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Timestamp: 2020-04-05 19:57:24+00:00
Document Index: 2027581

Matched Legal Cases: ['artigo 202', 'artigo 202', 'Artigo 202', 'Artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 2']

Legislação Arquivos | IDONICSYS
Legislação câmaras de videovigilância
21 Dezembro, 2015 by danielleal@design
A Portaria nº 273/2013 de 20 de agosto estabelece os procedimentos de registo dos sistemas de videovigilância e os avisos legais e simbologia identificativa, previstos no artigo nº 34/2013 de 16 de maio. A legislação determina que nos locais onde são instaladas câmaras de vigilância é obrigatória a afixação, em local bem visível, a informação: […]
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Registo de tempos de trabalho – obrigatoriedade
Registo de Tempos de Trabalho Segundo o artigo 202.º do Código do Trabalho, Secção II – Duração e organização do tempo de trabalho e Subsecção I – Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho, é obrigatório o registo de tempos de trabalho prestados por cada trabalhador. Deve ser mantido […]
Arquivado em:Legislação, Notícias Marcados com:Biometria, Controlo de Assiduidade, IdOnTime, Pica-Ponto, Picar o Ponto, Registo de Tempos de Trabalho, Solução de Gestão de Assiduidade, Solução de Gestão de Tempos de Trabalho, Tecnologia Biométrica, Terminais de Picar o Ponto
Arquivado em:Idonic, Legislação Marcados com:Biometria, Câmaras de Segurança, Câmaras de Vigilância, Câmaras Dia & Noite, Câmaras Infravermelhos, Camaras Rotativas, CCTV, Domes, Sistemas de Gravação de Imagem, Sistemas de Vídeovigilância, Speed Domes, Videovigilância
Saiba quem deve registar os seus equipamentos de Segurança na ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Saiba quem deve registar os seus equipamentos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, na ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil. “Todas as Entidades que exerçam a atividade de comércio, instalação e/ou manutenção em Portugal dos produtos e equipamentos de SCIE seguintes: a) Portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios b) […]
Arquivado em:Legislação, Notícias Marcados com:Controlo de Acessos, Controlo de Fumo, Deteção de Incêndios e Gases, Extintores, IdAccess, IdView, Segurança, Sinalização de Segurança, Sistemas de Extinção, Sistemas de Vídeovigilância
O artigo 202.º do Código de Trabalho estabelece uma lei que determina que o empregador deve manter o registo dos tempos de trabalho de cada colaborador num período mínimo de 5 anos. “Artigo 202.º Registo de tempos de trabalho 1 – O empregador deve manter o registo dos tempos de trabalho, incluindo dos trabalhadores que estão isentos […]
Arquivado em:Legislação, Notícias Marcados com:Artigo 202.º, artigo 202.º do Código de Trabalho, Código de Trabalho, Controlo de Assiduidade, IdOnTime, Legislação, Lei do Registo de Ponto, Livro de Ponto Digital, Registo de Ponto Eletrónico, Registo de Tempos de Trabalho
Arquivado em:Legislação, Notícias Marcados com:Controlo de Acessos de Parque
As Vantagens de Implementação de um Sistema de Controlo de Assiduidade (Relógios de Ponto) e as suas Questões Legais
A gestão do capital humano torna-se um processo complicado se os dados disponibilizados não corresponderem à realidade. A biometria vem colmatar esta falha no processo de controlo de assiduidade, sendo que a mesma é verificada através das caraterísticas físicas do próprio colaborador. Os grandes benefícios da utilização de um relógio de ponto biométrico assentam essencialmente […]
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Legislação sobre utilização de dados biométricos
A utilização de biometria é atualmente uma das técnicas mais comuns e mais credíveis, no que respeita a soluções de controlo de assiduidade e acessos. A legislação delineia várias arestas que devem ser respeitadas na íntegra, com o objetivo de usufruir eficazmente deste tipo de sistemas. “A Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta os […]
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Segurança nas ATM’s
As ATM’s são um atrativo de ataques. Devida à dispersão geográfica e localização em diversos pontos, mais ou menos protegidos, estes sistemas automáticos de serviços bancários constituem um enorme desafio à segurança. Este tipo de equipamento é fácil alvo para furtos por possuírem uma avultada soma de dinheiro no seu interior. Mas atualmente já são […]
Arquivado em:Legislação, Notícias Marcados com:Videovigilância
Legislação CCTV para restauração e espaços de diversão noturna
A Idonic reconhece a importância de manter os seus clientes informados e atualizados no que diz respeito a matéria sobre as áreas de atuação das nossas soluções. Relativamente a CCTV, existe a legislação, tal como em todas as outras áreas, deve ser cumprida integralmente. São citados a seguir, alguns artigos que descrevem a legislação […]
Tem conhecimento das regras de segurança no local de trabalho, no que respeita a sinalização devida? Conhece todos os significados da sinalização? Se tem dúvidas sobre este tema, saiba que segundo o artigo 2º do Decreto-Lei n.° 141/95, de 14 de Junho, reconhece-se que: “Intermutabilidade e complementaridade da sinalização 1 – Na sinalização de […]
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