Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10710394/inciso-ii-do-artigo-38-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-17 13:29:49+00:00
Document Index: 168017285

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 37']

Art. 38, inc. II da Constituição Federal de 88
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Página 206 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Outubro de 2019
PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ART. 38, II, DA CRFB (NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA). PRECEDENTES DO STF (ADI Nº 199/PE). ARTIGOS..., DA CRFB. NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. ART. 19, § 1º, II E § 3º, DA C……
Página 349 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 8 de Outubro de 2019
DO EXERCÍCIO DE MANDATO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 38, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NECESSIDADE DE... ADVOCATÍCIOS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO ART. 85, § 2º DO CPC. PROVEITO …
Página 15321 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Outubro de 2019
Federal, a exemplo dos arts. 37, XI, e 38, II ( DIREITO ADMINISTRATIVO , 7ª edição, págs. 173/174 - Ed. Saraiva, São Paulo... Carta Magna, como se depreende do art. 39, § 1º, I, c/c o art. 37, X, …
Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 27 de Setembro de 2019
, nos termos do inciso Iv do artigo 1º do Decreto nº 15 .077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da república... do inciso Iv do artigo 1º do Decreto nº 15 .077/72, inciso II do artigo 38 da C……
Página 33042 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Setembro de 2019
, como, v.g., artigos. 37, XI, 38, II, 40, § 7º, II, 169, § 1º e 239, § 3º. Assim, deve o benefício da sexta-parte incidir... calculado inclusive sobre estas parcelas que integram e constituem os …
Página 5 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2019
do artigo 38 , II ao IV da C.F. do funcionário: GUILHERME CARVALHO DA SILVA, RG 08.955.971-x, Escrivão de Polícia de 1ª Classe... do artigo 37 , inciso I da LC 207 /79: ANTONIO JOSÉ CABRAL, RG …
Art. 38, inc. II da Constituição Federal - Constituição Federal de 88