Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/141130004/processo-n-0010009-9320175180003-do-trt-18
Timestamp: 2019-07-24 05:16:18+00:00
Document Index: 132182763

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 7', 'artigo 186', 'artigo 764', 'artigo 311', 'artigo 311']

Processo n. 0010009-93.2017.5.18.0003 do TRT-18
O Processo Nº 0010009-93.2017.5.18.0003 possui 10 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Tem como partes envolvidas Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Geraldo Rodrigues do Nascimento, João Ferreira de Souza Filho, Marcos Alexandre Batista de Castro, Marcus Vinicius de Oliveira Rodrigues, Maria Helena Villela Autuori Rosa, Platon Teixeira de Azevedo Filho, Tatiane de Cicco Nascimbem Chadid.
Retirado da página 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
Recorrente(s): JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO Advogado(a)(s): MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO (GO - 22129)
Recorrido(a)(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(a)(s): MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (SP -102684)
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam: violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos legais, contrariedade a súmula vinculante do E. STF, a súmula de
jurisprudência uniforme do C. TST ou OJ, e divergência jurisprudencial.
Tempestivo o recurso (publicação em 26/10/2018 - fl. 552; recurso apresentado em 06/11/2018 - fl. 553).
Regular a representação processual (fl. 23).
Dispensado o preparo (fl. 426).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO
- violação do artigo 7°, XXVIII, da CF.
- violação do artigo 186, 187, 927, do CC, e 818, I e II, da CLT. A Turma Julgadora, amparada no teor fático-probatório dos autos, concluiu que "caberia ao reclamante comprovar a ocorrência do acidente do trabalho, encargo do qual não se desincumbiu, como bem observado na instância de origem.".
Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que impossibilita o prosseguimento da revista, ante o óbice da Súmula nº 126 da Corte Superior.
Retirado da página 148 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
Processo Nº RO-GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Retirado da página 2177 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
Retirado da página 2169 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 32/2018 - PJE-JT
Data : 23/10/2018 - terça-feira
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO
Retirado da página 3529 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
PROCESSO Nº 0010009-93.2017.5.18.0003
RECORRENTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO
ÀS PARTES: de ordem do MM. Juiz (a), ficam Vossas Senhorias intimados (as) para audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 22/08/2018 10:20 , no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS -CEJUSC deste Regional, localizado no 2º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia-GO (Rua T-51, esq. c/ Av. T-1, 2º andar, Setor Bueno, Goiânia-GO), na forma do artigo 764 e §§ da CLT.
Goiânia-GO, 14 de Agosto de 2018.
LEILA ALVES BARBOSA
Retirado da página 3388 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
Processo Nº RTOrd-0010009-93.2017.5.18.0003
AUTOR JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO
PROCESSO: 0010009-93.2017.5.18.0003 RECLAMANTE: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado (s) do reclamante: MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADA: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado (s) do reclamado: MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
INTIMAÇÃO AO RECLAMADO:
Fica Vossa Senhoria intimado para, caso queira, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal.
GOIANIA, 26 de Junho de 2018. Despacho
Retirado da página 1672 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
3.1. São consideradas improcedentes as pretensões deduzidas em Juízo por JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO em desfavor de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
3.2. São fixados honorários advocatícios.
3.3. Tudo na forma e nos exatos termos descritos nos fundamentos, cuja íntegra constitui parte deste dispositivo.
3.4. Custas, pela parte autora, no importe de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$110.000,00), de cujo recolhimento resta isenta.
Providencie a Secretaria o que for necessário ao cumprimento da determinação contida no item 2.7 supra.
Intimem-se as partes e a perita.
Aos 04 de junho de 2018-dezoito
LUCIANO LOPES FORTINI
GOIANIA, 5 de Junho de 2018
Retirado da página 3038 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
ADVOGADO MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO (OAB: 22129/GO)
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB: 36696/GO)
Vistas às partes do Laudo Pericial, no prazo comum de 10 (dez)
GOIANIA, 13 de Julho de 2017. Despacho
Retirado da página 859 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
RTOrd - 0010009-93.2017.5.18.0003
AUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO DECISÃO
O autor busca a concessão da tutela de urgência, qual seja, o deferimento do pedido de rescisão indireta, com o imediato afastamento do reclamante do seu posto de trabalho.
Em resumo, o requerente aduz que há aproximadamente cinco meses vem sofrendo assédio moral e pressão psicológica. No dia 19.11.2016, em decorrência da pressão psicológica, sofreu acidente
de trabalho. Após o ocorrido, o reclamante vem sofrendo perseguição, ameaças de receber advertência e ser demitido por justa causa.
Foi enviada notificação à reclamada, porém não houve a formação do contraditório. O pedido de rescisão indireta poderá ser melhor avaliado com a apresentação da defesa e documentos (artigo 311, IV do CPC), não se afigurando razoável o deferimento nesse momento (artigo 311, IV do CPC).
Diante do exposto, indefere-se, por ora, a antecipação do efeitos da tutela, mas ressalva-se a possibilidade de reexame da matéria em audiência.
GOIANIA, 27 de Janeiro de 2017
Retirado da página 400 do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Judiciário
Marcos Alexandre Batista de Castro