Source: http://timor-online.blogspot.co.at/2006_08_12_archive.html
Timestamp: 2017-10-20 21:38:02+00:00
Document Index: 146017918

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

Timor Online - Em directo de Timor-Leste: 12 Agosto 2006
Sobre as acusações do PR
Da Margarida:
Em 22 de Junho, o Presidente Xanana usurpando as funções dos tribunais declarou no seu discurso à nação:
(…) “Enquanto Presidente da República, não aceito o resultado do Congresso do dia 17 – 19 de Maio passado, exijo à Comissão Política Nacional da Fretilin, a imediatamente organizar um Congresso Extraordinário para eleger, de acordo com a Lei no. 3/2004, sobre os Partidos Políticos, uma Direcção nova do Partido.
Quando digo, de acordo com a Lei, significa que mudar a eleição com o ‘levantar a mão’ dos Estatutos da Fretilin, para que a eleição da nova Direcção, seja por voto directo e secreto. Dou um prazo de uma semana, para que este Congresso Extraordinário seja feito, porque a actual Direcção da Fretilin é Ilegítima.
O Presidente da Fretilin, Lu-Olo, Vice-Presidente da Fretilin, Rogério Lobato e o Secretário-Geral da Fretilin, Dr. Mari Alkatiri, todos estes, seguindo a Lei dos Partidos Políticos, são ilegítimos.” (…)
Afinal, o Tribunal de Recursos disse que Lu-Olo, Rogério Lobato, Mari Alkatiri e TODOS os outros membros do Comité Central da Fretilin são LEGÍTIMOS.
Não foi só Vicente Mauboci, Egidio de Jesus, Vitor da Costa, Adérito de Jesus, César Moreira, Ricardo Nheu, Armando Midar e Adolfo António Belo, que foram derrotados pelo Tribunal de Recursos, foi principalmente o Presidente da República Xanana Gusmão.
E agora, Presidente Xanana, não é altura de pedir perdão à legítima direcção da Fretilin em particular e a todos os seus membros e simpatizantes e aos Timorenses em geral por os ter aldrabado?
Por Malai Azul 2 à(s) 19:41 20 comentários
Direcção eleita da Fretilin vê confirmada sua legitimidade pelo Tribunal de Recurso
A Direcção eleita da Fretilin vê confirmada a sua legitimidade pelo Tribunal de Recurso, que indeferiu a acção de impugnação da eleição da liderança da Fretilin.
Vicente Mauboci, Egidio de Jesus, Vitor da Costa, Adérito de Jesus, César Moreira, Ricardo Nheu, Armando Midar e Adolfo António Belo, viram assim a sua pretenção indeferida pela mais alta instância de decisão.
Por Malai Azul 2 à(s) 17:47 24 comentários
Annan procura 2,000 capacetes azuis para Timor
Agosto 12, 2006 - 6:34AM
A missão assumirá as responsabilidades de manutenção da paz da força internacional liderada pelos Australianos enviada para restaurar a paz no mais novo Estado depois duma onda de confrontos e ataques incendiários.
Malásia, Nova Zelândia e Portugal bem como Austrália contribuíram com tropas e polícias para esta força, que começou agora uma retirada gradual quando a pequena nação estabiliza.
Annan, num relatório ao Conselho de Segurança da ONU de 15 nações, recomendou para uma nova missão 1,608 polícias e 350 soldados, a quem disse deve ser dado um mandato inicial de um ano.
O seu papel será ajudar o governo a garantir estabilidade politica, apoiar as eleições presidenciais e parlamentares de 2007 e manter a segurança pública.
Também ajudará Timor-Leste a reconstruir as suas forças de defesa e a sua economia, a lutar contra a pobreza e a promover e proteger os direitos humanos, disse Annan.
Timor-Leste mergulhou na violência depois de o então primeiro-ministro Mari Alkatiri ter demitido 600 soldados das suas forças armadas de 1,400 elementos por motim quando protestaram sobre alegada discriminação contra soldados do oeste do país.
Um novo governo tomou posse há um mês.
Uma antiga colónia Portuguesa a cerca de 2,100km a leste de Jakarta, Timor-Leste foi ocupada pela Indonésia no fim de 1975. Tornou-se independente em 2002 depois de ser administrada pela ONU por dois anos e meio a seguir a um referendo pela independência em Agosto de 1999.
Capacetes azuis da ONU estiveram activos no país durante os anos da administração da ONU, mas o Conselho de Segurança ordenou que a missão fosse gradualmente diminuída depois da independência. A violência de Maio levou funcionários da ONU a aviar do risco potential de terminar com operações de manutenção de paz cedo de mais noutros sítios.
"Temos agora uma responsabilidade não só de nos mantermos comprometidos a assistir (Timor-Leste) mas de mostrar que nós próprios nos comprometemos a fazê-lo numa base de longo termo," disse Annan.
Por Malai Azul 2 à(s) 12:03 6 comentários
Annan propõe mais de mil polícias e 350 soldados para nova missão
Washington 12 Ago (Lusa) - O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, propôs o envio de mais de 1.110 de polícias e 350 soldados "armados e desarmados" ao abrigo de uma nova missão "multidimensional e integrada" para Timor-Leste.
Num relatório de 43 paginas entregue ao Conselho de Segurança, Kofi Annan historia a recente crise em Timor-Leste que levou à intervenção de forças militares estrangeiras e disse que, para cumprir o seu novo mandato, a nova missão da ONU deverá ter também uma "forte componente civil" a operar sob comando de um representante especial do secretário-geral.
Assim, Annan afirma que o seu representante de deverá ser apoiado nas suas funções por diversas "unidades", nomeadamente questões políticas, planeamento, assuntos jurídicos, conduta e disciplina, informação pública, centro de operações, centro conjunto de analise da missão e conselheiro para questões de igualdade sexual.
A nova missão incluirá também dois vice-representantes especiais (um para apoio do sector de segurança e da lei, um outro para apoio do governo e coordenação para o desenvolvimento e ajuda humanitária) e ainda um chefe de pessoal do representante especial responsável pela coordenação da missão.
Na sua proposta para o reforço da componente policial, Annan afirma que esta deverá incluir "até" 1.108 agentes policiais e 455 agentes a serem estacionados no distrito de Díli.
Annan afirma que após as eleições a realizarem-se no próximo ano "cerca de 600 agentes serão gradualmente retirados da missão".
"A extensão exacta e nível de reduções será decidida na bases de uma avaliação pós eleitoral para determinar a efectividade da operação como um todo, a eficiência da polícia nacional de Timor-leste e ainda a situação de segurança," afirma o relatório.
Annan afirma que nova missão deverá também ter uma componente militar "para contribuir para a manutenção de um ambiente estável e de segurança e que precisará de operar com regras de acção suficientemente robustas".
Para tal Annan propõe o envio de "até" 350 soldados "armados e desarmados" que a serem enviados serão "concentrados em Díli com a excepção de equipas de ligação de oficiais desarmados nos distritos fronteiriços de Covalima, Bobonaro e Oecussi".
No documento, o secretário-geral da ONU disse que o novo governo de Timor-leste chefiado por José Ramos Horta "representa um compromisso político e tem que resolver os problemas que resultaram na crise e ainda desenvolver estratégias para fazer face às causas desses problemas".
"Há o perigo que alguns partidos mudem imediatamente para a dinâmica competitiva de política pré-eleitoral, em vez de reflectirem nos erros passados e envolverem-se num dialogo para forjar o máximo consenso possível sobre uma agenda nacional," avisou Annan que disse que o custo da nova missão será submetido ao Conselho de Segurança "em breve".
No relatório, Annan explica ao Conselho de Segurança da ONU que a recente crise teve várias componentes, mas que se deveu em parte a "uma falta de compreensão (incluindo em termos de educação e línguas)" que "muitas vezes separa aqueles que passaram a ocupação Indonésia como combatentes da resistência, aqueles que viveram nas cidades e aldeias ocupadas pelos indonésios e aqueles que passaram os anos de ocupação no exílio".
O secretario-geral da ONU disse no seu documento que a liderança timorense tem que ultrapassar divisões "velhas" que remontam aos anos 70 "para permitir ao povo timorense olhar em unidade para um futuro melhor".
O Conselho de Segurança vai reunir-se na próxima terça-feira para debater o relatório de Annan. Uma resolução deverá ser aprovada na quinta-feira.
Annan urges new Timor mission
August 12, 2006 - 10:54AM
The mission, in the wake of violence in May that killed at least 20 people, would take over peacekeeping duties from an Australian-led international force sent in to restore peace in Asia's newest state after a wave of clashes and arson attacks.
Malaysia, New Zealand and Portugal as well as Australia contributed troops and police to that force, which has now begun a gradual withdrawal as the tiny nation stabilises.
Annan, in a report to the 15-nation UN security council, recommended up to 1608 police officers and 350 soldiers for the new mission, which he said should be given an initial one-year mandate.
Its role would be to help the government ensure political stability, support 2007 presidential and parliamentary elections and maintain public security.
It would also help East Timor rebuild its defence forces and its economy, fight poverty and promote and protect human rights, Annan said.
East Timor was plunged into violence after then-prime minister Mari Alkatiri dismissed 600 soldiers from its 1400-strong army for mutiny when they protested over alleged discrimination against soldiers from the west of the country.
A new government was sworn in a month ago.
A former Portuguese colony about 2100 km east of Jakarta, East Timor was occupied by Indonesia at the end of 1975. It became independent in 2002 after being run by the UN for two-and-half years following an independence referendum in August 1999.
UN peacekeepers were active in the country during the years of UN administration, but the security council ordered the mission to be gradually phased out after independence. The May violence prompted UN officials to warn of the potential risks of ending peacekeeping operations elsewhere too soon.
"We now have a responsibility not only to remain committed to assist (East Timor) but to show that we commit ourselves to do so on a long-term basis," Annan said.
Por Malai Azul 2 à(s) 11:59 6 comentários
Annan seeks 2,000 peacekeepers for Timor
August 12, 2006 - 6:34AM
The mission would take over peacekeeping duties from an Australian-led international force sent in to restore peace in Asia's newest state after a wave of clashes and arson attacks.
Annan, in a report to the 15-nation UN security council, recommended up to 1,608 police officers and 350 soldiers for the new mission, which he said should be given an initial one-year mandate.
East Timor was plunged into violence after then-prime minister Mari Alkatiri dismissed 600 soldiers from its 1,400-strong army for mutiny when they protested over alleged discrimination against soldiers from the west of the country.
A former Portuguese colony about 2,100km east of Jakarta, East Timor was occupied by Indonesia at the end of 1975. It became independent in 2002 after being run by the UN for two-and-half years following an independence referendum in August 1999.
Por Malai Azul 2 à(s) 11:55 1 comentários
Comissários da ONU que investigam a violência deste ano terminam visita
11 Agosto 2006 – Os três funcionários destacados para a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste da ONU completaram a primeira de duas visitas que visam o estudo da violência que explodiu no país mais cedo este ano, causando dúzias de mortes e forçando 15 por cento da inteira população a fugir das suas casas.
Numa Conferência de imprensa de partida o Presidente da Comissão Paulo Sérgio Pinheiro do Brasil disse que o seu objectivo era “prover uma honesta, verdadeira, narrativa do estabelecimento dos factos” dos tiroteios de Abril e Maio e das suas causas.
A violência irrompeu depois do governo demitir alguns 600 soldados que tinham estado em greve, queixando-se de discriminação em promoções e benefícios. Um total de 37 pessoas foram mortas e um adicional 155,000 foram forçadas a fugir das suas casas e a procurar abrigo em campos improvisados ou com famílias de acolhimento.
Mr. Pinheiro disse que os três comissários – ele próprio, Zelda Holtzman da África do Sul e Ralph Zacklin da Grã Bretanha – regressarão em Setembro e completam o seu relatório para o Secretário-Geral Kofi Annan pela primeira semana em Outubro.
Ele realçou que o órgão visa juntar factos. “Não temos poder para convocar indivíduos, nem poder para processar ou julgar alguém,” disse, sublinhando que os especialistas não formaram um tribunal.
Mas acrescentou que as suas recomendações “incluirão algumas medidas de responsabilidade para indivíduos ou instituições pela crise que irrompeu em Abril e Maio.”
Durante a sua visita, os comissários encontraram-se com o Presidente Timorense, o Primeiro-Ministro, e o antigo Primeiro-Ministro, líderes de partidos políticos, líderes militares, autoridades policiais, líderes da igreja, a comunidade diplomática, o representante da ONU no país e a equipa da ONU no país e líderes de outras instituições.
O Secretário-Geral, num relatório sobre Timor-Leste emitido hoje, sublinha a importância de assegurar que os perpetradores respondam pelos seus crimes. “A reconciliação deve ser baseada na verdade, e na responsabilidade dos (que têm) responsabilidade na violação de direitos humanos, seja criminal ou política,” disse. “A Comissão Especial Independente de Inquérito, estou confiante, oferecerá uma boa base para isso em relação com eventos recentes.” O relatório também apelou aos funcionários do pequeno país para alimentar a compreensão e ultrapassar desacordos passados. “É a altura da liderança Timorense ultrapassar tanto conflitos recentes como divisões mais antigas, que vêm dos anos de 1970s, para possibilitar ao povo Timorense procurar junto um futuro melhor,” disse Mr. Annan. “As tensões leste-oeste que emergiram na violência podem não ter raízes fundas, mas adquiriram uma realidade que agora precisa de ter resposta através de esforços activos da liderança politica e religiosa se a reconciliação comunitária é para levar a cabo, especialmente em Dili.”
Noutro desenvolvimento hoje, o Especial Representante do Secretário-Geral em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, visitou a Prisão de Becora, leste de Dili, para avaliar as condições da instalação de detenção e do bem-estar dos presos.
Disse que encontrou que as necessidades básicas dos presos eram satisfeitas mas que a instalação prisional precisa de melhorias.
A visita de Mr. Hasegawa à Prisão de Becora seguiu-se a um período de desassossego e insegurança que levou a um aumento do número de prisões e detenções nas últimas semanas.
Enquanto (esteve) lá, o Director da Prisão Carlos Sarmento disse ao enviado da ONU que havia necessidade de mais melhorias nas instalações prisionais existentes. Mr. Hasegawa concordou que, “a manutenção adequada de instalações de detenção é vital para garantir que são preservados a dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos.”
Por Malai Azul 2 à(s) 06:14 1 comentários
Sobre o discurso do PR
1- Diz o PR que concluiu o processo da tomada de posse do governo (um mês depois de te empossado o PM e os Vices PM), mas falta ainda ao governo designar um vice-ministro (Transportes e das Comunicações) e um secretário de Estado (Cultura).
2 – Diz que tem esperança que seja “um governo pequeno”, nem reparou que é bem maior que o anterior (passou de 28 a 38 membros).
3 – Ainda nem o Governo está todo nomeado mas já vai adiantando que por causa das eleições “os seus programas”, “não possam ser cabalmente implementados”
4 - E em passe de mágica transforma os objectivos da Comissão de Notáveis que tal como foi lançada em 4 de Maio pelo então PM Alkatiri se destinava “a averiguar da verdade material das alegações dos "peticionários" e agora diz que a mesma se destina “à apuração da legitimidade das reclamações dos peticionários”.
5 – Esquece-se que é da “exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento, bem como à da administração directa e indirecta do Estado”, que compete ao PM ”Dirigir e orientar a política geral do Governo e coordenar a acção de todos os Ministros“ e publicamente, sem o mínimo decoro manda recado ao PM ( “deve manter os Secretários de Estado das Regiões sob a sua tutela “). Esquece-se ainda que compete aos Ministros “Executar a política definida para os seus Ministérios “ e insolentemente aponta ao Ministério da Administração Estatal (“deve pôr fim ao hábito dos Administradores dos Distritos e Sub-Distritos de apenas focarem nas reuniões do Partido”).
6 – Tão depressa aconselha a incluir a “Sociedade Civil” para “merecer a confiança do povo” como conclui que afinal o que fez essa mesmíssima Sociedade “a educação cívica, os diálogos, os workshops sobre valores democráticos, tolerância e direitos humanos, todos estes princípios, de repente, ficaram sem efeito”…
7 – O que de acertado disse, infelizmente é o que não faz: medir bem as palavras, reduzir a rivalidade política, evitar falar demais e não exacerbar os ânimos e principalmente ir aos campos de acolhimento.
"Às vezes, os Líderes, os governantes, falam demais, só dizem palavras que não fazem sentido algum, que só exacerbam os ânimos das pessoas, causando mais frustrações e que as convence de que viver num meio de ódio e de vingança é a forma mais correcta."
Muito bem Senhor Presidente!
Ainda bem que tem noção da gravidade dos seus discursos politicos e não de Chefe de Estado.
"Este Povo não deverá, jamais, sofrer assim, não pode chorar, sofrer e morrer desta maneira!"
Assim deveria ser Senhor Presidente.
Talvez por isso o Presidente da República não devesse proteger criminosos e autores de violência e jantar "lá em casa" muito menos!!!
Mais uma vez o Presidente falou...
E apelar ao cessar da violência???
E dizer que seja quem fôr que viole a lei será punido e julgado?
Não é importante....
"Dois – O Governo deve esforçar-se para, de imediato, divulgar todos os casos que a Inspecção-Geral do Estado já investigou, e publicar os casos já enviados à Procuradoria-Geral da República para submissão ao processo judicial."
Ai esta! O que o PR queria mesmo dizer com isto e: "onde esta o relatorio sobre o 4 de Dezembro de 2002?"
Por Malai Azul 2 à(s) 06:10 22 comentários
UN commissioners probing violence earlier this year end visit
11 August 2006 – The three officials serving on the United Nations Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste today completed the first of two visits aimed at looking into the violence that exploded in the country earlier this year, causing dozens of deaths and forcing 15 per cent of the country’s entire population to flee their homes.
At a departure news conference, Commission Chairman Paulo Sergio Pinheiro of Brazil said its aim was to “to provide an honest, truthful, narrative of the establishment of the facts” of the shootings of April and May and their causes.
The violence broke out after the government dismissed some 600 soldiers who had been on strike, claiming discrimination in promotions and benefits. A total of 37 people were killed and an additional 155,000 were forced to flee their homes and seek shelter in makeshift camps or with host families.
Mr. Pinheiro said the three commissioners – himself, Zelda Holtzman of South Africa and Ralph Zacklin of Great Britain – would return in September and complete their report to the Secretary-General Kofi Annan by the first week in October.
He noted hat the body aims to gather facts. “We do not have power to summon individuals, no power to prosecute or to judge anyone,” he said, stressing that the experts did not form a court or a tribunal.
But he added that their recommendations “will include some measure of accountability for individuals or institutions for the crisis that erupted in April and May.”
During their visit, commissioners met the Timorese President, the Prime Minister, and the former Prime Minister, leaders of political parties, military leaders, police authorities, church leaders, the diplomatic community, the UN country representative and the UN country team and leaders of other institutions.
The Secretary-General, in a report on Timor-Leste released today, underscored the importance of ensuring that perpetrators answer for their crimes. “Reconciliation must be based on truth, and on the accountability of those with responsibility for violations of human rights, whether criminal or political,” he said. “The Independent Special Commission of Inquiry will, I am confident, offer a good basis for this in relation to recent events.” The report also called on officials of the small country to foster understanding and get beyond past discord. “It is time for the Timorese leadership to rise above both recent conflicts and older divisions, going back to the 1970s, to enable the Timorese people to look together to a better future,” Mr. Annan said. “The east-west tensions which have emerged in the violence may not be deeply rooted, but they have acquired a reality which now needs to be addressed through the active efforts of the political and religious leadership if community reconciliation is to be achieved, especially in Dili.”
In another development today, the Secretary-General’s Special Representative in Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, visited Becora Prison, east of Dili, to assess the conditions of the detention facilities and the well-being of the prison inmates.
He said he found that the basic needs of inmates were met but that prison facilities need improvement.
Mr. Hasegawa’s visit to Becora Prison followed a period of unrest and insecurity that has led to an increased number of arrests and detentions over the last few weeks.
While there, Prison Manager Carlos Sarmento told the UN envoy that there was a need for further improvement of existing prison facilities. Mr. Hasegawa agreed that, “Proper maintenance of detention facilities is vital to ensure that human dignity and respect for human rights are preserved.”
Por Malai Azul 2 à(s) 06:00 1 comentários
Timor-Leste precisa de paz
The Guardian 9 Agosto, 2006
Alex Tilman
Sou um membro da FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste. Fui recentemente nomeado o seu porta-voz em Melbourne. A FRETILIN tem também a maioria no Parlamento de Timor-Leste, com 55 dos 88 lugares.
No ano passado, os candidatos da FRETILIN tiveram em média cerca de 80 por cento dos votos nas eleições locais democráticas por todo o país, assim pode ver-se que, apesar dos problemas que o nosso povo enfrenta, ele respeita e confia na FRETILIN.
Portanto a FRETILIN não pode ser subestimada ou posta de lado quando se procura um futuro para Timor-Leste e para soluções dos tristes eventos que vimos desenrolaram-se nas últimas semanas.
Agora Timor-Leste precisa de paz na sua capital, Dili; precisa de assistência humanitária para muita gente que vive deslocada e precisa de assistência para reconstruir as casas e negócios destruídos pelos amotinados anti-governo.
Peço-lhes, mais uma vez, que ajudem o povo de Timor-Leste que teve de fugir das suas casas nos tumultos que agitaram Dili nas últimas seis semanas. Não precisamos da sua ajuda para sempre, mas precisamos dela agora.
Estes eventos são um recuo terrível para Timor-Leste, mas podem ser ultrapassados e podemos voltar ao trabalho duro de construir um país forte e vibrante.
Primeiro de tudo, precisamos de todos os líderes de Timor-Leste — FRETILIN, nosso Presidente Xanana Gusmão e Ministro Ramos Horta, os líderes da igreja e os líderes de todos os outros partidos políticos e organizações — para apelar ao fim da violência de modo a que o parlamento se possa reunir tão cedo quanto possível para que um novo Primeiro-Ministro possa ser nomeado de acordo com a constituição e o governo possa aprovar o Orçamento de 2006/2007 previsto ser votado em meados de Julho. (Nota: este artigo foi escrito antes da nomeação de Ramos Horta como Primeiro-Ministro)
Devemos unirmo-nos para mostrar ao mundo que juntos podemos restaurar a paz e a segurança e realizar as nossas eleições nacionais no princípio do próximo ano em paz e no respeito pela democracia.
Manifestações violentas não são a maneira para resolver problemas políticos. A FRETILIN está comprometido com o povo decidir quem está no governo pelo voto, não pela violência ou intimidação.
Nos últimos dias, os membros e apoiantes da FRETILIN vieram pacificamente à capital apelar ao Presidente Xanana Gusmão para não ignorar a FRETILIN na busca da solução para a crise. Este é o modo de mostrar sentimentos políticos, não com tumultos.
Contrastemos o seu comportamento [dos manifestantes da FRETILIN] com os manifestantes anti-governo que mataram, queimaram e pilharam em Dili nas últimas passadas semanas. Nem um edifício foi queimado pela FRETILIN e nenhum gang de ladrões rugiram nas ruas. Viemos a Dili mostrar a nossa força e o nosso compromisso com a constituição e para acabar a violência através de meios pacíficos e constitucionais.
Penso que Mari Alkatiri mostrou real liderança ao sair de Primeiro-Ministro. Pessoalmente, penso que as histórias de que ele armou um esquadrão de ataque não são verdadeiras, mas deixemos que a investigação prossiga e deixemos que prevaleça a regra da lei.
Mas façamos que todos os que quebraram a lei, que todos os que mataram ou queimaram ou pilharam, as pessoas que aterrorizaram os seus vizinhos e visaram os meus amigos, os membros e líderes da FRETILIN, sejam chamados à responsabilidade, para que todos em Timor-Leste saibam que a violência é respondida com a justiça.
E deixemos que o inquérito da ONU às queixas dos soldados desde Abril prossiga de modo pacífico, e que não se tente resolver os nossos problemas ou mudar Primeiro-Ministros estimulando a violência. E então o governo, juntamente com o nosso Presidente e ministro da Defesa e dos Estrangeiros, pode responder e consertar os problemas que a investigação encontrar.
Activos para gerações futuras
Mari Alkatiri fez um bom trabalho na negociação do tratado do petróleo e gás do Timor Gap com a Austrália. Certo que ele regateou duramente para o seu país, mas valeu a pena. Temos agora o Fundo de Petróleo de Timor-Leste que recebe 90 por cento de todas as royalties, investidas num continuado, crescente activo para as gerações futuras. Vale correntemente mais de US$500 milhões e cresce rapidamente.
Timor-Leste é um país pobre. Lembremo-nos que começámos em 1999 com virtualmente nada — a maioria das infra-estruturas e muitas, muitas casas tinham sido destruídas. O Orçamento deste ano, que está previsto este mês, será de mais de US$230 milhões. É o começo do resultado do trabalho dos últimos seis anos.
Sei que soa a muito pouco em termos Australianos, mas viemos de muito longe e o governo trabalhou bem e construiu bons alicerces.
E tenho orgulho em dizer que Timor-Leste é o único terceiro país no mundo SEM dívida estrangeira.
O governo anunciou recentemente educação pública grátis desde 1 de Julho deste ano. Temos cuidados de saúde grátis que estão agora a ser estendidos a todo o país, graças em parte aos 250 médicos Cubanos que chegaram no princípio deste ano. Nalguns locais é a primeira vez que as pessoas tiveram acesso a um médico. E o orçamento deste ano inclue fundos para providenciar uma refeição quente grátis diária a cada estudante das escolas públicas em Timor-Leste, uma maneira fantástica de espalhar a riqueza por todo o país, especialmente dado o facto de metade da população de Timor-Leste ter menos de 14 anos de idade.
Esta política tem outras consequências porque o governo pagará às mulheres para cozinharem e servirem as refeições. Comprarão os ingredientes nos mercados locais e assim o dinheiro irá parar às algibeiras dos agricultores locais por todo o país. É uma grande ideia e não é a única do governo.
A FRETILIN cometeu erros e está pronta a aprender com o que aconteceu nos últimos meses e a fazer as mudanças que forem necessárias para consertar os problemas.
Deixei Timor-Leste com a minha mãe e irmã em 1990 e viemos para Melbourne em 1992. A primeira vez que regressei a Timor-Leste foi no princípio de 1999 e no final de 2001 regressei para trabalhar como intérprete/tradutor da Unidade de Investigações dos Crimes Sérios, da ONU. Desde então tenho feito visitas regularmente e espero regressar a Timor-Leste para trabalhar, mais tarde, neste ano.
Tenho orgulho no meu país e no meu partido, a FRETILIN. Trabalhámos no duro e temos muito mais trabalho para fazer, ao lado de todos os que querem construir o nosso país e que, como nós, não querem o regresso de vivermos com medo.
(De uma conferência de imprensa por Alex Tilman em Melbourne, 2 de Julho, 2006.
Alex Tilman, juntamente com David Wenham, teve um papel importante na ABC TV mini-series Answered by Fire, acerca do referendo de 1999 em Timor-Leste.)
Por Malai Azul 2 à(s) 05:56 0 comentários
Comunicado - PN
REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
Gabinete de Relações Publicas
Agenda Plenária n.º 433/I/4.ª
A sessão plenária do Parlamento Nacional de Timor-Leste do dia 11 de Agosto de 2006, foi presidida pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo “, em conjunto com o Vice-Presidente, Sr. Jacob Fernandes, o Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, e as Vice-Secretárias, Sr.ª Maria Avalgiza Lurdes e Sr.ª Maria Terezinha Viegas.
O único assunto abordado na sessão de hoje foi a Proposta de Lei n.º 49/I/4.ª sobre o “Orçamento Geral do Estado” para o Ano Fiscal de 2006/2007, cuja discussão na Especialidade – iniciada na sessão plenária anterior – se manteve.
Todos os membros do Governo se fizeram representar, incluindo o Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, e os dois Vice Primeiro-Ministros, Sr. Estanislau da Silva e Sr. Rui Maria de Araújo.
Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos, constantes da Proposta de Lei em apreço:
Artigo 2.º “Aprovação” foi aprovado com 58 votos a favor, nenhum voto contra e 5 abstenções. Alguns Deputados apresentaram uma proposta de alteração (anexo 2) respeitante ao aumento de verbas para o Parlamento Nacional. Esta proposta de alteração foi aprovada com 56 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção;
Artigo 3.º “Receitas” foi aprovado com 57 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção;
Artigo 4.º Limite Autorizado para Crédito do OGE” – Alguns Deputados apresentaram uma proposta de aditamento ao presente artigo, tendo a proposta sido aprovada com votos 53 a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;
Artigo 5.º “Pagamento de impostos sobre importações do Governo” foi aprovado com 55 votos a favor, nenhum voto contra e 3 abstenções;
Artigo 6.º “ Afectações orçamentais ” foi aprovado com 55 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;
Artigo 7.º “ Tranferência de verbas” foi aprovado com 49 votos a favor, 5 votos contra e 5 abstenções;
Artigo 8.º “ Fundos ” foi aprovado com 52 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;
Artigo 9.º “Reserva de contingência” foi aprovado com 41 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenções.
A discussão dos demais artigos irá continuar a próxima Segunda-Feira, dia 14 de Agosto de 2006.
A Bancada Parlamentar do PSD tem estado ausente desde o início da discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007.
Por Malai Azul 2 à(s) 05:54 1 comentários
OCHA Deslocação da População Relatório da Situação No. 15
Este relatório está baseado na informação recebida da UNOTIL, Agências da ONU, ONG’s internacionais e fontes dos media.
1. O Conselho de Estado de Timor-Leste concordou em 31 Julho numa segunda extensão de 30 dias do "estado de emergência" declarado pelo Presidente Xanana Gusmão em 30 de Maio para responder à espiral de violência no país.
2. Tem havido ressurgência na actividade violenta em Dili durante a semana do relatório. O regresso de jovens do Leste do país para Dili pode ter actuado como uma catálise imediata pêra problemas com os do oeste. As tensões foram também alimentadas por profundo ressentimento com a prisão continuada do Major Alfredo, o líder dos ‘Peticionários’ exacerbados por rumores e insinuações. A ONU mantém-se na Fase III de segurança.
3. Os campos de deslocados foram visados na violência recente com grupos de jovens atirando pedras a deslocados ou ameaçando-os com facas, catanas ou fundas. O aumento de patrulhas da polícia fizeram cerca de 90 prisões só no fim de semana mas a segurança não foi restaurada completamente. Alguns dos jovens procuraram refúgio em campos de deslocados para atacarem pessoas que passavam pelos campos.
4. As forças Internacionais de Polícia começaram com patrulhas de resposta da Polícia de 24 horas dentro de Dili, com a força da resposta de reacção rápida da GNR e também o apoio da Joint Task Force (JTF) disponíveis. Há correntemente cerca de 500 Polícias Internacionais em Dili. A polícia relata que estão a fazer numerosas prisões e que os causadores de problemas têm uma prontidão crescente para confrontar-se com a polícia internacional e cada vez têm menos medo. Há receios de que a violência possa continuar neste nível com altos e baixos. Até agora trabalhadores humanitários dos campos não têm sido visados.
5. Está estimado que no princípio de Agosto cerca de 72,000 pessoas estão a receber ajuda alimentar nos campos de Dili. Não é claro quantos deslocados estão ainda nos distritos com famílias hospedeiras ou nos campos fora de Dili, incluindo em Baucau. Há muitas razões para os deslocados não terem regressado voluntariamente a casa. A principal é que os deslocados não acreditam que as causas de raiz do conflito incluindo as disputas de terra e propriedades, tenham sido resolvidas. Além disso, estragos em áreas residenciais, a continuação da divisão Leste/Oeste, e rumores de armas ilegais ainda não encontradas acrescenta ao senso de insegurança. Por isso somente poucos regressaram a Dili dos distritos, deixando parte da família (mulheres/crianças) para trás, enquanto outros passam a noite nos campos de deslocados enquanto vão para Dili para os seus empregos. Outras famílias esperam condições mais favoráveis antes de regressarem, adiando o regresso mesmo até depois das eleições, calendarizadas para Maio 2007.
6. A ajuda comunitária está preocupada que o governo possa apressar o regresso dos deslocados para a sua área de origem ou queira despejar alguns campos de onde grupos de jovens estão a criar distúrbios; O Coordenador Humanitário está-se a engajar fortemente com o Primeiro-Ministro e com a polícia para garantir que adiram ao princípio de regresso voluntário e que sejam propostas soluções viáveis aos deslocados antes de saírem para fora dos campos.
7. Em 4 de Agosto, a Austrália anunciou a redução do tamanho das suas tropas em Timor-Leste, que não afectará a capacidade militar para responder aos pedidos de assistência da polícia. Similarmente, a Malásia planeia retirar a maioria das suas tropas pelo fim do mês.
8. Em 2 de Agosto, o Presidente Gusmão teve um encontro com 18 ONG’s. O grupo discutiu como juntar jovens do leste e do oeste para assistir na reintegração dos deslocados e na criação de diálogo através do país.
9. Três campos em Dili foram avaliados como tendo muito pobres condições de drenagem e sanitárias e seria extremamente difícil trazer-lhes padrões ao nível de SPHERE antes da estação das chuvas. O Ministério do Trabalho assistido por agências pensa propor aos deslocados abrigados nessas campos três opções: regresso a casa, recolocação noutros campos ou montar um campo de emergência.
10. A UNICEF juntamente com Concern, CRS, Plan, e ONG’s locais concluiram recentemente uma avaliação rápida da situação sanitária e da água nos distritos que hospedam deslocados. A análise recomendou a distribuição imediata de kits de água/sanitários e de higiene e de jerry cans, a monitorização regular da qualidade da água, a educação da higiene e trabalhos de construção de latrinas. Como consequência os serviços do governo de água e saneamento foram assistidos na distribuição de água ao Distrito de Baucau, abrigando mais de 25,000 deslocados. Em adição, 5,000 kits de higiene serão distribuídos nos distritos dentro em breve.
11. A ICRC e a Sociedade da Cruz Vermelha de Timor-Leste (CVTL) estão a ajudar famílias na capital e nos distritos de Timor-Leste a localizar os membros das famílias com quem perderam contacto por causa dos eventos recentes. Têm sido postas notícias em campos, igrejas, e noutros sítios onde estão famílias deslocadas, para lhes dar conhecimento deste serviço da Cruz Vermelha. Foram recolhidos 94 inquéritos relacionados com o desassossego desde 28 de Abril, 2006: 33 deles foram resolvidos até à data e continuam os esforços para resolver os outros casos.
12. Enquanto continua a instabilidade politica, agências de ajuda receiam que possa aumentar a desnutrição, afectando ainda mais crianças. Antes da crise deste ano, Timor-Leste era já o mais desnutrido país da região da Asia-Pacifico: Quase metade das crianças abaixo dos cinco anos de idade têm peso a menos, com 15 por cento severamente abaixo do peso. De modo a identificar crianças que estão desnutridas na emergência corrente, a avaliação nutricional das crianças abaixo dos cinco anos de idade foi conduzida pela UNICEF em 52 campos no distrito de Dili. Esta avaliação encontrou que 122 estavam moderadamente desnutridas e sete severamente desnutridas Desnutrições são mais comuns no grupo de idades dos 6-18 meses, com crianças desta idade responsáveis por 65 por cento de todos os casos. A UNICEF está agora a distribuir mistura WFP de milho-soja (CSB) e rações de óleo e açúcar para alimentação suplementar de crianças desnutridas identificadas nesta mostra. Educação básica de nutrição e demonstrações de culinária usando os CSB aestão a fazer-se nos campos.
13. CARE Internacional em Timor-Leste conduziu treinos de conhecimento de género para gestores de campos e voluntários em 24 campos de deslocados. O propósito deste treino é introduzir um conjunto de instrumentos desenvolvidos para apoiar a gestão dos campos na compreensão das dimensões do género do seu trabalho nos campos de deslocados e criar maior participação de mulheres e homens deslocados em todos os aspectos da gestão dos campos através da tomada de decisões e do envolvimento directo. As actividades incluem trabalhar com os gestores de campos no estabelecimento de mecanismos de consulta e participação nos 15 campos de deslocados onde CARE trabalha directamente como SLS, e na disseminação das conclusões para todas as Agências e Organizações envolvidas na resposta humanitária.
14. O governo indicou o seu compromisso para apoiar a reconstrução de cerca de 1,000 casas e edifícios completa ou parcialmente destruídos em Dili e nos distritos durante os incidentes de Abril-Maio. O UNDP através do seu projecto ‘Avaliação Urgente de Estragos e Planeamento de Recuperação providenciará apoio técnico ao governo para fazer uma avaliação fiável e imparcial da destruição e desenvolver um plano detalhado para actividades de recuperação rápidas. Na base da avaliação, o projecto identificará a população e comunidades mais afectadas e que requerem assistência prioritária, conduzirá uma avaliação das necessidades para a resolução dos conflitos e identificará locais apropriados para a reconstrução de casas e edifícios bem como a recolocação da parte afectada da população que não quer regressar às suas velhas vizinhanças. Será também dada assistência ao governo para desenvolver um plano de recuperação compreensível.
16. Numa declaração aos media emitida em 28 de Julho, a UNICEF condenou fortemente a manipulação de crianças depois de algumas delas participarem com cartazes na linha da frente duma manifestação frente à esquadra da polícia em Dili. A UNICEF apelou aos líderes da nação e também aos pais e à comunidade para tomarem medidas imediatas para pararem a alegada exploração de crianças.
17. No seguimento da avaliação nos distritos, serão conduzidas durante 8 Agosto -- 18 Setembro avaliações da segurança alimentar para identificar os riscos principais enfrentadas pelas famílias vulneráveis a insegurança alimentar como resultado desta crise, tomando em conta a linha de base de pobreza e de insegurança alimentar. Isto fornecerá maior informação em programas de segurança alimentar e escolhas de políticas. Também contribui para a compreensão do estatuto de vulnerabilidade corrente das pessoas e como isso pode mudar em resposta a várias crises para planeamento de contingência. A análise tem o objectivo de cobrir 1,380 famílias completamente seleccionadas ao acaso em 12 distritos.
18. O Governo da Noruega anunciou em 31 de Julho 1 milhão de USD de contribuição para o “Programa do Sistema da Justiça” apoiado pelo UNDP para o período 2006-2009. O projecto de 10 milhões de USD tem por objectivo aumentar as capacidades institucionais do sector da justiça nos ramos governamental, judicial e de prossecução.
O OCHA está em estreito contacto com a Equipa da ONU no país e com a UNOTIL em Dili e dará mais informações quando as tiver disponíveis. Este relatório da situação, juntamente com mais informações de emergências presentes está também disponível na OCHA Internet Website at http://www.reliefweb.int.
Por Malai Azul 2 à(s) 05:50 0 comentários
Comunicado - Timor-Leste Democratic Support Network
Timor-Leste Democratic Support Network
61 / 69 Allen St
Resposta ao Programa de Monotorização do Sistema Judicial (JSMP)
O Timor Leste Democratic Support Network na Austrália gostaria de responder à queixa do JSMP postada ontem na lista de email do ETAN relacionado com o nosso comunicado aos media do mesmo dia (junto em baixo).
Há quatro elementos na vossa queixa:
1) O nosso comunicado foi emitido sem consulta com o JSMP.
2) O nosso comunicado foi uma 'altamente editada' e 'seletiva' versão da vossa declaração relacionada com o caso de Reinado que devíamos ter publicado 'na totalidade ou em parte substancial.'
3) A nossa edição da vossa declaração serviu para 'enganar os leitores'.
4) A publicação de detalhes de contacto do JSMP no final do nosso comunicado 'supõe colaboração entre o JSMP e a Fretilin' e 'cria a percepção que a JSMP emitiu um comunicado de imprensa conjunto com a.'
5) O nosso comunicado prejudicou a vossa reputação como uma 'não-politica, independente e não-alinhada ONG Timorense.'
Primeiro, não somos obrigados a consultar ou a obter a aprovação da JSMP (ou de qualquer outra organização) de modo a citar de um documento que a JSMP colocou no domínio público. É uma prática normal dos media citar de documentos públicos sem procurar autorização.
Segundo, com certeza que o nosso comunicado para os media continha uma 'altamente editada 'versão do vosso documento. Todos os comunicados para os media são (ou deviam ser) breves. O nosso tinha 354 palavras enquanto o vosso Reinado Justice Update relacionado com Reinado tinha 3837 palavras.
Terceiro, e mais sério, é a vossa falsa sugestão que os extractos que reproduzimos da vossa declaração serviram para enganar os leitores. Isto é totalmente incorrecto. O nosso tratamento da vossa declaração foi um resumo justo e correcto das vossas conclusões em relação ao modo como o Procurador-Geral manuseou o caso. Convidamo-los a mostrar como pode alguém ser enganado pelo que publicámos ou deixámos de fora da vossa actualização da justiça.
Quarto, publicámos os detalhes dos vossos contactos no final do nosso comunicado para que os media pudessem, se o desejassem, obterem informações directamente de vocês. Teríamos preferido publicar somente um link para o completo relatório de actualização da justiça no vosso website, mas infelizmente ainda não o tinham postado no vosso site. Talvez o devam fazer em breve, porque pode servir para equilibrar o outro material do vosso site incluindo reportagens dos media tal como a intitulada "Fretilin faz alvo ao sistema legal.' Não partilhamos a vossa preocupação que o nosso comunicado parece ser um comunicado conjunto entre a JSMP e a Fretilin. Até porque, foi disseminado sob o cabeçalho do Timor Leste Democratic Support Network. Por favor acreditem que não temos qualquer desejo de implicar colaboração com a vossa organização.
Não temos qualquer desejo de prejudicar a vossa reputação e não acreditamos que tal prejuízo resulte de termos alertado os media para o conteúdo da vossa própria declaração. Valorizamos o papel do JSMP como um comentador independente do sistema judicial em Timor-Leste.
Peter Murphy (Timor-Leste Democratic Support Network)
Alex Tilman (porta-voz da Fretilin na Austrália)
Procurador de Timor-Leste criticado por falhar em investigar os rebeldes
O Procurador-Geral de Timor-Leste foi criticado por ter falhado em actuar contra duas figuras militares de topo que ajudaram a forçar a resignação do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri.
O Programa de Monitorização do Sistema Judicial, uma organização não governamental independente, diz que está preocupada pelo “aparente falhanço até à data” do Procurador-Geral "em iniciar uma investigação sobre Vicente "Railos" da Conceição”, um oficial demitido das forças armadas por razões disciplinares em 2004.
Numa declaração altamente publicitada, Railos alegou ter sido recrutado e abastecido com armas pelo antigo ministro do Interior Rogério Lobato, com o conhecimento do antigo PM Alkatiri, para o propósito de formar um "esquadrão de ataque" para matar opositores do governo da Fretilin.
Ambos, Lobato e Alkatiri negaram as alegações.
Numa declaração emitida em Dili, o JSMP disse que na base das alegações não fundamentadas de Railos, o Procurador-Geral lançou uma investigação sobre Lobato e convocou Alkatiri para ser questionado.
"Contudo parece não ter sido iniciada qualquer investigação sobre o próprio Railos," anotou o JSMP.
Também criticou o atraso do Procurador-Geral em investigar o líder rebelde Alfredo Reinado que comandava a Polícia Militar antes de abandonar o quartel em Maio. Reinado, que passou o seu exílio na Austrália e treinou no ano passado na Academia de Defesa Australiana em Canberra, foi envolvido num ataque às tropas governamentais nos subúrbios de Dili em 23 de Maio.
Reinado e membros do seu bando armado foram finalmente presos pela polícia Portuguesa e por tropas Australianas sob a bandeira da Joint Task Force em 26 de Julho.
O JSMP disse que acreditava que o Gabinete do Procurador-Geral não desempenhou qualquer papel nas prisões.
"O JSMP está preocupado que nenhuma acção tenha sido tomada mais cedo neste caso pelo Gabinete do Procurador-Geral (GPG)," diz a declaração.
"O JSMP não compreende porque é que o questionamento de Reinado e dos seus seguidores pelos procuradores não tinha ainda ocorrido como é requerido pelo Código de Processo Criminal.
"O JSMP considera que atrasos em começar processos em casos de figuras de topo possa ser interpretado como indicando que o GPG é indevidamente vulnerável a pressões políticas externas, seja da população ou de outros órgãos de soberania."
Porta-voz da Fretilin na Austrália (Melbourne) Alex Tilman: phone 0419 281 175
Judicial System Monitoring Program em Dili: Phone: +670 332 3883
Director do JSMP Tiago Sarmento: Phone 670 723 3725E-mail: info@jsmp.minihub.orgWebsite: http://www.jsmp.minihub.org
Por Malai Azul 2 à(s) 04:51 3 comentários
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