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Timestamp: 2018-03-18 19:16:17+00:00
Document Index: 71921537

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 70', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'artigo 14']

Capítulo primeiro - Da denominação, da sede, duração e finalidade
Artigo 1º - A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público denominada Patriotismo, que doravante deverá ser denominada simplesmente OSCIP PATRIOTISMO, terá sede na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo, na Avenida Brasílio Artioli, nº. 1-36, salas 01 e 02, CEP 17.290-000, tratando-se de uma organização de direito privado com fins de interesse público nos termos da Lei nº. 9.790/99, de caráter sócio-educativo-cultural, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência nos termos do presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 2º - A organização tem como principais objetivos e finalidades: a) estímulo ao culto do patriotismo entre os brasileiros; b) promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico da pátria; c) promoção gratuita da educação moral e cívica; d) promoção do voluntariado; e) promoção de campanhas de conscientização patriótica; f) promoção de direitos estabelecidos, elaboração de sugestões para construção de novos direitos, e fornecimento de assessorias educacional e jurídica gratuitas, de caráter suplementar; g) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais h) estudos, pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos sobre a pátria e os símbolos nacionais; i) reconhecimento e outorga de honrarias a pessoas físicas, jurídicas ou comunidades que comprovadamente incentivem a cultura ao patriotismo e aos símbolos nacionais e aos fins da organização; j) orientação e/ou assessoramento a entidades públicas e/ou privadas quanto aos métodos para elaboração, divulgação, implantação, instalação e manutenção dos símbolos nacionais em suas sedes, bens, embalagens e produtos, dentre outros itens; l) firmar parcerias, convênios e acordos visando a consecução e ampliação da área de atuação, desenvolvimento, implementação e manutenção de projetos de acordo com seus fins estatutários; m) estímulo e proteção da identidade física, social e cultural dos cidadãos brasileiros, com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis; n) estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns e ao progresso da pátria.
Artigo 3º - A OSCIP PATRIOTISMO é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política - partidária ou filosófica - nacionalidade em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.
Artigo 4º - A OSCIP PATRIOTISMO contará com Diretoria Executiva e um Conselho Fiscal, ambos de exercício não remunerado, não podendo haver distribuição de lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Artigo 5º - A OSCIP PATRIOTISMO poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações, depois de examinados e aprovados pela Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho Fiscal, bem como firmar convênios com organismos ou entidades públicas ou privadas, contanto que tais não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua independência e finalidade.
Artigo 6º - O material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidos pela OSCIP PATRIOTISMO, através de convênios, projetos ou similares, são bens permanentes da organização.
Parágrafo único: A alienação de bens imóveis dependerá de autorização expressa da Assembléia Geral,
Artigo 7º - A OSCIP PATRIOTISMO será formada de um número ilimitado de Membros, que se disponham a viver os fins sócio-educativos-culturais e estatutários da organização, não respondendo estes pelas obrigações sociais da organização.
Artigo 8º - O quadro social da organização será composto de: a) Membros Fundadores: consistente de todas as pessoas físicas que participaram da Assembléia Geral de Fundação da organização e assinaram a Ata da Fundação, com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias; a.1) Membros Fundadores Mirins:, consistente de todos os menores de 16 anos de idade que participaram da solenidade realizada na Assembléia Geral de Fundação, sem direito à voto; b) Membros Efetivos: consistente de todas as pessoas físicas que sejam admitidas como Membros na organização e venham, durante as atividades estatutárias desta, a colaborar e promover ações que visem as suas finalidades sociais, com ingresso aprovado pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral, com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade; c) Membros Beneméritos: consistente nas pessoas físicas ou jurídicas que, pela elaboração ou prestação de relevantes serviços à causa do patriotismo, fizerem jus à este título, a critério da Diretoria, “ ad referendum ” da Assembléia Geral, sem direito a voto; d) Membros Colaboradores: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com os objetivos da organização, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribuições correspondentes, segundo critérios determinados pela Diretoria Executiva, sem direito a voto;
Parágrafo Primeiro – Serão admitidos como Membros Efetivos, Membros Beneméritos ou Membros Colaboradores os brasileiros ou Empresas com sede no Brasil que, estando no pleno gozo de seus direitos civis, mediante proposta assinada por dois ou mais sócios, tiverem sua admissão aprovada pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Segundo - Qualquer membro poderá se desligar do quadro social, mediante requerimento dirigido à Diretoria Executiva.
Parágrafo Terceiro - Infringindo o presente estatuto ou procedendo de forma inconveniente, os membros estarão sujeitos às seguintes penalidades:
II – Exclusão.
Parágrafo Quarto - A advertência será aplicada pelo Presidente, mediante aprovação da Diretoria Executiva, em caráter reservado, para punir faltas leves.
Parágrafo Quinto - A exclusão será aplicada pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria Executiva, para punir faltas graves.
Parágrafo Sexto - As decisões que aplicam quaisquer tipos de penalidades devem ser fundamentadas.
Parágrafo Sétimo - Fica assegurado prévio direito de defesa a todos os membros a quem forem imputadas infrações contra o presente Estatuto
Artigo 9º - Os Membros Fundadores e Efetivos terão os seguintes direitos: a) fazer à Diretoria Executiva, por escrito, sugestões e propostas de interesse da organização e de suas finalidades sociais; b) solicitar ao Presidente ou à Diretoria Executiva reconsideração da atos que julguem não estar de acordo com os estatutos; c) tomar parte dos debates e resoluções da Assembléia; d) apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas de cunho sócio-cultural-patriótico; e) ter acesso às atividades e dependências da organização; f) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como Membro efetivo; g) convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 (um quinto) dos Membros efetivos.
Artigo 10 - Todos os Membros da OSCIP PATRIOTISMO terão como deveres básicos: a) prestigiar, defender e difundir a organização, lutando pelo seu engrandecimento; b) trabalhar em prol dos objetivos da organização, respeitando os dispositivos estatutários, zelando pelo bom nome da OSCIP PATRIOTISMO, agindo com ética e de forma exemplar perante qualquer segmento da sociedade; c) não faltar às Assembléias Gerais; d) satisfazer pontualmente os compromissos contraídos com a organização, inclusive eventuais contribuições, projetos ou atividades; e) participar e colaborar na divulgação de todas as atividades da organização, estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre todos os cidadãos brasileiros e quaisquer seguimentos dos denominados primeiro e segundo setores da sociedade brasileira. f) observar na sede da organização ou onde a mesma se faça representar as normas de boa educação, disciplina e culto aos símbolos nacionais.
Artigo 11 - A OSCIP PATRIOTISMO contará com os seguintes órgãos da administração: a) Assembléia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Secretarias Geral e Adjunta; d) Conselho Fiscal.
Artigo 12 - A Assembléia Geral é o órgão máximo da organização, dela participando todos os Membros Fundadores, e os Membros Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 13 - A Assembléia Geral dos Membros elegerá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, definindo suas funções, atribuições e responsabilidades através de Regimento Interno.
Artigo 14 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente, no final de cada ano para apreciar as contas da Diretoria Executiva, aprovação de novos Membros efetivos e a cada dois anos para eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal; e extraordinariamente, a qualquer período, convocada pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal, ou por 1/5 (um quinto) dos Membros em pleno gozo de seus direitos estatutários, sempre por motivos relevantes.
Artigo 15 - Compete à Assembléia Geral: a) deliberar sobre o relatório de atividades, balanço e demais contas da sociedade, a serem apresentadas pela Diretoria Executiva; b) alterar os estatutos sociais; c) eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal; d) autorizar a alienação de bens imóveis ou instituição de ônus sobre os mesmos bens da organização; e) determinar e atualizar as linhas de ação da organização; f) estabelecer o montante e periodicidade das contribuições financeiras ou estatutárias dos Membros da organização; g) destituir quaisquer dos administradores; h) resolver sobre a fusão, incorporação ou dissolução da sociedade, devendo, neste último caso, indicar a instituição ou instituições de fins análogos, nos moldes do parágrafo primeiro do artigo 24, às quais deverá ser entregue o patrimônio social.
Parágrafo Primeiro: Na prestação de contas deverão ser atendidos e observados os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, e para os recursos e bens de origem pública, estrita observância do parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal; assim como ampla publicidade do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade no encerramento de cada exercício fiscal, amparadas em certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, além de outras que forem obrigatórias e disponibilização para exame de qualquer cidadão na sede da organização e realização de auditoria em caso de aplicação de eventuais recursos objeto de termo de parcerias ou convênios.
Parágrafo Segundo: Para as hipóteses previstas nas alíneas “b” e “d” deste artigo exige-se o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo necessária, em primeira convocação, a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto e mais de 1/3 (um terço) nas demais convocações.
Artigo 16 - A Diretoria Executiva é um órgão colegiado, com três (03) membros, nas funções de Presidência, Vice-presidência e Tesouraria, subordinado à Assembléia Geral dos Membros, responsável pela representação social da OSCIP PATRIOTISMO, bem como possui a responsabilidade administrativa da organização, composta de Membros Efetivos, com mandato de 02 anos, permitindo-se reeleição.
Artigo 17 - A Diretoria Executiva poderá nomear pessoas para as funções de Secretaria Geral e/ou Adjunta, delegando atribuições e poderes inerentes à ela, para, inclusive responder pela gerência administrativa, legal e financeira da organização, em juízo ou fora dele, segundo disciplinado em seu Regimento Interno.
Artigo 18 - À Diretoria Executiva competirá: a) cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos e as resoluções da Assembléia; b) aprovar a criação ou extinção de programas e órgãos gestores; c) elaborar o orçamento anual; d) elaborar Regimento Interno; f) nomear, contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Geral e/ou Adjunta; g) aprovar o ingresso de Membros Efetivos, Membros Beneméritos e Colaboradores; h) elaborar programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos departamentos internos que forem criados; i) emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição ou alteração de imóveis, ouvido o Conselho Fiscal ou quem mais for deliberado.
Parágrafo Primeiro: Ao Presidente compete a representação geral da organização nos eventos administrativos, estatutários, sociais, oficiais e extra-oficiais, podendo delegar funções nos termos do regimento interno, representando e administrando a organização, ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
Parágrafo Segundo: Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos eventuais impedimentos, assim como desempenhar funções delegadas por este ou atribuídas no regimento interno.
Parágrafo Terceiro: Ao Tesoureiro compete o controle e movimentação dos recursos financeiros, zelar pela sua escrituração, assinar cheques e outros documentos financeiros em conjunto com outro Diretor ou um dos Secretários, segundo atribuição específica da Presidência e critérios estabelecidos no Regimento Interno.
Das Secretarias Geral e Adjunta
Artigo 19 - As Secretarias Geral e Adjunta são órgãos auxiliares da Diretoria Executiva na administração da entidade, podendo por esta ser instituída e composta por dois ou mais secretários, remunerados segundo os valores de mercado neste Estado da Federação, nomeados por aquela e referendados pela Assembléia Geral.
Parágrafo primeiro: À Secretária Geral, por delegação da Presidência, compete representar a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele, podendo contratar e organizar o quadro administrativo, instituir programas, projetos, contratar serviços e terceiros, firmar convênios, parcerias e projetos em nome da organização, aprovados pela Diretoria Executiva, assim como coordenar as atividades da sede social, do quadro de Membros e responder pela gerência administrativa e financeira da organização;
Parágrafo Segundo – À Secretária Adjunta compete a coordenação da execução das atividades institucionais, programas, atividades administrativas gerais da organização, substituindo o Secretário Geral em qualquer impedimento;
Artigo 20 - Às Secretarias Geral e Adjunta competirá, isolada ou cumulativamente, sob aprovação da Diretoria Executiva: a) formular e implementar a política de comunicação e informação da organização, de acordo com as diretrizes emanadas da Assembléia Geral; b) coordenar as atividades de captação de recursos da entidade; c) elaborar pareceres técnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos e atividades da organização e de terceiros; d) elaborar a política geral de cargos e salários para aprovação pelo Conselho Fiscal; e) aceitar doações e subvenções, desde que as mesmas não comprometam a autonomia e independência da entidade; f) elaborar proposta do Regimento Interno e suas alterações; g) coordenar a elaboração de projetos; h) observar o estrito cumprimento das disposições legais que rege as atividades de organizações desta natureza; i) outras atividades deliberadas pela Diretoria Executiva;
Artigo 21 - O Conselho Fiscal, composto de três membros efetivos e três suplentes, será eleito simultaneamente à Diretoria Executiva, na mesma Assembléia Geral Ordinária, com mandato de dois (02) anos, permitida a reeleição.
Artigo 22 - Ao Conselho Fiscal, competirá: a) exigir estrita observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade nos registros contábeis da organização; b) opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil da Diretoria Executiva; c) opinar sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; d) analisar, opinar e fiscalizar as ações da Diretoria Executiva e a prestação de contas das Secretarias e demais atos administrativos e financeiros; e) convocar Assembléia Geral dos Membros a qualquer tempo.
Artigo 23 - As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da organização ocorrerão a cada (2) anos, através da Assembléia Geral, podendo compor chapa todos os Membros Fundadores e Efetivos, mas concorrendo apenas para uma única chapa, permitida a reeleição.
Capítulo Quinto - Das Disposições gerais e transitórias
Artigo 24 - Os bens patrimoniais da organização não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem a autorização da Assembléia Geral.
Parágrafo primeiro: Em caso de dissolução ou extinção da organização, todo seu patrimônio líquido deverá ser transferido para outra organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), preferentemente que tenha idêntico ou similar objeto social da dissolvida ou extinta.
Parágrafo segundo: Na hipótese de a organização perder a qualificação de Interesse Público, tal qual instituída pela Lei nº. 9.790/99, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido para outra organização qualificada como de Interesse Público nos termos daquela Lei, preferentemente que tenha idêntico ou similar objeto social da dissolvida ou extinta.
Artigo 25 - A Diretoria Executiva deverá baixar regimento e atos especiais para a regulamentação deste Estatuto.
Artigo 26 - Nenhuma categoria dos membros responde, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos assumidos pela OSCIP PATRIOTISMO.
Artigo 27 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva, com recurso voluntário para o Conselho Fiscal ou Assembléia Geral, segundo a matéria, importância e impacto das respectivas decisões.
Artigo 28 – Na elaboração do Regimento Interno, a Diretoria Executiva deverá particularizar detalhes das atividades de toda organização, cabendo a aprovação do mesmo, assim como eventuais alterações, em reunião conjunta com o Conselho Fiscal.
Artigo 29 - O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, desde que seja aprovado por voto concorde de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Membros presentes em Assembléia Geral, convocada com 7 (sete) dias de antecedência, na forma prevista no artigo 14 e entrará em vigor na data de sua aprovação.
O presente Estatuto encontra-se registrado Junto ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Pederneiras, SP (Av. Tiradentes, 0-125, CEP 17.280-000, fone (14) 3252-3665), sob nº. ________
Assembléia Geral - Patriotismo - 9/12/2005