Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7362-de-30-de-junho-de-2017
Timestamp: 2018-05-21 11:13:35+00:00
Document Index: 111187190

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7362, DE 30 DE JUNHO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7362, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC), criado pela Resolução CoPq nº 6380, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17593.1.1)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC)
Artigo 1° – O Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa sobre ensino de ciências e formação de professores.
Artigo 2° – O Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC) terá duração de 5 anos.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6° – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais oito (8) membros do Núcleo.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá uma vez por semestre ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
I – implementar as decisões do Conselho Deliberativo no que diz respeito ao desenvolvimento do programa científico e/ou de apoio instrumental do Núcleo de Apoio à Pesquisa.
§ 4° – O Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Educação da USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Pesquisa em Inovação em Ensino de Ciências (NAPIEC) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.