Source: http://borgesviagens.blogspot.com.br/p/guia-de-viagens-aprenda-com-os-erros.html
Timestamp: 2017-08-19 05:22:41+00:00
Document Index: 79236761

Matched Legal Cases: ['artigo 247', 'artigo 49', 'artigo 20', 'Artigo 25', 'artigo 40', 'artigo 70', 'artigo 42', 'artigo 43']

GUIA DE VIAGEM INTERNACIONAL: Viagens - Aprenda com os Erros
01 – SEGURANÇA EM COMPRAS PELA INTERNET
Como saber se o site em que estou comprando uma passagem aérea é seguro ?
Sites criptografados são a garantia de que se está em ambiente seguro, e isso se traduz pela sequencia de letras “https” no campo em que você digitou o endereço do site - no momento de inserir os dados do seu cartão de crédito, as letras deverão estar lá. É comum também aparecer o desenho de um cadeado fechado no campo onde você digitou a URL ou na borda inferior do navegador. Certifique-se que o navegador esteja atualizado com a última versão (os mais antigos tendem a ser vulneráveis), assim como o antivírus. Caso tenha comprado a passagem de uma agência de viagem na internet, ligue para a companhia aérea e certifique-se de que a compra foi efetivada
02 – DESASTRES NATURAIS E CANCELAMENTOS
Caso eu esteja com a viagem marcada e o destino para onde eu vou seja acometido pela erupção de um vulcão ou um terremoto, por exemplo, posso cancelar a viagem sem ônus algum ?
Pode. O consumidor tem o direito de escolher entre remarcar a viagem para outra data, ser reembolsado e, no caso de pacotes, usar o crédito para embarcar para algum outro destino, sem cobrança de multa.
03 – FECHAMENTO DO ESPAÇO AÉREO
E no caso de eu estar em um destino cujo espaço aéreo foi fechado por muitos dias por causa de nevascas ou algum outro desastre natural e eu não consiga voltar, a companhia aérea deve pagar hospedagem e alimentação ?
A questão é controversa. As companhias aéreas dizem que não podem arcar com o prejuízo, pois seria um caso de força maior e, portanto excludente de responsabilidade civil. O direito vê isso de outra forma, já que eventos climáticos fazem parte do risco de negócios das companhias aéreas e, portanto, a empresa deve, sim, prestar auxílio aos passageiros. Caso a empresa se negue a ajudar, reúna provas como recibos de despesas e procure se há pessoas na mesma situação que você, anote e-mail, telefone, troque cartões. Na volta você poderá abrir na Justiça uma ação coletiva contra a empresa, e torcer. A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros de Transporte Aéreo (ANDEP) é uma entidade sem fins lucrativos que pode prestar auxílios sobre os seus direitos – acesse: andep.com.br
04 – INTERRUPÇÃO NO MEIO DO CAMINHO
Eu estava com passagens compradas para um destino que, por acaso, estava sendo acometido por terremotos. No check-in aqui no Brasil, a companhia aérea me forçou a assinar um termo que a eximiria da responsabilidade caso o voo de conexão que eu pegaria fosse cancelado. Isso é legal ?
Segundo o artigo 247 do Código Brasileiro de Aeronáutica “é nula qualquer cláusula tendente a exonerar de responsabilidade o transportador” Tampouco a empresa aérea poderia deixar de ser responsável pelos passageiros na metade do trajeto. No aeroporto de escala ou conexão, a companhia aérea deve arcar com todas as despesas decorrentes da interrupção dos serviços, ainda que por motivo de força maior, como foi o caso do terremoto. Caso o passageiro tenha, por conta própria, dado sequência a viagem, é importante guardar todos os comprovantes de eventuais despesas e buscar ressarcimento com a empresa aérea. Além disso, é importante registrar o fato na Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para que seja aberto um processo administrativo a fim de apurar o ocorrido e multar a empresa se constatada a infração.
05 – ANTECIPAÇÃO DE VOO SEM MOTIVO
Emiti passagens com milhas e viajei. No entanto, quando eu estava no destino, recebi um e-mail antecipando a volta em um dia, sem justificativas. Resultado, perdi a diária de hotel e de locação de carro
Trata-se de uma atitude arbitrária, sem justificativa plausível. A empresa deve compensar o passageiro pelas diárias não usufruídas, mas sempre é uma possibilidade abrir um processo reivindicando danos materiais e morais. Para abrir um processo em um Juizado Especial Civil, não é preciso contratar advogado e o consumidor não desembolsa nada pelas custas – a demanda do processo, nesse caso, não pode ultrapassar 20 salários mínimos, o equivalente a R$ 15.760,00. Para valores maiores é preciso contratar um advogado.
06 – PRETERIÇÃO DE EMBARQUE
Cheguei no aeroporto e havia mais passageiros que assento no meu voo, em outras palavras, deu overbooking. Quais os meus direitos ?
As companhias aéreas do mundo inteiro calculam que sempre existirá um percentual de passageiros que não aparecerá para embarcar, é o chamado no-show. Por isso algumas aéreas costumam vender mais assentos que a capacidade do avião. Esta prática quando bem administrada, não gera problemas. Mas quando há mais passageiros que assentos, é comum a companhia ir em busca de voluntários que aceitem embarcar em outro voo ou até mesmo em outro dia em troca de milhas, alimentação, hospedagem, bônus para usar na própria companhia ou, mais raro, crédito em dinheiro. Nada pode ser imposto pela empresa e tudo o que for acordado deve ser documentado e assinado por ambas as partes. O que é proibido é passível de multa à companhia aérea é a preterição e embarque, ou seja quando o passageiro tem seu voo confirmado, não quer ou não pode viajar em outro horário e fica proibido de embarcar. Isso é uma prática ilegal, que prevê multa à companhia aérea. Procure a ANAC caso você se veja em uma situação semelhante.
07 – ATRASOS INJUSTIFICADOS E LUCROS CESSANTES
Era pra ser um voo dos Estados Unidos para o Brasil sem escalas, mas foram tantos os contratempos e cancelamentos injustificados que levou três dias até eu conseguir pisar em casa. Sou profissional liberal e perdi dois dias de trabalho, A companhia aérea deve me ressarcir?
Deve, mas provavelmente não o fará por livre e espontânea vontade. Além de danos morais pelo incidente, é possível pedir indenização pelos lucros cessantes, ou seja, pelos dias em que o passageiro deixou de trabalhar.
Ao comprar uma passagem com conexão, certifique-se de que haja no mínimo três horas entre um voo e outro, nunca menos.
08 – CONCEXÃO CURTA COM TROCA DE AEROPORTO
Comprei uma passagem em uma agencia de viagem online e um dia depois notei que eu precisaria trocar de aeroporto para fazer a conexão. Problema: o tempo entre um voo e outro era de três horas, impossível cumprir. Para remarcar a passagem a empresa quer cobrar multa.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre o direito de arrependimento. Aplicada a compras virtuais, a lei dá ao comprador o prazo de até sete dias após para devolver o produto ou o serviço e ter o dinheiro reembolsado integralmente. Antes de fechar a compra, vale conferir exaustivamente os horários de conexão e as trocas de aeroporto. Caso o passageiro só se dê conta quando chegar ao destino, ainda assim poderá, na volta, tentar reparação com a empresa ou na Justiça. Caso opte por abrir uma ação, a Justiça poderá também considerar culpa concorrente do consumidor, que, ao aceitar a passagem, assumiu o risco de fazer uma conexão tão curta. Vale lembrar: voos com três horas de conexão só se for no mesmo aeroporto.
09 – O PASSAGEIRO CHEGA MAS AS MALAS NÃO
Desembarquei de um voo, só que as minhas duas malas não. E agora o que faço ?
Primeiro de tudo, procure um funcionário da companhia aérea, no desembarque, e peça para preencher um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e guarde uma cópia com você. A companhia aérea deve devolver as malas em até sete dias no caso de voo nacional e até 21 dias se for em voo internacional. Após este prazo, fica configurada a perda da bagagem e o transportador deverá indenizar o passageiro em até 14 dias. Caso a bagagem chegue em sua casa dias depois avariada ou contendo itens a menos, você tem até sete dias para contestar na caso de voos nacionais e até 21 dias em caso de voos internacionais – e a empresa tem até 21 dias para repassar o dano.
10 – EXTRAVIO DE MALAS E INDENIZAÇÃO
Precisei entrar com um processo na Justiça por causa de uma mala que não chegou do exterior.
Em que bases o juiz vai calcular as perdas que eu tive?
O critério de cálculo divide a própria justiça. Alguns juízes podem levar em conta a Convenção de Montreal, documento que define a responsabilidade sobre passageiros e bagagens, do qual o Brasil e signatário me que define um teto de US$ 1.330 para casos de extravio. Tende a ser mais vantajoso ara o passageiro quando o Juiz opta por aplicar a pena com base ao Código de Defesa do Consumidor, por ser um documento que prevê reparação de danos morais, coisa que a Convenção de Montreal não contempla.
11 – COMPROVANDO O COTEÚDO DAS MALAS
Como eu comprovo o conteúdo da bagagem extraviada?
No caso de compras trazidas na mala, por meio de notas fiscais e fatura de cartão de crédito. Para itens que o passageiro não possua notas, devem ser feitos orçamentos para ser anexados aos autos do processo. Se você comprou um seguro de viagem ou mesmo a passagem aérea com cartão de crédito, verifique com a empresa se você não está coberto por algum seguro contra extravio de bagagem.
12 – CALOR SENEGALÊS NA CABINE
Entrei no avião e ele parecia uma sauna, pessoas passaram mal e até desmaiaram. Os comissários disseram que a coisa só melhoraria quando os motores fossem acionados. O que aconteceu?
Quando uma aeronave está no solo, o que faz funcionar o ar condicionado é a APU (Auxiliar Power Unit), espécie de turbina localizada na parte traseira que fornece energia. Pode acontecer de a APU estar desligada ou inoperante e, em casos assim, é comum apelarem para um gerador, que é estacionado ao lado do avião, chamado GPU (Ground Power Unit), que, então fornece energia. Problema: nem todo aeroporto possui GPU. No caso de empresas de transporte, o conforto faz parte da prestação de serviços, portanto a companhia pode ser responsabilizada judicialmente pelo inconveniente. O consumidor deve fazer uma queixa à ANAC e, se quiser, acionar a empresa na justiça.
13 – TV ESTRAGADA E OUTROS DEFEITOS
A poltrona do avião estava molhada e tanto a TV como o descanso para os pés não funcionavam. Qual a reparação deste caso?
A situação descrita viola o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidos, que estabelece que o prestador deve responder pelos “vícios de qualidade que tornem os serviços impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valos., Algumas características que fazem parte do serviço ofertado, como a televisão individual que não funcionou, muitas vezes são um ponto diferencial na escolha de uma empresa em detrimento de outra. Neste caso a empresa deve ser responsabilizada
14 – TEMPERATURA POLAR NA SAÍDA DE EMERGÊNCIA
Estou acostumado a ocupar a fileira da saída de emergência, mas na última viagem que fiz eu quase morri congelado, não tinha cobertor que desse conta. Como é possível?
Muitos passageiros têm a convicção de que os assentos na saída de emergência são melhores por serem mais espaçosos, mas há inconvenientes. Em caso de emergência, quem estiver ali sentado é convocado a trabalhar sem possuir nenhum treinamento, algumas poltronas não reclinam e, de fato, a área realmente é mais gelada. Para se prevenir de situações semelhantes, o site SEAT GURU (seatguru.com) pode ser um aliado. A ferramenta colaborativa indica os melhores e os piores assentos de 928 aviões em 111 companhias aéreas
15 – SERVIÇO DE BORDO ESCASSO
O voo em que embarquei tinha conexão, durou mais de dez horas e tudo o que servirão de comida foi sanduiche e amendoim. Pode?
Segundo a ANAC, as companhias aéreas só são obrigadas a fornecer alimentação quando um voo atrasa a partida em duas horas. Da decolagem em diante nem amendoim a empresa não é obrigada a servir por ser uma cortesia. No caso de voos internacionais, é comum constar nos bilhetes o tipo de alimentação que será servido a bordo (jantar e café da manhã, por exemplo) Pesquise antes de comprar e privilegie a companhia que trata você bem.
16 – ESPAÇO A MAIS TEM SEU PREÇO
Viajei com meu filho de colo e fomos alocados no assento do meio em uma fileiras com três lugares. O passageiro que estava ao meu lado, vendo o nosso aperto, pediu ao comissário para pular de fileira, mas ouviu uma negativa, pois aqueles assentos custavam mais. Viajamos espremidos. Cadê o bom senso?
Gol, TAM e Azul criaram assentos mais espaçosos em suas aeronaves e também deixaram que o assento do meio ficasse vazio em algumas fileiras, mas todos tem um preço, que são sempre mais caros e devem ser adquiridos no momento da reserva. E, na ausência de pagantes, os assentos ficam vazios. Sem bom senso, infelizmente.
17 – MEDICAMENTOS E O ERRO DE DESPACHÁ-LOS
Despachei meus remédios de uso contínuo por recomendação do funcionário da companhia aérea e minha mala só chegou três dias depois. Paguei caro pela consulta médica e pelos remédios. Posso cobrar da empresa?
Pode. Nunca, jamais despache remédios de uso contínuo. Sempre existe o risco da mala não chegar. Se a intenção do funcionário foi livrar o passageiro de uma eventual fiscalização por parte das autoridades sanitárias, de nada adiantaria os passageiros abordados nas salas de desembarque geralmente passam por revista geral. Se você faz uso de medicamento de uso contínuo, leve uma Relatório do médico que traga detalhes do tratamento, o nome genérico do medicamento e a dosagem que você deve tomar, de preferência no idioma do país que vai visitar. Se voe faz uso de remédios psicotrópicos ou narcóticos como Lexotan, Valium Aldot ou Bupropiona e pretende ficar mais de 30 dias, tal Relatório é crucial se a quantidade for para menos de 30 dias, você não deverá ter problemas. Leve embalagens lacradas, não coloque os comprimidos em caixinhas sem identificação. Carregue uma quantidade que dure a viagem inteira, mas peça a seu médico algumas doses extras caso algum imprevisto obrigue você a ficar mais. E nunca, jamais despache os seus remédios.
18 – GREVE DE PILOTOS E REMANEJAMENTO
Eu estava no exterior e a companhia aérea que me traria de volta ao Brasil decidiu antecipar minha viagem em três dias, pois havia uma ameaça de greve dos pilotos. Voltei mais cedo e descobri, mais tarde, que a greve anunciada não ocorreu.
Os problemas da companhia aérea não são de responsabilidade dos clientes. O correto seria a companhia aérea relocar os passageiros em voos de outras companhias. O consumidor, neste caso, tem direito a reparação de todos os prejuízos materiais e morais, já que possivelmente deixou de usufruir da hospedagem e não aproveitou a viagem como havia previsto.
19 – DOENÇAS PODEM SE AGRAVAR NA CABINE
Tive uma crise forte de sinusite durante minhas férias e pensei em antecipar no meu retorno pra casa. Posso voar nestas condições?
Quando o turista está fora de sua cidade ou do seu país e fica doente, é comum que ele queira voltar logo para receber cuidados em casa. Isso é um erro, pois dentro da aeronave as coisas podem piorar. Pensando nisso o Conselho Federal de Medicina disponibiliza em seu site, portal.cfm.org.br a cartilha “Doutor, Posso Viajar de Avião ?” na qual adverte passageiros com quadros aguado ou crônicos a escolher o melhor momento para fazer uma viagem ou mesmo desistir dela. Exemplo: quadros de sinusite crônica podem piorar nos momentos do pouso ou em caso de despressurização da cabine. O ideal é consultar um médico para que ele possa avaliar o seu caso.
20 – A COMPANHIA AÉREA DEIXOU VOCÊ NA MÃO
A companhia aérea onde comprei as passagens faliu, agora o que eu faço?
Tanto o PROCON quanto o Juizado Especial Civil podem ser acionados. De imediato o PROCON pode interceder pedindo à Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) que estorne no cartão de crédito dos consumidores o valor das passagens compradas diretamente com a empresa e que não foram quitadas. Para quem já pagou o valor integral, o jeito é entrar com processo na justiça e aguardar. Se a passagem foi comprada por meio de uma agencia, ela é responsável por realocar o passageiro em voo de outra companhia aérea ou cancelar a viagem com direito as reembolso integral do valor pago – a agência é solidariamente responsável, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Caso muitas pessoas tenham sido lesadas elas podem entrar com uma ação coletiva na justiça comum, sendo que a sentença proferida pelo Juiz irá atingir todas as partes do processo.
21 – CRIANÇAS DESACOMPANHADAS
Uma criança de 8 anos que viaja sozinha pode ser deixada desacompanhada na sala de embarque?
Não. As companhias aéreas devem destacar um funcionário para acompanha-la durante todo o tempo entre o check-in e o embarque na porta do avião, quando então é entregue ao comissário-chefe de cabine. Ao chegar ao destino, é esse comissário o responsável por entregá-la a outro funcionário, que conduzirá o menor até o saguão, entregando-o finalmente ao responsável. A lei diz que crianças dentre 5 e 11 anos podem viajar sem os responsáveis desde que seja autorizada por ambos os pais. A partir dos 12 anos de idade, ela já não é mais necessária.
22 – FALHA NA COMUNICAÇÃO COM O PASSAGEIRO
Cheguei para o embarque e me deparei com o meu voo cancelado. O funcionário disse que me ligaram e que eu teria concordado em voar no dia seguinte. Jamais recebi qualquer ligação.
Se for acionada na Justiça pelo passageiro, a empresa aérea terá de provar que fez o contato. Segundo a resolução 141 da Agencias Nacional de Aviação Civil (ANAC), em caso de cancelamento de voo, o passageiro deverá ser avisado com 72 horas de antecedência e receber assistência material como alimentação e hospedagem. A Companhia Aérea é obrigada a reacomodar o passageiro em voo próprio ou de terceiros na primeira oportunidade. Se preferir não viajar mais, o passageiro deve receber o dinheiro do trecho que não utilizou. Caso esteja em um aeroporto de conexão, o voo for cancelado e o passageiro não quiser dar sequencia a viagem, ele tem o retorno assegurado até o aeroporto de origem e o direito de reembolso integral de passagens.
23 – ROUBO DE MILHAS PELA INTERNET
Do mesmo modo que se clonam cartões, alguém pode usar minhas milhas sem autorização?
Sim, pode acontecer. Para evitar problemas usuários assíduos de programa de fidelidade devem monitorar com frequência o saldo de suas contas e fazer print screen do extrato mensalmente, e também a cada nova viagem ou transação e arquivar. Além disso, é imprescindível acessar a conta apenas em computadores com antivírus atualizado, já que alguns programas explicitam em seu regulamento o direito de não reembolsar usuários que utilizem o site em ambientes que não sejam seguros.
24 – DEU UM BENEFÍCIO, DEPOIS TIROU
Comprei um cartão de crédito TOP que dava direito, por contrato, de acesso a sala VIP do aeroporto com dois acompanhantes. Quando fui usufruir do benefício, me informaram que o regulamento tinha mudado, e só o titular terias acesso a sala. Possi entrar na Justiça?
Pode. No momento em que você contrata um serviço, todos os componentes envolvidos, inclusive benefícios e cortesias, devem ser respeitados até o vencimento do contrato. Se a empresa mudou a regra do produto no meio do caminho, ela tem valor apenas para contratos novos. É possível, sim, mover uma ação judicial amparado pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, que obrigam o cumprimento dos serviços oferecidos previamente e determinam compensações no caso de não cumprimento.
25 – AIRBUS OU BOEING ? EIS A QUESTÃO
Sempre voo com a mesma companhia em Boeings novinhos, mas na última viagem me colocaram num Airbus antigo e achei que houve mais turbulência. Faz sentido?
As distinções entre os aviões das Airbus e da Boeing são mínimas, e a capacidade dos dois de desviar de áreas de turbulência, muito similar; a preferencia por um fabricante ou outro é bastante subjetiva. A idade das aeronaves também é irrelevante para a segurança, desde que a empresa possua um programa de manutenção adequado.
26 – PASSAGENS SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS
Comprei uma passagem aérea, mas, como não pude viajar, solicitei mudança de titularidade para outra pessoa da família. Recusaram e tive que comprar outra. Por que?
Passagens aéreas são pessoais e intransferíveis. Trata-se de uma portaria de novembro de 2000 do antigo Departamento de Aviação Civil (IDAC). De acordo com a ANAC, buscou-se, com isso, inibir o surgimento de um mercado paralelo de passagens com cambistas que pudessem comprar tíquetes por preços promocionais e daí revender a terceiros com ágio. A regra está expressa no contrato de transporte aéreo, e o controle fica no site, naquele campo em que todo consumidor é obrigado a clicar antes de efetuar o pagamento. Ao clicarmos, mesmo que não tenhamos lido o documento, afirmamos que estamos de acordo com as disposições ali expressas.
27 – SOBRENOME DE CASADA OU DE SOLTEIRA
Comprei uma passagem aérea e coloquei meu nome de casada, mas em meu documento continua o de solteira. Vou poder embarcar?
Não. É preciso apresentar um documento com o nome idêntico ao que está impresso no bilhete. Porem, de acordo com a Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC, se você notar a incompatibilidade dos sobrenomes antes do check-in, é possível pedir alteração para a companhia aérea mediante a apresentação da certidão de casamento. Caso não seja atendida em sua solicitação procure a ANAC.
28 – VISTO AMERICANO E SOBRENOMES
No meu novo passaporte consta o meu sobrenome de casada, mas no visto para os Estrados Unidos no passaporte velho, está o de solteira. Posso ter problemas quando chegar ao aeroporto americano?
Segundo o consulado americano, não é necessário fazer novo visto, bastaria viajar portando os dois passaportes, mesmo tendo sobrenome diferente. Contudo a imigração americana poderá exigir a certidão de casamento m tradução juramentada e autenticada pelo consulado.
29 – O SITE ERA UMA COISA E A REALIDADE OUTRA
Eu me hospedei em um hotel que, segundo o site, prometia “sensações inesquecíveis”, mas foi uma secessão de erros: levou uma hora e meia para os pratos do almoço chegarem à mesa, não havia recreacionista, nem cavalos de passeio ou esqui aquático disponível. Em suma quase tudo que o site dizia não estava funcionando.
Amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem duas opções, ver restituído o valor pago e não usufruído além de perdas e danos ou, se aceitar hospedar novamente ali, receber o serviço conforme as informações que constam no site. Caso contrário, pode ser configurada propaganda enganosa. O hóspede pode tentar reparação com o hotel e, se não for atendido, buscar um Juizado Especial Civil.
30 – REMANEJAMENTO DE ÚLTIMA HORA
Fechei um pacote com uma agência que incluía um hotel perto do Central Park, mas, quando cheguei lá me encaminharam a outro hotel, que ficava longe de tudo. Pode?
Não pode. Se o consumidor definiu com a Agência o hotel de sua preferência ele só poderia ter transferido, se quisesse, para outro com localização ainda melhor. Neste caso, agencia e hotel devem solidariamente indenizar o consumidor. O reembolso não deve ser integral, pois afinal de contas, o consumidor usufruiu da hospedagem. Negociar um crédito de 50% das diárias é um valor razoável.
31 - CANCELAMENTOS
Reservei um hotel num site de uma agencia de viagens online e fiz a opção de cancelamento sem custo, que é mais cara. Dias depois um funcionário do site me ligou dizendo que não havia lugar naquele hotel, e ofereceu um similar, porém eu declinei e pedi reembolso, mas, até agora não me pagaram.
O Artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, se o fornecedor se recusa a cumprir a oferta, o consumidor tem direito de rescindir o contrato, receber o dinheiro de volta e ainda pedir indenização por perdas e danos. Na hora de reservar um hotel veja se no descritivo da oferta existe o completo “ou hotel similar”. Caso tenha, você pode ser enviado a um hotel a 10 km do lugar em que você pretendia se hospedar. E nesse caso a empresa estará resguardada porque informou a condição no momento da oferta.
32 – CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
Tenho um filho com síndrome de Down, e o resort onde me hospedei se recusou a recebe-lo no kid’s club,
O resort não poderia ter hesitado em receber a criança. A Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, salvaguarda os direitos de crianças com necessidades especiais. O artigo 40 da convenção define que pessoas com deficiência podem participar em igualdade de oportunidades dos demais, de atividades recreativas, esportivas e de lazer. Inclusive em empreendimentos turísticos. O que pode acontecer é o despreparo do resort e receber crianças com down. É importante que os pais comuniquem aos monitores se a criança sofre de alguma enfermidade ou cardiopatia, já os monitores precisam falar de forma clara e pausada na hora de passar as regras das brincadeiras. Outra coisa bacana é colocar a criança para fazer dupla com outra mais velha na hora das atividades, incentivando a integração. No mais, é trata-la como criança como qualquer outra.
33 – TELEFONEMAS NO QUARTO
Fiz uma ligação para o Brasil do meu quarto do hotel do exterior que durou meia hora. A conta deu US$ 500. Pode uma ligação ser tão cara?
Ligar do quarto do hotel é sempre uma facada, e os hotéis podem cobrar o que quiser, contando que o valor das ligações esteja visível em um informe próximo ao telefone. Lição: fique longe do telefone do hotel e opte pelo Skype, pelo Viber, WhatsApp ou por um chip de operadoras locais que tenham plano de ligações internacionais.
34 – DESTINO PERIGOSO
Reservei um hotel no exterior, e na véspera de embarcar a cidade para onde eu ia foi bombardeada. Por receio não viajei. Pedi para o hotel cancelar a reserva, mas me disseram que a tarifa que eu havia pago só seria reembolsável se eu cancelasse com dez dias de antecedência.
No caso de um ataque terrorista, a regra dos dez dias perde o valor, e não tem qualquer fundamento jurídico. O hotel poderia cobrar, no máximo, uma multa de 10%. Caso não haja acordo e a rede de hotel tiver representação no Brasil, o consumidor pode abrir uma ação na justiça.
35 – SITE SOLIDÁRIO
Reservei um hotel no exterior por uma agencia de viagens na internet e tive problemas com o serviço e com as condições do quarto. Entrei em contato com o site na volta, mas eles me disseram que apenas mediam o contato. É possível?
A agência deve sim responder pelo caso. Se o hotel não tivesse representação no Brasil e a reserva tivesse sido feita diretamente com o estabelecimento, só restaria ao consumidor abrir um processo no exterior, o que seria dispendioso. Mas como houve intermediação de um site com sede no Brasil que efetivou a reserva, ele passa a ser solidariamente responsável.
36 – ASSALTARAM O COFRE
Deixei pertences de valor no cofre do hotel e sumiram todos! Posso ser indenizado?
O hotel tem o dever de indenizar o hóspede. Para se precaver, no check-in você pode solicitar uma declaração de bens e preenchê-la com os itens que guardará no cofre. Em caso de roubo, o documento serve como prova. Se o hotel não dispuser do documento, serve uma declaração de próprio punho, que deve ser assinada pelo hóspede e por alguém do hotel. Se um episódio similar acorrer, não deixe o quarto e peça para chamar o gerente. Em último caso chame a polícia.
37 – A CABINE NÃO ERA AQUILO TUDO
Reservei uma cabine com cama de casal, mas a que me deram tinha duas camas de solteiro, o banheiro sempre alagava na hora do banho e a privada ficou sem água por três dias.
Peça para trocar de cabine assim que detectar qualquer problema. As armadoras costumam manter algumas desocupadas para situações de remanejamento de ultima hora. Caso não tenha seu problema resolvido, formalize sua queixa na recepção. Os navios são obrigados a fornecer folha de reclamação. Guarde uma cópia e reivindique reparação no retorno: primeiro com a empresa e, depois se não for resolvido e achar pertinente, com a justiça.
38 – TEMPO RUIM E MUDANÇA DE ITINERÁRIO
O navio não parou em um dos destinos programados no roteiro. Segundo o comandante foi por questões climáticas. Eu havia contratado um passeio e uma agencia na cidade e perdi. Tenho direito neste caso?
Algumas decisões do comandante do navio são soberanas, dentre elas a de atracar ou não a algum porto predeterminado, desde que, é claro, ele comprove o perigo para a segurança dos passageiros. Dificilmente um passageiro terá os meios técnicos para comprovar as razões de uma mudança de percurso e quem deverá fazer isso é a armadora casso seja acionada na justiça. Na época de furações no Caribe, por exemplo, os navios costumam alterar o itinerário sempre que há perigo iminente e os passageiros embarcam dispostos a isso. Quanto o passeio reservado de uma empresa externa as armadoras não se responsabilizam por não fazer parte do contrato de prestação e serviços. Nesse sentido, pode ser mais vantajoso contratar os passeios diretamente com o navio, ainda que os preços sejam comumente mais salgados.
39 – QUARENTENA COMPULSÓRIA
Tive diagnóstico de norovirua, e me proibiram de sair da cabine por três dias. Pode isso?
O norovirus é um vírus muito resistente e tem rápida disseminação em locais confinados, como é o caso do navio. Ele provoca vômito e diarreia e o contágio se dá por água contaminada, alimentos mal lavados e por superfícies infectadas. Isolar o passageiro é uma medida profilática que visa inibir eventual susto, já que o contágio ocorre com facilidade. Há casos em que a justiça brasileira condenou as armadoras a pagar danos morais a passageiros que foram contaminados, não foram socorridos adequadamente e não puderam usufruir da viagem.
40 – PREVENÇÃO CONTRA O NOROVIRUS
Que cuidados eu preciso ter para evitar contágio com norovirus?
Beba apenas água filtrada, evite alimentos crus e frutos do mar. Se for usar banheiros coletivos, lave as mãos e use um pedaço de papel-toalha para abrir a porta, evitando assim tocar na maçaneta. Evite também esfregar os olhos, levar a mão a boca ou ao nariz. Abuse do álcool em gel.
41 – INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E RESPONSABILIADE
Se houver intoxicação de passageiros, a companhia do cruzeiro pode ser responsabilizada?
Todos os navios são inspecionados pela Vigilância Sanitária antes de dar inicio à viagem. Mas é o cruzeiro que responde por alimentos e bebidas fornecidas aos passageiros. Portanto, se o caso de intoxicação for confirmado, o passageiro pode entrar com ação contra a companhia, tanto por dano material (pelos gastos hospitalares) quanto moral (pelo abalo psicológico que a situação provocou).
42 – CRIANÇAS EM FRALDAS
É verdade que crianças que usam fraldas, mesmo as do tipo impermeável, são proibidas de entrar nas piscinas de alguns navios ?
É verdade, ainda que soe estranho uma armadora oferecer um serviço e restringir algo nele que é essencial. As armadoras que navegam pela costa brasileira e que praticam a proibição são a Costa, a MSC e a Royal Caribbean. A Pullman e a Íbero autorizam fraldas impermeáveis. No momento da compra de um pacote, o consumidor precisa ser extensivamente da restrição de preferência em um documento à parte. É obrigação de quem vende um pacote explicitar todas as regras do serviço.
43 – NAUFRÁGIO
Eu estava a bordo de um navio que naufragou - foi uma tragédia – e agora a armadora está querendo me indenizar com um valor que é menos da metade do que eu gastei com a viagem, dos itens que eu perdi e do trauma que isso me causou. Como consigo uma indenização justa?
As perdas materiais podem ser comprovadas por notas fiscais ou a justiça poderá definir o valor com base na razoabilidade, levando em conta o que um passageiro comumente leva para uma viagem de navio. Nem toda indenização é pecuniária, a justiça pode determinar que a empresa deve custear o tratamento psicológico do passageiro por exemplo. O passageiro também pode se reunir a um grupo e entrar com uma ação coletiva – se for esse o caso, é importante que haja coesão de todos os demandantes sobre os valores. Os danos morais são um dos capítulos mais polêmicos, pois trata-se de uma decisão de foro íntimo. O dano moral deve ter caráter punitivo para quem forneceu o serviço e, também inibidor de novos danos. Em última estância é um valor subjetivo e que deve ser discutido na justiça.
44 – MALA DANIFICADA
O QUE FAZER SE MINHA MALA FOI DANIFICADA NUMA VIAGEM DE NAVIO?
Ocorrências com bagagens devem ser registradas no desembarque em formulários fornecidos pelas armadoras - elas respondem por eventuais danos causados às malas enquanto elas estiverem sob sua custódia. Fotografe a bagagem mostrando a avaria. Se deixar para depois, pode ser difícil provar que a avaria ocorreu a bordo, e o setor não possui legislação específica para esses casos, como acontece com companhias aéreas.
45 – SOLIDARIEDADE
Comprei uma passagem aérea de uma agência de viagens, meu voo atrasou quatro horas, perdi a conexão e só fui chegar ao meu destino um dia depois. Perdi uma diária de hotel e de locação de carro. De quem eu cobro a conta: da companhia aérea ou da agência?
Das duas. Isso está previsto no parágrafo único do artigo 70 do Código de Defesa do Consumidor: “Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos na normas de consumo”
46 – OSCILAÇÃO CAMBIAL
Fiquei interessado em um pacote para o exterior, liguei para a agência e reservei. No dia seguinte, depositei o sinal solicitado, que era o equivalente a US$ 200. Recebi a confirmação do pacote uma semana depois, mas, nesse período o dólar subiu e encareceu a viagem. Não seria um direito meu pagar o pacote com a mesma cotação do dia em que eu depositei o sinal?
Não. O sinal não é garantia de negócio fechado nem congela o cambio. Uma resolução do Banco Central define que a conversão da moeda estrangeira em reais deve ser feita no dia do efetivo pagamento. É a mesma lógica dos cartões de crédito: o que vale é a cotação do dia em que fecha a fatura, e não a da data de compra.
47 – CANCELAMENTOS
Comprei um pacote, mas, na véspera da viagem, precisei cancelar por motivo de saúde, só que agora eles não querem me reembolsar nada.
É comum que os contratos estipulem multas para o caso de cancelamento. Deveria haver bom senso nesse caso, como deixar um crédito para que o passageiro possa usufruir da viagem em outra data ou cobrar uma multa entre 15% e 20% do valor do pacote. Não devolver nada pode ser considerado abusivo e o consumidor pode tentar reparação na Justiça. Muitas operadoras de viagem vendem seguros que contemplam desistência por motivo de força maior.
48 – ASSISTÊNCIA X SEGURO
A operadora me ofereceu contratar uma assistência viagem juntamente com o pacote, mas descobrir que o meu banco vende um seguro viagem. Qual a diferença entre os dois tipos?
Assistência-viagem e seguro-viagem são produtos distintos, com regras próprias de utilização, ainda que muitos consumidores não saibam o que estão comprando. A assistência-viagem funciona como um plano de saúde, em caso de alguma ocorrência, é preciso ligar para uma central e buscar médicos e hospitais conveniados. No caso de seguro-viagem, produto comum em bancos, a escolha do serviço médico fica a critério do cliente que paga, e depois de apresentar os laudos, é reembolsado. Tanto no caso da assistência quanto no do seguro, há limites de cobertura. Quanto maior ela for, mas cara será a apólice. Muitas empresas hoje vendem um produto híbrido que pode funcionar como assistência ou seguro, a depender da ocorrência. Em outubro de 2015, entra em vigor uma regra determinando que todos os produtos tenham a modalidade seguro e façam o ressarcimento de despesas.
49 – NEM TUDO INCLUSO
Comprei um pacote de uma empresa de turismo na internet que incluía hospedagem em um hotel, inclusive, mas chegando lá tive de pagar as refeições.
A compra de pacotes pela internet, sem nenhum intermediário, é uma boa precaução entrar em contato tanto com o hotel quanto com a companhia aérea para checar os detalhes e se a reserva de fato foi efetivada. Evite ficar refém do pacote, ainda que tudo esteja incluído. Por isso, é melhor ter um cartão de crédito com um bom limite. Evite pagar a viagem com boleto, pois, no caso de sites fraudulentos, é mais difícil recuperar o dinheiro.
50 – QATAR LEAKS
Eu e um grupo de dez amigos tivemos nossos vistos negados para o Qatar, pelo que entendi, foi porque todos temos mais de 60 anos. Pode isso?
O site do Ministério do Interior do Qatar define como um dos requisitos para se obter o visto de turista que o visitante não pode ter mais de 60 anos. Segundo a VT apurou, tal medida tem como objetivo inibir que se busque o país para realizar tratamento médico. O sistema de saúde do Qatar é quase todo subsidiado pelo Governo, tem boa reputação, porém, conforme notícias, está sobrecarregado. A população do país triplicou nos últimos dez anos, mas os serviços de saúde não acompanharam esse crescimento. Segundo o Itamaraty, o Governo do Brasil não pode fazer nada, pois cada país é soberano para criar as regras de admissão que julgue adequadas. Prefira ir a Ásia via Dubai, voando com a Emirates, ou Abu Dhabi, com a Etihad.
51 – ANTECEDÊNCIA NÃO GARANTE DESCONTO
Comprei um pacote de viagens e, 20 dias depois, ele estava sendo vendido com desconto de 20%. Quem compra antes não deveria ter o melhor preço?
Não necessariamente. O comércio no Brasil, por muito tempo funcionou com a lógica de que antecedência é garantia de menor preço, mas isso mudou. O mercado de pacotes de turismo segue a mesma dinâmica de outras empresas do setor varejista: se um produto não vende o esperado, a tendência é que os preços caiam para liquidar o estoque. Uma possível explicação para uma baixa de última hora pode estar relacionada com a parte aérea da viagem. Se a venda não acontecer conforme o esperado, é natural que o preço caia para que os assentos sejam ocupados. A lógica é parecida com a das liquidações dos shoppings centers ao final de cada estação. A diferença é que, nas lojas, o preço da etiqueta não aumenta, apenas cai nas últimas semanas de inverno ou de verão, já no mercado de turismo, pelo menos na alta temporada, não é possível prever se os preços vão cair. No exterior, é muito comum sites com promoções de última hora (last minute) que liquidam diárias de hotéis e pacotes.
52 – COBRANÇA EM DOBRO
Saí do Brasil com um pacote quitado que incluía aluguel de carro, mas, quando voltei, a locadora me cobrou novamente a locação no cartão de crédito.
Segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, qualquer cobrança indevida dá ao consumidor o direito de receber em dobro o valor que foi debitado, salvo a hipótese de engano justificável.
53 – NOME SUJO
Fui fazer uma compra e descobri que meu nome estava no SERASA e SPC. O motivo foi uma multa de transito que eu levei ao alugar um carro. A locadora não deveria ter me avisado antes de sujar meu nome?
Ô, se deveria! Qualquer estabelecimento comercial tem obrigação de notificar o consumidor da multa e insistir no contato. O inciso 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor determina que a abertura de cadastro em órgãos de proteção ao crédito deve ser notificada por escrito, como de respeitar o direito de garantia da dignidade da pessoa e para que ela possa ter a chance de quitar a dívida. O consumidor pode pleitear danos morais, caso se comprove que a empresa não fez o comunicado por escrito e se levou mais de cinco dias úteis para retirar o nome do consumidor do SERASA e do SPC após o pagamento da infração.
54 – MULTAS TARDIAS
Aluguei um carro na Itália e, após seis meses da minha volta, comecei a receber multas. Por que tanto tempo depois ?
As infrações mais comuns de turistas na Itália se dão por dirigir em ruas de transito restrito em centro históricos, e que, geralmente, são sinalizadas com placas que contém um círculo vermelho e a inscrição “Zona tráfico limitado”. Cada cidade na Itália é responsável por administrar as infrações que ocorrem em seu território, e o processo de contatar a locadora, receber os dados do motorista e enviar a multa pode demorar.
55 – CARRO ARROMBADO
Estacionei meu automóvel em um Outlet em Orlando e, quando voltei, ele havia sido arrombado e todas as minhas compras levadas. O que eu posso fazer?
O furto a brasileiros em férias na Flórida tem aumentado; em 2013, foram 224 ocorrências e, em 2014, 398. O site do Consulado Geral do Brasil em Miami alerta que arrombamentos de veículos são comuns por lá. A recomendação é a mesma para quem está no Brasil, não deixe documentos, sacolas de compras e eletrônicos no interior do carro. Caso aconteça algum sinistro, faça o boletim de ocorrência e, se o passaporte for roubado, procure o Consulado do Brasil – telefone (305)2856251.
Créditos para a Revista Viagem e Turismo da Abril