Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/758872980/andamento-do-processo-n-188176-6920178090024-flagrante-inquerito-19-09-2019-do-tjgo
Timestamp: 2019-10-19 08:32:27+00:00
Document Index: 57951956

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 397', 'ARTIGO 218', 'ARTIGO 219', 'ARTIGO 367', 'ARTIGO 260', 'ARTIGO 221', 'ARTIGO 359', 'ARTIGO 370']

DJGO 19/09/2019 - Pg. 339 - Seção iii | Diário de Justiça do Estado de Goiás | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 188176-69.2017.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 19/09/2019 do TJGO
TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/09/2019 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANA MARIA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI
NR. PROTOCOLO : 188176-69.2017.8.09.0024
AUTOS NR. : 2888 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO : MAURO REIS LIMA PEREIRA VITIMA : CESAR DA SILVA BARBEDO ADV IND : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
42252 GO - EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA P
DESPACHO : AUTOS N. 2017.0188.1769. D E C I S A O ANALISANDO A RESPOSTA A AC USACAO APRESENTADA POR MAURO REIS LIMA PEREIRA, ATRAVES DE ADVOGA DO NOMEADO, NOTO QUE NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES OU EXCECOES,
TENDO A DEFESA ADUZIDO QUE DISCORRERA SOBRE O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. NESSE SENTIDO, NAO RESTANDO VERIFICADA NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 397 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 06/02/2020, AS 15H00M, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. OFICIE-SE PARA
COMPARECIMENTO DO PRESO (SE FOR O CASO) E DOS POLICIAIS PORVENTU RA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. ADVIRTAM-SE AS TESTEMUNH AS DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM C ONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO POR CRIME D E DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCI A (ARTIGO 218 E ARTIGO 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). ORIENTESE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERROG ATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA S EM SUA PRESENCA (ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) E SE, SE M ELE NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO DE FORMA COER CITIVA (ARTIGO 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CASO HAJA FUNCIO NARIO PÚBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMENTE CO MUNICADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO DO D IA E DA HORA MARCADOS (ARTIGO 221, 3, E ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE P ROCESSO PENAL). A INTIMACAO DO DEFENSOR NOMEADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PARA A HIPOTESE DE NAO LOCALIZACAO DA (S) PESSOA (S) A SER (EM) OU VIDA (S), DE-SE VISTA A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENT A E OITO) HORAS. FORNECIDO (S) O (S) ENDERECO (S), INTIME (M)-SE PARA
COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA OU, SE FOR O CASO, DEPREQUE (M)-SE SUA (S) INQUIRICAO (OES), COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CIEN TIFICANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA ACOMPANHAMENTO. ALTERE-SE,
NO SPG E NA CAPA DOS AUTOS, O CAMPO NATUREZA, DEVENDO CONSTAR AC AO PENAL. DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS FINS DE MISTE R. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 09 DE SETEMBRO DE 2019. V ANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATIC A RECEBI OS AUTOS NA SERVENTIA CRIMINAL AOS _____/____/_____. ___ ________________________ RESPONSAVEL
Cesar da Silva Barbedo
Juliene Neves de Freitas Galvao Gonz
Eduardo Henrique Gomes de Oliveira P
Mauro Reis Lima Pereira
Processo n. 188176-69.2017.8.09.0024 do TJGO