Source: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm
Timestamp: 2014-07-29 14:46:00+00:00
Document Index: 130504777

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 280', 'artigo 17', 'artigo 7', 'artigo 231', 'artigo 6', 'artigo 67', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 67', 'artigo 231', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 6', 'artigo 67', 'artigo 8', 'artigo 67', 'artigo 67', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 111', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 105', 'artigo 328', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 111', 'artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 218', 'artigo 126', 'artigo 328', 'Artigo 280', 'artigo 280', 'artigo 1', 'Artigo 105', 'artigo 1']

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Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolu��o CONTRAN n� 466, que estabelece procedimentos para o exerc�cio da atividade de vistoria de identifica��o veicular de 11 de dezembro de 2013 e d� outras provid�ncias.
Estabelece os padrões e critérios para a
instalação de faixa elevada para travessia de
pedestres em vias públicas.
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 293, de 29 de setembro de 2008. Em Vigor
Altera a resolução CONTRAN nº 293 de 29 de Setembro de 2008
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos e a Resolu��o CONTRAN n� 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas para o processo de forma��o de condutores.
Revoga as Resoluções n°: 347/2010, 444/2013 e 473/2014.
Altera o Art. 1�, da Resolu��o CONTRAN n� 558/1980, que disp�e sobre a fabrica��o e reforma de pneus. Em Vigor
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 192, de 30 mar�o de 2006 que regulamenta a expedi��o do documento �nico da Carteira Nacional de Habilita��o, com novo leiaute e requisitos de seguran�a.
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolu��o CONTRAN n� 460, de 12 de novembro de 2013.
Altera os artigos 5� e 9� da Resolu��o n� 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Tr�nsito � CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de aferi��o de peso de ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e d� outras provid�ncias.
dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. Em Vigor
Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2� da Resolu��o CONTRAN n�
443, de 25 de junho de 2013.
Em Vigor 484
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos, a realiza��o dos exames, a expedi��o de documentos de habilita��o, os cursos de forma��o, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realiza��o do curso especializado para condutores de ve�culos de transporte de carga indivis�vel e d� outras provid�ncias .
TESP 09.04.14
Aprova o Volume V � Sinaliza��o Semaf�rica do Manual Brasileiro de Sinaliza��o de Tr�nsito e altera o Anexo da Resolu��o CONTRAN n� 160, de 2004.
Em Vigor 482
Estabelece a compet�ncia e circunscri��o sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas � circula��o, integrantes das �reas que comp�em os s�tios aeroportu�rios.
Em Vigor 481
Declara revogada a Resolu��o CONTRAN n� 548, de 31 de maio de 1979, que �Estabelece normas para a comprova��o de resid�ncia para fins da legisla��o de transito.
Altera o prazo estipulado no art. 3� da Resolu��o CONTRAN n� 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscaliza��o de Tr�nsito-Volume I � Infra��es de compet�ncia municipal, incluindo as concorrentes dos �rg�os e entidades estaduais de tr�nsito e rodovi�rios.
Alterar o art. 6� da Resolu��o CONTRAN n� 292, de 09 de agosto de 2008, que disp�e sobre modifica��es de ve�culos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei n� 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Altera a Res. 292/08 478
Declara revogadas a Resolu��es n� 379/67, 738/89 e 753/91 Em vigor
Declara revogada a Resolu��o n� 768/1993
Acrescenta o art. 3-A � Resolu��o CONTRAN n� 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orienta��es e procedimentos a serem adotados para a comunica��o de venda de ve�culos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Ve�culos Automotores � RENAVAM, garantindo a atualiza��o e o fluxo permanente de informa��es entre os �rg�os e entidades do Sistema Nacional de Tr�nsito.
Altera a Resolu��o n� 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o crit�rio para regrava��o do ano de fabrica��o dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr�colas e de constru��o, de pavimenta��o ou guindastes.
Em Vigor até 24.03.16 474
Altera o Anexo XV da Resolu��o n� 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que disp�e sobre o exame de aptid�o f�sica e mental, a avalia��o psicol�gica e o credenciamento das entidades p�blicas e privadas de que tratam o art. 147, I e �� 1� a 4� e o art. 148 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Altera a Resolu�ão CONTRAN n� 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a forma�ão de condutores de vei�culos automotores e ele�tricos e a Resolução CONTRAN n� 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de institui�o~es ou entidades pu�blicas ou privadas para o processo de forma��o de condutores, com reda��o dada pela Resolu��o CONTRAN n� 444, de 25 de junho de 2013.
Prorroga os prazos do Art. 2� da Resolu��o CONTRAN n� 443, de 25 de junho de 2013.
Regulamenta a fiscaliza��o de tr�nsito por interm�dio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do � 2� do artigo 280 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Acrescenta o art. 10-A � Resolu��o CONTRAN n� 320, de 05 de junho de 2009.
Altera dispositivos e os Anexos da Resolu��o CONTRAN n� 402, de 26 de abril de 2012, com reda��o dada pelas Delibera��es n� 104 de 24 de dezembro de 2010 e n� 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos t�cnicos e procedimentos para a indica��o no CRV/CRLV das caracter�sticas de acessibilidade para os ve�culos de transporte coletivos de passageiros e d� outras provid�ncias.
Disp�e sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de ve�culos automotores e d� outras provid�ncias.
Entrará em vigor em 1º. 01.17 quando ficará revogada a Res. 762/92 467
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolu��o CONTRAN n� 258/2007, com reda��o dada pelas Resolu��es n� 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de aferi��o de peso de ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e d� outras provid�ncias.
Estabelece procedimentos para o exerc�cio da atividade de vistoria de identifica��o veicular. Entrará em vigor em 1º. 07.14 quando ficará revogada a Res. 282/08
D� nova reda��o ao Art. 1� da Resolu��o n� 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equipara��o dos ve�culos ciclo-el�trico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigat�rios para condu��o nas vias p�blicas abertas � circula��o e d� outras provid�ncias.
Em vigor 464
Disp�e sobre o Cart�o de Sa�de e o Extrato de Pesquisa sobre licen�as e habilita��es expedidos pelas For�as Armadas e pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil - ANAC.
Altera a Res. 168/04 463
Altera o prazo previsto nos artigos 1� e 2� da Resolu��o CONTRAN n� 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6� da Resolu��o CONTRAN n� 292, de 09 de agosto de 2008, que disp�e sobre modifica��es de ve�culos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei n� 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C�digo de Tr�nsito Brasileiro, proibindo qualquer altera��o no sistema de suspens�o veicular original, pelo per�odo de 90 dias, e d� outras provid�ncias.
Alterada pela Res. 450/13
Revogada pela Res. 479/14 462
Altera os artigos 1� e 2� da Resolu��o CONTRAN n� 558/1980.
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Tempor�rio de Ve�culos � RENAPTV.
Disp�e sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferi��o de peso e dimens�es de ve�culos com dispensa da presen�a f�sica da autoridade de tr�nsito ou de seu agente no local da aferi��o e d� outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utiliza��o de sistemas autom�ticos n�o metrol�gicos de fiscaliza��o, nos termos do � 2� do art. 280 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Revogada pela Res. 479/14 449
Altera o art. 5� da Resolu��o CONTRAN n.� 331/09, que disp�e sobre uniformiza��o do procedimento para realiza��o de hasta p�blica dos ve�culos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer t�tulo, por �rg�os ou entidades componentes do sistema nacional de tr�nsito, conforme disposto no Art. 328 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB).
Altera a Resolu��o CONTRAN n.� 407/2012, que autoriza a utiliza��o tempor�ria de sinaliza��o de orienta��o de destino espec�fica para a �Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014� e para a �Copa das Confedera��es da FIFA Brasil 2013�, de acordo com os padr�es estabelecidos nesta Resolu��o.
Altera a Resolu��o CONTRAN n.� 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece crit�rios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr�colas de qualquer natureza ou executar trabalhos agr�colas e de constru��o, de pavimenta��o ou guindastes (m�quinas de eleva��o).
Disp�e sobre o transporte de cargas de s�lidos a granel nas vias abertas � circula��o p�blica em todo o territ�rio nacional. Esta Resolu��o entrar� em vigor 30 (trinta) dias ap�s a data de sua publica��o.
Altera o prazo previsto no artigo 7� da Resolu��o CONTRAN n� 427/2012, que estabelece condi��es para fiscaliza��o pelas autoridades de tr�nsito, em vias p�blicas, das emiss�es de gases de escapamento de ve�culos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
Altera Resolu��o CONTRAN n� 427/12
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixa��o de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo c�mera-monitor para vis�o indireta, instalado nos ve�culos destinados � condu��o coletiva de escolares.
Altera o anexo II da Resolu��o CONTRAN n� 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necess�rios � circula��o de Combina��es de Ve�culos de Carga � CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Em vigorAltera o anexo II da Resolu��o CONTRAN n� 211/06
Restabelece a efic�cia da Resolu��o n� 417/2012, do Conselho Nacional de Tr�nsito - CONTRAN, que altera o artigo 6� da Resolu��o n� 405, de 12 de junho de 2012, que disp�e sobre a fiscaliza��o do tempo de dire��o do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, inclu�do no C�digo de Transito Brasileiro � CTB, pela Lei n� 12.619, de 30 de abril de 2012, e d� outras provid�ncias.
Em vigorRestabelece a efic�cia da Resolu��o Contran n� 417/2012
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 227/2007, com reda��o dada pela Resolu��o do CONTRAN n� 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de ilumina��o e sinaliza��o de ve�culos.
Em vigorAltera a Resolu��o CONTRAN n� 227/2007, 435
Altera dispositivos da Resolu��o CONTRAN n� 168, de 14 de dezembro de 2004, com a reda��o dada pela Resolu��o CONTRAN n� 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos.
Em vigorAltera dispositivos da Resolu��o CONTRAN n� 168, de 14 de dezembro de 2004, 434
Altera reda��o do � 2o do artigo 1� e do art. 8� da Resolu��o CONTRAN n� 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece crit�rios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr�colas e de constru��o, de pavimenta��o ou guindastes (m�quinas de eleva��o).
Em vigorAlterar a reda��o do � 2o do artigo 1� da Resolu��o CONTRAN n�
Referenda a Delibera��o n� 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Tr�nsito que altera a Resolu��o n� 412, de 09 de agosto de 2012, que disp�e sobre a implanta��o do Sistema Nacional de Identifica��o Autom�tica de Ve�culos � SINIAV.
Em vigorReferendar a Delibera��o n� 131, de 19 de dezembro de 2012, 432
Disp�e sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de tr�nsito e seus agentes na fiscaliza��o do consumo de �lcool ou de outra subst�ncia psicoativa que determine depend�ncia, para aplica��o do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei n� 9.503, de 23 de setembro de 1997 � C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB).
Referenda a Delibera��o CONTRAN n� 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolu��o n� 417/2012, do Conselho Nacional de Tr�nsito - CONTRAN, que altera o artigo 6� da Resolu��o n� 405, de 12 de junho de 2012, que disp�e sobre a fiscaliza��o do tempo de dire��o do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, inclu�do no C�digo de Transito Brasileiro � CTB, pela Lei n� 12.619, de 30 de abril de 2012, e d� outras provid�ncias.
Em vigorReferendar a Delibera��o n� 134, de 16 de janeiro de 2013,
Estabelece crit�rios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr�colas e de constru��o, de pavimenta��o ou guindastes (m�quinas de eleva��o)
Em vigor a partir de 1� de Janeiro de 2013, quando ser� revogada a Resolu��o CONTRAN n� 281/08. 428
Altera o prazo estipulado no art. 3� da Resolu��o n� 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com altera��o dada pela Resolu��o n� 401, de 15 de mar�o de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscaliza��o de Tr�nsito � Volume I � Infra��es de compet�ncia municipal, incluindo as concorrentes dos �rg�os e entidades estaduais de tr�nsito e rodovi�rios.
Estabelece condi��es para fiscaliza��o pelas autoridades de tr�nsito, em vias p�blicas, das emiss�es de gases de escapamento de ve�culos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.
Em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando ser� revogada a Resolu��o CONTRAN n� 510/1977. 426
Disp�e sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos ve�culos automotores, e seus elementos de fixa��o e enfeites.
Em vigorRevoga as Resolu��es CONTRAN n� 461/72 e n� 636/84.
Disp�e sobre o exame de aptid�o f�sica e mental, a avalia��o psicol�gica e o credenciamento das entidades p�blicas e privadas de que tratam o art. 147, I e �� 1� a 4� e o art. 148 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Em vigorRevoga as Resolu��es CONTRAN n� 267/2008, n� 283/2008 e n� 327/09 424
Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolu��o CONTRAN n� 404/2012 que disp�e sobre padroniza��o dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infra��o, na expedi��o de notifica��o de autua��o e de notifica��o de penalidade de multa e de advert�ncia, por infra��o de responsabilidade de propriet�rio e de condutor de ve�culo e da identifica��o de condutor infrator, e d� outras provid�ncias. Em vigorAltera a resolu��o CONTRAN n� 404/2012
Altera dispositivos da Resolu��o CONTRAN n�358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e d� outras provid�ncias.
Em vigorAltera a resolu��o CONTRAN n� 358/2010
Altera dispositivos da Resolu��o CONTRAN n� 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos.
Em vigorAltera a resolu��o CONTRAN n� 168/2004
Altera dispositivos da Resolu��o CONTRAN n� 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e d� outras provid�ncias.
Acrescenta inciso VI ao artigo 8� da Resolu��o CONTRAN n� 292/2008, de forma a proibir a inclus�o de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.
Revoga a Resolu��o CONTRAN n� 418/2012
Acrescenta inciso VI ao artigo 8� da Resolu��o CONTRAN n� 292/08, de forma a proibir a inclus�o de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros
Fica revogado o art. 16 da Resolu��o CONTRAN n� 292/2008
Altera o artigo 6� da Resolu��o n� 405, de 12 de junho de 2012, que disp�e sobre a fiscaliza��o do tempo de dire��o do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, inclu�do no C�digo de Transito Brasileiro � CTB, pela Lei n� 12.619, de 30 de abril de 2012, e d� outras provid�ncias.
Fica revogado o �5� do art. 2� da Resolu��o CONTRAN n� 405, de 12 de junho de 2012.
Estabelece os requisitos de seguran�a para ve�culos de transporte de passageiros tipo micro-�nibus, categoria M2 de fabrica��o nacional e importado.
Ficam revogadas, a partir de 1� de janeiro de 2014, as Resolu��es
CONTRAN n� 811/1996 e 316/2009
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 358, de 13 de agosto de 2012 (com as altera��es dadas pela Resolu��o n� 411/2012), que regulamenta o credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas para o processo de capacita��o, qualifica��o e atualiza��o de profissionais, e de forma��o, qualifica��o, atualiza��o e reciclagem de candidatos e condutores e d� outras provid�ncias.
Em vigorAltera a Resolu��o CONTRAN n� 358/2012
Altera a Resolu��o n� 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigat�rios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exer�am atividades remuneradas na condu��o de motocicletas e motonetas.
Em vigorAltera a Resolu��o CONTRAN n� 410/2012
Altera a Resolu��o n� 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos, a realiza��o dos exames, a expedi��o de documentos de habilita��o, os cursos de forma��o, especializados, de reciclagem e d� outras provid�ncias.
Disp�e sobre a implanta��o do Sistema Nacional de Identifica��o Autom�tica de Ve�culos � SINIAV em todo o territ�rio nacional.
Em vigorRevoga as Resolu��es CONTRAN N� 212/2006 e a n� 338/2009
Altera dispositivos da Resolu��o n� 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas para o processo de capacita��o, qualifica��o e atualiza��o de profissionais, e de forma��o, qualifica��o, atualiza��o e reciclagem de candidatos e condutores e d� outras provid�ncias.
Regulamenta os cursos especializados obrigat�rios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exer�am atividades remuneradas na condu��o de motocicletas e motonetas.
Em vigorRevoga a Resolu��o Contran n� 350/2010
Altera dispositivos da resolu��o n� 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos, a realiza��o dos exames, a expedi��o de documentos de habilita��o, os cursos de forma��o, especializados, de reciclagem e d� outras provid�ncias.
Altera o artigo 8� da Resolu��o n� 405, de 12 de junho de 2012, que disp�e sobre a fiscaliza��o do tempo de dire��o do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, inclu�do no C�digo de Transito Brasileiro � CTB, pela Lei n� 12.619, de 30 de abril de 2012, e d� outras provid�ncias.
Em vigorAltera a Resolu��o Contran n� 405/2012
Autoriza a utiliza��o tempor�ria de sinaliza��o de orienta��o de destino espec�fica para a �Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014� e para a �Copa das Confedera��es da FIFA Brasil 2013�, de acordo com os padr�es estabelecidos nesta Resolu��o.Anexo:
Manual de aplica��o
Altera a Resolu��o n� 92, de 4 de maio de 1999, que disp�e sobre requisitos t�cnicos m�nimos do registrador instant�neo e inalter�vel de velocidade e tempo, conforme o C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Disp�e sobre a fiscaliza��o do tempo de dire��o do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, inclu�do no C�digo de Transito Brasileiro � CTB, pela Lei n� 12.619, de 30 de abril de 2012, e d� outras provid�ncias.
Em vigor 45 dias ap�s a publica��o (29/07)Alterada pela Resolu��o Contran n� 408/2012
Republicada em 25.06.12
Disp�e sobre padroniza��o dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infra��o, na expedi��o de notifica��o de autua��o e de notifica��o de penalidade de multa e de advert�ncia, por infra��o de responsabilidade de propriet�rio e de condutor de ve�culo e da identifica��o de condutor infrator, e d� outras provid�ncias.
Revoga a Resolu��o n� 363/2010 do CONTRAN;Alterada pela Resolu��o n� 424/2012 do Contran
Entrar� em vigor no dia 1� de julho de 2013
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolu��o CONTRAN n� 258/2007, com reda��o dada pela Resolu��o n� 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de aferi��o de peso de ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e d� outras provid�ncias
Estabelece requisitos t�cnicos e procedimentos para a indica��o no CRV/CRLV das caracter�sticas de acessibilidade para os ve�culos de transporte coletivos de passageiros e d� outras provid�ncias.
Altera o prazo estipulado no art. 3� da Resolu��o 371, de 10 de dezembro de 2010, com altera��o dada pela Resolu��o n� 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscaliza��o de Tr�nsito � Volume I � Infra��es de compet�ncia municipal, incluindo as concorrentes dos �rg�os e entidades estaduais de tr�nsito e rodovi�rios.
Em vigor 400
Referenda a Delibera��o n� 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminh�es, caminh�es tratores, reboques e semirreboques.
Em vigorRevoga a Resolu��o Contran n� 355/10
Acrescenta par�grafo �nico ao artigo 1� da Resolu��o n� 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Tr�nsito, para prorrogar, at� o sucateamento dos respectivos ve�culos, o prazo de validade das Autoriza��es Especificas (AE) emitidas antes da Vig�ncia da Resolu��o 388/2011. Em vigorAltera a Resolu��o Contran n� 341/10
Estabelece orienta��es e procedimentos a serem adotados para a comunica��o de venda de ve�culos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Ve�culos Automotores � RENAVAM, garantindo a atualiza��o e o fluxo permanente de informa��es entre os �rg�os e entidades do Sistema Nacional de Tr�nsito.
Em vigor 30 dias ap�s publica��o
Altera a Resolu��o n� 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que disp�e sobre modifica��es de ve�culos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei n� 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C�digo de Tr�nsito Brasileiro e d� outras provid�ncias.
Em vigorAltera a Resolu��o Contran n� 292/08 396
Retificada em 16.01.12
Disp�e sobre requisitos t�cnicos m�nimos para a fiscaliza��o da velocidade de ve�culos automotores, reboques e semirreboques, conforme o C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Em vigorRevoga as Resolu��es Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3� e o anexo II da 202/06
Altera a Resolu��o 380, de 28 de abril de 2011, que disp�e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas � ABS.
Em vigorAltera a Resolu��o Contran n� 380/11
Altera a Resolu��o 311, de 03 de abril de 2009, que disp�e sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de seguran�a passiva � �Air Bag�, na parte frontal dos ve�culos novos sa�dos de f�brica, nacionais e importados.
Em vigorRevoga a Resolu��o Contran 367/10
Altera a Resolu��o n� 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Tr�nsito/ CONTRAN, que disp�e sobre a unifica��o de procedimentos para imposi��o de penalidade de multa a pessoa jur�dica propriet�ria de ve�culos por n�o identifica��o de condutor infrator.
Em vigorAltera a Resolu��o Contran n� 151/03
Referendar a Delibera��o n� 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das C�maras Tem�ticas do CONTRAN at� que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.
Referendar a Delibera��o 100, de 02 de setembro de 2010 que disp�e sobre o transporte de menores de 10 anos e a utiliza��o do dispositivo de reten��o para o transporte de crian�as em ve�culos.
Disp�e sobre a padroniza��o dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infra��o, na expedi��o de notifica��o de autua��o e de notifica��o de penalidades por infra��es de responsabilidade de pessoas f�sicas ou jur�dicas, sem a utiliza��o de ve�culos, expressamente mencionadas no C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB, e d� outras provid�ncias.
Em vigor ap�s decorridos 180 dias da publica��o
Revogar� a Resolu��o Contran 248/07
Referenda a delibera��o n� 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Tr�nsito - CONTRAN, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3� da Resolu��o n� 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscaliza��o de Tr�nsito � Volume I � Infra��es de compet�ncia municipal, incluindo as concorrentes dos �rg�os e entidades estaduais de tr�nsito e rodovi�rios.
D� nova reda��o aos artigos 1� e 2� da Resolu��o CONTRAN n� 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autoriza��o Espec�fica (AE) para os ve�culos e/ou combina��es de ve�culos equipados com tanques que apresentem excesso de at� 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.
Altera a Resolu��o Contran 341/10
Referendar a Delibera��o n� 110, de 12 de abril de 2011, que d� nova reda��o aos artigos 1� e 4� da Resolu��o CONTRAN n.� 370/2010, que disp�e sobre o Dispositivo Auxiliar de Identifica��o Veicular.
Efeito suspenso pela Delibera��o Contran 116/11
D� nova reda��o aos artigos 4� e 5� da Resolu��o CONTRAN n.� 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de seguran�a e crit�rios para aplica��o de inscri��es, pictogramas e pel�culas nas �reas envidra�adas dos ve�culos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Altera a Resolu��o Contran 254/07
Referenda a Delibera��o n� 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3� e altera o artigo 4�, ambos da Resolu��o CONTRAN n� 253, de 26 de outubro de 2007, que disp�e sobre o uso de medidores de transmit�ncia luminosa.
Altera a Resolu��o Contran 292/08
Altera a Resolu��o n� 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de ilumina��o e sinaliza��o de ve�culos.
Altera a Resolu��o Contran 227/07
Disp�e sobre notifica��o e cobran�a de multa por infra��o de tr�nsito praticada com ve�culo licenciado no exterior em tr�nsito no territ�rio nacional.
Retificado em 11.05.11
Referendar a Delibera��o n� 108, de 23 de mar�o de 2011, que altera o art. 7� da Resolu��o CONTRAN n� 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necess�rios � circula��o de Combina��es de Ve�culos de Carga � CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Altera a Resolu��o Contran 211/06
Disp�e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas � ABS.
Alterada pela Resolu��o 395/11
Revoga a Resolu��o Contran 312/09
Referendar a Delibera��o n.� 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3� da Resolu��o CONTRAN n� 359/2010, que disp�e sobre a atribui��o de compet�ncia para a realiza��o da inspe��o t�cnica nos ve�culos utilizados no transporte rodovi�rio internacional de cargas e passageiros e da outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o Contran 359/10
D� nova reda��o ao � 2� do artigo 3� da Resolu��o CONTRAN n� 356/2010, que estabelece requisitos m�nimos de seguran�a para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.
Altera a Resolu��o Contran 356/10
Referenda a Delibera��o n� 106, de 27 de dezembro de 2009 que d� nova reda��o ao Art. 1� da Resolu��o n� 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos t�cnicos de fabrica��o e instala��o de protetor lateral para ve�culos de carga.
Altera a Resolu��o Contran 323/10
Revoga a Delibera��o n� 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vig�ncia da Resolu��o n� 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que pro�be o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deforma��es.
Revoga a Delibera��o Contran n� 63/08
Acrescenta os �� 2� e 3� ao Artigo 1� da Resolu��o CONTRAN n� 315/2009, que estabelece a equipara��o dos ve�culos ciclo-el�tricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigat�rios para a condu��o nas vias p�blicas abertas � circula��o.
Altera a Resolu��o Contran 315/09
Referendar a Delibera��o n.� 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2� da Resolu��o CONTRAN n� 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicita��o de Autoriza��o Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.
Referenda a Delibera��o n� 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Tr�nsito � CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolu��o n� 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolu��o n� 326, de 17 de julho de 2009.
Revoga a Resolu��o Contran 326/09
Altera a Resolu��o CONTRAN n� 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identifica��o de ve�culos
Altera a Resolu��o Contran 231/07
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscaliza��o de Tr�nsito, Volume I � Infra��es de compet�ncia municipal, incluindo as concorrentes dos �rg�os e entidades estaduais de tr�nsito e rodovi�rios.
Alterada pela Delibera��o Contran 112/11 e 120/11
Manual Brasileiro de Fiscaliza��o de Tr�nsito - Volume I
Disp�e sobre o Dispositivo Auxiliar de Identifica��o Veicular
Alterada pela Delibera��o Contran 110/11
Altera a Resolu��o CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que disp�e sobre a concess�o de c�digo de marca/modelo/vers�o para ve�culos e d� outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o Contran 291/08
Altera o anexo IV da Resolu��o n� 305, de 6 de mar�o de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de seguran�a necess�rios � circula��o de Combina��es para Transporte de Ve�culos � CTV e Combina��es de Transporte de Ve�culos e Cargas Paletizadas � CTVP. Em
Altera a Resolu��o Contran 305/09
Revogada pela Resolu��o Contran 394/11
Altera a Resolu��o Contran 311/09
Altera dispositivo do Anexo das Resolu��es n�s 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Tr�nsito CONTRAN, que tratam do uso obrigat�rio de pel�cula refletiva.
Altera as Resolu��es Contran 128/01 e 132/02
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolu��o CONTRAN n� 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de aferi��o de peso de ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e d� outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o Contran 258/07
Revoga a Resolu��o Contran 353/10
Altera a Resolu��o n� 245, de 27 de julho 2007, que disp�e sobre a instala��o de equipamento obrigat�rio, denominado antifurto, nos ve�culos novos sa�dos de f�brica, nacionais e estrangeiros e a Resolu��o n� 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instala��o do equipamento obrigat�rio definido na Resolu��o n� 245/2007.
Altera a Resolu��o Contran 245/07
Revoga a Delibera��o Contran 99/10
N�o vigorou.
Alterada pela Delibera��o Contran 115/11
Revogada pela Resolu��o Contran 404/12
Retificada em 31.01.11
Estabelece a classifica��o de danos em ve�culos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regulariza��o ou baixa dos ve�culos envolvidos e d� outras provid�ncias.
Revoga as Resolu��es Contran 25/98 e 297/08
Altera a Resolu��o n� 287/2008 - CONTRAN, que disp�e sobre a regulamenta��o do procedimento de coleta e armazenamento de impress�o digital nos processos de habilita��o, mudan�a ou adi��o de categoria e renova��o da Carteira Nacional de Habilita��o - CNH.
Altera a Resolu��o Contran 287/08
Disp�e sobre a habilita��o do candidato ou condutor estrangeiro para dire��o de ve�culos em territ�rio nacional.
Revoga as Resolu��es Contran 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolu��o n� 168/2004 359
Disp�e sobre a atribui��o de compet�ncia para a realiza��o da inspe��o t�cnica nos ve�culos utilizados no transporte rodovi�rio internacional de cargas e passageiros e d� outras providencias. Alterada pela Resolu��o Contran 379/11
Revoga as Resolu��es Contran 137/02 e 177/05
Retificada em 31.08.10
Regulamenta o credenciamento de institui��es ou entidades p�blicas ou privadas para o processo de capacita��o, qualifica��o e atualiza��o de profissionais, e de forma��o, qualifica��o, atualiza��o e reciclagem de candidatos e condutores e d� outras provid�ncias.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 411/2012
Revoga as Resolu��es Contran 74/98 e 198/06
Estabelece diretrizes para a elabora��o do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infra��es � JARI.
Revoga a Resolu��o Contran 233/07
Em vigor com efeitos a
partir de 365 dias.
Alterada pela Delibera��o Contran n�
103/10 e Resolu��o Contran 378/11
Revoga a Resolu��o Contran 219/07 a partir de 365 dias ap�s publica��o.
Define a cor predominante das unidades da combina��o de ve�culos de carga.
Revogada pela Delibera��o Contran 119/11
Retificada em 08.07.10
Estabelece requisitos de seguran�a para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.
Revoga a Resolu��o Contran 264/07 e as Delibera��es Contran 81/09 e 89/10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolu��o CONTRAN n� 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de aferi��o de peso de ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e d� outras provid�ncias
Revogada pela Resolu��o 365/10
Altera a Resolu��o Contran n� 258/07
Revoga a Resolu��o Contran n� 337/09
D� nova reda��o ao inciso III do art.7.� da Resolu��o n.� 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.
Altera a Resolu��o Contran n� 277/08
Estabelece procedimentos para veicula��o de mensagens educativas de tr�nsito em toda pe�a publicit�ria destinada � divulga��o ou promo��o, nos meios de comunica��o social, de produtos oriundos da ind�stria automobil�stica ou afins.
partir de 90 dias ap�s publica��o.
Institui curso especializado obrigat�rio destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exer�am atividades remuneradas na condu��o de motocicletas e motonetas.
Revogada pela Resolu��o Contran n� 410/2012
Disp�e sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos ve�culos classificados nas esp�cies autom�vel, caminhonete, camioneta e utilit�rio.
Revoga as Resolu��es Contran n� 549/79 e 577/81
Estabelece o procedimento e os requisitos para aprecia��o dos equipamentos de tr�nsito e de sinaliza��o n�o previstos no C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Revoga a Resolu��o Contran n� 579/81
Altera a Resolu��o n� 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Tr�nsito � CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a forma��o de condutores de ve�culos automotores e el�tricos, a realiza��o dos exames, a expedi��o de documentos de habilita��o, os cursos de forma��o, especializados, de reciclagem e d� outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o Contran n� 168/04
Regulamenta o tipo de carro�aria intercambi�vel (Camper)
Altera a Resolu��o n� 193/2006-CONTRAN, que disp�e sobre a regulamenta��o do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
Revogada pela Resolu��o Contran 360/10
Altera a Resolu��o Contran n� 193/06
Altera o prazo previsto no art 11 da Resolu��o n� 281 CONTRAN que estabelece crit�rios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr�colas e de constru��o ou de pavimenta��o
Suspensa pela Delibera��o Contran n� 93/2010
Altera a Resolu��o Contran n� 281/08
Altera a Resolu��o n� 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instala��o do equipamento obrigat�rio definido na Resolu��o n� 245/2007, denominado antifurto, nos ve�culos novos, nacionais e importados
Altera a Resolu��o Contran n� 330/09
Altera o prazo previsto no artigo 6� da Resolu��o n� 286, do Conselho Nacional de Tr�nsito � CONTRAN. Em
Altera a Resolu��o Contran n� 286/08
Cria Autoriza��o Espec�fica (AE) para os ve�culos e/ou combina��es de ve�culos equipados com tanques que apresentem excesso de at� 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido � incorpora��o da toler�ncia, com base em Resolu��o do CONTRAN.
Alterada pela Delibera��o Contran n� 98/10, 102/10 e Resolu��o Contran 388/11 e 399/12
Referenda a Delibera��o 86 que altera a Resolu��o CONTRAN n� 146/03, estabelecendo crit�rios para informa��o complementar � placa R-19
Revogada pela Resolu��o Contran 396/11
Altera a Resolu��o Contran n� 146/03
D� nova reda��o aos artigos da Resolu��o n� 212/2006- CONTRAN, que disp�e sobre a implanta��o do Sistema Nacional de Identifica��o Autom�tica de Ve�culos (SINIAV) em todo o territ�rio nacional
Revogada pela Resolu��o Contran n� 412/2012
Altera a Resolu��o Contran n� 212/06
Revogada pela Resolu��o Contran 353/10
Revoga a Resolu��o Contran n� 328/09
Altera a Resolu��o n� 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Tr�nsito � CONTRAN, para proibir a utiliza��o de tachas e tach�es, aplicados transversalmente � via p�blica, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade. Em
Altera a Resolu��o Contran n� 39/98
Estabelece os requisitos necess�rios � coordena��o do sistema de arrecada��o de multas de tr�nsito e a implanta��o do sistema informatizado de controle da arrecada��o dos recursos do Fundo Nacional de Seguran�a e Educa��o de Tr�nsito � FUNSET. Em
vigor a partir de 01/03/2010
Revoga a Resolu��o Contran n� 263/07 a partir de 01/03/2010.
Isenta os ve�culos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1� da Resolu��o CONTRAN n�. 254/2007, que estabelece requisitos para os ve�culos de seguran�a e crit�rios para aplica��o de inscri��o, pictogramas e pel�culas nas �reas envidra�adas dos ve�culos automotores, de acordo com inciso III do C�digo de Tr�nsito Brasileiro � CTB.
Restabelece a vig�ncia da Resolu��o n.� 157, de 22 de abril de 2004, dando nova reda��o ao artigo 8�, que fixa especifica��es para os extintores de inc�ndio sendo equipamentos de uso obrigat�rio nos ve�culos automotores, el�tricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro e d� outras provid�ncias.
Altera a Resolu��o Contran n�
Disp�e sobre identifica��es de ve�culos importados por detentores de privil�gios e imunidades em todo o territ�rio nacional.
Disp�e sobre uniformiza��o do procedimento para realiza��o de hasta
p�blica dos ve�culos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer
t�tulo, por �rg�os e Entidades componentes do Sistema Nacional de
Tr�nsito, conforme o disposto no artigo 328 do C�digo de Tr�nsito
Brasileiro (CTB) Em
Revoga a Resolu��o Contran n� 178/05
Estabelece o cronograma para a instala��o do equipamento obrigat�rio
definido na Resolu��o n� 245/2007, denominado antifurto, nos ve�culos
novos, nacionais e importados.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 343/10, Delibera��es Contran 96/10, 111/11, 121/11 e 135/13
Revoga a Resolu��o Contran n� 295/08
Altera dispositivo da Resolu��o n� 245, de 27 de julho de 2007, do
CONTRAN, que disp�e sobre a instala��o de equipamento obrigat�rio,
denominado antifurto, nos ve�culos novos sa�dos de f�brica, nacionais
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolu��o CONTRAN n�
258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do C�digo de
Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de aferi��o de peso de
ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e d� outras
Revogada pela Resolu��o
Contra n� 337/09
Revoga a Resolu��o Contran n� 301/09
Altera a Resolu��o n� 267/2008-CONTRAN, que disp�e sobre o exame de
aptid�o f�sica e mental, a avalia��o psicol�gica e o credenciamento
das entidades p�blicas e privadas de que tratam o art. 147, I e �� 1�
a 4� e o art. 148 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro
Revogada pela Resolu��o CONTRAN n� 425/2012
Altera os artigos 11 e 12 da Resolu��o n� 210, de 13 de novembro de
2006, do Conselho Nacional de Tr�nsito � CONTRAN, que estabelece os
limites de peso e dimens�es para ve�culos que transitem por vias
terrestres d� outras provid�ncias.
Revogada pela Resolu��o Contran 373/11
Altera o prazo previsto no par�grafo 7� do artigo 1� da Resolu��o
CONTRAN n� 282/2008, que estabelece crit�rios para a regulariza��o de
numera��o de motores dos ve�culos registrados ou a serem registrados
Revoga a Resolu��o Contran n� 308/09
Disp�e sobre a expedi��o de Certificado Provis�rio de Registro e
Licenciamento de Ve�culos.
Estabelece os requisitos t�cnicos de fabrica��o e instala��o de
protetor lateral para ve�culos de carga.
Alterada pela Resolu��o Contran n�
Altera a reda��o do artigo 12 da Resolu��o n� 297/08, que estabelece
o relat�rio de avarias para a classifica��o dos danos decorrentes de
acidentes e os procedimentos para a regulariza��o ou baixa de
ve�culos. Em
Altera a Resolu��o
Contran n� 297/08
Institui exame obrigat�rio para avalia��o de instrutores e
examinadores de tr�nsito no exerc�cio da fun��o em todo o territ�rio
Estabelece procedimentos para o registro de contratos de
financiamento de ve�culos com cl�usula de aliena��o fiduci�ria,
arrendamento mercantil, reserva de dom�nio ou penhor, nos �rg�os ou
entidades executivos de tr�nsito dos Estados e do Distrito Federal e
para lan�amento do gravame correspondente no Certificado de Registro
de Ve�culos � CRV, e d� outras provid�ncias.
Revoga a Resolu��o Contran
n� 159/04.
Altera os artigos 8�, 9� e o anexo da Resolu��o CONTRAN n� 292/2008,
que disp�e sobre modifica��es de ve�culos previstas nos artigos 98 e
106, da Lei n� 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Contran n� 292/08
n� 776/93.
Estabelece limites de pesos e dimens�es para circula��o de ve�culos
de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em
viagem internacional pelo territ�rio nacional.
vigor a partir de 01/09/2009.
Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de seguran�a nos
ve�culos de transporte de cargas e de transporte coletivo de
passageiros em tr�nsito internacional no territ�rio nacional.
vigor a partir de 01/07/2009.
Estabelece os requisitos de seguran�a para ve�culos de transporte
coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos micro�nibus e �nibus) de
fabrica��o nacional e estrangeira.
Revogada a partir de 01/01/14. Quando entrar� em vigor a Resolu��o 416
vigor com efeitos a partir de 01/07/2009.
Estabelece a equipara��o dos ve�culos ciclo-el�tricos, aos
ciclomotores e os equipamentos obrigat�rios para condu��o nas vias
p�blicas abertas � circula��o.
Estabelece procedimentos para a execu��o das campanhas educativas de
tr�nsito a serem promovidas pelos �rg�os e entidades do Sistema
n� 420/69.
Altera o Regimento Interno das C�maras Tem�ticas do CONTRAN.
Altera a Resolu��o Contran n� 218
Disp�e sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das
rodas � ABS nos ve�culos novos sa�dos de f�brica, nacionais e
Revogada pela Resolu��o Contran 380/11
Disp�e sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de
seguran�a passiva - Air Bag, na parte frontal dos ve�culos novos
sa�dos de f�brica, nacionais e importados.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 367/10
Altera os modelos e especifica��es dos Certificados de Registro de
Ve�culos� CRV e de Licenciamento de Ve�culos � CRLV.
nova reda��o ao item 1 do anexo a Resolu��o CONTRAN n� 231, de 15 de
mar�o de 2007, que estabelece o sistema de placas de identifica��o de
Contran n� 231/07
n� 288/08.
CONTRAN n� 282/2008
Contran n� 325
Contran n� 282/08
Altera a Resolu��o n� 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho
Nacional de Tr�nsito � CONTRAN em seu Artigo 2� e Par�grafo �nico,
assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela
Resolu��o n� 168/04, na vig�ncia do seu Anexo II, as condi��es nele
estabelecidas, e d� outras provid�ncias.
Contran n� 285/08
o c�digo num�rico de seguran�a para o Certificado de Registro e
Licenciamento de Ve�culo � CRLV e estabelece a sua configura��o e
Estabelece requisitos de seguran�a necess�rios � circula��o de
Combina��es para Transporte de Ve�culos � CTV e Combina��es de
Transporte de Ve�culos e Cargas Paletizadas � CTVP.
Alterada pela Resolu��o Contran 368/10
n� 274/08.
Disp�e sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a
ve�culos que transportem pessoas portadoras de defici�ncia e com
dificuldade de locomo��o. Em
Disp�e sobre as vagas de estacionamento de ve�culos destinadas
exclusivamente �s pessoas idosas.
Define e regulamenta as �reas de seguran�a e de estacionamentos
espec�ficos de ve�culos.
n� 592/82.
Disp�e sobre a toler�ncia m�xima de 7,5% (sete e meio por cento) de
peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para
efeitos da aplica��o da Resolu��o CONTRAN n� 258/2007.
Revogada pela Resolu��o Contran n� 328/09
Contran n� 258/08
Estabelece procedimento administrativo para submiss�o do condutor a
novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por
crime de tr�nsito, ou quando envolvido em acidente grave,
regulamentando o art. n� 160 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
vigor a partir de 01/07/2009
Disp�e sobre a padroniza��o dos procedimentos para apresenta��o de
defesa de autua��o e recurso, em 1� e 2� inst�ncias, contra a
imposi��o de penalidade de multa de tr�nsito.
vigor a partir de 30/06/2009.
Revoga a Resolu��o Contran n� 239/07 a partir de 30/06/09
Revoga as Resolu��es que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou
sem efic�cia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior,
que disp�s de forma contr�ria. Em
Retifica��o em 07.04.09
Estabelece o relat�rio de avarias para a classifica��o dos danos
decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regulariza��o ou
baixa dos ve�culos e d� outras provid�ncias.
Revogada pela Resolu��o Contran 362/10
Alterada pela Resolu��o Contran n� 322
A revogar os art. 9�,
10� e 11� da Resolu��o Contran
n� 25/98 e inciso III dos artigos 1� e 2� da Resolu��o Contran n�
Disp�e sobre a integra��o dos �rg�os e entidades executivos de
tr�nsito e rodovi�rios municipais ao Sistema Nacional de Tr�nsito.
n� 106/99.
Estabelece cronograma para a instala��o de equipamento obrigat�rio
definido na Resolu��o 245/2007, denominado antifurto, nos ve�culos
Revogada pela Delibera��o Contran n� 83/09 e Resolu��o Contran n�
Altera a Resolu��o n� 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que
estabelece requisitos referentes aos sistemas de ilumina��o e
sinaliza��o de ve�culos. Em
Contran n� 227/07
requisitos de seguran�a para circula��o de ve�culos que transportem
produtos sider�rgicos e d� outras provid�ncias.
Revoga as Resolu��es Contran
n� 699/88 e 746/89.
Disp�e sobre modifica��es de ve�culos previstas nos arts. 98 e 106 da
Lei n� 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C�digo de
Tr�nsito Brasileiro e d� outras provid�ncias.
Delibera��o Contran n� 75/08, Resolu��es Contran n� 319, 384, 397 e Portaria Denatran n� 25/10
n� 262.
Disp�e sobre a concess�o de c�digo de marca/modelo/vers�o para
ve�culos e d� outras provid�ncias.
n� 261.
Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolu��o Contran 369/10
Retifica��o em 26.12.08
Disciplina a inscri��o de pesos e capacidades em ve�culos de tra��o,
de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os
artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
n� 49.
Disp�e sobre normas de atua��o a serem adotadas pelo Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de
Pol�cia Rodovi�ria Federal - DPRF na fiscaliza��o do tr�nsito nas
rodovias federais. Em vigor
n� 271.
nova reda��o ao item 1 do anexo da Resolu��o 231, de 15 de mar�o de
2007. Revogada pela Resolu��o Contran
n� 309/09.
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impress�o
digital nos processos de habilita��o, mudan�a ou adi��o de categoria
e renova��o da Carteira Nacional de Habilita��o - CNH.
Alterada pela Resolu��o Contran 361/10
n� 249.
Estabelece placa de identifica��o e define procedimentos para o
registro, emplacamento e licenciamento, pelos �rg�os de tr�nsito em
conformidade com o Registro Nacional de Ve�culos Automotores �
RENAVAM, de ve�culos automotores pertencentes �s Miss�es Diplom�ticas
e �s Delega��es Especiais, aos agentes diplom�ticos, �s Reparti��es
Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos
Organismos Internacionais e seus funcion�rios, aos Funcion�rios
Estrangeiros Administrativos e T�cnicos das Miss�es Diplom�ticas, de
Delega��es Especiais e de Reparti��es Consulares de Carreira e aos
Peritos Estrangeiros de Coopera��o Internacional.
vigor a partir de 01/01/2009
Alterada pela Resolu��o Contran n� 342/10
Retificada em 30.09.08
e 07.04.09
Alterar e complementar o Anexo II da Resolu��o n� 168, de 14 de
dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilita��o de
condutores de ve�culos automotores e d� outras provid�ncias.
vigor a partir de 01/01/2009.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 307/09
Alterada pela Delibera��o Contran n� 72/08
Retifica��o 1
Retifica��o 2
Acresce � 3� ao art.
9� da Resolu��o n� 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exig�ncia de
eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos
n� 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que disp�e sobre o
exame de aptid�o f�sica e mental, a avalia��o psicol�gica e o
credenciamento das entidades p�blicas e privadas de que tratam o art.
147, I e �� 1� e 4� e o art. 148 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro -
CTB. Revogada pela Resolu��o CONTRAN n� 425/2012
Estabelece crit�rios
para a regulariza��o da numera��o de motores dos ve�culos registrados
ou a serem registrados no Pa�s.
Alterada pelas Resolu��es Contran n� 308/09 e 325/09
Delibera��es Contran n� 73/08 e 80/09
para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria
de qualquer natureza ou a executar trabalhos agr�colas e de
constru��o ou de pavimenta��o.
Vig�ncia suspensa pela Delibera��o Contran n� 93/10
Contran n� 344/10
vigor a partir de 01/07/2010
Disp�e sobre a inspe��o peri�dica do
Sistema de G�s Natural instalado originalmente de f�brica, em ve�culo
partir de 180 dias ap�s publica��o.
Altera o inciso IV, do artigo 2�, da
Resolu��o n� 14, de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos
equipamentos obrigat�rios, para dispensar de cinto de seguran�a os
ve�culos de uso b�lico
Contran n� 14/98
Pro�be a utiliza��o de dispositivos que travem, afrouxem ou
modifiquem o funcionamento dos cintos de seguran�a.
Disp�e sobre o
transporte de menores de 10 anos e a utiliza��o do dispositivo de
reten��o para o transporte de crian�as em ve�culos.
Alterada pela Resolu��o Contran 352/10 e Delibera��o Contran 100/10
n� 15.
procedimentos necess�rios ao recadastramento dos registros de
prontu�rios de condutores, anteriores ao Registro Nacional de
Condutores Habilitados � RENACH, a serem inclu�dos na Base de �ndice
Nacional de Condutores � BINCO, e d� outras provid�ncias.
Suspensa pela
Delibera��o Contran n� 71.
Estabelece modelo de
placa para ve�culos de representa��o de acordo com o art. 115, � 3�
do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
n� 94.
Estabelece requisitos
de seguran�a necess�rios � circula��o de Combina��es para Transporte
de Ve�culos - CTV.
Contran n� 305/09
utiliza��o de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define
caracter�sticas, estabelece crit�rios e d� outras provid�ncias.
Altera a reda��o do
art. 9� da Resolu��o n� 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que
fixa especifica��es para os extintores de inc�ndio, como equipamento
sobre normas de atua��o a serem adotadas pelo Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Pol�cia
Rodovi�ria Federal - DPRF na fiscaliza��o do tr�nsito nas rodovias
federais. Suspensa pela
Delibera��o Contran n� 66/2008 e Revogada pela Resolu��o Contran n�
nova reda��o ao art. 2� da Resolu��o n� 203/2006, do CONTRAN
D� nova reda��o ao
inciso I do art. 4� da Resolu��o n� 4/98, do CONTRAN, que disp�e
sobre o tr�nsito de ve�culos novos, nacionais ou importados, antes do
registro e licenciamento.
Revoga a Resolu��o Contran n�
20. Revoga pela Resolução nº
Disp�e sobre o uso de
luzes intermitentes ou rotativas em ve�culos, e d� outras
679/87 e Decis�o n� 08/93 do presidente do Contran.
Disp�e sobre o exame de
inciso IV do art. 15 da Resolu��o n� 232/2007 � CONTRAN.
Disp�e sobre a forma��o
te�rico-t�cnica do processo de habilita��o de condutores de ve�culos
automotores el�tricos como atividade extracurricular no ensino m�dio
e define os procedimentos para implementa��o nas escolas
Retifica��o 264
Estabelece requisitos de seguran�a para
o transporte de blocos de rochas ornamentais.
Revogada pela Resolu��o Contran 354/10
Delibera��o Contran n� 89/10
Estabelece requisitos necess�rios � coordena��o do sistema de
arrecada��o de multas de tr�nsito e a implanta��o do sistema
informatizado de controle da arrecada��o dos recursos do Fundo
Nacional de Seguran�a e Educa��o de Tr�nsito � FUNSET.
Revogada pela Resolu��o Contran n� 335/09 a partir de 01.03.2010.
modifica��es de ve�culos previstas nos arts. 98 e 106 do C�digo de
Contran n� 292
concess�o de c�digo de marca/modelo/vers�o para ve�culos e d� outras
Contran n� 291
Altera o art. 9� da Resolu��o n� 249, de 27 de agosto de 2007, do
Altera a Resolu��o Contran n� 249/07
Altera a Resolu��o n�
14, de 06 de fevereiro de 1998 e d� outras provid�ncias.
Regulamenta os artigos
231, X e 323 do C�digo Tr�nsito Brasileiro, fixa metodologia de
aferi��o de peso de ve�culos, estabelece percentuais de toler�ncia e
Alterada pelas Resolu��es Contran n� 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10 e Delibera��o 117/11
Revoga as Resolu��es Contran n�
102,104 e 114.
Altera o art. 4� da
Resolu��o n� 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor
e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e
quadriciclo motorizados, e d� outras provid�ncias.
os artigos 1�, 2� e 4� da Resolu��o n� 20
Altera o � 2�, do art. 2� da Resolu��o
n� 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.
Altera o caput do art.
1� da Resolu��o n� 221/2007, do CONTRAN.
requisitos para os vidros de seguran�a e crit�rios para aplica��o de
inscri��es, pictogramas e pel�culas nas �reas envidra�adas dos
automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do C�digo de
Tr�nsito Brasileiro � CTB.
73 e 784.
Ver Delibera��o Contran
n� 78/09
Alterada pela Resolu��o Contran n� 386/11
Disp�e sobre o uso de medidores de
transmit�ncia luminosa.
Alterada pela Delibera��o Contran n� 385.
Prorroga o prazo de
entrada em vigor das Resolu��es n�s 200/2006 e 201/2006, de 28 de
agosto de 2006, do CONTRAN Em vigor.
Revoga a Resolu��o
Contran n� 229.
Altera as Resolu��es
Contran n� 200 e n� 201
nova reda��o ao �
3� do art. 3�, art. 14, item �c� do Anexo II e Anexo III, da
Resolu��o n� 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN
Contran n� 219
Revogada pela Resolu��o Contran
procedimento de coleta e armazenamento de impress�o digital nos
processos de habilita��o ou renova��o da Carteira Nacional de
Habilita��o - CNH
Delibera��o Contran 68/08 e Resolu��o Contran n� 287
Disp�e sobre a atua��o, notifica��o e aplica��o de penalidade nos
casos de infra��es cometidas por pessoas f�sicas ou jur�dicas sem a
utiliza��o de ve�culos, expressamente mencionados no C�digo de
Tr�nsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informa��es m�nimas que
dever�o constar do Auto de Infra��o espec�fico. Em vigor
Ap�s publica��o da Resolu��o Contran 390/11, ser� revogada.
Disp�e sobre a extens�o
do prazo de vig�ncia do Certificado de Inspe��o T�cnica Veicular
quando expirado no pa�s de tr�nsito ou de destino.
Altera a Resolu��o n� 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que
fixa requisitos t�cnicos de seguran�a para o transporte de toras de
madeira bruta por ve�culo rodovi�rio de carga.
instala��o de equipamento obrigat�rio, denominado antifurto, nos
ve�culos novos sa�dos de f�brica, nacionais e estrangeiros. Em vigor.
Ver Lei n� 121_06.
Retificada em
Alterada pelas Delibera��es Contran n� 82/09, 99/10 e Resolu��o Contran n� 329/09
Estabelece diretrizes para a elabora��o do Regimento Interno dos
Conselhos Estaduais de Tr�nsito � CETRAN e do Conselho de Tr�nsito do
Distrito Federal � CONTRANDIFE. Em vigor.
Contran n� 150
Aprova o Volume II - Sinaliza��o Vertical de Advert�ncia, do Manual
Brasileiro de Sinaliza��o de Tr�nsito.
instala��o e utiliza��o de equipamentos Geradores de imagens nos
ve�culos automotores.
Contran n� 190
D� nova reda��o aos
incisos I e II do art. 6�, ao art. 11 e ao Anexo da Resolu��o n�
231/2007 � CONTRAN.
Contran n� 231
Estabelece os temas e cronograma de execu��o das campanhas de
educa��o para o tr�nsito de �mbito nacional em 2007.
Estabelece os documentos necess�rios para o propriet�rio ou o
infrator apresentar defesa da autua��o por infra��o de tr�nsito e
para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de tr�nsito.
Revogada a partir de
30.06.09 pela Resolu��o Contran n� 299/08
Disp�e sobre o porte obrigat�rio do Certificado de
Ap�lice �nica do Seguro de Responsabilidade Civil do propriet�rio
e/ou condutor de autom�vel particular ou de aluguel, n�o registrado
no pa�s de ingresso, em viagem internacional.
Acresce par�grafo �nico ao artigo 16 da Resolu��o n� 232 � CONTRAN.
Acrescenta par�grafo
�nico ao art. 16 da Resolu��o Contran n� 232.
Aprova o Volume IV - Sinaliza��o Horizontal, do Manual Brasileiro de
Sinaliza��o de Tr�nsito.
Altera o art. 3� da
Resolu��o n� 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que disp�e
sobre os documentos de porte obrigat�rio.
Resolu��o Contran n� 205.
D� nova reda��o ao artigo 6� da
Resolu��o 197, de 25 de julho de 2006.
Altera o art. 6� da
Resolu��o Contran n� 197.
Estabelece diretrizes para a elabora��o do Regimento Interno das
Juntas Administrativas de Recursos de Infra��es (JARI).
Revogada pela Resolu��o Contran 357/10
procedimentos para a presta��o de servi�os por Institui��o T�cnica
Licenciada (ITL) e
Entidade T�cnica P�blica ou Paraestatal (ETP), para emiss�o do
Certificado de Seguran�a Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do
C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Alterada pelas Resolu��es Contran n� 237 e 266.
Contran n�
185 e demais disposi��es em contr�rio.
Estabelece o Sistema de Placas de Identifica��o de Ve�culos.
Alterada pela Resolu��o
Contran n� 241, 288, 309, 372 e pela Delibera��o Contran n� 74/08.
Revoga as Resolu��es Contran n� 45/98
e 783/94
Alterada pela Delibera��o Contran 122/11
Prorrogar at� 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolu��o n�. 203/2006, do CONTRAN.
Prorrogar at� 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resolu��es n�s. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.
Contran n� 252
Dar nova reda��o ao item �10� do inciso IV do art. 1� da Resolu��o n� 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.
Altera a Resolu��o Contran 14/98
referentes aos sistemas de ilumina��o e sinaliza��o de ve�culos.
vigor com efeito a partir de 01/01/09.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 294/08 e 383/11
Estabelece requisitos para o
desempenho e a fixa��o de espelhos retrovisores.
Estabelece requisitos de localiza��o, identifica��o e ilumina��o dos
controles, indicadores e l�mpadas piloto.
Estabelece requisitos de desempenho
dos sistemas limpador e lavador do p�ra-brisa para fins de
homologa��o de ve�culos automotores.
Revoga as al�neas I e J do artigo 1� da Resolu��o 461/72 do
CONTRAN e o item 1 do par�grafo �nico do artigo 1� da Resolu��o 463/73 do CONTRAN.
Altera a Resolu��o n.� 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especifica��es para os extintores de inc�ndio.
Acrescenta � 5� ao art.
33 da Resolu��o n� 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
de prote��o aos ocupantes e integridade do sistema de combust�vel
decorrente de impacto nos ve�culos.
Contran n� 255
para ensaios de resist�ncia e ancoragem dos bancos e apoios de cabe�a
nos ve�culos.
de seguran�a para transporte remunerado de cargas por motocicleta e
Ser� revogada 365 dias ap�s a publica��o da Resolu��o 356/10
Delibera��o Contran n� 58.
Aprova o Regimento Interno das C�maras Tem�ticas do CONTRAN.
Contran n� 313.
Em vigor. Revoga as Resolu��es
Contran n� 144, 172, 183 e
Delega compet�ncia ao �rg�o m�ximo executivo de
tr�nsito da Uni�o para estabelecer os campos de preenchimento das informa��es
que devem constar do Auto de Infra��o.
Revoga a Resolu��o Contran n� 01/98
Fixa exig�ncias sobre condi��es de seguran�a e visibilidade dos condutores em p�ra-brisas em ve�culos automotores, para fins
de circula��o nas vias p�blicas.
Regulamenta a fabrica��o, instala��o e uso de
dispositivo denominado �quebra-mato� em ve�culos automotores com peso bruto
total de at� 3.500 kg.
Altera o art. 3� e o Anexo I, acrescenta o art. 5�A e o Anexo IV na
Resolu��o CONTRAN n� 146/03 e d� outras provid�ncias.
Revogada pela Resolu��o Contran 396/11.
Acresce o Anexo IV,
o Anexo I e
o � 4� do art. 5� da Resolu��o Contran n� 146/03
Fixa requisitos para a
circula��o de ve�culos transportadores de cont�ineres.
Disp�e sobre a implanta��o do Sistema
de Identifica��o Autom�tica de Ve�culos (SINIAV) em todo o territ�rio
Alterada pela Resolu��o Contran n� 338/09 e pela Delibera��o Contran n� 113/11 e 118/11
� circula��o de Combina��es de Ve�culos de Carga (CVC), a que se
referem os arts. 97, 99 e 314 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 438/13
Em vigor a partir de 22/11/2006,
produzindo efeito a partir de 01/01/2007
Contran n� 256, 381/11 e Delibera��o Contran 108
Estabelece os limites de peso e dimens�es para ve�culos que transitem
por vias terrestres e d� outras provid�ncias.
Resolu��es Contran n� 284, 326 e Delibera��o Contran 105/10.
Cria o c�digo num�rico
de seguran�a para o Certificado de Registro de Ve�culo (CRV),
e estabelece a sua configura��o e utiliza��o.
Estabelece as bases para a
organiza��o e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e
Estat�sticas de Tr�nsito (RENAEST) e d� outras provid�ncias.
Estabelece crit�rios de
padroniza��o para funcionamento das Escolas P�blicas de Tr�nsito. Em vigor
Revogadas as
disposi��es em contr�rio. 206
Disp�e sobre os
requisitos necess�rios para constatar o consumo de �lcool, subst�ncia
entorpecente, t�xica ou de efeito an�logo no organismo humano,
estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de
tr�nsito e seus agentes.
Revogada pela Resolu��o Contran n� 432/13.
disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o Contran n� 81/98.
documentos de porte obrigat�rio e d� outras provid�ncias.
Em vigor Alterada pela Resolu��o
Contran n� 235.
Contran n� 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3� e
artigo 3� alterado pela
Delibera��o Contran n� 57/07
volume e a freq��ncia dos sons produzidos por equipamentos utilizados
em ve�culos e estabelece metodologia para medi��o a ser adotada pelas
autoridades de tr�nsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228
do C�digo de Tr�nsito Brasileiro - CTB.
Em vigor 203
Disciplina o uso de
capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta,
ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e d�
Delibera��es Contran n� 59 e n� 62 e Resolu��es Contran n� 230, 257
Revoga os artigos 1�,
2� e 4� da Resolu��o Contran n� 20
Regulamenta a Lei n�
11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Revogada em parte pela Resolu��o 396/11
Referenda a Delibera��o n� 51
Disp�e sobre modifica��es de ve�culos previstas nos arts. 98 e 106 do
C�digo de Tr�nsito Brasileiro e d� outras provid�ncias.
Contran n� 262
Contran n� 261
para registro ou a regulariza��o da numera��o dos motores dos
ve�culos registrados ou a serem registrados no Pa�s.
Contran n� 250 198
Altera a Resolu��o n� 74/98 e revoga a Resolu��o 89/99, que regulamentam o credenciamento dos servi�os de forma��o de
condutores de ve�culos automotores.
Revogada pela Resolu��o Contran 358/10
Retifica��o.
Regulamenta o dispositivo de acoplamento mec�nico para reboque
(engate) utilizado em ve�culos com PBT de at� 3.500kg e d� outras
Art. 6 alterado pela
Resolu��o Contran n� 234
Fixa requisitos t�cnicos de seguran�a para o transporte de toras e de
Contran n� 246.
Prorroga os prazos previstos no art. 2� da Resolu��o n� 160, de 22 de
abril de 2004, e o art. 3� da Resolu��o 180, de 26 de agosto de 2005,
Altera as Resolu��es Contran n� 160/04 e 180/05
nova reda��o ao art. 6� , da Resolu��o 181, do
Conselho Nacional do Tr�nsito, de
1� de setembro de 2005.
Disp�e sobre a Regulamenta��o do
Candidato ou Condutor Estrangeiro.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 345/10
Revoga os art. 29,30,31 e 32 da Resolu��o 168/04
a expedi��o do documento �nico da Carteira Nacional de Habilita��o,
com novo leiaute e requisitos de seguran�a.
Revoga as Resolu��es Contran 765/93 e 176/05 Portaria Denatran 08/93
aplica��o da receita arrecadada com a cobran�a das multas de
tr�nsito, conforme art.320 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Pro�be o uso de
equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e d�
Contran n�.242
08.02.06 Acresce al�nea �c� ao inciso I do art. 2� da Resolu��o n�
68/98, alterado pela Resolu��o 184, de 21 de outubro de 2005.
08.02.06 Fixa requisitos t�cnicos de seguran�a para o transporte de
toras de madeira por ve�culo rodovi�rio de carga.
n�. 196/06
03.02.06 Altera os Anexos I e III da Resolu��o n� 16, de 06 de fevereiro
de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de
Ve�culos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Ve�culos
03.02.06 Suspender vig�ncia da Resolu��o 183, de 2005, que aprova o
Regimento Interno das C�maras Tem�ticas, e da outras provid�ncias.
10.11.05 Estabelece os procedimentos para a presta��o de servi�os por
Institui��o T�cnica Licenciada (ITL) e emiss�o do Certificado de
Seguran�a Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do C�digo de
Tr�nsito Brasileiro.
n� 232 Contran
04.11.05 Altera as Resolu��es 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a
Resolu��o 76/98 do CONTRAN.
30.11.05 Aprova o Regimento Interno das C�maras Tem�ticas.
24.10.05 Retificada em 22.12.05
Disp�e sobre uniformiza��o do procedimento administrativo para
imposi��o das penalidades de suspens�o do direito de dirigir e de
cassa��o da Carteira Nacional de Habilita��o.
n� 54/98.
Retificada em 07.10.05 Disciplina a instala��o de m�ltiplos tanques, tanque
suplementar e a altera��o da capacidade do tanque original de
combust�vel l�quido em ve�culos, dedicados � sua propuls�o ou
opera��o de seus equipamentos especializados e d� outras
09/06/2006 - Prorrogado o prazo do art. 3� pela 195/06 180
Aprova o Volume I - Sinaliza��o Vertical de Regulamenta��o, do
Manual Brasileiro de Sinaliza��o de Tr�nsito.
Estabelece a revis�o de procedimentos para a baixa de registro
de ve�culos conforme o disposto no artigo 126 do C�digo de Tr�nsito
Brasileiro � CTB e na Resolu��o CONTRAN n� 11/98.
Disp�e sobre uniformiza��o do procedimento para realiza��o de
hasta p�blica dos ve�culos removidos, recolhidos e apreendidos, a
qualquer t�tulo, por �rg�os e Entidades componentes do Sistema
Nacional de Tr�nsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.
Revogada pela Reolu��o
Contran n� 331/09
Altera a Resolu��o n.� 137, de 28 de agosto de 2002, para
incluir a atribui��o de compet�ncia para a realiza��o da inspe��o
t�cnica nos ve�culos utilizados no transporte rodovi�rio
internacional de passageiros e d� outras provid�ncias.
Revogada pela Resolu��o Contran 359/10
Regulamenta a expedi��o da Carteira Nacional de Tr�nsito (CNH),
Autoriza��o para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permiss�o para Dirigir.
pela Resolu��o n� 192/06
Altera as diretrizes para a elabora��o do Regimento Interno das
Juntas Administrativas de Recursos de Infra��es (JARI), aprovado pela
Resolu��o CONTRAN n� 147, de 19 de setembro de 2003.
pela Resolu��o n� 233
Altera e esclarece dispositivos da Resolu��o CONTRAN n� 165/04,
que trata da regulamenta��o da utiliza��o de sistemas autom�ticos n�o
metrol�gicos de fiscaliza��o, nos termos do � 2� do Artigo 280, do
Contra n� 165/04
Contran n� 171/05
Suspende a proibi��o de uso de pneus reformados em ciclomotores,
motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolu��o n� 158, de
Extinta pelo
cumprimento de seu prazo
Altera o Regimento Interno das C�maras Tem�ticas aprovado pela
Resolu��o Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.
pelas Resolu��es n� 183 e n� 218
Disp�e sobre a utiliza��o de sistemas autom�ticos n�o
metrol�gicos de fiscaliza��o, nos termos do � 2� do artigo 280 do
pela Resolu��o n� 174/05
Altera a Resolu��o n� 168/04, de 14 de dezembro de 2004,
publicada no Di�rio Oficial da Uni�o n� 245, Sec��o I, P�gina 73, de
Revoga os arts. 37 e 38
da Resolu��o 168
e Republicada em 22.03.05
Estabelece Normas e Procedimentos para a forma��o de condutores
de ve�culos automotores e el�tricos, a realiza��o dos exames, a
expedi��o de documentos de habilita��o, os cursos de forma��o,
especializados, de reciclagem e d� outras provid�ncias.
Art. 29,30,31 e32
revogados pela Resolu��o Contran n� 360/10
Alterada pelas Resolu��es 169/05, 222/07, 285/08, 347/10 e 409/2012
Aprova as diretrizes da Pol�tica Nacional de Tr�nsito.
Regulamenta a utiliza��o de sistemas autom�ticos n�o
Contran n� 174/05
Revoga o art 6� da Resolu��o n� 146
Acresce par�grafo �nico ao art. 1� da Resolu��o CONTRAN n�
Acresce al�nea ao inciso III do artigo 1� da Resolu��o n�
12/098 � CONTRAN.
pela Resolu��o n� 210/06
Disp�e sobre a altera��o do prazo estabelecido no art 8� da
Resolu��o do CONTRAN n� 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de
Acresce par�grafos ao art. 30 da Resolu��o n� 50/98 - CONTRAN.
n� 168/04
Aprova o Anexo II do C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 195/06
Estabelece procedimentos para o registro de contrato com
cl�usula de garantia real e anota��o no Certificado de Registro de
Ve�culos CRV e d� outras provid�ncias.
n� 320/09
Delibera��o Contran n� 77/09
Pro�be o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas,
motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras,
trincas e deforma��es.
Fixa especifica��es para os extintores de inc�ndio, equipamento
de uso obrigat�rio nos ve�culos automotores, el�tricos, reboque e
semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do C�digo de Tr�nsito
Alterada pelas Resolu��es
n� 223, 272 e 333
Disp�e sobre a altera��o do prazo estabelecido no art. 14 da
Resolu��o do CONTRAN n� 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no
DOU de 16 de outubro de 2003.
Estabelece as bases para a organiza��o e o funcionamento do Registro
Nacional de Infra��es de Tr�nsito (RENAINF) e determina outras
Disp�e sobre a altera��o do prazo estabelecido no art. 6� da
Resolu��o do CONTRAN n� 145 de 21 de agosto de 2003.
Estabelece proibi��o de uso de equipamento eletr�nico, para
cumprimento das normas de seguran�a de tr�nsito.
n�. 190/06
Estabelece os requisitos t�cnicos de fabrica��o e instala��o de p�ra-choque traseiro para ve�culos de carga.
Disp�e sobre a unifica��o de procedimentos para imposi��o de
penalidade de multa a pessoa jur�dica propriet�ria de ve�culos por
n�o identifica��o de condutor infrator.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 393/11
Estabelece diretrizes para a elabora��o do Regimento Interno
dos Conselhos Estaduais de Tr�nsito � CETRAN e do Conselho de
Tr�nsito do Distrito Federal � CONTRANDIFE.
Contran n�. 244
Disp�e sobre uniformiza��o do procedimento administrativo da
lavratura do auto de infra��o, da expedi��o da Notifica��o da
Autua��o e da Notifica��o da Penalidade de multa e de advert�ncia por
infra��es de responsabilidade do propriet�rio e do condutor do
veiculo e da identifica��o do condutor infrator. em vigor at� o dia 1� de julho de 2013, data em que entrar� em vigor a Resolu��o Contran 404/12.
Alterada pela Resolu��o 156/04
Declara revogadas as Resolu��es n.� 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.
Disp�e sobre requisitos t�cnicos m�nimos para a fiscaliza��o da
velocidade de ve�culos automotores, reboques e semi-reboques,
conforme o C�digo de Tr�nsito Brasileiro.
Alterada pelas Resolu��es Contran n� 165, 214 e 340
Contran n� 141/02
Disp�e sobre o interc�mbio de informa��es, entre �rg�os e entidades
executivos de tr�nsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais
�rg�os e entidades executivos de tr�nsito e executivos rodovi�rios da
Uni�o, dos Estados, Distrito Federal e dos Munic�pios que comp�em o
Sistema Nacional de Tr�nsito e d� outras provid�ncias.
Aprova o Regimento Interno das C�maras Tem�ticas.
Disp�e sobre a utiliza��o dos recursos do Seguro Obrigat�rio de Danos
Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT),
destinados ao �rg�o Coordenador do Sistema Nacional de Tr�nsito e d�
Disp�e sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Tr�nsito (SNT), a participa��o dos �rg�os e entidades de tr�nsito nas reuni�es
do sistema e as suas modalidades.
Disp�e sobre o uso, a localiza��o, a instala��o e a opera��o de
aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnol�gico para
auxiliar na gest�o do tr�nsito e d� outras provid�ncias.
Contran n� 146/03
Declara a nulidade da Resolu��o n� 131, de 2 de abril de 2002 e
da Delibera��o n� 034, de 9 de maio de 2002, publicadas,
respectivamente, no Di�rio Oficial da Uni�o de 9 e 10 de maio do
D� nova reda��o ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do
regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infra��es
(JARIS) e ao art.1� da Resolu��o 96/99.
n� 147/03
n� 144/03
Disp�e sobre a atribui��o de compet�ncia para a realiza��o da
inspe��o t�cnica nos ve�culos utilizados no transporte rodovi�rio
internacional de cargas e d� outras provid�ncias.
Disp�e sobre os valores das multas de infra��o de tr�nsito.
Aprova o Regimento das C�maras Tem�ticas.
n� 138/02 134
Revoga a Resolu��o n� 782, de 29 de junho de 1994, do
CONTRAN, que institui o Documento Provis�rio, que substitui a t�tulo prec�rio, o
Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV).
Revoga a Resolu��o CONTRAN n�122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta
par�grafo ao art. 3� da Resolu��o n� 765/93 CONTRAN, estabelecendo
faixa dourada na Carteira Nacional de Habilita��o.
Estabelece a obrigatoriedade de utiliza��o de pel�cula refletiva para
prover melhores condi��es de visibilidade diurna e noturna em
ve�culos de transporte de carga em circula��o.
Alterada pela Resolu��o Contran 366/10
Revogada pela Delibera��o 34
Declarada nula pela
Resolu��o n� 140/03
Disp�e sobre a compet�ncia do Denatran para propor programas e
projetos destinados a atribuir maior seguran�a e confiabilidade ao
Certificado de Registro de Ve�culo (CRV) e ao Certificado de Registro
e Licenciamento de Ve�culos (CRLV).
Estabelece os requisitos de seguran�a e dispensa a
obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do
triciclo automotor com cabine fechada, quando em circula��o somente
em vias urbanas.
Estabelece a obrigatoriedade de utiliza��o de dispositivo de
seguran�a para prover melhores condi��es de visibilidade diurna e
noturna em ve�culos de transporte de carga.
Altera o inciso I do artigo 1o da
Resolu��o Contran no 56, de 21 de maio de
1998, e substitui o seu anexo.
Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de
Ve�culo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3� da
Resolu��o no 79/98 � CONTRAN.
Estabelece normas relativas � aliena��o
fiduci�ria de ve�culos automotores e d� outras provid�ncias.
Prorroga o prazo estabelecido no Par�grafo �nico do art. 5o
da Resolu��o CONTRAN n� 820/96.
Faixa dourada - publicada em 06/04/2001.
133/02.
Altera o Anexo da Resolu��o CONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribui��o de compet�ncia dos
�rg�os executivos de tr�nsito.
Disp�e sobre o Projeto Educa��o e Seguran�a no Tr�nsito
- publicada em 18/04/2001
Contran n� 265
Suspende a vig�ncia da Resolu��o no 105/99 �
Contran n� 128
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da
da Resolu��o 820/96 � CONTRAN
Contran n� 141
Revoga a Resolu��o CONTRAN 506/76.
Pro�be a utiliza��o de chassi de �nibus para transforma��o em
ve�culos de carga.
Acrescentar Par�grafo �nico ao art. 4o da Resolu��o no 104/99-CONTRAN
pela Resolu��o Contran n� 258
Acrescentar Par�grafo 4o ao
art. 1o da Resolu��o no 11/98-CONTRAN.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da
Resolu��o no 105/99, e d� outras provid�ncias.
Resolu��o no 79/98.
Fixa o calend�rio para renova��o do Licenciamento Anual de
Ve�culos e revoga a Resolu��o CONTRAN no 95/99.
Trata da homologa��o dos equipamentos, aparelhos ou
dispositivos para exames de alcoolemia (etil�metros, etilotestes ou
baf�metros).
Disp�e sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.
Suspende a vig�ncia da Resolu��o no 84/98.
Disp�e sobre a integra��o dos �rg�os e entidades executivos
municipais rodovi�rios e de tr�nsito ao Sistema Nacional de Tr�nsito.
Contran n� 296/08
Estabelece a obrigatoriedade de utiliza��o de dispositivos de
Disp�e sobre toler�ncia m�xima de peso bruto de ve�culos.
Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o
da Resolu��o no 87, de 04 de maio de 1999, que
alterou a Resolu��o no 14/98-CONTRAN.
Disp�e sobre a toler�ncia m�xima de peso bruto de ve�culos.
Suspens�o da vig�ncia da Resolu��o no 84/98-CONTRAN
que estabelece forma e periodicidade referente a Inspe��o T�cnica de
Ve�culos (ITV).
Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da
Resolu��o no 79/98 e 6o da
Resolu��o no 81/98 � CONTRAN.
Prorroga o prazo de substitui��o das placas de identifica��o dos
ve�culos estabelecido na Resolu��o Contran n� 45.
Acresce par�grafos aos arts. 10 e 30 da Resolu��o no
50/98 � CONTRAN.
Contran n� 168
Disp�e sobre a utiliza��o do percentual dos recursos do Seguro
Obrigat�rio de Danos Pessoais Causados por Ve�culos Automotores de
Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao �rg�o Coordenador do Sistema
Nacional de Tr�nsito pelo par�grafo �nico do art. 78 do C�digo de
Contran n� 143.
Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infra��es (JARIs) e
7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos
Conselhos Estaduais de Tr�nsito (CETRAN) e do Conselho de
Tr�nsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Contran n� 147 95
Fixa o Calend�rio de Licenciamento anual de ve�culos para todo
Contran n� 110.
Estabelece modelo de placa para ve�culos de representa��o.
Contran n� 275
Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolu��o
no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de
habilita��o de condutores de ve�culos.
Disp�e sobre requisitos t�cnicos m�nimos do registrador
instant�neo e inalter�vel de velocidade e tempo, conforme o C�digo de
Alterada pela Resolu��o Contran n� 406/2012
Disp�e sobre os Cursos de Treinamento Espec�fico e Complementar para
Condutores de Ve�culos Rodovi�rios Transportadores de Produtos
Prorroga o prazo para expedi��o da Carteira Nacional de Habilita��o.
Altera a Resolu��o no 74/98, que regulamenta o
credenciamento dos servi�os de forma��o e processo de habilita��o de
condutores de ve�culos.
n� 198/06
Estabelece modelo de placa para ve�culos de representa��o e d� outras
Estabelece os equipamentos obrigat�rios para a frota de ve�culos em
circula��o e d� outras provid�ncias.
Trata da utiliza��o do radar port�til avaliador de velocidade pela
fiscaliza��o de tr�nsito.
Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptid�o f�sica e
mental necess�rio � obten��o ou � renova��o peri�dica da Carteira
Nacional de Habilita��o (CNH).
Estabelece normas referentes a Inspe��o T�cnica de Ve�culos (ITV).
Suspensa pela Resolu��o
Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem �
DNER como o �rg�o Executivo Rodovi�rio da Uni�o.
Revogada pela Lei n�
10.233/01
Contran n� 298/08
Disp�e sobre a autoriza��o, a t�tulo prec�rio, para o transporte de
passageiros em ve�culos de carga.
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de
subst�ncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os
procedimentos a serem adotados pelas autoridades de tr�nsito e seus
pela Resolu��o n� 206/06
Disp�e sobre os exames de aptid�o f�sica e mental e os exames
de avalia��o psicol�gica.
Contran 267
Estabelece a sinaliza��o indicativa de fiscaliza��o.
n� 141/02
Trata das normas e requisitos de seguran�a para a fabrica��o,
montagem e transforma��o de ve�culos.
Estabelece os procedimentos para o
cadastramento de ve�culos no RENAVAM, a emiss�o do Certificado de
Seguran�a Veicular-CSV e a comprova��o de atendimento dos requisitos
de seguran�a veicular.
n� 200/06
Altera a reda��o do art. 2� , � 2 o
Resolu��o no 68/98-CONTRAN e substitui o
seu Anexo III.
Estabelece os requisitos de seguran�a necess�rios a circula��o
de Combina��es para Transporte de Ve�culos (CTV).
Contran n� 274
Regulamenta o credenciamento dos servi�os de forma��o e processo de
Alterada pelas Resolu��es n�s 89/99(revogada); 168/04(alt.
pela 169/04) e 198/06 73
Estabelece crit�rios para aposi��o de inscri��es, pain�is
decorativos e pel�culas n�o refletivas nas �reas envidra�adas dos
Contran n� 254
Altera o Anexo da Resolu��o no 17/98, que
estabelece procedimentos de informa��o sobre o condutor do ve�culo,
no momento da infra��o.
Altera o � 1o do art. 3o e
os Anexos I, II e III da Resolu��o no 765/93-CONTRAN,
pela Resolu��o 176/05
Disp�e sobre curso de treinamento espec�fico para condutores de
ve�culos rodovi�rios transportadores de produtos perigosos.
Revoga a Resolu��o no 47, de 21 de maio de
1998, que define as caracter�sticas e estabelece crit�rios para o
reboque de carretas por motocicletas.
Requisitos de seguran�a necess�rios � circula��o de Combina��es
de Ve�culos de Carga (CVC).
Concede prazo para regulariza��o da habilita��o dos condutores
de ve�culos a que se refere o art. 144, do C�digo de Tr�nsito
Institui tabela de distribui��o de compet�ncia dos �rg�os executivos
n� 121/01
Disp�e sobre a integra��o dos �rg�os e entidades executivos dos
munic�pios ao Sistema Nacional de Tr�nsito.
Altera a composi��o dos Conselhos Estaduais de Tr�nsito (CETRANs), do Conselho de Tr�nsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas
Administrativas de Recursos de Infra��es (JARIs).
Disciplina o registro e licenciamento de ve�culos de fabrica��o
Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de
Esclarece os artigos 131 e 133 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro
que trata do Certificado de Licenciamento Anual.
Disp�e sobre a permiss�o de utiliza��o de controle eletr�nico
para o registro do movimento de entrada e sa�da e de uso de placas de
experi�ncia pelos estabelecimentos.
Disp�e sobre a notifica��o de infra��es de tr�nsito dos
ve�culos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.
149/03.
Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores
Estabelece normas gerais para curso de capacita��o de
condutores de ve�culos de transporte coletivo de passageiros.
Disciplina a identifica��o e emplacamento dos ve�culos de
cole��o.
Alterada pela Resolu��o 127/01
Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade
de ensino a dist�ncia do curso de forma��o de condutores de ve�culos
de transportes escolares.
Disp�e sobre a penalidade de suspens�o do direito de dirigir.
Contran n� 182/05
Estabelece crit�rios em caso de apreens�o de ve�culos e
recolhimento aos dep�sitos.
subst�ncias entorpecentes no organismo humano e d� outras
81/98.
de avalia��o psicol�gica .
Estabelece os procedimentos necess�rios para o processo de
habilita��o, normas relativas � aprendizagem, autoriza��o para
conduzir ciclomotores e os exames de habilita��o.
Disciplina a inscri��o de dados t�cnicos em ve�culos de carga e
Delibera��o Contran n� 64 e Resolu��o Contran n� 290.
Estabelece requisitos de instala��o e procedimentos para
ensaios de cintos de seguran�a.
Define as caracter�sticas e estabelece crit�rios para o reboque
de carretas por motocicleta.
69/98.
Estabelece os equipamentos de seguran�a obrigat�rios para as
Contran n� 231.
Disp�e sobre os requisitos t�cnicos para o encosto de cabe�a.
Complementa a Resolu��o n� 14/98, que disp�e sobre equipamentos
de uso obrigat�rio nos ve�culos automotores.
Disp�e sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros
de porte obrigat�rio nos ve�culos.
9.792/99.
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de ve�culos
no RENAVAM e emiss�o do Certificado de Seguran�a.
77/98.
Estabelece os crit�rios para aposi��o de inscri��es, pel�culas,
pain�is decorativos ou pinturas.
Estabelece os padr�es e crit�rios para a instala��o de
ondula��es transversais e sonorizadores nas vias p�blicas.
Alterada pela Resolu��o Contran n� 336/09
Regulamenta o art. 86 do C�digo de Tr�nsito Brasileiro, que
disp�e sobre a identifica��o das entradas e sa�das de postos de
gasolina e de abastecimento de combust�veis, oficinas,
estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.
Fixa normas de utiliza��o de alarmes sonoros e outros
acess�rios de seguran�a contra furto ou roubo para os ve�culos
Estabelece a forma de sinaliza��o de advert�ncia para os
ve�culos que, em situa��o de emerg�ncia, estiverem imobilizados no
leito vi�rio.
Estabelece m�todo de ensaio para medi��o de press�o sonora por
buzina ou equipamento similar.
Complementa a Resolu��o n� 14/98 do CONTRAN, que disp�e sobre
equipamentos obrigat�rios para os ve�culos automotores.
Regulamenta os servi�os dos organismos de qualifica��o de
tr�nsito e crit�rios de credenciamento e funcionamento dos Centros de
Forma��o de Condutores.
Estabelece modelos de placas para ve�culos de representa��o.
Disp�e sobre a sinaliza��o de identifica��o para hidrantes,
registros de �gua, tampas de po�os de visita de galerias subterr�neas.
Disp�e sobre campanhas permanentes de seguran�a no tr�nsito .
Disp�e sobre a integra��o dos �rg�os e entidades executivas de
tr�nsito dos munic�pios ao Sistema Nacional de Tr�nsito.
65/98.
Disp�e sobre a circula��o de ve�culos nas rodovias nos trajetos
entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarro�adora ou
implementador final at� o munic�pio de destino.
Disp�e sobre a inspe��o de seguran�a veicular .
Disciplina o transporte de carga em ve�culos destinados ao
transporte de passageiros .
Disp�e sobre modifica��es de ve�culos e d� outras provid�ncias
Artigos 9�, 10 e 11 revogados a partir de 01/08/09. Artigos 1� a 8� revogados a partir de 01/05/08. Revoga a Resolu��o Contran
n� 775/93.
Estabelece o crit�rio de identifica��o de ve�culos.
Define e estabelece os requisitos m�nimos necess�rios para
autoriza��o e instala��o de instrumentos eletr�nicos de medi��o de
velocidade de opera��o aut�noma.
Estabelece, para efeito da fiscaliza��o, forma para comprova��o do
exame de inspe��o veicular.
Disp�e sobre o controle, guarda e fiscaliza��o dos formul�rios
destinados � documenta��o de condutores e de ve�culos.
Disciplina o uso de capacete de seguran�a pelo condutor e
passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e
quadriciclos motorizados, e d� outras provid�ncias.
Contran n� 269
Estabelece as compet�ncias para nomea��o e homologa��o dos
coordenadores do RENAVAM e do RENACH.
Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o
dia, e d� outras provid�ncias.
Estabelece os procedimentos de informa��o sobre o condutor do
ve�culo, no momento da infra��o.
Altera os modelos e especifica��es dos Certificados de Registro (CRV)
e de Licenciamento de Ve�culos (CRVL).
alterados pela Resolu��o n� 187/06 15
Disp�e sobre o transporte de menores de dez anos e d� outras
Contran n� 277/08
Estabelece os equipamentos obrigat�rios para a frota de
ve�culos em circula��o e d� outras provid�ncias. Acrescida pelas
Resolu��es n� 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01. Alterada pelas
Resolu��es 87, 228 e 259
Disp�e sobre documentos de porte obrigat�rio e d� outras
Contran n� 205/06
Estabelece os limites de peso e dimens�es para ve�culos que
transitem por vias terrestres.
Estabelece crit�rios para a baixa de registro de ve�culos a que
se refere bem como os prazos para efetiva��o.
Alterada pela Resolu��o n� 113/00
arrecada��o de multas.
Revogada pela Resolu��o Contran 263/07
Estabelece sinaliza��o indicativa de fiscaliza��o mec�nica,
el�trica, eletr�nica ou fotogr�fica dos ve�culos em circula��o.
Contran n� 45
Contran n� 79
Modifica dispositivos das Resolu��es 734/89, 765/93 e 828/97,
que tratam da forma��o de condutores e dos procedimentos para a
Revoga as .Resolu��es 809 e 821 do CONTRAN
Disp�e sobre a vistoria de ve�culos e d� outras provid�ncias.
Disp�e sobre o tr�nsito de ve�culos novos nacionais ou
importados, antes do registro e licenciamento.
Resolu��o Contran n� 269.
Portaria 07/01
Revoga a Resolu��o 825/96.
Disp�e sobre os equipamentos obrigat�rios dos ve�culos e fixa
prazo de entrada em vigor do art. 105 do C�digo de Tr�nsito
Contran n� 14
Estabelece as informa��es m�nimas que dever�o constar do Auto
de Infra��o de tr�nsito cometida em vias terrestres (urbanas e
rurais).
Revogada pela Resolu��o Contran n� 217/06.
Revoga a Resolu��o Contran n� 661/85
ANTERIORES A 1998