Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/239515203/doerj-publicacoes-a-pedido-02-05-2019-pg-4?ref=feed
Timestamp: 2019-10-15 03:53:19+00:00
Document Index: 41669933

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 36', 'artigo 39', 'artigo 124', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 130', 'Artigo 124', 'artigo 130']

DOERJ 2/05/2019 - Pg. 4 - Publicações a pedido | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Maio de 2019
lhões (US$ 1,1 bilhão), totalizando o montante de R$ 16,5 bilhões (US$ 4,4 bilhões). Para conversão foi utilizada o câmbio do orçamento da Vale de 2019, 1US$= R$3,76. IV REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS: Nos termos do artigo 36 do Estatuto Social, depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Administração, submetida à deliberação da Assembleia Geral, sendo certo que o valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio (JCP), conforme dispõem o artigo 9º, § 7º da Lei 9.249 de 26/12/95 e a legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. O lucro líquido ajustado do exercício de 2018 foi de R$22.877.070.815,49 (vinte e dois bilhões, oitocentos e setenta e sete milhões, setenta mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), correspondendo ao lucro líquido do exercício R$25.656.525.836,23 (vinte e cinco bilhões, seiscentos e cinquenta e seis milhões, quinhentos e vinte cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), deduzido da destinação para reserva legal de R$1.282.826.291,81 (hum bilhão, duzentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e da destinação para reserva de incentivos fiscais de R$1.496.628.728,93 (hum bilhão, quatrocentos e noventa e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos). Assim, a remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado foi de R$5.719.267.703,87 (cinco bilhões, setecentos e dezenove milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e três reais e oitenta e sete centavos) que na forma de juros sobre o capital próprio totaliza o valor bruto de R$6.728.550.239,85 (seis bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), que corresponde a R$1,312565560 por ação ordinária em circulação e R$1,312565560 por ação preferencial da classe especial, observado no disposto abaixo. Nos termos do artigo 5º, § 5º do Estatuto Social, os titulares das ações preferenciais de classe especial terão direito de participar do dividendo a ser distribuído calculado na forma do Capítulo VII do Estatuto Social, de acordo com o seguinte critério: (a) prioridade no recebimento dos dividendos correspondente a (i) no mínimo 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas demonstrações financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% (seis por cento) calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; (b) direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea a acima. (c) direito de participar de eventuais bonificações, em igualdade de condições com as ações ordinárias, observada a prioridade estabelecida para a distribuição de dividendos. Em 31 de dezembro de 2018, o valor de referência para o dividendo mínimo anual das ações preferenciais de classe especial, tomando como base (a) 6% sobre o capital preferencial, é de R$10,61 (dez reais e sessenta e um centavos), que corresponde a R$0,884400000 por ação preferencial da classe especial; ou (b) 3% do patrimônio líquido da ação preferencial de classe especial, é de R$11,97 (onze reais e noventa e sete centavos) que corresponde a R$0,99723392 por ação preferencial da classe especial, o que for maior. Dessa forma, considerando a remuneração na forma de juros sobre o capital próprio (“JCP”), tomando como base 3% sobre o patrimônio líquido, a remuneração é de R$14,08 (quatorze reais e oito centavos) que corresponde a R$1,17333333 por ação preferencial de classe especial. Considerando (i) o montante total da remuneração mínima obrigatória relativamente ao exercício de 2018, conforme ora indicado; (ii) a prerrogativa de pagar juros sobre o capital próprio; (iii) o disposto no parágrafo único do artigo 36 e artigo 39 do Estatuto Social; e (iv) a atual situação financeira da Companhia, conforme determinado no balanço patrimonial referente ao exercício de 2018, a Diretoria Executiva vem propor a ratificação da distribuição aos acionistas, em 20 de setembro de 2018, do valor bruto de R$7.694.078.600,00 (sete bilhões, seiscentos e noventa e quatro milhões, setenta e oito mil e seiscentos reais), com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 25 de julho de 2018, correspondente ao valor total bruto de R$1,480361544 por ação ordinária em circulação e por ação preferencial da classe especial de emissão da Vale, apurado com base no lucro e/ou reservas de lucro do balanço de 30 de junho de 2018 e considerado como antecipação da distribuição do lucro referente ao exercício de 2018. Do valor total bruto acima mencionado, R$6.801.433.061,10 (seis bilhões, oitocentos e um milhões, quatrocentos e trinta e três mil, sessenta e um centavos e dez centavos) foram pagos sob a forma de JCP (sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente) e R$892.645.538,90 (oitocentos e noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos) sob a forma de dividendos. Assim sendo, o dividendo obrigatório foi integralmente pago, não havendo montante retido. Incluímos abaixo quadro comparativo do lucro líquido por ação e da respectiva remuneração aos acionistas nos três últimos exercícios sociais:
Lucro líquido por ação 5,00 3,39 2,58
Remuneração bruta por ação ordinária 1,480361544 0,908424228 1,071865625
Remuneração líquida por ação ordinária 1,258307312 0,772160594 0,911085781
Remuneração bruta por ação preferencial 1,480361544 1,040833333 1,071865625 Remuneração líquida por ação preferencial 1,258307312 0,884400000 0,911085781
V - RESUMO: A presente proposta contempla a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2018:
Lucro líquido do exercício 25.656.525.836,23
25.656.525.836,23
Constituição de reservas:
Legal 1.282.826.291,81
Incentivos fiscais 1.496.628.728,93
Investimentos 15.182.992.215,49
17.962.447.236,23
JCP deliberados em julho de 2018 6.801.433.061,10
Dividendos deliberados em julho de 2018 892.645.338,90
7.694.078.600,00
Ante o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da
CNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Janeiro de 2019 - 1. Data, hora e local: 10 de janeiro de 2019, às 10h, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 80º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presente o Diretor Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães. 3. Composição da Mesa: Sr. Celso Damadi - Presidente; Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci - Secretária.
Ordem do Dia: a) Aprovar a modificação da composição da diretoria para criação de 01 (um) cargo de Diretor sem denominação especial, aumentando o limite máximo de diretores de 11 (onze) para 12 (doze) membros, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade; b) Aprovar o remanejamento do Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães para o cargo de Diretor sem denominação especial; c) Aprovar a eleição do Sr. Gilmar Pires Rodrigues para ocupar o cargo de Diretor de Produto - Automóvel da Sociedade; d) Ratificar a atual Diretoria da Sociedade para refletir as alterações aprovadas nos itens precedentes; e) Aprovar a modificação da indicação das funções atribuídas a determinados diretores da sociedade; e f) Ratificação das funções específicas atribuídas a determinados diretores. 5. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1. Aprovou a modificação da composição da diretoria para criação de 01 (um) cargo de Diretor sem denominação especial, aumentando o limite máximo de diretores de 11 (onze) para 12 (doze) membros, com a consequente alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade. Em consequência desta aprovação, o artigo 7º do Estatuto Social passará a constar com a seguinte redação: "Artigo 7º - A Diretoria é composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 12 (doze) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral - Produto Automóvel, 1 (um) Diretor Geral - Negócios e Investimentos, 1 (um) Diretor Geral -Financeiro e Controladoria, 1 (um) Diretor Geral - Suporte e Governança, 1 (um) Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line, 1 (um) Diretor de Sinistro Automóvel, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 1 (um) Diretor de Produção, 1 (um) Diretor Financeiro, de Patrimônio e Suprimentos, e 1 (um) Diretor sem denominação especial, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição". 5.2. Aprovou o remanejamento do Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães que ocupava o cargo de Diretor de Produto - Automóvel para o cargo de Diretor sem denominação especial; 5.3. Aprovou a eleição do Sr. Gilmar Pires Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.923.053-2 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 789.745.507-68, para ocupar o cargo de Diretor de Produto - Automóvel, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício social de 2018; 5.4. Ratificou a composição da atual diretoria da Sociedade, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar contas do exercício social de 2018, a saber: Diretor Presidente - Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de identidade RG nº 05.380.778-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.284.587- 91; Diretor Geral - Negócios e Investimentos - Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.881.937-96; Diretor Geral - Financeiro e Controladoria - Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03; Diretor Geral - Suporte e Governança - Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, ad- vogado, portador
da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-80; Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line - José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.332.458-07; Diretor de Sinistro Automóvel - Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.517.296-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.085.678-61; Diretor Técnico - Fabio Ohara Morita. brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.680.328-42; Diretor de Produto - Automóvel - Gilmar Pires Rodrigues, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.923.053-2 Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 789.745.507-68; Diretora de Produção - Eva Vazquez Montenegro Miguel, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.077.674-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.872.138-30; Diretora Financeira, de Patrimônio e Suprimentos - Claudia de Oliveira Machado Mattedi, brasileira, divorciada, securitária, portadora da cédula de identidade RG nº 16.602.049-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.413.558-60; e, Diretor sem denominação especial - Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.657.877, todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 - Torre B - 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/ SP, permanecendo vago 01 (um) cargo de Diretor Geral - Produto Automóvel. 5.5. Aprovou a alteração das funções de caráter executivo e operacional atribuídas a determinados diretores perante a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados: (i) O Diretor responsável pelas relações com a SUSEP passa a ser o Sr. Gilmar Pires Rodrigues; (ii) O Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 passa a ser o Sr. Gilmar Pires Rodrigues e (iii) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade passa a ser o Sr. Gilmar Pires Rodrigues. 5.6. Ratificou, ainda, as funções específicas atribuídas a determinados diretores estatutários, nos termos da regulamentação vigente, conforme segue:
5.6.1. Funções de caráter executivo ou operacional: a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Gilmar Pires Rodrigues. b) Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321)-Fabio Ohara Morita. c) Diretor responsável administrativo-financeiro -Celso Damadi. d) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade -Gilmar Pires Rodrigues. e) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Gilmar Pires Rodrigues. 5.6.2. Funções de caráter de fiscalização ou controle: a) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445)- Sr. Lene Araújo de Lima. b) Diretor responsável pelos Controles Internos - Sr. Lene Araújo de Lima. c) Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Sr. Lene Araújo de Lima. 6. Documentos arquivados na sociedade: procurações e declaração de desimpedimento. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019. (ass.) - Presidente: Sr. Celso Damadi; Secretária: Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu diretor, Sr. Celso Damadi e por sua bastante procuradora, Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais por seu bastante procurador, Sr. Tiago Villarinho da Costa; Diretor Presente: Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Renata Paula Ribeiro Narducci - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. NIRE: 333.0015453-1.
Protocolo: 00-2019/165457-4 Data do protocolo: 03/04/2019. CERTIFICO O ARQUIVAMENTO em 04/04/2019 SOB O NÚMERO 00003569699 e demais constantes do termo de autenticação. Auten-
ticação: F69EA-
FA0C57DE62D788B63DC7EC59AA78E3832F62CFAC95BBE17A83B35 DCBD5C. Para validar o documento acesse http://www.jucerja.rj.gov/servicos/chanceladigital, informe o nº do protocolo. Pag. 7.11.
CNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1 - Cia. Aberta Ata Sumária da RCA realizada em 29/04/2019. Data, hora e local : Aos 29/04/2019, às 18h, na sede da Cia. localizada na Av. das Américas 3443, bloco 3, sala 106 e 107, CEP 22631-003, na cidade e estado do RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia em face da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do § 1º, Art. 12 do Estatuto Social da Cia., registrada a presença dos Conselheiros Sidney Breyer, Guilherme Mexias Aché, Eduardo Marques, Luís Henrique de Moura Gonçalves e Claudio Hermolin, registrada a participação dos Conselheiros por meio de videoconferência, nos termos do § 5º, Art. 10 do Estatuto Social da Cia.. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Cia., o Sr. Sidney Breyer assumiu a presidência da Mesa e convidou o Sr. Claudio Hermolin para secretariar a Reunião. Ordem do Dia e deliberações: Após exame e discussão das matérias da ordem do dia, os Conselheiros, nos termos das deliberações tomadas pelos acionistas da Cia. na AGE realizada em 26/04/2019 ("AGE"), a qual aprovou a 1ª emissão de debêntures, conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação ("Emissão" e "Debêntures"), nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2019 ("Instrução CVM 476"e"Oferta Restrita"), por unanimidade de votos, aprovaram: (i) a data de início e o cronograma da Oferta Restrita, bem como a celebração do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação da Brasil Brokers Participações S.A. ("Escritura"). Em complemento, ficam aprovados (a) a divulgação de fato relevante pela Cia. contendo os procedimentos e o cronograma da Oferta Restrita, inclusive em relação aos procedimentos e prazos relacionados ao direito de prioridade a ser concedido aos acionistas da Cia. em atendimento ao disposto no art. 9º-A da Instrução CVM 476; (b) os demais termos e condições da Oferta Restrita, nos termos previstos na Escritura; (c) a celebração de instrumento aditivo à Escritura para implementar ajustes decorrentes do resultado do procedimento de coleta de intenções de investimentos (bookbuilding), nos termos da minuta anexa à Escritura, bem como a contratação dos demais prestadores de serviços necessários à emissão das Debêntures e implementação da Oferta Restrita; (ii) autorizar que a diretoria executiva da Cia. pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações tomadas na AGE e na presente reunião, a fim de realizar a Emissão e a Oferta Restrita, inclusive (a) contratar o Coordenador Líder para desempenhar a função de instituição intermediária da Oferta Restrita; (b) celebrar todos os documentos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, incluindo o contrato de distribuição da Oferta Restrita, bem como quaisquer aditamentos aos referidos documentos; (c) contratar os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, sem limitação, custodiante, banco liquidante e escriturador, assessores legais, agente fiduciário, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários; e (d) contratar sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário operacionalizados pela B3; e (iii) ratificar os atos já praticados pela diretoria executiva da Cia. visando a realização da Emissão e da Oferta Restrita. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, aprovada, assinada por todos os presentes. RJ, 29/04/2019. Sidney Breyer - Presidente; Claudio Hermolin - Secretário.
Id: 2178457
POLO CAPITAL SECURITIZADORA S/A.
CNPJ/MF nº 12.261.588/0001-16 - NIRE nº 33.3.0029416-3
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30 de Abril de 2019. Data, hora e local: 30 de Abril de 2019, às 10 horas, na sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 10º andar, Leblon, CEP 22440-033, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Independentemente de Convocação, nos termos do § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, com a presença unânime dos acionistas, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Marcos Duarte Santos e Secretário: André Pines. Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2018. 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2018. 3. Fixação da verba global anual para remuneração da administração da Companhia. 4. Lavratura da ata. Deliberações tomadas por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: Deliberação nº 1: Dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 por já serem do conhecimento de todos os acionistas, sendo as contas dos administradores e demonstrações financeiras aprovadas sem ressalvas. O Balanço da Sociedade foi publicado no dia 02/04/2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 04 e 05 - parte V e no jornal Monitor Mercantil, página 06 e 07, na mesma data. Deliberação nº 2 : Do lucro líquido do exercício de 2018, no valor de R$332.659,53 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos), as destinações foram as seguintes: (i)constituiçãoo da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do saldo, no valor de R$16.632,98 (dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e nove centavos), (ii) destinação a título de Dividendos Mínimos Obrigatórios no valor de R$79.006,55 (setenta e sete mil, novecentos e noventa reais e sessenta e seis centavos), já provisionados em balanço, com pagamento a ser efetuado observando o prazo do Art 20505§ 3º3º, da Le6.40404/76, e o saldo remanescente de R$237.019,92 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), foi deliberada a destinação para conta de reserva de lucros. Deliberação nº 3 : Os administradores expressamente renunciam a qualquer direito ao recebimento de remuneração (honorários) no período para o qual foram reeleitos, com aprovação unânime dos acionistas. Deliberação nº 4 : Aprovar a lavratura da presente ata de acordo com o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 130 da lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia e que segue assinada por todos e pelo presidente e secretário. Assinaturas: Acionistas : Marcos Duarte Santos (acionista e Presidente do Conselho de Administração); Cláudio José Carvalho de Andrade (acionista e Vice Presidente do Conselho de Administração) e André Pines (acionista e conselheiro do Conselho de Administração). Diretores presentes : Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves (Diretor Presidente); Mariano Augusto Cristovão de Andrade (Diretor de Relações com Investidores); Flavio Jarczun Kac (Diretor). Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019. Marcos Duarte Santos, Presidente da Mesa e André Pines, Secretário da Mesa.
Id: 2178344