Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639070/paragrafo-1-artigo-21-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-06-04 02:08:58+00:00
Document Index: 105024594

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 150', 'artigo 150', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 150', 'artigo 21', 'artigo 102', 'artigo 109']

Art. 21, § 1 da Constituição Federal de 88
Diários (1.463)
Página 42 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Junho de 2020
do § 1º , do artigo 21 , do RISTF, este Ministro Relator deveria ter encaminhado os autos ao órgão competente, e que não... uma vez que se limitou a citar o § 1º, do artigo 21, do Regimento Interno …
Andamento do Processo n. 1.267.993 - Recurso Extraordinário - 01/06/2020 do STF
a “observância da regra da anterioridade nonagesimal prevista no artigo 150, inciso III, alínea ‘c’, da Constituição Federal..., geral e nonagesimal, constantes no art. 150, III, b e c, da Constitui……
Andamento do Processo n. 1.268.160 - Recurso Extraordinário - 01/06/2020 do STF
Canoas Madeiras Ltda. Aparelhado o recurso na alegação de afronta ao art. 150, III, b e c, da Constituição Federal... da regra da anterioridade nonagesimal prevista no artigo 150, inciso III, …
Página 1374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Junho de 2020
extremo, sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, alega violação ao artigo 5º , LV , da Constituição Federal..., com fundamento no disposto no artigo 21 , § 1º , do RISTF. …
Página 267 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Junho de 2020
, c/c art. 21, §1º, do RISTF) e, tendo em vista tratar-se de mandado de segurança na origem, deixo de aplicar o disposto... de Móveis Ltda. Aparelhado o recurso na alegação de afronta ao art. 150, …
Página 268 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Junho de 2020
âmbito deste Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, forte no art. 21, §§ 1º e 2º, do RISTF, dou provimento ao recurso..., previsto no artigo 150, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal.”…
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0090056-92.2020.1.00.0000 PR - PARANÁ 0090056-92.2020.1.00.0000
DE HABEAS CORPUS. ART. 5º, LXVIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. - Seguimento negado, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF..., com fundamento no art. 21, § 1º, do Regimento Interno deste Supremo …
. Nos termos do artigo 102, inciso I, alíneas d e r, da Constituição Federal, a competência originária do Supremo para... o declínio, considerado o § 2º do artigo 109 da Constituição de 1988, a …
Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2020
que lhe são conferidas pelo art. 87 , parágrafo único , inciso II , da Constituição , tendo em vista o disposto no art. 21... , parágrafo único , e no art. 23 , ambos do Anexo do Decreto nº 5.874 , …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0003103-52.2016.9.26.0040 SP - SÃO PAULO 0003103-52.2016.9.26.0040
geral da matéria suscitada. 2. Ante o exposto, com fulcro no art. 102, § 3º, da Constituição Federal e no art. 21, § 1º..., com fulcro no art. 102, § 3º, da Constituição Federal e no art. 21, § 1º, …
Art. 21, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88