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Timestamp: 2014-07-29 12:43:52+00:00
Document Index: 76935160

Matched Legal Cases: ['artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 16', 'artigo 27']

Edital Concurso Ibama Vagas para Macapá - Concursos Amapá. Tudo sobre Concursos Públicos no Amapá 2014.
Edital Concurso Ibama Vagas para Macapá
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nos termos da Portaria nº 44, de 17 de fevereiro de 2012, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Técnico Administrativo, de acordo com a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, mediante as condições estabelecidas neste edital.
Edital Concurso Ibama
3 p Macapá
300 Brasil
24/08/2012 a 13/09/2012
1.2 O concurso público para o cargo de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas seguintes cidades: Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Paulo/SP, Teresina/PI e Vitória/ES.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse e que entrarem em exercício participarão de Curso de Ambientação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo.
1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
2 DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
2.1 REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.2 ATRIBUIÇÕES: atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
2.3 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, finanças e contabilidade, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação; a emissão de relatórios técnicos e informações; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; o acompanhamento da execução e fiscalização de contratos; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.
2.4 REMUNERAÇÃO: R$ 2.580,72 (dois mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), já incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimentação.
2.5 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3.6 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, de responsabilidade dos membros que compõem a Junta Médica Oficial do IBAMA, com o objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato os exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação médica.
3.6.1 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
3.7 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa.
3.8 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há trinta dias.
3.9 Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
3.10 Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhada dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação Geral de Recursos Humanos do IBAMA.
3.11 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
3.13 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
3.14 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.11 impedirá a posse do candidato.
4.1 As vagas para o cargo de que trata este edital estão distribuídas por unidade da Federação (UF), conforme o quadro a seguir.
Bahia15116
Ceará9110
Distrito Federal1337140
Espírito Santo1(*)1
Goiás718
Mato Grosso do Sul17118
Pará20222
Paraíba11112
Paraná3(*)3
Piauí516
Rio de Janeiro516
Rondônia11112
Roraima9110
Santa Catarina9110
São Paulo3(*)3
Tocantins9110
(*) Não há reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.
4.2 DA NOMEAÇÃO E LOTAÇÃO
4.2.1 Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa, observado o número de vagas previsto neste edital, obedecendo à ordem de classificação na UF de vaga a que concorreu.
4.2.2 Os candidatos aprovados terão lotações e exercício definidos pelo IBAMA. A critério exclusivo da Administração, o candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do IBAMA, na unidade da Federação para onde concorreu a vaga.
4.2.3 Os candidatos aprovados serão alocados nas unidades descentralizadas (Superintendências, Gerências Executivas, Unidades Avançadas, Centros Especializados) e na Administração Central do IBAMA.
4.2.3.1 A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada ao interesse e à conveniência da Administração.
4.2.4 Além da listagem de classificação por UF de vaga a que concorreram, os candidatos aprovados também serão listados pela classificação geral no cargo (reunindo todos os aprovados, independente de UF).
4.2.5 Em caso de não existência de candidato aprovado e classificado em uma ou mais UF, restando vaga não ocupada e havendo candidatos aprovados nas demais UF, a critério do IBAMA, esses poderão ser convocados obedecendo à ordem de classificação geral no resultado final do concurso público.
4.2.6 As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do concurso público de que trata este edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.
4.2.7 Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acréscimo do número de vagas oferecido neste edital, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o artigo 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, a distribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente daquela de que trata o item 4 deste edital, a critério da Administração, levando em consideração as necessidades de provimento do IBAMA.
4.2.8 Não poderá haver remoção ou redistribuição nos primeiros 36 (trinta e seis) meses a partir da entrada em exercício. Após esse período, somente por conveniência administrativa e com a aprovação do Presidente do IBAMA.
4.2.9 O candidato nomeado cumprirá o estágio probatório, de 36 (trinta e seis) meses, na unidade onde for efetuada a sua primeira lotação.
5.1 Das vagas destinadas a cada UF de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por UF de vaga, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nas UF de vaga com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 13 de setembro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA/2012 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.
5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 13 de setembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 13 de setembro de 2012, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.
5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
5.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por UF de vaga e geral no cargo.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por UF de vaga e geral no cargo.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por UF de vaga.
6.1 TAXA: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, solicitada no período entre 10 horas do dia 24 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de setembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem comopor outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 26 de setembro de 2012.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela UF da vaga e por uma cidade de realização de provas, conforme subitem 1.3 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
6.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 24 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 13 de setembro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, contendo:
6.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 18 de setembro de 2012, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12.
6.4.8.9.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 26 de setembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.
6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, os recursos especiais necessários a tal atendimento.
6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 13 de setembro de 2012, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA/2012 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.
6.4.9.1.3 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
6.4.9.1.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 13 de setembro de 2012, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.4.9.2.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.2, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
6.4.9.2.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
6.4.9.3 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
6.4.9.3.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.4.9.4 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital, conforme o quadro a seguir.
7.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2012, no turno da tarde.
7.3 Na data provável de 11 de outubro de 2012, será publicado no Diário Oficial da União edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12 para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
7.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, na data provável de 19 de novembro de 2012.
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital.
8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 11.24 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.
8.10.4.2 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.10.4 serão ordenados por UF da vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos P1 e de Conhecimentos Específicos P2.
8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, a partir das 19 horas da data provável de 23 de outubro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente à data da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
8.11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônicowww.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, e seguir as instruções ali contidas.
8.11.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
9.1 A nota final no concurso será a nota final nas provas objetivas.
9.2 Os candidatos serão ordenados por UF de vaga e em lista geral no cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.
9.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por UF de vaga e geral no cargo.
9.4 O edital de resultado final do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.
9.4.1 Caso não haja número de candidatos com deficiência aprovados de acordo com a classificação estipulada na tabela a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.
Ceará36238
Distrito Federal26614280
Espírito Santo415
Goiás30232
Mato Grosso do Sul50353
Pará55358
Paraíba39342
Paraná13114
Piauí23225
Rio de Janeiro23225
Rondônia39342
Roraima36238
Santa Catarina36238
São Paulo13114
Tocantins36238
9.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 9.4 e 9.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.
9.6 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e suas alterações;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2.
10.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.
11.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12.
11.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12, ressalvado o disposto no subitem 11.5 deste edital.
11.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.
11.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 11.2 deste edital.
11.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.
11.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 11.4 deste edital.
11.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso IBAMA/2012 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.
11.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 11.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.
11.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.
11.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
11.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
11.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
11.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 11.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.
11.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
11.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
11.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
11.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
11.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.
11.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.
11.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
11.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
11.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
11.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
11.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.
11.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
11.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.
11.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
11.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
11.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.
11.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.
11.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.
11.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 11.21 deste edital;
11.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
11.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
11.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
11.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
11.29 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 11.6 ou 11.7 deste edital, conforme o caso, e perante o IBAMA, após a homologação do resultado final, desde que aprovado, enviando e-mail para o endereço eletrônico concurso.sede@ibama.gov.br. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
11.29.1 O IBAMA poderá manter contato com os candidatos aprovados mediante e-mail, no tocante aos procedimentos de convocação para a posse.
11.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo IBAMA.
11.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital.
11.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 12 deste edital.
11.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 12 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
12.1 HABILIDADES
12.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
12.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.
12.2 CONHECIMENTOS
12.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.
12.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS
12.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Orçamento público. 1.1 Elaboração, acompanhamento e fiscalização. 1.2 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 1.3 Plano plurianual. 1.4 Projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 1.5 Princípios orçamentários. 1.6 Diretrizes orçamentárias. 1.7 Processo orçamentário. 1.8 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 1.9 Normas legais aplicáveis ao orçamento público. 1.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 1.11 Dívida ativa. 1.12 Despesa pública: categorias, estágios. suprimento de fundos. 1.13 Restos a pagar. 1.14 Despesas de exercícios anteriores. 1.15 Conta única do Tesouro. 2 Conceitos básicos de SIAPE, SIAFI, SIASG, SCDP e CADIN. 3 Noções de administração de recursos materiais. 3.1 Classificação de materiais. 3.1.1 Atributos para classificação de materiais. 3.1.2 Tipos de classificação. 3.1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 3.2 Gestão de estoques. 3.3 Compras. 3.3.1 Organização do setor de compras. 3.3ª Etapas do processo. 3.3.3 Perfil do comprador. 3.3.4 Modalidades de compra. 3.3.5 Cadastro de fornecedores. 3.4 Compras no setor público. 3.4.1 Objeto de licitação. 3.4ª Edital de licitação. 3.5 Recebimento e armazenagem. 3.5.1 Entrada. 3.5.2 Conferência. 3.5.3 Objetivos da armazenagem. 3.5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 3.6 Distribuição de materiais. 3.6.1 Características das modalidades de transporte. 3.6.2 Estrutura para distribuição. 3.7 Gestão patrimonial. 3.7.1 Tombamento de bens. 3.7.2 Controle de bens. 3.7.3 Inventário. 3.7.4 Alienação de bens. 3.7.5 Alterações e baixa de bens. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespública.
Anônimo20 de agosto de 2012 14:12nossa...ResponderExcluirAdicionar comentárioCarregar mais...
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