Source: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_lista.asp?Pagina=29&Autor=5310367&Limite=N
Timestamp: 2018-12-14 11:15:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 24', 'artigo 202', 'ARTIGO 24', 'artigo 221', 'artigo 221', 'ARTIGO 202', 'ARTIGO 24']

Foram encontrados 1135 itens. Mostrando de 841 a 870 .
PL-3963/1993 Arquivada
Data de apresentação: 1/1/1993
Ementa: Fixa o horário de funcionamento das agências bancárias e dá outras providências.
RIC-2316/1993
Data de apresentação: 25/6/1993
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE COMERCIALIZAÇÃO INADEQUADA DE MEDICAMENTOS FABRICADOS POR LABORATORIOS NORTE AMERICANOS NOS MERCADOS DO BRASIL, QUENIA, TAILANDIA E PANAMA. Explicação: MINISTRO JOSE APARECIDO).
PL-2694/1992 Arquivada
Data de apresentação: 10/4/1992
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, 'ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DISPONDO SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PL-2814/1992 Pronta para Pauta
Data de apresentação: 6/5/1992
Ementa: Institui a meia-entrada para estudantes em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento
PL-3219/1992 Arquivada
Data de apresentação: 22/9/1992
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria em tempo inferior para bailarinos, artistas circenses, artistas e cantores líricos, músicos, instrumentistas, coristas e atores, regulamentando o artigo 202, inciso II, da Constituição Federal. Explicação: Regulamentando dispositivos da Constituição Federal de 1988.
PL-3337/1992 Arquivada
Data de apresentação: 4/12/1992
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS NAS QUAIS FOREM LOCALIZADAS CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DEVENDO SER REVERTIDO A ENTIDADES DE PARA-QUEDISMO E AEROCLUBE, EM BENEFICIO DE ESPORTE AEREO, O AVIÃO APREENDIDO POR TER SIDO USADO PARA TRAFICO ILEGAL DE ENTORPECENTES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
RIC-1373/1992
Data de apresentação: 2/4/1992
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS NOS ANOS DE 1991 E 1992 PARA SANEAMENTO BASICO. Explicação: MINISTRO RICARDO FIUZA).
PL-256/1991 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Data de apresentação: 12/3/1991
Ementa: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências. Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
PL-427/1991 Arquivada
Data de apresentação: 8/4/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE EXECUÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: FIXANDO A PROPORÇÃO MINIMA DE DOIS TERÇOS DE MUSICA BRASILEIRA COM UTILIZAÇÃO DE LINGUA PORTUGUESA, IDIOMA INDIGENA OU AFRO-BRASILEIRO).
PL-677/1991 Arquivada
Data de apresentação: 15/5/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGENCIA DE ATESTADO DE ESTERILIZAÇÃO OU TESTE DE GRAVIDEZ PARA EFEITO DE ADMISSÃO OU PERMANENCIA NO EMPREGO. Explicação: PROIBINDO TAMBEM A REVISTA INTIMA NAS FUNCIONARIAS POR PARTE DOS EMPREGADORES OU SEUS PREPOSTOS).
PL-741/1991 Arquivada
Data de apresentação: 13/5/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM TEMPO INFERIOR PARA BAILARINOS, ARTISTAS CIRCENSES, ARTISTAS LIRICOS, MUSICOS DE ORQUESTRAS E ATORES, REGULAMENTANDO O ARTIGO 202, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Explicação: INCLUINDO O TRAPEZISTA, EQUILIBRISTA, ICARISTA, DOMADOR, HOMEM DO GLOBO DA MORTE, HOMEM BALA, CONTORCIONISTA, MALABARISTA, COMEDOR DE FOGO E ACROBATA). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
RIC-149/1991
Data de apresentação: 16/4/1991
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ESTADOS E MUNICIPIOS QUE JA TEM ESTRUTURADOS OS CONSELHOS DE SAUDE, CRITERIOS DE REPASSE DE VERBAS AOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS DE 1990 E 1991 E VOLUME TOTAL MENSAL DOS RECURSOS REPASSADOS NOS ANOS DE 1990 E 1991 PARA OS ESTADOS QUE MENCIONA. Explicação: MINISTRO ALCENI GUERRA).
RIC-150/1991
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE RESTRIÇÕES FORMULADAS PELA DIREÇÃO DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A ATIVIDADE SINDICAL NO INTERIOR DA EMPRESA. Explicação: MINISTRO EDUARDO TEIXEIRA).
CVO-1 CSSF => PL-2466/2003
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3122/2004, apensado, com substitutivo.
CVO-1 CSSF => PL-4559/2004
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo modificado e pela rejeição do PL 4958/2005, e do PL 5335/2005, apensados
CVO-1 CSSF => PL-7/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas.
EMP-1 => PL-3706/1993 Arquivada
Data de apresentação: 21/10/1993
EMP-1 => PLP-1/1991
Data de apresentação: 18/12/2002
EMP-16 => PL-1527/1999
Data de apresentação: 1/9/1999
EMP-30 => PL-1527/1999
EMP-53 => PL-1527/1999
EMR-1 CCULT => PL-4453/2016
EMR-1 CCULT => PL-6890/2013
EMR-1 CSSF => PL-1475/2011
EMR-1 CSSF => PL-1564/2015
EMR-1 CSSF => PL-1696/2003
EMR-1 CSSF => PL-1966/2003
EMR-1 CSSF => PL-20/1991
EMR-1 CSSF => PL-2941/2008
EMR-1 CSSF => PL-339/1995
Data de apresentação: 15/7/1995