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Timestamp: 2020-07-04 19:37:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ATIVAS DATA CENTER S.A. EXERCÍCIO DE PDF Free Download
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1 ATIVAS DATA CENTER S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da ATIVAS DATA CENTER S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a prestação de serviços de TIC Tecnologia da Informação e Comunicação; (ii) o armazenamento e processamento de base de dados; (iii) a prestação de serviços profissionais de segurança da informação e suporte técnico em informática; (iv) a prestação de serviços de assessoria e consultoria em informática; e (v) o licenciamento e cessão de direito de uso de programas de computação. Características da Emissão Data de Emissão: 01/07/2012 Data de Vencimento: 01/07/2017 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: ATDC11/ BRATDCDBS007 Coordenador Líder: Banco Votorantim S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados com a Emissão serão destinados para a gestão ordinária dos negócios da Companhia. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
4 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 02/09/2013, foi aprovada a alteração dos artigos 20, 28 e 29, bem como o parágrafo 3º do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, para modificar a denominação da Diretoria de Tecnologia e as atribuições e área de atuação da Diretoria Comercial. Em AGE, realizada em 17/12/2013, foi aprovada a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Consultoria em tecnologia da informação; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,65 em 2012 para 0,56 em 2013; Liquidez Corrente: de 2,71 em 2012 para 0,84 em 2013; Liquidez Seca: de 2,71 em 2012 para 0,81 em 2013; Giro do Ativo: de 0,19 em 2012 para 0,25 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 147% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 1979% em
5 2012 para 5164% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 797% em 2012 para 2396% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 0,12% de 2012 para 2013, e um aumento no índice de endividamento de 3,06% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,60% a.a PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): 01/07/2013 R$ 88, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, a partir do exercício social encerrado em 2014, os índices financeiros previstos no item 7.1, alínea bb da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Suporte de Acionistas, conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; (ii) 2ª. Série: ; e (iii) 3ª. Série: ; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. Série: 15/02/2017; (ii) 2ª. Série: 15/02/2019; e (iii) 3ª. Série: 15/02/2022; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: CMTR13-1ª Série: 15/02/2013 R$ 88, CMTR23-2ª Série: 15/02/2013 R$ 62, CMTR33-3ª Série: 15/02/2013 R$ 65, (ii) denominação da companhia ofertante: LIGHT ENERGIA S.A.; Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 425; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 19/08/2019;
8 tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Light S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 19/02/2013 R$ , /08/2013 R$ , Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com as obrigações de envio dos índices financeiros. (iii) denominação da companhia ofertante: LIGHT ENERGIA S.A.; Emissão: 3ª. (Privada) valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 30; espécie: quirografária com garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 04/06/2026; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) Fiança prestada por Light S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 04/06/2013 R$ , /12/2013 R$ , Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com as obrigações de envio dos índices financeiros. (iv) denominação da companhia ofertante: MADEIRA ENERGIA S.A. MESA Emissão: 1ª. (Privada) valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; (ii) 2ª. Série: ; (iii) 3ª. Série: ; (iv) 4ª. Série: ; (v) 5ª. Série: ; e (vi) 6ª. Série: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. e 2ª. Séries: 30/09/2012; (ii) 3ª. e 4ª. Série: 30/12/2012; e (iii) 5ª. e 6ª. Séries: 30/09/2012; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor sobre a totalidade de ações de emissão da SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A., de titularidade da MADEIRA ENERGIA S.A. - MESA; (ii) cessão fiduciária dos
9 direitos emergentes da concessão do projeto que a Emissora é titular em decorrência do contrato de concessão; (iii) cessão fiduciária dos direitos creditórios de titularidade da MADEIRA ENERGIA S.A. MESA, decorrentes do contrato de suporte de acionistas e outras avenças; e (iii) Fiança prestada por a) Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda.; b) Andrade Gutierrez Participações S.A.; e c) Odebrecht S.A.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (v) inadimplemento no período, por debênture: MESA11 1ª Série: vencimento em 30/09/2012 MESA21 2ª Série: vencimento em 30/09/2012 MESA31 3ª Série: vencimento em 31/12/2012 MESA41 4ª Série: vencimento em 31/12/2012 MESA51 5ª Série: Resgate Total Antecipado Principal: 28/06/2013 R$ 1.267, /06/2013 R$ 394, Prêmio 28/06/2013 R$ 1, MESA61 6ª Série: Resgate Total Antecipado Principal: 28/06/2013 R$ 1.267, /06/2013 R$ 394, Prêmio 28/06/2013 R$ 1, denominação da companhia ofertante: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: ; e (ii) 2ª. Série: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 15/07/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: TAES11-1ª. Série: Amortização:
10 15/07/2013 R$ 3.333, /07/2013 R$ 855, TAES21-2ª. Série: Amortização: 15/07/2013 R$ 3.981, /07/2013 R$ 933, (vi) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 16/11/2015; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 18/03/2013 R$ 242, /04/2013 R$ 58, /05/2013 R$ 63, /06/2013 R$ 65, /07/2013 R$ 67, /08/2013 R$ 78, /09/2013 R$ 73, /10/2013 R$ 79, /11/2013 R$ 83, /12/2013 R$ 77, (vii) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: quirografária;
11 prazo de vencimento das debêntures: 29/04/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: 29/08/2013 R$ 285, /09/2013 R$ 79, /10/2013 R$ 79, /11/2013 R$ 84, /12/2013 R$ 80, (viii) denominação da companhia ofertante: CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A. Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 7.200; espécie: quirografária; prazo de vencimento das debêntures: 27/03/2018; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: fiança prestada pela empresa Companhia Energética de Minas Gerais; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis.
12 Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM