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Timestamp: 2018-12-12 15:26:06+00:00
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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE JUDO REGULAMENTO DE ARBITRAGEM - PDF
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Arthur Beretta Casqueira
1 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE JUDO REGULAMENTO DE ARBITRAGEM Aprovado em Reunião de Direcção de 10/02/2011
2 TÍTULO I DOS ÁRBITROS CAPÍTULO I Princípios gerais Art. 1º 1. Os árbitros têm como primeira missão disciplinar a conduta dos atletas em actividade competitiva, de acordo com as Regras de Competição da modalidade do Judo. 2. No exercício da actividade de arbitragem, as decisões dos árbitros são soberanas e insusceptíveis de reclamação ou recurso. Art. 2º Os árbitros pautam a sua conduta pela isenção e imparcialidade, no exercício das actividades em que participam com poder de decisão. Art. 3º Os árbitros têm o dever de participar ao Conselho de Arbitragem ou ao órgão competente a nível associativo qualquer anomalia ou acto de indisciplina ocorridos sob a sua esfera de acção. Art. 4º 1. Os árbitros não podem recusar-se a arbitrar qualquer combate para que tenham sido regularmente designados nos termos deste regulamento, sem justificação fundada, e aceite pelo Conselho de Arbitragem ou seu representante. 2. Os árbitros não podem recusar-se igualmente, nos termos do número anterior, a integrar equipas para controlo das pesagens, judogis, para conferir a documentação dos atletas e colaborar nas mesas de provas nas tarefas relacionadas com a arbitragem, nomeadamente no exercício das funções de cronometristas e/ou marcadores. Art. 5º 1. As equipas de arbitragem são compostas por três árbitros que não sejam treinadores dos atletas em combate, ou estejam inscritos nos mesmos clubes.
3 2. Preferencialmente, os árbitros que compõem uma equipa de arbitragem, também não devem pertencer à Associação do clube a que o atleta pertence, no caso dos atletas em confronto pertencerem a Associações diferentes. 3. Os pontos 1 e 2 deste do artigo 5º devem ser especialmente observados em qualquer combate para atribuição de medalha. 4. Em caso de manifesta impossibilidade, deverá pelo menos o árbitro central reunir as condições exigidas na segunda parte do número 1 e nos números 2 e Uma equipa de arbitragem não deve ser composta exclusivamente por árbitros com a categoria de jovens árbitros e/ou árbitros estagiários. 6. Se, em provas associativas ou zonais não for possível a aplicação das regras dos números anteriores, deverá a escolha dos árbitros recair sobre indivíduos que se julguem reunir qualidades humanas e técnicas necessárias para cumprir fielmente os princípios de isenção e imparcialidade a que estão obrigados. CAPÍTULO II Categorias Art. 6º A carreira dos árbitros desenvolve-se, de forma ascendente, pelas seguintes categorias: Quadro 1 CATEGORIA TEMPO MÍNIMO (EFECTIVO) DE GRADUAÇÃO IDADE MÍNIMA PERMANÊNCIA MÍNIMA Jovem Árbitro 1 Ano 2º Kyu 14 anos Árbitro Estagiário 2 Anos 2º Kyu 16 Anos Árbitro Associativo 2 Anos 1º Kyu 18 Anos Árbitro Regional * 2 Anos 1º Dan 20 Anos Árbitro Nacional * 2 Anos 1º Dan 22 Anos Árbitro Elite * 1 Ano 1º Dan 24 Anos Árbitro Continental De acordo com as De acordo com as De acordo com as Árbitro Internacional normas internacionais De acordo com as normas internacionais normas internacionais De acordo com as normas internacionais normas internacionais De acordo com as normas internacionais * Para árbitro Regional, Nacional e Elite será realizada avaliação Prática podendo ainda haver uma avaliação teórica adicional.
4 Art. 7º São condições necessárias para se ser considerado Jovem Árbitro: a) Idade mínima de 14 anos; b) Graduação mínima de 2º Kyu; c) Frequência com aproveitamento do curso básico de arbitragem. Art. 8º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Estagiário: a) Idade mínima de 16 anos; b) Ser Jovem Árbitro com o tempo mínimo de permanência na categoria ou frequência com aproveitamento do curso básico de arbitragem, no caso de não ter sido promovido de Jovem Árbitro; c) Graduação mínima de 2º Kyu; d) Avaliação positiva em exame específico para o efeito. Art. 9º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Associativo: a) Ser Árbitro Estagiário com o tempo mínimo de permanência na categoria; b) Idade mínima de 18 anos; c) Graduação mínima de 1º Kyu; d) Assiduidade de acordo com o Art.º 21 e) Avaliação positiva de acordo com o Art.º 23 f) Avaliação positiva em exame específico para o efeito. Art. 10º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Regional: a) Ser Árbitro Associativo com o tempo mínimo de permanência na categoria; b) Idade mínima de 20 anos; c) Graduação mínima de 1º Dan; d) Assiduidade de acordo com o Art.º 21; e) Avaliação positiva de acordo com o Art.º 23; f) Avaliação positiva em exame específico para o efeito. Art. 11º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Nacional: a) Ser Árbitro Regional com o tempo mínimo de permanência na categoria; b) Idade mínima de 22 anos; c) Graduação mínima de 1º Dan; d) Assiduidade de acordo com o Art.º 21; e) Avaliação positiva de acordo com o Art.º 23; f) Avaliação positiva em exame específico para o efeito.
5 Art. 12º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Elite: a) Ser Árbitro Nacional com o tempo mínimo de permanência na categoria; b) Idade mínima de 24 anos; c) Graduação mínima de 1º Dan; d) Assiduidade de acordo com o Art.º 21; e) Avaliação positiva de acordo com o Art.º 23; f) Avaliação positiva em exame específico para o efeito. Art. 13º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Continental: a) Ser Árbitro Elite com o tempo mínimo de permanência na categoria; b) Cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela União Europeia de Judo Art. 14º São condições necessárias para se ser considerado Árbitro Internacional: a) Ser Árbitro Continental; b) Cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Federação Internacional de Judo. Art. 15º Os medalhados dos Campeonatos Nacional de Seniores individuais poderão solicitar o acesso especial á carreira de àrbitro através de pedido ao Conselho de Arbitragem. A sua categoria será determinada por análise especial feita para o efeito pelo Conselho de Arbitragem CAPÍTULO III Competência Art.16º Os Jovens Árbitros têm competência para arbitrar apenas a nível associativo e apenas provas de Benjamins, Infantis e Iniciados. Art. 17º Os Árbitros Estagiários têm competência para arbitrar apenas a nível associativo. Art. 18º Os Árbitros Associativos e Regionais têm competência para arbitrar a nível associativo e zonal.
6 Art. 19º Sem prejuízo do artigo anterior, os Árbitros Regionais, após indigitação da respectiva Associação, podem arbitrar em provas nacionais, desde que convocados pelo Conselho de Arbitragem, nomeadamente para efeitos de avaliação. Art. 20º a) Os Árbitros Nacionais e Elite têm competência para arbitrar todas as competições de âmbito nacional ou internacional, desde que realizadas em território português, excepto as provas cuja nomeação directa pertença à União Europeia de Judo ou Federação Internacional de Judo. b) Os Árbitros Elite poderão ainda arbitrar competições no estrangeiro, para que sejam indigitados. Art. 21º Os Árbitros Continentais e Internacionais arbitram todas as competições para que sejam convocados pelo Conselho de Arbitragem. CAPÍTULO IV Convocação Art. 22º a) Os árbitros são convocados pelo Conselho de Arbitragem ou pelo órgão associativo de arbitragem competente. b) É obrigatória assiduidade anual dos árbitros equivalente a 70% das convocações, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. c) Aos árbitros com categoria Nacional e Elite é obrigatória assiduidade anual equivalente a 30% das convocações do seu calendário associativo, sem prejuízo do artigo seguinte. d) A falta de pontualidade superior a quinze minutos, contados a partir da hora indicada na circular convocatória, equivale a não comparência, salvo deliberação em contrário do Conselho de Arbitragem ou do órgão associativo de arbitragem competente, com base na apresentação de justificação fundada. A decisão referida, deve ser anunciada ao árbitro, antes do mesmo iniciar qualquer exercício de funções. Art. 23º O incumprimento da assiduidade referido nos pontos 2 e 3 do artigo anterior, sem justificação aceite pelo Conselho de Arbitragem ou pelo órgão associativo de arbitragem competente consoante a prova para que foram convocados determina a não contagem desse ano para efeitos de antiguidade do árbitro faltoso.
7 CAPÍTULO V Avaliação Art. 24º 1. O trabalho desenvolvido pelos árbitros será avaliado pelo Conselho de Arbitragem ou pelo órgão associativo competente, ou por árbitros designados avaliadores, cuja categoria não seja inferior a Elite. As associações que por qualquer razão não tenham possibilidade de nomear avaliadores dentro do seu quadro de árbitros, solicitarão ao Conselho de Arbitragem a sua nomeação. Art. 25º 1. Os Jovens Árbitros e os Árbitros Estagiários são avaliados por avaliadores indigitados para o efeito, durante a sua actuação em competições associativas. 2. Os Árbitros Associativos são avaliados por avaliadores indigitados para o efeito, durante a sua actuação em competições associativas ou zonais. 3. Os Árbitros Regionais, candidatos a Nacional, Nacionais e Elite são avaliados por avaliadores indigitados para o efeito, durante a sua actuação em competições nacionais, e/ou internacionais. Art. 26º 1. Por cada árbitro avaliado deve ser elaborado o respectivo relatório assinado pelo árbitro avaliador. 2. Do relatório constará a avaliação específica como árbitro e como juiz, assim como a apreciação global da actuação. 3. Os árbitros deverão ser avaliados especificamente nos seguintes aspectos: Diversos, nomeadamente mobilidade, gestos, atitude, etc. Vantagens Penalizações Único: Os relatórios correspondentes à avaliação de árbitros são preenchidos pelo(s) árbitro(s) avaliador(es) Art. 27º Os relatórios referidos no artigo anterior devem ser entregues ao Conselho de Arbitragem ou ao órgão associativo de arbitragem competente, conforme se tratem de notações de Jovens Árbitros, Estagiários, Associativos, Regionais, Nacionais e Elite, logo após a respectiva prova.
8 Art. 28º No final de cada prova será atribuída uma classificação a cada árbitro, com a seguinte escala: A Muito Bom (5) B Bom (4) C Suficiente (3) D Insuficiente (2) E Muito Insuficiente (1) Art. 29º A classificação será actualizada e disponibilizada regularmente no site da FPJ, em área reservada. Art. 30º 1. Os árbitros que possuam categoria Regional, para efeitos de promoção, serão avaliados pelos membros do Conselho de Arbitragem e/ou avaliadores nomeados por aquele, com categoria igual ou superior a Elite. 2. Os árbitros que possuam categoria igual ou superior a Nacional, inclusive, serão avaliados pelos membros do Conselho de Arbitragem e avaliadores nomeados por aquele, com categoria igual ou superior a Continental. 3. O resultado anual da avaliação de cada árbitro será achada pela média de 3 ou mais avaliadores diferentes, tomada, isoladamente, em momentos diferentes. 4. Sem prejuízo do ponto 1, tanto quanto possível os avaliadores deverão ser sorteados para efeitos de avaliação de cada árbitro, devendo evitar-se repetições, na época a que dizem respeito. Art. 31º O exame para Árbitro Nacional e Elite, depois de feita a auto proposta, é realizado nas provas nacionais do ano seguinte ao qual o proposto obteve as condições acima mencionadas. O resultado do exame será divulgado após a última prova. Art. 32º Os Árbitros Regionais para poderem arbitrar a nível nacional terão que ser propostos pelos órgãos associativos competentes e se após um ano a arbitrar a nível nacional obtiverem uma média negativa (D ou E), estarão um ano sem poder arbitrar a nível nacional.
9 CAPÍTULO VI Cursos e Estágios Art. 33º a) Os órgãos associativos de arbitragem promovem cursos básicos de arbitragem, vocacionados para a formação de Jovens Árbitros e Árbitros Estagiários, na medida das suas necessidades. b) Os cursos obedecem a um programa geral estabelecido pelo Conselho de Arbitragem, nos termos da Lei ou de normas impostas pela tutela; são ministrados por prelectores nomeados pelo órgão associativo de arbitragem, após parecer favorável do Conselho de Arbitragem ou nomeados directamente pelo Conselho de Arbitragem. Art. 34º a) O Conselho de Arbitragem promove anualmente cursos de reciclagem, sendo uma das acções especialmente destinado aos árbitros que não exerçam essas funções durante um período superior a dois anos, ou tenham obtido uma classificação média anual negativa. b) A frequência com aproveitamento, em pelo menos uma das acções de reciclagem é condição essencial para os árbitros que se encontrem nas situações definidas no número anterior continuarem a ser convocados e a arbitrar nos limites da competência resultante da sua categoria. Único: Os jovens árbitros e os árbitros estagiários que obtenham uma classificação média anual negativa, terão que frequentar novamente o curso básico de arbitragem. Art. 35º a) O Conselho de Arbitragem e os órgãos associativos de arbitragem competentes, promovem anualmente e no mínimo, um estágio de reciclagem respectivamente de âmbito nacional e de âmbito associativo ou Zonal. Único: Poderá o Conselho de Arbitragem, por sua iniciativa ou por proposta dos órgãos associativos de arbitragem competentes, promover a realização de estágios extraordinários por circunstâncias que os justifiquem, nomeadamente no caso de alterações às regras de arbitragem. Art. 36º a) Os estágios de âmbito nacional são especialmente dirigidos aos Árbitros Internacionais, Continentais, Elite e Nacionais. b) Os estágios de âmbito nacional obedecem a um programa geral, previamente estabelecido pelo Conselho de Arbitragem e são ministrados por prelectores nomeados por aquele Conselho, nos termos da Lei ou de normas impostas pela tutela.
10 Art. 37º a) Os estágios de âmbito associativo (ou zonal) obedecem a um programa geral previamente estabelecido pelos órgãos associativos de arbitragem competentes, de acordo com as directrizes indicadas pelo Conselho de Arbitragem, nos termos da Lei ou de normas impostas pela tutela. b) Os estágios de âmbito associativo (ou zonal) são ministrados por prelectores nomeados pelos órgãos associativos de arbitragem competentes, com parecer favorável do Conselho Nacional de Arbitragem, nos termos da Lei ou de normas impostas pela tutela. Art. 38º a) É obrigatória a presença de todos os árbitros em pelo menos um dos estágios anuais, de âmbito nacional ou de âmbito associativo (ou zonal). b) O incumprimento da regra definida no número anterior, conforme se tratem respectivamente de estágios de âmbito nacional ou de âmbito associativo (ou zonal), determinam a suspensão das convocações já feitas para além do último estágio realizado e a não convocação para a época seguinte até à frequência dum próximo estágio. Único: Os Cursos de Arbitragem podem ser promovidos pelas Associações Distritais e/ou pelo Conselho de Arbitragem, podendo ser destinados exclusivamente a candidatos da Associação organizadora, ou a candidatos da Zona a que pertence a Associação organizadora, ou ainda abertos a nível nacional. CAPÍTULO VII Promoção Art. 39º A promoção dos árbitros à categoria seguinte está dependente, sem prejuízo do disposto no Art. 32º deste regulamento, dos seguintes factores cumulativos: a) Idade b) Graduação c) Nível de arbitragem d) Tempo de permanência na categoria (Quadro 1) Art. 40º Os árbitros só podem ascender à categoria seguinte se possuírem um nível mínimo de arbitragem, aferido das classificações obtidas durante as suas actuações. Art. 41º Os árbitros atingem os níveis mínimos de arbitragem quando a média seja no mínimo suficiente de acordo com o Art. 45º.
11 Art. 42º O controlo dos níveis atingidos pelos árbitros é efectuado pelo Conselho de Arbitragem ou pelo órgão associativo de arbitragem competente, consoante se tratem de árbitros Elite, Nacionais ou árbitros Regionais, Associativos, Estagiários e Jovens Árbitros, de acordo com os relatórios elaborados pelos avaliadores, nos termos dos arts. 25º a 28º deste regulamento. Art. 43º A antiguidade necessária para a promoção à categoria seguinte corresponde ao descriminado no Quadro 1. Art. 44º Os árbitros Elite em actividade poderão ser propostos pelo Conselho de Arbitragem como candidatos à obtenção da Licença Continental, de acordo com as normas internacionais em vigor, tendo em conta o nível de arbitragem e o interesse da FPJ. Art. 45º Além das idades, graduações, tempos mínimos e assiduidade exigidos para cada categoria, para que um árbitro possa ser proposto ou se possa propor para fazer exame, terá que cumprir com os seguintes mínimos de avaliação: Árbitro Regional Terá que ter uma classificação, no mínimo, com 60% de C nas provas em que foi avaliado assim como o cumprimento do exigível no Art.º 10. Árbitro Nacional Terá que ter uma classificação, no mínimo, com 60% de B nas provas em que foi avaliado assim como o cumprimento do exigível no Art.º 11. Árbitro Elite Terá que ter uma classificação, no mínimo, com 60% de A nas provas em que foi avaliado assim como o cumprimento do exigível no Art.º 12. Art. 46º A promoção de árbitros fica condicionada á existência de vagas na respectiva categoria, se tiver sido fixado o número necessário de efectivos para essa categoria. Art. 47º Caso o número de presenças anual, tenha sido inferior ao estipulado no art. 22º, e/ou a avaliação anual tenha sido inferior ao disposto no artigo 45º, o árbitro só poderá ser convocado a provas nacionais após decisão do Conselho de Arbitragem.
12 CAPÍTULO VIII Suspensão Art. 48º A actividade dos árbitros poderá ser suspensa a seu requerimento, dirigido ao Conselho de Arbitragem ou ao órgão associativo de arbitragem competente, com conhecimento ao Conselho de Arbitragem, consoante se tratem respectivamente de árbitros Internacionais, Continentais, Elite, Nacionais, ou Árbitros Regionais, Associativos, Estagiários e Jovens Árbitros. Art. 49º a) A actividade dos árbitros será necessariamente suspensa pelo Conselho de Arbitragem ou pelo órgão associativo de arbitragem competente, consoante se tratem respectivamente de árbitros Internacionais, Continentais, Elite, Nacionais, ou Árbitros Regionais, Associativos, Estagiários e Jovens Árbitros, por falta de assiduidade no mesmo ano a competições e estágios para que tenham sido convocados nos termos dos arts. 22º e 34º deste regulamento. b) A suspensão será levantada a pedido do interessado, por requerimento que deliberou a suspensão da sua actividade, mas sempre com conhecimento ao Conselho de Arbitragem. CAPÍTULO IX Disposições financeiras Art. 50º Compete ao Conselho de Arbitragem apresentar à Direcção da FPJ os pedidos de subsídios e requerer os financiamentos necessários para a organização de cursos, estágios, assembleias e outras iniciativas relacionadas com a arbitragem. Art. 51º Os valores dos subsídios de deslocação dos árbitros, no desempenho das suas funções, serão anualmente contemplados no orçamento da FPJ.
13 CAPÍTULO XI Equipamento Art. 52º Os árbitros são responsáveis pela aquisição e conservação do equipamento necessário para o exercício das suas funções, à excepção do emblema e gravata da FPJ, que serão fornecidos pela Federação. Art. 53º 1- O equipamento será composto de: Casaco preto, com o emblema da FPJ aposto ao lado superior esquerdo; Camisa branca; Calças cinzentas; Gravata oficial; Meias pretas; 2- Sempre que se justifique, nomeadamente no período de verão, será permitido o seguinte equipamento: Camisa branca de meia-manga ou manga arregaçada com o emblema da FPJ aposto do lado esquerdo superior; Calças cinzentas; Gravata oficial; Meias pretas; 3- Em cada competição os árbitros poderão usar o equipamento de Verão ou de Inverno, independentemente da altura do ano, por decisão do Presidente do Conselho de Arbitragem ou representante designado. TÍTULO II DOS ÓRGÃO DA ARBITRAGEM Art. 54º O Conselho de Arbitragem é o órgão nacional da arbitragem. Art. 55º 1- O Conselho de Arbitragem, enquanto órgão eleito da FPJ tem a composição a competência e a forma de funcionamento previstas na lei, nos Estatutos, no presente regulamento e demais regulamentos em vigor. 2- A justificação dos actos do Conselho de Arbitragem só é devida à Assembleia Geral da FPJ e aos demais órgãos competentes para o efeito nos termos da lei e dos Estatutos.
14 TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 56º O presente Regulamento entra em vigor na época desportiva de 2011 e foi aprovado em reunião de Direcção a 10 de Fevereiro.
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