Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11491320/artigo-39-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916
Timestamp: 2018-03-20 17:25:51+00:00
Document Index: 51529459

Matched Legal Cases: ['artigo 39', 'artigo 1494', 'artigo 39', 'artigo 1494', 'artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 1494', 'Artigo 1491', 'Artigo 1491', 'artigo 39', 'artigo 39', 'Artigo 1491', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 1494', 'Artigo 1491', 'Artigo 39']

Art. 39 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Andamento do Processo n. 1006099-23.2015.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 28/02/2018 do TJSP
. Assim, a garantia permanece em vigor, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 até a data... o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Embargos à execução, opostos pelo fiador, procedentes -Recurso... dos embargantes fiadores - Admissibilidade, pois renunciaram ao benefício d...
Pg. 3383. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/02/2018
do Código Civil de 1916 - Fatos, ademais, que ocorreram na vigência do antigo “codex” civil e do artigo 39 da Lei 8245/91..., como lhe facultava o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Embargos à execução, opostos pelo fiador... (Provimento CF nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Códi...
Inteiro Teor. : 10034913220178260477 SP 1003491-32.2017.8.26.0477
do locatário-afiançado (inteligência do art. 1.500, do Código Civil de 1916, e art. 40, IV, da Lei n. 8.245/91...-32.2017.8.26.0477 VOTO Nº 29976 portanto, antes da alteração dada pela Lei 12.112/2009 ao art. 39, de tal sorte..., em caso de prorrogação do contrato por tempo indeterminado, em harmonia com o artigo 1.50...
Andamento do Processo n. 1005479-74.2016.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Obrigações - 21/02/2018 do TJSP
da fiança que não seja até a entrega das chaves. Assim, a garantia permanece em vigor, nos termos do artigo 39, da Lei nº... que limitasse sua responsabilidade, como lhe facultava o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento - Embargos à execução... ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil de 191...
Pg. 3479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2018
dos embargantes fiadores - Admissibilidade, pois renunciaram ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil de 1916 - Fatos..., ademais, que ocorreram na vigência do antigo “codex” civil e do artigo 39 da Lei 8245 /91 - Extensão da garantia até..., mesmo sem sua anuência à prorrogação do contrato por prazo indete...
Andamento do Processo n. 1006953-46.2017.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 01/02/2018 do TJSP
permanece em vigor, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 até a data em que o oficial exarou... fiadores - Admissibilidade, pois renunciaram ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil de 1916 - Fatos, ademais..., que ocorreram na vigência do antigo “codex” civil e do artigo 39 da ...
Pg. 3595. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/02/2018
do artigo 39, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 até a data em que o oficial exarou a constatação da desocupação... de cláusula que limitasse sua responsabilidade, como lhe facultava o artigo 1494, do Código Civil de 1916 - Reconhecimento..., pois renunciaram ao benefício de ordem - Artigo 1491 do Código Civil ...
Andamento do Processo n. 2016/0091873-9 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ
(3342) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 884.781 - RS (2016/0091873-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADOS : ELÓI CONTINI TADEU CERBARO E OUTRO
Pg. 8442. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2016
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, ATOS
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50092747020144047110 RS 5009274-70.2014.404.7110
Apelação/Reexame Necessário Nº 5009274-70.2014.4.04.7110/RS RELATOR : Juiz Federal NICOLAU KONKEL JUNIOR APELANTE : JUAN CARLOS DENIZ : LEILAMAR MACHADO DENIZ ADVOGADO : Paulo Machado Carriconde
Artigo 39 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 39 da Lei 3071/16
Art. 39 do Código Civil de 1916
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