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Timestamp: 2017-12-11 02:35:04+00:00
Document Index: 19136344

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 16', 'artigo 5', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 1ª. EMISSÃO (PÚBLICA) DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Maria de Belem Escobar Valente
1 ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS CELTINS) 1ª. EMISSÃO (PÚBLICA) DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão (Pública) de Debêntures da ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS CELTINS) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (atual denominação social da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS CELTINS) CNPJ/MF: / Atividades: (i) a produção, distribuição, transmissão e transformação de energia elétrica, destinada a qualquer fim, nos termos da legislação em vigor, para uso público e particular; (ii) o desenvolvimento de atividades de aproveitamento de energia elétrica de qualquer origem ou natureza, construindo e operando os respectivos sistemas; e (iii) a colaboração no gerenciamento da utilização dos recursos hídricos situados no território do Estado do Tocantins. Características da Emissão Data de Emissão: 30/5/2014 Data de Vencimento: 30/05/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: CTNS11/ BRCTNSDBS008 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão destinados ao refinanciamento de dívidas existentes da Emissora, as quais serão oportunamente informadas pela Emissora ao Agente Fiduciário. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória
4 prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 14/04/2014, foi aprovada a alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, a fim de retirar a obrigatoriedade de os membros do Conselho de Administração da Companhia serem acionistas. Em AGE, realizada em 10/06/2014, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,09 em 2013 para 1,48 em 2014; Liquidez Corrente: de 0,44 em 2013 para 1,18 em 2014; Liquidez Seca: de 0,43 em 2013 para 1,16 em 2014; Giro do Ativo: de: 0,61 em 2013 para 0,60 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 38% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou
5 uma redução de 41% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou uma redução de 51% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo um aumento de 34% de 2013 para 2014, e uma variação negativa no índice de endividamento de 18% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,28% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Juros: 01/12/2014 R$ 669, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Fiadora (Energisa S.A.) obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices financeiros previstos no item , alínea IX da Escritura de Emissão, a partir de Junho de De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantias adicionais reais e fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança; e (ii) cessão fiduciária de recebíveis, conforme previsto na Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: ENERGISA S.A. Emissão: 6ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 01/03/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não há bens dados em garantia. Entretanto, nos termos do inciso XXXV da Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão, caso em até 12 meses contados da Data de Emissão não haja a venda ou alienação da totalidade das ações da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., da Companhia Nacional de Energia Elétrica, da Caiuá - Distribuição de Energia S.A., da Empresa Elétrica Bragantina S.A. e da Companhia Força e Luz do Oeste ( Distribuidoras de Energia do Sul ), a Emissora ou a empresa do grupo titular das ações das Distribuidoras de Energia do Sul à época, constituirá, em favor dos Debenturistas, garantia real sobre a totalidade das ações de emissão das Distribuidoras de Energia do Sul, detidas direta e/ou indiretamente pela Emissora ou pela empresa do grupo titular das ações das Distribuidoras de Energia do Sul à época, na forma de alienação fiduciária de ações das Distribuidoras de Energia do Sul, conforme previsto na Escritura de Emissão; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: não houve. Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora.
8 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 1ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 1ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores titulares
AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014 Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2015. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade