Source: https://jus.com.br/artigos/21349/as-diferentes-modalidades-de-usucapiao-e-seus-requisitos-processuais
Timestamp: 2018-06-23 08:34:42+00:00
Document Index: 25406660

Matched Legal Cases: ['Artigo 551', 'Artigo 550', 'artigo 550', 'artigo 1', 'artigo 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 551', 'artigo 1', 'artigo 551', 'artigo 551', 'Artigo 1242', 'Artigo 1', 'artigo 1238', 'Artigo 1240', 'Artigo 1239']

Usucapião: modalidades e requisitos processuais - Jus.com.br | Jus Navigandi
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As diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuais
São especificadas todas as espécies de usucapião de bens imóveis do Código Civil de 2002, com destaque para a pesquisa acerca da nova modalidade de usucapião inserida com o advento do Estatuto da Cidade: a especial coletiva urbana.
a possibilidade de a posse continuada gerar a propriedade justifica-se pelo sentido social e axiológico das coisas. Premia-se aquele que se utiliza utilmente do bem, em detrimento daquele que deixa escoar pelo tempo, sem dele utilizar-se ou não se insurgindo que outro o faça, como se dono fosse.
No tocante às razões de ordem social, a estabilidade das relações exige que, quando um estado perdure, permanecendo por muitos anos, sem reação da pessoa interessada, seja ele considerado definitivo e irremovível. De outro modo, se não se operasse a prescrição, a instabilidade preponderaria, pois que poderiam surgir impugnações muito tempo mais tarde, afetando as novas relações que, por confiança naquela duradoura aparência, se constituíssem. Há, assim, manifesto interesse social em que os estados de fato se transformem, após certo tempo, em estados de direito.
Se diz que a usucapião é a prescrição aquisitiva. Nesses dois elementos, portanto – a posse da coisa por quem não é proprietário e a sua duração, reside o fundamento da usucapião, pois, aliados esses dois elementos, surge legalmente a aquisição, transformando-se de mero estado de fato num estado de direito: a propriedade
Artigo 551: adquire também o domínio do imóvel aquele que, por dez anos entre presentes, ou quinze entre os ausentes, o possuir como seu, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé
Artigo 550: Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no Registro de Imóveis.
Número do processo: 1.0024.06.122835-9/001(1)Relator: LUCAS PEREIRA Data do Julgamento: 04/12/2008 Data da Publicação: 14/01/2009 Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Havendo a autora alegado na exordial que possui o imóvel desde dezembro/1988, tem-se que decorreu, na data da entrada em vigor do CC/2002, mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada para a usucapião extraordinária (vinte anos), devendo ser aplicado este prazo previsto no artigo 550 do CC/1916, visto que reduzido pelo artigo 1.238, do CC/2002, conforme o disposto no artigo 2.028 do CC/2002. - Não restando demonstrado o preenchimento dos requisitos do exercício da posse mansa e pacífica, por um período de 20 (vinte) anos, necessários ao reconhecimento do domínio do imóvel em questão, há que ser julgado improcedente o pedido formulado na ação de usucapião. Súmula: negaram provimento ao recurso, vencido o relator quanto a fundamentação.
Número do processo: 1.0089.06.000582-7/001(1)Relator: ALVIMAR DE ÁVILA Data do Julgamento: 28/05/2008 Data da Publicação: 07/06/2008 Ementa: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PRAZO APLICÁVEL- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - APLICABILIDADE DO ARTIGO 551 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - REQUISITOS COMPROVADOS - PRETENSÃO DE USUCAPIR VIABILIZADA. É aplicável as regras do artigo 1.242 do novo Código Civil, porém, somente quanto ao prazo, aplica-se o previsto no artigo 551 do Código Civil de 1916, qual seja, 10 (dez) anos entre presentes e 15 (quinze) anos entre ausentes, quando da entrada em vigor do Novo Código, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Uma vez preenchidas as condições necessárias para a configuração da prescrição aquisitiva, nos termos previstos no artigo 551, do Código Civil de 1916, é de se reconhecer a aquisição da propriedade pela usucapião ordinária. Súmula: deram provimento.
Artigo 1242. Adquire também propriedade de um imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
Artigo 1.238, CC: Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
A longa duração da posse supre a falta de justo título, podendo-se adquirir a coisa, possuída em sua totalidade – tantum praescriptum quantum possessum, ao contrário da usucapião ordinária, na qual a prescrição somente pode ocorrer dentro dos contornos contidos no próprio título.
Portanto, para este jurista, só haverá interrupção capaz de prejudicar a usucapião, se o possuidor for despojado de sua posse de maneira inequívoca, antes de completar o lapso de quinze anos, previsto no artigo 1238 do codex, sem a possibilidade de recuperar a posse perdida.
repousa em duas situações bem definidas: a atividade singular do possuidor e a passividade geral de terceiros, diante daquela atuação individual. Se essas duas atitudes perduram contínua e pacificamente por quinze anos, ou dez anos, ininterruptos, consuma-se o usucapião. Qualquer oposição subseqüente mostrar-se-á inoperante, porque esbarrará ante o fato consumado.
Artigo 1240: Aquele que possuir, como sua, área urbana de ate duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Artigo 1239: Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Advogado em Juiz de Fora-MG Especialista em direito processual pela Universidade Federal de Juiz de Fora-MG
SILVA, Julian Gonçalves da. As diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3187, 23 mar. 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21349>. Acesso em: 23 jun. 2018.
Angela Pacheco 28/11/2013 13:38
Estou morando num mesmo endereço desde 1992, sem nunca pagar
aluguel. Recentemente, recebi uma carta de despejo. Como devo
proceder? Posso entrar com usucapião?
juliana tacconi dos santos 26/05/2013 21:46
jose evandro soares 25/03/2012 11:21
Excelente abordagem. Bem explicada e em linguagem clara! enriqueceu meu trabalho!!
samyra 25/03/2012 11:11
Adorei o artigo, que aborda com propriedade as diversas modalidades de usucapião. Achei interessante, inclusive por sua didática, sendo de fácil acesso aos que não dominam o assunto.