Source: https://de.scribd.com/document/61571013/Edital-02-Adm-e-Oper
Timestamp: 2019-05-20 06:10:33+00:00
Document Index: 62532179

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 27']

Uploaded by Cristiane Peres
Secretaria Municipal de Gesto Departamento de Gesto de Pessoas Coordenadoria de Formao e Desenvolvimento de Pessoal
Edital n 02/2011 COFORM/SEGES
A Secretaria Municipal de Gesto, atravs do Departamento de Gesto de Pessoas, torna pblico que realizar, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal IBAM, Concurso Pblico para provimento dos cargos de:
AGENTE DE ZOONOSE AJUDANTE GERAL AUXILIAR DE SADE BUCAL COZINHEIRO GUIA DE TURISMO REGIONAL MOTORISTA OFICIAL DE ADMINISTRAO OPERADOR SOCIAL PORTEIRO TCNICO DE CONTABILIDADE TCNICO DE INFORMTICA TCNICO DE RAIOX TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO TCNICO EM SADE BUCAL TOPGRAFO
O presente concurso pblico, autorizado por ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, exarado nos autos do processo administrativo n 47.477/2011-30, reger-se- de acordo com as instrues especiais contidas neste Edital. O referido certame pblico ser homologado pelo Secretrio Municipal de Gesto, na medida em que se encerrar o processo classificatrio.
I Das Disposies Preliminares 1. Os cargos, os cdigos de opo, a remunerao, a carga horria semanal, o nmero de vagas, a escolaridade/pr-requisitos e o valor da inscrio esto estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2. A descrio sumria das atribuies dos cargos deste Concurso constam no Anexo II deste Edital. 3. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos e formao de cadastro reserva para os cargos que vierem a vagar ou forem criados no prazo de validade do presente concurso. 4. Os vencimentos dos cargos correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Municpio de Santos, observada a proporcionalidade da jornada de trabalho. 5. A nomeao, a posse e o exerccio dos cargos sero regidos pelo Estatuto dos Funcionrios Pblicos Municipais de Santos - Lei Municipal n 4.623/84 e alteraes subseqentes.
II Das Inscries 1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais o candidato no poder alegar desconhecimento. 1.1. Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso. 2. O candidato, ao se inscrever, estar declarando, sob as penas da lei, que, aps a habilitao no concurso e no ato da posse do cargo, ir satisfazer as seguintes condies: a) deter nacionalidade brasileira ou portuguesa, esta, na forma do 1 do art.12 da Constituio Federal e art. 13 do Decreto n 70.436, de 18/04/1972; b) ter idade mnima de 18 (dezoito) anos completos; c) estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, se do sexo masculino; d) estar em situao regular com a Justia Eleitoral; e) possuir escolaridade/pr-requisitos exigidos para o cargo; f) no registrar antecedentes criminais, impeditivos do exerccio da funo pblica, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e polticos; g) submeter-se, por ocasio da nomeao, ao exame mdico pr-admissional, de carter eliminatrio, a ser realizado pela Seo de Medicina do Trabalho SEMED/DESMET/SEGES, para constatao de aptido fsica e mental; h) no receber proventos de aposentadoria ou remunerao de cargo, emprego ou funo pblica, ressalvados os cargos acumulveis previstos na Constituio Federal; i) conhecer, atender, aceitar e submeter-se s condies estabelecidas neste Edital, das quais no poder alegar desconhecimento. 2.1. No ato da inscrio no sero solicitados comprovantes das exigncias contidas no item 2, deste Captulo, sendo obrigatria a sua comprovao
quando da convocao para ingresso no quadro de servidores pblicos municipais, sob pena de desclassificao automtica, no cabendo recurso. 3. As inscries ficaro abertas de 11 a 28 de julho de 2011 pela internet de acordo com o item 4 deste Captulo. 4. Para inscrever-se via Internet, o candidato dever acessar o endereo eletrnico www.ibamsp-concursos.org.br durante o perodo das inscries, atravs dos links correlatos ao Concurso Pblico e efetuar sua inscrio, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 4.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrio, preencher o formulrio de inscrio, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancrio; 4.2. O boleto bancrio disponvel no endereo eletrnico www.ibamspconcursos.org.br dever ser impresso para o pagamento do valor da inscrio, aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio on-line; 4.3. Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio de acordo com as instrues constantes no endereo eletrnico, at o dia 29 de julho de 2011; 4.4. O candidato que realizar sua inscrio via Internet poder efetuar o pagamento do valor da inscrio por boleto bancrio, em qualquer banco; 4.4.1. No sero aceitos pagamentos efetuados em supermercados, lojas e casas lotricas. 4.5. A partir de dois dias teis aps o pagamento do boleto o candidato poder conferir no endereo eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM) se os dados da inscrio efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrio foi creditado; 4.6. Para efetuar consultas o candidato dever acessar o site www.ibamspconcursos.org.br e no link rea do candidato digitar seu RG e data de nascimento. Para tanto necessrio que o candidato cadastre esses dados corretamente. 4.7. As inscries efetuadas via Internet somente sero confirmadas aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio; 4.8. As solicitaes de inscrio via Internet, cujos pagamentos forem efetuados aps a data do encerramento das inscries, no sero aceitas; 4.9. O candidato inscrito via Internet no dever enviar cpia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato da inscrio, sob as penas da lei; 4.10. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM) e a Prefeitura de Santos no se responsabilizam por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falha de comunicao, congestionamento de linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados; 4.11. O descumprimento das instrues de inscrio via Internet implicar a no efetivao da inscrio. 4.12. Ao se inscrever o candidato dever indicar no formulrio de inscrio via Internet, o cdigo do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Anexo I deste Edital. 4.13. O candidato que deixar de indicar, na ficha de inscrio ou no formulrio de inscrio via Internet, o cdigo da opo do cargo ter sua inscrio cancelada. 5. Para efetuar sua inscrio o candidato poder, tambm, utilizar os equipamentos do Programa Acessa So Paulo (locais pblicos para acesso internet) a seguir relacionados:
BERTIOGA: CENTRO Praa Joaquim Carlos Garcia, 344 - Centro. 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. VICENTE DE CARVALHO Rua Engenheiro Jos Sanches Ferrari, 771 - Jd. Vicente de Carvalho 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. PRAIA BORACIA Rua Professor Geraldo Rodrigues Montemor, 641 - 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. CUBATO: Rua Pedro Jos Cardoso, n 247, Centro. 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. GUARUJ: VILA SANTO ANTNIO Rua Jos Ferreira Canaes, 29 - Vila Santo Antnio. 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. PAECAR Rua Silvio Fernandes Lopes, 281 (Antigo:Al. Dracena, 513) Paecar. 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. ITANHAM Av. 31 de maro, 1.505 - Belas Artes. 2 6 feira, das 09:00h s 17:00h. MONGAGU Rua Ubatuba, 944 - Agenor de Campos. 2 6 feira, das 07:00h s 17:00h. PERUBE Rua Rosa Gatti Fortuna, s/ n - Centro (Terminal Rodovirio/ Loja 12). 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. SANTOS: AGEM Rua Joaquim Tvora, 93, Vila Mathias. 2 6 feira, das 08:00h s 17:00hs POUPATEMPO Rua Joo Pessoa, 224 a 266, Centro. 2 6 feira, das 08:00 s 17:00h; sbados, das 9:00 s 14:00hs. SO VICENTE JARDIM RIO BRANCO Avenida Deputado Ulisses Guimares, 1.164. 2 6 feira, das 09:00h s 17:00h. PREFEITURA Rua Frei Gaspar, 384 Sala 29 Centro. 2 6 feira, das 08:00h s 17:00h. 6. Os candidatos ao cargo de Ajudante Geral impossibilitados de efetuar a inscrio pela Internet podero, ainda, realizar sua inscrio no Posto de Atendimento local conforme segue:
6.1 Para inscrever-se no Posto de Atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos , o candidato ao cargo de Ajudante Geral dever, no perodo de 25 a 28 de julho de 2011, das 10 s 16 horas: a) Efetuar depsito da taxa de inscrio, de acordo com o cargo, no valor estabelecido na Tabela I do ANEXO I, no Banco Santander, agncia 0648, conta corrente 13.002647-3 ou no Banco do Brasil, agncia 2234-9, conta corrente n 5801-7 ou no Banco Ita, agncia 0311, conta corrente n 79614-8 e comparecer ao Posto de Atendimento definido no item 6.1 acima, munido do comprovante de depsito da taxa de inscrio e original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitao de sua ficha. b) Conferir a ficha de inscrio, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive aqueles considerados como critrio de desempate, assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivao da inscrio. c) O depsito referente ao pagamento da taxa de inscrio poder ser efetuado em dinheiro ou em cheque do prprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente sero considerados quitados aps a respectiva compensao. d) Em caso de devoluo do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se- automaticamente sem efeito a inscrio. 7. O candidato responsvel pelas informaes prestadas no formulrio de inscrio/ficha de inscrio, arcando com as eventuais conseqncias de erros de preenchimento daquele documento. 8. As informaes prestadas no formulrio de inscrio/ficha de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se Prefeitura de Santos e ao Instituto Brasileiro de Administrao Municipal - IBAM o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverdicos ou falsos. 9. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao do cargo (verificar o item 15 deste Captulo). 9.1. Alteraes quanto s informaes cadastrais (data de nascimento e nmero de filhos) somente sero efetuadas at a data da realizao da prova. 10. No haver devoluo da importncia paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado. 11. No sero aceitas inscries por via postal, fac-smile, transferncia de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporneas ou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital. 12. No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 13. O candidato que necessitar de condio especial para realizao da prova dever solicit-la, por escrito, no perodo de 25 a 28 de julho de 2011, junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos , das 10 s 16 horas. 13.1. 13.2. O candidato que no o fizer at o dia 28/07/2011, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a condio atendida. O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
14. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realizao das provas, dever levar um acompanhante que ficar em dependncia designada pela Comisso Organizadora do Concurso, e que ser responsvel pela guarda da criana.
14.1 . No haver compensao do tempo de amamentao no tempo de durao de prova. 14.2. A candidata que no levar acompanhante no realizar a prova. 15. Quanto realizao de mais de uma inscrio o candidato dever observar o que segue: 15.1 No haver coincidncia de horrio/data de aplicao de provas entre os cargos de: 15.1.1 Oficial de Administrao e Tcnico de Contabilidade; 15.1.2 Auxiliar de Sade Bucal e Tcnico de Sade Bucal. 15.2 Para os demais cargos, no contemplados coincidncia de data/horrio de aplicao das provas. acima, poder haver
16. Ao inscrever-se no concurso, recomendvel ao candidato observar atentamente as informaes sobre a aplicao das provas, bem como o estabelecido no item anterior, uma vez que s poder concorrer a um cargo por perodo de aplicao das provas. 17. Os candidatos que se julgarem amparados pelo Decreto Municipal n 4.746, de 29 de janeiro de 2007, ou pela Lei Complementar Municipal n 412, de 21 de setembro de 2000, os quais estabelecem a gratuidade da inscrio no concurso, devero proceder da seguinte forma: 17.1 Acessar no perodo de 4 a 07 de julho de 2011 o link prprio do IBAM na pgina do Concurso: www.ibamsp-concursos.org.br; 17.2 Comparecer ao Posto de Atendimento do IBAM, no perodo acima descrito, no caso de candidato ao cargo de Ajudante Geral ou portador de deficincia que se sinta impossibilitado de realizar o pedido de iseno pela internet. 17.3 Preencher total e corretamente o cadastro dos dados solicitados e imprimir o requerimento; 17.4 Protocolar o requerimento e os documentos mencionados no item 17.5 no perodo de 04 a 08 de julho de 2011, no Posto de Atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos.
No dia 04 o horrio de atendimento ser das 10:00h s 15:00h e nos dias 05 a 08, das 10:00 s 16:00h.
17.5 Apresentar, em envelope lacrado, cpias simples dos seguintes documentos: 1. Doador de sangue: Documentos comprobatrios contendo, no mnimo, duas doaes de sangue efetuadas no municpio de Santos, em um perodo de 12 (doze) meses a contar do trmino da inscrio de iseno. A comprovao da condio de doador de sangue dever ser efetuada atravs de original ou cpia de documento em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora. 2. Desempregado: Cpia da carteira de trabalho onde conste o nmero da carteira (pgina com foto), dados cadastrais (verso da pgina), ltimo registro profissional e pgina em branco subseqente; Cpia da pgina onde conste o carimbo do Programa de Atendimento ao Trabalhador ou outro programa de governo semelhante, com data de cadastro h mais de 30 (trinta) dias do trmino da inscrio de iseno.
Cpia da guia de recebimento do seguro desemprego referente ao ltimo registro profissional; Cpia de conta relativa ao fornecimento de energia eltrica, abastecimento de gua, carn de credirio ou outro documento anlogo e equivalente que comprove residncia em Santos, em nome do candidato. 3. Hipossuficiente:
Cpia de conta relativa ao fornecimento de energia eltrica, abastecimento de gua, carn de credirio ou outro documento anlogo e equivalente que comprove residncia em Santos, em nome do candidato. Cpia do ltimo comprovante de pagamento contendo remunerao bruta de, no mximo, 1 (um) salrio mnimo;
17.6. A ausncia de qualquer um dos documentos acima listados acarretar no indeferimento do pedido de iseno. 17.7. No ser permitida a incluso de documentos aps efetuado o protocolo do pedido. 17.8. A Comisso Organizadora do Concurso se reserva no direito de solicitar ao candidato que apresente os originais de quaisquer documentos, caso entenda necessrio, cabendo indeferimento do pedido o no atendimento. 17.9. As informaes prestadas e a documentao apresentada sero de inteira responsabilidade do candidato, respondendo ele civil e criminalmente pelo teor das mesmas. 17.10. O candidato que se inscrever para mais de um cargo deve apresentar envelope com a documentao para cada um deles. 17.11. O resultado dos pedidos de iseno, com deferimento, ser publicado no Dirio Oficial de Santos do dia 20/07/2011. 17.12. Somente sero publicados os pedidos deferidos. 17.13.O candidato que tiver a solicitao de iseno indeferida poder inscrever-se normalmente, seguindo as instrues e os procedimentos contidos neste Edital, no perodo de 20 a 28/07/2011. 17.14. O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e no efetivar a inscrio mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa ser considerado como no inscrito e no poder realizar sua prova.
III Dos candidatos portadores de deficincia 1. s pessoas portadoras de deficincia, que pretendam fazer uso das prerrogativas, previstas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituio Federal e no artigo 37 do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal n 7.853/89 e na Lei Municipal n 2.412/06, so asseguradas o direito da inscrio para os cargos em concurso. O candidato portador de deficincia concorrer s vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso, por opo de cargo, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento). Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, bem como aquela discriminada na Lei Municipal n 2.662/2009. As pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condies especiais previstas no Decreto Federal n 3.298/99, particularmente em seu artigo 40,
participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. Os benefcios previstos no referido artigo, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, no perodo de 25 a 28/07/2011, junto ao posto de atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos , das 10:00 s 16:00 horas. 4. O candidato portador de deficincia que efetuou a inscrio pela internet ou teve o pedido de iseno deferido, dever comparecer, no perodo de 25 a 28/07/2011, ao posto de atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos , das 10:00 s 16:00 horas, para protocolar o documento relacionado abaixo: 4.1. Declarao descritiva da deficincia de que portador, acompanhada de atestado mdico original e expedido no prazo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, especificando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena - CID, verso 10 ou superior, bem como a provvel causa da deficincia, conforme previsto no artigo 4, inciso IV da Lei Municipal n 2.412/2006, informando tambm o seu nome, documento de identidade (R.G.), nmero do C.P.F. e opo do cargo; 5. O candidato portador de deficincia que necessitar de condio especial para a realizao da prova dever requer-la, tambm por escrito, no perodo de 25 a 28/07/2011, junto ao posto de atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos , das 10:00 s 16:00 horas. O candidato portador de deficincia que se sentir impossibilitado de realizar a inscrio pela internet, poder efetu-la junto ao Posto de Atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos , no perodo de 25 a 28/07/2011, das 10:00 s 16:00h, apresentando o documento relacionado no item 4.1. e 5, se for o caso, e proceder conforme item 6.1, Captulo II Das Inscries. O candidato que no atender, dentro do prazo do perodo das inscries, aos dispositivos mencionados no: 7.1. Itens 4 e 4.1 ser considerado como no portador de deficincia; 7.2. Item 5 no ter a prova especial preparada ou a condio especial atendida, sejam quais forem os motivos alegados. 8. O candidato portador de deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes neste captulo, no poder interpor recurso em favor de sua condio. 9. Sero publicadas duas listagens de candidatos aprovados, em ordem classificatria: uma com os portadores de deficincia e outra com todos os demais aprovados no Concurso Pblico. 10. Os candidatos portadores de deficincia devero submeter-se, quando convocados, a exame mdico a ser realizado pela Seo de Medicina do Trabalho SEMED/DESMET/SEGES, que ter deciso terminativa sobre a qualificao do candidato como deficiente ou no. 11. Havendo parecer mdico oficial contrrio condio de deficiente, o nome do candidato ser excludo da listagem correspondente. 12. No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficincia, estas sero preenchidas pelos demais concursados, com estrita observncia da ordem classificatria.
13. A no observncia pelo candidato de qualquer das disposies deste Captulo implicar a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes. 14. O laudo mdico apresentado ter validade somente para este concurso e no ser devolvido. 15. Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser argida para justificar a concesso de aposentadoria ou readaptao.
O concurso constar das seguintes etapas:
Cargos Provas Fase nica Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Bsicos 10 N de questes
Agente de Zoonose Auxiliar de Sade Bucal Cozinheiro Guia de Turismo Regional Operador Social Porteiro Tcnico de Informtica Tcnico de RX Tcnico de Segurana do Trabalho Tcnico de Sade Bucal Topgrafo
Fase nica Prova Escrita Objetiva Ajudante Geral Lngua Portuguesa Conhecimentos Especficos Fase nica Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Bsicos Oficial de Administrao Tcnico de Contabilidade Conhecimentos de Informtica Conhecimentos especficos 1 Fase Prova Escrita Objetiva Conhecimentos Bsicos Motorista Conhecimentos Especficos 2 Fase Prova Prtica 30 10 10 5 25 10 30
2. A prova objetiva de carter classificatrio e eliminatrio para todos os cargos versar sobre o Programa constante do Anexo III deste Edital. 3. A prova prtica de carter classificatrio e eliminatrio para os candidatos aptos ao cargo de Motorista ser regida conforme o disposto no Captulo VII deste Edital.
V Da Prestao das Provas 1. A previso de aplicao das provas para os domingos, dos meses de agosto e/ou setembro. 1.1. As provas sero aplicadas na cidade de Santos/SP e sua aplicao obedecer ao constante do item 15 do Captulo II Das Inscries
2. A aplicao das provas nas datas previstas depender da disponibilidade de locais adequados realizao das mesmas. 2.1. Caso o nmero de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nas escolas localizadas na cidade de Santos-SP, o IBAM reserva-se ao direito de aloc-los em cidades prximas determinada para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. Havendo alterao das datas previstas, as provas podero ocorrer em sbados, domingos ou feriados. A confirmao da data e as informaes sobre horrios e locais sero divulgados atravs de Edital de convocao para as provas, o qual ser publicado no dia 12 de agosto de 2011 no Dirio Oficial de Santos, e por meio de cartes informativos que sero encaminhados por intermdio dos Correios bem como atravs de e-mails (aqueles fornecidos pelos candidatos no momento da inscrio). Para tanto, fundamental que o endereo constante na ficha de inscrio esteja completo e correto, inclusive com indicao de CEP. 2.3.1. Somente sero enviados cartes de convocao queles candidatos que no informarem o email em seu formulrio de inscrio 2.4. No sero postados os cartes informativos de candidatos cujo endereo na ficha de inscrio esteja ilegvel e/ou incompleto ou sem indicao de CEP. A comunicao feita por intermdio dos Correios e por email no tem carter oficial, sendo meramente informativa. O candidato dever acompanhar no Dirio Oficial de Santos a publicao do Edital de Convocao para realizao das provas. O envio de comunicao pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo no recebida, no desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocao para as provas.
3. O candidato que no receber o carto informativo ou email at o 5 (quinto) dia que antecede a aplicao das provas dever: a) consultar o stio eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal: www.ibamsp-concursos.org.br ou entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal atravs de correio eletrnico: atendimento@ibamsp-concursos.org.br b) Dirigir-se ao Departamento de Gesto de Pessoas, sito Rua Riachuelo, n 104, trreo, Centro - Santos, para verificar, em listas afixadas no quadro de avisos, o horrio e o local definidos para realizao de sua prova. 4. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data, no local e no horrio constantes das listas afixadas, no carto informativo e/ou no stio eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM). 5. Os eventuais erros quanto a nome, nmero do documento de identidade ou outros dados do candidato devero ser corrigidos somente no dia das respectivas provas com o fiscal da sala.
6. A alterao de opo de cargo somente ser processada, na hiptese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrio tenha sido transcrito erroneamente para o carto informativo, nas listas afixadas e stio eletrnico do Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM). 6.1. O candidato que no entrar em contato com o IBAM, no prazo estipulado no item 3 deste Captulo, ser o exclusivo responsvel pelas conseqncias advindas de sua omisso. 7. Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documento com foto que bem o identifique. 7.1. So considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana, pelas Foras Armadas, pelo Ministrio das Relaes Exteriores e pela Polcia Militar; Cdula de Identidade para Estrangeiro, Cdulas de Identidade fornecidas por rgos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei n 9.503/97). 7.2. No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais nem documentos ilegveis, noidentificveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos no mencionados no item anterior. No ser aceita cpia de documentos de identidade, ainda que autenticada.
7.3. Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitirem, com clareza, a identificao do candidato. 7.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 8. No haver segunda chamada ou repetio de prova. 8.1. O candidato no poder alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizao da prova como justificava de sua ausncia. 8.2. O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato, que ser eliminado do Concurso Pblico. 9. O Instituto Brasileiro de Administrao Pblica (IBAM), objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial dos prprios candidatos bem como a sua autenticidade, solicitar aos candidatos, quando da aplicao das provas, o registro de sua assinatura em campo especfico na folha de respostas, bem como de sua autenticao digital. 10. Nas provas objetivas, o candidato dever assinalar as respostas na folha de respostas personalizada, nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de questes e na folha de respostas. 10.1. 10.2. Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na folha de respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. O candidato no poder amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o carto-resposta, sob pena de eliminao do concurso pblico, por impossibilidade de realizao da leitura ptica
O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do caderno de questes e na folha de respostas. O candidato dever ler atentamente as instrues contidas na Capa do Caderno de Questes e na Folha de Respostas. As instrues contidas no Caderno de Questes e na Folha de Respostas devero ser rigorosamente seguidas, sendo o candidato nico responsvel por eventuais erros cometidos. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro do candidato. O candidato dever informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos no momento da aplicao das provas no sendo aceitas reclamaes posteriores de caneta
11. O candidato dever comparecer ao local designado munido esferogrfica de tinta preta ou azul, lpis preto n 2 e borracha.
12. O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul. 13. No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma marcao, emenda ou rasura, ainda que legvel. 14. Motivar a eliminao do candidato do concurso pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outras relativas ao concurso pblico, nos comunicados, nas instrues aos candidatos e/ou nas instrues constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas e do candidato que: a) apresentar-se aps o horrio estabelecido para fechamento dos portes do prdio, inadmitindo-se qualquer tolerncia; b) no comparecer s provas seja qual for o motivo alegado; c) no apresentar o documento que bem o identifique; d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) ausentar-se do local antes de decorrida uma hora e meia do incio das provas; f) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais no permitidos, sem autorizao;
g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; h) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas; i) j) no devolver integralmente o material recebido; for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos no permitidos ou mquina calculadora ou similar;
k) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrnico ou de comunicao (bip, telefone celular, relgios digitais, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
15. Os celulares e outros aparelhos eletrnicos devero permanecer desligados da entrada at a sada do candidato do local de realizao das provas.
16. O Instituto Brasileiro de Administrao Municipal no se responsabilizar por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realizao das provas, nem por danos neles causados. 17. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal a Folha de Respostas devidamente assinada e identificada com sua identificao digital. 17.1. Para levar seu Caderno de Questes o candidato somente poder deixar o local onde sero aplicadas as provas depois de decorrida uma hora e meia do incio das provas. Por razo de segurana, os Cadernos de Questes somente sero entregues aos candidatos no local de aplicao das provas, na forma descrita no item anterior.
18. Quando, aps a prova, for constatada, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, a utilizao de processos ilcitos, o candidato ter sua prova anulada e ser automaticamente eliminado do Concurso. 19. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 20. Em hiptese alguma ser deferido o pedido de vista das provas, seja qual for o motivo alegado. 21. Em hiptese nenhuma ser realizada qualquer prova fora do local e horrio determinados.
VI Do Julgamento da Prova Objetiva 1. A prova objetiva ser avaliada na escala de 0(zero) a 100(cem) pontos. 2. As provas tero no total 40 (quarenta) questes, considerando-se 2,5 (dois e meio) pontos por questo. 3. Cada questo apresentar 4 (quatro) alternativas, sendo que o candidato dever efetuar a marcao em apenas uma das alternativas apresentadas. 4. Sero considerados habilitados os candidatos que obtiverem no mnimo 50% de acertos na prova e que estiverem na margem estabelecida na Tabela abaixo, includos os candidatos empatados na ltima nota considerada para esse fim.
Cargo AGENTE DE ZOONOSE AJUDANTE GERAL AUXILIAR DE SADE BUCAL COZINHEIRO GUIA DE TURISMO REGIONAL OFICIAL DE ADMINISTRAO OPERADOR SOCIAL PORTEIRO TCNICO DE CONTABILIDADE TCNICO DE INFORMTICA TCNICO DE RAIO X TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO TCNICO EM SADE BUCAL TOPGRAFO
Nmero de candidatos considerados habilitados 100 1000 100 1000 100 1000 100 200 100 100 50 50 50 50
5. Os candidatos que no se enquadrarem na margem estabelecida na Tabela do item 4 (acima) sero excludos do Concurso Pblico, independente da nota obtida na prova escrita objetiva. 6. Somente estaro aptos a participarem da etapa prova prtica os candidatos ao cargo de Motorista que obtiverem no mnimo 50% de acertos na prova objetiva e
que estiverem entre os 300 primeiros classificados, includos os candidatos empatados na ltima nota considerada para esse fim. 7. Os candidatos ao cargo de Motorista que no se enquadrarem na margem estabelecida no item 6 sero excludos do Concurso Pblico, independente da nota obtida na prova escrita objetiva.
VII Da Prova Prtica (Para os candidatos aptos ao cargo de Motorista) 1. Haver Prova Prtica para os candidatos ao cargo de Motorista. 2. Somente sero convocados para a realizao da prova prtica os candidatos aptos na prova escrita objetiva conforme item 6 Captulo VI. 3. A data e horrios da realizao da prova prtica sero divulgados oportunamente, por meio de Edital de Convocao por ocasio da divulgao da nota da prova escrita objetiva. 4. A Prova Prtica ter carter eliminatrio e classificatrio. 5. A Prova Prtica ser avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem 50% de acertos. 6. As informaes quanto data, horrio e local da prova prtica sero divulgadas em Edital de convocao, no Dirio Oficial de Santos no site do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br e da Prefeitura www.santos.sp.gov.br por ocasio da divulgao das notas da prova objetiva. 7. A avaliao incidir sobre a demonstrao prtica dos conhecimentos e habilidades na conduo de veculos pesados. 8. Os candidatos aptos ao cargo de Motorista para realizar a prova prtica devero apresentar a Carteira Nacional de Habilitao letra D com registro dentro do prazo de validade. 9. O candidato convocado que no comparecer Prova Prtica ou que no puder realiz-la por qualquer motivo, ou que no possua a habilitao exigida, ser automaticamente desclassificado, independente da nota obtida na prova objetiva.
VIII Da Classificao dos Candidatos 1. Os candidatos sero classificados por ordem decrescente da pontuao final, em listas de classificao para cada cargo. 2. A composio da nota final dos candidatos ao cargo de Motorista ser a somatria da pontuao obtida na prova escrita objetiva e na prova prtica. Para os demais candidatos a nota final ser aquela obtida na prova escrita objetiva. 3. Sero publicadas duas listagens de candidatos habilitados no concurso pblico, por cargo, em ordem classificatria: uma com todos os candidatos, inclusive os portadores de deficincia, e outra somente com os portadores de deficincia. Da publicao no Dirio Oficial de Santos constaro apenas os nomes e a pontuao dos candidatos habilitados para os cargos do presente concurso. 4. Para fins de desempate ser considerado o disposto no artigo 14, da Lei Municipal 4.623/84 e o artigo 27 da Lei Federal n 10.741/2003, tendo preferncia o candidato: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que ser dada preferncia ao de idade mais elevada; b) casado, separado, divorciado ou vivo, que tiver o maior nmero de filhos;
c) casado; d) solteiro que tiver filhos reconhecidos; e) mais idoso entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos. 4.1. 4.2. 4.3. No sero considerados, para os efeitos das alneas b e d, os filhos maiores e os que exeram qualquer atividade remunerada. No ser considerado, para os efeitos das alneas b e c, o estado de casado, desde que ambos os cnjuges sejam servidores pblicos. Ser considerado para os efeitos das alneas b e c o candidato que possua unio estvel devidamente reconhecida atravs de documento firmado em cartrio.
5. Persistindo o empate, ter preferncia o candidato com: a) melhor desempenho na parte de conhecimentos especficos da prova objetiva; 6. No ser fornecida informao relativa a resultado de provas e resultado final via telefone ou email.
IX Dos Recursos 1. O candidato poder interpor recurso relativo s seguintes etapas do Concurso Pblico: a) b) c) d) e) aplicao das provas; questes das provas; gabaritos preliminares do resultados das provas; da classificao.
1.1 O prazo para interposio de recurso ser de 3 (trs) dias teis aps a concretizao do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1 dia til subseqente data do evento a ser recorrido ou da publicao dos resultados no Dirio Oficial de Santos. 1.2. Somente sero considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem. 1.3. Admitir-se- um nico recurso por candidato para cada etapa do concurso, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 2. Os candidatos devero protocolar o recurso em 2 (duas) vias (original e cpia). 3. Os recursos devero ser digitados ou datilografados. Cada questo ou item dever ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo constante do Anexo IV. 4. Os recursos devero ser dirigidos Comisso do Concurso, devendo ser entregues e protocolizados no posto de atendimento do IBAM, instalado na ARENA SANTOS - Av. Rangel Pestana, n 184, Vila Mathias/Santos, das 10:00h s 16:00h. 4.1. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possurem fundamentao e argumentao lgica e consistente, que permita sua adequada avaliao. 4.2. No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 4.3. No ser admitido recurso do recurso.
5. No sero aceitos recursos interpostos por via postal, fac-smile, telex, Internet, telegrama ou por qualquer outro meio que no seja o especificado, conforme estabelecido neste Captulo. 6. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo no sero avaliados. 8. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos os candidatos presentes nas provas, independente de formulao de recurso. 9. Na possibilidade de haver mais de uma alternativa correta por questo, sero consideradas corretas as marcaes feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas. 10. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos interpostos e as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 11. Na ocorrncia do disposto nos itens 8, 9 e 10, poder haver, eventualmente, alterao da classificao inicial obtida para uma classificao superior ou inferior ou, ainda, poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para a prova. 12. O resultado da anlise dos recursos ser publicado no Dirio Oficial de Santos.
X Do Provimento dos Cargos 1. Os candidatos habilitados sero nomeados a critrio da Administrao, conforme o nmero de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificao final, respeitando-se o percentual de 10% das vagas existentes para os candidatos portadores de deficincia, conforme a Lei Municipal n 2.412/2006. 2. Somente ser investido em cargo pblico o candidato que for julgado apto fsica e mentalmente para o exerccio do cargo, aps submeter-se ao exame mdico pradmissional, de carter eliminatrio, a ser realizado pela Seo de Medicina do Trabalho SEMED/DESMET/SEGES, por ocasio da nomeao. 3. A convocao dos classificados para a realizao dos exames mdicos pradmissionais e para a posse no cargo ser feita por meio do Dirio Oficial de Santos, que estabelecer o horrio, dia e local para apresentao do candidato. 4. Perder os direitos decorrentes do Concurso, no cabendo recurso, o candidato que: a) No comparecer na data, horrio e local estabelecido na convocao; b) No aceitar as condies estabelecidas para o exerccio do cargo, pela Prefeitura Municipal de Santos; c) Recusar a nomeao, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou no entrar em exerccio nos prazos estabelecidos pela legislao municipal vigente. 5. Aps a nomeao, no momento da posse, o candidato dever entregar a documentao comprobatria das condies previstas no Captulo II - Das Inscries. 5.1. facultado Prefeitura Municipal de Santos exigir dos candidatos nomeados, alm da documentao prevista no Captulo II, outros documentos que julgar necessrio. 5.2. A falta de comprovao pelo candidato, das informaes utilizadas inclusive para o desempate, descritas no Captulo VIII, item 4, acarretar a anulao da portaria de nomeao.
XI Das Disposies Finais
1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita aceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento. 2. Todos os clculos de pontuao referentes ao julgamento e classificao dos candidatos sero realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 3. No ser fornecida informao relativa a resultado de provas e resultado final via telefone ou e-mail. 4. O prazo de validade deste concurso de 2 (dois) anos, a contar da data de homologao, prorrogvel por igual perodo, a juzo da Administrao Municipal. 5. A inexatido das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretar a nulidade da inscrio, prova ou a nomeao do candidato, sem prejuzo das medidas de ordem administrativa, cvel ou criminal cabveis. 6. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocaes, avisos e resultados sero publicados no Dirio Oficial de Santos. 7. Sero publicados no Dirio Oficial de Santos, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificao no Concurso. 8. Cabe Prefeitura Municipal de Santos o direito de aproveitar os candidatos classificados, em nmero estritamente necessrio para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, no havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeao do total dos aprovados. 8.1. O preenchimento das vagas estar sujeito disponibilidade oramentria e s necessidades da Prefeitura Municipal de Santos. 9. Em caso de alterao dos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato) constantes na Ficha/Formulrio de Inscrio, o candidato dever dirigirse: 9.1. sala de coordenao do local em que estiver prestando provas e solicitar a correo; 9.2. aps a realizao da Prova Objetiva, Seo de Ingresso, Acesso e Movimentao de Pessoal, da Coordenadoria de Formao e Desenvolvimento de Pessoal, do Departamento de Gesto de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gesto da Prefeitura Municipal de Santos, Rua Riachuelo, n 104, Centro/Santos, mediante apresentao da cdula de identidade e comprovante da informao alterada. 10. responsabilidade do candidato manter seu endereo e telefone atualizados, at que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessrios. 11. A Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM) no se responsabilizam por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso;
c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondncia recebida por terceiros. 12. A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, prova ou tornar sem efeito a nomeao do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatides de declaraes ou informaes prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrio, nas provas ou nos documentos. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital a ser publicado. O resultado final do Concurso ser homologado pelo Secretrio Municipal de Gesto e publicado no Dirio Oficial do Municpio. No sero fornecidos atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicao do resultado final e homologao em rgo de divulgao oficial. Os casos em que houver omisso ou forem duvidosos sero resolvidos pela Comisso do Concurso e, quando for o caso, pelo Departamento de Gesto de Pessoas, da Secretaria Municipal de Gesto e pelo Instituto Brasileiro de Administrao Municipal, no que a cada um couber. As despesas relativas participao do candidato no Concurso e apresentao para posse e exerccio correro s expensas do prprio candidato. A Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Brasileiro de Administrao Municipal no se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso. Outros benefcios concedidos pela Prefeitura de Santos obedecem legislao municipal vigente e variam de cargo para cargo.
EDGARD MENDES BAPTISTA JNIOR SECRETRIO MUNICIPAL DE GESTO
TABELA 1 N de vagas reservadas a portadores de deficincia
Remunerao / carga horria semanal
R$ 569,28 + 52,43% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 1.158,15, equivalente ao nvel N-C. 40 horas
Diploma ou certificado de concluso da 4 srie do Ensino Fundamental
R$ 541,32 + 48,69% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ Alfabetizado 1.095,29, equivalente ao nvel N-B. 40 horas Diploma ou certificado de concluso do R$ 712,90 + Ensino 65,62% PCCS + R$ Fundamental 290,40 (aux. e certificado alimentao) = R$ de concluso 1.471,10, do curso de equivalente ao Auxiliar de nvel N-G. 40 Consultrio horas Dentrio com registro no C.R.O. R$ 600,32 + 55,99% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 1.226,84, equivalente ao nvel N-D. 40 horas R$ 989,23 + 78,22% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 2.053,41, Diploma ou certificado de concluso da 4 srie do Ensino Fundamental Diploma ou certificado de concluso do Ensino Mdio e certificado de aprendiz
das lnguas inglesa e espanhola, curso de Turismo e cadastro na EMBRATUR Diploma ou certificado de concluso da 4 srie do R$ 671,76 + 62,59% PCCS + R$ Ensino 290,40 (aux. Fundamental alimentao) = R$ e Carteira 1.382,61, Nacional de equivalente ao Habilitao nvel N-F. 40 horas categoria D com registro dentro prazo de validade. R$ 712,90 + 65,62% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 1.471,10, equivalente ao nvel N-G. 40 horas R$ 922,94 + 76,02% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 1.914,96, equivalente ao nvel N-L. 40 horas R$ 541,32 + 48,69% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 1.095,29, equivalente ao nvel N-B. 40 horas R$ 922,94 + 76,02% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$ 1.914,96, equivalente ao nvel N-L. 40 horas R$ 862,71 + 73,67% PCCS + R$ 290,40 (aux. alimentao) = R$
equivalente ao nvel N-M. 40 horas (3)
Oficial de Administrao
Diploma ou Certificado de concluso do Ensino Fundamental.
Diploma ou Certificado de concluso do Ensino Mdio.
Diploma ou Certificado de concluso da 4 Srie do Ensino Fundamental. Diploma ou Certificado de concluso do Ensino Mdio Profissionalizante em Contabilidade. Registro Profissional. Diploma ou Certificado de concluso do Ensino
1.788,67, equivalente ao nvel N-J. 40 horas R$ 517,63 + 189,45% PCCS + R$ 145,20 (aux. alimentao) = R$ 1.643,48, equivalente ao nvel N-J. 24 horas (4)
Diploma ou Certificado de concluso do Ensino Mdio e registro no Conselho Regional de Tcnicos de Radiologia. Diploma ou Certificado de concluso do Ensino Mdio. Diploma ou Certificado de concluso de curso R$ 807,96 + especfico em 71,16% PCCS + Segurana do R$ 290,40 (aux. Trabalho alimentao) = R$ ministrado por 1.673,30, entidade equivalente ao devidamente nvel N-I. 40 horas reconhecida pelo Ministrio do Trabalho e Previdncia Social e registro profissional. Certificado de R$ 922,94 + concluso do 76,02% PCCS + R$ curso Tcnico 290,40 (aux. em Higiene alimentao) = R$ Dental a nvel 1.914,96, de Ensino equivalente ao Mdio e nvel N-L. 40 horas registro (3) profissional. Certificado de concluso do R$ 807,96 + curso Tcnico 71,16% PCCS + a nvel de R$ 290,40 (aux. Ensino Mdio alimentao) = R$ e registro no 1.673,30, CREA como equivalente ao Tcnico em nvel N-I. 40 horas Agrimensura e registro profissional.
(1) Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficincia). (2) Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficincia, em atendimento ao Decreto Federal n 3.298/99 e Lei Municipal n 2.412/06. (3) A remunerao ser equivalente carga horria semanal cumprida, a qual poder ser de 30 ou 40 horas semanais. (4) A remunerao ser equivalente carga horria semanal de 24 horas.
ANEXO II - DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES AGENTE DE ZOONOSE: inspecionar estabelecimentos, verificando a presena de roedores, insetos, larvas, fazendo aplicao de material, conforme a necessidade de erradicao e orientando a populao sobre medidas profilticas. AJUDANTE GERAL: executar trabalhos auxiliares de construo civil, marcenaria, eltrica, pintura, vidraaria, almoxarifado, jardinagem, carpintaria, mecnica, pequenos reparos de aparelhos diversos, limpeza, conservao, manuteno de dependncias da Prefeitura e prprios municipais, transporte, remoo e acondicionamento de materiais e cargas em geral. AUXILIAR DE SADE BUCAL: executar sob a superviso do Cirurgio Dentista ou do Clnico em Higiene Dental tarefas auxiliares no tratamento odontolgico. COZINHEIRO: preparar refeies temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender s exigncias de cardpios estipulados pela nutricionista responsvel, bem como zelar pela limpeza dos utenslios e conservao dos gneros alimentcios. GUIA DE TURISMO REGIONAL: acompanhar, orientar, transmitir informaes a pessoas ou grupos, em visitas, excurses urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas nos equipamentos tursticos da cidade e atuar em eventos que promovam o turismo na cidade. MOTORISTA: conduzir automveis, nibus, caminhes, caminhonetes, furges, tratores e outros veculos semelhantes, utilizados no transporte de passageiros e de cargas. OFICIAL DE ADMINISTRAO: executar tarefas auxiliares de rotina administrativa recebendo, registrando, informando, distribuindo, controlando e arquivando processos, documentos e correspondncias em geral. OPERADOR SOCIAL: prestar assistncia populao de rua, crianas, adolescentes e idosos, estabelecendo vnculos de confiana, propiciando atividades diversas e de iniciao ao trabalho, para contribuir na construo da cidadania da populao desagregada socialmente. PORTEIRO: atender ao pblico, informando sobre os servios prestados pela Prefeitura, receber, separar e distribuir jornais e correspondncias, atender e transmitir pedidos de manuteno (eltrica, hidrulica), das diversas unidades. TCNICO DE INFORMTICA: Instalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informtica e seus perifricos e padronizar a instalao de softwares. TCNICO DE RAIO-X: executar exames radiolgicos, sob a superviso do mdico, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raio-x. TCNICO EM SADE BUCAL: executar tarefas auxiliares no tratamento odontolgico, sob superviso do Cirurgio-Dentista. TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO: orientar e coordenar o sistema de segurana do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e analisando esquemas de preveno, para garantir a integridade das pessoas, dos bens e equipamentos utilizados. TCNICO DE CONTABILIDADE: coordenar e executar servios de contabilizao financeira oramentria e patrimonial.
TOPGRAFO: fazer estudos de terreno preparando traados de perfis, medies de terra, para possveis correes.
CONHECIMENTOS BSICOS Alfabetizado (Ajudante Geral): Lngua Portuguesa: Compreenso de Texto; pontuao, as Classes gramaticais: Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e Ortografia Oficial. Ensino Fundamental a nvel de 4 srie (Agente de Zoonose, Cozinheiro, Motorista e Porteiro): Lngua Portuguesa: Compreenso de Texto; Sinnimo e antnimo, pontuao, as Classes gramaticais: Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e Ortografia Oficial. Matemtica:- As quatro operaes com nmeros inteiros e fracionrios; Sistema mtrico decimal (medidas de comprimento e de massas), medidas de tempo (hora, minuto e segundo), Resoluo de situaes problema. Ensino Fundamental Completo: (Auxiliar de Sade Bucal, Oficial de Administrao): Lngua Portuguesa: Interpretao de Texto; Ortografia oficial; Acentuao grfica; As classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocao e Regncia nominal e verbal. Noes da norma culta da lngua portuguesa na modalidade escrita. Matemtica:- Conjunto dos nmeros naturais, inteiros e racionais relativos (formas decimal e fracionria): propriedades, operaes e problemas; Grandezas Proporcionais - Regra de trs simples; Porcentagem e juro simples Resolvendo problemas; Sistema Monetrio Brasileiro; Sistema Decimal de Medidas: comprimento, superfcie, volume, massa, capacidade e tempo (transformao de unidades e problemas); Figuras Geomtricas Planas: permetros e reas problemas. Ensino Mdio: (Guia de Turismo Regional, Operador Social, Tcnico de Contabilidade, Tcnico de Informtica, Tcnico de Raio-X, Tcnico de Segurana do trabalho, Tcnico em Sade Bucal e Topgrafo): Lngua Portuguesa: Questes que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretao de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicao da Ortografia oficial; Acentuao grfica; Pontuao; Classes gramaticais; Concordncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocao e Regncia nominal e verbal. Matemtica:- Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos nmeros Reais (R): operaes, propriedades e problemas; Clculos Algbricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Trs Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetrio Brasileiro; Equao do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfcie, volume, massa, capacidade e tempo) - transformao de unidades e resoluo de problemas; Geometria: ponto, reta, plano ngulos, polgonos, tringulos, quadrilteros, circunferncia, crculo e seus elementos respectivos figuras geomtricas planas (permetros e reas) slidos geomtricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funes do 1 e 2 graus; Sequncias, Progresses Aritmticas e Geomtricas. Resoluo de problemas.
CONHECIMENTOS DE INFORMTICA: Para os cargos de Oficial de Administrao e Tcnico de Contabilidade. Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office.
AGENTE DE ZOONOSE Lei 10083 de 23 de setembro de 1998 - Cdigo Sanitrio do Estado de So Paulo, Portaria 518 de 25 de maro de 2004. Portaria da CVS 06/99 Resoluo RDC 216 de 15 de setembro de 2004. Conhecimentos Gerais sobre Zoonoses. AJUDANTE GERAL Avaliao do conhecimento e da habilidade prtica e tcnica no desempenho dos servios inerentes s atribuies do cargo. AUXILIAR DE SADE BUCAL Odontologia Social Auxiliar de Sade Bucal: histrico, legislao e papel do ASD; Odontologia Preventiva higiene dental, placa bacteriana, crie e doena periodontal (etiologia, preveno e controle); flor (composio e aplicao); cariostticos e selantes oclusais: Processo Sade/Doena levantamento epidemiolgico: noes de vigilncia Sade, Educao em Sade: Materiais, Equipamentos e Instrumentais manuteno e conservao; Materiais dentrios forradores e restauradores; Esterilizao e Desinfeco; Noes de : Radiologia, Odontopediatria, Prtese, Cirurgia, Endodontia, Dentstica, Ergomomia e anatomia bucal e dental (notao dentria). Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do emprego. COZINHEIRO Conhecimentos especficos na rea e uso adequado de equipamentos e materiais; Higiene na manipulao dos alimentos; preveno contaminao; higiene e segurana pessoal; higiene e segurana dos alimentos; procedimentos para economia de energia eltrica e gua. GUIA DE TURISMO REGIONAL Conhecimentos sobre: histria e geografia de Santos, relao da histria da cidade com a histria do pas bem como dos fatos atuais, ecoturismo local, estrutura econmica do porto de Santos, atrativos tursticos da cidade, funcionamento dos equipamentos da Prefeitura, fatos da atualidade, lngua inglesa e espanhola. MOTORISTA Conhecimento sobre todo o funcionamento e operao, manuteno, conservao de veculos; Conhecimento do Cdigo de Trnsito Brasileiro. Legislao e Sinalizao de Trnsito. Normas gerais de circulao e conduta. Direo defensiva. Primeiros Socorros. Noes de mecnica bsica de nibus. Demais conhecimentos compatveis com as atribuies do cargo. OFICIAL DE ADMINISTRAO Princpios gerais de administrao pblica. Noes de Administrao; correspondncia; recepo; arquivo; protocolo. Dimenso sobre trabalho de atendimento ao pblico. Formas de tratamento, Redao Oficial. OPERADOR SOCIAL A poltica social na rea da criana e do adolescente. Bases para formao da famlia. As funes da famlia. Valores e normas sociais. Conflitos e relaes interpessoais. Instrumentos e tcnicas de entrevistas e orientao familiar para elaborao de diagnstico situacional. Constituio Federal de 1988 e alteraes subseqentes: Dos direitos e garantias fundamentais artigos 5 a 17, Da Ordem Social artigos 193 a 232. Cdigo Civil Brasileiro Lei n 10.406/2002: Livro I Ttulo I Das pessoas naturais. Estatuto da Criana e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Relaes humanas no trabalho. tica do exerccio profissional. PORTEIRO Noes de segurana, atendimento ao pblico, telefones pblicos de emergncia: prontosocorros, polcias militar e civil, corpo de bombeiros. Formas de tratamento. Recebimento e postagem de correspondncia. Princpios de tica profissional. Relaes humanas no trabalho.
TCNICO DE CONTABILIDADE Estoque de material: controle de quantidade, tipo, tamanho; Documentao: classificao, lanamentos e registros; Formulrios em geral; Arquivo: finalidades, tipos, importncia, organizao; Redao Oficial: normas para elaborao de ofcio, circular, memorando, declarao, atestado, certido, ata, relatrio, requerimento; A Escriturao Contbil: As contas, as partidas simples e as partidas dobradas; As contas patrimoniais; As contas de receitas, despesas e custos; As contas de compensao; A equao patrimonial bsica; O regime de caixa e o de competncia; Os lanamentos e suas retificaes; Os registros contbeis na constituio de entidades: Os tipos de entidades; A constituio do capital; A subscrio e a integralizao do capital no caso de sociedades annimas; A realizao de capital com bens e direitos; As despesas de constituio; Os registros das operaes tpicas de uma empresa: Compras e vendas; Movimentao de estoques; Custo com pessoal, servios de terceiros, prmios de seguros, tributos, amortizaes, depreciaes e exaustes; Operaes financeiras de emprstimos e de descontos; Os lanamentos de destinao do resultado; Medidas preliminares elaborao de balanos: O balancete de verificao; As conciliaes e retificaes de saldos de contas; As provises e os diferimentos; O inventrio de mercadorias e de materiais; Os crditos de liquidao duvidosa; A elaborao das demonstraes contbeis: O Balano Patrimonial e as suas notas explicativas; A apurao do resultado e a Demonstrao do Resultado do Exerccio; A Demonstrao de Lucros e Prejuzos Acumulados; A Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido; A Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos; A Demonstrao de Fluxo de Caixa; A consolidao de balanos; Contabilidade de Custos: Elementos conceituais; O fluxo de valores no ciclo operacional interno das entidades; A insero da Contabilidade de Custos na contabilidade e sua obedincia aos Princpios Fundamentais de Contabilidade; A diferenciao entre os custos e as despesas; O conceito de portador dos custos. TCNICO DE INFORMTICA Sistema operacional Windows: Instalao; Configurao; Arquitetura do sistema; Ambientes (Servios do Windows, Visualizador de eventos, Gpedit, Processos, etc.); Internet Explorer; Active directory; Segurana do sistema operacional.Sistema operacional Linux: Instalao; Configurao; Arquitetura do sistema; Segurana do sistema operacional.Hardware : Componentes (memria, processador, disco rgido, placa me, etc); Instalao; Configurao; Arquitetura. Desenvolvimento de Sistemas: Lgica de programao e conceitos; Conceitos de banco de dados; Vbscript; Batch ou arquivo de lote; Powershell; SQL. Rede de comunicao: Firewall; Spam; Vrus e antvirus; DMZ; Tipos de rede lgica e fsica (barramento, anel, estrela, etc.); Equipamentos de rede e suas finalidades(Switch, Hub, Roteador, Gateway, etc); Protocolos de rede (IPv4, TCP, UDP, IPSec, ARP, SNMP, SSH, DNS, DHCP, SMTP, HTTP, FTP, LDAP, etc); Modelo ISO/OSI. Segurana da Informao: Conceito de ITIL; Conceitos de ISO 27001 e 27002; Polticas de segurana da informao. TCNICO DE RAIO-X Anatomia e tcnicas radiolgicas: crnio, mastides e sela turca, coluna cervical, torcica, lombo-sacra e do cccix, bacia e articulaes locais, membros inferiores e superiores, trax, abdome. Atitude tica e profissional do Tcnico em Radiologia. Efeitos biolgicos das radiaes e meios de proteo. Identificao dos equipamentos radiolgicos, seus componentes e acessrios, utilizao e funcionamento. Processamento de filme radiolgico. TCNICO DE SEGURANA DO TRABALHO Preveno dos riscos ambientais: conceitos, definies e classificao dos riscos. Parmetros e ndices utilizados nas avaliaes dos riscos. Instrumentos e tcnicas aplicadas na medio dos riscos ambientais. Medidas preventivas e de controle dos agentes de riscos ambientais. EPIs e EPCs. Efeitos dos agentes de riscos ambientais no organismo. Sistema de preveno e combate incndios: teoria do fogo, equipamentos fixos e mveis de combate a incndios: tipos, inspeo, manuteno e recarga. Sistemas e equipamento de alarme, deteco e proteo contra incndio. Acidente do trabalho: conceitos, causas e conseqncias. Investigao e anlise do acidente do trabalho. Estatsticas dos acidentes de trabalho. Doenas profissionais e doenas do trabalho. Normas regulamentadoras: nfase nas NRs: 4 a 10, 12, 15 a 18, 20, 23 a 27 e legislao complementar. Atividades educativas de segurana do trabalho: CIPA. Combate a incndios. Normas de Segurana. tica do exerccio profissional.
Relaes humanas no trabalho. TCNICO EM SADE BUCAL Poltica de Sade e Organizao de Servios. Reforma Sanitria. VIII Conferncia Nacional de Sade. Constituio Federal: Ttulo VIII da Ordem Social, Cap. II - da Seguridade Social. Leis: 8.080/90 e 8.142/90. O S.U.S: princpios, diretrizes e estrutura. Gesto: controle social e financiamento. Municipalizao da sade. Fundamentos de enfermagem: anti-sepsia e assepsia no consultrio odontolgico; esterilizao e desinfeco no consultrio odontolgico; produtos para anti-sepsia e assepsia; esterilizao no consultrio odontolgico; biossegurana. Materiais, equipamentos e instrumental odontolgico: principais materiais e instrumentais odontolgicos e sua utilizao; controle de estoque e abastecimento da clnica; lubrificao do equipamento; cuidados com substncias txicas. Tcnicas auxiliares de odontologia: tcnicas de trabalho modular 4 a 6 mos; tcnicas de manipulao de instrumentais odontolgicos; preparo de amlgama e resina composta; preparo de bandejas clnicas; procedimentos para revelao e arquivamento de radiografias; preenchimento de fichas clnicas/nomenclatura dos dentes e superfcies dentais; preparo do paciente para a consulta; aplicao de cariostticos; aplicao tpica de flor; programas de bochechos fluoretados em espaos coletivos; afiao de instrumental peridontal; remoo de trtaro, raspagem e polimento coronrio; insero e escultura de substncias restauradoras; acabamento e polimento de restauraes. Educao e sade bucal: orientaes sobre dieta, higiene bucal; produtos para higiene bucal; produtos fluoretados; orientaes pr e psoperatrias; aplicao de bochechos fluoretados e escovaes supervisionadas; fluoretao de guas de abastecimento pblico e seu controle. TOPGRAFO Conhecimentos de instrumentos da Agrimensura; Operao de estacionamento dos aparelhos; Alinhamentos e Nivelamentos; Descrio de permetro; Plantas e configuraes de terrenos; Aspectos bsicos de topografia (medidas, ngulos e rumos); Plano altimtrico cadastral; Tpicos relativos atividade do topgrafo em campo; Conhecimentos de AUTOCAD.
ANEXO IV - FORMULRIO PARA INTERPOSIO DE RECURSOS
Obs.: Ler atentamente o Captulo IX do Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulrio. DIGITAR OU DATILOGRAFAR Ao Senhor Presidente da Comisso do Concurso Pblico para preenchimento de vagas no cargo de (preencher esse campo) Nome: (preencher esse campo) N. de inscrio (preencher esse campo)
Questionamento: (Se recurso quanto ao gabarito, mencionar o nmero da questo) (preencher esse campo) Embasamento: (preencher esse campo) Assinatura: (preencher esse campo) Data: (preencher esse campo)
Documents Similar To Edital_02_-_Adm_e_Oper
Financeiro.powersites.com.Br Modules Gateways Boleto Bol
luzimaroliveira