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Timestamp: 2020-07-08 14:15:00+00:00
Document Index: 39631118

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2']

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... a elas deverá ser disponibilizado por meio eletrônico a qualquer interessado, de forma gratuita, permitindose ainda ao Ministério da Cultura o acesso contínuo e integral a tais informações. #Redação dad pela Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013. § 8º Mediante comunicação do ...
...ARTIGO 3. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção ..., à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e ...
... da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à ...cultura, ao esporte e ao lazer. ARTIGO 18. O Poder Público implementará a ...
...I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;. II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ...
...VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;. VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e. VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações. Parágrafo ...
...É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. ... do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à ...
... Agrária - Incra, por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis. #Redação dada pela Medida Provisória nº 910, ...#Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017. V - cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, ...
...I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à ...ção do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;. XIII - audiência ...
...ções resolutivas do título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da dívida na forma legal. ...	V - cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, ...
... geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;. VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;. IX - ... Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso. ARTIGO 24. O subsolo e o espaço aéreo, sempre que ...
...ípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde;. II - pessoas físicas ou jurídicas, em ... artigo poderá ser realizada, ainda, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel, previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 ...
...I - promoção da assistência social;. II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;. III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de ...
...§ 6º A participação da pessoa jurídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um ... do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da Amazônia Legal, ...
... 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em ...IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;. V - desenvolvimento do ...
... que possível, de convite por outro meio, os que se julgarem com direito aos imóveis confinantes a, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, ...c) das criações, benfeitorias e culturas, encontradas, assim como de qualquer manifestação evidente de posse das ...
O direito à cultura no brasil e o supremo tribunal federal
Este trabalho pretende examinar como o Supremo Tribunal Federal se posicionou em casos que envolviam direitos culturais. Para enfrentar o tema proposto, primeiro serão expostas algumas considerações sobre cultura, adotando ao final o conceito formulado por Marilena Chauí. Em um segundo momento passa-se a analisar os direitos culturais sob a perspectiva internacional, pontuando os principais...
...I - dar oportunidade à difusão de idéias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;. II - oferecer mecanismos ...V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível. ARTIGO 4. As emissoras ...
... e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua ...ção e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ...
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Rerum Novarum: a influência da cultura social cristã no direito do trabalho
... e de Conselhos Regionais, dotados de personalidade jurídica de direito" público e autonomia administrativa e patrimonial. ARTIGO 3. A Ordem dos M\xC3"... registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos sob cuja jurisdição estiver ...
...á qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito" privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, \xC3"... tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei. ARTIGO 2. São ...
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