Source: http://goioere.pr.gov.br/legislacao/?ano=2017
Timestamp: 2019-06-16 21:07:22+00:00
Document Index: 95293688

Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 148', 'Artigo 40', 'artigo 1', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 20']

Lei Complementar 27/2017
Altera o Anexo I - Estrutura Geral e Orgânica da Área Urbana: Classificação do Solo da Lei Complementar nº 002/2007 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Goioerê.
Lei Complementar 26/2017
Altera o artigo 129 e incisos, acrescenta o § 4º ao artigo 129 e acrescenta o inciso IX e § § 3º e 4º ao artigo 148, todos da Lei complementar Nº 12/2009, que altera o código tributário municipal - CTM do município de Goio.
Lei Ordinária 2532/2017
Autoriza o poder executivo a receber doação financeira da Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata Ltda no ano de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2531/2017
Dispõe sobre o plano Plurianual do município de Goioerê, estado do paraná, para o quadriênio de 2018 à 2021 e da outras providências.
Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providências.
Lei 2531/2017 PPA - Plano Plurianual Dispõe sobre o plano plurianual do município de Goioerê Paraná para o Quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2530/2017
Lei Orçamentária Anual - LOA Lei 2530/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Goioerê Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2529/2017
Lei 2529/2017 LDO Dispõe sobre a revisão e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018.
Lei Ordinária 2526/2017
Altera o mapa do anexo I da lei nº 1891/2009, que institui a planta genérica de valores para fins de cálculo de imposto e taxas do município de Goioerê e dá outras providências.
Lei Ordinária 2525/2017
Altera o 2º do ART. 5º, e ART. 7º ambos da Lei nº 2.306/2014.
Lei Ordinária 2524/2017
Lei Ordinária 2523/2017
Lei Ordinária 2522/2017
Lei Ordinária 2521/2017
Lei Ordinária 2520/2017
Lei Ordinária 2519/2017
Cria o cargo de fonoaudiólogo músico instrumentista e bibliotecário do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2518/2017
Altera o Caput do Artigo 40, da Lei Municipal nº 2.347/2015
Lei Ordinária 2517/2017
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2516/2017
Lei Ordinária 2515/2017
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "refracking" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros. produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
Lei Ordinária 2514/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências.
Lei Ordinária 2513/2017
Dispõe sobre a permissão para concessão de direito real de uso imóvel pertencente ao município de Goioerê. Á associação sem fins lucrativos, através de abertura de processo de licitação na forma de concorrência pública e dá outras providências.
Lei Ordinária 2512/2017
Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Lei Ordinária 2511/2017
Autoriza o poder executivo a efetuar permuta de imóveis com a mitra diocesana de campo mourão.
Lei Ordinária 2510/2017
Altera o artigo 1° e revoga o artigo 5° da Lei N° 2.365/2015 que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terras de sua propriedade a associação São Francisco de Assis.
Lei Ordinária 2509/2017
Lei Ordinária 2508/2017
Autoriza o município de Goioerê a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano, com o corpo de bombeiros militar do estado do paraná, através da secretaria da segurança pública, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2507/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 100.000,00
Lei Ordinária 2506/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, no orçamento e dá outras providências. R$ 260.000,00
Lei Ordinária 2505/2017
Institui a semana municipal de atenção ao idoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2504/2017
Regulamenta a cessão funcional de servidores públicos do município de Goioerê/PR, a outros órgãos ou entidades da administração direta, ou indireta, e dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados e do distrito federal e dos municípios, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2503/2017
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.
Lei Ordinária 2502/2017
Aumenta o número de vagas para o cargos de assistente social, contador, médico veterinário e farmacêutico, do município de Goioerê-Paraná e dá outras providências.
Lei Ordinária 2501/2017
Cria o cargo de Advogado do Creas, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Engenheiro Ambiental, Agente Tributário, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico em informática do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2500/2017
Aumenta o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Complementar 25/2017
Cria o cargo de professor de Educação Física com carga horária de 20 horas semanais, do município de Goioerê, estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2499/2017
Lei Ordinária 2498/2017
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.488/2017
Lei Ordinária 2497/2017
Altera o artigo 20, da Lei Municipal Nº 2.347/2015.
Lei Ordinária 2496/2017