Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2004/52/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-11 16:15:04+00:00
Document Index: 18785164

Matched Legal Cases: ['artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 40', 'artigo 40', 'artigo 69', 'artigo 62', 'artigo 65', 'artigo 68', 'artigo 62', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 333', 'artigo 57', 'artigo 80', 'artigo 27', 'artigo 12']

Concurso público para arrematação da empreitada «Reparação da Pista de Atletismo do Estádio de Macau»
Consulte também: Rectificação
2. Entidade adjudicante: Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. Por onde corre o processo: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., sito na Rua do Desporto, n.os 185 e 195, Taipa.
4. Objecto da empreitada: reparação da Pista de Atletismo do Estádio de Macau.
5. Tipo de empreitada: obras por preço global.
6. Local de execução da obra: Pista de Atletismo do Estádio de Macau.
7. Prazo máximo de execução: três meses, contados a partir da data da consignação dos trabalhos.
9. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de execução de obras.
10. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;
2) Horário: horário de expediente;
3) Obtenção de cópia: poderão ser adquiridas cópias do processo do concurso ao preço de $ 10 000,00 (dez mil patacas), por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
11. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia útil seguinte ao dia de publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
12. A proposta, assim como os documentos que a acompanham, devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.;
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 13 de Janeiro de 2005, ou seja 22 (vinte e dois) dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
15. Local, dia e hora do acto público:
1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., sito na Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa;
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia 14 de Janeiro de 2005;
3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
16. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
17. Critérios de apreciação de propostas para adjudicação da empreitada e respectivos factores de ponderação:
1) Preço razoável: 30%;
2) Experiência em obras semelhantes: 30%;
3) Prazo de execução razoável: 10%;
4) Plano de trabalhos: 20%;
5) Material: 10%.
As formas de cálculo encontram-se discriminadas no programa do concurso.
18. O agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada deve assumir a modalidade jurídica de associação de consórcio.
19. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução, a favor ou em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do cumprimento do contrato, em reforço da caução definitiva prestada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Dezembro de 2004.
Concurso público para arrematação da empreitada «Academia de Ténis e Centro de Bowling»
4. Objecto da empreitada: construção da «Academia de Ténis e Centro de Bowling».
6. Local de execução da obra: aterros do COTAI.
7. Prazo máximo de execução: seis meses, contados a partir da data da consignação dos trabalhos.
10. Local e horário para exame do processo e obtenção da cópia:
3) Obtenção de cópia: poderão ser adquiridas cópias do processo do concurso ao preço de $ 20 000,00 (vinte mil patacas), por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
11. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia útil seguinte ao dia de publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas para tomar conhecimentos de eventuais esclarecimentos adicionais.
12. A proposta, assim os documentos que a acompanham, devem ser redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
13. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 2 600 000,00 (dois milhões e seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 18 de Janeiro de 2005, ou seja 20 (vinte) dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas de 19 de Janeiro de 2005.
3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
16. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data de acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
17. Critérios de apreciação de propostas para adjudicação da empreitada e respectivos factores de poderão:
2) Experiência em obras semelhantes 10%;
3) Prazo de execução razoável 30%;
4) Plano de trabalhos 20%;
5) Material 10%.
18. As formas de cálculo encontram-se discriminadas no programa do concurso.
19. O agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada deve assumir a modalidade jurídica de associação de consórcio.
20. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, a favor ou em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do cumprimento do contrato, em reforço da caução definitiva prestada.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Dezembro de 2004.
Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Dezembro de 2004.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Dezembro de 2004.
Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2004
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 729 166,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Dezembro de 2004.
O Chefe de S.O.T., substituto, Carlos Alves.
De conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — sem contabilidade devidamente organizada — do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2005, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5, de todas as remunerações ou rendimentos por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente.
Ficam dispensados da apresentação da referida declaração os contribuintes do 1.º Grupo cujas remunerações provenham de uma única entidade pagadora.
Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — com contabilidade devidamente organizada conforme o n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento — deverão entregar, até 15 de Abril de 2005, no local acima referido, uma declaração de rendimentos conforme o modelo M/5, juntamente com os seguintes documentos:
a) Cópia do balanço sintético, da demonstração dos resultados do exercício e do anexo ao balanço e à demonstração de resultados, de acordo com o especificado no Plano Oficial de Contabilidade para as empresas;
b) Balanços de verificação ou balancetes progressivos do razão geral, antes e depois dos lançamentos de rectificação ou regularização e de apuramento dos resultados do exercício;
c) Mapa modelo M/3 das amortizações e que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos;
d) Mapa modelo M/4 das provisões a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Complementar de Rendimentos.
São também, por este meio, avisadas as entidades patronais que deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2005 e no local acima referido uma relação nominal, em duplicado, conforme os modelos M/3 e M/4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.
Os impressos da declaração e das relações nominais serão gratuitamente fornecidos por esta Repartição e a falta da entrega das mesmas ou a inexactidão dos seus elementos será punida com a multa de $ 500,00 a $ 5 000,00.
Repartição de Finanças de Macau, aos 6 de Dezembro de 2004.
A Chefe da Repartição de Finanças de Macau, substituta, Fátima Dias da Silva.
A Directora dos Serviços de Finanças, substituta, Chong Yi Man.
Faz-se público que tendo Kaning Bento da Luz e Celeste Chau da Luz, representados pelas suas mães Manthana Somsak e Chau Lai Sim, respectivamente, requerido o subsídio de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai Eugénio Bento da Luz, que foi inspector especialista, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, devem todos os que se julguem com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Dezembro de 2004.
Aviso n.º 25/2004-AMCM
Assunto: supervisão da actividade seguradora — Revogação da licença de mediador de seguros por não regularização da taxa de registo de 2004 — Novembro/04
Tendo em atenção que:
(i) Terminou no dia 10 de Dezembro de 2004 o prazo para o pagamento da taxa de registo referente às renovações de Novembro de 2004;
(ii) O pagamento dessa taxa é condição indispensável para a concessão de autorização ou renovação da licença para a mediação de seguros, de acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, diploma regulador dessa actividade;
(iii) Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, o não pagamento da taxa de registo determina a revogação da autorização para exercer esta actividade, constituindo uma causa comum para essa revogação;
(iv) Revestindo-se de interesse público a divulgação da revogação da autorização dos mediadores, por falta de pagamento da taxa de registo.
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, faz saber que, em relação aos mediadores abaixo indicados, revogou a autorização para o exercício da actividade de mediação de seguros, por não pagamento da taxa de registo.
Número Categoria Nome Data de revogação
Ramo vida Ramos gerais
5247 APS Wong Sou Leng 2004/11/14 2004/11/14
5266 APS Leong Kai U aliás Leong Chong Heng 2004/11/29 ---
5829 APS Chan Ieong 2004/11/03 ---
5831 APS Lam Weng Chio 2004/11/06 ---
5832 APS Lai Iok Kun 2004/11/05 ---
5835 APS Choi Kan I 2004/11/12 ---
5836 APS Ng Lai San 2004/11/12 ---
5843 APS Io U Chio 2004/11/14 ---
5846 APS Chan Man Pan aliás Henry Chan 2004/11/14 ---
5848 APS Tai Fao 2004/11/17 ---
5859 APS Loi Sok Chan 2004/11/26 ---
5860 APS Leong Kin Ieong 2004/11/25 ---
Autoridade Monetária de Macau, aos 15 de Dezembro de 2004.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electrotécnica, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004:
1.º Ng Leong Kam 7,80
2.º Chan Ngon Mou 7,26
3.º Lao Tak Keong 6,67
Nos termos do n.º 1 do artigo 69.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos aprovados são providos nas vagas segundo a ordenação da respectiva lista.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente: vinte e seis.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, vigente: vinte e três.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do ETAPM, vigente, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2004).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Dezembro de 2004.
Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.
Vogais: Lok Wai Man, chefe-ajudante; e
Arnaldo Lucas Batalha Ung, técnico superior principal.
Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2003:
1.º Leong Hei Ian 7,80
2.º Lam Kuok Fan 7,72
3.º Leong Mei Kei 6,89
4.º Tam Lai In 6,88
5.º Ho Ka Wai 6,87
6.º Tam Pei U 6,82
7.º Chan Lai Peng 6,81
8.º Eduardo Alberto de Jesus 6,77
9.º Wong Kei 6,76
10.º Cheong Kin Ian 6,74
11.º Wu Sao Han 6,65
12.º Tang Pui Ian 6,64
13.º Da Silva Kok, Célia Io Teng 6,07
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente: setecentos e sete candidatos que não compareceram na prova de conhecimentos e dois candidatos não que compareceram na entrevista profissional;
Candidatos excluídos: setecentos e quarenta e sete por terem obtido classificação inferior de 60% na prova escrita, nos termos do n.º 7 do aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, II Série, de 17 de Dezembro de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2004.
Presidente: Vong Pui I, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal; e
Chan Shuk Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Dezembro de 2004.
Presidente: Chan Tong Hong, assistente de informática especialista.
Vogais: Au Mei Yin, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Julieta Wong Wei Hsien, primeiro-oficial.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 3 de Dezembro de 2004.
Presidente: So Kin Ling.
Primeiro-vogal: Leong Iok Peng.
Segundo-vogal: Fong Hon Vai.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, grau 3, 1.º escalão, da carreira do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Presidente: Che Wai Son, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Vogais: Sio Keng, primeiro-oficial; e
Catarina Osório Tang, primeiro-oficial.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, grau 3, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 6 de Dezembro de 2004.
Presidente: Wong Meng Meng, adjunto-técnico principal.
Primeiro-vogal: Chan Sao Keng, adjunto-técnico principal.
Segundo-vogal: Cheong Sio I, adjunto-técnico principal.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, grau 4, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 7 de Dezembro de 2004.
Presidente: Ip Peng Kei, director do Laboratório de Saúde Pública.
Vogais efectivos: Fung Ming Chuen, técnico superior de saúde assessor; e
Lam Chi Fai, técnico superior de saúde assessor.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática principal, grau 3, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2004.
Presidente: Hélder Paulo Morais, chefe do Departamento de Administração Financeira.
Primeiro-vogal: Chiang Wa San, técnico superior de informática assessor.
Segundo-vogal: Ng Seng Cheong, chefe da Divisão de Contabilidade.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da Administração destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, da área de serviço social do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004.
Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2004.
Presidente: Diana Maria Comandante, chefe do Serviço de Acção Social.
Primeiro-vogal efectivo: Bernardino Paulo Azedo Lei, técnico principal; e
Segunda-vogal efectiva: Chan Chung Lan, técnica principal.
Notifica-se, nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o licenciado José Augusto Lopes Coutinho, professor do ensino secundário de português, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, que é arguido no processo disciplinar n.º 02/PD/INSP/2004, que se encontra pendente, e que pode consultar o referido processo, na sede da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, durante as horas de expediente, requerer cópia da acusação que lhe foi deduzida e apresentar a sua defesa no prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Dezembro de 2004.
A Instrutora, substituta, Teresa Fu.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 2004:
Evelina dos Santos Fonseca.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Novembro de 2004.
Presidente: João Novikoff Sales, técnico auxiliar especialista.
Vogais: Chan Io Pan, técnico auxiliar principal; e
Sandra Cristina Sou Veiga, técnica auxiliar principal.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 13 de Dezembro de 2004.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de fiel de depósito principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 14 de Dezembro de 2004.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 15 de Dezembro de 2004.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 22 de Dezembro de 2004.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal dos SMG.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 22 de Dezembro de 2004.
3) Obtenção de cópia: poderão ser adquiridas cópias do processo do concurso ao preço de $ 10 000,00 (dez mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 20 de Janeiro de 2005.
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia 21 de Janeiro de 2005;
3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
19. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução, a favor ou em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do cumprimento do contrato, em reforço da caução definitiva prestada.
Concurso público para «Fornecimento e instalação de equipamentos desportivos para as competições dos 4.os Jogos da Ásia Oriental»
4. Bens e serviços a adquirir: «Fornecimento e instalação de equipamentos desportivos para as competições dos 4.os Jogos da Ásia Oriental».
5. Locais de instalação: nas instalações indicadas no caderno de encargos.
6. Local e horário para exame do processo e obtenção da cópia:
3) Obtenção de cópia: poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso, ao preço de $ 10 000,00 (dez mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 27 de Janeiro de 2005.
8. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia útil seguinte ao dia da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 212 240,00 (duzentas e doze mil, duzentas e quarenta patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia 28 de Janeiro de 2005;
3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
12. Critérios de adjudicação do contrato: os constantes do artigo 12.º do programa do concurso.
13. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Valor base: não há.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Dezembro de 2004.