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Timestamp: 2014-03-10 08:46:28+00:00
Document Index: 45162825

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2']

EUR-Lex - 32009L0076 - PT
Directiva 2009/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 201de 1.8.2009, p. 18—28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 13 Fascículo 055 p. 250 - 260
de efeito: 21/08/2009; entrada em vigor data de publicação +20 ver art. 8
de transposição: 01/10/1978; o mais tardar até ver art. 7
Mercado interno - Princípios, entraves técnicos, indústria, aproximação das legislações
proposta Comissão; COM 2007/0588 final
parecer Comité Económico e Social; 52007AE1695
parecer Parlamento Europeu; emitido em 19/12/2008
31977L0311 revogação 31982L0890 alteração revogação parcial 31996D0627 revogação 31997L0054 alteração revogação parcial 32006L0026 alteração revogação parcial 52007PC0588 adoção Alterado por:
retificado por 32009L0076R(01) revogado por 32013R0167 Visualizar as medidas nacionais de execução
(1) A Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas [3], foi por diversas vezes alterada de modo substancial [4]. Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.
(2) A Directiva 77/311/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos [5], e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.
(3) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo IV,
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por "tractor" (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
- 90 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo I,
- 86 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo II.
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por "cabina" qualquer estrutura fabricada com elementos rígidos, transparentes ou não, que cerca o condutor por todos os lados e o isola do exterior, e que pode ser mantida permanentemente fechada durante o serviço.
[1] JO C 120 de 16.5.2008, p. 15.
[2] Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2009.
[3] JO L 105 de 28.4.1977, p. 1.
[4] Ver parte A do anexo IV.
2.1. O tractor deve estar sem carga, isto é, sem acessórios opcionais mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e condutor. Este último não deve estar vestido com roupas demasiado pesadas nem usar cachecol ou chapéu. Nenhum objecto susceptível de exercer uma acção perturbadora no campo sonoro deverá encontrar-se sobre o tractor.
2.2. Os pneumáticos devem estar cheios à pressão de ar prescrita pelo fabricante do tractor; o motor, a transmissão e os eixos motrizes devem encontrar-se à temperatura normal de funcionamento e as tomadas de arrefecimento de ar, se o tractor as possuir, devem permanecer abertas.
2.3. O equipamento adicional accionado pelo motor ou de modo autónomo, como por exemplo os limpa pára-brisas, a ventoinha de ar quente, a tomada de força, etc., deve ser posto fora de funcionamento durante o tempo das medições se for de natureza a influenciar a medição do nível sonoro; os órgãos que normalmente funcionam em simultâneo com o motor, como a ventoinha de arrefecimento do motor, devem estar em funcionamento durante o período das medições.
2.4. O percurso de medição deve situar-se numa zona aberta e suficientemente silenciosa; tal percurso pode ser constituído, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de raio cuja parte central deve ser praticamente horizontal numa área de pelo menos 20 metros de raio, ou por um percurso horizontal com uma pista sólida, tanto quanto possível plana e sem fendas. Na medida do possível, a pista deve estar limpa e seca (por exemplo sem cascalho, folhagem, neve, etc.). Declives e desníveis serão apenas admissíveis no caso de as variações do nível sonoro por eles causadas se encontrarem dentro dos limites de erro dos aparelhos de medição.
2.5. O piso da pista de rolagem deve ser de natureza tal que os pneumáticos não produzam um ruído excessivo.
2.6. O tempo deve estar limpo e o vento fraco.
2.7. No caso de se utilizar um veículo para o registo das medições, este deve ser rebocado ou conduzido a uma distância suficientemente afastada do tractor para evitar qualquer interferência. Durante a medição, nenhum objecto perturbador da mesma e nenhuma superfície reflectora se devem encontrar a menos de 20 metros de cada lado da trajectória nem a menos de 20 metros da frente e da retaguarda do veículo. Esta condição pode considerar-se satisfeita se as variações do nível sonoro assim causadas permanecerem dentro dos limites de erro; caso contrário, a medição deve ser suspensa durante o período da perturbação.
2.8. Todas as medições de uma mesma série devem ser executadas sobre o mesmo percurso.
3.1. O microfone deve ser colocado 250 mm ao lado do plano médio do banco, sendo o lado escolhido aquele em que se registar o nível sonoro mais elevado.
3.2. O nível sonoro máximo em dB(A) será determinado do seguinte modo:
3.2.1. Nos tractores equipados de série com uma cabina fechada, todas as aberturas (por exemplo portas, janelas, etc.) devem estar fechadas durante uma primeira série de medições.
3.2.1.1. Durante uma segunda série de medições, é necessário deixá-las abertas desde que, uma vez abertas, não constituam um perigo para a circulação rodoviária; os pára-brisas rebatíveis, no entanto, devem permanecer fechados.
3.2.2. O ruído deve ser medido utilizando a resposta lenta do sonómetro carga correspondente ao ruído máximo na combinação da caixa de velocidades que permita obter a velocidade mais próxima de 7,5 km/h para a frente.
3.2.3. O ruído deve ser medido utilizando a resposta lenta do sonómetro à carga correspondente ao ruído máximo numa combinação qualquer da caixa de velocidades, mas diferente da referida no ponto 3.2.2, e para a qual se tenha registado um nível sonoro pelo menos 1 dB(A) superior ao registado à velocidade mencionada no ponto 3.2.2.
3.2.4. O ruído deve ser medido à velocidade máxima, por construção do tractor sem carga.
3.3. No relatório devem figurar as seguintes medições do nível sonoro:
3.3.1. Com a relação de caixa que permita aproximar-se o mais possível da velocidade de 7,5 km/h.
3.3.2. Com qualquer outra relação de caixa, se as condições mencionadas no ponto 3.2.3 estiverem preenchidas.
3.3.3. À velocidade máxima prevista pelo fabricante.
2.2. Os pneumáticos devem estar cheios à pressão de ar prescrita pelo fabricante do tractor; o motor, a transmissão e os eixos motrizes devem encontrar-se à temperatura normal de funcionamento e as tomadas de ar de arrefecimento, se o tractor as possuir, devem permanecer abertas.
2.3. O equipamento adicional accionado pelo motor ou de modo autónomo, como por exemplo os limpa-pára-brisas, a ventoinha de ar quente, a tomada de força, etc., deve ser posto fora de funcionamento durante o tempo das medições se for de natureza a influenciar a medição do nível sonoro; os órgãos que normalmente funcionam em simultâneo com o motor, como a ventoinha de arrefecimento do motor, devem estar em funcionamento durante o período das medições.
2.4. O percurso de medição deve situar-se numa zona aberta e suficientemente silenciosa; tal percurso pode ser constituído, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de raio cuja parte central deve ser praticamente horizontal numa área de pelo menos 20 metros de raio, ou por um percurso horizontal com uma pista sólida, tanto quanto possível plana e sem fendas. Se possível, a pista deve estar limpa e seca (por exemplo sem cascalho, folhagem, neve, etc.). Declives e desníveis serão apenas admissíveis no caso de variações do nível sonoro por eles causadas se encontrarem dentro dos limites de erro dos aparelhos de medição.
2.7. No caso de se utilizar um veículo para o registo das medições, este deve ser rebocado ou conduzido a uma distância suficientemente afastada do tractor para evitar qualquer interferência. Durante a medição, nenhum objecto perturbador da mesma e nenhuma superfície reflectora se devem encontrar a menos de 20 metros de cada lado da trajectória nem a menos de 20 metros da frente e da retaguarda do veículo. Esta condição pode considerar-se satisfeita, se as variações do nível sonoro assim causadas permanecerem dentro dos limites de erro; caso contrário, a medição deve ser suspensa durante o período de perturbação.
3.2. O nível sonoro será determinado do seguinte modo:
3.2.1. O tractor deve circular sobre um mesmo percurso à mesma velocidade de ensaio pelo menos três vezes durante pelo menos 10 segundos.
3.2.2. Nos tractores equipados de série com uma cabina fechada, todas as aberturas (por exemplo portas, janelas, etc.) devem estar fechadas durante uma primeira série de medições.
3.2.2.1. Durante uma segunda série de medições, é necessário deixá-las abertas desde que neste estado não constituam um perigo para a circulação rodoviária; os pára-brisas rebatíveis, no entanto, devem permanecer fechados.
3.2.3. O ruído deve ser medido ao regime máximo de rotação utilizando a resposta lenta do sonómetro, ou seja, na combinação de caixa de velocidades que permita obter a velocidade mais próxima de 7,5 km/h ao regime nominal do motor. Durante a medição, o tractor deve circular sem carga.
1.1. O ponto de referência do banco (S) é o ponto de intersecção, situado no plano médio longitudinal do banco, do plano tangente à base do encosto com um plano horizontal. Este plano horizontal intersecta a superfície inferior da chapa do banco 150 mm à frente do ponto de referência do banco.
2.1. O ponto de referência do banco é obtido utilizando o dispositivo representado nas figuras 1 e 2 do apêndice ao presente anexo, dispositivo esse que permite simular a ocupação do banco pelo condutor.
2.2. O banco deve estar regulado na posição média da regulação vertical, regulação esta que é independente da regulação horizontal. Para a determinação da localização do microfone prevista no ponto 3 dos anexos I e II, o banco deve encontrar-se na posição média da regulação horizontal ou o mais próximo possível desta posição.
3.1. O dispositivo referido no ponto 2.1 consistirá de uma prancha para a base do banco e de duas pranchas para o encosto.
3.2. A prancha inferior do encosto será articulada ao nível do isquion (A) e dos rins (B), devendo ser igualmente possível uma regulação em altura (ver figura 2) ao nível (B).
4.1. O dispositivo será instalado sobre o banco.
4.2. Uma força de 550 N será aplicada a 50 mm à frente da articulação (A) e as duas pranchas previstas para o encosto serão pressionadas ligeira e tangencialmente contra este.
4.3. Se não for possível determinar exactamente a tangente à parte inferior do encosto, a prancha inferior prevista para o encosto, em posição vertical, será ligeiramente pressionada contra este.
4.4. Quando a suspensão do banco puder ser regulada em função do peso do condutor, a regulação será efectuada de tal modo que o banco fique a igual distância das suas posições extremas.
Directiva 77/311/CEE do Conselho (JO L 105 de 28.4.1977, p. 1). | |
Directiva 82/890/CEE do Conselho (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45). | Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 77/311/CEE |
Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24). | Apenas no que respeita às referências feitas no primeiro travessão do artigo 1.o da Directiva 77/311/CEE |
Decisão 96/627/CE da Comissão (JO L 282 de 1.11.1996, p. 72). | |
Decisão 2000/63/CE da Comissão (JO L 22 de 27.1.2000, p. 66). | |
Decisão 2006/26/CE da Comissão (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22). | Apenas no que respeita ao artigo 2.o e ao anexo II |
Acto | Data limite de transposição | Data de aplicação |
77/311/CEE | 1 de Outubro de 1978 | — |
96/627/CE | 29 de Setembro de 1999 | — |
2000/63/CE | 30 de Setembro de 2001 | — |
2006/26/CE | 31 de Dezembro de 2006 [1] | — |
[1] Em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 2006/26/CE:"1.Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:a)Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;b)Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.2.Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:a)Deixam de poder conceder a homologação CE;b)Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.3.Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:a)Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o;b)Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos."
Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo | | Artigo 2.o, n.os 1 e 4 |
Artigo 2.o, n.o 1 segundo parágrafo | | — |
Artigo 2.o, n.o 2 | | — |
Artigos 3.o, 4.o e 5.o | | Artigos 3.o, 4.o e 5.o |