Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/79240524/paragrafo-4-artigo-29c-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2018-01-20 05:20:53+00:00
Document Index: 51240447

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'Artigo 29']

Art. 29C, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 29C, § 4 da Lei de Benefícios da Previdência ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 297579720174039999 SP
o requeira , conforme disposto no artigo 29-C , § 4º , da Lei 8.213 /1991. Portanto, totalizando a parte autora 40 anos....O.U. de 18.06.2015), convertida na Lei n. 13.183 , de 04.11.2015 (D.O.U. de 05.11.2015), inseriu o artigo 29-C na Lei n. 8.213 /91... , de 04.11.2015 (D.O.U. de 05.11.2015), inseriu o artigo 29-C ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 324626820174039999 SP
na data do cumprimento do requisito, ainda que assim não o requeira , conforme disposto no artigo 29-C , § 4º , da Lei 8.213... integral por tempo de contribuição, calculada nos termos do art. 29 , I , da Lei 8.213 /91, na redação dada pela Lei... das respectivas contribuições previdenciárias, exceto para efeito de ca...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 300307620174039999 SP
, ainda que assim não o requeira, conforme disposto no artigo 29-C, § 4º, da Lei 8.213/1991. Portanto, totalizando a parte autora 42... n. 13.183, de 04.11.2015 (D.O.U. de 05.11.2015), inseriu o artigo 29-C na Lei n. 8.213/91 e criou hipótese de opção... do artigo 29-C da Lei 8.213/1991, em fase de liquidação de senten...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 220568520174039999 SP
artigo 29-C, § 4º, da Lei 8.213/1991. Portanto, totalizando a parte autora 43 anos, 01 mês e 16 dias de tempo de serviço....O.U. de 05.11.2015), inseriu o artigo 29-C na Lei n. 8.213/91 e criou hipótese de opção pela não incidência do fator previdenciário..., exceto para efeito de carência, nos termos do art. 55, pará...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 10235620154036330 SP
do requisito, ainda que assim não o requeira, conforme disposto no artigo 29-C, § 4º, da Lei 8.213/1991. Portanto, totalizando... pelo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na forma do artigo 29-C da Lei 8.213/1991, em fase de liquidação... o artigo 29-C na Lei n. 8.213/91 e criou hipótese de opção pela...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 310466520174039999 SP
(DER), mas com valor do beneficio calculado na forma do art. 29 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela... do beneficio calculado na forma do art. 29 , inciso I , da Lei nº 8.213 /91, com a redação dada pela Lei nº 9.876 /99, opção... o requeira , conforme disposto no artigo 29-C , § 4º , da Lei 8.21...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 9240820164036183 SP
, do art. 29-C da Lei nº 8.213 /91, incluído pela MP nº 676 /15. Do Resumo de Documentos de Cálculo de Tempo... o requeira, conforme disposto no artigo 29-C , § 4º , da Lei 8.213 /1991. Portanto, totalizando o autor 39 anos, 2 meses e 13....O.U. de 05.11.2015), inseriu o artigo 29-C na Lei n. 8.213 /91 e criou hipótes...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 106743220164039999 SP
artigo 29-C , § 4º , da Lei 8.213 /1991. Portanto, totalizando o autor 43 anos, 01 mês e 20 dias de tempo de serviço até... , de 04.11.2015 (D.O.U. de 05.11.2015), inseriu o artigo 29-C na Lei n. 8.213 /91 e criou hipótese de opção pela não incidência... de aposentadoria por tempo de contribuição na forma do artigo 29...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 20872320164036183 SP
. XI - Havendo opção pelo benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na forma do artigo 29-C da Lei 8.213 /1991... do requisito, ainda que assim não o requeira, conforme disposto no artigo 29-C , § 4º , da Lei 8.213 /1991. Portanto, totalizando...), convertida na Lei n. 13.183 , de 04.11.2015 (D.O.U. de 05.11...
Andamento do Processo n. 0013397-87.2017.4.03.9999 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 13/12/2017 do TRF-3
, conforme disposto no artigo 29-C, § 4º, da Lei 8.213/1991. III - Havendo opção pelo benefício de aposentadoria... por tempo de contribuição na forma do artigo 29-C da Lei 8.213/1991, emfase de liquidação de sentença, as prestações ematraso... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. I - A concessão do benefício de aposentadoria po...
Parágrafo 4 Artigo 29C da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
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