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Timestamp: 2017-01-21 19:32:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 43', 'artigo 8', 'artigo 18', 'artigo 6', 'artigo 79', 'artigo 55', 'artigo 77']

⭐PROCESSO Nº / EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012
PROCESSO Nº / EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012
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Júlio Bastos Viveiros
1 PROCESSO Nº / EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012 A FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA - FCRB, pessoa jurídica de direito público vinculada ao Ministério da Cultura-MinC, doravante denominada FCRB, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), designado(a) pela Portaria nº 19, de 14/04/2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/04/2011, p. 5, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO - tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para execução de serviço a ser prestado mediante execução indireta, sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, da Lei nº , de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Instrução Normativa nº 2/2008, da SLTI/MPOG, e demais disposições correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida nos autos do Processo nº / DATA: 23/11/2012 HORA: 11:30 HORAS. LOCAL: 1 - DO OBJETO Contratação de serviço de fiscalização da obra de Implantação do Sistema de Comando e Controle para a Segurança Integrada da Fundação Casa de Rui Barbosa, conforme Anexo I deste Edital. 2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO2 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas: Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, e que: I Que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, à vista dos originais. II que estejam cadastradas pelo menos no nível básico credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, nos termos do 1º, art. 1º do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, publicado no D.O.U. de 10 de janeiro de III que não estejam sob falência, concurso de credores, dissoluções ou liquidações. IV que não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras. V que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal. VI - Este certame não é destinado exclusivamente a participação de microempresa ou empresa de pequeno porte, aplicando-se, contudo, os demais critérios de tratamento diferenciado e simplificado, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 6.204/2007. VII - As microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham interesse em participar deste certame, deverão observar o disposto no art. 4º e parágrafos do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de Não poderão participar desta licitação: I as empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste certame.3 II as empresas suspensas de participar de licitações ou impedidas de contratar com a FCRB ou ainda as declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública. III empresas estrangeiras que não funcionem no país. IV empresas que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa. V - que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da Administração da FCRB, de acordo com o art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.666/93; Para a verificação das ocorrências constantes dos subitens II e IV serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores SICAF, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS) da Controladoria Geral da União - (CGU), Portal da Transparência e o Portal do CNJ É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso VIII da lei nº /2012 (LDO-2013) A empresa deverá apresentar declaração de que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato. 3 DO CREDENCIAMENTO I O licitante ou seu representante legal deverá estar previamente credenciado junto ao órgão provedor. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ( 1º, do art. 3º, do Decreto nº 5.450/05), no site II - O credenciamento do licitante dependerá do registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, pelo menos no nível básico credenciamento. III - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na4 responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico (Art. 3º, 6º, do Decreto nº 5.450/05). IV - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a FCRB, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, 5º, do Decreto nº 5.450/05). 4 DO ENVIO DAS PROPOSTAS I - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances (Art. 13, inciso III, do Decreto nº 5.450/05). II - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13º, inciso IV, do Decreto nº 5.450/05). III - A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subseqüente encaminhamento da Proposta de Preços com valores totais, às 11:30 horas do dia 23/11/2012, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico (art.13, inciso II, do Decreto nº 5.450/05), conforme Modelo do ANEXO XIV. IV - A proposta final de preços (do licitante vencedor) deverá ser impressa em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, rubricadas em todas as folhas, datada e assinada, e deverá necessariamente conter e preencher os seguintes requisitos: a) Prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; b) Preço unitário e total, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o artigo 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente5 nacional (R$), considerando as quantidades constantes do Anexo I, Termo de Referência do Edital; c) A proposta de preços poderá conter o nome do banco, o código da agência e o número da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento. V - No preço cotado deverá estar incluso todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão-de-obra, impostos, taxas, frete, seguro e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução dos serviços objeto desta licitação. Incluem-se dentre os encargos indiretos aqueles em que a lei tributária e/ou previdenciária, porventura, atribua a obrigação e/ou responsabilidade pelo adimplemento ao tomador de serviços. VI No caso de haver divergência entre a descrição do código do serviço no Comprasnet e no disposto no ANEXO I, Termo de Referência, o licitante deverá obedecer este último. VII - A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. VIII A proposta final, adequada ao lance vencedor, deverá ser enviada ao COMPRASNET para que fique disponível aos demais licitantes. IX - Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências deste Edital e seus Anexos, for omissa ou apresentar irregularidades insanáveis. XI - A optante pelo Simples Nacional, CONTRATADA para execução de objeto contratual que acarrete sua vedação à permanência no regime especial de arrecadação, deverá comunicar sua exclusão à Receita Federal do Brasil tempestivamente (arts. 17, XII, 30, II, e 31, II, da Lei Complementar nº 123). XII - Conforme disposto no 3º do art. 13 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento das contribuições às terceiras entidades (SESI ou SESC, SENAI ou SENAC, SEBRAE, INCRA e Salário Educação). 5 DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA I - A partir das 11:30horas do dia 23/11/2012, e em conformidade com o ITEM 4, inciso III, deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 34/2012, com a divulgação das propostas de preço recebidas e6 início da etapa de lances, conforme disposições deste Edital, e de acordo com o Decreto nº 5.450/05. 6 DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS I A partir do horário previsto no Edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do(a) pregoeiro(a). II O(A) pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. III A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com o acompanhamento em tempo real por todos os participantes. IV O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) pregoeiro(a), sendo que somente essas participarão da fase de lance, dando início à fase competitiva. 7 DA FORMULAÇÃO DOS LANCES I - Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. II - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. III - Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. IV - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. V - O intervalo entre os lances ofertados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos. Os lances enviados em desacordo serão descartados automaticamente pelo sistema. VI - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. VII A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a).7 VIII O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. IX - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o(a) pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação de condições diferentes das previstas neste edital. X A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 8 - DA DESCONEXÃO I - Caso o sistema seja desconectado para o Pregoeiro, mas permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. II - Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 9 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS I - Encerrada a etapa de lances, o(a) pregoeiro(a) examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço ofertado em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante, na forma do ITEM 10 do edital. II - Constatado o atendimento às exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor, devendo encaminhar sua proposta atualizada em conformidade com os lances ofertados. III - Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, ainda que deferido o prazo de dois dias úteis (prorrogáveis, quando couber) para regularizar a situação fiscal no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, o(a) pregoeiro(a) examinará a8 proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital. IV - Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada. V Será desclassificada, também, a proposta que após a FASE DE LANCES apresentar valor superior ao estimado neste certame. VI O Pregoeiro poderá realizar diligências que se destinem a esclarecer ou a complementar a instrução do procedimento licitatório, vedado nessa hipótese a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta. VII - O critério de desempate e preferência de contratação envolvendo microempresa ou empresa de pequeno porte, realizar-se-á na forma prevista no art. 5º e parágrafos do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de DA HABILITAÇÃO I - O detentor da melhor oferta deverá enviar de imediato para análise preliminar a documentação de habilitação que não estejam contempladas no SICAF, inclusive os anexos, se for o caso, para o e_mail do pregoeira e posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas, ao Setor de Licitações, Contratos e Convênios, localizado na Rua São Clemente, nº 134, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP , no prazo máximo de até quarenta e oito horas, após solicitação do(a) pregoeiro(a) no sistema eletrônico. As cópias da documentação poderão ser autenticadas pelo(a) pregoeiro(a) mediante apresentação dos originais. II - As empresas não cadastradas no SICAF, que tiverem interesse em participar deste pregão eletrônico, deverão cumprir as exigências de habilitação dos arts. 29 a 33 da Lei nº 8.666/93. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte serão observadas, ainda, as disposições do art. 4º e parágrafos do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de III - A HABILITAÇÃO PARCIAL do licitante vencedor cadastrado será verificada on-line no SICAF, após a análise e julgamento da Proposta, devendo, ainda, apresentar: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente9 registrado, em se tratando de sociedades. b) Certidão de registro da empresa e do responsável técnico, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA, em vigor. c) ATESTADO de capacidade técnica em nome da empresa licitante fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação; INDICAÇÃO das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação; e QUALIFICAÇÃO de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. Os currículos dos profissionais que farão parte da equipe deverão ser apresentados juntamente com a documentação de habilitação deste certame. d) Declaração do representante legal da empresa de que o responsável técnico indicado pertence ao seu quadro permanente, na data prevista para a entrega das propostas, ou cópia do contrato social, no caso desse responsável técnico ser sócio da empresa. Entende-se como profissional integrante do quadro permanente da empresa licitante o empregado, sócio, ou profissional com contrato de prestação de serviço com prazo compatível com a execução do objeto. A comprovação supracitada deverá estar acompanhada da respectiva certidão de Acervo Técnico CAT, expedidas pelo CREA, que comprove ter o profissional indicado executado serviços pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação para órgão ou entidade da administração pública, ou ainda, para empresa privada; Os profissionais indicados pela licitante, para fins de comprovação de capacitação técnica deverão participar da execução dos serviços, admitindo-se sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que previamente aprovada pela FCRB.10 e) Certidão negativa de débitos trabalhistas (*). f) Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8 da Instrução Normativa n 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio DNRC. g) Termo de Declaração de VISTORIA, conforme modelo do ANEXO XV. (*) NOTA: Objetivando atender a Lei , de 07 de julho de 2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, até que o sistema SICAF esteja adaptado para disponibilizar a informação, o sítio da justiça do trabalho deverá ser consultado para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos do licitante/fornecedor (SIASG Comunica: Mensagem nº de 25/01/2012). IV As declarações de elaboração independente de proposta, de inexistência de fato superveniente, de que tomou conhecimento e concorda com as condições estabelecidas no edital, de que atende os requisitos de habilitação, e de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, bem como a de que a empresa cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser apresentadas pelo licitante na forma virtual junto ao sistema do pregão eletrônico, no momento do envio da proposta para o Comprasnet. V - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou em cópia autenticada em Cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo(a) Pregoeiro(a). VI Para fins de habilitação, a verificação pela FCRB nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova. VII - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período quando couber, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou11 positivas com efeito de certidão negativa, em atendimento ao art. 4º, 1º, do Decreto nº 6.204/2007. VIII - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos; IX - Serão inabilitadas as empresas que não atenderem este item do Edital. X - Será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 - SIASG-Comunica, Mensagem n , de 29/08/2011 e Acórdão TCU n 1793/2011-P - item ). 11 DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO I - Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no(s) endereço(s) abaixo informado(s), cabendo ao pregoeiro, auxiliado pelo setor solicitante, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu 1º, do Decreto nº 5.450/2005). e.mail da pregoeira: II - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior. III - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame (art. 18, 2º, do Decreto nº 5.450/2005). IV - As decisões sobre as impugnações serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sitio no Link: Acesso Livre > Pregões Agendados, podendo o licitante, além do acesso livre, visualizar também no menu principal, acesso seguro, no Link: visualizar impugnação/esclarecimento/aviso. 12 DOS RECURSOS12 I - Declarado o vencedor, e após decorridos os prazos de regularização fiscal de que trata o 1º do art. 4º, do Decreto nº 6.204/2007 quando couber, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. II A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do inciso I, retro, importará na decadência desse direito, ficando o(a) pregoeiro(a) autorizado(a) a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. III - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo. IV - O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. V - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. VI - Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações, Contratos e Convênios, Prédio-Anexo da FCRB, localizado na Rua São Clemente, nº 134, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro RJ. 13 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE As obrigações da FCRB estão descritas neste Edital e seus anexos DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA As obrigações da CONTRATADA estão descritas neste edital e seus Anexos DA FISCALIZAÇÃO I - A FCRB reservar-se-á o direito de proceder no seu interesse a todos os controles que, a seu juízo, julgar úteis tanto no decurso dos trabalhos como13 no momento do recebimento. Para isso, um ou vários profissionais poderão assessorar a FCRB, sem que tais intervenções sejam consideradas como a dispensa da Contratada das suas responsabilidades correspondentes. II - A CONTRATADA deverá facilitar o trabalho dos profissionais encarregados desse controle e fornecer todas as informações que se fizerem necessárias. III - A missão dos profissionais encarregados da Fiscalização consistirá essencialmente em tomar as decisões sobre a qualidade do trabalho executado e avaliar o andamento da prestação dos serviços, fazer a interface entre a administração da empresa e a administração da FCRB. IV - As decisões da Fiscalização serão definitivas e a CONTRATADA comprometer-se-á a aceitar a realização por sua conta e nos prazos do planejamento, as retificações que vierem a ser exigidas. V - Todas as vistorias deverão ser acompanhadas por engenheiro indicado pela CONTRATADA DO RECEBIMENTO DO OBJETO DESTE CERTAME I - O recebimento do objeto deste certame será efetuado nos seguintes termos: a) provisoriamente, para efeito de verificação da conformidade de suas especificações. b) definitivamente, após verificação da qualidade dos serviços prestados, com conseqüente aceitação pelo setor competente da FCRB DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O objeto desta licitação será adjudicado globalmente a uma única empresa. O certame será homologado depois de atendidas as suas condições. 18 DO CONTRATO14 I - Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas será firmado Contrato, conforme minuta constante no ANEXO XVI, a qual será adaptada à proposta do licitante vencedor. II - A FCRB convocará a adjudicatária, para retirar a Nota de Empenho e assinar o Contrato, a qual terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para comparecer à Administração, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no Edital. III - O prazo acima estabelecido para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela FCRB. IV- É facultado a FCRB, quando a convocada não assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes. O pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, em conformidade com este Edital, ou revogar a Licitação independente da cominação prevista no art. 7º da Lei nº /2002. V - Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato de assinatura do contrato, será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. VI O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por ato unilateral escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, amigavelmente, por mútuo acordo das partes, e ainda judicialmente na forma do art. 79, observados os motivos determinantes previstos no art. 78, da Lei nº 8.666/93. VII Os preços são fixos e irreajustáveis, salvo exceções previstas em lei, cuja ocorrência seja devidamente comprovada. VIII - É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso VIII da lei nº /2012 (LDO-2013). A empresa deverá apresentar declaração de que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato.15 IX - Por determinação da Lei nº , de 19/07/2002, artigo 6º, inciso III, antes da celebração do Contrato, a FCRB fará consulta prévia obrigatória ao CADIN - Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. X - A consulta ao SICAF e ao CADIN, para verificar a regularidade da pretendida CONTRATADA, será feita "on line", por servidor devidamente credenciado, que deverá imprimir esses documentos e anexá-los aos autos do processo de contratação DA GARANTIA Fica dispensada a exigência de garantia DO PAGAMENTO O pagamento será efetuado na medida em que os serviços forem sendo efetivamente prestados, na forma prevista no contrato, após o atesto do Gestor/fiscal na Nota Fiscal. 20- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS I - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº /2002, e do Decreto nº 5.450/2005, a licitante que: a) não assinar o Contrato ou não retirar a nota de empenho, quando convocada dentro do prazo de validade da proposta; b) apresentar documentação falsa; c) deixar de entregar os documentos exigidos no certame; d) não mantiver a sua proposta dentro de prazo de validade; e) comportar-se de modo inidôneo; f) cometer fraude fiscal; g) fizer declaração falsa; h) ensejar o retardamento da execução do certame.16 II - A licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) multa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total estimado do certame prejudicado pela conduta do licitante; b) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a FCRB, por prazo de até 02 (dois) anos; c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93. d) impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até 5 anos; e) as sanções previstas neste inciso poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa. III - Comete infração administrativa, ainda, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº , de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 2005, a CONTRATADA que: a) inexecutar total ou parcialmente o contrato; b) apresentar documentação falsa; c) comportar-se de modo inidôneo; d) cometer fraude fiscal; e) descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital e no Contrato. IV - A CONTRATADA que cometer qualquer das infrações discriminadas no inciso anterior deste item, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; b) multa de mora de até 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total da Proposta Comercial, até o máximo de 10 (dez) dias consecutivos; c) multa pelo não atendimento de eventuais exigências formuladas pela fiscalização do contrato: até 1% sobre o valor total da proposta;17 d) multa compensatória de 40% (quarenta por cento), sobre o valor total da Proposta Comercial, no caso de inexecução total, podendo ser cumulada com a multa prevista na letra b deste inciso; e) multa compensatória de até 20% (vinte por cento), sobre o valor total da Proposta Comercial, no caso de inexecução parcial, podendo ser cumulada com a multa prevista na letra b deste inciso; f) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a FCRB, por prazo de até 02 (dois) anos; g) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/93; h) impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até 5 anos; i) a aplicação de qualquer penalidade não exclui a aplicação das multas. V - A aplicação de qualquer das penalidades previstas, realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº de VI - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. VII - As multas devidas e/ou prejuízos causados à CONTRATANTE serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da FCRB ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da CONTRATANTE e cobradas judicialmente. VIII - Caso a Administração determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação. IX - As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas, motivadamente, mediante ato do Ordenador de Despesas, devidamente justificado. X - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF. XI - As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.18 XII O atraso superior a 30 dias será considerado inexecução total e será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o ajuste, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. XIII Dependendo das circunstâncias da execução dos serviços, a mora pode ser caracterizada como descumprimento parcial ou total e assim será tratada, aplicando-se as penalidades correspondentes DA RESCISÃO I O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por ato unilateral escrito da administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, amigavelmente, por mútuo acordo das partes, e ainda judicialmente na forma do art. 79, observados os motivos determinantes previstos no art. 78, da Lei nº 8.666/93. II A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no Art. 78, da Lei n 8.666/93 ensejará a rescisão da contratação, sendo que a efetiva rescisão somente poderá se dar por uma das formas previstas no artigo 79 da Lei nº 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Não há hipótese de rescisão de pleno direito nem por ato unilateral da CONTRATADA; III - Conforme o disposto no Inciso IX, do artigo 55, da Lei 8666/93, a CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, do referido Diploma Legal; IV Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa; V No caso de rescisão administrativa, a CONTRATADA não fará jus à indenização de qualquer espécie. VI - A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. VII - A rescisão por ato unilateral e escrito da Administração nas hipóteses dos Incisos I a XI do art. 78, da Lei n 8.666/93, acarretam as conseqüências19 previstas nos Incisos II e IV do art. 87 do mesmo diploma legal, sem prejuízo das demais sanções previstas. 22. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS I - Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao certame deverá ser enviada ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no(s) endereço(s) abaixo informado(s): e.mail da pregoeiro(a): II - O pregoeiro, com suporte técnico do setor solicitante, prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação. III - Os esclarecimentos serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sitio no Link: Acesso Livre > Pregões Agendados, podendo o licitante, além do acesso livre, visualizar também no menu principal, acesso seguro, no Link: visualizar impugnação/esclarecimento/aviso DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário. II - Esta licitação poderá ser revogada por interesse da FCRB, em decorrência de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que o licitante tenha direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no art. 29, do Decreto 5.450/05. III - Qualquer modificação no presente EDITAL será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente20 estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta. IV - Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. V Os itens cujo campo de proposta estiver em branco, não serão cadastrados, podendo ser encaminhados posteriormente. Os itens da proposta do licitante, depois de enviados e aceitos, não poderão ser alterados ou excluídos. VI - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais. VII - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão. VIII - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. IX - As despesas referentes ao objeto deste Pregão correrão à conta do PTRES nº , Natureza da Despesa nº , Fonte Orçamento estimativo do certame: R$ ,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos reais). X - A empresa licitante deverá declarar formalmente que realizou VISTORIA do local, a fim de que a mesma tenha conhecimento pleno das condições ambientais e técnicas para a efetiva realização dos serviços, conforme modelo constante no ANEXO XV deste edital. A vistoria deverá ser previamente marcada pelo telefone (021) ou SASG -, localizado na Rua São Clemente, nº 134, 3º andar do Prédio-Anexo, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. O TERMO DE VISTORIA deverá integrar a documentação de HABILITAÇÃO. NOTA: A VISTORIA será realizada nos dias 13 e 14/11/2012, às 11:30 horas, na sede da FCRB, devendo comparecer ao local todos os21 interessados em participar da licitação. Estarão presentes os técnicos da Fundação Ricardo Franco para esclarecer as dúvidas dos licitantes. XI - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II - Termo de Referência da OBRA ANEXO III Projeto de Comando e Controle para a Segurança Integrada da FCRB ANEXO IV Caderno de Especificações Técnicas Etapa II ANEXO V Especificação dos equipamentos ANEXO VI Planilha de cálculo de cabeamento ANEXO VII Planilha estimativa de custos ANEXO VIII Planta baixa do subsolo FCRB infraestrutura de cabeamento ANEXO IX Planta baixa do térreo da FCRB infraestrutura de cabeamento ANEXO X Planta baixa do 1º piso infraestrutura de cabeamento, CFTV e controle de acesso ANEXO XI Planta baixa do 2º piso infraestrutura de cabeamento, CFTV e controle de acesso ANEXO XII Planta baixa do 3º piso infraestrutura de cabeamento, CFTV e controle de acesso ANEXO XIII Planta baixa do jardim, Museu (1º piso, subsolo, sobrado). ANEXO XIV - Modelo da Proposta ANEXO XV Modelo de declaração de VISTORIA. ANEXO XVI Minuta de Contrato NOTA: As plantas do projeto referentes aos Anexos de VIII a XIII serão disponibilizadas para os licitantes no site da FCRB (www.casaruibarbosa.gov.br/sobreafundação/editaiselicitações). Na hipótese do licitante não conseguir baixar os arquivos pela internet, estes poderão ser gravados em cd-r ou pen drive (trazer a mídia ou pen drive). Local para a gravação: Rua São Clemente, nº 134, Prédio-Anexo,22 3º andar, SASG-Serviço de Administração e Serviços Gerais. Horário: das 14 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir possíveis litígios decorrentes deste procedimento licitatório. Rio de Janeiro, XXX. Adriana Seixas Magalhães Pregoeira da FCRB23 PROCESSO Nº / ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012 TERMO DE REFERÊNCIA 1- OBJETIVO Proporcionar adequada fiscalização da obra de implantação do Sistema de Comando e Controle para Segurança Integrada. 2- OBJETO Contratação de serviço de fiscalização da obra de implantação do Sistema de Comando e Controle para a Segurança Integrada da Fundação Casa de Rui Barbosa. 3- SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS Fiscalizar a obra (implantação do Sistema de Comando e Controle para a Segurança Integrada) apresentando à FCRB documentação suficiente para o ateste e pagamento da referida obra. O serviço de fiscalização consiste em: Efetuar a fiscalização da obra de implantação do Sistema de comando e controle para a segurança integrada da Fundação Casa de Rui Barbosa; Verificar a qualidade do trabalho executado; Verificar andamento da prestação de serviços; Interpretar os planos e especificações do projeto;24 Aprovar ou não as medições e faturas, fazendo a interface entre a administração da Contratada e a administração da FCRB. Esta proposta contempla a visita do técnico responsável pela fiscalização ao ambiente de obra, na periodicidade necessária a cada fase de obra, durante o período 33 semanas. As horas abaixo foram estimadas, tomando por base as fases da obra, totalizando 307 horas. Item Descrição Horas 1 Entrega do Projeto Executivo (total) Análise Detalhada do projeto Confecção do relatório 9 2 Implantação / Execução do Sistema 252 (total) 2.1 Execução da infraestrutura (infraseca 45 e cabeamentos) 2.2 Aceite/Relatório de medição 5 infraestrutura 2.3 Execução do Sub-Sistema de Controle de Acesso (instalação, montagem, programação e comissionamento) Aceite/Relatório de medição controle de acesso 2.5 Execução do Sub-Sistema de CFTV (instalação, montagem, programação e comissionamento) 2.6 Aceite/Relatório de medição 5 CFTV 2.7 Execução do Sub-Sistema25 de Alarmes (instalação, montagem, programação e comissionamento) 2.8 Aceite/Relatório de medição 5 Alarmes 2.9 Execução do Sub-Sistema 45 de Detecção e Alarme de Incêndio (instalação, montagem, programação e comissionamento) 2.10 Aceite/Relatório de medição 5 Detecção e alarme de incêndio 2.11 Confecção do relatório 2 3 Término do Treinamento 12 dos Usuários na Operação do Sistema de Sensoriamento e Atuação (total) 3.1 Análise dos Resultados dos 8 Treinamentos 3.2 Confecção do relatório 4 4 Entrega do Relatório de 16 Implantação do Sistema de Sensoriamento e Atuação ("As-Built") (total) 4.1 Análise da Operação dos 16 Subsistemas Total fase de obra Análise do Suporte e 48 Operação Assistida ao SIC2 (12 meses X 4 horas) 6 Análise da Manutenção 48 Corretiva e Evolutiva (12 meses X 4 horas) Total primeiro ano de uso26 4- PRAZO DE EXECUÇÃO Os serviços ora contratados serão executados nos prazos de 180 dias úteis/33 semanas previstas de execução da obra. 5. FORMA DE PAGAMENTO: Item Descrição Valor (%) 1 Relatório de analise do Projeto 20 Executivo (total) 2 Implantação / Execução do Sistema 60 (total) Aceite/Relatório de medição infraestrutura 10 Aceite/Relatório de medição controle de acesso 10 Aceite/Relatório de medição CFTV 10 Aceite/Relatório de medição Alarmes 10 Aceite/Relatório de medição Detecção e alarme de incêndio 10 Confecção do relatório 10 3 Término do Treinamento dos 10 Usuários na Operação do Sistema de Sensoriamento e Atuação (total) Análise dos Resultados dos Treinamentos Confecção do relatório 4 Entrega do Relatório de 10 Implantação do Sistema de Sensoriamento e Atuação ("As- Built") (total) Análise da Operação dos Subsistemas Total fase de obra 100% 6- CONDIÇÕES GERAIS Visita ao ambiente de obra durante o período 33 semanas, tendo como estimativa a dedicação de 307 horas. 7- OBSERVAÇÕES CONSTAM do preço do projeto: a) taxas, emolumentos e registro na Prefeitura; b) cópias heliográficas, xerográficas e fotografias;27 PROCESSO Nº / ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012 OBRA - TERMO DE REFERÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA OBRA 1. DAS ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS Todos os serviços deverão ser executados conforme o prescrito no Caderno de Especificações Técnicas, Memorial Descritivo, normas vigentes sobre cada assunto e nas orientações dos fabricantes dos materiais, conforme ANEXO IV. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. No texto destas Especificações Técnicas, serão usadas as seguintes abreviaturas e expressões, além de outras consagradas pelo uso: FCRB: Fundação Casa de Rui Barbosa; MCRB: Museu Casa de Rui Barbosa; FISCALIZAÇÃO: Engenheiro ou preposto credenciado pela FCRB; LICITANTES: Empresas participantes do Processo de Licitação, prestadoras de serviço que implantarão o objeto destas Especificações Técnicas; CONTRATADA: Empresa responsável pela execução dos serviços; ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas; CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e ART: Anotação de Responsabilidade Técnica As LICITANTES deverão fazer um reconhecimento dos locais a serem adequados antes da apresentação das propostas, a fim de tomarem conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer do serviço, bem como se cientificarem de todos os detalhes necessários à sua28 perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas especificações, deverão ser apresentados por escrito e elucidados antes do processo licitatório. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, não cabendo qualquer recurso ou reclamação, mesmo que isso venha a acarretar acréscimo de custos nos serviços não previstos no orçamento apresentado por ocasião da licitação A proposta deverá ser acompanhada de orçamento descritivo. Os dados incluídos nesse modelo são ESTIMATIVOS e não servem de parâmetros finais dos serviços a serem executados Serão de responsabilidade das LICITANTES o levantamento e a confirmação de todos os quantitativos de suas planilhas de custos e serviços, conforme descritos nestas especificações. Se dimensionados abaixo dos valores necessários, tais quantitativos não serão considerados como justificativa para a não execução dos serviços previstos em sua totalidade A CONTRATADA não deve prevalecer-se de qualquer erro involuntário ou omissão existente para eximir-se de suas responsabilidades Após a contratação, a CONTRATADA deverá analisar todos os serviços juntamente com a FISCALIZAÇÃO, adequando-os a eventuais necessidades de alterações Todos os serviços realizados em desacordo com o especificado nestas Especificações Técnicas, seja pela qualidade e/ou tipo dos materiais, seja pelo processo de execução, seja pela qualidade final do elemento construtivo executado, serão demolidos e/ou desinstalados e refeitos pela CONTRATADA, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE Estas Especificações Técnicas farão parte integrante dos documentos contratuais, independente de transcrição, devendo a CONTRATADA rubricar todas as páginas de um exemplar destas especificações como prova do seu assentimento com o que nelas está contido. Ao elaborar sua proposta29 e apresentá-la na licitação com os demais documentos exigidos pelo ato convocatório, com o fim de obter a adjudicação do serviço, a CONTRATADA está declarando que aceita executar os serviços pelos processos especificados nestas Especificações Técnicas. 3. DO OBJETO 3.1. O objeto destas especificações é a execução da Etapa II do Projeto de Comando e Controle para a Segurança Integrada da Fundação Casa de Rui Barbosa. Esta etapa envolve a expansão dos sistemas instalados no Prédio Sede da FCRB e do MCRB Os serviços a serem realizados e os equipamentos a serem fornecidos são os constantes das tabelas das Figuras 2 e 3. As especificações e descrições completas estão apresentados nos Anexos III, IV, V e VI. As plantas das instalações constam dos Anexos VIII a XIII.30 Descrição Quantidade Unidade CFTV Câmera IP Indoor 41 Equipamento Câmera IP Outdoor 35 Equipamento Microcâmera IP Axis 8 Equipamento Switch 24 portas POE 3 Equipamento Switch 24 portas giga 1 Equipamento SFP JD493A 4 Equipamento NVR 1 Equipamento Storage Dell PowerVault MD Equipamento Mini Rack 12 U 1 Equipamento Licença Extra Câmera 84 Licença Incendio Painel 4100, 120V 1 Equipamento Gabinete ES c/ Porta Vidro - Vermelho 1 Equipamento Baia de expansão 1 Equipamento Placa com duas entradas RS232 para 4100U 1 Equipamento Tampa cega de 2'' para baia 8 Equipamento Módulo de distribuição de energia 1 Equipamento Bateria Unipower 12V 35AH (UP12350) M6 2 Equipamento SSD Photo Sensor 29 Equipamento Base para detector endereçável 29 Equipamento Acionador manual endereçável simples ação 8 Equipamento Caixa para acionador manual 8 Equipamento V/O 75CD Red free-run Non-ADDR 8 Equipamento Suporte para áudio-visual vermelho 8 Equipamento Módulo relé IAM IDNET 8 Equipamento Signal IAM 10 Equipamento Módulo de endereçamento IAM 4 Equipamento Alarme Detector Infravermelho Digital 69 Equipamento Sensor Magnético Sobrepor 6 Equipamento Quebra vidro 2 Equipamento Módulo DSC Interface 1 Equipamento Sirente Piezoelétrica 12V db 1 Equipamento Bateria 12V - 7Ah Unipower 1 Equipamento Central de Alarme DSC 8 / 64 Z / 8 Participações 1 Equipamento Módulo de expansão 8 Z para 1832 / Equipamento C-Cure 9000 Series M System License 32 leitores 1 Licença License Client Mananger / 02 Acessos simultâneos 1 Licença Acesso Lantronix UDS 1100 Network Device Service 1 Equipamento Leitor de Input I8 Reader 2 Equipamento Gabinete de Catraca em Inox 2 Equipamento31 Descrição Quantidade Unidade SERVIÇOS - Sistema de Sensoriamento e Atuação Lançamento de Cabos Metro Infra seca de tubulação 250 Metro Instalação e montagem de Controle de acesso 14 Equipamento Instalação e montagem de Câmeras 84 Equipamento Instalação de SDAI 1 Equipamento Instalação dos Equipamentos e Acessórios da Etapa II 1 Equipamento Montagem do Rack 1 Equipamento Programação, Implantação e Comissionamento do Controle de Acesso 1 Equipamento Programação e Comissionamento SDAI 1 Equipamento Programação, Implantação e Comissionamento CFTV 1 Equipamento Programação, Implantação e Comissionamento Alarmes 1 Equipamento Treinamento no Sistema C-Cure (8 Alunos) 1 Treinamento Treinamento no Sistema Victor (8 Alunos) 1 Treinamento Confecção de Gradil em Inox com Portão PNE 1 Gradil SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO 1 Conjunto Instalação Storage 2 Equipamento Serviços - Sistema Integrado de Comando e Controle Serviços de Suporte e Manutenção Corretiva - atendimento remoto (Help-Desk) 12 mês Serviços de Suporte e Manutenção Corretiva - atendimentos presenciais 36 chamados Serviços de Manutenção Evolutiva associados ao SIC2 400 homem hora Serviços de Operação Assistida e Modelagem de Processos de Segurança 200,00 homem hora 4. DOS PRAZOS E CRONOGRAMAS FISICOS E FINANCEIROS 4.1. Os prazos para a execução dos serviços serão os seguintes: Serviços do Sistema de Sensoriamento e Atuação: 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço Serviços do Sistema Integrado de Comando e Controle: 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço 4.2 A CONTRATADA deverá submeter à aprovação da FCRB a sua proposta de cronograma físico-financeiro de execução.32 4.2.1 O cronograma deverá ser construído usando as atividades descritas nos diversos itens da planilha estimativa de custos, conforme orientação a ser fornecida no dia da visita técnica, em conjunto com os seguintes pontos de controle e acompanhamento: - Entrega do Projeto Executivo - Início da Operação do Sistema de Sensoriamento e Atuação - Término do Treinamento dos Usuários na Operação do Sistema de Sensoriamento e Atuação - Entrega do Relatório de Implantação do Sistema de Sensoriamento e Atuação ("As-Built") 4.3. A pena para o não cumprimento desse cronograma será a aplicação de multa de 0,25% do valor total do serviço associada a cada dia de atraso, por atividade Se a CONTRATADA praticar atos que contrariem a legislação em vigor, códigos de direito, decretos, portarias, posturas, normas, regulamentos, resoluções e assemelhados, oriundos de organismos competentes, que resultem na suspensão, paralisação ou embargo da execução dos serviços, o tempo de duração de tais situações será considerado como retardamento no prazo contratual, o que sujeita a CONTRATADA às sanções previstas por atraso do serviço. A prorrogação do prazo estipulado só será admitida no caso de interrupções provocadas por fatos absolutamente fora do controle da CONTRATADA, a juízo da FISCALIZAÇÃO. 5. DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 5.1. Serão documentos complementares a estas Especificações Técnicas, independente de transcrição: - todas as normas da ABNT relativas ao objeto destas Especificações Técnicas; - instruções técnicas e catálogos de fabricantes, quando aprovados pela FISCALIZAÇÃO;33 - as normas da Prefeitura do Rio de Janeiro e de suas concessionárias de serviços públicos e - as normas do CREA/RJ A CONTRATADA deverá providenciar o Livro Diário do Serviço, com três vias, em número de páginas suficiente para atender todo o período de execução. O Diário deverá ser mantido no sítio de execução, em local de fácil acesso, a partir do primeiro dia de serviço O livro deverá conter os dados da empresa e seus responsáveis devidamente preenchidos na folha de abertura. Deverão ser anotados todos os acréscimos e todas as alterações de serviços que porventura venham a existir, além de qualquer observação que se faça oportuna. O Diário servirá também para mútuas solicitações de medidas e providências, concernentes à execução dos serviços. 6. DOS MATERIAIS 6.1. Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONTRATADA. Deverão ser novos, de primeira qualidade e obedecer às normas técnicas específicas A utilização dos materiais se fará somente após a respectiva aprovação por parte da FISCALIZAÇÃO, que poderá impugná-los sempre que forem julgados em desacordo com as características do projeto ou com as Normas Técnicas Brasileiras Será de responsabilidade da CONTRATADA a realização dos ensaios e testes necessários à verificação da perfeita observância das especificações, no que se referirem aos materiais a serem empregados e sua compatibilidade com o sistema já instalado, em conformidade com as exigências e recomendações das Normas Brasileiras e/ou de acordo com solicitação da FISCALIZAÇÃO Os materiais de consumo especificados poderão ser substituídos, mediante consulta prévia à FISCALIZAÇÃO, por outros similares, desde que possuam as seguintes condições de similaridade em relação ao substituído: qualidade reconhecida ou testada, equivalência técnica (tipo,34 função, resistência, estética e apresentação) e mesma ordem de grandeza de preço A comprovação de similaridade deverá ser feita por intermédio de catálogos de fabricantes, ensaios e testes, cujo laudo seja elaborado por profissional habilitado, e de documentos de certificação expedidos por órgão público ou da iniciativa privada, com o devido credenciamento As despesas decorrentes de comprovações, ensaios, testes e laudos mencionados acima, quando necessários, correrão por conta da CONTRATADA No caso de não ser mais fabricado algum material especificado e seus similares, a CONTRATADA apresentará uma proposta de substituição para aprovação da FISCALIZAÇÃO, ou esta indicará o seu substituto. 7. DA MÃO-DE-OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA 7.1. A CONTRATADA deverá empregar somente mão-de-obra qualificada na execução dos diversos serviços Cabem à CONTRATADA as despesas relativas às leis sociais, seguros, vigilância, transporte, alojamento e alimentação do pessoal, durante todo o período de execução do serviço A administração do serviço será executada por um Responsável Técnico da empresa, devidamente cadastrado no CREA, que conduzirá diretamente a execução dos serviços, assessorado por um encarregado geral e por outros elementos que se fizerem necessários. Quando o processo ou método de execução se constituir de serviço especializado, deverá a execução ser conduzida, supervisionada ou assessorada, a depender da respectiva complexidade, por especialista de idoneidade técnica comprovada junto a FCRB O controle e a guarda de todo material estocado no local do serviço é de inteira responsabilidade da CONTRATADA.35 7.5. A CONTRATADA deverá indicar os seus representantes para fins de contato e demais providências inerentes à execução dos serviços. Todas as convocações da CONTRATANTE deverão ser atendidas em no máximo 24 horas, devendo a CONTRATADA apresentar as informações e esclarecimentos solicitados A FISCALIZAÇÃO poderá exigir da CONTRATADA a substituição de qualquer profissional participante da obra, desde que seja constatada a sua desqualificação para a execução de suas tarefas ou desde que apresente hábitos nocivos e prejudiciais à administração do canteiro de obras A CONTRATADA deverá fornecer, antes do início dos serviços, uma relação com o nome e atribuição de todos os funcionários que irão participar da execução da obra Todos os profissionais que participarem da execução do serviço deverão estar uniformizados (nome da firma no uniforme) e identificados através de crachá com fotografia As despesas com material de limpeza, material de expediente, medicamentos de emergência e todos os recursos indiretos necessários à execução dos serviços (como equipamentos e ferramentas) serão de responsabilidade da CONTRATADA Todas as máquinas e materiais utilizados deverão estar com os equipamentos de segurança previstos na legislação em vigor, assim como todos os profissionais que participarem da execução do serviço deverão estar utilizando os equipamentos de proteção individual previstos As comunicações necessárias deverão ser feitas entre o responsável técnico da CONTRATADA e o profissional responsável pela FISCALIZAÇÃO. Quando as comunicações, por sua natureza, ultrapassarem o âmbito da competência do responsável técnico e da FISCALIZAÇÃO, darse-ão entre o responsável legal, indicado pela CONTRATADA e constante36 do contrato, e a direção da FCRB ou preposto, indicado no contrato, ou possuidor de delegação para tanto. Em qualquer caso, as comunicações serão por escrito, perfeitamente legíveis, sem emendas ou rasuras, emitidas em duas vias, devendo o recebedor assinar e datar a segunda via, que será devolvida ao remetente As providências e os ônus, quando for o caso, necessários para registros e legalização do contrato, serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. 8. DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA 8.1. A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, a ART referente à execução do serviço. A guia da ART deverá ser mantida no local dos serviços A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com o caderno de encargos, especificações e demais documentos técnicos fornecidos, bem como pelos danos decorrentes da realização dos ditos trabalhos. A CONTRATADA é responsável pela execução dos trabalhos realizados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, que sejam suas subcontratadas ou subempreiteiras, em tudo que se referir às obrigações contidas nos documentos contratuais e em todas as partes destas Especificações Técnicas A CONTRATADA deverá se comprometer a fornecer garantia de 01(um) ano, após o término dos serviços. Essa garantia somente não cobrirá problemas associados ao mau uso das instalações Toda e qualquer modificação no projeto anexo, recomendada pela CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE, por documento assinado por ambos, será de responsabilidade da CONTRATADA no tocante a operacionalidade, funcionamento e adequação ao Sistema já instalado na FCRB.37 9. DAS DIVERGÊNCIAS 9.1. Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência: as normas da ABNT prevalecem sobre estas Especificações Técnicas e estas, sobre o Caderno de Encargos Todos os detalhes e serviços constantes do orçamento e não mencionados nestas Especificações Técnicas, assim como os serviços aqui mencionados e não constantes do orçamento, serão interpretados como parte do serviço. 10. DA SEGURANÇA DO TRABALHO A CONTRATADA poderá instalar área de apoio junto ao local da execução dos serviços. Entretanto, a CONTRATADA deve observar rigorosamente todas as regras de ocupação e conduta no local do serviço e na área de apoio, visto que os serviços desenvolver-se-ão no interior de uma repartição pública. Todos os locais ocupados pela CONTRATADA deverão estar permanentemente limpos e organizados Restos de materiais proveniente da execução do serviço, deverão ser removidos continuamente da FCRB. O transporte e o descarte destes restos são responsabilidade da CONTRATADA, assim como a responsabilidade ambiental deste descarte. Com fins de garantir a segurança, os restos devem ser fracionados em volumes de no máximo 20Kg e removidos da FCRB por serviço especializado, custeado pela CONTRATADA Todo material destinado de aplicação, apoio aos serviços, máquinas e equipamentos ou entulho, deverá ser armazenado ou instalado de forma rigorosamente planejada A FISCALIZAÇÃO determinará à CONTRATADA a imediata retirada de qualquer material encontrado fora dos locais projetados ou a reorganização daqueles cuja armazenagem não se enquadre em padrões de elevada qualidade e produtividade.38 10.5. A CONTRATADA deverá manter no canteiro de obras medicamentos básicos de primeiros socorros, bem como profissional treinado para este fim Será obrigatória para todos no ambiente de execução do serviço o uso de material de EPI s (Equipamentos de Proteção Individual) conforme a exposição ao risco, tais como: - capacete; - botina de couro com ou sem biqueira de aço; - luvas de raspa; - óculos para solda; - óculos de acrílico de visão panorâmica p/ impactos; - cinto de segurança; - luvas de borracha p/ proteção em trabalhos c/ eletricidade; - avental, mangote e perneira de raspa para serviços de soldagem; - máscaras contra poeiras; - protetor facial Os EPI s e uniformes de trabalho deverão estar em perfeito estado de conservação e uso As áreas circunvizinhas ao local dos serviços deverão ser isoladas e sinalizadas de forma que pessoas que transitarem nas proximidades não se acidentem Será exigido o fiel cumprimento das Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho no que diz respeito à Medicina e Segurança do Trabalho O não cumprimento às exigências de Segurança e Medicina do Trabalho implicará em sanções na forma da lei. Toda a responsabilidade pela segurança do pessoal é atribuída à CONTRATADA. 11. DOS CUIDADOS COM AS INSTALAÇÕES PAREDES E ESQUADRIAS39 Deverão ser adotadas precauções especiais no sentido de evitar salpicos de tinta em superfícies não destinadas à pintura, tais como forração de pisos e colocação de fita gomada em espelhos, esquadrias, eletrodutos e puxadores. Deverão ser evitados escorrimentos ou salpicos em superfícies pintadas. Os salpicos que não puderem ser evitados deverão ser removidos enquanto a tinta estiver fresca, empregando-se removedor adequado, sempre que for necessário. Toda superfície pintada deverá apresentar, depois de pronta, uniformidade quanto à textura, à tonalidade e ao brilho. Antes da execução de qualquer pintura, uma amostra deverá ser submetida à aprovação da FISCALIZAÇÃO, com as dimensões mínimas de 1,0 m x 1,0 m, sob iluminação semelhante e em superfície idêntica à do local a que se destina. Todo material de acabamento deverá ser fornecido pela CONTRATADA e aprovado previamente pela FCRB. A inexistência de documento comprovando a aprovação do material a ser empregado no acabamento, imputa a CONTRATADA a substituir ou refazer o acabamento questionado pela CONTRATANTE. As paredes internas e tetos receberão tinta acrílica, no mínimo de duas demãos, com correção prévia da superfície com massa acrílica. A superfície de aplicação deverá estar preparada e retocada, devendo ser corrigidos todos os defeitos antes do início da pintura. No caso de paredes que não tenham sido previamente emassadas, a superfície deverá receber duas demãos de massa acrílica antes da pintura, devendo ficar perfeitamente lisa. O ambiente deverá ser mantido bem ventilado durante a aplicação e a secagem da tinta. O pintor deve usar máscara apropriada.40 Deverão ser obedecidas todas as recomendações do fabricante da tinta. Cada demão de pintura deve ser aplicada somente após a secagem completa da demão anterior, com intervalo mínimo de tempo de 4 (quatro) horas. Sobre superfície não selada, a primeira demão deve ser diluída de 1:1 (em volume) de tinta e água. Depois de corrigidos todos os defeitos das superfícies, a CONTRATADA deverá apresentar o acabamento à FISCALIZAÇÃO e solicitar autorização para prosseguir com a pintura. A cor das tintas será definida pela FISCALIZAÇÃO. No caso de qualquer intervenção (furos, montagens, desmontagens, marcenaria) no ambiente do Museu Casa de Rui Barbosa, a CONTRATADA obriga-se a executar o serviço com apoio de restaurador com experiência comprovada na execução de serviços em imóveis tombados pelo IPHAN. A comprovação da experiência dar-se-á por meio de declarações de capacidade técnica emitida pela direção dos órgãos mantenedores dos imóveis INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DE DADOS No serviço de instalação de fiação elétrica dos trechos de instalação embutida, os eletrodutos existentes poderão ser aproveitados. Caso não seja possível o seu reaproveitamento, a CONTRATADA deverá substituí-los por eletrodutos de PVC rígidos rosqueáveis, conforme Norma NBR-6150 (classe-b), diâmetro mínimo tolerado de ½, seguindo preferencialmente o posicionamento da tubulação existente. Os circuitos deverão ser compostos de cabo de cobre unipolar flexível, temperatura de operação 70ºC, tensão de isolamento 450/750 V, isolação e cobertura de PVC sem chumbo, anti-chama, fabricação Pirelli (ou similar). Os condutores deverão receber as seguintes cores:41 - fase: cor vermelha, preta, branca ou cinza; - retorno: cor amarela; - neutro: cor azul claro; - terra: cor verde. Todos os novos circuitos deverão ser identificados nos quadros e em todas as caixas, por meio de identificadores para condutores, com o número do circuito. Se a FISCALIZAÇÃO detectar danos no isolamento em algum trecho do condutor, todo o cabo deverá ser removido e substituído por outro em perfeitas condições. Os disjuntores utilizados deverão ser de marca, Siemens, General Eletric (ou similares), TIPO DIN de acordo com orientação da fiscalização. No caso de instalação de circuito de dados, a contratada deverá observar a Norma EIA-TIA568A, o cabeamento empregado deverá ser de Categoria 5e, para enlaces operando a 100Mbps e Categoria 6 para enlaces operando a 1 Gbps. Os cabos devem ter tratamento antichama. Todos os cabos de dados deverão ser rotulados segundo os critérios adotados pela FCRB. É responsabilidade da CONTRATADA tomar ciência destes critérios previamente ENTREGA DA OBRA A obra será entregue em perfeito estado de limpeza e conservação, com todas as instalações e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento e devidamente testados. Um plano de testes deverá ser submetido a FCRB e executado junto à um preposto indicando pela CONTRATANTE.42 Todos os sistema implantados deverão ser integrados ao Sistema já implantado na Fase 1. As despesas referentes a essa integração deverão correr por conta da CONTRATADA. A medição das etapas executadas será solicitada por escrito à CONTRATANTE, que deverá promover a medição e conferência, dentro de um prazo estabelecido pela FCRB. Qualquer fatura só poderá ser paga após a emissão de um atestado da FISCALIZAÇÃO da execução dos serviços faturados e da correção dos cálculos que conduzem ao valor final da fatura, bem como da aprovação da fatura pela autoridade competente da FCRB, nos termos de seu regimento. Uma vistoria final da obra deverá ser feita pela CONTRATADA, antes da comunicação oficial do término da mesma, acompanhada pela FISCALIZAÇÃO. Será, então, firmado o Termo de Entrega Provisória, de acordo com o Art. 73, inciso I, alínea a, da Lei Nº 8.666, de 21 Jun 93 (atualizada pela Lei Nº 8.883, de 08 Jun 94), onde deverão constar todas as pendências e/ou problemas verificados na vistoria. A CONTRATADA obriga-se, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura deste Termo, a corrigir as pendências mencionadas neste documento e todas as outras que porventura surjam neste prazo. Para tanto, a CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, uma equipe de manutenção composta de um encarregado e de tantos operários quantos sejam necessários. Após esse prazo, a obra será novamente inspecionada para fins de aceitação definitiva PRESCRIÇÕES DIVERSAS Qualquer eventual imperfeição decorrente da obra deverá ser corrigida pela CONTRATADA, sem qualquer acréscimo a ser pago pela CONTRATANTE.43 A FCRB indicará o responsável pela fiscalização da obra e liberação das notas fiscais para pagamento. Qualquer problema relacionado ao andamento da obra deverá ser levado ao referido servidor.44 1. Introdução PROCESSO Nº / ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2012. PROJETO DE COMANDO E CONTROLE PARA A SEGURANÇA INTEGRADA DA FCRB O contexto do projeto envolve diversos sistemas que precisam atuar de forma integrada e coordenada. As informações pontuais oriundas das diversas fontes (sensores, câmeras, alarmes, pessoas, etc.) precisam ser consolidadas em tempo real de maneira a servir de orientação para a definição das ações de resposta frente às ocorrências identificadas no local. Outro aspecto importante que deve ser considerado é a identificação, modelagem e otimização dos processos de resposta. A aquisição de informações deve estar intimamente integrada as ações de resposta mais adequadas àquela situação particular de maneira a otimizar os recursos disponíveis e potencializar os efeitos de sua utilização. A solução projetada para a FCRB utiliza os conceitos e tecnologias de Comando e Controle (C2) como forma de integrar equipamentos, sistemas e procedimentos, permitindo atuar de forma pró-ativa evitando a ocorrência de eventos, bem como otimizando as ações de resposta frente as ocorrências prejudiciais às pessoas e ao patrimônio da Fundação Casa de Ruy Barbosa. Comando e Controle Comando e Controle (C2) corresponde ao exercício da autoridade e da direção de um comandante propriamente designado para uma força com o objetivo de cumprir uma determinada missão sendo composto por dois componentes principais:45 - A capacidade de dirigir a ação de uma determinada unidade hierarquicamente subordinada através de ordens (o componente comando) - A capacidade de uma unidade de reportar à hierarquia a qual se subordina, sua situação, localização e ação no cumprimento de ordens (o componente controle). Sistemas que implementam os conceitos de Comando e Controle se constituem na melhor solução adotada pelos principais países do mundo para desenvolver soluções integradas para otimizar processos que envolvem a necessidade de tomar decisões e controlar suas execuções baseado em um conjunto complexo de informações atualizadas e precisas. A utilização do Comando e Controle em um ambiente é realizada conforme mostrado no processo da figura a seguir.46 O Ambiente representa o local onde desejamos atuar modificando-o de forma a que se obtenha a situação desejada. Sobre este ambiente é realizado o Sensoriamento que corresponde à coleta de dados do ambiente com o objetivo de prover uma cobertura constante do ambiente sobre todas as condições. Em seguida é realizado o Processamento que se utiliza de sistemas e procedimentos necessários à dedução sobre a ocorrência de eventos ou situações significantes a partir dos dados obtidos do ambiente, bem como das orientações e informações adicionais obtidas da função de Análise de Inteligência. Nesta análise é realizada a busca de informações políticas, econômicas, sociais,..., e a subsequente propagação com o objetivo de guiar as várias etapas do processo. Como resultado das etapas realizadas é tomada a Decisão onde são definidas as ações que serão tomadas sobre o ambiente de maneira a influenciar ou modificar favoravelmente o ambiente. As fases do processo de C2 formam um ciclo onde a cada momento que ocorre uma atuação do ambiente uma nova fase de sensoriamento é47 realizada identificando as mudanças ocorridas no ambiente e iniciando um novo processo. A pró-atividade buscando ações que evitem as ocorrências negativas e otimização das ações de resposta serão obtidas melhorando a execução de cada fase e diminuindo o tempo de transição entre elas. A utilização de C2 no projeto está exemplificada na figura abaixo. Os sistemas atualmente disponíveis no mercado tratam somente dos níveis táticos permitindo a configuração e controle dos equipamentos individuais e uma visão integrada dos mesmos. A utilização de C2 permitirá a efetiva integração entre os diversos sistemas, os processos e os elementos externos que precisam ser acionados nas respostas as ocorrências identificadas no local.48 2. Metodologia de Implantação do Projeto A solução integral de segurança foi concebida de maneira a diminuir os riscos agrupando as diversas atividades necessárias em etapas, diminuindo ao máximo os custos iniciais. A Etapa I é composta por um Projeto Piloto onde será implementada a infraestrutura básica necessária, bem como o núcleo de cada um dos subsistemas necessários. Sobre este piloto será realizado um trabalho de modelagem dos processos e customização dos sistemas fruto de uma intensa interação entre os usuários, os sistemas implantados e a consultoria contratada. Esta etapa termina com a confecção dos documentos necessários aos processos licitatórios para a complementação da solução. Implantação da Infraestrutura e dos núcleos dos diversos sistemas Etapa I Projeto Piloto Sistemas Implantados (núcleo) Processos Modelados Sistema de C2 Customizado e Implantado Documentos para Licitação da Fase 2 Sistema atende aos requisitos? Reavaliar. Decidir sobre continuidade do projeto. Replanejar Etapa II Solução Completa Licitação e Implantação da Totalidade dos Sistemas Solução Completa Implantada e Operacional A Etapa II corresponde a execução do processo licitatório baseado nos documentos gerados na Etapa I e na subsequente implantação e operacionalização dos serviços e equipamentos licitados.49 3. Descrição da Solução 3.1. Sistema de Sensoriamento e Atuação Aspectos Gerais e Riscos Associados à Localização Física O Sistema de Sensoriamento e Atuação abrange os diversos ambientes das inatalações da fundação: Museu, Prédio Sede, com o Acervo e espaços da administração, e as Áreas externas. Não é necessária uma análise muito profunda para verificar que os pontos mais sensíveis do ambiente operacional são o Museu e o Acervo. Nestes ambientes encontram-se os documentos e objetos de maior importância e valor histórico. O Museu é uma construção centenária, tombada pelo patrimônio histórico, onde foram aplicados os materiais comuns na época. O piso é de madeira e o forro estuque ou madeira e, por razões obvias, não há shafts ou eletrodutos com calibre suficiente para lançamento de cabeamento. Além disso, intervenções na alvenaria são proibidas. Os principais riscos presentes neste ambiente são: a) incêndio: predominantemente o ambiente é composto por material rico em celulose (madeira, papel e tecido) e de fácil combustão; b) furto oportunista: nas diversas exposições, existem objetos antigos de elevado valor no mercado especializado. c) invasão para furto ou vandalismo: pelas mesmas razões expostas em b, existe o risco de acesso não autorizado ao Museu para subtração de itens de valor. O ambiente de maior controle na Fundação Casa de Rui Barbosa é o Acervo. Este ambiente é de acesso restrito e armazena documentos de inestimado valor histórico. Foco de grande preocupação, o acervo conta com sistema de combate a incêndio baseado em gás FM-200. Entretanto, não existe controle de acesso nem monitoramento neste ambiente. A análise dos riscos aponta para a possibilidade de:50 a) furto: os objetos armazenados no ambiente são de dimensões reduzidas e de fácil furto (documentos, revistas e livros); b) invasão para furto ou vandalismo: o acesso ao ambiente é convenientemente controlado, entretanto, o acesso é dependente somente de ação humana. Não existe registro de acesso, dificultando uma eventual investigação; c) incêndio: este risco já está mitigado pelo sistema baseado em gás FM-200, entretanto, é conveniente integrar este sistema ao de Comando e Controle para as devidas providências em caso de sinistro. Além destes riscos, o acesso ao Acervo é feito por escada partindo da biblioteca no 1º Piso. Esta escada possui claraboias de vidro para iluminação natural. No piso térreo esta claraboia é, sem dúvida, o maior risco à segurança do Acervo. Uma vez quebrada, a claraboia do térreo é de tamanho suficiente para a fácil passagem de qualquer pessoa para o Acervo. Na Cobertura será instalado o Centro de Comando e Controle e de Operações, na mesma região onde já existe o Data Center da instituição. Por razões óbvias, este ambiente é sensível. O acesso físico ao Data Center compromete a segurança dos sistemas em produção na Fundação Casa de Rui Barbosa assim como a integridade dos equipamentos. A análise dos riscos aponta para: a) segurança física dos servidores e equipamentos de rede: o acesso não autorizado ao Data Center compromete a segurança dos diversos sistemas em produção, inclusive do futuro Sistema de Comando e Controle; b) furto ou sabotagem: furto de equipamentos ou dispositivos instalados no Data Center ; c) incêndio: risco de incêndio iniciado por falha em equipamento de T.I. ou aparelhos de refrigeração. A Portaria e o 1º Pavimento da Sede da Fundação Rui Barbosa são os acessos globais do prédio e do Acervo, respectivamente. Por esta razão devem ser monitorados e controlados.51 No escopo do Projeto, foram propostos quatro subsistemas: Circuito Fechado de TV (CFTV), Controle de Acesso, Detecção de Intrusão (Alarmes) e Detecção de Incêndio. Mesmo com propósitos distintos, a integração dos sistemas possui aspecto sinergético. Isto ocorre uma vez que a multiplicidade das informações recolhidas pelos diversos sensores facilita e embasa a tomada de decisão pelo agente decisor no sistema de comando e controle. Para fins de facilitar a leitura deste documento e facilitar a compreensão dos aspectos técnicos envolvidos em cada subsistema, será realizado um breve estudo dos conceitos envolvidos em cada subsistema Sistema de Câmeras (CFTV) Circuito Fechado de TV não é nenhuma novidade tecnológica. Suas origens remontam a década de 40, onde foi utilizado para o monitoramento remoto dos lançamentos dos mísseis V2 pela Alemanha. O propósito básico desse subsistema é capturar e gravar imagens de um determinado ambiente. Nos dias atuais, duas tecnologias estão presentes no mercado, o CFTV analógico e o digital baseado em rede IP. No sistema analógico, as câmeras capturam as imagens de forma analógica. Estas imagens são codificadas em algum padrão de vídeo e transmitidas por cabo coaxial até a central de CFTV onde as imagens são gravadas em vídeo tape e tratadas para a montagem da matriz de vídeo. A matriz é disponibilizada para os diversos monitores remotos para monitoramento pelos agentes de segurança. Os sistemas de CFTV analógico estão caindo em desuso devido à limitação de aplicação e à baixa capacidade de armazenamento de imagens. Nos sistemas digitais, as imagens são capturadas e tratadas por câmeras de vídeo digitais, isto é, o processo de aquisição das imagens é digital desde o início. Nestas câmeras, o sistema óptico projeta a imagem a ser capturada em um dispositivo eletrônico. Este dispositivo divide a imagem em elementos básicos chamados pixels. Cada pixel amostra a informação de52 luminância e croma (luz e cor) e a imagem original é recomposta pela justaposição de cada pixel adquirido pela câmera. A quantidade de pixels adquiridos pela câmera é um fator essencial para qualidade das imagens capturadas pelo CFTV. Quanto mais pixels forem adquiridos e armazenados, maior a capacidade de recuperar informação e, consequentemente, maior a efetividade do CFTV em identificar o agente de um suposto sinistro. Em contrapartida, será maior a necessidade de espaço de armazenamento para guardar as informações. A quantidade de pixels adquiridos e armazenados em uma imagem é chamada de resolução espacial da imagem. Basicamente, uma imagem de TV é composta por uma sequência de quadros (imagens estáticas). O sequenciamento destes quadros em velocidade conveniente dá a ilusão de uma imagem em movimento. Quanto mais quadros por segundo, melhor a ilusão de movimento e maior a quantidade de informação transmitida e armazenada. A grosso modo, podese chamar de resolução temporal o número de quadros transmitidos em um segundo. Portanto, a quantidade de informação transmitida e armazenada em um sistema CFTV digital é proporcional à resolução espacial e temporal. Além destes aspectos, o algoritmo de compressão de vídeo utilizado no sistema é outro fator essencial neste dimensionamento. Mais uma vez, de modo geral, podemos ordenar em ordem crescente de eficiência os principais algoritmos de compressão de vídeo: MPEG2 (utilizado em aparelhos leitores de DVD) 2 horas de vídeo com qualidade de DVD em 5GBytes, MPEG4 (utilizados em filmes DIVX, comuns na internet) 2 horas de vídeo com qualidade de DVD em 2GBytes e H.264 (utilizado em aparelhos leitores de discos Bluray) 2 horas de vídeo com qualidade de DVD em menos de 1GBytes. Finalmente, uma solução comum nos dias atuais são os CFTV híbridos, isto é, CFTVs que adotam câmeras analógicas com sistemas codificadores de vídeo digitais. Estes sistemas são convenientes para53 aplicação em prédios comerciais e residenciais devido à facilidade e implantação e à baixa exigência em termos de infraestrutura de T.I Sistema de Controle de Acesso Subsistema composto por um sistema de informações que armazena o cadastro de usuários de uma determinada instalação, bem como as repartições que cada usuário pode visitar. Este sistema interage com atuadores e sensores, a saber: catracas, fechaduras, leitores biométricos, leitores de códigos de barras e leitores de smartcards. Desta forma, o acesso às repartições de uma determinada instalação torna-se controlado, impessoal e registrado. Nos pontos mais sensíveis, para amentar a segurança, pode-se adotar dois mecanismos de identificação, uma informação biométrica como a geometria da mão ou da impressão digital e a leitura do smartcard do crachá. Desta forma, não basta que um indivíduo porte um crachá válido com nível de acesso autorizado para entrar em um ponto sensível. De fato, o sistema verifica se, realmente, é o indivíduo em questão, liberando ou não o acesso conforme o caso Sistema de Alarmes de Incêndio e Detecção de Intrusão Assim como o CFTV, sistemas de detecção de intrusão e incêndio não são novidades tecnológicas. O que de fato evoluiu nestes sistemas foi a digitalização, isto é, a capacidade destes sistemas integrarem-se em uma rede de comunicações e com isso serem monitorados a distância. Essa característica é essencial para sua aplicação em um sistema de Comando e Controle uma vez que minimiza a necessidade de intervenção humana na detecção de um evento. Em ambos os sistemas a ideia é determinar zonas de segurança. Basicamente, uma zona de segurança é um ambiente que será monitorado com sensores passivos, isto é, os equipamentos recebem informações de seu local de instalação, analisam essa informação de acordo com seu propósito e alteram seu estado de ativação.54 Uma vez que as zonas de segurança foram definidas, os sensores desta zona são instalados em um laço. Qualquer evento nesta zona de segurança interrompe o laço e aciona o sistema Impacto da Implantação do Sistema sobre os Riscos CFTV A existência de um CFTV tem poder dissuasório sobre um eventual furto oportunista ou sobre um ato de vandalismo. É fato que, na certeza de identificação, a maior parte dos ilícitos deixa de ser cometida. Por exemplo, nenhum motorista avança, intencionalmente, um semáforo caso este esteja monitorado eletronicamente. Portanto, a instalação de CFTV nas dependências do Museu e do acervo terão impacto positivo na redução da possibilidade de furtos ou de vandalismo. Controle de Acesso O Controle de acesso é ferramenta essencial para o resguardo de áreas sensíveis. Com rígido controle, fica praticamente impossível a intrusão de estranhos em ambiente restrito e caso ocorra, terá sido com colaboração de elementos ligados à instituição e ao local invadido. Em conjunto com o CFTV e com identificadores biométricos a intrusão não detectada é praticamente inviável. Detecção de Intrusão No caso específico do Acervo da Fundação Casa de Rui Barbosa, a instalação de um Sistema de Detecção de Intrusão praticamente inviabiliza o acesso não autorizado às instalações. A quantidade de ambientes e portas que necessitam ser violados até o acervo é muito grande. Como o sistema será integrado, haverá tempo suficiente para a equipe responsável pela segurança reagir à ameaça. Com a integração dos sistemas, o disparo de um alarme pode trazer, automaticamente, a imagem da câmera mais próxima para o tomador de decisão, ajudando-o a avaliar o risco e tomar as providências julgadas cabíveis. Detecção de Incêndio Em função da existência de um sistema de combate a incêndio baseado em gás FM-200, o sistema de detecção proposto terá um pequeno impacto sobre o risco de incêndio no acervo. Entretanto, o sistema atual opera somente como ferramenta de supressão de incêndio, não havendo55 integração nem mesmo garantia de que o ambiente foi devidamente evacuado. Essa característica pode levar a outros tipos de sinistros como, por exemplo, a existência de vítimas não atendidas nas dependências sinistradas. Por esta razão, a instalação do sistema de detecção de incêndio integrado ao Sistema de Comando e Controle pode minimizar os riscos às vítimas de um possível evento de fogo Análise de Requisitos Os itens a seguir definem os requisitos que serão satisfeitos na execução deste projeto Sistema de Câmeras (CFTV) A) Câmeras - Sensibilidade à luz a câmera deve ter sensibilidade à luz compatível com ambiente pouco iluminado. Isto é, a noite, sob condições de baixa iluminação, o dispositivo de aquisição deve ser sensível ao infravermelho próximo. Em caso de iluminação com luz visível, a câmera deverá ser capaz de filtrar a luz infravermelha. - Resolução Espacial - As câmeras devem ter resolução espacial compatível com vídeo em definição padrão, 4CIF (704x480), sendo desejável resolução próxima à HD (720p). - Resolução temporal As câmeras devem ter resolução temporal ajustável até 30 quadros por segundo. É desejável que a câmera forneça fluxos de vídeo não entrelaçados.56 - Sistema de cor As câmeras devem obedecer a norma NTSC para codificação de vídeo analógico em definição padrão. - Codificação de vídeo: Com o objetivo de minimizar o tráfego na rede e quantidade de informação armazenada nos gravadores de vídeo, as câmeras ou codificadores de vídeo devem codificar o vídeo no padrão H.264/MPEG4, part 10 AVC. - Sistema óptico com o objetivo de dar flexibilidade à instalação, o sistema óptico da câmera deverá ser varifocal com distância focal ajustável mecanicamente entre 3mm e 8mm. Por se tratar de câmera fixa, o foco deve ser ajustado mecanicamente e a lente deve possuir controle de íris. - Cor da caixa Por determinação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a caixa das câmeras deve possuir cor branca. - Iluminação infravermelha É desejável que a câmera possua iluminador integrado, viabilizando visualização de objetos e pessoas em condições de luz zero. B) Sistema de Gravação de Vídeo (NVR) - Capacidade de armazenamento O Sistema de Gravação de Vídeo deverá ser capaz de armazenar imagens por 30 dias, em resolução espacial compatível com vídeo em definição57 padrão, e resoluçãoo temporal compatível com sistema de segurança, isto é, 7fps (frames por segundo). - Fluxos de Vídeo O Sistema de Gravação de Vídeo deverá ser compatível com as codificações de vídeo MJPEG, MPEG2, MPEG4 e H.264/MPEG4 part 10 AVC. - Suporte a fluxos duais O NVR deverá ser capaz de receber e tratar até dois fluxos de vídeo por dispositivo. Um com perfil de visualização ao vivo e outro para gravação. - Escalabilidade O sistema deve suportar a quantidade de câmeras no projeto piloto (42 câmeras) e deve ser escalável para futuras expansões. - Escalabilidade de Armazenamento O sistema deverá ser capaz de integrar-se a um sistema de armazenamento em massa ( storage ) para futuras expansões. - Características Mecânicas e Elétricas O sistema deve ser montado em apliance instalado em rack de 19. Deverá possuir elementos de segurança física como besel com fechadura. Deverá possuir fonte de alimentação redundante. - Conectividade Ethernet Deverá possuir múltiplas (pelo menos duas) interfaces ethernet, com sinalização gigabit. - Suporte a fabricantes de câmeras O sistema não deve ser proprietário, isto é, o sistema deve interfacear-se perfeitamente com, pelo menos, quatro fabricantes de câmeras de renome e com representação no território nacional.58 - Integração com sistemas de terceiros O fabricante do NVR deverá fornecer o SDK para integração do equipamento com o Sistema de Comando e Controle. C) Codificadores de Vídeo (encoders) - Suporte à câmeras Suporte a 8 (oito) câmeras analógicas padrão NTSC com conectividade BNC. - Fluxos por câmera dois fluxos de vídeo com configuração de codificação distinta. - Codificação de vídeo H.264/MPEG4 part 10 AVC. - Resolução espacial configurável 4CIF, CIF e QCIF - Resolução temporal configurável 1 a 30 fps. - Alimentação DC para câmeras Saída 12 VDC para alimentação das 8 câmeras Sistemas de Detecção de Intrusão - Central de Alarme Central de alarme expansível com no mínimo 8 (oito) zonas de segurança. - Sensores infravermelhos Sensores passivos infravermelhos com alcance de 15 metros e abertura e 90º. - Contatos secos Contato seco com acoplamento magnético para portas e janelas. - Teclado teclado numérico para ativação e desativação do sistema. - Dispositivo sonoro Sirene piezoeléctrica de 120dB.59 - Conectividade Conectividade IP da central de alarme para integração ao Sistema de Comando e Controle. - Integração com sistemas de terceiros O fabricante do NVR deverá fornecer o SDK para integração do equipamento com o Sistema de Comando e Controle Sistema de Detecção de Incêndio - Painel de Incêndio Sistema microprocessado de detecção de incêndio escalável, configuração inicial de 5 zonas. - Sensores Termovelocimétricos Sensores capazes de detectar elevação de temperatura ambiente. Devem disparar alarme caso a temperatura detectada atinja 60ºC. - Sensores de Monoxido de Carbono Sensores capazes de detectar o aumento de concentração de CO no ambiente. Vida útil de 5 anos, devendo mostrar uma sinalização de término de vida útil no painel. - Sensores de Fumaça Sensor infravermelho programável capaz de detectar obscurecimento da transparência do ambiente em valores programáveis entre 0,5% e 3%. - Iniciadores de alarme manuais Botoeira de acionamento de alarme manual em cor vermelha com inscrição Alarme de Incêndio ou equivalente. - Alimentação Elétrica Alimentação elétrica independente de energia de concessionária. Os equipamentos devem manter-se em operação, em caso de falta de energia, por no60 mínimo 1 (uma) hora em caso de acionamento e por no mínimo 12 (doze) horas em caso de operação normal (não alarmada). - Indiciadores audiovisuais Indicadores de incêndio e de rota de fuga iluminados e sonorizados. - Integração e Conectividade Conectividade IP na central de incêndio. Fornecimento de SDK para integração com Sistema de Comando e Controle Sistema de Controle de Acesso A - Controle de Acesso do Prédio da Fundação - Ilha de identificação Computador pessoal com software de cadastramento de visitantes. Requisitos do computador: computador pessoal com sistema operacional Windows 7 ou mais tual; memória principal de, no mínimo, 2 GBytes. Disco Rígido de, no mínimo 160GBytes, microcâmera USB para cadastro dos visitantes, conectividade IP. Software de cadastramento de visistantes compatível com o sistema de controle de acesso. - Catracas de Funcionários Catraca automatizada com conectividade IP e leitor de smarcard. - Catraca de Visitante Catraca automatizada com conectividade IP com leitor de smartcard e cofre para depósito de cartão na saída.61 - Revisão arquitetônica da portaria - Revisão arquitetônica da portaria do prédio da Fundação com o objetivo de fazer com que a passagem pelas catracas seja obrigatória. B - Controle de Acesso entrada da Biblioteca do 1º Piso - Porta de acesso do andar Leitora de smartcard e biométrica para entrada, leitora de smartcard para saída e fechadura com acionamento elétrico na porta blindex. C - Controle de Acesso do Acervo - Portas Corta Fogo do Acervo Leitora de smartcard e biométrica para entrada. Leitora de smartcard para saída, fechadura eletromagnética para força de tração superior à 100Kg Rede de Computadores A - Switch Museu e Data Center - POE switch com 24 portas POE padrão 802.3af com uso simultâneo. - Forwarding rate superior a 5Mpps. - Uplink duas portas SFP 10/100/1000 com módulo SFP óptico monomodo 1Gbps. - Trunking Suporte aos protocolos VTP e 802.1Q. - Gerenciamento Suporte aos protocolos SMNP V1 e V2, acesso remoto via telnet e SSH, porta serial RS232 para configuração e gerência.62 - Multicast Suporte a agregação de fluxos de vídeo multicast aderentes ao protocolo IGMP V1 e V2. - Controle de Broadcast Controle de tempestade de broadcst e multicast por porta. - Agregação de enlace Suporte ao protocolo 802.3ad para agregação de uplinks. - Autonegociação negociação automática de modo e velocidade Centro de Comando e Controle - Servidor de Banco de Dados e Aplicação Servidor para instalação em Rack de 19 com a seguinte configuração: 1 processador XEON com, no mínimo, 4 (quatro) núcleos, 8 GB de memória RAM, controladora RAID 5, 4 discos SAS de 300GB, fonte redundante, Windows 2008 Server préinstalado. - Servidor de Controle de Acesso - Servidor para instalação em Rack de 19 com a seguinte configuração: 1 processador XEON com, no mínimo, 4 (quatro) núcleos, 8 GB de memória RAM, controladora RAID 5, 4 discos SAS de 300GB, fonte redundante, Windows 2008 Server préinstalado. - Monitores Monitores LCD com retroiluminação à LED, com resolução de 1980x1080 e frequência de varredura63 vertical de 60Hz. Interfaceamento HDMI, VGA e Vídeo Componente. - Estação de Monitoramento Computador do tipo Desktop com processador Intel Core I7, 8GBytes de memória RAM, Disco rígido de 500GB à 7200RPM e placa controladora de vídeo com capacidade de aceleração gráfica 2D e 3D Especificação dos Equipamentos Sistema de Câmeras (CFTV) Câmera IP Ilustra série 400 IP minidome interna (24 Câmeras no Museu + 3 na cobertura) Especificações: Vídeo Compressão H.264, MJPEG Frame rate máximo H ips 896 x 720 MJPEG: 30 ips 896 x 720 Câmera Iluminador IR m (55 pés) Resolução CIF, D1, 896 x 720p Streams de vídeo Dois streams simultâneos Dispositivo de imagem /3 CMOS progressive scan Sony Day/Night Filtro IR mecânico Modo Day/Night Auto/Day/Night/Schedule Detecção de movimento.... Sim, 512 zonas independentes com controle de sensibilidade Zonas de privacidade zonas independentes configuráveis Alarmes Movimento, entrada de alarme, queda de Ethernet, entrada de alarme digital rede/remota, violação64 Áudio Duplex Bidirecional, halfduplex, audio off Entrada e saída de áudio.... 1/1 mini-jack RCA 3,5 mm Entrada e saída de alarmes.. 2/1 Iluminação mínima ,2 lux em F1.2 colorido 0,01 lux branco e preto 0,00 com iluminador IR Wide Dynamic Range db, 9 níveis ajustáveis Tipo de lente Lente auto iris varifocal dc drive de 3,3-12 mm Suporte a auto-iris DC iris Saída de vídeo analógica.... 1,0 Vpp +/- 10%, 75 ohm, composta, negativa, BNC x 1 USB USB 2.0 para configuração IP rápida Rede Interface Ethernet 10/100Base-T Porta Ethernet RJ-45 Protocolos compatíveis..... TCP/IP, DHCP, HTTP, ICMP, UPnP, ARP, DNS, DDNS, PPPoE, SMTP, SNTP, FTP, UDP, RTP/RTCP/RTSP, IPv4, HTTPS, SAMBA, UPnP Port Forwarding, 3GPP Câmera analógica Discover 600 Especificações gerais Dispositivo de imagem CCD de 1/3 Saída de vídeo ,0 Vpp / 75 ohm, BNC Resolução horizontal TVL Número de pixels ativos (H x V). NTSC: 768 x 494 Iluminação mínima da cen ,65 F1.2 Sistema de sincronismo Line-lock, ajustável ou interno Relação sinal/ruído db Balanço de branco Automático Faixas de AWB - Normal K Compensação da luz de fundo.... Ponderada ao centro on/off Modo Flickerless Selecionável on/off65 Modo Night-Saver Selecionável on/off Consumo de energia ,2 watts Peso ,3 kg (0,7 lb) Alojamento Policarbonato Dome Policarbonato Encoder VideoEdge de 8 canais Vídeo Entrada de Vídeo Oito compostas 1 Vpp, 75 ohms NTSC/PAL + de-entrelaçamento opcional Resoluções D1, 2CIF, CIF Compressão H.264, MJPEG Taxa de Quadros ips em cada canal Taxa de Bits Kbps até 8 Mbps Tipo de Conector Oito BNC Audio Entrada de Audio Oito entradas mono linha/microfone Saídas de Audio _ Oito saídas mono linha Compressão G.711, AAC Conectores Oito conectores de audio (3.5 mm) Rede Interface Ethernet 10/100/1000 Base-T Protocolos Suportados..... RTP, RTSP, HTTP, UDP, TCP/IP Conector RJ-45 Porta Serial Interface RS232, RS422/485 Conector _ RS232 vis tipo-d com 9 pinos, RS422/485 via Bloco terminal Suporte PTZ Sim Protocolos Suportados: American Dynamics RS422, BBV Star Card, Cyberscan1, Pelco D, Pelco P, Phillips TC7560, RS422 Dome66 NVR VideoEdge Sistema operacional Kernel do Linux 2.6 Processador Quad Core Intel Xeon 5620/ 2.4 GHz, 1066FSB Memória 4 GB DDR MHz Dispositivo óptico DVD ROM 16x Unidade do sistema operacional Unidade de disco rígido SAS Nearline camada 2 1 TB Interface de rede 4 NICs Gigabits Ethernet Controlador RAID Controlador PERC/ 6i e cache com bateria de backup Armazenamento de vídeo Unidade de disco rígido SAS Nearline camada 2 (1, 3, 5 ou 10 TB) Fonte de alimentação Dupla de 570W Energy Smart hot-plug e alta eficiência Chassi Montagem em rack 19 IT Gravação de vídeo Máx. 400 Mbps de gravação para armazenamento. Sistema de Detecção de Intrusão Central de Alarme modelo PC1864 TycoFeatures PC1616 PC1832 PC1864 On-Board Zones 8 Hardwired Zones 64 (7 x PC5108) Wireless Zones 32 Keypad Zone Support Yes Keypads 8 On-board PGM Outputs PGM 1,3,4 = 50 ma PGM 2 = 300 ma PGM Expansion 8 x 50 ma (PC5208) 4 x 500 ma (PC5204) Partitions 8 User Codes Codes 94+ Master Codes Event Buffer 500 Events Sensor infravermelho LC-100_PI67 Alcance instalado à 2,4m de altura 12m, abertura do feixe 90º. Contato seco modelo VIP-130-2WH Contato seco com acoplamento magnético para instalação sobreposta em portas. Sistema de Detecção de Incêndio Painel de Controle de Sistema de Detecção de Incêndio Simplex Grinnel 4100 Painel de alarme e controle de dispositivos de detecção de incêndio microprocessado com as seguintes características: - Indicação de estado operacional do sensores. - Conectividade IP - Dispositivo escalável e expansível para atender mais de 200 sensores. Sensor Foto + Termovelocimétrico Simplex Grinnel modelo Sensor de dupla ação: detecção de fumaça e de Velocidade de aquecimento do ambiente. Principais características: - Sensibilidade de obscurecimento de transparência do ar, programável entre 0,2 a 3,7% por pé linear. - Sensibilidade à variação de temperatura: programável entre 15º e 20ºC por minuto de variação. - Ativação por temperatura elevada: Programável entre 57,2º e 68ºC. Sensor Fotoelétrico SSD modelo Sensor de fumaça com as seguintes características: - Sensibilidade de obscurecimento de transparência do ar, programável entre 0,2 a 3,7% por pé linear.68 Acionador Manual de Alarme modelo Indicativos de Alarme modelo Sistema de Controle de Acesso Software de controle de acesso com suporte a cadastramento de funcionários e definição de níveis de acesso para interfaceamento com os seguintes equipamentos: Leitor de smartcard biométrico - V-Flex 4G/Secugen Optical/Gemalto MIFARE & DesFIRE Rede: LAN, WAN, RS48569 Sensor de impressão digital: Secugen Optical, UPEK TCS1, UPEK TCS2 (all 500 dpi) V-Flex 4G (Smartcard) leitor de cartão integrado para iclass ou MIFARE/DESfire cards Capacidade de armazenamento de logs de trasação Modos de autenticação - V-Flex 4G (Base) Finger-only single-factor authentication Card or PIN + Finger (with an external reader) V-Flex 4G (Prox) Prox Card + Finger Prox Card Only Finger Only V-Flex 4G (Smart Card) Smart Card + Finger Template Support Bioscrypt Pattern and Minutia Alimentação Power over Ethernet (POE) Standard Leitor de smartcard - HID iclass R10 Reader, Black Distância máxima para leitura: 5,1 cm Fechadura Eletromagnética para portas corta fogo. Exigência do Corpo de Bombeiros 3.2. Sistema Integrado de Comando e Controle O Sistema Integrado de Comando e Controle (SIC2) é o responsável pela integração do sensoriamento com o processo de tomada de decisão e o subsequente acionamento dos atuadores sobre o ambiente controlado pelo sistema. O SCI2 será desenvolvido na Etapa I do projeto bem como os adaptadores necessários à interação entre o SIC2 e o sistema C-Cure, permitindo receber as informações de qualquer sensor compatível com o C-70 Cure e, de forma semelhante, enviar comandos para atuadores compatíveis com o C-Cure. Na Etapa II os equipamentos adquiridos deverão ser prioritariamente compatíveis com o Sistema C-Cure já implantado. Caso os equipamentos fornecidos para a etapa não sejam compatíveis deverão ser implementadas as funcionalidades necessárias a esta integração Requisitos Funcionais Diagrama de Casos de Uso71 72 Atores Nome Sistema de Sensoriamento e Atuação Servidor do Sistema de Intrusão Servidor do Sistema de Controle de Acesso Servidor do Sistema CFTV Descrição Representa cada um dos sistemas externos responsáveis pelo sensoriamento e atuação. Representa o sistema externo responsável pela detecção de intrusão Representa o sistema externo responsável pelo controle de acesso Representa o sistema externo responsável pela vigilância eletrônica através de câmeras73 Servidor do Sistema de Alarme de Incêndio Operador de Comando e Controle Elemento Operacional Interno Supervisor Agente Externo Representa o sistema externo responsável pela detecção de incêndios Funcionário responsável pela operação do SIC2. Tomador de decisão das ações de resposta as ocorrências identificadas. Pessoal operacional interno da FCRB (Vigilante, Segurança, serviços gerais,...) Pessoa a qual devem ser reportadas todas as ocorrências e eventos anormais Bombeiro, Defesa Civil, Guarda municipal etc Caso de Uso UC01 - Obter Informações Objetivo: Atores: Pré-condições: Trigger: Fluxo Principal: Fluxo Alternativo: Pós-condições: UC01 Obter Informações Obter informações do ambiente relevantes para o acompanhamento da situação Servidor do Sistema de Intrusão, Servidor do Sistema de Alarme de Incêndio, Servidor do Controle de Acesso, Servidor do Sistema CFTV Os gerenciadores dos sistemas específicos (CFTV, Intrusão, Incêndio e Controle de Acesso) mantém e gerencias suas informações. Sempre que uma informação seja atualizada em cada subsistema 1. O sistema específico envia as informações ao SIC2 2. O SIC2 recebe, analisa e valida as informações 3. O SIC2 divulga a informação segundo regras definidas Caso exista um planejamento definido para a situação informada: 1. O SIC2 executa o Caso de Uso 06 - Executar Planejamento a partir do plano correspondente a situação As informações atualizadas sobre alarmes, sensores, catracas e74 Regras de negócio: cameras são informadas para os diversos usuários e sistemas. Protótipo de Interface75 Caso de Uso UC02 - Inserir Informações sobre Recursos Objetivo: Atores: Pré-condições: Trigger: Fluxo Principal: Fluxo Alternativo: Pós-condições: UC02 Inserir informações sobre recursos Permitir ao ator inserir informações sobre os recursos Operador de Comando e Controle O usuário possui informações relevantes sobre os recursos a serem usados em possíveis atuações de resposta à ocorrências identificadas Existência de novas informações 1) O usuário insere as informações textuais e de georeferenciamento 2) O sistema armazena as informações As informações estão disponíveis para serem utilizadas pelos76 Regras de negócio: usuários no Caso de Uso Atuar Protótipo de Interface Caso de Uso UC03 - Planejar Resposta Objetivo: Atores: Pré-condições: Trigger: Fluxo Principal: UC03 Planejar respostas Planejar ações de resposta para determinado evento Operador de Comando e Controle Dispositivos, equipamentos e recursos armazenados no sistema 1) O usuário define o tipo da ocorrência a ser atendida pelo plano77 Fluxo Alternativo: Pós-condições: Regras de negócio: 2) O usuário define os parâmetros gerais do planejamento 3) O usuário define as ações a serem realizadas (informações textuais, georeferenciadas e de acionamento de equipamentos) 4) O sistema armazena o plano Um plano com ações para tratamento de ocorrências está disponível no sistema para ser utilizado Protótipo de Interface Caso de Uso UC04 - Acompanhar Situação Objetivo: Atores: UC04 Acompanhar situação Acompanhar a situação atual das instalações Operador de Comando e Controle78 Pré-condições: Trigger: Fluxo Principal: Fluxo Alternativo: Pós-condições: Regras de negócio: Caso de Uso Obter Informações foi executado Contínuo 1) O usuário seleciona um local a ser visualizado 2) O usuário define as caraqcterísticas a serem vistas 3) O sistema apresenta a situação Caso o usuário não defina os parâmetros do que deseja ver será mostrada a visualização atual Protótipo de Interface79 Caso de Uso UC05 - Atuar Objetivo: Atores: Pré-condições: Trigger: Fluxo Principal: Fluxo Alternativo: Pós-condições: Regras de negócio: UC05 Atuar Permitir que o ator atue sobre determinado evento Operador de Comando e Controle, Agente Externo, Elemento Operacional Ocorrência de um evento 1) O sistema identifica uma ocorrência 2) O sistema identifica um plano a ser executado em resposta à ocorrência 3) Executar o Caso de Uso Executar Planejamento Caso não exista nenhum planejamento para o evento será apresentado um plano padrão de atuação Caso de Uso UC06 - Executar Planejamento Objetivo: Atores: Pré-condições: Trigger: Fluxo Principal: UC06 Executar Planejamento Operador de Comando e Controle, Agente Externo, Elemento Operacional Existe um planejamento definido ocorrência de um evento registrado como trigger para o planejamento OU usuário escolheu executar o planejamento usando como base determinado local 1. O sistema apresenta ações a serem realizadas80 Fluxo Alternativo: Pós-condições: Regras de negócio: 2. O usuário analisa a situação 3. O usuário autoriza ações automáticas previstas 4. O usuário executa ações não automáticas: acionar elementos operacionais, agentes externos, O sistema armazena as ações realizadas e atualiza a visualização da situação atual Evento respondido Protótipo de Interface Exemplo de Cenário: 1) Ocorre o disparo de um alarme de incêndio 2) Operador deve confirmar o incêndio: sistema mostra imagens das câmeras próximas e da localização dos elementos operacionais próximos. Operador escolhe confirma ou não o incêndio. 3) O operador analisa a situação: quantidade de pessoas em cada área, rotas de fuga,... 3) Evacuar o local. O sistema mostra a imagem do local com os respectivos dispositivos de controle de acesso. O usuário seleciona e libera a passagem segundo uma rota de fuga pré-definida 4) Acionar recursos próprios. O sistema mostra o que está disponível para uso e permite que seja feito o acionamento (automático ou manual) 5) Acionar recursos externos: apresenta e permite que seja feito o acionamento do CB, SAMU, GM, PM,... 6) Lista de outras ações a serem realizadas: cortar energia, avisar o supervisor,...81 Exibir mais
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