Source: http://docplayer.com.br/6634583-Regulamento-artigo-1-objecto-o-nutrition-awards-tem-os-seguintes-objectivos.html
Timestamp: 2019-12-15 03:57:14+00:00
Document Index: 151860249

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12']

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Luiz Guilherme Costa Brás
1 Regulamento A Associação Portuguesa dos Nutricionistas e o Grupo GCI Gestores de Comunicação Integrada, com o apoio institucional do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, em parceria com a Direcção-Geral da Saúde, a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, a Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto, o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, a Universidade Atlântica, a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa, o Instituto Superior de Ciências da Saúde do Norte, a Federação das Indústrias Agro-Alimentares, a Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação, a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade, o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a Agência de Inovação e a Associação Portuguesa de Certificação, instituem o Prémio NUTRITION AWARDS, cujo objectivo é reconhecer e difundir projectos, produtos e serviços na área da nutrição humana em Portugal. Terá periodicidade anual e rege-se pelo clausulado seguinte: ARTIGO 1 (Objecto) O NUTRITION AWARDS, tem os seguintes objectivos: 1. Reforçar a relevância da nutrição enquanto ciência e o seu impacto na saúde, contribuindo para um eficaz planeamento das políticas de saúde e uma intervenção positiva no comportamento dos cidadãos e nas opções dos consumidores; 2. Premiar e reconhecer boas práticas e projectos sociais e de investigação em diferentes áreas da nutrição, nomeadamente saúde pública; nutrição clínica; inovação; qualidade e segurança alimentar; investigação em ciências da nutrição, que promovam uma maior consciencialização da Sociedade para a importância da nutrição na saúde; 3. Dar visibilidade aos profissionais e/ou instituições que identificaram ou desenvolveram uma oportunidade na vertente da nutrição geradora de informação e conhecimento nesta área. 1
2 ARTIGO 2 (Apresentação da candidatura) Podem candidatar-se aos prémios previstos no presente regulamento todas as pessoas singulares e colectivas. ARTIGO 3 (Categorias de Prémios e Concorrentes) 1. O Nutrition Awards tem as seguintes categorias: a) Saúde Publica b) Nutrição Clínica c) Inovação d) Qualidade e Segurança Alimentar e) Investigação em Ciências da Nutrição 2. Nas diferentes categorias serão aceites candidaturas de trabalhos já concretizados; 3. Cada candidatura de trabalho só pode concorrer a uma das áreas; 4. Para cada categoria o objectivo é: a) Saúde Pública Premiar projectos e iniciativas que tenham como objecto a Saúde Pública; b) Nutrição Clínica Premiar iniciativas e trabalhos de investigação em que a Nutrição desempenha um papel relevante no tratamento e prognóstico da doença; c) Inovação Premiar projectos, produtos ou serviços que se distingam no âmbito da Inovação em Nutrição; d) Qualidade e Segurança Alimentar Premiar projectos e iniciativas com base em procedimentos que fomentem a Qualidade e Segurança Alimentar; e) Investigação em Ciências da Nutrição Premiar projectos de investigação científica no âmbito das Ciências da Nutrição. 2
3 ARTIGO 4 (Características das candidaturas, prazo e local de entrega) 1. Os trabalhos concorrentes deverão ter sido realizados nos cinco anos transactos e devem apresentar os resultados obtidos; 2. As candidaturas serão entregues, exclusivamente, em formato digital até às 18H30 do dia 15 de Março de 2010, através do envio do formulário de inscrição disponível no website 3. A documentação de suporte deverá ser enviada em formato digital, através do mesmo procedimento, acompanhando o respectivo formulário de inscrição e não deve exceder a capacidade de 10MB. ARTIGO 5 (Publicitação do concurso) O Nutrition Awards será publicitado através de anúncio em jornais de expansão nacional e na Internet, nomeadamente nos sites das entidades parceiras. ARTIGO 6 (Prémios) 1. O Nutrition Awards prevê a atribuição dos seguintes prémios: a) Um Galardão para cada categoria; b) Menções Honrosas para cada categoria, se o júri assim o entender, em número máximo de dois; 2. Poderá ainda ser considerada a atribuição de bolsas para investigação, a pessoas singulares, em modelo a definir. ARTIGO 7 (Composição e Competências do Júri) 1. O Nutrition Awards será atribuído por um Júri designado para cada categoria, constituído por um mínimo de quatro e um máximo de seis personalidades de reconhecida idoneidade e credibilidade a nível académico, científico e/ou empresarial, 3
4 sendo o júri de cada categoria presidido por um representante eleito entre os elementos que o constituem; 2. Os Presidentes de cada categoria constituirão um Comité Executivo, a quem compete: a) Verificar a regularidade formal das candidaturas recebidas; b) Emitir parecer sobre as candidaturas não admitidas a concurso. ARTIGO 8 (Deliberações do Júri) 1. O Júri delibera com total independência, com base em grelha de classificação previamente definida pelo mesmo; 2. O Júri poderá deliberar, por maioria, a não atribuição do Prémio, caso considere que as candidaturas admitidas não satisfazem os requisitos temáticos e de qualidade pretendidos; 3. Haverá um único premiado por categoria, podendo o Júri entregar Menções Honrosas; 4. Os membros do Júri, não podem concorrer a este Prémio, para a categoria que integram; 5. Caso algum elemento do Júri concorra a este Prémio, para a categoria que integra, deverá sair do Júri. ARTIGO 9 (Divulgação da Decisão e Entrega do Prémio) 1. Os candidatos a quem for atribuído o prémio comprometem-se, a permitirem que a sua imagem e dados seja divulgada, com vista à promoção do Nutrtion Awards, dos próprios Beneficiários e dos Promotores; 2. A decisão de atribuição dos Nutrition Awards será comunicada e divulgada em cerimónia pública, em data a anunciar. A divulgação dos prémios atribuídos será feita posteriormente, através dos órgãos de comunicação social. 4
5 ARTIGO 10 (Confidencialidade) As entidades promotoras comprometem-se a manter a confidencialidade da Documentação de Suporte que acompanha o Formulário de Inscrição, referente às candidaturas submetidas ao Nutrition Awards. ARTIGO 11 (Alterações ao regulamento) As entidades promotoras reservam-se o direito de, a todo o tempo, alterar qualquer cláusula do presente Regulamento, dando conhecimento dessas alterações pelos meios julgados convenientes. ARTIGO 12 (Disposições finais) A candidatura ao Nutrition Awards implica a aceitação do presente Regulamento. Novembro