Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2005:016:FULL&from=FR
Timestamp: 2019-08-17 15:12:46+00:00
Document Index: 141449836

Matched Legal Cases: ['artigo 51', 'artigo 53', 'artigo 55', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 38', 'artigo 70', 'artigo 82', 'artigo 86', 'artigo 8', 'artigo 113', 'artigo 80', 'artigo 81', 'artigo 102', 'artigo 109', 'artigo 110', 'artigo 6', 'artigo 81', 'artigo 102', 'artigo 80', 'artigo 81', 'artigo 82', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 102', 'artigo 113', 'artigo 17', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 80', 'artigo 81', 'artigo 82', 'artigo 70', 'artigo 38']

Jornal Oficial L 16/20 d
Regulamento (CE) n.o 76/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (CE) n.o 77/2005 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade
Regulamento (CE) n.o 78/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que respeita aos metais pesados ( 1 )
Regulamento (CE) n.o 79/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de leite, produtos à base de leite e produtos derivados do leite, definidos nesse regulamento como matérias da categoria 3 ( 1 )
Regulamento (CE) n.o 80/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade
Regulamento (CE) n.o 81/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários
Regulamento (CE) n.o 82/2005 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU e CE/PTU
2005/30/CE, Euratom:Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que nomeia um membro britânico do Comité Económico e Social
2005/31/CE:Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que nomeia um membro efectivo neerlandês e um membro suplente neerlandês do Comité das Regiões
2005/32/CE:Decisão do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que nomeia um membro efectivo alemão do Comité das Regiões
2005/33/CE:Decisão da Comissão, de 14 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 2001/556/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Índia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar gelatina destinada ao consumo humano [notificada com o número C(2004) 4543] ( 1 )
2005/34/CE:Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2005, que estabelece normas harmonizadas para a análise de determinados resíduos em produtos de origem animal importados de países terceiros [notificada com o número C(2004) 4992] ( 1 )
REGULAMENTO (CE) N.o 76/2005 DA COMISSÃO
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro de 2005.
do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
REGULAMENTO (CE) N.o 77/2005 DA COMISSÃO
As alterações propostas resultam de decisões tomadas pelos Estados-Membros em questão, ou pelas respectivas autoridades competentes, no sentido de designar as autoridades competentes para a aplicação da legislação da segurança social, em conformidade com o direito comunitário.
Os anexos 1 a 5 e os anexos 7, 9 e 10 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.
(1) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1).
A rubrica «F. GRÉCIA» é alterada do seguinte modo:
Υπουργός Απασχόλησης και Κοινωνικής Προστασίας, Αθήνα (Ministério do Emprego e da Protecção Social, Atenas).
Υπουργός Υγείας και Κοινωνικής Αλληλεγγύης, Αθήνα (Ministério da Saúde e da Solidariedade Social, Atenas).»;
A rubrica «P. MALTA» passa a ter a seguinte redacção:
Ministeru ghall-Familja u Solidarjeta' Socjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social)
Ministeru tas-Sahha, l-Anzjani u Kura fil-Komunita' (Ministério da Saúde, dos Idosos e da Assistência).»;
A rubrica «S. POLÓNIA» passa a ter a seguinte redacção:
O n.o 1 é substituído pelo seguinte:
Minister Polityki Spolecznej (Ministério da Política Social), Varsóvia.».
O n.o 1b)ii) passa a ter a seguinte redacção:
Para membros das forças armadas:
militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa,
membros da polícia e bombeiros: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior,
membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça,
membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças.»;
O n.o 2 b)ii) passa a ter a seguinte redacção:
O n.o 3 b)ii) passa a ter a seguinte redacção:
Subsídio por morte: Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia).»;
Prestações familiares: Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia).»;
O n.o 2a)i), passa a ter a seguinte redacção:
Se a última contribuição tiver sido paga para o seguro de pensão dos operários:
se o interessado residir nos Países Baixos ou, sendo nacional neerlandês, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Westfalen (Instituto Regional de Seguro da Vestefália), Münster
se o interessado residir na Bélgica ou em Espanha ou, sendo nacional belga ou espanhol, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz (Instituto Regional de Seguro da Província da Renânia), Düsseldorf
se o interessado residir em Itália ou Malta, ou sendo nacional italiano ou maltês, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Schwaben (Instituto Regional de Seguro da Suábia), Augsburgo
se o interessado residir em França ou no Luxemburgo ou, sendo nacional francês ou luxemburguês, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Rheinland-Pfalz (Instituto Regional de Seguro da Renânia-Palatinado), Speyer
se o interessado residir na Dinamarca, na Finlândia ou na Suécia ou, sendo nacional dinamarquês, finlandês ou sueco, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Instituto Regional de Seguro de Schleswig-Holstein), Lübeck
se o interessado residir na Estónia, Letónia ou Lituânia, ou sendo nacional estónio, letão ou lituano, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Mecklenburg-Vorpommern (Instituto Regional de Seguro da Meclemburgo-Pomerânia Ocidental), Neubrandenburg
se o interessado residir na Irlanda ou no Reino Unido ou, sendo nacional irlandês ou do Reino Unido, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Freie und Hansestadt Hamburg (Instituto Regional de Seguro da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo), Hamburgo
se o interessado residir na Grécia ou Chipre, sendo nacional helénico ou cipriota, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Instituto Regional de Seguro de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe
se o interessado residir em Portugal ou, sendo nacional português, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Unterfranken (Instituto Regional de Seguro da Baixa Francónia), Würzburg
se o interessado residir na Áustria ou, sendo nacional austríaco, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Oberbayern (Instituto Regional de Seguro da Alta Baviera), Munique
se o interessado residir na Polónia ou, sendo nacional polaco, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Berlin (Instituto Regional de Seguro de Berlim), Berlim
se o interessado residir na Eslováquia, Eslovénia ou República Checa ou, sendo nacional eslovaco, esloveno ou checo, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Niederbayern-Oberpfalz (Instituto Regional de Seguro da Baixa Baviera-Oberpfalz), Landshut
se o interessado residir na Hungria ou, sendo nacional húngaro, residir no território de um Estado não membro:
Landesversicherungsanstalt Thüringen (Instituto Regional de Seguro da Turíngia), Erfurt
Se, contudo, a última contribuição tiver sido paga:
ao Landesversicherungsanstalt für das Saarland (Instituto Regional de Seguro do Sarre), Saarbrücken, e se o interessado residir em França, na Itália ou no Luxemburgo ou, caso seja nacional francês, italiano ou luxemburguês, residir no território de um país terceiro:
Landesversicherungsanstalt für das Saarland (Instituto Regional de Seguro do Sarre), Saarbrücken
ao Bahnversicherungsanstalt (Serviço de seguro dos caminhos-de-ferro), Frankfurt am Main:
Bahnversicherungsanstalt (Serviço de seguro dos caminhos-de-ferro), Frankfurt am Main
à Seekasse [Rentenversicherung der Arbeiter oder der Angestellten (Caixa de Seguro dos Marítimos) (seguro de pensões dos operários ou dos empregados)], Hamburg, ou se os pagamentos foram efectuados à Seekasse durante pelo menos sessenta meses:
Seekasse (Caixa de Seguro dos Marítimos), Hamburgo.»;
O n.o 2b)i) passa a ter a seguinte redacção:
Se a última contribuição por força de legislação alemã tiver sido paga ao seguro de pensão dos operários:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição neerlandesa de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição belga ou espanhola de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição italiana ou maltesa de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição francesa ou luxemburguesa de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição dinamarquesa, finlandesa ou sueca de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição estónia, letã ou lituana de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição de seguro de pensão irlandesa ou do Reino Unido:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição helénica ou cipriota de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição portuguesa de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição austríaca de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição polaca de seguro de pensão:
Landesversicherungsanstalt Berlin (Instituto Regional de Seguro de Berlim), Berlim, ou
nos casos em que apenas é aplicável o acordo de 9 de Outubro de 1975 sobre pensões e seguro de acidentes, o Instituto Regional de Seguro localmente competente ao abrigo da legislação alemã
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição eslovaca, eslovena ou checa de seguro de pensão:
se a última contribuição por força da legislação de outro Estado-Membro tiver sido paga a uma instituição húngara de seguro de pensão:
Se, contudo, o interessado residir no território da República Federal da Alemanha, no Sarre, ou, sendo nacional alemão residir no território de um Estado não membro, e se a última contribuição, por força da legislação alemã tiver sido paga a uma instituição de seguro de pensão no Sarre, se a última contribuição, por força da legislação de outro Estado-Membro, tiver sido paga a uma instituição francesa, italiana ou luxemburguesa de seguro de pensões:
Se, contudo, a última contribuição por força da legislação alemã tiver sido paga:
à Seekasse (Caixa de Seguro dos Marítimos), Hamburgo,
ou se as contribuições em consequência de um emprego na marinha alemã ou de outro país, tiverem sido pagas durante, pelo menos sessenta meses:
Seekasse (Caixa de Seguro dos Marítimos), Hamburgo
Bahnversicherungsanstalt (Serviço de seguro dos caminhos-de-ferro), Frankfurt am Main.»;
A rubrica «E. ESTÓNIA» passa a ter a seguinte redacção:
Desemprego: Eesti Töötukassa (Caixa de Seguro de Desemprego da Estónia).»;
O n.o 1a) passa a ter a seguinte redacção:
Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Fundo Unificado de Seguro para Empregados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas], ou o organismo segurador em que o trabalhador está ou esteve inscrito.»;
O n.o 1c)i), passa a ter a seguinte redacção:
Οργανισμός Περίθαλψης Ασφαλισμένων Δημοσίου (ΟΠΑΔ), Αθήνα [Caixa de Seguro de Doença dos Funcionários Públicos (OPAD), Atenas].»;
O n.o 2a) passa a ter a seguinte redacção:
O n.o 3a) passa a ter a seguinte redacção:
O n.o 4a) passa a ter a seguinte redacção:
Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Fundo Unificado de Seguro para Empregados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas], ou o organismo segurador em que o trabalhador está ou esteve inscrito.»;.
O n.o 1b), passa a ter a seguinte redacção:
Para o desemprego: Direcciones Provinciales del Servicio Público de Empleo Estatal INEM (Direcções Provinciais do Serviço Público de Emprego Estatal INEM).»;
Para as pensões de velhice e de invalidez nas suas modalidades não contributivas: Instituto de Mayores y Servicios Sociales.»;
A rubrica «J. ITÁLIA» passa a ter a seguinte redacção:
«J. ITÁLIA
Doença (incluindo a tuberculose) e maternidade:
ASL (agência local da administração da saúde em que o interessado está inscrito),
Regione (Região),
Em relação a determinadas categorias de agentes da função pública, de assalariados do sector privado e de pessoas similares, bem como em relação aos pensionistas e membros da sua família:
SSN — MIN SALUTE (Sistema Nacional de Saúde — Ministério da Saúde), Roma,
Em relação aos marítimos e ao pessoal navegante da aviação civil:
SSN — MIN SALUTE (Sistema Nacional de Saúde — Ministério da Saúde) (serviço da saúde da marinha ou da aviação competente),
Regione (Região);
Instituto nazionale della previdenza sociale (Instituto Nacional da Previdência Social), sedes provinciais
IPSEMA (Istituto di previdenza del settore marittimo — Instituto de Previdência do Sector Marítimo);
Atestados relativos aos períodos de seguro:
IPSEMA (Istituto di previdenza del settore marittimo — Instituto de Previdência do Sector Marítimo).
Regione (Região).
Próteses e grandes aparelhagens, prestações médico-legais e exames e certificados respectivos:
Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho), sedes provinciais
Eventualmente também em relação aos trabalhadores qualificados agrícolas e florestais:
Ente nazionale di previdenza e assistenza per gli impiegati agricoli (Serviço Nacional de Previdência dos Trabalhadores Agrícolas).
Trabalhadores não assalariados (unicamente em relação aos radiologistas):
Próteses e grandes aparelhagens, prestações de medicina legal, exames e certificados conexos:
Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes de Trabalho), sedes provinciais;
Prestações pecuniárias: Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes do Trabalho), sedes provinciais
Invalidez, velhice, pensões de sobrevivência:
Istituto nazionale della previdenza sociale (Instituto Nacional de Previdência Social), sedes provinciais;
Em relação aos dirigentes das empresas industriais:
Istituto nazionale di previdenza per i dirigenti di aziende industriali (Instituto Nacional de Previdência do Pessoal do Quadro das Empresas Industriais), Roma;
Istituto nazionale di previdenza per i giornalisti italiani «G. Amendola» (Instituto Nacional de Previdência para os jornalistas italianos «G. Amendola»), Roma.
Enfermeiros, auxiliares de acção médica e auxiliares de educação:
Cassa Nazionale di previdenza ed assistenza a favore degli infermieri professionali, assistenti sanitari, vigilatrici d'infanzia (IPASVI) (Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Enfermeiros, Assistentes Sanitários e Enfermeiras Pediátricas);
Em relação aos contabilistas e agentes comerciais:
Cassa nazionale di previdenza ed assistenza a favore dei ragionieri e periti commerciali (Caixa Nacional de Previdência e Assistência dos Contabilistas e Engenheiros Comerciais);
Em relação aos conselheiros de trabalho:
Fondo nazionale di previdenza per i lavoratori delle imprese di spedizione corrieri e delle Agenzie marittime raccomandatarie e mediatori marittimi (FASC) (Fundo Nacional de Previdência dos Trabalhadores das Empresas de Correio Expresso e das Agências Marítimas de Representação e Mediadores Marítimos);
Istituto nazionale della previdenza sociale (Instituto Nacional de Previdência Social), sedes provinciais
Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (Instituto Nacional de Seguro contra os Acidentes do Trabalho), sedes provinciais
Desemprego (trabalhadores assalariados)
Abonos de família (trabalhadores assalariados)
INPDAP (Istituto nazionale di previdenza per i dipendenti delle amministrazioni pubbliche, Roma), (Instituto Nacional de Previdência dos Funcionários da Administração Pública, Roma).»;
A rubrica «M. LITUÂNIA» é alterada do seguinte modo:
Desemprego: Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano).»;
Prestações em espécie: Narodowy Fundusz Zdrowia (Instituto de Segurança Social).»
O n.o 2 a), b), c), d) e e) passa a ter a seguinte redacção:
Em relação às pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados em alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Łódź — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Chipre ou Malta;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Chipre ou Malta.
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Nowy Sącz — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: República Checa ou Eslováquia;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: República Checa ou na Eslováquia.
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha.
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Szczecin — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia.
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Tarnów — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Áustria, Hungria ou Eslovénia;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Hungria ou Eslovénia.
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — I Oddział w Warszawie — Centralne Biuro Obsługi Umów Międzynarodowych (I secção de Varsóvia — Serviços Centrais das Convenções Internacionais) — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Bélgica, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda ou Reino Unido;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Bélgica, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda ou Reino Unido.
Em relação às pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados em alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Varsóvia — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Áustria, Dinamarca, Finlândia ou Suécia;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Dinamarca, Finlândia ou Suécia.
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Espanha, Itália ou Portugal;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Itália ou Portugal.
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Częstochowa — para pessoas que cumpriram:
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: França, Bélgica, Luxemburgo ou Países Baixos;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: França, Bélgica, Luxemburgo ou Países Baixos.
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: República Checa, Estónia, Letónia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia ou Lituânia;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: República Checa, Estónia, Letónia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia ou Lituânia.
Exclusivamente períodos de seguro na Polónia e residem no território de: Reino Unido, Irlanda, Grécia, Malta ou Chipre;
Períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Reino Unido, Irlanda, Grécia, Malta ou Chipre.
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional de Ostrów Wielkopolski — para pessoas que cumpriram:
no caso de pensão de invalidez, se o último período foi o período de serviço militar,
no caso de pensão de velhice, se o período de serviço, mencionado nas alíneas c) - e), se elevar no total a, pelo menos:
10 anos para pessoas que se retiraram antes de 1 de Janeiro de 1983, ou
15 anos para pessoas que se retiraram após 31 de Dezembro de 1982
no caso de pensão de sobrevivência, se for satisfeita a condição da alínea c), subalínea i) ou ii),
Para agentes de Polícia, do Serviço de Protecção Estatal, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros:
no caso de pensão de invalidez, se o último período foi o período de serviço numa das formações referidas,
10 anos para pessoas que se retiraram antes de 1 de Abril de 1983, ou
15 anos para pessoas que se retiraram após 31 de Março de 1983,
no caso de pensão de sobrevivência, se for satisfeita a condição da alínea d), subalínea i) ou ii),
no caso de pensão de invalidez, se o último período foi o período de tal serviço,
no caso de pensão de sobrevivência, se for satisfeita a condição da alínea e), subalínea i) ou ii):
Biuro Emerytalne Służby Wiêziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia).»;
A rubrica «U. ESLOVÉNIA» é alterada do seguinte modo:
O n.o 1 d) passa a ter a seguinte redacção:
Prestações familiares e de maternidade: Center za socialno delo — Ljubljana Bežigrad — Centralna enota za starševsko varstvo in družinske prejemke (Centro de Acção Social Ljubljana Bežigrad — Unidade Central de Protecção Parental e Prestações Familiares).»;
A rubrica «V. ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;
Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca:
Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;
Para membros das forças policiais:
Rozpoètové a príspevkové organizácie Policajného zboru v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições para os membros das forças policiais no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);
para os membros da Polícia Ferroviária:
Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;
para membros do Serviço de Informação Eslovaco:
Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;
Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões:
Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže, Útvar sociálneho zabezpečenia zboru (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões, Departamento de Segurança Social), Bratislava;
Para agentes aduaneiros:
Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava;
Para membros do Serviço Nacional de Segurança:
Národný bezpečnostný úrad (Serviço Nacional de Segurança), Bratislava.
Prestações em espécie: organismos de seguro de saúde
Prestações de invalidez, velhice e sobrevivência:
Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários:
Vojenský úrad sociálneho zabezpeèenia (Gabinete de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;
Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério do Interior da República Eslovaca), Bratislava;
Sociálna poist’ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;
Rozpočtové a príspevkové organizácie Policajného zboru v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições para os membros das forças policiais no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);
Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.
Subsídio de funeral em geral
Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família);
Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Gabinete de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;
Rozpoètové a príspevkové organizácie v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);
Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família).»;
O no 1 b) e c) passa a ter a seguinte redacção:
Para marítimos não residentes na Suécia:
Försäkringskassan i Västra Götaland, sjöfartskontoret (Serviço de Seguro Social, secção marítimos);
Para efeitos dos artigos 35.o a 59.o do Regulamento de execução em relação a não residentes na Suécia:
Gotlands läns allmänna försäkringskassa, utlandskontoret (Serviço de Seguro Social, agência de Gotland, departamento de relações internacionais).»;
O n.o 2 e) passa a ter a seguinte redacção:
Prestações familiares e outras:
Organismos públicos de assistência social de acordo com o local de residência/estada.»;
Seguro de pensão dos operários
Relações com a Bélgica e com a Espanha:
Relações com a França:
Landesversicherungsanstalt Rheinland-Pfalz (Instituto Regional de Seguro da Renânia-Palatinado), Speyer ou,
no âmbito da competência prevista no anexo 2, Landesversicherungsanstalt Saarland (Instituto Regional de Seguro do Sarre), Saarbrücken
Relações com a Itália:
Landesversicherungsanstalt Schwaben (Instituto Regional de Seguro da Suábia), Augsburgo ou,
Relações com o Luxemburgo:
Relações com Malta:
Relações com os Países Baixos:
Relações com a Dinamarca, Finlândia e Suécia:
Relações com a Estónia, Letónia e Lituânia:
Relações com a Irlanda e o Reino Unido:
Relações com a Grécia e Chipre:
Relações com a Áustria:
Relações com a Polónia:
Relações com a Eslováquia, Eslovénia e República Checa:
Relações com a Hungria:
Landesversicherungsanstalt Thüringen (Instituto Regional de Seguro da Turíngia), Erfurt.»;
«E. ESTÓNIA
Eesti Haigekassa (Caixa de seguro de saúde da Estónia);
Pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência, subsídios por morte e prestações familiares:
Sotsiaalkindlustusamet (Comissão do seguro social);
Tööhõiveamet (o serviço de emprego local do lugar de residência ou estada do interessado)»;
Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»;
O n.o 2c) passa a ter a seguinte redacção:
Desemprego, com excepção dos trabalhadores marítimos: “Direcciones Provinciales del Servicio Público de Empleo Estatal”. INEM (Direcções Provinciais do Serviço Público de Emprego Estatal. INEM)»;
Desemprego: Teritorinės darbo biržos (Serviço Local de Emprego).»;
Narodowy Fundusz Zdrowia — Oddzial Wojewódzk (Instituto de Segurança Social — Centro Regional) do lugar de residência ou estada do interessado.»;
Invalidez, velhice e morte (pensões):
Para as pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados nas alíneas c), d) e e).
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Łódź — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Portugal, Itália, Grécia, Chipre ou Malta,
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Nowy Sącz — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: República Checa ou Eslováquia,
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Nowy Opole — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha,
Zakład Ubezpieczeñ Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Szczecin — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia,
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Tarnów — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Hungria ou Eslovénia,
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — I Oddział w Warszawie — Centralne Biuro Obsługi Umów Międzynarodowych (I secção de Varsóvia — Serviços Centrais das Convenções Internacionais) — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Bélgica, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda ou Reino Unido.
Para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não foram militares de carreira nem integraram nenhuma das categorias mencionadas nas alíneas c), d) e e).
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Varsóvia — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Dinamarca, Finlândia ou Suécia,
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Tomaszów Mazowiecki — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Espanha, Itália ou Portugal,
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Częstochowa — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: França, Bélgica, Luxemburgo ou Países Baixos,
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Nowy S cz — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: República Checa, Estónia, Letónia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia ou Lituânia,
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Poznañ — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Reino Unido, Irlanda, Grécia, Malta ou Chipre,
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) — Secção regional em Ostrów Wielkopolski — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha.
Para militares de carreira no caso de períodos de serviço na Polónia e períodos de seguro no estrangeiro: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c);
Para agentes de Polícia, do Serviço de Defesa do Estado, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros, no caso de períodos de serviço na Polónia e períodos de seguro no estrangeiro: Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnêtrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no Anexo 2, n.o 2, alínea d);
Para militares de carreira no caso de períodos de serviço na Polónia e períodos de seguro no estrangeiro: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e);
Para juízes e delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça;
Para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro:
Zakład Ubezpieczeñ Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Opole — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente na Alemanha,
Zakład Ubezpieczeñ Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Szczecin — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro países, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letónia ou Estónia,
Zakład Ubezpieczeñ Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) — Centro em Tarnów — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Áustria, Hungria ou Eslovénia,
Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Seguro Social — ZUS) I Oddział w Warszawie — Centralne Biuro Obsługi Umów Międzynarodowych (I secção de Varsóvia — Serviços Centrais das Convenções Internacionais) — para pessoas que cumpriram períodos de seguro na Polónia e no estrangeiro, incluindo períodos cumpridos ultimamente em: Bélgica, França, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda ou Reino Unido.»;
Prestações em espécie: Narodowy Fundusz Zdrowia — Oddzial Wojewódzk (Instituto de Segurança Social — Centro Regional) do lugar de residência ou estada do interessado.
No caso de doença:
serviços regionais do Zakład Ubezpieczeñ Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia
secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local residência ou de estadia
Invalidez ou morte do trabalhador cujo vencimento constitui o principal sustento do agregado familiar:
Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no n.o 2 alínea a);
Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no n.o 2 alínea b);
Para militares de carreira com serviço cumprido ao serviço da Polónia, se o último período for o período de serviço mencionado ou períodos de seguro estrangeiros:
Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 3 alíneas b) ii) terceiro travessão;
Para as categorias mencionadas no n.o 2 alínea c), em caso de períodos de serviço militar ao serviço da Polónia, se o último período for o período de serviço numa das formações referidas no ponto 2 subalínea c) e períodos de seguro estrangeiros:
Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada mo anexo 2, n.o 3, alínea b) ii) quarto travessão;
Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no n.o 2 g).»;
O n.o 4 c), d) e e) passa a ter a seguinte redacção:
entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração
entidades especializadas do Ministério da Justiça.»;
O n.o 4 g) passa a ter a seguinte redacção:
Para reformados que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos trabalhadores assalariados e não assalariados, excluindo os agricultores independentes:
Para reformados que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos agricultores:
Para reformados que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos militares de carreira:
Para os reformados que têm direito às prestações do sistema de protecção social para as categorias mencionadas no n.o 2 alínea c):
Para reformados que têm direito a prestações do sistema de segurança social dos juízes e delegados do Ministério Público:
entidades especializadas do Ministério da Justiça
Para pessoas que recebem exclusivamente pensões estrangeiras:
Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no n.o 2 alínea g).»;
O n.o 5a) passa a ter a seguinte redacção:
Prestações em espécie: Narodowy Fundusz Zdrowia — Oddzial Wojewódzk (Instituto de Segurança Social — Centro Regional) do lugar de residência ou estada do interessado.»;
Prestações familiares: centros regionais de política social competentes no que respeita ao local de residência ou de estadia para pessoas com direito às prestações.»;
O n.o 1d) passa a ter a seguinte redacção:
Prestações familiares e de maternidade:
Center za socialno delo — Ljubljana Bežigrad — Centralna enota za starševsko varstvo in družinske prejemke (Centro de Acção Social Ljubljana Bežigrad — Unidade Central de Protecção Parental e Prestações Familiares).»;
«V. ESLOVÁQUIA
Doença, maternidade e invalidez:
Organismos de seguro de saúde.
Prestações de velhice e prestações de sobrevivência:
Generálne riaditeľstvo Železniènej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava:
Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia:
Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava:
Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava:
Subsídio de funeral em geral:
Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família) competentes em função do local de residência ou de estada da pessoa falecida;
Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família) competentes em função do local de residência ou de estada da parte demandante.».
O n.o 3b) passa a ter a seguinte redacção:
Para aplicação do artigo 51.o e do n.o 1 do artigo 53.o do regulamento de execução e a título do organismo pagador previsto no artigo 55.o do regulamento de execução:
Landesversicherungsanstalt Freie und Hansestadt Hamburg (Serviço Regional de Seguro da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo), Hamburgo
Landesversicherungsanstalt Oberbayern (Instituto Regional de Seguros da Alta Baviera), Munique
Doença e maternidade: Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia)
Sotsiaalkindlustusamet (Comissão do seguro social).
Eesti Töötukassa (Caixa de Seguro de Desemprego da Estónia).»;
Os pontos 3 e 4 passam a ter a seguinte redacção:
Em relação às prestações de desemprego, com excepção dos trabalhadores marítimos:
Servicio Público de Empleo Estatal. INEM, Madrid.
Para as pensões de velhice e de invalidez nas suas modalidades não contributivas:
Instituto de Mayores y Servicios Sociales.»;
A rubrica «H. FRANÇA» passa a ter a seguinte redacção:
«H. FRANÇA
Para todos os ramos e riscos:
Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale — Centro de Relações Europeias e Internacionais de Segurança Social (antigo Centre de Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants — Centro de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes), Paris.»;
Os n.os 4, 5 e 6 são substituídos pelo seguinte texto:
Subsídio por morte: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos teritoriniai skyriai (Secções territoriais do Fundo Nacional de Seguro Social);
Desemprego: Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano);
Prestações familiares: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos teritoriniai skyriai (Secções territoriais do Fundo Nacional de Seguro Social).»;
«S. POLÓNIA
Prestações em espécie: Narodowy Fundusz Zdrowia (Instituto de Segurança Social).
Para doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, acidentes de trabalho e doenças profissionais:
Zakład Ubezpieczeń Społecznych — Centrala (Instituto do Seguro Social — ZUS — sede principal), Varsóvia;
Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego — Centrala (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS — Sede principal), Varsóvia
Zakład Emerytalno — Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração). Varsóvia);
Para desemprego:
Ministerstwo Gospodarki i Pracy (Ministério da Economia e do Trabalho), Varsóvia;
Prestações familiares e outras prestações não contributivas:
Ministerstwo Polityki Społecznej (Ministério da Política ), Varsóvia.»;
Prestações de invalidez:
Prestações de velhice:
Prestações de sobrevivência:
Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços Centrais do Trabalho, Assuntos Sociais e Família), Bratislava;
Úrady práce, sociálnych vecí a rodiny (Serviços do Trabalho, Assuntos Sociais e Família), Bratislava;
Úrad pre dohľad nad zdravotnou starostlivosťou, Bratislava.»;
«X. SUÉCIA
Todas as situações, com excepção das prestações de desemprego:
Försäkringskassan (Serviço de Seguro Social)
Prestações de desemprego: Inspektionen för arbetslöshetsförsäkringen, IAF (Inspecção do Seguro de Desemprego).».
A rubrica «9. BÉLGICA — ITÁLIA» é alterada do seguinte modo:
Acordo de 21 de Novembro de 2003 relativo às regras de apuramento dos créditos recíprocos nos termos dos artigos 94.o e 95.o do Regulamento (CE) n.o 574/72.»;
A rubrica «102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS» passa a ter a seguinte redacção:
«102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS
A rubrica «82. ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS» é alterada do seguinte modo:
As alíneas g) e h) são substituídas pelo seguinte texto:
Os artigos 2.o a 8.o da Convenção de 18 de Abril de 2001 sobre segurança social.»;
A rubrica «87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
«87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA
A rubrica «126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
«126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA
A rubrica «144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
«144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA
A rubrica «242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
«242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA
A rubrica «276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA» passa a ter a seguinte redacção:
«276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA
Sem objecto.».
ESLOVÁQUIA: Národná banka Slovenska (Banco Nacional da Eslováquia) Bratislava. Štátna pokladnica (Tesouro Público), Bratislava.».
O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas nos termos da Lei sobre o Seguro de Doença, da Lei sobre a Organização dos Serviços de Saúde e do artigo 12.o da Lei sobre a Previdência Social (provisão de próteses, aparelhos ortopédicos e outros).»;
A rubrica «F. GRÉCIA» passa a ter a seguinte redacção:
«F. GRÉCIA
O regime geral de segurança gerido pelo Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ) [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ)] será considerado para efeitos de cálculo dos custos médios anuais das prestações em espécie.»
Para efeitos de aplicação do artigo 14.oC e do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.o do Regulamento, e do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do artigo 17.o, do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução:
Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social).
Para efeitos de aplicação do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução:
Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia).
Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 80.o e do artigo 81.o do Regulamento de execução:
Eesti Töötukassa (Fundo de Seguro de Desemprego da Estónia).
Para efeitos de aplicação do no 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução:
Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais:
Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia);
Para efeitos da aplicação do artigo 109.o do Regulamento de execução:
Maksuamet (Departamento dos Impostos).
Para efeitos da aplicação do artigo 110.o do Regulamento de execução:
A respectiva instituição competente.»;
Para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução:
Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»
em geral: Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»
O n.o 3 a)b)c)i) é substituído pelo seguinte texto:
em geral: Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].»;
Para efeitos do artigo 81.o do Regulamento de execução:
O n.o 7c)i) e ii) passa a ter a seguinte redacção:
assalariados, não assalariados e agentes das autarquias locais:
Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [Instituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas]
Οργανισμός Περίθαλψης Ασφαλισμένων Δημοσίου (ΟΠΑΔ), Αθήνα (Caixa de Seguro de Doença dos Funcionários Públicos (OPAD), Atenas.»;
O n.o 8c) passa a ter a seguinte redacção:
Para as restantes prestações:
O n.o 9b) passa a ter a seguinte redacção:
Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων — Ενιαίο Ταμείο Ασφάλισης Μισθωτών (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Αθήνα [nstituto de Seguros Sociais — Caixa Unificada de Seguro Social dos Assalariados (ΙΚΑ — ΕΤΑΜ), Atenas].».
Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:
Para aplicação do n.o 2 do artigo 102.o, no caso de prestações de desemprego:
Servicio Público de Empleo Estatal. INEM, Madrid (Serviços Públicos de Emprego Estatal INEM, Madrid).
Para aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução, no que se refere às prestações de desemprego, excepto para os trabalhadores marítimos:
Direcciones Provinciales del Servicio Público de Empleo Estatal. INEM (Direcções Provinciais do Serviço Público de Emprego Estatal. INEM).»;
A rubrica «H. FRANÇA» é alterada do seguinte modo:
Para aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o, da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.oA e do artigo 17.o do regulamento:
Os n.os 8 e 9 passam a ter a seguinte redacção:
Para efeitos de aplicação conjunta dos artigos 36.o e 63.o do Regulamento e do artigo 102.o do Regulamento de execução:
Centre des Liaisons Européennes et Internationales de Sécurité Sociale — Centro de Relações Europeias e Internacionais de Segurança Social (antigo Centre de Sécurité Sociale des Travailleurs Migrants — Centro de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes), Paris.
Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução:
Para a aplicação do artigo 17.o do Regulamento:
Para efeitos de aplicação do n.o 1, do artigo 11.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento de Execução:
Istituto nazionale della previdenza sociale (Instituto Nacional de Previdência Social), sedes provinciais.»;
Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução:
Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego Lituano).»;
O n.o 4b) passa a ter a seguinte redacção:
reembolsos nos termos do n.o 2 do artigo 70.o:
O n.o 5c) passa a ter a seguinte redacção:
Prestações pecuniárias nos termos do capítulo 6 do Título III do Regulamento:
Narodowy Fundusz Zdrowia (Instituto de Segurança Social), Varsóvia.»;
Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução:
Para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a);
Para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii):
Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea b);
Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c);
Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea c);
Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e);
entidades especializadas do Ministério da Justiça.