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Timestamp: 2018-02-24 09:17:17+00:00
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Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários - PDF
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Martim Covalski Antunes
1 Guia de Informação e Publicidade para Beneficiários Autoridade de Gestão do PO Algarve21 Outubro 2008
2 Obrigações de Informação e Publicidade dos Beneficiários A divulgação e a publicitação do apoio (co-financiamento) concedido pelo FEDER constituem uma responsabilidade das suas entidades beneficiárias, consagrada na legislação comunitária e nacional. Tal obrigação tem como principal objectivo informar os públicos-alvo da intervenção (ou beneficiários finais) e a opinião pública, em geral, sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos fundos estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) , nos projectos e operações co-financiados e nos seus respectivos impactos e resultados. A eficiência e eficácia no desenvolvimento e cumprimento daquela obrigação é tanto mais relevante quanto maior é o espaço e o potencial comunicacionais das entidades beneficiárias, podendo estas, no seu todo, constituir-se como o principal e mais permanente canal de notoriedade do Programa Operacional. Neste contexto, os beneficiários são considerados actores de comunicação, devendo respeitar as obrigações e procedimentos específicos em vigor no âmbito do Programa Operacional que co-financia, associar-se aos esforços da sua Autoridade de Gestão na execução do seu Plano de Comunicação e disponibilizar-se para colaborar em realizações informativas ou demonstrativas. Por seu lado, a Autoridade de Gestão propõe-se desenvolver acções específicas de informação e sensibilização neste domínio junto das entidades beneficiárias, assegurando meios de apoio e esclarecimento adequados e realizando operações regulares de verificação e acompanhamento. De seguida, sistematizam-se os normativos e as suas fontes, as obrigações e os procedimentos que serão implementados, bem como as acções propostas em matéria de apoio e acompanhamento, a que estão também sujeitas, regra geral, os organismos intermédios da gestão.
3 Obrigações e Especificações Uma candidatura aprovada no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve (que se apresenta sob a marca Algarve 21), para co-financiamento do FEDER, torna o(s) seu(s) beneficiário(s) sujeito(s), no âmbito da sua execução, ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade, determinado por legislação comunitária e nacional e através de disposições específicas da Autoridade de Gestão do Programa Operacional. As entidades titulares de candidaturas aprovadas (beneficiários) comprometem-se, assim, a respeitar e aplicar tais obrigações, em vigor à data da aprovação da respectiva candidatura, disponíveis no website incluindo as que se apresentam no Manual de Identidade Algarve 21. Documentos fundamentais Sem prejuízo das orientações e especificações que a seguir se apresentam, consideram-se, neste contexto, documentos de leitura e aplicação imprescindível os seguintes: 1. Secção 1 Informação e divulgação do Capítulo II Normas de Execução do Regulamento (CE) N.º 1828/2006 da Comissão Europeia de 8 de Dezembro de 2006; 2. Anexo I - Instruções para a criação do emblema e indicação das cores normalizadas do Regulamento (CE) N.º 1828/2006 da Comissão Europeia de 8 de Dezembro de 2006; 3. Manual de Identidade Algarve 21 adoptado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve O carácter relativamente detalhado das disposições em apreço e das respectivas especificações técnicas visa facilitar e uniformizar a sua compreensão e aplicação pelo conjunto das entidades beneficiárias, traçando requisitos mínimos universais, no contexto das diversas possibilidades de realização de acções de comunicação. Com efeito, em caso de dúvida ou dificuldade de aplicação, a Autoridade de Gestão garantirá um apoio e esclarecimento especializados, facilitando o acesso a demonstrações concretas e soluções comunicacionalmente viáveis.
4 Quadro Síntese das Obrigações de Informação e Publicidade dos Beneficiários NA FASE INICIAL DURANTE A EXECUÇÃO ANTES DO ENCERRAMENTO Consentimento (tácito) na inclusão na lista de beneficiários para publicitação por parte da Autoridade de Gestão, nos termos previstos na alínea d) do n. 2 do artigo 7.º do Reg. (CE) N.º 1828/2006 de 8 de Dezembro de Sempre que aplicável, o beneficiário garantirá que os participantes na operação foram informados desse financiamento, nos termos previstos no artigo 8.º do Reg. (CE) N.º 1828/2006 de 8 de Dezembro de (Essa comunicação tem lugar através de uma ou mais acções a definir pelo beneficiário.) Criação de uma página informativa no Website da entidade beneficiária (se existente), subordinada à identificação e apresentação da(s) operação(ões), acessível através da sua homepage ou estrutura de navegação principal. (No caso do projecto desenvolver um Website com domínio próprio, a homepage do sítio da instituição deverá disponibilizar um hiperlink.) Informação explícita, nos dossiers de imprensa, press releases e acções desenvolvidas com órgãos de comunicação social sobre o projecto, de que se trata de uma Iniciativa QREN, do cofinanciamento comunitário em presença e do Programa Operacional, PO Algarve 21. Afixação bem visível de um painel publicitário no local de cada intervenção, no caso de um projecto infra-estrutural ou de construção cujo montante de participação pública exceda 500 Mil Euros, nas condições previstas no nº. 3 do artigo 8.º do Reg. (CE) N.º 1828/2006 de 8 de Dezembro de 2006 e de acordo com as especificações gráficas previstas no manual de normas gráficas do QREN e no Manual de Identidade PO Algarve 21. Uma vez concluída a intervenção, o painel será substituído por uma placa descritiva permanente. Referência bem visível, em todas as aplicações de informação e divulgação da operação (ou a ela relativas), ao co-financiamento comunitário, através da reprodução da logomarca QREN, da logomarca e da insígnia da União Europeia com indicação do PO Algarve 21. No caso de spots de rádio, através da menção áudio, precedida da expressão Co-financiamento ou Apoio. Afixação bem visível no local de cada intervenção de uma placa descritiva permanente, no caso de um projecto infra-estrutural, de construção ou de aquisição de um objecto físico, cujo montante de participação pública exceda 500 Mil Euros, nas condições previstas no nº. 2 do artigo 8.º do Reg. (CE) N.º 1828/2006 de 8 de Dezembro de 2006 e de acordo com as especificações gráficas previstas no manual de normas gráficas do QREN e no Manual de Identidade PO Algarve 21. Informação de conclusão da candidatura na página informativa do Website da entidade beneficiária (se existente), ou no domínio de Internet específico, fazendo referência aos resultados finais da sua execução, durante um período temporal não inferior a 12 meses, acessível através da sua homepage ou estrutura de navegação principal. Apresentação no relatório final de execução de indicadores e demonstrações de realização (materiais ou fotográficas) das acções e aplicações de comunicação realizados no âmbito do projecto, ou sobre a sua execução, e dos seus impactos ou resultados. (Os ficheiros de imagem, áudio e vídeo deverão ser disponibilizados. No caso de noticias de imprensa, incluir os respectivos documentos.) O montante global investido em comunicação, através do projecto, deve ser explicitado.
5 NA FASE INICIAL DURANTE A EXECUÇÃO ANTES DO ENCERRAMENTO Apresentação nos relatórios de execução da candidatura de indicadores e demonstrações de realização (materiais ou fotográficas) das acções e aplicações de comunicação realizados no âmbito do projecto, ou sobre a sua execução, e sempre que possível dos seus impactos ou resultados. (Os ficheiros de imagem, áudio e vídeo deverão ser disponibilizados. No caso de noticias de imprensa, incluir os respectivos documentos.) Especificações Técnicas das Obrigações de Informação e Publicidade dos Beneficiários Adoptadas pela Autoridade de Gestão OBRIGAÇÃO ESPECIFICAÇÕES DE EXECUÇÃO SABER MAIS Informação explícita, nos dossiers de imprensa, press releases e acções desenvolvidas com órgãos de comunicação social sobre a operação, do cofinanciamento comunitário em presença, no âmbito do QREN e do Programa Operacional, PO Algarve 21. Os press releases relativos ao projecto deverão identificá-lo como uma Iniciativa QREN e incluir um parágrafo relativo ao cofinanciamento, referindo o Programa Operacional PO Algarve 21 e o Fundo FEDER, o objectivo global do projecto e os montantes de investimento e apoio. No caso dos dossiers de imprensa ou acções de visita, aquela informação pode figurar sob a forma de um memorando sobre a opreção. (Aplicam-se nos materiais produzidos a obrigação de figuração da barra de assinaturas do co-financiamento.) O Website do PO Algarve 21 disponibilizará exemplos de redacção e aplicação.
6 Referência bem visível em todas as aplicações de informação e divulgação do projecto (ou a ele relativas) ao co-financiamento comunitário, através da reprodução logomarca QREN, da logomarca PO Algarve 21 e da insígnia da União Europeia com indicação do Fundo FEDER, cf. modelo de barra de assinaturas apresentado no Manual de Identidade PO Algarve 21. i) No caso de brochuras, livros, cartazes, capas, convites e todas as aplicações impressas (por via tipográfica ou outra), a reprodução das logomarcas e insígnia será feita obrigatoriamente na capa ou contracapa; nos sítios Web, na respectiva homepage; no caso de filmes e animações electrónicas, na respectiva abertura; no caso de spots de rádio, através da menção áudio, precedida da expressão Cofinanciamento ou Apoio ;no caso de anúncios publicitários impressos, na sua base ou local equivalente. Não serão permitidas adulterações ou utilizações incorrectas das logomarcas e da insígnia da União Europeia. ii) No caso de figurarem outras logomarcas nessas aplicações (relativas p. ex. a patrocínios, media partners ou outro tipo de apoios), a barra de assinaturas relativa ao co-financiamento deve ser individualizada daquelas, precedida da expressão Cofinanciamento e merecer, pelo menos, igual destaque. iii) No caso de serem emitidos certificados de participação ou documentos equivalentes relativos a operações financiadas, os mesmos devem incluir a barra de assinaturas do cofinanciamento cf. modelo instituído. iv) No caso de pequenos objectos promocionais (e.g. merchandising de pequeno formato), apenas serão aplicados o símbolo PO Algarve 21 e a insígnia da União Europeia, sem texto, cf. apresentado no Manual de Identidade PO Algarve 21. v) Aplicações de estacionário (economato) produzidas pela entidade beneficiária (papel de carta, envelopes, cartões e similares) não deverão apresentar a barra de assinaturas relativas ao co-financiamento. vi) Apenas em casos excepcionais, previamente autorizados, podem ser aplicadas no mesmo material ou recurso as logomarcas de dois Programas Operacionais distintos. Normas de comportamento gráfico e cromático constam do Manual de Identidade PO Algarve 21. Todos os ficheiros de imagem estão disponíves no website do PO Algarve 21. Apresentado exemplo é no Website do PO Algarve 21 Apresentado exemplo no Manual de Identidade PO Algarve 21
7 Afixação bem visível de um painel publicitário no local de cada intervenção, no caso de um projecto infra-estrutural ou de construção cujo montante de participação pública exceda 500 Mil Euros, nas condições previstas no nº. 3 do artigo 8.º do Reg. (CE) N.º 1828/2006 de 8 de Dezembro de 2006 e de acordo com as especificações gráficas previstas no Manual de Normas Gráficas do QREN e no Manual de Identidade ON.2. Uma vez concluída a intervenção, o painel será substituído por uma placa descritiva permanente. Afixação bem visível no local de cada intervenção de uma placa descritiva permanente, no caso de um projecto infraestrutural, de construção ou de aquisição de um objecto físico, cujo montante de participação pública exceda 500 Mil Euros, nas condições previstas no nº. 2 do artigo 8.º do Reg. (CE) N.º 1828/2006 de 8 de Dezembro de 2006 e de acordo com as especificações gráficas previstas Manual de Normas Gráficas do QREN e no Manual de Identidade PO Algarve 21. O painel publicitário deverá ser erigido e mantido no exterior e junto da intervenção (ou intervenções), em local de acesso público ou evidente visibilidade, e em boas condições de manutenção. Uma vez preparado o ficheiro com a designação da candidatura e da entidade beneficiária, recomenda-se a produção em material autocolante para exterior para contracolagem numa base metálica (chapa zincada, ferro ou outro.) Deverá ser substituída por uma placa descritiva permanente, no máximo, após seis meses da conclusão da obra e antes do encerramento da operação. O ficheiro fornecido destina-se a ser utilizado pelo beneficiário, sem adulterações do formato e dimensões mínimas, design e comportamento gráfico dos seus elementos. A placa descritiva permanente deverá ser erigida, no máximo, após seis meses da conclusão da intervenção infra-estrutural, de construção ou aquisição do equipamento relevante, no interior do edifício, em local de acesso público ou evidente visibilidade (preferencialmente em entradas ou átrios públicos), em boas condições de manutenção, e antes do encerramento da operação. Uma vez preparado o ficheiro com a designação da candidatura e da entidade beneficiária, recomenda-se a produção em material autocolante (e.g., vinil) para contracolagem numa base de acrílico ou aço escovado. (As condições de leitura sobre a parede ou fundo em causa devem ser acauteladas.) O ficheiro fornecido destina-se a ser utilizado pelo beneficiário, sem adulterações do formato e dimensões mínimas, design e comportamento gráfico dos seus elementos. Casos excepcionais devem ser submetidos para decisão pela Autoridade de Gestão. Apresentado modelo no Manual de Identidade PO Algarve 21. Fornecidos ficheiros de diverso formato no Website do PO Algarve 21. Apresentado modelo no Manual de Identidade PO Algarve 21. Fornecidos ficheiros de diverso formato no Website do PO Algarve 21.