Source: http://ancine.gov.br/legislacao/deliberacoes-ancine/delibera-o-n-119-de-13-07-2012-publicada-no-di-rio-oficial-de-16-07-2
Timestamp: 2013-05-18 11:12:14+00:00
Document Index: 45226067

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1']

DELIBERAÇÃO nº. 119, de 13-07-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-07-2012 | Deliberações da ANCINE | ANCINE | Agência Nacional do Cinema | Ministério da Cultura | Governo Federal
Início » Deliberações da Ancine » 2012 Translate Imprimir DELIBERAÇÃO nº. 119, de 13-07-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-07-2012
Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais "Somos Tão Jovens", "O Lobo Atrás da Porta", "Hélio Oiticica – Delirium Ambulatorium"
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.466.284,22 para R$ 10.163.598,99
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.359.081,12 para R$ 2.193.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.411-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.780.000,00 para R$ 1.807.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.413-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.412-3
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0306 – O Lobo Atrás da Porta
Processo: 01580.032153/2010-85
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.706.576,27 para R$ 1.618.963,13
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.864.671,19 para R$ 338.014,97
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 20.357-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 706.576,27 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 447, realizada em 10/07/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0421 – Hélio Oiticica – Delirium Ambulatorium
Processo: 01580.038665/2007-50
Proponente: Guerrilha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
CNPJ: 09.125.031/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.770,48 para R$ 1.097.951,59
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 949.781,96 para R$ 999.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.687-5
Prazo de captação: até 31/12/2011.