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Timestamp: 2018-09-19 21:39:51+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE PORTALEGRE CONSELHO PEDAGÓGICO REGULAMENTO INTERNO - PDF
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Nelson Viveiros Vasques
1 ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE PORTALEGRE CONSELHO PEDAGÓGICO REGULAMENTO INTERNO PORTALEGRE FEVEREIRO 2010
2 ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE PORTALEGRE CONSELHO PEDAGÓGICO REGULAMENTO INTERNO Artigo 1º (Disposições iniciais) 1 O Conselho Pedagógico, adiante designado por CP, rege-se pelo presente regulamento e pela legislação aplicável, Lei n.º 62 / 2007, DE 10 de Setembro (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior art.º 104.º e de acordo com os Estatutos da Escola Superior de Saúde de Portalegre e dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre. Artigo 2º (Composição e mandatos) 1 - O CP é constituído por: a) 6 representantes do corpo docente; b) 6 representantes dos estudantes do 1.º ou 2.º ciclo da Escola. Artigo 3º Eleição 1 - A eleição dos membros do Conselho Pedagógico é realizada por corpos nos termos estabelecidos por estes estatutos e pelo regulamento do órgão. 2 - O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os membros docentes, por maioria absoluta dos membros presentes, em reunião expressamente convocada para esse efeito. 2
3 3 - Nessa mesma reunião, o Presidente indigita livremente, de entre os restantes membros docentes, um Vice -Presidente, que não necessita de ser sufragado pelo Conselho. 4 - O Presidente eleito nomeia um Secretário de entre todos os membros. Artigo 4º Mandato 1 - Os mandatos do Presidente e do Vice -Presidente do Conselho Pedagógico têm a duração de quatro anos, cessando o do último com o do Presidente ou por decisão deste, ratificada, por maioria absoluta dos membros presentes, em reunião plenária do Conselho. 2 - Os mandatos dos restantes membros docentes do Conselho Pedagógico têm a duração de quatro anos, podendo ser renovados. 3 - Os mandatos dos representantes dos estudantes no Conselho Pedagógico têm a duração de dois anos, podendo ser renovados. Artigo 5º Competências 1 São competências do Conselho Pedagógico as a seguir descriminadas: a) Elaborar e aprovar o seu regulamento; b) Pronunciar -se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação; c) Organizar, em colaboração com os restantes órgãos de gestão e estruturas orgânicas de carácter científico-pedagógico da Escola, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico; 3
4 d) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação; e) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias; f) Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes; g) Pronunciar -se sobre o regime de prescrições; h) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados; i) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares; j) Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica; k) Dar parecer sobre alterações à estrutura científico-pedagógica da Escola; l) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei, pelos estatutos do IPP e pelos presentes estatutos. Artigo 6º Funcionamento 1 O Conselho Pedagógico terá reuniões periódicas mensais, excepto no período de férias escolares, além das reuniões extraordinárias convocadas pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido do Director da ESSP ou, ainda, de um terço dos seus membros. 2 O Conselho Pedagógico realizará as reuniões ordinárias nas primeiras terças-feiras de cada mês. 3 As sessões serão convocadas pelo Presidente do CP contando na respectiva convocatória a ordem de trabalho, o local, o dia e a hora em que as mesmas se realizam. 4
5 4 As convocatórias devem ser entregues por escrito (em papel ou correio electrónico) com uma antecedência mínima de oito dias úteis para as sessões ordinárias e dois dias úteis, para as sessões extraordinárias. 5 - A ordem de trabalhos deverá ser enviada com a convocatória, enquanto a correspondente documentação que necessite de leitura ou estudo prévio, deverá ser enviada até dois dias úteis anteriores à sessão convocada. 6 - Nas reuniões extraordinárias a documentação deve acompanhar a convocatória. 7 Os assuntos a serem considerados nos plenários do Conselho Pedagógico deverão revestir a forma de propostas, que serão votadas e aprovadas ou rejeitadas por maioria de votos expressos pelos membros do Conselho, salvo disposição legal que exija a aprovação por maioria qualificada dos membros do Conselho Pedagógico. 8 As votações serão feitas por escrutínio secreto sempre que envolvam matéria de natureza pessoal. 9 As reuniões só se poderão realizar quando estejam presentes 2/3 dos seus membros em efectividade de funções. 10 Não se verificando o quorum previsto no número anterior, será convocada nova reunião com um intervalo de 72 horas. 11 De cada reunião será lavrada acta, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente a data e o local da 5
6 reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações. 12 As actas são lavradas pelo Secretário e postas à aprovação de todos os membros no início da reunião seguinte, sendo assinadas após aprovação por todos os seus membros. 13 As actas deverão ser registadas em folhas soltas, arquivadas pelo Secretário para posteriores consultas, as quais serão rubricadas pelos membros da mesa, em todas as folhas que antecedem a última. 14 As actas ficarão afixadas em local próprio para conhecimento de todos. 15 O CP funcionará apenas em plenário, contudo para análise e estudo de assuntos específicos no âmbito das suas competências poderá constituir comissões especializadas cujas propostas serão apreciadas em plenário. a) As actividades das comissões especializadas serão coordenadas conforme deliberado em conselho. b) As comissões devem informar com a periodicidade estabelecida para cada caso, a evolução dos trabalhos. Artigo 7º Presidente 1 Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico: a) Convocar e presidir às reuniões; b) Dirigir as reuniões, definindo a ordem de trabalhos 6
7 c) O Presidente tem, em votação e em caso de empate, direito a voto de qualidade. d) Representar o CP bem como assegurar o seu regular funcionamento. e) Declarar ou verificar as vagas no Conselho Pedagógico e proceder às substituições devidas, nos termos destes estatutos; f) Desempenhar as demais tarefas que lhe estão cometidas pela lei e pelos presentes estatutos. g) O Presidente tem autonomia, através do conjunto de competências que lhe estão atribuídas, para dar resposta às mais variadas situações, relativamente a documentação do dia-a-dia, bem como em vários assuntos de carácter urgente que possam surgir, sempre dando conhecimento aos elementos do CP, para posterior ratificação. Artigo 8º Vice Presidente 1 Compete ao Vice Presidente, coadjuvar e substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos. 2 O Vice-Presidente é o responsável pelo CRATP. Artigo 9º Secretário 1 Compete ao Secretário coadjuvar o Presidente e elaborar as actas das reuniões do Plenário. 7
8 Artigo 10º Faltas 1 No caso de indisponibilidade permanente, qualquer membro do CP deve informar, por escrito, o Presidente, de modo a que possa ser substituído por outro representante do seu corpo. Artigo 11º Aprovação e Revisão 1 O actual regulamento poderá ser revisto sempre em sessão extraordinária convocada para o efeito, um ano após a sua aprovação ou revisão e por deliberação absoluta dos membros do CP ou, a todo o tempo, se as alterações forem aprovadas por dois terços destes. 2 O regulamento deverá ser objecto de actualização sempre que sobrevenha uma norma imperativa contrária a qualquer dos seus preceitos, na Lei ou nos Estatutos da Instituição em que esteja integrada. 3 - O presente regulamento entra em vigor, imediatamente depois de ser aprovado pela maioria absoluta dos seus membros e ser homologado pelo Presidente do IPP, ouvido o Director da ESSP. O Presidente do Conselho Pedagógico (Eduardo Ribeiro Prof. Adjunto) 8
9 PROFESSORES: ASSISTENTE ESTUDANTES Eduardo Ribeiro Paula Marques João Claudino Margarida Malcata Fátima Freitas Miguel Arriaga João Mourinho Rafaela Antunes Sandra Almeida Mariana Gonçalves Silvia Queirós Luis Pereira. 9