Source: http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=Directive&an_doc=2006&nu_doc=32
Timestamp: 2014-03-08 05:31:28+00:00
Document Index: 91686852

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 16', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 4']

JO L 114de 27.4.2006, p. 64—85 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 222 - 243
edição especial em língua romena: Capítulo 12 Fascículo 02 p. 222 - 243
Edição especial em língua croata Capítulo 12 Fascículo 003 p. 61 - 82
(1) Existe na Comunidade uma necessidade de melhoria da eficiência na utilização final de energia, de gestão da procura de energia e de promoção da produção de energia a partir de fontes renováveis, dado existir uma margem relativamente limitada para exercer outro tipo de influência nas condições de aprovisionamento e distribuição de energia a curto e médio prazo, quer através da criação de novas capacidades, quer através da melhoria das redes de transporte e distribuição. A presente directiva contribui assim para uma melhoria da segurança do aprovisionamento.
(2) Uma maior eficiência na utilização final de energia contribuirá também para a redução do consumo de energia primária, para a redução das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa e, por conseguinte, para a prevenção de alterações climáticas perigosas. Estas emissões continuam a aumentar, dificultando cada vez mais o cumprimento dos compromissos de Quioto. As actividades humanas atribuídas ao sector da energia representam 78% das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade. O Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente, instituído pela Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [4], considera serem necessárias maiores reduções para atingir o objectivo a longo prazo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas de estabilização das concentrações na atmosfera de gases com efeitos de estufa a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático. Assim sendo, são necessárias medidas e políticas concretas.
(3) Uma maior eficiência na utilização final de energia permitirá explorar potenciais economias de energia, numa perspectiva de custo-eficácia, de uma forma eficiente em termos económicos. As medidas de melhoria da eficiência energética podem permitir realizar estas economias de energia, contribuindo assim para que a Comunidade reduza a sua dependência face às importações de energia. Além disso, a iniciativa de avançar no sentido de tecnologias mais eficientes em termos energéticos pode impulsionar a inovação e a competitividade da Comunidade tal como salientado na Estratégia de Lisboa.
(4) A Comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do Programa Europeu para as Alterações Climáticas considera que uma directiva relativa à gestão da procura de energia é uma das medidas prioritárias a adoptar ao nível comunitário em matéria de alterações climáticas.
(5) A presente directiva é coerente com a Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade [5], e com a Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural [6], que prevêem a possibilidade da utilização da eficiência energética e da gestão da procura como alternativas a novos aprovisionamentos e para fins de protecção do ambiente, permitindo às autoridades dos Estados-Membros nomeadamente optar pela abertura de concursos para novas capacidades ou pela adopção de medidas de eficiência energética e de gestão da procura, incluindo sistemas de "certificados brancos".
(6) A presente directiva em nada prejudica a aplicação do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE, que dispõe que os Estados-Membros devem garantir a todos os clientes domésticos e, nos casos em que o considerem adequado, também às pequenas empresas o benefício de um serviço universal, ou seja, o direito de serem abastecidos de electricidade de uma qualidade específica no seu território, a preços razoáveis, fácil e claramente comprováveis e transparentes.
(7) A presente directiva tem, por conseguinte, como objectivo, não só continuar a promover a oferta de serviços energéticos, mas também criar maiores incentivos para a procura. Assim, em cada Estado-Membro, o sector público deveria constituir um bom exemplo no que diz respeito a investimentos, manutenção e outras despesas com equipamentos consumidores de energia, serviços energéticos e outras medidas de eficiência energética. Assim sendo, o sector público deverá ser incentivado a integrar requisitos de melhoria da eficiência energética nos seus investimentos, dotações para amortizações e orçamentos de exploração. Além disso, o sector público deverá providenciar no sentido da utilização de critérios de eficiência energética no âmbito da adjudicação de contratos públicos, prática esta prevista na Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [7], e na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços [8], cujo princípio foi confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 2002, no processo C-513/99 [9]. Atendendo ao facto de as estruturas administrativas variarem consideravelmente consoante o Estado-Membro, os diferentes tipos de medidas que o sector público pode adoptar devem ser tomados a nível nacional, regional e/ou local, conforme adequado.
(8) O sector público pode cumprir o papel exemplar que lhe cabe de modos muito variados: para além das medidas aplicáveis enumeradas nos anexos III e VI, o sector público pode, nomeadamente, lançar projectos-piloto em matéria de eficiência energética e incentivar os trabalhadores a uma conduta eficiente do ponto de vista energético. A fim de lograr o desejado efeito multiplicador, algumas destas acções deveriam ser comunicadas de modo eficaz aos cidadãos e/ou às empresas, salientando, simultaneamente, a relação custos/benefícios.
(9) A liberalização dos mercados retalhistas para os consumidores finais de electricidade, gás natural, carvão e lignite, aquecimento e, em alguns casos, até mesmo de sistemas urbanos de aquecimento e de arrefecimento, teve quase exclusivamente como consequência uma melhoria da eficiência e uma redução dos custos no que diz respeito à produção, conversão e distribuição de energia. Esta liberalização não resultou numa concorrência significativa em produtos e serviços que permitissem uma maior eficiência energética no lado da procura.
(10) Na sua Resolução de 7 de Dezembro de 1998, sobre eficiência energética na Comunidade Europeia [10], o Conselho sancionou o objectivo comunitário conjunto de melhoria da intensidade energética do consumo final de um ponto percentual adicional por ano até 2010.
(11) Em consequência, os Estados-Membros deverão adoptar objectivos nacionais indicativos destinados a promover a eficiência na utilização final de energia e a garantir a viabilidade e crescimento contínuo do mercado de serviços energéticos, contribuindo desse modo para a aplicação da Estratégia de Lisboa. A adopção pelos Estados-Membros de objectivos nacionais indicativos para promover a eficiência na utilização final de energia proporciona uma sinergia efectiva com a restante legislação comunitária que, quando aplicada, contribuirá para a consecução desses objectivos nacionais.
(12) A presente directiva requer que sejam tomadas medidas pelos Estados-Membros, dependendo o cumprimento dos seus objectivos dos efeitos que essas medidas terão nos consumidores finais de energia. O resultado final das medidas dos Estados-Membros depende de muitos factores externos que influenciam o comportamento dos consumidores, no que diz respeito à utilização da energia por estes e à sua disponibilidade para aplicarem métodos de economia de energia e utilizarem dispositivos economizadores de energia. Portanto, embora os Estados-Membros se comprometam a fazer esforços para atingir o objectivo, o objectivo nacional de economia de energia é indicativo por natureza e não implica qualquer obrigação juridicamente vinculativa para os Estados-Membros de atingirem o valor de 9%.
(13) No contexto da consecução do seu objectivo nacional indicativo, os Estados-Membros podem definir um objectivo superior a 9%.
(14) A melhoria da eficiência energética beneficiará de um intercâmbio de informações, experiência e práticas de excelência a todos os níveis, incluindo, em particular, o sector público. Assim sendo, os Estados-Membros deveriam enumerar as medidas empreendidas no contexto da presente directiva e rever os respectivos efeitos, na medida do possível, em planos de acção de eficiência energética.
(15) Ao procurar alcançar-se a eficiência energética com base em alterações tecnológicas, comportamentais e/ou económicas, deverá ser evitado qualquer impacto ambiental negativo significativo e respeitadas as prioridades sociais.
(16) O financiamento da oferta e os custos da procura desempenham um papel importante no que respeita aos serviços energéticos. A criação de fundos destinados a subvencionar a aplicação de programas e de outras medidas que visam melhorar a eficiência energética e favorecer o desenvolvimento de um mercado dos serviços energéticos pode constituir um instrumento adequado ao financiamento inicial não discriminatório de um mercado desse tipo.
(17) Uma maior eficiência na utilização final de energia pode ser alcançada através do aumento da oferta e da procura de serviços energéticos ou através de outras medidas de melhoria da eficiência energética.
(18) A fim de realizar as potenciais economias de energia em certos segmentos de mercado em que as auditorias energéticas não são em geral comercializadas, como nas casas de habitação, os Estados-Membros deverão assegurar a disponibilidade de auditorias energéticas.
(19) As Conclusões do Conselho de 5 de Dezembro de 2000 referem a promoção de serviços energéticos através do desenvolvimento de uma estratégia comunitária como um domínio prioritário de acção para a melhoria da eficiência energética.
(20) Os distribuidores de energia, os operadores das redes de distribuição e os comercializadores de energia a retalho podem melhorar a eficiência energética na Comunidade caso os serviços energéticos que comercializam incluam uma utilização final eficiente, como o conforto térmico dos edifícios, água quente para uso doméstico, refrigeração, fabrico de produtos, iluminação e força motriz. Deste modo, para os distribuidores de energia, os operadores das redes de distribuição e os comercializadores de energia a retalho torna-se mais estreita a ligação entre a maximização do lucro e a venda de serviços energéticos ao maior número possível de clientes do que a venda a cada cliente da maior quantidade possível de energia. Os Estados-Membros deverão envidar esforços para impedir toda e qualquer distorção da concorrência neste sector, tendo em vista a salvaguarda da igualdade de condições de concorrência para todos os fornecedores de serviços de energia, podendo, no entanto, delegar esta atribuição na autoridade nacional de regulamentação.
(21) Tendo plenamente em conta a organização nacional de agentes do mercado no sector da energia e com vista a favorecer a aplicação dos serviços energéticos e das medidas de melhoria da eficiência energética previstas na presente directiva, os Estados-Membros deverão dispor da opção de tornar obrigatório para os distribuidores de energia, os operadores das redes de distribuição e os comercializadores de energia a retalho ou, quando tal se revelar adequado, para dois ou para a totalidade destes agentes do mercado, a prestação daqueles serviços e a participação naquelas medidas.
(22) O recurso a contratos de financiamento por terceiros é uma prática inovadora que deverá ser estimulada. Com estes, o beneficiário evita custos de investimento utilizando parte do valor financeiro das economias de energia resultantes do investimento de um terceiro para reembolsar o investimento e os encargos com juros.
(23) Com vista a tornar as tarifas e outras regras relativas à energia transmitida através de redes mais conducentes a uma utilização final da energia mais eficiente, deverão ser suprimidos os incentivos que conduzam a aumentos injustificáveis do consumo.
(24) A promoção do mercado dos serviços energéticos pode ser lograda mediante toda uma série de meios, incluindo meios não financeiros.
(25) Os serviços energéticos, os programas de melhoria da eficiência energética e outras medidas de melhoria da eficiência energética, criados para atingir o objectivo de economias de energia, podem ser apoiados e/ou aplicados através de acordos voluntários entre os interessados e os organismos do sector público designados pelos Estados-Membros.
(26) Os acordos voluntários abrangidos pela presente directiva deverão ser transparentes e conter, sendo o caso, informações sobre, no mínimo, os seguintes aspectos: objectivos quantificados e faseados, controlo e transmissão de informações.
(27) Os sectores dos combustíveis e dos transportes têm um importante papel a desempenhar em matéria de eficiência energética e de economia de energia.
(28) Na definição das medidas de melhoria da eficiência energética, dever-se-á ter em conta os ganhos de eficiência obtidos através da utilização alargada de inovações tecnológicas eficazes do ponto de vista dos custos, como a contagem electrónica. No contexto da presente directiva, os contadores individuais a preços competitivos incluem calorímetros que reflictam com exactidão o consumo.
(29) A fim de permitir aos consumidores finais tomarem decisões mais esclarecidas no que diz respeito ao respectivo consumo de energia individual, estes deverão dispor de informação suficiente a esse respeito e de outra informação pertinente, nomeadamente sobre as medidas de melhoria da eficiência energética acessíveis, perfis comparativos de consumidores finais ou especificações técnicas objectivas relativas a equipamentos consumidores de energia susceptíveis de incluir o "factor quatro" ou equipamentos semelhantes. Recorde-se que o n.o 6 do artigo 3.o da Directiva 2003/54/CE prevê já a disponibilização de algumas informações úteis desse tipo aos consumidores finais. Além disso, os consumidores deverão ser activamente incentivados a controlar com regularidade as leituras a que procedem do seu contador.
(30) Todos os tipos de informações relacionadas com a eficiência energética deverão ser amplamente difundidos, de modo apropriado, incluindo através da factura, aos grupos-alvo relevantes. Tal pode incluir informações sobre os quadros financeiro e legal, campanhas de comunicação e promoção e o amplo intercâmbio de práticas de excelência a todos os níveis.
(31) Com a aprovação da presente directiva, todas as disposições substantivas da Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética (SAVE) [11], estão abrangidas por outra legislação comunitária, pelo que a Directiva 93/76/CEE deverá ser revogada.
(32) Atendendo a que os objectivos da presente directiva, a saber, a promoção da eficiência na utilização final de energia e o desenvolvimento de um mercado de serviços energéticos, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.
(33) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [12],
a) Do estabelecimento dos objectivos indicativos, bem como dos mecanismos, incentivos e quadros institucionais, financeiros e jurídicos, necessários a fim de eliminar as actuais deficiências e obstáculos do mercado que impedem uma utilização final de energia eficiente;
b) Da criação de condições para o desenvolvimento e promoção de um mercado dos serviços energéticos e para o desenvolvimento de outras medidas de melhoria da eficiência energética destinadas aos consumidores finais.
a) Aos fornecedores de medidas de melhoria da eficiência energética, aos distribuidores de energia, aos operadores das redes de distribuição e aos comercializadores de energia a retalho. No entanto, os Estados-Membros podem excluir da aplicação dos artigos 6.o e 13.o os pequenos distribuidores, os pequenos operadores de redes de distribuição e os pequenos comercializadores de energia a retalho;
b) Aos consumidores finais. No entanto, a presente directiva não se aplica às empresas envolvidas em qualquer das actividades enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [13];
c) Às forças armadas, apenas na medida em que a sua aplicação não colida com a natureza e com o objectivo principal das actividades destas, e com excepção do material usado exclusivamente para fins militares.
a) "Energia": todas as formas de energia disponíveis comercialmente, incluindo electricidade, gás natural (incluindo gás natural liquefeito), gás de petróleo liquefeito, qualquer combustível para aquecimento e arrefecimento (incluindo sistemas urbanos de aquecimento e de arrefecimento), carvão e lignite, turfa, combustíveis para transportes (excluindo os combustíveis para a aviação e para o transporte marítimo) e a biomassa, tal como definida na Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade [14];
b) "Eficiência energética": o rácio entre o resultado em termos do desempenho e dos serviços, bens ou energia gerados e a energia utilizada para o efeito;
c) "Melhoria da eficiência energética": o aumento da eficiência na utilização final da energia resultante de alterações tecnológicas, comportamentais e/ou económicas;
d) "Economias de energia": uma quantidade de energia economizada determinada pela medição e/ou estimativa do consumo antes e após a aplicação de uma ou mais medidas de melhoria da eficiência energética, garantindo simultaneamente a normalização das condições externas que afectam o consumo de energia;
e) "Serviço energético": os benefícios tangíveis, a utilidade ou as vantagens resultantes de uma combinação de energia com tecnologias e/ou acções energeticamente eficientes, as quais podem incluir a operação, a manutenção e o controlo necessários para a prestação do serviço, que seja realizado com base num contrato e que, em condições normais, tenha dado provas de conduzir a uma melhoria verificável e mensurável ou estimável da eficiência energética e/ou da economia de energia primária;
f) "Mecanismos de eficiência energética": os instrumentos gerais utilizados pelo Estado ou por organismos estatais a fim de criar um quadro de apoio ou incentivos para os agentes do mercado com vista à prestação e aquisição de serviços energéticos e outras medidas de melhoria da eficiência energética;
g) "Programas de melhoria da eficiência energética": as actividades centradas em grupos de consumidores finais e que, em princípio, conduzem a uma melhoria verificável e mensurável ou estimável da eficiência energética;
h) "Medidas de melhoria da eficiência energética": todas as acções que, em princípio, conduzam a uma melhoria verificável e mensurável ou estimável da eficiência energética;
i) "Empresa de serviços energéticos": uma pessoa singular ou colectiva que fornece serviços energéticos e/ou outras medidas de melhoria da eficiência energética nas instalações de um utilizador e que, ao fazê-lo, aceita um certo grau de risco financeiro. O pagamento dos serviços prestados deve basear-se (quer total, quer parcialmente) na consecução da melhoria da eficiência energética e na satisfação dos outros critérios de desempenho acordados;
j) "Contrato de desempenho energético": um acordo contratual celebrado entre o beneficiário e o fornecedor (geralmente, uma empresa de serviços energéticos) relativo a uma medida de melhoria da eficiência energética em que os investimentos nessa medida são pagos por contrapartida de um nível de melhoria da eficiência energética, definido contratualmente;
k) "Financiamento por terceiros": um acordo contratual que envolve um terceiro — para além do fornecedor de energia e do beneficiário da medida de melhoria da eficiência energética — que fornece o capital para aquela medida e que cobra ao beneficiário uma taxa equivalente a parte das economias de energia conseguidas em resultado da medida de melhoria da eficiência energética. Os terceiros podem ou não ser empresas de serviços energéticos;
l) "Auditoria energética": um procedimento sistemático através do qual se obtêm conhecimentos adequados sobre o perfil actual de consumo de energia de um edifício ou de um conjunto de edifícios, de uma actividade e/ou instalação industrial ou de serviços públicos ou privados, se identificam e quantificam as oportunidades de economias de energia com boa relação custo-eficácia e se dá a conhecer os resultados;
m) "Instrumentos financeiros para as economias de energia": todos os instrumentos financeiros, tais como fundos, subsídios, reduções de impostos, empréstimos, financiamento por terceiros, contratos de desempenho energético, garantia de contratos de economias de energia, subcontratação de energia e outros contratos afins disponibilizados no mercado dos serviços energéticos por organismos públicos ou privados a fim de cobrir em parte ou totalmente os custos iniciais do projecto de execução das medidas de melhoria da eficiência energética;
n) "Consumidor final": uma pessoa singular ou colectiva que compra energia para utilização própria;
o) "Distribuidor de energia": uma pessoa singular ou colectiva responsável pelo transporte de energia tendo em vista a sua entrega aos consumidores finais e a estabelecimentos de distribuição que vendem energia aos consumidores finais. Esta definição exclui os operadores das redes de distribuição de electricidade e gás natural, abrangidos pela alínea p);
p) "Operador das redes de distribuição": uma pessoa singular ou colectiva responsável pelo funcionamento, manutenção e, se necessário, desenvolvimento das redes de distribuição de electricidade ou gás natural numa dada área e, se for caso disso, das suas interligações com outras redes, bem como por garantir a capacidade a longo prazo da rede para satisfazer uma procura razoável de distribuição de electricidade ou gás natural;
q) "Comercializador de energia a retalho": uma pessoa singular ou colectiva que vende energia aos consumidores finais;
r) "Pequeno distribuidor, pequeno operador das redes de distribuição e pequeno comercializador de energia a retalho": uma pessoa singular ou colectiva que distribui ou vende energia aos consumidores finais, em quantidades inferiores ao equivalente a 75 GWh de energia por ano ou que emprega menos de 10 pessoas ou cujo volume de negócios anual e/ou balanço total anual não excede 2000000 EUR;
s) "Certificados brancos": os certificados emitidos por organismos de certificação independentes que confirmam as declarações dos agentes do mercado relativamente às economias de energia resultantes de medidas de melhoria da eficiência energética.
5. Após a revisão e a comunicação sobre os primeiros três anos de aplicação da presente directiva, a Comissão deve analisar a oportunidade de apresentação de uma proposta de directiva que vise um maior desenvolvimento da abordagem de mercado em matéria de melhoria da eficiência energética através de "certificados brancos".
- pelo menos duas medidas devem ser escolhidas da lista indicativa constante do anexo VI,
- os Estados-Membros devem facilitar este processo por meio da publicação de orientações sobre a adopção da eficiência e da economia energéticas como eventual critério de avaliação na adjudicação de contratos públicos.
a) Forneçam a pedido, não mais do que uma vez por ano, as informações estatísticas agregadas sobre os seus consumidores finais às autoridades ou agências a que se refere o n.o 4 do artigo 4.o ou a qualquer outro organismo designado, desde que este último transmita por seu turno as informações recebidas ao primeiro. Estas informações devem ser suficientes para conceber e aplicar, de forma adequada, programas de melhoria da eficiência energética e promover e acompanhar os serviços energéticos e outras medidas de melhoria da eficiência energética. Estas informações podem incluir informação histórica e devem incluir informação actual sobre o consumo dos utilizadores finais, incluindo, quando aplicável, diagramas de carga, segmentação dos clientes e localização geográfica dos mesmos, preservando simultaneamente a integridade e confidencialidade de informações que tenham carácter privado ou sejam comercialmente sensíveis, nos termos da legislação comunitária aplicável;
b) Se abstenham de desenvolver actividades que possam impedir a procura e a prestação dos serviços energéticos e outras medidas de melhoria da eficiência energética ou prejudicar o desenvolvimento do mercado de serviços energéticos e de outras medidas de melhoria da eficiência energética. Os Estados-Membros interessados devem tomar as medidas necessárias para pôr termo a tais actividades.
a) Escolher um ou mais dos seguintes requisitos que terão de ser cumpridos pelos distribuidores de energia, operadores das redes de distribuição e comercializadores de energia a retalho, directa e/ou indirectamente através de outros fornecedores de serviços de energia ou de medidas de melhoria da eficiência energética:
i) assegurar a oferta aos consumidores finais e a promoção de serviços de energia a preços competitivos, ou
ii) assegurar a promoção e a disponibilização aos consumidores finais de auditorias energéticas a preços competitivos realizadas de forma independente e/ou medidas de melhoria da eficiência energética nos termos do n.o 2 do artigo 9.o e do artigo 12.o, ou
iii) contribuir para os fundos e mecanismos de financiamento a que se refere o artigo 11.o O nível dessas contribuições deve corresponder, no mínimo, aos custos estimados das actividades referidas no presente número, e deve ser acordado com as autoridades ou agências referidas no n.o 4 do artigo 4.o; e/ou
b) Assegurar a existência ou a criação de acordos voluntários e/ou de outros regimes orientados para o mercado, como os certificados brancos, com um efeito equivalente a um ou mais dos requisitos a que se refere a alínea a). Os acordos voluntários devem ser examinados, fiscalizados e acompanhados pelo Estado-Membro a fim de garantir que tenham na prática um efeito equivalente a um ou mais dos requisitos referidos na alínea a).
3. A certificação nos termos do artigo 7.o da Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios [15], é equivalente a uma auditoria energética que preencha os requisitos estabelecidos nos n.os 1 e 2 do presente artigo e equivalente à auditoria energética referida na alínea e) do anexo VI da presente directiva. Além disso, considera-se que as auditorias resultantes de sistemas baseados em acordos voluntários entre organizações de interessados e um organismo nomeado, supervisionado e acompanhado pelo Estado-Membro em causa nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 6.o da presente directiva, preenchem igualmente os requisitos estabelecidos nos n. os 1 e 2 do presente artigo.
a) Preços reais actuais e consumo efectivo de energia;
b) Comparações do consumo actual de energia do consumidor final com o consumo no mesmo período do ano anterior, de preferência sob a forma gráfica;
c) Sempre que possível e útil, comparações com um utilizador médio de energia, normalizado ou aferido, da mesma categoria de utilizadores;
d) Informação sobre os contactos de organizações de consumidores, agências de energia ou organismos similares, incluindo sítios da Internet, onde possam ser obtidas informações sobre as medidas disponíveis de melhoria da eficiência energética, diagramas comparativos de utilizadores finais e/ou especificações técnicas objectivas de equipamentos consumidores de energia.
- um primeiro plano de acção até 30 de Junho de 2007,
- um segundo plano de acção até 30 de Junho de 2011,
- um terceiro plano de acção até 30 de Junho de 2014.
- incluir uma análise e avaliação circunstanciadas do plano precedente,
- incluir os resultados finais no que respeita ao cumprimento dos objectivos de economias de energia, estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o,
- incluir planos — e informação sobre os efeitos previstos — das medidas adicionais para fazer face ao incumprimento actual ou esperado do objectivo,
- nos termos do n.o 4 do artigo 15.o, utilizar e aumentar progressivamente a utilização de indicadores e referenciais de eficiência harmonizados, tanto no que diz respeito à avaliação das medidas anteriores, como aos efeitos estimados das medidas futuras programadas,
- assentar nos dados disponíveis, complementados com estimativas.
- o primeiro plano de acção deve ser revisto antes de 1 de Janeiro de 2008,
- o segundo plano de acção deve ser revisto antes de 1 de Janeiro de 2012,
- o terceiro plano de acção deve ser revisto antes de 1 de Janeiro de 2015.
- sobre o primeiro plano de acção, antes de 1 de Janeiro de 2008,
- sobre o segundo plano de acção, antes de 1 de Janeiro de 2012,
- sobre o terceiro plano de acção, antes de 1 de Janeiro de 2015.
3. Antes de 1 de Janeiro de 2012, a Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o, deve aumentar a percentagem de cálculos harmonizados numa abordagem "em detalhe" usados no modelo de cálculo harmonizado referido no ponto 1 do anexo IV, sem prejuízo dos sistemas dos Estados-Membros que já apliquem uma percentagem mais elevada. O novo modelo de cálculo harmonizado com uma percentagem significativamente mais elevada de cálculos "em detalhe" deve ser utilizado pela primeira vez a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Sempre que exequível e possível, a medição do total de economias ao longo de todo o período de aplicação da directiva deve processar-se com base neste modelo de cálculo harmonizado, sem prejuízo dos sistemas em vigor nos Estados-Membros que apresentem uma maior percentagem de cálculos "em detalhe".
[1] JO C 120 de 20.5.2005, p. 115.
[2] JO C 318 de 22.12.2004, p. 19.
[3] Parecer do Parlamento Europeu de 7 de Junho de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 23 de Setembro de 2005 (JO C 275 E de 8.11.2005, p. 19) e Posição do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 14 de Março de 2006.
[5] JO L 176 de 15.7.2003, p. 37. Directiva alterada pela Directiva 2004/85/CE do Conselho (JO L 236 de 7.7.2004, p. 10).
[6] JO L 176 de 15.7.2003, p. 57.
[7] JO L 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2083/2005 da Comissão (JO L 333 de 20.12.2005, p. 28).
[8] JO L 134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2083/2005.
[9] Processo C-513/99, Concordia Bus Finland Oy Ab, anteriormente Stagecoach Finland Oy Ab contra Helsingin kaupunki e HKL-Bussiliikenne, Colectânea [2002], p. I-7213.
[10] JO C 394 de 17.12.1998, p. 1.
[11] JO L 237 de 22.9.1993, p. 28.
[13] JO L 275 de 25.10.2003, p. 32. Directiva alterada pela Directiva 2004/101/CE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 18).
[14] JO L 283 de 27.10.2001, p. 33. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.
[15] JO L 1 de 4.1.2003, p. 65.
1. Para calcular o consumo anual médio, os Estados‐Membros devem utilizar o total do consumo interno de energia final de todos os utilizadores de energia abrangidos pela presente directiva referente ao período dos cinco anos civis mais recentes, anteriores à aplicação da presente directiva relativamente aos quais existam dados oficiais. Este consumo de energia final será a quantidade de energia distribuída ou vendida a consumidores finais durante o período de cinco anos, sem ajustamentos relativamente aos graus‐dias, alterações estruturais ou alterações da produção.
a) Consistirá em 9% da quantidade média anual de consumo acima referida;
b) Será medido após o nono ano de aplicação da presente directiva;
c) Será o resultado das economias anuais de energia conseguidas ao longo do período de nove anos de aplicação da presente directiva;
d) Será atingido através de serviços energéticos e de outras medidas de melhoria da eficiência energética.
2. O objectivo nacional indicativo de economias de energia indicativo será expresso em termos absolutos em GWh ou equivalente, calculados de acordo com o anexo II.
3. As economias de energia num determinado ano após a entrada em vigor da presente directiva que são resultantes das medidas de melhoria da eficiência energética iniciadas num ano anterior, a partir de 1995, e que tenham um efeito duradouro, podem ser tomadas em consideração no cálculo das economias de energia anuais. Em determinados casos, quando as circunstâncias o justifiquem, poderão ser tomadas em consideração as medidas iniciadas antes de 1995, mas não anteriores a 1991. As medidas de natureza tecnológica devem ter sido actualizadas a fim de ter em conta o progresso tecnológico, ou ser avaliadas relativamente ao indicador de referência aplicável a tais medidas. A Comissão elaborará directrizes sobre o modo como o efeito de tais medidas de melhoria da eficiência energética deve ser medido ou estimado com base, sempre que possível, em legislação comunitária em vigor, como a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da co‐geração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia [1], e a Directiva 2002/91/CE.
[1] JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.
Teor em energia de combustíveis seleccionados para utilização final — tabela de conversão [1]
Assunto: | kJ (PCI) | kgep (PCI) | kWh (PCI) |
1 kg de hulha | 17200—30700 | 0,411 — 0,733 | 4,778 — 8,528 |
1 kg de briquetes de lignite | 20000 | 0,478 | 5,556 |
1 kg de lignite negra | 10500 — 21000 | 0,251 — 0,502 | 2,917 — 5,833 |
1 kg de lignite castanha | 5600 — 10500 | 0,134 — 0,251 | 1,556 — 2,917 |
1 kg de xisto betuminoso | 8000 — 9000 | 0,191 — 0,215 | 2,222 — 2,500 |
1 kg de turfa | 7800 — 13800 | 0,186 — 0,330 | 2,167 — 3,833 |
1 kg de briquetes de turfa | 16000 — 16800 | 0,382 — 0,401 | 4,444 — 4,667 |
1 kg de fuelóleo residual (óleos pesados) | 40000 | 0,955 | 11,111 |
1 kg de fuelóleo leve | 42300 | 1,010 | 11,750 |
1 kg de combustível para motor (gasolina) | 44000 | 1,051 | 12,222 |
1 kg de gás de petróleo liquefeito | 46000 | 1,099 | 12,778 |
1 kg de gás natural [2] | 47200 | 1,126 | 13,10 |
1 kg de gás natural liquefeito | 45190 | 1,079 | 12,553 |
1 kg de madeira (25% de humidade) [3] | 13800 | 0,330 | 3,833 |
1 kg de peletes/briquetes de madeira | 16800 | 0,401 | 4,667 |
1 kg de resíduos | 7400 — 10700 | 0,177 — 0,256 | 2,056 — 2,972 |
1 kWh de energia eléctrica | 3600 | 0,086 | 1 [4] |
[1] Caso se justifique, os Estados-Membros podem aplicar factores de conversão diferentes.
[2] 93% de metano.
[3] Os Estados-Membros podem aplicar outros valores consoante o tipo de madeira mais utilizado no Estado-Membro em causa.
[4] Para economias de electricidade em kWh, os Estados-Membros podem aplicar um coeficiente por omissão de 2,5, reflectindo a estimativa de uma média de 40 % de eficiência da produção da União Europeia durante o período em causa. Os Estados-Membros podem aplicar um coeficiente diferente desde que o possam justificar.
Para serem tomadas em consideração, estas medidas de melhoria da eficiência energética devem traduzir‐se em economias de energia que possam ser claramente verificadas e medidas ou estimadas, de acordo com as orientações constantes do anexo IV, não devendo o respectivo impacto nas economias de energia ter sido já contemplado noutras medidas específicas. As listas que se seguem não são exaustivas, destinando‐se apenas a servir de orientação.
a) Aquecimento e arrefecimento (por exemplo, bombas de calor, novas caldeiras de alto rendimento, instalação ou modernização eficiente de sistemas urbanos de aquecimento/arrefecimento);
b) Isolamento e ventilação (por exemplo, isolamento de telhados e de paredes duplas, janelas com vidros duplos/triplos, aquecimento e arrefecimento passivos);
c) Água quente (por exemplo, instalação de novos dispositivos, utilização directa e eficiente no aquecimento de espaços, máquinas de lavar);
d) Iluminação (por exemplo, novas lâmpadas eficientes e balastros de alto rendimento, sistemas de comando digitais, utilização de detectores de movimento em sistemas de iluminação de edifícios comerciais);
e) Cozinha e refrigeração (por exemplo, novos dispositivos eficientes, sistemas de recuperação de calor);
f) Outros equipamentos e aparelhos (por exemplo, equipamentos de co‐geração, novos dispositivos eficientes, temporizadores para uma utilização optimizada da energia, sistemas redutores de perdas em modo de vigília, instalação de condensadores para reduzir a energia reactiva, transformadores de perdas reduzidas);
g) Produção doméstica de fontes de energia renováveis, em que é reduzida a quantidade de energia comprada (por exemplo, aplicações térmicas da energia solar, água quente para uso doméstico, aquecimento e arrefecimento de espaços com recurso à energia solar, etc.);
h) Processos de fabrico de produtos (por exemplo, utilização mais eficiente do ar comprimido, condensadores, comutadores e válvulas, utilização de sistemas automáticos e integrados, modos de vigília eficientes);
i) Motores e sistemas de transmissão (por exemplo, maior utilização de comandos electrónicos e variadores de velocidade, programação de aplicações integradas, conversores de frequências, motores eléctricos de alta eficiência);
j) Ventiladores, variadores de velocidade e ventilação (por exemplo, novos dispositivos ou sistemas, utilização de ventilação natural);
k) Gestão da resposta à procura (por exemplo, gestão da carga, sistemas de controlo de corte de picos);
l) Co‐geração de alta eficiência (por exemplo, equipamentos de co‐geração);
m) Meio de deslocação utilizado (por exemplo, incentivos à utilização de veículos energeticamente eficientes, utilização energeticamente eficiente de veículos munidos de sistemas de ajuste da pressão dos pneumáticos, aparelhos energeticamente eficientes integrados ou aplicados aos veículos, aditivos para combustíveis destinados a melhorar a eficiência energética, óleos de elevado teor lubrificante e pneumáticos de reduzida resistência);
n) Alterações modais nas deslocações (por exemplo, modalidades de transporte casa/trabalho sem automóveis, partilha de automóveis, alterações modais de modos de transporte de maior consumo energético para modos de transporte de menor consumo energético, por passageiro‐km ou por tonelada‐km);
o) Dias sem automóvel;
Medidas trans‐sectoriais
p) Normas e padrões que tenham como principal objectivo melhorar a eficiência energética de produtos e serviços, incluindo os edifícios;
q) Sistemas de rotulagem energética;
r) Contadores, sistemas inteligentes de contagem, como por exemplo instrumentos de contagem individuais geridos à distância, e facturação detalhada;
s) Formação e ensino que conduzam à aplicação de tecnologias e/ou técnicas de eficiência energética;
t) Regulamentação, impostos, etc., que tenham como efeito reduzir o consumo final de energia;
u) Campanhas de informação focalizadas que promovam a melhoria da eficiência energética e as medidas de melhoria da eficiência energética.
Na medição das economias de energia realizadas, tal como estabelecido no artigo 4.o, com o objectivo de verificar os progressos globais em matéria de eficiência energética e de avaliar o impacto de cada uma das medidas aplicadas, será utilizado um modelo de cálculo que combine métodos de cálculo "agregados" e "em detalhe" para medir os progressos anuais em matéria de eficiência energética com vista aos planos de acção referidos no artigo 14.o
Cálculos "agregados"
O método de cálculo "agregado" é um método em que o valor das economias de energia é calculado utilizando como ponto de partida os níveis das economias de energia nacionais, ou níveis de economias de energia sectoriais de larga escala agregados. Os dados anuais são seguidamente corrigidos em função de factores exógenos, como graus‐dias, mudanças estruturais, combinações de produtos, etc., a fim de extrair um valor que dê uma indicação fiável sobre o progresso total em matéria de eficiência energética, conforme adiante se descreve no ponto 1.2. Este método não proporciona medições exactas e detalhadas nem indica relações de causalidade entre os valores medidos e as economias de energia deles decorrentes. Contudo, afigura‐se normalmente mais simples e menos oneroso, sendo frequentemente designado por "indicadores de eficiência energética", porque proporciona uma indicação da evolução registada.
Ao desenvolver o método de cálculo "agregado" utilizado no modelo de cálculo harmonizado, o Comité deverá na medida do possível basear os seus trabalhos em metodologias já existentes, como o modelo ODEX [1].
Cálculos "em detalhe"
Um método de cálculo "em detalhe" é um método em que as economias de energia obtidas graças à aplicação de determinada medida específica de melhoria da eficiência energética são medidas em quiloWatt‐hora (kWh), em joules (J) ou em quilogramas equivalente de petróleo (kgep) e adicionadas aos resultados de outras medidas específicas de melhoria da eficiência energética. As autoridades ou agências referidas no n.o 4 do artigo 4.o deverão assegurar que seja evitada qualquer dupla contagem das economias de energia, resultante de combinações de medidas (incluindo mecanismos) de melhoria da eficiência energética. No método de cálculo "em detalhe" poderão ser utilizados os dados e métodos referidos nos pontos 2.1 e 2.2.
Antes de 1 de Janeiro de 2008, a Comissão desenvolverá o modelo "em detalhe" harmonizado. Esse modelo cobrirá um nível entre 20 e 30% do consumo energético interno final anual nos sectores abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva, tendo na devida consideração os factores a que se referem as alíneas a), b) e c) a seguir indicadas.
Até 1 de Janeiro de 2012, a Comissão continuará a desenvolver este modelo "em detalhe" harmonizado, que cobrirá um nível significativamente mais elevado do consumo energético interno final anual nos sectores abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva, tendo em devida consideração os factores referidos nas alíneas a), b) e c) a seguir indicadas.
No desenvolvimento do modelo "em detalhe" harmonizado, a Comissão deverá tomar os seguintes factores em consideração, fundamentando a sua decisão em conformidade com os mesmos:
a) Experiência com o modelo de cálculo harmonizado durante os seus primeiros anos de aplicação;
b) Expectativa de aumento potencial do rigor como resultado de uma maior utilização dos cálculos "em detalhe";
c) Estimativa de aumento potencial do custo e/ou dos encargos administrativos.
Se um Estado‐Membro o desejar, poderá utilizar outras medições "em detalhe" além das utilizadas na parte prevista pelo modelo "em detalhe" harmonizado, sob reserva do acordo da Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o, com base numa descrição da metodologia apresentada pelo Estado‐Membro interessado.
Na falta de métodos "em detalhe" para determinados sectores, devem ser utilizados indicadores agregados ou combinações de cálculos agregados e "em detalhe" nos relatórios apresentados à Comissão, sob reserva do acordo da Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o Em especial, quando proceder à avaliação dos pedidos apresentados para esse efeito no contexto do primeiro plano de acção descrito no n.o 2 do artigo 14.o, a Comissão deverá demonstrar a flexibilidade adequada. Para a medição do impacto das medidas aplicadas após 1995 (e até desde 1991, em certos casos), mas que continuem a ter impacto serão necessários alguns cálculos agregados.
a) Condições climáticas, como graus‐dias;
b) Níveis de ocupação;
c) Horário de funcionamento de edifícios não residenciais;
d) Intensidade de equipamentos instalados (capacidade); combinações de produtos;
e) Capacidade, nível de produção, volume ou valor acrescentado, incluindo alterações a nível do PIB;
f) Planificação para as instalações e veículos;
g) Relações com outras unidades.
Todos os métodos enumerados no ponto 2 podem implicar um certo grau de incerteza. A incerteza poderá resultar de [2]:
a) Erros da instrumentação: estes ocorrem normalmente devido a erros nas especificações fornecidas pelo fabricante do produto;
b) Erros de modelização: trata‐se normalmente de erros no modelo utilizado para estimativa dos parâmetros a partir dos dados recolhidos;
c) Erros de amostragem: trata‐se normalmente de erros resultantes do facto de ter sido observada uma amostra de unidades em vez de todo o conjunto das unidades em estudo.
Os Estados‐Membros podem optar pela utilização do método de incerteza quantificada aquando da comunicação de informações relativas aos objectivos definidos na presente directiva. A incerteza quantificada será então expressa de uma forma estatisticamente significativa, indicando tanto o nível de precisão como o de fiabilidade. Por exemplo, "o erro quantificável é de ± 20%, com 90% de fiabilidade".
4. Duração harmonizada das medidas de melhoria da eficiência energética nos cálculos "em detalhe"
Isolamento de telhados em habitações privadas 30 anos
Isolamento de paredes duplas em habitações privadas 40 anos
Substituição de envidraçamentos, nível E por C (em m2) 20 anos
Substituição de caldeiras, nível B por A 15 anos
Regulação do aquecimento — modernização através da substituição de caldeiras 15 anos
Lâmpadas fluorescentes compactas — retalhistas 16 anos
Fonte: Compromisso de Eficiência Energética 2005‐2008 do Reino Unido (Energy Efficiency Commitment 2005‐2008, UK) A fim de garantir que todos os Estados‐Membros apliquem a medidas similares a mesma duração, esta será harmonizada ao nível europeu. Até 17 de Novembro de 2006, a Comissão, assistida pelo Comité criado nos termos do artigo 16.o, deverá por conseguinte substituir a lista supra referida por uma lista preliminar aprovada da qual conste a duração média de diferentes medidas de melhoria da eficiência energética.
5. Como lidar com os efeitos multiplicadores das economias de energia e como evitar a dupla contagem nos métodos mistos de cálculo agregado e "em detalhe"
[1] Projecto ODYSSEE‐MURE, programa SAVE. Comissão, 2005.
[2] No apêndice B do Protocolo Internacional de Medição e Verificação do Desempenho (International Performance Measurement & Verification Protocol — IPMVP) é apresentado um modelo para estabelecimento de um nível de incerteza quantificável baseado nestes três erros.
1. Mercado dos electrodomésticos/tecnologia da informação e da iluminação:
1.1. Electrodomésticos (electrodomésticos de linha branca);
1.2. Tecnologia de lazer/informação;
1.3. Iluminação.
2. Mercado da tecnologia de aquecimento doméstico:
2.1. Aquecimento;
2.2. Fornecimento de água quente;
2.3. Ar condicionado;
2.4. Ventilação;
2.5. Isolamento térmico;
2.6. Janelas.
3. Mercado de fornos industriais.
4. Mercado dos motores na indústria.
5. Mercado das entidades do sector público:
5.1. Escolas/administração pública;
5.2. Hospitais;
5.3. Piscinas;
5.4. Iluminação pública.
6. Mercado dos serviços de transporte
a) Requisitos em matéria de utilização de instrumentos financeiros para as economias de energia, incluindo contratos de desempenho energético, que estipulem uma obrigação pré‐determinada e mensurável de economias de energia (mesmo nos casos em que as administrações públicas tenham externalizado as suas responsabilidades);
b) Requisitos em matéria de aquisição de equipamento e viaturas com base em listas de especificações técnicas de produtos eficientes do ponto de vista energético constantes de diferentes categorias de equipamento e viaturas, a elaborar pelas autoridades ou agências referidas no n.o 4 do artigo 4.o, com recurso, sempre que justificado, a análises de minimização dos custos do ciclo de vida ou a métodos comparáveis que garantam uma boa relação custo‐eficácia;
c) Requisitos em matéria de aquisição de equipamento energeticamente eficiente em todos os modos de consumo de energia, incluindo o de vigília, com recurso, sempre que justificado, a análises de minimização dos custos do ciclo de vida ou a métodos comparáveis que garantam uma boa relação custo‐eficácia;
d) Requisitos em matéria de substituição ou reabilitação de equipamento e viaturas já existentes recorrendo para o efeito aos equipamentos referidos nas alíneas b) e c);
e) Requisitos em matéria de recurso a auditorias energéticas e de cumprimento das recomendações relativas à eficácia dos custos delas resultantes;
f) Requisitos em matéria de aquisição ou arrendamento de edifícios ou partes de edifícios energeticamente eficientes, ou requisitos em matéria de substituição ou reabilitação de edifícios ou partes de edifícios adquiridos ou arrendados, a fim de os tornar energeticamente mais eficientes.