Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10742195/inciso-iv-do-artigo-200-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2020-01-22 10:48:21+00:00
Document Index: 102948423

Matched Legal Cases: ['artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 157', 'artigo 200', 'artigo 200']

Art. 200, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Andamento do Processo n. 1000539-19.2019.5.02.0319 - ATSum - 13/01/2020 do TRT-2
local de trabalho. Ademais, o artigo 200, inciso IV, da CLT dispõe que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer... folga compensatória e desde que haja ao menos um domingo de descanso para cada …
Página 9089 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2020
de trabalho, de modo que zele pela segurança e higiene no local de trabalho. Ademais, o artigo 200, inciso IV, da CLT... o dever da Reclamada de zelar pela saúde, segurança e higiene dos trabalhador……
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 3783720125040021
do Anexo da Portaria nº 518/2003, aprovada pelo Decreto nº 5.452/43, elaborada conforme do art. 87, parágrafo único..., inciso II, da CR/88, e art. 200, 'caput', inciso VI e parágrafo único, do …
Andamento do Processo n. 1001133-73.2019.5.02.0241 - RORSum - 16/12/2019 do TRT-2
e higiene no local de trabalho. Ademais, o artigo 200 , inciso IV , da CLT dispõe que cabe ao Ministério do Trabalho...: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. …
que zele pela segurança e higiene no local de trabalho. Ademais, o artigo 200 , inciso IV , da CLT dispõe que cabe..., in verbis: "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496 /2007. INDENIZAÇÃO POR DANO …
de trabalho, de modo que zele pela segurança e higiene no local de trabalho. Ademais, o artigo 200 , inciso IV , da CLT... do ajuizamento da demanda trabalhista (art. 39 , § 1º , Lei 8.177 /91) e a …
Página 20104 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Dezembro de 2019
, o artigo 200, inciso IV, da CLT dispõe que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas... o artigo 157 da CLT, compete ao empregador assegurar ambiente de trabal……
Página 20110 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Dezembro de 2019
200, inciso IV, da CLT dispõe que cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas... aos funcionários. Nesse sentido, é a jurisprudência do C. TST, in verbis: …
Página 20117 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Dezembro de 2019
segurança e higiene no local de trabalho. Ademais, o artigo 200, inciso IV, da CLT dispõe que cabe ao Ministério do Trabalho... dos trabalhadores no desempenho da atividade laboral, nos termos em …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00124291420175150146 0012429-14.2017.5.15.0146
que zele pela segurança e higiene no local de trabalho. Ademais, o artigo 200, inciso IV, da CLT dispõe que cabe... constitucional e diante do disposto nos artigos 58 e 67 da Lei nº 8.666/93, que …
Art. 200, inc. IV do Decreto Lei 5452/43
Art. 200, inc. IV Consolidação das Leis do Trabalho