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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19']

MANUAL DE NORMAS OPÇÃO FLEXÍVEL SOBRE TAXA DE CÂMBIO - PDF
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Gilberto Aires Franca
1 MANUAL DE NORMAS OPÇÃO FLEXÍVEL SOBRE TAXA DE CÂMBIO VERSÃO: 01/7/2008
2 2/11 MANUAL DE NORMAS OPÇÃO FLEXÍVEL SOBRE TAXA DE CÂMBIO ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES 7 CAPÍTULO QUARTO DA OPÇÃO FLEXÍVEL 7 CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 9 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 10 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE 11 CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11
3 3/11 MANUAL DE NORMAS OPÇÃO FLEXÍVEL SOBRE TAXA DE CÂMBIO CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos: I II ao registro de contrato de Opções Flexíveis referenciadas em taxa de câmbio ( Opções Flexíveis ), assim como de operação que o tenha por objeto, no Sistema de Registro, observado o disposto nos 1º e 2º deste Artigo; às correspondentes liquidações financeiras, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e à Custódia Eletrônica de Opções Flexíveis, no Sistema de Custódia Eletrônica. 1º As Opções Flexíveis de que trata este são aquelas passíveis de registro em mercado de balcão organizado, na forma da regulamentação em vigor 2º As taxas de câmbio referidas no inciso I deste Artigo devem ser regularmente divulgadas. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: I II Banco Central o Banco Central do Brasil. Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), ou seja, a pessoa natural ou jurídica, residente ou não-residente no País, não obrigada por regulamentação específica a registrar os Ativos de sua propriedade em Conta individualizada na CETIP, e que, na forma descrita em Norma da CETIP, usualmente opera, respectivamente, com o Participante titular da Conta de Cliente 1 (um) e através do Participante titular da Conta de Cliente 2 (dois).
4 4/11 IV - Comando Único o Lançamento efetuado no Sistema de Registro pelo Participante que realize operação com seu Cliente, representando a sua inequívoca aceitação, assim como a do seu Cliente, das condições nela constante. V - Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois). V VI VII IX - X - X XI XII XIV - XV - Conta de Cliente 1 (um) a Conta de titularidade de Participante constituído como instituição financeira, ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 1 (um) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta de Cliente 2 (dois) a Conta de titularidade de Participante que atue como Banco Liquidante, destinada à Custódia Eletrônica dos Ativos dos seus Clientes 2 (dois) e ao registro das operações por eles realizadas, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, destinada à Custódia Eletrônica dos seus Ativos e ao registro de suas operações, bem como ao acompanhamento de débitos e créditos resultantes, dentre outros, de tais operações. CVM a Comissão de Valores Mobiliários. Custódia Eletrônica a manutenção do registro eletrônico de Ativo no Sistema de Custódia Eletrônica. Data de Exercício a data em que o Titular efetivamente exerce o seu direito sobre o Objeto da Opção Flexível. Data de Vencimento a data estabelecida para o Exercício de Opção Flexível, caso o Titular e o Lançador tenham pactuado a Forma de Exercício Européia, ou a data limite estabelecida para o referido Exercício, caso o Titular e o Lançador tenham optado pela Forma de Exercício Americana. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Duplo Comando os Lançamentos efetuados no Sistema de Registro pelos dois Participantes envolvidos na operação, representando a inequívoca aceitação das condições nela constante. Exercício a operação através da qual o Titular, a seu exclusivo critério, exerce o seu direito sobre o Objeto das Opções Flexíveis.
5 5/11 XV XVI XVII XIX - XX - XX XXI XXII XXIV - XXV - XXV XXVI XXVII XXIX - Forma de Exercício Americana aquela em que o Exercício pode ser efetuado entre o dia útil subseqüente ao do registro da operação no Sistema de Registro e a Data de Vencimento. Forma de Exercício Européia aquela em que o Exercício somente pode ser efetuado na Data de Vencimento. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou nas Normas da CETIP. Lançador o vendedor de Opção Flexível. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Limitador de Alta a taxa de câmbio, previamente pactuada pelo Titular e pelo Lançador de Opção Flexível de Compra, a ser utilizada no cálculo do Valor de Exercício, quando o Preço à Vista a ultrapassar. Limitador de Baixa a taxa de câmbio, previamente pactuada pelo Titular e pelo Lançador de Opções Flexíveis de Venda, a ser utilizada no cálculo do Valor de Exercício, quando o Preço à Vista for inferior a ela. Liquidação Bilateral compensação bilateral entre Participantes. Moedas de Referência as moedas cuja taxa de câmbio é o Objeto das Opções Flexíveis. Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta-Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. Objeto da Opção Flexível a taxa de câmbio entre as Moedas de Referência. Opção Flexível o contrato de Opção Flexível de Compra ou de Opção Flexível de Venda. Opção Flexível de Compra o instrumento financeiro que confere ao Titular, mediante o pagamento de um Prêmio, o direito de comprar do Lançador o Objeto da Opção Flexível pelo Preço de Exercício, nas condições e nos termos por eles pactuados.
6 6/11 XXX - XXX XXXI XXXII XXXIV - XXXV - XXXV XXXVI Opção Flexível de Venda o instrumento financeiro que confere ao Titular, mediante o pagamento de um Prêmio, o direito de vender ao Lançador o Objeto da Opção Flexível pelo Preço de Exercício, nas condições e nos termos por eles pactuados. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Preço à Vista a taxa de câmbio entre as Moedas de Referência, apurada na Data de Exercício, aplicável ao cálculo do Valor do Exercício. Preço de Exercício a taxa de câmbio entre as Moedas de Referência, previamente pactuada pelo Titular e pelo Lançador, para efeito de Exercício. Prêmio o valor pago pelo Titular ao Lançador, para adquirir o direito de exercer a Opção Flexível, ou o valor pago pelo Lançador ao Titular, para realizar a Reversão, cujo cálculo deve observar as condições aplicáveis, respectivamente, na data de registro da operação e na data de registro da Reversão. Prêmio de Cessão o valor pago pelo Titular cessionário ao Titular cedente, para adquirir o direito de exercer a Opção Flexível cedida, ou o valor pago pelo Lançador cedente ao Lançador cessionário, para que este assuma a obrigação pelo exercício da Opção Flexível cedida. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP. XXXVII Reversão a operação realizada pelo Titular e pelo Lançador, de natureza inversa daquela realizada anteriormente, com objetivo de reduzir ou encerrar os efeitos da operação original. XXXIX - XL - XL XLI Serviço o serviço prestado pela CETIP. Sistema o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica. Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso,
7 ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. 7/11 XLII XLIV - XLV - Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. Titular o comprador de Opção Flexível. Valor do Exercício o valor financeiro resultante do Exercício de Opção Flexível. CAPÍTULO TERCEIRO DOS PARTICIPANTES Artigo 3º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou de Registrador. Parágrafo único As responsabilidades de Registrador de Opções Flexíveis são compartilhadas pelo Lançador e pelo Titular, quando ambos forem Participantes, ou, se o Lançador ou o Titular for Cliente, pelo Participante contratante e pelo Participante detentor da Conta de Cliente. CAPÍTULO QUARTO DA OPÇÃO FLEXÍVEL Artigo 4º A CETIP disponibiliza o registro de contrato de Opções Flexíveis previamente realizado com as características abaixo relacionadas: Formas de Exercício: a) Americana; ou b) Européia; I Tipos de limitadores do Preço à Vista: a) Limitador de Alta; ou b) Limitador de Baixa; II Forma de Apuração do Preço à Vista: a) Simples em que a taxa de câmbio adotada para o cálculo do valor de liquidação do contrato é a vigente na Data de Exercício; ou
8 b) Asiática em que a taxa de câmbio adotada para o cálculo do valor de liquidação do contrato resulta da média aritmética simples, ou da média aritmética ponderada, das taxas de câmbio vigentes em datas pré-estabelecidas, conforme pactuado no contrato; 8/11 IV - V - Liquidação do Exercício efetuada de forma financeira, por um valor expresso em moeda nacional, sem entrega física; Cálculo do Valor do Exercício: a) de Opção Flexível de Compra diferença entre o Preço à Vista, ou o Limitador de Alta, o que for menor, e o Preço de Exercício; e b) de Opção Flexível de Venda diferença entre Preço de Exercício e o Preço à Vista, ou o Limitador de Baixa, o que for maior; V Condições de Eficácia do Contrato: a) Knock In permite a uma das partes, mediante pagamento de prêmio à outra parte, estabelecer a condição ( trigger ) para que o contrato produza efeitos; b) Knock Out permite a uma das partes, mediante pagamento de prêmio à outra parte, estabelecer a condição ( trigger ) para que o contrato seja rescindido; e c) Knock In Out permite a uma das partes, mediante pagamento de prêmio à outra parte, estabelecer tanto a condição para que o contrato produza efeitos como a condição para que ele seja rescindido. Artigo 5º Na ausência do Preço à Vista, seja por falta de negócio entre as Moedas de Referência ou de divulgação, é responsabilidade dos Participantes envolvidos em Opções Flexíveis registrarem, mediante Duplo Comando, o Preço à Vista a ser utilizado no cálculo do Valor do Exercício. Artigo 6º As informações, a documentação e a metodologia relativas às operações praticadas nos termos deste devem permanecer arquivadas no Participante, à disposição da CETIP, da CVM e do Banco Central. Parágrafo único A CETIP, no exercício de suas funções de fiscalização das operações, poderá, através do Departamento de Auto-Regulação, solicitar ao Participante esclarecimentos e/ou a comprovação das informações, documentação e metodologia de que trata o caput deste Artigo.
9 9/11 Artigo 7º Presumem-se inexistentes, não produzindo efeito junto a CETIP, qualquer cláusula ou condição contratada entre o Titular e o Lançador que contrarie ou altere as disposições do Regulamento, deste e das demais Normas da CETIP que disponham sobre Opção Flexível. CAPÍTULO QUINTO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Artigo 8º O procedimento para registro de contrato de Opções Flexíveis é divulgado no Manual de Operações, observado o disposto no Regulamento. Artigo 9º A Reversão pode ser efetuada no intervalo entre o primeiro dia útil subseqüente ao da entrada do contrato de Opções Flexíveis em Custódia Eletrônica e o dia útil anterior à Data de Vencimento. Parágrafo único Na ausência da liquidação financeira do valor do Prêmio relativo à Reversão, os termos e as condições originalmente pactuados na operação permanecem inalterados. Artigo 10 A cessão de Opções Flexíveis requer: I o Duplo Comando dos Participantes envolvidos; e a anuência do Participante que irá permanecer no contrato ou, conforme o caso, do Participante cujo Cliente irá permanecer no contrato. 1º - O registro de cessão de Opções Flexíveis que tenha como partes um Participante e seu Cliente é efetuado mediante Comando Único do Participante titular da Conta de Cliente. 2º A cessão de que trata este Artigo será rejeitada, caso a anuência mencionada no caput não seja lançada no prazo estabelecido em Norma da CETIP. 3º A ausência de liquidação financeira do Prêmio de Cessão, quando houver esta previsão, no prazo estipulado pela CETIP, acarreta o Estorno automático da operação. Artigo 11 As demais operações e funcionalidades relativas às Opções Flexíveis estão descritas no correspondente Manual de Operações.
10 10/11 CAPÍTULO SEXTO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 12 As situações em que o Registrador está obrigado a efetuar o Lançamento de preço unitário, ou de valor, para efeito de processamento de liquidação financeira de obrigação relativa às Opções Flexíveis, são divulgadas em Norma da CETIP. Parágrafo único A ausência do Lançamento referido no caput deste Artigo, na forma e no prazo estabelecidos pela CETIP, pode caracterizar a Inadimplência Regulamentar do Registrador, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento. Artigo 13 Nas seguintes hipóteses a liquidação financeira de Valor de Exercício de Opção Flexível, que independa de Lançamento de preço unitário pelo Registrador, é efetuada exclusivamente na modalidade Bilateral por Participante: I se a forma de exercício das opções for a Européia; e se a forma de exercício das opções for a Americana e a Data de Exercício coincidir com a Data de Vencimento. Artigo 14 Os seguintes valores podem ser liquidados na modalidade Bilateral por Participante ou LBTR: I II IV - V - o Prêmio referente às Opções Flexíveis; o Prêmio relativo à Reversão; o Prêmio de Cessão; o Valor de Exercício de Opção Flexível com forma de exercício Européia, cujo preço unitário deva ser informado pelo Registrador, na forma do Artigo 12; e o Valor de Exercício de Opção Flexível com forma de exercício Americana, exceto na situação referida no inciso II do Artigo 13. Artigo 15 As liquidações financeiras relativas a contrato de Opções Flexíveis que tenha como partes um Participante e seu Cliente não são efetuadas através da CETIP, sendo sua execução de integral responsabilidade do Participante titular da Conta de Cliente.
11 11/11 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AO PARTICIPANTE Artigo 16 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente e as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. CAPÍTULO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 17 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste Manual de Normas. Artigo 18 O presente cancela e substitui o emitido em 23 de junho de Artigo 19 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.
Contrato de Opção Flexível de Compra sobre Metais Especificações
Contrato de Opção Flexível de Compra sobre Metais Especificações 1. Definições Contrato (especificações): termos e regras sob os quais as operações serão realizadas e liquidadas. Preço do metal (MT): preço