Source: http://www.agemcamp.sp.gov.br/legislacao/deliberacao-cd-rmc-00602/
Timestamp: 2017-07-23 10:33:12+00:00
Document Index: 94766951

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 46', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Deliberação CD-RMC nº 006/02 | Agemcamp
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Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo
Deliberação CD-RMC nº 006/02
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando a imperiosa necessidade de se promover um planejamento e uso do solo, integrado a nível regional, dada a complexidade de problemas físicos, sociais, econômicos e ambientais comuns aos diversos municípios da região; Considerando que o progresso da região está vinculado ao seu adequado desenvolvimento econômico e que este, por sua vez, depende do racional aproveitamento das potencialidades que a mesma oferece; Considerando que a região, é um pólo relevante de desenvolvimento, esta atividade é de importância fundamental para o desenvolvimento de grande parte de seus municípios,
Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo, assim composta: I – Secretaria do Meio Ambiente – Campo Funcional: Planejamento e Uso do Solo:
Fernando Iorio Carbonari – Titular
Hélio Dantas Jardim – Suplente
II – Prefeitura Municipal de Artur Nogueira:
Roberto César Scian – Titular
José Donizete Prado – Suplente
III – Prefeitura Municipal de Itatiba:
Cid Camargo – Titular
José Marcos Medeiros – Suplente
IV – Prefeitura Municipal de Valinhos:
Valmir Antunes dos Santos – Titular
José Alceu Bissoto – Suplente
V – Prefeitura Municipal de Campinas:
Araken Martinho – Titular
Pedro Antonio Bigardi – Suplente
VI – Prefeitura Municipal de Hortolândia:
Pedro Luiz Mendes de Souza – Titular
Marcelo Aparecido Zanibon – Suplente
Victor Chinaglia Júnior – Titular
Elizabete Aparecida Favaretto Bonin – Suplente
VIII – Prefeitura Municipal de Indaiatuba:
Sérgio Andreotti de Campos – Titular
Marcelo Fochi – Suplente
IX – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:
Bernardo Marta Van Rooijen – Titular
Pedro Eduardo Meirelles Kors – Suplente
X – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:
Gilberto Poltronieri – Titular
Flávio Paoliello Machado de Souza – Suplente
XI – Prefeitura Municipal de Paulínia:
Ubirajara Cipolli do Nascimento – Titular
César Benedito Pietrobom – Suplente
XII – Secretaria de Transportes Metropolitanos
Peter Berkely Bardram Walker – Titular
José Carlos Constantino – Suplente
Artigo 2o – Compete à Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo:
I – Apresentar ao Conselho, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.
Artigo 3o - A Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:
I- Coordenador – Sr. Araken Martinho;
II- Relator – Fernando Iorio Carbonari;
Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo, será realizada no dia 08 de maio de 2002, às 09:00h.
Artigo 5o – Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua aprovação.
Campinas, 07 de maio de 2002.
Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do conselho de Desenvolvimento, em 07 de maio de 2002.