Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604782/artigo-59-da-constituicao-federal-de-24-de-fevereiro-de-1891
Timestamp: 2019-04-19 21:00:15+00:00
Document Index: 57710980

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 100', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 155', 'artigo 62', 'artigo 62', 'ARTIGO 5', 'artigo 37']

Art. 59 da Constituição Federal de 91
Pg. 250. Supremo Tribunal Federal STF de 11/04/2019
aos artigos 1º , 5º , caput, XXXVI , 23 , II , 150 , II , e 203 , IV , da Constituição Federal . Alega, em síntese, ter...-se que os artigos 1º , 5º , caput, XXXVI , 23 , II , 150 , II , e 203 , IV , da Constituição Federal , que a parte agravante... de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: ‘quando se questionar sobre ...
Pg. 270. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019
COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROAGRO. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA O ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA... e, no mérito, aponta violação ao artigo 100 da Constituição Federal. O agravante sustenta, em síntese, que o pagamento... não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 100 da Cons...
Pg. 279. Supremo Tribunal Federal STF de 10/04/2019
”. A respeito da aplicação das aludidas súmulas, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III... monetária, verifica-se que o artigo 155, § 2º, I, da Constituição Federal, que a parte agravante considera violado, não... contra ela’. De forma idêntica dispôs a Constituição de 1934, no art. 76, ...
Pg. 213. Supremo Tribunal Federal STF de 04/04/2019
do prequestionamento”. A respeito da aplicação das aludidas súmulas, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59... sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 62, § 11, da Constituição Federal. Alega... prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 62, § 11,...
Pg. 234. Supremo Tribunal Federal STF de 01/04/2019
, assim discorre Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade de leis... DE OFENSA AOS ARTIGOS 1º, III, E 5º, LIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282... E 356 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI, DA CONS...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1191714 MG - MINAS GERAIS
, assim discorre Roberto Rosas: A Constituição de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: 'quando se questionar sobre a validade...: A Constituição de 1891 , no art. 59 , III , a , dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º , caput, 37 , caput...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1191086 CE - CEARÁ
, assim discorre Roberto Rosas: A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade... Rosas: A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... DE INGERÊNCIA NO PODER DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO. ARTIGOS 2º, 6º...
Pg. 229. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019
: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: ‘quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação de tratados.... DECIDO . O recurso não merece prosperar. Ab initio, verifica-se que o artigo 37, XXI, da Constituição Federal... DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO . ARTIGOS 2º, 6º E 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDE...
Pg. 231. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019
Roberto Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis..., da Constituição Federal. É o relatório. DECIDO . O recurso não merece prosperar. Verifica-se que o dispositivo da Constituição... ou aplicação de tratados e leis federais, e a decisão for contra ela'. ...
Pg. 277. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019
Rosas: “A Constituição de 1891, no art. 59, III, a, dizia: 'quando se questionar sobre a validade de leis ou aplicação... mérito, aponta violação aos artigos 5º, caput, 37, caput, e 39, § 7º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou... de repercussão geral. É o relatório. DECIDO. O agravo não merece prosperar. ...
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