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Timestamp: 2018-03-21 01:29:12+00:00
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ALTERA a redação do inciso XI do artigo 332, e do inciso II do artigo 347 da Lei Orgânica do Município de Manaus - Leis Municipais-Manaus-AM
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ALTERA a redação do inciso XI do artigo 332, e do inciso II do artigo 347 da Lei Orgânica do Município de Manaus
04:56 2010, EMENDA À LOMAN N. 066
Art. 1.º O inciso XI do artigo 332 da Lei Orgânica do Município de Manaus passa a ter a seguinte redação:
“XI – desenvolvimento de programas específicos, visando a integração de portadores de deficiência física e sensitiva, bem como dos superdotados, estimulando o desenvolvimento de suas habilidades pessoais.”
Art. 2.º O inciso II do artigo 347 da Lei Orgânica do Município de Manaus, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência e superdotados, preferencialmente na rede regular de ensino;”.
Art. 3º - Esta Emenda à Loman entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 22 de junho de 2010.
Manaus, terça-feira, 6 de julho de 2010. Ano XI, Edição 2478