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Timestamp: 2020-06-06 07:36:18+00:00
Document Index: 32595252

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 120', 'artigo 107', 'artigo 108', 'artigo 5', 'artigo 15']

Legislação | barras
Decreto n.º 47764
Adita um parágrafo ao artigo 87.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668
Decreto n.º 610/73
Altera a redacção da alínea a) do artigo 120.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958
Decreto n.º 186/75
Altera a redacção do artigo 107.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes
Decreto-Lei n.º 329-F/75
Determina que a Corporação Geral dos Pilotos das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes passe a depender do Ministério dos Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 567/75
Transfere para a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a competência relativa aos serviços de pilotagem das barras e portos do continente e ilhas adjacentes e autoriza o Secretário de Estado da Marinha Mercante a alterar, por portaria, o Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes
Sexta-feira 3 de Outubro de 1975
229/75 SÉRIE I
Portaria n.º 678/75
Suspende os provimentos em certas categorias do pessoal de pilotagem das barras e portos do continente e das ilhas adjacentes
Portaria n.º 12/76
Determina que a competência atribuída ao director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo seja exercida directamente pelo Secretário de Estado da Marinha Mercante
Portaria n.º 286/76
Altera o corpo do artigo 108.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes
Declaração de Diário da República 87/77 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Abril de 1977
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 54/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março
Portaria n.º 232/81
Aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo
Conselho da Revolução e Ministério da Qualidade…
Resolução n.º 52/82
Sábado 27 de Março de 1982
72/82 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 233/82
Estabelece determinados condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados
Despacho Normativo n.º 53/83
Dá nova redacção a alguns pontos do Despacho Normativo n.º 233/82, de 28 de Outubro (estabelece condicionalismos relativos às embalagens dos medicamentos especializados)
Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1983
39/83 SÉRIE I
Portaria n.º 452/83
Aprova as normas portuguesas revistas NP-160 (1983) e NP-161 (1983)
Segunda-feira 9 de Março de 1987
56/87 SÉRIE I
De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146 (suplemento), de 27 de Junho de 1990
PÁGINAS : 3546-(10) a 3546-(11)
Despacho Normativo n.º 101/91
Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos n.os 233/82, de 28 de Outubro, e 26/84, de 30 de Janeiro
Portaria n.º 930-A/91
Estabelece que durante o período de vigência da presente portaria não seja obrigatório o recurso aos serviços de pilotagem nos portos e áreas do continente definidos nas alíneas b), c), g) e h) da Portaria n.º 358/89, de 19 de Maio
PÁGINAS : 4818-(2) a 4818-(3)
208/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
Declaração de Rectificação n.º 6-R/97
De ter sido rectificada a Portaria n.º 161-A/97, do Ministério da Saúde, que altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55 (suplemento), de 6 de Março de 1997
PÁGINAS : 1424-(13) a 1424-(13)
Portaria n.º 238-A/97
Estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio
PÁGINAS : 1548-(10) a 1548-(11)
Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento,…
79/97 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO
Portaria n.º 745/97
Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio)
Portaria n.º 27/98
Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)
Portaria n.º 297-B/98
Prorroga os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)
PÁGINAS : 2274-(2) a 2274-(2)
111/98 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 234-A/98
Suspende a aplicabilidade aos portos do continente do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 361/78, de 27 de Novembro, bem como da alínea a) do artigo 15.º do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio
PÁGINAS : 3526-(2) a 3526-(2)
167/98 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 836/98
Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento de Pilotagem dos Portos e Barras)
226/98 SÉRIE I-B
Portaria n.º 16/99
Altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas realtivas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)
Sábado, 9 de Janeiro de 1999
7/99 SÉRIE I-B
Portaria n.º 306/99
Portaria n.º 46/2000
Regulamenta o serviço de pilotagem de portos e barras
Ministérios do Equipamento Social e da Defesa…
Portaria n.º 1501/2002
PÁGINAS : 7813 a 7817
287 SÉRIE I-B
Despacho Normativo n.º 1/2003
Altera o Despacho Normativo n.º 44/2001, de 8 de Novembro, que altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 25 de Março, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
Fixa os códigos de barras que deverão constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos
Portaria n.º 812/2005
PÁGINAS : 5508 a 5508
Portaria n.º 382/2010
Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade das Barras, por um período de 12 anos, constituída pelo prédio rústico denominado Herdade das Barras, sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 1813-AFN)