Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=74444&d=noCookie
Timestamp: 2020-05-26 16:11:00+00:00
Document Index: 52047627

Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 11', 'artigo 24', 'artigo 4', 'artigo 33', 'artigo 86', 'artigo 112']

OE202002/0142
Assistente de Stocks e Património: Assegurar a entrega dos bens requisitados ao armazém; Desencadear o processo de aquisição e/ou de encomenda de materiais/produtos não existentes em armazém; Rececionar o material adquirido e/ou encomendado, garantindo a conformidade do mesmo com as guias e/ou faturas; Realizar o inventário do armazém do Laboratório. Assegurar o registo de entrada, armazenamento e dispensa de materiais.
Procedimento concursal Refª B/2020
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Área de atividade: Assistente de Stocks e Património
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 27 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho vago na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
2 — Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 13 de janeiro 2020 a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
6 — Caracterização sumária do posto de trabalho: Assistente de Stocks e Património Assegurar a entrega dos bens requisitados ao armazém; Desencadear o processo de aquisição e/ou de encomenda de materiais/produtos não existentes em armazém; Rececionar o material adquirido e/ou encomendado, garantindo a conformidade do mesmo com as guias e/ou faturas; Realizar o inventário do armazém do Laboratório. Assegurar o registo de entrada, armazenamento e dispensa de materiais.
7. Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP os candidatos devem ser titulares do 12.º ano escolaridade.
9. Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência é a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Técnico, que corresponde ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sem prejuízo dos condicionamentos impostos pela Lei de Orçamento de Estado.
11.3. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o candidato deve informar no formulário tipo de candidatura do seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao presente procedimento concursal para o endereço de correio eletrónico que ali mencionar.
20.3. A Avaliação Curricular, com a ponderação de 70 %, incide especialmente sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atividade em causa, considerando os seguintes fatores:
20.5. Prova de conhecimentos: com a ponderação de 70%, que visa avaliar as competências técnicas necessárias ao exercício da função.
20.5.1. A prova de Conhecimentos reveste a forma escrita, de natureza teórica, individual, com a duração de 60 minutos. A prova versará sobre os requisitos gerais para laboratórios de ensaio e calibração.
20.5.2. Bibliografia de suporte para a realização da prova de conhecimento: NP EN ISO/IEC 17025:2018 “Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração”, nos pontos: 6.3. Instalações e condições ambientais, 6.4. Equipamento, 6.5. Rastreabilidade metrológica, 7.4. Manuseamento de itens de ensaio ou calibração; OGC001 “Guia para a aplicação da NP EN ISO/IEC 17025:2018” de 31/12/2018, nos pontos anteriormente referidos.
23. Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações do Instituto e disponibilizada na respetiva página eletrónica em www.infarmed.pt.
1.º Vogal Efetivo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos: Paula Maria Ramos Martinho Figueiredo, Técnica Superior da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I.P.;
2º Vogal Efetivo: Carla Ribeiro, Técnica Superior da Unidade de Recursos Humanos do INFARMED, I.P;
2º Vogal Suplente: Cândida Maria Ribeiro Nobre, Técnica Superior da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I.P..
Lisboa, 16 de janeiro de 2020. Claudia Belo Ferreira, Vogal do Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.