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Timestamp: 2019-10-19 19:23:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 14']

Declaração de Rectificação 14/2004, 2004-01-21 - DRE
Declaração de Rectificação n.º 14/2004
Publicação: Diário da República n.º 17/2004, Série I-B de 2004-01-21
Número:14/2004
Páginas:388 - 388
ELI:https://data.dre.pt/eli/declrectif/14/2004/01/21/p/dre/pt/html
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1331/2003, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no Âmbito das Actividades Teatrais de Carácter Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003
Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 1331/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - Na alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º, onde se lê «c) [...] no prazo de 15 dias sobre a data da sua solicitação» deve ler-se «c) [...] no prazo de 15 dias consecutivos sobre a data da sua solicitação».
2 - No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê «2 - [...] no prazo de 15 dias úteis sobre a sua publicitação.» deve ler-se «2 - [...] no prazo de 15 dias consecutivos sobre a sua publicitação.».
3 - No artigo 10.º, onde se lê «A acta referida no n.º 5 do artigo anterior» deve ler-se «A acta referida no n.º 7 do artigo anterior».
4 - No n.º 3 do artigo 12.º, onde se lê «3 - [...] referidos nas alíneas a) e m) do artigo 5.º» deve ler-se «3 - [...] referidos nas alíneas a) e m) do n.º 1 do artigo 5.º».
5 - No n.º 1 do artigo 14.º, onde se lê «1 - [...] no prazo máximo de 45 dias, [...]» deve ler-se «1 - [...] no prazo máximo de 45 dias úteis, [...]».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
Portaria n.º 1331/2003