Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10761225/inciso-ii-do-artigo-40-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-03-19 08:36:31+00:00
Document Index: 8046550

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 40', 'artigo 142', 'artigo 896', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 40']

Art. 40, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 40, inc. II Consolidação das Leis do ...
Andamento do Processo n. 0009958-85.2014.8.26.0659 - Procedimento Comum - 16/03/2018 do TJSP
o § 5º, do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995, conforme art. 15 da Emenda... de maio de 1998, por não ter a Lei nº 9.711/98 revogado o § 5º, do art. 57, da Lei nº 8.213/91 (AC 200061830041590/SP, DJU 28...-A da Lei nº 9028/95, com redação dada pelo art. 3º da MP 2180-35/01, e d...
Pg. 3242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2018
mesmo depois de 28 de maio de 1998.A Lei nº 9.035/95 acresceu ao artigo 57 da Lei nº 8.213/91 o §5º para permitir... especial para comum mesmo após 28 de maio de 1998, por não ter a Lei nº 9.711/98 revogado o §5º, do art. 57, da Lei nº... especificadamente pelo réu.As anotações da CTPS presumem-se verdadeiras (artigo ...
Andamento do Processo n. 1000200-31.2015.8.26.0659 - Procedimento Comum - 22/02/2018 do TJSP
quem:”Permanece em vigor o § 5º, do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995, conforme art. 15... mesmo após 28 de maio de 1998, por não ter a Lei nº 9.711/98 revogado o § 5º, do art. 57, da Lei nº 8.213/91 (AC... da MP 2180-35/01, e do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93.A sentença es...
Pg. 6759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018
em vigor o §5º, do artigo 57 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995, conforme art. 15... 28 de maio de 1998, por não ter a Lei nº 9.711/98 revogado o §5º, do art. 57, da Lei nº 8.213/91 (AC 200061830041590/SP... da CTPS presumem-se verdadeiras (artigo 40, II, da CLT) e, porque não contrariad...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 104035120154036315 SP
aplicável a carência do artigo 142 da Lei nº 8.213/91. De acordo com o parecer da Contadoria Judicial, o INSS não... de tempo de serviço (art. 62, §§ 1º e 2º, do Decreto n. 3.048/99). Por se tratar de presunção em favor do trabalhador.... sentença deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106257020165030181
bancária (art. 17 da Lei n. 4.595 /64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora... da terceirização perpetrada. Indica violação dos artigos 17 da Lei nº 4.595 /64; 1º, IV, 5º, II e XXXVI, 21 , XI , 170 e 175 da CF.... 896 da CLT . Ao exame. Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da ...
Andamento do Processo n. 0011221-59.2017.5.03.0168 - ROPS - 30/11/2017 do TRT-3
(art. 17 da Lei n. 4.595 /64). II - Reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado com a prestadora de serviços...%. Em relação aos domingos e feriados trabalhados, sem compensação na mesma semana, ex vi do disposto no artigo 9º da Lei... perante a Previdência Social (art. 40 , II , da CLT ). Portanto, a obrig...
trabalhados, sem compensação na mesma semana, ex vi do disposto no artigo 9º da Lei nº 605 /49 e Súmula 146 do c. TST, é... configura terceirização ilícita, pois se insere na atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n. 4.595 /64). II...): - BANCO BRADESCO CARTOES S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ...
e feriados trabalhados, sem compensação na mesma semana, ex vi do disposto no artigo 9º da Lei nº 605 /49 e Súmula 146 do c...): - ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO nº 0011221... por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895 , § 1º , inc...
aos domingos e feriados trabalhados, sem compensação na mesma semana, ex vi do disposto no artigo 9º da Lei nº 605 /49... perante a Previdência Social (art. 40 , II , da CLT ). Portanto, a obrigação de proceder à retificação da CTPS compete ao 3º reclamado, não...): - PABLO IGOR MATOS SANTANA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ...
Inciso II do Artigo 40 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 40, inc. II do Decreto Lei 5452/43
Art. 40, inc. II Consolidação das Leis do Trabalho
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