Source: https://www.piedade.sp.gov.br/portal/leis_decretos
Timestamp: 2020-04-03 03:57:08+00:00
Document Index: 150094719

Matched Legal Cases: ['artigo 501', 'artigo 35', 'artigo 67', 'artigo 7', 'artigo 426', 'artigo 2', 'artigo 3']

ASSUNTO: -- TODOS -- Administração Municipal -- Atos Adm. Diversos -- Cemitérios -- Códigos -- -- Código Tributário -- -- Códigos de Obras -- -- Códigos de Posturas -- -- Códigos Edificações -- -- Geral -- -- Novo Plano Diretor -- Comércio -- Concursos -- Construções -- Consumidor -- Diversos -- Efemérides/Eventos -- Estrutura Administrativa -- Expediente -- Indenizações -- Instituições Financeiras -- Lixo -- Luto Oficial -- Mulher -- Patrim. Histórico e Cultural -- Programas -- Saneamento -- Secretarias -- Serviços Alteração de Lei Associações e Conselho -- Associações -- Conselhos Municipais -- Entidades Afins Auxílio e Subvenções Câmara Municipal -- Cargos -- Diversos -- Estrutura Administrativa -- Leis Orçamentárias -- Vencimentos Cargos e Funções Cidades Irmãs Comissões Municipais Contratos e Convênios -- Acordos -- Contratos -- Convênios Criança e Adolescente Declaração de Utilid. Publi Denominação de Bens Desapropriações/Desafetações -- Desafetações -- Desapropriações Educação -- Creches -- Diversos -- Ensino -- Escolas Municipais -- Pais e Mestres Efemérides/Eventos Estrutura Administrativa Feriados Honrarias Idosos/Terceira Idade Imóveis/Equip./Objetos Licitações Locações Logradouros -- Alamedas -- Avenidas -- Avenidas e Ruas -- Diversos -- Estradas -- Parques -- Praças -- Ruas -- Travessas -- Vielas Loteam. /Parcel. do Solo Magistério Meio Ambiente Móveis/Equip./Objetos Orçamento -- Crédito Adic. Especial -- Crédito Adic. Suplementar -- Diretrizes Orçamentárias -- Diversos -- Fundos Municipais -- Operações de Crédito -- Orça Receita/Despesa -- Plano Plurianual de Invest. -- Redução de Dotação -- Suplementação Particip. Societárias Patrimônio -- Imóveis -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Cessões e Concessões -- -- Dação em Pagamento -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Permutas Efetuadas -- -- Vendas -- Móveis/Equip./Objetos -- -- Alienações -- -- Aquisições -- -- Baixa -- -- Cessões e Concessões -- -- Diversos -- -- Doações Efetuadas -- -- Doações Recebidas -- -- Permutas -- -- Vendas Plano Diretor -- Diversos -- Edificações -- Limites e Perímetros -- Principais Diretrizes -- Zoneamento Ponto Facultativo Reajustes Regulamentações Saúde -- Deficientes -- Diversos -- Farmácias/Drogarias -- Hospitais/Post. de Saúde -- Medicamentos Servidores Municipais -- Aposentadoria -- Contratações -- Diversos -- Exonerações -- Férias -- Licença Prêmio -- Nomeações -- Promoções -- Regime Jurídico Sistema Viário Tráfego Transportes -- Diversos -- Táxis -- Transportes Coletivos -- -- Diversos -- -- Linhas -- -- Passe-Livre -- -- Tarifas -- -- Transporte Escolar -- -- Vale Transporte Tributos -- Anistia -- Arrecadação -- Atualização Monetária -- Cancelamento de Dívida -- Codificação -- Contribuição de Melhoria -- Diversos -- Dívida Ativa -- I M T R -- I P T U -- I S S Q N -- I T B I -- Isenções -- Prazos e Cond. de Pagamento -- Taxas Turismo Urbanismo Vencimentos e Salários -- 13º Salário -- Abonos -- Diversos -- Escala-Padrão -- Fixação de Remuneração -- Funç. Grat/Gratificações -- Pensões -- Reajustes -- Salário/Família -- Subsídios -- Todas as Leis sobre... -- Todos os Decretos sobre...
CATEGORIA: TODAS Decretos Lei Orgânica Leis
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Dispõe sobre a adoção de medidas emergências e temporárias para o enfrentamento da pandemia do Covid- 19 (novo coronavirus) e altera as medidas de prevenção e das ações deste município às determinações dos Governos Federal e Estadual
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica
Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica, e dá outras providências
Suplementa dotação do orçamento vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), determina medidas no setor privado e declara situação de emergência no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências
Declara inservíveis os bens que especifica
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica
Qualifica a Associação Paulista de Gestão Pública - APGP como Organização Social - OS, e dá outras providências
Regulamenta a cobrança de preços públicos previstos no artigo 501 da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Altera a Lei 4.347 de 20 de agosto de 2014 que disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o Município de Piedade conforme especifica
Altera o artigo 35 caput, incisos IV, VI, VII e VIII e artigo 67, inciso VIII da lei municipal nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006- Código Tributário do Município, conforme especifica
Dá denominação à Estrada Municipal PDD-223, no Bairro Limal
Dá denominação a estrada municipal (PDD-292) localizada no Bairro da Cachoeira da Fumaça
Composição conselho municipal da juventude mandato biênio 2019/2021
Suplementa dotação do o orçamento vigente
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências
Designa o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, conforme especifica
Declara situação de emergência e dá outras providências
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de administrativa, o imóvel situado neste município de Piedade, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 7595, de 25 de setembro de 2019, conforme especifica
Dispõe sobre aumento da cesta básica excepcionalmente para o mês de dezembro, conforme especifica
Altera a redação do artigo 7º do decreto municipal nº 4249, de 14 de maio de 2007
Fixa o valor da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme específica
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 7183, de 31 de julho de 2018, conforme especifica
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2020
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Piedade e dá outras providências
Dispõe sobre a mudança do sentido de circulação do tráfego de veículos na Avenida Tancredo Neves e dá outras providências
Designa o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 1466 de 23 de abril de 2019, conforme especifica
Altera o parágrafo único e acrescenta o inciso IlI ao artigo 426 da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município, conforme especifica
Dá denominação a rua no Bairro Boa Vista
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 5996 de 28 de fevereiro de 2014
Atualizam os valores dos tributos municipais para o exercício de 2020
Inclui o inciso VIII ao artigo 3º, bem como acrescenta requisito ao Anexo 1 da lei n2 4602/2019 - que dispõe sobre a reorganização, reestruturação, criação de cargos, alteração do nível de escolaridade, readequação de vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Piedade e dá outras providências - a fim de condicionar como exigência a habilitação de categoria 'D', ou superior, para provimento do cargo de motorista legislativo
Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica
Dispõe sobre a aquisição de novas sepulturas e dá outras providências
Permite o uso de bem público móvel conforme especifica