Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=64056&d=noCookie
Timestamp: 2019-06-16 20:56:59+00:00
Document Index: 150631491

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 9', 'artigo 30', 'artigo 88', 'artigo 12', 'artigo 3', 'artigo 28', 'artigo 10', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 8', 'artigo 157']

OE201902/0446
635,07€€
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira de assistente operacional, tal como descrito no anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na área geral de serviços gerais de apoio à manutenção das instalações e na área da carpintaria: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Refª 1: Serviços Gerais - 5 postos de trabalho: limpeza, conservação e manutenção dos espaços físicos da Universidade; tarefas de arrumação e distribuição; limpeza e manutenção dos espaços verdes e arruamentos da Universidade; execução de trabalhos pintura de superfícies várias e limpeza do espaço abrangido pelos trabalhos; execução das tarefas que lhe sejam solicitadas.
Refª 2: Carpinteiro: 1 posto de trabalho: execução de trabalhos de construção, reparação e manutenção de estruturas, peças e objetos diversos em madeira e seus derivados;
Universidade de Évora 6 Largo dos Colegiais, n.º 2 Évora 7004516 ÉVORA Évora Évora
- Experiência em apoio a eventos; - Técnicas de atendimento ao público (externo e interno);
- Conhecimentos na área da segurança e higiene no trabalho; - Orientação para a segurança;
- Capacidade de comunicação; - Iniciativa e autonomia.
Universidade de Évora - D.R.H, Serv. Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, 7002-554 Évora
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 04/01/2019, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional para os Serviços Técnicos da Universidade de Évora, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho na sua redação atual; Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril e Código de Procedimento Administrativo (CPA).
3 – Nos termos do nº 1 do artigo 9º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo prevista no artigo 30º da LTFP.
4 – Local de trabalho: Serviços Técnicos da Universidade de Évora, em Évora.
5 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum – o presente procedimento concursal é aberto nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
6 – Caracterização dos postos de trabalho – Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira de assistente operacional, tal como descrito no anexo a que se refere n.º 2 do artigo 88º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na área geral de serviços gerais de apoio à manutenção das instalações e na área da carpintaria: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
6.1 – Requisitos preferenciais/competências para os postos de trabalho:
- Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vinculo adequado, em parecer da Segunda Comissão de Avaliação Bipartida da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
- Experiência em apoio a eventos;
- Técnicas de atendimento ao público (externo e interno);
- Conhecimentos na área da segurança e higiene no trabalho;
- Orientação para a segurança;
- Iniciativa e autonomia.
7 – Habilitações académicas: Para o presente procedimento é solicitada a escolaridade obrigatória (com base na data de nascimento), sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 – Posicionamento remuneratório: a remuneração a auferir é fixada nos termos do artigo 12º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, sendo correspondendo ao rendimento mínimo atribuído na função pública em 2019 para a categoria/carreira de assistente operacional.
9 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. – Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, que cumpram os requisitos previstos na alínea a) ou b) do nº 1, do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro e que satisfaçam necessidades permanentes; Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
101 – Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1 – Prazo – dez dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, http://www.sadm.uevora.pt.
10.2 – Forma: As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, disponível na página eletrónica, podendo ser enviadas por correio eletrónico para o endereço drhsc@uevora.pt, até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (9h-12h30m e 14h-17h30m) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora.
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
b) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, acompanhado de todos os documentos relevantes para apreciação do seu percurso profissional em sede de avaliação curricular, nomeadamente a experiência profissional, as avaliações de desempenho se as tiver, que se relacionem com as atividades e as competências inerentes ao posto de trabalho a que se candidata.
10.4 – Nos termos do disposto no nº 9 do artigo 28º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 – Métodos de seleção – Nos termos do nº 6 do artigo 10º da referida Lei nº 112/2017, de 20 de dezembro, o método de seleção obrigatório a utilizar será o da Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção.
12.1 – A Avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância de experiência adquirida e da formação
realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2 – A Entrevista Profissional de Seleção é expressa numa escala de 0 a 20 valores e visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.4 - Classificação final (CF) - A Classificação Final (CF), expressa na escala de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas correspondendo à classificação obtida no método Avaliação Curricular.
12.5 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados, como estatui o nº 3 do artigo 30º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nos 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
12.6 - A ata da reunião do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, bem com o sistema de valoração do método, será facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
12.7 – A publicitação da lista de classificação final homologada, contendo os resultados obtidos na avaliação curricular, é publicada na página eletrónica em www.sadm.uevora.pt.
12.8 - O procedimento concursal tem o caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13 – Composição do júri que será simultaneamente júri de avaliação do período experimental:
Presidente: Alexandre Miguel Correia Martins, Diretor dos Serviços Técnicos.
Vogais efetivos: Margarida de Almeida Gonçalves, Chefe da Divisão de Planeamento, Projetos e Obras, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Maria Guilhermina Gonçalves Silva Siquenique, Coordenadora do Gabinete de Apoio à Gestão das Instalações.
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Jorge Alberto Ferreira Oliveira, Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos.
14 – Quotas de emprego: de acordo com o decreto-lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
15 – A autorização da abertura do presente concurso decorre do cumprimento de um dever legal, consagrado na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. Sem prejuízo, encontra-se a Universidade de Évora vinculada, igualmente, ao cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro - lei de valor reforçado - pelo que a conclusão do procedimento de recrutamento ficará condicionada, nos termos da alínea b) do artigo 157.º do Código de Procedimento Administrativo, ao reforço da dotação orçamental, a realizar pelo Estado Português, para suportar esta despesa adicional que é imputável à sua iniciativa legislativa e que se revela incompatível com a execução orçamental aprovada pela Universidade de Évora.
19/02/2019, A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade