Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2628627/art-1-par-1-lei-eleitoral-lei-9504-97
Timestamp: 2013-05-21 17:23:04+00:00
Document Index: 74534593

Matched Legal Cases: ['artigo 73', 'artigo 73', 'artigo 29', 'artigo 1', 'artigo 29', 'artigo 1']

Art. 1, § 1 ﻿lei Eleitoral - Lei 9504/97
Ministro Aldir Passarinho Junior despede-se do Tribunal Superior Eleitoral
da Lei nº 9504/1997, a Lei das Eleicoes . Currículo Nascido no Rio de Janeiro-RJ...Ministro Aldir Passarinho Junior despede-se do Tribunal Superior Eleitoral... plenária como membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Relator de importantes
Tribunal Superior Eleitoral - 14/04/2011
, DA CONSTITUIÇÃO . ART. 1º , PARÁGRAFO ÚNICO , II , DA LEI Nº 9504/97.... 1º , parágrafo único , II , da Lei nº 9504/97. 4. O perigo da demora evidencia... DEFERIDA. 1. Nos termos do art. 22 , I , e , do Código Eleitoral , o mandado
Inteiro Teor. Apelação Cível AC 362316 SC 2009036231-6 (TJSC)
. "1. Não há direito fundado em lei inconstitucional. 2. Lei que convalida... e a inconstitucionalidade da Lei 11025/98, editada em período eleitoral (fls. 70/78..., na qual se amparam os autores, por afronta à Lei n. 9504/97. Requer a reforma
TJSC - 09/02/2010
Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 362316 SC 20090362...
eleitoral. Por isso, em obediência ao artigo 73 , VIII , da Lei n. 9504/97.... Por isso, em obediência ao artigo 73 , VIII , da Lei n. 9504/97, o direito dos ape-lantes... eleitoral, uma vez que a Lei Estadual n. 11025/98 foi publicada em 21.121998. JUROS
TJSC - 02/08/2010
TRERS - Petição Pet 522646 RS
.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para..., os dispositivos da Constituição (artigo 29, inciso I) e da Lei Eleitoral (artigo 1º, inciso II... da Constituição (artigo 29, inciso I) e da Lei Eleitoral (artigo 1º, inciso II
TRERS - 30/08/2010
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