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Timestamp: 2019-03-19 08:46:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 17', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 46', 'Artigo 17', 'artigo 12', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24']

REGULAMENTO GERAL DOS. 2ºs CICLOS DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE NA UNIVERSIDADE LUSÍADA - PDF
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Esther Amorim Vilarinho
1 REGULAMENTO GERAL DOS 2ºs CICLOS DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE MESTRE NA UNIVERSIDADE LUSÍADA Artigo 1.º (Direito Aplicável) Os Mestrados na Universidade Lusíada regem-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, pelas Portarias que autorizam o funcionamento nesta instituição de Cursos de Mestrado, pelo presente Regulamento Geral e pelos regulamentos da Universidade específicos dos diversos Cursos de Mestrado. Artigo 2.º (Coordenadores de Mestrado) Compete ao Coordenador de cada Mestrado assegurar a boa organização do Curso de Mestrado que coordena, bem como acompanhar o seu funcionamento e promover a realização das provas de apreciação e discussão das dissertações apresentadas, fazendo-o nos termos do direito aplicável e em articulação com o Director do Instituto Lusíada de Pós-Graduação. 1
2 Artigo 3.º (Organização dos Cursos) A organização de cada Curso de Mestrado, relativamente a cada ano lectivo e em todos os aspectos que não dependam de vinculação legal ou regulamentar, designadamente quanto à definição das disciplinas de opção a funcionar, ao corpo docente, aos programas das disciplinas ou seminários e ao horário, deverá ser concretizada até ao final do mês de Julho do ano lectivo anterior àquele em que esse curso irá funcionar. Artigo 4º (Forma de leccionação dos Cursos) Os cursos deverão ser leccionados de forma a promover o trabalho continuado e autónomo dos estudantes ao longo de todo o período lectivo, e a progressiva perda de importância relativa dos exames finais, em favor de formas de avaliação mais frequentes, mais diversas e mais distribuídas ao longo do período lectivo. Artigo 5.º (Corpo Docente) O corpo docente dos Cursos de Mestrado deverá ser integrado por professores doutorados. Artigo 6º (Acesso ao 2º Ciclo) 1. Todos os estudantes que terminem com sucesso um 1º ciclo na Universidade Lusíada de Lisboa têm direito de acesso directo no ano lectivo seguinte a um dos segundos ciclos de continuidade que lhes correspondam. 2
3 2. Os candidatos a um curso de 2º ciclo que não satisfaçam a condição do ponto anterior, estão sujeitos a um processo de selecção e seriação. 3. Para os candidatos que não estejam ao abrigo do nº 1 será fixado pelo Conselho Cientifico da Universidade Lusíada o número de vagas disponível. Artigo 7º (Critérios de selecção e seriação dos candidatos) 1. Todos os candidatos têm de cumprir as regras estabelecidas no artigo 17º do Decreto- Lei nº 74 /2006, de 24 de Março. Poderão ser estabelecidas condições eliminatórias adicionais de ingresso em cursos concretos. 2. A selecção e seriação dos candidatos têm por objectivos maximizar as probabilidades de sucesso no curso daqueles que forem seleccionados, podendo a escolha ser baseada nos seguintes elementos: a) Currículo académico e profissional, em particular a adequação b) Declaração de intenções e motivação c) Entrevista (opcional) 3. Após o processo de selecção os candidatos poderão ser aceites, colocados em lista de espera ou recusados. 4. Pode haver vários prazos de candidatura e vários momentos de selecção, sendo da responsabilidade da Coordenação do Curso decidir qual a fracção de vagas que é usada em cada um desses períodos. 3
4 Artigo 8º (Candidaturas) 1. O prazo para apresentação das candidaturas à inscrição nos Cursos de Mestrado termina em 15 de Setembro. 2. Em casos excepcionais, devidamente justificados, o Coordenador do respectivo Curso de Mestrado pode autorizar a apresentação das candidaturas em data posterior à definida no número anterior. Artigo 9º (Funcionamento dos Cursos) 1. Os Cursos de Mestrado deverão ter início no mês de Setembro do ano lectivo correspondente, aplicando-se depois, em princípio, o calendário escolar definido em geral para a Universidade. 2. Quando não for possível o definido no ponto anterior, deverão ser cumpridas 15 semanas de aulas efectivas por semestre, definindo-se um calendário escolar específico para o 2º ciclo. Artigo 10º (Intervenção dos mestrandos) Os mestrandos, quanto a cada unidade curricular que frequentem, são obrigados à frequência das referidas sessões, salvo casos devidamente justificados, a fazer exposições orais e a apresentar um relatório final ou outros trabalhos de que sejam incumbidos, bem como a participar nos debates a que haja lugar. 4
5 Artigo 11º (Avaliação) 1. Nas classificações os professores devem atender à assiduidade do mestrando, às exposições orais, a outros trabalhos que tenha efectuado, à sua participação nos debates e ao relatório final ou, se for caso disso, às classificações atribuídas em exames escritos finais. 2. Uma vez publicadas todas as classificações de cada curso, a Secretaria dará conhecimento delas ao Coordenador. Artigo 12º (Avaliação na parte escolar) Consideram-se aprovados na parte escolar os mestrandos que obtenham nas unidades curriculares do curso média mínima de 10 valores. Artigo 13º (Consequência da não aprovação na parte escolar) O mestrando que não conclua com aprovação a parte escolar de um Curso de Mestrado, só pode inscrever-se mais duas vezes nesse Curso, ainda que noutras áreas de especialização; mas, se a não aprovação resultar só da falta de aproveitamento ou deficiente classificação numa única unidade curricular, pode repetir apenas esta unidade curricular num dos dois cursos seguintes. 5
6 Artigo 14º (Regra de Conclusão do Curso) Um estudante termina um curso quando tiver obtido os créditos necessários para satisfazer pelo menos uma das tabelas de estrutura curricular associados ao curso. Isto é, tem de ter obtido o número exacto de créditos obrigatórios prescritos para cada área científica. Artigo 15º (Unidades Curriculares Adicionais) 1. Quando um estudante já tiver completado, ou estiver inscrito em unidades curriculares suficientes para concluir o curso, pode inscrever-se em unidades curriculares opcionais para além das necessárias à sua conclusão. 2. Esta possibilidade existe durante o ano lectivo em que o estudante termina o curso, e nos dois anos lectivos subsequentes. 3. A frequência de unidades curriculares adicionais nos dois anos subsequentes a terminar o curso está sujeita a propinas. Artigo 16º (Inscrição em Unidades Curriculares avulsas do 2º Ciclo) 1. Os alunos de 1º ciclo da Universidade Lusíada podem inscrever-se em unidades curriculares de cursos de 2º ciclo conforme o artigo 46º do Decreto-Lei nº 74/ As unidades curriculares de 2º ciclo que um estudante de 1º ciclo complete apenas lhe serão creditadas nesse curso de 2º ciclo se o estudante nele se inscrever. 6
7 3. Um estudante de 1º ciclo só pode inscrever-se em unidades curriculares avulsas de um 2º ciclo caso se encontre também inscrito em todas as unidades curriculares necessárias para completar o curso em que se encontra inscrito. 4. A escolha de unidades curriculares avulsas de 2º ciclo a que um estudante de 1º ciclo se inscreve está sujeita a aprovação prévia da coordenação do 2º ciclo em causa, excepto se se tratar de um segundo ciclo de continuidade do 1º ciclo em que o estudante está inscrito, caso em que este pode escolher por si, respeitando as restrições que sejam aplicáveis aos estudantes inscritos nesse 2º ciclo. 5. A inscrição em unidades curriculares avulsas de 2º ciclo não pode levar á ultrapassagem do número máximo de créditos a que o estudante se pode inscrever em cada semestre. 6. A inscrição na dissertação / estágio / projecto está reservada aos estudantes que estejam inscritos no 2º ciclo correspondente. Artigo 17º (Equivalência à parte escolar do Mestrado) 1. A conclusão, com a classificação prevista no artigo 12.º deste Regulamento Geral, de cursos de doutoramento ou de cursos pós-graduados de aperfeiçoamento realizados na Universidade Lusíada e relativos ao mesmo ramo de conhecimento equivale à aprovação da parte escolar do mestrado respectivo e permite ao interessado a apresentação da dissertação de mestrado nos termos gerais, desde que os referidos cursos tenham sido frequentados no ano lectivo anterior e impliquem um número de 7
8 unidades de crédito igual ou superior ao imputado ao curso de mestrado em referência. 2. Os interessados, que se encontram nas condições previstas no número anterior, deverão requerer ao respectivo Coordenador do Curso de mestrado a admissão à apresentação de dissertação de mestrado, juntando o plano da respectiva dissertação e indicando o respectivo orientador, juntamente com a declaração de aceitação desse encargo subscrita pelo orientador. Artigo 18º (Dissertação / Estágio / Projecto 1. O calendário escolar aplicável às unidades curriculares de Dissertação / Estágio / Projecto é o mesmo das outras disciplinas. 2. No Mestrado Integrado em Arquitectura, apenas poderão frequentar a disciplina de Dissertação / Estágio / Projecto os alunos que tenham concluído, pelo menos 30 ECTS do curso de mestrado no momento de inscrição da mesma. 3. Os estudantes podem propor o seu próprio tema de Dissertação / Estágio / Projecto, que terá de ser aprovado pela coordenação do curso, que indicará qual o orientador. A proposta poderá indicar já um orientador, que terá de ter dado a sua concordância. 4. O orientador tem de ser um docente ou investigador doutorado. A escolha dos orientadores tem de obter parecer favorável da coordenação do curso. 8
9 Artigo 19º (Apresentação da dissertação) 1. A dissertação de mestrado é apresentada no Instituto Lusíada de Pós-Graduações, em seis exemplares dactilografados e três exemplares em suporte digital, no prazo máximo de um ano contado a partir do dia da inscrição no 2º ano. 2. Os serviços notificarão os mestrandos da data até à qual podem apresentar a dissertação. Artigo 20º (Júri de mestrado) 1. O júri funciona, em princípio, com cinco membros, sendo um deles o Reitor, como presidente, e os outros o Coordenador do Curso de Mestrado respectivo, que substituirá o Reitor nas suas faltas ou impedimentos, o orientador ou orientadores da dissertação, e um ou dois professores da mesma área específica do mestrado, um dos quais, sempre que possível, pertencente a outra Universidade. 2. O júri em caso algum pode funcionar com menos de três membros. 3. A defesa pública da Dissertação / Estagio / Projecto, incluindo uma apresentação pelo candidato de no máximo 20 minutos, terá a duração máxima de noventa minutos. 9
10 Artigo 21º (Provas) 1. A prova de apreciação e discussão da dissertação tem a duração máxima de noventa minutos. 2. A arguição é realizada por um ou dois membros do júri por este escolhidos. 3. A duração da arguição ou arguições não pode exceder, no seu conjunto, quarenta minutos; sendo duas as arguições, a repartição do tempo entre elas será feita pelo presidente do júri, de acordo com os arguentes. 4. À arguição ou a cada arguição segue-se um debate orientado pelo arguente; esse debate não excederá o tempo concedido ao arguente e, durante ele, será facultado ao candidato o tempo necessário para responder às observações e críticas feitas ao seu trabalho. 5. No final, qualquer outro membro do júri pode ainda dirigir breves perguntas ou observações ao candidato, que disporá do tempo necessário para responder. Artigo 22º (Classificação final) 1. A classificação final a obter na prova pública de apreciação e discussão da dissertação é obtida por uma escala de 0 a 20 valores, antecedida pelas classificações de Insuficiente, Suficiente, Bom, e Muito Bom, às quais corresponde a seguinte expressão numérica: de zero a nove valores, Insuficiente; de dez a treze valores, Suficiente, de catorze a dezasseis valores, Bom; dezassete; dezoito, dezanove ou vinte valores, Muito Bom. 10
11 Artigo 23º (Nova dissertação) O candidato não aprovado, por não obter a classificação mínima de Suficiente, pode apresentar outra dissertação de mestrado, na mesma área de especialização, dentro do prazo de um ano, mediante nova inscrição. Artigo 24º (Disposição final) 1. Com a entrada em vigor deste regulamento geral, consideram-se revogados todos os regulamentos particularmente aplicáveis a cada curso de mestrado, sem prejuízo de poderem ser editadas normas especificamente aplicáveis a cada um deles, desde que não contrariem o disposto no presente regulamento. 11