Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10905390/artigo-1-emenda-constitucional-n-47-de-05-de-julho-de-2005/atualizacoes
Timestamp: 2020-07-10 12:07:05+00:00
Document Index: 58344005

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 19', 'artigo 3', 'Artigo 56', 'artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 1']

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 23480695620148130024 MG
artigo 3° da Emenda Constitucional 47/2005. A emenda constitucional nº 47/2005, em seus artigos 2º e 3º, garante... cargo de Ajudante Operacional, nível 06, a partir de 05/05/2013, nos termos do art……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 07632388620138130024 MG
que se aposentarem com base nas regras do artigo 6º da Emenda 41 , nos termos do art. 5º da Emenda nº 47 de 2005. Ademais... da EC nº 41 /2003 e pelo art. 3º da EC nº 47 /2005, foi aposentado como …
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 1016316-53.2016.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1016316-53.2016.8.26.0053
EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000047 ANO-2005 ART-00003 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI- 013105 ANO-2015 ART-00085 PAR... após referida emenda, excetuada a situação daqueles que se enquadram …
Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2020
, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 47 /2005, combinado com o art. 3º da EC 103 .(processo nº 23117.035494/2020... desta Universidade, aposentadoria voluntária com proventos integrais, …
Página 63 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2020
, Área Apoio Especializado - Medicina, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º, caput... Constitucional n.º 41/2003, por força do art. 3º, parágrafo único, da Eme……
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1015004-08.2017.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 1015004-08.2017.8.26.0053
nº 47 /05, art. 1º , II, a da LC nº 51 /85, e arts. 2º e 3º, todos da LCE nº 1.062/08). A decisão impugnada... , da CF , art. 3º da EC nº 47 /05, art. 1º , II, a da LC nº 51 /85, e arts. 2º e 3º, …
Página 396 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Junho de 2020
da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, com fundamento no ART. 3º da EC 47 /2005 e Parágrafo Único do Art 85-A da Lei... de suas atribuições legais previstas no art. 36, inciso IX da Lei Municipal nº…
Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2020
, Incisos I, II e III da EC 47/2005, combinado com o Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º... disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a …
Página 5 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 29 de Junho de 2020
de Contribuição com Proventos Integral, nos termos artigo 3º da EC 47/2005 e Artigo 56 da Lei Municipal nº. 1.945/2005... o artigo 98, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. …
Página 1850 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020
nº 41 /03 e arts. 1º e 3º , § único , da EC nº 47 /05. Decido. 1 - Defiro a tramitação prioritária. Anote-se. 2 - Concedo... legais: artigo 1º da Lei nº 9.494/97 c.c. artigo 1º da Lei nº 8.437 …