Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/255017535/dou-secao-2-06-08-2019-pg-10
Timestamp: 2019-10-13 20:29:19+00:00
Document Index: 38385340

Matched Legal Cases: ['artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82', 'artigo 82']

DOU 6/08/2019 - Pg. 10 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2019
assegurado pelos Acórdãos nº 2076/2005 e 446/2016-TCU-Plenário, com marco legal assegurando as situações constituídas até 8 de janeiro de 1995 e com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 6/10 do DAS 102.2 e 4/10 do DAS 101.3, previstas no Art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, inserido pela Medida Provisória nº 2.225/2001.
Gen Bda EDSON SKORA ROSTY
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 149, de 5/8/2019, Seção 2, página 9, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 733 - DCIPAS/SPC, DE 31 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada, pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017 e em cumprimento ao constante no Acórdão nº 1306/2019, Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), Art. 114 da Lei 8.112/90, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e do previsto no Art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal, do Princípio da Autotutela da Administração Pública quando os seus atos são eivados de vício, corroborado pelas Súmulas 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, resolve:
Anular a aposentadoria da servidora civil ELIZABETH NEFFA ARAÚJO LAGE, matrícula SIAPE nº 0.079.543, constante na Portaria nº 569, de 27 de junho de 2019, publicada na página 14, DOU nº 123 de 28 de junho de 2019, tendo em vista a servidora não possuir o requisito básico de dez anos de efetivo exercício no serviço público, constante no item III,do parágrafo 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988.
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA Nº 66-DCEM, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a missão de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil no Estado de Israel, o Cel Inf (0202904348) MARCUS VINICIUS GOMES BONIFACIO, a contar de 30 de junho de 2019.
b. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Escola Superior de Guerra (ESG), o Cel Art (0231342932) LAURO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, a contar de 1º de julho de 2019.
c. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Maj Eng (0113985246) HIBERNON DE LIMA PESSÔA, a contar de 6 de junho de 2019.
d. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Aperfeiçoamento de Capitães de Material Bélico (Atv PCENA V19/053), nos Estados Unidos da América (EUA), o Cap QMB (0100358258) FÁBIO MELQUÍADES FERNANDES, a contar de 3 de junho de 2019.
e. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete da Vice-Presidência da República (GVPR), o Cap QAO (1051504338) PAULO CESAR DE JESUS GONÇALVES, a contar de 9 de janeiro de 2019.
2. PRAÇA
De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten Cav (0434161840) LELIS ADRIANO HACK MACHADO, a contar de 4 de julho de 2019.
Gen Div HEBER GARCIA PORTELLA
PORTARIA Nº 67-DCEM, DE 2 DE AGOSTO DE 2019
a. Por ter sido dispensado da IMBEL e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel QEM (0130776248) DANIEL PETERSON CARVALHO DE MELO, a contar de 11 de janeiro de 2019.
b. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Int (0113973549) ERNANE FERREIRA BASTOS, a contar de 15 de março de 2019.
c. Por terem sido dispensados do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) a Maj Dent (0131597940) PRISCILLA MONTEIRO MILBOURNE, a contar de 25 de junho de 2019; e
2) o 1º Ten QAO (0195586433) LUIZ PAULO DE MAGALHAES, a contar de 17 de outubro de 2018.
d. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o Maj Inf (1139082547) MÁRIO DOS SANTOS SARDINHA JÚNIOR, a contar de 1º de abril de 2019; e
2) o 1º Ten QAO (0105337539) RENATO ARTHUR WAACK, a contar de 2 de janeiro de 2019.
e. Por terem sido dispensados do Gabinete de Intervenção Federal (GIFRJ) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o Cap QAO (0147862437) SERGIO ALEXANDRE CASTRO TRAVASSO, a contar de 1º de janeiro de 2019; e
2) o 1º Ten QAO (0307308643) PEDRO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, a contar de 1º de janeiro de 2019.
2. PRAÇAS
a. Por terem sido dispensados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o 1º Sgt Art (0434749743) ANTONIO LUIZ ALVES DA SILVA, a contar de 31 de janeiro de 2019; e
2) o 2º Sgt Art (0400300356) WILKER EMANUEL DA SILVA RODRIGUES, a contar de 1º de abril de 2019.
b. Por ter deixado de incidir no inciso II do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 78/2019, do MPGu II/Salvador (HGeS), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 321/2019, o 1º Sgt Com (0434918348) WITHNEY RODRIGUES COSTA JUNIOR, a contar de 26 de junho de 2019.
c. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Sgt Inf (0435043948) ANDERSON MOREIRA DA CUNHA, a contar de 19 de junho de 2019.
d. Por ter deixado de incidir no inciso V do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em Sessão nº 8/2019, da JISR I/8ª RM (HGuMba), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 24/2019, o 2º Sgt Sau (0100709559) DEIVIDI MORAES DE CARVALHO, a contar de 27 de junho de 2019.
e. Por término de Licença para Tratar de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso IV do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 3º Sgt Int (0101194678) THIAGO DE ASSIS VIRGILIO, a contar de 28 de junho de 2019.
PORTARIA Nº 220/MB, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Fragata ANDRÉ RICARDO ARAUJO SILVA para exercer o cargo de Comandante do Corpo de Aspirantes da Escola Naval, a ser assumido em novembro de 2019.
Art. 2º Exonerar, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra CARLOS MARCELO FERNANDES CONSIDERA do cargo de Comandante do Corpo de Aspirantes da Escola Naval.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 419/COM7ºDN, DE 31 DE JULHO DE 2019
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com a Portaria nº 80/MB, de 29 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir das datas declaradas acima de seus nomes, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2):
I - a partir de 6 de agosto de 2019:
1ºTen (RM2-Md) 12.1483.00 REYNER ABRANTES STIVAL.
II - a partir de 1º de setembro de 2019:
1ºTen (RM2-CD) 01.0080.30 RAQUEL PORTO DE LIMA SCARTEZINI.
Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante WLADMILSON BORGES DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA Nº 870/DPCVM, DE 31 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a JOSEFA CREUSA LIMA REGO, 19.0992.07, CPF 035.476.337-70, viúva do Artífice de Artes Gráficas, NI-S-I, 21.6264.81, Matrícula SIAPE 0968936, VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO, de acordo com o art. 215, c/c o inciso I, art. 219, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 23, da Medida Provisória no 871, de 18 de janeiro de 2019, observado o disposto no inciso I, art. 217, da citada Lei no 8.112/1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 18 de maio de 2019, data do falecimento do instituidor (Processo no 63410.011213/2019-73, do SVPM/DPCvM).
CA SERGIO LUCAS DA SILVA
PORTARIA Nº 871/DPCVM, DE 31 DE JULHO DE 2019
Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a JACIRENE DE SOUZA COIMBRA, 19.0992.23, CPF 564.384.782-53, viúva do Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-S-I, 10.6286.65, Matrícula SIAPE 0956938, FRANCISCO DA COSTA COIMBRA, de acordo com o art. 215, c/c inciso I, art. 219, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 23, da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, observado o disposto no inciso I, art. 217, da citada Lei nº 8112/1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2o, da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 5 de junho de 2019, data do falecimento do instituidor (Processo no 63056.004190/2019-27, do Com4oDN/DPCvM).
PORTARIA N 1.637/DPMM, DE 5 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-MO 86.4931.24 DALTO ALAN DE LIMA BARBOSA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.
Vice.Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES