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Timestamp: 2017-04-26 08:02:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 55', 'artigo 23', 'artigo 8', 'artigo 49']

Blog Beatriz Cerqueira: Janeiro 2012
No dia 26 de janeiro o Sind-UTE MG impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para obrigar o Estado de Minas Gerais a cumprir imediatamente o artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08, que trata de 1/3 da jornada do professor para hora atividade. O Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado e distribuído pela equipe de advogados da assessoria jurídica da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Os advogados tiveram a oportunidade de conversar com o Desembargador relator deste Mandado de Segurança.Este Mandado faz parte da estratégia do Sind-UTE de trazer à Minas Gerais escritórios com experiência nas demandas que não conseguirmos reverter pela negociação com o Governo do Estado. A experiência dos advogados que prestam a assessoria à APEOESP será importante para as nossas batalhas em Minas. Os advogados atuaram junto ao Departamento Jurídico do sindicato.O Sind-UTE analisa a possibilidade de impetrar mandados de segurança individuais, a exemplo do que fez a APEOESP. As subsedes devem aguardar novas orientações.Mandado de Segurança Coletivo número: 0344460-45.2012.8.13.0000Desembargador Relator: Almeida MeloContato da Corte Superior do Tribunal de Justiça: sesup@tjmg.jus.brEsta questão em outros estadosA FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança Coletivo para a imediata aplicação do artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08. O Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte deferiu a liminar determinando a imediata aplicação da jornada de 2/3 e sala de aula e 1/3 em atividades de planejamento.Em São Paulo, além da liminar do Mandado de Segurança Coletivo da APEOESP, a categoria já conseguiu duas liminares em mandado de segurança individual. A primeira liminar foi da professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP. Outra liminar foi concedida para uma professora em Praia Grande.Fonte: site do Sind-UTE MG e correspondência encaminhada às subsedes pelo Sind-UTE MG
O relato da reunião com a Secretaria de Estado da Educação esta disponível no site do sindicato.
Respondendo às recentes reportagens sobre os problemas de reposição da carga horária dos alunos da rede estadual que foi suspensa durante a greve, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) apresentou em entrevista coletiva à Imprensa dados que demonstrariam que os problemas de reposição seriam pontuais.A abordagem reducionista sobre o assunto nos últimos dias, bem como a tentativa de construir a imagem de que está tudo em ordem na educação mineira merece uma reflexão mais séria e aprofundada, em respeito aos pais, alunos e profissionais da educação.A necessidade da reposição da carga horária do aluno é conseqüência da maior greve realizada pelos profissionais da educação da rede estadual. Greve que foi deflagrada após 6 meses de tentativas de negociação com o Governo do Estado para o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que institui o Piso Salarial para os educadores/as. Portanto, foi uma greve que poderia ter sido evitada se o governo mineiro cumprisse a legislação federal. Para a suspensão da greve, o governo assumiu o compromisso de negociar a implantação do Piso Salarial na carreira dos profissionais de maneira gradativa, o que não aconteceu. Ao contrário, a Lei 19.387/11 trouxe muitos prejuízos à categoria.Outro aspecto importante que a sociedade precisa ser informada é de que a reposição já feita não foi paga a todos os profissionais. Isso significa que o profissional trabalhou em novembro e dezembro e não recebeu, o que o faz temer também pelo pagamento do mês de janeiro.O Governo impôs regras que trouxeram mais conflitos ao interior das escolas estaduais. Servidores que, por motivos tais como: licença maternidade, licença saúde e férias-prêmio, foram obrigados a realizar a reposição de uma greve que não fizeram.O Governo induziu a categoria a erro e prejuízos financeiros ao estabelecer um processo de escolha entre formas de remuneração sem apresentar a tabela de Piso Salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/11.Na assembleia da categoria realizada no dia 19/04, a categoria decidiu pela orientação de retorno ao vencimento básico. Esta decisão ocorreu após o julgamento pelo STF de que Piso Salarial não poderia ser constituído de vencimento básico acrescido de vantagens e gratificações, mas apenas de vencimento básico. Portanto no subsídio não se receberia o Piso Salarial com repercussão em todas as vantagens e gratificações adquiridas pelo servidor. O retorno do servidor ao vencimento básico foi para receber o Piso Salarial e não a continuidade da tabela de R$369,00. O Governo agiu de má fé ao estabelecer prazo de opção, sem atualizar as tabelas salariais de acordo com o valor do Piso e os percentuais de acordo com cada nível e grau da carreira. O não cumprimento da Lei Federal trouxe prejuízo financeiro aos servidores estaduais.Os profissionais em educação iniciaram o ano de 2012 sem Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), uma vez que o Supremo Tribunal Federal definiu que não se pode compor o Piso com gratificações e vantagens pessoais, sem carreira, já que ela foi “congelada” até 2015 e com direitos adquiridos retirados da sua vida funcional.O Piso Salarial Profissional Nacional será reajustado em aproximadamente 22% e a previsão de aumento na tabela do subsídio, que já acumula uma defasagem de 13% está previsto para 5%.Por fim, ainda em dezembro de 2011, o Sind-UTE/MG solicitou reunião com a Secretaria de Estado da Educação para discutir a organização das escolas para 2012, mas a Secretaria somente encontrou agenda para dialogar com a categoria no dia 30 de janeiro de 2012.Por respeito a pais, alunos e profissionais da educação a sociedade mineira tem o dever de discutir a realidade da escola pública mineira. Nota publicada pelo Sind-UTE MG
Conseguimos espaço para denunciar à imprensa os problemas que os servidores enfrentaram durante a reposição.Quem teve a oportunidade de acompanhar as útltimas reportagens sobre o assunto, ele foi tratado de forma superficial sem discutir os problemas enfrentados na escola.Recorro ao blog porque ele tem se mostrado uma ferramente eficiente para esta questão como por exemplo na reportagem sobre ajustamento funcional em 2011. Precisamos sistematizar problemas relacionados ao transporte escolar (é importante citar a cidade), imposição de reposição para quem estava em afastamentos legais como licença maternidade, médica e férias prêmio durante a greve e outras situações que avaliarem importantes.A questão do não pagamento da reposição, o sindicato já abordou mas relatos concretos sobre isso também ajuda.Os comentários não serão publicados para prevervar as pessoas pois preciso que informem telefone e e-mail para contato. Postado por
Participei do Programa Chamada Geral do jornalista Eduardo Costa na Rádio Itatiaia, hoje as 13 horas.
Em dezembro de 2011, o Ministério Público de Montes Claros e a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba convocaram os profissionais da educação da rede estadual da cidade de Jaíba que participaram da greve da categoria. A reunião, que inicialmente tinha o objetivo de questionar a categoria e o movimento ganhou outros caminhos explicitando os problemas estruturais das escolas estaduais da região e os problemas de gestão da Superintendência.Após 1 mês da reunião, a categoria organizada através da subsede e com a participação da direção estadual procurou novamente o Ministério Público para explicitar os problemas vivenciados pela categoria e cobrar retornos. É uma ação importante que reproduzo para socialização. Vale a pena ler o texto e saber da articulação da categoria no norte de Minas. "Passados 30 dias da reunião realizada em Jaíba, vimos solicitar esclarecimentos acerca do que vem acontecendo nas escolas estaduais deste município, deixando a categoria de trabalhadores em educação ainda mais confusa e indignada.Foi recebida a cópia da ata feita pelos representantes legais do Ministério Público e nem bem os encaminhamentos foram dados respondendo às denúncias feitas pela classe naquela reunião do dia 07 de dezembro e ja se encontram registradas várias demandadas e reclamações de atos injustos cometidos contra os trabalhadores. Isso tem preocupado bastante a todos e todas e dá para se ter uma idéia de como fica o trabalho destes profissionais tão importantes para a formação da criança e do jovem estudante das escolas de Minas Gerais.Solicita-se em caráter de urgência providências para os seguintes casos relacionados a seguir: 1) Cortes indevidos de pagamento no contracheque dos trabalhadores que participaram da greve. Os cortes vêm ocorrendo desde o primeiro mês após o início da greve, conforme pode ser observado nos contracheques em anexo. 2) Os educadores estão cumprindo adequadamente o calendário de reposição da carga horária da greve, conforme acordado com o Senhor Governador que não cumpriu com a palavra dele. Então questiona-se: por que as aulas não estão sendo pagas corretamente se estão sendo repostas? 3) Os cortes de pagamento foram feitos de forma regular e integral, no entanto as reposições estáo sendo pagas de forma aleatória e irregular. 4) Um erro gravíssimo foi cometido de se colocar falta normal em dias trabalhados pelos serivdores, conforme cadernetas e testemunhas que estiveram na escola nesses dias.5) Descontou-se integralmente os dias 16, 17 e 18 de novembro referentes à redução de carga horária, os chamados "horário tartaruga" onde a maioria dos professores trabalharam integralmente os três primeiros horários e cumpriram os dois últimos na escola, ou deram 35 minutos de cada horário, conforme pode ser comprovado com atividades realizadas pelos alunos nestas datas. 6) Abusos continuam sendo cometidos pela Superintendência que orientou as diretoras das escolas estaduais de sua jurisdição, que não querem se identendicar por medo de sofrerem reraliação, a pagarem as reposições de maneira cruel e desumana, uma vez que os servidores e alunos sacrificaram sábados, recessos e feriados, para comparecer a escola mesmo submetidos ao cansaço, alguns em dupla jornada, para cumprir o calendário de reposição ficando assim mesmo sem salários. 7) Abandono total das escolas no período de reposição, no qual os servidores estão trabalhando sem nenhum aporte humano, em condições mínimas de higiene, sendo que as mesmas deveriam ocorrer com todas as condições de dias normais de aula, destaca-se aqui as escolas estaduais Venceslau Brás e Zoé Machado, sendo que a segunda, não tem nenhum Auxiliar de Serviços Gerais trabalhando no turno noturno, o que é ilegal uma vez que esses servidores tém férias regulamentares que não podem coincidir com o recesso previsto para janeiro onde o administrativo funciona normalmente e com muito menos em casos de reposição de aulas, devendo garantir normalmente. 8) Falta de transporte escolar para alunos de algumas localidades da zona rural, comprometendo o comparecimento dos mesmos à reposição, que é direito de todos. 9) No caso da Escola Zoé Machado há outro problema: a Superintendente reuniu alguns membros do Colegiado e indicou uma comissão para dirigir a escola, segundo a própria Superintendente por tempo indeterminado, desconsiderando a atual diração indicada pela comunidade em regime democrático de votação e também a chapa eleita no último pleito, em vias de tomar posse esperada por toda a comunidade escolar. 10) A Escola Zoé Machado se nega a fornecer cópia da ata da reunião do colegiado que indicou, arbitrariamente, a comissão citada no item 9, conforme denúncia já protocolada nesse Ministério. 11) Outra agravante consequência do abandono e para qual se solicita intervenção é a depredação do patrimônio público, mesas e cadeiras de uso dos próprios alunos estão sendo destruídos sem que seja tomada nenhuma atitude, restando apenas aos poucos professores a responsabilidade de ministrar as aulas e cuidar da disciplina dos alunos que estão fora da sala de aula. 12) Servidores realizando reposição sem acompanhamento nem tendo como comprovar a mesma, na Escola Estadual Zoé Machado, visto que o ponto não foi aberto. 13) Auxiliares de Serviços da Educação Básica constratadas até 31 de dezembro de 2011, trabalhando de voluntárias na Escola Estadual Zoé Machado, quando as efetivas estão gozando de recesso indevido, uma vez que têm direito a férias regulamentares e não escolares. 14) Tratamento desigual para situações iguais, como no caso do pagamento de reposição, onde foi feito de um servidor e de outro que repês igualmente não foi informado. Como vêem em Jaíba as leis não estão funcionando. Solicita-se intervenção, operância por parte da Superintência de Janaúba, e caso seja necessário, Ministerério Público acionado por este sindicato. Protocolado no Ministério Público de Montes Claros, protocolo n. 48 de 2012.
Há um desgaste do processo da reposição e pelo não cumprimento do Termo de Acordo que previa a negociação do Piso Salarial.A Secretaria de Educação fez o possível para tornar a reposição não um direito do aluno mas um processo de punição à categoria. A Resolução 2.018/12 é o mais novo exemplo do perfil punitivo adotado pelo Governo.É preciso reconhecer que houve um processo de fragilidade na negociação desta reposição. A reposição começou antes que o sindicato fizesse a negociação. A possibilidade de não "fechar o ano letivo" era um instrumento de pressão que não utilizamos.É preciso também fazer uma avaliação das derrotas no Judiciário antes e depois da greve. Imputar à direção "as derrotas" no Judiciário foi a estratégia da Secretaria de Educação na disputa de opinião com o movimento. É preciso analisar não apenas o resultado (que foi a negativa) mas o comportamento dos Desembargadores, o momento e os objetivos conjunturais que levaram à propositura de cada ação. É necessário avaliar inclusive se foi correto a propositura de determinadas ações. A proposta de contratação de um escritório fora de Minas Gerais, feita pela Direção Estadual, tem o objetivo de aumentar a nossa capacidade de luta e conquista, levar para um cenário nacional a situação de Minas Gerais, como já fizemos com as peças publicitárias e incomodou bastante, e alcançar vitórias.É importante refletir também que as informações de qual escritório, qual a linha de defesa, a avaliação do perfil dos desembargadores ou ministros, se o melhor era ajuizar ação durante o período de plantão, qual desembargador ou ministro de plantão e o seu perfil não serão informadas em blog ou sites porque o acesso a estes meios de comunicação não são restritos à categoria. Mas aos que questionam e têm direito de saber, isso está encaminhado. Aos que acreditam que a única possibilidade é a judicial, a luta já recomeçou.Mas aos acreditam que, além da luta judicial, devemos mobilizar, discutir, reunir, disputar a opinião pública, estamos organizando o Congresso com este perfil.Aos que acham que o Sind-UTE é sindinútil, só tenho a dizer que os extremos se encontram. A prática de desqualificar lideranças, inclusive no campo pessoal, alijá-las de direitos políticos e isolar o sindicato das discussões das eleições é o caminho adotado pelo Governo e, ao que parece por setores da categoria. Aos que querem discutir, concordando ou não com a direção estadual, precisamos discutir muito vários aspectos da nossa organização. É necessrio estabelecer políticas de comunicação mais eficazes, mas não é possível ignorar que avançamos e investimos muito na disputa de opinião através de mídia paga como na Folha de São Paulo, Correio Brasiliense, O Tempo, Super, etc. Em apenas 2 dias formos capazes de repercutir em todos os meios de comunicação em Minas e em outros estados o que estava sendo votado pela Assembleia Legislativa. O nosso movimento conseguiu sistematicamente furar o bloqueio e pautar a situação da educação mineira. Basta consultar tudo o que saiu na imprensa em 2011. O nosso movimento, não apenas a greve, teve repercussão nacional e recolocamos o sindicato no cenário de discussões nacionais. Que importância tem isso? Nos tira do isolamento, abre caminhos para procuramos lideranças e setores diferentes. A idéia de que o nosso isolamento é resultado da 'inércia' da CNTE em chamar a greve nacional é falsa. Há um Conselho que reúne as entidades de todos os estados e nele eu cheguei a propor a greve nacional. A avaliação das entidades era de que não seria possível. Nem todas as greves em 2011 foram pelo Piso Salarial e quando entramos em contato com direções de sindicatos de estados em greve não houve interesse ou condições de unificar naquele momento em função da conjuntura de cada um. Nenhuma greve é tirada da "cartola", precisa de tempo e de construção. Há a possibilidade de realizarmos uma greve nacional, proposta com tempo para se construir nas redes estaduais e municipais, que articula a nossa pauta salarial (Piso Salarial), investimento em educação (10% do PIB) e política educacional (Plano Nacional de Educação). Vamos ignorar esta possibilidade de construção nacional, agora já não serve?A nossa estrutura de organização precisa ser repensada e modificada. Ela ficou pequana para o tamanho do movimento e a participação da categoria nas ações do sindicato. Vi alguns colegas fazendo críticas relacionadas ao trabalho de base e acesso a informações, mas os mesmos são diretores de subsedes do sindicato que tem a mesma obrigação de realizar visitas sistemáticas às escolas. Vários colegas postaram aqui que se sentiram abandonados em relação a informações no processo de reposição, mas nós fizemos boletim esclarecendo questões e orientando que não chegaram até muitos colegas. Sempre orientamos a realização de assembleia locais ou regionais (não apenas durante a greve) mas muitos reclamaram aqui da ausência de espaços de discussão. Sempre orientamos a organização de caravanas para participação nas atividades estaduais mas em algumas regiões a categoria nunca encontrava transporte organizado. Orientamos a organização de panfletagem em todas as regiões do Estado e produzimos 500 mil panfletos. A estrutura do Departamento Jurídico atende ao tamanho e dimensão da categoria? O professor lá de Espinosa que quiser ajuizar uma ação ou esclarecer um dúvida deverá vir ao Departamento Jurídico em Belo Horizonte e isso acontece em todas as regiões (exceto Zona da Mata).A cada dia está mais clara a estratégia do governo de destruição das entidades sindicais. Começou com a eleição do Sind-Fisco em 2011, continua com a eleição do Sindágua em fevereiro deste ano, com a ofensiva contra os parlamentares que se opoem ao atual modelo de gestão mineira (ameaça de cassação de mandato e comissão de ética) Acho inútil é corroborar com a estratégia do governo e enfraquecer o sindicato.Agora, em Minas Gerais enquanto corremos o risco de perder direitos adquiridos, o Piso Salarial Profissional Nacional será reajustado em 22%. A situação de empobrecimento, desrespeito, congelamento de carreira não aconteceu com a greve de 2011, vem de um longo período. Sermos a categoria com pior salário de todas as categorias do funcionalismo público não é algo do acaso, há uma política pensada, bem organizada. O que acho é que reagimos a tudo isso e, primeiro o governo vai tentar destruir mesmo, não negociar, desgastar, desqualificar. Não dialogar sobre a Resolução do quadro de pessoal não foi uma mera birra ou esquecimento, não dialogar é para desqualificar aquele interlocutor da sua representação, para que se desgaste com sua categoria profissional. Enfrentamos muita coisa ao mesmo tempo: o controle de parte dos meios de comunicação, o poder político e econômico da segunda maior economia do estado, a parcialidade de diversos promotores, a parcialidade do Poder Judiciário e Legislativo, os setores da sociedade que apoiam o governo, a omissão de setores que deveriam estar presentes. Não há uma realidade fácil para os profissionais da educação de Minas Gerais. Podemos ficar lamentando, fazendo o jogo do governo ou retomar a luta. Alguns fizeram do Congresso em Araxá o ponto para desgastar a direção. Durante todo o nosso movimento, construimos e reconstruimos propostas. Quantas vezes a direção tinha uma proposta que se modificava durante os debates do Comando de Greve e tantas outrs vezes o contrário também aconteceu. Vale lembrar que vários setores da categoria já defendiam a suspensão da greve independente de conseguirmos qualquer negociação e a direção do sindicato correndo para arrancar alguma negociação. Entendo que é necessário desgastar a direção porque este é um ano eleitoral, mas tomemos cuidado para que os extemos não se encontrem. O Sind-UTE MG é o maior sindicato de Minas Gerais, o segundo maior sindicato da educação do país. Nenhuma organização sindical mineira tem a presença em tantos municípios e acesso direto a tantos mineiros. Na lógica do Governo faz sentido tentar nos destruir. Mas é através do sindicato que resistiremos a tantos ataques teremos conquistas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. Fonte: CNTE Postado por
As redes sociais talvez sejam o único espaço que o governo não consiga controlar. Por isso tentar desgastar a direção do sindicato para desacreditá-la e enfraquecer a luta pelo Piso Salarial é uma estratégia que não deu e nem dará certo. Sei que lideranças que não se vendem incomodam muito. Vou continuar incomodando.As ameaças postadas aqui assim como as tentativas de se passar por professores da rede estadual já foram devidamente identificadas. Depois da publicação do livro "A Privataria Tucana", deveriam sentir vergonha de tudo o que fizeram ao país. Uma síntese da Privataria:http://www.youtube.com/watch?v=fq4tH1XK4Eg
O foco da nossa luta é organização para a conquista do Piso Salarial e da nossa carreira. No entanto, outras questões influeciam o cotidiano de trabalho de cada profissional da educação e ignorar esta situação só contribui para que ela se deteriore. Por isso, a pedido de vários colegas faço desta postagem um espaço para discutirmos a Resolução SEE 2018 de 06 de janeiro de 2012 que estabeleu normas para organização do qusdro de pessoal das Escolas Estaduais e designação. A situação de Minas Gerais é muito peculiar: governo não cumpre o que assina e não dialoga com a categoria as questões pertinentes à sua vida funcional. A forma como o quadro da escola foi definido, durante um período em que as escolas não funcionam com regularidade (parte da categoria está de férias e parte realizando reposição), sem qualquer diálogo, só acrescenta mais descontentamento e insatisfação. Esta Resolução é importante porque organiza as regras funcionais para todo o ano de 2012. O que o sindicato fez? Considerando a necessidade de organização do quadro de pessoal das escolas estaduais de Minas Gerais, a contratação para o próximo ano letivo e jornada do professor de acordo com a Lei Federal 11.738/08, o Sind-UTE solicitou o agendamento de reunião com a Secretaria de Estado da Educação, ainda em dezembro. A Secretaria de Estado da Educação respondeu que a reunião seria agendada para “meados de janeiro de 2012”. No entanto, a reunião não foi agendada e a Secretaria publicou a Resolução SEE nº 2018. O sindicato reiterou o pedido de reunião e foi agendada uma reunião para o dia 27/01, 15 horas. A Resolução SEE n. 2.018/12 e os ofícios cidados estão disponíveis no site do Sind-UTE MG e foram encaminhados às subsedes. http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2948 Algumas questões iniciais para o debate: - A jornada do professor regente A jornada do professor regente não está estabelecida de acordo com a Lei Federal 11.738/08. O artigo 55 da Resolução estabelece que haverá alteração "no que couber, após a conclusão dos estudos para a regulamentação prevista no artigo 23 da Lei 19.837/11 e das adaptações necessárias do SISAP". Isso significa que o Governo de Minas iniciará o ano letivo descumprindo novamente a legislação federal com o professor regente com 18 aulas em sala. - Critérios complementares para atribuição de turmas Serão estabelecidos pela escola e aprovados pelo Colegiado, antes do início do ano letivo. Novamente, a categoria será ignorada porque esta definição será feita durante as férias ou recesso. - Ajustamento funcional De acordo com a Resolução o servidor em ajustamento funcional poderá ser remanejado caso não seja possível o seu aproveitamento na escola. Quem define isso? Além disso, ele terá seu desempenho avaliado por critérios que a Resolução não estabelece. Não há sequer a garantia de que o servidor participará da sua avaliação. - Critério para distribuição de turmas De acordo com o artigo 8o. as aulas, turmas e funções serão atribuídas aos servidores efetivos e efetivados observando o cargo, a titulação e a data de lotação na escola. Aqui não distinção entre os vínculos funcionais. Está correto um procedimento que desconsidera o concurso público?No entanto, a possibilidade de efetivados completarem o cargo não foi contemplada. - Substituição Os Auxiliares de Serviços da Educação Básica somente terão direito à substituição em afastamentos superiores a 15 dias, Assistentes Técnicos para afastamentos superiores a 30 dias, Professor para o Ensino do Uso da biblioteca e especialista para afastamentos superiores a 60 dias. Quem se responsabiliza pelas funções dos colegas afastados em períodos inferiores ao que foi definido. Há aqui uma situação clara de sobrecarga de trabalho e economia com a não contratação.No caso de substituição de professores dos anos finais do ensino fundamenta e no ensino médio para afastamento por até 15 dias está estabelecido que professor sem a formação para atuar nestes níveis assumirá a regência. - Designação Prevalece a lista de 2011, o que exclui os recém formados e impede que os profissionais da educação que modificaram a sua escolaridade possam se candidatar considerando a nova situação. Qual o objetivo disso?O vínculo de designação de 2011 para 2012 permanece, com uma observação: o professor e o especialista que atuou nos três primeiros anos no ensino fundamental do ciclo inicial de alfabetização em escolas com mais de 30% de alunos com baixo desempenho na avaliação censitária perde o vínculo. E quem discordar pode protocolar reclamação administrativa fundamentada. (artigo 49 da Resolução) Uma leitura da Resolução demonstra um perfil punitivo, com estabelecimento de critérios subjetivos chamados de "conveniência pedagógica" e avaliações do desempenho sem critérios. A situação do servidor em ajustamento funcional permanece sem um tratamento justo e respeitoso.
O ano de 2011 terminou com a categoria sem o Piso Salarial e um acordo descumprido, vivenciando desrespeito e desvalorização. Paulo Freire nos ensinou a permanentemente refletirmos sobre a nossa ação e assim sermos capazes de novas ações. O que explica a atual situação dos profissionais em educação depois de tanto esforço, de tanta luta coletiva? A cada dia fica mais claro o objetivo do governo mineiro (ou de parte dele) que é a destruição da organização sindical que foi capaz de manter sua autonomia e coordenou uma luta para tentar tirar da situação de empobrecimento uma categoria que ano após ano tem sido desvalorizada pela gestão do PSDB em Minas. Por isso tantas ações para tentar desacreditar o nosso sindicato. Seremos capazes de enfrentar com unidade e inteligência estas estratégias? Este é o desafio para o início de 2012. Vi sendo contruída a idéia de "incompetência" no campo jurídico. Construção que começou pela Secretaria de Estado da Educação em notícia postada em seu site e acho que o governo está ganhando nesta estratégia.Quando defendi a realização do Congresso no início do ano argumentei para a sua realização a conjuntura que viveríamos: a organização do quadro de escola sem diálogo com a categoria, a jornada do professor sem definição, um novo formato para o Ipsemg, a categoria sem Piso Salarial. É o que está acontecendo. O Congresso é o espaço para discutir, encontrar pessoas de todas as regiões do estado, pensar coletivamente. Claro que a sua realização não exclui ações que já foram definidas em outros campos como o jurídico, mas é um espaço importante, pensado em outra lógica: sempre fizemos congresso como política interna do movimento, espaço para disputa pré eleição do sindicato. Agora, a lógica proposta é como política externa, de luta pelo Piso Salarial e pela carreira. Pode dar certo ou errado, como qualquer estratégia que é pensada. Após ver a reação dos grupos que são oposição à direção do sindicato, refleti se de fato estaríamos corretos nesta proposta. Acredito que estamos por tudo o que já escrevi a respeito.Após a votação na Assembleia Legislativa realizada no dia 23 de novembro, me perguntei várias vezes se valia a pena continuar. O ano de 2011 nos ensinou várias lições entre elas a importância da unidade. Vários colegas tiveram novo corte de salário enquanto outros estão de férias. Vários lutaram por 112, ou 111 ou 110 ou quantos dias deram conta. Outros trabalharam normalmente como se a reivindicação da greve não os fosse atingir. Mas no momento de retirar direitos, o governo mineiro não fez distinção: retirou direito a biênio, quinquênio, trintenário, aulas facultativas, extensão de jornada, gratificações de todos e todas. independente de ter participado da greve. Espero que os colegas que não estiveram na luta em 2011, estejam conosco este ano.As idéias não parecem muito alinhavas nesta primeira postagem de 2012, mas era o que gostaria de partilhar. Gostaria que soubessem que neste ano lutaremos para que tenhamos um ano de conquistas, um sindicato cada vez mais forte e representativo. Vale a pena continuar, não por projetos pessoais, mas por um projeto coletivo de termos uma sociedade mais justa, o que não pode ocorrer sem a valorização do profissional da educação. Postado por