Source: https://vlex.com.br/tags/efeitos-de-estado-150421
Timestamp: 2019-12-08 05:56:24+00:00
Document Index: 137341213

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2']

672637 resultados para Efeitos de estado
... discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à ...
..., e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, ...
... e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:. I ...efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno ...
...1º desta Lei:. I - as importações realizadas:. a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações ... na importação de bens e serviços a partir da produção dos efeitos desta Lei. § 1o-A. O valor da Cofins-Importação pago em decorrência ...
LEI ORDINÁRIA Nº 12551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Artigo 6o da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decreto- Lei No 5.452, de 1 de Maio de 1943, para Equiparar os Efeitos Juridicos da SubordinaÇÃo Exercida por Meios Telematicos e Informatizados a Exercida por Meios Pessoais e Diretos.
LEI ORDINÁRIA Nº 8200, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras para Efeitos Fiscais e Societarios.
...Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem ...II - legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, ...
... as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva ...Parágrafo único. Para os efeitos" do inciso II, considera-se a entrega como efetuada no porto ou lugar da sa\xC3"...
..., indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa ...ARTIGO 2. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem ...
...ARTIGO 4. O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, ... tarifária, tributária ou aduaneira eventualmente concedido, com efeitos retroativos à data da ocorrência do fato gerador, caso não sejam ...
Em vigor Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
...ência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil. Retroatividade de lei mais benigna. 1º A lei posterior ... estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;. #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017. II - de ação que ...
... eu, Ramez Tebet, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada ... Transitórias, será concedida mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça, após parecer favorável da Comissão de Anistia de que trata ...
...c) pela presença do Estado" no mercado de consumo;. d) pela garantia dos produtos e serviços com padr\xC3"...ARTIGO 15. (Vetado). ARTIGO 16. (Vetado). ARTIGO 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. ...
...ARTIGO 3. Para os efeitos desta Lei, além das definições estabelecidas nos incisos I, II, III, ...Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua ...
...ções com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado;. XX - Autoriza o Banco Central da República do Brasil e as ... - Expedir normas e regulamentação para as designações e demais efeitos do art. 7º, desta lei. #Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995. #Vide Lei nº ...
... provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores ...ção por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. § 1º O juiz ...
... de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia ...
...A intervenção produzirá, desde sua decretação, os seguintes efeitos:. a) suspensão da exigibilidade das obrigações vencidas;. b) suspensão ...a) do nome, nacionalidade, estado civil e endereço dos administradores e membros do Conselho Fiscal que ...
... nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos:. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. I- o do ...III- "B Auxiliar"- de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. IV- "C"- de registro ...
...§ 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se ... divórcio de brasileiros, a fim de que passem a produzir todos os efeitos legais. #(Redação dada pela Lei nº 12.036, de 2009). § 7o Salvo o ...
...ções de compra ou venda de câmbio por parte da União, dos Estados, dos Municípios, das sociedades de economia mista, das autarquias e das ...5. § 1º Para os efeitos dêste artigo considera-se emissão a oferta ou negociação de Título s ...
...ARTIGO 2. Para os efeitos desta Lei, considera-se:. I - banco de dados: conjunto de dados relativo a ... pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de ...
...§ 1º Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os ... da União ou a quem tiver a representação judicial da União, do Estado, do Município ou da entidade apontada como coatora cópia autenticada do ...
decreto 41043