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Timestamp: 2014-10-02 10:27:24+00:00
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Maternidade de substitui��o no ordenamento jur�dico brasileiro e no direito comparado - Biodireito - �mbito Jur�dico
Biodireito Maternidade de substitui��o no ordenamento jur�dico brasileiro e no direito comparado
Flavio Alves Martins, Juliana Carvalho Brasil da Rocha, Beatriz Santos Carvalho, Bernardo Antonio Gon�alves Monteiro, Luis Felipe Freind dos Santos, Marina Rodrigues Martins, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz
Resumo: O presente trabalho tem por fim mediato apresentar o resultado parcial obtido com atividades de pesquisa desenvolvidas em projeto de inicia��o cient�fica, cujo objeto principal � o estudo dos avan�os biotecnol�gicos e seus impactos nas rela��es jur�dicas. O tema abordado � a Maternidade de Substitui��o; essa pr�tica, que envolve essencialmente t�cnicas de reprodu��o humana assistida, consiste, basicamente, na doa��o tempor�ria do �tero de uma mulher em favor da concretiza��o do projeto parental idealizado por outra. No Brasil, � regulamentada t�o somente pela Resolu��o n�. 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina, que n�o tem for�a de lei, n�o implica san��es, mas promove sua regulamenta��o estabelecendo par�metros para que ocorra regularmente, sem que haja intuito mercantil. Diante desse contexto, e da constata��o de que sua realiza��o � mais freq�ente do que se imaginaria, revela-se adequado e pertinente um estudo mais profundo acerca de seu tratamento no ordenamento jur�dico p�trio, das propostas trazidas pelo Direito comparado, bem como das tend�ncias legislativas demonstradas nos Projetos de Lei quem tramitam no Congresso Nacional.
Palavras-chave: Biodireito. Maternidade de substitui��o. Doa��o tempor�ria de �tero. Reprodu��o humana assistida. Filia��o. Direito comparado.
A possibilidade cient�fica de uma mulher conceber filho biol�gico fora de seu �tero, aliada � id�ia de que poder�o coexistir at� tr�s maternidades�[1], gera discuss�es na sociedade tanto de cunho �tico como tamb�m jur�dico, uma vez que desafia quest�es ligadas a institutos basilares do direito de fam�lia, tais como maternidade, paternidade, filia��o e responsabilidade parental.
Sabemos que o Direito, para ser eficaz, deve amparar as transforma��es sociais trazidas pelo desenvolvimento tecnol�gico. Dessa forma, mostra-se necess�rio analisar como o nosso sistema jur�dico trata (ou n�o) a quest�o. Nesse contexto, o Direito Comparado, por se apresentar em est�gio legislativo bem mais avan�ado e, por conta disso, oferecer maior n�mero de casos submetidos � tutela judicial, poder� ser utilizado como um importante instrumento de aux�lio na elabora��o de leis que d�em tratamento adequado e efetivo � maternidade de substitui��o no Brasil. E isso se dar�, principalmente, por meio da adapta��o das solu��es estrangeiras � nossa realidade jur�dico-social.
A metodologia de pesquisa utilizada foi basicamente doutrin�ria, nacional e estrangeira, jurisprud�ncia p�tria em rela��o ao tema (acerca da qual conclui-se ser escassa), e tamb�m entrevistas com m�dicos especializados em gen�tica e reprodu��o assistida.
Os principais objetivos foram: debater sua repercuss�o para o direito de fam�lia, apurar a freq��ncia com a qual a pr�tica ocorre; verificar, ainda, se existe a celebra��o de alguma esp�cie de contrato entre os envolvidos; apurar a concess�o de autoriza��es especiais pelo conselho regional de medicina; adaptar as solu��es estrangeiras para o Brasil, e talvez, propor diretrizes legislativas.
2. ASPECTOS M�DICOS DA PR�TICA
A doa��o tempor�ria de �tero � realizada por m�dicos especializados em reprodu��o humana. A exemplo, desde 1991, Dr. Magarinos realiza, sem a interven��o de outros m�dicos, todas as etapas das t�cnicas de reprodu��o assistida em seus pacientes. Para compreens�o dos aspectos m�dicos da doa��o de �tero, recorreu-se a uma entrevista com o m�dico e �s informa��es disponibilizadas em seu s�tio na Internet.[2]
A t�cnica da doa��o tempor�ria de �tero � indicada para mulheres com algum problema m�dico que impe�a ou contraindique a gesta��o, tal como perda de �tero, miomas grandes, malforma��es, sin�quias inoper�veis, endom�trio que n�o se desenvolve, �tero infantil, Rh negativo com sensibiliza��o ao fator Rh, doen�as transmiss�veis ao beb� durante a gravidez (AIDS, Hepatite C, HTLV I e II) e etc.
Com essa t�cnica, a mulher pode ter um filho formado a partir de seu �vulo e do espermatoz�ide do marido, ou seja, pode ser a m�e gen�tica de seu filho, ocorrendo a gesta��o no �tero de uma mulher doadora. Se a mulher n�o for capaz de produzir �vulos f�rteis, ou o marido ou companheiro n�o for f�rtil, o casal pode recorrer a uma doadora de �vulos ou doador de s�men (fecunda��o artificial heter�loga).
Para obter os �vulos, o m�dico recorre � estimula��o ovariana por meio de horm�nios e, com isso, muitos �vulos s�o produzidos ao mesmo tempo. A estimula��o ovariana, se por um lado aumenta muito as chances de �xito, tamb�m representa o principal risco nos tratamentos. A dose e o tipo de horm�nio a ser utilizado em cada paciente devem ser cuidadosamente estudados. Dentre os riscos da estimula��o ovariana, o mais temido � a S�ndrome de Hiperestimula��o Ovariana (OHSS ou SHO), que nos casos mais severos pode levar ao �bito, o que ocorre em 0,5% das mulheres que desenvolvem a OHSS[3].
Uma vez obtidos os gametas (�vulo e espermatoz�ide), o m�dico aplica a fertiliza��o em laborat�rio para unir as duas c�lulas e formar o zigoto (primeira c�lula do corpo humano, com o material gen�tico completo para o desenvolvimento e nascimento de um indiv�duo). O zigoto, na etapa seguinte, � transferido para a doadora de �tero onde se desenvolver� at� o nascimento.
Na transfer�ncia de embri�es para o �tero, s�o observados alguns crit�rios bastante delicados. A transfer�ncia de um embri�o n�o garante uma gravidez, sendo menor a possibilidade de sucesso quanto maior for a idade da mulher. Por isso s�o transferidos mais de um embri�o para o �tero, mas n�o muitos. � preciso calcular o n�mero adequado a uma razo�vel probabilidade de �xito. Quanto maior o n�mero de embri�es transferidos, maior a possibilidade de uma gravidez m�ltipla (g�meos, trig�meos, quadrig�meos...). Por isso as cl�nicas investem em novas t�cnicas para sele��o dos melhores embri�es, o que permite a redu��o do n�mero de implantados e aumento da taxa de sucesso.
A sele��o dos embri�es pode ser feita tamb�m por diagn�stico gen�tico pr�-implantacional (PGD). O PGD consiste em remover 1 ou 2 c�lulas de cada embri�o (geralmente 3 dias ap�s a coleta dos �vulos), com o aux�lio de um microsc�pio de micromanipula��o, para estudos gen�ticos, antes de serem transferidos para o �tero. O objetivo � selecionar embri�es com menor risco de gerar crian�as deficientes, bem como diminuir a taxa de abortos de causa gen�tica. Alguns casais, no entanto, procuram a t�cnica para selecionar o sexo do seu futuro beb�. O Conselho Federal de Medicina, em sua Resolu��o n� 1.358 de 1992, que estabelece Normas �ticas, a serem seguidas por profissionais m�dicos, que atuam em reprodu��o assistida, considera a t�cnica anti�tica, pois acarreta o descarte de embri�es do sexo indesejado. O Dr Magarinos sugere nesse caso que se doem os embri�es do sexo indesejado para outros casais inf�rteis, ou mesmo para pesquisas ap�s terem permanecido congelados por pelo menos 3 anos.
Portanto, al�m dos riscos corridos pela doadora de �vulos na estimula��o ovariana por horm�nios, h� a quest�o �tica do descarte de embri�es. O desenvolvimento das t�cnicas de fertiliza��o reduz cada vez mais o n�mero de embri�es necess�rios para uma gravidez bem sucedida, reduzindo consequentemente o descarte. No entanto, mesmo com a ICSI, alguns embri�es n�o chegam a ser transferidos.
Quanto ao embri�o in vitro, n�o implantado no �tero, pequena tem sido sua valora��o como vida humana pelo direito brasileiro. O Supremo Tribunal Federal, em 29 de maio de 2008, em julgamento da ADI 3510 que trata da constitucionalidade do artigo 5� da Lei de Biosseguran�a sobre pesquisas cient�ficas com c�lulas-tronco, decidiu que o referido artigo, que permite a pesquisa cient�fica com embri�es humanos, n�o merece reparos. O relator Carlos Ayres Britto afirmou que a vida humana s� come�a com a nida��o, ou seja, com o implante do embri�o no �tero da m�e. S� aquele implantado no �tero materno pode vir a nascer e somente neste caso pode ser chamado de nascituro. Al�m disso, enquanto n�o tem c�rebro formado, o embri�o representa uma realidade distinta da pessoa natural, diz o relator. Percebe-se a discuss�o de tr�s teorias na ADI 3510: uma que afirma que a vida humana come�a na concep��o (leia-se fecunda��o), outra que elege o momento da nida��o (sexto ou s�timo dia ap�s a fecunda��o) e uma terceira que reconhece a vida humana somente quando se inicia a atividade cerebral (d�cimo quarto dia de gesta��o). Ayres Britto simplesmente descarta a primeira acolhendo as outras duas teorias como igualmente aceit�veis para a tarefa de liberar as pesquisas com c�lulas-tronco.
A doa��o de �tero n�o estava diretamente em quest�o no julgamento do STF sobre a lei de biosseguran�a. No entanto, o excedente de embri�es produzidos na fertiliza��o in vitro deixou de ser um problema depois do julgamento da ADI 3510. Resta-nos, agora, a an�lise das outras quest�es �ticas e jur�dicas levantadas pela t�cnica da doa��o de �tero. 3. ADMISSIBILIDADE DA GESTA��O POR 3�
3.1 � Possibilidade Cient�fica e Admissibilidade Jur�dica
O Brasil, assim como muitos pa�ses que possuem meios t�cnicos e qualifica��o espec�fica, incorporou-se � tecnologia da chamada reprodu��o artificial assistida. Apesar do seu uso cada vez mais recorrente, principalmente a partir do nascimento do primeiro beb� de proveta em 1978, e do dom�nio dos meios t�cnicos e cient�ficos necess�rios para a efetiva��o da maternidade de substitui��o, essa pr�tica encontra verdadeiros �bices para sua realiza��o nas lacunas do ordenamento jur�dico. Na realidade brasileira, constata-se que, atualmente, a grande dificuldade para se recorrer a avan�os biotecnol�gicos como este reside muito mais em quest�es de ordem jur�dica que no dom�nio da t�cnica necess�ria para o procedimento pelos profissionais.
Entretanto, tendo em vista que a maternidade de substitui��o gera conseq��ncias f�ticas � o nascimento de uma nova crian�a, mister se faz que o Direito cumpra seu papel e regule essa nova realidade social.
No Brasil, a escassa regulamenta��o do assunto se limita � Resolu��o n.� 1.358/92, Se��o VII do Conselho Federal de Medicina, na qual se determinada que sua utiliza��o deve ser condicionada � exist�ncia de um problema m�dico que impe�a ou contra-indique a gesta��o na doadora gen�tica, devendo ser a doadora tempor�ria do �tero parente at� segundo grau da doadora gen�tica. Al�m disso, imp�e-se ainda que tal pr�tica n�o tenha car�ter lucrativo ou comercial.
Como resolver, ent�o, quest�es de cunho �tico, moral e social que se descortinam diante desse novo panorama? Como garantir � crian�a o direito de conhecer seu patrim�nio gen�tico? Pode a m�e receptora requerer alimentos? E se vier a sofrer algum dano, ou mesmo falecer, em decorr�ncia da gesta��o, poder-se-ia responsabilizar o �locat�rio�? Como evitar que isso resulte em uma explora��o das mulheres mais pobres? Enfim, h� indaga��es ainda n�o abarcadas pelo Direito e que merecem uma aten��o especial do legislador p�trio, posto que as consequ�ncias desse procedimento tornaram-se uma realidade.
Aspecto bastante pol�mico com rela��o a este assunto � o que diz respeito � chamada procria��o artificial post mortem. Neste debate acirrado, muitos se posicionam contr�rios a tal pr�tica sob a alega��o de que a crian�a nascida careceria de um pai, j� que o mesmo j� estaria falecido; n�o poderia desfrutar do conv�vio com o mesmo; e, principalmente, n�o poderia ser registrado como tal. Do outro lado, no entanto, os defensores argumentam que a quest�o da filia��o seria facilmente resolvida pelo simples consentimento deixado pelo de cujus, ainda em vida, demonstrando o seu intuito de reprodu��o quando do armazenamento de seu s�men. Na aus�ncia de qualquer declara��o neste sentido pelo doador do s�men o m�dico dever� ser responsabilizado, inexistindo, nesse caso, a filia��o.
Surgem ent�o problemas relativos aos direitos sucess�rios. Essa crian�a nascida de uma reprodu��o assistida post mortem possui direito � heran�a? E como proceder se a mesma foi partilhada entre os herdeiros? Costuma-se afirmar que apenas a crian�a gerada com o consentimento do de cujus possuiria direito � heran�a. E, sendo assim, ainda que finda a partilha, o Direito p�trio apresenta solu��o para o caso: aplicar-se as mesmas regras utilizadas nos casos de reconhecimento de filia��o por investiga��o de paternidade post mortem. Dessa maneira, n�o apenas � poss�vel garantir � crian�a o v�nculo de paternidade, como tamb�m lhe � assegurado o direito � heran�a deixada pelo seu progenitor por meio de uma peti��o de heran�a com nulidade de partilha, observada a prescri��o quanto a direitos patrimoniais.
Cumpre tratar, ainda que brevemente, da utiliza��o do procedimento por casais homossexuais. Impossibilitados de gerar sua pr�pria prole, recorrem de maneira cada vez mais frequente a este m�todo e, amparados pelo anonimato � muitas vezes solicitados pelo casal que tem o projeto parental, outras at� mesmo imposto pela pr�pria cl�nica que realizada a reprodu��o assistida � logram �xito sem precisar, para tanto, vencer barreiras do preconceito. Assim, � poss�vel que casais homossexuais valham-se da t�cnica at� mesmo em pa�ses como a �ndia, onde a homossexualidade ainda � ilegal.
Destarte, posiciona-se favoravelmente ao uso da �maternidade de substitui��o� tamb�m por casais homossexuais que, em raz�o de sua op��o sexual, n�o podem gerar filhos de maneira natural.
Por fim, n�o se pode olvidar de tratar da problem�tica relacionada � fam�lia monoparental. Muito comum nos dias de hoje, a chamada �produ��o independente� nada mais � do que uma pessoa solteira que decide ter um filho para cri�-lo sozinha, sem o aux�lio de um parceiro. Parece plaus�vel que indiv�duos solteiros possam valer-se desse m�todo. O que se costuma questionar neste caso � a quest�o do melhor interesse para a crian�a, entendendo muitos que o desenvolvimento ps�quico daquela depende da estrutura familiar, a qual deveria ser formada pela figura de um pai e uma m�e. Todavia, tal entendimento encontra-se ultrapassado, sendo imposs�vel negar o status de fam�lia tamb�m a diversos n�cleos de conv�vio social, tais como a uni�o est�vel, sobrinhos que moram com tios, irm�os que vivem juntos e, logicamente, as fam�lias monoparentais. N�o h� fundamentos que afirmem que a fam�lia monoparental possa ser prejudicial ao desenvolvimento da crian�a. O �nico cuidado que se deve ter � para que isso n�o represente uma conquista pessoal, devendo-se sempre primar pelo bem-estar da crian�a, garantido constitucionalmente (Artigos 227, 229, CRFB). Diante do exposto, urge que o Direito regule todas essas novas situa��es, estabelecendo limites para a utiliza��o das t�cnicas de reprodu��o assistida, levando-se sempre em considera��o valores �ticos, morais e sociais.
3.2 Natureza jur�dica da maternidade substituta.
H� muita pol�mica a respeito da natureza jur�dica da Maternidade de Substitui��o. Atualmente, nos EUA e na �ndia a t�cnica � aceita[4] e realizada por meio de Contrato de Gesta��o, no qual a m�e substituta obriga-se a entregar o beb� aos pais que idealizaram o projeto parental, logo ap�s o parto.
Este acordo � criticado, uma vez que constitui uma amea�a � dignidade da crian�a, pois se mesmo antes do parto ela j� � considerada uma pessoa em desenvolvimento, n�o pode, portanto, ser objeto de um contrato, pois tem direitos que devem ser respeitados[5]. � prejudicial tamb�m � m�e substituta, pois, mesmo se esta n�o doou o material biol�gico (�vulo), nos ordenamentos jur�dicos pesquisados, m�e � aquela que gera a crian�a e, portanto, ela n�o poderia renunciar ao seu estatuto jur�dico de m�e, pois representa um direito familiar, de relev�ncia p�blica, sendo assim, indispon�vel.
Caso a m�e substituta seja casada, seu marido tamb�m renunciaria ao estatuto jur�dico de pai, j� que presume-se dele[6] a paternidade da crian�a nascida de sua esposa.
Vale ressaltar ainda uma hip�tese n�o definida no contrato: se a crian�a nascer com alguma doen�a ou defici�ncia, poderia ser repudiada pelos pais que a idealizaram, uma vez que desejaram uma crian�a perfeita; e a m�e substituta tamb�m poderia n�o aceit�-la. Logo, no caso de um conflito negativo, exp�e-se a perigo o melhor interesse da crian�a fruto deste ajuste.
H� outra corrente de estudiosos[7] que consideram a Maternidade de Substitui��o um Instituto, comparado � Ado��o. Contudo, diferente desta, em que privilegia-se o interesse da crian�a, de cujo poder familiar os pais foram privados; na maternidade de substitui��o busca-se satisfazer o interesse do casal inf�rtil ou futuros pais. Portanto, n�o h� como defender o interesse de uma crian�a que n�o foi sequer gerada.
4. Conflito e atribui��o de maternidade.
Superadas as quest�es preliminares sobre a possibilidade cient�fica e jur�dica da maternidade de substitui��o, assim como os seus modos de execu��o e sua natureza jur�dica, cumpre enfrentar o tema do conflito de maternidade.
A doutrina traz possibilidades distintas de ocorr�ncia do dissenso: o conflito positivo e o negativo.[8] A primeira ocorre quando tanto a idealizadora da maternidade por substitui��o, que pode ser tamb�m a cedente do �vulo ou n�o, quanto a cedente do �tero, tamb�m chamada parturiente, manifestam o desejo de assumir a maternidade da crian�a e cri�-la como se filho fosse. Outra se verifica quando os mesmos sujeitos supracitados optam, simultaneamente, por negar a maternidade a uma crian�a vindoura, idealizada por uma pessoa, e gestada por outra.
Historicamente, a doutrina e a jurisprud�ncia pautavam-se na presun��o explicitada pelo brocardo latino mater semper certa est (a m�e � sempre certa), pois sua determina��o se dava pela gravidez e parto. Contudo, ante a possibilidade da gravidez por substitui��o, essa presun��o deixa de prosperar totalmente, impondo-se novos crit�rios de aferi��o da maternidade[9].
O primeiro crit�rio � a atribui��o da maternidade � gestante e parturiente, ou seja, a quem d� � luz uma crian�a. Decorre de longo entendimento jur�dico, cuja influ�ncia pode at� mesmo ser depreendida da leitura dos artigos 52, par�grafo1� e 54, par�grafo 7�, da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros P�blicos)[10].
De fato, ainda hoje essa atribui��o � a adotada, inclusive tendo em vista que a maternidade de substitui��o ainda � exce��o. Contudo, em que pese ser not�rio que o ordenamento p�trio tenha adotado esse posicionamento, no pr�prio C�digo Civil se encontra abertura para ressalvas, a exemplo do artigo 1.615. O segundo crit�rio � o biol�gico, mais precisamente o gen�tico, que atribui a maternidade � doadora do �vulo, aquela cujo material gen�tico ser� herdado pelo infante. Essa hip�tese � a utilizada comumente na justi�a para se aferir a paternidade. S�o os casos dos famosos �testes de DNA�, que hoje podem tamb�m ser �teis na determina��o da maternidade.
A jurisprud�ncia optou por esse par�metro em algumas oportunidades, como no julgado abaixo, proveniente de Minas Gerais:
�Indeniza��o � Danos morais � Pedido sucessivo � Investiga��o de troca de beb�s � Hospital � Exame de DNA � Pagamento de despesas � Cumula��o de pedidos � Erro essencial de fato � Teoria da actio nata � Prescri��o � N�o-ocorr�ncia � A a��o que busca investigar filia��o, maternidade e paternidade � imprescrit�vel. � poss�vel a cumula��o de pedido sucessivo cominat�rio com pedido indenizat�rio. Havendo erro essencial quanto a fato que a parte ignorava, referido erro impede o curso do prazo de prescri��o da a��o. Segundo a teoria da actio nata, somente ap�s revelado o fato desconhecido que mantinha a parte em erro substancial � que tem in�cio a contagem do prazo de prescri��o da a��o[11].�
A cr�tica � utiliza��o desse crit�rio est� no reflexo do pr�prio m�todo de fertiliza��o adotado, hom�logo ou heter�logo, ou seja, de acordo da t�cnica aplicada, estaremos de antem�o atribuindo a maternidade a provedora do �vulo, independentemente de ser a idealizadora do projeto familiar ou a cedente do �tero. Contudo, ante a an�lise do direito comparado entende que na hip�tese de fertiliza��o heter�loga conjugada � maternidade de substitui��o, ou seja, al�m de ceder o �tero a gestante cede tamb�m o �vulo, a ela � atribu�da a maternidade independemente do projeto parental de outra. H� que se ressalvar que n�o se tem not�cia tamb�m, de hip�tese em que uma mulher cede um �vulo e outra o �tero, para que uma terceira assuma o papel materno ap�s o parto.
O terceiro crit�rio � o da afetividade. Por esse crit�rio, atribui-se a filia��o � rela��o s�cio-afetiva estabelecida entre duas pessoas, sendo uma delas a dotada de animus maternal. Esse crit�rio, embora a primeira vista mais apropriado, tem apura��o pr�tica mais dif�cil na ocorr�ncia de um conflito. Pois, havendo disputa entre duas supostas m�es, que pode ocorrer tanto no per�odo gestacional quanto logo ap�s o parto, como estabelecer quem possui o v�nculo s�cio-afetivo com o beb�? Nesse caso, permanece a d�vida se devemos atribuir essa afetividade aquela que planejou o beb�, e depositou confian�a na gesta��o por uma terceira, ou se devemos reconhecer o apego daquela que acompanhou o desenvolvimento de uma vida em seu �tero. Situa��o que causa igual perplexidade seria o conflito negativo, pois como avaliar afetividade se ambas as m�es em potencial rejeitam a vida em forma��o ou o beb� rec�m-nascido em quest�o?
No Direito comparado observa-se que a maioria dos pa�ses atribui a maternidade � gestora. Por�m, a justificativa n�o tem fundamento, em �ltima an�lise, no crit�rio de escolha legal da parturiente, mas sim na nulidade de um eventual contrato em que a gestante tenha se comprometido, onerosamente ou n�o, a ceder seu �tero para gerar uma crian�a. � o que se verifica, a t�tulo exemplificativo, na Nova Zel�ndia, Bulg�ria, Inglaterra, Fran�a, Espanha e Argentina, al�m de Portugal, este �ltimo com algumas ressalvas �s hip�teses em que n�o h� onerosidade na cess�o do ventre.
Por fim, podemos concluir que todos os crit�rios at� o momento n�o se demonstraram satisfat�rios a atribuir a maternidade a uma das mulheres envolvidas no conflito, seja ele positivo ou negativo.[12] Nesse caso, nos parece mais arrazoado que seja feito um ju�zo que conjugue os crit�rios acima, a luz do princ�pio da dignidade da pessoa humana, nesse caso explicitado pelo atendimento ao melhor interesse da crian�a. A aferi��o do melhor interesse, objeto de fundamenta��es judiciais em outras esferas, e positivada no artigo 43, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Crian�a e do Adolescente)[13], e artigo 1.625 do C�digo Civil, deve levar em conta o importante fator de que, via de regra, a cedente do ventre, gestante, n�o possu�a, at� a concep��o, o menor ideal de m�e. Muitas das vezes, pelo contr�rio, tinha convic��o que n�o desejava a maternidade e por isso ofertou seu �tero � terceiros, no gesto altru�sta de possibilitar �queles concluir o sonho parental. Obviamente, essa aus�ncia de animus inicial deve ser sopesada com o maior benef�cio � integridade psicof�sica da crian�a, enquanto pilar de sua dignidade. A pondera��o supramencionada n�o se distancia da adotada pela Corte Suprema de Nova Jersey no caso concreto denominado Baby M.[14], no qual o valor preponderante para determinar a que fam�lia seria entregue o beb� foi aquela que tivesse melhores condi��es, n�o apenas econ�micas, mas tamb�m sociais, de educ�-lo[15]. 4.1 Experi�ncias do direito comparado
Em que pese a maternidade de substitui��o n�o ser prevista pela legisla��o p�tria, v�rios outros pa�ses disp�em de dispositivos legais coercitivos acerca do tema, relacionando-o, inclusive n�o s� com o ramo c�vel o Direito, mas tamb�m com as esferas administrativa e, at� mesmo, criminal. Exemplo mais patente � o tratamento dado � tal pr�tica pela legisla��o alem�. Nesse pa�s, a gesta��o por outrem � vedada pela Lei de Prote��o aos Embri�es, que, em seu art. 1�, tipifica como crime a conduta daquele que proceder � fecunda��o artificial em mulher que esteja disposta a ceder definitivamente o seu filho a terceiros ap�s o nascimento, podendo a pena ser desde multa at� pris�o por tr�s anos.
Na Espanha, quanto � maternidad subrogada, o direito espanhol considera il�cito todo contrato de gesta��o no qual uma mulher renuncie � maternidade em favor de outrem, levando em conta que o corpo humano est� fora do com�rcio jur�dico e n�o pode ser objeto de contrato. Assim, tal contrato � cominado de nulidade com base nos artigos 1305 e 1306, c.c. artigos 1271 e 1275, todos do C�digo Civil espanhol[16]. Desse modo, tal contrato n�o poder� ser executado diante da nulidade da qual � portador, com expressa previs�o no artigo 10-1 da Lei n� 35/1988, sendo a solu��o para resolver a quest�o da maternidade dada pelo artigo 10-2, da mesma lei, ou seja, o parto. Em rela��o � paternidade, o artigo 10-3 da mesma lei ressalva que ela poder� ser reclamada de acordo com as linhas gerais de reconhecimento ou estabelecimento. Sendo a mulher gestante casada, o parto tamb�m influenciar� a paternidade para o fim de estabelecer que seu marido ser� o pai jur�dico da crian�a, ainda que o s�men utilizado tenha sido do �pai intencional�.[17]
Na Fran�a[18] e em Portugal[19] tamb�m existe veda��o expressa em leis espec�ficas sobre reprodu��o humana assistida, e tamb�m nos seus respectivos C�digos Civis.
Entretanto, outra posi��o � adotada pelos Direitos ingl�s e norte-americano. Nos EUA, a partir da d�cada de 80, alguns Estados constitu�ram comiss�o para estudar e apresentar sugest�es sobre a t�cnica da maternidade-de-substitui��o, sendo que no ano de 1987 houve julgamento reconhecendo a constitucionalidade de tal pr�tica � o mencionado caso do Baby M. Todavia, entidades m�dicas norte-americanas recomendam que as pr�ticas de reprodu��o assistida somente sejam realizadas em favor de casais est�reis, o que representa a n�o-aceita��o da t�cnica por mera conveni�ncia.
Acerca da maternidade-de-substitui��o, o Direito Ingl�s, com o Surrogacy Arrangements Act, de 1995, proibiu peremptoriamente tal pr�tica de forma remunerada, prevendo san��es para aqueles que descumpram a norma. Por outro lado, admitiu implicitamente sua utiliza��o quando realizada sem qualquer remunera��o. No que se refere � filia��o, a sub-rogada � a m�e legal. Dessa forma, o modo pelo qual os pais intencionais obt�m judicialmente o direito a registrar a crian�a � o chamado Parental Order - um instrumento jur�dico semelhante � ado��o, sendo caracterizado por ser uma vers�o mais simples e r�pida.[20] No entanto, a quest�o n�o � t�o simples.
A Lei de 1990 instituiu mecanismo de controle realizado pelo Human Fertilization and Embriology Authority, que necessariamente verifica e fiscaliza tais pr�ticas, determinando quais s�o os �pais jur�dicos� da crian�a por meio da ordem parental (parental order), ou seja, o casal que manifestou consentimento em procriar atrav�s de tal t�cnica.[21] Pode-se concluir que tal restri��o foi institu�da de modo a proibir qualquer cria��o de embri�es fora do corpo humano, bem como a guarda de material fecundante sem a licen�a concedida pela autoridade institu�da em 1990. Da� decorre que, pelo direito ingl�s, toda a pr�tica relacionada � maternidade-de-substitui��o, e tamb�m fertiliza��o in vitro de material de terceiro doador, somente possa ser realizada em cl�nicas licenciadas, sob pena de ser considerado o pai jur�dico da crian�a aquele que doou o material fecundante [22] � o que se mostra em total discord�ncia com prote��o � intimidade do doador, vigente no direito brasileiro.
5. Vazio normativo e o papel do CRM Nos �ltimos anos o desenvolvimento tecnol�gico e das Ci�ncias biom�dicas vem aumentando consideravelmente. Todo esse desenvolvimento traz implica��es para o indiv�duo e para a sociedade de um modo geral. As mudan�as s�o notadas e influenciam n�o somente as rela��es privadas, mas trazem consequ�ncias sociais onde � necess�rio ter como base paradigmas de dignidade humana, moral social e �tica a fim de que se possa lidar de uma maneira adequada com o desenvolvimento para que ele n�o traga conseq��ncias prejudiciais para a sociedade atual e vindoura. O desenvolvimento tecnol�gico e biom�dico demonstra que o direito n�o � capaz de dar sempre respostas satisfat�rias para todas as novas quest�es que emergem de tantos fen�menos que modificam a sociedade. Pois h�, na verdade, uma ambival�ncia trazida com as experi�ncias e avan�os tecnol�gicos, pois da mesma forma que trazem benef�cios para o ser humano podem por outro atacar diretamente o direito a vida e a procria��o.
A maternidade de substitui��o n�o est� devidamente regulamentada pelo ordenamento jur�dico brasileiro. H� um verdadeiro vazio normativo que gera uma inseguran�a e acaba por tornar mais escasso o n�mero de pessoas que se utilizam desta t�cnica a fim de terem satisfeito o seu projeto parental. A �nica regulamenta��o existente a respeito da maternidade de substitui��o vem do Conselho Regional de Medicina[23]. H� projetos de lei que pretendem a regulamenta��o da pr�tica, mas at� a presente data nada foi devidamente regulamentado para acabar com a inseguran�a da aus�ncia normativa.
A Resolu��o 1358/92 do CFM autoriza o m�dico a praticar a gesta��o por substitui��o nos casos em que um problema de sa�de impe�a ou contra-indique a gesta��o da m�e que tem o projeto parental. Al�m disso, a doa��o de �tero deve ser n�o lucrativa ou n�o comercial e a doadora deve ser parente de at� 2� grau com aquela que pretende ser m�e, sendo os demais casos sujeitos a aprova��o do CRM.
O Conselho Regional de medicina pretende com isso evitar a pr�tica indiscriminada dessa esp�cie de reprodu��o assistida e a comercializa��o da gravidez. Ao impedir que a maternidade de substitui��o se realize entre mulheres que n�o sejam parentes, pretende-se que n�o haja a coloca��o de um pre�o em uma gesta��o que deve ser de afeto. Por�m, essa restri��o do parentesco at� o segundo grau acaba tamb�m, em muitos casos, por impedir a pratica em determinadas situa��es. Diz a resolu��o do CRM que em casos excepcionais poder� haver a autoriza��o do �rg�o para casos em que a m�e substituta n�o seja parente dos pais que pretendem a realiza��o do projeto parental. Entrevista realizada com o Dr. Ant�nio Eugenio Magarinos Torres do Centro M�dico Richet, Barra, RJ, restou comprovado que h� uma excessiva burocratiza��o que acaba impedindo a realiza��o do procedimento. O m�dico chegou a tentar submeter casos ao Conselho quando n�o havia o parentesco necess�rio entre a doadora do �tero e a m�e que possui o projeto parental, mas a burocracia n�o possibilitou o procedimento da maternidade substituta.
A aus�ncia normativa e as dificuldades impostas pelo Conselho Regional de Medicina acabam impedindo a pr�tica da maternidade de substitui��o e de certa forma incentivando a clandestinidade, pois na verdade a maternidade de substitui��o acaba ocorrendo � margem da exist�ncia de regulamenta��o espec�fica.
Diante dos fatos, � for�oso reconhecer a necessidade de regulamenta��o da maternidade de substitui��o no ordenamento jur�dico brasileiro a fim de que a pr�tica possa ser realizada de acordo com par�metros estabelecidos evitando-se assim a clandestinidade e dando seguran�a jur�dica �s gestantes e �s pessoas que pretendem a realiza��o do projeto parental. As t�cnicas de reprodu��o humana assistida s�o um grande marco da evolu��o do biodireito. Cada vez mais as sociedades de diversos pa�ses do mundo v�m se utilizando de tais t�cnicas para verem satisfeitos seus desejos de procria��o e realiza��o familiar. Na maternidade de substitui��o terceiras pessoas se encontram envolvidas no ato de gera��o de um novo ser. Portanto, novos paradigmas precisam ser analisados e confrontados sem nunca se perder de vista a dignidade da pessoa e a afetividade como base de qualquer rela��o familiar e humana. Desta forma, n�o h� ainda defini��o a respeito da natureza jur�dica desta t�cnica, constituindo-se de elementos diversos, sendo assim um fato h�brido e in�dito no mundo jur�dico.
A procria��o sempre foi fen�meno de grande relev�ncia, tanto para a vida do ser humano, individualmente considerado, por ser forma de sua realiza��o pessoal, como para a pr�pria exist�ncia da sociedade, por ser forma de garantir a sua perpetua��o. Tal � sua import�ncia, que qualquer obst�culo para a sua concretiza��o � configurada como um mal capaz de gerar graves problemas psicol�gicos ao casal, assim como se d� com a infertilidade e esterilidade. Na busca constante do homem para superar tais problemas, surgem �s t�cnicas de reprodu��o medicamente assistidas como forma alternativa de substituir a reprodu��o natural, possibilitando �s pessoas gerar filhos quando n�o podem naturalmente os conceber.
Resultado de avan�os no campo da biotecnologia, a Reprodu��o Humana Assistida (RHA) possibilita que casais inf�rteis tenham condi��es de ter um filho, quando submetido a uma de suas t�cnicas. Apesar de parecer um procedimento simples, a RHA gera in�meras discuss�es �tico-jur�dicas que ainda n�o possuem respostas concretas. No Brasil, a medicina reprodutiva j� se encontra bastante desenvolvida, mas � regulamentada apenas pela Resolu��o 1.358/92, do Conselho Federal de Medicina, a qual apresenta normas �ticas para o uso das t�cnicas de reprodu��o artificial, sendo apenas um documento de car�ter normativo profissional, que n�o tem for�a impeditiva. No entanto, v�rios Projetos de Lei se encontram em tr�mite na C�mara ou no Senado e visam regulamentar a utiliza��o das t�cnicas de RHA
� certo que existem in�meros dilemas envolvendo os avan�os cient�ficos e as quest�es morais, notadamente nos campos relacionados � vida e � morte. Todavia, � perfeitamente poss�vel a compatibiliza��o e a harmoniza��o entre tais campos do conhecimento humano com base nos valores eleitos pela comunidade para servir de referencial nos intricados casos que se apresentarem. Assim, o ritmo veloz das descobertas no campo da biotecnologia produz imediatas repercuss�es sociais que, de todo modo, tamb�m recepciona os valores culturais e morais insculpidos no curso da evolu��o hist�rica. A atividade cient�fica, como esp�cie de atividade humana, n�o pode ser exercida sem o referencial maior em n�vel teleol�gico: a pessoa humana. De tal sorte, ao fim da elabora��o do presente trabalho, revelou-se a atualidade e relev�ncia do tema em comento, mostrando-se necess�ria uma readapta��o do direito � nova realidade das t�cnicas de reprodu��o artificial, a fim de evitar, ou pelo menos, diminuir ao m�ximo, os efeitos danosos do progresso cient�fico e os conseq�entes ataques � dignidade da pessoa humana, determinando-lhe um rumo, sem impedir seu desenvolvimento.
Nesse contexto, observa-se a reitera��o de uma pr�tica contempor�nea � descoberta das possibilidades cient�ficas advindas das TRHA, regulada de forma escassa pela Resolu��o 1358/92 do CRM, a saber, a maternidade de substitui��o, por meio da qual uma mulher � inseminada com material gen�tico diverso do seu � tem-se, pois, a possibilidade de coexistirem at� tr�s esp�cies de maternidade: aquela que �doa� o �tero; aquela que doa o material gen�tica e aquela que participa t�o somente do projeto parental, sendo, assim, a m�e de inten��o.
No que se refere � admissibilidade de tal pr�tica pelo ordenamento jur�dico p�trio, pode-se constatar que ainda existe enorme dissenso, sendo certo que a realidade brasileira destoa daqueles pa�ses nos quais existe maior preocupa��o com os rumos a serem tomado pelo biodireito. Como exemplos , temos os sistemas normativos de pa�ses da comunidade europ�ia � extremamente conservadores, cujas regras chegam at� mesmo a tipificar a �gesta��o por outrem� como crime, punindo-o com pena privativa de liberdade, e os sistemas como os dos Estados Unidos e Inglaterra que, a seu turno, chancelam e at� mesmo fomentam a pr�tica da maternidade de substitui��o em seus pa�ses.
Conclui-se, pois, ser necess�ria a constru��o de um sistema normativo efetivo e, sobretudo, eficaz acerca da maternidade substituta no Brasil, uma vez que a inseguran�a jur�dica gerada pela aus�ncia de crit�rios e diretrizes exatas � capaz de transformar a realiza��o de um projeto parental em conflitos judiciais intermin�veis. Entretanto, somente ap�s a realiza��o de debates e discuss�es envolvendo todas as entidades e as pessoas interessadas nos temas, � que se alcan�ar� uma normatiza��o transparente, clara e consensual � sempre obediente, repise-se, aos valores e princ�pios que fundamentam a ordem jur�dica brasileira, entre elas a dignidade da pessoa humana, o solidarismo, o personalismo, o pluralismo, a justi�a social, e a especial prote��o estatal �s entidades familiares.
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[1] A primeira maternidade seria a denominada gen�tica, decorrente da cess�o do gameta feminino para a forma��o do �vulo. A segunda seria a maternidade gestacional, fundada na cedente do �tero e parturiente. A terceira corresponde a maternidade intencional, e diz respeito a pessoa que elaborou o projeto parental e buscou a t�cnica de reprodu��o assistida.
[2] TORRES, Eug�nio Magarinos. Estimula��o Ovariana; FIV; ICSI; Doa��o de �vulos; Doa��o de �tero; Transfer�ncia de Embri�es. Cl�nica Beb� de Proveta. Dispon�vel em http://www.bebedeproveta.com.br/default.asp . Acesso em 27/01/2009.
[4] Revista Veja . A pr�tica da barriga de aluguel Dispon�vel em: <http://veja.abril.com.br/070508/p_140.shtml>
[5] BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito ao Patrim�nio Gen�tico. Coimbra : Almedina, , 2006.
[6] GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filia��o: o biodireito e as rela��es parentais. O Estabelecimento da Parentalidade-Filia��o e os Efeitos Jur�dicos da Reprodu��o Assistida Heter�loga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003
[7]OLIVEIRA, Guilherme Freire Falc�o de. M�e h� s� �uma� duas!: o contrato de gesta��o. Coimbra : Coimbra Ed., 1992.
[8] MOREIRA FILHO, Jos� Roberto. O direito civil em face das novas t�cnicas de reprodu��o assistida. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 55, mar. 2002. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2747>. Acesso em: 13/05/2008.
[9] DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das fam�lias. 4.ed. rev., atual. e ampl. S�o Paulo : Revista dos Tribunais, 2007. p.333.
[10] Lei n.6.015 de 31 de dezembro de 1973.
[11] Tribunal de Al�ada de Minas Gerais, Ac�rd�o: 0460677-7, Apela��o C�vel Ano: 2004, Comarca: Resplendor, �rg�o Julg.: 9.a C�mara C�vel, Relator: Ju�za M�rcia de Paoli Balbino, Data julg.: 20.08.2004, Dados publ.: MG 26.11.2004
[12] KRELL, OLGA J. GOUVEIA. Reprodu��o humana assistida e filia��o civil: princ�pios �ticos e jur�dicos. 1. ed. Curitiba: Juru�, 2006. p192.
[13] Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
[14] Trata-se do caso julgado pelo Estado de Nova Jersey, em que a m�e-de-substitui��o se recusou a entregar o filho ao casal que a contratara, tendo o juiz solucionado o lit�gio em favor do casal, ao considerar v�lido o contrato de gesta��o firmado entre as partes, obrigando a mulher que havia dado � luz entregar a crian�a ao �pai intencional� a quem deferiu a guarda e, posteriormente, a esposa dele adotou a crian�a. N�o se pode esquecer, contudo, que tal decis�o fora objeto de recurso julgado pelo Supremo Tribunal daquele Estado que, assim, considerou que a m�e n�o poderia renunciar ao estado de fam�lia, que o direito de procriar significa apenas o direito da pessoa ter filhos por meios naturais ou artificiais � e que o marido n�o foi privado de tal direito. Assim, os pais da crian�a eram o homem que forneceu seu s�men para fecunda��o (pai intencional) e a mulher que engravidara como m�e-de-substitui��o. Desse modo, o Supremo Tribunal de Nova Jersey considerou caduca a ado��o em favor da esposa e, no conflito de interesses entre os pais da crian�a, decidiu que ela deveria ficar cm o pai que se mostrava mais apto para cuid�-la, sem preju�zo das visitas que a �m�e jur�dica� (que havia engravidado) poderia fazer.
[15] GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filia��o: o biodireito e as rela��es parentais. O Estabelecimento da Parentalidade-Filia��o e os Efeitos Jur�dicos da Reprodu��o Assistida Heter�loga. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
[16] Dispon�vel em http://noticias.juridicas.com/base_datos/Privado/cc.html. Acesso em 28/01/09.
[17] Art�culo 10
1. Ser� nulo de pleno derecho el contrato por el que se convenga la gestaci�n, con o sin precio, a cargo de una mujer que renuncia a la filiaci�n materna en favor del contratante o de un tercero.
2. La filiaci�n de los hijos nacidos por gestaci�n de sustituci�n ser� determinada por el parto.3. Queda a salvo la posible acci�n de reclamaci�n de la paternidad respecto del padre biol�gico, conforme a las reglas generales.
[18] Dispon�vel em http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=LEGITEXT000005616307&dateTexte=20080911. Acesso em 28.01.09.
[19] Dispon�vel em http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_47344_66_COD_CIVIL_6.htm. Acesso em 28.01.09.
[20] GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A nova filia��o. Renovar: Rio de Janeiro. 2003, p. 726.
[21] Ibidem. p. 742.
[22] �If Surrogacy occurs outside a licensed clinic, the sperm donor will be the child�s legal father.�Dispon�vel em http://www.opsi.gov.uk/acts/acts1990/ukpga_19900037_en_1. Acesso em 28.01.09.
[23] Resolu��o do Conselho Regional de Medicina N� 1.358, de 1992. �VII - SOBRE A GESTA��O DE SUBSTITUI��O (DOA��O TEMPOR�RIA DO �TERO) As Cl�nicas, Centros ou Servi�os de Reprodu��o Humana podem usar t�cnicas de RA para criarem a situa��o identificada como gesta��o de substitui��o, desde que exista um problema m�dico que impe�a ou contra-indique a gesta��o na doadora gen�tica. 1 - As doadoras tempor�rias do �tero devem pertencer � fam�lia da doadora gen�tica, num parentesco at� o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos � autoriza��o do Conselho Regional de Medicina. 2 - A doa��o tempor�ria do �tero n�o poder� ter car�ter lucrativo ou comercial.�
Prof. Adjunto de Direito Civil na UFRJ e na UNIGRANRIO. Professor do Programa de Mestrado da UNIFLU. Coordenador Projeto Impacto social e efeitos jur�dicos decorrentes das novas tecnologias nas rela��es privadas
Juliana Carvalho Brasil da Rocha
Acad�mica na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Integrante do Projeto Impacto social e efeitos jur�dicos decorrentes das novas tecnologias nas rela��es privadas. Bolsista CNPq/PIBIC
Acad�mica de Direito na UFRJ
Bernardo Antonio Gon�alves Monteiro
Acad�mico de Direito na UFRJ
Nathalia Martins Barbosa de Queiroz
MARTINS, Flavio Alves; ROCHA, Juliana Carvalho Brasil da; CARVALHO, Beatriz Santos; MONTEIRO, Bernardo Antonio Gon�alves; SANTOS, Luis Felipe Freind dos; MARTINS, Marina Rodrigues; QUEIROZ, Nathalia Martins Barbosa de. Maternidade de substitui��o no ordenamento jur�dico brasileiro e no direito comparado. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6607>. Acesso em out 2014.