Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11318904/artigo-9-da-lei-n-9613-de-03-de-marco-de-1998
Timestamp: 2019-12-13 15:41:23+00:00
Document Index: 105075563

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9']

Art. 9 ﻿lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9613/98
V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crédito (ESC); (Redação dada pela Lei Complementar nº 167, de 2019)
XIV - as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, em operações : (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)
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Página 5903 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Dezembro de 2019
DE OFÍCIO AO COAF. Conforme se infere da análise do artigo 9º, da Lei nº 9.613/98, que regulamentou o COAF, tem... DO AMARAL.DJT 19/12/2018). "Ocorre que o artigo 9º, da Lei nº9.613/98, relaciona …
Andamento do Processo n. 1001718-33.2015.5.02.0317 - ATOrd - 10/12/2019 do TRT-2
o enquadramento das atividades da empresa no artigo 9º da Lei nº 9.613/98. Neste sentido, inclusive a Jurisprudência do TRT da 2ª... Lei n. 9.613/98, atua na prevenção de crimes de "lavagem" ou …
Página 17108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Dezembro de 2019
o enquadramento das atividades da empresa no artigo 9º da Lei nº 9.613 /98. Neste sentido, inclusive a Jurisprudência do TRT... pela Lei n. 9.613 /98, atua na prevenção de crimes de"lavagem"ou …
Andamento do Processo n. 0092800-34.2009.5.02.0072 - AP - 09/12/2019 do TRT-2
determinada classe de pessoas físicas e jurídicas sob sua constante observação, consoante se extrai do artigo 9º da Lei 9.613/98... por finalidade atuar na prevenção e combate à lavagem de dinheiro,…
, consoante se extrai do artigo 9º da Lei 9.613/98, in verbis: "Art. 9º - Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10... do Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br), o COAF tem por finalidade …
Página 18418 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2019
observação, consoante se extrai do artigo 9º da Lei 9.613/98, in verbis: "Art. 9º - Sujeitam-se às obrigações referidas... do Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br), o COAF tem por finalidade …
Página 18421 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Dezembro de 2019
se extrai do artigo 9º da Lei 9.613/98, in verbis: "Art. 9º - Sujeitam-se às obrigações referidas nos arts. 10 e 11... da Fazenda (www.fazenda.gov.br), o COAF tem por finalidade atuar na prevenção …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00011061220145020006 SP
de encaminhar ofício ao COAF Com efeito, a Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, elenca...." Logo, referidas atividades não se enquadram em qualquer uma das …
Andamento do Processo n. 1000107-76.2016.5.02.0069 - ATOrd - 06/12/2019 do TRT-2
do Ministério da Fazenda e regulamentado pela Lei n. 9.613/98, tem como função principal a busca de subsídios para... atividades consignadas no artigo 9º da referida Lei. No caso, não vislumbro …
Andamento do Processo n. 1000783-28.2017.5.02.0703 - ATOrd - 06/12/2019 do TRT-2
destinado ao combate à lavagem de dinheiro, que investiga suspeitas de atividades ilícitas financeiras. Nos termos do art. 9º... satisfação do crédito da parte exequente. O COAF (Conselho de …
Art. 9 da Lei de Lavagem de Dinheiro - Lei 9613/98
Art. 9 da Lei 9613/98
Art. 9 ﻿lei de Lavagem de Dinheiro