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Timestamp: 2019-11-23 00:45:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

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Ruy Esteves Caires
1 CLARO S.A. (sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL) 3ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª. Emissão Pública de Debêntures da CLARO S.A. (sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: CLARO S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) implantar, operar e prestar o Serviço Móvel Pessoal, com observância dos termos de autorização expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações, no Brasil e no Exterior; (ii) explorar a compra, venda, locação e cessão de uso de meios e equipamentos a qualquer título, bem como a importação e a exportação de equipamentos, aparelhos e acessórios, e a prestação de serviços necessários ou úteis às atividades compreendidas no objeto social, bem como a exploração de serviços de valor adicionado, preparatórios, correlatos, suplementares ao Serviço Móvel Pessoal; (iii) explorar os negócios de licenciamento e cessão de direito de uso de softwares e outros conteúdos, venda e locação on line, por download e/ou outros meios, de filmes, músicas e outros conteúdos e obras intelectuais; (iv) participar no capital de outras sociedades, entidades, associações e/ou consórcios, no Brasil ou no Exterior e/ou exercer o controle de sociedades exploradoras do Serviço Móvel Pessoal, Serviço Móvel Celular e outras modalidades de serviços de telecomunicações em geral, na conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhes forem outorgadas; (vi) prestar os serviços de engenharia de telecomunicações; (vii) prestar outros serviços de telecomunicações, além do disposto acima, tais como Serviço de Telefonia Fixa Comutada, Serviço de Comunicação Multimídia, Prestação de Serviço de TV por assinatura, bem como a exploração de serviços de valor adicionado, preparatórios, correlatos, suplementares a esses serviços. Características da Emissão Data de Emissão: 30/09/2013 Data de Vencimento: 30/09/2018 Banco Escriturador/ Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código CETIP/ISIN: EBTE13/ BREBTLDBS038 Coordenador Líder: Banco Bradesco BBI S.A.
4 Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para promover (i) o pagamento integral da dívida decorrente da 1ª. Emissão pública de debêntures da Companhia, datada de 30/09/2010, e o saldo remanescente para (ii) outros fins corporativos da Companhia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em 18/12/2014 foi aprovada a incorporação da Empresa Brasileira de Telecomunicações EMBRATEL, pela Claro S.A., sendo que a data de eficácia do evento de incorporação ocorreu apenas em 31/12/2014, após o que ficou extinta de pleno direito a Embratel, sucedendo-a a Claro S.A. em todos seus direitos e obrigações. Desta forma, seguem abaixo as informações da Claro S.A. Em AGE, realizada em 18/12/2014, foi aprovada a alteração da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social, decorrente da incorporação, pela Companhia, da Empresa Brasileira de Telecomunicações EMBRATEL, da NET Serviços de Comunicação S.A. e da Embratel Participações S.A. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Telefonia móvel celular; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,79 em 2013 para 0,42 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,38 em 2013 para 0,91 em 2014; Liquidez Seca: de 1,30 em 2013 para 1,30 em 2014; Giro do Ativo: de 0,43 em 2013 para 0,43 em A Companhia apresentou uma variação nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 0,1% em 2013 para 22,6% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou aumento de 39,4% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 78,0% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 162,6% de 2013 para 2014 e uma variação positiva no índice de endividamento de 11,2% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,05% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Juros: 30/01/2014 R$ 928, /03/2014 R$ 952,917700
6 31/03/2014 R$ 795, /04/2014 R$ 898, /05/2014 R$ 946, /06/2014 R$ 901, /07/2014 R$ 991, /09/2014 R$ 1.037, /09/2014 R$ 947, /10/2014 R$ 993, /12/2014 R$ 1.014, /12/2014 R$ 951, Resgate Parcial Antecipado (de debêntures): 11/09/2014 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83). Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
7 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantias. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: CLARO S.A. (sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL) Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 2.150; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 21/09/2017; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos:
8 Juros: 21/01/2014 R$ 7.868, /02/2014 R$ 9.891, /03/2014 R$ 7.876, /04/2014 R$ 8.893, /05/2014 R$ 8.969, /06/2014 R$ 9.871, /07/2014 R$ 8.969, /08/2014 R$ , /09/2014 R$ 9.883, /10/2014 R$ 9.439, /11/2014 R$ , /12/2014 R$ 9.850, Recompra: 11/09/2014 R$ , (ii) Venda: 29/09/2014 R$ , Denominação da companhia ofertante: CLARO S.A. (sucessora por incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL) Emissão: 4ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 25/03/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Recompra: 11/09/2014 R$ , Venda: 29/09/2014 R$ , (iii) Denominação da companhia ofertante: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. Emissão: 7ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 4.000;
9 Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 27/12/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 27/06/2014 R$ 5.389, /12/2014 R$ 5.591, Resgate Total Antecipado: 17/12/2014 R$ , (iv) Denominação da companhia ofertante: STAR ONE S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 9.500; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 25/06/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a(s) obrigação(ões) de envio das Demonstrações Financeiras auditadas do exercício social encerrado em 31/12/ Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora.