Source: https://de.slideshare.net/bratz27/relatrio-02
Timestamp: 2018-07-18 09:08:32+00:00
Document Index: 6785750

Matched Legal Cases: ['artigo 95', 'artigo 13', 'artigo 6', 'Artigo 125', 'Artigo 6', 'in casu', 'Artigo 125', 'artigo 26', 'artigo 174']

Resolução jornada de trabalho -... by Luiz Fernando da ... 11102 views
Laércio Ferreira at CBMMG
1. RESERVADO PRIMEIRO BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2010 . ASSUNTO: Relatório Reservado contra atos de superiores hierárquicos ; AO SENHOR CORONEL BM COMANDANTE DA CORREGEDORIA DE BOMBEIROS MILITARES ; Com fulcro no artigo 95 da Lei Estadual 14.310 de 19Jun02 – CEDM c/c artigos 24 §§ e 25 item “I” do MATEPPAD venho apresentar a esta autoridade, RELATÓRIO RESERVADO contra atos do BM , de Nº 096153–2, 3º SGT BM , ROVERCI OLIVEIRA DA SILVA DE JESUS, Lotado no 2ºPEL/1ªCIA/1ºBBM ; ( Rádio – Operador na Sala de Operações da Unidade ). 1. DOS FATOS: 1.1 - Há dois anos tenho sido coagido ; venho sofrendo assédio moral por parte do 3º Sgt Roverci , no serviço de rádio – operador no 1º BBM sendo admoestado , com tratamentos não condizentes para a pessoa humana . 1.2 - Nos meses de novembro e dezembro de 2009, por necessidade de intervenção cirúrgica ortodôntica , tive que afastar - me do serviço , devidamente licenciado por motivo de saúde , sendo estas licenças homologadas conforme previsto na Resolução Conjunta de Saúde 3692. Ocorre que desde a minha primeira licença , o Sgt Roverci passou a me denegrir , dizendo em tom de deboche e ríspido que eu estava fazendo“ CORPO MOLE , DANDO CHAPEU ” ( acusando – me então de desídia e até mesmo de crime militar , por manifestar doença para esquivar – me do serviço ) e que ELE estava tendo o trabalho para remanejar as escalas e que este relator estava “ FUDENDO O BOM ANDAMENTO DO SERVIÇO ” . RESERVADO
2. RESERVADO 1.3 - Em outra oportunidade , ainda em relação ao meu estado de saúde, o mesmo Sgt Roverci , ligou em minha residência , para passar – me um recado , como EU não estava podendo falar , devido a cirurgia odontológica a minha esposa quem atendeu – lhe , como o sargento disse que era um assunto importante , a minha esposa passou – me o telefone, observem que o sargento anotou o nome da minha esposa “ GISLENE ” , no canto superior da ESCALA DE RÁDIO OPERADORES , abaixo : Ao atender o SGT Roverci , este nem quis saber sobre o meu estado de saúde já veio admoestando – me ; ameaçando – me , dizendo que se eu não andasse conforme suas normas(grifo) ELE retiraria este relator do serviço da SOU , pois “ JÁ HAVIA TIRADO UMA VEZ E QUE DESTA VEZ SERIA DEFINITIVO .” ( Esta UMA VEZ , foi em outro episódio , quando EU e o CB Leandro estávamos em uma escala diferenciada dos demais rádio – operadores , fizemos uma SOLICITAÇÃO , pedindo uma revisão ou possíveis mudanças , e o pedido foi indeferido , nos três pareceres : RESERVADO
3. RESERVADO CHEFE DIRETO ( SGT ROVERCI ) , CMT de CIA ( TEN FERRONI ) ATUALMENTE CAP FERRONI e do SUB COMANDANTE DO 1º BBM , ( MAJOR CLÓVIS ) . Segue abaixo os despachos , indeferindo a nossa solicitação : RESERVADO
4. RESERVADO RESERVADO
5. RESERVADO ASSIM COMO O CAPITÃO RIBEIRO , PROCUROU RESOLUÇÕES OU BRECHAS EM DECRETOS , OUTRORA O TEN FERRONI TAMBÉM , AGIA DA MESMA FORMA ; NA ÉPOCA VÁRIOS RÁDIOS – OPERADORES LIGAVAM – ME , DIZENDO SOBRE O LEVANTAMENTO QUE O TEN FERRONI FIZERA . APEGAM – SE EM NORMAS SEMPRE COM O INTUITO DE NEGATIVAR QUALQUER SOLICITAÇÃO . JAMAIS PROCURARAM AJUDARA AS INSIGNIFICANTES PRAÇAS , POIS PODERIÃO DAR UMA RESPOSTA MAIS ESCLARECEDORA OU SIMPLESMENTE DIZEREM : _ EU NÃO QUERO E PRONTO ! ( DESCONHECEM O SIGNIFICADO DA PALAVRA EMPATIA , muito menos em COLOCAR – SE NO LUGAR DE SEUS SUBORDINADOS . )  No COBOM - A NR 17 ( Norma Regulamentadora ) _ É SEGUIDA AO PÉ DA LETRA , FUNCIONA . . . _ Isto porquê lá tem funcionários civis no tele-atendimento da (EMPRESA MGS/ ADSERVIS ).  SOMOS REGIDOS POR ESTATUTO PRÓPRIO e não pela “ CLT ”; MAS SOMOS SERES HUMANOS , TODOS IGUAIS perante a lei ; POIS DE QUEBRA ; OS MILITARES DO COBOM TAMBÉM SEGUEM A NR 17 . _ PORQUÊ , QUE HÁ 03 KM DE DISTÂNCIA ( DO COBOM ao 1º BBM )FUNCIONA e aqui no 1º BBM NÃO FUNCIONA ? ? ? Disseram que não funciona porquê : AS “ SALAS DE OPERAÇÕES DAS UNIDADES ” não SÃO subordinados ao COBOM , CADA CMT DE BBM , ADMINISTRA SUA “ SOU ”, como convém . . . RESERVADO
6. RESERVADO  Despacho no verso do documento , segundo análise anterior do Cap Ferroni , o MAJ SUB CMT/1º BBM , apenas confirma o parecer do do CMT da Cia Operacional Quando foi no dia 12 de março de 2009 , o SUB TEN FERREIRA , outrora sargenteante da 1ª Cia Operacional , entregou – me o bilhete abaixo , anunciando a minha primeira saída da sala de operações . RESERVADO
7. RESERVADO AO NOSSO ENTENDIMENTO FOI POR RETALIAÇÃO , POR HAVERMOS SOLICITADO ALTERAÇÃO NA ESCALA DE SERVIÇO ; O CB LEANDRO FICOU APENAS SEGURANDO FÉRIAS DOS DEMAIS RÁDIO – OPERADORES . _ Só que com esta saída , deste relator , ou melhor a extinção da Escala Diferenciada , os rádio – operadores ficaram desfavorecidos , por trabalharem a noite inteira sozinhos , e principalmente o chefe dos rádios – operadores o SGT ROVERCI , uma vez que chegava “ cansado por trabalhar durante o dia em seus BICOS .” _ Isto ocorreu no mês de março de 2009 ; mas como o Sgt Roverci viu que estava ficando “ prejudicado ” por conciliar a Escala de Serviço BM com os seus BICOS ; ELE e a Cia operacional , resolveram mexer na Escala de rádio novamente , vale apena frisar , digo , não por camaradagem para com seus comandados/subordinados , mas exclusivamente , por benefício próprio ; e no mês de novembro de 2009 , retornamos para o serviço de rádio - operador e a escala anterior foi aplicada novamente . O SGT ROVERCI e Cia LTDA , ALEGARAM QUE ; EM VIRTUDE DOS EX – CABOS GIOVANNI e QUIRINO TEREM SIDO CONVOCADOS PARA O “ CIFIS ” , NOS MESES DE SETEMBRO e OUTUBRO DE 2009 , O SGT ROVERCI TAMBÉM FICARA INDIGNADO QUANDO ESTES EX – CABOS , ( HOJE SARGENTOS ) ERAM DISPENSADOS DO SERVIÇO POR MOTIVOS DO CURSO “ CIFIS ” , ASSIM TAMBÉM , ESTES CABOS AVACAVALHA A ESCALA EM CONSEQUÊNCIA DO “ BICO ” DESTE GRADUADO . EM DETRIMENTO DISTO , O SGT ROVERCI e a CIA OPERACIONAL RESOLVERAM RETORNAR : EU e o CB LEANDRO PARA a SOU – SALA DE OPERAÇÕES DA UNIDADE ; MAS COMO O CB LEANDRO e ESTE RELATOR , PRINCIPALMENTE , ESTAREM INDIGNADOS COM A ATITUDE ANTERIORMENTE DO REFERIDO GRADUADO ( POR TER TIRADO – NOS DO RÁDIO CONCORDANDO COM EXTINÇÃO DA ESCALA DIFERENCIADA ) . _ EU HAVIA COMENTADO COM OS DEMAIS RÁDIO – OPERADORES O SEGUINTE : RESERVADO
8. RESERVADO “_ QUE EU TENHO BRIO ; PODERIA ATÉ VOLTAR PARA O RÁDIO , MAS COM A SEGUINTE CONDIÇÃO : _ SE VOLTASSEM A TRABALHAR DOIS RÁDIO – OPERADORES À NOITE , QUE ERA A NOSSA PETIÇÃO , O QUE HAVIÁMOS PLEITEADO ANTERIORMENTE . . . ” _ DISSE ISTO COMO DESABAFO ; POIS NÃO SOU CAPACHO MUITO MENOS “ IÔ – IÔ ” DO SGT ROVERCI . E QUANDO OS CABOS GIOVANI E QUIRINO FORAM PARA O “ CIFIS ” , O SGT ROVERCI , ALÉM DE RETORNARMOS PARA O RÁDIO , AUMENTOU O EFETIVO DA SOU E FORMULOU UMA ESCALA AINDA MELHOR , EM RELAÇÃO A QUE EU e o CB LEANDRO SOLICITARA , OU SEJA , QUANDO ELE QUER E A CIA AUTORIZA ( POR SER DE SEU INTERESSE ) , O PEDIDO É DEFERIDO IMEDIATAMENTE ; NA ÉPOCA QUANDO FIZ A SOLICITAÇÃO , O SGT ROVERCI ENDOSSOU NEGATIVAMENTE NOSSA PETIÇÃO , POR COVARDIA , AINDA DISSE , QUE NÃO FOI ELE , MAS SIM A CIA OPERACIONAL . ( SABEMOS QUE O CHEFE DA SALA DE OPERAÇÕES E DA CIA OPERACIONAL ESTÃO CONLUIADOS ). _QUE INCOERÊNCIA , NÃO ? ? ? _ NããOO !!! _ CHAMO ISTO DE CONIVÊNCIA ! _ MANCUMUNADOS ; O SARGENTO FAZ O QUE BEM QUER EM RELAÇÃO A SOU/1º BBM e o CMT DE CIA ; PREVARICA , APROVANDO SUAS ATITUDES . HÁ DEZ ANOS QUE ESTOU NO 1º BBM , TENHO QUATRO DE RÁDIO – OPERADOR , OUTRORA QUEM COMANDAVA A SOU ERA O 3º SGT REIS ( JARRÃO ) , ANTES NÃO TINHA ESTAS PICUINHAS E NÃO SOFRIÁMOS NENHUM DESRESPEITO , ATÉ ENTÃO O SGT ROVERCI , QUE ERA CABO ; NA ÉPOCA JÁ TINHA CERTA INFLUÊNCIA COM A CIA , MAS O SGT REIS , DE FORMA RESPEITOSA GERENCIAVA IMPARCIALMENTE A SOU , MAS O NOSSO TERROR , DIGO , DOS RÁDIO – OPERADORES , COMEÇOU , FOI DESDE QUANDO O SGT REIS REFORMOU . _ COM A APONSENTADORIA DO SGT REIS , O SGT ROVERCI , OUTORA CABO ROVERCI , POR SER O MAIS ANTIGO COM A SAIDA DO SGT REIS , JÁ COMEÇARA A MOSTRAR SUAS GARRAS , OU MELHOR SUAS PRESAS , POIS TEM ATÉ O APELIDO DE “ COBRA ” . _ QUANDO ESTE GRADUADO FOI PROMOVIDO ENTÃO , AÍ É QUE A COISA , OU MELHOR A SOU DESANDOU , COM O AVAL DA CIA , A PARTIR DAÍ ELE , SENTIU – SE “ O TODO – PODEROSO ” ; SE ASSIM A CORREGEDORIA O QUISER ; FAÇAM UM LEVATAMENTO , DE TODAS AS PESSOAS QUE JÁ TRABALHARAM ; DIGO TRABALHARAM , PORQUE HÁ VÁRIOS MILITARES QUE NÃO AGUENTOU FICAR NO RÁDIO , POR CAUSA DELE , “ PEDIRAM PRÁ SAIR ” , E OS QUE AINDA PERMANECEM OU TOLERAM SUAS ATITUDES ARBITRÁRIAS , É PORQUE REALMENTE NECESSITAM ESTÁ NA ESCALA DA SOU , A EXEMPLO DISTO , EU . ( ASISTÊNCIA Á SAÚDE ) _ SÓ QUE NA ATUALIDADE , SINCERAMENTE ; FALANDO FRANCAMENTE : “ PERDIR O PRAZER DE TRABALHAR COMO RÁDIO – OPERADOR ; ESTOU EVITANDO DE ENTRAR NA SOU , SÓ ACESSO A SALA , PORQUE TENHO QUE FAZER O “ REDS ” OU POR EXTREMA NECESSIDADE .” PERCEBERAM QUE NESTA PARTE DESTE RELATÓRIO , ESTOU USANDO UMA LINGUAGEM COLOQUIAL , NÃO POR DESDÉM AO GRADUADO , MAS PARA EXPRESSAR UM POUCO DE MINHA INDIGNAÇÃO DIANTE DE TANTAS INJUSTIÇAS PRESENCIADAS , AO LONGO DO PERÍODO QUE ESTIVE TRABALHANDO NA SALA DE OPERAÇÕES DA UNIDADE . _ EXPLANO – VOS SOBREMANEIRA , NÃO POR PERSUASÃO , MAS PARA VOSSA SENHORIA TER CONHECIMENTO , DO QUE ESTAMOS AGUENTANDO , PASSANDO NAS MÃOS DESTES MILITARES , DIGO RESERVADO
9. RESERVADO DESTES PORQUE , DESDE QUANDO O SGT ROVERCI ASSUMUI A CHEFIA DA SOU , TODOS OS CMTS DE CIA , DIGO SEM EXCESSÃO , ESTIVERAM CONIVENTES COM SUAS ATITUDES , AO DAR – LHE PLENA AUTONOMIA . . . _ HÁ QUASE CINCO ANOS , SOFREMOS REPRESÁLIAS , AMEAÇAS , SOMOS COAGIDOS CONSTATEMENTE , MAS ATÉ ENTÃO , NINGUÉM TEVE CORAGEM DE DENUCIAR , DIGO ISTO , PORQUE , MUITOS PREFEREM NÃO TRAZER PROBLEMAS PARA SUA CARREIRA E POR TEMEREM RETALIAÇÕES . . . _ CERTA VEZ UM RÁDIO – OPERADOR DISSE – ME : “ SE ESTE TEMPO TODO ELE TEM MORAL COM A CIA , IMAGINA COM O COMANDO ? ” ( ELES FICARÃO AO LADO DELE . . . VOCÊ SABE : MANDA QUEM TEM MAIS E OBEDECE , QUEM TEM JUÍZO ). Além desta adequação de escala por parte do Graduado, o mesmo , faz uso de sua graduação e da máquina administrativa da Fazenda Estadual , conforme o artigo 13 inciso IX do Código de Ética Militar . “ IX – utilizar-se de recursos humanos ou logísticos do Estado ou sob sua responsabilidade para satisfazer a interesses pessoais ou de terceiros; ” 1.4- Ao entrar em gozo de férias anuais a partir de 16 de dezembro de 2009 , a ameaça do Sgt Roverci se concretizou , com aquiescência do comandante da 1ª Cia/BM , o Cap Ribeiro ; marcaram uma CHAMADA GERAL , para os rádio operadores , segundo ELE , para tratar de assuntos de serviços , mas ao meu ver , o SGT Roverci marcou esta reunião , para demonstrar seu poderio junto a 1ªCia operacional e ao mesmo tempo para coagir os demais militares ; comentando – se nesta reunião que : _ “ Em conversa com o Cap Ribeiro decidiu retirar – me do efetivo da SOU ”. RESERVADO
10. RESERVADO _ Fato este , presenciado e confirmado pelos CABOS : Araújo , Edirlei e CB Corrêa , uns dos militares rádio – operadores , participantes desta reunião . 1.5 - Ao retornar de férias no dia 1º de janeiro de 2010 , peguei o depoimento do CB Araújo ( rádio – operador ) , ( por meio de gravações ) onde este confirma os dizeres do Sgt Roverci na reunião em 18/12/2009 ; e que segundo o CB Araújo como os demais rádio – operadores , o SGT Roverci remanejou – me da SOU , porque EU estava licenciando – me . 1.6 _ No dia 02/01/2010 , procurei o sgt Roverci , para saber oficialmente sobre a minha saída da SOU , uma vez que estando de férias e com previsão de retorno para o serviço de rádio , queria saber o motivo real do meu remanejamento . _ O Sgt Roverci não fala claramente que o motivo “ foi por causa de licença médica ” , mas que segundo a conversa que tivemos , quando este ligou para minha residência ; ameaçando – me , dizendo que iria retirar – me do rádio . _ Este relator respondeu – lhe : “ _ QUE SABIA TRABALHAR TANTO NA ALA COMO NO RÁDIO ” ( Conversa esta , que está gravada para possível sindicância ) . 1.7– O Sgt Roverci, conforme pode ser apurado ( se a administração assim o quiser ) adéqua a escala dos Rádio – operadores a seu bel prazer , a fim de satisfazer seus interesses particulares , o popular “ BICO ”. O mais intrigante é que a Cia Operacional se não está alheia aos acontecimentos , no mínimo está sendo conivente com a situação , pois , diante da oportunidade das comunicações e diversas solicitações do público externo na Sala de operações da Unidade , angaria serviços para sua “ em tese ” empresa ( BICO ) , sendo de fácil comprovação nos seguintes endereços : www.rovercitreinamentos.blogspot.com www.qualidadetreinamentos.blogspot.com email : roverci@oi.com.br Telefones : ( 31 ) 96 05 97 63 ( 31 ) 3673 1004 . Segue abaixo o “ CARTÃO PROPAGANDA ” de seu BICO : NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2004 ENTREI COM UM DOCUMENTO NA 1ª CIA OPERACIONAL , SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE O MEU REAL MOTIVO DE REMANEJAMENTO , DA SALA DE OPERAÇÕES DA UNIDADE . RESERVADO
11. RESERVADO VEJAM ABAIXO , NA ÍNTEGRA , O TEOR DESTA SOLICITAÇÃO E A RESPOSTA / DESPACHO DO COMANDANTE DA 1ª CIA OPERACIONAL ; RESERVADO
12. RESERVADO RESERVADO
13. RESERVADO NO DIA 08/01/2010 , O ASPIRANTE SILVANO , POR ORDEM DO CMT DE CIA , RESPONDE O DOCUMENTO , QUANDO NA SEGUNDA – FEIRA , EM 11/01 /2010 , O SUB TEN JOÃO CLÁUDIO , RETORNOU – ME O DOCUMENTO COM A SEGUINTES RESPOSTAS : RESERVADO
14. RESERVADO APÓS UMA SEMANA , OBTIVE RESPOSTAS , E MAIS UMA VEZ , O MEU PEDIDO , COMO SEMPRE , É INDEFERIDO . NA MINHA INTERPRETAÇÃO , O CAP RIBEIRO NÃO EMPENHOU – SE , QUANTO A VERACIDADE DOS FATOS , MAS EM ACHAR RESOLUÇÕES , QUE PODERIA DAR BRECHA OU JUSTIFICASSEM A MINHA MOVIMENTAÇÃO ; EMBORA SUA RESPOSTA SER TEMPESTIVA , SEM NEXO , UNILATERAL ; SEM CONTAR QUE , PARECE QUE O NOBRE OFICIAL , NÃO ESTÁ À PAR DO SERVIÇO , DIGO , DA ESCALA DE RÁDIO – OPERADORES ; QUANDO ESTE DIZ QUE : “ NÃO HÁ DETALHAMENTO PARA RÁDIO – OPERADORES .” NÃO ESTAMOS QUESTIONANDO A RESOLUÇÃO SUPRA , MUITO MENOS APEGANDO A DETALHEMENTOS , MAS ESTAMOS MENCIONANDO , A ATUAL ESCALA QUE O PRÓPRIO OFICIAL CONFERE E ASSINA ! O CAP RIBEIRO MENCIONA ( 06 ) SEIS RÁDIO – OPERADORES , QUANDO NA ATUALIDADE : ( PODEMOS VERIFICAR , NA CÓPIA DA ESCALA , DESDE NOVEMBRO/09 ) QUE HÁ UM NÚMERO DE ( 09 ) NOVE BMs NO SERVIÇO DE RÁDIO . _ ESTAMOS FALANDO , DA ESCALA EM QUESTÃO , E NÃO DE RESOLUÇÃO . . . _ ESTAMOS FALANDO DE ÉTICA , HIERARQUIA E DISCIPLINA . . . _ RELATAMOS SOBRE ANTIGUIDADE / MODERNIDADE , SOBRE MOVIMENTAÇÃO , COM O INTUITO DE TERMOS UMA RESPOSTA FORMAL POR PARTE DO CMT DE CIA . _ QUANDO O CAP RIBEIRO DIZ : “ QUE MINHA MOVIMENTAÇÃO DEU –SE OBSERVANDO CRITÉRIOS DE INTERESSE DO CMT DE CIA , DE CARÁTER ESTRATÉGICO E DECISÃO IRREVOGÁVEL .” _ QUE INCÓGNITA ! _ CHARADA ? ATÉ ENTÃO NÃO OBTIVE RESPOSTAS , POIS SE NÃO TIVESSE FEITO ESTE DOCUMENTO , PEDINDO EXPLICAÇÕES , EM MOMENTO ALGUM CHAMARÍAM – ME PARA EXPLICAR A REFERIDA ESTRATÉGIA . _ VERIFICA – SE INDISFARÇÁVEL VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS . _ É LÓGICO QUE ELES JAMAIS IRÃO DIZER , O REAL MOTIVO ! O MOTIVO É QUE EU ESTAVA “ FUDENDO A ESCALA ” EM DETRIMENTO DAS CONIVÊNCIAS . RESERVADO
15. RESERVADO _ CREIO EU ; QUE O CMT DO 1º BBM , NÃO SAIBA DISTO , QUANDO SOLICITEI ALTERAÇÃO NA ESCALA , PAROU NO SUB COMANDO ; O MAJ CLÓVIS ; POIS TENHO QUASE ABSOLUTA CERTEZA , APESAR DA REPERCUSSÃO , DAS COISAS ACONTECEREM DEBAIXO ; ÀS “ BARBAS DO COMANDO ” . _ SABEMOS QUE OS “ IRMÃOS NOVAES E NOVAIS ” , IMBUÍDOS DE RESPEITÁVEL PROFISSIONALISMO , NÃO ADMITEM TAIS ATITUDES . . . _ ANTES DE TOMAR A DECISÃO DE DENUNCIÁ - LOS , ESTE RELATOR PENSOU E REPENSOU , SOBRE A PRESSÃO e OPRESSÃO , QUANTO AO VEREDITO FINAL , ACARRETADOS DESTA DELAÇÃO . _ MAS ALÉM , DESTAS PRESSÕES , DAS PERSEGUIÇÕES , ESTÁ EM “ CHEK – IN ” , O MEU CARÁTER , A MINHA HONRAR , O SENTIMENTO DO DEVER E AO CUMPRIMENTO DO EXERCÍCIO DE CIDADÂNIA . POR UM BOM PERÍODO ESTIVE CALADO , MAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS TENHO SIDO ASSEDIADO MORALMENTE , E ULTIMAMENTE : CALUNIADO , INJURIADO E DIFAMADO BANALMENTE , E ISTO FOI O “ FIM DA PICADA ” . _ A QUESTÃO , NÃO É O FATO DELE PEGAR “ BICO ” , POIS “ BICOS ” OU SERVIÇOS EXTRAS PARTICULARES , EM SUAS HORAS DE FOLGA /DESCANÇO , QUALQUER UM PODE FAZER , ESTA É MINHA OPINIÃO , DESDE QUE , NÃO COMPROMETA O SERVIÇO MILITAR ; ACARRETANDO PREJUÍZOS OU DESPRESTIGIOS À CORPORAÇÃO . _ O “ X ” DA QUESTÃO , É O SARGENTO ; USURPAR DA SUA FUNÇÃO ; Usurpação de função “ Art. 335 do CPM - Usurpar o exercício de função em repartição ou estabelecimento militar . ” _ COAGINDO – NOS COM SUAS ATITUDES ARBITRÁRIAS E FERINDO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ; Entrementes , como se vê , a referida Lei 4898 é de 1965 , em seu artigo 6º parágrafo quinto , notamos que , há anos anteriores , à Constituição Federal , de 05/10/1988 , bem por isso , nesse aspecto , aquela não coaduna ao normativo prescritor do Artigo 125 , §4º, da Constituição Federal de 1988 , ao nosso ver e singelo entendimento . "Art. 125 – os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição". " §4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei, cabendo ao Tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças ". – sem grifos no original . Portanto , se vislumbra aparente atributos de constitucionalidade do citado Artigo 6º, parágrafo 5º, verbis : "§5º - Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial , civil ou militar, de qualquer categoria , poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos ." RESERVADO
16. RESERVADO Nota – se que o legislador refere – se à possibilidade ( poderá ser cominada...) e não à obrigatoriedade obviamente que , in casu , há de se respeitar e cumprir ao Art. 125, §4º, c/c o Art 142 , §3º, VI e VII , da CF/88 , desde que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade superior a dois e com trânsito em julgado , senão veja – se o Art.142 , §º 3º, incisos , VI e VII. " Art. 142 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988 ” "§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições" (Parágrafo incluído pela EC nº 18, de 05/02/98): VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra ; VII - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior; - sem grifos no original. Resta claro , portanto , que o caso pode ser elucidado com fulcro nos Artigo 125 , §4º, com combinação conjunta ao Art.142 , §3º, VI e VII, haja vista que , a despeito de os incisos do ut retro artigo se referirem aos militares , sob a égide da isonomia do caput do Art 5º, todos da CF/88, havendo condenação à pena privativa da liberdade superior a dois anos , desde que haja trânsito julgado , portanto , é imperioso que o castrense seja julgado pelo TJM , a respeito de sua incompatibilidade e indignidade ao do cargo ou da função pública e/ou sobre a perda da patente e do posto , no caso do oficial , e da graduação referente ao praça . _ CHEGA !!! _ ESTÁ NA HORA DE DAR UMA BASTA NESTA SITUAÇÃO , ESTAMOS CARREGANDO ESTA CARGA HÁ ANOS , DEBAIXO DE UM JULGO DESIGUAL ; _ HELP ! ! ! ( SOCORRO ) _ QUE VENHA O ESCOLHIDO . . . O NOSSO RESGATADOR ! ! ! ENGRAÇADO , É QUE OS CABOS GIOVANNI e QUIRINO ,QUANDO FORAM PROMOVIDOS A SARGENTOS APRESENTARAM NA ALA OPERACIONAL ; JÁ O ATUAL SGT ROVERCI , QUANDO ERA CABO E FOI PROMOVIDO A SGT , RETORNOU DIRETO PARA O SERVIÇO DE RÁDIO – OPERADOR . { TRATAMENTO VIP } ..............................................................................................( SEM COMENTÁRIOS ) . _ MAS VERDADE SEJA DITA E CRIMINALISTICAMENTE FALANDO : _ O SGT ROVERCI NÃO PRETENDIA “ PARTIR O BOLO ” , NÃO DIVIDIR EM FATIAS O SEU COMANDO . . . ( BOM , SEGUNDO A “ NGA ” DO CENTRO DE OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR – NO DESPACHO DO COBOM A FUNÇÃO E DE SARGENTO , JÁ NAS UNIDADES BMs A FUNÇÃO GERALMENTE É DE CABOS E SOLDADOS SUPERVISIONADOS POR UM SARGENTO AUXILIAR DA SOU ” , QUE GERALMENTE É LOTADO NAS ALAS OPERACIONAIS . ) RESERVADO
17. RESERVADO _ EM UMA DAS GRAVAÇÕES QUE FIZ , O PRÓPRIO CAP RIBEIRO DIZ QUE ESTAVA RETIRANDO OS SGTS DA SOU PARA COMPOR AS ALAS OPERACIONAIS , MAS OBSERVEM , QUE O SEU “ PEIXE ” ; É INTOCÁVEL . ( ATÉ QUANDO ? ? ? ) _ O CAP RIBEIRO , COMO O ATUAL CMT DE CIA , TEM DEIXADO DE OBSERVAR A ÉTICA , A LEGALIDADE , A IMPESSOABILIDADE E MORALIDADE , QUES SÃO OS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . . . _ A ofensa ao princípio da legalidade é flagrante ! Lado outro, convém ressaltar também que , por força do princípio da moralidade , a Administração e seus agentes têm de atuar na conformidade de princípios éticos , haja vista que ignora – los implicará violação ao próprio Direito , configurando ilicitude que sujeita a conduta viciada à invalidação , por tanto tal princípio deverá ser citado na esfera jurídica , na conformidade do precitado art. 37 da Constituição. Corroborando este entendimento , MELLO , Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo , São Paulo : Malheiros , 2001 , p.79 , em seu festejado magistério , ensina que no âmbito do princípio da moralidade compreendem –se , os chamados princípios da lealdade e boa fé , tão oportunamente encarecidos pelo mestre espanhol Jésus Gonzáles Peres em monografia preciosa , nos seguintes termos : “ Segundo os cânones da lealdade e boa fé , a administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza , sendo – lhe interdito qualquer comportamento astucioso , eivado de malícia , produzido de maneira a confundir , dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos”. (grifamos) . ” _ Por fim , cumpre obtemperar ainda , que o Art. 11 da Lei nº. 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa , preceitua in verbis : Art. 11 – Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade , imparcialidade , legalidade e lealdade às instituições , e notadamente : I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência; (g,n).. A Constituição Federal , supra ; em seu art. 37, caput, determina que a Administração Pública obedeça aos princípios da legalidade , impessoalidade , moralidade , publicidade e eficiência . Neste sentido , Filho José dos Santos Carvalho ( Manual de Direito Administrativo , Ed. Lúmen Júris. 2008 19 ed.p.225 , doutrina que : “ O princípio da isonomia , que tem sua origem no art. 5º da CF , se constitui em direito fundamental do cidadão e indica que a Administração deve dispensar idêntico tratamento a todos os administrados .”(grifamos) RESERVADO
18. RESERVADO Assim sendo , é imprescindível que os princípios da isonomia e da impessoalidade estejam , obrigatoriamente , presentes em todos os atos e procedimentos da administração Pública , vedando – se que sejam favorecidos uns indivíduos em detrimento de outros e prejudicados alguns para favorecimento de outros , uma vez que o alvo a ser alcançado pela administração é somente o interesse público , ou seja , de todos cidadãos . ( e NÃO PRIVADO , MONOPOLIZANDO SEÇÕES NA CORPORAÇÃO ) . _ DIGO ISTO NÃO APENAS POR OPNIÃO PRÓPRIA , MAS É DE VOSSO CONHECIMENTO , QUE ESTE OFICIAL JÁ VEM DEMONSTRANDO IMPRUDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS , PRINCIPALMENTE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS . _ EM TEMPO , CIENTIFICO – VOS , QUE O MESMO NÃO TEM PORTADO – SE À ALTURA DE SEU POSTO , AGINDO DE FORMA INCONVENIENTE , COM ATITUDES ALHEIAS , NADA CONDIZENTE AO OFICIALATO : 1º - ELE CHEGA BEM CEDO NO QUARTEL , DIGO , NÃO PARA FISCALIZAR EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA OBM , MAS PARA TIRAR PROVEITO DE CERTAS SITUAÇÕES E EXPÔ – LAS PUBLICAMENTE , PROCURA ACHAR ERROS , PARA COAGIR A TROPA , ESTE AINDA NÃO SABE ADMOESTAR SEUS COMANDADOS COM O INTUITO DE ELEVAR A MORAL DE SEUS SUBORDINADOS , MAS PARA DENEGRIR , INFERIORIZAR OS MILITARES . 2º – QUANDO ESTE APROXIMA – SE DA TROPA , APRESENTANDO – SE COM “ CAUSOS OU CONTOS DE CASERNA ” , ORA PARA GANHAR POPULARIDADE OU PARA CONQUISTAR A CONFIANÇA DE SEUS SUBORDINADOS ; TEMOS VISTO APROXIMAR PRINCIPALMENTE DOS BMs RECÉM CHEGADOS NA TROPA , OS SOLDADOS DAS ÚLTIMAS ESCOLAS DE BOMBEIROS ; POIS QUEM NÃO , O CONHECE ; “ COMPRA – O , FÁCIL , FÁCIL ” ; COM ISTO ELE TEM FEITO USO DE SEU POSTO PARA ANGARIAR VANTAGENS ; CONSTATEMENTE ESTE OFICIAL PEDE DINHEIRO EMPRESTADO NO ÂMBITO DA TROPA . 3º – O CAP RIBEIRO , GERALMENTE FICA ATÉ MAIS TARDE NO QUARTEL , DIGO APÓS O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO ; ESTE MANDA O “ CBU ou o SUB – CBU ” FORMAR A TROPA , PARA FICAR TRAZENDO OU LEVANTANDO ASSUNTOS , QUE MUITAS DAS VEZES , NÃO TEM NADA HAVER COM O SERVIÇO BM ; ISTO QUANDO NÃO EXPÕE ASSUNTOS SIGILOSOS OU DE ÂMBITO EXCLUSIVO DO ESTADO – MAIOR . 4º – NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2009 ; QUANDO AUTORIZOU A CHAMADA GERAL DE RÁDIO – OPERADORES E PARTICIPOU DA REUNIÃO , DEIXANDO O SGT ROVERCI DENEGRIR – ME , TOMANDO DECISÃO UNILATERAL , ( ARBITRÁRIA ) APESAR DESTE RELATOR ESTÁ DE FÉRIAS NO MOMENTO , ELE NÃO QUISERA SABER DA MINHA VERSÃO E MUITO MENOS DA MINHA PERSONALIDADE PESSOAL E FUNCIONAL ; FERINDO TOTALMENTE OS PRINCIPIOS DE ÉTICA , DE HIERARQUIA E DISCIPLINA . “_ O SARGENTO FOI O PROMOTOR E O CAPITÃO O JUIZ ; IMPUTARAM – ME UMA SENTENÇA , SEM O DIREITO DA AMPLA DEFESA . . .” "Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", Art. 5º, LIII, da CF/88 ” . RESERVADO
19. RESERVADO 5° – POR ÚLTIMO O SGT ROVERCI QUANTO OS CMTs DE CIA , ENTITULARAM – ME DE “ O ADVOGADO DO DIABO ” , DENEGRIRAM – ME , CORROBORANDO PARA O MEU DESCRÉDITO PESSOAL ; DESDE A MINHA PRIMEIRA PUNIÇÃO ( POR SOLICITAR ALTERAÇÃO NA ESCALA ) TENHO OUVIDO NOS CORREDORES DO QUARTEL , O SEGUINTE DIZER : _ VOCÊ VIU O CB WESLEY , ELE FOI FAZER UM DOCUMENTO AÍ , E ESTE DEU REVERTÉRIO . ” ( FRASE INIBIDORA , em relação ao BODE EXPIATÓRIO ) . _ CALUNIARAM – ME , DIFAMARAM – ME E INJURIARAM – ME NO ÂMBITO DA CORPORAÇÃO ; TAXANDO – ME UMA PESSOA POLÊMICA OU PROBLEMÁTICA . _ APESAR DOS DESPRESTÍGIOS ; ESTE RELATOR OPTOU EM NÃO FAZER A “ QUEIXA DISCIPLINAR ” , DESTES MILITARES NO ÂMBITO DO 1º BBM , ATÉ MESMO PORQUÊ , NESTE CASO , NÃO TRATA –SE APENAS DE TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MAS DE CRIMES MILITARES ; ESTANDO ALÉM DA ALÇADA DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA MILITITARES DA UNIDADE /CEDMU , CABENDO INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR , EM UM PROCESSO ADMINISTRATIVO ; NA ESFERA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS – TJMMG ; _ USEI TAMBÉM , DESTA TÁTICA , EM NÃO FAZER A QUEIXA DISCIPLINAR , ATENTANDO PARA AS SEGUINTES ESTRATÉGIAS : 1º - PARA NÃO LEVANTAR SUSPEITAS , PODENDO ATRAPALHAR AS INVESTIGAÇÕES . 2º - EU NÃO SEI ATÉ QUE PONTO ESTÁ O NÍVEL DE CONIVÊNCIA NO 1º BBM . 3º - PARA NÃO AUMENTAR AS RETALIAÇÕES SOBRE ESTE RELATOR . 4º - AGUARDAREI OS TRÂMITES DA CORREGEDORIA , POIS ; APÓS A RATIFICAÇÃO DOS FATOS , ENTRAREI COM PROCESSO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO . 2 - DO PEDIDO 2.1 – Sejam apurados os fatos através de procedimentos administrativos , inclusive com acareação entre as partes . 2.2 – Ante a presença do Comandante da 1ª Cia/1ºBBM nos autos supra , seja observado o ditame do artigo 26 do MATEPPAD/CEDMU a favor deste relator . RESERVADO
20. RESERVADO Segue em anexo neste relatório a cópia das seguintes documentações : 1 – SOLICITAÇÃO / REQUERIMENTO No qual este relator , solicita explicações , sobre o real motivo de sua transferência ; uma vez , que é notório , conforme artigos 174 e 175 da lei 5.301/69 (EMMG) . Inclusive fui para esta escala de rádio – operadores , em virtude do artigo 174 inciso IV , do Estatuto dos Militares de Minas Gerais ( EMMG ) , por motivos de saúde , com a finalidade de tratamento médico de minha filha caçula , a qual apresenta crise convulsivas ; daí fui beneficiado por esta escala , uma vez que a carga horária permite o acompanhamento médico onde estaria em um local de trabalho de fácil localização quanto a : “ primeira resposta ” , outrora no plantão de 24/48 , já houve vezes que não pude acompanhar de imediato o quadro clínico de minha filha . 2 - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA ESCALA DIFERENCIADA : Solicitação feita por este relator e o CB LEANDRO em 18/01/2009 . 3 - ESCALAS DE SERVIÇOS dos seguintes meses do ANO DE 2009 e a de JANEIRO de 2010 . JAN/2009 , FEV/09 , ABR/09 , JUN/09 , JUL/09 , AGO/09 , SET/09 , OUT/09 , NOV/09 , DEZ/09 e JAN/2010 . 4 - Cópia da ficha e cópia de atestados , provenientes da cirurgia odontológica . 5 - CD/DVD contendo os autos deste processo , inclusive GRAVAÇÕES , com depoimentos de militares relacionados neste processo . " Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", Art. 5º, LVII, da CF88 .” “ COMO DIZ O DITADO : ONDE HÁ FUMAÇA , HÁ FOGO ” Att. WESLEY RODRIGUES MENDES , CB BM RESERVADO
21. RESERVADO “ RELATÓRIO CONFIDÊNCIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA ” RESERVADO
22. RESERVADO RESERVADO
23. RESERVADO RESERVADO