Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10688723/artigo-102-da-constituicao-federal-de-1988/modelos-pecas
Timestamp: 2018-05-25 10:52:55+00:00
Document Index: 102342667

Matched Legal Cases: ['artigo 102', 'artigo 5', 'artigo 102', 'artigo 19', 'artigo 10', 'artigo 103', 'artigo 319', 'artigo 2', 'artigo 198', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 1', 'artigo 321', 'artigo 1', 'artigo 103', 'artigo 2', 'artigo 102', 'artigo 102', 'artigo 196']

Modelos e peças sobre Art. 102 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 102 da Constituição Federal de 88 • Modelos e peças
com fulcro no artigo 102, III, alínea A, cujas razões seguem em anexo, devendo as mesmas serem admitidas e encaminhadas... violou o artigo 5º inciso XXXVI da CF, hipótese recursal cabível é o recurso extraordinário nos termos do artigo 102, III... ao Supremo Tribunal Federal. Seja intimado o recorrido para apresentar ...
Endireito Ciências Jurídicas - 3 semanas
geral, o respeito ao decidido é mandatório. Mérito O direito à saúde vem previsto no art. 196 da Constituição Federal... de 1988(CF/88): Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas... em seu artigo 19-M, que possui a seguinte redação: Art. 19-M. A assistênc...
ADVOCACIA BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE - 3 semanas
Modelo de Roc
no art. 102, II, (indicar a alínea "a" ou art. 105, II, "a") da Constituição Federal. - Identificação Requer que, após... PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (ROC para o STJ) -Identificação "Habeas Corpus" número: (Nome do Recorrente/Impetrante...: EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (OU SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)...
Felippe Santos - 3 semanas
[MODELO] Embargos de Declaração em apelação civel
102, inciso III, e 105, inciso III, da Constituição Federal, só é possível discutir em recursos extraordinário... do art. 105 da Constituição Federal, quando o recorrente entende persistir algum vício no acórdão impugnado, sob pena... Constitucional, já que o inc. III do art. 102, assim como o inc. III do art. 105, am...
Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff - 1 mês
102, I, alínea “p”, da Constituição Federal e do artigo 10 da Lei 9.868/99. Há plausibilidade jurídica na arguição..., “ a ” e “ p ”, artigo 103, IX da Constituição Federal e na Lei 9.868 de 1990 e do artigo 319 do Código de Processo Civil... da Constituição Federal e do artigo 2º da Lei 9.868/90 e é entidade de âmbit...
a endemias, temos o artigo 198 da Constituição que aduz o seguinte: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde... Ordinário (art. 102, II, CRFB/88) ou Extraordinário (art. 102, III, a, b, c), e o Superior Tribunal de Justiça em Recurso..., em especial os de agente de combate a endemias nos termos do art. 198 e pa...
(Modelo) Mandado de Injunção Coletivo - caso prático faculdade - Constitucional.
e julgar o presente mandado de injunção, observemos o artigo 102 da CF/88: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... , da Constituição Federal e Art. 2º e ss. da Lei nº 13.300/2016 por se tratar de situação em que há ausência de norma legal impedindo..., de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tri...
(Modelo) Recurso Extraordinário - Estudos para 2ª fase OAB -Constitucional.
com fundamento no artigo 102, III, “a” e “c” da Constituição Federal (CF) e artigo 1.029 e seguintes do Código de Processo... recurso extraordinário nos casos previstos na Constituição Federal, artigo 321 do Regimento Interno do STF e também o artigo... com seu envio ao Supremo Tribunal Federal (artigo 1.034 do CPC). ...
102, I, alínea “a” e “p”, artigo 103, IX ambos da Constituição Federal, no artigo 2º, IX e seguintes da Lei 9.868/1999... dispositivos da Constituição Federal como será demonstrado a seguir. II – DO FORO COMPETENTE O artigo 102, I, alínea... mérito, assim está previsto no artigo 102, I, “p”, da Constituição Federal e ...
da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são responsáveis solidários pela.... MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE. Prescreve o artigo 196 da Constituição Federal, que é obrigação do Estado (União, estados... direito à saúde do agravado. 4. A Constituição Federal de 1988 eri...
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