Source: http://aleijadinho.org.br/coligacao.php?page=2
Timestamp: 2017-10-18 16:21:26+00:00
Document Index: 117486569

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 5', 'Artigo 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24']

Documentos da Coligação das Lojas Maçônicas
ESTATUTO SOCIAL DA COLIGAÇÃO DAS LOJAS MAÇÔNICAS DE BAURU E REGIÃO.
De Acordo com as Leis 10.406/2002 e 11.127, de 28 de junho de 2005.
A Coligação das Lojas Maçônicas de Bauru e Região, neste Estatuto designada simplesmente como Coligação Maçônica, fundada em 12 / 02 / 2005 (doze de fevereiro de dois mil e cinco), com sede e foro nesta cidade de Bauru, Estado de São Paulo, à Rua Antônio Francisco Lisboa, 2-65, Jardim Contorno, cep 17047-285, composta pelas Lojas Maçônicas identificadas neste Estatuto, representadas pelos seus Presidentes, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de gerenciar o seu próprio patrimônio.
ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA COLIGAÇÃO MAÇÔNICA:
No desenvolvimento de suas atividades, a Coligação Maçônica, sob a égide dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência, com as seguintes prerrogativas:
01 - Administrar o patrimônio da própria Coligação;
02 - Elaborar o Regimento Interno de Administração e Utilização do Patrimônio da Coligação Maçônica, visando o bem estar comum de todos os seus integrantes;
03 - Promover a aproximação e a confraternização de todos os membros das Lojas Coligadas;
04 - Incentivar as atividades conjuntas das Lojas Coligadas;
05 - Coordenar, quando solicitada, o trabalho em favor das entidades assistenciais;
06 - Promover ou apoiar eventos de cunho maçônico, cívico ou cultural.
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Coligação Maçônica poderá se organizar em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste Estatuto e, ainda, por um Regimento Interno aprovado pela Assembléia Geral.
ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA COLIGAÇÃO
A Coligação Maçônica se dedicará às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Coligação Maçônica e será constituída por todos os Maçons regulares que fazem parte do quadro de obreiros das Lojas Coligadas. Reunir-se-á na segunda quinzena de fevereiro, para tomar conhecimento das ações do Conselho Executivo e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste Estatuto e no Regimento Interno, tendo as seguintes prerrogativas:
01 - Fiscalizar os membros da Coligação Maçônica, na consecução de seus objetivos;
02 - Eleger e destituir os administradores;
03 - Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
04 - Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
05 - Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Coligação Maçônica;
06 - Aprovar o Regimento Interno da Coligação Maçônica;
07 - Alterar, no todo ou em parte, o presente Estatuto Social;
08 - Deliberar quanto à dissolução da Coligação Maçônica;
09 - Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente Estatuto.
Parágrafo Primeiro - As Assembléias Gerais poderão ser Ordinárias ou Extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente do Conselho Executivo ou por 1/5 (um quinto) dos Maçons das Lojas Coligadas, mediante edital fixado na sede social da Coligação Maçônica, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;
Parágrafo Segundo - Quando a Assembléia Geral for convocada pelos Maçons das Lojas Coligadas, deverá o Presidente do Conselho Executivo convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data de entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente do Conselho Executivo não convocar a assembléia, aqueles que deliberaram por sua realização, farão a convocação;
Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam o julgamento dos atos do Conselho Executivo quanto à aplicação de penalidades.
Parágrafo Quarto - Cada Loja Coligada terá direito a um voto, independente da quantidade de obreiros do seu quadro.
Parágrafo Quinto - É requisito para a admissão de Loja Coligada na Coligação Maçônica o seu reconhecimento como Loja Maçônica Regular.
Parágrafo Sexto - A admissão ou exclusão de Loja Coligada da Coligação Maçônica dependerá de deliberação da Assembléia Geral nos termos do Regimento Interno.
ARTIGO 5º - DAS LOJAS COLIGADAS
Fazem parte da Coligação Maçônica, comprometendo-se a acatar, cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as seguintes Lojas Maçônicas de Bauru, representadas pelos seus Presidentes:
01 - Loja Maçônica "Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho", CNPJ (MF) 66.492.661/0001-90;
02 - Loja Maçônica "Fraternidade Acadêmica o Aleijadinho", CNPJ (MF) n° (Protocolo);
03 - Loja Maçônica "Fraternidade Novo Milênio", CNPJ (MF) 00.896.030/0001-28;
04 - Loja Maçônica "Deus, Pátria e Família", CNPJ (MF) 50.829.050/0001-54;
05 - Loja Maçônica "Piratininga", CNPJ (MF) 54.727.573/0001-40;
06 - Loja Maçônica "Templários do Millenium", CNPJ (MF) 07.485.613/0001-05.
Parágrafo Primeiro - A Coligação Maçônica poderá aceitar o ingresso de outras Lojas Maçônicas nos termos deste Estatuto e do Regimento Interno;
Parágrafo Segundo - As Lojas Coligadas serão representadas na Coligação Maçônica por seus Veneráveis Mestres previamente eleitos em cada Loja Coligada;
Parágrafo Terceiro - As Lojas Coligadas são divididas nas seguintes categorias:
01 - Lojas Coligadas Fundadoras: as que ajudaram na fundação da Coligação Maçônica, e que são relacionadas no Artigo 5° (quinto).
02 - Lojas Coligadas Beneméritas: as que contribuem com donativos e doações;
03 - Lojas Coligadas Contribuintes: as que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;
04 - Lojas Coligadas Beneficiadas: as que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto às Lojas Coligadas contribuintes, órgãos públicos e privados;
ARTIGO 6º - DA ADMISSÃO DE NOVAS LOJAS COLIGADAS
Poderão filiar-se somente Lojas Maçônicas Regulares, independente de Obediência Maçônica a que pertençam e, para seu ingresso, o interessado deverá inscrever-se junto ao Conselho Executivo e uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:
01 - Apresentar o cartão do CNPJ (MF) e a sua Carta Constitutiva Maçônica;
02 - Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;
03 - Assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DAS LOJAS COLIGADAS
01 - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Interno;
02 - Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
03 - Zelar pelo bom nome da Coligação Maçônica;
04 - Defender o patrimônio e os interesses da Coligação Maçônica;
05 - Comparecer às reuniões mensais e por ocasião das eleições;
06 - Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Coligação Maçônica, para as providências da Assembléia Geral;.
07 - É dever da Loja Coligada Contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.
ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DAS LOJAS COLIGADAS
São direitos das Lojas Coligadas quites com suas obrigações sociais:
01 - Votar e ser votada para qualquer cargo do Conselho Executivo, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal, na forma prevista neste Estatuto e no Regimento Interno;
02 - Usufruir os benefícios oferecidos pela Coligação Maçônica, na forma prevista neste Estatuto e no Regimento Interno;
03 - Examinar, a qualquer tempo, os livros e arquivos da Administração;
04 - Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato do Conselho Executivo ou do Conselho Fiscal;
ARTIGO 9º - DA DEMISSÃO DE LOJA COLIGADA
É direito da Loja Coligada demitir-se da Coligação Maçônica, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da entidade, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
ARTIGO 10 - DA EXCLUSÃO DE LOJA COLIGADA
A perda da qualidade de Loja Coligada será determinada pelo Conselho Executivo, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
01 - Violação do Estatuto Social;
02 - Difamação da Coligação Maçônica, de seus membros ou de seus associados;
03 - Atividades contrárias às decisões das Assembléias Gerais;
04 - Desvio dos bons costumes;
05 - Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
06 - Falta de pagamento, por parte das "Lojas Coligadas Contribuintes", de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, a Loja Coligada será devidamente notificada dos fatos a ela imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária do Conselho Executivo, por maioria simples de votos dos Diretores presentes;
Parágrafo Terceiro - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte da Loja Coligada excluída, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão do Conselho Executivo ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;
Parágrafo Quarto - Uma vez excluída, qualquer que seja o motivo, não terá a Loja Coligada o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
Parágrafo Quinto - A Loja Coligada excluída por falta de pagamento, poderá ser readmitida, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Coligação Maçônica.
As penas serão aplicadas pelo Conselho Executivo e poderão constituir-se em: 01 - Advertência por escrito; - 02 - Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano; - 03 - Eliminação do quadro social.
ARTIGO 12 - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
São Órgãos Administrativos da Coligação Maçônica:
01 - Conselho Executivo; 02 - Conselho Consultivo; 03 - Conselho Fiscal; 04 - Assembléia Geral.
ARTIGO 13 - DO CONSELHO EXECUTIVO
O Conselho Executivo da Coligação Maçônica, órgão executivo e representativo das Lojas Coligadas, será constituído por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, Secretário, Tesoureiro, Diretor de Patrimônio e Diretor Social.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Executivo serão eleitos pelo próprio Conselho Executivo, no mês de julho de cada ano, entre os Presidentes das Lojas Coligadas.
Parágrafo Segundo - Será respeitado um sistema de rodízio em ordem alfabética das Lojas Coligadas para o cargo de Presidente do Conselho Executivo.
Parágrafo Terceiro - O Conselho Executivo reunir-se-á, ordinariamente, no último sábado de cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou pela maioria de seus membros.
Parágrafo Quarto - Os Presidentes das Lojas Coligadas poderão indicar um Mestre Maçom para representá-los no Conselho Executivo.
Parágrafo Quinto - A Coligação Maçônica será representada pelo Presidente do Conselho Executivo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, nos limites da lei, deste Estatuto e do Regimento Interno.
Parágrafo Sexto - As decisões do Conselho Executivo deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta das Lojas Coligadas, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 14 - COMPETE AO CONSELHO EXECUTIVO
01 - Dirigir a Associação, de acordo com o presente Estatuto, e administrar o patrimônio social.
02 - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as decisões da Assembléia Geral;
03 - Promover e incentivar a criação de comissões, com o objetivo de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;
04 - Representar e defender os interesses das Lojas Coligadas;
05 - Elaborar o orçamento anual;
06 - Apresentar à Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;
07 - Admitir pedido de inscrição de Lojas Coligadas;
08 - Acatar pedido de demissão voluntária de Lojas Coligadas.
09 - Nomear Maçons das Lojas Coligadas para auxiliar nos trabalhos das Diretorias.
ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO
01 - Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
02 - Convocar e presidir as reuniões do Conselho Executivo;
03 - Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
04 - Juntamente com o Tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
05 - Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
06 - Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
07 - Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.
Parágrafo Único - Compete ao Vice-Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 16 - COMPETE AO SECRETÁRIO DO CONSELHO EXECUTIVO
01 - Redigir e manter em dia as Atas das Assembléias Gerais e das reuniões do Conselho Executivo;
02 - Redigir a correspondência da Coligação Maçônica;
03 - Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Coligação Maçônica;
04 - Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
ARTIGO 17 - COMPETE AO TESOUREIRO DO CONSELHO EXECUTIVO
01 - Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o Presidente, os valores da Coligação Maçônica, podendo aplicá-los, ouvido o Conselho Executivo;
02 - Assinar, com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;
03 - Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Coligação Maçônica;
04 - Supervisionar o trabalho da Tesouraria e da Contabilidade;
06 - Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
07 - Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Coligação Maçônica, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.
ARTIGO 18 - COMPETE AO DIRETOR DE PATRIMÔNIO DO CONSELHO EXECUTIVO
01 - Gerenciar os bens móveis e imóveis da Coligação Maçônica;
02 - Providenciar manutenção e conserto dos bens móveis e imóveis da Coligação Maçônica;
03 - Comparecer às reuniões mensais da Coligação Maçônica para expor suas atividades.
ARTIGO 19 - COMPETE AO DIRETOR SOCIAL DO CONSELHO EXECUTIVO
01 - Planejar, organizar e levar a efeito os eventos sociais da Coligação Maçônica;
02 - Comparecer às reuniões mensais da Coligação Maçônica para expor suas atividades..
ARTIGO 20 - DO CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo tem como membros natos os Mestres Instalados (ex-presidentes) regulares das Lojas Coligadas, excetuando-se os Mestres Instalados em exercício, tendo à sua frente um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos no mês de julho de cada ano, entre os seus membros e tem como objetivo dar consultoria geral para o Conselho Executivo, participando de todas suas reuniões.
Parágrafo Primeiro - Será respeitado um rodízio em ordem alfabética das Lojas Coligadas para o cargo de Presidente do Conselho Consultivo.
ARTIGO 21 - COMPETE AO PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO
01 - Prestar auxílio de consultoria geral ao Conselho Executivo;
02 - Comparecer às reuniões mensais do Conselho Executivo;
ARTIGO 22 - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO
01 - Substituir o Presidente nos seus impedimentos.
ARTIGO 23 - COMPETE AO SECRETÁRIO DO CONSELHO CONSULTIVO
01 - Elaborar as atas das reuniões do Conselho Consultivo, quando houver reunião específica.
ARTIGO 24 - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal será composto por três Mestres Instalados (ex-presidentes de Loja Coligada), sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário; e pelos Tesoureiros das Lojas Coligadas, tendo por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre os atos do Conselho Executivo da Coligação Maçônica, com as seguintes atribuições:
01 - Examinar os livros de escrituração da Coligação Maçônica; 02 - Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os à Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; 03 - Requisitar ao Tesoureiro do Conselho Executivo, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Coligação Maçônica; 04 - Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
05 - Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de fevereiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Coligação Maçônica, ou pela maioria simples de seus membros.
Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho Fiscal será eleito pelo Conselho Executivo, com mandato coincidente com a administração.
As eleições para o Conselho Executivo, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, anualmente, no mês de julho, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros serem reeleitos.
A perda da qualidade de membro do Conselho Executivo, do Conselho Consultivo ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
01 - Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
02 - Grave violação deste Estatuto;
03 - Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Coligação;
04 - Aceitação de cargo ou função incompatível com o seu cargo na Coligação Maçônica;
05 - Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o Diretor ou Conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia ao Conselho Executivo, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;
Parágrafo Segundo - Após o prazo acima, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de Lojas Coligadas em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta das Lojas Coligadas e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de Lojas Coligadas, onde será garantido o amplo direito de defesa.
Em caso renúncia de qualquer membro do Conselho Executivo, Consultivo ou Fiscal, o cargo será preenchido por um membro da Loja Maçônica à qual pertencia o Diretor ou Conselheiro renunciante.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da Coligação Maçônica, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;
Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva do Conselho Executivo, Consultivo e Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro do Conselho Executivo ou das Lojas Coligadas poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 06 (seis) membros, um de cada Loja, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os Diretores e Conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.
Os membros do Conselho Executivo, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas.
Os membros do Conselho Executivo, do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações da Coligação Maçônica.
Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Executivo, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal respondem pelos atos de gestão praticados nos casos de comprovada má fé ou abuso do poder conferido por este Estatuto, pelo Regimento Interno ou pelas Assembléias Gerais.
Parágrafo Segundo - Os documentos deverão ter a assinatura do Presidente e do Secretário e/ou Tesoureiro do Conselho Executivo, conforme se relacione com a gestão administrativa ou financeira da Coligação Maçônica.
Parágrafo Terceiro - Os recibos em geral poderão ser assinados apenas pelo Tesoureiro.
O patrimônio da Coligação Maçônica será constituído e mantido por:
01 - Contribuições financeiras mensais das Lojas Coligadas, arrecadadas na forma do Regimento;
02 - Produtos de empréstimos que forem autorizados pelo Conselho Fiscal e aprovados pelo Conselho Executivo para fazer frente às despesas extraordinárias para as quais sejam insuficientes os fundos financeiros da Coligação Maçônica;
03 - Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas;
04 - Arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde que revertidos totalmente em beneficio da Coligação;
05 - Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;
06 - Fundo de Reserva de que trata o Regimento Interno.
Parágrafo Único - Toda doação com encargos dependerá de proposta do Conselho Executivo e da deliberação da Assembléia Geral.
Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Coligação.
O presente Estatuto, em vigor a partir desta data, aprovado em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal, poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de Lojas Coligadas Contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.
A Coligação Maçônica poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de Lojas Coligadas contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados.
Parágrafo Primeiro - Em caso de dissolução da Coligação Maçônica, liquidado o passivo, os bens remanescentes serão divididos entres as Lojas Coligadas, na proporção dos quinhões dos bens.
Parágrafo Segundo - Qualquer dissenso em relação ao valor do quinhão de cada Loja Coligada será solucionado pela média das avaliações realizadas por dois Peritos especialmente convidados pelo Presidente do Conselho Executivo, entre Maçons de Lojas não coligadas.
A Coligação Maçônica não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
Parágrafo Primeiro - Os meses de dezembro e janeiro serão considerados período de férias da Administração da Coligação Maçônica, podendo, entretanto, desde que haja motivo excepcional e urgente que o justifique, reunir-se nesse período.
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Executivo, "ad referendum" da Assembléia Geral.
Bauru, 12 de fevereiro de 2005
Joaquim Thomaz Sanches Madureira
"Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho"
José Dorneles Costa
"Fraternidade Acadêmica o Aleijadinho"
Loja Maçônica "Templários do Millenium"
Loja Maçônica "Fraternidade Novo Milênio"
Helsio Biscaro
Loja Maçônica "Deus, Pátria e Família"
Antonio Augusto Dias de Cesaro
Darci Ferreira da Luz
Adilson Ribeiro de Castilho
"Piratininga"
Silvio Quinteiro
José Arnaldo Teixeira Bernardes
Manoel José Maia Sobrinho
Darci Ferreira da Luz - O.A.B - SP n° 45.470
<< Página Anterior - Página 2 de 2 - Próxima Página >>