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Timestamp: 2018-04-24 04:43:02+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2133', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1']

Liberty Golf. Condições gerais e especiais. Pela protecção dos valores da vida. - PDF
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Eliana Van Der Vinne Franca
1 Liberty Golf Condições gerais e especiais Pela protecção dos valores da vida. Liberty Seguros, S.A. - Av. Fontes Pereira de Melo, n.º Lisboa Telef Fax Pessoa Colectiva n.º Cons. Reg. Comercial de Lisboa n.º Capital Social ,69
2 Liberty Golf ÍNDICE Condições gerais e especiais Condições Gerais Artigo preliminar 1. Definições, Objecto e Garantias do Contrato, Âmbito Territorial e Exclusões 2. Base, Início, Duração, Redução, Resolução e Nulidade do Contrato 3. Agravamento do Risco, Valor Seguro, Pagamento da Indemnização, Franquia Insuficiência de Capital e Coexistência de Contratos 4. Pagamento e Alteração dos Prémios 5. Obrigações da Seguradora e do Segurado 6. Disposições Diversas Condições Especiais 1. Responsabilidade Civil 2. Acidentes Pessoais 3. Assistência às Pessoas Seguras 4. Danos Equipamento Golf 5. Hole in One 6. Contratos de Prémio Variável e Contratos Titulados por Apólices Abertas Liberty Golf 2
3 Condições gerais Liberty Golf Artigo preliminar Entre a Liberty Seguros S.A., adiante designada por Seguradora, e o Tomador de Seguro, mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro de Golf (o Contrato ) que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares desta apólice, de harmonia com as declarações constantes da proposta que lhe serviu de base e que dele faz parte integrante. 1. DEFINIÇÕES, OBJECTO E GARANTIAS DO CONTRATO, ÂMBITO TERRITORIAL E EXCLUSÕES 1.1 Definições Artigo 1º Para efeitos do presente Contrato, entende-se por: Seguradora A Liberty Seguros, S.A. Tomador de Seguro A pessoa ou entidade que contrata com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento dos prémios. Segurado / Pessoa Segura A pessoa praticante de golf no interesse da qual o Contrato é celebrado. Terceiro Todo aquele que, em consequência de um sinistro causado pelo Segurado e coberto por este Contrato, sofra uma lesão que origine danos susceptíveis de, nos termos da lei civil e desta apólice, serem reparados ou indemnizados. Beneficiário Pessoa singular ou colectiva a favor de quem revertem as prestações da Seguradora em caso de morte da Pessoa Segura. Sinistro O evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa susceptível de fazer funcionar as garantias do Contrato. Liberty Golf 3
4 Franquia Valor fixo que, em caso de sinistro, fica a cargo do Segurado e se encontra estipulado nas Condições Particulares, não sendo, no entanto, oponível a terceiros 1.2 Objecto e Garantias do Contrato Artigo 2º O presente Contrato tem por objecto garantir, até ao limite fixado nas Condições Particulares e de harmonia com o disposto nas respectivas Condições Especiais, o pagamento à Pessoa Segura e/ou Terceiros das indemnizações previstas nas garantias a seguir indicadas: a) Responsabilidade Civil; b) Acidentes Pessoais (Morte ou Incapacidade Permanente/ Despesas de Tratamento); c) Assistência às Pessoas Seguras d) Danos nos Equipamentos de Golf; e) Hole in One. 1.3 Âmbito Territorial Artigo 3º As garantias do presente Contrato produzem efeitos em relação a acidentes/sinistros ocorridos em qualquer país do mundo, com excepção dos Estados Unidos da América e Canadá. 1.4 Exclusões Gerais Artigo 4º O presente Contrato não garante, em caso algum, as lesões e/ou danos decorrentes ou consequência de: a) actos ou omissões dolosas do Tomador de Seguro ou do Segurado, ou quando estes se encontrem em estado de embriaguês, influência de estupefacientes ou outras drogas ou produtos não prescritos clinicamente, bem como qualquer outro estado que impedisse a pessoa de entender e/ou querer; b) guerra, actos de terrorismo, greves, tumultos e/ou alterações da ordem pública; c) explosão, libertação do calor ou radiação provenientes de desintegração ou fusão de átomos, aceleração artificial de partículas ou radioactividade; d) fenómenos da natureza, tais como tempestades, terramotos, maremotos e queda de raio; e) da utilização de armas de fogo. Liberty Golf 4
5 2. BASE, INÍCIO, DURAÇÃO, REDUÇÃO, RESOLUÇÃO E NULIDADE DO CONTRATO 2.1 Base do Contrato Artigo 5º 1. O presente Contrato baseia-se nas declarações do Tomador de Seguro constantes da proposta de seguro e naquelas que venham a ser feitas durante a vigência do mesmo, as quais devem mencionar com inteira veracidade todos os factos ou circunstâncias que permitam a exacta apreciação do risco ou possam influir na aceitação do referido Contrato ou na correcta determinação do prémio aplicável. 2. A designação dos objectos seguros e das respectivas quantias indicadas pelo Tomador de Seguro ou do Segurado, são da estrita responsabilidade destes e não implicam reconhecimento, por parte da Seguradora, da sua existência ou do valor que lhes é atribuído. 2.2 Início do Contrato Artigo 6º 1. O presente contrato considera-se celebrado pelo período de tempo estabelecido nas condições particulares da apólice e, desde que o prémio ou fracção inicial seja pago, produz os seus efeitos a partir das zero horas do dia imediato ao da aceitação da proposta pela seguradora, salvo se, por acordo das partes, for aceite outra data para a produção de efeitos, a qual não pode, todavia, ser anterior à da recepção daquela proposta pela seguradora. 2. A proposta considera-se aceite no décimo quinto (15.º) dia a contar da data da sua recepção pela Seguradora, a menos que, no decorrer desse período, o candidato a Tomador de Seguro seja notificado da recusa ou da sua aceitação antecipada, ou da necessidade de recolha de esclarecimentos essenciais à avaliação do risco. 2.2 Duração do Contrato Artigo 7º 1. O Contrato poderá ser celebrado por um período certo e determinado (seguro temporário) ou por um (1) ano a continuar pelos anos seguintes. 2. Quando o Contrato for celebrado por um período de tempo determinado, o mesmo cessará os seus efeitos às vinte e quatro (24) horas do último dia de vigência; 3. Quando o contrato for celebrado por um ano a continuar pelos seguintes, considera-se sucessivamente renovado por períodos anuais, excepto se qualquer das partes o denunciar por correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade ou se o tomador não proceder ao pagamento do prémio nos termos do nº1 do Artº 8º. Liberty Golf 5
6 2.3 Redução e Resolução do Contrato Artigo 8º 1. O não pagamento pelo tomador de seguro do prémio relativo a uma anuidade subsequente ou de uma sua fracção, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 2. O tomador de seguro pode, a todo o tempo, reduzir ou resolver o presente contrato, mediante correio registado, ou por outro meio do qual fique registo escrito, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a sua redução ou resolução produz efeitos. 3. A redução ou resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do próprio dia em que ocorra. 4. O montante do prémio a devolver ao tomador de seguro em caso de cessação antecipada do contrato será calculado proporcionalmente ao período de tempo que decorreria até ao seu vencimento. 5. Porém caso a resolução seja da iniciativa do Tomador do Seguro e o mesmo para tal não invoque motivo legal ou contratualmente atendível, o montante do prémio a devolver será calculado sem prejuízo da aplicabilidade da das regras tarifárias em vigor relativas a seguros temporários e a prémios mínimos, podendo igualmente a Seguradora deduzir as despesas e encargos que comprovadamente tiver suportado, incluindo os decorrentes da duração inicialmente prevista para o contrato e os decorrentes da regularização de sinistros. 6. Caso a resolução sobrevenha a um sinistro, levar-se-á em conta, para efeitos da devolução da parte do prémio que a mesma importar, somente a parcela de capital seguro que exceda o valor da indemnização liquidada. 7. Caso a seguradora proceda à resolução do contrato em consequência de fraude do Tomador do Seguro ou de qualquer pessoa segura, tem a mesma direito a fazer seu, a título de penalidade pela antecipação do termo do contrato, e sem prejuízo do direito de exigir indemnização por outras perdas e danos, valor igual ao do prémio correspondente ao período de tempo contratual que deixou de correr, a partir da data de efeito da resolução. 8. Sempre que o tomador de seguro não coincida com o segurado, este deve ser avisado, com 30 dias de antecedência da resolução ou, no caso previsto no nº1, não tendo havido aviso à seguradora, até 20 dias após a não renovação ou a resolução automática aí previstas. 2.4 Nulidade do Contrato Artigo 9º 1. Este Contrato considera-se nulo e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Tomador de Seguro ou do Segurado tenha havido declarações inexactas, bem como reticências e/ou omissões sobre factos ou circunstâncias deles conhecidas, e que teriam podido influir sobre a celebração ou condições do Contrato. 2. Se as referidas declarações, reticências e/ou omissões tiverem sido feitas de má fé, a Seguradora terá direito ao valor do prémio pago, sem prejuízo da nulidade do Contrato nos termos do número anterior. Liberty Golf 6
7 3. AGRAVAMENTO DO RISCO, VALOR SEGURO, PAGAMENTO DA INDEMNIZAÇÃO, FRANQUIA INSUFICIÊNCIA DE CAPITAL E COEXISTÊNCIA DE CONTRATOS 3.1 Agravamento do Risco Artigo 10º 1. O Tomador de Seguro e/ou o Segurado obrigam-se, no prazo de oito (8) dias, a partir do conhecimento dos factos, a comunicar à Seguradora, por correio registado, ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito, todas as alterações do risco que agravem a responsabilidade por esta assumida. 2. A falta de comunicação referida no número anterior constitui causa de resolução do Contrato, nos termos legais em vigor. 3. Salvo convenção expressa em contrário, a apólice produz todos os seus efeitos para o risco agravado, entre a data do seu agravamento, desde que comunicado nos termos do número 1, e a data da resolução do Contrato por qualquer das partes. 4. A Seguradora dispõe de oito (8) dias, a contar da data da comunicação do agravamento do risco, para o aceitar ou recusar. 5. Aceitando-o, a Seguradora comunicará ao Segurado as novas condições dentro do prazo referido no número anterior, fazendo-as constar de acta adicional ao Contrato. 6. Recusando-o, a Seguradora dará, ainda no mesmo prazo referido no nº 4, conhecimento ao Segurado da resolução do Contrato. 7. No caso previsto no número 5, o Segurado dispõe de igual prazo de oito (8) dias, a partir da comunicação da Seguradora para, não aceitando as novas condições, resolver o Contrato. 8. As alterações considerar-se-ão tacitamente aceites no caso de nenhuma das partes se pronunciar em contrário dentro dos prazos previstos neste artigo. 3.2 Valor Seguro Artigo 11º 1. A responsabilidade da Seguradora é sempre limitada, seja qual for o número de lesados por um sinistro, à importância máxima fixada nas Condições Particulares da apólice. 2. Salvo convenção em contrário: a) Quando a indemnização atribuída aos lesados for igual ou exceder o capital seguro, a Seguradora não responderá pelas despesas judiciais; b) Se for inferior, a Seguradora responderá pela indemnização e pelas mesmas despesas até ao limite do capital seguro; c) O Segurado obriga-se a reembolsar a Seguradora pelas despesas judiciais por esta despendidas, desde que, juntamente com a indemnização atribuída, excedam a importância máxima fixada nas Condições Particulares da apólice. 3. A Seguradora responde por honorários de advogados e solicitadores desde que tenham sido por ela escolhidos. 4. Quando a indemnização devida ao lesado consistir numa renda, a Seguradora afectará à constituição da respectiva provisão matemática a parte disponível do capital seguro, de acordo com as bases técnicas oficialmente estabelecidas para o efeito. Liberty Golf 7
8 5. Após a ocorrência de um sinistro, o capital seguro será automaticamente reposto, sem prejuízo do pagamento, pelo Tomador de Seguro, do prémio complementar correspondente a esta reposição. 3.3 Pagamento da indemnização Artigo 12º 1. Salvo convenção em contrário expressa nas Condições Particulares, a Seguradora indemnizará em Euros e em Portugal, entendendo-se cumprida a sua obrigação no momento em que der conhecimento ao Beneficiário do depósito numa instituição bancária legalmente autorizada a operar em Portugal, a seu favor, da quantia que está obrigada a indemnizar, segundo o direito aplicável. 2. Para a conversão de valores em moeda estrangeira para moeda portuguesa, atender-se-á à taxa de câmbio indicativa ( fixing do Banco de Portugal) do dia em que for efectuado o depósito. 3.4 Franquia Artigo 13º 1. Mediante convenção expressa, pode ficar a cargo do Segurado uma parte da indemnização devida a terceiros, não sendo, porém, esta limitação de garantia oponível aos lesados ou aos seus herdeiros. 2. Compete à Seguradora, em caso de reclamação de terceiros, responder integralmente pela indemnização devida, sem prejuízo do direito a ser reembolsada pelo Segurado do valor da franquia aplicada. 3.5 Insuficiência de Capital Artigo 14º No caso de coexistirem vários lesados pelo mesmo sinistro e o montante dos danos exceder o capital seguro, a responsabilidade da Seguradora para cada um deles reduzir-se-á proporcionalmente em relação ao montante dos respectivos danos sofridos, até à concorrência desse capital. 3.6 Coexistência de Contratos Artigo 15º 1. O Tomador de Seguro fica obrigado a participar à Seguradora, sob pena de responder por perdas e danos, a existência de outros seguros garantindo o mesmo risco. 2. Existindo, à data do sinistro, mais de um contrato de seguro garantindo o mesmo risco, a presente apólice apenas funcionará em caso de inexistência, nulidade, ineficácia ou insuficiência de seguros anteriores. Liberty Golf 8
9 4. PAGAMENTO E ALTERAÇÃO DOS PRÉMIOS 4.1 Pagamento dos Prémios Artigo 16º 1. O prémio ou fracção inicial é devido na data da celebração do contrato, dependendo a eficácia deste do respectivo pagamento. 2. Sem prejuízo do disposto no nº 6, os prémios ou fracções subsequentes são devidos nas datas estabelecidas na apólice, sendo aplicável, neste caso, o regime previsto nos nºs 3 a A seguradora encontra-se obrigada, até 60 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o tomador de seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar de pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 4. Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual as datas de vencimento e os valores a pagar, bem como as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção, a seguradora pode optar por não proceder ao envio do aviso previsto no número anterior, recaindo sobre ela o ónus da prova da emissão e aceitação, pelo tomador de seguro, daquele documento contratual. 5. Nos termos da lei, a falta de pagamento do prémio ou fracção na data indicada no aviso determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato, na data em que o pagamento seja devido. 6. Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por apólices abertas, é aplicável o disposto na Condição Especial Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas. 7. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido do tomador de seguro para extensão da garantia, não implicando agravamento do risco inicial, determinará que se mantenham as condições contratuais em vigor anteriormente aquele pedido. 8. O seguro considera-se em vigor sempre que o recibo tenha sido entregue ao tomador de seguro por entidade expressamente designada pela seguradora para o recebimento do prémio respectivo. 4.2 Alteração do Prémio Artigo 17º Não havendo alteração no risco, qualquer alteração do prémio aplicável ao contrato apenas poderá efectivar-se no vencimento anual seguinte. 5. OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA E DO SEGURADO 5.1 Obrigações da Seguradora Artigo 18º Liberty Golf 9
10 1. A Seguradora substituirá o Segurado na regularização amigável ou litigiosa de qualquer sinistro que, ao abrigo do presente Contrato, ocorra durante o período de vigência do mesmo. 2. As averiguações e peritagens necessárias ao reconhecimento do sinistro e à avaliação dos danos, deverão ser efectuados pela Seguradora com a adequada prontidão e diligência, sob pena de aquela responder por perdas e danos. 3. Sem prejuízo do disposto no Art.º 11º, a Seguradora suportará as despesas, incluindo as judiciais, decorrentes da regularização de sinistros referida nos números anteriores. 4. A indemnização deverá ser paga logo que concluídas as investigações e peritagens necessárias ao reconhecimento da responsabilidade do Segurado e à fixação do montante dos danos. 5. Caso sejam decorridos mais de quarenta e cinco (45) dias sem que a Seguradora, estando na posse de todos os elementos indispensáveis à reparação dos danos ou ao pagamento da indemnização acordada, tenha realizado essa obrigação, por causa não justificada ou que lhe seja imputável, incorrerá em mora, vencendo a indemnização juros à taxa legal em vigor. 5.2 Obrigações do Segurado Artigo 19º 1. Em caso de sinistro coberto pelo presente Contrato, o Segurado, sob pena de responder por perdas e danos, obriga-se a: a) Comunicar tal facto, por escrito, à Seguradora, no mais curto prazo de tempo possível, nunca superior a oito (8) dias, a contar do dia da ocorrência ou do dia em que tenha conhecimento da mesma; b) Tomar todas as medidas ao seu alcance no sentido de evitar ou limitar as consequências do sinistro. 2. O Segurado não poderá também, sob pena de responder por perdas e danos: a) Abonar extra-judicialmente a indemnização reclamada, sem autorização escrita da Seguradora, formular ofertas, assumir compromissos ou praticar qualquer acto tendente ao reconhecimento da responsabilidade da Seguradora, a fixar a natureza e valor da indemnização ou que, de qualquer forma, estabeleça ou signifique a sua responsabilidade; b) Dar conselhos e assistência, adiantar dinheiro, por conta, em nome ou sob a responsabilidade da Seguradora, sem sua expressa autorização; c) Proporcionar, por omissão ou negligência, a terceiro a obtenção de uma sentença favorável, quando não der imediato conhecimento à Seguradora, no âmbito de qualquer procedimento judicial intentado contra ele por motivo de sinistro a coberto da apólice. 3. O Segurado, sob pena de responder por perdas e danos, obriga-se a conceder à Seguradora o direito a orientar e resolver os processos resultantes de sinistro cobertos pela apólice outorgando por procuração bastante os necessários poderes, bem como, fornecendo e facilitando todos os documentos, testemunhas e outras provas e elementos ao seu alcance. 6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS 6.1 Comunicações e Notificações entre as Partes Artigo 20º Liberty Golf 10
11 É condição suficiente para que, quaisquer comunicações ou notificações entre as partes previstas nesta apólice, se considerem válidas e plenamente eficazes, que as mesmas sejam feitas por correio registado, ou por qualquer outro meio do qual fique registo escrito, para a última morada do Tomador de Seguro ou do Segurado constante do Contrato, ou para a sede social da Seguradora, consoante aplicável. 6.2 Direito de Regresso Artigo 21º À Seguradora, uma vez liquidada a indemnização, assiste o direito de regresso contra o Segurado, quando o acidente decorra de: a) Qualquer infracção às leis e/ou regulamentos do golf; b) Actos ou omissões dolosas do Segurado, ou de pessoas por quem este seja civilmente responsável; c) Rixas, desordens, embriaguez ou uso de estupefacientes fora de prescrição médica. 6.3 Sub-rogação Artigo 22º 1. A Seguradora, uma vez paga a indemnização, fica subrogada, até à concorrência da quantia indemnizada, em todos os direitos do Segurado contra terceiro responsável pelos prejuízos, obrigando-se o Segurado a praticar o que necessário for para efectivar esses direitos. 2. O Segurado responderá por perdas e danos por qualquer acto ou omissão voluntária que possa impedir ou prejudicar o exercício desses direitos. 6.4 Legislação Aplicável e Arbitragem Artigo 23º 1. A lei aplicável a este Contrato é a lei portuguesa. 2. Todas as divergências que possam surgir em relação à interpretação, integração e/ou aplicação deste Contrato poderão ser resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da legislação em vigor. 6.5 Foro Artigo 24º O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste Contrato é o local da emissão da apólice. Liberty Golf 11
12 Condições especiais Condição Especial 1 Responsabilidade Civil 1.1 Âmbito da Cobertura Artigo 1º Esta cobertura garante, até ao limite indicado nas Condições Particulares, as consequências pecuniárias da responsabilidade civil extracontratual que legalmente possa ser imputada ao Segurado, em consequência de danos patrimoniais e não patrimoniais devidos a lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros e exclusivamente decorrentes da prática de golf. 1.2 Exclusões Artigo 2º Para além das exclusões constantes do Artº 4º das Condições Gerais, ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia: a) A responsabilidade criminal; b) Os danos causados a objectos confiados à guarda do Segurado ou por ele alugados e ainda os que lhe tenham sido entregues para transporte, manejo ou utilização; c) Pagamento de coimas ou multas de qualquer natureza. Liberty Golf 12
13 Condição Especial 2 Acidentes Pessoais 1.1 Âmbito da Cobertura Artigo 1º Esta cobertura garante, em caso de Acidente, entendendo-se por Acidente o acontecimento de natureza fortuita, súbita e imprevisível, resultante de uma causa exterior e alheia à vontade da Pessoa Segura e que nesta origine lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente constatadas, em virtude de actividade directa e exclusivamente relacionada com a prática de golf, e até ao limite indicado nas Condições Particulares, o pagamento de uma indemnização por: a) Morte 1. Esta cobertura garante o pagamento, aos Beneficiários expressamente designados neste Contrato, do capital seguro para o efeito fixado nas Condições Particulares. Na falta de designação do Beneficiário, o capital seguro será atribuído segundo as regras e pela ordem estabelecida para a sucessão legítima - alíneas a) a d) do n.º 1 do Artigo 2133.º do Código Civil, salvo se, não havendo herdeiros das classes previstas nas alíneas a) e b), existam herdeiros testamentários. 2. O capital por Morte só é devido se a mesma ocorrer no decurso de dois anos a contar da data do Acidente. b) Incapacidade Permanente 1. Esta cobertura garante o pagamento da parte do capital seguro correspondente à aplicação da Tabela de Desvalorizações, anexa a esta Apólice. 2. O capital por Invalidez Permanente só é devido se a mesma for clinicamente constatada no decurso de dois anos a contar da data do Acidente. 3. O pagamento desta indemnização, na falta de indicação expressa em contrário nas Condições Particulares, será feito ao Segurado. 4. As lesões omissas na referida Tabela, mesmo de menor importância, são indemnizadas na proporção da sua gravidade comparativamente com os casos constantes da Tabela e sem ter em conta a profissão exercida pela Pessoa Segura. 5. Na eventualidade da Pessoa Segura ser canhota, as percentagens de incapacidade, referidas na Tabela para o membro superior direito são aplicáveis ao membro superior esquerdo e viceversa. 6. Em qualquer membro ou órgão, os defeitos físicos de que a Pessoa Segura já era portadora, à data do Acidente, serão tomados em consideração ao fixar-se o grau de desvalorização proveniente deste, que corresponderá à diferença entre a já existente e aquela que passou a existir. 7. A incapacidade funcional, parcial ou total, de um membro ou órgão é equiparada à correspondente perda parcial ou total. 8. As desvalorizações acumuladas em relação a um mesmo membro ou órgão, não podem exceder aquela que corresponderia à perda total desse membro ou órgão. 9. Sempre que de um Acidente resultem lesões em mais de um membro ou órgão, a indemnização total obtém-se somando o valor das indemnizações relativas a cada uma das lesões, sem que o resultado possa exceder o capital seguro. 10. Os capitais seguros para esta cobertura não são cumuláveis, pelo que, se a Pessoa Segura vier a falecer em consequência de acidente, ao capital por Morte será deduzido o valor do capital por Incapacidade Permanente que, eventualmente, lhe tenha sido atribuído ou pago relativamente ao mesmo Acidente. Liberty Golf 13
14 c) Despesas de Tratamento 1. A Seguradora procederá ao reembolso, até à quantia para o efeito fixada nas Condições Particulares, das despesas necessárias para o tratamento das lesões sofridas pela Pessoa Segura. 2. O reembolso será feito a quem demonstrar ter pago as despesas, contra a entrega da documentação comprovativa. 1.2 Exclusões Artigo 2º Para além das exclusões constantes do Artº 4º das Condições Gerais, ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia: a) Hérnias de qualquer natureza, varizes e suas complicações e lumbagos; b) reparação de próteses e/ou ortóteses, bem como a sua implantação que não resultem directamente do acidente; c) perturbações ou danos exclusivamente do foro psíquico d) ataque cardíaco, salvo se for causado por traumatismo físico externo; e) quaisquer outras doenças, quando não se prove, por diagnóstico médico inequívoco e indiscutível, que são consequência directa do acidente. 1.3 Limite Idade Artigo 3º A presente cobertura não abrange pessoas com idade inferior a 14 (catorze) anos ou superior a 70 (setenta) anos, salvo convenção expressa em contrário. Liberty Golf 14
15 TABELA PARA SERVIR DE BASE AO CÁLCULO DAS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE A) Incapacidade Permanente Total - Perda total dos dois olhos ou da visão dos dois olhos Perda completa do uso dos dois membros inferiores ou superiores Alienação mental incurável e total, resultante directa ou exclusivamente de um acidente Perda completa das duas mãos ou dos dois pés Perda completa de um braço e de uma perna ou de uma mão e de uma perna Perda completa de um braço e de um pé ou de uma mão e de um pé Hemiplegia ou paraplegia completa 100 % B) Incapacidade Permanente Parcial Cabeça % - Perda completa de um olho ou redução a metade da visão biocular 25 - Surdez total 60 - Surdez completa de um ouvido 15 - Síndroma pós-comocional dos traumatismos cranianos, sem sinal objectivo 5 - Epilepsia generalizada pós-traumática, uma ou duas crises convulsivas por mês, com tratamento 50 - Anosmia absoluta 4 - Fractura dos ossos próprios do nariz ou do septo nasal com mal-estar respiratório 3 - Estenose nasal total, unilateral 4 - Fractura não consolidada do maxilar inferior 20 - Perda total ou quase total de todos os dentes: com possibilidade de prótese sem possibilidade de prótese - Ablação completa do maxilar inferior Perda de substância do crâneo interessado as duas tábuas e com um diâmetro máximo: superior a 4 cm superior a 2 cm e igual ou inferior a 4 cm de 2 cm Liberty Golf 15
16 Membros Superiores e Espáduas % D. % E. - Fractura da clavícula com sequela nítida Rigidez do ombro, pouco acentuada Rigidez do ombro, projecção para a frente e a abdução não atingindo 90º Perda completa do movimento do ombro Amputação do braço pelo terço superior ou perda completa do uso do braço Perda completa do uso de uma mão Fractura não consolidada de um braço Pseudartrose dos dois ossos do antebraço Perda completa do uso do movimento do cotovelo Amputação do polegar: perdendo o metacarpo conservando o metacarpo Amputação do indicador Amputação do médio Amputação do anelar Amputação do dedo mínimo Perda completa dos movimentos do punho Pseudartrose de um só osso do antebraço Fractura do 1º metacarpo com sequelas que determinem incapacidade funcional Fractura do 5º metacarpo com sequelas que determinem incapacidade funcional 2 1 Liberty Golf 16
17 Membros Inferiores % - Desarticulação de um membro inferior pela articulação coxo-femural ou perda completa do uso de um membro inferior 60 - Amputação da coxa pelo terço médio 50 - Perda completa do uso de uma perna abaixo da articulação do joelho 40 - Perda completa do pé 40 - Fractura não consolidada da coxa 45 - Fractura não consolidada de uma perna 40 - Amputação parcial de um pé, compreendendo todos os dedos e uma parte do pé 25 - Perda completa do movimento da anca 35 - Perda completa do movimento do joelho 25 - Anquilose completa do tornozelo em posição favorável 12 - Sequelas moderadas de fractura transversal da rótula 10 - Encurtamento do membro inferior em: 5 cm ou mais 3 cm a 5 cm 2 cm a 3 cm Amputação do dedo grande do pé com o seu metatarso 10 - Perda completa de qualquer dedo do pé, com exclusão do dedo grande 3 Liberty Golf 17
18 Raquis-Tórax % - Fractura da coluna vertebral cervical sem lesão medular 10 - Fractura da coluna vertebral dorsal ou lombar: Compressão com rigidez raquidiana nítida, sem sinais neurológicos 10 - Cervilcalgias com rigidez raquidiana nítida 5 - Lombalgias com rigidez raquidiana nítida 5 - Paraplegia fruste, marcha possível, espasmodicidade dominante a paralisia 20 - Algias radiculares com irradiação (forma ligeira) 2 - Fractura isolada do esterno com sequelas pouco importantes 3 - Fractura uni-costal com sequelas pouco importantes 1 - Fracturas múltiplas de costelas com sequelas importantes 8 - Resíduos de um derrame traumático com sinais radiológicos 5 Raquis-Tórax % - Ablação do baço, com sequelas hematológicas, sem manifestações clínicas 10 - Nefrectomia 20 - Cicatriz abdominal de intervenção cirúrgica com eventração de 10 cm, não operável 15 Liberty Golf 18
19 Condição Especial 3 Assistência às Pessoas Seguras 1.1 Definições Artigo 1º Acidente: O acontecimento provocado por uma causa súbita, externa e violenta alheia à vontade do Segurado/ Pessoa Segura, que nele produza lesões corporais que possam ser clínica e objectivamente comprovadas. Doença: Toda a alteração involuntária do estado de saúde, não causada por acidente e verificada pelo médico. Serviço de Assistência: Conjunto de meios e/ou serviços postos à disposição da Pessoa Segura e garantidos pela entidade prestadora dos mesmos. 1.2 Âmbito da Cobertura Artigo 2º Esta cobertura garante, até aos respectivos limites e de acordo com os preceitos e exclusões mencionados, os riscos a seguir indicados. 1. Transporte ou repatriamento sanitário de feridos e doentes Se qualquer das pessoas seguras for vitima de acidente ou doença súbita durante o período de validade da apólice, a Seguradora encarrega-se até ao limite estabelecido: a) Do custo do transporte em ambulância até á clínica ou hospital mais próximo; b) Da vigilância, por parte da sua equipa médica, em colaboração com o médico assistente da pessoa segura ferida ou doente, para determinação das medidas convenientes ao melhor tratamento a seguir e do meio mais apropriado para a eventual transferência para outro Centro Hospitalar mais adequado ou até à sua residência em Portugal quando for oportuno, segundo o prescrito pelo médico assistente e o acordado com o departamento médico da Seguradora; c) Das despesas desta transferência pelo meio de transporte mais adequado até ao Centro Hospitalar prescrito ou até à sua residência em Portugal. Se a pessoa segura for transferido para um Centro Hospitalar distante da sua residência em Portugal, a Seguradora suporta as despesas inerentes à oportuna transferência até ao mesmo. d) As garantias de carácter médico e de transporte ou repatriamento sanitário devem apenas efectuar-se com o acordo prévio entre o médico assistente da pessoa segura, o médico assistente do centro hospitalar que assiste a pessoa segura e o departamento médico da Seguradora. Logo que se encontrem criadas as condições clínicas necessárias para o transporte ou repatriamento da pessoa segura, será determinado o meio de transporte e o eventual acompanhamento médico. e) Estas decisões serão tomadas unicamente em função do estado clínico da pessoa segura e do respeito pelas normas sanitárias em vigor. 2. Acompanhamento durante o transporte ou repatriamento sanitário No caso de o estado pessoa segura, objecto de transporte ou repatriamento sanitário o justificar, a Seguradora, após parecer do seu médico, suporta as despesas com a viagem de um outra pessoa segura, que se encontre no local para a acompanhar. Liberty Golf 19
20 3. Acompanhamento de Pessoa Segura hospitalizada Se se verificar a hospitalização da pessoa segura e se o seu estado não aconselhar o repatriamento ou regresso imediato, a Seguradora suporta as despesas de estadia num hotel não inicialmente previstas, de um familiar ou pessoa por ele designada que se encontre já no local, para ficar junto de si, até ao limite estabelecido. 4. Bilhete de transporte de ida e volta para um familiar e respectiva estadia Se a hospitalização da pessoa segura ultrapassar 10 dias e se não for possível accionar a garantia prevista no número 5.3., a Seguradora suporta as despesas a realizar por um familiar com passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística, com partida de Portugal, para ficar junto dele, responsabilizando-se ainda pelas despesas de estadia, até ao limite estabelecido. 5. Prolongamento de estadia em hotel Se após ocorrência de doença ou acidente, o estado da pessoa segura não justificar hospitalização ou transporte sanitário e se o seu regresso não se puder realizar na data inicialmente prevista, a Seguradora encarrega-se, das despesas efectivamente realizadas com estadia em hotel por si e por uma pessoa que a fique a acompanhar, até ao limite estabelecido. Quando o estado de saúde da pessoa segura o permitir, a Seguradora encarrega-se do seu regresso bem como do eventual acompanhante caso não possam regressar pelos meios inicialmente previstos. 6. Transporte ou repatriamento das Pessoas Seguras Tendo havido repatriamento ou transporte de uma ou mais pessoas seguras por motivo de doença ou acidente, de harmonia com a garantia prevista no número 5.1, e se por esse facto não for possível o regresso das restantes até à sua residência em Portugal pelos meios inicialmente previstos, a Seguradora suporta as despesas de transporte dos mesmos até à sua residência habitual ou até ao local onde esteja hospitalizado a pessoa segura transportado ou repatriado. Se as pessoas seguras forem menores, com idade inferior a 14 anos, e não dispuserem de um familiar ou pessoa de confiança para os acompanhar em viagem, a Seguradora suporta as despesas a realizar por uma pessoa que viaje com eles até ao local da sua residência em Portugal ou até onde se encontre hospitalizada a pessoa segura. 7. Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização no estrangeiro Se em consequência de acidente ou doença ocorridos no estrangeiro durante o período de validade da apólice, qualquer das pessoas seguras necessitar de assistência médica, cirúrgica, farmacêutica ou hospitalar, a Seguradora suporta, até aos limites estabelecidos, ou reembolsa mediante justificativos: a) as despesas e honorários médicos e cirúrgicos; b) os gastos farmacêuticos prescritos pelo médico; c) as despesas de hospitalização; 7.1 Foro estomatológico: A Seguradora garante apenas o pagamento das despesas médicas relacionadas com o tratamento provisório das situações agudas. 7.2 A partir do momento em que o seu repatriamento seja clinicamente possível e aconselhável pelas equipas médicas, não serão da responsabilidade da Seguradora os gastos de hospitalização. 8. Transporte ou repatriamento de falecidos e das Pessoas Seguras acompanhantes A Seguradora trata e suporta as despesas com todas as formalidades a efectuar no local de falecimento da pessoa segura bem como as relativas ao seu transporte ou repatriamento até ao local do enterro em Portugal. No caso das pessoas seguras, que o acompanhavam no momento do falecimento, não poderem regressar pelos meios inicialmente previstos, ou por impossibilidade de Liberty Golf 20
21 utilização do bilhete de transporte já adquirido, a Seguradora paga as despesas de transporte para regresso dos mesmos até à sua residência habitual ou até ao local do enterro em Portugal. Se as pessoas seguras forem menores, com idade inferior a 14 anos, e não dispuserem de um familiar ou pessoa de confiança para os acompanhar em viagem, a Seguradora suporta as despesas a realizar por uma pessoa que viaje com eles até ao local do enterro ou da sua residência em Portugal. Se por motivos administrativos for necessária a inumação provisória ou definitiva localmente, a Seguradora suporta as despesas de transporte de um familiar, se um deles não se encontrar já no local, pondo à sua disposição uma passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística para se deslocar desde o seu domicílio até ao local da inumação, pagando ainda as despesas de estadia, até ao limite estabelecido. 9. Regresso antecipado Se no decurso de uma viagem falecer em Portugal o cônjuge, ou pessoa com quem coabite em termos de permanência, ascendente ou descendente até ao 2º grau, adoptados, irmãos, sogros ou cunhados da pessoa segura, e no caso de o meio utilizado para a sua viagem ou bilhete adquirido não lhe permitir a antecipação do regresso, a Seguradora suporta as despesas com a passagem de comboio em 1ª classe ou de avião em classe turística desde o local de estadia até à sua residência habitual ou até ao local de inumação em Portugal. Esta garantia funciona ainda no caso de o cônjuge da pessoa segura ou pessoa com quem coabite em termos de permanência, ascendente ou descendente até ao 2º grau ser vítima de acidente ou doença imprevisível em Portugal cuja gravidade, a confirmar pelo médico da Seguradora depois de contacto com o médico assistente, exija a sua presença urgente e imperiosa. Se, em consequência da vinda prematura, for indispensável o regresso ao local de estadia da pessoa segura para permitir o regresso do veículo ou das outras pessoas seguras pelos meios inicialmente previstos, a Seguradora põe à sua disposição para esse efeito um passagem, pelos meios atrás descritos suportando os custos respectivos. 10. Roubo de bagagens no estrangeiro No caso de roubo de bagagens e/ou objectos pessoais, a Seguradora assiste, se isso for solicitado, a pessoa segura na respectiva participação às autoridades. Tanto no caso de roubo como no de perda ou extravio dos ditos pertences, se encontrados, a Seguradora encarrega-se do seu envio até ao local onde se encontre a Pessoa Segura ou até ao seu domicílio, desde que se encontrem devidamente embalados e transportáveis até ao limite máximo de 100 kg. 11. Adiantamento de fundos no estrangeiro Em caso de roubo ou extravio de bagagem ou valores monetários, não recuperados no prazo de 24 horas, a Seguradora presta o adiantamento das verbas necessárias para substituição dos bens desaparecidos, até ao limite expresso, mediante prévio depósito ou entrega à Seguradora de cheque visado de valor igual. 12. Regresso de bagagens no estrangeiro Havendo repatriamento das pessoas seguras, a Seguradora encarrega-se do regresso das suas bagagens e objectos de uso pessoal, até ao máximo de 100 kg, desde que se encontrem devidamente embaladas e transportáveis. 13. Localização e envio de medicamentos de urgência A Seguradora garante o envio de medicamentos indispensáveis, de uso habitual da pessoa segura sempre que não seja possível obtê-los localmente ou não sejam substituíveis por sucedâneos. Será por conta da pessoa segura o preço dos medicamentos, taxas e despesas alfandegárias. Liberty Golf 21
22 14. Extravio de bagagens em voo regular Se no destino da viagem aérea, que não o da sua residência, a Companhia de Aviação extraviar a bagagem e esta não for recuperada no prazo de 24 horas, a Seguradora reembolsará as despesas relativas a bens de primeira necessidade até ao limite estabelecido. 15. Extravio de equipamento destinado à prática de Golfe Em caso de extravio dos equipamentos destinados à prática de Golf, ocorrido durante o transporte aéreo, incluindo transferes até ao hotel, ou estadia no hotel, a Seguradora garante uma verba diária destinada ao aluguer dos respectivos equipamentos até ao limite estabelecido. Ficam excluídos os extravios ocorridos no percurso de regresso ao país de origem, a partir do checkout do hotel. 16. Transmissão de mensagens A Seguradora encarrega-se da transmissão de mensagens urgentes que lhe seja solicitada pela pessoa segura em virtude da ocorrência de algum acontecimento coberto pelas presentes garantias. 17. Transportes não utilizados As pessoas seguras que tiverem utilizado prestações de transportes previstas no presente contrato ficam obrigados a promover as diligências necessárias à recuperação de bilhetes de transporte não utilizados e entregar à Seguradora as importâncias recuperadas. No caso de não ser possível essa recuperação, a pessoa segura fica obrigada a devolver à Seguradora os títulos de transporte não utilizados. 1.3 Exclusões Artigo 3º 1. Exclusões de carácter geral Não ficam garantidas por este seguro as prestações que não tenham sido solicitadas à Seguradora, através dos Serviços de Assistência, nem as despesas que não tenham sido efectuadas com o seu acordo, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada. 2. Exclusões de Garantias relativas às Pessoas no âmbito da cobertura de Assistência em Viagem Ficam sempre excluídas do âmbito da cobertura de Assistência em Viagem: 2.1 Lesões ou doenças já existentes antes do inicio da viagem; 2.2 Doença mental ou qualquer doença do foro psiquiátrico; 2.3 Acidentes resultantes de uma doença ou estado patológico existente antes do inicio da viagem bem como lesões resultantes de intervenções cirúrgicas ou outros actos médicos não motivados por Acidente garantido pelo contrato; 2.4 Suicídio ou a tentativa de suicídio da Pessoa Segura e suas consequências, bem como outros actos intencionais praticados pela Pessoa Segura sobre si própria; 2.5 Actos dolosos, criminosos ou contrários à ordem pública de que o Tomador de Seguro ou a Pessoa Segura sejam autores materiais ou morais ou de que sejam cúmplices; Liberty Golf 22
23 2.6 Acções ou omissões da Pessoa Segura influenciada pelo uso de estupefacientes, sem prescrição médica, ou bebidas alcoólicas de que resulte grau de alcoolémia igual ou superior àquele que, em caso de condução sob o efeito do álcool, determine a prática seja de contraordenação seja de crime; 2.7 Despesas com próteses, óculos e lentes de contacto, bem como, despesas de odontologia; 2.8 Acidentes resultantes da prática desportiva profissional ou amadora federada e respectivos treinos bem como da prática de outros desportos especiais tais como, alpinismo, boxe, karaté e outras artes marciais, tauromaquia, pára-quedismo, parapente, asa delta, todos os desportos designados de radicais, espeleologia, pesca e caça submarinas, desportos de Inverno, quaisquer desportos que envolvam veículos motorizados (de 2 rodas ou outros), motonáutica e outros desportos análogos na sua perigosidade; Esta exclusão não se aplica à prática do Golf a qual também prevê a utilização dos buggies. 2.9 Partos e complicações devidas ao estado de gravidez, salvo se imprevisíveis e ocorridos durante os primeiros seis meses; 2.10 Acidentes resultantes de cataclismos da natureza, tais como ventos ciclónicos, terramotos, maremotos, outros fenómenos análogos nos seus efeitos e ainda acção de raio; 2.11 Assaltos, greves, distúrbios laborais, tumultos e quaisquer outras alterações da ordem pública, rebelião, actos de terrorismo e sabotagem ou insurreição; 2.12 Revolução, guerra civil, invasão e guerra declarada ou não contra país estrangeiro, hostilidades entre nações estrangeiras, quer haja ou não declaração de guerra, e actos bélicos provenientes directa ou indirectamente dessas hostilidades; 2.13 Acidentes resultantes da utilização pela Pessoa Segura de aeronaves ou embarcações não pertencentes a linhas ou carreiras comerciais; 2.14 Acidentes resultantes de explosão ou quaisquer outros fenómenos directa ou indirectamente relacionados com a desintegração ou fusão de núcleos de átomos, bem como os efeitos da contaminação radioactiva; 2.15 Tratamento em termas ou praias e, em geral, curas de mudança de ares ou de repouso bem como tratamentos estéticos; 2.16 Despesas de medicina preventiva, vacinas ou similares incluindo honorários médicos; 2.17 Despesas de reabilitação e fisioterapia efectuadas sem o acordo da equipa médica da Seguradora; 2.18 As despesas médicas relativas a tratamentos iniciados no pais de residência ou de nacionalidade; 2.19 Despesas médicas, cirúrgicas e de hospitalização em Portugal. Liberty Golf 23
24 Limites e sublimites 1. Transporte ou repatriamento sanitário de feridos e doentes Ilimitado 2. Acompanhamento durante o transporte ou repatriamento sanitário Ilimitado 3. Acompanhamento de Pessoa Segura Hospitalizada 50,00 /dia máx. 500,00 4. Bilhete de transporte de ida e volta para um familiar e respectiva estadia: - Transporte - Estadia Ilimitado 50,00 /dia máx. 500,00 5. Prolongamento de estadia em hotel 50,00 /dia máx. 500,00 6. Transporte ou repatriamento das Pessoas Seguras Ilimitado 7. Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização no estrangeiro 8. Transporte ou repatriamento de falecidos e das Pessoas Seguras acompanhantes: - Transporte - Estadia 3.000,00 / Pessoa / Viagem no máximo de ,00 por sinistro Ilimitado 50,00 /dia máx. 500,00 9. Regresso antecipado Ilimitado 10. Roubo de bagagens no estrangeiro Ilimitado 11. Adiantamento de fundos no estrangeiro 2.000,00 euros 12. Regresso de bagagens no estrangeiro Ilimitado 13. Localização e envio de medicamentos de urgência Ilimitado 14. Extravio de bagagens em voo regular 100, Extravio de equipamento destinado pratica de Golfe 60,00 / dia no máximo de 600,00 / sinistro 16. Transmissão de mensagens Ilimitado 17. Transportes não Utilizados Ilimitado Liberty Golf 24
25 Condição Especial 4 Danos Equipamento Golf 1.1 Âmbito da Cobertura Artigo 1º Esta cobertura garante, até ao limite indicado nas Condições Particulares, o pagamento de uma indemnização por danos nos equipamentos de golf, propriedade do Segurado, em consequência de quebra, incêndio ou roubo, desde que tais danos ocorram quando: a) no decurso da prática do golf; b) se encontrem à guarda de qualquer clube de golf oficialmente reconhecido; c) transportados pelo Segurado em qualquer meio de transporte e desde que tais danos sejam consequência de acidente com o meio de transporte. O roubo isolado do equipamento só fica garantido se o mesmo se encontrar no interior da bagageira do veículo (não visível do exterior) e desde que se prove ter havido arrombamento ou roubo total do veículo. O Tomador de Seguro ou o Segurado deverão, sob pena de responderem por perdas ou danos, participar imediatamente às autoridades o roubo dos bens abrangidos por esta cobertura. 1.2 Exclusões Artigo 2º Para além das exclusões constantes do Artº 4º das Condições Gerais, ficam igualmente excluídos do âmbito de cobertura desta garantia os danos resultantes de: a) dolo ou ocasionados voluntariamente pelo Segurado; b) abandono ou desaparecimento inexplicável. Liberty Golf 25
26 Condição Especial 5 Hole in One 1.1 Âmbito da Cobertura Artigo 1º Esta cobertura garante, até ao limite indicado nas Condições Particulares, o reembolso das tradicionais despesas de bar efectuadas pelo Segurado na sequência de ter realizado um Hole in One durante uma partida ou competição de golf. O reembolso das referidas despesas, devidamente documentadas, só será efectuado desde que a realização do Hole in One seja comprovada pelos outros jogadores e pelo secretariado do Clube onde a partida ou competição se realizou. Liberty Golf 26
27 Condição Especial 6 Contratos de Prémio Variável e Contratos Titulados por Apólices Abertas 1. Nos contratos de prémio variável e nos contratos titulados por apólices abertas os prémios e fracções subsequentes são devidos na data de emissão do recibo respectivo. 2. A seguradora encontra-se obrigada, até 30 dias antes da data em que o prémio ou fracção subsequente é devido, a avisar, por escrito, o Tomador de Seguro, indicando essa data, o valor a pagar, a forma e o lugar do pagamento e as consequências da falta de pagamento do prémio ou fracção. 3. Nos termos da lei, na falta de pagamento do prémio ou fracção referidos no número anterior na data indicada no aviso, o tomador de seguro constitui-se em mora e, decorridos que sejam 30 dias após aquela data, o contrato é automaticamente resolvido, sem possibilidade de ser reposto em vigor. 4. Durante o prazo referido no número anterior, o contrato produz todos os efeitos, nomeadamente a cobertura dos riscos. 5. A resolução não exonera o Tomador de Seguro da obrigação de liquidar os prémios ou fracções em dívida correspondentes ao período de tempo que o contrato esteve em vigor e obriga-o a indemnizar a Seguradora em montante para o efeito estabelecido nas condições particulares, a título de penalidade, tudo acrescido dos respectivos juros moratórios, sendo os que incidem sobre penalidade prevista contados a partir da data de interpelação ao Tomador de seguro para pagar a indemnização. 6. A penalidade prevista no número anterior nunca poderá exceder 50% da diferença entre o prémio devido para o período de tempo inicialmente contratado e as fracções eventualmente já pagas. Liberty Golf 27
Seguros de Viagem ÍNDICE Página 2 Página 3 Página 19 Página 20 Página 33 Página 34 Seguro de Viagem Internacional Resumo das garantias e preços Seguro de Viagem Internacional Condições Gerais Seguro de
APÓLICE DE SEGURO TRANQUILIDADE EM VIAGEM CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR
APÓLICE DE SEGURO TRANQUILIDADE EM VIAGEM CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A., adiante designada por Tranquilidade e o Tomador do Seguro, mencionado nas