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Aurélio Caetano Sousa
1 RESOLUÇÃO Nº 011/2008 FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ NORMATIZA O ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO INTERNATO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE NOVAFAPI. A Diretora da Faculdade NOVAFAPI, no uso das suas atribuições legais, na forma do Regimento Geral, conforme deliberação da Congregação, e considerando a necessidade de regulamentar a operacionalização do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório do Curso de Medicina, aprova ad referendum a Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório do Curso de Medicina da Faculdade NOVAFAPI (Anexo I desta Resolução), passando a vigorar a partir desta data. Teresina, 11 de julho de Cristina Maria Miranda de Sousa Diretora da Faculdade NOVAFAPI
2 ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 011/2008, DE 11 DE JULHO DE REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE MEDICINA DA FACULDADE NOVAFAPI CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO E OBJETIVOS DO INTERNATO Art. 1º - O Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, doravante denominado INTERNATO, visa o treinamento em serviço do aluno do curso de Medicina, em regime de internato subdividido em ciclos, constituindo-se de atividades acadêmicas de caráter obrigatório, devendo ser integralizado pelo aluno nas 9ª, 10ª, 11ª e 12ª séries do curso, sendo realizado em regime de tempo integral e sob supervisão docente, em instituição de saúde própria ou conveniada à NOVAFAPI, além da comunidade. Art. 2º - O INTERNATO tem como objetivos: I Realizar o treinamento em serviço do aluno, visando a capacitação para o exercício profissional nos diferentes níveis e áreas de atenção à saúde. II Possibilitar a aplicação prática das competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) adquiridas no decorrer do curso; III Aplicar técnicas, condutas, procedimentos ou atos básicos indispensáveis ao exercício profissional; IV Desenvolver a capacidade para ter atitudes e tomar decisões adequadas ao exercício profissional; V Conviver com todos os membros da equipe, respeitando as suas competências e diversidades; VI Vivenciar o exercício prático dos objetivos do Sistema Único de Saúde; VII Exercitar a auto-avaliação como estratégia de definição da ação do futuro profissional e do cidadão; VIII Estimular a promoção da saúde e prevenção das doenças; IX Treinar procedimentos de coleta e interpretações de dados e informações, visando a identificação da natureza de problemas de saúde individual, coletiva da população e do meio ambiente, assim como a resolução e o encaminhamento dos problemas identificados; X Analisar a relação custo benefício dos recursos propedêuticos necessários e disponíveis para a tomada de decisão frente à saúde da população, no exercício da profissão;
3 XI Capacitar-se na utilização, análise e avaliação de metodologia científica, através da leitura crítica de textos científicos, da participação em reuniões técnico-científicas e na produção de conhecimentos; XII Tomar decisões e atitudes frente ao paciente em atendimento de urgência; XIII Promover o treinamento na atenção básica e desenvolver a capacidade criativa e humana no trato da saúde comunitária. CAPÍTULO II - DA SUPERVISÃO DO INTERNATO E RESPONSABILIDADE DOS PROFESSORES Art. 3º - O Internato será supervisionado por um de seus professores designado pelo Conselho de Curso e homologado pela Congregação, que atuará subordinado ao Coordenador do Curso, a quem compete a responsabilidade final. 1º - Compete ao Supervisor do INTERNATO: I Convocar reuniões executivas, geral ou por área, do grupo de professores do INTERNATO; II Cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos da Faculdade NOVAFAPI, particularmente, aquelas relacionadas ao INTERNATO; III Representar o INTERNATO na Coordenação e no Conselho do Curso de Medicina; IV Acompanhar e avaliar a execução do INTERNATO, mantendo articulação constante com os alunos, professores e profissionais dos campos de estágio envolvidos; V Cumprir e fazer cumprir o Calendário Acadêmico e os prazos estipulados pela Faculdade NOVAFAPI para encaminhamento, à Coordenação do Curso de Medicina, das frequências e resultados das avaliações dos alunos; VI Encaminhar ao Coordenador do Curso de Medicina, até o 5º dia útil do final do rodízio na área, as notas e frequências dos alunos matriculados no INTERNATO; VII Acompanhar, avaliar e encaminhar ao Coordenador do Curso de Medicina, comportamentos inadequados e faltas não justificadas de docentes do INTERNATO; VIII Avaliar as questões disciplinares dos alunos do INTERNATO, encaminhadas pelos professores, e transferir à Coordenação do Curso de Medicina aquelas que não possam ser resolvidas ao seu nível.
4 2º - Compete ao professor do INTERNATO: I Garantir a execução da programação do INTERNATO na respectiva área; II Acolher os alunos matriculados no INTERNATO na área do rodízio, esclarecendo sobre as normas do serviço, programação e escalas de plantões; III Cumprir e fazer cumprir as normas e regulamentos da Faculdade NOVAFAPI, particularmente, aquelas relacionadas ao INTERNATO; IV Resolver as pendências disciplinares quando surgirem, encaminhando à Supervisão do INTERNATO quando necessário; V Encaminhar ao Supervisor do INTERNATO, até o 3º dia útil do final do rodízio na área, as notas e frequências dos alunos matriculados no INTERNATO; VI Cumprir e fazer cumprir o Calendário Acadêmico e os prazos estipulados pela Faculdade NOVAFAPI; VII Articular com outros professores e profissionais, quando necessário, a presença dos mesmos para consultoria, palestras, referência e complementação das atividades; VIII Planejar, acompanhar e avaliar a execução do INTERNATO na área específica. Capítulo III - DAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO INTERNATO Art. 4º - O INTERNATO do Curso de Medicina é obrigatoriamente efetivado nas seguintes áreas, operacionalizadas em ciclos: CARGA HORÁRIA TOTAL ÁREAS/CICLOS DO INTERNATO (TEÓRICA + PRÁTICA) (horas) Estágio Supervisionado Internato: Clínica Médica 1200 Estágio Supervisionado Internato: Clínica Cirúrgica 1200 Estágio Supervisionado Internato: Pediatria 600 Estágio Supervisionado Internato: Ginecologia e Obstetrícia 600 Estágio Supervisionado Internato: Medicina Comunitária e Saúde da Família 600 CARGA HORÁRIA TOTAL º - Além das áreas indicadas no caput deste art. 4º, os componentes curriculares Trabalho de Conclusão de Curso I, II e III são ofertadas e operacionalizadas concomitante ao INTERNATO.
5 2º - As atividades das áreas do INTERNATO têm como cenários de aprendizagem: ambulatórios, enfermarias, centro cirúrgico, unidade de emergência, unidade de terapia intensiva, unidade de queimados, berçário, unidade neonatologia, centro obstétrico, comunidade, salas de aula e biblioteca. 3º - A matrícula no INTERNATO (Séries 9ª, 10ª, 11ª e 12ª) somente é efetivada quando o aluno integralizar o currículo da 1ª a 8ª Séries, constituído de disciplinas obrigatórias e atividades complementares. 4º - Para iniciar o INTERNATO, os alunos são distribuídos em grupos, mediante sorteio, sendo definida uma sequência de integralização diferente para cada grupo, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso, e devendo o aluno permanecer no grupo de origem até a integralização do INTERNATO. 5º - A matrícula no INTERNATO é realizada semestralmente. I Em um semestre letivo o aluno cursa parte do INTERNATO, considerando o trajeto definido para o seu grupo, sendo a matrícula efetivada semestralmente em uma das opções apresentadas a seguir: a) Estágio Supervisionado Internato: Clínica Médica; ou b) Estágio Supervisionado Internato: Clínica Cirúrgica; ou c) Estágio Supervisionado Internato: Pediatria e Estágio Supervisionado Internato: Ginecologia e Obstetrícia; ou d) Estágio Supervisionado Internato: Medicina Comunitária e Saúde da Família. 6º - A distribuição dos grupos nas áreas do INTERNATO e a ordem de integralização do INTERNATO para cada grupo é feita mediante rodízio, organizado pela Supervisão do INTERNATO e ofertado pela Coordenação de Curso, após autorização da Diretoria da NOVAFAPI. 7º - Não é permitido ao aluno do INTERNATO: 1. Encaminhar pedido de matrícula em áreas isoladas, fora da oferta. 2. Mudar de grupo (turma prática) após a primeira matrícula e início da primeira área a ser cursada, bem como nas áreas subsequentes. 3. Mudar a sequência do rodízio das áreas após o início do INTERNATO.
6 Capítulo IV - DA DURAÇÃO, CARGA HORÁRIA E FREQUÊNCIA Art. 5º - O INTERNATO tem a duração de 04 (quatro) semestres. 1º - O INTERNATO tem carga horária semanal conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso, perfazendo um total de (quatro mil e duzentas) horas, cumpridas pelo aluno de forma integral em 02 (dois) turnos, quando a carga horária do ciclo assim o exigir, podendo o aluno cumprir, ainda, no máximo 24 (vinte e quatro) horas semanais em regime de plantões. 2º - O aluno terá 30 (trinta) dias de férias, em conformidade programação proposta pela Supervisão do INTERNATO. 3º - A frequência às atividades acadêmicas teóricas e práticas do INTERNATO é obrigatória na forma regimental, porém a Supervisão do INTERNATO poderá acatar proposta homologada pelo(s) professor(es) da área para que o aluno possa se afastar, por tempo determinado, para participar de concurso de residência médica e/ou eventos científicos quando estiver inscrito como apresentador de trabalho científico, palestrante ou debatedor, devendo a solicitação ser encaminhada à Supervisão do INTERNATO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da atividade. Capítulo V - DA METODOLOGIA DE ENSINO Art. 6º - A metodologia de ensino no INTERNATO compreende o treinamento em serviço, sob supervisão docente ou de preceptor, oferecendo ao aluno oportunidade de convivência com pacientes nas fases de atenção primária, secundária e, ocasionalmente, terciária, enfatizando a integração docente assistencial, o conhecimento da filosofia, gerência e financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS. Parágrafo Único O treinamento em serviço do aluno matriculado no INTERNATO inclui também atividades didáticas teórico-práticas que propiciam o aprendizado interdisciplinar tais como: sessões de análise de casos clínicos, sessões anátomo-clínicas, seminários, análise de artigos científicos (clube de revistas), corrida de leitos, participação em congressos e outras oportunidades julgadas relevantes para a formação do profissional. Capítulo VI - DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR Art. 7º - Respeitado o previsto no Regimento Geral e nas normas específicas de avaliação da aprendizagem da Faculdade NOVAFAPI, a avaliação do desempenho do aluno em cada ciclo do INTERNATO baseia-se no conhecimento cognitivo, habilidades e atitudes.
7 1º - Para cada área é atribuída uma nota ao aluno (Nota 1) relativa à média aritmética da avaliação dos seguintes aspectos: I cumprimento das atividades programadas; II relacionamento com os membros da equipe em todos os níveis; III interesse, cortesia e cuidados dispensados aos pacientes; IV iniciativa para resolver os problemas; V participação nas reuniões agendadas; VI vestuário, higiene pessoal e apresentação pessoal; VII condução de seus equipamentos necessários ao exercício das atividades; VIII frequência e pontualidade IX desempenho na resolução de casos clínicos; X desempenho na atividade de corrida de leitos; XI observância das normas de registros, evoluções, mediações e conduta diagnóstica nos prontuários dos pacientes; 2º - No final de cada ciclo do INTERNATO o aluno é submetido a uma avaliação de conhecimento cognitivo (Nota 2), com instrumento(s) definido pelo(s) professore(s) do ciclo. 3º - A Média Final da avaliação do aluno no ciclo do INTERNATO é obtida pela média aritmética da Nota 1 ( 1º deste artigo 7º) com a Nota 2 ( 2º deste artigo 7º). 4º - O aluno que obtiver Média Final inferior a 7,0 (sete) e não inferior a 4,0 (quatro) e tenha alcançado frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades programadas, deve submeter-se a uma nova avaliação, denominada Avaliação Final. 5º - É aprovado no componente curricular Estágio Supervisionado (Ciclo do INTERNATO) o aluno que: I independente da Avaliação Final, obtenha Média Final ( 3º deste artigo 7º) de aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete). II mediante Avaliação Final, obtenha nota de aproveitamento igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média aritmética da Média Final ( 3º deste artigo 7º) e da Avaliação Final ( 4º deste artigo 7º). 6º - O aluno reprovado no componente curricular Estágio Supervisionado é obrigado a repetir o respectivo ciclo do INTERNATO, após concluído o último período do rodízio, em conformidade com as normas estabelecidas e na mesma instituição de origem.
8 Capítulo VII - DO PROGRAMA DO INTERNATO Art. 8º - Os programas dos ciclos do INTERNATO são elaborados pelos docentes de cada área do rodízio e homologados pelo Supervisor do INTERNATO que encaminha à Coordenação do Curso de Medicina. 1º - As áreas de Clínica Médica e Clínica Cirúrgica devem ser programadas para que as atividades sejam executadas em serviços de urgência/emergência e em atividades e serviços de caráter eletivo. 2º - Nas áreas de Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia, as programações dos estágios devem contemplar atividades e serviços de caráter eletivo, podendo ser incluída carga horária de urgência. 3º - Na área de Medicina Comunitária e Saúde da Família, a programação consta de atividades de caráter eletivo nas equipes do PSF (Programa de Saúde da Família) e CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial). Capítulo VIII - DO INTERNATO NA COMUNIDADE Art. 9º - Os profissionais da área de serviços de saúde de instituições conveniadas com a NOVAFAPI, no município de Teresina-PI e em outros municípios, podem ser credenciados como preceptores do INTERNATO. 1º - Os professores são responsáveis pela supervisão das atividades programadas, como também pela avaliação dos alunos, ouvindo os preceptores. 2º - A programação proposta deve ser baseada e de acordo com as atividades que são desenvolvidas pela equipe do PSF, devendo o aluno cumprir etapas de ambulatório e de visitas domiciliares em equipes multiprofissionais. 3º - Durante a permanência no CAPS, a programação a ser cumprida está agregada às atividades do serviço, previamente planejadas pelos professores da área. Capítulo IX - DA INTERGRALIZAÇÃO DO INTERNATO Art. 10º - O Supervisor do INTERNATO poderá autorizar o aluno, em caráter excepcional, a realizar o INTERNATO em instituição conveniada que tenha em execução programas de Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica, até o máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total estabelecida pela Faculdade NOVAFAPI Resolução CNE/CES nº 4 /2001, artº 7º parágrafo 2º.
9 1º - O aluno que for autorizado a cursar parte da carga horária do INTERNATO em instituição conveniada (conforme o caput deste artigo 10º), deve manter sua matrícula na NOVAFAPI, estando integralmente subordinado às suas obrigações contratuais, conforme Resolução nº 4 CNE/CES. 2º - A Faculdade NOVAFAPI pode aceitar solicitações de alunos de outras Instituições de Ensino Superior para cursar até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária do INTERNATO da instituição de origem, condicionado à existência de vaga e ficando o mesmo subordinado às normas do INTERNATO e demais normas da NOVAFAPI. I O aluno de outra instituição que deseje cursar parte do INTERNATO na NOVAFAPI, conforme parágrafo 2º deste Artigo 10º, não deve ter reprovações no seu histórico escolar (nem na Instituição de origem e nem na NOVAFAPI), deve apresentar coeficiente de rendimento escolar igual ou superior a 7,0 (sete), além de protocolar Solicitação de Ingresso com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do início das aulas e devidamente instruída com os documentos comprobatórios necessários. II A Solicitação de Ingresso é apreciada pelo Supervisor do INTERNATO, que emite parecer e encaminha à Diretoria Geral da NOVAFAPI para deliberação. Capítulo X - DO REGIME DISCIPLINAR Art. 11º - Os atos de indisciplina ou o não cumprimento das normas por parte dos alunos do INTERNATO devem ser tratados conforme determinado no Regimento Geral da Faculdade NOVAFAPI. Capítulo XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 12º - As matérias não contempladas neste documento e as situações excepcionais devem ser apreciadas pelo Conselho do Curso de Medicina e pelos canais superiores hierárquicos conforme previsto no Regimento Geral de Faculdade NOVAFAPI. Art. 13º - Esta R esolução entra em vigor na data da sua aprovação. Teresina, 11 de julho de Cristina Maria Miranda de Sousa Diretora da Faculdade NOVAFAPI