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Timestamp: 2018-06-24 18:21:58+00:00
Document Index: 18315749

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 191', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 165', 'ARTIGO 79', 'ARTIGO 79', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 258', 'ARTIGO 213', 'artigo 258', 'ARTIGO 258']

.: Decisão da 1º Comissão Disciplinar - 26 de Janeiro de 2015 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2.015
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 005/2015
Ao vigésimo sexto dia do mês de Janeiro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 1° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Carlos Alberto Zitta – Presidente em exercício, Miguel Ângelo Rasbold, Eduardo de Vargas Neto e Marcel Souza de Oliveira, o procurador Maurício Henrique Cardoso dos Santos. Estando ausente o auditor José Eduardo Quintas de Melo. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
SC CAMPO MOURÃO – POR UNANIMIDADE, APLICA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS, PELA INFRAÇÃO AO ARTIGO 191 III DO CBJD, MAIS O PAGAMENTO DAS TAXAS INADIMPLIDAS AOS ÁRBITROS NO VALOR DE R$ 1.996,00 (MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), REFERENTE A 1º IRREGULARIDADE.
2º IRREGULARIDADE -POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
3º IRREGULARIDADE - POR UNANIMIDADE, APLICA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM 05 (CINCO) DIAS, POR NÃO DISPONIBILIZAR DOIS ENFERMEIROS, FERINDO O ARTIGO 27 DO ESTATUTO DO TORCEDOR.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE -POR UNANIMIDADE,ABSOLVIDO.
GUSTAVO MARIANO BARROS - POR UNANIMIDADE, EXTINTO ANTE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FERINDO ARTIGO 165-A
MATHEUS DE MELO GULARTE – POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA, VISTO QUE AUSENTE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA VALIDADE DA DENUNCIA, PRECONIZADO NO INCIO I DO ARTIGO 79 DO CBJD.
ELENICE APARECIDA MARTINS - POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA, VISTO QUE AUSENTE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA VALIDADE DA DENUNCIA, PRECONIZADO NO INCIO I DO ARTIGO 79 DO CBJD.
EDSON C. DANTAS - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, PELO ART. 258 § 2º II DO CBJD.
CA NACIONAL - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
GP GENTE DA GENTE - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
IMPERIAL FC - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
JAILTON GALO – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 258 § 1º DO CBJD.
ANDRÉ L. R. CHNNOBLI – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 258 § 1º DO CBJD.
WELLINGTON M. DE MORAES – POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 258 § 1º DO CBJD.
MARIO JORGE F. DE SOUZA - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA, EM CONCRETO, PELO ART. 258 § 2º II DO CBJD.
AUTOS N°. 509/2014 – PROCESSO ADIADO
GP GENTE DA GENTE - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213 III § 1ª DO CBJD, DEVENDO SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAIS PERDA DE MANDO DE CAMPO 2 (DUAS) PARTIDAS.
EDER J. ANDRADE - POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
2° DENUNCIADO: CESAR A. C. SILVA atleta do SOBI SÃO BRAZ, após receber o cartão vermelho, te se retirado do campo somente com a intervenção de seu treinador. Infringindo o artigo 258 do CBJD. Observações:
CESAR A. C. SILVA - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 02 (DUAS) PARTIDAS, EM CONCRETO, PELO ART. 254-A DO CBJD.
CESAR A. C. SILVA - POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE ADVERTENCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 258 DO CBJD.
Curitiba/PR, 26 de Janeiro de 2.015.
26/01/2015 - Pauta 1º Comissão Disciplinar - 26de Janeiro de 2015.
Publicação: 27/01/2015 às 14:21