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Timestamp: 2018-10-17 12:31:24+00:00
Document Index: 140509569

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 32', 'Artigo 52', 'Artigo 62', 'artigo 32', 'Artigo 72', 'Artigo 8', 'Artigo 92', 'Artigo 102', 'Artigo 11', 'Artigo 122', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 27', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Faculdade de Desporto da Universidade do Porto FAD[UP. Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos em Ciências do Desporto - PDF
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Iago Figueira de Almada
1 Faculdade 1 ciclo de estudos em Ciências do Desporto Faculdade de Desporto da Universidade do Porto 1 ciclo de estudos em Ciências do Desporto FAD[UP de Desporto da Universidade do Porto Regulamento do Primeiro Ciclo de Estudos em Ciências do Desporto 1
2 Vi 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto, adiante 2. O ciclo de estudos adopta o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto possui os 3. O regime de cálculo dos créditos obedece ao disposto no Regulamento de aplicaçõo do sistema 6. O ciclo de estudos tem como área científica predominante as Ciências do Desporto e como 7. O ciclo de estudos organiza-se nos seguintes ramos: Treino Desportivo, Desporto e Populações Universidade do Porto, doravante designada por UPorto, assim como o especificado no Decreto- Faculdade de Desporto da Universidade do Porto designada por FADEUP, e demais legislação aplicável, no que diz respeito aos primeiros ciclos de O presente regulamento tem em conta o Regulamento Geral dos Primeiros Ciclos de Estudos da 1 ciclo de estudos em Ciências do Desporto REGULAMENTO DO PRIMEIRO CICLO DE ESTUDOS EM CIÊNCIAS DO DESPORTO Enquadramento jurídico 9 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n2 107/2008, de 25 de Junho, e pelo Artigo 1 Decreto-Lei n2 230/2009, de 14 de Setembro, nos Estatutos da Faculdade de Desporto, doravante Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado 5. O plano de estudos do ciclo de estudos é composto por unidades curriculares obrigatórias e 4. A duração do ciclo de estudos é de seis semestres curriculares de trabalho dos estudantes, Artigo 2 estudos. simplesmente designado por ciclo de estudos, é constituído por um conjunto organizado de Credit Transfer and Accumulation System), baseado no trabalho dos estudantes. de créditos curriculares aos ciclos de estudos e cursos da U Porto. unidades curriculares em Ciências do Desporto. compreendendo 180 créditos ECTS. optativas. áreas complementares as Ciências Físicas, Ciências da Saúde, Ciências Naturais, Ciências Sociais, Direcção e coordenação do ciclo de estudos Especiais, Exercício e Saúde e Gestão Desportiva. seguintes órgãos de gestão: Presidentes dos Conselhos Científico e Pedagógico, de acordo com o estipulado nos a) Diretor do ciclo de estudos; 2. Diretor do ciclo de estudos: a) O Diretor do ciclo de estudos é designado pelo Diretor da FADEUP, ouvidos os 2 c) Comissão de Acompanhamento. b) Comissão Científica; Humanidades e outras. Estatutos da FADEUP; Lei n. European Artigo 32
3 l ciclo de estudos em Ciências do Desporto FacuLdade de Desporto da Universidade do Porto Ao Diretor do ciclo de estudos compete: i) Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade; ii) Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os Gabinetes responsáveis pela leccionação das unidades curriculares do ciclo de estudos; iii) Divulgar e promover o ciclo de estudos junto dos potenciais interessados; iv) Elaborar e submeter ao Diretor da FADEUP propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respectiva Comissão Científica; v) Elaborar e submeter ao Conselho Científico da FADEUP, propostas de distribuição de serviço docente, ouvidos a Comissão Científica do ciclo de estudos e os Gabinetes responsáveis pela leccionação das respectivas unidades curriculares; vi) Elaborar e submeter ao Diretor da FADEUP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respectiva Comissão Científica; vii) Aprovar, validar e fazer divulgar as fichas das unidades curriculares no início de cada ano lectivo; viii) Garantir a elaboração, por parte dos docentes, e a publicitação, nas quarenta e oito horas subsequentes à sessão lectiva, dos sumários de todas as aulas efectivamente leccionadas no âmbito do ciclo de estudos; ix) Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos, ao qual serão anexos relatórios das unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis; x) Acompanhar a realização de inquéritos pedagógicos aos estudantes, analisar os seus resultados e promover a sua divulgação conforme estipulado em cada unidade orgânica; xi) Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudo; xii) Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos; xiii) Promover regularmente a auscultação dos estudantes do ciclo de estudos e dos docentes ligados às unidades curriculares do ciclo de estudos. 3. Comissão Científica do ciclo de estudos: a) A Comissão Científica do ciclo de estudos é constituída pelo Diretor do ciclo de estudos, que preside, e por dois a quatro professores ou investigadores doutorados designados pelo Diretor do ciclo de estudos, ouvidos os Presidentes dos Conselhos Científico e Pedagógico, sendo homologada pelo Diretor da FADEUP. b) À Comissão Científica do ciclo de estudos compete: i) Promover a coordenação curricular; ii) Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou alteração dos planos de estudo; iii) Pronunciar-se sobre propostas de distribuição de serviço docente; iv) Pronunciar-se sobre propostas de regimes de reingresso e de numerus clausus; v) Elaborar e submeter ao Diretor da FADEUP o regulamento do ciclo de estudos. c) A Comissão Científica do ciclo de estudos reúne ordinariamente duas vezes por semestre e extraordinariamente sempre que convocada pelo Diretor do ciclo de estudos, ou a pedido de 50% dos seus membros em efectividade de funções; 3
4 1 Conselhos Científico e Pedagógico da FADEUP e os estudantes são eleitos pelos seus estudos individualidades externas, para discussão de assuntos de orientação estratégica particularmente na sua área de formação, que os habilite a fundamentarem as soluções aprovadas. pares; capacidade de compreensão a um nível que: dificuldades funcionais encontradas; desenvolva e aprofunde; ponta da mesma. de construção e fundamentação da sua própria argumentação; soluções, tanto a públicos constituídos por especialistas como por não especialistas; elevado grau de autonomia. que preconizam e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais, Concessão do grau de Licenciado evidenciar uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional; por semestre lectivo; funcionamento do ciclo de estudos e propor medidas que visem ultrapassar as docente é nomeado pelo Diretor do ciclo de estudos, ouvidos os Presidentes dos de estudos, que preside, por um docente e dois discentes do ciclo de estudos, sendo que o 1 ciclo de estudos em Ciências do Desporto Faculdade de Desporto da Universidade do Porto d) Podem ser convidadas a participar em reuniões da Comissão Científica do ciclo de do ciclo de estudos ou sempre que tal seja considerado relevante; e) Das reuniões serão lavradas actas, onde constarão as decisões tomadas e as propostas 4. Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos: a) A Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos é constituída pelo Diretor do ciclo b) À Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos compete verificar o normal c) A Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos reúne ordinariamente duas vezes d) Podem ser convidadas a participar em reuniões da Comissão de Acompanhamento do ciclo de estudos individualidades externas, sempre que tal seja considerado relevante; e) Das reuniões serão lavradas actas, onde constarão as medidas recomendadas. Artigo A concessão do grau de licenciado pressupõe que o seu titular: a) Demonstre conhecimentos aprofundados na área científica das Ciências do Desporto e i. Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do ciclo de estudos, os ii. Se apoie em materiais de ensino de nível avançado e lhes corresponda; iii. Em alguns dos domínios dessa área, se situe ao nível dos conhecimentos de b) Saiba aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridos, de forma a c) Demonstre capacidade para resolver problemas no âmbito da sua área de formação e d) Demonstre capacidade para recolher, seleccionar e interpretar a informação relevante, científicos e éticos relevantes; e) Demonstre competências que lhe permitam comunicar informação, ideias, problemas e f) Demonstre competências que lhe permitam uma aprendizagem ao longo da vida com 2. O grau de licenciado é conferido num dos ramos referidos no n9 7 do art. 4
5 1 ciclo de estudos em Ciências do Desporto Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Artigo 52 Regras de admissão ao ciclo de estudos O acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto regem-se pelas normas previstas nas disposições legais em vigor. Artigo 62 Condições de funcionamento 1. Condições de funcionamento: a) Na matrícula, os estudantes podem inscrever-se em 60 créditos ECTS. b) Posteriormente, podem efectuar inscrição num máximo de de 42 créditos ECTS num semestre ou de 75 créditos ECTS por ano lectivo. 2. As unidades curriculares optativas de escolha livre previstas no plano de estudos poderão ser realizadas noutras unidades orgânicas da UPorto de acordo com o n. Regulamento Geral dos Primeiros Ciclos da Universidade do Porto. 2 7 do artigo 32 do Artigo 72 Organização e estrutura do ciclo de estudos 1. O plano de estudos da componente curricular do ciclo de estudos é proposto para aprovação aos Órgãos competentes da UPorto pelo respectivo órgão competente da FADEUP, correspondendo ao plano de estudos publicado em D.R., cuja publicação se encontra em anexo e constitui parte integrante deste Regulamento. 2. O plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto da FADEUP pode incluir unidades curriculares de outros ciclos de estudo da UPorto ou de outras universidades, desde que expressamente previsto no plano de estudos publicado em D.R. Artigo 8 Regime de frequência e avaliação de conhecimentos 1. O regime de frequeência e avaliação de conhecimentos efectua-se de acordo com o Regulamento geral para avaliação dos discentes de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e de segundos ciclos da UPorto. 2. Para efeitos do posicionamento dos/as estudantes num determinado ano curricular, será adoptado o critério que, para efeitos de dados estatísticos oficiais recolhidos e divulgados pelo RAIDES, posiciona o/a estudante de acordo com o regime de unidades de crédito (ECTS). Artigo 92 Regime de prescrições No que respeita à prescrição do direito à inscrição, aplica-se o regulamento aprovado pela UPorto e constante do Despacho n. Despacho n. 2 GR.09/12/2009 de 30 de Dezembro de 2009 e Interpretado pelo 2 GR.08/02/2010, de 23 de Fevereiro de
6 1. Aos estudantes inscritos num ciclo de estudos pode ser autorizada a inscrição em unidades 9 42/2005, 1. Ao grau académico de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades 1. O grau de licenciado é titulado por uma certidão de registo emitida pela FADEUP e/ou, se curriculares que integram o plano de estudos do ciclo de estudos, considerando o número de Comparabilidade de Classificações, numa escala de A a E (de acordo com os artigos 189 a 222 do 3. A classificação final será igualmente expressa de acordo com a Escala Europeia de da escala numérica inteira de O a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de Faculdade de Desporto da Universidade do Porto Regime de procedências No ciclo de estudos não se aplica o regime de precedências Classificação final Artigo 102 Artigo 11 Artigo 122 Decreto-Lei n2 42/2005, de 22 de Fevereiro). comparabilidade de classificações. créditos em cada unidade curricular. Titulação do grau de licenciado requerida pelo estudante, por uma carta de curso, emitida pelo órgão legal e estatutariamente 2. A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão b. Documento de identificação pessoal, Bilhete de Identidade/cartão de cidadão ou de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n. 3. Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são: Passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros); d. Identificação do ciclo de estudos/grau; 4. A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias e. Data de conclusão e unidade orgânica a. Nome do titular do grau; competente da UPorto. c. Nacionalidade; f. Classificação final segundo a escala nacional e respectiva correspondência na escala 6 europeia de comparabilidade de classificações; g. Data de emissão do diploma; h. Assinatura do responsável 5. As certidões e o suplemento ao diploma serão emitidos até trinta dias depois de requeridas. Artigo 13 após a conclusão do curso. de 22 de Fevereiro. Inscrição em unidades curriculares de ciclos de estudo subsequentes curriculares de ciclos de estudos subsequentes. 10 ciclo de estudos em Ciências do Desporto FADEUP;
7 1 ciclo de estudos em Ciências do Desporto Faculdade de Desporto da Universidade do Porto 2. As unidades curriculares a que se refere o número anterior: a) São objecto de certificação; b) São objecto de menção no suplemento ao diploma; c) São creditados em caso de inscrição do estudante no ciclo de estudos em causa. Artigo 14 Propinas A fixação do valor das propinas está sujeita ao definido no artigo 27 do Decreto-Lei n2 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n2 107/2008, de 25 de Junho, e pelo Decreto-Lei n2 230/2009, de 14 de Setembro. Artigo 15 Casos omissos As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n9 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n 107/2008, de 25 de Junho, e pelo Decreto- Lei n9 230/2009, de 14 de Setembro, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor. Artigo 16 Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor logo que aprovado pelo Reitor e publicitado no sistema de informação da UPorto. 7