Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10598901/artigo-125-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-04-21 22:28:08+00:00
Document Index: 122691276

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 125', 'artigo 193', 'artigo 125', 'artigo 193', 'artigo 125', 'artigo 193', 'artigo 125', 'artigo 193', 'artigo 461']

Art. 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Pg. 542. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019
EXTREMA - EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 122, I, DA LEI N. 8.069/90.”O art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA... e dos objetivos a que se destina a legislação menorista [...] as medidas previstas nos arts. 112 a 125 da Lei n. 8.069/1990... a fixação ex lege, com base no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 8.0...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 26520920168240091 Capital 0002652-09.2016.8.24.0091
previstas nos arts. 112 a 125 da Lei n. 8.069/1990 não são penas e possuem o objetivo primordial de proteção dos direitos... impugnado. 2. As hipóteses de cabimento da internação estão previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente... e dos objetivos a que se destina a legislação menorista [...] as medi...
Apelação Criminal: APR 26520920168240091 Capital 0002652-09.2016.8.24.0091
a que se destina a legislação menorista [...] as medidas previstas nos arts. 112 a 125 da Lei n. 8.069/1990 não são penas... Júlio César M. Ferreira de Melo APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO... DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA MEDI...
Andamento do Processo n. 0003042-41.2018.8.24.0080 - Apelação Criminal - 16/04/2019 do TJSC
a legislação menorista [...] as medidas previstas nos arts. 112 a 125 da Lei n. 8.069 /1990 não são penas e possuem o objetivo... DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ( CP , ART. 157 , § 2º , II... Público) Apelado : M. P. do E. de S. C. Promotor : Marcionei Mendes (P...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079263190 RS
, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 27/10/2016) APELAÇAO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO... que realizaram a abordagem e a apreensão do adolescente, revelam a prática de tráfico de drogas, nos termos do art. 33..., caput , da Lei nº 11.343/06. 2. Não prospera o argumento de insuficiência ...
Andamento do Processo n. 1000279-67.2017.5.02.0009 - RO - 12/04/2019 do TRT-2
dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA... de periculosidade, disposto no artigo 193, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.740/2012, é devido ao trabalhador... restou claro no Projeto de Lei nº 1.033/2003, que deu origem à ...
dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA... de periculosidade, disposto no artigo 193, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.740/2012, é devido ao trabalhador... claro no Projeto de Lei nº 1.033/2003, que deu origem à Lei nº ...
Pg. 30092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2019
e proteção dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do Estatuto da Criança... razão. O adicional de periculosidade, disposto no artigo 193, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.740/2012, é... de outras pessoas, conforme restou claro no Projeto de Lei nº 1.033/2003, que ...
Pg. 30096. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/04/2019
e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, através..., disposto no artigo 193, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 12.740/2012, é devido ao trabalhador exposto de forma... por antiguidade tenha afrontado aos parágrafos 2º e 3º do artigo 461 a CL...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079940698 RS
, que nada tem a ver com processos de adoção de crianças e adolescentes. Lógico inferir, portanto, que os recursos serão.... 112 a 125 do ECA não são penas e possuem o objetivo primordial de proteção dos direitos do adolescente, de modo... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LFBS Nº 70079940698 (Nº CNJ: 0359281-71.201...
Art. 125 da Lei 8069/90
Art. 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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