Source: https://camaracambui.mg.gov.br/?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPQ==&idtipolei=5&ano=2003&notid=&notIn=
Timestamp: 2020-06-06 16:31:00+00:00
Document Index: 122506566

Matched Legal Cases: ['artigo 77', 'artigo 97', 'artigo 160', 'artigo 55', 'artigo 6', 'artigo 186']

Emenda a LOM Nº 12
Emenda a LOM Nº 11
Emenda a LOM Nº 10
Emenda a LOM Nº 9
Emenda a LOM Nº 8
Acrescenta inciso XXXI ao artigo 77
Emenda a LOM Nº 7
Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, do artigo 97, os artigos 98, 99 e 100, incisos e parágrafos da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM Nº 6
Dispõe sobre modificação do parágrafo único do artigo 160, da Lei Orgânica Municipal
Emenda a LOM Nº 5
Dispõe sobre modificação do inciso III, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM Nº 4
Acrescenta quatro parágrafos ao artigo 6º, no texto da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM Nº 3
Transforma o Parágrafo Único do artigo 186 em § 1º e acrescenta mais dois parágrafos, no texto da Lei Orgânica Municipal.