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Timestamp: 2019-05-27 06:07:10+00:00
Document Index: 115282464

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 18', 'artigo 18', 'artigo 245', 'artigo 1', 'artigo 618', 'Artigo 618']

Art. 618 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Art. 618. Adquirirá o domínio da coisa móvel o que a possuir como sua, sem interrupção, nem oposição, durante 3 (três) anos.
Parágrafo único. Não gera usucapião a posse, que se não firme em justo título, bem como a inquinada, original ou supervenientemente, de má-fé.
Andamento do Processo n. 1.719.129 - Recurso Especial - 01/02/2019 do STJ
e arts. 524, 618 e 1.778 do Código Civil/1916. Pugnam pela anulação da decisão por negativa de prestação jurisdicional... DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA. ARTIGO 18 E § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A multa e a indenização a que se referem o artigo 18... da exclusão em comento, consoante dispõe o artigo 245, do Código de Proce...
Pg. 9411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019
no art. 618 do CC/1916 (f. 46/TJMS). (...) Em análise ao processo de origem, tem-se que referida matéria foi alegada...Pg. 9411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2019 7. Alegam, ademais, que deve ser declarada a usucapião...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000181043811001 MG
CASSADA - RECURSO PROVIDO. 1) O prazo previsto no artigo 1.245 do Código Civil de 1916, e repetido no artigo 618 do Código...) anos, conforme previsto no caput do art. 618, do Código Civil. Ultrapassado o prazo da garantia legal, inicia... do imóvel por ele adquirido na planta. Pondera que, apesar de o caput do art. 6...
Andamento do Processo n. 0030754-90.2018.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 24/08/2018 do TJRJ
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030754-90.2018.8.19.0000 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação:
Pg. 582. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/08/2018
laudo pericial concluiu que os imóveis foram construídos no mesmo terreno, sem qualquer orientação técnica, não obedecendo ao Código de Obras do Município, não sendo possível, portanto, constatar que
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ... - 9 meses
Inteiro Teor. 20150110764568 DF 0022840-10.2015.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110764568APC (0022840-10.2015.8.07.0001)
Andamento do Processo n. 0032281-17.1988.8.05.0001 - Apelação - 06/08/2018 do TJBA
0032281-17.1988.8.05.0001 Apelação Comarca: Salvador Apelante: Ubiraci Cruz dos Santos Advogado: Carlos Alberto Menezes Cunha (OAB : 4853/BA) Apelado: Olga Domingas Oliveira dos Santos Advogado:
Pg. 684. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/08/2018
02 (618 E 619 DO CC/16). RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso em apreço, afirma o Apelante que não há que se falar na presença dos requisitos que autorizem a prescrição aquisitiva da
Artigo 618 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 618 da Lei 3071/16
Art. 618 do Código Civil de 1916
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