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Timestamp: 2019-07-23 03:06:30+00:00
Document Index: 127191730

Matched Legal Cases: ['artigo 334', 'artigo 344', 'artigo 485', 'artigo 7', 'artigo 320', 'artigo 290']

Processo n. 1012038-13.2017.8.26.0590 do TJSP
O Processo Nº 1012038-13.2017.8.26.0590 possui 14 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Adriana Aparecida Cambuí, Cesar Augusto Elias Marcon, Espolio de Rosana da Conceição Ribeiro, Fabio Borges Blas Rodrigues, Itaú Seguros de Auto e Residência S.a..
18/07/2019há 5 dias
RELAÇÃO Nº 0693/2019
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro -Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Ao autor/requerente Ciência da certidão do Oficio que retornou ao destinatário ás fls.213/214. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Retirado da página 2470 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Ciente o juízo acerca da distribuição do ofício (fls. 203/206). Aguarde-se reposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. Em caso de inércia, reitere-se. Prestados os informes, ciência às partes para manifestação e tornem conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Retirado da página 2789 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Providencie a requerida a impressão do ofício expedido, o qual se encontra disponibilizado no sistema e-SAJ., devendo comprovar o encaminhamento/protocolo ao destinatário. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Fls. 196/197: Ciência. Diante da resposta recebida, expeça-se um novo oficio, nos moldes do expedido a fls. 193, fazendo constar as informações sobre o veículo, conforme solicitado, em especial o número do chassi e a placa. Disponibilizado o expediente no sistema informatizado, deverá a requerida providenciar sua impressão e comprovar o encaminhamento/protocolo ao destinatário em 10 (dez) dias. Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP)
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando a pertinência, esclarecendo, ainda, se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, ocasião em que deverão comparecer munidas de efetiva proposta de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP)
Retirado da página 2383 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Sobre a contestação, manifeste (m)-se o (s) Autor (es)/ Exequente (s), no prazo de 15 dias. -ADV: CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP), FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), ADRIANA APARECIDA CAMBUÍ (OAB 184561/SP)
Retirado da página 2693 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Fl. 79 : Acolho, excepcionalmente, o pedido.Sem menosprezar o espírito do legislador do CPC/2015, que buscou valorizar ao máximo a solução dos conflitos de forma consensual, há de ser ponderado, na hipótese sub examine, o elevado grau de litigiosidade que envolve as partes, não se olvidando, ainda, que o CEJUSC/São Vicente não dispõe de adequada estrutura física e pessoal no momento para atender todos os feitos distribuídos, dando prioridade óbvia às ações atreladas a direito de família e do JEC, as quais têm os maiores índices de acordo nesta comarca. À luz dessa realidade fática, de modo a compatibilizar a introdução do novo regramento processual com a situação concreta da Comarca de São Vicente, deixo de designar, em caráter excepcional, a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/2015. Prossiga-se o feito.CITE (M)-SE o (s) réu (s) por carta, para os termos da exordial, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente, se houver interesse expressamente manifestado pela ré na contestação, designarei audiência de tentativa de conciliação perante este juízo ou enviarei os autos ao CEJUSC.Esta medida, vale lembrar, prestigia de todo modo os princípios da economia processual, do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, sem causar qualquer prejuízo às partes. Intime-se. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Retirado da página 2647 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Fls. 73/76:Ciente o juízo.Anote-se a gratuidade da justiça concedida ao Espólio autor.No mais, para o prosseguimento do feito, proceda o requerente a emenda determinada a fls. 44/45, trazendo aos autos a cópia da apólice de seguro contratada pelo Espólio autor perante a seguradora requerida.Prazo: 15 (quinze) dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, venham os autos conclusos para extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Retirado da página 2445 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Vistos,O e-mail e expediente juntados a fls. 67/69, oriundos da instância superior, dão conta de que foi concedido efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo autor contra a decisão de fls. 44/45.Aguarde-se, pois, o julgamento do recurso.Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Retirado da página 2539 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0304/2018
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Face o teor da petição ora analisada (fls. 62) corroborado pelo documento de fls. 63/64, aguarde-se o recebimento do recurso de Agravo de Instrumento, devendo o autor noticiar em que efeito o foi.Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Retirado da página 5797 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0690/2017
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Informe, o agravante, no prazo de 10 (dez) dias em que efeito foi recebido o recurso de Agravo de Instrumento noticiado a fls. 47/59.Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Retirado da página 2947 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
2232439-56.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL; Foro de São Vicente; 5ª Vara Cível; 1012038-13.2017.8.26.0590; Seguro; Agravante: ROSANA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Espólio); Advogada: Ana Cristina Correia (OAB: 259360/SP); Agravante: Jorge Santos Lima; Agravada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Processo 1012038-13.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Seguro - Espólio de Rosana Conceição Ribeiro - Vistos.O artigo 320 do Novo Código de Processo Civil preceitua que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” (grifo meu).Do exame atento da peça vestibular observa-se que a presente ação não veio instruída com a cópia da apólice de seguro contratada pelo Espólio autor perante a seguradora requerida, a qual, diante da pretensão deduzida na exordial, se constitui em documento indispensável para a propositura da ação.Pelo que consta dos autos, não há sequer comprovação de que o Espólio autor tenha chegado a empreender diligências junto a seguradora requerida na tentativa de obter a referida cópia da apólice de seguro.Sendo assim, determino o sobrestamento do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o autor tome as providências necessárias no sentido de trazer aos autos a cópia da apólice de seguro.A outro giro, convém obtemperar que os benefícios da gratuidade da justiça postulados na exordial, com base na Lei 1.060/50, a priori, não se estendem ao Espólio, tendo em vista que o mesmo é um ente despersonalizado, ou seja, não possui personalidade jurídica própria.Anoto ainda que na hipótese vertente nada foi colacionado aos autos pelo inventariante a fim de demonstrar a efetiva expressão do patrimônio que compõe o acervo hereditário do Espólio autor.As custas processuais constituem ônus do Espólio e não do inventariante ou dos herdeiros individualmente, o que significa dizer que não importa a renda auferida por estes, para comprovar a impossibilidade do Espólio de suportar o pagamento das custas processuais.Sendo assim, no caso do Espólio, pessoa formal que representa processualmente a herança deixada pela “de cujus”, essa hipossuficiência somente pode ser aferida mediante o conhecimento de seu acervo hereditário.À luz dessas considerações, indefiro, desde já, o pedido de gratuidade formulado pelo Espólio autor nos autos, à míngua de comprovação da propalada hipossuficiência financeira. Destarte, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, proceda o autor ao recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado, sob pena de indeferimento liminar da inicial.Int. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)
Retirado da página 2165 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
PROCESSO :1012038-13.2017.8.26.0590
REQTE : Espólio de Rosana Conceição Ribeiro
REQDA : Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.
Adriana Aparecida Cambuí
Cesar Augusto Elias Marcon