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Timestamp: 2019-06-20 05:54:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21']

Neste imenso castelo de Elzenor, em que se transformou o mundo materialista do século XX, e onde o vício vestiu as roupas da virtude e o crime envergou a negra toga da magis­tratura, aqueles que não se deixaram iludir pelos embustes fraudulentos, escutam como gemidos, à margem do noticiário quotidiano, a antiga voz de Hamlet a exclamar: palavras... palavras... palavras...
E é ainda parodiando Shakespeare, na tragédia do prínci­pe da Dinamarca, onde vibram as supremas revoltas humanas em face do crime engalanado pelas insígnias reais, que o obser­vador sereno dos fatos históricos dos nossos dias rouba a frase de Marcelo segredando a Horácio: há qualquer coisa de podre na Assembléia das Nações...
O artigo 4.° da Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas proíbe a escravidão ou a servidão; e aquele Estado mantém milhões de homens em campo de concentração ou em trabalho forçado. O artigo 5.° sustenta que "ninguém será submetido a torturas ou a tratamentos e castigos desu­manos ou degradantes"; e o mundo inteiro conhece os pro­cessos execráveis da polícia política para forjar confissões de crimes jamais praticados pelas vítimas do terror vermelho. O artigo 6.° exige que "todo ser humano tenha o direito de ser reconhecido como pessoa"; e o regime totalitário-socialista im­perante naquele país, tomando a coletividade como princípio e fim de seus objetivos, transforma as pessoas em simples in­divíduos, sem as prerrogativas de liberdade inerentes à pessoa. O artigo 7.° diz: "Todos são iguais perante a Lei, e têm, indis­tintamente, direito a igual proteção da Lei"; mas naquele país, que tem assento na ONU, as pessoas que não fizerem parte ou tiverem sido expulsas do "partido único, nem mesmo con­seguem os meios de subsistência". O artigo 9.° diz que "nin­guém poderá ser arbitrariamente detido, preso ou desterrado''; no entanto, as prisões políticas se multiplicam naquela Nação e os desterros para a Sibéria são acontecimentos comuns de todos os dias.
Chamamos a atenção dos sensatos, dos equilibrados, para o artigo 12 da Carta de Direitos da ONU, que reza: "Nin­guém será objeto de intervenções arbitrárias em sua vida pri­vada, sua família, seu lar, sua correspondência''. Todo o mun­do sabe que esse artigo da ONU é transgredido sistematica­mente pelo nazismo russo; que falem a respeito os diplomatas que estiveram acreditados em Moscou e que ali assistiram ao controle a que estão submetidos homens e mulheres, cujas residências são vasculhadas, cujas palavras são anotadas por mil espiões da polícia e muitas vezes gravadas por invisíveis microfones. Os próprios diplomatas não são respeitados, como se tem visto nos casos mundialmente conhecidos do tratamen­to dado a representantes uruguaios, chilenos, brasileiros, fran­ceses e americanos, tanto na Rússia como nos desgraçados países que gemem sob o seu despotismo.
Convém transcrever aqui o artigo 13, que diz: "Todos têm o direito de mover-se livremente e de eleger sua residên­cia dentro dos limites de cada Estado. Toda pessoa tem o direito de sair de qualquer país, inclusive o seu próprio, e de regressar ao seu país". Ora, é sabido por todo o mundo civi­lizado, que os súditos russos não gozam do direito de morar na cidade que desejem, nem de sair da Rússia quando lhes apeteça.
Diz o artigo 16: "a Família é o elemento natural e fun­damental da sociedade"; entretanto, sob o regime socialista-bolchevista, o Indivíduo escravo e a massa inconsciente são os dois termos político-sociais, não se considerando, de forma alguma, os grupos naturais em cuja hierarquia a Família deve ocupar o primeiro lugar.
O artigo 17 consagra o princípio da propriedade, dizendo textualmente: "Toda pessoa tem direito à propriedade" e "Nenhuma pessoa será privada arbitrariamente de sua proprie­dade". Ora, o que se faz na Rússia é exatamente o contrário: o regime se baseia na abolição da propriedade (pois é socia­lista) e o governo, em sucessivos planos que foram fielmente executados, privou os camponeses de suas terras, de seu gado, exercendo para isso uma pressão sangüinária.
O artigo 18 da Carta de Direitos da ONU diz: "Todos têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui a liberdade de trocar de religião ou de crença, bem como a liberdade de manifestar sua religião, individualmente ou na comunidade, tanto em público como particularmente, pelo ensino, pela prática e pela observância do culto". Não obstante, na Rússia e nos países onde ela exerce a sua soberania sob a capa de governos títeres, não há liberdade religiosa. Haja vista as perseguições a católicos e protestantes na Rumânia, na Bulgária, na Tchecoslováquia (onde os sermões são censurados pela polícia), na Hungria, onde foi suprimida totalmente a religião católica, na Polônia e nos países bálticos e, de modo igual em toda a Rússia So­viética. Não precisamos citar os casos numerosíssimos de per­seguições atrozes, porque são mundialmente conhecidos.
Reza o artigo 19 da Carta de Direitos Humanos das Na­ções Unidas: "Toda pessoa tem liberdade de opinião e de ex­pressão", e o artigo 20: "Todos têm direito à liberdade de reu­nião e de associação. Ninguém pode ser obrigado a pertencer a uma determinada associação". E o artigo 21 completa o pensamento dos artigos anteriores, dizendo: "Toda pessoa tem o direito de participar do Governo do seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos". E mais: "A vontade do povo será a base da autoridade do poder público; tal vontade é expressa por intermédio de eleições au­tênticas que deverão ser realizadas periodicamente, por sufrágio universal e igual e por voto secreto ou outro processo equiva­lente de votação livre".
Ora, é sabido, universalmente, que na Rússia não há par­tidos políticos. Só esse fato demonstra, de modo categórico, que não há ali liberdade de opinião e de expressão, pois, se houvesse, a conseqüência lógica seria a existência de vários par­tidos, uma vez que jamais se viu em parte alguma do mundo os homens pensarem pela mesma cabeça. A diversidade de opi­nião é a única prova da liberdade de opinião. Onde não houver mais de uma opinião é porque não há liberdade. Esse simples fato prova que os artigos 19, 20 e 21 da Carta de Direitos Hu­manos das Nações Unidas não são respeitados na União So­viética nem nos países seus satélites.
Mas... apesar de tudo isso, a Rússia, que faz parte da Organização das Nações Unidas, não se limita a menosprezar a famosa Carta de Direitos Humanos; mas desenvolve uma ação militar, política e propagandística, no sentido de alargar o seu domínio, fazendo implantar nos países que vai dominando os princípios opostos àqueles de que ela própria foi signatária! E há ainda a registrar o fato de cada um dos países submetidos ao seu jugo de ferro serem considerados soberanos pela ONU, essa mesma ONU constituída por nacionalidades que condena­ram os governos "quislings" instituídos violentamente pela Ale­manha Nazista, que se serviu, exatamente como está fazendo a Rússia, do impatriotismo, da baixeza moral de homens que se colocaram ao serviço do invasor estrangeiro.
"Há qualquer coisa de podre no reino da Dinamarca", diz o personagem shakespeariano. Sim, "há qualquer coisa de podre no mundo atual", dizemos nós. E o que está podreé a própria alma dos estadistas. Essa decomposição decorre da ausência de Deus, que é a Verdade Eterna. Decorre do desprezo a Cristo, que é a luz de todo o entendimento. O materialismo, que engendrou o utilitarismo e o pragmatismo, perdeu o senso da moralidade, não sabe discernir entre o Bem e o Mal, pois acima de tudo coloca o interesse. E como o interesse acredita sempre naquilo que lhe convém acreditar, as Nações fazem ouvidos moucos ao clamor dos espíritos sedentos de justiça e de verdade.
E Hamlet, redivivo na angústia dos bons, dos puros, dos honestos, dos que não se deixaram envenenar pelo ópio dos discursos nas assembléias nacionais e internacionais, exclama dolorosamente: Palavras... palavras... palavras...
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