Source: https://guiadocumentos.com.br/carteira-de-trabalho-para-estrangeiros/comment-page-9/
Timestamp: 2018-02-24 10:03:38+00:00
Document Index: 62287432

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10']

Carteira de Trabalho para Estrangeiros - Como Requerer
Guia Documentos O seu guia definitivo
Carteira de Motorista - CNH
Como Tirar Antecedentes Criminais – Estado de Pernambuco – PE
Como tirar Antecedentes Criminais – Estado de Minas Gerais – MG
Como tirar Antecedentes Criminais – Estado de São Paulo – SP
Como tirar Atestado de Antecedentes Criminais Federal pela internet
RG – Carteira de Identidade | Como tirar a 1ª e 2ª via
Como fazer a Transferência de Veículo da maneira correta e segura – Passo a passo
O jovem emancipado pode tirar Carteira de Motorista?
Como fazer o Agendamento para tirar a Carteira de Trabalho – Passo a passo
Primeiro Emprego: Dicas para você conquistar a tão sonhada vaga de emprego com maestria
Entrevista de Emprego: 15 dicas infalíveis para você sair na frente da concorrência
Carteira de Trabalho para Estrangeiro – Como requerer
Como imprimir a 2ª via do CPF pela Internet sem sair da sua casa
CPF – Passo a passo para tirar e imprimir o CPF pela internet
Consulta CPF – Como consultar o CPF online e regularizar o cadastro
Certificado de Reservista – Dúvidas mais comuns respondidas
Alistamento Militar – Artigo informativo completo
Como Justificar o Voto Pela Internet da maneira correta e de forma descomplicada
Voto em trânsito – Aprenda como fazer
Não pôde votar? Veja como é simples justificar o voto e fugir da multa
Tire a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet em 4 simples passos
União Estável por Procuração – Como fazer ou dissolver a União Estável sem estar presente no ato
União Estável: 7 tópicos que irão acabar com todas as suas dúvidas
Dissolução de União Estável – Aprenda os detalhes dos procedimentos administrativo e judicial da dissolução
Declaração de União Estável – Aprenda como oficializar a sua união
Contrato de União Estável – Modelo com Regime da Comunhão Parcial de Bens e Separação de Bens
Modelo de Declaração de União Estável – Modelo simples e prático
Consulta Seguro Desemprego – Aprenda como fazer
Você sabe quem tem direito de Receber o Seguro Desemprego? Evite ser enganado e exija seus direitos
Seguro Viagem para Europa: Como evitar os erros mais comuns na hora de contratá-lo [que podem lhe custar muito caro]
Utilidade Pública e Dicas
Prazo para tirar o Título de Eleitor em 2016 está se esgotando
Cadastro Único | Porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal
Pesquisa de Veículo Roubados e Pessoas Procuradas na palma de sua mão com o aplicativo Sinesp Cidadão
Como fazer a Inscrição no FIES passo a passo – Guia Definitivo
Home / Pessoa Física / Carteira de Trabalho / Carteira de Trabalho para Estrangeiro – Como requerer
Carteira de Trabalho 122 Comentários
[Atualizado em 25/01/16] – Os estrangeiros situados em território brasileiro também poderão tirar a sua carteira de trabalho e usufruir de todas as garantias e direitos trabalhistas que ela proporciona. É o primeiro passo para conquistarem o primeiro emprego em solo brasileiro.
Não há diferenciação quanto ao tipo de carteira de trabalho, sendo a mesma tanto para brasileiros natos e naturalizados, quanto para os estrangeiros.
O estrangeiro deverá se dirigir a sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego mais próximas e solicitar a emissão da carteira.
O interessado deverá entrar em contato com o local onde irá solicitar a carteira de trabalho e informar-se da necessidade de agendamento prévio do atendimento.
Visite o site do Ministério do Trabalho (clique aqui) para saber os canais de contatos dos locais competentes para emitir a carteira de trabalho para estrangeiros mais perto de você.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho para estrangeiros:
A documentação exigida do estrangeiro que pretende tirar a carteira de trabalho varia de acordo com a sua situação no país.
a) Estrangeiro permanente, asilado político e com base no estatuto do refugiado
Serão necessários os documentos:
CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro;
Cópia da publicação no Diário Oficial da União contendo prazo de vigência da situação e informações da qualificação civil.
Atenção: Na falta do CIE ou da cópia da publicação no DOU, será aceito:
Protocolo de solicitação do CIE emitido pela Polícia Federal;
Consulta impressa emitida pelo sistema SINCRE, constando os dados do estrangeiro interessado;
Para mais informações, ver artigo 2º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
b) Estrangeiro com visto temporário, na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro (art. 13, V da Lei 6815/80)
CIE – Cédula de Identidade de Estrangeiro original, ou,
Protocolo de solicitação do CIE emitido pela Polícia Federal, constando a condição de estrangeiro no país, ou;
Cópia de autorização de trabalho publicada no DOU, desde que contenha dados da qualificação civil.
Atenção: Na falta do CIE ou do protocolo expedido pela Polícia Federal, será aceito:
Para mais informações, ver artigo 3º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
c) Estrangeiro com pedido de permanência na modalidade Reunião Familiar, prole, casamento ou união estável (na forma da Portaria MJ 1351/14)
Protocolo da Polícia Federal informando o motivo do pedido de permanência;
Certidão ou Declaração da Polícia Federal informando os dados da qualificação civil e motivo da permanência (caso não conste no protocolo);
Passaporte ou outro documento original do interessado capaz de complementar as informações de qualificação faltantes.
Para mais informações, ver artigo 4º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
d) Estrangeiro natural de país limítrofe
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE);
Atenção: Na falta do CIE, será aceito:
Para mais informações, ver artigo 5º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
e) Estrangeiro com base no Acordo Mercosul
Para mais informações, ver artigo 6º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
f) Estrangeiros dependentes de pessoal diplomático e consular de países que mantém convênio de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
Pedido de autorização de trabalho para dependentes fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e visado pelo Ministério do Trabalho;
Passaporte ou outro documento original que conste a data de ingresso no país.
Para mais informações, ver artigo 7º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
g) Estrangeiro com base no Tratado de Amizade, cooperação e consulta entre Brasil e Portugal, que tiver o reconhecimento da igualdade de direitos e obrigações civis no Brasil (de acordo com o Decreto 3927/2001)
Publicação no DOU de reconhecimento de igualdade em nome do interessado;
Qualquer documento oficial que tenha todos os dados da qualificação civil do interessado, expedido por órgão português ou brasileiro;
Para mais informações, ver artigo 8º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
h) Estrangeiro deficiente físico de qualquer idade e estrangeiro permanente com mais de 51 anos
CIE – Carteira de Identidade de Estrangeiro;
Para mais informações, ver artigo 9º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
i) Estrangeiro com base no acordo Brasil e Nova Zelândia (Decreto 7252/2010)
Protocolo expedido pela Polícia Federal;
Passaporte com anotação do visto temporário de férias e trabalho.
Para mais informações, ver artigo 10º da Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
A CTPS será entregue ao interessado, pessoalmente, em até 15 dias úteis contados a partir da data do protocolo de atendimento.
Qual a validade da CTPS para estrangeiro?
O prazo de validade varia de acordo com as condições do estrangeiro. Veja as validades na Portaria SPPE n° 04 de 26/01/15.
2ª via da Carteira de Trabalho para estrangeiros
A segunda via da CTPS para estrangeiro poderá ser solicitada nos mesmos locais onde é emitida a primeira via, isto é, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego.
Os documentos necessários também são os mesmo da solicitação da 1ª via, sendo os documentos abaixo complementares:
Documento que comprove o número da CTPS anterior.
Carteira de Trabalho antiga ou danificada – Em caso de atualização do nome, da fotografia ou por dano ao documento;
Boletim de Ocorrência – Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da CTPS;
Portaria SPPE nº 04 de 26/01/2015
Artigos Relacionados a Carteira de Trabalho:
#15 dicas infalíveis para você ser aprovado na entrevista de emprego
Primeiro Emprego: Dicas para você conquistar a tão sonhada vaga
Tags Carteira de Trabalho
Anterior O jovem emancipado pode tirar Carteira de Motorista?
Próximo Voto em trânsito – Aprenda como fazer
Carteira de Trabalho – Como tirar a 1ª e 2ª via
Souffrant Jean Roodley
26 de outubro de 2017 até 16:40
Eu sou estrangeiro,o comprovante Da residancia deve com meu Nome ou pode Ser com outro Nome?
Guia Documentos
29 de outubro de 2017 até 21:13
Sugerimos que você consulte diretamente a superintendência regional do trabalho onde pretende requerer o documento, pois trata de normas internas, e pode sofrer interpretações diferentes. Agradecemos o seu contato Jean. GuiaDocumentos.
Adilton da Conceição Santana
20 de outubro de 2017 até 11:37
Bom dia solicitei minha segunda via de carteira de trabalho mas posso ficar sem a vaga devido ao tempo de entrega tem alguma solução?
22 de outubro de 2017 até 17:44
Adilton,
Sugerimos que você entre em contato com a prefeitura do seu município, setor de trabalho e emprego (Ou promoção social), e questione se no município não há local emissor da CTPS, que não seja operado pelo Ministério do Trabalho. Esperamos que consiga o documento Adilton, e lamentamos muito o fato de você correr o risco de ficar sem uma vaga de trabalho, por incompetência do órgão que deveria ser eficiente na emissão de um documento tão importante. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
22 de agosto de 2017 até 20:53
Hola soy uruguayo una pregunta con visto turista posso tirar carteria de trabajo Brasil
22 de agosto de 2017 até 22:07
Para informações sobre estrangeiros, visto e trabalho, sugerimos que você acesse:
– http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estrangeiro;
– http://www.trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro
A Carteira de trabalho para estrangeiro, é emitida pelas superintendências regionais do trabalho. Para informações corretas, Miguel, sugerimos que você entre em contato a Superintendência regional do trabalho, responsável pela sua área de residência.
Agradecemos o seu contato, e desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
William Andrés Celades
3 de agosto de 2017 até 17:53
Oii sou colombiano e moro no juiz de fora e aquí não tam tirando carteira do trabalho onde mais posso ir a tirar carteira ?
3 de agosto de 2017 até 20:54
Carteira de trabalho para estrangeiros, são emitidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho. Acesse http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento/rede-de-atendimento-do-trabalho/rede-mg, e verifique qual cidade fica mais próxima de você. Entre em contato via telefone com as unidades, e verifique se a unidade em questão emite o documento (Talvez Belo Horizonte seja o mais próximo de você). Há também o telefone 158, do MTE, se você desejar entrar em contato com o MTE através do telefone. Esperamos que consiga o documento William, e Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Não se inscreverTodos os comentáriosApenas respostas a meus comentários ← Notifique-me de novos comentários via e-mail.
(Não esqueça de clicar no link de confirmação que enviaremos agora para seu email)
Para se inscrever sem publicar um comentário, clique aqui.
Mais sobre a Carteira de Trabalho
Carteira de Motorista – CNH
9 Dicas de Especialistas que irão aumentar suas chances na Entrevista para o Visto Americano
Como preencher o Formulário DS-160 de maneira correta – Tutorial completo e simplificado
Aprenda como fazer o Reconhecimento de Paternidade diretamente no Cartório
Como fazer a emancipação de um menor em apenas duas etapas
Agendamento e Acompanhamento da Solicitação do Passaporte
Assine! (é grátis)
Cadastre seu email e receba gratuitamente as atualizações de GuiaDocumentos!
GuiaDocumentos deve ser utilizado exclusivamente como fonte informativa e não substitui as exigências dos órgãos oficiais quanto a procedimentos ou requerimento dos documentos. Embora nosso esforço em manter as informações aqui disponíveis atualizadas, os órgãos oficiais poderão alterar procedimentos ou documentações requeridas sem aviso prévio. O usuário deverá confirmar as informações juntamente ao respectivo órgão competente. Saiba mais nos termos de uso.
Plataforma WordPress | Tema Sahifa
© GuiaDocumentos - 2018, Direitos Reservados.