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Timestamp: 2018-02-23 10:23:56+00:00
Document Index: 13493366

Matched Legal Cases: ['artigo 236', 'artigo 236', 'artigo 17', 'artigo 39', 'artigo 236', 'artigo 17', 'artigo 48', 'artigo 2']

Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2014
São Paulo, Ano VII - Edição 1604
COMUNICADO Nº 243/2014
O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de
Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, diante do decidido pelo C.
Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0000482-84.2014.2.00.0000, em cujo procedimento determinouse a alteração do item referente aos títulos e aos critérios de sua contagem, bem como em face do deliberado no Proc. nº
2014/13422 ­ DICOGE 1.1, que determinou a republicação do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013, do referido certame,
a fim de que sejam adotadas no concurso aquelas novas regras aprovadas para a matéria concernente aos títulos, a Comissão
do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo houve
por bem adotar as medidas necessárias para o cumprimento do decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, de modo que seja
obedecido o novo tratamento dado à matéria.
Para isso serão tomadas as seguintes providências:
1- O edital de Concurso, com as novas regras, será inteiramente republicado, três vezes, no Diário da Justiça Eletrônico;
2- As inscrições já feitas até a data da primeira republicação serão automaticamente aproveitadas para o concurso reaberto
com as novas regras, como foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
3- O prazo para inscrição, tendo em vista a republicação do edital, será de 10/03/2014 até 11/04/2014 (até às 16 horas do
último dia reservado para as inscrições - horário de Brasília - a respectiva ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no
"site" da VUNESP), como constará do próprio corpo do edital;
4- Aos que já tinham feito inscrições até a data da primeira republicação, e não tiverem mais interesse em participar
do concurso, agora reaberto sob o novo regime adotado para o cálculo dos títulos, fica facultado requerer a desistência, o
cancelamento da(s) inscrição(ões) e a restituição do(s) respectivo(s) valor(es), o que poderá ser feito no prazo de 15 dias,
ou seja, até o dia 25/03/2014, através do e-mail [email protected], anexando cópia do comprovante de pagamento e
solicitação, datada e assinada, contendo nome completo, nº de R.G. e dados bancários;
5- A data da primeira republicação do edital, com as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, será
considerada para todos os fins do edital, especialmente para a contagem dos títulos ou para a readequação do cronograma do
6 ­ Com a reabertura do concurso, todas as unidades extrajudiciais que vagarem até a data anterior a da primeira
republicação do edital deverão integrar o referido certame. Em razão disso, far-se-á novo sorteio público para a definição das
serventias reservadas aos portadores de necessidades especiais, tornando sem efeito aquele realizado em 15/01/2014.
(05, 06 e 07/03/2014)
(REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013, PARA CONSTAR A NOVA REDAÇÃO
CONFERIDA ESPECIALMENTE AO ITEM 7.1, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 81/2009 ­ PONTUAÇÃO DE TÍTULOS)
9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, no âmbito de suas
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs. 80 e 81 do
Conselho Nacional de Justiça, torna pública a reabertura de inscrições para o 9º Concurso Público de Provas e Títulos para
Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
1.1 A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, que a preside, pela
Desembargadora CHRISTINE SANTINI, suplente; pelos Juízes de Direito, Doutores ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA
JUNIOR, LUIS MANUEL FONSECA PIRES, GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI e ROGER BENITES PELLICANI,
suplente; pelos representantes do Ministério Público, Doutores SEBASTIÃO SILVIO DE BRITO e MARIANGELA DE SOUSA
BALDUÍNO, suplente; pelos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutores EURO BENTO MACIEL e JARBAS
ANDRADE MACHIONI, suplente; pelos Registradores OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO e ADRIANA APARECIDA PERONDI
LOPES MARANGONI, suplente, e pelos Tabeliães ANA PAULA FRONTINI e MÁRCIO PIRES DE MESQUITA, suplente.
2.1. A outorga das Delegações, em ambos os critérios de ingresso na titularidade do serviço (provimento e remoção), farse-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas pelo artigo 236, § 3º, da Constituição
Federal, cujo teor se transcreve: "O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos,
não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de
seis meses"; de acordo, também, com os termos definidos na Constituição Estadual; aplicável, ainda, ao presente certame,
o disposto na Resolução nº 81 do E. Conselho Nacional de Justiça (e somente no que com esta não conflitar, em caráter
meramente auxiliar e subsidiário, os Provimentos CSM nºs 612/98 e 1432/2007, a Portaria Conjunta nº 3892/99 e a Portaria nº
7485/2007).
2.1.2. Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos
artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam
titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de 02 (dois) anos e atendam aos requisitos legais previstos
no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94.
2.1.3. As serventias ofertadas neste Edital foram separadas por grupos e critérios e dentro deles ordenadas em ordem
alfabética de Comarcas, e foram extraídas da lista geral de vacância (nela as unidades são ordenadas cronologicamente
pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no artigo 39, da Lei nº 8.935/94), a qual é regular e
periodicamente publicada, atendidos, quanto o mais, os critérios fixados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Nota 1 ­ A formação do Grupo 7 levou em consideração a não escolha de serventias extrajudiciais nos 03 últimos
2.1.4. As pessoas com necessidades especiais poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos
portadores de necessidades especiais, que totalizarão 5% (cinco por cento) das serventias oferecidas neste Edital. A cada vinte
vagas reservar-se-á uma para ingresso pelos portadores de necessidades especiais, mediante sorteio público das serventias
destinadas a estes candidatos, dentre todas as serventias oferecidas no concurso, sorteio este desde já designado para o dia
07/03/2014 (sexta-feira), às 15:00 horas, que se realizará na sala nº 1725, do 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, situado
à Praça João Mendes, s/nº, São Paulo ­ SP.
2.1.4.1. Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, na
forma do item 2.1.4, todas as demais serventias serão ofertadas àqueles que preencherem os requisitos legais para provimento
ou remoção.
2.1.4.2. O candidato portador de necessidades especiais aprovado será classificado em lista geral de todos os candidatos e
em lista específica de candidatos portadores de necessidades que concorrem às serventias reservadas, e quando da realização
da audiência pública de escolha das serventias, todos eles serão chamados a escolher, obedecendo-se à rigorosa ordem de
2.1.4.3. A escolha pelo portador de necessidade especial de vaga destinada aos candidatos em geral implicará em imediata
renúncia de sua inclusão na lista dos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.
2.1.4.4. As serventias ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que não forem providas por falta
de candidato portador de necessidades especiais, por falta de escolha ou outro motivo, poderão ser providas pelos demais
candidatos, observada a ordem de classificação.
b) encaminhar laudo médico original, emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com
expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem como a provável causa
da deficiência, na forma do disposto no subitem 2.1.5.
c) estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e das condições necessárias para a realização
2.1.4.5.1. Por órgão oficial entende-se o ente integrante da administração direta e indireta.
2.1.4.5.2. O candidato portador de deficiência submeter-se-á, em dia e hora designados pela Comissão de Concurso, à
avaliação médica, que verificará a existência e relevância da deficiência.
2.1.5. O candidato portador de necessidade especial deverá encaminhar o laudo médico original a que se refere a alínea "b"
supra para a Fundação VUNESP, situada à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05002-062, São Paulo ­ SP, por SEDEX,
que deverá ser postado dentro do período de inscrição.
2.1.5.1. O fornecimento do laudo médico original é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação VUNESP não
se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
2.1.6. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de prova em braile ou ampliada, ou ainda de condição
especial para a realização da prova, deverá encaminhar requerimento por SEDEX, dentro do período das inscrições, à Fundação
VUNESP, situada à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05002-062, São Paulo ­ SP, especificando o tipo de necessidade.
Se não o fizer, seja qual for o motivo alegado, deverá realizar a prova nas condições propiciadas aos demais candidatos.
2.1.7. Do Processo nº 2009/69436 consta a lista geral das Delegações vagas, publicada através do Comunicado nº
1198/2013, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº
8.935/94 e conforme decidido no Proc. nº 2013/108605, compreendendo a outorga das seguintes Delegações:
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito ­ Ipiranga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito ­ Vila Guilherme
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito ­ Brás
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
10º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
(SUB JUDICE)
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arapeí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Colômbia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santópolis do
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itatinga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iaras
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canitar
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Campos de
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Populina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedranópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Restinga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jafa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buritizal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaberá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Campina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova América
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontalinda
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estiva Gerbi
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Conchal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macaubal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaraci
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Monte Verde
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapuã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Riolândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiraí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Balbinos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pongaí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oriente
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de João Ramalho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areias
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boa Esperança
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Três Fronteiras
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibaté
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areiópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo de
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupema
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quadra
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Varpa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aspásia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Terra Roxa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvares
(UNIDADES REMANESCENTES DOS ÚLTIMOS CONCURSOS)
8. BIRIGÜI
9. BURITAMA
10. CARDOSO
13. ESTRELA D`OESTE
14. GETULINA
15. GUARARAPES
16. JACUPIRANGA
23. NHANDEARA
24. NOVO HORIZONTE
25. OSVALDO CRUZ
26. PACAEMBU
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeira
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guzolândia
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiuba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mira Estrela
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turmalina
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubiácea
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dirce Reis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mesópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pracinha
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monções
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ida Iolanda
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gastão
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vale Formoso
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sagres
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuru
29. PARAGUAÇU PAULISTA
30. PRESIDENTE PRUDENTE
31. RANCHARIA
32. SANTO ANASTÁCIO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agissê
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Euclides
da Cunha Paulista
27. PALMEIRA D'OESTE
1. CHAVANTES
(inexistem unidades)
Antonio da Alegria
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potim
Antonio do Aracanguá
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarumã
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Lobo
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pardinho
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Júlio
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itobi
10. CERQUEIRA CÉSAR
11. DRACENA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde
12. ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo
Antonio do Jardim
13. FERNANDÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Meridiano
14. FERNANDÓPOLIS
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia
15. FRANCA
16. GARÇA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cristais
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lupércio
17. ITAPEVA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquarivaí
18. MONTE APRAZÍVEL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nipoã
19. MONTE APRAZÍVEL
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ribeiro dos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã
20. OLÍMPIA
21. OSVALDO CRUZ
22. PALMITAL
23. PIRAJÚ
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campos
Novos Paulista
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Timburi
24. POMPÉIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quintana
25. PORANGABA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Torre de
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marabá
Antonio do Pinhal
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aparecida de
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maresias
26. POTIRENDABA
27. PRESIDENTE VENCESLAU
28. SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
29. SÃO MANUEL
30. SÃO SEBASTIÃO
31. URÂNIA
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bento de
32. VALPARAÍSO
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão (SUB
JUDICE)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Macucos
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aparecida
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marinópolis
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nantes
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Rita
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria
3.1. Permite-se a inscrição para 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 dos grupos supra, bem como para um ou dois dos critérios de
ingresso (provimento ou remoção). Para tanto, devem estar preenchidos, em cada caso, os requisitos constantes deste edital. A
inscrição compreende, em cada opção, a totalidade das Delegações nela agrupadas.
3.1.1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, no
disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas demais normas aqui aplicáveis.
3.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 10/03/2014 até 11/04/2014. Corresponde a R$ 140,00 (cento e quarenta)
reais o valor de cada inscrição. Deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos 07 (sete) grupos desejados. Também
exigem inscrições distintas cada um dos dois critérios almejados (provimento ou remoção).
3.1.3. Não haverá devolução da importância paga, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor das taxas de
inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, que terá
direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pagamento das taxas de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE
a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou
curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens "a" e "b" deverá solicitar a redução do pagamento da taxa
de inscrição, no período de 10 a 12 de março de 2014, obedecendo aos seguintes procedimentos:
- acessar, dentro do período de inscrições, o "link" próprio da página do Concurso ­ "site" www.vunesp.com.br;
- imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, adiante descritos, no
período de 10 a 12 de março de 2014, por SEDEX, à Fundação VUNESP, situada na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515,
CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição ­ "9º Concurso dos Cartórios":
a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil;
b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado ­ Anexo I.
O dia 18 de março de 2014 é o prazo final e improrrogável para a chegada e recebimento, na Fundação Vunesp, do
requerimento de redução de taxa de inscrição e documentos comprobatórios.
3.1.3.1. O candidato deverá, a partir de 31/03/2014, acessar o "site" www.vunesp.com.br para verificar o resultado da
a) se deferida ­ o candidato deverá acessar novamente o "link" próprio, na página do Concurso ("site" www.vunesp.com.br),
digitar seu C.P.F. e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário com o valor da taxa de inscrição
reduzida até o dia 11/04/2014, atentando para o horário bancário;
b) se indeferida ­ o candidato deverá acessar novamente o "link" próprio, na página do Concurso ("site" www.vunesp.com.
br), digitar seu C.P.F. e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário com o valor da taxa de
inscrição plena até o dia 11/04/2014, atentando para o horário bancário.
3.1.3.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor da taxa de
pagamento de inscrição, deverá utilizar o campo próprio para interposição de recurso, disponível no endereço eletrônico www.
vunesp.com.br, no período de 01/04/2014 a 02/04/2014, acessando o ícone "RECURSOS". A partir de 10/04/2014 será divulgado
no "site" www.vunesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor de pagamento da
3.1.3.3. O candidato que não efetivar sua inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena,
conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado, em caráter irreversível.
3.1.4. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet no endereço www.vunesp.com.br. O pagamento
da taxa correspondente deverá ser realizado em qualquer agência da rede bancária (e somente nestas), até o término do
expediente bancário do dia do encerramento das inscrições.
3.1.4.1. Para o pagamento da taxa de inscrição só poderá ser utilizado o boleto bancário gerado e impresso por ocasião
da inscrição, até a data-limite do encerramento do respectivo prazo de inscrições. Atenção para o horário de funcionamento
das agências bancárias. Não serão aceitos pagamentos de inscrição em lotéricas ou caixas automáticos, nem pelos meios
disponíveis na Internet (home banking, etc.) ou por transferências ou depósitos bancários de qualquer espécie.
3.1.5. Ao se inscrever, o candidato, obrigatoriamente apontará, em uma única ficha de inscrição, quais as opções de sua
escolha, quanto aos dois critérios de ingresso (provimento e/ou remoção) e ainda quanto ao(s) grupo(s) desejado(s), dentre os
sete já referidos.
3.1.5.1. Às 16 horas do último dia reservado para as inscrições (horário de Brasília), a respectiva ficha de inscrição não
estará mais disponibilizada no "site" da VUNESP.
3.1.5.2. A Fundação VUNESP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de
inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados nos prazos aqui fixados.
3.1.5.3. Não serão aceitas inscrições condicionais ou fora dos prazos estabelecidos. Desatendidos os requisitos e prazos
fixados, será a inscrição cancelada a qualquer tempo e em caráter irrevogável.
3.1.5.4. Não serão aceitas inscrições para remoção, de candidatos titulares de delegações em outros Estados da Federação
ou no Distrito Federal (conforme item 2.1.2 deste Edital).
3.1.6. As informações prestadas na ficha e no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato,
cabendo à Comissão de Concurso a faculdade de excluir aquele que os preencher com dados incorretos, rasurados ou que
prestar informações inverídicas ou, ainda, que não satisfaça todas as condições estabelecidas neste edital. Verificada qualquer
destas hipóteses, será cancelada a inscrição do candidato, sendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes,
mesmo que aprovado nas provas e exames, e ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3.1.6.1. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente
ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição.
a. No caso de inscrição para vaga de provimento: estar o candidato habilitado através de Certificado de conclusão do curso
de Bacharel em Direito, ou certificado de conclusão - (colação de grau) por faculdade oficial ou reconhecida, até a data da
outorga (Súmula 266/STJ); ou de que exerceu, por 10 (dez) anos completos até a data da primeira publicação deste edital (art.
15, § 2º, da Lei nº 8935/94), função em serviço notarial ou de registro devida e inequivocamente comprovada por escrito.
b. No caso de inscrição para vaga de remoção: exercer o candidato, por mais de 2 (dois) anos no Estado de São Paulo, até
a data da primeira publicação deste edital, a titularidade de atividade notarial ou de registro.
3.1.6.3. Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos, bem como os referidos no item 4, exceto
quanto à escolaridade (Súmula 266/STJ), serão apresentados apenas pelos aprovados na Prova Escrita e Prática, em até 15
(quinze) dias, contados da divulgação dos aprovados, prorrogáveis a critério da Comissão de Concurso, e poderão ser retirados
pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o
qual serão destruídos.
3.1.7. Até 30 de abril de 2014, será publicada, no Diário da Justiça Eletrônico, bem como será disponibilizada no Portal do
Extrajudicial, a relação dos inscritos.
3.1.8. Os candidatos devem acompanhar a convocação para a prova objetiva de Seleção, que será divulgada no Diário da
Justiça Eletrônico, disponível no "site" do Tribunal de Justiça e, também, no "site" da Fundação VUNESP. Tais candidatos não
se eximem, ainda, da responsabilidade de acompanhamento, pelo referido Diário da Justiça Eletrônico, disponível no "site" do
Tribunal de Justiça, de todos os demais editais, atos ou comunicações referentes a este Concurso Público, podendo, em caso
de dúvida ou para tomar conhecimento do local definido para a aplicação de suas provas, informar-se pelo Disque VUNESP, no
telefone (0xx11) 3874-6300 ou no "site" www.vunesp.com.br ou, ainda, se dirigir ao endereço da Fundação VUNESP.
a) Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizadas, ou título de
cidadania);
d) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por meio de órgão médico oficial (atestado médico
e) Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de
certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (05 anos),
f) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão - (colação de grau), por instituição
de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula 266/STJ); ou certidão do
exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.
a) Certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de
delegação no Estado de São Paulo há pelo menos 02 (dois) anos (conforme item 2.1.2 deste Edital).
5.1. O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), em qualquer dos sete grupos, compreenderá as
5.2. A Prova objetiva de Seleção terá caráter eliminatório (datas previstas para sua realização: remoção ­ dia 18/05/2014 e
provimento: 1º/06/2014). As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.
5.3. As provas versarão sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito
Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa (ANEXO II).
5.4. O domínio da Língua Portuguesa será avaliado em todas as fases e provas do concurso, exceto na prova objetiva de
5.5. A Prova objetiva de Seleção consistirá em questões de múltipla escolha sobre cada uma das disciplinas referidas,
não sendo permitida a consulta a livros, anotações ou comentários de qualquer natureza. A folha definitiva de respostas será
assinada pelo candidato em cartão numerado e destacável, de modo a não o identificar.
5.5.1. As Provas objetivas de Seleção serão distintas para cada um dos dois critérios de ingresso (uma para o Provimento
e outra para a Remoção) e serão levadas a efeito em dias diferentes. Cada uma destas duas provas, entretanto, valerá para
todos os grupos relativos àquele respectivo critério (uma prova para os sete grupos de Provimento e a outra para os seis
grupos de Remoção). Isto em se considerando a possibilidade de candidatos estarem inscritos em mais de um grupo ou em
mais de um critério. Dentro de cada prova, todas as questões terão o mesmo valor.
5.5.2. Ao final da Prova Objetiva de Seleção, o rascunho do gabarito, em formulário próprio fornecido pela VUNESP, poderá
ser levado pelo candidato, desde que aguarde na sala da prova o transcurso do prazo mencionado no item 6.4 deste edital.
5.5.3. Somente serão considerados habilitados e convocados para a Prova Escrita e Prática os que alcançarem maior
pontuação, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de 08 (oito) candidatos por vaga em cada opção
(cada grupo e cada critério) de inscrição, desde que asseguradas a habilitação e a convocação de pelo menos 25 candidatos
em cada opção.
5.5.3.1. A proporção é elevada para 12 (doze) candidatos por vaga em relação ao Grupo 7, em ambos os critérios.
5.5.4. Os não habilitados poderão obter o resultado da Prova Objetiva de Seleção, mediante requerimento dirigido à
Fundação VUNESP, por meio de SEDEX, postado até o prazo de 03 (três) dias úteis após sua divulgação.
Haverá uma prova distinta para cada um dos sete grupos, a serem realizadas em dias diversos. Não haverá distinção, entretanto,
entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção). A nota obtida em cada um dos sete grupos valerá para
os dois critérios (provimento e remoção), no caso dos candidatos inscritos em ambos.
5.6.1. Será permitida, na Prova Escrita e Prática, a consulta à legislação não comentada ou anotada, vedada a utilização de
obras que contenham formulários, modelos e anotações pessoais, inclusive apostilas, precedentes judiciais e administrativos.
5.6.3. Somente serão considerados habilitados para a Prova Oral os candidatos que obtiverem na Prova Escrita e Prática
nota igual ou superior a 5,0 (cinco).
5.6.5. Os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática terão que comprovar os requisitos enumerados no item 4 e
apresentar 02 (duas) fotografias de data recente, 3x4 cm, e currículo (conforme modelo constante do ANEXO III), no prazo do
item 3.1.6.3.
5.6.6. Os candidatos residentes em outros Estados ou que tenham residido, estudado ou trabalhado fora do Estado de
São Paulo após os dezoito anos de idade, também apresentarão, na mesma oportunidade, certidões de distribuidores cíveis e
criminais (abrangendo o período de 10 anos), e protestos (05 anos), das comarcas que indicarem, bem como da Justiça Federal,
Justiça Militar Federal e Estadual e da Polícia Civil, Federal e Estadual.
5.6.7. O candidato indicará, também, no prazo do item 3.1.6.3, fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo
e endereço completos, com CEP e telefone.
5.6.8. O candidato habilitado para a Prova Oral será submetido a exames de personalidade, compreendidos o psicotécnico
e o neuropsiquiátrico, na forma que a Comissão de Concurso estabelecer.
5.6.8.1. O candidato portador de deficiência, habilitado para a Prova Oral, submeter-se-á, em dia e horário designados pela
Comissão de Concurso, à avaliação médica, que verificará a existência e relevância da deficiência.
5.6.9. O candidato será convocado para os exames e avaliação médica, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico,
implicando exclusão do concurso o não comparecimento a qualquer deles.
5.6.11. As provas orais realizar-se-ão de acordo com normas que serão fixadas pela Comissão de Concurso em até 02 (dois)
dias úteis após a divulgação da relação dos habilitados na Prova Escrita e Prática.
5.6.12. Na Prova Oral, será permitida, durante a argüição, a consulta a textos de lei, disponibilizados pela Comissão de
Concurso, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, preservada em qualquer hipótese a incomunicabilidade entre
5.6.13. Decorridos 05 (cinco) dias da publicação da lista dos candidatos habilitados na Prova Escrita e Prática, far-se-á
sorteio público para definir a ordem de argüição na Prova Oral.
5.6.16. No interesse público e em especial dos candidatos, será solicitada, durante a aplicação das provas, a impressão
digital do candidato na folha de respostas personalizada.
6.1. Todas as provas serão aplicadas na capital do Estado de São Paulo, em datas, locais e horários publicados no Diário da
Justiça Eletrônico, acessível no "site" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
6.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado
para seu início, vedado seu ingresso, em qualquer hipótese, após o fechamento dos portões, munido de:
c) Original da cédula de identidade, ou original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei
Federal, nos termos da Lei 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilitação
instituída pela Lei nº 9.503/97 (com foto).
6.2.1. Será exigida, para a participação nas provas, a apresentação do original dos documentos acima referidos, não sendo
aceitas cópias, ainda que autenticadas.
6.2.3. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor,
carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos.
6.2.4. Durante as provas não será admitida comunicação entre os candidatos ou destes com qualquer pessoa, nem a
utilização de máquinas calculadoras e agendas eletrônicas, telefone celular, BIP, "Pager", "I-Pod", "tablet", gravador ou qualquer
outro receptor de mensagens, de armazenamento de arquivos e aparelhos similares.
6.2.5. As folhas de respostas só poderão ser assinaladas pelos próprios candidatos, vedada qualquer colaboração ou
participação de terceiros.
6.2.6. Não haverá segunda chamada para as provas, nem sua realização fora da data, horário, cidade e locais
6.2.7. Questões não respondidas, questões com duas ou mais alternativas assinaladas e questões rasuradas serão
6.3. Ao terminar a prova, o candidato que não atender a determinação do item 6.4 deste edital, deverá entregar, ao fiscal de
sala, a folha de respostas e o caderno de questões.
6.4. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto onde se realiza a prova, depois de
transcorridas duas horas de sua duração, sendo obrigatória a permanência dos 03 (três) últimos candidatos de cada sala, até
que o derradeiro deles entregue sua prova.
6.5. As provas de seleção e escrita e prática serão assinadas pelo candidato por meio de cartão numerado e destacável, de
modo a não as identificar.
I - exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo
de três anos até a data da primeira republicação do edital do concurso (2,0) ­ (documentos que deverão ser apresentados advocacia: certidão da OAB + prova de exercício, ou seja, certidões de objeto e pé de processos em que atuou, declaração
do empregador ou documento similar que demonstre o exercício ­ delegação: certidão da Corregedoria Permanente ou da
Corregedoria Geral, onde conste o início de exercício, se teve penalidades e data final de exercício) ­ cargo, emprego ou função
pública: certidão expedida pelo Setor de Recursos Humanos do Órgão, onde conste a data que iniciou, se teve penalidade e
data final)
II - exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data
da republicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0) ­ (documentos que deverão ser
apresentados ­ certidão da Corregedoria Permanente + cópia autenticada da carteira de trabalho ou certidão da Corregedoria
Geral da Justiça)
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0); (documento
que deverá ser apresentado: declaração da Instituição de Ensino, onde conste a data de início da atividade e a data final + cópia
autenticada da carteira de trabalho, no caso do item "b");
IV - diplomas em Cursos de Pós-Graduação (cópia autenticada do diploma registrado ou, se não, certidão comprobatória da
obtenção do título):
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0);
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0);
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta
(360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5) - (cópia autenticada do diploma ou, se não,
certidão comprobatória da obtenção do título);
V - exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em
unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5) ­ (declaração da unidade judiciária);
VI - Período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5).
Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos (documento a
ser apresentado: certidão da Justiça Eleitoral).
§ 2º Será admitida a apresentação, por candidato, de no máximo dois títulos de doutorado, dois títulos de mestrado e dois
títulos de especialização previstos no item IV.
§ 3º Os títulos somarão no máximo dez pontos, desprezando-se a pontuação superior.
8.1. A Comissão de Concurso reserva-se o direito de solicitar ou requisitar, de quaisquer fontes, informações sigilosas,
escritas ou verbais, relativas à personalidade e à vida pregressa do candidato. Cabe à Comissão, no prazo de 10 (dez) dias
anteriores à prova oral, fundamentar a recusa de qualquer dos candidatos, dando a estes ciência pessoal e reservadamente.
8.2. A Prova Oral e a entrevista pessoal serão realizadas após a vinda das informações e certidões sobre o candidato, a
critério da Comissão de Concurso, bem como, depois de aplicados os testes e avaliação referidos nos itens 5.6.8 e 5.6.8.1.
9.1. A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a
NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)] / 08 onde:
9.2. A classificação será feita segundo a ordem decrescente da nota final, considerado aprovado o candidato que alcançar
a média igual ou superior a 5,0 (cinco).
9.4. Elaborada a lista final de classificação dos candidatos, a Comissão de Concurso designará a sessão de proclamação e
divulgação, após o que declarará encerrado o concurso.
10.1. Do indeferimento do pedido de inscrição ou no caso de exclusão do candidato pela Comissão de Concurso, caberá
recurso para o Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 05 (cinco) dias.
10.2. Contra o gabarito da Prova de Seleção, bem como contra o conteúdo das questões, caberá impugnação à Comissão
de Concurso, a ser oferecida no prazo de 02 (dois) dias, a partir da publicação do respectivo gabarito ou prova no Diário da
Justiça Eletrônico.
10.3. Contra a prova Escrita e Prática caberá recurso à Comissão de Concurso, a ser oferecido no prazo de 02 (dois) dias, a
partir da publicação do respectivo edital com as notas.
10.4. Contra o Exame de Personalidade, caberá pedido de conhecimento de seu resultado à Comissão de Concurso, a partir
da divulgação da lista final de classificação.
10.5. Contra a pontuação por títulos, caberá impugnação à Comissão de Concurso, no prazo de 02 (dois) dias, a partir da
sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
10.6. Os candidatos submetidos à Prova Oral poderão reclamar contra a classificação, no prazo de 03 (três) dias, contados
da proclamação do resultado, perante o Conselho Superior da Magistratura, desde que a reclamação verse, exclusivamente,
sobre questão formal de legalidade.
10.7. Quaisquer requerimentos, recursos ou impugnações, obedecidos os prazos estabelecidos nesta seção, deverão ser
protocolizados exclusivamente junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, situada na Praça Pedro Lessa, nº
61, 1º andar, CEP 01032-030 ­ São Paulo - SP, sob pena de não serem conhecidos.
11.1. Os candidatos que lograrem aprovação final em mais de uma das opções de inscrição (grupos e critérios) deverão, na
oportunidade da escolha, manifestar-se por receber a delegação de apenas uma delas.
11.2. A escolha, que se considera irretratável, e a outorga das Delegações para os portadores de necessidades especiais,
dentro das vagas a eles destinadas, serão feitas na forma do item 11.3.
11.3. A Comissão de Concurso organizará, em ordem decrescente de nota, a lista de classificação dos candidatos aprovados
que serão previamente convocados para a sessão de proclamação.
11.4 - Publicado o resultado do concurso no Diário da Justiça Eletrônico, os candidatos serão convocados pelo Presidente
do Tribunal de Justiça para escolher, em cada grupo, pela ordem de classificação, as delegações constantes do respectivo
§ 1º - O não comparecimento, no dia, hora e local designados para a escolha, implicará desistência, salvo motivo de força
§ 2º - Finda a escolha, em cada grupo, pelos candidatos aprovados no critério de provimento, será, na mesma sessão, dada
a oportunidade aos candidatos aprovados no mesmo grupo pelo critério de remoção, de escolher as vagas remanescentes,
§ 3º - Finda a escolha, em cada grupo, pelos candidatos aprovados no critério de remoção, será, na mesma sessão, dada
oportunidade, aos candidatos aprovados no mesmo grupo pelo critério de provimento, de escolher as vagas remanescentes,
originalmente oferecidas por remoção.
§ 4º - O preenchimento da vaga remanescente por critério (provimento ou remoção) diverso da oferta especificada no edital
não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta das demais serventias.
§ 6º - A escolha será considerada aperfeiçoada, uma vez declarada encerrada a sessão.
§ 7º - A Sessão será contínua e havendo necessidade em razão da hora, poderá ser suspensa, designando-se dia e hora
12. A investidura na delegação, perante o Corregedor Geral da Justiça ou magistrado por ele designado, dar-se-á em trinta
dias, prorrogáveis por igual período, uma única vez.
§ 1º - Não ocorrendo a investidura no prazo marcado, será tornada sem efeito a outorga da delegação, por ato do Presidente
§ 1º - É competente para dar exercício ao delegado o Juiz Corregedor Permanente respectivo, que comunicará o fato à
§ 2º - Se o exercício não ocorrer no prazo legal, o ato de outorga da delegação será declarado sem efeito por ato do
§ 3º - Para a investidura na delegação e o início do exercício na atividade notarial e de registro, será ainda observado o
disposto nas Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Provimento CG nº 05/96).
14. Os Notários e Registradores, não pretendendo contar, para o desempenho de suas funções, com a colaboração dos
escreventes e dos auxiliares não-optantes, não submetidos, nos termos do artigo 48, da Lei nº 8935/94, à legislação trabalhista,
têm, em relação àqueles que, ao tempo da investidura, prestavam serviços na serventia onde nucleados os serviços notariais
e de registro que titularizam, a obrigação de formalizar a dispensa, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça em sessenta
dias, contados do início da atividade notarial ou de registro.
15. A Comissão de Concurso terá a sua disposição servidores do Tribunal de Justiça especialmente designados para
16. De todas as reuniões da Comissão de Concurso lavrar-se-á ata, registrada em livro próprio, por um de seus membros,
designado pelo Presidente, com o resumo das deliberações tomadas.
17. Os prazos previstos neste edital são preclusivos, fluindo a contar da data da publicação dos atos no Diário da Justiça
Eletrônico, não se obstando, interrompendo ou suspendendo.
18. O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.
(a) JOSÉ RENATO NALINI - Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(a que se refere o item 3.1.3, "b.1" do edital)
Eu, __________________ RG n°___________, CPF n° _______________, DECLARO, sob pena das sanções cabíveis,
para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei n° 12.782/07 e no Edital de
Abertura de Inscrições nº 01/2013 - 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE
NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, que me encontro na condição de desempregado(a).
Eu, _________________, RG n°___________, CPF n° _______________, venho requerer a redução do pagamento do valor
da taxa de inscrição para o cargo de ___________________________, do 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Lei nº 12.782,
de 20.12.2007, publicada no DOE de 21.12.2007, e do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013.
São Paulo, ____ de _____________ de 2014.
1. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e
aspecto institucional dos serviços notariais.
2. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e
aspecto institucional dos serviços de registros públicos.
3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação
5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, provimentos, portarias e demais atos normativos publicados até a
datas das respectivas provas, bem como decisões administrativas da Corregedoria Geral da Justiça, do Conselho Superior da
Magistratura, do Corregedor Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
6. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. Normas que regem os empregados celetistas dos cartórios ­ CLT.
7. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e
certificação digital. Títulos e certidões em meio digital. Provimento CGJ 29/07. Registro Eletrônico. Prov. 6/2009. Prov. 4/2011.
Lei Federal nº 11.977/2009. Prov. 11/2010.
8. Deontologia: Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a
Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor Permanente. Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça.
Deveres de leitura, atualização, informações e declarações, inclusive no Portal Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado
9. Legislação. Leis nºs 4.380/64, 4.504/64, 4.591/64, 6.015/73, 6.313/75, 6.766/79, 6.840/80, 8.560/92, 8.929/94, 8.935/94,
5.709/95, 7.433/95, 9.514/97, 10.169/00, 10.257/01, 10.267/01, 10.931/04 e 11.441/07. Decretos-lei nºs 58/37, 167/67, 271/67 e
413/69. Decreto nº 93.240/86. Lei Estadual nº 11.331/02
12. Registro Civil das Pessoas Naturais: Lei Federal nº 6.015/73 ­ Competência e atribuições ­ Escrituração ­ Ordem do
Serviço ­ Publicidade ­ Conservação ­ Responsabilidade ­ Autenticação de Livros Mercantis. Chancela mecânica ­ Expediente
ao Público ­ Certidões ­ Comunicações ­ Disposições Gerais ­ Princípios Informativos ­ Livros e Classificadores em Geral e
Específicos ­ Títulos Extrajudiciais e Judiciais ­ Qualificação ­ Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas
Naturais em geral. Penalidades. Nascimento ­ Nome ­ Registro Fora do Prazo. Lei Federal 11.790/08 ­ Competência ­ Prov.
CNJ nº 13 (Assento de Nascimento de Indígena) ­ Habilitação para Casamento ­ Proclamas ­ Casamento ­ Celebração do
Casamento ­ Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis ­ Conversão da União Estável em Casamento ­ União Estável
entre pessoas do mesmo sexo ­ Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. - Óbito ­
Disposições Gerais ­ Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário ­ Emancipação ­ Interdição ­ Ausência ­ Morte
Presumida ­ Curatela ­ Tutela ­ Adoção ­ Investigação de Paternidade ­ Negatória de Paternidade ­ Substituição e Destituição
do Poder Familiar ­ Guarda ­ Averbações ­ Anotações ­ Retificações ­ Restaurações ­ Suprimentos ­ Traslados de Assentos
Lavrados no Exterior ­ Opção de Nacionalidade ­ Estatuto do Estrangeiro - Papel de Segurança ­ Reconhecimento de Filhos
­ Prov. CNJ nº 16 - Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos ­ Reconhecimento de
Firmas e Autenticações ­ Lei Federal nº 8.935/94 ­ Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça ­ Normas do Pessoal
dos Serviços Extrajudiciais ­ Lei Federal nº 6.815/80 ­ Lei Federal nº 8.069/90 ­ Lei Federal nº 8.560/92 ­ Lei Estadual nº
11.331/02.
13. Tabelionato de Notas: Lei Federal nº 6.015/73 ­ Atribuições ­ Livros e classificadores em geral e específicos do
serviço notarial ­ Escrituração ­ Ordem do Serviço ­ Atos notariais em geral e em espécie - Os documentos necessários para a
prática de atos notariais. Arquivamento e dispensa de arquivamento. ­ Publicidade ­ Certidões. Comunicações. Conservação ­
Responsabilidade ­ Da Lavratura dos Atos Notariais ­ Escritura pública. Requisitos. ­ Testamentos ­ Ata Notarial ­ Procuração
­ Negócios Jurídicos Onerosos e Gratuitos ­ Declaração e Reconhecimento de União Estável, União entre pessoas do mesmo
sexo e Correlatas ­ Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental ­ Escrituras de Imóveis em Geral ­
Dos Livros e Classificadores ­ Traslados e Certidões ­ Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ­ Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doações ­ Cópias e Autenticações ­ Reconhecimento de Firmas ­ Da autenticação de documentos ­ Selo
de Autenticidade ­ Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário ­ Das disposições relativas à partilha de bens - Resolução
35/07 do CNJ ­ Central de escrituras e procurações ­ Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários ­ Do
Registro de Imóveis em Geral ­ Processo de Registro ­ Matrícula ­ Averbações e Cancelamentos ­ Bem de Família ­ Hipoteca
­ Alienação Fiduciária com Garantia de Bem Imóvel ­ Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro ­ Livros ­ Princípios de
Registro de Imóveis ­ Fé Pública ­ Sistema Financeiro da Habitação ­ Documentos estrangeiros ­ Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados - CENSEC ­ Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça ­ Normas do Pessoal dos Serviços
Extrajudiciais ­ Lei Federal nº 8.935/94 ­ Lei Federal nº 8.560/92 ­ Lei Federal nº 11.441/07 ­ Lei Estadual nº 11.331/02.
14. Tabelionato de Protesto: Lei Federal nº 6.015/73 ­ Atribuições ­ Escrituração ­ Ordem do Serviço ­ Publicidade ­
Conservação ­ Responsabilidade ­ Lei Federal nº 8.935/94 ­ Lei Federal nº 9.492/97 ­ Lei Estadual nº 11.331/02 ­ Lei Estadual
nº 13.160/08 ­ Protesto ­ Qualificação dos Títulos e Documentos de Dívida ­ Procedimento e Formalidades ­ Natureza e
Finalidade ­ Informações e Certidões ­ Cancelamento - Averbações ­ Responsabilidade Civil. Custas e emolumentos. Portal do
15. Registro de Imóveis: Lei Federal nº 6.015/73 ­ Atribuições ­ Escrituração ­ Ordem do Serviço ­ Publicidade ­
Conservação ­ Responsabilidade ­ Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis ­ Competência ­ Princípios Informativos
­ Livros e Classificadores ­ Certidões ­ Registros ­ Averbações ­ Prenotação ­ Anotações ­ Títulos Extrajudiciais e Judiciais ­
Qualificação ­ Notificações ­ Procedimento de Dúvida ­ Matrícula ­ Registro ­ Retificações e Georreferenciamento ­ Alienação
Fiduciária com Garantia de Bem Imóvel ­ Parcelamento do Solo Urbano e Rural ­ Condomínios, Incorporações e Patrimônio de
Afetação ­ Sistema Financeiro da Habitação ­ Contratos Imobiliários ­ Compromisso e Loteamento ­ Sistema de Financiamento
Imobiliário ­ Reserva Legal ­ Desafetação ­ Tombamento ­ Restrições Convencionais e Legais ­ Terrenos de Marinha ­ Aquisição
de Imóvel Rural por Estrangeiro ­ Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural
­ Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis ­ Bem de Família ­ Princípios do Registro de Imóveis ­ Continuidade.
Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé-Pública ­ Prioridade ­ Instância ­ Remição do Imóvel Hipotecado ­ Lei
Federal nº 6.766/79 ­ Lei Federal nº 8.935/94 ­ Lei Federal nº 9.514/97 ­ Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) ­ Código de
Águas­ Lei Federal nº 11.977/09 ­ Lei Federal nº 10.169/00 ­ Lei Estadual nº 11.331/02 ­ Imposto de Transmissão Causa Mortis
e Doação ­ Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/12
16. Registro de Títulos e Documentos: Lei Federal nº 6.015/73 ­ Atribuições ­ Escrituração ­ Ordem do Serviço ­
Publicidade ­ Conservação ­ Responsabilidade ­ Livros e Classificadores ­ Registro Civil das Pessoas Jurídicas ­ Escrituração
­ Matrícula de Jornais, Oficinas, Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias ­ Registro de Títulos e
Documentos ­ Atribuições ­ Escrituração ­ Transcrição e Averbação ­ Ordem do Serviço ­ Notificações ­ Cancelamento ­
Princípios Informativos ­ Registros de Associações, Fundações, Partidos Políticos e Sociedades ­ Lei Federal nº 8.935/94 ­ Lei
Estadual nº 11.331/02 ­ Lei Federal nº 5433/68 - Decreto Federal nº 1799/96 - Portaria nº 12/2009, do Ministério da Justiça ­
Decreto nº 84.451/80 ­ Decreto nº 7107/2010.
1. Regime Jurídico e Administrativo.
2. Administração pública direta e indireta: conceitos, princípios e poderes da Administração.
3. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação.
4. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente.
5. Servidores públicos e agentes públicos.
6. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e
7. Contratos administrativos.
8. Bens públicos. Desapropriação.
9. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.
10. Intervenção do Estado na propriedade.
11. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial.
12. Proteção e defesa do usuário de serviços públicos ­ Lei 10.294/99.
13. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na
Corregedoria Geral da Justiça, no Juízo Corregedor Permanente e no Conselho Nacional de Justiça.
14. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Ação Popular e Habeas-Data.
15. Improbidade Administrativa ­ Lei Federal nº 8429/92.
9. Imposto de transmissão "inter vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).
11. Imposto de transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
19. Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.
22. Regimento de custas.
24. IPESP. Contribuição. Aposentadoria.
2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da
3. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades.
5. Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos (bens imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e
coletivos). Dos bens reciprocamente considerados. Bens públicos e particulares.
6. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do
termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do
negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos.
8. Do direito das coisas: Princípios. Posse, propriedade, usufruto, servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Alienação
fiduciária em garantia. Condomínios e incorporações. Novas formas de propriedade condominial. Parcelamento do solo.
9. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da
aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Dos direitos de
vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio necessário. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade
fiduciária. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do
promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano.
10. Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações.
Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes.
Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores.
11. Dos contratos em geral. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos.
Das várias formas de contrato. Das várias espécies. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro.
Estipulação em favor de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Da
compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de
coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada, depósito. Do mandato. Da sociedade. Da comissão, agência e
distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação.
Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.
Das obrigações extracontratuais.
12. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos.
Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos.
Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do
direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar.
Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de
participação final dos aqüestros. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição.
13. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em
geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais.
Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das
substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do
testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente.
14. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.
15. Súmulas do STF e do STJ
16. Lei 8.078/90 ­ Código de Defesa do Consumidor.
17. Lei 8.069/90 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente.
18. Lei 9.610/98 ­ Direitos autorais.
19. Lei 10.931/04.
20. Lei 11.441/07.
6. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções
gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.
8. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei
8009/90).
9. Cumprimento de Sentença e Impugnação.
10. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. Medidas cautelares previstas no CPC e
na Legislação Extravagante.
11. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens.
12. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.
14. Lei de Locações.
15. Execução Fiscal.
16. Arbitragem.
1. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).
2. Da culpabilidade
3. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).
4. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).
5. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).
6. Da suspensão condicional da pena.
7. Do livramento condicional.
8. Medidas de segurança (arts. 96 a 99 do Código Penal).
9. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).
10. Da extinção da punibilidade (art. 107 a 120 do Código Penal).
11. Dos Crimes Contra a Pessoa.
12. Dos Crimes Contra o Patrimônio.
13. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial.
14. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho.
15. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos.
16. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.
17. Dos Crimes Contra a Paz Pública.
18. Dos Crimes Contra a Fé Pública.
19. Dos Crimes Contra a Administração Pública.
20. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (arts. 146 a 149 do Código Penal)
21. Súmulas do STF e do STJ.
Decreto Lei nº 3.688/41 ­ Contravenções Penais.
Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90 ­ Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo.
Lei nº 10.741/03 ­ Estatuto do Idoso.
Lei nº 8.069/90 ­ Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei 9.605/98 ­ Disposições Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulos I, II e V).
Lei nº 6766/79 ­ Parcelamento do Solo
Lei nº 4591/64 ­ Condomínio
Lei nº 9.807/99 ­ Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas.
Lei 9.605/98 ­ Disposições Processuais Penais de Proteção ao Meio Ambiente (Capítulo IV).
2. Empresário, empresa e estabelecimento no novo Código Civil.
3. EIRELI ­ Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
4. Registro Público de empresas.
5. A Organização do Registro do Comércio.
6. A Disciplina das Sociedades no novo Código Civil.
7. Sociedade Ltda.
8. Sociedade por ações: características, funções e órgão e valores mobiliários.
9. Assembléias Gerais
10. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.
11. Subsidiária Integral.
12. Contratos empresariais e contratos bancários.
17. Lei Federal nº 8934/94 e Decreto Federal nº 1800/96
18. Atos de comércio.
19. Hipoteca e penhor mercantil.
20. Súmulas do STF e do STJ.
3. Direitos Humanos.
4. Administração e gestão de cartórios.
5. Recrutamento, seleção e treinamento de funcionários.
6. Motivação e incentivo dos colaboradores.
7. Tecnologia da Informação.
8. Documento eletrônico e Assinatura Digital.
9. Arquivamento, segurança e preservação de documento eletrônico. Microfilmagem e digitalização.
10. Certificação digital.
11. CAGED ­ Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
12. RAIS ­ Relação Anual de Informações Sociais.
13. PCMSO ­ Programa de Controle Medido de Saúde Ocupacional.
14. PPRA ­ Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
15. Acessibilidade (de pessoas de mobilidade reduzida).
11. Leitura, análise e interpretação de textos. Significação de vocábulos e significação contextual de palavras e
12. Construção e estruturação de frases, períodos e de textos. Orações coordenadas e subordinadas. Discurso direto e
indireto. Relações entre idéias. Coesão. Função referencial de pronomes e nexos.
13. Redação oficial: formas de tratamento na redação oficial. Redação técnica notarial e de registros públicos. Documentos
usuais: ata, certidão, edital, escriturações de notas e de registros públicos, informação, ofício, relatório, requerimento.
14. A linguagem jurídica e a linguagem técnica notarial e de registros públicos: sentido e emprego adequado de palavras e
expressões, correção, formalidade, concisão, precisão e clareza na redação dos tabeliães e registradores.
1. Período de ___/___/___ a ___/___/____
2. Período de ___/___/___ a ___/___/____
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado de
São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA ­ Cadastro Nacional de Adoção, assim como atentem
para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de Crianças
Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009. RECOMENDA,
finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como nos
termos do Ofício Circular nº. 911/JCA/DICOGE 2.1, de 22/03/2012, comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da
Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra qualquer situação na qual o prazo de custódia de
adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.
(27, 28/02/2014 e 05/03/2014)
COMUNICADO CG nº 208/2014
(Processo 2013/170121-SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais
do Estado que o Comunicado nº 470/2013 trata da regra geral de contagem de prazos da Defensoria Pública e não obsta
entendimento jurisdicional em sentido diverso, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
(27/02/2014, 05 e 07/03/2014)
COMUNICADO CG nº 210/2014
(Processo nº 2014/25825)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos magistrados que atuam na área da Infância e Juventude que o Conselho
Nacional de Justiça realizará o Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, dias 13 e 14 de março de 2014, no Plenário do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória-ES, conforme a programação abaixo, que pode também ser encontrada no
endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/27685-encontro-nacional-do-sistema-socioeducativo.