Source: http://weschenfelder.com.br/titulos_documentos/
Timestamp: 2019-03-25 14:45:55+00:00
Document Index: 144165533

Matched Legal Cases: ['artigo 1361', 'artigo 1432', 'artigo 1452', 'artigo 148', 'artigo 129', 'artigo 130', 'artigo 127']

Cartório Weschenfelder – Títulos e Documentos
play_arrowAtribuições do Registro de Títulos e Documentos
play_arrowNotificações
A notificação extrajudicial é meio pelo qual se prova, de maneira inequívoca, que uma pessoa ficou ciente sobre um determinado assunto.
Assim, o cartório irá encaminhar a notificação a quem esta for endereçada, certificando o seu recebimento.
Posteriormente, a pessoa notificada não poderá alegar desconhecimento sobre o assunto a que se referia a notificação.
Em muitas situações é interessante notificar extrajudicialmente. Por exemplo: a) para informar ao locador sobre a intenção de rescindir o contrato de locação; b) para informar o locatário sobre a intenção de venda do imóvel locado, garantindo-lhe o direito de manifestar interesse na compra; c) para informar um devedor de que este está em mora com sua dívida; d) para provar a tentativa de composição amigável antes de entrar com ação judicial.
As notificações realizadas pelo Serviço de Títulos e Documentos são fatores de prova. Muitos são os casos em que a notificação dá início ao processo de responsabilizar, provar, provocar provas, desfazer engodos, prevenir responsabilidades, chamar à autoria, precaver-se contra danos, alegar para depois provar, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, entre outros.
E o que é muito importante, você pode notificar em qualquer parte do país através do Títulos e Documentos de Vera Cruz. Você nos entrega o seu documento que nós o registraremos e solicitaremos o cumprimento da notificação a um dos inúmeros Serviços de Títulos e Documentos que formam a grande rede de serventias desta especialidade no país. Depois é só retirar a notificação cumprida, em nosso Serviço Registral, com toda a comodidade .
1. Leva ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado. Ela é a prova incontestável de se ter dado conhecimento de conteúdo ou teor de qualquer documento registrado.
A notificação pode ser feita por um escrevente notificador, com fé pública, que irá pessoalmente ao endereço do destinatário para fazer a entrega do documento, certificando todas as circuntâncias importantes ocorridas.
Você também poderá enviá-la por correio mediante aviso de recebimento (AR), desde que apresente requerimento assinado pelo remetente,.
Nos dois casos, o documento a ser enviado é registrado e microfilmado e o remetente receberá uma certidão do cartório informando o ocorrido.
O que é necessário para notificar alguém?
Para a notificação ser realizada, o remetente deve apresentar a notificação em duas vias, informando:
endereço para entrega da notificação;
conteúdo da notificação, de acordo com suas necessidades;
vias devidamente assinadas, de modo que se possa identificar adequadamente o remetente
play_arrowTodo o documento importante merece registro
Em alguns casos, o registro do documento é obrigatório para que os efeitos do negócio jurídico possam ocorrer. Dentre eles, destacam-se:
alienação fiduciária (artigo 1361, do Código Civil);
penhor comum (artigo 1432, do Código Civil);
penhor de direitos (artigo 1452, do Código Civil);
Em outros, o registro é obrigatório para que possa valer contra terceiros. Este é o caso de documentos de procedência estrangeira acompanhadas de sua tradução, para valerem contra terceiros e para possibilitar sua apresentação a repartições públicas brasileiras (artigo 148, Lei 6015/73).
O registro em Títulos e Documentos é sempre uma excelente garantia e proteção pois:
torna qualquer obrigação convencionada entre as partes oponível contra terceiros – este efeito só ocorre com o registro e pode resguardar direitos em muitas situações diferentes;
conserva seu documento perpetuamente;
caso o original se extravie ou se perca, a certidão emitida valerá com a mesma força probante do original;
fica provada a existência do documento desde a data de sua assinatura ou registro.
Abaixo, de forma não exaustiva, alguns documentos que podem ser levados a registro em Títulos e Documentos:
-Agenciamento
-Alienação fiduciária
-Alvará
-Arrendamento mercantil
-Assunção de responsabilidade
-Atestado
-Autorização
-Caução
-Cédula de crédito bancário
-Cédula de crédito comercial
-Cédula de crédito industrial
-Certificado de registro de veículo
-Cessão
-Cessão de crédito
-Clube de investimento
-Codicilo
-Comissão mercantil
-Compra e venda com reserva de domínio
-Confissão de dívida
-Consórcio – contrato de consórcio – regulamento
-Constituição de garantia
-Contrato de adesão
-Contrato de assistência médica
-Contrato de depósito
-Contrato de desconto
-Contrato de distribuição
-Contrato de edição
-Contrato de empréstimo
-Contrato de engineering
-Contrato de estágio
-Contrato de execução de obra
-Contrato de faturização ou factoring
-Contrato de financiamento
-Contrato de fornecimento ou provisão
-Contrato de honorários
-Contrato de know-how
-Contrato de mão de obra ou empreitada
-Contrato de parceria rural
-Contrato de prestação de serviços
-Contrato de viagem turística
-Contrato em moeda estrangeira
-Dação em pagamento
-Documento em idioma estrangeiro, adotados caracteres comuns
-Duplicata de prestação de serviços
-Empreitada
-Franquia ou franchising
-Fundos de investimento financeiro – fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento
-Fundos mútuos de investimento em empresas emergentes
-Fundos mútuos de investimento em empresas emergentes – capital estrangeiro
-Locação de bens em geral
-Locação de imóveis
-Memorando
-Nota de crédito comercial
-Nota de crédito industrial
-Nota promissória
-Novação de dívida
-Ofício
-Opção
-Parcelamento de dívida
-Penhor
-Permissão de uso
-Plano de operação – regulamento
-Prorrogação de locação
-Protocolo de intenções
-Protocolo (livro de)
-Recibo arras
-Recibo ou quitação
-Representação comercial ou agenciamento
-Re-ratificação contratual ou reti-ratificação contratual
-Rescisão contratual ou distrato ou resilição
-Reserva de domínio
-Revogação de procuração
-Sublocação
-Substabelecimento
-Termo de abertura e encerramento
-Termo de arrolamento de bens e direitos
play_arrowVeja algumas garantias proporcionadas pelo registro de títulos e documentos
ATENÇÃO: Toda vez que assinar um documento, exija uma via registrada em Títulos e Documentos. Você terá, entre outras, estas garantias:
a) Validade contra terceiros
A Lei Federal 6.015/73 estabelece, em seu artigo 129, um elenco de documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles: Contrato de Locação; Carta de Fiança; Locação de Serviços; Compra e Venda em Prestações; Alienação Fiduciária; Documentos em Língua Estrangeira; Quitações; Recibos; Contratos de Compra e Venda de Automóveis; Cessão de Direitos e Créditos; Sub-Rogação; Dação em Pagamento.
b) Credibilidade garantida
Registrando qualquer documento em Títulos e Documentos, você está dando publicidade à sua negociação. Ou seja, ninguém poderá alegar desconhecimento. É a credibilidade da sua empresa ou de sua atuação profissional que fica perpetuada. Um simples registro é fator determinante para dar credibilidade à sua negociação, pela segurança e eficácia que ele proporciona ao ato jurídico praticado.
c) Segurança total e permanente
O registro de qualquer documento em Títulos e Documentos é a melhor segurança que você pode oferecer ao negócio realizado. Um verdadeiro seguro permanente contra roubo, incêndio, enchentes, etc. E você paga uma única vez para estar garantido pelo resto da vida.
d) Uma cópia a qualquer tempo
Qualquer documento registrado em Títulos e Documentos tem uma segurança incrível e permanente. Você não precisa mais se preocupar nem com o extravio da sua via, porque, sempre a qualquer tempo, você pode obter uma cópia idêntica e com a fé pública de que o Cartório dispõe. Essa Certidão tem o mesmo valor do original em juízo ou fora dele.
e) Ganhe tempo, registrando rápido
O artigo 130 da Lei Federal 6.015/73 dá um prazo de 20 dias da data da assinatura do documento para que ele seja registrado em Títulos e Documentos. Após esse prazo, o documento só produzirá efeitos jurídicos a partir da data da apresentação. Esse é um motivo importante para que você não perca tempo e garanta a produção dos efeitos jurídicos desde a data em que o documento foi assinado.
f) O registro garante a conservação
Qualquer tipo de documento pode ser registrado em Títulos e Documentos para efeito de conservação, como determina o item VII, do artigo 127, da Lei Federal 6.015/73. Essa providência é válida também para os documentos pessoais, que ficam definitivamente protegidos contra extravio ou qualquer outra ocorrência.
g) Esteja atento aos detalhes
Para garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, é fundamental que você registre todo e qualquer documento. E quando assinar um contrato, exija a sua via registrada em Títulos e Documentos. É bom saber que só o reconhecimento das firmas não dá a ninguém aquelas garantias, pois não há o registro do texto que é o mais importante. Somente com o registro em Títulos e Documentos, é que o texto ficará perpetuado.
h) O que é importante merece registro
É impossível negar a importância de qualquer documento. E se você levou em conta esses 8 bons motivos, por certo refletirá sobre as incríveis vantagens do registrar tudo. Afinal, se todo documento importante merece registro, não perca tempo em cuidar dos seus!!!