Source: https://www.bomjesusdapenha.mg.gov.br/mostrar_leiscp
Timestamp: 2020-01-29 15:53:16+00:00
Document Index: 33614430

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 158', 'artigo 70', 'artigo 90', 'artigo 95', 'artigo 104']

LEIS COMPLEMENTARES PREFEITURA MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha - MG
NUMERO LEI COMPLEMENTAR
NOME LEI COMPLEMENTAR
DATA LEI COMPLEMENTAR
ARQUIVO LEI COMPLEMENTAR
064/2019 Dispõe sobre ampliação de carga horária dos professores do Magistério do Município de Bom Jesus da Penha,MG regulamentando o piso salarial da categoria e dá outras providências. 10/10/2019 Lei Complementar n° 064-2019_3006.pdf
062/2019 "CRIA CARGO E VAGA, INCORPORANDO ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR 038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/07/2019 Lei Complementar n° 062-2019_2375.pdf
061/2019 "CRIA CARGO E VAGA , INCORPORANDO ANEXOS NA LEI 904/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/07/2019 Lei Complementar n° 061-2019_1078.pdf
063/2019 "CRIA CARGO E VAGA , INCORPORANDO ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/07/2019 Lei Complementar n° 063-2019_8311.pdf
060/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 004/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bom Jesus da Penha/MG. 06/12/2018 Lei Complementar n° 060-2019_6902.pdf
059/2018 "CRIA CARGO E VAGA, INCORPORANDO ANEXOS NA LEI 038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/11/2018 Lei Complementar n° 059-2018_1387.pdf
058/2018 Acrescenta dispositivos ao código de posturas municipais relativos à proteção e promoção do patrimônio histórico- cultural através de sinalização indicativa ou interpretativa e placas comerciais , nos logradouros públicos do Município. 10/09/2018 Lei Complementar n° 058-2018311_8331.pdf
057/2018 Altera a lei Complementar Municipal n° 20 de 01 de setembro de 2010, reclassificando o padrão de vencimento do cargo de técnico em radiologia e dá outras providências. 10/09/2018 Lei Complementar n° 057-2018310_914.pdf
056/2018 "CRIA CARGO E VAGA, INCORPORANDO ANEXOS NA LEI 600/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 24/04/2018 Lei Complementar n° 056-2018309_8589.pdf
055/2018 Dá nova redação ao artigo 8°, nova redação ao art. 54 e 63 da Lei Municipal n° 035/2013 e dá outras providências. 19/04/2018 Lei Complementar n° 055-2018308_9956.pdf
054/2017 "CORRIGE PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 038 DE 29 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 25/08/2017 Lei Complementar n° 054-2017307_6147.pdf
053/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 004/, de 14 de Dezembro de 2007. 21/07/2017 Lei Complementar n° 053-2017306_9275.pdf
052/2017 Modifica as disposições de anexos da Lei Complementar n° 33 de 29 de janeiro de 2013 e dá outras providências. 24/04/2017 Lei Complementar n° 052-2017305_3120.pdf
051/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 29, de 31 de janeiro de 2012. 02/03/2017 Lei Complementar n° 051-2017304_6570.pdf
050/2017 Revoga o inciso III do Art. 12 da Lei Complementar n° 33 de 29 de janeiro de 2013. 05/01/2017 Lei Complementar n° 050-2017303_934.pdf
049/2015 Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de saúde do município de Bom Jesus da Penha, e dá outras providências. 06/11/2015 Lei Complementar n° 049-2015302_5043.pdf
048/2015 dá nova redação ao inciso III do art. 13, nova redação ao §3° do art. 8° e arts.31,32 e 34 da lei Complementar Municipal n° 35, de 2013 e dá outras providências. 31/03/2015 Lei Complementar n° 048-2015301_4866.pdf
047/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2015 Lei Complementar n° 047-2015300_7847.pdf
045/2014 "Cria Gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Bom Jesus da Penha". 30/06/2014 Lei Complementar n° 045-2014297_3698.pdf
046/2014 Dá nova redação ao art.38 e altera o anexo I da lei Complementar n° 35 de 25 de abril de 2013 do RPPS ( Regime Próprio de Previdência social do Município de Bom Jesus da Penha) e dá outras providências. 03/04/2014 Lei Complementar n° 046-2014299_7320.pdf
044/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de tributos Municipais dos imóveis situados no Loteamento Nossa senhora da Penha, Loteamento Santa Rita, loteamento Nossa senhora aparecida e Loteamento Novo Horizonte, na forma da Lei Complementar 042/2013, e dá outras providências. 03/04/2014 Lei Complementar n° 044-2014296_6245.pdf
043/2014 "Dispõe sobre a alteração das alíquotas inclusão de itens das tabelas n°1 anexo I; tabela n° 2, anexo II,referência 3 itens 3,4,5, 3,4,6 3,4,7 3,4,8 3,4,9 e 3,5,0, anexo III, tabela n°6, itens 02.1 e 02.2; tabela n° 7. Anexo IV; tabela n°8 anexo V; fator corretivo de terreno, anexo VI desta Lei; fatores de correção de glebas, anexo VII,desta Lei, tabela de desconto regressivo, anexo VIII, desta Lei; define os setores do município, com logradouros e os valores de m² de terrenos,anexo IX,desta Lei; e revoga a cobrança da taxa de limpeza pública constante no artigo n° 158, inciso 2; altera tabela n° 5 conforme anexo X DESTA Lei; altera alíquota do artigo 158 conforme anexo XI desta Lei; fica acrescido o parágrafo 4° do artigo 70 inciso XIII conforme redação do anexo XII desta Lei". 05/02/2014 Lei Complementar n° 043-2014295_4472.pdf
042/2013 "Dispõe sobre a concessão de escritura pública definitiva de doação de loteamento de imóveis de propriedade do município de Bom Jesus da Penha na forma e condições que especifica". 24/12/2013 Lei Complementar n° 042-2013294_6650.pdf
041/2013 "Institui o NASF-Núcleo de Apoio a saúde da família no município de Bom Jesus da Penha, os cargos que menciona, fixa diretrizes, vagas, estabelece atribuições, remuneração e dá outras providências." 22/11/2013 Lei Complementar n° 041-2013293_3327.pdf
040/2013 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências. 03/10/2013 Lei Complementar n° 040-2013292_8831.pdf
039/2013 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Bom Jesus da penha e dá outras providências. 18/07/2013 Lei Complementar n° 039-2013291_117.pdf
038/2013 DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 29/05/2013 Lei Complementar n° 038-2013344_255.pdf
037/2013 Define Situação de Excepcional Interesse Público, Autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências. 13/05/2013 Lei Complementar n° 037-2013342_359.pdf
036/2013 "Altera o anexo III, art.36, quadro de pessoal, da Lei n° 1.146 de 14 de janeiro de 2013, no que diz respeito ao vencimento do Cargo de Secretário Geral e legislativo, de recrutamento amplo CC-I, e dá outras providências". 10/05/2013 Lei Complementar n° 036-2013341_9688.pdf
035/2013 "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências". 25/04/2013 Lei Complementar n° 035-2013340_9671.pdf
034/2013 "Dispõe sobre a criação de Cargo do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS". 19/04/2013 Lei Complementar n° 034-2013339_1100.pdf
033/2013 "DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA PENHA , A CRIAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/01/2013 Lei Complementar n° 033-2013338_1373.pdf
031/2012 Altera a redação da lei Complementar n° 26/2011 e dá outras providências. 22/02/2012 Lei Complementar n° 031-2012336_4046.pdf
032/2012 "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/02/2012 Lei Complementar n° 032-2012337_4821.pdf
030/2012 Altera a redação da Lei Complementar n° 25/2011 e dá outras providências. 31/01/2012 Lei Complementar n° 030-2012335_1245.pdf
029/2012 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 31/01/2012 Lei Complementar n° 029-2012334_7537.pdf
028/2012 "Amplia a jornada de Trabalho dos Professores do Magistério do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências". 26/01/2012 Lei Complementar n° 028-2012333_1508.pdf
027/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROFESSORES E SERVENTE DE MERENDEIRA E ALTERA OS ART. 2° E SEU RESPECTIVO § ÚNICO E O ART. DA LEI ORDINÁRIA N° 998 DE 09 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/05/2011 Lei Complementar n° 027-2011332_3536.pdf
026/2011 "dispõe sobre a instituição de função gratificada para Comissão Permanente de Compras e Licitações e dá outras providências. 19/04/2011 Lei Complementar n° 026-2011331_9225.pdf
025/2011 Dispõe sobre a instituição de função gratificada para Comissão de Controle Interno e dá outras providências. 19/04/2011 Lei Complementar n° 025-2011330_4032.pdf
024/2011 "Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS". 07/04/2011 Lei Complementar n° 024-2011329_4352.pdf
023/2010 ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/12/2010 Lei Complementar n° 023-2010328_32.pdf
022/2010 24/12/2010 Lei Complementar n° 022-2010327_2094.pdf
021/2010 "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e função gratificada na estrutura da organização da Administração Pública Municipal, e dá outras providências". 24/12/2010 Lei Complementar n° 021-2010326_8937.pdf
020/2010 "dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)". 01/09/2010 Lei Complementar n° 020-2010325_2880.pdf
019/2010 "Dispõe sobre a regulamentação do Cemitério do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências" 23/07/2010 Lei Complementar n° 019-2010324_1148.pdf
018/2010 ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 018 DE 23 DE ABRIL DE 2010-atribuições do cargo de Chefe do Setor de Arquivo e Protocolo. 23/04/2010 Lei Complementar n° 018-2010323_9183.pdf
017/2010 "Dispõe sobre a aprovação do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Município de Bom Jesus da Penha e dá outras providências". 23/04/2010 Lei Complementar n° 017-2010322_9568.pdf
016/2010 "Acrescenta-se o Inciso VI ao artigo 90 e insere o parágrafo primeiro,segundo, terceiro e quarto ao artigo 95 da Lei Complementar n° 958/2008,que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do Município de Bom Jesus da Penha/MG e dá outras providências". 23/04/2010 Lei Complementar n°16-2010_6686.pdf
015/2010 "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e dá outras Providências". 24/02/2010 Lei Complementar n° 015-2010320_1113.pdf
014/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/12/2009 Lei Complementar N° 014-2009287_186.pdf
013/2009 "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada e dá outras Providências". 07/12/2009 Lei Complementar N° 013-2009286_3169.pdf
012/2009 "Dispõe sobre a criação de função Gratificada e dá outras Providências" 22/05/2009 Lei Complementar N° 012-2009285_1607.pdf
011/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/03/2009 Lei Complementar N° 011-2009284_5168.pdf
010/2009 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 09/03/2009 Lei Complementar N° 010-2009283_6488.pdf
009/2009 "Dispõe sobre a aprovação do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Município de Bom Jesus da penha e dá outras providências". 20/02/2009 Lei Complementar N° 09-2009282_4216.pdf
008/2009 "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Encarregado da Turma de Pedreiros e dá outras Providências". 20/02/2009 Lei Complementar N° 08-2009281_9104.pdf
007/2009 "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Coordenador de Limpeza Pública e dá outras providências." 20/02/2009 Lei Complementar N° 07-2009280_1698.pdf
006/2009 Dispõe sobre Função Gratificada de Coordenador da Vigilância Epidemiológica e dá outras providências. 09/02/2009 Lei Complementar N° 06-2009279_3101.pdf
005/2009 Dispõe sobre a função Gratificada para Comissão de Controle Interno e dá outras providências. 09/02/2009 Lei Complementar N° 05-2009278_9467.pdf
003/2006 Altera redação do § Único, do Art. 2°, da lei Complementar n° 002/2002. 17/03/2006 Lei Complementar N° 03-2006277_814.pdf
002/2002 Altera a redação da LC 01 de 12-04-1990 e dá outras providências. 13/09/2002 Lei Complementar N° 02-2002276_405.pdf
001/1990 Regulamenta o artigo 104 da Lei Orgânica Municipal. 12/04/1990 Lei Complementar N° 01-1990275_1710.pdf