Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/14736623/artigo-104-da-lei-n-94-de-14-de-marco-de-1979-do-municipio-do-rio-de-janeiro
Timestamp: 2018-03-24 02:06:35+00:00
Document Index: 51733380

Matched Legal Cases: ['Artigo 104', 'Artigo 24', 'artigo 74', 'artigo 129', 'artigo 104', 'artigo 74', 'artigo 129', 'artigo 104', 'artigo 104', 'artigo 72', 'artigo 6', 'artigo 104', 'artigo 3', 'Artigo 104', 'Artigo 104', 'Artigo 104', 'artigo 74', 'Artigo 104', 'artigo 74', 'artigo 104', 'artigo 104', 'Artigo 6', 'Artigo 104', 'artigo 131', 'Artigo 104']

Art. 104 da Lei 94/79, Rio de janeiro
Art. 104- O funcionário casado terá direito a licença sem vencimento quando o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração direta ou indireta, for servir, ex-oficio ou for exercer mandato eletivo municipal estadual ou federal, fora do Município.
Parágrafo Único - A licença dependerá de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de 2 (dois) em 2 (dois) anos.
Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018
ao servidor abaixo relacionado Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/03/000.781/2018 – HEVELYN SUELEM CORREA FURTADO...Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/03/2018 tavos). M4X COM. E SERV. EIRELI ME.... Fundamento: Artigo 24 Inciso IV da Lei nº 8666/93 e suas alterações 4. Razão:...
Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/03/2018
de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/005.351/2017 ELISABETH ROSA GRENHO 14..., do artigo 129, da Lei nº 94/79. 07/03/000.902/2017 – INDEFERIDO 07/002.193/2017 – INDEFERIDO RETIFICAÇÕES: D.O.RIO Nº...Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-R...
Pg. 394. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 06/03/2018
Alessandra Rafael Affonso dos Santos, Enfermeiro , matrícula 10/225.440-7 nos termos do artigo 104 , da Lei nº 94 de 14/03...,da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas alíneas a e b , inciso II , do artigo 74 , da Lei nº 94 de 14/03/1979... de Saúde, nos termos do § 3º do artigo 129 da Lei nº 94 /79, com efeitos ...
Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/03/2018
, matrícula 10/281.607-2 nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses..., Auxiliar de Enfermagem , matrícula 10/213.109-2 nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24... o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) de Adicional por Tempo...
Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2018
do artigo 72, da Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. nº 210 – Tendo.../120.816-4, nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir de 18/01... legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º O artigo 3º da Resolução SMS nº...
Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/02/2018
legais, RESOLVE: N 209 – Conceder aos servidores abaixo relacionados Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.744/2018..., da Lei nº 94/79. 07/02/002.570/2017 GILSIMARA CAETANO COSTA 14/105.624-1 Autorizo o acréscimo aos proventos de aposentadoria... Municipal de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, ...
Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/02/2018
abaixo relacionados Licença do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.484/2018 – JULIANA DELGADO BERNARDO, Professor de Educação... da Licença com base no Parágrafo Único, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.429/2012 – IRIANA BEREHULKA DA SILVA, Professor II...Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-...
Pg. 32. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/02/2018
”, inciso II, do artigo 74, da Lei nº 94/79. 07/09/002.161/2017 DINAURA SANTOS MAIA 14/153.631-7 Autorizo o acréscimo... abaixo relacionados, prorrogação da Licença com base no Parágrafo Único, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/01/002.355/2011... de Educação, com base nas alíneas “a” e “b”, inciso II, do artigo 74, da Lei...
Pg. 10. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 01/02/2018
, matrícula 10/207.902-8, nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir..., Enfermeiro, matrícula 10/240.322-8 nos termos do artigo 104, da Lei nº 94 de 14/03/1979, pelo período de 24 (vinte... JAQUELINE PAIVA VIEIRA DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula 10/279.551...
Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/01/2018
da Lei 94/79 e com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012..., prorrogação da Licença com base no Parágrafo Único, do Artigo 104 da Lei 94/79: 07/000.186/2012 – ADRIANA DE SOUZA BRAHIM... do inciso I, do artigo 131, da Lei nº 94/79, completado o lapso de exer...
Artigo 104 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro
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