Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11685860/inciso-iv-do-artigo-67-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-15 18:45:30+00:00
Document Index: 144385366

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'artigo 67', 'artigo 2', 'artigo 67', 'artigo 2', 'artigo 67', 'artigo 2', 'artigo 67', 'artigo 2', 'artigo 67', 'artigo 320']

Art. 67, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
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Andamento do Processo n. 8019872-83.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 27/09/2019 do TJBA
II e IV da Lei nº. 9.394/96 e art. 256, da Constituição Estadual de 1989, ao impedir o aperfeiçoamento profissional..., prima facie, a pretensão mandamental da jurisdicionada, in verbis: “Lei …
Página 176 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Setembro de 2019
e IV da Lei nº. 9.394/96 e art. 256, da Constituição Estadual de 1989, ao impedir o aperfeiçoamento profissional..., prima facie, a pretensão mandamental da jurisdicionada, in verbis: “Lei Federal n……
Andamento do Processo n. 0250380.97.2016.8.09.0085 - 30/08/2019 do TJGO
. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º - O piso... em concurso público. O artigo 61 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e B……
Página 4463 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2019
funcional na carreira de magistério conforme 2 determina o art. 67, IV , Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional...-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº …
Página 6839 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Agosto de 2019
artigo 67, IV, da LDB. A reclamada não nega tal violação, sustentando sua defesa no sentido de que foi implementada Lei... apenas cinco horas semanais para atividades extraclasse, em desrespeito à L……
Andamento do Processo n. 7007769-16.2017.8.22.0014 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2019 do TJRO
, do artigo 2.º, da Lei do Piso, Lei Federal n.º 11738/2008, bem como o previsto no artigo 67, IV, da Lei de Diretrizes..., do artigo 2.º, da Lei do Piso, Lei Federal n.º 11.738/2008, e a LDB; b) …
Página 1454 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Agosto de 2019
11738/2008, bem como o previsto no artigo 67, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB. TUDO JULGADO... extraclasse, para PLANEJAMENTO, ESTUDO E AVALIAÇÃO, violando o contido no § 4.º, do a……
Andamento do Processo n. 7002327-69.2017.8.22.0014 - Procedimento Comum Cível - 13/08/2019 do TJRO
§ 4.º, do artigo 2.º, da Lei do Piso, Lei Federal n.º 11738 /2008, bem como o previsto no artigo 67 , IV , da Lei... com o § 4.º, do artigo 2.º, da Lei do Piso, Lei Federal n.º 11.738 /2008, e a …
Página 1459 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Agosto de 2019
.º, da Lei do Piso, Lei Federal n.º 11738/2008, bem como o previsto no artigo 67, IV, da Lei de Diretrizes e Bases... federal julgou improcedente a ADI4167/DF, deixando claro ser a lei do piso …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 206050320155040002
da CLT e 67, V, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Precedentes. Recurso de revista... o artigo 320 da CLT juntamente com o disposto na Lei 9.394/96 (Lei de Diretriz……
Art. 67, inc. IV da Lei 9394/96
Art. 67, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases