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Timestamp: 2019-10-19 23:12:01+00:00
Document Index: 165115778

Matched Legal Cases: ['artigo 157', 'artigo 14', 'artigo 157', 'in fine', 'artigo 1', 'artigo 594', 'ARTIGO 59']

Modelo- razoes de apelação –latrocínio –tentativa –atenuante -confissão- reconhecimento
SOBRENOME, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157 , § 3º , parte final, c.c o artigo 14 , inciso II... do crime de tentativa de latrocínio , impondo-se a absolvição do acusado. …
[Modelo] Razões de apelação - latrocínio - tentativa - atenuante - confissão - reconhecimento -
99ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo Processo nº: 9999999-99.2018.8.26.0050 Apelante: Nome do Preso Sobrenome Apelado: Justiça Pública RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de…
Pedido de Liberdade Provisória - Roubo com resultado Morte - Advogado Criminal em Santos
de 2014, pela pratica do crime de tipificado art. 157 , § 3º , parte final c/c art. 14 , II ambos do Código Penal... PRÁTICA EM TESE DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE RELAXAMENTO …
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. "O réu, desanimado, ouvia o promotor, que ataques desferia, com todo seu furor. Cala, encurva a fronte para o chão,…
Artigos•12/09/2017•Tales
Breve análise sobre os aspectos principais do Latrocínio pela visão doutrinária e jurisprudencial brasileira; Capítulo 1 - Conceito O latrocínio está tipificado no diploma penal brasileiro, inscrito no artigo 157, em seu § 3º ( in fine ), além de estar previsto no rol taxativo dos crimes hediondos, mais precisamente no artigo 1º da Lei nº 8.072 de 1990, em seu inciso II; Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de hav...
APELAÇÃO APL 00008883520038190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência•03/09/2004•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELAÇÃO - PENAL - LATROCÍNIO APELAÇÃO - PENAL - LATROCÍNIO APELAÇÃO - PENAL - LATROCÍNIO APELAÇÃO - PENAL -- LATROCÍNIO - TENTATIVA Comprovado que houve a subtração dos bens, porém, o homicídio não se consumou, comprovado o latrocínio em sua forma tentada.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00401554120038190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência•15/08/2005•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO.- LATROCÍNIO. - Havendo prova segura de que o agente norteou sua ação no sentido da subtração de quantia em espécie, com vista à diminuição do patrimônio da vítima, caracterizado se apresenta o delito de latrocínio. - Recurso provido.
Apelação Criminal ACR 141775 PE 97002973 (TJ-PE)
Jurisprudência•18/08/2009•Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE LATROCÍNIO PARA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À PRÁTICA DE LATROCÍNIO. I - Resta descaracterizado o crime de latrocínio (art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal ), quando as provas dos autos não esclarecem se o evento morte está relacionado com algum ataque patrimonial contra a vítima, nem tampouco demonstram que o acusado, ao cometer o crime de homicídio, tinha a intenção de subtrair patrimônio da vítima ou garantir, depois desta, a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída. II - Apelação a que se dá provimento. Decisão unânime.
APELAÇÃO APL 00000572019948190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência•08/06/2004•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: LATROCÍNIO. SEQUESTRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LATROCÍNIO. SEQUESTRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LATROCÍNIO. SEQUESTRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LATROCÍNIO.- SEQUESTRO.- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Não tendo o réu se recolhido a prisão, conto determinado na sentença, não poderá o mesmo recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594 , do Código de Processo Penal .
Apelação APL 00001092020028080010 (TJ-ES)
Jurisprudência•30/04/2003•Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Ementa: LATROCÍNIO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Considera-se existente o crime de latrocínio ainda que não tenha o agente logrado subtrair os bens da vítima. 2. Recurso a que se nega provimento.
APELACAO CRIMINAL APR 02403906620158090134 (TJ-GO)
Jurisprudência•15/04/2019•Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Não há que se falar em desclassificação do delito de latrocínio para a forma tentada, vez que para a caracterização do crime de latrocínio pouco importa o momento do óbito da vítima, não sendo este marco o elemento primordial para a determinação da consumação do referido delito e sim a comprovação do nexo causal entre a violência empregada pelo agente e o resultado morte. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 , DO CÓDIGO PENAL . REDUÇÃO DA PENA-BASE. II - Verificado que houve valoração negativa indevida da circunstância judicial (motivos do crime), impõe-se sua reanálise para minorar a pena-base para próximo ao mínimo legal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA.
Agravo de Instrumento AGI 20150020103487 (TJ-DF)
Jurisprudência•02/06/2015•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: LATROCÍNIO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO. Não demonstrada por elementos concretos a necessidade de garantir a segurança do adolescente ou a manutenção da ordem pública, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a decretação de internação provisória de menor representado pela prática de atos infracionais equiparados a latrocínio e tentativa de latrocínio, isso porque os fatos ocorreram há quase um ano e durante todo esse período esteve o agravado em liberdae sem que haja notícia de prática de novo ato infracional, não havendo que se falar agora na existência do periculum in mora. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Apelação Crime ACR 695183038 RS (TJ-RS)
Jurisprudência•14/03/1996•Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: LATROCINIO. COMPETENCIA. E COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE LATROCINIO O JUIZ SINGULAR, E NAO O TRIBUNAL DO JURI. CONSUMACAO. CONSUMA-SE O LATROCINIO COM O RESULTADO MORTE, TENHA ESTE OCORRIDO A TITULO DE CULPA OU DOLO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR-SE A PENA. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 695183038, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 14/03/1996)
Recurso de Agravo RECAGRAV 1638773 PR Recurso de Agravo 0163877-3 (TJ-PR)
Jurisprudência•06/09/2001•Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DE AGRAVO - LATROCÍNIO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO - CRIMES HEDIONDOS - REGIME PRISIONAL IMPOSTO NA SENTENÇA COMO INTEGRALMENTE FECHADO (Lei 8.072 -90 - art. 2º , § 1º )- INADMISSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PRISIONAL, OBJETIVADA PELO AGRAVANTE - DECISÃO ESCORREITA. RECURSO IMPROVIDO.
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