois representantes do corpo discente que estejam regularmente matriculados no programa, sendo que um deles será suplente. 1º Os representantes dos docentes, eleitos pelos seus pares, serão escolhidos em reunião do corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, convocada previamente para esse fim, pela coordenação do programa. Os membros do colegiado terão mandato de dois anos. 2º Os representantes discentes serão eleitos pelos seus pares, em reunião, convocada previamente para esse fim, pela coordenação do Programa e terão mandato de até dois anos. 3º Os membros suplentes substituirão automaticamente os titulares em caso de vacância, faltas ou impedimentos. Art. 16. O Diretor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do câmpus, onde o programa será ofertado, expedirá o ato de designação dos membros do Colegiado do Programa de Pós- Graduação Stricto sensu após eleição feita pelos seus pares. Art. 17. O Colegiado terá como atribuições:6 I - elaborar, analisar e avaliar o currículo do programa e propor alterações, quando necessárias; II - analisar, aprovar e avaliar os planos de curso dos estudantes do programa, propondo alterações, quando necessárias; III - analisar, aprovar e avaliar as ementas das disciplinas do programa, propondo alterações, quando necessárias; IV - deliberar sobre os pedidos de prorrogação de prazo para a conclusão do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu e sobre os pedidos de aproveitamento de disciplinas dos Programas de Pós-Graduação; V - avaliar as questões de ordem disciplinar ocorridas em turmas dos Programas de Pós- Graduação Stricto sensu; VI - deliberar, em grau de recurso, sobre decisões do Coordenador do programa; VII - elaborar normas e deliberar os requerimentos de credenciamento e descredenciamento de docentes para o programa; VIII - elaborar, analisar, avaliar e propor normas internas para concessão de bolsas, respeitando ainda as exigências das agências de financiamento das mesmas; IX - propor e aprovar sobre a criação de comissões para avaliação de demandas do Programa, bem como avaliar e deliberar sobre o parecer dessas comissões; X - deliberar, em grau de recurso, sobre decisões das comissões para avaliação de demandas do programa; XI - analisar, deliberar e homologar indicações do orientador para composição da comissão examinadora dos trabalhos de dissertação e tese; XII - designar mediante sugestão do orientador, os docentes que atuarão como orientadores e membros das bancas examinadoras, estabelecendo os critérios para o julgamento dos mesmos, de acordo com a especificidade de cada programa; XIII - avaliar pedidos de substituição de orientador ou co-orientador; XIV - propor as alterações no regimento do programa e submeter para apreciação da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do IF Goiano. Art. 18. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu reunir-se-á por convocação do Coordenador de Programa ou atendendo à solicitação de dois terços de seus membros. Seção III Do Corpo Docente Art. 19. A qualificação mínima exigida para o corpo docente do programa é o título de Doutor, obtido em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu reconhecido pela CAPES, salvo nos casos de Programas de Mestrado Profissional que serão regidos pela Portaria Normativa7 nº 7, de 22 de junho de 2009, publicada no DOU de 23/06/2009 que estabelece normas específicas para credenciamento e avaliação de Programas de Mestrado e Doutorado Profissionais. Art. 20. A composição do corpo docente dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu do IF Goiano deverá seguir as normas emanadas pela CAPES. Art. 21. Constituem atividades de Pós-Graduação Stricto sensu a serem exercidas pelo corpo docente: I - atividades de Ensino: atividades regulares realizadas nos ambientes pedagógicos e relacionadas à docência das disciplinas do Programa; II - atividades de Pesquisa: atividades regulares de pesquisa científica ou tecnológica, envolvendo discentes; III - atividades de Extensão: atividades regulares, extracurriculares, voltadas para a integração e o aprimoramento das disciplinas (seminários, congressos, palestras, etc); IV - atividades Complementares de Ensino: atividades de orientação dos discentes de Pós- Graduação para realização de Dissertação ou Tese. Art. 22. São atribuições do corpo docente: I - planejar, elaborar as aulas e o material didático necessário à efetivação da disciplina ministrada; II - ministrar as aulas teóricas e/ou práticas vinculadas ao programa; III - acompanhar e avaliar o desempenho dos discentes na respectiva disciplina; IV - desempenhar as demais atividades inerentes ao programa, de acordo com os dispositivos regimentais; V - orientar e participar da avaliação da Dissertação ou Tese; VI - participar das reuniões do Colegiado do Programa, quando for convocado pelo coordenador; VII - fornecer a documentação necessária para a elaboração de relatórios de avaliação do programa; VIII - ter produção científica compatível com os critérios da CAPES. Art. 23. Ao orientador ou à comissão de orientação de Dissertação ou Tese compete: I - definir, juntamente com o orientado, o tema da Dissertação ou Tese; II - orientar e acompanhar o seu orientado no planejamento e na elaboração da Dissertação ou Tese; III - encaminhar a Dissertação ou Tese à Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu para as providências necessárias relativas à avaliação; IV - presidir a avaliação da Dissertação ou Tese; V - orientar e avaliar o desempenho acadêmico.8 CAPÍTULO V DO INGRESSO E DA MATRÍCULA Seção I Do Processo de Admissão Art. 24. O processo de admissão aos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu será definido no Edital de Seleção elaborado pelo Colegiado do Programa e apreciado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Art. 25. Poderão candidatar-se ao Programa Pós-Graduação Stricto sensu do IF Goiano, portadores de Diploma de Graduação ou Declaração de Conclusão de Cursos de Graduação. Parágrafo único. Discentes concluintes de cursos de graduação reconhecidos pelo MEC poderão participar do processo seletivo para o nível de Mestrado ou Doutorado, com documento comprobatório da Instituição na qual é matriculado ficando, contudo o seu ingresso no Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, condicionado à conclusão do referido curso. Art. 26. A admissão de discentes regulares será condicionada à capacidade de orientação do corpo docente do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, em função de orientadores e vagas disponíveis para este fim. Art. 27. A admissão de candidatos estrangeiros ao Programa de Pós-Graduação Stricto sensu obedecem aos mesmos critérios definidos neste regulamento aos candidatos brasileiros ou naturalizados. Subseção I Da Inscrição Art. 28. O candidato a ingresso em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu na condição de discente regular deverá se inscrever, obedecendo às normas do Edital. Art. 29. O candidato será submetido ao processo de seleção determinado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, desde que atendidas às exigências do Edital. Subseção II Da Seleção Art. 30. O processo de seleção será realizado por meio de edital, pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu ou comissão de seleção designada para este fim.9 Parágrafo único. O número de vagas de cada programa é fixado, anualmente, pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em consonância com as exigências da CAPES, com aquiescência da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Art. 31. Candidatos estrangeiros serão aceitos no programa, desde que tenham proficiência em Língua Portuguesa, validada por órgão competente. Art. 32. O Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, ao final de seus trabalhos, deve divulgar ata elaborada com a relação dos aprovados, em ordem de classificação, a qual deverá ser publicada pelos veículos de comunicação do IF Goiano. Subseção III Dos Discentes Art. 33. Serão consideradas duas categorias de discentes de Pós-Graduação: I - regulares; II - especiais. 1º São discentes regulares os matriculados em Programa de Mestrado e Doutorado que tenham satisfeito os requisitos deste regulamento para ingresso e forem aprovados no processo seletivo. 2º São discentes especiais os portadores de diploma de curso de graduação interessados na obtenção de certificados de estudos em disciplinas isoladas. O limite de créditos cursados por discentes especiais serão definidos nas respectivas normas de cada Programa de Pós- Graduação. Seção II Da Matrícula Art. 34. São matriculados, dentro do limite de vagas, os candidatos aprovados no processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu. Art. 35. A matrícula de discentes especiais só será permitida quando houver disponibilidade de vagas. Parágrafo único. O número de vagas para discentes especiais é determinado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu.10 Seção III Do Trancamento Art. 36. O discente de Mestrado ou doutorado que necessite interromper temporariamente suas atividades poderá solicitar o trancamento de matrícula no prazo estabelecido no calendário do câmpus, fundamentando as razões do pedido, por um único semestre letivo. 1º Para solicitar o trancamento de matrícula o discente deverá ter concluído, no mínimo um semestre com uma disciplina aprovada. 2º O deferimento, ou não, do pedido caberá ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, à luz do parecer do orientador. 3º O discente com matrícula trancada fica com a vaga assegurada pelo semestre consecutivo ao do trancamento, contados a partir da data do deferimento de seu pedido. 4º Após esse período, querendo retornar ao programa, o discente deverá submeter-se a novo processo de seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos. 5º O discente de mestrado e doutorado poderá solicitar o trancamento por uma única vez. 6º No trancamento, se o discente estiver recebendo bolsa, a mesma será imediatamente suspensa. 7º O pedido de trancamento pressupõe necessariamente que o discente assuma todos os riscos decorrentes quanto à indisponibilidade de disciplinas já oferecidas, bem como do desenvolvimento do projeto de pesquisa. CAPÍTULO VI DO REGIME ACADÊMICO Art. 37. Os Programas de Pós-Graduação compreenderão disciplinas em áreas de concentração e em linhas de pesquisa. 1º A área de concentração é constituída por linhas de pesquisa e disciplinas que integram o campo específico do Programa de Pós-Graduação. 2º Linhas de Pesquisa são temáticas aglutinadoras de estudos científicos. Art. 38. Os Programas de Mestrado têm duração mínima de 12 meses e máxima de 24 meses, salvo alterações provindas da CAPES. 1º Caso seja percebida a impossibilidade de realização do exame de defesa de Dissertação dentro do prazo de 24 meses após a matrícula inicial, o discente e o seu orientador poderão solicitar à Coordenação de Pós-Graduação a prorrogação de prazo para, no máximo, seis meses. Tal solicitação deve ocorrer até o vigésimo segundo mês após a matrícula inicial. 2º A solicitação de prorrogação de prazo deverá ser acompanhada de um exemplar impresso e de arquivo eletrônico da última versão do trabalho, bem como de justificativa circunstanciada dos motivos da solicitação e cronograma das atividades a serem cumpridas.11 3º A Coordenação de Pós-Graduação encaminhará a solicitação de prorrogação de prazo para o Colegiado do Programa de Pós-Graduação que emitirá parecer quanto ao mérito do trabalho realizado e quanto às condições de exequibilidade durante o prazo passível de ser concedido. 4º Para fins de contagem do tempo de titulação, considera-se como matrícula inicial o mês de início do período letivo, aprovado no Calendário Acadêmico. 5º A não concessão da prorrogação de prazo pela coordenação do programa resulta em obrigatoriedade da realização do exame de defesa da Dissertação dentro do prazo regular. Caso não ocorra, o discente deve ser desligado do programa. Art. 39. Os Programas de Doutorado têm a duração mínima de 24 e a máxima de 48 meses. 1º Caso seja percebida a impossibilidade de realização do exame de defesa de Tese dentro do prazo de 48 meses após a matrícula inicial, é facultado ao discente e ao seu orientador solicitar à coordenação do programa a prorrogação de prazo para, no máximo, seis meses. Tal solicitação deve ocorrer até o quadragésimo segundo mês após a matrícula. 2º A solicitação de prorrogação de prazo deverá ser acompanhada de um exemplar impresso e de arquivo eletrônico da última versão do trabalho, bem como de justificativa circunstanciada dos motivos da solicitação e cronograma das atividades a serem cumpridas. 3º A Coordenação do Programa de Pós-Graduação nomeará um relator que emitirá parecer quanto ao mérito do trabalho já realizado e quanto às condições de exequibilidade durante o prazo passível de ser concedido. 4º Para fins de contagem do tempo de titulação, considera-se como matrícula inicial o mês de início do período letivo, aprovado no Calendário Acadêmico. 5º A não concessão da prorrogação de prazo pela Coordenação do Programa de Pós- Graduação resulta em obrigatoriedade da realização do exame de defesa de Tese dentro do prazo regular. Caso não ocorra, o discente deve ser desligado. Seção I Da Organização Curricular Art. 40. O currículo das atividades programadas para o discente, sempre visando sua Dissertação, Tese, ou outra forma de produção intelectual e técnica nos casos de Mestrado profissional, consiste na obtenção de aprovação em disciplinas obrigatórias e eletivas que compõem o elenco do programa em que está matriculado, bem como na atividade de orientação, em todos os semestres. 1º Disciplinas obrigatórias são aquelas que veiculam conhecimentos essenciais e indispensáveis à realização de estudo na linha de pesquisa e área de concentração do programa, devendo ser cursadas com aprovação pelos discentes regulares matriculados na respectiva área.12 2º Disciplinas eletivas são aquelas que abordam conteúdos ligados a temáticas específicas, sendo escolhidas pelos discentes, com parecer favorável do orientador, a partir de um elenco de disciplinas ofertadas pelo Programa. 3º A oferta das disciplinas obrigatórias e eletivas será de responsabilidade do Colegiado do Programa de Pós-Graduação. 4º Créditos acadêmicos obtidos em outras Instituições de Ensino Superior, na condição de discente especial, somente poderão ser incorporados ao Histórico Escolar dos discentes, a partir de avaliação de mérito pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação, como enriquecimento curricular. 5º Os créditos acadêmicos que tratam o 4º deste artigo serão computados para a integralização do mínimo de créditos exigidos para o Mestrado e o Doutorado. 6º Os conteúdos programáticos das disciplinas serão atualizados anualmente, sendo que mudanças significativas só terão validade após parecer do Colegiado do Programa de Pós- Graduação. 7º É obrigatória a participação dos discentes, durante o curso, em seminários internos da Pós-graduação. Subseção I Do Sistema de Crédito Art. 41. A cada atividade dos Programas de Pós-Graduação será atribuído um número de unidades de crédito. 1º A determinação do número de créditos a ser atribuído a cada disciplina far-se-á de acordo com carga horária pré-fixada. 2º Não serão consideradas frações de créditos, nem admitirá a soma de horas ou de trabalhos escolares em disciplinas diversas para integralização de créditos. Art. 42. Os créditos acadêmicos para o mestrado podem ser discriminados de acordo com as seguintes atividades, obedecendo à estrutura curricular de cada programa: I - aulas teóricas, aulas práticas: mínimo de 24 créditos acadêmicos. 1º O discente que tenha cursado disciplina, em nível Stricto sensu, cujo conteúdo programático e carga horária sejam semelhantes em no mínimo setenta e cinco por cento a uma disciplina obrigatória, poderá ser dispensado da mesma por meio do aproveitamento de crédito. 2º Para a integralização dos créditos em Dissertação, é necessário que o discente esteja matriculado em orientação de Dissertação durante todo o programa até que o processo de homologação do título de mestre seja concluído. Art. 43. Os créditos acadêmicos correspondentes ao desempenho das atividades programadas para o doutorado podem ser discriminados segundo a estrutura curricular de cada programa, nas seguintes atividades:13 I - até 24 créditos cursados em disciplinas no nível Mestrado, em programa reconhecido pela CAPES/MEC; II - aulas teóricas, aulas práticas, com mínimo de 40 e 48 créditos acadêmicos, podendo ser convalidados créditos do Mestrado até o limite do inciso I; III - o discente matriculado na condição de aluno regular deverá participar de seminários internos do Curso. Parágrafo único. Para a integralização dos créditos em Tese, é necessário que o discente esteja matriculado em orientação de Tese durante todo o programa, até que o processo de homologação do título de doutor seja concluído. Subseção II Do Aproveitamento de Crédito Art. 44. A Coordenação do Programa de Pós-Graduação, após aprovação do Colegiado de Curso, poderá aproveitar créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação reconhecidos pela CAPES/MEC relativos a disciplinas compatíveis com o programa, em até um terço (1/3) do total de créditos definidos neste Regimento. Parágrafo único. Não haverá aproveitamento de créditos obtidos em disciplinas cursadas na condição de estudante de graduação. Art. 45. No pedido de aproveitamento de créditos, aprovado pelo estudante e pelo orientador, deverá ser observado a legislação vigente, instruído com o Histórico Escolar e Programas Analíticos das Disciplinas, cujo aproveitamento de crédito está sendo solicitado. Art. 46. O pedido será analisado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação, a qual deverá determinar a sua equivalência, para efeito de contagem de créditos. Art. 47. Para os créditos aproveitados, serão registrados no Histórico Escolar, no espaço destinado a observações, as seguintes anotações: I - total de créditos aproveitados; II - nome e nível do Programa a que se referem os créditos; III - nome da Instituição em que foram obtidos os créditos; IV - referência à aprovação em Proficiência de Idioma, se for o caso; e V - referência ao documento da comissão que aprovou a transferência. Subseção III Da Exigência de Língua Estrangeira Art. 48. Em relação à exigência de Língua Estrangeira será considerado somente o Inglês, sendo que o discente terá duas opções:14 I - aprovação em exame de proficiência de Língua Estrangeira ofertada duas vezes ao ano pelo Programa; ou II - aprovação em disciplinas de Língua estrangeira reconhecidas pelo Programa de Pós- Graduação por meio de seus órgãos ou membros competentes. 1º Para os estudantes cuja língua nativa não seja o português, será obrigatória ainda, o exame de proficiência em Língua Portuguesa. 2º Para os estudantes de doutorado, cuja exigência de língua Estrangeira disposta no Art. 49 tenha sido atendida no mestrado, poderá ser solicitada o aproveitamento da mesma; Art. 49. O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder o da matrícula do terceiro semestre letivo regular. Parágrafo único. O estudante que não tiver cumprido essa exigência dentro do prazo estabelecido ficará, até que cumpra a mesma, impedido de matricular-se em disciplinas que confiram créditos. Art. 50. Os exames de proficiência são de inteira responsabilidade do Programa de Pós- Graduação do Câmpus, e deverão ser definidos em calendário acadêmico. Subseção IV Da Avaliação e do Rendimento Escolar Art. 51. A avaliação de cada disciplina poderá ser por meio de provas, exames, trabalhos científicos, e, ou projetos e será expresso por notas. Parágrafo único. O sistema de avaliação nas disciplinas será o de notas de zero a dez (0 a 10) sendo o rendimento mínimo necessário para aprovação equivalente a sete (7,0). I - I: incompleto - atribuído ao discente que, por motivo de força maior, for impedido de completar as atividades da disciplina no período regular; II - S: satisfatório - atribuído no caso das Disciplinas, Seminários, Exame de Qualificação, Estágio Docência, disciplinas de nivelamento e outras definidas pelo Colegiado de Pós- Graduação Stricto sensu, realizados satisfatoriamente; III - N: não-satisfatório - atribuído no caso das Disciplinas, Seminários, Exame de Qualificação, Estágio Docência, disciplinas de nivelamento e outras definidas pelo Colegiado de Pós-Graduação Stricto sensu, realizados insatisfatoriamente; IV - J: cancelamento - atribuído ao discente que, com autorização do seu orientador e aprovação do Colegiado do Programa, cancelar a matrícula na disciplina; V - T: trancamento - atribuído ao discente que, com autorização do seu orientador e/ou com aprovação do Colegiado do Programa, tiver realizado o trancamento de matrícula; VI - P: aproveitamento de créditos - atribuído ao discente que tenha cursado a disciplina em outro Programa de Pós-Graduação Stricto sensu do IF Goiano ou outra Instituição cujo aproveitamento tenha sido aprovado pelo Colegiado do Programa.15 CAPÍTULO VII DA DISSERTAÇÃO OU TESE Seção I Da Orientação dos Discentes Art. 52. A cada mestrando ou doutorando será disponibilizado um orientador dentro da linha de pesquisa. Art. 53. O discente pode solicitar inclusão ou exclusão de disciplina depois de iniciado o período letivo, até o limite permitido pelo Calendário Acadêmico, desde que aprovado pelo seu orientador e pelo coordenador de Pós-Graduação. 1º O pedido de inclusão de disciplinas deverá ser encaminhado, justificando, por escrito à coordenação do programa. A coordenação deverá solicitar o parecer do orientador do discente, num prazo não superior a trinta dias após iniciado o período letivo, considerando-se o limite máximo de até vinte e cinco por cento (25%) das aulas dadas na disciplina que se deseja incluir. 2º A troca de orientador é entendida como uma solicitação de exclusão e de inclusão de orientação, devendo ser encaminhada por escrito à coordenação do programa. A solicitação será avaliada pelo Colegiado do Curso que indicará um novo orientador. Art. 54. A realização de exame de qualificação dos programas de Doutorado e a definição de seus critérios deverão ser estabelecidas de acordo com cada programa. Art. 55. Cabe ao orientador: I - aceitar ou recusar discentes para orientação, até completar o número que lhe for atribuído pela Coordenação de Pós-Graduação; II - estabelecer o programa de estudo dos discentes, alterando-o quando julgar conveniente; III - disponibilizar horários para orientação de estudo e pesquisa; IV - exercer o controle da execução das atividades programadas; V - comunicar ao Colegiado do Programa quando o discente, a seu juízo, estiver pronto para o exame de qualificação se for o caso e, posteriormente, para o exame de defesa de Dissertação ou Tese; VI - encaminhar, em tempo hábil, para não prejudicar o tempo máximo de titulação, ao Colegiado do Programa o orientando que não cumprir o cronograma das atividades programadas.16 Seção II Do Plano de Desenvolvimento da Dissertação ou Tese Art. 56. Será exigida a apresentação do projeto de Dissertação, Tese ou Produção Acadêmica do Mestrado Profissional em seminário público, a ser amplamente divulgado. 1º O projeto deverá ser entregue no máximo de doze (12) meses, a contar da data da primeira matrícula do discente de Pós-Graduação. 2º O discente que não apresentar seu projeto de Dissertação ou Tese no seminário público deverá fazer justificativa formal junto à coordenação de Pós-Graduação e requerer outra oportunidade para exposição oral e escrita de seu projeto. 3º Em caso de parecer favorável, será concedido ao discente, prazo de três meses para apresentação que trata o 2º do artigo corrente. Art. 57. A Dissertação ou Tese poderá ser executada no âmbito de outra Instituição de Ensino Superior - IES, em Empresa Pública ou Privada, inclusive fora do Estado, com anuência do orientador e da coordenação de Pós-Graduação, desde que a mesma tenha um Termo de Convênio assinado. Seção III Do julgamento da Dissertação ou Tese Art. 58. Para a defesa de dissertação, será exigido o comprovante de submissão de no mínimo um artigo científico com conceito B2 ou superior e dois artigos B2 ou superior, no caso de Tese; Art. 59. O depósito dos exemplares de Dissertação na Secretaria Acadêmica do Programa deverá ser feito mediante a autorização do orientador, cumpridas as demais exigências para conclusão do curso. Parágrafo único. A Dissertação, em número de exemplares suficientes para os membros da banca examinadora, deve ser entregue, mediante recibo, à Secretaria Acadêmica pertinente. Art. 60. A partir do décimo quinto dia após seu depósito, a Dissertação será julgada por uma Banca Examinadora, composta do orientador, como presidente, e no mínimo mais dois docentes ou pesquisadores convidados, com no mínimo o grau de Doutor, indicados pela coordenação de programa de Pós-Graduação. Pelo menos um dos examinadores da banca deverá ser externo ao quadro de servidores do IF Goiano. 1º A constituição da banca inclui a designação de dois suplentes, que serão automaticamente convocados em caso de impossibilidade de comparecimento dos membros efetivos. Um dos suplentes deverá ser externo ao quadro de servidores do IF Goiano. 2º Pelo voto da maioria da Banca Examinadora, em parecer escrito, a Dissertação pode ser rejeitada in limine e, nesse caso, não haverá a defesa oral.17 3º A arguição de Dissertação de Mestrado far-se-á em sessão pública, em local e data previamente marcados. Cada examinador tem até sessenta minutos para arguir o candidato e este, igual tempo para responder a arguição. A pedido do candidato, ou a juízo do presidente, o prazo pode ser prorrogado. 4º Cada membro da Comissão Examinadora deve expressar seu julgamento. 5º Faz jus ao grau de Mestre o discente que for aprovado por, pelo menos, pelo voto da maioria absoluta dos examinadores, tendo cumprido as demais exigências do programa. 6º O resultado alcançado deve constar de ata, lavrada em livro ou formulário próprio, com parecer qualitativo da Banca Examinadora. 7º O discente que for considerado reprovado deve ser imediatamente desligado do programa. Art. 61. O depósito dos exemplares de Tese, que é obrigatoriamente baseada em investigação original, realizada durante o programa, deve ser feito na Secretaria Acadêmica do Programa, mediante a autorização do orientador, cumpridas as demais exigências para conclusão do curso. Parágrafo único. A Tese, em número de exemplares suficientes para os membros da banca examinadora, deverá ser entregue, mediante recibo, à Secretaria Acadêmica pertinente. Art. 62. A partir do décimo quinto dia após o recebimento da tese pela Banca Examinadora, presidida pelo orientador e integrada por outros quatro docentes portadores, pelo menos, do título de Doutor e indicados, bem como seus suplentes, pela Coordenação de Pós-Graduação. Pelo menos um dos examinadores não poderá pertencer ao quadro de servidores do IF Goiano. 1º Em caso de não comparecimento ou impedimento previamente comunicado de membro efetivo, o suplente é automaticamente convocado. 2º Pelo voto da maioria da Banca Examinadora, em parecer escrito, a Tese pode ser rejeitada in limine e, nesse caso, não haverá defesa oral. 3º Aceita a Tese, sua defesa será realizada em sessão pública, em local e data previamente marcados. 4º Cada examinador tem até sessenta minutos para arguir o candidato e este, igual tempo para responder à arguição. A pedido do candidato ou a juízo do presidente, o prazo poderá ser prorrogado. 5º Encerrados os trabalhos, cada examinador, em sessão reservada, expressa seu julgamento mediante a menção de: I - aprovado; ou a) O discente que receber a aprovação de, pelo menos, três examinadores, faz jus ao grau de Doutor. II - reprovado. b) O discente que for considerado reprovado deve ser imediatamente desligado do programa. III - O resultado alcançado deve constar de ata, lavrada em livro próprio, com parecer qualitativo da Banca Examinadora.18 Art. 63. Caso haja alterações a serem realizadas, o discente terá um prazo máximo de noventa (90) dias, contados a partir da data de defesa, para depósito dos exemplares definitivos da Dissertação ou da Tese junto à Secretaria Acadêmica do câmpus, com as alterações sugeridas pela Banca Examinadora, sob a responsabilidade do orientador. 1º A tese ou dissertação deverá ser depositada na Secretaria do Programa, em número de vias suficientes para encaminhamento a cada membro da Banca Examinadora, acrescentado de uma via para depósito na Biblioteca Central e mais uma via para depósito na Secretaria do Programa. 2º O discente terá um prazo máximo para depósito dos exemplares definitivos de sessenta dias sem cobrança de multa. Após esse prazo, será cobrada uma multa mensal definida pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. 3º O discente que não depositar os exemplares no prazo máximo cento e oitenta (180) dias será imediatamente desligado do programa. CAPÍTULO VIII DA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE E DOUTOR Art. 64. Fará jus ao título de Mestre ou Doutor o discente que tiver sido aprovado pela Banca Examinadora, depositados os exemplares definitivos, nos suportes impresso e eletrônico, nos prazos estipulados e tiver seu processo homologado pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação do IF Goiano. 1º Os Títulos de Mestre ou Doutor serão outorgados pelo Reitor do IF Goiano. 2º Somente poderão obter o título de mestre ou doutor o discente que tiver cumprido, dentro dos prazos estipulados, todos os requisitos exigidos para a conclusão do curso. a) A vinculação pedagógica do discente ao programa cessará somente após o ato acadêmico da outorga do Título de Mestre ou Doutor. Seção I Da Expedição do Diploma Art. 65. A expedição do diploma aos concluintes dos Programas de Pós-graduação Stricto sensu deverá ser feita pelo câmpus de origem e o registro do mesmo será realizado pela Coordenação de Registros Acadêmicos da Reitoria do IF Goiano. Art. 66. A expedição dos diplomas será efetuada mediante solicitação da coordenação do programa à Diretoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, cujo processo deverá ser instruído com os seguintes documentos, em formulários próprios: I - expediente do coordenador do programa de Pós-Graduação, solicitando a emissão dos certificados;19 II - cópia da Resolução de criação do Programa e do Regulamento específico aprovado pelo Conselho Superior; III- histórico escolar de cada discente matriculado; IV - cópia do diploma de graduação dos discentes concluintes; V - cópia da carteira de identidade dos discentes concluintes; VI - declaração do coordenador do programa, dizendo que os discentes relacionados não possuem qualquer pendência quanto às suas obrigações perante o programa; VII - declaração da coordenação da Biblioteca Central, e o coordenador do programa de Pósgraduação, informando que o discente relacionado não possui qualquer pendência quanto às suas obrigações perante o campus. Art. 67. Os diplomas dos programas de Pós-Graduação Stricto sensu deverão ser assinados pelo Reitor e pelo Diretor-Geral do câmpus de origem. Art. 68. Os prazos para a expedição do certificado e histórico de conclusão será de até noventa (90) dias consecutivos, respectivamente, contados a partir da data de solicitação. CAPÍTULO IX DO DESLIGAMENTO Art. 69. O discente será desligado do programa de Pós-graduação em qualquer dos seguintes casos: I - por deixar de matricular-se nos períodos determinados, sem justificativa; II - por ter sido reprovado pela segunda vez em qualquer disciplina ou no exame de qualificação ou, no processo de orientação para o desenvolvimento do projeto de Dissertação ou Tese; III - por ter ultrapassado o prazo máximo para defesa de Dissertação ou Tese, estipulados nos Artigos 38 e 39; IV - por ter sido reprovado no exame de defesa de Dissertação ou Tese; V - por cometer falta disciplinar grave, devidamente apurada, de acordo com as normas disciplinares do discente; VI pelo abandono das atividades do programa, apurado pela ausência sem justificativa por período superior a vinte e cinco (25) dias; VII - pelo não cumprimento do disposto nos Artigos 61 e 63 deste Regulamento; VIII - prever rendimento mínimo acumulado inferir sete (7,0).20 CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 70. Os casos omissos e, ou os programas interpostos por discentes serão objeto de análise e parecer da Coordenação de Pós-Graduação e, ou do Colegiado do Programa, no que couber, devendo tramitar para ciência e deferimento, junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Art. 71. Este regulamento foi aprovado pela Resolução N 0 048/2012 de 19 de outubro de 2012, revogadas as disposições em contrário. Exibir mais
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