Source: http://aneste.org/regulamento-interno-da-biblioteca-escolar--centro-de-recursos.html
Timestamp: 2019-12-05 18:02:50+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 4']

Regulamento interno da biblioteca escolar / centro de recursos educativos
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Artigo 1º - Definição
Artigo 2º - Finalidades
Artigo 3.º - Objectivos
Artigo 4º - Instalações, Materiais, Recursos e Equipamentos e
Coordenação das Bibliotecas Escolares do Agrupamento
Materiais, Recursos e Equipamentos
Escola Básica e Secundária da Sé
Centro Escolar Lamego Sudeste
Artigo 5º - Utilização das Bibliotecas Escolares
Direitos do Utilizador das BE
Deveres do Utilizador das BE
Artigo 6º - Utilização do Fundo Documental
Artigo 7º - Utilização da Zona Multimédia
Utilização dos Materiais, Recursos e Equipamentos
Artigo 8º - Política Documental
Artigo 9º - Disposições Diversas
Neste documento, pretende-se registar e dar a conhecer os princípios orientadores da organização e gestão da Biblioteca Escolar (BE) da Escola Básica e Secundária da Sé – Lamego (escola sede do Agrupamento de Escolas da Sé), integrada na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) desde 1996, e da BE do Centro Escolar Lamego Sudeste (CELS), na RBE desde o ano da sua criação, 2010.
Os aspectos referidos ao longo deste documento constituem dimensões comuns a ambas. Esta coerência deriva da inserção das suas actuações nas políticas educativas expressas no Projecto Educativo, nos Planos Anual e Plurianual de Actividades e no Projecto Curricular do Agrupamento.
As BE têm vindo a priorizar a ligação com a comunidade escolar e a comunidade educativa. Deste modo, não aceitam que o seu papel se esgote na função de fornecedoras de materiais, recursos e equipamentos, mas assumem-se como núcleos de trabalho necessários à co-construção das aprendizagens e do sucesso educativo/formativo, considerando-se e querendo ser consideradas como extensões da sala de aula.
Nesta missão, têm em conta diferentes estratégias/actividades propiciadoras da aquisição e desenvolvimento de competências estruturantes: ver, ouvir, falar, ler, escrever, aprender a aprender e formar para a cidadania.
As BE do Agrupamento de Escolas da Sé são serviços que dispõem de documentos de natureza diferente (livros, revistas, jornais, materiais audiovisuais e multimédia), os tratam e organizam, facilitando a sua utilização pela comunidade escolar e educativa em actividades de ensino/aprendizagem, (in)formação e ocupação de tempos livres e de lazer, em articulação com a Biblioteca Municipal de Lamego e outras do concelho de Lamego.
As BE pretendem constituir-se como núcleo pedagógico da organização educativa, facilitando e promovendo a aprendizagem autónoma, a comunicação curricular e a incorporação de métodos de aprendizagem mais activos.
Ambicionam, ainda, proporcionar informação e ideias fundamentais que contribuam para o sucesso na sociedade da informação e do conhecimento.
Como partes integrantes do processo educativo, pretendem a formação dos alunos, enquanto principais utilizadores dos espaços que as constituem, criando-lhes condições para que sejam construtores do seu próprio conhecimento, adquirindo competências e autonomia no domínio da informação escrita, audiovisual e multimédia e na produção de documentos em suportes e linguagens diversificados, desenvolvendo competências para a aprendizagem ao longo da vida.
São objectivos das BE:
Motivar para a leitura e a escrita em diferentes suportes;
Estimular a criatividade, a curiosidade intelectual e o sentido crítico dos alunos/formandos, contribuindo para o seu prazer, informação e educação/formação;
Apoiar o desenvolvimento curricular;
Disponibilizar meios, recursos e equipamentos que proporcionem abordagens diversificadas do processo de ensino/aprendizagem;
Promover o contacto e o uso das novas tecnologias da informação e comunicação;
Proporcionar apoio pedagógico individualizado aos alunos;
Propiciar a aquisição e o desenvolvimento de competências de pesquisa, selecção e tratamento da informação;
Interagir com professores/formadores e alunos/formandos, no sentido do desenvolvimento da literacia da informação, encarada como base necessária à co-construção do conhecimento;
Incentivar a participação activa dos alunos/formandos na co-construção do seu próprio conhecimento;
Motivar os alunos/formandos para que recorram frequentemente à BE como meio de informação e formação contínua;
Contribuir para a formação contínua dos docentes e dos não docentes;
Promover actividades culturais, com a intervenção de agentes da comunidade escolar, educativa e outros, como estratégia de facilitação do intercâmbio de saberes e experiências;
Promover/apoiar interacções diversas, no seio da comunidade escolar e educativa, tais como a realização de sessões de leitura, exposições alusivas a datas comemorativas de relevo, destaques de livros, debate de temas de interesse escolar/comunitário, partilha de trabalhos elaborados pelos alunos, em interacção com vários parceiros, nomeadamente a Câmara Municipal de Lamego e Juntas de Freguesia.
INSTALAÇÕES, MATERIAIS, RECURSOS E EQUIPAMENTOS
1 – Instalações
A BE da Escola Básica e Secundária da Sé é constituída por uma única sala espaçosa e iluminada, em forma de meia-lua. Encontra-se dividida em:
Zona de Atendimento;
Zona Multimédia;
Zona de Leitura Informal;
Zona de Consulta de Material Impresso;
Cantinho da Leitura e da Escrita;
A BE do Centro Escolar Lamego Sudeste ocupa, também, uma sala, onde são desenvolvidas as diferentes valências do serviço de biblioteca e mediateca.
2 – Materiais, Recursos e Equipamentos
Na escola sede, foi dada prioridade à entrada da BE na RBE. Para viabilizar esta meta, foi feito um esforço acrescido, no sentido de operar as mudanças necessárias, ao nível dos espaços e dos materiais, recursos e equipamentos.
Estes têm, essencialmente, duas origens:
Aquisição a expensas da escola – mobiliário, grande parte do fundo documental (impresso e não impresso), impressora, fotocopiadora, projectores e outros;
Obtenção através de programas/planos específicos: Plano Nacional de Leitura (PNL) – livros destinados aos alunos da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico; Plano Tecnológico da Educação (PTE) - catorze computadores de secretária (doze na Zona Multimédia e dois destinados ao trabalho da professora bibliotecária (PB) e das assistentes operacionais);
Oferta de alguns livros e CD’s.
A composição do fundo documental é a seguinte:
Bibliografia geral - todas as monografias existentes;
Obras de referência – dicionários, gramáticas, enciclopédias e atlas;
Materiais audiovisuais – CD’s, DVD’s, cassetes vídeo e áudio;
Publicações periódicas – jornais, revistas e boletins;
Manuais escolares;
Dossiês temáticos.
No que concerne à BE do CELS, a parceria entre a Câmara Municipal de Lamego, a Biblioteca Municipal, a RBE e o Agrupamento de Escolas da Sé possibilitaram o surgimento e a integração daquela na RBE.
O fundo documental da nova BE inclui material livro e não livro proveniente das antigas escolas do 1.º CEB e da RBE.
3 – Recursos Humanos
Os recursos humanos da BE da escola sede, em consonância com a Portaria nº 756/2009 de 14 de Agosto, são:
Uma professora bibliotecária com assento no conselho pedagógico. Apoiada por uma equipa, assegura a gestão da BE da escola sede, realizando as seguintes tarefas:
Assegurar serviço de biblioteca para todos os alunos/formandos da escola, não esquecendo as ofertas educativas/formativas integradas nas Novas Oportunidades;
Promover a articulação das actividades da biblioteca com os objectivos do Projecto Educativo, do Projecto Curricular de Agrupamento e dos Projectos Curriculares de Turma;
Assegurar a gestão dos recursos humanos afectos à biblioteca;
Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional e pedagógica dos recursos materiais afectos à biblioteca;
Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos de informação, promovendo a sua integração nas práticas de professores/formadores e alunos/formandos;
Apoiar as actividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos hábitos e competências de leitura, da literacia da informação e das competências digitais, trabalhando colaborativamente com todas as estruturas do agrupamento;
Apoiar actividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular incluídas no Projecto Educativo do Agrupamento/no Plano Anual de Actividades;
Estabelecer/participar em redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projectos de parceria com entidades/projectos locais (Câmara e Biblioteca Municipal de Lamego e outras), nacionais (RBE, PNL, PTE e outros) e internacionais (Escolas Inovadoras e outros);
Interagir na criação e reforço da Rede Concelhia das Bibliotecas de Lamego (RCBL), constituída pelas Bibliotecas Municipal e Escolares do concelho;
Participar, no âmbito da RCBL, na definição e implementação do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares (SABE), de uma política de gestão articulada e integrada da colecção, do manual de procedimentos concelhio e do catálogo bibliográfico.
Desenvolver processos avaliativos da eficiência e eficácia das interacções/dos serviços, elaborando o respectivo relatório anual de auto-avaliação a remeter ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (GRBE);
Instalar a reflexão e a discussão alargadas, propiciando a integração de reajustamentos e adaptações nas interacções.
Representar a BE no conselho pedagógico, nos termos do regulamento interno;
Exercer a função de Coordenadora das BE, em cumprimento da designação do Director, sempre que tal se verifique;
Estabelecer a articulação com a BE do CELS, através de reuniões semanais, com a PB respectiva;
Coordenar a equipa da BE, em articulação com a direcção;
Distribuir funções específicas aos professores designados pela direcção, para apoio à PB;
Convocar, sempre que se justifique, reuniões da equipa da BE e dos professores de apoio;
Coordenar a elaboração/reformulação do Plano de Acção e do Plano Anual de Actividades da BE;
Coordenar o tratamento técnico do acervo documental;
Planear as aquisições a efectuar pela BE;
Coordenar a inventariação de todos os materiais, recursos e equipamentos afectos à BE.
A equipa da BE é constituída por quatro docentes, em representação da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do PTE. Integram, ainda, esta equipa, duas assistentes operacionais designadas pela direcção - uma a tempo inteiro e outra em parte do seu horário de trabalho.
- Funções da equipa da BE
Aos docentes que integram esta equipa compete, de acordo com a Portaria 756/2009, de 14 de Julho, coadjuvar a PB, nos termos definidos no presente documento. Assim, devem estes elementos:
Inventariar os materiais, recursos e equipamentos afectos à BE;
Participar na elaboração e concretização do Plano Anual de Actividades da BE;
Participar em reuniões e actividades relacionadas com a BE;
Participar na organização e manutenção dos espaços, materiais, recursos e equipamentos da BE;
Controlar a utilização dos espaços, materiais, recursos e equipamentos da BE;
Orientar os utilizadores;
Apoiar o tratamento técnico do acervo documental;
Participar na elaboração e tratamento de dados estatísticos provenientes da auto-avaliação e/ou da avaliação de interacções realizadas pela BE;
Interagir com os professores colaboradores, no sentido da maior articulação e integração do trabalho destes;
Outras que vierem a revelar-se necessárias/pertinentes.
Funções dos professores colaboradores
Cumprir com pontualidade e de forma empenhada o horário e as tarefas atribuídas na BE;
Zelar pela utilização correcta das instalações, dos materiais, recursos e equipamentos;
Garantir o respeito pelas regras de convivência;
Acompanhar/apoiar os utilizadores da BE, no cumprimento das tarefas em curso, nomeadamente no concernente à pesquisa, selecção e tratamento da informação em diferentes suportes;
Empenhar-se de forma criativa nas iniciativas do Plano Anual de Actividades da BE, em articulação com a PB e os docentes da equipa.
Funções das assistentes operacionais
Comparecer na BE com pontualidade, não abandonando o seu local de trabalho;
Efectuar o atendimento aos utilizadores da BE, de forma empenhada, organizada e com simpatia;
Manusear correctamente a fotocopiadora, a impressora e outros equipamentos;
Controlar a requisição e empréstimo do fundo documental e de outros materiais, recursos e equipamentos, destinados à leitura/utilização presencial, domiciliária ou no contexto da sala de aula;
Investir na (auto)formação, dando relevo a momentos de formação facilitadores das relações interpessoais, à utilização de novos recursos e tecnologias e à segurança, higiene e saúde no trabalho;
Colaborar na catalogação do fundo documental, utilizando o programa Bibliobase;
Empenhar-se de forma criativa nas iniciativas do Plano Anual de Actividades da BE, em articulação com a PB, a equipa e os professores colaboradores.
A PB, a equipa da biblioteca escolar, os professores colaboradores e as assistentes operacionais reunirão sempre que se justifique.
No CELS, apenas a PB se encontra a exercer funções na BE. Do facto, resultam:
A necessidade acrescida da articulação com a PB e a equipa da BE da escola sede;
A realização semanal, desde o início do ano escolar, de um encontro de articulação entre as PB, em dia e hora obrigatoriamente registados no horário de ambas;
A participação obrigatória da PB do CELS, nas reuniões efectuadas no âmbito das BE do agrupamento;
A concretização de outras oportunidades de encontro, sempre que se justifique;
O cumprimento das funções imprescindíveis à eficiência e eficácia dos serviço oferecidos pela BE do CELS, nomeadamente as que se prendem com as suas finalidades e objectivos.
4 – Coordenação das Bibliotecas Escolares do Agrupamento
Para o exercício desta função, será cumprido o estipulado na Portaria 756/2009, de 14 de Julho, Artigo 4.º, ponto 4: «O coordenador da equipa da biblioteca escolar é designado pelo director de entre os professores bibliotecários.»
Compete ao/à coordenador/a das BE:
Promover a articulação e integração das interacções das BE, respeitando as políticas educativas expressas nos documentos do agrupamento (Projecto Educativo, Plano Anual e Plurianual de Actividades e Projecto Curricular) e das BE (Plano de Acção e Plano Anual de Actividades);
Fomentar o cumprimento do estipulado no presente documento.
UTILIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES
As BE funcionam de Segunda a Sexta-Feira, conforme horário afixado à entrada, em local visível.
As instalações destinam-se a acções diversas, no âmbito das actividades lectivas, extra-lectivas e da ocupação plena dos tempos livres dos alunos.
Os utilizadores devem respeitar as Normas de Utilização afixadas junto ao horário. Nas matérias omissas, devem seguir o estipulado neste regimento e na legislação, bem como as directrizes do director.
O serviço das BE é de livre acesso para os membros da comunidade escolar.
A utilização das BE e dos seus materiais, recursos e equipamentos pela comunidade educativa só poderá realizar-se, nos termos da documentação referente às políticas de articulação e integração a nível concelhio.
O serviço de empréstimo está disponível para os utilizadores, conforme o estipulado neste regimento.
Os espaços das BE, considerados na valência de recursos pedagógicos importantes, podem ser utilizados por turmas acompanhadas dos respectivos professores, devendo ser reservados com, pelo menos, 48 horas de antecedência;
No caso do seu aproveitamento para aulas de substituição, terá de ser respeitada a lotação e, sempre que possível, os alunos devem estar acompanhados de um professor por turma.
1 – Direitos do Utilizador das BE
Ser tratado com respeito e atendido nas suas pretensões com eficácia e simpatia, no mais curto espaço de tempo possível;
Consultar, livremente, os catálogos informatizados e/ou impressos;
Consultar/utilizar, mediante requisição prévia, os recursos, materiais e equipamentos;
Retirar das estantes os documentos em livre acesso;
Participar activamente em todas as interacções das BE;
Usufruir de um ambiente tranquilo, propício ao desenvolvimento equilibrado e eficaz das actividades que o levaram às BE;
Apresentar críticas, sugestões e/ou reclamações;
Obter resposta às críticas, sugestões e/ou reclamações apresentadas.
2 – Deveres do Utilizador das BE
Manifestar atitudes/comportamentos de civilidade, nomeadamente no que se refere ao cumprimento das regras estabelecidas no presente regimento e nas Normas de Utilização;
Devolver, em bom estado de conservação, os documentos, materiais, recursos e equipamentos facultados;
Cumprir os prazos estipulados nas Normas de Utilização para a devolução dos documentos, materiais, recursos e equipamentos requisitados;
Colaborar na criação e manutenção de um ambiente propício à concentração e ao trabalho;
Manter limpo o espaço e o mobiliário;
Respeitar as indicações transmitidas pelos professores com funções nas BE e pelas assistentes operacionais.
O(s) responsável(is) pela requisição deve(m) repor os documentos, materiais, recursos, equipamentos danificados ou desaparecidos. Quando a sua substituição por outros rigorosamente iguais não for viável, deve ser assegurada a sua substituição por outros, a indicar pela PB, de características o mais aproximadas possível, ainda que o custo seja, eventualmente, superior.
UTILIZAÇÃO DO FUNDO DOCUMENTAL
São possíveis três formas de utilização do fundo documental:
Consulta presencial – no caso dos documentos impressos, não é necessária qualquer formalidade, visto os utilizadores terem livre acesso às estantes; tratando-se de documentos noutros suportes, é necessário proceder à requisição junto da assistente operacional em serviço na BE/da PB (BE do CELS);
Consulta/utilização na sala de aula – extensiva à totalidade da documentação, processa-se através de requisição, sendo a sua devolução feita imediatamente após o final da aula.
Consulta /utilização domiciliária - pode ser requisitado, mediante requisição, todo o fundo documental, salvo obras de referência (enciclopédias, dicionários, gramáticas, atlas) e/ou em mau estado de conservação. Nesta modalidade, deve, ainda, ser respeitado o exposto nas Normas de Utilização.
A não devolução dos materiais, recursos e equipamentos requisitados no prazo estabelecido implica o contacto directo da PB ou das assistentes operacionais com o requisitante, no sentido da devolução rápida.
Caso o problema se mantenha, será contactado o professor titular/director de turma/coordenador pedagógico, se o requisitante for um aluno/formando. Aquele desenvolverá as diligências necessárias para a resolução da situação, incluindo o contacto com o encarregado de educação.
Quando se tratar de outros membros da comunidade escolar ou de elementos da comunidade educativa, se o primeiro contacto não surtir os efeitos desejados, outras tentativas terão lugar. Se, mesmo assim, a devolução não ocorrer, o requisitante não poderá efectuar qualquer nova requisição domiciliária até à regularização da situação.
O incumprimento do estabelecido impede/dificulta a rentabilização dos materiais, recursos e equipamentos, pelo que as medidas dissuasoras serão aplicadas com todo o rigor.
UTILIZAÇÃO DA ZONA MULTIMÉDIA
1 - Utilização dos Materiais, Recursos e Equipamentos
Para além das regras mencionadas nas Normas de Utilização, deve ser tido em atenção o seguinte:
Nenhum material, recurso e equipamento existente na Zona Multimédia pode ser utilizado, mesmo que por breves instantes, sem que seja preenchida uma ficha de requisição;
Os computadores (de secretária e portáteis) destinam-se à utilização dos membros da comunidade escolar e da comunidade educativa (desde que o seu uso se efectue nas instalações das BE);
Os utilizadores podem:
recorrer à Internet para fins recreativos apenas sob a supervisão da PB, dos professores em serviço na BE e das assistentes operacionais;
fazer downloads para suportes de informação;
sugerir a instalação de programas cujo interesse para as aprendizagens e formação dos utentes seja reconhecido;
instalar programas apenas com autorização da PB;
Os utilizadores não podem, em caso algum:
alterar as configurações dos computadores;
fazer downloads para o computador;
instalar programas sem autorização da PB;
copiar ficheiros de qualquer tipo de suporte de informação para o computador.
O incumprimento destas normas poderá acarretar a proibição temporária da utilização dos computadores. Em caso de reincidência, será encarada a possibilidade de uma proibição alargada ou definitiva, consoante a gravidade do acto.
Cada utilizador só poderá aceder à Internet uma hora por dia, a título individual ou em grupo, salvo quando houver equipamento vago;
Cada computador não pode ser usado por mais de dois utilizadores, salvo em casos excepcionais autorizados pela PB;
Quando o computador for usado por mais de uma pessoa, deve ser registada a identificação da totalidade dos utilizadores, sendo a todos atribuído igual grau de responsabilidade na sua preservação;
Sempre que um utilizador identifique anomalias no computador, deve transmiti-las à PB, aos professores em serviço na BE ou às assistentes operacionais que as registará(ão) e reportará(ão) ao coordenador técnico do PTE, com vista à sua resolução.
A política documental tem em vista, prioritariamente, a prestação de um serviço formativo de qualidade. Assenta nas normas da RBE e nas políticas de gestão articulada e integrada da colecção, a nível concelhio. Os seus princípios estão enunciados em documento próprio, elaborado pelos responsáveis pelas bibliotecas do concelho de Lamego e publicado no blog da BE.
A PB e a equipa da BE/a PB (BE do CELS) reserva(m)-se o direito de solicitar a antecipação da devolução de qualquer material, recurso ou equipamento.
A PB e a equipa/a PB (BE do CELS) definirá(ão), em cada ano lectivo, em função do calendário escolar, uma data limite, no terceiro período, para a devolução de todas as obras, materiais, recursos e equipamentos requisitados.
A partir dessa data não será permitida a requisição de quaisquer documentos, materiais, recursos e equipamentos para fora do espaço da BE, da sala de aula e da escola, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas e comprovadas.
Em caso de situações omissas neste regimento e nas Normas de Utilização, proceder-se-á de acordo com a lei, as orientações da RBE e as directrizes do director do agrupamento.
Lamego, Agrupamento de Escolas da Sé, Março de 2011
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