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Timestamp: 2020-02-29 04:52:36+00:00
Document Index: 166226930

Matched Legal Cases: ['artigo 40', 'artigo 20', 'artigo 10', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 10']

OE202001/0528
Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira (Escola Secundária de Vergílio Ferreira - Sede)
Interprete de Língua Gestual Portuguesa
Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira (Escola Secundária de Vergílio Ferreira - Sede) 2 Rua do Seminário - Quinta dos Inglesinhos 1600764 LISBOA Lisboa Lisboa
Interpretação e Tradução de Língua Gestual Portuguesa
Rua do Seminário, 1600-764 Lisboa ou esvf@aevf.pt
217122020
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, de 06/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, sita na Rua do Seminário
1600-764- Lisboa
4.	O procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
a)	Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão
10.1.	Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira.
Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE> Situação Profissional> PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email esvf@aevf.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
10.2.	Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13.	A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho,
13.1.	A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas ou escola não agrupada e na sua página eletrónica.
13.2.	A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação:
13.3.	São motivos de exclusão do presente procedimento:
13.4.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira.
13.5.	Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
14.	A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
15.	A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
15.1.	Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
16.	O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
17.	Composição e identificação do júri
Presidente: – Maria Helena Leal Rodrigues Campeão Freitas – Coordenadora do Departamento de Educação Especial
Vogais efectivos: – Ana Paula Leal Pedrosa Duarte – Coordenadora da EMAI
Cláudia Patrícia de Jesus Santos Alter – adjunta da Direção
Vogais suplente: Maria Luísa Oliveira – Adjunta da Direção
Ana Cristina Coelho Monteiro – Coordenadora Técnica
17.1.	O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
18.	A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
19.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira.
(Anselmo Florêncio Jorge)
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