Source: http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/s2/03/01/130/1984-06-06/3137?pgs=3147-3148&org=PLC&plcdf=true
Timestamp: 2020-02-17 08:23:16+00:00
Document Index: 156220558

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'ARTIGO 1', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'ARTIGO 2']

Debates Parlamentares - Diário 130, p. 3137 (1984-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 130 1984-06-06 Página 3137
(Idem do texto do projecto.)
1 — (Idem da proposta de substituição apresentada pelos deputados proponentes.)
2 — (Eliminação.)
3 — (Passa a n.° 2, com a redacção proposta.)
ARTIGO 4." (Idem do artigo novo A da Comissão.)
ARTIGO 5." (Idem do artigo novo B da Comissão.)
ARTIGO 6.*
(Idem do texto apresentado.)
Assembleia da República, 29 de Maio de 1984. — Os Relatores: Manuel Moreira — Paulo Barral.
Parecer sobro o projecto de lei n.* 83/111 (criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha)
1 — Analisado na especialidade, verifica-se:
1.1 — Artigo 1.° — Nada a opor à redacção formulada.
1.2 — Artigo 2.° — Idem.
1.3 — Artigo 3.° — Os deputados proponentes apresentaram uma proposta de substituição que está de acordo com o n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.
1.4 — Artigo 4.° — Deverá ter a redacção da proposta de aditamento referida ao artigo novo A da Comissão.
1.5 — Artigo 5.° — Deverá ser aditado o artigo novo B proposto pela Comissão.
1.6 — Artigo 6.° — Deverá ser aditado o artigo novo C proposto pela Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção do diploma que criará a freguesia de Santo Onofre:
PROJECTO DE LEI N.° 83/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ONOFRE NO CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA
ARTIGO 1.* (Idem do texto apresentado.)
(Idem da proposta de substituição apresentada pelos deputados proponentes.)
(Idem do artigo novo B da Comissão.)
(Idem do artigo novo C da Comissão.)
Parecer sobre o projecto de lei n.* 94/111 (criação da freguesia de Rk> Mau no concelho de Penafiel)
12 — Artigo 2." — Foi apresentada uma proposta de substituição, que altera o inicial artigo 2.° quanto à delimitação da nova circunscrição, pelo que este artigo passa a ter a redacção da proposta de substituição referida.
1.4 — Artigo 4." — Nada a opor à redacção proposta quanto aos n.M 1, 2, 3 e 4. O n.° 5 deverá ser eliminado e em sua substituição aditado o artigo novo A proposto pela Comissão.
1.5 — Artigo 5.° — Este artigo deverá ser substituído pelo artigo novo B proposto pela Comissão. O seu n.° 2 mantém-se.
1.6 — Artigo 6.° — Este artigo deverá ser substituído pelo artigo novo C proposto pela Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção para o projecto de lei n.° 94/111, que criará a freguesia de Rio Mau:
PROJECTO DE LEI N.» 94/111
CAIAÇÃO DA FREGUESIA DE RIO MAU NO CONCELHO DE PENAFIEL
(Preambulo)
(Idem ao que é proposto no projecto de lei)
ARTIGO 2." (Idêntico ao da proposta de substituição.)