Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11345405/paragrafo-1-artigo-93-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2018-01-23 11:34:15+00:00
Document Index: 14990279

Matched Legal Cases: ['artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93', 'artigo 93']

Art. 93, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - 12 h
Art. 93, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Pg. 9071. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018
de reintegração à luz do § 1º do art. 93 da Lei n.º 8.213 /91, devendo ser perquirido se a Reclamada, em decorrência... a reintegração à luz do artigo 93 da Lei n.º 8.213 /91. O Eg. TST, todavia, em julgamento do recurso de revista do Reclamante.... Com relação à alegada violação ao artigo 93 da Lei n.º 8.213 /91 e ao...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 16591920145010481 RJ
do reclamante, com fulcro nos arts. 93, § 1º da Lei nº 8.213 /91, no art. 36 do Decreto nº 3.298 /99, logo, não há... com fundamento no descumprimento do § 1º do art. 93 , da Lei 8.213 /91, proferiu decisão extra petita, eis que o reclamante... de reintegração no caput e § 1º , do art. 93 , da Lei 8.213 /91, assim faz...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105257520155150033 0010525-75.2015.5.15.0033
de deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social, nos termos do artigo 93, § 1º da Lei nº. 8.213 /1991. Em defesa... judicial pelo período de 24 meses não tem o condão de afastar a previsão legal do artigo 93, § 1º da Lei nº. 8.213 /91.... Assim dispõe o artigo 93, § 1º da Lei nº. 8.213 /1991: " Art. 9...
Inteiro Teor. : RTOrd 8287220175210007
de necessidades especiais ou reabilitado da Previdência Social, nos moldes do artigo 93 da Lei nº 8.213 /91. Em face disso...º do artigo 93 da Lei nº 8.213 /91, vigente ao tempo da demissão da reclamante, possuía a seguinte redação: Art. 93... (Reclamada), sustentando a nulidade da sua demissão por violação ao artigo ...
Inteiro Teor. : 104320145020464 S. B. do Campo - SP
de infração supramencionado, em decorrência da inobservância do art. 93, § 1º, da Lei 8213/91. De outro lado, tem... contida no art. 93, § 1.º, da Lei 8.213/91 ainda que a reclamada tenha mantido, em seu quadro funcional, o percentual... DE DEFICIÊNCIA. RESERVA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE TOTAL DE CUMPRIMENTO DO ART. 93 DA...
Andamento do Processo n. 1002044-41.2016.5.02.0031 - RO - 08/01/2018 do TRT-2
em situação semelhante, conforme dispõe o art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91. Trata-se, portanto, de norma auto-aplicável, que traz..., uma vez que o art. 93, da Lei 8.213/91, veda a despedida de deficiente habilitado, sem que haja a contratação... de funcionários. Pois bem. Assim dispõe o art. 93, da lei 8213/91: Art. 93...
reintegração do empregado reabilitado, ante a constatação de violação, em tese, do art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91. Agravo... o art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91. Trata-se, portanto, de norma auto-aplicável, que traz uma limitação ao poder.... Assim dispõe o art. 93, da lei 8213/91: Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mai...
reabilitado, ante a constatação de violação, em tese, do art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91. Agravo de instrumento provido... da r. sentença que julgou inválida a dispensa da reclamante, uma vez que o art. 93, da Lei 8.213/91, veda a despedida... DE REVISTA. EMPREGADO REABILITADO OCUPANTE DE COTA - ART. 93, -CAPUT-, DA LE...
reintegração do empregado reabilitado, ante a constatação de violação, em tese, do art. 93 , § 1º , da Lei 8.213 /91. Agravo... o art. 93 , § 1º , da Lei 8.213 /91. Trata-se, portanto, de norma auto-aplicável, que traz uma limitação ao poder... a reclamada a reforma da r. sentença que julgou inválida a dispensa da rec...
Pg. 7924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018
reintegração do empregado reabilitado, ante a constatação de violação, em tese, do art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91. Agravo... o art. 93, § 1º, da Lei 8.213/91. Trata-se, portanto, de norma auto-aplicável, que traz uma limitação ao poder.... Assim dispõe o art.93, da lei 8213/91: Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais...
Art. 93, § 1 da Lei 8213/91
Art. 93, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11345405/paragrafo-1-artigo-93-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991