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Timestamp: 2018-07-19 15:54:42+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'artigo 2', 'ARTIGO 6', 'artigo 2', 'artigo 8', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 23', 'ARTIGO 24', 'ARTIGO 25', 'ARTIGO 26', 'ARTIGO 27', 'artigo 26', 'ARTIGO 28', 'artigo 73', 'artigo 26', 'artigo 29', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 31', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 34', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 36']

REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS ACADÉMICOS DO ISMT. Cursos de 2º Ciclo. Escola Superior de Altos Estudos (ESAE) - PDF
REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS ACADÉMICOS DO ISMT. Cursos de 2º Ciclo. Escola Superior de Altos Estudos (ESAE)
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Luiz Eduardo Estrela Valverde
1 REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS ACADÉMICOS DO ISMT Cursos de 2º Ciclo Escola Superior de Altos Estudos (ESAE) ISMT-ESAE-RT , Out 2013
2 Índice Pág. Capítulo I - Aplicabilidade Artigo 1.º - Objeto 4 Capítulo II Normas Gerais de Funcionamento Artigo 2.º - Disposições comuns 4 Artigo 3.º - Sistema de créditos ECTS 6 Artigo 4.º - Suplemento ao diploma 6 Capítulo III Regimes de Inscrição Artigo 5.º - Tempo integral 7 Artigo 6.º - Tempo parcial 8 Artigo 7.º - Regimes de ingresso 8 Artigo 8.º - Transição curricular 9 Artigo 9.º - Unidades curriculares avulsas 9 Artigo 10.º - Creditação de Competências Académicas e Profissionais 11 Capítulo IV Procedimentos académicos e de avaliação Artigo 11.º - Ficha da unidade curricular 11 Artigo 12.º - Atendimento 12 Artigo 13.º - Sumários 12 Artigo 14.º - Arquivo de enunciados 12 Artigo 15.º - Procedimentos para momentos de avaliação 13 Artigo 16.º - Pautas intercalares e finais 13 Artigo 17.º - Apresentação das classificações 14 Artigo 18.º - Lançamento de notas finais em avaliação continuada e avaliação final 14 Artigo 19.º - Classificação e procedimentos no E-SCA 15 Artigo 20.º - Prova oral 15 Artigo 21.º - Cópia e plágio 16 Artigo 22.º - Falta às provas 16 Artigo 23.º - Consulta de provas 17 Artigo 24.º - Revisão de prova 18 Artigo 25.º - Melhoria de nota 19 Artigo 26.º - Seminários de Orientação de Dissertação / Projeto 20 Artigo 27.º - Regime de Adiamento 21 Artigo 28.º - Regime de Suspensão 22 Artigo 29.º - Anulação de Matrícula 23 Artigo 30.º - Irregularidades nos Pagamentos 23 Capítulo V Modalidades de Avaliação Artigo 31.º - Condições gerais 23 Artigo 32.º - Avaliação continuada 25 Artigo 33.º - Avaliação final 25 Artigo 34.º- Épocas de avaliação final 26 Artigo 35.º - Situações especiais 27 Capítulo VI Dissertação / Trabalho de Projeto Artigo 36.º - Caracterização das Provas Finais 28 Artigo 37.º - Elaboração dos Trabalhos Finais (páginas) 29 Artigo 38.º - Processo de nomeação do Orientador 29 Artigo 39.º - Entrega dos Trabalhos Finais 29 ISMT-ESAE-RT , Out
3 Artigo 40.º - Composição, Nomeação e Funcionamento do Júri 31 Artigo 41.º - Ato Público de Defesa 32 Capítulo VII Obtenção do 2º ciclo de estudos Artigo 42.º -Finalização do 2º ciclo 33 Artigo 43.º - Documentos 33 Artigo 44.º - Depósito Legal 34 Capítulo VIII Disposições Finais Artigo 45.º - Coordenação do 2º Ciclo de Estudos 35 Artigo 46.º - Outras Disposições 35 Anexo Regulamento de Creditação de Formação académica e de Experiência Profissional 37 ISMT-ESAE-RT , Out
4 Capítulo I APLICABILIDADE ARTIGO 1.º (Objeto) O presente documento regulamenta os procedimentos académicos, administrativos e pedagógicos para os cursos de 2º ciclo do ISMT, sendo a avaliação dos Estágios curriculares regulamentada em documento próprio. As normas aqui apresentadas surgem por consulta e aprovação prévia dos Conselhos Científico e Diretivo do ISMT. Capítulo II NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO ARTIGO 2.º (Disposições comuns) 1. O início do ano letivo, a sua duração e interrupções, bem como os prazos de inscrição para as épocas de avaliação final são anualmente afixados num calendário escolar próprio, pela Escola Superior de Altos Estudos (ESAE). 2. O ano letivo é dividido em dois semestres, tendo cada um deles uma época de avaliação final para as correspondentes unidades curriculares. No final do 2º semestre, para além da época referida, existem mais duas épocas de avaliação final: a época de recurso e a época especial. 3. É da responsabilidade das Coordenações dos cursos, em colaboração com a ESAE, a realização do horário escolar dos cursos de 2º ciclo em funcionamento no ISMT. O período referente à realização da dissertação ou de outra modalidade de trabalho final prevê a definição de um horário destinado às sessões de orientação. Este horário deverá ser definido pelo orientador no início do 2º ano letivo e comunicado aos orientandos e à ESAE e, no Caso do 2º Ciclo em Serviço Social, no início do 2º semestre. 4.Considera-se horário de regime laboral o que decorre entre as 8h30 e as 20h30. Considera-se regime pós-laboral o que decorre no período das 17h30 às 24h00. São horários mistos os que, por motivos de força maior, conjugam os intervalos de tempo aqui referidos. ISMT-ESAE-RT , Out
5 5. O ISMT dispõe do programa SOPHIA, através do qual o aluno submete online requerimentos de diferentes tipos às várias estruturas do ISMT, desde que aceda ao centro de serviço disponibilizado para o Conselho Diretivo, Conselho Pedagógico, ESAE, Tesouraria e Secretaria Virtual. 6. No Serviços ao Cidadão Académico (E-SCA), o aluno acede e consulta a sua página pessoal e recebe alertas de vária ordem. 7. Através da plataforma escolar moodle é permitido ao aluno aceder aos conteúdos das unidades curriculares a que esteja inscrito. Os docentes disponibilizam o Programa da Unidade Curricular, materiais de apoio, notas sobre a avaliação, pautas intercalares e outras informações que sejam importantes para o aluno. 8. As unidades curriculares de opção seguem o elenco definido no plano curricular e/ou proposto anualmente pelas Coordenações de curso, por aprovação do órgão competente. Fica o seu funcionamento sujeito a um número mínimo de inscrições. A partir da data de início do semestre o aluno pode solicitar alteração, num prazo de 20 dias (curso de Psicologia Clínica), 1 semana (curso de Psicologia Clínica a funcionar no IPL) 15 dias (cursos que funcionam segundo o sistema de módulos), em formulário eletrónico próprio (via E-SCA). Passado este prazo, o aluno só poderá alterar inscrição na unidade curricular opcional, no ano letivo seguinte, no caso de não ter realizado a unidade curricular opcional no tempo previsto. 9. O pedido para alteração de inscrição, seja para retirar, para acrescentar unidades curriculares e/ou para alterar regime de frequência é também efetuado por requerimento eletrónico próprio, nos mesmos prazos referidos no ponto 8. O resultado desta alteração pode implicar variações no valor de propina definido, aplicando-se o previsto para o efeito no Regulamento Financeiro do ISMT. 10. Para qualquer época de avaliação final, o aluno só poderá solicitar inscrição a unidades curriculares que constem da sua matrícula, no ano letivo em causa, de acordo com regras definidas e que constam em secção própria deste regulamento. 11. O valor das propinas e outros custos inerentes à solicitação dos atos académicos referidos neste documento constam do Regulamento Financeiro e tabela de emolumentos anualmente disponibilizados aos alunos. 12. Alunos que estejam inscritos e a frequentar um curso de 2º ciclo e que pretendam acrescentar unidades curriculares (UC S) à sua matrícula, quer estas pertençam ou não ao seu plano de estudos, as mesmas são consideradas como extracurriculares aos ECTS mínimos necessários para a conclusão do 2º ciclo de estudos a que estejam inscritos. Tomamos como exemplo a inscrição em UC s de opção para além das previstas no plano de estudos correspondente. ISMT-ESAE-RT , Out
6 13. Não deve o aluno fazer publicação online de trabalhos curriculares sem prévia informação ao docente responsável pela unidade curricular que os tenha originado. 14. A avaliação do aluno incoming, ao abrigo dos programas de mobilidade de estudos, segue o entendimento conjunto da ESAE e do Gabinete de Relações Internacionais (GRI), expresso em documentação própria do GRI que a divulgará convenientemente. ARTIGO 3.º (Sistema de créditos ECTS) 1. Um sistema de créditos baseia-se essencialmente na capitalização dos conhecimentos adquiridos pelos alunos em situação formal de frequência das aulas e contacto com o docente, e em situação informal de estudo e de aprendizagens pessoais, que lhe desenvolvam competências transversais e subsidiárias da sua formação A adoção de um sistema de créditos facilita a leitura e a comparação dos programas de estudo, incentiva a mobilidade e garante o reconhecimento académico O sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) baseia-se fundamentalmente na carga de trabalho que é exigida ao aluno. Incluem-se o tempo requerido para completar todas as atividades de aprendizagem planeadas, tais como a assistência às aulas, seminários, estudo autónomo e pessoal, preparação de projetos, avaliações ou outras tarefas complementares A medida anual dessa carga, para um estudante a tempo integral, é de 60 (sessenta) ECTS, o que totaliza 1500 a 1800 horas por cada ano letivo (1 ECTS = 25 a 30 horas) No ISMT adota-se o valor de 1 ECTS = 25 horas. ARTIGO 4.º (Suplemento ao diploma) 1. O suplemento ao diploma é um documento que caracteriza a formação realizada pelo aluno e o respetivo objetivo, para além de fornecer os resultados obtidos e de caracterizar a participação e o envolvimento do aluno em atividades complementares, que abaixo identificamos. ISMT-ESAE-RT , Out
7 1.1. No módulo E-SCA, no Centro de Serviços da ESAE é disponibilizado um requerimento online para este mesmo efeito, no qual o aluno preenche diversos campos que possibilitam aos serviços reconhecer, por exemplo, a participação em órgãos académicos ou a organização de atividades científicas. Após receção, a ESAE confirma as atividades nomeadas pelo aluno, recorrendo às estruturas necessárias, para que os Serviços Académicos possam reconhecer o apresentado pelo aluno e o certifiquem neste documento São atividades elegíveis para o suplemento ao diploma: Membro de Órgãos do ISMT estatutariamente previstos até à data de emissão do suplemento ao diploma (identificar os Órgãos e indicar o período); Membro da Associação de Estudantes do ISMT (designar a função e indicar o período); Prémios de mérito académico; Estágio curricular e não curricular, validado pelo ISMT no âmbito de parcerias/acordos estabelecidos (identificar a instituição/empresa e indicar o período); Participação em trabalhos/projetos internos, supervisionados academicamente e reconhecidos pela coordenação do curso (identificar o tipo de participação e indicar o período); Colaboração em publicações internas (identificar); Participação na organização de eventos científicos, culturais, desportivos, reconhecidos pela coordenação do curso (identificar); Publicações científicas, técnico-profissionais ou outras, reconhecidas pela coordenação do curso (identificar) Participação em programas de mobilidade internacional (identificar a instituição, o local, o âmbito e o período); 1.2. O suplemento ao diploma é escrito em português e inglês e entregue sempre que o aluno solicite um dos seguintes documentos: certidão de conclusão (vulgar diploma) ou carta de curso. Capítulo III REGIMES DE INSCRIÇÃO ARTIGO 5.º (Tempo integral) ISMT-ESAE-RT , Out
8 1. Considera-se inscrito no regime de tempo integral o aluno que efetue matrícula e inscrição a 60 ECTS, valor anual. Para o Curso de 2º Ciclo em Serviço Social, pela especificidade do seu plano curricular, as situações serão analisadas individualmente. 2. Para transitar de ano curricular (em regime de tempo integral), o aluno pode deixar em atraso um limite máximo de 18 ECTS. comuns) 3. A alteração de regime apenas pode ocorrer de acordo com o ponto 9. do artigo 2.º (Disposições ARTIGO 6.º (Tempo parcial) 1. Considera-se inscrito no regime de tempo parcial o aluno que efetue uma inscrição até 30 ECTS, valor anual (excetuando o caso do Curso de 2º ciclo em Serviço Social, conforme ponto 1 do artigo anterior) A alteração de regime apenas pode ocorrer de acordo com o ponto 8. do artigo 2.º (Disposições comuns) 2. O regime de tempo parcial é aplicado a qualquer regime de inscrição e sempre que se verifique o valor de ECTS previstos nesta modalidade. 3. No suplemento ao diploma serão mencionados os anos letivos a que o estudante esteve inscrito no regime de tempo parcial. 4.A renovação de matrícula e a mudança de ano letivo, para este regime, segue o previsto no artigo 8.º (transição curricular). ARTIGO 7.º (Regimes de ingresso) 1. Caso o ingresso no ISMT aconteça por transferência, mudança de curso, reingresso ou outras situações, pode o número de ECTS permitido para a inscrição, num determinado ano curricular, vir a ser superior aos 60 ECTS, por parecer da respetiva Coordenação de curso e ouvido o Conselho Diretivo, se se vier a justificar. ISMT-ESAE-RT , Out
9 2. Alunos que ingressem no 2º semestre, só podem usufruir de épocas de avaliação final correspondentes a este mesmo semestre para realizarem as avaliações finais às unidades curriculares para as quais tenham efetuado inscrição O acesso à época especial fica condicionado às condições previstas neste regulamento Na época especial, o aluno que tenha ingressado no segundo semestre, e que reúna as condições de acesso previstas neste regulamento, poderá inscrever-se a unidades curriculares pertencentes ao 1º semestre para realizar a avaliação final, seguindo os valores estipulados pelo Regulamento Financeiro e desde que a elas tenha estado inscrito desde o ato da matrícula. ARTIGO 8.º (Transição curricular) 1. Para transitar de ano curricular (em regime de tempo integral), o aluno pode deixar em atraso um limite máximo de 18 ECTS. 2. Os alunos poderão realizar as unidades curriculares deixadas em atraso em todas as épocas de avaliação (continuada, normal final, recurso e especial). 3. Um aluno inscrito no regime de tempo integral que transita de ano com unidades curriculares em atraso, pode inscreve-se até um máximo de 78 ECTS. Incluem-se as unidades curriculares do ano para o qual transita e as disciplinas em atraso. 4. Os alunos abrangidos pelo presente artigo deverão efetuar o pagamento da propina mensal do 2º ano, acrescido de um valor fixado na tabela de emolumentos por cada unidade curricular deixada em atraso. ARTIGO 9.º (Unidades curriculares avulsas) 1. A inscrição em unidades curriculares avulsas pode ser feita por parte de qualquer interessado em regime sujeito a avaliação ou não. ISMT-ESAE-RT , Out
10 2. Incluem-se nesta situação os alunos do último ano de licenciatura que tenham em atraso até 30 ECTS. No caso da licenciatura em Serviço Social, os alunos terão de ter obrigatoriamente realizado a unidade curricular de Estágio. 3. Os alunos abrangidos pela situação descrita no ponto 2 poderão inscrever-se em unidades curriculares de estudos subsequentes, ou seja, em unidades curriculares referentes ao Curso de 2º Ciclo em que pretendem ingressar uma vez terminada a licenciatura. 4. Os alunos abrangidos por esta situação poderão inscrever-se a um máximo de 3 (três) unidades curriculares (metade) por semestre. 5. Estas unidades curriculares deverão ser realizadas sob a modalidade de Frequência com Avaliação e pagas de acordo com os valores fixados na tabela de emolumentos em vigor para estas situações. 6. No caso de aprovação às referidas unidades curriculares, estas serão obrigatoriamente creditadas quando o aluno ingressar no Curso de 2º Ciclo que as integre. 7. No caso de o aluno ter concluído com aproveitamento as 3 (três) unidades curriculares avulso a que se propôs, poderá, se assim o desejar, realizar as unidades curriculares em falta do 1º semestre (três) nas épocas destinadas à avaliação final desse ano letivo, tendo, para tal, de efetuar o pagamento das referidas unidades curriculares, segundo a tabela de emolumentos em vigor. 8. Os alunos que reprovarem e permanecerem no 1º ano (se tiverem mais de 18 ECTS em atraso) deverão efetuar o pagamento das três unidades curriculares em falta do 1º semestre (propina de inscrição em unidades curriculares avulso com avaliação), assim como as unidades curriculares deixadas em atraso (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor). 9. Os alunos que transitarem para o 2º ano deverão efetuar o pagamento da matrícula e das dez propinas referentes a esse ano, acrescido do montante referente às unidades curriculares em falta do 1º semestre (propina de inscrição em unidades curriculares avulso com avaliação), dividido pelos dez meses de pagamento de propinas. 10. O aluno fica impedido da inscrição e frequência, nesta modalidade, nas unidades curriculares que configurem um estágio ou noutras, cuja especificidade tenha sido previamente assinalada pelas Coordenações dos cursos a que estas pertençam. Tal acontece com a unidade curricular de Dissertação. ISMT-ESAE-RT , Out
11 ARTIGO 10.º (Creditação de Competências Académicas e Profissionais) Para este efeito, consultar o Regulamento nº 183 /2014 Creditação de Competências Académicas e Profissionais, publicado em Diário da República, 2ª série, nº 86, de 6 de Maio de Capítulo IV PROCEDIMENTOS ACADÉMICOS E DE AVALIAÇÃO ARTIGO 11º (Programa da unidade curricular) 1. O regime de avaliação em cada unidade curricular do curso de especialização será determinado pelo docente, no respeito pelos critérios definidos pela Coordenação do Curso de 2º Ciclo respetivo, não contrariando o disposto no presente Regulamento e a natureza da unidade curricular. 2. Até ao início das atividades letivas, cada docente entregará à Coordenação do Curso de 2º Ciclo respetivo o programa da (s) unidade (s) curricular (es) que leciona. 3. Compete à Coordenação de curso fazer a revisão do documento, enviando-o de seguida à Coordenação da ESAE para efeitos de arquivo. 4. O programa deverá ser especificado num template disponibilizado pela ESAE para este efeito, encontrando-se o mesmo disponível na página oficial do ISMT, em secção própria. 5. Do template fazem parte os seguintes elementos, todos eles de preenchimento obrigatório: - Objetivos gerais (preenchidos em português e inglês) - Competências a desenvolver - Conteúdos programáticos (preenchidos em português e inglês) - Bibliografia Principal (a bibliografia principal até quatro obras - terá de estar obrigatoriamente disponível na Biblioteca do ISMT) e Complementar. Outro material poderá ser fornecido aos alunos ao longo do semestre letivo. - Modalidade de avaliação, com a respetiva ponderação dos instrumentos de avaliação. ISMT-ESAE-RT , Out
12 6. Os docentes deverão disponibilizar, no início das atividades letivas, o programa da (s) UC (s) que lecionam, os materiais de apoio, as regras de avaliação, as pautas de avaliação e outras informações na plataforma moodle, para que os alunos tenham acesso a todos estes elementos. ARTIGO 12.º (Atendimento) 1. Os docentes estarão disponíveis para atendimento aos alunos, mediante horário que este venha a estipular no programa da unidade curricular, no início de cada semestre O atendimento pode ser solicitado previamente pelo aluno, através do correio eletrónico do docente O local para este efeito poderá ser solicitado, pelo docente, junto dos Serviços de apoio a estas marcações Pode considerar-se, para efeitos do presente artigo, que pontuais esclarecimentos possam ser prestados por correio eletrónico Seguindo o previsto em outros regulamentos internos, em função da carga letiva, semestral, atribuída ao docente, o horário de atendimento deverá corresponder em regra, a metade dessa mesma distribuição. ARTIGO 13.º (Sumários) 1. Os sumários são realizados através de uma plataforma online. 2. Os mesmos devem ser preenchidos até dez dias após a aula. 3. Os coordenadores de curso dispõem de acesso para visualização dos sumários correspondentes às disciplinas do curso que coordena. 4. Os serviços de secretaria gerem o arquivo digital dos mesmos. ARTIGO 14.º (Arquivo dos enunciados) 1. Deve o docente submeter, por correio eletrónico específico, apenas para o secretariado da ESAE o enunciado para reprodução e arquivo até 48h antes da sua realização. ISMT-ESAE-RT , Out
13 1.1. Deve indicar a hora de realização do mesmo, local e número de exemplares que necessitará. 2. Sempre que a avaliação não configure o tradicional modelo de prova escrita, deverá o docente, no template do enunciado de teste da ESAE, indicar o trabalho solicitado aos alunos e respetivos critérios de avaliação, enviando-o para o mesmo . ARTIGO 15.º (Procedimentos para momentos de avaliação) 1. O docente deverá usar o modelo de teste da ESAE para o enunciado da sua avaliação. O template está disponível em secção própria, no site oficial da ESAE. autorize. 2. O acesso à sala onde decorrerá a prova estará vedado aos alunos até que o docente responsável o 3.O aluno deve trazer consigo documento de identificação ou, caso se aplique, documento comprovativo de inscrição naquela prova. Deve o docente confrontar a sua listagem de alunos inscritos com os presentes na sala para a avaliação Em caso de dúvida, o professor deve contactar os serviços de secretaria. 3. Pode ser autorizado a prestar prova um aluno que se apresente atrasado para o efeito até 30 minutos após o seu início, não gozando, por esse facto, de tempo suplementar para finalizar a sua prova. 4. O aluno que pretenda desistir da avaliação deverá fazê-lo por escrito numa folha de teste do ISMT e aguardar para saída até 30 minutos após o início da mesma. 5. Outras situações decorrentes do aqui previsto podem ficar ao critério do docente responsável pela unidade curricular, com consulta da Coordenação de curso, caso se justifique. ARTIGO 16.º (Pautas intercalares e finais) 1. É da responsabilidade do docente a elaboração das pautas intercalares e finais. ISMT-ESAE-RT , Out
14 2. As pautas devem contemplar, de forma clara, todos os elementos de avaliação, ponderações e notas atribuídas, bem como a nota final e fórmula de cálculo da mesma. 3. As pautas intercalares devem ser disponibilizadas aos alunos, via moodle, após a realização de cada elemento de avaliação. 4. As pautas intercalares e finais são entregues no secretariado da ESAE, no final do semestre (ou de cada módulo), aquando da validação das classificações finais, conforme definido nos artigos seguintes. ARTIGO 17.º (Apresentação das classificações) 1. As classificações de todas as provas de avaliação traduzem-se, obrigatoriamente, num valor da escala de zero a vinte valores. 2. As classificações de cada uma das componentes de avaliação deverão ser arredondadas à centésima, sendo as milésimas arredondadas à centésima por defeito até meio valor exclusive (exemplo: 10,452 = 10,45) e por excesso a partir de meio valor inclusive (exemplo: 10,455 = 10,46). ARTIGO 18.º (Lançamento de notas finais em avaliação continuada e avaliação final) 1. O lançamento das classificações finais (quer pertençam à avaliação continuada ou a épocas de avaliação final) faz-se através do preenchimento da pauta no E-SCA, pelo docente, com posterior validação no secretariado da ESAE Após este procedimento o aluno ficará conhecedor das suas notas, pela consulta da sua página pessoal, no E-SCA. 2. Para efeitos de arquivo, o docente entregará cópia da(s) pauta(s) intercalar(es), no secretariado da ESAE, que evidenciem a classificação final obtida. Estas devem ser disponibilizadas na plataforma moodle. 3. As classificações finais da Avaliação Continuada devem ser lançadas no E-SCA respeitando os prazos definidos pela ESAE. 4. As classificações finais das épocas de avaliação final devem ser lançadas no E-SCA respeitando os prazos definidos pela ESAE. ISMT-ESAE-RT , Out
15 5. Os pontos 3 e 4 implicam o previsto no ponto 1. ARTIGO 19.º (Classificações e procedimentos no E-SCA) 1. Aquando do lançamento das notas finais no E-SCA, o aluno será considerado: 1.1. Aprovado, se a média das classificações das provas de avaliação for igual ou superior a dez valores e se, em nenhuma delas, a classificação for inferior ao valor mínimo definido pelo docente no programa da unidade curricular. No E-SCA, o campo da nota será preenchido com a nota final, em número inteiro arredondado Reprovado, se a média final das classificações das provas de avaliação for inferior a dez valores. No E-SCA, o campo da nota será preenchido com a nota final, em número inteiro arredondado Excluído, se o aluno não atingiu os mínimos em uma ou mais componentes de avaliação (caso estes tenham sido definidos no programa da unidade curricular), independentemente do valor obtido na média de todas as classificações. No E-SCA o campo da nota deverá ficar em branco Desistência, se o aluno desistiu a pelo menos uma das componentes obrigatórias de avaliação na unidade curricular. No E-SCA o campo da nota deverá ficar em branco Faltou, se o aluno faltou a pelo menos uma das componentes obrigatórias de avaliação da unidade curricular. No E-SCA o campo da nota deverá ficar em branco Anulado, se o aluno incorreu em situação de cópia ou plágio. No E_SCA o campo da nota deverá ficar em branco. ARTIGO 20.º (Prova oral) 1. Deve o docente proceder à marcação de uma prova oral em momentos de avaliação final. A prova oral é destinada ao aluno que obteve uma classificação inferior a dez valores mas igual ou superior a oito valores na ponderação das provas de avaliação definidas na ficha da unidade curricular e, caso se aplique, que em nenhuma delas a classificação tenha sido inferior ao mínimo definido pelo docente. 2. A prova oral só poderá realizar-se a partir do segundo dia (inclusive) da apresentação das classificações da respetiva prova, no moodle. ISMT-ESAE-RT , Out
16 3. A marcação da oral será comunicada via moodle, pelo docente, em template próprio disponibilizado no site, depois de definido com os serviços, o espaço disponível para tal, segundo estipulado em Para a realização de uma prova oral, o docente e/ou o aluno poderão requerer à Coordenação da ESAE a constituição de um júri composto por dois docentes da mesma área disciplinar. ARTIGO 21.º (Cópia e plágio) 1. Cada trabalho apresentado deverá ser da exclusiva autoria do (s) aluno(s) que o assina(m). 2. Considera-se que ocorre plágio quando uma parte ou a totalidade de um trabalho contêm materiais não referenciados, isto é, que não são da autoria do (s) aluno(s), mas que são apresentados como tal, sendo omissa a fonte de onde foram retirados. 3. Considera-se que ocorre cópia em teste quando o aluno: 2.1. Recorre a materiais não autorizados; 2.2. Recorre a informação disponibilizada por terceiros; 2.3. Disponibiliza informação a colegas. 4. Sempre que uma cópia seja detetada em flagrante deverá a anulação da prova do(s) aluno(s) em causa ser feita de imediato pelo docente que a detetou solicitando ao aluno, sempre que possível, os materiais e todos os elementos que este possa ter em seu poder e que sirvam de prova à situação. 5. A deteção de cópia e de plágio em qualquer momento de avaliação implica a anulação do mesmo Só se poderá voltar a realizar a avaliação da unidade curricular na época seguinte à época de avaliação em que aconteça qualquer uma destas situações; 5.2. Caso seja detetado o plágio ou a cópia numa época de recurso, o aluno fará a avaliação à unidade curricular na época especial (caso reúna condições para tal). Se tal não acontecer, ficará com a respetiva unidade curricular em atraso. ARTIGO 22.º (Falta às provas) ISMT-ESAE-RT , Out
17 1. A falta a qualquer momento de avaliação verifica-se pela não comparência à prova, em caso de avaliação presencial, ou pela não entrega de trabalho, nos restantes casos, conforme o estipulado pelo docente relativamente à avaliação da unidade curricular. 2. Em avaliação continuada a falta a um momento de avaliação, presencial ou outro, será justificada ao docente responsável pela unidade curricular, o qual ajuizará sobre a aceitação ou não da mesma Esta justificação pode ser efetuada por antecipação ou até cinco dias após a falta, para o correio eletrónico do docente responsável pela unidade curricular Ao aluno cuja justificação de falta o docente entenda aceitar como válida, deverá ser dada a oportunidade de repetição do momento de avaliação que estiver em causa, em moldes a definir pelo próprio docente Em avaliação continuada o aluno só justifica a falta à Coordenação da ESAE, se a justificação implicar situações especiais descritas neste regulamento em artigo próprio. 3. Em avaliação final a falta a um momento de avaliação, presencial ou outro, só poderá ser justificada com base nos fundamentos incluídos no artigo dedicado às situações especiais, até cinco dias úteis após a data da falta A justificação é efetuada por requerimento eletrónico dirigida à Coordenação da ESAE, na secção Outras Situações, devendo ser acompanhado por documentação oficial, a entregar no secretariado da ESAE, no prazo de cinco dias úteis. 4. Situações excepcionais serão analisadas casuisticamente pela Coordenação da ESAE. ARTIGO 23.º (Consulta de provas) 1. Disponibilizadas as classificações de cada momento/prova de avaliação, poderá o aluno solicitar ao docente, no prazo de cinco dias úteis, após a saída das notas, a consulta da sua prova e comentários ou esclarecimentos sobre a mesma Este pedido deverá ser efetuado pelo aluno, para o correio eletrónico do docente responsável pela unidade curricular; 1.2. O docente, na resposta, agenda o acesso aos elementos de avaliação em causa, num horário favorável a ambos, nas instalações do ISMT No elemento de avaliação elaborado pelo aluno, passará a constar a indicação de consulta de prova, o dia, local e a assinatura do aluno e docente Pela diversidade de suportes que podem servir de avaliação, caso não seja possível ISMT-ESAE-RT , Out
18 aplicar o artigo anterior, deve o docente elaborar um documento que reúna os elementos referidos em Desta consulta poderá ou não resultar alteração da nota final previamente atribuída. 3. Em caso de alteração deverá o docente informar o secretariado da ESAE, para que este proceda em conformidade, fazendo a respetiva alteração. 4. Qualquer impossibilidade decorrente da concretização do previsto neste artigo devem as partes envolvidas informar a Coordenação da ESAE. ARTIGO 24.º (Revisão de prova) 1. Efetuada a consulta de prova e caso permaneçam dúvidas sobre a classificação final ou em algum dos momentos que estiveram presentes para essa nota, o aluno dispõe de mais dez dias úteis, a contar data em que a consulta foi efetuada, para solicitar revisão de prova, à Coordenação da ESAE, que enviará conhecimento do mesmo ao Conselho Científico Os requerimentos referentes à revisão de prova são dirigidos à Coordenação da ESAE, devendo ser preenchidos em formulário eletrónico próprio, através do E-SCA. 2. A revisão de prova aplica-se em todas as épocas de avaliação. 3. A revisão de prova implica a formação de um júri, proposto pela Coordenação da ESAE e aprovado em reunião de Comissão Científico-Pedagógica dos Cursos de 2º ciclo, a quem caberá informar os elementos docentes desta nomeação O júri deverá ser constituído por três elementos (coordenador da área científica em causa, representando o Conselho Científico; um elemento nomeado pela Coordenação da ESAE, que represente o curso; e, um docente da área científica em causa, que não coincida com o requerido, podendo coincidir com a Coordenação do curso de 2º ciclo). 4. Recebida a nomeação, o júri deverá reunir e agilizar para que o processo esteja concluído no prazo máximo de quarenta dias, a contar da data de submissão do pedido do aluno. 5. Caberá ao júri designado para análise do pedido de revisão de prova solicitar ao docente requerido, em carta oficial, o relatório justificativo da correção da prova em análise, acompanhado do enunciado, ISMT-ESAE-RT , Out
19 cópia do teste ou de outro elemento de avaliação do aluno e outros elementos que entenda como pertinentes O docente deverá fazer chegar o solicitado pelo júri no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da data de ofício. 6. O júri informará sobre o resultado da revisão de prova, em relatório fundamentado ao Conselho Científico e à Coordenação da ESAE, até vinte dias úteis após ser designado. 7. O requerente e o docente em causa serão informados do resultado do relatório da comissão, recebendo cópia do mesmo. 8. A Coordenação da ESAE providenciará as diligências necessárias para eventual correção da classificação inicialmente atribuída, junto dos serviços de secretariado. 9. Da revisão de prova poderá resultar subida ou descida da classificação recorrida. 10. Todos os documentos provenientes do processo de revisão de prova serão integrados no processo individual do aluno. 11. Da decisão do júri não haverá recurso para qualquer outro órgão da Instituição. 12. Os pedidos de revisão de prova estão sujeitos a pagamento de acordo com a tabela de emolumentos anualmente fixada pelo ISMT. 13. Será restituída a quantia paga pelo aluno em caso de subida de nota. 14. Situações excecionais não previstas neste artigo implicam a consulta da Coordenação da ESAE e do Conselho Científico. ARTIGO 25.º (Melhoria de nota) 1. A melhoria de nota será sempre e só realizada por avaliação final e nunca por frequência da avaliação continuada. ISMT-ESAE-RT , Out
20 nota. 2. Não existe um número limite de unidades curriculares para realizar em termos de melhoria de 3. A melhoria de nota apenas poderá ser realizada uma vez por unidade curricular. 4. Os alunos que se encontram no 2º ano e que desejem efetuar melhoria de nota em relação a unidades curriculares do 1º ano, poderão igualmente fazê-lo em qualquer época de avaliação final. 5. Na Época Especial apenas podem efetuar melhoria de nota os alunos que reúnam as condições de acesso a esta época de avaliação. 6. É possível a melhoria de nota às unidades curriculares realizadas por equivalência, mediante o pagamento do valor estipulado para tal fim e em conformidade com os conteúdos programáticos da unidade curricular em causa. 7. Para as unidades curriculares nomeadas no ponto anterior, o aluno poderá requerer prévia frequência em avaliação continuada, por requerimento eletrónico, na secção ESAE-Outras Situações. 8. Às unidades curriculares que já não existam ou para as quais não estejam previstas equivalências ou correspondências, na sequência de revisões curriculares ou alteração de planos de estudo, não poderá ser efetuada melhoria de nota. 9. Na melhoria de nota prevalece a classificação mais elevada. 11. A inscrição para efeitos de melhoria de nota está sujeita ao pagamento de uma taxa (por cada exame) fixada na tabela de emolumentos anualmente em vigor. 12. Não existe qualquer hipótese de recurso / melhoria de nota no que respeita à dissertação, uma vez que o parecer do júri é soberano. 13. A unidade curricular de estágio rege-se por regulamentação autónoma a este documento. ARTIGO 26.º (Seminários de orientação de Dissertação) ISMT-ESAE-RT , Out
21 1. Os horários dos Seminários de Orientação, bem como a distribuição de alunos por Orientador serão elaborados pelas Coordenações de cada Curso de 2º Ciclo e posteriormente divulgados aos alunos, aos docentes orientadores e ao Secretariado da ESAE. 2. As sessões de Orientação, durante o período destinado à elaboração da dissertação sob a forma de artigo científico, serão marcadas de acordo com a carga horária definida para cada Curso e funcionam em regime de turma. 3. Uma vez que a dissertação é considerada uma unidade curricular, as datas e horas referentes às sessões de orientação serão marcadas pelo docente orientador, podendo decorrer em qualquer dia útil da semana ou eventualmente ao sábado, se o orientador achar conveniente. 4. O Orientador deve, em cada sessão de Orientação, preencher, assinar e dar a assinar aos alunos a folha de sumário disponível para o efeito, enviando-a, no final de cada sessão ao Secretariado da ESAE, para posterior informação mensal ao Departamento de Recursos Humanos. 5. Se os alunos faltarem à sessão de Orientação nos horários previamente estipulados e divulgados, perderão o direito às horas correspondentes. 6. Se o docente orientador faltar a uma sessão de orientação nos horários previamente estipulados e divulgados, terá necessariamente de a repor em data por ele agendada. 7. A partir do momento em que se iniciam as sessões de orientação, os alunos dispõem de um ano (12 meses) para realizarem a sua dissertação. ARTIGO 27.º (Regime de Adiamento) 1. No caso de o aluno não concluir a sua dissertação dentro do prazo previsto para o fazer, poderá requerer períodos de adiamento (por via eletrónica, através de formulário próprio). 2. O aluno deverá renovar a sua matrícula anualmente e solicitar adiamento por períodos de três meses, obrigatoriamente pagos (excetuando o mês de Agosto), independentemente de necessitar deles na íntegra para terminar a dissertação. 3. Durante o período de adiamento, o aluno mantém o direito às normais Sessões de Orientação previstas no artigo 26º do presente Regulamento. ISMT-ESAE-RT , Out
22 ARTIGO 28.º (Regime de Suspensão) 1. A suspensão da contagem dos prazos da entrega da dissertação é considerada, entre outras, nas seguintes situações: Prestação do serviço militar; Maternidade; Paternidade; Doença grave e prolongada do aluno ou acidente grave, quando a situação ocorra no decurso do prazo de entrega e defesa da dissertação; Exercício efetivo de uma das funções a que se refere o artigo 73º do Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de novembro, com a redação do Decreto-Lei nº 205 / 2009, de 31 de agosto. 2. As situações descritas no ponto anterior só poderão ser deferidas depois de rigorosamente analisadas, se forem entregues todos os documentos solicitados no formulário eletrónico existente para o efeito. 3. Ao ISMT reserva-se o direito de solicitar informação adicional sobre os factos invocados pelo aluno que pede suspensão. 4. O aluno fica isento do pagamento de propinas durante o período em que requer a suspensão. 5. O aluno que requer a suspensão fica sem o direito às normais Sessões de Orientação previstas no artigo 26º do presente Regulamento. 6. As suspensões são concedidas pelo período máximo de 6 meses. Findo este prazo, o aluno deverá pedir a anulação da matrícula e eventualmente reingressar nas condições previstas no presente Regulamento (ponto 2, artigo 29º). 7. Os alunos que entreguem certificado de incapacidade temporária para o trabalho não têm tempo limite de suspensão. 8. Situações de caráter excecional serão analisadas caso a caso, quando devidamente comprovadas e se conformem com direitos gerais de cidadania. ISMT-ESAE-RT , Out
23 ARTIGO 29.º (Anulação de matrícula) 1. Os alunos que pretendam anular a sua inscrição deverão comunicar a sua decisão aos Serviços da ESAE, em formulário eletrónico, até ao dia 15 (quinze) de cada mês. 2. A eventualidade de posterior reingresso implica a análise da anterior situação escolar do aluno, tendo em vista a solução adequada para a prossecução dos seus estudos. 3. Ao reingressar, o aluno deverá matricular-se e efetuar o pagamento das mensalidades previstas na tabela de emolumentos. ARTIGO 30.º (Irregularidades nos pagamentos) 1. Os alunos que não regularizem atempadamente os pagamentos das propinas referentes aos 1º e 2º anos do Curso que frequentam e ainda aos pedidos de adiamento, terão a sua inscrição anulada ao fim de três meses, após aviso efetuado pelos Serviços através de carta registada. 2. Neste caso, e se o aluno pretender reingressar, terá de efetuar o pagamento dos valores em dívida até à data da receção da carta registada. 3. Não serão sujeitos a análise os requerimentos dos alunos que tenham propinas em dívida (com exceção dos requerimentos endereçados à Tesouraria e que se destinem a expor as situações relacionadas com os atrasos nos pagamentos e/ou solicitar o plano de pagamento para eventuais atrasos), bem como não serão emitidos, nestes casos, quaisquer documentos. Capítulo V MODALIDADES DE AVALIAÇÃO ARTIGO 31.º (Condições gerais) 1. A prestação de provas de avaliação é indispensável a todas as unidades curriculares ministradas no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT). ISMT-ESAE-RT , Out
24 2. Definem-se como exceção, as unidades curriculares (UC) de estágio e de dissertação que, pela sua especificidade, seguem normas próprias das coordenações dos cursos a que dizem respeito. 3. Reconhecem-se as seguintes modalidades de avaliação para as restantes unidades curriculares: 3.1. Avaliação Continuada; 3.2. Avaliação Final. curriculares. 4. Estas duas modalidades de avaliação existirão obrigatoriamente em todas as unidades 5. No início do semestre, consideram-se em avaliação continuada todos os alunos inscritos na unidade curricular. 6. Os alunos que não obtiverem aprovação em todos ou nenhum dos momentos definidos para a avaliação continuada terão acesso à avaliação final. Pode o docente fazer transitar momentos de avaliação positivos, entre épocas, desde que se trate do mesmo ano letivo e caso o aluno assim o pretenda. 7. Para as épocas de avaliação normal final (1º ou 2º semestres) a inscrição é automática, em caso de reprovação ou falta. e especial. 8. O acesso à avaliação final faz-se por inscrição no secretariado da ESAE para as épocas de recurso 9. A melhoria de nota obriga à inscrição, em qualquer época de avaliação final, seguindo o previsto para este recurso em artigo próprio neste regulamento. 10. Os prazos de inscrição, por época, são anualmente definidos no calendário escolar. O aluno que tenha apenas em falta um momento de avaliação está igualmente sujeito a inscrição. 11. O acesso à época especial de avaliação é condicionado. Destina-se essencialmente a trabalhadores estudantes, a alunos finalistas, a alunos que tenham efetuado mobilidade e outras situações previamente consideradas e todas elas objeto de artigo próprio, neste regulamento. 12. Para todas as épocas de avaliação final são as Coordenações dos cursos em colaboração com a ESAE que elaboram e disponibilizam as datas de ocorrência das mesmas, por unidade curricular, no site oficial do ISMT, em secção própria. ISMT-ESAE-RT , Out
25 ARTIGO 32.º (Avaliação continuada) 1. A Avaliação Continuada caracteriza-se por uma participação ativa e continuada do aluno nas aulas ao longo de todo o semestre. 2. Para que tal participação possa ser eficiente, o docente deverá definir no programa da unidade curricular a percentagem de presenças que considera obrigatória. Caso se aplique, pode prever diferentes ponderações de acordo com a tipologia de aula (teórica ou prática). 3. A assiduidade, só por si, não poderá constituir uma prova de avaliação Os alunos trabalhadores estudantes estão abrangidos por legislação própria, que os isenta do controlo de assiduidade, para além de outras regalias para a frequência do ensino superior, entre elas o direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico para a concretização dos objetivos curriculares Estes alunos deverão cumprir as datas impostas para entrega dos trabalhos, em avaliação continuada Os estudantes trabalhadores deverão requerer o respetivo estatuto no início do ano letivo, a menos que iniciem uma atividade profissional em outra altura do ano. 4. O docente deverá facultar ao aluno a informação que lhe permita aferir, regularmente, o seu progresso face à aquisição de conhecimentos e competências, disponibilizando pautas intercalares no moodle. 5. Em avaliação continuada a classificação final de cada unidade curricular resultará da conjugação de, no mínimo, duas provas de avaliação, sendo que pelo menos uma delas terá de ser individual, de acordo com a ponderação estipulada pelo docente no programa da unidade curricular. ARTIGO 33.º (Avaliação Final) 1. Em avaliação final, e para cada unidade curricular, a classificação final resultará da ponderação, segundo a fórmula estipulada pelo docente no programa da unidade curricular, de: 1.1. No mínimo, duas provas de avaliação, em que: Pelo menos uma terá de ser individual; Pelo menos uma terá de ser presencial. ISMT-ESAE-RT , Out
26 2. As provas da avaliação final deverão ser, tanto quanto possível, estruturalmente equivalentes às da avaliação continuada, de forma a viabilizar o previsto em secção anterior, de aceitar a transição de momentos de avaliação, entre épocas de avaliação, que compõem o ano letivo. causa. 3. O aluno poderá contactar o docente para esclarecimentos da matéria da unidade curricular em ARTIGO 34.º (Épocas de avaliação final) 1. As épocas de avaliação final são anualmente definidas em calendário escolar próprio. 2. Para cada unidade curricular, existem as seguintes épocas de avaliação final: 2.1. Época normal final (1º e 2º semestres); A época normal é a que decorre imediatamente a seguir à conclusão do semestre e destina-se aos alunos que não tenham obtido aproveitamento na avaliação continuada ou que não tenham completado parte ou a totalidade dos momentos de avaliação definidos pelo docente, no programa da unidade curricular, para a avaliação continuada A inscrição para esta época é automática Exceção para as situações de melhoria de nota, cuja inscrição decorre no secretariado da ESAE, mediante os prazos definidos no Calendário Escolar Época de recurso; Esta época é definida anualmente pela Coordenação de cada curso de 2º ciclo em colaboração com a Coordenação da ESAE Realiza-se em momento posterior às Épocas Normais de Avaliação Final do 1º e 2º semestres A época de recurso destina-se à prestação de provas de avaliação final pelos alunos que não tenham comparecido ou não tenham obtido aprovação durante a Avaliação Continuada ou na Época Normal de Avaliação Final. Destina-se ainda a qualquer aluno que pretenda efetuar melhoria de nota Não há um número limite de unidades curriculares a realizar nesta época A inscrição para as avaliações e/ou para efetuar melhorias de nota, decorre no secretariado da ESAE, dentro dos prazos previstos para o efeito Época especial; ISMT-ESAE-RT , Out
27 Esta época é definida anualmente pela Coordenação de cada curso de 2º ciclo em colaboração com a Coordenação da ESAE Realiza-se em momento posterior à Época Normal de Avaliação Final e à Época de Recurso Esta época destina-se especificamente: Estudantes trabalhadores, com estatuto aprovado pelo ISMT, sem limites de inscrição; Alunos em fase de conclusão do 2º ciclo de estudos Alunos que pretendam efetuar melhoria de nota, sem limites de inscrição; Ausência no estrangeiro no quadro de programas de mobilidade estudantil (de acordo com regulamento próprio do Gabinete de Relações Internacionais); Alunos abrangidos pelas situações especiais Alunos que deixaram unidades curriculares em atraso referentes ao 1º ano Outras situações excepcionais, consideradas pela Coordenação da ESAE. ARTIGO 35.º (Situações especiais) 1. Consideram-se situações especiais as avaliações que são realizadas em datas especiais A marcação de datas especiais abrange as seguintes situações: Dirigentes Associativos e Dirigentes Associativos Juvenis. O estatuto Dirigente Associativo deve ser solicitado através do serviço ao cidadão académico (E-SCA), na secção Estatutos, seguindo os prazos e entrega de documentação lá previstos Maternidade ou Paternidade. Este estatuto deve ser solicitado através do serviço ao cidadão académico (E-SCA), na secção Estatutos, seguindo o lá indicado como necessário Falecimento de cônjuge ou parente em 1º grau do próprio ou do cônjuge. A comunicação pelo aluno deve ser efetuada ao(s) docente(s) se estiver em causa o seu desempenho na avaliação continuada ou por requerimento à Coordenação da ESAE se estiverem em causa momentos referentes à avaliação final Doença A comunicação pelo aluno deve ser efetuada ao(s) docente(s) se estiver em causa o seu desempenho na avaliação continuada ou por requerimento Á Coordenação da ESAE se estiverem em causa momentos referentes à avaliação final. Entendem-se as seguintes situações: Doença infecto-contagiosa comprovada por documento emitido pela autoridade concelhia de saúde, indicando o período de evicção escolar; Internamento comprovado por declaração hospitalar; Doença de cônjuge ou parente em 1º grau (em comunhão de lar certificada); ISMT-ESAE-RT , Out
28 Ausência no estrangeiro no quadro de programas de mobilidade estudantil (de acordo com regulamento próprio do Gabinete de Relações Internacionais) Atletas de Alta Competição - este estatuto deve ser solicitado através do serviço ao cidadão académico (E-SCA), na secção Estatutos, seguindo o lá indicado como necessário Trabalhador Estudante - O estatuto de trabalhador estudante deve ser solicitado através do serviço ao cidadão académico (E-SCA), na secção Estatutos, seguindo o lá indicado como necessário Casos religiosos - o aluno deve informar a Coordenação da ESAE, na secção Estatutos, do serviço ao cidadão académico (E-SCA) Outros estatutos existentes seguem o descrito em pontos anteriores Coincidência de datas e horas de provas a que esteja inscrito Outras situações serão objecto de análise casuística pela Coordenação da ESAE Condições especiais Por condições especiais, entendem-se as condições logísticas e temporais na realização de provas de avaliação, a que têm direito os portadores de deficiência (s) devidamente comprovada (s) contemplada (s) por legislação própria A definição de cada uma destas situações, os direitos que lhes estão associados, e o modo de fazer a sua prova administrativa, seguem a legislação em vigor e implicam a submissão de Requerimento através do Serviço ao Cidadão Académico (E-SCA), no Centro de Serviços da ESAE. Capítulo VI DISSERTAÇÃO / TRABALHO DE PROJETO ARTIGO 36.º (Caracterização das Provas Finais) 1. Dissertação sob a forma de artigo científico corresponde à produção de um texto original cujo rigor científico respeita as regras de enunciação teórica e formulação metodológica, indutiva ou hipotético-dedutiva, adequadas ao objeto e objetivos da investigação, e cuja organização formal é conforme às exigências editoriais das revistas de divulgação científica indexadas a bases documentais de referência internacional, preferencialmente de elevado fator de impacto. ISMT-ESAE-RT , Out
REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS ACADÉMICOS DO ISMT. Cursos de 1º Ciclo. Conselho Pedagógico REF.: ISMT-CP-RT 004-01
REGULAMENTO GERAL DE AVALIAÇÃO E DE PROCEDIMENTOS ACADÉMICOS DO ISMT Cursos de 1º Ciclo Conselho Pedagógico REF.: ISMT-CP-RT 004-01 (ISMT-CP-RT 004-01,Setembro de 2013) ii Índice CURSOS DE 1º CICLO Pág.