Source: http://www.agencialeilao.com.br/leiloes/edital/1173
Timestamp: 2020-08-09 13:30:35+00:00
Document Index: 160564508

Matched Legal Cases: ['artigo 882', 'artigo 887', 'artigo 5', 'artigo 891', 'Artigo 895', 'artigo 328']

13/07/2020 às 11:00 Horas
21/07/2020 às 11:00 Horas
DATA E HORA INÍCIO: 13/07/2020, às 11:00 horas.
DATA E HORA FIM: 21/07/2020, às 11:00 horas.
Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11 e 20 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em 100% (cem por cento) da avaliação na 1ª (primeira) data em 50% (cinquenta por cento) da avaliação e na 2ª (segunda) data do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário.
Advertências: 01) Art. 889 do Código de Processo Civil: Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência; I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Parágrafo único. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão; 02) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante disponibilidade e acompanhamento de Oficial de Justiça, devendo ser solicitado na vara (art. 154 inciso I do CPC) ; 03) O pagamento dos encargos relativos a propriedade (transferência patrimonial) e/ou obrigações referentes a desmembramentos, aberturas de matrículas, averbações, bem como quaisquer ônus referente a regularização de área e edificações, correrão por conta do arrematante; 04) O procedimento expropriatório restringe-se às áreas acima individualizadas. Excluem-se quaisquer outras benfeitorias e/ou áreas remanescentes não alcançadas pelo presente instrumento editalício; 05) (Artigo 895 § 1o do CPC) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, corrigidas pelo INPC/IBGE e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel),conforme art. 885, §§ 1º e 7º, do CPC; e, quarto, deverá prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. Em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;
VICENTE ALVES PEREIRA NETO, Leiloeiro Público Oficial e Rural, devidamente autorizado pela Exma. Sra. Dra. THAISE SIQUEIRA ORNELAS, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho-SC, venderá em Praça/Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir:
1- Processo: 0300158-30.2016.8.24.0049 Eproc
Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Itaipu (SICOOB-CREDITAIPU)
Advogado: Jony Stülp
Executados: Denise Steinhorst, Pedro Cláudio Mettler e Olivete Aurea Mettler Advogada: Gabriele Ana Paula Danielli Schmitz
Advogada: Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Bem: 01) Parte ideal da parte sul, com área de 57.500,00m², do lote Rural 259, da Segunda Seção Anta Gorda, sem benfeitorias, situado na Linha Santa Terezinha, nesta Comarca de Pinhalzinho-SC, confrontando ao norte, como parte do mesmo lote rural 259, ao suleste, com o lote rural 258; ao leste, com parte do rural 261; ao oeste com uma sanga, que separa de parte do lote rural 257: ao sudoeste, com o lote rural 258: a leste, com parte do lote rural 261; ao oeste, com uma que separa de parte do lote rural 192, da seção Saudades; cadastrado no INCRA sob nº 815.231.0130.620-3, os confinantes são; ao norte de Valmor João Hübner, conforme matrícula 15.828; ao suleste, de Luiz Alberto Maldaner, conforme matrícula 13.914 e Aluizio Schneider e Rogério Antonio Schneider, conforme matrícula 5.825; ao sudoeste, de Guino Geller e Thereza Geller, conforme matrícula 9.945 e Erwaldi Jost, conforme matrícula 5.646; ao leste de Bertholdo Maldaner. conforme matricula 2.038: ao oeste de Salete Maria Ludwig Schaefer, Terezinlia Ludwia e José Ludwig, conforme matricula 1.341; matrícula 15.827 do CRI da Comarca de Pinhalzinho-SC; avaliação R$ 103.500,00 em 02/06/2016. Penhora inscrição: R-5-15.827. Depositário: Denise Steinhorst. Vistoria: lote Rural 259, da Segunda Seção Anta Gorda, Linha Santa Terezinha, Pinhalzinho-SC.
Ônus: Os tributos incidentes sobre os bens móveis e imóveis, multas sobre os automóveis, correrão por conta exclusiva do arrematante, salvo decisão judicial, nos termos dos artigos 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Os honorários do Leiloeiro Oficial, na razão de 5% (cinco por cento), do valor do lance vencedor, ocorrerão por conta do arrematante, comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, aquisição, acordo/remição ou adjudicação, respectivamente, conforme decisão judicial. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial e Rural VICENTE ALVES PEREIRA NETO, através do site www.agencialeilao.com.br, a opção fale conosco, ou através do e-mail agencialeilao@agencialeilao.com.br, com endereço na Rua Xavantes, 54, Centro Empresarial CRH, Atiradores, Joinville-SC. Exma. Sra. Dra. THAISE SIQUEIRA ORNELAS, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho-SC.