Source: http://www.iprb.org.br/legislacao/estatutoigrejalocal.htm
Timestamp: 2014-10-23 03:44:56+00:00
Document Index: 16642335

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 19', 'artigo 19', 'Artigo 24', 'artigo 25', 'Artigo 25', 'artigo 23', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'artigo 38', 'Artigo 44', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'artigo 43', 'artigo 46', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'artigo 64', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78']

Estatuto para Igreja local - modelo
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Estatuto da___Igreja Presbiteriana Renovada de_______________
(N�mero) (Nome da Cidade)
CAP�TULO I DA DENOMINA��O, SEDE, CONSTITUI��O, DURA��O E FINS Artigo 1�. A Igreja Presbiteriana Renovada de (nome da cidade), fundada no dia, m�s e ano, � pessoa jur�dica de direito privado, organiza��o religiosa, evang�lica, sem fins econ�micos, com sustento, propaga��o e governo pr�prios, sede e foro na (Rua, bairro, cidade e CEP) � � composta de n�mero ilimitado de membros, sem distin��o de nacionalidade, cor, sexo ou condi��o social, crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo, que aceitam como �nica regra de f� e pr�tica a B�blia Sagrada, e funcionar� por tempo indeterminado.
Artigo 2�. A Igreja Presbiteriana Renovada de (nome da cidade), denominada IGREJA � filiada ao Presbit�rio de (nome do Presbit�rio) e, atrav�s deste, � Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (IPRB), com sede e foro na cidade de Maring�, PR, entidades �s quais est� subordinada, doutrin�ria e eclesiasticamente.� 1�. A representa��o da Igreja no Presbit�rio e na Assembleia Geral da IPRB � feita atrav�s de 1 (um) presb�tero escolhido pelo Conselho.� 2�. A Igreja sujeitar-se-� �s decis�es tomadas pelo Presbit�rio e pela Assembleia Geral.Artigo 3�. A IGREJA adota a forma de governo presbiteriano estabelecida neste Estatuto e tem como princ�pios doutrin�rios os expostos na Confiss�o de F� da IPRB.
Artigo 4�. A Igreja tem por fim:I - adorar a Deus e propagar o Evangelho do nosso Senhor Jesus Cristo;II - promover os princ�pios da fraternidade crist�;III - administrar seu patrim�nio;IV - fundar, administrar e custear estabelecimentos educativos e obras de a��o social;
V - superintender, atrav�s de seus �rg�os competentes, as obras desenvolvidas pelos departamentos internos, Junta Diaconal e congrega��es.Par�grafo �nico: � princ�pio da IGREJA n�o fazer parte, por si e por seus membros, de sociedade secreta, de organiza��es her�ticas ou de movimentos que fujam aos ensinamentos b�blicos.
DOS BENS E RENDIMENTOS
Artigo 5�. S�o bens da Igreja os im�veis, m�veis, semoventes e outros que possua ou venha a possuir.Artigo 6�. A aquisi��o onerosa, a aliena��o ou a onera��o de im�veis depender�o da decis�o da maioria dos membros civilmente capazes presentes � Assembleia da Igreja.
Par�grafo �nico. Os membros da Igreja n�o respondem solid�ria ou subsidiariamente pelas obriga��es por ela contra�das.
Artigo 7�. Constituem rendimentos da Igreja os d�zimos, as ofertas, doa��es e legados e quaisquer outras rendas permitidas por lei.Artigo 8�. Os bens e rendimentos ser�o aplicados na manuten��o do servi�o e causas gerais da Igreja, conforme artigo 4� (quarto) deste Estatuto.Par�grafo �nico: As contribui��es e os bens de qualquer natureza, doados � Igreja por seus membros ou terceiros, n�o ser�o devolvidos ou restitu�dos.Artigo 9�. S�o responsabilidades financeiras da Igreja local:I - o pagamento de prebendas de seus pastores e/ou pastores auxiliares, d�cimo terceiro sal�rio, f�rias anuais e adicional de 1/3 (um ter�o) sobre suas prebendas, bem como o pagamento de todas as despesas inerentes ao cargo;II - o pagamento das despesas de mudan�a quando do recebimento de seu pastor e/ou pastor auxiliar;III - o pagamento da contribui��o mensal de 10% (dez por cento) de sua arrecada��o, sendo 4% (quatro por cento) para a IPRB; 4% (quatro por cento) para o Presbit�rio a que est� filiada e 2% (dois por cento) para a Miss�o Priscila e �quila - MISPA;IV - pagar um Plano B�sico de Sa�de para o seu pastor e sua esposa;
V - o pagamento das despesas de envio de seus pastores, pastores auxiliares e presb�tero representante �s reuni�es presbiteriais e � Assembleia Geral da IPRB.
DA ADMINISTRA��O E REPRESENTA��O
Artigo 10. A Igreja � administrada pelo seu Conselho e pela Assembleia, nas fun��es que lhe s�o atribu�das neste Estatuto.
SE��O I - DO CONSELHO
Artigo 11. O Conselho � o �rg�o administrativo e representativo da Igreja e se comp�e de pastor ou pastores, dos presb�teros e, se houver, dos pastores auxiliares.
Par�grafo �nico. O Conselho poder� consultar os di�conos sobre quest�es administrativas ou inclu�-los, pelo tempo que julgar necess�rio, na administra��o civil.Artigo 12. A Diretoria do Conselho tem mandato bienal e comp�e-se de presidente, vice-presidente e secret�rio.� 1� - A presid�ncia do Conselho cabe ao pastor titular.� 2� - Os membros da Diretoria do Conselho n�o ser�o remunerados pelo exerc�cio de seus cargos.� 3� - Por n�o integrar � Diretoria, o tesoureiro da Igreja s� participa das reuni�es do Conselho a convite, sem direito de votar e de ser votado, exceto se for presb�tero.� 4� - As atribui��es do tesoureiro est�o estabelecidas no Regimento Interno da IPRB.Artigo 13. Ao presidente compete:I - representar a Igreja, ativa e passivamente, em ju�zo e fora dele;II - convocar, pessoal ou publicamente, os seus membros e presidir �s reuni�es do Conselho e da Assembleia;III - votar, em caso de empate;IV - assinar cheques da conta banc�ria da Igreja em conjunto com o tesoureiro;V - tomar ou determinar quaisquer outras provid�ncias inerentes ao seu cargo.
Artigo 14. Ao vice-presidente compete:I - substituir o presidente em suas aus�ncias ou impedimentos;II - assistir o presidente, sempre que for solicitado por este.
Artigo 15. Ao Secret�rio competeI - lavrar e registrar em livro pr�prio as atas do Conselho;II - fazer a correspond�ncia do Conselho e da Assembleia;III - manter atualizados os fich�rios, livros, rol de membros e arquivos da Igreja Local e de seu patrim�nio.Artigo 16. O qu�rum do Conselho � formado por metade mais um dos seus membros.Artigo 17. Toda reuni�o deve ser convocada pessoal ou publicamente pelo seu presidente ou seu substituto legal.Artigo 18. Havendo entre os membros do Conselho problemas que impe�am a atua��o do presidente e do vice-presidente, este �rg�o pedir�, atrav�s de um de seus membros, que a Diretoria Presbiterial indique um de seus componentes para convocar e presidir �s reuni�es.
Par�grafo �nico. Na aus�ncia de pedido formal de qualquer membro do Conselho, a Diretoria Presbiterial, tendo ci�ncia de lit�gios que impossibilitem a igreja local de se harmonizar, poder� assumir a presid�ncia do Conselho ou da Assembleia, objetivando restaurar a normalidade.Artigo 19. S�o atribui��es do Conselho:I - receber o pastor designado pelo presbit�rio, empossando-o no respectivo cargo, em reuni�o reservada e, a seguir, publicamente, perante a Igreja;II - eleger, bienalmente, sua Diretoria;III - representar a Igreja perante o poder civil, atrav�s de seu presidente ou de seu substituto legal;IV - escolher o representante da Igreja para as reuni�es do Presbit�rio e Assembleias Gerais;
V - encaminhar � Assembleia nomes de membros com mais de 3 (tr�s) anos de filia��o para que um deles seja escolhido como tesoureiro, ou nomear este, na hip�tese de delega��o de poderes pela Assembleia;VI - superintender todo movimento financeiro da Igreja;VII - receber doa��es e decidir sobre a aliena��o e onera��o de bens m�veis da igreja local;
VIII - adquirir bens de qualquer natureza, desde que seu valor n�o comprometa o or�amento da Igreja;IX - contratar e demitir funcion�rios da Igreja, observando a legisla��o pertinente;X - exercer o governo espiritual e administrativo da Igreja, velando atentamente pela f� e comportamento dos membros, de modo que n�o negligenciem seus privil�gios e deveres;XI - admitir, demitir e disciplinar membros da Igreja;XII - disciplinar ou demitir presb�teros ou di�conos, quando incorrerem em pecado;
XIII - receber e processar representa��es contra presb�teros e di�conos, encaminhando o processo � Assembleia para julgamento, apenas quando se tratar de faltas pelo exerc�cio de suas fun��es;XIV - encaminhar ao Presbit�rio requerimento de organiza��o de Congrega��o em Igreja Local, instruindo-o com a documenta��o necess�ria;XV - nomear as Diretorias para a Escola B�blica Dominical, Departamento de Assist�ncia Social, Departamentos Internos, Congrega��es, Agente do Jornal Aleluia, Agente de Miss�es, ou autorizar elei��es;
XVI � criar departamento de assist�ncia social e aprovar seu Estatuto.
SE��O II - Da Assembleia
Artigo 20. A Assembleia � o �rg�o deliberativo da Igreja que se comp�e de todos os membros arrolados, sendo sua Diretoria a mesma do Conselho.Artigo 21. As reuni�es da Assembleia ser�o sempre convocadas pelo Conselho, atrav�s de seu presidente ou por seu substituto legal, e pelo menos com 7 (sete) dias de anteced�ncia para as ordin�rias e de 14 (quatorze) dias para as reuni�es extraordin�rias.Par�grafo �nico - Nas reuni�es extraordin�rias s� podem ser tratados os assuntos indicados na convoca��o.Artigo 22. A Assembleia re�ne-se, ordinariamente, uma vez por ano, para:I - Aprovar contas e relat�rios financeiros, depois de examinados pela Comiss�o de Exame de Contas;II � tomar conhecimento de relat�rios eclesi�sticos.Par�grafo �nico: De dois em dois anos, a Assembleia Ordin�ria tomar� as seguintes delibera��es:a) eleger�, com mandato bienal, ou delegar� poderes ao Conselho para nomear, uma Comiss�o de Contas, constitu�da de 3 (tr�s) de seus membros com os respectivos suplentes, para exame trimestral de livros e movimento cont�bil da tesouraria e apresentar, no final do exerc�cio, ou antes, se julgar necess�rio, o seu relat�rio e parecer;b) eleger�, com mandato bienal, o tesoureiro da Igreja entre os candidatos apresentados pelo Conselho ou delegar� poderes ao Conselho para nome�-lo.
Artigo 23. A Assembleia re�ne-se extraordinariamente sempre que o Conselho a convocar, de sua livre iniciativa, ou quando lhe for apresentado requerimento por membros em n�mero que constitua o qu�rum para tratar dos seguintes assuntos:I - aprovar, reformar, ou emendar o Estatuto da Igreja Local;II - eleger presb�teros e di�conos, sendo que os candidatos ao presbiterato devem ter seus nomes previamente indicados pelo Conselho;III - julgar as acusa��es contra presb�teros e di�conos, ap�s processo regular, na forma do artigo 19 (dezenove), inciso XIII;IV - decidir sobre aquisi��o, aliena��o, onera��o de im�veis da igreja, salvo o disposto no
artigo 19 (dezenove), inciso VII;V - todos os demais assuntos constantes de sua convoca��o.Artigo 24. A Assembleia poder� reunir-se, extraordinariamente, em Congrega��o de sua jurisdi��o, com finalidade exclusiva de eleger presb�teros e di�conos, quando convocada pelo Conselho, atrav�s de seu presidente.� 1�. O qu�rum ser� formado pelo Conselho e pelos membros arrolados na congrega��o, atendidos os �ndices previstos no artigo 25.� 2�. Os presb�teros eleitos na Congrega��o s� poder�o votar no Conselho da Igreja quando o assunto for pertinente � Congrega��o que os elegeu.
Artigo 25. O qu�rum da Assembleia � formado por metade mais 1 (um) dos membros da Igreja, arrolados na sede, em plena comunh�o, e 2/3 (dois ter�os) dos membros do Conselho.� 1� - No caso de n�o haver qu�rum, a Assembleia funcionar� meia hora ap�s a primeira chamada, com um ter�o dos membros em plena comunh�o, e um ter�o dos membros do Conselho.� 2� - No caso dos incisos I, III e IV do artigo 23 (vinte e tr�s) deste Estatuto, o qu�rum ser� de metade mais um dos membros maiores de 16 (dezesseis) anos.Artigo 26. As decis�es da Assembleia s�o tomadas por maioria de votos dos presentes, em sufr�gio secreto, n�o sendo admitidas procura��es.
DA DESIGNA��O E SUCESS�O PASTORAL
Artigo 27. O pastor designado pelo Presbit�rio assume a Igreja para pastore�-la pelo per�odo inicial de dois anos.� 1�. O Conselho e o Pastor, se necess�rio, encaminhar�o ao Presbit�rio, seus respectivos pareceres sobre a sucess�o pastoral.� 2�. No caso de n�o haver consenso entre Conselho e Pastor sobre a sucess�o pastoral,o Presbit�rio poder�, se julgar necess�rio, consultar a Igreja, para isso convocando e presidindo a Assembleia Extraordin�ria.� 3�. Se a Diretoria Executiva da IPRB ou o Presbit�rio precisarem do pastor, poder�o, de acordo com o pastor, remov�-lo para outro campo.� 4� - Se o pastor desejar deixar o campo, dever� comunicar � Diretoria Presbiterial com anteced�ncia m�nima de 90 (noventa) dias.
Artigo 28. No caso de vac�ncia do cargo de pastor, o Conselho juntamente com a Diretoria Presbiterial providenciar�o o convite a outro pastor.Par�grafo �nico. A decis�o final sobre a perman�ncia do pastor ou sobre sua remo��o ser� sempre do Presbit�rio.Artigo 29. O pastor ou pastor auxiliar, assim que empossado pelo Conselho, passa a ser membro da Igreja, sendo desligado, automaticamente, quando transferido ou disciplinado pelo Presbit�rio.
DO PRESB�TERO
Artigo 30. Presb�tero � o oficial, membro da Igreja, maior de 21 (vinte e um) anos, em gozo de seus direitos civis, eleito pela Assembleia para compor o Conselho, consagrado em cerim�nia presidida pelo pastor.
Artigo 31. S�o requisitos espirituais exigidos do presb�tero, especialmente os seguintes:I - ser cheio do Esp�rito Santo;II - ter as caracter�sticas espirituais descritas em I Tim�teo 3: 2-7 e Tito 1: 5-9;III - aceitar e cumprir plenamente as Normas da IPRB;IV � ser membro da IPRB h� pelo menos 3 (tr�s) anos ininterruptos;
V - ser dizimista;VI - ser aluno ass�duo da Escola B�blica Dominical, salvo por motivo justo;VII � ser alfabetizado.Artigo 32. S�o atribui��es do presb�tero:
I - auxiliar o pastor no ensino, no governo, na visita��o e na prega��o;II - participar da consagra��o de oficiais e ordena��o de pastores;III - representar a Igreja no Presbit�rio e nas Assembleias, quando nomeado pelo Conselho;
IV - comunicar ao Conselho as faltas dos membros que n�o puder corrigir por meio de admoesta��o particular;V - celebrar casamento religioso, celebrar Ceia, realizar batismos e impetrar a b�n��oapost�lica mediante autoriza��o pastoral.
Artigo 33. O of�cio de presb�tero � permanente; a fun��o � tempor�ria.� 1�. O mandato do presb�tero limita-se ao per�odo de 2 (dois) anos, a partir da investidura e posse, podendo ser renovado.� 2�. Em caso de transfer�ncia para outra Igreja Local, cessa o mandato.� 3�. Em caso de ren�ncia, fica o presb�tero impedido de concorrer �s elei��es do mandato seguinte.� 4�. Findo o mandato e n�o sendo reeleito, fica o presb�tero em disponibilidade ativa, mesmo que transferido para outra Igreja Local, devendo exercer as atividades que lhe forem designadas pelo Conselho, n�o podendo pertencer ao mesmo, nem representar a Igreja nos Presbit�rios ou Conc�lios superiores.Artigo 34. O Presb�tero pode concorrer a cargos eletivos nos Conc�lios superiores, nas seguintes hip�teses:I - Quando houver sido escolhido para representar a Igreja Local na Assembleia Geral ou no Presbit�rio;II - Quando j� ocupar cargo na Diretoria Executiva da IPRB ou na Diretoria Presbiterial.Par�grafo �nico. Em qualquer das hip�teses acima, � exigido que o Presb�tero esteja no exerc�cio de seu mandato.Artigo 35. � dever do presb�tero justificar, validamente, a crit�rio do Conselho, sua aus�ncia �s reuni�es deste.� 1� - No caso de n�o comparecimento a 3 (tr�s) reuni�es consecutivas, sem justificativa v�lida, ficar� automaticamente suspenso de suas fun��es por 6 (seis) meses.� 2� - O presb�tero tem direito de licenciar-se, devidamente justificado, por um per�odo n�o superior � metade de seu mandato.Artigo 36. As fun��es administrativas dos presb�teros cessam por:I - exclus�o;II - ren�ncia;III � deposi��o;
IV - t�rmino de mandato;V - abandono;VI - incapacidade permanente;VII - mudan�a;VIII - falecimento.
DO DIACONATO
Artigo 37. O diaconato � exercido por membro da Igreja, maior de 21 (vinte e um) anos, em
gozo de seus direitos civis, eleito pela Assembleia para desempenhar cargos na Igreja.Artigo 38. S�o requisitos espirituais exigidos para o diaconato, especialmente os seguintes:I - ser cheio do Esp�rito Santo;II - ter as caracter�sticas espirituais descritas em I Tim�teo 3: 8-13;III - Aceitar e cumprir plenamente as Normas da IPRB;IV � ser membro da IPRB h� pelo menos 2 (dois) anos ininterruptos;V - ser dizimista;VI - Ser aluno ass�duo da Escola B�blica Dominical, salvo por motivo justo.
Artigo 39. S�o atribui��es do di�cono:I - cuidar da benefic�ncia;II - zelar pela ordem durante o culto e atos religiosos no templo e fora dele;III - levantar as ofertas e encaminh�-la � tesouraria da Igreja;IV - Desempenhar as fun��es administrativas designadas pelo Conselho.
Artigo 40. Os di�conos constituem, para o exerc�cio de seu mandato, a Junta Diaconal, que ter� a sua Diretoria composta de presidente, vice-presidente, secret�rio e tesoureiro, eleita anualmente.Artigo 41. O mandato do di�cono limita-se ao per�odo de 2 (dois) anos, a partir da investidura e posse, podendo ser renovado.Par�grafo �nico. Findo o mandato, n�o sendo reeleito, fica o di�cono em disponibilidade ativa, mesmo que se transfira para outra Igreja Local, devendo exercer as atividades que lhe forem designadas pela Junta Diaconal.
Artigo 42. Aplicam-se aos di�conos as disposi��es dos Artigos 33, � 3�, e 36 deste Estatuto.
DO EVANGELISTA
Artigo 43. O Evangelista � membro da Igreja Local, maior de 21 (vinte e um) anos, consagrado pelo respectivo Conselho para auxiliar o pastor e cumprir todas as determina��es que lhe forem atribu�das.
Par�grafo �nico. Somente ser� consagrado evangelista o membro que preencher os requisitos do artigo 38, deste Estatuto.
Artigo 44. O Conselho poder� convidar os evangelistas para participarem de suas reuni�es, sem direito de votar e ser votado.Art. 45. � vedado ao evangelista:I - realizar batismos;II - celebrar casamentos.
Par�grafo �nico. A aplica��o deste artigo n�o incide sobre o evangelista que seja presb�tero.Artigo 46. � permitido ao evangelista a pr�tica da un��o com �leo, conforme os ensinos da Palavra de Deus, Ef�sios 4: 11 e Tiago 5: 14.Artigo 47. O evangelista local n�o � membro do Conselho da Igreja, mas poder� participar das reuni�es, se convidado.
DO MINIST�RIO FEMININO
Artigo 48. O minist�rio feminino � composto de:I - cooperadora;II - diaconisa;III - evangelista;IV - mission�ria.
Artigo 49. Cooperadora � aquela que se disp�e a servir ao Senhor na Igreja, a crit�rio e sob a orienta��o do Conselho.
Par�grafo �nico. A cooperadora tem suas atribui��es restritas a uma Igreja Local.Artigo 50. Aplica-se �s diaconisas o disposto nos artigos 37 a 42 deste Estatuto.
Artigo 51. S�o requisitos das evangelistas, especialmente os seguintes:I - ser cheia do Esp�rito Santo;II - ser membro da IPRB h� pelo menos 3 (tr�s) anos;III - ser dizimista.Artigo 52. Aplica-se �s evangelistas o disposto nos artigos 43 a 47 deste Estatuto, exceto o par�grafo �nico do artigo 43 e o artigo 46.Par�grafo �nico. Para a pr�tica da un��o com �leo, caso haja real necessidade, as evangelistas devem ter expressa autoriza��o do Conselho.
Artigo 53. Mission�ria � aquela que se disp�e a servir ao Senhor na Igreja Local ou em um Campo Mission�rio.Par�grafo �nico. A mission�ria ser� consagrada pelo Presbit�rio.
Artigo 54. S�o requisitos das mission�rias, especialmente os seguintes:I - ser cheia do Esp�rito Santo;II - ser membro da IPRB h� pelo menos 3 (tr�s) anos;III - aceitar e cumprir plenamente o disposto no Regimento da IPRB;
IV - ser dizimista;V - ter pelo menos o primeiro grau completo;VI - ser portadora de diploma de Curso Teol�gico, reconhecido pela IPRB, e/ou pelo Centro de Capacita��o Mission�ria (CCM) da Miss�o Priscila e �quila (MISPA).Artigo 55. S�o atribui��es das mission�rias:
I - o ensino das Escrituras;II - a visita��o aos enfermos;III - outras que lhes forem confiadas.
Par�grafo �nico. As mission�rias poder�o ungir com �leo, realizar batismos e celebrar a Ceia do Senhor, se forem expressamente autorizadas pelo Presbit�rio.
Artigo 56. � considerado membro da Igreja Local o admitido por ocasi�o da organiza��o da Igreja ou o convertido, recebido por:I - declara��o de F� e Batismo;II - transfer�ncia;III - jurisdi��o;IV - reconcilia��o;Artigo 57. Declara��o de f� � a afirma��o de que:I - cr� em Deus Pai, o criador, Deus Filho, o redentor, e no Deus Esp�rito Santo, o regenerador, o santificador das vidas e repartidor dos dons;II - cr� na B�blia como sua �nica regra de f� e pr�tica;III - cr� que a Igreja � o corpo de Cristo;
IV - cr� no exerc�cio dos dons espirituais.Artigo 58. O batismo � o ato da inicia��o na Igreja vis�vel, institu�do por Jesus Cristo:I - o batismo � feito por imers�o, em nome do Pai, do Filho, e do Esp�rito Santo, preferencialmente em �guas correntes naturais;II - o batismo � feito mediante as condi��es de crer do candidato, ap�s examinado pelo Conselho da Igreja.Artigo 59. Transfer�ncia � o ato de admiss�o de membros, vindos de outras IPRs, mediante carta expedida pelo Conselho da Igreja de origem, atestando a condi��o de regularidade.Par�grafo �nico. A carta de transfer�ncia tem validade de 6 (seis) meses.Artigo 60. Jurisdi��o � o ato de admiss�o de membros de outras denomina��es evang�licas, a pedido do candidato.Par�grafo �nico: Para ser admitido, deve enquadrar-se nas normas deste Estatuto.Artigo 61. Reconcilia��o � o ato p�blico de readmiss�o de membros que, havendo sido anteriormente exclu�dos da Igreja, sentem suas faltas e, arrependidos, voltam, demonstrando desejo de continuarem servindo a Deus, ap�s um per�odo de provas, a crit�rio do Conselho.Artigo 62. A admiss�o de membros, sob todas as formas, � feita pelo Conselho, que dar� ci�ncia � Igreja.Artigo 63. Quanto � situa��o conjugal, n�o ser�o admitidos:I - os amasiados;II � os divorciados que tenham contra�do novas n�pcias, exceto se j� se achavam nesse estado civil quando se converteram ao Evangelho.
III - Os que tenham contra�do ou venham a contrair n�pcias sem a observ�ncia coerente dos princ�pios b�blicos, especificamente contra a sexualidade, conforme G�nesis 1: 27 e 28; 2: 18; Mateus 19: 5 e Ef�sios 5: 31.Par�grafo �nico: Em se tratando de membros oriundos de outras denomina��es, aplica-se, no que couber, o disposto do artigo 64.
Artigo 64. No ato de admiss�o, o novo membro dever� afirmar que:1 - obedece a Deus e sujeita-se � Igreja, enquanto esta for fiel a B�blia;
II - mant�m sua vida em estado de santifica��o, conforme os ensinos b�blicos de Hb 12: 14; I Pe 1: 15; J� 17: 17 e I Ts 5: 23;III - busca com interesse o batismo com o Esp�rito Santo e os dons espirituais, conforme Lc 11: 9-13; Ef 5: 18 e Co 14: 1;IV - acha-se liberto de todos os v�cios e de tudo que provoque sensualismo, Sl 1: 1; 101: 3, 7 e Ef 4: 29;
V - abst�m-se de todos os neg�cios inconvenientes especialmente os relacionados a v�cios, a loterias, a rifas, etc., Hb 2: 6-16 e 2 Tm 3: 13;
VI - abst�m-se das coisas sacrificadas a �dolos, do sangue, da carne sufocada e da fornica��o, At 15: 28-29;VII - acata as delibera��es da IPRB, tomadas por seus �rg�os administrativos.Par�grafo �nico: Quanto aos usos e costumes, ser� observada a posi��o dos respectivos presbit�rios.
Artigo 65. S�o direitos do membro da Igreja LocalI - Receber os sacramentos, exceto nos casos previstos pelas Normas da IPRB;II - Participar das Assembleias da Igreja Local, podendo votar e ser votado, obedecidas�s disposi��es dos Estatutos, Regimento Interno e C�digo de Disciplina da IPRB;III - Receber instru��o religiosa, orienta��o e assist�ncia espiritual;
IV - Participar dos cultos e de atividades espirituais, sociais, recreativas e culturais.Par�grafo �nico - Os direitos mencionados podem ser temporariamente suspensos por senten�a disciplinar proferida pelo �rg�o competente, nos casos e formas previstas no Estatuto, Regimento Interno e C�digo de Disciplina da IPRB.Artigo 66. S�o deveres do membro da Igreja Local:1 - praticar o disposto no cap�tulo anterior;II - respeitar e honrar os pastores e demais oficiais da Igreja, I Ts 5: 12, 13;III � ser ass�duo �s reuni�es da Igreja Local, At 2: 46;IV - ter interesse em instruir-se na Palavra de Deus, habilitando-se para as atividades da Igreja, 2 Tm 2: 15 e Js 1: 8;V - entregar � tesouraria os d�zimos, Ml 3: 10 e Mt 23: 23, ofertas al�adas < Ml 3: 8, e volunt�rias, 2 Co 9: 7;VI - respeitar os semelhantes e testemunhar na comunidade sua nova vida em Cristo;
VII - estar sujeito �s potestades e governo, pagando a todos o que � devido, Rm 13: 1-7;VIII - apresentar, na qualidade de pais ou respons�veis, crian�as para serem consagradas ao Senhor;IX - s� contrair n�pcias com pessoas que seja membro de igreja evang�lica e que esteja em plena comunh�o com a mesma, 2 Co 6: 14 a 7: 1.Artigo 67. Ao membro � permitido contrair novas n�pcias ap�s o div�rcio, se o motivo do div�rcio tiver sido o n�o cumprimento dos deveres conjugais.Par�grafo �nico: Se o membro da Igreja Local divorciar-se pelo motivo previsto neste artigo e desejar contrair novas n�pcias, dever� requerer ao Conselho que, ap�s analisar e julgar os fatos relativos ao div�rcio, emita parecer sobre o novo casamento.
DA DISCIPLINA E DEMISS�O
Artigo 68. Os membros que procederem desordenadamente, desonrando o nome de Jesus Cristo, contrariando os ensinos da B�blia ou as Normas da IPRB, ser�o disciplinados.Artigo 69. A disciplina, em face da gravidade da falta, poder� ser de:I - exorta��o;
II - suspens�o;III - deposi��o;IV - interdi��o.
Par�grafo �nico: A conceitua��o dos termos deste artigo e o modo de processar a disciplina est�o expl�citos no C�digo de Disciplina da IPRB.Artigo 70. Os membros s�o demitidos do rol por:I - transfer�ncia;II - exclus�o;
III - abandono;IV - a pedido;V - falecimento.Par�grafo �nico. Da decis�o, proferida por �rg�o competente, que aplicar a pena do inciso II deste artigo, caber� o recurso previsto no C�digo de Disciplina da IPRB.
DOS DEPARTAMENTOS INTERNOS
E CONGREGA��ES
Artigo 71. S�o Departamentos Internos da Igreja:I - Junta Diaconal;II - Escola B�blica Dominical:III - Trabalho Varonil;
IV - Trabalho Feminino;V - Trabalho de Jovens;VI - Trabalho Juvenil.Artigo 72. A Igreja ter� Congrega��es e Pontos de Prega��o, tantos quanto puder criar, devendo mant�-los sempre nos moldes deste Estatuto.� 1�. Entende-se por Congrega��o o trabalho regular que mantenha cultos e Escola B�blica Dominical organizada, permanecendo sob a jurisdi��o da Igreja.� 2�. Entende-se por Ponto de Prega��o o trabalho que a Igreja faz regularmente, em lugar fixo, independente de organiza��o.� 3�. As Congrega��es e os Pontos de Prega��o t�m suas atividades administradas pela Igreja.
Artigo 73. Somente poder�o ser eleitas para cargos de diretorias locais, pessoas presentes na respectiva elei��o, em plena comunh�o com a Igreja e que se encontrem em pleno gozo de seus direitos pol�ticos e civis.
Artigo 74. Em caso de cis�o da Igreja, seus bens ficar�o pertencendo � parte que permanecer filiada a IPRB.Artigo 75. Na hip�tese de desfilia��o de todos os membros ou de dissolu��o da Igreja Local, seus bens incorporar-se-�o ao seu Presbit�rio.Par�grafo �nico: Tanto a cis�o quanto � dissolu��o ser�o decididas por meio de voto secreto, pela maioria dos membros legalmente investidos, em Assembleia Extraordin�ria da Igreja Local, convocada e presidida pelo Presbit�rio para esse fim.Artigo 76. Os casos omissos neste Estatuto ser�o resolvidos segundo as Sagradas Escrituras, o Estatuto e Regimento Interno da IPRB e as Leis da Rep�blica Federativa do Brasil.Artigo 77. Este Estatuto somente poder� ser reformado, no todo ou em parte, mediante metade mais um dos votos dos membros maiores de 16 (dezesseis) anos presentes em Assembleia Extraordin�ria.Artigo 78. Este Estatuto, com a presente reda��o, aprovado pela reuni�o Extraordin�ria da Igreja Presbiteriana Renovada de (cidade), no dia (dia, m�s e ano), entra em vigor nesta data, ressalvados o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jur�dico perfeito, revogando-se as disposi��es em contr�rio.
___________________Secret�rio___________________
Texto divulgado pela Secretaria Central em 28 de fevereiro de 2013
Procedimentos para registro dos Estatutos