Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/239443552/dosp-empresarial-01-05-2019-pg-26?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-07-21 21:20:34+00:00
Document Index: 37639962

Matched Legal Cases: ['artigo1', 'artigo 289', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 132', 'Artigo 9', 'artigo 126', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'artigo 202', 'artigo 9', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'artigo 1', 'artigo 124', 'artigo 11', 'artigo 13']

DOSP 1/05/2019 - Pg. 26 - Empresarial | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
220 Capital Investimentos e Participações Ltda.
CNPJ/MF 29.966.248/0001-93 - NIRE 35.2.3520074-2
2ª Alteração do Contrato Social e Transformação do Tipo Societário de Sociedade Limitada Para Sociedade Por Ações Pelo presente instrumento, (1) 220 Capital, LLC , CNPJ/MF nº 28.929.79700011-25, neste ato representada por seu procurador Rene Vaz de Almeida, CPF/MF nº 315.120.958-00, nos termos da procuração anexa (“ 220 Capital ”); (2) Spectra III Brasil Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia , CNPJ/MF nº 27.035.88300011-21, neste ato representado por sua administradora, Spectra Investimentos Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Rua Pe. Garcia Velho, nº 73, conjunto 81, sala 1, CNPJ/MF nº 44.011.526/0001-42, com seus atos constitutivos arquivados no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo, representada, por sua vez, na forma de seu Contrato Social, por Rafael Honório Bassani, CPF/MF nº 369.563.268-15, (“ Spectra III Brasil ”); (3) Soliph Consultoria, Empreendedorismo e Serviços Educacionais - EIRELI , CNPJ/MF nº 20.928.98800011-60, JUCESP NIRE 35.600.677.868, neste ato representada por Newton Monteiro de Campos Neto, CPF/MF nº 025.997.947-30, (“ Soliph ”); e (4) VIC Spectra III Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia – IE , CNPJ/MF nº 30.578.59700011-17, neste ato representado por sua administradora, Spectra Investimentos Ltda., CNPJ/MF nº 44.011.52600011-42, com seus atos constitutivos arquivados no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital do Estado de São Paulo, representada, por sua vez, na forma de seu Contrato Social, por Rafael Honório Bassani, CPF/MF nº 369.563.268-15, (“ VIC Spectra III ”), na qualidade de sócios representando a totalidade do capital social da 220 Capital Investimentos e Participações Ltda. , CNPJ/MF nº 29.966.24800011-93, JUCESP NIRE 35.2.3520074-2, em sessão de 16/3/18 (“ Sociedade ”), RESOLVEM alterar o Contrato Social da Sociedade, dispensada a reunião de sócios, nos termos do artigo1.0722,§ 3ºº, da Lei nº10.4066/2002 (“ Código Civil ”), de acordo com os seguintes termos e condições: 1. Transformação do Tipo Societário: 1.1. Resolvem os sócios, por unanimidade, transformar o tipo societário da Sociedade, nos termos dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil, de sociedade limitada para sociedade por ações, a ser regida por seu Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“ LSA ”), bem como pelas demais disposições legais aplicáveis às sociedades por ações. 1.2. Em seguida, os sócios, por unanimidade, aprovaram a mudança da denominação da Sociedade de 220 Capital Investimentos e Participações Ltda. para 220 Capital Investimentos e Participações S.A. 2. Conversão das Quotas: 2.1. Como consequência da deliberação refletida no item 1.1 acima, os acionistas aprovam a conversão de cada quota representativa do capital social da Sociedade em 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, no valor de R$ 1.536.000,00, passou a ser representado por 480.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, mantidas as respectivas participações dos acionistas no capital social, como segue: Sócio - Ações: 220 Capital, LLC - 420.000; SPECTRA III Brasil Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - 34.795; VIC Spectra III Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia – IE - 15.205; SOLIPH Consultoria, Empreendedorismo e Serviços Educacionais – EIRELI - 10.000. Total: 480.000. 2.3. A totalidade das ações da Sociedade será integralizada pelos acionistas até 30 de outubro de 2019. 3. Estatuto Social: 3.1. Subsequentemente, em virtude das deliberações acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o projeto do Estatuto Social, que passa a integrar este instrumento como Anexo I. 4. Diretoria: 4.1. Ato contínuo, os acionistas aprovaram a nomeação dos (i) João Luis Pereira Lima Filho , CPF/MF nº 334.025.508-30; e (ii) Rene Vaz de Almeida , CPF/MF nº 315.120.958-00, para ocuparem os cargos de Diretores da Sociedade por um prazo de 2 anos, permitida a reeleição. Os acionistas consignaram que não será criado Conselho de Administração e que a Diretoria será composta por, no mínimo, 2 membros. 4.1.1. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade. 4.1.2. Os Diretores ora eleitos tomam posse de seus respectivos cargos nesta data mediante assinatura dos termos de posse correspondentes lavrados no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. 4.1.3. Fixa-se a remuneração global da Diretoria até o limite de R$ 120.000,00, para o exercício de 2019. 5. Publicações: 5.1. Finalmente, os acionistas decidem que as publicações previstas no artigo 289 da LSA serão realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no periódico Gazeta de São Paulo. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento em 3 vias de igual forma e teor, na presença das 2 testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 14/02/19. Estatuto Social -Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Artigo 1º - A 220 Capital Investimentos e Participações S.A. (“ Companhia ”) é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“ Lei das S.A. ”). Artigo 2º - A Companhia tem sede em SP/SP, na Rua da Consolação, nº 2801, ap. 131, Cerqueira César, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - O objeto social da Companhia consiste: (i) na prestação de serviços de assessoria e assistência técnica, administrativa e comercial, voltados à identificação de oportunidades de investimentos em sociedades; e (ii) na participação, em caráter permanente ou temporário, no capital e nos lucros de outras sociedades, na qualidade de acionista ou sócia, e/ou em fundos, na qualidade de quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.536.000,00, totalmente subscrito e parcialmente integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 480.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais da Companhia, sem prejuízo dos demais direitos previstos neste Estatuto Social e na legislação aplicável. § 2º - Os acionistas integralizarão a totalidade de suas respectivas participações no capital social da Companhia até 30/10/19. Artigo 6º - Os acionistas terão preferência, na proporção das respectivas participações, para a subscrição dos aumentos de capital da Companhia, nos termos da legislação em vigor. Capítulo III - Assembleias Gerais - Artigo 7º - As Assembleias Gerais da Companhia serão realizadas, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social, nos termos do artigo 132 da Lei das S.A., e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. § 1º - A Assembleia Geral Ordinária e a Assembleia Geral Extraordinária podem ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, e instrumentadas em ata única. § 2º - As Assembleias Gerais da Companhia deverão ser convocadas por qualquer dos Diretores. As convocações deverão ser realizadas mediante a publicação de avisos na imprensa conforme dispõe a Lei das S.A. e, ainda, por e-mail com confirmação eletrônica de entrega, com, no mínimo, 8 dias de antecedência da data prevista para a referida Assembleia em primeira convocação e, em segunda convocação, com 5 dias de antecedência. § 3º - As Assembleias Gerais somente poderão ser instaladas (i) em primeira convocação, com a presença de acionistas representando ¼ do capital social da Companhia; e (ii) em segunda convocação, com qualquer quórum, sempre observado o disposto no Artigo 9º. § 4º - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia caberá a escolha de um secretário. § 5º - Não obstante as formalidades aqui previstas relacionadas à convocação das Assembleias Gerais, a Assembleia Geral será considerada regularmente convocada quando comparecerem todos os acionistas § 6º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei das S.A. Artigo 8º -Competirá à Assembleia Geral da Companhia decidir sobre as seguintes matérias: (i) reformar o Estatuto Social da Companhia; (ii) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da Companhia; (iii) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iv) autorizar a emissão de debêntures; (v) suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação; (vi) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (vii) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (viii) autorizar os administradores a confessar falência e ingressar com pedido de recuperação judicial. Artigo 9º - Ressalvadas as exceções previstas em lei, a aprovação de qualquer matéria em Assembleia Geral da Companhia dependerá da maioria absoluta de votos. Capítulo IV - Administração -Seção I - Disposições Gerais - Artigo 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, de acordo com as disposições legais aplicáveis e o presente Estatuto Social. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Diretor, empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. § 2º - Os Diretores deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos e empossados seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de Acionistas. Seção II - Diretoria - Artigo 11 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 2 anos, permitida a reeleição. § 1º - Apenas poderão ser eleitos como Diretores da Companhia pessoas naturais que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação aplicável e tenha capacidade técnica e idoneidade compatíveis com o cargo a ser exercido. Artigo 12 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto Social dependam de prévia aprovação da Assembleia Geral. § Único - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator desse dispositivo. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, preferencialmente na sede da Companhia, podendo as reuniões ser realizadas em local diverso se todos os membros julgarem conveniente e acordarem previamente e por escrito nesse sentido. § 1º - As reuniões da Diretoria deverão ser convocadas por qualquer dos Diretores por e-mail com confirmação eletrônica de entrega, com, no mínimo, 15 dias de antecedência da data prevista para a reunião, devendo conter a ordem do dia, o local e estar acompanhada da documentação relativa à ordem do dia ou estar acompanhada de indicação de que a documentação está disponível na sede da Companhia. § 2º -Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros da Diretoria. § 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da totalidade dos Diretores e, em segunda convocação, com qualquer número. § 4º - É permitida a participação nas reuniões da Diretoria por meio de sistema de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro da Diretoria e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria serão considerados presentes à reunião e deverão, posteriormente, assinar a correspondente ata. § 5º - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo Livro de Atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria presentes. Artigo 14 - As deliberações da Diretoria serão tomadas por voto afirmativo da maioria dos membros da Diretoria. Artigo 15 - Compete fundamentalmente aos Diretores: (a) zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas suas próprias reuniões; e (c) administrar, gerir e superintender os negócios sociais. Artigo 16 - A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, da seguinte forma: (i) por 2 Diretores, agindo em conjunto; ou (iii) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, desde que investidos de especiais e expressos poderes; ou (iv) por 2 procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. § Único - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia e assinadas por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade determinado. Capítulo V - Conselho Fiscal -Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, que somente será instalado quando solicitado por acionistas na forma prescrita na Lei das S.A. § 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por 3 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido seu funcionamento, observada a qualificação e demais requisitos estabelecidos na Lei das S.A. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no respectivo livro de registro de atas das Reuniões do Conselho Fiscal. § 3º - O funcionamento do Conselho Fiscal, a competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na Lei das S.A. § 4º - Quando em funcionamento, os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus aos honorários fixados pela Assembleia Geral, respeitado o limite legal. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 18 - O exercício social se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na Lei das S.A. Artigo 19 - Será distribuído aos acionistas, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do inciso I do artigo 202 da Lei das S.A., a título de dividendos. § 1º - A Companhia poderá levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros apurados nestes balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros existentes nos últimos balanços anual ou semestral, observadas as disposições legais aplicáveis. § 2º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia - Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados na Lei das S.A., cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. § Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante, e as formas e diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Artigo 21 - Fica eleito o foro SP/SP, para dirimir quaisquer controvérsias, conflitos, questões, dúvidas ou divergências de qualquer natureza que surgirem em relação a este Estatuto Social, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Jucesp sob o NIRE 3530053366-6 e registrada sob o nº 171.989/19-3 em 26/03/2019. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
RB Capital Companhia de Securitização Companhia Aberta - CNPJ/MF 02.773.542/0001-22 - NIRE 35.300.157.648
RB Capital Companhia de Securitização (“Emissora”) e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na qualidade, respectivamente, de emissora e agente fiduciário dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) da 95ª série da 1ª emissão de CRI da Emissora (“Emissão”), nos termos do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários firmado em 29/11/2013 (“Termo de Securitização”), convocam todos os titulares de CRI a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares dos CRI, que será realizada, em segunda convocação, no dia 22/05/2019, às 14 horas (“Assembleia”), na sede da Emissora, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.440, 11º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-132, na cidade de São Paulo/SP, a fim de deliberar sobre as matérias abaixo: (i) exclusão, ou não, da Cláusula 3.9.1 do Contrato de Alienação Fiduciária de Solo, em razão da assinatura do Termo de Anuência (definido abaixo), de modo que o desmembramento objeto de tal cláusula não seja realizado; (ii) ratificação do Termo de Anuência firmado pela Emissora, em 19/03/2019 (“Termo de Anuência”), por meio do qual a Emissora anui com a constituição e averbação nas matrículas do Empreendimento de uma Área Verde Urbana Privada, equivalente a aproximadamente 59.000 m², constituída em caráter perpétuo como Medida Compensatória Ambiental exigível pela autoridade ambiental municipal de São José – SC, onde se localiza o Empreendimento, para emissão de autorizações de caráter ambiental e operação de centro logístico operado pela Devedora, encontrando-se resguardada a área útil-operacional da Devedora de 139.000 m², conforme prevê cláusula 3.9 do Contrato de Alienação Fiduciária; e (iii) a autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário praticarem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações ora tomadas, incluindo, mas não se limitando, à realização de Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Solo. Os documentos e/ou informações relevantes relacionados à ordem do dia serão oportunamente disponibilizados aos Titulares de CRI, disponíveis na sede da Emissora, do Agente Fiduciário e também nos respectivos websites da Emissora e da Comissão de Valores Mobiliários. Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e aqui não definidos terão os significados a eles atribuídos no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 95ª Série da 1ª Emissão da RB Capital Companhia de Securitização. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Titulares de CRI, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares dos CRI; e b) os procuradores dos Titulares de CRI, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e aqui não definidos terão os significados a eles atribuídos no Termo de Securitização. Os representantes legais dos Titulares dos CRI que se fizerem representar por procuração, deverão entregar com, pelo menos, 24 horas de antecedência da referida assembleia (a) o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Titulares dos CRI, nas instalações do Agente Fiduciário, situadas na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 8, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca ou (b) a cópia digitalizada do instrumento de mandato por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. São Paulo, 01/05/2019.
Cargill Brasil Participações Ltda.
CNPJ/MF nº 15.377.926/0001-78 - NIRE 35.226.423.432
Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social,
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito que ora firmam as partes, a saber: Únicas sócias representando a totalidade do capital social de Cargill Brasil Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no Condomínio Morumbi Corporate Towers, Torre Diamond, situado na Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 1.240, 8º andar, sala 8.04, Vila São Francisco, CEP: 04711-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.377.926/0001-78 e com documentos constitutivos devidamente arquivados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.226.423.432, em sessão de 14/03/2012, (“Sociedade”), têm entre si justo e deliberado alterar o Contrato Social da Sociedade, nos termos e condições que se seguem: 1. Redução do Capital Social: 1.1. As Sócias aprovaram, na forma do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução do capital social da sociedade, dos atuais R$ 492.558.946,94 para R$461.358.946,94, sendo a redução no valor de R$31.200.000,00, de forma desproporcional, restituindo-se este valor somente para a sócia Cargill, acima qualificada, em moeda corrente nacional, no valor de R$31.200.000,00. 1.2. Desta forma, são canceladas 31.200.000 quotas do capital social da Sociedade, sendo a sua totalidade detida pela sócia Cargill, mantendo-se inalteradas as quotas pertencentes à sócia Prolease. 1.3. A redução do capital social de forma desproporcional acima aprovada é feita com a expressa anuência da sócia Prolease. 1.4. As sócias aproveitam para consignar que, nos termos da Cláusula 5ª do Contrato Social, o valor de R$ 0,94 constante do capital social foi na verdade desprezado para fins de subscrição de quotas e destinada à Reserva de Capital no passado e, por um lapso, ainda constava da expressão do capital social. Desta forma, o capital social da Sociedade não mais refletirá tal montante. 1.5. Em razão da aprovação acima, as sócias aprovaram a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Cláusula 5ª - O capital social é de R$461.358.946,00, dividido em 461.358.946 quotas, no valor nominal de R$1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado pelas sócias da seguinte forma: Sócio - Quotas - Valor em R$: Cargill Agrícola S.A. - 461.358.945 - R$461.358.945,00; Cargill Prolease Locação de Bens Ltda. - 1 - 1,00. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente ao valor do capital social. Parágrafo Segundo: Cada quota do capital social dará direito a um voto nas deliberações dos sócios. Parágrafo Terceiro: Nos termos dos artigos 1.390 e seguintes da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (“Código Civil”), bem como com os artigos 40, 114 e 205 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”), a quota detida pela Cargill Prolease Locação de Bens Ltda. está gravada com ônus de usufruto, por prazo indeterminado, em favor de Cargill Agrícola S.A. O usufruto poderá ser revogado por qualquer das partes, mediante comunicação com 30 dias de antecedência. Cabem à usufrutuária Cargill Agrícola S.A. os direitos de voto, dividendos e juros sob capital próprio inerentes à quota gravada.”. 2. Consolidação do Contrato Social: 2.1. Em virtude das alterações acima, decidem as sócias, por fim, consolidar o contrato social da sociedade. São Paulo, 29/04/2019. Cargill Agrícola S.A. - Luiz Antônio dos Santos Pretti, Andrea Wanderley dos Anjos Rosati; Cargill Prolease Locação de Bens Ltda. -Luiz Antônio dos Santos Pretti, Andrea Wanderley dos Anjos Rosati.
CNPJ/MF nº 07.702.571/0001-17 - NIRE 35.300.327.233
Nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 11, alínea c, e do artigo 13 do Estatuto Social da Pérola S.A. (“Companhia”), ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, no dia 9 de maio de 2019, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, na Avenida Eduardo Pereira Guinle, s/nº, Armazéns XII e XVII, Docas, CEP 11013-250, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2017, devidamente publicadas nos jornais “Diário do Litoral” e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, em suas respectivas edições de 30 de janeiro 2019; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017 e sobre os resultados dos exercícios sociais encerrados em 2015 e 2016, conforme proposta da administração da Companhia; (c) reeleger o Sr. Hans Christian Olesen para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para mandato por prazo de 2 (dois) anos, bem como seu suplente, Sr. Per Lange; (d) consignar a renúncia do Sr. Christopher Pringle Reynolds ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e aprovar a outorga de quitação pela Companhia ao Sr. Christopher Pringle Reynolds, com relação ao período em que permaneceu nesse cargo; (e) consignar que em virtude do item (d) acima, a Sra. Maria Fernanda dos Santos Teixeira, anteriormente designada como membros do Conselho de Administração, a partir da presente data, ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (f) eleger a Sra. Mariana Tolovi Llobatera Bassols, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração, para mandato por prazo de 2 (dois) anos; (g) consignar que, em vista dos itens c, d, “(e)” e “(f)” acima, o Conselho de Administração da Companhia será composto pelos Srs.: (i) Maria Fernanda dos Santos Teixeira, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Hans Christian Olesen, como membro do Conselho de Administração, tendo o Sr. Per Lange como seu suplente; e (iii) Mariana Tolovi Llobatera Bassols, como membro do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global da administração e ratificar a remuneração global anteriormente destinada ao Conselho de Administração; (b) ratificar os jornais utilizados para publicação dos documentos societários da Companhia; (c) ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia na Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de março de 2019, de destituir a Deloitte Touche Tohmatsu e nomear, em substituição, a KPMG como os auditores independentes da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária por procurador, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, mediante procuração devidamente regularizada na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, que ficará arquivada na sede da Companhia. O acionista ou o seu representante legal deverá comparecer às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade e capacidade para a representação do respectivo acionista. Ademais, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos pertinentes aos itens da Ordem do Dia. Santos, 30 de abril de 2019. Membros do Conselho de Administração.