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Timestamp: 2018-02-26 04:44:19+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'in casu', 'artigo 45', 'artigo 41', 'artigo 6']

O Bedelho - Julho/2013 by Sintrajurn Natal - issuu
Ano 14 - Número 07 Natal, Julho de 2013
Assembleia aprova Prestação de Contas do Sintrajurn
www.sintrajurn.org.br Filiado a FENAJUFE
Fechado para desinfectação
Setor Odontológico: 5 meses sem funcionar
Regimento e Calendário Eleitoral 2013 PÁGINA 6
Sintrajurn vai às ruas por um Brasil Melhor PÁGINA 7
O oficial de justiça que tem como hobby fazer provas de concursos públicos e vestibular
RIAL TO EDI Em defesa do Servidor
Natal, Julho de 2013
Sintrajurn de olho no Concurso de Remoção
Após o atraso de dois anos o TRT definiu que as novas Varas de Trabalho seriam instaladas em Natal e Mossoró. Agora, o sindicato volta os olhos para aplicação do concurso de remoção. Em dezembro de 2010, o Sintrajurn encaminhou Pedido de Providência ao CNJ obtendo do Conselho Nacional de Justiça pronunciamento favorável para que os servidores mais antigos tenham precedência em relação aos mais novos na escolha dos claros existentes, conforme se observa no seguinte trecho do acórdão proferido do PP 000828730.2010.2.00.0000: Quanto à principal questão posta nestes autos, qual seja, a realização de concurso interno de remoção antes da nomeação dos novos servidores, de modo a garantir a precedência daqueles mais antigos na escolha dos claros de lotação existentes, com razão o requerente, ao afirmar que esse temsido o entendimento deste Conselho. Confirase, a seguir, o teor da ementa lavrada no Pedido de Providências n. 00037871 8.201 0.2.00.0000, deRelatoria doConselheiro Walter Nunes: PEDIDO DE PROV IDÊNCIA S. SERV IDOR PÚBLICO. REMOÇÃ O. PRECEDÊNCIA SOBRE OUTRA S FORMA S DE PROV IMENTO DE CA RGOS PÚBLICOS V A GOS. PRECEDENTES DO CNJ. LEI ESTA DUA L N.º 7.409, DE 2003. A B-ROGA ÇÃ O. INOCORRÊNCIA . RECURSO CONHECIDO E PROV IDO.
n.º 7.409, de 2003, dispõe que “ocorrendo vaga, o cargo será oferecido, primeiramente, por remoção” não tendo sido revogado expressa ou tacitamente pelo Plano de Cargos e Salários veiculado pela Lei Estadual n.º 8.385, de 2007. 3. Recursoconhecidoeprovido, comjulgamento, desde logo, do mérito pela procedência do pedido. Efeito ex nunc. a determinação de que o TRT da “Gostaríamos que o 21 ª Região explicite nos atos de remoção a modalidade a que se referem. sindicato nos ajudasse O Sintrajurn é contrário à designação de serporque é muito triste ver vidores para o exercício de funções comissionossa vez na fila da nadas em unidade diversa da sua lotação, pois entende que estas nomeações têm servido coremoção ser mo artifício de burlar a exigência legal de conconstantemente curso interno de remoção. “Estávamos na expreenchida por pessoas pectativa do concurso de remoção e na amplique ele tomaria.” Disse o coordenador que acabaram de chegar tude do Sintrajurn, Wilson Lopes, antes de particiao Tribunal e não fazem a par, junto com a coordenadora Maria Missilene, mínima ideia do que é ter de uma reunião com o Presidente do TRT21, desembargador José Rego Júnior, na tarde de que ficar lotadas nos segunda-feira passada (22) junto com uma cointeriores.” missão de servidores. O encontro tratou do conPalavra de um servidor de Macau: curso de remoção, cujo edital disponibilizado na intranet não esclarecia o quantitativo de claoportunizando-se aos servidores com mais tempo ros disponíveis. Após ouvir os argumentos dos represende carreira o acesso aos cargos de lotação mais vantajosa (capitais e grandes cidades) para, só tantes do sindicato e da comissão de oito serdepois, serem oferecidas as vagas restantes aos vidores, sete deles em exercício provisório, o desembargador decidiu suspender a publicanovos servidores. 2. O artigo 5º da Lei Estadual n.º 7.409, de ção edital enquanto analisa os questionamen2003, dispõe que2. O artigo 5º da Lei Estadual tos apresentados na reunião.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EFEITO EX NUNC. 1 . Segundo a jurisprudência deste Conselho Nacional de Justiça, a remoção deve preceder as outras formas de provimento de cargos públicos vagos, pois deve ser privilegiada a antiguidade,
Servidor ganha na justiça direito de não pagar prestação devido atraso na entrega do imóvel
Em ação movida por um servidor do TRT 21ª Região, patrocinada pelo Departamento do Jurídico do Sintrajurn, tramitando junto a 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, foi deferida liminar determinando a suspensão do contrato em razão do atraso na entrega de apartamento adquirido junto a Construtora Método Construtivo. O imóvel está aproximadamente com dois anos de atraso da data original prevista para entrega, o que caracteriza a mora, por outro lado o servidor está rigorosamente em dia com as suas prestações. A Douta Magistrada deferiu pedido de tutela antecipada autorizando a cessação imediata dos pagamentos das prestações, bem como, a
Construtora se abstivesse em inserir o nome do autor em cadastros restrivos de crédito até o julgamento em definitivo da ação. No mérito, pleiteia ainda, a restituição dos valores pagos, multa e indenização por danos morais e materiais. Tal situação é extremamente comum em razão do grande volume de unidades comercializadas pelas construtoras no afã de arrecadar recursos, porém, tal quantidade extrapola a própria capacidade das mesmas em honrarem com os prazos contratados. Felizmente o Judiciário tem punido de forma exemplar tal tipo de irresponsabilidade, já sendo a matéria amplamente consolidada jurisprudencialmente.
A 3ª Vara da JFRN, a qual funciona como Juizado Especial Federal, julgou procedentes as duas primeiras ações individuais propostas pelo Departamento Jurídico do Sintrajurn visando a obtenção da isonomia dos valores recebidos a título de auxílio creche em relação àqueles pagos pelos Tribunais Superiores (STJ, STF e TST). Dentro da mesma linha de raciocínio adotada em relação ao vale alimentação, o Douto Magistrado de 1º Grau entendeu que o Judiciário possuiu um quadro único e sendo assim não se justifica a diferença de valores de um mesmo benefício, in casu, o auxílio creche.
Apesar da vitória, alertamos que se trata apenas da primeira,,de uma longa caminhada, a qual certamente terá a palavra final por parte do Supremo Tribunal Federal o qual também deverá decidir acerca da similar matéria do vale alimentação. Ressaltamos ainda que existe prazo prescricional correndo, pois em dezembro de 2011 houve a equiparação de valores entre os Tribunais Regionais e os Superiores, portanto cessou o dano restando ainda as parcelas pretéritas, sendo assim as partes devem empreender diligências para o ingresso o mais breve possível.
A adesão às execuções que versam sobre a restituição do PSSS e os juros de mora dos Quintos ainda está pequena, recomendamos que os interessados acessem a lista disponibilizada no site do Sintrajurn para saber se fazem jus ao benefício.
As primeiras execuções já estão em curso inclusive, sentenciadas favoravelmente aos exequentes em razão da anuência da Fazenda Nacional com os cálculos apresentados, consequentemente haverá a expedição dos respectivos requisitórios.
Auxílio Creche: Primeiras vitórias sobre isonomia do benefício
PSSS sobre juros de mora dos quintos
Conselheiro Paulo Sérgio entre os coordenadores do Sintrajurn durante apresentação da prestação de contas
Os sindicalizados presentes na Assembleia Geral do Sintrajurn aprovaram na assembleia realizada manhã do sábado (06) a prestação de contas da atual diretoria do sindicato. As contas foram aprovadas por maioria, recebendo apenas duas abstenções. A abertura da assembleia foi realizada pelo coordenador geral, Janilson Sales de Carvalho, que pas-
sou a compor a mesa junto com o coordenador financeiro, Wilson Barbosa e o conselheiro fiscal Paulo Sérgio. Após a leitura do relatório com as recomendações do conselho fiscal os sindicalizados se pronunciaram, com algumas ressalvas, em defesa da aprovação das contas como também elogiando o trabalho desenvolvido pelo conselho.
Sindicalizados aprovam Regulamento Eleitoral para a eleição da nova diretoria
Assembleia aprova Regulamento Eleitoral 2013 Logo depois da aprovação de contas, os sindicalizados e a diretoria do Sintrajurn analisaram minuciosamente a proposta de Regi mento do Processo Eleitoral, no
qual foram feitas algumas alterações sendo em seguida aprovado, com apenas uma abstenção, as normas para as eleições de diretoria para o triênio 2013/2016.
Regimento do Processo Eleitoral 2013 - Eleição: 2 de outubro
Art. 1º - O presente Regimento estabelece, em conformidade com as disposições estatutárias, as normas gerais para as eleições da diretoria executiva do SINTRAJURN para o Triênio 2013/2016. Art. 2º - Para fins deste Regimento, considera-se: § 1º. ELEIÇÃO VIRTUAL – a forma de captação, apuração e resultado da votação realizado eletronicamente, conforme o disposto neste Regimento. § 2º. VOTAÇÃO VIRTUAL/ APURAÇÃO ELETRÔNICA - o processamento de votação que utiliza tecnologia de programação mediante a construção de sítios na Internet, integrando um banco de dados a uma interface de páginas construídas dinamicamente, seguindo-se protocolos de segurança de transmissão de dados que garantam o sigilo do voto e a sua correta contagem, passível de auditoria e aferição, em caso de impugnação procedente e devidamente fundamentada, do resultado obtido. § 3º. PROPAGANDA ELEITORAL – toda forma de divulgação do programa e propostas das Chapas concorrentes, seja escrita (manifestos, panfletos, informativos), visual (banners, outdoors, bottons, camisetas) ou falada (mensagens de voz, palestras, debates, jingles, etc.); § 4º. MÍDIA – o veículo pelo qual seja dada divulgação à propaganda eleitoral: Internet, mala-direta, correio eletrônico, carros de som, chamadas em rádio ou televisão, adesivação de veículos, etc; § 5º. PERIODO ELEITORAL – Período que ocorre, a partir da aprovação do Regimento Eleitoral, do dia 06/07, até a data da homologação final do resultado das eleições pela Comissão Eleitoral. Art. 3º - As eleições serão convocadas por edital, conforme o artigo 45 do Estatuto. Art. 4º- As eleições serão realizadas por meio de votação virtual conforme calendário aprovado pela Diretoria Executiva e a ser divulgado no Edital de Convocação das Eleições. Art. 5º - As Eleições serão presididas por uma Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia convocada e realizada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias ao prazo de encerramento das Inscrições das Chapas que irão disputar as eleições. § 1º. A formação da Comissão Eleitoral obedecerá ao previsto no art. 48 do Estatuto. § 2º. Na Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral serão definidos três titulares e pelo menos dois suplentes, para o caso de ser necessária a alteração de sua configuração para assegurar a composição ímpar prevista no art. 48. § 3º. Dentre os titulares eleitos para a
Comissão eleitoral, deverá, se possível, ser garantida a representatividade de cada uma das Justiças Especializadas: Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral. § 4º. Os representantes das chapas integrantes da Comissão terão função de fiscalização do processo eleitoral, não possuindo poder de decisão em relação às matérias levadas à apreciação daquela. Art. 6º -As Eleições serão realizadas seguindo o Calendário Eleitoral, anexo ao presente, no sítio oficial do SINTRAJURN na Internet (www.sintrajurn.org.br), no horário de 8:00 às 18:00 horas, com a divulgação dos resultados no mesmo dia até às 22 horas; Art. 7º - As inscrições das chapas serão feitas na secretaria do SINTRAJURN, conforme os artigos 41, §§ 1º e 2º e 42 do Estatuto, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, durante o horário de funcionamento da Secretaria, de 08 às 18 horas, encerrando-se impreterivelmente, às 18 horas do último dia. § 1º. Além dos requisitos previstos no parágrafo primeiro do artigo 41 do Estatuto, no que se refere ao documento de inscrição da chapa, é obrigatória entrega de uma foto recente, tamanho 3 x 4, dos candidatos aos cargos de coordenadores gerais. § 2º. Será assegurada a inscrição da Chapa cujos integrantes já estejam presentes no Sindicato aguardando atendimento com a documentação completa. § 3º. É garantida a cada chapa a substituição de componentes que desistirem ou forem impedidos de concorrer a presente eleição até 72 horas antes do pleito, de acordo com análise da Comissão Eleitoral. Art. 8º - O calendário das eleições será divulgado no sítio oficial do SINTRAJURN, no jornal do sindicato e em qualquer outro meio de comunicação, de forma a promover a mais ampla divulgação do processo eleitoral para que se torne de conhecimento de todos filiados/interessados.
SEÇÃO II - DO VOTO SECRETO Art. 9º - O voto direto e secreto será assegurado mediante utilização da Área do Sindicalizado, no site da entidade, cujo acesso será validado por senha secreta e individual. § 1º. Os sindicalizados que, ainda, não possuem senhas para utilizar a Área do Sindicalizado, poderão solicitar seu envio automático no site da entidade e sua posterior alteração. § 2º. A votação se dará exclusivamente na forma eletrônica, e deste modo, o filiado que não possuir acesso à internet e esteja na Capital do Estado, poderá se dirigir à Sede do Sindicato no dia da Votação e realizar pessoalmente a votação. § 3º. O filiado receberá comunicado da Comissão Eleitoral (cuja distribuição deverá ser feita pelos meios disponíveis: correios, sendo cor-
respondência simples para os que efetuaram cadastramento e com A/R (aviso de recebimento) para os que não o fizeram e correio eletrônico, contendo informações sobre como se dará o processo eleitoral.
SEÇÃO III - DA CAPTAÇÃO DOS VOTOS Art. 10 - Para o exercício pleno do direito de votar, o filiado deverá acessar o sítio oficial do sindicato, nos temos do artigo 6º deste Regimento, na data e horário previamente designado no calendário eleitoral. Art. 11 - No sítio oficial do sindicato (www.sintrajurn.org.br), o eleitor deverá acessar a Área do Sindicalizado, inserindo sua senha pessoal e escolher uma das chapas candidatas apresentadas, conforme orientação do sistema de votação eletrônico. § 1º. A escolha da chapa será apresentada na tela para confirmação pelo Eleitor, consumando a votação, após o que, não mais poderá ser alterado o voto registrado. § 2º. Em caso de problemas operacionais ou de acesso ao sistema de votação eletrônico, o eleitor deverá entrar em contato com a Comissão Eleitoral antes do encerramento da votação, através do e-mail eleicoes@sintrajurn.org.br ou na própria sede do SINTRAJURN ― Rua Padre Tiago Avico, n.º 1815, Candelária, Natal/RN. Art. 12 - O SINTRAJURN disponibilizará computadores com acesso à Internet, na sua sede, para que os filiados possam exercer o direito de votar.
SEÇÃO IV – DA APURAÇÃO VIRTUAL DOS VOTOS Art. 13 - Imediatamente após o término do horário de votação, a Comissão Eleitoral procederá à apuração dos votos. Art. 14 - Será criado um arquivo de log, que registrará o acesso com CPF do eleitor, endereço da Internet (IP), a data e hora de votação, para fins de auditoria e investigação, caso seja necessário. Parágrafo Único: Apenas o técnico responsável pela programação e os Membros titulares da Comissão Eleitoral terão acesso aos dados do sistema durante todo o processo, preservando o sigilo do voto, sob pena de sua anulação. SEÇÃO V - DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES, DA IMPETRAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSOS Art. 15 - Os votos totalizados serão enviados à Comissão Eleitoral pelo técnico em informática responsável, que os consolidará, autorizando a plena divulgação do resultado das eleições no sítio oficial do SINTRAJURN, correio eletrônico e demais meios de comunicação que julgar necessários. § 1º -A proclamação provisória da chapa ven-
(explica-se: se forem 3 chapas com representantes junto à Comissão, esta deverá possuir mais 2 membros no mínimo, para se alcançar o número 5 (cinco), ímpar.)
cedora dar-se-á concomitante com o resultado da eleição, sendo eleita a chapa que obtiver maioria simples. § 2º - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da divulgação dos resultados da eleição, qualquer candidato poderá recorrer à Comissão Eleitoral, sendo dado igual prazo (24 horas) para contra-razões, garantindo-se o contraditório. § 3º - A Comissão Eleitoral tomará conhecimento dos recursos interpostos e os julgará no prazo máximo de 03 (três) dias. § 4º – Para efeitos de contagem de prazo e objetivando agilizar o processo eleitoral, a ciência das decisões da Comissão Eleitoral dar-se-á mediante a sua publicação no sítio oficial do SINTRAJURN e via correio eletrônico. Art. 16 - Em caso de empate na votação, para definir a chapa vencedora, proceder-se-á a nova votação virtual, em até dois dias após a apuração, da qual participarão somente as chapas que empataram. Art. 17 - Em caso de chapa única, esta será considerada eleita quando obtiver a maioria simples dos votos apurados, do contrário será convocada nova eleição. Art. 18 - A homologação oficial dos resultados da eleição dar-se-á no primeiro dia útil após o julgamento dos recursos, se houver.
DISPOSIÇÕES FINAIS Art.19-Cada chapa poderá indicar 1 (um) fiscal para conhecer o funcionamento e os programas fontes do sistema de votação virtual, na semana anterior ao dia da eleição, na sede do SINTRAJURN, conforme agenda prévia com o técnico de informática responsável. Art. 20 - O SINTRAJURN deverá disponibilizar um espaço virtual, no sítio do sindicato, para divulgação da votação virtual, instruções ao eleitor, calendário das eleições, propaganda eleitoral das chapas e temas que a Comissão Eleitoral julgar pertinentes ao pleito. §1º. As chapas interessadas na utilização do espaço virtual deverão enviar sua propaganda eleitoral no formato HTML com as devidas instruções para o e-mail eleicoes@sintrajurn.org.br. A propaganda será retirada do espaço virtual ao final do período de propaganda eleitoral. §2º. As Chapas candidatas também poderão fazer uso de mala direta aos filiados, para tanto o SINTRAJURN deverá disponibilizar os endereços eletrônicos cadastrados dos filiados, no dia 01/09. §3º.Não será permitida qualquer tipo de propaganda ou manifestação que assuma caráter de ataque pessoal ou à reputação dos candidatos e suas propostas. §4º. Não será permitido o uso da estrutura do SINTRAJURN, excetuando o previsto nos § 1, 2 e 5, por qualquer das Chapas, sob pena de cancelamento do registro daquela que transgredir a presente vedação, apurando-se as responsabilidades dos envolvidos por parte do Sindicato.
§5º. Será garantida igualdade de acesso e espaço à divulgação das propostas de todas as Chapas concorrentes. § 6º - Em havendo interesse das Chapas, poderá ser realizado um DEBATE em local público e de livre acesso, com mediador escolhido por ambas as chapas e acompanhamento da Comissão Eleitoral, para apresentação de Propostas e Questionamentos pelos Filiados Eleitores. § 7º. Havendo manifestação, por escrito, de duas ou mais chapas em participarem de deba-
te, este será realizado até o último dia autorizado para propaganda eleitoral, devendo a Comissão Eleitoral elaborar o regulamento no qual serão estabelecidas as regras do aludido evento, dando-se ciência às Chapas interessadas até 24 horas antes da sua realização. Art. 21- Eventuais dúvidas ou omissões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral, consoante o Estatuto do SINTRAJURN, Regimentos anteriores e legislação pertinente. Natal/RN, 06 de julho de 2013.
(*) Em caso de empate haverá convocação de novas eleições a se realizarem no máximo em dois dias após a votação anterior, e da qual participarão exclusivamente as chapas empatadas. Em tal hipótese, o Calendário será reajustado a contar do dia 02/outubro, data da 2ª votação.
A novela do Setor Odontológico do TRT21
Parado há mais de cinco meses, a falta de uma solução definitiva prejudica servidores
O servidor que procurou o SEAMO - Serviço do Pessoal a Seção Médico Odontológica – nos últimos cinco meses percebeu que o setor está funcionando de forma improvisada e incompleta desde o dia 08 de fevereiro quando se mudou para um espaço adaptado no Serviço do Pessoal e na SEArq. A mudança aconteceu após o aparecimento de fungos e bactérias no ambiente onde se tratava da saúde. O problema se iniciou no final do ano passado, quando os servidores, tantos os que trabalham quanto os que buscavam atendimento no Seamo, passaram a sentir incomodados com o mofo e a umidade presente no ambiente. Em fevereiro, após a transferência do setor, uma empresa especializada nesse tipo de atividade realizou uma inspeção e, após testes e estudos, constatou a presença dos fungos e bactérias em níveis acima do aceitável. Durante todo esse período, ou seja, há cinco meses, somente o Departamento Médico ficou funcionando, o Setor Odontológico está parado desde então. Por falta de espaço suficiente, os consultórios dentários não foram abrigados nas instalações precárias do Seamo. Após a interdição os reparos não solucionaram os problemas e o setor continua fechado mesmo tendo recebido limpeza dos dutos e sanitização. SEArq De acordo com o Serviço de Engenharia e Arquitetura do TRT/RN, passado o período necessário para matar os germes, uma nova coleta constatou queda na contaminação e o nível aceitável para o convívio humano. Ainda assim, o setor continua fechado. Segundo o SEArq, o sistema de ar que fica ao lado do Seamo provoca a insalubridade sendo necessário um projeto que melhore a circulação de ar e isole a parede dos tanques de água do condutor de ar refrigerado do setor médico, região onde foram detectados os fungos. “Sabemos que o setor odontológico está fechado, mas nossa preocupação é entregar o local propício para o trabalho, sem perigo de nova contaminação”, disse a diretora do setor, Erica Gondim. Até o momento, o departamento médico recebeu uma pintura com tinta higiênica epóxi antibactériana adequada para isolamento e acúmulo de fungos. O chefe em substituição da Seamo, Nadelson Braga de Oliveira, informou que apesar da interdição do setor, os dentistas continuaram trabalhando normalmente direcionando suas atividades para o serviço administrativo. " Nós, como servidores, também estamos sem acesso ao atendimento odontológico desde a suspensão das atividades clí-
nicas da Odontologia. Essa situação não é confortável para gente”, esclareceu. ARQUIVO JUDICIAL A empresa que executou a vistoria no Tribunal Trabalhista coletou amostras de outros setores do subsolo do TRT e, de acordo com o laudo, não há perigo de infestação, estando esses outros ambientes com nível aceitável. No entanto, para os servidores que desempenham atividades no arquivo geral do TRT, problemas como mofo, poeira, umidade e falta de limpeza adequada torna o local de trabalho insalubre. É visível a falta de ventilação o que propicia o aparecimento de doenças respiratórias nos usuários, trabalhadores e frequentadores. De acordo com o servidor Messias Alves, é comum advogados ficarem doentes após consultar os documentos. Segundo Aluísio Pereira, já houve diversos casos de servidor desenvolver rinite alérgica ou outra doença derivada após o convívio diário com o mofo do local. DESTINODOSETOR ODONTOLÓCIO A presidência do TRT, na manhã do dia 12
de julho passado, acompanhada da equipe odontológica, visitou a Associação Brasileira de Odontologia (ABO) e aprovou as instalações para acomodar a equipe de dentistas. Com isso, o atendimento deveria ter voltado a funcionar na terceira semana de julho, mas o contrato não foi firmado porque falta à ABO a vistoria de Habite-se concedida após inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros como medida preventiva contra incêndio. A Direção Geral do TRT informou que está realizando pesquisa de mercado em busca de um local adequado para o atendimento odontológico. “não estamos de braços cruzados”, disse Tareja Cristina. Lamentavelmente, a prática burocratica do Tribunal de Contas da União tem afetado a eficiência do mesmo. Sem contrato, sem resolução, os servidores e seus dependentes continuam prejudicados. Um deles é José Gomes que sente a paralisação de cinco meses. “O serviço prestado era muito bom. Sempre achei e estamos sentido falta disso”.
Agentes de Segurança da JFRN treinam defesa pessoal
Em cumprimento a lei 12.694/2012, que permite a utilização de porte de arma de fogo para os servidores do Poder Judiciário que estejam no exercício de funções de segurança, e a resolução 104 do CNJ, a Justiça Federal está preparando os agentes de segurança com treinamento em defesa pessoal continuado. O treinamento começou no início de julho (09) e se estenderá até o dia 17 de novembro, nas terças-feiras e quintas-feiras, no horário das 19h às 20h, cumprindo uma carga horária de 45 horas aulas. Para o coordenador executivo do Sintrajurn e diretor da Agepoljus/RN, Paulo Marcelino, os agentes devem se aperfeiçoar e qualificar na sua área para prestar seus serviços a contento e de forma padrão com todo Judiciário Federal. Ainda, segundo ele, é necessária uma maior aproximação entre a
segurança, direção do foro, Juiz titular da vara criminal e membro da comissão de segurança objetivando adequar a realidade conforme preceitua as normas em vigor. Com a aprovação da resolução 176 do CNJ que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Paulo Marcelino entende que para cumprir a regulamentação deve existir planejamento de segurança, pessoal suficiente e capacitado, armamentos, carro blindado, implantação do serviço de inteligência, criação da segurança institucional e contatos com os órgãos de Segurança pública. “O Rio Grande do Norte é o único Estado do Nordeste que configura maior risco para nossos magistrados, considerando a cumulação do cargo de juiz corregedor do Presídio Federal, pela vara criminal”, concluiu Marcelino.
O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTRAJURN, por um de seus Coordenadores Gerais, convoca todos os seus filiados para uma Assembleia Geral a ser realizada no dia 03/08/2013 (sábado), às 09hs:30min (nove horas e trinta minutos), com 50% (cinquenta por cento) mais um dos sindicalizados, ou às 10h:00mim (dez horas), com qualquer número, na sede do SINTRAJURN, situada na Rua Padre Tiago Avico, 1815, Candelária, com a seguinte pauta: 1) Deliberar sobre a escolha da Comissão Eleitoral que conduzirá a eleição da Diretoria Executiva do Sintrajurn, triênio 2013/2016; 2) Deliberar sobre a eleição de delegados para XVIII Plenária Extraordinária Nacional da Fenajufe que ocorrerá nos dias 25 e 26 de agosto em Brasília. Natal (RN), 27 de julho de 2013.
Sebastião Monteiro da Costa Oficial de Justiça na JFRN
Dinâmico, justo e com gosto apurado para provas seletivas Como servidor público auxiliar permanente da Justiça Brasileira, Sebastião Monteiro acredita que sua função se inicia na autogestão devido à responsabilidade e a segurança nas tomadas de decisões e no modo de agir durante o trabalho. Para ele, o oficial de justiça é pautado na prudência, honestidade, urbanidade, imparcialidade e bom senso. “Tais atributos são indispensáveis na personalidade de um agente que tem a prerrogativa da fé pública”. Sebastião trabalha na JFRN há nove anos, antes atuou por 12 anos no TRT21 no cargo de técnico judiciário. A ocupação atual ele classifica como multifuncional, “o oficial de justiça é psicólogo, assistente social, conciliador e bacharel
em direito. Procuro executar o meu serviço de forma a minimizar os efeitos assustadores da recepção, na sua grande maioria, indesejada nas casas e lares dos jurisdicionados”. A profissão o faz enfrentar empecilhos que podem prejudicar o desempenho da atividade, pois tem como escritório de trabalho a própria rua, fatores como o crescimento da cidade e a disputa pelo espaço urbano, além da poluição, falta de infraestrutura, violência e trânsito são situações exaustivas, no entanto, com tudo isso, “ainda se consegue executar um serviço de boa qualidade, que atende aos anseios da categoria e da sociedade. Diante das inúmeras adversidades, a vocação pelo trabalho deve prevalecer”. No alto de sua experiência de vida, incluindo quase uma década no oficia-
lato, defende a necessidade de investimentos na qualificação profissional e no incentivo ao trabalho em grupo, promovendo a interação entre os servidores da secretaria, diretor e juiz. “O acompanhamento sistemático da saúde também é imprescindível a melhor qualidade de vida, que influência numa melhor produtividade”. Sebastião é Engenheiro Agrônomo formado na ESAM, hoje UFERSA, também é bacharel em direito formado pela UERN, com aprovação no exame da OAB/RN,pós-graduado em Direito Público pela UNIDERP (especialização) e acadêmico de Jornalismo na UFRN. Os cursos no curriculum são resultados do hobby que é fazer provas de concursos e vestibulares. “Rejuvenesço quando estou numa sala, misturado aos adolescentes, resolvendo uma prova. Já fiz mais de 30 concursos e mais de 30 vestibulares, para as mais diversas áreas”. Aos 52 anos, é casado, pai de três filhos e dedica o tempo livre à família. “Modesta parte, considero-me sincero, honesto, persistente, extrovertido, estudioso, trabalhador, respeitador, de personalidade forte, bom esposo, bom pai e abençoado por Deus”. Cervejinha com os amigos, assistir programas esportivos e leitura de jornais, revistas e livros são outras atividades realizadas fora do trabalho. “Gosto de música estilo MPB, faço algumas pequenas viagens em família e jogo futebol”. É usuário das redes sociais por encurtar os caminhos da comunicação e facilitar a interação entre as pessoas. “No mundo globalizado, não é possível a convivência produtiva, sem o amparo da internet”. Sindicalizado há 21 anos, conclama os colegas servidores públicos para se engajarem nas lutas em prol do fortalecimento dos direitos e garantias da categoria. “Sindicalizem-se e façam parte dos ‘caras pintadas’ da modernidade, pois assim, juntos, poderemos desmoronar as barreiras edificadas pelo capitalismo selvagem imposto pelo neoliberalismo e pelos “santinhos” defensores da globalização. Não pequem por omissão! Lutem!”.
Sintrajurn vai às ruas
Os coordenadores Janilson de Carvalho e Francisca Gomes estiveram presentes nas três grandes mobilizações realizadas ‘Natal por um Brasil melhor’. Eles representaram o Sintrajurn nas manifestações em nível local dentro de um processo nacional de mobilização. Início O primeiro encontro, que ficou batizado como “Revolta do Busão”, ocorrido no dia 20 de junho, organizado pelo movimento Passe Livre teve participação de toda a sociedade mudando a cara da cidade, segundo estimativa, a manifestação popular reuniu cerca de 30 mil pessoas. “Foi muito emocionante ver os jovens estudantes, acompanhados em grande parte por seus pais, nas ruas em prol das causas sociais. A emoção foi tanta que me fez lembrar o Fórum Social Mundial em Porto Alegre com pessoas de vários países juntas em busca das mesmas causas. Ver em Natal milhares de manifestantes pedindo mudança no país me emocionou, cheguei a ficar toda arrepiada, nunca tinha visto isto em nossa cidade, e o melhor, uma luta pela moralidade. Através deste movimento conseguimos derrubar a PEC 37, que excluia o poder investigatório do Ministério Público, como também baixou o preço da passagem de ônibus na cidade. Parabéns aos jovens que conseguiram lutar e obter vitórias e, com certeza, irão mudar o país para melhor. Eu acredito na nossa juventude lutadora e de garra. Jovens o Brasil é de vocês”. 28 de junho No final de junho, mais um movimento Acorda Brasil fechou as ruas reivindicando saúde, educação, segurança, dignidade no trabalho. A coordenadora Francisca Gomes acompanhada do sindicalizado Leandro Gonçalves, servidor do TRE, esteve presente na caminhada pelo centro da cidade. Neste mesmo período, pelas coincidências do destino, a mãe de Francisca adoeceu e necessitou de atendimento médico na rede pública, o que ela
protestava nas ruas, sentiu o drama pessoalmente. “Estive no Hospital Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho), com minha mãe, e presenciei cenas de um verdadeiro abandono por parte dos governantes. Verdadeiramente, não existem investimentos para saúde pública do Estado. A sala de urgência se tornou UTI. A equipe médica, apesar de competente, infelizmente não podia fazer muita coisa por falta de condições de trabalho. Vi as mesas dos medicamentos enferrujadas perto dos doentes, um absurdo. A pessoa chega boa e sai ruim, imagine os pacientes”. A coordenadora Francisca Gomes protesta com propriedade de conhecimento, por ter sido vítima tanto da falta de estrutura hospitalar quanto da falta de segurança pública. Ela foi vítima dos problemas vistos por alguns apenas pelo noticiário. “Tive o desprazer de ser surpreendida por dois assaltantes em frente à minha casa quando estava estacionando meu carro, eles levaram todos os meus documentos e queriam me levar junto. Saí correndo com um deles com a arma apontada para mim, consegui fugi ao entrar na casa do vizinho. Dou graças a Deus por não ter levado um tiro, foi Ele quem me deu o livramento naquela hora. A mão de Deus que estava
ali no meio, não a segurança pública que deveria servir a todos”. 11 de julho – Dia Nacional de Lutas O Sintrajurn, representado pelos coordenadores Francisca Gomes, Janilson de Carvalho, Carlos Pinheiro e Paulo Marcelino, voltou às ruas, desta vez na manifestação organizada pelas centrais sindicais. O dia 11 de julho foi marcado, em todo o Brasil, com manifestações que cobravam do governo, entre outras reivindicações, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a Educação, 10% do orçamento da União para a Saúde, transporte público e de qualidade, democratização da comunicação, valorização das aposentadorias, reforma agrária, suspensão dos leilões de petróleo e rejeição ao Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização. No que diz respeito aos servidores do Judiciário Federal, além de apoio às reivindicações gerais dos trabalhadores, a pauta da Fenajufe e dos sindicatos de base busca a antecipação das duas últimas parcelas da GAJ e Gampu (15,8%), a correção dos prejuízos nos padrões e o reenquadramento, o aumento dos valores repassados para a saúde, a garantia do pagamento dos passivos, direito de greve no serviço público, a garantia da data-base e a regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coletiva) sem que seja confundida com o debate sobre direito de greve, além da luta contra o assédio moral. Para dar continuidade à mobilização, a Fenajufe orienta os sindicatos a percorrerem os locais de trabalho e realizarem ato no dia 7 de agosto nos estados, com assembleia para deliberar sobre o indicativo de ato nacional no dia 14 de agosto em Brasília. Com o objetivo de pressionar a presidenta da República Dilma Rousseff (PT) a atender às reivindicações dos trabalhadores, oito centrais sindicais estão convocando para 30 de agosto “Um dia Nacional de Paralisação”.
O Bedelho - Julho/2013