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Timestamp: 2019-11-17 14:59:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 11']

Despacho 771/2016, 2016-01-18 - DRE
Despacho n.º 771/2016
Emissor:Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Número:771/2016
Páginas:1700 - 1700
Designação da Assistente Técnica Ana Paula Bento Alves
1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete Ana Paula Bento Alves, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2. Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4. Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
5. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.
Ana Paula Bento Alves, nascida a 7 de setembro de 1964, ingressou na administração pública em 1 de setembro de 1994, é assistente técnica, desde 26 de agosto de 1997, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Exerce funções no apoio administrativo do gabinete desde 2013.
209256821