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Timestamp: 2019-04-24 20:01:44+00:00
Document Index: 158465451

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 39', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 39', 'artigo 30', 'artigo 23', 'artigo 39', 'artigo 30', 'artigo 39', 'artigo 30', 'artigo 30']

Art. 30 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Art. 30. (Revogado pela Lei nº 10.179, de 2001)
§§ 1° e 2° (Revogados pela Lei 8.249, de 1991)
Art. 30 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8300520165060101
por arrastamento da expressão"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177 /91", definindo-se a variação... da expressão"equivalente à TRD", contida no"caput"do artigo 39 da Lei n. 8.177 /91, e, adotando técnica de interpretação... violação do art. 39 da Lei n. 8.177 /91, impõe-se o provimento do ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo: RO 13317720175060018
30 da Lei nº 8.177 /91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado na atualização monetária do crédito.... ATUALIZAÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. Demonstrada possível violação do art. 39 da Lei n. 8.177 /91, impõe-se o provimento do agravo... a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177 /91 e, em consequê...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 16045920175060017
", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177/91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado..., na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula n 211 do Colendo Tribunal Superior... da ação até o seu efetivo pagamento, nos termos do art. 883, da CLT, c/c o art...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12052720175060018
do artigo 30 da Lei nº 8.177/91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado na atualização monetária.... ATUALIZAÇAO. ÍNDICE APLICÁVEL. Demonstrada possível violação do art. 39 da Lei n. 8.177/91, impõe-se o provimento do agravo... a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/91 e, em consequência...
Inteiro Teor. : RTSum 1213620195210007
. Liquidação por cálculos, observada a natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91, com incidência... Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas (Resolução nº 08/2005 do CSJT), aplicando-se ao caso em concreto o artigo 30... da Lei 8.177/91 e a Lei 8.660/93. Caso o valor da contribuição previdenciári...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 17689420165060102
da Lei nº 8.177/91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado na atualização monetária do crédito laboral... a inconstitucionalidade da expressão "equivalente à TRD", contida no "caput" do artigo 39 da Lei n. 8.177/91... APLICÁVEL. Demonstrada possível violação do art. 39 da Lei n. 8.177/91, impõe-s...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3996520185060144
TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177 /91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado..., o artigo 23 , § 5º , da Lei nº 8.036 /90 e o art. 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº. 99.684 /1990..."caput"do artigo 39 da Lei n. 8.177 /91, e, adotando técnica de interpretação c...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 15332120165060008
"equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177/91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser...", contida no "caput" do artigo 39 da Lei n. 8.177/91, e, adotando técnica de interpretação conforme a Constituição Federal.../4/2015, declarou a inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/91 e,...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11339720165060172
do artigo 30 da Lei nº 8.177 /91", definindo-se a variação IPCA-E como fator a ser considerado na atualização monetária... sobre juros de mora aplicáveis aos débitos trabalhistas é pacífica e tratada pela Lei nº 8177 / 91, art. 39 , § 1º..., in verbis: JUROS DE MORA - DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO - EXEGESE DO ARTIGO ...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 8159320175060006
por arrastamento da expressão "equivalente à TRD", contida no caput do artigo 30 da Lei nº 8.177/91", definindo... incidir juros de mora e correção monetária, na forma do que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além... de correção monetária e aplicado o índice TRD previsto no art. 39 da Lei nº 8.177...
Art. 30 da Lei 8177/91
Art. 30 da Lei de Desindexacao da Economia
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