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Timestamp: 2019-04-19 13:21:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 17', 'Artigo 17', 'Artigo 17', 'Artigo 15', 'Artigo 25', 'Artigo 45', 'Artigo 17', 'Artigo 46', 'Artigo 25', 'artigo 29', 'Artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 25', 'Artigo 9', 'Artigo 49', 'Artigo 49', 'Artigo 48', 'Artigo 48', 'Artigo 21']

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TÍTULO I - PREMISSAS﻿
Capítulo I - Denominação, Sede e Objetivo
Capítulo II - Quadro Social
Capítulo III - Direitos e Deveres do Associado
Capítulo IV - Fontes de Recursos e Patrimônio
TÍTULO II - ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Capítulo I - Órgãos Deliberativos
Seção a) Assembléia Geral
Seção b) Conselho Diretor
Capítulo II - Órgãos Executivos
Seção a) Diretoria Executiva
Seção b) Núcleos Regionais
Seção c) Comissões Assessoras
TÍTULO III - ELEIÇÕES
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Capítulo I - Reforma de Estatuto
Capítulo II - Direito de Recurso
Capítulo III - Dissolução da Sociedade
TÍTULO I - PREMISSAS
ART. 1º - A Sociedade Brasileira de Geologia, tendo como sigla SBG, é uma associação fundada em 27 de dezembro de 1945, constituindo-se numa associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, de finalidade cultural e de utilidade pública, com natureza jurídica própria, e será regida pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor.
§ 1º – A Sociedade Brasileira de Geologia -SBG funcionará por prazo ilimitado.
§ 2º – No texto do presente Estatuto, além do uso da sigla SBG, as expressõesSociedade e Associação serão também utilizadas para designar ou em substituição ao nome Sociedade Brasileira de Geologia.
ART. 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e unidades regionais, denominadas Núcleos Regionais, abrangendo todo o território brasileiro.
ART. 3º - A Sociedade Brasileira de Geologia tem como missão fomentar o conhecimento e o desenvolvimento das geociências, da geologia aplicada e da pesquisa e tecnologia correlata e o aproveitamento racional e sustentável de recursos minerais e hídricos.
ART 4º - Dentro dos temas abrangidos e vinculados à sua missão, a Sociedade terá por fim concretizar os seguintes objetivos, sem a eles limitar-se:
a) Congregar de forma associativa todos quantos exerçam atividades que concorrem para concretizar sua missão;
b) Realizar periodicamente eventos para promover o encontro de seus associados e, para debater e divulgar as geociências e demais temas de seu objeto, em especial o Congresso Brasileiro de Geologia, de freqüência bi-anual;
c) Manter intercâmbio com sociedades nacionais e estrangeiras congêneres;
d) Incentivar e concorrer para o aperfeiçoamento do ensino, do treinamento e da formação profissional e na especialização de cientistas e técnicos;
e) Colher e divulgar informações técnico-científicas de interesse do associado;
f) Manter publicações periódicas e/ou seriadas para a divulgação da produção técnico-científica nacional e do noticiário de interesse da Sociedade;
g) Estimular e promover a edição e distribuição de livros e outros impressos de interesse técnico-científico e didático;
h) Assessorar e colaborar com órgãos públicos e entidades privadas;
i) Defender a utilização dos recursos minerais e hídricos segundo os princípios do desenvolvimento sustentável.
§ Único – A SBG adotará um emblema e editará, pelo menos, uma revista técnico-científica, segundo normas definidas pelo Conselho Diretor.
ART. 5º. - Os associados da Sociedade Brasileira de Geologia são distribuídos nas categorias de Sócio Efetivo, Sócio Corporativo, Sócio Estudante e Sócio Honorário, assim definidas:
a) - A categoria de Sócio Efetivo contempla os diplomados de Geologia, Engenharia de Minas ou profissionais que exerçam atividades ligadas às geociências, à geologia aplicada ou ao estudo e exploração dos recursos minerais;
b) - A categoria Sócio Corporativo contempla as empresas ou entidades públicas ou privadas, inscritas na SBG com o intuito de apoiá-la no cumprimento de sua missão, sendo-lhe conferida condições especiais;
c) - A categoria de Sócio Estudante contempla os estudantes de Geologia, Engenharia de Minas ou áreas afins, interessados em se afiliar a SBG mediante comprovação de matrícula emitido pela Escola ou Universidade.
d) - Sócio Honorário é um título conferido pela SBG, através de seu Conselho Diretor, à personalidade brasileira ou estrangeira que tenha contribuído de maneira relevante à missão da Sociedade, título a ser entregue durante o Congresso Brasileiro de Geologia;
§ Único – Sociedade técnico-cultural de objetivos identificados com a missão da SBG e que com ela mantém intercâmbio e reciprocidade de condições, pode ser acolhida como Sociedade Conveniada, segundo os artigos 24(i), 29(h) e 46 deste Estatuto.
ART. 6º – Exceto para o Sócio Honorário e para a Sociedade Conveniada, a filiação nas demais categorias depende de requerimento em formulário próprio e está sujeita ao pagamento das contribuições fixadas pelo Conselho Diretor.
ART. 7º. Será conferido o título de Patrocinador da SBG ao órgão ou empresa que celebre contrato ou convênio com a SBG para financiar a edição, produção e distribuição de publicação, ou a realização de evento da Sociedade, ao qual será oferecida situação privilegiada, em condições a serem estabelecidas pela Diretoria Executiva, ad referendumdo Conselho Diretor.
ART. 8º– São direitos do Sócio:
a) Participar, votar e ser votado na Assembléia Geral;
b) Integrar e participar dos Núcleos Regionais, de Comissões e demais órgãos da SBG;
c) Receber as publicações editadas pela Sociedade;
d) Solicitar sua demissão a qualquer tempo à Diretoria da SBG, desde que esteja em dia com suas obrigações como sócio da entidade.
§ Único – O associado terá seus direitos suspensos no caso de não cumprimento do estabelecido na letra (a) do ART. 9.º
ART. 9º – São deveres do Sócio para com a SBG:
a) Pagar as contribuições estabelecidas de acordo com este Estatuto;
b) Zelar pelo bom nome da Sociedade e prestigiar suas iniciativas.
§ 1º – É passível da penalidade de advertência, suspensão e exclusão, conforme a natureza e gravidade de eventual infração, o associado que assumir atitude ou manter conduta que fira este Estatuto e/ou que resulte em dano moral ou material à SBG. Será excluído o sócio que deixar de pagar a anuidade por três anos consecutivos. O associado será notificado e terá prazo de 30 dias para manifestação e legalização da situação. O não cumprimento desta notificação acarretará a sua exclusão do quadro de associados da entidade.
§ 2º - A penalidade será imposta pela Diretoria Executiva da SBG, por si ou por solicitação da Diretoria do Núcleo Regional, cabendo recurso ao Conselho Diretor previsto no Artigo 24, letra (j) e, em última instância, à Assembléia Geral como previsto no Artigo 17, letra (f).
ART. 10 - O sócio da SBG não responde, isolada ou coletivamente, direta ou indiretamente, judicial ou extra-judicialmente, por obrigações assumidas pela Sociedade, nem mesmo exercendo cargo de Diretoria.
ART. 11 – Os rendimentos da SBG provêm:
b) do recebimento de doações, legados, auxílios e subvenções de qualquer origem e espécie, respeitados aspectos legais e éticos;
c) dos saldos de arrecadação de Congressos, Simpósios e outros eventos por ela realizados ou patrocinados;
d) de resultados de aplicações financeiras;
e) de resultados de convênios;
f) da venda, cessão ou locação de produtos, impressos, bens e direitos e de quaisquer outras receitas resultantes de suas atividades e eventos;
ART. 12 – O valor das contribuições dos associados é definido pelo Conselho Diretor, sendo a forma de arrecadação determinada pela Diretoria Executiva.
ART. 13 – Os Núcleos Regionais terão uma quota-parte da arrecadação das contribuições dos respectivos sócios, na forma definida e regulamentada pelo Conselho Diretor.
ART. 14 – O patrimônio da SBG será constituído pelos bens móveis e imóveis, rendas e direitos adquiridos ou recebidos.
ART. 15 – Dependerá de aprovação do Conselho Diretor:
a) Contratação de qualquer empréstimo junto a instituição financeira;
b) realização ou assunção de gastos com bens para o ativo fixo da Sociedade (despesas de capital) que sejam superiores a dez por cento da receita total do ano anterior;
c) outorga de qualquer garantia ou constituição de ônus reais sobre ativos da Sociedade, sua alienação ou arrendamento.
ART. 16 – São órgãos deliberativos da Sociedade Brasileira de Geologia a Assembléia Geral e o Conselho Diretor:
ART. 17 – A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo da Sociedade Brasileira de Geologia, onde cada associado participa com direito a um voto, independente da categoria, cabendo ao órgão decidir sobre todo e qualquer assunto da SBG, sendo de sua competência exclusiva:
a) Eleger a Diretoria Executiva da Associação;
b) Destituir dirigente, garantindo-lhe amplo direito de defesa;
c) Atualizar ou reformar o Estatuto da Sociedade;
d) Deliberar sobre a Prestação de Contas da Diretoria Executiva, após exame e parecer do Conselho Diretor;
e) Definir o local do Congresso Brasileiro de Geologia;
f) Resolver, em última instância, qualquer recurso encaminhado contra decisão tomada pelo Conselho Diretor da SBG.
ART. 18 – Serão ordinárias as reuniões da Assembléia Geral a serem realizadas na primeira quinzena do mês de novembro de ano impar e, em anos pares, no local e durante o Congresso Brasileiro de Geologia.
ART 19 – A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da SBG por edital remetido via postal aos associados ou por meio eletrônico e com indicação do local, data, hora e matéria(s) da pauta.
§ Único – O Presidente da SBG acatará requerimento para convocar Assembléia Geral assinado por um mínimo de um quarto do total de membros do Conselho Diretor, ou por um mínimo de um quinto dos sócios com direito a voto na data do pedido, devendo a convocação ser expedida aos associados no prazo de duas semanas da competente solicitação.
ART 20 – A Assembléia Geral decidirá exclusivamente sobre matéria que tenha constado no edital de convocação e será realizada no prazo entre trinta e sessenta dias da data de sua convocação ou, quando destinada a exame de reforma estatutária, entre dois e três meses da data da convocação.
ART. 21– Exceto na situação das alíneas (b) e (c) do Artigo 17, a Assembléia Geral reunir-se-á com a participação da maioria simples dos sócios com direito a voto, ou, constatado número menor de sócios presentes, a reunião poderá ser efetivada com qualquer número de sócios, pelo menos 30 minutos após a hora estabelecida no edital.
§ 1º - O Presidente da Diretoria Executiva fará a abertura da reunião e nomeará um ou mais dos associados presentes para auxiliar nos trabalhos e nos registros para a Ata;
§ 2º – A forma pela qual o associado participa e vota na Assembléia Geral é regulamentada pelo Conselho Diretor, ad referendum da Assembléia Geral;
§ 3º – As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos sócios participantes;
§ 4º - Para as deliberações a que se referem o Artigo 17, letras (b) e (c), é exigido o voto concorde de 2/3 dos participantes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação, sem a participação da maioria absoluta dos associados ou com pelo menos 1/3 nas convocações seguintes.
§ 5º. – Para que seja propiciada ao sócio a oportunidade de participar das sessões da Assembléia Geral, deverá ser remetido via postal ou eletrônica, aos sócios quites, a cédula e o envelope apropriados para votação ou uma forma segura e inviolável pela internet, devendo a remessa ou manifestação eletrônica ser feita com antecedência de 30 dias da data da Assembléia Geral, ressalvado o estabelecido no § 1º do ART. 49.
ART. 22 – O Conselho Diretor da SBG é o órgão representativo da Assembléia Geral, competindo-lhe examinar e deliberar sobre toda e qualquer matéria relativa à Sociedade e seus objetivos, encaminhando sua decisão à Assembléia Geral quando a matéria for de competência exclusiva desta.
ART. 23– O Conselho Diretor fará uma reunião ordinária em abril de cada ano para examinar e deliberar sobre o relatório de atividades, sobre o balanço financeiro/patrimonial do ano fiscal findo, e sobre a previsão orçamentária para o exercício em curso, apresentados pela Diretoria Executiva;
§ 1º. – O Conselho Diretor nomeará entre seus membros, grupo de trabalho (Comitê Auditor)que terá a função de examinar as contas da Diretoria Executiva e a previsão orçamentária para o exercício, relatando-as e emitindo parecer.
§ 2º. – O ano fiscal da Sociedade coincide com o ano calendário regular.
ART 24 – São ainda da alçada do Conselho Diretor, podendo fazer parte da pauta da reunião ordinária, ou ser examinadas em reunião extraordinária, sempre que necessário, a critério do Presidente ou por solicitação de um terço do número de seus membros, as seguintes matérias, sem a elas limitar-se:
a) formular políticas gerais e específicas de atuação da SBG;
b) examinar propostas apresentadas pela Diretoria Executiva e demais órgãos da SBG;
c) sob critérios objetivos, estabelecer as contribuições dos associados, podendo seus valores serem diferenciados para as categorias e mesmo dentro de cada categoria;
c) deliberar sobre a criação ou extinção de Núcleo Regional e regulamentar a atuação dos mesmos através de Regimento que terá um modelo padrão para todos os núcleos;
d) aprovar acordos ou convênios com terceiros, estabelecidos pela Diretoria;
e) deliberar sobre compromissos financeiros de acordo com o Artigo 15 deste Estatuto, ou que ultrapassem 10% da receita anual da Sociedade, quando não estejam previstos em plano orçamentário aprovado pelo próprio Conselho Diretor;
f) elaborar e/ou aprovar normas e regulamentos dos órgãos da Sociedade, tais como o seu próprio Regimento Interno, o regulamento das eleições (Código Eleitoral) e o Regimento da Assembléia Geral submetendo este último à apreciação da própria Assembléia Geral;
g) deliberar sobre assunto de interesse público relativo aos objetivos da SBG e manifestar-se, por seu Presidente, dentro ou fora da SBG;
h) designar dirigente de Comissão Temática e regulamentar representação desta (e/ou de Sociedade Conveniada) no Conselho Diretor, atendendo o disposto na letra (e) do Artigo 25 e no Artigo 45;
i) julgar recurso relativo a decisões da Diretoria Executiva e demais órgãos da SBG;
j) organizar a programação bi-anual de eventos técnico-científicos da SBG, em particular as datas de realização do Congresso Brasileiro de Geologia, e eventos nacionais, regionais e temáticos;
k) resolver caso omisso ou não previsto neste Estatuto.
§ Único - A resolução do Conselho Diretor cujo texto venha abranger tema que seja de exclusividade da Assembléia Geral, conforme Artigo 17, deve a esta ser submetido na primeira reunião subseqüente.
ART. 25 – O Conselho Diretor é constituído:
a) pelos membros da Diretoria Executiva em exercício;
b) pelos presidentes dos Núcleos Regionais em exercício;
c) por representante (s) de Núcleo Regional, conforme § 1º deste artigo;
d) por um representante da categoria de Sócio Corporativo, eleito entre os próprios;
e) por representantes de Comissões Temáticas, obedecido o limite estabelecido no § 3o deste Artigo.
§ 1º – Além do seu presidente, o Núcleo Regional terá direito a tantos representantes no Conselho Diretor, quanto o número resultante do quociente que tem no numerador a quantidade de associados quites do Núcleo e no denominador o número correspondente a um décimo (10%) do total de associados quites da SBG, sendo o resultado arredondado para o inteiro inferior;
§ 2º – Para efeito dos números do quociente indicado no § 1o, vale a situação do quadro social em 31 de dezembro do ano anterior ao da escolha do representante, considerado apenas os sócios quites;
§ 3º – A soma de representantes de Comissões Temáticas no Conselho Diretor não poderá ser superior à metade (50%) da soma de Núcleos Regionais e a forma de indicação de representante será regulamentada pelo Conselho Diretor.
§ 4º - Conforme o Artigo 46, a representação de Comissão Temática pode ser exercida por Sociedade Conveniada.
ART 26 - O mandato dos membros do Conselho Diretor será de 2 anos, com início na primeira semana de janeiro e na seguinte ordem:
a) em anos pares assumem os membros da Diretoria Executiva eleitos para o biênio e os representantes de Comissões Temáticas;
b) em anos ímpares assumem os presidentes de Núcleos Regionais e eventuais representantes, considerado o § 1o do Artigo 25, além do representante dos sócios corporativos.
ART. 27 – O Conselho Diretor tem poder deliberativo com a presença de no mínimo metade dos seus membros.
§ 1º. – Quando necessário, a reunião do Conselho Diretor poderá ser efetivada por tele-conferência via telefônica ou via internet, devendo a respectiva ata ser assinada posteriormente pelos participantes;
§ 2º. – Os membros previstos nas letras (b) e (c) do ART 25 poderão se fazer representar na reunião do Conselho Diretor por sócio(s) vinculado(s) ao Núcleo e devidamente credenciado.
§ 3º. – A deliberação que tenha voto contrário de um terço (1/3) ou mais dos integrantes presentes deve ser submetida à consulta complementar aos membros ausentes do Conselho Diretor, na forma que o seu Regimento venha a estabelecer.
ART. 28 – São órgãos executivos da Sociedade Brasileira de Geologia a Diretoria Executiva, as Comissões Assessoras (Temáticas e Operacionais) e os Núcleos Regionais.
Seção a) - Diretoria Executiva
ART. 29 - A Diretoria Executiva é órgão operacional superior da Sociedade, competindo-lhe as seguintes atribuições, sem a elas se limitar:
a) Administrar a Sociedade, adotando as medidas operacionais necessárias à sua boa gestão;
b) Cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e as resoluções do Conselho Diretor e da Assembléia Geral;
c) Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro da Associação;
d) Elaborar e apresentar ao Conselho Diretor, até 90 (noventa) dias após o encerramento do ano fiscal, o relatório de atividades e o balanço financeiro e patrimonial da SBG, juntamente com o plano orçamentário para o período anual seguinte;
e) Apresentar ao Conselho Diretor, com seu parecer, e no mesmo prazo previsto na letra (d) deste Artigo, o relatório anual de atividades dos Núcleos Regionais e das Comissões;
f) Acompanhar e apoiar o trabalho de organização do Congresso Brasileiro de Geologia, e dos demais eventos promovidos pela SBG, pelos Núcleos Regionais e pelas Comissões Temáticas;
g) Elaborar o planejamento econômico e fazer o movimento financeiro da Sociedade através de conta bancária com assinatura de dois diretores, sendo um deles o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro;
h) Definir atribuições das Comissões Operacionais e designar seus dirigentes;
i) Deliberar sobre assunto de interesse público relativo aos objetivos da SBG, inclusive acordos e convênios, ad referendum do Conselho Diretor, e manifestar-se por seu Presidente, dentro ou fora do âmbito da SBG;
j)Produzir e distribuir impresso informativo periódico aos associados;
k) Propor ao Conselho Diretor o valor das contribuições referidas no ART. 24, letra (c);
l) Deliberar sobre as condições especiais previstas no ART 5º, letra (b) e sobre a situação privilegiada prevista no ART 7º.
ART. 30 –A Diretoria Executiva é composta por 7(sete) membros: Diretor Presidente, Diretor Vice-presidente, Diretor Secretário, Diretor Financeiro, Diretor de Comunicação e Publicações, Diretor de Programação Técnico-científica e Diretor Adjunto.
§ Único – O Diretor Financeiro deverá residir preferencialmente na Unidade da Federação da sede da Sociedade.
ART. 31 – A Diretoria Executiva será eleita pela Assembléia Geral no mês de novembro dos anos ímpares e a eleição obedecerá normas estabelecidas pelo Conselho Diretor (Código Eleitoral);
§ 1º - O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos, iniciando nos anos pares, sendo a posse prevista para ocorrer na primeira semana de janeiro do ano seguinte ao da eleição;
§ 2º – O mandato da Diretoria se prolonga até a posse efetiva dos dirigentes que a sucederão, mesmo depois de transcorrido o prazo previsto no parágrafo primeiro deste artigo;
ART. 32 - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário, convocada pelo Diretor Presidente, e a reunião poderá ser efetivada por tele-conferência, via telefônica ou via internet, devendo a respectiva ata ser assinada posteriormente pelos participantes;
Art 33 - Compete ao Diretor Presidente:
a) Administrar a Sociedade, com o concurso dos demais membros da Diretoria Executiva, tomando as providências para tanto necessárias;
b) Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente;
c) Designar representação da SBG em eventos, convênios, comissões ou grupos, para os quais a Sociedade seja convocada, por direito ou por convite, quando não possa fazê-lo pessoalmente;
d) Designar o diretor que fará a supervisão de Comissão Operacional instituída pela Diretoria;
e) Autorizar despesas e firmar os documentos de receita e despesa da Sociedade, em conjunto com o Diretor Financeiro;
f) Nomear, contratar, designar, processar, aplicar punições legais, exonerar e exercer todos os demais atos relativos aos servidores da SBG;
g) Estabelecer as atribuições do Diretor Adjunto em função da programação definida pela diretoria.
ART. 34 - Compete ao Diretor Vice-presidente supervisionar a atuação das Comissões Temáticas e substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos eventuais;
ART. 35 - Compete ao Diretor Secretário:
a) Supervisionar, fiscalizar e orientar o funcionamento da Secretaria da SBG, manter organizado arquivo dos documentos e manter atualizado o cadastro dos associados;
b) Fazer lavrar e assinar as atas das reuniões da Sociedade;
c) Despachar o expediente e orientar as atividades de funcionários da sede da SBG;
d) Praticar os atos necessários ao regular funcionamento jurídico-institucional da Associação, zelando pelo cumprimento da legislação em vigor;
e) Encarregar-se de elaborar o relatório anual de atividades, conforme o estabelecido no artigo 29, letra (d).
f) Substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos eventuais, quando o Diretor Vice-presidente não estiver presente para tal.
ART. 36 - Compete ao Diretor Financeiro:
a) Gerir os recursos financeiros e os bens e direitos da Associação, supervisionar, fiscalizar e orientar o funcionamento da tesouraria da SBG, observado o disposto na letra (g) do Artigo 29;
b) Administrar o recolhimento das contribuições dos associados e manter organizados os registros respectivos;
c) Manter o registro contábil da documentação financeira, acompanhar e orientar o trabalho de contabilidade na execução dos lançamentos e relatórios respectivos, zelando por sua correção e permanente atualização;
d) Encarregar-se dos relatórios financeiros periódicos e do balanço financeiro e patrimonial anual da SBG, juntamente com o plano orçamentário para o período anual seguinte, conforme o estabelecido no artigo 29, letra (d).
ART. 37 - Compete ao Diretor de Comunicação e de Publicações supervisionar, fiscalizar e orientar as atividades referentes ao setor, em especial as publicações da Sociedade, suas edições, impressões e distribuições.
ART. 38 - Compete ao Diretor de Programação Técnico-científica supervisionar a organização de eventos e orientar as atividades referentes ao setor, em especial os encontros temáticos promovidos pela Sociedade.
ART 39 – No caso de falta ou impedimento permanente do Diretor Presidente, o cargo será assumido pelo Diretor Vice-presidente ou pelo Diretor Secretário, nesta ordem;
§ 1º - Ressalvado o estipulado no parágrafo anterior, na falta ou impedimento permanente de um diretor, a função será assumida pelo Diretor Adjunto;
§ 2º - No caso de um impedimento posterior à ocorrência prevista no § 1º deste artigo, a função será assumida interinamente por diretor designado pelo Diretor Presidente, até que o Conselho Diretor venha a designar associado como substituto para cobrir a função no restante do mandato.
ART. 40 – Os associados da SBG são agrupados em Núcleos Regionais, cada um deles abrangendo uma unidade da Federação ou um conjunto de unidades da Federação.
§ 1º – O número mínimo de sócios necessário à criação e manutenção de um Núcleo Regional fica a critério e juízo do Conselho Diretor da SBG.
§ 2º – O Núcleo Regional é regulado por Regimento de modelo padronizado, elaborado pelo Conselho Diretor da SBG ou por comissão por ele designada.
§ 3º – Sócios residentes em unidades da Federação onde não haja Núcleo Regional são agregados ao Núcleo determinado pela Diretoria e os associados domiciliados no exterior são agregados à sede da SBG.
ART. 41 - O Núcleo Regional tem autonomia administrativa e econômica, obrigando-se a:
a) Prestigiar e acatar as iniciativas e instruções da Diretoria Executiva e as resoluções do Conselho Diretor da Sociedade;
b) Manter a Diretoria Executiva da SBG informada das iniciativas e resoluções tomadas no âmbito regional;
c) Comunicar à Diretoria da SBG qualquer alteração no respectivo quadro associativo;
d) Colaborar com a Diretoria Financeira da SBG na cobrança das contribuições dos sócios;
e) Utilizar, em todos os seus impressos, o emblema da SBG com indicação destacada do nome do Núcleo;
f) Não tomar iniciativa de âmbito nacional sem prévia anuência da Diretoria Executiva da Sociedade.
ART. 42 - Cada Núcleo Regional será gerido por Diretoria, escolhida segundo Regimento do Núcleo;
§ 1º– A escolha da Diretoria do Núcleo será realizada até 30 de novembro dos anos pares, obedecendo às normas estabelecidas no Regimento do Núcleo, e a posse da Diretoria ocorrerá no primeiro dia útil de janeiro após a eleição;
§ 2º – Caso não seja realizada a escolha (ou a escolha não seja conhecida pela sede) até o último dia útil de dezembro dos anos pares, o presidente da Diretoria Executiva da SBG nomeará uma Diretoria Provisória entre os associados do Núcleo, que irá gerenciá-lo e representá-lo de forma interina pelo no prazo máximo de 90 dias da data da nomeação, dentro do qual a escolha da Diretoria deverá ser procedida segundo as normas regimentais em vigor;
§ 3º - Representante adicional do Núcleo Regional no Conselho Diretor, pela norma do artigo 25, parágrafo 1o, será escolhido entre os membros de sua diretoria, na forma estabelecida no Regimento;
ART. 43 - À Diretoria do Núcleo competirá as seguintes atribuições, sem a elas se limitar:
a) Administrar o Núcleo, adotando as medidas operacionais necessárias à sua boa gestão;
b) Organizar, em conformidade com a Diretoria de Programação Técnico-Científica, eventos em nível regional, voltados para o cumprimento da missão da Sociedade e apoiar eventos nacionais e temáticos.;
c) Cumprir e fazer cumprir no âmbito regional as normas estatutárias e regimentais assim como as resoluções do Conselho Diretor e da Assembléia Geral;
d) Zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do Núcleo;
e) Elaborar e apresentar à Diretoria Executiva, até o encerramento do período: I - relatório de movimento financeiro trimestral, constando as receitas, despesas e saldos das contas; (II) relatório anual de atividades do Núcleo.
f) Fornecer à Diretoria Executiva da SBG, de forma permanente e sistemática, informações relativas à gerência econômica, administrativa e operacional do Núcleo, assim como subsídios de caráter regional para que aquela Diretoria possa elaborar os informes, relatórios e programações de abrangência geral.
ART. 44 – As Comissões Assessoras da SBG compreendem as Temáticas e as Operacionais.
§ 1º. - As Comissões Temáticas serão criadas pelo Conselho Diretor com finalidades Técnico-Científicas e com atribuições fixadas em Regimento Interno próprio;
§ 2º. - Comissões Operacionais serão designadas pela Diretoria Executiva sempre que necessário para auxiliá-la no cumprimento de suas atribuições.
ART 45 – As Comissões Temáticas podem ter representação no Conselho Diretor conforme letra (e) do ART. 25 e § 3º do mesmo ART. 25.
ART. 46 - Sociedade técnico-cultural de objetivos identificados com a missão da SBG (tais como das áreas paleontologia, geofísica, geoquímica, geologia aplicada e outras) e que com ela mantêm intercâmbio e reciprocidade de condições, pode exercer a função de Comissão Temática da SBG, a critério do Conselho Diretor, inclusive no que se refere à representação no mesmo Conselho conforme Art. 24 (i), ficando para o caso sem efeito o estabelecido no Art. 29, letra (h).
ART. 47 – As eleições aos cargos eletivos serão regulamentadas pelo Código Eleitoral elaborado pelo Conselho Diretor, respeitados os termos deste Estatuto, e delas tomarão parte os sócios quites com a Tesouraria.
§ 1º - Nas eleições, cada Sócio Corporativo tem direito a um único voto, exercido por representante credenciado.
§ 2º - o direito de voto do associado fica suspenso no caso de não cumprimento do estabelecido na letra (a) do Artigo 9o.
§ 3º - O Sócio exercerá o direito de votar somente após seis meses da data de filiação
§ 4º -Todo e qualquer mandato será exercido graciosamente, seja ele cargo ou função eletivo ou resultante de nomeação.
Capítulo I – Reforma de Estatuto
ART. 48 – Proposta de reforma deste Estatuto deverá seguir processo a ser regulamentado pelo Conselho Diretor, ad referendum da Assembléia Geral, devendo atender as diretrizes aqui estabelecidas:
a) se apresentada por iniciativa de sócio(s), a proposta deverá ser examinada pela Diretoria do Núcleo Regional a que esteja(m) vinculado(s);
b) se por iniciativa da Diretoria do Núcleo Regional (ou se aprovada pela mesma Diretoria na situação prevista na letra “a” deste artigo), a proposta deverá ser examinada pelo Conselho Diretor;
c) se por iniciativa do Conselho Diretor (ou se aprovada pelo mesmo Conselho na situação prevista na letra “b” deste artigo), a proposta deverá ser examinada por Assembléia Geral especificamente reunida para este fim;
§ 1º – Quando a reforma estatutária proposta por iniciativa de sócio(s) não for aprovada pela Diretoria do Núcleo Regional conforme (a), e assim não alcançar as etapas (b) e (c) acima, este(s) sócio(s) terá(ão) direito de exigir a convocação da Assembléia Geral, desde que assuma(m) os custos financeiro e operacional do processo, especialmente relativo ao Artigo 49;
§2º – Caso o Conselho Diretor não aprove a reforma na situação (b) acima, a Diretoria do Núcleo Regional terá direito de exigir a convocação da Assembléia Geral, desde que assuma os custos financeiro e operacional do processo, especialmente no que se refere ao Artigo 49;
ART. 49 – Decidida pela convocação da Assembléia Geral para examinar reforma estatutária, será nomeada Comissão Operacional para coordenar o processo, sendo a Comissão nomeada pela Diretoria Executiva no caso do § 1º do Artigo 48, ou nomeada pelo Conselho Diretor no caso do parágrafo 2 do mesmo Artigo 48.
§ 1º - O projeto de reforma do Estatuto resultante deverá ser distribuído pela Diretoria aos sócios quites, acompanhado de cédula e envelope apropriados para votação, devendo a remessa ser feita com antecedência de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral.
§ 2º - Aplica-se no caso o parágrafo 4o. do Artigo 21 deste Estatuto, ou seja, a Assembléia Geral delibera com participação da maioria absoluta dos associados em primeira convocação ou com pelo menos 1/3 nas convocações seguintes, assim como voto concorde de 2/3 dos participantes à Assembléia Geral.
Capítulo II – Direito de Recurso
ART. 50 - Caberá recurso, decorridos no máximo 30 (trinta) dias de qualquer decisão:
a) de Comissões e Diretorias de Núcleos Regionais à Diretoria Executiva da SBG;
b) da Diretoria Executiva, ao Conselho Diretor;
c) do Conselho Diretor, em última instância, à Assembléia Geral.
§ Único – Cada recurso deve corresponder à abertura de processo específico que será devidamente justificado e instruído.
Capítulo III – Dissolução da Sociedade
ART. 51 – A SBG poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral especificamente convocada para tal fim, e a decisão de dissolução somente poderá ser tomada com a presença de, no mínimo, 2/3 dos sócios com direito a voto.
§ Único – Aprovada a dissolução da Sociedade, o patrimônio da SBG será destinado a instituições que se dediquem às geociências, sem fins lucrativos, e na forma indicada pela Assembléia Geral.
ART. 52 – A SBG concederá prêmios a associados ou personalidades que tenham se destacado pela sua atuação nas geociências ou nas demais áreas abrangidas pela missão da Sociedade, segundo regulamentação definida pelo Conselho Diretor.
ART. 53 - A SBG poderá, por decisão do Conselho Diretor e por meio da Diretoria Executiva, firmar convênios ou filiar-se a outros órgãos ou sociedades congêneres.
ART. 54 – Somente o Presidente da SBG poderá dirigir-se, em nome desta, ao público e poderes constituídos.
ART. 55 – É vedado participar ou opinar, em nome da SBG, em manifestações político-partidárias, religiosas ou de discriminação de qualquer natureza.
ART. 56 – Tendo em vista o estabelecido no Art 26, letra (a), o mandato da Diretoria Executiva empossada em abril de 2003 será estendido até janeiro de 2006, transferindo o mandato para a diretoria a ser eleita em novembro de 2005 e empossada em janeiro de 2006.
ART. 57 - Tendo em vista o §2º do ART 40,o Núcleo Regional com Estatuto já registrado no Cartório local, pode continuar a ser regido pelo Estatuto em vigor, devendo adotar o Regimento Padrão nas condições a serem estabelecidas no Conselho Diretor.
O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de outubro de 2004, em Araxá, Minas Gerais, entrará em vigor imediatamente.
Araxá, 21 de outubro de 2004.
Super lançamento do livro "Argilominerais nas Geociências: estruturas, propriedades e origem"
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