Source: http://www.fiscosoft.com.br/g/3a0x/decreto-do-estado-de-sao-paulo-n-46491-de-10012002
Timestamp: 2016-12-11 10:28:31+00:00
Document Index: 23861329

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 9']

Decreto do Estado de São Paulo nº 46.491 de 10.01.2002 (Altera a redação do "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001 que regulamenta, no
Dec. Est. SP 46.491/02 - Dec. - Decreto do Estado de São Paulo nº 46.491 de 10.01.2002
DOE-SP: 11.01.2002
Art. 1º O "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 9º - Os requerimentos para a queima devem ser protocolados até o dia 2 de abril de cada ano, na unidade do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN que atender a respectiva região."
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 1º do Decreto nº 46.557, de 01.03.2002.
Redação Antiga: "Art. 1º O "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 9º - Os requerimentos para a queima devem ser protocolados at o dia 28 de fevereiro de cada ano, na unidade do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN que atender a respectiva região."