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Timestamp: 2020-07-13 08:50:13+00:00
Document Index: 160820029

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 27', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 30']

diário oficial da união 19 agosto 2010
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...ção em dívida ativa da União;. #Incluído pela Lei nº 13.969, de ... ser comunicados até 30 de agosto de cada ano civil, os demais casos ... de publicadas no órgão oficial do Inpi ou, à falta de ...
... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;. ...
...Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e ...7o-B desta Lei, deverá requerer, ao oficial do registro de imóveis competente, que intime o ...
... em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime ...agosto de 1991, art. 11, caput, com a ... laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar ... e publicadas no Diário Oficial. #Lei nº 9.112, de 1995, ...
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... periodicamente pelo Poder Executivo da União. ARTIGO 2. Ficam proibidas, em todo o território ... de drogas encaminhados por órgão oficial. ARTIGO 25. As instituições da sociedade civil, ...á realizado, dispensada a publicação em diário oficial. #Incluído pela Lei nº 13.886, de 2019. ...
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e ..., pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito ... 26 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto...
...ória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001), e Lei nº 7.102, de 20 de ... inscritos na Dívida Ativa da União, e efetuados a partir de 15 de maio ...
...ória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o art. 17 da Lei nº ...ção em Dívida Ativa da União;. IV - os créditos relativos a ...
... artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e ...íodo de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as ...
... Fôrças Armadas e vendido à União;. #Incluído pelo Decreto-Lei nº ... requerimento-guia de modêlo oficial. ARTIGO 30. Ocorrendo devolução do ...úvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e ...
...XI- divulgar, no Diário Oficial da União, todas as ... e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de ...
cerceamento defesa julgamento antecipado da lide
v e v metais e plasticos