Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018R0832
Timestamp: 2019-10-16 08:04:51+00:00
Document Index: 160287140

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 5', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 18', 'artigo 53', 'artigo 18', 'artigo 8']

Regulamento (UE) 2018/832 da Comissão, de 5 de junho de 2018, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
REGULAMENTO (UE) 2018/832 DA COMISSÃO
que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, difenoconazol, fenamidona, flubendiamida, fluopicolida, folpete, fosetil, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, propargite, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 18.o, n.o 4,
No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para as substâncias ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, fenamidona, folpete, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para as substâncias difenoconazol, flubendiamida, fluopicolida e fosetil. No anexo V do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a propargite.
Em 11 de julho de 2015, a Comissão do Codex Alimentarius adotou limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para a fenamidona (2).
Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja eminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.
A União formulou reservas junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas quanto aos LCX propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: fenamidona (couves de inflorescência; frutos de hortícolas, exceto cucurbitáceas).
Por conseguinte, os LCX relativos à substância fenamidona, à exceção dos referidos no considerando 4, devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (4).
No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa cimoxanil em feijões sem vagem, foi apresentado um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para a alteração dos LMR em vigor.
No que se refere à deltametrina, foi apresentado um pedido semelhante para couves-de-folhas. No que diz respeito ao difenoconazol, foi apresentado um pedido semelhante para «outras couves de inflorescência», couves-de-bruxelas, escarolas, rúculas, «espinafres e folhas semelhantes», endívias e ruibarbos. No que se refere à fluopicolida, foi apresentado um pedido semelhante para acelgas. No que se refere ao folpete, foi apresentado um pedido semelhante para maçãs e peras. No que se refere ao fosetil, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de pomóideas, pêssegos e batatas. No que se refere à mandestrobina, foi apresentado um pedido semelhante para damascos, cerejas, pêssegos e ameixas. No que diz respeito ao metazacloro, foi introduzido um pedido semelhante para couves-chinesas. No que se refere ao propamocarbe, foi apresentado um pedido semelhante para acelgas. No que se refere ao pirimetanil, foi apresentado um pedido semelhante para cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao sulfoxaflor, foi apresentado um pedido semelhante para folhas de videira e alcachofras. No que diz respeito à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para «outras bagas e frutos pequenos», «alfaces e outras saladas», beldroegas, feijões sem vagem, ervilhas e leguminosas secas.
Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram apresentados pedidos para a flubendiamida utilizada nos Estados Unidos em damascos, pêssegos, ameixas e sementes de soja, para o fosfonato de dissódio utilizado nos Estados Unidos em frutos de casca rija (exceto cocos) e para a propargite utilizada no Brasil em laranjas e na Índia em chá. Os requerentes alegam que as utilizações autorizadas das referidas substâncias nessas culturas nos correspondentes países exportadores se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas culturas.
Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), de 8 de agosto de 2017, o Reino Unido informou a Comissão de que autorizou a colocação no mercado de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ciantraniliprol para utilização em amoras silvestres e framboesas, devido a um surto inesperado de Drosophila suzukii. Em 13 de setembro de 2017, em conformidade com o artigo 53.o, o Reino Unido informou a Comissão de uma autorização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa ciantraniliprol para utilização em alhos-franceses devido a um surto inesperado de Thrips tabaci, Frankliniella occidentalis, Delia antiqua e Phytomyza gymnostoma. Essas autorizações afiguravam-se uma medida necessária porque o surto das referidas pragas constituía um perigo que não podia ser contido por quaisquer outros meios razoáveis. O Reino Unido notificou a autorização aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, e apresentou pedidos com vista à fixação de LMR temporários para essas culturas.
Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 19 de setembro de 2017 a Grécia informou a Comissão de que autorizou a colocação no mercado de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa mepiquato para utilização em algodão como regulador de crescimento de plantas. Essa autorização afigurava-se uma medida necessária para evitar perdas de produção. A Grécia notificou a autorização aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, e apresentou um pedido com vista à fixação de um LMR temporário para as sementes de algodão.
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.
A Autoridade analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (6). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.
A Autoridade concluiu, nos seus pareceres fundamentados, que, no que respeita à utilização de deltametrina em couves-de-folhas, a avaliação dos riscos é afetada por incertezas atípicas. Contudo, tendo em conta o baixo contributo das couves-de-folhas para a exposição alimentar global, é adequado fixar o LMR em 0,15 mg/kg.
No que diz respeito à trifloxistrobina, o requerente apresentou as informações em falta relativas a métodos analíticos para produtos de origem animal e disponibilizou comercialmente o padrão de referência para CGA321113.
No que diz respeito à utilização da flubendiamida em sementes de soja, o atual LMR foi fixado em 0,25 mg/kg no país exportador. Considerando que o resíduo mais elevado medido em ensaios de campo supervisionados é ligeiramente superior a esse valor, é adequado fixar o LMR no valor arredondado de 0,3 mg/kg.
No que diz respeito à utilização do ciantraniliprol em amoras silvestres, framboesas e alhos-franceses, os LMR devem ser fixados por um período temporário, até 30 de junho de 2021.
No que diz respeito à utilização de mepiquato em algodão, o LMR deve ser fixado para as sementes de algodão por um período temporário, até 30 de junho de 2021.
No que se refere aos demais pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices III e IV. 38.a sessão. Genebra, Suíça, 6-11 de julho de 2015.
(4) Scientific support for preparing an EU position for the 46th Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 46.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2014;12(7):3737 [182 pp.].
(6) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:
Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for cyantraniliprole in raspberries and blackberries (Parecer fundamentado sobre a fixação de limites máximos de resíduos para o ciantraniliprol em framboesas e amoras silvestres); EFSA Journal 2017;15(11):5061 [24 pp.].
Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for cyantraniliprole in leeks (Parecer fundamentado sobre a fixação de limites máximos de resíduos para o ciantraniliprol em alhos-franceses); EFSA Journal 2018;16(1):5124 [24 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for cymoxanil in beans without pods (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o cimoxanil em feijões sem vagem). EFSA Journal 2017;15(11):5066 [19 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for deltamethrin in kale (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a deltametrina em couves-de-folhas). EFSA Journal 2018;16(1):4683 [28 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for difenoconazole in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o difenoconazol em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(1):5143 [28 pp.].
Reasoned opinion on the setting of import tolerances for flubendiamide in apricots, peaches, nectarines, plums and soya beans (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para a flubendiamida em damascos, pêssegos, nectarinas, ameixas e sementes de soja). EFSA Journal 2018;16(1):5128 [31 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fluopicolide in chards (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a fluopicolida em acelgas); EFSA Journal 2018;16(1):5135 [21 pp.].
Reasoned opinion on the Modification of the existing maximum residue levels for folpet in apples and pears (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o folpete em maçãs e peras). EFSA Journal 2017;15(10):5041 [21 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fosetyl-Al in tree nuts, pome fruit, peach and potato (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o fosetil-Al em frutos de casca rija, frutos de pomóideas, pêssegos e batatas). EFSA Journal 2018;16(2):5161 [36 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for mandestrobin in apricots, cherries, peaches/nectarines and plums (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a mandestrobina em damascos, cerejas, pêssegos/nectarinas e ameixas). EFSA Journal 2018;16(1):5148 [22 pp.].
Reasoned opinion on the setting of maximum residue levels for mepiquat chloride in cotton (Parecer fundamentado sobre a fixação de limites máximos de resíduos para o cloreto de mepiquato em algodão); EFSA Journal 2018;16(2):5162 [25 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for metazachlor in Chinese cabbage (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o metazacloro em couves-chinesas). EFSA Journal 2018;16(1):5127 [20 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for propamocarb in chards/beet leaves (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o propamocarbe em acelgas). EFSA Journal 2017;15(11):5055 [22 pp.].
Reasoned opinion on the setting of import tolerances for propargite in citrus fruits and tea (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para a propargite em citrinos e chá). EFSA Journal 2018;16(2):5193 [25 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for pyrimethanil in cucurbits with edible peel (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o pirimetanil em cucurbitáceas de pele comestível). EFSA Journal 2018;16(2):5145 [20 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for sulfoxaflor in grape leaves and similar species, and globe artichokes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o sulfoxaflor em folhas de videira e espécies similares e alcachofras). EFSA Journal 2017;15(11):5070 [23 pp.].
Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for trifloxystrobin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a trifloxistrobina em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(1):5154 [33 pp.].
As colunas relativas às substâncias ciantraniliprol, cimoxanil, deltametrina, fenamidona, folpete, mandestrobina, mepiquato, metazacloro, propamocarbe, pirimetanil, sulfoxaflor e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redação:
Deltametrina (cis-deltametrina) (L)
Folpete (soma de folpete e ftalimida, expressa em folpete) (R)
Mepiquato (soma de mepiquato e seus sais, expressa em cloreto de mepiquato)
Metazacloro (soma dos metabolitos 479M04, 479M08 e 479M16, expressa em metazacloro) (R)
Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)
Sulfoxaflor (soma dos isómeros)