Source: https://suricatina.blogspot.com/2011/12/estranha-moral-governativa.html
Timestamp: 2017-10-20 23:13:58+00:00
Document Index: 71131248

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 18', 'Artigo 25', 'Artigo 58', 'Artigo 59']

SURICATina: Estranha moral governativa
Estranha moral governativa
Por que razão, por exemplo, os senhores deputados, os senhores magistrados, os senhores gestores, os senhores inspectores, os senhores directores, entre outros profissionais da função pública, têm ajudas de custo (autênticas mordomias!) e os professores nada?
Artigo 9.º - Tarefas fundamentais do Estado - São tarefas fundamentais do Estado: (…) d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; Artigo 13.º - Princípio da igualdade - 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei; Artigo 18.º - Força jurídica - 1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as entidades públicas e privadas.
Artigo 25.º - Direito à integridade pessoal - 1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável;
Artigo 58.º (do TÍTULO III, Direitos e deveres económicos, sociais e culturais - CAPÍTULO I - Direitos e deveres económicos): - Direito ao trabalho: 1. Todos têm direito ao trabalho; 2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover: a) A execução de políticas de pleno emprego; (…)
Artigo 59.º - Direitos dos trabalhadores - 1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: a) À retribuição do trabalho (…) de forma a garantir uma existência condigna; b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal (…); e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego; f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.
Uma outra vida é possível, sim, mas com políticos para quem a verdadeira prioridade seja o bem estar do seu povo e a Constituição não seja, nunca, palavra vã.
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