Source: https://jeleiloes.com.br/DetalheLote.aspx?Leilao=2020334&Lote=4&Sublote=1
Timestamp: 2020-07-05 09:52:24+00:00
Document Index: 30691980

Matched Legal Cases: ['Artigo 908', 'Artigo 130', 'artigo 892', 'artigo 895', 'artigo 903', 'artigo 887']

4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA-PR (6)
LOTE 4.1 - Imóvel c/ 35,24 alq. em Lerroville/PR (2° Leilão )
1.2 2.1 3.1 4.1
004 IMÓVEIS RURAIS R$ 4.488.868,00 R$ 2.244.434,00 R$ 2.494.434,00 23 Arrematado 1713
Valor de Avaliação R$ 4.488.868,00
Lance Inicial - 2ª Praça/Hasta R$ 2.244.434,00
Lance Atual R$ 2.494.434,00
Número de visitas 1713
Lote São Manuel A, subdivisão da Fazenda São Manoel, situada no Distrito de Lerroville, deste município e comarca de Londrina, medindo área de 35,24 alqueires paulistas, ou seja, 85,2808 hectares, onde dos 35,24 alqueires paulistas: 8,00 alqueires são utilizados para plantio mecanizado, 16,50 alqueires paulistas para pasto, 7 alqueires paulistas para preservação e 3,5 alqueires paulistas para plantio mecanizado experimental, dentro das seguintes divisas e confrontações: tem inicio num marco cravado na margem da estrada (PR-445) Londrina- Mauá, divisor com Wilson Moreira. Segue deste marco pela margem da estrada, distanciada 30 metros do eixo no sentido de Londrina, atravessando o Ribeirão Gamelão, até outro marco junto a uma estrada rural para Lerroville; segue deste marco pela margem da estrada rural no rumo 31º01’ SE na distância de 712,60 metros, confrontando de outro lado com área remanescente da Fazenda São Manoel até outro marco junto a cerca divisória com Irmãos Goulart e outros; segue deste marco confrontando com Irmãos Goulart e outros no rumo 14º50’ SE na distância de 1.528,40 metros até outro marco divisor com Wilson Moreira, novamente, finalmente segue confrontando com Wilson Moreira no rumo 76º40’ NO na distância de 505,17 metros até ao marco de origem, atravessando nesse trecho o Ribeirão Gamaleão a 206,00 metros do marco inicial. Matriculado sob o nº. 4.818 do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício da Comarca de Londrina/PR. Características: 1) área mecanizada de aproximadamente 8 (oito) alqueires paulistas; 2) 3.5 (três e meio) alqueires paulistas de terras mecanizadas para estudo de pesquisas experimental; 3) 7 (sete) alqueires aproximados de área de preservação permanente; 4) 16,5 (dezesseis e meio) alqueires de pastos em declives e aclives; ; Benfeitorias: 1) Uma cisterna com 58,20 m²; 2) Uma mangueira madeira com 900,00 m²; 3) Um galpão aberto nas laterais, com piso de terra e 112,50 m²; 4) Casa de alvenaria com 117,90 m²; 5) Um poço artesiano com vazão de 20.000 litros; 6) Escritório com 98,56 m² em alvenaria, com cobertura de Eternite e forro de PVC
Referido bem se encontra depositado nas mãos do executado Sr. JOSE ANTONIO FONTES, podendo ser encontrado na Rua Jonathas Serrano, 958 - Quebec – Londrina - Pr, como fiel depositário, até ulterior deliberação. Advirta-se o(a) depositário(a) de que, fica ele (ela) obrigado(a) a permitir a eventuais interessados o acesso a eles, durante o horário comercial (de segunda a sexta das 9h às 18h, e aos sábados das 9h às 12h), após a publicação do edital.
ÔNUS: R.9/4.818 – Prenotação nº 17.432 – Hipoteca em favor do Banco Industrial e Comercial S/A; R.10/4.818 – Prenotação nº 23.950 - Penhora em favor do Banco Industrial e Comercial, referente aos autos nº 182/2006 de Execução Hipotecária em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca; R.14/4.818 – Prenotação nº 25.657 – Penhora em favor de PCS Fosfato do Brasil, referente aos autos nº 1.209/2005 de Execução de Titulo Extrajudicial em trâmite perante o juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca; R.15/4.818 – Prenotação nº 32.075 – Penhora em favor de Agrimor International, referente aos autos nº 752/2006 de Cobrança em trâmite perante o juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca; Av.18/4.818 – Prenotação nº 36.411 – Averbação de Ação de Execução sob nº 68375-05.2014.8.16.0014, movida por Cobrafas – Fomento Mercantil Ltda, em trâmite perante o juízo da 9ª Vara Cível; R.19 – Prenot. 37.157 – Penhora em favor da credora referente aos nº 68375-05.2014.8.16.0014, movida por Cobrafas – Fomento Mercantil Ltda, em trâmite perante o juízo da 9ª Vara Cível; R.20/4.818 – Prenotação nº 37.383 – Penhora em favor de Quasar Fomento Mercantil Ltda, referente aos autos nº 34893-08.2014.8.16.0001 de Ação de Execução de Titulo Extrajudicial em trâmite perante o juízo da 2ª Vara Cível de Curitiba – Pr; R.21/4.818 – Prenotação nº 42.827 – Hipoteca Judiciária em favor de Leila Garcia, referente aos presentes autos; R.22/4.818 – Penhora em favor da credora referente aos presentes autos, conforme matrícula imobiliária juntada no evento 201.2. Eventuais constantes após a expedição do respectivo Edital de Leilão Público. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária, eventual regularização por conta do arrematante. Em caso de arrematação de bem imóvel ou veículos automotores ou outros bens dependentes de registro no órgão competente, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante recolher as custas referente à expedição da Carta de Arrematação, bem como comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, para bens móveis, recolhimento da GRC para cumprimento do Mandado de Entrega; é obrigação do arrematante arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. OBSERVAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega (Artigo 908, parágrafo 1º do CPC/2015 e Artigo 130, parágrafo único do CTN). Ressalta-se que o Decreto Municipal nº 617, de 17 de junho de 2010, encerrou a problemática advinda do entendimento anteriormente adotado pelo Município de Londrina, com fundamento em julgado do STJ (RESP nº 720196-SP), quanto à responsabilidade pelo pagamento do IPTU. De acordo com o art. 3o do referido decreto, no caso de arrematação em hasta pública, o arrematante não é responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. OBSERVAÇÃO 1: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. OBSERVAÇÃO 2: Consoante o disposto no artigo 895 do Novo Código de Processo Civil, : “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta escrita de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta escrita de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, ou seja, igual a inferior a 50% do valor da avaliação, da seguinte forma: Em qualquer dos casos, deverá haver o pagamento de 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses). As parcelas serão atualizada pelo IPCA-E, a partir da data da arrematação, com vencimento da primeira em 5 dias a contar da intimação da extração da respectiva carta. Será lavrada hipoteca sobre o bem como garantia do pagamento das prestações, o que constará da carta de arrematação, para fins de averbação junto ao Registro de Imóveis, e, em se tratando de bem móvel, por caução idônea, ou seja: a)caução real, ou seja, oferta de bem imóvel livre e desembaraçado, cuja avaliação seja superior a avaliação do bem arrematado; (b)caução fidejussória (fiança) – devendo demonstrar que em face do fiador (e sua esposa e ou companheira) não pendem ações executivas ou anotações negativas e cadastros de inadimplentes, além de comprovar que o fiador e eventual cônjuge ou companheiro possui um patrimônio mínimo para fazer frente à dívida; (c)seguro bancário. Assinalo, ainda, que a apresentação de proposta escrita de arrematação, mediante prestações não suspende o leilão e somente prevalecerá caso inexistente proposta de pagamento do lance à vista. Inexistindo proposta de pagamento à vista e havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, estas deverão ser submetidas a apreciação deste juízo, sendo que prevalecerá a proposta de maior valor, ou em iguais condições, a formulada em primeiro lugar (art. 895, § 8º, I e II, NCPC). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. OBSERVAÇÃO 3: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do § 5º do Art. 903 do CPC). O presente edital será publicado no site do leiloeiro www.jeleiloes.com.br, de forma a cumprir o preconizado pelo artigo 887, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil, o qual estará dispensado à publicação em jornal. COMISSÃO DO LEILOEIRO: será paga pelo arrematante no percentual que estipulo em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; 2% sobre o valor da avaliação nos casos de adjudicação, pagos pelo exequente; 2% sobre o valor do bem ou da dívida (o que for menor) nos casos de acordo ou pagamento, pagos respectivamente pelo executado.