Source: http://www.raytech.it/sobre-privacidade-e-politica-de-cookies?lang=pt-pt
Timestamp: 2019-01-24 12:19:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 7', 'artigo 17', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 15']

Sobre privacidade e política de cookies - Raytech
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INFORMAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO UE 2016/679
A RAYTECH S.r.l. (código de identificação fiscal e código IVA 11325760152), com sede legal em Settimo Milanese (MI) na Via E. Fermi, 11/13 (doravante, o “Titular”), na qualidade de titular do tratamento dos dados pessoais, informa nos termos do artigo 13 do Decreto Legislativo 196/2003 da República Italiana (doravante, o “Código de Privacidade”) e do artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu (doravante GDPR, abreviação de “General Data Protection Regulation”) que os dados pessoais recolhidos serão tratados nas seguintes formas e para as seguintes finalidades:
1.	Objecto de tratamento
O Titular processa os dados identificativos (nome, apelido, razão social, endereço, número de telefone, correio electrónico) fornecidos pelo cliente durante o preenchimento do formulário presente no sítio Web empresarial www.raytech.it com o fim de obter informações e aconselhamento sobre os produtos e os serviços oferecidos.
2.	Finalidade de tratamento
Os seus dados pessoais só são tratados prévio consentimento específico e explícito (artigos 23 e 130 do Código de Privacidade e artigo 7 do GDPR) para as seguintes finalidades:
a.	envio, através de correio electrónico, de informações e notícias de natureza comercial e promocional;
b.	transmissão de pedidos comercias específicos.
3.	Direito de cancelamento (“direito a ser esquecido”)
Se já é cliente da RAYTECH S.r.l., o Titular poderá enviar-lhe comunicações comerciais e material publicitário que envolvam produtos e serviços semelhantes aos que já adquiriu, a não ser que decida recusar expressamente.
Nos termos do artigo 17 do GDPR o cliente tem direito a solicitar ao Titular e obter o cancelamento dos seus dados pessoais sem atrasos injustificados. O Titular tem a obrigação de cancelar sem atrasos injustificados os dados pessoais nos seguintes casos: a conservação dos dados pessoais não seja mais necessária para atingir as finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos; revogação do consentimento por parte da pessoa envolvida; oposição ao tratamento dos dados fornecidos por parte da pessoa envolvida e inexistência de motivos legítimos para o processamento dos mesmos; tratamento ilícito dos dados; o cancelamento dos dados seja necessário para cumprir uma obrigação legal prevista nas leis da União ou do Estado-Membro ao qual o Titular do tratamento está sujeito; os dados pessoais sejam recolhidos na óptica de uma oferta directa de serviços da sociedade de informação (artigo 8, parágrafo 1).
4.	Modo de tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado por meio das operações indicadas no artigo 4 alínea a) do Código de Privacidade e no artigo 4 parágrafo 2 do GDPR e mais precisamente: recolha, registo, organização, conservação, consulta, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, apagamento e destruição dos dados.
Os seus dados pessoais são processados em suporte de papel, electrónico e/ou automatizado.
5.	Duração do tratamento
O Titular processará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades supracitadas e, em todo caso, por não mais de dez anos contados a partir da data de recolha para fins de marketing.
6.	Acesso aos dados
Os seus dados pessoais podem ser divulgados para as finalidades indicadas no artigo 2 a funcionários e colaboradores do Titular, na sua qualidade de encarregados e/ou responsáveis internos pelo tratamento e/ou administradores de sistema.
Nos termos do artigo 15 do GDPR, o cliente tem o direito de obter, por parte do Titular, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, neste caos específico, o acesso aos dados pessoais e às informações em conformidade com a disposição normativa supracitada.
7.	Comunicação dos dados
Sem a necessidade de obter o consentimento expresso por parte do cliente, o Titular poderá comunicar os dados pessoais recolhidos a Organismos de Supervisão e Autoridades Judiciárias que processarão os dados em qualidade de titulares autónomos.
Os seus dados pessoais não serão divulgados diversamente.
8.	Conservação e transferência dos dados
Os dados pessoais recolhidos são conservados em servidores e arquivos fisicamente localizados na sede social da empresa na Via E. Fermi, 11/13, Settimo Milanese (MI).
Contudo, o Titular reserva-se o direito de, em caso de necessidade, transferir os servidores para Países e territórios extra União Europeia. Neste caso, o Titular garante, desde já, que a transferência para Países e territórios extra União Europeia será realizada em plena observância das disposições legais aplicáveis.
9.	Natureza do fornecimento de dados
O fornecimento dos dados para as finalidades especificadas no parágrafo 2 é facultativo. O cliente pode, portanto, decidir não fornecer estes dados ou negar em seguida a possibilidade de processar os dados já fornecidos conforme amplamente ilustrado no parágrafo 3.
10.	Direitos da pessoa envolvida
A pessoa envolvida pode desfrutar, de acordo com os artigos 15, 16, 17, 18, 19 e 20, dos seguintes direitos:
–	obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento;
–	obter informações claras acerca das finalidades do tratamento, das categorias de dados pessoais em questão, do destinatário ou das categorias de destinatários aos quais os dados pessoais serão comunicados;
–	o período de conservação dos dados;
–	solicitar ao Titular a rectificação ou o cancelamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou limitar o tratamento dos mesmos;
–	opor-se, parcial ou integralmente, ao seu tratamento por motivos legítimos;
–	solicitar e obter os dados pessoais que lhe digam respeito por parte do Titular e transmitir os mesmos para um sujeito diferente sem impedimentos;
–	fazer uma reclamação junto à Autoridade de Garantia da Privacidade.
11.	Modos de exercício dos direitos
O cliente poderá, em todo caso, exercer os seus direitos enviando:
–	Uma carta registada com aviso de recepção para a RAYTECH S.r.l. (código de identificação fiscal e código IVA 11325760152), com sede legal em Settimo Milanese (MI) na Via E. Fermi, 11/13;
–	Uma mensagem de correio electrónico para o endereço privacy@raytech.it.
12.	Titular, responsável e encarregados
O Titular do tratamento é a RAYTECH S.r.l. (código de identificação fiscal e código IVA 11325760152), com sede legal em Settimo Milanese (MI) na Via E. Fermi, 11/13.
A lista actualizada dos responsáveis e dos encarregados do tratamento é mantida na sede legal do Titular.
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Isto refere-se a informação que não é recolhida para ser associada ao interesse de uma parte identificada, mas que pode, dada a sua natureza, por elaboração e associação de dados na posse de terceiras partes, permitir que os utilizadores sejam identificados.
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