Source: https://www.camarapicarras.sc.gov.br/camara/proposicao/Projeto-de-Lei-Complementar-do-Executivo/2005/1/0
Timestamp: 2019-01-21 10:28:35+00:00
Document Index: 130458261

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 9', 'artigo 1', 'artigo 50', 'artigo 182', 'artigo 187', 'artigo 1', 'artigo 37']

Projetos de Lei Complementar Executivo / 2005
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0082/2005
Altera e acresce disposições à Lei 004/97 de 09.01.97 que Dispõe sobre a reforma Administrativa do Município de Balneário Piçarras, e da outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0021/2005
Cria Cargos e vagas no quadro de Servidores efetivos e da outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0020/2005
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0019/2005
Cria Cargos e vagas no quadro de Servidores Efetivos e cargos no quadro de Servidores em Comissão, e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0018/2005
Aprova a Planta de Valores e Tabelas de Preços Imobiliários e de Edificações, a serem utilizadas a partir de 01 de janeiro de 2006, para a fixação dos valores venais dos imóveis situados no Município de Balneário Piçarras.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0017/2005
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0016/2005
Altera o caput do artigo 14 da Lei Complementar 038/01- que criou o Fundo do Seguro Social dos Servidores do Quadro de Pessoal do Município de Balneário Piçarras.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0015/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Isenção do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência sobre débitos referentes a processos de execução fiscal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0014/2005
Altera o artigo 9º da Lei Complementar 002/05 e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0013/2005
Altera a Lei complementar nº 055/02 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Celesc.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0012/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar o número de cargos do quadro da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0011/2005
Altera e acresce disposições à Lei Complementar nº 33/00 de 22/12/2000 que Institui Código de Obras do Município de Balneário Piçarras.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0010/2005
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de honorários advocatícios, de sucumbências sobre débitos referentes a processos de execução fiscal..
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0009/2005
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Complementar 070/04 de 16 de abril de 2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0008/2005
Altera a redação do artigo 50 da Lei complementar 79/04 que deu nova redação a Lei Complementar 001/94.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0007/2005
Altera a redação do artigo 182 da Lei Complementar nº 018/99 de 23/12/99 e acresce o artigo 187-A. e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0006/2005
Autoriza o chefe do Poder /executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com a empresa KASTIGAR IND DE IATES LTDA e da outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0005/2005
Altera a redação do artigo 1º caput e seu inciso IV da Lei Complementar nº 047/02 de 11 de junho de 2002, e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0004/2005
Institui vantagem financeira a título de sobreaviso a profissionais que atuam na vigilância Epidemiológica /sanitária , e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0003/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, com amparo no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, a contratar pessoal temporariamente, e da outras providências,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0002/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefício ao contribuinte que quitar o IPTU rigorosamente no prazo determinado por lei, e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 0001/2005
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover parcelamento de débitos tributários, concedendo anistia de multa e juros sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive sobre os débitos ajuizados.