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Timestamp: 2018-12-14 18:16:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Adriana Duarte de Escobar
1 CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. 6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 6ª Emissão de Debêntures da CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Fabiano Maia Pereira Atividades: (i) estudar, planejar, projetar, construir, operar e explorar sistemas de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, por qualquer título de direito, ou a empresas das quais mantenha o controle acionário; (ii) desenvolver atividades nos diferentes campos de energia, em qualquer de suas fontes, com vistas à exploração econômica e comercial; (iii) prestar serviço de consultoria, dentro de sua área de atuação, a empresas no Brasil e no exterior; (iv) exercer atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social. As atividades acima previstas poderão ser exercidas diretamente pela Companhia ou por intermédio de sociedades por ela constituídas, ou de que venha a participar, majoritária ou minoritariamente, mediante deliberação do Conselho de Administração do Acionista Único - CEMIG, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.655, de 18/09/1984, com a redação dada pela Lei nº , de 04/08/2004, e prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Características da Emissão Emissão: 6ª Séries: 1ª; 2ª. Data de Emissão (de ambas as séries): 15/07/2015 Data de Vencimento: (i) 1ª Série: 15/07/2018; e (ii) 2ª Série: 15/07/2020 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª Série: CMTR16/ BRCMGTDBS096; (ii) 2ª Série: CMTR26/ BRCMGTDBS0A4.
4 Coordenador Líder: Itaú Unibanco S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão destinados para pagamento de dívidas e/ou à recomposição de caixa em função de pagamento de dívidas. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em duas séries, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 27/02/2015, foi aprovada a alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude do aumento do capital social da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Geração de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estatal; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária.
5 Estrutura de Capitais Liquidez Geral: de 0,39 em 2014 para 0,59 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,53 em 2014 para 0,82 em 2015; Liquidez Seca: de 0,53 em 2014 para 0,82 em 2015; Giro do Ativo: de 0,62 em 2014 para 0,48 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 18,3% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou uma redução de 10,8% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 24,2% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 18,2% de 2014 para 2015 e uma variação negativa no índice de endividamento de 3,3% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de ambas as séries): R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: (i) 1ª Série: não aplicável; e (ii) 2ª Série: IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO*: (i) 1ª Série: 100% do DI + 1,60% a.a.; (ii) 2ª Série: 8,0670% a.a. *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: CMTR16 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: CMTR26 2ª Série: Quantidade em circulação: 2.725
6 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a seguinte garantia: (i) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período, bem como os seguintes dados sobre tais emissões: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: LIGHT ENERGIA S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 425; Espécie: quirografária com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 19/08/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Light S.A.; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 19/02/2015 R$ , /08/2015 R$ , (ii) Denominação da companhia ofertante: LIGHT ENERGIA S.A. Emissão: 3ª. (Privada) Valor da emissão: R$ ,00;
8 Quantidade de debêntures emitidas: 30; Espécie: quirografária com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 04/06/2026; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Light S.A.; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 04/06/2015 R$ , /06/2015 R$ , /12/2015 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 15/07/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: Amortização: 15/07/2015 R$ 3.333, (vencimento) 15/07/2015 R$ 446, ª Série: Amortização: 15/07/2015 R$ 4.618, (vencimento) 15/07/2015 R$ 366,855680
9 (iv) Denominação da companhia ofertante: ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 8.294; (ii) 2ª. Série: 7.845; e (iii) 3ª. Série: ; Espécie: quirografária com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/06/2017; (ii) 2ª. Série: 15/06/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/06/2022; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Andrade Gutierrez S.A.; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: 15/06/2015 R$ 641, /12/2015 R$ 750, Aquisição de 240 debêntures: 23/06/2015 R$ , ª Série: 15/06/2015 R$ 653, /12/2015 R$ 763, Aquisição de debêntures: 23/06/2015 R$ 9.952, ª Série: 15/06/2015 R$ 758, Aquisição de debêntures: 23/06/2015 R$ 9.635, Aquisição de 140 debêntures: 24/06/2015 R$ , Aquisição de 187 debêntures: 25/06/2015 R$ ,817944
10 (v) Denominação da companhia ofertante: ATIVAS DATA CENTER S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 01/07/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: os debenturistas contam adicionalmente com Suporte dos Acionistas, através de aportes de capital na Ativas Data Center S.A., de suas controladoras, Ativas Participações S.A. e Cemig Telecomunicações S.A.; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 01/07/2015 R$ 146, (vi) Denominação da companhia ofertante: ATIVAS DATA CENTER S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 73; Espécie: com garantia real e com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 29/06/2020; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela ASM Participações Societárias S.A.; e (ii) alienação fiduciária do imóvel de propriedade da Ativas Data Center S.A., objeto da matrícula , registrada no 3º Ofício Registro de Imóveis de Belo Horizonte MG, descrito e individualizado como Lote 07 do quarteirão 53, do Bairro Camargos, na cidade de Belo Horizonte MG, com área de m 2, e área construída de 6.147,94 m 2 ; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (vii) Denominação da companhia ofertante: AXXIOM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ; Quantidade de debêntures emitidas: 1.500; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 29/01/2017;
11 *Redação em conformidade com o 1º Aditamento à Escritura de Emissão. Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 29/01/2015 R$ 798, (ii) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/2015 e da declaração de cumprimento de obrigações. (viii) Denominação da companhia ofertante: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; (ii) 2ª. Série: ; e (iii) 3ª. Série: ; Espécie: quirografária com garantia fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/02/2017; (ii) 2ª. Série: 15/02/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/02/2022; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: 18/02/2015 R$ 119, ª Série: 18/02/2015 R$ 72, ª Série: 18/02/2015 R$ 74, (ix) Denominação da companhia ofertante: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Emissão: 5ª.
12 Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 10/12/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 10/12/2015 R$ 1.470, (x) Denominação da companhia ofertante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. Emissão: 1ª. (Privada) Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; Espécie: com garantia real e garantias adicionais; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 25/10/2037; e (ii) 2ª. série: 28/06/2038; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor sobre a totalidade de ações de emissão da SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A., de titularidade da Madeira Energia S.A. - Mesa; (ii) cessão fiduciária dos direitos emergentes da concessão do projeto que a Santo Antônio Energia S.A. é titular em decorrência do contrato de concessão; e (iii) cessão fiduciária a) dos direitos creditórios de titularidade da Madeira Energia S.A. Mesa, decorrentes do contrato de suporte e do contrato de suporte para insuficiências; e b) dos direitos creditórios de titularidade da conta da MESA, conforme previsto no respectivo Contrato de cessão Fiduciária; inadimplemento no período, por debênture: não houve. (xi) Denominação da companhia ofertante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 4.200; Espécie: quirografária com garantia adicional real e fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 27/12/2022;
13 Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás, limitada a 39% das obrigações decorrentes da Emissão; (ii) fiança prestada pela Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, limitada a 10% das obrigações decorrentes da Emissão; (iii) garantias reais compartilhadas: a) penhor sobre a totalidade das ações de emissão da Santo Antônio Energia S.A. detidas pela Madeira Energia S.A. MESA, a ser constituída em até 210 dias contadas da Data de Integralização; b) cessão fiduciária dos direitos emergentes da concessão de que a Santo Antônio Energia S.A. é titular, conforme previsto na Escritura de Emissão, também a ser constituída em até 210 dias contados da Data de Integralização; c) cessão fiduciária de todos os direitos decorrentes do Contrato de Suporte e do Contrato de Suporte para Insuficiências, e dos direitos creditórios da conta da Madeira Energia S.A. MESA definida no Contrato de Cessão Fiduciária, de titularidade da Madeira Energia S.A.; d) cessão condicional, dos Contratos do Projeto e das respectivas garantias de execução, cessão essa que somente produzirá efeitos se cumpridas algumas condições estipuladas na Escritura de Emissão; e (iv) Suporte a) da Andrade Gutierrez Participações S.A., da Odebrecht Energia do Brasil S.A. e do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia, na qualidade de acionistas da Madeira Energia S.A. MESA; e b) dos Acionistas da Madeira Energia S.A. MESA, conforme previsto na Escritura de Emissão. inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 29/06/2015 R$ 3.565, /12/2015 R$ 3.801, (xii) Denominação da companhia ofertante: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas*: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; *Redação em conformidade com o 2º. Aditamento à Escritura de Emissão. Espécie: quirografária, com garantia adicional real e fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/04/2022; e (ii) 2ª. série: 15/04/2024; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; (ii) penhor sobre a totalidade de ações de emissão da Santo Antônio Energia S.A., de titularidade da Madeira Energia S.A.
14 MESA, bem como sobre todas as novas emissões de ações da Santo Antônio Energia S.A. que a Madeira Energia S.A. MESA e/ou a Andrade Gutierrez Participações S.A., a Odebrecht Energia do Brasil S.A. e o Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia venha(m) a adquirir no futuro, durante a vigência do contrato de penhor, conforme previsto na Escritura de Emissão; (iii) cessão fiduciária dos direitos emergentes da concessão do projeto que a Santo Antônio Energia S.A. é titular em decorrência do contrato de concessão; e (iv) Suporte a) da Andrade Gutierrez Participações S.A., da Odebrecht Energia do Brasil S.A. e do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia, na qualidade de acionistas da Madeira Energia S.A. MESA; e b) dos Acionistas da Madeira Energia S.A. MESA, conforme previsto na Escritura de Emissão. As garantias reais de penhor e de cessão fiduciária serão compartilhadas. inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 1ª Série: 15/04/2015 R$ 371, /10/2015 R$ 388, Prêmio: 16/01/2015 R$ 53, ª Série: 15/04/2015 R$ 394, /10/2015 R$ 412, Prêmio: 16/01/2015 R$ 53, (xiii) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 16/11/2015;
15 Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Amortização: 16/11/2015 R$ , (vencimento) 16/01/2015 R$ 96, /02/2015 R$ 99, /03/2015 R$ 87, /04/2015 R$ 109, /05/2015 R$ 101, /06/2015 R$ 104, /07/2015 R$ 117, /08/2015 R$ 119, /09/2015 R$ 115, /10/2015 R$ 115, /11/2015 R$ 110, (xiv) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 29/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 29/01/2015 R$ 103, /03/2015 R$ 96, /03/2015 R$ 100, /04/2015 R$ 100, /05/2015 R$ 109, /06/2015 R$ 107,187980
16 29/07/2015 R$ 118, /08/2015 R$ 127, /09/2015 R$ 111, /10/2015 R$ 116, /11/2015 R$ 117, /12/2015 R$ 111, Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM