Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/126515860/processo-n-0001286-9320165100019-do-trt-10
Timestamp: 2019-01-16 01:43:22+00:00
Document Index: 144523308

Matched Legal Cases: ['artigo 844', 'artigo 843', 'artigo 844', 'artigo 846', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 22']

Processo n. 0001286-93.2016.5.10.0019 do TRT-10
O Processo Nº 0001286-93.2016.5.10.0019 tem 4 publicações no TRT da 10ª Região e como partes envolvidas Presidência da República, Adriana Mendes da Silva, Hd Montagens Eletronicas Eireli, Airton Gomes de Oliveira Sorocaba - me, Nayara Rodrigues Dias.
19ª Vara do Trabalho de Brasília
Processo Nº RTAlç-0001286-93.2016.5.10.0019
RECLAMANTE NAYARA RODRIGUES DIAS
ADVOGADO ADRIANA MENDES DA SILVA(OAB: 36197/DF)
RECLAMADO AIRTON GOMES DE OLIVEIRA SOROCABA - ME
RECLAMADO HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI
RECLAMADO PRESIDENCIA DA REPUBLICA
- NAYARA RODRIGUES DIAS
PROCESSO Nº 0001286-93.2016.5.10.0019 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126)
AUTOR: NAYARA RODRIGUES DIAS
RÉU : HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI e outros (2) Conclusão ao (à) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho feita pelo (a) servidor (a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 7 de Junho de 2017.
Considerando a ata de ID.011e163, a qual julgou extinto o processo, com resolução do mérito, e para fins de lançamento de correção do fluxo processual no sistema PJE, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
BRASILIA, 7 de Junho de 2017
Retirado da página 1340 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Judiciário
ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR(OAB: 32788/BA)
- HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI
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Retirado da página 868 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Judiciário
16/09/2016há 2 anos
ADVOGADO ADRIANA MENDES DA SILVA (OAB: 36197/DF)
RÉU : HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI e outros (2)
Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art. 203 do CPC/2015 e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:
De ordem do (a) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho, inclua-se o feito na pauta de audiência Inicial do dia 12/05/2017 09:45 a ser realizada na sala de audiências da MM. 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, situada na Avenida W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, lotes 2/3, Sala 320, 3º andar, nesta Capital.
1. Intimem-se o (a)(s) reclamante (s), por seu procurador, via DEJT,
para comparecimento pessoal, sob pena de arquivamento da ação trabalhista (CLT, artigo 844).
2. Notifique (m)-se a (s) parte (s) reclamada (s), para
comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser considerada
revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo 844). 3. A (s) parte (s) reclamada (s) deverá(ão) apresentar resposta,
preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo 1º da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita já salva no ambiente do PJe-JT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Foro Trabalhista de Brasília, em sistema de autoatendimento (artigo 6º da Portaria TRT10-PRE/SGJUD nº 1/2012). A parte reclamada fica desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eventual sigilo será retirado da resposta do réu e de documentos anexos em
audiência, após frustrada a primeira tentativa de conciliação. 4. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o (a)
reclamado (a) fica desde já intimado (a) a apresentar, com a
defesa, os registros de que trata o art. 74, § 2º da CLT (Sum. 338/TST).
5. Os documentos digitalizados e anexados às petições
eletrônicas deverão ser adequadamente classificados e
organizados, devidamente descritos e identificados, sendo que os da mesma natureza deverão ser apresentados em ordem cronológica, tudo na forma do art. 22, "caput" e parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº 136/14. 6. Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou
digitalizado, zelar pela sua qualidade , especialmente quanto à sua legibilidade (Resolução CSJT nº 136/14, art. 19, § 4º) 7. Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado
de que os documentos apresentados estão adequadamente classificados e organizados na forma do artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/14.
8. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO , sendo a
audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada.
9. Em audiência, acaso não constante das peças dos autos,
deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF,
CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT nº 05/2003).
10.As atas de audiência serão assinadas somente pelo
Magistrado e ao término das sessões diárias, sendo posterior e imediatamente disponibilizadas no sistema do PJe-JT.
11.Certifico que, caso a notificação remetida à reclamada
retorne com a informação de "ausente três vezes", nova notificação será feita por mandado, e que, na hipótese de
retorno por outros motivos, a notificação será feita na pessoa dos sócios, após consulta ao CNE.
12.O cadastramento dos advogados da reclamada para os quais se
pretenda que sejam realizadas as publicações será realizado pelo próprio interessado .
Retirado da página 540 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Judiciário
15/09/2016há 2 anos
Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor
ALESSANDRA DOS SANTOS VIEIRA, no dia 15/09/2016.
Indefiro o pedido de reconsideração formulado (Id. cc2fdf3) e mantenho a decisão de indeferimento do pedido antecipatório de expedição de ofício ao Hospital Santa Marta para que autorize a realização do parto pelos seus próprios fundamentos.
Além disso, a despeito da juntada de comprovação da rede credenciada do plano de saúde SAÚDE SIM, não há como se imputar a obrigação pretendida ao plano antes do efetivo restabelecimento do contrato.
Ademais, foi imposta multa para o caso de descumprimento pela reclamada do restabelecimento do plano, bem como ressarcimento das despesas médicas que a reclamante venha ter.
À Secretaria para designação de audiência.
BRASILIA, 15 de Setembro de 2016
Retirado da página 738 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Judiciário
Última publicação no TRT10
Adriana Mendes da Silva
Hd Montagens Eletronicas Eireli
Airton Gomes de Oliveira Sorocaba - me
Nayara Rodrigues Dias