Source: http://cedro.pe.gov.br/leis.php
Timestamp: 2017-06-24 05:09:48+00:00
Document Index: 99475369

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 223', 'Artigo 223', 'Artigo 79', 'Artigo 79']

Foram encontrados 130 registros Pesquisar Limpar Opções para exportação JSON
Lei Nº 435/2017 - Restabelece o Vencimento Base dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, ambos do quadro de pessoal do município do Cedro, alterando o disposto nas Leis Municipais Nº 293/2011, 343/2014 e dá outras providências.	06/06/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2017Data: 06/06/2017Número: 435Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 435/2017 - Restabelece o Vencimento Base dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social, Psicólogo e Fisioterapeuta, ambos do quadro de pessoal do município do Cedro, alterando o disposto nas Leis Municipais Nº 293/2011, 343/2014 e dá outras providências.LEIS_435_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 436/2017 - Dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade aos servidores estatutários ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.	06/06/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2017Data: 06/06/2017Número: 436Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 436/2017 - Dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade aos servidores estatutários ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.LEIS_436_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 434/2017 - Autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte a estudantes do município e dá outras providências.	02/06/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2017Data: 02/06/2017Número: 434Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 434/2017 - Autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Transporte a estudantes do município e dá outras providências.LEIS_434_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 433/2017 - Revoga o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 431/2017, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, Supletivos e de Cursos Profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências.	10/04/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 433 de 2017Data: 10/04/2017Número: 433Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 433/2017 - Revoga o Artigo 13 da Lei Municipal Nº 431/2017, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, Supletivos e de Cursos Profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências.LEIS_433_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 429/2017 - Revoga o Artigo 223 da Lei Municipal Nº 022/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município do Cedro.	29/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2017Data: 29/03/2017Número: 429Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 429/2017 - Revoga o Artigo 223 da Lei Municipal Nº 022/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município do Cedro.LEIS_429_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 430/2017 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor (efetivos e contratados), para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências.	29/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2017Data: 29/03/2017Número: 430Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 430/2017 - Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de professor (efetivos e contratados), para fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008 e dá outras providências.LEIS_430_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 431/2017 - Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, supletivos e de cursos profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências. 29/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2017Data: 29/03/2017Número: 431Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 431/2017 - Dispõe sobre o programa de bolsa de estudos para estudantes do município matriculados em estabelecimento de Ensino Superior, supletivos e de cursos profissionalizantes, com recursos insuficientes, próprios e familiares, para custeio de seus estudos e dá outras providências. LEIS_431_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 432/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 218.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.	29/03/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2017Data: 29/03/2017Número: 432Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 432/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 218.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.LEIS_432_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 425/2017 - Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências.	16/02/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2017Data: 16/02/2017Número: 425Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 425/2017 - Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cedro-PE e dá outras providências.LEIS_425_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 426/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro-PE e dá outras providências.	16/02/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2017Data: 16/02/2017Número: 426Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 426/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Radiodifusão Comunitária de Cedro-PE e dá outras providências.LEIS_426_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 427/2017 - Revoga lei que autoriza e dá outras providências.	16/02/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2017Data: 16/02/2017Número: 427Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 427/2017 - Revoga lei que autoriza e dá outras providências.LEIS_427_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 428/2017 - Dispõe sobre a gestão dos Fundos Especiais do município de Cedro-PE e dá outras providências.	16/02/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2017Data: 16/02/2017Número: 428Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 428/2017 - Dispõe sobre a gestão dos Fundos Especiais do município de Cedro-PE e dá outras providências.LEIS_428_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 424/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 4.843.097,20 para os fins que indica e dá outras providências.	30/01/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2017Data: 30/01/2017Número: 424Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 424/2017 - Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 4.843.097,20 para os fins que indica e dá outras providências.LEIS_424_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Lei Nº 423/2017 - Dispõe sobre a reorganização e estrutura do Poder Executivo do Município de Cedro-PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.	10/01/2017	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2017Data: 10/01/2017Número: 423Exercício: 2017Descrição: Lei Nº 423/2017 - Dispõe sobre a reorganização e estrutura do Poder Executivo do Município de Cedro-PE, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.LEIS_423_2017_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 415 Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência, Estabelece a Política Municipal Da Pessoa Com Deficiência	03/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2016Data: 03/11/2016Número: 415Exercício: 2016Descrição: LEI 415 Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência, Estabelece a Política Municipal Da Pessoa Com DeficiênciaLeis_415_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 416 Restabelece O Vencimento Base Do Cargo De Provimento Efetivo De Técnico Em Contabilidade, Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PE	03/11/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2016Data: 03/11/2016Número: 416Exercício: 2016Descrição: LEI 416 Restabelece O Vencimento Base Do Cargo De Provimento Efetivo De Técnico Em Contabilidade, Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PELeis_416_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 414 Dispõe Sobre Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito E Secretário Do Município De Cedro PE Para O Quadriênio 20172020	29/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2016Data: 29/09/2016Número: 414Exercício: 2016Descrição: LEI 414 Dispõe Sobre Os Subsídios Do Prefeito E Vice Prefeito E Secretário Do Município De Cedro PE Para O Quadriênio 20172020Leis_414_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 399 Altera a Denominação Da Rua Aroeira E Flor De Jucá, Para a Rua José Nelson Barros E Dá Outras Providências	21/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 2016Data: 21/09/2016Número: 399Exercício: 2016Descrição: LEI 399 Altera a Denominação Da Rua Aroeira E Flor De Jucá, Para a Rua José Nelson Barros E Dá Outras ProvidênciasLeis_399_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 402 Denomina De Joaquim Monteiro Leite a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	21/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 2016Data: 21/09/2016Número: 402Exercício: 2016Descrição: LEI 402 Denomina De Joaquim Monteiro Leite a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_402_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 409 Dispõe Sobre a Criação Da Secretaria Municipal Da Juventude	02/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 2016Data: 02/09/2016Número: 409Exercício: 2016Descrição: LEI 409 Dispõe Sobre a Criação Da Secretaria Municipal Da JuventudeLeis_409_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 410 Institui O Fundo Municipal De Educação E Dá Outras Providências	02/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 2016Data: 02/09/2016Número: 410Exercício: 2016Descrição: LEI 410 Institui O Fundo Municipal De Educação E Dá Outras ProvidênciasLeis_410_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 412 Dispõe Sobre O Acesso à Informação LAI	02/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2016Data: 02/09/2016Número: 412Exercício: 2016Descrição: LEI 412 Dispõe Sobre O Acesso à Informação LAILeis_412_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 413 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2017 E Dá Outras Providências	02/09/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2016Data: 02/09/2016Número: 413Exercício: 2016Descrição: LEI 413 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2017 E Dá Outras ProvidênciasLeis_413_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 397 Altera a Denominação Da Rua Flor De Anjico, No Conjunto Habitacional São José, Para a Rua Ana Geracina Alexandre E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 2016Data: 12/07/2016Número: 397Exercício: 2016Descrição: LEI 397 Altera a Denominação Da Rua Flor De Anjico, No Conjunto Habitacional São José, Para a Rua Ana Geracina Alexandre E Dá Outras ProvidênciasLeis_397_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 398 Altera a Denominação Da Rua Mandacaru, Para a Rua Maria Ceci Bento E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 2016Data: 12/07/2016Número: 398Exercício: 2016Descrição: LEI 398 Altera a Denominação Da Rua Mandacaru, Para a Rua Maria Ceci Bento E Dá Outras ProvidênciasLeis_398_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 400 Altera a Denominação Da Rua Imburana, Para a Rua Maria Justina Dos Anjos Barros E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 2016Data: 12/07/2016Número: 400Exercício: 2016Descrição: LEI 400 Altera a Denominação Da Rua Imburana, Para a Rua Maria Justina Dos Anjos Barros E Dá Outras ProvidênciasLeis_400_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 401 Altera a Denominação Da Rua Jurema, Para a Raimunda Mercêdes Da Silva E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 2016Data: 12/07/2016Número: 401Exercício: 2016Descrição: LEI 401 Altera a Denominação Da Rua Jurema, Para a Raimunda Mercêdes Da Silva E Dá Outras ProvidênciasLeis_401_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 403 Dá Nome De Antônio Vieira Vasconcelos a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 403 de 2016Data: 12/07/2016Número: 403Exercício: 2016Descrição: LEI 403 Dá Nome De Antônio Vieira Vasconcelos a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_403_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 404 Dá Nome De Rua Maria Januário De Oliveira a Denominação Do Perímetro Da Estrada Que Liga a Sede Deste Município Ao Sítio Cedro Velho	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 2016Data: 12/07/2016Número: 404Exercício: 2016Descrição: LEI 404 Dá Nome De Rua Maria Januário De Oliveira a Denominação Do Perímetro Da Estrada Que Liga a Sede Deste Município Ao Sítio Cedro VelhoLeis_404_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 405 Dá Nome De João Rufino Dos Santos a Rua Projetada 02 Localizado No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 2016Data: 12/07/2016Número: 405Exercício: 2016Descrição: LEI 405 Dá Nome De João Rufino Dos Santos a Rua Projetada 02 Localizado No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_405_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 406 Dá Nome De Otacílio Francisco Soares a Rua Projetada 03 Localizada No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 2016Data: 12/07/2016Número: 406Exercício: 2016Descrição: LEI 406 Dá Nome De Otacílio Francisco Soares a Rua Projetada 03 Localizada No Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_406_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 407 Dá Nome De Vicente Coelho Sobrinho a Rua Projeta 01 Do Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 407 de 2016Data: 12/07/2016Número: 407Exercício: 2016Descrição: LEI 407 Dá Nome De Vicente Coelho Sobrinho a Rua Projeta 01 Do Conjunto Habitacional Francisco Alves Leandro Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_407_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 408 Dá Nome De José Vicente Matias Sobrinho a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 2016Data: 12/07/2016Número: 408Exercício: 2016Descrição: LEI 408 Dá Nome De José Vicente Matias Sobrinho a Rua Projetada Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_408_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 411 Reconhece De Utilidade Pública a Associação Beneficente Ebenezer, No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	12/07/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2016Data: 12/07/2016Número: 411Exercício: 2016Descrição: LEI 411 Reconhece De Utilidade Pública a Associação Beneficente Ebenezer, No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_411_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 396 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro	25/04/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 2016Data: 25/04/2016Número: 396Exercício: 2016Descrição: LEI 396 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De CedroLeis_396_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Projeto De Lei 394 Reajusta Vencimento Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras Providências	11/03/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2016Data: 11/03/2016Número: 394Exercício: 2016Descrição: Projeto De Lei 394 Reajusta Vencimento Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras ProvidênciasLeis_394_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Projeto De Lei 395 Cria a Semana Da Mulher Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco E Dá Outras Providências	11/03/2016	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 2016Data: 11/03/2016Número: 394Exercício: 2016Descrição: Projeto De Lei 395 Cria a Semana Da Mulher Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco E Dá Outras ProvidênciasLeis_394_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 387-2015 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco, Para O Exercício De 2016	07/12/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 387 de 2016Data: 07/12/2015Número: 387Exercício: 2016Descrição: LEI Nº 387-2015 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Cedro, Estado De Pernambuco, Para O Exercício De 2016Leis_387_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009	10/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 2016Data: 10/06/2015Número: 366Exercício: 2016Descrição: LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009Leis_366_2016_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 391 2015 Inclui O Art 29 A a Lei Nº 281-2010 Que Reestruturou O Plano De Cargos, Carreiras E Remuneraão Dos Profissionais Do Magistério Público Do Município De Cedro PE	31/12/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 2015Data: 31/12/2015Número: 391Exercício: 2015Descrição: LEI 391 2015 Inclui O Art 29 A a Lei Nº 281-2010 Que Reestruturou O Plano De Cargos, Carreiras E Remuneraão Dos Profissionais Do Magistério Público Do Município De Cedro PELeis_391_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 392 2015 Dispõe Sobre a Criação De Cargos No Âmbito Da Administração Pública Municipal Para Provimento Mediante Concurso Público E Dá Outras Providências	31/12/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 2015Data: 31/12/2015Número: 392Exercício: 2015Descrição: LEI 392 2015 Dispõe Sobre a Criação De Cargos No Âmbito Da Administração Pública Municipal Para Provimento Mediante Concurso Público E Dá Outras ProvidênciasLeis_392_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 393 2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências	31/12/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 2015Data: 31/12/2015Número: 393Exercício: 2015Descrição: LEI 393 2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras ProvidênciasLeis_393_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI 390 2015 Extingui Se a Taxa De Iluminação Pública E Institui Se a Contribuição De Iluminação Pública CIP E Dá Outras Providências	29/12/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 2015Data: 29/12/2015Número: 390Exercício: 2015Descrição: LEI 390 2015 Extingui Se a Taxa De Iluminação Pública E Institui Se a Contribuição De Iluminação Pública CIP E Dá Outras ProvidênciasLeis_390_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 389-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências	02/12/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 389 de 2015Data: 02/12/2015Número: 389Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 389-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras ProvidênciasLeis_389_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências	12/11/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 384 de 2015Data: 12/11/2015Número: 384Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_384_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 385-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências	12/11/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 385 de 2015Data: 12/11/2015Número: 385Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 385-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_385_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 386 2015 Dá Nome De Pedro Januário Rodrigues a Rua Do Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências	12/11/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 386 de 2015Data: 12/11/2015Número: 386Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 386 2015 Dá Nome De Pedro Januário Rodrigues a Rua Do Município Do Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_386_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 388-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras Providências	12/11/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 388 de 2015Data: 12/11/2015Número: 388Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 388-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras ProvidênciasLeis_388_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras Providências	08/10/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 2015Data: 08/10/2015Número: 383Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras ProvidênciasLeis_383_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 381-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE O Cargo Efetivo Que Indica E Dá Outras Providências	15/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 381 de 2015Data: 15/09/2015Número: 381Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 381-2015 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE O Cargo Efetivo Que Indica E Dá Outras ProvidênciasLeis_381_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 382-2015 Revoga a Lei Municipal Nº 2272007 E Dá Nome De João Raimundo Do Nascimento a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	15/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 382 de 2015Data: 15/09/2015Número: 382Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 382-2015 Revoga a Lei Municipal Nº 2272007 E Dá Nome De João Raimundo Do Nascimento a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_382_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras Providências	15/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 2015Data: 15/09/2015Número: 383Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 383-2015 Fica Denominado De Manoel Pereira De Morais A Rua Do Município De Cedro Pe E Dá Outras ProvidênciasLeis_383_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras Providências	15/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 384 de 2015Data: 15/09/2015Número: 384Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 384-2015 Fica Denominada De Rua Projetada Josefa Bezerra Da Silva No Município Do Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_384_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras Providências	04/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 2015Data: 04/09/2015Número: 377Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras ProvidênciasLeis_377_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 378-2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2016 E Dá Outras Providências	04/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 378 de 2015Data: 04/09/2015Número: 378Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 378-2015 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2016 E Dá Outras ProvidênciasLeis_378_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 379-2015Revoga a Lei 3102012 E Dá Nome De Edio Vieira Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	04/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 2015Data: 04/09/2015Número: 379Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 379-2015Revoga a Lei 3102012 E Dá Nome De Edio Vieira Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_379_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 380 2015 Dá Nome De Afonso Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	04/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 380 de 2015Data: 04/09/2015Número: 380Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 380 2015 Dá Nome De Afonso Cavalcante a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_380_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 2015Data: 04/09/2015Número: 377Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 377 2015 Autoriza a Desafetação E a Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Recanto, Sob a Denominação Escola Municipal Jarbas Passarinho, E Dá Outras Providências	Leis_377_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 375-2015 Estabelece a Responsabilidade Das Empresas Concessionárias De Serviços Públicos Em Reparar Os Danos Que Causem Em Vias Públicas Do Município	03/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 375 de 2015Data: 03/09/2015Número: 375Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 375-2015 Estabelece a Responsabilidade Das Empresas Concessionárias De Serviços Públicos Em Reparar Os Danos Que Causem Em Vias Públicas Do MunicípioLeis_375_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 376-2015 Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância De Cedro  PE E Dá Outras Providências	03/09/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 2015Data: 03/09/2015Número: 376Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 376-2015 Institui O Plano Municipal Pela Primeira Infância De Cedro  PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_376_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 374-2015 Dá Nome Ao PSF (Programa De Saúde Da Família 05) Localizado Na Rua Claudia Bem Leite E Dá Outras Providências	21/08/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 2015Data: 21/08/2015Número: 374Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 374-2015 Dá Nome Ao PSF (Programa De Saúde Da Família 05) Localizado Na Rua Claudia Bem Leite E Dá Outras ProvidênciasLeis_374_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	05/08/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 373 de 2015Data: 05/08/2015Número: 373Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_373_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
EI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	05/08/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 373 de 2015Data: 05/08/2015Número: 373Exercício: 2015Descrição: EI Nº 373-2015 Institui a Semana Do Bebê No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_373_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras Providências	25/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 2015Data: 25/06/2015Número: 368Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras ProvidênciasLeis_368_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 2015Data: 25/06/2015Número: 368Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 368-2015 Institui O Programa Chão De Casa Para Aquisição De áreas De Terrenos E Distribuições Para Famílias De Baixa Renda Do Município De Cedro PE, E Dá Outras Providências	Leis__2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 369-2015 Dá Nome De Eva Pereira Leite Torres a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	23/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 2015Data: 23/06/2015Número: 369Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 369-2015 Dá Nome De Eva Pereira Leite Torres a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_369_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	23/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 2015Data: 23/06/2015Número: 370Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	Leis_370_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 371-2015 Dá Nome De Martins Carlos Vieira a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	23/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 2015Data: 23/06/2015Número: 371Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 371-2015 Dá Nome De Martins Carlos Vieira a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_371_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras Providências	23/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 2015Data: 23/06/2015Número: 372Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras Providências	Leis_372_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 2015Data: 23/06/2015Número: 370Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 370-2015 Dá Nome a Pedro Antonio Dos Anjos a Rua Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_370_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 2015Data: 23/06/2015Número: 372Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 372-2015 Institui O Plano Municipal De Educação Para Decênio 2015-2024 E Dá Outras ProvidênciasLeis_372_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 2015Data: 10/06/2015Número: 366Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 366-2015 Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos Criados Pela Lei Nº 265-2009Leis_366_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 367-2015 Revoga a Lei Municipal 168-2005 E Institui O Novo Sistema De Diárias Da Câmara Municipal De Vereadores De Cedro PE E Dá Outras Providências	10/06/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 2015Data: 10/06/2015Número: 367Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 367-2015 Revoga a Lei Municipal 168-2005 E Institui O Novo Sistema De Diárias Da Câmara Municipal De Vereadores De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_367_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 365-2015 Dispõe Sobre a Instituição De Programa Assistencial De Benefícios Eventuais No âmbito Da Política De Assistência Social Do Município De Cedro PE	28/04/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 2015Data: 28/04/2015Número: 365Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 365-2015 Dispõe Sobre a Instituição De Programa Assistencial De Benefícios Eventuais No âmbito Da Política De Assistência Social Do Município De Cedro PELeis_365_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 357 2015 Fixa Novo Vencimento Base Dos Cargos De Provimento Efetivo Que Possuam Fixado Em Valor Inferior Ao Patamar Que Estabelece	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 357 de 2015Data: 04/03/2015Número: 357Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 357 2015 Fixa Novo Vencimento Base Dos Cargos De Provimento Efetivo Que Possuam Fixado Em Valor Inferior Ao Patamar Que EstabeleceLeis_357_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 358-2015 Altera Dispositivos Da Lei Nº355 2014	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 358 de 2015Data: 04/03/2015Número: 358Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 358-2015 Altera Dispositivos Da Lei Nº355 2014Leis_358_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 359-2015 Institui O Fundo De Desenvolvimento Municipal E Dá Outras Providências	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 359 de 2015Data: 04/03/2015Número: 359Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 359-2015 Institui O Fundo De Desenvolvimento Municipal E Dá Outras ProvidênciasLeis_359_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 360-2015 Dispõe Sobre a Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo De Engenheiro Civil Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PE	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 360 de 2015Data: 04/03/2015Número: 360Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 360-2015 Dispõe Sobre a Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo De Engenheiro Civil Do Quadro De Pessoal Efetivo Do Município De Cedro PELeis_360_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 361-2015 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PE	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 361 de 2015Data: 04/03/2015Número: 361Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 361-2015 Concede Reajuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PELeis_361_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 362-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras Providências	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 362 de 2015Data: 04/03/2015Número: 362Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 362-2015 Abre Crédito Especial Ao Orçamento Do Município E Dá Outras ProvidênciasLeis_362_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 363-2015 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 363 de 2015Data: 04/03/2015Número: 363Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 363-2015 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_363_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 364-2015 Institui No âmbito Do Município De Cedro O Dia Municipal Da Capoeira E Dá Outras Providências	04/03/2015	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 2015Data: 04/03/2015Número: 364Exercício: 2015Descrição: LEI Nº 364-2015 Institui No âmbito Do Município De Cedro O Dia Municipal Da Capoeira E Dá Outras Providências	Leis_364_2015_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 356-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo Do Município De Cedro PE, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011	29/12/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 356 de 2014Data: 29/12/2014Número: 356Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 356-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo De Provimento Efetivo Do Município De Cedro PE, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011Leis_356_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 354-2014 Autoriza O Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil SA E Dá Outras Providências	07/11/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 354 de 2014Data: 07/11/2014Número: 354Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 354-2014 Autoriza O Poder Executivo a Contratar Financiamento Junto Ao Banco Do Brasil SA E Dá Outras ProvidênciasLeis_354_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 353 2014 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Exercício 2015 E Dá Outras Providências	17/09/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 353 de 2014Data: 17/09/2014Número: 353Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 353 2014 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Exercício 2015 E Dá Outras ProvidênciasLeis_353_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 348-2014 Denomina De Rua Antônia Leandro Da Rocha E Rua José Moises Neto, Logradouros Localizados No Conjunto Habitacional Josimar Sidrim	25/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 348 de 2014Data: 25/06/2014Número: 348Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 348-2014 Denomina De Rua Antônia Leandro Da Rocha E Rua José Moises Neto, Logradouros Localizados No Conjunto Habitacional Josimar SidrimLeis_348_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 346-2015 Altera Os Dispositivos Da Lei Municipal Nº 204-2006, Que Rege Sobre O Regime Próprio De Previdência Social Do Município E Dá Outras Providências	16/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 346 de 2014Data: 16/06/2014Número: 346Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 346-2015 Altera Os Dispositivos Da Lei Municipal Nº 204-2006, Que Rege Sobre O Regime Próprio De Previdência Social Do Município E Dá Outras ProvidênciasLeis_346_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 347-2014 Dispõe Sobre a Concessão De Adicionais De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes De Cargo De Provimento Efetivo Lotados Na Secretaria Municipal De Saúde E Dá Outras Providências	16/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 2014Data: 16/06/2014Número: 347Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 347-2014 Dispõe Sobre a Concessão De Adicionais De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes De Cargo De Provimento Efetivo Lotados Na Secretaria Municipal De Saúde E Dá Outras ProvidênciasLeis_347_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 352-2014 Institui E Regulamenta No âmbito Do Município De Cedro PE a Competição Denominada De Campeonato Municipal De Futebol E Dá Outras Providências	15/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 352 de 2014Data: 15/06/2014Número: 352Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 352-2014 Institui E Regulamenta No âmbito Do Município De Cedro PE a Competição Denominada De Campeonato Municipal De Futebol E Dá Outras ProvidênciasLeis_352_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 349 2014 Dispõe Sobre a Concessão De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes Do Cargo De Provimento Efetivo De Gari E Dá Outras Providências	10/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 349 de 2014Data: 10/06/2014Número: 349Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 349 2014 Dispõe Sobre a Concessão De Insalubridade E Periculosidade Aos Servidores Estatuários Ocupantes Do Cargo De Provimento Efetivo De Gari E Dá Outras ProvidênciasLeis_349_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 350-2014 Inclui O Artigo 79 A à Lei Nº 2219990  Estatuto Dos Servidores Do Município De Cedro PE	10/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 350 de 2014Data: 10/06/2014Número: 350Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 350-2014 Inclui O Artigo 79 A à Lei Nº 2219990  Estatuto Dos Servidores Do Município De Cedro PELeis_350_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 345-2014 Autoriza a Desafetação E Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Gameleira, Sob a Denominação Escola José De Alencar E Dá Outras Providências	06/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 345 de 2014Data: 06/06/2014Número: 345Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 345-2014 Autoriza a Desafetação E Concessão De Uso De Imóvel De Propriedade Do Município Localizado No Sítio Gameleira, Sob a Denominação Escola José De Alencar E Dá Outras ProvidênciasLeis_345_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 351-2014 Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras Providências	04/06/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 351 de 2014Data: 04/06/2014Número: 351Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 351-2014 Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente E Dá Outras ProvidênciasLeis_351_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 343-2014 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras Providências	27/05/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 343 de 2014Data: 27/05/2014Número: 343Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 343-2014 Cria No Quadro Permanente Do Poder Executivo De Cedro PE Os Cargos Efetivos Que Indica E Dá Outras ProvidênciasLeis_343_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 344-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo Provimento Efetiva De Advogado, Do Quadro Pessoal Efetivo Do Município, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011	27/05/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 344 de 2014Data: 27/05/2014Número: 344Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 344-2014 Dispõe Sobre Alteração Da Carga Horária Semanal Do Cargo Provimento Efetiva De Advogado, Do Quadro Pessoal Efetivo Do Município, De Que Trata O Anexo I, Da Lei Nº 293, De 16 De Março De 2011Leis_344_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 340-2014 Denomina De Loteamento Bela Vista, O Terreno Localizado Na PE 475, Na Altura Do Posto Padre Cícero, Para Fins De Urbanizaçãoe Dá Outras Providências	07/04/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 340 de 2014Data: 07/04/2014Número: 340Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 340-2014 Denomina De Loteamento Bela Vista, O Terreno Localizado Na PE 475, Na Altura Do Posto Padre Cícero, Para Fins De Urbanizaçãoe Dá Outras ProvidênciasLeis_340_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 341-2014 Dá Nome a Rua Tereza Maria Vieira No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	07/04/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 341 de 2014Data: 07/04/2014Número: 341Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 341-2014 Dá Nome a Rua Tereza Maria Vieira No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_341_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 342-2014 Altera Os Inícios II Do Art 6º Da Lei Municipal Nº 333-2013	07/04/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 342 de 2014Data: 07/04/2014Número: 342Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 342-2014 Altera Os Inícios II Do Art 6º Da Lei Municipal Nº 333-2013Leis_342_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 337-2014 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras Providências	21/03/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 337 de 2014Data: 21/03/2014Número: 337Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 337-2014 Reajusta Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro E Dá Outras ProvidênciasLeis_337_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 338-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	21/03/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 338 de 2014Data: 21/03/2014Número: 338Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 338-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_338_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 339-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	21/03/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 339 de 2014Data: 21/03/2014Número: 339Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 339-2014 Dá Nome a Rua Projetada No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_339_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 336-2014 Altera O Artigo Da Lei 204 De 10 De Maio De 2006, Revoga Dispositivos Da Lei 167-2005 E Dá Outras Providências	27/02/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 336 de 2014Data: 27/02/2014Número: 336Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 336-2014 Altera O Artigo Da Lei 204 De 10 De Maio De 2006, Revoga Dispositivos Da Lei 167-2005 E Dá Outras ProvidênciasLeis_336_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 335-2014 Concede Rejuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PE	19/02/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 335 de 2014Data: 19/02/2014Número: 335Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 335-2014 Concede Rejuste Salarial Aos Professores Do Município De Cedro PELeis_335_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 334-2014 Autoriza O Município a Fazer Doações De Ruas Ao Lado E Em Frente à Matriz E Dá Outras Providências	08/01/2014	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 334 de 2014Data: 08/01/2014Número: 334Exercício: 2014Descrição: LEI Nº 334-2014 Autoriza O Município a Fazer Doações De Ruas Ao Lado E Em Frente à Matriz E Dá Outras ProvidênciasLeis_334_2014_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 327-2013 Dá Nome Ao Campeonato Principal De Futebol De Cedro PE	07/10/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 327 de 2013Data: 07/10/2013Número: 327Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 327-2013 Dá Nome Ao Campeonato Principal De Futebol De Cedro PELeis_327_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 328-2013 Altera a Denominação Da Rua Da Pissarra Para Rua Antônio Joaquim Leite E Dá Outras Providências	07/10/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 2013Data: 07/10/2013Número: 328Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 328-2013 Altera a Denominação Da Rua Da Pissarra Para Rua Antônio Joaquim Leite E Dá Outras ProvidênciasLeis_328_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 329-2013 Altera a Denominação Da Rua Do Alto Para Rua Claudia Bem Leite Leite E Dá Outras Providências	07/10/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 329 de 2013Data: 07/10/2013Número: 329Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 329-2013 Altera a Denominação Da Rua Do Alto Para Rua Claudia Bem Leite Leite E Dá Outras ProvidênciasLeis_329_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 323-2013 Dispõe Sobre a Identificação Visual Dos Veículos Da Administração Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências	03/10/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 326 de 2013Data: 03/10/2013Número: 326Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 323-2013 Dispõe Sobre a Identificação Visual Dos Veículos Da Administração Municipal De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_326_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 321-2013 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2014 E Dá Outras Providências	04/09/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 2013Data: 04/09/2013Número: 321Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 321-2013 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 2014 E Dá Outras ProvidênciasLeis_321_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 323-2013 Dispõe Sobre a Identificação Visual Dos Veículos Da Administração Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências	09/07/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 323 de 2013Data: 09/07/2013Número: 323Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 323-2013 Dispõe Sobre a Identificação Visual Dos Veículos Da Administração Municipal De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_323_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 320-2013 Institui O Dia Municipal Do Estudante Universitário No Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	03/06/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 2013Data: 03/06/2013Número: 320Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 320-2013 Institui O Dia Municipal Do Estudante Universitário No Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_320_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 322-2013 Autoriza a Permuta De Imóveis E Dá Outras Providências	03/06/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 322 de 2013Data: 03/06/2013Número: 322Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 322-2013 Autoriza a Permuta De Imóveis E Dá Outras ProvidênciasLeis_322_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 319-2013 Fixa a Alíquota Previdenciária Do Registro Próprio De Previdência Do Município De Cedro PE E Dá Outras Providências	15/05/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 319 de 2013Data: 15/05/2013Número: 319Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 319-2013 Fixa a Alíquota Previdenciária Do Registro Próprio De Previdência Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_319_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
Tipo do documento: Lei Nº. 3149 de 2013Data: 15/05/2013Número: 3149Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 319-2013 Fixa a Alíquota Previdenciária Do Registro Próprio De Previdência Do Município De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_3149_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 318-2015 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências	08/04/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 318 de 2013Data: 08/04/2013Número: 318Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 318-2015 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_318_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 314-2013 Dá Nome Ao Conjunto Habitacional Localizado as Margens Da Rodovia José Arlindo Leite PE 475 E Dá Outras Providências	11/03/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 314 de 2013Data: 11/03/2013Número: 314Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 314-2013 Dá Nome Ao Conjunto Habitacional Localizado as Margens Da Rodovia José Arlindo Leite PE 475 E Dá Outras ProvidênciasLeis_314_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 315-2013 Dá Nome Ao Conjunto Habitacional Josimar Pereira Sedrim, Localizado as Margens Da Rodovia José Arlindo Leite PE 475 E Dá Outras Providências	11/03/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 315 de 2013Data: 11/03/2013Número: 315Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 315-2013 Dá Nome Ao Conjunto Habitacional Josimar Pereira Sedrim, Localizado as Margens Da Rodovia José Arlindo Leite PE 475 E Dá Outras ProvidênciasLeis_315_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar
LEI Nº 316-2013 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras Providências	11/03/2013	Visualizar ×
Tipo do documento: Lei Nº. 316 de 2013Data: 11/03/2013Número: 316Exercício: 2013Descrição: LEI Nº 316-2013 Reajusta Os Vencimentos Dos Servidores Da Câmara Municipal De Cedro PE E Dá Outras ProvidênciasLeis_316_2013_0000001.pdf	Download Zip Fechar