Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32001L0095:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-10 11:51:42+00:00
Document Index: 76476632

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 12', 'artigo 15', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 8']

JO L 11de 15.1.2002, p. 4—17 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
do documento: 03/12/2001
de efeito: 15/01/2002; entrada em vigor data de publicação ver art. 23
de transposição: 15/01/2004; o mais tardar até ver art. 21
Extensão ao EEE por 22003D0009
proposta Comissão; COM 2000/0139 final JO C 337E/2000 P 109
proposta Comissão; COM 2001/0063 final JO C 154E/2001 P 265
parecer Comité Económico e Social; JO C 367/2000 P 34
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 223/2001 P 154
procedimento de codecisão posição comum Conselho; JO C 93/2001 P 24
procedimento de codecisão decisão Parlamento Europeu; emitido em 16/05/2001
procedimento de codecisão projeto Comité de Conciliação; emitido em 02/08/2001
procedimento de codecisão decisão Parlamento Europeu; emitido em 04/10/2001
procedimento de codecisão decisão Conselho; emitido em 27/09/2001
31992L0059 revogação a partir de 15/01/2004
52000PC0139 adoção Alterado por:
alterado por 32008R0765 substituição artigo 8.3 a partir de 01/01/2010
alterado por 32009R0596 substituição artigo 12.3 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 substituição artigo 15 a partir de 07/08/2009
alterado por 32009R0596 alteração artigo 4.1 a partir de 07/08/2009
alteração proposta por 52008PC0071 alteração proposta por 52013PC0075 alteração proposta por 52013PC0078 revogação Visado por processo:
A21P1 Recurso por incumprimento 62005CJ0310 Interpretado por 62008CA0132 Interpretado por 62008CJ0132 A02L1LE Interpretado por 62008CJ0132 A02L1LF Interpretado por 62008CJ0132 artigo 2 PT E) interpretação pedida por 62008CN0132 artigo 2 PT F) interpretação pedida por 62008CN0132 artigo 6.1 interpretação pedida por 62008CN0132 artigo 8.2 FR2 interpretação pedida por 62008CN0132 Visualizar as medidas nacionais de execução