Source: http://www.cnb.org.br/CNBV/pareceres/par21-1990.htm
Timestamp: 2014-09-03 04:31:48+00:00
Document Index: 20099459

Matched Legal Cases: ['artigo 183', 'Artigo 183', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 183', 'artigo 184', 'artigo 176', 'artigo 183', 'artigo 184']

PARECER DE ORIENTA��O N� 21
EMENTA: Procedimentos a serem observados pelas companhias abertas e auditores independentes aplic�veis �s demonstra��es financeiras relativas aos exerc�cios sociais encerrados a partir de dezembro de 1990.
O presente parecer tem como objetivo dar continuidade ao processo de orienta��o que vem sendo efetuado pela CVM junto �s companhias abertas, e respectivos auditores, sobre a elabora��o e publica��o das demonstra��es financeiras, relat�rio da administra��o e parecer de auditoria.
Embora o trabalho de acompanhamento das demonstra��es financeiras venha demonstrando melhorias, ao longo do tempo, na qualidade das informa��es prestadas, torna-se necess�rio apresentar a orienta��o contida neste parecer, tendo em vista a exist�ncia de novos fatos evidenciados no curso deste exerc�cio, bem como a manuten��o de desvios objeto de orienta��es anteriores.
2. RESSALVA NOS PARECERES DE AUDITORIA
De acordo com a Instru��o CVM n� 38/84, o Auditor Independente deve emitir parecer com ressalva (ou adverso) sempre que as demonstra��es financeiras auditadas n�o estiverem em conson�ncia com os princ�pios cont�beis ou quando deixarem de revelar fatos que possam produzir reflexos significativos sobre as mesmas. � exigido ainda, nestes casos, que sejam evidenciados os efeitos sobre o resultado e sobre o patrim�nio l�quido, ou indicadas as raz�es que possam estar impedindo a sua qualifica��o.
A Instru��o CVM n� 38, bem como a Resolu��o n� 321/72, do Conselho Federal de Contabilidade, que aprova as normas e procedimentos de auditoria, estabelecem ainda que, ao emitir parecer com ressalva, o auditor deve expressar com clareza sua opini�o, dando explica��o clara sobre a natureza, motivos e efeitos das ressalvas.
A CVM tem observado que os pareceres com ressalvas que v�m sendo publicados, com raras exce��es, t�m se limitado a quantificar os efeitos apenas sobre o lucro e patrim�nio l�quidos, em alguns casos estendendo-se �s contas de ativo ou passivo envolvidas. Considerando a import�ncia que tem o parecer de auditoria para os usu�rios externos das demonstra��es financeiras, principalmente os acionistas minorit�rios, e tendo em vista a necessidade de se ampliar o seu conte�do informacional de forma que ele possa atingir a sua finalidade, torna-se necess�rio que o auditor independente, ao emitir parecer com ressalva ou adverso, indique com clareza quais as contas ou subgrupos espec�ficos de ativo, passivo, resultado e patrim�nio l�quido est�o afetados e em quanto, qual o reflexo em cada demonstra��o financeira publicada (inclusive na Demonstra��o das Origens e Aplica��es de Recursos, o que n�o vem sendo explicitado), destacando, ainda, os efeitos do dividendo e no lucro/preju�zo por a��o. Alternativamente, e no caso de pareceres com ressalvas, � aceit�vel que o Auditor fa�a refer�ncia � nota explicativa que contemple essas informa��es, desde que, no m�nimo, o parecer especifique com clareza a natureza do problema, sendo vedadas refer�ncias gen�ricas como: " ... exceto pelo efeito dos assuntos mencionados na nota X ..." , ou semelhantes.
Devem ser ainda ressaltados dois aspectos, j� contemplados na Instru��o CVM n� 38/84 e na Resolu��o CFC n� 321.172; e que embora sejam do conhecimento dos auditores independentes, n�o v�m sendo plenamente observados. O primeiro diz respeito � emiss�o de pareceres com ressalvas quando estas, pela sua relev�ncia, consideradas individualmente ou no seu conjunto, deveriam ensejar a emiss�o de pareceres adversos ou com absten��o de opini�o. O segundo diz respeito � emiss�o de pareceres com ressalvas quando estas, pela sua relev�ncia, consideradas individualmente ou no seu conjunto, deveriam ensejar a emiss�o de pareceres adversos ou com absten��o de opini�o. O segundo diz respeito � emiss�o de pareceres n�o qualificados quando a companhia auditada, por cumprimento � legisla��o tribut�ria ou espec�fica, deixa de atender aos princ�pios fundamentais de contabilidade.
A CVM reconhece a import�ncia da participa��o do auditor no mercado de valores mobili�rios. A esse respeito, j� mencionava a Nota Explicativa n� 09, de 1978 que:
" Por sua relev�ncia, uma auditoria efetivamente independente constitui um suporte indispens�vel ao bom desempenho das atribui��es cometidas � Comiss�o de Valores Mobili�rios.
A figura do auditor independente � imprescind�vel � credibilidade do mercado, representando um instrumento de inestim�vel valor na prote��o do investidor, na medida em que a sua fun��o � zelar pela fidedignidade e confiabilidade das demonstra��es financeiras das companhias abertas.
A exatid�o e clareza dessas demonstra��es financeiras, a divulga��o da situa��o patrimonial e financeira e dos resultados das companhias, dependem de um sistema de auditoria eficaz e, principalmente, da tomada de consci�ncia do auditor independente quanto ao seu papel.
Sendo assim � evidente a necessidade de que disponha o mercado de auditores altamente capacitados e de que, ao mesmo tempo, desfrutem de um elevado grau de independ�ncia no exerc�cio de suas atividades." Imprescind�vel �, portanto, que os auditores independentes assumam uma postura essencialmente t�cnica quando da presta��o dos seus servi�os profissionais e da emiss�o de seus relat�rios e pareceres, e que divisem a responsabilidade que lhes cabe, n�o somente junto aos administradores ou acionistas controladores, mas fundamentalmente perante os usu�rios externos das demonstra��es financeiras auditadas, principalmente os acionistas minorit�rios.
Adicionalmente, � oportuno recordar que a Instru��o CVM n� 118/90, e sua respectiva Nota Explicativa, ao introduzirem o requisito de revis�o especial das informa��es trimestrais (ITR) por auditores independentes, especificaram que ressalvas nos pareceres de auditoria sobre as demonstra��es financeiras anuais das companhias abertas s� se justificariam em circunst�ncias especiais como, por exemplo, quando resultantes de transa��es ou pr�ticas cont�beis ocorridas ou adotadas no �ltimo trimestre do exerc�cio social objeto da auditoria ou quando decorrentes de procedimentos de auditoria que n�o foram e n�o deveriam, por raz�es t�cnicas, ter sido aplicados nas revis�es especiais das informa��es trimestrais do referido exerc�cio social. Ressalvas omitidas nos relat�rios das revis�es trimestrais e que, sendo aplic�veis aos trimestres submetidos a tais revis�es, s� venham a ser reveladas no parecer sobre as demonstra��es financeiras anuais e que n�o resultem de situa��es que requeiram justificativa, como as acima exemplificadas, poder�o sugerir oculta��o indevida de informa��es pelos administradores da companhia aberta a seus auditores, quando das revis�es trimestrais ou, eventualmente, in�pcia na condu��o dos trabalhos de revis�o, situa��es pass�veis de san��es na forma da lei e dos respectivos atos normativos pertinentes.
3. FUNDOS DE PENS�O
Como resultado do exame das demonstra��es financeiras de 31 de dezembro de 1989 pudemos constatar que, na maioria dos casos, as companhias se limitam a informar que s�o patrocinadoras de plano de aposentadoria, pens�o e sa�de, mantendo entidade de previd�ncia fechada com essa finalidade, al�m de outras informa��es de natureza descritiva, sem, no entanto, revelar os montantes dos encargos e responsabilidades e os procedimentos de divulga��o at� hoje verificados s�o, na sua quase totalidade, imperfeitos e desinformativos, incondizentes com a qualidade de informa��o desejada.
Alertamos que, de acordo com o estabelecido no Parecer de Orienta��o CVM n� 18/90, a companhia que mant�m plano de aposentadoria e pens�es para seus funcion�rios e/ou dependentes devem apresentar nota explicativa informando sobre a exist�ncia do plano, o regime atuarial de determina��o do custo e contribui��es do plano, o custo anual, e o montante das obriga��es definidas contabilizadas e das obriga��es potenciais, estas contabilizadas ou n�o, devendo ser divulgadas as justificativas quando da n�o contabiliza��o.
4. ATUALIZA��O MONET�RIA DAS APLICA��ES TEMPOR�RIAS EM A��ES
Os investimentos em a��es, mesmo classificados fora do ativo permanente, devem ser atualizados monetariamente porque configuram, a exemplo das aplica��es tempor�rias em ouro, itens n�o-monet�rios que n�o est�o diretamente sujeitos aos efeitos da infla��o, conforme evidenciado no processo de aplica��o da corre��o integral (vide Parecer de Orienta��o n� 14/87, item 5).
Al�m de ser um procedimento t�cnico correto, � entendimento dessa CVM que a Lei n� 6.404/76, em seu artigo 183, Inciso I, admita que seja efetuada a atualiza��o monet�ria do custo de aquisi��o dos investimentos em a��es pelo �ndice oficial de corre��o monet�ria, desde que at� o limite do seu valor de mercado, baseado no seguinte:
" Artigo 183 - No balan�o, os elementos do ativo ser�o avaliados segundo os seguintes crit�rios:
I - Os direitos e t�tulos de cr�ditos e quaisquer valores mobili�rios n�o classificados como investimentos, pelo custo de aquisi��o ou pelo valor de mercado, se este for menor; e ser� admitido o aumento do custo de aquisi��o, at� o limite do valor de mercado, para o registro de corre��o monet�ria, varia��o cambial ou juros acrescidos." (grifos nossos).
A Lei 6.404/76 n�o faz distin��o entre direitos, t�tulos ou valores mobili�rios indexados ou n�o, sendo, portanto, de aplica��o generalizada. Os valores e direitos que possuem garantia formal de corre��o monet�ria ou cambial devem ser atualizados de acordo com essa garantia. Entretanto, a atualiza��o monet�ria dos demais valores ou direitos que n�o possuem essa garantia formal somente se justifica quando este procedimento for tecnicamente correto. � o que j� acontece com as aplica��es tempor�rias em ouro que, embora classificadas fora do ativo permanente, v�m sendo objeto da atualiza��o monet�ria.
Deixar de proceder � atualiza��o monet�ria de uma carteira de a��es classificada no ativo circulante �, de fato, fazer refletir indiretamente nos resultados da companhia uma perda em fun��o da infla��o ocorrida. A perda na carteira de a��es s� se justifica quando o valor de mercado se apresentar inferior ao custo de aquisi��o dessa carteira (custo esse mantido em moeda de poder aquisitivo constante), assim como s� se pode considerar que uma companhia apurou lucro (ou preju�zo) com a aliena��o de suas a��es quando o valor de venda ultrapassar (ou for inferior) ao valor de custo atualizado monetariamente. A t�tulo de exemplo, se uma empresa adquirisse um determinado n�mero de a��es por Cr$1.000 e ap�s dois meses vendesse essas mesmas a��es por Cr$ 1.200 e tivesse havido uma infla��o nesse per�odo de 30%, se a empresa n�o adotasse o procedimento acima requerido apuraria um lucro de Cr$ 200, quando deveria ter apurado um preju�zo de Cr$ 100 (por n�o ter efetuado a atualiza��o monet�ria dessas a��es, a empresa, na realidade, estaria reconhecendo m�s a m�s uma " perda" que, acumulada, montava a Cr$ 300).
Assim, os investimentos tempor�rios em a��es devem ser atualizados monetariamente, sendo esse valor atualizado confrontado com o valor de mercado e constitu�da provis�o para ajuste a valor de mercado quando este for inferir.
5. CORRE��O INTEGRAL - MEM�RIA DE C�LCULO
Em decorr�ncia dos exames efetuados pela fiscaliza��o externa da CVM nas demonstra��es cont�beis complementares e nas informa��es trimestrais, foi observado que um n�mero razo�vel de companhias abertas n�o vinha mantendo de forma adequada as mem�rias de c�lculo relativas � elabora��o dessas demonstra��es/informa��es.
Alertamos que, de acordo com o disposto no artigo 18 da Instru��o CVM n� 64/87, as companhias devem manter em boa ordem, pelo prazo m�nimo de tr�s anos, e por quaisquer meios adequados, a guarda dos pap�is de trabalho e mem�rias de c�lculo relativos � elabora��o das suas demonstra��es pela corre��o integral.
Essa informa��es e documentos devem estar dispon�veis para apresenta��o sempre que a CVM solicitar e devem ser elaborados de forma a possibilitar a adequada exatid�o dos valores apresentados nas demonstra��es complementares e nas ITRs.
6. POSTULADO DA CONTINUIDADE E PARECERES DOS AUDITORES
Na aplica��o dos princ�pios fundamentais de contabilidade deve ser levado em conta o postulado da " CONTINUIDADE" . Esse assunto foi tratado com maior profundidade no pronunciamento do IBRACON aprovado pela Delibera��o CVM n� 29/86 que aborda, entre outros, aspectos sobre a descontinuidade das atividades da empresa e os conseq�entes reflexos na avalia��o dos seus ativos, bem como ressalta a preocupa��o que devem ter os auditores independentes diante da exist�ncia de riscos que possam afetar a continuidade normal das atividades de uma entidade.
A esse respeito, a CVM j� havia emitido a Instru��o CVM n� 38/84, estabelecendo que o auditor independente, ao emitir parecer de auditoria, deve apresentar, em par�grafo destacado, opini�o a respeito da continuidade normal dos neg�cios da empresa auditada, sempre que houver risco iminente de paralisa��o total ou parcial das suas atividades operacionais.
Em decorr�ncia, o IBRACON (Instituto Brasileiro de Contabilidade) emitiu, em abril de 1985, um pronunciamento t�cnico em que recomenda aos auditores independentes a ado��o de procedimentos espec�ficos antes de conclu�rem se existe risco de descontinuidade. Os itens abordados no pronunciamento do IBRACON e que, para efeito do disposto no artigo 5�, inciso VII, da Instru��o CVM n� 38/84, dever�o ser observados pelos auditores independentes quando do exame das demonstra��es financeiras de companhias abertas, s�o os que se seguem:
a) verificar os planos da administra��o para reagir �s condi��es adversas. Deve-se dar �nfase aos planos que possam ter um efeito significativo nas opera��es futuras;
b) discutir com a alta administra��o da empresa as proje��es, particularmente as proje��es de caixa, relevantes em rela��o aos seus planos. Os pressupostos mais significativos devem ser analisados e verificados quanto � sua razoabilidade;
c) verificar os problemas de liquidez com tend�ncias negativas, tais como preju�zos operacionais cont�nuos, defici�ncias de capital de giro, proje��es de caixa negativas nas opera��es e indicadores (�ndices) financeiros adversos;
d) verificar se h� inadimpl�ncia em contratos de empr�stimos, deb�ntures ou similares, atrasos no pagamento de dividendos, restri��es ou corte de cr�dito por parte de fornecedores, plano de capitaliza��o em atraso e necessidade de pesquisa de novas fontes ou m�todos de financiamento;
e) pesquisar e analisar informa��es internas que possam suscitar d�vidas quanto � continuidade operacional como, por exemplo, perda de elementos-chave da administra��o ou pessoal de opera��es, interrup��es de trabalho ou dificuldades com empregados, depend�ncia substancial do sucesso de um projeto espec�fico e compromissos a longo prazo aparentemente antiecon�micos;
f) analisar informa��es externas que possam suscitar d�vidas quanto � continuidade operacional como, por exemplo, cen�rio nacional, regional ou setorial de recess�o econ�mica ou de acentuada redu��o de neg�cios afetando a capacidade instalada, processos judiciais, legisla��o ou assuntos similares que possam prejudicar a habilidade da empresa operar, perda de uma licen�a ou patente, perda de um fregu�s ou fornecedor principal, cat�strofes n�o seguradas, tais como estiagem, inc�ndio e enchentes;
g) verificar se existem fatores atenuantes relacionados com os problemas de insolv�ncia, tais como, por exemplo:
. exist�ncia de ativos n�o operacionais com boa probabilidade de venda;
. capacidade de adiar a reposi��o de ativos ou de contratar " leasing" ;
. possibilidade de se utilizar de ativos para a obten��o de descontos, cau��es, vincula��es, " sale lease back" ou negocia��es similares;
. exist�ncia de linhas de cr�dito n�o utilizadas ou capacidade de obten��o de novos empr�stimos;
. capacidade de renovar ou adiar os vencimentos de empr�stimos existentes;
. possibilidade de negociar reestrutura��o de d�vidas e de outros compromissos.
. capacidade de adiar despesas de manuten��o ou pesquisa e desenvolvimento ou de negociar novas parcerias;
. possibilidade de reduzir custos indiretos de fabrica��o e despesas gerais e administrativas;
. flexibilidade na distribui��o de dividendos;
. capacidade de obter recursos adicionais de capital;
. possibilidade de aumentar a distribui��o de dividendos de controladas ou outros investimentos.
Os auditores independentes dever�o considerar, ainda, se h� adequada revela��o dos fatos relacionados aos itens acima referidos, mesmo quando existirem fatores atenuantes, fazendo a devida men��o em seu parecer, quando conclu�rem que n�o h� revela��o adequada ou que os riscos e descontinuidade s�o julgados significativos.
7. PROVIS�O PARA CR�DITOS DE LIQUIDA��O DUVIDOSA
A maior parte das companhias, que s�o institui��es financeiras, tem por h�bito constituir provis�o para cr�ditos de liquida��o duvidosa adotando o percentual m�ximo de 3% (tr�s por cento) permitido pela legisla��o tribut�ria. Este m�todo, no entanto, n�o representa crit�rio tecnicamente adequado que reflita, de fato, as expectativas de perdas da companhia, podendo gerar, em maior ou menor grau, resultados incorretos, dependendo da situa��o dos cr�ditos de cada empresa em particular.
A apura��o do valor dessa provis�o deve estar calcada na experi�ncia que cada companhia tem sobre o n�vel de perdas no passado, no conhecimento da situa��o individual de seus clientes, no conhecimento do mercado em que estes atuam e na pr�pria situa��o conjuntural da economia. Especial aten��o deve ser dada aos casos de clientes com duplicatas ou t�tulos em atraso, devolu��o de mercadorias, bem como aos casos de clientes concordat�rios, em regime falimentar ou em dificuldades financeiras, ou de clientes que fa�am parte de grupo de sociedades que apresentem esse tipo de situa��o.
O artigo 183 da Lei n� 6.404/76 estabelece que os direitos e t�tulos de cr�dito devem ser avaliados pelo seu valor l�quido de realiza��o, sendo exclu�dos os j� prescritos e constitu�da provis�o para perdas esperadas na realiza��o desses direitos e t�tulos. Assim, a determina��o do montante da provis�o para cr�ditos da liquida��o duvidosa dever� basear-se em criteriosa avalia��o t�cnica, que contemple as reais expectativas de perdas da companhia, n�o devendo esta se limitar a adotar a pr�tica simplista prevista na legisla��o tribut�ria ou em legisla��o especial.
Cabe ainda lembrar que a permiss�o de dedutibilidade fiscal, da provis�o para devedores duvidosos expressa, em termos de limite percentual m�ximo, fixado pelas autoridades tribut�rias no pleno exerc�cio de seu direito de normatizar a mat�ria, vem sendo erroneamente interpretada por algumas companhias abertas como sendo um comando extensivo aos princ�pios cont�beis. Essa interpreta��o pode levar ao extremo de deixar de refletir perdas previstas excedentes ao limite fiscal m�ximo e eventualmente ao extremo oposto. Igualmente, inadequado, de superestimar a provis�o necess�ria inferior ao limite fiscal m�ximo. Quando qualquer dessas situa��es extremas se verificar, envolvendo cifras relevantes em rela��o ao ativo circulante, capital circulante l�quido, patrim�nio l�quido, lucro operacional, lucro l�quido, origens de recursos das opera��es ou varia��o no capital circulante l�quido, os administradores das companhias abertas devem determinar que as demonstra��es financeiras reflitam apenas a provis�o efetivamente estimada necess�ria. Caso isso n�o ocorra, devem os auditores independentes emitir parecer com ressalva, divulgando o fato e seus efeitos, conforme requerido no item n� 2 deste Parecer de Orienta��o.
Em qualquer hip�tese a companhia dever� divulgar em nota explicativa os crit�rios adotados para sua constitui��o, informando ainda qualquer altera��o de crit�rio, ou na forma de sua aplica��o, ocorrida no exerc�cio.
8. DEB�NTURES - CLASSIFICA��O CONT�BIL
Algumas d�vidas t�m ressurgido, quanto � adequada classifica��o cont�bil das deb�ntures tendo em vista que, embora sejam normalmente t�tulos de longo prazo, apresentam na maioria dos casos, cl�usulas de repactua��o de curto prazo.
Considerando que a pr�tica de serem pactuadas, cl�usula de antecipa��o visa possibilitar a atualiza��o das condi��es de remunera��o das deb�ntures, � entendimento da CVM que, ressalvadas situa��es especiais quanto � inten��o ou � capacidade da empresa em recolocar esse t�tulo, as deb�ntures devem ser classificadas pela companhia emissora no passivo exig�vel a longo prazo.
A esse respeito, a CVM considera a referenda, ainda, os itens 1 a 10 do pronunciamento do IBRACON - Instituto Brasileiro de Contadores de 19.10.83, cujo texto transcrevemos a seguir:
" DEB�NTURES
1. Nos �ltimos anos houve significativo aumento em emiss�es de deb�ntures, algumas das quais com inova��es para atender caracter�sticas do mercado financeiro. Em decorr�ncia, surgiram d�vidas quanto a interpreta��o dos aspectos substantivos das deb�ntures e que, na falta de orienta��o espec�fica nos pronunciamentos t�cnicos anteriores do IBRACON, podem ocasionar crit�rios alternativos e conflitantes de contabiliza��o.
2. As deb�ntures normalmente s�o t�tulos de longo prazo, classific�veis no exig�vel a longo prazo at� se converterem em curto prazo, quando ent�o s�o classificadas no passivo circulante segundo os princ�pios de contabilidade geralmente aceitos.
3. Todavia, tem ocorrido emiss�es de deb�ntures a longo prazo com cl�usula de repactua��o, pela qual o debenturista tem a op��o, a ser exercida em prazos estabelecidos, com intervalos que geralmente variam de 6 a 12 meses, para requerer amortiza��o antecipada a curto prazo. Face a essa op��o surgiram d�vidas quanto � correspondente classifica��o das deb�ntures no balan�o da emissora, bem como quanto � contabiliza��o dos respectivos custos de coloca��o e de remunera��o.
OPINI�O DO IBRACON
4. O IBRACON entende que a op��o para amortiza��o antecipada objetiva primariamente ensejar oportunidades para repactua��o peri�dica da taxa de remunera��o das deb�ntures, a fim de adequ�-la a certos intervalos �s condi��es do mercado financeiro. Assim, o IBRACON � de opini�o que, na aus�ncia de evid�ncias persuasivas em contr�rio, substantivamente elas foram intencionalmente emitidas e tomadas com vencimento a longo prazo e que, exceto como ressalvado no par�grafo 6, como tal devem ser classificadas no balan�o da companhia que as emitiu.
5. Ao expressar a opini�o constante do par�grafo anterior o IBRACON reconhece que a cl�usula de repactua��o enseja reavalia��es da decis�o anterior pelo debenturista, que poder� optar pela amortiza��o antecipada do t�tulo, independentemente da taxa de remunera��o oferecida pela emissora (pr�mio de continuidade). Em situa��es comuns a conseq��ncia dessa possibilidade, todavia, n�o afeta a situa��o financeira da emissora se as condi��es do mercado e da companhia permitirem a recoloca��o das deb�ntures ou obten��o de financiamento de longo prazo para reposi��o dos recursos despendidos com a amortiza��o antecipada das deb�ntures.
6. In�meros fatores, tanto no mercado financeiro, quanto na situa��o da companhia emissora, exercem influ�ncia na repactua��o das deb�ntures. Todavia, os fatores que poderiam conduzir � op��o em larga escala pela amortiza��o antecipada das deb�ntures, modificando a inten��o original das partes, dependem em grande parte da EVOLU��O dos eventos econ�micos e das suas conseq��ncias na empresa. Geralmente, esses eventos e suas conseq��ncias n�o s�o previs�veis na data da elabora��o do balan�o. As incertezas naturais quanto � evolu��o futura dos eventos econ�micos n�o s�o raz�es suficientemente v�lidas para justificar a classifica��o das deb�ntures como cl�usula de repactua��o no passivo circulante. Se, por�m, na data do balan�o houver evid�ncias suficientemente persuasivas de que haver� amortiza��o antecipada de parte substancial das deb�ntures, sem possibilidade de recoloca��o ou cobertura por meio de financiamento a longo prazo, referidas deb�ntures dever�o ser classificadas como a curto prazo.
7. A confiabilidade das evid�ncias referidas no par�grafo anterior � quest�o de julgamento por parte do auditor, a ser exercido com as mesmas cautelas que se presumem serem tomadas por prudente investidor na decis�o quanto a conservar ou amortizar a deb�nture. Substancial deteriora��o da situa��o financeira da companhia emissora das deb�ntures, associada � impossibilidade de levantar financiamentos a longo prazo, s�o evid�ncias que justificam e requerem a classifica��o do passivo circulante nas deb�ntures sem cl�usula de repactua��o.
8. As deb�ntures devem ser classificadas no passivo corrente se a companhia tiver a inten��o de amortiz�-las na data da repactua��o, fundamentada em informa��es da administra��o da empresa e confirmadas por escrito, normalmente a carta de representa��o da administra��o.
9. As notas explicativas devem divulgar os termos das deb�ntures inclusive indicando a exist�ncia de cl�usula de op��o de repactua��o, contratual ou informal, e per�odos em que ela deve ser exercida pela debenturista.
10. As deb�ntures readquiridas pela emissora devem ser classificadas no balan�o como parcela redutora da exigibilidade, enquanto n�o recolocadas no mercado. Se as deb�ntures s�o consignadas pelo valor l�quido da exigibilidade, a nota explicativa dever� indicar a parcela em tesouraria para eventual recoloca��o." 9 - INCENTIVOS FISCAIS
Com o advento da Lei n� 7.450/85 grande parte das empresas benefici�rias de incentivos fiscais decorrentes de empreendimentos nas �reas da SUDENE e SUDAM perdeu o direito � isen��o ou � redu��o de al�quota do imposto sobre a renda que vinha sendo prorrogado ao longo dos anos. O procedimento cont�bil utilizado em virtude do benef�cio fiscal era considerar o encargo do Imposto de Renda pelo seu valor bruto, a d�bito do resultado do exerc�cio, tendo como contrapartida em reserva de capital (Reserva de Subven��o para Investimentos) a parcela da redu��o ou o valor da isen��o.
Entretanto, algumas empresas, alegando direito adquirido, ingressaram na Justi�a pleiteando a prorroga��o desse benef�cio fiscal por um per�odo de mais cinco anos e, com base nesse fato, v�m entendendo ser correta a manuten��o do procedimento cont�bil acima referido. Alertamos que este entendimento n�o encontra respaldo na Lei n� 6.404/76, que estabelece em seu artigo 184, inciso I, que as obriga��es, encargos e riscos, conhecidos ou calcul�veis, inclusive o imposto de renda a pagar com base no resultado do exerc�cio, ser�o computados pelo valor atualizado at� a data do balan�o. Portanto, a contabiliza��o em reserva de capital dessa parcela do imposto de renda, mesmo com base em a��o judicial em curso, constitui omiss�o de passivo.
Al�m disso, esse procedimento tamb�m n�o atende � conven��o do " Conservadorismo" referida no pronunciamento aprovado pela Delibera��o CVM n� 29/86. Esta conven��o prev� que, entre conjuntos alternativos de avalia��o para o patrim�nio igualmente v�lidos, a Contabilidade deve escolher o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obriga��es. Assim, mesmo que a empresa entenda que n�o existe imposto de renda a pagar e esteja questionando isso judicialmente, deve reconhecer que esse fato caracteriza, no m�nimo, uma conting�ncia passiva, tornando-se necess�rio que seja constitu�da a devida provis�o.
10 - CONSIST�NCIA
A Lei n� 6.404/76 determina que a escritura��o da companhia deve ser mantida com obedi�ncia aos princ�pios cont�beis e deve observar m�todos e crit�rios cont�beis uniformes ao longo do tempo. Isto significa, por exemplo, que se a companhia adotar um crit�rio de avalia��o que estiver em conson�ncia com os princ�pios cont�beis, dever� mant�-lo nos demais exerc�cios sociais, a fim de possibilitar a compara��o dos valores apresentados nas diversas demonstra��es financeiras.
A Lei n� 6.404/76, no entanto, n�o proibiu a companhia de proceder a altera��o de crit�rio ou m�todo cont�bil adotado, exigindo, nesse caso, a divulga��o dos seus efeitos quando relevantes. Evidentemente, s� se justifica a altera��o de crit�rios/m�todo cont�bil, tanto para atendimento ao comando da Lei n� 6.404, quando para observ�ncia dos princ�pios fundamentais de contabilidade, quando essa altera��o evidencia uma melhoria na qualidade das informa��es produzidas ou quando se constitui em aperfei�oamento do tipo e do grau de avalia��o da situa��o da companhia.
Assim, a t�tulo de exemplo, se uma empresa resolveu, por ser um procedimento tecnicamente mais adequado, passar a corrigir os seus estoques (seja para efeito da corre��o integral, seja para efeito da legisla��o societ�ria), ela deve manter esse procedimento ao longo do tempo, n�o se admitindo, a n�o ser que haja raz�es de ordem t�cnica bem fundamentadas, que se altere o procedimento para pior.
Importante � esclarecer que este entendimento j� consta do pronunciamento sobre a Estrutura Conceitual B�sica da Contabilidade, aprovado pela Delibera��o CVM n� 29/86, que mencionava:
" Conven��o da Consist�ncia
A Contabilidade de uma entidade dever� ser mantida de forma tal que os usu�rios das demonstra��es cont�beis tenham possibilidade de delinear a tend�ncia da mesma, com o menor grau de dificuldade poss�vel...
Por um lado, deve ser entendido que os contadores dever�o refletir bastante antes de adotar determinado procedimento de avalia��o, a fim de haver a maior seq��ncia poss�vel de exerc�cios com a utiliza��o dos mesmos procedimentos de avalia��o. Isto n�o significa, contudo, que, mesmo ocorrendo mudan�as nos cen�rios ou uma reflex�o sobre a melhor utiliza��o de outro crit�rio, a contabilidade deve, apenas para n�o alterar a seq��ncia, deixar de introduzir essa melhoria." (grifos nossos)
11 - INDEXADOR
O reconhecimento, nas demonstra��es financeiras das companhias abertas, dos efeitos da perda do poder aquisitivo da moeda nacional se faz, basicamente:
a) nas demonstra��es financeiras para fins fiscais e societ�rios, pelo uso da metodologia da corre��o monet�ria determinada pela
Lei n� 7.799, de 10 de julho de 1989;
b) nas demonstra��es financeiras denominadas complementares pelo uso da metodologia conhecida por " corre��o integral" introduzida pela Institui��o CVM n� 64, de 19 de maio de 1987, com as determina��es adicionais constantes da Instru��o CVM n� 118, de 07 de maio de 1990.
Ambas as metodologias acima referidas utilizam-se do B�nus do Tesouro Nacional-Fiscal (BTNF) como indexador. A varia��o do BTNF durante o ano-calend�rio de 1990 n�o foi compar�vel �s varia��es de outros indicadores da referida perda do poder aquisitivo da moeda, como tamb�m n�o o foram seus antecessores ORTN, OTN e OTNF, em diferentes momentos do passado. � de se ressaltar ser amplamente reconhecido, na comunidade dos neg�cios pelos especialistas, n�o existir um pretenso " indexador �timo" ou " ideal" , sendo poss�vel elencar tanto argumentos favor�veis quanto desfavor�veis a qualquer dos indicadores de infla��o comumente dispon�veis, sem que nenhum resulte absolutamente imune � cr�ticas.
A discuss�o sobre indexador para fazer refletir os efeitos inflacion�rios deve tamb�m levar em conta que tais efeitos n�o influenciam por igual todas as companhias abertas, pois estruturas patrimoniais diferenciadas poder�o gerar efeitos igualmente diferenciados quer quanto setores diversos, quer entre companhias do mesmo setor.
Nesse contexto, quando, no entender dos administradores e/ou dos auditores independentes das companhias abertas, considerando a sua estrutura patrimonial e setor espec�ficos, o uso do BTN/BTNF implicar em efeitos que sejam importantes para serem trazidos a p�blico, tal fato deve ser, para atendimento ao disposto no artigo 176, par�grafo 4� da Lei n� 6.404/76, apresentado fundamentalmente em nota explicativa que se revista das seguintes caracter�sticas m�nimas:
a) breve justificativa da import�ncia do efeito que se pretende divulgar;
b) quantifica��o desse efeito pelo menos sobre o resultado (lucro ou preju�zo l�quido), sobre o resultado por a��o e sobre o patrim�nio l�quido, quer apresentados pela legisla��o societ�ria quer pela corre��o integral;
c) tal nota explicativa deve ser objeto de exame e ser abrangida pela opini�o dos auditores independentes, tanto no tocante �s demonstra��es financeiras pela legisla��o societ�ria quanto �s pela corre��o integral.
Ao escolher destacar para divulga��o eventuais efeitos importantes, resultantes do uso do BTN/BTNF sobre sua estrutura patrimonial espec�fica, os administradores das companhias abertas e/ou seus auditores independentes devem ter em mente que:
a) podem existir outros efeitos t�o ou mais importantes a divulgar, como a n�o-corre��o monet�ria de estoques, por exemplo;
b) a divulga��o em relat�rio da administra��o n�o supre o disposto neste Parecer de Orienta��o, sendo mesmo inadmiss�vel qualquer conflito de divulga��o entre este e as notas explicativas �s demonstra��es financeiras.
12 - AJUSTE E VALOR PRESENTE
A Instru��o CVM n� 64/87, que disp�e sobre a elabora��o de demonstra��es cont�beis pela corre��o integral, explicitou o conceito de ajuste a valor presente. De acordo com essa Instru��o, os itens monet�rios ativos e passivos que estejam embutindo uma expectativa inflacion�ria futura dever�o ser trazidos a valor presente, para a data do balan�o, com base na taxa praticada pela companhia nas suas vendas/compras a prazo ou com base na varia��o do BTNF.
O conceito de ajuste a valor presente n�o se limita a expurgar expectativas inflacion�rias embutidas nos ativos/passivos ditos " n�o indexados formalmente" . Ele � mais amplo, estendendo-se, tamb�m, aos juros reais embutidos nas opera��es a prazo. Por esse conceito, o valor atual ou valor presente de um ativo a receber � inferior ao valor que se espera receber no seu vencimento. Assim, quanto maior for a infla��o (ou a expectativa de infla��o) e o prazo de vencimento, maior tende ser a distor��o causada pela falta de ajuste a valor presente. Este procedimento � o �nico que permite a homogeneiza��o das opera��es � vista com as opera��es a prazo, possibilitando a comparabilidade das demonstra��es financeiras dos diversos tipos de empresas, independentemente destas operarem preponderantemente � vista ou a prazo.
Portanto, por se constituir em um procedimento t�cnico adequado, a ado��o do ajuste a valor presente n�o deveria se cingir �s demonstra��es cont�beis complementares. A rigor, se procedermos a uma atenta leitura e interpreta��o dos artigos 183 e 184 da Lei n� 6.404/76, podemos verificar que a sua aplica��o tamb�m se estende �s demonstra��es elaboradas na forma de legisla��o societ�ria, como segue:
O artigo 183 estabelece que:
" Art. 183 - No balan�o, os elementos do ativo ser�o avaliados segundo os seguintes crit�rios: (grifos nossos)
I - os direitos e t�tulos de cr�dito, e quaisquer valores mobili�rios n�o classificados como investimentos, pelo custo de aquisi��o ou pelo valor de mercado, se este for menor; ser�o exclu�dos os j� prescritos e feitas as provis�es adequadas para ajust�-los ao valor prov�vel de realiza��o, e ser� admitido o aumento do valor de mercado para registro de corre��o monet�ria, varia��o cambial ou juros acrescidos." O artigo 184 estabelece ainda que:
" Art. 184 - No balan�o, os elementos do passivo ser�o avaliados de acordo com os seguintes crit�rios:
I - as obriga��es, encargos e riscos, conhecidos ou calcul�veis, inclusive impostos de renda a pagar com base no resultado do exerc�cio, ser�o computados pelo valor atualizado at� a data do balan�o; (grifos nossos)
II - as obriga��es em moeda estrangeira, com cl�usula de paridade cambial, ser�o convertidas em moeda nacional � taxa de c�mbio em vigor na data do balan�o (grifos nossos)
III - as obriga��es sujeitas a corre��o monet�ria ser�o atualizadas at� a data do balan�o (grifos nossos)." Parece evidente a preocupa��o do legislador em estabelecer que todos os ativos e passivos devem refletir, de acordo com os crit�rios fixados na Lei, o seu valor na data do balan�o e n�o na data do seu recebimento/pagamento (valor futuro). As refer�ncias " no balan�o" , " na data do balan�o" e " at� a data do balan�o" , ou seja, nem antes nem depois, demonstram de forma muito clara esse entendimento.
Dessa forma, entende a CVM que a ado��o do conceito de ajuste a valor presente, por ser um procedimento t�cnico adequado e por encontrar respaldo na lei societ�ria, deve ser tamb�m aplic�vel �s demonstra��es financeiras elaboradas em obedi�ncia � Lei n� 6.404/76, sendo cab�vel ressalva pelos auditores independentes quando a n�o observ�ncia envolver valores materiais.
13. CONTAS A RECEBER X RESULTADO DE EXERC�CIOS FUTUROS
A contabiliza��o de contas ou duplicatas a receber est� extremamente relacionada ao princ�pio da realiza��o de receita. De uma forma geral, este princ�pio estabelece que " a receita � considerada realizada e, portanto, pass�vel de registro pela Contabilidade, quando produtos ou servi�os produzidos ou prestados pela Entidade s�o transferidos para outra Entidade ou pessoa f�sica com a anu�ncia destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a Entidade produtora..." (Estrutura Conceitual B�sica da Contabilidade, item 3.5.3).
Por esse princ�pio, algumas receitas s�o consideradas realizadas proporcionalmente ao tempo decorrido, como no caso dos alugu�is, em que se considera que o servi�o � continuamente prestado ao longo do per�odo de vig�ncia do contrato de aluguel. Faturamento antecipado, ou mesmo contratos com garantia de recebimento, que n�o correspondam a recursos efetivamente recebidos por conta de venda ou presta��o de servi�os futuros, n�o devem ser registrados como contas a receber. O registro de uma conta a receber pressup�e que o princ�pio da realiza��o da receita esteja atendido. Assim, � inadmiss�vel o registro de contas a receber tendo como contrapartida uma conta de Resultado de Exerc�cio Futuro. Caso a companhia tenha garantia formal de recebimento no futuro de recursos provenientes de servi�os ou vendas a realizar dever�, se relevante, deixar essa informa��o e o montante envolvido em nota explicativa.
14 - DIVIDENDOS OBRIGAT�RIOS
A demonstra��o do c�lculo do dividendo m�nimo proposto foi introduzida pelo Parecer de Orienta��o n� 15/87 e reiterada pelo Parecer de Orienta��o n� 18/90. A fim de possibilitar uma adequada avalia��o por parte dos acionistas e investidores, torna-se indispens�vel que seja, tamb�m, divulgada a pol�tica de pagamento de dividendos, informando se eles contemplam ou n�o a sua corre��o monet�ria, nos termos da Instru��o CVM n� 72/87, bem como sobre as perspectivas de manuten��o dessa pol�tica para os pr�ximos exerc�cios.
HUGO ROCHA BRAGA
Superintendente de Normas Cont�beis
SULI DA GAMA FONTAINE
Aprovado pelo Colegiado em 27/12/90. Publique-se.