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Timestamp: 2018-11-20 15:41:40+00:00
Document Index: 56906413

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 122']

Art. 122 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. 225915820104039999
PREVISTA NO ART. 109, § 3º, DA CF. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGOS ANALISADOS: 109, § 3º, DA CF E 122...Inteiro Teor. 225915820104039999 PROC. -:- 2010.03.99.022591-7 Ap 1520044 D.J. -:- 19/11/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0022591.... A preliminar merece acolhida. A competência federal delegada tem fund...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 162239 MG 2018/0305665-0
Civil de 2015. O art. 955, parágrafo único, I, do Código de Processo Civil determina ser possível o julgamento... PREVIDENCIÁRIA. ART. 6º, § 2º, DA LEI N. 6.367/76. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA JUSTIÇA FEDERAL. ANULAÇAO DE ATO DECISÓRIO... PROFERIDO PELO JUÍZO DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 122 DO CPC. 1. Conflito negativo de c...
Andamento do Processo n. 0005500-04.2018.4.03.6303 - 19/11/2018 do TRF-3
Vara Gabinete. DA COMPETÊNCIA PELO VALOR DA CAUSA. O caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que: “Art. 3º... ÚNICO DO CPC. 1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais federais para... art. 260 do Código de Processo Civil, conjugado com a regra do art. 3º, caput, da...
Andamento do Processo n. 0008728-89.2015.4.03.6303 - 19/11/2018 do TRF-3
Especiais Federais. O caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que: “Art. 3º Compete ao Juizado Especial..., CPC. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI Nº 10.259/2001. DECISÃO... Civil, conjugado com a regra do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, adicionan...
Andamento do Processo n. 0005846-52.2018.4.03.6303 - 19/11/2018 do TRF-3
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) O caput do artigo 3º da Lei nº..., PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais federais para... art. 260 do Código de Processo Civil, conjugado com a regra do art. 3º, c...
Andamento do Processo n. 0005147-61.2018.4.03.6303 - 19/11/2018 do TRF-3
. ART. 122, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) O caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece... com base no disposto no art. 260 do Código de Processo Civil, conju...
Andamento do Processo n. 0006015-39.2018.4.03.6303 - 19/11/2018 do TRF-3
do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que: “Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar... PROFERIDA PELO JUÍZO TIDO POR INCOMPETENTE. ART. 122, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.... VARA ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 3º, CAPUT, DA LEI Nº 10....
Andamento do Processo n. 0005658-59.2018.4.03.6303 - 19/11/2018 do TRF-3
. 122, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais... DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) O caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece... disposto no art. 260 do Código de Processo Civil, conjugado com a regra do art. 3...
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) O caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que: “Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar... DE MÉRITO PROFERIDA PELO JUÍZO TIDO POR INCOMPETENTE. ART. 122, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 1. O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259... DE COMPETÊNCIA. VARA ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 3º, CA...
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. 122 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . 1. O art. 3º , caput, da Lei nº 10.259 /2001 define a competência dos juizados especiais... DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) O caput do artigo 3º da Lei nº 10.259 /01 estabelece.... ART. 3º , CAPUT, DA LEI Nº 10.259 /2001. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPR...
Artigo 122 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 122 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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