Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2017-0366_PT.html
Timestamp: 2019-09-20 03:32:00+00:00
Document Index: 125460762

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 21', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 7']

RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia – EGF/2017/005 FI/Retail)
Processo : 2017/2231(BUD)
Ciclo relativo ao documento : A8-0366/2017
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura da Finlândia – EGF/2017/005 FI/Retail)
Relator: Răzvan Popa
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2017)0618 – C8-0364/2017),
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A8-0366/2017),
A. Considerando que a União criou instrumentos legislativos e orçamentais para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial ou da crise económica e financeira mundial, bem como para ajudar a sua reintegração no mercado de trabalho;
C. Considerando que a Finlândia apresentou a candidatura EGF/2017/005 FI/Retail a uma contribuição financeira do FEG, ao abrigo dos critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, na sequência de 1660 despedimentos em três empresas que operam no setor económico classificado na divisão 47 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos) da NACE Rev. 2, nas regiões de nível 2 da NUTS de Länsi-Suomi, Helsínquia-Uusimaa, Etelä-Suomi e Pohjois- ja Itä-Suomi, na Finlândia; considerando que deverão participar nas medidas 1500 trabalhadores despedidos;
D. Considerando que o controlo financeiro das ações apoiadas pelo FEG é da responsabilidade do Estado-Membro em causa, como previsto no artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento FEG;
1. Concorda com a Comissão quanto ao facto de as condições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG terem sido cumpridas e de a Finlândia ter direito a uma contribuição financeira de 2 499 360 EUR ao abrigo do referido Regulamento, que representa 60 % do custo total de 4 165 600 EUR;
2. Observa que a Comissão respeitou o prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa das autoridades finlandeses para concluir a sua avaliação do cumprimento das condições para atribuição de uma contribuição financeira em 23 de outubro de 2017, tendo-a transmitido ao Parlamento na mesma data;
3. Observa que a Finlândia argumenta que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais no comércio mundial causadas pela globalização, mais especificamente, o crescimento exponencial do comércio internacional em linha; observa, em particular, que o aumento das vendas em linha de produtos do setor do comércio retalhista na Finlândia, conjugado com a popularidade de lojas virtuais de países terceiros junto dos consumidores finlandeses, levou a uma diminuição constante das vendas dos grandes armazéns convencionais finlandeses desde 2014;
4. Regista que as quatro regiões NUTS-2 da Finlândia foram afetadas pelos despedimentos ocorridos em duas importantes cadeias finlandesas de grandes armazéns; reconhece que esses armazéns têm problemas de diminuição de rendibilidade e degradação da tesouraria devido ao aumento do comércio eletrónico, à alteração dos hábitos de compras e a uma fraca confiança dos consumidores;
5. Recorda que os despedimentos ocorreram em duas importantes cadeias finlandesas de grandes armazéns e numa filial, que desde 2015 têm sérios problemas de diminuição de rendibilidade e degradação da tesouraria, devido ao aumento do comércio eletrónico, à alteração dos hábitos de compras e a uma fraca confiança dos consumidores; lamenta que, no início de 2017, duas das empresas em causa tenham tido que encerrar completamente;
6. Está ciente de que, ao mesmo tempo, ocorreu uma importante mudança na natureza dos empregos no setor do comércio retalhista, com o desenvolvimento de empregos a tempo parcial que exigem novas competências, como competências em TI, previsão, análise de dados, comunicação, conhecimento do cliente e logística; lamenta que 43 % dos trabalhadores finlandeses do setor do comércio retalhista, que têm mais de 45 anos de idade, não tenham estas competências; considera que os obstáculos à reinserção no mercado de trabalho para as pessoas com mais de 50 anos constituem uma questão importante e aguarda com interesse uma avaliação dos projetos-piloto no domínio da orientação de carreira («career coaching») que foram previstos para este grupo de trabalhadores despedidos;
7. Salienta que um grande número destes trabalhadores despedidos tem mais de 55 anos de idade e que mais de 76 % são mulheres; tendo em conta este facto, reconhece a importância de medidas ativas do mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG para melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho destes grupos vulneráveis; congratula-se com o facto de ter sido dada uma especial importância à adaptação das medidas propostas às necessidades específicas dos grupos-alvo;
8. Observa que a Finlândia prevê sete tipos de medidas a favor dos trabalhadores despedidos, abrangidos pela presente candidatura: (i) medidas de acompanhamento profissional («coaching») e outras medidas preparatórias, (ii) medidas favoráveis ao emprego, (iii) cursos de formação, (iv) subvenções à criação de empresas, (v) projetos-piloto de orientação de carreira («career coaching»), (vi) subvenções ao recrutamento, (vii) subsídios de deslocação e alojamento; congratula-se com os projetos-piloto de orientação da carreira («career coaching») que analisam questões de ordem física ou mental, bem como outros aspetos que possam ser um obstáculo à reinserção profissional dos beneficiários com mais de 50 anos de idade; constata que foram atribuídas verbas suficientes às atividades de controlo e elaboração de relatórios;
9. Observa que as medidas de apoio ao rendimento ascenderão a 22,05 % do pacote global de medidas personalizadas, percentagem que está bastante aquém do limite de 35 % previsto no Regulamento FEG, e que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação;
10. Constata que o pacote coordenado de serviços personalizados foi elaborado em consulta com os representantes dos Centros de Desenvolvimento Económico, Transportes e Ambiente de Uusimaa, Pirkanmaa, Phjis-Pohjanmaa, Varsinais-Suomi e do Serviço de Emprego e Desenvolvimento Económico de Uusimaa, assim como com os representantes empresariais e sindicais;
11. Regista que as autoridades finlandesas forneceram garantias de que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos e que essas ações serão complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais;
12. Relembra que a conceção do pacote coordenado dos serviços personalizados apoiado pelo FEG deve ter em conta as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências que serão necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista da utilização de recursos;
13. Reitera que a assistência do FEG não deve substituir medidas que sejam da responsabilidade das empresas, por força da legislação nacional ou de acordos coletivos, ou medidas de reestruturação de empresas ou setores;
14. Exorta a Comissão a instar as autoridades nacionais a fornecerem mais informações, em futuras propostas, sobre os setores com perspetivas de crescimento e, consequentemente, suscetíveis de contratar pessoas, assim como a recolherem dados fundamentados sobre o impacto do financiamento do FEG, nomeadamente sobre a qualidade dos empregos e a taxa de reintegração alcançada graças ao FEG;
15. Reitera o seu apelo à Comissão para que assegure o acesso do público a todos os documentos relativos a processos do FEG;
relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Finlândia – EGF/2017/005 Retail)
(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio aos trabalhadores assalariados despedidos e a trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial causadas pela globalização, à persistência da crise financeira e económica mundial ou a uma nova crise financeira e económica mundial, e para os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
(2) A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013(3) do Conselho.
(3) Em 12 de junho de 2017, a Finlândia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos em três empresas que operam no setor do comércio a retalho nas seguintes regiões: Länsi Suomi, Helsinki-Uusimaa, Etelä‑Suomi e Pohjois- ja Itä-Suomi na Finlândia. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
(4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 499 360 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Finlândia.
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, é mobilizada uma quantia de 2 499 360 EUR em dotações para autorizações e para pagamentos ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(1) e do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013(2), o Fundo não pode exceder um montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011). Os montantes adequados são inscritos no orçamento geral da União, a título de provisão.
II. A candidatura da Finlândia e a proposta da Comissão
Em 23 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma proposta de decisão relativa à mobilização do FEG a favor da Finlândia, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos por três empresas que operam na divisão 47 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos) da NACE rev. 2, nas regiões de nível 2 da NUTS de Länsi-Suomi (FI19), Helsínquia-Uusimaa (FI1B), Etelä-Suomi (FI1C) e Pohjois- ja Itä-Suomi (FI1D), na Finlândia. A maioria dos despedimentos (835) ocorreu na região de Helsínquia-Uusimaa.
Esta é a quinta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2017 e a nona no setor do comércio retalhista (divisão 47 da NACE rev. 2) desde a criação do FEG. A candidatura diz respeito a 1660 trabalhadores despedidos, 1500 dos quais deverão participar nas medidas propostas, e diz respeito à mobilização de um montante total de 2 499 360 EUR do FEG a favor da Finlândia.
A candidatura foi apresentada à Comissão em 12 de junho de 2017 e completada, até 31 de julho de 2017, com informações complementares. A Comissão terminou a sua avaliação em 23 de outubro de 2017 e concluiu, de acordo com as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, que a candidatura preenche as condições para uma contribuição financeira do FEG nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG.
A Finlândia argumenta que os despedimentos estão relacionados com importantes mudanças estruturais no comércio mundial causadas pela globalização, mais especificamente, o crescimento exponencial do comércio internacional em linha. Na Finlândia, as vendas em linha de produtos do setor do comércio retalhista aumentaram 34 % entre 2010 e 2015, com a utilização, cada vez mais, pelos consumidores finlandeses de lojas virtuais de países terceiros (aumento de 6 % das vendas totais em 2008 para 19 % em 2016). Este facto implica uma diminuição constante das vendas dos grandes armazéns finlandeses convencionais desde 2014.
Ao mesmo tempo, ocorreu uma importante mudança na natureza dos empregos no setor do comércio retalhista, com o desenvolvimento de empregos a tempo parcial que exigem novas competências, como competências em TI, previsão, análise de dados, comunicação, conhecimento do cliente e logística; Em contrapartida, 43 % dos trabalhadores finlandeses do setor do comércio retalhista têm mais de 45 anos de idade e não dominam estas competências;
Os despedimentos ocorreram em duas importantes cadeias finlandesas de grandes armazéns, Anttila e Stockman, e numa filial, Vallila. No início de 2017, apesar de todos os esforços para melhorar a sua rentabilidade e a situação de tesouraria, as lojas Anttila e Vallila tiveram de encerrar completamente. As lojas Stockman têm problemas semelhantes desde 2015, devido ao aumento do comércio eletrónico, à alteração dos hábitos de compras e a uma fraca confiança dos consumidores. Assim, os clientes das lojas Stockman diminuíram 40 % entre 2012 e 2016, o volume de vendas caiu 38 % e a margem de exploração passou a ser negativa.
As lojas Anttila e Stockman eram empregadores importantes nas quatro regiões em causa. Um grande número dos trabalhadores despedidos tem mais de 55 anos de idade e mais de 76 % são mulheres. As medidas ativas do mercado de trabalho cofinanciadas pelo FEG são tanto mais importantes para melhorar as possibilidades de reintegração no mercado de trabalho destes grupos vulneráveis. Foi dada uma especial importância à adaptação das medidas propostas às necessidades específicas dos grupos-alvo, por exemplo, através de serviços personalizados de orientação de carreira para beneficiários com mais de 50 anos de idade.
Os sete tipos de medidas previstas para os trabalhadores despedidos e para as quais é solicitado um cofinanciamento do FEG são os seguintes:
– Medidas de acompanhamento profissional (coaching) e outras medidas preparatórias: esta medida inclui formação na procura de emprego, a fim de promover a autoconfiança e a atualização de competências nesta área. Inclui também orientação profissional individual.
– Medidas favoráveis ao emprego: esta medida consiste na prestação de informações, aconselhamento e serviços especializados de planeamento da reinserção profissional dos beneficiários, através de serviços em linha, orientação profissional e na procura de emprego, ofertas de emprego, elaboração de mapas de competências profissionais, avaliações da aptidão para o trabalho e colocações à experiência.
– Cursos de formação: esta medida visa proporcionar formação profissional, contínua e de reconversão profissional. Inclui ainda formação de incentivo ao empreendedorismo. Estes cursos serão feitos à medida do grupo-alvo.
– Subvenção à criação de empresas: o objetivo é promover a geração de atividade empresarial e de emprego por parte de pessoas individuais. A subvenção contribui gradualmente para a criação e o estabelecimento de uma atividade a tempo inteiro, sendo atribuída por um período máximo de 12 meses. Esta subvenção está também associada à formação e à orientação profissional.
–Projetos-piloto de orientação de carreira (career coaching): esta medida destina-se aos beneficiários com mais de 50 anos e analisa quaisquer questões de ordem física ou mental, bem como outras que possam ser um obstáculo à reinserção no mercado de trabalho. Alguns dos beneficiários poderão necessitar de orientação intensiva.
–Subvenções ao recrutamento: esta medida destina-se a apoiar o recrutamento para um novo posto de trabalho, através da redução dos custos salariais. A subvenção será paga ao empregador e corresponderá a 30 a 50 % dos custos salariais. A duração da subvenção é de 6 a 18 meses, consoante a duração do período de desemprego.
– Subsídios de deslocação e alojamento: podem ser atribuídos ao candidato a emprego para os custos de deslocação e alojamento incorridos durante o período de procura de emprego ou de formação, com vista a promover o emprego.
As autoridades finlandesas apresentaram todas as garantias necessárias relativamente aos seguintes pontos:
– As empresas que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores confirmaram que cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e tomaram as disposições adequadas relativamente aos trabalhadores;
A Finlândia comunicou à Comissão que a fonte principal de pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é o Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego (MAEE) e que alguns serviços serão também financiados a partir das despesas operacionais dos Centros de Desenvolvimento Económico, Transportes e Ambiente e dos Serviços de Emprego e Desenvolvimento Económico. A contribuição financeira será gerida e controlada pelo Serviço de Emprego e Empreendedorismo do MAEE. A Unidade de Auditoria Interna independente, que funciona sob a autoridade do Secretário Permanente do MAEE, será o órgão responsável pela auditoria.
A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência, no valor total de 2 499 360 EUR, da reserva do FEG (40 02 43) para a rubrica orçamental do FEG (04 04 01).
Esta é a quinta proposta de transferência com vista à mobilização do Fundo transmitida à autoridade orçamental, até à data, em 2017.
Ex.mo Sr. Deputado Jean Arthuis
Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente à candidatura EGF/2017/005 FI/retail - COM(2017)0618 final
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG procederam à apreciação da mobilização do FEG no que diz respeito à candidatura EGF/2017/005 FI/retail e adotaram o parecer que se segue.
A) Considerando que a presente candidatura tem por base o artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 (Regulamento FEG) e diz respeito a 1660 trabalhadores despedidos em três empresas que operam no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 – Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos;
B) Considerando que, no intuito de estabelecer uma ligação entre os despedimentos e as grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em consequência da globalização, a Finlândia alega que o crescimento das compras em linha (aumento de 34 % nas vendas de produtos de retalho em linha entre 2010 e 2015) tem tido um impacto significativo nas vendas dos grandes armazéns convencionais e que as lojas em linha de países terceiros são especialmente populares entre os consumidores finlandeses;
C) Considerando que 76,3 % dos trabalhadores visados pelas medidas são mulheres e 23,7 % são homens; que 65,7 % dos beneficiários visados têm entre 30 e 54 anos de idade, enquanto 17,5 % têm entre 55 e 64 anos e 16,5 % entre 15 e 29 anos de idade.
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na sua proposta de resolução sobre a candidatura finlandesa:
1. Partilha o ponto de vista da Comissão segundo o qual os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 estão preenchidos, pelo que a Finlândia tem direito a uma contribuição financeira de 2 499 360 EUR ao abrigo do referido Regulamento, o que representa 60 % do custo total de 4 165 600 EUR;
2. Observa que a Comissão respeitou o prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa das autoridades finlandesas para concluir a sua avaliação do cumprimento das condições para atribuição de uma contribuição financeira em 23 de outubro de 2017, tendo-a comunicado ao Parlamento nesse mesmo dia;
3. Regista que as quatro regiões NUTS-2 da Finlândia foram afetadas pelos despedimentos ocorridos em duas importantes cadeias finlandesas de grandes armazéns; reconhece que esses armazéns têm problemas de diminuição de rendibilidade e degradação da tesouraria devido ao aumento do comércio eletrónico, à alteração dos hábitos de compras e a uma fraca confiança dos consumidores;
4. Constata que os serviços personalizados cofinanciados pelo FEG a prestar aos trabalhadores despedidos incluem medidas de acompanhamento profissional («coaching») e outras medidas preparatórias, medidas favoráveis ao emprego, cursos de formação, subvenção à criação de empresas, projetos-piloto de orientação de carreira («career coaching»), subvenções ao recrutamento e subsídios de deslocação e alojamento:
5. Considera que os obstáculos à reinserção no mercado de trabalho para as pessoas com mais de 50 anos constituem uma questão importante e aguarda com interesse uma avaliação dos projetos-piloto no domínio da orientação de carreira («career coaching») que foram previstos para este grupo de trabalhadores despedidos;
6. Manifesta a sua preocupação pelo facto de os empregadores que recebem subvenções ao recrutamento não serem obrigados a continuar a empregar esses trabalhadores por períodos com uma duração superior ao período durante o qual recebem as subvenções; observa que a experiência finlandesa mostra que esses trabalhadores encontram emprego e abandonam o sistema de subvenções com relativa rapidez;
7. Saúda as consultas com as partes interessadas, incluindo representantes dos Centros de Desenvolvimento Económico, Transportes e Ambiente (centros ELY) de Uusimaa, Pirkanmaa, Phjis-Pohjanmaa, Varsinais-Suomi e do Serviço de Emprego e Desenvolvimento Económico de Uusimaa («TE Office»), assim como com os representantes das lojas Anttila e dos sindicatos (PAM: Sindicato Unido dos Serviços) que tiveram lugar para elaborar o pacote coordenado de serviços personalizados;
8. Observa que as medidas de apoio ao rendimento correspondem a 22,05 % do pacote global de medidas personalizadas, percentagem claramente inferior ao limite de 35 % previsto no Regulamento; salienta ainda que estas medidas dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação;
9. Regista que as autoridades finlandesas forneceram garantias de que as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União, que serão evitados os financiamentos duplos e que essas ações serão complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais;
10. Congratula-se com o facto de a Finlândia ter confirmado que uma contribuição financeira do FEG não substituirá as medidas que a empresa em questão deve empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas;
11. Recorda que, em conformidade com o artigo 7.º do regulamento, a conceção do pacote coordenado de serviços personalizados deve antecipar as futuras perspetivas do mercado de trabalho e as competências necessárias e deve ser compatível com a transição para uma economia sustentável e eficiente do ponto de vista dos recursos.
1.ª vice-presidente, presidente em exercício
C/c Thomas Händel
Carta endereçada em 7 de novembro de 2017 por Iskra Mihaylova, presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional, a Jean Arthuis, presidente da Comissão dos Orçamentos
Exmo. Sr. Deputado Jean Arthuis
Foi transmitida à Comissão do Desenvolvimento Regional, para parecer, uma proposta da Comissão referente a uma decisão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Ao que nos é dado saber, o relatório sobre essa proposta deverá ser adotado na Comissão dos Orçamentos em 22 de novembro de 2017:
- a proposta COM(2017)0618 prevê uma contribuição do FEG no montante de 2 499 360 EUR a favor de 1500 trabalhadores despedidos em três empresas do setor do comércio retalhista da Finlândia. As empresas operam no setor económico classificado na divisão 47 da NACE Rev. 2 (Mercados retalhistas, exceto de veículos automóveis e motociclos). Os despedimentos ocorreram nas regiões de nível 2 da NUTS de FI19 - Länsi-Suomi, FI1B - Helsínquia-Uusimaa, FI1C - Etelä-Suomi e FI1D - Pohjois- ja Itä-Suomi.