Source: https://www.gov.mo/pt/apm-entity-page/organica-do-governo-servicos-e-entidades-publicos/apm-550/
Timestamp: 2020-07-11 01:11:59+00:00
Document Index: 91083784

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'Artigo 19', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 8', 'Artigo17', 'artigo 8']

Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura – Portal do Governo da RAE de Macau
Ho Ioc San
Rua de S. Lourenço, n.º 28, Sede do Governo, 2º andar, Macau
（853）2872 7594
http://www.gsasc.gov.mo
Altera o artigo 13.º e o Anexo IV doRegulamento Administrativo n.º 6/1999.
Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo –
Artigo 19.o – Alterado o Anexo V a que se refere o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.
Altera oRegulamento Administrativo n.º 14/1999, que aprovao Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.
Alteração aoRegulamento Administrativon.º 6/1999, que aprova a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
Alteração ao Regulamento Administrativo n.o 24/2001- Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros – Artigo 5.o– Alterada a alínea 5) do Anexo VIII a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.
Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças – Artigo17.o – Alterada a alínea 4) do Anexo VIII a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento Administrativo n.o 6/1999.
Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999– Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura exerce as competências nas seguintes áreas da governação :
No âmbito da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura funcionam ainda:
Fundo deDesporto
Comissão de Ética para as Ciências da Vida
Conselhode Educação para o Ensino Não Superior
Conselho Profissional do Pessoal Docente
Última actualização: 2020-07-10