Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596551/paragrafo-1-artigo-81-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990
Timestamp: 2017-11-24 05:42:17+00:00
Document Index: 119002181

Matched Legal Cases: ['artigo 16', 'artigo 21', 'artigo 81', 'artigo 103', 'artigo 104', 'artigo 16', 'artigo 21', 'artigo 81', 'artigo 103', 'artigo 104', 'artigo 21', 'artigo 81', 'artigo 103', 'artigo 104', 'artigo 81', 'artigo 103', 'artigo 104', 'artigo 16', 'artigo 103', 'artigo 104', 'artigo 16', 'artigo 21', 'artigo 81', 'artigo 81', 'artigo 103', 'artigo 104']

Art. 81, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90
Art. 81, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10611140010293001 MG
. A questão é inclusive regulamentada pelos dispositivos do art. 81 , caput e parágrafo único , III , e 104 do Código... de Defesa do Consumidor , que estabelecem: "Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas... e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações ind...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10611110017807001 MG
, e 104 do Código de Defesa do Consumidor , que estabelecem: "Art. 81. A defesa dos interesses e direitos... sofridos pelos consumidores. A questão é inclusive regulamentada pelos dispositivos do art. 81 , caput e parágrafo único , III... nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência p...
Inteiro Teor. : 20150020046442 DF 0004701-13.2015.8.07.0000
. VIOLAÇAO DO ART. 1º DA LEI N. 6.899/81. QUESTAO DEBATIDA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Legítima a incidência dos índices... do Código de Defesa do Consumidor, no sentido de que os efeitos e a eficácia da sentença que resolve a ação coletiva... E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Par...
Andamento do Processo n. 00104809420178140060 - 23/11/2017 do TJPA
nº 002I/2006-GP e art. 1º da Resolução nº 018/2005-GP, que reza: ¿As questões agrárias sujeitas à competência das Varas... pelos interessados, consoante as disposições do art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil. Anoto a completa inadequação..., DA COMPETÊNCIA, com base no art. 1º da Resolução nº 018/2005-GP, bem co...
Andamento do Processo n. 0009625-26.2014.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3
.A interpretação sistemática do artigo 16 e artigo 21, ambos da Lei nº 7.347/85 c.c. artigo 81 , parágrafo único , inciso... III , artigo 103 , caput, inciso III e artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , permite a conclusão de que o autor... de Justiça, conforme se infere, dentre outros, do seguinte julgado:De a...
Andamento do Processo n. 0007116-88.2015.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3
.A interpretação sistemática do artigo 16 e artigo 21, ambos da Lei nº 7.347/85 c.c. artigo 81 , parágrafo único... , inciso III , artigo 103 , caput, inciso III e artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , permite a conclusão... de Justiça, conforme se infere, dentre outros, do seguinte julgado:De acordo como art....
Andamento do Processo n. 0008081-66.2015.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3
16 e artigo 21, ambos da Lei nº 7.347/85 c.c. artigo 81 , parágrafo único , inciso III , artigo 103 , caput, inciso III... e artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , permite a conclusão de que o autor de ação individual somente... outros, do seguinte julgado:De acordo como art. 104 , do Código de Defesa do Consu...
Andamento do Processo n. 0008120-63.2015.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3
c.c. artigo 81 , parágrafo único , inciso III , artigo 103 , caput, inciso III e artigo 104 do Código de Defesa..., no que tange à aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /1997, coma redação dada pela Lei nº 11.960/2000, registro... e nesta sede será analisada.Da prescrição.A interpretação sistemática do artigo 16 e ar...
Andamento do Processo n. 0008161-30.2015.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3
, parágrafo único , inciso III , artigo 103 , caput, inciso III e artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , permite... de decadência. Da prescrição.A interpretação sistemática do artigo 16 e artigo 21, ambos da Lei nº 7.347/85 c.c. artigo 81... do pedido. Emrelação aos juros e a correção monetária, no que tange à...
Andamento do Processo n. 0010108-22.2015.403.6183 - 23/11/2017 do TRF-3
7.347/85 c.c. artigo 81 , parágrafo único , inciso III , artigo 103 , caput, inciso III e artigo 104 do Código de Defesa... como art. 104 , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes da ação..., rejeito a preliminar de decadência. Da prescrição.A interpretação sis...
Art. 81, § 1 da Lei 8078/90
Art. 81, § 1 do Código de Defesa do Consumidor
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