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Timestamp: 2018-06-22 17:09:35+00:00
Document Index: 119550325

Matched Legal Cases: ['Artigo 26', 'artigo 47', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26']

Artigo 26 do código de defesa do consumidor Artigo Serviço Personalizado
Direitos básicos do consumidor : muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos. Código de proteção e defesa do consumidor 26 título€iii€–€da€defesa€do iii€-€a€culpa€exclusiva€do€consumidor€ou€de€terceiro. Código de defesa do consumidor - lei nº 13486, de 03/10/17 - altera o art 8 º da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 (código de defesa do consumidor), para. Não há que se falar em decadência, eis que o disposto no art 26 do código de defesa do consumidor refere-se a vício no serviço.
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Posts about código de defesa do consumidor written by o argumento utilizado foi o de que a cláusula fere o artigo 47 do código de defesa do consumidor. Terá que dar prazo de 30 dias sim se o cosmético estiver estragado conforme preceitua o art 26 do código de defesa do consumidor. Ementa oficial: a pretensão de ser concedida tutela liminar pelo código de defesa 91 do consumidor, deve primeiro estar dentro do prazo nele estabelecido (art 26. Estamos comemorando os 26 anos da entrada em vigor do código de defesa do consumidor, a lei mais invocada pela população e uma das mais avançadas do mundo. Posts sobre artigo 26 do código de defesa do consumidor escritos por joão bosco m machado.
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