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Timestamp: 2019-01-23 16:58:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

TABELA DE TARIFAS CAPÍTULO I HIGIENE E SALUBRIDADE SECÇÃO I TARIFAS PELA LIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS. Artigo 1.º. Artigo 2.º - PDF
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Jónatas Mota Pacheco
1 TABELA DE TARIFAS CAPÍTULO I HIGIENE E SALUBRIDADE SECÇÃO I TARIFAS PELA LIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESGOTOS Artigo 1.º A tarifa de ligação será paga por uma só vez, ao estabelecer-se a ligação de rede ao interior do ramal 30,00 Artigo 2.º 1. A tarifa de disponibilidade do serviço de saneamento será mensal, sendo cobrada a partir do mês de leitura de Janeiro: 1.1. Doméstica 1, Comercial 1.3. Industrial 1.4. Estabelecimentos de Restauração e Bebidas 1.5. Administração Central e Serviços Públicos 1.6. Serviços Camarários, Juntas de Freguesia, Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância 1.7. Escolas do 2.º Ciclo, Secundária e Profissional 1.8. Instituições sem fins lucrativos 1.9. Provisórios e Outros 2. A tarifa volumétrica de saneamento será mensal, sendo cobrada a partir do mês da leitura de Janeiro: 2.1. Por cada metro cúbico de água consumido 0,30 3. TRH (Taxa de Recursos Hídricos) - Saneamento 3.1. Por cada metro cúbico de água consumido 0,0094 CML
2 SECÇÃO II TARIFAS PELA CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DE ESGOTOS Artigo 3.º Pela construção de ramais de esgotos são devidas as seguintes importâncias: 1. Ramais domiciliários unifamiliares, com Tubo PVC 125 mm: 1.1. Até 3 m 1.2. Por cada metro a mais 2. Ramais domiciliários plurifamiliares, com Tubo PVC 200 mm: 2.1. Até 3 m 2.2. Por cada metro a mais Observações: 300,00 15,00 450,00 30,00 A requerimento dos interessados, as tarifas indicadas em 1.1. e 1.2. podem ser pagas em cinco prestações, mediante outorga de acordo escrito de pagamento. SECÇÃO III TARIFAS PELA RECOLHA, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE LIXO E LIMPEZA DE FOSSAS E COLECTORES PARTICULARES Artigo 4.º 1. As tarifas relativas a recolha, transporte e depósito de lixo, a cobrar mensalmente no recibo de água a partir do mês da leitura de Janeiro: 1.1. Doméstica 2, Comercial 5, Industrial 9, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas 7, Administração Central e Serviços Públicos 7, Serviços Camarários, Juntas de Freguesia, Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância 1.7. Escolas do 2.º Ciclo, Secundária e Profissional 7, Instituições sem fins lucrativos 5,35 1,9 Provisórios e outros 6,15 Artigo 5.º As tarifas a cobrar pela limpeza de fossas ou colectores particulares: 1. Por hora ou fracção, em habitação 20,00 2. Por hora ou fracção, em explorações comerciais ou industriais 40,00 3. Por cada Km percorrido (mínimo 20 Km) CML
3 As tarifas para consumos (tarifas volumétricas) serão mensais, a cobrar a partir do mês da leitura de Janeiro, sendo os seguintes: 1. Doméstica 1.1. Até 5 m De 6 a 10 m De 11 a 16 m Mais de 16 m 3 2. Comercial 2.1. Até 40 m Mais de 40 m 3 3. Industrial 3.1. Até 40 m Mais de 40 m 3 4. Estabelecimentos de Restauração e Bebidas 4.1. Até 40 m Mais de 40 m 3 5. Administração Central e Serviços Públicos CAPÍTULO II ÁGUAS SECÇÃO I TARIFAS PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA Artigo 6.º 5.1. Até 40 m Mais de 40 m 3 6. Serviços Camarários, Juntas de Freguesia, Escolas do 1.º Ciclo e Jardinsde-Infância 0,55 0,90 3,10 1,05 7. Escolas do 2.º Ciclo, Secundária e Profissional 7.1. Até 40 m 3 1, Mais de 40 m 3 8. Instituições sem fins lucrativos 8.1. Até 40 m 3 0, Mais de 40 m 3 0,90 9. Provisórios e Outros 9.1. Até 5 m 3 0, De 6 a 10 m 3 0, De 11 a 16 m 3 1, Mais de 16 m 3 3, Piscina Por metro cúbico 6, TRH (Taxa de Recursos Hídricos) - Água Por cada metro cúbico de água consumido 0,0164 CML
4 Artigo 7.º As tarifas de disponibidade do serviço de águas: 1. Até 20 mm 2,00 2. De 20 mm a 50 mm 5,20 3. De 50 mm a 100 mm 8,30 Observações: Não se disponibiliza acima de 100 mm Artigo 8.º As tarifas por serviços prestados são os seguintes: Pelo ensaio da canalização de distribuição interior pagará o interessado as importâncias seguintes: 1. Até 6 dispositivos de utilização 9,00 2. De 7 a 20 dispositivos de utilização 20,00 3. Mais de 20 dispositivos de utilização 30,00 Artigo 9.º Pelo estabelecimento ou restabelecimento de ligação, pela colocação, transferência ou aferição do contador pagará o interessado as seguintes importâncias: 1. Tarifa de 1.ª ligação 25,00 2. Tarifa de interrupção 25,00 3. Tarifa de colocação de contador 25,00 4. Tarifa de transferência de contador 25,00 5. Tarifa de reaferição de contador 35,00 6. Tarifa de restabelecimento após interrupção imposta 150,00 A requerimento dos interessados, a tarifa indicada em 6 pode ser paga em duas prestações, mediante outorga de acordo escrito de pagamento. Artigo 10.º Fornecimento não domiciliário de águas: 1. Por m 3 ou fracção 10,00 2. Pela utilização da viatura 100,00 3. Por cada Km percorrido 3,00 CML
5 Artigo 11.º Pelas ligações dos ramais domiciliários de água, para residências individuais ou colectivas são devidas as seguintes importâncias: 1. Ramal domiciliário de 3/4" em prédios unifamiliares 1.1. Até 3 m 175, Por cada metro a mais 5,00 2. Ramal domiciliário de 1" em prédios unifamiliares 2.1. Até 3 m 225, Por cada metro a mais 7,50 2. Ramal domiciliário de 1 1/2" em prédios colectivos 2.1. Até 3 m 300, Por cada metro a mais 15,00 3. Ramal domiciliário de 2" em prédios colectivos 3.1. Até 3 m 300, Por cada metro a mais 15,00 4. Ramal domiciliário de 2" em prédios colectivos 4.1. Até 3 m 400, Por cada metro a mais 15,00 5. Mudança do local do contador 5.1. Até 3 m 60, Por cada metro a mais 5,00 6. Alteração para mais de um contador 60,00 LOUSÃ, 26/11/2010 CML
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