Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9715-09.11.1938.html
Timestamp: 2018-12-15 00:09:41+00:00
Document Index: 146291474

Matched Legal Cases: ['artigo 117', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'artigo 17', 'artigo 19', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 5', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 6', 'Artigo 41', 'Artigo 17', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'artigo 37', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56']

DECRETO N. 9.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
Cria, na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,Indústria e Comércio,o Departamento de Botânica
O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,usando de suas atribuições e
considerando que o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo atingiu um nivel em que se torna imprescindível maior e mais profunda báse científica no terrena da produção em geral;
considerando que tanto as atividades agrícolas, como pecuárias e industriais, estão a solicitar, pelas mais diversas manifestações,o amplo e completo conhecimento dos recursos vegetais do território do Estado;
considerando que o estudo sistematizado,intensivo e extensivo da flora é o único meio de realizar-se,na parte vegetal,o cadastro do potencial econômico do Estado;
considerando a necessidade premente de atender ao Imperativo da emancipação nacional, tanto na esféra econômica como no terreno técnico, científico e cultural; considerando que é urgente recuperar para a econô mia e para a ciência nacionais um largo tempo perdido, antes que o mesmo se traduza em reflexos econômicos e sociais;
considerando que ingentes necessidades do Estado, no reino vegetal, se traduzem em lacunas científicas de ordem botânica; considerando que o Decreto número 6.621, de 24 de agosto de 1934, no seu artigo 117, consigna ao Serviço de Botânica e Agronomia, anexo ao Instituto Biológico, uma situação "sui-generis", que é urgente seja reparada; considerando que o Estado possúe, no referido serviço de Botânica e Agronomia, os elementos essenciais para a execução nacional de uma obra científica de larga envergadura, na medida das necessidades econômicas, cientificas e culturais do Estado;
Artigo 1.º - Fica criado, na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, o Departamento de Botânica do Estado, com os fins e atribuições estabelecidos no presente Decreto.
Parágrafo único - Fica transferido para o Departamento de Botânica o Serviço de Botânica e Agronomia, anexo ao Instituto Biológico, com todo o respectivo pessoal atualmente em exercício, verbas que lhe cabem, bens móveis e imóveis e todas as dependências até ao presente ao mesmo subordinadas.
Artigo 2.º - O Departamento de Botânica se destina ao estudo cientifico sistemático da flora do Estado em particular e do Pais em geral, com o objetivo precipuo de provêr as necessidades econômicas, cientticas e culturais do Estado de um conhecimento do meio, progressivamente mais extenso e profundo, no que diz respeito ao reino vegetal, competindo-lhe, dessa forma:
a) - realizar o estudo e inventario da flora indígena e das espécies introduzidas no Estado e no Pais;
b) - organizar e manter uma fitotéca e uma carpotéca, com o aproveitamento integral do material existente, para os seus serviços e para utilidade dos demais estabelecimentos oficiais, científicos, técnicos e de ensino;
c) - manter e desenvolver, na medida das necessidades, um Jardim Botânico Regional, na Capital do Estado, tomando como núcleo inicial o atual Parque do Estado e seu Orquidário;
d) - criar e manter em todo o território do Estado, no moldes da Estação Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, estações biológicas e reservas florestais de interesse científico, para garantir a perpetuação da biota;
e) - criar campos de experiências fitolôgicas, concernentes à botânica sistemática, devendo ser êles, quando houver coincidência de região e conveniêcia, instalados junto a estabelecimentos rurais da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio;
f) - manter o intercâmbio cientifico dentro e fóra do País, diligenciando tirar do mesmo o máximo subsidio para os serviços de introdução de espécies exoticas de valor econômico e cientifico;
g) - elaborar e publicar, em vernáculo, com o concurso de especialistas botânicos nacionais e estrangeiros, a "Flora Brasílica", para substituir a "Flora Brasiliensis de Martius;
h) - continuar a elaboração e publicação dos "Arquivos de Botânica do Estado de São Paulo", destinados a publicação imediata das novas espécies e resultados de ordem puramente cientifica;
i) - continuar a elaboração e publicação das "Observações gerais e contribuições ao estudo da flora e fitofisionomia do Brasil", série destinada principalmente à divulgação dos estudos das relações, observaveis em cada região do Pais, entre o homem e a natureza vegetal;
j) - fazer divulgação de noções de botanica, de utilidade imediata ou remota e adequadas a despertar na população interêsse pela matéria, pela flora e sua conservação, empregando para êsse fim os meios convenientes, o filme inclusivé;
k) - elaborar o cadastro floristico do Estado, sob o ponto de vista sistematico e industrial;
l) - elaborar e publicar o mapa fitofisionômico do Estado, desenvolvendo-o posteriormente em mapas regionais e municipais;
m) - criar e desenvolver uma bibliotéca especializada de botânica, aproveitando o material existente e completando-o quanto possível;
n) - estudar e divulgar os conhecimentos referentes às plantas tóxicas e medicinais da flora brasileira;
o) - colaborar com a Medicina Legal nos assuntos atinentes à botânica sistemática;
p) - estudar, sob o ponto de vista sistemático, as especies uteis e suas afins, para tornar mais rápido e completo o sem aproveitamento cientitifico e econômico pelos estabelecimentos oficiais e pela agricultura e industria;
q) - manter um serviço de consultas e informações;
r) - colaborar com todas as repartições e estabelecimentos da Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio, das demais Secretarias e com os estabelecimentos cientificos congeneres ou àfins, de todo o Pais;
s) - realizar cursos de divulgação da matéria sempre que conveniente, em forma de palestras ilustradas,
t) - criar e manter, por meio do seu próprio pessoal, um centro de formação de técnicos, botânicos, para prover as necessidades do Estado e, quando solicitado, de outras partes do País, podendo tambem realizar essa tarefa por meio de estágios;
u) - colaborar permanentemente com o estabelecimento homologo, que se criar na Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, para identica função no reino animal, executando em conjunto com o mesmo todos os estudos referentes ao equilibrio biológico da natureza e demais trabalhos em que se impõe colaboração efetiva e permanente;
v) - representar o Estado de São Paulo, dentro e fora do País nos congressos de botânica, fitogeografia e silcultura.
Artigo 3.º - O Departamento de Botânica reger-se-à pelas disposições do presente Decreto e, nos casos omissos, pelas leis e regulamentos em vigor na Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio e instruções da mesma emanadas.
Artigo 4.º - O Departamento de Botânica do Estado compõe-se de:
a) - Diretoria;
b) - Divisão de Embriófitas;
c) - Serviço Cientifico das Talófitas;
d) - Serviço Científico de Publicação;
e) - Secção de Expediente e Administração;
f) - Secção de Contabilidade e Tesouraria.
Organização Pessoal e Atribuições da Diretoria
Artigo 5.º - A Diretoria compreende:
a) - Gabinete do Diretor-Superintendente:
b) - Bibliotéca e Arquivo Cientifico;
c) - Museu Botânico (fito e carpotéca);
d) - Jardim e Hortos Botânicos;
e) - Estações Biológicas, Reservas Florestais de interesse cientifico e Parques Estaduais.
Artigo 6.º - O pessoal da Diretoria é a seguinte:
a) Gabinete do Diretor-Superintendente:
1 Diretor - Superintendente;
1 Assistente Técnico;
1 Assistente Auxiliar;
1 Preparador;
1 Terceiro Escriturário;
1 Eletricista;
1 Arquivista e Protocolista.
b) Biblioteca e Arquivo Científico:
1 Bibliotecário tradutor:
1 Bibliotecário auxiliar;
2 Escriturários catalogadores
c) Museu Botânico (fito e carpoteca):
5 Preparadores técnicos;
3 Conservadores,
4 Terceiros escriturários;
5 Serventes
d) Jardim e Hortos Botânicos:
1 Chefe de Serviço Cientifico;
1 Chefe de Culturas;
Guardas florestais, artifices pedreiros e carpinteiros, pintores e operarios diaristas quantos necessários e cabíveis nos orçamentos anuais.
e) Estações Biológicas, Reservas Florestais e Parques Estaduais
1 Assistente Técnico (encarregado geral);
2 Assistente Auxiliar,
Guardas florestais e operários diaristas quantos necessários e cabíveis nos orçamentos anuais.
Artigo 7.º - Ao Diretor-Superintendente compete:
a) - superintender, orientar e coordenar todos os trabalhos de Departamento;
b) - distribuir pessoal burocrático e subalterno pelos diversos serviços, de acôrdo com as necessidades e autorização superior;
c) - indicar os nomes para o preenchimento das vagas, e cargos ao Secretário da Agricultura, Industria e Comércio:
d) - autorizar férias regulamentares aos subordinados, julgar os seus direitos e faltas e visar as ordens de serviço;
e) - apresentar ou fazer representar o Departamento nos congressos cientificos, segundo a letra "v", do artigo 2.º:
f) - rubricar ou mandar rubricar a correspondência oficial e técnica quando isso importar no renome do Departamento:
g) - exercer as demais funções decorrentes do cargo.
Artigo 8.º - Ao Assistente Técnico do Gabinete do Diretor-Superintendente compete:
a) - auxiliar o Diretor-Superintendente na administração geral:
b) - substituir o Diretor-Superintendente, quando se Verificar impedimento do Sub-Diretor seu substituto legal segundo o artigo 17.º, letra "a" e o artigo 19.º, letra "c".
Artigo 9.º - Ao Preparador do Gabinete da Superintendência compete:
a) - Manter a ordem material de todo o expediente e serviço do mesmo;
b) - receber e cumprir as ordens superiores
Artigo 10 - Ao Escriturário e ao Arquivista, competem os trabalhos peculiáres ao respectivos cargos e mais os que lhes forem atribuidos pelos seus superiores.
Artigo 11 - Ao Bibliotecário Tradutor compete:
a) - organizar, de acôrdo com o Diretor-Superintendente, a biblioteca, adquirindo livros e publicações referentes a botanica e dirigir todos os trabalhos da mesma;
b) - traduzir e redigir trabalhos, originais ou de publicações, de acôrdo com as necessidades do Departamento.
Artigo 12 - Ao Bibliotecário Auxiliar e aos Escriturários catalogadores competem os trabalhos peculiares aos rectivos cargos e mais os que lhes forem atribuidos pelos seus superiores.
Artigo 13 - Aos funcionarios preparadores técnicos, conservadores, terceiros escriturários e serventes do Museu Botânico (fito e carpotéca), competem os trabalhos peculiares aos respectivos cargos: preparação, conservação, organização, montagem, rotulagem e catalogação das coleções dos herbários em geral, dos mostruários e das exposições e mais os que lhes forem atribuidos pelos seus superiores.
Artigo 14 - Ao Chefe de Serviço Cientifico do Jardim Botânico e Hortos Botânicos, compete:
a) - dirigir todos os serviços cientificos no Jardim Botânico, nos Hortos e Estações Biológicas, assegurando a fiel observância da orientação superior;
b) - distribuir serviços e orientar os respectivos Assistentes Técnicos, de maneira a efetivar perfeita harmonia entre os dois serviços e entre estes e aqueles relativos a plantas exsicadas;
c) - produzir trabalhos cientificos e de vulgarização;
d) - cumprir e fazer cumprir as ordens superiores quando sancionadas pela Diretoria.
Artigo 15 - Aos Assistentes Técnicos das dependências compreendidas nas letras "d" e "e", do artigo 5.º, compete:
a) - realizar trabalhos cientificos e técnicos, de acôrdo com a orientação dos superiores hierárquicos, sem prejuizo da iniciativa de cada qual na produção puramente cientifica;
b) - organizar coleções, fazer viagens sempre que necessárias aos serviços do Departamento e contribuir, material e cientificamente, para as publicações e os herbarios.
Artigo 16 - Ao Chefe de Culturas compéte a parte artistica e técnica do Jardim Botânico e dos Hortos Botânicos, bem como a organização das coleções sistemática, os seminários e demais atribuições que lhe forem consignadas pelos seus superiores.
Divisão de Embriófitas, sua organização, pessoal e atribuições
Artigo 17 - A Divisão de Embriófitas compreende:
a) - Gabinete do Sub-Diretor;
b) - Serviço Cientifico de Asifonógamas, compreendendo as seguintes Secções:
I - Briofitas em geral:
II - Ptéridofitas em geral.
c) - Serviço Cientifico de Sifonógamas, compreendendo as seguintes Secções:
I - Gimnospermas e Monocotiledoneas;
II - Dicotiledoneas Archichlamideas;
III - Dicotiledoneas Metachlamideas.
Artigo 18 - O pessoal da Divisão de Embriófitas é o seguinte:
1 Sub-Diretor Cientifico;
2 Chefes de Serviços Cientificos;
5 Assistentes Técnicos, especialistas botânicos;
5 Assistentes Auxiliares;
2 Praticantes;
3 Conservadores.
Artigo 19 - Ao Sub-Diretor Cientifico compéte:
a) - dirigir os trabalhos da Divisão de Embriófitas, de acôrdo com o plano e programa geral do Departamento e orientação do Diretor-Superintendente;
b) - produzir e promover trabalhos cientificos e de vulgarização;
c) - substituir o Diretor nos seus impedimentos e auxiliá-lo na direção geral do Departamento:
d) - promover e realizar os relatórios mensais e anuais.
Artigo 20 - Aos Chefes de Serviços Cientificos compete:
a) - a realização dos trabalhos cientificos de sistemática, histologia, fisiologia e anatomia nas respectivas Secções;
b) -elaborar e fazer elaborar trabalhos originais para as publicações, fazer pesquizas cientificas, viagens e levantamentos fitofisionomicos e floristicos,
c) - cumprir e fazer cumprir as instruções dos superiores hierárquicos.
Artigo 21 - Aos Assistentes-Auxiliares compéte: ajudar nos trabalhos cientificos e técnicos, realizar trabalhos de iniciativa própria, sem prejuizo daqueles, e realizar com os preparadores e escriturários os catálogos e os indices do herbário e das exposições.
Artigo 22 - Aos praticantes compte: realizar os trabalhos que lhes são distribuidos pelos superiores.
Artigo 23 - As demais funções dos funcionários de que tratam os artigos 20, 21 e 22 decorrem da natureza dos próprios cargos em que estão providos e das atribuições das respectivas secções.
Serviço Cientifico Das Talófitas, sua organização, pessoal e atribuições
Artigo 24 - O Serviço Cientifico das Talófitas compreende:
a) - Chefia de Serviço Cientifico:
b) - Secção do Myxo e Eumicetes (fungos em geral);
c) - Secção de algas em geral (Schyzophytas até Rhodophyceas).
Artigo 25 - O pessoal do Serviço Cientifico das Talófitas é o seguinte:
1 Chefe de Serviço Cientifico, especialista em um dos ramos;
2 Assistentes Técnicos especialistas,um de cada ramo:
2 Assistentes Auxiliares;
2 Praticantes Preparadores
Artigo 26 - Ao Chefe do Serviço Cientifico das Talófitas compete:
a) - dirigir e orientar os trabalhos da Secção, de acôrdo com as finalidades do Departamento;
b) - estudar o material sob o ponto de vista sistematico e focalizando o ponto de Interesse que porventura apresente para outros estabelecimentos e repartições da Secretaria da Agricultura;
c) - colaborar com as demais divisões e serviços do Departamento e com os estabelecimentos oficiais do Estado e do País;
d) - elaborar e fazer elaborar trabalhos cientificos.
Artigo 27 - Aos Assistentes Técnicos das respectivas Secções compete realizar os tiabalhos de sistemática e trabalhos de pesquiza, de conformidade com os objetivos do Departamento de orientação superior.
Artigo 28 - Aos Assistentes Auxiliares e aos Praticantes Preparadores assiste o dever de realizar os trabalhos inerentes aos seus cargos, os que lhes forem distribuidos pelos superiores com a aprovação da Diretoria a trabalhos de pesquizas de própria iniciativa
CAPITULO .VI -
Serviço Científico De publicações, sua organização, pessoal e atribuições gerais
Artigo 29 - O Serviço Científico de Publicações contpreende:
a) - Chefia do Serviço;
b) - Secção de Cadastro Floristico e Mapas Fitofisionômicos;
c) - Secção de "Flora Brasilica";
d) - Gabinete de Fotografia e Micrografia;
e) - Gabinete de Desenho e Cartografia;
f) - Gabinete de Redação e Revisão.
Artigo 30 - O pessoal do Serviço Científico de Publicação é o seguinte:
1 Chefe de Serviço Científico (Redator-Chefe):
3 Redatores Tradutores:
2 Naturalistas Viajantes, botânicos;
2 Revisores (tambem dactilógrafos);
1 Fotógrafo e fóto-micrógrafo;
1 Fotógrafo auxiliar;
1 Desenhista-Chefe (botânico);
5 Desenhistas auxiliares;
3 Densenhistas praticantes;
1 Cartógrafo especialista.
Parágrafo único - São colaboradores obrigados deste Serviço todos os funcionários, cientistas e técnicos, do Departamento, dentro das respectivas funções.
Artigo 31 - Ao Chefe de Serviço Científico (Redator Chefe) compete a distribuição e orientação de mesmo, de acôrdo com os autores das monografias e obras e a direção geral.
Artigo 32 - Aos demais funcionários do Serviço competem as atribuições peculiares aos respectivos cargos e mais as que lhes forem atribuidas, em caráter permanente ou transitório pelos seus superiores.
CAPITULO VII -
Secção de Expediente, e Administração, sua organização, pessoal e atribuições gerais
Artigo 33 - A Secção de Expediente e Administração terá o seguinte pessoal:
1 Chefe de Secção;
1 Primeiro Escrituraria;
2 Segundos Escripturários;
1 Arquivista Auxiliar;
1 Protocolista;
1 Telefonista;
1 Estafeta;
1 Motorista Mecânico:
3 Motoristas, para servirem em todas as dependências do Departamento.
Artigo 34. - Ao Chefe da Seeção de Expediente e Administração compete:
a) - fiscalizar, orientar e distribuir os serviços a seu cargo;
b) - organizar o expediente em geral;
c) - organizar o protocolo geral;
d) - zelar pela guarda, conservação e limpeza de todos os materiais e aparelhos, bem como limpeza geral dos prédios e instalações;
e) - organizar o arquivo geral de papéis, autos, documentos e livros do Departamento;
f) requisitar o material necessário, depois da aprovação do Diretor-Superintendente, e processar as contas;
Parágrafo único - Para desempenho dessas funções terá, o Chefe de Secção, os auxiliares referidos no artigo anterior, que exercerão sob a sua orientação, os serviços peculiares aos cargos que ocupam.
Secção de Contabilidade e Tesouraria, sua organização pessoal e atribuições
Artigo 35. - A Seeção de Contabilidade e Tesouraria terá o seguinte pessoal:
1 Contador (Chefe da Secção);
2 Terceiros Escriturarios;
1 Pagador.
Artigo 36 - Ao Contador (Chefe da Secção) compete toda a escrituração da contabilidade do Departamento de Botânica da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, obedecendo aos dispositivos do decreto numero 5.523, de 19 de maio de 1932 e seu regimento.
Disposições grerais
Artigo 37. - Todos, os funcionários que atualmente têm exercício no Serviço de Botânica e Agronomia, anexo ao Instituto Biológico, serão aproveitados e promovidos no quadro dos funcionários do Departamento de Botânica.
Parágrafo único - Para essas promoções será observado o critério da capacidade cientifica e técnica e da antiguidade
Artigo 38 - O cargo de Diretor-Superintendente só poderá ser exercido por botânico de reconhecida competência, consagrada em trabalhos publicados e aceitos nos institutos congêneres do país e do estrangeiro, brasileiro nato e que esteja em atividade cientifica.
Artigo 39 - Quando da vacância da diretoria o provimento do cargo se fará por promoção hierarquica, sempre que possivel, e, quando necessário, mediante prova de concurso entre os Chefes de Serviço Científico, sem prejuizo das peculiaridades inherentes aos altos cargos de direção.
Artigo 40 - O Diretor-Superintendente terá assegurado o seu cargo de Chefe de Serviço Científico e o exercerá, na medida das possibilidades, no seu Gabinete, consignado na letra "a", do Artigo 6.º.
Artigo 41 - O cargo de Sub-Diretor, de que trata a letra "a" do .Artigo 17.º, será exercido por brasileiro e preenchido por meio de concurso de provas práticas, constantes de trabalhos científicos de botânica sistemá tica, além da apresentação de publicações de real valôr; o programa de concurso será elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Secretário da Agricultura, Indústria e comercio.
Artigo 42 - Os cargos de Chefe de Serviço Científico serão preenchidos pelo mesmo processo consignado no artigo precedente.
Parágrafo único - Na falta de cientistas botânicos nacionais para assumirem a direção dos serviços científicos, é facultado à Diretoria promover o contrato de especialistas estrangeiros.
Artigo 43 - Os cargos de Assistentes Técnicos dão acesso aos de Chefe de Serviço Científico e serão preechidos pelo mesmo processo daqueles e, de preferência pela promoção dos Assistentes Auxiliares.
Artigo 44 - Os cargos de Assistentes Auxiliares dão acesso para os de Assistentes Técnicos e são preenchidos por meio de concurso de provas práticas relacionadas com o serviço ou a secção a que êles pertencem, sendo condição preliminar que o candidato possua provas que o recomendem como botânico.
Artigo 45 - Para o provimento de todos os demais cargos cientificos, técnicos ou burocráticos, vigorarão as leis e regulamentos em vigor na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, estabelecendo a prova de concurso.
Parágrafo único - Excetuam-se os cargos que foram preenchidos com o aproveitamento de funcionários pertencentes ao Serviço de Botânica e Agronomia e demais repartições que venham a ser anexadas ao Departamento de Botânica, e que, a critério do Diretor Superintendente possam ser providos nos mesmos, de conformidade com o estabelecido no artigo 37.
Artigo 46 - Para maior eficiência do serviço, o Diretor-Superintendente poderá, de acordo com o Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio, promover o con curso de botânicos nacionais e estrangeiros, extra-numerá rios, desde que daí não resultem maiores ônus e despesas para o Estado, que as consignadas nas dotações anuais.
Artigo 47 - O afastamento de funcionários cientistas técnicos ou burocráticos, dos respectivos cargos que ocupam no Departamento de Botânica, quer seja em comissão ou por outros motivos, só será permitido quando importar em conveniência para o estabelecimento ou parao Estado.
Parágrafo único - As comissões de que os funcionários a que se refere o presente artigo forem incumbidos pela Diretoria do Departamento, nunca poderão exceder ao prazo máximo de seis meses, salvo prorrogação expressa por conveniência do serviço.
Artigo 48 - O Diretor-Superlntendente, o sub-Diretor todos os funcionários cientistas e técnicos do Departa mento trabalharão sob o regime de tempo integral.
Parágrafo único - O funcionário do Departamento que, dentro do prazo de um ano não houver provado sua competência nos trabalhos a seu cargo, está automática mente dispensado de suas funções.
Artigo 49 - As diárias de viagens e excursões cientificas, sua contagem, bem como as despesas nas mesmas feitas pelos funcionários - serão calculadas e pagas de acordo com os regulamentos da Secretaria da Agricultura Indústria e Comércio para, os seus estabelecimentos cietíficos.
Artigo 50 - Os vencimentos dos funcionários do Departamento de Botânica do Estado são os constantes da tabela anexa.
Artigo 51 - Os casos omissos neste Decreto e Regulamento serão resolvidos de acordo com as leis e regulamento em vigor na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.
CAPITULO X - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 52 - Os cargos a serem preenchidos imediatamente no Departamento de Botânica do Estado são os constantes do quadro abaixo, formado com os atuais funcionários do Serviço de Botânica e Agronomia, anexo ao Instituto Biológico, que nele tenham exercício, conforme os artigos l.º, parágrafo único e 37.º - e mais aqueles que forem indispensáveis:
1 Chefe de Serviço Científico;
2 Assistentes Técnicos;
2 Desenhistas Praticantes;
1 Contador (Chefe de Secção);
3 Terceiros Escriturarios;
1 Motorista Mecânico;
3 Serventes;
1 Arquivista Protocolista.
Artigo 53 - É da alçada do Diretor-Superintendente do Departamento informar e sugerir ao Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio o preenchimento das demais vagas e indicar os nomes sempre que candidatos toeham se inscrito e satisfeito os requisitos preliminares para o concurso.
Artigo 54 - A Diretoria do Departamento de Botânica continuará a funcionar na atual séde do Serviço de Botanica e Agronomia, até a construção da sua sede definitiva, no atual Parque do Estado, ou em outro local que porventura melhor satisfaça as necessidades do público e dos serviços.
Artigo 55 - Para instalação e custeio do Departamento de Botânica fica aberto no Tesouro do Estado, à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, o crédito de rs. 2.000:000$000 (dois mil contos de réis), assim discriminado:
Artigo 56 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1938.
Mariano de Oliveira Wendel
A. C. de Salles Junior.
TABELA DE VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE BOTÂNICA DO ESTADO, A QUE SE REFÊRE O DECRETO N. 9.715, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1938
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 9 de novembro de 1938.
José de Paiva Castro, Diretor Geral.