Source: http://docplayer.com.br/6179804-Municipio-de-leiria-camara-municipal.html
Timestamp: 2018-12-16 02:19:09+00:00
Document Index: 102144288

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 33', 'artigo 23', 'artigo 33', 'artigo 23', 'artigo 33', 'artigo 25', 'artigo 57']

Sebastiana Campos Dreer
1 DELIBERAÇÃO DA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 11 DE AGOSTO DE 2015 Serviço responsável pela execução da deliberação Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo Epígrafe 4.2. Museu de Leiria Convento de Santo Agostinho Criação de preços de ingresso Deliberação O Senhor Presidente da e os Senhores Vereadores Anabela Graça, Lino Pereira, Ricardo Santos, Vítor Marques apresentaram a seguinte proposta de deliberação: «A de Leiria é responsável pelo projeto de Reconversão do Convento de Santo Agostinho, sito junto ao Largo de Infantaria 7, na cidade de Leiria, visando a instalação do novo Museu de Leiria, a inaugurar brevemente. Este projeto de Reconversão do Convento de Santo Agostinho, para instalação do Museu de Leiria, propõe uma abrangência funcional e programática, assim como o reforço da memória local. Com o Museu de Leiria pretende se cumprir o fito de criar um espaço de interpretação e preservação da memória e da identidade Leirienses, e um espaço de contemporaneidade, integrador das novas vivências socioculturais. Pretende se desenvolver uma instituição de qualidade reconhecida, a nível científico e museológico e que interaja com o público e com a comunidade local e regional como agente de divulgação e promoção de Leiria. Ambiciona se não só um Museu inclusivo, mas igualmente um Museu acessível, acolhedor, confortável e amigável para todos. O seu programa museológico, que se procurou participado e aberto à Cidade e ao seu território, enquadra importantes reservas e coleções, de carácter multidisciplinar. Neste museu ficará integrado o acervo do antigo Museu de Leiria criado por decreto a 15 de novembro de 1917, sob a denominação de Museu Regional de Obras de Arte, Arqueologia e Numismática de Leiria, as coleções artísticas municipais e a Reserva de Arqueologia, permitindo a sua salvaguarda e também a valorização das coleções, tornando as acessíveis ao público. O novo Museu de Leiria constituirá o fulcro da rede de museus concelhios, bem como um centro interpretativo da história da cidade e da região, expresso nas diferentes formas de arte, arqueologia, etnografia, história social e política, literatura, música, e de outras fontes sonoras e escritas. O Museu dispõe de amplas áreas expositivas, reservas, laboratório de conservação e restauro, centro de documentação, serviço educativo, núcleo de investigação e salas polivalentes. Neste se permitirá o usufruto de áreas de lazer, tendo receção e loja, e garantindo se ainda a fruição do espaço do claustro. As exposições patentes têm uma forte componente pedagógica e inclusiva, alicerçada em conteúdos produzidos e validados por consultores científicos, de reconhecida capacidade e abrangência disciplinar e institucional. A museografia privilegia o didatismo e uma constante contextualização no espaço e no tempo, criando um itinerário cronológico mas simultaneamente temático, fundindo o conceito de museu tradicional e centro de interpretação, e considerando os diversos níveis etários e as diferentes realidades socioculturais. O Museu de Leiria vem consolidar um novo e importantíssimo polo cultural juntamente com o museu do Moinho do Papel, Jardim de Santo Agostinho e Centro de Interpretação Ambiental, num espaço de fruição natural 1
2 relevante para a cidade de Leiria e resultante da requalificação das margens do rio Lis, situando se numa importante via de acesso ao centro da cidade. Propõe se de seguida a tabela composta por preços de entradas, a cobrar por visitante: Valor do Preço (em euros) Idosos com 65 ou mais anos 2,50 Jovens dos 8 aos 12 anos 2,50 Crianças com idade até aos 7 anos 0,00 (*) As reduções previstas deverão ficar sujeitas a apresentação, pelo respetivo beneficiário, do bilhete de identidade, cartão de cidadão, cartão de idoso ou passaporte para os cidadãos estrangeiros. De ressalvar que os preços acima mencionados, cujo objeto central é a atividade de museu, por natureza, estão isentos de IVA. Assim, propõe se a aprovação dos valores enunciados, ao abrigo das disposições conjugadas nas alíneas e) e m) do n.º 2 do artigo 23.º e alíneas e) e ee) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Os preços aqui definidos deverão integrar, aquando da próxima revisão, o Regulamento de Tabelas e Taxas do Município de Leiria. Para mais se propõe que o bilhete de ingresso no Museu de Leiria, inclua entrada gratuita no museu do Moinho do Papel.» Os Senhores Vereadores Daniel Marques e Ana Silveira, eleitos pelo Partido Social Democrata, apresentaram uma proposta, cujo teor se transcreve: «Proposta» Ponto 4.2. da OT da reunião de da de Leiria Museu de Leiria Convento de Santo Agostinho Criação de preços de ingresso Relativamente a este ponto da ordem de trabalhos, os vereadores eleitos pelo PSD apresentam a seguinte proposta de melhoria à tabela de preços apresentada com o objetivo de a tornar mais inclusiva: Tabela composta por preços de entradas, a cobrar por visitante: Valor do preço (em euros) 2
3 Jovens dos 8 aos 15 anos Estudantes Portadores de Cartão Jovem 2,50 Seniores (com 65 ou mais anos) Grupos (a partir de 20 pessoas) Crianças com idade até aos 7 anos Deficientes 0,00 (*) As reduções previstas deverão ficar sujeitas a apresentação, pelo respetivo beneficiário, de documento comprovativo. Propõe, ainda, que na próxima revisão do regulamento de tabelas de taxas do município de Leiria, estes escalões sejam estendidos a todos os outros espaços museológicos, visto que atualmente são díspares entre eles. Leiria, 11 de agosto de 2015 Os Vereadores: Daniel Marques Ana Silveira» O Senhor Vereador Daniel Marques acrescentou à proposta inicial, a sugestão de se estudar a criação de um cartão de família e/ou um cartão que permitisse a entrada em todos os museus do município. Após análise do assunto, a versão final passou a ter a seguinte redação: Deliberação A de Leiria é responsável pelo projeto de Reconversão do Convento de Santo Agostinho, sito junto ao Largo de Infantaria 7, na cidade de Leiria, visando a instalação do novo Museu de Leiria, a inaugurar brevemente. Este projeto de Reconversão do Convento de Santo Agostinho, para instalação do Museu de Leiria, propõe uma abrangência funcional e programática, assim como o reforço da memória local. Com o Museu de Leiria pretende se cumprir o fito de criar um espaço de interpretação e preservação da memória e da identidade Leirienses, e um espaço de contemporaneidade, integrador das novas vivências socioculturais. Pretende se desenvolver uma instituição de qualidade reconhecida, a nível científico e museológico e 3
4 que interaja com o público e com a comunidade local e regional como agente de divulgação e promoção de Leiria. Ambiciona se não só um Museu inclusivo, mas igualmente um Museu acessível, acolhedor, confortável e amigável para todos. O seu programa museológico, que se procurou participado e aberto à Cidade e ao seu território, enquadra importantes reservas e coleções, de carácter multidisciplinar. Neste museu ficará integrado o acervo do antigo Museu de Leiria criado por decreto a 15 de novembro de 1917, sob a denominação de Museu Regional de Obras de Arte, Arqueologia e Numismática de Leiria, as coleções artísticas municipais e a Reserva de Arqueologia, permitindo a sua salvaguarda e também a valorização das coleções, tornando as acessíveis ao público. O novo Museu de Leiria constituirá o fulcro da rede de museus concelhios, bem como um centro interpretativo da história da cidade e da região, expresso nas diferentes formas de arte, arqueologia, etnografia, história social e política, literatura, música, e de outras fontes sonoras e escritas. O Museu dispõe de amplas áreas expositivas, reservas, laboratório de conservação e restauro, centro de documentação, serviço educativo, núcleo de investigação e salas polivalentes. Neste se permitirá o usufruto de áreas de lazer, tendo receção e loja, e garantindo se ainda a fruição do espaço do claustro. As exposições patentes têm uma forte componente pedagógica e inclusiva, alicerçada em conteúdos produzidos e validados por consultores científicos, de reconhecida capacidade e abrangência disciplinar e institucional. A museografia privilegia o didatismo e uma constante contextualização no espaço e no tempo, criando um itinerário cronológico mas simultaneamente temático, fundindo o conceito de museu tradicional e centro de interpretação, e considerando os diversos níveis etários e as diferentes realidades socioculturais. O Museu de Leiria vem consolidar um novo e importantíssimo polo cultural juntamente com o museu do Moinho do Papel, Jardim de Santo Agostinho e Centro de Interpretação Ambiental, num espaço de fruição natural relevante para a cidade de Leiria e resultante da requalificação das margens do rio Lis, situando se numa importante via de acesso ao centro da cidade. Propõe se de seguida a tabela composta por preços de entradas, a cobrar por visitante: Valor do Preço (em euros) Idosos com 65 ou mais anos 2,50 Jovens dos 8 aos 15 anos 2,50 Crianças com idade até aos 7 anos 0,00 Deficientes 0,00 4
5 (*) As reduções previstas deverão ficar sujeitas a apresentação, pelo respetivo beneficiário, do bilhete de identidade, cartão de cidadão, cartão de idoso ou passaporte para os cidadãos estrangeiros e cartão comprovativo da deficiência. De ressalvar que os preços acima mencionados, cujo objeto central é a atividade de museu, por natureza, estão isentos de IVA. Assim, propõe se a aprovação dos valores enunciados, ao abrigo das disposições conjugadas nas alíneas e) e m) do n.º 2 do artigo 23.º e alíneas e) e ee) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Os preços aqui definidos deverão integrar, aquando da próxima revisão, o Regulamento de Tabelas e Taxas do Município de Leiria. Para mais se propõe que o bilhete de ingresso no Museu de Leiria, inclua entrada gratuita no museu do Moinho do Papel. A, depois de analisar o assunto, e ao abrigo das disposições conjugadas nas alíneas e) e m) do n.º 2 do artigo 23.º, com as alíneas e) e ee) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, deliberou por unanimidade aprovar, nos termos propostos, os novos preços de entrada no Museu de Leiria e remeter o assunto à Assembleia Municipal, ao abrigo da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, solicitando que a mesma seja aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos, nos termos e com os fundamentos previstos nos n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º daquele diploma legal. A presente deliberação foi aprovada em minuta. O Presidente da A Secretária da reunião Raul Castro Sandra Almeida Reis 5