Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10759812/paragrafo-1-artigo-59-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2017-11-20 13:23:46+00:00
Document Index: 79393261

Matched Legal Cases: ['artigo 59', 'artigo 46', 'artigo 145', 'artigo 39', 'artigo 58', 'artigo 43']

Art. 59, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 59, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0001072-32.2016.5.09.0892 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-9
APRESENTADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDEVIDA. A Lei n.º 8.213/91, no seu art. 118, dispõe sobre a garantia... relembrar que o adicional de horas extras tem como base de cálculo, segundo estabelece o parágrafo 1º, do artigo 59... a determinação de sua retenção, por força do estatuído pelo artigo 46 da Lei 8541/92 e...
Andamento do Processo n. 0001392-19.2015.5.09.0892 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-9
ENTRE A DOENÇA APRESENTADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INDEVIDA. A Lei n.º 8.213/91, no seu art. 118, dispõe sobre a garantia..., parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer aguardando...). Esse entendimento encontra amparo no artigo 145, parágrafo 1....
Andamento do Processo n. 1000162-97.2016.5.02.0078 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-2
do empregador, nos termos da OJ 363 da SDI-I do C. TST. Sobre os juros de mora (art. 46 da lei nº 8.541/92) e as demais verbas... réu no período de 01/03/2010 a 28/12/2015, na função de Segurança. A 3ª Turma não fixou a jornada de trabalho... do artigo 39, § 1º, da CLT, comparecer no balcão da Secretaria deste Juízo e...
Andamento do Processo n. 1001558-88.2016.5.02.0473 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-2
, parágrafo 1º da CLT, por norma coletiva, a partir da vigência da Lei nº 10.243/2001, que acrescentou o § 1º do artigo 58... de Periculosidade, em conformidade com o anexo 2 da NR - 16, na forma do Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho relativas.... IMPOSSIBILIDADE. A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19...
Andamento do Processo n. 0011588-41.2016.5.15.0053 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15
, observando sempre o disposto no parágrafo 1º do art. 59 da CLT". Contudo, denota-se dos controles de ponto juntados com a defesa... desta decisão. Cumpram-se as Leis n° 8.620/93, artigo 43, parágrafo único e 44, Com-CR 04/93 em Complemento ao Provimento... trabalhista, deve ser calculada mês a mês, aplicando-se as al...
Andamento do Processo n. 0010998-94.2017.5.15.0064 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15
(art. 7º, a, da Lei nº 605/49 e Súmula 172 do C.TST), 13º salário (Súmula 45 do C.TST), férias acrescidas de 1/3... segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º..., 18, § 1º, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, sob pena de execução. Re...
Andamento do Processo n. 0011040-46.2017.5.15.0064 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15
.TST), férias acrescidas de 1/3 constitucional (art. 142, § 5º, da CLT) e FGTS (art. 15 e 26, parágrafo único, da Lei 8036..., nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 01.03.1991; b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho... de 2009, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09....
Andamento do Processo n. 0011046-53.2017.5.15.0064 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15
.TST), férias acrescidas de 1/3 constitucional (art. 142 , § 5º , da CLT ) e FGTS (art. 15 e 26 , parágrafo único , da Lei 8036 /90... de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177 , de 01.03.1991; b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro... de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º-F da Lei n...
Andamento do Processo n. 0011050-90.2017.5.15.0064 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15
(art. 7º, a, da Lei nº 605/49 e Súmula 172 do C.TST), 13º salário (Súmula 45 do C.TST), férias acrescidas de 1/3... segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º..., § 1º, e 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90, sob pena de execução. Recolh...
Art. 59, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 59, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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