Source: http://aparaibaenoticia.com/?p=5161
Timestamp: 2020-07-15 02:40:22+00:00
Document Index: 60911435

Matched Legal Cases: ['artigo 226', 'artigo 226', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 226', 'artigo 227', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 693', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 153']

Artigo – Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos – Por Fernando Salzer e Silva - A Paraiba é Noticia
Artigo – Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos – Por Fernando Salzer e Silva
[1] Constituição, artigo 226, caput.
[2] Constituição, artigo 226, §8°.
[3] Constituição, artigo 1°, III.
[4] Constituição, artigo 3°, IV.
[5] Constituição, artigo 226, §4°.
[6] Constituição, artigo 227, caput.
[7] Código Civil, artigo 1.579, caput e parágrafo único.
[8] Código Civil, artigo 1.632.
[9] Lei 8.069/1990, artigo 19, caput e §3°.
[10] Código civil, artigo 1.584, §2°.
[11] Código Civil, artigo 1.583, §1°.
[12] Código Civil, artigo 1.582, §2°.
[13] Código Civil, artigo 71.
[14] Lei12.318/2010, artigo 3°.
[15] Lei 13.341/2017, artigo 4°, II, b.
[16] STJ. REsp 1629994.
[17] Código de Processo Civil, artigo 693, parágrafo único.
[18] Lei 8.069/1990, artigo 100, X.
[19] Lei 8.069/1990, artigo 100, caput.
[20] Lei 8.069/1990, artigo 153, parágrafo único.