Source: https://culturafoz.pmfi.pr.gov.br/texto-integral-edital-de-credenciamento-no-01-2020-errata-no-01-2020/
Timestamp: 2020-08-03 11:32:12+00:00
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[TEXTO INTEGRAL] EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2020 ERRATA Nº 01/2020 – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
[TEXTO INTEGRAL] EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2020 ERRATA Nº 01/2020
Publicado por Fundação Cultural no 10/07/2020
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2020
ERRATA Nº 01/2020
CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS E FAZEDORES DE CULTURA
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, por meio da Fundação Cultural, torna público o presente Edital de Chamamento Público, para o processo de credenciamento de Artistas, profissionais e fazedores de cultura, com vistas à execução de atividades para comporem ação denominada “Corredor Cultural de Foz do Iguaçu”, que constitui-se de ações artísticas e culturais em todas as regiões de Foz do Iguaçu.
A contratação dos artistas e dos profissionais ligados à área artística deste Edital, através de credenciamento, compreende-se como hipótese de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93, caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do edital, conforme demanda da administração pública.
Abertura de inscrições para o processo de credenciamento, para fins de eventual e futura contratação, de artistas, profissionais e fazedores de cultura, com residência ou sede na cidade de Foz do Iguaçu – PR, para efetuarem atividades de apresentações, exposições, intervenções, acervo, geração de conteúdos físicos ou digitais e oficinas, que poderão ser efetuadas de forma virtual ou não virtual, digital ou virtual e ou presencial[1] para compor o “Corredor Cultural de Foz do Iguaçu”, conforme a demanda da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Serão credenciados artistas e profissionais ligados à área artística de acordo com as categorias do item 8.
A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, alinhada ao SMC – Lei Municipal 3645/09, possui a finalidade de fomentar e difundir a produção e o intercâmbio cultural, buscando dar maior visibilidade aos artistas e fazedores de cultura, estimulando em suas ações de forma prática as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura. A contratação de artistas e fazedores de cultura nos diversos segmentos se faz relevante e necessária, pois privilegia a cultura popular através de apresentações artísticas.
Conforme Lei Nº 1224, DE 12 DE JULHO DE 1985, Art. 2º – Incisos:
“VI – promover exposições, espetáculos, conferências, debates, feiras, festividades populares, inclusive as que tenham relação com o desenvolvimento do turismo;
VII – realizar promoções destinadas à integração social da população, com vistas à elevação de seu nível cultural e artístico”.
Ainda, o Decreto Municipal n° 28.055/2020, que dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento de emergência em saúde pública, de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), cujo artigo 16 – parágrafo XIV, “suspende eventos e atividades em locais fechados com aglomeração de pessoas sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros, sob pena de responsabilização, nos termos legais.” E todas as regras sanitárias e de distanciamento social que inviabilizam, por tempo indeterminado, as atividades culturais, abertas ao público, realizadas na cidade e afetando, consequentemente e de forma direta, a renda dos artistas e dos profissionais ligados a estes.
Nesse sentido, a contratação de artistas, profissionais e fazedores da cultura, com o intuito de auxiliá-los e manter a difusão cultural é absolutamente urgente e necessária.
Com a incerteza do panorama de retorno dos eventos, faz-se necessário o credenciamento dos artistas, profissionais e fazedores de cultura ligados à área, visando constituir uma via econômica para auxiliá-los e manter a difusão cultural, conforme as indicações da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu em atendimento às demandas culturais e artísticas da sociedade, que se encontra em grande parte em estado de isolamento social.
O presente edital tem como objetivo geral efetuar o credenciamento de artistas, profissionais e fazedores de cultura para a realização de atividades conforme as indicações da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu em atendimento às demandas culturais e artísticas da sociedade.
Este edital de credenciamento consiste na formação de um cadastro com os interessados, os quais futuramente poderão ser contratados para a execução das atividades requeridas.
O credenciamento não gera direito à contratação, a qual é condicionada às necessidades oriundas da ação “Corredor Cultural de Foz do Iguaçu”, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-la.
A divulgação das listas de credenciados não impõe à administração a obrigação de celebrar Contrato da Prestação de Serviços.
Este Edital poderá ser revogado por ato da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, desde que devidamente justificado, quando o interesse público assim o exigir, sem direito a indenização a terceiros.
O edital tem como objetivo específico o credenciamento de artistas, profissionais e fazedores de cultura para realizarem atividades artísticas e culturais, a serem executadas conforme a demanda oriunda da ação “Corredor Cultural de Foz do Iguaçu”, com o propósito de:
Auxiliar os artistas, profissionais e fazedores de cultura;
Fomentar e difundir a arte e a cultura de forma virtual ou não virtual;
Suprir as necessidades/ demandas indicadas pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
É exigido que o inscrito tenha:
No mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
Ser residente em Foz do Iguaçu;
Serem artistas, profissionais ou fazedores de cultura[2] independentes, associações, cooperativas, companhias ou grupos na forma de pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado com ou sem fins lucrativos, mas de natureza estritamente artístico-cultural;
Sede ou domicílio na cidade de Foz do Iguaçu – Paraná.
Agente público municipal, estadual ou federal, assim como pessoas ligadas a estes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, ou por adoção;
Membros da Comissão Jurídica e Fiscal e da Comissão de Avaliação Técnica e Artística, titulares e suplentes, bem como pessoas ligadas a estes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, ou por adoção;
Interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
Licitantes que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com as esferas Federal, Estadual ou Municipal.
A inscrição será efetuada sem custo algum para o candidato;
O presente Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: site da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (pmfi.pr.gov.br), site da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, (culturafoz.pmfi.pr.gov.br) e no SISPROFICE (http://www.sisprofice.pr.gov.br/sisprofice.php);
O período de inscrição será a qualquer tempo iniciando no dia 10 de julho de 2020;
O interessado deverá fazer a inscrição no site www.sic.cultura.pr.gov.br, onde deverá ser disponibilizado os documentos de comprovação jurídica e fiscal constantes no item 7.1. e a documentação técnica artística constante no item 7.2.;
Considerando que a inscrição se dará em ambiente virtual no SISPROFICE, é de responsabilidade do inscrito, acompanhar todas as fases do edital, com seu login e senha no SISPROFICE, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu ou no site da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu;
A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e os órgãos envolvidos, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, não se responsabiliza, no ato da inscrição, por falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, indisponibilidade da internet ou por interrupção de conexões sobre as quais não detenham controle direto ou indireto, bem como por informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas, problemas de ordem técnica no computador, rede, hardware ou software utilizado pelo usuário ou outros fatores que impossibilitem a inscrição;
Finalizada e encaminhada a inscrição, caberá ao inscrito verificar a documentação e a consistência dos dados enviados e, sendo identificado problema, deverá em até 24 (vinte e quatro) horas antes de encerrar o prazo de inscrição, comunicar à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu o ocorrido, através do e-mail edital.fcfi@gmail.com;
Para participar do presente edital, a pessoa física ou jurídica que não tenha cadastro de agente cultural no SISPROFICE deverá antecipadamente se cadastrar no seguinte endereço eletrônico, www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php;
No caso de pessoa jurídica cabe ao representante legal fazer a inscrição no sistema SISPROFICE, registrando “nome empresarial”, conforme consta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, não podendo se utilizar do “nome fantasia”. A inobservância poderá desclassificar o inscrito.
O uso do login e senha é pessoal e intransferível, cabendo exclusivamente ao usuário a correta utilização de seu e-mail, senha e cadastro no SISPROFICE.
O inscrito deverá fazer o preenchimento completo do formulário digital, anexando documentos e demais conteúdos exigidos por este edital.
Caso o inscrito deixe de preencher as abas do formulário digital do SISPROFICE ou não anexar documento exigido, será desclassificado na fase de Validação de Inscrições.
O inscrito deverá anexar todos os documentos obrigatórios previstos no edital, que serão analisados na primeira etapa do processo pela Comissão Jurídica e Fiscal e a segunda etapa será a análise de mérito realizada pela Comissão de Análise Técnica e Artística.
Toda a documentação deverá ser digitalizada, quando for o caso, frente e verso, devendo ser observado o seu prazo de validade no momento da inscrição.
Os documentos e conteúdos obrigatórios para anexação deverão respeitar as especificações técnicas exigidas no sistema, sendo expressamente proibida a anexação de documentos que contenham rasuras, colagens ou montagens, especialmente no que diz respeito às assinaturas.
À Fundação Cultural de Foz do Iguaçu é reservado o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação do documento original dentro do prazo estipulado na notificação, e sendo detectada a montagem ou colagens de assinaturas nos documentos, ou ainda, documento diverso do que foi anexado, o projeto será automaticamente desclassificado.
Além do formulário digital do SISPROFICE, o inscrito deverá apresentar elementos para análise de mérito, conforme abas disponibilizadas no Sistema e juntar os documentos e materiais complementares solicitados, os quais, não havendo local específico, deverão ser anexados na aba “Documentos Complementares” do SISPROFICE:
Currículo do inscrito, a ser preenchido no formulário digital do SISPROFICE, na aba “Ficha Técnica/Currículo”, sendo pessoa jurídica apresentar o currículo da pessoa física responsável. Nos casos de grupo/ banda preencher o currículo de cada componente.
b) Link com acesso livre, contendo vídeos, imagens, a serem incluídos na aba “Documentos Complementares”. Cabe ao inscrito a responsabilidade por manter ativos e acessíveis durante o período de avaliação do inscrito, os links de acesso indicados, sob pena de não o fazendo estar sujeito à desclassificação do inscrito.
c) O inscrito deverá incluir na aba “Documentos Complementares”: nome completo, telefone e e-mail para contato da Fundação Cultural, informações textuais sobre o grupo (se houver), linguagem trabalhada, tempo de atividade, local de origem, número de integrantes, quantidade de trabalhos realizados e alguns exemplos (se houver, com breve descrição e data da atividade).
No caso de Microempreendedor Individual – MEI: quando o inscrito se apresenta individualmente, podendo contar com auxílio de 1 (um) empregado, o inscrito não poderá representar grupo, mas tão somente a ele próprio, nos limites da Lei Complementar 128/2008. Só serão aceitas atividades permitidas pela LC 128/2008, executadas pelo próprio inscrito, podendo contar com o auxílio de 1 (um) empregado;
Os interessados, ao efetuarem a inscrição, assumem totalmente a responsabilidade pelas informações prestadas. Caso sejam selecionados, autorizam o uso gratuito da sua imagem, som, voz e fonograma para fins de divulgação da programação e das atividades inerentes, e a comunicação institucional, inclusive no que concerne a eventual criação de vídeos institucionais de divulgação, a serem utilizados para fins não comerciais por período indeterminado;
Para efetivação da inscrição, os interessados deverão disponibilizar digitalmente no site do SISPROFICE os documentos exigidos no edital.
Parágrafo Único – A inscrição será anulada caso seja identificada falsidade quanto às declarações prestadas ou irregularidades na documentação apresentada.
Para fins de realização da inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA E FISCAL
A validade das certidões deverão estar vigentes na data da inscrição.
Conforme o art. 11 do decreto 4.507/09, “Caso necessário, serão solicitados esclarecimentos, retificações e complementações da documentação ao interessado.”
Identificação do responsável legal da pessoa jurídica: Documentos oficiais de identificação que contenham o número do RG e CPF, podendo ser: RG, RG e CPF ou CNH.
Comprovante de residência (água, luz, telefone, IPTU, despesa de condomínio ou contrato de locação do imóvel) do Município de Foz do Iguaçu, em nome do inscrito. Caso o inscrito não puder comprovar sede ou domicílio em seu nome, deverá apresentar Declaração de Residência, reconhecida em cartório pelo proprietário do imóvel, ambos acompanhados dos comprovantes de residência do proprietário;
Documentação para CNPJ compatível com objeto deste edital: Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp e Contrato da empresa ou estatuto social, com a última alteração; ou para MEI compatível com o objeto deste edital apresentar o Certificado do MEI;
Cópia do Alvará da Empresa, CMC (Cadastro Municipal de Contribuinte) ou CME (Cadastro Municipal Econômico);
Certidão Negativa de débitos MUNICIPAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, de Foz do Iguaçu – http://www2.pmfi.pr.gov.br/24Horas/Certidoes/frmTribCertidaoNegativa.aspx?Cadastro=CNPJ;
Certidão Negativa de débitos ESTADUAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa do domicílio ou sede do licitante – http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica;
Certidão Negativa de débitos UNIFICADA junto a Receita Federal e INSS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa – http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1;
Certidão Negativa junto à Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS – https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) http://www.tst.jus.br/certidao;
Número da Conta Jurídica necessária para transferência do pagamento da atividade (cópia de folha de cheque, cartão ou extrato).
Cópia de documentos oficiais de identificação que contenham o número do RG e CPF, podendo ser: RG, RG e CPF ou CNH.
Certidão Negativa de débitos MUNICIPAIS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa do domicílio ou sede do licitante – http://www2.pmfi.pr.gov.br/24Horas/Certidoes/frmTribCertidaoNegativa.aspx?Cadastro=CPF;
Certidão Negativa de débitos UNIFICADA junto a Receita Federal e INSS, ou Certidão Positiva com efeito de negativa – http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2;
Número da Conta com titularidade do inscrito, necessária para transferência do pagamento da atividade (cópia de folha de cheque, cartão ou extrato).
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ARTÍSTICA E COMPLEMENTAR
Além da documentação jurídica e fiscal, para fins de avaliação da Comissão Técnica Artística e Complementar, os interessados poderão e/ou deverão (conforme critério especificado ao lado de cada item) apresentar os seguintes documentos:
Declaração de ciência do credenciamento – ANEXO I (obrigatório e eliminatório)
Comprovação de experiência na área pretendida, comprovadas através de registro em carteira de trabalho e/ou certificados, declarações, atestados de capacidade técnica, matérias jornalísticas, etc; (classificatório)
Comprovações de participações em atividades relacionadas a categoria pretendida (link de vídeos, fotos, clipping, release, matéria de jornais, blog, web site e/ou entre outros). Os links online disponibilizados na rede web deverão estar ativos no período de avaliação; (classificatório)
Cursos de Aperfeiçoamento, Certificados ou Declarações na área pretendida. (classificatório)
O presente Chamamento Público visa o credenciamento de artistas, profissionais e fazedores de cultura para futura contratação de atividades, que poderão ser realizadas de forma virtual ou não virtual, conforme as indicações da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu em atendimento às demandas culturais e artísticas da sociedade.
Serão credenciadas as seguintes categorias:
ÁREA: Apresentação Solo/Duo (Atividade A)
Apresentação Solo/Duo – Circo – apresentação artística circense, composta por 1 ou 2 integrantes, podendo conter malabares, palhaço, acrobacia, monociclo, contorcionismo, equilibrismo, ilusionismo, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Dança – apresentação artística de dança, contendo 1 ou 2 integrantes, podendo ser ballet, jazz, sapateado, dança de rua, dança do ventre, tango, dança de salão, danças tradicionais da cultura brasileira, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Teatro – apresentação de peça teatral, contendo 1 ou 2 integrantes. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação – Teatro de Bonecos – encenação realizada com fantoches, marionetes ou bonecos. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Cultura Popular Brasileira – apresentação artística de cultura popular brasileira, contendo 1 ou 2 integrantes, podendo ser capoeira, maracatu, afoxé, danças de caixas (cacuriá, quadrilha, bambaê), tambor de crioula, maculelê, apresentação carnavalesca, tradicionais gauchescas, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Rock – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório podendo abranger os diversos gêneros do rock. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Popular – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório de músicas populares. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Sertanejo – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório de músicas sertanejas. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Samba – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório de samba. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Gospel – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório gospel. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: DJ – apresentação artística musical de DJ. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Erudita – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório erudito, Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Latino-americana – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com repertório latino-americano. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Solo/Duo – Música: Outros – apresentação artística musical, contendo 1 ou 2 integrantes, com outro gênero musical (não seja os com categorias específicas deste edital) ou composto por diversos gêneros musicais. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Exposição – Artes Visuais – exposições de fotografia (20 a 25 fotografias, imagens de no mínimo 15×20 cm de obras de autoria do artista), pintura (10 a 15 pinturas), gravura (10 a 15 gravuras), desenho (10 a 15 desenhos), escultura (10 a 15 esculturas) ou artes visuais integradas, podendo ser virtual ou presencial. Na atividade presencial será disponibilizado até 20 cavaletes dupla face de exposição com espaço disponível de 125 cm de altura por 80 cm de largura em cada lado. As obras encaminhadas para a exposição deverão estar acompanhadas de ficha técnica da obra (autor, título, data, técnica e material; além das dimensões – altura e largura); anotações específicas para sua conservação e manutenção durante a exposição. Tempo de permanência durante todo o evento, sendo sua montagem anterior ao início do evento e sua desmontagem após o término do evento.
Apresentação – Audiovisual – apresentação de uma animação (filme de curta duração produzido por computação gráfica, sequência de fotos de imagem desenhada ou massinha) ou apresentação de Curta metragem (filme com duração máxima de 30 minutos)
ÁREA: Apresentação Grupo (Atividade B)
Apresentação Grupo – Circo – apresentação artística circense, podendo conter malabares, palhaço, acrobacia, ilusionismo, monociclo, contorcionismo, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos, composta por 3 ou mais integrantes.
Apresentação Grupo – Dança – apresentação de dança em grupo composto por 3 ou mais integrantes, podendo ser ballet, jazz, sapateado, dança de rua, dança do ventre, tango, dança de salão, danças tradicionais da cultura brasileira, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Teatro – apresentação de peça teatral em grupo, composto por 3 ou mais integrantes. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Cultura Popular Brasileira – apresentação artística de cultura popular brasileira, composta por 3 ou mais integrantes, podendo ser capoeira, maracatu, afoxé, danças de caixas (cacuriá, quadrilha, bambaê), tambor de crioula, maculelê, apresentação carnavalesca, tradicionais gauchescas, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Rock – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório podendo abranger os diversos gêneros do rock. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Popular – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório de músicas populares. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Sertanejo – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório de músicas sertanejas. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Samba – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório de samba. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Gospel – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório gospel. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Erudita – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório erudito. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Latino-americana – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório latino-americano. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Apresentação Grupo – Música: Outros – apresentação artística musical em grupo/banda, composto por 3 ou mais integrantes, com repertório de outro gênero musical (não seja os com categorias específicas deste edital) ou composto por diversos gêneros musicais. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
ÁREA: Contação de história / Intervenção de Grafite (Atividade C)
Contação de História – contação de história com duração de 20 a 30 minutos.
Intervenção – Grafite – intervenção de Grafite em local pré determinado pela Fundação Cultural, com metragem mínima de 2 m² e máxima de 3 m².
ÁREA: Apresentação de Esquetes, Intervenções ou Performances (Atividade D)
Apresentação – Esquetes, Intervenções ou Performances (artes cênicas) – apresentação de atividade de esquetes, em quantidade que cumpram o tempo de duração estipulado de 30 a 60 minutos cada atividade; atividade de intervenções ou performances. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos cada atividade.
ÁREA: Produção de Conteúdos (Atividade E)
Conteúdos – Circo – podendo ser oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário sobre malabares, palhaço, acrobacia, monociclo, contorcionismo, equilibrismo, ilusionismo, aspectos relevantes sobre o circo, confecção de materiais circenses, pintura de rosto de palhaço, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Dança – podendo ser oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário sobre estilos de danças, história da dança, ballet, jazz, sapateado, flamenco, dança de rua, dança de roda, dança do ventre, tango, dança de salão, assuntos em geral que agreguem conhecimentos ligados a dança. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Teatro – podendo ser oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário sobre história do teatro, tipos e formas de teatro, exercícios teatrais, expressão corporal, expressão vocal, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Teatro de Bonecos – podendo ser oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário sobre criação de bonecos, fantoches ou marionetes, criação de cenário para o teatro de bonecos, técnica de manipulação de bonecos, fantoches ou marionetes. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Artesanato – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário que demonstre a arte e a técnica do trabalho manual realizado pelo artesão. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Audiovisual – podendo ser oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário para os diferentes estágios do cinema, desenvolvimento de projeto, pré produção, produção, pós produção e distribuição. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Artes Visuais – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário de artes visuais podendo ser sobre conhecimento ou técnicas de fotografia, pintura, gravura, desenho, escultura, grafite, conteúdos que agreguem um conhecimento artístico e cultural. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Cultura Popular Brasileira – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário de cultura popular brasileira, sobre capoeira, maracatu, afoxé, danças de caixas (cacuriá, quadrilha, bambaê), tambor de crioula, maculelê, apresentação carnavalesca, tradicionais gauchescas entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Literatura – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário de conto, poesia, livro, HQ, fanzines, redação/literatura para vestibular e enem, história de Foz do Iguaçu através da oralidade, restauro e conservação de livros, elaboração de livro artesanal, debate literário, contação de história, leitura dramatizada, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Música – oficinas, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário de música sobre ritmos, instrumentos, história da música, entre outros. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Conteúdos – Educação sobre Patrimônio Cultural – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário podendo abordar noções sobre o que é patrimônio cultural, seus tipos, diferenças entre conservação e reparo, tombamento e registro e tópicos sobre legislação e políticas públicas aplicadas aos bens culturais. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Fazedores de Cultura – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista ou seminário que valorize o saber popular, transmitidos entre gerações; atividade de valorização do conhecimento dos diversos aspectos culturais que compõem a cidade de Foz do Iguaçu. Duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos.
Técnicos – oficina, workshop, palestra, minicurso, bate-papo, entrevista, seminário ou disponibilização de material impresso ou digital de autoria própria, nas áreas técnicas ligadas à cultura e a arte, com assuntos relevantes que agreguem para a formação artística e cultural, como: produtor cultural podendo ser sobre o trabalho do produtor cultural, planejamento, elaboração ou execução de projetos culturais, captação de recursos e patrocínios, entre outros); iluminador (podendo abordar sobre o trabalho do iluminador, equipamentos de iluminação de palco, mapa de luz, entre outros); técnico de som (podendo ser sobre o trabalho do técnico de som, equipamentos de som, mapa de palco, rider técnico, input list, entre outros); cenógrafo (podendo abordar sobre conceito e definição de cenografia, a importância da cenografia, o trabalho do cenógrafo, métodos de desenvolvimento de um projeto cenográfico, desenho de cenografia, caixa cênica, entre outros); maquiador (técnicas de maquiagem, produtos utilizados, entre outros); figurinista (sobre a importância e a atividade realizada pelo figurinista, técnicas de elaboração de figurinos, entre outros); entre outros técnicos ligados à cultura e a arte. As oficinas terão duração de no mínimo 30 minutos e máxima de 60 minutos. O material disponibilizado de forma virtual fará parte do acervo virtual da Fundação Cultural e no caso da disponibilização de material impresso, estes farão parte do acervo físico da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Produção Literária – disponibilização de material autoral virtual (disponibilização do material digitalmente para composição do arquivo virtual da Fundação de Foz do Iguaçu) ou entrega de Contos, poesias, HQ ou livro.
DOS VALORES E DOTAÇÃO
Apresentação Solo/Duo
(Atividade A)
1. Apresentação Solo/Duo – Circo
Apresentação Solo/Duo – Dança
Apresentação Solo/Duo – Teatro
Apresentação – Teatro de Bonecos
Apresentação Solo/Duo – Cultura Popular Brasileira
Apresentação Solo/Duo – Música: 6. Rock, 7. Popular, 8. Sertanejo, 9. Samba, 10. Gospel, 11. DJ, 12. Erudita, 13. Latino-americana e 14. Outros
15. Exposição – Artes Visuais
16. Apresentação – Audiovisual
(Atividade B)
17. Apresentação Grupo – Circo
18. Apresentação Grupo – Dança
19. Apresentação Grupo – Teatro
20. Apresentação Grupo – Cultura Popular Brasileira
Apresentação Grupo – Música: 21. Rock, 22. Popular, 23. Sertanejo, 24. Samba, 25. Gospel, 26. Erudita, 27. Latino-americana e 28. Outros
Contação de história / Intervenção de Grafite
(Atividade C)
29. Contação de História
30. Intervenção de Grafite
Apresentação – Esquetes, Intervenções ou Performance
(Atividade D)
31. Apresentação – Esquetes, Intervenções ou Performances
(Atividade E)
Conteúdos – 32. Circo, 33. Dança, 34. Teatro, 35. Teatro de Bonecos, 36. Artesanato, 37. Audiovisual, 38. Artes Visuais, 39. Cultura Popular, 40. Literatura, 41. Música, 42. Conteúdos de Educação sobre Patrimônio Cultural, 43. Fazedores de Cultura e 44. Técnicos
45. Produção Literária
No valor a ser pago, já está incluso todos os encargos e despesas, como transporte, alimentação, hospedagem, materiais técnicos, figurinos, cenografia, equipamentos utilizados na apresentação, materiais utilizados para a realização das atividades (cola, tesoura, papeis, lápis, tinta, tesoura, linhas, canetas, giz de cera, canetinhas, tecidos, fios, contas, etc.) bem como as taxas e impostos devidos.
I – Os valores descritos são brutos e estão passíveis de retenções de impostos e taxas, conforme a legislação vigente.
O valor indicado para a atividade é fixo e irreajustável e não cabe atualização.
O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, a contar da entrega da nota fiscal (CNPJ) ou recibo (CPF) na Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pela Administração.
Os recursos necessários onerarão as dotações orçamentárias:
31.01.13.392.0310.2179.3.3.90.36
31.01.13.392.0310.2179.3.3.90.39
O valor global é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Os inscritos estarão sujeitos a duas etapas de análise, sendo:
1ª etapa: fase de avaliação documental
2ª etapa: fase de análise de mérito
Na 1ª etapa será liberado o acesso da documentação jurídica e fiscal, para ser avaliada pela Comissão Permanente de Análise Jurídica e Fiscal, composta por no mínimo 3 (três) membros designados pela Fundação Cultural, que verificará os documentos entregues no item 7.1.;
Inscritos inabilitados pela Comissão Permanente de Análise Jurídica e Fiscal terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, da data de publicação do resultado no Diário Oficial, para abrirem o recurso no sistema, dentro do prazo previsto;
Em caso de interposição de recurso, este será comunicado aos demais licitantes, via publicação no Diário Oficial, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Cabe à Comissão Permanente de Análise Jurídica e Fiscal reconsiderar sua decisão mediante recurso ou encaminhá-lo ao Diretor Presidente da Fundação Cultural para decisão, em prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise.
Após a avaliação documental a Comissão de Avaliação Técnica Artística, composta por no mínimo 5 (cinco) membros designados pela Fundação Cultural, realizará a análise de mérito e conferência dos documentos entregues conforme item 7.2.;
Inscritos com a inscrição inabilitada pela Comissão de Avaliação Técnica Artística terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, da data de publicação do resultado no Diário Oficial, para abrirem recurso no sistema, dentro do prazo previsto.
Cabe à Comissão de Avaliação Técnica Artística reconsiderar sua decisão mediante recurso ou encaminhá-lo ao Diretor Presidente da Fundação Cultural para decisão, em prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise.
Parágrafo Primeiro – A Comissão de Avaliação Técnica Artística utilizará os critérios abaixo descritos para avaliação, considerando a pontuação máxima, de 0 a 100 (zero a cem) pontos.
Comprovação de experiência na área pretendida (registro em carteira de trabalho e/ou certificados, declarações, atestados de capacidade técnica, matérias jornalísticas, etc)
Pontuação por tempo de experiência:
Não comprovação = 0 pontos
>=5 anos = 2 pontos
Comprovações de participações em atividades relacionadas a área pretendida (link de vídeos, fotos, clipping, release, matéria de jornais, blog, web site e/ou entre outros)
Índice de Qualidade do material apresentado (IQ)
Péssimo = 0
Ruim = 5
Regular = 10
Bom = 15
Ótimo = 20
A pontuação será adquirida pelo valor de 1 ponto por comprovação multiplicado pelo índice de qualidade do material. Será pontuado até 3 comprovações, as quais serão multiplicadas por seus respectivos índices de qualidade (IQ) e somados para a obtenção da pontuação.
Comprovação 1 (C1)
não entregue = 0
entregue = 1 x IQ (Péssimo = 0; Ruim = 5; Regular = 10; Bom = 15; Ótimo = 20)
Comprovação 2 (C2)
Comprovação 3 (C3)
Pontuação das Comprovações = C1 + C2 + C3
Cursos de Aperfeiçoamento, Certificados ou Declarações na área pretendida
Pontuação por documento:
1 documento = 5 pontos
2 documemtos = 10 pontos
3 documentos = 15 pontos
4 documentos = 20 pontos
As pontuações deverão ser justificadas pela comissão, salvo pontuação máxima.
Parágrafo Segundo – A pontuação total será aferida pelo próprio sistema SISPROFICE, a partir da média aritmética exclusivamente pelas 3 (três) notas válidas dadas pela Comissão de Análise Técnica e Artística. Para a média aritmética o sistema considerará a informação de 5 (cinco) notas, sendo eliminadas a maior e a menor nota existente.
Parágrafo Terceiro – A habilitação dos inscritos se dará através da pontuação máxima deliberada pela Comissão de Avaliação Técnica Artística, de forma decrescente, da maior para a menor, de 100 a 0 (cem a zero) pontos.
Parágrafo Quarto – Para ser credenciado, o licitante, deve atingir a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos para a categoria inscrita, caso a pontuação seja inferior a 60 (sessenta) pontos essa deve estar justificada.
Parágrafo Quinto – Caso o número de credenciados seja maior que a demanda da Fundação Cultural será realizado sorteio público.
Parágrafo Sexto – A ordem de contratação dos credenciados será organizada através de sorteio público, que ocorrerá em dia e local determinado pela Fundação Cultural, que serão divulgados pelo site da Fundação Cultural, Diário Oficial e/ou e-mail para os credenciados.
Parágrafo Sétimo – Os sorteios ocorrerão conforme a necessidade de contratação da Fundação Cultural para a execução de atividades para a ação "Corredor Cultural de Foz do Iguaçu", estando aptos a participarem os inscritos que cumpriram os requisitos constante nesse edital.
Parágrafo Oitavo – Caso o número de credenciados seja inferior a demanda necessária ou não atender aos quesitos solicitados neste Edital, a Fundação Cultural poderá contratar o mesmo credenciado, dentro da categoria, para mais de uma execução de serviço, segundo as necessidades das ações da Fundação Cultural.
Parágrafo Nono – Caso o credenciado, por qualquer que seja o motivo, não possa atender a algum dos quesitos solicitados neste Edital, a Fundação Cultural poderá contratar, dentro da categoria, o próximo credenciado, conforme a ordem estabelecida no sorteio público.
Parágrafo Décimo – Os credenciados contratados automaticamente não participam das demandas posteriores, dessa forma visando a rotatividade, exceto quando não exista mais credenciados da categoria.
O prazo de vigência do credenciamento é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa com embasamento legal.
Os credenciados poderão ser convocados a firmar contratos junto a administração, conforme demanda.
A gestão do credenciamento, bem como a convocação dos credenciados, dar-se-á de acordo com as necessidades, metas e a disponibilidade financeira e orçamentária da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu;
O ato de convocação se dará por e-mail e publicação no Diário Oficial, seguindo a ordem do último sorteio público, quando houver, de forma decrescente;
O convocado deverá assinar o Contrato de Prestação de Serviços em no máximo de 2 (dois) dias úteis após a convocação por e-mail;
O convocado que não comparecer para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços no prazo estipulado, se posicionará no final da lista do sorteio, independentemente de notificação;
Para cada demanda de contratação poderá ser realizado novo sorteio público, dessa forma será republicada a ordem de contratação;
A execução do trabalho somente será autorizada após a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços, em conformidade com suas cláusulas;
A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Contrato de Prestação de Serviço;
É vedada a cessão ou transferência do Contrato de Prestação de Serviço, total ou parcial, bem como a subcontratação total ou parcial do objeto;
Para a assinatura do contrato de prestação de serviços, observar-se-á, no que couber, as disposições dos Arts. 27 a 30 da Lei Federal 8.666/93, devendo o convocado apresentar os documentos jurídicos e fiscais atualizados e válidos.
Os documentos necessários para celebração do Contrato de Prestação de Serviços poderão ser apresentados em original e/ou cópia simples na forma da lei.
O conteúdo das atividades deverá ser livre para todas as idades, sendo vedado material ou conteúdo de cunho político partidário, ofensivo, preconceituoso, discriminatório, pejorativo ou pornográfico.
As atividades deverão seguir as exigências sanitárias Municipais, vigentes no momento da realização.
A execução das atividades poderão ser nas seguintes formas, conforme necessidade da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu:
virtual – deverão ser trabalhos nunca apresentados para a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
mídias de áudio nas plataformas de streaming (podcasts, audiobooks, áudio de aulas ou entrevistas)
não virtual
apresentação, exposição, intervenção ou oficina presencial – em eventos da cidade em locais definidos pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
material para o acervo físico da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
A Fundação Cultural na hora da contratação irá especificar a prestação de serviço (data, horário, local, duração, temática), conforme o evento proposto.
A entrega da Lista de músicas, assinada pelo responsável, será realizada na assinatura do contrato para a arrecadação do ECAD.
DO CRONOGRAMA INICIAL
Os inscritos até o dia 21 de julho de 2020 participarão da análise documental da primeira demanda.
Os prazos de recursos serão de 5 (cinco) dias úteis da data de publicação dos resultados no Diário Oficial, conforme o art. 14 do Decreto Estadual n° 4.507/09.
É de responsabilidade do inscrito o acompanhamento das etapas do edital.
As listas de habilitação e de credenciados serão divulgadas no Diário Oficial e no site da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu (www.culturafoz.pmfi.pr.gov.br);
A contratação será por demanda e seguirá a ordem dos credenciados, conforme a ordem do sorteio público.
A inexecução parcial ou total do contrato acarretará a aplicação, nos termos do disposto na Lei Federal n°. 8.666/93 das seguintes penalidades:
II – Pela inexecução parcial: multa de 20% do valor da parcela não executada do contrato;
III – pela inexecução total: multa de 30% do valor total do contrato;
As penalidades previstas no item 16.1. serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação que rege a matéria; são independentes, e a aplicação de uma não exclui as outras.
A rescisão poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Constituem motivo para rescisão do contrato o descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
A rescisão poderá ser amigável, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93.
A rescisão do Contrato de Prestação de Serviços poderá implicar o descredenciamento.
A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art.77 da Lei 8.666/93.
Poderá ensejar a rescisão do contrato de prestação de serviço os incisos I a VIII do art. 62, do Decreto Estadual nº 4.507/09.
Constituem hipóteses de descredenciamento quando:
Forem procedentes as denúncias formuladas sobre má prestação do serviço ou irregularidades que afrontem princípios constitucionais;
Superveniência de fato ou circunstância que comprometa a capacidade técnica ou administrativa da credenciada, ou que reduza a capacidade de prestação de serviço a ponto de não atender às exigências estabelecidas;
Por vontade própria do inscrito, a qualquer tempo, mediante notificação à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu;
O pedido de descredenciamento não desincumbe o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades a eles atreladas, cabendo a aplicação de sanções em casos de irregularidade na execução do serviço;
O descredenciado dos itens “a” e “b”, terá até 05 (cinco) dias úteis, após a publicação no diário oficial, para abrir recurso junto à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, devendo, neste caso, protocolar pedido até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a habilitação, devendo o Diretor Presidente da Fundação Cultural julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis.
Somente poderão ser credenciados os artistas, profissionais e fazedores de cultura que atenderem às exigências do presente Edital.
Os credenciados serão contratados por meio de processo de inexigibilidade de licitação.
A assinatura do Contrato deverá ser feita atendendo a convocação da Fundação Cultural.
Os termos e detalhes da contratação estarão especificados nas cláusulas do contrato de acordo com a legislação vigente e pactuados entre as partes.
A contratação se dará de acordo com as necessidades da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
A programação, contendo as datas, locais e os horários das aulas, ficará sob a responsabilidade da Fundação Cultural e será executada no período durante o ano de 2020 e 2021, não havendo por parte do contratado a escolha de dia e horário para sua apresentação.
Conforme o inciso IX do Art. 25 da Lei Estadual nº 15.608/07, às irregularidades na prestação dos serviços e/ou no faturamento podem ser denunciadas.
Os casos omissos ao presente Edital serão analisados pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Foz do Iguaçu, 30 de junho de 2020.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO CREDENCIAMENTO
Eu, ________________________________________________________________(nome do artista, profissional e fazedor de cultura), inscrito no CPF nº. _____________________________ , RG nº. ______________________________, representado (a) para o credenciamento pela empresa ________________________________________________________________ com o CNPJ ________________________________, declaro que:
Sob as penas da Lei, que não sou agente público municipal, estadual ou federal, e não sou pessoa ligada a estes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, ou por adoção.
E estou ciente de que o meu credenciamento e possível classificação não geram direito subjetivo à minha efetiva contratação pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Conheço e aceito, incondicionalmente, as regras do presente Edital, bem como me responsabilizo por todas as informações fornecidas na inscrição.
Por ser expressão de verdade, firmo o presente.
Foz do Iguaçu, ______ de _____________________ de 2020.
MINUTA DE CONTRATO N° XX/2020
Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Benjamin Constant, 62 Centro, inscrita sob o CNPJ/MF nº 75.431.437/0001-89, neste ato representado pelo Diretor Presidente Sr. Joaquim Rodrigues da Costa inscrito no RG n° 6.487.197-8 SSP/PR, e CPF n° 972.251.699-04 e a Sra. Helena Máris Lavratti Eckert, portadora do RG 9.422.811-5 e CPF 522.177.790-87 a seguir denominado CONTRATANTE e, de outro lado (nome completo da pessoa física), portador (a) do RG nº _____, inscrito (a) no CPF nº______, residente e domiciliado (a) na Rua ______, nº _________, bairro _________, na cidade de Foz do Iguaçu PR, Cep: ___________ (ou) (nome completo da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ nº ______, com sede na Rua_____, nº ________, bairro ______, na cidade de Foz do Iguaçu – PR, Cep: _________, representado (a) neste ato por seu (sua) representante legal, (nome completo do/a representante legal), inscrito (a) no CPF nº___________, residente e domiciliado (a) na Rua ________, nº _________, bairro __________, na cidade de _________, Cep: ________________, ora denominada CONTRATADA têm entre si justo e contratado, no Processo de Inexigibilidade n° 01/2020 o constante nas cláusulas a seguir enumeradas:
O presente Contrato tem por objeto a contratação de atividades, conforme especificações constantes no Edital de credenciamento n° 01, de acordo com a categoria inscrita e aprovada.
Parágrafo único: O Objetivo definido nesta cláusula corresponde “a apresentação do CONTRATADO selecionado, nos Termos do Edital n° 01/2020, apresentado pela CONTRATADA, e da publicação de seu resultado no Diário Oficial do Município n° _____ de _______________ de 20____.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR CONTRATUAL
O Valor Global para a Execução dos serviços objeto deste contrato daqui por diante denominado “Valor Contratual” é de R$ _______________ (______________ reais), nas condições conforme o Edital n° 01/2020.
Parágrafo Primeiro: O pagamento será efetuado através de depósito bancário em conta bancária do CONTRATADO, sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo artista, profissional e fazedor de cultura, conforme edital.
Parágrafo Segundo: O valor é bruto e passível de impostos incidentes sobre os mesmos, conforme alíquota.
Parágrafo Terceiro: Por se tratar de serviço não contínuo, o valor contratual será fixo e irreajustável conforme os preceitos do art. 55, inciso III da Lei 8.666/93.
Parágrafo Quarto: Na apresentação da Nota Fiscal (Pessoa Jurídica) ou Recibo (Pessoa Física) deverá constar a discriminação dos itens: Número do empenho, do Contrato e outros dados que julgar convenientes, sem apresentar rasura e entrelinhas. Juntamente deverá ser apresentado número de Agência e Conta Bancária em nome da empresa Contratada (Pessoa Jurídica) ou nome do inscrito (Pessoa Física), para proceder a transferência dos recursos.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta da dotação orçamentária 31.01.13.392.0310.2179.3.3.90.36 fonte 1.005, 31.01.13.392.0310.2179.3.3.90.39 fontes 1.001 e 1.005, para o ano de 2020 da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
CLÁUSULA QUARTA: DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Parágrafo Primeiro: Os serviços de que trata este Contrato serão prestados diretamente pela CONTRATADA, no período de 2020 a 2021, nas categorias que constam no edital 01/2020, na forma (virtual ou não virtual), local e horário definidos pela Fundação Cultural.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA, será responsável pela execução da apresentação, responderá pela coordenação técnica de todas as atividades, e se responsabilizará administrativamente por todo o conjunto do trabalho, independente da existência de outros profissionais responsáveis técnicos.
CLÁUSULA QUINTA: PENALIDADES
A inobservância pelo CONTRATADO de cláusula ou obrigação constante deste Contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará o CONTRATANTE, garantida a prévia defesa, a aplicar em cada caso, as sanções previstas nos artigos 81, 86, 87 e 88 da Lei Federal n° 8.666/93 e no artigo 60 do Decreto Estadual n° 4507/09 ou seja:
Suspensão temporária de particular em licitação e impedimento de contratar com Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos;
Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida desde que ressarcida a Administração dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção mencionada no item “c” desta cláusula.
Parágrafo Primeiro: A imposição das penalidades previstas nesta Cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que ele ocorreu e dela será notificada o CONTRATADO.
Parágrafo Segundo: As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” desta cláusula poderão ser aplicadas juntamente com a alínea “b”.
Parágrafo Terceiro: No caso de atraso na execução por culpa do CONTRATADO, ou pela execução do serviço em desacordo ao Contrato, ou de má qualidade, incidirá uma multa, devida ao Contratante sobre o valor objeto não executado ou executado irregularmente. O valor da multa que vier a ser aplicada será comunicado ao CONTRATADO e o respectivo montante será descontado dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, garantindo a este, o direito de defesa em processo regular.
Parágrafo Quarto: A inexecução parcial ou total do contrato acarretará a aplicação, nos termos do disposto na Lei Federal n°. 8.666/93 das seguintes penalidades:
As penalidades previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação que rege a matéria; são independentes, e a aplicação de uma não exclui as outras.
CLÁUSULA SEXTA: PRAZOS
O prazo de execução e vigência será de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de assinatura do mesmo.
CLÁUSULA SÉTIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
O CONTRATADO obrigar-se-á:
Executar o serviço conforme o Edital n° 01/2020.
Respeitar e cumprir todas as obrigações convencionadas neste instrumento contratual, colaborando em tudo que se fizer necessário para que a CONTRATANTE alcance os objetivos propostos, com o sucesso do projeto programado.
Comparecer e realizar o serviço nos dias, na hora e local estabelecidos conforme cronograma, uma vez satisfeitas e cumpridas todas as considerações e cláusulas pré estabelecidas neste edital.
O CONTRATADO deverá realizar o serviço conforme a categoria inscrita.
Responsabilizar-se pelo seu transporte, transporte de materiais técnicos e equipamentos utilizados nas aulas e ainda sua alimentação.
Comunicar previamente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, qualquer fato ou causa impeditiva ou que abstenha o comparecimento e a participação do Educador Artístico-cultural, no decorrer do projeto do CONTRATANTE, adotando providências imediatas para suprir este comparecimento, se possível.
Manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas na licitação e manutenção das condições no ato da contratação.
Manter durante o prazo do contrato, bem como de eventual prorrogação de seu prazo, a adimplência com a seguridade social, concernentes à regularidade com o INSS e ao FGTS.
Não transferir a outrem, total ou parcialmente, as responsabilidades a que está obrigado por este contrato, nem subcontratar, sem prévio assentimento do CONTRATANTE.
A responsabilidade pela eventual utilização, na execução do projeto, de todo e qualquer bem, de titularidade de terceiros, protegido pela legislação atinente a direitos autorais.
Cumprir os regulamentos da utilização de espaços públicos, sob orientação da Secretaria da pasta.
CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Analisar a documentação complementar encaminhada pelo candidato e a sua situação cadastral perante órgão do Governo Municipal.
O pagamento observado às condições estabelecidas no edital e no presente instrumento.
Fiscalizar as atividades culturais contratadas durante a sua execução conforme o artigo 67 da Lei 8.666/93.
Adotar os procedimentos legais relacionados com eventual descumprimento da execução do objeto contratual.
O CONTRATANTE se obriga a proporcionar ao CONTRATADO todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato, consoante estabelece a Lei 8.666/93 e suas alterações, cabendo à Fundação Cultura de Foz do Iguaçu o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, devendo ainda fornecer as informações reais e necessárias quando solicitada pelo CONTRATADO para o perfeito entendimento dos assuntos a serem consultados, bem como, providenciar os pagamentos ao CONTRATADO à vista das Notas Fiscais certificadas nos prazos fixados no Edital n° 01/2020.
CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO
Poderá ensejar a rescisão do contrato de prestação de serviço os incisos I a VII do Decreto Estadual nº 4.507/09.
A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei 8.666/93, combinado com o inciso XI, do art. 55, do mesmo diploma legal.
Faz parte integrante, o Edital de Credenciamento, sob n° 01/2020, os dados dos inscritos no SISPROFICE conforme estabelece a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e demais documentos da licitação que sejam pertinentes.
O CONTRATADO deverá manter, enquanto vigorar o contrato e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de inexigibilidade, sob n° 01/2020.
Serão incorporadas a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência decorrentes das obrigações assumidas pela Fundação Cultural e o CONTRATADO, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.
O CONTRATADO autoriza o uso gratuito de sua imagem, som, voz e fonograma para fins de divulgação das ações da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu e a comunicação institucional, inclusive no que concerne a eventual criação de peças institucionais de divulgação, a serem utilizados para fins não comerciais por período indeterminado.
Os casos omissos e o que se tornar controvertidos em face das presentes cláusulas contratuais, serão resolvidos administrativamente entre as partes, de acordo com a legislação pertinente.
Elege o fórum da cidade de Foz do Iguaçu – PR para dirimir as dúvidas advindas do presente instrumento e porque assim convencionaram assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor.
Foz do Iguaçu, de de .
[1] Devidamente alinhado às normas sanitárias e protocolos de segurança vigentes.
[2] Os saberes populares são conhecimentos passados de geração para geração, baseados em experimentação e obtidos por meio de um aprendizado informal. Os detentores desses saberes são os chamados mestres e mestras dos saberes populares, pessoas com rico conhecimento transdisciplinar. Disponível em <http://petpp.utfpr.edu.br/wp-content/uploads/2018/08/Antonio-Christianne-Roberson_SaberesPopulares.pdf>. Acesso em 03 de junho de 2020