Source: http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/2010/06/
Timestamp: 2017-10-19 07:01:24+00:00
Document Index: 144510973

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 2', 'artigo 65', 'artigo 8']

Eduardo Augusto - RI de Chs: Junho 2010
Após receber muitas consultas referentes ao módulo de exploração indefinida (MEI), ao módulo fiscal (MF) e à fração mínima de parcelamento (que muitos ainda a chamam de "módulo rural"), tornou-se importante concentrar, num único texto, as explicações necessárias sobre essas classificações que incidem sobre o imóvel rural e afetam a atividade profissional do registrador imobiliário e do tabelião.
as microrregiões a serem consideradas são as determinadas pelo IBGE (artigo 1º da IE Incra nº 50/97)
para descobrir a microrregião a que faz parte um determinado município, basta pesquisar no site do IBGEhttp://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/uftabunit.asp?t=26&n=6&z=t&o=4
ex.: Conchas-SP (cód. mun. 3512308) é integrante da microrregião de Botucatu (cód. mrg 35023)http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/territorio/infounit.asp?codunit=3760&codunitibge=3512308&nomeunit=Conchas+%2D+SP&n=6&nomenivel=Munic%EDpio&z=t&o=4
consultar a única tabela da Instrução Especial Incra nº 50, de 1997:
cód-mrg
consultar a Tabela III da Instrução Especial Incra nº 5-A,de 1973 (com as alterações efetuadas pela Instrução Especial Incra nº 50,de 1997), que trata do módulo rural , que varia de imóvel para imóvel de acordo com a exploração nele existente, e extrair o módulo de exploração indefinida:
exploração indefinida
o município de Conchas, por estar localizado na ZTM A2, possui um MEI de 10 hectares.
não se pode dividir o imóvel rural com dimensão inferior à FMP fixada para a respectiva localidade;
única exceção: “transferência de área ao imóvel vizinho”, que não resulte em imóvel com dimensão abaixo da FMP;
a FMP é definida pelo Incra por ato normativo (o valor consta do CCIR do imóvel e pode ser consultado no site daquela autarquia);
sob pena de responsabilização criminal, cível e administrativa, o tabelião não pode lavrar escritura de ato jurídico que infrinja a referida norma; e
sob as mesmas penas, não pode o registrador praticar atos registrais que infrinjam essa regra.
de acordo com o §1º do artigo 8º da Lei nº 5.688/72, a FMP será:
ü o módulo de exploração hortigranjeira para as capitais do Estado;
ü o módulo de exploração de culturas permanentes para os demais municípios das ZTM A, B e C; e
ü o módulo de exploração pecuária para os demais municípios da ZTM D.
de acordo com o §2º do mesmo artigo 8º:
ü em Instrução Especial aprovada pelo Ministro da Agricultura (hoje, Ministério do Desenvolvimento Agrário), o INCRA poderá estender a outros Municípios, no todo ou em parte, cujas condições demográficas e socioeconômicas o aconselhem, a fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos Estados.
de acordo com o artigo 2º da IN nº 50/97:
ü ficam estendidas a Fração Mínima de Parcelamento - FMP correspondente ao módulo de exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, prevista para as capitais dos estados, aos municípios classificados nas Zonas Típicas de Módulos “B” e “C”.
sendo assim, extraem-se os seguintes valores da FMP:
FMP - IE
o Município de Conchas-SP, por estar localizada numa ZTM A2, possui a FMP de 2 hectares.
um imóvel matriculado cortado por uma rodovia, que seja representado por duas glebas, sendo uma com dimensão inferior à FMP, pode resultar em duas matrículas distintas?
devido à existência de um bem público (imóvel público) entre as duas glebas, cada qual DEVERÁ ser descrita e qualificada em matrícula própria, pois existem ali dois imóveis e não apenas um, como ainda consta da matrícula a ser retificada.
a divisão do imóvel em partilhas judiciais e amigáveis (Estatuto da Terra, artigo 65); e
a transmissão, a qualquer título, de parcela de imóvel rural (SNCR, artigo 8º).
Postado por Eduardo Augusto às 20:40 225 comentários:
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