Source: https://www.tjro.jus.br/inst-legislacao
Timestamp: 2019-03-19 07:36:55+00:00
Document Index: 163433875

Matched Legal Cases: ['artigo 98', 'artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 97', 'artigo 11', 'artigo 25', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 62', 'artigo 38', 'artigo 22', 'artigo 2', 'artigo 90', 'artigo 146', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 23', 'artigo 123', 'artigo 232', 'artigo 1', 'artigo 23', 'artigo 20', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 37', 'artigo 6', 'artigo 170', 'artigo 166', 'artigo 123', 'artigo 45', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 4']

Índice de Legislação Destaque
LC n. 935 Acrescenta dispositivo e altera o Anexo VI da Lei Complementar n. 730, de 13 de dezembro de 2013
LC n. 936 Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993, que "Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências"
LC n. 942 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
2016 LC n. 863 Dispõe sobre a recomposição salarial dois servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 870 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos para o Podedr Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 898-A Estabelece regulamento próprio para concessão e controle de férias dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, observadas as disposições do artigo 98, c/c os artigos 110 e 115, todos da Lei Complementar n. 68/1992.
LC n. 900 Altera o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia e dá outras providências.
LC n. 922 Dispõe sobre os cargos de Analista Judiciário - Analista de Sistemas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
LC n. 923 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 568, de 29 de março de 2010, e dá outras providências.
LC n. 926 Altera a Lei Complementar n. 94, de 3 novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
LO n. 3.759 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 26.080.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.
LO n. 3.823 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 51.836.700,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU
LO n. 3.896 Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.
LO n. 3.946 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 7.350.298,43, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ.
LO n. 3.958 Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Jaru, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
LO n. 3.967 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 3.921, de 17 de outubro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante dse R$ 79.614.383,00 em favor das Unidades Orçamentárias: Assembleia Legislativa - ALE, Tribunal de Contas do Estado - TCE, Tribunal de Justiça - TJ, Ministério Público - MP, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, SEDUC, SESDEC, PM, PC, SEJUS, RS/SEFIN e FES.
LO n. 3.529
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 50.824.186,00, em favor das Unidades Orçamentária: Tribunal de Justiça - TJ e Fundo de aperfeiçoamento dos servidores Judiciários - FUJU.
LO n. 3.530
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar por anulação até o montante de R$ 200.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de aperfeiçoamento dos servidores - FUJU.
LO n. 3.542
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 102.153.230,89 em favor das Unidades Orçamentárias.
LC n.811
Dispõe de Cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 820 Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 843 Altera dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993.
LO n. 3.334
LO n. 3346
Abre crédito suplementar para Superávit financeiro para o TJRO
LO n. 3381
Abrir Crédito Suplementar em favor do Tribunal de Justiça
LO n. 3395
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2015
LO n. 3408
Abri crédito Suplementar para o TJRO
LO n.3449
Denomina Dr. Antônio Paulo do Santos o novo fórum de Cacoal
LO n. 3498
Descentralização de Créditos Previndenciários
LC n. 778
Dotação Orçamentaria do TJRO
LC n. 782
Altera Leis 94-1993, 656-1996, 568-2010
LC n. 783
Altera as Leis Complementares n. 228 de 10 de janeiro de 2000 e n. 432, de 3 de março de 2008 e dá outras providências
LC n. 791 Altera LC 568.2010-PCCS dos Servidores PJRO
LC n .794 Altera a LC n. 68- 1992- Estatuto dos Servidores Públicos de Ro
LC n. 803 Dispões sobre a criação de cargos comissionados para o poder Judiciário do Estado de Rondônia
LC n. 807 Altera LC 783-2014 e 432-2008- Iperon
LO n. 3.235
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 11.962.558,00, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça – TJ.
LO n. 3.173
LO n. 3.119
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 61.420.423,19 em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários –FUJU.
LO n. 3.110
LO n. 2.999
LO n. 2.995
Dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de show, eventos, locais para concurso, vestibulares, seleção e similares no Estado de Rondônia e dá outras providencias.
LO n. 2.994
Institui a campanha de orientações dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, da administração direta e indireta do Estado de Rondônia e os pensionistas sobre o direito a portabilidade dos creditos de salários.
LC n. 740
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
LC n. 739
LC n. 716
Altera a redação do caput do art. 53 e respectivos parágrafos da LC n. 94, de 3/11/1993, que dispõe sobre o COJE/RO
LC n. 717
Dá nova redação ao § 2° e acrescenta o § 3° ao art. 8° da Lei Complementar n° 701, de 5 de março de 2013.
LC n. 701
LO n. 2708
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores Poder Judiciário
LO n. 2766
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.567.800,00 em favor da unidade FUJU
LO n. 2767
Cria cargos de provimento em comissão para o TJ-RO
LO n. 2770
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 53.682.399,13 em favor da FUJU
LO n. 2799
LO n. 2801
Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro até o montante de R$ 37.163.759,98 em favor da unidade orçamentária TJ-RO
LO n. 2816
Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos pelos órgãos da administração pública estadual, direta ou indireta
LO n. 2831
Altera o artigo 40 da lei n° 2507-2011
LO n. 2838
Dá nova redação ao caput do artigo 8° da lei n° 2676-2011, que dispões sobre o orçamento do estado para o exercício de 2012
LO n. 2877
Revoga lei n° 2816-2012
LO n. 2913
Autoriza a PGE- Rondônia utilizar meios alternativos de cobrança de creditos fiscais do estado de autarquias e de fundações públicas estaduais, dispostos na lei 9492-1997
LO n. 2916
Autoriza os estado de Rondônia a liquidar débitos de precatórios judiciais, nos termos dos incisos II e III do § 8° do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da CF.
LO n. 2927
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 em favor da unidade orçamentária TJ do estado de Rondônia.
LO n. 2928
Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário do estado de Rondônia e dá outras providências
LO n. 2936
Dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Alterada pela Lei n. LO n. 2.999
LC n. 651
Altera dispositivos da LC n° 524-2009 - IPERON
LC n. 668
Altera dispositivos na LC n° 94.1993 - COJE
LC n. 684
LC n. 685
Cria o sistema estadual de defesa do consumidor – SISDEC, CONDECON, PROCON-RO, CEPN
LC n. 686
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e efetivos 3° vara criminal da comarca de Ariquemes
LC n. 689
Altera e revoga dispositivos da LC ° 94 - COJE
LC n. 691
Cria cargos efetivos e comissionados TJRO – Altera LC 568/2010
LC n. 694
Acrescenta dispositivos à LC n° 68-1992 - Estatuto dos servidores do Estado
LC n. 696
Altera dispositivos da LC 568.2010 - PCCS dos servidores do Judiciário
LC n. 597
Cria o 2° Juizado da Infância e da Juventude e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
LC n. 609
Programa de parcerias público-privadas.
LC n. 622
Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos.
LC n. 641
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o tribunal de justiça do estado de rondônia e alteração do anexo v da lei complementar n° 568/2010.
LC n. 649
Cria cargos efetivos e comissionado para TJ-RO
LO n. 2.415
Cria o programa 'BOAS IDEIAS' no âmbito do serviço público estadual
LO n. 2.423
Direito à assistência Judiciária gratuita e prioridade.
LO n. 2.477
Altera redação do artigo 11 da Lei nº 2.368/2010 - Orçamento para 2011.
LO n. 2.478
Reservas de vagas para pessoas com necessidades especiais.
LO n. 2.484
Altera e revoga dispositivo da Lei nº 995/2001 - Auxílio Saúde.
LO n. 2.497
LO n. 2.500
Diretrizes para encaminhamento de proposições para ALE.
LO n. 2.506
Reajuste salarial dos servidores do PJRO.
LO n. 2.507
Diretrizes para LOA de 2012.
LO n. 2.512
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJRO.
LO n. 2.533
Colocação de painel informativo em braile nas entradas dos órgãos públicos do Estado.
LO n. 2.545
Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais.
LO n. 2.576
Contratação de funcionários para os cargos abertos em concurso, enquanto não se esgotar a lista dos classificados.
LO n. 2.578
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 3.000.000,00 - FUJU.
LO n. 2.586
Acrescenta dispositivos na Lei n° 2.339, de julho de 2010, e na Lei 2.507, de julho de 2011-LOA
LC n. 553-A
LC n. 553-B
Acrescenta dispositivos da Lei Complementar n. 94-1993, que dispõe sobre o COJE.
LC n. 562
Altera redação do artigo 25 da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008.
LC n. 568
LC n. 577
LC n. 590
Criação da 2ª Câmara Criminal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 1993.
LC n. 593
Cria cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão na estrutura do Tribunal de Justiça.
LC n. 596
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993.
LO n. 2.239
Criação e extinção de cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
LO n. 2.240
Criação de cargos comissionados e efetivos para o Tribunal de Justiça.
LO n. 2.277
Criação de bolsa de estudo destinada a candidatos ao cargo de juiz substituto.
LO n. 2.299
Abrir crédito adicional por superávit financeiro em favor do FUJU.
LO n. 2.339
LO n. 2.349
Altera dispositivos da Lei nº 2.339, 21 de julho de 2010.
LO n. 2.352
LO n. 2.365
Alocação de recursos oriundos da economia com a transposição de servidores estaduais para o Governo Federal.
LO n. 2.368
LO n. 2.383
Institui o selo de fiscalização e a gratuidade de registros públicos no âmbito estadual.
LO n. 2.384
Vedação de nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis.
LC n. 503
Acrescenta dispositivo à LC nº 228, de 10 de janeiro de 2000. Criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
LC n. 504
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008 – IPERON.
LC n. 518
LC n. 524
Dispõe sobre o plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos.
LO n. 2.029
LO n. 2.041
Disponibilização na internet, nos seus sítios eletrônicos oficiais, os dados relativos às licitações públicas.
LO n. 2.071
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro em favor do FUJU.
LO n. 2.085
LO n. 2.094
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 301 - REGIME DE CUSTAS.
LO n. 2.138
LO n. 2.139
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça.
LO n. 2165
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos do estado.
LO n. 2.173
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997 concurso.
LO n. 2.181
Acrescenta § 6º ao artigo 4º, da Lei nº 2.138, de 27 de julho de 2009 – Lei orçamentária.
LO n. 2.183
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação em favor do FUJU.
LO n. 2.210
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.815, de 28 de novembro de 2007 – recursos.
LO n. 2.218
LO n. 2.220
LC n. 428
Acrescenta dispositivos da LC nº228, de 10 de janeiro de 2000. Criação do Sistema Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.
LC n. 432
Dispõe sobre a nova organização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares.
LC n. 437
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993 - COJE.
LC n. 458
Altera redação do parágrafo único do artigo 62, da Lei Complementar nº432, de 3 de março de 2008.
LC n. 466
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
LO n. 1.859
LO n. 1.860
Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
LO n. 1.886
Autoriza o Pode Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro em favor do FUJU.
LO n. 1.887
Altera o parágrafo único ao artigo 38, da Lei nº 1.787, de 24 de outubro de 2007 – Lei orçamentária.
LO n. 1.891
LO n. 1.910
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas .
LO n. 1.917
Institui o sistema financeiro de conta única de depósitos sob aviso à disposição da justiça.
LO n. 1.918
LO n. 1.946
Altera dispositivos das Leis n°s 1.787, de 24 de outubro de 2007 e 1.918, de 10 de julho de 2008 - Lei orçamentária.
LO n. 1.956
LO n. 1.963
Dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos serviços judiciários.
LO n. 1.986
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 301,de 21 de dezembro de 1990 - Regimento de Custas.
LO n. 2.009
LO n. 2.013
Dá nova redação ao §§ 1, 3º e 4º do art. 7º da Lei nº 918, de setembro de 2000- Regimento de custas.
LC n. 363
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228/ 2000 – IPERON.
LC n. 395
Dá nova redação ao § 3º do art. 61 do código de organização e divisão judiciária.
LO n. 1.698
LO n. 1.750
DÁ nova redação ao inciso I do artigo 22 da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006.
LO n. 1.752
Revoga dispositivos da Lei n° 1.659, de 8 de agosto de 2006. - Orçamento para 2007.
LO n. 1.756
Altera a redação que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2007.
LO n. 1.779
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do Poder Judiciário.
LO n. 1782
Revoga as alíneas A e B inciso I da Tabela I, da Lei 301
LO n. 1.787
LO n. 1.815
Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011.
LO n. 1.840
Acrescenta dispositivos à Lei n° 301, de 21 de dezembro de 1990, na forma que específica.
LO n. 1.842
Estima a receita e fixa a receita do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2008.
LC n. 338
Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes.
LC n. 345
Altera o COJE instituído pela Lei Complementar n° 94 de 1993, revoga o § 3° do artigo 2° da Lei n° 656 de 1996.
LC n. 346
Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94, de 1993, que dispõe sobre o COJE.
LC n. 347
Altera, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 94 de 1993, - COJE.
LC n. 352
Dispõe sobre os subsídios dos membros do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 356
Dispõe sobre o pagamento de benefício previdenciário do salário-família devido aos servidores públicos.
LO n. 1.584
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2006
LO n. 1.612
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet, informações relativas aos atos, contratos e licitações.
LO n. 1.632
LO n. 1.633
Autoriza o TJ do Estado de Rondônia a contribuir financeiramente para a manutenção do colégio de presidentes dos TJ do Brasil.
LO n. 1.637
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Poder Judiciário. - ADIN Nº 3840-1
LO n. 1.641
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do TJ.
LO n. 1.659
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 LDO.
LO n. 1.661
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do FUJU.
LC n. 310
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 92 - 1993 – plano de cargos e salários.
LC n. 311
Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado, cria a 2ª Câmara Especial.
LC n. 324
Altera os incisos I e II do artigo 90 e dá nova redação ao artigo 146 do COJE.
LO n. 1.440
Dispõe sobre ajustes no plano plurianual - PPA 2004-2007 - versão atualizada.
LO n. 1.441
Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2004-2007 -versão atualizada 2005-2007.
LO n. 1.454
Altera e acrescenta dispositivos à lei n° 918, de 20 de setembro de 2000 - gratuidade de registros.
LO n. 1.455
Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 656, de 22 de maio de 1996- Turma Recursal.
LO n. 1.456
LO n. 1.459
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2005. - ADIN N° 3436 E 3562.
LO n. 1.465
Acrescenta parágrafo ao artigo 5° da lei n° 995, de 27 de julho de 2001 - assistência à saúde.
LO n. 1.467
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal da primeira instância jurisdicional do Poder Judiciário do Estado.
LO n. 1.469
Abre crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.777.000,00 e cria elemento de despesa em favor do TJ-RO e do FUJU.
LO n. 1.471
LO n. 1.490
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 14.165.300,00 em favor do - TJ-RO.
LO n. 1.521
LO n. 1.334
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais.
LO n. 1.335
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1297 de 2003, que estima a receita e fixa a despesa do Estado.
LO n. 1.341
LO n. 1.410
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.338.000,00 em favor do FUJU.
LO n. 1.417
Modifica o inciso II do artigo 5° da LEI n° 995, de 27 de julho de 2001 - Assistência à Saúde.
LO n. 1.433
Dispõe sobre ajustes no PPA 2004-2007, e institui o plano plurianual - versão atualizada para o exercício 2004.
LC n. 277
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 94,de 03 de novembro de 1993 - COJE.
LC n. 278
Dispõe sobre a criação do fundo previdenciário do IPERON.
LC n. 280
Acrescenta, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 92 -1993 - PCCS.
LC n. 285
Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 92, de 3 de novembro de 1993, alterada pela Lei Complementar n° 280 - PCCS.
LO n. 1.173
LO n. 1.176
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$3.350.000,00 - Tribunal de Justiça e FUJU.
LO n. 1.179
LO n. 1.185
Acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 04 de novembro de 1997 - Concurso público.
LO n. 1.205
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 146.550,46 - Tribunal de Justiça.
LO n. 1.211
Abre no orçamento-programa anual do Estado , crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.220.000,0 - IPERON.
LO n. 1.219
Cria gratificação especial de apoio aos profissionais médicos pertencentes ao quadro de pessoal do IPERON.
LO n. 1.222
LO n. 1.234
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 300.000,00 - FUJU.
LO n. 1.269
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.192.000,00 - IPERON.
LO n. 1.271
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 165.475,35 .
LO n. 1.287
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, até o montante de R$ 24. 500. 000, 00.
LO n. 1.297
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2004 alterada pela Lei n° 1335.
LC n. 253
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 228 DE 2000 - IPERON.
LC n. 262
Restaura a vigência do caput do artigo 23, da Lei Complementar nº 228 DE 2000 - IPERON.
LC n. 268
Acrescenta parágrafo ao artigo 123 da Lei Complementar nº 68 - 1992 - Regime jurídico.
LC n. 270
Dá nova redação ao § 2º do artigo 232, da Lei Complementar nº 68 - 1992 - Regime jurídico.
LO n. 1.032
LO n. 1.042
LO n. 1.050
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 995, de 27 de julho de 2001 - Assistência saúde.
LO n. 1.056
Dá nova redação ao § 5º do artigo 23, da Lei nº 991, de 23 de julho de 2001- Despesa com pessoal.
LO n. 1.061
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 991, de 23 de julho de 2001- Despesa com pessoal.
LO n. 1.068
Altera a estrutura de remuneração dos Grupos e Altera a Lei 98 de 1992
LO n. 1.073
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os valores vetados na Lei Orçamentária de 2002, altera dispositivos da Lei nº 1042 de 2002.
LO n. 1.076
Institui o programa bolsa auxílio aos servidores públicos civil e militar, ativos e inativos, e pensionistas.
LO n. 1.096
LO n. 1.107
Inclusão de questões sobre a história e geografia de Rondônia nas provas objetivas dos concursos públicos.
LO n. 1.115
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria atividade, elemento de despesa - FUJU.
LO n. 1.124
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público estadual.
LO n. 1.141
LC n. 245
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 03 de novembro de 1993 - COJE.
LC n. 246
Revoga o artigo 20 de Lei Complementar nº 236 de 2000. - Elaboração, redação, alteração, consolidação, leis.
LO n. 965
Dispõe sobre ajustes no PPA 2000-2003, e institui o plano plurianual - Versão atualizada 2001-2003.
LO n. 966
LO n. 987
Altera o inciso I do artigo 9º da Lei nº 966, de 15 de janeiro de 2001. - Receita orçamentária.
LO n. 995
Institui o programa de assistência à saúde dos servidores públicos e pensionistas do Estado de Rondônia.
LO n.1.009
Modifica dispositivo da Lei nº 749 de 1997, que normas para realização de concurso público no Estado.
LO n.1.029
Dá nova redação ao inciso I do artigo 9º da Lei nº 966, de 15 de janeiro de 2001. - Receita orçamentária.
LC n. 228
Dispõe sobre a criação do sistema próprio de previdência social dos servidores públicos.
LC n. 236
Elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 37, da constituição.
LO n. 913
LO n. 918
Institui, no âmbito estadual, o selo de fiscalização, dispõe sobre a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões àqueles reconhecidamente pobres.
LO n. 943
Dá nova redação ao § 2º do artigo 6°, da Lei 878, de 31 de dezembro de 1999 - Exercício financeiro de 2000.
LO n. 958
Altera dispositivos da Lei nº 913, de 17 de julho de 2000 diretrizes orçamentárias.
LC n. 212
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 214
Altera e acrescenta dispositivos no Código de Organização e Divisão Judiciária de Rondônia.
LC n. 221
Altera, acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992.
LO n. 801
Estima a receita e fixa a despesa de Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1999.
LO n. 829
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000.
LO n. 865
LO n. 872
Dispõe sobre a aplicação do regime de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Direta do Estado
LO n. 877
Dispõe sobre o plano plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2000 a 2003.
LO n. 878
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2000.
LC n. 204
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE(comarcas do interior).
LO n. 783
LO n. 784
Dispõe sobre a designação de juízes para dirimir conflitos fundiários.
LO n. 788
LC n. 175
Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 94,de 03 de novembro de 1993 - COJE.
LC n. 202
Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior do Poder Judiciário.
LO n. 709
Institui o programa de exonerações e rescisões voluntárias incentivadas - PERVI.
LO n. 732
Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 6º da Lei nº 709 de 1997 - PERVI.
LO n. 734
LO n. 749
Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia.
LO n. 767
LO n. 769
Dispõe sobre a criação do 3º e 4º ofício de protestos de títulos da comarca de Porto Velho.
LO n. 770
Institui auxílio-alimentação para servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LC n. 148
Realinha vencimentos, acrescenta e dá nova redação e dispositivos da Lei Complementar nº 92 de 1993 - PCCS.
LC n. 150
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 148, de 18 de abril de 1996 - PCCS.
LC n. 151
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 .
LC n. 157
Dispõe sobre a elevação da composição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cria a Câmara Especial - COJE.
LC n. 164
Altera o inciso II e §§ 2º e 3º do artigo 170, e todo o título V e revoga o inciso VII do artigo 166, da LC nº 68 de 1992.
LO n. 655
Institui o programa especial de incentivo às exonerações e rescisões voluntárias, autoriza o pagamento das verbas que indica.
LO n. 656
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado de Rondônia.
LO n. 657
Regula o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade no Estado de Rondônia.
LO n. 669
LO n. 670
Altera dispositivo da LO 301-1990 e dá outras providencias
LO n. 677
Dispõe sobre a organização e o provimento de serviços de notas e de registros no Estado.
LO n. 685
LO n. 707
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1997.
LC n. 129
Acrescenta parágrafo ao art. 33, da Lei Complementar nº 94 de 1993 - COJE (admissão).
LC n. 140
Dispõe sobre as Leis Complementares nºs. 53-91, art. 4º da nº 91-93, acrescenta dispositivos a de nº 68-92.
LC n. 146
Altera e acrescenta dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Rondônia.
LO n. 612
LO n. 650
LC n. 109
Dá nova redação aos dispositivos que menciona a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 113
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 92, de 03 de novembro de 1993 - PCCS.
LC n. 122
Acrescenta parágrafo ao artigo 123, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 127
Transforma o regime jurídico dos servidores que indica e institui quadro em carreira para o magistério, e dá outras providências. (adin 1202)
LO n. 581
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995.
LO n. 587
Dispõe sobre o repasse de consignações à entidades sindicais e associações de servidores públicos.
LO n. 600
Estima a receita e fixa as despesas do Estado de Rondônia para o exercício de 1995.
LC n. 81
Altera, acrescenta, revoga e dá nova redação e dispositivos das Leis Complementares nºs. 67 e 68, de 09 de dezembro de 1992.
LC n. 90
Reajusta em 25% os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos.
LC n. 91
Altera, acrescenta, revoga e dá nova redação os dispositivos das LC nº 58-1992; 63 e 68 -1992; 67; 71 e 88-1993, e dá outras providências.
LC n. 92
(REVOGADA PELA LC. 568,DE 2-03-2010) Dispõe sobre o PCCS dos servidores do Poder Judiciário.
LC n. 94
LC n. 96
Altera e dá nova redação aos dispositivos das leis complementares n° 67 e 68 de 09-12-1992 e LC 58 de 07-07-1992 – ADIN 2140 STF.
LO n. 466
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
LO n. 475
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 301, de 21 de dezembro de 1990 - Custas-Judiciárias.
LO n. 482
Altera dispositivo da Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992 - Crédito orçamentário.
LO n. 492
LO n. 497
LO n. 498
Altera dispositivo da Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992, alterada pela Lei nº 482, de 02 de julho de 1993 - Crédito orçamentário.
LO n. 511
Acrescenta dispositivos à Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986, que dispõe sobre o IPERON.
LO n. 512
Cria o fundo especial de reserva para o fim que menciona - Pagamento do 13º salário aos servidores públicos.
LO n. 515
Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiências.
LO n. 516
Autoriza a criação de programas estadual de subsídio financeiro para certidões de nascimento.
LO n. 520
Altera dispositivos da Lei nº 445 de 1992 - Crédito orçamentário.
LO n. 522
Acrescenta alínea ao § 2º do art. 3º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986 - IPERON.
LO n. 524
Altera dispositivos da Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1992 - Crédito orçamentário.
LO n. 534
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para o FGTS dos Poderes Judiciário e Legislativo.
LC n. 68
Regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Rondônia (atualizada até a LC n. 692/2012)
LO n. 361
Institui gratificação prêmio de produtividade em favor dos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário.
LO n. 382
Institui o cheque-consulta para pagamento dos atendimentos médicos, por parte do IPERON.
LO n. 383
Dispõe sobre a extinção, criação e transformação dos cargos de direção e assessoramento superior do Poder Judiciário.
LO n. 384
Altera os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
LO n. 385
Concede gratificação de risco de vida aos agentes de segurança do Poder Judiciário.
LO n. 417
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, cargos em comissão, função de confiança, funções gratificadas, soldos e pensões.
LO n. 431
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
LO n. 445
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 1993.
LO n. 450
Cria cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondente à FUNAJUR.
LC n. 50
Acrescenta parágrafo ao artigo 45 da LC nº 39, de 31 de julho de 1990 - REGIME JURIDICO.
LO n. 311
Cria o Juizado Especial de Pequenas Causas nas comarcas que menciona.
LO n. 323
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992.
LO n. 332
Altera as tabelas de vencimento do anexo I da Lei nº 295, de 06 de novembro de 1990.
LO n. 333
Reajuste de vencimentos, salários, cargos em comissão, funções de confiança, funções gratificadas, soldos e proventos.
LO n. 357
LC n. 38
Dispõe sobre o limite de remuneração dos Poderes do Estado.
LC n. 39
Dispõe sobre o regime jurídico do funcionário público civis do estado
LO n. 292
Altera grupos e tabelas de vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
LO n. 294
Revoga dispositivos da Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
LO n. 295
Altera os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.
LO n. 300
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991.
LO n. 301
Institui o Regime de Custas, amplia o acesso à justiça, dispõe sobre a despesa forense.(Consolidada)
LO n. 303
LO n. 226
LO n. 228
Concede reajuste de vencimento, salários, gratificações de proventos do Poder Judiciário do Estado.
LO n. 229
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 135, de 23 - 10 - 1986 - regime de previdência e assistência dos servidores públicos.
LO n. 231
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz substituto, altera a Organização Judiciária do Estado.
LO n. 233
LO n. 237
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 228, de 10 de maio de 1989 - REAJUSTE SALARIAL.
LO n. 239
Dispõe sobre o reajuste salarial do pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LO n. 256
Dispõe sobre os vencimentos básicos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
LO n. 259
LO n. 196
Institui a gratificação judiciária, cria e extingue cargos, revoga a Lei nº 70, de 14 de novembro de 1985.
LO n. 211
Estabelece normas para padronização dos veículos de propriedade do Estado.
LO n. 212
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989.
LO n. 144
Disciplina a publicidade e propaganda oficial,e dá outras providências.
LO n. 145
Revoga o art. 5º e seus incisos e o art. 6º e seus incisos da Lei nº 144, de 1987 - Publicidade oficial.
LO n. 151
Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e processos dos servidores civis e militares do Estado.
LO n. 160
Reajuste de valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares do Estado.
LO n. 161
Dispõe sobre o exercício de cargos, funções ou empregos de Coordenador de Comunicação Social, de Assessor de Imprensa.
LO n. 170
Estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1988.
LO n. 172
Dá nova redação à letra B do § 2º do art.. 8º da Lei nº 135, de 23 de outubro de 1986 - IPERON.
LO n. 105
Altera disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado.
LO n.108
Cria o Juizado de Pequenas Causas, e dá outras providências.
LO n. 115
Cria cargos e empregos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado.
LO n. 135
Dispõe sobre o regime de previdência e assistência dos servidores públicos do Estado (IPERON).
LO n. 136
Estima e fixa a receita as despesas do Estado para o exercício financeiro de 1987.
LO n. 139
Altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
LO n. 44
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos estaduais
LO n. 46
Regulamenta pensão, providência dos dependentes de magistrado do Estado de Rondônia.
LO n. 49
Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
LO n. 52
Dá nova redação ao item I, do artigo 4º, da Lei nº 38, de 11 de dezembro de 1984 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
LO n. 53
Revoga o artigo 2º, da Lei nº 35, de 03 de dezembro de 1984 - IPERON.
LO n. 58
Dá nova redação ao item I do artigo 4º, da Lei nº 38 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
LO n. 70
Autoriza a adoção da gratificação por condições especiais de trabalho pelo Poder Judiciário.
LO n. 73
Altera disposições do código de organização e divisão judiciárias do Estado.
LO n. 77
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.
LC n. 3
Atualiza, reajusta e altera a tabela de vencimentos dos servidores.
LO n. 20
Cria o IPERON e dá outras Previdências.
LO n. 31
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários básicos cargos em comissão e funções de confiança
LO n. 38
Estima receita e fixa despesa do estado para o exercício de 1985
LO n. 43
Altera e dispõe sobre a organização e DJERO e dá outras providencias do decreto-lei n° 8 - 1982
LC n. 1
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado de Rondônia
LO n. 15
Estima a receita e fixa despesa do estado para o exercício de 1984
LOZn.Z3.759-2016.pdf