Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-558/18
Timestamp: 2020-04-09 03:21:03+00:00
Document Index: 17342093

Matched Legal Cases: ['Artigo 19', 'Artigo 267', 'artigo 267', 'Artigo 19', 'Artigo 267', 'artigo 267']

processo: C-558/18
N.º Processo: C-558/18 • 26 Março 2020
regime disciplinar aplicável aos juízes nacionais interpretação necessária para que o órgão jurisdicional de reenvio ... competência do tribunal de justiça
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 26 de março de 2020 ( * ) «Reenvio prejudicial – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Estado de Direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Princípio da independência dos juízes – Regime disciplinar aplicável aos juízes nacionais – Competência do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Admissibilidade – Interpretação necessária para que o órgão jurisdicional de reenvi...
C-558/18
regime disciplinar aplicável aos juízes nacionais interpretação necessária para que o órgão jurisdicional de reenvio ... competência do tribunal de justiça artigo 267.° tfue tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da ...
N.º Processo: C-558/18
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Grande Secção) 26 de março de 2020 ( * ) «Reenvio prejudicial – Artigo 19.°, n.° 1, segundo parágrafo, TUE – Estado de Direito – Tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União – Princípio da independência dos juízes – Regime disciplinar aplicável aos juízes nacionais – Competência do Tribunal de Justiça – Artigo 267.° TFUE – Admissibilidade – Interpretação necessária para que o órgão jurisdicional de reenvio possa proferir a sua sentença – Conceito» Nos processos apensos C‑558/18 e C‑563/18, que têm por objeto dois pedidos de decisão prejudicial apresentados, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Sąd Okręgowy w Łodzi (Tribunal Regional de Łódź, Polónia) (C‑558/18) e pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Tribunal Regional de Varsóvia, Polónia) (C‑563/18) , por Decisões, respetivamente, de 31 de agosto de 2018 e 4 de setembro de 2018, que deram entrada no Tribunal de Justiça, respetivamente, em 3 de set...