Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2017/20170307/AnuncioG0424-010317-4_pt.html
Timestamp: 2018-12-19 14:42:43+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 48', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'artigo 57', 'artigo 2']

Resolução do DOG nº 46 do 2017/3/7 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 46 Terça-feira, 7 de março de 2017 Páx. 11459
RESOLUÇÃO de 27 de fevereiro de 2017, da Direcção-Geral de Orientação e Promoção Laboral, pela que se convocam provas de avaliação em competências chave para aceder aos certificar de profissionalismo de nível 2 e 3 de qualificação.
Para a melhora da qualidade na formação para o emprego, o Real decreto 34/2008, de 18 de janeiro, que regula os certificados de profissionalismo, estabelece critérios de acesso do estudantado para garantir que se possuem as competências chave para cursar com aproveitamento os certificados de profissionalismo que lhes facilitarão a sua inserção laboral. Este real decreto modificou-se mediante os reais decretos 1675/2010, de 10 de dezembro e 189/2013, de 15 de março e posteriormente desenvolveu na Ordem ESS/1897/2013, de 10 de outubro.
Para adecuar a normativa autonómica à legislação estatal publica-se a Ordem da Conselharia de Trabalho e Bem-estar, de 7 de janeiro de 2014, pela que se estabelecem os requisitos formativos para o acesso à formação dos certificar de profissionalismo de nível 2 e 3 de qualificação profissional e se regulam as provas de avaliação em competências chave dentro das acções formativas de formação profissional para o emprego na Comunidade Autónoma da Galiza.
Esta ordem é um instrumento fundamental das políticas activas de emprego que favorece a qualidade e a integração da formação profissional para o emprego fazendo possível que as pessoas que carecem dos títulos académicos requeridos possam aceder à formação dos certificar de profissionalismo de nível 2 e 3, que lhes permitirá progredirão no mercado laboral.
A Direcção-Geral de Orientação e Promoção Laboral, por proposta do Instituto Galego das Qualificações, convocará provas de avaliação ao menos uma vez ao ano, mediante a publicação de uma resolução onde se concretizarão todos os aspectos do procedimento. O Instituto Galego das Qualificações terá as funções de coordenação, gestão e desenvolvimento das provas na nossa comunidade autónoma.
De conformidade com o estabelecido na Lei 16/2010, de 7 de dezembro, de organização e funcionamento da Administração geral e do sector público autonómico da Galiza, o Decreto 177/2016, de 15 de dezembro, fixa a estrutura orgânica da Vice-presidência e das conselharias da Xunta de Galicia e concreta no artigo 5 os órgãos superiores e de direcção da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria.
O Decreto 175/2015, de 3 de dezembro, pelo que se estabelece a estrutura orgânica da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, dispõe no seu artigo 48 que será a Direcção-Geral de Orientação e Promoção Laboral a que terá as funções em matéria de expedição de certificados de profissionalismo. De acordo com o estabelecido na disposição transitoria segunda do Decreto 177/2016, de 15 de dezembro, pelo que se fixa a estrutura orgânica da Vice-presidência e das conselharias da Xunta de Galicia, estas funções seguem a ser exercidas pela mesa da Direcção-Geral de Orientação e Promoção Laboral.
De conformidade com o exposto, procede agora convocar um novo processo de provas de avaliação para o ano 2017.
O objecto desta resolução é convocar provas de avaliação em competências chave para o acesso às acções formativas dos novos certificados de profissionalismo de nível 2 e 3 de qualificação profissional da formação profissional para o emprego no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza.
Assim mesmo, estabelecer as possíveis isenções às provas e validação das diferentes competências chave, assim como considerações sobre a expedição de certificados de profissionalismo.
No anexo III desta resolução informa dos títulos, certificações ou acreditación oficiais que reúnem os requisitos formativos de acesso aos certificar de profissionalismo de nível 2 e 3 de qualificação profissional.
Artigo 4. Isenções e validação das provas de avaliação
2. O prazo para apresentá-la é a partir do dia seguinte à publicação desta resolução no DOG até o 24 de março de 2017.
3. As solicitudes deverão apresentar-se preferivelmente por via electrónica através do formulario normalizado disponível na sede electrónica da Xunta de Galicia (https://sede.junta.gal). Para a apresentação das solicitudes, poderá empregar-se quaisquer dos mecanismos de identificação e assinatura admitidos pela sede electrónica da Xunta de Galicia, incluído o sistema de utente e chave Chave365 (https.//sede.junta.gal./chave365).
5. As pessoas interessadas com deficiência reconhecida com um grau igual ou superior ao 33 %, no caso de solicitar adaptações, têm que indicar na solicitude de inscrição no recadros do bloco de pessoas com alguma deficiência.
Artigo 6. Autorizações
Para a tramitação deste procedimento consultar-se-ão automaticamente dados em poder das administrações públicas. Só no caso de oposição expressa no modelo de solicitude as pessoas interessadas deverão achegar os documentos acreditador correspondentes. Em caso que alguma circunstância impossibilitar a obtenção dos citados dados, poder-se-á solicitar às pessoas interessadas a sua apresentação.
a) No caso de identificação com o passaporte em vigor há que achegar a sua fotocópia.
b) No caso de ter reconhecida a deficiência por outra comunidade autónoma com um grau igual ou superior ao 33 % e que solicite algum tipo de adaptação das especificadas na solicitude, deverá achegar o certificado de grau de deficiência e o relatório da procedência das adaptações solicitadas pela dita comunidade, excepto que solicitasse a deslocação do seu expediente a esta comunidade autónoma.
1. Não será necessário achegar os documentos que já foram apresentados anteriormente. Para estes efeitos, a pessoa interessada deverá indicar em que momento e ante que órgão administrativo apresentou os citados documentos. Presumirase que esta consulta é autorizada pelas pessoas interessadas, salvo que conste no procedimento a sua oposição expressa.
4. Sempre que se realize a apresentação de documentos separadamente da solicitude dever-se-á indicar o código e o órgão responsável do procedimento, o número de registro de entrada da solicitude e o número de expediente se dispõe dele.
Artigo 9. Relação provisória e definitiva de pessoas inscritas admitidas e excluído
1. A relação provisória das pessoas admitidas e excluído, com indicação das causas de exclusão, será publicada pelo Instituto Galego das Qualificações na página web (http://emprego.ceei.junta.gal/portada competências-chave) da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, segundo o estabelecido no calendário previsto que figura no anexo II desta resolução.
3. A relação definitiva de pessoas solicitantes admitidas e excluído será publicada na página web (http://emprego.ceei.junta.gal/portada competências-chave) da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, segundo o estabelecido no calendário previsto que figura no anexo II desta resolução.
4. A publicação tanto das listas provisórias como das definitivas de admitidos/as e excluídos/as ao processo terão os efeitos de comunicação às pessoas solicitantes e reclamantes, de conformidade com o disposto no artigo 10 da Ordem de 7 de janeiro de 2014.
Artigo 10. Realização das provas de avaliação em competências chave
2. O/a candidato/a realizará uma prova por cada uma das competências chave convocadas em que se inscrevesse. A duração da prova em cada competência chave é de uma hora.
3. Todas as pessoas candidatas deverão apresentar-se no horário que figura no anexo II para serem chamadas por ordem alfabética em apelo único. Para a realização das provas de avaliação nas diferentes competências chaves poder-se-ão ditar instruções específicas na ordem de telefonema das pessoas admitidas nelas; as ditas instruções serão publicadas na página web (http://emprego.ceei.junta.gal/portada competências-chave) da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, no mínimo, 3 dias antes da data de realização das provas.
4. Para a realização das provas as pessoas aspirantes deverão ir provisto do documento nacional de identidade, do número de identificação de estrangeiros ou do passaporte. Também deverão levar bolígrafo de tinta de cor azul ou preta.
Artigo 11. Comissões de avaliação
1. O director geral de Orientação e Promoção Laboral, por proposta da directora do Instituto Galego das Qualificações, nomeará uma comissão de avaliação para as experimentas de competências chave de nível 2 e uma comissão de avaliação para as experimentas de competências chave de nível 3, que terão como sede o Instituto Galego das Qualificações (Edifício Administrativo São Lázaro s/n, 15781 Santiago de Compostela).
2. Em vista do número de pessoas inscritas nas provas, poder-se-á alargar o número de comissões de avaliação. Assim mesmo, poder-se-á incorporar às comissões de avaliação o número de vixilantes e correctores/as que se considere necessário.
Artigo 12. Resultados da avaliação das provas
1. Os resultados da avaliação das provas estarão acessíveis para as pessoas que as realizaram nas listagens provisórias que se poderão consultar na página web da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria segundo o calendário previsto que figura no anexo II desta resolução. Estes resultados provisórios terão efeitos de comunicação para todas as pessoas participantes.
Artigo 13. Reclamação contra as qualificações
1. Contra a qualificação obtida poderá apresentar-se reclamação por escrito dirigida ao presidente ou presidenta da Comissão, no prazo de 4 dias hábeis contados a partir do dia seguinte ao da publicação das qualificações, no Registro da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, no Registro Geral da Xunta de Galicia em São Caetano (ambos os dois em Santiago de Compostela), assim como por qualquer das formas estabelecidas na normativa reguladora do procedimento administrativo comum.
2. As notificações electrónicas realizarão mediante o Sistema de notificação electrónica da Galiza-Notifica disponível através da sede electrónica da Xunta de Galicia (https://sede.junta.gal). Este sistema remeterá às pessoas interessadas aviso da posta à disposição das notificações, mediante um correio electrónico dirigido à conta de correio que conste na solicitude para efeitos de notificação. Estes aviso não terão, em nenhum caso, efeitos de notificação praticada e a sua falta não impedirá que a notificação seja considerada plenamente válida.
4. As notificações por meios electrónicos perceber-se-ão efectuadas no momento em que se produza o acesso ao seu conteúdo. Quando a notificação por meios electrónicos seja de carácter obrigatório ou fosse expressamente elegida pelo interessado, perceber-se-á rejeitada quando transcorressem dez dias naturais desde a posta à disposição da notificação sem que se aceda ao seu conteúdo.
5. Se o envio da notificação electrónica não for possível por problemas técnicos, a Administração geral e do sector público autonómico da Galiza efectuará a notificação pelos médios previstos na normativa reguladora do procedimento administrativo comum.
Artigo 15. Considerações sobre a expedição de certificados de profissionalismo
1. O Instituto Galego das Qualificações adscrito à Direcção-Geral de Orientação e Promoção Laboral segundo o artigo 57 do Decreto 175/2015, de 3 de dezembro, pelo que se estabelece a estrutura orgânica da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria, será a unidade encarregada da expedição e registro dos certificar de profissionalismo.
2. Para estes efeitos, para aqueles casos em que se superaram todos os módulos correspondentes a um certificado de profissionalismo, publicado a partir de 19 de janeiro de 2008, e não puderam obter o diploma oficial do certificar de profissionalismo por não possuirem a competência em comunicação em língua galega, poderão solicitar a acreditación oficial do correspondente certificado de profissionalismo, sempre que cumprissem no seu momento com algum dos requisitos formativos de acesso referidos no anexo III desta resolução.
De conformidade com a Lei orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, os dados pessoais recolhidos na tramitação desta disposição cujo tratamento e publicação autorizem as pessoas interessadas mediante a apresentação das solicitudes, serão incluídos num ficheiro denominado Registros» cujo objecto é gerir o presente procedimento, assim como informar as pessoas interessadas sobre o seu desenvolvimento. O órgão responsável deste ficheiro é a Secretaria-Geral Técnica da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria. Os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição poder-se-ão exercer ante a Secretaria-Geral Técnica da Conselharia de Economia, Emprego e Indústria mediante o envio de uma comunicação ao seguinte endereço: Edifício Administrativo São Caetano, s/n, 15781 Santiago de Compostela (A Corunha) ou através de um correio electrónico a: lopd.industria@xunta.gal.
Santiago de Compostela, 27 de fevereiro de 2017
Director geral de Orientação e Promoção Laboral
Desde o dia seguinte da publicação desta resolução no Diário Oficial da Galiza até o 24 de março de 2017
Até o 28 de abril de 2017
Os dois níveis no sábado dia 13 de maio de 2017
Até o 14 de junho de 2017
– Todos os candidatos deverão apresentar à hora indicada para ser chamados por ordem alfabética.
A Ordem de 7 de janeiro de 2014 (DOG núm. 9 de 15 de janeiro) estabelece no seu artigo 2 os requisitos que as pessoas aspirantes deverão cumprir para aceder à formação dos certificar elaborados conforme o Catálogo nacional de qualificações profissionais (CNCP).
Para aceder à formação dos certificar de profissionalismo de nível 2, considera-se que possuem a formação básica necessária as pessoas que acreditem possuir os seguintes títulos, certificações ou acreditación:
k)Título de técnico (ciclo formativo de grado médio).
v) Outros estudos declarados equivalentes para efeitos académicos com algum dos anteriores.
w) Qualquer título, certificação ou acreditación que dê acesso aos certificar de profissionalismo de nível 3 de qualificação.
Para aceder à formação dos certificar de profissionalismo de nível 3, considera-se que possuem a formação básica necessária as pessoas que acreditem possuir os seguintes títulos, certificações ou acreditación:
e) Título de bacharelato expedio trás cursar o antigo bacharelato unificado e polivalente.
Isenções às provas de avaliação das competências chave em comunicação em língua galega, nível 2 e 3 de qualificação profissional
h) Certificar de ter cursadas e aprovadas em sete cursos do nível primário as matérias correspondentes a cada curso de língua galega e literatura galega e mais o certificado de ter cursadas e aprovadas em três primeiros cursos do nível secundário as matérias correspondentes a cada curso de língua e literatura galega, junto com as de história e as de geografia da Galiza no Colégio Santiago Apóstol de Bons Ares.
o) Outras acreditación declaradas equivalentes ou superiores a alguma das anteriores.
c) Título de escalonado em educação secundária obrigatória (ESO) ou técnico auxiliar (FP1), sempre que se estudasse na Galiza na sua totalidade e se cursasse e aprovasse de maneira oficial a matéria de língua galega em todos os cursos dos ditos estudos (ou, de ser o caso, se se superou a matéria de língua galega nas provas livres tendentes ao título de FP1). Também se o título da ESO se obteve depois de estudar um ano fora da Galiza, sempre que não seja o derradeiro.
d) Título de escalonado na ESO se o título se obteve superando o âmbito de comunicação no que esteja incluída a matéria de língua galega em todos os cursos da educação secundária para pessoas adultas, nas provas livres para a obtenção do escalonado na ESO realizadas na Comunidade Autónoma da Galiza ou nos módulos formativos de carácter voluntário conducentes ao título de escalonado em ESO do Programa de qualificação profissional inicial.
e) Título de escalonado em ESO se o título se obteve superando na Galiza de maneira oficial a matéria de língua galega em primeiro e segundo da ESO e o âmbito linguístico e social –em que esteja incluída a matéria de língua galega– do Programa de diversificação curricular. Se o aluno ou aluna se incorporou ao Programa de diversificação curricular em quarto da ESO, deverá ter aprovada a matéria de língua galega em 3º de ESO.
f) A equivalência com o título de escalonado na ESO por ter estudos parciais do bacharelato unificado polivalente, sempre que se cursasse e superasse a matéria de língua galega de 7º e 8º de EXB a partir do curso 1979-1980 e que nenhuma das matérias que se admite ter pendentes nos dois primeiros cursos do bacharelato seja de língua galega.
n) Outras acreditación declaradas equivalentes ou superiores com alguma das anteriores.
Isenção ou superação da parte sociolinguístico
Isenção ou superação da parte matemática
Validação das competências chave necessárias para a obtenção dos certificar
de profissionalismo de nível III por ter superados estudos de bacharelato e provas
Superação ou isenção de parte comum
Superação ou isenção de parte específica (opção A)
Gestão administrativa e financeira do comércio internacional- nível 3
Serviços de bar e cafetaría-nível 2
Família profissional: Segurança e ambiente
Teleoperacións de atenção, gestão e coordenação de emergências-nível 3
*Poderão acrescentar-se novas especialidades formativas que requeiram um módulo de língua estrangeira.