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Timestamp: 2018-10-19 20:42:15+00:00
Document Index: 79136143

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 34', 'artigo 107', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 25']

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - PDF
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Cláudio Back Sampaio
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 111/2014 PROCESSO n.º 11512/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 23/10/2014 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2014 às 13:30 horas OFERTA DE COMPRA N.º OC02502 O SR. LATIF ABRÃO JUNIOR, Superintendente, usando a competência delegada pelo artigo 3º do Decreto n.º , de 06 de novembro de 2002, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo n.º 11512/2014, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E TOLDOS DE PVC, sob o regime de empreitada por preço global, que será regida pela Lei federal n.º , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n.º CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n.º , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E TOLDOS DE PVC, conforme especificações constantes do projeto básico, que integra este edital como Anexo I. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 1
2 II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n.º , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços unitários e total para a prestação dos serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 2
3 ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e do subitem 1.1 do item X deste Edital. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. A proposta de preço deverá possuir seus valores grafados em moeda corrente nacional, conforme ANEXO VII. 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ao) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) modelo para apresentação da proposta de preços - Anexo VII Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicado no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. f) Registro da sociedade cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei federal n.º 5.764, de 14 de julho de 1971, em se tratando de cooperativa, conforme 2º do art. 1º do Decreto estadual n.º , de 21/06/2010, com a nova redação dada pelo Decreto estadual n.º , de 21/07/2011. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 3
4 1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de negativa relativa a tributos federais e dívida ativa da União. f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a débitos trabalhistas (CNDT) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza ou similar, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) quantitativos de 50% (cinqüenta por cento) a 60% (sessenta por cento), no mínimo, na execução de serviços iguais ou similares; estes atestados deverão conter, necessariamente, a especificação dos serviços executados, local e quantidades. a.1) Será admitido o somatório dos atestados para a comprovação da capacidade técnica da licitante OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho conforme anexo ao Decreto estadual n.º , de 06/03/1998, sendo que consta como Anexo II deste edital, modelo da referida declaração. b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual n.º /99, sendo que consta como Anexo III deste edital, modelo da referida declaração, caso seja de interesse da empresa licitante adotá-lo, não tendo condão vinculativo aos exatos termos; c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado), sendo que consta como Anexo VI deste edital, modelo Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 4
5 da referida declaração, caso seja de interesse da empresa licitante adotá-lo, não tendo condão vinculativo aos exatos termos. d) Em caso de Cooperativa, apresentar indicação, pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante; 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes. c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, será acrescido ao valor dos serviços de que trata o subitem 2.1, item III deste Edital o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária, que constitui obrigação da Administração contratante (art. 22, inc. IV, Lei federal n.º 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei federal n.º 9.876, de 26/11/1999, c/c o art. 15, inc. I, Lei federal n.º 8.212/91) O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada a redução mínima entre eles de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 5
6 primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço global da contratação A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-seá, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação, será considerado o último preço admitido de cada licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n.º , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n.º , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n.º , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n.º , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 6
7 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI) O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número ou por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Departamento de Administração, situado à Avenida Ibirapuera, 981 6º andar, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n.º , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 7
8 f do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, Av. Ibirapuera, 981 6º andar. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 8
9 2.1. Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Av. Ibirapuera, 981 Térreo, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto. 7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e totais para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Tratando-se de cooperativa de trabalho, para a apuração dos novos preços, deverá ser expurgado o acréscimo indicado no subitem 2.3, do item V deste edital, e o resultado da soma do novo preço total, com o valor do acréscimo expurgado, deverá ser igual ao valor total final obtido no certame; 7.2. Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora, em nova planilha a ser entregue diretamente no Departamento de Administração, situado à Avenida Ibirapuera, andar Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta. Tratando-se de cooperativa de trabalho observar-se-á ainda, o disposto no subitem 7.1 deste item VI. VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 9
10 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1. O objeto desta licitação deverá ser executado e concluído em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da ordem de início dos serviços, conforme as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital. 2. O objeto desta licitação deverá ser executado no acesso ao novo Pronto Socorro do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira à Rua Pedro de Toledo, n.º 1.800, em conformidade com o estabelecido no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. IX. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data de recepção pela Administração do relatório de execução dos serviços acompanhado da nota fiscal/fatura representativa da prestação dos serviços, de acordo com o estabelecido no subitem 1 do item X deste ato convocatório. 2. Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a contratada deverá refazêlos no prazo estabelecido pela Administração, observando as condições estabelecidas para a prestação Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância devida à contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 02 (dois) dias úteis após o recebimento provisório, ou da data de conclusão das correções efetuadas com base no disposto no subitem 2.1 deste item IX deste ato convocatório, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços, mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo servidor responsável. X. DOS PAGAMENTOS 1. Para efeito de pagamento, a contratada encaminhará a Gerência de Finanças, situada a Avenida Ibirapuera, 981 3º andar, após a prestação dos serviços, a respectiva nota fiscal/fatura, acompanhada do relatório dos serviços prestados A discriminação dos valores dos insumos, especialmente os dos serviços, exigido no subitem 2 do item III deste Edital, deverá ser reproduzida na nota fiscal/fatura apresentada para efeito de pagamento. 2. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 3. O pagamento será efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de entrada da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão indicado no subitem 1 deste item Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 10
11 X supra e à vista do termo de recebimento definitivo ou recibo, de que trata o subitem 3 do item V deste Edital. 4. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 2 deste item XI começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura, sem incorreções. 5. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A, inclusive, devendo ser informado os dados da conta corrente na proposta, ou, até em 05 (cinco) dias úteis, a contar da declaração da empresa vencedora realizada pelo Pregoeiro, sob pena de decadência do direito à contratação. 6. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual n.º 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. 7. Os preços não serão reajustados. XI. DA CONTRATAÇÃO 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo V Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União), e a Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a débitos trabalhistas (CNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer a Gestão de Contratos, situada à Av.Ibirapuera, 981 6º andar para assinar o termo de contrato. 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes das alíneas 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9 do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1, 1.3 e 1.4, todos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 11
12 serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 3 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção enegociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4 - O contrato será celebrado com duração de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, compreendendo os prazos para início da execução dos serviços, para execução do objeto, bem como para o recebimento provisório e definitivo estipulados no presente Edital. 5 - A execução dos serviços deverá ter início em até 05 (cinco) dias, a contar da data de assinatura do contrato. 6 - O prazo total para execução dos serviços é de 15 (quinze) dias, contados a partir do início da execução dos serviços. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal n.º , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SGP n.º 13, de 05 de outubro de 2007, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no sítio XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 12
13 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregao eletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL, sendo respondida pelo subscritor do Edital que decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I Projeto Básico; Anexo II - Modelo disponibilizado pelo IAMSPE para subsidiar a elaboração da declaração em conformidade com o Decreto n.º /98; Anexo III - Modelo disponibilizado pelo IAMSPE para subsidiar a elaboração da declaração de inexistência de impedimento para contratar com a Administração Pública; Anexo IV - Modelo disponibilizado pelo IAMSPE para subsidiar a elaboração da declaração de atendimento às normas relativas à saúde e segurança do trabalho; Anexo V - Minuta do Contrato; Anexo VI - Cópia da Resolução SGP N.º 13, de 05 de outubro de Anexo VII - Modelo disponibilizado pelo IAMSPE para subsidiar a elaboração da(s) proposta(s) do(s) item(ns). 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, / / Ricardo Massamy Ueda Subscritor Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 13
14 ANEXO I PROJETO BÁSICO 1. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de cobertura metálica e toldos para o acesso dos pacientes ao novo Pronto Socorro. 2. Especificações técnicas: - Toldos viplex enrolável, acionamento por máquina grande, tubo de ferro de 3" e parede de 1,5mm, PVC cristal 0,60mm com borda reforçada. Obs: o mancal de fixação das cortinas deverá ser soldado na viga metálica existente. - Cobertura metálica composta por tubulação 100 x 50mm, parede 1,2mm, pintada na cor branca e policarbonato compacto de 6mm.na cor cristal. 3. Quantitativo e unidade de medida: Toldos: 2 peças - (5.500 x 4.000mm) 1 peça - (1.400 x 4.000mm) 1 peça - (2.500 x 4.000mm) Cobetrura metálica: 3m² conforme croquis anexo 4. Local de execução dos serviços: Acesso ao novo Pronto Socorro 5. Obrigações e responsabilidades da Contratada Oferecer garantia dos serviços de 12 meses. Os funcionários deverão trabalhar com todos os EPIs necessários e devidamente identificados com crachás e uniforme. Correrão por conta da contratada, todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais e comerciais que recaírem sobre os serviços. 6. Obrigações e responsabilidades da Contratante- IAMSPE Fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços. Marcela Thompson Núcleo de Novos Investimentos Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 14
15 Desenhos: Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 15
16 Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 16
17 ANEXO II (MODELO) DECLARAÇÃO (a que se refere o artigo 2º do Decreto n.º , de 06 de março de 1998) Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no Pregão n.º /, do IAMSPE, declaro sob as penas da lei, que nos termos do Parágrafo 6º do artigo 27 da Lei Estadual n.º 6.544/89, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. São Paulo, de de representante legal (com carimbo da empresa) Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 17
18 ANEXO III (MODELO DISPONIBILIZADO PELO IAMSPE, CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA LICITANTE ADOTÁ-LO, NÃO TENDO CONDÃO VINCULATIVO AOS EXATOS TERMOS) DECLARAÇÃO (a que se refere a exigência da alínea b, sub-item 1.5 do item IV) Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no Pregão n.º /, do IAMSPE, asseguro a inexistência de impedimento legal da empresa para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual n.º /99, conforme alínea b do sub-item 1.5 do item IV do Edital. São Paulo, de de representante legal (com carimbo da empresa) Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 18
19 ANEXO IV (MODELO DISPONIBILIZADO PELO IAMSPE, CASO SEJA DE INTERESSE DA EMPRESA LICITANTE ADOTÁ-LO, NÃO TENDO CONDÃO VINCULATIVO AOS EXATOS TERMOS) DECLARAÇÃO (a que se refere a exigência da alínea c, sub-item 1.5 do item IV) Eu, (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar no Pregão n.º /, do IAMSPE, declaro pleno atendimento às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado), conforme exigência da alínea c do subitem 1.5 do item IV do Edital. São Paulo, de de representante legal (com carimbo da empresa) Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 19
20 ANEXO V PROCESSO n.º /2014 Pregão Eletrônico n.º Contrato DA n.º MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE E A EMPRESA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E TOLDOS NO NOVO PRONTO SOCORRO DO IAMSPE. Aos dias do mês de do ano de 2014, nesta cidade de São Paulo, compareceram de um lado, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL IAMSPE, com sede na Av. Ibirapuera, n. 981, Vila Clementino, CEP: , São Paulo/SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ / , neste ato representado pelo Senhor Superintendente Latif Abrão Junior, portador da cédula de identidade RG n.º e inscrito no CPF n.º , no uso da competência delegada pelo inciso XII, do artigo 25, do Decreto n.º , de 25 de junho de 1970, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa, com sede na, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por, portador da cédula de identidade RG n.º e inscrito no CPF n.º e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da homologação efetuada para o Pregão Eletrônico n.º conforme despacho exarado às fls. do Processo n.º /2014, pelo presente instrumento avençam o contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E TOLDOS NO NOVO PRONTO SOCORRO DO IAMSPE, nos termos, que será regido pelas disposições da Lei Federal n.º , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n.º CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem e as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual n.º , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive Resolução SGP 13/2007, e ás seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 20
21 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de confecção e instalação de cobertura metálica e toldos no novo pronto socorro, de acordo com as normas técnicas de execução e procedimentos de utilização dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades estabelecidas no Projeto Básico do edital do Pregão supramencionada, proposta da Contratada e demais documentos constantes do Processo IAMSPE n.º /2014. PARÁGRAFO PRIMEIRO O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e a qualidade requeridas. PARÁGRAFO SEGUNDO por preço unitário. O regime de execução deste contrato é o de empreitada CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços, objeto deste contrato, pelo valor total de R$ ( ), no qual estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como os encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI) e demais despesas de qualquer natureza. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES O contrato será celebrado com duração de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de sua assinatura, com início em e término em. A execução dos serviços deverá ter início em até 05 (cinco) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. O prazo total para execução dos serviços é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do início da execução dos serviços. PARÁGRAFO ÚNICO O prazo de vigência do presente contrato poderá ser prorrogado, em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, comprovado e justificado, que altere fundamentalmente as condições de execução, devidamente autorizado pela autoridade competente. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 21
22 CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS O valor estimado do presente contrato é de R$ ( ), que onerará o elemento n.º e atividade do orçamento do corrente exercício. ITEM DISCRIMINAÇÃO QTDE 1 2 Prestação de serviço especializada em confecção e instalação de 4 cortinas Viplex enroláveis, acionamento por máquina grande, tubo de ferro de 3 e parede de 1,5mm, em PVC. Cristal de 0,60mm com borda reforçada nas seguintes medidas: 2 peças (5.500 x 4.000mm); 1 peça (1.400 x 4.000mm) e 1 peça (2.500 x 4.000mm) Prestação de serviço especializada em confecção e instalação de 3m² de cobertura composta por tubulação 100 x 50mm, parede de 1,2mm, de policarbonato compacto de 6mm VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS 1 vb 1 vb VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA À CONTRATADA, além das obrigações constantes no Projeto Básico, daquelas estabelecidas em cláusulas próprias deste instrumento, e daquelas estabelecidas em lei, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre licitações, cabe: I Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente. II Designar por escrito, no ato do recebimento da Autorização de Serviços, preposto(s) que tenha(m) poder(es) para resolução de possíveis ocorrências durante a execução deste contrato. III Garantir ao empregado o seguro de acidente do trabalho (SAT - com administração atribuída à Previdência Social), responsabilizando-se, também pelas prescrições e encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato. IV Apresentar ao CONTRATANTE, quando exigido, comprovante de pagamentos de salários, comprovante de quitação do seguro de acidente de trabalho, quitação de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias relativas aos seus empregados que prestam ou tenham prestado serviços ao CONTRATANTE, por força deste contrato. V Identificar todos os equipamentos e materiais de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE. Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 22
23 VI Cumprir as posturas do Município e as disposições legais Estaduais e Federais que interfiram na execução dos serviços. VII Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento. VIII Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as demais obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação indicada no preâmbulo deste termo. IX Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços. X Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente às reclamações sobre seus serviços. XI Prestar os serviços de acordo com os parâmetros e rotinas estabelecidos, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica e pela legislação. XII Re-executar serviços sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, quando estiverem em desacordo com as técnicas e procedimentos aplicáveis aos mesmos. XIII Fornecer, sem custos aos seus funcionários alocados no IAMSPE por força deste contrato, uniforme, crachá e todos os EPI s necessários à execução dos serviços. XIV Correrão por conta da Contratada todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais e comerciais que recaírem sobre os serviços contratados. XV No caso de cooperativa, esta deverá indicar gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante a contratante, conforme Decreto estadual n.º /2011. XVI A CONTRATADA deverá oferecer garantia de todos os itens de seu fornecimento pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data do recebimento definitivo. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Para a execução dos serviços objeto do presente contrato, o CONTRATANTE obriga-se a: Edital Pregão Eletrônico (serviços não contínuos) IAMSPE 23
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 07/15 PROCESSO n 533/14 OFERTA DE COMPRA