Source: http://docplayer.com.br/16350000-Codigo-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-pl-2177-2011-e-fomento-a-tecnologia.html
Timestamp: 2019-01-17 08:00:30+00:00
Document Index: 155730730

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 19']

Código da Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/2011) e fomento à tecnologia - PDF
Download "Código da Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/2011) e fomento à tecnologia"
Milena Palma Vidal
1 Código da Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/2011) e fomento à tecnologia Roberto Nicolsky Diretor Geral da Protec Apresentação no Reunião do IPDEletron 14 de agosto de 2012, ABINEE, São Paulo, SP
2 Código: Artigo 1º Art. 1o Esta Lei regulamenta os arts. 218 e 219 da Constituição ao instituir o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País. Sugere-se que a única preocupação do Código é o que está marcado acima. No entanto, a empresa industrial, produtora e fabricante, e a que efetivamente cria e desenvolve inovações não sequer reconhecida em seu Artigo 2º
3 Artigo 2º, incisos VII e VIII VII Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação - ECTI: órgão ou entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, legalmente constituída, que tenha por missão institucional, objetivo social ou estatutário, dentre outros, o desenvolvimento de novos produtos ou processos, com base na aplicação sistemática de conhecimentos científicos e tecnológicos e na utilização de técnicas consideradas avançadas ou pioneiras, ou execute atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico, tecnológico ou de inovação, que seja beneficiária do fomento ou financiamento previsto nesta lei; VIII Entidade de Ciência, Tecnologia e Inovação privada com fins lucrativos empresa legalmente constituída, que atenda os requisitos do inciso anterior;
4 As leis que criaram o fomento à inovação têm menos de 8 anos! Por que um Código agora? Com 81 artigos, cada um com seus parágrafos e incisos, cada empresa que pensasse em inovar teria de contratar uma consultoria jurídica para fazer a exegese do texto Mas isso não aconteceria porque o Código não conhece a figura da empresa produtora, só uma tal de ECTI com fins lucrativos tendo por objeto social o P&D de novos produtos Esse tipo de empresa é desconhecido no país Aliás, o Código não sabe que quem cria, desenvolve e incorpora inovações a produtos e processos é a empresa produtora, fabricante, que não tem P&D no objeto social O Código desconhece a inovação de melhoria, incremental, que é mais de 99% das patentes dos países centrais (ver gráfico de Altshuller) Não seria melhor aplicar as leis atuais eficientemente?
5 NATUREZA DA INOVAÇÃO Gráfico de Patentes de Altshuller 9% 50% 25% 15% Novas invenções (usa o conhecimento sobre uma dada tecnologia) Melhorias fundamentais no sistema existente (usa o conhecimento de dentro e de fora da empresa) Pequenas melhorias em sistemas existentes (usa o conhecimento de dentro da empresa) Problemas rotineiros de projeto (resolvidos com o conhecimento da especialidade) 1% Descobertas raras (usa o conhecimento científico) CONHECIMENTO
6 Artigo 3º Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais e internacionais, ECTI e organizações de direito privado voltadas para atividades de formação de recursos humanos altamente qualificados, pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores. Parágrafo único. O apoio previsto neste artigo poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.
7 Marco Legal Coreano de Fomento à Inovação Tecnológica Fonte: Sciente and Technology in Korea, 1994
8 Patentes : Coreia, Taiwan e Brasil Taiwan Coréia do Sul Brasil
9 Lei indiana de Desenvolvimento Tecnológico THE TECHNOLOGY DEVELOPMENT BOARD ACT ACT NO. 44 OF 1995 [16th December, 1995.] Art 6: (a) provide equity capital, subject to such conditions as may be determined by regulations, or any other financial assistance to industrial concerns and other agencies attempting commercial application of indigenous technology or, adapting imported technology of wider domestic applications;
10 Patentes: , Índia e Brasil Brasil Índia Exponencial (Índia)
11 Bilhões de dólares ÍNDIA: Exportando Software e Serviços: *; 2011: US$ 71 bilhões, 71x+ em 16 anos 30 ÍNDIA: Exportação de Software Taxa exponencial: 35% ao ano Fonte: Nasscom, Índia; (*) 2006, estimativa
12 Linsu Kim, principal ideólogo do desenvolvimento tecnológico da Coréia (autor de Da Imitação à Inovação, Editora Unicamp, 2005) Em países desenvolvidos, aprender pesquisando (learning by research) por empresas, universidades e institutos tem um papel dominante na expansão da fronteira tecnológica. Em países em desenvolvimento, ao contrário, aprender fazendo (learning by doing) e engenharia reversa por empresas, com limitada assistência de universidades e institutos, é o padrão dominante de acumulação de competência tecnológica. (In Industry and Innovation, volume 4, N o 2, página 168, 1997) INVENÇÃO INCREMENTAL: mais rápido, menos custo, menor risco
13 Sugestão de Lei Substitutiva Artigo 1º : Subvenção econômica destinada a dar apoio sem reembolso a qualquer empresa industrial que o solicite para melhorar os seus produtos ou processos para competir mais e melhor, contribuindo para o aumento do PIB do País e a geração de empregos, desde que ofereça contrapartida. Artigo 2º : Incentivos fiscais concedidos a qualquer empresa industrial que já investiu com risco próprio em melhorias de produtos e processos elevando a sua competitividade, e contribuindo para aumento do PIB e geração de empregos. Artigo 3º : Quando for do interesse do Poder Público, este poderá encomendar a fabricação de bens. Artigo 4º : Nas compras governamentais, as empresas que fabricam no País devem receber preferência até 25% além da isonomia fiscal. A presente lei deverá ser regulamentada para a aplicação
14 FNDCT a) O último edital foi divulgado em agosto/2010. Até agora, 24 meses depois, não se conhece a lista definitiva dos projetos e empresas selecionados; b) Do total de recursos disponibilizados, naquele edital, R$ 500 milhões, na última lista preliminar da Finep, apenas R$ 250 milhões, tinham sido comprometidos com projetos aprovados; c) Em 2011, nenhum novo edital de Subvenção foi divulgado; d) A aplicação média de 2006 a 2009 em Subvenção foi de apenas 14% do arrecadado, abaixo do mínimo de 20% fixado em portarias conjuntas do MCTI e MDIC, como manda o artigo 19, parágrafo 4º da Lei da Inovação (10.973/2004) e o Decreto de regulamentação (5.563/2005)
15 FNDCT 2011 Arrecadação: R$ 3,5 bilhões, totalmente de empresas para o fim específico de desenvolvimento C&T Desembolso da Finep: R$ 990 milhões (28% da arrecadação). Ações de financiamento: R$ 334 milhões Ação transversal: R$ 306 milhões Subvenções e equalização da taxa de juros em linhas de financiamento: R$ 350 milhões (10% da arrecadação). Tesouro reteve R$ 925 milhões (27% do total)), a título de reserva de contingência O restante, R$ milhões, quase metade da arrecadação em 2011, não teve destinação explicada
16 FNDCT 2012 Arrecadação Prevista LOA/2012: R$ milhões Excedente de arrecadação até junho: R$ 230 milhões Projeção de uma receita recorde: R$ 4,1 bilhões, com superavit previsto em R$ 400 milhões Arrecadado pelo Fundo, R$ milhões (6 meses) Efetivamente utilizados: R$ 327 milhões (15,1% da arrecadação) Subvenção e equalização da taxa de juros alcançaram R$ 43 milhões (2,1% da arrecadação no período). Fonte: MCTI, gabinete do Secretário Executivo Não têm sido editadas as portarias fixando o mínimo
17 É melhor trocar de ideias do que não ter ideias para trocar (Barão de Itararé) Muito obrigado pela atenção! Roberto Nicolsky Telefone/fax: (21)
Agenda de Crescimento para o Brasil: considerações sobre rota negligenciada Roberto Nicolsky Diretor-Presidente da Protec (Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica) Apresentação XIV ENITEC Encontro
Importância da inovação para a competitividade e sustentabilidade das empresas Roberto Nicolsky Diretor Geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica PROTEC Apresentação no 2º Encontro Nacional