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Timestamp: 2020-07-09 13:47:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 4']

BLOCOS DE CONCRETO PARA ALVENARIA Portaria Inmetro nº 220/2013 CÓDIGO: PDF Download grátis
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Carlos Morais Carvalho
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO Diretoria de Avaliação da Conformidade- Dconf Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade - Divec BLOCOS DE CONCRETO PARA ALVENARIA Portaria Inmetro nº 220/2013 CÓDIGO: DEFINIÇÕES 1.1. Amostra do lote É a quantidade de blocos retirada aleatoriamente do lote para análise dimensional Análise dimensional Determinação das dimensões efetivas de largura, altura, comprimento, espessura das paredes e diâmetro dos furos dos blocos Blocos de concreto Componentes de alvenaria, fabricados a partir da mistura de cimento Portland, agregados e água, podendo apresentar furos em uma das faces ou em ambas as faces (blocos vazados), no sentido perpendicular ao do seu comprimento Blocos tipo canaleta Componentes de alvenaria, vazados ou não, criados para racionalizar a execução de vergas, contravergas e cintas Blocos compensadores Componentes de alvenaria designados para ajustes de modulação Dimensão efetiva ou real Dimensão medida de largura, altura, comprimento, espessuras das paredes dos blocos Dimensão nominal Dimensão especificada pelo fabricante para largura, altura, comprimento e espessuras das paredes dos blocos Embalagem Invólucro que pode ser utilizado para revestir os blocos de concreto visando à sua proteção, identificação e ao seu agrupamento durante o transporte, armazenamento e comercialização Lote É o conjunto de blocos de concreto de mesmo tipo (bloco inteiro, meio bloco, 2/3, 1/3, amarração L, amarração T), classe e dimensões, processados por um mesmo fabricante, com no máximo (vinte mil) unidades Tolerância É a diferença permitida entre a dimensão nominal e a dimensão efetiva. 2. REFERÊNCIAS 2.1. Portaria Inmetro nº 220 de 29/04/2013 Aprova a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria 2.2. ABNT NBR 6136 Blocos vazados de concreto simples para alvenaria Requisitos ABNT NBR Blocos vazados de concreto simples para alvenaria Métodos de ensaio. Ver 1 - outubro/ Página 1
2 3. CONDIÇÕES GERAIS 3.1. Em todos os locais de armazenamento, transporte, exposição ou venda de componentes cerâmicos para alvenaria (artigo 6º da Lei 9933/99) Prazos: Fabricação / Importação: 02/11/2013 (Artigo 3º, da Portaria Inmetro nº 220/2013); Comercialização fabricantes / importadores: 02/05/2014 (Parágrafo Único do Artigo 3º, da Portaria Inmetro nº 220/2013); Comercialização: 02/11/2014 (Artigo 4º, da Portaria Inmetro nº 220/2013) Material necessário: a) Par de luvas; b) Pilot ou Giz; c) Paquímetro de 45 ou 60cm; d) Régua metálica >60cm. 4. METODOLOGIA 4.1. Verificação formal. Nota: Obedecer aos prazos citados em 3.2, desse procedimento As seguintes informações mínimas devem estar disponíveis para o consumidor, seja através da marcação ou da rotulagem dos blocos de concreto, ou da sua embalagem (quando existente): a) Identificação do produto (nome e/ou marca do produto); b) Identificação do fabricante, importador ou (nome fantasia e/ou razão social e/ou CNPJ). c) Dimensões nominais, em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura e comprimento. A unidade de medida (cm) deve estar disposta imediatamente após a cada dimensão de fabricação; d) Classe do produto (A, B, C ou D). e) Designação de Módulo do produto (M-20, M-15, M-12,5, M-10 ou M-7,5); f) Lote ou Data de fabricação; g) Telefone do serviço de Atendimento ao Cliente ou ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor; h) Conteúdo nominal (indicação quantitativa do produto); Nota 1: O item h é aplicável somente para os blocos embalados, devendo a informação constar na embalagem. Nota 2: As dimensões dos caracteres utilizados na rotulagem/marcação devem ser de, no mínimo, 5 mm de altura. Dconf/Divec ver02 março/ Página 2
3 Na falta de um ou mais itens ou mesmo com divergência na informação notificar a empresa, pela(s) irregularidade(s) constatada(s), por estar em desacordo com o Regulamento Técnico Verificação dimensional O tamanho mínimo da amostra para à análise dimensional é determinado pela tabela abaixo: Tamanho do lote Tamanho da amostra Até blocos 6 blocos a blocos 8 blocos a blocos 10 blocos Nota 3: Caso o tamanho do lote supere (vinte mil) unidades, o excedente deve formar novo(s) lote(s) Separar os blocos para serem ensaiados de acordo com o tamanho da amostra, contemplando a mesma classe do produto (A, B, C), a mesma designação do módulo (M-20, M-15, M-12,5, M-10 ou M-7,5) e o mesmo lote ou data de fabricação e fazer as medições, com o equipamento pertinente, as dimensões efetivas nas amostras coletadas (blocos de concreto para alvenaria) Utilizar o paquímetro conforme figuras abaixo. Dconf/Divec ver02 março/ Página 3
4 4.2.3 As diferenças entre as dimensões efetivas e as dimensões declaradas devem estar dentro das faixas de tolerância estabelecida, conforme tabela abaixo: Dimensões Tolerância (cm) Largura ± 0,2 Altura ± 0,3 Comprimento ± 0,3 Espessura da parede - 0, Caso seja encontrado algum dos blocos de concreto de alvenaria fora da tolerância permitida, notificar a empresa por estar em desacordo com o determinado no Regulamento Técnico para autuar, posteriormente. A RT SE APLICA A: Blocos inteiros (principais) - Ex.: Bloco 39 Meio bloco - Ex.: Bloco 19 Blocos de amarração L. - Ex.: Bloco 34 Blocos de amarração T. - Ex.: Bloco 54 Blocos com fundo Blocos vazados Dconf/Divec ver02 março/ Página 4
5 A RT NÃO SE APLICA A: Blocos de outros materiais Cerâmicas Concreto celular autoclavo Sílico-calcário Canaletas Pisos Compensadores COMO AVALIAR UTILIZANDO O PAQUÍMETRO: LARGURA E COMPRIMENTO: Dconf/Divec ver02 março/ Página 5
6 ALTURA DO BLOCO Medir em 3 pontos e calcular a média ESPESSURA DAS PAREDES ESPESSURA DOS SEPTOS Dconf/Divec ver02 março/ Página 6
7 IRREGULARIDADES Nº Descrição Blocos de concreto para alvenaria sendo fabricadas / importadas após o prazo 1 permitido de 02/11/2013 em desacordo com o Regulamento Técnico da Qualidade. Enquadramento: Artigo 3 da Portaria Inmetro nº 220/2013. Blocos de concreto para alvenaria sendo comercializadas por fabricantes / 2 importadores após o prazo permitido de 02/05/2014 em desacordo com o Regulamento Técnico da Qualidade. Enquadramento: Parágrafo Único do artigo 3 da Portaria Inmetro nº 220/2013. Blocos de concreto para alvenaria sendo comercializadas após o prazo permitido de 3 02/11/2014 em desacordo com o Regulamento Técnico da Qualidade. Enquadramento: Artigo 4 da Portaria Inmetro nº 220/2013. Blocos de Concreto para Alvenaria com as dimensões nominais fora da tolerância 4 estabelecidas no Regulamento Técnico. Enquadramento: item 8 do Regulamento Técnico, aprovado pelo art. 1 da Portaria Inmetro nº 220/2013. Blocos de concreto para alvenaria com ausência da Identificação do produto (nome 5 e/ou marca do produto); Enquadramento: Alínea a do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência da Identificação do fabricante, 6 importador ou revendedor/distribuidor (nome fantasia e/ou CNPJ). Enquadramento: Alínea b do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência das Dimensões nominais, em 7 centímetros, na seguinte sequência: largura, altura e comprimento. Enquadramento: Alínea c do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência Classe do produto (A, B, C ou D). 8 Enquadramento: Alínea d do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência da Designação de Módulo do 9 produto. Enquadramento: Alínea e do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência do Lote ou Data de fabricação; 10 Enquadramento: Alínea f do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência do Telefone do serviço de Atendimento ao Cliente ou ou endereço do fabricante, importador ou 11 revendedor/distribuidor. Enquadramento: Alínea g do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Blocos de concreto para alvenaria com ausência do Conteúdo nominal (indicação 12 quantitativa do produto); Enquadramento: Alínea h do item 5 do Regulamento Técnico, aprovado pelo Dconf/Divec ver02 março/ Página 7