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Timestamp: 2018-06-22 23:29:47+00:00
Document Index: 134892571

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 4', 'Artigo 7', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 4', 'Artigo 3']

Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DIRETORIA GERAL - PDF
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Samuel Lisboa Sales
1 Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DIRETORIA GERAL Portaria Famerp 002, de O Diretor Geral em Exercício da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - As transferências de alunos de Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, para a FAMERP, obedecerão às normas estabelecidas nesta portaria. 1º - As transferências a que se refere o caput deste artigo serão para prosseguimento de estudos no mesmo curso. 2º - Para o Curso de Enfermagem e Medicina serão aceitas transferências a partir do segundo ano letivo, excluindo-se o internato para o Curso de Medicina. Artigo 2º - O número de vagas para transferência será obtido mediante cálculo da diferença entre o número de vagas iniciais de cada série do curso e o número de alunos matriculados em cada série do curso no ano do processo seletivo para preenchimento de vagas por transferência. Parágrafo único - As vagas resultantes em disponibilidade para transferência serão para o ano consecutivo ao ocorrido. Artigo 3 - A inscrição no processo de preenchimento de vagas por transferência será instruído com a seguinte documentação: I - para candidatos oriundos de Instituições de Ensino Superiores nacionais a) requerimento dirigido ao Diretor Geral; b) comprovante de regularidade de matrícula na instituição de origem; c) histórico escolar do curso de origem, contendo a carga horária de cada disciplina cursada, inclusive de estágio ou outras atividades curriculares, com as respectivas frequências e notas obtidas; d) programas das disciplinas cursadas, fornecidas e assinados pela instituição de origem; e) Termo de Ciência do Compromisso de Cursar Integralmente as Disciplinas Pré Requisito não Dispensadas, devidamente assinado no ato da inscrição (exclusivo para o curso de Medicina); II - Para candidatos oriundos de Instituições de Ensino
2 Superiores estrangeiras de países com os quais o Brasil mantem relações diplomáticas: a) requerimento dirigido ao Diretor Geral; b) prova de conclusão de curso de nível médio e respectivo histórico escolar; c) histórico escolar do curso superior de origem, contendo a carga horária de cada disciplina, inclusive de estágios e trabalhos de campo, e notas obtidas; d) programas de disciplinas cursadas, fornecidas e assinados pela instituição de origem; e) parecer de equivalência de estudos médios emitido pela Secretaria da Educação, se tratar de candidato que tenha cursado estudos de nível médio no exterior. Parágrafo único - Para os candidatos a que se refere o inciso II deste artigo, os documentos escolares em língua estrangeira deverão estar vistados pela autoridade consular brasileira no país de origem, acompanhados da respectiva tradução oficial, excetuando-se os programas das disciplinas. f) Termo de Ciência do Compromisso de Cursar Integralmente as Disciplinas Pré Requisito não Dispensadas, devidamente assinado no ato da inscrição (exclusivo para o curso de Medicina); Artigo 4º O deferimento das inscrições no processo de preenchimento de vagas por transferência está condicionado à análise preliminar dos seguintes pressupostos: I - carga horária cursada com aprovação na instituição de origem até a série pretendida igual ou superior a 75% da carga horária do período equivalente na FAMERP; II - à aprovação em 100% das disciplinas cursadas na instituição de origem. Parágrafo Único: Entenda-se por instituição de origem aquela que concedeu o atestado de matricula e o histórico escolar. Artigo 5º - As vagas disponíveis para transferência, bem como as informações sobre o processo deverão ter ampla divulgação pela FAMERP, com alcance nacional, via imprensa e via internet, mediante o site da Instituição. Artigo 6º - O processo de preenchimento de vagas por transferência constará das seguintes etapas e deverá ter o seguinte cronograma (ANEXO I): I - Levantamento das vagas existente pela Secretaria Geral - segunda quinzena de outubro; II - Divulgação do Edital - primeira quinzena de novembro; III - Solicitação de Redução de Taxa de Inscrição, Análise, Divulgação de Resultados, Interposição de Recursos e Divulgação dos Resultados da Interposição de Recursos segunda quinzena de novembro; IV - Inscrições definitivas com ou sem redução da Taxa - primeira quinzena de dezembro; V - Resultado do Deferimento ou não das Inscrições de Acordo com o Artigo 4º. das Normas para Transferência e Divulgação da Relação Final de Candidatos Aptos à Avaliação de Conhecimentos - até as 14 horas do 5º. dia útil após o término do período de inscrições; VI - Realização da Avaliação de Conhecimentos primeira quinzena de janeiro; VII - Divulgação dos Resultados - até as 14 horas do 5º. Dia útil após a aplicação da avaliação de conhecimentos; VIII - Análise do Histórico Escolar pela Coordenação Geral do Curso com vistas à definição das curso de Medicina - segunda quinzena de janeiro; IX - Efetivação da Matrícula - última semana de janeiro; X - Início do Período Letivo - de acordo com o calendário escolar; XI - Convocação para Efetivação de Matrículas para Vagas Remanescentes do Processo de Matrícula primeiro dia útil após o termino do período regular de rematrículas. Artigo 7º - A elaboração e aplicação da Avaliação de Conhecimentos será de responsabilidade de Comissão especialmente constituída para este fim, uma para cada curso. I - São membros natos desta Comissão: Diretores Adjuntos de Ensino e Coordenadores Geral dos cursos de Graduação em Enfermagem e Medicina; II - O Diretor Geral nomeará outros membros para comporem esta Comissão, dentre docentes diretamente envolvidos com as respectivas séries de cada curso, em consonância com a
3 indicação dos Diretores Adjuntos de Ensino e Coordenadores Geral dos cursos de Graduação em Enfermagem e Medicina; III - A referida Comissão deverá ser constituída por no mínimo 3(três) membros e no máximo 5 (cinco) membros, incluindo os membros natos; IV - A referida Comissão elegerá, dentre seus membros, 3(três) membros que comporão a Comissão de Elaboração da Avaliação de Conhecimentos, e somente ela terá acesso à esta avaliação. Parágrafo Único: A FAMERP poderá ainda terceirizar a elaboração e aplicação da Avaliação de Conhecimentos para instituição de renomada competência para tal, respeitando-se todos os pressupostos destas Normas, o que implicará em alteração do cronograma a que se refere o Artigo 6º. (ANEXO II). Artigo 8º - A Avaliação de Conhecimentos será elaborada respeitando-se os seguintes critérios: I - Questões de múltipla escolha; II - Total de 80 (oitenta) questões para o Curso de Enfermagem e 120 (cento e vinte) questões para o Curso de Medicina; III - Duração de 3 horas de prova para o Curso de Enfermagem e 4 (quatro) horas de prova para o Curso de Medicina; IV - Contemplando todas as disciplinas da estrutura curricular da FAMERP nas séries que antecedem a série pretendida; V - Distribuição das questões de múltipla escolha, por disciplina e por série, de acordo com a carga horária. Artigo 9º - O Edital do Processo Seletivo para Provimento de Vaga por Transferência deverá divulgar a relação de disciplinas que serão avaliadas, por série, o número de questões de cada uma delas, bem como os Planos de Ensino e outros elementos julgados necessários para instrumentalizar os candidatos. Artigo 10º - A nota final da Avaliação de Conhecimentos terá valor de 0 (zero) a 10 (dez) inteiros incluindo a primeira casa decimal e serão classificados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 5,0 (cinco inteiros). Artigo 11º - Em caso de empate na classificação serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) curso de MEDICINA: candidato que obtiver maior pontuação na avaliação de conhecimentos na disciplina Anatomia (para candidatos à transferência para a 2ª. série); candidato que obtiver maior pontuação na avaliação de conhecimentos na disciplina de Fisiologia (para candidatos à transferência para a 3ª. série); e candidato que obtiver maior pontuação na avaliação de conhecimentos em Clínica Médica (para candidatos à transferência para a 4ª. série); b) persistindo o empate, para ambos os cursos, o candidato que tiver maior idade. Artigo 12º - A análise do Histórico Escolar do candidato aprovado feita pela Coordenação Geral do Curso de Medicina, com vistas à definição das eventuais disciplinas pré-requisito não dispensadas e que deverão ser cursadas integralmente no curso de Medicina, seguirá os seguintes critérios: I - Para poder cursar a série pretendida, no curso de Medicina, o candidato deverá ser dispensado de todas as disciplinas consideradas pré requisito na análise do histórico escolar pela Coordenação Geral do Curso de Medicina; II - A não dispensa de uma única disciplina considerada pré-requisito na análise do histórico escolar pela Coordenação Geral do Curso de Medicina implica em, apesar da matrícula na série pretendida, cursar a(s) disciplina(s) pré requisito não dispensada(s); III - Considerando as eventuais mudanças de estrutura curricular, o rol de disciplinas consideradas pré-requisito no curso de Medicina, por série, deverá ser divulgado no Edital do Processo Seletivo para Provimento de Vaga por Transferência; IV - Será considerado dispensado numa determinada disciplina do curso de Medicina o interessado que:
4 a) possuir carga horária cursada e frequentada na instituição de origem, na disciplina em questão ou outra correlata, igual ou superior a 75% (setenta e cinco pontos percentuais); b) possuir carga horária cursada e frequentada na instituição de origem igual ou superior a 50% e inferior a 75% e obtiver índice de aproveitamento igual ou superior a 65% (sessenta e cinco pontos percentuais) na Avaliação de Conhecimentos na disciplina em questão; 1º. - Será considerada carga horária cursada e frequentada o percentual de frequência da disciplina em questão, constante do histórico escolar, aplicado à carga horária da mesma disciplina, também constante do histórico escolar. 2º. Concomitante à(s) disciplina(s) pré-requisito não dispensada(s) o candidato aprovado poderá cursar outra(s) disciplinas(s) da série em que foi matriculado, desde que não haja coincidência de horário, considerando o fato de não haver regime de dependência na FAMERP. V - O candidato aprovado que não concordar com a definição das eventuais disciplinas prérequisito não dispensadas e que deverão ser cursadas integralmente no curso de Medicina será desclassificado. Artigo 13º - As disciplinas pré-requisito dispensadas, bem como as demais disciplina não consideradas pré-requisito para o curso de Medicina serão ainda avaliadas pelo docente responsável pelas mesmas, após a efetivação da transferência do interessado, no quesito conteúdo e poderão ser indicadas complementações necessárias. Artigo 14º - Para o curso de Enfermagem todas as disciplinas serão avaliadas pelo docente responsável pelas mesmas, após a efetivação da transferência do interessado, no quesito carga horária e conteúdo e poderão ser indicadas complementações necessárias. Artigo 15º - Os candidatos classificados, oriundos de Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, somente poderão efetuar matrícula mediante apresentação da documentação expressa no Edital de seleção para preenchimento de vagas para transferência. Artigo 16º - Ao término do processo regular de rematrículas, novas vagas oriundas da não rematrícula de um determinado aluno, numa determinada série, implicará na convocação, por ordem de classificação, de candidato(s) aprovado(s) no processo seletivo de transferência, para a assunção da(s) vaga(s). Artigo 17º - As vagas remanescentes do processo de transferência poderão, a critério da FAMERP, ser disponibilizadas para portadores de diploma de ensino superior em áreas afins. Parágrafo único - O processo de inscrição de portadores de diploma de ensino superior em áreas afins, para preenchimento das vagas acima mencionadas, deverá ser regulamentado pelo Coordenador do Curso em questão, que fixará as normas para inscrição e classificação dos candidatos, bem como os requisitos para matrícula, ouvidos os seus pares, aprovadas pela Câmara de Graduação, homologadas pelo Conselho Departamental e Congregação e editadas pelo Diretor Geral. Artigo 18º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO I: CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGA POR TRANSFERÊNCIA COM ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS PELA FAMERP Levantamento das vagas existente pela Secretaria Geral SEGUNDA QUINZENA DE OUTUBRO Divulgação do Edital PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO Solicitação de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Publicação do Resultado das Solicitações de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Interposição de Recursos para o Resultado das Solicitações de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Divulgação do Resultado da Interposição de Recursos para o Resultado das Solicitações de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO
5 Inscrições Definitivas com ou sem Redução da Taxa PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO Resultado do Deferimento ou não das Inscrições de Acordo com o Artigo 4º. das Normas para Transferência ATÉ AS 14 HORAS DO 5º. DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES Divulgação da Relação Final de Candidatos Aptos à Avaliação de Conhecimentos ATÉ AS 14 HORAS DO 5º. DIA ÚTIL APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES Avaliação de Conhecimentos PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO Divulgação dos Resultados ATÉ AS 14 HORAS DO 5º. DIA ÚTIL APÓS A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS Análise do Histórico Escolar pela Coordenação Geral do Curso com vistas à definição das curso de Medicina SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO Efetivação da Matrícula ÚLTIMA SEMANA DE JANEIRO Início do Período Letivo DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR Convocação para Efetivação de Matrículas para Vagas Remanescentes do Processo de Matrícula PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TERMINO DO PERÍODO REGULAR DE REMATRÍCULAS ANEXO II: CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGA POR TRANSFERÊNCIA COM TERCEIRIZAÇÃO DA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS PELA FAMERP Levantamento das vagas existente pela Secretaria Geral SEGUNDA QUINZENA DE OUTUBRO Divulgação do Edital PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO Solicitação de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Publicação do Resultado das Solicitações de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Interposição de Recursos para o Resultado das Solicitações de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Divulgação do Resultado da Interposição de Recursos para o Resultado das Solicitações de Redução de Taxa SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO Inscrições Definitivas com ou sem Redução da Taxa PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO Avaliação de Conhecimentos PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO Divulgação dos Resultados PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO Entrega da Documentação Definida no Artigo 3º. Das Normas PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO Análise do Histórico Escolar pela Coordenação Geral do Curso com vistas à definição das curso de Medicina SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO Efetivação da Matrícula ÚLTIMA SEMANA DE JANEIRO Início do Período Letivo DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR Convocação para Efetivação de Matrículas para Vagas Remanescentes do Processo de Matrícula PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O TERMINO DO PERÍODO REGULAR DE REMATRÍCULAS
EDITAL FAMERP GDG N.º 073/2013 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGA POR TRANSFERÊNCIA
EDITAL FAMERP GDG N.º 073/2013 1 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGA POR TRANSFERÊNCIA O Professor Doutor Dulcimar Donizeti de Souza, Diretor Geral da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto