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Timestamp: 2018-01-17 04:54:32+00:00
Document Index: 37467257

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 15', 'artigo 24', 'artigo 29', 'artigo 24', 'artigo 24']

Art. 24, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 24, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 1521. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018
pelo art. 59 da Lei n.º 8.213/91, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado; atender o prazo de carência fixado em lei... garanta a subsistência, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91. Com relação ao requisito da incapacidade, tal verificação..., para efeito de carência, deveria comprovar o mínimo de 4 (quatro)...
Pg. 75. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018
da propositura da demanda), ambos da Lei nº. 8.213/1991. Cabe asseverar que o referido art. 24, parágrafo único, da Lei..., e, por arrastamento, do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei nº. 11.960/2009, assentando o entendimento no sentido... oriundas de relação jurídica não-tributária devem observ...
Pg. 2335. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018
o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido (art. 24, parágrafo único da Lei nº 8.213/91). No caso em tela... da carência. É o relatório. Passo a decidir. O art. 25, I da Lei nº 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido... - RJ. Nomeio perito o Dr. Rodrigo Corrêa do Rego, inscrito n...
Andamento do Processo n. 0007531-13.2012.403.6301 - 12/01/2018 do TRF-3
ainda estarão protegidos.Na hipótese do artigo 15, 1º, da Lei n.º 8.213/91, se o segurado já tiver vertido mais de 120... e aposentadoria por invalidez -nos termos do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91, vigente ao tempo..., nos termos dos artigos 42, 2º, e 59, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. ...
Andamento do Processo n. 0003005-32.2013.403.6183 - 12/01/2018 do TRF-3
do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91, vigente ao tempo dos fatos. Prosseguindo, o sistema previdenciário... transcreve o Art. 42 e 59, parágrafo único, respectivamente, da Lei 8213/91, verbis: Art. 42 (...) 2º A doença ou lesão... POR INVALIDEZ/DO AUXÍLIO-DOENÇAA Lei n. 8.213/91 dispõe sobre a ap...
Andamento do Processo n. 0002688-63.2015.403.6183 - 12/01/2018 do TRF-3
por invalidez - nos termos do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213 /91, vigente ao tempo dos fatos. Prosseguindo... anterior, conforme transcreve o Art. 42 e 59, parágrafo único, respectivamente, da Lei 8213 /91, verbis: Art. 42 (...) 2º....DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/DO AUXÍLIO-DOENÇAA Lei n. 8.213...
Andamento do Processo n. 0010122-06.2015.403.6183 - 12/01/2018 do TRF-3
e aposentadoria por invalidez - nos termos do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91, vigente ao tempo... a redação original da lei, emseu artigo 24 e parágrafo único:Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições..., cuja filiação ao sistema foi anterior, conforme transcreve o Art. 4...
Pg. 225. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018
ainda estarão protegidos.Na hipótese do artigo 15, 1º, da Lei n.º 8.213/91, se o segurado já tiver vertido mais de 120... e aposentadoria por invalidez -nos termos do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91, vigente ao tempo dos fatos... dos artigos 42, 2º, e 59, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. - ...
Pg. 226. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018
, não observando a legislação vigente à época de concessão do benefício (artigo 29, caput, da Lei nº 8.213/91), deixando... por invalidez - nos termos do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91, vigente ao tempo dos fatos...) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios)...
Pg. 233. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018
- nos termos do retrocitado parágrafo único do artigo 24 da Lei 8213/91, vigente ao tempo dos fatos. Prosseguindo..., conforme transcreve o Art. 42 e 59, parágrafo único, respectivamente, da Lei 8213/91, verbis: Art.42 (...) 2º A doença....DA CONFIGURAÇÃO DO PERÍODO ESPECIAL O direito à aposentadoria especial é previs...
Art. 24, § 1 da Lei 8213/91
Art. 24, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social
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