Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=10
Timestamp: 2020-03-28 14:04:52+00:00
Document Index: 24018545

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 200', 'artigo 139', 'Artigo 1', 'Artigo 201', 'Artigo 23', 'Artigo 1', 'artigo 148', 'Artigo 22', 'artigo 285', 'Artigo 5']

Câmara Municipal Modelo _ Projeto em Trâmite
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2998
de 19/10/2009
PROJETO DE LEI Nº 54/2009.
Autor:- Vereador Antenor Gomes de Lima.
LEI N. 1861/2009
SÚMULA: Altera a Redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1350 de 29 de maio de 2004.
Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do Poder Executivo na internet e dá outras providências.
de 26/07/2019
tereerere
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2019
Imagem Documento Oficial Capa do Projeto Parecer1
Parecer nº 8 - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio (Documento Oficial) .PDF 215,65KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2019
Imagem Documento Oficial Arquivo Anexo1 Capa do Projeto Parecer1
Parecer nº 1 - TÚLIO DIMITROV (Documento Oficial) .PDF 226,14KB
Imagem Documento Oficial Arquivo Anexo4 Capa do Projeto Anexo1 Parecer5 Mapa Foto
Capturar .jpg 28,21KB Capturar -24 .jpg 7,26KB Capturar -14 .jpg 5,89KB teste .pdf 331,79KB
Parecer nº 1 - ALBERTO DUARTE / CONSULTOR TÉCNICO (Documento Oficial) .PDF 224,98KB Parecer nº 2 - JOAREZ CAMPOS / TÉCNICO LEGISLATIVO (Documento Oficial) .PDF 222,44KB Parecer nº 2 - JOAREZ CAMPOS / TÉCNICO LEGISLATIVO (Imagem) .PDF 3,60KB Parecer nº 3 - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio (Documento Oficial) .PDF 230,30KB Parecer nº 4 - Celso Lara da Costa (PPS) (Documento Oficial) .PDF 210,17KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 74/2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antenor Dias Penteado.
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita à Senhora Professora Maria Aparecida Ribas Siqueira.
Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juliano de Brito Neitzke.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Guarapuavana Mundo Azul - AGMA
Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarapuava a Semana de Conscientização Campo Limpo.
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2018
Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2018
de 30/10/2018
Dispõe sobre o benefício de castração de que trata a Lei Municipal nº 2788/2018, para tutores voluntários dos animais errantes e semi-errantes.
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2018
de 17/08/2018
Dispõe sobre a permanência das Feiras do Produtor, para venda, a varejo de produtos, alimentício, perecíveis, artesanais no Município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2018
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Gilson Aparecido Boschiero.
Projeto de Lei Ordinária (L) 38/2018
Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas, Núcleos Habitacionais e Associações Rurais, no Município de Guarapuava, e dá outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2018
de 16/05/2018
Autoriza a “Paróquia Divino Espírito Santo” - no Município de Guarapuava - a fixar um símbolo de seu Padroeiro, na rotatória da Avenida Moacir Júlio Silvestri, esquina com a Rua Turíbio Gomes, no Bairro Vila Bela.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2018
de 09/05/2018
Autoriza “Rotary Clube de Guarapuava” a fixar um Símbolo de um Extintor na Rotatória da Avenida Moacir Júlio Silvestri, esquina com Turíbio Gomes no Bairro Vila Bela.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2017
de 22/12/2017
Dispõe sobre a implantação de sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento no interior dos veículos do transporte coletivo público do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2017
Concede título de Cidadã Honorária de Guarapuava a Ilustríssima Senhora Cida Borghetti, Vice Governadora do Estado do Paraná.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar uma das ruas da cidade de Guarapuava de Deputado Leonidas Chaves.
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2016
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 373/1993.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2016
de 30/08/2016
Denomina o Loteamento Habitacional 2000, situado no imóvel Morro Alto, nesta cidade de Guarapuava de Santa Rita de Cássia.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 99,73KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2016
de 14/03/2016
Declara de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público GERAR - Geração de emprego, renda e apoio ao desenvolvimento regional, Sub-sede Guarapuava.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de serviço de Segurança particular privada e portas Giratória com detector de metais nas casas Lotéricas
agencias dos correios e outros do município
Projeto de Lei Ordinária (L) 118/2015
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei 01/2012 na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 113/2015
de 18/04/2016
Dispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do Município.
Projeto de Lei Ordinária (L) 112/2015
Súmula: Regulamenta o Artigo 200 da Lei orgânica do Município de Guarapuava-PR.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 102,66KB Parecer nº 2 - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 101,40KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 109/2015
de 16/11/2015
Ementa: Denomina Bairro Atalaia o local conhecido com Bairro industrial ( Xarquinho), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 107/2015
de 24/11/2015
SÚMULA: Proíbe a contratação de pessoas no município de Guarapuava para cargos comissionados, que têm ou tiveram problemas com a justiça e dá outras providências.
Documento Oficial Capa do Projeto Parecer1
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 104,21KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 105/2015
Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome, do Bairro “Aldeia” que encontra-se vinculado com o Feroz II, nominando-o para – BAIRRO BELA VISTA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 104/2015
Ementa: Assegura o direito de atendimento prioritário nos postos de saúde e hospitais públicos para coletores de lixo e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 105,05KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2015
LEI N. 2083/2012.
SÚMULA: Denomina a Rua Amapá, Bairro Boqueirão, de Rua Severiano Caetano Vivi.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Amapá, Bairro Boqueirão, nesta cidade de Guarapu (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2015
de 25/08/2015
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Cultura e Desenvolvimento Sustentável Planalto Verde.
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2015
de 15/06/2015
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos no âmbito do município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2015
Súmula: Atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas após realização da atividade no âmbito do município de Guarapuava e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 66,18KB Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Indústria e Comércio (Documento Oficial) .PDF 64,62KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2015
de 17/08/2015
Altera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD (instituído pela Lei Municipal 1395/2004, alterada pela Lei Municipal 1587/2006), para Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Guarapuava - COMUD.
Documento Oficial Capa do Projeto Parecer2
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 70,53KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Hum (Documento Oficial) .PDF 67,83KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2015
Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos (meia entrada) em eventos culturais, espor (...)
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 66,31KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Hum (Documento Oficial) .PDF 66,81KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2015
de 07/04/2015
Súmula: Inclui o Hospital Santa Tereza no rol de entidades para participar do rateio das sobras do orçamento desta Casa de Leis
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2015
de 31/03/2015
Denomina a Praça em frente à UTFPR de Praça XXXX XXXX.
de 28/04/2015
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Traiano.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 66,88KB
de 18/08/2015
Ementa: Concede título de Cidadã Honorária do Município de Guarapuava à Ilustríssima Senhora Brunilda Santin Zanette.
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2014
de 02/12/2014
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário - doméstico comercial e industrial no município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2014
de 01/12/2014
SÚMULA: Altera redação do Art. 1º e 2º e acrescenta o art.3º a Lei 529/1995.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 57,10KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2014
de 24/11/2014
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Benevenuto Demarco.
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2014
Institui A ILLEX PARAGUARIENSIS, A ERVA – MATE, também chamada mate ou congonha, como a “ÁRVORE SÍMBOLO GEO CULTURAL” de Guarapuava, e seu derivado, o Chimarrão, como a “BEBIDA SÍMBOLO” de Guarapuava.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 58,76KB Parecer nº 2 - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 58,45KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2014
de 10/11/2014
Dispõe sobre punição pela prática do uso indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 - SAMU - Corpo de Bombeiros - 193 - e Polícia Militar do Estado do Paraná - 190 - , e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 58,79KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2014
de 16/09/2014
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, IA, II e II-A da Lei Municipal 01/2001 (Câmara Municipal), que extingue, altera nomenclatura/nível, redefine atribuições e cria cargos efetivos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2014
de 21/10/2014
Ementa: Proíbe o uso de película de filtro de proteção solar com transparência inferior a 100% nos veículos do transporte escolar público e do transporte escolar privado.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 56,46KB Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Hum (Documento Oficial) .PDF 56,01KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2014
de 04/08/2014
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava/Pinhão- CISGAP.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 57,23KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2014
de 12/05/2014
Concede título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao ilustríssimo Senhor Edgard Moreira Ganzarolli.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2014
de 14/04/2014
Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2014
de 28/04/2014
Súmula: Determina ao poder executivo, a criação de guichê de atendimento preferencial para idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e doadores de sangue no interior da Prefeitura Municipal.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 73,93KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 121/2013
de 03/12/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 56,67KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 120/2013
de 17/12/2013
EMENTA: Revogam-se as Leis 1.753, de 22 de outubro de 2008 e Lei 1.821, de 21 de julho de 2009 e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 56,84KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 98/2013
de 24/09/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar treinamento de primeiros socorros e para enfrentamento de situações de desastre, de emergência e de calamidade aos professores, funcionários e alunos das Escolas Municipais para fins de atendimento emergencial.
Anexo1 Parecer2
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 112,94KB Parecer nº 2 - ZEYAD REDA SAFADI / ANALISTA LEGISLATIVO (Documento Oficial) .PDF 116,86KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 93/2013
SÚMULA: “Dispõe sobre vaga de estacionamento especial para gestantes na cidade de Guarapuava”.
Documento Oficial Capa do Projeto Anexo2
Emenda ao Substitutivo 1
Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2013
de 19/09/2013
Acrescenta inciso “V” ao parágrafo 1º. do art. 1º. da Lei Municipal 2.082/2012.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2013
de 03/09/2013
Súmula: Altera a denominação da Rua Guaicuru, no bairro Vila Carli, para Rua Padre Caetano Vendrami.
Parecer nº 2 - ZEYAD REDA SAFADI / ANALISTA LEGISLATIVO (Documento Oficial) .PDF 52,68KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2013
de 18/12/2013
Súmula: Revoga a Lei Municipal 1998/2011.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 65,38KB Parecer nº 2 - ZEYAD REDA SAFADI / ANALISTA LEGISLATIVO (Documento Oficial) .PDF 58,59KB Parecer nº 3 - Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito (Documento Oficial) .PDF 64,84KB
de 01/10/2003
LEI N. 1269/2003.
Súmula:- Declara de Utilidade Pública o Grupo Recreativo 3ª
Idade Divino Espírito Santo – Vila Bela.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2013
de 31/10/2011
Projeto de Lei nº 54/2011.
LEI N. 2020/2011.
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração de Estudantes de Guarapuava - PR – Estágios - CIN.
de 19/04/2006
LEI Nº 1571/2006
SÚMULA: Concede ao Ilustríssimo Doutor LUIZ
ALBERTO VICENTE DE CASTRO –
Digníssimo Delegado Operacional da
Décima Quarta Subdivisão Policial, o
Titulo de Cidadão Honorário de
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2012
LEI Nº 2070/2012
SÚMULA: Denomina a Rua Projetada 01 – Código 17520, Bairro Alto da XV, de Rua Cinthia Fabiula de Assis Souza.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2012
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2011
de 19/09/2011
LEI N. 1998/2011.
Súmula:- Proibi o uso de Celular dentro das Agências Bancárias.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2010
de 13/09/2010
LEI N. 1914/2010.
Súmula:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2010
de 13/04/2010
LEI N. 1883/2010.
Súmula:- Denomina o Espaço do Cidadão do Bairro
Primavera, de Radialista Waldemar Garcia
Carvalho (Waldemar Garcia).
Projeto de Lei Ordinária (L) 110/2008
de 16/06/2008
LEI Nº 1735/2008
SÚMULA:Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
a denominar uma das Ruas de nossa Cidade, de Rua
Stephano Kais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2007
de 13/09/2007
LEI N. 1651/2007.
Súmula:- Denomina de Rua Paulo Cezar Firmino (Cezinha) a antiga Rua 5 – Código 15270 – Bairro Jordão.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 1344/2004
de 03/04/2004
LEI No 1344/2004
SÚMULA: Denomina a Rua A - Código 15695 - Bairro Alto Cascavel - Loteamento Vila Mariana, para Rua ANGELO STOCCO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2004
de 14/06/2004
LEI N.º 1415/2004
Súmula: Concede um terreno a Igreja Cruzada
Nacional de Evangelização – Distrito de
Projeto de Lei Ordinária (L) 1243/2003
de 10/07/2003
LEI N. 1243.2003
Súmula:- Concede um terreno a Associação dos
Criadores de Curiós de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2003
de 29/09/2003
LEI N. 1272/2003,
SÚMULA : “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Amigo do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Bela.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2001
de 03/12/2001
LEI N. 1097/2001.
Súmula:- Obriga a execução de limpeza das caixas d água.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1953/1998
de 08/09/1998
LEI N.804/98
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar um terreno a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO
RIBEIRO, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/1998
de 26/10/1998
LEI N.813/98.
Súmula: Denomina CARLOS SOARES uma das ruas
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/1998
de 01/06/1998
LEI N.773/98.
Súmula: Altera a denominação da Rua Niteroi,
para RUA DAS LIMEIRAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/1998
de 17/02/1998
LEI Nº 755/98
Súmula: Proíbe envasamento domiciliar de gás GLP, no Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/1997
de 09/09/1997
LEI N.º 706/1997
Súmula: Denomina Aragão de Mattos Leão um
logradouro público de nossa Cidade.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/1997
de 26/08/1997
LEI N° 836/99
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO - ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU ..
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/1992
de 10/12/1991
LEI N.º 267/1992
Súmula: Altera a denominação da Rua B do Jardim Brasília, para Rua Roberio Teixeira
Projeto de Lei Ordinária (L) 235/1991
de 29/10/1991
LEI N.º 235/1991
Súmula: Altera a denominação da Rua 5 do Parque das Árvores, para Rua Alberto Martini.
Projeto de Lei Ordinária (L) 130/1989
de 11/12/1989
LEI Nº 130/89
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO GRONGORÓ.
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/1989
LEI N.º 172/1990
Súmula: Cria o Centro Regional de Abastecimento de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/1989
de 04/04/1988
LEI N.º 07/1988
Súmula: Altera a denominação da Rua Dois do Jardim Sol Nascente, para Rua da Alvorada.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/1988
de 05/04/1988
LEI N.º 09/1988
Súmula: Altera a denominação da Escola Municipal Antonio De Sá Camargo, da localidade de Campo Novo, Distrito de
Palmeirinha, para Escola Municipal Landolina Marcondes.
Projeto de Lei Ordinária (L) 119/1987
de 24/12/1987
LEI Nº 026/87
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as obriga­çoes, corn garantias, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A para participação do PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇAO URBANA-CURA da Caixa Economica Federal - CEF, e da outras providncias
A Camara Municipal de Guarapuava, Es (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/1987
de 02/07/1987
LEI Nº 057/87.
SÚMULA:- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PRE-
VENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO
USO DE ENTORPECENTES E CRIA O CONSE-
LHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/1987
LEI nº - 36/87
SÚMULA: Altera a denominação da rua D do Jardim Brasilia, para RUA ANTENOR LUSTOSA RIBAS.
A Câmara MunícípaL de Guarapuava, Estado do paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a denominação da Rua "D" do Jardim Brasilia, para RUA A (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/1984
de 27/08/1984
LEI N.º 17/1984
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a de Guarapuava a doar uma área de terreno à
Ordem dos Músicos do Brasil - Seção do Paraná, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/1979
de 06/08/1979
LEI N.º 22/1979
Súmula: Altera a denominação da Avenida Circular que passa defronte a Creche Madre
Clélia Merloni, para Rua Raulino Gabriel de Córdova.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/1970
de 02/02/1970
Súmula: Dá a denominação de Pedro Pereira
a uma das ruas de nossa cidade CAIXA 70
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2018
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal 061/2016 e seus anexos, bem como suas posteriores alterações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2013
SÚMULA: Acresce o § 13º ao Art. 1º. da Lei 2088/2013 de 18 de Janeiro de 2013, que “dispõe sobre o parcelamento de tributos Municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e da outras providências”
Documento Oficial Anexo2 Parecer3
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 57,68KB Parecer nº 2 - ZEYAD REDA SAFADI / ANALISTA LEGISLATIVO (Documento Oficial) .PDF 53,78KB Parecer nº 3 - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 57,80KB
Projeto de Lei Complementar (L) 27/1992
de 12/05/1992
LEI N.º 290/1992
Súmula: Altera a denominação da Rua nº 10, do loteamento Parque das Árvores, para Rua
Gino Marly Pizzano.
Projeto de Lei Complementar (L) 47/1991
LEI N.º 232/1991
Súmula: Altera a denominação da Rua N da Vila São Vicente, para Rua Wanda Kulka Moss.
Projeto de Lei Complementar (L) 24/1987
LEI Nº 058/87
SÚMULA: Altera a denominação da Rua "C" do Jardim Brasilia, para RUA BERNARDINO ROSEIRA DE LACERDA.
Projeto de Lei Complementar (L) 10/1986
de 15/09/1986
LEI N.º 24/1986
Súmula: Altera a denominação da Rua Oito da Vila Primavera, para Rua Octavino Bittencourt Martins.
Projeto de Lei Complementar (L) 9/1978
de 16/05/1978
LEI N.º 14/1978
Súmula: Altera a denominação da Rua Maranhão Vila Santo Antônio para Rua
Augostinez Martinez.
de 20/05/2016
Aprova as contas do município de Guarapuava relativas ao exercício financeiro de 2011.
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 222/2014 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2001.
Altera a Resolução 02 de 08 de Abril de 2002 que institui o Diploma Mulher Cidadã e dá outras providências.
Projeto de Resolução (L) 2/2017
de 08/03/2017
Altera a Redação do Art. 42 da Resolução 13/2004 e acrescenta o inciso VII
Projeto de Resolução (L) 7/2016
de 10/05/2016
Ementa: Convoca o Coordenador da coleta de lixo a ser designado pelo Poder Executivo, para que o mesmo compareça em sessão na Câmara de Vereadores, no mês de maio do ano 2016.
de 21/03/2016
SÚMULA: Cria a Escola Legislativa da
Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
de 22/02/2016
Projeto de Resolução (L) 10/2013
Altera a Redação do Art. 119 e Art. 120 da Resolução 13/2004.
Projeto de Resolução (L) 9/2013
de 24/06/2013
Súmula: Denega recurso contra ato do Presidente da Câmara.
Projeto de Resolução (L) 8/2013
de 28/05/2013
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guarapuava - Pr.
Projeto de Resolução (L) 7/2013
de 22/04/2013
SÚMULA: Altera o parágrafo primeiro do artigo 139 da Resolução 13, de 24 de novembro de 2004 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Guarapuava.
Projeto de Resolução (L) 6/2013
de 28/02/2013
Súmula:- Altera a Redação do Parágrafo 6º do Artigo 1º da Resolução 04/2012, que acrescentou o Parágrafo 6º ao Artigo 201 da Resolução 13/2004.
Projeto de Resolução (L) 5/2013
Súmula:- Altera a Redação do Caput do Artigo 23, da Resolução 06/2012.
Projeto de Resolução (L) 4/2013
Súmula:- Altera o Parágrafo Único para Parágrafo 1º e acrescenta-se Parágrafo 2º ao Artigo 1º da Resolução 05/1995.
Projeto de Resolução (L) 2/2013
SÚMULA: Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 148 da Resolução 13, de 24 de novembro de 2004 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Guarapuava.
Projeto de Resolução (L) 1/2013
de 09/01/2013
Súmula:- Atualiza monetariamente pelo índice oficial (IGP-M), os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e da outras providencias.
Projeto de Resolução (L) 45/2011
de 13/09/2011
LEI N. 1991/2011.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Senhor Antonio Carlos de Paula - Professor de Paula.
Projeto de Resolução (L) 53/2004
de 02/07/2004
LEI N. 1365/2004.
Súmula:- Concede um terreno a Igreja Pentecostal Filadélfia.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-
Art. 1º - Fi (...)
Projeto de Resolução (L) 20/2004
de 23/06/2004
LEI N. 1356/2004.
Súmula:- Altera a Localização do Ponto de Táxi n.09
Art. 1º - Fica alterada a loca (...)
Projeto de Resolução (L) 56/1997
de 04/11/1997
LEI N.º 716/1997
Súmula: Rua Avalacir Justus Kaminski uma
das ruas de nossa Cidade.
Projeto de Resolução (L) 19/1997
de 29/04/1997
LEI N.º 668/1997
Súmula: Declara de Utilidade Pública o
PROVOPAR – Ação Social Município de
Projeto de Resolução (L) 52/1991
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2013
Altera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2018
Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais.
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2018
Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais suplementares.
Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2018
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Guarapuava.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2018
Altera a Lei nº 2515/2016 e estabelece a readequação dos requisitos de ingresso aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2018
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2018
Regulamenta o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para escolha de Diretoras/Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Guarapuava e revoga as Leis nº 1576/2006 e nº 2194/2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2018
Autoriza o Município de Guarapuava a celebrar Termo de Filiação, ou instrumento congênere, junto à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO PARANÁ-AMOCENTRO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarapuava para o Exercício Financeiro de 2019.
Documento Oficial Anexo6
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, como forma de indenização de área ocupada equivocadamente pelo Município e a promover a necessária Regularização Fundiária, atendendo às famílias que no local residem, de acordo com o Programa Habitacional e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso o imóvel objeto da matrícula nº 24.381 do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, em favor da Cooperativa Agrária Mista dos Micros e Pequenos Produtores Rurais de Guarapuava e Região (COMMICRO).
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2018
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Guarapuava - COMPIRG e estabelece outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 19/2018
de 24/04/2018
Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarapuava - FUMSAN e dá outras providências.
SÚMULA: “Altera o item 4, requisitos do cargo de Atendente Social, da Lei Municipal nº. 2014/2011”.
Arquivo Anexo1 Parecer1
128012016 .pdf 1.813,53KB
Parecer nº 2 - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 101,77KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 202/2015
de 24/01/1973
LEI Nº 202/73
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir concessão de Transporte Coletivo na forma especifica.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado a expedir Concessão definitiva para a exploração do serviço de Transporte Coletivo Urbano i. Firma WALDEMARR (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 200/2015
de 01/02/2002
LEI N. 1109/2002.
Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
por doação bens móveis da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
GUARAPUAVA – FEG à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CENTRO OESTE – UNICENTRO ou outra instituição de Em-
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2015
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2015
de 17/06/2015
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2015
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2015
de 30/03/2015
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2015
SÚMULA: “Dispõe sobre procedimentos adicionais de transparência pública municipal, referente ao acesso à informação previsto no inciso xxxiii, do caput, do Art. 5º; no inciso ii, do § 3º, do Art. 37; no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal e dos Arts. 9º e 45 da Lei Federal nº 12.527/2011”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 119/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 115/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 112/2014
de 25/11/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 109/2014
de 17/11/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 107/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 103/2014
de 24/10/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2014
de 19/09/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 87/2014
de 08/09/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2014
de 27/08/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2014
de 27/06/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2014
de 15/04/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2014
de 25/03/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2014
de 06/02/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2014
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2013
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do Fundo de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER, para o exercício de 2013, crédito adicional Suplementar para ajustamento de dotação”.
Arquivo Anexo1 Parecer2
66 .pdf 4.438,74KB
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Documento Oficial) .PDF 58,01KB Parecer nº 2 - Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos (Documento Oficial) .PDF 57,83KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2013
de 16/12/2013
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2012
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2012
LEI Nº 2035/2012
SÚMULA: Estabelece regras sobre a Cessão Funcional e a Disposição Funcional no âmbito da municipalidade, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de orgãos componentes dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2011
de 14/03/2011
LEI Nº 1947/2011
SÚMULA: Fixa o piso salarial dos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
de 22/11/2011
LEI Nº 2007/2011
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guarapuava, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1664/2007
LEI Nº 1664/2007
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, alterar parte do Art. 1º da Lei nº 1612/2007 e do Decreto nº 1410/2007, revogar parte do Art. 2º da Lei nº 1612/2007 e do Decreto nº 1410/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2007
de 09/10/2006
LEI Nº 1575/2006
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de
Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2007
de 03/12/2007
LEI N. 1669/2007
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava – PREFIG 2007.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2007
de 12/11/2007
LEI Nº 1666/2007
SÚMULA: Cria a isenção de Contribuição de Melhoria para Contribuintes de baixa renda, mediante o preenchimento de requisitos.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2006
Projeto de Lei Ordinária (E) 541/2004
LEI N. 1362.2004
SÚMULA:- Denomina a antiga Rua “D” - Código 15725 do Loteamento Vila Mariana, Bairro Alto Cascavel, para Rua Abegail Mendes Kosouski.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguin (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 26/2004
de 23/07/2004
LEI N. 1357/2004.
Súmula:- Acrescenta Inciso III ao Artigo 22 da Lei 950/2000, criando Gratificação de PSF e da outras providências.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LE (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2002
de 15/10/2002
LEI N.º 1192/2002
a conceder, a uma Entidade de Guarapuava,
“Concessão de Uso”, a titulo gratuito de
máquinas do Projeto Facção.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2001
de 15/08/2001
LEI N. 1074/2001.
Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o
CONJUNTO DE BRITAGEM MÓVEL, a Companhia de
Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2000
de 05/12/2000
LEI N.º 1005/2001
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ACDG
- Associação Comunitária de Desenvolvimento
do Distrito do Guará.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/1998
LEI Nº 757/98.
SÚMULA:- Dispõe sobre a redução do cálculo de ISSQN
sobre a construção civil e altera parte da Tabela de
Diferenciação da Lei nº 122/89 de 15.12.89.
Projeto de Lei Ordinária (E) 739/1997
de 10/12/1997
LEI N.º 739/1997
Súmula: Altera o artigo 285 e incisos I II e III
da Tabela IX da Lei Municipal nº 122/89 –
Código Tributário Municipal e dá outras
Projeto de Lei Ordinária (E) 644/1997
de 11/11/1997
LEI N.º 715/1997
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a receber em doação da Associação
Comercial e Industrial de Guarapuava - ACIG,
os bens móveis, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 643/1997
de 13/01/1997
LEI N.º 643/1997
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar cobrança de Tributo Municipal e dá
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/1997
de 25/06/1997
LEI N.º 679/1997
Súmula: Cria no Distrito de Guará, na área que
menciona, o Distrito Industrial, e dá outras
Projeto de Lei Ordinária (E) 523/1995
de 25/09/1995
LEI 523/95
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao
Banco do Estado do Paraná e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/1994
de 29/11/1993
LEI N.º 399/1993
Súmula: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem - Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/1993
de 22/03/1993
LEI N.º 408/1994
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do
Estado do Paraná S.A., através do FDU -Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano,
para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento
Urbano - PEDU.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/1992
LEI N.º 286/1992
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 220/1991
de 01/10/1991
LEI Nº 221/91.
SUMULA: Concede reajuste de vencimentos ao pessoal do quadro permanen­te, que exercern cargos em co­missao e de provirnento efetivo, aos servidores regidos pela C.L.T., aos aposentados, pen­sionistas e a Classe do Magis­terio, e da outras providn­cias.
A Camara Municipal de Guarap (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/1991
de 30/09/1991
SUMULA: Concede reajuste de vencimentos ao pessoal do quadra permanente, que exercerem cargos em comissão e de provimento efetivo, aos servidores regidos pela C.L.T., aos aposentados, pensionistas e a Classe do Magistério, e d outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/1988
de 18/10/1988
LEI N.º 39/1988
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal Guarapuava a doar uma área de terra à
ACREPOM - Associação Cultural Recreativa Esportiva Policial Militar, para os fins que
Projeto de Lei Ordinária (E) 110/1987
de 03/06/1987
LEI Nº 11/87.
SlMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarapuava, a doar um terreno de até 37.908,00m2 à COOPERATIVA DOS CRIADORES DE COELHOS DE UARAPUAVA LTDA.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguin­te Lei:
Projeto de Lei Ordinária (E) 101/1987
de 10/03/1987
LEI Nº 01/87
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarapuava a doar um terreno à ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DE GUARAPUAVA "AFFISGUAR", para os fins que especifica.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/1985
de 14/10/1985
LEI N.º 22/1985
Súmula: Cria na Secretaria de Finanças, o
Departamento de Fiscalização Geral e na
Secretaria de Viação, Obras e Serviços
Urbanos, o Departamento de Terras e
Projeto de Lei Ordinária (E) 102/1983
de 17/05/1983
LEI N.º 2/1983
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 45/81 de 29 de dezembro de 1981.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/1983
de 24/10/1983
LEI N.º 24/1983
Súmula: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 102/1981
de 07/08/1981
LEI N.º 33/1981
Súmula: Denomina Avenida Brasil a Av. B na Colônia Socorro, no Distrito de Entre Rios.
Projeto de Lei Ordinária (E) 2/1979
de 03/03/1979
LEI N.º 2/1979
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de
propriedade do município, situado no Jardim Pinheirinhos, à Cruzada Santa Terezinha.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/1976
de 24/11/1976
LEI N.º 25/1976
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, permuta ou
desapropriação, áreas de terrenos nesta cidade, para fins que especifica.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/1974
de 23/03/1974
LEI N.º 08/1974
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Educacional
do Paraná - FUNDEPAR para a construção de um grupo escolar e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/1973
de 30/08/1973
LEI N.º 11/1973
Súmula: Cria o Conselho Administrativo do Museu Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/1970
de 05/05/1970
amplia perímetro urbano
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/1969
de 25/04/1969
Convenio Colegio Estadual Manoel Ribas
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/1969
de 23/04/1969
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/1969
de 08/03/1969
Fixa o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Guarapuava
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/1069
de 07/03/1969
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o departamento de edificações
Altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 060/2016.
Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, à extensão tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico em ambiente produtivo no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 47/2017
Autoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2549/2016 e na Lei Orçamentária Anual nº 2596/2016, através de créditos adicionais suplementares.
de 17/12/2014
SÚMULA: “Estabelece parâmetros para a Execução de Dívida Ativa Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2014
Projeto de Lei Complementar (E) 5/2013
de 19/12/2013
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2013
de 08/05/2013
Institui o Código Ambiental do Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2013
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, d (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 28/2011
de 28/11/2011
LEI Nº 2006/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de 144 unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa MORAR BEM PARANÁ.
Projeto de Lei Complementar (E) 32/2009
de 26/10/2009
LEI Nº 1844/2009
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 55/2008
LEI Nº 1785/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar a Concessão de
Direito Real de Uso, de imóvel de propriedade do
Município de Guarapuava.
Projeto de Lei Complementar (E) 54/2008
Projeto de Lei Complementar (E) 23/2004
LEI N° 1360/2004
SÚMULA: Cria órgãos na ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e, dá outras providências.
Art. 1° - Ficam criados na ORGANIZAÇÃO ADMINISTR (...)
Projeto de Lei Complementar (E) 19/1994
de 19/09/1994
LEI Nº 447/94
SUMULA - Concede reajuste de vencimentosaos servidores que exercem cargos em comissio, de provimento
efetivo, celetistas, aposentados e pensionistas do Municipio de Guarapuava, edáoutrasprovidencias
Projeto de Lei Complementar (E) 6/1992
Projeto de Lei Complementar (E) 4/1992
de 06/04/1992
LEI N.º 278/1992
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 7/1991
de 22/04/1991
LEI: 196/91
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras
Projeto de Lei Complementar (E) 100/1987
de 05/10/1987
LEI Nº 31/87
SÚMULA: Altera as quantidades e vencimentos	dos	cargos de provimento em comissão do Município.
Projeto de Lei Complementar (E) 36/1987
de 23/11/1987
LEI Nº 049/87
SÚMULA: Incorpora residuo aos vencimentos dos professores municipais de Guarapuava.
Projeto de Lei Complementar (E) 30/1985
de 16/12/1985
LEI N.º 35/1985
Súmula: Institui a Fundação do Bem-Estar do Menor de Guarapuava ( FUBEM ).
Projeto de Lei Complementar (E) 5/1985
LEI N.º 6/1984
Súmula: Altera as denominações das avenidas de acesso à cidade, revoga a lei nº 225/60, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 10/1983
LEI N.º 30/1983
Súmula: Autoriza o Município de Guarapuava a firmar convênio com a Fundação Educacional
do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 5/1983
de 15/08/1983
LEI N.º 12/1983
Súmula: Concede Título de Cidadão Guarapuavano ao Desembargador Alceu Conceição Machado.
Projeto de Lei Complementar (E) 2/1983
Projeto de Lei Complementar (E) 3/1982
de 09/08/1982
LEI N.º 27/1982
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Força e Luz do
Oeste e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 18/1981
de 24/08/1981
LEI N.º 16/1981
Projeto de Lei Complementar (E) 1/1980
de 08/05/1981
LEI N.º 1/1980
Súmula: Institui o Dia do Vereador de Guarapuava, e da outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 26/1979
de 02/10/1979
LEI N.º 32/1979
Súmula: Reavaliar os cargos e níveis de retribuição vigentes na Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 27/1977
de 08/08/1977
LEI N.º 28/1977
Súmula: Atualiza a Lei Municipal nº 59/69 de 18 de agosto de 1969 e da outras providências.
Projeto de Lei Complementar (E) 14/1977
de 03/05/1977
LEI N.º 12/1977
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
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