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Timestamp: 2017-01-20 14:46:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 36', 'Artigo 34', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Isabella Jardim Vidal
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CONSELHO UNIVERSITÁRIO RESOLUÇÃO Nº 01/79/CONSU Aprova Regimento Geral da Universidade Federal de Sergipe. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Sergipe, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a necessidade de implementação, na UFS, da reforma do ensino superior preconizada na Lei n , de 28 de novembro de 1968; CONSIDERANDO a necessidade de se dar cumprimento aos diversos dispositivos do novo Estatuto aprovado pelo CFE em e pelo Senhor Ministro da Educação; CONSIDERANDO a decisão deste Conselho em sua reunião extraordinária hoje realizada, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o REGIMENTO GERAL da Universidade Federal de Sergipe constante do documento anexo que passa a constituir parte integrante desta Resolução. Art. 2º - O REGIMENTO GERAL de que trata esta RESOLUÇÃO, entrará em vigor na data de sua publicação, após aprovação do Conselho Federal de Educação. Sala das Sessões, 15 dezembro de Reitor José Aloísio de Campos PRESIDENTE2 ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 01/79/CONSU REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE3 REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Art. 1º - Este REGIMENTO GERAL da Universidade Federal de Sergipe disciplina, nos termos do Estatuto, aspectos de organização e funcionamento dos vários órgãos da Universidade, bem como estabelece diretrizes e normas de ação para a administração da Universidade Federal de Sergipe. TÍTULO I DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO Art. 2º - A Universidade Federal de Sergipe está organicamente, constituída pelos seguintes subsistemas interdependentes: a) Subsistema de Administração Geral; b) Subsistema de Administração Acadêmica. Art. 3º - Subsistema de Administração Geral terá como órgãos, normativos, deliberativos e consultivos o Conselho Universitário (CONSU) e o Conselho do Ensino e da Pesquisa (CONEP) e, como órgão diretivo e executivo, a Reitoria. Art. 4º - O Subsistema de Administração Acadêmica terá como órgãos normativos, deliberativos e consultivos os Conselhos de Centro e os Conselhos de Departamento e, como órgãos executivos, os Centros, que se dividem em Departamentos. 1º - Integram ainda o Subsistema de Administração Acadêmica os Órgãos Suplementares. 2º - Nos termos do Art. 61 combinado com o Art. 7º alínea b do Estatuto, integram também o Subsistema de Administração Acadêmica as Coordenações de Cursos, e seus Colegiados, definidos no Art. 36 deste Regimento. Art. 5º - Os Conselhos Superiores e Acadêmicos, bem como a Reitoria e as Diretorias dos Centros, poderão criar comissões temporárias para o estudo de assuntos específicos ou coordenação de setores de atividades determinadas. Parágrafo Único O Ato constitutivo da comissão, fixará os seus objetivos e determinará a sua composição e o prazo para a execução de sua atividade.4 CAPÍTULO I DO SUBSISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL SEÇÃO I DOS CONSELHOS SUPERIORES SUBSEÇÃO I DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Art. 6º - O Conselho Universitário (CONSU), composto na forma do Art. 15 do Estatuto, é o órgão normativo, deliberativo e consultivo máximo da Universidade em matéria administrativa e de política universitária, ressalvada a competência específica do Conselho do Ensino e da Pesquisa. Art. 7º - Ao Conselho Universitário, além do que estabelece o Art. 14 do Estatuto, compete: a) Disciplinar o procedimento da apuração de responsabilidade do Reitor e Vice-Reitor nos casos de que trata a alínea h do referido artigo; b) Deliberar sobre a criação, modificação ou extinção de órgão suplementar. 1º - Os representantes assinalados na alínea 1 do Art. 15 do Estatuto, serão eleitos e cumprirão mandatos na forma prevista pelo parágrafo 1º do citado artigo. 2º - As normas de funcionamento deste Conselho serão estabelecidas no seu regimento interno. Art. 8º - Os representantes da comunidade e seus suplentes, previstos no Art. 15 do Estatuto, serão indicados em lista tríplice pelas entidades que venham a ser convidadas para tal fim, observadas as disposições legais, e cumprirão mandato de 01 (um) ano, renovável por igual período. 1º - As entidades referidas neste artigo, em número de quatro (04), serão definidas pelo Conselho Universitário, por proposição do Reitor ou de qualquer Conselheiro. 2º - A escolha dos representantes de que trata este artigo é da competência do Conselho Universitário e se dará em votação secreta entre os nomes indicados na lista tríplice, trinta (30) dias antes do encerramento do mandato vigente. SUBSEÇÃO II DO CONSELHO DO ENSINO E DA PESQUISA Art. 9º - O Conselho do Ensino e da Pesquisa (CONEP), composto na forma do Art. 18 e com a competência prevista no Art. 17, do Estatuto, é o órgão normativo, deliberado e consultivo máximo da Universidade em matéria de ensino, pesquisa e extensão. Parágrafo Único As normas de funcionamento deste Conselho serão estabelecidas no seu regimento interno.5 SEÇÃO II DA REITORIA Art. 10 A Reitoria, órgão diretivo e executivo máximo da Universidade, é exercida pelo Reitor, e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice- Reitor ou por um Pró-Reitor, na forma prevista no 3º do Art. 25 do Estatuto. Art. 11 Ao Vice-Reitor compete: I.- assumir a Reitoria em casos de vacância do cargo de Reitor, nos termos da lei; II.- substituir o Reitor em suas faltas ou impedimentos; III.- exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Reitor; IV.- delegar ao Chefe de seu gabinete a supervisão da Secretaria dos Conselhos Superiores; V.- indicar ao Reitor a pessoa a ser designada para a Secretaria dos Conselhos Superiores. Art. 12 O Regimento da Reitoria detalhará a sua estrutura e organização e definirá a competência de seus Órgãos, nos termos das alíneas do Art. 19 do Estatuto. CAPITULO II DO SUBSISTEMA DE ADMINISTRAÇÃOACADÊMICA SEÇÃO I DOS CONSELHOS ACADÊMICOS SUBSEÇÃO I DO CONSELHO DE CENTRO Art. 13 Em cada Centro funcionará um Conselho, composto na forma do Art. 38 do Estatuto, e que é o seu órgão normativo, deliberativo e consultivo. Art Ao Conselho de Centro compete: a) elaborar o Regimento do Centro, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário; b) estabelecer normas visando à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades do Departamento e ao incentivo dos trabalhos interdepartamentais, observados a política e o Plano Geral da Universidade; c) julgar os recursos contra atos do Diretor do Centro; d) julgar recursos interpostos às decisões dos Conselhos dos Departamentos integrantes do Centro; e) julgar propostas de destituição do Departamento do respectivo Centro, nos casos previstos neste Regimento Geral; f) apurar a responsabilidade do Diretor e Vice-Diretor do Centro, em casos de infringência da legislação do ensino ou de preceito estatutário ou regimental, e encaminhar ao Conselho Universitário, por intermédio do Reitor, a respectiva conclusão;6 g) indicar, em votação secreta, pelo menos noventa (90) dias antes do término do mandato do respectivo titular, os integrantes das listas sextuplas a serem apresentadas à autoridade competente para escolha e nomeação do Diretor e do Vice- Diretor do Centro; h) deliberar sobre serviços a serem prestados a entidades publicas ou privadas, quando solicitado; i) propor ao Conselho Universitário, a concessão de títulos honoríficos previstos nos Arts. 91e 92, alínea a e b do Estatuto da UFS; j) aprovar o relatório anual do Diretor; k) manifestar-se sobre a criação, agregação, incorporação, modificação ou extinção de Departamento; l) apreciar relatório da Comissão julgadora de Concurso para provimento de cargo de docência em Departamento integrante do Centro; m) apreciar relatório da Comissão julgadora de Concurso para provimento de cargo de docência em Departamento integrante do Centro; n) aprovar o plano anual do Centro; o) exercer outras atribuições que lhes tenham sido reservadas na lei, no Estatuto, neste ou no Regimento do Centro. Parágrafo Único O Conselho de Centro somente poderá rejeitar Parecer da Comissão Julgadora dos Concursos referidos na alínea m pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros presentes à reunião que deliberar sobre o assunto. SUBSEÇÃO II DO CONSELHO DE DEPARTAMENTO Art. 15 Em cada Departamento funcionará um Conselho, composto na forma do Art. 41 do Estatuto, e que é o seu órgão normativo, deliberativo e consultivo. Art. 16 Ao Conselho de Departamento compete: a) deliberar sobre as atividades didático-cientificas ou administrativas do Departamento, observados a política e o Plano Geral da Universidade; b) deliberar sobre os encargos de ensino, pesquisa e extensão dos docentes do Departamento; c) eleger, em votação secreta, dentre os professores da carreira do Magistério Superior integrantes do Departamento, os componentes das listas tríplices para a escolha e nomeação do seu Chefe e Subchefe; d) apurar a responsabilidade do Chefe e Subchefe do Departamento em casos de infringência da legislação do ensino ou de preceito estatutário ou regimental, e encaminhar ao Conselho do Centro, por intermédio do respectivo Diretor, proposta de destituição da Chefia ou Subchefia, quando for o caso; e) apreciar recursos contra atos do Chefe do Departamento; f) aprovar o Plano de Atividade Departamental, enviando-o à Reitoria através do Diretor do Centro; g) adotar ou sugerir, quando for o caso, as providências de ordem didática, cientifica e administrativa que julgar aconselháveis à boa marcha de seus trabalhos, quando não estiver disposto de outra forma neste Regimento ou no Estatuto; h) aprovar sob forma de plano de ensino os programas das disciplinas de sua responsabilidade;7 i) incentivar a maior integração do corpo discente nas atividades do Departamento; j) colaborar com Departamentos do mesmo ou de outro Centro para o desenvolvimento de atividades integradas; k) emitir parecer sobre transferência e remoção de pessoal docente em que se ache envolvido, bem como a respeito de intercambio de seus professores com outras instituições de ensino e pesquisa; l) aprovar o Relatório Anual das atividades do Departamento; m) aprovar os projetos de pesquisa e os planos de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão que se situem no seu âmbito de atuação; n) propor, pelo voto de dois terços de seus membros, o afastamento ou destituição do respectivo Chefe ou Subchefe; o) exercer outras atribuições que lhe tenham sido reservadas na lei, no Estatuto, neste ou no Regimento do Centro. SEÇÃO II DOS CENTROS Art. 17 Os Centros são órgãos de direção e execução do ensino, pesquisa e extensão, em numero de quatro: a) Centro de Ciências Exatas e Tecnologia; b) Centro de Ciências Biológicas e da Saúde; c) Centro de Ciências Sociais Aplicadas; d) Centro de Educação e de Ciências Humanas. Art. 18 A cada Centro compete: a) formular anualmente o plano setorial, integrando as atividades de ensino, pesquisa e extensão, conforme as instruções do órgão de Coordenação Geral de Planejamento da Reitoria e tomando por base as programações dos Departamentos; b) implementar e coordenar as atividades dos seus Departamentos, com vistas ao eficiente desempenho dos cursos a ele vinculados, ressalvadas as atribuições dos Colegiados de Cursos; c) administrar os recursos humanos, financeiros em materiais sob sua responsabilidade, com vistas a desenvolver o conhecimento nas áreas que lhe estejam afetas, bem como a formar recursos humanos para a comunidade; d) promover estudos, seminários e simpósios com os docentes e discentes dos seus Departamentos. Art. 19 Cada Centro será dirigido por um Diretor e, nas faltas e impedimentos deste, pelo Vice-Diretor, ambos designados na forma da lei. Parágrafo Único Na ausência do Diretor e do Vice-Diretor, responderá pela direção do Centro o decano do Conselho de Centro. Centro; Art Ao Diretor do Centro compete: a) administrar e representar o Centro; b) convocar e presidir as reuniões do respectivo Conselho de8 c) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Centro, bem como os atos e decisões de órgãos e autoridades a que esteja subordinado; d) cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto, deste Regimento, do Regimento do Centro e demais normas da Universidade Federal de Sergipe; e) redistribuir o pessoal técnico e administrativo do Centro; f) praticar os atos que lhes forem delegados. SEÇÃO III DOS DEPARTAMENTOS Art. 21 O Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal, e compreende disciplinas afins. 1º - O número, denominação e área de conhecimento específicos dos Departamentos que integram cada Centro, estão definidos no Anexo I deste Regimento. 2º - A criação, a agregação, a incorporação, a modificação ou a extinção do Departamento, cabe ao Conselho Universitário, à vista dos planos aprovados pelo Conselho do Ensino e da Pesquisa, ouvidos os Conselhos de Centro e de Departamentos interessados. 3º - Na hipótese de um Departamento ter o seu número de docentes reduzido a menos de dez (10), deverá ele ser agregado ou incorporado a outro do mesmo Centro. Art. 22 Cada Departamento será dirigido por um Chefe, que será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Subchefe. 1º - O Chefe e subchefe de cada Departamento serão nomeados pelo Reitor, observado o disposto no Art. 49 do Estatuto. 2º - Na ausência do Chefe ou Subchefe do Departamento, responderá pela chefia o decano do Conselho de Departamento. Art. 23 Ao Departamento, além do disposto no Art. 47 do Estatuto compete: a) elaborar os seus planos de trabalho e a parte que lhe competir no plano geral de atividades da Universidade; b) atribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão a ao pessoal docente que o integra; c) coordenar o trabalho do pessoal docente, visando à unidade e á e eficiência do ensino, da pesquisa e da extensão; d) adotar ou sugerir, quando for o caso, as providencias de ordem didática, cientifica e administrativa que julgar aconselháveis à boa marcha de seus trabalhos; e) elaborar a lista de ofertas das disciplinas do Departamento, submetendo-a ao competente Colegiado Curso;9 f) designar docentes para assistir os alunos na elaboração de seus planos de estudo; g) adotar providencias para o constante aperfeiçoamento do seu pessoal docente; h) emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; i) propor a admissão de pessoal docente, observadas as disposições estatutárias e regimentais. Art. 24 Ao Chefe do Departamento compete; a) administrar e representar o Departamento; b) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Departamento; c) submeter, na época devida, à consideração do Conselho de Departamento,conforme instrução dos órgãos superiores, o plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta da correspondente lista de oferta; d) fiscalizar a observância do regime acadêmico, o cumprimento dos planos de ensino e a execução dos demais planos de trabalho; e) verificar a freqüência do pessoal lotado no Departamento, comunicando-a ao Diretor do Centro; f) supervisionar o trabalho do sistema de orientação pedagógica ao aluno, no âmbito de seu Departamento; g) velar pela ordem no âmbito do Departamento, adotando as medidas necessárias e representando ao Diretor quando se imponha a aplicação de sanções disciplinares; h) apresentar, no fim de cada período letivo, ao Diretor da Unidade, após apreciação pelo Conselho de Departamento, o relatório das atividades departamentais, sugerindo as providencias cabíveis para maior eficiência dos trabalhos; i) solicitar ao órgão competente da administração universitária os recursos em pessoal e material de que necessitar o Departamento; j) adotar, em casos urgência, medidas que se imponham em matéria de competência do Departamento, submetendo o seu ato à ratificação do Conselho de Departamento, no prazo de três dias; k) cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Departamento, bem como os atos e decisões dos órgãos a que esteja subordinado; l) cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e dos regimentos universitários. SEÇÃO IV DOS ÓRGAOS SUPLEMENTARES Art. 25 Aos Órgãos Suplementares competirá desenvolver, em estreita articulação com os Centros e Departamentos, atividades de natureza técnica, cultural, recreativa, assistencial ou de pesquisa especializada, dirigidas para a integração entre a Universidade e a Comunidade. Art. 26 Cada Órgão Suplementar será dirigido por um Diretor livremente escolhido pelo Reitor entre portadores de diploma de nível superior.10 Parágrafo Único Nas faltas ou impedimentos do Diretor, responderá pela Direção do Órgão Suplementar o substituto designado pelo Reitor, de preferência escolhido dentre os servidores lotados no mesmo Órgão. Art. 27 Os Diretores de Órgãos Suplementares exercerão suas funções obrigatoriamente em regime de tempo integral, e preferencialmente com dedicação exclusiva, vedada a acumulação com qualquer outro cargo universitário de direção. Universidade: Art. 28 São os seguintes os Órgãos Suplementares da a) Centro de Processamento de Dados; b) Biblioteca Central; c) Restaurante Universitário; d) Centro de Treinamento para o Desenvolvimento; e) Museu de Antropologia; f) Hospital Universitário; g) Colégio de Aplicação. Parágrafo Único Os Órgãos Suplementares previstos neste Artigo, serão vinculados à Reitoria e poderão ser supressos ou modificados mediante aprovação do Conselho Universitário. Art. 29 Cada Órgão Suplementar terá Regimento próprio aprovado pelo Conselho Universitário, que estabelecerá sua estrutura e atribuição. TÍTULO II DO REGIME DIDÁTICO-CIENTÍFICO CAPÍTULO I DO ENSINO SEÇÃO I DOS CURSOS SUBSEÇÃO I DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Art. 30 Para atender a suas finalidades, a Universidade oferecerá cursos de Graduação, incluídos os cursos de formação de tecnólogos, e, entre os cursos de licenciatura, também aqueles de curta duração. Parágrafo Único Para efeito do que dispõe o presente Artigo, entende-se por licenciatura de curta duração o curso para o qual se exija a integralidade de um número de créditos não inferior a oitenta (80) nem superior a cento e vinte (120). Art. 31 De acordo com o Art. 58, item II, do Estatuto da UFS, os cursos de graduação compreenderão dois ciclos, sendo o segundo de caráter acadêmico ou profissional, ambos necessários à obtenção de grau acadêmico ou profissional, com uma ou mais habilitações especificas.11 1º - O primeiro ciclo abrangerá uma parte comum a todas as áreas de conhecimento e outra diversificada em função de uma ou mais áreas do ciclo acadêmico ou profissional de opção do aluno, ambas de caráter fundamental e preparatórias ao ciclo posterior, objetivando: a) orientar para a confirmação ou mudança de carreira; b) suprir deficiências evidenciadas na formação dos alunos que possam ser corrigidas a curto prazo; c) ministrar conhecimentos básicos necessários ao ciclo subseqüente; d) propiciar elementos de cultura geral suscetíveis de serem desenvolvidos durante os estudos de graduação. 2º - os cursos de curta duração previstos no Art. 30 e seu parágrafo, terão seu primeiro ciclo restrito às disciplinas obrigatórias do núcleo comum a todos os cursos da Universidade. 3 º - Haverá uma Coordenação do núcleo comum do primeiro ciclo sob forma de Colegiado, ligada ao Centro de Educação e de Ciências Humanas, com atribuições definidas em normas próprias e constituída de representantes dos Departamentos responsáveis pelas disciplinas comuns obrigatórias que o compõem. Art. 32 A estruturação e funcionamento dos Ciclos de Graduação e Sistema de Créditos obedecerão às normas do Sistema Acadêmico estabelecidas pelo Conselho do Ensino e da Pesquisa. Art. 33 A criação de novos cursos, far-se-á mediante aprovação pelo Conselho do Ensino e da Pesquisa, de um projeto didático-científico do qual constarão: I.- demonstração da existência de mercado de trabalho regional e de sua demanda; II.-traçado de perfil do profissional necessário a atender ao disposto no item I; III.-determinação da estrutura curricular em função do perfil assinalado no item II; IV.-indicação do corpo docente e respectiva qualificação. Art. 34 Caberá às Coordenações dos Cursos, com a assistência técnica do Departamento de Apoio Didático-Pedagógico, proceder à avaliação didática e crítica dos currículos, encaminhado relatório anual dos resultados obtidos com sua aplicação à Pró-Reitoria de Graduação. Art. 35 O Ciclo Acadêmico ou Profissional de cada curso de Graduação, ministrado em duração plena, poderá abranger mais de uma habilitação, observada a legislação a respeito. Parágrafo Único É vedada a classificação, como curso autônomo, do setor de estudo que possa definir-se como habilitação de curso mais amplo.12 Art A Coordenação de Cursos em cada Centro funcionará através de Colegiados que serão tantos quantos forem os cursos ou grupo de cursos afins. 1º - Haverá também um Colegiado de Curso para as disciplinas de formação pedagógica das licenciaturas. 2º - Ao Conselho do Ensino e da Pesquisa caberá definir a constituição dos Colegiados de Curso, referidos neste Artigo. 3º - As deliberações dos Colegiados ou das Coordenações de Curso serão encaminhadas, quando for o caso, à Pró-Reitoria de Graduação, através da Direção do Centro. 4º - O Conselho do Ensino e da Pesquisa, mediante proposta da Reitoria determinará, em resolução especial, a que Colegiado de Curso ficará vinculado cada Curso. Art. 37 Cada Coordenação de Curso será composta dos seguintes membros: a) o Diretor e o Vice-Diretor do Centro, que serão, respectivamente, o seu Presidente e Vice-Presidente; b) o Presidente de cada Colegiado de Curso existente na Coordenação; c) um representante docente integrante de cada Colegiado de Curso da Coordenação, eleito por seus pares; d) um representante docente da Coordenação de núcleo comum do primeiro ciclo; e) um representante discente integrante de um dos Colegiados de Curso da Coordenação. 1º - O representante a que se refere o item d será indicado pela Coordenação no núcleo comum do primeiro ciclo, entre os docentes que lecionem disciplinas do referido núcleo. 2º - O representante discente referido na alínea e será eleito pelos representantes discentes nos Colegiados de Curso da Coordenação. 3º - O mandato dos representantes docentes será de dois (02) anos, renovável por igual período, e de um (01) ano, o do representante discente. 4º - Nenhum representante quer do Departamento quer discente poderá integrar mais de uma Coordenação ou de um Colegiado. 5º - Na composição dos Colegiados de Curso, dar-se-á preferência a professores em regime de trabalho de maior disponibilidade de carga horária. Art. 38 As Coordenações de Curso funcionarão no que lhe couber, segundo o Artigo 36 deste Regimento Geral, e no Regimento Interno dos Centros.13 Art. 39 Compete a cada Coordenação de Curso promover a supervisão, a integração e a avaliação dos cursos do ponto de vista didático-científico, de acordo com o Artigo 34, respeitada a competência do Conselho do Ensino e da Pesquisa. Art. 40 Compete a cada Colegiado de Curso: I.- determinar as diretrizes e os objetivos gerais e específicos do curso de sua responsabilidade; II.- elaborar, para aprovação dos órgãos superiores da Universidade, o currículo pleno de cada curso, considerando: a) as diretrizes e os objetivos estabelecidos para o curso; b) as normas do Sistema Acadêmico; c) as sugestões e as recomendações apresentadas pelos Departamentos envolvidos; d) as possibilidades de sua implementação pelos Órgãos da Universidade. III.- sugerir aos Departamentos a realização e a integração de programas de pesquisa e extensão de interesses do Curso; IV.- promover a integração entre o primeiro ciclo e o ciclo acadêmico ou profissional, em função dos objetivos dos cursos; V.- opinar sobre outros assuntos de interesse didático-pedagógico dos cursos, quando solicitado pela Coordenação de Cursos, ou pelas Pró-Reitorias de Graduação e de Pós-Graduação e Pesquisa; VI.- propor aos órgãos competentes através da Coordenação de Curso, as alterações curriculares de que trata o 1º do Art. 57 bem como, quando for o caso, providencias necessárias á melhoria do ensino; VII.- propor á Pró-Reitoria de Graduação, através da Coordenação de Cursos, o cancelamento da oferta de disciplinas quando o número de matriculados ficar abaixo do estabelecido nas normas acadêmicas; VIII.- definir a demanda das disciplinas com os Departamentos competentes através de Coordenação de Cursos; IX.- homologar planos de ensino das disciplinas dos respectivos cursos; X.- executar, em conjunto com os Departamentos, os trabalhos de supervisão do desempenho escolar do curso e, particularmente, analisar as circunstâncias que limitam ou impedem o cumprimento dos planos de ensino; XI.- opinar sobre o processo de equivalência para aproveitamento de estudos. Art. 41 Ao Diretor do Centro, na qualidade de Presidente da Coordenação de Curso, além das atribuições previstas no Art. 20, compete: I.- convocar e presidir as reuniões da Coordenação de Cursos; II.- cumprir e fazer cumprir as determinações da Coordenação de Cursos; III.- acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Colegiados de Cursos; IV.- supervisionar o trabalho do sistema de orientação pedagógica ao aluno no âmbito de sua Coordenação;14 V.- estabelecer articulação harmônica entre os vários departamentos envolvidos nos Cursos do Centro no sentido de garantir a melhor qualidade de ensino; VI.- apresentar à Pró-Reitoria de Graduação e a outros órgãos interessados, anualmente e após a aprovação da Coordenação de Curso, o relatório das atividades desenvolvidas pelo Colegiado; VII.- adotar, em casos de urgência, medidas que se imponham em matéria de competência da Coordenação, submetendo seu ato à ratificação desta na primeira reunião subseqüente. Art. 42 Ao Presidente do Colegiado de Curso compete: I.- convocar e presidir as reuniões do Colegiado; II.- cumprir e fazer cumprir as determinações do Colegiado; III.- submeter ao Colegiado, na época devida, o plano das atividades a serem desenvolvidas em cada período letivo, incluindo a proposta da lista de ofertas e o plano de ensino das disciplinas, a ser enviado pela Coordenação de Cursos à Pró- Reitoria de Graduação; IV.- acompanhar, no âmbito do curso, a observância do regime escolar, representando, quando necessário e conforme o caso, aos Chefes de Departamento ou ao Diretor do Centro; V.- solicitar aos Departamentos, através da Direção dos Centros, a designação de professores orientadores para os alunos do Curso; VI.- apresentar à Coordenação de Cursos, ao final de cada período letivo e após aprovação pelo Colegiado, o relatório de atividades ligadas ao curso, o qual deverá compor o relatório da Coordenação; VII.- prestar esclarecimentos aos alunos sobre as normas que regulam as atividades acadêmicas da Universidade; VIII.- informar aos alunos os objetivos gerais e específicos do curso de modo particular os objetivos das disciplinas integrantes do currículo pleno; IX.- informar aos alunos o sistema de orientação pedagógica permanente e indicar-lhes os professores integrantes do quadro de professores orientação do curso. Parágrafo Único Nas faltas e impedimentos do Presidente do Colegiado de Curso, assumirá a presidência o docente mais antigo no magistério que dele faça parte. Art. 43 Todos os estágios curriculares, revistos pelo CFE ou pelo CONEP, obedecerão a um sistema especial de controle regido por normas específicas. Art. 44 A Universidade manterá um sistema de orientação pedagógica permanente com o objetivo de facilitar a integração dos estudantes na vida universitária, orientando-os quanto à integralização curricular e a outras atividades. Art A Pró-Reitoria de Graduação articular-se-á com os Centros para distribuir semestralmente com os Departamentos o plano de utilização do espaço físico para o desenvolvimento da programação didática. Art. 46 A coordenação geral dos cursos de graduação na Universidade Federal de Sergipe caberá à Pró-Reitoria de Graduação.15 SUBSEÇÃO II DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 47 os cursos de Pós-Graduação terão duração e designação assim estabelecidas: I.- mestrado, com o mínimo de um (01) ano e o máximo de três (03), designado pelo correspondente curso de graduação, área ou matéria de sua abrangência; II.-doutorado, com o mínimo de dois (02) e máximo de quatro (04), assim compreendidos: a) acadêmicos ou de pesquisa, referentes ás áreas de Letras, Ciências Humanas e Filosofia; b) profissionais, segundo os correspondentes cursos de graduação. Art. 48 A coordenação didático-científica dos cursos de pósgraduação ficará a cargo das correspondentes Coordenações de Cursos na forma do que dispõe o 3º deste artigo. 1º - Para cada curso de pós-graduação deverão estabelecidas normas complementares especificas, com observância do seguinte: I.- os candidatos poderão ser oriundos de distintos cursos de graduação desde que estes apresentem afinidade com o setor de estudos a ser desenvolvido; II.- assegurar-se-á flexibilidade aos estudos e liberdade de iniciativa dos alunos, cada um dos quais receberá assistência de professor-orientador; III.- proficiência de, no mínimo, uma língua estrangeira. 2º - A coordenação geral dos cursos de pós-graduação caberá, no plano executivo, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. 3º - A coordenação dos cursos de pós-graduação se fará através de colegiados específicos localizados no Centro a que o curso estiver afeto, conforme definir o Conselho do Ensino e da Pesquisa. Art. 49 Os cursos de pós-graduação poderão ser mantidos exclusivamente pela Universidade, ou resultar de convênios com outras instituições públicas ou privadas. Art. 50 Os casos especiais, e em áreas para as quais esteja credenciada, a Universidade expedirá diploma de Doutor, diretamente, por defesa de tese, a candidato de alta qualificação científica, cultural ou profissional, apurada mediante exame dos seus títulos e trabalhos. Art. 51 Os planos gerais dos cursos de pós-graduação e de extensão serão aprovados pelo CONEP e os conseqüentes planos específicos, pela Pró- Reitoria correspondente. SUBSEÇÃO III DAS OUTRAS MODALIDADES DE CURSOS Art. 52 A Universidade ministrará em regimes especiais e obedecendo a programação devidamente aprovada: Exibir mais
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