Source: http://www.santacruzdesalinas.mg.gov.br/categoria/atos-oficiais/
Timestamp: 2018-08-21 17:24:22+00:00
Document Index: 40046994

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 14', 'artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 149', 'artigo 2', 'Artigo 43', 'artigo 2', 'artigo 1']

mar 22 LEI Nº 419/2018 – Institui o programa municipal bolsa atleta e dá outras providências
mar 22 LEI Nº 418/2017 – Estima a receita e fixa a despesa do município de santa Cruz de Salinas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
mar 22 LEI Nº 417/2017 – dispõe sobre o plano plurianual do município de Santa Cruz de Salinas para o quadriênio de 2018-2021 e dá outras providencias
mar 22 LEI Nº 416/2017 – Cria mais três cargos de garis da área de infraestrutura no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal de santa cruz de salinas, criado pela lei nº 381/2015, que versa sobre o plano de cargos e salários dos servidores integrantes do quadro do poder executivo municipal.
mar 22 LEI Nº 415/2017 – Institui o programa de recuperação fiscal (refins 2016) do município de Santa Cruz de Salinas e da outras providências
mar 22 LEI Nº 414/2017 – Dispõe sobre a denominação de praça no Distrito de Agua Boa de Santa Cruz
mar 22 LEI Nº 413/2017 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária par o exercício orçamentário para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias
mar 22 LEI Nº 411/2017 – DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS CIRURGIÕES DENTISTAS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO, E PROMOVE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL, Nº 381/2015, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
mar 22 LEI Nº 410/2017 – Vincula os servidores públicos municipais ao regime geral de previdência social mantido pelo inss e dá outras providências
mar 22 PORTARIA 016/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 015/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 014/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 013/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 012/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 011/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 010/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 009/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 008/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 007/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
mar 22 PORTARIA 006/2018, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2018
mar 22 PORTARIA 005/2018, DE 08 FEVEREIRO DE 2018
mar 22 PORTARIA 004/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
mar 22 PORTARIA 003/2018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
mar 22 PORTARIA 002/2018, DE 31 DE JANEIRO DE 2018
mar 22 PORTARIA 001/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
mar 22 PORTARIA 095/2017, DE NOVEMBRO DE 2017
mar 22 PORTARIA 094/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
mar 22 PORTARIA 093/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
mar 22 PORTARIA 092/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
set 28 PORTARIA 091/2017, DE 26 SETEMBRO DE 2017
set 28 PORTARIA 090/2017, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
set 28 PORTARIA 089/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
set 28 PORTARIA 088/2017, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
set 28 PORTARIA 087/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
set 27 PORTARIA 086/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017
set 27 PORTARIA 085/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017
set 27 PORTARIA 084/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017
set 27 PORTARIA 083/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017
set 26 PORTARIA 082/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017
set 26 PORTARIA Nº 081/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017
set 26 PORTARIA Nº 080/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017
set 26 PORTARIA Nº 080/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017
set 26 PORTARIA Nº 079/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017
set 26 PORTARIA Nº 078/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017
set 26 PORTARIA Nº 077/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
fev 02 PORTARIA Nº 076/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
jan 24 PORTARIA Nº 075/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
jan 23 PORTARIA Nº 073/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
jan 17 PORTARIA Nº 074/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
jan 16 PORTARIA Nº 071/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
jan 12 PORTARIA Nº 069/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
jan 06 PORTARIA Nº 070/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
jan 03 PORTARIA Nº 068/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
dez 31 PORTARIAS DEZEMBRO/2016
dez 30 PORTARIA Nº 067/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 28 PORTARIA Nº 066/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 22 PORTARIA Nº 063/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 21 PORTARIA Nº 059/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 20 PORTARIA Nº 062/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 20 PORTARIA Nº 061/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 20 PORTARIA Nº 060/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 20 PORTARIA Nº 058/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 20 PORTARIA Nº 057/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
dez 20 PORTARIA Nº 056/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
nov 30 PORTARIAS NOVEMBRO/2016
nov 03 LEI Nº 342/2012 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2013
nov 03 LEI Nº 341/2012 – Denomina sobre nome de unidade de saúde
nov 03 LEI Nº 340/2012 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2013 e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 339/2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a legislatura 2013-2016
nov 03 LEI Nº 338/2012 – Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos e Produtores Caseiros do Povoado de Santo Antônio de Itinga
nov 03 LEI Nº 337/2012 – Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 336/2012 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 277 de 01 de outubro de 2007. Que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 335/2012 – Altera a Lei municipal nº 273 de 29 de maio de 2007 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Santa Cruz de Salinas/MG e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 334/2012 – Dispõe sobre a alteração das fontes de recursos e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 333/2012 – Altera a Lei municipal nº 251 de 15 de dezembro de 2005 que cria o programa de saúde da família – PSF no âmbito do município de Santa Cruz de Salinas/MG
nov 03 LEI Nº 332/2012 – Altera a Lei municipal nº 251 de 15 de dezembro de 2005 que cria o Programa de Saúde da Família – PSF no âmbito do município de Santa Cruz de Salinas/MG
nov 03 LEI Nº 331/2011 – Dispõe sobre a alteração das fontes de recurso e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 330/2011 – Autoriza o aumento de percentual de suplementação de que trata e Lei Municipal nº 320 de 31 de dezembro de 2010
nov 03 LEI Nº 329/2011 – Autoriza aumento do percentual de suplementação de que trata a Lei Municipal nº 320 de 31 de dezembro de 2010
nov 03 LEI Nº 328/2011 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 273 de 29 de maio de 2007 que Institui o Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Salinas/MG e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 327/2011 – Dispõe sobre a altera a Lei Municipal nº 277 de 01 de outubro de 2007. ”Que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
nov 03 lei nº 326/2001 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2012 e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 325/2011 – Altera a Lei municipal nº 277 de 01 de outubro de 2007
nov 03 LEI Nº 324/2011 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
nov 03 LEI Nº 323/2011 – Altera a Lei nº 322 de 06 de abril de 2011
nov 03 LEI Nº 322/2011 – Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Cruz de Salinas
nov 03 LEI Nº 321/2010 – Dispõe sobre a criação de Apoio Financeiro à Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo – AEFARP e dá outras providências
nov 03 LEI Nº 320/2010 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011
out 31 PORTARIAS OUTUBRO/2016
out 31 LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017)
out 31 LEI Nº 409/2016 – Altera a Lei Municipal nº 354, de 25 de novembro de 2013 que dispõe o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017
out 31 LEI Nº 408/2016 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências
out 31 LEI Nº 319/2010 – Institui o município de Santa Cruz de Salinas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128 consolidadas, e dá outras providências
out 31 LEI Nº 318/2010 –
out 31 LEI Nº 317/2010 – Declara de utilidade pública a associação boa esperança da comunidade de Carretão
out 31 LEI Nº 316/2010 – Declara de utilidade pública a associação alegria de viver
out 31 LEI Nº 315/2010 – Autoriza contratação temporária para atender o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI
out 31 LEI Nº 314/2010 – Institui o regime de diárias para o prefeito municipal e dá outras providências
out 31 LEI Nº 313/2010 – Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
out 31 LEI Nº 312/2010 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2011 e dá outras providências
out 31 LEI Nº 311/2010 – Autoriza contratação temporária para atender o programa PROJOVEM adolescente
out 31 LEI Nº 310/2009 – Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do município de Santa Cruz de Salinas, dando outras providências
out 31 LEI Nº 309/2009 – Altera a Lei nº 277 de 1 de outubro de 2007
out 31 LEI Nº 308/2009 – Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Santa Cruz de Salinas com a finalidade de constituir o Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005
out 31 LEI Nº 307/2009 –
out 31 LEI Nº 306/2009 –
out 31 LEI Nº 305/2009 –
out 31 LEI Nº 304/2009 – Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 31 LEI Nº 303/2009 – Altera a Lei nº 277 de 1 de outubro de 2007
out 31 LEI Nº 302/2009 – Lei Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 31 LEI Nº 301/2009 – Altera a Lei nº 273 de 29 de maio de 2007
out 31 LEI Nº 300/2009 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010 e dá outras providências
out 31 LEI Nº 299/2009 – Dispõe sobre as despesas de viagem do Prefeito
out 31 LEI Nº 298/2009 – Autoriza o Município a firmar termo de parcelamento de dívida
out 31 LEI Nº 297/2009 – Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
out 31 LEI Nº 296/2008 – Autoriza contratação temporária para atender o CRAS
out 31 LEI Nº 295/2008 –
out 31 LEI Nº 294/2008 –
out 31 LEI Nº 293-2008 – Dispõe Sobre Denominação de Rua do Povoado de Água Boa
out 31 LEI Nº 292/2008 – Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural – FUMPAC
out 31 LEI Nº 291/2008 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município
out 31 LEI Nº 290/2008 – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e do Secretário Municipal de Santa Cruz de Salinas
out 31 LEI Nº 289/2008 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2009 e dá outras providências
out 31 LEI Nº 288/2008 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de São Felix e Barra da Itinga
out 31 LEI Nº 287/2008 – Altera a Lei nº 273 de 29 de maio de 2007
out 31 LEI Nº 286/2008 – Altera a Lei Municipal 277 de 1 de outubro de 2007
out 31 LEI Nº 285/2008 – Altera a Lei nº 277 de 1 de outubro de 2007
out 27 LEI Nº 284/2008 – Altera a Lei municipal nº 273 de 29 de maio de 2007
out 27 LEI Nº 283/2008 – Concede isenção de tributos, que especifica a COPASA – Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
out 27 LEI Nº 282/2007 – Autoriza concessão de auxilio financeiro para o exercício de 2008
out 27 LEI Nº 281/2007 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e e prestação dos serviços públicos, municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o município, o estado e a empresa
out 27 LEI Nº 280/2007 – Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Santa Cruz de Salinas – MG
out 27 LEI Nº 279/2007 – Autoriza a venda do veículo Gol, placa nº GMF-4266, marca VW modelo GOL ESPECIAL, ano 2003, chassi nº 9BWCAO5Y23T134154
out 27 LEI Nº 278/2007 –
out 27 LEI Nº 277/2007 – Revoga a Lei nº 249/2005 e cria o novo Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Cruz de Salinas/MG, Institui o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais da Educação do Município de santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 27 LEI Nº 276/2007 – Dispõe sobre o Estatuto Municipal da 3ª melhor idade e dá outras providências
out 27 LEI Nº 275/2007 – Altera a Lei municipal nº 273 de 29 de maio de 2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz de Salinas/MG
out 27 LEI Nº 274/2007 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Santa Cruz de Salinas, para o exercício de 2008 e dá outras providências
out 27 LEI Nº 273/2007 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
out 27 LEI Nº 272/2007 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB
out 27 LEI Nº 271/2007 – Institui meia entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências
out 27 LEI Nº 270/2007 – Dispõe sobre as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 27 LEI Nº 269/2007 – Modifica a Lei 177/2002 de 06 de maio de 2002, que ”Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
out 27 LEI Nº 268/2007 – Denomina sobre nome de unidade de saúde
out 27 LEI Nº 267/2007 – Denomina sobre nome de Quadra Poli esportiva
out 27 LEI Nº 266/2006 – Dispõe sobre denominação de rua da cidade
out 27 LEI Nº 265/2006 –
out 27 LEI Nº 264/2006 – Altera ”caput” do artigo 5º da Lei Municipal nº 258/2006, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
out 27 LEI Nº 263/2006 – Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Brasamundo II
out 27 LEI Nº 262/2006 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e dá outras providências
out 26 LEI Nº 261/2006 – Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 26 LEI Nº 260/2006 – Autoriza concessão de auxilio financeiro para o exercício de 2007
out 26 LEI Nº 259/2006 – Autoriza o Município de Santa Cruz de Salinas/MG a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
out 26 LEI Nº 258/2006 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, Revogando a Lei de nº 156/2001, a qual passa a ter a redação abaixo, dá outras providências
out 26 LEI Nº 257/2006 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2007 e dá outras providências
out 26 LEI Nº 256/2006 – Cria biblioteca pública municipal
out 26 LEI Nº 255/2006 – Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas a celebrar com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências
out 26 LEI Nº 254/2005 –
out 26 LEI Nº 253/2005 –
out 26 LEI Nº 252/2005 –
out 26 LEI Nº 251/2005 – Cria o programa de saúde da família – PSF no âmbito do município de Santa Cruz de Salinas
out 26 LEI Nº 250/2005 – Autoriza concessão de auxilio financeiro para exercício de 2006
out 26 LEI Nº 249/2005 – Revoga a Lei 101/98 e cria o novo plano de carreira do magistério público do município de Santa Cruz de Salinas/MG, Institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
out 26 LEI Nº 248/2005 – Altera ”caput” do artigo 14º e seu parágrafo único, e o artigo 17º e 18º, da Lei nº 148/2001, que versa sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
out 26 LEI Nº 247/2005 – Autoriza abertura de crédito suplementar
out 26 LEI Nº 246/2005 – Autoriza concessão de abono provisório aos profissionais do magistério
out 26 LEI Nº 245/2005 – Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências
out 26 LEI Nº 244/2005 – Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2005
out 26 LEI Nº 243/2005 – Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2006, e dá outras providências
out 26 LEI Nº 242/2005 – Autoriza participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Entorno de Salinas – CISNES e contém outras providências
out 26 LEI Nº 241/2005 – Autoriza a venda de veículo TOPIC, placa nº HMM-4209, marca ASIA, modelo TOPIC, ano 1998, chassi nº KN2FAD2A1W085258
out 26 LEI Nº 240/2005 – Dispõe sobre a determinação e uniformização de valores a serem repassadas em determinadas situações como ajuda de custo par pessoas carentes do município de Santa Cruz de Salinas/MG
out 26 LEI Nº 239/2005 – Autoriza a administração pública direta e indireta à atualizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil
out 26 LEI Nº 238/2005 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 156, de 19 de julho de 2001
out 26 LEI Nº 237/2005 – Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público para atender ao programa de agentes comunitários de saúde e dá outras providências
out 26 LEI Nº 236/2004 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz de Salinas para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
out 26 LEI N] 235/2004 – Declara de utilidade pública o centro comunitário rural de Água Boa
out 26 LEI Nº 234/2004 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por suplementação e anulação de dotação orçamentária
out 26 LEI Nº 233/2004 – Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e do Secretário Municipal de Santa Cruz de Salinas
out 26 LEI Nº 232/2004 – Autoriza o município a conceder subvenção econômica ao CONSELHO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE ÁGUA BOA e contém outras providências
out 26 LEI Nº 231/2004 – Autoriza o município a doar bem patrimonial (telefone via rádio mono canal – Santa Cruz a Santo Antônio) do povoado de Santo Antônio do Itinga para a Associação Comunitária do Córrego Capim de Cheiro
out 26 LEI Nº 230/2004 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por suplementação e anulação de dotação orçamentária
out 26 LEI Nº 229/2004 –
out 26 LEI Nº 228/2004 – Estabelece as diretrizes orçamentarias para a elaboração dos orçamentos do município para o exercício de 2005
out 26 LEI Nº 227/2004 – Autoriza o município a conceder subvenção econômica à AGRUTEVALE – Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha
out 26 LEI Nº 226/2004 – Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Policia Civil e dá outras providências
out 26 LEI Nº 225/2004 – Autoriza o executivo a ceder veículo para uso do destacamento policial de Santa Cruz de Salinas
out 26 LEI Nº 224/2004 – Autoriza a concessão de abono aos servidores municipais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 7º, bem como o parágrafo 3º do artigo 39 da Constituição Federal de 1988
out 26 LEI Nº 223/2004 – Autoriza o poder executivo municipal a negociar com a Campanha Enérgica de Minas Gerais CEMIG a a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município
out 26 LEI Nº 222/2004 – Autoriza o município a conceder subvenção econômica ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE BANANEIRA, SÃO FELIX, CARRETÃO E BAIXA GRANDE, e contém outras providências
out 26 LEI Nº 221/2003 – Recepciona os servidores originados da Prefeitura Municipal de Salinas, e que optaram em permanecer lotados na Prefeitura Municipal de Santa Cruz por ocasião da sua emancipação e dá outras providências
out 26 LEI Nº 220/2003 – Altera a Lei nº 168/2001 que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do povoado de Brejos
out 26 LEI Nº 219/2003 – Autoriza o poder executivo a ceder veiculo para uso do Destacamento Policial de Santa Cruz de Salinas
out 26 LEI Nº 218/2003 – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desconfiança
out 26 LEI Nº 217/2003 – Dispõe sobre alterações na Lei nº 163/2001, de 08 de outubro de 2001
out 26 LEI Nº 216/2003 – Autoriza o poder executivo a implementar atividades de caráter assistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social nos termos previstos na Lei Municipal 178/2002
out 26 LEI Nº 215/2003 – Cria a coordenadoria municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 26 LEI Nº 214/2003 – Regulamenta o credenciamento de Médicos, Odontólogos, Fisioterapeutas, Psicólogos, laboratórios de análise clinica e correlatos, inclusive o Programa Saúde da Família
out 26 LEI Nº 2013/2003 – Dispõe sobre a alteração na Lei nº 156/2001, de junho de 2001
out 26 LEI Nº 2012/2003 – Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento
out 26 LEI Nº 211/2003 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 126/2000, ”Que dispõe sobre a criação da extensão de serie e eleva o numero de cargos de professor II”
out 26 LEI Nº 210/2003 – Concede revisão aos subsídios do Prefeito Municipal e detentores dos cargos políticos, tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
out 26 LEI Nº 209/2003 – Autoriza concessão de revisão da remuneração dos servidores municipais, tendo em vista o disposto ni inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
out 26 LEI Nº 208/2003 – Autoriza a abertura de crédito especial
out 26 LEI Nº 207/2003 – Dispõe sobre autorização para firmar convênio de elaboração mútua entre o município de Santa Cruz de Salinas e colegiado dos gestores municipais da Assistência Social do estado de Minas Gerais – COGEMAS
out 26 LEI Nº 206/2003 – Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração dos orçamentos do município para exercício de 2004
out 26 LEI Nº 205/2003 – Autoriza celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiçado estado de Minas Gerais e dá outras providências
out 26 LEI Nº 204/2003 – Autoriza firmar convênio com o Policia Militar de Minas Gerais e contém outras providências
out 25 LEI Nº 203/2003 – Dispõe sobre a autorização de pagamento das despesas do funeral do Sr. José Estevam Franca Sobrinho
out 25 LEI Nº 202/2003 – Autoriza o pagamento de despesas realizadas na administração anterior
out 25 LEI Nº 201/2003 – Autoriza concessão de abono aos servidores municipais, tendo em vista o dispositivo no inciso IV do artigo 7º, bem como o parágrafo 3º do artigo 39 da constituição federal de 1988
out 25 LEI Nº 200/2003 – Revoga dispositivos da Lei nº 143 de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a criação do órgão informativo oficial do município de Santa Cruz de Salinas, e dá outras providências
out 25 LEI Nº 199/2003 – Cria o conselho municipal, normatiza a proteção do patrimônio cultural no município de Santa Cruz de Salinas/MG, estabelece procedimentos e contém outras providências
out 25 LEI Nº 198/2003 – Altera dispositivos da Lei municipal 197, de 31 de dezembro de 2002 e contém outras providências
out 25 LEI Nº 197/2002 – Institui o município de Santa Cruz de Salinas para o custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal
out 25 LEI Nº 196/2002 – Orçamento
out 25 LEI Nº 195/2002 – Dispõe sobre denominação de rua da cidade
out 25 LEI Nº 194/2002 – Cria no âmbito do município de Santa Cruz de salinas. O seu projeto de planejamento Sócio-Econômico-Ambiental participativo Silvano Rodrigues da Costa, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da agenda 21 local
out 25 LEI Nº 193/2002 – Autoriza instituição e participação do município em consórcio que menciona e contém outras providências
out 25 LEI Nº 192/2002 – Altera e acrescenta o artigo 2º no seu parágrafo 2º da Lei 178/2002 que cria o Fundo de Assistência Social e dá outras providências
out 25 LEI Nº 191/2002 – Cria o conselho municipal de entorpecentes – COMEN’S
out 25 LEI Nº 190/2002 – Faz alteração na Lei nº 189/2002. Que dispõe sobre a contribuição financeira relativa a eletrificação de comunidades da zona rural do município de Santa Cruz de Salinas – MG
out 25 LEI Nº 189/2002 – Dispõe sobre contribuição financeira relativa a eletrificação de comunidades da zona rural do município de Santa Cruz de Salinas e dá outra providências
out 25 LEI Nº 188/2002 – Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Policia Militar do estado de Minas Gerais
out 25 LEI Nº 187/2002 – Dispõe sobre a criação de fundo rotativo de caixa
out 25 LEI Nº 186/2002 – Faz alteração na Lei Municipal 014/97
out 25 LEI Nº 185/2002 – Concede abono salarial aos servidores públicos municipais da educação
out 25 LEI Nº 184/2002 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
out 25 LEI Nº 183/2002 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e contratados do município de Santa Cruz de Salinas – MG e dá outras Providências
out 25 LEI Nº 182/2002 – Dispõe sobre alterações a serem procedidas na Lei Municipal nº 102/98 – Plano de Cargos e Salários e Carreira do Magistério de Santa Cruz de Salinas – MG e dá outras providências
out 25 LEI Nº 181/2002 – Autoriza a prefeitura municipal de Santa Cruz de Salinas – MG, firmar convênio com Associações Comunitários locais
out 25 LEI Nº 180/2002 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
out 25 LEI Nº 179/2002 – Declara de utilidade pública a Associação do Moradores do Córrego dos Brejos
out 25 LEI Nº 178/2002 – Cria o fundo de Assistência Social e dá outras providências
out 25 LEI Nº 177/2002 – Modifica dispositivos e redação da Lei Municipal 037, de 24 de abril de 1997, que ”Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
out 25 LEI Nº 176/2002 – Orçamento
out 25 LEI Nº 175/2002 – Orçamento
out 25 LEI Nº 174/2002 – Orçamento
out 25 LEI Nº 173/2001 – Autoriza o Executivo municipal a proceder do repasse do resíduo relativo á verba destinada a remuneração dos profissionais do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, compreendidos no quantum de 60% (sessenta por cento), previsto no art. 7º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, na forma de abono e dá outras providências
out 25 LEI Nº 172/2001 – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural do Paraterra
out 25 LEI Nº 171/2001 – Altera destinação de imóveis municipais e contém outras providências
out 25 LEI Nº 170/2001 – Acrescenta dispositivo a Lei 146/2001, de estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para exercício 2002
out 25 LEI Nº 169/2001 – Declara de utilidade pública a associação comunitária rural do Córrego do Calango
out 25 LEI Nº 168/2001 – Declara de utilidade pública a Associação comunitária rural do povoado de Brejos
out 24 LEI Nº 167/2001 – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Curral Velho – Salinas
out 24 LEI Nº 166/2001 – Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
out 24 LEI Nº 165/2001 – Altera a Lei nº 156, de 19 de julho de 2001, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
out 24 LEI Nº 164/2001 – Cria biblioteca pública municipal
out 24 LEI Nº 163/2001
out 24 Dispõe sobre denominação de rua da cidade
out 24 Dispõe sobre a política da proteção e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Cruz de Salinas – MG
out 19 Cria o cargo de fiscal sanitário de controle ambiental, e dá atribuições ao cargo e outras providências
out 19 Cria o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
out 19 Altera a Lei 037/1997, que Cria o Conselho Municipal de Assistências Social e dá outras providências
out 19 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e das outras providências
out 19 Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG e o Centro Comunitário de Água Boa, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e Quatrocentos Reais) durante o período de 06 (seis) meses
out 19 Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG e a Creche Martinho Rodrigues Coelho, no valor de R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais) durante o período de 06 (seis) meses
out 19 Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG e a Associação de Produção e Desenvolvimento de Santa Cruz de Salinas – MG, no valor de R$ 2.700,00 (Dois mil e Setecentos reais) durante o período de 06 (seis) meses
out 19 Altera o art. 3º da Lei 013 de 28 de janeiro de 1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde
out 19 Autoriza em reduzir em até 50% (cinquenta por cento) da carga horária dos servidores públicos municipais
out 19 Dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
out 19 Autoriza firmar convênio com associações comunitárias do município de Santa Cruz de Salinas – MG em consonância com a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
out 19 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
out 19 Autoriza a venda de um veículo marca VOKSWARGEN, modelo Santana 2.0, ano de fabricação 1999, placa HMM-4595
out 19 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências
out 19 Autoriza o poder executivo a realizar reforma no prédio escolar da Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Souza – Grupo Escolar
out 19 Autoriza o poder executivo a subsidiar o transporte de feirantes
out 19 Dispõe sobre a criação do órgão informativo oficial do município de Santa Cruz de Salinas – MG
out 19 Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG, e a Creche Martinho Rodrigues Coelho
out 19 Dispõe sobre a mudança e nova denominação de logradouro público
set 27 LEI Nº 407/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017-2020
ago 31 PORTARIAS AGOSTO/2016
jul 31 PORTARIAS JULHO/2016
jul 04 LEI MUNICIPAL Nº 406/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017)
jul 04 LEI Nº 406/2016 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
jul 04 LEI Nº 405/2016 – Autoriza o Poder Executivo a alienar através de procedimento próprio bens móveis e semoventes e dá outras providências.
jul 04 LEI Nº 404/2016 – Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Santa Cruz de Salinas – MG e dá outras providências
jul 04 LEI Nº 403/2016 – Revoga as Leis 013/97 e 152/2001 que institui o Conselho Municipal de Saúde, institui nova Lei do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
jun 06 LEI MUNICIPAL Nº 402/2016, DE 06 DE JUNHO DE 2016
jun 06 LEI Nº 402/2016 – Altera a Lei Municipal nº 354, de 25/11/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017
abr 11 LEI Nº 401/2016 – Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, e contém outras disposições.
abr 04 LEI Nº 400/2016 – Institui a semana do bebê do Município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
mar 31 PORTARIAS MARÇO/2016
mar 14 LEI Nº 399/2016 – Dispõe sobre o reajuste salarial do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas, Estado de Minas Gerais
nov 18 LEI Nº 398/2015 – Institui feriados religiosos no Município de Santa Cruz de Salinas, que especifica e dá outras providências
out 23 LEI Nº 397/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
out 15 LEI Nº 396/2015 – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Santa Cruz de Salinas, e dá outras providências
set 24 LEI Nº 395/2015 – Dispõe sobre o recolhimento de pilhas e baterias usadas, objetivando dar destinação final adequada e dá outras providências.
set 24 LEI Nº 394/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convenio com o Consorcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos do Entorno de Salinas, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente corretos aos pneus inservíveis e descartados
set 04 LEI Nº 393/2015 – Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar), e dá outras providências
set 02 LEI Nº 392/2015 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 381/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências
jul 01 LEI Nº 391/2015 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
jun 23 LEI Nº 390/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.
maio 26 LEI Nº 389/2015 – Altera valores das tabelas salariais V-E e V-L da Lei Municipal nº 381/2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências
maio 26 LEI Nº 388/2015 – Altera valores das tabelas salariais V-E e V-L da Lei Municipal nº 381/2015 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências.
abr 06 LEI Nº 387/2015 – Abre crédito adicional especial ao orçamento do Município e atualiza a Lei Municipal nº 354/2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal e dá outras providências.
abr 06 LEI Nº 386/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº313/2010, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
mar 19 LEI Nº 385/2015 – Altera a Lei Municipal nº 112/99, que institui o perímetro urbano da sede do Município de Santa Cruz de Salinas – Minas Gerais.
mar 19 LEI Nº 384/2015 – Nomeia os logradouros públicos inominados, localizados no perímetro urbano do Distrito de Santo Antônio da Itinga – Município de Santa Cruz de Salinas
mar 19 LEI Nº 383/2015 – Institui o perímetro urbano da sede administrativa do distrito de Santo Antônio da Itinga – Município de Santa Cruz de Salinas – Minas Gerais
mar 19 LEI Nº 382/2015 – Institui o perímetro urbano da sede administrativa do distrito de água boa de Santa Cruz – Município de Santa Cruz de Salinas – Minas Gerais.
mar 11 LEI Nº 381/2015 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Salinas (MG) e dá outras providências.
dez 02 LEI Nº 380/2014 – Altera a Lei Municipal nº 354, de 25/11/2013 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014 a 2017.
dez 02 LEI Nº 379/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz de Salinas para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
dez 01 LEI Nº 378/2014 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do entorno de Salinas – Comes.
out 16 LEI Nº 377/2014 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Salinas – MG
set 30 LEI Nº 376/2014 – Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do município de Santa Cruz de Salinas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da área Mineira da SUDENE-CIMAMS
set 30 LEI Nº 375/2014 – Nomeia os logradouros públicos inominados, localizados no perímetro urbano de Santa Cruz de Salinas
set 02 LEI Nº 371/2014 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAC.
set 02 LEI Nº 374/2014 – Dispõe sobre o transporte de alunos da educação básica de ensino, residentes na zona rural do Município de Santa Cruz de Salinas Estado de MG e dá outras providências.
set 02 LEI Nº 373/2014 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.
set 02 LEI Nº 372/2014 – Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do ART. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal
jun 25 LEI Nº 370/2014 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município de Curral de Dentro, Fruta de leite, Novorizonte, Salinas, Santa Cruz de Salinas e Padre Carvalho com a finalidade de construir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, objetivando resolver problemas comuns por meio de políticas e ações conjuntas
jun 25 LEI Nº 369/2014 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
mar 18 LEI Nº 368/2014 – Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 272/2007. do Conselho do Fundeb
mar 18 LEI Nº 367/2014 – Cria o Distrito de água boa de Santa Cruz
mar 18 LEI Nº 366/2014 – Cria o Distrito de Santo Antônio da Itinga
fev 28 LEI Nº 365/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) e dá outras providências
fev 28 LEI Nº 364/2014 – “Autoriza o Municipio de Santa Cruz de Salinas assinar convênio com Associação de Produção e Desenvolvimento de Furquia e Vizinhança”.
fev 28 LEI Nº 363/2014 – Regulamenta a participação do município de Santa Cruz de Salinas em Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo – CISARP, consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005
fev 22 LEI Nº 362/2014 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do município de Santa Cruz de Salinas, estado de Minas Gerais
dez 16 LEI Nº 361/2013 – Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2013 e dá outras providências
dez 16 LEI Nº 360/2013 – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 2015/2013
dez 16 LEI Nº 359/2013 – Implanta neste município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), cria os cargos que menciona, dando outras providências
dez 16 LEI Nº 358/2013 – Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Povoado de Água Boa, município de Santa Cruz de Salinas
dez 03 LEI Nº 357/2013 – Autoriza o poder executivo a aderir o programa mais Médicos para o Brasil, a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
nov 25 LEI Nº 355, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
nov 25 LEI Nº 354, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (LOA 2014)
nov 25 LEI Nº 356/2013 – Dispõe sobre a criação da Creche Municipal é dá outras providências
out 14 LEI Nº 353/2013 – Autoriza o Poder Executivo a Alinear através de procedimento próprio Bens Móveis e Semoventes e dá outras providências.
out 14 LEI Nº 352/2013 – Autoriza o Poder Executivo a promover a Adesão do Município de Santa Cruz de Salinas – MG ao consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos do entorno de Salinas e dá outras providências.
out 14 LEI Nº 351/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
jul 26 LEI Nº 350/2013 – “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”
jun 28 LEI Nº 349/2013 – Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal de Santa Cruz de Salinas – REFIS/2013 e dá outras providências
maio 24 LEI Nº 348/2013 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio funerário referente ao sepultamento da Senhora Maria de Lurdes Neres Xavier, e dá outras providências.
maio 24 LEI Nº 347/2013 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio funerário referente ao sepultamento do Senhor Antônio Teixeira da Silva, e dá outras providências.
maio 14 LEI Nº 346/2013 – Declaro como loteamentos populares, de interesse social os loteamentos denominados Loteamento Planalto e Loteamento do Engenho, em área contínua à Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Sousa
abr 26 LEI Nº 345/2013 – Dispõe sobre denominação de vilarejo
abr 26 LEI Nº 344/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
mar 01 LEI Nº 343/2013 – “Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos para o exercício de 2013.”
maio 11 LEI Nº 140/2001 – ”Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG, e a caixa escola Maria Elvira Pinheiro de Souza”
maio 11 LEI Nº 139/2001 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
abr 26 LEI Nº 138/2001 – Declara de utilidade pública o conselho comunitário do povoado de Água Boa
abr 06 LEI Nº 137/2001 – ”Vincula os servidores públicos municipais ao regime geral de previdência social, mantido pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS”
abr 06 LEI Nº 136/2001 – Institui o programa de renda minima vinculada à educação ”Bolsa Escola”
abr 06 LEI Nº 135/2001 – Cria o conselho de alimentação escolar do município de Santa Cruz de Salinas, localizado no estado de Minas Gerais
mar 30 LEI Nº 134/2001 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do poder executivo e dá outras providências
mar 19 LEI Nº 133/2001 – Orçamento
mar 19 LEI Nº 132/2001 – Orçamento
mar 19 LEI Nº 131/2001 – Orçamento
ago 25 LEI Nº 130/2000 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências
jul 31 LEI Nº 129/2000 – Dispõe sobre os subsídeos do Prefeito e Vice Prefeito e do chefe de departamento municipal de Santa Cruz de salinas – MG
jun 09 LEI Nº 128/2000 – Denomina bairro
maio, 2000
maio 15 LEI Nº 127/2000 – Altera a lei nº 123 de 31 de março de 2000, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
maio 15 LEI Nº 126/2000 – Cria extensão de serie e eleva o número de cargo de professor II
maio 12 LEI Nº 125/2000 – Cria no âmbito municipal o núcleo central de sistema de controle interno
maio 02 LEI Nº 124/2000 – Autoriza o poder executivo municipal a efetuar subvenções sociais
mar 31 LEI Nº 123/2000 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
dez 17 LEI Nº 122/1999 – Autoriza concessão e subvenções e contribuições e contém outras providências
dez 17 LEI Nº 121/1999 – Orçamento plurianual de investimento
dez 17 LEI Nº 120/1999 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 nos termos da Lei Municipal de diretrizes orçamentárias
dez 14 LEI Nº 119/1999 – Concede abono salarial
dez 11 LEI Nº 118/1999 – Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção
nov 29 LEI Nº 117/1999 – Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção social
nov 17 LEI Nº 116/1999 – Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas – Estado de Minas Gerais a adquirir cota de integração no capital do consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado do alto rio pardo – CIDARP, mediante construção mensal para manutenção de suas atividades
out 19 LEI Nº 115/1999 – Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção social
out 19 LEI Nº 114/1999 – Autoriza abertura de crédito especial
set 13 LEI Nº 113/1999 – Autoriza o executivo municipal a efetuar subvenção
set 13 LEI Nº 112/1999 – Institui o perímetro urbano da sede do município de Santa Cruz de Salinas – MG
ago 30 LEI Nº 111/1999 – Cria o fundo de desenvolvimento municipal do município de Santa Cruz de Salinas e dá outras providências
ago 30 LEI Nº 110/1999 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercícios de 2000 e dá outras providências
abr 23 LEI Nº 109/1999 – Declara de utilidade pública a associação de moradores Santacruzences
mar 12 LEI Nº 108/1999 – Autoriza firmar convênio com a conferência hospital e maternidade São Vicente de Paulo
mar 12 LEI Nº 107/1999 – Denomina ”José Alves de Oliveira” a escola nucleada situada na sede do município de Santa Cruz de Salinas – MG
jan 28 LEI Nº 106/1999 – Criação de novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
jan 28 LEI Nº 105/1999 – Criação do novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
dez 21 LEI Nº 104/1998 – Criação de novo cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas – MG
dez 07 LEI Nº 103/1998 – Dispõe sobre o pagamento da aposentadoria aos servidores públicos municipais e dá outras providências
dez 07 LEI Nº 102/1998 – Concede abono salarial
nov 27 LEI Nº 100/1998 – Declara de utilidade pública o conselho comunitário da comunidade de Santo Antônio de Itinga
setembro, 1998
set 25 LEI Nº 099/1998 – Orçamento – Programa
set 25 LEI Nº 098/1998 – Orçamento – Programa
set 25 LEI Nº 097/1998 – Orçamento – Programa
set 25 LEI Nº 096/1998 – Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas – MG a firmar convênio com Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
set 25 LEI Nº 095/1998 – Declara de utilidade pública a caixa escolar “Elvira Pinheiro de Souza”
ago 28 LEI Nº 094/1998 – Declara de utilidade pública a associação comunitária dos trabalhadores de Traçadal
ago 14 LEI Nº 093/1998 – Declara de utilidade pública associação centro comunitário Capim de Cheiro
ago 14 LEI Nº 092/1998 – Declara de utilidade pública a associação de produção e desenvolvimento de Santa Cruz de Salinas
jun 12 LEI Nº 090/1998 – Declara de utilidade pública a associação comunitária de Brejinho
jun 12 LEI Nº 089/1998 – Declara de utilidade pública a associação comunitária rural de São José da Boa Vista
maio, 1998
maio 29 LEI Nº 091/1998 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências
maio 22 LEI Nº 088/1998 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura municipal de Santa Cruz de Salinas
maio 22 LEI Nº 087/1998 – Autoriza firmar convênio
maio 22 LEI Nº 086/1998 – Declara de utilidade pública a associação de produção e desenvolvimento de Furquia e vizinhança
maio 22 LEI Nº 085/1998 – Declara de utilidade pública a associação comunitária rural dos Adobes
maio 22 LEI Nº 084/1998 – Declara de utilidade pública a associação de professores e pais de Água Boa
maio 22 LEI Nº 083/1998 – Declara de utilidade publica a associação cristã jovem de Água Boa
maio 22 LEI Nº 082/1998 – Autoriza o poder executivo a fazer doação de terreno ao estado
maio 22 LEI Nº 081/1998 – Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores carentes de Santa Cruz
maio 08 LEI Nº 080/1998 – Declara de utilidade pública a praça da Liberdade em Santa Cruz de Salinas
abr 24 LEI Nº 079/1998 – Declara de utilidade pública a associação comunitária de Santa Cruz de Salinas
abr 13 LEI Nº 076/1998 – Altera a lei nº 003 de 03 de janeiro de 1997, que institui o estatuto dos servidores públicos do município de Santa Cruz de Salinas
mar 27 LEI Nº 075/1998 – Declara de utilidade publica a associação comunitária rural de Córrego dos Brejo
mar 24 LEI Nº 078/1998 – Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Santa Cruz de Salinas e da outras providências
mar 19 LEI Nº 074/1998 – Autoriza abertura de crédito especial
mar 19 LEI Nº 072/1998 – Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas-MG e o centro comunitário rural de Água Boa no valor de 5.400,00
mar 15 LEI Nº 070/1998 – Declara de utilidade pública a associação rural das mães de Água Boa
mar 13 LEI Nº 069/1998 – Declara de utilidade publica o centro comunitário rural de sumidouro
mar 13 LEI Nº 068/1998 – Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas a participar do consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências
mar 13 LEI Nº 077/1998 – Altera o art. 1º da lei 072/98 que firma convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e o Centro o Comunitário rural de Água Boa e dá outras providências
mar 13 LEI Nº 073/1998 – Autoriza o poder executivo a impedir passagem de animais na área central da sede do município de Santa Cruz de Salinas
mar 13 LEI Nº 071/1998 – Declara de utilidade pública o conselho comunitário de Bananeira, São Felix, Carretão e Baixa Grande
mar 04 LEI Nº 066/1998 – Declara de utilidade publica a associação dos moradores do povoado de Pedra Redonda
fev 27 LEI Nº 067/1998 – Declara de utilidade publica a associação comunitária rural de córrego do meio
fev 27 LEI Nº 065/1998 – Declara de utilidade publica a associação do povoado de Brazamundo
fev 27 LEI Nº 064/1998 – Autoriza firmar convênio
fev 02 LEI Nº 060/1997 – Orçamento – Programa
fev 02 LEI Nº 063/1998 – Autoriza firmar convênio
fev 02 LEI Nº 062/1998 – Autoriza firmar convênio
fev 02 LEI Nº 061/1998 – Autoriza firmar convênio
fev 02 LEI Nº 059/1997 – Orçamento – Programa
fev 02 LEI Nº 058/1997 – Orçamento – Programa
dez 24 LEI Nº 056/1997 – Denomina Martinho Rodrigues Coelho a rua que será aberta para dar acesso a Escola Estadual Tenente Felismino Henriques de Souza
dez 24 LEI Nº 055/1997 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério
dez 23 LEI Nº 057/1997 – Autoriza aquisição de imóvel para cessão de comodato à telecomunicações de Minas Gerais S.A Telemig e dá outras providências
dez 05 LEI Nº 054/1997 – Autoriza o poder executivo a fazer pesquisa: Santa Cruz revelando sua história
nov 07 LEI Nº 051/1997 – Declara de utilidade pública a associação conselho comunitário rural do mutirão nova esperança e candeia
out 01 LEI Nº 053/1997 – Institui o código de posturas do município de Santa Cruz de Salinas/MG e dá outras providências
set 30 LEI Nº 052/1997 – Dispõe sobre o código tributário do município de Santa Cruz de Salinas-MG e dá outras providências
set 19 LEI Nº 050/1997 – Autoriza o poder executivo a fazer abertura de crédito
set 01 LEI Nº 048/1997 – Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento a água a companhia de saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras provindências
set 01 LEI Nº 046/1997 – Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1998 e dá outras providências
set 01 LEI Nº 045/1997 – Sumula: Autoriza o recebimento de equipamento por doação de entidade internacional
ago 25 LEI Nº 049/1997 – Cria o cargo de agente de saúde
ago 01 LEI Nº 047/1997 – Declara de utilidade publica a associação comunitária rural de córrego do capim de cheiro – Santa Cruz de Salinas
jul 08 LEI Nº 043/1997 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e termo aditivo com a secretaria de estado da fazenda em minas gerais para estabelecimento de bases de cooperação administrativo fiscal e dá outras providências
maio, 1997
maio 08 LEI Nº 044/1997 – Altera a tabela salarial da Lei nº 002/97 que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas e da outras providências
maio 08 LEI Nº 042/1997 – autoriza o município de santa cruz de salinas a firmar convênio com associação beneficente das mulheres de Santa Cruz de Salinas, no valor de R$ 2.100,00
maio 07 LEI Nº 040/1997 – Revoga Lei
maio 05 LEI Nº 039/1997 – Autoriza firmar convênio
maio 05 LEI Nº 038/1997 – Autoriza firmar convênio
abr 24 LEI Nº 037/1997 – Cria o conselho municipal de assistência social e da outras providências
abr 22 LEI Nº 036/1997 – Altera os anexos IIA, IIB, IIIA, IIIB da Lei nº 002/97, que institui o plano de cargos e salários da prefeitura municipal e da outras providências
abr 04 LEI Nº 035/1997 – Aletra o Art. 54 do titulo II – dos direitos e vantagens do vencimento e da remuneração, da lei 003/97 que institui o estatuto dos servidores da prefeitura municipal e dá outras providências
abr 04 LEI Nº 034/1997 – Autoriza o poder executivo municipal a demolir o prédio do antigo mercado velho para futuras instalações
abr 04 LEI Nº 033/1997 – Autoriza o poder executivo a cobrar taxa de locação das repartições internas do mercado municipal de Santa Cruz de Salinas/MG
abr 04 LEI Nº 032/1997 – Cria o Brasão do Município de Santa Cruz de Salinas
mar 24 LEI Nº 031/1997 – Cria o SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional do Municipio de Santa Cruz de Salinas
mar 24 LEI Nº 030/1997 – Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências
mar 21 LEI Nº 029/1997 – Autoriza a abertura de crédito especial
mar 10 LEI Nº 028/1997 – Regulamentando os táxis e coletivos existentes no município de Santa Cruz de Salinas ficando o executivo a tabelar as tarifas
mar 10 LEI Nº 027/1997 – Cria elevação de cargos de regentes e servente escolar
mar 10 LEI Nº 026/1997 – Autoriza o poder executivo municipal o censo municipal – cadastro familiar
fev 28 LEI Nº 025/1997 – Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências
fev 28 LEI Nº 024/1997 – Cria o Pré-Escolar na rede municipal na sede do município
fev 28 LEI Nº 023/1997 – Autoriza firmar convenio com a ruralminas
fev 14 LEI ORGÂNICA Nº 041/97 DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE SALINAS/MG
fev 07 LEI Nº 022/1997 – Da criacao de animais no municipio de santa cruz de salinas
fev 07 LEI Nº 021/1997 – Cria o serviço de Assistência Social
jan 28 LEI Nº 020/1997 – Autoriza firmar convenio
jan 28 LEI Nº 019/1997 – Cria cargos de diretoras de escolas
jan 28 LEI Nº 018/1997 – Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas a firmar convênio com a associação beneficente das mulheres de Santa Cruz no valor de R$ 2.100,00
jan 28 LEI Nº 017/1997 – Autoriza firmar convênio entre a Prefeitura e o Centro Comunitário Rural de Água Boa
jan 28 LEI Nº 016/1997 – Cria o serviço de Cultura, Lazer e Esporte
jan 28 LEI Nº 015/1997 – Autoriza a abertura de crédito especial
jan 28 LEI Nº 014/1997 – Autoriza o município de Santa Cruz de Salinas MG a integrar-se no CISARP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do alto Rio Pardo
jan 28 LEI Nº 013/1997 – Cria o conselho municipal de saúde
jan 17 LEI Nº 012/1997 – Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários no plano de classificação de cargos, funções e vencimentos, modifica o dispositivo da lei municipal nº 002 de 03-01-1997
jan 17 LEI Nº 011/1997 – Cria por desmembramento, o departamento da Assistência Social
jan 17 LEI Nº 010/1997 – Autoriza o poder executivo a romper contrato de exploração e conservação do mercado
jan 16 LEI Nº 009/1997 – Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
jan 16 LEI Nº 008/1997 – Contrato de energia elétrica entre a Cemig e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
jan 03 LEI Nº 007/1997 – Dispões sobre a concessão de diária de viagem aos servidores municipais
jan 03 LEI Nº 006/1997 – Institui o sistema de controle interno do poder executivo e contém outras providências
jan 03 LEI Nº 003/1997 – Institui o estatuto dos servidores públicos
jan 03 LEI Nº 002/1997 – Institui o plano de cargos e salarios
jan 03 LEI Nº 001/1997 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997