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Timestamp: 2019-09-21 11:40:43+00:00
Document Index: 145168888

Matched Legal Cases: ['Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18']

Capítulo IV – Das assembléias gerais - prolivro.org.br
Artigo 13: A Assembléia Geral, órgão soberano da sociedade, se constituirá dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 14: Compete à Assembléia Geral:
Eleger os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo;
Destituir e/ou substituir, total ou parcialmente os membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo, nos termos deste Estatuto;
Deliberar e aprovar as contas e relatórios da Diretoria, com base nos pareceres do Conselho Fiscal;
Decidir sobre a extinção da sociedade;
Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; e
Artigo 15: A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para:
Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal; e
Eleger a Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.
Artigo 16: A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:
por requisição da maioria dos associados efetivos.
Artigo 17: A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da sociedade e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Parágrafo Único: Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados efetivos e, em segunda convocação, com qualquer número.
Artigo 18: A sociedade adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.