Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129532/paragrafo-4-artigo-6-da-lei-n-2613-de-23-de-setembro-de-1955/diarios
Timestamp: 2020-06-05 07:03:01+00:00
Document Index: 133143938

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 35', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 6', 'artigo 35', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 7']

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Página 1399 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991; IV... editada a Lei nº 8.212/91 (nova Lei de Custeio da Previdência Social, que …
Página 1400 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
instituída no " caput " do artigo 6º da Lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955, é reduzida para 2,5% (dois e meio... da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, …
Página 1408 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
" do artigo 6º da Lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955, é reduzida para 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 1º... por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § …
Página 1409 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
instituída no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 2.613, de 1955). Assim, após a edição do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 e da instituição... artigo 6º, § 4º, e no artigo 7º, da Lei nº 2.613, de 1955), para …
Página 447 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863...: “a contribuição instituída no " caput " do artigo 6º da Lei número 2……
Página 448 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
, caput, no artigo 6º, § 4º, e no artigo 7º, da Lei nº 2.613, de 1955), para o custeio das atividades próprias que herdou..., artigo 15, inciso II – que era aquela originariamente instituída no artig……
Página 522 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23... artigo 7º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a alteração do artigo 3º …
Página 523 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 2.613, de 1955). Assim, após a edição do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 e da instituição... artigo 6º, § 4º, e no artigo 7º, da Lei nº 2.613, de 1955), para o custeio …
Página 533 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
Página 534 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020