Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_imp;jsessionid=35BB470F93E1D8EB0E79C52847295DB1.proposicoesWebExterno1?idProposicao=50573&ord=1&tp=completa
Timestamp: 2017-05-22 21:19:24+00:00
Document Index: 159735493

Matched Legal Cases: ['artigo 144', 'artigo 114', 'artigo 144', 'artigo 144', 'artigo 144', 'artigo 144']

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela admissibilidade desta, da PEC-87/1999, da PEC-124/1999, da PEC-154/1999, da PEC-240/2000, da PEC-250/2000, da PEC-266/2000, da PEC-275/2000, da PEC-276/2000, da PEC-280/2000, da PEC-284/2000, da PEC-291/2000, da PEC-317/2000, e da PEC-449/2001, apensadas.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação da PEC 534-A/02, com emenda supressiva e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 95, de 1995; 247, de 1995; 343, de 1995; 392, de 1996; 409, de 1996; 87, de 1999; 124, de 1999; 154, de 1999; 240, de 2000; 250, de 2000; 266, de 2000; 275, de 2000; 276, de 2000; 280, de 2000; 284, de 2000; 291, de 2000; 317, de 2000; 449, de 2001; 532, de 2002; e 49, de 2003, e da Emenda nº 1, de 2003.
Requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534-A/02, do Senado Federal, que "altera o artigo 144 da Contituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional" , por mais 20 sessões
PEC53402 Solicita a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial por mais 20 dias.
PEC53402 Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões.
PEC53402 Requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos por mais 20 sessões.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à P
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial.
Requer a prorrogação do prazo, por vinte sessões, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a prorrogação de prazo da PEC 53402 - Guardas Municipais, por 20 sessões.
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Guardas Municipais.
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - PEC 534-A/02 - Guardas Municipais. REQ 2986/2005 => PEC 534/2002
Solicita que a PEC 534/02 seja colocada na pauta de votação do Congresso para as próximas Sessões Deliberativas.
Iara Bernardi - Presidente da PEC53402 (Guardas Municipais)
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais.
Iara Bernardi - Presidente da PEC53402
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais. REQ 3206/2005 => PEC 534/2002
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial da PEC 53402 - Guardas Municipais.
Iara Bernardi - Presidente da CESP PEC 534/02
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Guardas Municipais. REQ 3385/2005 => PEC 151/1995
Solicita a tramitação conjunta das Pec''s 151/1995 e 534/2002.
Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição .
Solicita a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição n. 534, de 2002, e nº 151, de 1995.
Requer a desapensação das PECs de sua autoria, números 151/1995 e 156/1995, respectivamente às PECs 534/2002 e 151/1995, possibilitando a entrada de ambas na Pauta de Votação.
Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995.
Requer a inclusão na pauta do plenário da PEC nº 534/02.
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/02.
Solicito o apensamento da PEC n.º 007/07 à PEC n° 534/02 e outras, por tratar de assuntos correlatos.
Requer agilização votação da PEC 534, de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que “altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional”.
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.º 534 de 2002.
Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia da PEC 534/2002.
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 534, de 2002.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional."
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 534, de 2002.
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC Nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002.
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na ordem do dia para a PEC 534, de 2002.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 534/2002.
Requerimento de inclusão na pauta da PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 534/2002.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 1824/2011 => PEC 534/2002
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. REQ 1840/2011 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 534, de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Inclusão na ordem do dia da PEC 534/2002
Inclusão da PEC 534 de 2002 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 534, de 2002 que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Solicita a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Emenda Constitucional N° 534/2002, que propõe a alteração do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 534, de 2002, que propõe a alteração do Art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal".
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002, que "Que visa ampliar as competências das guardas municipais e debater a reestruturação das funções de classe".
Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 4373/2012 => PEC 534/2002
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 534/2002 que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional". REQ 4574/2012 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação de guarda nacional". REQ 5133/2012 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534, de 02 de maio de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação de Guarda Nacional". REQ 5335/2012 => PEC 534/2002
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. REQ 5506/2012 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534/2002.
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que ``Altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional´´.
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 534/2002.
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 534/02, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. REQ 7019/2013 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Pauta da PEC 534, de 2002.
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 9390/2014 => PEC 534/2002
Requer inclusão na ordem do Dia da PEC n° 534 de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 561/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 656/2015 => PEC 534/2002
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 534, de 2002, que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 785/2015 => PEC 534/2002
Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 534 de 2002.
Luiz Carlos Ramos Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que (altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional).
Requer a inclusão da PEC 534 DE 2002, na Ordem do dia, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Marx Beltrão Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 1501/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 1702/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que dispõe sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional
Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 534/2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 534 de 2002. REQ 1949/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/02
Requer a inclusão na Ordem doDia da PEC nº 534/2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências das guardas municipais e da criação da guarda nacional.
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. REQ 2197/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 534/02, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação da PEC 111/2015 à PEC 534/2002. REQ 2809/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 2840/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a desapensação das PEC''s nºs 156/1995 e 151/1995 da PEC 534/2002, por não terem matérias idênticas ou correlatas, não se enquadrando no Art. 142 do Regimento Interno.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. REQ 3400/2015 => PEC 151/1995
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 3549/2015 => PEC 534/2002
Solicito a Vossa Excelência que seja inserida na Ordem do Dia a PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor ~sobre aç competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 3641/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002. REQ 3671/2015 => PEC 534/2002
Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados. REQ 3758/2015 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 4021/2016 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional". REQ 4069/2016 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão da PEC 534/2002, que dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 4570/2016 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Emenda à Constituição nº 534/2002 que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. "
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534/2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda municipal nacional". REQ 4664/2016 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002. REQ 4978/2016 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". REQ 6470/2017 => PEC 534/2002
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 534/2002, que " Altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.