Source: https://lux24.lu/2019/04/16/conselho-europeu-aprova-nova-diretiva-dos-direitos-de-autor-luxemburgo-votou-contra/
Timestamp: 2019-06-25 21:39:25+00:00
Document Index: 89645921

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 13', 'artigo 17', 'artigo 13', 'artigo 15']

Conselho Europeu aprova nova diretiva dos direitos de autor, Luxemburgo votou contra | LUX24
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Conselho Europeu aprova nova diretiva dos direitos de autor, Luxemburgo votou contra
O Conselho de Ministros da União Europeu aprovou esta segunda-feira (15) por maioria a directiva sobre os direitos de autor, que inclui o controverso artigo 17 (o anterior artigo 13).
O Luxemburgo, Itália, Holanda, Polónia, Finlândia e Suécia votaram contra a nova lei, enquanto a Bélgica, Estónia e Eslovénia abstiveram-se.
Em causa estão os artigos 15 e o artigo 17 (anterior artigo 13) que já tinham sido aprovados, a 26 de março, no Parlamento Europeu com 348 votos a favor e 274 contra.
O texto aprovado inclui o controverso artigo 17 (o antigo artigo 13), que dá aos autores a possibilidade de cobrar pelos conteúdos disponibilizados pelas plataformas online, como o YouTube, mesmo que o conteúdo tenha sido carregado pelos utilizadores.
Também inclui o artigo 15, que permitirá às empresas de comunicação social cobrarem pelos links em agregadores, como o Google News, e nas redes sociais.
Parlamento Europeu aprovou proposta de reforma sobre direitos de autor