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Timestamp: 2017-06-23 19:18:28+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 24', 'Artigo 1']

Regulamento do Colegiado dos Cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha (Aprovado pela Resolução 005/2010-DG/FCST, datado de 20/12/2010) - PDF
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Luiz Eduardo Pereira Aldeia
1 0 Regulamento do Colegiado dos Cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha (Aprovado pela Resolução 005/2010-DG/FCST, datado de 20/12/2010) CAICÓ-RN 20102 1 SUMÁRIO CAPÍTULO I: DA NATUREZA, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO I DA ELEIÇÃO PRESIDENTE DO COLEGIADO CAPÍTULO II: DAS COMPETÊNCIAS CAPÍTULO III: DO FUNCIONAMENTO E DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO DA CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES I DAS DELIBERAÇÕES CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS...063 2 REGIMENTO INTERNO DO COLEGIADO DO CURSO DA FACULDADE CATÓLICA SANTA TERESINHA CAPÍTULO I DA NATUREZA, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO DA NATUREZA E COMPOSIÇÃO Artigo 1º. O Colegiado dos Cursos de Graduação da Faculdade Católica Santa Teresinha FCST, é órgão consultivo e deliberativo em matéria didático-científico: I. O Diretor Acadêmico; II. Os Coordenadores dos Cursos; III. Os professores que ministram disciplinas nos cursos; IV. Um representante do corpo discente de cada curso, eleito pelos seus pares, tendo mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. 1. O Colegiado dos Cursos de Graduação da Faculdade Católica Santa Teresinha, será presidido por um Coordenador de Curso, que será eleito pelos membros do Colegiado para um mandato de dois anos, permitida uma recondução pelo mesmo período; 2º. Os membros do Colegiado de Curso têm os seguintes mandatos: I Coincidente com o tempo de permanência no cargo consignado, no caso do Coordenador do Curso que presidir o Colegiado do Curso da FCST; II Os demais coordenadores de Curso, condicionado ao exercício de Coordenação no Curso, devendo ser substituído no caso de inexistência de vínculo com o Curso e a Faculdade Católica Santa Teresinha; III dois anos para os representantes docentes, condicionado ao exercício da docência no curso, permitido uma recondução, e devendo ser substituído no caso de inexistência de vínculo com o curso e com a Faculdade Católica Santa Teresinha; III Um ano para o representante discente, não permitida a recondução.4 3 I - DA ELEIÇÃO PRESIDENTE DO COLEGIADO Artigo 2. O Colegiado será presidido por um dos Coordenadores dos Cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha, por um período de dois anos, podendo esse mandato ser prorrogado por mais um período. I- A eleição ocorrerá em reunião extraordinária, onde será designado um membro do Colegiado que irá presidir o pleito; II- Terá poder de votação todos os membros citados no artigo 1 deste Regimento; III- Cada membro irá escolher, entre os Coordenadores dos Cursos da FCST àquele que irá presidir o Colegiado através do voto secreto; IV- Ao final da votação será eleito o Coordenador que obtiver maior número de votos válidos; V- Não serão considerados como válidos os votos nulos ou em branco. VI- O Presidente do Colegiado dos Cursos da Faculdade Católica Santa Teresinha tomará posse na reunião subseqüente ao pleito; Artigo 3. O representante discente será indicado pelo coordenador de cada curso da FCST para um mandato de um ano. I O coordenador de cada curso irá convidar um aluno, dentre os alunos regularmente matriculado no respectivo curso da FCST. II Em caso de trancamento de curso ou desistência do curso por parte do discente indicado de participar do Colegiado, será indicado um novo aluno de acordo com o inciso anterior. Parágrafo Único. É vedada a cumulação da representação discente no Colegiado de Curso com qualquer representação discente ou função no Diretório Acadêmico e Centros Acadêmicos da FCST. Artigo 5 - Compete ao Colegiado de Curso: CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS I. Aprovar o Plano de Ação e o Calendário das Atividades Acadêmicas para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão;5 4 II. Emitir parecer sobre propostas de alteração da estrutura curricular do curso, para aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; III. Deliberar sobre alterações no projeto pedagógico e na grade curricular, de modo a assegurar a permanente atualização do curso; IV. Definir a lista de livros, periódicos e mídia digital a ser encaminhada, pelo Coordenador do Curso, à Biblioteca para aquisição, de modo a manter o acervo atualizado e em consonância com a atualidade do curso; V. Emitir parecer sobre docentes indicados para integrarem o Programa de Incentivo a Capacitação dos Recursos Humanos PICRH; VI. Propor ao CONSUPE a realização de acordos, intercâmbios e convênios para execução de trabalhos profissionais, prestação de serviços técnicos, organização de cursos, entre outros; VII. Deliberar sobre solicitação de aproveitamento de estudos e assuntos correlatos; VIII. Emitir parecer sobre projetos de extensão e de pesquisa correlacionados com o curso, para encaminhamento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; IX. Emitir parecer e decidir, quando for o caso, sobre questões de natureza didáticopedagógica encaminhada pelos docentes; X. Elaborar seu próprio Regimento, submetendo-o à aprovação do CONSUPE; XI. Emitir parecer e deliberar sobre outras matérias que lhe forem solicitadas, bem como sobre os casos omissos e recursos que se situem na esfera de sua competência; XII. Deliberar sobre os pedidos de matrícula ou transferência de alunos para os cursos Tecnológicos e de Graduação, fixando os pré-requisitos a serem observados; XIII. Propor medidas que visem ao aperfeiçoamento das atividades didático-pedagógicas da Faculdade Católica Santa Teresinha. Parágrafo Único - Os Colegiados dos Cursos reúnem-se ordinariamente, bimestralmente, conforme Calendário de Atividades da Faculdade e, extraordinariamente, quando convocados pelo seu Presidente, pelo Diretor Acadêmico ou pelo Diretor-Geral da Faculdade.6 5 CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO E DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO DA CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES Artigo 4 - O Colegiado de Curso reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente, conforme Calendário de Atividades da FCST, e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Coordenador do Curso que o presidir, de acordo com a relevância julgada por quem convocar. Artigo 5 - A convocação ordinária e extraordinária será feita de forma escrita e/ou por , individualmente, e deverá observar uma antecedência mínima de três (03) dias, salvo em caso de urgência, em que o prazo poderá ser reduzido para vinte e quatro (24) horas, constando da convocação a pauta dos assuntos. Parágrafo Único O comparecimento espontâneo do membro convocado sem a observância da forma acima descrita convalida o ato de convocação e não acarretará nulidade da sessão. Artigo 6 - O comparecimento dos membros do Colegiado às reuniões plenárias é de caráter obrigatório e tem preferência sobre qualquer outra atividade acadêmica. Artigo 7 - As sessões somente serão abertas com a presença da maioria absoluta de seus membros. Artigo 8 - Das sessões serão lavradas atas, lidas, aprovadas e assinadas por todos os presentes, na mesma sessão ou na seguinte. Parágrafo Único As atas das sessões do Colegiado dos Cursos da FCST serão lavradas por um secretário ad hoc, designado, dentre os membros do Colegiado, devendo nelas constar as deliberações e pareceres emitidos. Artigo 9 - Aberta a sessão, havendo necessidade, será aprovada a ata da reunião anterior, e iniciar-se-á a discussão da Ordem do Dia, permitindo-se a inclusão de assuntos gerais por indicação de qualquer membro, seguida de aprovação do Colegiado. Artigo 10 - Os membros do Colegiado poderão pedir vistas de processos submetidos a sua apreciação, num prazo máximo de 01 (um) dia que antecede a data da sessão. Artigo 11 - O não comparecimento do membro que pediu vistas adia o julgamento do processo, devendo este devolver o processo à presidência no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da sessão. Não comparecendo na sessão subseqüente o processo deverá ser julgado pelo Colegiado.7 6 Artigo 12 - O Presidente nomeará os relatores e indicará o prazo para apresentação dos seus pareceres, os quais serão colocados em discussão, durante a qual deverá ser obedecida a ordem de inscrição. Artigo 13 - Encerrada a discussão, ninguém poderá fazer uso da palavra, senão para encaminhar a votação ou para declaração de voto. Artigo 14 - É obrigatória a inclusão de assuntos didático-pedagógicos na pauta de assuntos de, ao menos, 02 (duas) das reuniões ordinárias por semestre. Artigo 15 - Encerrada a Ordem do Dia, passar-se-á à discussão dos assuntos gerais e à leitura de correspondências. I DAS DELIBERAÇÕES Artigo 16 - As deliberações serão realizadas por maioria dos presentes na sessão. 1. O Presidente do Colegiado participa da votação e, no caso de empate, decide por meio do voto de qualidade. 2. É obrigatório o voto do representante discente para deliberação dos seguintes assuntos: I Critérios de avaliação das disciplinas do curso; II Regulamento e alterações para revisões de prova; III Regulamento para atividade acadêmica complementar. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17 - Nas omissões deste Regulamento aplicar-se-à, no que couber, o Regimento Geral, em especial no que tange aos procedimentos para discussão. As omissões que ainda assim, persistirem, serão solucionados pelo Presidente. Caicó-RN, 20 de dezembro de 2010. Documentos relacionados
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