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Timestamp: 2015-01-29 12:20:23+00:00
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salário é impenhorável
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Consultor Jurídico 02 de Setembro de 2013 TST suspende bloqueio de salários para pagar dívida trabalhista
Acórdão nº 2010/0070798-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 21 de Outubro de 2010
... CIVIL. PENHORA DE ATIVO FINANCEIRO EM CONTA SALÁRIO. BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL. ART. 649, IV, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO EX OFFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE.
A hipótese dos autos trata de nulidade absoluta, eis que, in casu, a penhora de ativos financeiros recaiu sobre conta salário, bem absolutamente impenhorável,...
Acórdão nº 70060191640 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Julho de 2014
... disposto no artigo 649, incisos IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável. Precedentes do STJ. No caso dos autos, logrou o agravante demonstrar que os valores penhorados decorrem de remuneração. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060191640, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 31/07/2014)
Acórdão nº 70059018523 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Junho de 2014
... NITÓRIA. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE. CONTA SALÁRIO. Penhora online foi realizada em contas nas quais as agravadas recebem salário, de modo que impenhorável. No caso, não tendo a parte agravante trazido aos autos qualquer novo argumento capaz de alterar o entendimento deste juízo, a decisão agravada deve ser mantida. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70059018523, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrê
Decisão Monocrática nº 70058399627 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2014
... NITÓRIA. PENHORA ONLINE. IMPENHORABILIDADE. CONTA SALÁRIO. Penhora online foi realizado em contas nas quais as agravadas recebem salário, de modo que impenhorável. Negado seguimento ao agravo de instrumento, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70058399627, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 07/02/2014)
Acórdão nº 70053854618 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 16 de Outubro de 2013
... à propositura da ação em face da penhora de salário, valor este impenhorável. E mais, refutou integralmente a alegação de impenhorabilidade, tecendo argumentação veemente acerca da possibilidade de tal constrição. HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. Honorários de sucumbência fixados de forma apropriada pela sentença, condizente com o trabalho realizado pelo profissional, levando-se em conta, especialmente, as operadoras do art. Decisão Monocrática nº 70057653743 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013
... conta-corrente de pessoa física proveniente de salário, bem impenhorável. Aplicação do artigo 649, IV, do CPC. Precedentes do TJRGS e STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70057653743, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/11/2013)
Decisão Monocrática nº 70059945121 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Maio de 2014
... disposto no artigo 649, incisos IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável. Precedentes do STJ. No caso dos autos, não logrou a agravante demonstrar que os valores penhorados decorrem de remuneração. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059945121, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/05/2014)
Decisão Monocrática nº 70056663768 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Outubro de 2013
... do disposto no artigo 649, inciso IV, do CPC, o salário é impenhorável, tendo sido ele recebido ao longo da relação laboral ou em ação dela decorrente. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO, DE PLANO. (Apelação Cível Nº 70056663768, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 28/10/2013)
Acórdão nº 70046291720 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Maio de 2012
... XECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. O numerário depositado em conta corrente a título de salário é impenhorável. Inteligência dos arts. 649, IV, e 655-A, § 2º, do CPC. Caso concreto em que os elementos probatórios indicam que parte da quantia constrita diz respeito ao salário da parte agravante, motivo pelo qual deve ser reconhecida sua impenhorabilidade, com a consequente liberação de parte...
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4435/2006-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junho de 2008
... determinou a manutenção do bloqueio da sua conta salário. 2. O 1º TRT denegou a segurança por entender que a lei admite a penhora para pagamento de prestação alimentícia, que o crédito trabalhista reconhecido em decisão transitada em julgado tem natureza alimentar, pois corresponde aos salários que o empregador deixou de honrar na época própria, e que o Impetrante percebe salários bastante elevados, não se podendo aplicar o art. 649, IV, do CPC,
Decisão Monocrática nº 70048262737 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Abril de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. VALORES DECORRENTES DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. É impenhorável o numerário decorrente de salário. Exegese do art. 649, inc. IV, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70048262737, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 09/04/2012)
Acórdão nº 70048466643 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2012
... CIVIL. PENHORA. VALORES DECORRENTES DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. É impenhorável o numerário decorrente de salário. Exegese do art. 649, inc. IV, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo Nº 70048466643, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 25/04/2012)
Acórdão nº 70060835212 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. PEQUENA POUPANÇA. - O salário é impenhorável conforme dicção do art. 649 do CPC, a fim de ser resguardada a receita para subsistência do devedor e de sua família. Modo igual, considerando que o valor bloqueado não atinge o equivalente a 40 salários mínimos, é de se reconhecer a sua impenhorabilidade, nos termos do previsto no artigo 649, inciso X,...
Decisão Monocrática nº 70060283371 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 16 de Junho de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. PEQUENA POUPANÇA. - O salário é impenhorável conforme dicção do art. 649 do CPC, a fim de ser resguardada a receita para subsistência do devedor e de sua família. Modo igual, considerando que o valor bloqueado não atinge o equivalente a 40 salários mínimos, é de se reconhecer a sua impenhorabilidade, nos termos do previsto no artigo 649, inciso X,...
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