Source: https://pt.scribd.com/document/41298738/Mod-SAS-AS-25-02
Timestamp: 2020-07-13 09:17:33+00:00
Document Index: 33873293

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 15']

Mod.SAS.AS.25.02 | Economias | Finanças (Geral)
Mod.SAS.AS.25.02
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Exemplo-MODELO-1-Briefing.pdf
Questionários - Raciocinio Logico.docx
Decreto – Lei nº 70/2010, de 16 de Junho.
DeclaraDeclara-DeclaraDeclara--se-sesese sobsobsobsob compromissocompromissocompromissocompromisso dededede honrahonrahonrahonra oooo seguinte:seguinte:seguinte:seguinte:
1 - Os elementos que integram o agregado familiar do aluno acima referido, e que com ele vivem em economia comum (Artigo 4º, do DL nº 70/2010) são os seguintes:
NºNºNºNº OrdemOrdemOrdemOrdem
GrauGrauGrauGrau dededede parentescoparentescoparentescoparentesco
IdadeIdadeIdadeIdade
Equivalência (a preencher pelos SAS)
A) Candidato
IMPORTANTE:IMPORTANTE:IMPORTANTE:IMPORTANTE: NosNosNosNos quadrosquadrosquadrosquadros seguintesseguintesseguintesseguintes colocarcolocarcolocarcolocar osososos valoresvaloresvalorevaloress nononono númeronúmeronúmeronúmero dededede ordemordemordemordem correspondentecorrespondentecorrespondentecorrespondente aoaoaoao nomenomenomenome quequequeque constaconstaconconstasta nononono pontopontopontoponto 1.1.1.1.
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2 – Os elementos do agregado familiar possuem na presente data Património Mobiliário cujos valores depositados em contas bancárias, acções, fundos de investimento, títulos de divida
pública ou outros valores mobiliários são em valor superior a 100.612,80 €? SIM
Os valores do património mobiliário dos elementos acima referidos (artigo 8º, do DL 70/2010), são os seguintes:
2.1 – Participações sociais e títulos
NºNºNºNº dededede OrdemOrdemOrdemOrdem dodododo agregadoagregadoagregadoagregado familiarfamiliarfamiliarfamiliar
AcçõesAcçõesAcçõesAcções
QuotasQuotasQuotasQuotas dededede sociedadesociedadesociedadesociedade
TítulosTítulosTítulosTítulos dodododo TesouroTesouroTesouroTesouro ouououou CertificadosCertificadosCertificadosCertificados dededede AforroAforroAforroAforro
NomeNomeNomeNome empresaempresaempresaempresa
ValorValorValorValor quotaquotaquotaquota
2.2 – Viaturas (automóveis, motos e barcos)
MarcaMarcaMarcaMarca dadadada viaturaviaturaviaturaviatura
MatrículaMatrículaMatrículaMatrícula
AnoAnoAnoAno fabricofabricofabricofabrico
ValorValorValorValor estimadoestimadoestimadoestimado
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2.3 – Contas bancárias (à ordem, a prazo, poupança, etc.)
NºNºNºNº dededede OrdemOrdemOrdemOrdem
dodododo agregadoagregadoagregadoagregado
familiarfamiliarfamiliarfamiliar
NºNºNºNº ContaContaContaConta
EntidadeEntidadeEntidadeEntidade BancáriaBancáriaBancáriaBancária
SaldoSaldoSaldoSaldo dadadada contacontacontaconta aaaa 31313131
dededede DezembroDezembroDezembroDezembro ddoddooo anoanoanoano
anterioranterioranterioranterior
SaldoSaldoSaldoSaldo dadadada contacontacontaconta
relativorelativorelativorelativo aoaoaoao mêsmêsmêsmês
anterioranterioranterioranterior àààà
candidaturacandidaturacandidaturacandidatura
recebidosrecebidosrecebidosrecebidos nononono anoanoanoano
anterioranterioranterioranterior áááá
3 – Os valores do património imobiliário dos elementos acima referidos (artigo 9º, do DL 70/2010), são os seguintes:
NºNºNºNº artigoartigoartigoartigo matricialmatricialmatricialmatricial
Urbano/RústicoUrbano/RústicoUrbano/RústicoUrbano/Rústico
ValorValorValorValor matricialmatricialmatricialmatricial
RendimentoRendimentoRendimentoRendimento a)a)a)a)
a)a)a)a) AssinalarAssinalarAssinalarAssinalar oooo imóvelimóvelimóvelimóvel quequequeque sesesese destinadestinadestinadestina àààà habitaçãohabitaçãohabitaçãohabitação dodododo agregado.agregado.agregado.agregado.
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4 – Rendimentos ilíquidos auferidos pelos elementos do agregado, referentes ao ano anterior à candidatura (artigos 7º, 10º, 11º e 13º, do DL 70/2010)
NomeNomeNomeNome dodododo TitularTitularTitularTitular
TipoTipoTipoTipo rendimentorendimentorendimentorendimento
(trabalho(trabalho(trabalho(trabalho dependente,dependente,dependente,dependente, trabalhotrabalhotrabalhotrabalho independente,independente,independente,independente, pensõpensõpensõpensões,es,es,es,
prestaçõesprestaçõesprestaçõesprestações sociais,sociais,sociais,sociais, bolsas)bolsas)bolsas)bolsas)
RendimentoRendimentoRendimentoRendimento anualanualanualanual ilíquidoilíquidoilíquidoilíquido
(IRS)(IRS)(IRS)(IRS)
AlteraçõesAlteraçõesAlteraçõesAlterações ocorridasocorridasocorridasocorridas atéatéatéaté àààà
presentepresentepresentepresente datadatadatadata a)a)a)a)
a)a)Referira)a)
se após a data da candidatura se registaram alterações à situação sócio económica de qualquer dos elementos do agregado.
– Apoios à habitação (artigo 12º, do DL 70/2010)
agregado reside numa casa de habitação social?
respondeu SIM, indique a Entidade que é o seu senhorio:
Há quantos anos vive nessa habitação?
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6 – Declara-se que foi tomado conhecimento que as informações constantes deste documento podem, em qualquer altura, ser comprovadas, documentalmente, perante os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco (SAS/IPCB).
7 – Mais se declara que de acordo com o artigo 14º, do Decreto-Lei nº 70/2010, de 16 de Junho, é concedida de forma livre, específica e inequívoca autorização para que os SAS/IPCB
acedam a qualquer informação respeitante aos rendimentos e activos patrimoniais de qualquer tipo detida pelas seguintes entidades, referentes aos elementos do agregado familiar do
7.1 – Ministério das Finanças;
7.2 – Instituto da Segurança Social;
7.3 – Caixa Geral de Aposentações;
7.4 – Entidades ou serviços processadores das remunerações;
7.5 – O Banco de Portugal ou qualquer entidade bancária ou financeira onde os elementos do agregado familiar do aluno têm activos patrimoniais
NºNºNºNº dededede OrdemOrdemOrdemOrdem dodododo
agregadoagregadoagregadoagregado familiarfamiliarfamiliarfamiliar
NomeNomeNomeNome dodododo titulartitulartitulartitular dededede rendimentorendimentorendimentorendimento e/oue/oue/oue/ou
patrimóniopatrimóniopatrimóniopatrimónio
NºNºNºNº dededede B.I.B.I.B.I.B.I. ouououou CartãoCartãoCartãoCartão
dededede CidadãoCidadãoCidadãoCidadão
NºNºNºNº dededede contribuintecontribuintecontribuintecontribuinte
NºNºNºNº dededede BeneficiárioBeneficiárioBeneficiárioBeneficiário
(NISS)(NISS)(NISS)(NISS)
AssinaturaAssinaturaAssinaturaAssinatura
8 – Tenho conhecimento que a falta de entrega da declaração de autorização, quando exigida, e no prazo concedido para o efeito, constitui causa de suspensão da candidatura (ponto 2 do artigo 14º) , bem como a prestação de falsas declarações constitui a inibição no acesso ao direito a qualquer apoio durante o período de 24 meses (artigo 15º)
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