Source: https://www.garantismobrasil.com/single-post/2016/04/02/In-dubio-pro-Societate-A-incerteza-que-permeia-a-inequ%C3%ADvoca-inten%C3%A7%C3%A3o-de-matar
Timestamp: 2020-07-10 02:11:45+00:00
Document Index: 97264833

Matched Legal Cases: ['In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'In dubio', 'in dubio']

In dubio pro Societate: A incerteza que permeia a inequívoca intenção de matar
A análise de caso a seguir é baseada em fatos reais de um processo existente, os nomes utilizados, por sua vez, são fictícios. Partiu-se de um caso “clássico”, corriqueiro, que, mesmo simples e recorrente, não dispensa análise por se usar de dispositivos controvérsios em voga no processo penal brasileiro. Agradecemos ao advogado Rodrigo Marcon, atuante em Cavel, por nos enviar o caso. Boa leitura.
Por volta das onze horas da noite do dia 26 de março de 2013, no município de Medianeira (Paraná), mais especificamente entre as ruas Alagoas e Veranópolis, Francisco da Cruz Vieira, 27 anos à época dos fatos, com vontade livre e consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, agrediu com um tijolo e por outros meios físicos Onório Virnett, que desacordado foi socorrido e prontamente encaminhado ao Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz. Na denúncia, oferecida em 14/04/2013, constava acusação de que Francisco agiu com inequívoca intenção de matar.
Tendo em vista que o réu não tinha as condições para custear os serviços de um advogado, apresentou resposta à acusação por meio de um defensor dativo. A defesa apresentada foi rejeitada e, posteriormente, designada audiência de instrução e julgamento devido à falta de provas materiais para melhor saneamento do processo. Intimadas a depor tanto as partes envolvidas no caso quanto as testemunhas arroladas pela denúncia, não tendo se pronunciado num primeiro momento o réu, restou pronunciado como incurso nos art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV c/c art. 14, II do Código Penal, mais especificamente por tentativa de homicídio, qualificado por motivo fútil e emprego de emboscada.
O testemunho dos fatos contou com quatro testemunhas, dentre as quais estavam dois policiais militares que chegaram ao local após o desenrolar dos fatos e outras duas testemunhas que presenciaram as agressões físicas, sem no entanto estarem cientes das motivações do acusado. O que levou a qualificar a tentativa de homicídio foi o depoimento da vítima, Onório, que narrou os fatos de forma a situar a motivação do réu na sua negativa em lhe “pagar uma pinga” e o emprego de emboscada pelo fato de não ter visto com que instrumento foi agredido por ter sido abordado “por trás”.
Para o juiz da sentença, que recebeu a exordial da acusatória, as provas materiais e testemunhos, por mais que permeados por um considerável grau de incerteza, já seriam suficientes para proferir a sentença da fase de pronúncia, afirmando que haviam “fortes indícios de que Francisco da Cruz Vieira foi a pessoa que desferiu os golpes de tijolo na vítima”. Mais que manter a acusação por homicídio tentado, o juiz manteve também as qualificadoras de motivo fútil e uso de emboscada na acusação, por ter a vítima “feito suas declarações com segurança”. Para dar andamento ao processo, o juiz relembra que o juízo de pronúncia não é um juízo de certeza, e que não se mostraria “prudente” o exame aprofundado das provas, por isso, evoca o princípio do In dubio pro Societate.
A menção desse princípio, usado de maneira tão contraditória pelo judiciário, tem sido recorrente nos processos penais brasileiros. Pode-se dizer que o “princípio” do In dubio pro Societate está em contradição ao princípio do In dubio pro Reo, que parte da ideia de que, em caso de dúvida no andamento de um processo, deve o magistrado beneficiar o réu. O In dubio pro Reo atua em incontestável consonância com o próprio princípio da presunção de inocência, tão recorrentemente ignorado pelo judiciário brasileiro. Por sua vez, contrário a esta premissa e num sentido extremamente contraditório, quando o juiz do processo enuncia o princípio In dubio pro Societate, ele está pretendendo “beneficiar a sociedade”, que pode, no mundo dos fatos, prejudicar o réu.
No andamento de um processo como o descrito, em que o fato descreve um crime doloso contra a vida, a efetiva decisão sobre eventual responsabilidade penal por parte do acusado deve ser proferida pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente destinado ao julgamento de casos como este a fim de reconhecer ou não a existência da certeza material acerca do fato narrado na denúncia.
O grande problema é que o magistrado, no exercício de sua função e principalmente na enunciação de um princípio tão contraditório, deve ser muito cuidadoso para evitar que acusados sejam pronunciados sem um suporte probatório que viabilize o exame válido da causa pelos jurados (TÁVORA; ALENCAR, 2013, p.833). Quer dizer que, o mínimo que se espera de um magistrado que enuncia o “princípio”, visando dar continuidade ao processo, é que o faça diante da incerteza quanto a autoria do crime, sem que a incerteza recaia sobre a materialidade do mesmo.
Dando continuidade ao caso, superada a primeira fase processual com a sentença da pronúncia, não tendo sido provido o recurso mediante alegação da defesa do réu de carência de provas e mantendo-se a medida cautelar de prisão preventiva sob a alegação de estarem presentes os requisitos legais para tal (art. 312 do Código de Processo Penal), o caso foi levado ao Júri popular, sendo marcada audiência para o dia 02/10/2015, quando o caso foi julgado e sentença definitiva fixada.
Em contrariedade à tendência em casos de julgamento pelo júri, tendo em vista que mesmo sendo uma instituição democrática - oferecendo o tribunal popular um julgamento pelo viés de membros da sociedade - a opinião pública pode sofrer fortes influências a um possível fim indesejável de viciar a própria aptidão do indivíduo de se vestir de imparcialidade no julgamento de um terceiro, a decisão do tribunal que se reuniu para julgar o caso de Medianeira foi inequivocamente benéfica ao réu.
Quando inquiridos sobre o reconhecimento do crime, tendo como vítima a pessoa de Onório Virnett, descritos os fatos constantes na denúncia (bem dizer, o reconhecimento da materialidade) os membros do júri responderam que sim, reconheciam a ocorrência do crime. Quando indagados quanto à responsabilização do réu frente a conduta ora descrita, os jurados responderam que sim, o réu era autor do crime descrito. Foi referente a tentativa que o tribunal do júri deu resposta diversa das anteriores, não reconhecendo a “inequívoca intenção de matar” proferida na denúncia.
Com reconhecimento da materialidade e autoria do crime, sem, no entanto reconhecer-se a tentativa de homicídio, enquadrou-se a conduta do réu em tipo penal referente aos resultados provocados. Conforme decisão proferida pela Juíza Presidente do Tribunal do Júri, “o auto de exame de lesões corporais não constatou que a agressão tenha causado incapacidade para as ocupações habituais (da vítima) por mais de 30 (trinta) dias, não havendo outros elementos nos autos a indicar que as lesões foram de natureza grave”. Dessa forma, impôs-se ao réu a condenação pela prática delitiva de lesões leves, de acordo com o art. 129 do Código Penal.
Tendo-se decidido em que crime incorreu o ato delitivo, partiu-se para a fase da dosimetria da pena. Em plena aplicação do princípio da individualização, foram fixados 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção para o acusado. Estando o mesmo cumprindo prisão preventiva desde 27.03.2013, somando na data de realização do julgamento 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias de prisão. A resolução do caso pode ser observada nas palavras da própria juíza: “considerando o montante de pena aplicado e o tempo que o acusado ficou recolhido preventivamente, verifica-se que este cumpriu mais tempo do que a medida que lhe foi imposta, razão pela qual resta prejudicada a fixação do regime inicial de cumprimento da pena e, por conseguinte, julgo extinta a punibilidade do acusado Francisco da Cruz Vieira, pelo cumprimento integral da pena.”
Expedido o alvará de soltura, restou solucionado o caso. Os dois anos e meio (grosso modo) de cumprimento de pena indevida jamais foi entendido como constrangimento ilegal, nem mesmo houve alguma indenização civil pelo período desproporcionalmente extensivo em que esteve o réu recolhido.
Não há possibilidade de analisarmos o caso e seu desfecho sem questionarmos os desdobramentos da fase de pronúncia do processo. Até que ponto uma segunda análise das provas e testemunhos, tida como “imprudente” à celeridade processual, não teria contribuído à imputação de pena proporcional ao crime praticado? E a sentença da fase de pronúncia, que assegurou que o caso chegasse ao tribunal do júri, beneficiou, de fato a sociedade? In dubio pro quom?
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 8. ed. rev.
ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2013.
OLIVEIRA, Rafael Niebuhr Maia; COELHO, Alaide Maria. A influência do in dubio pro societate no procedimento do Tribunal do Júri e a ofensa à presunção de inocência. http://www.emporiododireito.com.br/colunas-e-artigos/