Source: https://vlex.com.br/tags/ci-ncia-do-direito-93105
Timestamp: 2019-09-20 03:04:51+00:00
Document Index: 78355135

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 58', 'ARTIGO 1']

5 buscas semelhantes para Ciência do direito
Crítica da ciência do direito, Introdução à ciência do direito, compêndio de introdução à ciência do direito, crítica da ciência do direito, introduçao á ciência do direito
151332 resultados para Ciência do direito
...ARTIGO 1. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre ... outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. § 2.O texto original da petição deverá ser ...
...ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito". § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promover\xC3"...II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. § 1o Ao receber os autos, o ...
... proposição de que trata o caput, será ouvido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. #Incluído pela Lei nº 13.203, de 2015. ... de estocagem de gás natural, inclusive no que se refere ao direito de acesso de terceiros às instalações concedidas;. #Incluído pela Lei ...
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ...ções científicas e tecnológicas, ouvido o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de 1990, art. ...
... recurso, sem efeito suspensivo, dentro em dez dias da respectiva ciência, para o Banco Central do Brasil, em única instância. § 1º Findo o ...a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser ...
...X - restritiva de direitos. § 1º Os valores estabelecidos na Seção III deste Capítulo, quando ..., será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. § 1º O ...
... à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores. § 2º As juntas comerciais, ...ão ser cumpridas em até 30 (trinta) dias, contados da data da ciência" pelo interessado ou da publicação do despacho. § 3º O processo em exig\xC3"...
...III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;. IV - a cobrança pelo uso de recursos ...V - dois por cento ao Ministério da Ciência ...
...§ 6º A participação da pessoa jurídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um ... tecnológica, constituído por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
... artigo poderá ser realizada, ainda, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel, previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 ...Havendo impugnação, o oficial do registro de imóveis dará ciência de seus termos à União. § 1º Não havendo acordo entre impugnante e a ...
...#Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. § 7o Os recursos e direitos provenientes dos projetos de que trata o caput e das atividades e dos ... credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, renovável a cada 5 (cinco) ...
...ARTIGO 4. São princípios do Sisnad:. I - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à ...I - determinar, imediatamente à ciência...
... no parágrafo anterior, cessará a intervenção de pleno direito, pelo simples decurso do prazo. #Redação dada pela Lei nº 9.695, de ...V - ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo administrativo;. ...
... para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de viabilidade de sua utilização econômica ... até então incidentes, cessando a suspensão trinta dias após a ciência do eventual indeferimento. Parágrafo único. O deferimento do pleito ...
... à sua deliberação, cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores. § 2º As Juntas Comerciais, ... por determinação do Presidente da Junta Comercial, que dará ciência à Procuradoria para exame das formalidades legais, a qual, se for o caso, ...
..., fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos ... inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se ...
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ARTIGO 5. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ...II- da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. Parágrafo único. Ao receber os ...
...ARTIGO 7. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:. I - ... ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação;. II - trinta dias para a autoridade competente julgar o ...
...ários da União cujo sujeito passivo seja órgão ou entidade de direito público da administração pública federal, a submissão do litígio à ...§ 2° Considera-se feita a intimação:. I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a intimação, se pessoal;. ...
... direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § ...II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de ...
... a Lei no 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, do ... como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará ...
...à produção industrial ficam restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão responsáveis pela obediência aos ...II - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia;. III - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário;. IV - ...
...§ 2º Transitada em julgado a decisão da ação de nulidade, o INPI publicará anotação, para ciência de terceiros. CAPÍTULO VII. Da cessão e das anotações. ARTIGO 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser ...
...ARTIGO 1. Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de ... do imóvel nos objetivos desta Lei, dando deste fato ciência...