Source: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=20364
Timestamp: 2020-07-13 09:29:28+00:00
Document Index: 32842023

Matched Legal Cases: ['Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181', 'Artigo 181']

Meu carro foi guinchado. E agora? - Gustavo Fonseca - JurisWay
Quem já teve o carro guinchado alguma vez sabe o quanto isso gera transtornos, gastos extras e dores de cabeça.
Texto enviado ao JurisWay em 29/08/2018.
§1o A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica.
§2o A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento”.
- estacionar afastado da guia da calçada (como estabelecido pelo Artigo 181, Incisos II e III);
- estacionar na pista de rolamento de estradas, rodovias ou vias com acostamento (como estabelecido pelo Artigo 181, Inciso V);
- estacionar nos acostamentos, passeios ou sobre a faixa de pedestres (como estabelecido pelo Artigo 181, Incisos VII e VIII);
- estacionar impedindo a movimentação de outros veículos (como estabelecido pelo Artigo 181, Inciso X);
- estacionar em áreas de embarque/desembarque de passageiros, em viadutos, pontes ou túneis (como estabelecido pelo Artigo 181, Incisos XIII e XIV);
- estacionar em locais proibidos, onde há sinalização (como estabelecido pelo Artigo 181, Inciso XVIII e XIX);
- estacionar em vagas destinadas a idosos e/ou pessoas com deficiência (como estabelecido pelo Artigo 181, Inciso XX).
- usar indevidamente aparelhos de alarme ou sons que perturbem o sossego público (Art. 229);
- transitar com veículo em condições que desobedeçam às normas de trânsito, como, por exemplo, com dimensões excedentes (Art. 231);
- promover ou participar de eventos de manobras e competições em vias públicas (Art. 174).