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Timestamp: 2020-08-08 08:58:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110', 'Artigo 110']

Sessão: 35/2019
Sessao: 35/2019
35ª. SESSÃO ORDINÁRIA 4 de novembro de 2019 – segunda-feira – 18h30min
5.1 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 68/2019, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recape e/ou pavimentação de vias urbanas, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2019, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
5.2 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 68/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.3 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 128/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a existência do Loteamento Residencial denominado “Parque dos Ipês” situado no Bairro Aeroporto na cidade de Jacarezinho/PR, bem como a informação de que referido Município expediu alvará de liberação de 223 (duzentas e vinte e três) unidades residenciais, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. As guias de recolhimento para liberação dos Alvarás, foram efetivamente recolhidas? 2. Requer respeitosamente, a cópia de todas as guias de recolhimento dos alvarás DE CADA UNIDADE residencial indagada acima, bem como a cópia das folhas de rosto de cada contrato, onde consta o carimbo de protocolo, a fim de garantir a publicidade e transparência da Administração Pública local perante os munícipes. Jacarezinho/PR, 22 de outubro de 2019. JOSÉ IZAÍAS GOMES Vereador”.
5.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 128/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.5 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 129/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 3.237, de 22 de junho de 2015 para o decênio compreendido entre 2014 a 2024, contém a proposta educacional do Município com suas respectivas diretrizes, objetivos e metas. De acordo com o que estabelece referido Plano, compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e ao Conselho Municipal de Educação criar e instituir o Fórum Municipal de Educação, que terá a função de, a cada 2 (dois) anos, realizar o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano Municipal de Educação de Jacarezinho. Com base nessas informações contidas na referida Lei, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Quando foi criado e instituído em nosso Município o Fórum Municipal de Educação? Favor apresentar documentos comprobatórios. 2. O acompanhamento e as avaliações bienais determinadas pela referida Lei vem sendo realizados? Em caso afirmativo, favor apresentar cópias de documentos. 3. Como está a reformulação/readequação da referida Lei? 4. Em casos de respostas negativas, favor justificar. Jacarezinho/PR, 29 de outubro de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.
5.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 129/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.7 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 130/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando informações extraoficiais de que o Município concede uma verba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a realização da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – FICAFÉ e da exposição GeniusCon, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A informação acima referida procede? Em caso afirmativo, para quem é paga a importância e qual é o valor correspondente a cada evento? 2. Quem são os organizadores e qual é a participação do Município de Jacarezinho frente a esses eventos? 3. O Executivo Municipal arrecada algum valor com a realização das exposições? 4. É cobrada alguma importância dos expositores e participantes desses eventos? 5. Qual é o lucro ou vantagem obtida pelo Município com a realização dos eventos? 6. Favor encaminhar cópia de notas fiscais, comprovantes de pagamento e de toda a documentação que o Executivo dispõe sobre a FICAFÉ e o GeniusCon. Jacarezinho/PR, 31 de outubro de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico” - Vereador e ANDRÉ DE SOUSA MELO - Vereador/DEM”.
5.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 130/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.9 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 131/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a disponibilização das seguintes informações: • Folhas ponto e holerites ou folhas de pagamento dos funcionários terceirizados vinculados às Secretarias Municipais de Conservação Urbana e Assistência Social, correspondentes ao período de junho a outubro de 2019. Jacarezinho/PR, 31 de outubro de 2019. SIDNEI FRANCISQUINHO – “Chiquinho Mecânico” - Vereador e ANDRÉ DE SOUSA MELO - Vereador/DEM”.
5.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 131/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.11 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 132/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que a Biblioteca Municipal situada na Estação Ferroviária encontra-se em situação precária, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do acervo bibliográfico (quantidade de livros e o estado de conservação dos livros)? 2. A Biblioteca Municipal está sendo utilizada pelo público? Qual é a quantidade estimada de pessoas que fazem o uso do local, mensalmente? 3. É possível efetuar a mudança da biblioteca para um imóvel mais próximo do centro da cidade, a fim de facilitar o acesso à toda a comunidade jacarezinhense? Em caso negativo, favor justificar. Jacarezinho/PR, 29 de outubro de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.
5.12 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 132/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.13 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 133/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei 3.237, de 22 de junho de 2015, estabeleceu como meta a valorização dos profissionais do magistério e assegurou, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica, tomando como referência o piso salarial nacional (Metas 17, 18 e 19); requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Quando será revisado ou elaborado um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jacarezinho, com a inclusão das metas constantes na Lei Municipal 3.237/2015? 2. Caso esteja em fase de elaboração, qual é o motivo da demora e por que razão não foi encaminhado ainda a esta Câmara Municipal? Jacarezinho/PR, 29 de outubro de 2019. NILTON APARECIDO STEIN Vereador/PT”.
5.14 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 133/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.15 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 134/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o Executivo Municipal está construindo um lago de contenção próximo ao Centro de Eventos de Jacarezinho, com a finalidade reter as águas e diminuir o risco de enchentes nos bairros Jardim Scylla Peixoto, Vila São Pedro e Vila Rondon, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Foi realizada a desapropriação ou permuta de algum imóvel ao redor do referido lago de contenção? 2. Em caso afirmativo, qual é o imóvel e quem é seu proprietário? 3. Em caso de desapropriação, qual é o valor da indenização? Já houve o pagamento do valor ao proprietário? Encaminhar cópia da documentação referente à transação. 4. Em caso de permuta, encaminhar cópia da documentação correspondente, constando os dados e valores dos imóveis objetos da permuta. 5. Qual é o valor total da obra de construção do lago de contenção? Houve contrapartida por parte do Município? Favor encaminhar cópia do contrato e nota fiscal referente à contratação da empresa responsável pela obra. Jacarezinho/PR, 31 de outubro de 2019. ANDRÉ DE SOUSA MELO - Vereador/DEM e SIDNEI FRANCISQUINHO – ‘Chiquinho Mecânico’ - Vereador”.
5.16 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 134/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.17 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 135/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 110 do Regimento Interno; considerando o estado precário em que se encontram a Rua Ver. Waldemar Figueiredo e a extensão da Rua Domingos Lomba, no Residencial Santa Helena; considerando que no mês de agosto o Vereador NILTON APARECIDO STEIN apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 108/2019, indagando sobre a possibilidade de incluir no Orçamento de 2020 a execução do asfaltamento das referidas vias públicas, tendo o Secretário Municipal de Conservação Urbana informado que a obra não está na programação da Secretaria para o próximo ano, em face da inexistência de recursos orçamentários; considerando, ainda, que os moradores do referido bairro estão praticamente excluídos da sociedade, residindo em local que não possui nem infraestruturas básicas como meio-fio e galerias pluviais; requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de proceder à imediata manutenção das referidas vias públicas, com cascalhamento e passagem de máquina de rolo, a fim de proporcionar melhorias nas condições de trafegabilidade do local? 2. Em caso de impossibilidade para a realização da obra, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 31 de outubro de 2019. ANDRÉ DE SOUSA MELO - Vereador/DEM e SIDNEI FRANCISQUINHO – ‘Chiquinho Mecânico’ - Vereador”.
5.18 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 135/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.19 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 136/2019 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando o grande fluxo de veículos que transitam e se estacionam na Rua Padre Melo, faltando vagas para carga e descarga, especialmente, em frente à loja Pet & Cia, onde há o comércio de materiais pesados como sacos de ração; requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de reservar uma vaga de estacionamento para carga e descarga em frente ao número 863, na Rua Padre Melo? 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 31 de outubro de 2019. ANDRÉ DE SOUSA MELO - Vereador/DEM e SIDNEI FRANCISQUINHO – ‘Chiquinho Mecânico’ - Vereador”.
5.20 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 136/2019. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
Pauta da 35 Sessão Ordinária