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Timestamp: 2018-11-13 23:52:40+00:00
Document Index: 28910439

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'artigo 17', 'Artigo 24', 'Artigo 25']

REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA E BIOQUÍMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - PDF
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Victorio Lage Marroquim
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA E BIOQUÍMICA REGULAMENTO DE ESTÁGIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA E BIOQUÍMICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1 o : O presente Regulamento visa disciplinar as normas para os estágios do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo por base a legislação em vigor, padronizando a sua operacionalização nas coordenadorias de estágios dos departamentos de Ciências Farmacêuticas (CIF), Ciência e Tecnologia de Alimentos (CAL) e Análises Clínicas (ACL). 1 O Estágio Supervisionado do Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF) do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC constitui-se pelo exercício pré-profissional em áreas do âmbito do Farmacêutico, relacionadas ao medicamento, supervisionada por profissionais farmacêuticos atuantes nos locais de estágio e por professores orientadores do CIF. 2 O Estágio Supervisionado do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos (CAL) do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica habilitação: Bioquímico - opção Tecnologia de Alimentos da UFSC constitui-se pelo exercício pré-profissional em instituições públicas ou privadas de ensino, pesquisa e prestação de serviços relacionados à área de alimentos. É uma atividade individual orientada por um docente do CAL e um supervisor da empresa ou instituição. 3 O Estágio Supervisionado do Departamento de Análises Clínicas (ACL) Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica habilitação: Bioquímico - opção Análises Clínicas da UFSC constitui-se pelo exercício pré-profissional em instituições públicas ou privadas de ensino, pesquisa e prestação de serviços relacionados à área de análises clínicas. É uma atividade individual orientada por um docente do ACL e um supervisor da empresa ou instituição. Artigo 2 - Na realização de cada estágio, referente ao CIF, CAL ou ACL, o estagiário aplicará os conhecimentos teórico-práticos adquiridos no decorrer do seu Curso, de acordo com o Regulamento Geral dos Estágios da UFSC e deste Regulamento. Artigo 3 o - O objetivo destes estágios supervisionados é propiciar ao aluno experiência prática do exercício do profissional Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico opção Tecnologia de Alimentos ou Farmacêutico Bioquímico
2 opção Análises Clínicas, oportunizando uma visão do campo de trabalho, das relações humanas envolvidas e da ética profissional. CAPÍTULO II - DOS ESTÁGIOS Artigo 4º - Os estágios são classificados em: I - obrigatórios; II - não-obrigatórios. Artigo 5º - O estágios obrigatórios constituem-se em disciplinas obrigatórias do currículo pleno do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC, organizadas através de seus respectivos programas e planos de ensino, sendo facultativa a concessão de bolsa, bem como auxílio-transporte aos estagiários (Lei de 25/09/2008). Artigo 6º - O estágio não-obrigatório CIF, CAL ou ACL, constitui-se em atividade complementar à formação acadêmico-profissional do aluno, realizado por livre escolha do mesmo, sendo compulsória a concessão de bolsa, bem como auxílio-transporte (Lei de 25/09/2008). Artigo 7º - A realização de estágios não-obrigatórios na área do âmbito do profissional farmacêutico por alunos que já obtiveram o grau de Farmacêutico deverá ser solicitada mediante justificativa a ser apreciada pela Comissão de Estágios do Departamento de Ciências Farmacêuticas (CIF). Artigo 8 o - A seleção dos estagiários na área do âmbito profissional Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico opção Tecnólogo de Alimentos e Farmacêutico Bioquímico - opção Analista Clínico ficará a critério dos locais de estágio, sendo que as Coordenadorias de Estágio do CIF, CAL e ACL poderão auxiliar nesta tarefa, bem como na divulgação de vagas de estágio. Vale ressaltar que os estagiários do CAL deverão procurar e realizar o cadastro nas empresas ou instituições afins. Artigo 9 o!" #$%&'('" ()" '*+,+('()-" )." )-*/0+$" '" -)%" 12.3%+('" 3)4$" )-*'0+/%+$" (),)" -)%" 1$.3'*5,)4" 1$." -)2" 6$%/%+$" )-1$4'%" '--+." 1$.$")-*'%"'()72'('"'$" 6$%/%+$" ('" ).3%)-'" 1$&1)()&*)8" 3$()&($" -)%" %)'4+9'('" )." '*:" ;<=" &$" 3)%5$($"&$*2%&$>" Artigo 10 o - A carga horária dos estágios não-obrigatórios não deverá exceder 30 horas semanais (Lei de 25/09/2008). Artigo 11 º - O estágio não-obrigatório não deverá ultrapassar 2 anos no mesmo local de estágio, exceto quando o estagiário for portador de necessidades especiais (Lei de 25/09/2008). Artigo 12º - Antes de iniciar seu estágio e para efetivá-lo, o(a) aluno(a) deverá ter o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e o Plano de Atividades de Estágios
3 (PAE) devidamente analisados e assinados pelo Coordenador de Estágios do CIF, CAL ou ACL, assinados pelo professor orientador de estágios, de acordo com a habilitação escolhida, bem como cadastrados no Sistema de Informação, Registro e Acompanhamento de Estágios (SIARE). 1º A unidade concedente de estágio deverá efetuar o pagamento do seguro de acidentes pessoais em favor do(a) estagiário(a). 2º É obrigatório o cadastro no Sistema de Informação, Registro e Acompanhamento de Estágios (SIARE) tanto para o estágio obrigatório quanto para o não-obrigatório, dentro ou fora do Campus Universitário, pois o mesmo garantirá o cumprimento da legislação de estágios e o controle sobre o seguro de acidentes pessoais. CAPÍTULO III - DOS CAMPOS DE ESTÁGIO Artigo 13º - Constituem campos de estágio as instituições de direito público e privado, a comunidade em geral e a própria Universidade. Artigo 14º - Os locais de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na área do âmbito profissional Farmacêutico e Farmacêutico Bioquímico opção Análises Clínicas - deverão ser credenciados pela Comissão de Estágio do CIF e ACL, respectivamente, com base em parecer de um professor orientador da área, sendo os do CIF homologados pelo Colegiado do CIF. Artigo 15º - Os seguintes critérios são exigidos para o credenciamento de locais de estágio junto ao CIF e ACL: 1º Cumprir com as exigências legais da UFSC. 2º Os locais deverão ser avaliados quanto a sua instalação e corresponder às exigências técnicas, científicas, legais e éticas da prática farmacêutica e de análises clínicas. 3º Para o credenciamento de um estabelecimento como local de estágio, este deve possibilitar a realização do programa e do plano de atividades do estagiário. 4º Para os estágios obrigatórios e não-obrigatórios, o local deverá contar com a presença do profissional nas áreas/ atividades/ setores do exercício profissional Farmacêutico ou Farmacêutico Bioquímico, sendo que o mesmo será o supervisor local do estágio, podendo orientar no máximo até 10 (dez) estagiários simultaneamente. 5º Para o CIF o credenciamento será inicialmente em caráter provisório, pelo prazo de 01 (um) semestre, sendo que após este período, considerando as avaliações do estágio, o caráter do credenciamento poderá ser alterado.
4 Artigo 16 - Os locais de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na área do âmbito profissional Farmacêutico Bioquímico opção Tecnologia de Alimentos deverão estar devidamente conveniados e de acordo com as exigências da UFSC. CAPÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO- PEDAGÓGICA DO ESTÁGIO Artigo 17 o - Todas as atividades do estágio (obrigatório e não-obrigatório) em Farmácia, Farmácia e Bioquímica habilitação: Bioquímico opção Análises Clínicas e habilitação: Bioquímico opção Tecnologia de Alimentos, devem ser orientadas por um professor da área e Departamento a ser desenvolvida no estágio. O Coordenador de Estágios do CIF, CAL ou ACL indicarão os respectivos professores orientadores de estágio. Ao professor orientador será alocada 1 hora-aula de orientação para cada estagiário em conformidade com a Resolução 053/CEPE/95. Artigo 18º - O Coordenador de Estágio do CIF, CAL e ACL será um professor efetivo do Departamento de Ciências Farmacêuticas, Tecnologia de Alimentos e de Análises Clínicas, respectivamente. No caso do CIF e CAL designados pelo Chefe do respectivo Departamento, aprovados pelo Colegiado do Departamento CIF e CAL, em ato designado pelo Diretor do respectivo Centro. No ACL será realizada votação em reunião do Colegiado do Departamento convocada para este fim. Artigo 19 - Os Coordenadores de Estágios do CIF, CAL e ACL poderão contar com a assessoria didático-pedagógica de uma Comissão de Estágio CIF, CAL ou ACL, composta por professores dos respectivos departamentos. CAPÍTULO V - DEVERES DO ESTAGIÁRIO Artigo 20 o - São deveres do estagiário: I - cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei de 25/09/2008, Regulamento Geral de Estágios da UFSC e Regulamento de Estágios do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC; II - cumprir as atividades previstas em seu plano de atividades, seguindo as diretrizes do supervisor de estágios na empresa e do professor orientador e/ ou Coordenador de Estágios do CIF, CAL ou ACL, de acordo com a habilitação escolhida para estagiar; III - desempenhar-se com ética, em todas as suas atividades, mantendo sigilo de todas as informações pessoais dos usuários/ pacientes/ clientes e/ou empresas; IV - cumprir o cronograma de estágio e comunicar previamente qualquer necessidade de alteração ao professor orientador e/ou Coordenador de Estágio do CIF, CAL ou ACL;
5 V - contribuir para o estabelecimento de um ambiente de estágio favorável ao desempenho de suas atividades; VI - atuar em conformidade com os preceitos éticos e técnico-científicos da profissão farmacêutica e farmacêutica bioquímica; VII - providenciar a documentação necessária bem como a sua entrega ao professor orientador de estágio e/ ou Coordenador de Estágio CIF, CAL ou ACL; VIII - no âmbito farmacêutico (CIF), dedicar-se com afinco e cumprir todas as exigências das disciplinas nas quais estiver matriculado, concomitantemente; IX - apresentar os relatórios das atividades de estágio; X - atender, dentro dos prazos, às solicitações do Coordenador de Estágio do CIF, CAL ou ACL. CAPÍTULO VI - ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO Artigo 21 o - Compete ao supervisor local de estágios: I - participar da elaboração do plano de atividades do estagiário; II - providenciar os documentos solicitados à empresa; III - providenciar a assinatura de todos os documentos necessários; IV - informar as normas da empresa ao estagiário; V - indicar as pessoas às quais o estagiário deverá recorrer; VI - fornecer à Comissão de Estágio, ao Coordenador de Estágio CIF, CAL ou ACL e/ ou professores orientadores, informações sobre o estagiário sempre que solicitado; VII - supervisionar o aluno durante o estágio, assegurando o cumprimento do plano de atividades proposto; VIII - controlar a freqüência; IX - permitir o acesso dos professores orientadores ou Coordenador de Estágio CIF, CAL ou ACL ao local de estágio, durante as atividades do estagiário; X - respeitar as determinações da Lei de 25/09/2008, Regulamento Geral de Estágios da UFSC e Regulamento de Estágios do Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC. CAPÍTULO VII - BOLSAS DE ESTÁGIO Artigo 22 o - As bolsas de estágios constituem-se em auxílio financeiro concedido pelas instituições que oferecem campos de estágio aos acadêmicos do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC, com período e valor fixados no respectivo Termo de Compromisso e devem cumprir com as exigências legais estabelecidas pela legislação em vigor (Lei de 25/09/2008). Artigo 23 o O acadêmico contemplado com bolsa de estágio não-obrigatório receberá uma bolsa mensal, bem como auxílio transporte, no valor fixado pelo órgão competente, não podendo acumulá-la com qualquer outro tipo de bolsa concedida por instituição pública ou privada, incluindo as bolsas vinculadas à Universidade Federal de Santa Catarina (Lei de 25/09/2008).
6 1º É ainda assegurado ao estagiário não-obrigatório, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado. Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano (Lei de 25/09/2008). 2º Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência, na habilitação que tenha vagas de estágio garantidas! o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para estágio, em conformidade com o artigo 17, parágrafo 5º da Lei n.º Caso não haja candidatos com deficiência, as vagas correspondentes aos dez por cento serão distribuídas entre os candidatos nãodeficientes. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 24 o Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador de Estagio do CIF, CAL ou ACL, ou encaminhados à Comissão de Estágio do CIF, CAL e ACL e/ ou Colegiados do respectivo departamento e, quando necessário, ao Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC. Artigo 25 o - Este Regulamento entrará em vigor após apresentação e aprovação no Colegiado do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da UFSC, ficando revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de setembro de Aprovado em reunião do colegiado do Departamento de Ciência e Tecnologia de Alimentos/ CCA/ UFSC em: 03 de setembro de Aprovado em reunião do colegiado do Departamento de Análises Clínicas/ CCS/ UFSC em: 15 de setembro de Aprovado em reunião do colegiado do Departamento de Ciências Farmacêuticas/ CCS/ UFSC em: 20 de outubro de Aprovado em reunião do colegiado do Curso de Graduação em Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal de Santa Catarina em: 12 de novembro de Aprovado em reunião do colegiado da Câmara Técnica de Ensino da Universidade Federal de Santa Catarina em: 09 de dezembro de 2009.