Source: http://issuu.com/citrusbr/docs/politica_externa_suco_de_laranja._final
Timestamp: 2015-03-06 07:47:54+00:00
Document Index: 132558453

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 16']

ISSUU - O Contencioso do Suco de Laranja entre Brasil e Estados Unidos na OMC by CitrusBR
O artigo apresenta o processo que marcou o contencioso do suco de laranja entre Brasil e Estados Unidos na OMC iniciado em agosto de 2009 e conclu�do em junho de 2011. O painel examinou a legalidade das medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos sobre as importa��es de suco de laranja brasileiro e se posicionou a favor das teses da defesa brasileira. A an�lise tamb�m apresenta os antecedentes do processo, as caracter�sticas da produ��o e dos produtos exportados, o funcionamento da cadeia industrial de suco de laranja brasileiro, seu desenvolvimento, mercados importadores e perspectivas de crescimento. O setor citr�cola brasileiro A laranja chegou ao Brasil com os portugueses que a trouxeram da �sia no s�culo XVI. No Brasil encontrou melhores condi��es clim�ticas e de solo para se desenvolver do que no local de suas origens. Apesar de ter se adaptado a v�rias regi�es do pa�s, foi no Rio de Janeiro que surgiu o primeiro n�cleo produtor da fruta que buscava suprir o consumo in natura dos centros urbanos de Rio de Janeiro e S�o Paulo. Entre a d�cada de 20 e a de 40 a produ��o nacional de laranjas decuplicou. Expandiu-se para o Vale do Para�ba e nos anos 50 chegou ao interior de S�o Paulo, em regi�es como os arredores de Araraquara, Mat�o e Bebedouro, onde encontrou condi��es ideais de desenvolvimento. O aumento da produ��o superou a demanda interna da fruta e a alternativa da industrializa��o tornou-se oportunidade. Em 1959 foi instalada a primeira f�brica de suco de laranja do Brasil, mas foram as geadas de 1962 na Fl�rida, nos Estados Unidos, que induziram os brasileiros a produzir suco e exportar para o maior produtor de laranja e suco de laranja do mundo at� ent�o. Em 1963 o Brasil exportou 5,5 mil toneladas de suco de laranja concentrado congelado. Quinze anos depois, em 1978, exportou 335 mil toneladas. De um universo de 17 milh�es de �rvores em 1963 chegou a quase 100 milh�es de �rvores em 1978. Foi nos anos 80, no entanto, que o Brasil tornou-se absoluto na produ��o da fruta e do suco. Geadas sucessivas na Fl�rida em 1981, 1983, 1985 e 1989 castigaram a produ��o norteamericana. Os impactos na produ��o dos Estados Unidos garantiram a expans�o da ind�stria brasileira. A citricultura com tecnologia cada vez mais desenvolvida e a ind�stria cada vez mais eficiente colocaram o Brasil na primeira posi��o mundial da produ��o de suco de laranja em 1984. A queda na produ��o da Fl�rida fez os pre�os da fruta e do suco atingirem n�veis recordes, incentivando a expans�o de �rea plantada e garantindo aumento das exporta��es de suco, ao mesmo tempo em que provocou aumento do consumo da fruta no mercado interno. Na d�cada de 1990 o parque citr�cola da Fl�rida finalmente se recuperou, migrando para regi�es mais ao sul do Estado com temperaturas mais elevadas. A produ��o que havia ca�do para n�veis como 104 milh�es de caixas na safra de 1984/85 alcan�ou 224 milh�es de caixas na safra de 1997/98. Na d�cada de 2000 a recupera��o da produ��o na Fl�rida e o crescimento permanente da citricultura paulista e brasileira juntaram-se a outros fatores complicadores: as baixas taxas de crescimento do consumo de suco de laranja nos principais mercados e uma queda significativa do consumo nos Estados Unidos, gerando uma estagna��o das exporta��es brasileiras na �ltima d�cada. Assim, o quadro do mercado de suco de laranja que se viveu at� o
in�cio dos anos 90 mudou radicalmente nos �ltimos quinze anos. Uma combina��o explosiva de aumento significativo da produ��o de laranja no Brasil e nos Estados Unidos somado � estagna��o do mercado de consumo e ao aumento geral dos custos de produ��o transformaram um mercado pujante em um mercado tenso e acirrado. Este cen�rio contribui, e muito, para explicar os contenciosos que acabaram surgindo entre Brasil e Estados Unidos no setor.
Evolu��o da Produ��o Mundial de Suco de Laranja
Mil Toneladas de FCOJ Equivalente a 66 o Brix
3.000 2.328 2.421 2.781 2.814 2.664 2.332 2.422 2.626 2.433 2.441 2.225
2.330 1.969 2.049
2.284 2.096 2.014
2.145 1.818 1.947
1.865 1.627
1.500 858 1.000
1.051 817
644 1.024 653
500 1.096
Produ��o S�o Paulo & Tri�ngulo Mineiro
Produ��o Fl�rida
Fonte: FAVA NEVES, Prof. Dr. Marcos. O Retrato da Citricultura Brasileira. Elaborado por Markestrat a partir de CitrusBR.
A plataforma exportadora de suco de laranja brasileiro O Brasil exporta 98% do suco de laranja que produz. Embora os brasileiros sejam apreciadores do suco de laranja, consomem o suco fresco em fun��o da oferta abundante de fruta. O brasileiro consome aproximadamente doze litros per capita/ano de suco de laranja dos quais apenas um litro � de suco industrializado. No Brasil consome-se o suco que qualquer outro mercado sonharia em consumir: o suco fresco produzido na hora para consumo, seja em restaurantes ou nos domic�lios. Por esta raz�o a ind�stria brasileira desenvolveu-se e viabilizouse em torno de uma cadeia altamente eficiente e orientada aos mercados externos. Atualmente, cerca de 35% dos pomares que fornecem laranja para processamento pertencem �s pr�prias ind�strias processadoras e possuem altos n�veis de produtividade. As principais f�bricas processadoras somam atualmente quatorze plantas e pertencem a quatro empresas que s�o respons�veis por mais de 90% do suco produzido e exportado pelo pa�s. As quatro empresas, Citrosuco - Grupo Fischer, Citrovita - Grupo Votorantim, Sucoc�trico Cutrale e Louis Dreyfus Commodities, investiram e desenvolveram um sofisticado sistema log�stico de exporta��o de suco a granel. De suas f�bricas caminh�es tanque transportam suco de laranja concentrado congelado (Frozen Concentrate Orange Juice � FCOJ) e suco refrigerado (Not From Concentrate � NFC) para tanques de estocagem (tank farms) no porto de Santos, onde permanecem at� serem bombeados para navios de transporte a granel. S�o dezenas de milhares de toneladas de suco de laranja transportadas por via mar�tima aos principais mercados consumidores. S�o os pa�ses desenvolvidos com alta renda per capita e h�bitos de consumo
favor�veis a sucos de frutas que consomem o suco exportado pelo Brasil. Nos Estados Unidos, Uni�o Europeia, Jap�o e Austr�lia, terminais portu�rios administrados pelas empresas brasileiras recebem o suco importado. Para outros mercados ainda menores como China, Coreia do Sul e Emirados �rabes, por exemplo, a exporta��o � feita em tambores. Com exce��o da d�cada de 80, os pa�ses da Europa ocidental sempre foram os principais importadores de suco brasileiro. Atualmente a Europa � compreendendo a Uni�o Europeia com seus 27 membros e a Su��a - respondem por mais de 70% das importa��es de suco de laranja brasileiro, algo em torno de um milh�o de toneladas de suco concentrado equivalente anuais1. Os Estados Unidos, por sua vez, s�o o maior consumidor de suco de laranja do mundo. Consomem praticamente todo o suco que produzem e ainda tem que importar cerca de 20% de seu consumo de v�rios pa�ses com destaque para o Brasil, al�m de M�xico, Costa Rica, e outros pequenos produtores. Em 2009 o consumo norte-americano de suco foi de 850 mil toneladas, aproximadamente 30% do consumo mundial. O Brasil, por sua vez, � o maior exportador do mundo com uma parcela de aproximadamente 85% das exporta��es mundiais, sem d�vida o setor exportador brasileiro com maior share do mercado mundial. A participa��o dos norteamericanos como mercado consumidor das exporta��es brasileiras vem caindo desde a d�cada de 80 e chegou a 13% em 2009.
Destino do FCOJ brasileiro por continente e d�cada
4% 13% Outros continentes
64% 63% 70% 71%
53% 33% 26% 16% D�cada 2000
Am�rica do Norte 13% Em 2009
10% 0% D�cada 1970 D�cada 1980
Fonte: FAVA NEVES, Prof. Dr. Marcos. O Retrato da Citricultura Brasileira. Elaborado por Markestrat a partir de Cacex, Banco do Brasil e Secex/MDIC.
Dadas as condi��es de queda do consumo mundial, o neg�cio da produ��o e exporta��o de suco de laranja brasileiro enfrenta o desafio da amplia��o de mercados. Apesar do crescimento dos pa�ses asi�ticos, com destaque para a China, n�o existem grandes possibilidades de amplia��o do mercado consumidor a curto ou m�dio prazos. Isso ocorre por duas raz�es: o alto pre�o do produto para o consumidor final e os diferentes h�bitos de consumo. O suco de laranja � um produto caro para ser consumido em pa�ses em desenvolvimento ainda com renda per capita baixa e �ndices de consumo em expans�o. O mercado da China, por exemplo, apresenta
Suco de laranja concentrado e congelado equivalente � uma medida criada para evitar distor��es nas estat�sticas de volumes de suco de laranja exportados, uma vez que desde a d�cada de 2000 as exporta��es de suco n�o concentrado v�m crescendo. Transformando o volume de suco n�o concentrado � que ocupa um volume seis vezes maior - em suco concentrado, pode-se avaliar o volume exportado considerando a quantidade de suco efetivamente consumido pelos mercados importadores.
crescimento lento. Quando os pre�os da tonelada de suco alcan�am determinado n�vel, as empresas engarrafadoras cessam as importa��es, cientes da dificuldade que ter�o em repassar o suco engarrafado aos varejistas. Al�m disso, a tradi��o em consumir bebidas quentes, ch�s e sucos de fruta frescos (a China � a maior produtora de tangerinas do mundo e a segunda maior de laranjas) ainda faz do suco de laranja um produto para centros urbanos e para chineses com maior renda. Outros mercados como a R�ssia ou os pa�ses do leste europeu s�o consumidores de n�ctares e refrescos, isto �, sucos recondicionados com �gua e a��car e com porcentagem de suco de laranja menor do que 100%. Assim, a capacidade brasileira de expandir mercados mundo afora ainda � baixa. Em fun��o da estagna��o da exporta��o brasileira e da paulatina queda nos principais mercados consumidores de suco de laranja, � cada vez mais evidente a disputa pelos mercados entre empresas produtoras. E � compreens�vel o esfor�o que os produtores norte-americanos empregam para garantir a produ��o de laranja e suco de laranja dos Estados Unidos, j� que o suco brasileiro sempre foi mais competitivo. Para enfrentar este problema, os norte-americanos criaram uma tarifa de importa��o para o FCOJ brasileiro, existente desde o Tariff Act de 1930, � �poca no valor de 70.00 cents per gallon. A partir de 1948, com a rodada do GATT em Genebra, e principalmente ap�s a conclus�o da Rodada de Uruguai, a tarifa vem sendo reduzida de 35.00 cents per gallon (19481988) para 29.72 cents per gallon (2000-2011), valor este que se aproxima dos atuais US$ 416 por tonelada incidentes sobre o suco concentrado. Se a tarifa atual fosse transformada em ad valorem, seria algo em torno de 25% sobre o valor de exporta��o, o que d� uma ideia da capacidade de prote��o que tem o produto norte-americano. As empresas brasileiras por sua vez, cientes da dura pol�tica comercial dos Estados Unidos para o suco do Brasil, partiram para a aquisi��o de f�bricas naquele pa�s com o objetivo de produzir suco localmente. No final dos anos 90, a Sucoc�trico Cutrale adquiriu duas f�bricas da Minute Maid - Coca-Cola no Estado da Fl�rida, assim como fizeram a Citrosuco � Grupo Fischer e a Louis Dreyfus Commodities adquirindo uma f�brica cada uma. Em fun��o dos altos custos de produ��o, da especula��o imobili�ria dos anos 2000 e da incid�ncia de doen�as como o greening, a produ��o de suco no Estado da Fl�rida tamb�m caiu significativamente. Em 2010 permanecem naquele Estado nove f�bricas de suco de laranja, sendo tr�s brasileiras e uma francesa (esta �ltima fortemente dirigida pela opera��o brasileira). Como consequ�ncia, a tens�o dos produtores de suco nos Estados Unidos com a produ��o e importa��o do Brasil � cada vez mais frequente.
Produ��o de Laranjas e de Suco de Laranja na Fl�rida
Milh�es de caixas de 40,8 kg
150,0 100,0 50,0 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10 Produ��o de Laranjas Produ��o de Suco
800,0 600,0 400,0 200,0 -
Fonte: Elaborado por CitrusBR a partir de dados do USDA
Mil toneladas a 66� Brix
O Brasil permaneceu praticamente toda a d�cada de 2000 exportando o mesmo volume de suco de laranja para o mundo, um volume m�dio de 1,3 milh�o de toneladas de suco concentrado equivalente. A queda de consumo verificada principalmente nos Estados Unidos garantiu o equil�brio das exporta��es brasileiras, tanto pelo fato da produ��o norte-americana ter ca�do quanto pelo mercado asi�tico ter consumido um pouco mais. Os custos de produ��o, no entanto, continuaram subindo � com destaque para os custos de m�o-de-obra. Isso somado a outros fatores de custo Brasil e ao c�mbio da moeda brasileira cada vez mais apreciado em rela��o ao d�lar, afeta dramaticamente a competitividade de toda a cadeia.
Quantidade e valor financeiro exportado pelo setor citr�cola
$2.507 $2.255 1.015 975
$2.000 $1.500 $1.000 $500
$1.676 $1.375 $1.137 $1.172 $986 1.348 1.215 1.362 1.314 1.403 1.310 1.416 1.291 $1.229 $1.273
FCOJ + NFC equivalente 66o Brix
Demais Produtos*
Fonte: FAVA NEVES, Prof. Dr. Marcos. O Retrato da Citricultura Brasileira. Elaborado por Markestrat a partir de Cacex, Banco do Brasil e Secex/MDIC. *Inclui �leo essencial de laranja, farelo de polpa c�trica, d-limoneno, terpeno c�trico, entre outros
Antecedentes do contencioso comercial na OMC Foi em 2005 que o Departamento de Com�rcio dos Estados Unidos (USDOC) come�ou a aplicar medidas ainda mais duras e muitas vezes de conte�do t�cnico question�vel para o suco importado do Brasil. Quatro ind�strias e uma associa��o de produtores da Fl�rida pediram a investiga��o de dumping ao USDOC: A. Duda & Sons (Citrus Belle); Citrus World, Inc.; Peace River Citrus Products, Inc.(que depois se retirou como peticion�ria); Southern Garden Citrus Processing Co. e Florida Citrus Mutual, esta �ltima a principal associa��o de produtores da Fl�rida. O USDOC enviou um question�rio para ser respondido pelas empresas brasileiras Sucoc�trico Cutrale, Citrosuco - Grupo Fischer, Louis Dreyfus Commodities, Cargill Citrus e Montecitrus, sendo que a Citrovita, do Grupo Votorantim, foi exclu�da desta investiga��o por j� ter na ocasi�o um processo de dumping em andamento. O processo da Citrovita � Grupo Votorantim foi encerrado no final de 2005, o que a liberou de nova investiga��o em fun��o das regras processuais do USDOC, as quais determinavam que um novo processo n�o poderia ser iniciado se empresa j� estivesse sendo investigada. O per�odo analisado na investiga��o inicial foi o de outubro de 2003 a setembro de 2004, per�odo que abrange a safra de laranja da Fl�rida (a t�tulo de compara��o, o ano-safra no Brasil vai de julho a junho do ano seguinte). Os dados analisados foram: (a) custos de produ��o do
Valor exportado milh�es de US$
suco de laranja no Brasil, (b) vendas no mercado interno no Brasil e (c) vendas no mercado americano do suco de laranja produzido no Brasil. Para determinar dumping, segundo as regras da OMC, foram feitas duas an�lises: (1) Compara��o para verificar se as vendas no mercado interno no Brasil foram a pre�os superiores aos custos de produ��o. O valor do custo de produ��o � o do per�odo anual, portanto um crit�rio diferente do pre�o m�dio das vendas, que � mensal. As vendas avaliadas como inferiores ao custo s�o eliminadas para c�lculo do pre�o m�dio de venda, de forma que o pre�o m�dio resultante acabar� sendo aumentado. (2) O pre�o m�dio mensal apurado no item anterior (que � o pre�o de venda no mercado interno brasileiro) � ent�o acrescido dos custos de transporte rodovi�rio e portu�rio entre a f�brica no Brasil e o distribuidor do produto nos Estados Unidos, chegando-se ao que � denominado Valor Normal ou Valor Justo (Normal Value ou Fair Value). O Valor Normal �, finalmente, comparado com o pre�o m�dio de venda mensal no mercado americano excluindo-se os impostos. Nesta compara��o, se os pre�os m�dios das vendas no mercado americano estiverem abaixo do Valor Normal, h� a caracteriza��o da pr�tica de dumping. Os question�rios enviados foram respondidos somente por duas empresas, Sucoc�trico Cutrale e Citrosuco - Grupo Fischer. Em agosto de 2005, ap�s analisar as respostas, o USDOC informou ter encontrado margens de dumping de 24% a 60% nas vendas realizadas no per�odo de outubro de 2003 a setembro de 2004. Posteriormente estes percentuais por empresa foram revisados, ficando em 19% para a Sucoc�trico Cutrale e 14% para a Citrosuco - Grupo Fischer. A Montecitrus n�o respondeu o question�rio, e o USDOC usou as informa��es fornecidas pelos peticion�rios, o que manteve sua margem em 60%. O fato � que a Montecitrus decidiu abandonar o mercado norte-americano, o que tamb�m foi feito pela Louis Dreyfus Commodities assim que foram determinadas as margens, em agosto de 2005. As margens de antidumping identificadas passaram a ser exigidas como dep�sitos em todas as exporta��es para os EUA a partir de agosto de 2005. N�o se tratava de um custo definitivo, mas de uma determina��o preliminar. Futuros dep�sitos dependeriam de como as vendas fossem feitas no mercado americano a partir daquela data. Desde ent�o, se os pre�os fossem avaliados como superiores ao Valor Normal, o que seria determinado em uma revis�o do processo de dumping, os dep�sitos j� efetuados seriam devolvidos totalmente, ou no valor que excedessem o c�lculo final da margem. Da mesma forma, se a margem final calculada para o novo per�odo fosse maior, deveria ser recolhido valor adicional. A primeira revis�o administrativa do processo ocorreu em 2007 e abrangeu o per�odo entre agosto de 2005 a fevereiro de 2007, pois o USDOC considerou que o melhor per�odo para apurar os custos de uma safra de laranja no Brasil seria entre mar�o e fevereiro do ano seguinte. Nesta revis�o, as margens finais foram: Sucoc�trico Cutrale, 0,51% e Citrosuco - Grupo Fischer, 3%. Os valores excedentes depositados foram devolvidos com juros. As empresas aceitaram as determina��es, por serem baixas, mas de imediato come�aram a se preocupar com a metodologia do USDOC denominada "zeroing". A segunda revis�o administrativa ocorreu em 2008 e considerou o per�odo de mar�o de 2007 a fevereiro de 2008. A margem final desta revis�o foi de 2% para a Sucoc�trico Cutrale e de zero para a Citrosuco - Grupo Fischer. Apesar de estas margens tamb�m serem baixas, as empresas previram grandes dificuldades adiante, pois os pre�os do suco de laranja, que tinham alcan�ado
valores recordes no per�odo 2005 a 2007 em fun��o da quebra da safra da Fl�rida provocada por sucessivos furac�es em 2005 e 2006, estavam em forte queda. Esta redu��o de pre�os do suco e, principalmente, a sua forte oscila��o tornavam imprevis�veis os c�lculos de margem de dumping, tanto pela aplica��o do "zeroing" quanto pela periodicidade com que s�o comparados pre�os de venda e custos de produ��o. Atualmente, j� em sua quinta revis�o administrativa, as taxas calculadas pelo USDOC oscilam entre zero e 8%. No entanto, n�o tivesse sido aplicado o "zeroing", as taxas de dumping simplesmente n�o existiriam. Tendo em vista algumas decis�es da OMC condenando a pr�tica da metodologia do "zeroing" pelo USDOC, as empresas procuraram ent�o o Minist�rio das Rela��es Exteriores, que ap�s algumas considera��es se disp�s a abrir consultas para um painel na OMC. Na disputa que levou ao painel entre Brasil e Estados Unidos na OMC em 2009, o Brasil contestou o levantamento de medidas antidumping realizado nas revis�es administrativas conduzidas pelo USDOC ao suco de laranja brasileiro nos per�odos de 2005-2007 e 2007-2008. A contesta��o incluiu principalmente o uso sistem�tico do "zeroing" em sucessivas investiga��es de dumping do suco brasileiro. O zeroing � termo que se refere � controvertida metodologia utilizada pelas autoridades norte-americanas para calcular tarifas antidumping contra produtos estrangeiros. O pre�o do produto no mercado dom�stico do pa�s de origem (foreign domestic price) � comparado com o pre�o de importa��o nos Estados Unidos com a subtra��o do transporte e desembara�o aduaneiro. Na metodologia do zeroing estabelece-se em zero as diferen�as negativas, isto �, quando o pre�o do produto importado est� acima do pre�o do produto no mercado dom�stico. Os cr�ticos da metodologia (e o Brasil n�o foi o primeiro2) alegam que com a exclus�o das diferen�as negativas o resultado do c�lculo se revela uma margem de dumping irreal. O Brasil fez refer�ncia a dois tipos de "zeroing": a utiliza��o do "zeroing" (simple zeroing) e o seu uso cont�nuo em procedimentos antidumping sucessivos (model zeroing). Na alega��o brasileira, o conceito de "dumping" estaria relacionado ao exportador e, portanto, deveria ser compreendido em rela��o ao "produto como um todo" (product as a whole). Desta forma, a margem de dumping que viesse a ser calculada deveria considerar a totalidade dos resultados intermedi�rios das compara��es entre o valor normal e o pre�o do suco exportado. O descarte dos resultados em que o valor de exporta��o do suco � maior do que o valor normal no mercado dom�stico, e a proibi��o da compensa��o destes resultados com aqueles em que h� pre�o de exporta��o abaixo do pre�o dom�stico, faz com que o zeroing superdimensione a margem de dumping ou mesmo identifique dumping onde ele n�o existe. O Brasil considerou que a metodologia feria os Artigos 2.4, 2.4.2 e 9.3 do Acordo de antidumping assim como o artigo VI:2 do Acordo do GATT de 1994. Quest�es substantivas � an�lise jur�dica Em rela��o � utiliza��o do zeroing (simple zeroing), o Brasil alegou que ao calcular as margens de dumping com o objetivo de estabelecer multas (cash-deposit rates, "CDR's") e sobretaxas espec�ficas de importa��o (importer-specific assessment rates, ISAR's) para as empresas
Al�m do Brasil, Canad�, Coreia do Sul, Equador, Jap�o, M�xico, Tail�ndia, Uni�o Europeia e Vietn� abriram contenciosos contra os Estados Unidos no mesmo tema na OMC. O n�mero de contenciosos demonstra como a metodologia utilizada pelos Estados Unidos foge dos princ�pios do com�rcio justo. O n�mero sist�mico de contenciosos sobre o zeroing tamb�m encorajou o Brasil a abrir o seu, acreditando que seus argumentos de defesa seriam aceitos pelo �rg�o de Solu��o de Controv�rsias (DSB, na sigla em ingl�s).
brasileiras Sucoc�trico Cutrale e Citrosuco - Grupo Fischer, durante a primeira e segunda revis�es administrativas, o USDOC agiu de forma inconsistente com os artigos 2.4 e 9.3 do acordo antidumping e com o artigo VI:2 do acordo do GATT (o painel acabou exercendo economia processual (judicial economy) em rela��o ao artigo 9.3 do acordo antidumping e em rela��o ao VI:2 do acordo do GATT). No dia 21 de agosto de 2009, o Brasil solicitou ao �rg�o de Solu��o de Controv�rsias da OMC o estabelecimento de um painel contra os EUA para investigar medidas antidumping adotadas pelo USDOC em rela��o � importa��o de suco de laranja concentrado e de suco de laranja refrigerado do Brasil. O painel foi estabelecido em 25 de setembro de 2009. Nele se registrou a alega��o brasileira que buscou esclarecimento para a seguinte quest�o: como o acordo antidumping define "dumping"? Na concep��o brasileira, "dumping" � um conceito relacionado � performance total dos pre�os exportados, que devem ser compreendidos como um "produto como um todo" (product as a whole). Na concep��o norte-americana, cada transa��o espec�fica poderia configurar "dumping". O painel ent�o fez a primeira an�lise da defini��o de dumping no artigo VI:1 do acordo do GATT e no artigo 2.1 do acordo de antidumping. Concluiu que ambos os artigos est�o escritos com terminologia geral e que davam interpreta��o �s duas concep��es expostas. Em seguida examinaram o texto � luz do contexto e objeto do acordo de antidumping, levando em considera��o que os artigos 3,5.8, 6.10, 8.1, 9.1, 9.3 e 9.5 do mesmo acordo n�o dispunham de orienta��o para esclarecer o conceito de dumping. No que se refere a dumping como um conceito "espec�fico do exportador" ou "espec�fico do importador", o painel concordou que "dumping" � um conceito relacionado ao "comportamento dos pre�os de um exportador individual". No entanto, comunicou que o conceito "diz pouco sobre como determinar dumping e se o foco de tal determina��o deve ser relativo ao produto como um todo ou na base de cada transa��o espec�fica". Nos artigos VII:3 do acordo do GATT, bem como nos artigos VI:1 do mesmo acordo e nos artigos 2.2 e 2.3 do acordo de antidumping o significado da palavra "produto" poderia referir-se a uma transa��o espec�fica no contexto de valora��o aduaneira, o que por sua vez n�o excluiria a percep��o do significado da palavra "produto" nos artigos 2.1 e artigo VI:1. No que se refere � maneira de aplicar multas em processos em andamento, o painel entendeu que aplicar a abordagem de um "produto como um todo" ao processo n�o estaria de acordo com a maneira tradicional das opera��es, embora o acordo de antidumping n�o tenha uma descri��o completa de como devem ser as opera��es. Em rela��o aos temas "das compara��es entre as transa��es de exporta��o" no artigo 2.4.2 e da "equival�ncia matem�tica", o painel n�o encontrou orienta��o conclusiva. Finalmente, por uma quest�o de antecedentes hist�ricos, o painel demonstrou simpatia pela percep��o de que a no��o de dumping em uma transa��o espec�fica foi tradicionalmente reconhecida pelas partes contratantes no acordo do GATT 1947 como a menos permissiva sob o artigo VI. Ap�s extensa an�lise sobre a exclusividade de um �nico entendimento sobre o conceito de dumping baseado nas regras da Conven��o de Viena sobre a interpreta��o de tratados comerciais definida no final da Rodada Uruguai, o painel entendeu que: embora fosse dif�cil de aceitar que o acordo de antidumping tratasse apenas de uma defini��o exclusiva de dumping, n�o haveria d�vida que em rela��o ao zeroing todos os relat�rios do �rg�o de apela��o que trataram do assunto foram aceitos pelo �rg�o de Solu��o de Controv�rsias, condenando o zeroing de forma legitima e sistem�tica. O painel ent�o orientou que "a �nica interpreta��o para
a defini��o de dumping contida no artigo 2.1 do acordo de antidumping, de relev�ncia para todo o acordo, � a de que o entendimento de dumping poderia ser determinado exclusivamente pela defini��o de "produto como um todo e n�o para cada transa��o comercial individual". Finalizada a posi��o em rela��o ao car�ter de transa��o n�o espec�fica no conceito dumping, restava a an�lise do artigo 2.4 do acordo de antidumping em que o Brasil tamb�m alegava descumprimento pelo USDOC. O artigo coloca que: "Uma compara��o justa deve ser feita entre o pre�o exportado e o valor normal. Esta compara��o deve ser feita no mesmo n�vel da transa��o comercial, normalmente a partir do pre�o p�s-f�brica, e relacionada a opera��es de venda em tempo mais pr�ximo poss�vel. Sob permiss�o pode ser feita caso a caso para situa��es em que diferen�as possam afetar a compara��o de pre�os, incluindo diferen�as nas condi��es de venda, tributa��o, n�veis de com�rcio, quantidades, caracter�sticas f�sicas do produto, e qualquer outra diferen�a que tenha efeito sobre a compara��o dos pre�os. Nos casos estabelecidos no par�grafo 3, permiss�es para custos, incluindo tarifas e tributos incidentes entre importa��o, revenda e lucros correspondentes tamb�m devem ser calculados. Se nestes casos a compara��o de pre�os for afetada, as autoridades podem estabelecer o valor normal no n�vel do com�rcio equivalente ao n�vel de com�rcio do pre�o de exporta��o constru�do, ou devem fazer sob permiss�o conforme � garantida no mesmo par�grafo. As autoridades devem indicar �s partes as informa��es necess�rias para assegurar uma compara��o justa e n�o impor uma carga irracional de comprova��es �s partes." (tradu��o do autor) O Brasil questionou o requisito da compara��o justa (fair comparison) explicitado na primeira frase do referido artigo. Na vis�o brasileira a compara��o justa aplicava-se n�o somente � compara��o de pre�os, mas tamb�m � compara��o em si. A frase faria refer�ncia � natureza da compara��o. O painel concordou com o Brasil e estabeleceu que um m�todo de compara��o no qual s�o ignoradas opera��es que, caso inclu�das no c�lculo, resultariam em menor margem de dumping, deveria ser considerado injusto e, como consequ�ncia, incompat�vel com o Artigo 2.4. No caso do suco de laranja a decis�o do Painel foi ainda mais arrojada. Julgou o zeroing incompat�vel com o Artigo 2.4 tamb�m em situa��es nas quais a cobran�a final de direitos antidumping n�o foi acima da margem antidumping, contrariando a jurisprud�ncia oriunda de casos anteriores no mesmo tema, nos quais a decis�o pela injusti�a do zeroing era resultante de cobran�as de direitos superiores � margem de dumping. Conclus�o do contencioso e perspectivas Assim, o painel decidiu que os Estados Unidos atuaram de forma inconsistente com o que rege o artigo 2.4 do Acordo de antidumping no momento em que o USDOC utilizou o "zeroing" para determinar as margens de dumping bem como quando determinou as refer�ncias espec�ficas de importa��o. O painel tamb�m concluiu que era desnecess�rio fazer investiga��es adicionais para sustentar as alega��es brasileiras e recomendou ao �rg�o de Solu��o de Controv�rsias que solicitasse aos Estados Unidos medidas para entrar em conformidade com as obriga��es estabelecidas no Acordo de antidumping. A decis�o do painel endere�ou, assim, dois temas: a aplica��o do zeroing em si e o seu uso sistem�tico. Em rela��o ao seu uso sistem�tico o painel considerou que a alega��o do Brasil era muito similar, sen�o id�ntica, �s medidas alegadas pela Uni�o Europeia contra os Estados Unidos. Em abril de 2011, Brasil e Estados Unidos solicitaram ao �rg�o de Solu��o de Controv�rsias que adotasse a decis�o de estender os 60 dias estipulados no artigo 16.4 do mesmo organismo para 17 de junho de 2011. Finalmente, nesta data, os dois pa�ses notificaram
o �rg�o de Solu��o de Controv�rsias sobre seu comum acordo em torno do per�odo de tempo para implementa��o das recomenda��es do �rg�o de Solu��o de Controv�rsias: 9 meses. Assim, em 17 de mar�o de 2012 encerra-se o per�odo de implementa��o pelas autoridades dos Estados Unidos. � dif�cil saber o rumo que a pol�tica comercial norte-americana dever� determinar para o uso do zeroing na pr�tica de c�lculo da margem de dumping em suas futuras revis�es administrativas. Tudo indica que ap�s a derrota do painel do suco de laranja e da desist�ncia em apelar para uma �ltima inst�ncia como fez em junho de 2011, o USDOC inicie modifica��es no regulamento das revis�es administrativas. No entanto, permanecem d�vidas sobre a real implementa��o das recomenda��es pelos Estados Unidos e quanto aos efeitos da proposta normativa no contencioso. O uso de lacunas dentro da proposta ou mesmo de outros sofisticados instrumentos de defesa comercial n�o podem ser descartados. Como foi apresentado, o quadro de produ��o de consumo de suco de laranja nos Estados Unidos n�o apresenta possibilidade de expans�o e seu futuro como mercado importador tamb�m n�o se mostra promissor. Por isso, pode-se concluir que o contencioso foi necess�rio para combater uma pr�tica ultrapassada de defesa comercial norte-americana cuja fun��o � claramente proteger um setor de competitividade decrescente. Em 2012, ocorrer� a realiza��o do processo de "sunset review", procedimento quinquenal definido no acordo antidumping oriundo da conclus�o da Rodada Uruguai que, diferente das revis�es anuais, imp�e limite temporal para imposi��es de direitos de defesa comercial. � a chance de concluir e encerrar definitivamente pr�ticas injustas de prote��o do mercado dos Estados Unidos contra o suco de laranja do Brasil.
Bibliografia Associa��o Nacional dos Exportadores de Sucos C�tricos. A Ind�stria Brasileira de Suco de Laranja. CitrusBR/Apex-Brasil, 2011. FAVA NEVES, Marcos. O Retrato da Citricultura Brasileira. FEA/USP, 2010. HASSE, Geraldo. A Laranja no Brasil. A Hist�ria da agroind�stria Citr�cola Brasileira, dos quintais coloniais �s f�bricas exportadoras de suco do s�culo XX. Edi��o Duprat & Iobe, Frutesp S/A, 1987. WorldTradelaw.net Dispute Settlement Commentary (DSC) � Panel Report � United States � Anti-Dumping Administrative Reviews and Other Measures Related to Imports of Certain Orange Juice from Brazil � WT/DS382/R � wto.org./English/tratop_e/disput_e/cases_e/ds382_htm
Christian Lohbauer, doutor em Ci�ncia Pol�tica pela USP, � membro do Gacint/USP desde 1999. � presidente executivo da Associa��o Nacional dos Exportadores de Sucos C�tricos � CitrusBR. O estudo contou com o aux�lio de Let�cia Carit�, graduanda em Rela��es Internacionais na Universidade de S�o Paulo/USP e Larissa Popp Abrah�o, Bacharel em Rela��es Internacionais na Universidade de S�o Paulo/USP.
Artigo publicado na revista Pol�tica Externa, vol. 20 n.2, "O Papel do Brasil na Am�rica do Sul: estrat�gias e percep��es m�tuas", editora Paz e Terra. Veja aqui como adquirir um exemplar.