Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=484&tabela=lei_velhas&nversao=4&so_miolo=
Timestamp: 2018-02-24 04:09:45+00:00
Document Index: 160495067

Matched Legal Cases: ['Artigo 33', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 184']

Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 114/91, de 03 de Setembro!
(Obra feita em colaboração a obra colectiva) Artigo 33.º
(Obra fotográfica e equiparada e obra de arte aplicada) Artigo 35.º
(Obra cinematográfica) Artigo 36.º
(Protecção de partes ou volumes de obra) Artigo 37.º
(Contagem do prazo de caducidade) Artigo 38.º
(Protecção de obra estrangeira) Artigo 39.º
(Queda no domínio público) Artigo 40.º
(Duração) Artigo 184.º