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Timestamp: 2017-10-18 00:29:03+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 5', 'artigo 31', 'artigo 19', 'artigo 33', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 31', 'artigo 32', 'artigo 33', 'artigo 51', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

RENOVA ENERGIA S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Aline Isabela Mascarenhas Ferretti
1 RENOVA ENERGIA S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão Pública de Debêntures da RENOVA ENERGIA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: RENOVA ENERGIA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Pedro Villas Boas Pileggi Atividades: (i) geração e comercialização de energia elétrica em todas as suas formas; (ii) produção de combustíveis a partir de fontes naturais e renováveis; (iii) a prestação de serviços de apoio logístico a empresas ou companhias de consultoria ambiental; (iv) comercialização de créditos de carbono; (v) a prestação de consultoria em soluções energéticas relativas à geração, comercialização, transmissão e demais negócios envolvendo eficiência energética; (vi) a prestação de serviços de engenharia, construção, logística, desenvolvimento de estudos e projetos relacionados a usinas de geração de energia em todas as suas formas e seus sistemas, bem como a sua implantação, operação, manutenção e exploração; (vii) a fabricação e comercialização de peças e equipamentos para a geração, transmissão e distribuição de energia; (viii) a atuação no mercado de geração de energia elétrica por meio de equipamentos de geração de energia solar, incluindo, mas não se limitando, a comercialização de energia gerada por fonte solar, a comercialização de equipamentos para a geração, transmissão e distribuição de energia por fonte solar, beneficiamento de polisilício, lingotes, wafers, células, painéis, módulos e inversores; e (ix) a comercialização, arrendamento, aluguel ou qualquer outra forma de disponibilização de ativos de geração de energia; e (x) participação no capital social de outras sociedades; Características da Emissão Data de Emissão (de todas as séries): 17/09/2012 Data de Vencimento: (i) 1ª. Série: 17/09/2014; (ii) 2ª. Série: 17/09/2015; (iii) 3ª. Série: 17/09/2016; (iv) 4ª. Série: 17/09/2017; (v) 5ª. Série: 17/09/2018; (vi) 6ª. Série: 17/09/2019; (vii) 7ª. Série: 17/09/2020; (viii) 8ª. Série: 17/09/2021; e (ix) 9ª. Série: 17/09/2022
4 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: (i) 1ª. Série: RNEV12/ BRRNEWDBS000; (ii) 2ª. Série: RNEV22/ BRRNEWDBS018; (iii) 3ª. Série: RNEV32/ BRRNEWDBS026; (iv) 4ª. Série: RNEV42/ BRRNEWDBS034; (v) 5ª. Série: RNEV62/ BRRNEWDBS042; (vi) 6ª. Série: RNEV62/ BRRNEWDBS059; (vii) 7ª. Série: RNEV72/ BRRNEWDBS067; (viii) 8ª. Série: RNEV82/ BRRNEWDBS075; e (ix) 9ª. Série: RNEV92/ BRRNEWDBS083 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da Emissão serão destinados ao reforço de caixa e/ou investimentos nos projetos do LER 2010 e/ou A Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em nove séries, da espécie quirografária com garantia adicional real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 09/05/2014, foram alterados os seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (i) artigo 5º, em razão da deliberação que aumentou o capital autorizado pelo Conselho de Administração, em reuniões realizadas em 12/08/2013 e 19/09/2013; (ii) caput do artigo 31, que trata da composição da Diretoria; e (iii) artigo 19, para inserir um parágrafo com a finalidade de constar vedação de cumulação de cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração.
5 Em AGE, realizada em 22/12/2014, foram alterados os seguintes dispositivos do Estatuto Social da Companhia: (i) artigos 31, 28, alínea (v), e artigo 33º, parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia, para a reformulação do Estatuto Social, objetivando a simplificação do texto, levando a uma maior clareza na redação e interpretação; e (ii) artigos 2º, parágrafo único, artigos 5º, 6º, parágrafo 1º; artigo 8º (caput e parágrafo 3º); artigo 15, todos os incisos exceto (i), (xviii), (xix), (xx) e (xxii), os quais foram apenas renumerados; artigo 18, caput e parágrafo 4º; artigo 19, caput e parágrafo 1º; artigo 22, parágrafos 1º e 2º; artigo 23, caput; artigo 25, todos os incisos exceto (xxi), (xxiv), (xxv), (xxvii), os quais foram apenas renumerados e criação dos parágrafos 1º e 2º; artigos 26, 27, 28, 29 e 30; artigo 31, caput, incisos (ii), (iii), (iv) e (v), bem como, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; artigo 32, caput, parágrafos 1º, 3º, 4º e 5º; artigo 33, caput e incisos (iii) e (vi), com exclusão do inciso (vii), bem como parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; artigos 34, 35, parágrafo 3º; e artigo 51, parágrafo único, inciso (i), todos, para o fim de aperfeiçoar o funcionamento da gestão da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Holdings de instituições nãofinanceiras; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,21 em 2013 para 0,28 em 2014; Liquidez Corrente: de 0,32 em 2013 para 1,34 em 2014; Liquidez Seca: de 0,32 em 2013 para 1,34 em 2014; Giro do Ativo: de 0,06 em 2013 para 0,05 em 2014.
6 A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 52,5% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 54,7% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 39,9% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 94,9% de 2013 para 2014, e uma variação negativa no índice de endividamento de 24,8% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de todas as séries): R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de todas as séries): não aplicável REMUNERAÇÃO (de todas as séries): 123,45% do DI PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): RNEV12-1ª. Série: 17/09/2014 R$ 2.312, Amortização: 17/09/2014 R$ , (vencimento) RNEV22-2ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , RNEV32-3ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ ,000000
7 RNEV42-4ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , RNEV52-5ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , RNEV62-6ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , RNEV72-7ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , RNEV82-8ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , RNEV92-9ª. Série: 30/12/2014 R$ 2.784, Resgate Total Antecipado: 30/12/2014 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO:
8 RNEV12 1ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV22 2ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV32 3ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV42 4ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV52 5ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV62 6ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV72 7ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV82 8ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: RNEV92 9ª. Série: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 4.300
9 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: conforme item 4 acima; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida ( ICSD ) previsto no item 4.3.1, alínea r da Escritura de Emissão.
10 Com relação ao cumprimento do referido índice, a Emissora informou que o referido cálculo somente será possível de ser apurado a partir do trimestre encerrado em 30/09/2014, pelos seguintes motivos: (i) o valor nominal unitário de cada série das debêntures será pago na data de vencimento da respectiva série, acrescido dos juros remuneratórios; e (ii) o vencimento da primeira série ocorrerá somente em 17/09/2014. Assim, entende que o denominador do cálculo do índice de cobertura do serviço da dívida será igual a Zero até o vencimento da 1ª. Série em 17/09/2014. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional real. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Alienação Fiduciária de Ações; e (ii) cessão fiduciária de bens e direitos, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(ram) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 16/11/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture:
11 (i) Pagamentos: 16/01/2014 R$ 83, /02/2014 R$ 91, /03/2014 R$ 75, /04/2014 R$ 94, /05/2014 R$ 82, /06/2014 R$ 91, /07/2014 R$ 91, /08/2014 R$ 99, /09/2014 R$ 91, /10/2014 R$ 95, /11/2014 R$ 96, /12/2014 R$ 94, (ii) Denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 29/04/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 29/01/2014 R$ 85, /02/2014 R$ 92, /03/2014 R$ 81, /04/2014 R$ 82, /05/2014 R$ 92, /06/2014 R$ 92, /07/2014 R$ 92, /08/2014 R$ 100, /09/2014 R$ 92, /10/2014 R$ 96, /12/2014 R$ 103, /12/2014 R$ 88,033900
12 (iii) Denominação da companhia ofertante: CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 7.200; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 27/03/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: fiança prestada pela empresa Companhia Energética de Minas Gerais; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e (iv) inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: 27/03/2014 R$ 970, /12/2014 R$ 805, Recompra: 04/12/2014 R$ , Denominação da companhia ofertante: RR PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real e com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 02/09/2018; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pelo Sr. Ricardo Lopes Delneri e pelo Sr. Renato do Amaral Figueiredo; (ii) alienação fiduciária de Ações Desvinculadas (conforme conceituado na respectiva Escritura de Emissão) de emissão da Renova Energia S.A. e de titularidade da RR Participações S.A.; e (iii) alienação fiduciária de todos os direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, inerentes à conta vinculada nº de titularidade da RR Participações S.A., mantida junto ao Banco BTG Pactual S.A., nos termos do respectivo contrato; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. (v) Denominação da companhia ofertante: RENOVA EÓLICA PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 1ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. Série: 7.300; e (ii) 2ª. Série: 7.300;
13 Espécie: com garantia real e com garantia adicional fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures (de ambas as séries): 15/12/2025; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Renova Energia S.A., pela Centrais Eólicas Ametista S.A., pela Centrais Eólicas dos Araçás S.A., pela Centrais Eólicas Borgo S.A., pela Centrais Eólicas Caetité S.A., pela Centrais Eólicas Dourados S.A., pela Centrais Eólicas Espigão S.A., pela Centrais Eólicas Maron S.A., pela Centrais Eólicas Morrão S.A., pela Centrais Eólicas Pelourinho S.A., pela Centrais Eólicas Pilões S.A., pela Centrais Eólicas da Prata S.A., pela Centrais Eólicas Seraíma S.A., pela Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A., pela Centrais Eólicas Tanque S.A. e pela Centrais Eólicas Ventos do Nordeste S.A., as quais, todas em conjunto, com exceção da Renova Energia S.A., a seguir denominadas SPEs ; (ii) penhor da totalidade das ações das SPEs; (ii) penhor da totalidade das emissões da Renova Eólica Participações S.A., detida pela Nova Renova Energia S.A.; (iii) penhor pelas SPEs dos direitos creditórios provenientes dos principais contratos celebrados para a implantação e operação do Projeto Renova 3penhor pelas SPEs dos direitos emergentes das autorizações decorrentes das portarias emitidas pelo MME para operação e execução do Projeto Renova 3 ( Autorizações ), bem como eventuais Resoluções e/ou Despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL ) que venham a ser emitidos, incluídas as suas subsequentes alterações; (iv) cessão fiduciária, pela Renova Eólica Participações S.A., dos direitos creditórios de sua titularidade depositados na Conta Reserva Especial da Holding, na Conta Reserva do Serviço da Dívida do BNDES, na Conta Reserva do Serviço da Dívida do BB, na Conta Reserva de O&M e na Conta de Pagamento das Debêntures e na Conta Reserva de Serviço da Dívida das Debêntures ; (v) cessão fiduciária pelas SPEs, dos direitos creditórios de sua titularidade depositados nas Contas Centralizadoras, nas Contas Operação e nas Contas Reserva Especiais Individuais, todas de titularidade de cada uma das SPEs; (vi) penhor pelas SPEs das máquinas e equipamentos relativos ao Projeto Renova 3; (vii) cessão fiduciária pelas SPEs, da totalidade da receita proveniente da venda de energia elétrica produzida pelas centrais geradoras eólicas integrantes do Projeto Renova 3, incluindo ainda, os direitos de crédito decorrentes dos Contratos de Energia de Reserva CERs ( CERs ), celebrados pelas SPEs EOL Araçás, EOL Morrão, EOL Prata, EOL Seraíma, EOL Tanque e EOL Ventos com a CCEE Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, bem como dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado CCEARs ( CCEARs ) celebrados pelas SPEs EOL Ametista, EOL Borgo, EOL Caetité, EOL Dourados, EOL Espigão, EOL Maron, EOL Pelourinho, EOL Pilões e EOL Serra com as Distribuidoras
14 de energia inscritas no Leilão ANEEL nº 002/2011, conforme previsto na Escritura de Emissão; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Inadimplemento: A Emissora não cumpriu com a obrigação de divulgação, em seu site, das Demonstrações Financeiras auditadas, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/ Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM
15 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial Consolidado (Anexo 1) Demonstrações de Resultado Consolidado (Anexo 2) Parecer dos Auditores (Anexo 3)