Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11326717/paragrafo-6-artigo-30-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2020-06-02 19:03:39+00:00
Document Index: 123999406

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 611', 'artigo 112', 'artigo 114', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 31', 'artigo 30', 'artigo 30', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 1', 'artigo 30', 'artigo 30']

Art. 30, § 6 da Lei 9656/98
Diários (8.708)
Andamento do Processo n. 0100195-29.2016.5.01.0341 - AIRR - 01/06/2020 do TST
) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 3º ; artigo 611 ; Código Civil , artigo 112 ; artigo 114; Lei nº 9656 /1998..., artigo 30 , § 6º. - divergência jurisprudencial: . O exame detalhado dos …
Página 211 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Junho de 2020
na legislação, conforme arts. 30 e 31 da Lei n.º 9.656/98. Destacou a tese ﬁrmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no... 21.12.2018. Arguiu que não se aplica, à espécie, o art. 31 da Lei 9.656/98,…
Página 721 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 1 de Junho de 2020
em efetiva contribuição do autor ao plano, nos termos do § 6º do artigo 30 e § 2º do artigo 31 da Lei 9.656 /1998. Destarte... contribuição do autor ao plano, nos termos do § 6º do artigo 30 e § 2º …
Página 837 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 1 de Junho de 2020
. INAPLICABILIDADE DO DIREITO DE PERMANÊNCIA PREVISTO NA LEI Nº 9.656 /98. Segundo o § 6º do artigo 30 da Lei nº 9.656... sem a sua participação financeira. § 1º Os direitos previstos nos artigos 30 …
Andamento do Processo n. 0000938-19.2018.5.22.0101 - ROT - 29/05/2020 do TRT-22
Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º da Lei nº 9656/1998; §6º do artigo 30 da Lei... os dispositivos da Lei 9.656/98 (art. 1º, I e § 1º; art. 30, …
/ Plano de Saúde. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º da Lei nº 9656/1998; §6º do artigo 30 da Lei nº 9656/1998... do empregado, a decisão impugnada teria violado os artigos 1º, inc I e § 1º; …
/ Plano de Saúde. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º da Lei nº 9656/1998; §6º do artigo 30 da Lei nº 9656/1998... da Lei 9.656/98 (art. 1º, I e § 1º; art. 30, § 6º e art. 31) que tratam da …
Andamento do Processo n. 0011098-44.2019.5.03.0054 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3
de Id. a7fe999, a obrigação de fazer foi cumprida a contento em 11/3/2020. Examino. O art. 30, § 6º, da Lei nº 9.656/98... em prejuízos ao reclamante, obstaculizando o direito constitucional de …
Andamento do Processo n. 0011605-13.2019.5.15.0105 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-15
a aplicação do art. 30, parágrafo 6º, da Lei 9.656, bem como o art. 6º, parágrafo 1º, da Resolução 21 do Conselho de Saúde... de manutenção do plano de saúde decorre de uma relação de emprego …
. A decisão regional foi expressa ao afastar a aplicação do art. 30, parágrafo 6º, da Lei 9.656, bem como o art. 6º, parágrafo... (art. 31 da Lei no 9.656/98). Destaca-se que o artigo 30 da Lei 9.656…
Art. 30, § 6 da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98