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Timestamp: 2017-04-25 21:23:55+00:00
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CONSELHO GERAL. Luís Filipe Godinho Teixeira. Dissertação apresentada na Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Gestão Escolar. - PDF
CONSELHO GERAL. Luís Filipe Godinho Teixeira. Dissertação apresentada na Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Gestão Escolar.
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Maria do Pilar Madureira de Miranda
1 Luís Filipe Godinho Teixeira CONSELHO GERAL Dissertação apresentada na Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Gestão Escolar. Orientador Científico: Professor Doutor António Gomes Ferreira Universidade de Coimbra Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação Faculdade de Economia Setembro de 2012 UNIVERSIDADE DE COIMBRA 12 AGRADECIMENTOS A concretização da presente Dissertação de Mestrado só foi possível com o contributo de várias pessoas às quais quero expressar os meus agradecimentos. Ao Professor Doutor António Gomes Ferreira pela sua preciosa orientação científica, pela sua crítica oportuna e construtiva, bem como pela sua disponibilidade e incentivo; À Diretora do Agrupamento e aos Representantes no Conselho Geral que foram entrevistados, pela sua simpatia, disponibilidade e contributo para este trabalho; À minha irmã e a todos os familiares e amigos que de alguma forma me incentivaram a concretizar este Projeto. A todos, muito obrigado! 23 RESUMO Com este trabalho pretende-se realizar um estudo sobre o órgão de direção estratégica das escolas públicas do ensino básico e secundário, conselho geral, criado pelo Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e do qual emergiu um novo modelo de gestão. O referido Decreto-Lei foi posteriormente alterado pelo Decreto-lei nº 137/2012 de 2 de Julho. O estudo abrange o período histórico que se seguiu à revolução do dia 25 de Abril de 1974, sendo feita uma abordagem à diferente legislação publicada desde então, bem como à evolução que se verificou ao nível da gestão das escolas públicas portuguesas, São analisadas as competências do conselho geral e analisado o enquadramento legal que assume no Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 e no Decreto-lei nº 137/2012 de 2 de Julho. Foi realizado um estudo de caso num Agrupamento de Escolas da Zona Centro, mas pertencente à Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido analisada a interação e a participação de representantes de diferentes órgãos no conselho geral ( pais e encarregados de educação, município e professores), quer a ao nível do agrupamento, bem como ao nível do próprio conselho geral. Analisou-se também o funcionamento e a ação do conselho geral em função da participação de representantes de diferentes corpos. Procurou-se também perceber a importância do conselho geral na comunidade educativa, assim como o peso que o mesmo assume em termos estratégicos na vida do agrupamento, bem como as eventuais virtudes e defeitos, como órgão de gestão. Palavras - Chave: Conselho geral, colegial, deliberativo, direção estratégica, gestão, liderança, competências, representantes, comunidade educativa, autonomia, responsabilização, representação democrática. 34 ABSTRACT With this work we intend to undertake a study on the national strategic direction of the public schools of primary and secondary general council, created by Decree-Law n º 75/2008 of 22 April and from which emerged a new management model. The Decree- Law was subsequently amended by Decree-Law n º 137/2012 of 2 July. The study covers the historical period that followed the revolution of 25 April 1974, being made a different approach to legislation published since then, as well as the developments that have occurred in the management of public schools Portuguese It analyzes the powers of the General and analyzed the legal framework that assumes the Decree-Law n º 75/2008 of 22 and Decree-Law n º 137/2012 of 2 July. We conducted a case study on a group of schools from the Central Zone, but belonging to the Regional Lisbon and Tagus Valley, having analyzed the interaction and participation of representatives of different organs in the general council (parents and guardians, county and teachers), whether at the level of the group, as well as the general level of the board itself. It was also analyzed the function and action of the General Council for participation of representatives of different bodies. We also sought to understand the importance of the general educational community, as well as the weight that it takes in strategic terms the life of the group, as well as the possible virtues and defects, as governing body. Key - Words: General Council, collegial, deliberative, strategic direction, management, leadership skills, representatives, community education, autonomy, accountability, democratic representation 45 ÍNDICE GERAL AGRADECIMENTOS....ii RESUMO...iii ABSTRACT...iv ÍNDICE GERAL..v ÍNDICE DE QUADROS...vii LISTA DE SIGLAS..viii INTRODUÇÃO... 9 PARTE I ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL CAPITULO I - EDUCAÇÃO EM PORTUGAL DESDE O 25 DE ABRIL DE 1974 ATÉ AO DECRETO- LEI Nº115-A/98 DE 4 DE MAIO A importância da Escola Ensino Público em Portugal a partir de 25 de Abril de Gestão das Escolas em Portugal - Período de 1974 a Gestão das Escolas em Portugal - Período de 1986 a Gestão das Escolas em Portugal - Período de 1998 a CAPITULO II ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR DECRETO-LEI Nº 75/2008 DE 22 DE ABRIL E DECRETO-LEI Nº 137/2012 DE 2 DE JULHO 1 Publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril Autonomia da Escola Pública Instrumentos de Autonomia Dec. Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho e Dec. Lei 115- A/98 de 4 de Maio Órgãos de Gestão e de Direção Conselho Geral Diretor Conselho Pedagógico Conselho Administrativo PARTE II - INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPÍTULO III NATUREZA DO ESTUDO, OBJETIVOS E METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO Natureza do Estudo Objeto e Objetivos do Estudo Amostra Instrumentos e Procedimentos6 CAPITULO IV APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Análise e Tratamento de Dados Dimensão 1 Envolvimento e Participação dos Pais e Encarregados de Educação Participação na Principal Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Participação da generalidade dos Pais e Encarregados de Educação na vida do Agrupamento Participação na Vida do Agrupamento por Parte dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação, Representantes do Município e Representantes dos Professores que Integram o Conselho Geral Participação na Vida do Agrupamento por Parte dos Representantes de Pais e Encarregados de Educação que Integram o Conselho Geral Participação na Vida do Agrupamento por Parte dos Representantes do Município que Integram o Conselho Geral Participação na Vida do Agrupamento por Parte dos Representantes dos Professores que Integram o Conselho Geral Participação no Conselho Geral por Parte dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação, Representantes do Município e Representantes dos Professores Participação dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação no Conselho Geral Participação dos Representantes do Município no Conselho Geral Participação dos Representantes dos Professores no Conselho Geral Dimensão 4 Funcionamento e Ação do Conselho Geral em Função da Participação dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação, Representantes do Município e Representantes dos Professores Funcionamento e Ação do Conselho Geral em Função da Participação dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação Funcionamento e Ação do Conselho Geral em Função da Participação dos Representantes do Município Funcionamento e Ação do Conselho Geral em Função da Participação dos Representantes dos Professores Discussão dos Resultados CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA REFERENCIADA LEGISLAÇÃO REFERENCIADA ANEXOS7 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 Competências do Conselho Geral (artº 13º do Decreto Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, alterado pelo art.º 13 do Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho) e da Assembleia (art.º 10º, Capítulo II, do Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio de 1998) Quadro 2 Envolvimento e Participação de Pais e Encarregados de Educação Quadro 3 - Participação na Principal Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Quadro 4 - Participação na vida do Agrupamento por Parte dos Pais e Encarregados de Educação Quadro 5 - Participação na Vida do Agrupamento por Parte dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação, Representantes do Município e Representantes dos Professores que Integram o Conselho Geral Quadro 6 Participação na Vida do Agrupamento por Parte dos Representantes de Pais e Encarregados de Educação que Integram o Conselho Geral Quadro 7 - Participação na Vida do Agrupamento por Parte de Representantes do Município com Assento no Conselho Geral Quadro 8 Participação de Representantes dos Professores na Vida do Agrupamento Quadro 9 Participação no Conselho Geral por parte dos Representantes dos Pais e Encarregados de Educação, Representantes do Município e Representantes dos Professores Quadro 10 Participação dos Representantes de Pais e Encarregados de Educação no Conselho Geral Quadro 11 Participação dos Representantes do Município no Conselho geral Quadro 12 Participação dos Representantes dos Professores no Conselho Geral Quadro 13 - Funcionamento e Ação do Conselho Geral Quadro 14 - Representantes de Pais e Encarregados de Educação Quadro 15 - Representantes do Município Quadro 15 - Representantes dos Professores8 LISTA DE SIGLAS EE Representante dos pais e encarregados de educação no conselho geral e presidente da principal associação de pais e encarregados de educação do agrupamento M1 Representante do município no conselho geral M2 Representante do município no conselho geral P1 Representante dos professores no conselho geral P2 Representante dos professores no conselho geral PCG Presidente do conselho geral D Diretora do agrupamento 89 INTRODUÇÃO A sociedade moderna encontra-se marcada pelas profundas alterações decorrentes do acelerado ritmo de mudança que tem ocorrido no mundo nas últimas décadas e que é visível nos mais diversos domínios. A escola, como parte integrante da sociedade e sendo um elemento estruturante da mesma, também é envolvida na dinâmica de mudança, tendo por isso que se ajustar e acompanhar a evolução, tanto ao nível da componente pedagógica, bem como da própria gestão. A escola assume assim um papel central no mundo moderno, aprofundando e divulgando o conhecimento, por forma a preparar as novas gerações para os desafios do presente e do futuro, sendo determinante para o desenvolvimento económico, social e cultural de um país. Políticas educativas adequadas permitem concretizar as estratégias que melhor respondem às necessidades de escolarização e de educação de um povo. Como forma de implementar na escola pública as grandes linhas de política educativa, assume particular relevo o modelo de gestão escolar adotado. Este deverá responder eficazmente aos diferentes desafios e objetivos que se colocam, nomeadamente, de carácter pedagógico, patrimonial, administrativo e financeiro. Decorrendo da Revolução de 25 de Abril de 1974, o sistema educativo em Portugal registou profundas alterações, assistindo-se a modificações legislativas que trouxeram novas formas de ver a escola e a participação dos cidadãos na vida escolar. Com a publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril emerge um novo modelo de gestão nas escolas públicas do ensino básico e secundário que, para além de apresentar características e especificidades próprias, contempla a existência de dois órgãos que assumem no referido modelo um particular relevo, nomeadamente, um órgão de gestão unipessoal que é o diretor, bem como o conselho geral, sendo este último um órgão colegial de direção estratégica, responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento, bem como por assegurar a participação e representação da comunidade educativa na vida da escola ou agrupamento. Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho, tendo as mesmas produzido alterações significativas no modelo de gestão escolar das escolas públicas do ensino básico e 910 secundário, e atendendo à relevância que o conselho geral assume nos referidos diplomas como órgão de direção estratégica, justifica-se inteiramente realizar um estudo sobre o referido órgão, contextualizando-o na história da educação em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974 até à atualidade, conhecer as suas competências e potencialidades, bem como eventuais constrangimentos e limitações que poderá ter. O presente trabalho encontra-se estruturado em duas partes, sendo a primeira referente ao enquadramento conceptual (capítulos I e II) em que é feita a descrição e análise da evolução histórica da gestão escolar em Portugal, desde o 25 de Abril de 1974 até à atualidade, bem como a uma leitura cuidada da diferente legislação publicada. O primeiro capítulo é dedicado à educação em Portugal desde o 25 de Abril de 1974 até à publicação do Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio. No segundo capítulo procuramos explicitar e perceber as alterações ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão escolar, decorrentes da publicação do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e legislação seguinte. A segunda parte é referente à investigação empírica (capítulos III e IV). No terceiro capítulo é apresentada a natureza do estudo, objetivos e metodologia de investigação. No quarto capítulo, é feita a apresentação, análise e discussão dos resultados. Para além das conclusões gerais relativas ao conselho geral a que pudemos chegar no presente estudo, na segunda parte procedemos à realização de um estudo de caso referente ao conselho geral de um agrupamento de escolas situado na zona centro do País, mas pertencente à Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, de modo a perceber o seu funcionamento, as interações dos representantes de diferentes corpos, bem como o nível de conhecimento e de participação desses mesmos representantes, tanto no agrupamento, como no conselho geral. Decidimos analisar a participação na vida do agrupamento e também no conselho geral, por parte de três dos mais representativos corpos com assento no referido órgão, nomeadamente, pais e encarregados de educação, município e professores. Analisámos ainda o funcionamento e a ação do conselho geral em função da participação dos respetivos representantes no referido órgão. Optámos por um estudo de natureza qualitativa, por ser aquele que melhor se adequa ao propósito da presente investigação, permitindo-nos recolher as perceções e opiniões dos diferentes atores, compreendendo assim, quer o papel, a participação e a interação dos principais 1011 representantes que compõem o conselho geral, bem como o funcionamento do referido órgão no agrupamento em estudo. 1112 PARTE I ENQUADRAMENTO CONCEPTUAL 1213 CAPITULO I - EDUCAÇÃO EM PORTUGAL DESDE O 25 DE ABRIL DE 1974 ATÉ AO DECRETO-LEI Nº115-A/98 DE 4 DE MAIO 1 A Importância da Escola Na história contemporânea a escola desempenha um papel fundamental ao nível da estruturação e evolução de uma sociedade, na sua ação de aprofundar e de divulgar o conhecimento. Como motor da formação e educação dos povos, assume um papel dinamizador e potenciador ao nível das vertentes científica, económica, tecnológica, cultural, social e humana, de cujo potencial e equilíbrio irá depender o desenvolvimento e o crescimento de um país, assim como o bem estar e a qualidade de vida dos cidadãos. Na sua nobre missão de aprofundar e transmitir conhecimento de geração em geração, a escola procura reunir as condições para que aos poucos se evolua no sentido de construir sociedades capazes de dar resposta às exigências e crescentes desafios que se colocam. Na complexidade do mundo atual, as interações deixaram de ser fenómenos predominantemente locais, passando a ocorrer ao nível global. A concorrência e a competitividade entre empresas, economias e países intensificam-se. Países mais bem preparados poderão apresentar vantagens que se traduzirão em ganhos de produtividade e de competitividade para as suas economias, passando a dispor de melhores condições para a criação de sinergias que rentabilizem todo o seu potencial técnico, científico, material e humano. A escola moderna como entidade organizada e vocacionada para o fortalecimento e estruturação de uma sociedade nos diferentes domínios, tem que estar à altura dos desafios que se colocam, sendo esta uma condição necessária para que um país possa ser competitivo num mundo em que a economia é global e em que as novas tecnologias e o conhecimento conferem vantagens competitivas a quem os domina. O sistema educativo assume assim um papel de relevo, como agente potenciador das condições indispensáveis para a construção e evolução da sociedade moderna. O mesmo consiste no ( ) conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a 1314 democratização da sociedade (nº 2 do Artigo 1º, da Lei nº 46/86 de 14 de Outubro Lei de Bases do Sistema Educativo). A sociedade atual, naturalmente competitiva mas em que se pretende que não se esqueçam os valores da justiça, equidade, democracia e cidadania, deve promover uma formação plena dos cidadãos, alicerçada não apenas em conhecimentos técnicos, mas também em sólidos princípios e valores morais e de cidadania, bem como numa formação orientada para a atual dinâmica de mudança. Os desafios da competitividade, da revolução tecnológica e da evolução generalizada, devem estar presentes na formação integral dos cidadãos. Sociedades mais exigentes e competitivas requerem atores mais aptos a operar num palco em que o conhecimento, o empreendedorismo e a inovação são fatores de sucesso. Um sistema educativo deverá assim ser estruturado e organizado de modo a que a escola promova a formação integral dos cidadãos, condição fundamental para a promoção da competitividade e do bom desempenho de um país nas mais diversas vertentes e, consequentemente, para a melhoria do bem estar e da qualidade de vida da população. 2 Ensino Público em Portugal a partir de 25 de Abril de 1974 A revolução política e ideológica que ocorreu em Portugal com o 25 de Abril de 1974, teve também o seu impacto no sistema de ensino. Nos anos subsequentes ao 25 de Abril, ocorreram importantes reestruturações ao nível do ensino primário e secundário, bem como ao nível das escolas do magistério. Foi produzida legislação que visava regulamentar alterações no sistema educativo, sendo de destacar a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em Pela referida Lei, o sistema educativo integra uma educação pré escolar, a educação escolar e a educação extra escolar, sendo a primeira facultativa e destinada a crianças entre os três anos e a idade de ingresso no ensino básico. A educação escolar compreende o ensino básico, secundário e superior. O ensino básico compreende três ciclos de ensino, nomeadamente o primeiro ciclo que vai do primeiro ao quarto ano de escolaridade, o segundo ciclo que vai do quinto até ao sexto ano de escolaridade e o terceiro ciclo que vai do sexto até ao nono ano de escolaridade. O ensino básico é universal, obrigatório e gratuito e tem a duração de nove anos. A sua frequência obrigatória terminava aos quinze anos de idade, ou seja, passou de seis para nove anos. O ensino secundário vai do décimo até ao décimo segundo ano 1415 de escolaridade. Por sua vez, a educação extra escolar englobaria atividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e atualização cultural e científica, bem como, a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional. No ano de 1989 foram criadas as escolas profissionais, assistindo-se também à proliferação de estabelecimentos de ensino superior privado. Ao nível do ensino pré-escolar, durante a década de 90 foi muito significativo o aumento de estabelecimentos na rede pública. Em 2009 foi publicada a Lei nº 85/2009 de 27 de Agosto que estabelece a escolaridade obrigatória de 12 anos (dos 6 anos aos 18 anos de idade) e consagra também a universalidade da educação pré-escolar aos 5 anos de idade Gestão das Escolas em Portugal - Período de 1974 a 1985 No período que se seguiu imediatamente à Revolução de 25 de Abril de 1974 e que ficou conhecido por período revolucionário, ocorreram mudanças bastantes significativas ao nível da gestão escolar em Portugal. Antes da revolução de 1974 ( ) existia um fortíssimo centralismo burocrático e controlo apertado no que reporta ao currículo, à gestão dos professores e dos alunos e até mesmo do processo de ensinoaprendizagem (Ventura, Castanheira e Costa, 2006, p. 128). O sistema escolar era utilizado pelo Estado Novo, como um meio para exercer um controlo apertado e assegurar a manutenção dos valores do regime, cujos pilares se alicerçavam no conceito de Deus, Pátria e Família. As escolas não tinham autonomia e a participação dos professores, pessoal nãodocente e alunos na tomada das decisões que afectavam a vida quotidiana da escola era praticamente nula. As escolas eram geridas por diretores e reitores de uma forma repressiva de modo a assegurar o controlo político e ideológico. Os reitores eram figuras nomeadas pelo ministro da educação tendo por base critérios de confiança política (Ventura, Castanheira e Costa, 2006, p. 128). Após a referida data emerge um período que vai de 1974 a 1985 a que Afonso (2008) designa por Democratização e Normalização Capitalista. Segundo ele, é, neste período, criada a escola pública de massas, ou seja, a escola pública aberta a todos os grupos e classes sociais. Como este autor explicita: A crítica às políticas indutoras de percursos escolares desiguais e socialmente discriminatórios, conduziu à criação da escola pública de massas, isto é, à escola aberta a todos os grupos e classes sociais. A partir deste período 1516 histórico, a Educação passa a ser um pilar central na construção de direitos e a ser vista, ela própria, como um direito (Afonso, 2008, p. 62). É de sublinhar que no período imediatamente após o 25 de Abril de 1974, relativamente à gestão das escolas, deu-se uma rutura com o excessivo centralismo burocrático em vigor até então, sendo oportuno salientar alguns dos acontecimentos. Segundo Afonso e Barroso (2011), a revolução de 25 de Abril de 1974 restabeleceu a democracia e os responsáveis pela gestão da escola passaram a ser eleitos. Houve tentativas no sentido de conquistar autonomia e poder de decisão ao nível das escolas. A partir de 25 de Abril de 1974, ( ) a maior parte dos reitores foi repudiada pelos professores, pessoal não-docente e alunos (Ventura, Castanheira e Costa, 2006, p. 128). Em muitos casos, alunos, pessoal docente e não docente repudiaram os reitores e organizaram assembleias para eleger órgãos coletivos (os comités de gestão), sendo significativa essa mobilização de atores. Nesta primeira fase (1974 e 1976), conhecida como período de auto-gestão, o poder encontrava-se dentro das escolas (Ventura, Castanheira e Costa, 2006, p.128). O Decreto-Lei nº 221/74 de 21 de Maio foi publicado em pleno período revolucionário, logo após o 25 de Abril de 1974 e propunha ténues linhas de orientação para a organização da escola. No artigo 1º do referido diploma pode ler-se: Enquanto não for regulado o processo de escolha democrática dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino, com participação adequada de estudantes e pessoal docente, técnico, administrativo e auxiliar, a direcção dos mesmos estabelecimentos poderá ser confiada, pelo Ministro da Educação e Cultura, a comissões democraticamente eleitas ou a eleger depois de 25 de Abril de 1974 (artigo 1º do Decreto-Lei nº 221/74 de 21 de Maio). Por sua vez, segundo os artigos 2º e 3º do mesmo diploma, as comissões expressas no artigo 1º teriam as atribuições que incumbiam aos anteriores órgãos de gestão e elegeriam um presidente que as representaria e asseguraria a execução das decisões coletivamente tomadas. Ainda no decorrer do ano de 1974, tentou-se implementar alguma normalização ao sistema educativo. Apesar da promulgação do Decreto-Lei nº 735-A/74 de 21 de Dezembro com vista a regulamentar o funcionamento democrático e a gestão das escolas, durante este período existia um fraco controlo do sistema escolar por parte do Ministério da Educação. Em 1976, numa tentativa de regulamentar mais eficazmente o funcionamento e gestão das escolas, iniciou-se um período de normalização, em que o Ministério da 1617 Educação publicou nova legislação, nomeadamente o Decreto-Lei nº 769-A/76 de 23 de Outubro que ( ) estabelecia a gestão democrática da escola ao definir as estruturas coletivas de decisão eleitas pelos professores (Ventura, Castanheira e Costa, 2006, p. 128). O referido Decreto-Lei veio consagrar a ideia de uma gestão mais democrática na escola e contemplava a existência de três órgãos de gestão, nomeadamente, o conselho diretivo, o conselho pedagógico e o conselho administrativo. O conselho diretivo era um órgão colegial constituído por três ou por cinco representantes do pessoal docente, conforme se tratasse de estabelecimentos cuja frequência não excedesse mil alunos ou ultrapassasse este número. Do órgão faziam ainda parte, um representante do pessoal não docente e dois representantes dos alunos no caso de se tratar de escolas secundárias. Todos os membros deste órgão eram eleitos pelos seus pares e qualquer professor poderia ser elegível para o cargo de presidente, devendo contudo ser um docente profissionalizado. De acordo com o artigo 13º do presente Decreto-Lei, o presidente do conselho diretivo teria como principais funções presidir às reuniões dos conselhos diretivo, pedagógico e administrativo; representar o estabelecimento; abrir a correspondência e assinar o expediente; decidir em todos os assuntos que lhe fossem delegados pelo conselho ou em situações de emergência em que não fosse possível ouvir este órgão; submeter à apreciação superior os assuntos que excediam a competência do conselho diretivo. Segundo Ventura, Castanheira e Costa (2006, p. 129) ( ) o conselho diretivo parecia ter apenas um caracter representativo do poder central nas escolas. Os conselhos pedagógico e administrativo eram presididos pelo presidente do conselho diretivo e ambos os órgãos eram também colegiais. No primeiro caso, para além do presidente, era ainda constituído por um grupo de membros que eram eleitos pelos seus pares, nomeadamente, um professor delegado de cada grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade e por delegados dos alunos, um por cada ano. O conselho pedagógico tinha como incumbência a orientação pedagógica do estabelecimento de ensino, promovendo a cooperação entre todos os membros da escola, de modo a garantir adequado nível de ensino e conveniente formação dos alunos. Segundo o nº 1 do artigo 32º do Decreto-Lei n.º 769-A/76 de 23 de Outubro, o conselho administrativo era composto pelo presidente e por mais dois membros, nomeadamente, um vice presidente e um secretário. De acordo com o nº 2 do mesmo artigo, o presidente do conselho administrativo era o presidente do conselho diretivo, 1718 podendo este delegar no seu vice presidente as funções de presidente do conselho administrativo. Este órgão efetuava a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais dos estabelecimentos de ensino. Em 1977 foi emitida a Portaria nº 677/77 de 4 de Novembro, vindo esta, segundo Ventura, Castanheira e Costa (2006), a detalhar mais pormenorizadamente quais as funções do conselho diretivo, sendo este definido de forma mais clara como um órgão colegial. Para além de funções administrativas, o referido órgão teria ainda como funções a manutenção das boas relações na escola, a boa comunicação entre todos os setores, a liberdade de expressão e a defesa da saúde e da segurança dos membros da comunidade escolar. No entanto, esta portaria também remetia para o carácter representativo do conselho diretivo uma vez que o seu texto reforçava a necessidade de obedecer à lei, de cooperar com os serviços inspectivos e também de encaminhar para o Ministério da Educação todos os assuntos que o conselho diretivo não conseguisse resolver (Ventura, Castanheira e Costa, 2006, p. 129). Até à publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo no ano de 1986, a gestão escolar em Portugal encontrava-se regulada pelo Decreto-Lei nº 769-A/76 e apresentava as seguintes características: ( ) uma direção colegial e representativa; estruturas de participação só para professores, alunos e pessoal não docente; princípio de elegibilidade para os diferentes cargos, incluindo a gestão intermédia; divisão orgânica e funcional entre o exercício da autoridade administrativa (a cargo do conselho diretivo ) e a autoridade profissional e pedagógica (a cargo do conselho pedagógico ); reconhecimento do poder do coletivo dos professores para assegurar a orientação e coordenação pedagógica da escola (Afonso e Barroso, 2011, p. 35) Gestão das Escolas em Portugal - Período de 1986 a 1997 Segundo Afonso e Barroso (2011), a partir de 1986 emerge em Portugal uma nova política de gestão escolar. Segundo estes académicos: a emergência de uma nova política de gestão escolar a partir de 1986 manifesta-se sobretudo de duas maneiras: as várias tentativas que foram feitas pelo poder político para alterar, no plano legislativo, a situação existente desde 1976; a dinâmica criada pela intervenção, em várias fases do processo político, de um conjunto diversificado de actores, na administração e fora dela, a favor ou contra a legislação de 1976 (Afonso e Barroso, 2011, p. 35). Em meados da década de 80 do século passado, iniciou-se um período decorrente da integração europeia, tendo sido criada legislação que procurou dar 1819 resposta a uma necessidade de modernizar o sistema educativo. Mas é sobretudo em 1986 com a promulgação da Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) que se abre um período de insistência na defesa de uma maior autonomia para as escolas. Relativamente à administração do sistema educativo, o diploma mencionado defende a necessidade de respeitar as regras de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, visando a consecução de objetivos pedagógicos e educativos (nº 1 do Artigo 43º da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro). Tal como já foi referido, a presente Lei defende não só a existência de estruturas administrativas de âmbito nacional, regional autónomo, regional e local, como ainda o envolvimento da comunidade escolar, sendo realçada a necessidade de participação de professores, dos alunos, das famílias, das autarquias, de entidades representativas das atividades sociais, económicas e culturais e ainda de instituições de carácter científico (nº 2 do Artigo 43º da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro). É também dado ênfase à prevalência dos critérios de natureza pedagógica e científica sobre os critérios de natureza administrativa, bem como à representatividade democrática que deverão ter os órgãos de gestão. De acordo com a lei: A direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos e pessoal não docente, e apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados, num e noutro caso segundo modalidades a regulamentar para cada nível de ensino (nº 4 do Artigo 45º da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro). Curiosamente, já nesta lei se previa que: o sistema educativo deve ser objeto de avaliação continuada, que deve ter em conta os aspectos educativos e pedagógicos, psicológicos e sociológicos, organizacionais, económicos e financeiros e ainda os de natureza politico-administrativa e cultural (nº 1 do Artigo 49º da Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro). Até aos finais dos anos oitenta, a escola portuguesa era vista pelo Estado como uma unidade administrativa da Administração Educativa Central, mas de acordo com Formosinho, Fernandes, Machado e Ferreira (2010), em 1987 surgiu o debate relativo ao conceito de escola autónoma, tendo sido preparado um relatório pela Comissão criada pelo Governo de então, com vista à Reforma do Sistema Educativo. No ano de 1989 foram estabelecidos os princípios de uma escola autónoma para o ensino básico e secundário, através da publicação do Decreto-Lei nº 43/89 de 3 de 1920 Fevereiro, em cujo preâmbulo era referida a necessidade de criação de um quadro orientador da autonomia da escola, genérico e flexível. Por outro lado, era também feita referência à inversão da tradição de uma gestão demasiado centralizada, para uma desconcentração de funções e de poderes, através da transferência de poderes de decisão para os planos regional e local, com particular relevância para a escola dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário, como entidade decisiva na rede de estruturas do sistema educativo. O presente Decreto preconizava a transferência progressiva de competências e poderes para a escola, devendo iniciar-se pela atribuição do exercício de autonomia em áreas que não implicassem risco de ruturas e lançando experimentalmente outras áreas restritas em algumas escolas para, em fase posterior, se proceder à sua aplicação mais alargada. Com o presente diploma pretendeu-se redimensionar a ação das escolas nos planos cultural, pedagógico, administrativo e financeiro, promovendo uma maior aproximação e diálogo com a respetiva comunidade. A autonomia da escola e o projeto educativo assumem particular destaque. A autonomia da escola concretiza-se na elaboração de um projecto educativo próprio, constituído e executado de forma participada, dentro de princípios de responsabilização dos vários intervenientes na vida escolar e de adequação a características e recursos da escola e às solicitações e apoios da comunidade em que se insere (Decreto Lei nº 43/89 de 3 de Fevereiro). De acordo com o Decreto-Lei nº 43/89 de 3 de Fevereiro Entende-se por autonomia da escola a capacidade de elaboração e realização de um projeto educativo em benefício dos alunos e com a participação de todos os intervenientes no processo educativo (nº 1 do Art.º 2º do Decreto-Lei nº 43/89 de 3 de Fevereiro). Por sua vez, O projeto educativo traduz-se, designadamente, na formulação de prioridades de desenvolvimento pedagógico, em planos anuais de atividades educativas e na elaboração de regulamentos internos para os principais sectores e serviços escolares (nº 2 do Art.º 2º do Decreto-Lei nº 43/89 de 3 de Fevereiro). Em 1991 foi publicado o Decreto-Lei nº 172/91 de 10 de Maio, tendo sido aplicado a título experimental num número reduzido de escolas. De acordo com Afonso e Barroso (2011), nas restantes escolas manteve-se em vigor a legislação de Segundo Ventura, Castanheira e Costa (2006), com a publicação do Decreto-Lei nº 172/91, tentou-se alterar o modelo de gestão escolar em Portugal, uma vez que eram 20 Exibir mais
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