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Timestamp: 2020-07-15 02:08:15+00:00
Document Index: 7266298

Matched Legal Cases: ['Artigo 85', 'artigo 1015', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1015', 'artigo 1015', 'artigo 1015']

Art. 85 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 | Busca Jusbrasil
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Ir para Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20289543220178260000 SP 2028954-32.2017.8.26.0000
Decisão: . 1.015 , Lei nº 13.105 /15. 13.105/2015, São Paulo, Editora Revistas dos Tribunais, 2015, p. 2078, nota 3 ao artigo 1015)....13.105/2015, São Paulo, Editora Revistas dos Tribunais, 2015, p. 2084/2085, nota 30 ao artigo 1.015,...
TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 517769120188160000 PR 0051776-91.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Decisão: , de acordo com o disposto no artigo 1.015: “Art. 1.015. 13.105/2015, segunda tiragem, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2078)....(CPC, art. 1.015). 2.
TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Agravos Agravo de Instrumento AI 00466652920188160000 PR 0046665-29.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática) (TJ-PR)
Decisão: , de acordo com o disposto no artigo 1.015: “Art. 1.015. Segundo lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery ao comentarem o artigo 1.015 do novo CPC...13.105/2015, segunda tiragem, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2078)....
TJ-MG - Inteiro Teor. 3749527820168130000 MG
Jurisprudência•Data de publicação: 10/06/2016
Decisão: , que dispõe em seu art. 192 que "esta lei não se aplica aos processos de falência ou de concordada.... 17 da Lei nº 11.101/2005 cumulado com o art. 1.015, inciso XIII, do Novo Código de Processo Civil (...Lei nº 13.105/2015), vez que a legislação aplicada (Decreto- Lei nº 7.661/45) quando da decretação da...
TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 42308520208190000
Decisão: O elenco do art. 1.015 do CPC é taxativo. Aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). INCIDÊNCIA DA LEI 13.105/15.
TJ-MG - Inteiro Teor. 3212217020168130000 MG
Decisão: de justiça, caberá recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, V do NCPC), a não ser que tal questão...Assim, os atos e fatos processuais se deram na vigência do novo CPC ( Lei 13.105/2015), sendo que por...de justiça, caberá recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, V), a não ser que tal questão seja...
DJSP 17/07/2018 - Pág. 1350 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•17/07/2018 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 1.015 da Lei nº 13.105 /15. 13.105/2015, São Paulo, Editora Revistas dos Tribunais, 2015, p. 2078, nota 3 ao artigo 1015)....Assim sendo, não havendo previsão, no rol do art. 1.015 do novo CPC , da possibilidade de interposição...
DJSP 16/05/2017 - Pág. 807 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•16/05/2017 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 1.015 , Lei nº 13.105 /15. 13.105/2015, São Paulo, Editora Revistas dos Tribunais, 2015, p. 2078, nota 3 ao artigo 1015)....O art. 1.015 do NCPC , que dispõe sobre as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, tem rol taxativo...
TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000160601431001 MG
Decisão: Na sistemática atual, do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, o recurso de...agravo de instrumento só é cabível nas hipóteses do seu art. 1.015, litteris: Art. 1.015..... 1.015, I, do CPC.
DJSP 20/10/2016 - Pág. 1097 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 1.015 , Lei nº 13.105 /15. 13.105/2015, São Paulo, Editora Revistas dos Tribunais, 2015, p. 2078, nota 3 ao artigo 1015)....Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC . Recurso inadmissível.