Source: https://www.camaraimigrante.com.br/site/sessoes/4/
Timestamp: 2020-08-11 21:42:46+00:00
Document Index: 31362863

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 130', 'artigo 141', 'Artigo 83']

Em Sessão Ordinária realizada em 14 de maio, não teve Vereador inscrito para o uso da tribuna.
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 07 (sete) de maio de 2019; dois Vereadores fizeram Uso da Tribuna:
Nelson Egon Scheffler: Com autorização do presidente da mesa, saúdo colegas vereadores e demais presentes. Tivemos neste dia vinte e sete de abril passado, o nosso baile da Sociedade Recreativa Concórdia como baile anual e, para tal a gente pediu a roçada na frente do Centro Comunitário da Seca Baixa. Quero aqui agradecer a secretaria de obras, bem como, os roçadores pelo excelente serviço prestado. Aproveitar também quanto a minha colheita de grãos que felizmente terminou na última semana. Durante esta tivemos muitos contratempos, atoladores e até levar a própria máquina nas lavouras, com maquinário da prefeitura, se não, não seria possível, isso em pleno domingo. Com isso quero agradecer o secretario de obras Luis Carlos Demari, bem como, os operadores de maquina que se propuseram a trabalhar, a operar a maquina naqueles dias. Também não podia deixar de me manifestar sobre os trinta e um anos de emancipação do nosso município, isto no dia nove. Quero aqui compartilhar o nosso crescimento, a experiências culturais e o bem-estar das culturas e os sorrisos. Portanto valeu emancipar, me parabenizo com toda a comunidade imigrantense. Também me reportar sobre o projeto 011 que trata sobre o monumento a ser instalado na Seca Baixa. Ele está mais que um meio ano em andamento este projeto, e então agora veio para esta Casa para ser apreciado e aprovado. Este monumento foi uma iniciativa da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, que buscou junto a iniciativa privada o apoio para a execução deste projeto, onde a empresa Bertolini Indústria Química Ltda acenou positivamente para arcar com os custos do Monumento ao Imigrante e, em contrapartida o Município executará a base e o entorno. Para tanto a arquiteta Graciele Elise Müller, arquiteta do município, elaborou um projeto básico que contempla o local com acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, pavimentação, ajardinamento e iluminação, dando destaque as belezas naturais do local onde será instalado e exaltando a singularidade de próprio monumento que evidencia a trajetória dos nossos Imigrantes que por aqui se instalaram. Então ela vai se colocado, como já frisei antes, bem ali onde este vereador que vos fala implantou com a Secretaria de Obras e a Secretaria da Educação com os alunos da Escola Ernesto Alves o plantio de árvores nativas para servirem de mata ciliar do Arroio da Seca, e para futura sombra para o estacionamento de carros no seu meio. Obrigado.
Tiago Caio: Em primeiro lugar boa noite a todos, saudar os colegas vereadores em nome do presidente da mesa Jairo, e demais presentes. Na tarde de ontem, atendendo a solicitações de vários munícipes estive reunido com superintendente regional do DAER Fabiano Pereira na 11ª superintendência regional em Lajeado. Oportunidade onde fiz a entrega de oficio solicitando estudo com apresentação de um laudo técnico, sobre a real necessidade do grande numero de quebra-molas existente na VRS 841, trecho entre Daltro Filho a Seca Baixa, divisa com Colinas, bem como, verificação da altura e dimensões dos mesmos, se estes encontram-se em conformidade com a lei. Também quero falar um pouco sobre o lançamento do aplicativo de Imigrante voltado ao turismo que ocorreu no dia dois de maio, no Cactário Horst. Tivemos a presença das autoridades locais, de empreendedores, principalmente da área de turismo e da comunidade em geral. Ainda destacar a presença do Presidente da Amturvales, Leonardo Arenhard. Este aplicativo conta com informações gerais sobre o município: locais de lazer, pontos turísticos, gastronomia, dados sobre as entidades culturais, eventos programados para o ano, serviços, dentre outros. Convido todos a utilizarem o aplicativo que está disponível para download na Google Play e na Apple Store. Finalizando, quero parabenizar a todos os imigrantenses pelo trigésimo primeiro ano de emancipação política do município de Imigrante, que ocorre na quinta-feira, dia nove de maio. Destacar o trabalho de todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários, funcionários públicos e comunidade em geral que colocaram o nosso belíssimo município de Imigrante neste patamar de destaque onde se encontra atualmente. Desejo que possamos com muito trabalho sério e muita disposição continuar com o crescimento e desenvolvimento de Imigrante, gerando a cada dia uma maior qualidade de vida a todos os imigrantenses.
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 23 (vinte e três) de abril de 2019, um vereador estava inscrito para o Uso da Tribuna:
Tiago Caio: Boa noite a todos, em nome do presidente, saúdo todos aqui presentes. Quero na noite de hoje demonstrar minha felicidade e satisfação pelo parecer do Tribunal de contas do Estado e Ministério Publico de Contas que opinou pela inexistência de falhas das contas de minha gestão no ano de 2017 que foi ratificado pelo tribunal de contas a aprovação pela regularidade das contas do legislativo durante o ano de 2017, ano que fui presidente da casa. Agradeço a assessoria jurídica, através do Sergio e Marco Tulio, pelo trabalho serio e competente desenvolvido conosco neste ano que fui presidente da câmara. Da mesma forma, estender agradecimento especial a nossa secretaria Ester pela paciência, pelo trabalho e empenho desprendido neste ano. Agradecer a todos que de uma ou outra forma colaboraram. Agradecer a mesa diretora que esteve comigo em 2017 ano de trabalho serio comprometido com o município. Saliento ainda que neste ano de 2017 dos seis por cento que temos disponíveis do orçamento, gastamos em torno de um virgula nove por cento. Isso só vem demostrar o trabalho serio que foi realizado na presidência desta casa, sempre colocando os interesses dos munícipes e o crescimento e desenvolvimento do município e Imigrante acima de tudo.
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 09 (nove) de abril de 2019, tres vereadores fizeram uso da tribuna:
Marlise Wommer. Inicialmente quero saudar o Presidente, colegas vereadores e demais presentes. Quero começar o meu pronunciamento para lembrar o real motivo de nós vereadores estarmos aqui. Todos nós aqui, fomos votados e recebemos a confiança da população de Imigrante para os representar. Ou alguém de vocês não está aqui nesta condição? Nós vereadores temos a função de criar, extinguir e emendar leis de maneira que julgamos que seja mais adequado ao interesse público. Temos o dever de fiscalizar e sugerir mudanças que vão de encontro ao interesse de toda a população. Diante deste exposto, novamente queremos trazer o que foi questionado por nós da bancada do MDB e até o momento não houve uma resposta plausível. Há realmente a necessidade de irmos em 4 vereadores para Brasília e utilizar tamanha verba pública? Vamos analisar bem. A verba gasta nesta ida que foi de R$26.200,00, já que prefeito em sua fala falou dos agricultores quero ressaltar que esse valor paga a aposentadoria de mais 2 anos do trabalhador rural de 60 anos e que teve trabalhar ate os 60 para se aposentar. O que foi exposto pelo colega vereador Fabiano Acadroli tem um fundo de verdade, no entanto acreditamos que podemos fazer diferente e colocar em votação as idas, o limite de gastos etc. Por isso, não entendemos o porquê do senhor Presidente da Câmara Sr. Jairo Pott ter omitido os termos do art. 100 e art. 139 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores no qual solicitamos a inclusão do projeto na pauta. Projeto este que acreditamos que vai de encontro com os questionamentos que a população vem nos cobrando. Já aproveitando a oportunidade para responder o Sr. Prefeito quando usou na semana passada o espaço aqui para dizer que colocaria as contas bancárias e telefônicas a disposição pois disse, aqui, que “não precisa roubar diária ou ganhar diária pra nada”, quero esclarecer. Nós da bancada do MDB nunca questionamos e nem levantamos a hipótese que o Sr. Prefeito estaria desviando verba pública. Não entendemos porque levantou esta questão se o assunto levantado por nós foi a real necessidade da quantidade de vereadores que foram para brasília e consequentemente os valores que tivemos que desprender para tal ida. Poderíamos levantar questionamentos sobre os 14 milhões de verbas que foram buscadas, mas.... e o nosso orçamento está sendo investido onde? Temos alguma obra em andamento com recursos próprios? Aproveitando também a oportunidade sobre o tema omissão que eu me referia apouco, quero manifestar o meu descontentamento com outro termo omitido pelo Sr. Presidente Sr. Jairo Pott, sobre o Art. 85 §1° que fala sobre: “_ suspensão da sessão ou de destinação de parte dela, conforme o caso para : I- manter a ordem , II recepcionar o visitante ilustre,, III ouvir comissão, IV prestar excepcional homenagem de pesar. Ou seja, estamos aqui rasgando o nosso Regimento Interno. Vejam bem, não estamos aqui questionando o uso do espaço que achamos que também é de interesse do Sr. Prefeito, mas sim da forma como as normas devem ser seguidas. Não questionamos na noite por consideração e respeito ao Sr. Prefeito Celso. Por último, gostaríamos de findar o meu discurso e expressar veemente nossa posição quanto aos questionamentos do Sr prefeito Celso. Primeiro ponto abordado pelo Sr. Prefeito é a necessidade de debater todos os assuntos aqui na casa. Com toda certeza sempre estivemos abertos ao debate em todos os assuntos de maneira cordial e que venham de encontro com a necessidade de população. Não entendemos o motivo pelo qual fomos atacados de maneira tão agressiva e desnecessária. Acreditamos que não é assim que o Sr. Prefeito julga a melhor maneira de trabalharmos juntos. Pergunto, é assim que conseguiremos unir as forças? Acreditamos que há uma contradição em suas manifestações. Segundo ponto explanado pelo Sr. Prefeito foi quanto aos projetos que a Agricultura vem desenvolvendo, o retorno que os projetos darão ao município, etc. São projetos que julgamos muito positivos para os nossos agricultores e também estaremos sempre ao lado dos interesses deles, agricultores. Mas gostaria de fazer um adendo ao ponto que comecei a minha fala. é dever do prefeito, junto com o secretariado que ele escolheu, o desenvolvimento desta área, bem como as áreas da saúde, educação, etc. Estamos tão aficionados em acreditar que estas ações são favores que os prefeitos fazem para população. Vejam bem, nós temos que ter a conscciência que nós vereadores, assim como prefeito e vice, estamos aqui porque fomos votados e somos pagos pela população, com a verba dos impostos que eles pagam. Por fim, gostaria de acreditar que todos nós estamos aqui por um único propósito que é legislar para o povo. Então, que façamos o nosso melhor por quem nos colocou aqui, por seus familiares, seus filhos, sem interferência de terceiros e assim, possamos debater os assuntos de maneira civilizada e sem acusações infundadas.
Fabiano Acadroli. Quero inicialmente saudar o Presidente Jairo, colegas vereadores e demais presentes. A minha manifestação nesta noite é sobre o projeto de lei do legislativo nº 001/2019, de autoria da bancada do MDB que trata das diárias do poder legislativo de Imigrante. Inicialmente, algumas ponderações devem ser feitas para esclarecer o posicionamento da bancada da base de governo, e falo agora também em nome de meus colegas. O projeto de lei ora em pauta altera a lei municipal nº 1.105/2003, cuja votação em dezembro de 2003, teve aprovação desta casa por unanimidade, inclusive com voto favorável da vereadora Marlise, que agora se posiciona de outra forma, ou por ser um projeto de cunho eleitoral ou talvez porque tenha mudado o governo, não se sabe. Em análise do projeto de lei em tramitação algumas falhas devem ser apontadas esse passo a enumerar: 1º no parágrafo 2º do artigo 2º alínea A está dito que não será concedida nova diária sem que tenha sido aprovada a prestação de contas da solicitação anterior. Pois bem, quem aprovará a prestação de contas anterior? Isso não está dito no projeto e deixa uma lacuna a ser preenchida, o que deve ser evitado nas leis como os senhores e senhoras sabem muito bem; 2º no parágrafo 3º do mesmo artigo acima, está dito que a afastamento superior a 02 dias deverão passar por aprovação em plenário. Vejamos, acredito que esse prazo de afastamento deva ser ampliado para pelo menos 03 dias por 2 motivos: o primeiro é que pode ocorrer uma convocação urgente para o vereador se deslocar para fora do estado e não haver sessão da câmara até da data de saída, então deveria ser convocada uma sessão extraordinária apenas para aprovação em plenário para poder sair. A segunda, em razão de que as viagens para Brasília, por exemplo, tem a agenda lotada com os deputados e ministérios, e em 02 dias apenas não é possível cumprir todos os compromissos, pois são pelo menos 04 horas de viagem em cada trajeto, desperdiçando tempo e dinheiro por não conseguir realizar todas as visitas e ter que voltar antecipadamente. 3º No parágrafo 1º do artigo 2º alínea B, informa que as diárias serão para cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Aí está um grande problema. As despesas com passagens aéreas ou até mesmo intermunicipais, como ficam? No artigo 27 do regimento interno desta Câmara, aprovado no ano passado e vigente a partir deste ano, diz que “o vereador que se afastar do município em razão do mandato ou em representação da Câmara, além do transporte perceberá diárias segundo os critérios e valores estabelecidos em norma legal. Isso quer dizer que os nos valores das diárias não estão incluídas as despesas com passagens aéreas e deslocamentos intermunicipais ou interestaduais, que deverão ser compradas com recursos da própria câmara de vereadores, ou seja, essas passagens deveriam ser pagas a parte, pois este projeto de lei contraria o nosso próprio regimento interno. 4º concluindo a análise, e o mais importante deixei para o final, é que este projeto de lei é ilegal e contraria novamente o regimento interno. No artigo 130, inciso 2, diz que a presidência deixará de aceitar qualquer proposição que delegue a outro poder atribuições privativas do legislativo, como é o caso, pois não cabe ao prefeito sancionar uma lei que trata exclusivamente de assunto da Câmara de Vereadores. Isso também está dito no artigo 141 do regimento interno, que diz que o projeto de resolução do legislativo é o instrumento adequado para tratar de assuntos de economia interna da Câmara, como é o caso das diárias. Sim, existe a lei 1.105/2003 que está em vigência e que pretendia ser alterada por este projeto de lei, mas não podemos consertar um erro cometendo outro, portanto, por ora vamos fazer melhor o nosso dever de casa e se algo neste sentido precise ser ajustado, que seja de forma democrática e em acordo entre as bancadas, para não criar esse jogo eleitoral e desnecessário.
Jairo Pott. Cumprimentou a todos. Quero aqui parabenizar os Unidos da trilha de Imigrante que organizaram um belo encontro de trilheiros, que reuniu aproximadamente 380 adeptos e contou com tricíclicos no sábado, dia 06, e no domingo dia 07 com os motociclistas. Também agradecer aos proprietários das terras que concederam o espaço para a passagem dos trilheiros. Também agradecer a Secretaria de Obras, através do Secretário Luis Carlos Demari, pela disponibilidade das máquinas e dos operadores para limpar os trajetos e as trilhas. Esperamos que este encontro seja realizado anualmente. Também quero aproveitar o espaço para convidar os munícipes para assistir a encenação da Paixão de Cristo nesta sexta-feira e sábado.
Projeto de Lei Legislativo foi rejeitado com votos contrarios dos Vereadores: Ana Paula Rother, Fabiano Acadroli, Monia Wahlbrinck, Nelson Scheffler, Tiago Caio.
Votos favoraveis dos Vereadores: Celso Horst, Marlise Wommer, Rejane Prediger.
Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 02 (dois) de abril de 2019, tres vereadores fizeram uso da tribuna:
Jaquelini Mildner: Boa noite. Faço uso da tribuna hoje, pois gostaria de registrar a decima segunda edição do congresso nacional de gestores e trabalhadores da politica da assistência social, que ocorreu em Florianópolis dia 26 a 29 de março. O município de Imigrante foi selecionado pela banca examinadora do Instituto Santos Brasil, promotor do evento, para apresentação de relato de experiências municipais com o projeto Paz na Escola, sendo o único município do Rio Grande do Sul a fazer parte do projeto. As apresentadoras e autoras do projeto Ana Carolina Schneider, assistente social e, Fabiana Christ, psicopedagoga, ambas fazem parte da equipe mínima do CRAS. Parabéns pela apresentação do projeto. Não posso deixar de parabenizar a saúde bucal que no ultimo 26 de março estiveram reunidos no auditório do SESC, em Porto Alegre, pelo “Programa Sorrindo para o Futuro”, cerca de 320 representantes dos municípios convenianados. Quero parabenizar meus colegas: agentes comunitários de saúde, a nutricionista Priscila, a fonoaudióloga Renata, a auxiliar de saúde bucal Monica e o dentista Jonas pelo excelente projeto, como um dos quatro melhores do estado. Levando pelo segundo ano consecutivo o nome de Imigrante pelo estado no que se refere saúde bucal. O projeto consiste na prevenção da saúde bucal com crianças do pré ao quinto ano nas escolas do município. Também pedir atenção especial dos colegas vereadores ao projeto de lei que trata da abertura de processo seletivo para cargo de técnico de enfermagem, que o projeto seja votado na noite de hoje.
Fabiano Acadroli: Inicialmente saúdo o Presidente da Casa, colegas vereadores e demais presentes. Por questão de ordem, nos termos do Artigo 83 do regimento interno, não vou permitir aparte durante meu discurso. Venho utilizar este espaço, para manifestar sobre um ponto que foi levantado pelos vereadores do MDB, mais especificamente a Vereadora Marlise, quando se refere a utilização de diárias para ir a Brasília batalhar com o objetivo de conseguir recursos para Imigrante. Inicialmente e falo por mim, fui a Brasília com meus colegas para lutar por nossa cidade, cumprir agenda com deputados, solicitar emendas e pedir a liberação de recursos trancados, e conseguimos. La em Brasília muita coisa funciona na pressão politica e quanto mais gente, maior a chance de sucesso. E foi assim que conseguimos liberar para 2019, três retroescavadeiras no valor de 630 mil reais, escavadeira hidráulica no valor de 395 mil, motoniveladora no valor de 550 mil, caminhão caçamba truque no valor de 250 mil. Liberamos ainda recursos de 500 mil reais para reforma do ginásio, asfalto na Rua Madre Isabel 250 mil, capeamento asfáltico na Rua Augusto Gartner no valor de 250 mil. Somando isso gira em torno de dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais, os números por si falam, o retorno e maior que o investimento. No seu discurso foi citado mais de uma vez: “nossa posição não é contraria a nos vereadores solicitar verba junto a deputados que tragam retorno ao município”. Então, não posso entender o porquê do discurso, sendo que nossa bancada vai anualmente a Brasília para trazer recursos ao nosso município. E neste ano com a posse de novos deputados não poderia ser diferente, alias eu posso dizer que fui atendido e consegui junto com meus colegas e o prefeito trabalhar pelo desenvolvimento de nossa cidade, já outros, ainda aguardamos o resultado. Desejo a todos uma semana de muito trabalho e serenidade.
Tiago Caio: Boa noite a todos. No uso da tribuna na noite de hoje venho aqui para reforçar pedidos da câmara mirim, pedidos estes que foram apoiadores de bicicleta para Santo Antônio e equipamentos de teve para Arco-Iris. Prontamente assim que foi solicitado, entrei em contato com a administração municipal, secretaria de educação e com as direções das escolas. Já quero adiantar que são dez equipamentos, temos orçamento ainda para dois mil e dezenove e nos próximos dias estará em fase de processo licitatório. Quanto aos apoiadores de bicicleta para Escola Santo Antônio, posso adiantar que já esta em estudo e nos próximos dias o pedido será atendido pela administração municipal. Finalizando, me coloco a disposição das escolas, dos vereadores mirins para quando precisar do eu apoio estarei a disposição na busca de demandas das escolas.
Dois pronunciamnetos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 26 (vinte e seis) de março de 2019:
Nelson Egon Scheffler: Com autorização do Presidente da Mesa Jairo, saúdo todos presentes. Inicialmente quero parabenizar a Colinasfest que ocorreu no ultimo final de semana, como município vizinho, foi um sucesso, pela organização do mesmo. Tenho em mãos a coleta de embalagens de agrotóxicos que vai ocorrer dia vinte de maio. Serão colocados cartazes informativos e não esquecer, o agricultor que tem estas embalagens não esquecer que tem a tríplice lavagem. Esta coordenação é da Fundação Pro-Rio Taquari, o apoio da cooperativa ARLA no recolhimento, prefeitura municipal, Emater e STR deste município. Então as localidades são: Linha Ernesto Alves, propriedade Ilvo Pott as 8:30; na Seca Baixa Centro Comunitário 9 horas; Seca Baixa antiga casa comercial Bruckner as 9:15; na Linha Herval propriedade de Rejane Dalferth Lagemann as 9:30; na Herval propriedade de Liro Altenvogt as 9:45; na Sede Prefeitura as 10:00; na Castro Alves na propriedade de Elton Wahbrinck, na Linha Imhoff SER Avante as 11:00; na Linha 37 propriedade de Luciano Carminatti as 13:00; na Linha Rosenthal salão comunitário as 13:30; Daltro Filho deposito prefeitura 14 horas; na Vale da Harmonia, no capitel as 14:15; Linha Harmonia Alta antiga escola as 14:45; na propriedade de Valdir Rabaioli as 15 horas; Linha Garibaldi salão comunitário as 15:30, no Linha Rechts no campo do colonial e por ultimo na Linha Michels propriedade de Valdemir Haack as 16:30 horas. Não esquecer a recomendação da tríplice lavagem e estas embalagens vão ter um destino correto.
Marlise Pott Wommer: Inicialmente saudar o Presidente Jairo, colegas vereadores, vereadores mirins e demais pessoas presentes. Estamos entrando com projeto de lei legislativo na noite de hoje, eu, a Vereadora Rejane e o Vereador Celso, que altera a lei municipal que regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo. Estamos entrando com este projeto e temos nossa justificativa o porquê estamos fazendo isso. É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.105/03 que regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Imigrante. Este Projeto de Lei é de suma importância a fim de oferecer maior transparência e economia na concessão de diárias pelo Legislativo, com nova regulamentação e adequação dos valores das diárias. Igualmente, ajusta a legislação com as mais recentes orientações do TCE quanto a tema, tais como a necessidade do custeio de viagens para agentes políticos e servidores estar disciplinado em lei específica, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão. Primeiramente, o presente Projeto de Lei adequa a diária das viagens para fora do Estado em valores compatíveis com o efetivo custo de tais deslocamentos atualmente. A Lei atual prevê um pagamento para este tipo de viagem extremamente elevado, provocando, em muitos casos, desproporcionalidade entre o efetivo valor gasto e o recebido. Outrossim, institui-se com este projeto, regras, como a necessidade de requerimento, justificativa e aprovação do Presidente da Câmara para o recebimento de diárias, bem como, passa a obrigar o vereador ou servidor a prestar contas da viagem realizada, sob pena de não recebimento e devolução de diárias porventura já recebidas. Tais alterações, como já dito, se coadunam com os princípios da legalidade e motivação da administração pública, bem como proporcionam uma maior publicidade e fiscalização das viagens realizadas por membros do poder legislativo imigrantense. Diante de todo o exposto, requer a aprovação deste projeto.
“Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 12 (doze) de março de 2019, tivemos a inscrição de uma Vereadora para fazer o Uso da Tribuna:
Marlise Pott Wommer: Inicialmente saudar o presidente Jairo e com isso os colegas vereadores e as pessoas presentes. Peço aos colegas vereadores a gentileza, conforme previsto nos Art. 83 e 84 Regimento Interno a não interrupção, pois não permitirei aparte. Trago na noite de hoje um assunto e falo em nome da bancada do MDB, uma vez que fomos questionados por munícipes a respeito, os quais de certa forma contribuem para o crescimento de nosso município, pagando impostos/taxas, de forma a aumentar a arrecadação dos cofres públicos. Antes quero deixar bem claro que nossa posição não é contraria a nos vereadores solicitar uma diária para reivindicar ou apresentar verba junto a deputados que tragam retorno ao município. Acessando o site do município, na parte de transparência constata-se que foi gasto em diárias por quatro vereadores numa viagem a Brasília, no período de dezoito a vinte e dois de fevereiro, em torno de R$ 26.200,00. Mas quero dizer a esta Casa, que possui um Presidente eleito e que para efeito legal, representa o Legislativo e os vereadores ou o líder de bancada de cada partido. Ainda me referindo a diárias incluindo também o Executivo de 2014 a 2016 em media as diárias por ano somaram em torno de R$40.000,00, em 2017 e 2018 somaram o valor de R$136.000,00 e estamos hoje no dia 12 de março sendo que esse ano já foi gasto em diárias R$35.161,80. Achamos um valor bem elevado se considerarmos nossa Câmara de Vereadores e o porte de nosso município isto de uma forma geral. Fazendo um comparativo com municípios vizinhos do porte do nosso, sabemos que cada município possui sua lei de diárias, mas para ter uma ideia de quantos estes gastavam, chegamos a conclusão de que é possível receber diária, protocolar verbas em Brasília por valores bem inferiores aos gastos. Tenho em mãos os anexos, tenho uma lista de passagens aéreas que consegui com uma empresa muito seria que temos no município de Imigrante, como tenho relatórios de municípios vizinhos, se alguém tiver uma duvida pode pegar comigo. Eu quero repetir para deixar bem claro aos colegas vereadores e aos munícipes, a nossa posição não é contrária a, nos vereadores, solicitar uma diária para reivindicar ou apresentar verba junto a deputados que tragam retorno ao município. Em nossa opinião, deveríamos rever a lei das diárias existente na Casa e para isso, peço o auxílio da nossa assessoria jurídica para se possível mudar a mesma. Era isso para esta noite, obrigada pela atenção e tenham todos uma boa semana.
Pronunciamento do Senhor Vereador, realizado através do Uso da Tribuna em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2019:
“Nelson Egon Scheffler: Com autorização do Presidente Jairo, quero saudar colegas vereadores e a presença dos demais. Tenho em mãos copia do pregão presencial, o qual objetiva contratar empresa para fornecimento de serviços, pintura de faixas pedestres, lombadas e meio fio. E com isto tenho um pedido que foi feito, que seja pintado de azul o meio fio e colocação de placa para estacionamento de quinze minutos, pedido encaminhado pela proprietária da farmácia Agafarma, há mais duas lojas e confeitaria. Assim como já existe defronte as agencias bancarias. Muitas vezes as pessoas precisam ir ate a farmácia, mas precisam deixar seu carro estacionado bem mais longe. Também quero comunicar que nas próximas reuniões desta Casa, de dois mil e dezenove pretendo encaminhar projeto de lei legislativo sobre sacolas plásticas. Eu havia entrado com pedido em dois mil e onze, na época havia consultado os estabelecimentos, mas ai colocaram sacolas de pano e, acabei não colocando o projeto. Hoje me foi comunicado que um mercado na época disponibilizou tantas sacolas como Imigrante possui de população. Mas hoje, na rua se dez pessoas circulam com sacolas contendo alimentos do mercado, são só sacolas plásticas. Tenho certeza que com este projeto, as sacolas de pano vão aparecer. Um projeto meu e que futuramente darei entrada. Obrigada pela atenção. “
PROJETO DE LEI Nº001/2019 – INSTITUI, PARA O EXERCICIO 2019, O PACOTE AGRICOLA DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº002/2019 – ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.915/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENCAMINHADO A COMISSAO GERAL DE PARECERES PARA APRECIAÇAO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º001/2019 - Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Balanço Geral do Município - exercício 2017 e dá outras providências.