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Timestamp: 2018-11-16 12:39:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

Regulamento do Torneio de Futsal. Masculino e Feminino Presidente IPG. I Inscrições e participações. Artigo 1º - PDF
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Luiz Eduardo Schmidt Gabeira
1 Regulamento do Torneio de Futsal Masculino e Feminino Presidente IPG I Inscrições e participações Artigo 1º (Inscrições de equipas) 1) Podem participar no Torneio, as equipas representativas e formadas por alunos do mesmo curso: da Escola Superior de Educação Comunicação de Desporto; da Escola Superior de Tecnologia e Gestão; da Escola Superior de Hotelaria e Turismo ; da Escola Superior de Saúde; dos docentes, funcionários e antigos alunos. 2) Em casos especiais poderão ser aceites equipas constituídas por alunos de mais de que um Curso até ao máximo de 5 alunos de Cursos diferentes. Estes casos terão de ser devidamente justificados ao GFCD. 3) A organização reserva-se no direito de não aceitar mais do que uma inscrição por núcleo/curso, dando-se preferência às equipas inscritas pelo núcleo. Nos cursos onde não existe núcleo, são aceites as inscrições por ordem de entrada. Artigo 2º (Inscrição de atletas) A inscrição dos atletas é feita através do preenchimento da ficha de inscrição e um termo de responsabilidade fornecidos pelo GFCD, em computador ou letra maiúscula. A inscrição: 1) é anulada se o preenchimento da ficha de inscrição estiver incorreto, incompleto e ilegível. 2) As equipas não podem ter menos de 5 e mais do que 12 jogadores.
2 3) As equipas só poderão inscrever novos jogadores durante a 1ª fase de grupos. II Prémios Artigo 3º (Taças/Medalhas) 1) O Torneio de Futsal Masculino e Feminino Presidente IPG é dotado de Troféu para o 1º e 2º classificado por equipa e medalhas para os elementos da equipa vencedora. 2) O Torneio de Futsal Masculino e Feminino Presidente IPG é dotado de Troféu para: melhor equipa melhor guarda redes; melhor marcador. 3) O prémio de melhor marcador será entregue ao jogador que no final das finais do torneio tenha marcado mais golos. 4) O prémio de melhor guarda-redes será entregue ao guarda-redes que sofrer menos golos (até à fase das finais). 5) Em caso de empate no melhor marcador o prémio irá para o jogador pelo seguinte critério e ordem: jogador que tiver realizado menos jogos, com mais golos marcados; maior número de golos num jogo; jogador com menor número de pontos de disciplina; maior golos em confronto direto. 6) Em caso de empate no melhor guarda-redes o prémio irá para o jogador pelo seguinte critério e ordem: jogador que tiver realizado menos jogos, com menos golos sofridos; jogador com menor número de pontos de disciplina; Artigo 4º (Prémio Fair - Play) 1) Será atribuído Troféu à equipa Fair Play do Torneio. 2) Para atribuição do Troféu, referidos no número anterior, apenas é contabilizada a participação na 1ª Fase do Torneio. 3) Atribuição da pontuação da classificação para a equipa Fair Play será efectuada com base nos seguintes critérios:
3 a. Cartão Amarelo 1 (Um) ponto b. Duplo Cartão Amarelo 3 (Três) pontos c. Cartão Vermelho Direto 5*n.º de jogos de suspensão III Prova Artigo 5º (Sistema Competitivo) O Torneio desenrola-se em duas fases: 1) Na 1ª fase do Torneio, formam-se 4 grupos (por sorteio) em que as equipas jogarão entre si, todos contra todos por grupos, a uma volta; 2) Passam à 2º fase as duas melhores equipas de cada grupo 3) Na 2ª fase disputa-se no sistema de eliminatória a uma mão e é constituída pelos ¼ finais, ½ final, 3º e 4º lugares e final. Artigo 6º (Pontuação) A pontuação é atribuída a cada equipa segundo o resultado obtido, a qual se processa pelas seguintes normas: Vitória 3 (Três) pontos Empate 1 (Um) ponto Derrota 0 (Zero) ponto Falta de comparência 1 (Menos um) ponto Artigo 7º (Duração de Jogo) 1) Nos jogos da 1ª fase será de 2 x 20 minutos. (tempo corrido) 2) Nos jogos da final de 2 x 20 minutos. (tempo ao cronómetro) 3) Cada equipa tem direito a 1 tempo morto de 1 minuto em cada um dos períodos de jogo.
4 Artigo 8º (Horário dos Jogos) 1) Todos os jogos serão devidamente agendados no início do Torneio. 2) Os jogos realizam-se às terças e quintas das 21.00h às 24.00h. 3) Não podem ser alterados os jogos a não ser por impossibilidade de não se poder jogar no pavilhão. Artigo 9º (Faltas de Comparência) 1) Considera-se falta de comparência, quando: a) A equipa não se apresenta no recinto de jogo nos 5 minutos após o horário estabelecido para o seu início; b) Não respeitam o número mínimo de jogadores (5 jogadores). 2) As faltas de comparência aos jogos são passíveis das seguintes sanções: 3) Uma falta de comparência é atribuída a derrota por 5 0 e uma pontuação de -1 (menos um) ponto; 4) Duas faltas de comparência são atribuídas a desqualificação da equipa no torneio, não podendo participar mais. Artigo 10º (Jogadores) Cada equipa é constituída, por: Mínimo: 5 jogadores por jogo. Máximo: 12 Jogadores por jogo. Artigo 11º (Constituição das Equipas) Os responsáveis de cada equipa devem entregar ao delegado de jogo a respectiva identificação dos jogadores (apresentação do cartão de estudantes ou fotocópia do BI) para a constituição da equipa, até 10 minutos antes do início do jogo.
5 Artigo 12º (Equipamentos) As equipas devem disputar os jogos com o seu equipamento em condições preferenciais: a) Camisola, calções e meias dos jogadores de campo iguais; b) Numeração diferente em todas as camisolas; c) Uso obrigatório de caneleiras. Artigo 13º (Desempates) 1) A determinação da(s) equipa(s) melhor classificada(s) de um grupo é efectuada pela aplicação sucessiva dos seguintes critérios: a) A equipa que tiver menos pontos na classificação Fair Play entre equipas empatadas; b) O número de pontos alcançados pelas equipas empatadas, no jogo ou jogos que entre si realizaram; c) A maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas empatadas, nos jogos que realizaram entre si; d) O maior número de golos marcados pelas equipas nos jogos entre si; e) O menor número de golos sofridos pelas equipas empatadas entre si; f) A maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelas equipas empatadas, nos jogos realizados em toda a fase; g) O maior número de vitórias em toda a fase; h) O maior número de golos marcados em toda a fase; i) O menor número de golos sofridos em toda a fase; j) Por sorteio. 2) A segunda fase da competição é disputada em sistema de eliminação direta. Em caso de empate no final do tempo regulamentar, o desempate far-se-á mediante a marcação de uma série de 5 pontapés da marca de grande penalidade para cada equipa. Se o empate subsistir, serão marcadas séries de uma grande penalidade para cada equipa até ser encontrado o vencedor. 3) Na final do Torneio, se o encontro terminar empatado será disputado um prolongamento de 10 minutos, dividido em duas partes de 5 minutos sem intervalo. Se no final do prolongamento o empate subsistir, o desempate far-se-á
6 mediante a marcação de uma série de 5 pontapés da marca de grande penalidade para cada equipa. Se o empate subsistir, serão marcadas séries de uma grande penalidade para cada equipa até ser encontrado o vencedor. Artigo 14º (Disciplina) Aos jogadores que lhes sejam exibidos cartões, estão passíveis das seguintes sanções: 1) O jogador ao qual for exibido dois cartões amarelos, na soma de diferentes jogos, ficará excluído do próximo jogo da equipa. 2) O jogador ao qual for exibido dois cartões amarelos durante um jogo, fica automaticamente excluído de jogar o próximo jogo da sua equipa. 3) O jogador ao qual for exibido um cartão vermelho, fica automaticamente excluído dos dois jogos seguintes da sua equipa. Esperando pelo parecer do Conselho de Disciplina, para a sanção a aplicar. Artigo 15º (Arbitragem) 1) Este ano os jogos do Torneio de Futsal O Presidente do IPG serão dirigidos por 2 árbitros. 2) Nenhum jogo pode deixar de se realizar por falta de árbitros. No caso da não comparência da equipa de arbitragem: a) O jogo poderá ser dirigido por árbitros presentes. b) Na impossibilidade de se encontrar presente uma equipa de arbitragem, o jogo será dirigido por apenas um (1) árbitro. c) Na falta destes, o encontro será dirigido por um jogador de cada equipa.
7 IV Conselho de Disciplina Artigo 16º (Conselho de Disciplina) 1) O Conselho de Disciplina é o órgão que vai analisar todos os problemas disciplinares, existentes durante a competição. 2) A sua composição é a seguinte: a) O Presidente do IPG, o Responsável do GFCD e o Presidente da AAG. Artigo 17º (Fundamentos dos Protestos dos jogos) 1) Só são admitidos protestos sobre a validade dos jogos com os seguintes fundamentos: a) Qualificação de jogadores; b) Irregularidades de organização - falta de requisição de equipas de arbitragem, condições da área de jogos; c) Erros de arbitragem; 2) Os protestos relativos à qualificação de jogadores só poderão ter lugar até ao encerramento do Torneio e em relação a jogos efectuados no decurso do mesmo. a) Se o protesto tiver sido efectuado após a homologação da prova a que diz respeito, serão mantidos os resultados desses jogos, mesmo que o protesto seja julgado procedente, havendo apenas lugar à aplicação de sanções à equipa ou ao jogador. b) Caso o protesto venha a ser efectuado depois de homologada a prova e incida sobre a equipa que tenha vencido determinada competição, e caso venha a ser julgado procedente, haverá lugar à alteração da classificação da equipa na respectiva prova, retirando-se-lhe o título e atribuindo-se o mesmo à equipa que se tenha classificado no lugar seguinte. 3) Os protestos relativos às condições da área de jogo só poderão ser admitidos se forem efectuados perante o árbitro, antes do começo do jogo, pelo responsável da equipa ao jogo (salvo se incidirem sobre factos ocorridos durante o jogo). a) No caso previsto no final do número anterior poderá o protesto ser efectuado no final do jogo.
8 b) Não serão admitidos protestos relativos á área em que decorrerá a competição, quando o árbitro, a considere em condições para a competição. 4) Os protestos com fundamento em erros de arbitragem só poderão ser admitidos se baseados em errada aplicação das regras do jogo. a) Os protestos referidos no número anterior só serão considerados se forem manifestados ao árbitro pelo responsável da equipa ao jogo, após o final do jogo. 5) No caso de procedência do protesto com fundamento nas condições irregulares da área de competição e em erros de arbitragem, será determinada a repetição do jogo protestado. 6) No caso de procedência do protesto com fundamento na falta de qualificação de jogadores será a equipa recorrida sancionada com falta de comparência. Artigo 18º (Procedimento de Protestos) 1) Os protestos são efectuados pelo responsável da equipa devidamente credenciado e, na sua ausência, pelo capitão de equipa. 2) Os protestos interpõem-se por meio de declaração escrita e assinada pelo responsável da equipa, no boletim de jogo. 3) As alegações relativas aos protestos dos jogos só poderão ser admitidas e apreciadas se derem entrada, no GFCD, até ás 16 horas do segundo dia útil posterior ao do jogo objecto de protesto. Artigo 19º (Efeito e prazos dos protestos) 1) O protesto tem efeito meramente devolutivo e não suspende a prova em que se insere o jogo protestado. 2) As decisões sobre os protestos apresentados serão decididas no prazo de 10 dias, contados da data da apresentação das respectivas alegações.
9 Artigo 20º (Critérios de apreciação do protesto e decisões) 1) Os protestos só serão admitidos se dos fundamentos alegados resultar um efetivo prejuízo para a equipa que apresenta o protesto e se tiverem consequência decisiva no resultado do jogo. 2) Na apreciação dos protestos poderá o Conselho de Disciplina ordenar a realização de todas diligências que considere necessárias para o apuramento dos factos. 3) As decisões do Conselho de Disciplina deverão conter referência expressa às declarações do árbitro e à matéria legal ou regulamentar infringida, bem como mencionar as razões e fundamentos que conduzam à procedência ou improcedência do protesto. 4) As decisões do Conselho Disciplinar são soberanas. V Diversos Artigo 21º (Interrupções de Jogos) 1) Um jogo considera-se definitivamente suspenso se não for recomeçado 10 minutos após se ter verificado a sua interrupção, com a exceção das situações em que, sendo manifestamente possível recomeçar o jogo num intervalo de tempo considerado nunca superior a 20 minutos, ambas as equipas manifestem essa intenção junto dos árbitros. Neste caso a interrupção definitiva apenas terá lugar após expirado os 20 minutos. 2) Quando qualquer jogo não tiver durado o tempo regulamentar, por ter sido suspenso pelos árbitros, por motivo não imputável a qualquer das equipas: a) Marca-se novo jogo para o mesmo local, para jogar o tempo em falta, só podem participar no jogo os elementos inscritos na ficha de jogo do primeiro jogo. Serão considerados todas as ocorrências no boletim do primeiro jogo, nomeadamente faltas, exibição de cartões e descontos de tempo;
10 b) O GFCD em conjunto com as equipas, tentará chegar a um acordo para a data e horário do novo jogo. Não existindo acordo entre estes, a decisão foca a cargo do GFCD. 3) Quando qualquer jogo não tiver durado o tempo regulamentar, por ter sido suspenso pelos árbitros, por motivo imputável a uma ou ambas as equipas: a) Se a interrupção/suspensão for motivada pelo abandono de campo por uma ou pelas equipas, não será realizado novo encontro, marcado-se falta de comparência a uma ou a ambas as equipas; Se a interrupção/suspensão for motivada por uma das equipas ficar reduzida a menos do que três jogadores, será atribuída a pena b) de derrota a essa equipa. Se tal, acontecer com as duas equipas, será atribuída a pena de derrota a ambas as equipas; c) Se a interrupção/suspensão for motivada por questões disciplinares com jogadores, restantes elementos ou público a decisão da vitória a uma das equipas ou derrota a ambas as equipas, será tomada pelo Conselho Disciplinar, após inquérito. 4) Quando, por motivos de força maior, os árbitros interrompem o jogo, os capitães de cada equipa devem inquirir junto deles se o jogo prossegue. 5) Considera-se como tendo abandonado o recinto de jogo, a equipa que a pretexto da interrupção, saia do terreno de jogo, sem que o capitão se tenha certificado que a interrupção é temporária ou definitiva. Artigo 22º (Publicidade) 1) As equipas que pretenderem utilizar publicidade nas suas camisolas devem requerer autorização ao GFCD, tendo em conta os condicionalismos legais. 2) No requerimento deve constar: a) Nome da empresa a publicitar; b) Dimensões da faixa publicitária; c) Local de colocação de publicidade. 3) Os cursos poderão adicionar o nome do patrocinador, ao nome da equipa.
11 VI Disposições Finais Artigo 23º (Casos Omissos) A interpretação dos casos omissos é da responsabilidade da organização.