Source: https://abdf.com.br/sobre/
Timestamp: 2020-04-09 06:01:09+00:00
Document Index: 57950179

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21']

SOBRE - ABDF
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO – ABDF foi fundada em fevereiro de 1949, por um grupo de tributaristas liderado por Gilberto de Ulhôa Canto, do qual participaram, entre outros, Erymá Carneiro, Tito Rezende e Rubens Gomes de Sousa.
O principal objetivo da ABDF é estimular estudos e debates sobre temas relativos ao Direito Tributário e Financeiro, no Brasil e no mundo. Para tanto, realiza congressos, cursos, seminários, palestras, mesas redondas e eventos afins, bem como representa com exclusividade no Brasil duas das mais relevantes instituições internacionais especializadas no tema: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT).
Gustavo Brigagão é o atual Diretor-Presidente da ABDF.
O primeiro Diretor-Presidente da instituição foi Tito Rezende, que exerceu a função por 18 anos. Foi sucedido por Gilberto de Ulhôa Canto, cujo mandato foi exercido por 28 anos, até o seu falecimento, em 1995. Agostinho Tavolaro foi, então, eleito para o cargo e o ocupou até 1998, quando o comando da instituição foi transferido a Condorcet Rezende. Em 2005, Ricardo Lobo Torres assumiu a posição, transferindo-a, em 2010, a Sacha Calmom Navarro Coelho. Gustavo Brigagão assumiu a presidência em 2015 e a exerce até a presente data.
Com o objetivo de incentivar a pesquisa, a produção científica e o estudo do Direito Tributário, a ABDF organiza e apoia eventos com repercussão nacional e internacional. Ao longo desses anos, coube à ABDF organizar diversos eventos marcantes, entre os quais, destacaram-se: as III Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario (São Paulo, 1962); as III Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudios Tributarios (Rio de Janeiro, 1968); as XI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário (Rio de Janeiro, 1983); o 43° Congresso da International Fiscal Association – IFA (Rio de Janeiro, 1989), as XX Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario (Salvador, Bahia, 2000), o I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2005), o II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2007), o III Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2014), o 71° Congresso da International Fiscal Association – IFA (Rio de Janeiro, 2017) e o IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 2019).
Houve e há, ainda, os eventos promovidos rotineiramente pela instituição, com o objetivo de incentivar a discussão e o debate sobre temas atuais relativos ao Direito Tributário. Destacam-se, entre esses eventos, o Curso PJT, que se dedica à visitação dos mais variados temas fiscais sob o enfoque precípuo da jurisprudência; as mesas redondas promovidas pela ABDF Jovem e os ciclos de debates e conferências organizados pela ABDF no Brasil, no âmbito da WIN – Women of IFA Network.
Parágrafo Único – A Diretoria promoverá a consecução das atividades estatutárias, visando a realizá-las em localidades que tenham concentração de Sócios, ou outra característica que lhe pareça relevante, podendo para tanto criar e desenvolver unidades culturais regionais que, no entanto, consolidarão na sede da sociedade seus relatórios mensais e anuais de natureza cultural e científica, administrativa e financeira.
§ 1º – A Diretoria poderá, pelo voto de 2/3 (dois terços) da totalidade dos seus membros, admitir como Sócios honorários pessoas físicas que tenham contribuído de modo relevante para o progresso das ciências jurídicas ou econômicas, em disciplinas relacionadas com o objeto da ABDF.
§ 2º – A Diretoria poderá admitir como Sócio contribuinte pessoas físicas ou jurídicas que a seu critério, tenham qualificações profissionais, acadêmicas ou interesse nas matérias referidas no Artigo 3º. Os candidatos serão sempre propostos por dois sócios da ABDF.
§ 3º – Os Sócios contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, quando aplicável serão: (a) contribuinte pleno, que, ao ser admitido pela diretoria, qualifica-se, automaticamente, como pretendente a sócio da IFA, comprometendo-se a pagar as contribuições por esta fixadas, além das estabelecidas pela ABDF; (b) Contribuinte Especial, que manifeste o desejo de ser admitido pela Diretoria apenas como Sócio da ABDF, ficando sujeito, tão somente, ao pagamento das contribuições por esta fixadas; (c) Contribuinte Jovem, aquele que, formado há não mais do que quatro anos, seja bacharel em direito, economia, administração, contabilidade ou afins; (d) Contribuinte Estudante, aquele que estiver matriculado e freqüentando um curso de bacharelado, admitido com a comprovação de matrícula autenticada, ficando sujeito ao pagamento da contribuição fixada pela ABDF para esta categoria.
Artigo 5º – Perderá a condição de Sócio aquele que: (a) admitido pela ABDF como Contribuinte Pleno, não for admitido pela IFA, ou, mesmo após ter sido por esta admitido, deixe de pagar à ABDF as contribuições a ela destinadas, ou dela seja excluído; (b) esteja em atraso no pagamento das contribuições sociais, até o dia 10 de dezembro de cada ano; (c) proceda de modo incompatível com a sua condição de Sócio, assim definido pela Diretoria em decisão fundamentada, cabendo dessa decisão, nos 15 (quinze) dias subseqüentes à sua ciência, recurso à Assembleia Geral Extraordinária, a ser convocada para realizar-se nos 20 (vinte) dias subseqüentes, contados do protocolo do recurso na Secretaria da ABDF.
Artigo 6º – São recursos financeiros da ABDF: (a) as contribuições sociais anuais, fixadas pela Assembleia Geral ou Diretoria; (b) donativos e (c) receitas de qualquer outra natureza, desde que relacionadas com os objetivos da ABDF.
Artigo 8º – A ABDF será administrada por uma Diretoria não remunerada, integrada pelos Sócios que, na forma prevista neste Artigo, estejam a tanto habilitados, sendo composta de: 1 (um) Diretor Presidente; um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes; 1 (um) Diretor Secretário Geral; 1 (um) Diretor Financeiro e 2 (dois) Diretores Financeiro-Adjuntos; um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 20 (vinte) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável até a data da posse de seus sucessores. Os Diretores poderão ser reeleitos.
Artigo 10 – Ao Diretor Presidente compete dirigir a ABDF auxiliado pelos demais Diretores, cabendo-lhe, quando presente, presidir as Assembleias e as reuniões de Diretoria.
Artigo 11 – Aos Diretores Vice-Presidentes competem as atribuições que lhes forem designadas em reunião da Diretoria.
Artigo 12 – Ao Diretor Secretário-Geral compete organizar e gerir os trabalhos administrativos e de secretaria e a responsabilidade pela supervisão da observância dos encargos legais da ABDF, bem assim a elaboração do relatório de atividades realizadas no exercício.
Artigo 13 – Ao Diretor Financeiro e aos Diretores Financeiro-Adjuntos compete organizar e gerir os trabalhos de Tesouraria, Finanças e Contabilidade, bem como elaborar o relatório econômico-financeiro anual da ABDF, a ser submetido à aprovação da Diretoria e, em seguida, à Assembleia.
Parágrafo Único – À Diretoria caberá aprovar o valor das contribuições sociais que será submetido à aprovação da Assembleia, para viger no mesmo ano.
Artigo 14 – Aos Diretores sem designação específica compete substituir o Diretor Secretário-Geral em suas ausências e impedimentos e auxiliá-lo no exercício de suas funções.
Artigo 15 – A ABDF terá um Conselho Consultivo composto de um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 25 (vinte e cinco) Sócios, eleitos pelo prazo de 1 (um) ano. Seu Presidente será o Diretor Presidente da ABDF, que terá o voto de desempate, quando necessário.
Artigo 16 – A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente até 31 de março do ano seguinte ao término do exercício social, para deliberar sobre os relatórios referentes ao exercício anterior e eleger a Diretoria e Conselho para o período subsequente; (b) extraordinariamente, todas as vezes em que for regularmente convocada para tratar de quaisquer assuntos de interesse da ABDF.
§ 1º – A Assembleia Geral será convocada por carta ou e-mail da Diretoria, dirigida a todos os Sócios, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
§ 2º – À Assembleia compete deliberar sobre a eleição e a destituição dos Diretores e conselheiros, bem como sobre as alterações do Estatuto.
§ 3º – Os mandatos dos diretores e conselheiros serão automaticamente prorrogados até o efetivo registro da ata da assembleia que deliberar sobre a eleição da nova diretoria e conselheiro para o período subsequente.
§ 4º – Para a alteração do estatuto, o quorum mínimo para instalação da Assembleia será de 50% (cinqüenta por cento) dos Sócios e, para deliberação, de 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 5º – Para decidir sobre quaisquer dos temas mencionados no § 2º, a Assembleia será realizada em caráter ordinário e poderá destinar-se à deliberação de outros temas, ainda que não previstos no Edital de Convocação.
§ 6º – Para deliberar sobre a extinção da ABDF, a Assembleia só se instalará, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos Sócios; em segunda convocação, com a presença de 1/3 (um terço) dos Sócios. Entre a primeira e segunda convocações deverá haver um intervalo de 10 (dez) dias corridos;
§ 7º – A deliberação sobre a extinção da ABDF será validamente tomada por 2/3 (dois terços) dos presentes.
§ 8º – O quorum de deliberação será, nos demais casos, de maioria dos presentes.
§ 9º – Aprovada a dissolução da ABDF, seu patrimônio terá a destinação que for deliberada pelos Sócios, observadas as disposições deste Estatuto.
§ 10º – As Assembleias serão convocadas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Secretário-Geral, ou, ainda, por 1/5 (um quinto) dos Sócios.
Artigo 17 – Os Sócios pessoas jurídicas poderão ser representados por quem disponha de poderes de representação legal; se o representante for, ele próprio, Sócio Pessoa Física, votará igualmente nessa condição.
Artigo 18 – O exercício social coincide com o ano calendário. Em 31 de dezembro de cada ano será levantado o Balanço Geral, que juntamente com o relatório financeiro e o de atividades da ABDF, será submetido pela Diretoria à Assembleia.
Artigo 19 – Os Sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações da ABDF, que não remunerará, por qualquer forma, os cargos da Diretoria e do Conselho Consultivo, nem distribuirá lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou Sócios, sob nenhuma forma ou pretexto.
Artigo 20 – Os Sócios poderão se fazer representar nas Assembleias exclusivamente por outros Sócios. O mandato deverá ser constituído para cada Assembleia.
Artigo 21 – São fundadores da ABDF: TITO VIEIRA DE REZENDE, FERNANDO RUDGE LEITE, PAULO MARTINS, RUBENS GOMES DE SOUSA, RUY BARBOSA NOGUEIRA, ELMANO MARTINS DA COSTA CRUZ, CARLOS MEDEIROS SILVA, ERYMÁ CARNEIRO, ABELARDO DA CUNHA e GILBERTO DE ULHÔA CANTO.
Associação Brasileira de Direito Financeiro é a filial local da IFA (International Fiscal Association) e do ILADT (Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario)
Inst. Latinoamericano de Derecho Tributario
Tito Rezende “in memoriam” (1949 a 1967)
Gilberto de Ulhôa Canto “in memoriam” (1968 a 1995)
Ricardo Lobo Torres “in memoriam” (2005 a 2010)
Juselder da Mata
Eurico di Santi
Michele Viegas Machado