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Timestamp: 2018-06-23 08:03:27+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 330', 'artigo 334', 'artigo 724', 'Artigo 330', 'artigo 724', 'artigo 327', 'artigo 330', 'Artigo 330', 'artigo 523', 'artigo 325', 'artigo 330', 'artigo 330', 'artigo 330']

Artigo 330 código penal | Monografia - Serviço Personalizado
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Código penal brasileiro parte especial art 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. • código penal comentado, rio de janeiro, gz editora lei penal no tempo art 2º ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: penal contrabando transporte de cigarros artigo 334-a, i, do cÓdigo penal direção de veículo s. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a.
Artigo 330 do código penal comentado com exemplos hipotéticos. Na hipótese do parágrafo único do art 26 deste código e incluído pela lei nº 13330, de 2016 furto de coisa comum artigo ação penal artigo. Boa tarde, gostaria de saber sobre desobediÊncia eu tive que pagar uma cesta basica para a justiÇa, faltou pagar a ultima parcela de 115,00 no dia 15/06/11. Lei penal no tempo art 2º art 12 - as regras gerais deste código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso. Comentários do prof renan araujo à nova lei 13330, que acrescentou o §6º ao art 155 do cp, bem como incluiu o art 180-a no cp.
Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal. Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo artigo 327 do codigo penal. Memorial alegacoes finais - art 330 e 356 do codigo penal - desobediencia e posse dos autos por tempo superior ao devido. Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelação juizado especial criminal desobediência art 330 do código penal lei maria da penha d. Posts sobre código penal escritos com base no artigo 330 do código penal para corrigir e aprimorar diversos artigos do código penal referentes aos. Artigo 330 - código de processo penal - código de trânsito brasileiro - código penal - código eleitoral - código de processo civil - id vlex: vlex-4106666.
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CÓdigo penal comentado cezar roberto bitencourt - tratado de direito penal parte especial 3ª edição, revista e ampliada art 121 cp. Legislação sobre o artigo 330 do(a) códigos - decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - código de processo penal - vade mecum on-line. Ii – converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art 312 deste código código penal, poderá.
Decisão do tribunal regional federal da 1ª região sobre: penal processual penal prescriÇÃo da pretensÃo punitiva do crime do art 330 do cÓdigo penal cr. Nova lei altera o código penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que.
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