Source: https://www.facabonito.org.br/inscricaopnc
Timestamp: 2020-05-31 05:41:38+00:00
Document Index: 2276215

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 13', 'Artigo 17']

III CBEVSCA
Todo mundo que protege crianças e adolescentes merece um prêmio. Nós premiamos alguns deles.
Inscrições abertas entre 5 e 14 de maio de 2020.
"Criança não é propriedade de ninguém.
Criança é de todos nós, criança é de todo o mundo, é deste País inteiro."
- Neide Castanha
10 ANOS DO DO PRÊMIO NEIDE CASTANHA - Edital 2020
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil tornam pública a abertura de inscrições para participação da 9ª edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conforme regulamento abaixo.
A atuação desta mulher notável fez dela uma singular referência, no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participou ativamente do processo de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente e da criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O Prêmio Neide Castanha é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil.
Artigo 2º - O Prêmio Neide Castanha será anualmente concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, durante as atividades que marcam o dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Consistirá na concessão de título de reconhecimento público.
Boas Práticas em Rede - compreendendo programas ou projetos de qualquer instituição (empresa, órgãos da administração pública direta ou indireta, fundação, autarquia, organização não governamental ou afins) que atue de forma articulada e em rede no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Boas Práticas no Enfrentamento à Exploração Sexual como uma das piores formas de trabalho infantil – compreendendo pessoas físicas ou programas/ projetos de qualquer instituição (empresa, órgãos da administração pública direta ou indireta, fundação, autarquia, organização não governamental ou afins) que atuem no enfrentamento à exploração sexual, enquanto uma das piores formas de trabalho infantil.
Comunicação Digital - compreendendo conteúdo online produzido por comunicadores e influenciadores que por meio de estratégias de criação e compartilhamento de conteúdo em suas redes sociais auxiliem e contribuam para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em qualquer área do conhecimento, incluindo peças de comunicação, tais como vídeos, imagens e textos que promovam coletivamente o debate do tema.
Produção de Conhecimento - qualquer instituição (empresa, órgãos da administração pública direta ou indireta, fundação, autarquia, organização governamental, organização não governamental ou afins), instituições de ensino superior e núcleos de pesquisa ou extensão universitária, que tenham produzido pesquisas, análises de situação e outros tipos de publicações que auxiliem e contribuam para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; b. qualquer pessoa física que tenha desenvolvido – individual ou coletivamente - pesquisas, análises de situação, atividades de extensão universitária, trabalhos acadêmicos e outras publicações, inerentes ao tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, em qualquer área do conhecimento.
Artigo 4º - “Homenagem Especial” – pessoa física ou jurídica poderá ser homenageada no ato da entrega do Prêmio Neide Castanha. A escolha ficará a cargo da Comissão Julgadora.
Artigo 5º - A concessão do Prêmio Neide Castanha, assim como a escolha do(a) homenageado(a), ficará a cargo da Comissão Julgadora do Prêmio (CJP), a ser presidida pelos representantes indicados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Artigo 6º - A CJP será designada até 5 de maio pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e, entre seus membros.
§ 2º A CJP se reunirá obrigatoriamente no dia 15 de maio, de forma virtual, para deliberar sobre os prêmios de reconhecimento a serem concedidos, e quantas vezes forem necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
Artigo 8º - As inscrições, para concorrer à premiação, poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas através do preenchimento completo do formulário online disponibilizado no site facabonito.org.br/pnc.
§ 1º Para a categoria “Produção de Conhecimento” somente serão aceitas as inscrições que preencherem o formulário e enviarem a publicação na íntegra para a análise pela CJP no e-mail
premioneidecastanha@gmail.com
§ 2º Para a categoria “Protagonismo de Crianças e Adolescentes” somente serão aceitas as inscrições que enviarem o formulário devidamente preenchido e o projeto na íntegra para a análise pela CJP no e-mail premioneidecastanha@gmail.com.
§ 3º As inscrições estarão abertas entre 05 e 14 de maio de 2020.
Artigo 13º - O resultado será divulgado no próximo dia 18 de maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no site facabonito.org.br.
Artigo 17º - Todas as informações e publicações relativas ao Prêmio constarão no site facabonito.org.br/pnc e premioneidecastanha@gmail.com.
Inscreva-se utilizando o formulário abaixo. Caso não esteja visualizando, copie o link no navegador:
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