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Timestamp: 2018-10-18 00:41:45+00:00
Document Index: 3288754

Matched Legal Cases: ['artigo 35', 'artigo 12', 'artigo 769', 'artigo 764', 'artigo 769', 'artigo 764', 'artigo 769']

Art. 139 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 139 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/10/2018
Pg. 158. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 16/10/2018 no artigo 35 , da Lei nº. 8.212... do ajuizamento da ação trabalhista e aplicados pro rata die ( CLT , art. 883 c/c Lei 8.177 /91, art. 39 , § 1º ). Tendo... do Tribunal Superior do Trabalho nos autos do IRR - 1786-24.2015.5.04.0000, ...
Andamento do Processo n. 0020859-25.2016.5.04.0233 - RTOrd - 15/10/2018 do TRT-4
-de-contribuição vigente em cada período (Lei n.º 8.213 /91, art. 43 ). Autoriza-se, também, a retenção do Imposto de Renda... do Trabalho e Emprego, em atendimento ao disposto no art. 139 da CLT (ID. 10cd2fc - Pág. 1, por exemplo). Entende... na Fonte -IRRF pela empregadora, pelo chamado nos termos do artigo 12-A da L...
Inteiro Teor. : ARR 5266020135040232
. 1 - Recurso de revista interposto após a vigência da Lei nº 13.015/2014, e estão preenchidos os requisitos do art. 896.... RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE... - Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA....
Andamento do Processo n. 0012030-21.2016.5.03.0027 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-3
do art. 139 da CLT . Apesar de ter trabalhado na reclamada por mais de 4 anos, a testemunha declarou não conhecer ninguém... trabalhista, nos termos do art. 883 da CLT , e art. 39 , § 1º, da Lei 8.177 /91. Na apuração das verbas deferidas também... intertemporal As alterações materiais e processuais perpetradas pela d...
Andamento do Processo n. 0012037-56.2017.5.03.0163 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-3
e processuais perpetradas pela denominada ¨Reforma Trabalhista¨, Lei n. 13.467 , de 13/07/2017, vigente a partir de 11/11...: "o especial era melhor para o depoente do que o transporte público". Nos termos do art. 4º , caput, do Decreto n. 95.247... do art. 139 da CLT . Não foi produzida prova oral acerca da matéria, ...
Andamento do Processo n. 0012028-51.2016.5.03.0027 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-3
As alterações materiais e processuais perpetradas pela denominada ¨Reforma Trabalhista¨, Lei n. 13.467 , de 13/07/2017, vigente..., mesmo no horário noturno. Nos termos do art. 4º , caput, do Decreto n. 95.247 /1987, está exonerado da obrigatoriedade do vale... e ao sindicato de classe (id. 8b734a4 / cf7613b), nos ter...
Andamento do Processo n. 0011231-75.2016.5.03.0027 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-3
ao Ministério do Trabalho e ao sindicato de classe (id. 2f0ab73, 308ad4c), nos termos do art. 139, §2º, da CLT. Tais fatos, por si... materiais e processuais perpetradas pela denominada "Reforma Trabalhista", Lei n. 13.467, de 13/07/2017, vigente a partir... a reclamação trabalhista aos 4/7/2016, não há prescrição a s...
Andamento do Processo n. 0012084-27.2017.5.15.0056 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-15
, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, de acordo com o artigo 769 da CLT...-se - que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT... 20% do valor atualizado do débito (art. 774, IV do CPC e parág...
Andamento do Processo n. 0011637-24.2018.5.15.0082 - RTSum - 11/10/2018 do TRT-15
dos artigos 3.º, §3.º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, de acordo com o artigo 769... Judicial do Eg. TRT da 15.ª Região, na forma do Art. 8º da Resolução Administrativa nº 12/2014 do Eg. TRT da 15ª Região...Andamento do Processo n. 0011637-24.2018.5.15.0082 - RTSum - 11/1...
Andamento do Processo n. 0011643-31.2018.5.15.0082 - RTSum - 11/10/2018 do TRT-15
judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, e dos mais relevantes, porque implica na célere solução... consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3.º, §3.º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva... ao processo do trabalho, de acordo com o artigo 769 da CLT; Considerando que a ten...
Art. 139 do Decreto Lei 5452/43
Art. 139 Consolidação das Leis do Trabalho
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