Source: http://docplayer.com.br/2486153-Edital-de-pregao-eletronico-iplanrio-srp-n-o-0116-2015-comprasnet.html
Timestamp: 2016-10-22 07:47:56+00:00
Document Index: 115118733

Matched Legal Cases: ['artigo 387', 'artigo 57', 'artigo 65', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 31', 'artigo 31', 'ARTIGO 34']

⭐EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPLANRIO/SRP N.º 0116/ COMPRASNET
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPLANRIO/SRP N.º 0116/ COMPRASNET
Download "EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPLANRIO/SRP N.º 0116/2015 - COMPRASNET"
Thereza Aleixo Madeira
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IPLANRIO/SRP N.º 0116/ COMPRASNET 1. INTRODUÇÃO 1.01 A Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, sob regime de execução indireta, empreitada por preço global, para REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura de rede de dados e rede elétrica exclusiva, contemplando implantação e expansão de novos pontos de trabalho, utilizando os conceitos e definições das normatizações/padrões atuais pertinentes para cabeamento estruturado de comunicação de dados e cabeamento de alimentação elétrica exclusiva de equipamentos de informática, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência, parte integrante deste Edital de Pregão Eletrônico O presente Pregão e a adjudicação dele decorrente se regem por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas de caráter geral da Lei Federal nº , de , pelas normas especiais do Decreto Municipal n , , ambos de , e, no que couber, pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de e suas alterações, pelo Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (CAF), instituído pela Lei nº 207, de , e suas alterações, ratificadas pela Lei Complementar nº 01, de , e pelo Regulamento Geral do Código supracitado (RGCAF), aprovado pelo Decreto nº 3.221, de , e suas alterações, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n 8.078/90, e suas alterações, pela Lei Complementar Federal n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e suas alterações, pelo Decreto Municipal /2009, no que couber, pela Lei nº 2.816, de e pelo Decreto nº , de , alterado pelo Decreto nº , de 16/10/2002 (quando a participação de deficientes for compatível com o exercício das funções descritas no objeto do contrato, na exata hipótese prevista na Lei e no Decreto), pelo Decretos Municipais /2001 e suas alterações, /2005, /2007, /2007, /2009, /2010 e /2012, bem como pelas disposições constantes deste Edital e da Minuta de Contrato (Anexo IV deste edital), normas que as licitantes declaram conhecer e a elas se sujeitam incondicional e irrestritamente..2 1.03 A licitação será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o Sistema COMPRASNET, disponibilizado e processado no sítio mantido pelo governo federal, e regulamentado pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, a que as licitantes interessadas se submetem, devendo providenciar o seu credenciamento junto ao referido sistema, no sítio antes indicado, para obtenção da chave de identificação e da senha, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data determinada para a realização do Pregão eletrônico As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todas as licitantes e serão divulgadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e sítio da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro no item licitações, na opção Portal do Governo Federal reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto, quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações serão formulados, em até 3 (três), e até 2 (dois) dias úteis anteriores à licitação, respectivamente, devendo ser enviados para o sendo respondidos pelo Pregoeiro, do mesmo modo, no prazo de até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública O Pregão Eletrônico a que se refere este Edital poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, sem que caiba às licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização por estes motivos, de acordo com o artigo 387 do RGCAF c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/ AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO 2.01 Autorização do Ilma. Senhora Diretora de Administração e Finanças da Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO, constante do Processo Administrativo nº, de, publicado no DO Rio de 25/03/ DIA, HORÁRIO E LOCAL DA ABERTURA DA LICITAÇÃO 3.01 Dia 07 de abril de 2015, às 09:30, Horário de Brasília, o Pregoeiro iniciará a sessão pública no sítio eletrônico no item licitações, na opção Portal do Governo Federal3 3.02 No caso de a licitação não poder ser realizada na data estabelecida, será publicado novo aviso de licitação indicando data, horário e sítio eletrônico da sessão de pregão Referência de tempo: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília DF. 4. OBJETO DA LICITAÇÃO 4.01 REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura de rede de dados e rede elétrica exclusiva, contemplando implantação e expansão de novos pontos de trabalho, utilizando os conceitos e definições das normatizações/padrões atuais pertinentes para cabeamento estruturado de comunicação de dados e cabeamento de alimentação elétrica exclusiva de equipamentos de informática, pertencentes ao (s) código (s) de serviços e , devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. 5. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 5.01 Os recursos necessários à contratação para prestação dos serviços ora licitados correrão à conta da dotação orçamentária prevista no âmbito de cada órgão/entidade O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra-se no Quadro Estimativo de Valores da Licitação (ANEXO VIII), totalizando a importância estimada de R$ ,50 (oito milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos). 6. TIPO DE LICITAÇÃO 6.01 O presente Pregão Eletrônico é do TIPO MENOR PREÇO (art. 423 do RGCAF), sob regime de execução por preço global, conforme especificado no Termo de Referência (ANEXO II). 7. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS4 7.01 O Registro de Preços será formalizado pela Ata de Registro de Preços (Anexo III) e pelas condições previstas neste Edital Serão celebradas tantas Atas de Registro de Preços quantas necessárias para o objeto deste pregão A(s) Ata(s) de Registro de Preço será(ão) válida(s) pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação dos preços no DO RIO Será elaborado um Cadastro de Reserva de até cinco licitantes que serão habilitados, após a declaração do vencedor do certame, durante a sessão do Pregão, de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, respeitando a ordem de classificação da etapa de lances A licitante participante deste Cadastro de Reserva, só será convocada caso a licitante vencedora do certame não atenda ao objeto contratado. 8. PRAZOS 8.01 Na contagem dos prazos, é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no órgão ou entidade O prazo para prestação de serviços é de 24 (vinte e quatro) meses, tendo início a partir da assinatura do contrato O prazo para execução de cada um dos serviços contratados com fornecimentos de materiais correlatos, descritos nos anexos III e IV do Termo de Referência, exceto o item (projeto executivo), serão calculados pela seguinte formula: dias úteis = 2 + (Metragem total do cabo de rede (item item ) dividido por 450), quando o resultado da divisão não for inteiro haverá arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. O prazo será iniciado a partir da assinatura do contrato entre as partes, considerando os itens relacionados nas OS (Ordens de serviços) emitidas pela IplanRio, tanto na fase do projeto como na fase de execução O prazo para elaboração do projeto executivo, item , do anexo III, será calculado usando-se a seguinte formula: dias úteis = 4 + (Número de pontos contratados dividido por 40)5 8.03 Todos os serviços de implantação executados pela contratada para infraestrutura de rede local e rede elétrica exclusiva (cabeamento estruturado de dados e cabeamento elétrico de alimentação exclusiva) deverão ter garantia on-site, de 24 (vinte e quatro) meses O período de garantia será até enquanto perdurar a vigência contratual O prazo do subitem 8.02 poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 57, ou alterado, na forma do artigo 65, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93, respeitado o disposto no Decreto Municipal /2001 e alterações posteriores Os prazos relativos aos recursos administrativos são disciplinados em seção própria deste Edital O prazo de validade da proposta é o mesmo de validade do Registro de Preços, que vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no D.O Rio dos preços registrados. 9 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 Da Participação Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao Provedor do Sistema (Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) Para participação no Pregão Eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado, ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações, declare, nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita o regulamento do sistema de compras eletrônicas relativo ao Pregão Eletrônico e que se responsabiliza pela origem e procedência dos serviços que cotar.6 A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame Não serão admitidas neste Pregão as empresas suspensas do direito de licitar, no prazo e nas condições do impedimento; as declaradas inidôneas, pela Administração Direta ou Indireta, inclusive Fundações, em ambos os casos, nos níveis federal, estadual ou municipal, bem como, as que estiverem em regime de Recuperação Judicial, Extrajudicial ou Falência, em face do disposto no art. 418 do RGCAF, aprovado pelo Decreto n 3.221/ Não será permitida a participação de mais de uma sociedade empresária sob o controle acionário de um mesmo grupo de pessoas físicas ou jurídicas Não será permitida a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores do Município ou de suas paraestatais, fundações ou autarquias, ou que o tenham sido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data deste Edital, em consonância com o disposto no art. 9,inciso III, da Lei Federal n 8.666/93. Conforme o art. 2.º, do Decreto Municipal /2001, também será vedada a participação de entidades que possuam em seus quadros funcionais profissional que tenha ocupado cargo integrante dos 1.º e 2.º escalões de sua estrutura, nos últimos 12 (doze) meses, devendo apresentar declaração de atendimento às disposições do citado Decreto (Anexo VII) Não será permitida a participação de licitantes que tenham participado da elaboração do Termo de Referência como autores ou colaboradores, bem como de licitantes cujo quadro técnico seja integrado por profissional que tenham participado como autores ou colaboradores do Termo de Referência.7 Não será permitida a participação em consórcio Não será permitida a participação de sociedades cooperativas, em razão da natureza do objeto do presente certame A empresa vencedora poderá realizar operações de transformação societária, fusão, cisão e incorporação até a aceitação definitiva dos serviços, desde que submeta tal fato à Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO com antecedência de 30 dias, para verificação de suas implicações com o objeto do contrato Do Procedimento para credenciamento junto ao Provedor do Sistema Todo o procedimento para credenciamento e cadastramento consta do Manual do Pregão Eletrônico tradicional para fornecedores, disponibilizado no endereço O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico Tal credenciamento depende, conforme normas do sítio de registro cadastral atualizado no SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Habilitação Parcial) O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilização legal do licitante e do seu representante legal, além da presunção de sua capacidade técnica para realizar transações inerentes ao Pregão Eletrônico É de exclusiva responsabilidade do licitante a utilização da senha de acesso, inclusive qualquer transação efetuada diretamente ou por representante, não sendo cabível ao Provedor do Sistema ou à Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO, promotora da presente licitação, responsabilidades por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, mesmo que por terceiros. 10. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DA DOCUMENTAÇÃO8 10.01 As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço no item licitações, na opção Portal do Governo Federal no endereço até o dia e horário previstos no subitem 3.01, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital Os preços serão ofertados com base no valor total da licitação sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária Nos preços propostos deverão estar incluídos além do lucro, todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino, e quaisquer outros ônus, despesas diretas ou indiretas, que, porventura, possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo, única e exclusivamente, da Contratada Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório O prazo de validade da proposta é o mesmo da validade do Registro de Preços Incumbirá, ainda, ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 11 DA SESSÃO DO PREGÃO No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico com a abertura automática das propostas e a sua divulgação pelo sistema na forma de grade ordenatória em ordem crescente de preços A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, e, uma vez consideradas com elas compatíveis, serão classificadas, iniciando-se a etapa de lances da qual todos os interessados classificados poderão participar.9 11.03 Havendo empate entre propostas de preço que se enquadrem nas hipóteses descritas no subitem anterior, serão todas classificadas, realizando-se sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances Quando o tipo de licitação não for menor preço por item, os lances e o julgamento das propostas observarão as seguintes regras: Os lances e o julgamento das propostas serão feitos pelo valor total dos SERVIÇOS, englobando todos os seus itens, ficando certo que os preços dos itens não poderão ser superiores aos valores unitários estimados constantes do ANEXO I Ao final do certame, todas as propostas deverão ser realinhadas para indicar o valor unitário e total de cada item, ficando certo que o mesmo percentual de redução obtido na etapa dos lances para o valor total dos serviços deverá ser aplicado para a redução do preço de cada item Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que, por ação da licitante ofertante, contenha elementos que permitam a sua identificação; d) que não tenha indicado a marca dos produtos cotados A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes Após a análise das propostas comerciais, será divulgada nova grade ordenatória pelo sistema contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas A etapa de lances será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico para os autores das propostas classificadas O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da etapa de lances.10 11.09 Os licitantes poderão retirar ou substituir suas propostas até a abertura da sessão pública da presente licitação Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do recebimento do seu lance e do valor consignado no registro Não poderá haver desistência dos lances ofertados, a não ser em situação devidamente justificada e aceita pelo Pregoeiro, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no item 21 deste edital As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as seguintes condições: a) Somente poderão oferecer lances inferiores aos últimos por eles ofertados e registrados no sistema. b) Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada a identificação do detentor do lance. c) A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro Caso a melhor oferta tenha sido formulada por microempresário ou empresário de pequeno porte, o pregoeiro iniciará a fase de negociação Quando a melhor oferta haja sido formulada por licitante que não seja microempresário ou empresário de pequeno porte, o Pregoeiro deverá verificar a existência de empate ficto, nos termos do art. 44, 2º, da LC 123/2006, e, em caso positivo, proceder o desempate segundo as regras a seguir estabelecidas Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas por microempresários ou empresários de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada No caso de empate entre duas ou mais propostas, proceder-se-á da seguinte forma: a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,11 situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado, observadas as condições de habilitação; b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea a do item acima, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, que se encontrem na condição do disposto no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta A convocação para apresentação de nova proposta pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte será feita pelo Pregoeiro logo após o encerramento da etapa de lances (artigo 45, 3.º da LC 123/2006); A oferta da microempresa ou da empresa de pequeno porte, nos termos dos subitens e , deverá ser feita no prazo máximo de 5 (cinco) minutos contados da convocação pelo Pregoeiro, sob pena de preclusão (artigo 45, 3.º da LC 123/2006) Na hipótese de não contratação nos termos do subitem e seguintes, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originariamente vencedora do certame (artigo 45, 1.º da LC 123/2006) O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o qual transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, menor preço, por itens, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:12 a) Verificação do atendimento das condições de habilitação do licitante vencedor, através de consulta online no SICAF, bem como apreciará a documentação complementar listada no item 12 e nos Anexos deste Edital. b) Caso os dados e informações existentes no Cadastro de Fornecedores - SICAF não atendam aos requisitos estabelecidos no item 12 e Anexos deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações. b.1.) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada. c) A licitante deverá remeter sua documentação de habilitação, no curso da sessão pública, somente quando solicitada a fazê-lo pelo Pregoeiro, por meio do endereço eletrônico no prazo de até 01 (uma) hora. c.1) A licitante poderá, ainda, suprir eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de correio eletrônico para o endereço no prazo de até 30 (trinta) minutos, após solicitação do Pregoeiro. d) O Pregoeiro poderá suspender a sessão pelo prazo que fixar para a apresentação pelos licitantes da documentação de habilitação, ou para a realização de diligências para confirmar a regularidade da licitante quanto às condições de habilitação, indicando desde logo a data e hora em que a sessão será reaberta. e) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere à alínea b. Na hipótese de ocorrer essa indisponibilidade e/ou não sendo supridas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista na alínea c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada. f) Se a legislação ou o edital exigirem apresentação de planilha de demonstrativo de custos, está deverá ser encaminhada de imediato por meio eletrônico, com os respectivos valores readequados ao lance vencedor, observandose o disposto na alínea c1 deste subitem. g) O Pregoeiro solicitará aos seis primeiros colocados na etapa de lances, a entrega do envelope contendo a documentação de habilitação, com a finalidade de apurar a licitante vencedora do certame e os integrantes do cadastro de reserva, respeitando a ordem de classificação. Caso haja algum licitante inabilitado, os remanescentes serão convocados até a obtenção do vencedor do certame e a formação do Cadastro de Reserva.13 h) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas dos documentos enviados na forma constante da alínea a deverão ser apresentados no endereço da Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Informática S/A IPLANRIO, situada na Av. Presidente Vargas, nº 3131 sala 1304, Rio de Janeiro - RJ, tel.(21) , em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis, contendo as seguintes informações no envelope: ENVELOPE - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - 1 (uma) via "EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A IPLANRIO." PREGÃO ELETRÔNICO IPLANRIO/SRP Nº 0116/2015. NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA LICITANTE 12. DA HABILITAÇÃO O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito à: (a) - Documentação relativa à habilitação jurídica; (b) - Documentação relativa à qualificação técnica; (c) - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira; (d) - Documentação relativa à regularidade fiscal. (e) - Documentação relativa à regularidade trabalhista. (A) - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA (A.1) - Registro Comercial, no caso de empresário individual. (A.2) - Ato Constitutivo em vigor (contrato social ou estatuto, conforme o caso), devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias ou empresa individual de responsabilidade limitada e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores. (A.3) - Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedade Simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.14 (A.4) - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (A.5) - Na hipótese de existir alteração nos documentos citados em (A.2) e (A.3), posteriormente à constituição da firma ou sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor. (B) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (B.1) Prova de registro na entidade profissional competente CREA. (B.2) - Comprovação de aptidão da LICITANTE (pessoa jurídica) apresentando 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por empresa(s) de direito público ou privado, em seu nome, devidamente registrado(s) no CREA, onde comprove ter realizado serviços de implantação no qual tenha instalado infraestrutura(s) de cabeamento dados e elétrica com características compatíveis com as características solicitadas e 30% (trinta por cento) das quantidades de cada serviços e materiais apresentados no Termo de Referência (Anexo II do Edital). (C) - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA (C.1) - Comprovação de ser dotada de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrado ou pelo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. (C.2) - Balanço patrimonial e demonstrações do resultado do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, conforme disposto no artigo 31, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, devendo apresentar neste balanço Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 0,5 (zero vírgula cinco). Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo circulante com o Exigível a Longo Prazo. ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ILG =15 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO (C.3) - Certidões negativas de Recuperação Judicial/Extrajudicial ou Falência expedidas pelo Distribuidor da sede da licitante, nos seguintes termos: a)- Para as licitantes sediadas na Cidade do Rio de Janeiro, a prova será feita mediante apresentação de certidões dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição e pelos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas. b)- As licitantes sediadas em outras comarcas do Estado do Rio de Janeiro ou em outros Estados deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração passada pelo foro de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de falências e concordatas. c)- Não serão aceitas certidões com validade expirada ou passadas com mais de 90 (noventa) dias contados da efetiva pesquisa do Cartório em relação à data da realização do Pregão. (D) - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL (D.1) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). (D.2) - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao objeto deste Pregão. (D.3) - Prova de Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos: (D.3.a) - Certidão de Regularidade com o Imposto de Renda e PIS da empresa - (Certidão da Receita Federal); (D 3.b) - Prova de Regularidade do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com o objeto social da firma e referido, respectivamente, ao Estado e ao Município de domicílio da licitante; (D.3.c) - Certidão de Regularidade Fiscal Imobiliária (IPTU) do Município sede da licitante, relativa ao imóvel onde se encontra instalada a sua sede.16 (D.3.c.1) - No caso de a empresa, sediada no Município do Rio de Janeiro, não ser proprietária do imóvel sede deverá apresentar declaração própria, atestando não ser proprietária do imóvel onde se localiza sua sede, além de Certidões do 5º e 6º Distribuidores. (D.3.c.2) - As empresas sediadas em outros municípios deverão apresentar Certidão de Regularidade da Secretaria de Fazenda de sua sede ou órgão equivalente. (D.3.c.3) No caso de empresa com sede, filial ou escritório no Município do Rio de Janeiro, fica obrigada a comprovar sua regularidade fiscal com este Município mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - Certidão de Regularidade do Imposto Sobre Serviços - ISS, II Certidão de Regularidade Fiscal Imobiliária - IPTU. A licitante será dispensada da apresentação de certidão de regularidade com o IPTU se não for proprietária do imóvel onde funcione sua sede, filial ou escritório. No entanto deverá apresentar declaração própria, atestando não ser proprietária do respectivo imóvel, bem como deverá apresentar, em conjunto com a declaração, certidões do 5º e 6º distribuidores. III Certidão da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro. (D.4) Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. (D.5) - Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). (E) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE TRABALHISTA. (E.1) - Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, em obediência à Lei nº 9.854/99, que deverá ser emitida junto à Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº de , ou Declaração firmada pela licitante, na forma prevista no Anexo do Decreto nº , de , de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, sob as penas da lei. Para as licitantes sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro, a certidão deverá ser emitida pelo órgão competente no Estado onde a firma tem sua sede.17 (E.2) - Declaração de Atendimento ao Decreto Municipal N n.º , de , nos termos do Anexo VII. (E.3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida na forma da Lei , de , pela Justiça do Trabalho Os documentos necessários à habilitação da licitante farão parte integrante do processo administrativo e poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente ou ainda em cópias acompanhadas dos respectivos originais, de modo a permitir a autenticação destes na forma do Decreto Municipal n de , bem como do art. 32 da Lei n 8.666/93 de Se os Certificados, Declarações, Registros e Certidões não tiverem prazo de validade declarado no próprio documento, da mesma forma que não conste previsão em legislação específica, deverão, os referidos documentos, ter sido emitidos há no máximo 3 (três) meses, contados até a data da realização da licitação Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame Quando microempresário ou empresário de pequeno porte for declarado vencedor do item, mas desatender exigência habilitatória relativa à regularidade fiscal, listada no item 12 ( D Documentação relativa à regularidade fiscal), por lhe existir restrição, o pregoeiro lhe conferirá 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, devendo a regularidade fiscal estar devidamente comprovada no momento da assinatura do contrato e, caso isso não ocorra, a Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO poderá convocar as licitantes remanescentes na ordem de classificação para assinatura do contrato ou revogar o pregão motivadamente A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções cabíveis previstas no item 21 deste Edital Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.18 12.07 Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, das propostas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos e que, ao final, será assinada pelo pregoeiro e demais membros da Equipe de Apoio. 13. DO DIREITO DE PETIÇÃO Divulgado o vencedor, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão manifestar motivadamente a intenção de interpor recurso, exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio disponibilizado no sistema para tanto, no prazo nele estabelecido As licitantes que manifestarem o interesse em recorrer terão o prazo máximo de até 3 (três) dias para fazê-lo, ficando estabelecido idêntico prazo para a apresentação de contrarrazões pelos demais licitantes, contado a partir do dia de término do prazo concedido para recurso As razões de recurso e as contrarrazões serão oferecidas em campo próprio do sistema, observados os prazos estabelecidos no subitem anterior A falta da manifestação imediata e motivada do licitante, a que se refere o subitem 13.01, importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão A não-apresentação das razões escritas mencionadas no subitem acarretará, como conseqüência, a análise do recurso pela síntese das razões apresentadas na sessão pública Os recursos serão dirigidos ao Pregoeiro, que poderá reconsiderar seu ato, no prazo de até 3 (três) dias úteis, ou então, neste mesmo prazo, encaminhar o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior, que proferirá a decisão no mesmo prazo, a contar do recebimento Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.19 14. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO As licitantes, como responsáveis por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumem como firmes e verdadeiros suas propostas e lances Caso o Sistema do Pregão Eletrônico fique inacessível por problemas operacionais exclusivamente do próprio sistema, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame licitatório será suspenso e somente retomado após a comunicação aos participantes no endereço eletrônico Incumbirá aos licitantes o acompanhamento das operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando unicamente responsáveis pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange ao subitem supra No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, só sendo reiniciada após comunicação aos participantes no próprio endereço eletrônico 15. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Após o julgamento da proposta e a homologação do certame será lavrada a Ata de Registro de Preços, assinada pela autoridade competente e pelos interessados, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de beneficiários que serão registrados A Ata de Registro de Preços discriminará todos os itens que compõem o objeto licitado, com os respectivos valores unitário e total de cada item do SERVIÇO licitado, conforme previsto no subitem 11.04, ficando esclarecido que o respectivo fornecimento obedecerá à conveniência e às necessidades da Administração, que não se obriga a contratar todas as quantidades registradas.20 A Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 4.º do Decreto Municipal n.º /2012, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gestor, desde que devidamente comprovada a vantajosidade financeira para ambos O órgão gestor da Ata deverá gerenciá-la de forma que a soma dos quantitativos contratados em todos os contratos derivados desta não supere o quantitativo máximo previsto no Edital Os órgãos/entidades participantes desta licitação formalizarão seu pedido de prestação de serviços por meio de contrato ou instrumento equivalente, conforme disposto no art. 62 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alterações, consultando o Órgão Gerenciador para ter acesso aos dados do beneficiário do registro A existência do Registro de Preços não obriga a Administração a efetuar contratações unicamente daqueles concorrentes que tiverem seus preços registrados, cabendo-lhes, no entanto, a preferência na contratação em igualdade de condições Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, o(s) beneficiários(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s), ficará(ão) OBRIGADO(S) à prestação do(s) serviço(s), observadas as condições do Termo de Referencia (Anexo II) e da própria Ata de Registro de Preços (Anexo III) O(s) beneficiário(s) do Registro que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigidas neste Edital O Órgão Gerenciador acompanhará a evolução das condições de mercado dos serviços registrados Serão considerados compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados em pesquisa Caso fique constatado que o preço registrado na Ata é superior à média de preços do mercado, o Órgão Gerenciador solicitará, mediante correspondência, novas propostas às empresas habilitadas Na hipótese de os novos preços permanecerem superiores à média levantada na pesquisa, o fato será registrado no processo, promovendo-se a compra por meio Exibir mais
Processo n. Rubrica:
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015 1. INTRODUÇÃO 1.1. O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO Coren/RJ, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 502, 3º, 4º, 5º, 6º e 9º andares, Centro, Leia mais OMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 40/COMARA/2012 PREÂMBULO
APROVO: Ricardo José Freire de Campos Cel Av ORDENADOR DE DESPESAS OMANDO DA AERONÁUTICA COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PREÂMBULO A União, por intermédio Leia mais CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2012 PROCESSO Nº 00190.026811/2012-92 A Diretoria de Gestão Interna da Controladoria-Geral da União da Presidência Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2015.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2015. 1 INTRODUÇÃO O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora denominado RIOPREVIDÊNCIA, com sede na Rua da Quitanda, 106 - Centro Rio de Janeiro Leia mais Serviço Público Estadual Secretaria de Estado de Cultura Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
13.02.10.22 Serviço Público Estadual EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ 2015 1 INTRODUÇÃO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, ora denominado ORGÃO Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N 04/2010
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS DO ARTIGO 34 DA LEI N 11.488, DE 2007 COMPRAS PROCESSO Nº 08500.060894/2009-12 PREGÃO Leia mais D I S T R I T O F E D E R A L MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADO POR MEIO DA INTERNET INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO REALIZADO POR MEIO DA INTERNET PROCESSO: Nº 401-000.014/2013 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 007/2015
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 007/2015 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG, COM SEDE NA AV. ÁLVARES CABRAL, N.º: 1600, BAIRRO: SANTO AGOSTINHO, CEP: 30.170-001, BELO HORIZONTE/MG, Leia mais APO AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA Diretoria Executiva Superintendência de Gestão Corporativa Assessoria de Compras
APO AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA Diretoria Executiva Superintendência de Gestão Corporativa Assessoria de Compras EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2012 PROCESSO Nº91214.000339/2012-06 Leia mais BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID EDITAL DE LICITAÇÃO Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 008/2015
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 008/2015 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG, COM SEDE NA AV. ÁLVARES CABRAL, N.º: 1600, BAIRRO: SANTO AGOSTINHO, CEP: 30.170-001, BELO HORIZONTE/MG, Leia mais PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2012 COLIC/CGL/SGPDH/SDH/PR Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 048/2013
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 048/2013 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG, COM SEDE NA AV. ÁLVARES CABRAL, N.º: 1600, BAIRRO: SANTO AGOSTINHO, CEP: 30.170-001, BELO HORIZONTE/MG, Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº. 55/2013 EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº. 55/2013 EDITAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DENOMINADA CALL CENTER. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2014
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2014 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS CREA-MG, COM SEDE NA AV. ÁLVARES CABRAL, N.º: 1600, BAIRRO: SANTO AGOSTINHO, CEP: 30.170-001, BELO HORIZONTE/MG, Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N 039/2012 PROCESSO N 23108.013140/12-1
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N 039/2012 PROCESSO N 23108.013140/12-1 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, Fundação Pública instituída pela Lei N o 5.647, de 10 de dezembro de 1970, Leia mais 16 de Janeiro de 2012, às 09:00 horas, horário de Brasília.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2011 Processo 23232.500090/2011-77 Objeto: Possível aquisição de Equipamentos e Ferramentas para o laboratório de Elétrica do IF SUDESTE MG CAMPUS MURI- AÉ. Tipo de Leia mais TERMO DE RECEBIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS TERMO DE RECEBIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO Leia mais PROCESSO Nº 50610. 000753/2011-76
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SEÇÃO DE CADASTRO E LICITAÇÕES Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2015 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0010/2015 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA REALIZAÇÃO: 22/06/2015 HORÁRIO: Leia mais MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2014 Empresa: Endereço: Leia mais 03 2012 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA
1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CECIERJ. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2014
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CECIERJ EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2014 OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE Leia mais EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2014
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 29/2014 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA Leia mais LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
IFRS LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 131/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET AO IFRS CÂMPUS IBIRUBÁ Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
MINISTÉRIO DA DEFESA CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE Leia mais Empresa: Endereço: CNPJ: Telefone: Fax: e-mail:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS TERMO DE RETIRADA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 56/2012 Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
CPL/PRMT M I N I S T É R I O P Ú B L I C O F E D E R A L COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO Leia mais 4. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2012 PROCESSO Nº. 23122002140/2012-83 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ A Universidade Federal de São João Del-Rei - UFSJ, situada na Praça Frei Orlando, 170, Campus Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback