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Timestamp: 2020-06-04 05:07:58+00:00
Document Index: 5880665

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'artigo 161', 'Artigo 5', 'artigo 47', 'Artigo 5', 'Artigo 2']

4598 resultados para lei nº 11 87 de 7 de abril
..., podem as entidades beneficiárias proceder à alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de maio. 4 - O arrendamento das habitações transferidas destina-se a oferta ...
...os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5.º Transferência de património edificado 1 -- O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), e o ...
...513 -M/79, de 26 de Dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 251/83, de 11 de Junho, 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril;. b) O Decreto -Lei n. 103/80, de 9 de Maio, alterado pelos Decretos -Leis n.os 275/82, de 15 de Julho, 194/83, de 17 de Maio, e 118/84, de 9 de ...
Lei n.º 34/2015 de 27 de abril Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- nea. c) do artigo 161.º ...
...131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património edificado. 1 - O Instituto de Gestáo Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), e o Instituto de ...
...E com o ingresso do escudo no mecanismo das taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu em Abril último e o anúncio da liberalização completa dos movimentos de capitais, a partir do final do corrente ano, deram-se já os passos necessários ...
... podem as entidades beneficiárias proceder à alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93 , de 7 de maio. 4 - O arrendamento das habitações transferidas destina-se a ...
...o Programa de Estabilidade 2016-2020 (PE 2016-2020), de abril de 2016; . as Grandes Opções do Plano anuais (GOP 2017)(29), de outubro de 2016; . o relatório que acompanha a proposta do OE 2017 (ROE 2017), de ...
...b) Tenham tido lugar nos termos das Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril. 2 - Para efeitos do disposto no n. 6 do artigo 47., e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, a relevância das avaliaçóes do desempenho ...
...Relatório de fls. 39. 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… entregou, por preço não apurado, 2 Kg de haxixe ao arguido V… para este o vender aos diversos ...
..., de 22 de maio de 2017, Processo 17 W 8/16, que também critica a decisão em sentido contrário do Oberlandesgericht Braunschweig, de 12 de abril de 2017, Processo 1 UF 83/13; esta última foi objeto de recurso para o Bundesgerichtshof; Processo XII ZB 224/17). 15. Na Áustria, a ...
...2 - Mantêm-se os limites fixados na Lei n.º 9/86, de 30 de Abril, para a concessão de avales relativos a operações financeiras internas, e o limite fixado na Lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro, para a ...
...Aprovada em 19 de Março de 2009. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. Promulgada em 21 de Abril de 2009. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendada em 22 de Abril de 2009. O Primeiro-Ministro, José Sócrates ...
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
...125/99, de 20 de Abril, têm necessidades muito específicas no que concerne à aquisiçáo de material científico ou consumível nas actividades de investigaçáo, muito ...
... os respetivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril" de 1994, e outros instrumentos de cooperação multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços atrav\xC3"...
.../86, de 17 de Novembro, 285/88, de 12 de Agosto, 371/90, de 27 de Novembro, 174/92, de 13 de Agosto, 238/92, de 29 de Outubro, 64/95, de 7 de Abril, 258/97, de 30 de Setembro, 153/2000, de 21 de Julho, 317/2002, de 27 de Dezembro, 37/2003, de 6 de Março, e 200/2009, de 27 de Agosto, passa a ...
... outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e Gás de Portugal, Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o uso privativo das jazidas de hidrocarbonetos que possam existir em duas das áreas emersas da denominada Bacia Algarvia e que se ...
... disposto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5.º Transferência de património edificado 1 - O Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e o ...
...ão as entidades beneficiárias proceder à alienação dos fogos aos respectivos moradores nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habitação fica sujeito ...
... implicações em matéria de governo das sociedades, tais como a Directiva n.º 2004/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o Regulamento (CE) n.º 2157/2001 2001/86/CE Importa ainda apontar o atendimento das especificidades das ...
...d) Decreto -Lei n. 283/2003, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 42/2006, de 23 de Fevereiro; e) Decreto -Lei n. 91/2009, de 9 de Abril. Artigo 2. Condiçáo de recursos. 1 - A condiçáo de recursos referida no artigo anterior corresponde ao limite de rendimentos e de valor dos bens ...
... implicações em matéria de governo das sociedades, tais como a Directiva n.º 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o Regulamento (CE) n.º 2157/2001, do Conselho, de 8 de Outubro, e a Directiva n.º 2001/86/CE, do ...
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