Source: http://docplayer.com.br/1476869-Estado-do-para-prefeitura-municipal-de-abaetetuba-comissao-permanente-de-licitacao-edital-de-licitacao.html
Timestamp: 2017-07-23 13:29:38+00:00
Document Index: 130106228

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 27', 'artigo 32', 'artigo 78', 'artigo 24', 'artigo 65']

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO - PDF
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
Download "ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO"
Kléber Mirandela Rios
1 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 Tipo: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) Processo nº: 179/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DE LINK DE INTERNET COM 90 MEGA FULL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA /SECRETARIAS. ÍNDICE 1 PREÂMBULO OBJETO SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO CREDENCIAMENTO APRESENTAÇÃO PROPOSTA COMERCIAL E DOC. HABILITAÇÃO PROPOSTA COMERCIAL DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DISPOSIÇÕES GERAIS ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUANTIDADE ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO IV MODELO DE CREDENCIAMENTO/PROCURAÇÃO ANEXO V MOD. DECLAR. INEXIST. MINIST. DO TRABALHO ANEXO VI - MODELO DECLARA. CUMP. REQUISITOS HABILITAÇÃO ANEXO VII MODELO DECLAR. MICROEMPRESA E PEQUENO PORTE ANEXO VIII MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO ANEXO IX TERMO DE RECEBIMENTO DE EDITAL2 NORMAS DA LICITAÇÃO 1 - PREÂMBULO: 1.1 A Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - Estado do Pará, instituída através da Portaria nº 380/2013, de 06 de Agosto de 2013, composta pelas Servidoras Públicas Municipais, Senhores MÁRCIO ELOY DE LIMA CARDOSO, EDONEIDE DO SOCORRO CAVALCANTE CARDOSO e LAÉRCIO MACHADO DA SILVA - como Equipe de Apoio, sob a presidência do primeiro, juntamente com a e Assessoria Jurídica, farão realizar licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, considerado Por Lote, contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, em sessão pública do dia 08 de Outubro de 2014, às 09:00 horas, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, localizada na Rua Siqueira Mendes nº 1359 Centro Abaetetuba/Pa (PA) Cep: , obedecidas as seguintes condições: O Pregão Presencial será realizado pelo Pregoeiro Sr. MÁRCIO SERRÃO DA SILVA e Equipe de Apoio, designados pela Portaria 104/2013, de 01 de Março de 2013, e será regido de acordo com a Lei Federal de nº 8.666, de e suas alterações, Decreto Federal nº 3.555, de 08 de novembro de 2000 e Lei Federal nº , de 17 de Julho de 2002, demais normas pertinentes e pelas condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2 - OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, na escolha da melhor proposta de preço por lote, sendo que o preço de cada item não poderá ultrapassar o valor de referencia, a serem fornecidos em quantidade compreendida entre aquelas informadas no Anexo I, do presente Edital, quando deles a Prefeitura Municipal de Abaetetuba tiver necessidades de adquirir em quantidades suficientes As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas no Pedido ou Nota de Empenho, destinados a atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias Os itens listados no Anexo I, deste instrumento convocatório não serão necessariamente adquiridos em sua totalidade, pois que seus quantitativos são estimados, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura do Contrato de Fornecimento As licitantes para as quais forem adjudicados itens constantes do Anexo I, e forem convocadas para a assinatura do contrato administrativo, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual Cumprem-nos alertamos a todos os licitantes, para fins de seus planejamentos orçamentários, que os mesmos não estão obrigados a adquirir previamente os serviços 23 constantes do Anexo I, razão pela qual a Prefeitura Municipal de Abaetetuba não se responsabilizará por prejuízos financeiros sofridos em decorrência de tal atitude, não cabendo, portanto, qualquer direito a indenização A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado no Anexo I, deste Edital, serve apenas como orientação, não constituindo, sob-hipótese alguma garantia de faturamento. 3 - SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO: Qualquer licitante ou pessoa poderá, através do fone: (91) ou via e- mail: solicitar esclarecimentos ou providências, em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, conforme preceitua o Art. 12, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de novembro de 2000, combinada com a Lei Federal nº 8.666/ As impugnações, obrigatoriamente, deverão ser formalizadas por escrito, devidamente assinadas, e protocolizada na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, localizada na Rua Siqueira Mendes nº 1359 Centro Abaetetuba/PA CEP: , no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, no horário de 08:00 ás 14:00 horas Os questionamentos e impugnações serão respondidos e disponibilizados a todos os interessados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas do seu recebimento O inteiro teor da resposta estará disponível através do fone (91) ou via e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Abaetetuba (PA) Os participantes poderão consultar diariamente através do fone (91) para verificação de inclusão de adendos e/ou esclarecimentos neste Edital, especialmente no dia anterior a sua realização. 3.6 É de exclusiva responsabilidade do interessado à obtenção de adendos e/ou esclarecimentos, não podendo alegar desconhecimento em relação às informações disponibilizadas relativas ao Edital. 4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Respeitando as demais condições normativas e as constantes deste Edital, poderão participar desta licitação, qualquer empresa legalmente estabelecida no país, e que atenda as exigências deste edital; Não poderão participar do processo o servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsável pela licitação, as empresas que se encontram sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consorcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas suspensas ou declaradas inidôneas pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba, ou qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual e Municipal A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeitar-se-à às penalidades cabíveis. 34 4.3 - Poderão participar da Sessão Oficial do Pregão Presencial, os representantes efetivamente credenciados. 5 CREDENCIAMENTO: Horário de credenciamento: de 09h00min as 09h15 min do dia 08/10/ O licitante poderá vir representado por seu administrador/gerente ou por mandatário Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada Não será permitida a participação do mesmo representante para mais de uma empresa Os poderes de representação deverão ser demonstrados junto ao Pregoeiro por meio de instrumentos públicos ou particulares, observando o seguinte: Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para o credenciamento junto ao Pregoeiro, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento legal equivalente e documento que o credencie a participar deste certame procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, através da qual seja lhe atribuído poderes para apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e pertinentes ao certame, em nome do licitante No caso de credenciamento por instrumento de procuração particular, o representante da empresa deverá apresentar o contrato social, ou alteração contratual consolidada, ou documento equivalente atualizado, no ato do credenciamento juntamente com a carteira de identidade ou outro documento legal que o credencie O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira de identidade ou documento legal equivalente e cópia do respectivo Contrato Social, ou alteração contratual consolidada, ou documento equivalente atualizado. Se o representante for sócio não detentor de poderes para isoladamente formular propostas ou praticar atos de administração, os demais sócios participantes da administração, conforme dispuser o instrumento de constituição da empresa, deverão outorgar-lhe os poderes necessários através de procuração conforme itens e O documento de credenciamento deverá obedecer ao modelo do Anexo IV, deste Edital e, se não o fizer, deverá conter todos os dados informativos necessários ao credenciamento Na procuração ou na carta dirigida ao Pregoeiro deverão constar, expressamente, poderes para participar de todos os atos do procedimento licitatório, inclusive para formular ofertas e lances de preços, bem como para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame em nome da proponente O licitante deverá apresentar declaração dos interessados ou seus representantes de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação; o teor do art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº , de , a qual deverá ser entregue no ato do credenciamento, devendo obedecer ao modelo do Anexo VI, deste Edital O credenciamento do licitante ou de seu representante legal, junto ao Pregoeiro, implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para realização das transações inerentes ao Pregão Presencial. 45 Os documentos necessários ao credenciamento de representante poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou pelo pregoeiro ou equipe de apoio Todos os documentos relativos ao credenciamento de representantes devem estar fora dos envelopes de proposta ou de documentos de habilitação, com as folhas numeradas. 6 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Os documentos de Habilitação e Proposta Comercial deverão ser entregues ao Pregoeiro na abertura da sessão pública deste certame, em envelopes opacos, lacrados (com cola ou lacre), sob pena de desclassificação, contendo em sua parte externa, as seguintes informações: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL. /SECRETARIAS RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO. /SECRETARIAS RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ PROPOSTA COMERCIAL: A Proposta Comercial deverá ser apresentada, visando a facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, nos moldes do modelo do Anexo III Proposta Comercial deste Edital, ou em modelo próprio desde que contenha todas as informações ali previstas, em uma única via, preferencialmente digitada em computador, em papel timbrado da empresa, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do proponente ou procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular, rubricadas em todas as suas folhas, contendo os seguintes elementos: Identificação do proponente: Nome, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, CEP, estado), números de telefone, fax, , dados bancários, dados do responsável pela empresa que irá assinar o contrato administrativo (nome, endereço, CPF e RG), com menção ao número do edital; Especificações detalhadas do objeto licitado, conforme requisitos mínimos constantes no Anexo II Especificação Técnica e Quantidade, deste Edital; Preço unitário e total por lote: Conforme especificado no Anexo III Proposta Comercial, expresso em moeda corrente nacional, o qual deverá incluir impostos, tributos, encargos sociais, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto desta licitação, isentando a Prefeitura Municipal de Abaetetuba de quaisquer custos adicionais; Forma de Pagamento: Em até 30 (trinta) dias corridos do mês seguinte ao da entrega e aceitação do objeto deste Edital, se nenhuma irregularidade for constatada; 56 acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Recibo, com as respectivas notas de entrega e relatório do fornecimento dos itens solicitados Condição de prestação dos serviços: contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias fornecidos de forma parcelada pela licitante vencedora, de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital; Deverá ser verificada a equivalência da contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias a serem entregues, com as especificações contidas neste Edital, confrontadas, também, com as propostas de preços e especificações apresentada pela empresa vencedora. Não serão aceitos serviços divergentes quanto à especificação informada na Proposta de Preços da empresa vencedora; Na eventualidade de verificarem-se a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias que impeçam ou comprometam o seu uso, será lavrado o Termo de Recebimento com todas as ressalvas, enquanto não forem sanadas as incorreções, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do caso ocorrido; Prazo do Serviço/Contratual: O prazo de aquisição será de 12 (doze) meses, a partir do ato da assinatura do contrato administrativo, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, de acordo com o interesse das partes contratantes; Local de Prestação dos Serviços: na sede do Município de Abaetetuba, de acordo com os locais especificados no relação de pontos de internet; Validade da Proposta Comercial: no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão Presencial; Local de Fornecimento: indicar o nome do estabelecimento e outros dados pertinentes: Declaração: que a empresa se enquadra na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso. A ausência desta declaração implicará na pena de preclusão do direito de preferência de contratação, conforme modelo Anexo VII A Proposta Comercial e a oferta de preço deverão compreender todos os itens constantes do Anexo I, deste Edital, com preço unitário e total por lote estimado Os proponentes que não apresentarem a documentação devida serão automaticamente desclassificados, não cabendo, portanto, conhecer seus respectivos preços; 67 Depois de encerrado o prazo de cadastramento e de recebimento dos envelopes não será admitido os proponentes retardatários; O licitante vencedor do lote deverá antes da assinatura do contrato administrativo, permitir a visita do técnico da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias ao estabelecimento da empresa, a fim de verificar suas instalações e condições para o imediato atendimento As Propostas Comerciais não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem exatamente o objeto desta licitação Toda especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua Proposta Comercial A apresentação da Proposta Comercial implicará a plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital O licitante detentor da proposta de menor preço deverá entregar ao Pregoeiro, sua Proposta de Preço AJUSTADA AO PREÇO FINAL ao final deste processo ou encaminhar via em até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da sessão do Pregão Presencial ou de acordo com prazo firmado em ATA no dia do certame, sob pena de desclassificação. 8 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos subitens abaixo: Habilitação Jurídica: Registro comercial inicial e última alteração, no caso de empresa individual; Ato constitutivo e alterações subsequentes ou estatuto ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada dos nomes e endereços dos diretores em exercício Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; Observação: a) Os documentos relacionados nos subitens a não precisarão constar do envelope Documentos de Habilitação, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão; b) O objeto constante do ato constitutivo/alteração contratual da empresa deverá ser compatível com o objeto licitado Qualificação Econômico-Financeira: 78 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, podendo ser atualizados monetariamente, quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA ou outro indicador que o venha substituir; a) Se necessária à atualização monetária do Balanço Patrimonial, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente, assinado pelo Contador. b) Os documentos relativos ao Balanço Patrimonial deverão ser apresentados contendo assinatura do representante legal da empresa proponente e do seu contador, ou, mediante publicação no Órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação. A indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade CRC são indispensáveis, devidamente registrados na junta Comercial competente. c) A apresentação da certidão de Regularidade Profissional do Contador (a), devendo esta estar válida na data do certame. - A capacidade financeira da empresa será avaliada mediante os seguintes indicadores: Liquidez Corrente (LC) expressado da seguinte forma: Ativo Circulante LC = Passivo Circulante d) Para a capacidade econômico-financeira exigida, os participantes deverão atender, obrigatoriamente, os seguintes requisitos: LC maior ou igual a 1 (um). e) A maior ou menor pontuação obtida pelas empresas licitantes não terá qualquer influência na sua classificação final, servindo apenas para habilitação ou não das proponentes Para sociedades anônimas, o balanço deverá ser apresentado em cópia autenticada da publicação do balanço em diário oficial ou jornal de grande circulação da sede da licitante; As empresas com menos de 01 (um) ano de existência, que ainda não tenha balanço final de exercício, deverão apresentar balanço de abertura e/ou demonstrações contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio liquido relativos ao período de sua existência; Certidão negativa de falência ou concordata, com data não superior a 90 (noventa) dias, da abertura do processo expedida pelo referido cartório distribuidor competente da sede da pessoa jurídica; A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte. Parágrafo único: Toda documentação apresentada deverá ser correspondente a um único CNPJ. 89 8.3 - Regularidade Fiscal: Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, atual; Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade e com patível com o objeto, atual; Prova de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (site: Certidão Negativa de Débito do INSS (site: ou observando-se a finalidade para a qual foi emitida; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal do Brasil (site: nos termos do Decreto Federal nº 5.586/2006; Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual: Certidão Negativa de Débitos Estaduais; Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (Valores Mobiliários e Imobiliários), do domicílio ou sede da licitante: Certidão Negativa de Débitos Municipais; Declaração do licitante demonstrando regularidade no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme dispõe o Artigo 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal, e para fins do disposto no Artigo 1º da Lei Federal nº 9.854, de 27/10/1999, combinado com o Artigo 1º do Decreto Federal nº 4.358, de 05/9/2002, e no objetivo de cumprir a exigência do Inciso V, do Artigo 27 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993, conforme modelo sugerido no Anexo V Modelo de Declaração Apresentar Certidão Negativa de Débito Trabalhista CNDT, conforme Lei de 7 de julho de Observação: Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação Regularidade Técnica: Prova de qualificação técnica, mediante apresentação de comprovante de aptidão para fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação, por intermédio de, no mínimo 02 (duas) certidões, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado; Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal do domicílio da empresa Observações do item Documentação de Habilitação : Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, nos termos do 3º, do artigo 32, da Lei 8.666/93, sendo que os documentos que estiverem com seu prazo de validade expirado no mencionado registro cadastral deverão ser entregues na forma estipulada neste edital A documentação exigida nesse título deverá ser compatível com as respectivas inscrições nas esferas Federal, Estadual e Municipal A aceitação dos documentos obtidos via "Internet" ficará condicionada à confirmação de sua validade, também por esse meio, se a Equipe de Apoio do Pregão houver dúvida quanto à sua autenticidade. 910 Para efeito da validade das certidões de regularidade de situação perante a Administração Pública, se outro prazo não constar da lei ou do próprio documento, será considerado o lapso de 03 (três) meses entre a data de sua expedição e a da abertura do certame Os documentos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por tabelião por força de Lei ou a publicação em órgão da imprensa na forma da lei As autenticações poderão ser feitas pela Equipe de Apoio e Pregoeiro, mediante conferência da cópia com o original Na hipótese da apresentação de documentos originais, este serão anexado ao processo licitatório Os documentos exigidos para habilitação, consoantes o estabelecido neste título, não poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que configurem o seu requerimento, ou apresentados por meio de fitas, discos magnéticos e filmes A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto nesse título inabilitará o licitante Uma vez incluído no processo licitatório, nenhum documento será devolvido, salvo se original que deverá ser substituído por cópia reprográfica autenticada; As certidões negativas e certificados devem estar com a data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, da abertura do processo. 9 - PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das empresas licitantes, o Pregoeiro declarará aberta a sessão do Pregão, oportunidade em que não mais se aceitará novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta Comercial e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos participantes devidamente credenciados, e ainda, à realização do procedimento licitatório Classificação das Propostas Comerciais: Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando o atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em desacordo Será desclassificada a proposta que: a) não se refira à integralidade do objeto; b) apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, superestimados ou manifestamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no 3º do art. 44 e inciso I e II do art. 48, da Lei Federal nº 8.666/93; c) não cumpra prazos e demais exigências estabelecidas em diligências ou no Edital O Pregoeiro classificará o autor da proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor preço, para participarem dos lances verbais Se não houver no mínimo 03 (três) propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até 1011 o máximo de 03 (três) para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas Considerando o estabelecido no item anterior, caso haja propostas empatadas na terceira posição, todas elas participarão da etapa de lances Se, nos critérios acima, não for possível a obtenção do número mínimo de 03 (três) proponentes, seja por desinteresse do mercado, seja por desclassificação de propostas escritas, o certame transcorrerá normalmente com dois licitantes na fase de lances. Caso haja o comparecimento de um único interessado ou uma só proposta admitida, o Pregoeiro dará continuidade ao procedimento sem a realização da fase de ofertas verbais, aplicando os dispositivos deste edital concernentes à aceitabilidade da proposta, à habilitação, à negociação do preço ofertado e à adjudicação Lances Verbais: Aos licitantes classificados, será dada a oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais Se duas ou mais propostas, em absoluta igualdade de condições, ficarem empatadas, será realizado sorteio em ato público, para definir a ordem de apresentação dos lances A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior ordenação das propostas Caso as propostas apresentadas por microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 05% (cinco por cento) superiores à proposta detentora do melhor lance ou valor negociado, será assegurada preferência de contratação; Esgotada a possibilidade da apresentação de lance mais vantajoso e constatado o empate de preços da proposta vencedora com a microempresa ou empresas de pequeno porte, o Pregoeiro avisará às licitantes para proceder ao desempate, nos termos do que dispõe a LC 123/2006, observando os seguintes procedimentos: a) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela detentora do melhor lance ou valor negociado, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese desta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que encontrem nos intervalos estabelecidos nesta condição, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; d) A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após a solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão; e) Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta condição, o objeto será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; 1112 f) O disposto nesta condição somente aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte; g) Caso declarado vencedora da etapa de lance, a licitante deverá juntamente com a sua documentação comprovar o seu enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio do contrato social, devidamente registrado na Junta Comercial, ou outro documento expedido por Órgão oficial. 9.4 Julgamento: O critério de julgamento será o de menor preço por lote ofertado Caso não se realize lances verbais serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço por lote o valor estimado da aquisição Sendo aceita a oferta de menor preço por lote, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado/ganho, para confirmação das suas condições habilitatórias Constatado o atendimento pleno às exigências, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta Se a proposta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a verificação das condições de habilitação do proponente, na ordem de classificação, e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste edital, para o qual apresentou proposta Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, o Pregoeiro deverá negociar para que seja obtido melhor preço Na reunião lavrar-se-á ata circunstanciada da sessão, na qual serão registrados todos os atos pertinentes ao processo e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e pelos licitantes Decididos os recursos ou transcorrido in albis o prazo para sua interposição, o Pregoeiro devolverá aos licitantes julgados desclassificados os envelopes DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, inviolados, podendo, todavia, retê-los até o encerramento da licitação IMPUGNAÇÕES E RECURSOS: Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva ata, ficando todos os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra razões no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e na adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor Os recursos deverão ser decididos no prazo de 05 (cinco) dias úteis O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 1213 O resultado do recurso será divulgado mediante afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Abaetetuba Estado do Pará e comunicado a todos os licitantes correio eletrônico O recurso administrativo deverá ser protocolado na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, localizada na Rua Siqueira Mendes nº 1359 Bairro Centro, cidade de Abaetetuba/PA Cep: , no horário das 08:00 às 14:00 horas ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 11.1 Decorrido o prazo recursal in albis, o Pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor do item, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos processuais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório Homologada a licitação pela Autoridade Competente, o adjudicatório será convocado para assinar o contrato administrativo, no prazo e condições definidas neste Edital Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inc. XIV do art. 4º da Lei nº /02, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato administrativo das demais cominações legais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO: As despesas a serem realizadas com a prestação dos serviços, decorrentes da execução deste processo, correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias, recursos estes previstos no orçamento vigente do Município de Abaetetuba: O preço do serviço contratado será pago à adjudicatária nas condições estipuladas na minuta do contrato administrativo (Anexo VIII), em até 30 (trinta) dias corridos do mês seguinte ao da entrega e aceitação do objeto deste Edital, se nenhuma irregularidade for constatada; acompanhados da Nota Fiscal/Fatura e Recibo, com as respectivas notas de entrega e relatório do fornecimento dos itens solicitados A Área Administrativa da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias atestarão a prestação dos serviços em documento fiscal correspondente, o que servirá como meio de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá requisito indispensável para a liberação dos pagamentos Somente serão pago os objetos efetivamente fornecidos Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados. 1314 Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito a reajustamento de preços A Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias terão o direito de descontar de faturas e/ou quaisquer débitos da CONTRATADA, em consequência de penalidades aplicadas FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO: A execução do objeto do contrato administrativo será fiscalizada pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, à qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem na referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, e de tudo dará ciência à Administração Pública Municipal, conforme artigo nº 67, da Lei Federal n.º 8.666/ A Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias poderão a qualquer tempo recusar o fornecimento dos serviços, no todo ou em parte, sempre que não atender ao estipulado no contrato administrativo ou aos padrões técnicos de qualidade exigíveis A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da firma contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, e na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo nº 70, da Lei Federal nº 8.666, de A contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias serão fornecidas diretamente pelo licitante vencedor do lote da licitação a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, conforme sua localização comercial ou aonde for determinado A prestação do serviço não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á se satisfeitas às seguintes condições: a) nas quantidades corretas; 13.6 Os serviços serão prestados na forma e de acordo com as especificações do objeto descritos no Anexo I, deste Edital, na forma prevista no art. 73, inciso II da Lei n.º 8.666/ CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO: Homologado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante vencedor será convocado para firmar o termo de contrato administrativo, conforme minuta constante do Anexo VIII no prazo de até 05 (cinco) dias após o recebimento da comunicação O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias. 1415 Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de assinar o contrato administrativo ou o termo equivalente, não tendo solicitado prorrogação de prazo com justificativa aceito pelo Pregoeiro, este examinará as propostas subsequentes e habilitação dos licitantes, segundo a ordem de classificação, até a apuração da proposta que atenda ao Edital, podendo ainda, negociar o preço O contrato administrativo a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias e o licitante vencedor, que incluirá as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e legislação pertinente para a fiel execução do objeto licitado O contrato administrativo vigorará pelo período 12 (doze) meses, com eficácia legal a partir da assinatura do mesmo, podendo, se vantajoso para a administração pública municipal, ser prorrogado, por igual e sucessivo período, através de Termo Aditivo, ou extinguir-se antes, caso ocorra à entrega total do objeto licitado A firma contratada deverá manter, durante a vigência do contrato administrativo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção da contratação, bem como reapresentar os documentos com prazo de validade expirado Qualquer tolerância por parte da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, no que tange ao cumprimento das obrigações assumidas pela licitante vencedora, durante o cumprimento do contrato administrativo, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas do referido contrato administrativo e podendo a administração pública municipal exercer seus direitos a qualquer tempo A Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias não aceitará ou receberá da empresa fornecedora qualquer entrega em desacordo com o previsto no contrato administrativo, podendo rescindi-lo nos termos do artigo 78, inciso I e aplicar o disposto no artigo 24, inciso XI, da Lei n.º 8.666/ A licitante contratada e a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, nos termos do artigo 65, II, d, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de custos e formação de preços e demonstrativo de encargos sociais e fiscais SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades: - Advertência; - Multa; - Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 1516 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade; A multa prevista acima será a seguinte: - Até 20% (vinte por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais; As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis; O valor da multa aplicada deverá ser recolhido como renda para o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente; O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade; O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis; As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente comprováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 16.1 Da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias: a) Atestar nas notas fiscais a efetiva prestação do serviço contratado; b) Aplicar à Contratada penalidade, quando for o caso; c) Prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato administrativo; d) Efetuar o pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal e recibo no setor competente; e) Notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção Do Licitante vencedor: a) Fornecer o objeto nas especificações contidas no contrato administrativo; b) Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os serviços prestados; c) Manter, durante a execução do contrato administrativo, as mesmas condições de habilitação; d) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto da proposta; e) Fornecer o objeto no preço, prazo e forma estipulados na proposta; f) Fornecer os serviços dentro dos padrões exigidos neste Edital DISPOSIÇÕES GERAIS 1617 Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante: Anexo I Termo de Referência; Anexo II Especificação Técnica e Quantidade; Anexo III Modelo de Proposta Comercial; Anexo IV Modelo de Credenciamento/Procuração; Anexo V Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo e de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; Anexo VI Modelo de Declaração de Pleno Cumprimento aos Requisitos da Habilitação; Anexo VII Modelo de Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte; Anexo VIII Minuta do Contrato Administrativo; Anexo IX Termo de Recebimento de Edital O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis Toda documentação apresentada neste instrumento convocatório e seus anexos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se omita em outro será considerado especificado e válido A apresentação da Proposta Comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O licitante, ainda, será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Presencial, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances Na análise da documentação e no julgamento das propostas de preço, o Pregoeiro poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de Órgãos ou de profissionais especializados O Pregoeiro, no interesse da Administração Municipal, poderá relevar omissões puramente formais observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, conforme disposto no 3 do art. 43 da Lei Federal 8.666/ Se houver solicitação de documentos, estes deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada por cartório, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos pelo Pregoeiro ou Equipe de Apoio O não cumprimento da diligência poderá ensejar a inabilitação do licitante ou a desclassificação da proposta A participação do licitante nesta licitação implica o conhecimento integral dos termos e condições inseridos neste instrumento convocatório, bem como das demais normas legais que disciplinam a matéria. 1718 As decisões do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio serão publicadas no Diário Oficial da União DOU, Diário Oficial do Estado DOE e Jornal de Grande Circulação, quando for o caso, podendo ser aplicado o disposto no 1º do art. 109 da Lei n.º 8.666/ A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato supervenientes comprovados ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação A Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias poderão prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura Para atender a seus interesses, a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias reserva-se o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados por lote, obedecidos os limites estabelecidos no 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/ Cópia deste instrumento convocatório poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, localizada na Rua Siqueira Mendes nº 1359 Bairro Centro, cidade de Abaetetuba (PA) Cep: , ou através do fone (91) e via até o último dia que anteceder a data do certame, sendo necessário que a empresa licitante envie a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, um comprovante/recibo de retirada deste Edital, conforme Anexo IX As empresas e/ou representantes que adquirirem o instrumento convocatório se obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo que pode ser: via Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Abaetetuba ou pelo fone (91) e as publicações no Diário Oficial do Estado DOE e Jornal de Grande Circulação, quando for o caso, com vista a possíveis alterações e avisos Os pedidos de esclarecimentos sobre o Edital poderão ser feitos através do pelo fone (91) ou via a ser fornecida pela Comissão Permanente de Licitação As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato administrativo Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou ações decorrentes deste Edital e/ou do Contrato Administrativo, fica eleito pelos licitantes o Foro da Comarca de Abaetetuba Estado do Pará, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição que tenham ou venham a ter. Abaetetuba (PA), 04 de Setembro de MÁRCIO SERRÃO DA SILVA Pregoeiro da PMA 1819 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/ OBJETO: 1.1 Este Termo de Referência tem por finalidade orientar o licitante concorrente para contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços e instalação de link de internet com 90 mega full para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias, na escolha da melhor proposta de preço unitário por lote, a serem fornecidos em quantidade compreendida entre aquelas informadas no Anexo I, do presente Edital, quando deles a Prefeitura Municipal tiver necessidades de adquirir em quantidades suficientes para a implementação dos serviços da secretaria, de acordo com os itens abaixo: 01 - OBJETO: SERVIÇO E INSTALAÇÃO DE LINK DE INTERNET. ITEM DESCRIÇÃO QUANT UNID A presente licitação visa a Aquisição de Link de Internet com 90 mega full, com SLA (Service Level Agreement) de acordo com as características abaixo e PROTOCOLO DE C0MUNICAÇÃO TCP/IP. A conexão da Rede Internet denominada rede Wan, deve ser implementada através de uso de circuito dedicado (Linha Privada), interligado em equipamento denominado roteador de conexão IP através de protocolos TCP/IP. Roteamento dinâmico do link contratado neste edital através do protocolo OSPF em toda a rede interna da prefeitura, prevendo roteamento em anel através da fibra-óptica e rede wireless, primando pela alta disponibilidade dos serviços. Os circuitos contratados deverão estar interligados entre a empresa fornecedora e a Prefeitura de Abaetetuba em toda a sua extensão através de: cabo de par metálico, fibra ótica, via rádio, 1 ou uma combinação desses meios físicos. Unidade Latência (milissegundos): Tempo médio de trânsito (em ms, 1 ida e volta ) de um pacote de 64 bytes entre dois centros de roteamento, dentro da Rede Wan, 65 milissegundos no máximo. Perda de Pacotes (%) Índice que mede a taxa media de sucesso na transmissão de pacotes IP entre dois pontos da rede 0,9% no máximo. Disponibilidade (%): Percentual médio de tempo no qual a Rede Wan está operacional, num período de 30 dias correspondente a assinatura do Serviço deve ser de 99%. Controle de Serviços: Implementação de QoS dentro da rede interna da prefeitura no momento da instalação do Link de Internet com 90 mega full para priorização de pacotes visando a melhoria de qualidade de sentido rede interna/internet. Roteador: Fornecimento do link objeto licitatório juntamente com roteador óptico instalado no prédio da prefeitura, tendo os protocolos BGP, OSPF, MPLS e RIP, com pelo menos 1920 6 interfaces ethernet 10/100/1000Mb, possibilidade de bonding entre estas interfaces, firewall, Tüneis IP, Tüneis Ethernet Over IP, Geração de Gráficos no próprio roteador, Comunicação SNMP, Servidor PPtP e L2TP, todas essas características necessárias para conexões com as redes já existentes, prevendo o roteamento dinâmico para alta disponibilidade da internet. DISCRIMINAÇÃO REFERENCIA: Fornecer uma tecnologia moderna, baseada em IP MPLS, ATM ou METRO ETHERNET e PPP que vai garantir maior desempenho na transmissão de dados, aumento da segurança, seletividade de tráfego através da implementação de Qualidade de Serviço (QoS), imprescindível para garantir a eficiência dos serviços de telefonia IP, multimídia e das aplicações críticas da Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Além disto, permite tráfego diferenciado Multimídia (Voz, Vídeo e Dados) e aplicações críticas, com garantias aplicáveis de QoS, através das seguintes classes de serviço: Dados Expressos: Priorização de tráfego dos pacotes de aplicações críticas (ex.: Aplicativos da INTRANET, etc); Dados: Melhor Esforço Os circuitos devem ser do tipo dedicado, com as velocidades GARANTIDAS, SLA s, e CPE s conforme especificado neste termo. A velocidade contratada deve ser mantida durante 24 h/dia, 7 dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, observados os percentuais mínimos de disponibilidade estipulados. A CONTRATADA deve garantir 100% (cem por cento) de banda de todos os links licitados. A empresa deve apresentar certificado de SCM. Toda instalação (materiais e funcionários), manutenção e suporte técnico geral será por conta da empresa. 2 PROCEDIMENTOS: 2.1 O serviço para atender a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias deverão obedecer às prescrições e suas exigências contidas nas Especificações Técnicas do Anexo II deste Edital; 2.2 A licitante vencedora do lote deverá adotar os seguintes procedimentos visando o fornecimento do objeto, e sua entrega a Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretarias de acordo com: a) Prestar o serviço de acordo com o cronograma estabelecido pela Prefeitura Municipal de Abaetetuba, no prazo de 12 (doze) meses; b) Os objetos, definidos neste anexo, de primeira qualidade, observando-se, rigorosamente, as características especificadas no Anexo II; 20 Exibir mais
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010. SESSÃO DE ABERTURA: Local: Rua Pamplona 1200 7º andar Horário: 10:30 horas do dia 08 de março de 2.
IMPORTANTE : PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JARDIM PAULISTA Leia mais ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2014 Tipo: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) Processo nº: 105/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Leia mais CARTA CONVITE Nº 023/2009
INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO CADASTRAL 1. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 1.1. Os interessados em se inscrever e/ou renovar o Registro Cadastral junto ao GRB deverão encaminhar a documentação a seguir estabelecida, Leia mais CARTA CONVITE Nº 013/2007 PROCESSO N.º 1.612/2007
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: 01405-001 - DEPTO DE COMPRAS - 8º ANDAR. Regime Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2014 CARTA CONVITE Nº 002/2014
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2014 CARTA CONVITE Nº 002/2014 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO CREF7/DF, Autarquia Federal, criada pela Lei nº 9.696/98, torna público Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EEEP RITA MATOS LUNA JUCÁS CEARÁ
Convite N. 004/2015 Natureza da Despesa/ OBJETIVO: Fonte do Recurso Contratação de Serviço de INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET - 5MB Dotação Orçamentária Data da Emissão 22/06/2015 Data da Licitação Leia mais ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 Processo nº: 106/2013 Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL ESPORTIVO, TECIDOS E AVIAMENTO E KITS ENXOVAL A FIM DE Leia mais Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto 01.612.289/0001-62 Avenida Alfredo Joahnes Dücker - 99.910-000 - Floriano Peixoto/RS EDITAL DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto 01.612.289/0001-62 Avenida Alfredo Joahnes Dücker - 99.910-000 - Floriano Peixoto/RS EDITAL DE LICITAÇÃO Processo...: 8/2015 Modalidade.: Convite Número...: 6/2015 Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul Rua do Comércio, 124 IPIRANGA DO SUL RS EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade...: Tomada de Preços Número...: 008/2014 Número da Modalidade: 003/2014 Data de Abertura da Licitação...: 20/02/2014 Data de Abertura das Propostas..: 14/03/2014 Horário...: Leia mais PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 PROCESSO SECOM Nº 0357/2012. Alterações e Normas complementares M I N U T A
EDITAL de LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N.º 17/2013 Data da abertura dos envelopes: Dia: 25/10/2013 Horário: 13:00 horas Data limite para entrega dos envelopes: Dia: 25/10/2013 Horário: 13:00 horas Leia mais ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015. Tipo: Menor preço por lote com Sistema de Registro de Preços (SRP) Processo nº: 074/2015 Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO Leia mais ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 Tipo: Sistema de Registro de Preços (SRP) Processo nº: 142/2014 Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEL PARA Leia mais FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO - PR. Tomada de Preço N.º 001/2014.
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TURVO - PR. Tomada de Preço N.º 001/2014. Emissão: 09/12/2014. Abertura: 29/12/2014. Horário: 10:00 H. O Fundo de Previdência dos Servidores Municipais Leia mais EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2014
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2014 O Município de Vale do Sol, RS, através do Prefeito Municipal. Sr. Clécio Halmenschlager, comunica aos interessados que está procedendo ao CREDENCIAMENTO de pessoas Leia mais EDITAL OBJETO: CABO GIGALAN CATEGORIA 6 U/UTP 23AWGX4PARES - VERMELHO EM CAIXA DE 305 METROS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TECNICA Nº 036/2009.
EDITAL A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, EXCLUSIVAMENTE para participação de microempresas e empresas de Leia mais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETO N 42.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003, DOERS. Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a modalidade de licitação denominada pregão, por meio eletrônico, para a aquisição de bens e serviços Leia mais COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CNPJ/MF 17.281.106/0001 03 Rua Mar de Espanha, 453 / Sto. Antônio Belo Horizonte (MG)
PROCESSO Nº 574/2014 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº7/2014 O Município de Mariano Moro, RS, torna público, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, que no dia 30 de setembro as 14 Leia mais CONTRATO Nº 04/2015 CLÁUSULA I DO OBJETO
CONTRATO Nº 04/2015 Pelo presente instrumento particular, de um lado a Câmara Municipal de Itajubá, com sede na Praça Amélia Braga, 45, centro, inscrita no CNPJ sob o nº 00.993.308/0001-85, neste ato representada Leia mais EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2015. Objeto
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 004/2015 O Município de Benjamin Constant do Sul - RS, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, torna público para conhecimento dos interessados a Leia mais TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006
! " TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006 PROCESSO Nº 1.825/2005 Regime Jurídico: Lei nº 8.666/93, alterações e normas complementares Tipo de Licitação: MENOR PREÇO Modalidade: TOMADA DE PREÇOS O CONSELHO REGIONAL Leia mais Prefeitura Municipal de Antonina do Norte GOVERNO MUNICIPAL CNPJ n 07.594.500/0001-48 EDITAL CONVOCATÓRIO
EDITAL CONVOCATÓRIO CONVITE Nº 2013.02.18.2 1.0 EDITAL 1.1 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 1.2 Modalidade: CONVITE 1.3 Tipo de Licitação: Menor preço Global 1.4 Torna público para conhecimento Leia mais DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007
DECRETO Nº. 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 DOU 06.09.2007 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014
Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015 DATA DA ABERTURA: 13/11/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL
EDITAL DE LICITAÇÃO nº 002/2012 TOMADA DE PREÇOS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS NA GESTÃO DE PROJETOS A CBHb, de acordo com a Lei 10.264 de 16 de julho de 2001 Lei Agnelo/Piva, regulamentada Leia mais CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 277/2015 CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E A EMPRESA CORES ARTE GRÁFICA LTDA
1 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 277/2015 CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O E A EMPRESA CORES ARTE GRÁFICA LTDA O, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, sita a Av. Silvio Sanson, 1135, Guaporé-RS, CNPJ nº Leia mais OBJETO: Impressão de 5.000 (cinco mil) unidades da cartilha da cultura digital 210X297mm 4x4 couche fosco 170g dobrado com 100 páginas.
CARTA - CONVITE Nº 001/2010 (PRORROGAÇÃO) O SOYLOCOPORTI VEM POR MEIO DESTE EDITAL DE PRORROGAÇÃO APRESENTAR A NOVA DATA DE ABERTURA PARA OS ENVELOPES DE PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE IMPRESSÃO GRÁFICA Leia mais Tomada de Preços n.º 015/2010
Tomada de Preços n.º 015/2010 Procedimento Administrativo n.º 0848/2010 Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço Julgamento: global Regime de execução: empreitada por preço unitário Objeto: Contratação Leia mais RESOLUÇÃO 942 / 99. Assunto: Aprovação das "NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA", e revogação da Resolução nº 823/94, de 13.4.94.
RESOLUÇÃO 942 / 99 Assunto: Aprovação das "NORMAS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA", e revogação da Resolução nº 823/94, de 13.4.94. Referência: INFORMAÇÃO PADRONIZADA SD/CCE - 01 /99, de Leia mais CONVITE Nº 0002/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS DATA DA REALIZAÇÃO: 31/01/11 HORA: 11:00 HORAS
AVISO CONVITE Nº 0002/2011 OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS DATA DA REALIZAÇÃO: 31/01/11 HORA: 11:00 HORAS LOCAL: RUA VISC. DE SEPETIBA, 987 11ºANDAR NITERÓI- RJ. 1/6 A FIRMA: ENDEREÇO: Prezados Senhores, CONVITE Leia mais EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
1 FUNDAMENTAÇÃO Este Manual contem regras para Cadastramento com fins de Licitação, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. e está disponível no site www.aracaju.se.gov.br/emurb. REGRAS PARA Leia mais INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA PARA AS INSTALAÇÕES DO ONS EM BRASÍLIA/DF
INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA PARA AS INSTALAÇÕES DO ONS EM BRASÍLIA/DF Ref: Aviso de Edital ADG nº 003/2014 publicado em 28/10/2014. 1 1. OBJETO A Leia mais ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 5.966 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
1 SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ 1. DA CONVOCAÇÃO: CONCORRÊNCIA No 01/03 EDITAL DE CREDENCIAMENTO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO Leia mais DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS MENOR PREÇO EDITAL Nº 001/2009 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS MENOR PREÇO ORIGEM DA TOMADA DE PREÇOS: EDITAL Nº 001/2009 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009.40.38.00182 Leia mais INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.
1/7 INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.br) INFORMAÇÕES I. O interessado na inscrição no Cadastro de Fornecedores Leia mais Conselho Regional de Economia da Paraíba 21ª Região
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS E DE ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 21ª REGIÃO PARAÍBA CONVITE Nº 002/2016 Leia mais CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO Nº 01550.000345/2009-46. PREGÃO Nº 26/2009. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2010. A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, pessoa jurídica de direito público vinculada a Ministério da Cultura, com sede Leia mais EDITAL TOMADA DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AGRICULTURA EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 38/2015 TIPO MENOR PREÇO EDITAL TOMADA DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO O PREFEITO MUNICIPAL Leia mais AV. BRASÍLIA, 1057 FONE: 054-3356 1244. Edital de Licitação
Edital de Licitação Modalidade.:Tomada de Preço Numero...:0002/15 DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13/01/2015 DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS..: 30/01/2015 HORARIO...: 09:00 Fornecedor.: Endereço...: CGCMF...: Leia mais CONVITE N.º 004-001/2013-CV
1 CONVITE N.º 004-001/2013-CV REFERÊNCIA: Contratação de organização, associação ou empresa que preste serviço de hospedagem com local para realização de evento, destinado aos contratados e convidados Leia mais TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRÁS
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A TELEBRÁS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2009 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2009 1.1 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 1.1.1.1 TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR DESCONTO OFERTADO Leia mais CARTA CONVITE Nº 003/2014 TIPO: MENOR PREÇO
CARTA CONVITE Nº 003/2014 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO Nº 003/2014 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO DATA: 22/08/2014 HORÁRIO: 10h00min LOCAL: Universidade de Brasília Campus Universitário Darcy Ribeiro Edifício Leia mais CONVITE N.º 003-001/2013-CV
1 CONVITE N.º 003-001/2013-CV REFERÊNCIA: Contratação de organização, associação ou empresa que preste serviço de fornecimento de alimentação no município de Santarém/Pará. A TERRA DE DIREITOS, entidade Leia mais Superintendência de Gestão Orçamentária e Compras Comissão Permanente de Licitação ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 014/2011
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 014/2011 EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 048/2011 MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO N.º 2011.0000.4871 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho Leia mais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3ª REGIÃO RS/SC
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3ª REGIÃO CONVITE Nº 05/2013 SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL O Conselho Regional de Biologia 3ª Região, através da Comissão Permanente de Licitações, convida V.S.a. a apresentar Leia mais PROCESSO SELETIVO Nº 004/2012
PROCESSO SELETIVO Nº 004/2012 O Instituto de Gestão e Humanização IGH, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Processo Seletivo objetivando a contratação de serviços de Coleta, Leia mais ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA NÚCLEO DE LOGÍSTICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA NÚCLEO DE LOGÍSTICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 09/2007 PROCESSO Nº 0.01.000.000879/2007-37 VALIDADE: 1 (um) Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº014/2014 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº001/2014 TIPO: MAIOR OFERTA GABINETE DO PREFEITO DATA, HORÁRIO, E LOCAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11 de Leia mais CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - 8ª REGIÃO - SÃO PAULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CRB/8 - SP TOMADA DE PREÇO nº 01/2015 O CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8ª REGIÃO, entidade autárquica federal de fiscalização da profissão de Bibliotecário, instituído Leia mais CARTA CONVITE Nº 007/2008
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO E COM ATÉ 24 HS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 - JD. PAULISTA - Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica Divisão de Licitações e Compras Convite nº 081/2007 Fls.
Convite nº 081/2007 Fls. 1 CARTA CONVITE Processo nº 11784/05 Convite nº 081/2007 Entrega Envelopes até o dia: 15 de junho de 2007, às 14h00. Abertura Envelopes dia: 15 de junho de 2007, às 14h30. A COMISSÃO Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO ESTADO DO PARANÁ CNPJ - 95.684.510/0001-31 COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO CADASTRAL (Conf. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) I - Para a habilitação jurídica: a) Cédula de identidade e registro comercial na repartição competente, para Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 Leia mais COLETA DE PREÇOS nº 07/2013
COLETA DE PREÇOS nº 07/2013 1. PREÂMBULO 1.1. A ASSOCIAÇÃO MUSEU AFRO BRASIL, torna pública a realização de Seleção de Fornecedores na modalidade Coleta de Preços, pelo critério de menor preço, objetivando Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº.../20... PROCESSO Nº 1.00.000.003689/2013-00 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES ATA Nº.../20...
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº.../20... PROCESSO Nº 1.00.000.003689/2013-00 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES ATA Nº.../20... Ao...do dia do mês de... do ano de 20..., na PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PGR, Leia mais EDITAL TOMADA DE PREÇOS SETOR DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº 45/2013. TOMADA DE PREÇO Nº
EDITAL TOMADA DE PREÇOS SETOR DE LICITAÇÕES PROCESSO Nº 45/2013. TOMADA DE PREÇO Nº 07/2013. A Prefeitura Municipal de General Salgado, sito à Av: Antonino José de Carvalho, 940, centro, fará realizar Leia mais EDITAL PROCESSO 4674/2009
EDITAL PROCESSO 4674/2009 A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria 10/58-DIREF de 24/06/2009 realizará o pregão presencial em epígrafe, regido Leia mais INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 CONSULTORIA EM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL
INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 CONSULTORIA EM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO N 125/2008
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO N 125/2008 DATA DE ABERTURA: 04 de dezembro de 2008 HORÁRIO: 13:00 horas LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Auditório da CPL/PGR, localizada no Leia mais AV. BRASÍLIA, 1057 FONE: 054-3356 1244. Edital de Licitação
Edital de Licitação Modalidade.:Tomada de Preço Numero...:0006/15 DATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11/02/2015 DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS..: 04/03/2015 HORARIO...: 14:00 Fornecedor.: Endereço...: CGCMF...: Leia mais I- PREÂMBULO. 2.- LOCAL E DATA: Assinado nesta cidade de Araçariguama, no Gabinete do Prefeito Municipal, aos 15 dias do mês de julho de 2013.
CONTRATO Nº. 10/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2013 PROCESSO Nº. 28/2013 OBJETO: Prestação de serviço de conectividade IP dedicado à rede Internet mundial, a ser instalado/disponibilizado através do meio Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2012 PROCESSO Nº. 0116/2012
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2012 PROCESSO Nº. 0116/2012 1. INTRODUÇÃO: 1.1 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Pregoeira Angela Ferraz Jaeger, torna público, Leia mais CNPJ: 25.466.087/0001-18 ATO CONVOCATÓRIO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ESPECIAL Nº PCGV 2011030011
ATO CONVOCATÓRIO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ESPECIAL Nº PCGV 2011030011 1 PREÂMBULO. O INSTITUTO DE COOPERAÇÃO E EDUCAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO (INCED) é instituição qualificada como Organização da Sociedade Leia mais MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS ADMINISTRAÇÃO 2013 2016
CONTRATO Nº 038/2014 MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS O MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.677.633/0001-02, Leia mais E D I T A L Nº 2229/2013
E D I T A L Nº 2229/2013 MODALIDADE: Convite ABERTURA: Dia 12 de Setembro de 2013, às 10:00 horas TIPO: Menor preço por item LOCAL DE ABERTURA: Setor de Licitações, localizado na Rua Benjamin Constant, Leia mais SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO IICA/NEAD Nº 005/2008 Data: 29/02/2008. EMPRESA CONVIDADA: Telefone: Fax: Endereço: Cidade: Estado:
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO IICA/NEAD Nº 005/2008 Data: 29/02/2008 EMPRESA CONVIDADA: Telefone: Fax: Endereço: Cidade: Estado: Prezado (a) Senhor (a), O Projeto de Cooperação para Apoio às Políticas e à Participação Leia mais Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DECRETO N.º 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que Leia mais INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET
INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos de interesse público, Leia mais PROCESSO Nº. 650081044 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 060/2011 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº. 650081044 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 060/2011 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE CREDENCIAMENTO Data: A partir do dia 22/06/2011 Local: FAPEU SETOR DE LICITAÇÃO (Campus Universitário s/nº, Trindade, Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 08/2012 PROCESSO N.19.544/2012
1 EDITAL DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 08/2012 PROCESSO N.19.544/2012 1. PREÂMBULO 1.1 A FACULDADE ESTADUAL DE CIENCIAS E LETRAS DE CAMPO MOURÃO - FECILCAM, por seu diretor Antônio Carlos Aleixo, nomeado pelo Leia mais PROCESSO 005/2010 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2010
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, autarquia municipal, Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica Divisão de Licitações e Compras Contrato nº 081/2007 Fls.
Contrato nº 081/2007 Fls. 1 MINUTA TERMO DE CONTRATO Convite de Preços n.º 081/07 Processo n.º 11784/05 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCUPINIZAÇÃO DO PREDIO E ACERVO DO Leia mais ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016 PROCESSO LICITATORIO Nº 028/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016 PROCESSO LICITATORIO Nº 028/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016. VALIDADE: 12 meses Aos dezoito dias do mês de março de 2016, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Leia mais CONVITE Nº. 001/2014
CONVITE Nº. 001/2014 O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL, autarquia federal criada pela Lei 1.411/51, através de sua Comissão de Licitações, designada pela Ata nº 1412/2014, da Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2013 PROCESSO N 3418-09.00/13-1 AJDG Nº 135/13 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA, órgão administrativo do Leia mais CONVITE Nº 14/2010. DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES Dia 01 / 06 / 2010 às 15 horas
CONVITE Nº 14/2010 DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES Dia 01 / 06 / 2010 às 15 horas 01. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 O Senac Departamento Nacional torna público que, na Seção de Material, Leia mais Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE CONCORRÊNCIA N 5030008-01/2013 (SRP)
1 FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE CONCORRÊNCIA N 5030008-01/2013 (SRP) A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia -, por meio de sua Comissão de Licitações, torna público para conhecimento Leia mais COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 009/2015. Lote Único - Locação de veículos: tipo: carros de passeio, van e ônibus.
COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS Nº 009/2015 Tipo: Menor preço total Lote Único - Locação de veículos: tipo: carros de passeio, van e ônibus. A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO - CBDU, entidade Leia mais CONVITE Nº 050A/2015
Processo nº 0308.1511/15-3 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 050A/2015 DATA DA ABERTURA: 19/08/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais Estado do Amazonas PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS CNPJ: 04.628.608/0001-16 Endereço: Rua Leopoldo Peres, s/n Centro, Tonantins AM
EDITAL CONVITE Nº 002/2015 1 PREÂMBULO 1.1. A, através da COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CML, adiante denominada simplesmente CML, CONVIDA essa firma para participar do certame licitatório, na modalidade Leia mais Parágrafo Segundo: A proposta poderá ser preenchida nos anexos I e II.
CONVITE Nº 023/2012 LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EFETUAR SEGURO DOS PRÉDIOS E VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL Leia mais EDITAL DE CADASTRAMENTO FINANCEIRA BRB 2008/001
OBJETO: CADASTRAMENTO DE EMPRESAS OBJETIVANDO FUTURAS CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRESPONDENTES. 1 PREÂMBULO 1.1 A BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ( FINANCEIRA BRB ) torna Leia mais CADASTRO DE FORNECEDORES E RENOVAÇÃO CADASTRAL DME DISTRIBUIÇÃO S/A - DMED DOS PROCEDIMENTOS
CADASTRO DE FORNECEDORES E RENOVAÇÃO CADASTRAL DME DISTRIBUIÇÃO S/A - DMED DOS PROCEDIMENTOS A Supervisão de Suprimentos é a responsável pelo cadastramento dos fornecedores, bem como pela renovação cadastral Leia mais SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CARTA CONVITE N 005/2015 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA CATARINA - SENAR-AR/SC Edital de Convite nº. 005/2015 1 - Preâmbulo 1.1 - O Serviço Nacional de Aprendizagem Leia mais MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA,
CONTRATO ADM Nº 084/2013 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DEDICADO DE INTERNET QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA, ESTADO DE GOIÁS E TELECOMUNICAÇÕES ALARCÃO E FERNANDES LTDA Leia mais CARTA CONVITE Nº 017/2014 UnC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS CAMPUS CONCÓRDIA SC.
1 CARTA CONVITE Nº 017/2014 UnC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E AFINS CAMPUS CONCÓRDIA SC. 1 - PREÂMBULO 1.1 - A Fundação Universidade do Contestado, através do seu Departamento de Compras, Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVITE Nº 001/2006 PROCESSO Nº 001/2006
CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LICITAÇÃO N 001/2006 MODALIDADE: EDITAL DE CONVITE CONVITE Nº 001/2006 PROCESSO Nº 001/2006 Expedição: 01/09/2006 Abertura: dia 20/09/2006 Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2008 ATA DO REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback