Source: https://es.scribd.com/document/374335028/Pis-e-Cofins-Nao-Cumulativo-Parte-1
Timestamp: 2019-04-19 20:27:54+00:00
Document Index: 43147682

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 6', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 86', 'Artigo 1', 'Artigo 3']

Pis e Cofins Não Cumulativo Parte 1
Cargado por Jessica Lopes
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Aula 12 3
Aproveitamento de Credito de PIS e COFINS sobre a depreciação de ativo imobilizado
apostila-noc3a7c3b5es-e-custo-gl-2sem-11 (1)
Contribuições sobre a receita
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Débitos – Créditos
C. 2 .65% 7.65% 3. 07/03/2018 Contribuições sobre a receita PIS / COFINS SEM Cumulativo 0.00% CRÉDITOS Neutralidade Fiscal COM CRÉDITOS Não cumulativo 1. E NO R. DE RECEITAS SEGREGADAS NO R.60% Regime não cumulativo Obrigatório: pessoas jurídicas que apurem o IR no lucro real LUCRO REAL PISCOF NÃO CUMULATIVO SEMPRE? NÃO. A PESSOA JURÍDICA DEVE APURAR OS CRÉDITOS E DÉBITOS DE FORMA SEPARADA.N. RECEITAS DO REGIME CUMULATIVO (OBRIGATÓRIO) CONTINUAM SUJEITAS AO RC NESTE CASO.C.
CUMULATIVO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL R. serviços não contratados) > a prestadora não é detentora do direito de receber o pagamento > não há receita CRITÉRIO ESPACIAL: Território nacional 3 . 07/03/2018 Regime não cumulativo LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO R. discordância acerca do serviço prestado. SIMPLIFICADO Regime não cumulativo FATO GERADOR – RMIT CRITÉRIO MATERIAL: Auferir receitas CRITÉRIO TEMPORAL: Regime de competência (realização da receita: quando os produtos ou serviços são transferidos para o adquirente/contratante mediante pagamento ou compromisso de pagamento) *é irrelevante a efetiva quitação • Serviços “cancelados” > anulação de valores registrados como receita bruta de serviços (discordância do preço.
não diferem.” “A receita surge no curso das atividades usuais da entidade e é designada por uma variedade de nomes. “A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas quanto ganhos. “independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos. juros. representando aumentos nos benefícios econômicos e. por exemplo. 1º) e Lei 10. sem reservas ou condições. “Ganhos incluem. expresso nas Leis 10. dividendos. 195. que resultam em aumentos do patrimônio líquido. aqueles que resultam da venda de ativos não circulantes”. “b”. receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo. royalties. da Constituição Federal. que determinam a incidência da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS não cumulativas sobre o total das receitas. honorários. de modo algum subordina a tributação. das receitas”. como tais. Entendimento.637/02 (art. acolhido pelo art. 07/03/2018 RECEITA “Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil. Fonte: CPC ‐ Pronunciamento Conceitual Básico Definição de receita no STF RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606. em natureza. aluguéis”. Ainda que a contabilidade elaborada para fins de informação ao mercado. “Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e podem ou não surgir no curso das atividades usuais da entidade.107 RIO GRANDE DO SUL (STF) O conceito de receita. e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos Patrimoniais”. mas moldada nesta seara pelos princípios e regras próprios do Direito Tributário. 1º). não se confunde com o conceito contábil. aliás. A contabilidade constitui ferramenta utilizada também para fins tributários.833/03 (art. I. gestão e planejamento das empresas possa ser tomada pela lei como ponto de partida para a determinação das bases de cálculo de diversos tributos. Sob o específico prisma constitucional. tais como vendas. 4 .
] As mercadorias recebidas em doação motivam a incidência dos tributos em função da entrada e da revenda. 5 . DESCONTO INCONDICIONAL.. Regime não cumulativo Isenção ≠ Não incidência RECEITAS ISENTAS ‐ Receitas da venda de energia elétrica para a Itaipu Nacional (artigo 14 Lei nº 10. A aquisição das mercadorias em doação representa auferimento de receita. [. 07/03/2018 Doações Processo de Consulta nº 25/2009 – SRRF 1ª RF PRODUTOS FARMACÊUTICOS. No momento da venda..925/04 e artigos 35 e 37 Lei nº 12. DOAÇÃO. também há aumento da receita bruta da empresa comercial. no caso concreto.637/02 e artigo 9º Lei nº 10. sem apropriação de créditos vinculados à aquisição das mercadorias) – artigo 7º Lei nº 10. não houve o recolhimento monofásico pela indústria em relação a essas mercadorias. Se alienados no mercado interno ou utilizados internamente.371/06) ‐ Receitas da venda para “comercial exportadora”. sob pena de responsabilidade pelo pagamento dos tributos.715/12) RECEITAS NÃO TRIBUTADAS (NÃO INCIDÊNCIA) ‐ Receitas de exportação de mercadorias e serviços (cujo pagamento represente ingresso de divisas – artigo 10 Lei nº 11.833/03. que constitui a base de cálculo das contribuições. será devido o pagamento dos tributos vinculados. com o fim específico de exportação (Comprovação da exportação: 180 dias da data de emissão da NF. uma vez que.
637/02. Artigo 6º Lei nº 10. inexistência de pedidos de ressarcimento e/ou compensação não homologados (de IPI. Artigo 5º Lei nº 10.430/96 art..787/08 artigo 3º IN RFB nº 883/08 6 . despesas e encargos vinculados à receita de exportação” (no período mensal ou por trimestre) Pagamento de 50% do valor ressarcível no prazo máximo de 30 dias da data do pedido de ressarcimento – Condições: regularidade fiscal.060/2010. tenha efetuado exportações no ano anterior em valor igual ou superior a 10% da receita bruta total. nos últimos 24 meses antecedentes ao pedido. Regime não cumulativo RECEITAS NÃO TRIBUTADAS (NÃO INCIDÊNCIA) Receita da venda (fabricante ou importador) de querosene de aviação na venda para pessoa jurídica distribuidora (fornece o combustível para consumo em aeronave de transporte aéreo internacional) Comprovação da revenda: 180 dias da data da aquisição do combustível (responsabilidade pelo pagamento dos tributos é da distribuidora | Co‐ responsabilidade da empresa de transporte aéreo internacional) Lei nº 10. que superem 15% o montante requerido. PIS e COF).) custos.560/02 artigo 3º Lei nº 11. 07/03/2018 Regime não cumulativo Receitas de Exportação > Não tributadas (não incidência) Acúmulo de créditos na apuração (“saldo credor”) Saldo credor “passível de ressarcimento” “(. 33) nos últimos 36 meses ao pedido.833/03). escrituração EFD.. (Portaria MF nº 348/2010 – IN RFB nº 1. não submissão ao regime especial de fiscalização (Lei nº 9.
0%) Venda com suspensão e apropriação de créditos presumidos REPORTO Modernização e ampliação da estrutura portuária Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO (regimes especiais e outros) JORNAIS E PERIÓDICOS Aquisição de máquinas e equipamentos para impressão e produção INDUSTRIALIZAÇÃO DE VEÍCULO POR ENCOMENDA (EXTERIOR) DESPERDÍCIOS. ME PARA PJ PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA REMICEX Entrega de embalagens no mercado interno em razão da comercialização a empresa sediada no exterior 7 . PI. aves e suínos) ‐ Carne (suspensão e alíq. 07/03/2018 Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO (REGIMES ESPECIAIS E OUTROS) REPES Plataforma de exportação de serviços de tecnologia da informação RECAP Aquisição de bens de capital para empresas exportadoras PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Animais vivos (bovinos. APARAS OU RESÍDUOS (SUCATA) VENDA DE MP.
Nordeste e Centro‐Oeste 8 . 07/03/2018 Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO CANA DE AÇUCAR ACETONA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CONTROLADAS PELA UNIÃO AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL DRAWBACK VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS (MATERIAL DE DEFESA) RETAERO Indústria aeronáutica brasileira REPENEC Infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte.
reforma e modernização de estádios de futebol PROUCA & REICOMP “Um computador por aluno” e Computadores para uso educacional REPEX Importação de petróleo bruto e derivados. MARGARINA BIODIESEL RECOF Entreposto industrial sob controle informatizado 9 . ampliação. 07/03/2018 Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO RECOM Construção. para exportação no mesmo estado em que foram importados REPNBL – BANDA LARGA – REDES Implantação de redes de telecomunicações – banda larga Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO RETID Indústria de defesa REIF Infraestrutura para a indústria de fertilizantes SOJA. ÓLEO DE SOJA.
de ferro ou aço. equipamentos – novos – para construção e incorporação ao ativo imobilizado (venda para PJ no RENUCLEAR ou importação pela PJ RENUCLEAR) – Lei nº 12. instrumentos.431/11 (artigos 16 e 17) Lei nº 13. de chumbo. resíduos ou aparas de que trata o art. 47 desta Lei. 10 . de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos) Atenção: o destinatário deverá ser optante pelo lucro real! Pedir declaração! Fundamento legal: Lei nº 11. de níquel. 07/03/2018 Regime não cumulativo RECEITAS COM SUSPENSÃO LARANJAS (FABRICAÇÃO DE SUCOS) REPETRO Exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural RENUCLEAR Desenvolvimento de usinas nucleares Máquinas. 48. aparelhos. de cobre. A incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins fica suspensa no caso de venda de desperdícios. de papel ou cartão.196/2005 Art. de vidro.043/14 artigo 86) SAÍDAS SUSPENSÃO DE PIS/COFINS NA VENDA DE SUCATA (de plástico. de alumínio. para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.
965. novos. 8. de 30 de dezembro de 1991. aparelhos. REIDI . e de materiais de construção para utilização ou incorporação em obras de infra-estrutura [nos setores de transportes. 2o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ‐ COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus ‐ ZFM.210. com a especificação do dispositivo legal correspondente.387. por pessoa jurídica estabelecida fora dessas áreas.  Venda ou de importação de máquinas. 07/03/2018 ZONA FRANCA DE MANAUS Art. instrumentos e equipamentos.488/2007 Instrução Normativa RFB nº 758. 11 . de 19 de julho de 1991. sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. e 8. de 25 de novembro de 1991.857. o art. de 22 de dezembro de 1989. estabelecidas nas Áreas de Livre Comércio referidas no § 3o. deverá constar a expressão “Venda de mercadoria efetuada com alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins”.Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura REGULAMENTAÇÃO: Lei nº 11. por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM. saneamento básico e irrigação] destinadas ao ativo imobilizado. e a Lei nº 8. § 5o Nas notas fiscais relativas à venda de que trata o caput deste artigo. portos. § 4o Não se aplica o disposto neste artigo às vendas de mercadorias que tenham como destinatárias pessoas jurídicas atacadistas e varejistas. energia. de 8 de março de 1994. fica suspensa a exigência. § 3o As disposições deste artigo aplicam‐se às vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nos 7. entendem‐se como vendas de mercadorias de consumo na Zona Franca de Manaus ‐ ZFM as que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo.256. 11 da Lei nº 8. § 1o Para os efeitos deste artigo. de 25 de julho de 2007  SIMPLES – não podem aderir  Condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica.
independentemente de sua denominação ou classificação contábil.404. o total das receitas compreende a receita bruta de que trata o art.833/03 ‐ COFINS 12 . APARELHOS. de 26 de dezembro de 1977.973. com a incidência não cumulativa. de 2014) § 2º ‐ A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica (. INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS QUANDO CONTRATADO POR PJ HABILITADA NO REIDI • Mensagem NF: Venda efetuada com suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Lei nº 11.. § 1º ‐ Para efeito do disposto neste artigo.) Artigo 1º Lei nº 10.598.488/07 – REIDI - • Artigo 3º § 2o As suspensões de que trata este artigo convertem-se em alíquota 0 (zero) após a utilização ou incorporação do bem ou material de construção na obra de infra- estrutura. Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS BASE DE CÁLCULO Art. incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica.. 12 do Decreto‐Lei no 1. 1º ‐ A Contribuição para o PIS/Pasep. de 15 de dezembro de 1976.637/02 – PIS e da Lei nº 10. (Redação dada Lei nº 12. 183 da Lei no 6. e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 07/03/2018  SUSPENSÃO DE PIS COFINS NAS VENDAS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MERCADO INTERNO  SUSPENSÃO DO PIS COFINS IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA HABILITADA NO REIDI  SUSPENSÃO DE PIS COFINS SOBRE O ALUGUEL DE MÁQUINAS.
. inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge.426/15 ‐ 0.) incidentes sobre RECEITAS receitas financeiras.65% 7. em função da taxa de câmbio.65% (PIS) e 4% (COFINS) (.. 07/03/2018 Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS Receitas financeiras Art.. 373 (Regulamento do IR) • Juros recebidos • Descontos obtidos perante fornecedores • Rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS BASE DE CÁLCULO Receitas financeiras – alíquota zero Juros sobre o capital próprio – PIS 1. MANTIDA A ALÍQUOTA ZERO para: “receitas financeiras decorrentes de variações monetárias.) “receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores” (condições) 13 .. de operações de exportação de bens e serviços para o exterior e obrigações contraídas pela pessoa jurídica.60% Decreto n° 8. inclusive empréstimos e financiamentos” (. auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração FINANCEIRAS não‐cumulativa das referidas contribuições.
. a outros contribuintes do ICMS. 14 . conforme o disposto no inc II § 1º do art.) RECEITAS decorrentes de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda. INTANGÍVEL) RECEITAS AUFERIDAS PELO SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO VENDAS CANCELADAS DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO “(. de créditos de ICMS originados de operações de exportação. o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias... que não representem ingresso de novas receitas. IMOBILIZADO. 25 LC 87/96”.. que tenham sido computados como receita” “(.) RECEITAS decorrentes de transferência onerosa. 07/03/2018 Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO RECEITAS ISENTAS RECEITAS NÃO TRIBUTADAS (NÃO INCIDÊNCIA) RECEITAS COM SUSPENSÃO RECEITAS SUBMETIDAS À ALÍQUOTA ZERO VENDAS NÃO OPERACIONAIS (ATIVO NÃO CIRCULANTE – INVESTIMENTO.
referentes a receitas excluídas da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep” “(.) RECEITAS decorrentes de ganhos decorrentes de avaliação de ativo e passivo com base no valor justo”. de 2014) 15 .) RECEITAS financeiras decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art.973.. reforma..) RECEITAS decorrentes da construção.) RECEITAS decorrentes de subvenções para investimento. inclusive mediante isenção ou redução de impostos.973. Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO “(.. 183 da Lei nº 6.. concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e de doações feitas pelo poder público” (Incluído pela Lei nº 12. de 2014) “(. cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração. recuperação.... ampliação ou melhoramento da infraestrutura. 07/03/2018 Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO “(.404/76.. no caso de contratos de concessão de serviços públicos” (Incluído pela Lei nº 12.
a subvenção recebida do Poder Público.833. “b”. arts.598. compondo a base de cálculo do IRPJ. a subvenção torna‐se tributável.973. Nesse caso. de 1977. arts.973.. Parecer Normativo CST nº 112. 392 e 443 do Decreto nº 3.367.183.) RECEITAS decorrentes de prêmios na emissão de debêntures” (Incluído pela Lei nº 12. “c” e “e” do § 1o do art. de 2008.598. quando não houver obrigatoriedade de aplicação dos recursos na aquisição de bens ou direitos necessários à implantação ou expansão de empreendimento econômico (não é suficiente a realização dos propósitos almejados com a subvenção). 19 do Decreto‐Lei no 1. de 2003. Lei do Estado do Ceará nº 10. 30 da Lei nº 12. de 2014) Regime não cumulativo Subvenção pública.941. de 2014. DISPOSITIVOS LEGAIS: art. arts. 38 do Decreto Lei nº 1. recebida em função de redução do ICMS? Solução de Consulta COSIT nº 336/2014 É inadmissível excluir da apuração do lucro real a subvenção recebida do Poder Público. 07/03/2018 Regime não cumulativo APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/COFINS EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO “(.973.) RECEITAS decorrentes do valor do imposto que deixar de ser pago em virtude das isenções e reduções de que tratam as alíneas “a”. 16 . inexistindo sincronia e vinculação entre a percepção da vantagem e a aplicação dos recursos. de 2009. de 2014) LUCRO DA EXPLORAÇÃO “(. quando os recursos puderem ser livremente movimentados pelo beneficiário. de 1999 (RIR/99). de 1979. Decreto do Estado do Ceará nº 29. 18 da Lei nº 11.. art. Solução de Divergência Cosit nº 15. de 1978.000... de 2003. constitui receita tributável que deve integrar a base de cálculo da Cofins sujeita ao regime de apuração não cumulativa”. 1º e 6º da Lei nº 10. “Por falta de amparo legal para a sua exclusão. de 26 de dezembro de 1977” (Incluído pela Lei nº 12. em função de benefício fiscal de ICMS. isto é. em função de redução de ICMS.
Ouça em primeiro lugar – “dê aos seus adversários a oportunidade de falar. Meus colegas podem estar certos? Ou parcialmente certos? Existe alguma verdade ou valor na posição ou no argumento que adotam? 17 . Seja cuidadoso. à sua primeira reação.) procure construir pontes que conduzam à compreensão”. e não o de melhor.. em você”. Talvez essa discordância seja sua oportunidade de se corrigir antes de cometer um erro grave”..) Acolha a divergência – “quando dois sócios concordam sempre. Talvez seja o que há de pior. Se existe alguma questão sobre a qual você não havia pensado antes.. (. 07/03/2018 INTERVALO Para reflexão (. Mantenha a calma e preste atenção. agradeça se alguém chamar a sua atenção para ela.. Desconfie de sua primeira impressão instintiva – “nossa primeira reação espontânea numa situação desagradável é de nos colocarmos na defensiva. Deixe‐os terminar o que têm a dizer. um deles é desnecessário.
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