Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11380984/paragrafo-3-artigo-6-da-lei-n-9393-de-19-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-14 08:14:12+00:00
Document Index: 151547069

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 7']

Art. 6, § 3 da Lei 9393/96
Página 20793 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Setembro de 2019
DIAC-ITR. Entretanto, os art. 4º, parágrafo único e art. 6º, parágrafo 3º da Lei nº 9.393/96 indicam que o endereço... de qualquer outro. (...) artigo 6º (...) §3º Sem prejuízo do disposto no parágr……
Página 20796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 26 de Setembro de 2019
. 6º, parágrafo 3º da Lei nº 9.393/96 indicam que o endereço indicado pelo contribuinte pode ser diverso do seu domicílio... de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro. (...) artigo…
Página 335 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 4 de Julho de 2019
pelo trabalhador é válido para receber intimações (consoante art. §3º do art. 6º da Lei 9393/1996), e que o art. 145 do CTN... sindical, bem como da importância de R$ 135,16 referente aos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100579820175150047
do próprio artigo 6º, §3º, da Lei nº 9.393/96 invocado em suas razões recursais e do parágrafo único do artigo 4º de referida... do artigo 6º, §7º, da Lei nº 9.393/96, obtido por meio do convênio …
Andamento do Processo n. - - Embargos à Execução Fiscal Nº 0097976 - 24/05/2019 do TRF-2
DIAC (art. 6º, §3º, da Lei nº 9.393/96). Para a correta análise da tese, portanto, mostra-se indispensável a apresentação... nº 9.393/96). De acordo com o que consta nos autos do processo …
Página 1086 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Maio de 2019
pelo contribuinte no CAFIR ou no DIAC (art. 6º, §3º, da Lei nº 9.393/96). Para a correta análise da tese... quando da entrega do DIAC e pode constar no próprio CAFIR, na medida em que, nos termos …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROPS 00119581820185150031 0011958-18.2018.5.15.0031
/182 (download pdf crescente). Contudo, da leitura do artigo 6º, §3º, da Lei nº 9.393/96 e do parágrafo único, do artigo 4..., in verbis: Lei 9.393/96: Artigo 4º (...) parágrafo único. O domicílio …
pelo artigo 6º, § 3º, da Lei nº 9.393/96, e pelo artigo 7º, § 2º, do Decreto nº 4.382/02, que dispõem, in verbis: Lei nº 9.393/96... (Lei nº 9.393, de 1996, art. 1º, § 3º). § 2º Sem prejuízo do …
Página 397 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 12 de Dezembro de 2018
em convênio firmado junto à Receita Federal (arts. 6º, §3º, e 17, II, da Lei n. 9.393/96) não modifica as regras.... 9.393/96, apenas confirmam a tese exposta pelo Embargante quanto à competência …
Página 1206 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 26 de Novembro de 2018
de manter tal dado atualizado, informando eventuais alterações, é do contribuinte, conforme §3º do art. 6º da Lei 9393/96 que dispões... (INCRA), nos termos do art. 6º do Decreto-lei nº 1.166/71, …