Source: http://docplayer.com.br/9175401-Ministerio-da-educacao-conselho-nacional-de-educacao.html
Timestamp: 2020-03-29 22:25:10+00:00
Document Index: 167173972

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 1']

Manuella Valente Fortunato
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DE PARECERES Reunião Ordinária dos dias 1º, 2, 3 e 4 de dezembro/2014 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Processo: / Parecer: CNE/CES 276/2014 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Associação Educacional do Litoral Santista/Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE) - Santos/SP Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional de títulos de Mestre em Educação, outorgados pelo Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE) Voto do relator: Favorável à convalidação de estudos e à validação nacional dos títulos obtidos no curso de Mestrado em Educação pelos alunos BRUNA RENATA CANTELE, portadora do RG nº /SP; LELLIS ANTONIO FINCATTI, portador do RG nº /SP; RENATO RODRIGUES PAES, portador do RG nº /SP; e SIOMARA RODRIGUES DE SOUZA, portadora do RG nº /SP; Ministrado pelo Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE) Decisão da Câmara: APROVADO por maioria. e-mec: Parecer: CNE/CES 277/2014 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessada: Educadora FAS Ltda. - Fortaleza/CE Assunto: Credenciamento da Faculdade Ari de Sá, a ser instalada no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Ari de Sá (FAS), a ser instalada na Avenida Heráclito Graça, nº 826, Bairro Centro, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, observando-se tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, quanto a exigência avaliativa, prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de Administração, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, do curso de Engenharia Civil, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, do curso de Engenharia de Produção, com 60 (sessenta) vagas totais anuais e do curso de Psicologia, com 60 (sessenta) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 280/2014 Relator: Gilberto Gonçalves Garcia Interessado: Instituto Modal Ltda. - Belo Horizonte/MG Assunto: Credenciamento da Faculdade Modal, a ser instalada no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Modal a ser instalada na Rua Bernadino de Lima, nº 358, Bairro Gutierrez, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto Página 1 de 8
2 nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar, com 25 (vinte e cinco) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 281/2014 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: Organização Educacional Araucária Ltda. - Curitiba/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade Educacional Araucária, com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Educacional Araucária (FACEAR) para oferta de programas de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, com sede na Rua Doutor Levy Buquéra, nº 589, bairro Sítio Cercado, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 283/2014 Relator: José Eustáquio Romão Interessada: Fundação Cultural Xingu - Ubiratã/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade Dom Bosco de Capitão Leônidas Marques, a ser instalada no Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná Voto do relator: Voto contrariamente ao credenciamento da Faculdade Dom Bosco de Capitão Leônidas Marques (código: 12533), que seria instalada na Rua Mourão, lotes 3 e 4, quadra 70, Centro, no Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 284/2014 Relator: Arthur Roquete de Macedo Interessada: Vitória Associação Educacional de Vinhedo - Vinhedo/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade Tecnológica Santanna, a ser instalada no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo Voto do relator: Acolho o relatório da SERES e voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Tecnológica Santanna, a ser instalada na avenida Independência, nº 5.656, bairro Aquário, no Município de Vinhedo, no Estado de São Paulo, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da autorização para oferta dos cursos superiores de graduação em Gastronomia, tecnológico (código: ; processo: ); Banco de Dados, tecnológico (código: ; processo ), com 100 (cem) vagas totais anuais cada Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 286/2014 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação - Curitiba/PR Assunto: Credenciamento da Faculdade Adventista Paranaense, com sede no Município de Ivatuba, Estado do Paraná para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Adventista Paranaense (FAP) para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, com sede na Gleba Paiçandu, Página 2 de 8
3 Lote 80, s/n, Zona Rural, no Município de Ivatuba, no Estado do Paraná, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 287/2014 Relator: José Eustáquio Romão Interessado: Uninpe - Universo Interativo Programas Educacionais Ltda. - Porto Alegre/RS Assunto: Credenciamento da Faculdade Tecnológica Latino Americana, com sede no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Tecnológica Latino Americana (FATLA), código nº 15611, a ser instalada na avenida Alcides S. Severiano, nº 99, bairro Sarandi, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme artigo 13, 4o, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º do mesmo Decreto, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, juntamente com a autorização para o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (código: ; processo: ), Redes de Computadores (código: ; processo: ), Gestão de Recursos Humanos (código: ; processo: ), Gestão Comercial (código: ; processo: ), e Processos Gerenciais (código: ; processo: ), com 80 (oitenta) vagas anuais cada, para ingressos semestrais de 40 (quarenta) discentes em cada um deles. Determino, outrossim, a superação das fragilidades apontadas pela SERES em parecer encaminhado ao CNE já no primeiro ano de funcionamento dos cursos Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 290/2014 Relator: Arthur Roquete de Macedo Interessada: União de Educação e Cultura Gildasio Amado - Colatina/ES Assunto: Credenciamento do Centro Universitário do Espírito Santo, com sede no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário do Espírito Santo, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Fioravante Rossi, 2930, Bairro Martinelli, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, com abrangência de atuação em sua sede, e nos polos em situação regular, a partir da oferta do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, com 300 (trezentas) vagas totais anuais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 295/2014 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessada: Associação Jataiense de Educação (AJE) - Jataí/GO Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de dezembro de 2013, aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos alunos no curso de Administração, bacharelado, do Centro de Ensino Superior de Jataí, com sede no Município de Jataí, Estado de Goiás Voto do relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº Página 3 de 8
4 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos do Despacho nº 209/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de dezembro de 2013, que aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos alunos no curso de Administração, bacharelado, do Centro de Ensino Superior de Jataí, localizado na Rua Santos Dumont nº 1.200, Setor Oeste, no Município de Jataí, Estado de Goiás Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 296/2014 Relator: José Eustáquio Romão Interessada: Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso - São Sebastião do Paraíso/MG Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que, por meio do Despacho nº 209 de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de dezembro de 2013, aplicou medida cautelar de suspensão de ingressos de novos alunos no curso de Administração, bacharelado, da Libertas - Faculdades Integradas, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais Voto do relator: Nos termos do artigo 6.º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o estabelecido no Despacho nº 209/2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no sentido da aplicação da Medida Cautelar de suspensão de novos ingressos de estudantes no curso de Administração (código nº ) oferecido pela Libertas Faculdades Integradas (código nº 5.599), situada na Av. Wenceslau Braz, nº 1.018, Bairro Lagoinha, CEP , no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 298/2014 Relator: Sérgio Roberto Kieling Franco Interessado: Juracy Cavalcante Lacerda Júnior - Araguari/MG Assunto: Solicita autorização para cursar 37,5% do internato de Medicina fora da Unidade Federativa de origem, junto ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia, no Município de Aparecida de Goiânia, e à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Goiânia, ambos no Estado de Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente à autorização para que JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR, portador do RG nº SSP-TO e do CPF nº , aluno do curso de Medicina da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Araguari, situada no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, realize, em caráter excepcional, 37,5% do Estágio Curricular Supervisionado (Internato), no Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia, no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Goiânia, Estado de Goiás, devendo o requerente cumprir as atividades do estágio curricular previstas no projeto pedagógico do curso de Medicina da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Araguari, cabendo a esta a responsabilidade pela supervisão do referido estágio. Proponho, outrossim, a convalidação dos atos acadêmicos eventualmente desenvolvidos a propósito desta autorização, até a data de homologação deste Parecer Decisão da Câmara: APROVADO unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 300/2014 Relator: Joaquim José Soares Neto Interessada: Karine Andrade Cruz Almeida - João Pessoa/PB Assunto: Solicitação de Página 4 de 8
5 autorização para cursar 75% (setenta e cinco por cento) do internato do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene), no Estado da Paraíba, fora da unidade federativa de origem, a se realizar na Rede de Saúde do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas Voto do relator: Voto favoravelmente à autorização, em caráter excepcional, para que Karine Andrade Cruz Almeida, brasileira, casada, natural de Pão de Açúcar/AL, RG nº SSP/AL, aluna regularmente matriculada no 9 (nono) período do curso de Medicina da Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene), situada em João Pessoa, Estado da Paraíba realize 75% (setenta e cinco por cento) do seu internato fora da unidade federativa de origem, a se realizar nas unidades de saúde do Município de Pão de Açúcar, Alagoas, devendo a requerente cumprir as atividades do estágio curricular previstas no projeto pedagógico do Curso de Medicina Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene), cabendo a resta a responsabilidade pela supervisão do referido estágio. Proponho, outrossim, a convalidação dos atos acadêmicos eventualmente desenvolvidos a propósito desta autorização, até a data de homologação deste Parecer Decisão da Câmara: APROVADO unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 301/2014 Relator: Luiz Fernandes Dourado Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/RJ) - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAC Rio, com sede no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia Senac Rio, situada na Rua Santa Luzia, nº 735, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o art. 4º, da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa, prevista no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 302/2014 Relator: Luiz Fernandes Dourado Interessada: Associação de Assistência à Cultura na Amazônia Moacyr Grechi (AASCAM) - Porto Velho/RO Assunto: Recredenciamento da Faculdade Católica de Rondônia, com sede no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Católica de Rondônia, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 290, Centro, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º, da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 303/2014 Relator: Luiz Fernandes Dourado Interessada: Anhanguera Educacional Ltda. - Valinhos/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Guarulhos, com sede no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Guarulhos, com sede na Rua do Rosário, nº 300, Bairro Macedo, no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, Página 5 de 8
6 com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 304/2014 Relator: Luiz Fernandes Dourado Interessada: Associação Educacional Nossa Senhora Aparecida - Aparecida de Goiânia/GO Assunto: Recredenciamento da Faculdade Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Nossa Senhora Aparecida (FANAP), com sede na Avenida Pedro Luiz Ribeiro, Quadra 1, Lote 1, Conjunto Bela Morada, Chácara Santo Antônio, no Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o art. 4º, da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa prevista no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 305/2014 Relator: Arthur Roquete de Macedo Interessada: Sociedade Educacional Arnaldo Horácio Ferreira S/C Ltda. - Município de Luís Eduardo Magalhães/BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), com sede no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF), com sede na Rua Pará, nº 2.280, Bairro Mimoso do Oeste, no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º, da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 309/2014 Relator: José Eustáquio Romão Interessada: Faculdades Integradas Brasileiras - Boituva/SP Assunto: Recredenciamento do Instituto de Educação Superior de Boituva, com sede no Município de Boituva, Estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto de Educação Superior de Boituva, localizado na Rodovia SP 129, KM 14, Bairro Campo de Boituva, no Município de Boituva, Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4.º, da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa, prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 310/2014 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Anchieta, com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Tecnologia SENAI Anchieta, instalada na Rua Gandavo, nº 550, Vila Mariana, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, Página 6 de 8
7 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 311/2014 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessada: Ação Educacional Claretiana - Batatais/SP Assunto: Credenciamento de polos de apoio presencial do Centro Universitário Claretiano (CEUCLAR), com sede no Município de Batatais, no Estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento dos polos de apoio presencial, relacionados no anexo deste Parecer, do Centro Universitário Claretiano (CEUCLAR), com sede no Município de Batatais, no Estado de São Paulo, como aditamento ao ato de seu credenciamento para a modalidade, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme artigo 13, 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 312/2014 Relator: Luiz Roberto Liza Curi Interessado: CENECT - Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia Ltda. - Curitiba/PR Assunto: Credenciamento dos polos de apoio presencial do Centro Universitário Internacional (UNINTER), com sede no Município de Curitiba, Estado do Paraná, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, na forma de aditamento Voto do relator: Voto favoravelmente ao aditamento do ato de credenciamento do Centro Universitário Internacional (UNINTER), para realização das atividades de apoio presencial obrigatórias de cursos na modalidade a distância, nos seguintes polos: Polo de Apoio Presencial de Araras - SP - Rua Tiradentes, nº Centro - Araras/São Paulo; Polo de Apoio Presencial de Caraguatatuba - SP - Rua José Damazo dos Santos, nº 39 - Centro - Caraguatatuba/São Paulo; Polo de Apoio Presencial de Palmas - PR - Av. Clevelândia, nº Centro - Palmas/Paraná, observado o disposto no Decreto nº 5.773/2006, alterado pelo Decreto nº 6.303/2007, e nos termos da Portaria n 40/2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e do Decreto nº 5.622/2005 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 313/2014 Relator: Yugo Okida Interessada: Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande/MS Assunto: Recredenciamento do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, com sede no Município de Lins, no Estado de São Paulo Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium (UNISALESIANO), com sede na Rua Dom Bosco, nº 265, Centro, no Município de Lins, no Estado de São Paulo, Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-mec: Parecer: CNE/CES 317/2014 Relator: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone Interessada: Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura - Jaboticabal/SP Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Educação São Luís (FESL), com sede no Município de Página 7 de 8
8 Jaboticabal, no Estado de São Paulo, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância Voto do relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Educação São Luís (FESL), com sede na Rua Floriano Peixoto, 839/873, Centro, no Município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, observados tanto o prazo máximo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 4º da Lei nº /2004, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, 7, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: / Parecer: CNE/CES 318/2014 Relator: Erasto Fortes Mendonça Interessado: Roberto Antônio da Silva - Paracatu/MG Assunto: Convalidação de estudos e validação nacional de título obtidos no curso de graduação em Direito (bacharelado) ministrado pela Faculdade Atenas Voto do relator: Voto favoravelmente à convalidação de estudos e à validade nacional do título obtido pelo estudante Roberto Antônio da Silva, portador da Cédula de Identidade nº /DF, no curso de Direito (bacharelado) ofertado pela Faculdade Atenas, com sede no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais. Determino, ainda, que o presente parecer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais para que sejam averiguadas eventuais irregularidades na emissão do Certificado de Conclusão do Curso Técnico em Segurança do Trabalho quanto à declaração de que o estudante cursou o Ensino Médio no estabelecimento CESU Cândida Pimentel Ulhôa Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-mec, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, 2º, da Portaria Normativa MEC nº 40/2007. Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE ( Brasília, 6 de janeiro de ANEXO DO PARECER CNE/CES 311/2014 OBS.: O anexo deste parecer encontra-se no DOU e link informados abaixo. ANDRÉA MALAGUTTI Secretária Executiva 3&totalArquivos=64 (Publicação no DOU n.º 04, de , Seção 1, página 22/23) Página 8 de 8