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Timestamp: 2018-02-20 09:56:51+00:00
Document Index: 31390814

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 184', 'artigo 2', 'artigo 53', 'artigo 54', 'artigo 55', 'artigo 150', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313', 'artigo 313']

Palestra. ICMS - Substituição Tributária - Atualização. Julho Elaborado por: Katia de Angelo Terriaga - PDF
Palestra. ICMS - Substituição Tributária - Atualização. Julho Elaborado por: Katia de Angelo Terriaga
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Vitorino Batista Angelim
1 Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) , (teleatendimento), fax (11) web: Rua Rosa e Silva, 60 Higienópolis São Paulo SP Presidente: Luiz Fernando Nóbrega Gestão Palestra ICMS - Substituição Tributária - Atualização Elaborado por: Katia de Angelo Terriaga O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Julho 2013 Acesso gratuito pelo portal do CRC SP
2 AGENDA Contribuinte do ICMS Fato Gerador Incidência e Exceções Base de Cálculo Alíquota Responsabilidade Tributária Cobrança Não-Cumulativa Definição ST Contribuinte Substituto Contribuinte Substituído Operações Internas Operações Interestaduais Nota Fiscal e Escrituração Recolhimento Exemplos Práticos CONTRIBUINTE DO ICMS É qualquer pessoa física ou jurídica que de modo habitual ou não caracteriza intuito comercial relativo a circulação de mercadorias e ou preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, ou de comunicação, ou de energia elétrica. (artigos 9º e 10º do RICMS/SP) 1
3 FATO GERADOR É uma expressão utilizada que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação de pagar o tributo. FATO GERADOR DO ICMS, ocorre nas seguintes situações: - na saída de mercadoria; - no fornecimento de alimentação e bebidas; - no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços; - na importação de mercadorias; - no início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via; - na prestação de serviços de comunicação feita por qualquer meio; -... (artigo 2º do RICMS/SP) 2
4 INCIDÊNCIA : é a situação descrita em lei que gera o nascimento do imposto. isenção suspensão não incidência diferimento Isenção: é a dispensa do pagamento do tributo por disposição expressa em lei. Não-incidência: são hipóteses fora da incidência, disposta pela Constituição Federal. (imunidade) Suspensão: é suspender o imposto por determinado prazo. Diferimento: é a transferência do fato gerador para outra etapa. (adiar/postergar) INCIDÊNCIA BASE DE CÁLCULO : é o valor que serve para calcular o imposto e que multiplicado pela alíquota, resultará no valor do imposto. Aplicação do Produto Industrialização Comercialização Uso e /ou consumo Ativo Fixo Importação Base de Cálculo Valor dos Produtos + Despesas Acessórias Valor dos Produtos + Despesas Acessórias Valor Total da NF ICMS ST Valor Total da NF ICMS ST Valor Total da NF ICMS ST Valor Total da NF = Valor dos Produtos + Valor do IPI + Despesas Acessórias (fretes e seguro) + ICMS ST 3
5 ALÍQUOTA : Operações INTERNAS 7% - arroz, farinha de mandioca, feijão, pão francês, sal, produtos da cesta básica, etc. (artigo 53 do RICMS). 12% - serviços de transporte, ave, coelho, gado bovino/suíno/caprino, farinha de trigo, etc. (artigo 54 do RICMS). 25% - prestação de serviços de comunicação, algumas bebidas alcoólicas, fumo, perfumes, cosméticos, fogos de artifício, etc. (artigo 55 do RICMS). 4% - prestação de serviços de transporte aéreo interestadual de passageiros, carga e mala postal. 18% - nos demais produtos Operações INTERESTADUAIS 7% - Para contribuintes localizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo; 12% - Para contribuintes localizados nas regiões Sul e Sudeste. 4% - A partir de 1º , nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, (Resolução do Senado Federal nº 13/2012). RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO : A lei determina o responsável tributário, independente de ter relação pessoal e direta com o sujeito ativo, fica vinculado por disposição expressa em lei, assumindo a obrigação de pagar o tributo, bem como os atos decorrente. 4
6 Cobrança Não-Cumulativa: O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS. Exemplo de Cobrança Não-Cumulativa do ICMS REGRA GERAL 5
7 ICMS ST - ICMS Substituição Tributária Definição de Substituição Tributária: A Substituição Tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação, realizada no campo de incidência do imposto, também vinculado ao fato gerador e definido em Lei. (parágrafo 7º do artigo 150 da Constituição Federal) A Substituição Tributária visa facilitar e tornar mais eficiente a arrecadação do ICMS. 6
8 Espécies de Substituição Tributária: Antecedente A ST antecedente, também conhecida para trás, consiste na postergação do pagamento do imposto, em momento futuro. Subseqüente A ST subseqüente, também chamada de para frente, consiste na antecipação do recolhimento do imposto, pelo contribuinte Substituto, pelas operações subseqüentes que serão praticadas pelos demais contribuintes até a operação com o consumidor final. A transferência de responsabilidade determina que os contribuintes do início da cadeia produtiva/comercial recolham o ICMS antecipadamente, substituindo, assim, outros contribuintes relativamente a operações que ainda não ocorreram, sendo por isso denominada como substituição tributária para frente. Nas operações sujeitas a substituição tributária para frente, o sujeito passivo deverá calcular o imposto devido em sua operação própria e nas operações subsequentes a serem realizadas até a chegada do produto ao consumidor final. 7
9 Com o advento das Leis nºs de e de , que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo (Lei nº 6.374/89), diversos produtos foram incluídos no regime da substituição tributária, sendo: medicamentos bebidas alcoólicas produtos de perfumaria produtos de higiene pessoal ração animal produtos de limpeza bicicletas instrumentos musicais máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos artefatos de uso doméstico produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos brinquedos produtos fonográficos autopeças pilhas e baterias lâmpadas elétricas papel produtos da indústria alimentícia materiais de construção e congêneres ferramentas produtos de papelaria materiais elétricos produtos de colchoaria (artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS) Nos casos de Substituição Tributária, temos dois tipos de contribuintes, sendo: - Contribuintes Substitutos; - Contribuintes Substituídos. Substituto Substituído ICMS Substituição Tributária 8
10 Contribuinte SUBSTITUTO: Expresso por lei, cujo fato gerador tenha participado indiretamente, porém assume a relação direta com o sujeito ativo. Os responsáveis tributários, caracterizados como contribuintes substitutos, são: a) o fabricante, importador, ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São Paulo; b) qualquer estabelecimento que tenha recebido de outro Estado ou do Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição sem a retenção antecipada do imposto; c) a estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, conforme definido em acordo celebrado pelo Estado de São Paulo. 9
11 Contribuinte SUBSTITUÍDO: É aquele que tem o imposto devido relativo às operações pago pelo contribuinte substituto. A partir da data de aplicação da substituição tributária, os estabelecimentos revendedores devem receber as mercadorias com a retenção antecipada do imposto referente às aquisições internas. Na hipótese de aquisições interestaduais, no entanto, em que o imposto não tenha sido retido anteriormente, estes se tornam sujeitos passivos por substituição tributária, devendo recolher o ICMS devido pela(s) operação(ões) subsequente(s) no Estado de São Paulo. 10
12 A Substituição Tributária SUBSEQÜENTE é a mais conhecida e praticada, tendo o seguinte cenário: INDÚSTRIA 1º Contribuinte ATACADISTA 2º Contribuinte VAREJISTA 3º Contribuinte Consumidor Final Emite NF para o varejista sem o destaque do ICMS Emite NF para o Cons.Final sem o destaque do ICMS Recolhe o ICMS devido pela própria operação e retém e recolhe o imposto devido por antecipação pelo atacadista e pelo varejista. Operações Internas: Nas aquisições internas de mercadorias sujeitas a ST, os contribuintes Atacadistas e Varejistas deverão receber as mercadorias já com o imposto retido, indicado nas NFs a BC e o valor do ICMS ST. Assim as operações subseqüentes seguirão sem destaque do ICMS. Substituto Venda Substituído Fabricante ou Importador Recolhe o ICMS ST Atacadista/Varejista ICMS já foi recolhido pelo contribuinte Substituto 11
13 NOTA FISCAL do Contribuinte Substituto para o Contribuinte Substituído Modelo da Escrituração da Nota no Registro de Entradas do Substituído 12
14 NOTA FISCAL de Saída do Contribuinte Substituído Modelo da Escrituração da Nota no Registro de Saídas do Substituído Fundamentação: arts. 273, 274 e 278 do RICMS/SP. 13
15 Operações Interestaduais: Nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária, sem a retenção antecipada do imposto, os estabelecimentos atacadistas/distribuidores ou varejistas passam a ser, em caráter excepcional, responsáveis pelo recolhimento do imposto antecipadamente. Fundamentação: art. 426-A do RICMS/SP. Operações Interestaduais: Para aplicação do regime de substituição tributária depende de acordo específico celebrado pelo Estados interessados através de Convênio ICMS ou Protocolo ICMS. Convênio ICMS: são atos celebrados para TODOS os Estados e o DF, nas operações internas e interestaduais. Protocolo ICMS: são atos celebrados apenas para alguns Estados, nas operações internas e interestaduais. Fornecedor de outra UF Venda Cliente de SP se NÃO houver acordo (convênio/protocolo) ICMS ST (antecipação) Contribuinte Substituto em SP 14
16 Recolhimento (Aquisição outra UF): O recolhimento do imposto deverá ser feito no dia em que a mercadoria entre no território paulistano, em nome do destinatário(empresa ABC), através de Guia de Arrecadação Estadual GARE ICMS com a indicação de código de receita (outros recolhimentos especiais) e, no campo Informações Complementares, discriminar o número da NF a que se refere o CNPJ do Fornecedor. Exemplo de Operações com: Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal Artigos 313-E e 313-G do RICMS/SP Índices de Valor Adicionado (IVA-ST) divulgados pela Portaria CAT nº 111/2012, com efeitos no período de 1º de março de 2012 a 30 de setembro de
17 Produtos de Higiene Pessoal: Cálculo : Na hipótese de entrada cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12%, deve-se calcular o IVA-ST ajustado, utilizando a seguinte fórmula: IVA-ST ajustado = [(1 + IVA-ST original) x (1 Aliq.Inter.) / (1 Aliq.Intra)] - 1 Exemplo: Aquisição Interestadual cuja alíquota interna é de 18%. IVA-ST ajustado = [(1 + 38,90%) x (1 12%) / (1 18%)] - 1 IVA-ST ajustado = [(1 + 0,3890) x (1 0,12 / 1 0,18)] 1 IVA-ST ajustado = [(1,3890) x (0,88 / 0,82)] 1 IVA-ST ajustado = [1,3890 x 1,0731] 1 IVA-ST ajustado = 0,4905 ou 49,05% (inciso II, do artigo 313-G do RICMS/SP) Nas aquisições interestaduais promovidas por contribuinte optante Simples Nacional, em que o adquirente seja o responsável pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na determinação da base de cálculo não será aplicada a "MVA ajustada", nos termos do Convênio ICMS nº 35/2011. Cabe enfatizar que se a alíquota interestadual da operação for de 4%, conforme a Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e a Portaria CAT nº 174/2012, a "ALQ inter" da fórmula de cálculo do IVA-ST Ajustado será de 0,04 e não 0,12. Exemplo do IVA do produto Xampus para Cabelo (NCM ): IVA ST Original: 37,93% IVA Ajustado 18%: 48,02% IVA Ajustado 25%: 61,84 16
18 Produtos de Higiene Pessoal: Op.INTERNAS : Apenas ocorrerá a substituição tributária do ICMS, nas operações internas, quando as saídas ocorrerem por fabricantes ou a importador. Fornecedor SP Empresa ABC (atividade comercial) Fornecedor (indústria ou importador) RECOLHE ICMS por ST Contribuinte Substituto Contribuinte Substituído Empresa ABC (atividade comercial) Cliente SP NÃO HAVERÁ ICMS por ST já recolhido anteriormente CFOP nf Saída (inciso I, do artigo 313-G do RICMS/SP) Produtos de Higiene Pessoal: Op.INTERESTADUAIS : Qualquer estabelecimento localizado em SP que receber (aquisição) de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto.(sem acordo) Fornecedor de outra UF Indústria ou Atacadista Empresa ABC (atividade comercial) Contribuinte Substituto Empresa ABC RECOLHE ICMS Próprio e ICMS por ST Antecipação tributária (inciso II, do artigo 313-G do RICMS/SP) 17
19 Produtos de Higiene Pessoal: Base de Cálculo : Para determinação a base de cálculo será o Índice de Valor Adicionado Setorial IVA ST utilizando a seguinte fórmula: IA = VA x (1 + IVA-ST) x Aliq. IC IA = imposto a ser recolhido VA = valor constante no documento fiscal + demais despesas IVA-ST = índice encontrado anteriormente Aliq = alíquota interna aplicável IC = imposto cobrado anteriormente Exemplo: Aquisição no valor de R$ 3.500,00, tributada a 12% e com ICMS de R$ 420,00 IA = VA x (1 + IVA-ST) x Aliq. IC IA = R$ 3.500,00 x (1 + 49,05) x 18 R$ 420,00 IA = R$ 3.500,00 x (1,4905) x 18 R$ 420,00 IA = R$ 5.216,75 x 18 R$ 420,00 IA = R$ 939,02 R$ 420,00 IA = R$ 519,02 (inciso II, do artigo 313-G do RICMS/SP) Produtos de Higiene Pessoal: Op.INTERESTADUAIS : Qualquer estabelecimento localizado em SP que receber (aquisição) de outro Estado sem a retenção antecipada do imposto de fornecedor SIMPLES NACIONAL. O IC será o valor do imposto indicado no campo Inf.Compl. ou no corpo da NF relativo à entrada. Fornecedor de outra UF SIMPLES NACIONAL Exemplo: Aquisição no valor de R$ 3.500,00, tributada a 12% e com ICMS destacado no corpo da NF de R$ 121,80 IA = VA x (1 + IVA-ST) x Aliq. IC IA = R$ 3.500,00 x (1 + 49,05) x 18 R$ 121,80 IA = R$ 3.500,00 x (1,4905) x 18 R$ 121,80 IA = R$ 5.216,75 x 18 R$ 121,80 IA = R$ 939,02 R$ 121,80 IA = R$ 817,22 (inciso II, do artigo 313-G do RICMS/SP) 18
20 Produtos de Higiene Pessoal: Op.INTERESTADUAIS : Não se aplica o instituto da ST nas operações de saídas destinadas a estabelecimento situado em outro Estado, salvo se houver acordo prevendo a sua exigência. Para produtos de Higiene Pessoal, há acordo com os seguintes Estados: Estado Efeitos Acordo RORAIMA A partir de 06/09/1991 Protocolo ICMS 25/91 RIO GRANDE DO SUL A partir de 19/05/2008 Protocolo ICMS 101/07 MATO GROSSO A partir de 19/05/2008 Protocolo ICMS 10/08 CEARÁ A partir de 19/09/2008 Protocolo ICMS 13/08 (Decreto /2008) Resumo para cálculo do imposto por antecipação. Base de Cálculo Sugerida ou Fixada - R$ IA = (BC x Alq) IC IA é o imposto a ser recolhido BC é a base de cálculo fixada/sugerida na operação Alq é a alíquota interna aplicável IC é o imposto cobrado na operação anterior. Base de Cálculo Fixada IVA-ST 1º IVA-ST ajustado = [(1 + IVA-ST original) x (1 Alq Inter) / (1 Alq Intra)] 1 IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna Alq Inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente Alq Intra é a alíquota aplicável a mercadoria neste Estado 2º IA = VA (1 + IVA-ST) x Alq IC IA é o imposto a ser recolhido VA é o valor constante na NF relativo a entrada IVA-ST é o Índice de Valor Adicionado Alq é a alíquota interna aplicável IC é o imposto cobrado na operação anterior. 19
21 Exemplos Práticos CONTATO: 20