Source: http://principo.org/decreto-regulamentar-n-9084-de-26-de-dezembro.html?page=15
Timestamp: 2019-10-23 18:20:59+00:00
Document Index: 38745905

Matched Legal Cases: ['Artigo 95', 'artigo 47', 'artigo 77', 'artigo 77', 'Artigo 100', 'artigo 103']

Artigo 95.º - Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro
Nos cruzamentos de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação estabelecidas num apoio comum, os condutores da linha de baixa tensão ficarão sempre colocados superiormente aos da linha de telecomunicação.
Nos cruzamentos referidos no número anterior deverão observar-se as prescrições seguintes:
A distância entre os condutores mais próximos da linha de baixa tensão, se em condutores nus, e os de telecomunicação será, pelo menos, de 0,75 m;
A distância entre os condutores mais próximos da linha de baixa tensão, se em condutores isolados em feixe (torçada), cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores, e os de telecomunicação será, pelo menos, de 0,25 m.
O reforço da amarração da antena, se esta cruzar superiormente a linha de baixa tensão, já é exigido no Regulamento das Instalações Receptora de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 41 486, de 30 de Dezembro de 1957, para condutores nus.
Embora não se façam exigências especiais no caso de a antena cruzar inferiormente, recomenda-se, no entanto, que a linha de baixa tensão seja estabelecida nesses cruzamentos com maior segurança (sem emendas nem vãos grandes, nem ângulos muito agudos).
Nas vizinhanças de estradas, ruas ou caminhos a distância dos condutores ao solo não será inferior à fixada no artigo 47.º, devendo-se, também, observar o n.º 2 do artigo 77.º.
São aqui igualmente válidas as considerações dos comentários n.os 1 e 2 do artigo 77.º no que se refere à implantação de postes.
Relativamente à implantação de colunas de iluminação em estradas, vias rápidas ou auto-estradas há que atender ao seguinte:
As colunas devem ser implantadas fora da plataforma da estrada, isto é, exteriormente às bermas, e a uma distância não inferior a 2 m da faixa de rodagem, devendo, para distâncias inferiores, ser previstos dispositivos que evitem a colisão directa do veículo, nomeadamente lancis não galgáveis ou guardas de segurança;
No caso da existência de passeios ou bermas sobrelevadas, as colunas deverão ser localizadas no limite mais afastado da faixa de rodagem;
Quando localizadas ao longo de zonas de separação (separadores) de faixas de rodagem de sentidos diferentes, deve observar-se o critério de utilização de dispositivos de protecção em toda a extensão dos separadores.
Dentro de centros populacionais ou em outros casos excepcionais poderão as disposições do número anterior .ser alteradas com autorização da Direcção de Estradas, nos termos do Decreto n.º 30 350, de 2 de Abril de 1940.
Artigo 100.º Distância dos condutores à via férrea
Nas vizinhanças com caminhos de ferro cuja electrificação esteja prevista observar-se-á o disposto no artigo 103.º.
Vizinhanças de linhas aéreas de baixe tensão com caminhos de ferro electrificados