Source: http://cartorioaclimacao.com.br/
Timestamp: 2020-08-14 00:27:30+00:00
Document Index: 30857440

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 259']

37º Registro Civil Pessoas Naturais Subdistrito Aclimação
Rua Pires da Mota, 984 (próximo ao Metro Vergueiro e Avenida Paulista) (11) 3209-9690 / (11) 3209-1917 contato@cartorioaclimacao.com.br
Realize seu casamento civil em nosso cartório
De Seg. a Sex. das 09h às 17h
Devido ao Covid-19, estamos trabalhando em sistema de plantão nosso horário do atendimento foi alterado, porém todos os serviços estão sendo atendidos, para facilitar e agilizar estamos agendando horários para procuração, registro de nascimento e casamento. Para agendar horário ou solicitar certidões entre em contato pelo whatsapp (11) 92001- 8309.
Das 9hs às 12hs e das 13hs às 15:30hs
Solicite a segunda via da sua certidão através do email contato@cartorioaclimacao.com.br ou através do Portal dos Cartórios.
Segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito.
Simples, prático, rápido e econômico!
Saiba mais sobre os serviços prestados por nossa serventia.
Verifique os documentos necessários na seção Dúvidas Frequentes e agilize seu atendimento.
Serviços, Tabelas e Dúvidas
Veja os Procedimentos relacionados à Alteração do Patronímico Familiar nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
A parte interessada apresenta o documento original no tabelionato de notas e solicita a cópia autenticada. A reprodução (Xerox) do documento original pode ser feita no próprio tabelionato ou fornecida pelo usuário junto com o documento original. Em ambos os casos será conferida com o documento original para verificar se a cópia conserva seus elementos identificadores, em seguida é aposto um selo de autenticidade, carimbo e assinatura do escrevente responsável pela autenticação.
O que é a autenticação ou materialização de documentos extraidos da internet?
A materialização e desmaterialização consistem, basicamente, na geração de documentos em papel, a partir de documento eletrônico, e na geração de documento eletrônico, a partir de documento em papel, conforme definição do Provimento 22/2013 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Atualmente autenticamos os documentos extraídos da internet, como por exemplo uma certidão de distribuição de processos judiciais em nome de determinada pessoa.
Como é feita a autenticação do documento digital?
O escrevente, funcionário autorizado pelo Tabelião, acessa o site onde está o documento que precisa ser autenticado, imprime o texto da internet, coloca uma etiqueta na qual menciona o site, a data e a hora da autenticação, ou confirmação e assina esse documento, colocando um selo de autenticidade.
O documento materializado terá o mesmo valor que um documento original, dispensando a pessoa para quem for apresentado de também "entrar" no site e confirmar o seu teor.
O valor do serviço é tabelado em todo o Estado de São Paulo e a autenticação de documento digital tem o mesmo valor que a autenticação de copias extraidas de documentos em papel.
Busca de registros de casamento, nascimento e óbito
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela de custas e emolumentos.
Os atos praticados pelo Oficial de Registro Civil, exceto o reconhecimento e firma e a autenticação de cópias, são todos feitos em livro próprio, que fica arquivado para sempre.
Assim, de todos os atos feitos no livro do Cartório de Registro Civil, se pode, a qualquer tempo, obter cópias fiéis , com a mesma validade dos originais, que são as certidões.
Veja os procedimentos relacionados às Certidões nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Conheça o Projeto do Papel de Segurança da Arpen-SP.
O OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 37º SUBDISTRITO ACLIMAÇÃO-SP, proporciona aos nossos clientes a comodidade e segurança na prestação dos serviços abaixo:
-	CÓPIAS REPROGRÁFICAS
-	AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS
-	RECONHECIMENTOS DE FIRMAS
-	PROCURAÇÕES
-	APOSTILA DE HAIA
Os serviços que forem realizados, poderão ser pagos quinzenalmente ou mensalmente. O controle do serviço é feito através de boletos, sendo que uma via fica com o cliente e outra com o cartório, e no final do período é enviado um aviso de vencimento com a descrição dos serviços para que seja efetuado o pagamento através de depósito bancário.
Atendemos a região da Avenida Paulista. E se melhor lhe convier, o seu funcionário também poderá deixar o serviço a ser executado, e retirá-lo na hora combinada. Este sistema tornará mais ágil para sua empresa.
A sua empresa poderá contar com atendimento em diligência (para assinatura de procurações, abertura de fichas e reconhecimentos de firma por autenticidade), com toda a comodidade de horários marcados para realizar seu serviço.
Entre em contato conosco através do telefone (11) 3209-9690/3209-1917 para se tornar nosso mensalista.
Abaixo segue modelo de requerimento a ser preenchido e devolvido a este cartório.
Pedidos de certidões de outros Estados
Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa (Outorgante) nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador ou Outorgado), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.
Quais são os documentos necessários para fazer uma procuração em cartório ou diligência?
Do outorgante: Pessoa Física (quem passa a procuração):
- Documento de identificação e CPF - originais, em bom estado e que permita a identificação;
- Certidão de Nascimento original (quando for menor e não possuir RG);
- Certidão de Casamento original (para o caso de procuração de imóvel ou geral);
- Qualificação completa (estado civil, profissão e endereço).
OBS.1. Quando o Outorgante estiver impossibilitado de assinar, será necessário além dos documentos acima, mais os seguintes:
- Documento de identificação e CPF - originais, em bom estado e que permita a identificação e qualificação completa (estado civil, profissão e endereço) de mais 03 (três) pessoas, sendo que uma irá assinar a rogo do outorgante e duas como testemunhas;
- Atestado médico (declarando que o paciente se encontra em pleno estado de lucidez, capaz de exercer os atos da vida civil).
OBS.2. Outorgante menor:
- Menores de 16 não precisam assinar a procuração, serão representados por um responsável legal.
- Maiores de 16 e Menores de 18 serão assistidos por um responsável legal e precisam assinar a procuração juntamente com quem o representa.
OBS.3. Quando o Outorgante não falar e/ou entender o idioma português, será necessário à presença de um tradutor público juramentado, o qual deverá apresentar seu documento de identificação válido, CPF e Carteira de Inscrição na JUCESP,(todos originais).
Do outorgante: Pessoa Jurídica (quem passa a procuração):
- Contrato Social ou Alteração Contratual Consolidada - original;
- Todas as alterações - original;
- Certidão Cadastral da Empresa (emitida pela Junta Comercial);
- Cartão do CNPJ (internet recente);
- Documento de identificação e CPF - originais, em bom estado e que permita a identificação e qualificação completa do(s) representante(s) da empresa. (estado civil, profissão e endereço).
Do outorgado: (quem recebe a procuração):
- nº do Documento de Identificação e do CPF;
- Informar qualificação completa (estado civil, profissão e endereço).
Conforme modelo de requerimento: BAIXAR MODELO DE REQUERIMENTO PARA PROCURAÇÃO
Tipos de Procuração ou Substabelecimento
Com valor Econômico (que envolvam transações financeiras)
- venda/compra de imóvel;
- movimentação bancária;
- gerência e administração de empresa;
- procuração geral;
- venda de veículo, etc.
Sem valor Econômico (não envolvam transações financeiras)
- Representar em Repartições Públicas;
- Representar em Faculdades, etc.
Ad-Judicia (para advogados em ações judiciais)
Procuração para Fins Previdenciários, é necessário o nº do benefício e dados do banco onde recebe o benefício. (Procuração é isenta).
O valor do reconhecimento de firma é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, conforme tabela de custas e emolumentos.
Reconhecimento Sócio – Afetivo
- No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as seguintes exceções: os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; as obrigações anteriores ao casamento; as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes (Código Civil, artigos 1.658 e 1.659).
- Entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão (artigo 1.660).
- Nesse regime são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento (artigo 1.661).
- A administração do patrimônio comum compete a qualquer dos cônjuges, enquanto que a administração e a disposição dos bens constitutivos do patrimônio particular competem ao cônjuge proprietário, salvo convenção diversa em pacto antenupcial.
- No regime de comunhão universal comunicam-se todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as seguintes exceções: os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum; as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade; os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659. A incomunicabilidade dos bens anteriormente referidos não se estende aos frutos, quando se percebam ou vençam durante o casamento (artigos 1.667 a 1.669).
- Aplicam-se ao regime da comunhão universal as mesmas regras da comunhão parcial quanto à administração dos bens.
- No regime de participação final nos aqüestos cada cônjuge possui patrimônio próprio e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento (artigo 1.672).
- Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderá livremente alienar, se móveis ou até mesmo imóveis, desde neste último caso haja previsão expressa no pacto antenupcial (artigos 1.673 e 1.656).
- Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar-se-á o montante dos aqüestos, excluindo-se da soma dos patrimônios próprios os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram; os que sobrevieram a cada cônjuge por sucessão ou liberalidade e as dívidas relativas a esses bens (artigo 1.674).
- O direito à meação não é renunciável, cessível ou penhorável na vigência do regime matrimonial (artigo 1.682) e as dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, não obrigam ao outro, ou a seus herdeiros (artigo 1.686).
- Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real (artigo 1.687).
- Ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial (artigo 1.688).
- O regime de separação de bens pode ainda decorrer de imposição legal, sendo obrigatório para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; para o maior de sessenta anos; e para todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial (Código Civil, artigo 1.641).
- Há na doutrina e na jurisprudência discussão sobre a aplicação, para os casamentos celebrados na vigência do atual Código Civil, da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual se comunicam no regime de separação obrigatória os bens adquiridos na constância do casamento.
- Mas, em se tratando de regime de separação convencional de bens na vigência do atual Código Civil, ainda que o pacto não seja expresso, os aqüestos não são comunicáveis. Nesse aspecto, o regime de separação de bens do vigente Código é diametralmente oposto ao antigo, cujo artigo 259 estabelecia a comunicabilidade dos aqüestos na omissão do pacto.
Registro de Casamento e Conversão de União Estável em Casamento
TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - ISS DE 2%
Modelo - Carta de Sentença
Baixar o modelo de requerimento de Carta de Sentença
Requerimento - Apostila de Haia
Baixar o modelo de requerimento de Apostila de Haia
Requerimento - Certidão de Inteiro Teor
Baixar o modelo de requerimento de Certidão de Inteiro Teor
Requerimento - Mensalista
Baixar o modelo de requerimento de Mensalista
Requerimento - Procuração
Baixar o modelo de requerimento de Procuração
"Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, dentro do prazo de 15 dias. Caso a mãe compareça ao cartório para declarar o nascimento, o prazo é estendido em mais 45 dias.
O pai ou mãe, maior de 16 e menor de 21 anos, pode declarar o nascimento de seu filho, sem assistência dos pais. Os menores de 16 anos deverão ser representados pelos pais ou responsáveis legais. Quando a mãe for menor de 16 anos, deverá comparecer para registro, seu representante legal. No caso do pai menor, o mesmo não poderá reconhecer o filho no momento do registro de nascimento."
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