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Timestamp: 2019-09-20 12:37:48+00:00
Document Index: 57181507

Matched Legal Cases: ['artigo 34', 'Artigo 7', 'artigo 27', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 12', 'artigo 74', 'artigo 81', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 14', 'artigo 74', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'artigo 7', 'artigo 15']

Francisco Tuschinski Campos
1 PREÂMBULO MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO) N 60/2012 PROCESSO N 72/2012 -A OFERTA DE COMPRA Nº OC00069 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 19/07/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 31/07/2012 às 09:00 h. A torna público que se acha aberta, nesta Unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo Decreto estadual n , de 16 de julho de 2003, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objetivando O REGISTRO DE PREÇOS DE INSUMOS HOSPITALARES (ALGODAO/ATADURA/COMPRESSA/GAZE). As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. Apresente licitação tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços para os bens relacionados no folheto descritivo, que integra este edital como anexo II, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras deste Órgão. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP.
2 7. É condição ainda, para participar do certame, o atendimento dos requisitos abaixo: 7.1. A(s) empresa(s) deverá(ão) ofertar o(s) produto(s), objeto(s) da presente licitação que, tenha(m) sido aprovado(s), em conformidade com a especificação e relação de marcas estabelecidas no FOLHETO DESCRITIVO ANEXO II Caso seja(m) apresentado(s) produto(s) que não tenha(m) sido analisado(s) e aprovado (s) pela FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA, a sessão pública do Pregão será suspensa e agendada uma nova data para reinício do certame A(s) empresa(s) cujo(s) produto(s) ainda não tenha(m) sido aprovado(s) pela FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA deverão encaminhar, por via expressa, no prazo máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, conforme solicitação do Pregoeiro, a(s) amostra(s) do(s) produto(s) ofertado(s) em sua proposta, identificada apenas com o código do fornecedor (BEC), para que seja feita avaliação pela área técnica competente, com vistas a verificar a conformidade do produto com as descrições constantes do FOLHETO DESCRITIVO ANEXO II, na(s) seguinte(s) quantidade(s): LOTE/ITEM QUANTIDADE DE AMOSTRAS CONFORME FOLHETO DESCRITIVO O envio das amostras em conjunto com o PROTOCOLO DE ENTREGA ANEXO III, devera ocorrer de segunda a sexta-feira das 08:00 às 16:00 horas para o SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS, da FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA, Avenida Monte Carmelo, 800, Bairro Fragata C na cidade de Marília - S.P, A área técnica competente irá avaliar a(s) amostra(s) referida(s) no subitem supra, no prazo de 05 (CINCO) DIAS UTEIS e os resultados da avaliação serão apresentados na retomada da sessão do pregão Caso a(s) amostra(s) não seja(m) encaminhada(s) no prazo estipulado ou contenha elementos que identifique a licitante, ou ainda, o(s) produto(s) ofertado(s) não seja(m) aprovado(s), a licitante será desclassificada no respectivo item Os produtos que não são solicitados amostras não se enquadram no procedimento de aprovação de marcas. III- DA PROPOSTA 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGÃO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo, para abertura da sessão pública, devendo à licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) Descrição clara e completa do objeto da presente licitação, observadas as especificações do Folheto Descritivo Anexo II deste Edital. b) Preço unitário e total por item, em moeda corrente nacional, em algarismo, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. b.1) O preço deverá ser oferecido de acordo com a unidade especificada no anexo II; c) Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; d) Prazo de entrega: mencionar em dias (não poderá ser superior a 10 (dez) dias a contar da data do recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento); e) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão; f) Condições de Pagamento: não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias. 3. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.
3 4. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) Proposta contendo os dados solicitados nas alíneas a a f do item 2 acima, conforme Anexo II deste edital; 4.1. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 4, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 4, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. IV- DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 09 da cláusula V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS); e) Certidão de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União. g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT); 1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil; 1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) comprovante de Registro do(s) Produto(s) ofertado(s) no Ministério da Saúde ou declaração de sua isenção (original, cópia autenticada ou extraídos via internet), devendo estar indicado no documento, a qual(is) item(ns) da proposta o mesmo se refere; b) estando o registro vencido, deverá ser apresentada o original ou cópia autenticada da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na inabilitação da proposta em relação ao item cotado; 1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES a) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo abaixo: Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da Pessoa Jurídica), declaro, sob as penas da lei, que a empresa encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo 7º, da Constituição Federal, com a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98 (proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos), em atendimento ao Decreto Estadual nº , de 06 de março de 1.998, que
4 regulamenta o 6º, do artigo 27, Lei Estadual 6.544/89, na forma da redação que lhe deu a Lei 9.797/97. b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V- DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante, contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles, conforme demonstrado na tabela abaixo, aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor. REDUÇÃO MÍNIMA ENTRE OS LANCES R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA OS LOTES 01, 02, 03, 04 E 05 R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA O ITEM 06 R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) PARA O ITEM A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço TOTAL DO LOTE/ITEM A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante.
5 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver proposta empatada nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007,não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o item 05, mediante troca de mensagens abertas ao sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente, a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data de apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) A verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes no CAUFESP e extraídos dos documentos indicados na cláusula IV deste edital; b) Caso os dados e informações existentes no CAUFESP, não atendam aos requisitos estabelecidos na cláusula IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada. c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanar eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o nº (14) ramal 1728 ou por correio eletrônico para o endereço através de documentos digitalizados. c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5, do item IV, deste edital. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere à alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere à alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e- Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Setor de Compras, localizado no prédio do Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília na rua Aziz Atalah s/nº, bairro Fragata Marília/SP, CEP: , em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis. f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a f do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação;
6 g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opções disponibilizadas no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar, o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do item 09 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 desta cláusula item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 09, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os itens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos itens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 05 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 15. Conhecida a vencedora, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas. 16. Em seguida, proceder-se-á ao julgamento da habilitação das licitantes que aceitaram fornecer ao preço da vencedora do certame, observadas as disposições do subitem 9 a 13, deste subitem V. VI- DO RECURSO, E DA HOMOLOGAÇÃO 1. Divulgado o vencedor ou saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, ou, ainda, se for o caso, encerrado o julgamento da habilitação das demais participantes que concordaram em fornecer ao preço da vencedora do certame, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no item 1 desta cláusula o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memorial contendo as razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no Setor de licitações e compras da Faculdade de Medicina de Marília, ou seja, Rua Aziz Atallah, s/nº, Bairro Fragata na cidade de Marília/SP Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Seção de Licitações e Compras da Faculdade de Medicina de Marília observados os prazos estabelecidos no item 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro proporá à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e determinará a convocação dos beneficiários para assinatura da Ata de Registro de Preços. 6. A Ata de Registro de Preços será formalizada com a observância das disposições do artigo 12, do Decreto estadual nº , de 16/07/2003 e será subscrita pela autoridade competente que assinou o Edital. 7. A Licitante que convocada para assinar a Ata deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída. 8. Colhidas as assinaturas, a FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA providenciará a imediata publicação da Ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trata o subitem 7, deste item VI. VII - DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO
7 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa as licitantes, de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante, não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DO PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Setor de Recebimento da Faculdade de Medicina de Marília, à vista do recebimento definitivo do objeto. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento. 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. IX - DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 1. O prazo de validade do registro de preços será de 06 (seis) meses, contado a partir da publicação da respectiva Ata. X- DAS CONTRATAÇÕES 1. A existência de preços registrados não obriga a FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA a firmar contratações com as empresas classificadas neste PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS, ficando facultada a utilização de outros meios, respeitadas a legislação vigente relativa às licitações, sendo assegurado ao vencedor, a preferência de contratação em igualdade condições. 2. Observados os critérios e condições estabelecidos neste Edital, a solicitação de fornecimento dos produtos será feito à licitante vencedora através de Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, por e- mail ou fax. 3. A recusa injustificada da licitante em receber a Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento do material, emitida de acordo com sua proposta, caracteriza o descumprimento total da obrigação, nos termos do artigo 81 da Lei 8.666/93, sujeitando o responsável à multa nos termos da lei. 4. Por ocasião da contratação da licitante, pela FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA, a mesma deverá estar em dia com as obrigações em relação ao FGTS e ao INSS. 5. Constitui também condição para a celebração das contratações, a inexistência de registros em nome do fornecedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 6. O contrato ou outro instrumento que o substitua, deverá ser executado integralmente, devendo seu objeto ser entregue nos termos das especificações, quantidades solicitada e local de destino. 7. Ficam os Licitantes vencedores, convocados desde já, a comparecerem na FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da homologação para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS atinente a esta Licitação; 7.1. A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços, sujeitará as licitantes às sanções previstas na legislação vigente, conforme cláusula XI. 8. É vedada ao licitante vencedor a subcontratação total ou parcial do objeto desta licitação, bem como sua cessão ou transferência, total ou parcial. XI. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º
8 da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 DE 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução nº Resolução SCTDE 1 DE 22/02/94, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no endereço eletrônico 3. Os procedimentos para aplicação de multa relativa ao inadimplemento de obrigações contratuais serão conduzidos no âmbito da FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA e aplicados pela autoridade competente, garantida a ampla defesa. XII. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao Órgão à FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA. 2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas anteriormente. 3. As contratações adicionais referidas no subitem 2, deste item XII, não poderão exceder, no seu conjunto, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços. XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregaoeletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: - Anexo I Ata de Registro de Preços; - Anexo II Folheto Descritivo; - Anexo III Modelo Protocolo Amostra. 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Marília - SP. 16/07/2012.
9 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2012 -A EDITAL Nº 60/2012 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N &contrato ANEXO I - MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A E A EMPRESA VENCEDORA. CLAUSULA I - DO OBJETO Constitui(em)-se objeto(s) da presente Ata de Registro de Preços, o fornecimento de INSUMOS HOSPITALARES (ALGODAO/ATADURA/COMPRESSA/GAZE) correspondente ao(s) item(ns) (nº &item) constantes do Anexo II da licitação Pregão Eletrônico, registrado(s) pela &empresa e relacionado(s) na Ata de Sessão Pública, que é parte integrante do presente termo. CLAUSULA II - DO VALOR 1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ &valore&extenso1. CLAUSULA III- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 1. O prazo de validade do registro de preços será de 06 (seis) meses, contado a partir da publicação da respectiva Ata. CLAUSULA IV - DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1. A entrega do objeto desta licitação deverá ocorrer em 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento do empenho no Almoxarifado da, de segunda à sexta-feira das 07:30 às 16:00 horas, Na Rua Nelson Severino Zambom, Bairro Fragata-C - Marília - SP, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhista e previdenciários, decorrentes do fornecimento. 2. Nos Casos de abastecimentos excepcionais a entrega deverá ocorrer de acordo com o especificado no FOLHETO DESCRITIVO ANEXO II. 3. A empresa garantirá a qualidade do material durante todo o período do seu consumo, obrigando-se a sanar qualquer vício que o mesmo venha apresentar, através de troca de todo o material viciado ou deteriorado, sem qualquer ônus para a FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA. CLAUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 2 do item da cláusula IV, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disserem respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do contratante, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante o procedimento de recebimento definitivo, firmado pelo servidor responsável. CLAUSULA VI - DO PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Setor de Recebimento da Faculdade de Medicina de Marília, à vista do recebimento definitivo do objeto. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização do pagamento.
10 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. CLAUSULA VII - DA RESCISÃO 1. O preço registrado poderá ser cancelado ou suspenso nos seguintes casos: 1.1. Pela, quando: a) Houver descumprimento total ou parcial, pela EMPRESA VENCEDORA, das condições previstas no Edital da presente licitação e referenciadas nesta Ata (Artigo 77 da Lei Federal 8.666/93); b) A EMPRESA VENCEDORA não assinar a presente Ata de Registro de Preços ou não retirar a Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento, no prazo estabelecido no Edital, sem justificativa aceitável; c) A EMPRESA VENCEDORA não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desses se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) Nas hipóteses previstas no Artigo 78, da Lei 8666/ Pela EMPRESA VENCEDORA, quando: a) Mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, sendo esta solicitação, tanto para cancelamento ou suspensão do preço registrado, formulada com antecedência de 30 dias, caso em que fica facultada à a aplicação das penalidades previstas no Edital, caso não aceitas as razões do pedido; 2. O cancelamento e a suspensão de registro, nas hipóteses previstas, assegurado à EMPRESA VENCEDORA o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente; 3. A comunicação do cancelamento ou suspensão de preço registrado será efetuada pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao Registro de preços; 4. O prazo para a suspensão temporária deverá ser estabelecido em cada caso, sendo que, enquanto perdurar a suspensão, poderá ser utilizado novas licitações para aquisição do respectivo objeto registrado. CLAUSULA VIII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 DE 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicado juntamente com as multas previstas na Resolução nº Resolução SCTDE 1 DE 22/02/94, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no endereço eletrônico 3. Os procedimentos para aplicação de advertência e multa relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais serão conduzidos no âmbito da FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA, garantida a ampla defesa. CLAUSULA IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. O vencimento do prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da EMPRESA VENCEDORA de cumprir os compromissos assumidos e constantes da Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento emitido dentro da vigência; 2. A não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas condições estabelecidas no Edital e nas normas contidas na Lei 8666/93 e suas alterações posteriores; 3. O Cancelamento do Registro de Preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do Decreto Estadual nº / Demais condições são as estabelecidas no Edital da presente licitação. 5. Ao assinar o presente documento, a EMPRESA VENCEDORA fica ciente que deverão ser obedecidas às demais condições estabelecidas no respectivo Edital e na proposta. 6. Fica estabelecido foro da Cidade de Marília para dirimir quaisquer questões oriundas relativas a aplicação desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa. E, por estarem justas, firmam a presente Ata de Registro de Preços, para todos os fins e efeitos de direito. DADOS DOS ASSINANTES: &data1
11 REPRESENTANTE DA FACULDADE: FUNÇÃO: NOME: CPF: RG: REPRESENTANTE DA EMPRESA: EMPRESA: NOME DO REPRESENTANTE: CPF: RG:
12 ANEXO II - FOLHETO DESCRITIVO Processo : 72/2012 -A Edital: 60/2012 Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM 1.1 LOTE ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO; MEDINDO 10CM X 1,5M DE COMPRIMENTO; EM FIBRA CARDADAS DE ALGODAO HIDROFOBO,C/GOMA EM UMADAS FACES,C/ESPESSURA MINIMA DE 3MM; COM RELATIVA IMPERMEABILIDADE E EM MANTAS UNIFORMES E CONTINUAS,(DENSIDADE ACEITAVEL ATE 3 UNIDADES/CM²,PARA ENSAIO DE IMPUREZAS); EMBALAGEM INDIVIDUAL,EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE **AMOSTRA: ENVIAR 10 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: POLARFIX; NEVE; CREMER; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO; MEDINDO 15CM X 1,5M DE COMPRIMENTO; EM FIBRAS CARDADAS DE ALGODAO HIDROFOBO,C/GOMA EM UMA DAS FACES,C/ESPESSURA MINIMA DE 3MM; COM RELATIVA IMPERMEABILIDADE E EM MANTAS UNIFORMES E CONTINUAS,(DENSIDADE ACEITAVEL ATE 3 UNIDADES/CM²,PARA ENSAIO DE IMPUREZAS); EMBALAGEM INDIVIDUAL,EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE **AMOSTRA: ENVIAR 10 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: POLARFIX; NEVE; CREMER; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM ATADURA DE ALGODAO ORTOPEDICO; MEDINDO 20CM X 1,5M DE COMPRIMENTO; EM FIBRAS CARDADAS DE ALGODAO HIDROFOBO,C/GOMA EM UMA DAS FACES,C/ESPESSURA MINIMA DE 3MM; COM RELATIVA IMPERMEABILIDADE E EM MANTAS UNIFORMES E CONTINUAS,(DENSIDADE ACEITAVEL ATE 3 UNIDADES/CM²,PARA ENSAIO DE IMPUREZAS); EMBALAGEM INDIVIDUAL,EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE **AMOSTRA: ENVIAR 10 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: POLARFIX; NEVE; CREMER; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND:
13 18.000,00 PC VALOR TOTAL DO LOTE POR EXTENSO Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM 2.1 LOTE ATADURA DE CREPE; EM TECIDO 100% ALGODÃO OU MISTO; COM DIMENSAO DE 20 CM DE LARGURA X 1,80 MT DE COMPRIMEMTO(EM REPOUSO) PESO 42,86 GRAMAS; AS BORDAS DEVEM SER DEVIDAMENTE ACABADAS, EVITANDO DESFIAMENTO; CLASSE TIPO I E ELASTICIDADE DE 50%; ENROLADA UNIFORMEMENTE,EM FORMA CILINDRICA; EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR **AMOSTRA: ENVIAR 04 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: TEXPHARMA; NEVE; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO ITEM ATADURA DE CREPE; EM TECIDO 100% ALGODAO, 13 FIOS/CM²; COM DIMENSAO DE 06 CM DE LARGURA, 1,80 M DE COMPRIMEMTO EM REPOUSO (4,5 M ESTICADA); AS BORDAS DEVEM SER DEVIDAMENTE ACABADAS, EVITANDO DESFIAMENTO; COM ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE; ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA; EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO DA NBR14056 E ATENDA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE **AMOSTRA: ENVIAR 04 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: NEVE; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO ITEM ATADURA DE CREPE; EM TECIDO 100% ALGODAO, 13 FIOS/CM²; COM DIMENSAO DE 10 CM DE LARGURA, 1,80 M DE COMPRIMEMTO EM REPOUSO (4,5 M ESTICADA); AS BORDAS DEVEM SER DEVIDAMENTE ACABADAS, EVITANDO DESFIAMENTO; COM ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE; ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA; EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO DA NBR14056 E ATENDA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE
14 **AMOSTRA: ENVIAR 04 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: TEXPHARMA; NEVE; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO ITEM ATADURA DE CREPE; EM TECIDO 100% ALGODAO, 13 FIOS/CM²; COM DIMENSAO DE 15 CM DE LARGURA, 1,80 M DE COMPRIMEMTO EM REPOUSO (4,5 M ESTICADA); AS BORDAS DEVEM SER DEVIDAMENTE ACABADAS, EVITANDO DESFIAMENTO; COM ELASTICIDADE LONGITUDINALMENTE; ENROLADA UNIFORMEMENTE, EM FORMA CILINDRICA; EMBALADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO DA NBR14056 E ATENDA A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE **AMOSTRA: ENVIAR 04 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: TEXPHARMA; NEVE; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC VALOR TOTAL DO LOTE POR EXTENSO Código DESCRIÇÃO DO ITEM 3.1 LOTE ATADURA GESSADA ATOXICA; MEDINDO 20CM X 4,0M DE COMPRIMENTO; CONFECCIONADA EM SUBSTRATO TEXTIL COMPATIVEL; IMPREGNADA COM COLOIDE A BASE DE GESSO COM PROPRIEDADES ENRIJECEDORAS; E SECAGEM ENTRE 4 A 7', SEM DESPRENDIMENTO DE GESSO AO MOLHAR; ENROLADO EM EIXO SUPORTE,EM FORMA CONTINUA E UNIFORME; EMBALAGEM INDIVIDUAL EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE,NBR14852 **AMOSTRA: ENVIAR 10 UNIDADES** MARCA APROVADA: CREMER; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM ATADURA GESSADA MEDINDO 10 CM DE LARGURA POR 3 METROS DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM TECIDO TIPO GAZE COMUM, GESSO COMPONENTE QUIMICO NA
15 PROPORCAO ADEQUADA PERMITINDO USO EFETIVO COM INDICES MINIMOS DE PERDAS, BOA SECAGEM (TEMPO DE 5 A 6 MINUTOS APROXIMADAMENTE), ENROLADA EM FORMA CONTINUA COM ACABAMENTO APROPRIADO NAS BORDAS PARA EVITAR DESFIAMENTO E GARROTEAMENTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL APROPRIADO COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA **AMOSTRA: ENVIAR 10 UNIDADES** MARCAS APROVADAS: NEVE; CREMER; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM ATADURA GESSADA MEDINDO 15 CM DE LARGURA POR 3 METROS DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADA EM TECIDO TIPO GAZE COMUM, GESSO COMPONENTE QUIMICO NA PROPORCAO ADEQUADA PERMITINDO USO EFETIVO COM INDICES MINIMOS DE PERDAS, BOA SECAGEM (TEMPO DE 5 A 6 MINUTOS APROXIMADAMENTE), ENROLADA EM FORMA CONTINUA COM ACABAMENTO APROPRIADO NAS BORDAS PARA EVITAR DESFIAMENTO E GARROTEAMENTO, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM PAPEL APROPRIADO COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA; **AMOSTRA: ENVIAR 10 UNIDADES** MARCA APROVADA: CREMER; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 1 Cod.ND: ,00 PC VALOR TOTAL DO LOTE POR EXTENSO Código DESCRIÇÃO DO ITEM 4.1 LOTE COMPRESSA CIRURGICA; EM TECIDO DE ALGODAO; COM 04 CAMADAS DE TECIDO; COM COSTURA REFORCADA NOS CANTOS; BORDAS BEM ACABADAS COM CADARCO C/30CM DE COMPRIMENTO,EM UMA EXTREMIDADE; COM ELEMENTO RADIOPACO EM TODA A EXTENSAO DO CORPO DA COMPRESSA; MEDINDO 45 X 50CM; USO UNICO; NAO ESTERIL; EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR APRESENTACAO: PACOTE COM 50 UNIDADES ** AMOSTRA: ENVIAR 01 PACOTE ** MARCAS APROVADAS: POLARFIX; PLASCALP; NEVE; CREMER; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: PACOTE 50,00 UNIDAD Cod.ND:
16 3.000,00 PCT Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM COMPRESSA CIRURGICA; EM TECIDO DE 100% ALGODAO; COM 04 CAMADAS DE TECIDO; COM COSTURA REFORCADA; BORDAS BEM ACABADAS COM CADARCO C/30CM DE COMPRIMENTO,EM UMA EXTREMIDADE; COM ELEMENTO RADIOPACO EM TODA A EXTENSAO DO CORPO DA COMPRESSA; MEDINDO 23 X 25CM (09GRS); USO UNICO; NAO ESTERIL; EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR APRESENTACAO: PACOTE COM 50 UNIDADES ** AMOSTRA: ENVIAR 01 PACOTE** MARCAS APROVADAS: POLARFIX; NEVE; PLASCALP; CREMER; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: PACOTE 50,00 UNIDAD Cod.ND: ,00 PCT VALOR TOTAL DO LOTE POR EXTENSO LOTE 005 Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA; EM ALGODAO PURO E BRANCO; SEM FALHAS OU FIAPOS SOLTOS 13 FIOS POR CM QUADRADO; DOBRAS UNIFORMES E PERFEITAS VARIANDO DE 08 DOBRAS,COM FILAMENTO RADIOPACO; MEDINDO 7,5 CM X 7,5 CM; COM FORMATO QUADRADO; ESTERIL; EMBALADO MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA,EM PACOTE COM 05 UNIDADES; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO LAUDO ANAL.LABORAT.,DE CUMPRIMENTO DA NBR13843; ** AMOSTRA: ENVIAR 10 PACOTES** MARCAS APROVADAS: CREMER (IRIS); POLARFIX (STAR); TEXPHARMA; NEVE; CREMER (NIDIA); MEDI HOUSE; HERIKA; CREMER (CRISTALINA); Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: PACOTE 5,00 UNIDAD Cod.ND: ,00 PCT Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA; EM ALGODAO; SEM FALHAS OU FIAPOS SOLTOS COM 13 FIOS POR CM QUADRADO; DOBRAS UNIFORMES E PERFEITAS VARIANDO DE 05 DOBRAS E 08 CAMADAS,COM FILAMENTO RADIOPACO; MEDINDO 7,5 CM X 7,5 CM; COM FORMATO QUADRADO; ESTERIL; EMBALADO MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA,COM 20 UNIDADES; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO LAUDO ANAL.LABORAT.,DE CUMPRIMENTO DA NBR13843 ** AMOSTRA: ENVIAR 10 PACOTES**
17 MARCAS APROVADAS: CREMER (IRIS); AMERICA (HERIKA); POLARFIX (STAR); NEVE; CREMER (NIDIA); MEDI HOUSE; CREMER (CRISTALINA); Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: PACOTE 20,00 UNIDAD Cod.ND: ,00 PCT Código DESCRIÇÃO DO SUBITEM COMPRESSA DE GAZE HIDROFILA; EM FIOS DE ALGODAO PURO E BRANCO; SEM FALHAS OU FIAPOS SOLTOS 09 FIOS POR CM QUADRADO; DOBRAS UNIFORMES E PERFEITAS VARIANDO DE 8 DOBRAS, SEM FILAMENTO RADIOPACO; MEDINDO 7,5 X 7,5 CM; COM FORMATO QUADRADO; NAO ESTERIL; EMBALADO EM PLASTICO ATOXICO; O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO ANALITICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR APRESENTACAO: PACOTE COM 500 UNIDADES **AMOSTRA: ENVIAR 01 PACOTE** MARCAS APROVADAS: POLARFIX; TEXPHARMA; NEVE; CREMER; MEDI HOUSE; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: PCTE 500,00 UNIDAD Cod.ND: ,00 PCT VALOR TOTAL DO LOTE POR EXTENSO Código DESCRIÇÃO DO ITEM ALGODAO HIDROFILO, FIBRA DE ALGODAO COM RELATIVA IMPERMEABILIDADE, COR NATURAL, COM DISTRIBUICA O UNIFORME, EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. APRESENTACAO: PACOTE 500 GRAMAS. **AMOSTRA: ENVIAR 01 PACOTE** MARCAS APROVADAS: NEVOA; CREMER (DELICATO); EUROMED (NATHALYA); NEVE; MEDI HOUSE; SOFT COTTON; CIEX; Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: 187-PCTE 500,00 GRAMAS Cod.ND: ,00 PC Código DESCRIÇÃO DO ITEM GAZE HIDROFILA DE FIOS DE ALGODAO PURO E BRANCO, ISENTO DE AZULANTE, COM 13 FIOS, 08 DOBRAS, MEDINDO 91CM X 91M, BOM ACABAMENTO,SEM FIOS SOLTOS ENROLADA DE FORMA CONTINUA E UNIFORME - EM ROLO, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90 ** AMOSTRA: ENVIAR 1 UNIDADE (ROLO)**
18 MARCAS APROVADAS: POLARFIX; CREMER (IRIS); NEVE; CREMER (NIDIA); AMERICA (NATALY); Cod.SIAFISICO: UNIDADE SIAFISICO: ROLO Cod.ND: ,00 PC IMPORTANTE: Neste documento não poderá constar qualquer identificação da licitante, sob pena de desclassificação no certame pelo Pregoeiro. SITUAÇÃO DAS MARCAS ACIMA ATÉ A EMISSÃO DESTE DOCUMENTO, PODENDO HAVER INCLUSÕES E/OU EXCLUSÕES ATÉ A ABERTURA DA LICITAÇÃO. DEVERÁ, NECESSARIAMENTE, SER OBSERVADO NA CLÁUSULA - "DA PARTICIPAÇÃO", NO EDITAL, A CONDIÇÃO PARA ESTA LICITAÇÃO.
19 ANEXO III - MODELO DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE AMOSTRA A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA Pregão (eletrônico) : nº.../ Processo : nº.../ OFERTA DE COMPRA: nº Data de abertura:.../.../ Horário:..:.. Horas Local de entrega: SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS, da FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA, Avenida Monte Carmelo, 800, Bairro Fragata C na cidade de Marília - S.P, CEP: Horário para entrega: Segunda a Sexta feira das 08:00 as 16:00 horas, exceto feriados. LICITANTE: For0... Item nº... Descrição resumida do produto:... Marca:... Fabricante:... Quantidade de amostras:... IMPORTANTE: A AMOSTRA NÃO DEVERÁ CONTER ELEMENTOS QUE IDENTIFIQUEM A EMPRESA LICITANTE, SOMENTE O NÚMERO DO FORNECEDOR (For0...) RECEBIDO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS (BEC) PARA O PREGÃO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.