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Timestamp: 2018-12-17 15:53:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 78', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 5']

I SÉRIE BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SUMÁRIO. Número 44. Terça-feira, 3 de Novembro de PDF
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Lúcia Varejão Bonilha
1 44 Número 44 I SÉRIE do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, constituído pelas séries I e II Terça-feira, 3 de Novembro de 2015 BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU SUMÁRIO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 121/ /2015Instituto Politécnico de Leiria Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças: Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2015, que fixa os horários especiais dos trabalhadores do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens da Direcção dos Serviços de Economia Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura: Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2015, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Administração Pública, ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria Imprensa Oficial, Rua da Imprensa Nacional Macau. Tel.: Fax: Website:
2 /2015Western Sydney University Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2015, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Western Sydney University Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, I Série, de 26 de Outubro e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, I Série, de 28 de Outubro, inserindo o seguinte: No Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, I Série, suplemento, de 26 de Outubro: SUMÁRIO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 16/ Regulamento Administrativo n.º 16/2015: Limite de microrganismos patogénicos em fórmulas infantis para lactentes No Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2015, I Série, 2.º suplemento, de 28 de Outubro: SUMÁRIO REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 330/ Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015: Cria a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer
3 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU I SÉRIE 875 REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 121/ /89/M 110/2014 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2015 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 7 do artigo 78.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e dos n. os 1 e 5 da Ordem Executiva n.º 110/2014, após parecer da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e ouvidas as associações representativas dos trabalhadores, o Secretário para a Economia e Finanças manda: 1. São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Centro de Incubação de Negócios para os Jovens da Direcção dos Serviços de Economia. 2. Os horários especiais de trabalho a que se refere o número anterior têm a seguinte duração: 1) No período da manhã, das 9 horas às 12 horas. No período da tarde, das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 45 minutos, de segunda a quinta-feira e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos à sexta-feira; 2) No período da manhã, das 9 horas e 15 minutos às 13 horas e 30 minutos, de segunda a quinta-feira e das 9 horas e 30 minutos às 13 horas e 30 minutos à sexta-feira. No período da tarde, das 15 horas às 18 horas. 3. O director dos Serviços de Economia determina, através de ordem de serviço, quais os trabalhadores sujeitos aos horários especiais de trabalho. 4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de Outubro de O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac. 148/2015 GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2015 6/ /2014 Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
4 Instituto Politécnico de Leiria É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Administração Pública, ministrado pelo Instituto Politécnico de Leiria, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. 26 de Outubro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng. ANEXO Instituto Politécnico de Leiria, Rua General Norton de Matos Leiria, Portugal 1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: 2. Denominação da entidade colaboradora local: Instituto Politécnico de Leiria, sito na Rua General Norton de Matos Leiria, Portugal Instituto Politécnico de Macau 3. Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: Instituto Politécnico de Macau, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, Macau 4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: Curso de Mestrado em Administração Pública Mestrado 5. Plano de estudos do curso: Disciplinas Tipo Horas Unidades de crédito " " " " 81 3 " º semestre Direito da Administração Pública (de Portugal e de Macau) Obrigatória Ciência Política» Políticas Públicas (em Portugal e em Macau)» Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública» Análise de Dados» 81 3 Metodologia da Investigação Científica» " " º semestre Direito Administrativo Especial (de Portugal e de Macau) Obrigatória Contratação Pública (em Portugal e em Macau)» Políticas Sócio-económicas na Ásia-Pacífico» 162 6
5 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU I SÉRIE " Disciplinas Tipo Horas Unidades de crédito Liderança e Negociação Obrigatória Sistemas e Tecnologias de Informação» Dissertação Obrigatória Nota: 1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de ) O curso é leccionado na modalidade de ensino presencial e à distância. 3) O curso funciona em regime de tempo parcial. 4) O número total de horas de trabalho do aluno a considerar inclui todas as formas de trabalho, designadamente as horas de contacto e as horas dedicadas a seminários, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação, ou outras actividades académicas. 6. Data de início do curso: Janeiro de O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas. 149/2015 Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2015 6/ /2014 Western Sydney University Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda: É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Western Sydney University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. 26 de Outubro de O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng. ANEXO Western Sydney University Building 7 Campbelltown Campus, Locked Bag 1797, Penrith, New South Wales, Australia. 1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: Western Sydney University, sita no Building 7 Campbelltown Campus, Locked Bag 1797, Penrith, New South Wales, Australia.
6 Denominação da entidade colaboradora local: Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, sito na Estrada Repouso n.º 35, r/c, Macau 4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: Curso de mestrado em Enfermagem Mestrado 5. Plano de estudos do curso: Disciplinas Tipo Horas Unidades de crédito * * " * " * " * " Liderança de Prática Clínica * Obrigatória Promoção da Saúde e Enfermeiros *» Perspectiva da Enfermagem *» Cuidados de Saúde Baseada em Evidências *» Cuidados de Saúde em Diversidade Cultural e Social *» * " Políticas, Poderes, Relações Políticas de Cuidados de Saúde *» * " ** " " *** Cuidados de Saúde de Nível Básico e de Aplicação *» Projecto de Cuidados de Saúde **» Dissertação (Relatório Final)» Os alunos devem escolher três das seguintes disciplinas optativas: Instrução Clínica e Desenvolvimento Profissional *** Optativa *** " Questões de Saúde e Política Social na Cuidado de Idosos ***» * " *** " Investigação Aplicada na Cuidados de Saúde *» Apoio de Comunidade dos Idosos ***» * * O número total de horas, desta disciplina, é de 140, incluindo 70 horas nas aulas presenciais e tutoriais, sendo as restantes horas dedicadas ao auto-estudo dos estudantes e à realização de exercícios.
7 N.º BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU I SÉRIE 879 ** *** ** O número total de horas, desta disciplina, é de 760, destas, 480 horas são do estágio clínico e as restantes 280 horas dedicadas à orientação tutorial, ao auto-estudo e à realização de exercícios. *** O número total de horas, desta disciplina, é de 140, incluindo 28 horas nas aulas presenciais e tutoriais, sendo as restantes horas dedicadas ao auto-estudo dos estudantes e à realização de exercícios. Nota: 1) O curso funciona em regime de tempo parcial. 2) O curso é leccionado na modalidade de ensino à distância. 6. Data de início do curso: Fevereiro de O diploma obtido após a conclusão deste curso não exclui a necessidade de confirmação nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.
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