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Timestamp: 2014-11-23 23:50:21+00:00
Document Index: 56589916

Matched Legal Cases: ['Artigo 28', 'artigo 148', 'artigo 34', 'Artigo 3', 'artigo 159', 'artigo 2', 'artigo 28', 'artigo 162']

Aprenda passo a passo como conseguir a primeira habilitação CNH | Carros Tunados e Som Automotivo: Carros rebaixados, fotos, projetos de som e muito mais.
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Aprenda passo a passo como conseguir a primeira habilitação CNH
out 22, 2013Dicas0 A CNH é um documento que permitirá a você conduzir um veículo automotor, lembre-se que isso lhe dará também muita responsabilidade.
Como você se sentiria se tivesse alguém da sua família como pai, mãe, irmão, filho ou outro familiar próximo que fosse vítima de um acidente de trânsito provocado por um condutor que conseguiu a CNH de forma ilícita, irregular (comprada)? Com certeza você faria tudo para que esta pessoa fosse penalizada pela justiça nos mais altos rigores da lei não é? Então colabore para que ações dessa natureza sejam inibidas, até mesmo extintas fazendo sua parte. Abaixo alguns exemplos do que você pode e deve fazer.
1) Procure uma autoescola de confiança, credibilidade, tradição e séria
2) Alerte seus amigos e familiares a fazer o mesmo.
3) NÃO ASSINE CONTRATO EM BRANCO E LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ASSINAR. CUIDADO COM AS PROMESSAS.
4) Pesquise muito, principalmente valores de taxas (inclusive de reprova) e desconfie de tudo, principalmente preço e forma de pagamento, não existe milagres. Antes de fazer a matrícula voce pode consultar valores de taxas estipuladas pelo DETRAN, na CIRETRAN do seu município. OBS: O que as Auto Escolas cobram alem dos valores estipulados não é ilegal, pois cada uma oferece um serviço diferenciado das outras, o que não pode haver é abuso, por isso é de fundamental a pesquisa antes da matrícula.
5) procure se informar antes de fazer a matrícula com amigos ou conhecidos sobre onde se habilitaram, como por exemplo, qualidade e método das aulas, dos instrutores, do atendimento, índice de aprovação nos exames daquela autoescola, e também preços como por ex. taxa de reprova e taxa de substituição da PPD (Permissão Para Dirigir) pela CNH definitiva, que voce terá que pagar um ano após habilitar-se, se quiser pode também pagar direto na CIRETRAN.
6) Exija da autoescola que todas as aulas teóricas e práticas sejam cumpridas rigorosamente em quantidade e tempo de cada aula.
7) Peça por escrito tudo que foi prometido pela autoescola, e exija recibo de tudo que for pago.
8) Caso descubra irregularidade, Você pode pedir transferência para outra autoescola, e aquela que você está matriculado não pode prender sua matrícula, nem cobrar taxa de transferência, é um direito do aluno mudar de autoescola por motivo justo, (Artigo 28 da Resolução 168 CONTRAN).
9) Denuncie qualquer irregularidade que ocorrer, você pode fazer isso na CIRETRAN do seu município, ou por e-mail para a ouvidoria do DETRAN do seu estado. Quanto a ressarcimento de valores, se for o caso, com os recibos em mãos vá ao Procon ou juizado de pequenas causas.
Lembre-se: Se você não passar por todo o processo de 1º habilitação como determina a lei, você estará cometendo um crime e, além disso, o que é pior, colocando em risco sua vida e as de outros podendo ter sérios problemas com a justiça como falsificação de documento, e em caso de acidente, crime de trânsito e outras sansões previstas em lei.
Portanto, faça tudo corretamente como determina a legislação. “NÃO VALE A PENA ARRISCAR“
Exame Teórico contendo 30 questões e terá de acertar no mínimo 21, ou seja, 70% para a aprovação
Quantos dias duram o curso teórico ?
Nove dias com cinco aulas de 50 minutos cada aula, totalizando 45 horas de curso.
Carga Horária por matéria: LEGISLAÇÃO 18 HORAS DIREÇÃO DEFENSIVA 16 HORAS PRIMEIROS SOCORROS 4 HORAS MEIO AMBIENTE E CIDADANIA 4 HORAS MECÂNICA BÁSICA 3 HORAS. Matérias e horas de acordo com a Resolução CONTRAN 168.
Se eu faltar alguma aula o que terei que fazer ?
Tanto no curso teórico quanto nas aulas práticas, se faltar terá que repor a aula para poder fazer o exame.
Em caso de reprova terei algum custo ?
Sim, tanto no exame teórico quanto no exame prático existe uma taxa, e o novo exame só poderá ser feito 15 dias após o resultado, Art. 151 CTB. (valor da taxa, consulte sua auto-escola ou DETRAN do seu Estado.)
Caso eu não compareça para o exame, serei reprovado?
Não, se você não comparecer não será reprovado nem aprovado, basta ir a auto-escola e marcar novo exame.
Como é o exame teórico ?
Não, normalmente após sete dias
O que terei que levar no dia do exame teórico ?
Uma caneta azul ou preta, CPF, e RG. ATENÇÃO: No exame teórico e no prático é proibido comparecer trajando short, bermuda, camiseta regata ou chinelo.
Estou tirando carta só de carro, se um dia eu quiser tirar de moto terei que fazer de novo o curso teórico?
A legislação determina que o Máximo seja três aulas por dia, sendo que os horários vão das 7:00h da manhã até as 18:00h de segunda a sexta e sábados das 7:00h até as 11:00 a critério do município e da Auto-escola. Verifique os horários e dias de funcionamento de sua autoescola.
Com a nova lei, das 20 aulas, quatro terão que ser noturnas ou seja,20% mas você só poderá fazer estas quatro aulas noturnas depois que fizer as 16 diurnas, tanto de carro como de moto. No estado de S. Paulo aulas noturnas são consideradas a partir das 18:00hs até as 23:00hs, se voce mora em outro estado informe-se na autoescola.
12 meses,(§2º. do artigo 148 do CTB) Ao candidato aprovado, será conferida a PERMISSÃO PARA DIRIGIR com validade de um ano, após este período vá na CIRETRAN do seu município ou na Auto-escola onde se habilitou e solicite sua CNH definitiva, pois 30 dias após o vencimento você estará dirigindo com CNH vencida a mais de 30 dias. (Art. 162 CTB Inciso V. Art. 1° Portaria 28 de 08/03/99 DENATRAN) Infração gravíssima multa R$ 191,54, recolhimento da CNH e retenção do veiculo até a apresentação de um condutor Habilitado. Por ser permissão você terá que passar novamente por todo o procedimento de 1ª Habilitação. §4º do artigo 34 da resolução 168 do CONTRAN: PARA EFEITO DE FISCALIZAÇÃO, FICA CONCEDIDA A MESMA TOLERÂNCIA DO ART. 162 INCISO “V” DO CTB, AO CONDUTOR PORTADOR DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR, CONTADA DA DATA DO VENCIMENTO DO REFERIDO DOCUMENTO, APLICANDO-SE A MESMA PENALIDADE E MEDIDA ADMINISTRATIVA.
Artigo 3º. da resolução 71 do CTB de 23 de Setenbro de 1998. A Permissão para dirigir, instituida pelo CTB, será expedida no mesmo modelo e especificações da Carteira Nacional de Habilitação, diferenciando-se apenas pela palavra “PERMISSÃO”. Portanto a PPD(Permissão Para Dirigir) é uma CNH com algumas regras para que nos 12 meses você acostume a dirigir de modo correto e perceber que é bem melhor e mais seguro, mas você pode dirigir em rodovia e em todo território nacional, O CTB lhe confere este direito.
§ 5º do artigo 159 do CTB: A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentada no original.
Sim, 12 meses, após este período é cancelado automaticamente e terá que ser reiniciado (§3 do artigo 2º da resolução 168/2004 CONTRAN)
Dei início no processo de 1º habilitação, se eu quiser mudar de Autoescola posso? Sim, desde que seja por um motivo justo, como por exemplo mudança de cidade ou estado, ou se a Autoescola descumprir qualquer ítem combinado entre as partes, bem como mal atendimento da Autoescola. Quem lhe garante este direito é o artigo 28 da resolução 168/2004 do CONTRAN.
Esta sim é para veículos de passageiros que leve mais de 8 pessoas (ônibus, micro ônibus e van)
Art. 144 CTB: – O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou equipamento automotor destinado a movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação só poderão ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Art. 140 (CTB): A habilitação para conduzir veículo Automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicilio ou residência do candidato.
È proibido a circulação dos ciclomotores em rodovias e vias de trânsito rápido, a menos que haja acostamento ou faixas próprias de rolamento, Art. 244 alínea b do § 1º. Do CTB.
MOTIVOS DE REPROVA EM EXAME PRÁTICO DE CARRO E MOTO
FALTAS ELIMINATÓRIAS NO EXAME DE CARRO
Desobedecer à sinalização semafórica ou de parada obrigatória (placa pare)
Avançar sobre o meio fio.
Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido.
Avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga.
Não completar a realização de todas as etapas do exame.
Exceder a velocidade indicada na via.
FALTAS GRAVES (TRÊS PONTOS)
Desobedecer à sinalização da via, ou do agente da autoridade de trânsito.
Não observar a preferência de pedestre quando ele estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou ainda quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal.
Manter a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele.
FALTAS MÉDIAS (DOIS PONTOS)
Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre.
Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima.
Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão após o início da prova.
Usar o pedal de embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens.
Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro.
Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta durante o percurso.
FALTAS LEVES (UM PONTO)
b) Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor.
c) Não ajustar devidamente os retrovisores.
g) Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutra.
h) Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza leve.
ATENÇÃO: O aluno reprova com uma falta ELIMINATÓRIA, ou se a soma das faltas GRAVES, MÉDIAS E LEVES, for superior a três pontos.
FALTAS ELIMINATÓRIAS NO EXAME DE MOTO
a) Iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção.
c) Derrubar um ou mais cones de balizamento.
d) Cair do veículo durante a prova.
f) avançar a parada obrigatória.
g) Colocar o (s) pé (s) no chão com o veículo em movimento.
d) Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o inicio da prova.
e) Conduzir o veículo durante o exame sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras.
a) Colocar o motor em funcionamento, quando já engrenado.
ATENÇÃO: O aluno reprova com uma falta ELIMINATÓRIA, ou se a soma das faltas GRAVE, MÉDIA E LEVE for superior a três pontos.
TABELA DE RESTRIÇÕES MÉDICAS
Toda pessoa que vai tirar a primeira habilitação ou renovar a CNH é obrigada por lei fazer o exame médico em uma clinica credenciada pelo DETRAN, e havendo algum tipo de restrição detectada pelo médico, o mesmo colocará um código na CNH, que o policial deverá conferir quando fizer a abordagem para fiscalização. Confira abaixo os códigos e as restrições:
A) OBRIGATÓRIO O USO DE LENTES CORRETIVAS
B) OBIGATÓRIO O USO DE PRÓTESE AUDITIVA
C) OBRIGATÓRIO O USO DE ACELERADOR À ESQUERDA
D) OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA
E) OBRIGATÓRIO O USO DE EMPUNHADEIRA/MANOPLA/PÔMO NO VOLANTE
F) OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA
G) OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM EMBREAGEM MANUAL OU COM AUTOMAÇÃO DE EMBREAGEM OU COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA
H) OBRIGATÓRIO O USO DE ACELERADOR E FREIO MANUAL
I) OBRIGATÓRIO O USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DO PAINEL AO VOLANTE
J) OBRIGATÓRIO O USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL PARA OS MEMBROS INFERIORES E/OU OUTRAS PARTES DO CORPO
K) OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM PROLONGAMENTO DA ALAVANCA DE CÂMBIO E/OU ALMOFADAS (FIXAS) DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA E/OU PROFUNDIDADE
L) OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM PROLONGADORES DOS PEDAIS E ELEVAÇÃO DO ASSOALHO E/OU ALMOFADAS FIXAS DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA E/OU PROFUNDIDADE
M) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM PEDAL DE CÂMBIO ADAPTADO
N) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM PEDAL DE FREIO TRAZEIRO ADAPTADO
O) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE FREIO DIANTEIRO ADAPTADA
P) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE EMBREAGEM ADAPTADA
Q) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO
R) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTONETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO
S) OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM AUTOMAÇÃO DE TROCA DE MARCHAS
T) VEDADO (PROIBÍDO) DIRIGIR EM RODOVIAS E VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO
U) VEDADO (PROIBIDO) DIRIGIR APÓS O PÔR-DO-SOL
V) OBRIGATÓRIO O USO DE CAPACETE DE SEGURÂNÇA COM VISEIRA PROTETORA SEM LIMITAÇÃO DE CAMPO VISUAL
W) APOSENTADO POR INVALIDEZ
X) OUTRAS RESTRIÇÕES
Y) SURDO (RESTRIÇÃO IMPRESSA COM X NA CNH)
Z) VISÃO MONOCULAR (RESTRIÇÃO IMPRESSA COM X NA CNH)
ATENÇÃO: O condutor que tem algum tipo de restrição impressa na CNH, e for pego dirigindo em desacordo com o que diz na CNH será autuado no artigo 162-VI do CTB.
Dirigir veículo: Sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração – Gravíssima (sete pontos na CNH)
Penalidade – Multa R$ 191,54
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