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Timestamp: 2019-03-24 21:30:09+00:00
Document Index: 82193653

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Portaria 54/2019, 2019-02-11 - DRE
Portaria n.º 54/2019
Páginas:1060 - 1079
ELI: https://data.dre.pt/eli/port/54/2019/02/11/p/dre/pt/html
Através do Despacho n.º 782/2014 do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, foi redefinido o âmbito geográfico dos PROF que, de 21, passaram a 7, procurando-se deste modo reduzir os custos e diminuir a complexidade administrativa, não só para a entidade responsável pela sua elaboração e aplicação, mas também para todos os agentes envolvidos.
No caso do PROF do Alentejo (PROF ALT) que agora se revê corresponde aos anteriores PROF Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral e Baixo Alentejo.
No processo de revisão do PROF ALT teve-se em especial consideração a necessidade de reforçar a articulação com a Estratégia Nacional para as Florestas, aprofundando o alinhamento com as suas orientações estratégicas, nomeadamente nos domínios da valorização das funções ambientais dos espaços florestais e da adaptação às alterações climáticas, e ainda com a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Refira-se que o processo de revisão do PROF ALT envolveu a participação, em sede da comissão de acompanhamento, de um conjunto de entidades, nomeadamente da administração central e local, representantes dos produtores florestais, da indústria de base florestal, dos prestadores de serviços e das organizações não governamentais na área do ambiente conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 5 do Despacho n.º 782/2014, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, de 17 de janeiro, e dando ainda resposta ao previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O PROF ALT foi sujeito a avaliação ambiental estratégica nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
Para além da participação de várias entidades na comissão de acompanhamento, foi possibilitada a participação de todas as partes interessadas através dum período de discussão pública, o qual decorreu para o PROF ALT no período de 28 de dezembro de 2017 a 16 de fevereiro de 2018.
É aprovado o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF ALT), publicando-se em anexo o Regulamento e Carta Síntese do mesmo, identificados respetivamente como Anexos A e B da presente portaria, e da qual fazem parte integrante.
1 - A identificação e atualização das disposições dos programas e planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF ALT são efetuadas nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro.
Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo
3 - O PROF Alentejo concretiza, no seu âmbito e natureza, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território e compatibiliza-se com os demais programas setoriais e com os programas especiais, assegurando a contribuição do setor florestal para a elaboração e alteração dos restantes instrumentos de gestão territorial.
4 - As normas do PROF Alentejo que condicionem a ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, são obrigatoriamente integradas nos planos territoriais de âmbito municipal (PTM) e nos planos territoriais de âmbito intermunicipal (PTIM).
O PROF do Alentejo abrange os territórios englobados na região NUTS de nível III e municípios apresentados no quadro seguinte:
b) «Áreas florestais sensíveis», áreas que, do ponto de vista do risco de incêndio, da exposição a pragas e doenças, da sensibilidade à erosão, e da importância ecológica, social e cultural, carecem de normas e medidas especiais de planeamento e intervenção, podendo assumir designações diversas consoante a natureza da situação a que se referem;
c) «Biomassa florestal», fração biodegradável dos produtos e dos desperdícios de atividade florestal. Inclui apenas o material resultante de operações de gestão dos combustíveis, das operações de condução (ex.: desbaste e desrama) e da exploração dos Povoamentos Florestais, ou seja: ramos, bicadas, cepos, folhas, raízes e cascas;
i) «Floresta», corresponde ao conceito de «Floresta» segundo os critérios definidos no Inventário Florestal Nacional;
k) «Função de produção», contribuição dos espaços florestais para o bem-estar material da sociedade. Engloba como subfunções gerais a produção de madeira, a produção de biomassa para energia, a produção de cortiça, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
l) «Função de proteção», contribuição dos espaços florestais para a manutenção das geocenoses e das infraestruturas antrópicas. Engloba, como subfunções gerais, a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão eólica, a proteção contra a erosão hídrica e cheias, a proteção microclimática e a proteção ambiental, a proteção contra incêndios, a recuperação de solos degradados e a mitigação das alterações climáticas;
p) «Manchas contínuas demasiado extensas de eucalipto e ou pinheiro-bravo» áreas contínuas ou contíguas (igual ou maior que) 350 ha ocupadas por estas espécies, para efeitos de aplicação da alínea e) do n.º 5 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual. Nos projetos de (re)arborização nesta situação, aplicam-se as regras previstas no diploma relativo ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI);
q) «Modelo de silvicultura», sequência de intervenções silvícolas a considerar numa unidade de gestão florestal ao longo de uma revolução, com vista a concretizar os objetivos preestabelecidos para essa unidade de gestão, adequado às funcionalidades dos espaços florestais;
x) «Regime florestal», conjunto de disposições destinadas não só à criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, sob o ponto de vista da economia nacional, mas também ao revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública, e conveniente ou necessária para o bom regime das águas e defesa das várzeas, para a valorização das planícies áridas e benefício do clima, ou para a fixação e conservação do solo, nas montanhas, e areias no litoral marítimo;
y) «Sub-região homogénea», unidade territorial com um elevado grau de homogeneidade relativamente ao perfil dominante de funções dos espaços florestais e às suas características, possibilitando a definição territorial de objetivos de utilização, como resultado da otimização combinada de três funções principais;
1 - O PROF do Alentejo está alinhado com a visão definida pela Estratégia Nacional para as Florestas, adotando como referências os anos de 2030 e 2050 para as suas metas e objetivos.
Para a aplicação prática das ações do PROF Alentejo, devem ser convocados a participar ativamente e a cooperar todas as entidades e autoridades públicas, locais, regionais ou nacionais, que, por força das suas atribuições e responsabilidades, tutelem espaços florestais.
1 - O PROF do Alentejo é constituído pelos seguintes elementos:
4 - O PROF é acompanhado do relatório ambiental e listagem de indicadores qualitativos e quantitativos que suportam a avaliação do programa, disponíveis no portal do ICNF, I. P., e que para todos os efeitos são parte integrante do PROF.
5 - As disposições dos programas e planos territoriais preexistentes incompatíveis com o PROF ALT constam de portaria nos termos do disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro.
1 - Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes Matas Nacionais (MN) e Unidades de Baldio integradas nos Perímetros Florestais (PF):
a) MN da Coutada do Arneiro e Tapadas Anexas;
b) MN da Herdade da Colónia Correcional de Vila Fernando;
c) MN de Valverde;
d) MN do Cabeção;
e) PF da Cabeça Gorda;
f) PF da Contenda;
g) PF da Salvada;
h) PF da Serra de São Mamede;
i) PF das Ferrarias;
j) PF de Barrancos;
k) PF de Mourão;
l) PF dos Coutos de Mértola.
2 - No âmbito do PROF do Alentejo foram selecionadas as seguintes Matas Modelo:
a) MN do Cabeção;
b) PF da Serra de São Mamede;
c) Herdade da Mitra;
d) Herdade do Monte Novo;
e) MN de Valverde;
g) Herdade da Coitadinha.
4 - Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos, são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua atual redação.
O PROF do Alentejo assume como objetivo e promove como prioridade a defesa e a proteção de espécies florestais que, pelo seu elevado valor económico, patrimonial e cultural, pela sua relação com a história e cultura da região, pela raridade que representam, bem como pela sua função de suporte de habitat, carecem de especial proteção, designadamente:
ii) Azinheira (Quercus rotundifolia); e,
i) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
ii) Carvalho-roble (Quercus robur);
iii) Teixo (Taxus baccata).
2 - As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços, as quais se encontram identificadas no Capítulo E, do Documento Estratégico do PROF e referenciadas no Anexo I, do presente Regulamento.
3 - Os corredores ecológicos devem ser objeto de tratamento específico no âmbito dos planos de gestão florestal e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos planos territoriais municipais (PTM) e planos territoriais intermunicipais (PTIM).
Visando a concretização de uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal conforme com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2018, de 6 de setembro, são comuns a todas as sub-regiões homogéneas os seguintes objetivos:
j) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios;
k) Aumentar a resiliência dos espaços florestais relativa a riscos bióticos;
l) Reconverter povoamentos mal adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial;
m) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema;
n) Promover a conservação do solo e da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação;
o) Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
p) Promover a conservação do regime hídrico;
q) Revitalizar a atividade apícola;
r) Aperfeiçoar a transferência do conhecimento técnico e científico mais relevante para as entidades gestoras de espaços florestais;
s) Promover a conservação e valorização dos valores naturais e paisagísticos;
t) Promover a melhoria da gestão florestal;
u) Potenciar o valor acrescentado para os bens e serviços da floresta;
v) Promover a Certificação da Gestão Florestal Sustentável;
w) Promover a melhoria contínua do conhecimento e das práticas;
x) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais;
y) Aumentar a qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas e de exploração florestal.
1 - A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF do Alentejo deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura que se encontram definidas, respetivamente, nos Anexos I e II do presente Regulamento.
a) Em normas gerais, de aplicação generalizada;
ii) Áreas florestais sensíveis,
iii) Espaços florestais não arborizados.
5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
1 - A identificação e demarcação das áreas florestais sensíveis, integrando em termos de perigosidade de incêndio, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, consta da Carta Síntese e da carta das áreas florestais sensíveis que acompanha o Documento Estratégico.
2 - As intervenções nas áreas florestais sensíveis devem respeitar as normas de silvicultura, constantes no Capítulo E, que integra o relatório do PROF do Alentejo, especificamente para estes espaços e que se encontram referenciadas no Anexo I.
O PROF do Alentejo compreende as seguintes sub-regiões homogéneas, devidamente identificadas na Carta Síntese, nos termos do artigo 7.º:
a) Almodôvar e Serra do Algarve;
b) Alqueva e envolventes;
c) Campo Branco;
d) Campos de Beja;
e) Campos de Évora e Reguengos;
f) Charneca do Alto Alentejo;
g) Charneca do Tejo e do Sado;
h) Cintura de Ourique;
i) Estuário e Vale do Baixo Sado;
j) Litoral Alentejano e Mira;
k) Margem Esquerda;
l) Montados do Alentejo Central;
m) Montados do Sado, Viana e Portel;
n) Peneplanície do Alto Alentejo;
o) Pinhais do Alentejo Litoral;
p) Serra de Ossa e Terras do Alandroal;
q) Serra de São Mamede;
r) Serra do Monfurado;
s) Serras do Litoral e Montados de Santiago;
t) Tejo Superior;
u) Terras de Mourão.
Sub-região homogénea Almodôvar e Serra do Algarve
c) Função geral de proteção.
iii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iv) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Medronheiro (Arbutus unedo);
vi) Nogueira (Juglans spp.);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xi) Ripícolas.
i) Carvalho-americano (Quercus rubra);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)
iii) Castanheiro (Castanea sativa);
iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
v) Cerejeira (Prunus avium);
vi) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa).
Sub-região homogénea Alqueva e envolventes
i) Azinheira (Quercus rotundifolia);
ii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iii) Ripícola.
ii) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
iii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
vii) Medronheiro (Arbutus unedo);
viii) Nogueira (Juglans spp.);
ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xi) Sobreiro (Quercus suber).
Sub-região homogénea Campo Branco
iii) Ripícolas.
ii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
iii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
v) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
vi) Sobreiro (Quercus suber).
Sub-região homogénea Campos de Beja
iii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iv) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
v) Ripícolas.
i) Carvalho-português (Quercus faginea, preferencialmente Q. faginea subsp. broteroi);
ii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
iii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
v) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
viii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
ix) Sobreiro (Quercus suber).
Sub-região homogénea Campos de Évora e Reguengos
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
iv) Sobreiro (Quercus suber);
vii) Nogueira (Juglans spp.);
Sub-região homogénea Charneca do Alto Alentejo
iii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
v) Nogueira (Juglans spp.);
vi) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
viii) Sobreiro (Quercus suber);
ix) Ripícolas.
vii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
viii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Sub-região homogénea Charneca do Tejo e do Sado
ii) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
iv) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
vii) Ripícolas.
vii) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis).
Sub-região homogénea Cintura de Ourique
v) Sobreiro (Quercus suber);
vi) Ripícolas.
Sub-região homogénea Estuário e Vale do Baixo Sado
i) Medronheiro (Arbutus unedo);
ii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
iii) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
iv) Ripícolas.
vi) Pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis);
vii) Sobreiro (Quercus suber).
Sub-região homogénea Litoral Alentejano e Mira
Sub-região homogénea Margem Esquerda
x) Sobreiro (Quercus suber).
Sub-região homogénea Montados do Alentejo Central
iv) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Sub-região homogénea Montados do Sado, Viana e Portel
iv) Castanheiro (Castanea sativa);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Cerejeira (Prunus avium);
vii) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
viii) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
ix) Eucalipto (Eucalyptus spp.);
x) Nogueira (Juglans spp.);
xi) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster).
Sub-região homogénea Peneplanície do Alto Alentejo
Sub-região homogénea Pinhais do Alentejo Litoral
Sub-região homogénea Serra de Ossa e Terras do Alandroal
Sub-região homogénea Serra de São Mamede
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
iv) Cerejeira (Prunus avium);
v) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);
vi) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa).
Sub-região homogénea Serra do Monfurado
i) Castanheiro (Castanea sativa);
ii) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
iii) Cerejeira (Prunus avium);
v) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa).
Sub-região homogénea Serras do Litoral e Montados de Santiago
x) Ripícolas.
vi) Cipreste-da-califórnia (Cupressus macrocarpa);
vii) Nogueira (Juglans spp.).
Sub-região homogénea Tejo Superior
iv) Nogueira (Juglans spp.).
Sub-região homogénea Terras de Mourão
2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 100 ha, em todos os concelhos da Região PROF.
3 - Sem prejuízo da legislação específica estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
a) Normas de silvicultura preventiva, apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo I;
b) Normas gerais de silvicultura, apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo I;
c) Modelos de silvicultura a adaptar à sub-região homogénea onde se insere a exploração, apresentadas no Capítulo E do Documento Estratégico e referenciadas no Anexo II do presente Regulamento.
No Documento Estratégico do PROF do Alentejo, estão consignadas medidas de intervenção comuns à região do PROF, as quais constam do Anexo III do presente Regulamento, bem como medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas, que visam alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos neste Regulamento.
1 - A monitorização do cumprimento das metas e objetivos previstos no PROF do Alentejo é realizada através de um conjunto de indicadores criados para o efeito, constantes do Documento Estratégico.
1 - O PROF do Alentejo define como previsão de metas, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem de espaços florestais em relação à superfície total da região PROF e à superfície de cada sub-região homogénea:
2 - O PROF do Alentejo define como previsão de metas, para 2030 e 2050, os seguintes valores de percentagem de floresta em relação à superfície total da região PROF e à superfície de cada sub-região homogénea:
3 - O PROF do Alentejo define como previsão de metas, para 2030 e 2050, a seguinte distribuição percentual das espécies em relação à superfície de floresta da região PROF:
Os objetivos comuns a toda a região PROF do Alentejo, bem como os objetivos específicos aplicáveis às sub-regiões homogéneas mencionados nos artigos 16.º a 36.º, são monitorizados através dos indicadores contidos no Documento Estratégico do PROF do Alentejo, sem prejuízo de outros que possam ser considerados adequados.
O PROF do Alentejo tem um período máximo de vigência de 20 anos, contados a partir da data da sua publicação.
1 - O ICNF, I. P., pode propor ao membro do Governo que tutela a área das florestas a alteração do PROF do Alentejo tendo em consideração os resultados dos relatórios quinquenais de execução.
2 - O PROF do Alentejo pode ser sujeito a alterações intermédias, sempre que ocorra qualquer facto relevante que as justifique.
1 - Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, o PROF do Alentejo define, no Anexo IV do presente Regulamento, os limites máximos da área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. em cada concelho.
A alteração dos programas setoriais, programas especiais e planos de âmbito intermunicipal ou municipal preexistentes decorre de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
(a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Anexo A da portaria)
(a que se refere o artigo 39.º do Anexo A da portaria)
Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-regiões homogéneas:
1) Aumentar a resiliência dos espaços florestais aos incêndios (DFCI)
Promover a implementação e manutenção da rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI)
2) Aumentar a resiliência dos espaços florestais relativa a riscos bióticos
a) Promover o controlo de espécies invasoras
b) Fomentar a diversidade da composição dos povoamentos florestais
c) Promover a implementação de ações de monitorização e controlo de pragas florestais
3) Reconverter povoamentos mal adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial
Fomentar a reconversão de povoamentos instalados em condições ecológicas desajustadas
4) Assegurar o papel dos espaços florestais na disponibilização de serviços do ecossistema
a) Fomentar a gestão ativa dos espaços florestais que constituem habitat de espécies protegidas
b) Apoiar ações de gestão sustentável nos espaços florestais localizados nas cabeceiras das bacias hidrográficas
c) Aumentar o contributo das florestas para a mitigação das alterações climáticas
d) Promover mecanismos de compensação para os espaços florestais que proporcionem serviços de ecossistemas não remunerados pelo mercado
5) Promover a conservação do solo e da água em áreas suscetíveis a processos de desertificação
a) Condicionar ações que potenciem a erosão dos solos
b) Promover boas práticas silvícolas e silvopastoris que visem os valores fundamentais do solo e da água
c) Promover a reabilitação de áreas ardidas
6) Controlar e mitigar os processos associados à desertificação
a) Apoiar preferencialmente formas de utilização dos espaços florestais que promovam a conservação do solo e da água
b) Apoiar a recuperação das áreas degradadas através de ações de arborização e beneficiação do coberto vegetal
7) Promover a conservação do regime hídrico
a) Discriminar positivamente o apoio para ações de restauro e consolidação de galerias ripícolas
b) Promover a conservação e a recuperação das galerias ripícolas
8) Reconverter povoamentos mal adaptados e/ou com produtividade abaixo do potencial
a) Fomentar a reconversão de povoamentos instalados em condições ecológicas desajustadas
b) Proceder a operações de rejuvenescimento e melhoria do montado de sobro e azinho
9) Revitalizar a atividade apícola
a) Implementar programas de erradicação da Vespa Asiática
b) Promover o associativismo específico para a atividade apícola
c) Divulgar informação técnico-científica atualizada relativa à atividade apícola
10) Aperfeiçoar a transferência do conhecimento técnico e científico mais relevante para as entidades gestoras de espaços florestais
a) Divulgar normas e modelos de silvicultura
b) Divulgar os modelos de gestão das Matas Modelo
c) Intercâmbio de informação e troca de conhecimento
11) Promover a conservação e valorização dos valores naturais e paisagísticos
a) Fomentar a compatibilização entre a floresta e as atividades de recreio e lazer
b) Reforçar a implementação do controlo da deposição de resíduos em áreas florestais
12) Promover a melhoria da gestão florestal
a) Promover a área florestal com planos de gestão florestal elaborados e implementados
b) Promover a constituição de zonas florestais de dimensão suficiente que permitam uma gestão florestal eficiente
c) Fomentar o aumento de áreas florestais com gestão florestal sustentável certificada
d) Promover a resiliência dos povoamentos florestais
e) Promover a diminuição de áreas florestais sem gestão silvícola mínima
13) Potenciar o valor acrescentado para os bens e serviços da floresta
a) Fomentar o emparcelamento funcional e o aproveitamento da multifuncionalidade dos espaços florestais
b) Promover a gestão dos terrenos silvopastoris e os outros usos do solo, compatibilizando-os com a salvaguarda do uso florestal
14) Promover a Certificação da Gestão Florestal Sustentável
a) Fomentar o aumento de áreas florestais com gestão florestal sustentável certificada
b) Promover a valorização dos produtos certificados para gestão florestal sustentável
15) Promover a melhoria contínua do conhecimento e das práticas
a) Promover o aumento do nível de qualificação técnica dos agentes da fileira florestal
b) Promover a credenciação e responsabilização de técnicos habilitados para elaboração e execução de projetos florestais
16) Monitorizar o desenvolvimento dos espaços florestais
Garantir a elaboração de relatórios da monitorização do PROF do Alentejo
17) Aumentar a qualificação técnica dos prestadores de serviços silvícolas e de exploração florestal
Incentivar o desenvolvimento de um programa de formação dirigido aos vários agentes do setor produtivo e às necessidades de formação mais prementes
Objetivos específicos de ordenamento do PROF Alentejo por sub-região homogénea, numeradas de 1 a 21, sendo designadamente:
(a que se refere o artigo 46.º do Anexo A da portaria)
Limites máximos de área a ocupar por eucalipto para efeitos de aplicaçãodo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual
Carta Síntese do Programa Regional do Ordenamento Florestal do Alentejo
112033695