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Timestamp: 2018-01-19 09:51:20+00:00
Document Index: 106324215

Matched Legal Cases: ['artigo 544', 'artigo 2', 'artigo 544', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2003']

Art. 2003 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 2016.07.1.012960-7 - Procedimento Comum - 17/01/2018 do TJDF
do Código Civil: "Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas... qualquer ofensa à igualdade sucessória, conforme a dicção do artigo 544 do Código Civil ("A doação de ascendentes a descendentes... COM O CONSENTIMENTO DE TODOS OS DESCENDENTES, NÃO SE APLICANDO A DOAÇÃ...
Pg. 683. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2018
a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.") 16.Nesse sentido, dispõe o artigo 2.003 do Código Civil... sucessória, conforme a dicção do artigo 544 do Código Civil ("A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge...: "Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste...
Andamento do Processo n. 2017.06.1.000354-7 - Inventario - 20/12/2017 do TJDF
Andamento do Processo n. 2017.06.1.000354-7 - Inventario - 20/12/2017 do TJDF Nº 2017.06.1.000354-7 - Inventario... P, Casa 11, Sobradinho-DF (fls. 46-48); 2) direitos e obrigações incidentes sobre o veículo GM/S10, placa JHG 0093... situado na Rua Tenente Francisco de Assis Moreira, nº 321, Conjunto dos Bancários, Edi...
Pg. 1150. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/12/2017
. CERTIDÃO Nº 2017.06.1.006354-4 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: J.A.S.. Adv(s).: DF007650 - Carlos Antonio..., nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo...,Juiz de Direito . Nº 2017.06.1.000354-7 - Inventario - A: HANDERSON LUIZ...
Inteiro Teor. : 10005354520178260444 SP 1000535-45.2017.8.26.0444
patrimônio, repondo-se a igualdade das legítimas dos herdeiros reservatários (artigo 2.003 do Código Civil). Tecidas tais... as legítimas e, assim, garantir a igualdade de quinhões aos herdeiros necessários (CC, arts. 2.002 e 2.003). “(Apelação nº 1004071... PAULO Registro: 2017.0000973551 ACÓRDAO Vistos, relatados e ...
e de difícil reparação à parte agravante. Nos termos do artigo 2.002 do Código Civil, os descendentes que concorrerem à... possuírem os bens doados, consoante disposto no art. 2.003 do Código Civil. Nestes termos, segue a jurisprudência dessa... dos herdeiros, ora agravantes, é negar vigência ou ofender os artigos 549...
que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados, consoante disposto no art. 2.003 do Código Civil. Nestes... da turma, quando houver risco de lesão grave e de difícil reparação à parte agravante. Nos termos do artigo 2.002 do Código..., contanto que não a exceda. Essa é a inteligência dos artig...
Artigo 2003 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 2003 da Lei 10406/02
Art. 2003 do Código Civil
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