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Timestamp: 2020-06-03 06:29:09+00:00
Document Index: 119290267

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 485', 'artigo 55', 'artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 487', 'artigo 55', 'artigo 269', 'artigo 55', 'artigo 485', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 485', 'artigo 267', 'artigo 55', 'artigo 267', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 485', 'artigo 269', 'artigo 269', 'artigo 53']

Lista 0079/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CASTELO - 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº JOAQUIM R CAMATTA MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CLOVIS GAVA VIEIRA
Lista: 0079/2017
1 - 0003640-85.2014.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTENOR CASAGRANDE
Executado: SABORE CAFE LTDA ME
Advogado(a): 25895/ES - KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA
Destarte, defiro o requerimento formulado pelo exequente, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, a fim de que as sócias ANA ALICE SALES ZAMPIROLLI e ANA RUTE SALES respondam pessoalmente com seus bens pela dívida cobrada nestes autos.
Intime-se a parte exequente para trazer aos autos o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 0003528-19.2014.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
3 - 0002316-36.2009.8.08.0013 (013.09.002316-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL LUDO
Executado: NILSIMAR BRITO DE SOUZA
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Dessa forma, considerando a não localização da parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do aludido dispositivo legal.
Sem custas e honorários, a teor do artigo 55, do mencionado diploma processual.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
4 - 0015168-87.2012.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANCISCO VALANE DA CRUZ
Executado: MARCOS VINCO
Advogado(a): 16752/ES - EDGAR TASSINARI LEMOS
Advogado(a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Intimem-se as partes para informarem acerca da pretensão de produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento.
5 - 0000181-75.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA ALMEIDA NUNES CABRAL
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA e outros
Requerido: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA
Requerido: NET SERVICOS
Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
6 - 0000980-26.2011.8.08.0013 (013.11.000980-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCELENE MARIA DE ALMEIDA FREITAS
Requerido: C Z FERRAO MODAS ME e outros
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o débito atualizado.
7 - 0013923-41.2012.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO DE SOUZA ME
Requerido: MARIA DE FATIMA LEITE BARRETO
Assim, considerando a inércia da parte autora, julgo extinto o FEITO sem RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei nº 9099/95.
Sem custas e honorários nesta fase procedimental, a teor do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.
8 - 0013308-51.2012.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GAVELAR MOVEIS LTDA EPP
Requerido: GUSTAVO DOS SANTOS
Advogado(a): 19660/ES - APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR
9 - 0001829-27.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OUSADIA MODAS LTDA ME
Executado: MAGDA PATUSSI GARCIA
10 - 0000293-78.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE ANTONIO VIEIRA
Executado: AMARILDO DALCIN
11 - 0000651-04.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZENILDA FERREIRA OLIVEIRA
Requerido: BANCO BMG S A e outros
Advogado(a): 25121/ES - JOAO CARLOS GOMES BARBALHO
Requerido: BANCO BMG S A
Advogado(a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI
Mantenho o despacho de fl. 134, haja vista que a situação da requerida Big Money Financeira é de baixa na inscrição cadastral.
Aguarde-se a audiência designada nos autos.
12 - 0000791-77.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAFAEL PARIS MAGNAGO e outros
Requerente: RAFAEL PARIS MAGNAGO
Executado: HIPERVINIL TINTAS LTDA ME e outros
Requerido: HIPERVINIL TINTAS LTDA ME e outros
Exequente: RAFAEL PARIS MAGNAGO
Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
13 - 0000909-29.2008.8.08.0013 (013.08.000909-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTA LAQUINI ELLER
Requerido: FERNANDO QUINTAS e outros
Advogado(a): 008718/ES - JUBIRA SILVIO PICOLI
Requerido: PORTO VELHO TURISMO LTDA
Requerido: FERNANDO QUINTAS
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Conforme documento que segue, a diligência realizada através do sistema Bacenjud restou integralmente cumprida.
Sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, segundo entendimento jurisprudencial dominante, intime-se o executado para, no prazo legal, oferecer embargos.
Decorrido o prazo sem manifestação do executado, defiro desde já a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia bloqueada e transferida.
Após, deverá a parte exequente informar nos autos se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de assim ser considerada.
14 - 0001207-06.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LOPES SAT ELETRONICA LTDA ME
Requerido: JUSSARA DA COSTA
Advogado(a): 22331/ES - ADEMIR DA SILVA COTTA JUNIOR
Advogado(a): 19053/ES - TAMARA LOBO DESTEFFANI
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o requerido a pagar à autora a importância de R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.
15 - 0001208-88.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: MARIA JOSE FIM
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o requerido a pagar à autora a importância de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais) com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
16 - 0002869-39.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRANDALL GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: ALTOGRAN MINERACAO LTDA EPP e outros
Requerido: BRADESCO S A
Considerando a manifestação do requerido Bradesco às fls. 123/124, recebo a emenda à inicial de fls. 109/110 e determino a inclusão do Banco do Brasil no pólo passivo da demanda, retificando a autuação.
Diante do teor de certidão de fl. 115, INDEFIRO o pedido de fl. 127.
Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos, novo endereço da requerida ALTOGRAN MINERAÇÃO LTDA ME, sob pena de extinção.
Após, conclusos para redesignação de audiência.
17 - 0001049-87.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDUARDO ALCANTARA TOREZANI DA SILVA
Requerente: EDUARDO ALCANTARA TOREZANI DA SILVA
Advogado(a): 22731/ES - NATALIA PESSIN BOECHAT
Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC/2015.
Transitada em julgado e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
18 - 0003115-69.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA ME
Executado: KARINE DE SOUZA
19 - 0002893-04.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: M A INOCENCIO AUTO CENTER ME
Requerido: MATEUS BARBOSA DE AQUINO
Advogado(a): 21.794/ES - JULIANA LOUZADA DELESPOSTE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 10/10/2017 às 13:20, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
OBS.: Os advogados deverão fazer-se acompanhados de seus respectivos clientes independentemente de intimação.
20 - 0000334-16.2011.8.08.0013 (013.11.000334-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TRANSPORTES DOMIVAN LTDA ME
Executado: SAMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Advogado(a): 15887/ES - DAVI CASAGRANDE MESQUITA
Advogado(a): 14013/ES - THIAGO CASAGRANDE MESQUITA
21 - 0003518-09.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DOMINGOS SAVIO MIAO
Executado: GILSON MARCOLAN LAQUINI
Advogado(a): 19956/ES - MARCOS CASAGRANDE MESQUITA
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.
Sem condenação em custas nessa fase processual (artigo 55 da Lei 9.99/95).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
22 - 0000311-60.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO IZIDORO DELAZARE EPP
Requerido: TAINA DO CARMO MANCO
Sem condenação em custas nessa fase processual.
23 - 0002404-30.2016.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: LOPES SAT ELETRONICA LTDA ME
Requerido: ERLENE VIANA DE ALMEIDA RICHIELE
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 1.960,00 (hum mil, novecentos e sessenta reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
24 - 0000455-05.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATEUS PAULINO FELIX
Advogado(a): 21611/ES - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA, DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA, ALÉM DE CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRESENTE JULGADO.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
25 - 0003602-39.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL RIGO ASSINI
Requerido: EDITORA CLICDIREITO LTDA ME e outros
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para CONDENAR os requeridos, de forma solidária, a restituir ao autor RAFAEL RIGO ASSINI o valor pago no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso. Condeno ainda os requeridos solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativamente aos danos morais, com juros a partir do evento danoso (Súmula 54, STJ) e correção monetária a partir do presente julgado.
Sem custas nesta fase processual, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
26 - 0001339-97.2016.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: CASSIUS BELIZARIO FERREIRA
Requerente: CASSIUS BELIZARIO FERREIRA
Executado: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A VIVO
Advogado(a): 169344/MG - CARLOS BELO DO PRADO
Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor de petição e documentos de fls. 280/281.
27 - 0001695-97.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO IZIDORO DELAZARE ME
Requerido: WILIAM PUZIOL AUBOK
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 33, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
28 - 0000875-49.2011.8.08.0013 (013.11.000875-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: RENAN LORENCAO
Requerente: RENAN LORENCAO
Requerido: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10389/ES - KELLY FIGUEIREDO FERRARI
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC/2015, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 124.
Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
29 - 0000478-53.2012.8.08.0013 (013.12.000478-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: J K D FERRAO ME e outros
Requerente: J K D FERRAO ME
Executado: VIA UNO BISON IND DE CALCADOS LTDA
Requerido: VIA UNO BISON IND DE CALCADOS LTDA
Advogado(a): 29414/RS - GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA
Advogado(a): 68874/RS - GIOVANI DAVID DEBIAZI
Intime-se a parte executada na forma solicitada à fl. 114, consignando prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos a documentação, qual seja a certidão de objeto e pé, demonstrando que a suposta recuperação judicial foi convolada em falência.
30 - 0002464-03.2016.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA KAROLINA FERNANDES MORAES
Requerente: ANA KAROLINA FERNANDES MORAES
Executado: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA CLARO TV
Requerido: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES SA CLARO TV
Advogado(a): 25374/ES - JOELMA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA
31 - 0003724-52.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARAH TOSI DALVI
Requerido: NOVA POTOCON COMERCIO ELETRONIC
Advogado(a): 23666/ES - MARIA DI LACERDA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DETERMINAR que a requerida restitua a quantia definida pela compra do produto e efetivamente paga no valor de R$ 1.428,58 (um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), bem como CONDENO a requerida a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir do presente julgado.
Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.
32 - 0000310-75.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CELSO IZIDORO DELAZARE EPP
Executado: LUCIA DA SILVA NUNES
33 - 0000201-61.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LAURA VICENTIN DA SILVA
Executado: SILVANI FALCAO
Advogado(a): 22560/ES - ADRIANA D OLIVEIRA RIZZO
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Advogado(a): 22559/ES - JULIANA LAQUINI VETTORAZZI
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 58 e do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito (fls. 59), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
34 - 0002815-73.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR TOZI CHRISTO ME
Requerido: ARCA COMERCIO EM GERAL LTDA ME
Advogado(a): 20893/ES - ALINE MODOLO PETERLE
Ante ao exposto, caracterizada a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas, art. 55 da Lei nº 9099/95.
P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
35 - 0000118-21.2012.8.08.0013 (013.12.000118-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO ZUMERLE SOARES e outros
Requerido: EZIO AMBROSIM
Advogado(a): 183638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI
Requerente: RONALDO ZUMERLE SOARES
Requerente: ELEACIR JANETE PRAVATO
Considerando o que consta da petição de fls. 115/116, determino a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo realizado entre as partes, ou até que o exequente requeira o prosseguimento do feito.
Após o decurso do prazo, deverá a parte exequente, independentemente de intimação, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
36 - 0001314-89.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA VILA IZABEL LTDA ME
Requerido: ROBERTO AZEVEDO
Tendo em vista o teor da petição de fl. 32, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo postulado.
Após o decurso do prazo, deverá a parte autora, independentemente de intimação, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
37 - 0000116-75.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO MALVESTIDO e outros
Requerido: MICHELENE APARECIDA FELIX PONCIO ME e outros
Advogado(a): 138166/RJ - DEBORA DE MATOS BELLO LOPES
Requerido: NIPPONFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES - LTDA
Requerente: ANSELMA DARIVA
Advogado(a): 27434/ES - LILIAN PADOVANI CELIN
Advogado(a): 16101/ES - NARJARA VIEIRA LESSA
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a requerida Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda, a reembolsar os autores a quantia de R$8.590,70 (oito mil, quinhentos e noventa reais e setenta centavos), com correção monetária a partir do desembolso e juros a partir da citação, mediante devolução do produto à requerida. Por ora, sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
38 - 0000992-64.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO NERES ABREU
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA e outros
Advogado(a): 405-A/ES - Rosane Arena Muniz
Requerido: SERASA EXPERIAN S A
Intime-se a recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.
39 - 0003271-23.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
40 - 0003183-19.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLIMAR TOZI CECOTTI e outros
Requerido: ELIAS DELESPORTE e outros
Advogado(a): 16683/ES - ALLFFAVILLY LYDIANA MASSAFRA PEREIRA
Requerido: LEONARDO DE SOUZA
Requerido: ELIAS DELESPORTE
Advogado(a): 9635/ES - DAYVSON FACCIN AZEVEDO
Intime-se a parte recorrente, por seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, observando que a má-fé acarretará as sanções pertinentes.
41 - 0000431-40.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA ZEFERINO BOTACIN
Requerido: DOMUS MOVEIS E MODULADOS e outros
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 27/11/2017 às 14:00, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
42 - 0002248-08.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORLANDO DUARTE BRUNHARA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 09/10/2017 às 13:20, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
43 - 0002137-24.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIZ PEREIRA
Requerido: JCM MOVELARIA e outros
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 09/10/2017 às 13:40, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
44 - 0001542-59.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEANDRO GONCALVES PINTOR
Requerido: OI MOVEL S/A
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 10/10/2017 às 14:20, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
45 - 0001905-12.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA MARILENE SIMONATO ALTOE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 28227/ES - NATALIA BRAMBILA ZANELATO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 10/10/2017 às 15:00, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
46 - 0001686-96.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS CELSO JORDAO SASSI
Advogado(a): 25700/ES - Claudia Marilene Simonato Altoe
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 10/10/2017 às 15:20, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
47 - 0002134-69.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 10/10/2017 às 15:40, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
48 - 0001520-64.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARMANDO TESSINARI FILHO
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Advogado(a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - 1ª VARA, no dia 10/10/2017 às 14:40, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
49 - 0002524-73.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 15/verso e do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação (fls. 16), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
50 - 0001566-53.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYARA BARBOZA
Requerido: OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 103587/SP - JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
Considerando que apenas a parte autora postulou pelo julgamento antecipado (fls. 77/78), intime-se a parte requerida para dizer se pretende produzir provas em audiência de instrução de julgamento, justificando sua pertinência.
Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.
CASTELO, 11 DE SETEMBRO DE 2017
CLOVIS GAVA VIEIRA
Lista 0082/2017
Lista: 0082/2017
1 - 0002844-26.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERUSA TOSE ANDRIAO
Requerido: EDITORA GLOBO
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO VISEU
Advogado(a): 10645/ES - HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA OBJURGADA.
2 - 0000310-12.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS JUSTINO ESPAVIER
Requerido: AVISTA S A ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Conforme se depreende do recibo que segue, a diligência tendente a bloquear valores junto às contas bancárias de titularidade do(s) executado(s) não logrou êxito.
Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
3 - 0003631-26.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO SELVA
Requerido: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
4 - 0000949-93.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENICIO BENTO
Advogado(a): 17909/ES - ESTER VIANNA DOS SANTOS
Advogado(a): 19931/ES - JAQUELINE ROCHA GIORI
Mantenho o despacho de fl. 94, haja vista que a situação da requerida Big Money Financeira é de baixa na inscrição cadastral.
5 - 0013453-10.2012.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILMAR PEREIRA AMARAL
Requerente: GILMAR PEREIRA AMARAL
Executado: L A MARCENARIA
Requerido: L A MARCENARIA e outros
Antes de decidir sobre a impugnação apresentada pela executada às fls. 54/55, determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o comprovante de depósito provisório datado de 07/03/2013 e juntado aos autos à fl. 58-verso, haja vista que sobre ele não se manifestou o autor em petição de fls. 68/70.
6 - 0013452-25.2012.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: LAERTE LUIZ LEONARDELLI
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
7 - 0001190-09.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FROSSARD MOVEIS LTDA ME
Requerido: NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12435/ES - LIVIA DAVEL FROSSARD
Pelo JULGO IPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
8 - 0000909-82.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: TIAGO PEISINO DA SILVA
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR A PARTE AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 290,00 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS), COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
9 - 0001479-68.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO ALEXANDRE VOSS VARGAS
Executado: MARIA LUCIA DE SOUZA LINO
Advogado(a): 10448/ES - LUIZ ANTONIO FITTIPALDI BINDA
Dessa forma, considerando que a parte executada não foi localizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do aludido dispositivo legal.
Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.
10 - 0002542-70.2011.8.08.0013 (013.11.002542-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILDA NUNES DE SOUZA LTDA
Requerido: JHONNY MASSAFRA PEREIRA
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Dessa forma, considerando a inexistência de bens passíveis de garantir o débito objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 53. § 4º da Lei nº 9.099/95.
11 - 0002104-05.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GLC CONFECCOES E BRINQUEDOS LTDA EPP
Requerido: EDER RODRIGUES MANHAES
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Requerido a pagar à Autora a importância de R$ 273,97 (duzentos e setenta e três reais e noventa e sete centavos), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
12 - 0001566-24.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WALACE VISSOZI
Executado: ANTONIO RENE AMARAL
Advogado(a): 17896/ES - RODRIGO RODRIGUES DO EGYPTO
À fl. 12, o exequente informa que a parte executada quitou integralmente o débito exequente, apresentando termo de recibo e quitação (fl. 13).
Dessa forma, considerando o pagamento noticiado pelo próprio exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015.
Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, defiro, o desentranhamento do documento de fl. 09, desde que substituído por cópia. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
13 - 0002048-40.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GORETH CORREA RODRIGUES
Executado: JUSLEY MARTINS DE OLIVEIRA
14 - 0002948-52.2015.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: KARINN MODAS LTDA ME
Requerente: KARINN MODAS LTDA ME
Executado: RENATA RANGEL
Requerido: RENATA RANGEL
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Requerido a pagar à Autora a importância de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
15 - 0001878-97.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ROSANGELA ARCOBELI BERGI
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o Requerido a pagar à Autora a importância de R$ 174,97 (cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), com juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.
16 - 0000308-62.2004.8.08.0013 (013.06.000308-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRAZ BOZZI
Requerido: MARIA MADALENA DUTRA RODRIGUES
Advogado(a): 008961/ES - EIDIANO JOSE MAURO
Assim, considerando a inércia da parte exequente, julgo extinto o FEITO sem RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei nº 9099/95.
17 - 0003392-51.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Considerando a menção ao encarregado Giovane, citado nos depoimentos colhidos na audiência cujo termo se encontra às fls. 32/33, entendo necessário a sua oitiva para esclarecimento dos fatos, devendo ser intimado como testemunha do juízo, cabendo à autora trazer aos autos a sua qualificação, assim como o local onde pode ser intimado para o ato, no prazo de cinco dias, caso não se proponha a trazê-lo independentemente de intimação. Designo desde já audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 27/09/2017 às 14:30 horas. Intimem-se. Diligencie-se.
OBS: Os advogados deverão fazer-se acompanhados de seus respectivos clientes independentemente de intimação.
18 - 0001046-64.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA MARIANI ASSUMPCAO
Requerido: DELMA PEREIRA ALMEIDA
Dessa forma, considerando o expresso requerimento formulado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma autorizada pelo artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.
19 - 0000612-75.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA HELENA BRUNELLI FAZOLI
Requerido: CLAUDIA HELENA CANDIDO
Inviável a designação de audiência de conciliação, uma vez que, além de não existir proposta concreta de acordo, não há manifestação da parte contrária a respeito do intento de solucionar o conflito amigavelmente.
Ademais, havendo propósito nesse sentido, podem as partes pactuar livremente, trazendo aos autos as cláusulas de eventual acordo para fins de homologação.
Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
20 - 0001837-33.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JOSE BRAZ DE AVILA
Tendo em vista que o endereço da parte requerida obtido junto ao sistema INFOJUD é incompleto, restando, pois, inviável a determinação de expedição de mandado para sua citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
21 - 0001636-75.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANETE TASSINARE CARETTA
Requerido: ROGERIO LIMA DE ALMEIDA
Defiro o pedido de fl. 26, no que tange ao desentranhamento do documento original acostado à inicial, mediante substituição por cópia.
22 - 0000605-83.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: CARLOS OTAVIO GAVA CARETA
Executado: TARCISO SCUSATO
As partes apresentaram termo de acordo por ambas assinado , requerendo a suspensão do feito até o dia 15/11/2015, conforme petição de fl. 20. Assim, tendo em vista que já decorreu o prazo de suspensão solicitado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
23 - 0000297-52.2012.8.08.0013 (013.12.000297-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VILA ISABEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: ALMIR GOMES
Assim, considerando a inércia da parte autora, julgo extinto o FEITO sem RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei nº 9099/95.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo.
24 - 0002863-66.2015.8.08.0013 - Assistência Judiciária
Requerente: DRAICO VAZ DE OLIVEIRA
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Dessa forma, considerando que o requerimento formulado equivale ao pedido de desistência da ação, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma autorizada pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.
Sem custas (art. 55 da Lei nº 9099/95).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
25 - 0003085-05.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL LUDO LTDA
Executado: ROGÉRIO NICOLI
Assim, com fulcro nos arts. 569 c/c 158, parágrafo único do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas nessa fase processual.
Defiro, desde já, o desentranhamento do documento acostado à inicial, mediante substituição por cópia.
P.R.I. Transitada em Julgado, arquive-se com as cautelas legais.
26 - 0001889-29.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: DIANA DE OLIVEIRA ZANELATO
Tendo em vista que o endereço encontrado através do sistema INFOJUD é o mesmo constante da inicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
27 - 0001867-05.2014.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DORNIZETE FIORESI
Executado: M D A MANUTENCAO E FABRICACAO DE MAQUINAS EM GERAL LTDA ME
Advogado(a): 9532/ES - FABIANO COSTA PIMENTEL
No presente caso, a parte executada apresentou Embargos à Execução, independentemente de prévia garantia do Juízo.
O ENUNCIADO 117 do FONAJE dispõe que: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES)
Ausente, pois, pressuposto extrínseco de admissibilidade da referida peça impugnativa, inexiste suporte legal para o seu processamento.
28 - 0001866-20.2014.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
29 - 0000052-02.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JANES VEIRA DE MELO
Executado: ROSA ENY DE SOUZA AMARRAL HERINGER
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 24, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
30 - 0001384-09.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JOSEMAR DE CASTRO MOREIRA
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 35), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
31 - 0000457-43.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: I S GIORI ME
Requerente: I S GIORI ME
Executado: JOSIANE FARDIN MOSCHINI
Requerido: JOSIANE FARDIN MOSCHINI
Advogado(a): 21.794/ES - JULIANA LOUZADA DELESPORTE
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 35, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
32 - 0001692-45.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: WILIAS DE OLIVEIRA LEITAO
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 40, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
33 - 0001736-93.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RIGO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Executado: KATIA ELENA BURGUZ DE SOUZA
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 20, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
34 - 0000523-23.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA LINA CARETA VENTURIM ME
Requerente: MARIA LINA CARETA VENTURIM ME
Executado: MARCILENE DE OLIVEIRA ZANELATO
Requerido: MARCILENE DE OLIVEIRA ZANELATO
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 30, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
35 - 0001149-08.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: FACINI E CIA LTDA EPP
Requerente: FACINI E CIA LTDA EPP
Executado: ERNESTO BAPTISTA ZANELATO
Requerido: ERNESTO BAPTISTA ZANELATO
36 - 0001436-05.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIEGE FRANCISCA FACCIN MOREIRA
Requerente: ELIEGE FRANCISCA FACCIN MOREIRA
Executado: LIVIA ZACCHI ZARDO
Requerido: LIVIA ZACCHI ZARDO
Advogado(a): 16101/ES - NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD
Intimação do Requerente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 47, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
37 - 0001191-91.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: IZAIAS AUGUSTO DOS SANTOS
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
38 - 0001385-91.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: EDGAR DA SILVA MORAIS
Intimação do Requerente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 39), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
39 - 0001700-22.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: SIMONE ALCANTARA
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 34), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
40 - 0000236-21.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: URSULA ZANQUETTO OLMO
Executado: FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 18, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
41 - 0002362-78.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: THIAGO BRUNELLI MATIELO
Executado: GEOVANY DOS SANTOS BOTELHO e outros
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 24), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
42 - 0001693-30.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: SANDRA CASILHAS BELLOTTI
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 46, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
43 - 0001693-25.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALDEIR PIN
Executado: VALDEMIR DOS SANTOS M E
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 16), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
44 - 0002694-45.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ELOISIO GOMES DE SOUZA
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 16/verso), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
45 - 0002346-61.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODRIGO PAGIO
Executado: OSWALDO ABIDO BOTELHO
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 21/verso), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
46 - 0001129-46.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIANA LOUZADA DELESPOSTE e outros
Executado: TIAGO PEISINO DA SILVA
Exequente: MARCELA CLIPES
47 - 0000409-84.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Executado: FERNANDA PEREIRA SOUTO
Requerido: FERNANDA PEREIRA SOUTO
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 47, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
48 - 0014530-54.2012.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERRAO SPORT LTDA ME
Executado: J K INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA ME
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 58, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
49 - 0001490-63.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA LOUZADA DELESPOSTE e outros
Requerido: LUIZ CARLOS DA SILVA
Requerente: MAYARA COGO FREITAS
Requerente: JULIANA LOUZADA DELESPOSTE
Requerente: MARCELA CLIPES
Intimação do Requerente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 21), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
50 - 0002872-91.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GRAZIELA BRAGA BILO
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 15, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Lista 0084/2017
Lista: 0084/2017
1 - 0002025-26.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS SARTORE BAZZARELLA
Requerido: JOAO CARLOS FERREIRA
Intimação do Requerente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 16), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
2 - 0001293-45.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO BAZZARELLA SOBRINHO EPP
Requerido: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Intimação do Requerente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 14, bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
3 - 0000580-41.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS SEBASTIAO VIEIRA
Executado: PENHA PATRICIA VOSS DE AMIGO ME
Conforme se depreende do recibo que se segue, a diligência tendente a bloquear valores junto às contas bancárias de titularidade do(s) Executado(s) não logrou êxito.
No que tange a diligência tendente a imprimir restrição a veículo de propriedade da parte executada também não logrou êxito.
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
4 - 0001704-59.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: AMANDA OLIVEIRA
Intimação do Requerente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 29, bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
5 - 0001723-65.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ALCENIR JOSE PAVEIRO
Intimação do Requerente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 26, bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
6 - 0001739-48.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANDRO MOISES PIMENTEL
Executado: WANDO DA SILVA AZIDIO ME
Advogado(a): 19937/ES - ANA PAULA GUILHERME NOVO
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 23, bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
7 - 0003016-70.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CELSO IZIDORO DELAZARE ME
Executado: VALDEIR DA SILVA CONCEICAO
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 34, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
8 - 0003202-25.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DUILLIO TESSARO ALEDI e outros
Requerido: BRAZ ANTONIO LIBARDI LIMA
Advogado(a): 16500/ES - JUSSARA BARBIERO RAPOSO
Requerente: ADRIANA CORREA LARGURA
Requerente: DUILLIO TESSARO ALEDI
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Pelo exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Por ora, sem ônus de sucumbência. P.R.I.
9 - 0001836-82.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL DE SOUZA FERREIRA
Requerido: BANCO BANESTES
Pelo exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Por ora, sem ônus de sucumbência. P.R.I.
10 - 0002393-98.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: LUIZ FERNANDO FORTUNATO
Ante ao exposto, caracterizada a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.
11 - 0001720-13.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JADER DE JESUS DA CONCEICAO
Intimação do Requerente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 39/verso), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
12 - 0002661-26.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: FARMANIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
Requerente: FARMANIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME
Executado: MARCELLY ZANELATO BARBOSA
Requerido: MARCELLY ZANELATO BARBOSA
Dessa forma, considerando que a demanda fora ajuizada no interesse exclusivo da parte autora, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma autorizada pelo artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais que instruíram o feito, desde que substituídos por cópia.
13 - 0001685-53.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Requerido: MARCIANA DO NASCIMENTO
Ante o exposto, considerando a composição voluntária e amigável das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Indefiro o requerimento de ofício ao SPC/SERASA uma vez que não partiu deste Juízo a determinação de inclusão. Sem custas e honorários nessa fase processual, a teor do que estabelece a Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
14 - 0000965-23.2012.8.08.0013 (013.12.000965-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ELIZANGELA BROEDEL NASCIMENTO
15 - 0001639-30.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: SANDRO PEREIRA ME
Tendo em vista que o endereço encontrado através do sistema INFOJUD é o mesmo constante da correspondência de fl. 14, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
16 - 0002160-38.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: LUIS ALBERTO NERY
17 - 0014355-60.2012.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: VILA ISABEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Executado: VANDERLEI ANDREON
Requerido: VANDERLEI ANDREON
18 - 0000823-82.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: NALLYS MODAS LTDA ME
Requerente: NALLYS MODAS LTDA ME
Executado: ALINE BRUM DE OLIVEIRA
Requerido: ALINE BRUM DE OLIVEIRA
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
19 - 0003112-17.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ANA PAULA DE ANDRADE ALEXANDRE
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 19, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
20 - 0001199-29.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: LUCINEIA DALVI GAVA
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 13, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
21 - 0002732-62.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ COLA
Requerente: LUIZ COLA
Executado: GLEIDSON DAVEL BELIZARIO
Requerido: GLEIDSON DAVEL BELIZARIO e outros
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 36, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
22 - 0001049-48.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE FERNANDO DA SILVA LIMA
Executado: JOSE LUIZ COLODETTI
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 16, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
23 - 0000923-95.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMERSON UNGARATO
Executado: ANDREIA BRAGA
Advogado(a): 9614/ES - LEONARDO VALLE SOARES
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 14, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
24 - 0000680-88.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JMJ MOTO PECAS LTDA
Executado: ALCIMAR PESSINI RODRIGUES
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 32, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
25 - 0001266-28.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: VALDEIR BALBINO NASCIMENTO
26 - 0001022-41.2012.8.08.0013 (013.12.001022-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: AUTO ESTYLO & MDB LTDA ME
Requerente: AUTO ESTYLO & MDB LTDA ME
Requerido: ADILENE BARBOSA
Defiro a expedição de alvará em favor do patrono da parte exequente para levantamento das quantias bloqueadas e transferidas (fl. 30).
Após, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
27 - 0002057-65.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VISUAL BOUTIQUE LTDA ME
Requerido: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SANDRE
28 - 0000153-10.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JOEL BATISTA
Em consulta ao Sistema INFOJUD consta como inválido o número do CPF do requerido JOEL BATISTA constante dos autos.
Assim, para diligenciar junto aos Sistemas de Informações do Tribunal de Justiça a fim de obter endereço, necessário o CPF da parte requerida. Assim, intime-se o requerente para trazer aos autos o número do CPF, no prazo de 10 (dez) dias.
29 - 0002053-91.2015.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE ADAUTO CHRISTOFORI
Executado: LUCIANO ROSA
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 27, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
30 - 0003114-55.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONFECCOES REIS LTDA ME
Requerido: ROZANA PINHEIRO MATOLA
Advogado(a): 20921/ES - MARIANA VARGAS VENTURIM FROSSARD
Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 18/21, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
31 - 0001521-49.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESTEVAO LAQUINI VETTORAZZI ME
Executado: ODAIR VIANA
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 21, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
32 - 0001942-49.2011.8.08.0013 (013.11.001942-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: KARINN MODAS LTDA ME e outros
Executado: VERA MARTA SANSON PERIS
Requerido: ALEXANDRA BRANDAO RODRIGUES
Intimação do Exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 52, bem como, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
33 - 0000465-20.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ANA CRISTINA MENDES PIMENTEL
Em consulta ao Sistema INFOJUD consta como inválido o número do CPF da requerida constante dos autos.
Assim, para diligenciar junto aos Sistemas de Informações do Tribunal de Justiça a fim de obter endereço, necessário o CPF da parte requerida.
34 - 0001510-30.2011.8.08.0013 (013.11.001510-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CECILIA DA PENHA LANGA DE ASSIS
Executado: ZAULIETE SOCORRO MESQUITA ELEUTERIO
Advogado(a): 5734/ES - MAURICIO MESQUITA
Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação foi satisfeita, sob pena de assim ser considerada.
35 - 0000042-60.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Executado: HERACLIO MOREIRA JUNIOR
Requerido: HERACLIO MOREIRA JUNIOR
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 39), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
36 - 0003393-41.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LOJA LEIMAR LTDA ME
Executado: VIVIANE GOMES DA SILVA
37 - 0002272-41.2014.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO DE MOLAS DOIS AMIGOS LTDA ME
Requerente: POSTO DE MOLAS DOIS AMIGOS LTDA ME
Executado: TARCISIO JOSE BICALHO
Requerido: TARCISIO JOSE BICALHO
38 - 0002363-63.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MICHELE FONSECA DE ABREU
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 21), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias
39 - 0003293-81.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: PAULO CESAR MORAES DA SILVA
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 17/verso), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
40 - 0002361-93.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARGARETH DA SILVA SANTOS e outros
Intimação do Exequente para tomar ciência da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 30), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
41 - 0002037-40.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUIZA DE SOUZA
Requerido: LOJA LEIMAR
Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença o acordo celebrado, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.
42 - 0001992-36.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERRAO SPORT LTDA ME
Requerido: MEURIANE DOS REIS BORGES
Intimação do Requerente para tomar ciência do AR que foi devolvido e juntado aos autos (fls. 12/verso), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
43 - 0001504-52.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Executado: MARIA FRANCISCA LADISLAU
Requerido: MARIA FRANCISCA LADISLAU
Considerando que em consulta ao Sistema Bacenjud constatou-se que o número do CPF da executada constante dos autos "não foi encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos", diga o exequente em 10 (dez) dias.
44 - 0000469-57.2013.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Executado: RENILDA BRAZ
Requerido: RENILDA BRAZ
Considerando que em consulta ao Sistema Bacenjud constatou-se que o CPF da parte executada “não foi encaminhado às instituições financeiras por inexistência de relacionamentos”, diga o exequente em 10 (dez) dias.
45 - 0003395-11.2013.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: VANESSA RODRIGUES LEITAO
Tendo em vista tratar-se de ação de execução de título extrajudicial e que o executado já foi citado na forma da lei, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, uma vez que em se tratando de demanda executiva sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, não há que se falar em suspensão do processo, a teor do que estabelece o § 4º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95.
46 - 0002510-55.2017.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JEOVANI BELOTI
Executado: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24291/ES - UIASSANARA LESSA BRAVIN
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, uma vez que os títulos (cheques) acostados à inicial encontram-se prescritos para ação de execução.
Diligencie-se, consignando prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
47 - 0000345-74.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS
Indefiro o pedido de fl. 33, tendo em vista que se trata de diligência que respeita a parte realizar.
Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
48 - 0001868-87.2014.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASTELO CAR VEICULOS LTDA MEE
Não obstante os argumentos apresentados pelo exequente fls. 61/62, indefiro o pedido de penhora sobre o veículo descrito à fl. 69, uma vez que o bem móvel encontra-se registrado em nome de terceira pessoa estranha à lide.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
49 - 0900313-25.2005.8.08.0013 (013.06.000598-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MAURICIO MENDES JUNIOR
Requerente: MAURICIO MENDES JUNIOR
Defiro o requerimento constante da alínea "a" de fl. 146.
Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o débito exequendo atualizado.
Em seguida, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de considerar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V do CPC).
50 - 0002171-33.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: REGINALDO ROCHA