Source: https://vlex.com.br/tags/acordao-livre-iniciativa-193830
Timestamp: 2020-02-22 10:31:59+00:00
Document Index: 9170970

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 100', 'ARTIGO 118', 'ARTIGO 129', 'ARTIGO 131', 'ARTIGO 163']

acórdão livre iniciativa
84538 resultados para acórdão livre iniciativa
...livre divulgação do movimento. § 1º Em nenhuma ...ARTIGO 8. A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público ... publicar, de imediato, o competente acórdão. ARTIGO 9. Durante a greve, o sindicato ou a ...
...IX - promover a livre" concorrência;. X - atrair investimentos na produ\xC3"... após a publicação do respectivo acórdão, para que esta adote as providências legais de ...ARTIGO 19. As iniciativas de projetos de lei ou de alteração de normas ...
...Ação pública e de iniciativa privada. ARTIGO 100. A ação penal é pública, ...IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada ... ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:. #Redação ...
... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... pesquisa, ao software público, ao software livre, à capacitação científica e tecnológica, à ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 26 de Abril de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE ("PACTA SUNT SERVANDA") E DA ...
...II - proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso ... estabelecidos no Regimento Interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União ...V - obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias ...
... de representação, poderá provocar a iniciativa" do Ministério Publico, dando-lhe informações s\xC3"...Remessa de cópias do acórdão. ARTIGO 118. Proferida a decisão, serão ...O juiz formará convicção pela livre apreciação do conjunto das provas colhidas em ...
... terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa" do juiz na fase de investigação e a substituiç\xC3"... em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos ... não poderá proferir a sentença ou acórdão. #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019. ...
Acórdão nº 2013/0222763-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 28 de Outubro de 2015
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. JUNTA COMERCIAL. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA TRIBUTÁRIA. ANTINOMIA JURÍDICA DE SEGUNDO GRAU. CONFLITO ENTRE O CRITÉRIO CRONOLÓGICO E O DA ESPECIALIDADE. HIPÓTESE DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO CRONOLÓGICO. PREVALÊNCIA DA LIVRE INICIATIVA. 1. Exigência, por Junta Comercial, de certidões negativas tributárias como condição para o arquivamento de ato de...
...iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ... pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre ...
Acórdão nº 2013/0331893-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Maio de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA E REVISÃO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIVRE INICIATIVA. SÚMULA 282/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao...
... ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias. #Redação ... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de ... em quarenta e oito horas, publicando o acórdão na própria sessão de julgamento e transmitindo ...
... de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. #Redação dada pela Lei nº ...ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ... dias, contado da data de ciência do acórdão ao interessado, de decisão que der à lei ...
Acórdão nº 2012/0067069-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Dezembro de 2015
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. DIREITO CONCORRENCIAL. ART. 29 DA LEI N. 8.884/94. PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DE CONDUTAS QUE CONFIGURARIAM INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. RECUSA DE CONTRATAR E PREÇOS DIFERENCIADOS. CONDUTAS QUE, POR SI SÓS, NÃO REPRESENTAM ILÍCITO CONCORRENCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL. DIREITO PRIVADO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO À CONCORRÊNCIA E À
... um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a ..., de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;. j) o servidor do ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno. ...
...ém, que, ao assim decidir, o acórdão tenha violado o princípio da livre iniciativa ou o da intervenção estatal mínima ou o do regime privado da ...
... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
..., a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. ARTIGO 129. Convencendo-se, pelas ...ARTIGO 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias ...ARTIGO 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. ARTIGO ...
... impugnado, as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com ..., ou Tribunal, formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às ... Tribunal se reunirá para lavratura do acórdão, no qual serão indicados o direito, os fatos e ...
...	Parágrafo único. A livre estipulação a que se refere o caput deste ...ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...ência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá ...
...SÚMULA 126⁄STJ. PRODUÇÃO DE PROVAS. INICIATIVA DO JUIZ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO E ..., determinar a produção de provas necessárias à formação de seu livre convencimento, em busca da verdade material". 3. O entendimento firmado ...
... discutido, votado e aprovado pela Assembléia Legislativa, de iniciativa privativa da Corte Estadual de Justiça, não há falar em notícia ...livre" distribuição do procedimento prévio perante a Procuradoria-Geral da Rep\xC3"...
Acórdão nº REsp 1158815 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Fevereiro de 2012
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPANSÃO DE SHOPPING CENTER. REVISÃO DO CONTRATO. QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS DE PRODUTIVIDADE CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DOS FATORES DE CÁLCULO EM ÉPOCA DIVERSA DA PACTUADA. INADMISSIBILIDADE. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE ("PACTA SUNT SERVANDA")
Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA, 10 de Maio de 2016
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS DOS DEMANDADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL AJUIZADA POR SINDICATO DE LOJISTAS OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE RAIO UTILIZADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTER - TRIBUNAL A QUO QUE CONSIDEROU ABUSIVA A PRÁTICA POR VIOLAÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA E INICIATIVA PRIVADA, MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO ...
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