Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10750119/artigo-153-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-11-15 12:57:57+00:00
Document Index: 152510859

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'artigo 153', 'artigo 153', 'artigo 790', 'artigo 153', 'artigo 790', 'artigo 153', 'artigo 137', 'artigo 790', 'artigo 153']

Art. 153 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 153 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100211820185150113 0010021-18.2018.5.15.0113
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO Nº: 0010021... "evolução salarial", em violação aos art.461, §§ 2° e 3°, Consolidado, razão porque acha-se eivado de NULIDADE, merecendo... da Lei nº 5.584/70 indicado como violado. Recurso de revista não conhecido. (RR - 162...
Andamento do Processo n. 0012799-30.2017.5.15.0069 - RO - 14/11/2018 do TRT-15
DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE IGUAPE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º... contrarrazões recursais. Reclamado isento dos recolhimentos legais, nos termos do artigo 790-A da CLT e Decreto Leiº... das férias. Aliás, na forma do artigo 153 da CLT, a inobservância do refer...
e Decreto Leiº 779/69. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório. V O T... o pagamento das férias. Aliás, na forma do artigo 153 da CLT, a inobservância do referido prazo importa em mera infração... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho já era pacífica, neste sentido...
Andamento do Processo n. 0012817-51.2017.5.15.0069 - RO - 14/11/2018 do TRT-15
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE IGUAPE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º... contrarrazões recursais. Reclamado isento dos recolhimentos legais, nos termos do artigo 790-A da CLT e Decreto Leiº 779/69... o pagamento das férias. Aliás, na forma do artigo 153 da CLT, a i...
Intimado(s)/Citado(s): - LOURDES CECILIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º... contrarrazões recursais. Reclamado isento dos recolhimentos legais, nos termos do artigo 790-A da CLT e Decreto Leiº 779/69... o pagamento das férias. Aliás, na forma do artigo 153 da CLT, a inobs...
Andamento do Processo n. 0010414-68.2018.5.15.0136 - RO - 14/11/2018 do TRT-15
, de imediato, que o ente público, ainda quando efetua contratações sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.... Ressalte-se que o Administrador Público, mesmo quando contrata sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho, deve... DE PIRASSUNUNGA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N...
, de imediato, que o ente público, ainda quando efetua contratações sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho.... Ressalte-se que o Administrador Público, mesmo quando contrata sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho, deve... THOMAZ DE GODOY PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N...
Andamento do Processo n. 0011784-71.2017.5.15.0151 - RO - 14/11/2018 do TRT-15
DO TRABALHO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0011784-71.2017.5.15.0151 -RO - PJE RECURSO ORDINÁRIO - 1ª TURMA - 1ª CÂMARA RECORRENTE...-A da CLT e Decreto Leiº 779/69. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório.... USUFRUÍDAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. DOBRA A QUE SE REFERE O ART...
e Decreto Leiº 779/69. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o relatório.... USUFRUÍDAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. DOBRA A QUE SE REFERE O ART. 137 DA CLT. NÃO PROVIMENTO . O artigo 137 da CLT é claro... não fixa qualquer penalidade em caso do descumprimento do prazo para o pagamen...
Andamento do Processo n. 0011764-27.2017.5.15.0104 - RO - 14/11/2018 do TRT-15
Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE POLONI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011764... dos recolhimentos legais, nos termos do artigo 790-A da CLT. O Ministério Público do Trabalho manifestou... do prazo para o pagamento das férias. Aliás, na forma do artigo 153 da CLT, a inobservânci...
Art. 153 do Decreto Lei 5452/43
Art. 153 Consolidação das Leis do Trabalho
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