Source: http://www.saobenedito.ce.gov.br/leis.php
Timestamp: 2018-01-22 21:52:28+00:00
Document Index: 41748373

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 59', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Anderson Alves de Almeida e dÃ¡ outras providÃªncias 24/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1116
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Anderson Alves de Almeida e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1116_2017_0000001.pdf
24/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1115
LEIS MUNICIPAIS_1115_2017_0000001.pdf
Â“OFICIALIZA O NOME DE UMA AVENIDA SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DE AVENIDA MARIA NADIR ARAÃšJO SILVA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1114
DescriÃ§Ã£o: Â“OFICIALIZA O NOME DE UMA AVENIDA SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL DE AVENIDA MARIA NADIR ARAÃšJO SILVA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
LEIS MUNICIPAIS_1114_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Benedito Elias de Aguiar e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1113
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Benedito Elias de Aguiar e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1113_2017_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS_1113_2017_0000002.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Murilo Pinheiro Barros e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1112
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Murilo Pinheiro Barros e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1112_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. LucÃ­dio Francisco Xavier e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1111
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. LucÃ­dio Francisco Xavier e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1111_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£ Sambeneditense a Sra. Maria Eunice Campos Ramos e dÃ¡ outras providÃªncias 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1110
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£ Sambeneditense a Sra. Maria Eunice Campos Ramos e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1110_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JoÃ£o Salmito Filho e dÃ¡ outras providÃªncias 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1109
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JoÃ£o Salmito Filho e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1109_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Paulo SimÃ£o da Silva e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1108
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Paulo SimÃ£o da Silva e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1108_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Igor Brito AragÃ£o e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1107
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Igor Brito AragÃ£o e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1107_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Igor Aguiar Lima e dÃ¡ outras providÃªncias 16/11/2017 Visualizar
NÃºmero: 1106
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. Igor Aguiar Lima e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1106_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JosÃ© Nilton Gomes e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1105 de 2017
NÃºmero: 1105
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JosÃ© Nilton Gomes e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1105_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JosÃ© De Anchieta Aguiar Vasconcelos e dÃ¡ outras providÃªncias 16/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1104 de 2017
NÃºmero: 1104
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JosÃ© De Anchieta Aguiar Vasconcelos e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1104_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. AndrÃ© GonÃ§alves Rodrigues e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 16/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1103 de 2017
NÃºmero: 1103
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. AndrÃ© GonÃ§alves Rodrigues e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1103_2017_0000001.pdf
Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£ Sambeneditense a Sra. Luiza Cristina Mapurunga da Frota Sousa e dÃ¡ outras providÃªncias 16/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1102 de 2017
NÃºmero: 1102
DescriÃ§Ã£o: Â“Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£ Sambeneditense a Sra. Luiza Cristina Mapurunga da Frota Sousa e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1102_2017_0000001.pdf
Â“Institui o Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico, compreendendo os serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, esgotamento sanitÃ¡rio, limpeza urbana e manejo de resÃ­duos sÃ³lidos, drenagem e manejo de Ã¡guas pluviais urbanas na sede e distritos do MunicÃ­pio de SÃ£o Benedito e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 06/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1101 de 2017
NÃºmero: 1101
DescriÃ§Ã£o: Â“Institui o Plano Municipal de Saneamento BÃ¡sico, compreendendo os serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, esgotamento sanitÃ¡rio, limpeza urbana e manejo de resÃ­duos sÃ³lidos, drenagem e manejo de Ã¡guas pluviais urbanas na sede e distritos do MunicÃ­pio de SÃ£o Benedito e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1101_2017_0000001.pdf
DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de gratificaÃ§Ã£o para os motoristas Categoria Â“DÂ” no transporte de alunos e professores da rede de ensino municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/11/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1100 de 2017
NÃºmero: 1100
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a instituiÃ§Ã£o de gratificaÃ§Ã£o para os motoristas Categoria Â“DÂ” no transporte de alunos e professores da rede de ensino municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS MUNICIPAIS_1100_2017_0000001.pdf
19/10/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1099 de 2017
NÃºmero: 1099
LEIS MUNICIPAIS_1099_2017_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano Plurianual para o quadriÃªnio 2018-2021 e dÃ¡ outras providÃªncias 29/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1098 de 2017
NÃºmero: 1098
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano Plurianual para o quadriÃªnio 2018-2021 e dÃ¡ outras providÃªncias
LEIS MUNICIPAIS_1098_2017_0000001.pdf
Â“DispÃµe sobre alteraÃ§Ãµes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do MunicÃ­pio de SÃ£o Benedito, alterando a Lei NÂª 1082/2017, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1097 de 2017
NÃºmero: 1097
DescriÃ§Ã£o: Â“DispÃµe sobre alteraÃ§Ãµes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do MunicÃ­pio de SÃ£o Benedito, alterando a Lei NÂª 1082/2017, e dÃ¡ outras providÃªncias.
LEIS MUNICIPAIS_1097_2017_0000001.pdf
Â“DispÃµe sobre a concessÃ£o ao Servidor PÃºblico Municipal de SÃ£o Benedito o direito de nÃ£o comparecer ao trabalho no dia do seu aniversÃ¡rio e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 19/09/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1096 de 2017
NÃºmero: 1096
DescriÃ§Ã£o: Â“DispÃµe sobre a concessÃ£o ao Servidor PÃºblico Municipal de SÃ£o Benedito o direito de nÃ£o comparecer ao trabalho no dia do seu aniversÃ¡rio e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1096_2017_0000001.pdf
Â“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÃ‡ÃƒO HISTÃ“RICA E CULTURAL DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITOÂ”. 16/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1095 de 2017
NÃºmero: 1095
DescriÃ§Ã£o: Â“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÃ‡ÃƒO HISTÃ“RICA E CULTURAL DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITOÂ”.
LEIS MUNICIPAIS_1095_2017_0000001.pdf
Â“DISPÃ•E SOBRE A NOMEAÃ‡ÃƒO DA UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO SÃ�TIO LAGOA, DA REDE PÃšBLICA MUNICIPAL DE SÃƒO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÃŠNCIASÂ”. 08/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1094 de 2017
NÃºmero: 1094
DescriÃ§Ã£o: Â“DISPÃ•E SOBRE A NOMEAÃ‡ÃƒO DA UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO SÃ�TIO LAGOA, DA REDE PÃšBLICA MUNICIPAL DE SÃƒO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDÃŠNCIASÂ”.
Leis_1094_2017_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR NÂº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL NÂº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÃ�PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1093 de 2017
NÃºmero: 1093
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR NÂº. 101/2000 e LEI MUNICIPAL NÂº. 1082/2017,CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÃ�PIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Leis_1093_2017_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 1092 de 2017
NÃºmero: 1092
Leis_1092_2017_0000001.pdf
Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de aÃ§ao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias 08/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1091 de 2017
NÃºmero: 1091
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo a distribuir os recursos do fundef oriundos de aÃ§ao judicial conforme previsto no inciso 12 art 60 do adct-cf/88 e da outras providencias
Leis_1091_2017_0000001.pdf
Dispoe sobre organizaÃ§oes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1082 de 2017
NÃºmero: 1082
DescriÃ§Ã£o: Dispoe sobre organizaÃ§oes administrativas do poder municipal legislativo e da ouitras providencias
Leis_1082_2017_0000001.pdf
Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaÃ§oes sociais 04/05/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1080 de 2017
NÃºmero: 1080
DescriÃ§Ã£o: Dispoes sobre o pagamento de aunidades a organizaÃ§oes sociais
Leis_1080_2017_0000001.pdf
Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaÃ§oes sociais 04/05/2017 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Dispoe sobre o pagamento de anuidades a organizaÃ§oes sociais
INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃƒO BENEDITO, O PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR FORMAÃ‡AO DAS CRIANÃ‡AS E ADOLESCENTES NO ÃƒMBITO ESCOLARÂ”. 26/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1079 de 2017
NÃºmero: 1079
DescriÃ§Ã£o: INSTITUIR NO MUNICIPIO DE SÃƒO BENEDITO, O PROGRAMA BOM ALUNO, QUE TEM COMO OBJETIVO, UMA MELHOR FORMAÃ‡AO DAS CRIANÃ‡AS E ADOLESCENTES NO ÃƒMBITO ESCOLARÂ”.
Leis_1079_2017_0000001.pdf
comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaÃ§ao com um plano de cargos carreiras 20/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1077 de 2017
NÃºmero: 1077
DescriÃ§Ã£o: comtempla os nutricionistas lotados na secretaria de educaÃ§ao com um plano de cargos carreiras
Leis_1077_2017_0000001.pdf
Â“AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÃ‡U, NO DISTRITO DE INHUÃ‡U, NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO (CEARÃ�), E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIASÂ”. 17/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1073 de 2017
NÃºmero: 1073
DescriÃ§Ã£o: Â“AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÃ‡U, NO DISTRITO DE INHUÃ‡U, NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO (CEARÃ�), E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIASÂ”.
Leis_1073_2017_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A CONTRATAÃ‡ÃƒO TEMPORÃ�RIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÃšBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃƒO BENEDITO-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO FEDERAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 16/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1072 de 2017
NÃºmero: 1072
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CONTRATAÃ‡ÃƒO TEMPORÃ�RIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÃšBLICO JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SÃƒO BENEDITO-CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÃ‡ÃƒO FEDERAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1072_2017_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2017 20/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1046 de 2017
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2017
Leis_1046_2017_0000001.pdf
Dispoe sobre as diretrizes orÃ§amentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1028 de 2017
NÃºmero: 1028
DescriÃ§Ã£o: Dispoe sobre as diretrizes orÃ§amentarias para o exercicio de 2017 e da outras provindencias
Leis_1028_2017_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO DE 2017 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE AS DIRETRIZES ORÃ‡AMENTÃ�RIAS PARA O EXERCÃ�CIO DE 2017 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÃ‡ÃƒO (PCCR) DAS Ã�REAS AUXILIARES E TÃ‰CNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃƒO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 23/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1043 de 2016
NÃºmero: 1043
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÃ‡ÃƒO (PCCR) DAS Ã�REAS AUXILIARES E TÃ‰CNICO-ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃƒO BENEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1043_2016_0000001.pdf
EMENTA: FIXA O SUBSÃ�DIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÃ�RIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÃŠNIO 2017-2020 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 23/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1042 de 2016
NÃºmero: 1042
DescriÃ§Ã£o: EMENTA: FIXA O SUBSÃ�DIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÃ�RIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O QUADRIÃŠNIO 2017-2020 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1042_2016_0000001.pdf
ALTERA A REDAÃ‡ÃƒO DO ART.1Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 1008/2016 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 18/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1041 de 2016
NÃºmero: 1041
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A REDAÃ‡ÃƒO DO ART.1Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 1008/2016 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1041_2016_0000001.pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÃ‡ÃƒO DAS ASSOCIAÃ‡Ã•ES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS Â– FAMER DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 02/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1037 de 2016
NÃºmero: 1037
DescriÃ§Ã£o: DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS FEDERAÃ‡ÃƒO DAS ASSOCIAÃ‡Ã•ES DE MORADORES E ENTIDADES RURAIS Â– FAMER DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1037_2016_0000001.pdf
OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE SOUSA) A UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO BAIRRO CHORA EM SÃƒO BENEDITO-CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 02/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1036 de 2016
NÃºmero: 1036
DescriÃ§Ã£o: OFICIALIZA COM O NOME DE VEREADOR BENEDITO ARTUR (BENEDITO MENDES DE SOUSA) A UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO BAIRRO CHORA EM SÃƒO BENEDITO-CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1036_2016_0000001.pdf
OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃƒO BARROS DE ALCÃ‚NTARA (SEU BIÃƒO) A UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1035 de 2016
NÃºmero: 1035
DescriÃ§Ã£o: OFICIALIZA COM O NOME DE JOÃƒO BARROS DE ALCÃ‚NTARA (SEU BIÃƒO) A UNIDADE BÃ�SICA DE SAÃšDE DO BAIRRO RECANTO EM SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1035_2016_0000001.pdf
DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÃ‡ÃƒO COMUNITÃ�RIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1034 de 2016
NÃºmero: 1034
DescriÃ§Ã£o: DECLARA DE UTILIDADE PÃšBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÃ‡ÃƒO COMUNITÃ�RIA FILHAS DE SANTA LUZIA E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1034_2016_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO DO PRAZO DE LICENÃ‡A PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÃšBLICOS DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1033 de 2016
NÃºmero: 1033
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A ALTERAÃ‡ÃƒO DO PRAZO DE LICENÃ‡A PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÃšBLICOS DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1033_2016_0000001.pdf
EMENTA: ALTERA O ART. 3Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 1002/2016 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 20/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1032 de 2016
NÃºmero: 1032
DescriÃ§Ã£o: EMENTA: ALTERA O ART. 3Âº DA LEI MUNICIPAL NÂº 1002/2016 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1032_2016_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÃ‡ÃƒO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO PARA ATUAR NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1031 de 2016
NÃºmero: 1031
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÃ‡ÃƒO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES E DE TURISMO PARA ATUAR NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1031_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÃ�RIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃƒO EM CAMPANHAS DE SAÃšDE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1030 de 2016
NÃºmero: 1030
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIÃ�RIAS A SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃƒO EM CAMPANHAS DE SAÃšDE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1030_2016_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A VEDAÃ‡ÃƒO DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÃšBLICAS GESTANTES DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO/CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1029 de 2016
NÃºmero: 1029
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A VEDAÃ‡ÃƒO DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES A SERVIDORAS PÃšBLICAS GESTANTES DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO/CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1029_2016_0000001.pdf
OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS (SANDÃƒO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÃ‡U NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO/CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1027 de 2016
NÃºmero: 1027
DescriÃ§Ã£o: OFICIALIZA COM O NOME DE QUADRA POLIESPORTIVA SANDRO NUNES DE FARIAS (SANDÃƒO), A QUADRA COBERTA DO BAIRRO ANGELIM NO DISTRITO DE INHUÃ‡U NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO/CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1027_2016_0000001.pdf
DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL (SDO) NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO/CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1026 de 2016
NÃºmero: 1026
DescriÃ§Ã£o: DENOMINA E OFICIALIZA UMA RUA SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL (SDO) NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO/CE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1026_2016_0000001.pdf
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 09/05/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1025 de 2016
NÃºmero: 1025
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1025_2016_0000001.pdf
ALTERA A REDAÃ‡ÃƒO DO INCISO II DO ART. 2Âº DA LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 25/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1024 de 2016
NÃºmero: 1024
DescriÃ§Ã£o: ALTERA A REDAÃ‡ÃƒO DO INCISO II DO ART. 2Âº DA LEI MUNICIPAL 678/2009 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1024_2016_0000001.pdf
AUTORIZA A UNIFICAÃ‡ÃƒO DE MATRÃ�CULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIASÂ” 25/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1023 de 2016
NÃºmero: 1023
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A UNIFICAÃ‡ÃƒO DE MATRÃ�CULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIASÂ”
Leis_1023_2016_0000001.pdf
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÃ‡ÃƒO DO SERVIÃ‡O DE VEÃ�CULOS DE ALUGUEL (MOTO TÃ�XI) NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 25/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1022 de 2016
NÃºmero: 1022
DescriÃ§Ã£o: ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÃ‡ÃƒO DO SERVIÃ‡O DE VEÃ�CULOS DE ALUGUEL (MOTO TÃ�XI) NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1022_2016_0000001.pdf
AUTORIZA A DOAÃ‡ÃƒO DE IMÃ“VEL PERTENCENTE AO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO A FUNAI E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1021 de 2016
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA A DOAÃ‡ÃƒO DE IMÃ“VEL PERTENCENTE AO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO A FUNAI E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1021_2016_0000001.pdf
oficializa o nome de um travessa sem denominaÃ§ao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1020 de 2016
NÃºmero: 1020
DescriÃ§Ã£o: oficializa o nome de um travessa sem denominaÃ§ao oficial localizada no bairro vila franco do municipio de sao benedito - ce e da outras providencias
Leis_1020_2016_0000001.pdf
Dispoe sobre a nomeaÃ§ao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1019 de 2016
NÃºmero: 1019
DescriÃ§Ã£o: Dispoe sobre a nomeaÃ§ao da rede publica municipal de sao benedito na localidade do sitio barras e da outras providencias
Leis_1019_2016_0000001.pdf
oficializa o nome de uma rua sem denominaÃ§ao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1018 de 2016
NÃºmero: 1018
DescriÃ§Ã£o: oficializa o nome de uma rua sem denominaÃ§ao ificia do municipio de sao benedito, localizada no bairro chagas jorge (rua dona fransquinha jorge) e da outras providencias
Leis_1018_2016_0000001.pdf
oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaÃ§ao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1017 de 2016
NÃºmero: 1017
DescriÃ§Ã£o: oficializao nome de uma avenida e de duas ruas denominaÃ§ao oficial, localizadas no loteamento seraville no bairro centro do municipio de sao benedito/ CE
Leis_1017_2016_0000001.pdf
oficializao nome de duas ruas sem denominaÃ§ao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias 11/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1016 de 2016
NÃºmero: 1016
DescriÃ§Ã£o: oficializao nome de duas ruas sem denominaÃ§ao oficial seraville no bairro centro do municipio de sao benedito e da outras providencias
Leis_1016_2016_0000001.pdf
FIXA A GRATIFICAÃ‡ÃƒO (AJUDA DE CUSTO) PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 05/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1015 de 2016
NÃºmero: 1015
DescriÃ§Ã£o: FIXA A GRATIFICAÃ‡ÃƒO (AJUDA DE CUSTO) PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1015_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÃšBLICOS MUNICIPAIS DE SÃƒO BENEDITO Â– SINSESB, REPRESENTANTE LEGAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÃ‰RIO, PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÃ‡AS DO VALOR MÃ�NIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88 05/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1014 de 2016
NÃºmero: 1014
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÃšBLICOS MUNICIPAIS DE SÃƒO BENEDITO Â– SINSESB, REPRESENTANTE LEGAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÃ‰RIO, PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÃ‡AS DO VALOR MÃ�NIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFOMRE PREVISTO NO ART.60, XII DO ADCT-CF/88
Leis_1014_2016_0000001.pdf
Reajusta os vencimentos base de carreira dos instrutores de artes, capoeira e violÃ£o do quadro efetivo do municÃ­pio de SÃ£o Benedito e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1008 de 2016
NÃºmero: 1008
DescriÃ§Ã£o: Reajusta os vencimentos base de carreira dos instrutores de artes, capoeira e violÃ£o do quadro efetivo do municÃ­pio de SÃ£o Benedito e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_1008_2016_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÃ‚NCIA DE SÃƒO BENEDITO/CE Â– PMPI E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1007 de 2016
NÃºmero: 1007
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A CRIAÃ‡ÃƒO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÃ‚NCIA DE SÃƒO BENEDITO/CE Â– PMPI E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1007_2016_0000001.pdf
OFICIALIZA O NOME DE TRÃŠS RUAS SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SERRAVILLE NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO Â– CE, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1006 de 2016
NÃºmero: 1006
DescriÃ§Ã£o: OFICIALIZA O NOME DE TRÃŠS RUAS SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SERRAVILLE NO BAIRRO CENTRO DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO Â– CE, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1006_2016_0000001.pdf
OFICIALIZA COM O NOME DE FÃ�BIO PAES DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL NO BAIRRO ANGELIN NO DITSRITO DE INHUÃ‡U, MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO Â– CE, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1005 de 2016
NÃºmero: 1005
DescriÃ§Ã£o: OFICIALIZA COM O NOME DE FÃ�BIO PAES DAS CHAGAS UMA RUA SEM DENOMINAÃ‡ÃƒO OFICIAL NO BAIRRO ANGELIN NO DITSRITO DE INHUÃ‡U, MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO Â– CE, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1005_2016_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A AMPLIAÃ‡ÃƒO DA CARGA HORÃ�RIA DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR EM SAÃšDE DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITOCE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 04/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1004 de 2016
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A AMPLIAÃ‡ÃƒO DA CARGA HORÃ�RIA DOS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR EM SAÃšDE DO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITOCE E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1004_2016_0000001.pdf
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO. 04/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1003 de 2016
NÃºmero: 1003
DescriÃ§Ã£o: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO.
Leis_1003_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃƒO DE CRÃ‰DITOS DOS DIREITOS CREDITÃ“RIOS DE PRECATÃ“RIO JUDICIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS 29/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1002 de 2016
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃƒO DE CRÃ‰DITOS DOS DIREITOS CREDITÃ“RIOS DE PRECATÃ“RIO JUDICIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS
Leis_1002_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃƒO DE CRÃ‰DITOS DOS DIREITOS CREDITÃ“RIOS DE PRECATÃ“RIO JUDICIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 29/02/2016 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: AUTORIZA O MUNICÃ�PIO DE SÃƒO BENEDITO-CE A REALIZAR CESSÃƒO DE CRÃ‰DITOS DOS DIREITOS CREDITÃ“RIOS DE PRECATÃ“RIO JUDICIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
DISPÃ•E SOBRE A REDUÃ‡ÃƒO DOS SUBSÃ�DIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÃ�RIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 29/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1001 de 2016
NÃºmero: 1001
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A REDUÃ‡ÃƒO DOS SUBSÃ�DIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÃ�RIOS MUNICIPAIS, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÃ�PIO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1001_2016_0000001.pdf
EMENTA: OFICIALIZA ESPAÃ‡OS EXISTENTES NA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 29/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1000 de 2016
NÃºmero: 1000
DescriÃ§Ã£o: EMENTA: OFICIALIZA ESPAÃ‡OS EXISTENTES NA CÃ‚MARA MUNICIPAL DE SÃƒO BENEDITO E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_1000_2016_0000001.pdf
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI NÂº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 29/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 999 de 2016
NÃºmero: 999
DescriÃ§Ã£o: REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI NÂº 706/2010 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_999_2016_0000001.pdf
Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JoÃ£o Farias de Sousa e dÃ¡ outras providÃªncias.Â” 09/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 996 de 2016
NÃºmero: 996
DescriÃ§Ã£o: Concede o TÃ­tulo de CidadÃ£o Sambeneditense ao Sr. JoÃ£o Farias de Sousa e dÃ¡ outras providÃªncias.Â”
Leis_996_2016_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2016 29/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 979 de 2016
NÃºmero: 979
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2016
Leis_979_2016_0000001.pdf
Leis_979_2016_0000002.pdf
FaÃ§o saber que a CÃ¢mara Municipal de SÃ£o Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel GonÃ§alves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei OrgÃ¢nica do MunicÃ­pio, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 08/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 976 de 2016
NÃºmero: 976
DescriÃ§Ã£o: FaÃ§o saber que a CÃ¢mara Municipal de SÃ£o Benedito/CE aprovou e eu, Gadyel GonÃ§alves De Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na forma da Lei OrgÃ¢nica do MunicÃ­pio, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Leis_976_2016_0000001.pdf
Autoriza a concessÃ£o dos serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, na localidade do SÃ­tio Barrigas e Mundo Novo, Ã AssociaÃ§Ã£o ComunitÃ¡ria do SÃ­tio Barrigas Mundo Novo e AdjacÃªncias e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 974 de 2016
NÃºmero: 974
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a concessÃ£o dos serviÃ§os de abastecimento de Ã¡gua, na localidade do SÃ­tio Barrigas e Mundo Novo, Ã AssociaÃ§Ã£o ComunitÃ¡ria do SÃ­tio Barrigas Mundo Novo e AdjacÃªncias e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_974_2016_0000001.pdf
Â“Altera a redaÃ§Ã£o do art. 15 da Lei Municipal NÂº. 843/2013 e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 06/03/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 951 de 2016
NÃºmero: 951
DescriÃ§Ã£o: Â“Altera a redaÃ§Ã£o do art. 15 da Lei Municipal NÂº. 843/2013 e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
Leis_951_2016_0000001.pdf
Emenda: Altera a redaÃ§Ã£o do artigo 1Âº e insere parÃ¡grafo Ãºnico ao artigo 1Âº da Lei 940/2015 e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 08/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 978 de 2015
NÃºmero: 978
DescriÃ§Ã£o: Emenda: Altera a redaÃ§Ã£o do artigo 1Âº e insere parÃ¡grafo Ãºnico ao artigo 1Âº da Lei 940/2015 e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
Leis_978_2015_0000001.pdf
DISPÃ•E SOBRE A APROVAÃ‡ÃƒO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÃ‡ÃƒO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃƒO BENEDITO- CE, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 08/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 977 de 2015
NÃºmero: 977
DescriÃ§Ã£o: DISPÃ•E SOBRE A APROVAÃ‡ÃƒO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÃ‡ÃƒO DE CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS DE LOTES EM SÃƒO BENEDITO- CE, E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_977_2015_0000001.pdf
Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal NÂº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias. 08/10/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 975 de 2015
NÃºmero: 975
DescriÃ§Ã£o: Reajusta os vencimentos base dos instrutores do NAEC, constante da Tabela Salarial Anexo II da Lei Municipal NÂº 740/2010 de 14 de Dezembro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_975_2015_0000001.pdf
Abre ao orÃ§amento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crÃ©dito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especificaÂ”. 06/03/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 932 de 2015
DescriÃ§Ã£o: Abre ao orÃ§amento vigente, em favor da Secretaria abaixo especificada, crÃ©dito especial no valor de 1.000.000,00, para os fins que especificaÂ”.
Leis_932_2015_0000001.pdf
Abre ao OrÃ§amento vigente da Secretaria do Trabalho e AssistÃªncia Social crÃ©dito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica. 09/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 930 de 2015
DescriÃ§Ã£o: Abre ao OrÃ§amento vigente da Secretaria do Trabalho e AssistÃªncia Social crÃ©dito especial no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica.
Leis_930_2015_0000001.pdf
Altera a Lei Municipal nÂº 922/2014 e seu anexo e dÃ¡ outras providencias. 09/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 929 de 2015
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei Municipal nÂº 922/2014 e seu anexo e dÃ¡ outras providencias.
Leis_929_2015_0000001.pdf
Nomeia avenidas e ruas sem denominaÃ§Ã£o no loteamento Alvorada no municÃ­pio de SÃ£o Benedito e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”. 03/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 928 de 2015
NÃºmero: 928
DescriÃ§Ã£o: Nomeia avenidas e ruas sem denominaÃ§Ã£o no loteamento Alvorada no municÃ­pio de SÃ£o Benedito e dÃ¡ outras providÃªnciasÂ”.
Leis_928_2015_0000001.pdf
Altera a Lei Municipal nÂº 922/2014 e da outras providenciasÂ”. 16/01/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 927 de 2015
NÃºmero: 927
DescriÃ§Ã£o: Altera a Lei Municipal nÂº 922/2014 e da outras providenciasÂ”.
Leis_927_2015_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2015. 11/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 900 de 2015
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2015.
Leis_900_2015_0000001.pdf
Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o Fiscal Â– REFIS - relativo aos dÃ©bitos de qualquer natureza (tributÃ¡rios/ fiscais e nÃ£o tributÃ¡rios) de pessoas fÃ­sica e jurÃ­dica com o fisco municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias.Â”. 03/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 908 de 2014
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o Fiscal Â– REFIS - relativo aos dÃ©bitos de qualquer natureza (tributÃ¡rios/ fiscais e nÃ£o tributÃ¡rios) de pessoas fÃ­sica e jurÃ­dica com o fisco municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias.Â”.
Leis_908_2014_0000001.pdf
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2013 13/12/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 822 de 2012
DescriÃ§Ã£o: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃ�PIO PARA O EXERCÃ�CIO DE 2013
Leis_822_2012_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS - 2002
Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias 28/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 560 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Que altera a lei n 142/92, institui o fundo municipal de saude e da outras providencias
Leis_560_2002_0000001.pdf
LEIS MUNICIPAIS - 1996
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS. 26/07/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 1996
ExercÃ­cio: 1996
DescriÃ§Ã£o: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÃŠNCIA SOCIAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
Leis_453_1996_0000001.pdf