Source: https://pt.scribd.com/document/74139419/ONG
Timestamp: 2017-09-26 05:48:30+00:00
Document Index: 47259118

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 30', 'artigo 5', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 31']

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COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS
COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVO S
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ
Coordenação Geral: Franklin Mattos (GRUDE) José Chacon de Assis (CREA-RJ) Revisão Técnica: Eber Ranauro (Advogado) Pesquisa : Elizabeth Silva Jacqueline Guerreiro Raphael Gonçalves Teixeira Produção Gráfica: Sergio May
Nossos agradecimentos ao Dr. Eber Ranauro, Advogado, Conselheiro da OAB-RJ, ex-presidente da OAB – Seccional Campo Grande, pela revisão técnica da cartilha, com sugestivas críticas e orientações. Os temas abordados neste manual, foram sintetizados para atender um público maior. Estes conteúdos fazem parte do programa de capacitação de ONGs desenvolvido pelo GRUDE, através do Projeto Meio Ambiente por Inteiro (Fundo Life/PNUD -1994 / 1996). Atualmente o Centro de Referências em Educação Ambiental - CREAM, desenvolve um programa específico de terinamento para ONGs e dirigentes.
GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA CENTRO DE REFERÊNCIAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL Estr. de Jacarepaguá 7818/201 Freguesia - Jacarepaguá - RJ Tel./Fax.: (021) 447-3693 E-mail: grude@grude.org.br Home-Page: www.grude.org.br SEDE DO CREA/RJ Av. Rio Branco, 133 – 21º and Centro – Rio de Janeiro - RJ Tel.: (021) 221-9662 ramal 136
crearj.com.br Informações sobre o Terceiro Setor http://www.org.br quadro síntese modelo de estrutura administrativa assembléia geral conselho diretor conselho fiscal secretaria executiva • Grupos de Trabalhos • Departamentos • Programas • Projetos GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ .com.rits.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA E-mail: crearj2@crearj.br Home-Page: www.
Para isso. Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro. somando forças em redes de solidariedade. os setores combativos do movimento popular e as forças vivas da sociedade precisam estar organizadas em grupos de ações específicos. o CREA-RJ. O Conselho Regional de Engenharia. integrando-se. CREA-RJ. apresenta este manual de orientação “ Como Fundar Uma ONG Sem Fins Lucrativos” elaborada pelos técnicos do GRUDE. Grupo de Defesa Ecológica. por exemplo. a necessidade de uma ação organizada frente a tantos desmandos dos poderes públicos. Esperamos que as pessoas interessadas em implantar novas ONGs comprometidas com justiça social e democracia. como Centro de Referência Estadual. até o momento. A crise social. econômica e ambiental que afeta a qualidade dos serviços e políticas públicas exigem que se somem esforços na busca de uma melhor qualidade de vida para todos os segmentos da sociedade. a melhoria da qualidade de vida e as conquistas sociais. ciente de suas responsabilidades históricas. Para fortalecer ainda mais as liberdades democráticas. soma esforços na defesa dos interesses da população por uma sociedade ecologicamente sustentável e socialmente justa. 20 novos Centros por todo o Estado. evidencia-se que muitas pessoas carecem de orientação para fundar. JOSÉ CHACON DE ASSIS PRESIDENTE GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . ao Movimento de Cidadania pelas Águas. oficializando. encontrem orientações neste manual e contribuam com o fortalecimento do movimento popular. legalizar e implementar um grupo de ação sócio-político que defenda os interesses das comunidades locais. do Rio de Janeiro. Em cada cidade.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA apresentação A face cruel da globalização determina aos mais variados setores do movimento social e popular. incluindo-se neste campo o movimento ambientalista.
apoia iniciativas para fortalecimento do movimento social. É neste contexto que se insere o presente manual. não poderíamos deixar de ressaltar a importância do CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia. que consciente das suas responsabilidades históricas por um Brasil mais justo e democrático. os direitos constitucionais assegurados aos brasileiros desde 1988. para facilitar aqueles que pretendem criar uma instância associativa sem fins lucrativos para defesa de seus interesses sociais e políticos. saúde. Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) . Que muitos outros Conselhos Regionais de Classe se espelhem neste exemplo e o sigam ! Não contendo verdades absolutas. Frequentemente ameaçados por “reformas inovadoras”. este manual pretende contribuir para facilitar esta Rede de Solidariedade entre atores sociais diferenciados. E. meio ambiente saudável . com reforma agrária. tais como. Neste manual procuramos usar como modelo uma ONG sócio-ambientalista. exige uma firme ação da sociedade frente as questões básicas da sobrevivência. tanto nos aspectos políticos como jurídico-administrativo. dignidade para os aposentados. possibilitando a edição deste manual. como sempre. merecem uma mobilização social organizada. Evidente que outras formas associativas existem.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA CREA-RJ introdução O atual momento político brasileiro. talvez melhores ou mais apropriadas para determinados fins e objetivos. onde os direitos mínimos do cidadão são desrespeitados de forma constante. educação. nem se esgotando em si mesmo. Franklin Mattos Diretor Geral GRUDE GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . para o fim da fome e da miséria. pela nossa própria experiência. com o fim da ditadura militar. saneamento .
GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . é lógico supor que ela atende interesses de um grupo sócio-cultural. para rótulos que dividem. como do tipo de esquerda ou de direita. de várias formas. com objetivos diferenciados. 5) possuem considerável autonomia. No Brasil. desempenham um papel sócio-político importante. atuante e presente. técnicas ou de militância é uma maneira equivocada de conceituar o papel político de uma ONG. 4) não perseguem lucros financeiros (sem fins lucrativos). o que faz uma ong? Pelo exposto anteriormente. dentro de uma faixa do espectro político existente. de combate ou assessoria. Todas. Foi utilizado pela primeira pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas em 1950. 2) possuem uma estrutura formal e legal. começou a ser utilizada na metade da década de 80. na área da promoção social. Terceiro Setor (do inglês Third Sector) ou Setor sem fins Lucrativos ( Nonprofit Sector). as redes de solidariedade e de interesses imediatos podem não ser as mesmas para todas as ONGs. por exemplo. das pequenas e locais até as grandes e internacionais. Tentar adjetivar ONGs. em um campo de ação social específico. Isto porque se ela existe. se refere de modo genérico a toda organização NÃO pertencente ou vinculada a nenhuma instância de governo. uma ONG pode atuar em vários campos. 3) estão relacionadas e ligadas à sociedade ou comunidade através de atos de solidariedade. em qualquer nível.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA o que é uma ong? O termo ONG – Organização Não Governamental. referindo-se exclusivamente às organizações que realizavam projetos junto aos movimentos populares. Seria desviar a atenção da opinião pública sobre as funções de uma ONG. Não existe um tipo de ONG que seja mais abrangente no campo social ou político do que outras. por suas ações específicas. Em contrapartida. Aí repousa sua legitimidade. Podemos dizer que as ONGs são grupos sociais organizados que: 1) possuem uma função social e política em sua comunidade ou sociedade. isto determina a diversidade do campo de ação política de cada uma delas. com missões institucionais muito variadas. não somam. Podemos considerar sinônimos os seguintes termos OSC – Organizações da Sociedade Civil .
um novo marco legal para o Terceiro Setor. em resumo. Lembramos que este manual aborda de modo simplificado estes passos. alguns procedimentos precisam ser seguidos. Em outras palavras. com objetivos e identidades comuns. como proceder para a fundação A Constituição Federal de 1988 aboliu o controle de qualquer aparato estatal às Organizações da Sociedade Civil. ONG são “grupos de pressão que buscam por um lado influenciar e democratizar políticas públicas governamentais para que essas supram da maneira mais extensa possível às necessidades da sociedade e de condições de vida iguais e justas no mundo todo e. Definido o interesse deste grupo em fundar uma ONG sem fins lucrativos. Convocação GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . utilizando-se de suas relações de solidariedade. visando consolidar mecanismos mais eficientes e menos burocráticos. Para evitar problemas é recomendável o acompanhamento de um profissional competente. quando expressamente autorizadas. vinculada ao movimento social. in Gonçalves). A criação de uma ONG ou OSC passa anteriormente pelo interesse de um grupo específico. no caso um Advogado. como sinteticamente expõe o antropólogo Rubem Cesar Fernandes. por outro. movimentar a sociedade em que estão inseridas. ambientalista ou social. assegurando-se que “as entidades associativas. na busca dessa democratização e influência política” (Menescal. têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extra judicialmente”. definirem se querem ou não se tornar uma entidade legalizada ou preferem um grupo informal. Pela Carta Magna. O Programa Comunidade Solidária está iniciando uma série de consultas e debates para definir uma nova legislação. com estatuto e registro no cartório. com fins públicos”. estas entidades associativas podem inclusive impetrar mandatos de segurança ou propor ações judiciais. podemos considerar que as “ONGs são instituições privadas.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA Para o caso específico deste manual.
alterado e aprovado pela Assembléia Geral de Fundação da ONG. GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . que numa data especial. b) sede e foro. cartas. No dia deverá haver um livro de presença. redigido a primeira proposta de Estatuto. Neste dia providenciar cópias para todos. devidamente assinados pelos presentes. para registro dos interessados em participar da Assembléia. Esta comissão deve ser pequena e ágil. d) se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade. etc . Esta Assembléia deve ser precedida de uma carta convite (Edital de Convocação) contendo dia. sua importância e necessidade. com divisão de tarefas e responsabilidades.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA É sempre importante que o grupo mobilizador convoque uma reunião através de telefonemas. um livro de Atas onde serão anotadas todas as Assembléias. e) quem responde pela entidade. procede-se uma convocação dos interessados para o Ato de Oficialização da entidade. hora. c) finalidades e objetivos. se possível. local. alterado (se for o caso) e aprovado. Deve ser formada uma Comissão de Redação do Estatuto Social ( modelo básico em anexo). Um estatuto deve conter alguns itens obrigatórios. principalmente do Estatuto. Nesta reunião deve ser explicado o objetivo da ONG. analisado. definir uma pequena comissão de preparação das próximas reuniões. distribuir uma cópia para cada um dos presentes. O presidente deve ler a pauta e encaminhar os debates. estatuto A comissão de redação deve ler o Estatuto e. assembléia geral Definida a missão da ONG. A Assembléia deve eleger uma mesa dirigente dos trabalhos com um Presidente e dois secretários. através de uma ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO. são eles: a) nome da entidade e sua sigla. Cada artigo polêmico ou destacado pela Assembléia deve debatido. rádio local. Seu objetivo é formular e apresentar uma proposta de estatuto. jornais. objetivos da assembléia e a pauta da reunião. visando ampliar o alcance social da ONG. será debatido. panfletos.
por menor que seja! Não coloque o endereço da ONG no Estatuto. encaminhar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS. passa-se a Eleição e Posse da Diretoria. identidade e cpf). 7) Extrato dos Estatutos (um resumo com os principais pontos). nascimento. direitos e deveres). endereço. 2) 3 cópias da Ata de Fundação. como são modificados os estatutos. Eleita a Diretoria. conselho fiscal). os estatutos e publicar um extrato dos estatutos aprovados no Diário Oficial.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA f) g) h) i) j) k) sócios (tipos. entrada. portanto sempre vai faltar um item ou alguma coisa. 3) Livro de Atas Original. é a seguinte: 1) 3 cópias dos estatutos em papel timbrado. 6) 3 cópias da relação de sócio fundadores. A documentação. 5) 3 cópias da Relação Qualificada da Diretoria (Nome. tempo de duração. Após a aprovação dos estatutos. profissão. o Estatuto deverá ser alterado. muita paciência e persistência. 4) Pagamento de taxas do cartório (se houver). como é dissolvida a entidade. datilografada. a posse da diretoria A Eleição da Diretoria deve seguir o aprovado no Estatuto. sem os estatutos. assinados pelo presidente e demais diretores com firma reconhecida. e em caso de dissolução. nesta mesma burocracia. que pode variar de cartório para cartório. para onde vai o patrimônio. pois toda vez que mudar de endereço. finalmente fundada a ONG. deve ser conferida a “posse” dos cargos aos eleitos. estado civil. pois às vêzes os cartórios solicitam que se apresente a Publicação no GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . Foi. como proceder para o registro legal Aqui inicia-se o “exercício da infinita paciência”! Cada Cartório tem suas exigências específicas. De modo resumido. será necessário reunir a documentação. poderes (assembléia. mas ela não possui ainda “status” legal. o que só vai acontecer após alguns procedimentos burocráticos. pagar as taxas registrar o livro de atas. cargo. diretoria. saída.
deve-se procurar uma delegacia regional da Secretaria da Receita Federal. outros fazem tudo isto Mas não acabou! Isto tudo é o Registro Civil de uma Pessoa Jurídica. preenchendo um formulário padrão. dar entrada para a obtenção do CGC. A ONG passou a ter Personalidade Jurídica. precisará do CGC. oficialmente reconhecida e válida. devidamente autenticados e carimbados.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA Diário Oficial destes simultaneamente. mas para poder realizar transações financeiras. recordando passo a passo montar gráfico GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . Com todos os documentos registrados no cartório. com os documentos do responsável pela ONG e. celebrar contratos ou abrir uma conta bancária específica. extratos.
VI. V... preservando áreas ecologicamente importantes...DURAÇÃO E FINALIDADE ARTIGO 1º ) O ( NOME DA INSTITUIÇÃO) a seguir denominado pela (SIGLA) .ambientalista . vídeos. tem como finalidades e objetivos principais: I. pesquisar e divulgar as causas dos problemas ambientais e as possíveis soluções visando o desenvolvimento ecologicamente sustentável.. II.... ..SEDE .. editando publicações.. assessoria técnica nos campos ambiental. sem fins lucrativos.. infância.... bem como comercialização de publicações. programas de informática.. vídeos. camisetas.. IV.. conferências. materiais destinados a divulgação e informação sobre os objetivos do (NOME OU SIGLA). serviços e assessoria. conservando a biodiversidade e estimulando a criação de unidades de conservação . GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ .( ou também incluir: saúde. o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais. cursos.Defender e proteger o meio ambiente e os recursos naturais.. III. participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns. com sede..Estudar..Difundir atividades educativas. desde que o produto desta comercialização reverta integralmente para a realização desses objetivos.. (DEFINIR OUTROS ASPECTOS). treinamentos. domicilío e foro na cidade de . seminários. culturais e científicas realizando pesquisa. de caráter sócio .. adesivos..Estimular a parceria. de duração indeterminada. regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.Estimular e desenvolver o pleno exercício da cidadania através da educação ambiental para melhorar a qualidade de vida da população. adolescência e educação parapessoascarentes). educacional e sóciocultural.. ARTIGO 2º) O (NOME OU SIGLA) enquanto associação civil sócio-ambientalista. é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL. de Direito Privado.Promover a assistência social beneficente nas áreas de meio ambiente. processamento de dados..COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA modelo de estatuto social CAPÍTULO PRIMEIRO DA DENOMINAÇÃO .
nacionais ou internacionais.Nos projetos. credo religioso. contribuições. incluindo qualquer produto.respeitada a habilidade profisional do membro associado. que se disponham a viver os fins sócio-ambientais e estatutários da sociedade. desde que não impliquem em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus objetivos nem arrisquem sua independência. bibliográfico. equipamentos adquiridos ou recebidos pelo (NOME OU SIGLA) em convênios. projetos ou similares. doações. ARTIGO 4º) O (NOME OU SIGLA) não remunera os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal. não respondendo pelas obrigações sociais do (NOME OU SIGLA) ARTIGO 8º) (NOME OU SIGLA) possui as seguintes categorias de associados: GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . sem ônus para a sociedade. dependências ou em seu quadro social. o CONSELHO DIRETOR poderá fixar um auxílio de custo dentro do orçamento do projeto. serviços ou convênios com mais de seis meses de duração.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA ARTIGO 3 º) O (NOME OU SIGLA) é isento de quaisquer preconceitos ou discriminações. ARTIGO 5º) O (NOME OU SIGLA) poderá aceitar auxílios. em suas atividades. ARTIGO 6º) Todo o material permanente. são bens permanentes da sociedade e inalienáveis. que exijam a dedicação exclusiva de algum membro ou associado. salvo autorização em contrário expressa pelo Assembléia Geral de Sócios. com organismos ou entidades públicas ou privadas. CAPÍTULO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO SOCIAL ARTIGO 7º) A sociedade será composta de um número ilimitado de sócios. não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto. gênero ou político-partidárias. bem como poderá firmar convênios de qualquer natureza. acervo técnico. não admitindo controvérsias de raça. sendo que eventuais superavits de quaisquer exercícios financeiros serão destinados à consecução de suas finalidades e objetivos estatutários e aplicados integralmente no país. # ÚNICO . cor.
estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas e nações. ARTIGO 10) São direitos de todos os sócios fundadores e efetivos: a)Votareservotadoparaqualquercargoeletivo. Possuem direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade.apósumanodefiliaçãocomosócioefetivo. d)Participar de todas as atividades ecológicas e culturais.proporeefetivareventos.propostasereivindicaçãoaqualquerdosórgãosda ( nomeousigla) d)Convocar Assembléia Geral. respeitando os dispositivos estatutários. e)Apoiar.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA I.programasepropostasdecunhosócio-ambiental. aprovados pelo Assembléia Geral de Sócios. c)Pagar pontualmente a anuidade e demais contribuições. zelando pelo bom nome do (NOME OU SIGLA) agindo com ética ecológica . qualquer associado ou pessoa que não seja fundador do (NOME OU SIGLA). ARTIGO 9) Os sócios efetivos só serão admitidos ao quadro social após a proposta ser aprovada pela Assembléia Gera de Sócios.divulgar.SÓCIO EFETIVO Será considerado sócio efetivo. # ÚNICO. a paz e os direitos humanos. mediante requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos sócios efetivos. o respeito a todas as formas de vida. o diálogo entre os povos.Perderá a condição de associado aquele que deixar de pagar a anuidade estabelecida por 6 meses consecutivos. o respeito à liberdade de opinião e a diversidade sócio-cultural. ARTIGO 11) São deveres de todos os associados: a)Trabalhar em prol dos objetivos da sociedade. b)Teracessoasatividadesedependênciasdo (NOMEOUSIGLA) c)Apresentarmoções. CAPÍTULO TERCEIRO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ARTIGO 12) São órgãos de administração do (NOME OU SIGLA) GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ .SÓCIO FUNDADOR Será considerado sócio fundador . o direito de todos ao meio ambiente sadio e equilibrado. a solidariedade. com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias os sócios que assinarem a ATA de Fundação do (NOME OU SIGLA) II. b)Defender integralmente o pleno exercício da cidadania.
b)Examinar e aprovar o relatório. ARTIGO 16) Compete a Assembléia Geral: a)Propor e aprovar a admissão de novos sócios efetivos. ARTIGO 15) A Assembléia Geral de Sócios será convocada: a)Ordinariamente no final de cada ano para apreciar as contas da Diretoria. definindo suas funções.Secretaria Executiva IV. por motivos relevantes. convocada pelo Conselho Fiscal. aprovação de novos sócios efetivos e cada dois anos para eleger os Conselhos Fiscal e Diretor. Conselho Diretor ou por 1/3 dos sócios em pleno gozo de seus direitos. atribuições e responsabilidades através de Regimento Interno próprio. trinta minutos após.Conselho Fiscal ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS ARTIGO 13) A Assembléia Geral de Sócios é a instância máxima decisória da sociedade. b)Extraordinariamente. sendo que o quorum mínimo para a Assembléia Geral será de 1/3 dos sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos em primeira convocação e de 10% (dez por cento) em segunda convocação. ARTIGO 14) A Assembléia Geral de Sócios elegerá um Conselho Diretor e Conselho Fiscal. a qualquer tempo. sendo composta por todos os sócios fundadores e sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos. c)Eleger o Conselho Diretor e Conselho Fiscal. GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ .Conselho Diretor III.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA I.Assembléia Geral II. ARTIGO 17) A convocação da Assembléia se dará por carta aos associados ou por edital afixado na sede social com 15 dias de antecedência. d)Determinar e atualizar as linhas de ação da sociedade e)Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes ao (NOME OU SIGLA) f)Estabelecer o montante da anuidade dos sócios. balanços e contas do Conselho Diretor e da Secretaria Executiva.
prestando contas dos trabalhos efetuados e da gestão financeira. no mínimo. subordinado à Assembléia Geral de Sócios. legal e financeira da sociedade. instituir ou cancelar programas. podendo contratar e organizar o quadro administrativo. contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Executiva. responsável pela representação social do (NOME OU SIGLA). funções. três dos seguintes cargos. projetos. com mandato de 02 (dois) anos. bem como possui a responsabilidade administrativa da sociedade.Secretário Executivo . em juizo ou fora dele. 2. ARTIGO 20) A Diretoria compete: a)Definir seus cargos. com as respectivas atribuições.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA DA DIRETORIA ARTIGO 18) O Conselho Diretor é um órgão colegiado. DA SECRETARIA EXECUTIVA ARTIGO 21) A SECRETARIA EXECUTIVA do (NOME OU SIGLA). bem como nomear ou destituir os coordenadores de programas. c)Nomear. gerenciar e coordenar o plano de trabalho definido para o exercício. contratar serviços de terceiros.Representa a Sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele. nomeada pelo Conselho Diretor. assegurando-se a criação de outros quando necessário e com aprovação da Diretoria: 1. atribuições e responsabilidades mediante Regimento Interno próprio. b)Administrar. projetos ou serviços. GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . definindo as linhas gerais orçamentárias e a programação anual da sociedade.Secretário Institucional . d)Admitir sócios ad referendum da Assembléia. com o mínimo de três membros.Coordena a execução das atividades institucionais. permitindo-se reeleição. programas e/ou de representações as atividades administrativas gerais do (NOME OU SIGLA). instituir programas. deverá ser constituída. composto de sócios efetivos. ARTIGO 19) O Conselho Diretor nomeará uma SECRETARIA EXECUTIVA para responder pela gerência administrativa.
substituindo o Secretário Executivo e o Secretário Administrativo em qualquer impedimento. GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . emitir cheques. bastando a assinatura solidária de no mínimo dois (02) de seus membros. com mandato de dois anos. emissão ou aceite de títulos de créditos e documentos que envolvam obrigação ou responsabilidade para a sociedade. endossar cheques e ordens de pagamento do país ou do exterior. para depósito em conta bancária do (NOME OU SIGLA). provisoriamente a terceiros mediante Procuração assinada pelos membros da Secretaria Executiva.Secretário Administrativo: Coordena as atividades da sede social. de forma plena. de verbas a ela encaminhadas por instituições financiadoras de obras culturais. 3. # ÚNICO . ARTIGO 23) O CONSELHO FISCAL. autorizar aplicações financeiras de recursos disponíveis. autorizar transferências de valores por carta. do quadro de sócios e responde pela gerência-administrativa e financeira da sociedade. na mesma Assembléia Geral Ordinária. sociais ou ambientais. substituindo o Secretário Executivo e o Secretário Administrativo em qualquer impedimento.Os poderes expressos neste artigo poderão ser transferidos. ARTIGO 22) Compete a qualquer membro da Secretaria Executiva. composto de 3 membros efetivos e 2 membros suplentes. será eleito simultaneamente ao Conselho Diretor. onde obrigatoriamente conterão os prazos de duração da referida transferência.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA gerência-administrativa. os poderes para abrir e movimentar contas bancárias. # único – Os membros do Conselho elegerão entre si um Presidente do Conselho Fiscal ARTIGO 24) Compete ao CONSELHO FISCAL: a) Auxiliar o Conselho Diretor na Administração do (NOME OU SIGLA) b) Analisar e Fiscalizar as ações do Conselho Diretor e a prestação de contas da Secretaria Executiva e demais atos administrativos e financeiros c) Convocar Assembléia Geral dos Sócios a qualquer tempo ARTIGO 25 Os recursos e o patrimônio da sociedade provêm de contribuição dos Sócios Efetivos. Colaboradores. solicitar talões de cheque.
ARTIGO 28) A sociedade será dissolvida apenas nos casos da Lei e por decisão de Assembléia Geral. convocada especialmente para esse fim. convocada especialmente para esse fim com a presença da maioria GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . sendo os trabalhos eleitorais organizados por uma comissão definida pela Secretaria Executiva. sendo seus bens patrimoniais destinados a instituições similares. inciso V. permutados ou alienados sem a autorização do Assembléia Geral de Sócios.anualmente por voto direto dos sócios com pelo menos um ano de filiação efetiva.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA de doações e subvenções. serão eleitos pela Assembléia Geral de Sócios bi . com sua aplicação ali estabelecida. pelas obrigações ou compromissos assumidos pelo (NOME OU SIGLA). CAPÍTULO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 27) Os bens patrimoniais do (NOME OU SIGLA) não poderão ser onerados. ARTIGO 30) O Secretário Executivo está autorizado a proceder o registro legal do presente Estatuto e os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor. podendo compor chapa todos os sócios efetivos. bem como do resultado da comercialização dos serviços e produtos descritos no artigo 5º. ARTIGO 29) Nenhuma categoria dos sócios responde. CAPÍTULO QUARTO DAS ELEIÇÕES ARTIGO 26) O Conselho Diretor e o Conselho Fiscal. em assembléia geral convocada especialmente para isso. expressa da maioria de 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos. mas concorrendo apenas por uma única chapa. nem mesmo subsidiariamente. só podendo ser alterado por uma Assembléia Geral de Sócios Efetivos. neste caso cabendo ao Secretário Executivo ou seu substituto ser o liquidante nato da sociedade. ARTIGO 31) O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.
. Nada mais havendo para ser tratado o Presidente deu por encerrada a Assembléia.. tendo sido aprovada por . data. foi iniciada a votação como determina o Estatuto. depois de analisada e modificada... modelo de solicitação de registro Papel Timbrado GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . portanto... o presidente dos trabalhos apresentou a pauta..... Secretário Institucional (nome) e Secretário Administrativo (nome)... como é dissolvida a entidade.. presidente . poderes.. (nome e função). demais presentes..F. quem responde pela entidade.. Assinatura e nome do Secretário da Mesa.... que foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos.. (nome).... para onde vai o patrimônio)...... os Diretores (nome e função).. se os sócios respondem pelas obrigações da sociedade.. com mandato de (dia) de (mês) de (data) até (dia) de (mês) de (data).. Passou-se ao próximo ponto de pauta.. tempo de duração....).. ficou assim constituiído (nome e função). (sigla da U..... sócios. Iniciaram-se os debates sobre a proposta de estatuto que. passando a ordem do dia. finalidades e objetivos. (nome)... (nome)... Cidade.....COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA simples dos associados em pleno gozo de seus direitos em primeira convocação e de 1/3 (um terço) em segunda convocação.. com duração ilimitada. Os presentes elegeram para presidir os trabalhos ( NOME ) e para secretariar (NOME) e (NOME)... . à (local) conforme assinaturas constantes do Livro de Atas. sede e foro. Agradecendo a sua indicação.... e eu. como são modificados os estatutos.. O Estatuto aprovado é o seguinte: (Transcrever o estatuto inteiro (recomendável) ou um extrato contendo apenas os itens listados anteriormente: nome da entidade e sua sigla.... modelo de ata assembléia geral de fundação (Baseada no Modelo de Estatuto Apresentado) Às xxxx horas e xxxxxx minutos do dia yyyyyy de ( mês ) de (data).. todos os presentes a esta Assembléia são considerados sócios fundadores e... Diretores Eleitos e demais presentes.. e em caso de dissolução... (nome e função).. Foram eleitos para o Conselho Diretor... (NOME) lavrei e assinei a presente ata. (nome) e os suplentes (nome) ... foi oficialmente aberta a Assembléia Geral de Fundação do (nome e sigla). membros nato da Assembléia Geral de Sócios. eleição do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.. Conselheiros Eleitos. (nome e função).. De acordo com o Estatuto Social... do Presidente dos trabalhos. Conselho Fiscal eleito na mesma ocasião e pelo mesmo período de mandato. Após o tempo necessário para inscrição de chapas e candidatos. A Secretaria Executica ficou assim constituída Secretário Executivo (nome).... seguida das assinaturas do presidente dos trabalhos.. (nome e função).. com sede domicílio e foro na Cidade de .
.Editora Textonovo.Sem Fins Lucrativos: As Organizações Não Governamentais no Brasil. Cadernos do Iser nº 20.O Executivo Zen .Como Constituir uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos FASE. Kelley. Pioneira.1988 .Organizações Não Governamentais: Solução ou Problema . São Paulo.1995 . Peço deferimento.SPVS / UNIBANCO Ecologia. Fernandes. . GRUDE CONSELHO ADMINISTRATIVO GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . Rio de Janeiro. T. São Paulo.Editora Estação Liberdade.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA Ilmº.Administração em Organizações sem Fins Lucrativos.Práticas para o Sucesso de ONGs Ambientalistas . 2ª edição. R.S. H.1995 . D. S. São Paulo.1996 .1996 . Landim. . São Paulo. Curitiba.Sr Oficial do Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Prezado Sr.Editora Saraiva. Requeiro nos termos da Lei. São Paulo.Dinheiro para sua Casa .1994 . B . D. Rech. que seja procedido o registro dos estatutos.1997 . Rio de Janeiro. P . Rev.1994 .Relume-Dumará.1989 . Radha.Editora Saraiva..C . livro de atas da (nome da instuição). T . The Nature Conservancy. Rio de Janeiro Urban.Administração Holística . Nestes termos.Privado Porém Público . Drucker. L. . Assinatura do Responsável bibliografia geral Costa. . Gonçalves.
Jorginaldo Oliveira. Flávio Nijs. Osvaldo Henrique S.º Agr.COMO FUNDAR UMA ONG SEM FINS LUCRATIVOS CÓPIA ELETRÔNICA Elizabeth Silva.º Civil Leiner Pimentel de Rezende 1. Raphael Teixeira.DIRETORIA Presidente: Eng.º Mecânico Renato Silva Castro 2. Maria Eliza Nogueira. Olínio Gomes Paschoal Coelho 3. Joelma Cavalcante.º Eletricista José Silvério Barboza 2.º Secretário: Eng. Jacqueline Guerreiro.º Cartógrafo/Seg. CREA-RJ .RIO DE JANEIRO José Augusto Mattos Marcelo Silveira Otávio Maffei GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ GRUDE & CREA-RJ . Cláudia Araújo.º Vice-Presidente: Eng. Franklin Mattos. Sergio May CONSELHO FISCAL André Campelo. Flávio Silva TÉCNICOS E DINAMIZADORES Cláudia Siqueira . Ivo Oliveira.º Secretário: Eng.º Tesoureiro: Eng. 1. Neves 3.º Eletricista José Chacon de Assis 1.º Eletricista Paulo Sérgio de Almeida COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO CREA/RJ Orientador: Geógrafo Sérgio da Costa Velho CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DE CIDADANIA PELAS ÁGUAS .º Tesoureiro: Arq. Kelly Pinheiro. e Urb.º Tesoureiro: Eng. Márcio Ranauro.º Secretário: Eng. Trab.º Eletricista Osias Appel 2.º Vice-Presidente: Eng. Elizabeth Frota. José Miguel da Silva. Nilo Garcia Jr.
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