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Timestamp: 2020-01-18 00:29:20+00:00
Document Index: 84396004

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'Artigo 89', 'Artigo 106', 'Artigo 2', 'Artigo 106', 'artigo 174', 'Artigo 106']

directiva 89 106 cee´ - página 6
Acórdão nº 00955/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2008
O contencioso pré-contratual aplica-se aos contratos celebrados pelos organismos que possam considerar-se como organismos de direito público na acepção lata acolhida pelo direito comunitário, neles se incluindo não só o Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais, os institutos públicos e as associações públicas, como todas aquelas pessoas colectivas de natureza não empresarial que,...
... na sequência de informação interna n.º 106/GPF/UAP/2006, na sua regulação, execução e ...� do DL n.º 18/08, de 29/01) e 01.º da Directiva Comunitária n.º 2004/18/CE do Parlamento ... chamada "directiva recursos" (Directiva n.º 89/665/CEE do Conselho de 21/12 - alterada, ...
... para ordem jurídica interna a Directiva n. 98/83/ CE, do Conselho, de 3 de Novembro, ...1 do artigo 4., ambos da Direc tiva n. 89/106/ CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, ...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...da Directiva n. 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do ...Artigo 89. Valor da cauçáo. 1 - O valor da cauçáo é de ...P., pela entidade adjudicante. Artigo 106. Representaçáo na outorga do contrato. 1 - Na ...
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 11 de Novembro de 2009
Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1.	A…, SA, recorrente nos presentes autos, RECLAMA PARA A CONFERÊNCIA do despacho do relator que julgou findo o recurso. Concluiu as suas alegações no seguinte quadro conclusivo: “Nestes termos, nos melhores de Direito e com o douto supri...
...329/89, ibidem, de 22/Jun/89. Por outro lado, tem o ... das respectivas disposição da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977. ...
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 09 de Novembro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Dezembro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Novembro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Outubro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Novembro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Novembro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Novembro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Outubro de 2009
Acórdão nº 0511/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Novembro de 2009
...Artigo 2. Transposiçáo de directivas comunitárias. 1 - A presente lei transpóe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 89/391/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, relativa à ...Artigo 106. Acesso a informaçáo. O médico do trabalho tem ...
Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Fevereiro de 2010
Sumário: O art. 318º do C. do Trabalho transpôs parta o direito interno a Directiva 2001/23/CE do Conselho de 12-3-2001, sendo que nessa directiva se considera transferência “a transferência de uma entidade económica que mantém a sua identidade, entendida como um conjunto de meios organizados, com objectivo de prosseguir uma actividade econó...
... transpôs parta o direito interno a Directiva 2001/23/CE do Conselho de 12-3-2001, sendo que ... 9ªAutora, retribuição de base de € 1.201,89, acrescida de isenção de horário de € 246,39 ... 106. Nas datas intermédias, os auditórios ...
As "questões" suscitadas pelas partes definem-se em função do pedido e da causa de pedir. A escolha do local para a instalação de um aterro sanitário constitui acto administrativo, apenas podendo ser sindicada em sede de procedimento administrativo e não na jurisdição comum em que se pede a inidoneidade do local para a instalação do aterro. O acto administrativo da localização do...
... nº 2 do artigo 174° do T.C.E.; a Directiva Comunitária 99/31/CE, de 26 de Abril de 1999; a ... Directiva nº 80/68/CEE, do Conselho de 17.12.89, da Directiva nº 80/78/CEE, do Conselho de ... ao Fundo de Coesão da Comunidade Europeia - 106.º; 96. O Ministério do Ambiente aprovou a ...
... o art.° 37° da LCT de acordo com a Directiva 2001/23/CE, o que resulta evidente é que o ... accionistas a Companhia IBM Portuguesa com 89% do capital social e a Portugal Telecom com 11%, ... a título de subsídio de refeição (Artigo 106.º). 101) - E 1,90 EUR (380$00) por cada dia de ...
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