Source: http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/35023/icms-substituicao-tributaria/30
Timestamp: 2014-11-01 13:16:43+00:00
Document Index: 95359341

Matched Legal Cases: ['Artigo 273', 'artigo 41', 'artigo 278', 'Artigo 274', 'artigo 316', 'artigo 266', 'Artigo 264', 'Artigo 265', 'artigo 40', 'Artigo 266', 'artigo 316', 'Artigo 267']

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postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 10:55:22
washingtonretificando o correto � cfop 6410 ou 6411!, o cfop 2410 ou 2411 seria no recebimento trabalhei em v�rias empresas, sempre trabalhando em equipe e profissionalismo.
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 11:03:47
washington, retificando II , se for dev.nas opera��es internas � cfop 5410 ou 5411(6410 e 6411(ope.interestaduais)
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 16:52:49
Jo�o, boa tardeN�o estou achando o t�pico onde postamos sexta-feira sobre o sorvete...Lembra que eu falei q na nf n�o ta destacado nada ref a subst??Pois bem... deve vir destacado o valor da base do icms st e o valor nos devidos campos, ou la embaixo nos dados adiconais... vi em alguns sites que pos se tratar de ind. do simples, a base � zero e so coloca o valor do icms st. ... procede??Abs,Carla
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:04:40
SUBSE��O IV - DA EMISS�O DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUI��O Artigo 273 - O sujeito passivo por substitui��o emitir� documento fiscal para as opera��es e presta��es sujeitas � reten��o do imposto, que, al�m dos demais requisitos, dever� conter, nos campos pr�prios, as seguintes indica��es (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Conv�nio de 15-12-70 - SINIEF, art. 19, I, "l" e V, "c" e "d", e � 23, na reda��o do Ajuste SINIEF-3/94, cl�usula primeira, IX, os primeiros e o �ltimo, pelo Ajuste SINIEF-2/96, cl�usula primeira): I - a base de c�lculo da reten��o, apurada nos termos do artigo 41; II - o valor do imposto retido, cobr�vel do destinat�rio. III - a base de c�lculo e o valor do imposto incidente sobre a opera��o pr�pria. (Inciso acrescentado pelo Decreto 53.295, de 04-08-2008; DOE 05-08-2008) � 1� - Dever� ser consignado no campo �Informa��es Complementares� do documento fiscal de que trata este artigo a express�o �O destinat�rio dever�, com rela��o �s opera��es com mercadoria ou presta��es de servi�o recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS�. (Reda��o dada ao par�grafo pelo Decreto 53.295, de 04-08-2008; DOE 05-08-2008) � 1� - � vedado o destaque do valor do imposto incidente sobre a opera��o pr�pria, sendo obrigat�ria a indica��o do seu valor no campo "Informa��es Complementares" do documento fiscal. � 2� - O documento fiscal emitido por sujeito passivo por substitui��o de outro Estado, dever� conter, tamb�m, o n�mero de sua inscri��o no Cadastro de Contribuintes deste Estado, ainda que por meio de carimbo. � 3� - Quando um mesmo documento fiscal referir-se, al�m de opera��es sujeitas ao imposto, tamb�m a outras, n�o sujeitas, cujas mercadorias se submetam ao regime de substitui��o tribut�ria em opera��es subseq�entes, o substituto dever� indicar o valor do imposto retido referente a umas e a outras separadamente, no campo "Informa��es Complementares". � 4� - Quando houver decis�o judicial para efeito de n�o-reten��o do imposto devido por substitui��o tribut�ria, esta circunst�ncia (Lei 10.753/01, art.1�): (Reda��o dada ao par�grafo pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 24/01/01) 1 - ser� mencionada no documento fiscal, no campo "Informa��es Complementares", indicando a obriga��o do destinat�rio em rela��o ao recolhimento do imposto na opera��o subseq�ente; 2 - tratando-se de fabricante e de distribuidor de combust�vel l�quido ou lubrificante, derivados de petr�leo, dever�, tamb�m, encaminhar � Diretoria Executiva da Administra��o Tribut�ria -DEAT, situada na Av. Rangel Pestana n� 300, 10� andar, S�o Paulo -SP, CEP-01091-900, at� o dia 5 (cinco) do m�s subseq�ente ao da sa�da da mercadoria, rela��o dos destinat�rios dos produtos, contendo, no m�nimo, as seguintes informa��es: a) o nome ou a raz�o social; b) os n�meros de inscri��o estadual e no Cadastro Nacional de Pessoa Jur�dica do Minist�rio da Fazenda - CNPJ; c) o n�mero, a s�rie e a data da Nota Fiscal; d) o tipo, a quantidade do produto e o correspondente valor. � 4� - Quando houver decis�o judicial para efeito de n�o-reten��o do imposto devido por substitui��o tribut�ria, esta circunst�ncia ser� mencionada no documento fiscal, no campo "Informa��es Complementares", indicando a obriga��o do destinat�rio em rela��o ao recolhimento do imposto na opera��o subseq�ente. � 5� - O sujeito passivo por substitui��o dever� discriminar no campo "Informa��es Complementares" do documento fiscal, relativamente a cada mercadoria, o valor da base de c�lculo da reten��o, bem como o valor do imposto retido. � 6� - A rela��o prevista no item 2 do � 4� poder� ser encaminhada por meio de arquivo magn�tico na forma disciplinada pela Secretaria da Fazenda.; (Par�grafo acrescentado pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01) SUBSE��O V - DA EMISS�O DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITU�DO Artigo 274 - O contribuinte substitu�do, ao realizar opera��o com mercadoria ou presta��o de servi�o que tiver recebido com imposto retido, emitir� documento fiscal, sem destaque do valor do imposto, que conter�, al�m dos demais requisitos, a seguinte indica��o "Imposto Recolhido por Substitui��o - Artigo......do RICMS" (Lei 6.374/89, art. 67, � 1�, e Ajuste SINIEF-4/93, cl�usula terceira, na reda��o do Ajuste SINIEF-1/94). � 1� - O documento fiscal ter� subs�rie distinta, salvo se for Nota Fiscal. � 2� - Quando o contribuinte substitu�do tiver adquirido a mercadoria ou servi�o sem a reten��o do imposto devido por substitui��o tribut�ria em virtude de decis�o judicial, qualquer que seja o favorecido da referida decis�o, esta circunst�ncia ser� mencionada no documento fiscal que emitir, no campo "Informa��es Complementares", indicando a obriga��o do destinat�rio em rela��o ao recolhimento do imposto na opera��o subseq�ente. � 3� - O contribuinte substitu�do que realizar opera��es destinadas ao territ�rio paulista, com a finalidade de comercializa��o subseq�ente, ou presta��o de servi�o vinculada a opera��o ou presta��o abrangida pela substitui��o tribut�ria, dever�, no campo "Informa��es Complementares" do documento fiscal: 1 - indicar a base de c�lculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobr�vel do destinat�rio; 2 - relativamente a cada mercadoria, discriminar as indica��es previstas no item anterior. � 4� - O transportador que prestar servi�o de transporte de mercadoria cuja opera��o tenha sido submetida � reten��o antecipada do imposto emitir� o documento fiscal relativo � presta��o com destaque do valor do imposto, exceto na hip�tese prevista no � 3� do artigo 316. (Reda��o dada ao par�grafo pelo Decreto 54.650, de 06-08-2009, DOE 07-08-2009; efeitos a partir de 01-08-2009) � 4� - O transportador que realizar presta��o de servi�o em conformidade com o disposto no "caput" do artigo 266, relativamente � mercadoria com imposto retido, emitir� o documento fiscal sem destaque do valor do imposto, nele fazendo constar, al�m dos demais requisitos, a indica��o "Imposto Compreendido na Subst. Tribut�ria da Mercadoria - Art. 266 do RICMS". NOTA - V. PORTARIA CAT-44/08, de 28-03-2008 (DOE 29-03-2008). Disciplina o cumprimento das obriga��es principal e acess�rias relativas �s mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do in�cio da vig�ncia do regime de reten��o antecipada por substitui��o tribut�ria. ver Anexos (4)
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:07:02
ana carla,voce tinha comentado que recebeu de uma empresa ind.no cfop 6401 e gostaria de saber qual a aliquota de sorvete aqui em sp,e qual iva de sp e que a gnre estava incorreta, n�o seria isso?
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:07:59
Cleiton... a empresa q to comprando � de ms, simples nacional. ... me mandou uma nfe 6401 sem destacar nada e o calculo da gnre errado ainda por cima
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:10:30
Isso msmo Joao, chegamso no valor da gnre lembra?? Pois bem, mas esse valor tem q estar destacado na nota... a base e o valor do icms st? ? e a� depois agrega o valor no total da nf... ou somente coloca nos dados adicionais: base icms st. ... icms st .... ???Carla
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:16:02
ana carla,qual a classif.fiscal do sorvete?
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:32:12
NCM 21050090... ja vimos que tem Protocolo e que a gnre tem q ser no valor de 127,41 que �:685,00 X 70% (MVA) = 479,50685,00 + 479,50 = 1.164,50 (Base)685,00 X 12% (LA em MS) 82,20 (embutido no simples)1164,50 X 18% = 209,61 (Aqui SP)209,61 - 82,20 = 127,41 GNREMas tenho que falar pra industria la do ms que esse valor da base e do icms st deve estar no seu devido campo, ou simplesmente nos dados adicionais??? Essa � minha duvidaAbs,Carla
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:42:39
ana carla,eu lembro disso sim, � que eu n�o estou encontrando qual dia que te mandei a resposta.se o fornecedor de ms n�o incluiu a bc icms st e icms, voce tem que solicitar por parte do fornecedor uma nf.complementar desses valoresentendeu?
postada em: Segunda-Feira, 20 de junho de 2011 �s 17:46:09
foi na sexta, em outro t�pico.... ver Anexos (4)
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 08:52:00
Jo�o/ Cleiton, bom diaVoltando ao assunto do sorvete...Essa GNRE est� sendo cobrada do cliente aqui em SP, mesmo assim, necessita a empresa la do MS colocar a base do ICMS Substitui��o e o Valor do ICMS Substitui��o???Tenho visto algumas coisas na Net, que diz pra colocar em DADOS ADICIONAIS essas informa��es.Fico em d�vida, preciso passar uma informa��o com seguran�a para o cliente.Att.Carla
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 09:20:41
ana carla, bom dia!se sua empresa vai revender aqui em sp, tem que colocar no campo normal da bc e icms st, tanto � que o icms st tem que estar agregado no total da nf.obs : os dados adicionais somente coloca quando � bc e icms pr�prio para efeito de calculo do iva.e � optativo, porque n�o se pode colocar no campo normal das empresas do simples, entendeu? trabalhei em v�rias empresas, sempre trabalhando em equipe e profissionalismo.
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 09:22:48
ana carla,tem outro detalhe, a gnre que teria que recolher seria o remetente das mercadoria em favor da uf que seria em sp.
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 09:30:20
Jo�o... o cliente aqui de SP manda o $$ e a empresa recolhe a gnre... Na gnre ta uf: sp; cnpj do cliente aqui e nome do cliente aqui...ele mandando o dinheiro, msmo asim tem q estar agregado no valor total da nfe ne? e a gnre esta correta?
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 09:41:12
ana carla,precisa verificar na legisla��o de ms qual procedimento, mas com certeza tem que destacar o icms st na nf
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 09:52:43
Jo�o, sei q to enchendo ja rsrs.... mas e a gnre tem q vir com meus dados?? minha raz�o e cnpj ou do remetente la do ms e somente UF Favorecida SP???
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 10:13:04
ana carla,a gnre tem que vir em nome de quem esta pagando em favor da uf que � sp, nesse caso � o remetente,e em obs menciona o nome da sua empresa aqui em sua empresa e o numero do protocoloobs: fique tranquila voce n�o esta perturbando n�o,no forum contabil uma m�o lava outra
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 10:21:10
no caso quem ta pagando somos nos aqui em sp, pq enviamos o $$... e a empresa so recolhe pra acompanhar o danfe e a mercadoria.... ta tdo no nosso nome e cnpj daqui de sp
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 10:33:13
Jo�o... to ficando doida... vc tem msn?
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 14:58:22
ana carla,fique calma, voce n�o esta fazendo nada errado!se sua empresa pagou n�o tem problema n�o, o importante � pagar n�o importa se � sp ou outro estado, entendeu?tem que recolher em nome da uf sp somente isso, n�o importa quem pagou!aqui n�o podemos usar o msm e nem orkut
Perla Avaristo Usu�rio Novo
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 15:33:34
oi jo�o figueiredo...Na quest�o da empresa de SP que paga o ICMS ST na entrada e sa�da de mercadoria? Vc tem alguma resposta???Estive verificando e tive a seguinte resposta; a empresa de SP est� sendo considerada a substituto por ter recolhido o imposto na entrada de mercadoria e quando emitir a nota fiscal de sa�da utilizara o cfop 5405.Ser� isso mesmo?Estou mais confusa ainda...n�o sabendo mais quem � substituto e substitu�do.
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 16:16:30
perla,fique tranquila, que estou aguardando uma resposta da iob, porque importa��o s�o tratamentos diferenciados, mas de antem�o fica assim:substituto � o fabricante e importadorsubstituido � o atacadista,varejista e distribuidor
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 17:15:38
Ol� Jo�o, eu perguntei sobre st de um produto ind. vende para mg com st, mg (atacadista) vende para sp . Esse produto tem st novamente?o ncm � 73071100. E qual a base legal/tem convenio enfim,Desde j� agrade�o a sua aten��o.Marta
postada em: Ter�a-Feira, 21 de junho de 2011 �s 17:43:45
marta,mg e sp tem protocolo icms n� 112/2010 da cf 7307.11.00 c/iva de 33%recolher gnre em nome da uf que � sp!entendido?eu n�o conhe�o a legisla��o de mg, mas em sp recupera o icms pr�prio se estiver no presumido, com rela��o a mg n�o saberia dizer
postada em: Quarta-Feira, 22 de junho de 2011 �s 09:02:08
Obrigada Jo�o!Marta
postada em: Quarta-Feira, 22 de junho de 2011 �s 09:56:40
Prezada Marta Martins!O Protocolo ICMS N� 32/2009 disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com materiais de constru��o, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estado de Minas Gerais e S�o Paulo.J� o Protocolo ICMS N� 112/2010 apenas alterou algumas Cl�usulas do Protocolo ICMS N� 32/2009.Em rela��o a NCM n� 7307.11.00, a mesma encontra-se prevista no Item 52 do Protocolo ICMS N� 32/2009 e na rela��o de produtos dispostos no Anexo XV, Parte 2, Item 18, Subitem 18.1.52 do RICMS/MG. Assim, no seu caso em especifico, te aconselho a fazer uma leitura dos Art. 22 ao 31, ambos do Anexo XV, Parte 1 do RICMS/MG, para que voc� posse verificar a possibilidade de Restitui��o. Veja a reda��o do Anexo XV, Parte 1, Art. 23, Inc. I do RICMS/MG.Art. 23. O estabelecimento que receber mercadoria sujeita a substitui��o tribut�ria poder� ser restitu�do do valor do imposto pago, quando com a mercadoria ocorrer:I - sa�da para estabelecimento de contribuinte situado em outra unidade da Federa��o;
Se voc� n�o consegue explicar de forma simples, ent�o voc� n�o entendeu bem o suficiente.
Lidia Usu�rio Novo
postada em: Quarta-Feira, 22 de junho de 2011 �s 10:17:54
Bom dia, Jo�oPor favor uma empresa, distribuidora de perfumes e deo colonia, instalada em S�o Paulo, e vai vender para Goiania, Florianopolis, S�o Paulo, Salvador e Brasilia, a empresa � Lucro presumido (RPA) como fica a tributa��o de ICMS? para esses lugares?, e se a empresa for industrializar (compra as essencias) e envia para outra empresa industrializar) como fica a substitui��o tributaria e o ICMS proprio?Obrigada
postada em: Quarta-Feira, 22 de junho de 2011 �s 10:39:19
Para vendas interestaduais seguir o Anexo VI, tabela XXIII do RICMS.N�o recolhimento de icms st segundo o RICMSArtigo 264 - Salvo disposi��o em contr�rio, n�o se inclui na sujei��o passiva por substitui��o, subordinando-se �s normas comuns da legisla��o, a sa�da, promovida por estabelecimento respons�vel pela reten��o do imposto, de mercadoria destinada a (Lei 6.374/89, art. 66-F, I, na reda��o da Lei 9.176/95, art. 3�, e Conv�nio ICMS-81/93, cl�usula quinta): I - integra��o ou consumo em processo de industrializa��o; II - estabelecimento paulista, quando a opera��o subseq�ente estiver amparada por isen��o ou n�o-incid�ncia; (Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007) III - outro estabelecimento do mesmo titular, desde que n�o varejista; IV - outro estabelecimento respons�vel pelo pagamento do imposto por sujei��o passiva por substitui��o, em rela��o � mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substitui��o; V - estabelecimento situado em outro Estado. � 1� - Na hip�tese do inciso III ou IV, a responsabilidade pela reten��o do imposto ser� do estabelecimento destinat�rio, devendo tal circunst�ncia ser indicada no campo "Informa��es Complementares" do respectivo documento fiscal. (Reda��o dada ao par�grafo pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01) � 2� - O disposto nos incisos III e IV n�o autoriza o estabelecimento destinat�rio atacadista a receber, sem a reten��o antecipada do imposto, mercadoria de outro contribuinte respons�vel por tal reten��o. � 3� - O disposto no inciso IV n�o se aplica na hip�tese em que o estabelecimento destinat�rio da mercadoria tenha a responsabilidade tribut�ria atribu�da pela legisla��o apenas pelo fato de receber mercadoria de outro Estado. (Par�grafo acrescentado pelo Decreto 45.824, de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01) � 4� - Na ocorr�ncia de qualquer sa�da ou evento que descaracterizar situa��o prevista nos incisos, o imposto relativo � substitui��o tribut�ria ser� exigido do remetente, podendo o fisco exigi-lo do destinat�rio.; (Par�grafo acrescentado pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01) Artigo 265 - O complemento do imposto retido antecipadamente dever� ser pago pelo contribuinte substitu�do, observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, quando: (Reda��o dada ao artigo pelo Decreto 54.239, de 14-04-2009; DOE 15-04-2009; Efeitos desde 23-12-2008)I - o valor da opera��o ou presta��o final com a mercadoria ou servi�o for maior que a base de c�lculo da reten��o, na hip�tese desta ter sido fixada nos termos do artigo 40-A;II - da superveniente majora��o da carga tribut�ria incidente sobre a opera��o ou presta��o final com a mercadoria ou servi�o. Artigo 266 - O imposto relativo � presta��o de servi�o de transporte, ainda que a mercadoria transportada tenha sido submetida � reten��o antecipada do imposto, dever� ser pago pelo transportador, de acordo com a legisla��o pr�pria, exceto nas hip�teses previstas no artigo 316. (Reda��o dada ao artigo pelo Decreto 54.239, de 14-04-2009; DOE 15-04-2009)Par�grafo �nico - O tomador do servi�o poder� creditar-se do imposto incidente sobre a presta��o de servi�o de transporte, quando admitido. Artigo 267 - N�o recolhido o imposto pelo sujeito passivo por substitui��o (Lei 6.374/89, art. 66-C, na reda��o da Lei 9.176/95, art. 3�): I - em decorr�ncia de decis�o judicial, enquanto n�o retomada a substitui��o tribut�ria, dever�o os contribuintes substitu�dos cumprir todas as obriga��es tribut�rias, principal e acess�rias, pelo sistema de d�bito e cr�dito, observadas as normas comuns previstas na legisla��o; II - tratando-se de d�bito n�o declarado em guia de informa��o, o d�bito fiscal poder� ser exigido do contribuinte substitu�do:(Reda��o dada ao inciso pelo Decreto 46.027 de 22/08/2001; DOE 23/08/2001; efeitos a partir de 01/01/2001) a) em raz�o de fraude, dolo ou simula��o, mediante lavratura de Auto de Infra��o e Imposi��o de Multa - AIIM; b) nos demais casos, mediante notifica��o, cujo n�o-atendimento acarretar� lavratura de Auto de Infra��o e Imposi��o de Multa - AIIM. ver Anexos (4)
William Moya da Silva
postada em: Quarta-Feira, 22 de junho de 2011 �s 11:51:26
Por favor,Uma empresa que � um com�rcio aliment�cio (Substitu�do) no estado de S�o Paulo e tem uma filial no PR e a mesma abastece sua filial com seus produtos de SP, e esses produtos tem ST. No estado do Paran� qual � al�quota de ICMS que deve ser usada na hora da venda para um consumidor final? NCM da mercadoria � 19059090.Grato,
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