Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12102995/inciso-i-do-artigo-25-da-lei-n-8625-de-01-de-fevereiro-de-1993
Timestamp: 2019-10-16 04:40:58+00:00
Document Index: 105993511

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 129', 'artigo 8', 'artigo 129', 'artigo 8']

Art. 25, inc. I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93
, da Constituição Federal de 1988, dos artigos 1º , 25 , I , e 27 , da Lei Federal nº 8.625 /93; e do artigo 5º, § 6º... Federal , Art. 26 , inciso I e V, e art. 27 , incisos I e II , parágrafo …
Página 30 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 2 de Setembro de 2019
, dos artigos 1º, 25, I, e 27, da Lei Federal nº 8.625/93; e do artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/85, o Ministério... revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85. Cláusula 4ª-DA PUBLICAÇÃO…
Andamento do Processo n. 0008202-63.2014.8.05.0000 - Recurso Especial no Agravo de Instrumento - 23/08/2019 do TJBA
interposto pelo Ministério Público da Bahia, às fls. 298-303, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas a e c..., a, da Lei nº. 8.625/93. O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 319-321. É o …
Página 210 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Agosto de 2019
do recorrente. Alega, em suma, ofensa ao art. 25, I, a, da Lei nº. 8.625/93. O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 319... aos artigos supramencionados (art. 6, §3º e 14, §4º da Lei …
Página 6 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Agosto de 2019
°, §1°, da Lei n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei n° 8.625/93, e: CONSIDERANDO o conteúdo da Notícia... público (art. 55, § 3°, da lei 10.741/03). DISPOSIÇÕES DIVERSAS CLÁUSULA QUARTA …
Página 114 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 21 de Agosto de 2019
da República; artigo 8°, §1°, da Lei n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei n° 8.625/93, e: CONSIDERANDO... a bem do interesse público (art. 55, § 3°, da lei 10.741/03). DISPOSIÇÕES …
Página 94 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 8 de Agosto de 2019
, da Constituição da República; artigo 8°, §1°, da Lei n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei n° 8.625/93 e 2º, § 7º..., da Constituição da República; artigo 8°, §1°, da Lei n° 7.347/85; ar……
Página 3 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 8 de Agosto de 2019
Página 3 da Ministério Público do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 31 de Julho de 2019
pelo artigo 129 , III , da Constituição da República; artigo 8º , § 1º , da Lei nº 7.347 /85; artigos 25 , I , b, e 26 , I... /07, do Conselho Nacional do Ministério Público, e da Resolução nº 01/10…
Página 120 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 31 de Julho de 2019
pelo artigo 129 , III , da Constituição da República; artigo 8º , § 1º , da Lei nº 7.347 /85; artigos 25 , I , b, e 26... , I , da Lei nº 8.625 /93 e 2º, § 7º da Resolução CNMP nº 23 /07; …
Art. 25, inc. I da Lei 8625/93
Art. 25, inc. I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público