Source: http://www.diocesedeanapolis.org.br/index.php/2014-11-28-10-29-59/conapa
Timestamp: 2017-07-28 14:57:53+00:00
Document Index: 85141657

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49']

Diocese de Anápolis - CONAPA - Conselho Administrativo Paroquial
Conselho Administrativo Paroquial - CONAPA	Acessos: 4012 ESTATUTO
Artigo 27 – Os membros do CONAPA, para prestarem serviço dedicado e competente à paróquia e exercerem este cargo de confiança pessoal do pároco e do Ordinário Local, serão escolhidos pelo pároco de entre pessoas que ele achar dignas e competentes para tal serviço à comunidade paroquial, procedendo de seguinte modo: pela sugestão dos agentes de pastorais e movimentos, pelas comunidades, pela indicação dos participantes da assembleia paroquial ou por outro modo que ele julgar oportuno, tendo em conta a representatividade de toda a paróquia (pastorais, movimentos, comunidades e capelas). Artigo 28 - É vedada a indicação de quaisquer parentes do pároco ou administrador paroquial ou diácono, consanguíneos ou não, em linha direta ou colateral em quarto grau.Artigo 29 - Os leigos escolhidos para compor o CONAPA devem ter pelo menos vinte e um anos de idade.Artigo 30 – Os membros do CONAPA devem:a) residir no território da paróquia ou freqüentá-la habitualmente;b) ter reconhecida idoneidade moral e vivência da fé católica;c) ter experiência com conhecimentos administrativos ou em negócios;d) ser orientados e formados pelo pároco sobre a estrutura jurídica, hierárquica, organizacional, administrativa da Igreja, que é Povo de Deus e uma sociedade com natureza e fins específicos.Artigo 31 – Para tomar posse validamente de suas funções, os membros do CONAPA devem receber a devida nomeação do Bispo diocesano.Artigo 32 – O mandato dos membros do CONAPA será de dois anos a contar da aprovação pelo Bispo diocesano, podendo ser reconduzidos ao cargo, todos ou singularmente, por segunda vez consecutiva, necessitando de nova provisão canônica.Artigo 33 – Extingue-se definitivamente o mandato dos conselheiros:a) por transcurso do prazo;b) pela mudança do pároco ou administrador paroquial;c) por renúncia ou morte do conselheiro;d) por transferência do mandatário para fora do município ou da paróquia;e) por ato unilateral do Bispo, que deve comunicar ao interessado, por escrito, a decisão tomada, fazendo constar a razão dessa decisão.Artigo 34 - O membro que, quando convocado, não puder comparecer à reunião, deverá apresentar, imediatamente, a justificação da sua ausência.Artigo 35 - O conselheiro perde o mandato por três faltas consecutivas e não justificadas das reuniões ou por seis faltas não consecutivas e não justificadas; será comunicado sobre a extinção do mandato pelo pároco, com consentimento do Bispo.Artigo 36 – Por motivos graves e manifestos, com o consentimento do Bispo diocesano, o pároco ou administrador paroquial poderá demitir todos ou um dos conselheiros, providenciando a substituição até completar o mandato vigente. Artigo 37 – Em caso de vacância, demissão ou renúncia dos membros do CONAPA, em parte ou no todo, o pároco providenciará imediatamente a substituição dos mesmos, para cumprir o restante do exercício dos substituídos. Os novos membros serão provisionados pela autoridade diocesana.Artigo 38 – Os membros do CONAPA emitirão diante do Bispo ou do pároco o juramento de seguir as normas estabelecidas pelo Direito da Igreja.Artigo 39 – O ato que designa os membros do CONAPA e o prazo do mandato, devem constar no Livro de Ata revestido das formalidades legais; deve constar também no Livro de Tombo da paróquia.Artigo 40 – As atividades e deliberações do CONAPA serão registradas no Livro de Atas.Artigo 41 – As decisões, de caráter consultivo, serão tomadas por maioria absoluta dos membros presentes (metade mais um).Artigo 42 – No exercício do seu cargo e quando da prestação de algum serviço específico, o presidente do CONAPA poderá cobrir as eventuais despesas de serviço, locomoção e hospedagem de um ou vários dos seus integrantes.Artigo 43 – Os membros do CONAPA não respondem nem individual nem coletivamente, nem civil ou criminalmente, por atos praticados no exercício de suas funções, salvo o descumprimento do presente Estatuto ou de terem lesado o patrimônio da paróquia no exercício das suas funções. Artigo 44 – Para o cumprimento dos seus objetivos, o CONAPA será composto e dirigido pelos membros que exercerão as seguintes funções: a) Presidente – sempre o pároco ou quem lhe faz as vezes;b) Coordenador geral; c) Secretário; d) Tesoureiro;e) Conselheiros, que poderão ser nomeados suplentes ou receber funções específicas em prol da paróquia, por exemplo, encarregado do patrimônio, das construções e reformas etc.Artigo 45 – O coordenador geral, o secretário e o tesoureiro terão seus suplentes, a quem caberá a substituição do titular em caso de impedimento ou de ausência.Artigo 46 – Não podem ser conselheiros o contador e os funcionários da paróquia, o que não os impede de serem convidados a participar da reunião como assistentes convidados pelo CONAPA.Artigo 47 – O presidente, que pelo direito é o pároco, poderá delegar ao vigário paroquial poderes para presidir CONAPA ou, na falta dele, com autorização do Bispo, a uma religiosa ou a um leigo, prudentemente escolhidos.Artigo 48 – Os membros do CONAPA não poderão assumir obrigações em nome da paróquia sem o consentimento do pároco.Artigo 49 – O conselheiro que se candidatar a cargo político deixa automaticamente sua função no CONAPA.
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