Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1007
Timestamp: 2018-06-20 01:45:25+00:00
Document Index: 17963086

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 189', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 44']

ORDEM DO DIA PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 066/2017, PROCESSO Nº 480/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA CONHECIDA COMO SERVIDÃO PARTICULAR OU TRAVESSA PARTICULAR, COM INÍCIO NA AV. FAGUNDES DE OLIVEIRA NA ALTURA DO Nº 1.320 E TÉRMINO EM VIA SEM SAÍDA, COM O NOME DE RUA PEDRO PAULO CELESTINO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, PROCESSO Nº 194/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO MANO FONTES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 31 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÔS SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DE LAZER E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 13 DE JULHO DE 2010. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR SÉRGIO MANO FONTES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 4º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 5º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 6º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 8º DO PROJETO E 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 9º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2017, PROCESSO Nº 483/2017, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ALTERANDO O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.718, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DAS CARREIRAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2017, (Nº 025/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 396/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 862, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA LIVRE E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL A FAZENDA DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2017, PROCESSO Nº 403/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR REVELINO TEIXEIRA DE ALMEIDA (VER. PRETINHO), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO RELATIVO À RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO OU PRIVADO DE USO COLETIVO, PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTEM PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM COMPROMETIMENTO DE MOBILIDADE, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, (Nº 029/2017, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 460/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES QUE FORAM EDIFICADAS OU TIVERAM SEU USO ALTERADO SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO LEGAL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E SUGERINDO EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT E AO INCISO I DO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.