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Timestamp: 2017-08-18 12:25:24+00:00
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História Daqui: Agosto 2014
A IMIGRAÇÃO E A TERRA :.IMPORTÂNCIA DA TERRA PARA A VIDA DO IMIGRANTE ITALIANO
Braça quadrada eq2uivalente a 3,052metros quadrados
Braça linear ,medida de comprimento usada em Portugal equilvalente A 2,2,METROS.
Braça linear ,medida de comprimento inglesa usada equilvalente A 1,8 ,METROS.
Légua medida de comprimento equivalente a 6 mil metros Légua de sesmaria quadrada equivalente a 3000 braças . iou 6.600 m..
Aasim um légua em quadro f difere da légua linear.
IO aviso do governo de 24 de abril de 1854(Luiza p.134 refulamentava o serviço da inspetoria de terras, ligada a Secretaria da agricultura,tanto em termos de pessoaldesde o porteiro ao continuo, como o de organização da documentação Já o aviso do governo de 8 de maio de 1854 regulamente de forma provis´ria a questão da medidção edemarcação de terras prevista na Lei 601.
Define como são demarcadas as linhas;para colocação dos marcos. Preve o valor a ser pago aos agrimensores contratados pelo inspetor geral
Dispo~e em seu artigo 14
Em cada distrito de medição o inspetor escolherá o terreno para o traçadod alinha demarcatória que seguira a direção NS verdadira e medirá fixando marcos de 250 em 250 braças ( ou seja em 550 metros)outros maiores de 500 em 500 metros (ou seja em cada 1100metros)e finalmente outros maiores ainda a cada 6000 a 6000 braças (ou seja acada 13.200 metros)
A distância angular medida sobre o horizonte, a partir de um ponto de origem em geral o S, no sentido do ponteiro do relógio ou o inverso até o circulo de vertical que passa por um ponto da esfera celeste.
Itersecção do plano do meridiano com o plano do horizonte,ou outro plano qualquer.
Tais cuidos nem sempre era tomados eo terreno irregular pripiciava tias equivocos.
IOTTI, Luiza Horn organizadora Imigração e Colonização Legislação de 1747 a 1915.Porto Alegre , Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Caxias do Sul Educs:2001.
Este trabalho, tem por objetivo geral, demonstrar a chegada dos imigrantes europeus, em especial os italianos, na região Sul do país, especificamente na cidade de Caxias do Sul.
Por objetivo específico, se quer evidenciar a importância que os colonos davam para as terras que eles haviam comprado do Governo Imperial.
O período da pesquisa, abrange os anos de 1872 a 1945.
A documentação que se tomará como base para a pesquisa, abrange a literatura científica que retrata a história da colonização local e também se utilizará os processos judiciais existentes no Centro de Memória do Judiciário de Caxias do Sul. Estes pleitos datam do ano de 1900 até 1945.
Diante da literatura, e da análise dos processos judiciais, se fará um paralelo entre o colono, a sua ligação para com a propriedade e a importância que ele dava para ela, visto que estes imigrantes saíram da sua terra natal “com uma mão na frente e outra atrás”. Partiram para América com a expectativa de encontrar aqui, a realização de todos os seus sonhos. Sonhos que se restringiam apenas ao direito de trabalhar e de possuir as mínimas condições para sobreviver.
Na Itália sobram homens
Na época do Império, o Brasil passava por uma situação onde existiam muitas terras desabitadas e a produção agrícola estava se expandindo, contudo faltava mão – de – obra para habitar e cultivar essas terras. Então, se desenvolveu uma política de colonização e imigração que se baseou
“[. . .] numa legislação bastante clara e precisa [. . .] a principal lei,
que regula as imigração e a fundação das colônias, é a Lei n.º 601, de 18 de setembro de 1850, assinada por Dom Pedro II. Esta lei dispõe sobre o aproveitamento das terras devolutas do Império, a forma de legitimar as sesmarias já concedidas. Bem como a venda das mesmas terras”[1].
Antes dessa regulamentação, os imigrantes alemães, já haviam aportado, em 1824 nas terras do Sul. Contudo, esta lei veio disciplinar a nova fase de imigração que se realizaria no país. Fase, que traria para a região Sul do país, mais especificamente para “Colônia situada aos fundos de Nova Palmira”[2], uma grande leva de imigrantes europeus, sendo que a grande maioria deles eram italianos.
O processo da grande imigração, teve início no ano de 1872 e se estendeu até 1913, mas a imigração espontânea e em menor número se estende até os dias atuais. Uma das grandes questões atuais, como foi nos séculos anteriores é por que os homens emigram? Os homens deixam sua terra em busca de trabalho, de terra, de melhores condições de vida, de paz política ou em busca de liberdade religiosa.
Os homens nortearam os movimentos migratórios em busca de melhores condições de vida .
Os imigrantes italianos, que aqui chegaram, eram na sua grande maioria pobres, desprovidos de terras ou com terras insuficientes, muitas vezes sendo obrigados a deixar a sua terra natal, buscando novas oportunidades em outros países.
Eles aportaram, na América, pois a situação política, econômica e social da Itália estava muito conturbada e desorganizada, uma vez que aquele país passava por uma séria transformação na política, através da Unificação Italiana ainda não completada em 1870, com áreas como o Tirol meridional que permanecia sob o domínio do Império Austro - Húngaro e a região de Treviso conhecida como a Itália Irredenta.
Economicamente, a Itália sofria com a falta de capital. A nascente revolução Industrial não podia florescer no país sem sua existência. Além disto, o capital se encontrava nas mão de poucos, que não se dispunham a empregá – los em novas indústrias.
Socialmente, a miséria somava – se a displicência das autoridades constituídas e a falta de mobilidade social. O surto demográfico veio agravar a situação, não havia esperanças de melhorias, a esperança era a imigração.
“Não havia, diante das circunstâncias existentes, a menor possibilidade de progresso econômico. Daí a necessidade de procurar uma nova terra com novas oportunidades de conseguir uma área para cultivar e criar sua família.”[3]
Sabendo da situação do Brasil, o governo italiano passou a divulgar isto e a informar para os italianos a perspectivas, de sair do seu país de origem e ir tentar em outra nação a sua sorte. Através de cartazes e comunicações verbais, transmitia – se aos italianos as maravilhas e a fartura que aqui existia e a facilidade que estes teriam para viver.
Os imigrantes saíram da Itália buscando a solução para todos os seus problemas. Eles de lá saíram, com a seguinte pré – impressão a respeito da América:
“A topografia do Paese di Cuccagna é dominada por uma montanha, na verdade um vulcão, que expele, continuamente, moedas de ouro. Quando chove, nesse país, chovem pérolas e diamantes, mas podem chover também raviólis. [. . .] Aves assadas despencam do céu, direto sobre a mesa, enquanto as árvores cobrem – se de frutos nos doze meses do ano.[. . .]
Para os camponeses pobres e atormentados pelo espectro da fome, a identificação da América com o Paese di Cuccagna, ainda que a soubessem inverossímil, talvez tenha sido estimulante por exprimir a reivindicação do desejo insatisfeito.”[4]
Os imigrantes italianos chegam na América
Após permanecerem, mais de mês dentro de um navio, passarem por uma viagem cansativa, pouco confortável, ter que realizar um traslado no Rio de Janeiro, os imigrantes chegam ao Litoral Rio – Grandense. Dali, eles são enviados para Porto Alegre.
Aportando na capital do Estado, os imigrantes começaram a receber informações a respeito das colônias e da situação destas. Diante do espectro que era – lhes comunicado, muitos ficavam em Porto Alegre, tentando a sorte, trabalhando como artesãos, carpinteiros entre outras atividades. Contudo, uma quantidade considerável de pessoas, partiam em levas para as colônias.
Os migrantes para chegar, no Campo dos Bugres, iam de barco de Porto Alegre ao ai porto dos Gumarães no rio Cai e que caminhar mais de três dias por trilhas dentro da mata.Mais tarde foram abertas estradas e com elas os transportes foram facilitados, sendo usadas no inicio mulas emais tarde as carretas para trnsporte de cargas e de colonos.
Chegando afinal, na região da Colônia Caxias, os imigrantes se depararam com a realidade da Cuccagna. Não existiam todas aquelas maravilhas que haviam dito. A terra da promissão era apenas terra.
Antes de mais nada, os imigrantes, eram inscritos livro de imigrantes.de registros , a “matrícula que lhes dava o direito de ter um lote de terra” (José Clemente Pozenato, 2000).Logo poderaim escolher seus lotes, os que estavam à venda ou as que eles considerassem mais adequadas. Fora disponibilizado para os colonos 2500 lotes. Segundo os Mapas estatísticos o valor de cada lote variava de acordo com o seu tamanho, o preço poderia sair por 30 réis ou até 600 .Por questão de conveniência, muitos imigrantes procuravam comprar os lotes próximos de conhecidos ou parentes, para terem alguma companhia.
Muitos colonos, chegavam até a colônia, sem dinheiro ou bens aos lotes eram cedidos pelo governo fixando prazos para que os lotes fossem pagos.
Tendo selecionado o lote aonde eles iriam se instalar, e acertado seu preço, o imóvel, podia ser ocupado. O colonos se dirigiam às terras. Levavam consigo ferramentas e os instrumento necessários para derrubar árvores e fazerem tábuas para erguer as suas casas.
Após construir a sua residência, os imigrantes que tinham família, vinham busca - los na sede da colônia. Os familiares ficavam na hospedaria dos imigrantes, que era chamado “barracão “, aguardando a abertura das clareiras e a construção dos abrigos.
Estabelecidos nos seus respectivos lotes, os imigrantes passam a cultivar o solo dos seus domínios. Plantam alimentos necessários para a sua subsistência e também cultivam outras culturas, para serem vendidas posteriormente e desta venda retirarem o dinheiro necessário para pagar o lote.
Os regulamentos da Lei de Terras Nº 601 ,que dispunham sobre a forma fazer cumprir a Lei foram detalhados de forma precisa. Os mínimos detalhes foram estabelecidos : a definição de como as terras das colônias deveriam ser demarcadas , a organização da Comissão Terras ,as competências do inspetor geral para controlar a medição a organização da Inspetoria de terras e a possibilidade de contratos de terceiros para a realização da medição. Os marcos tiveram sua forma estabelecida no regulamento.
Foram dois os avisos do governo que determinaram os procedimentos de mensuração e da venda das terras e na organização dos recursos humanos para a tarefa da demarcação e recebimento dos colonos. O Aviso de 24 de abril determinava os cargos e as funções da Inspetoria de Terras e o de 8 de maio de 1854, regulamentava a medição das terra, e os preços a serem pagos pelo serviços de terceiros, que seriam empregados na referida tarefa.
O artigo 14 define as normas para a medida dos terrenos, sendo precisa forma de demarcar os pontos da meridiana verdadeira
Dispõe o regulamento em seu artigo 14
Em cada distrito de medição o inspetor escolherá o terreno para o traçado da linha demarcatória que seguira a direção N S verdadeira e medirá fixando marcos de 250 em 250 braças ( ou seja em 550 metros)outros maiores de 500 em 500 metros (ou seja em cada 1100metros)e finalmente outros maiores ainda a cada 6000 a 6000 braças (ou seja acada 13.200 metrosDispõe o regulamento em seu artigo 14
Em cada distrito de medição o inspetor escolherá o terreno para o traçado da linha demarcatória que seguira a direção N S verdadeira e medirá fixando marcos de 250 em 250 braças ( ou seja em 550 metros)outros maiores de 500 em 500 metros (ou seja em cada 1100metros)e finalmente outros maiores ainda a cada 6000 a 6000 braças (ou seja acada 13.200 metros
aviso do governo de 8 de maio de 1854 regulamente de forma provis´ria a questão da medição edemarcação de terras prevista na Lei 601.
O artigo 16 [5]fica definido como traçar a linha NS ou meridiana verdadeira tendo cuidado com amedida da base para determinar seu azimute ou seja (Luiza p.145)
Se houver montanhas ou peraus intransponíveis a linha é prolongada evoltada a mediar mais adiante;Ou seja tudo se prestava ao erro. Fora o erro previsto no artigo 5º que poderá ser de uma braça em cada em 500 e 17 minutos no ângulo.(Luizap 141)
Já no artigo 16 [6]fica definido como traçar a linha NS ou meridiana verdadeira tendo cuidado com amedida da base para determinar seu azimute ou seja (Luiza p.145)
Já no artigo 16 [7]fica definido como traçar a linha NS ou meridiana verdadeira tendo cuidado com amedida da base para determinar seu azimute ou seja (Luiza p.145)
A distância angular medida sobre i horizinte
Terras e as contendas judiciais
No Centro de Memória do Judiciário, de um total de 280 processos analisados, existem 42 pleitos judiciais que versam sobre questões de terras. Estes processos datam do ano de 1900 até 1945.
Ação de força
Ação de libelo cível
Ação ordinária de nulidade de contrato de compra e venda
Ação sumária de evicção
Ação sumária de manutenção de posse
Ação sumária de medição
Ação sumária de nulidade de venda
Mandato proibitório
Fonte: 1ª Vara Cível da Comarca do município Caxias do Sul
Cada uma dessas ações possui uma característica peculiar, seja na relação do sujeito diretamente com o objeto (terras), ou seja na relação entre os sujeitos, que almejam se beneficiar com uma porção a mais de terras, ou até se apropriar dum imóvel que está sem um possuidor aparente.
Passa – se agora, a descrever alguns desses casos, para tornar desta forma, mais clara a situação dos colonos e as terras. Todos os casos que aqui forem expostos, manterão os nomes das partes preservadas, uma vez que não se possui autorização expressa destas ou dos familiares para utilizar os nomes dos litigantes.
Ano: 1903 ;
Tipo processo: Ação de libelo civil;
Ementa: Compra e venda de terras, em que o autor do processo paga, mas não recebe a escritura do imóvel do vendedor (réu), como havia sido acordado no contrato. O réu, na verdade não era o proprietário do terreno, mas sim outra pessoa. Devido a isto, o autor, através do seu procurador, vem a juízo requerer que lhe fosse restituído o valor pago mais mora sobre o montante;
Sentença: Juiz da comarca, defere o pedido do autor, onde o réu deveria restituir ao primeiro o dinheiro que havia recebido da negociação, mais mora.
Tipo processo: Ação de restituição de posse;
Ementa: Autor averba que o réu invadiu a sua propriedade (porção de terras) e ali construiu uma casa, cercou o perímetro passando a usufruir indevidamente do local que não lhe pertencia. Devido a isto, o suplicante, através do seu procurador, vem a juízo requerer que lhe fosse restituída a posse, retirado o invasor dali e ainda que o “dito” pagasse perdas e danos pelo esbulho;
Sentença: Tanto o juiz distrital, quanto o juiz da comarca dão provimento ao pedido do autor condenando o réu.
Ano: 1911;
Tipo processo: Ação de demarcação;
Ementa: Proprietário dum lote, através do seu procurador, vem à justiça requerer, que seja feita a demarcação e verificado as reais dimensões do seu lote, confrontando com os lotes vizinhos;
Sentença: Após a realização de todos os procedimentos de agrimensão, o juiz decreta nulo o processo já que, os confrontados, não assinaram a autorização para a realização dos trabalhos.
Tipo processo: Ação de demarcação e divisão de terras;
Ementa: Autores, através do seu procurador, vêm a juízo requerer que fosse realizada a demarcação e a conseqüente divisão das terras que eles possuíam e que também haviam adquiridos através de negócios jurídicos. Pedem para que todos os interessados nesta ação fossem notificados para vir acompanhar o processo.
Sentença: Juiz dá provimento ao pedido. Faz – se toda a demarcação. Divide – se todas as glebas. Nenhum proprietário confrontante e possuidor das terras se opôs às medições realizadas.
Ano:1924;
Tipo processo: Ação sumária de evicção;
Ementa: Suplicante compra uma grande quantidade de terras do suplicado. O suplicante desconfiando da medições existentes na escritura de compra e venda, faz uma nova medição e constata que a porção real de terras adquirido por ele fora menor. Por isso, ele, através do seu procurador, vêm a juízo requerer que o suplicado restitua o valor referente a esta quantidade de terras “inexistentes” mas que foram pagas.
Sentença: O juiz da comarca deferiu o pedido do suplicante. O suplicado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, onde teve a sua contestação indeferida, ficando obrigado consequentemente a pagar o que o suplicante deveria receber.
Tipo processo: Ação sumária;
Ementa: Autor é proprietário e possuidor de direito de um pedaço de terras, onde há uma casa. Contudo, este bem fora vendido por um desconhecido a outros que o adquiriram e passaram a morar ali. O autor sabendo disso, veio a juízo requerer, através do seu procurador que, estes moradores fossem retirados da casa que lhe pertencia e que a posse voltasse a ser de quem era de direito, dele;
Sentença: Juiz dá provimento ao pedido.
Tipo processo: Ação possessória;
Ementa: Autor, através do seu procurador, vêm a juízo requerer, uma ação de reintegração de posse contra o réu, uma vez que este, adquiriu primeiro determinados lotes, mas se apossou de um a mais, que não correspondia aos descritos na escritura firmada entre as partes;
Sentença: Juiz nada decretou, já que as partes entraram num acordo vindo a desistir da ação.
Ano: 1931;
Tipo processo: Ação sumária de manutenção de posse;
Ementa: Autor ingressa na justiça requerendo que se faça uma demarcação do seu lote com um dos outros lotes confrontantes com o seu, pois este acredita que a proprietária do lote vizinho esta avançando sobre as suas terras;
Sentença: Procede – se os trabalhos de medição. Com isto, após as verificações realizadas, o juiz da comarca indefere o pedido do autor, uma vez que as irregularidade estava sendo praticada por ele. Ele avançou sobre as terras do governo e da ré. O autor agravou, contudo, foi indeferido também o seu pedido na instância superior.
Ano: 1927;
Tipo processo: Ação ordinária de anulação de contrato de compra e venda;
Ementa: Pai juntamente com o seu filho (sendo que ele possuía mais duas filhas) e outro indivíduo, negociam diversas terras com o intuito de beneficiar este único filho. Pai, vende para o terceiro as suas terras; este vende para o filho do primeiro as terras que havia comprado. Pois se caso ele falecesse (o pai), pouco ou nada dos seus bens iriam para as mãos das suas filhas. Uma das filhas falece. Passados alguns anos da realização do “negócio”, o pai faleceu. Devido a este falecimento, os herdeiros da filha falecida, que desconfiaram que algo estava errado, ingressaram na justiça requerendo, através do seu procurador que, o contrato de compra e venda entre o filho e o terceiro fosse anulado, por estar viciado;
Sentença: Juiz da comarca dá ganho de causa aos autores. Contudo as partes entram em acordo desistindo da ação.
Ano: 1941;
Tipo processo: Ação de usucapião;
Ementa: Requerente, através do seu procurador, vêm a juízo requerer que lhe fosse transmitida a propriedade de um imóvel que ela detinha a posse mansa e pacífica, por mais de trinta anos. O requerido ou seus herdeiros nunca se opuseram a posse da requerente;
Sentença: Como ninguém contestou e sendo provado por diversos meios a posse da requerente sobre o imóvel por mais de trinta anos, o juiz decretou o domínio pleno da requerente sobre o imóvel.
Ano: 1937;
Tipo processo: Ação ordinária de medição;
Ementa: Após a morte dum homem sem testamento, os familiares dispuseram – se a dar início ao inventário. Realizaram – o, contudo o imóvel deixado de herança gerou muita confusão entre os interessados, uma vez que eles não dividiram as terras de uma forma eqüitativa. Por isso os autores, através do seu procurador, vêm a juízo requerer que fosse realizada uma nova medição para se demarcar corretamente e outorgar a cada um dos herdeiros a sua quota – parte;
Sentença: Juiz distrital, defere o pedido sem nada opor.
Pozenato, José Clemente. A Cocanha. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2000.
Giron, Loraine Slomp. Caxias do Sul: Evolução Histórica. Caxias do Sul: Pref. Mun. De Cax. Do Sul, Universidade de Cax. Do Sul e Escola Superior de Teologia S. Lourenço de Brindes, 1977.
Giron, Loraine Slomp. O Dom de Lembrar. Caxias do Sul: EDUCS, 1995.
Giron, Loraine Slomp. Colonos e fazendeiros: imigrantes italianos nos campos de Vacaria. Porto Alegre: Edições Est , 2001.
Centro de Memória do Judiciário de Caxias do Sul
* Doutora em Ciências Sociais;
** Acadêmico do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais - Bolsista BIC/UCS.
[1] Giron, Loraine Slomp. Caxias do Sul: Evolução Histórica. Caxias do Sul: Pref. Mun. De Cax. Do Sul, Universidade de Cax. Do Sul e Escola Superior de Teologia S. Lourenço de Brindes, 1977. p. 17.
[2] Giron, Loraine Slomp. Caxias do Sul: Evolução Histórica. Caxias do Sul: Pref. Mun. De Cax. Do Sul, Universidade de Cax. Do Sul e Escola Superior de Teologia S. Lourenço de Brindes, 1977. p. 23.
[3] Giron, Loraine Slomp. Caxias do Sul: Evolução Histórica. Caxias do Sul: Pref. Mun. De Cax. Do Sul, Universidade de Cax. Do Sul e Escola Superior de Teologia S. Lourenço de Brindes, 1977. p. 20.
[4] Pozenato, José Clemente. A Cocanha. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2000.
Postado por Loraine Slomp Giron às 04:00 Nenhum comentário:
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