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Timestamp: 2020-06-06 11:03:27+00:00
Document Index: 74576079

Matched Legal Cases: ['artigo 274', 'artigo 240', 'artigo 223', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 267', 'artigo 232', 'artigo 298', 'artigo 255', 'artigo 43']

Legislação | passagens
Portaria n.º 18012
Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 2295 a 2296
Portaria n.º 18106
Determina que o governador-geral do Estado da Índia abra um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquele Estado e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Angola
Portaria n.º 18154
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Macau e do Estado da Índia
PÁGINAS : 2903 a 2903
Portaria n.º 18249
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Cabo Verde e do Estado da Índia para o ano de 1960
PÁGINAS : 131 a 131
Portaria n.º 18260
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o ano de 1960 das províncias ultramarinas de Macau e Timor
Portaria n.º 18336
Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a suportar as despesas de instalação e aquisição de material para a companhia móvel do Corpo de Segurança Pública
Despacho interpretativo de Diário da República 75/61 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1961
Esclarece dúvidas suscitadas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos correios, telégrafos e telefones ultramarinos
Portaria n.º 18737
Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 26) do artigo 274.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné para o corrente ano
Portaria n.º 18838
Reforça a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 240.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano
PÁGINAS : 1475 a 1476
Sexta-feira 24 de Novembro de 1961
273/61 SÉRIE I
Portaria n.º 18951
Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1961
Portaria n.º 19025
Anula a alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 18918 e reforça várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961
Terça-feira 13 de Fevereiro de 1962
32/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19390
Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 223.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano
Portaria n.º 19445
Determina que o governador da província ultramarina de Macau abra um crédito destinado a suportar os encargos com as passagens e outros abonos a que têm direito os vogais do Conselho de Governo na sua deslocação à metrópole para tomarem parte nos trabalhos de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português
Portaria n.º 19476
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné
Portaria n.º 19510
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações por serviço de exames de admissão aos institutos comerciais, nos termos do artigo 22.º do Diploma Legislativo n.º 2148, de 11 de Novembro de 1961
Portaria n.º 19529
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique e abre créditos na de Macau destinados ao pagamento do subsídio de família a um chefe de esquadra do Corpo de Polícia de Segurança Pública e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província
Portaria n.º 19587
Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano
PÁGINAS : 1874 a 1874
Portaria n.º 19695
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano económico de 1962
Portaria n.º 19703
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe
Decreto-Lei n.º 45096
Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247 (Fundo Especial de Transportes Terrestres)
Portaria n.º 20077
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa respectivas e ao pagamento de determinado encargo
Quinta-feira 19 de Setembro de 1963
221/63 SÉRIE I
Decreto n.º 45653
Regula a concessão de primeiras passagens, passagens de férias e passagens de regresso aos estudantes ultramarinos - Revoga os Decretos n.os 39297, 39362 e 41505 e a Portaria n.º 16893
PÁGINAS : 495 a 497
Sábado 11 de Abril de 1964
87/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20866
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Macau para o corrente ano económico
Portaria n.º 20996
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano
Portaria n.º 21082
Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 33) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Macau
Portaria n.º 21108
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 232.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para 1964 da província ultramarina de Timor
Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
38/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21110
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe
PÁGINAS : 185 a 186
Portaria n.º 21366
Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província
Portaria n.º 21427
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano
Portaria n.º 21483
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano
Portaria n.º 21492
PÁGINAS : 1144 a 1144
Quinta-feira 26 de Agosto de 1965
192/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21568
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para o corrente ano das províncias ultramarinas da Guiné e de S. Tomé e Príncipe
Portaria n.º 21728
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde para o corrente ano
PÁGINAS : 1684 a 1685
Sexta-feira 17 de Dezembro de 1965
285/65 SÉRIE I
Decreto n.º 46935
Actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes ultramarinos
PÁGINAS : 489 a 495
Sexta-feira 1 de Abril de 1966
77/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22381
Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina da Guiné e abre créditos, a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor, destinados, respectivamente, à instalação e equipamento científico dos laboratórios do 4.º ano dos cursos dos Estudos Gerais Universitários e ao pagamento das despesas com a inspecção e reparação, para efeitos de overhaul, dos aviões Dove dos transportes aéreos da província de Timor na fábrica De Havilland, na Austrália
PÁGINAS : 2231 a 2231
Portaria n.º 22498
Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Timor para o ano de 1966
Terça-feira 31 de Janeiro de 1967
26/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22521
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 255.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o ano de 1966
Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
37/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22524
Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Moçambique e de Macau para o ano de 1966
Terça-feira 14 de Fevereiro de 1967
38/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47558
Regula a concessão de estágios aos finalistas de vários cursos superiores e dos ministrados em institutos industriais e em escolas de regentes agrícolas que pretendam estagiar em serviços públicos do ultramar ou da metrópole - Revoga o Decreto n.º 44314, o artigo 43.º do Decreto n.º 46068, o Diploma Legislativo de Angola n.º 3573, de 14 de Agosto de 1965, e o Diploma Legislativo Ministerial n.º 8 (Moçambique), de 15 de Dezembro de 1965
PÁGINAS : 222 a 224
Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1967
46/67 SÉRIE I