Source: http://camaracristaispaulista.sp.gov.br/index.php?start=48
Timestamp: 2018-12-18 20:08:18+00:00
Document Index: 145467354

Matched Legal Cases: ['artigo 170', 'artigo 164', 'artigo 168', 'artigo 180', 'artigo 180', 'artigo 181', 'artigo 41', 'artigo 41', 'artigo 53']

A Câmara Municipal de Cristais Paulista realizou nesta terça (24) a 06ª Sessão Ordinária de 2018.A Vereadora Marilene Morais, realizou a seguinte Indicação ao Executivo Municipal. Indicação n° 90/2018 – Indica à Sra. Prefeita que elabore um cronograma para o recolhimento de entulhos na cidade.
PAUTA DA 02a SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018
- Ata da 01ª Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2018.
II- EXPEDIENTE DO PREFEITO
01) Ofício n° 42/2018 – Prefeitura Municipal – Encaminha os seguintes projetos de lei: - Projeto de Lei n° 14/2018 –“Autoriza o município de Cristais Paulista a efetuar repasse de valores à entidade do terceiro setor, creche Cantinho da Amizade através de termo de colaboração da forma que especifica e dá outras providências. Projeto n° 15/2018 – Dispõe sobre a abertura na contabilidade da Prefeitura Municipal de Crédito Adicional Especial, oriundos do governo estadual, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.”
- Criação da Comissão de Ética
01) Projeto de Resolução n° 01 de 23 de fevereiro de 2018 – De autoria da Mesa Diretora – Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens da Câmara Municipal de Cristais Paulista e dá outras providências.
02) Projeto de Resolução n° 02/2018 – De autoria da Mesa Diretora – Dá nova redação aos artigos 125, 164, 170, 212 e 235, bem como revoga o parágrafo único do artigo 170 e acrescenta a este os parágrafos 1º e 2º e 3º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristais Paulista.
03) Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2018 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o caput do art. 63 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
04) Requerimento n° 25/2018 – De autoria da vereadora Maria Isabel Luquetti – Requer boletim de caixa na data de 31 de dezembro de 2017.
05) Requerimento n° 26/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a utilização da verba liberada para o município pelo senador Airton Sandoval.
06) Requerimento n° 27/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a atual situação do desfibrilador da unidade de saúde II.
07) Requerimento n° 28/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a atual situação da Frente de Trabalho.
08) Requerimento n° 29/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
09) Requerimento n° 30/2018 – De autoria dos vereadores Marilene Ferreira, José Mario Santos e Gian Carlo Costa - Requer informações sobre a forma que é alugado o salão do CLT e o salão dos idosos.
10) Requerimento n° 31/2018 – De autoria do Legislativo Municipal – Requer regime de urgência especial ao projeto de lei n° 14/2018.
11) Requerimento n° 32/2018 – De autoria do Legislativo Municipal – Requer regime de urgência especial ao projeto de lei n° 15/2018.
12) Indicação n° 36/2018 – De autoria da vereadora Maria Isabel Luquetti - Indica a Sra. Prefeita que providencie uma manutenção nos equipamentos de para-raios das escolas e a instalação de um equipamento na CEMEI.
13) Indicação n° 37/2018 – De autoria da vereadora Marilene Ferreira - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a poda da árvore localizada em frente ao CRAS.
14) Indicação n° 38/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que busque parcerias com empresas afim de trazer para o município escolas de idiomas e informática.
15) Indicação n° 39/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a colocação de uma placa de denominação na Rua dos Antúrios.
16) Indicação n° 40/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que estude a possibilidade de colocar um profissional salva vidas nas piscinas do CLT.
17) Indicação n° 41/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que novamente, solicite ao setor competente a colocação de placas com a denominação das ruas no bairro Roberto Aurélio Leonardo.
18) Indicação n° 42/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a colocação de placas com denominação de ruas faltantes em toda a cidade.
19) Indicação n° 43/2018 – De autoria do vereador Elson Gomes dos Santos - Indica a Sra. Prefeita que providencie os seguintes serviços para a creche Cantinho da Amizade I e II - troca de lâmpadas, reparos nos toldos, troca de torneiras e reparos hidráulicos e reparo nos azulejos.
20) Indicação n° 44/2018 – De autoria do vereador Gian Carlo Costa - Indica a Sra. Prefeita que novamente, estude a possibilidade de colocar sentido de mão única na rua José Pedro de Faria e a implantação de vagas de estacionamento na praça central.
21) Indicação n° 45/2018 – De autoria do vereador José Mario Santos - Indica a Sra. Prefeita que coloque um ponto de ônibus com cobertura e banco na entrada da marginal dos condomínios Ouro Verde e Nova Alvorada.
22) Indicação n° 46/2018 – De autoria do vereador José Mario Santos - Indica a Sra. Prefeita que solicite ao setor competente a poda das árvores da Rua das Tulipas.
23) Indicação n° 47/2018 – De autoria do vereador João dos Reis - Indica a Sra. Prefeita que faça um concurso ou processo seletivo para o preenchimento de vagas no cargo de motorista no setor de obras da Prefeitura Municipal.
24) Indicação n° 48/2018 – De autoria do vereador João dos Reis - Indica a Sra. Prefeita que não receba e/ou acomode nos espaços públicos da Prefeitura Municipal e demais espaços públicos veículos e mercadorias que por algum motivo tenham sido apreendidos.
25) Indicação n° 49/2018 – De autoria do vereador Jamilton Célio Pelizaro – Indica a Sra. Prefeita que providencie o cumprimento da Lei n° 1.785/2015, que cria a gratificação por desempenho da Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Cristais Paulista.
26) Indicação n° 50/2018 – De autoria dos vereadores Maria Isabel Luquetti, Hernani Navarrete e Marilene Ferreira – Indica à Sra. Prefeita que empreste à essa Casa um funcionário com formação em Administração, Economia e Ciências Contábeis, pós graduado com a função de auxiliar de vereadores.
27) Indicação n° 51/2018 – De autoria da vereadora Maria Isabel Luquetti -
28) Ofício n° 15/2018 – Vereador Jamilton Célio Pelizaro – Solicita um kit para o Conselho Tutelar.
V - Tribuna Livre – nos termos do artigo 164 e 165 do Regimento Interno.
- Luciene Reis
Assunto: Horário dos ônibus do transporte escolar.
- Daniel Custódio
Assunto: Pedido de patrocínio
VI – TEMA LIVRE - nos termos do artigo 168 do RI.
I- MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
01) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao projeto de Lei n° 14/2018.
02) Projeto de Lei n° 14/2018 – Executivo Municipal – “Autoriza o município de Cristais Paulista a efetuar repasse de valores à entidade do terceiro setor, creche Cantinho da Amizade através de termo de colaboração da forma que especifica e dá outras providências.
03) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento ao projeto de Lei n° 15/2018.
04) Projeto de Lei n° 15/2018 – “Projeto n° 15/2018 – Dispõe sobre a abertura na contabilidade da Prefeitura Municipal de Crédito Adicional Especial, oriundos do governo estadual, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.”
II – MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Conforme artigo 180, Inciso VI do Regimento Interno
01) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de Decreto n° 01/2018.
02) Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018 - Versando sobre a outorga de Título de Cidadão Cristalense ao Sr. Helio Kondo e dá outras providências.
III - MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Conforme artigo 180 Parágrafo Único e artigo 181, Inciso V do Regimento Interno
01) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 07/2018.
02) Projeto de Lei n° 07/2018 –– Institui a campanha transforme o lixo reciclável em material escolar.
03) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 08/2018.
04) Projeto de Lei n° 08/2017 – Autoriza o patrocínio de empresas privadas em uniformes escolares para a rede municipal de ensino e uniformes dos servidores das diversas secretarias e/ou departamentos municipais.
05) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 09/2018.
06) Projeto de Lei n° 09/2017– Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Cristais Paulista e dá outras providências.”
07) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 10/2018.
08) Projeto de Lei n° 10/2017 –Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.”
09) Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2018.
10) Projeto de Lei Complementar n° 01/2017 – Altera o parágrafo único do artigo 41, Capítulo II, seção III, acrescenta-se parágrafo segundo ao artigo 41, Capítulo II, seção III e altera o artigo 53, Capítulo III, todos da Lei Municipal nº960 de 08 de Dezembro de 1993e, dá outras providências”:
Em, 23 de fevereiro de 2018