Source: https://www.bookmundo.pt/terms-conditions/
Timestamp: 2020-08-04 19:13:18+00:00
Document Index: 53033836

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

Termos e condições - Bookmundo.pt
Bookmundo – uma empresa que facilita indivíduos e entidades jurídicas em vender livros diretamente aos leitores.
Autor – pessoa física ou jurídica que publica livros através do Bookmundo para fins pessoais e/ou comerciais.
Revisor – pessoa física ou jurídica que revê manuscritos para autores.
Cliente – qualquer pessoa que visite o Bookmundo, incluindo Autor e Revisor.
Serviços – funcionalidades e serviços oferecidos pelo Bookmundo ao Cliente.
Produtos (e mercadorias) – produtos oferecidos pelo Bookmundo, principalmente livros e e-books.
Registo – preenchimento de um formulário online com nome, e-mail e password, de modo a criar uma conta no Bookmundo
Conta – acesso registado ao site do Bookmundo, através de um Painel de Controlo Pessoal
Painel pessoal- visão geral online de todas as actividades utilizadas pelo Autor: livros publicados, vendas, finanças, site do Autor, fãs e mensagens do Bookmundo
Perfil – informação pessoal sobre o Autor; apenas uma parte é informação pública, como o nome e a fotografia do autor
Edição – passando pelas seis etapas de publicação a fim de publicar um livro
Marketing e Vendas – uma combinação de actividades para estimular as vendas dos livros dos autores
Site do Autor – o site pessoal oferecido ao Autor pelo Bookmundo, utilizado para comunicar com o mundo exterior e para a venda de livros
Afiliado – site de promoção e venda de livros do Autor, através de um link com o Bookmundo e/ou o site do Autor
Loja – a loja virtual do Bookmundo
Artigo 2.º Identidade do Bookmundo
Nome: Bookmundo
E-mail: info@bookmundo.pt
Artigo 3.º Aplicabilidade
3.1 Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os Clientes do Bookmundo. Aos Autores e Revisores aplicam-se condições adicionais específicas.
3.2 Antes de um Cliente começar a utilizar os Produtos e Serviços do Bookmundo, será notificado das Condições Gerais.
3.3 Os autores têm de concordar com as Condições Gerais antes de começarem a publicar com o Bookmundo.
3.4 Os clientes podem descarregar uma cópia das Condições Gerais pelo website do Bookmundo em qualquer momento.
Artigo 4.º Serviços do Bookmundo
4.1 Geral – O Bookmundo é uma editora online que oferece aos autores a oportunidade de publicar os seus livros sem quaisquer custos envolvidos. O Bookmundo apoia os Autores na publicação de livros e na comercialização e venda dos mesmos. Os clientes podem comprar livros no Bookmundo através da Loja ou através do website do Autor. Os livros encomendados serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
4.2 Edição – Para publicar um livro, o Autor deve completar as seis etapas de edição do Book.
4.3 Marketing e Vendas – O Bookmundo oferece ao Autor uma série de actividades promocionais.
4.4 Painel pessoal – página web que oferece ao Autor uma visão geral das suas actividades.
4.5 Loja – O Bookmundo é proprietário de uma loja online onde todos os livros do Autor serão expostos e oferecidos para venda aos Clientes. Os livros publicados por particulares não serão mostrados na loja do Bookmundo. Os livros encomendados pelo Cliente serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
4.6 Outros serviços – Os serviços oferecidos pelo Bookmundo que não sejam especificamente mencionados nas Condições Gerais, também são governados pelas Condições Gerais.
Artigo 5º Condições Específicas Aplicáveis ao Autor
5.1 O Autor deve ter uma Conta no Bookmundo e deve concordar com os termos e condições.
5.2 O Autor não utilizará nas suas publicações textos ou frases racistas, que suscitem ódio, discriminação ou insultos. O Autor não plagiará textos de terceiros nas suas publicações.
5.3 O Autor fará mau uso das instalações (comunidade) do Bookmundo no sentido de colocar textos negativos, que suscitam ódio. O Bookmundo tem o direito de retirar livros e inactivar a conta do Autor ao critério exclusivo do Bookmundo, caso ocorra um evento deste tipo.
5.4 O Autor é responsável pelo conteúdo do livro. O Bookmundo facilita a sua publicação. Se ocorrer uma acção (legal) contra livros do Autor, este deve responder e é totalmente responsável. O Autor indemniza o Bookmundo por quaisquer reclamações ou danos que possam ocorrer devido à publicação do(s) seu(s) livro(s). O Autor não reclamará qualquer tipo de indemnização ao Bookmundo. Caso o Bookmundo sofra algum dano, incluindo custos legais, o Autor é obrigado a reembolsar o Bookmundo.
5.5 O Autor não responsabilizará o Bookmundo pelo mau funcionamento dos serviços oferecidos pelo Bookmundo. O Autor não tomará qualquer acção legal contra o Bookmundo, caso ocorra um mau funcionamento dos referidos serviços.
5.6 O Autor não publicará um livro no Bookmundo quando o Autor não for totalmente proprietário dos direitos do conteúdo, por exemplo, se os direitos de todo ou parte do conteúdo forem propriedade de terceiros. Caso o Autor publique tal livro, Bookmundo indemnizará o Autor por quaisquer consequências e o Autor será considerado totalmente responsável e responsável por todas as consequências resultantes da publicação.
5.7 Caso o Autor detecte algum problema nos serviços oferecidos pelo Bookmundo, deve notificar imediatamente o Bookmundo, utilizando o formulário de contacto online.
5.8 O Autor autoriza o Bookmundo a utilizar o(s) seu(s) livro(s) e informação(s) sobre o Autor para actividades promocionais. Nestes casos, o Bookmundo está autorizado a utilizar widgets, redes sociais, comunicados de imprensa, fóruns e blogs, e a cooperar com parceiros comerciais do Bookmundo.
5.9 O Autor está autorizado a referir-se ao Bookmundo em relação ao(s) seu(s) livro(s), desde que não prejudique a reputação do Bookmundo, nem infrinja os direitos de propriedade intelectual do Bookmundo.
5.10 O Bookmundo tem o direito de desactivar a conta do Autor e interromper as vendas dos seus livros, se o Autor em qualquer momento não cumprir as regras especificadas nas Condições Gerais. O Bookmundo não tem qualquer responsabilidade, nem pode ser responsabilizado por qualquer dano, directa ou indirectamente, pelo Autor, caso ocorra tal incidente.
Artigo 6º Direitos de Autor, Direitos de Publicação, Direitos de Reprodução e Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 O Autor é sempre titular de seus direitos de autorais, tal como é regulamentado por lei.
6.2 O Bookmundo tem o direito de reproduzir e vender livros (e livros digitais) do Autor enquanto o Autor permanecer activo no Bookmundo e enquanto os livros do Autor estiverem disponíveis para venda no Bookmundo.
6.3 O Autor tem o direito de deixar o Bookmundo em qualquer momento e de acordo com a conveniência do Autor. Nesse caso, o Autor mantém os direitos de publicação e os direitos de reprodução. É da responsabilidade do Autor retirar as suas publicações ao Bookmundo. Caso o Autor não o faça, o Bookmundo é autorizado a continuar a vender estas publicações através do site do Autor e da loja Web do Bookmundo.
6.4 O website do Bookmundo, a sua funcionalidade e o conteúdo do website (excluindo manuscritos e ficheiros de livros) são propriedade intelectual do Bookmundo e, por conseguinte, estão protegidos por direitos autorais. Os clientes não estão autorizados a copiar o website ou qualquer parte do mesmo e/ou publicá-los para outros fins que não estão nas Condições Gerais, a menos que o Bookmundo tenha dado autorização prévia, por escrito.
Artigo 7.º Condições específicas aplicáveis ao Revisor
7.1 O Revisor deve ter uma conta no Bookmundo e deve concordar com as Condições Gerais.
7.2 O Revisor concorda com o Autor quanto ao método de revisão, às áreas de atenção e ao prazo de entrega do manuscrito revisto.
7.3 O Revisor seguirá todos os regulamentos relativos à privacidade do Autor, em conformidade com as Condições Gerais do Bookmundo e qualquer lei aplicável relativa às regras de privacidade para indivíduos. O Revisor não mostrará o manuscrito sob qualquer forma a terceiros, nem o copiará nem o utilizará para fins comerciais sem autorização prévia por escrito do Autor.
7.4 O Revisor não terá o direito de royalties sobre um livro publicado que tenha sido revisto pelo Revisor.
7.5 O Revisor nunca terá direitos de cópia e/ou publicação sobre livros por si revistos.
7.6 O Revisor não utilizará quaisquer termos odiosos, racistas, discriminatórios ou insultuosos na revisão dos manuscritos que lhe forem oferecidos pelo Autor.
7.7 O Bookmundo tem o direito de desactivar a Conta do Revisor, caso o Revisor não cumpra com as regras estabelecidas nas Condições Gerais. Caso tal ocorra, o Bookmundo não tem qualquer responsabilidade ou necessidade de explicar ao Revisor ou ao Autor.
7.8 O Bookmundo não pode de forma alguma ser responsabilizado pelo trabalho entregue pelo Revisor. O Revisor não responsabilizará o Bookmundo.
7.9 O Revisor é responsável e responsabilizado por quaisquer danos que possam ocorrer, por exemplo, ao Autor, nos casos em que o Revisor não cumpra as regras estabelecidas nas Condições Gerais e/ou nas Condições Específicas aplicáveis ao Revisor. O Revisor indemniza o Bookmundo por qualquer reclamação que possa vir a ocorrer.
7.10 O Revisor pagará uma pequena percentagem dos seus honorários ao Bookmundo por qualquer trabalho que tenha sido adquirido através do Bookmundo ou de um dos seus Parceiros de Negócios.
7.11 O artigo 7º aplica-se na sua totalidade a qualquer serviço de revisão gratuito oferecido pelo Bookmundo, bem como a qualquer serviço de revisão pago.
Artigo 8º Aquisição de Serviços e Produtos no Bookmundo
8.1 O Bookmundo terá o maior cuidado no cumprimento das encomendas de Serviços e Produtos. O Bookmundo coopera com empresas de confiança, entre outros nas áreas de revisão, design e formato, sistemas de pagamento, impressão e distribuição.
8.2 Os preços dos Serviços e Produtos oferecidos no site e na loja são incluindo o IVA (Imposto sobre Vendas), mas excluindo custos de postagem e de embalagem (se aplicável). Estes últimos custos serão apresentados antes de o Cliente concluir a compra.
8.3 Os preços dos Serviços e Produtos oferecidos pelo Bookmundo estão sujeitos a alteração.
8.4 As formas de pagamento são mostradas no ecrã de pagamento. O pagamento de todos os Serviços e Produtos deve ser efectuado antes da entrega.
8.5 Os prazos de entrega apresentados são estimativas. Nenhuma reclamação pode ser feita devido à entrega fora destas estimativas.
8.6 O endereço de entrega é o endereço indicado pelo Cliente.
8.7 Após ter recebido o(s) seu(s) Produto(s), o Cliente tem o direito, sem qualquer esclarecimento, de anular a sua compra no prazo de catorze dias após a recepção do(s) Produto(s). O Bookmundo gostaria de saber porque o Cliente cancelou uma compra e pede-lhe gentilmente que o explique. Isto não se aplica aos Serviços prestados e entregues. O Cliente é obrigado a verificar todas as mercadorias no acto da entrega. Se o Produto não for do agrado do Cliente, o Cliente deve notificar o Bookmundo por escrito através do e-mail de apoio ao cliente, no prazo de catorze dias após a data de entrega. Se essa data tiver passado, o Cliente é considerado como tendo aceito a sua encomenda.
8.8 O Bookmundo aceita devoluções quando tenham sido enviadas no prazo de 14 dias após a entrega e se forem acompanhadas por uma cópia da factura e/ou do aviso original de envio. Cada livro deve estar intacto e devolvido na embalagem original. Os custos de devolução são pagos pelo Cliente.
8.9 Em casos de força maior, o Bookmundo tem o direito de suspender a entrega ou anular a encomenda, sem interferência judicial. Se tal caso surgir, o Bookmundo irá notificar o Cliente por escrito em um e-mail e não aceitará qualquer pedido de indemnização.
8.10 Se o Cliente não estiver satisfeito com os bens ou serviços entregues, poderá contactar o Bookmundo através do seu endereço de e-mail de apoio ao cliente.
Artigo 9 Responsabilidades
9.1 O Bookmundo construiu o seu website com cuidado e com a máxima integridade. O Bookmundo não se responsabiliza em caso algum pelos conteúdos do seu website, na medida em que estes são colocados pelos Clientes. O Bookmundo esforça-se seriamente por evitar incorrecções no seu website (especialmente informação ilegal e criminal) e por cumprir as normas e valores do Bookmundo (ver artigos 5 e 11 dos termos e condições).
9.2 Quando os Clientes se registam no Bookmundo devem preencher determinados dados para obterem uma conta. O Bookmundo não é responsável nem pode ser responsabilizado pela exactidão destes dados. A sua responsabilidade é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
9.3 O Bookmundo não é responsável nem pode ser responsabilizado pelo acesso ou informação em qualquer outro website que esteja ligado ao website do Bookmundo.
9.4 O Bookmundo não é responsável nem pode ser responsabilizado por danos directos e/ou indirectos que possam ocorrer ao Cliente relativamente à publicação de livros ou livros publicados pelo Cliente no Bookmundo.
Artigo 10º Privacidade da Informação Pessoal
10.1 O Bookmundo processa e armazena informações pessoais como consequência dos serviços que oferece. Esta informação é armazenada em conformidade com os requisitos legais, que podem diferir de país para país.
10.2 O Bookmundo reconhece uma Declaração de Privacidade na qual é indicada a forma como o Bookmundo trata a informação pessoal. A Declaração de Privacidade é uma parte integrante dos termos e condições.
Artigo 11.º Notificação e retirada (NTD)
11.1 O Bookmundo segue o código de comportamento internacional Notice & Take Down (NTD).
11.2 Qualquer cliente tem o direito de apresentar uma queixa sobre (supostos) conteúdos ilegais e/ou criminosos no website do Bookmundo, com o pedido de remoção de tais conteúdos desse website.
11.3 Ao apresentar a reclamação o Cliente deve informar o Bookmundo correcta e completamente, incluindo mas não se limitando ao seguinte:
Informação de contacto do Cliente.
Informação O Bookmundo necessita de verificar o conteúdo especificado; o URL onde esta informação pode ser encontrada.
Uma descrição explicando porque é que os conteúdos são ilegais e/ou criminosos de acordo com o Cliente, ou uma explicação porque é que estes conteúdos podem entrar em conflito com os critérios publicados pelo Bookmundo relativamente a conteúdos não desejados.
11.4 O Bookmundo julgará a reclamação no prazo de duas semanas após a sua recepção, depois, o Bookmundo contactará o Cliente. Dependendo de uma análise rápida preliminar, poderão ser tomadas as seguintes acções:
O Bookmundo contacta o Autor do conteúdo e concorda com o Autor como tratar do assunto. O Bookmundo contacta então o Cliente.
O Bookmundo solicita ao Autor que contacte o Cliente (para o qual o Cliente tem de dar autorização primeiro), com o objectivo de que o Autor e o Cliente possam chegar a um acordo mútuo sobre uma solução. O Bookmundo actuará como mediador.
O Bookmundo retira o conteúdo quando é claro que a reclamação foi justa. O Autor e o Cliente serão então informados.
O Bookmundo não tomará qualquer acção, da qual o Cliente será informado.
11.5 Os anúncios que envolvam um mandado de busca relativo a uma infracção criminal serão verificados pelo Bookmundo na instituição oficial aplicável.
Artigo 12.º Declarações finais
12.1 Estas Condições Gerais aplicam-se a cada Cliente do software e serviços oferecidos pelo Bookmundo. As questões relativas às Condições Gerais podem ser enviadas por e-mail para: info@bookmundo.pt
12.2 O Bookmundo pode alterar as Condições Gerais a qualquer momento, a seu exclusivo critério. O Bookmundo mostrará sempre a versão mais recente das Condições Gerais no seu website.
12.3 Caso um ou mais artigos (ou subartigos) destas Condições Gerais sejam anulados a qualquer momento, os restantes artigos (e subartigos) continuarão a ser aplicáveis.
12.4 As presentes Condições Gerais são regidas e interpretadas e aplicadas de acordo com as leis dos Países Baixos. Caso surjam conflitos entre o Cliente e o Bookmundo, estes tentarão primeiro chegar a um acordo entre si. Se um conflito não for resolvido desta forma, os tribunais dos Países Baixos terão foro e jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios que surjam.