Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-6276-de-21-de-maio-de-2012
Timestamp: 2018-07-22 04:41:56+00:00
Document Index: 29376879

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6276, DE 21 DE MAIO DE 2012 | Normas USP
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 01.09.2011 e, ad referendum, pela Comissão de Legislação e Recursos em 16.05.2012, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da Universidade de São Paulo, doravante denominada COREMU-USP, vinculada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2010.1.28018.1.1)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 21 de maio de 2012.
REGIMENTO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL
TÍTULO I – DA CATEGORIA, FINALIDADE E COMPETÊNCIA DA COREMU-USP
Artigo 1º – A Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da Universidade de São Paulo, doravante denominada COREMU-USP, é vinculada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, encarregada da Coordenação da Residência Multiprofissional ou Profissional em área da Saúde desta Universidade.
Artigo 2º – À COREMU-USP compete:
I – planejar e zelar pela execução dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde e atividades correlatas, no âmbito de qualquer das unidades, órgãos, entidades assistenciais e de ensino da Universidade de São Paulo e respectivas instituições associadas ou conveniadas, denominadas entidades executoras, de acordo com as normas nacionais em vigor;
II – coordenar, organizar, articular, supervisionar, normatizar e acompanhar o conjunto dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde sob responsabilidade da Universidade;
III – definir diretrizes, aprovar os editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos aos programas, assim como as avaliações de desempenho dos aprovados ao longo do desenvolvimento dos programas;
IV – acompanhar e avaliar sistematicamente os programas;
V – cadastrar e acompanhar os trâmites dos programas junto ao Ministério da Educação/CNRMS, atendendo os prazos e demais termos da legislação vigente;
VI – realizar toda a comunicação e tramitação de processos junto à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS.
TITULO II – ESTRUTURA DA COREMU-USP
Artigo 3º – A COREMU-USP terá a seguinte composição:
I – o coordenador técnico – membro do corpo docente da Universidade de São Paulo, em exercício, ou profissional da Instituição parceira, devidamente credenciada junto ao MEC – de cada um dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde em curso na Universidade;
II – um representante dos residentes de cada um dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, eleito por seus pares;
III – um representante dos profissionais de saúde de cada um dos programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, eleito por seus pares;
IV- um gestor de saúde, representante da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo;
V – um representante do Conselho de Cultura e Extensão Universitária, eleito por seus pares;
VI – um representante da Câmara de Formação Profissional da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, eleito por seus pares;
§ 1º – Os membros mencionados nos incisos I, II, III e IV terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os membros mencionados nos incisos V e VI terão mandato de três anos, permitida a recondução.
Capítulo II – Da Coordenação da COREMU-USP
Artigo 4º – O Coordenador e o Vice-Coordenador da COREMU-USP, docentes da Universidade de São Paulo, serão designados pela Pró-Reitora, a partir de lista tríplice elaborada pelos seus membros.
§ 1º – Os três membros eleitos pelo colegiado para compor a lista tríplice deverão ser coordenadores de programas.
§ 2º – O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2 (dois) anos, podendo haver apenas uma recondução.
§ 3º – Se o Coordenador perder a condição de Coordenador de Programa durante o exercício do seu mandato, este será mantido no cargo, desde que se mantenha como membro do corpo docente-assistencial da instituição formadora. O mesmo procedimento será adotado para o Vice-Coordenador.
Artigo 5º – São atribuições do Coordenador da COREMU-USP:
I – dirigir a COREMU-USP;
III – elaborar a pauta das reuniões;
IV – encaminhar aos órgãos competentes as solicitações de informações requeridas pela COREMU-USP;
V – encaminhar à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS as deliberações tomadas pela COREMU-USP, após aprovação do CoCEx;
VI – representar a COREMU–USP nas reuniões colegiadas;
VII – em caso de impedimento do exercício de suas funções, o Coordenador Geral será substituído pelo Vice-Coordenador.
TITULO III – DOS ATOS FORMAIS DA COREMU-USP
Capítulo I – Das Reuniões
Artigo 6º – A COREMU-USP fará reuniões bimestrais ordinárias, e, extraordinariamente, serão realizadas quantas reuniões se fizerem necessárias.
§1º – O calendário de reuniões ordinárias será divulgado amplamente, no início de cada ano letivo.
§2º – Será instalada sessão com a presença mínima da maioria dos membros da COREMU-USP.
§3º – As reuniões ordinárias ou extraordinárias poderão ser transmitidas e acompanhadas através de videoconferência.
Artigo 7º – As convocações para as reuniões deverão ser realizadas com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para as reuniões ordinárias e de 24 (vinte e quatro) horas para as extraordinárias.
Parágrafo único – As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador ou por solicitação da maioria dos membros da COREMU-USP.
Artigo 8º – As deliberações serão aprovadas por maioria simples dos votos dos membros presentes e, em caso de empate, prevalecerá o voto do Coordenador.
Artigo 9º – O Coordenador, após aprovação da COREMU-USP, poderá constituir subcomissões assessoras.
Artigo 10 – O Coordenador, após aprovação da COREMU-USP, poderá convidar, temporariamente, assessores para auxiliar em assuntos específicos.
Artigo 11 – A COREMU-USP poderá propor a alteração, complementação ou retificação dos termos do presente Regimento a qualquer tempo.
§ 1º – As propostas referidas no caput deste artigo poderão ser apresentadas por qualquer dos membros da COREMU-USP, acompanhadas de justificativa, e deverão ser discutidas e aprovadas pelo voto de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros da COREMU-USP, em reunião convocada especificamente para esta finalidade.
§ 2º – As propostas de alteração, complementação ou retificação deste Regimento aprovadas pela COREMU-USP, deverão ser submetidas ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
TITULO IV – DOS PROGRAMAS E SUAS COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES
Artigo 12 – As propostas de programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde, desde que em acordo com a legislação do Ministério da Educação/CNRMS, deverão ser submetidas às Comissões de Cultura e Extensão, ou equivalente, de alguma Unidade da USP para aprovação e encaminhamento à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Parágrafo único – O programa proposto só poderá ser iniciado após seu regimento, devidamente aprovado pela CCEx da Unidade responsável por sua execução, ser avaliado pela COREMU e receber a aprovação do CoCEx.
Artigo 13 – Cada programa de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde deverá constituir um Coordenador, responsável institucional local e seu representante junto à COREMU, que deverá ser profissional de nível universitário pertencente ao corpo docente-assistencial do programa.
Artigo 14 – São atribuições e competências dos programas e seus coordenadores:
I – planejar, executar, coordenar e acompanhar as atividades docente-assistenciais do programas de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde sob sua responsabilidade;
II – elaborar os editais, conforme as diretrizes aprovadas pela COREMU, e realizar o processo seletivo de candidatos ao programa;
III – acompanhar e avaliar o desempenho dos residentes;
IV – avaliar sistematicamente o desenvolvimento do Programa sob sua responsabilidade.
Artigo 15 – As dúvidas e os casos omissos surgidos na aplicação deste Regimento Interno serão encaminhados ao CoCEx.