Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10716240/inciso-viii-do-paragrafo-3-do-artigo-206-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/diarios
Timestamp: 2020-01-21 16:57:47+00:00
Document Index: 6292094

Matched Legal Cases: ['artigo 206', 'artigo 15', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 487', 'artigo 10', 'artigo 206', 'artigo 206', 'artigo 206']

Art. 206, § 3, inc. VIII do Código Civil - Lei 10406/02
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Página 53 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2020
necessários à efetivação da citação, permanecendo-se silente. Segundo o artigo 206, § 3°, VIII, do Código Civil c/c artigo 15... se operou a interrupção da prescrição, nos termos do art. 239, §2 Cód……
Página 650 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código Civil. Prescrita a ação executiva, resta ao credor... com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Códig……
Página 652 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
. Os referidos prazo e termo a quo estão em plena harmonia com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII... de prescrição para manejo dessas ações, passa-se à regra do artigo 206, § 5º, inc……
Página 653 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
prazo e termo a quo estão em plena harmonia com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código... para manejo dessas ações, passa-se à regra do artigo 206, § 5º, inciso I do …
Página 654 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código Civil. Prescrita a ação executiva, resta ao credor, conforme... com base na Lei n.º 13.340/2016, declarando não ter vislumbrado hipótese de …
Página 655 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
. Os referidos prazo e termo a quo estão em plena harmonia com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII..., nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. …
Página 657 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código Civil. Prescrita a ação executiva, resta ao credor... do artigo 10 do DL 167/67, trata-se de título líquido, certo e …
Página 658 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
a quo estão em plena harmonia com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código Civil. Prescrita... dessas ações, passa-se à regra do artigo 206, § 5º, inciso I do CC, cinco …
Página 659 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
e termo a quo estão em plena harmonia com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código Civil... manejo dessas ações, passa-se à regra do artigo 206, § 5º, inciso I do CC, …
Página 662 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Janeiro de 2020
harmonia com o disposto nos artigos 189 e 206, § 3º, inciso VIII, ambos do Código Civil. Prescrita a ação executiva... regra do artigo 206, § 5º, inciso I do CC, cinco anos. Assim, a nota de …
Art. 206, § 3, inc. VIII da Lei 10406/02
Art. 206, § 3, inc. VIII do Código Civil