Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2019:103:TOC
Timestamp: 2020-06-02 18:42:36+00:00
Document Index: 67843322

Matched Legal Cases: ['Artigo 181', 'Artigo 266', 'Artigo 42', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 53', 'artigo 60', 'Artigo 54', 'artigo 61', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 53', 'artigo 8', 'artigo 60', 'Artigo 12', 'Artigo 90', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 54', 'artigo 61', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 42', 'artigo 47', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 75', 'artigo 94', 'Artigo 8', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 94']

Jornal Oficial da União Europeia, C 103, 18 de março de 2019
Decisão do Tribunal de Justiça, de 12 de fevereiro de 2019, relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais
Afetação da vice-presidente a uma secção de cinco juízes
Afetação da vice-presidente e dos presidentes das secções de cinco juízes às secções de três juízes
Decisão do Tribunal Geral, de 27 de fevereiro de 2019, relativa às férias judiciais
Processo C-221/18 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de dezembro de 2018 — Électricité de France (EDF)/Comissão Europeia, República Francesa «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Auxílios de Estado — Primeira decisão da Comissão Europeia — Medida de auxílio de Estado incompatível com o mercado interno — Anulação pelo Tribunal Geral da União Europeia — Confirmação pelo Tribunal de Justiça da União Europeia — Segunda decisão da Comissão — Medida de auxílio de Estado incompatível com o mercado interno — Negação de provimento ao recurso de anulação — Artigo 266.o TFUE — Violação da autoridade de caso julgado associada do primeiro acórdão do Tribunal Geral — Desvirtuamento dos elementos de prova — Infração pelo Tribunal Geral das obrigações de investigação diligente e imparcial que incumbem à Comissão — Falta de fundamentação — Qualificação da medida — Novo auxílio ou auxílio existente»
Processo C-561/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 4 de setembro de 2018 — Solvay Chemicals GmbH/Bundesrepublik Deutschland
Processo C-674/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 30 de outubro de 2018 — EM/TMD Friction GmbH
Processo C-675/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 30 de outubro de 2018 — FL/TMD Friction EsCo GmbH
Processo C-719/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 15 de novembro de 2018 — Vivendi SA/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni
Processo C-827/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Kamenz (Alemanha) em 24 de dezembro de 2018 — MC/ND
Processo C-19/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de Cassation (Bélgica) em 11 de janeiro de 2019 — Estado Belga/Pantochim SA, em liquidação
Processo C-29/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 16 de janeiro de 2019 — ZP / Bundesagentur für Arbeit
Processo C-30/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 10 de janeiro de 2019 — Diskrimineringsombudsmannen / Braathens Regional Aviation AB
Processo C-46/19 P: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2019 por Conselho da União Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 15 de novembro de 2018 no processo T-316/14, Kurdistan Workers’ Party (PKK)/Conselho
Processo C-69/19: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2019 pelo Credito Fondiario SpA do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 19 de novembro de 2018 no processo T-661/16, Credito Fondiario/CRU
Processo C-157/17: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de dezembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X/Staatssecretaris van Financiën, sendo intervenientes: Nederlandse Orde van Belastingadviseurs, Loyens Loeff NV
Processo C-76/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 — Comissão Europeia / República da Áustria, apoiada por: República Francesa
Processo C-206/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de dezembro de 2018 — Comissão Europeia / República da Polónia, apoiada pelo: Reino da Bélgica, República Francesa
Processo C-487/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 17 de dezembro de 2018 — Comissão Europeia/República da Áustria
Processo C-685/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de dezembro de 2018 [pedido de decisão prejudicial da High Court (Irlanda) — Irlanda] — Minister for Justice and Equality / ND
Processo T-177/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 — Mema/OCVV [Braeburn 78 (11078)]/EUIPO «Variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade vegetal Braeburn 78 (11078) — Designação de outro organismo de exame — Alcance do exame que deve ser feito pela Câmara de Recurso — Dever de fundamentação»
Processo T-487/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Arango Jaramillo e o. / BEI «Função Pública — Pessoal do BEI — Pensões — Reforma de 2008 — Aumento da taxa das contribuições — Folhas de vencimento subsequentes — Inexistência de ato que causa prejuízo — Inadmissibilidade»
Processo T-11/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — RK / Conselho («Função Pública — Funcionários — Artigo 42.o-C do Estatuto — Licença no interesse do serviço — Igualdade de tratamento — Proibição da discriminação em razão da idade — Erro manifesto de apreciação — Direito de ser ouvido — Dever de solicitude — Responsabilidade»)
Processo T-117/17: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Proximus/Conselho («Contratos públicos de prestação de serviços — Processo de negociação — Proposta economicamente mais vantajosa — Rejeição da proposta de um proponente — Margem de apreciação da entidade adjudicante — Legalidade do método de avaliação — Princípio da boa gestão financeira»)
Processo T-198/17: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2019 — EKETA/Comissão «Cláusula compromissória — Contrato Actibio celebrado no âmbito do sétimo programa-quadro — Custos elegíveis — Nota de débito emitida pela recorrida para o reembolso das quantias adiantadas — Fiabilidade dos registos de tempo — Conflito de interesses»
Processo T-215/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Pear Technologies/EUIPO — Apple (PEAR) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PEAR — Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma maçã — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-287/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Swemac Innovation/EUIPO — SWEMAC Medical Appliances (SWEMAC) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SWEMAC — Denominação social ou nome comercial nacional anterior SWEMAC Medical Appliances AB — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea c), d do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão — Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001) — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»]
Processo T-290/17: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2019 — Stavytskyi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Exceção de ilegalidade — Princípio da proporcionalidade — Base jurídica — Erro manifesto de apreciação — Princípio ne bis in idem»)
Processo T-336/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2019 — The GB Foods /EUIPO– Yatecomeré (YATEKOMO) «Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia YATEKOMO — Marca figurativa nacional yatecomeré — Admissibilidade de novos elementos que se destinam a demonstrar a exatidão de um facto notório — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»
Processo T-461/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2019 — TN/ENISA («Função Pública — Agentes temporários — Contratação — Anúncio de vaga — Lugar de chefe de unidade — Inscrição na lista de reserva — Aceitação da proposta de contratação — Retirada da proposta de contratação — Requisitos da contratação — Garantias de moralidade — Artigo 12.o do RAA — Erro manifesto de apreciação — Tratamento de dados pessoais — Direito de ser ouvido — Responsabilidade»)
Processo T-549/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Duym/Conselho «Função Pública — Funcionários — Processo de nomeação para o cargo de chefe de unidade — Anúncio de vaga — Rejeição de uma candidatura — Nomeação de outro candidato — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Interesse do serviço — Erro manifesto de apreciação — Princípio da não discriminação»
Processo T-559/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Abdulkarim/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação»)
Processo T-580/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2019 — Karp/Parlamento «Função pública — Agentes contratuais — Classificação — Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Reclamação prematura — Irregularidade do procedimento pré-contencioso — Inadmissibilidade — Autonomia das vias de recurso jurisdicionais — Não renovação de um contrato de agente contratual auxiliar cuja celebração foi justificada por uma licença de maternidade — Dever de fundamentação — Contratos a termo sucessivos — Abuso do direito — Direito a ser ouvido — Responsabilidade»
Processo T-604/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Thun /EUIPO (Peixe) «Desenho ou modelo comunitário — Desenho ou modelo comunitário registado — Inexistência de pedido de renovação — Cancelamento do modelo na data em que o registo expirou — Pedido de restabelecimento da situação anterior — Requisitos cumulativos — Dever de vigilância — Delegação de poderes — Perda de um direito»
Processo T-656/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Sumol + Compal Marcas/EUIPO — Jacob (Dr. Jacob’s essentials) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca da União Europeia figurativa Dr. Jacob’s essentials — Marca internacional nominativa anterior COMPAL ESSENCIAL — Marcas nacionais e internacionais figurativas anteriores FRUTA essencial e Compal FRUTA essencial — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»]
Processo T-667/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Alkarim for Trade and Industry / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação»
Processo T-766/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Eglo Leuchten/EUIPO — Di-Ka (Lâmpada) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um aparelho de iluminação — Causa de nulidade — Desenho ou modelo anterior — Caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
Processo T-767/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Eglo Leuchten/EUIPO — Briloner Leuchten (Lâmpada) «Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um aparelho de iluminação — Causa de nulidade — Desenho ou modelo anterior — Caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»
Processo T-785/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2019 — Ilhan /EUIPO — Time Gate (BIG SAM SPORTSWEAR COMPANY) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa BIG SAM SPORTSWEAR COMPANY — Marca nominativa anterior SAM — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»
Processo T-789/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — TecAlliance/EUIPO — Siemens (TecDocPower) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia TecDocPower — Marcas da União Europeia nominativas e figurativas anteriores TECDOC e TecDoc — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Uso sério das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001)»]
Processo T-800/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2019 — Brown Street Holdings/EUIPO — Enesan (FIGHT LIFE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa FIGHT LIFE — Marca nominativa da União Europeia anterior FIGHT FOR LIFE — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»]
Processo T-79/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2019 — Bekat/EUIPO — Borbet (ARBET) «Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia ARBET — Marca nacional nominativa anterior BORBET — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Processo T-88/18: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2019 — Gruppo Armonie/EUIPO (ARMONIE) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia ARMONIE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
Processo T-97/18: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — DeepMind Technologies/EUIPO (STREAMS) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia STREAMS — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prática anterior do EUIPO»
Processo T-181/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2019 — Multifit/EUIPO (TAKE CARE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia TAKE CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-256/18: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2019 — Arezzo Indústria e Comércio/EUIPO (SCHUTZ) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SCHUTZ — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
Processo T-332/18: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2019 — Marry Me Group/EUIPO (MARRY ME) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MARRY ME — Motivo absoluto de recusa f — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-333/18: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2019 — Marry Me Group/EUIPO (marry me) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia marry me — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-427/18: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Geske/EUIPO (SATISFYERMEN) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia SATISFYERMEN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.o, primeiro período, do Regulamento 2017/1001»
Processo T-149/16: Despacho do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2019 — Spliethoff’s Bevrachtingskantoor/Comissão «Recurso de anulação — Assistência financeira no domínio do Mecanismo Interligar a Europa — Setor dos transportes para o período 2014-2020 — Litispendência — Inadmissibilidade»
Processo T-624/16 TO: Despacho do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2019 — L’Huillier/Gollnisch e Parlamento («Oposição de terceiro — Indeferimento do pedido de intervenção do terceiro opoente — Inadmissibilidade»)
Processo T-687/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2019 — Pilatus Bank/BCE («Processo de medidas provisórias — Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)
Processo T-735/18: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2018 — Aquind/ACER
Processo T-741/18: Recurso interposto em 18 de dezembro de 2018 — ZZ/BCE
Processo T-763/18: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2018 — Lazarus Szolgáltató és Kereskedelmi/Comissão Europeia
Processo T-13/19: Recurso interposto em 8 de janeiro de 2019 — República Checa/Comissão
Processo T-25/19: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2019 — AD/ECHA
Processo T-31/19: Recurso interposto em 15 de janeiro de 2019 — AF/FRA
Processo T-32/19: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2019 — Harrington Padrón/Conselho
Processo T-38/19: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2019 — Portugal/Comissão
Processo T-43/19: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2019 — WV/SEAE
Processo T-49/19: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2019 — View/EUIPO (CREATE DELIGHTFUL HUMAN ENVIRONMENTS)
Processo T-50/19: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2019 — Casual Dreams/EUIPO — López Fernández (Dayaday)
Processo T-51/19: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2019 — Laboratorios Ern/EUIPO — SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret (apiheal)
Processo T-56/17: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — PO e o./SEAE
Processo T-727/17: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — PP e o./SEAE
Processo T-180/18: Despacho do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — VJ/SEAE