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Timestamp: 2017-12-12 12:08:54+00:00
Document Index: 37353712

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 915', 'artigo 1', 'artigo 465', 'artigo 487', 'artigo 769']

Art. 465 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 10 h
Art. 465 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0020808-28.2016.5.04.0002 - RTOrd - 11/12/2017 do TRT-4
%. Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso XIII, da CF/88, art. 43 da Lei 8.212/91 e art. 46 da Lei 8.541/1992... na peça exordial não possuem grande complexidade; que deve ser aplicado o previsto no art. 465 da CLT. O reclamante... do reclamante, em atenção ao disposto no art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/9...
Pg. 2809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 11/12/2017
apresentar os recibos de pagamento, a teor dos artigos 464 e 465 , ambos da CLT . No caso, todavia, a primeira Reclamada...Pg. 2809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 11/12/2017 executar os serviços, não... para R$1.445,40, a data de baixa da CTPS para 14/11/2013 e respectivas consequên...
Pg. 2826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 11/12/2017
de pagamento, a teor dos artigos 464 e 465 , ambos da CLT . No caso, todavia, a primeira Reclamada não trouxe aos autos...Pg. 2826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 11/12/2017 nas quantias respectivas... do salário ajustado, pois, além do dever de registrar o contrato de trabalho na CT...
Andamento do Processo n. 0024205-19.2016.5.24.0106 - RO - 06/12/2017 do TRT-24
do artigo 8º, § 1º, da Lei Complementar n. 95/98), regulamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n..., acrescidas do respectivo adicional e reflexos. Analiso. Em que pese aos termos do art. 58 da Consolidação das Leis... ao trabalhador rural não incide o art. 71 da CLT, o qual estabelece o mínimo de...
Pg. 55. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 06/12/2017
deverão ser apuradas dentro do mês de competência, uma vez que esse é o critério legal (CLT, art. 465); h) observância.... 172 do TST), 13ª salários (Súmula n. 45 do TST), férias + 1/3 (art. 142 da CLT), FGTS (art. 15 da Lei n. 8.036/90...), devendo este ser depositado na conta vinculada do autor (art. 22 da Lei n. 80...
Andamento do Processo n. 0001380-59.2016.5.11.0004 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-11
do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e artigo 14, §1º, da Lei 5.584/70. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante..., na forma do art. 883 da CLT e § 1º do artigo 39 da Lei 8177/91, visto que, conforme liminar deferida pelo STF, nos autos... da Reclamação nº 22.012, o índice de correção monetária aplicável a...
Andamento do Processo n. 0000023-51.2017.5.23.0141 - RO - 05/12/2017 do TRT-23
do Reclamante, não caracteriza acidente de trabalho por equiparação (art. 21, IV, d, da Lei 8.2013/91), uma vez... DO TRABALHO Identificação PROCESSO nº 0000023-51.2017.5.23.0141 (RO) RECORRENTE: CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA... da rubrica "abono art. 465 CLT" nos cartões ponto. Alegou que a empresa não contribui...
Andamento do Processo n. 0000276-09.2017.5.12.0056 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-12
- Consolidação das Leis do Trabalho, consoante disposto no artigo 915 da CLT: "Art. 915 - Não serão prejudicados os recursos... em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3o Os processos mencionados no art. 1.218 da Lei nº 5.869... o pedido formulado no item "e" da inicial. 6. APLICAÇÃO DO ART...
Andamento do Processo n. 0021383-87.2016.5.04.0664 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-4
conforme a disposição do artigo 1º da Lei nº 6.899 /81 e entendimento consolidado na OJ 198 da SDI-I do TST. Ante... a Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973. No mesmo sentido é o entendimento consolidado na Súmula 509 do STF: "A Lei nº... trabalhista, foi publicada no dia 14/07/2017, com vacatio legis de 120 dias, c...
Andamento do Processo n. 1001795-92.2017.5.02.0601 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-2
no artigo 465 da Consolidação das Leis do Trabalho, a justificar o acréscimo salarial pretendido. Rejeito. HORAS EXTRAS... do artigo 487, I, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Condeno.... A Consolidação das Leis do Trabalho, contudo, estabelece como limite a ess...
Art. 465 do Decreto Lei 5452/43
Art. 465 Consolidação das Leis do Trabalho
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