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Timestamp: 2018-10-15 08:37:06+00:00
Document Index: 6721997

Matched Legal Cases: ['artigo 58', 'artigo 39', 'artigo 58', 'Artigo 193', 'Artigo 58', 'artigo 14', 'artigo 58']

Art. 58 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 58 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114741820155150060 0011474-18.2015.5.15.0060
de supressão intervalar. No entender desta Relatora, aplica-se ao intervalo intrajornada, por analogia, o disposto no art. 58... que não estão presentes os requisitos previstos no art. 58 da CLT e na Súmula n. 90 do C. TST, já que a empresa se encontra... que competia à ré demonstrar a ausência dos requisitos do § 2º ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 126641420165150114 0012664-14.2016.5.15.0114
-se que o reclamante usufruía intervalo intrajornada de uma hora." (ID. e1c3f1c - Pág. 5) Pois bem. Nos termos do § 1º do artigo 58..., observando-se, por analogia ao disposto no art. 58, § 1º, da CLT e na Súmula n. 366 do C. TST, a tolerância de 10 minutos...%. Ante a natureza salarial da parcela (art. 71, § 4º, da CL...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 115428720165150009 0011542-87.2016.5.15.0009
do C. TST, estampado na Súmula 449, "in verbis": " MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243... ainda não tenha se pronunciado sobre a constitucionalidade ou não do artigo 39 da Lei n. 8177 /91 no Recurso Extraordinário nº... antes e finalizava após o horário contratual, habitualmente, ultra...
Inteiro Teor. : ROPS 128986320165150027 0012898-63.2016.5.15.0027
do referido direito, uma vez que assegurado por dispositivo de lei (artigo 58, § 2º, da CLT). Prestigia... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0012898-63.2016.5.15.0027 RECURSO ORDINÁRIO... do C. TST: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇAO P...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 132115920155150059 0013211-59.2015.5.15.0059
período laboral do Reclamante (01/03/1995 a 08/05/2015): - Lei 6.514 de 22/12/1977; - Artigo 193 da Consolidação das Leis... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0013211... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança ". Neste...
Luma Grazina Banks Leite - 1 d
”, o Artigo 58, §2º da CLT, assim dispunha: Art. 58 § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho...Horas in itinere e a Reforma Trabalhista Com o surgimento da Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017, intitulada... realizadas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma delas é acerca das horas in ...
Inteiro Teor. : RTOrd 10101920165100001 DF
a honorários assistenciais, na leitura do artigo 14 , § 1º , da Lei nº 5.584 /70, promovida pelas Súmulas 219 e 329... O RDINÁRIO S E N T E N Ç A PROCESSO Nº: 000 1 010 - 19 .2016.5.10.00 01 RECLAMANTE: VIVIANE MAGALHÃES DE ARAÚJO LOPES... minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários (art. 58 , § 1º , da C...
Inteiro Teor. 23974820155020059 São Paulo - SP
. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO art. 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho... JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0002397-48.2015.5.02.0059 RECURSO ORDINÁRIO DA 59ª... do documento nº 2 (vol. apartado). Com efeito, emerge do pro...
Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 17423720175190058 0001742-37.2017.5.19.0058
, ou seja, deslocamento casa -trabalho e vice-versa, não contemplando o intervalo intrajornada."" Diz que: ""tanto o artigo lei... regular e de difícil acesso, nos termos do art. 58 , § 2º , da CLT , e da súmula n.º 90, do TST ."" (fl. 303... trabalhista (Lei nº 13.467 /2017), obviamente não tem aplicação da hipótese v...
Inteiro Teor. 170971820175160011 0017097-18.2017.5.16.0011
dos fatos, dispunha o parágrafo 2º do artigo 58 da CLT : O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para..., constante no art. 58 , § 2º , da CLT , refere-se ao local de trabalho e não ao local de residência do empregado. Incidente.... (...) Ressalte-se que a Lei nº 13.467 /2017 não retroage para atin...
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Art. 58 do Decreto Lei 5452/43
Art. 58 Consolidação das Leis do Trabalho
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