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Timestamp: 2018-02-19 20:02:19+00:00
Document Index: 146133884

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 312', 'artigo 313', 'artigo 312', 'artigo 310', 'artigo 319', 'artigo 310', 'artigo 396']

Marcelo Gorila
Marcelo José Sá Sobral
Nº - 095.733.044 - IFP
Homicídio Grupo de Extermínio
Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP), incisos I e IV (três vezes) C/C Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - Cp), incisos I e IV N/F Crime Tentado N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Inhaúma/Pilares
Marcelo José Sá Sobral, o vulgo “Marcelo Gorila ou Sapinho”, é miliciano e atura nas favelas Belém-Belém, Águia de Ouro, do Guarda, Mirra, Trajano e Coroa.
Marcelo costuma promover bailes funks, invadir e assaltar residências, explorar os serviços de fornecimento de gás, água e gato net, além de solicitar que os moradores locais paguem uma taxa que varia de R$ 10 a 15 reais para dar segurança ao local.
Aqueles que se negam a pagar as taxas e cumprir as ordens da milícia, são agredidos fisicamente e ameaçados de morte.
O Disque-Denúncia (21) 2253-1177, oferece uma recompensa no valor de R$ 1mil para informações que levem a sua captura. O anonimato é garantido.
0362427-69.2011.8.19.0001
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JULIO CESAR SOBRAL NOGUEIRA, vulgo Cambalhota, MARCELO JOSÉ DE SÁ SOBRAL, vulgo Gorila, como incursos nas penas do artigo 121, §2º, I e IV (3x) e art. 121, §2º, I e IV c/c art. 14, II, n/f art. 69, todos do Código Penal. Requereu, ainda, a prisão preventiva dos denunciados, aduzindo que se encontram presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. EXAMINADOS. DECIDO. Inicialmente, a materialidade do crime está comprovada através dos AECs de fls. 63/65 (vítima Sergio), fls. 54/58 (vítima Roniele), fls. 68/71 (vítima Cleber) e do depoimento de fls. 32/33 (vítima Cleidiane). Há suficientes indícios da autoria, o que se infere, principalmente, do depoimento de fls. 122/124. Por essas razões, impõe-se o recebimento da denúncia. No que tange ao pedido de prisão preventiva, a análise de seu requerimento deve ser feita sob o enfoque dos requisitos descritos no art. 312 do CPP, atento, ainda, às inovações introduzidas pela Lei 12.403/11. No caso dos autos, vislumbra-se, de plano, a presença de requisito objetivo que admite a custódia cautelar dos acusados, na medida em que o delito que lhes é imputado possui pena máxima superior a quatro anos, o que satisfaz ao comando do artigo 313, I do CPP. Verificada a presença do imprescindível requisito objetivo, necessária se revela a análise das hipóteses do artigo 312 do CPP, que autorizam a manutenção da custódia cautelar. No caso dos autos, verifico que estão presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, uma vez que há, como dito, indícios da autoria e prova da materialidade do crime, o que é consubstanciado pelos depoimentos e pelos laudos acima mencionados. Note-se que, conforme relato das testemunhas, as mortes das vítimas decorreram de um contexto que se torna cada vez mais corriqueiro na cidade do Rio de Janeiro, que é o extermínio de pessoas envolvidas com Milícias, motivado pelo controle das áreas dominadas por facções rivais. A manutenção da liberdade dos acusados é o mesmo que chancelar a perpetuação desta matança, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito. Tal fato aliado à extrema violência e frieza empregadas para a execução dos supostos delitos impõe o acolhimento do pedido de prisão preventiva dos acusados, o que faço em atenção à garantia da ordem pública. Finalmente, em atenção ao disposto no artigo 310, II do CPP, ressalto que é inviável a concessão de liberdade provisória com a imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, uma vez que, diante de tudo o que foi acima exposto, nenhuma delas se revela adequada. Por essas razões, recebo a denúncia proposta pelo MP em face de JULIO CESAR SOBRAL NOGUEIRA, vulgo Cambalhota, MARCELO JOSÉ DE SÁ SOBRAL, vulgo Gorila, DECRETO a prisão preventiva dos mesmos, na forma do artigo 310, II do CPP. Expeça(m)-se mandado(s) de prisão. Cite(m)-se o(s) acusado(s) na forma do artigo 396 do CPP. Defiro a promoção do MP de fls. 209. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Fonte Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – 17/10/2011