Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=73220&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-23 23:58:19+00:00
Document Index: 133877598

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 88', 'artigo 3', 'artigo 19', 'artigo 5', 'artigo 10', 'artigo 24', 'artigo 21', 'artigo 10', 'Artigo 30', 'artigo 9']

OE202001/0138
Desempenho de funções de grau de complexidade funcional 1, inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: participação na organização de atividades de âmbito científico; preparação de informação e divulgação de indicadores de produção científica, tratamento e inserção de dados dos projetos de investigação para análise estatística; produção e apresentação de conteúdos em sistemas de informação.
Formação Profissional Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado Desconhecido ou não especificado
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira e categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Administração da Universidade de Coimbra – Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicin
239 242731 ou 239 242720
Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 – Legislação Aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais; e Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) .
2 – Local de trabalho: Universidade de Coimbra.
3 – Referência do procedimento: P048-20-9664
4 – Caraterização do postos de trabalho: desempenho de funções de grau de complexidade funcional 1, inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: participação na organização de atividades de âmbito científico; preparação de informação e divulgação de indicadores de produção científica, tratamento e inserção de dados dos projetos de investigação para análise estatística; produção e apresentação de conteúdos em sistemas de informação.
5.1 - Os constantes do art.º 17.º da LTFP
a.	Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
e.	Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
5.2 - Exerça ou tenha exercido na Universidade de Coimbra funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira e categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 – Habilitações literárias:
Escolaridade obrigatória (variável de acordo com a idade do candidato).
7.1– Em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é adotado o formulário de candidatura a procedimento concursal, a utilizar obrigatoriamente pelos/as candidatos/as, que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/forms/formulario_prevpap.
Neste formulário deverá ser indicado, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento concursal, indicado no ponto 3.
7.2 – Documentos a anexar:
7.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:
Anexo 1 - Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 - Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;
Anexo 3 - Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;
Anexo 4 – Cópia da decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
7.3 - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 7.2, determina a exclusão do procedimento, quando a falta impossibilite a sua admissão ou a avaliação. Determina, ainda, a exclusão do procedimento a não entrega ou preenchimento incorreto e/ou não assinado do formulário obrigatório previsto no ponto 7.1.
7.4 – O formulário devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no ponto 7.2 deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos diretamente pelos interessados por correio registado com aviso de receção para a Administração da Universidade de Coimbra – Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, 3004-504 Coimbra.
As candidaturas poderão igualmente ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, na Unidade de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra – Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível através do endereço: http://www.uc.pt/drh/servico/ua).
7.5 – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
8 – Métodos de seleção a aplicar: nos termos previstos no n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do art.º 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e no n.º 6 do artigo 10.ª da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, ao procedimento concursal são aplicáveis os métodos de seleção de avaliação curricular (AC) e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção (EPS).
9 – A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, sendo fator obrigatório de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
10 – A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11 – Os/As candidatos/as admitidos/as serão convocados/as para realização dos métodos de avaliação, nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
12 – A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação de uma das seguintes fórmulas, conforme o número de candidatos, respetivamente:
Candidato(a) único(a): CF= AC
Mais do que um candidato: CF = (AC x 70%) + (EPS x 30%);
13 – Serão excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte, bem como os/as candidatos/as que aos mesmos não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
14 – Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as.
15 – As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/PREVPAP/Assistente_Operacional/P048-20-9664_AO_FMUC
16 – Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/PREVPAP/Assistente_Operacional/P048-20-9664_AO_FMUC e afixadas nas instalações da Administração.
17 - O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
18 – O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP e no artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória de referência a 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única.
Presidente - Doutora Graça Maria Correia Coelho Martins de Carvalho, Coordenadora Executiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
– Mestre Nuno Luís Guina Garcia, Técnico Superior da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
- Licenciada Sónia Catarina Morgado Moreira, Técnica Superior da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
- Licenciada Dina Maria Rodrigues Figueiredo, Técnica Superior da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
- Helena Isabel Duarte da Costa Craveiro, Assistente Técnica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
A Presidente do júri será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em primeiro lugar.
20 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Universidade de Coimbra.
21 - Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: dispensada, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Salgueiro Valente Santos