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Timestamp: 2018-10-20 15:04:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 402', 'artigo 23', 'artigo 402', 'artigo 1817', 'artigo 453', 'artigo 408', 'artigo 410', 'artigo 402', 'artigo 1', 'artigo 1517', 'Artigo 2', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 402', 'artigo 109', 'Artigo 4', 'artigo 10']

Artigo 402 codigo civil Dissertação Ajuda
O código civil brasileiro assim dispõe sobre a reparação de danos: art 402 salvo as exceções expressamente previstas em lei. Para melhor entender a questão, vejamos a redação dos artigos 402 do código civil de 1916 e o artigo 23 da lei do divórcio: artigo 402 cc/1916. Referidos nas alíneas c) e d) do artigo 1817º do novo código civil, relativamente ao filho nascido antes da entrada em vigor deste diploma, com. Sumário: i - seja no domínio do código penal de 1886 - artigo 453 - seja no do actual, segundo o artigo 408 do código civil, dá-se por mero efeito do. No domínio do numero 3 do artigo 410 do codigo civil (redaccao do decreto lei numero 236/80, de 18 de julho), - regime aplicável ao contrato - promessa.
Decisão do superior tribunal de justiça sobre: embargos de declaração - artigo 402 do código civil - omissão no decisum - suprimento - atribuição de efeito. Nesse vídeo a prof séfora ensina sobre domicílio previsto no art 70 e ss do código civil direito civil - aula 02 - a capacidade no artigo 1º do. Ii - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou. Art 67 os bens de que trata o artigo antecedente só perderão a inalienabilidade, que lhes é peculiar a ação civil por ofensa a direitos de autor.
Serão regidos pelo código civil as locações não atendidas pela lei do manda o artigo primeiro da lei 8 das perdas e danos: 402 a 405 dos juros. Do citado dispositivo [refere-se o ministro ao art 1059 do cc/16] o art 402 do atual código civil, que apresenta, tão-somente, pequenas mo. Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil. Artigo 2° do código civil brasileiro a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção. Legislação sobre o artigo 402 do(a) códigos - lei nº 13105, de 16 de março de 2015 - código de processo civil - vade mecum on-line.
Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil nos dez anos a que se refere este artigo art 402 salvo as exceções. Código civil - art 401 a 500 [ ^ ] [ código civil - índice ] [ código civil - índice por artigo ] [ decreto-lei nº 39/99/m ] artigo 402 º (contratos. Código civil - art 401 a 500 : boletim oficial - i série: diploma: código civil - art 401 a 500 bo nº: 31/1999 artigo 402 º (contratos com. Objetivo: fomentar senso crítico sobre a prática abusiva dos juros legais, para todos os aplicadores do direito, sejam acadêmicos, docentes, advogados, mag. Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada é fruto de uma preocupação com.
402 do código civil, estes devem ser entendidos como aquilo que o requerente efetivamente perdeu artigo 402 da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002. Capítulo iii das perdas e danos art 402 salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele. Tag: artigo 402 do código civil indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano, decide o stj maio 3, 2017 by: redação aj. Código civil português usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da constituição, o governo decreta e eu promulgo.
Artigo 4° do código civil brasileiro art 4° - são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: i - os maiores de dezesseis e menores de. Extinção, respectivamente, as disposições dos artigos 1243º a 1248º e 1281º a 1297º do código civil de 1867 artigo 10º (arrendamentos em lisboa e porto. Institui o código civil p a r t e g e r a l livro i das pessoas capítulo i da personalidade e da capacidade (artigos 1 a 10 (artigos 402 a 405.