Source: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=contents&layout=fulltext&data=20181101&idorgao=712
Timestamp: 2019-02-24 04:17:48+00:00
Document Index: 150386502

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 485', 'artigo 921', 'artigo 231', 'artigo 231', 'artigo 10', 'artigo 373', 'artigo 854', 'artigo 3', 'artigo 232']

Lista 0578/2018
Lista: 0578/2018
1 - 0004002-77.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: J E J MOVEIS E PLANEJADOS LTDA ME
Advogado(a): 33128/SC - ANA CLAUDIA BRESSIANI
Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Pancas/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.
2 - 0003931-12.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: CARLOS AUGUSTO MARTINS e outros
Requerente: CARLOS AUGUSTO MARTINS
1 - A parte autora se omitiu em indicar que havia propriedade registral sobre área do imóvel usucapiendo, de modo que o feito não se encontra pronto para julgamento, pois os proprietários registrais não foram citados, SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA.
2 - Rejeito o pedido de fl. 188, pois, ainda que não encontrados, em caso de esgotamento da via de citação real, será necessária a citação por edital.
3 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida para a Comarca de Niterói, em trâmite perante a 8ª Vara Cível (autos de n.º 0009244-15.2018.8.19.0002).
3 - 0004063-50.2008.8.08.0047 (047.08.004063-8) - Procedimento Sumário
Requerente: OSVAILSON DA SILVA MOREIRA
Assim, rejeito o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, sem prejuízo de apresentação pela parte interessada até o momento de expedição do precatório, conforme autoriza o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei n.º 8.906/1994, de contrato em patamar condizente e não abusivo, até o limite de 30% (trinta por cento), com reconhecimento de firma da assinatura do contratante. Intime-se. Após, decorrido o prazo de quinze dias e nada sendo requerido, expeça-se precatório em favor do autor Osvailson da Silva Moreira no valor de R$ 275.219,10 (duzentos e setenta e cinco mil duzentos e dezenove reais e dez centavos), conforme cálculos apresentados pelo INSS às fls. 300/321, atualizados até maio de 2018.
4 - 0005473-85.2004.8.08.0047 (047.04.005473-7) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL REIS e outros
Requerido: TARCISO VIEIRA DA SILVA e outros
Requerente: MANOEL REIS
Requerente: GENY GOMES REIS
1 - Intime-se a parte autora, por meio da advogada, para indicar o endereço atualizado dos requerentes, bem como requerer entender de direito em relação aos requeridos não citados, devendo assegurar a realização das diligências para citação via carta precatória. Prazo de vinte dias.
2 - Em caso de inércia, e não havendo endereço atualizado dos requerentes nos autos, intime-se na forma do artigo 485, par. 1º, do CPC por edital (diligência do juízo).
5 - 0007146-64.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SILMARA NEGRE
Requerido: CARLOS LOPES DE CARVALHO
Fica intimado para realizar o depósito prévio do valor de R$3500,00( três mil e quinhentos reais), tendo em vista a aceitação do perito.
6 - 0000720-80.2007.8.08.0047 (047.07.000720-9) - Monitória
Requerido: SIVIERI & SIVIERI LTDA - ME
Fica intimado do desarquivamento dos presentes autos.
7 - 0007571-58.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES SA BANDES
Executado: DAVI DE JESUS FERREIRA e outros
1 - Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens dos executado Davi de Jesus Ferreira e Eni Firmes de Jesus Ferreira, observando os dados fornecidos à fl. 130/v, inclusive de telefone celular.
2 - Intime-se a parte exequente para indicar forma de citação dos executados Antônio de Jesus Ferreira e Marilda Castro Ferreira.
3 - Caso indicado endereço em relação aos executados indicados no item 02 deste despacho, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação.
Lista 0579/2018
Lista: 0579/2018
1 - 0006365-03.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL MESSIAS DE SOUZA
Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. DEFIRO o requerimento de A.J.G. CITE-SE o INSS por meio da carga programada. INTIME-SE pelo Diário Oficial.
2 - 0001212-86.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: CAIXA CONSORCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
1 - A parte autora pleiteia a desistência da demanda em relação à RMN Promoções de Vendas Ltda-ME e à Brenda Kock Ferreira. Homologo o pedido de desistência em relação às referidas partes, considerando os poderes outorgados à fl. 06/v. Exclua-se do sistema ejud. Sem honorários ante a ausência de manifestação ou citação.
2 - Da análise do pedido de pagamento do benefício do consórcio, depreendo que inexistem provas nos autos de que a parte autora tenha adquirido cota já contemplada e transferida para ela, nem mesmo há provas de que pagou o lançe para contemplação. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.
3 - Intime-se as partes para especificar eventuais provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, justificando a sua relevância e pertinência.
3 - 0003352-93.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
1 - Intime-se a herdeira do espólio requerido, Fernanda Jaquele Ferreira Campos, por meio do advogado, para assinar a procuração de fl. 151, bem como para indicar o endereço para encontrar os herdeiros Edson Isidoro Ferreira Campos e Julie Cristie Pereira Campos. Prazo de dez dias.
2 - Sendo indicado endereço, expeça-se mandado de citação para resposta no prazo de quinze dias (ou carta precatória), sob pena de revelia.
4 - 0000649-92.2018.8.08.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: SUECIA VEICULOS S.A
Requerido: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME e outros
Requerido: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME
Advogado(a): 17973/GO - EDUARDO TEIXEIRA NASSER
Advogado(a): 004560/ES - FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZA
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL SICOOB
Assiste parcial razão à terceira requerida. Explico: como a requerente não realizou reparos no veículo ao longo dos anos, a avaliação hoje do veículo levará em consideração todas as suas nuanças, inclusive, a deterioração dos pneus e das peças em geral. Se a definição do valor do veículo considerar as referidas nuanças, a requerente, se for indenizada no valor referente ao reparo (que não realizou), será beneficiada em duplicidade (será beneficiada com o baixo valor atribuído ao veículo – o que lhe conferirá maior margem de indenização – e será indenizada com o valor das peças), o que possivelmente caracterizaria enriquecimento ilícito. Diferente ocorreria se a requerente, com o passar dos anos, tivesse empreendido reparos no veículo. Nesse último caso, assistiria, sem dúvida, direito à requerente em ser indenizada dos reparos efetuados, justamente porque o veículo, que presumidamente estaria em melhor estado, seria avaliado em valor significantemente superior. Em relação ao valor de R$ 12.132,31 (doze mil, cento e trinta e dois reais e trinta e um centavos), este, a primeira vista, necessita ser indenizado pelos requeridos, pois está inserido, para todos os fins, na indenização fixada a título de dano patrimonial, sem prejuízo do reexame em decisão final de fase de liquidação de sentença. É, prima facie, consectário lógico da sentença que estabelece o retorno das partes ao status quo ante, especialmente quando demonstrado que o referido valor se refere exclusivamente aos IPVA devidos entre 2013 e 2018, bem como quando comprovado que até 25/04/2017 a requerente não pode usufruir do veículo de forma livre, já que sobre ele paira restrição financeira (fl. 38). Por outro lado, para o escorreito julgamento deste procedimento, necessária a realização da prova pericial já determinada nos autos em apenso, de modo que poderá se verificar o atual estado do veículo e avaliar, para este procedimento em específico, se remanesce algum valor a ser indenizado a título de reparos. Intime-se as partes para ciência. Aguarde-se realização da prova pericial, podendo as partes apresentar quesitos sobre o estado atual do veículo naquele procedimento.
5 - 0000647-25.2018.8.08.0047 - Liquidação por Arbitramento
Autor: SUECIA VEICULOS S.A
Réu: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME e outros
Réu: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME
Réu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO GABRIEL - SICOOB
A petição inicial registra, em resumo, que a sentença proferida nos autos do processo n° 047.07.002242-2 carece de liquidação por arbitramento para definição do montante fixado na sentença a título de prejuízo patrimonial (depreciação econômica do veículo). A requerente sustenta que a depreciação econômica compreende: i) a diferença entre o valor do veículo ao tempo da compra e venda realizada com a primeira requerida e o valor do veículo atual (fl. 05); ii) o valor do lucro (comissão) que a requerente deixou de auferir ao entabular contrato de compra e venda posteriormente tido por nulo (primeiro parágrafo da fl. 06). Contestação apresentada pela terceira requerida às fls. 37/42, acompanhada dos documentos de fls. 43/95). A terceira requerida, de outra banda, afirma que a pretensão da requerente “implica em manifesta tentativa de enriquecimento ilícito, eis que permanecerá com a propriedade do veículo – o qual poderá revender – e ainda pretende aqui receber uma hipotética comissão por venda não realizada” (fl. 40). A depreciação econômica do veículo pode ser aferida a partir de simples cálculo arimético, que deve tomar por base o valor de revenda do veículo pela requerente (junto a terceiro) e o valor atual do veículo. Sobre depreciação econômica a sentença transitada em julgado consignou que: Ainda a título de danos materiais, sustenta a impossibilidade de comercialização do veículo importou em danos consideráveis, face à sua natural desvalorização (decorrente do próprio) decurso de tempo) e à depreciação econômica decorrente de sua não utilização, que causa danos em decorrência dos constantes serviços de reparo necessários. Estes fatos, por notórios, independem de prova, sendo de conhecimento geral que a paralisação causa graves danos em diversos componentes dos veículos, ao mesmo tempo em que estes sofrem depreciação de valor pelo simples transcurso de prazo. Assim, relativamente a tais danos, merece o pedido ser julgado procedente, sendo certo, entretanto, que o valor somente pode ser apurado em posterior liquidação de sentença, a ser realizada por arbitramento (quanto à depreciação econômica do valor do veículo) e por artigos (no que se refere aos reparos decorrentes da não utilização). (fl. 314 dos autos de n.º 0002242-45.2007.8.08.0047) Depreciação econômica do veículo, ou seja quanto o veículo desvalorizou, para fins da condenação imposta pela sentença, é a diferença existente entre o valor que o veículo ao tempo em que foi inicialmente comercializado – e gerou a celeuma discutida na demanda principal –, no caso R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) – fl. 31 da demanda principal, e quanto o veículo vale ao tempo da liquidação. Esta rubrica da condenação permite apenas esta quantificação, a ser realizado por perícia judicial no veículo. Entendo que eventual valor de comissão ou quanto seria recebido numa eventual outra venda a ser realizada não é passível de ser inserida nesta condenação imposta, pois inexiste qualquer dado para caracterizar como obrigação prevista no título judicial condenatório. Registro que o custo da perícia deve ser arcado pela parte requerida, que a pleiteou no processo (fl. 42). Considerando que o veículo se encontra nas dependências do estabelecimento comercial da requerente, situado na Comarca de Uberlândia/MG, EXPEÇA-SE carta precatória para que o veículo em questão (fl. 29) seja periciado, com a nomeação de perito mais próximo do objeto a ser periciado, pelo juízo deprecado e intimação da requerida Sicoob Norte para efetuar o pagamento das despesas da carta precatória e dos honorários do perito. INTIME-SE a SICOOB NORTE para comprovar o recolhimento das despesas processuais da carta precatória junto ao juízo deprecado. Somente após a comprovação do recolhimento é que deverá ser expedida a mencionada carta precatória. Fica ressalvado que, caso a carta precatória retorne sem cumprimento por motivo imputável a SICOOB NORTE, este juízo avaliará o veículo segundo as provas documentais existentes nos autos.
6 - 0000012-44.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE S.A
Executado: TETRA PLACAS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 135753/RJ - SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA
1 - Diante da inércia da parte executada, promovi a transferência do valor constrito para contar judicial.
2 - No prazo de setenta e duas horas, promova a expedição de ofício para transferir todo o valor em conta judicial para a conta de titularidade da parte exequente (Bradesco Saúde S/A), informada à fl. 199.
3 - Intime-se a parte exequente para dizer se há saldo remanescente para recebimento, devendo atualizá-lo nos autos mediante planilha. Prazo de vinte dias.
7 - 0007626-37.2017.8.08.0047 - Consignação em Pagamento
Autor: WAGNER DE OLIVEIRA
Exequente: GEISIANE SAIBEL e outros
Réu: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP e outros
Exequente: WAGNER DE OLIVEIRA
1 - Diante da inércia da parte executada, promovi o pedido de transferência de valores para conta judicial.
2 - Inviável promover o levantamento da totalidade do saldo constrito para quitar os honorários advocatícios de sucumbência e relegar, em menor proporção, o valor da dívida principal devido ao exequente Wagner de Oliveira, considerando a incerteza quanto ao recebimento dos créditos e a ausência de anuência expressa deste último.
3 - Devem os levantamentos de pagamentos parciais observar a relação proporcional entre a dívida exequenda principal e a dívida exequenda relativa aos honorários advocatícios. Assim, considerando que 85% (R$ 22.077,55) se refere à dívida principal e 15% se refere aos honorários advocatícios devidos à nobre causídica, determino a expedição, em relação ao ID de n.º 072018000014040090, de dois alvarás: i) um correspondente ao valor de R$ 789,27 (setecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), ou seja, 15%, para a advogada Geisiane Saibel, OAB/ES 15.156; ii) e outro correspondente ao valor de R$ 4.472,53 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), ou seja, 85%, para a parte Wagner de Oliveira.
4 - Quanto ao ID de n.º 072018000014040080, no montante transferido de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), expeça-se alvará em favor da causídica Geisiane Saibel, OAB/ES 15.156.
5 - Intime-se a parte autora para atualizar o saldo devedor e requerer o que entender de direito.
8 - 0009946-02.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ZILMAR GOMES MESQUITA
Fica intimado da expedição de Alvará Judicial Eletrônico, nestes autos, tendo por beneficiária Zilmar Gomes Mesquita, que deverá comparecer em qualquer unidade do Banco Banestes para efetivar o saque, com apresentação de documento de identificação civil.
9 - 0006291-46.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: WELLINGTON WANDERLEY COLODETTI
Requerido: WILLIAM PIMENTEL COLODETTI e outros
10 - 0002916-42.2015.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: VINICIUS BARCELOS MATOS
1 - A parte exequente desistiu da penhora do veículo MQR8967, conforme petição retro. Assim, promovi a baixa na restrição do RENAJUD de fl. 150 (doc. em anexo).
2 - Solicite-se o retorno da carta precatória expedida para a Comarca de Telêmaco Borba sem cumprimento, ante a desistência da parte autora.
3 - Realizada pesquisa via INFOJUD, seguem dados em anexo.
4 - Intime-se. Prazo de trinta dias para manifestação.
5 - Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida decorrido o prazo mencionado ii) o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.
11 - 0006350-34.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA DA SILVA e outros
Requerente: FRANCISCA DA SILVA
1) Considerando o tempo decorrido desde o início dos alegados danos sofridos pela parte autora (novembro de 2015); a necessidade de oportunizar o contraditório, com vistas a melhor identificar a situação atual vivida; e eventual medida adotada pela parte requerida, entendo necessária a oitiva prévia, em sede de resposta, para após examinar o pedido de tutela de urgência. 2) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 3) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 4) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.
12 - 0008986-17.2011.8.08.0047 (047.11.008986-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JORGE BRAZ SOARES
Advogado(a): 270486/SP - GIULIO ALVARENGA REALE
1 - Designo audiência de instrução para o dia 19 de fevereiro de 2019, às 15:30 horas.
2 - Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo mediante vista dos autos.
3 - Intime-se a parte autora via Diário Oficial.
4 - Expeça-se mandado de intimação do requerido Jorge Braz Soares nos endereços: i) Professor Amaro N Mendes, 460, Guriri, São Mateus/ES CEP: 29945-430; ii) Rua B, 27 2, Aviação, São Mateus, CEP: 02993464; iii) Rua Domingos Oliveira Rios, 495, Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 02993141; iv) Rua Jardim das Orquídeas, 113, casa, Morada do Ribeirão, São Mateus/ES, CEP: 29936-380; v) Rua 05, n.º 01 Morada do Ribeirão, São Mateus/ES.
5 - Expeça-se carta precatória com urgência para intimação de Jorge Braz Soares quanto à audiência nos endereços localizados: i) na Rua Estevão Cardoso Amorim, 17, Nova Brasília, Cachoeiro de Itapemirim/ES (CEP: 02930246) e Rua José Rosa Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29308815; ii) Avenida Dr. Artur Bernardes, 600, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28015325.
6 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Marcos dos Santos de Oliveira para intimação para comparecimento à audiência a ser cumprido no(s) endereço(s): i) Rua Aldemar Farias Santos, 41, São Mateus, CEP: 29945-440; ii) Rua Montanha, n.º 1140, Guriri Sul, São Mateus, CEP: 29945-555; iii) Rua Estrela, 30, Areinha, São Mateus/ES.
7 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Publio Batista Soares para intimação para comparecimento à audiência a ser cumprido no(s) endereço(s): i) Rua Doutor Moscoso, 139, Advocacia Hererly, Centro, São Mateus/ES, CEP: 29930380; ii) Rua Domingos Oliveira Rios, 473, Boa Vista, São Mateus/ES 29930-000; iii) Avenida José Tozzi, 2539, Boa Vista, São Mateus/ES, CEP: 29930-000; iv) Rua 5, Morada do Ribeirão, São Mateus/ES; v) Rua B 27, Quadra 2, SEAC, São Mateus, CEP: 29937-280.
8 - Expeça-se mandado de intimação da testemunha Aser Batista Gomes para intimação para comparecimento à audiência a ser cumprido no(s) endereço(s): i) Rua Pernambuco, 653, Posto Esso, São Mateus/ES 29931-230; ii) Rua Octavio Boroto 1165, Guriri Sul, São Mateus/ES 29945-330; iii) Rua Domingos Oliveira Rios, 495, Boa Vista, São Mateus/ES.
9 - Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Aser Batista Gomes perante a Comarca Cachoeiro de Itapemrim - domicílio indicado via BACENJUD: Avenida Domingos Alcino Dadalto, 190, T Queiroz, JD Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 02931573 (encaminhe-se com a carta precatória cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos de fls. 38.
13 - 0006364-18.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE UILSON DE OLIVEIRA e outros
Requerente: JOSE UILSON DE OLIVEIRA
14 - 0006354-71.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR DA SILVA e outros
Requerente: JOAO VITOR DA SILVA
15 - 0006353-86.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AMELIA DA SILVA e outros
Requerente: MARIA AMELIA DA SILVA
1) Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação para evitar maior atraso processual, sem prejuízo de sua realização posteriormente, havendo interesse das partes em transigir. 2) Expeça-se carta de citação com aviso de recebimento para que a requerida apresente resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, nos termos do artigo 231 do CPC, sob pena de revelia. 3) Defiro o pedido de AJG em favor da parte autora. Diligencie-se. Este despacho serve como carta de citação.
16 - 0006355-56.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GELSON DOS SANTOS
17 - 0006360-78.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NILCEIA DA SILVA RAMOS e outros
Requerente: NILCEIA DA SILVA RAMOS
18 - 0006357-26.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ITALO DOS SANTOS AGUSTINHO e outros
Requerente: ITALO DOS SANTOS AGUSTINHO
Lista 0580/2018
Lista: 0580/2018
1 - 0006352-04.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GEILSON DOS SANTOS
2 - 0005998-18.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: GUILHERME GAIGHER FREIRE
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO e outros
Reconvido: MARIA HELENA NASCIMENTO SARTORIO
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE e outros
Advogado(a): 14883/ES - ANNA LUIZA SARTORIO
Requerente: HELVÉCIO SARTÓRIO
Requerido: ARINEY DA COSTA FREIRE
Requerido: GHILHERME GAIGHER FREIRE
É o relatório, em síntese. Decido. Da preliminar de inépcia da petição inicial Às fls. 47/48, a parte requerida afirma a inépcia da petição inicial, sob o argumento de inexiste demonstração da posse pretendida, nem mesmo como e quando ocorreu o alegado esbulho possessório. Pela narrativa fática da petição inicial, depreendo que os autores alegam que uma extensão de terra de imóvel que lhe pertencia – sob o viés da posse – foi ocupado de forma indevida pelos requeridos. Este é o objeto da controvérsia e foi de plena compreensão pela parte requerida para apresentar sua defesa, de modo que não vislumbro vício de compreensão sobre a exordial ou de correlação lógica com os pedidos e, portanto, ausente a alegada inépcia. De outro lado, registro que a existência ou não de elementos fáticos a justificar o acolhimento/rejeição dos pedidos será examinada em sentença (mérito), sendo inviável a atribuir – até por falta de substrato probatório a ser realizado em instrução do feito – a eventual falta de provas à inépcia da petição inicial. Destarte, rejeito a preliminar suscitada. Do cabimento do pedido de obrigação de fazer para escriturar o imóvel De início, pontuo que a alegada obrigação depende, para fins válidos, da verificação da matrícula indicada para a área em litígio, de n.º 205 vinculado ao Cartório do 1º Ofício, o que deverá ser juntado pelas partes. Do cabimento do pedido de usucapião em sede de reconvenção Deve ser intimadas as partes para se manifestar sobre eventual não cabimento do pedido de usucapião em sede de reconvenção. Registro, de início, plenamente possível o exame da alegação da parte requerida, em sede de defesa, da exceção de usucapião para afastar eventual acolhimento do pedido reintegratório de posse. Contudo, quanto ao manejo de reconvenção com declaração de usucapião, na ação possessória, a princípio pode ser considerado inviável o seu processamento, notadamente porque impõe rito específico e individual, com a possibilidade ampla de participação de terceiros, absolutamente incompatível com o procedimento comum principal, no caso. Nada impede, contudo, o manejo de demanda específica de usucapião, caso seja do interesse da parte. Neste sentido: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO INCABÍVEL. ARGUIÇÃO POR VIA DE EXCEÇÃO POSSÍVEL. Matéria alegada em sede de pedido reconvencional e de defesa em ação de extinção de condomínio. Inviável o pedido reconvencional. Incompatibilidade de ritos. Cabimento por meio de defesa, com observação quanto à pertinência da prova a ser produzida. Possibilidade de usucapião entre condôminos. Súmula nº 237 do STF e precedentes. Dilação probatória. Necessidade de apreciação pelo juiz. Mantida a extinção da reconvenção, determinada a apreciação da usucapião como matéria de defesa. Recurso provido em parte. (TJSP; AI 2044402-79.2016.8.26.0000; Ac. 9455166; Americana; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles; Julg. 22/05/2016; DJESP 08/06/2016) Assim, devem as partes se manifestar nos termos do artigo 10 do CPC, no prazo de quinze dias, sobre eventual não cabimento da ação de usucapião. Dos pontos controvertidos do pedido de reintegração de posse/demolição Fixo como pontos controvertidos: i) se há o exercício possessório dos autores sobre a faixa de doze metros de extensão a oeste ou 560m²; ii) se houve esbulho possessório/ocupação, pelos requeridos, da área de 12 (doze) metros de extensão; iii) se houve perda da posse sobre a referida extensão de terra ou, ainda, se há direito de demolição de edificação e/ou compensação por eventual perda patrimonial. Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação a existência e extensão dos danos, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Destaco que a análise do esbulho possessório – item ii – perpassa, ao exame, EM SEDE DE FUNDAMENTAÇÃO, pela verificação a qual parte caberia ocupar a área em litígio, mas não tem o condão de delimitar toda a extensão que é devida a uma ou outra parte, pois este não é objeto da pretensão. Da prova pericial realizada Das manifestações das partes, passo a deliberar: 1) A prova pericial serve, como anexada aos autos, para conferir subtrato técnico para melhor compreensão da controvérsia, de modo que o perito, tal como foi observado pela atuação do expert Daniel Danilo Prado Araújo, apresenta os cenários técnicos prováveis das discussões apresentadas por cada parte e esclarece as perguntas apresentadas por elas, mas, por óbvio, não decide, nem delimita o que deve prevalecer do ponto de da interpretação jurídica dos fatos, o que está a cargo deste juízo – em contraditório com as partes; 2) Registro que não cabe a este juízo perquirir eventual tramitação administrativa do CAR e o que foi dito em termos de metragem e domínio perante aquele órgão, cabendo a parte interessada buscar os documentos e argumentos plausíveis para subsidiar suas alegações com vistas à prolação de decisão de mérito, sem prejuízo das próprias partes, no exercício da autonomia de vontade, alcançar uma solução consensual para a controvérsia; 3) Registro que as alegações contradições ou mesmo supostas inconsistências ao laudo pericial ficam rejeitadas, notadamente se observado que estas alegações partem de pressupostos fáticos que as partes defendem no processo, as quais somente podem ser dirimidas em sede de decisão de mérito final, sem prejuízo da possibilidade de se perquirir eventual novo cenário técnico de análise, desde que plausível ao que já foi alegado em petição inicial e contestação; 4) Destaco, ainda, que eventual realização de novo levantamento topográfico pelo perito ou indicação de marcos no terreno, poderá ocorrer apenas de forma pontual para fins de dar cumprimento ao que for eventualmente determinado judicialmente em sede de sentença. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para no prazo de vinte dias fornecer cópia da matrícula do imóvel, perante o Cartório do 1º Ofício desta Comarca; bem como esclarecer se há a possibilidade de se buscar conciliação ou mesmo mediação para o litígio – o que pode significar um ganho considerável para ambas as partes no intuito de fazer cumprir o que determina o CPC e, acima de tudo, o interesse das próprias partes em pôr, com maior celeridade, fim ao litígio. Registro que demais esclarecimentos pretendidos pela parte, em relação ao perito, poderão ser obtidos caso haja interesse em oitiva em sede audiência de instrução, o que deve ser manifestado pelas partes de forma expressa após essa decisão. Intime-se o perito para indicar dados de conta bancária para fins de recebimento dos honorários periciais, registrando que eventual necessidade posterior deste juízo o perito será intimado para prestar eventuais esclarecimentos ou retorno à área em litígio. Após, expeça-se ofício de transferência bancária para a conta de titularidade do perito.
3 - 0008002-28.2014.8.08.0047 - Oposição
Requerido: JOSELEA APARECIDA CARVALHO PARIS e outros
Expeça-se carta precatória da parte Jaime Moreira de Almeida Neto a ser cumprida perante a Comarca de Aracruz, tendo em vista que foi o único endereço constante como "não procurado" - sem realização da diligência citatória. Intime-se as respectivas partes autoras para pagamento das custas da carta precatória.
*Fica intimado(a) da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Aracruz/ES e para pagamento das custas a ela referentes junto àquela comarca.
4 - 0007926-04.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Interessado: MARCELO MOREIRA BORGES
5 - 0000554-62.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ALVENIR FRANCA e outros
2 - Constatada a constrição parcial de ativos, determino: i) que seja intimado o advogado do(s) executado(s) que sofreu(ram) a constrição, ou na sua ausência, de forma pessoal, para ciência da penhora, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do CPC; ii) caso haja manifestação do devedor, intime-se o exequente para o contraditório em cinco dias; iii) seja intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.
3 - Realizada busca via RENAJUD, segue resultado em anexo. Oficie-se ao DETRAN para fornecer espelho dos veículos encontrados. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito quanto aos veículos.
4 - Segue resultado do INFOJUD infrutífero.
5 - Inviável a busca de informações em registro de imóveis (SREI), de forma ampla e irrestrita, notadamente porque: i) a base de dados é pública e cabe a parte, não amparada pela AJG, a consulta a ser realizada, inclusive podendo ser realizada de forma online mediante cadastramento da parte e (eventual) utilização de certificado digital; ii) a pesquisa a ser realizada tem custos de emolumentos impostos por lei e a disponibilização da certidão online depende do pagamento prévio destes custos, o que é inviável de ser realizado, de forma antecipada, por intermédio do Poder Judiciário.Tanto é assim, que o artigo 3º do Provimento de n.º 47/2015 do CNJ afirma que o sistema viabiliza o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, não impondo qualquer obrigação ao magistrado para, de forma irrestrita, realizar buscas de bens imóveis, ainda mais quando a própria parte tem condições (econômicas e jurídicas) para fazê-lo.
6 - Oficie-se ao SERASA para anotar o débito em nome dos executados, informando o último valor atualizado e o CPF dos executados.
6 - 0005868-57.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON CONCEICAO AIRES
Requerido: JUDITE DOS ANJOS CARDOSO
1 - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de trinta dias.
2 - Intime-se as partes para ciência.
3 - Registro que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra.
7 - 0002306-74.2015.8.08.0047 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: FENIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
Ante o exposto, ACOLHO a pretensão da parte requerente, em sede tutela cautelar, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE. Sentença já registrada no sistema E-Jud. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, DILIGENCIE-SE a cobrança de eventuais custas finais e, se for o caso, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, mediante as cautelas de estilo (art. 117 do CN da CGJES). Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as devidas baixas.
8 - 0001045-45.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO e outros
Executado: MARCOS CESAR LYRIO DA SILVA
Exequente: OMNI SA CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO
Exequente: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
1 - Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias.
2 - Apó, intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização da citação, penhora e avaliação.
3 - Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação em relação ao(s) requerido(s)/executado(s) não citado(s) anteriormente.
9 - 0009535-17.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: BOI CORTE LTDA e outros
Fica intimado(a) da devolução da Carta Precatória pela Comarca de Conceição da Barra/ES e da Certidão do Oficial de Justiça de fl.119,120 e 121.
10 - 0003986-89.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JADSON BONINI ZAMPIROLLO
Requerido: IAPE - GESTÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EDUC e outros
Fica intimado(a) da devolução da Carta Precatória pela Comarca de Pinheiros/ES e da Certidão do Oficial de Justiça de fl.156v e 167. Fica intimado, ainda, da devolução da correspondência com finalidade de citação de IAPE - Gestão, Consultoria, Assessoria e Planejamento Educ , Centro de Ensino Superior de Ariquemes, Cesuar e Faculdades Integradas de Ariquemes, retornando com a observação " ausente".
EDITAL CITA USUCAPIÃO
Nº DO PROCESSO: 0005953-72.2018.8.08.0047
Requerente: JOSE AMARILDO CALEGARI e ANA MARIA CAFFEU CALEGARI
Requerido: THEREZA CALEGARI NICO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os eventuais interessados, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.
Bem(ns): Lote n°07 Quadra nº 'C' Loteamento Alvorada situado na Rua da Liberdade, nº. 474, Sernamby, São Mateus - ES, Dimensões de 12,50M de frente por 16.50M de fundos, perfazendo uma área de 206,25 m², limitando-seao norte, Valdemar dos Santos eDerli Morais dos Santos; ao sul, com Rua Arcerbino Santos; a leste, com Rua da Liberdade; e a oeste, com Ernesto Vieira e Luzia Santos Vieira.
Fl. 36: "1 - Defiro o pedido de AJG.
2 - Cite(m)-se o(s) requerido(s). Se necessário, por carta precatória.
3 - Notifique(m)-se o(s) confrontante(s). Se necessário, por carta precatória.
4 - Publique-se edital para eventuais interessados pelo Diário Oficial. Prazo de 30 (trinta) dias do artigo 232, inciso IV, do CPC.
5 - Oficie-se aos órgãos de representação do Município de São Mateus, do Estado do Espírito Santo e da União Federal.
6 - Em seguida, com a manifestação nos autos e cumpridas as diligências supra, remetam-se os autos ao MP."
SÃO MATEUS-ES, 31/10/2018