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Timestamp: 2017-10-18 22:31:51+00:00
Document Index: 110766700

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 27', 'artigo 9', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 65']

EDITAL DE LICITAÇÃO. Vila Rubim Vitória E.S. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA, que será - PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO. Vila Rubim Vitória E.S. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA, que será
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Izabel Ximenes Prada
1 EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE E N : PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 TIPO : MENOR PREÇO POR ITEM PROCESSO : 001/2014 DATA DA ABERTURA : 29 de agosto de 2014 HORA DA ABERTURA : 09:00 h (nove horas) LOCAL : Av. Cleto Nunes s/n (antiga FAFABES), Vila Rubim, Vitória-ES 1. PREÂMBULO Vila Rubim Vitória E.S. A Senhora Provedora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, usando a competência delegada no Estatuto Social da Entidade, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA, que será regida pela Lei Federal nº , de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Federais de números e 3.555, de 05 de agosto de 2005 e 08 de agosto de 2000, respectivamente, pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, de 21 de junho de 1993, e a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie Na hipótese de não haver expediente ou ocorrer qualquer fato superveniente que impeça a realização da sessão pública na data prevista, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação em contrário Constitui parte integrante deste Edital: Anexo I - Modelo de Declaração de Habilitação; Anexo II - Termo de Referência; Anexo III - Declaração de cumprimento das condições de habilitação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Anexo IV - Modelo de Declaração de Garantia de Fornecedor; Anexo V - Modelo da Proposta; Anexo VI - Minuta do Contrato; Anexo VII - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta. 2. OBJETO 2.1. O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA, conforme discriminado no Anexo II deste Edital Todos os materiais deverão atender às exigências mínimas de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial - ABNT, INMETRO, etc, atentando-se a contratada, principalmente, para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90
2 (Código de Defesa do Consumidor). 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que atenderem as exigências estabelecidas neste Edital, inclusive quanto à documentação É recomendada a leitura integral deste Edital e seus anexos, uma vez que a sua inobservância, principalmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar respectivamente a inabilitação e a desclassificação da Licitante A participação na licitação implica, automaticamente, aceitação integral dos termos deste Edital e seus anexos e das leis aplicáveis As empresas Licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório É vedada a participação de empresa: a) em recuperação judicial ou extrajudicial, concordatária ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; b) declarada inidônea pela Administração Pública de qualquer esfera de Governo da Federação; c) reunida em consórcio ou coligação; d) cujos sócios, diretores ou representantes pertençam, simultaneamente, a mais de uma empresa Licitante; e) estrangeiras que não funcionem no País; f) que possuam em seu quadro as pessoas de que tratam o art. 9º da Lei 8.666/93; 3.5. Os impedimentos, acaso existentes, deverão ser declarados pela empresa Proponente, sob pena de responsabilidades administrativas e penais cabíveis, conforme legislação vigente. 4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 4.1. No dia, horário e local designados para recebimento dos envelopes, a empresa Licitante deverá apresentar um representante para credenciamento, MUNIDO DE CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL OU CONTRATO SOCIAL, sendo recomendável sua presença com 15 (quinze) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para a sua abertura, nas formas abaixo: a) tratando-se de titular, diretor, sócio ou gerente, munido de instrumento que lhe confira poderes expressos para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto; b) tratando-se de outra pessoa, devidamente munida de instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos
3 os demais atos pertinentes ao certame em nome da representada, devendo identificar-se, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente com foto; 4.2. Todas as Licitantes deverão apresentar perante a Equipe de Apoio, antes da entrega dos envelopes, a Declaração de Habilitação, conforme modelo no Anexo I, de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório Nesta fase, se for o caso, a Licitante deverá apresentar a Declaração de que a empresa está enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (AnexoIII),de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sob pena da não aplicação dos efeitos desta Lei Somente as Licitantes que tiverem credenciado representante, na forma do subitem 4.1, terão poderes para usar a palavra na sessão, apresentar lances de preços, manifestar após a declaração do vencedor, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer contra decisões do Pregoeiro, assinar documentos e Ata, onde estará registrada todos os atos relevantes da sessão, e praticar todos os demais atos inerentes ao certame,em nome da Proponente Licitante ou representante de Licitante que se retirar antes do término da sessão considerar-se-á que tenha renunciado ao direito de oferecer lances e recorrer dos atos do Pregoeiro Cada credenciado, ainda que munido de procuração, poderá representar apenas uma empresa Licitante, sob pena de exclusão sumária das representadas do certame O representante credenciado que, por força maior, ausentar-se da sessão do Pregão poderá nomear outrem com poderes para lhe representar, desde que seu documento de credenciamento lhe dê poderes para substabelecer. Uma vez designado seu substituto, fica vedado o seu retorno Quando a Licitante não credenciar um representante, ficará excluída da etapa de lances verbais e mantido o preço constante da proposta escrita, para efeito de ordenação e apuração do menor preço Todas as Licitantes também deverão apresentar nesta fase, a DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA, conforme modelo do Anexo VII. 5. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES 5.1. As Licitantes deverão entregar ao Pregoeiro dois envelopes, devidamente fechados e indevassáveis, na sessão pública de abertura deste certame, com os seguintes dizeres na parte externa e frontal: ENVELOPE 2: DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISEROCÓRDIA DE VITÓRIA Pregão nº 001/2014 (Razão Social da Proponente e CNPJ) ENVELOPE 1 : PROPOSTA DE PREÇOS IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISEROCÓRDIA DE VITÓRIA Pregão nº 001/2014 (Razão Social da Proponente e CNPJ) 6. DO ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS 6.1. As Licitantes, na elaboração de sua proposta de preços, devem levar em consideração que a execução do objeto desta licitação fica condicionada à emissão de Ordem de Compra pela Irmandade da Santa Casa de Misericór5dia de Vitória, sendo que, para isso, a Licitante é a responsável única por todas as despesas de transporte, tributos e quaisquer outras que recaírem sobre o objeto, inclusive as
4 posteriores advindas da execução dos serviços objetos desta licitação A proposta deverá ser redigida em 01 (uma) via, conforme modelo do Anexo V, contendo, MARCA, MODELO, as quantidades, discriminação do produto acompanhados de FOLDERS E PROSPECTOS, prazo de entrega, garantia, valor unitário e total com preços expressos em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais, em algarismo e por extenso; conter, de forma clara e inequívoca, as especificações detalhadas do produto proposto na conformidade do Anexo II e demais especificações que permitam aferir com precisão o solicitado em Edital, estando impressa em papel timbrado ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, assinada e rubricadas todas as folhas pelo representante legal da Proponente, apresentando, ainda, a indicação do número deste pregão, dia e hora de sua realização A Proponente deverá indicar a Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), mencionando o Banco, número da conta corrente e da Agência no qual serão depositados os pagamentos se a Licitante sagrar-se vencedora do certame O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados da abertura da sessão. Caso o prazo de que trata este subitem não esteja expressamente indicado na proposta, esta será entendida como válida por 60 (sessenta) dias Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo Os prazos de garantia e validade dos produtos: a) para os produtos que exigem garantia, esta deverá ser no mínimo de 12 (doze) meses, contados da data do atesto definitivo da Nota Fiscal; b) para os produtos que exigem validade, o prazo não deverá ser inferior a 70% (setenta por cento) da validade total para uso ou consumo oferecido pelo fabricante, no ato da entrega no Almoxarifado desta Santa Casa de Misericórdia As propostas que atenderem os requisitos do Edital e seus anexos serão verificadas quanto a erros, os quais poderão ser corrigidos pelo Pregoeiro da seguinte forma: a) discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso prevalecerá o valor por extenso; b) erro de transcrição das quantidades previstas mantém-se o preço unitário e corrige-se a quantidade e o preço total; c) erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente mantém-se o preço unitário e a quantidade, retificando o preço total; d) erro de adição mantém-se as parcelas corretas e retifica-se a soma O valor total da proposta poderá ser ajustado/retificado pelo Pregoeiro em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o total da proposta Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a esse à qualquer título Verificando-se no curso da análise das propostas o descumprimento de qualquer requisito exigido neste Edital e seus anexos a proposta será desclassificada.
5 6.9. A Licitante que desejar desistir da proposta apresentada deverá fazê-lo antes da etapa de lances, com pedido justificado e decisão motivada do Pregoeiro. 7. DO ENVELOPE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. TODAS AS EMPRESAS, deverão apresentar dentro do Envelope 02 a documentação abaixo, relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e outras, conforme artigo 30 da Lei 8.666/1993: a) 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica ou Certidão, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, apresentado em papel timbrado da emitente que comprovem ter a Licitante vendido produtos, de maneira satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado o atestado ou certidão deverá ter FIRMA RECONHECIDA; b) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT). c) Certidão negativa de falência e/ou recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica Licitante, com data de, no máximo, 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura da sessão desta licitação, exceto se houver prazo de validade fixada na respectiva certidão; d) Declaração que a empresa Licitante cumpre plenamente o inciso XXXIII do artigo 7 da Constituição Federal, na forma do art. 27, inciso V da Lei 8.666/93, conforme modelo: DECLARAÇÃO (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada à (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 27, inciso V, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que não tem, em seu quadro de empregados, menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Vitória-ES, de de (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR CONTIDA NO ENVELOPE N 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. e) Declaração da própria empresa que não existe em seu quadro de empregados servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, na forma do art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93, conforme modelo abaixo:
6 DECLARAÇÃO (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada à (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso III, do artigo 9 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que não tem em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, bem como sócios, gerentes ou diretores que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive de membros ou servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Vitória-ES, de de (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR CONTIDA NO ENVELOPE N 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. f) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do art. 32 2º da Lei 8.666/93, conforme o modelo abaixo: DECLARAÇÃO (Razão Social da LICITANTE), inscrita no CNPJ sob o nº, sediada à (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no Pregão Presencial nº 001/2014, promovido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Vitória-ES, de de (nome e assinatura do declarante) (número da cédula de identidade do declarante) OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ ESTAR CONTIDA NO ENVELOPE N 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO AS EMPRESAS CADASTRADAS no SICAF deverão apresentar, dentro do Envelope 02 (documentação), o Certificado de Registro Cadastral acompanhado do respectivo EXTRATO, para comprovação da regularidade das certidões. Caso a data de alguma certidão relacionada no SICAF esteja vencida, a Licitante deverá apresentar juntamente com o SICAF a respectiva certidão atualizada; 7.3. AS EMPRESAS NÃO CADASTRADAS deverão apresentar os documentos relacionados abaixo: a) Relativo a Habilitação Jurídica:
7 I. Cédula de identidade ou documento equivalente; II. Registro comercial, no caso de Firma Individual; III. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e alterações subsequentes devidamente registradas, em se tratando de Sociedade Comercial e, tratando-se de Sociedade por Ações, acrescentar os documentos de eleição de seus Administradores, dispensados caso estes já tenham sido apresentados na fase de credenciamento; IV. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício; V. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; b) Relativo a Regularidade Fiscal: I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; II. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; III. Prova de regularidade para com a Fazenda: 1. Federal; 2. Estadual; 3. Municipal da sede da Proponente. IV. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; V. Prova de regularidade com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. c) Relativo a Qualificação Econômico-Financeira: I. BALANÇO PATRIMONIAL do último exercício social, exigível e apresentado na forma da lei, inclusive com TERMO DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO, registrado na Junta Comercial do Estado da sede da Licitante, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; II. Para as empresas criadas no exercício em curso, apresentar a fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrada ou autenticada na Junta Comercial do Estado da Sede ou Domicilio da Licitante; III. Somente serão habilitadas as Licitantes que apresentarem no Balanço Patrimonial os Índices de Liquidez Geral - ILG, Solvência Geral - ISG e Liquidez Corrente - ILC igual ou maior que 1(um), ou que atendam ao subitem V desta alínea. O cálculo dos índices acima será feito em conformidade com as seguintes equações: Liquidez Corrente (LC) = Ativo Circulante / Passivo Circulante; Liquidez Geral (LG) = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo / Passivo Circulante + Passivo não Circulante Solvência Geral (SG) = Ativo Total / Passivo Circulante + Passivo não Circulante IV. Comprovação do Capital Social integralizado e de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor estimado do serviço, conforme determina a Lei 8666/93, através de certidão da Junta Comercial ou órgão equivalente, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta, através de índices oficiais. V. As empresas que apresentarem resultado menor que 1 (um) em qualquer dos índices referidos acima, quando de suas habilitações, deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração o capital social integralizado ou patrimônio líquido, o mínimo de 10% do valor estimado do serviço, na forma dos 2º e 3º, do artigo 31, da Lei 8.666/93, como exigência imprescindível para sua classificação. Parágrafo Único - Os documentos relacionados nos incisos I, II e III, da letra a do subitem 8.3. não precisarão constar do Envelope Documentos de Habilitação" se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão Os documentos exigidos, conforme o artigo 32 da Lei 8.666/1993, deverão ser apresentados em original ou
8 publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou pelo Pregoeiro ou por servidor da Equipe de Apoio. Quando a Licitante optar por autenticar sua documentação na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, deverá fazê-lo durante a sessão pública da licitação Toda a documentação deverá ser apresentada em nome do estabelecimento Licitante, ou seja, se matriz, documentos da matriz, se filial, documentos da filial, salvo aqueles que somente são emitidos em nome da matriz Os documentos que não tiverem prazo de validade estabelecido pelo órgão expedidor somente serão válidos desde que tenham sido expedidos, no máximo, dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data fixada para o recebimento dos envelopes Os Licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do SICAF, assegurado aos demais Licitantes o direito de acesso aos dados neles constantes. 8. DA SESSÃO DO PREGÃO 8.1. Concluída a fase de credenciamento, conforme Item 4 deste, o Pregoeiro não mais aceitará participação de novas Proponentes, dando-se início à abertura da sessão com o recebimento dos envelopes Estando de posse da relação das Licitantes credenciadas, o pregoeiro fará divulgação verbal das interessadas, dando-se início ao recebimento dos envelopes 1 - Proposta de Preços e 2 - Documentos de Habilitação, sendo que as Proponentes credenciadas poderão ofertar lances durante a sessão do Pregão A sessão do Pregão será contínua, podendo ser suspensa para diligências e/ou interrupções que se fizerem necessárias, ficando as Licitantes convocadas para reinício da sessão no dia e horário subsequente determinado na sessão pelo Pregoeiro. 9. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 9.1. Abertos os envelopes contendo as propostas de preços, será feita conferência de sua conformidade com as exigências do Edital e posterior rubrica pelo Pregoeiro, Equipe de Apoio e Licitantes Cumprido o subitem 9.1 serão desclassificadas as propostas que: a) forem elaboradas em desacordo com as exigências do Edital e seus anexos, bem como a qualquer dispositivo legal vigente; b) apresentarem preços totais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrado sua viabilidade através de documentação, comprovando que os custos são coerentes com os de mercado; c) apresentarem proposta alternativa, tendo como opção de preço ou oferta de vantagem baseada na proposta das demais Licitantes; d) não apresentarem FOLDERS / PROSPECTOS; e) não indicarem a MARCA e o MODELO dos produtos ofertados Para fins de classificação das propostas, será considerado o MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro procederá à classificação da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM e aquelas que tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente a de menor preço para participarem dos lances verbais Caso não haja pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no subitem 9.4., serão classificadas as propostas subsequentes que apresentarem maior preço, até o máximo de três, já incluída a de menor preço, qualquer que tenham sido os valores oferecidos.
9 9.6. Na ocorrência de empate dentre as classificadas para participarem dos lances verbais conforme subitem 9.5, a ordem de classificação para esses lances será definida através de sorteio, independentemente do número de Licitantes. 10. DOS LANCES VERBAIS Às Licitantes proclamadas classificadas será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, em relação à de menor preço, iniciando-se pelo autor da proposta de maior valor, observando o subitem No intuito de dar celeridade aos lances, evitando-se dispêndio de tempo e diálogo protelatório na sessão, todos serão convidados a permanecer, no recinto da sessão, com seus aparelhos celulares desligados, podendo utilizá-los somente em caso de contatar com a empresa a qual representa, obedecido o disposto no subitem 10.3 deste Edital O tempo para apresentação de lances será de 03 (três) minutos, e se não ofertado nesse tempo, será considerado, para fim de julgamento, o lance anterior, resultando desta forma na desistência de ofertar novo lance A desistência em apresentar lance verbal, implicará a exclusão da Licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas A cada nova rodada de lances será efetivada a classificação momentânea das propostas, o que definirá a sequência dos lances seguintes O Pregoeiro poderá negociar com a Licitante excluída da participação dos lances verbais, na forma do subitem 10.4, caso a Proponente vencedora seja inabilitada, observada a ordem de classificação Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a Proponente desistente às penalidades cabíveis Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor liberado pelo Ministério da Saúde para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá declarar vencedora e adjudicar a proposta ou encaminhar para decisão superior Caso haja apenas uma proposta válida, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a Proponente para que seja obtido melhor preço Após este ato, será encerrada a etapa competitiva No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão Licitante, constante do processo. 11. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Como critério de julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, e ofertar o MENOR PREÇO POR ITEM O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a respeito Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pela Licitante que a tiver formulado Constatado o atendimento pleno das exigências habilitatórias, será adjudicado à Proponente vencedora o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
10 11.5. Se a Proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro negociará diretamente com a outra Licitante melhor classificada, e assim sucessivamente, verificando os respectivos documentos de habilitação, até declarar uma vencedora Após declarada a vencedora, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a Proponente para obtenção de melhor preço Os envelopes das demais Proponentes ficarão de posse da Administração por um período de (30) trinta dias, que os disponibilizará após o atendimento do objeto. Após esse prazo, caso os referidos envelopes não sejam retirados por seus proprietários, serão incinerados Da sessão, lavrar-se-á a Ata Circunstancial, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo Pregoeiro e a Equipe de Apoio, e os Licitantes presentes que desejarem fazê-la Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus anexos. 12. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA Encerrada a etapa de lances, classificando-se em primeiro lugar empresa de grande ou médio porte, será observado o disposto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, conforme segue: Identificar-se-ão as propostas ofertadas por microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrem até 5% (cinco por cento) superiores à primeira classificada desde que esta também não seja microempresa ou empresa de pequeno porte A microempresa ou empresa de pequeno porte, enquadrada no subitem , mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela classificada em primeiro lugar, no prazo de 5 (cinco) minutos, situação em que passará à condição de primeira colocada Não ocorrendo a adjudicação do objeto à microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes na ordem de classificação, que se enquadrem no subitem , para o exercício do mesmo direito Na hipótese de não ser adjudicado o objeto a microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no subitem , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente classificada em primeiro lugar No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta A regularidade fiscal da microempresa e da empresa de pequeno porte só será exigida para efeito de contratação, que se dará com a emissão da ordem de compra e/ou assinatura do contrato, mas a mesma deverá apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação, mesmo que esta apresente restrição À microempresa ou empresa de pequeno porte que esteja com alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal na fase de habilitação será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o Proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a requerimento da interessada e a critério da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização no prazo previsto no subitem anterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, sendo facultado à Irmandade da Santa Casa de misericórdia de Vitória convocar os Licitantes remanescentes na ordem de classificação.
11 13. DOS RECURSOS Declarada a vencedora, qualquer Licitante, de imediato e motivadamente, poderá manifestar a intenção de recorrer, que será registrada resumidamente em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo. A falta de manifestação, na sessão, importará decadência do direito de recurso O recurso deverá ser dirigido ao Pregoeiro A Licitante poderá também apresentar as razões de recurso no ato do Pregão, as quais serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando as demais Licitantes desde logo intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias, contados da lavratura da ata, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo O recurso contra a decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo apenas para o item sob recurso Se não reconsiderar sua decisão, o Pregoeiro submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da assessoria jurídica da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, o qual proferirá, no prazo de 03 (três) dias úteis, decisão definitiva, antes da homologação do procedimento Não serão aceitos recursos enviados por fax ou e as razões só serão aceitas se enviadas por escrito, em original, e protocoladas nesta Procuradoria, ou registradas verbalmente na sessão O acolhimento do recurso pelo Pregoeiro importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Acatado(s) o(s) recurso(s) pelo Pregoeiro, não será procedida a adjudicação do objeto à possível Proponente vencedora Decidido(s) o(s) recurso(s) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente adjudicará o objeto à Licitante vencedora A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento às interessadas, através de comunicação por escrito, via fax ou Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Gerencia de Suprimentos desta Irmandade. 14. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providência e de impugnar o Edital o Licitante que não o fizer até 05 (cinco) dias úteis antes da data de abertura da sessão do Pregão, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 3 (três) dias úteis, observado o disposto no art. 41, 2º, da Lei 8.666/ Não serão reconhecidas impugnações do Edital por fax ou , somente por escrito, em original protocolados na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e dentro dos respectivos prazos legais Acolhida a impugnação contra o Edital que implica alteração do mesmo, capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame, onde será novamente publicado pelos mesmos meios inicialmente divulgados A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de participar deste Pregão até o trânsito em julgado pertinente à decisão Em qualquer ocasião antecedente à data de entrega das propostas, o Pregoeiro poderá, por iniciativa
12 própria ou em consequência de manifestação ou solicitação de esclarecimento das Licitantes, realizar modificações, nos termos do Edital, que não influenciem na elaboração das propostas de preços. Estas modificações serão feitas mediante a emissão de errata. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos consignados no Convênio nº /2012 firmado com o Ministério da Saúde e disponibilizados em depósito na Conta Corrente do Banco do Brasil: É concedido um prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da protocolização da Nota Fiscal/Fatura juntamente com as requisições de fornecimento perante esta Irmandade, para conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital. Após o prazo de conferência e aprovação do recebimento definitivo do objeto deste Edital e comprovada a manutenção das exigências da habilitação, será feito o depósito diretamente em sua conta corrente, no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação. 16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da Licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções: I. Advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis; II. Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injustificado pela não entrega dos produtos, sobre o valor da contratação em atraso; III. Multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pela não entrega dos produtos objeto deste Pregão, calculada sobre o valor remanescente do contrato; IV. Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até cessar a inadimplência; V. Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, pelo prazo de até 02 (dois) anos; VI. Após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Irmandade da Santa Casa terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da Nota Fiscal/Fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento; VII. A inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades
13 cabíveis; VIII. Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para execução do objeto ora contratado; IX. As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração; X. O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação; XI. Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito; XII. A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente; XIII. As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; XIV. As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei. 18. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO Homologada a licitação, a Proponente vencedora será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a Ordem de Compra e assinar o Contrato, conforme minuta do contrato constante do Anexo VI, podendo este prazo ser prorrogado, a critério da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, uma única vez por igual período e, desde que ocorra motivo justificado Quando o convocado não quiser, assinar o contrato, retirar a Ordem de Compra, ou se negar a prestar os serviços objeto deste Edital, o Pregoeiro convocará as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a segunda melhor classificada no respectivo item e posterior abertura do seu envelope Documentos de Habilitação, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto deste Pregão, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação No caso do subitem 18.1, a recusa injustificada do adjudicatário caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas em lei, exceção feita às Licitantes remanescentes que se negarem a aceitar a contratação. 19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituem obrigações da CONTRATADA: a) assinar o contrato e retirar a Ordem de Compra, no prazo determinado neste Edital; b) fornecer o objeto deste Pregão, nas condições estipuladas neste Edital e em conformidade com a Ordem de Compra; c) responsabilizar-se com exclusividade por todas as despesas relativas ao fornecimento; d) utilizar, para o fornecimento do objeto, pessoal idôneo, corretamente uniformizado, treinado e identificado através de crachás;
14 e) arcar com todos os tributos e contribuições, principais ou secundários, diretos ou indiretos, que venham a incidir sobre o objeto, sendo, inclusive, de sua responsabilidade total os de ordem trabalhista, previdenciária e securitária; f) fornecer o objeto deste Pregão no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, da data da assinatura do contrato; g) responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas os seus empregados quando do fornecimento dos produtos; h) cumprir fielmente as disposições deste Edital e seus anexos; i) dar garantia dos produtos e substituir, sem custos adicionais, os que apresentarem defeito. 20. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Constituem obrigações da CONTRATANTE: a) Proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato; b) Efetuar o pagamento à contratada, consoante às condições estabelecidas no contrato. 21. DA EXECUÇÃO DO OBJETO Nos termos do Anexo II - Termo de Referência. 22. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO A adjudicação do objeto à Licitante vencedora, feita pelo Pregoeiro, ficará sujeita à homologação da Provedora da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória Para fins de homologação, a Proponente vencedora fica obrigada a apresentar nova proposta adequada ao preço ofertado na etapa de lances verbais, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da notificação realizada na sessão pública do Pregão Se a Licitante vencedora recusar-se a retirar a Ordem de Compra ou não apresentar situação regular será cancelado o contrato, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis Se a Licitante vencedora recusar-se a retirar a Ordem de Compra, sem justificativa formalmente aceita pela autoridade competente da Instituição, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital. 23. DISPOSIÇÕES GERAIS É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública Fica assegurado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, mediante justificativa motivada, o direito de, a qualquer tempo e no interesse da Instituição, anular a presente licitação ou revogá-la no todo ou em parte As Proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após a finalização da fase de lances não caberá desistência da proposta É vedada a subcontratação, cessão ou transferência no todo ou em parte do objeto ora licitado, sem
15 expressa anuência da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória; Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-seá o do vencimento Nenhuma indenização será devida às Licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao presente Pregão A reunião de abertura deste Pregão poderá ser adiada ou transferida para outra data, mediante prévio aviso No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Instituição, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação Qualquer modificação no Edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindose o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento da Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta Exigências formais não essenciais são aquelas cujo descumprimento não acarrete irregularidade no procedimento, em termos processuais, bem como não importem em vantagem a um ou mais Licitantes em detrimento das demais A adjudicatária é obrigada a aceitar, nas mesmas condições da licitação, acréscimos ou supressões devidamente justificadas, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 65, Lei nº 8.666/ A Instituição poderá, até a assinatura do contrato ou recebimento da Ordem de Compra, inabilitar Licitante, por despacho fundamentado, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se vier a ter conhecimento de fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação que desabone a habilitação jurídica, as qualificações técnica e econômico-financeira e a regularidade fiscal da Licitante. Neste caso, o Pregoeiro convocará as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, restabelecendo a sessão para negociar diretamente com a Proponente melhor classificada e posterior abertura do seu envelope Documentos de Habilitação, sendo declarada vencedora e a ela será adjudicado o objeto deste Pregão, podendo apresentar o(s) documento(s) que vencer(em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos Se a documentação de habilitação não estiver de acordo com as exigências Editalícias ou contrariar qualquer de seus dispositivos e Anexos, o Pregoeiro considerará a Proponente inabilitada, em qualquer fase do processo Documentos apresentados com a validade expirada acarretarão a inabilitação da Proponente. As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias É permitido a qualquer Licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, conforme art. 63 da Lei, 8.666/ É de responsabilidade da Licitante o acompanhamento do processo até a data da realização da sessão
16 pública de abertura dos envelopes Proposta de Preços e Documentos de Habilitação pelo sítio eletrônico Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, por escrito, ao Pregoeiro, na Irmandade da Santa Casa de Miseircórdia de Vitória, no endereço Rua Dr. João dos Santos Neves, 143 Vila Rubim Vitória ES Fone: (27) Os casos omissos serão submetidos a análise e respectivo parecer jurídico da Assessoria Jurídica deste Instituição Para dirimir as questões relativas ao presente Edital, elege-se como foro competente o de Vitória-ES, com exclusão de qualquer outro. Vitória-ES, 19 de agosto de MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA PROVEDORA DA ISCMV
17 ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO Declaro para os devidos fins licitatórios do Pregão Presencial nº 001/2014 que a empresa..., inscrita no CNPJ (M.F.) sob o nº..., possui todos os requisitos exigidos para habilitação, quanto às condições de qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, DECLARANDO, ainda, estar ciente que a falta de atendimento a qualquer exigência para habilitação constante do Edital ensejará aplicação de penalidade à declarante., / / Local, data Assinatura OBS.: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ENTREGUE NO ATO DO CREDENCIAMENTO, OU SEJA, FORA DOS ENVELOPES.
18 ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA Os materiais que necessitam de compatibilidade entre si serão agrupados em um único item, com o fito de garantir o funcionamento adequado. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES, DAS QUANTIDADES E DO VALOR ESTIMADO Item 1 Linha Produto QT 1 Eletrocardiógrafo 01 DESCRITIVO TÉCNICO: Eletrocardiógrafo de 3 canais destinado a aquisição e registro simultâneo e automático das 12 derivações do paciente. Ideal para uso em clínicas e UTI s. Deve apresentar características construtivas que facilitam o seu transporte (Peso e dimensões reduzidas) e sua utilização, auxiliando os profissionais de saúde no diagnóstico de cardiopatias em pacientes adultos e pediátricos. Seu manuseio deve ser simples, através de botões de acesso rápido, possibilitando através de um só comando realizar ajustes na configuração do equipamento, inserir dados, aquisição, análise e impressão do ECG. Deve possuir display alfanumérico, memória para armazenamento mínimo de 100 exames, bateria interna recarregável de Lítion com duração mínima de 2 horas, informações do funcionamento em AC ou bateria, carga e carregamento da bateria. Múltiplos modos de operação (automático, manual e arritmia). Faixa de batimentos cardíacos de 30 a 300 bpm, filtros contra ruídos, descarga e desfibrilador, software em língua Portuguesa, ajuste automático do zero da escala no registro, compensação automática para variação de linha de base, impressora de cabeça térmica com velocidade de impressão de 5, 25 ou 50 mm/s, papel tipo bloco contínuo, rolo ou em Z, teclado de membrana. Acessórios: 01 Cabo de alimentação, 01 Cabo de ECG 10 vias (conjunto tronco e paciente), 04 Eletrodos de membro (tipo Cardioclip), 06 Eletrodos de sucção, 01 Pacote de papel, 01 tubo de gel condutor e 01 Manual de operação em português. Deve possuir assistência técnica localizada na grande Vitória/ES com engenheiro(a) responsável técnico registrado no CREA-ES e treinado no fabricante do equipamento ofertado.
19 Item 2 Linha Produto QT 1 Desfibrilador 01 DESCRITIVO TÉCNICO: DESFIBRILADOR EXTERNO COM TECNOLOGIA DE CHOQUES BIFÁSICOS COM FORMA DE ONDA RETILINEA OU EXPONENCIAL TRUNCADA, COM CAPACIDADE DE APLICAR CHOQUES MÁXIMOS DE 360 JOULES, ANÁLISE AUTOMÁTICA DO RITMO CARDIÁCO DO PACIENTE, METRÔMETRO INTERNO PARA AJUDAR A MARCAÇÃO DO RITMO DA MASSAGEM CARDÍACA. E DETERMINAÇÃO DOS CHOQUES QUANDO APLICÁVEL DE ACORDO COM O PROTOCOLO INTERNACIONAL VIGENTE OU CAPACIDADE DE REPROGRAMAÇÃO PARA O PROTOCOLO ATUAL. ORIENTAÇÃO POR COMANDO DE VOZ E POR TEXTO EM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) AMBOS EM PORTUGUÊS. MONITORIZAÇÃO DE ECG COM TRAÇADO EM TELA POR MEIO DE CABO DE ECG COM 03 (TRÊS) VIAS E ELETRODOS DE ECG COMUNS. DESFIBRILAÇÃO EM PACIENTES DE 01 (UM) A 08 (OITO) ANOS OU MENOS DE 25 KG POR ELETRODOS PEDIÁTRICOS QUE REALIZAM A REDUÇÃO DE ENERGIA ENTREGUE OU QUE ATIVEM NO DEA PROTOCOLO ESPECÍFICO PARA PACIENTES PEDIÁTRICOS. ALIMENTAÇÃO POR BATERIA DESCARTÁVEL DE LÍTIO COM AUTONOMIA DE 250 CHOQUES E/OU 02 (DUAS) BATERIAS RECARREGÁVEIS, SENDO UMA DE RESERVA, COM AUTONOMIA DE 30 (TRINTA) CHOQUES E CARREGADOR AUTÔNOMO E EXTERNO AO DEA. GRAU DE PROTEÇÃO CONTRA ENTRADA DE SÓLIDOS E ÁGUA, MÍNIMO IP55 E GARANTIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) ANOS PARA O DEA. DEVERÃO ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO TODOS OS ACESSÓRIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO. DEVERÁ ACOMPANHAR AINDA, 01 (UMA) BOLSA DE TRANSPORTE, 02 (DOIS) JOGOS DE ELETRODOS ADULTO, 01 (UM) JOGO DE ELETRODOS PEDIÁTRICOS E 01 (UM) MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS. O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR CONFIGURAÇÃO SEGUNDO NOVO PROTOCOLO INTERNACIONAL DA ALIANÇA INTERNACIONAL DE COMITES DA RESSUSCITAÇÃO (INTERNATIONAL LIAISON COMITEE ON RESSUSCITATION, ILCOR) DIRETRIZES 2005 DA AMERICAN HEART ASSOCIATION (2005 AHA GUIDELINES FOR RCP AND ECG), MAIS ESPECIFICAMENTE QUANTO A ADEQUAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE CHOQUES ÚNICOS, QUE SERÁ SEGUIDA DE RCP IMEDIATA (30:2). MANUAL DE OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS OU TRADUZIDO POR TRADUTOR JURAMENTADO, E SOFTWARE DE CONFIGURAÇÃO E OPERAÇÃO EM PORTUGUÊS (QUANDO FOR O CASO). O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO JUNTO Á ANVISA, CERTIFICADO DE CONFORMIDADE INMETRO E ASSISTENCIA TECNICA NA GRANDE VITÓRIA/ES COM ENGENHEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO REGISTRADO NO CREA-ES E TREINADO NO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OFERTADOL. Item 3 Linha Produto QT 1 Monitor Multiparametros 02 2 Central de Monitoração 01 3 Monitor Multiparametros 03 DESCRITIVO TÉCNICO: MONITOR MULTIPARAMÉTROS Para monitoração de pacientes adultos/pediátricos/neonatais com a parametrização mínima, pré-configurada ou modular de ECG, RESP, SPO2, NIBP, IBP, TEMP, ETCO² e DÉBITO CARDÍACO. Tela de no mínimo 12 LCD colorido que permita a configuração das informações na tela de acordo com a vontade do usuário, como por exemplo, monitoração de curvas, valores numéricos e tendências, com configuração de cores e/ou prioridades. Monitoração de no mínimo 6 curvas simultâneas. Deverá permitir interligação em rede central (central de monitoração) que forneça a facilidade de disponibilizar a informação de todos os leitos da unidade. Software totalmente em português e ter operação de fácil acesso através de botões de acesso rápido e menu de fichas. Tecla de acesso rápido para disparo de medições de
20 NIBP e silenciador temporizado de alarmes. No mínimo 3 níveis de alarmes visual e sonoro diferenciados de acordo com a vontade do operador, que ajustará os valores para cada parâmetro individualmente e elegerá seu nível de importância. Deverá também possuir sistema de alarmes técnicos como eletrodo solto, desconexão de módulos, etc. Volume dos alarmes ajustáveis. Disponibilizar de forma tabular e gráfica a evolução do paciente por no mínimo 24h de todos os parâmetros monitorados. Armazenar os eventos adversos que venham a ocorrer com o paciente ou através de intervenção do operador. Sistema de ajuda diretamente no equipamento em idioma português e identificação do paciente (nome, idade, altura e peso) na tela. Permita exportar os dados através da rede ou outro dispositivo de memória facilitando assim possíveis estudos de caso e/ou pesquisas. Reconfiguração automática do equipamento (defaults de fábrica). Deverá realizar os cálculos hemodinâmicos com checagem dos valores informados pelo usuário e medidos pelo monitor. Controle através de teclado e/ou botão rotacional que facilitam a programação. Possibilitar atualizações futuras sem a necessidade de abrir o equipamento. Bivolt (100/220VAC) com bateia de lítio recarregável de autonomia mínima de 3 horas. ECG: monitorar as 7 derivações básicas e apresentá-las no mínimo com 3 derivações simultâneas em tela, de acordo com a escolha do operador. Filtro contra interferências. Detecção automática de marca passo com indicação visual em tela. Proteção contra microeletrocução, bisturi eletrônico e descargas de desfibrilador e RF. Que possibilite ajustes de ganho e velocidade pelo operador. Faixa mínima de medição de 30 a 300 bpm. Acompanha cabo paciente de 5 vias. Respiração: através do cabo de ECG (bioimpedância). Faixa mínima de medição de 10 a 120 rpm. Temperatura: Faixa mínima de medição de 0 a 45ºC. Acompanha sensores de temperatura superficial e esofágico. SpO2: tecnologia capaz de registrar a saturação de oxigênio sob condições de baixa perfusão e movimentação do paciente. Ter tom de pulso variável de acordo com o valor medido. Sensor tipo clip confeccionado em material resistente. Faixa mínima de medição de 0 a 100%. Acompanha sensor de SpO2 tipo clip(02 Unidades). Pulso: indicação indireta da FC do paciente. Faixa mínima de medição de 30 a 240 bpm. NIBP: que atende paciente desde neonatos até adultos. Disponibilize medidas discretas disparadas pelo operador e programação para medidas automáticas. Modo stat para monitoração continua da pressão por um tempo não inferior a 5 minutos. Faixa mínima de 10 a 280 mmhg. Acompanha braçadeiras adulto e pediátrica (mínimo duas de cada). Dois canais de pressão invasivos flutuantes com curvas fisiológicas das pressões monitoradas, assim como seus valores sistólico, médio e diastólico. Zeramento automático da escala (auto-zero). Escala automática em mmhg no início de cada registro. Identificação do canal de pressão utilizado: PAI, PVC, PAD, PAE, PAP, PCP e PIC. Acompanha 02 Transdutores de pressão de estado sólido reutilizáveis, 02 Circuitos de medição com domos descartáveis, 02 bolsas de pressurização de soro, conjunto de suporte para fixação de transdutores. Sincronismo com detecção de QRS. Escalas: 20, 40, 80, 160, 320 e automática. Débito Cardíaco: Permita realizar medições de débito cardíaco pelo método de termodiluição. Constantes computacionais pré-programadas para diversos fabricantes de cateteres. Capnografia: Método Mainstream (fluxo principal). Apresentação da onda de capnografia e dos respectivos valores de ETCO2 e respirações/minuto. Sensor para CO2 de estado sólido, leve e resistente. Utilização em pacientes adultos, pediátricos e neonatos. Apresentação de evolução dos parâmetros monitorizados (ETCO2 e Respiração). Limites de alarmes, máximos e mínimos. Acompanham: 01 (um) Sensor CO 2, 01 (um) Adaptador de vias aéreas adulto/pediátrico. Apresentar registro na ANVISA, certificado de boas práticas de fabricação pela ANVISA, e certificado de conformidade INMETRO. Deve comprovar que possui assistência técnica localizada no estado do Espírito Santo com treinamento no fabricante do equipamento ofertado. DESCRITIVO TÉCNICO: CENTRAL DE MONITORAMENTO Sistema de centralização de monitoração e informações clínicas, com monitor colorido de alta resolução em LCD 19, para visualização de no mínimo 16 leitos simultaneamente, ou interligada ao outra CIC para mais conexões simultâneas, com visualização de mais de 02 curvas simultâneas por paciente; Registro das informações por meio de impressora laser; Registro de tendências e eventos de até 48 horas, e opcionalmente até 72 horas, com memória de curvas, alarmes, tendências, eventos, e todos os parâmetros mensurados do monitor conectado. Alarmes sonoros e visuais; Diferenciação de alarmes de paciente em 4 níveis de critério: mensagem, aviso, alerta e crise; Diferenciação de alarmes de sistema em 2 níveis de critério: alerta e crise; Histórico de eventos de arritmia; Visualização detalhada de cada paciente, com a visualização de até 9 gráficos: nome, número de leito ou do transmissor, mensagens de arritmia, alarmes, linha de mensagens de alarme, frequência cardíaca, derivação de ECG, status de marcapasso, medida de segmento ST e as 12 derivações. Possibilidade de acesso a imagens de radiologia e outros conectados à central, inclusive com possibilidades de conexão a intranet/internet e padrão TCP/IP, HL7 e recepção no padrão DICOM de ECG monitoradas pelo monitor, status do gráfico, e outros diversos parâmetros gráficos. Priorização de alarmes conforme critério definido por operador para cada leito, ajustado pela Central. Sistema Windows NT, em português. A central de informações clínicas integra em um só ponto a visualização e controle de até 16 monitores simultaneamente, otimizando o tempo do profissional clínico. Permite a impressão de relatórios com finalidade de documentação e prontuário médico, além de acompanhamento dos parâmetros do paciente, com registro de até 72 horas. Acessórios: 01 (um) CPU para processamento e gerenciamento dos dados dos monitores; 02 (duas) Telas LCD de 19 polegadas; 01 (um) Teclado e mouse p/ digitação.
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE N : PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2011 TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO Nº : 2011/0701/000211 DATA DA ABERTURA : 06 de outubro de 2011 HORA DA ABERTURA LOCAL : 09:00 h (nove
EDITAL DE LICITAÇÃO. : Quadra 202 Norte, Av. LO-04, Conj. 01, Lts. 5/6, CEP. 77.006-218. Palmas - TO
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE E N : PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO : 2015/0701/000039 DATA DA ABERTURA : 28 de maio de 2015 HORA DA ABERTURA LOCAL : 09h15min (nove horas
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE E N : PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014 TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO : 2014/0701/000150 DATA DA ABERTURA : 02 de junho de 2014 HORA DA ABERTURA : 09:00 h (nove horas) LOCAL