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Timestamp: 2018-11-15 04:08:15+00:00
Document Index: 157881750

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 33', 'artigo 14', 'artigo 70', 'artigo 80', 'artigo 3', 'artigo 18', 'artigo 18']

Decreto-Lei n° 233, de 28/04/1970 ( Decreto-Lei 233/70 )
Decreto-Lei nº 233, de 28/04/1970
Ementa Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Direta
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/04/1970, p.2
Indexadores ORÇAMENTO E FINANÇAS / SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA / ESTRUTURAÇÃO
Decreto n° 63.699 de 11/09/2018
Decreto n° 61.849 de 02/03/2016
Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado (DOE-I 03/03/2016, p. 1)
Decreto n° 61.813 de 20/01/2016
Cria e organiza a Penitenciária de Florínea (DOE-I 21/01/2016, p. 1)
Decreto n° 61.811 de 19/01/2016
Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (DOE-I 20/01/2016, p. 1)
Decreto n° 61.467 de 02/09/2015
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde no Sistema de administração financeira e orçamentária (DOE-I 03/09/2015, p. 1)
Decreto n° 61.410 de 07/08/2015
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado (DOE-I 08/08/2015, p. 1)
Decreto n° 60.981 de 12/12/2014
Cria e organiza, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu (DOE-I 13/12/2014, p. 4)
Decreto n° 60.980 de 12/12/2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Piracicaba (DOE-I 13/12/2014, p. 1)
Decreto n° 60.977 de 11/12/2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 12/12/2014, p. 6)
Decreto n° 60.926 de 28/11/2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda (DOE-I 29/11/2014, p. 1)
Decreto n° 60.875 de 04/11/2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 05/11/2014, p. 1)
Decreto n° 60.683 de 24/07/2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 25/07/2014, p. 1)
Decreto n° 60.651 de 15/07/2014
Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de transporte, logística e meio ambiente (DOE-I 16/07/2014, p. 1)
Decreto n° 60.640 de 11/07/2014
Institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro integrado de comando e controle - CICC (DOE-I 12/07/2014, p. 1)
Decreto n° 60.412 de 06/05/2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 07/05/2014, p. 1)
Decreto n° 60.349 de 08/04/2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação (DOE-I 09/04/2014, p. 1)
Decreto n° 60.257 de 19/03/2014
Dispõe sobre a denominação da AGÊNCIA, para Agência Paulista de Habitação Social - CASA PAULISTA (DOE-I 20/03/2014, p. 3)
Decreto n° 60.092 de 23/01/2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 24/01/2014, p. 3)
Decreto n° 60.091 de 23/01/2014
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação (DOE-I 24/01/2014, p. 3)
Decreto n° 59.955 de 13/12/2013
Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil (DOE-I 14/12/2013, p. 7)
Decreto n° 59.867 de 02/12/2013
Organiza as Subsecretarias de Assessoramento para Ações de Governo e de Desenvolvimento Metropolitano, da Casa Civil (DOE-I 03/12/2013, p. 1)
Decreto n° 59.793 de 22/11/2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 23/11/2013, p. 3)
Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (DOE-I 20/11/2013, p. 6)
Decreto n° 59.629 de 21/10/2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 22/10/2013, p. 8)
Decreto n° 59.530 de 13/09/2013
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Riolândia (DOE-I 14/09/2013, p. 1)
Decreto n° 59.396 de 06/08/2013
Altera a denominação do DENARC, para Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico - DENARC, dispõe sobre sua organização (DOE-I 07/08/2013, p. 1)
Decreto n° 59.101 de 18/04/2013
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 19/04/2013, p. 1)
Decreto n° 59.080 de 12/04/2013
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 13/04/2013, p. 5)
Decreto n° 58.384 de 13/09/2012
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 14/09/2012, p. 1)
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas (DOE-I 19/07/2011, p. 1)
Decreto n° 56.907 de 05/04/2011
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 06/04/2011, p. 5)
Decreto n° 56.833 de 14/03/2011
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina II de Tremembé (DOE-I 15/03/2011, p. 3)
Decreto n° 56.077 de 09/08/2010
Reorganiza o Centro Pioneiro em Atenção Psicossocial "Arquiteto Januário José Ezemplari", da Secretaria da Saúde (DOE-I 10/08/2010, p. 3)
Decreto n° 55.769 de 05/05/2010
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação (DOE-I 06/05/2010, p. 1)
Decreto n° 55.717 de 19/04/2010
Organiza a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo (DOE-I 20/04/2010, p. 4)
Decreto n° 55.673 de 05/04/2010
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 06/04/2010, p. 1)
Decreto n° 55.608 de 23/03/2010
Organiza o Instituto Clemente Ferreira - ICF, da Secretaria da Saúde (DOE-I 24/03/2010, p. 3)
Decreto n° 55.607 de 23/03/2010
Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda (DOE-I 24/03/2010, p. 3)
Decreto n° 55.494 de 26/02/2010
Dispõe sobre a execução do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais e do Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas - Programa Reágua (DOE-I 27/02/2010, p. 3)
Decreto n° 55.067 de 19/11/2009
Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda (DOE-I 20/11/2009, p. 4)
Decreto n° 55.066 de 19/11/2009
Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (DOE-I 20/11/2009, p. 4)
Decreto n° 55.009 de 10/11/2009
Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP (DOE-I 11/11/2009, p. 3)
Decreto n° 54.806 de 24/09/2009
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 25/09/2009, p. 5)
Decreto n° 54.739 de 02/09/2009
Reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde (DOE-I 03/09/2009, p. 3/5)
Decreto n° 54.677 de 13/08/2009
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 14/08/2009, p. 1)
Decreto n° 54.381 de 27/05/2009
Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 28/05/2009, p. 1)
Decreto n° 54.359 de 20/05/2009
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC (DOE-I 21/05/2009, p. 3/4)
Decreto n° 54.331 de 13/05/2009
Altera a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (DOE-I 14/05/2009, p.1)
Decreto n° 54.330 de 13/05/2009
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 14/05/2009, p. 1)
Decreto n° 54.290 de 04/05/2009
Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - UCPITM (DOE-I 05/05/2009, p. 1/3)
Decreto n° 54.248 de 17/04/2009
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 18/04/2009, p. 1)
Decreto n° 54.106 de 12/03/2009
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 13/03/2009, p. 4)
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (DOE-I 17/02/2009, p. 3/5)
Decreto n° 53.991 de 05/02/2009
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 06/02/2009, p. 1)
Decreto n° 53.905 de 29/12/2008
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 30/12/2008, p. 5)
Decreto n° 53.839 de 17/12/2008
Reorganiza a Coordenadoria Geral de Administração - CGA, da Secretaria da Saúde, dispõe sobre a transferência que especifica (DOE-I 18/12/2008, p. 17/21)
Decreto n° 53.711 de 19/11/2008
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento (DOE-I 20/11/2008, p. 1)
Decreto n° 53.581 de 20/10/2008
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 21/10/2008, p. 3)
Decreto n° 53.407 de 10/09/2008
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 11/09/2008, p. 1/3)
Decreto n° 53.406 de 10/09/2008
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento (DOE-I 11/09/2008, p. 1)
Decreto n° 53.305 de 06/08/2008
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 07/08/2008, p. 1)
Decreto n° 53.033 de 28/05/2008
Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de coordenação do Projeto de Trens e
Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paulo - UCPTS - RMGSP (DOE-I 29/05/2008, p. 1)
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA (DOE-I 27/05/2008, p. 1/8)
Decreto n° 53.004 de 16/05/2008
O Hospital Psiquiátrico Pinel, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, passa a denominar-se Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Philippe Pinel" - CAISM Philippe Pinel. (DOE-I 17/05/2008, p. 1/5)
Decreto n° 52.903 de 15/04/2008
Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária (DOE-I 16/04/2008, p. 5)
Decreto n° 52.873 de 07/04/2008
Dispõe sobre alterações na Classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária (DOE-I 08/04/2008, p. 1)
Decreto n° 52.871 de 04/04/2008
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DOE-I 05/04/2008, p. 1)
Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DOE-I 28/03/2008, p. 1/4)
Decreto n° 52.766 de 29/02/2008
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba (DOE-I 01/03/2008, p. 3)
Decreto n° 52.737 de 21/02/2008
Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 22/02/2008, p. 56)
Decreto n° 52.736 de 21/02/2008
Dispõe sobre a classificação institucional da
Secretaria da Saúde (DOE-I 22/02/2008, p. 56)
Decreto n° 52.688 de 01/02/2008
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 02/02/2008, p. 1)
Decreto n° 52.687 de 01/02/2008
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 02/02/2008, p. 1)
Decreto n° 52.669 de 28/01/2008
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 29/01/2008, p. 1)
Decreto n° 52.663 de 24/01/2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional voltada à implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais (DOE-I 25/01/2008, p. 1)
Decreto n° 52.619 de 10/01/2008
Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 11/01/2008, p. 1)
Decreto n° 52.520 de 21/12/2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica (DOE-I 22/12/2007, p. 3/6)
Decreto n° 52.376 de 19/11/2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica (DOE-I 20/11/2007, p. 4/6)
Decreto n° 52.180 de 20/09/2007
Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda (DOE-I 21/09/2007, p. 3)
Decreto n° 52.117 de 31/08/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior (DOE-I 01/09/2007, p. 1)
Decreto n° 52.116 de 31/08/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 01/09/2007, p. 1)
Decreto n° 52.115 de 31/08/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento (DOE-I 01/09/2007, p. 1)
Decreto n° 52.103 de 29/08/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes (DOE-I 30/08/2007, p. 3)
Decreto n° 52.035 de 03/08/2007
Estabelece a classificação institucional da Casa Civil (DOE-I 04/08/2007, p. 3)
Decreto n° 52.034 de 03/08/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura (DOE-I 04/08/2007, p. 3)
Reorganiza a Casa Civil (DOE-I 19/07/2007, p. 1/7)
Decreto n° 51.794 de 09/05/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 10/05/2007, p. 1)
Decreto n° 51.793 de 09/05/2007
Estabelece a classificação institucional da Casa Civil (DOE-I 10/05/2007, p. 1)
Decreto n° 51.763 de 18/04/2007
Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.502, de 2007, que estabelece a classificação institucional da Casa Civil (DOE-I 19/04/2007, p. 1)
Decreto n° 51.691 de 22/03/2007
Dispõe sobre a classificação institucional da Procuradoria Geral do Estado (DOE-I 23/03/2007, p. 6)
Decreto n° 51.690 de 22/03/2007
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde (DOE-I 23/03/2007, p. 6)
Decreto n° 51.622 de 28/02/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 01/03/2007, p. 1)
Decreto n° 51.602 de 26/02/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (DOE-I 27/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.601 de 26/02/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (DOE-I 27/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.600 de 26/02/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 27/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.599 de 26/02/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 27/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.580 de 14/02/2007
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária (DOE-I 15/02/2007, p. 1)
Decreto n° 51.517 de 29/01/2007
Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé (DOE-I 30/01/2007, p. 1/5)
Decreto n° 51.516 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da
Secretaria de Ensino Superior (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.515 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.514 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.513 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.512 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte e Lazer (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.511 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (DOE-I 25/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.510 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento (DOE-I 25/01/2007, p. 3)
Decreto n° 51.509 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (DOE-I 25/01/2007, p. 3)
Decreto n° 51.508 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente (DOE-I 25/01/2007, p. 3)
Decreto n° 51.507 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 25/01/2007, p. 3)
Decreto n° 51.506 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda (DOE-I 25/01/2007, p. 1)
Decreto n° 51.505 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia (DOE-I 25/01/2007, p. 1)
Decreto n° 51.504 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura (DOE-I 25/01/2007, p. 1)
Decreto n° 51.503 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento (DOE-I 25/01/2007, p. 1)
Decreto n° 51.502 de 24/01/2007
Estabelece a classificação institucional da Casa Civil (DOE-I 25/01/2007, p. 1)
Decreto n° 51.465 de 01/01/2007
Organiza a Secretaria de Comunicação (DOE-I 01/01/2007, p. 12)
Decreto n° 51.464 de 01/01/2007
Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer (DOE-I 01/01/2007, p. 9)
Organiza a Secretaria de Gestão Pública (DOE-I 01/01/2007, p. 6)
Organiza a Secretaria de Relações Institucionais (DOE-I 01/01/2007, p. 4)
Decreto n° 51.461 de 01/01/2007
Organiza a Secretaria de Ensino Superior (DOE-I 01/01/2007, p. 1)
Decreto n° 51.435 de 28/12/2006
Dispõe sobre criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde (DOE-I 29/12/2006, p. 6)
Decreto n° 51.069 de 25/08/2006
Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 26/08/2006, p. 1)
Decreto n° 51.039 de 09/08/2006
Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba (DOE-I 10/08/2006, p. 1/3)
Decreto n° 50.998 de 25/07/2006
Reorganiza a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (DOE-I 26/07/2006, p. 1)
Decreto n° 50.983 de 21/07/2006
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura (DOE-I 22/07/2006, p. 3)
Decreto n° 50.982 de 21/07/2006
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 22/07/2006, p. 1)
Decreto n° 50.966 de 18/07/2006
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (DOE-I 19/07/2006, p. 1)
Decreto n° 50.941 de 05/07/2006
Reorganiza a Secretaria da Cultura (DOE-I 06/07/2006, p. 1/7)
Decreto n° 50.869 de 09/06/2006
Cria as Seções de Finanças das Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo (DOE-I 10/06/2006, p. 1)
Decreto n° 50.823 de 25/05/2006
Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Casa Civil (DOE-I 26/05/2006, p. 1)
Artigo 4º - XII - Parágrafo único - Cria, nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto-lei 233, de 1970, junto a Unidade Orçamentária, Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Casa Civil, a Unidade de Despesa, Unidade de Coordenação Estadual PNAGE- SP - UCE/PNAGE/SP (DOE-I 09/05/2006, p. 1)
Decreto n° 50.659 de 30/03/2006
Reorganiza a Secretaria da Cultura (DOE-I 31/03/2006, p. 8/9)
Decreto n° 49.529 de 11/04/2005
Reorganiza a Casa Civil (DOE-I 12/04/2005, p. 1/8)
Decreto n° 49.383 de 15/02/2005
Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública (DOE-I 16/02/2005, p. 1)
Decreto n° 49.379 de 14/02/2005
Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Tupi Paulista (DOE-I 15/02/2005, p. 7/10)
Decreto n° 48.502 de 18/02/2004
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda (DOE-I 19/02/2004, p. 1)
Decreto n° 45.828 de 29/05/2001
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.407 de 16/11/2000
Dispõe sobre a Assessoria de Suporte e Serviços, da Unidade de Assessoramento em Comunicação, da SGGE (DOE-I 17/11/2000, p. 5)
Decreto n° 45.213 de 19/09/2000
Cria unidades administrativas na Polícia Civil do Estado (DOE-I 20/09/2000, p. 5/6)
Decreto n° 44.856 de 26/04/2000
Reorganiza o DAP (DOE-I 27/04/2000, p. 2)
Decreto n° 44.663 de 19/01/2000
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 44.448 de 24/11/1999
Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil (DOE-I 25/11/1999, p. 4/8)
Decreto n° 44.420 de 22/11/1999
Dá nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 43833, de 1999, que institui o SICOM (DOE-I 23/11/1999, p. 1)
Decreto n° 42.512 de 19/11/1997
Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia(DOE-I 20/11/1997, p. 3)
Decreto n° 42.225 de 16/09/1997
Dispõe sobre a classificação institucional da SJDC (DOE-I 17/09/1997, p. 2)
Decreto n° 42.005 de 25/07/1997
Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da Secretaria da Fazenda, em Diretoria de Arrecadação - DA (DOE-I 26/07/1997, p. 2)
Decreto n° 41.544 de 10/01/1997
Altera a denominação do Complexo Hospitalar do Mandaqui, dispõe sobre sua reorganização... (DOE-I 11/01/1997, p. 1)
Decreto n° 41.315 de 13/11/1996
Artigo 33 - Ao Coordenador de Planejamento de Saúde... compete: V - em relação aos Sistemas de Adm. Financ. e Orçamentária, ...exercer as competências previstas no artigo 14 do Decreto-Lei nº 233, de 1970 (DOE-I 14/11/1996, p. 3)
Decreto n° 41.312 de 13/11/1996
Transforma a Coord. das Entidades Descentralizadas, da Secretaria da Fazenda, em Coord. Estadual de Controle Interno (DOE-I 14/11/1996, p. 1)
Decreto n° 38.435 de 10/03/1994
Altera a subordinação, reorganiza a FAZESP (DOE-I 11/03/1994, p. 2)
Decreto n° 28.067 de 30/12/1987
Dispõe sobre Unidades Orçamentárias e Unidades de Despesa no âmbito da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários
Decreto n° 13.436 de 22/03/1979
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa no âmbito da Secretaria de Informação e Comunicações (DOE 23/03/1979)
Decreto n° 13.435 de 22/03/1979
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa no âmbito da Secretaria da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia (DOE 23/03/1979)
Decreto n° 13.434 de 22/03/1979
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa no âmbito da Secretaria da Cultura (DOE 23/03/1979)
Decreto n° 13.433 de 22/03/1979
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa no âmbito do Gabinete do Governador (DOE 23/03/1979)
Decreto n° 11.973 de 31/07/1978
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa da Administração Direta (DOE 01/08/1978)
Decreto n° 9.636 de 31/03/1977
Dispõe sobre unidades de despesa no âmbito da Secretaria da Fazenda (DOE 01/04/1977)
Decreto n° 9.635 de 31/03/1977
Define as unidades orçamentárias e unidades de despesa no âmbito do Gabinete do Governador (DOE 01/04/1977)
Decreto n° 9.050 de 16/11/1976
Altera o Decreto nº 7993 (DOE 17/11/1976)
Decreto n° 8.997 de 11/11/1976
Altera o Decreto nº 7.993, de 04/06/1976 (DOE 12/11/1976)
Decreto n° 8.809 de 15/10/1976
Altera o Decreto nº 7993, de 1976 (DOE 16/10/1976)
Decreto n° 8.210 de 22/07/1976
Altera o Decreto nº 7993, de 1976 (DOE 23/07/1976)
Decreto n° 8.209 de 22/07/1976
Institui o Sistema de Controle da Execução do Orçamento-Programa do Estado - CEOP (DOE 23/07/1976)
Decreto n° 8.208 de 22/07/1976
Fixa normas para elaboração do Orçamento Programa do Estado (DOE 23/07/1976)
Decreto n° 7.993 de 04/06/1976
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa da Administração Direta (DOE 05/06/1976)
Decreto n° 7.625 de 24/02/1976
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa na Administração Direta (DOE 25/02/1976, p. 7)
Decreto n° 7.513 de 30/01/1976
Altera o Decreto nº 5979 (artigos 50 e 52), de 14/04/1975 (DOE 31/01/1976)
Decreto n° 7.511 de 29/01/1976
Define as unidades orçamentárias e de despesa da Secretaria da Educação (DOE 30/01/1976)
Decreto n° 7.144 de 01/12/1975
Altera o Decreto nº 5979, de 14/04/1975(DOE 03/08/1974)
Decreto n° 6.636 de 21/08/1975
Reorganiza o Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo (DOE 22/08/1975)
Decreto n° 6.257 de 04/06/1975
Subordina o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FISIMA, da Secretaria de Estado da Saúde (DOE 05/06/1975)
Decreto n° 6.134 de 08/05/1975
Fixa diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Estado (DOE 09/05/1975)
Decreto n° 5.994 de 18/04/1975
Dispõe sobre a reorganização dos Orgãos dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Estadual (DOE 19/04/1975)
Decreto n° 5.979 de 14/04/1975
Dispõe sobre as unidades orçamentárias e as unidades de despesa da Administração Centralizada ou Direta (DOE 15/04/1975)
Decreto n° 4.608 de 27/09/1974
Dá nova redação ao artigo 70 do Decreto nº 4.533, de 1974 (DOE 28/09/1974)
Decreto n° 4.533 de 20/09/1974
Dispõe sobre as unidades orçamentárias e as unidades de despesa da Administração Direta (DOE 21/09/1974)
Decreto n° 4.334 de 23/08/1974
Altera o Decreto nº 548, de 1972 (DOE 24/08/1974)
Decreto n° 4.290 de 16/08/1974
Altera o Decreto nº 548, de 1972 (DOE 17/08/1974)
Decreto n° 4.237 de 14/08/1974
O artigo 80 do Decreto nº 548, de 09/11/1972, passa a vigorar com a seguinte redação (DOE 15/08/1974)
Decreto n° 4.145 de 06/08/1974
Altera o Decreto nº 548, de 1972 (DOE 07/08/1974)
Decreto n° 3.250 de 23/01/1974
Altera o Decreto nº 548, de 1972 (DOE 03/08/1974)
Decreto n° 1.344 de 28/03/1973
Altera o Decreto nº 548, de 1972 (DOE 29/03/1973)
Decreto n° 548 de 09/11/1972
Dispõe sobre unidades orçamentárias e unidades de despesa da Administração Centralizada ou Direta (DOE 10/11/1972)
Decreto de 25/08/1971
Dispõe sobre reestruturação dos sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria da Promoção Social, ficando revogado o Decreto nº 51318, de 27/01/1969 (DOE 26/08/1971)
Decreto de 19/07/1971
Dá nova ordenação ao artigo 3º do Decreto, de 20/01/1971 que dispõe sobre a reestruturação dos sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento (DOE 20/07/1971)
Decreto de 23/03/1971
Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto de 20/01/1971, que dispõe sobre reestruturação dos sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento. (DOE 24/03/1971) (DOE 25/03/1971 - Ret.)
Decreto de 09/02/1971
Dispõe sobre reestruturação dos sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. Revogados os Decretos nº 51035, de 1968 e nº 51734, de 1969 (DOE 10/02/1971)
Decreto de 21/01/1971
Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto de 20/01/1971, que dispõe sobre a reestruturação dos sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento (DOE 22/01/1971)
Decreto de 20/01/1971
Dispõe sobre a reestruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento, ficando revogado o Decreto nº 50.970, de 1968 (DOE 21/01/1971) (DOE 27/01/1971 - Ret.)
Decreto de 01/06/1970
Reestrutura os sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, de que trata o Decreto-Lei nº 233, de 1970, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (DOE 02/06/1970)