Source: http://sitiovaledaseriema.blogspot.com.br/
Timestamp: 2016-12-07 16:14:12+00:00
Document Index: 146350623

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 59', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15', 'artigo 15']

PIB do agronegócio cresceu 3,43% nos primeiros oito
Dados de levantamento da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, em parceria com o
Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA (Esalq/USP), indicam o
crescimento de 3,43% no Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro considerando
os primeiros oito meses de 2016, em comparação com o mesmo período do ano
passado. Tanto o setor agrícola quanto o
pecuário conseguiram valorização real dos preços, o que tem garantido ao agronegócio
brasileiro um desempenho positivo neste ano de dificuldades para a economia em
geral. Nestes primeiros oito meses de 2016, em
comparação ao mesmo período do ano passado, o desempenho foi positivo em todas
as áreas avaliadas. Em setores como a pecuária, por exemplo, o setor de insumos
cresceu 1,03%, o primário 0,83%, o de serviços 0,55% e a indústria ligada a
este setor cresceu 0,37%.
] NOTÍCIAS DO AGRONEGÓCIO
dos dados do CAR causa conflito entre CNA e MMA
Canal Rural nesta segunda-feira (05/12) traz informações sobre a polêmica
criada com a divulgação da base de dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR pelo
Ministério do Meio Ambiente. Segundo a matéria a Confederação de Agricultura e
Pecuária do Brasil – CNA, através de nota a ser enviada a Casa Civil, quer explicações
sobre a base legal para divulgar informações que deveriam ser de uso exclusivo
Até mesmo a responsabilização do
ministro José Sarney Filho, titular da pasta (MMA) fará parte da pauta de
reunião entre federações do agronegócio, representantes do governo, entre
A maior queixa da CNA é de que os
produtores expuseram sua situação ambiental ao governo na intenção de cumprir a
legislação e buscar soluções para os casos em que inadequações e antes de
qualquer discussão, visto que o CAR ainda está em fase de cadastramento,
prorrogado até 2017, os dados já foram divulgados, inclusive com informações de
nomes de fazendas, etc.
Informações divulgadas na matéria
do Canal Rural dão conta de que o ministro José Sarney Filho enviou o caso à
Advocacia Geral da União, uma vez que a divulgação atenderia à Lei de Acesso a
Informação, recomendada inclusive pelo Ministério Público Federal.
A polêmica parece girar em torno
das interpretações, já que se por um lado a divulgação de informações
cadastrais pode trazer prejuízos e insegurança ao produtor/cidadão, já que
aparentemente por erro do sistema, aparecem dados que não deveriam nos arquivos
para download, por outro lado, por serem dados “públicos”, automaticamente não
podem ter restrições de divulgação, segundo especialistas em direito ambiental.
A novela da regularização
ambiental no Brasil, realmente parece não ter um fim. A cada passo dado para frente,
há uns dois retrocedendo, sem que se saiba ainda se por falta de vontade
política de resolver a questão, por incompetência de quem é responsável pelo
assunto ou atribuir-se à notória e comum lentidão das “coisas” no Brasil. Postado por
] CÓDIGO FLORESTAL,
Um irrigador automático que não usa eletricidade e ainda pode ser feito
com materiais usados. Essa criação rústica e eficaz de um pesquisador da Embrapa poderá ajudar de pequenos produtores a jardineiros amadores a
manter seus canteiros irrigados automaticamente pelo método de gotejamento. Desenvolvido pelo físico Washington Luiz de Barros
Melo, pesquisador da Embrapa Instrumentação (SP), o equipamento é baseado em um princípio simples da termodinâmica: o ar se expande quando
aquecido. Melo se valeu dessa propriedade para utilizar o ar como uma bomba que pressiona a água para a irrigação. Uma garrafa de material rígido pintada de preto é emborcada sobre outra garrafa que contém água. Quando o sol incide sobre a garrafa escura, o calor aquece o
ar em seu interior que, ao se expandir, empurra a água do recipiente de
baixo e a expulsa por uma mangueira fina para gotejar na plantação. "Funciona tão bem que se você sombrear a garrafa, o gotejamento para, e, ao deixar o sol bater novamente, a água volta a gotejar", afirma o pesquisador que apresenta sua invenção na 67ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 12 a 18 de julho na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Paulo. Fazem parte do invento outros dois depósitos de água: uma garrafa rígida também emborcada que desempenha a função de caixa d'água para manter abastecida a garrafa do gotejamento, e um recipiente maior conectado à garrafa-caixa-d'água que armazena um volume maior de água que será usado
por todo o sistema (veja esquema abaixo). "Os tubos que interligam as garrafas podem ser de equipos de soro hospitalar, por exemplo, mas já utilizei até capas de fios elétricos, retirei os fios de
cobre de dentro e funcionou também," conta o pesquisador. Ele explica que o maior desafio para quem for fazer o equipamento em casa é a
vedação. Para o funcionamento do sistema é necessário que as três primeiras garrafas estejam fechadas hermeticamente. "Isso pode ser obtido com adesivos plásticos, do tipo Araldite, mas exige uma aplicação
minuciosa", ensina. Também compõe o sistema um distribuidor que pode ser construído com garrafa pet e do qual saem as tubulações que
farão a irrigação.
Econômico e ecológico As vantagens do irrigador caseiro são várias, conforme enumera Melo. Trata-se de um sistema automático sem fotocélulas e que não demanda eletricidade, pois depende somente da luz solar, tornando sua operação extremamente econômica. Ele promove igualmente uma economia de água, pois utiliza o método de gotejamento para irrigar, o que evita o desperdício do recurso. "Além disso, é possível construí-lo com
objetos que seriam jogados no lixo, como garrafas e recipientes de plástico, metal ou vidro", lembra o especialista. A versatilidade do equipamento também é grande. A intensidade do gotejamento pode ser regulada por meio da altura do gotejador e o produtor pode colocar nutrientes ou outros insumos na água do reservatório para otimizar a irrigação.
o Sol ilumina a bomba solar (8), a temperatura interna aumenta. O ar interno se expande e força a passagem pelo tubo (9); a pressão do ar sobre o líquido no recipiente (11) impulsiona-o a sair pelos tubos (7) e
(12). A água sai pelo tubo (12) por gotejamento. A pressão interna do recipiente (11) diminui. Nisso, a água no recipiente (4) passa para o recipiente (11) para suprir a água perdida. Mas um pequeno vácuo no recipiente (4) é gerado. Este vácuo provoca a sucção da água que se encontra no reservatório (1). Quando se encerra a iluminação, a bomba solar (8) tende a esfriar, diminuindo ainda mais a pressão interna do recipiente (11), isto provoca um aumento do vácuo no recipiente (4), que aumenta a sucção da água do reservatório (1). Este processo continua até o recipiente (11) completar totalmente o seu volume de água.
Joana Silva (MTb 19.554/SP) Embrapa Instrumentação instrumentação.imprensa@embrapa.br Telefone: (16) 2107-2901 Mais informações sobre o temaServiço de Atendimento ao Cidadão (SAC) www.embrapa.br/fale-conosco/sac/
] BOAS IDÉIAS,
] ORIGEM DAS COISAS,
] SAIBA MAIS
Como fazer uma pequena horta vertical em qualquer lugar
A postagem de hoje traz uma ideia prática e bastante simples para você montar uma pequena horta em sua casa, apartamento, ou "cafofo".
O melhor de tudo, é que é simples, de baixo custo, fácil manutenção e pode ser adaptada para qualquer tamanho de ambiente e preferências de temperos.
Sem falar na possibilidade de ainda trazer satisfação pessoal na realização de seus próprios projetos.
A ideia vem do canal MARCENARIA AMADORA do YouTube e todos os créditos são dele, e lá você encontra uma infinidade de dicas legais pra quem gosta de colocar a mão na massa.
Sentença declara
inconstitucional artigo 15 do novo Código Florestal Matéria veiculada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo, aponta decisão judicial que questiona a constitucionalidade de artigos do novo Código Florestal, instituído pela Lei Nº 12.651/12, a apenas quatro anos de sua entrada em vigor. Confira abaixo a íntegra da matéria.
A Decisão foi proferida através de ação civil pública ajuizada pelo Grupo de Atuação
Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Núcleo Médio Paranapanema,
em Paraguaçu Paulista, apontando que a propriedade rural de Ricardo Rodrigues da
Cunha, uma gleba de terras denominadas Fazenda Bom Retiro, com área total de
1.230,5146 hectares, não possuiria vegetação suficiente para fins de
instituição da reserva legal.
O MPSP pedia a regularização das áreas de
preservação permanente e a implantação da reserva legal no imóvel. Já o
proprietário alegava que, por ter se cadastrado no Cadastro Ambiental Rural
(CAR) estaria desobrigado de averbar no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) a
A Justiça determinou que o proprietário deverá
apontar a área abrangida pelas APPS no imóvel e qual o tamanho da área faltante
para que atinja 30% de cobertura vegetal para cumprimento da reserva legal. Se,
mesmo com as áreas de preservação permanente, ainda restar área a ser suprida
por reserva legal (para atingir os 30% de cobertura vegetal), ele deverá
recompô-la, no prazo e formas indicadas no Plano de Regularização Ambiental (PRA)
previsto no artigo 59 do Código Florestal e na Lei Estadual 15.684 de 2015, mas
no máximo em 20 anos, com cobertura de 1/10 a cada dois anos.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) visam em
especial à proteção do solo e das águas. Já a reserva legal pode, a depender
das características do imóvel, se situar em local distinto daquele reservado à
APP, exercendo papel ambientalmente relevante e eventualmente distinto e
complementar (habitat diferente para outras espécies, formação de
corredores, aumento da cobertura vegetal, etc).
Na ação consta pedido incidental para que
fossem declarados inconstitucionais alguns dispositivos do novo Código
Florestal, como o artigo 15, que permite o cômputo da Área de Preservação
Permanente (APP) para fins de composição da Reserva Legal, por representar
flagrante retrocesso socioambiental.
A sentença acolheu o pleito do Ministério Público e
afastou a aplicação do artigo 15 da Lei n.º 12.651/12. A decisão
reconheceu expressamente que o direito ao meio ambiente foi alçado a direito
fundamental pela Constituição Federal como argumentado pelo Ministério Público
Diz a sentença: “ponto que não se discute é a
respeito da natureza de direito fundamental que todos têm ao meio ambiente
sadio e equilibrado. Trata-se de direito humano fundamental de terceira
dimensão, ou de solidariedade, afeto portanto à toda coletividade aliás, devido
à impossibilidade de secção do meio ambiente, devido à sua inexorável
interligação por todo o globo, trata-se um direito humano por excelência,
justamente porque na prática afeta toda a humanidade de forma concomitante. E
diz com toda a humanidade como espécie no presente e no futuro (caráter
intergeracional), daí porque as nações de todo mundo vem envidando esforços no sentido
de reduzir os níveis de poluição e degradação ambientais, em uma autêntica
manifestação do princípio da cooperação entre os povos, previsto expressamente
no art. 4º, IX, da Constituição.”
Reconhecida a natureza de direito fundamental, a
Justiça passou a analisar as disposições do novo Código Florestal em
contraposição ao diploma legal por ele revogado, em especial, as disposições do
artigo 15, que permitem o cômputo de APP para fins de reserva legal, ocasião em
que reconheceu evidente retrocesso:
“Quanto ao percentual de reserva legal e exclusão
da consideração, neste cálculo, das áreas de APP, friso que o cômputo da área
de preservação permanente (art. 15 do Novo Código Florestal) não poderia ser
estabelecida de forma abstrata em lei, tendo em vista a natureza de
complementaridade que existente entre os institutos (APP e reserva
legal),” afirma a decisão judicial.
A Justiça reconheceu expressamente não só o
retrocesso socioambiental que representou o novo Código Florestal, mas também
as funções ecológicas diversas que desempenham cada um dos espaços territoriais
especialmente protegidos pela legislação ambiental (área de preservação
permanente e reserva legal) conforme apontou o Ministério Público na ação civil
pública: “Como explanado de forma percuciente na petição inicial, as áreas de
preservação permanente visam em especial à proteção do solo e das águas. Já a
reserva legal pode, a depender das características do imóvel, se situar em local
distinto daquele reservado à APP, exercendo papel ambientalmente relevante e
eventualmente distinto e complementar (habitat diferente para outras espécies,
formação de corredores, aumento da cobertura vegetal, etc).”
Justamente por tais razões entendeu o Poder
Judiciário que a legislação representou intervenção desproporcional contra um
direito fundamental, razão pela qual afastou a aplicação do dispositivo legal:
“É dizer: se o Estado não pode investir de forma desproporcional contra um
direito fundamental, também não pode deixar de agir, quando é necessário
fazê-lo visando sua proteção. “Com base nesse postulado, afasto, portanto, a
aplicação (ao menos automática) do artigo 15 do Novo Código Florestal,”
sentenciou a Justiça.
Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.
] ANIMAIS SELVAGENS
] BOAS IDÉIAS
] CAVALOS
] CÓDIGO FLORESTAL
] GADO
] ORIGEM DAS COISAS
] RECEITAS
Essa receita é um clássico! Você encontra em fazenda, chácara, feira e agora você mesmo pode fazer. Fácil e muito gostoso. ...
Controle estratégico de carrapato em Goiás Fonte: AGRODEFESA ( www.agrodefesa.go.gov.br ) O clima seco desta época do ano, em Goiás, propi...