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Timestamp: 2017-12-17 10:00:13+00:00
Document Index: 50322936

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 4', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 1', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

Jenis de Andrade: Republicado resolução que padroniza fornecimento de materiais de higiene e vestuário para presos(as)
Republicado resolução que padroniza fornecimento de materiais de higiene e vestuário para presos(as)
O travesseiro, a calcinha e a cueca continuam...
Resolução SAP - 26, de 1-3-2013
Estabelece medidas de padronização para o fornecimento
de materiais de higiene e vestuário
aos presos custodiados em Unidades Prisionais do
- que o fornecimento de materiais de higiene e vestuário
aos presos, previsto nos artigos 11, inciso I, e 12, da Lei de
Execução Penal, tem sido efetuado de acordo com o critério de
cada Gestor Prisional;
- a necessidade de se estabelecer regras padronizadas, para
o oferecimento de uma assistência material igualitária em todo
o Sistema Penitenciário Paulista;
Artigo 1º - No ato da inclusão do(a) preso(a), além dos
procedimentos usuais de identificação e cadastramento, será
I – Uniforme completo, cuja composição dar-se-á da
a)calça;
b)camisa tipo jaleco;
c)camiseta;
d)bermuda;
e)chinelo;
f)blusa;
g)calçado.
II – Peças íntimas de vestuário masculino:
a)cueca;
b)meia.
III – Peças íntimas de vestuário feminino:
a)calcinha;
b)meia;
c)sutiã.
IV – Itens de habitação:
a)laminado de espuma anti-chama;
b)travesseiro;
c)lençol;
d)toalha de banho;
e)fronha;
f)colcha;
g)cobertor;
h)toalha de rosto.
§ 1º - Os itens descritos nos incisos I e IV, em princípio, serão
repostos gradativamente, observando critérios de necessidade e
utilização, conforme as demandas verificadas.
§ 2º - Os itens constantes dos incisos acima serão de inteira
responsabilidade do(a) preso(a), o(a) qual deverá zelar por sua
Artigo 2º - Ainda no ato da inclusão, serão fornecidos itens
de higiene pessoal, cuja composição dar-se-á da seguinte forma:
II – creme dental;
III – escova dental;
IV – aparelho de barbear;
V – papel higiênico.
Parágrafo Único – Nas Unidades Prisionais destinadas a
abrigar a mulher presa, também será garantido o fornecimento
de absorvente íntimo, em quantidade suficiente.
Artigo 3º - Nas Unidades Prisionais destinadas a mulher
presa puérpera, será garantido o fornecimento imediato de
itens que compõem o enxoval do recém-nascido, na seguinte
I – bolsa;
II – mamadeira;
III – cobertor infantil;
IV – toalha de banho;
V – babador;
VI – macacões curto e longo;
VII – conjunto de pagão;
VIII – meia.
Parágrafo Único – Serão fornecidos os itens de higiene
infantil, abaixo discriminados:
I – shampoo;
II – sabonete;
III – haste higiênica flexível;
IV – fralda;
V – lenço umedecido.
Artigo 4º - Diante da necessidade de se manter a higiene da
cela e das demais dependências do pavilhão habitacional, serão
fornecidos coletivamente por mês:
I – sabão em pó;
II – detergente;
III – desinfetante;
IV – panos de limpeza;
V – escova de roupas;
VI – vassoura;
VII – rodo;
VIII – balde;
IX – esponja;
§ 1º - Os itens permanentes descritos nos incisos VI, VII e
VIII, não serão substituídos caso estejam em condições de uso.
§ 2º - Havendo a necessidade de substituição dos itens
elencados no parágrafo anterior, estes deverão ser recolhidos
para devida efetivação da reposição.
Artigo 5º - A aquisição dos materiais descritos na presente
Resolução ficará a cargo das Unidades Prisionais onde os(as)
presos(as) estiverem recolhidos(as), observando-se os dispositivos
constantes das normas vigentes.
Artigo 6º - Caberá ao Centro Administrativo da Unidade
Prisional adotar as providências necessárias, nos termos da
legislação vigente, no sentido de efetuar a aquisição dos itens
elencados na presente Resolução, de modo a garantir condições
de fornecimento e de reposição de tais gêneros.
Artigo 7º - Compete à Direção do Núcleo de Inclusão o
fornecimento e controle dos itens descritos nos artigos 1º e
2º, mantendo em arquivo próprio os comprovantes de entrega,
devidamente assinados pelo(a) preso(a) no ato da inclusão.
§ 1º - No ato de entrega dos materiais descritos nos artigos
1º e 2º, dar-se-á ciência ao(a) preso(a) de suas responsabilidades
e deveres quanto à guarda e a correta utilização dos mesmos,
emitindo-se o correspondente recibo, cuja cópia permanecerá
em arquivo próprio.
§ 2º - Nos Centros de Ressocialização, a incumbência
descrita nos artigos 1º e 2º, caberá ao Diretor do Núcleo de
§ 3º - Nas Unidades Prisionais destinadas a mulher presa
puérpera, a entrega dos materiais de enxoval infantil será de
incumbência do Diretor do Núcleo de Inclusão, excetuados os
Centros de Ressocialização, cuja regra aplicar-se-á nos termos
Artigo 8º - Caberá aos Diretores do Núcleo de Segurança e
Disciplina dos plantões diurnos o controle e o fornecimento dos
itens de higiene coletiva na forma descrita no artigo 4º.
Artigo 9º - Para fins de efetivação de controle, deverá ser
utilizado sistema informatizado, visando otimizar os trabalhos
e flexibilizar o acesso da ferramenta, devendo ser emitido o
correspondente recibo a cada entrega.
Artigo 10 - Objetivando uma melhor forma de controle e
eficácia na reposição dos gêneros constantes da presente Resolução,
ficará a cargo da Unidade Prisional designar dia específico
para esse fim, sem prejuízo dos procedimentos de segurança e
disciplina internos.
Artigo 11 – No ato da transferência, o(a) preso(a) deverá
trajar uniforme completo, devendo devolver os itens excedentes
constantes dos incisos I e IV do artigo 1º.
Parágrafo Único – O procedimento descrito no caput do
presente artigo aplicar-se-á em relação aos(as) presos(as)
removidos(as) em caráter de trânsito.
Artigo 12 – O(A) preso(a) excluído(a) por força de ordem de
soltura deverá devolver todos os itens constantes dos incisos I
e IV do artigo 1º.
Artigo 13 – É expressamente vedada toda e qualquer forma
de comercialização dos itens descritos na presente Resolução,
sendo que o descumprimento acarretará a aplicação das sanções
disciplinares previstas nas normas correspondentes.
Artigo 14 – Os Coordenadores Regionais de Unidades
Prisionais e a Coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário,
deverão fiscalizar e exigir o efetivo cumprimento dos termos
Anônimo quinta-feira, março 14, 2013 9:53:00 AM
Sera que quem elaborou essa lista de materias a ser fornecido aos presos, pensou se ha local para armazenar os intens a serem fornecidos...? Sera que havera mais funcionarios para trabalhar no setores de compra, armazenamento e distribuição dos itens elencados...? Até quando as unidades superlotadas....que trabalham com no minimo o dobro de sua capacidade....se pensa so no preso ?! O numero de presos dobra e o numero de funcionarios não deveria dobrar tambem..? O trabalho aumenta com essa novas regras criadas para se cumprir a L.E.P., mas as estruturas das unidades não ! É o nosso dinheiro que serve alem de pagar os ditos auxilio reclusão, alimentação e manutenção de presos e unidades prisionais....E se não trabalharmos e muito nossos filhos passam necessidade...! Isso é troca de valores !
Anônimo quinta-feira, março 14, 2013 11:37:00 AM
Eta Brazilzão Vei...
Tem tudo pra eles..agora pros filhos de maes trabalhadeiras..tem que se vira nos 30 pra compra fralda e tudo mais..se pedir por ai..sabe o que ganha? Nabo..kk
Uniforme? cdp de franca já faz 4anos que não tem uniforme pra muralha..
ta osso!! melhor se preso que guarda..toma te cru..kk
Anônimo quinta-feira, março 14, 2013 1:45:00 PM
e pro guarda só ripada, a cada 10 anos eles entregam um pano de chão reciclado com um brasão costurado e cheio de defeitos de cor branca, chamado camiseta padrão, e uma calça da pior qualidade, a sap faz licitações e as fabricas aproveitam as piores calças jeans com defeitos e de pior qualidade, não serve nem pra pedreiro usar, dizem que é uma calça jeans padrão, lixo de secretaria, queria que o secretario vestisse esse uniforme e passasse pelo menos 12 horas vestido pra ele ver o que é bom o uniforme que ele fornece, essa secretaria é uma piada, escola de bandidinho pra virar bandidão.
Anônimo quinta-feira, março 14, 2013 9:19:00 PM
Não "tou" dizendo que tá certo...mas só lembrando. A camiseta padrão é PRETA. a BRANCA VC NÃO É OBRIGADO A USAR.
Deixa pagarem de sindicância pra ver se ela vai pra frente. Errada tá a Adm. que comprou a camiseta branca, que já não é padrão desde 2011.
Camiseta branca é "prus" mala.
Para o ASP é PRETA (é uma merd..., mas é preta).
Anônimo quinta-feira, março 14, 2013 10:45:00 PM
LORIVAL GOMES LIBEROU 900 MIL REAIS PARA COMPRA DE CAMINHOES DE AREIA PRA JOGAR NA CARA DO GUARDA RS...
Anônimo sexta-feira, março 15, 2013 10:59:00 AM
A CADEIA DE CAPELA MAL COMEÇOU E AS CAMISETAS DOS GUARDAS SÓ TEM DE TAMANHO GG, EXG E EG, DA PRA CUBRIR O CARRO, FAZER DE PANO DE CHÃO OU QUALQUER OUTRA COISA, ATÉ PARA AS ASP´S FEMININAS O TAMANHO É ESSE...