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Timestamp: 2019-09-22 03:56:19+00:00
Document Index: 24278581

Matched Legal Cases: ['artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 37', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 48', 'artigo 53']

Credores aprovam plano de recuperação judicial da Saraiva
Por Ivan Ryngelblum e Adriana Mattos
A Saraiva, em recuperação judicial, informou nesta quinta-feira (29) que os credores aprovaram o plano de recuperação judicial da companhia e da controlada Saraiva e Siciliano. A informação foi antecipada pelo Valor. O plano será submetido à homologação pelo Juízo da Recuperação Judicial.
Segundo a ata da reunião, ocorrida em São Paulo, a proposta foi aprovada por 11 credores de um total de 12 da classe I, que representam as dívidas trabalhistas. No caso dos credores da classe II, com garantia real, o plano foi aprovado pela totalidade dos presentes.
No caso da classe III, de quirografários, já desconsideradas as abstenções da base de votação, votaram favoravelmente credores que representam 81,2% do total por valor desta categoria. Na classe IV, que considera microempresas e empresas de pequeno porte, aprovaram o plano 95,9% do total dos credores por valor.
No plano, parte do excedente da geração de caixa será utilizado para pagar os credores e o atual CEO, Jorge Saraiva Neto, deixa o cargo 30 dias após a homologação do plano pela Justiça.
As ações da Saraiva fecharam o dia em baixa, depois de ensaiarem subir na última hora de negociação. Após ajustes, as ações ordinárias fecharam o dia em baixa de 8,36%, a R$ 6,14. O volume financeiro terminou em R$ 2,7 milhões, acima dos R$ 1,5 milhão registrados no pregão de quarta (28).
Os papéis preferenciais encerraram com queda de 2,70%, a R$ 2,16. O giro financeiro ficou em R$ 3,1 milhões, abaixo dos R$ 3,5 milhões vistos nos negócios anteriores.
Por volta das 16h12, as ações da Saraiva entraram em trajetória de alta, com as ordinárias avançando 2,99%, enquanto as preferenciais subiram 8,11%, mas o movimento não durou muito tempo.
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Justiça rejeita pedido da Azul de venda conjunta de ativos da Avianca
Votação do plano de recuperação da Abengoa Bioenergia em risco
O critério adequado para fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na hipótese de acolhimento da pretensão de excluir-se crédito da recuperação judicial por meio do incidente de impugnação.
Saraiva reverte lucro e tem prejuízo de R$ 63,8 milhões no 1º tri
Prejuízo da Lupatech sobe 58,5% no 1º trimestre, para R$ 19,5 milhões
Prejuízo da Viver recua 20,7% no primeiro trimestre
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Juiz aceita RJ da Linkx
Anac cobra na Justiça seguro de Viracopos
Eternit apresenta nova versão do plano de recuperação judicial
Plano da Avianca Brasil é aprovado pela assembleia de credores
Rede Nasa, com 12 laboratórios em SP, entra em recuperação judicial
Garantia de recebíveis é colocada em xeque
Saraiva: Prejuízo sobe 89 vezes no 4º trimestre, para R$ 198,8 milhões
Grupo Itaquerê, de MT, pede recuperação judicial
Justiça suspende venda da Farmais, da BR Pharma
Acionistas da Heringer ratificam pedido de recuperação judicial
Justiça levanta dúvidas sobre plano da Queiroz Galvão Energia
J.C. Penney luta para não pedir recuperação judicial
Livraria Cultura propõe pagar 70% menos a credor 'não incentivador'
Ação da Oi sobe após acordo com Pharol
TJMG. A extinção das garantias não é efeito próprio da concessão da recuperação judicial, assim como a novação das obrigações
Avianca está protegida por 180 dias
TJMG. A jurisprudência reconhece o direito de se reservar os valores ilíquidos provenientes de outras ações ainda que não sejam trabalhistas.
Avançam tratativas para venda da Abril
Grupo Bom Jesus emite debêntures de R$ 400 milhões para pagar credores
Odebrecht tem duas rotas para dívidas
STJ. Como forma de preservar o direito creditório e a viabilidade do plano de recuperação judicial, a execução de créditos trabalhistas constituídos depois do pedido de recuperação judicial deve prosseguir no Juízo universal
Credor contesta recuperação judicial da Saraiva
Oi contrata consultoria para gerenciar plano de investimento
TJMG. Na apresentação de divergências pelos credores, recomenda-se que seja apreciado o pedido independente da forma apresentada, isso em razão da inexistência de formalidades específicas
Recuperação Judiccial
Sob proteção judicial, Othon estuda vender ativos
TJMG. A publicação do edital contendo a 'segunda lista' é o marco definidor do prazo para apresentação de objeções pelos credores
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Odebrecht deixa de pagar juros e vai reestruturar dívida
STJ. É de competência do juízo universal o julgamento de apreensão e alienação de bens.
Aço Cearense reduz dívida em R$ 1 bi
Empresa de equipamentos planeja fazer oferta por usina da Renuka no PR
Oi divulga condições de oferta para aumento de capital de R$ 4 bilhões
Zurich e IG4 fazem proposta para assumir aeroporto de Viracopos
TJMG. Com a decretação da recuperação judicial do devedor, ocorrendo novação dos créditos anteriores ao deferimento do pedido de recuperação judicial, não há que se falar em prescrição
OAS não paga parcela do plano de recuperação.
TJMG. O cabimento da impugnação contra a relação de credores na ação de recuperação judicial
TJMG. A habilitação de crédito retardatária, quando apresentada antes da homologação do quadro-geral de credores, será processada nos mesmos moldes da impugnação
Árbitro revê decisão que suspendia deliberações do conselho da Oi
Legion negocia 100% da Abril
Saraiva renegocia dívidas e busca sócio
Conselho da Lupatech aprova emissão de R$ 340,4 milhões em bônus
Oi tem revés na câmara arbitral
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Livraria Cultura
Empresa em recuperação é condenada por usar recebíveis de fundo
A Novação após a aprovação do plano na Recuperação Judicial e a necessária extinção das execuções individuais ajuizadas contra a recuperanda, segundo o STJ.
Segundo STJ, não há a necessidade de habilitação autônoma do advogado para execução de verba honorária de sucumbência na Recuperação Judicial.
A abrangência do termo bem de capital constante na dicção do parágrafo 3º, do artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial foi tema de discussão no STJ.
A CONFUSA POSIÇÃO DO FISCO NO MICROSSISTEMA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS NOVOS PODERES DADOS PELO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI 11.101/2005 (PL 129): ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
Enfil pede recuperação judicial
Somente estarão excluídos dos efeitos da recuperação judicial os créditos trabalhistas referentes à atividade laboral exercida após o pedido da recuperação judicial, segundo entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Brasil Pharma reduz prejuízo no trimestre; auditoria se abstém
OAS cede 100% de fatia na Invepar a credores
Conselho da Oi vai avaliar aumento de capital no dia 26
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação.
Segundo entendimento do STJ, a falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade, desde que comprovado prejuízo sofrido com a publicação em outro meio.
Assembleia de credores é soberana na aprovação do plano de recuperação judicial
Critério de trânsito em julgado para lista de credor norteia recuperação da Oi
Grupo Abril planeja recorrer de decisão que manda reintegrar demitidos
As disposições previstas nos artigos 190 (negócio jurídico processual) e 191 (fixação de calendário para a prática dos atos processuais) do CPC/2015 poderão ser aplicadas ao procedimento de recuperação judicial
STJ. Tratando-se de crédito derivado de atividade laboral prestada em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial, deve proceder-se à sua inscrição no quadro geral de credores
Reviravolta na recuperação judicial do produtor rural José Pupin
Conselho da Oi ganha cinco novos integrantes
Credor aprova plano de recuperação de Heber e SPMar
STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assevera que, enquanto não transitada em julgado a sentença de encerramento da recuperação judicial, permanece a competência do referido juízo para deliberar acerca do patrimônio afetado ao pl
CVM aprova recompra de ações da BR Pharma para saída do Novo Mercado
Justiça portuguesa indefere pedido de arresto de bens da Oi
Grupo Abril destina R$ 10 milhões para verbas rescisórias
Bens essenciais de empresas em recuperação
Recolhimento de produtos pela justiça não está liberado, diz Heineken
Recuperação judicial e licitação
Acordo tira fabricante de guitarras Gibson da recuperação judicial
Justiça mantém suspensão de conselheiros da Oi
STJ. O Juízo universal é competente para decidir acerca da essencialidade do bem, ainda que se trate de créditos garantidos por alienação fiduciária, afastando-se, desse modo, a exceção do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei Federal n. 11.101/2005
TJMG. Incabível interposição de agravo de instrumento face a despacho que apenas posterga a análise de pedido de destituição de administrador judicial para momento posterior
Oi protocola proposta de oferta de direitos a ações ordinárias nos EUA
Credores da OAS definem condições para conversão da dívida
Se bem for essencial, juiz pode incluir dívida por alienação na recuperação judicial.
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ.
Aprovado plano de recuperação judicial da Renuka do Brasil
Usina Rio Pardo consegue proteção contra credores na Justiça
Dona da Ricardo Eletro protocola pedido de recuperação judicial
Vara de Falências concede recuperação judicial à UTC; acordo de leniência avança
TJMG. Empresa em recuperação judicial não pode ser citada na pessoa do administrador judicial, já que este não atua como seu representante legal
TJMG. A existência de questionamentos referentes à existência, quantificação e classificação de créditos não impede que os respectivos credores participem da assembleia, pelo que não se justifica o adiamento
Viver poderá fazer todos os pagamentos da recuperação até dezembro.
Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Abril
Ministro suspende decisão da Justiça Federal que bloqueou bens da Dolly.
STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação.
Senado: Comissão aprova PL que reduz exigência em recuperação judicial
TJMG admite formação de litisconsórcio ativo na recuperação judicial, desde que evidenciada a formação de grupo econômico
Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Libra
Recuperação Judiial
O negócio jurídico processual na recuperação judicial
Justiça portuguesa não reconhece plano e Oi buscará reverter decisão
Empresa de cosméticos Contém 1g entra em recuperação judicial
Juiz da recuperação reitera ordem para Fazenda desbloquear valores da Dolly
PL 10.220/2018 vai de encontro ao Direito concursal e representa grave retrocesso
Tribunal mantém bloqueio de bens de R$ 393,3 milhões da Mendes Jr
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decide que carece de respaldo legal a exigência de comprovação de lastro financeiro do terceiro interessado na aquisição de ativo imobiliário de sociedade empresária em recuperação judicial
Tribunal entende que incidem os efeitos da preclusão quando a parte, em autos de recuperação judicial, não interpõe recurso no momento processual considerado oportuno, contra decisão que lhe foi desfavorável na fixação de novos honorários
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decide que o prazo de 30 dias contado a partir da publicação da relação de credores é o momento correto para apresentação de objeções ao plano de recuperação
TRT de Minas Gerais aplica reforma e isenta empresa de custas
Plano de recuperação da Eternit inclui créditos de R$ 250 milhões
Renuka propõe novo plano a credores para escapar da falência
Discussão processual prejudica recuperação judicial da Gradiente
Publicado acórdão sobre competência de juízo para decidir arresto de bens essenciais à atividade de empresa
TJ-MG afasta o regime da Lei n.º 11.101/05 a empresa pública que desenvolve atividades econômicas
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decide que a previsão de desoneração das garantias fidejussórias prestadas em favor de empresa em recuperação só produz efeitos depois de aprovado o plano de recuperação judicial
Credores aprovam recuperação judicial de dona do Estaleiro Rio Grande
Justiça decide que Rabobank pode arrematar fazenda de José Pupin
Contas correntes da Dolly são liberadas por determinação da Justiça
Justiça aprova pedido de recuperação de controladoras da Dolly
TJ-MG entende que, não obstante inobservados os requisitos legais constantes do artigo 37 da Lei n.º 11.101/2005, para o exercício do direito de voto, caso seja redesignada assembleia, pode o credor participar das demais e exercer o direito de voto
STJ estabelece que o crédito derivado de fato ocorrido em momento anterior àquele em que requerida a recuperação judicial deve sujeitar-se ao plano recuperação
Tribunal de falências dos EUA homologa plano de recuperação judicial da Oi
Plano da Leader é homologado pela Justiça
STF nega recurso da Anatel relacionado a plano da Oi
Tribunal de Justiça paulista muda entendimento sobre trava bancária
Oi: Credores dispensam condições estabelecidas para aumento de capital
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais entende possível a contratação de profissionais ou empresas especializadas nos casos em que necessite o administrador judicial de auxílio no exercício de suas funções
TJ-MG considera nulo o edital publicado sem a observância dos requisitos contidos na Lei de Recuperação e Falências, haja o objetivo precípuo do instrumento, de dar ciência a todos, partes e terceiros, identificando os credores, a origem e a classif
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais aplica entendimento do STJ no sentido de admitir a possibilidade de retificação do quadro geral de credores mesmo após a aprovação do plano de recuperação judicial
Plano de recuperação judicial da Oi é aprovado por credores na Holanda
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decide que não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de pendência.
TJ-MG reafirma que para participar da Assembleia Geral de Credores com direito de voto na integralidade do crédito pretendido, basta que o credor tenha ajuizado a impugnação de crédito
TJ-SP autoriza penhora de insumos de companhia em recuperação judicial
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decide que o prazo de que trata o artigo 6º, parágrafo 4º da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, se insere de modo estrutural na cadeia de atos que define o processo de recuperação judicial
Tribunal entende que o acordo que contem efeitos gravosos ao direito dos credores, na ausência de anterior oitiva destes, não pode ser homologado de modo prematuro pelo juízo recuperacional
Juiz pede avaliação de viabilidade da Urbplan para homologar recuperação
STJ estabelece que a questão quanto à possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo
Oi: Justiça indefere recurso contra suspensão de direito de voto
De acordo com o TJMG, antes da aprovação do plano de recuperação judicial, recomenda a prudência sejam os recursos financeiros auferidos pela sociedade submetidos a fiscalização, visando evitar a dissipação de recursos e garantir a preservação
Segundo TJSP e TJMG, para participar da assembleia geral de credores com direito de voto na integralidade do crédito pretendido, basta que o credor tenha ajuizado a impugnação de crédito
Credores não podem impedir recuperação judicial de empresa devedora
Segundo TJMG, os quóruns previstos na Lei de Recuperação Judicial para a aprovação do plano de recuperação judicial não devem ser vistos de forma absoluta em homenagem aos princípios da viabilidade da empresa e da preservação da atividade empr
Constrição de bens de sócio da recuperanda não abarcado no plano de recuperação não gera conflito de competência
Em recuperação judicial, OAS atrasa salário de 350 pessoas
Justiça de Alagoas autoriza recuperação judicial da Usina Santa Clotilde
Liminar de câmara arbitral contraria decisão de assembleia, afirma Oi
Detentores de títulos da Oi podem definir opção de pagamento até dia 8
Conselho da Petrobras aprova termos para acordo com Sete Brasil
A concessão de prazos e descontos para pagamento de créditos insere-se dentre as tratativas negociais passíveis de deliberação pelo devedor e pelos credores quando da discussão assemblear sobre o plano de recuperação apresentado.
Atos constritivos e expropriatórios dirigidos contra consórcio de empresas atingem também o patrimônio de sociedade consorciada em recuperação judicial?
Plano de recuperação judicial ‘está respaldado e seguro', afirma Oi
Ações da Inepar deixarão de ser listadas na B3 a partir de 13 de março
O fato do arresto ter sido efetuado em momento anterior ao pedido de recuperação judicial, em nada afeta a competência do juízo universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante.
Oi informa que não fará assembleia; Pharol diz que reunião ocorrerá
Dívida da Pomi Frutas soma cerca de R$ 30 milhões
Oi obtém liminar anulando efeito de assembleia de acionistas de quarta
Justiça reduz em R$ 2 milhões honorários de administrador de recuperação judicial em MT
Pomi Frutas entra com pedido de recuperação judicial
Com dívidas de mais de R$ 1 bilhão, Brasil Pharma pede recuperação judicial
Bratel convoca assembleia para tratar de plano de recuperação da Oi
Oi: assembleia tem 36 mil credores representados por 600 participantes
BNDES e BB entregam a Oi documento com propostas de mudança em plano
Eventual diferença entre os valores cobrados e aquele reconhecido pelo devedor no processo de recuperação judicial deve ser discutido e apurado no juízo falimentar
Recuperação Judicial e o restabelecimento de contrato de distribuição de produtos
Situação excepcional permite que consumidor "fure" fila de credores, diz TJ-RJ
Oi: Acredito que estamos nos aproximando de uma solução, diz Kassab
Recuperação judicial e alteração do tipo societário de sociedade simples para empresária
Kassab: Solução rápida para Oi é necessária para evitar intervenção
Juiz de NY mantém no Brasil principal processo de recuperação, diz Oi
Plano de recuperação judicial da Viver é aprovado em assembleia
Dívida trabalhista deve ser incluída em recuperação judicial de empresa
Assembleia de credores do Grupo Zanatta aprova plano de recuperação judicial
Oi entrega à Anatel informações complementares ao plano de recuperação
Grace vê como ‘bastante importante’ adiamento de assembleia da Oi
Intervenção só aconteceria num ‘cenário extremado’, afirma Oi
Meirelles prevê envio de projeto de recuperação judicial ao Congresso
Oi confirma na CVM que conselho aprovou proposta de recuperação
Oi encerra acordo de confidencialidade com 2 grupos de credores
Meirelles: PL de recuperação judicial favorece micro e pequena empresa
Assembleia de credores da Shefa será em 23 de janeiro de 2018
Oi: credores pedem que Justiça suste direito de voto de 7 conselheiros
A nova recuperação judicial de José Pupin
Recuperação judicial de incorporadoras
O crédito exequendo, referente a adiantamento de contrato de câmbio, em nada afeta a competência do Juízo Universal, decide STJ.
AGU:Cenários para recuperação judicial da Oi avançar estão indefinidos
STJ debate se título de crédito de alienação fiduciária é bem de capital
Viver entra na fase final de negociação e já prepara retomada
Sete usinas de Alagoas obtêm na Justiça proteção contra credores
Plano alternativo para Oi deve sair o mais breve possível, diz Kassab
O fato da empresa se encontrar em Recuperação Judicial não obsta a homologação de sentença arbitral estrangeira, decide o STJ.
A multa de 1% prevista no artigo 1.021, §4º do CPC, deverá ser calculada sobre o valor atualizado do crédito arrolado na Recuperação Judicial originária.
Oi leva novo plano à Justiça mesmo sem apoio de credores
Bancos estrangeiros vencem disputa e ficam fora da recuperação judicial
Planalto considera plano de recuperação da Oi ‘incompleto’, diz fonte
Oi informa ter feito 12 mil acordos com credores
Justiça reafirma decisão favorável à Oi sobre exigências da Anatel
Bancos públicos serão privilegiadíssimos em plano, afirma Oi a Temer
Oi consegue adiar 1ª assembleia de credores para 23 de outubro
Anatel mantém posição de excluir crédito de recuperação judicial da Oi
Com plano aprovado, grupo Farias negociará mais R$ 500 milhões
Oi planeja publicar novo plano de reestruturação da dívida no dia 27
EUA: Rede de lojas de brinquedos Toys 'R' Us pede recuperação judicial
Concluído o processo de recuperação do Mataboi
Interesse coletivo garante homologação de plano de recuperação judicial por cram down
TJ-RJ autoriza mediação em processo de recuperação judicial da Oi S/A
Projeto de recuperação judicial de empresa segue para o Congresso, diz Meirelles
Oi prevê fechar acordo com principais credores na última hora
Anatel obtém liminar no caso da Oi
Juiz suspende ações e execuções contra PDG até assembleia de credores
Oi: Justiça multa em R$ 300 mil administrador de subsidiária holandesa
Para o TJSC, decisão que não concede recuperação judicial não pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento
Grupo Lance! deve apresentar plano de recuperação judicial em 60 dias
Pedidos de recuperação judicial sobem 25,5% em agosto
Viver apresenta novo plano de recuperação judicial
Empresa em recuperação judicial pode recolher custas no final de processo
Credores aprovam plano de recuperação da Indigo Jeans
Anatel: Oi decepcionou ao não apresentar plano de recuperação revisado
Credores vão propor troca de dívidas por 88% da Oi
Justiça determina fim da recuperação judicial da Passaredo
Bertin: Justiça aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Heber
De acordo com o TJSP, tratando-se de empresa em regime de recuperação judicial, a competência para a prática de atos constritivos é do juízo universal
Mediação de negociações entre Oi e Anatel gera conflito no TCU
Triunfo: BNDES se desfez de ações sabendo de recuperação extrajudicial
Se o plano de recuperação judicial estabelece que os credores arcarão com as custas processuais e os honorários advocatícios de seus advogados, mesmo sendo provida a apelação do credor não é cabível a condenação da recuperanda ao pagamento d
Para Meirelles, nova lei de recuperação judicial trará 'empoderamento' a credores
Tratando-se de ação na qual a empresa em recuperação judicial figura como autora, tem-se excepcionada a aptidão atrativa do juízo da recuperação judicial, devendo ser observada a regra de competência incidente ao caso
KPMG define projetos na recuperação da Viver
Avaya fecha acordo com credores para sair da recuperação judicial
Justiça suspende execução e Viracopos tem alívio provisório
PDG diz que alinhou pontos da recuperação judicial com Itaú, Caixa e BB
Meirelles diz que projeto sobre recuperação judicial está quase pronto
BNDES tenta manter execuções contra Triunfo
Santander sai da recuperação da PDG
Triunfo fará assembleia que votará recuperação extrajudicial no dia 14
Justiça nega pedido da Anatel e mantém Oi protegida de cobrança
Triunfo e UTC já consideram devolver concessão de Viracopos
Atuação do Juiz na imposição de limitações à extraconcursalidade da cessão de crédito fiduciário na recuperação judicial
DÍVIDAS COM A ANATEL - AGU questiona plano de recuperação judicial da Oi
Anatel exige que Oi tenha plano até 1º de agosto
Senado analisa mudanças na legislação
Após fechar leniência, grupo UTC pede recuperação judicial
Para o STJ a decisão judicial que assegura direito de voto aos detentores de títulos de dívida emitidos pelas recuperandas representados por agente fiduciário (bondholders) é compatível com a norma do artigo 39 da Lei Federal n. 11.101/2005
TRT da 24ª região - JT não deve executar empresa em recuperação judicial
Supremo impede TCU de bloquear bens de empresa em recuperação
Falecimento de sócio majoritário não prejudica o pleito de pedido de recuperação judicial pelo sócio remanescente, mesmo que minoritário
De acordo com o TJSC, se ausente a comprovação da habilitação para participação na assembleia originária, não se admite ingresso posterior
Pedidos de recuperação judicial caem 25,8% no 1º semestre, diz Serasa
Meirelles diz que governo apronta nova lei para recuperação judicial
Direito Privado - Ausência de registro não impede exclusão de créditos fiduciários de recuperação judicial
SEGUNDA CHANCE - Credores demoram 386 dias para aprovar plano de recuperação judicial em São Paulo
Credores aprovam plano de recuperação da Campo Lavoura Agronegócios
Maiores acionistas da Oi aprovam plano de capitalização
STJ - Recuperação judicial de empresa não impede homologação de sentença estrangeira
Bloqueio levou a pedido de recuperação, diz Wow
KPMG quer suspender assembleias da Viver
De acordo com o STJ, ainda que o crédito seja extraconcursal, o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal
Alitalia pede recuperação judicial nos Estados Unidos
Credores da Oi querem reduzir período de proteção a execuções
OGPar e OGX querem encerrar processo de recuperação judicial
Em recuperação judicial, Zanatta reestrutura negócios
Odebrecht Óleo e Gás firma acordo com credores e pede recuperação extrajudicial
Justiça nega pedido de recuperação judicial feito pela Esurb em Montes Claros
STJ - Bloqueio de ativos financeiros de sociedade empresária em recuperação judicial por meio do sistema Bacenjud não se mostra possível em respeito ao princípio da preservação da empresa
Conforme julgamento do STJ, não é configurado conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, realizada mediante a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de execução trabalhista, se n�
De acordo com o STJ, mesmo que a empresa esteja em recuperação, para fins de concessão de justiça gratuita é necessário comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios
Recuperação da Oi vai fazer um ano sem sinal de acordo
Justiça permite que recuperando escolha como pagar Refis
Aço Cearense pede recuperação judicial de R$ 1,83 biAço Cearense pede recuperação judicial de R$ 1,83 bi
TEP Engenharia entra em recuperação judicial
Conforme entendimento do TJMG, não cabe recurso de agravo de instrumento contra a declaração de não essencialidade de bens em ação de recuperação judicial
De acordo com o TJSC, se não houver objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, o juiz concederá a recuperação judicial independente de convocação da assembleia geral de credores
Governo vai preparar projeto de lei e MP sobre intervenção em empresas
STJ julga conflito de competência em recuperação da Oi
Recuperação da Oi terá apenas um administrador, decide Justiça do Rio
Justiça Federal - Penhora em execução fiscal da União não é possível se prejudica recuperação judicial
Em julgamento, STJ decide que se deferida a recuperação judicial sem a comprovação da regularidade fiscal, a execução fiscal ajuizada em desfavor da sociedade em recuperação deve prosseguir
PwC é substituída pela BDO Consultoria na administração judicial da Oi
Tribunal libera recebíveis à Barred's
FIP Terra Viva ficará submetido a recuperação judicial da Tonon
AGU admite negociar multas da Oi
De acordo com o STJ, proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
TJ-SP analisa compensação de créditos na recuperação judicial
Recuperação judicial da Westinghouse não blinda Toshiba
De acordo com o TJMG, é inadmissível o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido da recuperanda de prorrogação do prazo disposto no §4º do art. 6º da Lei n. 11.101/2005
MMX apresenta plano de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do RJ
Oi: Credor com garantia real pode ser pago em até 15 anos
Mangels sai da recuperação judicial
De acordo com STJ, a habilitação retardatária não exclui o credor trabalhista dos rateios posteriores ao seu ingresso no quadro geral de credores
Justiça de Portugal reconhece recuperação judicial da Oi
Em ação de recuperação, juiz determina que habilitações sejam feitas por peticionamento físico
De acordo com o STJ, o juízo universal da recuperação judicial é competente para todos os atos que impliquem restrição patrimonial
Dívida da PDG com grandes bancos soma pelo menos R$ 3,339 bilhões
Juiz aceita pedido de recuperação judicial da PDG
TJ/SP: Cláusula de vencimento antecipado é válida em recuperação judicial
Brasil Supply entra com pedido de recuperação judicial
PDG pede recuperação judicial para reestruturar R$ 6,2 bilhões
STJ suspende decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação
Juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa
Desembargadores adiam análise de pedido de falência do Grupo Schahin
Oi é proibida de suspender serviço de cliente também em recuperação judicial
STJ determina que o juízo universal é competente para avaliar se bem é indispensável à atividade produtiva da empresa em recuperação, ainda que não se submeta aos efeitos da recuperação
Em julgamento, STJ determina que a competência para julgamento de execução de título extrajudicial em face de empresa em recuperação judicial é do juízo universal
TJ-SP autoriza nova assembleia de credores da Renuka do Brasil
Nova unidade funcionará no Fórum João Mendes na capital de SP
Juiz autoriza mediação entre Oi e credores com dívida de até R$ 50 mil
Justiça do Rio aceita pedido de recuperação judicial da MMX
Conforme julgamento do STJ, comprovada a interposição de recurso de apelação contra a sentença de encerramento da recuperação judicial, recebido no duplo efeito, de rigor a incidência da compreensão no sentido de que, não transitada em julgado a
A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que cabe ao juízo da recuperação decidir se determinado crédito faz parte do plano de recuperação judicial, não sendo possível tal análise no âmbito do conflito de competência
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no mesmo juízo da recuperação
Recuperação judicial - Penhora
Endividada, dona do estaleiro Rio Grande pedirá recuperação judicial
STJ julga caso sobre submissão de crédito aos efeitos da recuperação judicial quando constituído antes do início do processo de recuperação, mas com trânsito em julgado posterior
Certidão de regularidade fiscal na recuperação
Ecovix vai entrar em recuperação judicial
Liminar protege ações da Oi de execução
STJ analisa se créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem ou não sujeitar-se ao juízo universal
STJ julga caso sobre competência para processar e julgar pedido de recuperação judicial
Justiça nega pedido da Anatel para suspender mediação com Oi
Vinculação das assembleias de credores
De acordo com o STJ, ainda que exista penhora prévia, deferido o processamento da recuperação judicial, devem ser centralizados no juízo falimentar os atos executórios subsequentes
STJ - Crédito de cessão fiduciária não se sujeita à recuperação judicial
STJ julga se é juridicamente relevante a propriedade inicial do imóvel objeto de propriedade fiduciária em garantia de dívida da empresa recuperanda para fins de incidência do §3º do art. 49 da Lei Federal n. 11.101/2005
Anatel faz ‘intervenção branca’ na Oi
Recuperação judicial mais rápida entra em debate
KPMG recomenda mudanças à Viver
CCJ dá aval para mudar lei das teles
MP é preparação do governo para eventual intervenção na Oi, diz Kassab
Oi amplia prejuízo em 7% no terceiro trimestre, para R$ 1,05 bilhão
Oi eleva caixa e faz primeira reunião sob olhar da Anatel
Justiça aprova plano de recuperação judicial do grupo OAS, diz companhia
Oito grupos cobiçam a Oi, em especial um egípcio
Justiça nega ampliação de prazos para recuperações
TJSC julga recurso em ação de habilitação de crédito referente a classificação de crédito de hipoteca prestada por terceiro
Temerária decisão do STJ
Juiz marca para dia 16 audiência de mediação entre Oi, Anatel e AGU
Justiça aceita processo de recuperação judicial do Hopi Hari
Oi diz não haver indício de saída de clientes por recuperação judicial
Tanure pede prioridade a pequeno credor em recuperação judicial da Oi
Oi: Fornecedores aprovam proposta apresentada no plano, diz presidente
Credores do GPC aprovam novo plano de recuperação
De acordo com o TJSC, não é possível o pedido de antecipação do plano de recuperação judicial para pagamento de créditos trabalhistas referentes a trabalhadores desligados da empresa recuperanda
Recuperação judicial da Viver terá efeito na oferta de crédito
STF julgará exigência de certidão fiscal para empresa entrar em recuperação
Credores financeiros enviam à Oi 40 perguntas
Conforme entendimento do STJ, a ação de despejo movida contra o sujeito em recuperação judicial não se submete à competência do juízo universal da recuperação
De acordo com tese do STJ, na vigência da atual Legislação de recuperação e falência, a intervenção do Ministério Público ficou restrita às hipóteses expressamente previstas em lei
Conforme tese firmada pelo STJ, é possível a concessão de assistência judiciária gratuita à empresas em recuperação judicial
De acordo com julgamento do STJ, a exigência de pagamento das custas judiciais por empresa em fase de recuperação judicial é contrária e incompatível com o instituto da recuperação judicial
Anatel quer anular todas as intimações da ação de recuperação judicial da Oi
Detentor de título da Oi terá voto individual
Dalçoquio apresenta plano de recuperação judicial até o fim do mês
Caso Oi demanda ação entre AGU, BNDES e bancos públicos, diz Quadros
De acordo com entendimento do STJ, os bens dos sócios das sociedades recuperandas não estão sob a tutela do juízo da recuperação judicial, salvo se houver decisão expressa em sentido contrário
Conforme entendimento do STJ, plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da construtora Viver
Justiça mantém suspensa cobrança de multas da Oi
De acordo com a 581 súmula do STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral
Viver cita crise e inadimplência como causas do pedido de recuperação
Credores da Dedini aprovam plano de recuperação judicial
O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos que importem em constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal
Para fins do art. 3º da Lei n. 11.101/2005, principal estabelecimento é o local do centro das atividades da empresa
Oi: Conselho confirma novos titulares e suplentes indicados por Tanure
STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
Juízo da recuperação judicial é competente para analisar causa que envolva bem da empresa
Recuperação judicial da Oi exige força-tarefa
Hopi Hari cita morte de cliente em pedido de recuperação judicial
Administradores da Oi concordam em pedir autorização para assembleia
De acordo com julgamento do STJ, a homologação do plano de recuperação judicial opera novação sui generis dos créditos por ele abrangidos, visto que se submete à condição resolutiva
O STJ, nos casos em que se discute a classificação do crédito em extraconcursal, tem se manifestado no sentido de que tal questão não pode ser objeto de análise em sede de conflito de competência, pois apenas ao Juízo universal é atribuído aprec
Câmara fará audiência pública para discutir recuperação judicial da Oi
BNDES aprova programa de apoio à reintegração de ativos ao sistema de produção
Para o STJ, não há conflito de competência quando o redirecionamento da execução trabalhista para empresas do mesmo grupo econômico não atingir o patrimônio daquela em regime de recuperação judicial
Novo consórcio deve apresentar plano para Oi
Recuperação judidicial
Conforme julgamento do STJ, tanto o deferimento do pedido de recuperação judicial quanto o de decretação de falência não retroagem para regular atos que lhe sejam anteriores
De acordo com o STJ os institutos da recuperação judicial e da falência, a despeito de instaurarem o juízo universal, não acarretam a atração das ações que demandam quantia ilíquida
Justiça holandesa concede à Oi processo de suspensão de pagamentos
Fundo ligado a Tanure ataca maior acionista individual da Oi
'Todo mundo gostará de parte do plano de recuperação', afirma Oi
STJ ratifica alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
Juiz também substitui Deloitte como administradora judicial da OSX
Deloitte é substituída como administradora judicial da Sete Brasil
Conforme julgamento do STJ, cabe ao Juízo da recuperação judicial tomar todas as medidas de constrição e de venda de bens integrantes do patrimônio da empresa sujeitos ao plano de recuperação judicial, uma vez aprovado o referido plano
De acordo com o STJ, o crédito decorrente de sentença condenatória proferida em autos de ação indenizatória submete-se aos efeitos de recuperação judicial em curso, desde que oriundo de fato preexistente ao momento da recuperação judicial.
De acordo com o entendimento do STJ, a elaboração de laudo contábil quando impugnado o crédito do credor é uma faculdade
Conforme entendimento do STJ, a renúncia à garantia fiduciária deve ser expressa, cabendo, excepcionalmente, a presunção da abdicação de tal direito
O encerramento da recuperação judicial e o juízo trabalhista
De acordo com o STJ, a interposição de recurso quando da extinção do processo de recuperação judicial, recebido no duplo efeito, impede o trânsito em julgado da sentença. Logo, permanece a competência do juízo que deferiu o pedido de recuperaç�
A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que nada obsta o prosseguimento de ação de despejo proposta por proprietário do bem contra empresa em recuperação
Decisões concedem recuperação judicial a produtores rurais
Comissão quer ouvir Anatel e Oi sobre pedido de recuperação judicial
Eneva, ex-MPX, anuncia fim de processo de recuperação judicial
Advogados propõem mudanças em recuperação judicial
Para o STJ, as decisões da assembleia de credores representam o veredito final a respeito dos destinos do plano de recuperação.
Provisão bancária e recuperação judicial
Justiça do RJ suspende ações de execução contra a Oi
Convocação de assembleia geral de credores e intimação dirigida aos advogados constituídos
Competência do juízo da recuperação judicial para tomar todas as medidas de constrição e de venda de bens.
Decisão do deferimento do processamento da RJ da Sete Brasil
Conforme entendimento do STJ, tratando-se de demanda envolvendo empresas em recuperação judicial e cujos pedidos são ilíquidos, a ação de conhecimento deverá prosseguir perante o juízo na qual foi proposta
Em decisão inédita, produtores paulistas conseguem deferimento de recuperação judicial
Sem averbação no cartório, contrato de cessão fiduciária não é trava bancária
De acordo com o STJ, é competente o juízo universal para a apreciação de fraude na cisão parcial da empresa com transferência significativa do seu patrimônio anteriormente ao pedido de recuperação judicial, a fim de se evitar a fraude contra terc
Conforme entendimento do STJ, não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, à qual foi aplicada, na Justiça Especializada, a desconsideração da personalidade jurídica
De acordo com julgamento do STJ, não se inclui na competência atribuída à Justiça comum - no caso, ao juízo da falência ou recuperação judicial - ...
A fiança e a recuperação judicial do devedor principal
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial que decreta a falência, ante a existência de recurso próprio
Possibilidade de modificação do plano de recuperação após o biênio de supervisão judicial, desde que não tenha ocorrido o encerramento daquela
Impossibilidade de prosseguimento automático das execuções individuais após aprovação do plano de recuperação judicial
STJ (Jurisprudência em teses). Promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, o ato fica desfeito em razão da competência do juízo universal
STJ. Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar os cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda
STJ determina inclusão de crédito em plano de recuperação judicial de empresa
Serasa: Brasil baterá recorde de empresas que pedem recuperação judicial em 2016
Classificam-se como extraconcursais os créditos originários de negócios jurídicos realizados no período compreendido entre a data em que se defere o processamento da recuperação judicial e a decretação da falência
STJ. Quarta Turma julga válida a modificação do plano de recuperação judicial, com alteração na forma de pagamento de credores
STJ (Jurisprudência em teses). Embora o juiz não possa analisar os aspectos da viabilidade econômica da empresa, tem ele o dever de velar pela legalidade do plano de recuperação judicial
STJ (Jurisprudência em teses). Os bens de capital essenciais à atividade da empresa em recuperação devem permanecer em sua posse, enquanto durar o período de suspensão das ações e execuções contra a devedora
Saiba como o STJ interpreta o artigo 48, 'caput' da Lei de Recuperação de Empresas e Falência
TJSC. Saiba como a doutrina e os tribunais têm interpretado o 'cram down'.
Tribunal de Justiça de SC anula falência da metalúrgica Duque, de Joinville
TJSP. Recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Conclave que pode ser realizado independentemente da consolidação do quadro-geral de credores. Discussão sobre a existência, quantificação e classificação dos créditos não afeta o resul
Abengoa entra com pedido de recuperação judicial para 3 subsidiárias no Brasil
PARAGON OFFSHORE INICIA PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS
TJSP. Execução fiscal. Suspensão de atos constritivos. Empresa em recuperação judicial. Ausência de lei específica. Conflito de interesses públicos. Princípio da preservação da empresa. Suspensão dos atos de alienação do patrimônio do deved
TJSP. Recuperação judicial. Plano. Previsão de alienação do parque fabril da recuperanda. Possibilidade. Criação de subclasses que, por si, não viola o princípio da isonomia.
TJSP. Exceção de pré-executividade, visando a extinção da execução ajuizada contra devedora que se encontra em recuperação judicial, e dos devedores coobrigados, em razão da novação do plano de recuperação descabimento
TJSP. Execução de título extrajudicial. Pessoa jurídica em recuperação judicial. Hipótese legal de novação condicional. Plano de recuperação a ser cumprido em 2 anos.
TJRS. Contrato de prestação de serviços entabulado em data anterior ao pedido de recuperação judicial. Crédito não classificado como extraconcursal. Inteligência dos arts. 67 e 84 da Lei n. 11.101/2005
Justiça destina R$ 2 milhões bloqueados por dívida trabalhista para recuperação judicial de "grupo de Mendes"
STJ. Ainda que se reconheça que a execução fiscal efetivamente não se suspende pelo deferimento da recuperação judicial, a pretensão constritiva voltada contra o patrimônio social das pessoas jurídicas em recuperação deve ser submetida à anál
STJ. Aos delitos falimentares cometidos anteriormente à vigência da Lei n.11.101/2005 aplica-se o rito previsto nos arts. 503 a 512 do Código de Processo Penal,
TJSP. Previsão no plano de recuperação judicial de realização de pagamentos antecipados (no montante de 3% do valor da fatura do no fornecimento) àqueles credores concorrentes que concordarem em continuar a venda à prazo. Possibilidade
TJSP. Art. 98, 'caput' da Lei n. 11.101/2005.
TJSP. O efeito da novação na recuperação judicial.
Debate sobre os 10 anos da Lei 11.101/2005
TJSP. Art. 117 da Lei n. 11.101/2005.
STJ. Falência. Ação revocatória. Cessão de quotas
Justiça aprova plano de recuperação da Galvão
TJRS. Falência. Pedido de restituição. Ônus probatório. Arts. 85 e 86 da Lei n. 11.101/2005.
TJRS. Pedido de autofalência com fundamento no art. 105 da Lei n. 11.101/2005.
STJ. A mudança de domicílio da sociedade em recuperação judicial
STJ. Honorários Advocatícios Sucumbenciais constituídos após o pedido de Recuperação Judicial.
Juiz autoriza empresa em recuperação judicial a participar de licitações de entes públicos
TJPR. Falta de liquidez autoriza Justiça a anular plano de recuperação judicial. A ausência especifica dos valoreslíquidos de cada parcela impede o cumprimento do plano derecuperação e sua execução, por ausência de liquidez e certeza do'quantum'
TJSP. Não existe, no âmbito da recuperação judicial, um juízo universal nos moldes previstos, no art. 76 da Lei n. 11.101/2005, para a falência
STJ. Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido
STJ. Art. 10, 'caput' da Lei n. 11.101/2005
Empresa obtém recuperação judicial pela segunda vez
Usina alega crise e alta de juros e entra em recuperação judicial
TJSP. Art. 9º, inc. II da Lei n. 11.101/2005. Títulos de crédito
Controladora da Nextel sai da recuperação judicial
Empresa Guerra S.A. entra com pedido de recuperação judicial no RS
DILMA VETA PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO À EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ. Uma vez homologado o plano de recuperação judicial,os órgãos competentes devem ser oficiados a providenciar a baixa dos protestos e a retirada, dos cadastros de inadimplentes,.
TJMG. Administrador judicial e comitê de credores. Art. 32 da Lei n. 11.101/2005.
Justiça aprova pedido de recuperação judicial da Lupatech
Grupo da região de Londrina pede recuperação judicial para evitar falência
Com dívida de R$ 12 milhões, grupo Tetrans entra em recuperação judicial
TKK Engenharia entra em recuperação judicial
TJRS. Inconformidade com a decisão que concede recuperação judicial. Pretensa convolação em falência. Ausência, no momento de hipótese legal. Provimento mantido
TJRS. Crime falimentar. Art. 173 da Lei n. 11.101/2005. Autoria e materialidade comprovadas
Usina Rio Verde, de Goiás, entra em recuperação judicial
TJSP. A homologação do plano de recuperação
STJ. Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial
TJMT. Recuperação judicial. Aprovação pelo juízo 'a quo'. Discussão sobre as propostas formuladas em assembleia.
Indeferimento da recuperação judicial
Empresa gaúcha, Lupatech entra com pedido de recuperação judicial
Segunda maior operadora de viagens do país entra em crise
Justiça decreta falência da Indústria São Mateus, após fracasso de recuperação judicial
STJ. Inaplicabilidade do prazo em dobro para recorrer aos credores na recuperação judicial
STJ. Capacidade processual do falido para propor ação rescisória
Credores da Eneva aprovam plano de recuperação judicial em assembleia
TJSP. Nas ações anteriores à decretação da falência, a não intimação do administrador judicial resulta na nulidade do processo, com maior razão configura-se a nulidade naquelas ações ajuizadas posteriormente à decretação da falência, movid
STJ. Recuperação judicial. Homologação do plano. Novação sui generis. Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extinção da execução. Descabimento. Manutenção das garantias. Arts. 49, §1º e 59, caput, da Lei n. 11.101⁄2005
Eneva confirma suspensão de assembleia sobre plano de recuperação judicial
MOODY'S RETIRA RATINGS DA OAS APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Indústria de Bento Gonçalves entra em recuperação judicial
TJSP. Penhor de duplicatas. Contratação de empréstimo e constituição da garantia após termo legal de falência. Validade. Impossibilidade de constituição de garantia real pela falida apenas em relação às dívidas anteriores ao termo legal
STJ. Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar
Justiça nega pedido de fundos contra recuperação judicial da OAS
Grupo Ruette deve retirar pedido de recuperação judicial
Grupo Ruette surpreende e pede recuperação judical
TJMG. A venda integral dos ativos da empresa decorre da lógica estabelecida pela Lei n. 11.101/2005, que parece criar em seu art. 140 uma ordem de preferência a ser observada
TJSP. Concluída a alienação judicial do imóvel na Justiça do Trabalho, tal ato deve ser aproveitado na falência, determinando-se a remessa do valor obtido com a arrematação para o juízo universal
OAS busca investidor antes de tentar recuperação judicial
Plano de recuperação judicial da Eneva prevê cortar 40% da dívida
A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal
TJSP. Da recuperação extrajudicial.
TJRJ. Ação revocatória. Levantamento de valor depositado na revocatória em cumprimento a acordo firmado antes do encerramento da falência e homologado após.
Ariel obtém recuperação judicial; Trescinco aguarda análise judicial
Mato Grosso registra 6 requerimentos de recuperação judicial em janeiro; Concessionária e revenda de grãos estão na lista
Justiça concede recuperação judicial da construtora Engefort
TJRS. O art. 30 da Lei n. 11.101/2005 e o administrador judicial
TJ-RS exclui créditos do BTG de recuperação
Justiça determina a falência do Mondelli, mas mantém produção
TJMG. Extinção das obrigações do falido. Art. 159 da Lei n. 11.101/2005.
STJ. Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
Atingida pela Lava Jato, OAS estuda pedir recuperação judicial
Camera entrega plano de recuperação judicial
A execução de débitos de empresa em recuperação judicial em face dos garantidores
Recuperação da Eneva pode passar por capitalização
Planos de recuperação de Eneva SA e participações devem ser separados
Credores da OSX Brasil aprovam planos de recuperação judicial
STJ. Juros moratórios ficam suspensos com a decretação da liquidação extrajudicial
STJ. Direito empresarial. Pedido de falência fundado em impontualidade injustificada
Juiz encerra processo de recuperação judicial da Celpa
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Simisa
Justiça confirma homologação do plano de recuperação judicial da OGPar
STJ. Direito empresarial. Controle judicial do plano de recuperação judicial
STJ. Conflito de competência. Falência. Valores depositados em ações que tramitam na Justiça do Trabalho.
TJSP. Ajuizamento da execução 3 anos após o deferimento do processamento da recuperação judicial.
OSX, de Eike, apresenta novo plano de recuperação judicial
TJSP. Do procedimento de recuperação judicial.
TJAL. Decisão de primeiro grau que suspendeu processo em razão da decretação de falência.
STJ. Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista.
Decisões da Justiça destravam recuperação judicial da OSX
TJSP. Recuperação judicial. Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado.
TJSP. Atribuições do Comitê de Credores
TST: TAP é responsável por parte dos débitos trabalhistas da Varig
Em recuperação judicial, MMX tem prejuízo de R$ 1,9 bi no 2º trimestre
Credor versus fiador na recuperação judicial
Pedido de recuperação judicial da Peruzzo é aceito
Disputa judicial trava plano da OGX
MMX terá de pagar dívida, vender ativos e dar solução para as minas
STJ impede juiz de interferir em plano de recuperação judicial
STJ. Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
STJ. Direito Empresarial. Instrução do pedido de falência com duplicatas virtuais
STJ. Mesmo sem risco de quebra, Lojas Americanas terão de responder a ação de falência
Credores da Eneva avaliam operação para baixar dívida
Juiz defere pedido de recuperação judicial da MMX
TJSP. Ação pauliana. Falência de sociedade limitada. Pretensão à anulação de venda de imóvel realizada por casal sócio da sociedade falida, antes do decreto de quebra.
TJSC. É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial
Via Uno planeja vender marca por R$ 1
OSX: Advogado da Acciona não vê problema em arresto para a CEF
TJ-SP nega justiça gratuita a empresa em recuperação
Mannes aprova plano de recuperação judicial
Com R$ 32 milhões em dívidas, Smar conclui plano de recuperação judicial
Corte nega pedido de recuperação judicial do Espírito Santo Financial
A sentença de encerramento da falência não tem conteúdo decisório, sua finalidade é fixar o momento em que se deu o final do processo de falência.
Gaúcha Cotrijuí entra em regime de liquidação extrajudicial
Recuperação da OGPar
Justiça de Joinville decreta falência da Busscar
Boa Vista SCPC: Pedidos de falência aumentam 17,6% em setembro
Voges tem um ano para reestruturar operações
Superpesa pede recuperação judicial no Rio
Juiz deve conceder recuperação
TJSP- É vedado ao juiz exceder o limite estabelecido por lei ao fixar a remuneração do administrador judicial
Juiz desconsidera voto de maior peso em recuperação
Hermes tem aval para recuperação e vai vender CompraFácil
Juiz diz que pedirá arresto de bens de Eike Batista
Imbróglio familiar trava recuperação judicial do Mondelli
Dona da Nextel entra com pedido de recuperação judicial
TJRS. Falência. Honorários do administrador judicial. Percentual. Base de cálculo
TJSP. A apresentação de objeção do credor sobre o plano.
Falência. Impugnação aos créditos apresentados.
Venda de ativos deveria ser permitida desde início de recuperação judicial
Ação envolvendo empresa em recuperação deve ser julgada no local da sede principal
Credores da Busscar reprovam o plano de recuperação judicial, em Joinville
STJ. Decretação da falência. Principal efeito jurídico relativamente à pessoa jurídica da sociedade empresária
BVA pede falência na Justiça de SP
Arroz do Padre protocola pedido de recuperação judicial
Cooperativa agrícola e recuperação judicial
STJ. Conflito negativo de competência. Ação anulatória de protesto extrajudicial de título representado por sentença trabalhista. Dívida submetida à recuperação judicial.
STJ. Recuperação judicial. Homologação de plano de recuperação judicial, depois de aprovado em assembleia de credores.
Investidores resgatam usina goiana de etanol
TJSP. Somente depois de publicada a lista de credores elaborada pelo administrador judicial é que surge para o credor, eventualmente omitido na mesma, o interesse de buscar a habilitação judicial
TJSP. Recuperação judicial. Recurso interposto por acionistas minoritários inconformados com a concessão da recuperação judicial.
Inepar entra com pedido de recuperação judicial
Plano da OSX será votado em 30 dias por credores
Definida, enfim, a venda de ativos da LBR
Manlec, rede gaúcha com 38 lojas, entra em recuperação judicial
Mineradora de Eike estuda entrar em recuperação judicial
Controladora da Nextel considera pedir recuperação judicial
STJ - Recuperação Judicial
TJRS. Falência. Habilitação de crédito retardatária.
TJSC. Plano de recuperação judicial
STJ - Intervenção de terceiros
Concessionária não pode cortar energia de devedor em recuperação judicial
Fornecedora da Petrobras tem pedido de recuperação judicial aprovado pelo TJ do Rio
Pedidos de falência sobem 2,3% entre junho e julho, aponta Serasa
MP recorre de homologação de plano de recuperação judicial da OGX
TJMG. Ação de recuperação judicial
Subsidiária da Impsa tem falência decretada
TJSC. Recuperação judicial
TJRS - Oposição ao plano de pagamento
TJSP. Recuperação judicial. Homologação de plano aprovado pela assembleia de credores.
TJ-SP Pedido de falência
Jaraguá tem recuperação judicial aprovada
Mais uma fundição de Caxias do Sul está em recuperação judicial
Espírito Santo Financial Group pede recuperação judicial
PT e Vodafone fazem acordo
TJRS. Recuperação judicial.
Recuperação Judicial surpreendeu mercado
OSX negocia com a Caixa para votar plano em agosto
Poucas empresas conseguem sair da recuperação judicial
Holanda suspende pagamento de dívidas de subsidiária da OSX
TJRS. Conflito negativo de competência. Crime falimentar
STJ- Conflito de Competência
Cooperativas e recuperação judicial
Caixa questiona valores na recuperação judicial da OSX
Duque tem nova consultoria para processo de recuperação judicial
TJ-SP Aplicação do princípioda transparência nos processos falimentares
OSX quer se financiar com ações da OGX
TJSP- Habilitação Retardatária em Recuperação Judicial
Vladimir Kundert Ranevsky assume presidência da OSX
TJRS - Falência
TJSP- Impugnação de Crédito
TJRS. Recuperação judicial. Liberação de honorários periciais. Possibilidade
OGPar pode valer US$ 1,5 bi após plano
TJCE. Recuperação judicial. Insurgência quanto ao valor de crédito já constante da relação de credores
TJ-RS suspende falência da Doux Frangosul
Perenco não convence ANP da inadimplência da OGPar
Busscar tem novo plano de recuperação judicial
Em recuperação judicial, Mangels reduz prejuízo em 77% no trimestre
Preferência na Recuperação
Crédito trabalhista na Recuperação Judicial.
Justiça de Araçatuba ainda não aprovou recuperação judicial da Aralco
TJSP. A recuperação judicial e a participação do Ministério Público
Divisão equilibrada de ônus na recuperação
Menos de 1 ano após emitir bonds, Aralco pede recuperação judicial.
Acionistas da OGX mantêm disposição de contestar plano de recuperação
Ex-OGX posterga apresentação de plano de recuperação para dia 7
Juiz libera bens da OGX para garantias
TJRJ. Exclusão do voto do credor que exerce seu direito de maneira abusiva.
Justiça bloqueia bens de Canhedo e de empresas para pagar credores da Vasp
Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos
Maioria dos grupos consegue evitar a falência
PALESTRA DR. ALFREDO ASSIS GONÇALVES – CONFIRA AS FOTOS
Confira as fotos da Palestra do Dr. Alfredo Assis Gonçalves – “Perspectivas de Reforma da Legislação Relativa a Recuperação de Empresas” realizada na última quinta feira (24) no auditório do IAP.
TJ-SP inclui encargos de ACC em recuperação
Empresa gaúcha em processo de recuperação judicial pode parcelar débitos em até 84 meses
Assembleia de credores da LBR - Lácteos Brasil será dia 22 de agosto
Comgás pode cobrar adiantado de inadimplente
TJ-SP reverte falência de empresa de plásticos
TJ -SP nega recuperação judicial para associação sem fins lucrativos
Justiça anula falência e plano de recuperação de usina do Grupo Naoum
Massa falida não paga multa ao atrasar pagamento de verbas rescisórias
Recuperação judicial e a ACC
Solução para trava bancária na recuperação
Responsabilidade do avalista na recuperação
Liminar impede que credores vendam unidades da Agrenco
O STJ vai decidir se a Fazenda Nacional pode contestar plano de recuperação judicial sem que a empresa comprove que esta em dia com o fisco.
STJ mantém ‘trava bancária’ em recuperação judicial
Fraude mediante conluio entre a empresa falida e o adquirente.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661, de 1945) aplica-se não só a atos negociais de direito privado, mas
Pedido de restituição - Adiantamento de contrato de câmbio - Massa Falida
Falência de empresas coligadas
Extensão da falência.
Possibilidade de tratamento diferenciado entre credores da mesma classe creditícia na recuperação judicial
O plano de recuperação judicial deve prever tratamento igualitário para os membros da mesma classe de credores que possuam interesses homogêneos.
Enunciados aprovados na Jornada de direito comercial promovida pelo CJF
Decisão judicial que considera ser o nome empresarial violador do direito de marca não implica a anulação do respectivo registro no órgão próprio.
Está em dicussão na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a sujeição dos adiantamentos de contratos de câmbio aos efeitos da recuperação judicial.
A Justiça decretou nesta terça-feira (13/11) a falência de uma segunda empresa do setor sucroalcooleiro em menos de dois meses.
Pedidos de falência sobem 21,6% em outubro de acordo com Boa Vista Serviços S/A
A desaceleração da economia observada em 2011 e que se estende por 2012 tem trazido efeitos sobre a capacidade de pagamento das empresas.