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Timestamp: 2017-04-28 14:21:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 43', 'artigo 229', 'artigo 338']

A contagem dos dias de férias será efetuada de acordo com o disposto no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). - PDF
A contagem dos dias de férias será efetuada de acordo com o disposto no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Maria do Mar Bardini Camelo
1 52 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE EMPREGADOS I - Previsão Legal Para Constituição da Provisão A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada exercício social, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados (art. 279 do RIR/94). A faculdade de constituir essa provisão contempla a inclusão dos gastos já incorridos com a remuneração de férias proporcionais, 1/3 (um terço) do adicional de férias e dos encargos sociais incidentes sobre os valores que forem objeto de provisão, cujo ônus caiba à pessoa jurídica. É importante observar que a dedução da provisão para pagamento de remuneração de férias somente é permitida quando devidamente quantificada e individualizada, conforme decidiu o 1º Conselho de Contribuintes através do Acórdão nº /84. Assim sendo, em virtude dessa limitação à dedução da provisão para férias, a sua constituição precisa estar amparada em demonstrativo que quantifique e individualize as férias incorridas. II - Contagem de Dias de Férias A contagem dos dias de férias será efetuada de acordo com o disposto no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregado adquire o direito ao período integral de férias, ou seja, 30 (trinta) dias, após completar 1 (um) ano de serviço na empresa e desde que não tenha faltado ao trabalho, injustificadamente, por mais de 5 (cinco) vezes. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: a) 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; b) 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; c) 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; d) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. Relativamente aos períodos inferiores a 12 (doze) meses de serviço na data de encerramento do balanço, tomar-se-á por base para contagem de dias de férias 1/12 (um doze avos) de 30 (trinta) dias por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. III - Cálculo da Provisão O número de dias de férias, por empregado, será multiplicado por 1/30 (um trinta avos) da sua remuneração mensal na época do encerramento do balanço, sendo referido valor acrescido de 1/3 (um terço), a título de adicional de férias, e mais os encargos sociais, cujo ônus couber à empresa. IV - Encargos Sociais Incidentes Sobre Férias Além da provisão do valor correspondente à remuneração de férias, a empresa pode provisionar os valores relativos às contribuições ao INSS e ao FGTS que incidirão sobre as férias, que constituem encargo da empresa. V - Provisão Excedente ao Valor do Limite Dedutível Caso o valor provisionado exceda o limite dedutível para efeitos fiscais, o valor excedente deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real. Esse valor poderá ser excluído na determinação do lucro real do período em que preencher os requisitos para ser dedutível ou em que for revertido a crédito de conta de resultado. O montante da provisão para pagamento de remuneração de férias e dos encargos sociais incidentes sobre referida remuneração será debitado em conta de custos ou despesas operacionais.2 No período seguinte, a conta de provisão, classificada no passivo circulante, será debitada, até o limite provisionado, pelos valores pagos a qualquer beneficiário cujas férias ali tenham sido incluídas. Caso não haja saldo suficiente na conta de provisão, o excedente será debitado diretamente a custos ou despesas operacionais. Observe-se, ainda, que no final do período de apuração do imposto deverá ser efetuada a reversão do saldo remanescente, se houver, e constituída nova provisão. Utilizando-se da faculdade concedida pela legislação do imposto de renda, a empresa "A" decidiu constituir provisão para pagamento de remuneração de férias no período encerrado em , com base nos seguintes dados: Férias vencidas e proporcionais R$ 7.000,00 INSS sobre férias R$ 1.820,00 FGTS sobre férias R$ 560,00 O lançamento contábil referente a constituição da provisão para pagamento de remuneração de férias e respectivos encargos sociais poderá ser efetuado do seguinte modo: a) Pelo valor da provisão para pagamento das férias: D - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS (Conta de Resultado) C - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS (Passivo Circulante) R$ 7.000,00 b) Pela provisão dos encargos sociais incidentes sobre as férias: D - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FÉRIAS (Conta de Resultado) C - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FÉRIAS (Passivo Circulante) R$ 2.380,00 Por ocasião do balanço levantado em , a empresa apurou os seguintes valores relativos à provisão de férias e encargos sociais devidos: - Férias vencidas e proporcionais: R$ ,00 - INSS sobre remuneração de férias: R$ 3.120,00 - FGTS sobre remuneração de férias: R$ 960,00 Contabilmente, deverá ser efetuado o ajuste da conta que registra a provisão, da seguinte forma: a) Pelo ajuste do valor provisionado a título de remuneração de férias: D - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS (Conta de Resultado) C - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS (Passivo Circulante) R$ 5.000,00 Nota: Valor a ser provisionado em : ,00 (-) valor provisionado em : 7.000,00 (=) valor do ajuste da provisão: 5.000,00 b) Pelo ajuste do valor provisionado a título de encargos sociais incidentes sobre férias: D - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FÉRIAS (Conta de Resultado) C - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FÉRIAS (Passivo Circulante) R$ 1.700,00 = Nota: valor a ser provisionado em : 4.080,00 (-) valor provisionado em : 2.380,00 (=) valor do ajuste da provisão: 1.700,00 No mês de outubro a empresa efetuou o pagamento de remuneração de férias cujos valores são os seguintes: - valor da remuneração de férias: R$ ,00;3 = - encargo de INSS: R$ 2.600,00; - encargo de FGTS: R$ 800,00. = Nota: Não consideramos os dados relativos ao Imposto de Renda na Fonte e o INSS retidos do empregado. Teremos os seguintes lançamentos contábeis: a) Pelo pagamento da remuneração de férias: D - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS (Passivo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) R$ ,00 b) Pela apropriação dos encargos sociais sobre a remuneração de férias paga: D - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FÉRIAS(Passivo Circulante) R$ 3.400,00 C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante) R$ 2.600,00 C - FGTS A RECOLHER (Passivo Circulante) R$ 800,00 No caso da perda do direito às férias pelo empregado, ou caso o montante da provisão não tenha sido utilizado, tais valores, constantes da conta de provisão, deverão ser revertidos a crédito da conta de resultado, da seguinte forma: a) Pela reversão da provisão da remuneração de férias: D - PROVISÃO PARA FÉRIAS (Passivo Circulante) C - PROVISÃO PARA FÉRIAS (Conta de Resultado) R$ 2.000,00 Nota: Valor Provisionado = R$ ,00 (-) Valor Pago = ,00 (=) Saldo não Utilizado = 2.000,00 b) Pela reversão dos encargos incidentes sobre as férias: D - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE FÉRIAS (Passivo Circulante) C - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE FÉRIAS (Conta de Resultado) 680,00 Nota: Valor Provisionado = R$ 4.080,00 (-) Encargos sobre o Valor Pago = 3.400,00 (=) Saldo não Utilizado = 680,00 VI - Não Constituição da Provisão Caso a empresa não tenha efetuado a provisão para pagamento de férias, a totalidade do valor pago ou creditado a esse título será deduzida, como custo ou despesa operacional, no próprio mês em que ocorrer o pagamento, ainda que o período de gozo das férias pelo empregado avance o período subseqüente (PN CST nº 8/85) PROVISÃO PARA O 13º SALÁRIO O montante correspondente ao 13º salário e aos encargos sociais incidentes deve ser registrado como custo de produção, quando se referir ao pessoal dos setores produtivos, ou como despesa operacional, quando se referir ao pessoal dos setores administrativos ou de vendas, tendo como contrapartida contas de "Provisão para 13º salário" e "Provisão para encargos sociais sobre o 13º salário", ou em uma única conta intitulada "Provisão para 13º salário e encargos sociais".4 Por ocasião do pagamento da primeira parcela, a empresa deve registrá-lo em conta intitulada "Adiantamento de 13º salário" no Ativo Circulante. Quando ocorrer a quitação da gratificação, o valor constante da conta "Adiantamento de 13º salário" será baixado contra a conta de "Provisão para 13º salário" no Passivo Circulante. No pagamento do saldo ocorre a quitação da obrigação por parte da empresa. O montante pago nesta ocasião poderá ser registrado diretamente à conta de provisão constituída anteriormente. Caso a empresa não tenha constituído a provisão, o valor pago e o valor lançado na conta "Adiantamento de 13º salário" serão lançados diretamente à conta de custo ou despesa, conforme o caso, no mês em que se der a quitação da gratificação. Os registros contábeis a serem efetuados por ocasião do adiantamento, provisão e encargos sociais relativos ao 13º salário, de acordo com a técnica contábil, considerando-se os dados abaixo, são os seguintes: Valor a ser provisionado em , pelo valor total, a título de 13º salário dos R$ 8.500,00 empregados admitidos em 1996 à razão de 11/12: Valor dos encargos incidentes sobre o valor do 13º salário a ser provisionado R$ 2.890,00 (alíquota hipotética de 26% de INSS e 8% de FGTS): Valor do adiantamento concedido em : R$ 4.250,00 Valor da quitação em : R$ 5.900,00 Valor hipotético do IRRF descontado dos empregados: R$ 700,00 Valor hipotético do INSS descontado dos empregados: R$ 800,00 Valor da diferença entre o valor dos encargos provisionados e o total dos encargos R$ 561,00 constantes da folha de pagamento: I - Por ocasião do registro da provisão e do adiantamento, temos: a) Pelo registro do valor provisão em : D - 13º SALÁRIO (despesa operacional) C - PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO (Passivo Circulante) 8.500,00 b) Pelo valor dos encargos incidentes sobre o valor do 13º salário: D - ENCARGOS SOBRE 13º SALÁRIO (despesa operacional) C - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOBRE O 13º SALÁRIO (Passivo Circulante) 2.890,00 c) Pelo valor do adiantamento concedido em : D - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO (Ativo Circulante) C - CAIXA/BANCOS (Ativo Circulante) 4.250,00 II - Pelo registro da folha de pagamento do 13º salário, teremos os seguintes lançamentos: a) Pela baixa da provisão até o montante provisionado: D - PROVISÃO PARA 13º SALÁRIO (Passivo circulante) C - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) 8.500,00 b) Pelo registro da diferença entre o valor provisionado a título de 13º salário e o valor da folha de pagamento: D - 13º SALÁRIO (despesa operacional) C - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) 1.650,00 Nota: Valor da folha de pagamento: R$ 4.250,00 + R$ 5.900,00 = R$ ,00 Valor provisionado: R$ 8.500,00 - R$ ,00 = 1.650,00 c) Pela baixa da provisão para encargos sociais sobre o 13º salário até o montante provisionado: D - PROVISÃO PARA ENCARGOS SOBRE O 13º SALÁRIO (Passivo Circulante) 2.890,00 C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante) 2.210,00 C - FGTS a recolher (Passivo Circulante) 680,005 Nota: INSS a recolher: 26% X 8.500,00 = 2.210,00 FGTS a recolher: 8% X 8.500,00 = 680,00 d) Pelo registro da diferença apurada entre o valor dos encargos provisionados e o valor constante da folha de pagamento: D - ENCARGOS SOBRE O 13º SALÁRIO (despesa operacional) 561,00 C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante) 429,00 C - FGTS a recolher (Passivo Circulante) 132,00 Nota: INSS a recolher = ,00 X 26% = 2.639, ,00 = FGTS a recolher = ,00 X 8% = 812,00-680,00 = 132,00. e) Pelo registro da baixa do adiantamento de 13º salário: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - ADIANTAMENTOS DE 13º SALÁRIO (Ativo Circulante) 4.250,00 f) Pelo valor do INSS retido dos empregados: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - INSS A RECOLHER (Passivo Circulante) 800,00 g) Pelo valor do IRRF retido dos empregados: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - IRRF A RECOLHER (Passivo Circulante) 700,00 h) Pelo valor líquido pago: D - SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR (Passivo Circulante) C - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) 4.400,00 Nota: Valor da quitação 5.900,00 - IRRF 700,00 - INSS 800,00 = 4.400, AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO ATRAVÉS DO FINAME Quando a empresa adquire bens para o ativo imobilizado através do Finame, deverá considerar como custo a ser ativado o preço total constante da nota fiscal do fornecedor, acrescido de outros dispêndios, como, por exemplo, o frete e o seguro cobrados à parte. As despesas financeiras decorrentes do empréstimo contraído para aquisição de bens do Ativo Imobilizado não devem ser incluídos no custo de aquisição dos bens adquiridos, devendo ser lançados como despesas financeiras pelo regime de competência. Ressalte-se que as obrigações contraídas, cujo prazo de vencimento final ocorra após o término do exercício social seguinte àquele em que houve a contratação, serão classificadas no Exigível a Longo Prazo e, por ocasião do levantamento do balanço, serão transferidas as parcelas que devem ser liquidadas no exercício social seguinte, para o Passivo Circulante. Considerando-se que determinada empresa tenha adquirido equipamentos para unidade fabril, em dezembro/96, no valor de R$ ,00, sendo que 65% deste valor foi financiado pelo Finame, e será pago em 39 parcelas. Na data em que o financiamento foi liberado, o bem foi entregue e foi pago R$ 2.600,00 a título de taxas e comissões bancárias. Temos os seguintes lançamentos contábeis: a) Pelo registro do bem: D - EQUIPAMENTOS (Ativo Imobilizado) ,00 C - FINANCIAMENTOS - FINAME (Passivo Circulante) ,006 C - FINANCIAMENTOS - FINAME (Exigível a Longo Prazo) ,00 C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) ,00 Nota: x 65% = R$ ,00 : 39 = R$ 5.000,00 12 parcelas X 5.000,00 = ,00 (Passivo Circulante) 27 parcelas X 5.000,00 = ,00 (Exigível a Longo Prazo) b) Pelo registro das despesas financeiras: D - DESPESAS FINANCEIRAS ( Resultado) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) 2.600,00 c) Por ocasião do pagamento das parcelas com juros e atualização monetária previstos no contrato (12% sobre a parcela): D - FINANCIAMENTOS - FINAME (Passivo Circulante) 5.000,00 D - DESPESAS FINANCEIRAS (Resultado) 600,00 C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) 5.600, ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL Os adiantamentos para aumento de capital são recursos recebidos pela empresa de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados como aporte de capital. O problema dos adiantamentos para aumento de capital reside na classificação contábil como passivo exigível ou como patrimônio líquido, uma vez que existe a possibilidade da não-incorporação ao capital e de sua devolução ao investidor. A Lei nº 6.404/76 é omissa no tratamento dos valores recebidos por conta de futuros aumentos de capital. O Fisco firmou entendimento através dos Pareceres Normativos CST nº 23, de e CST nº 28, de , que, em suma, estabelecem o seguinte: 1. Ocorrendo a eventualidade de adiantamento para futuro aumento de capital, qualquer que seja a forma pela qual os recursos tenham sido recebidos, mesmo que sob a condição para utilização exclusiva em aumento de capital, esses ingressos deverão ser mantidos fora do patrimônio líquido, por serem esses adiantamentos considerados obrigação para com terceiros, podendo ser exigidos pelos titulares enquanto o aumento de capital não se concretizar. 2. O patrimônio líquido fica definitivamente aumentado quando, após a subscrição, ocorrer o recebimento de cada parcela de integralização. Assim sendo, o Fisco determina a classificação dos adiantamentos para futuro aumento de capital como exigibilidades. De Acordo Com a Técnica Contábil, quando os adiantamentos para aumento de capital são recebidos com cláusula de absoluta condição de permanência na sociedade, não há porque considerá-los como exigíveis, admitindo-se que esses adiantamentos sejam classificados como parte integrante do patrimônio líquido. Por outro lado, se os recursos entregues pelos sócios a título de adiantamentos para aumento de capital vierem a ser devolvidos ao investidor ou não incorporados ao capital, não se deve, na existência de tal dúvida, classificá-los no patrimônio líquido, devendo, então, figurar no passivo exigível. Da mesma forma, os recursos recebidos de acionistas ou quotistas que estejam destinados e vinculados a aumento de capital, por força de disposições contratuais irrevogáveis ou legais, não devem ser tratados como exigibilidades, mas como conta integrante do patrimônio líquido. A destinação dos adiantamentos recebidos com a intenção de capitalização deve estar documentada por instrumentos formais irrevogáveis dos acionistas, quotistas e órgãos diretivos da empresa e não somente por intenções declaradas verbalmente. Diante do exposto, os adiantamentos para aumento de capital devem ser classificados como parte integrante do patrimônio liquido, em conta distinta, com a devida evidenciação de sua origem, montante e finalidade. Caso pairem7 dúvidas de que os valores irão se incorporar ao capital, tais valores serão classificados como passivo exigível. Contabilmente, no recebimento de tais recursos, a empresa poderá fazer o seguinte registro: D - DISPONIBILIDADES (Ativo Circulante) C - ADIANTAMENTO PARA AUMENTO DE CAPITAL (Patrimônio Liquido) Quando formalizar o aumento de capital, o registro contábil será: D - ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (Patrimônio Liquido) C - CAPITAL SOCIAL (Patrimônio Líquido) 56 - AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Os registros dos fatos contábeis são suscetíveis de erros, que poderão ou não interferir na apuração do resultado e, conseqüentemente, na base imponível do Imposto de Renda relativo ao exercício em determinado período. Partindo do pressuposto de que a escrituração contábil é a fonte de informações para a apuração do lucro ou prejuízo fiscal, qualquer erro no registro de um fato, via de regra, poderá provocar o aumento ou diminuição do imposto devido em determinado exercício. Neste trabalho, analisaremos alguns casos determinantes ou não na mensuração do lucro, procurando demonstrar as causas e os efeitos do erro, bem como a sua regularização na escrituração contábil da empresa. I - Critério Para Utilização da Conta "Ajustes de Exercícios Anteriores" Segundo a Lei da S/A, o lucro líquido do exercício não deve estar influenciado por efeitos que pertençam a exercícios anteriores, ou seja, deverão transitar pelo balanço de resultados somente os valores que competem ao respectivo período. Como ajustes de exercícios serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes. 1 - Mudança de Critério Contábil A modificação de métodos ou critérios contábeis poderão ter ou não efeitos relevantes e, também, poderão influenciar ou não a apuração do lucro líquido do exercício. Observe-se que quando a modificação de métodos ou critérios contábeis afetar a apuração do lucro líquido do exercício, o efeito correspondente deverá ser lançado, conforme o caso, a débito ou a crédito da conta de "Lucros ou Prejuízos Acumulados". O Manual de Contabilidade da Fipecafi cita os seguintes exemplos de alterações de critérios contábeis: a) alteração do método de avaliação dos estoques (do custeio direto para o custeio por absorção ou do FIFO para o médio etc.); b) passagem do regime de caixa para o de competência, na contabilização do Imposto de Renda (e outros passivos); c) mudança no método de avaliação dos investimentos (do método do custo para o da equivalência patrimonial). 2 - Retificação de Erros de Exercícios Anteriores A retificação de erros de exercícios anteriores poderá afetar, também, o lucro líquido do exercício. Nesse caso, o valor correspondente a retificação será lançado, conforme o caso, a débito ou a crédito da conta de "Lucros ou Prejuízos Acumulados". Note-se que os ajustes são aqueles resultantes de efeitos na retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes. O Manual de Contabilidade da Fipecafi adverte que se deve ter bastante cautela e prudência para registrar ajustes por erros de exercícios anteriores diretamente na conta de Lucros Acumulados, e não se deve dar esse tratamento a8 pequenos valores. 3 - Erros Com Contas Patrimoniais Regra geral, os erros cometidos com contas patrimoniais, tais como inversão de lançamento, contrapartida a débito em conta indevida ou contrapartida a crédito em conta indevida, não provocam influência na determinação do lucro e, por inferência, no resultado tributável do exercício. O reflexo na determinação do resultado do exercício, via de regra, só ocorre quando a contrapartida das contas patrimoniais transitar pelo balanço de resultados e, conseqüentemente, se traduzem em aumento, redução ou postergação do pagamento do Imposto de Renda. II - Aumento Indevido do Resultado na Escrituração Contábil Os erros contábeis mais comuns que se traduzem em aumento indevido do resultado podem ocorrer devido a: a) despesa lançada a menor do que a efetivamente paga ou incorrida; b) receita lançada a maior ou manutenção na contabilidade de valor de receita, cuja nota fiscal já foi objeto de cancelamento; c) falta de registro referente a baixa de bens do ativo permanente. Fora os casos retro descritos, é óbvio, existem outros que podem causar distorções na determinação do resultado. III - Procedimento Contábil Para Regularização do Erro Supondo-se que os erros que provocam aumento indevido do resultado tenham sido detectados após o encerramento do período, o procedimento contábil a ser seguido pela empresa será o seguinte: Exemplo: a) lançamento de ajuste a débito da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores"; b) transferência do valor do ajuste da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores" para a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados"; c) diminuir do valor a ser retificado a parcela correspondente ao Imposto de Renda. Imaginemos que no ano-calendário de 1997 a empresa, inadvertidamente, não efetuou o registro contábil referente ao cancelamento de uma nota fiscal no valor de R$ ,00, ocorrendo a sua regularização no período subseqüente. Os ajustes contábeis, no exemplo proposto, serão efetuados da seguinte forma: D - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Patrimônio Líquido) C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) ,00 Valor relativo baixa da duplicata nº... referente a nota fiscal nº... de... cancelada. D - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) C - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Patrimônio Líquido) ,00 Transferência referente ajustes efetuados no período de D - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Passivo Circulante) C - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Passivo Circulante) 9.000,00 Valor relativo Imposto de Renda calculado sobre o valor contido no resultado do ano-calendário de 1997 (R$ ,00 x 15%). Caso não haja saldo na conta de provisão para Imposto de Renda, em virtude da empresa já ter efetuado o pagamento do mesmo, o ajuste deverá ser efetuado tendo como contrapartida a conta de impostos a recuperar no Ativo Circulante.9 IV - Redução Indevida do Resultado na Escrituração Contábil Por sua vez, os erros de natureza contábil que implicam redução indevida do resultado, via de regra, são ocasionados por: a) registro em conta indevida referente ao recebimento de uma duplicata; b) subavaliação do estoque final de mercadorias, resultando em aumento excessivo do CMV; c) inobservância do regime de competência na escrituração da receita, rendimento, custo ou dedução; d) registro a débito em conta de resultado referente a conserto de bens do ativo imobilizado, que resulte em aumento da vida útil superior a um ano em relação a sua (s) data (s) de aquisição; e) constituição da provisão para férias em desacordo com a legislação; f) constituição de outras provisões ou excesso em relação ao limite fiscal previsto na legislação. V - Procedimento Contábil Para Regularização do Erro Supondo-se que os erros que provocam a redução indevida do resultado tenham sido detectados após o término do exercício, o procedimento contábil a ser seguido pela empresa será o seguinte: Exemplo: a) lançamento de ajuste a crédito da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores"; b) transferência do valor do ajuste da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores" para a conta "Lucros ou Prejuízos Acumulados"; c) diminuir do valor a ser retificado a parcela correspondente ao Imposto de Renda. Imaginemos que determinada empresa tenha desembolsado a importância de R$ ,00 na reforma de um veículo e, em decorrência dessa reforma, houve um aumento de vida útil superior a um ano. O registro contábil foi feito erroneamente, da seguinte forma: D -DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS (Resultado) C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) ,00 Valor relativo nota fiscal nº... de... da Reformadora Alfa Ltda. No exercício seguinte, o erro foi detectado e o ajuste contábil foi procedido da seguinte forma: D - VEÍCULOS (Ativo Permanente) C - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Patrimônio Líquido) ,00 Valor relativo nota fiscal nº... de... da Reformadora Alfa Ltda. referente a reforma do veículo marca...tipo...motor... cujo lançamento ora regularizamos. D - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Patrimônio Líquido) C - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) ,00 Transferência referente ajustes efetuados no ano-calendário de D - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) C - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (Passivo Circulante) 1.500,00 Valor relativo Imposto de Renda incluso no valor retificado (R$ ,00 x 15%) DEPÓSITOS JUDICIAIS10 A questão dos depósitos judiciais na discussão de tributos tem-se constituído, efetivamente, quanto ao tratamento tributário, num dos maiores dilemas para as empresas. Os depósitos em garantia de instância estão disciplinados pelo Decreto-lei nº 1.737, de , e são mais freqüentes nos mandados de segurança impetrados com a finalidade de evitar pagamento de tributos. Os depósitos serão efetuados na Caixa Econômica Federal, em dinheiro ou em títulos públicos federais, e podem ser facultativos ou obrigatórios. A autoridade judiciária pode se posicionar da seguinte forma em relação às discussões que envolvem o pagamento de tributos: a) concessão de medida liminar não condicionada a depósito; b) concessão de medida liminar condicionada a depósito. I - Concessão de Medida Liminar Não Condicionada a Depósito Quando a medida liminar é concedida sem a obrigatoriedade do depósito, a impetrante não terá nenhum registro a fazer em sua contabilidade. Seria um contra-senso discutir a inconstitucionalidade de um tributo e/ou uma contribuição, obter a medida liminar e reconhecer a sua dedutibilidade na determinação do lucro real. Aliás, acertadamente, essa é a posição do Fisco manifestada nas consultas formuladas ao Departamento da Receita Federal. II - Concessão de Medida Liminar Condicionada a Depósito A concessão de medida liminar condicionada a depósito coloca o contribuinte em dúvida frente à atualização monetária ou não dos depósitos judiciais. Segundo o entendimento da Receita Federal, os depósitos judiciais relativos aos tributos e contribuições que estão sendo questionados na justiça deverão ser atualizados monetariamente. A jurisprudência administrativa vem, interativamente, sustentando a mesma posição da Receita Federal, conforme demonstram as seguintes decisões: "Na determinação do lucro operacional, a empresa deverá incluir a correção monetária dos depósitos judiciais por ela efetuados (Acórdão nº /90 - DOU de )." "As variações monetárias auferidas, pelo depositante, em depósito judicial efetivado para garantia de instância, são apropriáveis ao resultado no período-base a que competirem (Acórdão nº /90 - DOU de )." Não obstante o posicionamento do Fisco e do próprio 1º Conselho de Contribuintes, entendemos que inexiste o fato gerador do imposto de renda conforme preconizado no artigo 43 do Código Tributário Nacional, por absoluta ausência de acréscimo patrimonial tributável, uma vez que, a nosso ver, não surgiu para o contribuinte a aquisição da disponibilidade jurídica ou econômica de renda. O depósito judicial, como se sabe, é indisponível para o contribuinte e, destarte, o valor decorrente da atualização monetária não poderá se traduzir num acréscimo patrimonial. De qualquer modo, o contribuinte que fizer a opção pela não atualização dos depósitos judiciais deve se prevenir contra futuras investidas do Fisco. De acordo com o art. 3º do Decreto-lei nº 1.737/79, os depósitos em dinheiro não vencerão juros, enquanto os juros dos títulos depositados em garantia reverterão à Caixa Econômica Federal a título de remuneração pelos serviços de depósito dos títulos. A pessoa jurídica que estiver discutindo judicialmente a legalidade da exigência de algum tributo e for obrigada a efetuar o depósito do valor deverá registrar contabilmente este fato da seguinte forma: a) Pela realização do depósito: D - DEPÓSITOS JUDICIAIS (Ativo Circulante) C - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante)11 b) Pelo reconhecimento da variação monetária do valor depositado: D - DEPÓSITOS JUDICIAIS (Ativo Circulante) C - VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA (Conta de Resultado) c) Pelo recebimento do valor corrigido do depósito, quando da decisão definitiva (ganho de causa): D - BANCO CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) C - DEPÓSITOS JUDICIAIS (Ativo Circulante) d) Pela transferência à Fazenda Pública do depósito convertido em renda (perda da causa): D - CONTA DE DESPESA CORRESPONDENTE AO TRIBUTO CONTESTADO (Conta de Resultado) C - DEPÓSITOS JUDICIAIS (Ativo Circulante) 58 - ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS Abordaremos, neste trabalho, os procedimentos para o registro contábil dos valores entregues como adiantamento para despesas de viagens, aos funcionários ou diretores que viajem a serviço da empresa, bem como a baixa de tais valores mediante a prestação de contas pelo viajante. Suponhamos que o diretor de uma empresa recebeu, a título de adiantamento de viagens, o valor de R$ 5.000,00 para pagamento de suas despesas. Quando do seu retorno, apresentou o relatório e os comprovantes de despesas no valor de R$ 4.200,00 e restituiu à empresa R$ 800,00 em dinheiro: a) Pelo registro do adiantamento: D - ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS (Ativo Circulante) C - CAIXA/BANCOS (Ativo Circulante) R$ 5.000,00 b) Pelo registro da prestação de contas quando do retorno: D - DESPESAS DE VIAGENS (Conta de Resultado) C - ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS (Ativo Circulante) R$ 4.200,00 c) Pela restituição do saldo não utilizado: D - CAIXA/BANCO (Ativo Circulante) C - ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGENS (Ativo Circulante) R$ 800,00 Caso o valor do relatório de despesas apresentasse um valor de R$ 5.500,00, a empresa teria que reembolsar ao diretor R$ 500,00, referente aos gastos excedentes. Neste caso, teremos o seguinte lançamento contábil complementar: D - DESPESAS DE VIAGENS (Conta de Resultado) C - CAIXA/BANCOS (Ativo Circulnate) R$ 500, AUMENTO DE CAPITAL COM LUCROS ACUMULADOS E RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, os sócios podem decidir por aumentar o capital social, utilizando o saldo das contas de lucros acumulados e reserva de correção monetária. A conta de reserva de correção monetária registra a correção monetária do capital social integralizado, por ocasião do cálculo da correção monetária de balanço em vigor até Por outro lado, a conta de lucros acumulados registra o lucro líquido do exercício, que permanece suspenso, até que os sócios deliberem por sua distribuição ou capitalização. A capitalização dos valores mencionados depende de alteração do contrato social, onde deverá constar expressamente que a integralização está sendo efetuada com o aproveitamento de lucros acumulados e da reserva de correção monetária e a proporção que cabe a cada sócio.12 Com base nos dados acima, o registro contábil correspondente ao aumento do capital social mediante aproveitamento do saldo da conta de reserva de correção monetária do capital e do saldo de lucros acumulados, na data do instrumento de alteração contratual, será o seguinte: D - RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SOCIAL (Patrimônio Líquido) C - CAPITAL SOCIAL (Patrimônio Líquido) VALOR = ,00 Valor ref. ao aumento do Capital Social mediante aproveitamento do saldo da reserva de correção monetária do capital, conforme cláusula 3ª do instrumento de alteração contratual registrado na Junta Comercial do Estado..., sob o nº..., atribuído proporcionalmente à participação de cada sócio, a saber: Sócio A R$ 5.000,00 Sócio B R$ 5.000,00 D - RESERVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL (Patrimônio Líquido) C - CAPITAL SOCIAL (Patrimônio Líquido) ,00 Valor ref. ao aumento do capital social mediante aproveitamento do saldo da conta lucros acumulados, conforme cláusula 3ª do instrumento de alteração de contrato social registrado na Junta comercial do Estado..., sob o nº..., atribuído proporcionalmente à participação de cada sócio, a saber: Sócio A R$ 5.000,00 Sócio B R$ 5.000, DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES Neste trabalho, abordaremos o tratamento contábil e fiscal da demolição de edificações para construção de prédio novo, previsto no Parecer Normativo nº 72/77. I - Aquisição de Terreno Com Edificação a Ser Demolida Na aquisição de terreno contendo edificação a ser demolida para construção de novo prédio, o valor total pago pelo imóvel deve ser contabilizado em conta própria representativa do terreno, visto que o investimento teve por objeto a obtenção deste, sendo irrelevante que no documento de compra e venda haja o destaque do valor do terreno e da edificação. Por serem dispêndios vinculados à realização da obra nova, os gastos com a demolição devem ser ativados como parcela integrante do custo da construção nova. Com relação à venda do material originário da demolição, seu valor poderá ter uma das seguintes destinações, a critério do contribuinte: a) ser deduzido do valor ativado como custo do terreno, de forma que este se ajuste à realidade econômica; b) ser contabilizado como receita não operacional, tributável pelo imposto de renda; c) ser deduzido do custo da demolição, ativado como parcela integrante do custo da construção nova. II - Demolição de Construção Incorporada no Ativo Permanente No caso de demolição de edificações registradas no ativo permanente como parte integrante de imóvel anteriormente incorporado, o valor contábil da construção a ser demolida (valor registrado na contabilidade, corrigido monetariamente até , diminuído da depreciação acumulada) terá o tratamento de perda de capital, sendo como tal dedutível do lucro real. Se a contabilidade na empresa não oferecer elementos que permitam individualizar o valor da construção a ser demolida, em virtude desta fazer parte de um conjunto maior, ou mesmo por ter sido o imóvel adquirido já construído e a escritura respectiva não destacar os valores do terreno e da construção, deverá ser providenciada uma avaliação por peritos que determine a parcela do valor contabilizado do imóvel, que corresponda à construção a ser demolida.13 O custo da demolição, neste caso, deverá ser ativado. III - Tratamento do Valor da Venda do Material Quanto ao valor da receita eventualmente obtida com a venda do material demolido, aplica-se também o tratamento mencionado no item 2.2 no que concerne à apropriação como receita (letra "b"), ou opcionalmente, dedução do custo da demolição a ser ativado (letra "c"), não se aplicando, neste caso, a faculdade expressa na letra "a" desse mesmo item ATIVIDADE RURAL 1 - Atividades Agrícolas Para a classificação de cultura agrícola consideramos, basicamente, dois tipos de cultura: a) cultura temporária; b) cultura permanente Cultura Temporária São aquelas sujeitas ao replantio após a colheita, possuindo período de vida muito curto entre o plantio e a colheita, como, por exemplo, os cultivos de feijão, legumes, arroz, trigo, etc. Durante o ciclo produtivo, os custos pagos ou incorridos, nesta cultura, serão acumulados em conta específica que pode ser intitulada como "Cultura Temporária em Formação" - Estoques - Ativo Circulante. Após a colheita, esta conta deverá ser baixada pelo seu valor de custo e transferida para uma nova conta, que poderá ser denominada "Produtos Agrícolas" - Estoques - Ativo Circulante, especificando o tipo de produto Cultura Permanente São aquelas não sujeitas ao replantio após a colheita, uma vez que propiciam mais de uma colheita ou produção, bem como apresentam prazo de vida útil superior a um ano, como, por exemplo: laranjeira, macieiras, plantações de café, etc. Durante a formação dessa cultura, os gastos são acumulados na conta "Cultura Permanente em Formação" - Imobilizado. Quando atingir a sua maturidade e estiver em condições de produzir, o saldo da conta da cultura em formação será transferido para a conta "Cultura Permanente Formada", no grupo Imobilizado, especificando-se o tipo de cultura. Esta conta está sujeita à depreciação a partir do mês em que começar a produzir Produção da Cultura Permanente Durante o período de formação do produto a ser colhido (maçã, uva, laranja, etc.) os custos pagos ou incorridos serão acumulados em conta específica, que poderá ser denominada de "Colheita em Andamento"- Estoques - Ativo Circulante, devendo-se especificar o tipo de produto que vai ser colhido. Após a colheita, esta conta deverá ser baixada pelo seu valor de custo e transferida para uma nova conta denominada "Produtos Agrícolas" - Estoques - especificando-se o tipo de produto colhido Registros Contábeis Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas, custos e despesas, com obediência aos Principios Fundamentais de Contabilidade, observando-se o seguinte: I - os bens originários de culturas temporárias e permanentes devem ser avaliados pelo seu valor original, por todos os custos integrantes do ciclo operacional, na medida de sua formação, incluindo os custos imputáveis, direta ou indiretamente, ao produto, tais como sementes, irrigações, adubos, fungicidas, herbicidas, inseticidas, mão-de-obra e encargos sociais, combustíveis, energia elétrica, secagens, depreciações de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na produção, arrendamentos de máquinas, equipamentos e terras, seguros, serviços de terceiros, fretes e outros;14 II - os custos indiretos das culturas, temporárias ou permanentes devem ser apropriados aos respectivos produtos; III - os custos específicos de colheita, bem como de beneficiamento, acondicionamento, armazenagem e outros necessários para que o produto resulte em condições de comercialização, devem ser contabilizados em conta de Estoque de Produtos Agrícolas; IV - as despesas pré-operacionais devem ser amortizadas a partir da primeira colheita. O mesmo tratamento contábil também deve ser dado às despesas pré-operacionais, relativas as novas culturas, em entidade agrícola já em atividade; V - os custos com desmatamento, destocamento, corretivos de solo e outras melhorias para propiciar o desenvolvimento das culturas agrícolas que beneficiarão mais de uma safra devem ser contabilizados pelo seu valor original, no Ativo Diferido, como encargo das culturas agrícolas desenvolvidas na área, deduzidas as receitas líquidas obtidas com a venda dos produtos oriundos do desmatamento ou destocamento; VI - a exaustão dos componentes do Ativo Imobilizado relativos às culturas permanentes, formado por todos os custos ocorridos até o período imediatamente anterior ao início da primeira colheita, tais como preparação da terra, mudas ou sementes, mão-de-obra, etc., deve ser calculada com base na expectativa de colheitas, de sua produtividade ou de sua vida útil, a partir da primeira colheita; VII - os custos incorridos que aumentem a vida útil da cultura permanente devem ser adicionados aos valores imobilizados; VIII - as perdas correspondentes à frustração ou ao retardamento da safra agrícola devem ser contabilizadas como despesa operacional; IX - os ganhos decorrentes da avaliação de estoques do produto pelo valor de mercado devem ser contabilizados como receita operacional, em cada exercício social; X - os custos necessários para a produção agrícola devem ser classificados no Ativo da entidade, segundo a expectativa de realização: a) no Ativo Circulante, os custos com os estoques de produtos agrícolas e os custos com tratos culturais ou de safra necessários para a colheita no exercício seguinte; e b) no Ativo Permanente Imobilizado, os custos que beneficiarão mais de um exercício. 2 - Atividades Pecuárias Na contabilidade da empresa com exploração de atividade pecuária, o rebanho existente deverá ser classificado de acordo com o tipo de criação e finalidade: I - No Imobilizado - Ativo Permanente: a) Gado Reprodutor: representado por bovinos, suínos, ovinos, eqüinos e outros destinados à reprodução, ainda que por inseminação artificial; b) Rebanho de Renda: representado por bovinos, suínos, ovinos, eqüinos e outros que a empresa explora para produção de bens que constituem objeto de suas atividades; c) Animais de Trabalho: representados por eqüinos, bovinos, muares, asininos destinados a trabalhos agrícolas, sela e transporte. Em decorrência dessa classificação no Ativo Permanente, esses bens ficam sujeitos à depreciação a partir do momento em que estiver em condições de produzir ou posto em funcionamento ou uso. II - Estoque - Ativo Circulante: Classificam-se no ativo circulante as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Portanto, os rebanhos que se destinam à venda ou ao consumo serão registrados nessa conta e ficarão sujeitos à avaliação de estoque, pelo preço de mercado, custo médio ou inventário físico (PN CST nº 6/79).15 III - Crias novas: É recomendável que a cria recém-nascida seja classificada primeiramente no Estoque-AC até que atinja uma idade em que possa ser analisada a sua habilidade para o trabalho, procriação ou engorda, quando então será definida a sua permanência no ativo circulante ou a sua reclassificação para o Imobilizado - Ativo Permanente. O valor do custo das crias nascidas poderá ser apurado pelo preço real de custo ou pelo preço corrente de mercado, gerando, nesse último caso, uma receita de "superveniência ativa". O desaparecimento ou morte de animais terão seus valores registrados em conta de resultado como "insubsistências ativas" Registros Contábeis Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas, custos e despesas, com obediência aos Principios Fundamentais de Contabilidade, observando-se o seguinte: I - os animais originários da cria ou da compra para recria ou engorda são avaliados pelo seu valor original, na medida de sua formação, incluindo todos os custos gerados no ciclo operacional, imputáveis, direta ou indiretamente, tais como: rações, medicamentos, inseticidas, mão-de-obra e encargos sociais, combustíveis, energia elétrica, depreciações de prédios, máquinas e equipamentos utilizados na produção, arrendamentos de máquinas, equipamentos ou terras, seguros, serviços de terceiros, fretes e outros; II - as despesas pré-operacionais devem ser amortizadas à medida que o ciclo operacional avança em relação à criação dos animais ou à produção de seus derivados; III - nas atividades de criação de animais, os componentes patrimoniais devem ser avaliados como segue: a) o nascimento de animais, conforme o custo acumulado do período, dividido pelo número de animais nascidos; b) os custos com os animais devem ser agregados ao valor original à medida que são incorridos, de acordo com as diversas fases de crescimento; e c) os estoques de animais devem ser avaliados segundo a idade e a qualidade dos mesmos; IV - os animais destinados à reprodução ou à produção de derivados, quando deixarem de ser utilizados para tais finalidades, devem ter seus valores transferidos para as Contas de Estoque, no Ativo Circulante, pelo seu valor contábil unitário; V - as perdas por morte natural devem ser contabilizadas como despesa operacional, por decorretes de risco inerente à atividade; VI - os ganhos decorrentes da avaliação de estoques do produto pelo valor de mercado devem ser contabilizados como receita operacional, em cada exercício social. 3 - Receitas da Atividade Rural As receitas operacionais da atividade rural são aquelas provenientes do giro normal da empresa, em decorrência da exploração das respectivas atividades rurais. Entende-se por giro normal da empresa as receitas diversas que sejam inerentes à atividade rural, como, por exemplo, o aluguel ou arrendamento de bens imobilizados utilizados na produção, bem como o ganho de capital apurado na alienação de bens do ativo imobilizado, excetuada a terra nua. 4 - Despesas de Custeio Consideram-se despesas de custeio, dedutíveis na apuração do resultado da atividade rural, aquelas necessárias à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora e que estejam relacionadas com a natureza da atividade exercida, apropriando-as em função do regime de competência.16 5 - Avaliação de Estoque O estoque final de produtos agrícolas, animais e extrativos, existente no encerramento do período-base, deverá ser avaliado com base num dos seguintes critérios de avaliação: a) custo médio; b) custo de aquisições mais recentes (PEPS); c) inventário físico (contagem física) avaliado aos preços unitários praticados mais recentemente nas compras; e d) preços correntes no mercado. Observe-se que a avaliação do estoque a preços de mercado, embora de apuração mais prática, implica no reconhecimento da valorização como receita tributável no período ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - CUSTOS CONTRATADOS A pessoa jurídica, cujo objetivo é a atividade imobiliária (incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda), poderá computar na formação do imóvel vendido: a) os custos pagos ou incorridos; b) os custos contratados; c) os custos orçados. I - Apropriação Dos Custos Contratados Os custos contratados somente poderão ser computados quando o empreendimento imobiliário compreender duas ou mais unidades. A sua apropriação deverá ser efetuada a cada uma das unidades, mediante rateio baseado em critério usual no tipo de empreendimento imobiliário. Assim, se determinada empresa houver contratado custo no valor de R$ ,00 para a conclusão de um empreendimento imobiliário com m2 que compreenda 40 unidades de 200 m2 cada uma, o rateio referente a cada unidade vendida será feito do seguinte modo: R$ ,00 / m2 = R$ 10,00 por m2 R$ 10,00 x 200 m2 = R$ 2.000,00 II - Atualização Monetária Dos Custos Contratados A empresa imobiliária poderá proceder a atualização monetária dos custos contratados. A atualização, no entanto, somente poderá ser feita se existir cláusula contratual nesse sentido entre a empresa imobiliária e o fornecedor dos bens ou serviços. Portanto, os custos contratados, como se observa, poderão ser atualizados com base no indexador constante do contrato de fornecimento de bens ou serviços realizados entre a empresa imobiliária e o respectivo fornecedor. Os valores referentes à atualização monetária dos custos contratados serão computados, no custo de cada unidade vendida, mediante rateio baseado em critério usual no tipo de empreendimento imobiliário. III - Contabilização Dos Custos Contratados O registro contábil do custo contratado deve ser feito apenas em relação à unidade imobiliária vendida. Isso significa que os custos contratados relativos às unidades a vender não deverão ser registrados na contabilidade. Se, no exemplo constante do tópico 2 retro, foram vendidas 10 unidades imobiliárias, o custo contratado a ser registrado na contabilidade corresponderá a R$ ,00. O valor dos custos contratados respectivos ao imóvel vendido deverá ser creditado à conta específica do passivo circulante ou do passivo exigível a longo prazo, na data da efetivação da venda, em contrapartida a um dos seguintes débitos:17 Exemplo: a) débito à conta própria de resultado do período-base, se referente a unidade não concluída vendida à vista, ou vendida a prazo ou à prestação, com pagamento total contratado para o curso do período-base da venda; b) débito à conta própria do grupo de resultados de exercícios futuros, se referente a unidade não concluída vendida a prazo ou à prestação, com pagamento restante ou pagamento total contratado para depois do período-base da venda, na hipótese de opção pelo reconhecimento do lucro bruto proporcionalmente à receita da venda recebida. Admitindo-se que determinada empresa imobiliária tenha apresentado a seguinte situação em relação a um empreendimento imobiliário: área do empreendimento imobiliário m2 área de cada unidade imobiliária 100 m2 custo contratado para conclusão do empreendimento R$ ,00 custo rateado em relação a cada unidade imobiliária R$ 4.000,00 Foram vendidas 6 (seis) unidades imobiliárias nas seguintes condições: a) 3 (três) unidades vendidas à vista; b) 3 (três) unidades vendidas a prazo, com 50% no ato da venda e 50% no período-base seguinte. Com base nos dados acima, os custos contratados serão registrados na contabilidade, do seguinte modo: a) em relação às 3 (três) unidades vendidas à vista (custo contratado de cada obra R$ 4.000,00 x 3 = R$ ,00): D - CUSTO DE IMÓVEIS VENDIDOS (Conta de Resultado) C - CUSTOS CONTRATADOS (Passivo Circulante) R$ ,00 b) em relação às 3 (três) unidades vendidas com recebimento de 50% no ato da venda e 50% no período-base seguinte: D - CUSTO DE IMÓVEL VENDIDO (Conta de Resultado) R$ 6.000,00 D - CUSTO DIFERIDO DE IMÓVEL VENDIDO (Resultado de Exercícios Futuros) R$ 6.000,00 C - CUSTOS CONTRATADOS (Passivo Circulante) R$ ,00 IV- Custos Contratados Após a Efetivação da Venda Os custos contratados após o dia da efetivação da venda, bem como as atualizações monetárias dos contratos de fornecimento de bens ou serviços ocorridas depois dessa data, serão creditados à conta do passivo circulante ou passivo exigível a longo prazo, em contrapartida à conta específica de resultado do período-base ou à conta própria do grupo de resultados de exercícios futuros. V - Cumprimento do Contrato Pelos Fornecedores Dos Bens ou Serviços O cumprimento do contrato pelos fornecedores dos bens ou serviços, parcial ou totalmente, ensejará a baixa contábil mediante débito da conta específica do passivo circulante e crédito à conta de obras em andamento, classificada no ativo circulante. VI - Demonstração Analítica Dos Custos Contratados A empresa imobiliária fica obrigada a manter, à disposição do Fisco, demonstração analítica, por empreendimento, dos custos contratados incluídos na formação do custo de cada unidade vendida, assim como dos efeitos da atualização monetária dos respectivos contratos de fornecimento de bens ou serviços CISÃO DE SOCIEDADES Na cisão total, o patrimônio da sociedade cindida é integralmente vertido para as sociedades recipientes, resultando, por conseqüência, na extinção daquela.18 Assim sendo, conclui-se que o pressuposto básico da cisão total é a versão de todo o patrimônio da sociedade cindida a duas ou mais sociedades, sendo irrelevante se estas já existiam ou se foram constituídas para essa finalidade. Alerte-se que a existência de apenas uma sociedade recipiente corresponderia à figura da incorporação, definida no artigo 229 da Lei das Sociedades por Ações como sendo a "operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações". Considerando-se a hipótese da existência de três sociedades (uma cindida e duas recipientes), apresentaremos, a seguir, um esquema prático correspondente a divisão de patrimônio na operação de cisão total: Empresa "A" (Cindida) ATIVO Caixa R$ ,00 Bancos c/ Movimento R$ ,00 Duplicatas a Receber R$ ,00 Estoques R$ ,00 Móveis e Utensílios R$ ,00 SOMA R$ ,00 PASSIVO Fornecedores R$ ,00 Financiamentos R$ ,00 Capital R$ ,00 Reserva de Lucros R$ ,00 Lucros Acumulados R$ ,00 SOMA R$ ,00 Imaginemos que o percentual da cisão foi fixado em 60% (sessenta por cento) para a empresa "B" e 40% (quarenta por cento) para a empresa "C". Assim, a empresa "B" absorverá 60% (sessenta por cento) do patrimônio da empresa "A" (cindida), numericamente representado da seguinte forma: Empresa "B" (Recipiente) ATIVO Caixa R$ 6.000,00 Bancos c/ Movimento R$ ,00 Duplicatas a Receber R$ ,00 Estoques R$ ,00 Móveis e Utensílios R$ ,00 SOMA R$ ,00 PASSIVO Fornecedores R$ ,00 Financiamentos R$ ,00 Capital R$ ,00 Reserva de Lucros R$ ,00 Lucros Acumulados R$ ,00 SOMA R$ ,00 Por sua vez, em relação a empresa "C", a situação se apresentará da seguinte maneira: Empresa "C" (Recipiente) ATIVO Caixa R$ 4.000,00 Bancos c/ Movimento R$ ,00 Duplicatas a Receber R$ ,00 Estoques R$ ,00 Móveis e Utensílios R$ ,00 SOMA R$ ,00 PASSIVO Fornecedores R$ ,00 Financiamentos R$ ,00 Capital R$ ,0019 Reserva de Lucros R$ ,00 Lucros Acumulados R$ ,00 SOMA R$ ,00 Observe-se que o patrimônio da sociedade cindida (empresa "A") foi totalmente vertido às sociedades recipientes (empresa "B" e "C"), provocando o desaparecimento daquele e, em conseqüência, a sua extinção. A transferência dos itens patrimoniais da sociedade cindida para as sociedades recipientes será efetuada da seguinte forma: I - na empresa "A" (cindida): a) Pela transferência dos valores ativos para a empresa "B": D - EMPRESA "B" - CONTA CISÃO R$ ,00 C - CAIXA (Ativo Circulante) R$ 6.000,00 C - BANCOS C/ MOVIMENTO (Ativo Circulante) R$ ,00 C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) R$ ,00 C - ESTOQUES (Ativo Circulante) R$ ,00 C - MÓVEIS E UTENSÍLIOS (Ativo Circulante) R$ ,00 b) Pela transferência dos valores passivos para a empresa "B": D - FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ ,00 D - FINANCIAMENTOS (Passivo Circulante) R$ ,00 D - CAPITAL (Patrimônio Líquido) R$ ,00 D - RESERVA DE LUCROS (Patrimônio Líquido) R$ ,00 D - LUCROS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) R$ ,00 C - EMPRESA "B" - CONTA CISÃO R$ ,00 c) Pela transferência dos valores ativos para a empresa "C": D - EMPRESA "C" - CONTA CISÃO R$ ,00 C - CAIXA (Ativo Circulante) R$ 4.000,00 C - BANCOS CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) R$ ,00 C - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) R$ ,00 C - ESTOQUES (Ativo Circulante) R$ ,00 C - MÓVEIS E UTENSÍLIOS (Ativo Circulante) R$ ,00 d) Pela transferência dos valores passivos para a empresa "C": D - FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ ,00 D - FINANCIAMENTOS (Passivo Circulante) R$ ,00 D - CAPITAL (Patrimônio Líquido) R$ ,00 D - RESERVA DE LUCROS (Patrimônio Líquido) R$ ,00 D - LUCROS ACUMULADOS (Patrimônio Líquido) R$ ,00 C - EMPRESA "C" - CONTA CISÃO R$ ,00 II - na empresa "B" (recipiente): a) Pelo valor do capital social: D - CAPITAL A INTEGRALIZAR (Patrimônio Líquido) C - CAPITAL SOCIAL (Patrimônio Líquido) R$ ,00 b) Pelo registro dos bens, direitos recebidos da empresa "A" (cindida): D - CAIXA (Ativo Circulante) R$ 6.000,00 D - BANCOS CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) R$ ,00 D - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) R$ ,00 D - ESTOQUES (Ativo Circulante) R$ ,00 D - MÓVEIS E UTENSÍLIOS (Ativo Circulante) R$ ,00 C - EMPRESA "A" - CONTA CISÃO R$ ,0020 c) Pelo registro das obrigações transferidas da empresa "A": D - EMPRESA "A" - CONTA CISÃO R$ ,00 C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ ,00 C - FINANCIAMENTOS (Passivo Circulante) R$ ,00 A conta "EMPRESA "A" - c/cisão" apresenta um saldo credor de R$ ,00, representada pela diferença entre o ativo transferido e o passivo assumido pela empresa "B". Neste caso, a diferença representa o líquido efetivamente integralizado pelos sócios na empresa "B". O lançamento contábil será efetuado do seguinte modo: D - EMPRESA "A" - CONTA CISÃO C - CAPITAL A INTEGRALIZAR (Patrimônio Líquido) R$ ,00 III - na empresa "C" (recipiente): a) Pelo valor do capital social: D - CAPITAL A INTEGRALIZAR (Patrimônio Líquido) C - CAPITAL SOCIAL (Patrimônio Líquido) R$ ,00 b) Pelo registro dos bens e direitos recebidos da empresa "A" (cindida): D - CAIXA (Ativo Circulante) R$ 4.000,00 D - BANCOS CONTA MOVIMENTO (Ativo Circulante) R$ ,00 D - DUPLICATAS A RECEBER (Ativo Circulante) R$ ,00 D - ESTOQUES (Ativo Circulante) R$ ,00 D - MÓVEIS E UTENSÍLIOS (Ativo Circulante) R$ ,00 C - EMPRESA "A" - CONTA CISÃO R$ ,00 c) Pelo registro das obrigações transferidas da empresa "A" (cindida): D - EMPRESA "A" - CONTA CISÃO R$ ,00 C - FORNECEDORES (Passivo Circulante) R$ ,00 C - FINANCIAMENTOS (Passivo Circulante) R$ ,00 A diferença entre os bens e direitos transferidos e as obrigações assumidas é de R$ ,00. A empresa "C" efetuará o registro contábil da seguinte forma: D - EMPRESA "A" - CONTA CISÃO C - CAPITAL A INTEGRALIZAR (Patrimônio Líquido) R$ , LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL NÃO ANÔNIMA Na liquidação amigável, a rotina contábil é simples, havendo a necessidade de se levantar o inventário de liquidação e o balanço de abertura de liquidação, cujos procedimentos são examinados neste trabalho. Feito isso, o próximo passo será a elaboração do balanço de encerramento da liquidação para, em seguida, processar o registro contábil da distribuição em dinheiro ou em bens entre os sócios. I - Realização do Ativo O Ativo representa o quadro de aplicações de recursos originados dos proprietários da empresa e de terceiros, compreendendo, desta forma, os bens e direitos da empresa. Portanto, a realização do Ativo significa a transformação dos bens e direitos da empresa em dinheiro, visando saldar as dívidas existentes e, posteriormente, a restituição do capital aos acionistas, sócios ou titular de empresa individual. Na prática, a liquidação de todos os elementos do ativo é quase que impossível, principalmente no que se refere aos ativos não-monetários. Assim sendo, os bens e direitos não convertidos em dinheiro poderão ser partilhados entre os sócios, evitando-se, desta maneira, a procrastinação do processo final de dissolução. Exibir mais
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