Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28003194/artigo-241e-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990/jurisprudencia
Timestamp: 2020-02-17 11:02:01+00:00
Document Index: 20186785

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 241', 'artigo 20', 'artigo 20', 'artigo 243', 'ARTIGO 241', 'ARTIGO 241', 'artigo 20']

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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 559693 GO 2020/0023472-5
, denunciado pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, por guardar/ter.... TERATOLOGIA NAO VERIFICADA. ART. 218-B DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 241-B, 241-D, C/C O A……
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70081969636 RS
-E, TODOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1° E 2° FATOS (ARTIGO 241-B). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE... Teresinha Tremeia Kubiak APELAÇÃO CRIME. DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ARTI……
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 503628 SP 2019/0101672-0
nos artigos 240, caput, e 241-B, caput, ambos da Lei nº. 8.069/90. Neste ponto, entendo que não há o chamado bis in... correspondência com os delitos definidos nos artigos 240, caput, e 241-B, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5042733-77.2019.4.04.0000 5042733-77.2019.4.04.0000
, 288, 344 do Código Penal; artigos 241-A e 241-E da Lei nº 8.069/90; artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89 e art. 2º, § 1º, I... da prática dos crimes previstos nos artigos 286, 288, 344 do Código …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5033772-50.2019.4.04.0000 5033772-50.2019.4.04.0000
, todos do Código Penal; artigos 241-A e 241-E da Lei nº 8.069/90; artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89 e art. 2º, § 1º, I... pelas práticas dos crimes previstos no art. 20, § 2º, da Lei nº …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001105-02.2017.8.07.0016 - Segredo de Justiça 0001105-02.2017.8.07.0016
de provas em relação ao crime previsto no artigo 243 da Lei nº 8.069/1990, se as três vítimas, adolescentes, confirmaram... (quinze) anos de idade, há que se manter sua condenação por incursão nos a……
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000434-90.2018.8.24.0235 Herval d'Oeste 0000434-90.2018.8.24.0235
, I, C/C O ART. 241-E, AMBOS DA LEI N. 8.069/90). CRIME DE ESTUPRO (ART. 213, § 1º, C/C OS ARTS. 226, II, E 234-A, III... libidinoso, caracterizada restou a prática do crime do art. 241-D, parágrafo …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70080658180 RS
-A (DIVERSAS VEZES), 240, § 2º, INCISO II (POR DUAS VEZES), 241-A E ARTIGO 241-B, CONFORME O ARTIGO 241-E, TODOS DA LEI Nº 8.069/90... Genacéia da Silva Alberton HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - HABEAS CORPUS : HC 5007894-26.2019.4.04.0000 5007894-26.2019.4.04.0000
; artigos 241-A e 241-E da Lei nº 8.069/90; artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89 e art. 2º, § 1º, I, da Lei nº 13.260/2016... nos artigos 286, 288, 344 do Código Penal; artigos 241-A e 241-E da Lei nº…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal) : HC 4035700-96.2018.8.24.0000 Blumenau 4035700-96.2018.8.24.0000
Câmara Criminal Salete Silva Sommariva HABEAS CORPUS - DELITO TIPIFICADO NO ART. 240, §2º, INCISO II C/C ART. 241...