Source: http://www3.al.es.gov.br/spl2/processo.aspx?id=66262
Timestamp: 2020-08-12 08:53:21+00:00
Document Index: 59582742

Matched Legal Cases: ['artigo 92', 'artigo 41', 'artigo 51', 'artigo 42', 'artigo 41', 'artigo 51', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 12', 'artigo 10']

Projeto de Lei 238/2018
Data de apresentação 17/09/2018 09:43:48
N° Processo 2941/2018
N° Protocolo 3420/2018
Declara a Ilha das Caieiras, patrimônio gastronômico e cultural imaterial do Estado do Espírito Santo.
Norma resultante Lei Ordinária 11053/2019
Histórico da Tramitação 480 Dia(s), 0 horas, 25 minuto(s).
Tempo gasto: 214 dia(s), 13 hora(s), 55 minuto(s).
Recebimento: 10/01/2020 10:04:07 Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 10/01/2020 10:04:07 Ação: Arquivar
Tempo gasto: 34 dia(s), 17 hora(s), 49 minuto(s).
Recebimento: 06/12/2019 16:14:22 Fase: Compilar Norma Setor:Diretoria da Consultoria Temática
Envio: 06/12/2019 16:14:22 Ação: Norma Compilada
Tempo gasto: 45 dia(s), 7 hora(s), 13 minuto(s).
Recebimento: 22/10/2019 09:00:35 Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 22/10/2019 09:00:35 Ação: Prosseguir
Recebimento: 22/10/2019 09:00:17 Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 22/10/2019 09:00:17 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 dia(s), 22 hora(s), 34 minuto(s).
Complemento da Ação: Lei nº 11.053, publ. no DIO do dia 22.10.2019.
Publicação no Diário Oficial do ES 11053/2019
Recebimento: 09/10/2019 10:25:35 Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 09/10/2019 10:25:35 Ação: Prosseguir
Recebimento: 08/10/2019 10:17:59 Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 08/10/2019 10:17:59 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ofício SGP nº 275/2019.
Ofício SGP 275/2019
Recebimento: 08/10/2019 10:16:18 Fase: Extração de Autógrafos Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 08/10/2019 10:16:18 Ação: Autógrafo Redigido
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 94/2019.
Autógrafo de Lei 94/2019
Recebimento: 07/10/2019 20:23:25 Fase: Votação da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 07/10/2019 20:23:25 Ação: Aprovação da Proposição Principal
Recebimento: 07/10/2019 20:23:11 Fase: Discussão Única Setor:Plenário
Envio: 07/10/2019 20:23:11 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 9 hora(s), 2 minuto(s).
Recebimento: 02/10/2019 11:20:37 Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 02/10/2019 11:20:37 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 57 dia(s), 18 hora(s), 44 minuto(s).
Recebimento: 05/08/2019 16:36:24 Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor:Plenário
Envio: 05/08/2019 16:36:24 Ação: Publicar
Tempo gasto: 12 dia(s), 7 hora(s), 6 minuto(s).
Recebimento: 24/07/2019 09:29:54 Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 24/07/2019 09:29:54 Ação: Prosseguir
Recebimento: 23/07/2019 15:04:02 Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 23/07/2019 15:04:02 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dia(s), 40 minuto(s).
Recebimento: 09/07/2019 14:23:03 Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/07/2019 14:23:03 Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: A CECP, tendo em vista que a proposição recebeu o PARECER Nº 06/2019, da Comissão de Finanças, pela APROVAÇÃO da matéria.
Recebimento: 09/07/2019 14:20:11 Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/07/2019 14:20:11 Ação: Prosseguir
Recebimento: 09/07/2019 14:18:59 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/07/2019 14:18:59 Ação: Prosseguir
Recebimento: 09/07/2019 14:18:26 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/07/2019 14:18:26 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 dia(s), 21 hora(s), 19 minuto(s).
Recebimento: 19/06/2019 16:59:21 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Alexandre Xambinho
Envio: 19/06/2019 16:59:21 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 58 dia(s), 1 hora, 56 minuto(s).
Complemento da Ação: PARECER DO RELATOR
Minuta de Parecer - Deputado Alexandre Xambinho 5/2019
Recebimento: 22/04/2019 15:03:05 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 22/04/2019 15:03:05 Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Presidente da Comissão de Finanças, Dep. Euclerio, encaminho a presente proposição, para ciência da nomeação do Relator e ELaboração de Parecer, na forma Regimental.
Recebimento: 22/04/2019 15:00:40 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 22/04/2019 15:00:40 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s), 4 hora(s), 56 minuto(s).
Recebimento: 17/04/2019 10:03:52 Fase: Votação do Parecer (Cultura) Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social
Envio: 17/04/2019 10:03:52 Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: À Comissão de Finanças, tendo em vista que este PL 238/2018 recebeu Parecer nº 01/2019, pela aprovação, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15/04/2019.
Documentos Anexados CCC 5/2019
Recebimento: 17/04/2019 09:54:51 Fase: Discussão do parecer(Cultura) Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social
Envio: 17/04/2019 09:54:51 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/04/2019 09:42:20 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social
Envio: 17/04/2019 09:42:20 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Informando que a Proposição PL 238/2018 entrou na pauta na fase da Ordem do Dia na 3ª Reunião Ordinária.
Recebimento: 11/04/2019 09:15:12 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Torino Marques
Envio: 11/04/2019 09:15:12 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 dia(s), 19 hora(s), 58 minuto(s).
Complemento da Ação: Encaminho a Comissão de Cultura parecer do PL 238/2018 da Deputada Janete de Sá.
Minuta de Parecer - Deputado Torino Marquues 1/2019
Recebimento: 01/04/2019 13:17:10 Fase: Distribuição da Proposição para parecer(Cultura) Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social
Envio: 01/04/2019 13:17:10 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Ao gabinete do relator desta matéria, na Comissão de Cultura, Deputado Torino Marques para ciência e elaboração de minuta de parecer, na forma do artigo 92, § 1º, incisos I e II do Regimento Interno. .
Recebimento: 01/04/2019 13:16:07 Fase: Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Cultura) Setor:Comissão de Cultura e Comunicação Social
Envio: 01/04/2019 13:16:07 Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 12 dia(s), 21 hora(s), 34 minuto(s).
Complemento da Ação: Na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, o Senhor Presidente, Deputado Torino Marques avocou o PL nº 238/2018 para relatar.
Recebimento: 19/03/2019 15:41:17 Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2019 15:41:17 Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 006/2018
Documentos Anexados CCJSPR 593/2019
Recebimento: 19/03/2019 15:38:49 Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2019 15:38:49 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/03/2019 15:38:05 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2019 15:38:05 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/03/2019 15:37:38 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2019 15:37:38 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/03/2019 15:36:52 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/03/2019 15:36:52 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 13 minuto(s).
Recebimento: 18/03/2019 14:23:30 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Fabrício Gandini
Envio: 18/03/2019 14:23:30 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s), 22 hora(s), 2 minuto(s).
Parecer Técnico Jurídico 238/2019
Recebimento: 15/03/2019 16:21:21 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/03/2019 16:21:21 Ação: Avocar
Tempo gasto: 7 dia(s), 7 minuto(s).
Documentos Anexados CCJSPR 567/2019
Recebimento: 08/03/2019 16:14:09 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2019 16:14:09 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 dia(s), 23 hora(s), 45 minuto(s).
Recebimento: 27/02/2019 16:28:53 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 27/02/2019 16:28:53 Ação: Análise
Complemento da Ação: Em cumprimento ao despacho constante às fls. 40, remeto a presente matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: 1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno; 2. de Cultura e Comunicação Social, na forma do artigo 51 do Regimento Interno; 3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 27/02/2019 11:27:00 Fase: Para Providências (DCP) Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/02/2019 11:27:00 Ação: Encaminhado à Coordenação Especial das Comissões Permanentes (CECP)
Tempo gasto: 6 dia(s), 22 hora(s), 23 minuto(s).
Recebimento: 20/02/2019 13:03:57 Fase: Para Providências Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL
Envio: 20/02/2019 13:03:57 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 dia(s), 5 hora(s), 10 minuto(s).
Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento n.º 19/2019, da Deputada Janete de Sá, lido no expediente da sessão ordinária do dia 05/02/19, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei n.º 238/2018, de sua autoria, para análise e deliberação das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças.
Recebimento: 08/02/2019 07:53:43 Fase: Arquivado Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 08/02/2019 07:53:43 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Após desarquivamento conforme REQ nº 19/2019, encaminho a presente Proposição a essa Diretoria para devidas providências.
Recebimento: 08/02/2019 07:50:00 Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 08/02/2019 07:50:00 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 30 dia(s), 18 hora(s), 34 minuto(s).
Recebimento: 08/01/2019 13:15:03 Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 08/01/2019 13:15:03 Ação: Arquivar
Tempo gasto: 19 dia(s), 1 hora, 55 minuto(s).
Recebimento: 20/12/2018 11:19:21 Fase: Para Providências (CECP) Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2018 11:19:21 Ação: Prosseguir
Recebimento: 19/12/2018 16:54:15 Fase: Para Providências (Comissão) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/12/2018 16:54:15 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s), 52 minuto(s).
Recebimento: 13/12/2018 16:01:44 Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer Setor:Gab. Dep. Luzia Toledo
Envio: 13/12/2018 16:01:44 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 63 dia(s), 22 hora(s), 32 minuto(s).
Complemento da Ação: De ordem da Deputada Luzia Toledo à Comissão de Justiça para encaminhar o presente Projeto de Lei a Procuradoria para elaboração de minuta de parecer, conforme posicionamento do Procurador Geral. Em 13/12/2018
Recebimento: 10/10/2018 17:29:41 Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/10/2018 17:29:41 Ação: Designar Relator
Documentos Anexados CCJSPR 300/2018
Recebimento: 10/10/2018 17:28:42 Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/10/2018 17:28:42 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 hora(s), 10 minuto(s).
Recebimento: 10/10/2018 13:17:44 Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 10/10/2018 13:17:44 Ação: Análise
Complemento da Ação: De Ordem do Exmo. Senhor Presidente da ALES, Deputado Erick Musso, remeto a matéria para ciência, análise e deliberação das seguintes Comissões Permanentes: a) de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do artigo 41 do Regimento Interno; b) de Cultura e Comunicação Social, na forma do artigo 51 do Regimento Interno; c) de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do artigo 42 do Regimento Interno.
Recebimento: 10/10/2018 11:56:03 Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 10/10/2018 11:56:03 Ação: Prosseguir
Recebimento: 10/10/2018 11:12:44 Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 10/10/2018 11:12:44 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 hora(s), 57 minuto(s).
Recebimento: 09/10/2018 17:15:36 Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 17:15:36 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 hora(s), 31 minuto(s).
Recebimento: 08/10/2018 18:44:30 Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor:Plenário
Envio: 08/10/2018 18:44:30 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dia(s), 8 hora(s), 32 minuto(s).
Recebimento: 02/10/2018 10:12:19 Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 02/10/2018 10:12:19 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para tramitação regimental (art. 120), com a manifestação desta Procuradoria, que acolho integralmente nos termos da conclusão do parecer técnico da procuradora designada e da manifestação do Subcoordenador da Setorial Legislativa, constantes às fls. 14/20 e 23, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei nº 238/2018.
Recebimento: 01/10/2018 17:15:10 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/10/2018 17:15:10 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 10 dia(s), 6 hora(s), 31 minuto(s).
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo - PL nº. 238/2018 com o parecer técnico, elaborado pela Procuradora designada, e opinamento do Subcoordenador da Setorial Legislativa, em atendimento ao despacho de Vossa Senhoria.
Recebimento: 21/09/2018 10:43:54 Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/09/2018 10:43:54 Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 19 hora(s), 21 minuto(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o opinamento desta Subcoordenação da Setorial Legislativa, no presente Projeto de Lei nº 238/2018, em anexo, inclusive com arquivo digital entregue ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
Recebimento: 20/09/2018 15:22:48 Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/09/2018 15:22:48 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Subcoordenador da Setorial Legislativa Julio Cesar Bassini para opinamento
Recebimento: 20/09/2018 15:15:08 Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/09/2018 15:15:08 Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT - Sandra Maria Cuzzuol Lora
Recebimento: 19/09/2018 14:29:16 Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/09/2018 14:29:16 Ação: Designar Procurador
Recebimento: 19/09/2018 11:55:53 Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/09/2018 11:55:53 Ação: Distribuir
Tempo gasto: 18 hora(s).
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 238/2018, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
Recebimento: 18/09/2018 17:54:54 Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/09/2018 17:54:54 Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria, para elaboração do parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 238/2018, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018. Após cumprimento do artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, com redação dada pela Lei Complementar nº 586/11, ao Subcoordenador da Setorial Legislativa para opinamento, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
Recebimento: 18/09/2018 16:22:00 Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor:Diretoria da Redação
Envio: 18/09/2018 16:22:00 Ação: Análise
Tempo gasto: 7 hora(s), 29 minuto(s).
Documentos Anexados DR 152/2018
Recebimento: 18/09/2018 08:52:20 Fase: Registro da Proposição Principal Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 18/09/2018 08:52:20 Ação: Análise
Tempo gasto: 17 hora(s), 1 minuto.
Recebimento: 17/09/2018 15:50:28 Fase: Leitura da Proposição Principal Setor:Plenário
Envio: 17/09/2018 15:50:28 Ação: Prosseguir
Recebimento: 17/09/2018 09:43:49 Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor:Coordenação do Setor de Protocolo
Envio: 17/09/2018 09:43:49 Ação: Prosseguir
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 5 minutos
Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 34 dias, 17 horas, 49 minutos Arquivar Despacho Eletrônico
Compilar Norma Diretoria da Consultoria Temática 45 dias, 7 horas, 13 minutos Norma Compilada Despacho Eletrônico
Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 12 dias, 22 horas, 34 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Publicação no Diário Oficial do ES
Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 dia, 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Extração de Autógrafos Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 13 horas, 52 minutos Autógrafo Redigido Despacho Eletrônico Autógrafo de Lei
Discussão Única Plenário 5 dias, 9 horas, 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Publicação do(s) Parecer(es) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 57 dias, 18 horas, 44 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Leitura do(s) Parecer(es) Plenário 12 dias, 7 horas, 6 minutos Publicar Despacho Eletrônico
Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 18 horas, 25 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 14 dias, 40 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 2 minutos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição Despacho Eletrônico Parecer
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 19 dias, 21 horas, 19 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Alexandre Xambinho 58 dias, 1 hora, 56 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Minuta de Parecer - Deputado Alexandre Xambinho
Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 2 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 5 dias, 4 horas, 56 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Votação do Parecer (Cultura) Comissão de Cultura e Comunicação Social 9 minutos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCC
Discussão do parecer(Cultura) Comissão de Cultura e Comunicação Social 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Cultura e Comunicação Social 6 dias, 27 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Torino Marques 9 dias, 19 horas, 58 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Minuta de Parecer - Deputado Torino Marquues
Distribuição da Proposição para parecer(Cultura) Comissão de Cultura e Comunicação Social 1 minuto Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Análise da Proposição para a emissão de Parecer (Cultura) Comissão de Cultura e Comunicação Social 12 dias, 21 horas, 34 minutos Designar Relator Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, 1 hora, 13 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Fabrício Gandini 2 dias, 22 horas, 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, 7 minutos Avocar Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, 23 horas, 45 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 5 horas, 1 minuto Análise Despacho Eletrônico
Para Providências (DCP) Diretoria das Comissões Parlamentares 6 dias, 22 horas, 23 minutos Encaminhado à Coordenação Especial das Comissões Permanentes (CECP) Despacho Eletrônico
Para Providências Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL 12 dias, 5 horas, 10 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral 30 dias, 18 horas, 34 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares 19 dias, 1 hora, 55 minutos Arquivar Despacho Eletrônico
Para Providências (CECP) Coordenação Especial das Comissões Permanentes 18 horas, 25 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Providências (Comissão) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, 52 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Para Ciência e Emissão de Parecer Gab. Dep. Luzia Toledo 63 dias, 22 horas, 32 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator Despacho Eletrônico Documentos Anexados CCJSPR
Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 horas, 10 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 43 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 17 horas, 57 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 22 horas, 31 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 6 dias, 8 horas, 32 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 16 horas, 57 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 10 dias, 6 horas, 31 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 19 horas, 21 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Diretoria da Procuradoria 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, 45 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico Parecer Técnico Jurídico
Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 2 horas, 33 minutos Designar Procurador Despacho Eletrônico
Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 18 horas Distribuir Despacho Eletrônico
Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 hora, 32 minutos Preparar Parecer Despacho Eletrônico
Elaboração de Estudo de Técnica Diretoria da Redação 7 horas, 29 minutos Análise Despacho Eletrônico Documentos Anexados DR
Registro da Proposição Principal Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 17 horas, 1 minuto Análise Despacho Eletrônico
Leitura da Proposição Principal Plenário 6 horas, 6 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico
23/07/2019 13:44:36 PC 0/2019 - Parecer da Comissão
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