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Timestamp: 2020-02-21 02:59:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 97', 'artigo 3', 'artigo 23', 'artigo 3', 'artigo 518', 'artigo 3', 'artigo 25', 'artigo 15']

Legislação | requisicao
Decreto-Lei n.º 158/74
Autoriza o Governo a ordenar a requisição de matérias-primas, produtos ou mercadorias
Sexta-feira 19 de Abril de 1974
92/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 719/74
Decreto-Lei n.º 75/75
Providencia sobre o regime de colocação de oficiais em diligência na GNR e na PSP
44/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 103/75
Altera a redacção do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro
Portaria n.º 674/75
Dá nova redacção aos artigos 101.º e 102.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval
Portaria n.º 150-A/76
Determina a requisição civil do pessoal de enfermagem dependente da Direcção-Geral do Ensino Superior, da Direcção-Geral dos Hospitais, da Direcção-Geral de Saúde e da Direcção-Geral da Previdência, na zona sul do continente
PÁGINAS : 542-(1) a 542-(2)
65/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 173-A/76
Ordena a cessação do regime de requisição civil, determinado pela Portaria n.º 150-A/76
PÁGINAS : 610-(13) a 610-(14)
73/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 485/76
Estabelece normas sobre a uniformização da requisição de técnicos e gestores de empresas nacionalizadas pela administração pública
Portaria n.º 75/77
Determina a requisição, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro, de todos os navios de comércio e todos os trabalhadores da marinha de comércio incluídos no âmbito da Federação dos Sindicatos do Mar e do Sindicato dos Transportes Fluviais
PÁGINAS : 226-(3) a 226-(4)
Despacho Normativo n.º 80/77
Esclarece dúvidas sobre o regime do pessoal a requisitar ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de Setembro, pelo Comissariado para os Desalojados
Decreto-Lei n.º 226/77
Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Gabinete de Macau
Portaria n.º 475-A/77
Requisita, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro, todos os trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P. (TAP)
PÁGINAS : 1856-(1) a 1856-(2)
173/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Resolução n.º 187-A/77
Autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a promover a requisição de todos os trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P. (TAP)
PÁGINAS : 1856-(3) a 1856-(3)
173/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Portaria n.º 518-A/77
Prorroga por quinze dias o prazo de duração da requisição civil para os trabalhadores da TAP, prevista no n.º 3 da Portaria n.º 475-A/77, de 28 de Julho
PÁGINAS : 1984-(9) a 1984-(9)
Portaria n.º 630/77
Procede à requisição administrativa do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Carrazeda de Ansiães sob o artigo 518
Portaria n.º 386-A/78
Requisita, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro, todos os tripulantes dos navios da marinha de comércio
PÁGINAS : 1318-(3) a 1318-(3)
162/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 234/78
Dá nova redacção ao artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 270/71, de 19 de Junho (Lei Orgânica do Gabinete da Área de Sines)
Portaria n.º 630/78
Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria n.º 386-A/78, de 17 de Julho
Decreto-Lei n.º 346/78
Estabelece normas relativas à requisição de pessoal para o Gabinete do Registo Nacional e do Centro de Informática do Ministério da Justiça
Portaria n.º 78-A/79
Requisita todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E. P., participantes na greve declarada nessa empresa
PÁGINAS : 224-(1) a 224-(2)
Portaria n.º 81-A/79
Altera o n.º 7.º da Portaria n.º 78-A/79, de 11 de Fevereiro, que requisita todos os trabalhadores da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E. P., participantes da greve declarada nessa empresa
PÁGINAS : 228-(3) a 228-(3)
37/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Despacho Normativo n.º 37/79
Designa a comissão directiva da empresa Telefones de Lisboa e Porto, E. P., e define a sua competência
PÁGINAS : 228-(3) a 228-(4)
Portaria n.º 98-A/79
Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria n.º 78-A/79, de 12 de Fevereiro, e dissolve a comissão directiva constituída nos termos do n.º 7.º da referida portaria
PÁGINAS : 310-(1) a 310-(1)
48/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 83/79
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro (preenchimento dos lugares vagos dos postos de recepção do ciclo preparatório TV)
Despacho Normativo n.º 177/79
Insere disposições relativas à requisição de docentes dependentes do MEIC para a Força Aérea
Sexta-feira 27 de Julho de 1979
Estado-Maior da Força Aérea e Ministério…
172/79 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 45/79
Permite o destacamento ou a requisição de pessoal de outros estabelecimentos hospitalares para assegurar a entrada em funcionamento de novos hospitais