Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/162184284/processo-n-1078920-6920178260100-do-tjsp
Timestamp: 2019-04-21 06:22:45+00:00
Document Index: 96158937

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 829', 'artigo 916', 'artigo 827', 'artigo 827', 'artigo 340']

Processo n. 1078920-69.2017.8.26.0100 do TJSP
O Processo Nº 1078920-69.2017.8.26.0100 possui 10 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Bradesco Saúde S/a, Rodrigo Ferreira Zidan, Sharon Szlejf Joalheria.
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - ME - Vistos. Fls. 184/186: Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito que BRADESCO SAÚDE S/A move em face de Sharon Szlejf Joalheria - ME, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pagamento de custas e honorários seguirá a forma avençada. Defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 132 em favor da parte exequente, devendo a z. Serventia verificar se o respectivo patrono possui poderes para tal fim. Tendo em vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 10/09/18, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018, aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, caso haja interesse da parte ou patrono em levantar os valores devidos pela via eletrônica, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá a mesma manifestar seu interesse, preenchendo os dados do formulário (cujo modelo segue abaixo) exigido pelo Comunicado Conjunto 474/2017. No silêncio, expeça-se guia de levantamento em papel. Aguarde-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e aguardando-se notícia do cumprimento do acordo celebrado no prazo estipulado. P.R.I. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - Me - Vistos. Analisando a certidão da Junta Comercial do Estado de São Paulo acostada aos autos (fls. 156/157), verifico que a empresa devedora consiste em microempresa, figura em que não há verdadeira separação do patrimônio entre sócio e sociedade. Evidente a confusão patrimonial entre o empresário e a microempresa por ele criada apenas como forma de possibilitar o exercício de suas atividades negociais, sem personalidade jurídica própria. Destarte, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da empresa individual, possibilitando-se a busca direta de bens em nome do microempresário. Assim, defiro a realização de bloqueio, pelo sistema BACENJUD, de eventuais ativos financeiros em nome daquele, dispensada a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Acessando o sistema BACENJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta positiva, porém, em valor irrisório. Sendo assim, determinei o desbloqueio do valor, conforme protocolo que segue anexo. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - Me - Deverá a exequente cumprir a parte final do r. Despacho de fls. 163, juntando cálculo do débito atualizado. -ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - Me - Fls. 145/147 - Ciência do ofício recebido do DETRAN/SP: Ao exequente. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Retirado da página 423 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - Me - Vistos.Indefiro a solicitação de informações via Renajud, pois não é o Judiciário órgão investigativo, além de que não há notícia de recusa de fornecimento de informações por parte do órgão responsável. Assim, cabe à parte interessada diligenciar diretamente junto a tal órgão, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 21º Ofício Cível Central - Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes, s/n - CEP 01501-900 - 9º andar.A parte comprovará a protocolização no prazo de 10 dias contados da intimação deste despacho e ficará a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante, podendo instruir seu pedido com cópia deste despacho, válido como autorização. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Retirado da página 434 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - Me - Vistos.Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data, ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos em nome da parte executada.Acessando o sistema BACENJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta positiva, ainda que em valores insuficientes. Sendo assim, determinei a transferência dos valores para conta de depósito judicial, conforme protocolo que segue anexo.Fica ciente a parte executada de que, a partir deste, inicia-se a fluência do prazo para eventual impugnação.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Sharon Szlejf Joalheria - Me - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1078920-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - 1- Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s), por carta, para pagar (em) em três dias, conforme artigo 829 do Código de Processo Civil, ou apresentar (em) Embargos em 15 dias, contados na forma dos artigos 231 e 915 e §§, ambos do CPC (podendo depositar 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, e requerer o pagamento da diferença em seis parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, CPC), sob pena de penhora e avaliação. Honorários advocatícios em 10% sobre o débito em caso de pagamento ou ausência de embargos, esclarecendo-se que o pagamento integral efetuado no prazo legal reduzirá a verba honorária a 50% (cinquenta por cento), conforme disposto no artigo 827, § 1º, CPC.Fica (m) advertido (a)(s) o (a)(s) executado (a)(s) que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, caso rejeitados os embargos à execução (artigo 827, § 2º, CPC).A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2- Sem prejuízo, o exequente deve complementar a o recolhimento da taxa de mandato judicial, visto que há dois instrumentos nos autos (fls. 8/9 e 10/13).Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
PROCESSO :1078920-69.2017.8.26.0100
EXEQTE : BRADESCO SAÚDE S/A
ADVOGADO : 155563/SP - Rodrigo Ferreira Zidan
EXECTDO : Sharon Szlejf Joalheria - Me
Retirado da página 145 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Sharon Szlejf Joalheria