Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12103649/artigo-19-da-lei-n-8625-de-12-de-fevereiro-de-1993
Timestamp: 2019-10-14 16:31:34+00:00
Document Index: 164817699

Matched Legal Cases: ['artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 19']

Art. 19 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93
Página 2497 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019
apontamento literal de artigo 19 , II, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário do Parquet... dos autos ao Ministério Público, da qual passará a fluir o prazo para …
Andamento do Processo n. 1004926-56.2019.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - 27/09/2019 do TJSP
, “a”, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário do Parquet o exercício da representação judicial... constrição (art. 677, §4º, CPC). O Ministério Público também não …
Página 2458 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019
apontamento literal de artigo 19, II, “a”, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário..., pois que não indicou o bem objeto da lide para constrição (art. 677, §4º, …
Página 2290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
se perfectibiliza por mero apontamento literal de artigo 19 , II, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público... do representante do Ministério Público aos autos supriu eventual falta de …
Página 2307 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019
apontamento literal de artigo 19 , II, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário do Parquet... RELAÇÃO Nº 1398/2019 Processo 0005992-88.2019.8.26.0126 - …
Página 2323 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019
, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário do Parquet o exercício da representação judicial.... Fls. 24/25: O comparecimento espontâneo do representante do Ministéri……
Andamento do Processo n. 1003670-78.2019.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - 16/08/2019 do TJSP
, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário do Parquet o exercício da representação judicial.... Fls. 158/159: O comparecimento espontâneo do representante do Ministé……
Andamento do Processo n. 1003679-40.2019.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - 16/08/2019 do TJSP
se perfectibiliza por mero apontamento literal de artigo 19 , II, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete... do Ministério Público do Estado de São Paulo no polo passivo da …
Página 2409 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2019
apontamento literal de artigo 19 , II, a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao dignitário do Parquet..., a, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que comete ao …
Página 4 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 23 de Julho de 2019
dos artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei 8625/93 e da Resolução nº 35/2005...Pg. 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 23/07/2019 …
Art. 19 da Lei 8625/93
Art. 19 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público