Source: https://document.onl/documents/para-divulgacao-origem-da-ocorrencia-comarca-es-dal-ponte-cia-ltda-dal.html
Timestamp: 2020-07-08 23:20:00+00:00
Document Index: 36626864

Matched Legal Cases: ['artigo 99', 'artigo 110', 'artigo 7', 'artigo 99', 'artigo 99', 'artigo 6', 'artigo 99', 'artigo 99', 'artigo 99', 'artigo 99']

Para divulgação: Origem da ocorrência: COMARCA es): Dal Ponte & Cia Ltda, Dal Ponte Calçados...
Text of Para divulgação: Origem da ocorrência: COMARCA es): Dal Ponte & Cia Ltda, Dal Ponte Calçados...
Para divulgao:
Origem da ocorrncia:
Edio N 1157 19/03/2014 - Pgina: 138 a 151 BA - BA-Judicirio Comarcas do Interior SANTO ANTNIO DE JESUS EDITAIS
COMARCA DE SANTO ANTNIO DE JESUS-BAHIA, JUZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DE RELAO DE CONSUMO CVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), JUZA DE DIREITO: BEL DALIA ZARO QUEIROZ, SUBESCRIV DESIGNADA: EDILENE DE OLIVEIRA VIEIRA. FALNCIA DA DALPONTE E CIA. LTDA. E DALPONTE NORDESTE LTDA. EDITAL-FALNCIA. Proc. n 0000383-43.2009.805.0229-Autor(es): Dal Ponte & Cia Ltda, Dal Ponte Calados Do Nordeste Ltda. CONVOCAO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAES OU DIVERGNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 99, PARGRAFO NICO DA LEI n 11.101/2005, expedido nos autos da ao de FALNCIA DA DAL PONTE & CIA. LTDA. E DAL PONTE CALADOS DO NORDESTE LTDA.,
PROCESSO n 0000383-43.2009.805.0229. A Doutora DALIA ZARO QUEIROZ, MM. Juza de Direito da PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DE RELAO DE CONSUMO CVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, do Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que por deciso proferida e Publicada no DJ em 29.04.2013, foi convolada em falncia a Recuperao Judicial das empresas Dal Ponte & Cia Ltda, Dal Ponte Calados Do Nordeste Ltda., CNPJ 87.820.635/0001-13, e 03.576.468/0001-17, respectivamente, como a seguir transcrita: "0000383-43.2009.805.0229-Recuperao Judicial Apensos: 4811892-9/2012, 2580927-6/2009, 2569166- 9/2009, 2569184-7/2009, 2569206-1/2009, 2569261-3/2009, 2665988- 1/2009, 2657381-1/2009, 2612121-1/2009, 2609286- 8/2009 e outros Autor(s): Dal Ponte & Cia Ltda, Dal Ponte Calados Do Nordeste Ltda Advogado(s): Gustavo Luis de Albuquerque Cardoso, Jos Reis Filho, Maurcio Ribeiro de Castro, Paulo Calheiros, Renato de Luizi Junior Sentena: Posto isso, com fulcro nos dispositivos legais supracitados, DECLARADO ABERTA HOJE, S 10:00 HORAS, A FALNCIA de DAL PONTE & CIA LTDA e DAL PONTE CALADOS DO NORDESTE LTDA, declarando os termos legais nos 90 (noventa) dias anteriores ao pedido de convolao em falncia (artigo 99, inciso II, da Lei n. 11.105/2005). Por fora do pedido de desistncia do Administrador Judicial da Recuperao Judicial, pelos fundamentos nele apontado, nomeio como ADMINISTRADOR JUDICIAL, por indicao de Curriculum com experincia na rea, do qual junto aos autos, o BEL. MARCOS MENDO DE MENDONA,OAB/BA 27158, que dever, em aceitando o mnus, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assinar o termo de compromisso do ADMINISTRADOR JUDICIAL sob pena de substituio (Lei n. 11.101/2005, artigos 33 e 34). Dever o ADMINISTRADOR JUDICIAL proceder arrecadao dos bens, documentos e livros (art. 110), bem como avaliao dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realizao do ativo (arts. 139 e 140), que ficaro sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, pargrafo nico), podendo providenciar a
lacrao, para fins do art. 109, do local onde se encontram os bens, ficando o ADMINISTRADOR JUDICIAL autorizado a indicar pessoa, sob sua responsabilidade, para a guarda (art. 108, 1), devendo ainda constituir equipe de Auditoria Independente para levantamento de todos os aspectos que levaram a quebra, manifestando-se ainda, sob a continuidade ou no dos escritrios de advocacia e contabilidade contratados pelas Recuperandas, e indicados no pedido de fls. 4222/4224. Quando ao inventrio e aos livros dever o ADMINISTRADOR JUDICIAL observar as disposies do artigo 110 da Lei n. 11.101/2005. Deixo de determinar a intimao do falido para apresentar a relao nominal de credores (art. 99, III), vez que esta j se encontra nos autos, conforme edital publicado nos moldes do artigo 7, 2, da Lei n. 11.101/2005, devendo ser complementada em caso de alterao posterior. Fixo prazo de 15 (quinze) dias, contados de publicao do edital previsto no pargrafo nico do artigo 99 da Lei de Falncias, para que os credores apresentem suas habilitaes e justificativas de seus crditos ao Administrador (artigo 99, inciso IV). Determino a suspenso de todas as aes ou execues contra o falido, ressalvadas as hipteses previstas nos 1 e 2 do artigo 6, da Lei de Falncias (artigo 99, inciso V), ficando suspensa, tambm, a prescrio, restando, ainda, proibida a prtica de qualquer ato de disposio ou onerao de bens do falido, cujos atos dependero de autorizao Judicial (artigo 99, inciso VI). Para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificando indcios de crimes previstos na Lei n. 11.101/2005, poder ser a priso preventiva decretada (artigo 99, inciso VII). Determino a expedio de ofcios (artigo 99, incisos X e XIII) aos rgos e reparties pblicas (Unio, Estado e Municpio, Subsees da Justia Federal e Justia Trabalhista de Santo Antnio de Jesus e dos Municpios do Rio Grande do Sul em que tenham reclamaes trabalhistas, COMARCA DE SANTO ANTNIO DE JESUS-BAHIA JUZO DE DIREITO DA 1 VARA CVEL C/C REGISTROS PBLICOS JUZA DE DIREITO: BEL JAQUELINE MOREIRA KRUSCHEWSKY SUBESCRIV DESIGNADA: EDILENE DE OLIVEIRA VIEIRA.;". FAZ SABER, AINDA, QUE DURANTE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAO JUDICIAL FORAM RECONHECIDOS OS SEGUINTES CRDITOS, MANTIDOS NA ABERTURA DA FALNCIA, E ACRESCIDOS DOS SEGUINTES CRDITOS HABILITADOS AT A PRESENTE DATA: CRDITOS TRABALHISTAS (Classe I):ADAILSON DE JESUS SANTOS, 0000656-72.2012.5.05.0421, R$ 4.115,45/ ADAILTON DE JESUS SANTANA, 0000966-44.2013.5.05.0421, R$ 6.300,00/ ADAILTON DE SOUZA SANTOS,0001414-17.2013.5.05.0421, R$ 2.000,00/ADELINA COSTA DOS SANTOS,0000497- 95.2013.5.05.0421, R$ 8.130,00/ADELINA DOS SANTOS MUNIZ,0001422-91.2013.5.05.0421,R$ 8.345,00/ ADELINA SANTOS SILVA,0000622-63.2013.5.05.0421, R$ 8.700,00/ ADEMARIO BASTOS JESUS,0001216-77.2013.5.05.0421, R$ 6.470,00/ ADILSON LOPES DOS SANTOS,0000789-17.2012.5.05.0421, R$ 9.663,22/ ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA,0000668- 86.2012.5.05.0421, R$ 5.922,09/ ADONIS RODRIGUES SANTANA,0000616-56.2013.5.05.0421, R$ 8.400,00/ ADRIANA DE JESUS SANTOS,0000620-93.2013.5.05.0421, R$ 8.400,00/ ADRIANA FTIMA DE CARVALHO MIRANDA,0209800- 13.2007.5.04.0511, R$ 12.441,13/ ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS,0000614-86.2013.5.05.0421, R$ 6.400,00/ ADRIANA SANTOS COELHO,0001028-84.2013.5.05.0421, R$ 8.050,00/ ADRIANA VALERIA ARAUJO SOUZA SANTOS,0001395- 11.2013.5.05.0421, R$ 8.230,00/ ADRIANO DOS SANTOS SILVA,0000829-62.2013.5.05.0421,R$ 5.400,00/ ADRIANO SOUZA DE JESUS OLIVEIRA,0000671-41.2012.5.05.0421, R$ 17.542,56/ AGNALDO BISPO DOS SANTOS, 0001205- 48.2013.5.05.0421, R$ 3.825,00/ALAN DE JESUS
GUEDES,0002213-60.2013.5.05.0421, R$ 6.520,00/ ALAN DOS SANTOS BISPO,0001413-32.2013.5.05.0421, R$ 2.200,00/ ALCIDEZ TOMAZ, R$ 1.072,40,/ ALCINDO LUS FOGALI, R$ 5.786,45/ ALESXANDRA SANTOS DA SILVA,0001021-10.2013.5.05.0421, R$ 6.115,00/ ALEX DOS SANTOS BITENCOURT, 0000836- 54.2013.5.05.0421, R$ 5.400,00/ ALEX DOS SANTOS BONFIM, 0000887-02.2012.5.05.0421, R$ 3.544,65/ ALEXANDRA DE ALBUQUERQUE, R$ 4.902,29/ ALEXSANDRO MUNIZ DOS SANTOS,0000678-33.2012.5.05.0421, R$ 9.854,94/ ALINE OLIVEIRA GONCALVES,0001215-92.2013.5.05.0421, R$ 6.250,00/ ALINE RODRIGUES DALLE,0010303-39.2012.5.04.0512, R$ 6.376,17/ ALMIR GENS KLOS, 0116000-54.2009.5.04.0512, R$ 4.180,45 / ALZINETE DO CARMO ANDRADE DOS SANTOS ,0000832-17.2013.5.05.0421, R$ 5.400,00/ AMAURI DA SILVA E SILVA, 0001037-46.2013.5.05.0421, R$ 6.390,00/ AMAURI ROCHA OLIVEIRA, 0001199-41.2013.5.05.0421, R$ 5.310,00/ ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA,0000971- 66.2013.5.05.0421,R$ 5.200,00/ ANA CLAUDIA CORREIA LIMA DOS SANTOS,0001154-71.2012.5.05.0421, R$ 5.891,18/ ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS,0000881-92.2012.5.05.0421, R$ 9.165,77/ ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA,0001236- 68.2013.5.05.0421, R$ 5.330,00/ ANA COSTELLA FABBI, R$ 6.233,67,/ ANA CRISTINA DOS SANTOS,0001128- 39.2013.5.05.0421, R$ 6.245,00/ ANA CRISTINA MARCILIO FIUSA WANDERLEY,0000929-17.2013.5.05.0421, R$ 49.900,00/ ANA LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO,0000881-58.2013.5.05.0421, R$ 8.000,00/ ANA MARCIA ALMEIDA DE JESUS ,0001047-90.2013.5.05-0421, R$ 6.740,00/ ANA PAULA RICIERI DE JESUS, 0001019-25.2013.5.05.0421, R$ 5.475,00/ ANA RITA BARBOSA REIS,0001206-33.2013.5.05.0421, R$ 3.705,00/ ANA RITA DE JESUS SANTOS,0000930- 02.2013.5.05.0421, R$ 6.300,00/ ANA RITA SANTOS DE JESUS, 0000831-32.2013.5.05.0421, R$ 5.400,00/ ANAILDES DOS SANTOS,0001533-75.2013.5.05.0421, R$ 8.900,00/ ANAILTON SANTOS FRANA,0000938-76.2013.5.05.0421, R$ 6.290,00/ ANDERSON CUNHA SANTOS,0000838-24.2013.5.05.0421, R$ 5.400,00/ ANDREA ALMEIDA VELOSO,0000882- 77.2012.5.05.0421, R$ 6.089,25/ ANDREIA GHELERE,0036400-81.2009.5.04.0512, R$ 3.993,93/ ANGELITO DE JESUS SANTOS , 0001564-95.2013.5.05.0421, R$ 19.900,00/ ANNE CARINE ROSA BEZERRA,0000862-52.2013.5.05.0421, R$ 31.600,00/ ANTENOR MINETTO, R$ 5.428,20,/ ANTONIO AUGUSTO SANTOS,0000651-50.2012.5.05.0421, R$ 5.947,15/ ANTONIO CARLOS SOUZA DE JESUS,0000498-80.2013.5.05.0421, R$5.298,00/ ANTONIO DA SILVA,0000936-09.2013.5.05.0421, R$ 6.275,00/ ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA,0000904-38.2012.5.05.0421, R$ 8.188,49/ ANTONIO JOSE ALBANO SANTOS ,0000900-64.2013.5.05.0421, R$ 5.650,00/ ARILMA DA ANUNCIACAO SANTOS,0001024-47.2013.5.05.0421, R$ 11.390,00/ ARINALVA ARAUJO DOS SANTOS,0000910-11.2013.5.05.0421, R$ 8.100,00/ ARIVAN DE JESUS SANTOS, 0000650- 65.2012.5.05.0421, R$ 4.410,75/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN, 0010013.58.2011.5.04.0512, R$ 1.761,40/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN, 0010013-61.2011.5.04.0511, R$ 2.901,58/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN,0010014- 46.2011.5.04.0511, R$ 1.136,22/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN, 0010015-31.2011.5.04.0511, R$ 2.584,26/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN, 0010016-13.2011.5.04.0512, R$ 3.999,29/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN,0010023- 05.2011.5.04.0512, R$ 4.084,28/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN,0010025-72.2011.5.04.0512, R$ 393,39/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN, 0010218-90.2011.5.04.0511, R$ 457,86/ ATILA ALEXANDRE GARCIA
KOGAN,0010301- 72.2012.5.04.0511, R$ 264,69/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN,0010302-54.2012.5.04.0512, R$ 1.091,02/ ATILA ALEXANDRE GARCIA KOGAN, 0010302-57.2012.5.04.0511, R$ 2.474,
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