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Timestamp: 2020-06-03 21:43:18+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 170', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 5']

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Haveria realmente necessidade de novas leis para regular o uso da internet?
agosto 3, 2018 Daniel Leave a comment
O avanço ou retrocesso da humanidade faz com que os costumes e o homem caminhem de forma inexorável (para o bem ou para o mal). Quando um indivíduo age de tal forma que altere significativamente um fenômeno social, tal ato ou fato pode gerar consequências com vistas para o mundo jurídico ou não. Hodiernamente as tecnologias e as conquistas das ciências trazem benesses ou malefícios a essa mesma sociedade. Cabe ainda aclarar que historicamente aconteceram resistências do homem e indiferenças ao “novo”, a exemplo do invento do telégrafo, da criação do telefone à televisão e como diversas outras tecnologias que permeiam e são quase que imprescindíveis à nossa existência.
Com o advento da internet, da ciência telemática e do direito eletrônico, tem-se a óbvia impressão que necessitaríamos de um novo arcabouço de leis para regular as “novas” relações jurídicas exclusivamente oriundas dos novos aparatos tecnológicos e da rede mundial de computadores. Todavia, não foi necessária a criação de um direito “telefônico” ou “televisivo” para regular as mesmas relações.
No direito eletrônico, temos a mesma linha de raciocínio. Seria realmente necessário uma nova legislação para controlar a internet e as relações com todos os gadgets e eletroeletrônicos que nos circundam e nos dominam cada vez mais, nos tornando dependentes e reféns dessa mesma tecnologia? Diversas leis (crimes eletrônicos, marco civil, LDA, etc.) foram promulgadas ou alteradas recentemente, e de forma polemizada se discutiu por algumas correntes doutrinárias e reascendeu o debate entre os especialistas e técnicos do direito informático sobre sua devida relevância, como vem acontecendo com o Marco Civil da Internet.
A guia de um exemplo, um crime de furto qualificado, mediante fraude, praticado dentro da internet seria realmente diferente de um crime de roubo interpessoalmente praticado contra uma instituição bancária? A pena do primeiro crime deveria ser maior devido ao considerável prejuízo contra instituições financeiras? Ou não justificaria tal incremento, devido ao bem jurídico tutelado do segundo crime ser potencialmente diverso do primeiro?
A liberdade de expressão e pensamento praticada dentro da internet e nas redes sociais difeririam da já estatuída na nossa Carta Magna (art. 5º, incisos IV, VI, VIII, IX, XIV) em decorrência da promulgação do artigo 3º inciso I da Lei nº 12.965/2014 (do Marco Civil) ou o momento político e o interesse público-privado mudou? O dispositivo que trata da neutralidade da rede (artigo 3º, inciso IV), frente à livre iniciativa e a livre concorrência estampadas na Constituição (artigo 1º, inciso IV e artigo 170, caput, e inciso IV) e o artigo 2º, inciso V da respectiva lei ordinária, como deveriam ser realmente interpretados?
A proteção da privacidade e dos dados pessoais no artigo 3º, incisos II e III da mesma lei não traz em sua essência nenhuma novidade haja vista o estatuído no artigo 5º, inciso X da CF/88? Ou a regulação de um novo diploma ou norma infraconstitucional, da magnitude do Marco Civil ou do projeto de lei de proteção de dados pessoais (visando o comércio eletrônico) terão serventia para uma consolidação, orientação e execução de normas regulatórias nas futuras relações jurídicas advindas desse imponente veículo de comunicação global?
Respostas para tais indagações envolvem interesses de diversas camadas da sociedade. Algumas vezes interesses obscuros com uma roupagem “principiológica”, travestida de “legalidade”, “segurança jurídica”, e leis “milagrosas”, mal redigidas em detrimento de outras garantias fundamentais estatuídas na mesma Carta Constitucional de 1988. Afinal de contas, podemos realmente pensar que os direitos do povo estariam sendo devidamente respeitados e assegurados por razões honrosas e louváveis? Só o tempo e a ação do homem irão dizer.
Decorridos sete anos da primeira publicação deste artigo, decidi reescrevê-lo considerando que pouca coisa mudou em relação aos cuidados com o dinheiro e a maioria das pessoas continua refém da comparação alheia, da ditadura da beleza e da compulsão desenfreada pelos brinquedos eletrônicos.
O fato é que milhares de profissionais acordam todos os dias e, contrários à sua vontade, seguem para o trabalho onde, na maioria dos casos, vão fazer o que não gostam, sorrir para quem não querem e ganhar menos do que poderiam embora isto seja necessário para honrar as contas que não param de chegar.
Outros milhares acordam cedo todos os dias e correm para a banca mais próxima a fim de comprar o jornal para procurar emprego e enfrentar a fila da última vaga disponível onde, na maioria dos casos, existe porque alguém chegou à conclusão de que era melhor tentar um novo emprego ou ainda porque alguém foi disponibilizado para o mercado.
No mundo competitivo em que vivemos, existe sempre alguém disponível para fazer o que você faz pela metade do seu salário, portanto, mudar de emprego não basta. Digo isso por experiência própria, mudei nove vezes, fui feliz em todos mas, não posso negar, passei a me sentir feliz de verdade quando comecei a atuar por conta própria e risco.
Reflita sobre seus ganhos. Sai dissídio, entra dissídio, sai chefe antigo, entra chefe novo e, mesmo assim, você continua ganhando pouco ou, como a maioria diz, menos do que merece. Vinte anos se foram na mesma empresa e você não foi reconhecido. Muitos vieram de fora e você não foi promovido. Você mudou de emprego e continua ganhando pouco.
Por que isto acontece? É bem simples, mas, antes, deixe-me compartilhar uma história que ocorreu comigo há quase vinte anos. Certa vez, tomei coragem para abordar o diretor da empresa onde eu trabalhava e fui direto ao ponto: – ó, grande chefe, meu salario está bem defasado, o dissídio foi pouco, estou devendo em três bancos diferentes, estourei o limite do cartão de crédito e não sei mais o que fazer, eu preciso de um aumento.
Hoje, pensando melhor, dá pra dizer que na época eu ganhava um bom salário, em torno de três mil e poucos reais, nada mal para quem saiu do interior e, de emprego em emprego, foi melhorando até chegar onde chegou.
Entretanto, para minha surpresa, ele foi mais direto do que eu: – ó, grande Jerônimo, eu gosto muito do seu trabalho, juro, mas vou te dizer uma coisa, esse negócio de aumento é besteira, vai por mim, eu, por exemplo, ganho quase trinta mil reais por mês e não me sobra nada, nada que eu fizer vai te ajudar.
Antes que eu pudesse pensar algo capaz de demover aquela frieza, plantando ali em frente a ele com cara de paisagem, ele disparou: – a única coisa que eu posso fazer para ajudá-lo é demitindo-o, assim você recebe a rescisão e a multa do FGTS, que tal?
Juro por tudo o que é mais sagrado, tive vontade de jogá-lo pela janela do quarto andar, respirei fundo, saí da sala com aquela cara de bunda e disse que ia pensar, porém aquilo me fez repensar a forma de ver o problema.
Fui para casa deprimido naquele dia, conversei com minha esposa e, de lá para cá, prometi a mim mesmo que nunca mais pediria aumento de salário, mas faria de tudo para construir a minha própria renda. Ele não deixava de ter razão, pois o importante não é quanto você ganha, mas como você gasta e administra a parte que lhe cabe.
O maior erro que se pode cometer é não saber viver com o salário que se recebe e, por conta das comparações desnecessárias e dos “brinquedinhos eletrônicos” que a mídia incute na sua mente e na mente dos seus filhos todos os dias, você acaba levando uma vida de empréstimos e mais empréstimos fazendo do limite de crédito bancário ou do cartão de crédito a extensão do seu salário.
Neste mundo bombardeado por quase três mil propagandas diárias, o salário nunca será justo e suficiente para as suas necessidades e você estará sempre querendo mais, pois as despesas tendem a crescer na mesma proporção da sua receita.
E o que é pior, 5% de dissídio ou 10% de meritório não vão resolver a sua vida, portanto, greve, pressão, cara feia, conversa séria com o chefe e até mesmo um novo emprego não vão amenizar a insatisfação se você não praticar duas virtudes essenciais para o sucesso na vida pessoal e profissional: DISCIPLINA e CONSCIÊNCIA FINANCEIRA.
Sem disciplina e consciência financeira, não importa se você ganha salário mínimo ou vinte mil reais por mês, você pode mudar de emprego quantas vezes quiser, fazer greves e mais greves a vida toda e será eternamente infeliz. É por essa razão que as greves são uma total perda de tempo. O problema não é o governo ou a ganância dos empresários, mas a indisciplina do ser humano.
Por essa mesma razão, existem pessoas felizes que ganham de um a três salários mínimos por mês e pessoas vazias e infelizes que ganham salários astronômicos que os primeiros nem imaginariam conseguir durante uma vida inteira de trabalho.
Para não ser injusto com o meu ex-chefe, dois meses depois ele me chamou na sala e me deu um aumento de 20% e mais um conselho que nunca esqueci: – isto ajuda, mas não vai resolver a sua vida se você não criar vergonha na cara para viver bem com aquilo que você ganha. Serei eternamente grato a ele por isso, hoje somos bons amigos.
A maneira mais fácil de conseguir aumento de salário é fazer algo diferente e produtivo, principalmente quando você constrói o próprio negócio e torna-se um empregador por excelência. Não reclame do patrão nem do salário, pois é deselegante e antiético. Legal mesmo é perseguir os sonhos e uma renda maior de outra forma, com cabeça, coração e criatividade, sendo você mesmo o dono do seu destino.
Gosto muito de um provérbio iídiche que diz o seguinte: com dinheiro no bolso você é bonito, inteligente e sabe até cantar. Pense nisso, seja disciplinado, crie vergonha, gaste menos do que ganha, construa a renda ideal, sofra menos e seja bem mais feliz!