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Timestamp: 2018-08-18 05:28:05+00:00
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Artigo 258 cpc | TCC - Serviço
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Seção i do agravo regimental – artigos 258 e 25992 seção ii dos embargos infringentes – artigos 260 a 262. Essa súmula encontrava amparo no art 259 do cc/1916 que dizia, in verbis: “embora o regime não seja o da comunhão de bens (cc, art 258). Talvez o artigo 282 do cpc seja o mais mencionado nas aulas de processo civil na faculdade, e talvez o mais lembrado por qualquer estudante ou operador do direito.
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