Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28894313/artigo-266-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-10-16 02:06:21+00:00
Document Index: 90747341

Matched Legal Cases: ['artigo 513', 'artigo 266', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 995', 'artigo 1', 'artigo 883']

Art. 266 da Lei 13105/15
Jurisprudência (1.291)
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Página 635 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019
Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de…
Página 285 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019
EM DESACORDO COM A NORMA DOS ARTS. 265, I E 266 DO CPC/73. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PREJUDICADO. 0503329-23.2015.8.05.0001... MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. …
Página 413 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Outubro de 2019
das despesas no juízo deprecado (CPC, art. 266). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Decorridos mais de 30... à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser …
Página 528 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Outubro de 2019
o recolhimento das despesas no juízo deprecado (CPC, art. 266). Observe-se os requisitos dos artigos 250 e 260 do CPC. Prazo... de sentença. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o …
Página 9250 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Outubro de 2019
Nº 687943 - SP (2015/0069683-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ABIMAEL DIAS DE BARROS ADVOGADOS : MARCELO..." (Enunciado 2 do Plenário do STJ). 2. Nos termos do art. 546 , I, do CPC de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-ED-ED-AgR-E-ED-RR 3852220135020030
desta Corte, não restou aplicada a multa do artigo 266, §5º, do RITST e do artigo 1.021, §4º, do CPC/15. Nos termos... de ofício ou a requerimento". Alega o embargante que deveria ter sido aplicada …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50416468620194040000 5041646-86.2019.4.04.0000
admitido, uma vez que a decisão agravada está prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC/2015 e os demais requisitos..., os requisitos do parágrafo único do artigo 995 do CPC/2015, verbis: Art.…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041646-86.2019.4.04.0000 5041646-86.2019.4.04.0000
prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC/2015 e os demais requisitos de admissibilidade também estão preenchidos... admitido, uma vez que a decisão agravada está prevista no rol taxativo do a……
Andamento do Processo n. 1003897-36.2016.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 11/10/2019 do TJSP
e 889 (cientificações), todos do CPC, além dos artigos 266 e 269 das NSCGJ. Prazo: 30 dias, sob pena de suspensão.../A e outro - Fls. 352: nos termos do artigo 883, do CPC, acolho indicação do …
Andamento do Processo n. 8000904-86.2019.8.05.0264 - Ação de Reintegração de Posse - 11/10/2019 do TJBA
dos artigos 560 a 266 do CPC. SIRVA-SE ESTE ATO ORDINATORIO COMO MANDADO DE CITAÇÃO dos requeridos abaixo, para, querendo..., contestar no prazo de lei, nos termos do art. 564 do CPC. “JUCIARA DE …
Art. 266 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15