Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619239/artigo-69-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-23 15:08:40+00:00
Document Index: 14843014

Matched Legal Cases: ['artigo 69', 'artigo 312', 'artigo 69', 'artigo 171', 'artigo 33', 'artigo 295', 'artigo 293']

Art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 20131528620208260000 SP 2013152-86.2020.8.26.0000
", ambos da Lei nº 9.503 /1997, c/c art. 69 "caput" do Código Penal . A prisão em flagrante foi convertida em preventiva... do acidente, artigos 302, 302 § 1º e 305, todos do Código de Trânsito Brasi……
Página 872 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 21 de Fevereiro de 2020
. 330, 331 E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, C/C ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ABSOLVÊ-LO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 309 DO CTB, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO CPP. .... REMESSA DESTES AUTOS À …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15001081820198260574 SP 1500108-18.2019.8.26.0574
ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo, por incurso nos artigos 303 e 306 , ambos da Lei nº 9.503 /97... PAULO Crimes de Trânsito: anotações e interpretação jurisprudencial …
Andamento do Processo n. 0106840-72.2018.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - 18/02/2020 do TJRN
de Trânsito Brasileiro , na forma do art. 69 , c/c os arts. 5.º e 7.º da lei n.º 11.340 /2006. Devidamente citado, o acusado... delitiva descrita nos arts. 21 do Decreto-Lei 3.688 /41, art. 147, …
Andamento do Processo n. 1.633.581 - Agravo em Recurso Especial - 18/02/2020 do STJ
do processo. Presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil para o deferimento da tutela..." da culpa. [...] Nesse diapasão, foram violados os dispostos no artigo 69 do …
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44 , § 2º e 45 , § 1º , ambos do Código Penal , e artigo 312-A da Lei nº 9.503 /1997. Faculto ao acusado o direito... do Código de Trânsito Brasileiro , tudo na forma do artigo 69 do Código Penal ; …
, todos do Código Penal, e 304, 305 e 307, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do código repressivo... Brasileiro, na forma do art. 69 do código repressivo. O impetrante …
Página 333 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 171 “caput” c/c Art. 71 “caput” ambos do (a) CP , ficando... ao artigo 33 , caput, e par.4º da Lei 11.343 /06, ficando pelo presente edital …
Página 3563 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
. Na forma do artigo 295 e artigo 293, §1º, ambos da Lei nº 9.503/97, após o trânsito em julgado, oficie-se ao CONTRAN. Carreio... 306, “caput”, do Código de Trânsito Brasileiro, todos em concurso …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024134059534001 MG
sempre que estas existirem ( CTB , art. 69 ). (TJMG - Apelação Cível 1.0175.10.000626-1/001, Relator (a): Des.(a) Ramom... MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37 , § 6º …
Art. 69 da Lei 9503/97
Art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro