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Timestamp: 2018-10-16 03:55:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 01', 'Artigo 02', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 2', 'Artigo 01', 'Artigo 02', 'Artigo 01', 'Artigo 02']

A vigilância em Saúde tem por finalidade a atuação na promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo a assistência e os cuidados com o meio ambiente
O tema abordado neste Relatório de Desenvolvimento do Produto (RDP) é o Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS), cujo problema de pesquisa tem como foco responder a seguinte pergunta: “Quais as condições do gerenciamento dos RSS produzido nas Unidades Básicas e Ambulatórios de Especialidades do Sistema Único de Saúde no município de São Roque? ”.
Este tema surgiu da minha experiência profissional há dez anos na área da Saúde Pública ligada à Vigilância em Saúde e hoje especificamente na Vigilância Sanitária, além da preocupação pessoal relacionada à constante produção dos resíduos gerados pelos serviços de saúde sem um devido descarte e disposição final adequados.
A Vigilância em Saúde tem por finalidade a atuação na promoção da saúde e prevenção de doenças, incluindo a assistência e os cuidados com o meio ambiente. Cuidado especial deve ser dirigido aos resíduosproduzidos pelaárea da saúde, pois a sociedade tem criado mecanismos em busca de ações visando a diminuiçãodo impacto ambiental conservando para as próximas gerações um ambiente saudável.
Os resíduos gerados pelos serviços de saúde são tão responsáveis aos impactos à saúde pública como os demais resíduos sólidos, porém com um agravante: são tóxicos, infectantes, químicos e radioativos, constituindo-se um sério problema à saúde da população.
Atualmente vivencia-se uma intensa degradação e destruição do meio ambiente. A comunidade global é responsável neste cenário mundial, pois, ao longo dos séculos, nos deparamos com um processo destruidor decorrente principalmente das inovações geradas pelos avanços tecnológicos acreditando que os recursos naturais seriam infinitos.
A Revolução Industrial intensificou a migração do homem do campo para a cidade de forma indiscriminada, sem um planejamento das cidades, aumentando a geração da produção dos resíduos de diversas origens, inclusive dos serviços de saúde. “A civilização industrial perturbou o fluxo natural de energia e rompeu o ciclo da matéria com a produção de quantidades sempre crescentes de resíduos com alto grau de descartabilidade” (LIPPEL, 2003, p. 12).
O crescimento tecnológico e industrial trouxe muitas consequências para a sociedade contemporânea, entre elas, o aumento da quantidade de lixo gerado pela população. Esses resíduos sólidos, quando não tratados de maneira correta e simplesmente despejados em locais inapropriados, acarretam muitos prejuízos a todo meio ambiente, afetando, assim, diretamente seu próprio gerador: o homem (DOI; MOURA, 2011, p. 339).
O pensamento dos homens de que a natureza seria infinitamente pródiga de recursos materiais e energéticos, além de ter também uma capacidade reparadora ilimitada, fez com que as sociedades humanas utilizassem de maneira desordenada seu próprio habitat, afetando continuamente e profundamente a qualidade do ambiente e da vida de suas populações (AUGUSTO, 2003).
Em decorrência do impacto do homem sobre as áreas ambientais, hoje a sociedade tem como meta o desenvolvimento de uma cultura sustentável visando, sobretudo, a redução dos impactos ambientais, a conservação das áreas naturais, florestas e espécies ameaçadas de extinção pela irresponsabilidade dos atos e atitudes omissas à preservação do meio ambiente e à vida das futuras gerações.
O conceito de desenvolvimento sustentável surge a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, sendo chamado na época de eco desenvolvimento e após renomeado como atualmente. Na sequência o relatório produzido pela Comissão Brundtland em 1987, “Nosso Futuro Comum”, definiu como sendo o conceito de desenvolvimento sustentável(NASCIMENTO, 2012).
Em 1992, na Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, foi estabelecido o desenvolvimento sustentável como uma das metas a serem alcançadas pelos governos e sociedades em todo o mundo.
Já em 2002 a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável reiterou o compromisso da sociedade com as metas do desenvolvimento sustentável e na Conferência Rio + 20 em 2012 os líderes mundiais reafirmaram o compromisso através de um “Futuro Sustentável para Todos”.
Assim a ameaça à espécie humana torna a ideia da sustentabilidade extremamente relevante para a sobrevivência da população no planeta. Antes da ameaça ambiental iminente, já vivenciamos o medo e ameaças de extinção por meteorito, epidemias, bomba atômica e hoje o medo do modelo de produção e consumo vigente nos conduz a um desastre cada vez mais concreto a partir da degradação dos recursos naturais finitos e, consequentemente, da vida humana na Terra (NASCIMENTO, 2012).
Conforme o relatório do Planeta Vivo (2014), atualmente a população mundial precisa de 1,5 planetas para satisfazer a sua demanda por recursos naturais, porém também ressalta que ainda há tempo para recuperar e nos ajustar aos limites impostos pela natureza, através de uma série de decisões e mudanças práticas com escolhas conscientes sobre como gerenciar os recursos que compartilhamos, preservando o capital natural remanescente, preservar e restaurar ecossistemas e habitats importantes e principalmente produzir e consumir com moderação e inteligentemente.
Segundo Leff (2001), é necessária a desconstrução de padrões e modelos mentais pré-existentes, desmistificar os comportamentos massificados e partir para ações e escolhas com o objetivo de preservar, aprimorar e manejar com eficiência a base mundial de recursos naturais e os serviços ecossistêmicos do qual depende o bem-estar humano.
No Brasil em 2013 foram coletados 252.228 toneladas de RSS, sendo uma proporção de 1,254 Kg por habitante por ano, já em 2014 aumentou para 264.841 toneladas, com uma proporção de 1,306 Kg por habitante por ano (ABRELPE, 2014).
O uso contínuo e crescente das novas tecnologias objetivando diagnósticos mais precisos e precoces, em busca de tratamentos eficazes apresentou como consequência a elevação da geração dos RSS.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.526 prestaram em 2014, total ou parcialmente, serviços atinentes ao manejo dos RSS, onde 53,4% realizaram a incineração como tratamento dos RSS, já 21,9% utilizaram a Autoclave, 2,5% o Micro-ondase 31,1% utilizaram outros métodos não especificados, sendo preocupante pois podem utilizar técnicas de tratamento não recomendados e aprovados para os RSS (ABRELPE, 2014).
Para seguir adiante é imprescindível reconhecer que no ambiente de diversas culturas e formas de vida, somos uma família inserida na mesma sociedade com um objetivo único embasado no respeito à natureza e nos direitos universais humanos, pois somos responsáveis uns para com os outros, com a grande comunidade de vida e com as futuras gerações (CARTA DA TERRA, 2000).
Assim, a sociedade tem criado mecanismos na busca de ações objetivando a diminuiçãodo impacto ambiental conservando para as próximas gerações um meio ambiente saudável, com qualidade do ar adequado, menos doenças e, sobretudo melhor qualidade de vida para todas as espécies, desde os vegetais até a espécie animal, incluindo o homem.
Assim a partir desta inquietação o RDP foi construído tendo por base o desenvolvimento de dois artigos, Artigo 01: O Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços deSaúde e Artigo 02: A Percepção Profissional do Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde, ambos desenvolvidos nas unidades de atenção básica e ambulatório de especialidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Roque.
Os objetivos foram divididos conforme descritos abaixo.
OBJETIVOS: ARTIGO 1
O objetivo geral do artigo 1 foi:
- Analisar o processo de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde visando às ações Sustentáveis nas Unidades de Atenção Básica de Saúdes.
Já os objetivos específicos foram:
- Conhecer a realidade da estrutura física das unidades de saúde relacionado ao gerenciamento dos RSS.
- Analisar o processo de descarte dos RSS líquidos e sólidos.
- Analisar as ações que contemplam a Saúde dos Trabalhadores e a Saúde do Meio Ambiente ligados ao manejo dos resíduos gerados nos estabelecimentos, minimizando ou eliminando assim os riscos de contaminação potencial à Saúde Pública.
OBJETIVO ARTIGO 2
O objetivo geral do artigo 2 foi:
- Diagnosticar e Analisar a Percepção dos Profissionais que atuam nas Unidades de Atenção Básica e Ambulatórios de Saúde do município de São Roque relacionado ao gerenciamento dos resíduos dos serviços.
- Analisar a descrição da percepção dos profissionais acerca do processamento dos RSS.
- Analisar as ações que contemplam a Saúde dos Trabalhadores.
A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, quantitativa, exploratória e descritiva, desenvolvido no município de São Roque.
Para a realização das pesquisas foi solicitado autorização da Diretoria de Saúde Municipal concedida através do número do protocolo 002340/ 2015, em que também foi explicado e compartilhado passo a passo todo o processo de construção dos trabalhos. Além disso o trabalho foi submetido ao Comitê de Ética da Plataforma Brasil onde foi aprovado sob o número 46431815.0.0000.5504.
Os procedimentos metodológicos adotados foram o Levantamento dos Dados, a Observação Participante utilizados no Artigo 01 e a Entrevista utilizada no Artigo 02.
No levantamento dos dados foram considerados os períodos de janeiro a dezembro de 2012, 2013 e 2014, onde foi levantado a quantidade de procedimentos na atenção básica e ambulatório de especialidades de São Roque através do site do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Ministério da Saúde.
A Observação Participante “é obtida por meio do contato direto do pesquisador com o fenômeno observado, para recolher as ações dos atores em seu contexto natural, a partir de sua perspectiva e seus pontos de vista” (CHIZZOTTI, 2006, p. 90).
Já para as entrevistas foi seguido um roteiro semiestruturado aplicado aos profissionais, sendo15 responsáveis técnicos, com a seguinte formação: 01 dentista, 01 farmacêutico e 13 enfermeiros.
As entrevistas foram analisadas segundo a Análise de Conteúdo.
Os Resultados deste Relatório foi a construção de dois artigos, Artigo 01 e Artigo 02, os quais seguem descritos a seguir.
GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DESAÚDE NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E AMBULATÓRIO DE SAÚDE (MANAGEMENT OF WASTE SERVICESIN HEALTH CARE UNITS BASIC AND HEALTH PATIENT)
A RDC 306 de 2004 da ANVISA foi construída tendo em vista toda a preocupação ambiental com os RSS, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública. Objetivo: Analisar o processo de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde visando às ações Sustentáveis nas Unidades de Atenção Básica de Saúde. Metodologia: pesquisa qualiquantitativa, realizada nas Unidades de Atenção Básica e Ambulatório de Especialidades do Sistema Único de Saúde do um município de São Roque desenvolvida através do Levantamento de Dados e da Observação Participante. Resultado: As Unidades de Saúde do município estudado retratam a prática diária comum da maioria das Instituições de Saúde onde os manejos dos RSS necessitam de adequações relacionados à segregação, identificação, armazenamento, transporte, monitoramento, indicadores e a saúde dos trabalhadores, pois o gerenciamento dos RSS visa à preservação da saúde pública através dos princípios da biossegurança, do emprego de medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes aos trabalhadores e a preservação da qualidade do meio ambiente. O PGRSS deve ser incluído nas estratégias governamentais visando à relação harmoniosa do homem com a natureza buscando a sustentabilidade nos campos econômicos, social, cultural e, sobretudo, ambiental, diminuindo os conflitos socioambientais existentes atualmente.
The RDC 306 2004 ANVISA was built with a view all the environmental concerns with the RSS, in order to minimize the production of waste and provide waste generated secure routing, efficiently, in order to protect workers, preservation public health. Purpose: To assess the Waste Process Management of Health Services aimed at Sustainable actions in Basic Health Care Units. Methodology: qualitative-quantitative research, carried out in primary care units and of the Unified Health System Specialties Clinic of a municipality of São Roque developed by Data Collection and Participant Observation. Result: the city studied health units portray the common daily practice of most health institutions where the managements of RSS require adjustments related to segregation, identification, storage, transport, monitoring, indicators and health of workers because the management the RSS aims to preserve public health through the principles of biosecurity, the use of technical, administrative and regulatory to prevent accidents to workers and the preservation of environmental quality. The PGRSS should be included in government strategies for the harmonious relationship between man and nature seeking sustainability in economic fields, social, cultural, and especially environmental, reducing existing environmental conflicts today.
PALAVRAS CHAVE: serviços de saúde, gerenciamento, sustentabilidade, resíduos, meio ambiente
KEYWORDS: health care, management, sustainability, waste, environment
O século XXI nasceu sob a incerteza, contradição e esperança. Incerteza quanto ao futuro da humanidade, contradição entre o crescimento ambiental e a fragilidade das medidas adotadas e a esperança de que transformações sociais ocorram para melhorar o padrão civilizatório, esperança expressa em ações como as voltadas na elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), em busca da consciência ambiental pelos profissionais da saúde (Nascimento, 2012).
No Brasil, há maior preocupação evidenciada em 1954, dispondo sobre o processamento da coleta, do transporte e do destino final em condições que não prejudicassem a saúde e o bem-estar públicos (BRASIL, 1954), já em 1979, foi abordado os RSS, direcionando a obrigatoriedade da incineração dos resíduos gerados (Rezende, 2006)
Assim, ao longo dos anos intensificou-se a atuação no gerenciamento dos RSS através da evolução dos processos epidemiológicos, com o surgimento de novos agravos à saúde e ao meio ambiente, decorrentes da industrialização e urbanização acelerada, exigindo-se um novo modelo de atuação, baseado na promoção e na prevenção de riscos à saúde, dispostos e regulamentados pela Constituição Federal (CF) em 1988.
A CF garantiu a Saúde a todo cidadão através do Sistema Único de Saúde (SUS), concretizado pelos princípios e diretrizes da Universalidade, Equidade, Integralidade, em que os governos Federal, Estadual e Municipal teriam a responsabilidade de promover a saúde, prevenir e recuperar a doença, além de reabilitar o indivíduo para a sociedade.
Segundo a Constituição, todo profissional deve atuar de forma integral, assistindo o indivíduo inserido no seu contexto físico, social, cultural, psíquico e ambiental baseado na formulação de políticas de saúde pública promovendo ações visando à preservação do meio ambiente como forma de garantir a continuidade e a qualidade de vida na Terra (BRASIL, 1989).
Estabeleceram-se assim diversas adequações relacionado às regulamentações para o adequado manejo dos RSS, onde destacam se a atuação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros.
A ABNT em suas Normas Brasileiras – NBR 12.807, 12.808, 12.809 e 12.810 de 1993 definiu os RSS, classificou e regulamentou os procedimentos para o seu manuseio e sua coleta, respectivamente (Novi et al., 2013).
Já a partir da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306, de 2004 da ANVISA e complementada pela Resolução do CONAMA 358 de 2005 definiu-se a obrigatoriedade da criação do Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), a partir do qual cada fonte geradora deve se responsabilizar pela adequada segregação, acondicionamento, tratamento e destinação final dos resíduos provenientes da atenção à saúde humana e também da fiscalização das ações para o cumprimento das legislações vigentes.
Assim a RDC 306 da ANVISA de 2004 é um documento formado: por um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente (BRASIL, 2004, p. 3).
Ao classificar corretamente os resíduos gerados nas unidades de saúde torna-se possível separá-los conforme sua composição (químicas, físicas ou biológicas), estado de matéria, origem, local de geração e potencial de contaminação (CUSSIOL, 2008) essa separação possibilita que o gerador realize a manipulação adequada de seus resíduos, além disso, a segregação no momento e local da geração diminui o volume de materiais que precisam de um manejo diferenciado (BRASIL, 2005), possibilitando a diminuição do impacto ambiental e, consequentemente também, a redução dos custos no gerenciamento.
Este Regulamento Técnico (RDC 306 de 2004) aplica-se a todos os estabelecimentos de saúde, no qual se definem como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares (BRASIL, 2004).
Segundo esta Resolução, os lixos provenientes das instituições de saúde são classificados em resíduos do grupo A (que apresentam risco de infecção devido à presença de agentes biológicos), resíduos do grupo B ou químicos (que são compostos por substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente), resíduos do grupo C ou rejeitos radioativos (que são compostos por: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos), resíduos do grupo D ou comum (que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico) e os resíduos do grupo E ou perfuro cortantes (que são materiais perfurantes, cortantes ou escarificantes) (BRASIL, 2004; BRASIL, 2005).
Assim a RDC 306 de 2004 da ANVISA foi construída tendo em vista toda a preocupação ambiental com os RSS, considerada como uma ação sustentável na saúde, pois o adota o princípio da economia ecológica, através do uso de fontes renováveis ao invés de não renováveis, não usar recursos naturais acima da capacidade de regeneração, assim como não criar resíduos acima da capacidade e assimilação do meio ambiente (BRASIL, 2004).
Além disso, a implantação do PGRSS visa ações de segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos, além de retomar a consciência pelo compromisso e a responsabilidade ética e cidadã dos profissionais da saúde na proteção, preservação e valorização do Meio Ambiente e da Saúde Pública (BRASIL, 2004).
É uma Resolução baseada em uma sociedade sustentável, que a cada dia exige atividades mais limpas e comprometidas com o meio ambiente, e com todas as leis e resoluções que tratam da necessidade de uma gestão eficiente dos resíduos gerados em um ambiente de trabalho, nos faz agir como profissionais comprometidos em atender as exigências das leis que figuram no ambiente laboral e mais íntegros e capazes de atender de maneira clara e eficiente às necessidades de nosso ambiente (BRASIL, 2004).
Como objetivo, esta pesquisa pretende analisar o processo de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde visando às ações Sustentáveis nas Unidades de Atenção Básica de Saúde, e mais especificamente conhecer a realidade da estrutura física das unidades de saúde relacionado ao gerenciamento dos RSS; analisar o processo de descarte dos RSS líquidos e sólidos, analisar as ações que contemplam a Saúde dos Trabalhadores e a Saúde do Meio Ambiente ligados ao manejo dos resíduos gerados nos estabelecimentos, minimizando ou eliminando assim os riscos de contaminação potencial à Saúde Pública.
Apesquisa foi de caráter qualitativa e quantitativa, constituído de interpretações e conclusões além de constar também da apresentação e mensuração dos dados obtidos com vistas a aproximar os dados obtidos da teoria e auxiliar a compreensão do problema de pesquisa.
Foi utilizado como estratégia o Estudo de Caso direcionado as Unidades de Atenção Básica e Ambulatórios de Saúde do município de São Roque, pois segundo Chizzotti (2006), “[...] o estudo de caso é uma caracterização abrangente para designar uma diversidade de pesquisas que coletam e registram dados de um caso particular objetivando tomar decisões a seu respeito ou propor uma ação transformadora”.
Para a realização da pesquisa foi solicitado autorização do Diretor de Saúde Municipal concedida através do número do protocolo 002340 de 12 de fevereiro de 2015, onde também foi explicado e compartilhado passo a passo todo do processo de construção desta pesquisa.
Para alcançar os objetivos propostos foi adotado como procedimentos metodológicos o Levantamento de Dadose a Observação Participante direcionado ao processo de manejo dos RSS.
No levantamento dos dados foram quantificados os procedimentos ambulatoriais realizados nas unidades de saúde, a assistência à saúde dos trabalhadores e às questões relativas à empresa de coleta de “lixo contaminado” que realiza o transporte, tratamento e a disposição final dos resíduos, objetivando verificar a quantidade de resíduos gerados e todo processo de licenciamento ambiental.
O levantamento de dados foi relacionado à quantidade dos procedimentos ambulatoriais realizados no período de janeiro a dezembro dos anos de 2012, 2013 e 2014, através do site do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Ministério da Saúde.
O DATASUS é o departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil, é um órgão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde com a responsabilidade de coletar, processar e disseminar informações sobre saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015).
Já a Observação Participante foi usada para diagnosticar a realidade da estrutura física dos serviços de saúde da Atenção Básica e Ambulatório de Saúde do município de São Roque que influenciam no gerenciamento dos RSS no município de São Roque, pois é um processo no qual ocorre à interação da teoria com a vivência prática, para que ocorra a mudança ou transformação do meio pesquisado.
“Além disso, a observação pode experiênciar e compreender a dinâmica dos atos e eventos, e recolher as informações a partir da compreensão e sentido que os atores atribuem aos seus atos” (CHIZZOTTI, 2006, p. 90).
Segundo Queiroz (2007), com o auxílio da Observação Participante, o pesquisador analisa a realidade social que o rodeia, tentando captar os conflitos e tensões existentes e identificar grupos sociais que têm em si a sensibilidade e motivação para as mudanças necessárias.
A Observação Participante foi realizada através da visita monitorada com os Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde seguindo a estrutura definida na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de 2004 relacionado à segregação, ao tratamento, ao acondicionamento, à disposição parcial, ao transporte e à destinação final dos RSS.
Para a realização da pesquisa no município foi solicitado autorização à Diretoria de Saúde Municipal, onde foi autorizado através do protocolo, além disso, também foi explicado e compartilhado passo a passo de todo do processo de construção, objetivos e considerações finais dos resultados e discussões deste trabalho dadas as proporções e relevâncias das questões ambientais envolvidas em torno das diversas consequências a Saúde Pública decorrentes da destruição do Planeta Terra.
Neste tópico foram abordados os resultados do Levantamento de Dados e da Observação, onde foi dividido didaticamente em duas etapas, apresentadas a seguir.
ETAPA I – RESULTADO DO LEVANTAMENTO DOS DADOS
O município de São Roque, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística - IBGE (2010), conta com uma população de 78821 habitantes, em constante ascensão, pois a população estimada para 2015 é de 86.515 possui área 306.908 de unidade territorial (km²), densidade demográfica de 256,82 (hab./km²).
A área geográfica da cidade limita se com os municípios de Mairinque, Itu, Araçariguama, Itapevi, Vargem Grande Paulista e Ibiúna, conforme apresentado a seguir:
Fonte: http://cod.ibge.gov.br/237T9
Apresenta a maior parte de sua superfície ainda recoberta por vegetação de diversas categorias, contendo quantidade significativa de remanescentes de vegetação do domínio da Mata Atlântica, integrando o perímetro da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde. Integram a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, uma série de municípios situados no entorno imediato da mancha urbana central da Região Metropolitana da Grande São Paulo, nos quais a presença de cobertura vegetal é ainda significativa.
A estrutura de Saúde do município conta com dez Unidades de Atenção Básica de Saúde em funcionamento e três em fase de construção, as quais apresentam os seguintes serviços e programas: Estratégias de Saúde da Família, Serviços Odontológicos, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Adulto, Saúde do Adolescente, Programa para Hipertensos e Diabéticos, Sala de Vacinação, Sala de Medicação, Farmácia, Programa de Curativo, e Programas de Vigilância em Saúde.
Conforme a Diretoria de Saúde de São Roque (2015) atualmente o município apresenta em seu quadro de recursos humanos 208 profissionais de saúde atuantes, que estão ligados diretamente à geração e manipulação dos resíduos de saúde.
Todos os trabalhadores são contratados sob o Regime Estatutário, selecionados através da realização de concurso público municipal ou através de cargo comissionado, com carga horária variando entre 15h há 40 horas/semanais.
O nível de escolaridade dos cargos ocupados varia do ensino fundamental ao superior, apresentando 02 auxiliares de saúde, 06 auxiliares de farmácia, 21 agentes comunitários de saúde, 11 auxiliares de consultório dentário, 24 auxiliares de enfermagem, 26 técnicos de enfermagem, 26 técnicos de higiene dental, 18 enfermeiros, 37 médicos, 26 dentistas, 06 fisioterapeutas e 04 farmacêuticos, possui também 15 funcionários terceirizados na área da limpeza, segundo dados repassados pelo serviço da Diretoria de Saúde Municipal (2015).
No Levantamento dos dados também foram dimensionados os procedimentos que possivelmente geram resíduos de saúde, nos quais os dados coletados vão de janeiro a dezembro dos anos de 2012, 2013 e 2014 descritos a seguir:
Tabela – Procedimentos Ambulatoriais
Fonte: www.datasus.gv.br/tabwin
Ações coletivas/individuais em saúde
Diagnóstico por teste rápido
Órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico
Diagnóstico por anatomia patológica e citopatologia
Com relação ao Departamento do Meio Ambiente, a Instituição responsável pelo transporte, tratamento e destinação final dos RSS apresentando Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental expedido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB com validade até 30 de maio de 2019, porém não existe o registro da quantidade de RSS gerados pelas Unidades de Atenção Básicas e Ambulatórios de Saúde do município estudado.
A validade deste certificado é de 05 (cinco) anos, em conformidade com a atividade do gerador, contados da data de sua emissão, estando ambientalmente vinculado à Licença de Operação emitida para a entidade de destinação e à sua renovação.
Os RSS transportados pela empresa são apenas os resíduos sólidos pertencentes ao grupo A – A1, A2, A3 e ao grupo E, perfuro cortantes, contaminados biologicamente, os quais são tratados através da autoclavagem antes da disposição final.
Com relação à Saúde dos Trabalhadores, não existe um setor ou profissionais responsáveis que respaldem certos procedimentos, existe uma equipe médica responsável apenas pelos processos de contratação dos profissionais, a admissão e as avaliações dos casos de licenças e afastamentos médicos dos trabalhadores, inexistindo, portanto, um controle permanente e contínuo da saúde ocupacional em relação aos exames periódicos, medidas de higiene e segurança dos profissionais hoje atuantes.
ETAPA II – RESULTADO DA OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE
O procedimento metodológico da observação participante foi descrito considerando como roteiro a estrutura definida no PGRSS da RDC 306 de 2004 da ANVISA ordenada conforme as suas definições nas etapas do manejo, descritas abaixo:
Nas Unidades de Saúde do município de São Roque foram observadas salas com lixeiras enferrujadas, quebradas e não acionadas por pedal, muitas salas somente possuem lixeiras para lixos infectantes ou apenas para lixos comuns.
O descarpak é um recipiente rígido, usado para acondicionar o lixo perfuro cortante tipo E, e no momento da observação se encontrava no chão e com presença de lixo comum, também foi observado lixeiras infectantes com lixo comum, ocorrendo uma mistura dos tipos de lixo, como A e B com E, e o D com o A e B.
Os recipientes e sacos plásticos para acondicionamento de lixo gerado nas Unidades de Saúde de São Roque seguem a legislação da Associação Brasileira de Normas Técnicas, não sendo observados vazamentos ou ruptura.
Não foi observado recipiente para acondicionamento dos resíduos químicos e os efluentes de Raios-X, entretanto, para que esse gerenciamento tenha êxito, é necessário desenvolver uma consciência ética em relação ao uso e ao descarte de produtos, visando à prevenção da poluição e a redução, reaproveitamento e recuperação de materiais (PEDROZA, 2011).
Observado que o descarte dos resíduos como amálgama odontológica, fluídos como secreções, excreções, medicamentos, efluentes dos Raios-X dentre outros resíduos químicos são lançados diretamente na rede de esgoto. O lançamento destes resíduos no esgoto é preocupante, pois o município de São Roque não possui rede de tratamento do esgoto, além disso, Gil e col. (2005) alertam que os RSS acabam por alterar e até mesmo destruir a fauna e a flora dos rios, ocasionando uma genotoxicidade, alterações no material genético de organismos expostos gerando consequências desastrosas à Saúde Pública.
Nas Unidades de Saúde de São Roque, muitos locais onde são acondicionados os resíduos não possuem uma identificação externa alertando o tipo de lixo acondicionado.
Consiste no translado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta.
O translado dos resíduos até o local para armazenamento temporário é realizado pelos profissionais responsáveis pela limpeza, sem uma regra ou protocolo preestabelecido para direcionar as ações a serem executadas.
Os RSS são transportados dentro das Unidades de Saúde para o armazenamento externo quando o recipiente já se encontra cheio ou quando solicitado pela equipe de saúde, muitas vezes ultrapassando a capacidade disposta pela legislação vigente.
Além disso, o transporte interno coincide com atendimento médico na Unidade, o qual se encontra com grande número de pacientes, podendo ocorrer contaminação do ambiente e consequentemente da população a ser assistida.
Muitas Unidades de Saúde não possuem expurgo para o armazenamento temporário, então os RSS são colocados diretamente fora das Unidades, partindo diretamente para o armazenamento externo.
Consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas, nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento, onde estes sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental (BRASIL, 2004; BRASIL, 2005).
Observado que não existe nenhum tipo de tratamento nas Unidades de Saúde do município, todos os tratamentos são realizados pela empresa terceirizada responsável pelo transporte, tratamento e destinação final dos RSS
– Armazenamento Externo
Nas Unidades de Saúde de São Roque os resíduos ficam dispostos em contêineres específicos para resíduos infectantes do lado de fora da Unidade, porém, não possuem cadeados, ou travas para impedir o contato da população com o lixo infectante.
– Coleta, Transporte Externo e Destinação Final
A coleta e o transporte externo são coletados segunda, quarta e sextas-feiras e transportados para o devido tratamento e disposição final, que consiste na disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, e com licenciamento ambiental.
Atualmente nos deparamos com o aumento e envelhecimento da população no planeta influenciando a expansão do setor da saúde através da construção e ampliação das Unidades Hospitalares, Ambulatórios, Clínicas, Unidades Básicas de Saúde, entre outras, visando, sobretudo, o acolhimento da população através de uma assistência humanizada e diferenciada, com o uso crescente das novas tecnologias para diagnósticos patológicos mais precisos, precoces e consequentemente um tratamento eficiente e possível cura, elevando consequentemente a geração dos RSS.
De acordo com oIBGE (2008), no Brasil são coletados diariamente 8909 toneladas de resíduos sólidos de saúde, 4.469 municípios realizam coleta e ou recebimento de resíduos sólidos de serviços de saúde sépticos, 1.856 não possui processamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde sépticos, já os outros 2.613 que realizam algum tipo de processamento, 1.379 que realiza incineração, 763 tratam os RSS por autoclave, 76 por micro-ondas, 616 queima a céu aberto, 131 queima em forno simples e 291 realizam outros tipos de processamento
A Organização Pan-Americana de Saúde Pública publicou que na Região da América Latina e do Caribe, a atividade industrial, a mineração e os serviços de saúde geram um volume importante de resíduos potencialmente nocivos à saúde humana e ao ambiente. Indústrias como a química (medicamentos estão incluídos aqui) geram grande quantidade de resíduos perigosos (FALQUETO et al., 2013).
Existem diferentes microrganismos patogênicos presentes nestes resíduos com capacidade de persistência ambiental. Entre eles, podem-se citar: Mycobacterium tuberculosis, Staphylococcus aureus, Escherichia coli, Pseudomonasaeruginosa, vírus da hepatite A e da hepatite B, microrganismos esses de interesse por estarem associados a situações de infecção hospitalar. Esses microrganismos são os mais frequentes em resíduos de serviços de saúde (ZAMONER, 2008, p.1946).
“Os impactos negativos causados pelo manuseio incorreto desses resíduos afetam diariamente a saúde pública e o meio ambiente; daí a necessidade dos gestores da saúde se preocuparem com a questão do gerenciamento dos RSS e discutirem com suas equipes de saúde essa problemática” (HIDALGO et al., 2013, p. 244).
A segregação adequada está diretamente relacionada com a capacidade que todos os funcionários têm em reconhecer e identificar os resíduos no momento de sua geração. Essa etapa do manejo é fundamental para a discussão sobre a periculosidade ou não dos resíduos de serviços de saúde. A sua adequação depende da classificação correta destes resíduos após a capacitação contínua e exaustiva dos envolvidos, além de supervisão constante. (GONÇALVES et al., 2011). Segundo Hidalgo et al. (2013) apenas 62% dos estabelecimentos realizava a correta segregação dos resíduos no momento da sua geração.
A segregação dos resíduos na fonte permite à identificação, a classificação, a caracterização, a escolha de processos de minimização, o tratamento prévio, o acondicionamento, o armazenamento, a coleta e o transporte e a disposição final correta, adequada e segura para cada tipo de resíduo. A segregação é importante, ainda, para diminuir o volume dos resíduos infectantes, já que, quando os resíduos infectantes são misturados aos resíduos comuns, estes passam também a ser considerados infectantes. Sem a segregação adequada dos resíduos, todas as outras etapas do gerenciamento ficam comprometidas (NAZAR et al., 2005, p.240).
Nos estabelecimentos assistenciais de saúde são geradas grandes quantidades de resíduos líquidos provenientes de fármacos e, portanto, devem possuir unidade própria e adequada para tratamento de esgoto ou acondicionamento adequado dos resíduos químicos e biológicos para futuro tratamento e disposição final (PAIVA et al., 2011).
O lançamento destes resíduos no esgoto é preocupante, pois o município estudado não possui rede de tratamento do esgoto, além disso, Gil e col. (2005) dispões que os RSS acabam por alterar e até mesmo destruir a fauna e a flora dos rios, ocasionando uma genotoxicidade, alterações no material genético de organismos expostos gerando consequências desastrosas a Saúde Pública.
A falta de cuidados com o manuseio do lixo infectante, inclusive sem uma identificação do lixo segregado, é a principal causa da infecção hospitalar, sendo fator preponderante à geração de doenças ocupacional (HIDALGO et al., 2013).
Ainda Silva e Hoppe (2005, p.148) relatam sobre a preocupação da segregação com relação aos RSS químicos do grupo B, dispondo que apesar da exigência legal, os resíduos do Grupo B não têm recebido a atenção necessária em todos os estabelecimentos, onde apenas cerca de 57 % dos hospitais promovem a segregação destes resíduos, sendo uma problemática maior nos centros de saúde e laboratórios (42 % e 14 %, respectivamente).
Com relação à coleta dos RSS é necessário a padronização dos procedimentos, pois a falta de padronização dos procedimentos, inexistência de normas e rotinas e a não utilização de metodologia da assistência indicam a desorganização do serviço às diferentes formas de conduta profissional. Por isso os padrões são definidos visando ao estabelecimento das diretrizes para o controle e melhoria contínua da qualidade, e os cuidados padronizados são diretrizes detalhadas que representam o atendimento previsível, indicado para situações específicas, o que impulsionará as organizações para o desenvolvimento da melhoria de seus processos e resultados (GUERREROL, 2008).
Já com relação ao tratamento não é obrigatório ser realizado no município, porém este é responsável pelo adequado gerenciamento do tratamento, Hidalgo e col. (2013) constataram que nenhum município apresentou tratamento e disposição final para resíduos de saúde, contratando empresas de gestão de resíduos.
Para alcançarmos as ações objetivando os princípios sustentáveis na saúde, é necessário trabalhar a conscientização, reeducação e motivação do ser humano a fim de minimizar os impactos adversos provocados pelos resíduos no meio ambiente. A mudança de atitude no plano da sociedade busca acima de tudo a preservação ambiental, protegendo o solo, o ar e as coleções hídricas superficiais e subterrâneas de contaminação. O resultado social disso é a proteção à saúde dos trabalhadores e da população em relação aos riscos potenciais oriundos da manipulação, tratamento e disposição final inadequada (PEDROZA, 2011).
Assim, tendo em vista as abordagens mencionadas, o PGRSS visa à preservação da saúde pública através dos princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes e a preservação da qualidade do meio ambiente considerando que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final (BRASIL, 2004).
Retomando os objetivos propostos neste estudo, em analisar o Gerenciamento dos RSS nas Unidades de Atenção Básica e Ambulatório de Especialidades do SUS do município de São Roque, proporcionou um conhecimento mais amplo acerca da temática saúde, homem e meio ambiente, bem como uma visão geral dos problemas envolvendo os resíduos de serviços de saúde no município de São Roque, e de forma geral no Brasil.
Este trabalho abordou a relevância dos conflitos socioambientais, envolvendo questões importantes dos RSS no meio ambiente, sendo uma problemática que afeta diretamente a Saúde Pública, tornando se ainda necessário a constante discussão sobre este tema entre os gestores, os profissionais e as Instituições de Saúde.
Apesar de a legislação brasileira ter determinadas normas e condutas rigorosas para o gerenciamento de resíduos sólidos perigosos, apenas a lei e a tecnologia não são suficientes para que a problemática dos resíduos, principalmente daqueles gerados em serviços de saúde, seja solucionada. Há a necessidade de se investir em treinamentos teórico-práticos sobre manuseio adequado desses resíduos e em educação ambiental (GRIGOLETTO et al., 2008).
As Unidades de Saúde no município de São Roque retratam a prática diária comum da maioria das Instituições de Saúde onde os manejos dos RSS necessitam de diversas adequações visando, sobretudo a urgente qualificação dos profissionais da saúde que atuam sem um adequado conhecimento técnico, comprometimento e responsabilidade ética, social e profissional, comprometendo e agravando os impactos ao meio ambiente e a saúde da população do Planeta.
A abordagem ambiental ainda não despertou para a importância do impacto das atividades de saúde sobre o meio ambiente, a falta de integração se mostra também na natureza da educação continuada ou na educação permanente cujo foco ainda está restrito à atuação técnica, cujas abrangências deveriam ser mais amplas, de modo que possibilitasse ao profissional situar sua atuação no contexto geral, incluindo a repercussão de suas ações profissionais e também de suas ações como cidadão comprometido com a preservação ambiental (MORAES, 2010).
Além disso, nas Unidades de Saúde de São Roque o gerenciamento dos RSS é agravado pela estrutura física muitas vezes inadequada, ausência de processos educacionais como ponto essencial para a formação profissional, protocolos direcionando e padronizando as condutas profissionais, diminuição do quadro de recursos humanos e inexistência de saúde do trabalhador enfatizando a saúde ocupacional dos colaboradores
Desta forma o PGRSS deve ser parte integrante das ações governamentais dos gestores municipais, estaduais e federais, pois é necessário desenvolver estratégias e novas abordagens visando à relação harmoniosa do homem com a natureza buscando a sustentabilidade nos campos econômicos, social, cultural e, sobretudo, ambiental, diminuindo os conflitos socioambientais existentes atualmente.
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