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Timestamp: 2018-12-10 20:28:57+00:00
Document Index: 19445795

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 19', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Luís da Conceição Câmara
1 PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures da PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Flávio Martins Tarchi Crivellari Atividades: a execução dos serviços e obras de implantação, ampliação, manutenção, operação e monitoração e exploração dos serviços públicos de saneamento básico de águas e de esgoto sanitários, compreendendo a produção de água potável, mediante captação, tratamento, adução, reserva e distribuição, bem como coleta e tratamento, a nível secundário dos esgotos nas áreas urbanas dos municípios de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, e o fornecimento de água no Município de Arraial do Cabo, restritos tais serviços exclusivamente ao sistema objeto da concessão vinculada à Concorrência Nacional nº 4/96-SOSP/ERJ. Características da Emissão Emissão: 2ª Séries: Única Data de Emissão: 15/08/2014 Data de Vencimento: 15/08/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: PRLG12/ BRPRLGDBS011 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da presente Emissão serão destinados para liquidação da totalidade das debêntures emitidas no âmbito da primeira emissão de debêntures da Emissora, no valor de R$ ,00, realizada por meio do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real,
4 para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, celebrado em 19 de maio de 2011, com vencimento em 30 de maio de 2017 ( 1ª Emissão de Debêntures ), bem como para fazer frente ao programa de investimentos previstos no Contrato de Concessão, distribuição de dividendos e composição de reserva de liquidez, todos no âmbito da gestão ordinária dos seus negócios. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, e com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 18/12/2015, foi aprovada a alteração do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, de modo a prever a disponibilidade de dividendos pela Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado;
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,55 em 2014 para 0,43 em 2015; Liquidez Corrente: de 1,42 em 2014 para 0,74 em 2015; Liquidez Seca: de 1,36 em 2014 para 0,72 em 2015; Giro do Ativo: de 0,42 em 2014 para 0,38 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 25% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou aumento de 42% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 22% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 9% de 2014 para 2015, e uma variação positiva no índice de endividamento de 19% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,40% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): Juros: 18/02/2015 R$ 635, /08/2015 R$ 698, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0
7 A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os covenants financeiros elencados no item , alínea vi da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e contam com garantia fidejussória adicional. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) penhor de ações; (ii) cessão fiduciária de recebíveis; e (iii) fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL SPE S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 4.150; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 30/10/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela AEGEA Saneamento e Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (ii) Denominação da companhia ofertante: ÁGUAS DE TIMON SANEAMENTO S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª Série: 2.900; e (ii) 2ª Série: 2.600; Espécie: quirografária, com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures (de ambas as séries): 30/10/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela AEGEA Saneamento e Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (iii) Denominação da companhia ofertante: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real e com garantias adicionais reais e fidejussória;
9 Prazo de vencimento das debêntures: 25/04/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Engepav Engenharia e Comércio Ltda.; (ii) penhor de ações equivalentes a 54,39% do capital social total da Aegea Saneamento e Participações S.A. ( Aegea Saneamento ), detidas pela Aegea Investimentos S.A. ( Aegea Investimentos ) e pela Saneamento 100% Fundo de Participações, a ser compartilhado entre o International Finance Corporation e os debenturistas; e (iii) cessão fiduciária de 50% dos recebíveis do fluxo de dividendos a serem distribuídos pela Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgosto, Águas Guariroba S.A. e Engepav Engenharia e Comércio Ltda. à Aegea Saneamento; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 27/04/2015 R$ 1.000, (vencimento) Juros: 27/04/2015 R$ 68, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem
10 recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM