Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11302618/inciso-ii-do-paragrafo-1-do-artigo-8-emenda-constitucional-n-20-de-15-de-dezembro-de-1998
Timestamp: 2019-03-24 13:24:26+00:00
Document Index: 148222526

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 186', 'artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8']

Art. 8, § 1, inc. II Emenda Constitucional 20/98
CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15... dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15 da Lei Federal...$ Vencimento (80%) - Lei nº13.250/2002. 266,71 Gratificação por Tempo de Serviç...
, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20 de 15... 001855999, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15.../2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constit...
e da Pesca – SEDAP, de acordo com o art. 8º, § 1º, incisos I, alíneas “a” e “b” e II da Emenda Constitucional nº 20/98... da Constituição do Estado do Pará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 15/99, art. 22, inciso I e art. 23... com o art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o arti...
"a" e "b", e II, da Emenda Constitucional Federal nº 20/1998, assegurados pelo art. 3º da Emenda Constitucional Federal... art. 3º, incisos I, II, e III, e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, com proventos integrais...), com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, alt...
Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2018
, combinado com o artigo 8º, parágrafo 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 20/98, correspondendo seus proventos mensais à... Federal/88 e artigo 186, inciso III, alínea "c" da Lei 8112/90, combinado com o artigo 8º, parágrafo 1º, inciso II da Emenda..., com fundamento no § 1º do artigo 8º da EC nº 20/98, com prov...
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 8 Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998
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