Source: http://docplayer.com.br/18166603-Alunos-especiais-voltar.html
Timestamp: 2019-11-15 19:29:22+00:00
Document Index: 23876197

Matched Legal Cases: ['artigo 94', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 6', 'artigo 4']

ALUNOS ESPECIAIS (voltar) - PDF
Download "ALUNOS ESPECIAIS (voltar)"
Maria de Begonha Chaves Figueiroa
1 ÍNDICE Alunos Especiais Resolução n o 07/2002 Atestados Resolução n o 03/2002 Comissão de Planejamento Resolução n o 04/2002 Editoração de teses e dissertações Resolução n o 01/2002 Monitores Voluntários Resolução n o 06/2002 Programa de Aperfeiçoamento de Ensino Resolução n o 02/2002 Programa de Aperfeiçoamento de Ensino Resolução n o 05/2002 Regras Gerais Resolução no 08/ REVOGADO
2 ALUNOS ESPECIAIS (voltar) Resolução n o 07/2002 A Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 11 de dezembro de 2002, considerando a necessidade de regulamentar a admissão de ALUNOS ESPECIAIS, nos termos dos artigos 94 e 95 do Regimento de Pós-Graduação, resolve: Art. 1. o Serão admitidos alunos especiais que hajam concluído curso superior, nos programas de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Art. 2. o O número de alunos, por docente responsável pela disciplina, será no máximo de 2 (dois), desde que haja vagas não preenchidas por alunos regulares do curso de pósgraduação. Art. 3. o A inscrição dos alunos especiais será na mesma época dos alunos regulares, e a homologação da mesma ficará condicionada a existência de vagas na disciplina escolhida pelo candidato. Parágrafo único. Não será aceita inscrição de aluno especial que tenha sido reprovado anteriormente em qualquer disciplina. Art. 4. o Os docentes responsáveis pelas disciplinas deverão autorizar a inscrição do aluno especial, no requerimento do mesmo, que será instruído com histórico escolar do curso de graduação e curriculum vitae. Art. 5. o Os alunos especiais poderão cursar somente 1 (uma) disciplina, por semestre. Parágrafo único. O aluno especial deve submeter-se às mesmas exigências do aluno regular, incluindo o processo avaliatório.
3 Art. 6. o O aluno especial será desligado da disciplina quando não comparecer a duas aulas consecutivas ou alternadas, ou a critério do docente responsável.. Art. 7. o Nos termos do parágrafo 2 o do artigo 94 do Regimento de Pós-Graduação, o aluno especial que pretenda passar para aluno regular e aproveitar os créditos, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos regulares, inclusive quanto ao processo de seleção para ingresso no Curso de Pós-Graduação da FDUSP. Art. 8. o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 17 de dezembro de 2002 ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente da Comissão de Pós-Graduação
4 ATESTADOS (voltar) Resolução n o 03/2002 A Comissão de Pós-graduação da FADUSP, em sua 170ª sessão, realizada a 23 de outubro de 2002, resolve: Art. 1. o Não serão emitidos atestados, cujas informações constem da Ficha do Aluno, salvo em casos excepcionais a serem estudados e deliberados pelo Presidente da Pós-Graduação. Art. 2. o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, remetendo-se cópia aos Departamentos, para divulgação. São Paulo, 05 de novembro de ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente da Comissão de Pós Graduação
5 Resolução n o 04/2002 COMISSÃO DE PLANEJAMENTO (voltar) A Comissão de Pós-graduação da FADUSP, em sua 170ª sessão, realizada a 23 de outubro de 2002, resolve: Art. 1. o Criar Comissão para elaboração do Plano de Metas da Pós-Graduação da Faculdade de Direito. Art. 2. o Para compor a Comissão a que se refere o Artigo 1. o ficam designados os seguintes membros: Prof. Antonio Luis Chaves Camargo Presidente; Prof. Paulo de Barros Carvalho membro; Prof. José Reinaldo de Lima Lopes membro; Profa. Giselda Maria Fernandes Novaes Hioronaka membro. Artigo 3. o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Paulo, 05 de novembro de ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente da Comissão de Pós Graduação
6 EDITORAÇÃO DE TESES E DISSERTAÇÕES (voltar) Resolução n o 01/2002 A Comissão de Pós-graduação da FADUSP, em reunião de 10 de setembro de 2002, considerando a necessidade de padronizar a editoração das teses de doutorado, dissertações de mestrados e outros trabalhos de pesquisa, resolve: Art. 1. o As teses de doutorado e dissertações de mestrado a serem apresentadas à Comissão de Pós-graduação, desta Faculdade de Direito da USP, deverão observar as seguintes orientações de elaboração final do texto. a) Devem ser observadas, em cada página, as seguintes margens: i. Margem superior : 3 cm ii Margem inferior : 2 cm iii Margem esquerda : 3,5 cm iv Margem direita : 2 cm; b) A redação do texto deve ser feita utilizando-se corpo 12, no tipo de letra Times New Roman; e corpo 10 para as notas de rodapé; c) O espaço entre linhas deve ser de 1,5 cm., com exceção do rodapé, cujo espaço é de 1 cm; d) O título do capítulo, em corpo 14, em letras maiúsculas e negrito, deve ser iniciado em folha nova. Art. 2. o As teses de doutorado e dissertações de mestrado devem ser encadernadas em capa dura, revestidas de percalux ou material semelhante, na cor azul escuro, com gravação dos dizeres em branco, dourado ou prateado. Parágrafo único. Os projetos de pesquisa, para ingresso nos cursos de pós-graduação, e os apresentados para a qualificação, tanto no doutorado quanto no mestrado, serão
7 encadernados em espiral, impressos em folha branca, com a capa também em folha branca, contendo os dizeres exigidos, impressos em letras normais com tinta preta. Art. 3. o As capas dos trabalhos e projetos devem conter, obrigatoriamente: o nome do candidato; o título do trabalho, centralizado, com corpo maior do que o do nome; a indicação da natureza do trabalho (tese de doutorado ou dissertação de mestrado); o nome do Professor Orientador e, na parte de baixo, o nome da Faculdade, a cidade e o ano de apresentação, centralizados. Art. 4. o Esta Resolução entra em vigor em 1 o de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, remetendo-se cópia aos Departamentos, para divulgação. São Paulo, 10 de setembro de JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI Presidente da Comissão de Pós graduação.
8 MONITORES VOLUNTÁRIOS (voltar) Resolução n o 06/2002 A Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 11 de dezembro de 2002, considerando a necessidade de regulamentar as atividades dos Monitores Voluntários, para auxiliar os docentes do Curso de Pósgraduação da FADUSP; considerando que a implantação do Programa de Preparação Pedagógica, para o 1 º semestre letivo de 2003, impede os participantes de atividades docentes auxiliares; resolve baixar a seguinte resolução: Art. 1. o Serão admitidos, exclusivamente para o 1 º semestre de 2003, os Monitores Voluntários que cursam disciplinas do Curso de Pós-graduação, mestrado e doutorado, da FADUSP, para exercerem atividades no Curso de Graduação. Art. 2. o As inscrições para as atividades de monitores voluntários serão abertas, na Secretaria do Pós-graduação da FADUSP, no período de 1 a 15 de fevereiro de 2003, com divulgação através da INTERNET (site: e afixação de edital.. Art. 3. o Poderão inscrever-se os alunos do Curso de Pós-Graduação da FADUSP, regularmente matriculados no mestrado e doutorado, que exerceram atividades de monitoria pelo período de até 3 (três) semestres letivos e que não tenham completado o curso de mestrado ou doutorado, com o depósito ou defesa da dissertação ou tese de doutorado. Art. 4. o No ato da inscrição o candidato deverá apresentar o seguinte: a. requerimento de inscrição. b. projeto de participação elaborado pelo responsável pela disciplina de graduação, para 1 º semestre de 2003, constando as tarefas, responsabilidades e carga horária do candidato, que não ultrapassará 6 (seis) horas semanais. c. autorização do orientador do pós-graduando para que este possa participar do programa. d. ficha escolar do pós-graduação do candidato, indicando o número de monitorias exercidas nos semestres anteriores.
9 Parágrafo único. O aluno de mestrado e doutorado poderá inscrever-se em apenas uma disciplina no semestre. Art. 5. o As atividades dos monitores serão supervisionadas pelo responsável pela disciplina, podendo este ser diverso do orientador. Art. 6. o Não serão concedidos créditos especiais ou bolsas remuneradas aos monitores voluntários. Art. 7. o A Comissão do Programa da Aperfeiçoamento de Ensino da FADUSP aprovará a indicação dos monitores voluntários, remetendo lista dos aprovados aos respectivos Departamentos. Art. 8. o Não haverá recursos do indeferimento de inscrições e seleção dos monitores voluntários. Art. 9. o No 2 º semestre de 2003, serão admitidos somente monitores nos termos da Resolução n. 5/2002 da Comissão de Pós-graduação. Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 17 de dezembro de 2002 ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente da Comissão de Pós-Graduação
10 PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTE DE ENSINO (voltar) Resolução n o 02/2002 A Comissão de Pós-graduação da FADUSP, em sua 170ª sessão, realizada a 23 de outubro de 2002, resolve: Art. 1. o Designar Sub-Comissão específica, vinculada à Comissão de Pós-Graduação, para estudar e implementar critérios de seleção de bolsistas, coordenar e avaliar as inscrições, bem como gerenciar a execução dos estágios dos alunos aprovados no PAE Programa de Aperfeiçoamento de Ensino. - Prof. Dr. ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente - Profa. Dra. MARISTELA BASSO Membro - Prof. Dr. ESTÊVÃO MALLET - Membro Art. 2. o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, remetendo-se cópia aos Departamentos, para divulgação. São Paulo, 28 de outubro de ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente da Comissão de Pós Graduação.
11 PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTE DE ENSINO Resolução n o 05/2002 (voltar) A Comissão de Pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 13 de novembro de 2002, com base na Portaria GR-3.347, de 06 de junho de 2002, Considerando a necessidade de regulamentar as atividades do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino, PAE, na forma da Portaria GR-3.347, de 06 de junho de 2002, resolve baixar a seguinte resolução: I ETAPA DE PREPARAÇÃO PEDAGÓGICA Art. 1. o A Preparação Pedagógica, na Faculdade de Direito da USP, será oferecida semestralmente, como pré-requisito para a Etapa do Estágio Supervisionado em Docência. Art. 2. o As atividades desta fase consistirão em conjunto de conferências, oficinas de trabalho e núcleos de atividades com especialistas em questões da Universidade e do Ensino Superior, concentradas num bimestre, conforme programa a ser elaborado pela Comissão Coordenadora de Aperfeiçoamento de Ensino PAE, da FADUSP. Parágrafo Único. Poderão ser convidados especialistas de outras entidades, nacionais ou internacionais, ou de outras unidades da Universidade de São Paulo. Art. 3. o A critério da Comissão Coordenadora de Aperfeiçoamento de Ensino PAE, da FADUSP, e aprovação da Comissão de Pós-graduação, poderá ser oferecida disciplina de pós-graduação, com conteúdo voltado para questões da Universidade e do Ensino Superior, com créditos regulares. Art. 4. o As inscrições para a Etapa de Preparação Pedagógica serão abertas, na Secretaria do Pós-graduação da FADUSP, nos meses de maio e outubro de cada ano, com divulgação através da INTERNET (site: e afixação de edital.
12 Parágrafo único. Para a inscrição deverão ser apresentados o requerimento assinado pelo candidato, com aprovação do seu orientador e ficha escolar do pós-graduação. Art. 5. o Poderão inscrever-se os alunos do curso de pós-graduação da FADUSP, regularmente matriculados no mestrado e doutorado. Art. 6. o Os mestrandos bolsistas da CAPES deverão, como requisito, cumprir a Etapa de Preparação Pedagógica. Art. 7. o O aproveitamento do aluno, nesta etapa, será apurado pelo comparecimento às atividades programadas e conceito a ser atribuído em trabalho final sobre um dos temas estudados. Parágrafo único. As ausências às palestras ou atividades programadas, no máximo de 2 (duas), deverão ser devidamente justificadas, sob pena de desligamento do mestrando ou doutorando do programa PAE. Art. 8. o Serão concedidos 2 (dois) créditos especiais aos alunos que obtiverem conceito de aproveitamento nesta Etapa. Art. 9. o Não será concedido auxílio financeiro mensal nesta Etapa de Preparação Pedagógica. II ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DOCÊNCIA (EESD) Art. 10. Poderão inscrever-se, nesta etapa, os alunos regularmente matriculados no mestrado ou doutorado da FADUSP, que tenham sido aprovados na Etapa de Preparação Pedagógica. Parágrafo único. Os doutorandos bolsistas da CAPES deverão cumprir as duas Etapas. Art. 11. As inscrições a serem realizadas na Secretaria do Pós-graduação da FADUSP, nas segundas quinzenas de Maio e Outubro de cada ano, após publicação de edital no Diário
13 Oficial do Estado, com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a. requerimento de inscrição pelo candidato. b. projeto de participação elaborado pelo responsável pela disciplina de graduação, para o semestre seguinte, constando as tarefas, responsabilidades e carga horária do candidato, que não ultrapassará 6 (seis) horas semanais. c. autorização do orientador do pós-graduando para que este possa participar da EESD; d. ficha escolar do pós-graduação do candidato, indicando a aprovação na Etapa de Preparação Pedagógica. Parágrafo único. O aluno de mestrado e doutorado poderá inscrever-se em apenas uma disciplina por semestre. Art. 12. Os alunos inscritos e selecionados para a EESD poderão receber auxílio financeiro mensal, observados os critérios de concessão do artigo 9 º da Portaria GR-3.347,/2002, e disponibilidade financeira. Parágrafo único. Não poderão receber auxílio financeiro os alunos que tiverem vínculo empregatício com a USP, nos termos do par. 4 º, do artigo 6 º, da Portaria GR-3.347/2002. Art. 13. Não haverá recursos para o indeferimento de inscrições, seleção ou concessão de auxilio financeiro no Programa de Aperfeiçoamento de Ensino-PAE. Art. 14. Ao final de cada semestre, o aluno apresentará um relatório circunstanciado das atividades realizadas no decorrer do estágio. Art. 15. O supervisor, responsável pela disciplina de graduação na qual o estagiário realizou atividades, fará uma ficha de avaliação do aluno, para análise pela Comissão Coordenadora do PAE da FADUSP. Art. 16. Ao final do estágio, que terá a duração máxima de 2 (dois) semestres, o aluno terá direito a um certificado de participação expedido pela Comissão Coordenadora do PAE e
14 assinado pelo Presidente da Comissão Central do PAE, e à obtenção de 6 (seis) créditos para seu programa de pós-graduação. Art. 17. O desligamento do PAE, na Etapa de Estágio Supervisionado em Docência, com perda do auxílio financeiro e créditos, dar-se-á por: a. trancamento de matrícula, abandono ou conclusão do curso. b. não cumprimento das horas do estágio firmadas no termos de compromisso. c. não cumprimento do plano de trabalho. d. por solicitação do supervisor. Art. 18. Compete à Comissão Coordenadora do PAE da FADUSP apresentar os critérios para a elaboração dos projetos de atividades semestrais, bem como os de seleção e concessão de auxílio financeiro, que serão analisados e aprovados pela Comissão de Pósgraduação. III Disposições transitórias. Art. 19. As inscrições para a Etapa de Preparação Pedagógica (EPP) serão abertas na Secretaria do Pós-graduação da FADUSP no período de 20 de novembro a 13 de dezembro de 2002, mediante apresentação dos documentos indicados no par. Único do artigo 4 º desta Resolução. Art. 20. A Comissão Coordenadora do PAE da FADUSP apresentará, até 30 de janeiro de 2003 o conjunto de atividades da Etapa de Preparação Pedagógica, para o 1 º semestre de 2003, para divulgação. Art. 21. Os atuais alunos inscritos no Programa PAE, que não tenham cumprido mais de 2 (dois) semestres, ou não tenham concluído o curso, poderão inscrever-se para a Etapa de Preparação Pedagógica. Art. 22. Os créditos concedidos pelo sistema anterior do PAE serão deduzidos do limite de 8 (oito) concedidos aos alunos que cumprirem as duas etapas do atual Programa de Aperfeiçoamento de Ensino PAE.
15 Art. 23. As dúvidas decorrentes da implantação do novo Programa serão resolvidas pela Comissão Coordenadora do PAE da FADUSP, observadas as disposições desta Resolução e da Portaria GR , de 06 de junho de Art. 24. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO Presidente da CPG