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Timestamp: 2017-05-26 07:28:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 12', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 12']

LEI 8.112/90 - simulado 1 in Auditor-Fiscal do Trabalho Forum Yuku
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LEI 8.112/90 - simulado 1 Rss Subscribe Share Tweet Forum Jump
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Feb 7 06 11:09 AM
Pessoal, vamos come�ar os simulados...em n�vel gradativo de difi�&*ldade.Gabarito no final de semana!_________________________Lei n� 8.112/9001)	A Lei n� 8.112/90, diploma que estabelece o regime jur�dico dos Servidores P�blicos Civis da Uni�o � aplic�vel:a)	somente aos servidores p�blicos civis do Poder Exe�&*tivo da Uni�o;b)	aos servidores p�blicos civis da Uni�o, das autarquias, mesmo que em regime especial, e das funda��es p�blicas federais, exceto aqueles que atuam na estrutura da administra��o militar;c)	aos servidores civis dos �rg�os da administra��o direta e indireta da Uni�o;d)	a todos os servidores civis da Uni�o;e)	a todos aqueles que trabalham para a Uni�o, mesmo que por interm�dio de empresas de trabalho tempor�rio.02)	A despeito das considera��es doutrin�rias, para a Lei n� 8.112/90 servidor p�blico �:a)	aquele que prestou con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos;b)	a pessoa legalmente investida em cargo p�blico;c)	aquele que tomou posse em cargo p�blico efetivo;d)	a pessoa com mais de tr�s anos de efetivo exerc�cio no cargo publico efetivo;e)	aquele que tomou posse e entrou em exerc�cio.03)	Para os efeitos da Lei n� 8.112/90 cargo p�blico �:a)	um conunto de atribui��es e responsabilidades, previsto numa estrutura organizacional, criado por lei, com denomina��o pr�pria, pago pelos cofres p�blicos, para provimento em car�ter efetivo ou em comiss�o;b)	aquele que sup�e a realiza��o de con�&*rso p�blico para a primeira investidura;c)	a denomina��o da atividade funcional desempenhada por um servidor;d)	o conjunto de atribui��es e responsabilidades prevista na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor que mantenha v�n�&*lo de car�ter permanente por for�a de habilita��o pr�via em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos;e)	aquele �&*jo provimento decorre da vac�ncia por aposentadoria ou demiss�o de outro servidor.04)	A presta��o de servi�os gratuitos, em se tratando de servidores p�blicos federais:a)	somente se aplica aos titulares de cargos de confian�a;b)	nunca � poss�velc)	� sempre poss�vel;d)	somente � poss�vel quando prevista em lei;e)	somente � poss�vel quando prevista na Constitui��o Federal;05)	Considerando o regime constitucional vigente e a disposi��o da Lei n� 8.112/90, dentre os requisitos b�sico de investidura em cargo p�blico federal encontramos:a)	a nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos pol�ticos, a realiza��o de con�&*rso p�blico;b)	a nacionalidade brasileira, a aptid�o f�sica e mental e a realiza��o de exame psicot�cnico;c)	a quita��o com as obriga��es militares e eleitorais e a idade m�nima de 18 anos;d)	o gozo dos direitos pol�ticos e a idade m�xima de 50 anos;e)	o n�vel de escolaridade compat�vel com o cargo, a aptid�o mental e a realiza��o de con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos.06)	Quanto �s pessoas portadoras de defici�ncia a Lei n� 8.112/90 estabelece que:a)	constitui direito subjetivo a fa�&*ldade de se inscrever em con�&*rso p�blico para o provimento de qualquer cargo efetivo existente na Administra��o;b)	sua investidura em cargo p�blico efetivo depende apenas da demonstra��o da compatibilidade funcional da sua condi��o f�sica com as atribui��es do cargo pleiteado;c)	somente pessoas portadoras de defici�ncia f�sica comprovada t�m o direito subjetivo de concorrer ao provimento de cargo p�blico efetivo por meio de uma lista apartada;d)	para provimento de cargos p�blicos efetivos poder�o ser reservadas at� 20% das vagas ofertadas no con�&*rso p�blico;e)	n�o podem ser nomeadas para cargos em comiss�o;07)	O provimento dos cargos p�blico far- ser -� mediante ato:a)	privativo e indeleg�vel do Presidente da Rep�blica;b)	da autoridade competente de cada Poder;c)	do Ministro de Estado encarregado da pasta do Planejamento,Or�amento e Gest�o;d)	exarado em comum acordo entre o Presidente da Rep�blica e o Ministro de Estado da Fazenda;e)	da autoridade encarregada do �rg�o ou entidade para a qual se destina o servidor con�&*rsado;0	A investidura em cargo p�blico ocorre:a)	com a publica��o em DO da aprova��o em con�&*rso p�blico;b)	com a publica��o da nomea��o;c)	com a posse;d)	com a entrada em exerc�cio;e)	com a posse e o exerc�cio;09)	S�o formas de provimento:a)	a nomea��o e a investidura;b)	o aproveitamento e a disponibilidade;c)	a revers�o e a recondu��o;d)	a substitui��o e a readapta��o;e)	o con�&*rso e a posse;10)	Depende de pr�via habilita��o em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos:a)	a nomea��o para cargo isolado ou para cargo em comiss�o;b)	a nomea��o para os cargos de carreira, somente;c)	a nomea��o interina para substitui��o;d)	a nomea��o para cargo efetivo;e)	a nomea��o para cargo em comiss�o.11)	Quanto � forma de provimento denominada nomea��o o regime jur�dico do servidor federal estabelece:a)	que sua aplica��o somente se opera ante o cargo p�blico efetivo;b)	que sua realiza��o depende de habilita��o pr�via em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos;c)	que sua aplica��o pode, conforme o caso, independer da realiza��o pr�via de con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos;d)	que � inaplic�vel ante os cargos isolados;e)	que sua efic�cia somente se opera ante os cargos de carreira.12)	Quanto � disciplina estatut�ria federal acerca do con�&*rso p�blico podemos afirmar, exceto:a)	A habilita��o pr�via em con�&*rso p�blico � condi��o necess�ria para o provimento em cargo p�blico efetivo, seja isolado ou de carreira.b)	O con�&*rso p�blico n�o se constitui numa forma de provimento.c)	O prazo de validade do con�&*rso p�blico n�o pode ser fixado acima de dois anos.d)	A prorrogabilidade do prazo de validade do con�&*rso somente se opera por uma �nica vez.e)	Na esfera federal � poss�vel a realiza��o de um novo con�&*rso p�blico, embora esteja em andamento um processo seletivo para a mesma categoria funcional com prazo de validade n�o expirado e candidatos aprovados remanescentes.13)	O prazo de validade do con�&*rso p�blico e as condi��es de sua realiza��o ser�o fixados:a)	por Emenda � Constitui��o da Rep�blica;b)	em lei ordin�ria;c)	por decreto;d)	em portaria ministerial;e)	por edital devidamente publicado no D.O.U e em jornal de grande cir�&*la��o.14)	A abertura de novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em um processo seletivo anterior:a)	� admiss�vel no regime estatut�rio federal de forma incondicionada;b)	somente � poss�vel na hip�tese de o prazo de validade do con�&*rso anterior ter-se expirado;c)	somente � poss�vel quando todos os candidatos aprovados no processo seletivo anterior tiverem sido nomeados;d)	somente � poss�vel ap�s dois anos da realiza��o do con�&*rso desde que nenhum dos nomeados tenha extrato em exerc�cio;e)	� poss�vel, embora n�o tenha se expirado o prazo de validade do processo seletivo anterior.15)	Acerca dos institutos posse e exerc�cio � correto afirmar:a)	A posse se caracteriza pela assinatura de termo pr�prio (Livro de Posse), constituindo-se numa forma de provimento de cargo p�blico;b)	Exerc�cio � o efetivo desempenho das atribui��es do cargo efetivo, seja isolado ou de carreira;c)	A posse est� condicionada � entrega da declara��o de bens, fato que ter� que ser lan�ado, obrigatoriamente, no Livro de Posse.d)	No �mbito da Administra��o P�blica Federal direta a posse se dar� por ato do Presidente da Rep�blica.e)	A posse ocorrer� no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publica��o do ato de nomea��o, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual per�odo.16)	A posse � instituto jur�dico que no regime administrativo estatut�rio federal:a)	admite a sua realiza��o mediante pro�&*ra��o espec�fica;b)	depender� sempre de habilita��o pr�via em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos;c)	ocorrer� sempre que for realizado qualquer dos atos de provimento admitidos pela Lei n� 8.112/90;d)	implica forma de provimento em cargo p�blico;e)	independe de pr�via inspe��o m�dica.17)	A posse se aperfei�oa:a)	pela presta��o de compromisso;b)	pela publica��o do decreto no D.O.Uc)	pela nomea��o;d)	pela assinatura do respectivo termo;e)	pelo exerc�cio pleno do cargo.1	Nos termos do Estatuto dos Servidores Federais, a posse:a)	poder� ser tornada sem efeito no caso de sua n�o realiza��o no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publica��o do ato de nomea��o, implicando a exonera��o do servidor nomeado;b)	somente poder� ser realizada mediante apresenta��o da declara��o de rendas do nomeado, inclusive do c�njuge, se houver;c)	depende de inspe��o m�dica realizada por junta m�dica oficial;d)	consolida o provimento por nomea��o e implica o reconhecimento da investidura em cargo p�blico;e)	� dispens�vel nos casos de cargos de confian�a.19)	Nos termos da Lei n� 8.112/90 a posse somente ocorrer� nos casos de provimento de cargo por:a)	nomea��o, promo��o e reintegra��o;b)	somente em caso de nomea��o;c)	aproveitamento, reintegra��o e readapta��o;d)	nomea��o,acesso e ascens�o;e)	somente nos casos de nomea��o e reintegra��o.20)	Segundo o Estatuto dos Servidores Federais:a)	Se a posse n�o ocorrer no prazo legal o funcion�rio ser� exonerado.b)	Se o exerc�cio n�o se verificar no prazo legal o funcion�rio ser� demitido.c)	Se a posse n�o ocorrer no prazo legal o ato de nomea��o ser� tornado sem efeito.d)	Se o exerc�cio n�o se verificar no prazo legal o ato de nomea��o ser� tornado sem efeito.e)	Se a investidura n�o ocorrer no prazo legal o servidor ser� exonerado. 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Remove this ad Coelhobsb
Feb 7 06 11:45 AM
Valeu prof. Andr� pelo simulado1 B2 B3 A4 D5 C6 D7 E8 C9 C10 D11 C12 C13 E14 E15 A16 A17 B18 A19 E20 A
Quote Reply Elektra
Feb 7 06 3:24 PM
Legal Andr�, obrigada.1)B2)B3)A4)D5)C6)D7)BC9)C10)D11)B12)D13)E14)B15)A16)A17)D1C19)B20)C
Feb 7 06 5:11 PM
Hi Andr�!!!Seguem abaixo minhas respostas.DynoTi�oSimulado da Lei 8112/90 - Andr� - 07-02-20061B2B3A4D5C6D7B8C9C10D11C12E13E14E15B16A17D18D19B20C
Quote Reply lenops
Feb 7 06 9:07 PM
GABARITO ....1-B2-B3-A4-B5-C6-]D7-B8-C9-C10-D11-C12-D13-E14-B15-	B16-	A17-	C18-	A19-	B20-	D
Feb 8 06 9:15 AM
Bom dia1 B2 C3 A4 D5 C6 D7 B8 C9 C10 D11 B12 E13 E14 B15 B16 A17 D18 D19 B20 CJr
Feb 8 06 9:56 AM
Andr�, obrigado!!1B2B3A4B	5A6D *7B8C9C10D11B12E13E14B15B16A *17D18D19B20C
Quote Reply 9096925
Feb 8 06 3:52 PM
1 B2 B3 A4 D5 C6 B7 E8 C9 C10 D11 C12 E13 E14 B15 C16 A17 D18 C19 B20 C
Feb 8 06 8:22 PM
1-B2-B3-A4-D5-C6-D7-B8-C9-C10-D11-C12-E13-E14-B15-D16-A17-E18-C19-B20-CValeu!!
Feb 8 06 9:32 PM
VAMOS L�!!!1B2B3A4D5C6B7B8C9C10D11B12E13E14B15B16A17D18C19B20CVALEUUU ANDR�!!!
Quote Reply radatz
Feb 9 06 11:08 AM
USANDO MENOS CHUTES DO QUE EM CIVIL E COMERCIAL!01 - C02 - B03 - A04 - D05 - E06 - C07 - E08 - D09 - C10 - D11 - B12 - E13 - E14 - E15 - B16 - A17 - E18 - C19 - B20 - CVALEU!
Usu�rio Avan�ado Posts: 709
Feb 9 06 5:33 PM
1.b2.a3.a4.d5.e6.b7.e8.c9.a10.d11.c12.b13.e14.e15.c16.b17.d18.d19.b20.c
Quote Reply 9101420
Feb 9 06 10:19 PM
1-b2-b3-a4-d5-c6-c7-b8-c9-c10-d11-c12-e13-e14-b15-b16-a17-e18-d19-e20-c"Quae fuit durum pati, meminisse dulce est."
Feb 11 06 12:58 PM
GABARITO01.d02.b03.a04.d05.c06.d07.b08.c09.c10.d11.c12.e13.e14.b15.c16.a17.d18.d19.b20.c
Feb 14 06 3:11 PM
50%, ainda longe do ideal!
Quote Reply GM
Feb 16 06 1:20 PM
Muito bom o simulado para relembrar. Acertei 70%
Quote Reply Goiano2005
Usu�rio Avan�ado Posts: 503
Feb 16 06 7:55 PM
Re: LEI 8.112/90 - simulado 1
Andr� Professor wrote:14)	A abertura de novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em um processo seletivo anterior:a)	� admiss�vel no regime estatut�rio federal de forma incondicionada;b)	somente � poss�vel na hip�tese de o prazo de validade do con�&*rso anterior ter-se expirado;c)	somente � poss�vel quando todos os candidatos aprovados no processo seletivo anterior tiverem sido nomeados;d)	somente � poss�vel ap�s dois anos da realiza��o do con�&*rso desde que nenhum dos nomeados tenha extrato em exerc�cio;e)	� poss�vel, embora n�o tenha se expirado o prazo de validade do processo seletivo anterior.A CF em seu art. 37,IV, permite a abertura de novo con�&*rso em plena validade do anterior, desde que os aprovados no anterior sejam nomeados com prioridade sobre os novos con�&*rsados. Assim, entende-se tacitamente revogados o � 2� do art. 12 da Lei 8.112/90.Ent�o pe�o seja alterado o gabarito para a letra "E"
Goiano2005
Feb 16 06 10:13 PM
Goiano2005 wrote:Andr� Professor wrote:14)	A abertura de novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em um processo seletivo anterior:a)	� admiss�vel no regime estatut�rio federal de forma incondicionada;b)	somente � poss�vel na hip�tese de o prazo de validade do con�&*rso anterior ter-se expirado;c)	somente � poss�vel quando todos os candidatos aprovados no processo seletivo anterior tiverem sido nomeados;d)	somente � poss�vel ap�s dois anos da realiza��o do con�&*rso desde que nenhum dos nomeados tenha extrato em exerc�cio;e)	� poss�vel, embora n�o tenha se expirado o prazo de validade do processo seletivo anterior.A CF em seu art. 37,IV, permite a abertura de novo con�&*rso em plena validade do anterior, desde que os aprovados no anterior sejam nomeados com prioridade sobre os novos con�&*rsados. Assim, entende-se tacitamente revogados o � 2� do art. 12 da Lei 8.112/90.Ent�o pe�o seja alterado o gabarito para a letra "E"Prezado colega Goiano...� com toda a venia poss�vel que ouso discordar de sua coloca��o!!!S�o duas normas que se complementam!Disp�e a CR/88:"Art. 37.(...)IV - durante o prazo improrrog�vel previsto no edital de convoca��o, aquele aprovado em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos ser� convocado com prioridade sobre novos con�&*rsados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"J� a Lei n� 8.112/90:"Art. 12. (...)� 2� N�o se abrir� novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em con�&*rso anterior com prazo de validade n�o expirado."Dentro do prazo de validade de um con�&*rso, compete � Administra��a P�blica nomear todos os aprovados, at� o n�mero de vagas previsto no edital, antes de nomear o primeiro aprovado no con�&*rso seguinte. Essa � a previs�o do artigo 37, IV, da CR/88, determinando que "durante o prazo improrrog�vel previsto no edital de convoca��o, aquele aprovado em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos ser� convocado com prioridade sobre novos con�&*rsados para assumir cargo ou emprego, na carreira". Entretanto, a regra constitucional tornou-se in�qua na esfera federal, pois a Administra��o P�blica Federal, dentro da margem de discricionariedade dada pelo legislador constituinte, optou por "abrir m�o" da possibilidade de um novo con�&*rso ser aberto.Esse � o entendimento doutrin�rio e jurisprudencial quase que com unanimidade! Em con�&*rso, n�o h� o que se questionar!!!!!Trago � baila, um trecho do ac�rd�o da relatoria do Min. Marco Aur�lio, no Re�&*rso Extraordin�rio 192.568/PI, que reproduz o esp�rito plasmado na legisla��o infraconstitucional sob uma sistem�tica constitucional:"O princ�pio da razoabilidade � conducente a presumir-se, como objeto do con�&*rso, o preenchimento das vagas existentes. Exsurge configurador de desvio de poder, ato da Administra��o P�blica que implique nomea��o parcial de candidatos, indeferimento da prorroga��o do prazo do con�&*rso sem justificativa socialmente aceit�vel e publica��o de novo edital com id�ntica finalidade. �Como o inciso IV (do artigo 37 da Constitui��o Federal) tem o objetivo manifesto de resguardar preced�ncias na seq��ncia dos con�&*rsos, segue-se que a Administra��o n�o poder�, sem burlar o dispositivo e sem incorrer em desvio de poder, deixar escoar deliberadamente o per�odo de validade de con�&*rso anterior para nomear os aprovados em certames subseq�entes. Fora isto poss�vel e o inciso IV tornar-se-ia letra morta, constituindo-se na mais r�ptil das garantias� (Celso Antonio Bandeira de Mello, �Regime Constitucional dos Servidores da Administra��o Direta e Indireta�, p�gina 56)." (RE 192.568, Rel. Min. Marco Aur�lio, DJ 13/09/96). No mesmo sentido: RE 224.574, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 02/08/02; AI 556.661, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 21/10/05.Ent�o, N�O h� que se falar em revoga��o, seja t�cita, seja expressa, do Estatuto dos Servidores P�blicos Federais, em seu artigo 12, � 2�.Repetindo, foi uma op��o legislativa, dentro da abertura constitucional, ou seja, a CR/88 criou a possibilidade de que as Administra��es P�blicas abrissem NOVO processo seletivo, contudo a Administra��o P�blica Federal n�o se valeu de tal possibilidade e j� deixou determinado que n�o haver� um segundo con�&*rso na vig�ncia de um anterior.Desta feita, n�o o que se cogitar em erro da letra "B"!!!Agora, quanto ao seu pedido de altera��o do gabarito para a letra "E"...devemos varificar se h� possibilidade de a mesma acertiva estar correta!Vejamos a quest�o 14 complementada pela letra "E" para aferir sua corre��o: A abertura de novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em um processo seletivo anterior ... � poss�vel, embora n�o tenha se expirado o prazo de validade do processo seletivo anterior.A senten�a tamb�m est� correta!!!!!!! Voc� vai me perguntar: Ora, Andr�...duas respostas certas?!?!Pois �...� para chamar a aten��o de voc�s que tal quest�o veio a calhar, ainda mais com a sua contribui��o, nobre Goiano...A quest�o deve (e assim sempre faz, ao menos nos �ltimos con�&*rsos assim o fez!!!) mencionar a qual base normativa est� se referindo, � CR/88 ou � Lei n� 8.112/90.Se for na Lei n� 8.112/90, a resposta "B" � a correta!Se for fulcrada na CR/88, a resposta "E" � a correta!DEVEMOS TER TOTAL ATEN��O NA HORA DA PROVA!!! Ap�s discorrer sobre toda essa celeuma interpretativa, devo dizer que no contexto do simulado que apresentei, isto �, sob o t�tulo de "LEI 8.112/90 - simulado 1", n�o resta d�vidas que a resposta oficial � a letra "B"!!!!!!!!!!!!!!! b-) Concorda?!?!!?!?!? Espero ter ajudado a elucidar e n�o a complicar a quest�o!!!Em tempo: Grande Goiano, conseguiu me trazer a um debate aqui na sala AFT, hein?!?! Abra�os,Andr� Maia.
Feb 17 06 1:34 PM
Andr� Professor wrote:Goiano2005 wrote:Andr� Professor wrote:14)	A abertura de novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em um processo seletivo anterior:a)	� admiss�vel no regime estatut�rio federal de forma incondicionada;b)	somente � poss�vel na hip�tese de o prazo de validade do con�&*rso anterior ter-se expirado;c)	somente � poss�vel quando todos os candidatos aprovados no processo seletivo anterior tiverem sido nomeados;d)	somente � poss�vel ap�s dois anos da realiza��o do con�&*rso desde que nenhum dos nomeados tenha extrato em exerc�cio;e)	� poss�vel, embora n�o tenha se expirado o prazo de validade do processo seletivo anterior.A CF em seu art. 37,IV, permite a abertura de novo con�&*rso em plena validade do anterior, desde que os aprovados no anterior sejam nomeados com prioridade sobre os novos con�&*rsados. Assim, entende-se tacitamente revogados o � 2� do art. 12 da Lei 8.112/90.Ent�o pe�o seja alterado o gabarito para a letra "E"Prezado colega Goiano...� com toda a venia poss�vel que ouso discordar de sua coloca��o!!!S�o duas normas que se complementam!Disp�e a CR/88:"Art. 37.(...)IV - durante o prazo improrrog�vel previsto no edital de convoca��o, aquele aprovado em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos ser� convocado com prioridade sobre novos con�&*rsados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"J� a Lei n� 8.112/90:"Art. 12. (...)� 2� N�o se abrir� novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em con�&*rso anterior com prazo de validade n�o expirado."Dentro do prazo de validade de um con�&*rso, compete � Administra��a P�blica nomear todos os aprovados, at� o n�mero de vagas previsto no edital, antes de nomear o primeiro aprovado no con�&*rso seguinte. Essa � a previs�o do artigo 37, IV, da CR/88, determinando que "durante o prazo improrrog�vel previsto no edital de convoca��o, aquele aprovado em con�&*rso p�blico de provas ou de provas e t�tulos ser� convocado com prioridade sobre novos con�&*rsados para assumir cargo ou emprego, na carreira". Entretanto, a regra constitucional tornou-se in�qua na esfera federal, pois a Administra��o P�blica Federal, dentro da margem de discricionariedade dada pelo legislador constituinte, optou por "abrir m�o" da possibilidade de um novo con�&*rso ser aberto.Esse � o entendimento doutrin�rio e jurisprudencial quase que com unanimidade! Em con�&*rso, n�o h� o que se questionar!!!!!Trago � baila, um trecho do ac�rd�o da relatoria do Min. Marco Aur�lio, no Re�&*rso Extraordin�rio 192.568/PI, que reproduz o esp�rito plasmado na legisla��o infraconstitucional sob uma sistem�tica constitucional:"O princ�pio da razoabilidade � conducente a presumir-se, como objeto do con�&*rso, o preenchimento das vagas existentes. Exsurge configurador de desvio de poder, ato da Administra��o P�blica que implique nomea��o parcial de candidatos, indeferimento da prorroga��o do prazo do con�&*rso sem justificativa socialmente aceit�vel e publica��o de novo edital com id�ntica finalidade. �Como o inciso IV (do artigo 37 da Constitui��o Federal) tem o objetivo manifesto de resguardar preced�ncias na seq��ncia dos con�&*rsos, segue-se que a Administra��o n�o poder�, sem burlar o dispositivo e sem incorrer em desvio de poder, deixar escoar deliberadamente o per�odo de validade de con�&*rso anterior para nomear os aprovados em certames subseq�entes. Fora isto poss�vel e o inciso IV tornar-se-ia letra morta, constituindo-se na mais r�ptil das garantias� (Celso Antonio Bandeira de Mello, �Regime Constitucional dos Servidores da Administra��o Direta e Indireta�, p�gina 56)." (RE 192.568, Rel. Min. Marco Aur�lio, DJ 13/09/96). No mesmo sentido: RE 224.574, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 02/08/02; AI 556.661, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 21/10/05.Ent�o, N�O h� que se falar em revoga��o, seja t�cita, seja expressa, do Estatuto dos Servidores P�blicos Federais, em seu artigo 12, � 2�.Repetindo, foi uma op��o legislativa, dentro da abertura constitucional, ou seja, a CR/88 criou a possibilidade de que as Administra��es P�blicas abrissem NOVO processo seletivo, contudo a Administra��o P�blica Federal n�o se valeu de tal possibilidade e j� deixou determinado que n�o haver� um segundo con�&*rso na vig�ncia de um anterior.Desta feita, n�o o que se cogitar em erro da letra "B"!!!Agora, quanto ao seu pedido de altera��o do gabarito para a letra "E"...devemos varificar se h� possibilidade de a mesma acertiva estar correta!Vejamos a quest�o 14 complementada pela letra "E" para aferir sua corre��o: A abertura de novo con�&*rso enquanto houver candidato aprovado em um processo seletivo anterior ... � poss�vel, embora n�o tenha se expirado o prazo de validade do processo seletivo anterior.A senten�a tamb�m est� correta!!!!!!! Voc� vai me perguntar: Ora, Andr�...duas respostas certas?!?!Pois �...� para chamar a aten��o de voc�s que tal quest�o veio a calhar, ainda mais com a sua contribui��o, nobre Goiano...A quest�o deve (e assim sempre faz, ao menos nos �ltimos con�&*rsos assim o fez!!!) mencionar a qual base normativa est� se referindo, � CR/88 ou � Lei n� 8.112/90.Se for na Lei n� 8.112/90, a resposta "B" � a correta!Se for fulcrada na CR/88, a resposta "E" � a correta!DEVEMOS TER TATAL ATEN��O NA HORA DA PROVA!!! Ap�s discorrer sobre toda essa celeuma interpretativa, devo dizer que no contexto do simulado que apresentei, isto �, sob o t�tulo de "LEI 8.112/90 - simulado 1", n�o resta d�vidas que a resposta oficial � a letra "B"!!!!!!!!!!!!!!! b-) Concorda?!?!!?!?!? Espero ter ajudado a elucidar e n�o a complicar a quest�o!!!Em tempo: Grande Goiano, consegui me trazer a um debate aqui na sala AFT, hein?!?! Abra�os,Andr� Maia.Parab�ns. Muito boa a sua fundamenta��o. Coloca mais simulados pra gente treinar... hehehehehe. (s� assim vc aparece).Abra�os.