Source: https://www.tourmontparnasse56.com/pt/mentions-legales/
Timestamp: 2019-03-22 17:13:39+00:00
Document Index: 54156828

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 1']

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Artigo 1. Informações legais
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Artigo 2. Recolha de dados do utilizador e respeito da Lei Informática e Liberdade
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Artigo 4. Atribuição de jurisdição – Direito aplicável
Estas disposições legais estão sujeitas à lei francesa, que determina, em cada caso, a lei aplicável. Em ausência de qualquer disposição imperativa contrária ou na presença de uma escolha na determinação da lei aplicável, a lei francesa será aplicada.
Artigo 5. Contacto
Para denunciar conteúdos ou atividades ilegais, o Utilizador pode entrar em contato com o Editor, no seguinte endereço: communication@tourmontparnasse56.com ou por carta registada com aviso de recepção dirigida ao editor nas coordenadas especificadas no artigo 1.
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