Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2008:263E:TOC
Timestamp: 2019-12-06 07:21:37+00:00
Document Index: 67276571

Matched Legal Cases: ['artigo 173', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'ARTIGO 53', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 131', 'artigo 173', 'artigo 173', 'artigo 173', 'artigo 173', 'artigo 131']

Jornal Oficial da União Europeia, CE 263, 16 de Outubro de 2008
SESSÃO 2007/2008
Sessões de 22 a 25 de Outubro de 2007
Assinatura dos actos adoptados em co-decisão
Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)
Declarações escritas caducadas
Directiva-Quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas *** I — Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas — Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I (debate)
Alteração do artigo 173o do Regimento sobre os relatos integrais (debate)
Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (debate)
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (debate)
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística *** I — Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária *** I (debate)
Declarações escritas (entrega)
Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (debate)
Resultados da cimeira informal dos Chefes de Estado e de Governo (Lisboa, 18 e 19 de Outubro de 2007) (debate)
Celebração do Protocolo ao Acordo de Associação CE-Chile para ter em conta a adesão à UE da Roménia e da Bulgária *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Suíça * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protecção comunitária das variedades vegetais * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Ratificação pela Eslovénia do Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e a vários protocolos à mesma convenção * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (decisão) * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (votação)
Directiva-Quadro relativa à utilização sustentável de pesticidas *** I (votação)
Colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I (votação)
Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) — Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX) (debate)
Aumento do preço dos géneros alimentícios e protecção dos consumidores (debate)
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (debate)
Protocolo de alteração do Acordo TRIPS *** I (debate)
Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida *** I (debate)
Protocolo ao Acordo de Associação CE-Chile (adesão da Roménia e da Bulgária) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Segundo Protocolo Complementar do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (12550/2007 — C6-0325/2007 — 2007/0083(AVC))
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Suiça *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (COM(2007)0305 — C6-0227/2007 — 2007/0106(CNS))
Protecção comunitária das variedades vegetais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2100/94 no que respeita ao direito de apresentar um pedido de um direito comunitário de protecção das variedades vegetais (COM(2007)0445 — C6-0274/2007 — 2007/0161(CNS))
Ratificação pela Eslovénia do Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 que altera a Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a República da Eslovénia a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, o Protocolo de 12 de Fevereiro de 2004 relativo à alteração da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre a responsabilidade civil no domínio da energia nuclear (9453/2007 — C6-0180/2007 — 2006/0260(AVC))
Aprovação de alterações à Convenção de Espoo da UNECE *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, da primeira e da segunda alterações à Convenção de Espoo, da UNECE, relativa à avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras (COM(2007)0470 — C6-0291/2007 — 2007/0169(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias e a vários protocolos à mesma convenção *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 27 de Setembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 29 de Novembro de 1996, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e ao Segundo Protocolo de 19 de Junho de 1997, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (COM(2007)0277 — C6-0238/2007 — 2007/0100(CNS))
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (decisão) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (COM(2007)0306 — C6-0215/2007 — 2007/0104(CNS))
Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em aplicação do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0415 — C6-0323/2007 — 2007/2168(ACI))
Utilização sustentável dos pesticidas *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (COM(2006)0373 — C6-0246/2006 — 2006/0132(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E DE RECICLAGEM
ELEMENTOS MÍNIMOS DOS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÃO NACIONAL
ELEMENTOS MÍNIMOS DOS PLANOS DE ACÇÃO NACIONAIS PARA A REDUÇÃO DOS RISCOS E DA UTILIZAÇÃO DE PESTICIDAS
ELEMENTOS PARA OS CRITÉRIOS DE GESTÃO INTEGRADA DAS PRAGAS, DE APLICAÇÃO GERAL OU ESPECÍFICOS POR CULTURA
Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (COM(2006)0388 — C6-0245/2006 — 2006/0136(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
PROCEDIMENTO E CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS, AGENTES DE PROTECÇÃO E AGENTES SINÉRGICOS EM CONFORMIDADE COM O CAPÍTULO II
LISTA DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS APROVADAS PARA INCLUSÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
LISTA DE FORMULANTES, AGENTES DE PROTECÇÃO E AGENTES SINÉRGICOS APROVADOS PARA INCLUSÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS
AVALIAÇÃO COMPARATIVA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 53 o
DIRECTIVAS REVOGADAS E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES
Relações UE — Turquia (debate)
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial *** II (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Sérvia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Montenegro * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo (artigo 131o do Regimento) (votação)
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (artigo 131o do Regimento) (votação)
Projecto de orçamento rectificativo no 6/2007 (artigo 131o do Regimento) (votação)
Protocolo que altera o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio *** (artigo 131o do Regimento) (votação)
Alteração do artigo 173o do Regimento sobre os relatos integrais (votação)
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística *** I (votação)
Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária *** I (votação)
Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida *** I (votação)
Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I (votação)
Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) * (votação)
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras * (votação)
Estratégia Temática para uma Utilização Sustentável dos Pesticidas (votação)
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética (votação)
Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (votação)
Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (votação)
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário (votação)
Relações UE-Turquia (votação)
Relações entre a União Europeia e a Sérvia (debate)
Situação actual das relações entre a UE e África (debate)
Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (debate)
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (debate)
Maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (Livro Verde) (debate)
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais * — Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais * (debate)
Ficheiros de empresas para fins estatísticos *** II (debate)
Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de actos») e que revoga o Regulamento (CE) n o 1348/2000 do Conselho (8703/5/2007 — C6-0217/2007 — 2005/0126(COD))
Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina (COM(2007)0425 — C6-0299/2007 — 2007/0142(CNS))
Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0423 — C6-0296/2007 — 2007/0140(CNS))
Acordo de readmissão CE-Sérvia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia (COM(2007)0438 — C6-0298/2007 — 2007/0153(CNS))
Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0422 — C6-0295/2007 — 2007/0144(CNS))
Acordo de readmissão CE-Montenegro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro (COM(2007)0431 — C6-0301/2007 — 2007/0146(CNS))
Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0426 — C6-0297/2007 — 2007/0149(CNS))
Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (COM(2007)0432 — C6-0300/2007 — 2007/0147(CNS))
Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0421 — C6-0294/2007 — 2007/0159(CNS))
Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0413 — C6-0293/2007 — 2007/0148(CNS))
Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o pedido de consulta sobre os privilégios e imunidades de Gian Paolo Gobbo (2007/2014(IMM))
Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0526 — C6-0286/2007 — 2007/2179(ACI))
Projecto de orçamento rectificativo n o 6/2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, Secção III — Comissão (13851/2007 — C6-0351/2007 — 2007/2178(BUD))
Protocolo de alteração do Acordo TRIPS ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo que altera o Acordo TRIPS, feito em Genebra em 6 de Dezembro de 2005 (8934/2006 — C6-0359/2006 — 2006/0060(AVC))
Relatos integrais (alteração do artigo 173 o do Regimento)
Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a alteração do artigo 173 o do Regimento e a inserção de um artigo 173 o -A sobre os relatos integrais e a gravação audiovisual dos debates (2007/2137(REG))
Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 — C6-0348/2006 — 2006/0199(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
Comité Consultivo Europeu da Estatística ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 — C6-0379/2006 — 2006/0217(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007, tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o Comité Consultivo Europeu da Estatística e que revoga a Decisão 91/116/CEE do Conselho
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (COM(2006)0479 — C6-0294/2006 — 2006/0163(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição do quadro europeu de qualificações para a aprendizagem ao longo da vida
Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0093 — C6-0088/2007 — 2007/0036(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) (COM(2007)0311 — C6-0216/2007 — 2007/0108(CNS))
Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a recomendação de uma decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras (COM(2007)0216 — C6-0170/2007 — 2007/0073(CNS))
Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática)
Fontes de energia convencionais e tecnologia energética
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre fontes convencionais de energia e tecnologia energética (2007/2091(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros (2007/2119(INI))
Política fiscal e aduaneira e Estratégia de Lisboa
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre a contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa (2007/2097(INI))
Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre o Livro Verde «Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário» (2007/2105(INI))
Relações entre a União Europeia e a Turquia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre as relações UE-Turquia
Actividades do Provedor de Justiça (2006) (debate)
Denominação de origem (declaração escrita)
Prémio Sakharov 2007 (anúncio do vencedor)
Projecto de orçamento geral da União Europeia — Exercício 2008 (votação)
Projecto de Orçamento Geral para 2008 (Secção III) (votação)
Projecto de Orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (votação)
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais * (artigo 131o do Regimento) (votação)
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais * (votação)
Acordo de Parceria CE-Madagáscar no domínio da pesca * (votação)
Acordo de Parceria CE-Moçambique no domínio das pescas * (votação)
Ficheiros de empresas para fins estatísticos *** II (votação)
Aumento do preço dos géneros alimentícios e protecção dos consumidores (votação)
Medida especial 2007 para o Iraque (votação)
Relações entre a União Europeia e a Sérvia (votação)
Situação actual das relações entre a UE e África (votação)
Um tratado internacional para a proibição das munições de fragmentação (votação)
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão (votação)
Maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (Livro Verde) (votação)
Actividades do Provedor de Justiça (2006) (votação)
Direito das sociedades (debate)
Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana
Irão (votação)
Paquistão (votação)
Sudão: assassínio de soldados da missão de paz da União Africana (votação)
Direito das sociedades (votação)
Prazo de entrega (Cimeira UE-Rússia)
Projecto de orçamento geral para 2008 (Secção III)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III — Comissão (C6-0287/2007 — 2007/2019(BUD)) e a Carta Rectificativa n o 1/2008 (13659/2007 — C6-0341/2007) para o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008
DECLARAÇÕES CONJUNTAS APROVADAS NO ÂMBITO DA CONCERTAÇÃO DE 13 DE JULHO DE 2007
Projecto de orçamento geral para 2008 (Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII — Provedor de Justiça, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (C6-0288/2007 — 2007/2019B(BUD))
Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre a iniciativa da República Federal da Alemanha e da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma Decisão-Quadro do Conselho de relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais (6480/2007 — C6-0129/2007 — 2007/0807(CNS))
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças penais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia (9688/2007 — C6-0209/2007 — 2005/0805(CNS))
Acordo de Parceria CE-Madagáscar no domínio da pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Madagáscar (COM(2007)0428 — C6-0064/2007 — 2007/0006(CNS))
Acordo de Parceria CE-Moçambique no domínio das pescas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique (COM(2007)0472 — C6-0284/2007 — 2007/0170(CNS))
Ficheiros de empresas para fins estatísticos ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho (7656/5/2007 — C6-0218/2007 — 2005/0032(COD))
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 25 de Outubro de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n o 2186/93 do Conselho
Medida Especial para o Iraque para 2007
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre um projecto de decisão da Comissão que estabelece uma Medida Especial para o Iraque para 2007
Relações UE-Sérvia
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 25 de Outubro de 2007, sobre as relações entre a União Europeia e a Sérvia (2007/2126(INI))
Situação actual das relações UE-África
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o estado actual das relações entre a UE e a África (2007/2002(INI))
Tratado Internacional de Proibição de Bombas de Fragmentação
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre «Rumo a um Tratado Internacional de Proibição de todas as Bombas de Fragmentação»
Produção de ópio para fins médicos no Afeganistão
Execução de decisões judiciais na UE: penhora de contas bancárias
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Livro Verde sobre uma maior eficácia na execução das decisões judiciais na União Europeia: penhora de contas bancárias (2007/2026(INI))
Actividades do Provedor de Justiça (2006)
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Relatório Anual de 2006 do Provedor de Justiça Europeu (2007/2131(INI))
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Paquistão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre o Sudão
Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de Outubro de 2007, sobre a Sociedade Privada Europeia e a Décima Quarta Directiva relativa ao direito das sociedades sobre a transferência da sede social