Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa-avancada/-/asearch/86963/details/maximized?serie=I&numeroDRE=2&search=Pesquisar&ano=1983&types=DR
Timestamp: 2019-10-14 23:19:12+00:00
Document Index: 111586834

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Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 - DRE
Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04
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Data de Publicação:1983-01-04
Data de Distribuição:Suporte Papel: 1983-01-04
Declaração - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540437
Despacho Normativo n.º 1/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540433
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio, das competências para a autorização das despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, e de autorização de subdelegação das referidas competências nos generais adjuntos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Despacho Normativo n.º 2/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540439
Despacho Normativo n.º 3/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540436
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante António Egídio de Sousa Leitão, das competências para a autorização das despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, e de autorização de subdelegação das referidas competências no superintendente dos Serviços Financeiros da Armada
Despacho Normativo n.º 4/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540431
De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Chefe do Estado-Maior do Exército, general Amadeu Garcia dos Santos, das competências para a autorização de despesas referidas no artigo 20.º, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea f), no artigo 21.º, alínea e), e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho, e de autorização de subdelegação das referidas competências no Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército e nos directores de departamento do mesmo Estado-Maior
Despacho Normativo n.º 5/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540432
Aprova o mapa que constitui o contingente de pessoal do Centro de Estudos de Formação Autárquica durante o período de instalação
Portaria n.º 7/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540440
Altera o quadro de professores do Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa
Portaria n.º 8/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540438
Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas um lugar de técnico superior principal, letra D
Despacho Normativo n.º 6/83 - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540435
Esclarece dúvidas sobre o vínculo à função pública do pessoal dos Serviços Médico-Sociais
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/83/A - Diário da República n.º 2/1983, Série I de 1983-01-04 540434
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração Local
Aplica o regime do Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro, ao pessoal das câmaras municipais e respectivos serviços municipalizados e das federações e associações de municípios da Região Autónoma dos Açores