Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11354930/inciso-x-do-artigo-30-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-10-19 17:19:50+00:00
Document Index: 52230616

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 30']

Art. 30, inc. X da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50430949420194040000 5043094-94.2019.4.04.0000
a responsável por efetuar o preenchimento da GFIP nas hipóteses previstas no artigo 30, inciso X, da Lei nº 8.212/91, tais..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043094-94.2019.4.04.0000 5043094-94.2019.4.04.0000
o preenchimento da GFIP nas hipóteses previstas no artigo 30, inciso X, da Lei nº 8.212/91, tais como, quando a produção... nas hipóteses previstas no artigo 30, inciso X, da Lei nº 8.212/91, tais …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50415402720194040000 5041540-27.2019.4.04.0000
da GFIP pelo empregador rural pessoa física somente é exigível na hipótese prevista no inc. X do art. 30 da Lei nº 8.212... a adesão do contribuinte seja pela forma prevista nos inc. I e II do art. …
física somente é exigível na hipótese prevista no inc. X do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo dever do adquirente.... 30 da Lei nº 8.212, de 1991, sendo dever do adquirente da produção …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00002821420184036329 SP
;”) Os rurícolas (elencados no art. 48, §1º) em atividade por ocasião da Lei de Benefícios, em 24 de julho de 1991, foram... a sua produção diretamente para o consumidor final (art. 30, X, da Lei 8.2……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50371363020194040000 5037136-30.2019.4.04.0000
pelo preenchimento de GFIP nas hipóteses do artigo 30 , inciso X , da Lei nº 8.212 /91. O impetrante não se inseriria nas hipóteses... apenas na hipótese prevista no artigo 30 , inciso X , da Lei nº…
nas hipóteses do artigo 30 , inciso X , da Lei nº 8.212 /91. O impetrante não se inseriria nas hipóteses. Alega, ainda, não... prevista no artigo 30 , inciso X , da Lei nº 8.212 /91, que assim …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50121094520194040000 5012109-45.2019.4.04.0000
. 12, inciso V, ao art. 25, incisos I e II, e ao art. 30 , inciso IV , da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991... da GFIP apenas na seguinte hipótese prevista no artigo 30 , inciso X , da Lei nº 8.2……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50004678720174047132 RS 5000467-87.2017.4.04.7132
o preenchimento da GFIP nas hipóteses previstas no artigo 30 , inciso X , da Lei nº 8.212 /91. 2. No caso dos autos, não... se verifica a hipótese prevista no artigo 30 , inciso X , da Lei nº 8.212 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50018330320174047120 RS 5001833-03.2017.4.04.7120