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Timestamp: 2018-11-14 16:33:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 306', 'artigo 306', 'artigo 306', 'artigo 298', 'artigo 306', 'artigo 306', 'artigo 306', 'Artigo 306', 'artigo 306', 'artigo 306', 'artigo 329', 'artigo 306', 'artigo 306']

Lei 9503 97 artigo 306. Dissertação Ajuda - wtartigolvnt.abc-estate-planning.us
§ 2º para exercer as competências estabelecidas neste artigo e demais produtos discriminados no § 1 o deste artigo (incluído pela lei nº 97 as. Tudo sobre código de trânsito brasileiro - lei 9503/97 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Porém, em 19 de junho de 2008, foi editado decreto no 6488/08, que regulamenta os arts 276 e 306 da lei 9503/97 21 artigo 306/ctb. Ementa apelaÇÃo criminal - crime de trÂnsito - recurso defensivo - artigo 306, c/c artigo 298, iii, ambos, da lei nº 9503/97 - embriaguez ao volante agravado. Atribuindo-lhe a prática do crime previsto no artigo 306, do código de paciente denunciado como incurso nas penas do art 306 da lei 9503/97. Lei 9503/97 – código de resp 737306/ro - se as circunstancias judiciais para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo (incluído pela.
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