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Timestamp: 2018-04-26 10:23:40+00:00
Document Index: 104950563

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

EÓLICA FAÍSA III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Luís Bardini Franco
1 EÓLICA FAÍSA III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da EÓLICA FAÍSA III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: EÓLICA FAÍSA III GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) o desenvolvimento, a implantação e a exploração da Central Geradora Eólica denominada Eólica Faísa III, localizada no Município de Trairi, Estado do Ceará; (ii) a comercialização da energia elétrica gerada por tal empreendimento e (iii) a realização de estudos, projetos, comissionamento, testes, operação, manutenção, gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e materiais e a contratação de terceiros para tanto. Características da Emissão Data de Emissão: 26/09/2012 Data de Vencimento: 26/09/2013 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: EFGE11/ BREOFTDBS009 Coordenador Líder: Pine Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Emissora por meio da Emissão serão utilizados pela Emissora para pagamento (i) do Contrato de Engenharia, Aquisição e Montagem de Equipamentos e Construção de Parque Eólico em Regime de Empreitada Integral por Preço Global assinado em 22/08/2012 entre a Emissora e Suzlon Energia Eólica do Brasil S.A.; e (ii) da Cédula de Crédito Bancário n. 0052/12, no valor de R$ ,00, e seus respectivos aditamentos, emitida pela Emissora em favor do Banco Pine S.A., em 14/03/2012 e cujo vencimento está previsto para 22/10/2012.
4 Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, cumulada com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. 2. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Geração de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: a Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. Estrutura de Capitais A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. Resultados A Emissora não disponibilizou os documentos necessários para a sua devida verificação. 3. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
5 VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 150% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 29/08/2013 R$ 101, Vencimento: Principal: 26/09/2013 R$ 316, Juros: 26/09/2013 R$ 3, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 5. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
6 Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 6. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 7. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 8. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real, cumulada com garantia fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança; (ii) Alienação Fiduciária de Ações; (iv) Cessão Fiduciária de Recebíveis; e (v) Alienação Fiduciária de Equipamentos, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 9. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 10. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário.
7 Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM