Source: http://www.poci-compete2020.pt/Avisos/detalhe/AAC-26-SI-2015
Timestamp: 2019-02-19 02:20:47+00:00
Document Index: 71230009

Matched Legal Cases: ['Artigo 63', 'Artigo 61', 'artigo 4', 'artigo 66', 'artigo 69', 'artigo 67']

Nota: O prazo para a apresentação de candidatura foi alargado até 7 de setembro.
- ao Aviso nos pontos 12 - Modalidades e procedimentos para apresentação das candidaturas e 13 - Procedimentos de análise e decisão das candidaturas e no Anexo C - Diagrama sobre os procedimentos de análise e decisão das candidaturas.
- ​no Referencial de análise de mérito do projeto - Alterações ao critério B2 e B3.
O diagnóstico da economia portuguesa aponta para a subsistência de um nível incipiente de investimento por parte das empresas em I&D. Visando a atenuação destas insuficiências, pretende-se aumentar o investimento empresarial em atividades de I&D e a criação de novos conhecimentos que promovam a competitividade das regiões menos desenvolvidas, em especial em setores de maior intensidade tecnológica ou de conhecimento. Para estimular o investimento empresarial em matéria de I&D, a Prioridade de Investimento (PI) 1.2. inclui a criação e dinamização de núcleos de I&I nas empresas (criação e reforço das competências internas das empresas para a produção de conhecimento com potencial efeito na competitividade e inovação empresarial), no âmbito de plano de atividades de I&D e por um tempo limitado.
Os projetos a apoiar inserem-se na modalidade de “Projetos individuais” inscrita na tipologia “Núcleos de I&D” de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 4 do Artigo 63.º e da alínea d) do n.º 1 do Artigo 61.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e internacionalização.
Os Núcleos de I&D na modalidade projetos individuais são realizados por uma PME, visando criar na empresa, de forma sustentada, competências internas de I&D e de gestão de inovação, através de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a atividades de I&D e tendo por base um plano de atividades.
As entidades beneficiárias dos apoios previstos são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e cumpram o disposto no artigo 4.º do RECI.
> Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional, quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;
> Prestação de serviços a não residentes, devendo este volume de negócios encontrarse relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;
Para além do disposto nos n.ºs 1,3 e 8 do artigo 66º e no n.º 1 do artigo 69º do RECI, os projetos a apoiar no presente Aviso têm de satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:
a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1; b) Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3 nacional e regionais); c) Demonstrar o efeito de incentivo, com base nas formas enunciadas nos nºs 2 e 3 do artigo 67.º do RECI;
Para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas devem obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2009, de 16 de Junho, através do sítio do IAPMEI (www.iapmei.pt).
Para efeitos do presente aviso, o ano pré-projecto corresponde ao exercício económico de 2014.
Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 24 de julho de 2015 e o dia 7 de setembro de 2015.
27/07/2015 , Por COMPETE 2020
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