Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1689&tabela=leis&so_miolo=
Timestamp: 2020-02-26 11:08:19+00:00
Document Index: 124408168

Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 22']

::: DL n.º 22/2012, de 30 de Janeiro
DL n.º 22/2012, de 30 de Janeiro
- DL n.º 173/2014, de 19/11
- DL n.º 127/2014, de 22/08
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 173/2014, de 19/11)
- 2ª versão (DL n.º 127/2014, de 22/08)
- 1ª versão (DL n.º 22/2012, de 30/01)
Fiscal único Artigo 7.º
Conselho consultivo Artigo 8.º
Organização interna Artigo 9.º
Receitas Artigo 10.º
Despesas Artigo 11.º
Património Artigo 12.º
Sucessão Artigo 13.º
Critérios de selecção de pessoal Artigo 14.º
Disposição transitória Artigo 15.º
Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro
t) Coordenar a nível regional a gestão da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, de acordo com as orientações definidas a nível nacional.
-1ª versão: DL n.º 22/2012, de 30/01
-2ª versão: DL n.º 127/2014, de 22/08
É revogado o Decreto-Lei nº 222/2007, de 29 de Maio, com excepção do artigo 22.º