Source: http://www.acm-ma.com.br/estatuto-acm/
Timestamp: 2018-07-20 08:36:55+00:00
Document Index: 14583126

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 100']

Estatuto ACM - ACM - Associação Comercial do Maranhão
a)Contribuintes
b)Beneméritos
c)Honorários
d)Remidos
e)Correspondentes
f)Cooperadores
I)Estejam legalmente registradas no Estado.
II)Sejam propostas e aceitas na forma do artigo 10.
a)Assembléia Geral
b)Conselho Superior
c)Diretoria Plena
d)Diretoria Executiva
e)Comissão Fiscal
f)Conselhos Permanentes e Especiais
g)Órgãos administrativos e técnicos
Artigo 26 – Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação.
Artigo 27 – Assembléia Geral é a reunião dos sócios, em plano gozo dos seus direitos sociais, levada a efeito de acordo com o presente Estatuto, para tomar conhecimento, discutir e votar assuntos de interesse da instituição ou da classe por ela representada.
Artigo 28 – Reunir-se-á a Assembléia mediante convocação publicada com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência em jornal de grande circulação da cidade. Nos casos de comprovada urgência, esse prazo poderá ser reduzido para 2 (dois) dias úteis, excluído o sábado.
Artigo 29 – A Assembléia Geral será dirigida por um Presidente e um secretário; aquele escolhido por aclamação e este pelo presidente.
Artigo 30 – Compete á Assembléia Geral:
I – Reformar o Estatuto da Associação no todo, ou em parte;
II – Eleger a diretoria Plena na época fixada neste Estatuto e decretar a perda do mandato da mesma ou de qualquer de seus membros, nos seguintes casos
III – Deliberar acerca do relatório e das contas apresentadas pela Diretoria Plena tendo em vista o parecer da Comissão Fiscal e do Conselho Superior.
Artigo 31– A perda do mandato da Diretoria só se tornará efetiva se, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos sócios presentes à reunião votarem a favor. Ocorrendo essa hipótese, o Conselho Superior assumirá a direção da Associação e convocará, imediatamente, nova Assembléia para eleição dos substitutos da Diretoria destituída.
Artigo 32– A Assembléia Geral será Ordinária ou Extraordinária.
Artigo 33– A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á:
I – Anualmente: até 31 de janeiro, para prestação de contas da Diretoria Plena, referente ao exercício anterior.
b – No dia 06 (seis) mês de janeiro ou, caso este recaia em dia não útil, no primeiro dia útil subseqüente, para dar posse aos eleitos em dezembro.
VII – Vice – Presidente para Assuntos do Comércio
VIII – Vice – Presidente para Assuntos da Construção Civil e Imobiliários
XI – Vice-Presidente para Assuntos da Indústria
XIII – Vice-Presidente para Assuntos dos Jovens Empresários
XIV – Vice-Presidente para Assuntos da Medicina e Saúde
XV – Vice-Presidente para Assuntos da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
XVI – Vice-Presidente para Assuntos da Mulher Empresária
Artigo 53 – O cargo de Diretor será sempre exercido gratuitamente, constituindo serviço relevante prestado à Associação. O exercício desse cargo por 4 (quatro) mandatos consecutivos ou 5 (cinco) alternados dará direito ao titular de ser Diretor Honorário e, nessa qualidade, de integrar o Conselho Superior.
Parágrafo Primeiro – O Diretor que deixar de comparecer a mais de 2/3 (dois terços) das reuniões da Diretoria Plena ou da Diretoria Executiva não terá o seu mandato computado para efeito de condução a Diretor Honorário na forma deste artigo.
Artigo 54 – No caso de impedimento, renúncia, morte ou perda do mandato, o Presidente será substituído pelo Primeiro Vice-Presidente e este, por sua vez, por qualquer dos Vice-Presidentes, escolhido pela Diretoria Plena, em votação secreta.
VIII – Receber e julgar as reclamações e representações que forem dirigidas por empregados da Associação.
a)Departamento de Assuntos Econômicos
b)Departamento de Assuntos Jurídicos
c)Departamento de Comunicação
d)Departamento de Arquivos e Documentação
a)Superintendência
b)Secretaria Geral
c)Departamento Financeiro
d)Departamento de Prestações de Serviços
Artigo 100 – Somente serão registradas as chapas entregues na Secretaria da Associação até as 18 (dezoito) horas do último dia útil da primeira quinzena de novembro, mediante requerimento dos interessados.
Parágrafo único– Na ocorrência da dissolução o patrimônio da Associação destinar-se-á a entidades congêneres, cabendo às Assembléias citadas no “caput” e eleger a ou as beneficiárias.
OAB/MA – 514