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Timestamp: 2019-10-15 10:26:45+00:00
Document Index: 69700184

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Normalização Contabilistica para Microentidades by Vida Económica - Issuu
JOÃO GOMES JORGE PIRES
João Manuel Lopes Gomes, licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, mestrando em Gestão com especialização em Finanças pela Universidade de Évora. Especialização em Fiscalidade pela Faculdade de Ciências Económicas Empresariais da Universidade Católica Portuguesa. Técnico Oficial de Contas e quadro superior do Departamento de Consultoria Contabilística e Fiscal da RISA, empresa do Grupo Moneris, onde exerce funções desde 1994. Formador em matérias relacionadas com as IAS/IFRS e NCRF. Co-autor do livro SNC – Teoria e Prática, da Vida Económica
JORGE PIRES Jorge Manuel Rodrigues Pires, licenciado em Informática de Gestão e em Gestão de Empresas pelo ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração, mestrando em Gestão com especialização em Finanças pela Universidade de Évora. Membro Estagiário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Técnico Oficial de Contas e quadro superior do Departamento de Consultoria Contabilística e Fiscal da RISA, empresa do Grupo Moneris, onde exerce funções desde 1987. Formador em matérias relacionadas com as IAS/IFRS e NCRF. Co-autor do livro SNC – Teoria e Prática, da Vida Económica
CASOS PRÁTICOS e ENQUADRAMENTO LEGAL O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, aplicando-se à generalidade das empresas portuguesas. O novo normativo contabilístico, baseado nas IAS/IFRS, começou por diferenciar as pequenas entidades (PE) das demais entidades, permitindo-lhes a opção pela norma contabilística de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE). Pese embora os limites de enquadramento das pequenas entidades tenham sido alargados com a publicação da Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, o novo modelo contabilístico foi alvo de fortes críticas por parte dos meios empresariais e profissionais, tendo em conta que a sua génese mais baseada em princípios do que em regras, obriga à manutenção de sistemas contabilísticos e de informação de suporte para o relato financeiro, para a qual as empresas de pequena dimensão não estão, como é evidente, devidamente apetrechadas e cujo benefício dificilmente supera o seu custo. Decorrente desta constatação, e fruto da experiência de aplicação durante o primeiro semestre de 2010, foi publicada a Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, que instituiu um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades. Este novo regime foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, aplicando-se automaticamente já ao exercício de 2010, diferenciando-se do SNC pela simplicidade na elaboração do anexo. Aliás, esta medida de simplificação encontra-se em estreita sintonia com as recomendações emanadas da União Europeia, visando a redução dos custos de contexto das PME, tornando-as mais competitivas. Neste livro são analisados os diversos diplomas legais relacionados com o novo regime de normalização contabilística para microentidades (NCM), com recurso a esquemas e ilustrações que facilitam o seu enquadramento. Para além disso, através da apresentação de casos práticos inspirados na realidade contabilística destas empresas, proporciona-se ao leitor as orientações relevantes para implementar o novo modelo contabilístico, evidenciando, sempre que necessário, as diferenças em relação ao regime das pequenas entidades. Este manual fornece uma análise acessível, constituindo, essencialmente, um guia prático para os profissionais da contabilidade, permitindo, simultaneamente, a docentes e estudantes uma melhor compreensão destas matérias. ISBN 978-972-788-409-4 http://livraria.vidaeconomica.pt ISBN: 978-972-788-409-4
9 789727 884094
NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA para MICROENTIDADES CASOS PRÁTICOS e ENQUADRAMENTO LEGAL Regime da normalização contabilística para microentidades (NCM) Procedimentos contabilísticos aplicáveis já ao exercício de 2010 Modelos de demonstrações financeiras simplificados com aplicação prática Novo código de contas para microentidades Norma contabilística para microentidades (NC-ME) Comparação da NC-ME com a NCRF-PE Mais de 50 casos práticos resolvidos com ilustrações de microentidades Enquadramento fiscal das microentidades
NOTA PRÉVIA O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), publicado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, adaptou em Portugal as Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS) emanadas do IASB e tal como adoptadas pela União Europeia nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, de 19 de Julho de 2002, assumindo-se como um modelo de cariz internacional e de relato financeiro moderno e abrangente, interligando áreas distintas do conhecimento, nomeadamente a contabilidade, as finanças empresariais, a economia, a matemática financeira e estatística, bem como a fiscalidade. No entanto, o novo regime contabilístico foi alvo de fortes críticas por parte dos meios empresariais e profissionais, dado que, segundo os mesmos, se tratava de um modelo mais baseado em princípios do que em regras, o que obrigava à manutenção de sistemas contabilísticos e de informação de suporte para o relato financeiro, para o qual as empresas de pequena dimensão não estavam devidamente preparadas e cujo benefício dificilmente superava o seu custo. Em 23 de Agosto de 2010, os limites de enquadramento das pequenas entidades foram alargados com a publicação da Lei n.º 20/2010, a qual, ainda assim, não veio abrandar a corrente contestatária dos empresários e profissionais. Foi com base nesta constatação, e fruto da experiência de aplicação durante o primeiro semestre de 2010, que surgiu a publicação da Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, instituindo um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas aplicáveis às designadas microentidades. A regulamentação do regime de normalização contabilística para microentidades ocorreu em 9 de Março de 2011, através da publicação do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, aplicando-se automaticamente já ao exercício de 2010. Em Março de 2010 publicámos o “SNC – Teoria e Prática”, o qual resultou da nossa experiência profissional enquanto técnicos oficiais de contas, analistas da informação financeira e formadores nas matérias relacionadas com a adopção em Portugal das IAS/ IFRS. De facto, há muito que vimos constatando, por via dos contactos com várias entidades, profissionais e estudiosos destas matérias, a necessidade premente de congregar neste tipo de obras a perspectiva teórica com a componente prática dos novos normativos contabilísticos, por forma a facilitar a sua aprendizagem e aplicação.
Ora, o mesmo se aplica agora à questão das microentidades. A normalização contabilística para microentidades (NCM) introduz alterações relativamente aos príncipios e regras explanados no SNC, tornando-se importante esclarecê-los e aprofundar a sua compreensão. O recurso à apresentação de esquemas e ilustrações, bem como a metodologia dos casos práticos, deve ser entendida como uma síntese do normativo, não tendo a veleidade de querer abranger todas as situações nele contempladas, mas antes proporcionar ao leitor, por via da analogia e similitude, a extrapolação de soluções possíveis para a sua prática em contexto de trabalho, nunca dispensando a leitura e conhecimento dos diplomas legais, os quais são apresentados como anexos do presente manual. Os esquemas, ilustrações, casos práticos e comentários traduzem a nossa opinião pessoal, pelo que não podem ser considerados, pelas entidades e profissionais, como doutrina oficial vinculativa da CNC ou da Administração Tributária, bem como de outros organismos públicos ou privados reguladores destas matérias. Por sua vez, os exemplos, denominações de entidades, marcas ou outros são ficcionados, pelo que qualquer semelhança com situações reais deve ser entendida como mera coincidência. Também tivemos em consideração a necessidade de apresentação de um manual teórico-prático, elaborado numa perspectiva e iminentemente profissional, assumindo que o mesmo não obedece a todos os preceitos e regras que estão subjacentes à elaboração de trabalhos científicos. Tentámos, na medida do possível, corrigir as inevitáveis gralhas, agradecendo desde já aos leitores a paciência para algumas ineficiências que ainda persistam.
INTRODUÇÃO No dia 1 de Janeiro de 2010 entrou em vigor o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, revogando o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e a correspondente legislação complementar, aplicando-se à generalidade das empresas portuguesas 1. Este novo normativo contabilístico, baseado nas normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB), começou por distinguir as pequenas entidades (PE) das demais entidades sujeitas à aplicação integral das 28 normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF), permitindo-lhes a opção pela aplicação da norma contabilística de relato financeiro para pequenas entidades (NCRF-PE), caso não ultrapassassem os limites previstos. O novo modelo contabilístico foi alvo de fortes críticas, o que, numa primeira fase, levou ao aumento dos limites de enquadramento das pequenas entidades através da publicação da Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, fazendo coincidir tais limites com a norma do artigo 262.º do CSC. Decorrente desta constatação, e fruto da experiência de aplicação durante o primeiro semestre de 2010, foi publicada a Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, que instituiu um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades.
1 - O novo referencial contabilístico foi construído pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e aprovado pelo Ministro das Finanças, configurando a adaptação em Portugal das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), tal como adoptadas pela União Europeia, em obediência ao disposto no Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho. O POC, pese embora tenha sofrido diversas alterações para acolher instrumentos jurídicos comunitários, contava já cerca de 32 anos e apresentava já bastantes lacunas perante as crescentes necessidades de informação e relato financeiro. O SNC visa dar resposta às crescentes necessidades em matéria de relato financeiro e de revisão técnica de aspectos conceptuais de determinados critérios contabilísticos, no contexto da globalização das economias onde vêm proliferando as fusões e aquisições, o desenvolvimento e a liberalização de espaços económicos e a regionalização e globalização dos mercados financeiros e das bolsas de valores. Trata-se, portanto, de um modelo de normalização contabilística moderno e que permite a intercomunicabilidade com as normas internacionais de contabilidade, possibilitando a comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas portuguesas face às empresas de outros países que já tenham adoptado as IAS/IFRS, abrindo portas ao investimento e financiamento por parte de entidades estrangeiras.
O regime de normalização contabilística para microentidades foi, entretanto, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março 2, aplicando-se automáticamente já ao exercício de 2010, diferenciando-se do normativo aplicável às pequenas entidades, nomeadamente, pela simplicidade na elaboração do anexo. Aliás, esta medida de simplificação encontra-se em estreita sintonia com as recomendações emanadas da União Europeia, visando a redução dos custos de contexto das PME, tornando-as mais competitivas. Neste livro são analisados os diversos diplomas legais relacionados com o novo regime de normalização contabilística para microentidades (NCM), com recurso a esquemas e ilustrações que facilitam o seu enquadramento. Importa também referir que a NCM acompanha o modelo do SNC, primando também pela actualização e uniformização de conceitos e terminologia para os vários stakeholders, permitindo a redução dos custos de contexto e possibilitando a modernização do ensino e da formação profissional, com o consequente acréscimo de qualificação e competências para os profissionais da contabilidade. Para além disso, através da apresentação de casos práticos inspirados na realidade contabilística destas empresas, proporcionam-se ao leitor as orientações relevantes para implementar o novo modelo contabilístico, evidenciando, sempre que necessário, as diferenças em relação ao regime das pequenas entidades. Com efeito, este manual fornece uma análise acessível, constituindo, essencialmente, um guia prático para os profissionais da contabilidade, permitindo, simultaneamente, a docentes e estudantes uma melhor compreensão destas matérias. Deste modo, e tendo em vista a necessidade de articular as componentes teórica e prática e de forma a ajudar o leitor na compreensão da NCM, entendemos estruturar o livro da seguinte forma: •	No Capítulo I – Regime da Normalização Contabilística para Microentidades (NCM) é feita uma breve referência à evolução histórica, descreve-se a legislação relevante, bem como a arquitetura e estrutura da NCM. Abordam-se também, ainda que de forma resumida, as diferentes classificações das entidades, designadamente os limiares de classificação adoptados pela União Europeia, IAPMEI e Comissão de Normalização Contabilística (CNC). •	No Capítulo II – Código de Contas para Microentidades (CC-ME) apresenta-se a lista completa do novo código de contas com as respectivas notas de enquadramento e alguns comentários adicionais. •	Já o Capítulo III – Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME) contém a análise dos capítulos da norma, incluindo esquemas, ilustrações e apresentação de casos práticos, com o propósito de facilitar a sua compreensão e aplicação.
2 - A aprovação do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, consagra quatro medidas essenciais: i) a aprovação do regime da normalização contabilística para as microentidades (NCM), ii) a aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo (ESNL), iii) a consagração de regras que dispensam, em certos casos, a apresentação de contas consolidadas por empresas-mãe e iv) a alteração do prazo para entrega dos pedidos de reembolso do IVA por sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso, referentes aos períodos de imposto do ano de 2009.
•	No Capítulo IV – Apresentação de Demonstrações Financeiras numa Microentidade inclui-se uma análise à nova estrutura de apresentação das demonstrações financeiras para microentidades, designadamente o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas e o anexo, atráves da apresentação de um exemplo prático. •	Reservámos o Capítulo V – Fiscalidade aplicável às Microentidades para sintetizar algumas alterações de índole fiscal com impacto nas microentidades, bem como para apresentar o anexo e respectivas notas de enquadramento constantes na IES/Declaração Anual, o qual é aplicável ao período de 2010 e seguintes. •	No final do livro apresentam-se como Anexos os diplomas legais relacionados com as microentidades, desde o Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, o qual aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), passando pela Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, que veio instituir a simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades, até ao DecretoLei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, que aprovou o regime da normalização contabilística para as microentidades (NCM), bem como as correspondentes portarias e avisos.
CAPÍTULO I REGIME DA NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA MICROENTIDADES (NCM)
1. ENQUADRAMENTO 1. Enquadramento Com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de de Julho, aprovou Sistema o Com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009, 13 que de Julho, queoaprovou de Normalização (SNC), foi instituído o actual modelo nacional de normalização SistemaContabilística de Normalização Contabilística (SNC), foi instituído o actual modelo nacional de contabilística para as empresas comerciais industriais e outrase entidades. de estar normalização contabilística para aseempresas comerciais industriais eApesar outras entidades. prevista dentro do SNC uma norma contabilística para pequenas entidades (a NCRF-PE), cujo Apesar de estar prevista dentro do SNC uma norma contabilística para pequenas entidades conceito foi entretanto revisto pela Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, foi entendido pelo legislador (a NCRF-PE), cujo conceito foi entretanto revisto pela Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, que essa norma se revelava, ainda assim, excessiva para entidades com menores exigências foi entendido pelo legislador que essa norma se revelava, ainda assim, excessiva para qualitativas de relato financeiro. entidades com menores exigências qualitativas de relato financeiro.
Decreto-Lei n.º 158/2009
Lei n.º 20/2010 Ilustração 1 - Legislação de instituição Ilustração 1 - Legislação de instituição do SNC do SNC
De facto,De e como referido a contestação latente por parte alguns facto,jáe foi como já foianteriormente, referido anteriormente, a contestação latentedepor parte sectores dade economia, nomeadamente os empresários e alguns profissionais, revelou-se factor alguns sectores da economia, nomeadamente os empresários e alguns profissionais, primordial para a alteração do sistema instituido. Defendiam os referidos intervenientes que, dado revelou-se factor primordial para a alteração do sistema instituido. Defendiam os referidos tratar-se de um sistema assente em princípios e não em regras, o mesmo obrigava à manutenção intervenientes que, dado tratar-se de um sistema assente em princípios e não em regras, de sistemas contabilísticos e de informação de suporte para o relato financeiro bastante exigentes, o mesmo obrigava à manutenção de sistemas contabilísticos e de informação de suporte para os quais as empresas de pequena dimensão não estavam devidamente preparadas e cujo para o relatosuperava financeiro exigentes, para os quais as sectores empresasacenavam de pequena dimenbenefício dificilmente o bastante seu custo. Inclusivamente, vários com as são não estavam devidamente preparadas e cujo benefício dificilmente superava o seu recomendações emanadas da União Europeia, as quais visavam a redução dos custos de contexto sectores acenavam com as recomendações emanadas da das PME, decusto. formaInclusivamente, a torná-las maisvários competitivas. União Europeia, as quais visavam a redução dos custos de contexto das PME, de forma a torná-las mais competitivas. Alteração •NCRF-PE •SNC
Pressões •UE •Profissionais •Empresariais
De facto, e como já foi referido anteriormente, a contestação latente por parte de alguns sectores da economia, nomeadamente os empresários e alguns profissionais, revelou-se factor primordial para a alteração do sistema instituido. Defendiam os referidos intervenientes que, dado tratar-se de um sistema assente em princípios e não em regras, o mesmo obrigava à manutenção de sistemas contabilísticos e de informação de suporte para o relato financeiro bastante exigentes, Normalização Contabilística para Microentidades 22 para os quais as empresas de pequena dimensão não estavam devidamente preparadas e cujo benefício dificilmente superava o seu custo. Inclusivamente, vários sectores acenavam com as recomendações emanadas da União Europeia, as quais visavam a redução dos custos de contexto das PME, de forma a torná-las mais competitivas.
Alteração •NCRF-PE •SNC
Ilustração 2 - Pressões para alteração do SNC Ilustração 2 - Pressões para alteração do SNC
Surgiram entretanto várias propostas no sentido da simplificação do sistema, 3. É claro Surgiram várias no sentido da simplificação do sistema, incluque esta situação inclusivamente, paraentretanto a dispensa totalpropostas da obrigação de contabilidade 3 sivamente, a dispensa total dade obrigação de contabilidade . É claro que esta situação levantou grandepara constragimento junto vários sectores da sociedade, nomeadamente junto dos levantou grande constrangimento junto de vários sectores da sociedade, nomeadamente junto dos preparadores da informação contabilística4 e das instituições financeiras (prinpreparadores da informação contabilística4 e das instituições financeiras (princípais destinatários cipais destinatários das DF). das DF).
É neste que surge publicação Lei n.º 35/2010, Setembro, Foiapresentado pelocontexto Grupo Parlamentar do a CDS-PP - Partidoda Popular o Projecto de de Lei 2 nºde 200X -1ª, o qualinsticontinha a tuindo regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas aplicáveis proposta da criação decontexto "Microentidades", com de Obrigações Contabilísticas Através doinstituindo Oficio nº 93/5 da Éum neste que surge a "Isenção publicação da Lei n.º 35/2010, de Gerais. 2 de Setembro, Comissão de Orçamento e Finanças, foi posteriormente elaborado um tempo Parecer com resultado de favorável ao texto proposto, um regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas aplicáveis às às designadas microentidades, definindo ao mesmo o conceito microentidade, pelo que a Assembleia da Republica emitiu o Projecto 200XI-1ª subscrito pelos Deputados Assunção Cristas e Paulo designadas microentidades, definindo ao mesmo tempo o conceito de microentidade, com os com os limites de aplicação e uma norma de salvaguarda relativamente à questão da opção Baptista Santos. Finalmente, e através do Oficio nº 145/1ª de 23-06-2010, foi emitido o "Texto de substituição do Projecto limites de aplicação e- Isenção uma de salvaguarda relativamente à questão da opção pelas NCRF NCRF previstas no norma Decreto-Lei 158/2009, de por 13 parte de Julho. Por último, impunha de Lei pelas nº 200/XI/1ª (CDS/PP) de obrigações n.º contabilísticas gerais das microentidades". 3
previstas no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho. Por último, impunha ao Governo a ao Governo a aprovação de normas contabilísticas e de um quadro de contas simplificado aprovação de normas contabilísticas e de um quadro de contas simplificado para estas entidades, 5 estas entidades, a para aplicar já no exercício a deaplicar 20105. já no exercício de 2010 . Lei n.º 20/2010
Lei n.º 35/2010
Ilustração 3 - Cronologia das alterações legislativas para as Microentidades
Assim, no seguimento da referida Lei n.º 35/2010, e indo ao encontro do prescrito no seu artigo 6.º, foi publicado no dia 9 de Março de 2011, o Decreto-Lei n.º 36-A/2011 que a aprovou o regime da normalização contabilística para as microentidades. Este diploma veio regulamentar o conjunto normativo aplicável às microentidades que, visando a compatibilidade e coerência com 3 - Foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP - Partido Popular o Projecto de Lei nº 200X -1ª, o qual continha o aSNC, assenta na mesma filosofia de conceitos, orientando-se pelos mesmos requisitos técnicos proposta da criação de “Microentidades”, com “Isenção de Obrigações Contabilísticas Gerais”. Através do Oficio nº 93/5 da deComissão referência. Logo, eassegura-se, desta forma, umaum fácil comunicabilidade vertical de Orçamento Finanças, foi posteriormente elaborado parecer com resultado favorável ao textosempre proposto,que pelo que a Assembleia da Republica emitiu o Projecto 200XI-1ª subscrito pelos Deputados Assunção Cristas e Paulo Baptista Santos. alterações na sua dimensão impliquem diferentes exigências de relato financeiro. Importa relaçar Finalmente, e através do Oficio nº 145/1ª de 23-06-2010, foi emitido o “Texto de substituição do Projecto de Lei nº 200/XI/1ª desde logo os seguintes aspectos: (CDS/PP) - Isenção de obrigações contabilísticas gerais por parte das microentidades”. a) Conceito - O Decreto-Lei 36-A/2011, de 9 de Março, não difere em nada dos requisitos 4 - Por exemplo, a APECA reagiu sensibilizando as entidades competentes para as gravíssimas consequências emergentes estabelecidos na nos Leitermos n.º 35/2010, de 2 deexarados. Setembro, determinando que a NCM se aplica da aprovação de tal legislação que se encontravam Também a OTOC, através de um texto assinado pelo Bastonário, de 16 de Julhoàdedata 2010,do disponível no sítio da OTOC, emitiu o seu às datado empresas que, balanço, não ultrapassem doisparecer dos desfavorável. seguintes limites: i) um 5 - O artigo 6.º da Leide n.º 35/2010 - Regulamentação e entrada vigor – nolíquido seu número as normas total do balanço 500 000; ii) um volume deem negócios de 1referia 500 que 000; e um contabilísticas simplificadas para as microentidades deveriam ser objecto de regulamentação específica a aprovar pelo Governo, número médio de empregados durante o exercício de cinco. no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação da Lei, ou seja, deveria ter sido publicado até ao dia 18 de Outubro de 2010. essa regulamentação só se verificou em 9 de Março 2011, através daquer publicação do Decreto-Lei n.ºde 36-A/2011. b) Ora, Simplificação - Dispensa da obrigação dedeapresentação da demonstração fluxos de caixa, quer da demonstração de alterações no capital próprio. O anexo exigido pelo SNC é substituído pelo anexo para microentidades, cujas divulgações, a aprovar por portaria, são estabelecidas em termos menos exigentes por comparação com as divulgações exigidas, no âmbito do SNC, para as pequenas entidades. c) Ambiente - Os conceitos, definições e procedimentos contabilísticos utilizados são de aceitação generalizada em Portugal, tal como enunciados no SNC. Tal metodologia,
Capítulo I - Regime da normalização contabilística para microentidades
Assim, no seguimento da referida Lei n.º 35/2010, e indo ao encontro do prescrito no seu artigo 6.º, foi publicado no dia 9 de Março de 2011 o Decreto-Lei n.º 36-A/2011, que aprovou o regime da normalização contabilística para as microentidades. Este diploma veio regulamentar o conjunto normativo aplicável às microentidades que, visando a compatibilidade e coerência com o SNC, assenta na mesma filosofia de conceitos, orientando-se pelos mesmos requisitos técnicos de referência. Logo, assegura-se, desta forma, uma fácil comunicabilidade vertical sempre que alterações na sua dimensão impliquem diferentes exigências de relato financeiro. Importa realçar desde logo os seguintes aspectos: a)	Conceito – o Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, não difere em nada dos requisitos estabelecidos na Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, determinando que a NCM se aplica às empresas que, à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: i) um total do balanço de € 500 000; ii) um volume de negócios líquido de € 500 000; e iii) um número médio de empregados durante o exercício de cinco. b)	Simplificação – dispensa da obrigação de apresentação quer da demonstração de fluxos de caixa, quer da demonstração de alterações no capital próprio. O anexo exigido pelo SNC é substituído pelo anexo para microentidades, cujas divulgações, a aprovar por portaria, são estabelecidas em termos menos exigentes por comparação com as divulgações exigidas, no âmbito do SNC, para as pequenas entidades. c)	Ambiente – os conceitos, definições e procedimentos contabilísticos utilizados são de aceitação generalizada em Portugal, tal como enunciados no SNC. Tal metodologia, como já referimos anteriormente, permite uma fácil comunicabilidade vertical sempre que alterações na dimensão das entidades visadas impliquem diferentes exigências de relato financeiro ou as entidades exerçam a opção pela aplicação das normas contabilísticas previstas no Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, tal como dispõe o artigo 5.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro.
Decreto�Lei� 36�A/2011
Ilustração 4 - Aspectos essenciais da NCM Ilustração 4 - Aspectos essenciais da NCM
Com a publicação da regulamentação contabilística aplicavél às microentidades concluiu-se o ciclo do novo panorama contabilístico nacional, que passou a contar com quatro níveis hierárquicos de aplicação. Desde logo, podemos resumir o actual modelo nacional de
Com a publicação da regulamentação contabilística aplicavél às microentidades concluiu-se o ciclo do novo panorama contabilístico nacional, que passou a contar com quatro níveis hierárquicos de aplicação. Desde logo, podemos resumir o actual modelo nacional de normalização contabilística para as empresas comerciais e industriais e outras entidades da seguinte forma: Níveis
Entidades Entidades cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado
Entidades enquadradas no regime geral do SNC
Pequenas entidades (PE)
Microentidades (ME)
Normativos contabilísticos
Normas de enquadramento
Normas internacionais de contabilidade do IASB, tal como adoptadas pela União Europeia (IAS/ IFRS)
Artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho (SNC)
Artigo 1.º da Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro6
Portaria n.º 1011/20097, de 9 de Setembro
Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho (SNC)
Artigo 1.º da Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro
Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro
Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho (SNC), com a redacção dada pela Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto
Artigo 2.º da Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro
Artigo 3.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março
28 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), publicadas através do Aviso n.º 15655/2009, de 7 de Setembro Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NCRFPE), publicada através do Aviso n.º 15654/2009, de 7 de Setembro Norma Contabilística para Microentidades (MC-ME), publicada através do Aviso n.º 6726-A/2011, de 14 de Março
Demonstrações financeiras (DF)
Código de contas (CC)
Ilustração 5 - Níveis de aplicação dos normativos contabilísticos
6 - A Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro, não obriga, mas sugere, que as entidades cotadas em bolsa utilizem o conjunto completo de demonstrações financeiras de finalidades gerais, constante no seu artigo 1.º, tendo em conta os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras. 7 - O Código de Contas, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá também ser utilizado pelas entidades que apliquem as IAS/IFRS, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras.
2. Conceito de Microentidades
OOconceito nono Decreto-Lei n.º n.º 36-A/2011, de 9de de9Março, não difere emaonada conceitoprevisto previsto Decreto-Lei 36-A/2011, de Março, é igual que dosconsta requisitos estabelecidos na Lei de 2 de Setembro, determinando que NCM se na Lei n.º 35/2010, den.º 2 35/2010, de Setembro, determinando que a NCM sea aplica às aplica às empresas à data do balanço, ultrapassemdois doisdos dostrês seguintes i) um i)total empresas que, àque, data do balanço, nãonão ultrapassem limiteslimites: seguintes: um dototal balanço de € 500de 000, ii) um volume negócios de €líquido 500 000, do balanço € 500 000, ii) umdevolume delíquido negócios de e€ um 500número 000, e médio iii) um de número empregados durante o exercício de cinco. médio de empregados durante o exercício de cinco.
Microentidades 1 •Balanço •500.000€
•VN •500.000€
•Empregados •5
Decreto-Lei n.º 36-A/2011 Ilustração66- -Conceito Conceito microentidades Ilustração dede microentidades
2.1. Classificação das entidades em função da dimensão
2.1.1. Critérios da UE 2.1.1. Critérios da UE De acordo com a Recomendação da Comissão Europeia (2003/361/CE), de 6 de
De acordo com a Recomendação da Comissão Europeia (2003/361/CE), de 6 de Maio de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, observam-se 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, observam-se os seguintes os seguintes limites: limites: Rubricas
Número de empregados Volume de negócios anual
Balanço total anual
Não excede Balanço total anual 2 milhões de euros negócios anual Não excede Não excede Microempresa Não excede 2 Não excede 2 milhões de Pequena empresa 10 milhões de euros 10 milhões de euros milhões de euros euros Pequena empresa Menos de 50 pessoas Nãoexcede excede 10 Não excede 10 milhões Não Não excede Média empresa Menos de 250 pessoas 50 milhões dede euros 43 milhões de euros milhões euros de euros Média empresa de 250 pessoas Não excede excede Ilustração 7Menos - Classificação de micro, pequena e média50 empresa Não no âmbito da43 UEmilhões milhões de euros de euros Classificação de micro, pequena e média empresa no âmbito da UE
Rubricas Microempresa
de MenosNúmero de 10 pessoas
empregados Menos pessoas Menos dede 50 10 pessoas
Não excede de Volume 2 milhões de euros
2.1.2. Critérios do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro O Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, criou a certificação de PME online, sendo a obtenção desta certificação destinada às empresas que necessitão de comprovar a sua
2.1.2. Critérios do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro O Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, criou a certificação de PME online, sendo a obtenção desta certificação destinada às empresas que necessitam de comprovar a sua qualidade de Pequena e Média Empresa (PME). A definição de PME, bem como os conceitos e critérios a utilizar para aferir o respectivo estatuto, correspondem aos previstos na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de Maio de 2003, sendo que a emissão desta certificação é da responsabilidade do IAPMEI. A utilização da certificação de PME prevista no presente Decreto-Lei é obrigatória para todas as entidades envolvidas em procedimentos que exijam o estatuto de PME, como sejam: -
Os serviços da administração directa do Estado;
Os organismos da administração indirecta do Estado;
As entidades de direito privado que celebraram contratos ou protocolos com serviços e organismos do Estado neste âmbito.
Assim, e no âmbito deste Decreto-Lei, entende-se por empresa qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma actividade económica. São, nomeadamente, consideradas como tal as entidades que exercem uma actividade artesanal ou outras actividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma actividade económica. A categoria de empresas é aferida por efectivos e limiares financeiros, os quais coincidem integralmente com os limiares previstos na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de Maio, designadamente: 1.	A categoria das micro, pequenas e médias empresas (PME) é constituída por empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros. 2.	Na categoria das PME, uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. 3.	Na categoria das PME, uma microempresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.
exercem regularmente uma actividade económica. A categoria de empresas é aferida por efectivos e limiares financeiros, os quais coincidem integralmente com os limiares previstos na Recomendação da Comissãocontabilística Europeia, depara 6 de microentidades Maio, designadamente: Capítulon.º I - 2003/361/CE, Regime da normalização
Página 27 Alterar quadro
<= 2.000.000 €
Ilustração 1 - Classificação de micro, pequena e média empresa no âmbito do DL n.º
Ilustração 8 - Classificação de micro, pequena e média empresa no âmbito do DL n.º 372/2007
2.1.3. Critérios da CNC
AlterarNos esquema termos do artigo 2.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro, bem como do artigo
2.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, consideram-se microentidades (ME), para efeitos da aplicaçãoRegime dos normativos contabilísticos, as empresas que, à data do balanço, não Aplica obrigatoriemente ultrapassem doisMicroentidades dos três seguintes limites, salvo quando por determinação legal ou estatutária NCRF tenham as suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação28 legal deoucontas ou integrem NCRF-PE o perímetro de consolidação de uma entidade que apresente demonstrações financeiras Ultrapassa limites consolidadas ao abrigo dos artigos 6.º a 8.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho: -
20N0 20N1 Total do balanço: 500 000 € (quinhentos mil euros);
Volume de negócios líquido: 500 000 € (quinhentos mil euros);
Número médio limites de empregados durante o exercício: 5 (cinco).
Deixa de ultrapassar
Pode aplicar a
NCM Por sua vez, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, com a redacção Regime Geral dada pela Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, são consideradas pequenas entidades (PE) aquelas que não ultrapassem dois dos três limites seguintes, salvo quando por razões legais ou Ilustração estatutárias2 tenham suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação legal de - DL n.º as 36-A/2011 - Limites de aplicação dos normativos contabilísticos contas:
Total do balanço: 1 500 000 € (um milhão e quinhentos mil euros);
Total de vendas líquidas e outros rendimentos: 3 000 000 € (três milhões de euros); Página 33 -	Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50 (cinquenta).
Por sua vez, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, com a redacção dada pela Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, são consideradas pequenas entidades (PE) aquelas que não ultrapassem dois dos três limites seguintes, salvo quando por razões legais ou estatutárias tenham as suas demonstrações financeiras sujeitas a certificação legal de contas: 28 Total do balanço: 1 500 000 € (um milhão quinhentos mil euros); Normalização Contabilística paraeMicroentidades
Total de vendas líquidas e outros rendimentos: 3 000 000 € (três milhões de euros);
Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 50 (cinquenta).
Entidades do regime geral do SNC Pequenas Entidades (PE)
Ilustração 8 - Classificação de microentidade, pequena entidade e regime geral no âmbito da CNC Ilustração 9 - Classificação de microentidade, pequena entidade
e regime geral no âmbito da CNC
A Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, alargou o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), introduzindo a primeira A Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto, alargou o conceito de pequenas entidades para alteração n.ºSistema 158/2009, de 13 de Julho. Os limites de enquadramento efeitosaodaDecreto-Lei aplicação do de Normalização Contabilística (SNC), introduzindo a das pequenas entidades passaram a coincidir com os limites previstos no n.º 2 262.º do primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho. Os limitesdo deartigo enquadraCódigo das das Sociedades Comerciais, para efeitos de designação revisor oficial no de n.º contas mento pequenas entidades passaram a coincidir com osde limites previstos 2 dopelas sociedades que não tenham conselho fiscal, para proceder à revisão legal. Os limites inicialmente artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais, para efeitos de designação de revisor estabelecidos, aquando dasociedades publicaçãoque donão Decreto-Lei n.º 158/2009, de proceder 13 de Julho, eram os oficial de contas pelas tenham conselho fiscal, para à revisão legal. Os limites inicialmente estabelecidos, aquando da publicação do Decreto-Lei n.º seguintes: 158/2009, de 13 de Julho, eram os seguintes: Total balanço: 500 000 € (quinhentos mil euros); -	do Total do balanço: 500 000 € (quinhentos mil euros);
Total vendas líquidas e outros rendimentos: 1 0001 000 €000 (um milhão de euros); -	de Total de vendas líquidas e outros rendimentos: € (um milhão de euros);
-	Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20 (vinte). Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20 (vinte).
Desde logo, verifica-se que os limites de enquadramento apenas coincidem quanto Desde verifica-se que de os trabalhadores limites de enquadramento apenas quanto ao ao total delogo, balanço e ao número empregados em médiacoincidem durante o exercítotal cio. de balanço e ao ao número trabalhadores empregados em média duranteo ovolume exercício. Relativamente terceirodelimite, enquanto nas microentidades se considera de negócios líquido8, nas pequenas entidades considera-se o total de vendas líquidas e outros rendimentos.
8 - Volume de negócios líquido – corresponde ao somatório das vendas com as prestações de serviços, deduzidas as devoluções e descontos e abatimentos.
Capítulo I - Regime da normalização contabilística para microentidades 29 Relativamente ao terceiro limite, enquanto nas microentidades se considera o volume de negócios líquido8, nas pequenas entidades considera-se o total de vendas líquidas e outros rendimentos.
Total�VL�e� outros� rendimentos
Total�volume� negócios� líquido
Total�de� balanço
N.º�médio� empregados
Ilustração 10 - Limites de aplicação utilizados para PE e ME Ilustração 9 - Limites de aplicação utilizados para PE e ME
Assim, o enquadramento deve ter em conta a composição e o limiar dos rendimentos, conforme constantesdeve no quadro Assim, exemplos o enquadramento ter emseguinte: conta a composição e o limiar dos rendimentos, Limites constantes Entidade A Entidade B Entidade C Entidade D Entidade E conforme exemplos no quadro seguinte: Vendas e prestações de
1.000.000 400.000 €B 2.400.000 490.000 € D 3.000.000 € Limites Entidade A € Entidade Entidade€ C Entidade Entidade E serviços Vendas e prestações 1.000.000 € 400.000 € 2.400.000 € 490.000 € 3.000.000 € Outros rendimentos 500.000 € 2.800.000 € 700.000 € 3.000.000 € 250.000 € de serviços de balanço 450.000€€ 480.000 € € 1.000.000 € € 1.800.000 € 1.400.000 € OutrosTotal rendimentos 500.000 2.800.000 700.000 3.000.000 € 250.000 € Total de balanço 450.000 € 480.000 € 1.000.000 € 1.800.000 € 1.400.000 € Número médio de 10 40 5 5 60 60 Número médio de 5 5 10 40 empregados empregados Enquadramento Microentidade MicroentidadeMicroentidade Microentidade Pequena entidade Regime geral geral Enquadramento Pequena Regime geralRegime Regime entidade geral
A entidade D, embora só ultrapasse um dos limites de enquadramento das microentidades do balanço), por força ultrapassagem dois dos limitesdede enquadramento A (total entidade D, embora sódaultrapasse umdedos limites enquadramento das das pequenas entidades (total de balanço e total de vendas líquidas e outros rendimentos), microentidades (total do balanço), por força da ultrapassagem de dois dos limites de fica enquadrada no regime geral do SNC e adopta o conjunto das 28 normas contabilísticas enquadramento das pequenas entidades (total de balanço e total de vendas líquidas e outros e de relato financeiro (NCRF). Já a entidade B, embora ultrapasse o limite das pequenas rendimentos), fica enquadrada no regime geral do SNC e adopta o conjunto das 28 normas entidades em relação ao total de vendas líquidas e outros rendimentos, continua a ser contabilísticas e como de relato financeiro (NCRF). a entidade B, embora ultrapasse limite das enquadrada microentidade, pois nesteJácritério só ultrapassa o limite númeroomédio pequenas entidades em relação ao total de vendas líquidas e outros rendimentos, continua a ser de empregados. enquadradaNos como microentidade, poisDecreto-Lei neste critério só ultrapassa limite número médio de termos do artigo 9.º do n.º 158/2009, de 13o de Julho, a NCRF-PE empregados. é de adopção facultativa, tendo em conta que as entidades que, por via dos limites de aplicação, sejam consideradas pequenas entidades (PE) adoptam-na em alternativa às 28 Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, a NCRF-PE é de NCRF. Significa que uma pequena entidade deve mencionar a opção pelo regime das adopção facultativa, tendonaem contaem queque as este entidades que, por via dos limites deautomático. aplicação, sejam pequenas entidades, medida enquadramento é opcional e não consideradas pequenas entidades (PE) adoptam-na em alternativa às 28 NCRF. Significa que uma pequena entidade deve mencionar a opção pelo regime das pequenas entidades, na medida em que este enquadramento é opcional e não automático.
ANEXOS (disponível online no endereço: http://livraria.vidaeconomica.pt/livro/ncm-anexos)
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho Aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC)
Aviso n.º 15652/2009, Diário da República, 2.ª série — N.º 173 — 7 de Setembro de 2009 Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística
Apêndice I do Aviso n.º 15654/2009, Diário da República, 2.ª série – N.º 173 – 7 de Setembro de 2009
Lei n.º 20/2010, de 23 de Agosto Alarga o conceito de pequenas entidades para efeitos da aplicação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho
Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março Aprovação do regime da normalização contabilística para as microentidades (NCM)
Portaria n.º 104/2011, de 14 de Março Aprova os modelos para as várias demonstrações financeiras para microentidades
Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março Aprova o Código de Contas para Microentidades
Aviso n.º 6726-A/2011, Diário da República, 2.ª série — N.º 51 — 14 de Março de 2011 Norma Contabilística para microentidades
Regime da Normalização Contabilística para Microentidades (NCM)................
1. Enquadramento..............................................................................................
2. Conceito de Microentidades..........................................................................
2.1. Classificação das entidades em função da dimensão.............................
2.1.1. Critérios da UE...............................................................................
2.1.2. Critérios do Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro............
2.1.3. Critérios da CNC............................................................................
3. Âmbito de aplicação......................................................................................
4. Limites de aplicação......................................................................................
5. Competências e atribuições da CNC..............................................................
5.1. Missão e atribuições da CNC.................................................................
5.2. Regime sancionatório............................................................................
6. Estrutura e arquitetura da NCM......................................................................
6.1. Apresentação.........................................................................................
6.2. Bases para a apresentação de demonstrações financeiras
das microentidades (BADF-ME)...............................................................
6.2.1. Âmbito, finalidade e componentes................................................
6.2.2. Continuidade.................................................................................
6.2.3. Regime de acréscimo (periodização económica)...........................
6.2.4. Consistência de apresentação........................................................
6.2.5. Materialidade e agregação.............................................................
6.2.6. Compensação................................................................................
6.2.7. Informação comparativa................................................................
6.3. Modelos de demonstrações financeiras para microentidades
(MDF-ME)................................................................................................
6.4. Código de contas para microentidades (CC-ME)....................................
6.5. Norma contabilística para microentidades (NC-ME)..............................
6.6. Normas interpretativas para microentidades (NI-ME).............................
6.7. Resumo dos instrumentos legais aplicáveis às ME.................................
7. Correspondência entre a NC-ME e os restantes normativos contabilísticos ...
Código de Contas para Microentidades (CC-ME)...............................................
2. Quadro síntese de contas...............................................................................
3. Código de contas e notas de enquadramento................................................
3.1. Classe 1 – Meios financeiros líquidos ...................................................
3.2. Classe 2 – Contas a receber e a pagar ..................................................
3.3. Classe 3 - Inventários.............................................................................
3.4. Classe 4 - Investimentos........................................................................
3.5. Classe 5 - Capital, reservas e resultados transitados...............................
3.6. Classe 6 – Gastos . ................................................................................
3.7. Classe 7 - Rendimentos.........................................................................
3.8. Classe 8 - Resultados.............................................................................
Norma Contabilística para Microentidades (NC-ME).........................................
1. Objectivo.......................................................................................................
2. Âmbito e Conceitos.......................................................................................
2.1. Âmbito..................................................................................................
2.2. Conceitos..............................................................................................
2.3. Comparação com a NCRF-PE................................................................
3. Considerações gerais sobre reconhecimento.................................................
3.1. Activos e passivos..................................................................................
3.2. Rendimentos e gastos............................................................................
3.3. Comparação com a NCRF-PE................................................................
4. Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras......................................
4.1. Balanço.................................................................................................
4.2. Demonstração dos resultados por naturezas.......................................... 100
4.3. Anexo.................................................................................................... 102
4.4. Comparação com a NCRF-PE................................................................ 103
5. Adopção pela primeira vez da NC-ME........................................................... 104
5.1. Considerações gerais............................................................................. 104
5.2. Comparação com a NCRF-PE................................................................ 105
5.3. Casos práticos........................................................................................ 106
5.3.1. Caso prático n.º 1.......................................................................... 106
6. Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas
e erros........................................................................................................... 115
6.1. Políticas contabilísticas.......................................................................... 115
6.2. Alterações nas estimativas contabilísticas.............................................. 117
6.3. Erros...................................................................................................... 118
6.4. Comparação com a NCRF-PE................................................................ 118
6.5. Casos práticos........................................................................................ 119
6.5.1. Caso prático n.º 1.......................................................................... 119
7. Activos fixos tangíveis.................................................................................... 123
7.1. Considerações gerais............................................................................. 123
7.2. Reconhecimento................................................................................... 123
7.3. Mensuração........................................................................................... 126
7.4. Depreciações......................................................................................... 129
7.5. Desreconhecimento.............................................................................. 133
7.6. Comparação com a NCRF-PE................................................................ 133
7.7. Casos práticos........................................................................................ 134
7.7.1. Caso prático n.º 1.......................................................................... 134
7.7.2. Caso prático n.º 2.......................................................................... 135
7.7.3. Caso prático n.º 3.......................................................................... 138
7.7.4. Caso prático n.º 4.......................................................................... 140
7.7.5. Caso prático n.º 5.......................................................................... 142
7.7.6. Caso prático n.º 6.......................................................................... 145
7.7.7. Caso prático n.º 7.......................................................................... 148
7.7.8. Caso prático n.º 8.......................................................................... 150
7.7.9. Caso prático n.º 9.......................................................................... 152
8. Activos intangíveis......................................................................................... 154
8.1. Considerações gerais............................................................................. 154
8.2. Reconhecimento................................................................................... 154
8.3. Mensuração........................................................................................... 155
8.4. Activos intangíveis gerados internamente.............................................. 155
8.5. Dispêndios de carácter ambiental......................................................... 157
8.6. Reconhecimento como um gasto.......................................................... 158
8.7. Vida útil................................................................................................. 159
8.8. Activos intangíveis com vidas úteis finitas............................................. 162
8.9. Activos intangíveis com vidas úteis indefinidas..................................... 162
8.10. Desreconhecimento............................................................................ 163
8.11. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 163
8.12. Casos práticos...................................................................................... 164
8.12.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 164
8.12.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 165
8.12.3. Caso prático n.º 3........................................................................ 166
8.12.4. Caso prático n.º 4........................................................................ 168
9. Locações........................................................................................................ 172
9.1. Considerações gerais............................................................................. 172
9.2. Classificação de locações...................................................................... 172
9.3. Locações nas demonstrações financeiras de locatários.......................... 176
9.3.1. Locações financeiras...................................................................... 176
9.3.2. Locações operacionais................................................................... 177
9.4. Locações operacionais nas demonstrações financeiras
de locadores............................................................................................ 177
9.5. Comparação com a NCRF-PE................................................................ 178
9.6. Casos práticos........................................................................................ 178
9.6.1. Caso prático n.º 1.......................................................................... 178
9.6.2. Caso prático n.º 2.......................................................................... 181
10. Custos de empréstimos obtidos.................................................................... 185
10.1. Considerações gerais........................................................................... 185
10.2. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 186
10.3. Casos práticos...................................................................................... 186
10.3.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 186
11. Inventários................................................................................................... 189
11.1. Considerações gerais........................................................................... 189
11.2. Reconhecimento.................................................................................. 189
11.3. Mensuração......................................................................................... 189
11.4. Reconhecimento como gasto............................................................... 192
11.5. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 194
11.6. Casos práticos...................................................................................... 195
11.6.1. Caso prático n.º 1......................................................................... 195
11.6.2. Caso prático n.º 2......................................................................... 196
11.6.3. Caso prático n.º 3......................................................................... 197
11.6.4. Caso prático n.º 4......................................................................... 199
11.6.5. Caso prático n.º 5......................................................................... 202
11.6.6. Caso prático n.º 6......................................................................... 204
12. Rédito.......................................................................................................... 207
12.1. Considerações gerais........................................................................... 207
12.2. Mensuração......................................................................................... 207
12.3. Reconhecimento................................................................................. 207
12.3.1. Venda de bens............................................................................. 208
12.3.2. Prestação de serviços................................................................... 208
12.3.3. Juros, royalties e dividendos........................................................ 209
12.4. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 209
12.5. Casos práticos...................................................................................... 209
12.5.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 209
12.5.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 211
12.5.3. Caso prático n.º 3........................................................................ 214
12.5.4. Caso prático n.º 4........................................................................ 216
12.5.5. Caso prático n.º 5........................................................................ 219
12.5.6. Caso prático n.º 6........................................................................ 223
12.5.7. Caso prático n.º 7........................................................................ 227
13. Provisões...................................................................................................... 229
13.1. Considerações gerais........................................................................... 229
13.2. Reconhecimento................................................................................. 229
13.3. Mensuração......................................................................................... 230
13.4. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 231
13.5. Casos práticos...................................................................................... 231
13.5.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 231
13.5.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 233
13.5.3. Caso prático n.º 3........................................................................ 235
14. Contabilização dos subsídios do Governo................................................... 237
14.1. Considerações gerais........................................................................... 237
14.2. Reconhecimento................................................................................. 237
14.3. Apresentação de subsídios relacionados com activos.......................... 237
14.4. Apresentação de subsídios relacionados com rendimentos................. 238
14.5. Reembolso de subsídios do Governo................................................... 239
14.6. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 239
14.7. Casos práticos...................................................................................... 240
14.7.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 240
14.7.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 242
14.7.3. Caso prático n.º 3........................................................................ 243
14.7.4. Caso prático n.º 4........................................................................ 244
15. Os efeitos de alterações em taxas de câmbio............................................... 247
15.1. Considerações gerais sobre a apresentação das taxas
de câmbio................................................................................................ 247
15.2. Reconhecimento inicial....................................................................... 248
15.3. Relato em datas de balanço subsequentes........................................... 249
15.4. Reconhecimento de diferenças de câmbio.......................................... 249
15.5. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 250
15.6. Casos práticos...................................................................................... 251
15.6.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 251
15.6.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 254
16. Impostos sobre o rendimento....................................................................... 259
16.1. Considerações gerais........................................................................... 259
16.2. Reconhecimento................................................................................. 259
16.3. Mensuração......................................................................................... 259
16.4. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 260
16.5. Casos práticos...................................................................................... 261
16.5.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 261
16.5.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 263
17. Activos e passivos financeiros...................................................................... 266
17.1. Considerações gerais........................................................................... 266
17.2. Reconhecimento................................................................................. 268
17.3. Mensuração......................................................................................... 268
17.4. Desreconhecimento............................................................................ 268
17.5. Imparidade.......................................................................................... 269
17.6. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 269
17.7. Casos práticos...................................................................................... 270
17.7.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 270
17.7.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 271
17.7.3. Caso prático n.º 3........................................................................ 274
17.7.4. Caso prático n.º 4........................................................................ 276
17.7.5. Caso prático n.º 5........................................................................ 278
17.7.6. Caso prático n.º 6........................................................................ 280
17.7.7. Caso prático n.º 7........................................................................ 282
18. Benefícios dos empregados.......................................................................... 284
18.1. Considerações gerais........................................................................... 284
18.2. Reconhecimento e mensuração........................................................... 284
18.2.1. Benefícios a curto prazo.............................................................. 284
18.2.2. Participação nos lucros e gratificações........................................ 285
18.2.3. Benefícios de cessação de emprego............................................. 285
18.3. Comparação com a NCRF-PE.............................................................. 286
18.4. Casos práticos...................................................................................... 286
18.4.1. Caso prático n.º 1........................................................................ 286
18.4.2. Caso prático n.º 2........................................................................ 289
18.4.3. Caso prático n.º 3........................................................................ 290
numa Microentidade.......................................................................................... 293
1. Balanço.......................................................................................................... 295
2. Demonstração dos Resultados por naturezas................................................. 296
3. Anexo	........................................................................................................... 297
4. Exemplo prático de apresentação de demonstrações financeiras................... 301
Fiscalidade aplicável às Microentidades............................................................ 323
1. Enquadramento.............................................................................................. 325
2. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).............................. 327
3. Opção pelas normas contabilísticas previstas no DL n.º 158/2009,
de 13 de Julho (SNC).................................................................................... 330
4. Dedução de prejuízos fiscais......................................................................... 332
5. Preenchimento da IES - Informação Empresarial Simplificada........................ 334
5.1. Dispensa da entrega dos anexos L, M e Q............................................. 334
5.2. Anexo A................................................................................................. 335
5.3. Anexo para microentidades previsto na Portaria nº 104/2011,
de 14 de Março............................................................................................ 336
5.3.1. Quadro 0501-A - Identificação da entidade (N, S, M).................... 339
5.3.2. Quadro 0502-A - Referencial contabilístico de preparação
5.3.3. Quadro 0503-A - Principais políticas contabilísticas
(N, S, M)............................................................................................. 341
5.3.4. Quadro 0505-A - Políticas contabilísticas, alterações
das demonstrações financeiras (N, S, M)............................................. 340
nas estimativas contabilísticas e erros (N, S, M).................................. 342
5.3.5. Quadro 0506-A - Partes relacionadas (N, S, M)............................. 344
5.3.5.1. Q05061-A - Relacionamentos com Empresas-Mãe............................................................................................... 345 5.3.5.2. Q05062-A - Entidades que participam no capital da empresa declarante..................................................................... 346
5.3.5.3. Q05063-A - Entidades em que a empresa declarante participa ......................................................................................... 347
5.3.6. Quadro 0507-A - Activos intangíveis (N, S, M).............................. 348
5.3.7. Quadro 0508-A - Activos fixos tangíveis (N, S, M)......................... 352
5.3.8. Quadro 0510-A - Locações (N, S, M)............................................. 354
5.3.9. Quadro 0511-A - Custos de empréstimos obtidos (N, S, M)........... 356
5.3.10. Quadro 0513-A - Imparidade de activos (N, S, M)....................... 358
5.3.11. Quadro 0519-A - Inventários (N, S, M)........................................ 359
5.3.12. Quadro 0521-A - Rédito (N, S, M)............................................... 361
5.3.13. Quadro 0522-A - Provisões, passivos contingentes
e activos contigentes (N, S, M)............................................................ 362
5.3.14. Quadro 0523-A - Subsídios do Governo e apoios
do Governo (N, S, M).......................................................................... 363
5.3.15. Quadro 0526-A - Imposto sobre o rendimento (N, S, M)............. 365
5.3.16. Quadro 0527-A - Matérias ambientais (N, S, M).......................... 366
5.3.17. Quadro 0528-A - Instrumentos financeiros/Activos
5.3.18. Quadro 0529-A - Benefícios dos empregados, pessoas
e passivos financeiros (N, S, M).......................................................... 367 ao serviço e gastos com o pessoal (N, S, M)........................................ 370
5.3.19. Quadro 0530-A - Divulgações exigidas por diplomas
legais (N, S, M)................................................................................... 373
5.3.20. Quadro 0531-A - Capital próprio (M).......................................... 375
5.3.21. Quadro 0532-A - Outras informações (N, S, M)........................... 376
Anexos ........................................................................................................... 377
Referências Bibliográficas.................................................................................. 379
Lista de siglas..................................................................................................... 381
Normalização Contabilistica para Microentidades