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Estatísticas das Finanças Públicas - PDF
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Raíssa de Caminha Amorim
1 Departamento de Estatística Área de Contas Nacionais Financeiras e de Estatísticas de Títulos Estatísticas das Finanças Públicas Dezembro de 2009
2 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 3 I CARACTERIZAÇÃO GERAL Versão/Data Código Interno Designação Agrupamento Estatístico Objectivos Descrição Entidade Responsável Relacionamento com o EUROSTAT/ Outras Entidades Financiamento Enquadramento Legal Obrigatoriedade de Resposta Tipo de Operação Estatística Tipo de Fonte(s) de Informação Periodicidade de Realização da Operação Âmbito Geográfico Utilizadores da Informação Data de Início/Fim Produtos... 8 II CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA População Base de Amostragem Unidade(s) Amostrais Unidade(s) de Observação Desenho da Amostra Desenho do Questionário Recolha de Dados Tratamento dos Dados Tratamento de não Respostas Estimação e Obtenção de Resultados Séries Temporais Confidencialidade dos Dados Avaliação da Qualidade Estatística Recomendações Nacionais e Internacionais III CONCEITOS IV CLASSIFICAÇÕES V VARIÁVEIS Variáveis de Observação Variáveis Derivadas Informação a Disponibilizar VI SUPORTES DE RECOLHA Questionários Ficheiros VIII BIBLIOGRAFIA Pág. 2
3 Em 2005 o Conselho Superior de Estatística (CSE) aprovou o formato normalizado de um Documento Metodológico para a caracterização funcional e metodológica das estatísticas compreendidas no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN). Em 2006 o Banco de Portugal assumiu o compromisso de documentar os principais domínios da informação estatística da sua responsabilidade de acordo com o referido formato, reflectindo, contudo, alguns ajustamentos resultantes das especificidades inerentes aos processos de produção das suas estatísticas. Os Documentos então elaborados foram apresentados no contexto da Secção Permanente de Planeamento, Coordenação e Difusão do CSE, em Abril de 2007, tendo-se posteriormente entendido, pela sua relevância, proceder à disponibilização dos Documentos Metodológicos no quadro do BPstat no âmbito da Metainformação de Contexto procurando, assim, contribuir para aprofundar a clareza e transparência destas estatísticas junto dos utilizadores visando uma melhor compreensão das mesmas. Em 2008, com a publicação da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio, respeitante ao Sistema Estatístico Nacional, as competências estatísticas do Banco de Portugal, já claramente definidas na sua Lei Orgânica, passam a ter um reconhecimento formal no contexto do SEN. A nova Lei do SEN veio assim, reconhecer o Banco de Portugal enquanto autoridade estatística, bem como as estatísticas por este produzidas enquanto estatísticas oficiais. INTRODUÇÃO As Estatísticas das Finanças Públicas consistem num conjunto de informação sobre o sector institucional das Administrações Públicas (AP) e são elaboradas com base em outras estatísticas do Banco de Portugal e de outras entidades. As Estatísticas das Finanças Públicas permitem efectuar um acompanhamento mensal da situação financeira das Administrações Públicas e divulgam, adicionalmente, informação anual dos principais agregados de Contas Nacionais deste sector institucional. I CARACTERIZAÇÃO GERAL 1. Versão/Data Versão 1 / Dezembro de Código Interno BP/DDE/CNF/EFP 3. Designação Estatísticas das Finanças Públicas (EFP). 4. Agrupamento Estatístico Contas Nacionais Financeiras (CNF). Pág. 3
4 5. Objectivos Os objectivos das Estatísticas das Finanças Públicas são, designadamente, os seguintes: Fornecer informação mensal que permita evidenciar os montantes e formas de financiamento das Administrações Públicas; Divulgar um conjunto de elementos estatísticos mensais produzidos pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) e pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que permitem complementar a informação do financiamento; Divulgar os grandes agregados sobre o sector institucional das Administrações Públicos, compilados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal para efeitos de reporte ao Eurostat no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos e do Questionário do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais de 1995 (SEC 95); e, Satisfazer os requisitos estatísticos do Banco Central Europeu (BCE) no âmbito das Estatísticas das Finanças Públicas. 6. Descrição As Estatísticas das Finanças Públicas incluem informação que pode ser agrupada em três tipos de dados: i) Financiamento das Administrações Públicas (subcapítulo E.1), que inclui informação mensal de natureza financeira sobre este sector institucional. Os quadros E.1.1 a E.1.4 apresentam o financiamento das AP no decurso do ano, agregando informação das Estatísticas Monetárias e Financeiras (EMF), das Estatísticas da Balança de Pagamentos e das Estatísticas de Títulos, bem como de informação adicional reportada pelo IGCP e DGO. O quadro E.1.5 divulga a Dívida Directa do Estado, compilada pelo IGCP; ii) iii) Receitas e Despesas do Estado e da Segurança Social (subcapítulo E.2), que inclui informação sobre a execução orçamental do Estado (quadro E.2.1) e da Segurança Social (E.2.2), publicada mensalmente pela DGO; e, Capacidade / necessidade líquida de financiamento e dívida das Administrações Públicas (subcapítulo E.3), que consiste na informação reportada pelo INE ao Eurostat no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos e do Questionário do SEC95. Estes dados incluem estatísticas compiladas pelo INE (receitas, despesas e défice das AP) e pelo Banco de Portugal (dívida e ajustamento entre o défice e a dívida). 7. Entidade Responsável Banco de Portugal Departamento de Estatística Área de Contas Nacionais Financeiras e de Estatísticas de Títulos Responsável: Filipa Lima Tel.: , Fax.: Relacionamento com o EUROSTAT/ Outras Entidades Eurostat Directorate C: National and European Accounts Unit C3 Public Finance Pág. 4
5 Responsável: Luca Ascoli Tel.: Fax.: : Eurostat Directorate C: National and European Accounts Unit C5 Government and sector accounts; Financial indicators Responsável: John Verrinder Tel.: Fax.: : Banco Central Europeu (BCE): Directorate General Statistics Euro Area Accounts and Economic Statistics Division Responsável: Gabriel Quirós Tel.: Fax.: Financiamento Esta operação estatística é financiada, na totalidade, pelo BP. 10. Enquadramento Legal Em termos de diplomas gerais, o enquadramento legal em que se baseia a produção estatística do Banco de Portugal é constituído, no plano interno, pela Lei Orgânica do Banco de Portugal e pela Lei do Sistema Estatístico Nacional, e, no plano externo, pelos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais. No plano interno, o diploma de referência é a Lei Orgânica do Banco de Portugal (Lei n.º 5/98 de 31 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.º 118/2001, de 17 de Abril, n.º 50/2004, de 10 de Março, e n.º 39/2007, de 20 de Fevereiro) que consagra, no seu Artigo 13º, a responsabilidade do BP na recolha e elaboração das estatísticas monetárias, financeiras, cambiais e da balança de pagamentos, designadamente no âmbito da sua colaboração com o Banco Central Europeu, estipulando ainda que o Banco pode exigir a qualquer entidade, pública ou privada, que lhe sejam fornecidas directamente as informações necessárias para cumprimento do estabelecido no número anterior ou por motivos relacionados com as suas atribuições. Ainda no plano interno destaca-se, naturalmente, a Lei do Sistema Estatístico Nacional (Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio) que, entre outros aspectos, reconhece a qualidade de autoridade estatística ao Banco de Portugal e consagra as atribuições do Banco de Portugal no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), em perfeita consonância com as previstas na sua Lei Orgânica. De facto, embora as competências estatísticas do Banco de Portugal já se encontrassem claramente definidas na respectiva Lei Orgânica (Artigo 13º), passa agora a haver um reconhecimento formal destas atribuições no âmbito do SEN (ver Artigos 19.º e 20.º da Lei nº 22/2008). Assim, ambos os normativos passaram a reflectir, de forma consistente, a tradicional prática de o Banco de Portugal produzir as estatísticas oficiais no domínio das suas competências. Acresce que, nos termos da nova Lei do SEN, a participação do BP no SEN não prejudica as garantias de independência decorrentes da sua participação no SEBC, em especial no que respeita à colaboração com o Banco Central Europeu (BCE) no âmbito estatístico (ver Artigo 20º). Pág. 5
6 Não obstante a implementação da nova Lei do SEN mantém-se em vigor o Protocolo de Cooperação, celebrado entre o Instituto Nacional de Estatística e o BP (DOCT/1022/CSE), em 1998 e que estabelece, no contexto do SEC 95, a partilha de responsabilidades na área das contas nacionais entre o INE contas nacionais não financeiras e o BP contas nacionais financeiras. Adicionalmente, em Janeiro de 2006, foi ainda celebrado um Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas, entre o INE (Departamento de Contas Nacionais), o BP (Departamento de Estatística) e o Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Orçamento), com incidência em várias actividades no âmbito da compilação destas estatísticas. No plano externo, a recolha de informação estatística para o cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC é baseada no Artigo 5º dos Estatutos do SEBC e efectivada no Regulamento n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998 (com as alterações introduzidas pelo Regulamento nº 951/2009 do Conselho, de 9 de Outubro), relativo à compilação de informação estatística pelo BCE. Neste âmbito, o Banco de Portugal, bem como os restantes bancos centrais nacionais, deverão colaborar com o BCE na recolha da informação estatística, necessária ao desempenho das atribuições do SEBC, junto de autoridades nacionais competentes ou directamente junto dos agentes económicos. Em 30 de Novembro de 1996, foi publicado, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o Regulamento do Conselho n.º 2223/96, de 25 de Junho, referente ao SEC 95. Este Manual, que resultou da revisão e melhoramento de edições anteriores, que datavam de 1968 e 1979, corresponde à versão comunitária do Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SCN93) 1. O SEC 95 estabelece o enquadramento metodológico das contas nacionais para os países da União Europeia. O Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho de 25 de Maio de 2009, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, define os termos em que os Estados Membros notificam à Comissão a informação sobre o défice e a dívida das Administrações Públicas, nomeadamente através da definição das regras e do âmbito de aplicação da notificação e da forma de monitorização da qualidade dos dados reportados. A Orientação BCE/2009/20, de 31 de Julho de 2009, estabelece as exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas das finanças públicas. A informação reportada ao Banco Central Europeu no âmbito deste diploma inclui estatísticas sobre as receitas e despesas das Administrações Públicas, dívida pública e elementos explicativos das diferenças entre o défice e a variação da dívida pública. 11. Obrigatoriedade de Resposta Existe obrigatoriedade de resposta, no âmbito da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio. De acordo com o artigo 4.º deste diploma, as autoridades estatísticas podem exigir o fornecimento, com carácter obrigatório e gratuito, a todos os serviços ou organismos, pessoas singulares e colectivas, de quaisquer elementos necessários à produção de estatísticas oficiais e estabelecer a recolha de dados que, ainda que não relevantes para a actividade específica das entidades obrigadas ao seu fornecimento, revistam importância estatística. 1 O SCN93, muitas vezes designado SNA93 de acordo com as siglas da sua denominação em inglês, constitui o fundamento do SEC95 e foi compilado sob a orientação de vários organismos internacionais, nomeadamente o Eurostat, o Fundo Monetário Internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, as Nações Unidas e o Banco Mundial. Pág. 6
7 12. Tipo de Operação Estatística Estatística derivada. Estas estatísticas resultam da conjugação de um vasto conjunto de dados onde se incluem maioritariamente resultados de outras operações estatísticas (vd. item 25). 13. Tipo de Fonte(s) de Informação Procedimentos administrativos: Caixa Geral de Aposentações (CGA) Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) Ministério das Finanças Outras estatísticas/operações estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras (EMF) Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional (BOP/PII) Estatísticas das Sociedades não Financeiras da Central de Balanços (CB) Estatísticas de Títulos Outras: INE Elementos de Contas Não Financeiras 14. Periodicidade de Realização da Operação Mensal e Anual. 15. Âmbito Geográfico País. 16. Utilizadores da Informação Banco de Portugal (utilizadores internos) Outros Utilizadores Nacionais: Instituto Nacional de Estatística Administrações Públicas Outras Instituições Financeiras Monetárias Público em geral do qual: o Empresas o Universidades o Órgãos de Informação Utilizadores Internacionais: BCE Pág. 7
8 Eurostat OCDE FMI BIS Outros organismos internacionais 17. Data de Início/Fim As Estatísticas das Finanças Públicas são apresentadas para os seguintes períodos: - desde Janeiro de 2000, para a informação mensal sobre o financiamento das Administrações Públicas; - desde Dezembro de 1998, para a informação mensal sobre a dívida directa do Estado; - desde Dezembro de 1990, para a informação mensal sobre as receitas e despesas do Estado; - desde Agosto de 2001, para a informação mensal sobre as receitas e despesas da Segurança Social; - desde 1977, para a informação anual sobre as receitas, despesas e capacidade (+)/ necessidade (-) de financiamento das Administrações Públicas; e, - desde 1991, para a informação anual sobre a dívida pública e ajustamento entre a capacidade / necessidade de financiamento e a variação da dívida das Administrações Públicas. 18. Produtos As Estatísticas das Finanças Públicas são disponibilizadas de forma regular numa base mensal e anual, consoante a forma de divulgação. Designação: Estatísticas das Finanças Públicas Tipo de Produto/Forma de Divulgação: Boletim Estatístico / dados mensais e anuais (disponível em papel, em suporte electrónico e na Internet), BPstat Estatísticas online 2 / dados trimestrais e anuais (componente cronológica); Quadros predefinidos / dados anuais (Questionários Internacionais) e Quadros a pedido / dados mensais e anuais Periodicidade: Mensal e anual Nível Geográfico: País Tipo de Disponibilização: Não sujeito a tarifação Utilizadores: Os referidos no item 16 Designação: Financiamento da Administração Central Tipo de Produto/Forma de Divulgação: Special Data Dissemination Standard (SDDS) / dados mensais e anuais (disponível em suporte electrónico e na Internet), Quadros predefinidos / dados anuais (Questionários Internacionais) e Quadros a pedido / dados mensais e anuais Periodicidade: Mensal e anual Nível Geográfico: País Tipo de Disponibilização: Não sujeito a tarifação Utilizadores: Os referidos no item 16 2 Serviço de difusão estatística acessível através da página principal do sítio do Banco de Portugal na Internet. Pág. 8
9 II CARACTERIZAÇÃO METODOLÓGICA 19. População A população corresponde às entidades classificadas, para fins estatísticos, no sector institucional das Administrações Públicas, de acordo com a lista de entidades divulgada pelo Banco de Portugal. A população e a população alvo coincidem. 20. Base de Amostragem Não aplicável. 21. Unidade(s) Amostrais Não aplicável. 22. Unidade(s) de Observação Não aplicável. 23. Desenho da Amostra Não aplicável. 24. Desenho do Questionário Não aplicável. 25. Recolha de Dados As Estatísticas das Finanças Públicas incorporam diversas fontes de informação: Financiamento das Administrações Públicas: Operações estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal: Estatísticas Monetárias e Financeiras (EMF) Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional (BOP/PII) Estatísticas de Títulos Fontes administrativas: Caixa Geral de Aposentações (CGA) Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) Ministério das Finanças Pág. 9
10 Dívida directa do Estado: Informação elaborada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Receitas e despesas do Estado e da Segurança Social: Informação elaborada pelo Ministério das Finanças. Receitas e despesas e capacidade / necessidade líquida de financiamento das Administrações Públicas: Informação elaborada pelo Instituto Nacional de Estatística. Dívida pública e ajustamento entre a capacidade (+)/ necessidade (-) de financiamento e a variação da dívida das Administrações Públicas: Fontes administrativas: Activos da Caixa Geral de Aposentações (CGA) Activos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) Dados relativos a emissões da dívida do subsector Estado que é gerida pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) Informação recolhida pelo Ministério das Finanças sobre a dívida pública Objectivo: a informação recebida destas entidades é objecto de incorporação/utilização na produção das contas financeiras e da dívida das AP Período de referência dos dados: trimestre/ano Periodicidade: trimestral/anual População alvo dos dados: entidades que integram o sector das Administrações Públicas Suporte de informação: formato electrónico (ficheiros Excel) Operações estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal: Estatísticas Monetárias e Financeiras (EMF) Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional (BOP/PII) Estatísticas das Sociedades não Financeiras da Central de Balanços Estatísticas de Títulos Objectivo: as componentes de informação relativas a Sociedades Financeiras supervisionadas pelo BP, sector do Resto do Mundo, sector das Sociedades Não Financeiras (nomeadamente as Provisões para Pensões e os Créditos Comerciais) e emissões e carteiras de títulos, são objecto de incorporação/utilização na produção de contas financeiras e da dívida das AP Período de referência dos dados: mês/trimestre/ano Periodicidade: trimestral/anual População alvo dos dados: todos os sectores institucionais residentes em Portugal Suporte da informação: formato electrónico (recurso à BDIE base de dados de informação estatística do BP e ficheiros em formato Excel) Informação da responsabilidade do INE: Elementos de Contas Não Financeiras Pág. 10
11 Objectivo: os elementos de contas não financeiras são objecto de incorporação/utilização na produção de contas financeiras, em particular a informação relativa a outros débitos e créditos das Administrações Públicas é incorporada na produção das contas financeiras deste sector Período de referência dos dados: trimestral/anual Periodicidade: trimestral/anual População alvo dos dados: Administrações Públicas Suporte da informação: formato electrónico (ficheiros em formato Excel) 26. Tratamento dos Dados A compilação dos dados e a sua agregação na produção de Estatísticas das Finanças Públicas utiliza diversos procedimentos regulares de validação, quer ao nível da informação de base (recepção e qualidade dos dados), quer ao nível da informação intermédia e final. Tipos de validações: 1. Informação de base A informação de base recolhida para efeitos de compilação do financiamento das Administrações Públicas é validada de forma não automática, através da análise e controle de qualidade das estatísticas produzidas no âmbito de outras operações estatísticas da responsabilidade do Banco de Portugal; A compilação da informação do ajustamento entre o défice e a variação da dívida é efectuada no âmbito da produção de contas financeiras, na qual a existência de uma aplicação informática (MASCOT) permite a recolha, tratamento e validação da informação recebida das diferentes fontes; e, A informação de base da dívida pública fornecida pelo Ministério das Finanças é validada através da comparação com as estatísticas produzidas pelo Banco de Portugal. 2. Informação intermédia e final Os dados do financiamento das Administrações Públicas são validados através da análise das principais variações, inquirição de entidades responsáveis pelas operações com maior impacto no resultado e comparação com informação mensal proveniente de outras fontes, designadamente a informação de execução orçamental divulgada pelo Ministério das Finanças; Os dados do ajustamento entre o défice e a variação da dívida são compilados no âmbito da produção de contas financeiras, na qual a existência de uma aplicação informática (MASCOT) permite centralizar/agregar a informação proveniente das diferentes fontes de informação, estabelecendo hierarquias quando existe mais do que uma fonte de informação para o mesmo fenómeno; Os dados da dívida pública são validados através da análise dos resultados da compilação dos elementos justificativos das diferenças entre o défice e a variação da dívida; Em todos os domínios estatísticos, as validações da informação intermédia e final são ainda efectuadas através dos seguintes procedimentos: o Validação temporal - Análise da evolução temporal dos resultados intermédios e finais estudo da tendência revelada por cada série nos últimos meses e comparação com o período homólogo; e, Pág. 11
12 - Controlo de outliers análise/validação dos valores anómalos registados; o Validação interna - Análise das instituições que mais contribuíram para as variações das rubricas em causa em colaboração com as outras Áreas do Departamento ou com as fontes externas; - Confronto entre as diferentes fontes de informação existentes para o mesmo fenómeno (análise e fundamentação das diferenças); - Cruzamentos entre activo e passivo intra sector institucional, com vista a assegurar a consolidação do sector numa fase posterior (análise e fundamentação das diferenças); - Verificação da compatibilidade entre fluxos e posições; - Análise da consistência da informação na fase de produção final consolidado e não consolidado, tendo por base taxas de variação homóloga e taxas de variação trimestral; - Consistência horizontal: O sistema de produção das contas financeiras, utilizado na elaboração dos elementos justificativos das diferenças entre o défice e a variação da dívida, é um sistema fechado, isto é, por construção, para cada instrumento financeiro, activos e passivos têm que estar equilibrados para o conjunto da Economia; e, - Coerência anual/trimestral: O sistema de produção permite garantir a coerência entre as estatísticas trimestrais e anuais, ou seja, para os fluxos, o valor anual corresponde à soma dos valores trimestrais e para as posições, o final de ano coincide com o final do 4º trimestre. o Validação externa - Acompanhamento das reuniões de produção internas relativas às estatísticas de base utilizadas e monitorização regular das revisões da informação de base; - Consistência vertical isto é, a consistência entre o saldo obtido através das contas financeiras elaboradas pelo BP, e o saldo obtido através das contas não financeiras elaboradas pelo INE, é, igualmente, um indicador que permite avaliar a qualidade estatística das contas nacionais. Eventuais discrepâncias entre estas duas estatísticas podem ainda ser explicadas pela utilização de diferentes fontes e pela existência de desfasamentos temporais; - Confronto com informação da Supervisão Bancária; e, - Confronto com a informação da imprensa nacional e internacional. Métodos de análise: Os outputs com os resultados obtidos são exportados para Excel onde é realizado o controlo de qualidade e a análise descritiva dos resultados a publicar. 27. Tratamento de não Respostas Não aplicável. 28. Estimação e Obtenção de Resultados As estatísticas sobre o financiamento das Administrações Públicas são obtidas através da agregação de um conjunto de informação, onde se incluem, designadamente, as estatísticas monetárias e financeiras, as estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional e as estatísticas de títulos, já anteriormente identificadas (cfr. item 13). Estas fontes são utilizadas de forma a obter, mensalmente, o valor acumulado desde o início do ano das transacções das Administrações Públicas em instrumentos financeiros, excluindo, nomeadamente, os créditos comerciais e as acções e outras participações emitidas por residentes. Algumas das fontes utilizadas não disponibilizam informação sobre transacções, sendo utilizada a variação de posições em final de período, corrigidas por informação sobre outras variações de volume e preço. A dívida das Administrações Públicas é compilada com base em informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças e em elementos obtidos no âmbito da compilação das contas financeiras. O Pág. 12
13 valor final é obtido após a compatibilização dos resultados com a informação dos patrimónios das contas financeiras. Os elementos justificativos da diferença entre o défice e a variação da dívida são obtidos no âmbito da compilação das contas financeiras. (Ver documento metodológico sobre este domínio estatístico). 29. Séries Temporais Quando ocorrem alterações de metodologia ou nas fontes de informação, são reconstruídas séries longas sempre que possível. Alterações significativas de metodologia ou nas fontes de informação são acompanhadas de notas explicativas, regra geral publicadas no Boletim Estatístico e/ou enviadas aos organismos internacionais. 30. Confidencialidade dos Dados A confidencialidade dos dados individuais encontra-se assegurada de forma explícita no Art.º 80 do Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, relativo ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a que está sujeito o Banco de Portugal, estando, ainda, devidamente enquadrada através do respeito pelo princípio do segredo estatístico que se encontra definido na Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio, respeitante ao Sistema Estatístico Nacional. O Código de Conduta do BP (disponível através da página principal do sítio do BP na Internet) estabelece as linhas de orientação em matéria de ética profissional para todos os trabalhadores ao serviço do Banco, nomeadamente no que respeita ao dever de segredo profissional, bem como um padrão de conduta no seu relacionamento com terceiros. A compilação de informação estatística encontra-se, igualmente, abrangida pelo Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, onde o regime de confidencialidade se encontra definido (artigo 8º). A protecção dos dados individuais está também especificamente contemplada na Orientação do Banco Central Europeu de 22 de Dezembro de 1998 relativa às regras comuns e normas mínimas destinadas à protecção da confidencialidade da informação estatística de ordem individual compilada pelo Banco Central Europeu com a assistência dos bancos centrais nacionais (BCE/1998/NP28). Existem procedimentos de segurança que salvaguardam o acesso às instalações do Banco de Portugal e dos sistemas informáticos, impedindo o acesso não autorizado a dados individuais. 31. Avaliação da Qualidade Estatística Reuniões regulares de produção; Contactos regulares com as entidades fornecedoras de informação; Relatórios de avaliação de Qualidade, internos e externos (Eurostat e BCE); Grupos de trabalho internos (questões transversais); Cooperação com o Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças; e, Controlo da classificação sectorial das contrapartes. As estatísticas das Finanças Públicas são sujeitas a acções de auditoria, interna e externa ao Departamento de Estatística do Banco de Portugal. Pág. 13
14 32. Recomendações Nacionais e Internacionais - Regulamento do Conselho n.º 2223/96, de 25 de Junho, referente ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais de 1995 SEC 95. Este Manual corresponde à versão comunitária do Sistema de Contas Nacionais de 1993 (SCN93); - Manual do SEC95 sobre o Défice e a Dívida das Administrações Públicas; e, - Orientação BCE/2009/20, de 31 de Julho de 2009, relativa às estatísticas das finanças públicas. III CONCEITOS Os conceitos subjacentes à compilação de Estatísticas das Finanças Públicas são os incluídos no Manual referente ao Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais SEC 95 (ver ponto 10. Enquadramento Legal) e no Manual do SEC95 sobre o Défice e a Dívida das Administrações Públicas. Relativamente à informação mensal sobre o financiamento das Administrações Públicas, os conceitos utilizados pelas operações estatísticas fornecedoras de informação são, sempre que possível, ajustados aos conceitos das contas nacionais. A informação mensal sobre a dívida directa do Estado e sobre as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social segue os conceitos subjacentes à contabilidade pública. IV CLASSIFICAÇÕES As classificações utilizadas nesta estatística estão incluídas nas tabelas constantes do SEC 95, nos casos da informação sobre o financiamento e sobre a capacidade / necessidade de financiamento e dívida das Administrações Públicas. No caso da informação mensal sobre a dívida directa do Estado e sobre as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social, são utilizadas as classificações subjacentes à contabilidade pública. V VARIÁVEIS 33. Variáveis de Observação Financiamento e capacidade / necessidade de financiamento e dívida das Administrações Públicas As variáveis de observação resultam das diferentes combinações entre instrumentos financeiros, operações não financeiras, sectores institucionais e prazos, estabelecidos no SEC 95. Unidade estatística observada: sector institucional das Administrações Públicas e seus subsectores Unidade de medida: milhões de euros e percentagens do PIB Classificação associada: tabelas de instrumento financeiro e sector institucional incluídas no SEC 95 Dívida directa do Estado e receitas e despesas do Estado e da Segurança Social As variáveis de observação são resultado do cruzamento entre instrumentos financeiros, rubricas do classificador das receitas e despesas públicas, sectores institucionais e prazos, de acordo com o que é estabelecido pelas normas da contabilidade pública. Pág. 14
15 Unidade estatística observada: Estado e Segurança Social Unidade de medida: milhões de euros Classificação associada: classificador das receitas e despesas públicas 34. Variáveis Derivadas Não aplicável. 35. Informação a Disponibilizar Designação: Estatísticas das Finanças Públicas Unidade de medida: milhões de euros Dimensões de análise: instrumento financeiro, operação não financeira e sector institucional disponíveis nomeadamente no BPstat Estatísticas online e Boletim Estatístico VI SUPORTES DE RECOLHA 36. Questionários Não aplicável. 37. Ficheiros A informação é remetida ao BP de acordo com a estrutura e prazos bilateralmente estabelecidos. VII ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS AP Administrações Públicas APS Associação Portuguesa de Seguradores BCE Banco Central Europeu BDIE Base de Dados de Informação Estatística BIS Banco de Pagamentos Internacionais BOP Balança de Pagamentos BP Banco de Portugal CB Central de Balanços CE Comissão Europeia CGA Caixa Geral de Aposentações CSE Conselho Superior de Estatística EMF Estatísticas Monetárias e Financeiras ET Emissões de Títulos Eurostat Serviço de Estatística da União Europeia FMI Fundo Monetário Internacional IGCP Instituto de Gestão do Crédito Público IGFCSS Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social INE Instituto Nacional de Estatística MASCOT Modelo Aplicacional do Sistema de Contas Trimestrais OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico PII Posição de Investimento Internacional Pág. 15
16 SCN 93 Sistema de Contas Nacionais de 1993 SDDS - Special Data Dissemination Standard SEC 95 Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais de 1995 SEN Sistema Estatístico Nacional UE União Europeia VIII BIBLIOGRAFIA Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas, entre o INE, o BP e o Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Orçamento), de Janeiro de 2006; Código de Conduta do Banco de Portugal, 2005; Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, relativo ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com as alterações subsequentes; relativo às Contas Nacionais Financeiras; Documentos Metodológicos relativos às estatísticas (estatísticas monetárias e financeiras; estatísticas da balança de pagamentos; estatísticas da posição de investimento internacional; estatísticas das sociedades não financeiras da central de balanços; estatísticas de títulos) da responsabilidade do BP e utilizadas como fontes de informação na produção de Contas Financeiras; Documentos Metodológicos relativos às operações estatísticas da responsabilidade do INE e utilizadas como fontes de informação na produção de Contas Financeiras; Lei n.º 5/98 de 31 de Janeiro, respeitante à Lei Orgânica do Banco de Portugal, com as alterações subsequentes; Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio, respeitante ao Sistema Estatístico Nacional; Orientação BCE/2009/20, de 31 de Julho de 2009, relativa às estatísticas das finanças públicas; Protocolo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Estatística e o BP (DOCT/1022/CSE) de 1998, no domínio das contas nacionais portuguesas; Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho de 25 de Maio de 2009, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia; Regulamento (CE) n.º 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2004, relativo às contas financeiras trimestrais das administrações públicas; Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 951/2009 do Conselho, de 9 de Outubro, relativo à compilação de informação estatística pelo BCE; Relatórios de Task Forces do Eurostat e do BCE; Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais SEC 95 (Regulamento n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho); Suplemento 2/2005 ao Boletim Estatístico, Contas Nacionais Financeiras da Economia Portuguesa. Notas Metodológicas e Apresentação dos Resultados Estatísticos de 2000 a 2004 ; e, Suplemento 3/2005 ao Boletim Estatístico, Contas Nacionais Financeiras da Economia Portuguesa. Estatísticas sobre Patrimónios Financeiros de 1999 a Pág. 16