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Timestamp: 2017-06-26 23:01:40+00:00
Document Index: 164083049

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 202', 'artigo 23', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 23', 'artigo 202', 'artigo 202', 'artigo 196', 'artigo 196']

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Olívia Figueiredo Pacheco
1 Índice 1. Responsáveis pelo formulário Declaração e Identificação dos responsáveis 1 2. Auditores independentes 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores 2 3. Informações financ. selecionadas Informações Financeiras Medições não contábeis Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Política de destinação dos resultados Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Nível de endividamento Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Outras informações relevantes Fatores de risco Descrição dos fatores de risco Comentários sobre expectativas de alterações na exposição aos fatores de risco Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos e relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais não sigilosos cujas partes contrárias sejam administradores, ex-administradores, controladores, ex-controladores ou investidores Processos sigilosos relevantes Processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos, não sigilosos e relevantes em conjunto Outras contingências relevantes Regras do país de origem e do país em que os valores mobiliários estão custodiados Risco de mercado Descrição dos principais riscos de mercado Descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado 342 Índice Alterações significativas nos principais riscos de mercado Outras informações relevantes Histórico do emissor 6.1 / 6.2 / Constituição do emissor, prazo de duração e data de registro na CVM Breve histórico Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas Informações de pedido de falência fundado em valor relevante ou de recuperação judicial ou extrajudicial Outras informações relevantes Atividades do emissor Descrição das atividades do emissor e suas controladas Informações sobre segmentos operacionais Informações sobre produtos e serviços relativos aos segmentos operacionais Clientes responsáveis por mais de 10% da receita líquida total Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades Receitas relevantes provenientes do exterior Efeitos da regulação estrangeira nas atividades Relações de longo prazo relevantes Outras informações relevantes Grupo econômico Descrição do Grupo Econômico Organograma do Grupo Econômico Operações de reestruturação Outras informações relevantes Ativos relevantes Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.a - Ativos imobilizados 1133 Índice Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades Outras informações relevantes Comentários dos diretores Condições financeiras e patrimoniais gerais Resultado operacional e financeiro Eventos com efeitos relevantes, ocorridos e esperados, nas demonstrações financeiras Mudanças significativas nas práticas contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor Políticas contábeis críticas Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras Plano de negócios Outros fatores com influência relevante Projeções Projeções divulgadas e premissas Acompanhamento e alterações das projeções divulgadas Assembléia e administração Descrição da estrutura administrativa Regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais Datas e jornais de publicação das informações exigidas pela Lei nº6.404/ Regras, políticas e práticas relativas ao Conselho de Administração Descrição da cláusula compromissória para resolução de conflitos por meio de arbitragem / 8 - Composição e experiência profissional da administração e do conselho fiscal Composição dos comitês estatutários e dos comitês de auditoria, financeiro e de remuneração Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o 2º grau relacionadas a administradores do emissor, controladas e controladores 2534 Índice Relações de subordinação, prestação de serviço ou controle entre administradores e controladas, controladores e outros Acordos, inclusive apólices de seguros, para pagamento ou reembolso de despesas suportadas pelos administradores Outras informações relevantes Remuneração dos administradores Descrição da política ou prática de remuneração, inclusive da diretoria não estatutária Remuneração total do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Remuneração variável do conselho de administração, diretoria estatutária e conselho fiscal Plano de remuneração baseado em ações do conselho de administração e diretoria estatutária Participações em ações, cotas e outros valores mobiliários conversíveis, detidas por administradores e conselheiros fiscais - por órgão Remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações sobre as opções em aberto detidas pelo conselho de administração e pela diretoria estatutária Opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária Informações necessárias para a compreensão dos dados divulgados nos itens 13.6 a Método de precificação do valor das ações e das opções Informações sobre planos de previdência conferidos aos membros do conselho de administração e aos diretores estatutários Remuneração individual máxima, mínima e média do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal Mecanismos de remuneração ou indenização para os administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria Percentual na remuneração total detido por administradores e membros do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal, agrupados por órgão, recebida por qualquer razão que não a função que ocupam Remuneração de administradores e membros do conselho fiscal reconhecida no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de sociedades sob controle comum e de controladas do emissor Outras informações relevantes Recursos humanos Descrição dos recursos humanos Alterações relevantes - Recursos humanos Descrição da política de remuneração dos empregados 2895 Índice Descrição das relações entre o emissor e sindicatos Controle 15.1 / Posição acionária Distribuição de capital Organograma dos acionistas Acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do qual o controlador seja parte Alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle e administradores do emissor Outras informações relevantes Transações partes relacionadas Descrição das regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de transações com partes relacionadas Informações sobre as transações com partes relacionadas Identificação das medidas tomadas para tratar de conflitos de interesses e demonstração do caráter estritamente comutativo das condições pactuadas ou do pagamento compensatório adequado Capital social Informações sobre o capital social Aumentos do capital social Informações sobre reduções do capital social Outras informações relevantes Valores mobiliários Direitos das ações Descrição de eventuais regras estatutárias que limitem o direito de voto de acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública Descrição de exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou políticos previstos no estatuto Volume de negociações e maiores e menores cotações dos valores mobiliários negociados Descrição dos outros valores mobiliários emitidos Mercados brasileiros em que valores mobiliários são admitidos à negociação Informação sobre classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em mercados estrangeiros 3446 Índice Ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a valores mobiliários do emissor Descrição das ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de emissão de terceiros Outras informações relevantes Planos de recompra/tesouraria Informações sobre planos de recompra de ações do emissor Movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria Informações sobre valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de encerramento do último exercício social Outras informações relevantes Política de negociação Informações sobre a política de negociação de valores mobiliários Outras informações relevantes Política de divulgação Descrição das normas, regimentos ou procedimentos internos relativos à divulgação de informações Descrição da política de divulgação de ato ou fato relevante e dos procedimentos relativos à manutenção de sigilo sobre informações relevantes não divulgadas Administradores responsáveis pela implementação, manutenção, avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações Outras informações relevantes Negócios extraordinários Aquisição ou alienação de qualquer ativo relevante que não se enquadre como operação normal nos negócios do emissor Alterações significativas na forma de condução dos negócios do emissor Contratos relevantes celebrados pelo emissor e suas controladas não diretamente relacionados com suas atividades operacionais Outras informações relevantes 3667 1.1 - Declaração e Identificação dos responsáveis Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Álvaro Luiz Lisboa Barata Soares Diretor de Relações com Investidores Nome do responsável pelo conteúdo do formulário Cargo do responsável Sérgio Newlands Freire Diretor Presidente Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de 3668 2.1/2.2 - Identificação e remuneração dos Auditores Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 01/10/2010 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Auditoria das Demonstrações contábeis, revisão das Informações Trimestrais (ITRs), revisão dos controles internos, revisão de sistemas informatizados, revisão das operações e dos controles fiscais tributos diretos e indiretos, revisão da escrita legal e societária e revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários da controladora e demais subsidiárias. Ainda não foi houve remuneração ao novo auditor até setembro de Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Eduardo José Ramón Leverone 01/10/2010 a 31/12/ Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua do Ouvidor, 88, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 2 de 3669 Possui auditor? SIM Código CVM Tipo auditor Nome/Razão social Nacional Terco Grant Thornton Auditores Independentes S.S. CPF/CNPJ / Período de prestação de serviço 30/09/2007 a 30/09/2010 Descrição do serviço contratado Montante total da remuneração dos auditores independentes segregado por serviço Justificativa da substituição Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Nome responsável técnico Eduardo José Ramín Leverone 30/09/2007 a 30/09/ Auditoria das Demonstrações contábeis, revisão das Informações Trimestrais (ITRs), revisão dos controles internos, revisão de sistemas informatizados, revisão das operações e dos controles fiscais tributos diretos e indiretos, revisão da escrita legal e societária e revisão dos procedimentos trabalhistas e previdenciários da controladora e demais subsidiárias. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00. Sendo R$ ,00 em serviços de auditoria e R$ ,00 relativos a serviços de contabilidade, fiscal e trabalhista os quais tanto auditores como a Companhia julgaram não conflitantes com os serviços de auditoria externa. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00. Sendo R$ ,00 em serviços de auditoria e R$75.000,00 relativos a serviços de contabilidade, fiscal e trabalhista os quais tanto auditores como a Companhia julgaram não conflitantes com os serviços de auditoria externa. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00, sendo integralmente em função dos serviços de auditoria externa. No período de nove meses até 30 de setembro de 2010 a remuneração dos auditores independentes foi de R$ ,00. Sendo R$ ,00 em serviços de auditoria e R$25.500,00 relativos a serviços de contabilidade, fiscal e trabalhista os quais tanto auditores como a Companhia julgaram não conflitantes com os serviços de auditoria externa. Em 1 de outubro de 2010, a Terco GrantThornton Auditores Independentes foi incorporada pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S. e passou a ser denominada Ernst & Young Terco Auditores Independentes. Período de prestação de serviço CPF Endereço Rua do Ouvidor, 88, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP , Telefone (21) , Fax (21) , PÁGINA: 3 de 36610 3.1 - Informações Financeiras Rec. Liq./Rec. Intermed. Fin./Prem. Seg. Ganhos (Reais) Últ. Inf. Contábil (30/09/2010) Exercício social (31/12/2009) Exercício social (31/12/2008) Exercício social (31/12/2007) Patrimônio Líquido , , , ,18 Ativo Total , , , ,00 Resultado Bruto , , , ,44 Resultado Líquido , , , ,23 Número de Ações, Ex-Tesouraria (Unidades) Valor Patrimonial de Ação (Reais Unidade) , , , , , , , , Resultado Líquido por Ação 0, , , , PÁGINA: 4 de 36611 3.2 - Medições não contábeis Valores em R$ (mil) Período findo em Período findo em Exercício findo em Exercício findo em Exercício findo em EBITDA EBITDA O EBITDA é calculado utilizando-se o lucro líquido e adicionando-se a participação de minoritários, a provisão para o imposto de renda, provisão para contribuição social, depreciação e amortização, amortização de ágios em investimentos, as receitas e despesas financeiras, e o ajuste realizado através do teste de recuperabilidade de ativos. Todos estes itens encontram-se em nossas demonstrações de resultado dos exercícios, a exceção do ajuste realizado através do teste de recuperabilidade de ativos que encontra-se agrupado da linha de Outras Despesas Operacionais, mas ele é destacado na nota explicativa número 7 das demonstrações financeiras de 31/12/2008. A Companhia optou por apresentar o Ebitda, que é utilizado como uma medida de desempenho das companhias e é bastante utilizada por investidores e analistas de mercado. Ele é uma estimativa do resultado operacional da companhia, e como visto exclui os efeitos contábeis como depreciação e amortizações, exclui o resultado financeiro e exclui efeitos tributários de IR e CSLL. Valores em R$ (mil) Período findo em Período findo em Exercício findo em Exercício findo em Exercício findo em Lucro Líquido (8.825) Participações acionistas minoritários Provisão para imposto de renda Provisão para contribuição social Depreciações e amortizações Amortizações de ágios em investimentos Despesas financeiras Receitas financeiras (5.664) (4.241) (5.736) (22.921) (5.393) Ajuste Teste de Recuperabilidade de Ativos EBITDA Destacamos que o EBITDA não é uma medida de acordo com princípios e práticas contábeis adotadas no Brasil ( BR GAAP ), não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados e não deve ser considerado como substituto para o lucro líquido como indicador do nosso desempenho operacional ou como substituto para o fluxo de caixa como indicador de liquidez. O EBITDA não possui significado padronizado e nossa definição de EBITDA pode não ser comparável aquelas utilizadas por outras empresas. PÁGINA: 5 de 36612 3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras Parceria Comercial com o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Em 14 de outubro de 2010, a Companhia e suas subsidiárias celebraram contrato de Parceria Comercial com o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( HSBC ) com o objetivo de viabilizar o fomento de operações de crédito imobiliário para o mercado imobiliário secundário com o direito de exclusividade na primeira análise de crédito ao HSBC ( Contrato de Parceria com o HSBC ). Com essa parceria comercial, nossa operação ganhará em rentabilidade, estimulando a expansão desse segmento Excepcionam-se da exclusividade os financiamentos a serem realizados em Municípios em que o HSBC não possua agências, ou tenha interesse em efetivar operações de crédito imobiliário, ou nos financiamentos que não venham a ser aprovados pelo HSBC, além de imóveis novos (assim considerados aqueles com até 180 dias de emissão de certificados de conclusão habite-se) e/ou lançamentos imobiliários. É importante ressaltar que este contrato não gera qualquer tipo de exclusividade em favor da Companhia, podendo o HSBC contratar outras empresas de intermediação e consultoria imobiliária, ainda que no mesmo território de atuação da Companhia. Este contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado pelas partes em comum acordo por um prazo adicional de cinco anos, mediante aditivo contratual. Ressaltamos que nossa parceria com o HSBC deverá estar totalmente operacional a partir do primeiro trimestre de Ainda estamos em fase de definições de formulários a serem preenchidos, aprovações e alçadas dento do HSBC, contratações de equipe de promotores do HSBC que estarão em nossos pontos de vendas, estratégia de divulgação do novo serviço ao mercado entre outras definições da operação. Em decorrência de cada operação indicada pela Companhia, e formalizada através da assinatura de um contrato de financiamento entre o cliente da Companhia e o HSBC, com o efetivo registro na matrícula do imóvel objeto do financiamento, o HSBC pagará uma comissão (que será decrescente, por ano de vigência de contrato) sobre o valor efetivamente financiado ao cliente da Companhia. O HSBC pagará à Companhia, a título de antecipação de comissão, a importância de R$45 milhões que é equivalente a 1% sobre o valor estimado de crédito imobiliário a ser pago gerado para o HSBC durante a vigência do Contrato de Parceria com o HSBC. Importante mencionar que caso a Companhia venha a, antes do primeiro semestre do quarto ano de vigência do Contrato de Parceria com o HSBC atingir o valor de R$ 4,5 bilhões gerados em contratos de crédito, as partes deverão formalizar um aditivo para readequar o valor e a metodologia do pagamento a ser realizado pelo HSBC à Companhia. O Contrato de Parceria com o HSBC poderá ser rescindido por quaisquer das partes, mediante notificação extrajudicial ou carta registrada, com 30 dias de antecedência, nas seguintes hipóteses: (i) inobservância ou descumprimento de qualquer obrigação estabelecida no contrato e desde que tal descumprimento não seja sanado em até 30 dias, contados a partir da comunicação por escrito, pela parte inocente à parte infratora; (ii) falência, recuperação judicial ou extrajudicial, insolvência declarada ou ainda liquidação extrajudicial de quaisquer das partes; (iii) transferência, cessão ou assunção por terceiros, de obrigações estabelecidas no contrato pelas partes, sem a prévia anuência pela outra parte; e (iv) superveniência legal ou normativa que impeça ou restrinja, de forma significativa, o desenvolvimento das atividades previstas no Contrato de Parceria com o HSBC. Alienações de ações por parte de acionistas signatários do acordo de acionistas Em 4 de outubro de 2010, conforme informado pela Companhia em Comunicado ao Mercado nesta mesma data, 15 acionistas da Companhia, todos signatários de seu Acordo de Acionistas, venderam ações ordinárias de emissão da Companhia representativas de 6,57% de seu capital social. A referida venda foi realizada através de operação coordenada pela Corretora de Títulos e Valores Mobiliários do Credit Suisse S.A., por meio de leilão especial realizado pela BM&FBovespa. A negociação foi encerrada pelo preço de R$7,90 por ação, tendo como liquidação financeira o dia 07 de outubro de PÁGINA: 6 de 36613 3.4 - Política de destinação dos resultados Período Regras sobre retenção de lucros Regras sobre distribuição de dividendos Periodicidade das distribuições de dividendos Restrições à distribuição de dividendos Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Anual Anual Anual Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. Exercício Social Encerrado em O Estatuto Social prevê que o lucro líquido apurado deverá ser destinado, primeiramente, à absorção de prejuízos acumulados e que 5% do lucro líquido deverá ser destinado à constituição da reserva legal, a qual não poderá ultrapassar 20% do capital social da Companhia. O artigo 23 inciso II do Estatuto Social da Companhia prevê que 25% do lucro líquido do exercício, após a dedução da reserva legal, conforme os termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações. Há, também, previsão estatutária de distribuição de dividendo antecipado e/ou intermediário, ambos imputados ao dividendo obrigatório, mediante deliberação do Conselho de Administração. Além das regras (i) sobre retenção de lucros descrita acima e (ii) aquelas gerais descritas no artigo 202, 4º, da Lei das Sociedades Por Ações (incompatibilidade da distribuição face à situação financeira da Companhia), a Companhia não possui restrições à distribuição de dividendos. PÁGINA: 7 de 36614 3.5 - Distribuição de dividendos e retenção de lucro líquido (Reais) Últ. Inf. Contábil Exercício social 31/12/2009 Exercício social 31/12/2008 Exercício social 31/12/2007 Lucro líquido ajustado 0, , ,45 0,00 Dividendo distribuído em relação ao lucro líquido ajustado 0, , , , Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido do emissor 0, , , , Dividendo distribuído total 0, , ,86 0,00 Lucro líquido retido 0, , ,93 0,00 Data da aprovação da retenção 12/04/ /04/2009 Lucro líquido retido Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Montante Pagamento dividendo Dividendo Obrigatório Ordinária 0, ,07 11/06/ ,86 26/06/2009 0,00 Dividendo Prioritário Fixo Ordinária 0, ,07 10/08/2010 0,00 0,00 PÁGINA: 8 de 36615 3.6 - Declaração de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas Período Período findo em Exercício findo em Exercício findo em Lucros Retidos (em R$ mil) Não aplicável Não aplicável Não aplicável Reservas Constituídas (em R$ mil) Não aplicável Não aplicável Não aplicável Exercício findo em Não aplicável Não aplicável PÁGINA: 9 de 36616 3.7 - Nível de endividamento Exercício Social Montante total da dívida, de qualquer natureza Tipo de índice Índice de endividamento 30/09/ ,03 Índice de Endividamento 0, /12/ ,56 Índice de Endividamento 0, Descrição e motivo da utilização de outro índice PÁGINA: 10 de 36617 3.8 - Obrigações de acordo com a natureza e prazo de vencimento Últ. Inf. Contábil (30/09/2010) Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total Garantia Real ,82 0,00 0,00 0, ,82 Quirografárias , ,00 0,00 0, ,21 Total , ,00 0,00 0, ,03 Observação Exercício social (31/12/2009) Tipo de dívida Inferior a um ano Um a três anos Três a cinco anos Superior a cinco anos Total Garantia Real , ,75 0,00 0, ,76 Quirografárias , ,25 0,00 0, ,80 Total , ,00 0,00 0, ,56 Observação PÁGINA: 11 de 36618 3.9 - Outras informações relevantes Todas as informações financeiras apresentadas neste quadro 3 referem-se às informações consolidadas da Companhia. Os dados de balanço patrimonial e da demonstração de resultados relativos aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2008 e 2009 foram extraídos das nossas demonstrações financeiras consolidadas auditadas para esses exercícios. As demonstrações financeiras da Companhia para os exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2007, 2008 e 2009 foram auditadas pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes, conforme indicado em seus respectivos pareceres disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários. Os dados de balanço patrimonial e da demonstração de resultado relativos aos períodos de nove meses encerrados em 30 de setembro de 2009 e 2010 foram extraídos das nossas informações financeiras consolidadas objeto de revisão limitada pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes e pela Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., relativa a esses períodos, respectivamente, conforme indicado em seus relatórios. Em 28 de dezembro de 2007, foi aprovada a Lei nº , complementada pela Lei nº (conversão, em lei, da Medida Provisória nº 449), que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações, notadamente em relação ao capítulo XV, sobre matérias contábeis, em vigência desde 1º de janeiro de Essa Lei tem, principalmente, o objetivo de atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar o processo de convergência das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com aquelas constantes no IFRS e permitir que novas normas e procedimentos contábeis, emitidos por entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade, sejam adotadas, no todo ou em parte, pela CVM. As mudanças que entraram em vigor em 2008 foram refletidas a partir de 1º de janeiro de 2008 nas nossas demonstrações financeiras. Dessa forma, as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes até 31 de dezembro de 2007 e não foram reapresentadas com os ajustes para fins de comparação. Dentro do processo de convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil para as normas internacionais de contabilidade (IFRS), durante o ano de 2009, foram aprovados pela CVM diversos pronunciamentos, interpretações e orientações técnicas emitidos pelo CPC com vigência para 2010, que alteraram as práticas contábeis adotadas no Brasil. Conforme facultado pela Deliberação CVM nº 603/09, nossa Administração optou por apresentar as suas Informações Trimestrais (ITR) utilizando as normas contábeis adotadas no Brasil até 31 de dezembro de 2009, ou seja, não aplicou esses normativos com vigência para Conforme requerido pela citada Deliberação CVM nº 603/09, divulgamos esse fato na nota explicativa nº 2.3. às Informações Trimestrais e a descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as nossas demonstrações financeiras do encerramento do exercício e os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação da estimativa dos seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e no resultado, como requerido por essa deliberação. Em 2007 a Companhia iniciou suas atividades e só foi operacional durante os dois últimos meses daquele ano, apresentando, portanto, apenas os números desse período nas suas demonstrações financeiras para o período. Cabe destacar que, como em 26 de outubro de 2007 foi realizada a abertura de capital da Companhia, incorremos em despesas com bancos e prestadores de serviços para a realização da operação e que por conseqüência, impactaram de forma significativa o nosso resultado, conforme regras contábeis e regulatórias que vigiam à época que previam a contabilização de tais despesas na demonstração do resultado. As ações representativas do capital social da Companhia, no período findo em 31/12/2007, ainda não se encontravam desdobradas na razão de 1:100, o que só ocorreu em 06 de agosto de As informações financeiras devem ser lidas em conjunto com as nossas demonstrações e demais informações financeiras constantes deste Formulário de Referência, as respectivas notas explicativas e pareceres e relatórios dos auditores independentes. De acordo com artigo 196 da Lei 6.404/76 poderá a assembleia geral, por proposta dos órgãos da administração, deliberar a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado. Adicionalmente o Parágrafo 2º do referido artigo 196 dispõe que o orçamento poderá ser aprovado na assembleia geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício. PÁGINA: 12 de 36619 3.9 - Outras informações relevantes Nesse sentido, a Diretoria da Companhia propôs, através da proposta de destinação do lucro datada de , que o saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2008, equivalente a R$ ,59 (onze milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) fosse destinado à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 27/04/2009. Com relação ao exercício de 2009, o Conselho de Administração, em , aprovou por unanimidade a proposta da Diretoria da Companhia e enviou para aprovação por assembleia geral ordinária. A proposta da Diretoria consistia na destinação do saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2009, equivalente a R$ ,14 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta mil, cento e oitenta e dois reais e quatorze centavos) à conta de Reservas de Lucros. Tal proposta foi aprovada em assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 12/04/2010. PÁGINA: 13 de 36620 4.1 - Descrição dos fatores de risco a) Da Companhia Os nossos resultados dependem fortemente do mercado de lançamentos imobiliários. Atualmente, nossa atuação está concentrada no mercado de lançamentos imobiliários. No período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2010, 82% das nossas vendas foram provenientes do mercado de lançamentos. O mercado de lançamentos está sujeito aos movimentos do negócio de incorporação imobiliária, além de aprovações das obras pelos órgãos competentes e mudanças nas regulamentações relativas à edificação e ao zoneamento. Eventuais restrições ao crédito e fatores macroeconômicos como aumento em taxas de desemprego também impactarão de maneira profunda a comercialização de unidades imobiliárias pelos incorporadores e, por consequência, por nós. Portanto, a ocorrência de quaisquer destes fatores podem afetar adversa e materialmente nossa atuação no mercado de lançamentos imobiliários e nossa condição financeira. Nossa estratégia de aquisições envolve riscos relacionados à integração dos negócios adquiridos. O processo de integração de operações pode resultar em dificuldades de natureza operacional, contábil, comercial, financeira e contratual, incluindo mas não se limitando a: dificuldade em manter um bom relacionamento entre nossa Companhia e as sociedades adquiridas; dificuldade de integrar operações, contabilidade, pessoal, sistemas de informações gerenciais, esforços de pesquisa e desenvolvimento, marketing, logística, vendas e suporte, bem como problemas na assimilação das tecnologias, negócios e operações adquiridas; potencial perda de empregados-chave do negócio adquirido; e custos adicionais não programados relacionados à operação de integração. Adicionalmente, o esforço com a integração de empresas, serviços ou produtos adquiridos, poderá demandar parcela significativa de nossos recursos administrativos, operacionais e financeiros, o que poderá prejudicar nossas atividades atualmente existentes. Não podemos assegurar que esta estratégia será bem sucedida e, ainda que o seja, que nossas próximas aquisições também serão. Em razão de quaisquer dos fatores mencionados acima, podemos não ser capazes de implementar com êxito nossa estratégia de integração de empresas adquiridas ou de obter os patamares esperados de redução de custos relativos a essas aquisições, o que poderá afetar adversamente os resultados operacionais projetados. Podemos não ser capazes de manter ou aumentar nosso histórico de crescimento. Podemos não ser capazes de aumentar ou manter níveis similares de crescimento alcançados no passado e nossos resultados operacionais nos últimos períodos ou exercícios podem não ser indicativos de nosso desempenho futuro. Nosso crescimento interno exigiu, e espera-se que continue a exigir, uma considerável adaptação em nossos negócios, especialmente em controles internos e em nossos recursos administrativos, técnicos, operacionais e financeiros. Pretendemos continuar a expandir nossas atividades nos mercados em que atuamos, bem como em mercados de outras regiões ainda não exploradas, podendo resultar na necessidade de novas adaptações de nossos recursos e depender substancialmente da nossa capacidade de implementar e gerir a expansão desses recursos.caso não sejamos capazes de crescer e manter um adequado índice composto de crescimento anual satisfatório, ou mesmo de responder de modo rápido e adequado a nossa expansão, nossos resultados financeiros e operacionais adversamente afetados. Alterações na administração das nossas subsidiárias ou a incapacidade de atrair e manter novos executivos pode ter um efeito adverso na nossa Companhia. Nosso modelo de negócios exige dos administradores das nossas subsidiárias profundo conhecimento do setor imobiliário local e sólido relacionamento com clientes-incorporadores, bem como agilidade e precisão nas decisões, motivação e gestão da força de vendas. Não podemos garantir que teremos sucesso em atrair e manter pessoal qualificado para integrar a administração das nossas subsidiárias. A eventual perda dos principais executivos das nossas subsidiárias e a incapacidade de atrair novos profissionais com a mesma competência poderá causar um efeito relevante adverso nos nossos resultados operacionais. PÁGINA: 14 de 366 Exibir mais
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