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Timestamp: 2018-10-18 21:19:06+00:00
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E D I T A L Nº 001/2014 ARTIGO PDF
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Joaquim Fagundes Minho
1 E D I T A L Nº 001/2014 ARTIGO 170 Estabelece normas e critérios do processo seletivo aos alunos desta IES para bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa, instituídas pela Lei complementar nº 281/05, pela Lei Complementar nº 296/05 e pela Lei Complementar nº 420/08, que regulamentam o Art.170 da Constituição do Estado de Santa Catarina no primeiro semestre de O diretor da ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA ESUCRI, Prof. Everaldo José Tiscoski, no uso de suas atribuições regimentais, com base no que dispõe a Lei Complementar nº 281/2005, a Lei Complementar nº 296/2005 e a Lei Complementar nº 420/2008, RESOLVE: Tornar público o presente edital que estabelece os critérios de inscrição e seleção para obtenção de bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa do Artigo 170 para os alunos regularmente matriculados em cursos de graduação desta IES para o primeiro semestre do ano letivo de I DO OBJETO: O presente edital destina-se a normatizar a operacionalização dos procedimentos e estabelecer critérios para inscrição e seleção dos estudantes dos cursos de graduação da Escola Superior de Criciúma Esucri que queiram participar do processo seletivo a bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa, destinadas pelo Art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, no primeiro semestre letivo de II DA BOLSA DE ESTUDOS: 1 Conforme Lei Complementar nº 281/2005 que regulamenta o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, o Governo do Estado concede Bolsa de Estudos para auxiliar no pagamento de mensalidades de alunos economicamente carentes, matriculados nos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina. Cabe à comissão criada no âmbito da IES, e constituída na forma do art. 3º da referida lei, a avaliação do grau de carência dos alunos e a escolha dos beneficiados pelas Bolsas de Estudo, mediante critérios objetivos fixados pelas instituições. 2 A bolsa de estudos será distribuída, conforme índice de Carência Financeira, comprovada através dos documentos e informações prestadas pelo candidato de acordo com a legislação. 3 O valor do benefício concedido ao aluno, economicamente carente, não será inferior a 30% do valor da mensalidade líquida equivalente ao mês da inscrição, e será repassado ao acadêmico quando do recebimento por parte do Governo do Estado. 4 O aluno economicamente carente, portador de necessidades especiais, que tiver atestada a sua invalidez permanente através de laudo médico, receberá bolsa de estudo de 100% a partir do recebimento por parte do Governo do Estado. III DA BOLSA PESQUISA: 1 De acordo com a Lei Complementar nº 281/2005, que regulamenta o art.170, as Bolsas de Pesquisa destinam-se a qualquer aluno economicamente carente e regularmente matriculado nos cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior, devendo ser requerida mediante apresentação de Projeto de Pesquisa, elaborado segundo normas técnicas estabelecidas pela IES. Para concessão das Bolsas Pesquisa será considerada, preferencialmente, a relevância social e/ou científica do projeto apresentado, bem como contemplar os objetivos e filosofia da IES e a política nacional de pesquisa. Para fazer jus ao benefício o aluno deve comprovar disponibilidade de tempo (horas semanais) para execução do projeto de pesquisa. 2 Em cumprimento à Lei Complementar nº 281/2005 a Bolsa Pesquisa beneficiará o aluno selecionado com 10 parcelas, sendo 05 parcelas praticadas no primeiro semestre de 2014 e 05 parcelas no segundo semestre de Até o dia 05/12/2014 o aluno contemplado com bolsa pesquisa deverá apresentar Relatório de Pesquisa a ser aprovado pelo Núcleo de Pesquisa da Instituição.
2 4 O aluno que não concluir a sua pesquisa no prazo determinado em cronograma previamente aprovado deverá restituir os valores referentes à bolsa recebida. 5 O valor total disponibilizado para Bolsa Pesquisa será o equivalente a 10% (dez por cento) do repasse total para IES a título de recursos do art.170. IV DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PARA BOLSA DE ESTUDOS E BOLSA PESQUISA: A inscrição ao processo seletivo à bolsa de estudos ou bolsa pesquisa do artigo 170 obedecerá às seguintes etapas: ATENÇÃO IMPORTANTE 1 PRIMEIRA ETAPA: Em 2014, a Secretaria de Educação Superior de SC/SED instituiu o UNIEDU/SED, Cadastro Geral para o Programa de Bolsas de Estudo da Educação Superior. Sendo assim, torna OBRIGATÓRIO o preenchimento do cadastro no site da SED para os candidatos às bolsas de estudo ou bolsas de pesquisa. Ler com atenção o Tutorial da página inicial do UNIEDU, onde constam as orientações gerais para preenchimento do cadastro. O candidato deverá ler, na íntegra, o presente edital e preencher o Formulário de Inscrição no site A INSERÇÃO DOS DADOS NO SITE DO UNIEDU É CARÁTER OBRIGATÓRIO. Obs.: Para solicitação de Bolsas para mais de um membro do mesmo grupo familiar, o benefício será concedido apenas ao aluno cuja mensalidade seja de maior valor. No caso dos candidatos estarem cursando o mesmo Curso, o desconto será concedido ao aluno mais antigo e se permanecer o empate, será concedido o desconto ao aluno de maior idade. 2 SEGUNDA ETAPA: o aluno candidato deve preencher o Formulário de Inscrição On-line, indicando a modalidade de bolsa pretendida (Estudo OU Pesquisa) e respondendo Cadastro Sócio Econômico, cujos dados são necessários para efeito do cálculo do Índice de Carência. Período de inscrição: De 27/02/2014 até 10/03/ Para realizar a inscrição, o aluno deve acessar o site Acessando o link APOIO ACADÊMICO > ARTIGO 170 > EDITAIS, efetuar a leitura do Edital 001/2014, ao final acessar o link FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO. O sistema abrirá a página com a ficha de inscrição para ser eletronicamente preenchida com os dados pessoais e sócio-econômicos do aluno, e de seu grupo familiar quando for o caso. Ao final da inscrição esta ficha deverá ser impressa e entregue na Instituição em caso de haver pré-classificação. Para ter acesso à ficha de inscrição, o aluno deve inserir o número de seu CPF e senha. 2.2 Os candidatos à Bolsa Pesquisa, além de preencher o formulário de inscrição, deverão entregar até o dia 10/03/2014 Projeto de Pesquisa apresentado em formulário padrão com a concordância do professor orientador que deverá ter titulação mínima de Mestrado. Por fim, depois de preenchidas as inscrições, o candidato deverá IMPRIMIR A FICHA DE CADASTRO no UNIEDU e no site da ESUCRI. 3 TERCEIRA ETAPA Os pré-classificados, deverão entregar os documentos abaixo relacionados a funcionário do Setor de Apoio Acadêmico durante seu horário de expediente (segunda a sexta das 13h às 21h). Os documentos deverão ser entregues em Envelope Lacrado e devidamente identificado com NOME COMPLETO e NÚMERO DE TELEFONE do candidato à bolsa. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 3-1 Formulários de inscrição (UNIEDU e ESUCRI), devidamente preenchido e assinado.
3 3-2 Em caso de portadores de necessidades especiais ou em caso de doença grave e crônica, do aluno, apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, e com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), quando for o caso com comprovação das despesas para o tratamento afim Documentos de identificação do candidato e dos demais membros do grupo familiar. Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: - Carteira de identidade; - Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo e dentro do prazo de validade; - Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos dos profissionais liberais; - Identidade militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros e dependentes; - Registro Nacional de Estrangeiros RNE; - CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) CPF do candidato e dos demais membros do grupo familiar Comprovante de residência Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: Habitação própria ou financiada: cópia da escritura ou do último comprovante de prestação (financiamento do imóvel próprio). Em caso de morar em apartamento apresentar cópia do último comprovante de pagamento do condomínio. Habitação cedida: declaração de casa cedida com firma reconhecida em Cartório, fornecida pelo proprietário do imóvel confirmando a residência acompanhada de um dos comprovantes de água, luz ou telefone do proprietário do imóvel. Habitação alugada: Cópia do Contrato de Locação acompanhado do último recibo de pagamento de aluguel. Em caso de morar em apartamento apresentar também cópia do último comprovante de pagamento do condomínio. Caso o aluguel seja divido com outras pessoas, anexar além do contrato e do recibo, declaração de divisão do aluguel assinada e com firma reconhecida em Cartório pelos demais inquilinos informando o valor pago individualmente, com nome, CPF e telefone de todos Todos os comprovantes de despesas dos últimos 03 (três) meses das contas de: energia elétrica, água, telefone fixo/móvel, taxas de condomínio, quando for o caso. Caso não haja fornecimento de água através de concessionária apresentar declaração de poço artesiano Carteira de Trabalho do Candidato e de todos os integrantes do grupo familiar com 16 anos ou mais (páginas com a foto, Identificação Civil, último Contrato de Trabalho assinado e a página seguinte em branco) Comprovantes de rendimentos do candidato e dos demais integrantes de seu grupo familiar, referentes às pessoas físicas e a eventuais pessoas jurídicas vinculadas. Entende-se como renda bruta mensal familiar a soma de todos os rendimentos auferidos por todos os membros do grupo familiar, composta do valor bruto de salários, proventos, gratificações eventuais ou não, pensões, aposentadorias, benefício sociais, comissões, pró-labore, outros rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, e outros. Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: a) No caso de assalariados: - Três últimos contracheques, no caso de renda fixa; - Seis últimos contracheques, quando renda variável; - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil; - CTPS registrada e atualizada;
4 b) No caso de atividade rural: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil; - Declaração de IRPJ; - Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros do seu grupo familiar; - Notas fiscais de venda dos últimos seis meses ou declaração de renda média emitida pelo Sindicato. c) No caso de Aposentados e Pensionistas: - Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão, pelo menos e/ou extratos bancários dos últimos três meses; - Extrato de Pagamentos emitido pela previdência social ( e cópia da Carteira de Trabalho registrada e atualizada; - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico d) No caso de Autônomos ou Profissionais Liberais: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil; - Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros do seu grupo familiar; - Guias de recolhimento ao INSS dos últimos três meses compatíveis com a renda declarada e extratos bancários dos últimos três meses. e) No caso de Sócios e Dirigentes de Empresas: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. f) No caso de Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis: - Declaração de IRPF acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e extratos bancários dos últimos três meses e contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. g) No caso de Trabalho Informal: - Declaração com firma reconhecida em cartório, na presença de duas testemunhas, que relate a profissão exercida, bem como rendimento médio proveniente desta. h) Em caso de recebimento de Pensão Alimentícia: - Cópia da sentença judicial ou declaração constando o valor e data do recebimento fornecida pelo pagante com firma reconhecida em Cartório. i) Em caso de desemprego e não exercício de atividade remunerada (para todos integrantes com idade igual ou superior a 18 anos): - Cópia da Carteira de Trabalho registrada e atualizada e declaração com firma reconhecida que não exerce atividade remunerada acompanhada por Certidão de Contribuição - Cadastro Nacional de Informações Sociais/CNIS emitida pela PREVIDÊNCIA SOCIAL. j) Seguro desemprego: - Cópia da rescisão do contrato de trabalho, comprovante de recebimento emitido pela Caixa Econômica Federal, cópia da Carteira de Trabalho registrada e atualizada e declaração com firma reconhecida que não exerce atividade remunerada Certidão de casamento do candidato e/ou integrantes do grupo familiar, quando for o caso Comprovação da existência de união estável no grupo familiar quando for o caso. Serão aceitos qualquer um dos documentos abaixo: - Atestado de união estável emitido por órgão governamental;
5 - Declaração de imposto de renda que um dos interessados conste como dependente; - Declaração regularmente firmada em cartório na presença de duas testemunhas; - Anotação constante na Carteira Profissional e/ou na CTPS, feita pelo órgão competente; - Certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil; - Comprovação de união estável emitida por juízo competente; - Certidão de casamento religioso; Na impossibilidade de apresentação de um dos documentos acima, serão exigidos pelos dois os seguintes documentos, com tempo mínimo de um ano: - Apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário; - Escritura de compra e venda, registrada no Registro de Propriedade de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que figurem como locatários; - Conta bancária conjunta; - Certidão de nascimento de filho havido em comum Comprovante de separação/divórcio ou óbito dos pais (por meio de documentos emitidos ou reconhecidos por órgãos oficiais), no caso de um deles não constar no grupo familiar do Candidato, por essas razões Comprovante de propriedade de veículo automotor ou certidão negativa de propriedade emitida por órgão público do Candidato e de todos os integrantes do grupo familiar com 18 anos ou mais Comprovante de despesa para aquisição do passe escolar ou compra de passagem (apresentar recibo da última aquisição de passe escolar) Em caso de algum membro do grupo familiar estudar em instituição de ensino superior ou em colégio particular, apresentar fotocópia do contrato de prestação de serviços educacionais e cópia do último recibo de pagamento da mensalidade Declaração do aluno requerente afirmando não possuir curso superior (conforme modelo disponibilizado na Central de Cópias e no site da Esucri) Declaração de estar ciente dos procedimentos e critérios do cancelamento da bolsa do artigo 170 (conforme modelo disponibilizado na Central de Cópias e no site da Esucri) Entregar cópia simples do Histórico Escolar que comprove que estudou em escola pública, ou privada com bolsas de estudo integral, além de comprovante de que reside há mais de dois anos em Santa Catarina; 3-18 Os candidatos veteranos devem entregar espelho de notas do último semestre que comprove não ter sido reprovado em mais de 1 (uma) disciplina no semestre anterior; 3-19 Na situação em que o candidato à bolsa não puder apresentar algum dos documentos exigíveis para o seu caso, deverá apresentar um relato da situação do impedimento, assinado por duas testemunhas com firma reconhecida em cartório; 3-20 Não serão aceitos documentos originais, exceto, quando for o caso, declarações com firma reconhecida em cartório. Estes documentos deverão ser entregues somente pelos alunos pré-classificados na lista oficial, a ser divulgada no dia 13 de março de 2014, no site e nos murais da Instituição até o dia 24 de março de Será entendido como grupo familiar os pertencentes à mesma família, que residam no mesmo endereço. A ausência de qualquer dos documentos solicitados no prazo previsto implicará na exclusão do candidato no processo de seleção para Bolsa de Estudos ou Pesquisa.
6 A Comissão de Fiscalização reserva-se o direito de requerer quaisquer outros documentos que eventualmente julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato, referentes a este ou aos membros de seu grupo familiar V DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: O processo de seleção compreenderá as seguintes etapas: 1 PRIMEIRA ETAPA - análise dos dados e informações do candidato, pelo sistema, de acordo com a fórmula de avaliação para cálculo do Índice de Carência, abaixo: IC = RT x DM x PNE x MGFIP x DT x DD x BGF GF Sigla Descrição Peso IC Índice de Carência Cálculo conforme a fórmula GF Número de membros do Grupo Familiar Apenas informar Nº de membros do grupo familiar, incluindo o candidato, que contribuam para a renda familiar e/ou dela dependam. RT Renda Total do Grupo Familiar Apenas informar DM Despesas com Moradia Própria = 1,0 Financiada ou Locada = 0.7 PNE Portador de Necessidades Especiais Não = 1 Sim = 0.7 MGFIP Existe outro membro do Grupo Familiar cursando a instituição de ensino não gratuita? Não = 1.0 Sim = 1.2 DT Despesas com Transporte para Estudar Não = 1 Coletivo = 0.7 Moto = 0.9 Carro próprio ou da família = 1.2 Nenhum =1.0 DD Despesas Diversas: Média do somatório de despesas com água, luz e telefone (fixo e móvel pós-pago) Se < 180 = 0.8 Se > 180 até 300 = 1.0 Se > 300 =1.2 BGF Bens do Grupo Familiar Imóvel Rural: Se possui 0 ou 1 = 1 Se possui 2 = 1.3 Se possui 3 = 1.6 Imóvel Urbano: Se possui 0 ou 1 = 1 Se possui 2 = 1.3 Se possui 3 = 1.6 Automóvel: Se possui 0 ou 1 = 1 Se possui 2 = 1.2 Se possui 3 = 1.8 Motocicleta: Se possui 0 ou 1 = 1 Se possui 2 = 1.1 Se possui 3 = 1.6 Caminhão: Se possui 0 ou 1 = 1 Se possui 2 = 1.3 Se possui 3 = 1.8 Obs.: Quanto menor o índice obtido, maior será o grau de carência do candidato. Caso o grupo familiar informado se restrinja ao próprio candidato, este deverá comprovar percepção de renda própria que suporte seus gastos, condizente com seu padrão de vida e de consumo, sob pena de reprovação.
7 2 SEGUNDA ETAPA os alunos pré-selecionados serão atendidos por profissionais integrantes da Comissão Técnica, que realizarão avaliação documental e entrevista. 2-1 O aluno portador de necessidades especiais ou invalidez permanente, pré-selecionado, será beneficiado somente se comprovada deficiência (através de Laudo Médico) e carência sócio econômico financeira. 2-2 Para os candidatos à Bolsa Pesquisa além do índice de carência econômica serão levados em conta a avaliação da qualidade do projeto de pesquisa, o desempenho acadêmico do estudante, a titulação e produtividade do professor orientador. A não entrega completa dos documentos comprobatórios ou o não comparecimento do candidato na entrevista dentro do prazo estabelecido neste edital acarretará na sua automática desclassificação. 3 Terceira etapa Elaboração do parecer final da Comissão Técnica de bolsas, instituída pela IES. VI DOS IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO: São motivos para exclusão do candidato no processo seletivo: 1 Apresentação de documentação incompleta; 2 Não estar regularmente matriculado em curso de graduação desta IES no 1º semestre letivo de 2014; 3 Possuir curso superior; 4 Possuir alguma outra bolsa de estudo de entidades públicas ou privadas, ou ainda auxílio educacional da empresa onde trabalha, exceto para programas de financiamento estudantil; 5 Tenha renda per capita igual ou maior que três salários mínimos; 6 Tenha reprovado em mais de uma disciplina no semestre anterior ao presente edital; 7 Documentos comprobatórios, conforme estipulado no Edital, não entregues dentro do prazo estipulado; 8 Apresentar falta de veracidade quanto às informações declaradas; 9 Incoerência entre dados informados e documentos apresentados; 10 Preenchimento falso ou incompleto do formulário de inscrição; 11 Ausência da apresentação dos formulários de inscrição (UNIEDU e ESUCRI); 12 Ser aluno matriculado em disciplinas isoladas; 13 Não ter participado de projeto social com fins educativos em editais anteriores do artigo 170 em que tenha sido contemplado anteriormente ou não possuir disponibilidade de no mínimo 20 (vinte) horas semestrais para participar de programas e projetos sociais, a serem definidos posteriormente. VII CRONOGRAMA: 1 A inscrição será realizada no período de 27/02/2014 à 10/03/2014 no endereço eletrônico link APOIO ACADEMICO ART.170 EDITAIS INSCRIÇÃO ART Todos os candidatos à Bolsa Pesquisa deverão entregar seus Projetos de Pesquisa até o dia 10/03/ A revisão realizar-se-á nos dias 11/03/2014 e 12/03/ A divulgação dos alunos pré-selecionados será realizada em 13/03/ Os alunos classificados na pré-seleção deverão apresentar os documentos de 17/03/2014 à 24/03/ Os alunos classificados na pré-seleção deverão efetuar suas entrevistas, mediante convocação, de 18/03/2014 à 27/03/ A relação final e oficial dos candidatos aprovados será divulgada em 03/04/2014. VIII DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: A relação oficial dos candidatos aprovados será divulgada em 03/04/2014, no site da Esucri e em listas afixadas nos murais da Instituição. IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 1 Ao preencher seu formulário de solicitação de benefício via internet, o candidato declara-se ciente e de acordo com todas as normas do processo seletivo, bem como aceita as decisões que possam ser tomadas pela COMISSÃO TÉCNICA em casos omissos e situações não previstas neste Edital. 2 Em virtude da natureza do processo seletivo, em nenhum caso caberá recurso das decisões tomadas pela comissão. 3 O presente Edital tem validade para inscrições à Bolsa de Estudo ou Bolsa de Pesquisa para o primeiro semestre de Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Técnica.
8 5 O repasse das parcelas do artigo 170 aos alunos está condicionado ao repasse efetivo do recurso feito pelo Governo Estadual. 6 - Os candidatos contemplados com a Bolsa do artigo 170, referente ao primeiro semestre de 2014, assumem o compromisso de prestarem o mínimo de 20 horas semestrais vinculadas à participação em programas e projetos sociais com visão educativa. 7 A solicitação de revisão será prevista em duas situações: no caso de fato novo e erro material, no prazo de dois dias corridos da ocorrência. 8 Para que o processo tenha eficácia, contamos com a colaboração dos alunos no sentido de identificar situações que não sejam merecedoras do benefício, através de denúncia a qualquer tempo. 9 A falta de assinatura no recibo coletivo implicará a perda do benefício. 10 Havendo valores remanescentes da primeira chamada serão convocados os alunos imediatamente posteriores ao último colocado em ordem sucessiva e dentro dos limites financeiros disponíveis até que se complete o total disponibilizado pelo convênio firmado entre a Esucri e a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. A divulgação de alunos neste caso se dará através do site e murais da instituição, estabelecendo-se para tanto novos prazos para entrega de documentos, realização de entrevista e divulgação de resultados O aluno, beneficiado com a Bolsa de Estudos de atendimento prevista na Lei Complementar nº. 281 de 20 de janeiro de 2005, que falsificar documentos ou falsear informações, além de perder o benefício que lhe foi deferido, ressarcirá os valores indevidamente recebidos e ficará automaticamente impedido de candidatar-se a futuras inscrições, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. 12 Serão disponibilizados no site e, na Central de Cópias da Instituição, modelos das declarações solicitadas neste Edital. Criciúma, 26 de fevereiro de Prof. Everaldo José Tiscoski Diretor da Escola Superior de Criciúma ESUCRI CRONOGRAMA: 1 A inscrição será realizada no período de 27/02/2014 à 10/03/2014 no endereço eletrônico link APOIO ACADEMICO ART.170 EDITAIS INSCRIÇÃO ART Todos os candidatos à Bolsa Pesquisa deverão entregar seus Projetos de Pesquisa até o dia 10/03/ A revisão realizar-se-á nos dias 11/03/2014 e 12/03/ A divulgação dos alunos pré-selecionados será realizada em 13/03/ Os alunos classificados na pré-seleção deverão apresentar os documentos de 17/03/2014 à 24/03/ Os alunos classificados na pré-seleção deverão efetuar suas entrevistas, mediante convocação, de 18/03/2014 à 27/03/ A relação final e oficial dos candidatos aprovados será divulgada em 03/04/2014.