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Timestamp: 2018-12-13 23:27:30+00:00
Document Index: 140867691

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 12', 'ARTIGO 81', 'ARTIGO 210', 'ARTIGO 86', 'ARTIGO 116', 'ARTIGO 75', 'ARTIGO 8', 'Artigo 37', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 19']

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instrução processos competência dos tribunais superiores
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...III - os processos da competência da Justiça Militar;. ...ções necessárias à instrução e julgamento dos processos;. II - ...III - para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será ... que conhecerem, os juízes ou tribunais" verificarem a existência de crime de a\xC3"...
...ARTIGO 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ...§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... jurisdicionais que tenham competência penal;. IX - a causa que exija ... implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em ...ão, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca ...
..., neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o ...ão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. ...ências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos ... a serem definidos em instrução" específica deste órgão, as informaç\xC3"... Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos ...
...ão recolhidos a partir da competência de julho de 1994, o disposto no art. 35 ..., designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a ... na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos ... competência originária dos Tribunais Superiores. ARTIGO 81. Para as ações ...
...§ 5o Nos processos de licitação, poderá ser ...ção Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição;. ... de licitação para áreas superiores a esse limite;. #Redação dada pela ... ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão ... magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares ...
..., em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da ... prioridade de tramitação os processos" de adoção em que o adotando for crian\xC3"... às instâncias escolares superiores;. IV - direito de organização e ..., desde logo, audiência de instrução e julgamento. § 1º (Revogado). ... competência originária dos tribunais superiores. ARTIGO 210. Para as ações ...
... ao exercício de suas competências, para o que contará com uma ...ão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar ... do Seguro Social-INSS nos processos de interesse dos beneficiários e dos ... de execução não forem superiores a R$ 5.180,25 (cinco mil, cento e ... consolidada do STF ou dos tribunais superiores. #Redação dada pela Lei ...
... dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do ... que se refere este artigo, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ...§ 2º Os processos de registro de candidaturas terão ... cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua ...ções na área de sua competência;. #Incluído pela Lei nº 11.300, de ...
...ções relativas a competências anteriores à data da inscrição, ... ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de ... identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de ... Tribunal Federal ou dos tribunais superiores. Parágrafo único. O ...
... depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais antes de 1º de ... documentos obrigatórios de instrução das declarações aduaneiras:. a) o ...º a 13 aplica-se também aos processos ainda não conclusos para julgamento em ...II - superiores" a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nas hip\xC3"...á, no âmbito de sua competência...
..., as normas dêste Código aos processos" regulados em leis especiais. Interpreta\xC3"...Competência da polícia judiciária militar. ARTIGO ...ções necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como ... ou reformados, ainda que superiores, nem em detrimento dêstes, se os ... dos Estados, os membros dos Tribunais de Contas da União e dos Estados, o ...
...X - fixar a competência administrativa dos Juízes;. XI - ... a competência dos órgãos superiores da Justiça da União;. IX - os ...X - os processos e atos referentes à nacionalidade ... permanente, inclusive na instrução e julgamento de feitos, na forma que o ... os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à multa de um quinto ...
...CAPÍTULO I Da competência. ARTIGO 86. As causas cíveis serão ...Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da ... da reunião ou separação de processos. ARTIGO 116. O conflito pode ser ... as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as ... aplicar-se-á aos tribunais superiores na forma que dispuser o seu regimento ...
... possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória ... são hierarquicamente superiores às demais praças;. II - os ... tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento ..., em instância única, os processos oriundos dos Conselhos de ...á guardar os pretórios ou tribunais por força federal. ARTIGO 75. Os ...
...e) a competência" dos órgãos incumbidos da segurança p\xC3"...-se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como ... da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes ... poderá propor aos Conselhos Superiores dos diferentes ramos do Ministério ...
...IV- Tribunais" e Juízes Militares;. V- Tribunais e Ju\xC3"... número, organização e competência são definidos em lei. ARTIGO 8. O ... de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;. ...§ 5º- Finda a instrução, o Ministério Público e o magistrado ..., bem como em bases e limites superiores aos nela fixados. § 3º. #(Execução ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
22 de Junho de 1993
... preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou ... ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão ...ências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser ... magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares ...ário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, ...
... naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante ... excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios diferentes dos ..., Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da ... que atuem em sua área de competência;. #Redação dada pela Lei Complementar ... documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, ...
... grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e ...O art. 150 declarava ser competência da União "fixar o plano nacional de ...ém o aperfeiçoamento dos processos de coleta e difusão dos dados, como ... universidades e institutos superiores de educação e organizações ... com o auxílio dos tribunais de contas respectivos, discriminando os ...
...ções relativas a competências" anteriores à data da inscrição. \xC2"... ou exonerados em razão de processos administrativos ou da aplicação de ...ão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar ... consolidada do STF ou dos tribunais superiores. Art. 249. A ...
... as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar ... mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se ...ção e a coordenação superiores do Presidente da República. § 1º ...ário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais órgãos competentes. III - No ... que se fizer necessário à instrução de seus pedidos. § 1º As partes ...
Em vigor Lei do Habeas Data
...ARTIGO 17. Nos casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos s Tribunais caberá ao relator a instrução do ...ARTIGO 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre ... instância pelos Tribunais Superiores;. b) ao Superior Tribunal de Justiça, ...
lei 11141 2006
Comunicações Telefônicas