Source: https://pt.scribd.com/document/156979367/EXTINCAO-DAS-OBRIGACOES-DIREITO-CIVIL
Timestamp: 2019-10-18 19:25:39+00:00
Document Index: 134927936

Matched Legal Cases: ['artigo 313', 'artigo 356', 'artigo 314', 'artigo 208', 'artigo 313', 'artigo 327', 'artigo 331', 'artigo 356', 'artigo 313']

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - DIREITO CIVIL | Lei das Obrigações | Direito Civil (Sistema Jurídico)
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES - DIREITO CIVIL
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EXTINO DAS OBRIGAES Uma obrigao um fenmeno jurdico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo
o instante e assim as relaes obrigacionais podem extinguir-se de vrias maneiras, sendo o pagamento a principal delas. Isto porque, o pagamento a maneira mais comum e, quase sempre, a mais desejvel. No entanto, por diversas vezes a extino da obrigao poder ocorrer atravs do pagamento indireto, onde assim, pode se d pela vontade das partes. 1 PAGAMENTO Czar Fiuza (p. 374, 2009), traz o seguinte conceito pagamento ou adimplemento ato do devedor satisfazendo o direito do credor, pondo fim a obrigao. a forma mais comum e quase sempre a mais desejvel, pondo fim a obrigao mesmo que parcialmente. J para Pablo Stolze (p. 121, 2006) o pagamento uma das formas de extino de uma obrigao, caracterizando-se pelo cumprimento voluntrio desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigao solucionada (solutio) e o devedor liberado da obrigao. O autor ainda ressalta que, o pagamento , geralmente, dividido em trs partes:
1) Vnculo obrigacional: essencial ao pagamento; se no h vnculo entre os
sujeitos, no h pagamento. 2) Sujeito ativo: o devedor solvens. 3) Sujeito passivo: o credor accipiens. Mas para que o pagamento seja satisfeito preciso que seja ainda observado as seguintes regras, previstas no Cdigo Civil: 1) satisfao voluntria e rigorosa da prestao (dar uma coisa, fazer um servio, ou abster-se de uma conduta) porque o pagamento exato;
2) o credor no pode ser obrigado a receber prestao diferente, ainda que mais valiosa (artigo 313); o credor pode aceitar receber prestao diferente, mas no pode ser forado a aceitar (artigo 356); 3) o credor no pode ser obrigado a receber por partes uma dvida que deve ser paga por inteiro (artigo 314); esta regra tem duas excees, no art. 962, que dispe sobre o concurso de credores, assunto do final do semestre, e no art. 1.997, que dispe sobre pagamento pelos herdeiros de dvida do falecido. a) Quem deve pagar O devedor quem deve pagar, mas nada impede que um terceiro pague. O art. 304 do Cdigo Civil ensina que, Qualquer interessado na extino da dvida pode pagla, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes exonerao do devedor. Segundo Judith Martins Costa (p. 137, 2006), o novo Cdigo tal qual o anterior, no define o que seja adimplemento, mas permite a distino entre este instituto e os demais modos de extino das obrigaes. O dispositivo do art. 304 inaugura justamente o tratamento do efeito tpico ou normal do adimplemento, qual seja a extino das obrigaes. b) A quem se deve pagar O artigo 208 do Cdigo Civil, prev que o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de s valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Judith Martins Costa (p. 173, 2005) ensina que, a regra determina o pagamento ao credor da prestao ou a quem represente. Importa, pois, desde j, recortar o conceito de credor, cuja persona isto , cuja identidade pessoal ou singularidade tem no adimplemento da relao obrigacional extremada importncia: que enquanto a prestao pode ser, em princpio (salvo as personalssimas), adimplida por terceiro, o pagamento, em regra, s liberatrio quando feito ao prprio accipiens.
c) Do objeto do pagamento e sua prova O artigo 313 do cdigo civil dispe que, O credor no obrigado a receber prestao diversa da que lhe devida, ainda que mais valiosa. Segundo Silvio Venosa (p. 188, 2006) o pagamento deve compreender, como objeto, aquilo que foi acordado. Nem mais, nem menos. Recebendo o credor o objeto da prestao, seu pagamento, estar a obrigao extinta. O autor ainda fala que, a prova de pagamento a demonstrao material, palpvel de um fato, ato ou negocio jurdico. a manifestao externa de um acontecimento. Se a obrigao positiva, ou seja, de dar e de fazer, o nus da prova do devedor. Se a obrigao negativa o nus da prova do credor, cabe ao credor provar que o devedor descumpriu o dever de absteno, pois no razovel exigir que o devedor prove que se omitiu, mais fcil exigir que o credor prove que o devedor deixou de se omitir, fazendo o que no podia, descumprindo aquela obrigao negativa. d) Do lugar onde o pagamento deve ser feito A regra geral est prevista no artigo 327, que dispe efetuar-se- o pagamento no domiclio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrrio resultar da lei, da natureza da obrigao ou das circunstncias. Pargrafo nico: Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. Em geral, portanto, a dvida qurable. Cabe ao credor procurar o devedor para a cobrana. Em caso de disposio contratual em contrrio, quando o devedor deve procurar o credor em seu domiclio, ou no local por ele indicado, a dvida portable. d) Do tempo do pagamento O pagamento deve ser pago no vencimento previsto no ttulo, e se no houver vencimento porque o credor pode exigir o pagamento imediatamente, que recebe o nome de satisfao imediata, prevista no artigo 331, do Cdigo Civil.
Para Silvio Venosa (p. 196, 2002), quando as partes ou a lei no estipulam um prazo para o pagamento, a prestao pode ser exigida a qualquer momento: so as obrigaes puras. As obrigaes com prazo fixado so as obrigaes a termo. O autor ainda ressalta que, quando existe um prazo, a obrigao s pode ser exigida pelo credor com o advento do termo desse prazo [...]. No entanto, se a obrigao consistir de obrigaes peridicas, cada pagamento deve ser examinado de per si. Cada prestao peridica deve ser estudada isoladamente. 1.1 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAO Alguns tipos de pagamentos so considerados como indiretos, como no caso do pagamento em consignao, onde o pagamento pode ser efetuado por depsito judicial ou bancrio, e no para o credor. Segundo Carlos Roberto Gonalves (p. 290, 2012), o pagamento em consignao consiste no depsito, pelo devedor, da coisa devida, com o objeto de liberar-se da obrigao. um pagamento indireto ou especial. Durante anos s se era permitido o depsito judicial da coisa devida, realizado por meio da consignao em pagamento. Mas, aps uma pequena mudana que pode acrescentar alguns pargrafos ao art. 890, facultando o pagamento extrajudicial, em estabelecimento bancrio oficial, onde houver, quando se tratar de pagamento em dinheiro. Menciona ainda, Carlos Roberto Gonalves (p. 290, 2012) que, se o credor, sem justa causa, recusa-se a receber o pagamento em dinheiro, poder o devedor optar pelo depsito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ao de consignao em pagamento. O art. 304 do Cdigo Civil, no tocante a depsito judicial da coisa devida, permite que a consignao no seja somente de quantias em dinheiro, mas tambm de bens mveis e imveis.
Segundo a Jurisprudncia (RF, 310/144), o direito material permite a consignao, tanto ao devedor de imveis quanto de dinheiro, de quantidade de mveis, de coisa certa ou de cosa incerta. O cdigo civil distingue, dentre as obrigaes de dar, as que concernem a objeto certo e individualizado das obrigaes de dar coisa incerta ou genrica, em que a coisa determinada apenas pelo gnero e quantidade, faltando, porm definir a qualidade. Em se tratando de coisa indeterminada, incerta, faltando escolha da qualidade e se esta competir ao credor, o devedor no ser obrigado a permanecer aguardando indefinidamente que ela se realize. Alguns fatos que autorizam a consignao esto previstas no art. 335 do Cdigo Civil. A primeira delas trata da mora do credor, onde ele recusa em receber o pagamento ou dar quitao a impossibilidade subjetiva de receber. S a recusa injusta, no fundada em motivo legtimo, a autoriza. Se no houver base legal, a consignao ser procedente. A segunda trata de dvida qurable, em que o pagamento deve efetuar-se fora do domicilio do credor, cabendo a este a iniciativa. Segundo Gonalves (p. 291, 2012), bastar ao autor alegar que o ru no foi, nem mandou buscar a prestao devida, no tempo, lugar e modo convencionados, caso em que competir ao segundo o nus de provar que diligenciou o recebimento. Em terceiro o cdigo trata da hiptese de o credor ser incapaz de receber, onde o devedor deve pagar ao seu representante legal. Para a consignao necessrio que o incapaz no tenha representante. Ou ento desconhecido, mas no geral as obrigaes so feitas com pessoas conhecidas. Tambm poder ter sido declarado ausente, onde a pessoa desaparece de seu domicilio, sem da noticias de seu paradeiro e no deixa ningum para administrar seus bens. Essa ausncia dever ser declarada por sentena. Ou residir em lugar incerto e no sabido, de acesso perigoso ou difcil, que tambm esta circunstncia enseja consignao. A quarta hiptese presentada pela dvida de quem realmente se deva pagar. Para Gonalves (p. 295, 2012), se dessa dvida, o devedor se valer da consignao
para no correr o risco de pagar mal, requerendo a citao de ambos. Somente haver consignao se houver dvida de quem seja o credor legtimo A quinta hiptese trata de que tambm poder ser consignado o pagamento se pender litgio sobre o objeto do pagamento. Para Gonalves, estando o credor e terceiro disputando em juzo o pagamento do objeto. O tempo certo para a consignao ser o do vencimento, pois que antes dele o credor no obrigado a receber. 1.2 PAGAMENTO COM SUB-ROGAO Segundo Czar Fiuza (p.359, 2009) Sub-rogao a transferncia da qualidade de credor para aquele que paga obrigao de outrem ou empresta o necessrio para isso. Segundo o art. 831 do Cdigo Civil, o fiador que pagar integramente a dvida fica sub-rogado nos direitos do credor. Mas quando a obrigao indivisvel e h pluralidade de devedores, cada um ser obrigado pela dvida. Por isso quem paga sozinho a divida, sub-roga-se no direito do credor em relao aos outros coobrigados. Temos a sub-rogao pessoal, onde na substituio do credor, como titular do crdito, pelo terceiro que paga a prestao em lugar do devedor ou que financia, em certos termos, o pagamento. Mas a sub-rogao tambm poder ser real, onde nesta, a coisa que toma o lugar da outra fica com os mesmos nus e atributos da outra. Segundo Gonalves (2012), a sub-rogao pode ser ainda legal, onde a que decorre da lei, independente da vontade das partes. Alis, ocorre mesmo contra a vontade do credor primitivo e do devedor. Podendo ser das seguintes hipteses: a) Em favor do credor que paga divida do devedor comum, ao credor a quem
competia direito de preferencia. Assim, uma pessoa tinha vrios credores.
Em favor do adquirente de imvel hipotecado que paga ao credor hipotecrio,
bem como em favor de terceiro que efetiva o pagamento para no ser privado de direito sobre imvel. c) d) e) f) Em favor de terceiro interessado, que paga dvida pela qual era ou podia ser Em favor do segurador que paga dano sofrido pelo segurado, contra o Em favor de quem paga o dbito fiscal em nome do devedor; Em favor de quem resgata ttulo cambial de terceiro, como quem paga nota obrigado, no todo ou em parte. causador desse dano.
promissria emitida por terceiro. Temos tambm a sub-rogao convencional, onde a que decorre de declarao de vontade, seja do credor seja do devedor. So dois casos: a) Quando o credor, recebendo pagamento de terceiro, lhe transfere todos os
seus direitos. requisito desse caso a concorrncia simultnea do pagamento e da transferncia da qualidade creditria. O terceiro interessado j sub-roga, automaticamente, nos direitos do credor. b) Quando o terceiro empresta ao devedor a quantia necessria para o pagamento da obrigao, sob a condio de ficar investido nos direitos do credor. Para Gonalves, trata-se de sub-rogao realizada no interesse do devedor, independente da vontade do credor. A sub-rogao legal ou convencional, segundo Gonalves (p. 316, 2012), sendo estes, o liberatrio, por exonerara o devedor ante o credor originrio e o translativo, por transmitir ai terceiro, que satisfez o credor originrio, os direitos de credito que este desfrutava, com todos os seus acessrios, nus e encargos, pois o sub-rogado passar a suportar todas as excees que o sub-rogante teria que enfrentar. 1.3 DA IMPUTAO DO PAGAMENTO Segundo Gonalves (p. 319, 2012), a imputao do pagamento consiste, pois, na indicao ou determinao da dvida a ser quitada, quando uma pessoa se encontra
obrigada, por dois ou mais dbitos da mesma natureza, a um s credor, e efetua pagamento no suficiente para saldar todas elas. A imputao de pagamento pressupe os seguintes requisitos: 1) Pluralidades de dbitos onde trata-se de requisito bsico , que integra o conceito bsico de imputao do pagamento; 2) Identidade das partes as relaes obrigacionais devem vincular o mesmo devedor a um mesmo credor; Igual natureza das dvidas os dbitos devem ser da mesma natureza, ou seja, devem ter por objeto as coisas fungveis de idntica espcie e qualidade; 3) possibilidade de o dbito resgatar mais de um pagamento necessrio, para que se possa falar em imputao do pagamento, que a importncia entregue ao credor seja suficiente para resgatar mais de um dbito, e no todos. So espcies de imputao do pagamento segundo nos descreve Gonalves (p. 323, 2012): a) imputao por indicao do devedor: assegurada a este, pelo qual a pessoa obrigada tem direito de escolher qual dbito deseja saldar. Mas, esse direito sofre algumas limitaes, onde, o devedor no pode imputar pagamento de dvida no vencida; no pode imputar pagamento de dvida cujo montante seja superior ao valor ofertado, salvo acordo entre as partes; no pode pretender que o pagamento seja imputado no capital, quando h juros vencidos, salvo estipulao em contrrio, ou se o credor passar a quitao por conta do capital. b) Imputao por vontade do credor: ocorre quando o devedor no declara qual das dvidas quer pagar. O direito exercido na prpria quitao. c) Imputao em virtude da lei: se o devedor no declarar quando paga, e qual o dbito que pretende satisfazer, e a quitao for omissa quanto a imputao, este se far nas dvidas liquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dividas forem todas lquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputao far-se- na mais onerosa. d) imputao do pagamento em contratos de cheque especial: existindo depsitos regulares e suficientes para amortizao mensais de juros vencidos e decorrentes do ms anterior, no h como dizer que se capitalizam, isto , agregam-se ao capital ara cobrana no ms seguinte, pois pela regra de imputao de pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se- primeiro nos juros vencidos, e,
depois, no capital, salvo estipulao em contrario, ou se o credor passar a quitao por contado capital. 1.4 DA DAO EM PAGAMENTO Segundo Czar Fiuza (p.361, 2009) Tambm chamada de datio pro soluto ou datio in solutum, ocorre quando o credor consente em receber coisa que no dinheiro, em substituio coisa devida. Ser sempre avenada aps a constituio da obrigao, podendo ser antes ou depois de seu vencimento. Conforme previso no Cdigo Civil, a dao compreende acordo liberatrio em que o credor concorda em receber do devedor prestao diversa da ajustada (artigo 356). No pode haver imposio do devedor em pagar algo diferente do devido (artigo 313), afinal quem deve dinheiro s paga com um objeto se o credor aceitar. So requisitos da dao em pagamento: 1) consentimento, concordncia, anuncia do credor; 2) prestao diversa da ajustada, ento no se trata de obrigao alternativa, pois nesta a obrigao nasce com duas opes de pagamento; na dao s depois que as partes trocam o objeto do pagamento. 1.5 DA NOVAO Novao a criao de obrigao nova, para extinguir uma anterior. a substituio de uma dvida por outra, extinguindo-se a primeira (GONALVES, p.335, 2012). A novao tem duplo contedo: um extintivo, referente obrigao antiga; outro gerador, relativo obrigao nova. O ltimo aspecto o mais relevante, pois a novao no extingue uma obrigao preexistente para criar outra nova, mas cria apenas uma nova relao obrigacional, para extinguir anterior. Sua inteno criar para extinguir. A novao no produz, como o pagamento, a satisfao imediata do crdito, sendo, pois, modo extintivo no satisfatrio. O credor no recebe a prestao devida, mas
apenas adquire outro direito de crdito ou passa a exerc-lo contra outra pessoa (GONALVES, p.336, 2012). So requisitos ou pressupostos caracterizadores da novao a existncia de obrigao anterior, a constituio de nova obrigao e o animus novandi. Salvo as obrigaes simplesmente anulveis, no pode ser objeto de novao obrigaes nulas ou extintas, pois no se pode novar o que no existe, ou j existiu, mas se encontra extinta. A obrigao simplesmente anulvel pode ser confirmada pela novao. J o segundo requisito que a constituio de nova dvida s se configura se houver diversidade substancial entre a dvida anterior e a nova. No terceiro requisito, imprescindvel que o credor tenha a inteno de novar, pois importa renncia ao crdito e aos direitos acessrios que o acompanham (GONALVES, p. 339, 2012). Existem trs espcies de novao: a objetiva ou real, que quando o devedor contrai com o credor nova dvida para extinguir e substituir a anterior; a novao subjetiva, que quando promove a substituio dos sujeitos da relao jurdica; a novao mista, que decorre da fuso das duas primeiras espcies e se configura quando ocorre, ao mesmo tempo, mudana do objeto da prestao e dos sujeitos da relao jurdica obrigacional. 1.6 DA COMPENSAO Compensao meio de extino de obrigaes entre pessoas que so, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra. Acarreta a extino de duas obrigaes cujos credores so, simultaneamente, devedores um do outro. modo indireto de extino das obrigaes (GONALVES, p.348, 2012). A compensao visa eliminar a circulao intil da moeda, evitando duplo pagamento. Ela ser total, se de valores iguais as duas obrigaes; e parcial, se os valore forem desiguais. A compensao tambm poder ser legal, convencional e judicial. legal quando decorre da lei independente da vontade das partes;
convencional quando decorre de acordo entre as partes; e judicial, quando efetivada por determinao do juiz, nos casos permitidos em lei. Em alguns casos no se admite compensao. A excluso pode ser convencional ou legal. No primeiro o obstculo criado pelas prprias partes. De comum acordo credor e devedor excluem-na. Admite-se tambm renncia unilateral. 1.7 DA CONFUSO A obrigao pressupe a existncia de dois sujeitos: o ativo e o passivo. Credor e devedor devem ser pessoas diferentes. Se dessas duas qualidades encontra-se em uma s pessoa, extingue a obrigao, porque ningum pode ser juridicamente obrigado para consigo mesmo ou propor demanda contra si prprio. Logo quando isso acontece, acorre a confuso (GONALVES, p. 362, 2012). A confuso distingue-se da compensao. A confuso no exige manifestao de vontade, extinguindo o vnculo pela simples verificao de seus pressupostos: reunio, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor. A confuso extingue no s a obrigao principal, mas tambm os acessrios, como a fiana e o penhor, por exemplo. 1.8 DA REMIO DE DVIDAS Remisso a liberdade efetuada pelo credor, consistente em exonerar o devedor do cumprimento da obrigao. A remisso o perdo da dvida (GONALVES, p. 366, 2012). Para que a remisso se torne eficaz fez-se mister que o remitente seja capaz de alienar e o remitido capaz de adquirir. Tambm pressuposto indispensvel que o devedor a aceite, expressa ou tacitamente, pois se ele se opuser nada poder impedi-lo de realizar pagamento.
A remisso pode ser total ou parcial, no tocante ao seu objeto. Pode ser ainda expressa, tcita ou presumida. A remisso pode ser ainda concedida sob condio ou a termo inicial. A remisso presumida pela lei em dois casos: pela entrega voluntaria do ttulo da obrigao por escrito ou particular e pela entrega do objeto empenhado. Exige-se a efetiva e voluntria restituio do ttulo pelo prprio credor ou por quem o represente, e no por terceiro. A entrega do ttulo ao devedor firma a presuno de pagamento. E a restituio voluntaria do objeto empenhado prova a renncia do credor garantia real, no a extino da dvida.
REFERNCIAS COSTA, Judith Martins. Comentrios ao novo Cdigo Civil, volume V, tomo I: do direito das obrigaes, do adimplemento e da extino das obrigaes . 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. FIUZA, Csar. Curso Avanado de Direito Civil. Rio de Janeiro: Gen Forense, 2009. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Obrigaes. 6 ed. So Paulo: Saraiva, 2006. GONALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol 2: teoria geral das obrigaes. So Paulo: Saraiva, 2012. VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: Teoria geral das obrigaes e teoria geral dos contratos. 6 Ed. So Paulo: Atlas, 2006.
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