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Timestamp: 2018-03-18 15:52:01+00:00
Document Index: 68974517

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 41', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 16', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'artigo 11', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'artigo 74', 'Artigo 78', 'artigo 63', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'artigo 52', 'Artigo 81', 'Artigo 82']

REGULAMENTO Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal - PDF
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Martín Beretta Castro
2 REGULAMENTO Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal 1
3 I. Disposições Gerais Artigo 1.º Norma habilitante O presente Regulamento é adoptado ao abrigo do disposto no artigo 10.º e das alíneas a) do número 2 do artigo 41.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro. Artigo 2.º Objecto 1. O presente Regulamento rege a organização do Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal, competição oficial organizada pela FPF e correspondente ao primeiro nível competitivo das competições masculinas de Futsal. 2. Qualquer referência no presente Regulamento a Campeonato, Prova, ou Competição, será tida como feita ao Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal. Artigo 3.º Disposições prévias 1. Todas as referências a Clubes constantes do presente Regulamento abrangem igualmente as sociedades com fins desportivos, excepto se do seu texto resultar expressamente o contrário. 2. As referências à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) constantes do presente Regulamento e que não indiquem o órgão competente para o respectivo efeito serão consideradas como referentes ao órgão materialmente competente em função dos Estatutos e da legislação aplicável. Artigo 4.º Princípios Gerais 1. O Campeonato Nacional da I Divisão é realizado em observância dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva. 2
4 2. Todos os intervenientes deverão colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, designadamente violência, dopagem, corrupção, racismo, xenofobia, ou qualquer outra forma de descriminação. Artigo 5º Integração de lacunas 1. O Campeonato Nacional da I Divisão é regido única e exclusivamente pelas disposições deste Regulamento, sem prejuízo das normas imperativas emanadas pela Féderation Internationale de Football Association (FIFA), pela Union des Associations Européennes de Football (UEFA) e pela legislação aplicável. 2. As lacunas existentes no presente Regulamento serão integradas pela Direcção da FPF. Artigo 6.º Época desportiva O Campeonato Nacional da I Divisão realiza-se no período que compõe cada época desportiva oficial, tal como determinado pela FPF através de Comunicado Oficial. Artigo 7.º Organizador e Promotor 1. O Campeonato Nacional da I Divisão é organizado pela FPF, sendo esta titular de todos os direitos inerentes à Competição, sem prejuízo daqueles que neste Regulamento expressamente se consagrarem como sendo detidos pelos Clubes. 2. Cada jogo do Campeonato será promovido pelo Clube visitado nos termos definidos no presente Regulamento, com a salvaguarda das disposições relativas aos jogos realizados em recinto desportivo neutro, bem como das disposições de organização financeira dos jogos. Artigo 8.º Denominação da competição 1. A Competição tem a denominação oficial de Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal, podendo ser alterada no todo ou em parte, no âmbito de acordos de patrocínio celebrados pela FPF. 2. Qualquer alteração à denominação da Competição referida no número anterior será divulgada pela FPF através de Comunicado Oficial. 3
5 3. A FPF e os Clubes participantes na presente Competição devem utilizar a denominação oficial da Competição em todas as comunicações por si emitidas, independentemente do suporte ou formato utilizado, tecnológico ou não. 4. Em casos devidamente justificados, a FPF poderá dispensar os Clubes da obrigação referida no número anterior. 5. Os Clubes encontram-se obrigados a colaborar com a FPF no âmbito das obrigações decorrentes dos contratos de patrocínio celebrados por esta relativamente à Competição. Artigo 9.º Qualificação 1. O Campeonato Nacional da I Divisão é disputado por 14 Clubes, qualificados nos termos do disposto no presente Regulamento. 2. A participação na presente Competição é obrigatória para todos os Clubes que se tenham qualificado na época anterior, de acordo com os regulamentos aplicáveis. 3. No final de cada época desportiva, a FPF publicitará os Clubes que tenham garantido desportivamente a qualificação referida no número anterior. 4. Sem prejuízo do que se encontra previsto nos números anteriores, a participação no Campeonato Nacional da I Divisão encontra-se ainda dependente de que cada Clube qualificado disponha de equipas de Juniores A e B, que tenham participado nas competições oficiais nacionais ou distritais da respectiva categoria na época anterior à participação na prova. Artigo 10.º Confirmação de Participação 1. Os Clubes que tenham obtido desportivamente o direito de competir no Campeonato Nacional da I Divisão, deverão confirmar a sua participação para a época desportiva seguinte, nos termos definidos em Comunicado Oficial. 2. Apenas os Clubes que confirmem a sua participação e cumpram os pressupostos regulamentares poderão competir no Campeonato. 3. A falta de inscrição de um Clube determina a sua desistência. 4. Os Clubes devem indicar o recinto desportivo no qual realizarão os jogos do Campeonato na qualidade de visitados até 3 dias antes da realização do sorteio da Competição. 4
6 5. No final do período destinado ao processo de confirmação, a FPF divulgará os Clubes que participarão em cada época desportiva na Competição, através de Comunicado Oficial. II. Organização Técnica Artigo 11.º Formato da Competição 1. O Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal será constituído por duas fases, de acordo com o estabelecido nos números seguintes e com o Anexo I, que constitui parte integrante deste regulamento. 2. A Primeira Fase é composta pelos 14 Clubes participantes, na qual todos os Clubes jogarão duas vezes entre si, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado. 3. Os oito Clubes melhor classificados na primeira Fase são apurados para a Segunda Fase- Play-off. 4. Os Clubes classificados em 13.º e 14.º descem automaticamente ao Campeonato Nacional da II Divisão. 5. A Segunda Fase- Play-off é disputada de acordo com o seguinte esquema: 1ª ELIMINATÓRIA 2ª ELIMINATÓRIA FINAL JOGO A 1.º CLASS. 1ª FASE 8.º CLASS.1ª FASE JOGO E VENCEDOR JOGO A VENCEDOR JOGO D JOGO G VENCEDOR JOGO E VENCEDOR JOGO F JOGO B 2.º CLASS. 1ª FASE 7.º CLASS. 1.ª FASE JOGO F VENCEDOR JOGO B VENCEDOR JOGO C JOGO C 3.º CLASS. 1ª FASE 6.º CLASS. 1ª FASE O CAMPEÃO NACIONAL DA I DIVISÃO SERÁ O JOGO D VENCEDOR DO JOGO G 4.º CLASS. 1ª FASE 5.º CLASS. 1ª FASE 5
7 6. As eliminatórias referidas no número anterior, excepto a final, são disputadas à melhor de três jogos, de acordo com as seguintes orientações: a) O primeiro jogo é realizado com o Clube pior classificado na Primeira Fase na qualidade de visitado; b) O segundo jogo é realizado no recinto desportivo do Clube que jogou na alínea a) na qualidade de visitante; c) Nenhum dos jogos da segunda Fase- Play-off pode terminar empatado; d) Caso algum dos Clubes vença os dois jogos referidos nas alíneas anteriores, ficará apurado para a eliminatória seguinte; e) Verificando-se que cada um dos Clubes venceu um jogo, será realizado um terceiro jogo, no recinto desportivo do Clube que ficou melhor classificado na Primeira Fase da Prova; f) O vencedor do terceiro jogo é considerado o vencedor da eliminatória. 7. A final da competição será disputada à melhor de cinco jogos, de acordo com as seguintes orientações: a) Os dois primeiros jogos são realizados no recinto desportivo do Clube que tiver obtido a melhor classificação na Primeira Fase da Prova; b) O terceiro e o quarto jogo, este último quando tal seja necessário, serão realizados no recinto desportivo do Clube que tiver obtido a pior classificação na Primeira Fase da Prova; c) O quinto jogo, quando tal seja necessário, será realizado no recinto desportivo do Clube que tiver obtido a melhor classificação na Primeira Fase da Prova. d) Nenhum dos jogos da segunda Fase- Play-off pode terminar empatado; Artigo 12.º Classificação e desempates 1. Com vista a determinar a classificação dos Clubes na Primeira Fase da Prova, nos termos do artigo anterior, adopta-se a seguinte tabela: Vitória - 3 pontos; Empate - 1 ponto; Derrota - 0 pontos. 6
8 2. Para efeitos de aferição da classificação geral dos Clubes no final da Primeira Fase da Prova, quando estes se encontrem com o mesmo número de pontos, o desempate será efectuado de acordo com os seguintes critérios e ordem de preferência: a) O maior número de pontos alcançados pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si; b) A maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si; c) O maior número de golos marcados pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si; d) O maior número de vitórias na fase da prova em causa; e) O maior número de golos marcados na fase da prova em causa; f) O menor número de golos sofridos na fase da prova em causa. g) A menor pontuação no critério disciplinar, aplicado a todos os jogos disputados na primeira fase da prova, obtida de acordo com os seguintes critérios: i) Cartão amarelo - 1 ponto; ii) Cartão vermelho - 3 pontos; iii) Jogador recebe dois cartões amarelos num jogo sendo expulso por acumulação de cartões amarelos - 3 pontos; iv) Jogador recebe num jogo um cartão amarelo e um cartão vermelho directo - 4 pontos. h) Menor média de idades de todos os jogadores de cada equipa empatada. Para efeito da aplicação deste critério, são considerados os jogadores de cada equipa empatada que participaram em jogos do Campeonato nacional da I Divisão de Futsal na época em questão 3. Nas eliminatórias que constituem a Segunda Fase Play-off, todos os jogos devem ter um vencedor. 4. Para efeitos do número anterior, em caso de empate, o vencedor dos jogos será decidido nos termos seguintes: a) Prolongamento de acordo com o disposto nas Leis de jogo de Futsal. b) Marcação de pontapés da marca de grande penalidade de acordo com o disposto nas Leis de Jogo de Futsal. 5. Os resultados obtidos em cada jogo consideram-se tacitamente homologados 15 dias após a realização dos mesmos, sem prejuízo do disposto no Regulamento Disciplinar da FPF. 7
9 6. O disposto no número anterior não prejudica a aplicação de sanções disciplinares decorrentes dos jogos realizados. Artigo 13.º Calendário da época desportiva 1. A Direção da FPF estabelece as datas das provas oficiais, até à segunda quinzena de Junho de cada ano, em função da calendarização dos jogos internacionais a realizar durante a época desportiva. 2. O calendário pode ser alterado, mesmo posteriormente à sua publicação através de Comunicado Oficial, por motivos de interesse da prova, da organização das Selecções Nacionais, organização de jogos internacionais, em casos de força maior, ou se deferir requerimento apresentado pelo Clube visitado ou por ambos os clubes intervenientes, nos termos do artigo 16.º. 3. A Direcção da FPF pode marcar jogos para horas diferentes das habituais, salvo se estes disserem respeito às duas últimas jornadas da Primeira Fase do Campeonato, caso em que todos os jogos devem ser jogados à mesma hora, do mesmo dia, por todos os Clubes, se os mencionados tiverem interesse classificativo. 4. Exceptua-se do disposto no número anterior, os jogos sujeitos a transmissão televisiva, cuja calendarização pode ser alterada pela Direcção da FPF. 5. A FPF pode ainda alterar a calendarização dos jogos dos Clubes, de modo a que um ou vários jogos se realizem antes da jornada seguinte, se atendendo às circunstâncias específicas desses jogos, estes forem susceptíveis de afectar a verdade desportiva. Artigo 14.º Ordem dos jogos 1. A ordem dos jogos é determinada por sorteio realizado pela FPF. 2. A data, a hora e o local de realização dos jogos do Campeonato são divulgados através de Comunicado Oficial, podendo apenas ser alterados nos casos especialmente previstos neste Regulamento. 3. A FPF deve comunicar com a devida antecedência aos Clubes contendores a indicação dos locais e das horas dos jogos. 8
10 4. Para efeitos do número anterior, entende-se por devida antecedência o prazo de pelo menos 48 horas, a contar da recepção da comunicação antes da data marcada para os jogos. 5. Sem prejuízo do referido no número anterior, a antecedência pode ser inferior a 48 horas, quando exista acordo da Direcção da FPF, e de ambos os Clubes. 6. A FPF poderá determinar a realização de jogos em dias e horas diferentes das habituais nas duas últimas jornadas, mediante requerimento apresentado por um Clube e com o acordo de todos os Clubes restantes que participem na fase da prova em causa. Artigo 15.º Sorteios 1. Os sorteios do Campeonato são realizados na sede da FPF ou em local designado por esta, até 20 dias antes da data designada para o primeiro jogo, sendo divulgados em Comunicado Oficial. 2. Aos sorteios devem assistir os Clubes participantes, fazendo-se representar por quem tenha poderes para o acto. 3. Os órgãos de comunicação social podem assistir aos sorteios. Artigo 16.º Marcação e alteração de datas e horas de jogos por iniciativa dos Clubes 1. O dia e hora dos jogos são marcados pela FPF, e, desde que o pedido de marcação seja efectuado pelo Clube visitado até 12 dias antes da data do jogo prevista no calendário da Prova, não há necessidade de haver acordo com o Clube visitante, sendo os jogos marcados de acordo com o seguinte: a) Os horários de início de jogos são: i) Sábado, entre as 16h00 e as 20h00; ii) Domingos e Feriados Nacionais, entre as 15h00 e as 18h00. b) Eventualmente e por necessidade de marcação de jogos, ou outro motivo, pode a FPF marcar jogos para dias úteis da semana. 2. A marcação de jogos pode ser alterada quando haja acordo de ambos os Clubes. 3. O pedido de alteração da data ou da hora de um jogo nos termos do número anterior deve dar entrada na FPF com oito dias de antecedência relativamente à data calendarizada, não podendo, em caso algum, ter início após as 21h00. 9
11 4. A FPF autoriza igualmente que os horários referidos no número 1 sejam alterados, por motivos de transmissão televisiva, sem necessidade de acordo do Clube visitante, desde que requerido com uma antecedência de 10 dias junto da FPF. 5. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF no Comunicado Oficial n.º1. Artigo 17.º Alteração de recinto desportivo por iniciativa dos Clubes 1. Salvo nos casos de interdição de recinto por motivos disciplinares, é facultado ao Clube que comprove a impossibilidade de utilizar o seu recinto ou cuja superfície de jogo não ofereça condições para a realização do jogo, o direito de jogar no recinto desportivo de outro Clube, situado na área da sua Associação Distrital, mediante prévia autorização da FPF. 2. O pedido de alteração de recinto desportivo deve dar entrada na FPF com 15 dias de antecedência da data do jogo e ser instruído com parecer favorável da Associação sobre o pedido e fundamentos alegados. 3. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF no Comunicado Oficial n.º1. Artigo 18.º Adiamento de jogos 1. A calendarização do Campeonato não será alterada por motivos de realização de jogos internacionais não oficiais. 2. Em excepção ao número anterior, os Clubes que tenham um ou mais jogadores convocados para selecções nacionais podem requerer o adiamento dos jogos nos quais esses jogadores não possam ser utilizados. 3. A FPF informará os Clubes da nova data e hora do jogo com uma antecedência mínima de 48 horas relativamente à mesma, através das formas de comunicação previstas para cada época desportiva através do Comunicado Oficial n.º 1. 10
12 Artigo 19.º Sobreposição de jogos no mesmo recinto desportivo 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, sempre que coincidam, no mesmo recinto desportivo, jogos de mais de duas equipas de um Clube, a jogar na qualidade de visitado, sem que tenham sido indicados outros recintos desportivos para a sua realização, deve antecipar-se o jogo da categoria inferior para o Sábado imediatamente anterior à data fixada para a essa categoria quando o jogo estava marcado para Domingo ou adiar o jogo da categoria inferior para o domingo imediatamente seguinte à data fixada para essa categoria. 2. Se coincidirem, no mesmo recinto desportivo, jogos de mais de duas equipas de um Clube, a jogar na qualidade de visitado, e os mesmos tenham sido calendarizados para um Sábado, Domingo ou Feriado das últimas duas jornadas, compete à competente Associação Distrital a indicação de recintos desportivos diferentes, sem possibilidade de alteração da data e hora para a sua realização. Artigo 20.º Atraso de início do jogo e interrupções 1. É aplicável aos atrasos de início de jogo e suas interrupções o disposto no presente artigo, sem prejuízo do que se encontra previsto no Regulamento de Normas e Instruções para Árbitros. 2. Nos casos em que se verificar o atraso de um Clube para iniciar um jogo por causa que não lhe seja imputável, se a FPF estiver devidamente informada do sucedido e estiverem reunidas todas as condições para a realização do jogo, o árbitro deverá aguardar o tempo que entender razoável de acordo com as circunstâncias em causa e atendendo ao interesse de realização do jogo. 3. Em qualquer outro caso ou ainda quando houver uma interrupção do jogo devido a um caso de força maior, o árbitro aguardará 30 minutos. Artigo 21.º Jogos não iniciados ou não concluídos 1. Aos jogos não iniciados ou não concluídos, é aplicável o seguinte regime: a) Quando não se puder iniciar ou reiniciar o jogo por qualquer motivo de força maior, independentemente de intervenção humana, o Clube visitado deve, com o acordo do 11
13 Clube visitante e da Equipa de Arbitragem, efectuar as diligências necessárias para que o jogo se realize noutro recinto desportivo, desde que: i) O novo recinto desportivo se encontre a uma distância nunca superior a 20 quilómetros do recinto desportivo inicialmente previsto; ii) Que o horário de início do jogo não ultrapasse o período regulamentar; e iii) Se encontrem reunidas as condições de segurança legal e regulamentarmente previstas. b) Não sendo possível a realização do jogo nos termos da alínea a), este será posteriormente marcado pela FPF; c) Quando por qualquer motivo de força maior, independentemente de intervenção humana, um jogo não puder concluir-se, será realizado no mesmo pavilhão até vinte e quatro horas depois, a menos que os delegados ao jogo por parte dos Clubes assinem uma declaração no relatório do árbitro, expressando o seu acordo para que o mesmo se realize em data posterior, cabendo à FPF designar nova data. d) Iniciado e interrompido um jogo, o mesmo completar-se-á com o tempo que faltava jogar no momento da sua interrupção, para concluir a duração regulamentar do mesmo, nos termos da alínea anterior. 2. Nos jogos iniciados e interrompidos nos termos deste artigo, o tempo de jogo em falta completar-se-á com os mesmos jogadores que constavam da ficha técnica, independentemente de terem sido sancionados disciplinarmente em jogo ocorrido posteriormente, bem como com o mesmo resultado e todas as incidências registadas no boletim do cronometrista que se verificava no momento da interrupção. 3. Nos casos de reinício do jogo quando este tenha sido interrompido, os jogadores apenas podem ser substituídos por motivo de lesão, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respectivo Clube. 4. Nos casos previstos no número 1, terão acesso ao recinto desportivo onde se completará o tempo de jogo, todos os portadores de bilhete, sendo as despesas a realizar consideradas encargos da organização, designadamente, o acréscimo de despesas que o Clube visitante haja de suportar até ao limite previsto no Comunicado Oficial nº O valor das despesas do Clube visitante que ultrapasse aquele que se encontra definido no Comunicado Oficial n.º 1, será por si suportado. 12
14 Artigo 22.º Jogos anulados e mandados repetir por motivos de protestos 1. Os jogos anulados e mandados repetir por motivos de protestos julgados procedentes, serão disputados nos recintos de jogo onde se efectuaram da primeira vez, salvo se este não cumprir os requisitos regulamentares e não for possível regularizá-lo em tempo oportuno, ou se, por motivo de força maior devidamente comprovado, não for possível utilizar esse recinto. 2. Verificando-se o disposto na parte final do número anterior, a FPF marcará um recinto desportivo, considerando-se este neutro. Artigo 23.º Jogos com recintos desportivos interditos por motivos disciplinares Os jogos dos Clubes cujos recintos desportivos se encontrem interditados por motivos disciplinares efectuar-se-ão em recintos neutros, escolhidos pela FPF, após consulta às Associações respectivas. Artigo 24.º Jogos nas Regiões Autónomas 1. Os Clubes cujas equipas tenham que se deslocar de e para as Regiões Autónomas, bem como entre as ilhas das aludidas regiões, apenas estão obrigados a comparecer no caso de obterem a garantia de transporte para, no mínimo, o dia imediatamente anterior ao marcado no calendário para a realização do jogo. 2. Não se encontram igualmente obrigados a comparecer a um jogo os Clubes que apesar de terem obtido a garantia a que se refere o número anterior, se encontrem impossibilitados na véspera do dia do jogo de efectuarem a deslocação, seja por motivos meteorológicos, seja por qualquer outra circunstância cuja responsabilidade lhes não possa ser imputada. 3. Os Clubes que não consigam obter a garantia de transporte prevista no número 1 e aqueles que, tendo-a conseguido, se vejam nas circunstâncias previstas no número 2, devem dar conhecimento de tal facto à FPF, ao Clube visitado e à Associação Distrital da qual fazem parte, no mais curto espaço de tempo possível. 4. Verificando-se as situações previstas nos números anteriores, os Clubes visitantes encontram-se obrigados a apresentar documento justificativo junto da FPF que ateste a 13
15 impossibilidade declarada de deslocação, no prazo de dois dias úteis, contados desde a data fixada para a realização do jogo. Artigo 25.º Subidas e Descidas 1. Descem ao Campeonato Nacional da II Divisão, de forma automática, os Clubes classificados em 13.º e 14.º lugar na Primeira Fase da Prova, findas as 26 jornadas que a compõem, apurados nos termos do artigo 11.º. 2. As duas vagas resultantes das descidas previstas no número anterior são preenchidas pelos Clubes promovidos do Campeonato Nacional da II Divisão. 3. Sobem ao Campeonato Nacional da I Divisão dois Clubes, o melhor classificado de cada uma das zonas (norte e sul) do Campeonato Nacional da II Divisão. 4. No caso de algum dos clubes referido no ponto anterior não reunir os requisitos regulamentares de inscrição nesta Prova, o preenchimento da(s) vaga(s) será efectuado pelo Clube melhor classificado do Campeonato Nacional da 2ª Divisão de Futsal na série em que a vaga foi criada. 5. No caso de um ou mais Clubes que tenham garantido desportivamente a possibilidade de disputar o Campeonato Nacional da I Divisão não reunirem os requisitos regulamentares de inscrição nesta Prova, o preenchimento da(s) vaga(s) será efectuado através dos Clubes competidores no Campeonato Nacional da II Divisão, nos seguintes termos: a) Maior coeficiente de pontos obtidos na prova; b) Maior coeficiente entre a diferença de golos marcados e golos sofridos na prova; c) Maior coeficiente de vitórias obtidas na prova; d) Maior coeficiente de golos marcados na prova. 6. Os coeficientes referidos no número anterior são obtidos dividindo o valor em causa (pontos, diferença de golos, vitórias ou golos marcados) pelo número de jogos efectuados pelo clube na prova. 14
16 Artigo 26.º Prémios A FPF institui para o Campeonato Nacional da I Divisão os seguintes prémios: a) Taça para o Clube vencedor da Competição; b) 25 medalhas para o Clube vencedor da Competição. III. Instalações Desportivas Artigo 27.º Requisitos dos recintos desportivos 1. Para efeitos do presente Regulamento, designam-se por recintos desportivos os espaços físicos edificados cobertos, incluindo construções anexas, destinadas aos praticantes desportivos e técnicos, particularmente vocacionados para a realização de competições de futsal, independentemente de poderem albergar competições de outra modalidade ou espectáculos de outra natureza. 2. Os recintos desportivos indicados pelos Clubes devem demonstrar-se adequados ao uso previsto e ao qual se destina, com vista a proporcionar as melhores condições de segurança, de funcionalidade e de conforto na utilização, a limitar o risco de acidentes e a facilitar a evacuação dos ocupantes e a intervenção dos meios de socorro. 3. As disposições do presente regulamento não dispensam o cumprimento de outras normas legais e regulamentares gerais, aplicáveis aos espaços desportivos e aos recintos de espectáculos públicos. 4. Os jogos do Campeonato serão realizados nos recintos desportivos indicados pelos Clubes e que obedeçam às condições fixadas por lei e no presente Regulamento. 5. Caso as infraestruturas não permitam implementar áreas destinadas à prestação de primeiros-socorros, devem os Clubes visitados assegurar obrigatoriamente a existência de ambulâncias de serviço de emergência médica nos recintos, devendo encontrar-se, a todo o tempo, pelo menos uma ambulância disponível. 6. Será recomendada a existência de um local para os representantes dos órgãos de comunicação social devidamente credenciados. 15
17 7. É obrigatória a disponibilização de um lugar, na zona central ou tribuna do recinto desportivo, em condições condignas e adequadas ao exercício das suas funções, para o Observador do jogo em exercício de funções nomeado pelo Conselho de Arbitragem da FPF e para o membro do Conselho de Disciplina em exercício de funções nomeado pelo Conselho de Disciplina da FPF, quando aplicável. 8. As instalações para o controlo antidopagem devem reunir as condições previstas na Lei e no Regulamento Antidopagem da FPF. 9. Nas zonas reservadas aos balneários deve existir, sendo tal possível, uma sala ou zona destinada à organização do jogo, a ser utilizada pelo Delegado da FPF, pela Equipa de Arbitragem, pelos Delegados dos Clubes, pelo Director de Segurança nos casos em que exista, pelo responsável da força de segurança pública, pelo responsável da protecção civil ou pelo representante dos bombeiros e, se necessário, pelo representante de emergência médica. 10. A iluminação dos recintos deve ser realizada segundo as normas de qualidade nacionais e internacionais, tendo em consideração os requisitos exigidos para as diversas categorias de recintos, tal como previsto na legislação aplicável. 11. Nos jogos objectos de transmissão televisiva, os recintos devem ainda dispor de condições para a captação e transmissão de imagens e sons e instalação de publicidade nos termos do presente Regulamento. 12. A entidade responsável pelo recinto terá de celebrar, obrigatoriamente, um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos corporais causados aos utilizadores em virtude de deficiente instalação e manutenção do espaço de jogo, respectivo equipamento e superfícies de impacto. Artigo 28.º Condições de Segurança 1. Os Clubes promotores dos jogos do Campeonato devem aprovar regulamentos internos em matéria de segurança e de utilização dos espaços de acesso público, nos termos da legislação aplicável, cuja execução será precedida de concertação com as forças de segurança, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, os serviços de emergência médica e a FPF. 2. Os regulamentos previstos no número anterior estão sujeitos a registo conforme previsto na Lei, como condição da sua validade. 16
18 3. A qualificação dos jogos como sendo de risco elevado encontra-se expressamente prevista na lei. 4. Nos jogos de risco elevado compete ao promotor designar um Director de Segurança nos termos da lei. Artigo 29.º Policiamento Ao policiamento dos jogos é aplicável regulamento próprio aprovado pela FPF. Artigo 30.º Acreditação 1. A acreditação para os jogos é feita pelos Clubes promotores, sem prejuízo de orientação da FPF, das forças de segurança e das excepções constantes do número seguinte. 2. A acreditação dos Delegados da FPF e os membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF é feita directamente pela FPF. 3. A acreditação dos elementos dos órgãos de comunicação social deve respeitar o protocolo celebrado entre a FPF e a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API). Artigo 31.º Requisitos do recinto desportivo e da superfície de jogo 1. Os jogos são obrigatoriamente disputados num recinto desportivo que tenha as seguintes características: a) A distância mínima entre as linhas laterais e qualquer tipo de vedação seja de 1 metro; b) A distância mínima entre as linhas de baliza e qualquer tipo de vedação seja de 1 metro; c) A distância mínima entre as linhas laterais e os bancos suplentes seja de 1 metro; d) A distância mínima entre as linhas laterais e a mesa do cronometrista seja de 1 metro; 17
19 e) Nenhum objecto esteja colocado a uma altura inferior a 4m sobre o terreno de jogo; f) O piso seja em madeira ou material sintético; g) As dimensões da superfície de jogo terão obrigatoriamente um comprimento máximo de 40 metros e um comprimento mínimo de 36 metros; h) As dimensões do superfície de jogo terão obrigatoriamente uma largura máxima de 20 metros e uma largura mínima de 18 metros i) As linhas de marcação devem ser visíveis com uma largura mínima de 5 cm e máxima de 8 cm; j) Todas as marcações se encontrem assinaladas de forma visível, bem como as restantes marcas previstas nas Leis de jogo de Futsal; k) Estejam assinaladas, de forma visível, linhas de 20 a 40 cm de comprimento, marcadas perpendicularmente à linha de baliza e no exterior da superfície de jogo, a 5 metros da linha lateral, de cada um dos lados da baliza; l) Disponham de uma mesa e de uma cadeira para utilização pelo cronometrista, fora da superfície de jogo e localizadas no prolongamento da linha delimitadora do meio campo; m) Disponham de instalações para o controlo antidopagem de acordo com as disposições legais em vigor. 2. Os Clubes que não disponham de um recinto desportivo com as condições indicadas nos números anteriores, devem indicar à FPF qual o recinto que irão utilizar para o efeito. 3. A comunicação referida no número anterior deve ser efectuada até 3 dias antes da realização do sorteio do campeonato, sem prejuízo da informação que deve constar da confirmação de participação feita em cada época. 18
20 Artigo 32.º Zona Reservada aos Agentes Desportivos Os Clubes propõem para cada recinto desportivo a Zona Reservada aos Agentes Desportivos, e que deve incluir, pelo menos, as seguintes zonas: a) Zona representada no Anexo II deste Regulamento; b) Zona situada entre as linhas exteriores da superfície de jogo e a área de ligação entre a superfície de jogo e os balneários; c) Zona de corredores de acesso à superfície de jogo, aos balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; d) Balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; e) Sala de controlo antidopagem. Artigo 33.º Acesso e permanência na Zona Reservada aos Agentes Desportivos 1. Podem aceder e permanecer na Zona Reservada aos Agentes Desportivos, em estrita observância da acreditação conferida, os seguintes elementos: a) Delegados da FPF, a Equipa de Arbitragem e o staff da FPF; b) Delegados dos Clubes participantes, treinador principal e adjunto, médicos, massagistas, treinadores, jogadores efectivos e suplentes, quando equipados; c) Um treinador de guarda-redes e um técnico de equipamentos; d) Director de Segurança; e) Agentes da força de segurança; f) Assistentes de recintos desportivos; g) Apanha-bolas; h) Presidentes dos Clubes participantes; i) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF em exercício de funções; j) Observador do jogo no exercício de funções nomeado pelo Conselho de Arbitragem da FPF. k) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; 19
21 l) Fotógrafos e outros membros dos órgãos de comunicação social, quando credenciados para o efeito. m) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio; n) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; o) Técnicos de manutenção do recinto desportivo; 2. Os agentes referidos nas alíneas c), h) e i) e do número anterior podem permanecer na Zona Reservada aos Agentes Desportivos até 15 minutos antes da hora marcada para início do jogo e a partir dos 15 minutos após o seu termo, sempre que se encontre garantida estrutura de segurança e de controlo adequada, e, quando o jogo for o da final, a FPF não se oponha a tal acesso ou permanência. 3. Os fotógrafos apenas podem aceder à área correspondente à alínea b) do artigo anterior, podendo aceder à superfície de jogo para captação da fotografia oficial das equipas, antes do início do jogo, mas sempre depois de terminado o período de aquecimento dos jogadores e da equipa de arbitragem. 4. Durante o tempo regulamentar e intervalo de jogo, em observância da respectiva credenciação, podem aceder e permanecer na área situada entre as linhas exteriores da superfície de jogo e as bancadas destinadas aos espectadores: a) Fotógrafos dos órgãos de comunicação social; b) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; c) Operadores de radiodifusão de âmbito nacional; d) Agentes das forças de segurança pública; e) Director de Segurança; f) Assistentes de recintos desportivos; g) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; h) Apanha-bolas; i) Técnicos de manutenção do recinto desportivo; j) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio. 5. O agente referido na alínea b) do número anterior tem acesso à Zona Reservada aos Agentes Desportivos, durante o intervalo do jogo e para realização de uma entrevista rápida, desde que antes do início do jogo tenha exibido a sua identificação aos 20
22 Delegados de jogo e, para efeitos de captação de imagens, tenha fixado a câmara nos locais para o efeito determinados. 6. Compete aos Clubes e à FPF determinar os locais onde podem aceder e permanecer cada um dos elementos referidos no número 4 e onde se devem fixar os instrumentos de trabalho estáticos daqueles. 7. O direito de acesso e permanência dos agentes referidos no número 4 encontra-se condicionado aos interesses da Prova e sujeito ao cumprimento das normas emitidas pela FPF. 8. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda aceder aos locais que tenham sido definidos especificamente pelo Clube visitado como destinados ao exercício das suas funções. 9. Aos maqueiros e elementos pertencentes às ambulâncias que devam encontrar-se no recinto desportivo, aplica-se o previsto no número anterior, excetuando-se as situações de emergência, nas quais, poderão entrar no terreno de jogo através de autorização da Equipa de Arbitragem, e nos balneários através de autorização do Delegado de jogo da FPF ou dos Clubes, consoante estejam ou não aqueles presentes. 10. O acesso à sala de controlo antidopagem é feito nos termos do Regulamento Antidopagem da FPF. 11. A FPF autoriza ainda a acreditação de oito elementos por Clube, desde que devidamente inscritos na FPF, que podem aceder à Zona Reservada aos Agentes Desportivos até 30 minutos antes do início do jogo e a partir dos 15 minutos depois do seu termo. 12. Fora do período referido no número anterior, os elementos mencionados devem recolher ao balneário do respetivo Clube ou tomar o lugar que o seu título de ingresso permita. Artigo 34.º Acesso aos balneários dos Clubes 1. Apenas os jogadores, dirigentes e delegados dos Clubes, treinadores, médicos, massagistas, e demais funcionários autorizados, podem entrar e permanecer nos balneários dos respectivos Clubes. 21
23 2. A requerimento dos Clubes interessados, a FPF pode autorizar o acesso aos balneários de elementos dos órgãos de comunicação social, exceptuando-se os casos em que o acesso a esse balneário seja comum com o da Equipa de Arbitragem. 3. O acesso dos praticantes desportivos e dos árbitros à superfície de jogo, a partir dos respectivos balneários, em especial nos recintos vocacionados para a realização de competições de futsal, deve, sempre que possível, desembocar junto aos limites da superfície de jogo. Artigo 35.º Acesso ao balneário da Equipa de Arbitragem 1. Antes do início do jogo e após o seu termo, têm acesso ao balneário da Equipa de Arbitragem, para desempenho das funções respetivas: a) Delegados dos Clubes participantes, quando autorizados pela Equipa de Arbitragem; b) Delegados de jogo da FPF; c) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem; d) Elementos das forças de segurança. 2. Durante o intervalo ou após a conclusão do jogo, podem aceder a esse balneário as pessoas indicadas no número anterior, quando a sua presença seja solicitada pelo árbitro principal designado para o jogo em causa. 3. O acesso por médico para realização de controlo antidopagem é feito nos termos da regulamentação aplicável. 4. Nos casos em que deva existir um coordenador de segurança, tal como se encontra definido na legislação aplicável, aplica-se a este o disposto nos números 1 e 2. Artigo 36.º Condições de acesso de espectadores 1. São condições de acesso e permanência dos espectadores nos recintos onde se realizem os jogos do Campeonato, o que se encontra previsto na Lei. 2. As condições de acesso dos espectadores aos recintos devem encontrar-se afixadas nas bilheteiras ou ser facilmente disponibilizadas aos interessados, e ainda em qualquer outro local onde sejam vendidos bilhetes para os jogos. 22
24 3. As zonas para os espectadores devem estar separadas da superfície de jogo, por meio de guarda-corpos, solidamente fixados e resistentes a impactes, constituídos por materiais não combustíveis e construídos de modo a não obstruir a visibilidade, nos termos da Lei, e sem prejuízo das condições de segurança previstas em regulamento da FPF para jogos considerados de risco elevado. 4. Os dispositivos previstos no número anterior devem dispor de vãos de passagem para a superfície de jogo, a utilizar em caso de emergência. 5. Cada sector destinado aos espectadores, deve dispor de instalações sanitárias para homens e mulheres, organizados em blocos, separados por sexos e equipadas de acordo com a lotação do sector, nos termos da legislação aplicável. 6. Deve ser reservado pelo menos 1 lugar em cada 900, especialmente previsto para espectadores com mobilidade reduzida, de preferência distribuídos por diferentes locais do recinto, de modo a garantir fácil acesso em caso de emergência e ainda a permanência de cão assistente, caso exista. Artigo 37.º Suportes Publicitários 1. A colocação de faixas e painéis publicitários nos recintos deve respeitar as seguintes distâncias mínimas: a) Entre as linhas exteriores da superfície de jogo e os painéis publicitários - Linha lateral: 1 metro; b) Atrás do centro da linha de golo: 1 metro, contado da profundidade máxima das redes das balizas. 2. Por solicitação devidamente fundamentada dos Clubes, pode a Direcção da FPF autorizar a colocação de faixas e painéis publicitários em observância de outras medidas, quando as dimensões dos recintos e ou da superfície de jogo não permitam tais distâncias, nunca podendo, no entanto, tais alterações potenciar o risco de acidentes de qualquer pessoa que se encontre dentro do recinto ou a violação das Leis do Jogo. 3. De igual forma, as faixas e painéis publicitários a distâncias inferiores às previstas no número anterior não podem ser colocados de forma a obstruir a evacuação dos espectadores para a superfície de jogo, em caso de emergência. 23
25 4. Qualquer acção promocional, animação ou espectáculo que o Clube visitado pretenda efectuar na superfície de jogo, antes ou depois da realização deste, ou ainda no seu intervalo, carece de autorização da FPF, que estabelecerá as normas aplicáveis. IV. Jogos Artigo 38.º Leis do Jogo Os jogos do Campeonato Nacional de Futsal da I Divisão são realizados de acordo com as Leis do Jogo de Futsal aprovadas pela FIFA. Artigo 39.º Duração dos Jogos Os jogos do Campeonato têm a duração de 40 minutos, divididos em duas partes de 20 minutos, intercaladas por um intervalo de 10 minutos. Artigo 40.º Delegados dos Clubes 1. Cada Clube deve indicar, para cada jogo, um Delegado ao jogo. 2. Podem ser delegados dos Clubes os membros dos seus órgãos sociais, ou os seus funcionários, devendo estar devidamente licenciados pela FPF para esse efeito, a quem será atribuído um cartão com tal designação, actuando em representação do Clube. 3. Os Delegados dos Clubes têm os seguintes deveres: a) Comparecer ao jogo com setenta e cinco minutos de antecedência face ao seu início; b) Colaborar com o Delegado de jogo da FPF em todos os aspectos da organização; c) Assegurar que os dirigentes, delegados, jogadores, treinadores e funcionários do Clube que representam têm um comportamento correto entre si, com a FPF, com a Equipa de Arbitragem, com o Clube adversário, com os espectadores, com os elementos das forças de segurança, com os assistentes de recinto desportivo e com os representantes dos órgãos de comunicação social; 24
26 d) Controlar e vedar o acesso e permanência à Zona Reservada aos Agentes Desportivos dos representantes, colaboradores ou funcionários que, pertencentes ao Clube por si representado, não se encontrem devidamente credenciados pela FPF. e) Apresentar à Equipa de Arbitragem, com uma antecedência mínima de quarenta e cinco minutos do início do jogo, a ficha técnica do jogo (Modelo 144), com a identificação dos: i. Jogadores efetivos e suplentes, com indicação do primeiro e último nome, número de licença, número de camisola e data de nascimento de cada um, nos termos de modelo de ficha técnica de jogo facultado pela FPF e os respectivos cartões licença; ii. Restantes elementos sentados no banco de suplentes, designadamente delegados, treinador, treinador-adjunto, médicos e massagista; iii. Jogadores que desempenham as funções de capitão e sub-capitão; iv. Delegado para o controlo antidopagem, com indicação do seu nome completo e número de licença federativa. f) Receber da FPF as cópias das fichas técnicas de jogo; g) Validar os dados constantes da ficha técnica de jogo elaborado pela FPF, designadamente quanto à constituição das equipas, para afixação nos locais destinados aos órgãos de comunicação social. h) Participar na reunião preparatória com a equipa de arbitragem. 4. As fichas técnicas de jogo são preenchidas em duplicado, não sendo permitidas rasuras nem abreviaturas nos quadriculados dos respectivos modelos, devendo criar-se uma linha intermédia quando necessário e preenchidas novas fichas quando ocorram alterações. 5. O original dos modelos é remetido à FPF juntamente com o relatório do árbitro e as vinhetas devem estar em bom estado de conservação para leitura óptica, identificando os nomes completos dos visados e os respectivos números de licença do jogador ou do documento de identificação pessoal dos restantes agentes desportivos. 6. Os delegados devem confirmar, mediante assinatura no verso das fichas, os jogadores, médicos, enfermeiros, massagistas, treinadores, treinadores adjuntos e delegados que tenham sido expulsos ou como tal considerados. 7. No final do jogo, o delegado da equipa visitada deve comunicar ao árbitro o número de espectadores que assistiu ao jogo. 25
27 Artigo 41.º Delegados de jogo da FPF 1. A FPF pode nomear delegados para os jogos do Campeonato Nacional de I Divisão de Futsal, competindo a estes, genericamente, zelar pela observância das normas previstas no presente Regulamento. 2. São, designadamente, competências do Delegado de jogo da FPF: a) Fomentar e desenvolver os princípios gerais do presente Regulamento, designadamente no âmbito da defesa da ética e do espírito desportivo; b) Verificar juntamente com o árbitro as boas condições técnicas da superfície de jogo e respectivo equipamento, com vista à realização dos jogos; c) Verificar com o Director de Segurança, quando exista, as condições de segurança do recinto desportivo; d) Colaborar com os elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal, que tenham sido destacados para o jogo em questão, com vista a realizar os controlos aos jogadores, nos casos em que não exista outro delegado do Clube com essa função; e) Presenciar e verificar o cumprimento das disposições regulamentares relativas ao Flash Interview, quando estas tenham lugar; f) Coordenar a reunião antecedente ao jogo, com vista à sua organização, quando a FPF o tenha determinado em casos de jogos de risco elevado, ou outros; g) Elaborar, no final do período em que exerceu as suas funções, um relatório pormenorizado sobre todas as ocorrências do jogo, que deve ser enviado à FPF no prazo de 24h, contados desde a data de realização do jogo. Artigo 42.º Delegados Antidopagem 1. Cada Clube indica um delegado para efeitos do controlo antidopagem, que pode exercer cumulativamente as funções de Delegado ao jogo do Clube. 2. Os delegados para o controlo antidopagem assistem ao sorteio e informam os jogadores visados do dever de apresentação na sala do controlo imediatamente após o final do jogo. 26
28 Artigo 43.º Director de Imprensa 1. Nos jogos objeto de transmissão televisiva, os Clubes devem comunicar a identidade do dirigente ou funcionário designado para exercer as funções de Diretor de Imprensa e do seu substituto, com pelo menos cinco dias de antecedência em relação à data de um jogo. 2. São deveres específicos do Diretor de Imprensa: a) Comparecer no recinto desportivo com a antecedência mínima de setenta e cinco minutos face ao início do jogo; b) Prestar apoio na realização das conferências de imprensa; c) Assegurar a presença dos jogadores indicados pela FPF ou pelos órgãos de comunicação social nas entrevistas e conferências nos termos do presente Regulamento; d) Garantir a passagem dos jogadores e treinadores na Zona Mista. Artigo 44.º Incompatibilidades dos Delegados 1. Os delegados nomeados, quer dos Clubes, quer da FPF, apenas podem representar uma entidade em cada jogo, não podendo, em caso algum, representar um Clube e a FPF simultaneamente. 2. É ainda incompatível entre si o exercício em simultâneo das funções de Delegado de jogo de Clube, de Director de Segurança e de Director de Imprensa. 3. Aos Delegados da FPF é ainda aplicado o Regime de Impedimentos e Incompatibilidades dos Delegados, emitido pela FPF. Artigo 45.º Equipas de arbitragem 1. A Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF nomeará a equipa de arbitragem para cada jogo do Campeonato, incluindo cronometrista e, eventualmente, 3º árbitro, nos termos do disposto no Regulamento de Arbitragem. 2. Os jogos apenas se poderão iniciar se a Equipa de Arbitragem estiver completa, observando-se quanto a eventuais substituições de elementos da equipa de arbitragem o que se encontra previsto nas Normas e Instruções para Árbitros de Futsal. 27
29 3. Para cada jogo, poderão ainda ser designados observadores de árbitros pela Secção de Classificações do Conselho de Arbitragem da FPF, nos termos e para os efeitos do Regulamento de Arbitragem da FPF e do Regulamento de Directivas para Observadores. 4. Compete ao árbitro verificar, antes do início do jogo, se o recinto desportivo obedece às condições regulamentares previstas no presente Regulamento, bem como das marcações previstas nas Leis do Jogo. 5. Nos casos em que não estejam reunidos os pressupostos previstos no número anterior, deverá o árbitro tentar remediar as anomalias verificadas com o auxílio do Clube visitado, só devendo aceder à sua não reparação quando entender que tal não acarreta prejuízos para a verdade desportiva. Artigo 46.º Composição das equipas e substituição de jogadores 1. Cada equipa terá a composição mínima de jogadores que se encontra definida pela FPF e nas Leis do Jogo. 2. Os clubes podem designar até sete jogadores suplentes na ficha técnica do jogo, podendo efectuar substituições sem qualquer limitação e sem distinção de posição, podendo os jogadores substituídos voltar a competir nesse jogo. 3. Posteriormente ao preenchimento e entrega da ficha técnica à Equipa de Arbitragem, e não se tendo o jogo ainda iniciado, pode ser alterada a composição da ficha técnica, nos seguintes termos: a) Se algum dos jogadores efectivos não se encontrar em condições de iniciar o jogo devido a incapacidade física, ou de o completar no caso de jogo interrompido nos termos regulamentares, pode ser substituído por qualquer um dos suplentes constantes da ficha técnica entregue, podendo ser adicionado mais um jogador à ficha técnica na condição de suplente; b) Qualquer jogador que conste na ficha técnica na condição de suplente e que não esteja em condições físicas de participar no jogo pode ser substituído por qualquer jogador regularmente inscrito na FPF pelo Clube, e que não constasse na ficha técnica inicial. 4. Caso um jogador tenha sido substituído nos casos de conclusão de jogo interrompido, deverá ser apresentado documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respectivo Clube. 28
30 5. Após terem sido substituídos, os jogadores podem permanecer no banco dos suplentes, quando devidamente equipados. 6. Com o objectivo de permitir uma rápida e inequívoca identificação por parte das equipas e dos árbitros do momento em que um jogador expulso da superfície de jogo pode ser substituído, o cronometrista entregará aos delegados de cada equipa, um documento de modelo fornecido pela FPF com a indicação do Clube, número do jogador expulso, e minuto e segundo no qual a sua substituição pode ter lugar. Artigo 47.º Composição dos bancos de suplentes 1. O banco de suplentes deve ser composto pelos seguintes elementos dos Clubes: a) Sete jogadores suplentes; b) 5 Dirigentes ou Técnicos, de entre os seguintes: i. Até 2 Delegados; ii. Treinador; iii. Treinador adjunto; iv. Preparador físico; v. Médico; vi. Enfermeiro, Fisioterapeuta ou Massagista 2. Todos os elementos do banco de suplentes devem encontrar-se identificados na ficha técnica e possuir equipamentos ou coletes que os distingam dos jogadores a ser efectivamente utilizados, bem como quando se encontrarem na zona destinada ao aquecimento. 3. Todos os elementos que se encontrem no banco de suplentes, à excepção dos jogadores, devem possuir uma braçadeira que indique a função exercida. 29
31 V. Equipamentos Artigo 48.º Requisitos dos equipamentos 1. Cada Clube participante num jogo do Campeonato encontra-se obrigado a equipar os seus jogadores com camisola, calções e meias de cores diferentes do Clube adversário. 2. O equipamento dos guarda-redes deve ser de uma cor diferente dos equipamentos de todos os jogadores que participem em cada jogo, bem como da equipa de arbitragem. 3. Se um jogador de campo desempenhar a função de Guarda Redes, terá de utilizar uma camisola igual à camisola do Guarda Redes (cor e modelo) com excepção do número, que terá obrigatoriamente de ser o número do jogador, mencionado na ficha de jogo, que passa a exercer a função de guarda-redes. 4. As cores do equipamento, principal e de reserva, são comunicadas pelos Clubes à FPF até ao dia 15 de Julho de cada época. 5. Antes do início de cada jogo, o árbitro indica se ambas as equipas podem utilizar o seu equipamento principal. 6. Quando os equipamentos dos Clubes forem semelhantes ou de difícil destrinça entre si, o Clube que jogar na qualidade de visitado utilizará o seu equipamento secundário. 7. Verificando-se o disposto no número anterior e sendo o jogo disputado em recinto desportivo neutro, mudará de equipamento o Clube que tiver a inscrição mais recente junto da FPF, relativamente a provas oficiais. 8. Quando seja utilizado por um jogador na parte exterior das meias fita adesiva ou um material similar, este deverá ser da mesma cor e tonalidade que o setor das meias onde está aplicado. Artigo 49.º Identificação do capitão Os capitães dos Clubes intervenientes em cada jogo devem utilizar uma braçadeira de cor diferente do seu equipamento e que permita a sua identificação pelos elementos da equipa de arbitragem. 30
32 Artigo 50.º Numeração A camisola dos jogadores participantes nos jogos do Campeonato deve ter obrigatoriamente numeração, de acordo com as seguintes regras: a) É obrigatória a numeração nas costas e na frente das camisolas, sendo facultativa, no entanto, a sua aplicação nos calções; b) Os números devem ser em cor que contraste com as cores das camisolas e dos calções; c) Nas camisolas, os números devem ter, pelo menos, 25 cm de altura nas costas e 10cm de altura na frente, e nos calções pelo menos 10 cm; d) A numeração autorizada é do 1 ao 99, devendo, no entanto, o número 1 estar reservado para o guarda-redes, e deve estar de acordo com a ordem dos cartões licença dos jogadores, entregues pelo Delegado de cada Clube ao árbitro antes do início de cada jogo; e) A sequência completa dos números é facultativa, não podendo, no entanto, repetir-se números dentro do mesmo Clube participante num jogo; f) As camisolas poderão exibir o nome do jogador acima do número; g) A falta, a troca ou o arrancamento de numeração na camisola, constitui infracção disciplinar, sancionada nos termos do Regulamento Disciplinar. Artigo 51.º Emblemas oficiais 1. Os equipamentos dos jogadores devem conter obrigatoriamente o emblema oficial do Clube. 2. Para efeitos do número anterior, devem ser respeitadas as seguintes medidas máximas: a) 100cm2 quando aplicado nas camisolas; b) 50cm2 quando aplicado na parte posterior dos calções, independentemente do lado; c) 50cm2 quando aplicado em cada uma das meias. 3. Quando colocado nas camisolas, o emblema deve situar-se em local que não se confunda com a publicidade, devendo constar à altura do peito. 4. Quando colocado nos calções e meias, o emblema deverá apenas constar por uma vez em casa peça de equipamento. 31
33 5. Os Clubes podem ainda colocar o seu nome oficial ou uma sua abreviatura nas camisolas, nos calções ou nas meias, respeitando o seguinte: a) Medidas máximas de 12 cm de largura e 2cm de altura; b) Na frente da camisola, calção e meias, colocado acima do emblema do clube, nas costas da camisola abaixo do respectivo número ou na gola 6. Os equipamentos dos árbitros contêm o emblema da FPF ou o da FIFA no caso dos árbitros internacionais de futsal. Artigo 52.º Publicidade nos equipamentos 1. É autorizado o uso de publicidade nos equipamentos dos jogadores, com o limite de quatro patrocinadores. 2. A utilização de publicidade nos equipamentos deve ser homologada pela FPF, devendo os Clubes, para esse efeito, entregar à FPF requerimento constante do Anexo III ao presente Regulamento, com as especificações técnicas que ai constam, e sem prejuízo das regras seguintes. 3. O requerimento de homologação de publicidade deve ser acompanhado de fotografias do equipamento, nas quais seja perceptível a localização desta. 4. A publicidade deve enquadrar-se com as cores dos equipamentos, e pode ser inserida da seguinte forma: a) Na parte da frente da camisola, com uma medida até 600 cm2; b) Nas costas da camisola, desde que não impeça a visibilidade da numeração, até 450cm2. c) Nas mangas das camisolas até 100 cm2, sendo que a manga direita das camisolas fica reservada exclusivamente para a FPF, na qual poderá colocar publicidade ou o nome da Prova; d) Na parte posterior dos calções, à altura da cintura, até 220cm2; e) Na parte da frente da perna esquerda, sob o logótipo ou marca do fabricante, com uma medida até 120cm2. 5. Para além da publicidade homologada, é autorizada a colocação nos equipamentos do logótipo ou nome do fabricante do equipamento, desde que não exceda 20 cm2 em cada peça do equipamento, podendo também ser inserido na camisola interior. 32
34 6. A inserção de publicidade nos equipamentos dos árbitros apenas pode ser contratualizada pela FPF. 7. A publicidade nos equipamentos dos árbitros apenas pode ser inserida nas mangas da camisola e não pode exceder 200cm2. 8. Os equipamentos dos árbitros podem conter o emblema do fabricante, da FIFA e da FPF, não podendo exceder 20cm2 em cada peça de equipamento. 9. É proibida a exibição de quaisquer slogans, imagens ou formas de publicidade fora dos locais regularmente previstos, independentemente do seu suporte. 10. A FPF não poderá ser responsabilizada por qualquer litígio emergente de contratos de patrocínio celebrados entre Clubes e patrocinadores, designadamente os que decorram da aplicação das presentes normas. Artigo 53.º Bolas 1. Compete ao Clube visitado a apresentação das bolas necessárias para a realização do jogo. 2. A marca e o modelo da Bola Oficial a ser usada em cada época desportiva são publicados no Comunicado oficial N.º1. VI. Jogadores Artigo 54.º Inscrição e participação de jogadores 1. Apenas podem participar no Campeonato Nacional da I Divisão os jogadores que se encontrem devidamente inscritos e licenciados pela FPF, podendo ser profissionais ou Amadores, nos termos do disposto no Regulamento do Estatuto, da Categoria, da Inscrição e Transferência dos Jogadores e na legislação aplicável. 2. As transferências de jogadores efectuam-se de acordo com o que se encontra previsto no na regulamentação e legislação referida no número anterior, não havendo qualquer restrição quanto ao número de inscritos. 3. Apenas podem competir nesta Prova os jogadores da categoria de Séniores e de Juniores A e B, de acordo com a respectiva idade, fixada no Comunicado Oficial n.º 1 para cada época desportiva. 33
35 4. A participação de um jogador em qualquer jogo oficial de Futsal da FPF, apenas é permitida desde que se verifique um interregno de 15 horas entre o início de um jogo e o início de outro. 5. A participação de um jogador num jogo do Campeonato, quando não tenha sido devidamente inscrito, é sancionada disciplinarmente. 6. Nos jogos anulados e mandados repetir, por motivo de protesto julgado procedente, só poderão participar jogadores que satisfaziam as condições regulamentares de inscrição na data do jogo anulado. 7. Os jogadores que na data primitiva do jogo se encontravam a cumprir sanção disciplinar que os impedia de participar nesse jogo, não poderão participar no jogo de repetição. Artigo 55.º Jogadores formados localmente 1. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os Clubes participantes no presente Campeonato têm obrigatoriamente de inscrever e fazer constar das fichas técnicas dos jogos pelo menos 7 (sete) jogadores formados localmente, independentemente do seu estatuto. 2. Para efeitos do número anterior, entende-se por jogador formado localmente aquele que tenha estado inscrito na FPF durante pelo menos 3 épocas desportivas, entre os 15 e os 21 anos de idade. Artigo 56.º Cedência temporária de jogadores 1. Os Clubes participantes na presente Prova podem ceder temporariamente a outro Clube, da mesma ou de outra competição, os serviços de um jogador profissional por si inscrito na FPF. Artigo 57.º Direitos e deveres dos jogadores 1. Os jogadores têm o direito a ser respeitados e a exercer a sua atividade na competição para a qual estejam qualificados. 2. Os jogadores têm os seguintes deveres: 34
36 a) Apresentar-se no jogo devidamente equipados de acordo com as Leis do Jogo e com a regulamentação aplicável; b) Cumprir as Leis do Jogo e as determinações da Equipa de Arbitragem; c) Não manifestar, por qualquer meio, perante a equipa de arbitragem a sua discordância quanto às decisões desta; d) Proceder com lealdade e correcção para com os restantes intervenientes do jogo, espectadores e demais pessoas presentes, antes, durante e após o fim do jogo. Artigo 58.º Direitos e Deveres dos treinadores, médicos e massagistas 1. Os treinadores, médicos e massagistas têm o direito a exercer a sua atividade desde que devidamente licenciados pela FPF. 2. Os treinadores, médicos e massagistas devem pautar a sua conduta com deveres de correção e urbanidade com toda e qualquer pessoa, designadamente as que representam a FPF, os elementos da equipa de arbitragem, os elementos dos Clubes adversários e os espectadores. 3. Nos casos em que exista Flash Interview e conferências de imprensa, o treinador principal encontra-se obrigado a participar na sua realização, ou, caso tenha sido expulso do jogo em causa, o treinador adjunto. 4. Os treinadores, médicos e massagistas encontram-se sujeitos ao poder disciplinar da FPF exercido nos termos do Regulamento Disciplinar. Artigo 59.º Habilitações mínimas dos treinadores 1. Os Clubes participantes no Campeonato Nacional de Futsal da I Divisão devem obrigatoriamente inscrever um treinador principal com a habilitação de nível III, devidamente comprovada através de cédula de treinador de desporto, verificando-se a correspondência dos graus a que alude a Lei. 2. Os Clubes cujo treinador principal se encontre impossibilitado de exercer funções, ou cuja equipa técnica não cumpra o disposto nos números anterior, devem dar conhecimento desse facto à FPF, dispondo de um prazo de 15 dias contados da data em que se realize o 35
37 primeiro jogo oficial em que o Clube não cumpra esta exigência regulamentar para corrigir a situação. 3. Sem prejuízo do previsto no número anterior, quando o treinador principal se encontre impedido pontualmente de desempenhar as suas funções, pode ser substituído pelo treinador-adjunto ou outro treinador que se encontre habilitado. 4. No prazo indicado no número anterior, o treinador-adjunto com o grau de habilitações mais elevado, deve constar da ficha técnica de jogo enquanto treinador principal. 5. É nulo o contrato pelo qual alguém se obrigue a exercer a actividade de treinador de desporto sem título profissional válido. 6. Em caso algum é permitido acumular as funções na mesma equipa de treinador e jogador durante o mesmo período, ainda que se encontre habilitado para exercer isoladamente cada uma destas funções. VII. Transmissões Televisivas, Radiofónicas e por outros meios de comunicação Artigo 60.º Titularidade de direitos e horários de transmissões televisivas 1. A FPF detém os direitos de transmissão televisiva dos jogos, bem como dos respectivos resumos televisivos. 2. A transmissão pela televisão ou a gravação total ou parcial de jogos em que intervenham as selecções nacionais, são autorizadas pela FPF, sem necessidade de qualquer autorização complementar dos Clubes proprietários ou com direito de utilização dos recintos desportivos onde os jogos se realizem. 3. À FPF compete atribuir o estatuto de patrocinador oficial da Prova. 4. A transmissão televisiva total ou parcial dos jogos do Campeonato, em directo ou em diferido, apenas se pode realizar mediante prévia autorização da Direcção da FPF. 5. A FPF determina a data e hora dos jogos que estejam sujeitos a transmissão televisiva, não podendo, qualquer dos Clubes em causa, recursar-se a participar. 6. Os jogos a seleccionar para transmissão televisiva deverão, sempre que possível, contemplar todos os participantes na I Divisão. Quando tal não se verificar, a parte de 36
38 todos os proveitos financeiros destinados aos Clubes e resultantes de transmissões televisivas, deverá ser dividida em partes iguais por todos os participantes na I Divisão. 7. A transmissão televisiva de e para Portugal de jogos realizados por Clubes nacionais contra Clubes estrangeiros fica igualmente dependente de autorização da FPF. 8. Em virtude da negociação dos direitos de transmissão televisiva, a FPF comunica aos Clubes participantes na Prova as eventuais contrapartidas financeiras a atribuir em cada época desportiva. 9. A recolha de imagens dos jogos para sua divulgação, quando feita por entidades que não sejam titulares dos direitos de transmissão televisiva, apenas deve ser feita nos termos e para os efeitos do disposto na Lei da Televisão. 10. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, não carece de autorização a recolha de imagens e a sua difusão e comercialização por qualquer meio técnico, desde que tenham a duração máxima de 10 minutos. Artigo 61.º Actividade dos órgãos de comunicação social 1. Quando um jogo do Campeonato seja transmitido em directo, é obrigatória a realização de uma entrevista de curta duração no final do jogo, comumente designada de Flash Interview, que será efectuada pelo operador de televisão que detenha os direitos de retransmissão televisiva, bem como de uma conferência de imprensa final. 2. A FPF pode determinar que antes, durante ou após qualquer jogo do Campeonato que seja objeto de transmissão televisiva, se realizem atividades de comunicação social, nomeadamente conferências de imprensa e entrevistas de curta duração, designadamente SuperFlash e Flash Interview, e ainda entrevistas na Zona Mista, a efectuar nos termos do presente artigo. 3. A determinação das atividades de comunicação social a realizar é feita com pelo menos cinco dias de antecedência da sua realização. 4. Depois de terminados os jogos objeto de transmissão televisiva, pode ser realizado na superfície de jogo uma entrevista aos jogadores participantes, designada de SuperFlash, nas condições definidas pela FPF, devendo observar-se o que consta do número seguinte. 5. O SuperFlash tem uma duração máxima de um minuto e meio por interveniente, e versará unicamente sobre factos ocorridos no jogo, sendo entrevistados em primeiro lugar os jogadores, e em segundo os treinadores, preferindo os agentes da equipa vencedora. 37
39 6. O Flash Interview realiza-se fora do recinto desportivo e deve obedecer às seguintes regras: a) Iniciar-se nos dez minutos seguintes ao final do jogo; b) Cada elemento só pode ser entrevistado durante o tempo máximo de três minutos; c) São entrevistados dois elementos de cada Clube, um jogador e o treinador principal, sendo a sua participação obrigatória; d) Na eventualidade do treinador principal ter sido expulso no decorrer do jogo, será substituído pelo treinador-adjunto; e) A entrevista será realizada diante de um back drop fornecido pela FPF, do qual podem constar os seus emblemas e os logótipos de patrocinadores oficiais. 7. A conferência de imprensa final deverá iniciar-se nos 20 minutos seguintes ao final do jogo, mas sempre após terminar o Flash Interview, aplicando-se as regras previstas no número anterior, excepto no que se refere ao tempo de cada entrevista. 8. Nas conferências de imprensa, devem ser observadas as seguintes regras: a) O treinador do Clube visitante deve comparecer na sala de imprensa para ser entrevistado nos 20 minutos seguintes à conclusão do jogo; b) O treinador do Clube visitado deve comparecer na sala de conferência de imprensa para ser entrevistado imediatamente após o termo da entrevista do Clube visitante. 9. Para efeitos deste artigo, o Delegado da FPF indicará aos Delegados dos Clubes, até 5 minutos antes do tempo regulamentar do jogo terminar, quais os jogadores a ser entrevistados. 10. Todos os elementos dos órgãos de comunicação social podem assistir à conferência de imprensa. 11. Os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda entrevistar quaisquer pessoas ou entidades, desde que respeitando os locais de acesso para os quais se encontrem credenciados. 12. As disposições constantes do Protocolo celebrado entre a FPF e o CNID, a APR e a API, devem ainda ser observadas quanto à actividade dos órgãos de comunicação social. 13. Os Clubes têm competência exclusiva para a acreditação dos órgãos de comunicação social e para a determinação dos locais, dos períodos de tempo e da publicidade a ser exibida nas atividades referidas. 38
40 14. De modo geral, toda a área de exposição televisiva ou fotográfica que exista nas instalações dos Clubes intervenientes em jogos do Campeonato e que sejam objecto de transmissão televisiva ou captação fotográfica, ficam reservadas às marcas e produtos dos patrocinadores desta prova. 15. Os jogadores sorteados para o controlo anti-doping não podem ser indicados para qualquer tipo de entrevista ou conferência de imprensa. 16. Os jogadores e treinadores participantes nas entrevistas apenas podem exibir a marca institucional do Clube e a do fornecedor do seu equipamento desportivo. Artigo 62.º Entrevistas na Zona Mista 1. A Zona Mista corresponde a uma área situada entre a saída dos balneários e a área reservada ao estacionamento das viaturas dos dirigentes, técnicos e jogadores e destinase ao acesso destes às viaturas ou autocarros dos Clubes através da zona referida. 2. Na Zona Mista realizam-se entrevistas rápidas, aos agentes referidos no número anterior, não sendo estas obrigatórias. 3. A passagem na Zona Mista é obrigatória para jogadores e treinadores. Artigo 63.º Radiodifusão Os Clubes podem autorizar a radiodifusão e comercialização, por qualquer meio técnico, conhecido ou desconhecido, das imagens e sons dos jogos através de resumos diferidos com a duração máxima de 15 minutos. Artigo 64.º Outros meios de comunicação O regime previsto no presente capítulo é aplicável a qualquer outro meio de comunicação que possibilite a transmissão ou retransmissão de imagens e ou áudio dos jogos do Campeonato, independentemente do seu formato, meio tecnológico de captação ou transmissão e finalidade. 39
41 Artigo 65.º Ecrãs Gigantes 1. Os Clubes visitados que nessa qualidade joguem em recintos que possuam ecrãs gigantes, podem efectuar transmissão de imagens e som, de acordo com as seguintes directrizes: a) Nenhum jogo pode ser transmitido, quer em directo, quer em diferido; b) Durante o período do intervalo e de tempo morto, podem ser transmitidas imagens e sons do jogo em causa, bem como música, desde que os Clubes possuam o respectivo licenciamento; c) As imagens transmitidas nos termos da alínea anterior não podem contemplar situações relativas a violação da ética desportiva, incidentes que sejam desprimorosos para com qualquer elemento do jogo, ou dos quais possam resultar manifestações de violência, racismo ou xenofobia, e que, independentemente do seu conteúdo específico, sejam aptas a comprometer o normal desenrolar do jogo; d) É permitido utilizar o ecrã gigante como forma de difusão de mensagens de carácter informativo e publicitário para os adeptos, designadamente, o resultado do jogo, o plantel de ambos os Clubes, o tempo de jogo e o número de espectadores presentes. e) De forma geral, toda e qualquer difusão de imagem ou som deve respeitar os princípios gerais estabelecidos no presente Regulamento. 2. A utilização dos ecrãs gigantes depende de prévia autorização da FPF, a ser concedida para cada época desportiva. 3. No pedido de autorização referido no número anterior deve ser indicado um responsável do Clube pela difusão das imagens e sons no âmbito dos jogos do Campeonato, sendo o Clube responsabilizado por qualquer violação das presentes normas. 4. A violação das presentes normas acarreta a revogação da autorização concedida pela FPF. 5. Qualquer dúvida sobre a regularidade de emissão de imagens ou sons por parte de um Clube, deve ser esclarecida junto da FPF, através de requerimento para o efeito, ou, surgindo em dia de jogo, através do Delegado da FPF, quando este se encontre presente. 6. A emissão de sons ou imagens nos termos deste artigo, sem autorização da FPF, constitui infracção disciplinar, a ser sancionada nos termos do Regulamento Disciplinar da FPF. 40
42 VIII. Organização Financeira Artigo 66.º Competência A FPF delega a organização financeira dos jogos do Campeonato nos Clubes que se encontrem na qualidade de visitado. Artigo 67.º Quotas de Arbitragem 1. No âmbito da delegação referida no artigo anterior, é pago pelos Clubes à FPF uma Quota de Arbitragem. 2. O valor da Quota de Arbitragem é definida, para cada época desportiva, no Comunicado Oficial n.º O pagamento da quota referida nos números anteriores deve ser efectuado à FPF no prazo de oito dias contados desde a data de realização do jogo a que correspondem. 4. Quando o pagamento de alguma quota não seja efectuado no prazo referido no número anterior, o devedor é notificado pela FPF para proceder ao seu pagamento, com o agravamento de 10% relativamente ao valor em dívida, sendo concedido um prazo de dois dias úteis para a sua realização. Artigo 68.º Fiscalização A organização financeira dos jogos pode ser fiscalizada pela FPF. Artigo 69.º Encargos com deslocações Os Clubes suportam os encargos com as deslocações para os jogos do Campeonato, exceptuando-se as viagens de e para as Regiões Autónomas que obedeçam a regulamentação financeira especialmente emitida para esse efeito pela FPF. 41
43 Artigo 70.º Jogos em recinto desportivo cedido 1. Nos jogos realizados em recinto desportivo cedido por Clube terceiro, este terá direito a receber 5% da receita líquida, sem prejuízo de convenção em contrário. 2. Para efeitos de determinação das receitas do jogo, observar-se-á o que se encontra previsto nos artigos 72.º e 73.º. Artigo 71.º Jogos sem organização financeira e jogos repetidos 1. Nos jogos sem organização financeira, isto é, disputados em recinto desportivo neutro, a entidade que possua um título legítimo de utilização desse recinto e o tenha cedido, tem direito a receber o valor correspondente aos encargos efectivamente verificados pela sua utilização, a suportar em partes iguais pelos dois Clubes. 2. Quando os Clubes efectuem jogos em recinto neutro, têm a faculdade de inspeccionar a organização desses jogos, suportando, no entanto, todos os encargos inerentes a essa inspecção. 3. Nos jogos repetidos, as despesas de deslocação do Clube visitante são consideradas como despesas da organização do jogo, incluindo-se os jogos com viagens de e para as Regiões Autónomas que obedeçam a regulamentação financeira própria, revertendo a receita líquida a favor do Clube visitado. 4. O valor a atribuir pelas despesas de deslocação nos jogos repetidos encontra-se previsto no Comunicado Oficial n.º Os Clubes que nos jogos repetidos indicarem recintos desportivos relativamente aos quais não possuam um título legítimo de utilização, suportarão de sua conta todos os encargos que não se encontrem previstos neste Regulamento. Artigo 72.º Receita A receita de cada jogo consiste no produto da venda de bilhetes, deduzido do IVA, acrescido doa valores atribuídos pela transmissão televisiva e publicidade estática quando a estas haja lugar. 42
44 Artigo 73.º Despesas de Organização São consideradas despesas de organização, no âmbito dos jogos do Campeonato, o seguinte: a) Quotas de Arbitragem; b) Segurança e policiamento; c) Quando aplicável, outras despesas e encargos que se encontrem previstos no presente Regulamento. Artigo 74.º Emissão de bilhetes 1. Em todos os jogos do Campeonato, os Clubes visitados são obrigados a emitir bilhetes destinados à venda ao público em geral. 2. A emissão dos bilhetes de ingresso para os jogos do Campeonato deve respeitar o layout fornecido pela FPF, e que incluirá, obrigatoriamente, as seguintes menções: a) Numeração sequencial; b) Denominação do jogo; c) Identificação das equipas; d) Identificação do recinto desportivo; e) Data e hora do jogo; f) Indicação da porta, sector, fila e lugar; g) Preço em Euros; h) Especificação da planta do recinto e do local de acesso; i) Identificação do organizador e do promotor do jogo; j) Especificação sumária dos factos impeditivos do acesso dos espectadores ao recinto desportivo e das consequências do incumprimento do regulamento de segurança e utilização de espaços de acesso público. 3. Sendo requerido pelo Clube interessado, pode a FPF autorizar um layout alternativo ao referido no número anterior, respeitando, no entanto, os requisitos aí mencionados. 4. Todos os bilhetes devem conter o emblema oficial da FPF. 5. Podem ainda ser emitidos convites pelos Clubes visitados, destinados a ser distribuídos pelos seus Patrocinadores, os quais, devem conter todas as especificações constantes do número 2. 43
45 Artigo 75.º Preços dos bilhetes 1. Em cada época desportiva, os preços máximos dos bilhetes dos jogos do Campeonato são fixados no Comunicado Oficial n.º1, por tipo de lugar, não podendo o seu limite máximo ser alterado por iniciativa dos Clubes. 2. Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, a Direcção da FPF poderá alterar os preços dos bilhetes em função da importância de um jogo, a requerimento do Clube visitado, devendo, no entanto, ser ouvido o Clube visitante. 3. A distribuição e venda irregular de bilhetes, e ainda a distribuição e venda de bilhetes falsos ou irregulares, é criminalmente sancionada, nos termos da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho. Artigo 76.º Distribuição e reembolso de bilhetes 1. Os Clubes devem comunicar à FPF, aquando da sua inscrição, a capacidade total de lugares privativos de sócios, com direito a lugar marcado, bem como o número de lugares susceptíveis de serem vendidos no recinto no qual realizará os jogos na qualidade de Clube visitado. 2. Os Clubes visitantes têm direito, em cada jogo, a comprar bilhetes que totalizem 10% da capacidade do recinto desportivo do Clube visitado, em zona separada e exclusiva para os seus adeptos, desde que solicitados e pagos ao Clube visitado com uma antecedência mínima de doze dias face à data do jogo. 3. A requisição de bilhetes ao Clube visitado é igualmente comunicada à Associação Distrital ou Regional respectiva, e a entrega dos mesmos é efectuada através destas. 4. Quando, por qualquer motivo, não se iniciar um jogo oficialmente marcado, todos os titulares de bilhetes para esse jogo têm direito a exigir o reembolso do preço do bilhete. 5. Se um jogo iniciado não se concluir mas devê-lo ser em data posterior, os titulares de bilhetes para o jogo podem trocá-los por novos bilhetes, de igual categoria. 44
46 Artigo 77.º Livre ingresso 1. Nos jogos do Campeonato têm direito de livre entrada nos recintos desportivos as pessoas a quem a Lei conferir essa faculdade, nos termos estabelecidos na legislação aplicável. 2. As pessoas que sejam detentoras de um cartão de livre ingresso devem requerer no dia do jogo um bilhete de entrada, o qual, deverá conter todas as características previstas no artigo 74.º. IX. Protestos dos Jogos Artigo 78.º Competência Os protestos dos jogos do Campeonato são julgados pelo Conselho de Justiça da FPF, nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no número 8 do artigo 63.º dos Estatutos da FPF. Artigo 79.º Procedimento 1. Os protestos dos jogos são dirigidos ao Conselho de Justiça da FPF, devendo os fundamentos e a sua tramitação respeitar o que se encontra definido no Regimento desse órgão. 2. Os protestos dos jogos apenas podem ser interpostos pelos Clubes neles intervenientes. 45
47 X. Disposições Finais e Transitórias Artigo 80.º Disposições Transitórias 1. Sem prejuízo da entrada em vigor do disposto na alínea c), do número 4 do artigo 52.º, os Clubes que comuniquem à FPF terem celebrado contrato de patrocínio com vista à inserção de publicidade na manga direita, poderão continuar a utilizar esse espaço até ao termo do contrato em questão. 2. Para efeitos do disposto no número anterior, os Clubes participantes na presente Competição devem comunicar à FPF a existência de contrato dessa natureza no prazo de 5 dias após comunicação efectuada pela FPF aos Clubes para esse efeito. 3. A falta da comunicação referida nos números anteriores determina a perda do direito de utilização da manga direita para efeitos publicitários. Artigo 81.º Norma revogatória São revogadas todas as disposições regulamentares constantes do Regulamento de Provas Oficiais da FPF respeitantes às matérias tratadas pelo presente Regulamento. Artigo 82.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia da época desportiva 2013/2014, devendo ser previamente publicitado através de Comunicado Oficial. 46
48 Anexo I Formato da competição O Campeonato Nacional da I Divisão de Futsal é constituído por duas fases. 1. A Primeira Fase é composta pelos 14 Clubes participantes, na qual todos os Clubes jogarão duas vezes entre si, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado. Os oito Clubes melhor classificados na primeira Fase são apurados para a Segunda Fase- Play-off. Os Clubes classificados em 13.º e 14.º descem automaticamente ao Campeonato Nacional da II Divisão. 2. A Segunda Fase- Play-off é disputada de acordo com o seguinte esquema: O CAMPEÃO NACIONAL DA I DIVISÃO SERÁ O VENCEDOR DO JOGO G 47
49 Anexo II Definição da Zona Reservada aos Agentes Desportivos Os Clubes propõem para cada recinto desportivo a Zona Reservada aos Agentes Desportivos, e que deve incluir, pelo menos, as seguintes zonas: a) Zona representada no Anexo II deste Regulamento (Figura 1); b) Zona situada entre as linhas exteriores da superfície de jogo e a área de ligação entre a superfície de jogo e os balneários; c) Zona de corredores de acesso à superfície de jogo, aos balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; d) Balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; e) Sala de controlo antidopagem. Figura 1 48
50 Anexo III Requerimento de Publicidade para equipamentos 49