Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11359878/alinea-b-do-inciso-i-do-paragrafo-10-do-artigo-11-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2018-01-16 17:26:14+00:00
Document Index: 163553105

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 3', 'Artigo 11']

Art. 11, § 10, inc. I, "b" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 11, § 10, inc. I, "b" da Lei de Benefícios ...
Pg. 313. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017
, parágrafo 10º, inciso I, alínea “b” da lei n.º 8.213/91 especifica claramente que perde a qualidade de segurado especial... 11, inciso I, alínea “a” e inciso V, alínea “a” da lei n.º 8.213/91. Referida exclusão decorre diretamente da análise... com o artigo 3º, parágrafo único, alínea “b” da lei n.º 8.212/91. O model...
Pg. 315. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017
para serem sanadas, passo ao imediato trespasse do mérito da demanda. O artigo 11, inciso VII da lei n.º 8.213, de 24 de Julho de 1991, expressamente dispõe que: Art. 11. São... trazidos pela lei quanto ao agricultor familiar. Assim entendemos pois o artigo 11, parágrafo 10º, inciso I, alínea “b... tanto no artigo 12,...
Pg. 317. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017
. Assim entendemos pois o artigo 11, parágrafo 10º, inciso I, alínea “b” da lei n.º 8.213/91 especifica claramente que perde... ele a caracterizar-se como segurado rural ordinário, nos termos do artigo 11, inciso I, alínea “a”, na condição de empregado que presta... e em prazos superiores ao que excetua o artigo 11, pa...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1132462 RS 2017/0166070-4
especial do autor nestes períodos, como determina o § 10 , I , b , do art. 11 da Lei 8.213 /91 ("O segurado especial... nestes períodos, como determina o § 10 , I , b , do art. 11 da Lei 8.213 /91 ("O segurado especial fica excluído, dessa... nos artigos 11, VII, 48, § Io e 142 , da Lei nº 8.213 /1991. 2. Comprovado o...
Andamento do Processo n. 2017/0166070-4 - Agravo / Recurso Especial - 23/11/2017 do STJ
como reconhecer a condição de segurado especial do autor nestes períodos, como determina o § 10, I, b, do art. 11 da Lei 8.213... quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § I e 142, da Lei n° 8.213/1991. 2. Comprovado o implemento... urbana remunerada, nos termos do § 9 da Lei 8.213/91, bem co...
Pg. 3450. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017
há como reconhecer a condição de segurado especial do autor nestes períodos, como determina o § 10 , I , b , do art. 11... de segurado especial. Alega, ainda, violação dos arts. 11 , VII e §§ 1º e 9º da Lei 8.213 /91. Sustenta, em síntese... a exercer atividade urbana remunerada, nos termos do § 9 da Lei 8.213 /91, be...
Pg. 344. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2017
membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de
Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50146109320164047107 RS 5014610-93.2016.404.7107
RECURSO CÍVEL Nº 5014610-93.2016.4.04.7107/RS RELATOR : ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : RICARDO LUIS SARTORI ADVOGADO : LASIER BERTOLUZ
Pg. 190. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/08/2017
. O artigo 11, inciso VII da lei n.º 8.213, de 24 de Julho de 1991, expressamente dispõe que: Art. 11. São segurados..., inciso I, alínea “b” da lei n.º 8.213/91 especifica claramente que perde a qualidade de segurado especial... “a” da lei n.º 8.212, de 24 de Julho de 1.991, que trata como princípio e diretriz da orga...
Pg. 191. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/08/2017
quanto no artigo 11, inciso I, alínea “a” e inciso V, alínea “a” da lei n.º 8.213/91. Referida exclusão decorre diretamente... com os benefícios trazidos pela lei quanto ao agricultor familiar. Assim entendemos pois o artigo 11, parágrafo 10º, inciso I, alínea... receber, de acordo com o artigo 3º, parágrafo único, al...
Alínea "b" do Inciso I do Parágrafo 10 do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Art. 11, § 10, inc. I, "b" da Lei 8213/91
Art. 11, § 10, inc. I, "b" da Lei de Benefícios da Previdência Social
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