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Timestamp: 2016-10-26 23:40:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1061', 'artigo 1057', 'artigo 1029', 'artigo 1031', 'artigo 1033', 'artigo 1078']

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Aspectos pr�ticos na elabora��o de Contrato Social de Sociedades Limitadas, � luz Do Novo C�digo Civil.
Com o advento do novo c�digo civil - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, os profissionais que tratam de contratos sociais de sociedades, especialmente advogados e contadores, viram-se as voltas com in�meras altera��es promovidas pelo novo dispositivo legal.
Nosso trabalho procura, de maneira simples e did�tica, apresentar asp�ctos pr�ticos a serem observados pelos profissionais que militam na �rea, na elabora��o de contratos sociais de sociedades limitadas
2.QUALIFICA��O DOS S�CIOS
Os s�cios pessoa f�sica dever�o ser qualificados pelo nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data do nascimento (se solteiro), profiss�o, n�mero do CPF, documento de identidade com men��o do n�mero, org�o expedidor e unidade da federa��o que o emitiu, registro no �rg�o de classe se for o caso, domicilio e residencia, com indica��o do tipo e nome do logradouro, n�mero, bairro ou distrito, munic�pio, UF e CEP.
As Juntas Comerciais aceitam como documento de identidade, al�m do RG, o certificado de reservista, a carteira de identidade profissional emitida pelos �rg�os de fiscaliza��o da classe, a carteira de trabalho e previd�ncia social e a carteira nacional de habilita��o (modelo novo).
No caso de s�cio solteiro menor de 18 anos, de acordo com o artigo 1.690, CC, devem ser observados:
a)Maior de 16 anos - deve ser assistido pelo pai, m�e ou tutor, devendo constar al�m da qualifica��o completa do assistente, a express�o assistido por.
b)Menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, m�e ou tutor, devendo constar al�m da qualifica��o completa do representante, a express�o representado por.
No caso de emancipado maior de 16 anos, dever� constar na qualifica��o a forma da emancipa��o, arquivando em separado a certid�o comprobat�ria, registrada no Registro P�blico, no caso de outorga pelos pais ou por senten�a.
No caso de s�cio analfabeto, dever� constar o nome e a qualifica��o completa do procurador constitu�do, com poderes espec�ficos, por instrumento p�blico.
No caso de s�cio pessoa jur�dica, dever� constar o nome empresarial, endere�o completo da sede, e se sediada no Brasil, o n�mero do registro no NIRE ou o n�mero de registro no Cart�rio de Registro das Pessoas Jur�dicas, n�mero do CNPJ e a qualifica��o completa de quem a representa no ato.
No caso de s�cio domiciliado no exterior, dever� ser representado por procurador, com poderes para receber cita��o, devendo constar no pre�mbulo a qualifica��o completa do procurador e a express�o representado por seu procurador. O instrumento de mandato dever� ser juntado no processo.
3.INDICA��O DO TIPO JUR�DICO DA SOCIEDADE
Dever� constar apenas Sociedade Limitada.
4.NOME EMPRESARIAL
O nome empresarial n�o pode ser procedido das siglas ME - Microempresa ou EPP - empresa de pequeno porte.
Tamb�m n�o pode ser id�ntico ou semelhante a nome j� registrado e na sua composi��o deve ser observar as regras gerais e as pr�prias do tipo escolhido (firma social ou denomina��o).
5.ENDERE�O COMERCIAL DA SEDE E DE FILIAIS
A sociedade dever� indicar no seu contrato social o endere�o completo da sede e de cada uma das filiais, se as tiver, citando o tipo e nome do logradouro, n�mero, complemento, bairro ou distrito, munic�pio, unidade da federa��o e CEP.
6.OBJETO SOCIAL
O objeto social deve ser descrito detalhadando as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade, mencionando g�nero e esp�cie.
O capital social dever� ser indicado pelo seu valor num�rico e por extenso, mencionando o valor nominal de cada quota, que pode ser desigual e o n�mero total das quotas de cada s�cio.
Deve tamb�m ser declarada a forma e o prazo de integraliza��o do capital social, ficando ressalvado, contudo, que no caso da exist�ncia de s�cio menor, o capital dever� estar totalmente integralizado.
No caso do capital social ser integralizado com bem im�vel, dever� ser descrito minuciosamente todos os seus dados, de acordo com a matr�cula do Cart�rio de Registro, al�m de constar autoriza��o expressa do c�njuge no instrumento contratual, salvo se o regime de bens for o da separa��o absoluta.
8.RESPONSABILIDADE DOS S�CIOS
De acordo com o artigo 1.052, CC, deve constar declara��o dos s�cios de que a sua responsabilidade � restrita ao valor de suas quotas e, solidariamente, pela integraliza��o do capital social.
9.PRAZO DE DURA��O DA SOCIEDADE
Deve ser indicado no contrato social se o prazo de dura��o da sociedade � indeterminado ou determinado. Se a dura��o for por prazo determinado dever� ser mencionado a data de inicio e do fim da sociedade.
10.ADMINISTRA��O
Ao inv�s da figura do s�cio gerente, adota-se, doravante, a nomenclatura administrador para designar as pessoas que possuem o poder de gest�o da sociedade.
A sociedade pode ser representada por um ou mais administradores, os quais podem constar no contrato social ou em ato separado, conforme art. 1060, CC.
Devem ser indicadas as suas atribui��es e poderes, entre eles o de usar o nome empresarial
A gest�o do administrador pode ser por prazo indeterminado ou determinado.
De acordo com o artigo 1061, CC, o contrato social pode ou n�o permitir administradores n�o s�cios. Caso seja previsto, a designa��o depender� da aprova��o de unanimidade se o capital n�o estiver integralizado e de 2/3 , no m�nimo, se totalmente integralizado.
S�cio menor somente poder� exercer o cargo de administrador se for emancipado.
S�cio estrangeiro somente se possuir carteira de identidade com visto permanente.
11.CESS�O DE QUOTAS
Deve ser observado o disposto no artigo 1057, CC, que prev� que n�o dispondo o contrato de forma diferente, pode o s�cio ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja s�cio, independentemente da anu�ncia dos outros, ou a estranho, se n�o houver oposi��o de titulares de mais de um quarto do capital social.
A reda��o dessa clausula � muito importante e dever� ser feita com muito cuidado, dependendo da filosofia e do interesse dos s�cios, ser mais aberta ou fechada.
12.FALECIMENTO, INTERDI��O OU RETIRADA DE S�CIO
Deve ser indicado no contrato se no caso de morte de s�cio, a sua quota ser� liquidada ou se os herdeiros ingressar�o na sociedade ou mesmo se a mesma ser� dissolvida.
De acordo com o artigo 1029, qualquer s�cio poder� retirar-se da sociedade notificando os demais s�cios, no caso de prazo indeterminado e provando judicialmente justa causa, no caso de prazo determinado.
Assim, em fun��o do dispositivo legal, deve constar no contrato referida hip�tese, bem como a forma de liquida��o de sua quota nos termos do artigo 1031, CC.
13.DISSOLU��O
A dissolu��o da sociedade � prevista nos artigos 1033 � 1038 do CC. Recomenda-se inserir no contrato as formas de dissolu��o previstas nos incisos I � V do artigo 1033, CC.
14.ENCERRAMENTO DO EXERC�CIO SOCIAL
Deve ser indicada a data do encerramento do exerc�cio social, para a elabora��o de invent�rio, balan�o patrimonial e balan�o de resultado econ�mico.
Deve constar tamb�m que as contas ser�o submetidas pelos administradores aos s�cios, para aprova��o, no primeiro quadrimestre seguinte ao encerramento do exerc�cio, conforme disp�e o artigo 1078 e que referidos documentos ficam � disposi��o dos s�cios quotistas at� trinta dias antes da reuni�o ou assembl�ia de s�cios, conforme determina o par�grafo primeiro do mesmo dispositivo.
15.PARTICIPA��O DOS S�CIOS NOS RESULTADOS
O contrato deve prever se a participa��o dos s�cios nos resultados ser� proporcional �s suas quotas ou se ser� de outra forma.
16.CL�USULA DE INEXIST�NCIA DE IMPEDIMENTO PARA OS ADMINISTRADORES
Deve ser inserida no contrato ou firmada em documento separado, declara��o dos administradores, sob as penas da lei, de que n�o est�o impedidos de exercer a administra��o da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condena��o criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos p�blicos; ou por crime falimentar, de prevarica��o, peita ou suborno, concuss�o, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorr�ncia, contra as rela��es de consumo, f� p�blica ou a propriedade.
Deve ser indicado o foro da Comarca competente para conhecer e julgar eventuais conflitos que possam advir do contrato.
18.CL�USULAS FACULTATIVAS
Os s�cios podem inserir outras cl�usulas no contrato, desde que n�o contrariem a lei vigente.
19.INFORMA��ES ADICIONAIS
Al�m da data completa, no local das assinaturas, devem ser reproduzidos o nome por extenso de todos os s�cios, procuradores, assistentes e representantes.
No caso de s�cio menor de 16 anos, o contrato dever� ser assinado somente pelo seu representante e s�cio maior de 16 e menor de 18 anos, o contrato ser� assinado, conjuntamente, pelo s�cio e pelo assistente.
No visto do Advogado dever� constar o nome e n�mero de inscri��o na OAB/Seccional do profissional, ficando ressaltado que o visto � dispensado somente nos contratos de microempresa e empresa de pequeno porte.
Todas as folhas n�o assinadas do contrato social dever�o ser rubricadas.
As testemunhas dever�o ser identificadas pelo nome por extenso, n�mero do documento de identidade, org�o expedidor e UF.
Elaborado em 07/2003.
Leia o curriculum do(a) autor(a): Antonio Gusm�o da Costa.- Publicado em 01/08/2003
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