Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11307683/artigo-43-da-lei-n-9099-de-26-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2020-02-17 08:41:03+00:00
Document Index: 12782816

Matched Legal Cases: ['artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 27', 'artigo 43', 'artigo 27', 'artigo 43']

Art. 43 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95
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Andamento do Processo n. 0803442-80.2019.8.14.0301 - 17/02/2020 do TJPA
unicamente devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099 /95), por não vislumbrar dano irreparável à parte recorrente.Defiro o pedido... pelo mesmo em ID-10997087, RECEBO-O em seu efeito unicamente …
Andamento do Processo n. 0823994-66.2019.8.14.0301 - 17/02/2020 do TJPA
autos (ID-14118780), em seu efeito unicamente devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95), por não vislumbrar dano irreparável....Belém, 12 de fevereiro de 2020. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEOJUÍZA DE …
Andamento do Processo n. 1046114-56.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
o recurso inominado no efeito devolutivo, conforme artigo 43 , da Lei 9.099 /95. Dê-se vista à parte contrária para...Andamento do Processo n. 1046114-56.2019.8.26.0602 - Procedimento do Juizado …
Andamento do Processo n. 1011855-97.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
, interposto pela Fazenda Pública do Município de Taubaté, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c.../c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para processamento. A parte contrária …
Andamento do Processo n. 1013191-73.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
pelo Município de Taubaté, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009, para...Andamento do Processo n. 1013191-73.2017.8.26.0625 - Procedimento …
Andamento do Processo n. 1001877-22.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
Andrade Leite - Vivo S/A - Vistos. Nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95, não havendo perigo de dano irreparável, recebo...Andamento do Processo n. 1001877-22.2019.8.26.0606 - Procedimento do Juiza……
Andamento do Processo n. 1001228-28.2019.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
regular efeito devolutivo, nos termos do art. 43 , da Lei 9.099 /95, intimando-se, em seguida, a parte Recorrida para... E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS NUNES ABBUD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER …
Andamento do Processo n. 1001237-87.2019.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
, nos termos do art. 43 , da Lei 9.099 /95, intimando-se, em seguida, a parte Recorrida para, assim querendo e no prazo de 10 dias...Andamento do Processo n. 1001237-87.2019.8.26.0648 - Procedimento …
Andamento do Processo n. 1001313-14.2019.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2020 do TJSP
o recurso interposto no regular efeito devolutivo, nos termos do art. 43 , da Lei 9.099 /95, intimando-se, em seguida... DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS …
Andamento do Processo n. 1029975-27.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 17/02/2020 do TJSP
, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicável, o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009...Andamento do Processo n. 1029975-27.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juiz……
Art. 43 da Lei 9099/95
Art. 43 da Lei dos Juizados Especiais