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Timestamp: 2018-01-20 09:20:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

PORTARIA GR Nº 4973, DE 04 DE MARÇO DE 2011 | Normas USP
D.O.E.: 05/03/2011
PORTARIA GR Nº 4973, DE 04 DE MARÇO DE 2011
(Retificada em 15.03.2011)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de disciplinar o registro de subdomínios da USPnet, baixa a seguinte
Artigo 1º – A criação de registros no DNS – Domain Name System – da forma xxx.usp.br será feita mediante solicitação por ofício do interessado ao Diretor do Centro de Computação Eletrônica – CCE, órgão que administra o DNS central da USPnet.
Parágrafo único – Não serão registrados nomes considerados ofensivos, preconceituosos ou desvinculados dos objetivos e propósitos da USP.
Artigo 2º – Nomes de subdomínios que obedeçam ao formato <unidade.usp.br> podem ser registrados livremente, desde que o respectivo registro não tenha sido solicitado anteriormente. Exemplos: ime.usp.br (IME), prp.usp.br (Pró-Reitoria de Pesquisa), cce.usp.br (CCE).
§ 2º – As Unidades ficam responsáveis pelo registro no DNS de subdomínios de <unidade.usp.br> e pelo conteúdo de páginas em servidores nesses subdomínios, incluindo servidores virtuais.
§ 3º – A administração técnica de hospedagem do domínio <unidade.usp.br> poderá ser delegada ao CCE ou a outros Centros de Informática.
§ 4º – As Unidades que administram seu próprio subdomínio deverão gerenciar por conta própria os domínios <xxx.unidade.usp.br> ou <unidade.usp.br/xxx>, obedecendo aos princípios desta norma e informando anualmente ao CCE os novos domínios registrados.
§ 5º – O CCE poderá obter automaticamente os nomes de domínio registrados.
Artigo 3º – Nomes que obedeçam ao formato <xxx.usp.br>, sem conter a Unidade, salvo exceções previstas no art 5º, só podem ser atribuídos a iniciativas da administração central, não vinculadas a uma Unidade Universitária. Exemplos: teses.usp.br, uspnet.usp.br.
Artigo 4º – Comissão composta pelos Diretores dos Centros de Informática CCE, CIRP, CISC e CIAGRI, e presidida pelo Diretor do CCE, deverá analisar e deliberar sobre os domínios enquadrados no art 3º e aqueles que se enquadrem nos termos do parágrafo único do art 1º.
Parágrafo único – A presidência da Comissão poderá ser delegada pelo Diretor do CCE a um dos Diretores dos demais Centros.
Artigo 5º – Os casos que não se enquadrem no art 3º poderão ser, a título de exceção, analisados pela Comissão a que se refere o art 4º, desde que encaminhados, devidamente justificados, pelo Diretor da Unidade em que o pedido tenha tido origem.
Artigo 6º – Fundações, sociedades acadêmicas, científicas e culturais, e outras entidades oficialmente autorizadas a funcionar em campi da USP, ainda que recebam números IP atribuídos à USP, só podem utilizar nomes de formato <xxx.org.br> . Exemplo: www.saci.org.br (Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação).
Artigo 7º – Os solicitantes de registro de subdomínios não atendidos pelo CCE poderão interpor recurso à CTI – Coordenadoria de Tecnologia de Informação.
Artigo 1º – Os nomes de domínios atualmente registrados serão revisados e os que deixarem de atender a qualquer artigo desta Portaria serão intimados a fazê-lo no prazo de até dois anos.
Parágrafo único – Os endereços antigo e novo poderão conviver em paralelo durante o prazo fixado para a revisão.
Artigo 2º – A lista atualizada de domínios revogados com os respectivos prazos de vigência ficará disponível para consulta na página do CCE.
Parágrafo único – Os domínios que não forem ajustados dentro dos prazos estabelecidos serão bloqueados.
Artigo 3º - Quaisquer dúvidas técnicas na execução do ajuste dos domínios devem ser encaminhadas ao CCE.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 04 de março de 2011.