Source: http://www.leginf.usp.br/?post_type=resolucao&p=7686
Timestamp: 2019-10-18 05:27:20+00:00
Document Index: 22476093

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 247', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

RESOLUÇÃO Nº 4886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
(Revogada pela Resolução 6313/2012)
(Republicada, por ter saído com incorreções, em 04.01.2002)
(Revoga a Resolução 3760/1990)
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2001, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, anexo a esta Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução 3760, de 20.12.1990.
REGIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Hospital Universitário (HU), órgão previsto no Titulo II, Artigo 8º do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução 3461/88 e no Título I, Capítulo IV, Artigo 8º, inciso I, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução 3745/90, tem por finalidade promover o ensino, a pesquisa e a extensão de serviços à comunidade.
I. estimular e promover o ensino e a pesquisa, servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;
II. desenvolver atividades assistenciais de prevenção e tratamento da doença, bem como de proteção e recuperação da saúde;
III. colaborar com as instituições de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais.
Parágrafo único – Para atender o disposto no artigo anterior, o HU deve prestar serviços aos corpos docente, discente e de servidores não-docentes da USP, bem como à população da área geográfica correspondente atualmente ao Distrito de Saúde do Butantã.
I. dotação da Universidade de São Paulo, consignada anualmente em seu orçamento;
II. auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III. receitas próprias patrimoniais e industriais provenientes de serviços prestados a terceiros;
IV. receitas eventuais.
II. Superintendência.
I. O Diretor das seguintes Unidades:
f) Instituto de Psicologia.
II. um Representante Discente;
III. um Representante dos Servidores não-docentes da USP;
IV. um Representante dos Usuários do Distrito de Saúde do Butantã.
§1º – O CD será presidido pelo Diretor da Faculdade de Medicina ou em suas faltas e impedimentos, pelo Diretor de outra Unidade componente do Conselho, com maior tempo de exercício como membro do Colegiado.
§2º – O representante discente e respectivo suplente, eleitos anualmente, em novembro, segundo regimento elaborado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), dentre os alunos dos cursos das Unidades participantes do CD.
§3º – O representante e respectivo suplente dos servidores não-docentes, eleitos, dentre eles, pelos representantes dos servidores não-docentes nas Congregações de todas as Unidades da USP, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
§4º – O representante e respectivo suplente, dos usuários do Distrito de Saúde do Butantã indicados pelo Conselho de Saúde desse Distrito, com mandato de dois anos, permitida a recondução.
§5º – O Presidente do CD baixará normas regulamentando o processo eleitoral, com trinta dias de antecedência, dando ampla divulgação nas Unidades interessadas.
§1º – As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas com quarenta e oito horas de antecedência, com a pauta dos trabalhos.
§2º – O CD reunir-se-á, em primeira e segunda convocações com a presença de mais da metade de seus membros e em terceira convocação com qualquer número, quarenta e oito horas após.
Parágrafo único – As votações serão secretas, nos casos previstos no Artigo 247 do Regimento Geral ou a juízo do colegiado.
I. definir as diretrizes básicas das atividades de assistência médico-hospitalar, de pesquisa, de cooperação didática e de prestação de serviços médicos e hospitalares à comunidade;
II. deliberar sobre assuntos de interesse do HU, que lhe forem submetidos pelo seu Presidente ou por proposta do Superintendente;
III. definir critérios e prioridades;
IV. acompanhar a execução de planos de trabalho, projetos e atividades do HU;
V. eleger os nomes para compor a lista tríplice para a escolha do Superintendente pelo Reitor;
VI. referendar a indicação feita pelo Superintendente, do seu eventual substituto nos impedimentos legais e temporários;
VII. propor à Reitoria acordos, convênios e contratos, com entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras;
VIII. propor à Reitoria a aceitação de legados e doações feitas ao HU, quando clausuladas;
IX. aprovar e dar o encaminhamento definido na legislação pertinente:
X. aprovar a prestação de contas e o relatório anual da Superintendência;
XI. homologar a composição da Comissão de Ensino e Pesquisa (COMEP);
XII. criar, para fins específicos, comissões transitórias estabelecendo suas atribuições;
XIII. aprovar normas para a concessão de bolsas de estudo;
XIV. convocar servidores e convidar especialistas para opinar sobre assuntos de interesse do HU;
XV. elaborar o relatório anual de suas atividades e encaminhar ao Reitor juntamente com o da Superintendência.
II. organizar a pauta das reuniões;
III. cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;
IV. encaminhar ao Reitor as deliberações do CD;
V. encaminhar ao Reitor a lista tríplice de nomes para a escolha do Superintendente.
VI. decidir, em casos de urgência, “ad referendum” do CD;
VII. baixar portarias.
§1º – A COMEP será constituída por uma Câmara de Ensino e uma Câmara de Pesquisa.
§2º – A Câmara de Ensino, que contemplará as atividades de Graduação e Pós-Graduação lato sensu, será constituída pelos Presidentes das Comissões de Graduação das Unidades que compõem o CD e por 6 (seis) profissionais do Hospital Universitário indicados pela Superintendência.
§3º – A Câmara de Pesquisa será constituída por 6 (seis) profissionais do Hospital Universitário com titulação mínima de Doutor.
§4º – Os mandatos serão de 2 anos, admitida a recondução.
Artigo 16 – A Superintendência tem a seguinte estrutura:
I. Superintendente;
II. Assessoria Técnico-Administrativa;
III. Departamento Médico;
IV. Departamento de Enfermagem.
Artigo 17 – A Superintendência do HU tem as seguintes atribuições:
I. administrar o Hospital;
II. estabelecer as diretrizes gerais para o seu funcionamento;
III. coordenar e supervisionar suas atividades assistenciais;
IV. estabelecer o relacionamento externo e divulgar as atividades do hospital;
V. propor ao CD o quadro de pessoal;
VI. encaminhar a proposta orçamentária ao CD;
VII. analisar contratos e convênios;
VIII. estabelecer a tabela de preços dos serviços prestados pelo HU;
IX. avaliar o desempenho do hospital;
X. elaborar o relatório anual a ser submetido à apreciação do CD.
Artigo 18 – O Superintendente, Livre-Docente, no mínimo, será designado pelo Reitor dentre os componentes de lista tríplice elaborada pelo CD.
Artigo 19 – Ao Superintendente compete:
I. administrar o HU e supervisionar todas as suas atividades;
II. cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente;
III. indicar os assessores, bem como seu substituto eventual submetendo os nomes à homologação pelo CD;
IV. designar os membros das comissões subordinadas, os Diretores dos Departamentos, Divisões e Serviços, ouvindo os Diretores das Unidades respectivas, quando for o caso;
V. homologar os processos licitatórios;
VI. julgar os processos administrativos e de sindicâncias;
VII. assinar convênios e contratos devidamente autorizados;
VIII. constituir comissões, ouvindo quando for o caso, as áreas pertinentes;
IX. participar das reuniões do CD;
X. baixar portarias administrativas.
Artigo 20 – Ficam subordinadas ao Superintendente as seguintes Comissões:
I. Comissão de Análise de Óbitos e Intercorrências (CAOI);
II. Comissão da Análise de Informações do Paciente (CAIP);
III. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
IV. Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT);
V. Comissão de Julgamento de Licitações (CJL);
VI. Comissão de Informática (CINFOR);
VII. Grupo Técnico de Análise de Compras (GTAC);
VIII. Comissão de Biblioteca e Documentação Científica (CBDC);
IX. Comissão Setorial de Recursos Humanos (CSRH).
§1º – Todas as Comissões serão constituídas por membros das áreas envolvidas nas atividades da comissão, com mandato de um ano, permitindo-se reconduções.
§2º – As Comissões em sua primeira reunião anual, elegerão seus presidentes e respectivos suplentes, dentre seus membros.
§3º – Os membros das Comissões e respectivos suplentes serão designados pelo Superintendente, ouvidos os Diretores de Departamento, de Divisão e de Serviço.
Artigo 21 – As comissões referidas no artigo anterior terão suas atribuições e funcionamento regulamentadas em resoluções do CD, propostas pelo Superintendente.
Artigo 22 – Além das comissões anteriormente referidas, o Superintendente providenciará a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Comissão de Ética Médica, Comissão de Ética em Enfermagem e Comissão de Ética em Pesquisa (CEP), nos termos da legislação vigente.
Artigo 23 – Ficam diretamente subordinadas ao Superintendente as seguintes Divisões e Serviços:
I. Divisão Administrativa;
II. Divisão Técnico-Assistencial;
III. Divisão de Farmácia e Laboratório Clínico;
IV. Serviço de Nutrição e Dietética;
V. Divisão de Odontologia;
VI. Serviço de Biblioteconomia e Documentação Científica.
Artigo 24 – A estrutura e atribuições das divisões e serviços, referidos no artigo anterior, serão propostas pelo Superintendente ao CD e encaminhadas para aprovação do Reitor.
Artigo 25 – A Secretaria do HU, com a finalidade de organizar o expediente e arquivos do CD e da Superintendência, fica subordinada diretamente ao Superintendente.
Artigo 26 – A Assessoria Técnico-Administrativa, constituída por profissionais de nível superior, tem por finalidade assessorar e auxiliar o Superintendente na formulação e execução do plano de ação estabelecido para o funcionamento do HU.
Artigo 27 – O Departamento Médico tem por finalidade coordenar, supervisionar e controlar as atividades na área médica a ele subordinadas.
Artigo 28 – O Departamento Médico tem a seguinte estrutura:
I. Divisão de Clínica Médica;
II. Divisão de Clínica Cirúrgica;
III. Divisão de Clínica Obstétrica e Ginecológica;
IV. Divisão de Clínica Pediátrica;
V. Serviço de Anatomia Patológica;
VI. Serviço de Anestesiologia;
VII. Serviço de Imagenologia;
VIII. Serviço de Ortopedia.
Parágrafo único – A estrutura e atribuições das divisões e serviços, referidas no artigo anterior, serão propostas pelo Diretor do Departamento, homologadas pelo CD e encaminhadas ao Reitor para aprovação.
Artigo 29 – O Departamento de Enfermagem tem por finalidade coordenar, supervisionar e controlar as atividades na área de enfermagem a ele subordinadas.
Artigo 30 – O Departamento de Enfermagem tem a seguinte estrutura:
I. Divisão de Enfermagem Clínica;
II. Divisão de Enfermagem Cirúrgica;
III. Divisão de Enfermagem Materno-Infantil;
IV. Divisão de Enfermagem de Pacientes Externos;
V. Serviço de Apoio Educacional.
Parágrafo único – A estrutura e atribuições das divisões e serviços, referidos no artigo anterior, serão propostas pelo Diretor do departamento, homologadas pelo CD e encaminhadas ao Reitor para aprovação.
Artigo 31 – São atribuições comuns aos dirigentes ou responsáveis por órgãos do HU, observadas as respectivas áreas de atuação:
I. cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as decisões dos órgãos superiores, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e as ordens das autoridades hierarquicamente superiores;
II. transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento dos trabalhos;
III. estimular o desenvolvimento profissional dos servidores subordinados;
IV. expedir as determinações necessárias à manutenção da regularidade dos serviços;
V. manter ambiente propício ao desenvolvimento dos trabalhos;
VI. avaliar o desempenho dos órgãos subordinados e responder pelos resultados alcançados;
VII. providenciar a instrução de processos de expedientes que devam ser submetidos à consideração superior, manifestando-se, conclusivamente, a respeito das matérias;
VIII. propor ao superior imediato a indicação do respectivo substituto, obedecidos os requisitos inerentes à função;
IX. apresentar relatórios sobre os serviços executados pelo órgão que dirige;
X. praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer atribuições dos órgãos administrativos ou do pessoal subordinado, quando necessário;
XI. avocar de modo geral ou em casos especiais a competência de qualquer servidor subordinado;
XII. diligenciar para que a programação dos trabalhos seja cumprida;
XIII. controlar a freqüência diária do pessoal subordinado;
XIV. decidir sobre pedidos de abono e justificação de faltas ao serviço;
XV. conceder férias aos subordinados, quando decorrente de escala estabelecida;
XVI. requisitar material de consumo e material permanente, necessário ao uso do órgão que dirige;
XVII. tratar a todos com urbanidade;
XVIII. praticar outros atos decorrentes da legislação vigente, normas ou ordens superiores.
Artigo 32 – O funcionamento dos diferentes órgãos será estabelecido por meio de resoluções do CD ou por portarias da Superintendência, quando for o caso.
Artigo 33 – A interação entre HU e Unidades será realizada por docentes indicados pela Unidade ao Superintendente e homologados pelo CD.
Artigo 34 – A seleção de servidores, de nível superior, por concurso público, será feita por comissões indicadas pelo Superintendente com a participação de docentes indicados pelas Unidades das áreas respectivas.
Artigo 35 – Os Diretores dos Departamentos, das Divisões e Serviços serão indicados pelo Superintendente, ouvidas as Diretorias das Unidades respectivas, quando for o caso.
Artigo 36 – As funções dos membros das Comissões Permanentes e das Comissões Consultivas do HU não serão remuneradas.
Artigo 37 – A freqüência ao HU de profissionais ligados à área da saúde, para aprendizado, poderá ocorrer mediante proposta justificada à Comissão de Ensino e Pesquisa (COMEP) e aprovada pelo Superintendente.
Artigo 38 – Os servidores do HU ficarão sujeitos ao regime jurídico da C.L.T. ou outro que vier a ser estabelecido pela Universidade.
Artigo 39 – Notícias e informações referentes ao HU somente poderão ser veiculadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, pelo Superintendente ou por Assessores, quando autorizados.
Artigo 40 – Os servidores não poderão receber, a qualquer título ou sob qualquer forma, retribuições particulares por serviços prestados em sua condição funcional.
Artigo 41 – Os servidores não poderão tratar com terceiros, assuntos de interesse do HU, sem prévia e expressa autorização do CD ou da Superintendência.
Artigo 1º – O Superintendente providenciará, no prazo de cento e vinte dias as modificações necessárias para a adaptação da estrutura do HU ao presente regimento.
Artigo 2º – No prazo de dois anos da vigência do presente regimento, poderão ser propostas alterações em seus dispositivos, por deliberação da maioria absoluta dos membros do CD.