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Timestamp: 2019-01-23 10:30:02+00:00
Document Index: 54480166

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 36', 'artigo 35', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 34']

A Estruturadora Brasileira de Projetos tem por missão desenvolver, com imparcialidade e transparência, projetos de infraestrutura que contribuam para - PDF
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Pedro Lucas Diegues Bento
1 A Estruturadora Brasileira de Projetos tem por missão desenvolver, com imparcialidade e transparência, projetos de infraestrutura que contribuam para o desenvolvimento econômico e social brasileiro criando oportunidades de investimento para o setor privado. 0
2 Estruturadora Brasileira de Projetos A EBP apoia Governos na estruturação de projetos para ampliar e melhorar a oferta dos serviços públicos. Transformamos as ideias, iniciativas e planos dos Governos em resultados, desenvolvendo todos os estudos necessários para que o gestor público tenha, ao final, as melhores alternativas para concessão do serviço público e que atendam melhor ao usuário, onerem menos a sociedade, incentivem a competição no mercado e sejam atrativas prevendo garantias adequadas ao parceiro privado. Nossos clientes são Governos que buscam a qualidade e o custo eficiente dos serviços nas áreas de infraestrutura e logística, de fomento ao desenvolvimento econômico e nos mais diversos serviços sociais e de atendimento ao cidadão. De rodovias a escolas e hospitais, desenhamos projetos que serão operados por parceiros privados através de concessão nas suas mais variadas formas, incluindo PPPs. A EBP, desde o primeiro contato, dialoga para entender os objetivos de política pública envolvidos e encontrar a melhor forma de atendê-los, conciliando o interesse público e a atratividade para o setor privado. Somos uma catalisadora de projetos que, além de assegurar a aderência dos estudos e da modelagem às recomendações do Governo, assessora a administração pública em todas as etapas da licitação. Para isto, temos total independência, isonomia e transparência com relação a quaisquer agentes privados interessados direta ou indiretamente na licitação. Uma vez envolvida em um projeto, a EBP assume um compromisso com a implementação das iniciativas governamentais. Somos reembolsados apenas se o projeto estruturado é aprovado pelo gestor público e o parceiro privado é contratado. O parceiro do Governo é quem irá reembolsar as despesas da EBP. Este é o diferencial da EBP: resultados alinhados com os objetivos do Governo e com o êxito pleno do projeto estruturado. 1
3 O que é a EBP - ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS SA. Aporte de capital em partes iguais Um voto cada no Conselho Desenvolvimento de projetos de infraestrutura: Em parceria com Governos Na forma de concessão ou PPP De interesse público e atratividade para investidores privados Com agilidade privada 2
4 Tipos de projetos INFRAESTRUTURA TRADICIONAL: rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos, plataformas logísticas, transporte urbano, saneamento. INFRAESTRUTURA SOCIAL: hospitais, escolas, creches, centros de ressocialização. Projetos em estruturação: Estádio do Mineirão 3 estradas para o Governo Federal Rodoviária Terminais de ônibus urbano Estacionamentos Saneamento Rio de Janeiro Saneamento Grande Vitória Tratamento de resíduos sólidos Hospital Circuito das Compras Aeroportos GRU, VCP, BSB 3
5 Como a EBP apoia o Governo Identificação de interesse comum em projetos Elaboração dos estudos técnicos e minutas legais Leilão e assinatura do contrato Identificação de projetos de interesse público e atrativos para o setor privado Convênio com ou autorização do Governo Definição dos termos de referência para os estudos técnicos e da lista curta de potenciais parceiros Seleção competitiva dos parceiros técnicos da EBP para os estudos Desenvolvimento, sob as diretrizes do Governo, dos: Estudos técnicos: engenharia, meio ambiente, modelagem econômico-financeira Instrumentos jurídicos: minuta de edital, minuta de contrato de concessão/ppp Assessoria e apoio técnico durante a fase de consulta pública e leilão indo até a assinatura do contrato O investidor vencedor do leilão faz o reembolso das despesas da EBP (artigo 21 da Lei de Concessões no. 8987) O BNDES acompanha os estudos desde o início com base em Convênio de Cooperação Técnica com a EBP 4
6 Princípios de atuação da EBP Transparência e isonomia no acesso à informação Todos os projetos de interesse público devem ser divulgados amplamente para que acionistas, terceiros interessados e o público em geral tenham acesso à informação final dos projetos ao mesmo tempo (artigo 36 do Estatuto da EBP). Diretores e funcionários não podem utilizar em benefício próprio ou de terceiros informações obtidas em função das atividades desempenhadas e que não forem de domínio público (artigo 35) Independência e imparcialidade Só prestamos serviços de estruturação de projetos (artigo 4). Não elaboramos estudos ou prestamos qualquer tipo de assessoria técnica a concorrentes ou a potenciais concorrentes em licitações de projetos públicos de infraestrutura (artigo 6 inciso iv). Não investimos em projetos (artigo 6 inciso v). Não prestamos garantias para financiamentos de projetos (artigo 6 inciso ii). Não participamos no capital de outras empresas (artigo 6 inciso iii). Não podem fazer parte da equipe técnica da EBP pessoas que tenham tido vinculação direta ou indireta há menos de 6 (seis) meses com nenhum dos acionistas (artigo 34). A criação da EBP foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que impôs como condição para a existência da empresa a manutenção perene desses princípios (Ato de Concentração nº / ) 5
7 Como é a autorização/convênio para a EBP realizar os estudos técnicos* A autorização do Governo é concedida: I sem caráter de exclusividade II não gera direito de preferência para a outorga da concessão III não obriga o poder público a realizar a licitação IV não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração, e V é pessoal e intransferível. A realização, ou não, da licitação, será por razões de conveniência e oportunidade do Governo, não gerando direito adquirido à realização da licitação. Eventual ressarcimento das despesas dos estudos será de responsabilidade do vencedor da licitação, de acordo com valores indicados pela EBP e previamente aprovados pelo órgão competente. * Fundamentada no art. 21 da Lei de Concessões 8987: Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, especificados no edital. 6
8 Processo de seleção de projetos Avaliação do projeto do Governo 1 Aprovação do projeto* Autorização do Governo e definição do valor de reembolso 2 Aprovação do valor de reembolso Características gerais do projeto e adequação técnica. Visão preliminar da viabilidade financeira e garantias. Mapeamento preliminar do ambiente jurídico-regulatório Formalização do interesse do Governo em fazer os estudos de estruturação do projeto com a EBP com publicação de autorização ou convênio Elaboração do termo de referência dos estudos com a equipe de Governo e definição do calendário até o leilão/assinatura. Cotação e escolha dos serviços de consultoria necessários para os estudos. 1 e 2 - Reuniões do Conselho de Administração da EBP. * Se a aprovação for condicionada, é necessária nova avaliação pelo Conselho. 7
9 A EBP é resultado do otimismo. Dos seus acionistas com o desenvolvimento do mercado de concessões e PPPs no Brasil. De investidores com as oportunidades de investimento no País. Da sua equipe técnica com a possibilidade de estruturar grandes projetos de infraestrutura de maneira imparcial, transparente e ética. Dos nossos parceiros técnicos com a oportunidade de fazer trabalhos sérios, de alta qualidade e impacto. De governantes e gestores públicos que acreditam em planejar e implantar a infraestrutura para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Nós trabalhamos para tornar real e palpável o otimismo que faz parte de ser brasileiro. Helcio Tokeshi Diretor-Geral 8
10 Praça Floriano, 19 / sala 2301 Cinelândia CEP Rio de Janeiro RJ Brasil 9