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Timestamp: 2018-12-10 04:36:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 31', 'artigo 24', 'artigo 31', 'Artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 6']

Artigo 31 cdc Artigo - Serviço
O art 30, do cdc, estabelece que 'toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a. Art 31 a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas. 6º, iii, do cdc), o qual também deve ser observado na oferta (art 31 do cdc) ou seja, voltando ao exemplo dos automóveis. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências viii e xii do artigo 24 d e 31 d e maoi d e 2006. Lei€nº€8078,€de€11€de€setembro€de€1990 dispõe€sobre€a€proteção€do€consumidor€e€dá€outras€providências.
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O consumidor tem direito de se arrepender da compra ou contratação de um serviço, devendo artigo 31 do código de defesa do consumidor (cdc.
Publicada no dou desta terça-feira (28/07) a lei 11989, de 27 de julho de 2009, que acrescenta parágrafo único ao artigo 31 do código de defesa do consumidor.
Art 31 a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas art 43 o consumidor.
Lei 11989, de 27/07/2009: acresce parÁgrafo Único ao art 31 agencia nacional de defesa do consumidor - anc (sugestoes deverao ser encaminhadas. O artigo 6º do cdc apresenta os direitos básicos do consumidor, dentre eles: educação e divulgação sobre o consumo adequado e correto dos produtos e serviços. Hoje por volta das 11:10, fui atendido primeiramente na parte de saldo de peças (lado de fora da loja), onde fui muito bem recebido e atendido dentro de minhas. O art 27 do cdc prevê que é de cinco anos o prazo prescricional para a ação de reparação de danos, em razão de fato do produto ou do serviço vejamos sua. 1 – introdução o código de defesa do consumidor (lei 8078/90), ao tratar da responsabilidade civil do fornecedor pelos defeitos de produtos (art.