Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11309381/inciso-iv-do-artigo-30-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:05:20+00:00
Document Index: 18591540

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 15', 'artigo 30', 'artigo 15', 'artigo 30', 'artigo 30']

Art. 30, inc. IV da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 59 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 19 de Setembro de 2019
produtos e equipamentos médico-hospitalares, de acordo com o inciso IV do art. 30 da Lei 8.666/93. Desta feita, passa a ser... Art. 21 § 4° da lei 8.666/93. Sede da Prefeitura, Rua Menino Deus, nº …
Página 147 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Setembro de 2019
acolhidos pelo artigo 5º , caput, da Constituição da República de 1988 c/c artigo 3º , da Lei nº 8.666 /1993, artigo 4º... especial como preconiza o artigo 30 , IV da Lei 8.666 /93, não pode ser …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 34122919
com as disposições sobre qualificação técnica constantes do art. 30, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência... da competitividade , afrontando o disposto no art. 3º, caput e § 1º, inciso…
Página 174 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Setembro de 2019
6.360/76 e o Dec. Federal 8.077/2013, pois tais exigências extrapolariam o que é permitido pelo artigo 30, inciso IV... em razão dos seguintes apontamentos: 1) Infringência ao artigo 15, V, da Lei …
Página 174 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019
/76 e o Dec. Federal 8.077/2013, pois tais exigências extrapolariam o que é permitido pelo artigo 30, inciso IV, da Lei... em razão dos seguintes apontamentos: 1) Infringência ao artigo 15, V, da Lei…
Página 152 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 3 de Setembro de 2019
de conformidade técnica foram cumpridas regularmente. Conforme prescreve o artigo 30 , inciso I , II e IV , e §§ 1o e 3o... expressamente previstas no art. 30 , da Lei Federal nº 8.666 /93, buscam …
Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 23 de Agosto de 2019
Arécio Reis, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, em face do edital de Pregão Presencial nº 028... como art. 30, II, IV, §5º e §6º da Lei Federal 8.666/93 (conforme item …
Página 23 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) de 23 de Agosto de 2019
, em confronto com os art. 3º, §1º,I, bem como art. 30, II, IV, §5º e §6º da Lei Federal 8.666/93; Exigências desnecessárias... Arécio Reis, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/…
Página 99 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2019
. E esta é exatamente a previsão legal que determina, no art. 30 , IV da Lei nº. 8.666 /93 que: Art. 30. A documentação... , da Constituição Federal , juntamente com o art. 3º da Lei Federal nº 8.666…
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 76246818
constante da alínea “c” possui fundamento de validade no artigo 30, inciso IV, da lei de licitações enquanto... e discutidos estes autos de REPRESENTAÇAO DA LEI Nº 8.666/1993, ACORDAM Os membros do …