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Timestamp: 2020-06-06 16:01:43+00:00
Document Index: 22638007

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2']

Estudantes de escola técnica terão bolsa-auxílio da UEUO | Diário de Olímpia
Estudantes de escola técnica terão bolsa-auxílio da UEUO
Os estudantes de escolas de nível de ensino técnico superior de Olímpia a partir de agora passarão a receber também a bolsa-auxílio paga aos estudantes olimpienses de cursos regulares em faculdades locais e da região.
A iniciativa foi do vereador Marco Santos, que teve projeto de Lei (4.811/2015) aprovado na Câmara Municipal, agora transformado na Lei 3.978, de 3 de julho de 2015, sancionada pelo prefeito Geninho Zuliani na tarde de sexta-feira, dia 3, e divulgado hoje (8).
A Lei dá nova redação ao artigo 1º, altera o parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei 3.401, de 22 de janeiro de 2010, que autoriza a celebração de convênio com a União dos Estudantes Universitários de Olímpia-UEUO, possibilitando o repasse mensal via bolsa-auxílio aos estudantes cadastrados. Por meio desta Lei, passam a integrar a lista também alunos que estudam em cursos técnicos, porém em nível superior.
Assim, o artigo 1º da Lei 3.401 passa a ter a seguinte redação: “A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia fica autorizada, através do Executivo, a firmar convênio com a União dos Estudantes Universitários de Olímpia, entidade regularmente constituída, sem fins lucrativos, CNPJ nº 51.360.089/0001-38, tendo por objetivo a concessão de bolsas de estudo destinadas a auxiliar financeiramente alunos pertencentes a famílias de baixa renda, matriculados em escolas de nível de ensino técnico superior.”
O artigo 2º da Lei 3.978 altera o § 1º do artigo 2º da Lei anterior, que passa a ter a seguinte redação: “§1º – O valor correspondente a 30% dos recursos repassados mensalmente, fica autorizado o Poder Executivo a repassar e fiscalizar aos alunos matriculados em cursos superiores sediados no município, não podendo o valor do auxílio concedido a cada estudante, exceder o valor concedido a estudantes que cursam fora do município, havendo sobra de recursos, haverá um rateio para todos os estudantes beneficiados.”
Já o Artigo 3ª da Lei acrescenta o §3º ao artigo 2º, com a seguinte redação: “§ 3º – O estudante de curso de nível Técnico, só terá direito ao benefício quando estiver cursando em escola Técnica fora do Município, e que o curso não seja ministrado por instituições de Ensino no Município.”
Publicado em 8 de julho de 2015 8 de julho de 2015 Autor Leonardo ConconCategorias EducaçãoTags Bolsa Auxílio
2 comentários em “Estudantes de escola técnica terão bolsa-auxílio da UEUO”
Jose Carlos Seno Junior disse:
8 de julho de 2015 às 12:52 PM
Concon, boa tarde.
Existe um engano na matéria ou na lei. Não existem cursos técnicos de nível superior. O que existem são cursos TECNOLÓGICOS de nível superior. Cursos técnicos são de nível médio.
8 de julho de 2015 às 12:54 PM
Verdade. Vou corrigir. O texto veio pronto da Prefeitura. Vou repassar essa observação a quem de direito. Grato. Em tempo: não dá pra corrigir a lei..rs..
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