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Timestamp: 2020-06-05 19:34:38+00:00
Document Index: 163150500

Matched Legal Cases: ['artigo 540', 'artigo 417', 'artigo 4', 'artigo 98', 'artigo 44', 'artigo 14', 'artigo 18']

Legislação | reconhecimento
Aviso de Diário da República 286/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 7 de Dezembro de 1971
Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção E. F. T. A. para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Referentes ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos, concluída em Genebra em 8 de Outubro de 1970
PÁGINAS : 1890-(2) a 1890-(2)
Lei n.º 7/74
PÁGINAS : 854-(1) a 854-(1)
Sábado 27 de Julho de 1974
174/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 585/74
PÁGINAS : 1044 a 1045
PÁGINAS : 920-(2) a 920-(10)
150/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto n.º 734/75
Aprova para ratificação a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
PÁGINAS : 2122 a 2133
Decreto-Lei n.º 165/76
Dá nova redacção ao artigo 540.º do Código de Processo Civil
Decreto-Lei n.º 262/76
Portaria n.º 252/76
Define as especialidades do Exército que os militares poderão declarar como preferência no acto da inspecção ou da incorporação, bem como as regalias que passarão a usufruir como especialistas
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 165/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 16 de Julho de 1976
Aprova o plano geral de investimento no montante de 120000000$00 e a minuta do contrato com a Geonomics, Inc., para o reconhecimento e pesquisa geotérmica
PÁGINAS : 1568-(1) a 1568-(2)
Torna pública a lista dos países que são Partes da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, com a indicação da data de depósito dos respectivos instrumentos de ratificação e adesão
Decreto-Lei n.º 327/77
Aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Aviso de Diário da República 277/77 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Novembro de 1977
PÁGINAS : 2851 a 2851
277/77 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 156/78 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Julho de 1978
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho
Despacho Normativo n.º 51/79
Esclarece dúvidas sobre a articulação do artigo 417.º do Código Administrativo com o sistema introduzido pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e define normas no que respeita ao reconhecimento da utilidade pública das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa constituídas posteriormente à vigência do decreto-lei citado
Decreto Regulamentar n.º 22/79
Altera o artigo 98.º do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (promulga o Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência)
111/79 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 66/80 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Março de 1980
Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado às entidades competentes para receber os pedidos de reconhecimento e execução de decisões relativas a obrigações alimentares, ao abrigo da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares
Despacho Normativo n.º 160/80
Esclarece dúvidas quanto ao significado da alínea d) do artigo 44.º do Decreto Regulamentar n.º 68/79, de 24 de Dezembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral da Extensão Rural)
PÁGINAS : 1040 a 1041
Decreto-Lei n.º 497/80
Cria o Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (CNROA)
Segunda-feira 20 de Outubro de 1980
243/80 SÉRIE I
Decreto n.º 139/80
Aprova a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa
PÁGINAS : 4070 a 4080
Despacho Normativo n.º 98/81
Esclarece dúvidas quanto à aplicação analógica nos conselhos de redacção da RDP do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Lei da Televisão)
Sábado 21 de Março de 1981
67/81 SÉRIE I
Aviso de Diário da República 68/81 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Março de 1981
Torna público ter o Governo dos Países Baixos notificado o Gabinete Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado de que retirou a reserva do artigo 18.º da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores
Aviso de Diário da República 61/82 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1982
Aviso de Diário da República 66/82 SÉRIE I de Sábado 20 de Março de 1982
66/82 SÉRIE I
Portaria n.º 359/82
Aprova o 1.º Regulamento da Gestão do Consumo de Energia
Portaria n.º 617/82
Transforma o Batalhão de Reconhecimento das Transmissões em Batalhão de Informações e Reconhecimento das Transmissões
Terça-feira 22 de Junho de 1982
141/82 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 316/82
Estabelece normas quanto ao reconhecimento do mérito turístico
Portaria n.º 1012/82
Aprova o modelo de cartão de identificação para os funcionários e agentes da Casa Pia de Lisboa
PÁGINAS : 3598 a 3598
Resolução n.º 194-B/82
Manisfesta apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Constitucional
Decreto do Governo n.º 13/83
Aprova para ratificação a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo
PÁGINAS : 600 a 619
Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1983
45/83 SÉRIE I
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/83, do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1983
PÁGINAS : 2024-(4) a 2024-(5)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/83
Encarrega o Ministro da Indústria e Energia de apresentar para aprovação do Conselho de Ministros, durante o ano de 1984, o Plano Mineiro Nacional
PÁGINAS : 3932 a 3933