Source: https://dre.tretas.org/dre/96737/decreto-lei-296-A-98-de-25-de-setembro
Timestamp: 2019-03-18 23:35:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 198', 'artigo 112', 'artigo 40', 'artigo 40', 'Artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 28', 'artigo 7', 'Artigo 45', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13']

Decreto-Lei 296-A/98
Decreto-lei 296-A/98, de 25 de Setembro
Fonte: Diário da República n.º 222/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-09-25.
Nos termos da nova redacção do artigo 12.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro), têm acesso ao ensino superior os estudantes habilitados com um curso do ensino secundário que façam prova de capacidade para a sua frequência.
Ainda nos termos dessa norma legal, o processo de avaliação da capacidade para a frequência, bem como o da selecção e seriação dos candidatos ao ingresso em cada curso e estabelecimento de ensino superior, passa a ser da competência dos estabelecimentos de ensino superior, sujeito, embora, a alguns princípios básicos, de onde se destacam:
a) A democraticidade, equidade e igualdade de oportunidades;
b) A objectividade dos critérios;
c) A universalidade das regras;
d) A valorização do percurso educativo feito no ensino secundário, incluindo a utilização obrigatória da classificação final deste no processo de seriação;
e) A coordenação dos estabelecimentos de ensino superior para a realização da avaliação, selecção e seriação, por forma a evitar a proliferação de provas;
f) O carácter nacional da candidatura ao ensino superior público, a realizar pelos serviços da administração central e regional da educação.
O presente diploma visa dar concretização ao novo quadro legal nesta matéria, desenvolvendo, no quadro do artigo 12.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, os princípios gerais a que deve estar sujeito o acesso e ingresso no ensino superior.
Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e a Confederação Nacional das Associações de Pais.
No desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro), e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, nos termos do n.º 5 do artigo 112.º da Constituição, o seguinte:
1 - As vagas para os cursos das instituições de ensino superior público tuteladas exclusivamente pelo Ministério da Educação são fixadas anualmente pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de cada instituição e comunicadas ao Departamento do Ensino Superior, acompanhadas da respectiva fundamentação, até data a estabelecer nos termos do artigo 40.
2 - O Ministro da Educação pode determinar a simples divulgação das vagas ou, ouvidas as instituições, aprovar as mesmas com alterações, se entender que tal se justifica tendo em vista a respectiva adequação à política educativa.
3 - No caso referido na parte final do número anterior, a fixação das vagas é feita por portaria do Ministro da Educação.
b) Para os cursos das instituições de ensino superior particular e cooperativo, por portaria do Ministro da Educação.
2 - As instituições de ensino superior comunicam ao Departamento do Ensino Superior, anualmente, até data a fixar nos termos do artigo 40.º, o número de vagas proposto para o ingresso nos seus cursos no ano lectivo seguinte.
Avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior e
selecção e seriação dos candidatos
c) Três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados por despacho do Ministro da Educação, ouvidas as organizações representativas dos mesmos.
1 - A direcção de todo o processo relacionado com a avaliação da capacidade para a frequência, bem como com a fixação dos critérios de selecção e seriação dos candidatos à matrícula e inscrição no ensino superior, compete à CNAES, nos termos fixados no presente diploma.
O Departamento do Ensino Superior, o Departamento do Ensino Secundário, o Gabinete de Avaliação Educativa e as instituições de ensino superior facultam à CNAES as informações que esta lhes solicite referentes ao processo de realização dos exames nacionais do ensino secundário e ao processo de candidatura.
Artigo 14.º Encargos
1 - Os encargos com o funcionamento da CNAES são satisfeitos pelas correspondentes verbas inscritas no orçamento do Ministério da Educação e pelas receitas decorrentes da sua actividade.
2 - Aos membros da Comissão é devida uma gratificação mensal, de montante a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação.
O Ministério da Educação afecta à CNAES os meios humanos e materiais necessários ao desempenho das suas funções.
O elenco de provas de ingresso é fixado pela CNAES, sob proposta das instituições de ensino superior.
1 - De entre o elenco a que se refere o artigo 18.º, cada estabelecimento de ensino superior fixa, através dos seus órgãos legal e estatutariamente competentes, as provas que exige para o ingresso em cada um dos seus cursos.
2 - Cada estabelecimento de ensino superior pode ainda, através dos seus órgãos legal e estatutariamente competentes, determinar que os estudantes titulares de determinados cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português possam apresentar, em lugar das provas escolhidas nos termos do número anterior, os exames finais de determinadas disciplinas desses cursos.
a) A fixação do elenco das provas;
b) A fixação do número mínimo e máximo de provas que pode ser exigido por cada estabelecimento em relação a cada um dos seus cursos;
c) A fixação do número mínimo e máximo de elencos alternativos de provas que pode ser exigido por cada estabelecimento em relação a cada um dos seus cursos;
d) A homologação dos elencos de provas escolhidos por cada estabelecimento para cada curso;
e) A regulamentação da aplicação do disposto no n.º 2 do artigo 20.º;
f) A fixação do calendário de todo o processo, em articulação com os departamentos competentes do Ministério da Educação;
g) A divulgação de toda a informação relevante.
c) Podem, consoante a sua natureza, destinar-se à selecção e seriação ou apenas à seriação dos candidatos;
2 - Os pré-requisitos são objecto de regulamento a elaborar por cada estabelecimento e sujeito a homologação da CNAES.
3 - As instituições que exijam pré-requisitos para cursos similares coordenam-se obrigatoriamente para a avaliação dos mesmos.
e) Fixar o respectivo calendário geral de regulamentação, realização e certificação, em articulação com os departamentos competentes do Ministério da Educação.
As classificações mínimas a que se referem as alíneas a) e c) do artigo anterior são fixadas anualmente por cada estabelecimento de ensino superior para cada um dos seus cursos.
A seriação dos candidatos a cada curso em cada estabelecimento é realizada com base numa nota de candidatura, cuja fórmula é fixada pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior, a qual integra exclusivamente:
Candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino
1 - A candidatura aos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior público é feita através de um concurso nacional organizado pelo Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação com a colaboração dos serviços regionais deste Ministério, dos serviços regionais de educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos serviços de educação do território de Macau.
1) Dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação;
2) Dos Ministérios da Administração Interna e da Educação;
em que a candidatura é feita através de concursos locais organizados por cada estabelecimento de ensino;
3 - A realização dos concursos locais a que se refere a alínea b) do número anterior está sujeita a autorização expressa por portaria do Ministro da Educação, a requerimento do estabelecimento de ensino superior e colhido o parecer favorável da CNAES.
4 - A portaria a que se refere o número anterior fixa as normas gerais a que deve obedecer o processo de avaliação de capacidade para a frequência, selecção e de seriação dos candidatos.
Compete ao Ministro da Educação, ouvida a CNAES, aprovar, por portaria, o regulamento geral do concurso nacional, o qual contempla, nomeadamente:
superior particular e cooperativo
Regulamento dos concursos institucionais para ingresso nos cursos
ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e
Compete ao Ministro da Educação, ouvida a CNAES, aprovar, por portaria, o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, fixando e regulando, nomeadamente, os aspectos a que se refere o artigo 28.º
c) Emitir parecer sobre questões genéricas ou específicas relacionadas com o sistema de acesso ao ensino superior, quer por iniciativa do seu presidente, quer a solicitação do Ministro da Educação.
a) O director do Departamento do Ensino Superior, que preside;
b) Um representante do Departamento do Ensino Secundário;
c) Um representante do Gabinete de Avaliação Educativa;
d) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior universitário público designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
e) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
f) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo universitário designado por despacho do Ministro da Educação, ouvidas as organizações representativas dos mesmos;
g) Um representante dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo politécnico designado por despacho do Ministro da Educação, ouvidas as organizações representativas dos mesmos;
h) O presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário;
i) Um representante das associações de pais, designado por despacho do Ministro da Educação, ouvidas as organizações representativas das mesmas;
j) Um representante das associações de estudantes do ensino superior;
l) Um representante das associações de estudantes do ensino secundário.
A comissão pode solicitar ao Ministro da Educação a colaboração de especialistas quando tal seja considerado necessário para o bom andamento dos seus trabalhos.
Os Departamentos do Ensino Superior e do Ensino Secundário e as instituições de ensino superior facultam à comissão as informações que esta lhes solicite referentes ao processo de realização dos exames nacionais do ensino secundário e ao processo de candidatura.
Os encargos com o funcionamento da comissão são satisfeitos por conta das verbas apropriadas inscritas no orçamento do Departamento do Ensino Superior.
1 - O Departamento do Ensino Superior promove a edição anual de um guia do ensino superior contendo toda a informação relevante para os candidatos ao ensino superior acerca dos estabelecimentos e cursos existentes.
2 - As instituições de ensino superior fornecem ao Departamento do Ensino Superior todos os elementos necessários à elaboração do guia do ensino superior.
A CNAES e o Departamento do Ensino Superior promovem a edição anual das publicações necessárias à divulgação das informações relevantes acerca do acesso ao ensino superior, nomeadamente as normas legais aplicáveis, as provas de ingresso, os pré-requisitos, as preferências regionais e outras, as classificações mínimas, a fórmula da nota de candidatura e as vagas para a candidatura a cada par estabelecimento/curso.
O Departamento do Ensino Superior deve igualmente assegurar a divulgação da informação a que se referem os artigos 37.º e 38.º através da Internet.
Os prazos em que, em cada ano lectivo, devem ser praticados os actos previstos no presente diploma são fixados anualmente por portaria do Ministro da Educação.
Para os candidatos emigrantes e seus familiares, a habilitação a que se refere a alínea a) do artigo 7.º pode, em termos a regular por portaria do Ministro da Educação, ser substituída por um curso terminal do ensino secundário do país estrangeiro de residência aí obtido e que aí constitua habilitação de acesso ao ensino superior.
Artigo 45.º Aplicação
A partir do final do processo de acesso e ingresso no ensino superior no ano lectivo de 1998-1999, cessa a sua vigência o Decreto-Lei 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 75/97, de 3 de Abril, com excepção dos artigos 52.º a 59.º Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Agosto de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - José Veiga Simão - Armando António Martins Vara - João Cardona Gomes Cravinho - Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Francisco Ventura Ramos.
Promulgado em 23 de Setembro de 1998.
Referendado em 24 de Setembro de 1998.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/09/25/plain-96737.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/96737.dre.pdf .
1996-04-04 - Decreto-Lei 28-B/96 - Ministério da Educação
ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, APLICANDO-SE AO INGRESSO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO PARA A FREQUÊNCIA DE CURSOS DE BACHARELATO E DE LICENCIATURA. CRIA A COMISSAO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, O CONSELHO NACIONAL DOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, COMO ÓRGÃO CONSULTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E A COMISSAO DE AVALIAÇÃO E CONSULTA DO REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. ESTABELECE A COMPOSICAO, MODO DE FUNCIONAMENTO E COMPETENCIAS DESTE (...)
1997-04-03 - Decreto-Lei 75/97 - Ministério da Educação
Altera o regime de acesso do ensino superior, fixado pelo Decreto-Lei 28-B/96, de 4 de Abril, aplicando-se as alterações ora introduzidas a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1997-1998, inclusivé.
1999-03-10 - Portaria 162/99 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação
Autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciaturas na área da saúde.
1999-07-15 - Portaria 505-F/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação
Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos da Escola Náutica Infante D. Henrique.
1999-07-15 - Portaria 505-C/99 - Ministérios da Educação e da Saúde
Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público, para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores de enfermagem públicas.
1999-07-15 - Portaria 505-H/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento dos concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior Particular e Cooperativo para a matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1999-2000.
1999-07-15 - Portaria 505-I/99 - Ministério da Educação
Fixa os pares estabelecimentos/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.
1999-07-15 - Portaria 505-G/99 - Ministério da Educação
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os cursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 1999-2000.
1999-07-28 - Portaria 577/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
1999-07-28 - Portaria 578/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação na Universidade de Lisboa.
1999-07-28 - Portaria 576/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
1999-08-02 - Portaria 598/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Música, Estudos Teatrais e Artes Plásticas Ministrados na Universidade de Évora, publicado em anexo.
1999-08-03 - Portaria 601-B/99 - Ministério da Educação
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1999-2000, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico particular e cooperativo ao abrigo da alínea b2) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos de Ensino Superior Politécnico.
1999-08-04 - Portaria 602/99 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação
Fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores militares.
1999-08-09 - Portaria 622/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Instrumento, de Canto, de Composição, de Formação Musical e de Estudos Superiores Gregorainos Ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.
1999-08-10 - Portaria 629/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cinema ministrado na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
1999-08-11 - Portaria 635/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, nas instalações sitas em Lisboa, e publica o respectivo plano de estudo.
1999-08-11 - Portaria 634/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Teatro, de Realização Plástica do Espectáculo e de Produção Ministrados na Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.
1999-08-12 - Portaria 644/99 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Música Ministrado na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.
1999-08-12 - Portaria 643/99 - Ministérios da Economia e da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Cozinha e Produção Alimentar ministrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.
1999-09-20 - Portaria 806/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biologia na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e aprova o respectivo plano de estudos, nos termos do anexo á presente portaria.
1999-09-30 - Portaria 848-B/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave.
1999-10-08 - Portaria 875/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo na Escola Superior Gallaecia.
1999-10-08 - Portaria 874/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ecologia e Paisagismo na Escola Superior Gallaecia.
1999-10-11 - Portaria 899/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design na Escola Superior Gallaecia.
1999-10-14 - Portaria 914/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
1999-10-14 - Portaria 911/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Cardiopneumologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
1999-10-14 - Portaria 913/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
1999-10-14 - Portaria 912/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
1999-10-18 - Portaria 921/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
1999-11-16 - Portaria 1014/99 - Ministério da Educação
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo.
1999-11-16 - Portaria 1015/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Informação Médica e Farmacêutica no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa.
1999-11-22 - Portaria 1026/99 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Aconselhamento Psicossocial no Instituto Superior da Maia.
2000-01-06 - Portaria 6/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Lusíada no Porto, regulamentando-o e aprovando o respectivo plano de estudos.
2000-03-14 - Portaria 150-A/2000 - Ministério da Educação
Fixa os prazos em que, no ano 2000, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro (estabelece o regime de acesso e ingresso no ensino superior).
2000-07-11 - Portaria 393/2000 - Ministério da Educação
Prorroga para o ano lectivo de 2000-2001 a aplicação de um conjunto de regulamentos de concursos locais de acesso e ingresso em estabelecimentos e cursos do ensino superior público, constantes de mapa anexo.
2000-07-17 - Portaria 408/2000 - Ministérios da Economia e da Educação
Prorroga para o ano de 2000-2001 a aplicação do Regulamento do Concurso Local para ingresso no Curso de Cozinha e Produção Alimentar ministrado na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, aprovado pela Portaria 643/99, de 12 de Agosto.
2000-07-18 - Portaria 445/2000 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação
2000-07-21 - Portaria 466-I/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas. Publica em anexo as vagas para o concurso nacional de acesso ao Ensino Superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, para as Escolas Superiores de Tecnologia de Saúde Públicas.
2000-07-21 - Portaria 466-B/2000 - Ministério da Educação
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2000-2001.
2000-07-21 - Portaria 466-J/2000 - Ministérios da Educação e da Saúde
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores de enfermagem públicas. Publica em anexo as vagas para o concurso nacional de acesso ao Ensino Superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, nas Escolas Superiores de Enfermagem Públicas.
2000-07-22 - Portaria 466-L/2000 - Ministério da Educação
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001.
2000-07-22 - Portaria 466-N/2000 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição nos Cursos Ministrados pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Porto.
2000-07-22 - Portaria 466-M/2000 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso ao Ensino Superior e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2000-2001.
2000-07-24 - Portaria 489/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Internacional da Figueira da Foz.
2000-08-31 - Portaria 705/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de Geografia e Desenvolvimento Regional na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2000-09-01 - Portaria 705-D/2000 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Teatro e Educação, ministrado pela Escola Superior de Educação de Coimbra.
2000-09-01 - Portaria 705-B/2000 - Ministério da Educação
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001. Este diploma produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria 465/2000, de 21 de Julho.
2000-10-02 - Portaria 933/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior Bissaya Barreto.
2000-10-17 - Portaria 997/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento e regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia das Telecomunicações e Computadores na Escola Superior de Ciência e Tecnologia do Instituto Superior Politécnico Gaya, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
2000-10-18 - Portaria 999/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação
Fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores militares.
2000-11-03 - Portaria 1064/2000 - Ministério da Educação
Altera o número de vagas para o concurso institucional de acesso ao curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001.
2000-12-18 - Portaria 1180/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação
Altera o anexo à Portaria nº 999/2000, de 18 de Outubro (fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores militares).
2000-12-22 - Portaria 1205/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Audiologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos, que publica em Anexo.
2000-12-22 - Portaria 1207/2000 - Ministério da Educação
2000-12-22 - Portaria 1208/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o Plano de Estudos, que publica em Anexo.
2000-12-26 - Portaria 1214/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos. Estabelece que o curso rege-se pelo Regulamento aprovado pela Port 799-D/99 de 18-Set, e pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 2000-2001,inclusive.
2000-12-30 - Portaria 1226/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico da licenciatura em Ortóptica na Escola Superior de Saúde Egas Moniz.
2000-12-30 - Portaria 1225/2000 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Egas Moniz, publicando o respectivo plano de estudos.
2001-01-17 - Portaria 38/2001 - Ministério da Educação
Fixa os prazos em que, no ano de 2001, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março (ensino superior:acesso e ingresso).
2001-02-08 - Portaria 88/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterinária na Escola Universitária Vasco da Gama, publicando em anexo o respectivo plano de estudos.
2001-02-08 - Portaria 87/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Escola Universitária Vasco da Gama, cujo plano de estudos é publicado em anexo.
2001-02-09 - Portaria 94/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista na Escola Universitária Vasco da Gama.
2001-06-23 - Portaria 627/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2001-2002.
2001-07-10 - Portaria 695/2001 - Ministério da Educação
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo 2001-2002.
2001-07-12 - Portaria 712/2001 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação
Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
2001-07-19 - Portaria 756/2001 - Ministério da Educação
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002.
2001-07-19 - Portaria 757/2001 - Ministério da Educação
Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.
2001-08-10 - Portaria 961/2001 - Ministério da Educação
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
2001-08-10 - Portaria 962/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-08-18 - Portaria 1008/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Aptidão Física e Saúde na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o plano de estudos do curso.
2001-08-24 - Decreto-Lei 230/2001 - Ministério da Educação
Fixa o regime especial de acesso e ingresso no ensino superior público português para bolseiros do Governo Português naturais e residentes no território de Timor Leste.
2001-08-28 - Portaria 1044/2001 - Ministério da Educação
Fixa as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos ministrados na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2001-09-04 - Portaria 1072/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Farmácia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-09-10 - Portaria 1091/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Educação Ministrado pela Universidade do Minho.
2001-09-12 - Portaria 1094/2001 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Atlântica, através da Escola Superior da Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e o curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia e aprova os respectivos planos de estudos.
2001-09-12 - Portaria 1095/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Música, Variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2001-09-24 - Portaria 1129/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação Ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
2001-09-24 - Portaria 1124/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Dança Ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.
2001-09-24 - Portaria 1125/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação Ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
2001-09-26 - Portaria 1139/2001 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para Matrícula e Inscrição nos Cursos Bietápicos de Licenciatura em Música, Variantes de Canto, Canto Gregoriano, Composição, Direcção Coral, Formação Musical e Instrumento, ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.
2001-10-16 - Portaria 1198/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão a ministrar no Instituto Superior Miguel Torga, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.
2001-10-17 - Portaria 1202/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo André.
2001-11-02 - Portaria 1264/2001 - Ministério da Educação
Altera o anexo II-B à Portaria n.º 695/2001, de 10 de Julho, na parte que se refere à Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.
2001-11-20 - Portaria 1297/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Design e Produção Gráfica e aprova o respectivo plano de estudos.
2001-12-12 - Portaria 1420/2001 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Piano para Música de Câmara e Acompanhamento na Academia Nacional Superior de Orquestra.
2002-02-04 - Portaria 112/2002 - Ministério da Educação
Fixa os prazos em que, no ano 2002, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior.
2002-03-05 - Portaria 197/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu.
2002-03-12 - Portaria 251/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Música no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada.
2002-03-23 - Portaria 322/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-04-19 - Portaria 419/2002 - Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2002-05-29 - Portaria 537/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação
Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 na Escola Náutica Infante D. Henrique, para os seguintes cursos: - Engenharia de Máquinas Marítimas: - Engenharia de Sistemas Electrónicos Marítimos: - Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Logística: - Pilotagem.
2002-06-18 - Portaria 674/2002 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Estudos Teatrais Ministrados pela Universidade de Évora.
2002-06-21 - Portaria 693/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003.
2002-06-25 - Portaria 710/2002 - Ministério da Educação
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2002-07-02 - Portaria 787/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição nos Cursos Bietápicos de Licenciatura e em Curso de Bacharelato, da Área de Teatro, Ministrados pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2002-07-10 - Portaria 836/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Ciências da Educação, ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
2002-07-10 - Portaria 835/2002 - Ministério da Educação
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Unidade da Universidade Fernando Pessoa de Ponte de Lima e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-07-24 - Portaria 871/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
2002-07-31 - Portaria 917-A/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003.
2002-09-06 - Portaria 1245/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-09-06 - Portaria 1244/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-09-07 - Portaria 1247/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada.
2002-09-09 - Portaria 1249/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública na Escola Superior de Saúde Jean Piaget do Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-09-18 - Portaria 1272/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e do Ensino Superior
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos das escolas militares de ensino superior.
2002-09-21 - Portaria 1288/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Higiene Oral e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-09-26 - Portaria 1297/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Radiologia e aprova o respectivo plano de estudos.
2002-09-26 - Portaria 1295/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Moderna de Lisboa.
2002-09-27 - Portaria 1299/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
2002-11-09 - Portaria 1448/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga.
2002-11-13 - Portaria 1461/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.
2003-01-03 - Portaria 6/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e de Turismo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.
2003-02-05 - Portaria 128/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Canto, na Academia Nacional Superior de Orquestra.
2003-02-20 - Portaria 175/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia a ministrar na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve.
2003-02-20 - Portaria 176/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve.
2003-02-20 - Portaria 174/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica a ministrar na Escola Superior de Saúde Jean Piaget - Algarve.
2003-04-12 - Portaria 302/2003 - Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente.
2003-05-02 - Portaria 365/2003 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Determina as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
2003-07-21 - Portaria 607/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2003-2004.
2003-07-21 - Portaria 596/2003 - Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
2003-07-24 - Portaria 633/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música Ministrado pela Universidade de Évora.
2003-07-30 - Portaria 697/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004.
2003-08-08 - Portaria 754-A/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Regula os concursos extraordinários para acesso ao ensino superior que visam corrigir as situações decorrentes de irregularidades detectadas nos diplomas do ensino secundário recorrente de candidatos ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003.
2003-08-13 - Portaria 824/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo 2003-2004.
2003-08-13 - Portaria 818/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Aprova o regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004.
2003-08-21 - Portaria 880/2003 - Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e do Ensino Superior
Estabelece as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004 nos cursos das escolas militares de ensino superior.
2003-08-25 - Portaria 887/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2003-2004, no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da alínea b3) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria nº 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria nº 533-A/99, de 22 de Julho.
2003-08-28 - Portaria 908/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria nº 607/2003, de 21 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2003-2004), no que se refere à Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2003-09-13 - Portaria 984/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o anexo à Portaria nº 824/2003, na parte referente às vagas para os concursos institucionais de acesso ao ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2003-2004, relativo ao par estabelecimento/cursos do Conservatório Superior de Música de Gaia.
2003-10-06 - Portaria 1177/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho.
2003-11-05 - Portaria 1271/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sistemas de Informação e Software no Instituto Superior da Maia e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-01-12 - Portaria 35/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2003-2004, aprovado pela Portaria n.º 606/2003, de 21 de Julho.
2004-04-08 - Portaria 365/2004 - Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente).
2004-04-16 - Portaria 392/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa o prazo em que devem ser comunicadas à Direcção-Geral do Ensino Superior, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, as vagas para o ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005.
2004-06-30 - Portaria 768/2004 - Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique.
2004-07-16 - Portaria 818/2004 - Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
2004-07-16 - Portaria 844/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005.
2004-07-26 - Portaria 926/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Gestão de Empresas e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2004-08-26 - Portaria 1079/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
2004-08-26 - Portaria 1075/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças na Universidade Moderna (Porto).
2004-08-27 - Portaria 1080/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu.
2004-09-07 - Portaria 1107/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterinária na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2004-09-21 - Portaria 1227/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Pintura e Escultura no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu.
2004-11-26 - Portaria 1452/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica, e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-12-24 - Portaria 1489/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.
2004-12-30 - Portaria 1505/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia.
2004-12-31 - Portaria 1521/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Educação Social na Escola Superior de Educação de Almeida Garrett.
2005-01-20 - Portaria 54/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-03-22 - Portaria 295/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Terapêutica da Fala no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-06-30 - Portaria 572/2005 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique.
2005-07-15 - Portaria 596/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2005-2006.
2005-08-01 - Portaria 631/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 e as respectivas vagas.
2005-08-02 - Portaria 636/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006.
2005-08-23 - Portaria 700/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-08-23 - Portaria 702/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico.
2005-09-16 - Portaria 836/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
2005-09-30 - Portaria 954/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-09-30 - Portaria 958/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-09-30 - Portaria 956/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-10-13 - Portaria 1047/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Administração e Línguas e aprova o respectivo plano de estudos.
2005-12-29 - Portaria 1334/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 1448/2002, de 9 de Novembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga).
2006-07-31 - Portaria 743/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 714-C/2006, de 14 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007), na parte referente à Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, e às Faculdades de Belas-Artes e de Engenharia da Universidade do Porto.
2006-08-02 - Portaria 753/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007, publicado em anexo.
2006-08-02 - Portaria 754/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas.
2006-08-02 - Portaria 752/2006 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique.
2006-08-03 - Portaria 757/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera as Portarias nºs 714-B/2006, de 14 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007), e 714-C/2006, de 14 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007).
2006-09-19 - Portaria 1021/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro Ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2006-09-20 - Portaria 1045/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
2006-11-02 - Portaria 1184/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música Ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2006-11-02 - Portaria 1186/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto (fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas.
2007-04-13 - Portaria 420/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Adita pares estabelecimento-curso aos anexos I e II da Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1186/2006, de 2 de Novembro.
2007-07-06 - Portaria 766-B/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2007-2008.
2007-07-06 - Portaria 766-C/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa e divulga os pares estabelecimentos/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2007-2008.
2007-07-09 - Portaria 776/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Teatro, ramos de Actores, de Design de Cena, de Dramaturgia e de Produção, publicado em anexo, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-07-19 - Portaria 783/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Dança, publicado em anexo, ministrado pela Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-07-23 - Portaria 794/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música, Variante de Composição, Direcção Coral e Formação Musical, nos Ramos de Composição e de Direcção Coral e Formação Musical, e Variante de Execução, nos Ramos de Canto, de Cordas Dedilhadas, de Instrumentos de Arco, Sopro e Percussão, de Música Antiga, de Orgão e de Piano, Ministrado pela Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa.
2007-07-27 - Portaria 817-A/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2007-2008, que é publicado em anexo.
2007-07-27 - Portaria 817-B/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008, constantes de mapa publicado em anexo.
2007-08-22 - Portaria 970/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008.
2007-09-25 - Portaria 1251/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso (constantes dos anexos I e II)abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008.
2007-10-02 - Portaria 1300/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para os cursos da Universidade Internacional e da Universidade Internacional da Figueira da Foz abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008.
2007-10-29 - Portaria 1408/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos cursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008, publicando-as em anexo.
2007-11-06 - Portaria 1439/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para os cursos da Escola Superior Gallaecia abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008.
2007-11-16 - Portaria 1479/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Cinema, ramos de Argumento, de Produção, de Realização, de Imagem, de Montagem e de Som, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2008-01-10 - Portaria 28/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008, publicando-as em anexo.
2008-04-24 - Portaria 323/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música ministrado pela Universidade do Minho.
2008-07-09 - Portaria 604-C/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
2008-07-09 - Portaria 604-B/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
2008-07-16 - Portaria 620-C/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho, que fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009.
2008-07-22 - Portaria 628-A/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009.
2008-12-02 - Portaria 1384/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior privado, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico.
2008-12-02 - Portaria 1382/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009),no referente à Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa
2009-08-04 - Portaria 843/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010.
2009-10-16 - Portaria 1270/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
2010-04-26 - Portaria 230/2010 - Ministério da Administração Interna
Regula a admissão, a frequência, o aproveitamento escolar e a eliminação dos alunos do ciclo de estudos integrado do mestrado em Ciências Policiais.
2010-07-09 - Portaria 478/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011, publicado em anexo.
2010-08-23 - Portaria 803/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova, e publica em anexo, o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2010-2011.
2010-09-06 - Portaria 853/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o novo Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Teatro, Ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2010-09-06 - Portaria 852/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o novo Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música Ministrado pela Universidade de Évora.
2010-09-06 - Portaria 854/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música na Comunidade Ministrado pelas Escolas Superiores de Educação e de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.
2011-07-14 - Portaria 258/2011 - Ministério da Educação e Ciência
2011-09-12 - Portaria 264/2011 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2011-2012.
2012-07-03 - Portaria 202/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regulamento do concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música da Universidade de Évora.
2012-08-29 - Portaria 262/2012 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova e publica em anexo o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
2012-10-23 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 60/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Retifica a Portaria 274-A/2012, de 06 de setembro, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à primeira alteração à Portaria 195/2012, de 21 de junho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2012-2013.
2013-02-07 - Portaria 57/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Altera e publica em anexo o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição, no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.
2013-02-07 - Portaria 56/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova e publica em anexo o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de Évora.
2013-03-05 - Portaria 98/2013 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no curso de licenciatura em Música da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2013-06-20 - Resolução da Assembleia da República 83/2013 - Assembleia da República
Recomenda ao Governo que assegure a qualidade da formação médica, garantindo formação pós-graduada adequada a todos os médicos.
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