Source: https://www.contabeis.com.br/agenda/9478/contribuicao-previdenciaria-empregador/
Timestamp: 2020-07-06 08:52:35+00:00
Document Index: 129881528

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 26', 'artigo 70']

20 de outubro de 2016 - Contribuição Previdenciária ? Empregador
OBRIGAÇÃO FEDERAL EM 20 DE OUTUBRO DE 2016
Informe de Rendimentos Financeiros ? Aplicações Financeiras/mútuo ? Beneficiário Pessoa Jurídica
Observações Deve ser utilizado o formulário aprovado pela Instrução Normativa 698 SRF/2006. A fonte pagadora que utilizar sistema de processamento de dados poderá adotar leiaute diferente do modelo aprovado, desde que contenha todas as informações nele previstas. Para os clientes que possuam endereço eletrônico ou utilizem ?Internet Banking? ou ?Office Banking?, é permitida a disponibilização do Informe de Rendimentos Financeiros por meio da internet ou outros meios eletrônicos. Está dispensada dessa obrigação a fonte pagadora que forneceu, mensalmente, comprovante contendo as informações exigidas no Informe de Rendimentos Financeiros.
Pessoas Obrigadas Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada.
Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.833, de 29-12-2003 ? artigo 10, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso I, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Fascículos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Fascículo 01/2013).
Fundamentação Legal Lei 9.718, de 27-11-98 (Portal COAD), Lei 10.637, de 30-12-2002 ? artigo 8º, inciso I (Portal COAD), Lei 11.933, de 28-4-2009 ? artigo 1º (Portal COAD), Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001 ? artigos 1º a 3º e 18, inciso II, e parágrafo único (Portal COAD), Decreto 4.524, de 17-12-2002 (Portal COAD), Instrução Normativa 1.285 RFB, de 13-8-2012 (Informativos 33 e 37/2012), Instrução Normativa 1.314 RFB, de 28-12-2012 (Informativo 01/2013).
Fato Gerador Receita auferida pela construtora em virtude da realização da referida construção ou reforma no mês de
Pessoas Obrigadas Construtoras que optaram pelo RET, pagamento mensal unificado do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, em relação à construção de unidades residenciais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na forma da Lei 12.024/2009.
Fundamentação Legal Lei 12.024, de 27-8-2009 (Fascículo 35/2009), Lei 13.097, de 10-1-2015 ? artigo 6º (Fascículo 03/2015), Instrução Normativa 1.435 RFB, de 30-12-2013 ? artigos 13 a 16 (Fascículo 01/2014).
Fundamentação Legal Lei 10.931, de 2-8-2004 (Informativo 31/2004), Lei 12.024, de 27-8-2009 ? artigo 1º (Fascículo 35/2009), Lei 12.350, de 20-12-2010 ? art. 52 (Fascículo 51/2010), Lei 12.767, de 27-12-2012 ? artigo 26 (Fascículo 01/2013), Lei 13.097, de 19-1-2015 (Fascículo 03/2015), Instrução Normativa 1.435 RFB, de 30-12-2013 ? artigos 2º a 12 (Fascículo 01/2014).
Observações Este prazo não alcança o IR/Fonte decorrente de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, prêmios, multa e qualquer vantagem, rendimentos e ganhos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário, serviços prestados por transportador paraguaio, e rendimentos provenientes do trabalho assalariado pagos a empregado doméstico, que possuem prazos específicos relacionados neste Calendário, bem como aquele incidente sobre a remuneração indireta ou pagamentos efetuados a beneficiários não identificados, que deverá ser recolhido na data da ocorrência do fato gerador.
Fundamentação Legal "Lei 11.196, de 21-11-2005, artigo 70, inciso I, alínea ""e"" (Informativo 47/2005), Instrução Normativa 1.500 RFB, de 29-10-2014 (Fascículo 44/2014)."
Retenção na Fonte ? CSLL ? PIS ? COFINS
Pessoas Obrigadas Com exceção das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, todas as demais, inclusive associações, entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, sociedades simples, sociedades cooperativas, fundações de direito privado, e condomínios de edifícios, que efetuaram pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado, referentes a prestação dos seguintes serviços: limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores, locação de mão de obra, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, inclusive quando prestados por empresas de factoring, e de serviços profissionais, sujeitos à retenção na fonte à alíquota de 4,65%.
Fato Gerador Pagamento dos serviços relacionados anteriormente, efetuado no mês de