Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000254177
Timestamp: 2020-01-25 15:31:42+00:00
Document Index: 1020772

Matched Legal Cases: ['Artigo 175', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Projeto de Lei n° 1, de 2019 ( PL 1 / 19 )
Projeto de lei nº 1 /2019
Número Legislativo 1 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.056 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à inclusão das sociedades que especifica no Programa Estadual de Desestatização.
Data de Publicação 02/02/2019
Indexadores CODASP-COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO-PRODESP, COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A., IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A., LEI ESTADUAL Nº 9.361/1996, PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO
Último andamento 03/09/2019 - Publicado Ofício nº 07/2019, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, comunicando a realização de AGE da companhia em que se deliberou (1) pela dissolução e, consequentemente, pelo início da liquidação da sociedade, com extinção em até 180 dias; (2) nomeação do Sr. José Antonio Guarnieri como liquidante e (3) eleição dos membros do Conselho Fiscal que atuarão durante o período de liquidação da companhia. (D.A. pág., 9)
02/02/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/02/2019
05/02/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2019 Publicada Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 13)
06/02/2019 Publicadas as de emendas de nºs: 1 a 11, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. págs. 13 e 14)
06/02/2019 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2019 Publicadas as emendas de nºs. 12 e 13, de autoria do Deputado José Zico Prado. (D.A. pág. 10)
07/02/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2019 Publicadas Emenda: nº 14, de autoria do Deputado Davi Zaia; nº 15, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e de nºs. 16 e 17, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (D.A. pág. 8)
08/02/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/03/2019 02ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
28/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
29/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
30/03/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
02/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
03/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
04/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
05/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
06/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
09/04/2019 Publicado Comunicado do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, que no uso de suas atribuições, informa às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública a realizar-se em 09 de abril, às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
09/04/2019 5ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Funcionários da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A - Emplasa, encaminhando dossiê sobre o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10)
16/04/2019 7ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
18/04/2019 Anexado aos Autos cópias da transcrição, na íntegra, de Audiência Pública realizada em 09.04.2019, com o intuíto de discutir o referido Projeto de Lei.
24/04/2019 Publicado Ofício nº 282/2019, da Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Dalton Silvano, manifestando-se acerca deste Projeto de lei. (D.A. pág.11)
24/04/2019 9ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
03/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/05/2019 10 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
07/05/2019 11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
09/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
14/05/2019 12 Sessão Extraordinária - Votação Adiada nos termos do Artigo 175, § 1º do Regimento Interno.
15/05/2019 14ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de nº 18, prejudicado o Projeto e as Emendas.
15/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
15/05/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, propondo redação final
15/05/2019 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva n° 18, de autoria dos Deputados, Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Fernando Cury, Delegado Olim, Márcio da Farmácia, Heni Ozi Cukier, Paulo Correa Jr., Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Adriana Borgo, André do Prado, Marta Costa, Sargento Neri, Marcio Nakashima, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Roque Barbiere, Janaina Paschoal, Douglas Garcia e Alex de Madureira. (D.A. pág. 18)
16/05/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
16/05/2019 Publicado o Parecer nº 354, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 26)
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 647/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.606, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de maio de 2019.
17/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.606. (D.A. pág.12)
18/05/2019 Aguardando Sanção
06/06/2019 Publicada a Lei nº 17.056, de 05 de junho de 2019. (D.O.E., pág. 1)
13/06/2019 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048670/19, Ofício SGP nº 906/2019, encaminhando, em mídia digital, cópia da Ata de Audiência Pública realizada em 09 de abril de 2019, em atendimento ao Ofício nº 1901/2019-EXPPGJ, Protocolo nº 35.371/2019-MPSP, que encaminhou pedido contido no ofício PJHURB nº 2107/19, visando instruir os Autos nº 14.0279.0000123/2019-6ºPJ.
19/06/2019 Arquive-se
03/09/2019 Publicado Ofício nº 07/2019, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, comunicando a realização de AGE da companhia em que se deliberou (1) pela dissolução e, consequentemente, pelo início da liquidação da sociedade, com extinção em até 180 dias; (2) nomeação do Sr. José Antonio Guarnieri como liquidante e (3) eleição dos membros do Conselho Fiscal que atuarão durante o período de liquidação da companhia. (D.A. pág., 9)
15/05/2019 - 14ª Sessão Extraordinária de 2019
15/05/2019 354 / 2019 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Natureza Todos Anexos(1) Audiência Pública(1) Autógrafo(1) Emenda Aglutinativa(1) Emenda de Pauta(17) Lei(1) Substitutivo(1) > Número Ano
1 03/09/2019 Anexos Assembleia CODASP - Início do Processo de Liquidação Governador
2 18/04/2019 Audiência Pública Transcrição da Audiência Pública realizada em 09.04.2019, com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 1/2019. Cauê Macris
3 18/05/2019 Autógrafo 32606 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1/2019 Cauê Macris
4 15/05/2019 Emenda Aglutinativa 18 Carla Morando, Dra. Damaris Moura, Sebastião Santos, Fernando Cury, Delegado Olim, Marcio da Farmácia, Heni Ozi Cukier, Paulo Correa Jr, Rogério Nogueira, Vinícius Camarinha, Adriana Borgo, André do Prado, Marta Costa, Sargento Neri, Marcio Nakashima, Jorge Caruso, Tenente Coimbra, Adalberto Freitas, Tenente Nascimento, Leticia Aguiar, Roque Barbiere, Janaina Paschoal, Douglas Garcia, Alex de Madureira
5 08/02/2019 Emenda de Pauta 17 Inclua-se um § 2º ao Artigo 2º do PL, com a redação adiante exposta, passando o Parágrafo único a ser o § 1º: Carlos Cezar
6 08/02/2019 Emenda de Pauta 16 O artigo 1º do PL em epígrafe passa a ter a seguinte redação: "Artigo 1º - Mediante prévia deliberação da Assembleia Legislativa, e específica para cada entidade a seguir elencada, .... Carlos Cezar
7 08/02/2019 Emenda de Pauta 15 João Paulo Rillo
8 08/02/2019 Emenda de Pauta 14 Suprima-se o inciso IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais. Davi Zaia
9 07/02/2019 Emenda de Pauta 13 Suprima-se o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais. José Zico Prado
10 07/02/2019 Emenda de Pauta 12 Suprima-se o inciso IV do artigo 1º do Projeto de Lei nº 01, de 2019, renumerando-se os demais. José Zico Prado