Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/31/extractos.asp
Timestamp: 2019-09-17 09:17:11+00:00
Document Index: 102052532

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 40', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 94', 'artigo 22', 'artigo 211', 'artigo 211', 'artigo 238', 'artigo 11', 'artigo 97', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 23', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 23', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 45', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 52', 'artigo 53', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4']

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Julho de 2019:
É autorizada a alteração do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao Contrato de Subarrendamento, exarada no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrada a fls. 61 e seguintes do livro n.º 3, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau), Limitada, referente ao Lote D1b, sito junto à Rua dos Eucaliptos n.os 91 e 115, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 17 de Junho de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alíneas 2) a 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conforme a seguir discriminado, a partir das datas a seguir indicadas:
Pun Kin Wa progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Julho de 2019.
Chu Chi Man progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Julho de 2019.
Cheok Mio Sin progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Julho de 2019;
Chan Tat Meng, Ho Kam Chun e Kuan Seak Meng progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Julho de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 10 de Julho de 2019:
O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ieong Ka U e Sam Wai In ascendem a assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, índice 305.
Si In Peng ascende a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Junho e 19 de Julho de 2019:
Regina Gageiro Madeira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, progredindo para técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, a partir de 19 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Julho de 2019:
Lo Fai — renovada a comissão de serviço, pelo pe­ríodo de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Outubro de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Julho de 2019:
Ho Hoi Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», com efeitos retroactivos a partir de 14 de Julho de 2019, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Julho de 2019:
Chan Wai Ming — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Julho de 2019. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
Chang Sim Kun — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 12.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Por despachos da chefe do Gabinete do Tribunal de Última Instância, de 16 de Julho de 2019:
Cheng Hong, Liu Fangwen, Pan Xiaoheng, Wang Bozhi e Wang Huating, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Chen Xiao, Li Yin, Liu Liu e Zhang Jing, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 3 de Agosto de 2019.
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 6 de Agosto de 2019.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Julho de 2019:
U Kit Si, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 19 de Julho de 2019.
Por despachos do presidente do Tribunal de Última Instância, de 24 de Julho de 2019:
Mestre Chan Iok Lin — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2019.
U Kit Si, adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sao Kam, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, cessa as funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Julho de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Wong Kam Kong e Leong Ka Hou — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Lei Tak Man, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2019:
Ieong Pak Loi, adjunta-técnica principal, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 23 de Julho de 2019. — O Director, substituto, Ung Hoi Ian.
Hui Kam Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Setembro de 2019.
Concedido o reconhecimento à «Fundação de Caridade Chow Tai Fook (Macau)», ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
Arnaldo Jorge da Silva, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, da carreira de técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wu Chon Kit e Ieong Man Chon, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 540, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lei Sio Tong e Leong Pui Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Julho de 2019. — O Subdirector dos Serviços, Chou Kam Chon.
Por despacho do administrador, de 22 de Julho de 2019:
Lei Tek Hou, operário qualificado, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 20 de Julho de 2019.
Por se ter verificado uma inexactidão no artigo 1.º da alteração dos estatutos da «Associação de Piedade e de Beneficência “Hong-Kung-Ku-Mio” em Mong-Há», publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2019, II Série, de 10 de Julho, a páginas 12 504, se rectifica:
Onde se lê: « «Associação de Piedade e de Beneficência “Hong-Kung-Ku-Mio» em Mong-Há” »
deve ler-se: « «Associação de Piedade e de Beneficência “Hong-Kung-Ku-Mio” em Mong-Há» .»
— Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do quadro I do anexo II do aviso da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2019, II Série, de 24 de Julho, a páginas 13 457, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «藥物開發1»;
deve ler-se: «藥物開發1».
Imprensa Oficial, aos 26 de Julho de 2019. — O Administrador, substituto, Eusébio Mendes.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2019:
1. Lam Hoi, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 98450 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Hoi Hong, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 98477 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Julho de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Chou Kam Cheong, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6025160, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Fátima Cristina Nunes Neves de Oliveira, técnica superior da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de contribuinte 6048089, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Loi Si Mei, adjunto-técnico do Fundo das Indústrias Culturais, com o número de contribuinte 6121150, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
João Pedro de Góis Ribeiro de Carvalho, trabalhador da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6144274, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hugo Miguel de Jesus Amaral, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146811, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Palmira Maria Martins de Oliveira Lima, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6162892, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fung Shiao Ming, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6171190, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kuok Mei Kei, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6249980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Man Si, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6246956, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Julho de 2019:
Lei Kim Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.
Fundo de Pensões, aos 26 de Julho de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
Lo Chon Tim — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Julho de 2019.
Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2019, de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 8/2005, de 20 de Junho, foi concedida licença para o exercício da actividade transitária à seguinte empresa:
— Wuzhou Droga Internacional Comércio Limitada, licença n.º 02/2019.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Luis António de Jesus — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Abril de 2019.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Junho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para as categorias, índices e a partir das datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Kou Ka I e Vong Vai Tong, para técnicos superiores assessores principais, 2.º escalão, índice 685, a partir de 9 de Julho de 2019;
Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 23 de Julho de 2019;
Chan Iok Sim e Ondina Lurdes de Assis, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2019 e 30 de Julho de 2019, respectivamente;
Chan Wai Hong, Leong Wai Fong, Ng Si U e Wong Wai Chon, para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 13 de Julho de 2019;
Chan Ka Man, para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Junho de 2019:
Miguel Pinheiro Fernandes Gomes da Silva — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 19 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2019:
O seguinte pessoal, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Lao Ka Kun e Chan Seng Nam, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2019;
Lai Sok Cheng, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2019;
Choi Io Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2019.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre
a China e os Países de Língua Portuguesa — Orçamento do Serviço
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do director destes Serviços, de 2 de Julho de 2019:
Carolina da Silva Lei e Chio Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2019.
Kuok Hon Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Julho de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Julho de 2019. — A Directora, substituta, Ng Wai Han.
Leong Ka Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, a partir de 19 de Julho de 2019.
Conselho de Consumidores, aos 5 de Julho de 2019. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — A Presidente, Ho Pui Fan. — Os Vogais, Lei Wai Peng — Paulo do Lago Comandante — Jan Lei Ioi Hang — Au Thien Yn — Kuan Fan Kit — Wong Hing Tim Frederick — Lee Koi Ian — Kuong Chi Fong — Susana de Souza So.
Conselho de Consumidores, aos 19 de Julho de 2019. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 23 de Julho de 2019. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tai Kin Ip.
Por despacho da signatária, de 11 de Julho de 2019:
Fong Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2019, foi determinada a aplicação da pena de demissão ao adjunto-técnico especialista, Chiang Vai Leong, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a partir de 17 de Julho de 2019, nos termos dos artigos 315.º, n.os 1, 2, alínea o), e 3, e 322.º do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Julho de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Por Despacho do Comandante n.º 35/CPSP/2019P, de 5 de Julho de 2019:
Os 140 agentes abaixo indicados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, completam em 18 de Julho de 2019, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;
Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 212/2015, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 19 de Julho de 2019:
Wong Meng Fat
Lou Wai Sam
Cheung I Ching
Ho Chu Sam
Wu Wai Ieng
Leong Cheng Man
Ieong Iok Heng
Cheong Sam I
Lam Pak Kuan
Kuok Chi Hang
Fong Chi Chio
Wong Cheng In
Lei Ka Wang
Lo Man Hou
Lok Ka Io
Lai Cheng Fong
Mak Ka Hou
Ao Ieong Son In
Chan Chi Cheong
Sou Chi Hou
Cheong Weng Han
Lam Mei I
Chong Chi Long
Ao Wai Kit
Ma Cheng Ha
Lam Mei Heng
Che Chan Lai
Cheong Hei Man
Ho Seng Chak
Lei Sek On
Yeung Pek San
Hong Ka Fat
Ho Sio Wai
Chan Seng Kuong
Ng Hou Hon
Un Weng Chong
Lei Chi Wong
Chan Mei Sut
Cheang Ku Seng
Fong Chi Un
Leong Hong Pan
Lao Pui Neng
Sin Chon Meng
Lao Chi Chong
Sam Kit Iao
Ao Ngai Hong
Tang Wang Chi
Leong Lok San
Si Ka Tong
Lao U Teng
Ho Iok Fan
Cheong Iat Cheong
Ho Cho Hang
Ieong Ka I
Pun Chan Man
Chong Ka I
Jesus Nuno Fernando De
U Son In
Ng Keng Hong
Ng Chan Tong
Lio Weng Kit
Chan Hoi Tek
Wong Lun Iek
Sam Weng Tong
Ho Sek Meng
Hoi Chi Fong
Ku Chon Hou
Lei Meng Sam
Lam Kuok In Keith
Cheang Hin Leong
Tong Chon Hou
Chan Yuen Faat
Ao Man Leong
Cheok Hoi Sun
Wong Ip Pio
Sio Chi Hou
Wong Soi Wa
Kan Yun Sang
Choi Ka Wang
Ho Derek Kwan Nok
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2019, de 9 de Julho de 2019:
Fong Cheng I, guarda n.º 258 160, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de adido ao quadro, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018, 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018, na redacção da Ordem Executiva n.º 98/2019, e 98.º, alínea e), e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/SS/2019, de 11 de Julho de 2019, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 003/2019 — punida a guarda principal n.º 164 940, Chan Ka Lin, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), ambos do citado estatuto, a partir do dia 17 de Julho de 2019.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/SS/2019, de 11 de Julho de 2019, exarado no uso das competências conferidas pela Ordem Executiva n.º 111/2014 e pelo Anexo G ao artigo 211.º do EMFSM, respeitante ao Processo Disciplinar n.º 176/2018 — punido o guarda n.º 314 171, Wong Wai Yip, do CPSP, com a pena de demissão, nos termos do artigo 238.º, n.º 2, alínea n), do citado estatuto, a partir do dia 16 de Julho de 2019.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Julho de 2019. — O Comandante, substituto, Vong Vai Hong, superintendente.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 22 de Maio de 2019:
Ao Ieong Chi Ieng e Albertina Eugénia de Assis — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento progredindo para intérpretes-tradutoras de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 460, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 14 de Junho de 2019.
Choi Tai In, classificado em 5.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Wan Chon Man, classificado em 6.º lugar na lista de clas­sificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3) do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Sou Leng Iek, classificado em 8.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chan Man Tat, classificado em 10.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Loi Keng Keong, classificado em 11.º lugar na lista de classificação final da etapa de avaliação de competências profissionais do concurso de gestão uniformizada externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2019, II Série, de 20 de Março — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, todos do ETAPM, vigente, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do subdirector desta Polícia, de 12 de Junho de 2019:
Lo Soi Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º da Lei n.º 12/2015, 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, conjugados com o artigo 97.º, n.º 6, do ETAPM, vigente, e com referência ao disposto no n.º 2, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 30 de Junho de 2019.
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2019:
Chan Kuai Chan, Sin Ut Meng, Lei Wai Chu, Leong Sao Kuong, Tam Choi Chan e Lou Iok Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 2 de Julho de 2019.
Wong Sut Mui — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 19 de Agosto de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2019:
Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 3), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.º 2, alínea 1), 6.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Chan Cho Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Liu Kuok Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 11), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, vigente, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Agosto de 2019.
Por despachos do signatário, de 17 de Julho de 2019:
Chao Tong Leong e Cheong Lai Ha, técnicos superiores principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Si Wong Ngai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 22 de Julho de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
Celeste da Rosa, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 8 de Julho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2019:
Bir Bahadur Rana Magar, guarda, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 16 de Julho de 2019.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Julho de 2019:
Un Un I, auxiliar, 2.º escalão — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2019.
Wu In Lan, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Maio de 2019.
Cheung Chi Him, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento — alterado o contrato para o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Julho de 2019:
Lao Iun Cheng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 7/2006, vigente, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2019.
Lo Cheok Wai, Tai Ka Meng, Cheng Chia Hao Peter, Tang Chong Leng, Che Wong Fat, U Ka Hoi, Chan Kio In, Leong Ka Kei, Vong Ka Meng, Leong Kuok San, Tang Chong Teng, Lam Vai Ip, Ao Suet Lai, Leng Wai Teng, Chan On Na, Chou Ka Chon, Mou Weng Ian, Ao Ieong Pui Fan, Tang Chi Kit e Ao Ieong Pak Seng, na categoria de guarda principal do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, classificados, respectivamente de 1 a 20, nas provas de selecção para a frequência do curso de formação para promoção à categoria de subchefe da DSC, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2019, II Série, de 19 de Junho, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, no período entre Setembro e Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 22 de Julho de 2019. — Pel’O Director dos Serviços, Ng Ioi On, subdirector, substituto.
Por despachos da signatária, de 24 de Julho de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Julho de 2019:
So Siu Kwan e Vong Man Ieng, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Kwong Hing Sze, progredindo para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275.
Por despachos da signatária, de 25 de Julho de 2019:
So Siu Kwan e Vong Man Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir data da sua publicação.
Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Julho de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Fong Iun Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2018:
Gao Haihe — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Mónica Cristina Pon Nunes, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2019.
Yu Jiang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Otília da Conceição Gouveia dos Santos Sousa, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Abril de 2019.
Mou Zhiwei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Março de 2019.
Alves Ribeiro Laia Mcguire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2019.
Vítor Manuel Ferreira Moutinho, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Abril de 2019.
Mei Jian, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Abril de 2019.
Mao Jin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2019.
Li Zhi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2019:
Lin Yi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2019:
Cheung Kin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Maio de 2019.
Ng Kuan Man — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b), e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2019.
De Matos Pimenta Simões, Maria Paula, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Maio de 2019.
Fátima Maria Rios Peralta Correia, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Maio de 2019.
Gonçalves Marques Piçarra, João, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2019.
Sun Guoqiang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Maio de 2019.
Liang Jianhui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Maio de 2019.
Wang Houli, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Março de 2019:
Ana Maria Barradas Leitão Abril Bonthuis, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2019:
Li Tangxin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2019:
Liang Xianhui, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 4 de Abril de 2019.
Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2019.
Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2019.
Zhang Guan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Maio de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2019:
Kong Xianglong, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Maio de 2019.
Zhang Chongyu, médico consultor, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Julho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Abril de 2019:
Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2019.
Maria Isabel Dias Coimbra Lourenço Mira, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Julho de 2019.
Xin Jing, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Julho de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2019:
Cheung Chi Keung — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior de saúde assessor, 4.º escalão, índice 715, ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2019:
O Leong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2019.
Chan Chin Hong, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Julho de 2019.
Zhang Yifei, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Abril de 2019:
Yao Lan, consultor, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2019.
Su Mei Fang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Junho de 2019.
Chen Ximing, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Junho de 2019.
Chan Man Chi — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b), e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Julho de 2019:
Zhuang YiPing — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3083.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 18 de Julho de 2019:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Lam Weng Heng, é cancelado o alvará n.º 286 da farmácia «MARCO», com o local de funcionamento registado na Rua de Cantão n.º 38-G, Edifício I On, r/c, «G», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 19 de Julho de 2019:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Tam Meng Kit, é cancelado o alvará n.º 215, da farmácia «Io Seng», com o local de funcionamento registado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 104, Edifício Veng Seng, «AA», r/c, com sobreloja, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Julho de 2019:
Kwan Chi Lam — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2617.
Ho Ka Lok — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0523.
Maria Clarisse Leonzon Seramines — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0524.
Autorizada a alteração da denominação de médico dentista Lam Chan Veronica para Chan Veronica Lam, licença n.º D-0167.
Seng Son — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2477.
Autorizada a emissão do alvará n.º 339 de farmácia «Novo Loyal (Sucursal L’arc)», com o local de funcionamento na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.º 238, Edifício Pak Tak (China Civil Plaza), r/c, «C» (Área A), Macau, à Companhia de Farmacêuticos Sun Chong Un Grupo Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.os 159-207, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 21.º andar «H-I», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Julho de 2019:
Lou Pui I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2786.
Chan Pan Fai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0823.
Lei Ka Wa — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1809.
Lao Kai Iat — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3084.
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa U Ian, situada no Beco da Praia Grande, n.º 14, Hoi Tin (Blocos E, F, G, H) CR/C, Macau, alvará n.º AL-0470, cuja titularidade pertence a Sociedade de Comercio e Investimento Ou Long (Internacional), Limitada, com sede no Beco da Praia Grande, n.º 16, Hoi Tin, CR/C, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Julho de 2019:
Chang Sio Nga — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0122.
Ho Man Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0562.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Medicina Hon Kai, alvará n.º AL-0184, com o local de funcionamento no Pátio do Godão, n.º 4-B, Iao Cheong, r/c-I, Macau, a favor de Lai Chi Kwong, com residência na Ave. do Ouvidor Arriaga, n.os 46-48B, Edf. Nga Lim, 3.º andar B, Macau.
Autorizada a transmissão da titularidade da Policlínica Pak Lei, alvará n.º AL-0464, com o local de funcionamento no Beco do Violeiro, n.º 15, San Sang, r/c-D, Macau, a favor da Chan Long Sociedade Unipessoal Lda., com sede no Beco do Violeiro, n.º 15, San Sang, r/c-D, Macau.
Serviços de Saúde, aos 24 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnica principal, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2019:
Cheang Lai Nga, técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Li Rui e Lam Sut Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do quadro do pessoal, neste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
U Kuok e Tong Chong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Chan Veng Ian e Lou Chi Kin, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Lau Sin U, para técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chan Shuk Yee, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Cheong Ieng Kan, Chu Peng Fai, Kwan Sai Hou e Ng Si Teng, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2019:
Kuong Chon Mei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos dos artigos 10.º do Regulamento Adminis­trativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Agosto de 2019.
— Kuong Chon Mei possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Admitida no Instituto Cultural em Novembro de 2010, como técnica superior, actualmente técnica superior assessora, 1.º escalão.
Ho Cheok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterado pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Ad­­mi­nistrativo n.º 23/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Para os devidos efeitos se declara que Kuong Chon Mei cessa automaticamente as funções como técnica superior assessora, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 1 de Agosto de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas deste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
Instituto Cultural, aos 25 de Julho de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Leong Wai Kin, classificado em 6.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
Lo Ka U — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Si Cheng Iok — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Sou Wan Iok — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Ma Lai Kuai e Wong Sao Cheng — contratadas por contratos administrativos de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019, e rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento sem termo como técnicas especialistas, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Wong Ian Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019, e rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 18 de Abril de 2019:
Tam I Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2019.
Ng Fong Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2019.
Lok Ioi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2019.
Lei Soi I, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 4 de Junho de 2019;
Tong Chan, para assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 4 de Junho de 2019;
Wong Pak Kei, Chu Sa Sa e Choi Man Hong, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 14 de Junho de 2019;
Wong Sut Lei e Lou Sok Man, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470, a partir de 14 de Junho de 2019;
Chan Ka Wa, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 14 de Junho de 2019.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:
Ieong Man Leng e Lao Weng I, para intérpretes-tradutoras de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 14 de Junho de 2019;
Lam Chao Ut, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 14 de Junho de 2019;
Che Si Wan, para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Junho de 2019.
Por despachos da presidente do Instituto de Acção Social, de 10 de Maio de 2019:
Ho Mei Sam, como técnica superior assessora, 2.º escalão, a partir de 5 de Junho de 2019;
Lin Peiyuan, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2019;
Fong Mei Mei, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2019;
Lo Sok Ha, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 16 de Maio de 2019:
Celia Iok Teng da Silva Kok — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 11 de Junho de 2019:
Chan Sin Ieng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despacho da presidente do Instituto de Acção Social, de 17 de Junho de 2019:
Hong I Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Julho de 2019.
Huang Defang — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.
Ng Fong Keng — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Junho de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 19 de Julho de 2019:
Huang Zhaoneng e Choi Ho Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Wong Pak Kei, Chu Sa Sa e Choi Man Hong, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Wong Sut Lei e Lou Sok Man, para técnicas especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Chan Ka Wa, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan On Kei, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ieong Man Leng e Lao Weng I, para intérpretes-tradutoras principais, 1.º escalão, índice 540;
Lam Chao Ut, para técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Ng Fong Keng, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chau Hio Fong e Cheong Sok Wa, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Julho de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 7 de Maio de 2019:
Chan Ka Ian, classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista classificativa final no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2019, II Série, de 3 de Abril — nomeada, provisoriamente, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, da carreira de enfermagem, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Instituto do Desporto, aos 25 de Julho de 2019. — O Presidente do Instituto, Pun Weng Kun.
Fundo de Cultura, aos 18 de Julho de 2019. — A Presidente do Conselho Administrativo, Mok Ian Ian.
Sou Lei Lei Maria José, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lai Man Sang, desenhador de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro destes Serviços, de 1 de Julho de 2019:
Chan Sim Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2019, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 2 de Julho de 2019:
Vong Pek Chan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2019.
Sio Pou Kei, para técnico superior assessor, 1.º escalão;
Leong Chou Hung e Wong Sao Iu, para técnicos especialistas, 1.º escalão;
Chan Sim Kun, para adjunta-técnica especialista, 1.º escalão;
Lai Man Sang, para desenhador principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Lio Wai Kit — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Julho de 2019.
Por despachos da signatária, de 16 de Julho de 2019:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Tang Chi Hang, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração;
Ng Sang Kei, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Julho de 2019. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19/07/2019, foram aprovadas, nos termos do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, as transferências de verbas orçamentais constantes do presente extracto que ora se publica nos termos do artigo 53.º, n.º 5, do mesmo regulamento:
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 18 de Julho de 2019. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng, Rosa Leong, Tam Van Iu, Chiang Chao Meng, Chong Vun Leng, Ng Mei Kei, Ip Chong Wa, Sun Kuan Ieong, Lou San e Vitória da Conceição.
Autoridade de Aviação Civil, aos 22 de Julho de 2019. — O Presidente, Chan Weng Hong.
Kuan Keng San e Lei Weng Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019.
Ao Ieong Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019.
Chao Chon Hou — alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019.
Por despacho do signatário, de 9 de Julho de 2019:
Choi Sut Ngo, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Junho de 2019.
Wong Man Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental), deste Gabinete — autorizado a continuar a exercer funções neste Gabinete, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2019.
Chang Pive Lei Lan Maria Ana e Wu Cheok Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progredindo para técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Julho de 2019.
Ip Chi Sang, técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 25 de Julho de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
Lei Sao Wa — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Julho de 2019.
Chan Sio Man — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.
Ng Chon Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.
Hoi Chi Kuong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Junho de 2019.
Wong Man Kuai — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2019.
O U Chit — contratada por contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Julho de 2019.
Ao Weng Fun — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Julho de 2019.
Leong Choi Un — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Junho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Maio de 2019:
Wong Kei — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Maio de 2019.
Leong Chi Cheong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2019.
Wong Ka In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Junho de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2019:
Fok Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2019.
Choi Chi Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2019.
Chan In Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2019.
Wu Chio Ieong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Agosto de 2019.
Wong Ka Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizada a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Sam In Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Lai Kei U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental) — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 25 de Junho de 2019:
Chiang Keng Sang, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2019;
Ng Tat In, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2019;
Wong Chi Chong, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2019;
Lei Chon Kit, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Junho de 2019:
Leong Pui Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Julho de 2019:
Ao Iok Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Chan Io Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Veículos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Agosto de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho de 2019:
Chan Vai Chiu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Junho de 2019.
Kuan Afonso Rodrigues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Junho de 2019.
Wong Pou Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Junho de 2019.
Ho Chi San, progride para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 19 de Junho de 2019;
Cheong Iok Wa, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Junho de 2019;
Ieong Su Kan, progride para examinador de condução principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 29 de Junho de 2019.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 5 de Julho de 2019:
Ho Chi San, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Junho de 2019.
Leong Tong Hoi — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2019:
Lo Kit Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugandos com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação:
Ieong Su Kan, ascendendo a examinador de condução especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ho Chi San, ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Julho de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.