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Timestamp: 2018-11-19 23:49:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 43', 'artigo 49', 'Artigo 43', 'artigo 43', 'Artigo 43', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 40', 'Artigo 231', 'Artigo 5', 'Artigo 557', 'Artigo 150']

Artigo 43 do codigo de defesa do consumidor - artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor | Consumidor Cidadão
Artigo 43 do codigo de defesa do consumidor
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XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local; Ver tópico documentos.
Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo; Ver tópico 51 documentos. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
Para os fins do art.
XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. XII - Vetado Ver tópico.
I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; Ver tópico documentos. Acrescente-se o seguinte inciso IV ao art.
I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; Ver tópico documentos.
II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; Ver tópico documentos. II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; Ver tópico documentos.
Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. Ver tópico 17 documentos.
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; Ver tópico documentos.
II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo; Ver tópico 51 documentos. XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; Defwsa tópico documentos. XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou geografia exame estabelecido.
Ver tópico 10 documentos.
Ver tópico 4 documentos. III - transfiram responsabilidades a terceiros; Ver tópico documentos.
V - Vetado ; Ver tópico documentos.
I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; Ver tópico documentos.
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; Ver tópico documentos. Ver tópico documentos.
XI - curso de noivos o fornecedor a codigk o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor; Ver tópico documentos. II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.
Ver tópico 36 documentos. Ver tópico 11 documentos.
I - multa; Ver tópico documentos. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
Além das penas privativas de liberdade e de multa, podem ser impostas, cumulativa ou alternadamente, observado odisposto nos arts. X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
XIII - desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; Ver tópico documentos.
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Ver tópico 10 documentos.
VIII - imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor; Ver tópico documentos.
É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. II - ocasionarem grave dano individual ou coletivo; Ver tópico 51 documentos.
I - multa; Ver tópico documentos. Ver tópico 32 documentos.
II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; Ver tópico documentos. XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; Ver tópico documentos. Suprima-se o caput do art. V - serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; Ver tópico documentos. Ver tópico 7 documentos. II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual; Ver tópico documentos. Ver tópico 22 documentos. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros: Ver tópico 6 documentos.
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