Source: https://ateularia.wordpress.com/tag/educacao/
Timestamp: 2018-04-22 04:46:45+00:00
Document Index: 110292093

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 19', 'artigo 33', 'artigo 11']

educação | Ateularia
Escola criacionista
UNESCO: INTOLERANCIA RELIGIOSA NA EDUCACAO DO BRASIL
DHESCA – UNESCO, 22-10-2010
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA EDUCAÇÃO (do Brasil)
Missão Educação e Racismo no Brasil (2010)
Eixo: Intolerância Religiosa na Educação
A Relatoria do Direito Humano à Educação da Plataforma Dhesca deu início
em maio a missão de investigação sobre casos de intolerância religiosa em
escolas do país. A missão integra a missão nacional “Educação e Racismo no
em desenvolvimento no ano de 2010 em vários estados brasileiros. Além da
problemática da intolerância religiosa contra estudantes, famílias e
educação vinculados ao candomblé, à umbanda e a outras religiões de matriz
africana, a missão nacional 2010 abordará outros casos de racismo no cotidiano
unidades educacionais (das creches a universidades) e a situação da educação em
áreas remanescentes de quilombos.
A missão em curso sobre intolerância religiosa ocorrerá até outubro de 2010 e
vem coletando depoimentos de lideranças religiosas, profissionais de educação,
estudantes, familiares, pesquisadores(as) e autoridades da área de Educação, do
Ministério Público e da Segurança Pública. Já foram ouvidas pessoas dos estados
Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. A equipe da Relatoria convida a todos que
vivido ou testemunhado casos de intolerância, que compartilhem sua experiência
a equipe por meio do e-mail educação@… ou pelo telefone
(11)3151-
2333, ramais 108 e 103.
Entre as denúncias que chegaram à Relatoria, de diversas regiões do país,
encontram-se casos de violência física (socos e até apedrejamento) contra
estudantes; demissão ou afastamento de profissionais de educação adeptos de
religiões de matriz africana ou que abordaram conteúdos dessas religiões em
proibição de uso de livros e do ensino da capoeira em espaço escolar;
no acesso a dependências escolares por parte de lideranças religiosas, em
das vinculadas a matriz africana; omissão diante da discriminação ou abuso de
atribuições por parte de professores e diretores, etc. Essas situações, muitas
levam estudantes à repetência, evasão ou solicitação de transferência para
unidades educacionais, comprometem a auto-estima e contribuem para o baixo
O Relatório Nacional sobre Educação e Racismo no Brasil será apresentado ao
Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Educação, ao Ministério Público
Federal, às autoridades educacionais, aos organismos das Nações Unidas e às
instâncias internacionais de direitos humanos.
Informamos que, para o desenvolvimento da missão nacional e elaboração do
Relatório final da missão, a ser divulgado em novembro de 2010, temos por base a
legislação nacional e o conjunto da normativa internacional da qual o país é
em especial, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (artigo 1o); a
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (parágrafo 1o, art. 29); a
(artigos 10 e 14); a Convenção contra a Discriminação no Ensino (artigos 3o, 4o
e 5o); a
Declaração e Plano de Ação de Viena (parte no 1, parágrafo 33 e 80); o Plano de
para o Decênio das Nações Unidas para a Educação na Esfera dos Direitos Humanos
(parágrafo 2o), a Declaração e o Programa de Ação de Durban – contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (dos artigos 117 a
143), a
Convenção Internacional contra o Racismo e a Convenção sobre a Proteção e
Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. .
1. O QUE É A RELATORIA?
Com o apoio institucional da Unesco, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do
Ministério Público Federal, a Relatoria do Direito Humano à Educação é uma
da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e
Ambientais – Dhesca Brasil, uma articulação de 36 organizações e redes nacionais
direitos humanos. A Relatoria conta com o apoio político da Campanha Nacional
Direito à Educação. As duas últimas missões da Relatoria abordaram “A Educação e
Violência Armada: violação dos direitos educativos no Complexo do Alemão” e “A
Educação nas Prisões Brasileiras”.
Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais quatro
Relatorias: Saúde Sexual e Reprodutiva; Cidade; Terra, Território e Alimentação;
Meio Ambiente. Os Relatores são eleitos por meio de edital público para um
de dois anos. Seus nomes são aprovados em uma comissão composta por
representantes de sociedade civil, representantes das Agências da ONU no Brasil
(FAO, UNV, PNUD, UNIFEM, UNICEF e UNESCO), Ministério Público Federal,
Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado Federal, Ministério das
Relações Exteriores e Secretaria de Direitos Humanos.
A atual Relatora eleita em 2009 é Denise Carreira, feminista, coordenadora do
programa diversidade, raça e participação da organização Ação Educativa e ex-
coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A assessoria é
exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento de mulheres
e integrante da organização Geledés – Instituto da Mulher Negra.
2. CONTEXTO E INFORMAÇÕES BÁSICAS
2.1 A intolerância religiosa
Um fenômeno tem se manifestado nas escolas brasileiras – a intolerância
religiosa em relação a estudantes praticantes de religiões de matriz africana. A
Relatoria recebeu denúncias que informavam a ocorrência de manifestações de
intolerância religiosa entre estudantes, profissionais da educação e familiares,
que demonstram a necessidade de missão.
A missão apresenta-se oportuna também pela possibilidade de discutirmos a
laicidade1 do Estado e o direito de todas e todos professarem qualquer religião
não professarem nenhuma.. Por Estado laico compreendemos:
“(…) um Estado torna-se laico quando prescinde da religião para
sua legitimidade, que passa a se basear exclusivamente na soberania
popular. Ou seja, quando o Estado prescinde da religião como elemento
de coesão social e para a unidade nacional, ele torna-se um Estado
laico, mesmo sem dizer isso na Constituição nem proclamar aos quatro
ventos.” (OBSERVATÓRIO DA LAICIDADE DO ESTADO)
Partimos do pressuposto de que a intolerância religiosa é uma ação de
intransigência em relação às outras religiões e, em relação às religiões de
africana, inscreve-se na dimensão do racismo que marca a história de pessoas
negras, de sua descendência africana e de sua cultura no Brasil. Dessa maneira,
manifestações de menosprezo e os ataques à adeptos de religiões de matriz
somam-se aos apelidos depreciativos, às brincadeiras e piadas alusivas à cor da
à ridicularização de traços físicos, que expressam a intolerância racial e
revelam as
muitas faces do racismo brasileiro.
O trabalho da Relatoria procurará contribuir para a promoção de avanços na
garantia do direito à liberdade religiosa no ambiente escolar, problematizando-o
base tanto no principio da laicidade estatal como a partir do paradigma do
humano à educação. Procurará também trazer ao debate as discussões que estão
sendo realizadas por fóruns, redes e movimentos que atuam em defesa da liberdade
religiosa e da laicidade do Estado. A Relatoria vem se somar aqueles e aquelas
procuram romper o pacto de silencio sobre o problemática da intolerância
relação às religiões de matriz africana na educação e, com sua ação, contribuir
promoção do respeito à diversidade religiosa nas escolas.
2.2 As religiões de matriz africana
As religiões de matriz africana foram introduzidas no Brasil por escravizadas e
escravizados africanos que, por meio delas, preservaram tradições, idiomas,
conhecimentos e valores trazidos da África. Elas representaram a resistência e a
preservação de uma memória ancestral.
Elas foram, ao longo da história brasileira, perseguidas e proibidas em
determinados momentos e continuadamente rotuladas como crendices, seitas e
feitiçarias. Foram desrespeitadas, criminalizadas e alvo de perseguições.
Como forma de sobrevivência em um país que tinha o catolicismo como
religião oficial, as religiões africanas estabeleceram paralelismos entre
africanas e santos católicos, adotando o calendário de festas do catolicismo,
valorizando a freqüência aos ritos e sacramentos da igreja. Negros escravizados
posteriormente, o cidadão livre negro, para sobreviver e se integrar à sociedade
O princípio da laicidade instaura a separação do Estado e das religiões, “(…)
a laicidade distingue e separa o
domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se
exercem as liberdades individuais (de pensamento, de
consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais,
culturais. Pertencendo a todos, o espaço público é
indivisível: nenhum cidadão ou grupo de cidadãos deve impor as suas convicções
aos outros.” Disponível em República e
Laicidade-associação cívica –
http://www.laicidade.org/documentacao/textos-criticos-tematicos-e-de-
reflexao/aspl/
indispensável ser católico, por isso muitos praticantes de religiões de matriz
também se dizem e se comportam como católicos, freqüentando os ritos católicos e
das religiões africanas.
A discriminação em relação às religiões de matriz africana inscreve-se no
contexto mais amplo de discriminação do negro na sociedade brasileira. As
de matriz africana, nas suas diferentes variantes rituais (candomblé, umbanda,
batuque, tambor de minas, quimbanda, macumba etc) foram, ao longo do tempo,
depreciadas e desqualificadas, consideradas como manifestações “primitivas” e
“arcaicas”, que estavam condenadas ao desaparecimento porque representavam o
passado da humanidade.
As religiões de matriz africana foram proibidas e reprimidas violentamente
desde sua introdução no Brasil, tendo como marco dessas ações fato ocorrido no
século XIX, no ano de 1829, quando a comunidade de terreiro baiana Candomblé do
Accu, que se localizava no bairro de Acupe de Brotas, “(…) foi objeto de
repressão policial, com invasão e seqüestro de objetos litúrgicos e outros
(LOPES, 2004) A denúncia e organização da comunidade contra a ocorrência é
considerada como o marco inicial na luta das religiões afrobrasileiras por
reconhecimento e legitimidade. Ainda de acordo com Lopes:
“No inicio do século XX, o pensamento higienista começava a
influenciar a sociedade brasileira. A partir da antiga capital federal,
desencadeiam-se campanhas “civilizatórias” que tem a higiene como
base. Então, as práticas religiosas de origem africana, tidas como
poluidoras e antihigienicas, começam a ser duramente reprimidas. Em
1927 cria-se um comissão policial para repressão ao chamado “baixo
espiritismo”; em 1934 amplia-se a repressão com uma delegacia policial
especialmente voltada para a questão; e em 1937 dá-se a criação,
dentro dessa delegacia, de uma “Seção de Tóxicos e Mistificações”,
especializada no combate às práticas de religiosidade tidas como
delituosas.” (2004)
Atualmente os ataques às religiões de matriz africana são realizados, de
maneira mais expressiva, pelas chamadas religiões „neopentecostais2‟, que
de meios de comunicação para difundi-las como “culto ao demônio”. Invasões e
ataques à espaços de religiões de matriz africana continuam ocorrendo em vários
estados brasileiros, assim como o desacato e agressões físicas contra seus
praticantes. Casos de invasões de terreiros de candomblé e umbanda por
também têm se repetido em muitas localidades.
Neopentecostalismo é uma vertente do evangelicalismo que congrega denominações
oriundas do
pentecostalismo clássico ou mesmo das igrejas cristãs tradicionais (batistas,
prebisterianos etc). Surgiram
sessenta anos após o movimento pentecostal do inicio do século XX, nos EUA,
utilizam os meios de
comunicação, principalmente a televisão, para propagar a religião. São
considerados pentecostais de
terceira geração pois diferem muito dos pentecostais históricos. No Brasil, as
igrejas mais representativas
são: Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Universal da Graça de Deus,
Igreja Mundial do Poder de Deus e Ministério Internacional da Restauração.
Em fevereiro de 2007, na cidade de Belo Horizonte/MG, a polícia militar invadiu
Terreiro Unzo Atim Nzaze Yia Omin, sob a alegação de denúncia anônima de pessoa
em cárcere privado.
O fato foi denunciado ao Comando Militar e à Corregedoria da Polícia Militar.
Durante o ano de 2009,
em Maceió/AL, seis terreiros de candomblé foram invadidos por policiais
militares. A Comissão de
Direitos Humanos da OAB/Seccional Alagoas recebeu a denúncia e acompanhou o
caso. Em junho de
2007, no município de Jaraguá do Sul/SC, policiais militares invadiram a Tenda
de Umbanda Caboclo
2.3 O ensino religioso na legislação brasileira
Por ensino religioso devemos compreender “(…) o espaço que a escola pública
abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem numa
determinada religião.”4
Os marcos básicos estabelecidos pela nossa Constituição em relação ao
ensino religioso foram regulados de diversas maneiras.
Na Constituição do Império (1824), o art. 5º afirmava:
“A religião católica apostólica romana continuará a ser a religião
do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto
doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma
exterior de templo.”
Na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891) art. 72
parágrafo 6º “(…) Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos
O Decreto 19.941 de 30 de abril de 1931 facultava “nos estabelecimentos de
instrução primária, secundária e normal, o ensino da religião (art.1º)”;
como condição de oferta a existência de, no mínimo, um grupo de vinte alunos
dispostos a cursá-la (art.3). Atribuía aos “ministros dos respectivos cultos” a
sobre os programas e os livros a serem adotados (art.4). Atribuia “às
religiosas” a inspeção e vigilância “no que se refere à doutrina e moral dos
professores” (art.5º), os quais deveriam ser indicados pelas mesmas autoridades
(art.6º); dispunha sobre os horários escolares, determinando que estes deveriam
organizados de modo que permitam aos alunos o cumprimento exato dos seus
deveres religiosos” (art.7) e que a instrução religiosa, por outro lado, não
“prejudicar o horário das aulas das demais matérias do curso” (art.8); atribuía
Ministro da Educação o poder de “por simples aviso (…) suspender o ensino
Na Constituição de 1934, art. 153:
“O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de
acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada
pelos pais ou responsáveis, e constituirá matéria dos horários nas
escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.”
Na Constituição de 1937: art.113
“O ensino religioso poderá ser contemplado como matéria do
curso ordinário das escolas primárias. Não poderá, porém, constituir
objeto de obrigação dos mestres ou professores, nem de freqüência
compulsória por parte dos alunos.”
Na Constituição de 1946, art. 168
“V- o ensino religioso constitui disciplina dos horários das
escolas oficiais, é de matricula facultativa e será ministrado de acordo
com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz,
ou pelo seu responsável legal ou responsável.”
Na Lei de Diretrizes e Bases-LDB de 1961
“(…) art. 97: será ministrado sem ônus para os poderes
públicos.” § 1º A formação de classe para o ensino religioso independe
Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior, Parecer nº CP 097/99
de 06.04.99
de número mínimo de alunos; § 2º O registro dos professores de ensino
religioso será realizado perante a autoridade religiosa respectiva.”
Na Constituição de 1967: art. 168
“IV- O ensino religioso de matricula facultativa, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e
Na LDB de 1971:
“art. 7º Será obrigatória a inclusão de Educação Moral e Cívica,
Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos
currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus, observado
quanto à primeira o disposto no Decreto-Lei nº 369, de 12 de setembro
de 1969. Parágrafo único: O ensino religioso, de matrícula facultativa,
constituirá disciplina dos horários normais dos estabelecimentos oficiais
de 1º e 2º graus.”
“É vedada à União, aos Estados e aos municípios:
1 – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los,
embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na
forma da lei, a colaboração de interesse público.”
“Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental,
de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos
§1º – O ensino religioso, de maneira facultativa, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
Na LDB de 1996:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina
dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental,
sendo oferecido sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as
preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em
responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos
preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades
religiosas; ou
II – interconfessional, resultante de acordo entre diversas entidades
religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo
Uma alteração considerável sobre o ensino religioso nas escolas foi
possibilitada pela lei nº 9475/1997, que reformulou a LDB de 1996 e deu nova
ao art. 33 da Lei nº 9.394/1996:
“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da
formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais
das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à
diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos
para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as
normas para a habilitação e admissão dos professores.
§2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída
pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos
conteúdos do ensino religioso.”
A LDB reformulada suprimiu a expressão “sem ônus para os cofres públicos” e
atribui aos “sistemas de ensino” a regulamentação dos procedimentos de definição
dos conteúdos curriculares e as normas para admissão de professoras e
Além disso, o Parecer CNR/CP nº 97/99 reconheceu a “impossibilidade de definir
diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores para o ensino
religioso e critérios de avaliação dos cursos”, deixando essa função à cargo dos
O ensino religioso foi regulamentado em muitos estados brasileiros5 e, na
maioria deles, não conta com representantes de religiões de matriz africana como
integrantes de Conselho e/ou Comissão de Ensino Religioso que orienta a
disciplina. A
maior parte dos/as representantes pertence à tradição judaico-cristã.
O material didático voltado à disciplina também tem sido foco de denúncias.
Uma pesquisa inédita desenvolvida pelo Instituto Anis – Bioética, Direitos
Gênero e Universidade de Brasília, divulgada pela Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2010, destaca a falta de
pluralidade nos livros como um indicativo de que as aulas têm viés claramente
proselitista. Numa amostra de 25 obras publicadas pelas maiores editoras do
clara a hegemonia cristã, ocupando 65% do conteúdo abordado, contra 3% de
componentes ligados a religiões espíritas ou afrobrasileiras. Em relação aos
religiosos e seculares mencionados nos livros, a pesquisa constatou que Jesus
aparece vinte vezes mais que Martinho Lutero (uma referência no protestantismo).
Alguns livros apresentaram discriminação em relação à homossexuais e os ateus.
entrevista ao jornal Correio Braziliense de 22.06.2010, a antropóloga Debora
uma das autoras do estudo questiona: “Que diversidade um ensino religioso
cristão e
confessional, não compatível com um Estado laico, pode mostrar?”
Podemos perceber que, em muitos momentos, os livros didáticos de caráter
religioso apresentam a aliança católico-evangélica em detrimento de outras
desqualificam a opção pelo ateísmo, o que fere o direito à liberdade religiosa.
2.4 A Intolerância religiosa nas escolas brasileiras
O número de praticantes das religiões de matriz africana encontra-se muito
subestimado nos censos demográficos. No Censo 2000, 6.859 habitantes se
declararam adeptos de religiões afro-brasileiras, mas entidades representativas
religiões de matriz africana afirmam que o número é 20 vezes maior..
Segundo a pesquisa Mapeamento do Ensino Religioso no Brasil: definições
normativas e conteúdos
curriculares, realizada pelo Instituto de Estudos da Religião-ISER e coordenada
por Emerson Giumbelli,
no período de set/2007 à abr/2008 o ensino religioso era oferecido nas escolas
públicas de 12 estados
brasileiros: AL, AP, GO, MG, MS, PA, PB, PI, PR, RJ, RS e SC.
“Por medo de retaliação no ambiente de trabalho ou até mesmo
de amigos, muita gente acaba se declarando pertencente a religiões
cristãs ou mesmo ao espiritismo, que é diretamente associado ao
Kardecismo.”(A GAXETA/CEN)
A promulgação da lei federal 10639 de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e determinou a inclusão, no currículo da educação
básica pública e privada do país, da Historia e Cultura Afrobrasileira e
Africana, foi
considerada uma grande conquista na luta contra o racismo e a intolerância
nas escolas públicas, porém sua implementação enfrenta diversos obstáculos nos
sistemas educacionais e no ambiente escolar.
As situações conflituosas referentes à religião nas escolas brasileiras envolvem
questões vinculadas à trajetória e convicções pessoais de profissionais da
à ação de entidades religiosas, à postura e concepções de gestores e gestoras e
reações de estudantes e familiares. São diversos os fatores que confluem para um
ambiente de intolerância.
Muitos estudantes de religiões de matriz africana são discriminados e, por isso,
nas escolas, escondem seus colares e as marcas de iniciação na religião. Outros
apresentam como católicos para serem mais aceitos e evitarem assim perseguições
chacotas. As mesmas situações se repetem com profissionais da educação adeptos
Os conflitos muitas vezes resultam em agressões físicas, como socos,
pontapés e até apedrejamento. Outras vezes a agressão é verbal, submetendo a
vítima a constrangimento e vergonha. Há casos de demissão ou afastamento de
professoras/es que levaram livros ou materiais sobre candomblé e umbanda para
A intolerância e o preconceito em relação às religiões de matriz africana em
sala de aula, via de regra, são encaradas como brincadeiras, ações corriqueiras
estudantes e, dificilmente, são percebidos na sua dimensão discriminatória. A
e o silenciamento são praticados por muitas professoras e professores, atitude
pode ser interpretada como legitimadora da ofensa por aquele que a pratica.
situações levam estudantes à repetência, evasão ou solicitação de transferência
outras unidades educacionais, contribuindo para o baixo desempenho escolar. No
caso de intolerância praticada contra profissionais da educação, as agressões
resultam em demissões, esgotamento físico e psíquico e solicitação de
O pacto de silencio diante do problema de intolerância religiosa em relação às
religiões de matriz africana é uma das facetas da manifestação do racismo,
ainda hoje negada na nossa sociedade e no espaço escolar.
3. ALGUMAS INFORMAÇÔES SOBRE A MISSÃO AO RIO DE JANEIRO
O Rio de Janeiro é um dos estados que regulamentou o ensino religioso,
adotando o modelo confessional (lei estadual 3459/2000), em que os alunos são
divididos de acordo com se credo, com material didático correspondente e com
professores/as credenciados por uma autoridade religiosa do mesmo credo. A
Secretaria de Estado de Educação não conta com um Conselho para o ensino
religioso; há uma Coordenação da qual participam representantes religiosos de
credenciados, restringindo-se a católicos e evangélicos.
A lei provou muitas polêmicas e controvérsias sobre o papel do Estado e a
religião, além de suas implicações no espaço escolar. Fóruns, movimentos, redes
entidades da sociedade civil que atuam pela liberdade religiosa, pela laicidade
estado e também por um ideário de interconfessionalidade, têm denunciado
de intolerância e de privilégios de determinadas religiões. Conforme denúncias
entidades, o ensino religioso – em muitas escolas – tem se pautado pelo
diversidade e o direito de cada pessoa a expressar uma religião.
Segundo o profº Luiz Cunha, da UFRJ, “(…) Nas escolas da rede estadual do
RJ não acontece o que a lei prescreve porque não dá para acontecer por várias
razões, primeiro porque não tem pessoal suficiente para ensinar as diferentes
em cada escola; segundo porque a tentativa da maioria das diretoras e diretores
escola – que é católica – não consegue colocar em operação o ensino do
porque senão as bases evangélicas se sublevam. O que acontece é um simulacro
chamado de interconfessional, os professores dizem “..a gente reza o padre nosso
porque é de todas as religiões e a gente ensina valores..”, como se valores
somente os religiosos, o que não é religioso não tem valor. A legislação do Rio
Janeiro é a pior do Brasil. Existe projeto na Assembléia Legislativa,
deputado Marcelo Freixo, que está parado, porque prevê mudança desse quadro, não
a retirada do ensino religioso, mas uma atenuação, seguindo a orientação por
de SP e de outros lugares. (…) Em termos legais é isso que está acontecendo,
prática acontece qualquer coisa. Há escolas nas quais oram para acalmar os
O que acontece é uma tutela religiosa da escola pública que é acionada a partir
vontade das direções.”
Desde março de 2008, o estado do Rio de Janeiro conta com uma Comissão
de Combate à Intolerância Religiosa, iniciativa da sociedade civil carioca, que
garantir a pluralidade de idéias e a diversidade cultural, visibilizar práticas
intolerância religiosa nas relações cotidianas, além de defender e exigir o
legal do direito à liberdade religiosa. A Comissão surgiu em decorrência do
do número de casos de invasões e ataques a templos e terreiros de umbanda e
candomblé no estado, além de violência físicas e verbais.
A Comissão é formada por instituições religiosas e defensoras dos direitos
humanos, como a Federação Israelita do Rio de Janeiro, a Congregação Espírita de
Umbandistas do Brasil, a Sociedade Beneficente Muçulmana, a Polícia Civil, o
Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio e entidades vinculadas às
protestante, católica, do candomblé, budistas e de grupos ciganos e indígenas.
julho de 2009 a Comissão entregou documento ao presidente do Conselho de
Humanos da ONU, Martin Uhomoibai, com denúncias de perseguição a praticantes de
religiões de matriz africana no estado. A Comissão recebe denúncias de
religiosa e conta com um serviço de assistência jurídica gratuito.
O presidente da Comissão, Ivanir dos Santos, coordenador da organização
Ceap, analisa a relação entre ensino religioso, intolerância religiosa e a
implementação da lei 10.639: “(…) nós não estamos falando de escola
confessional, é
de escola pública. Em uma escola confessional não tem jeito, ela vai ensinar a
dela. Na escola pública não pode ter ensino confessional porque o Estado é
Mesmo o Estado sendo laico você tem grupos que sempre buscam se apropriar do
Estado, funcionários públicos que deveriam ser fiscalizados pelo estatuto do
funcionário público, e que fazem proselitismo, prática que a Constituição
proíbe. Há
uma proliferação na máquina do Estado de pessoas confundindo sua religião com
papel de funcionário público. Outra coisa é que a lei 10639 não é uma lei
religiosa, é
uma lei federal, comprometida com a cultura e a história do povo negro. A reação
pessoas é como se fosse uma lei religiosa, ela não é. É preciso chamar atenção
esse problema. Há motivações religiosas para não se aplicar a lei”.
O Ministério Público do Rio do Estado do Rio de Janeiro integra a Comissão de
Combate à Intolerância Religiosa e acompanha os casos que ocorrem no estado do
Rio de Janeiro. O promotor Marcos Kac, coordenador de Direitos Humanos e de
Justiça Terapêutica é quem acompanha os casos. Segundo o promotor, ações
articuladas com o judiciário e a polícia permitem melhor apuração dos casos. É
realizado um filtro das denúncias e apurado somente aqueles que possuem
religiosa. Atualmente, cerca de 40 casos estão em acompanhamento, mas já foram
registrados 79 casos de intolerância religiosa. Considera que há um certo
descaso por
parte do sistema de justiça com relação ao tema e que o trabalho da Comissão tem
um caráter equilibrado, sem fanatismo e que vem conquistando espaço no
Público, na polícia e no judiciário. Segundo ele há muito desconhecimento sobre
religiões afro e que as pessoas atacam o que desconhecem. O papel da Comissão
também é atuar na divulgação de informações sobre as religiões africanas. No
Relatório completo da Missão, a ser divulgado em novembro, constarão todos os
depoimentos prestados por integrantes da comissão e vítimas que vem sendo
acompanhadas pela instância.
A Relatoria foi recebida em audiência pela Secretária Estadual de Educação
Tereza Porto, que afirmou que foi realizada audiência pública sobre o tema
intolerância religiosa no ano de 2008. O evento contou com a participação da
Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria de Segurança Pública e do
Público do Estado. Na época, foi constatado que no município de São Gonçalo
professores e professoras não permitiam a leitura de determinadas obras
literárias, por
exemplo, as de autoria de Jorge Amado. A Secretária considerou a ação de
intolerância como algo isolado, promovido por um grupo de profissionais de
A Secretaria Estadual de Educação incentivou ações voltadas para a leitura como
forma de enfrentar a situação e valorizar ações em prol da diversidade. Também
constituído o Comitê Étnico-racial para acompanhar e dar suporte aos professores
para a implementação da lei 10.639/2003, ações que são divulgadas no portal da
secretaria de educação. Segundo a Secretária, há dois anos não ocorre denúncias
intolerância nas escolas e é de conhecimento dos alunos e alunas que o ensino
religioso é de matrícula facultativa e que, caso o aluno não queira assistir
religião, é oferecida uma outra opção pedagógica. O estado conta com cerca de
profissionais para o ensino de religião e, em 2010, estava previsto a realização
novo concurso para cerca de 500 professores/as. Sobre a representatividade das
diversas religiões na Secretaria de Educação, afirmou que a Igreja Católica é a
presente nas ações da Secretaria e que outros religiosos têm se aproximado
para discutir a grade curricular.
A Relatoria informou a Secretária de denúncias de proibição de aula de
capoeira em algumas escolas, fato que a Secretária disse não acontecer pois
ela, a capoeira tem sido amplamente praticada nas redes. Sobre o uso do espaço
escolar por determinadas religiões, a Secretária informou que as escolas da rede
estadual não têm sido procuradas para utilização do estabelecimento para cultos
No diálogo com representantes da sociedade civil e com autoridades públicas,
a Relatoria ouviu diversos depoimentos que informaram sobre situações de
discriminação e violência nas escolas com relação à intolerância religiosa e da
dificuldade de implementação da lei 10639. Abordaremos o conteúdo completo,
incluindo os demais estados brasileiros, no Relatório a ser divulgado em
4. RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES
O espaço escolar é o lugar onde as diferenças se explicitam, muitas vezes é o
primeiro contato da criança com o preconceito, a discriminação e o racismo,
fundamental uma ação efetiva dos e das profissionais de educação em relação a
Discutir e trabalhar questões sociais, como o preconceito racial e a
religiosa, não atrapalham o desenvolvimento curricular dos alunos, pelo
contrário, os
processos de aprendizagem são enriquecidos e fortalecidos. O preconceito, a
discriminação e a intolerância são problemas éticos que devem ser enfrentados
Apresentamos, a seguir, um conjunto de recomendações preliminares
comprometidas com a visibilização, prevenção e enfrentamento da intolerância
religiosa nas creches e escolas de todo o país, que serão aprimoradas no
final da missão. Entendemos que a legislação brasileira, principalmente no que
refere ao ensino religioso previsto na Constituição, e estabelecido na Lei de
e Bases da Educação Nacional, abre brechas para políticas, culturas e práticas
institucionais e profissionais que afrontam o princípio da laicidade, a
direitos e as liberdades religiosas, contribuindo para um quadro de violações de
Dessa forma, esta Relatoria vem se somar às vozes favoráveis à elaboração de uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revogue o ensino religioso em
públicas de nossa Carta Magna.
Em uma sociedade tão desigual, discriminadora e diversa como a brasileira, é
fundamental que seja estimulado um debate público qualificado sobre o
ensino religioso em escolas públicas, custeado pelo poder público, em detrimento
investimentos nas inúmeras demandas da educação pública ou na implantação de
disciplinas como “educação, cidadania e direitos humanos”. É necessário também
se explicite que a intolerância contra religiões de matriz africana, as mais
vitimadas no
país, constitui uma das faces perversas do racismo brasileiro, que humilha,
condena e
destrói a cada dia a auto-estima e as perspectivas de milhões de meninos,
jovens, mulheres e homens negros do país.
1) Criação de Plano Nacional para o Enfrentamento da Intolerância Religiosa – O
governo federal encontra-se em fase de elaboração de uma proposta de Plano, em
diálogo com setores religiosos, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Entendemos que tal proposta deve ser debatida amplamente pela sociedade e
encaminhada para tramitação ao Congresso Nacional visando que se transforme em
2) Implantação de Comissões de Intolerância Religiosa ou de instâncias
similares em todos estados brasileiros – A experiência da Comissão de
Religiosa do Rio de Janeiro, como instância composta por organizações da
civil, representantes das diversas denominações religiosas, Ministério Público e
secretarias de governos, tem se constituído em canal fundamental para denúncia,
visibilidade e encaminhamento jurídico dos casos. Entendemos ser a implantação
destas instâncias, e sua adequada divulgação junto à mídia, creches e escolas e
demais setores que prestam atendimento público, um medida urgente para o
enfrentamento do problema. Propomos que de sua composição faça parte
representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação ou/e dos
3) Implementação efetiva do Plano Nacional das Diretrizes Curriculares
História e Cultura Afro-brasileira e Africana pelos sistemas educacionais –
Lançado publicamente em maio de 2009 pelo Ministério da Educação e Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a partir de documento
elaborado por Grupo de Trabalho composto por representantes da sociedade civil,
instituições de pesquisa e de governos federal, estaduais e municipais, o Plano
estabelece um conjunto de metas bastante concretas para que os sistemas efetivem
cumprimento da LDB alterada pela lei 10.639/2003, que estabeleceu a
do ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira em todas as
escolas das redes públicas e da iniciativa privada. Resultado da luta histórica
movimento negro, a lei é um instrumento fundamental para o enfrentamento do
racismo e da intolerância religiosa contra matrizes africanas. Apesar de
importantes existentes em muitas escolas, o Plano Nacional foi criado para
um quadro marcado ainda pela fragmentação e descontinuidade da ação
governamental no que se refere à implementação da lei no cotidiano escolar.
isso, missão em curso desta Relatoria revela que a resistência de diversos
profissionais vinculados a determinadas denominações religiosas tem criado
obstáculos concretos à implementação da lei 10.639 nas creches e escolas,
entendida, na chave da “demonização” não somente de religiões de matriz
mas de outros componentes da cultura e da história do povo negro no país, como é
caso de proibição da capoeira.
4) Criação de protocolo para apresentação de denúncias relativas à intolerância
religiosa, racismo, homofobia/lesbofobia, de gênero, contra deficientes e demais
discriminações e violências ocorridas em creches, escolas e universidades –
criar procedimentos para que estudantes, familiares e profissionais de educação,
forem vítimas ou testemunharem casos de discriminação no cotidiano das
educativas (públicas e privadas), possam apresentar a sua denúncia e o sistema
educacional atuar de forma adequada no encaminhamento do problema junto a outras
instituições da rede de proteção de direitos das crianças, adolescentes e
propomos a criação do protocolo. Além dos procedimentos, o protocolo deve prever
estratégias educativas para dentro das unidades educacionais que promovam a
reflexão coletiva sobre o problema e suas causas e precisar o papel e as
entre as diversas instâncias, entre elas, conselhos tutelares e setores de
parte da rede de proteção de direitos das crianças, adolescentes e jovens.
que o protocolo seja construído por uma comissão composta por representantes do
Conselho Nacional de Educação, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e da
Adolescência, Conselho Nacional de Juventude, Ministério Público Federal,
de Procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais, Secretaria Especial de
Humanos e representantes de sociedade civil.
5) Formação dos(das) profissionais e gestores de educação e conselheiros
tutelares para compreensão e construção de estratégias locais de enfrentamento e
prevenção da intolerância religiosa e de outras manifestações de racismo,
homofobia/lesbofobia, sexismo e demais formas de discriminação presentes nas
unidades educacionais. É necessário superar uma abordagem ainda pontual e
fragmentada das questões referentes ao campo das discriminações e diversidades
nas políticas de formação inicial e em serviço de profissionais de educação e
conselheiros tutelares. É urgente a inclusão desses conteúdos como disciplina
obrigatória dos cursos de pedagogia e licenciatura das universidades públicas e
privadas e nos programas de formação continuada de forma mais aprofundada,
consistente e comprometida com uma atuação mais assertiva nas unidades
educacionais como parte da rede de proteção, prevista no Estatuto da Criança e
6) Fortalecimento das ouvidorias na área de educação – Todo órgão público deve
contar com uma ouvidoria para que os usuários e usuárias dos serviços públicos
tenham um canal para apresentação de reclamações e denúncias. Muitas vezes,
instâncias existem somente no papel ou sem nenhum poder efetivo de encaminhar
casos e influenciar mudanças no atendimento público. Propomos a dinamização
instância nas secretarias e demais órgãos de educação, com a devida divulgação
pública de seu funcionamento e de suas competências, criação de sistema de
monitoramento das etapas de encaminhamento com acesso público e consolidação e
análise das principais denunciais com a conseqüente recomendação às áreas de
planejamento e de orientação pedagógica das secretarias.
Com relação ao Ensino Religioso na educação básica:
7) Fim do ensino religioso confessional em redes públicas de ensino de todo o
país – Em sintonia com a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com o foco no
estado do Rio de Janeiro, em 2004, e com a Ação Direta de Inconstitucionalidade
proposta pela Procuradoria Geral da República em agosto de 2010, referentes aos
estados da Bahia e do Rio de Janeiro, esta Relatoria entende ser
inconstitucional o
ensino religioso confessional em redes públicas do país e defende,
explicitamente, o
seu fim, considerando que ele contribui com condições para a desigualdade entre
religiões, o aumento da intolerância religiosa e para o proselitismo de
grupos religiosos. Sob controle de instituições religiosas, com predomínio
católico e de
grupos evangélicos, quatro estados brasileiros prevêem em suas legislações
religioso pago com recursos públicos nas escolas públicas do país, ministrado
profissionais autorizados pelas instituições religiosas, com hegemonia das
cristãs. Tal realidade fere frontalmente o princípio da laicidade do Estado, a
de direitos e a liberdade religiosa.
8) Revogação do Acordo Brasil e Santa Sé no que se refere a previsão do ensino
religioso católico e de outras confissões nas redes públicas – Em 2009, o
Nacional aprovou acordo ratificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
que garante a confessionalidade na educação, especialmente a católica. A matéria
também objeto de questionamento da Procuradoria Geral da República por meio da
mesma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aborda o ensino confessional nos
estados do Rio de Janeiro e Bahia. A Relatoria entende que o Acordo é uma
afronta á
laicidade do Estado e às liberdades religiosas.
9) Revisão do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
estabelecimento de metas no novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). O
artigo 33 da LDB estabeleceu que o ensino religioso poderá ser confessional e
interconfessional, sem custos para o cofre público. Porém, a alteração do
aprovada em 1997, abriu espaço para que o ensino religioso seja financiado pelo
poder público e fique a cargo dos estados a sua regulamentação. É urgente a
deste artigo da LDB comprometida com a defesa de uma educação pública laica e de
qualidade, que garanta igualdade de direitos e liberdades religiosas.
10) Proibição de matrícula automática; de que o ensino religioso componha a
carga horária mínima nacional obrigatória da educação básica e de que seja
assumido como conteúdo “transversal” às disciplinas. A LDB estabeleceu que o
ensino religioso é de oferta obrigatória e de matrícula facultativa. Estudo em
finalização pela organização Ação Educativa aponta a existência de redes de
no país nas quais os estudantes são matriculados automaticamente no ensino
religioso, exigindo daqueles que não querem freqüentá-lo justificativa por
parte das famílias. O mesmo estudo aponta que 05 estados computam as horas do
ensino religioso na carga horária mínima nacional, contrariando parecer do
Nacional de Educação. E que em outros estados, que afirmam oferecer ensino
religioso interconfessional, há orientações para que ele seja oferecido
“transversalmente” pelo conjunto dos profissionais do magistério de todas as
disciplinas, abrindo brechas para o proselitismo religioso e para a oferta de
coisa”. No estudo, somente Alagoas garante, em sua legislação, o direito do(a)
professor(a) optar ou não em ministrar o ensino religioso. É fundamental que
apreciação do STF das duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade)
estas problemáticas e estabeleça um marco interpretativo da legislação
com o principio da laicidade, com as liberdades religiosas e a igualdade de
11) Regulação, fiscalização e controle social da política de conveniamento dos
órgãos públicos municipais, estaduais e federal de educação com organizações
sociais confessionais. Os governos municipais, estaduais e federal mantêm um
conjunto de convênios com organizações educativas visando a ampliação do
atendimento público à população, entre eles, o atendimento à educação infantil
3 anos, à educação especial, destinada à estudantes com deficiências, à educação
profissional. Sem negar que há organizações confessionais que fazem um trabalho
sério, sintonizado com a agenda de direitos, colocamos a necessidade de que seja
realizada a regulação adequada e o controle social permanente desses convênios
visando que eles não sejam usados por gestões governamentais para beneficiar
determinadas denominações religiosas em detrimento de outras e como espaços de
educação religiosa da população atendida. Também chamamos a atenção para que
essa regulação alcance os programas de renda mínina e outros destinados à
12) Proibição de compra de livros didáticos religiosos pelas redes públicas de
ensino: Atualmente, não existe nenhum mecanismo público de avaliação dos livros
ensino religiosos disponíveis no mercado editorial e adquiridos pelas redes
para a disciplina de ensino religioso. O Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD),
que realiza avaliação dos livros didáticos no país, não aprecia os livros
ensino religioso. Como citado anteriormente neste informe, pesquisa desenvolvida
pela organização Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela
Universidade de Brasília, publicada pela Unesco, apontou desigualdades,
de preconceitos e absurdos diversos nessas publicações, adquiridas com dinheiro
público para escolas públicas de vários estados brasileiros.
Denise Carreira (Relatora Nacional)
Suelaine Carneiro (Assessora)
educação@…
denise@…
suelaine.carneiro@…
(11) 3151-2333, r.108 e 103
http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/289_Educa%C3%A7%C3%A3o%20nas%20pris%C3
%B5es%20do%20Brasil.pdf
[A confusão é grande, a solução passa pelo respeito à laicidade do estado e
retirada do ensino religioso das escolas públicas.]
ENSINO RELIGIOSO EM SALA DE AULA TEM ABORDAGEM CONFUSA
DIÁRIO DO SUL, 08-02-2011
NA SALA DE AULA, ENSINO RELIGIOSO TEM ABORDAGEM CONFUSA
No muito comentado – e talvez pouco lido – capítulo que dedica à ideia do “homem
cordial” em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda sublinha a enorme
dificuldade cultural dos brasileiros em não transpor para o mundo público as
formas de relação familiar, nas quais prevalecem os laços de afeto e de sangue.
O mote que dá ao país a característica de lugar em que se trata a coisa pública
como se fosse privada virou, de lá para cá, lugar-comum. Porém, mais do que
tornar indistintas as fronteiras entre o que é de ordem pública e o que é de
ordem privada, há temas em que a transposição dessa cordialidade familiar para o
Estado se expressa como estratégia de evitar confrontos francos e definições
claras. Um desses temas, presente ao longo de boa parte da história brasileira,
é o da presença do ensino religioso na educação pública. E a expressão das
tentativas de acomodação que buscam agradar a gregos e troianos – ou, no caso, a
cristãos e republicanos – é a Constituição Federal de 1988: dá margem à
interpretação de que afirma a laicidade do Estado, ao mesmo tempo que assegura
que o ensino religioso constituirá disciplina facultativa nas escolas públicas
Com o vácuo proporcionado pelo texto constitucional e pela LDB (que joga a
questão para estados e municípios), o ensino religioso está, mais do que nunca,
presente nas escolas. E como não há consenso público do que ele deva ser, se
materializa como expressão dos valores e interesses de grupamentos, normalmente
daqueles com maior poder de barganha política, ou mesmo de indivíduos que, à
falta de direcionamento institucional, professam suas próprias crenças. Na maior
parte dos casos, desconsiderando a fé alheia.
Neste mês de fevereiro, um grupo de pesquisadores de instituições públicas
superiores encaminhará ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) o resultado da pesquisa Ensino religioso em escolas públicas
em sistemas municipais de ensino no Brasil: ameaças ao Estado laico e aos
direitos sexuais e reprodutivos, trabalho que visa ampliar o entendimento desse
cenário. Por dois anos, desde 2008, foi avaliado o conteúdo do ensino religioso
em escolas municipais das cinco regiões brasileiras. Em resumo, a conclusão do
grupo retrata a falta de acompanhamento do Ministério da Educação (MEC) sobre o
tema. Na prática, cada escola analisada ministra o ensino religioso da forma que
lhe parece mais conveniente – ou ao sistema a que está subordinada. E, ao
fazê-lo, não incorrem em nenhum desvio legal ou descumprimento das prerrogativas
do ensino no país.
Do ponto de vista educacional, o que se coloca em discussão é: Qual é o conteúdo
repassado aos alunos? Quais materiais didáticos são utilizados? E quem são esses
professores? Teriam eles formação específica para ministrar as aulas? Sobretudo,
as escolas respeitam o princípio da liberdade de consciência e de crença?
Praticam ou não o proselitismo religioso?
Roseli Fischmann, organizadora de pesquisa e professora da Faculdade de Educação
da Universidade de São Paulo (Feusp), pontua: “Dentro do proposto, há hoje uma
grande confusão. É importante que haja respeito à diversidade de consciência,
crença e culto, respeito às minorias. Que as crianças sejam respeitadas!”.
A ideia da pesquisa surgiu como resultado de trabalhos desenvolvidos
anteriormente pela pesquisadora. “Queria ver como o ensino religioso era
implementado nas escolas das cinco regiões brasileiras.” Mas um levantamento
completo é de difícil execução, face à extensão do país. São 5.565 municípios no
Brasil e aproximadamente 200 mil escolas de Educação Básica, das quais 83 mil
rurais. “Seria inviável, como pesquisa. Teria de ser uma decisão do governo, de
avaliação ampla.” Por isso, o resultado final do trabalho é uma amostragem. “Não
tem pretensão de universalizar. O resultado é formado por estudos de casos
comparativos”, explica.
Ao observar alguns dos resultados identificados em um dos municípios
pesquisados, Petrópolis (RJ), a situação “confusa” da prática desse ensino fica
evidenciada. Das 135 escolas municipais da cidade, 29 mantêm convênio com a
Mitra Diocesana. O material adotado para o ensino religioso nessas escolas é
indicado por esse braço da Arquidiocese da Igreja Católica. Símbolos católicos,
como imagens de santos, de Jesus Cristo, oração do pai-nosso são facilmente
encontrados em salas da diretoria dos colégios e em áreas comuns aos alunos. Há,
portanto, a adoção dos valores de uma única religião em espaço público – a
escola – com confinamento da expressão de outras crenças.
Para Roseli Fischmann, num Estado republicano, a escola pública tem um papel
claro, o de formar a consciência crítica. “É o símbolo do que a sociedade é
naquele momento da história.” Em se tratando do ensino religioso, no âmbito
escolar público, Roseli destaca a limitação possível que pode marcar um sistema
doutrinário, mesmo sendo chamado multirreligioso. E por quê? Por uma questão de
como isso se dá na prática. Mas, de forma geral, a professora é otimista. “Temos
capacidade e possibilidade histórica de avançar nesse assunto, desde que fique
muito claro o beneficio que é possibilitar que a escola pública tenha
Como o disposto no artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos
estados e municípios que estabeleçam ou subvencionem cultos e igrejas, ou
mantenham com eles alianças ou relações de dependência, dá margem à
interpretação de que o Estado brasileiro é laico (apesar de esta afirmação não
aparecer de forma categórica em todo o texto), a questão chegou ao Supremo
Tramitam em última instância no Poder Judiciário duas Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs). A primeira (ADI 3.268) foi apresentada em 2004
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e pede liminar
para suspender os efeitos de dispositivos de Lei do Estado do Rio de Janeiro,
que institui o ensino religioso nas escolas integrantes da rede pública.
A entidade alega na ação, entre outros motivos, o desrespeito à Constituição
gerado pelos artigos 1o, 2o e 3o da Lei Estadual 3.450/00, que preveem “(…)
que o ensino religioso, de matrícula facultativa, só poderá ser ministrado nas
escolas oficiais por professores credenciados pela autoridade religiosa
competente. Estabelecem, ainda, que o conteúdo do ensino religioso é atribuição
específica das autoridades religiosas, cabendo ao Estado o dever de apoiá-lo
integralmente (…)”.
A segunda ADI (4.439), impetrada em agosto de 2010, foi solicitada pela
vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. Ela requer a interpretação
conforme a Constituição do artigo 33, parágrafos 1o e 2o da Lei de Diretrizes e
Bases, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ser de
natureza não confessional. As duas ADIs não têm data para serem julgadas. Ambas
estão em fase de análise pelo Supremo. Estão, respectivamente, sob a relatoria
dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto.
“Sempre me incomodou a maneira como o princípio do Estado laico é tratado no
Brasil, no campo da educação. Há uma violação”, avalia Daniel Sarmento,
procurador da República da 2ª Região do Rio de Janeiro. Foi uma representação
dele, à vice-procuradora-geral da República, o motivo da ADI levada a cabo ano
Sarmento esclarece, contudo, não ter tido motivação pessoal para a
representação. “Há uma violação séria a um princípio constitucional. Por isso,
dei o encaminhamento mais apropriado.” Ou seja, ele pede a avaliação jurídica da
laicidade praticada nas escolas públicas.
A importância do julgamento dessas ADIs pelo STF é o fato de que todas as
instâncias responsáveis pelo sistema educacional no país terão de seguir a
decisão tomada pelo Tribunal. Esse julgamento também é inédito, por ser a
primeira vez que a questão da laicidade do Estado chega à última instância do
Judiciário brasileiro para ser avaliada nos atuais modelos de gestão pública, em
termos de práticas da educação. Ou seja, é a hora em que o nebuloso pode ser
tornar claro.
“O princípio do Estado laico impõe neutralidade em matéria religiosa. Que
mantenha equidistância em relação a todas as concepções religiosas. Enfim, que
não se faça a catequese de uma determinada religião”, resume. Pela linha de
raciocínio de Sarmento, tal afirmação ganha mais força ao pensar no campo
educacional como espaço para formação da capacidade crítica das pessoas. “Isso
me parece incompatível com o doutrinamento religioso.”
Para o procurador, a Constituição deve ser cumprida. “Estado laico é um
mecanismo muito importante de garantia de igualdade das pessoas. Evita
tratamento diferenciado, pelo Estado, aos seguidores de quaisquer que sejam as
confissões religiosas.” Quando o Estado endossa uma determinada religião,
discrimina todas as pessoas, seguidores ou não, de denominações religiosas
distintas da oficial.
Práticas de discriminação religiosa foram frequentes ao longo da história
republicana brasileira. O coordenador do programa de pós-graduação em educação
da Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em relações
étnico-raciais, Paulo Vinícius Baptista, lembra a década de 70. Em 1976, o
governo da Bahia lançou uma lei proibindo a polícia de entrar nos terreiros das
religiões afro-brasileiras. Até então, era comum, na Bahia, a polícia invadir
cultos religiosos de candomblé e umbanda para prender quem lá estivesse. “O
tratamento era cadeia. A prática da religião era considerada anômala ou
equivocada pela norma social hegemônica.”
Especificamente no campo da educação, Baptista enumera uma série de denúncias de
intolerância contra as religiões de matrizes africanas, feitas no Paraná, quando
essas denominações religiosas são mostradas em termos de valores e não de
dogmas. “Há reclamações de pais orientados por uma perspectiva etnocêntrica e de
intolerân cia religiosa.”
Um dos casos relatados aconteceu com uma de suas orientandas, professora de
séries iniciais na rede municipal, em Curitiba, no final de 2009. “Os pais foram
questionar as aulas da professora com a pedagoga da escola, que chamou a docente
para uma conversa e a proibiu de trabalhar com aqueles conteúdos.” A professora
não acatou a deliberação e continuou a mencionar exemplos de diversas religiões
em suas aulas. O material didático utilizado também era diversificado. “Ela
sequer era religiosa”, acrescenta. Para resolver o impasse, Baptista serviu como
moderador. “Reuni-me com a pedagoga para mostrar que o que ela estava
trabalhando não era a religião. Assim ela pôde continuar sem interferência.”
A discriminação contra estudantes das religiões de matriz africana nas escolas
públicas é tão relevante que integrantes da Relatoria do Direito Humano à
Educação (instância ligada à Unesco) constituíram uma missão para investigar a
situação. Batizada de “Educação e Racismo no Brasil”, a missão percorreu
diversos estados brasileiros em maio do ano passado para averiguar questões
relacionadas a intolerância religiosa e racismo.
Algumas das denúncias recebidas pela Relatoria registraram agressões físicas
(socos e apedrejamento); demissão ou afastamento de profissionais de educação
adeptos de religiões de matriz africana ou que abordaram seus conteúdos em
classe; proibição de uso de livros e do ensino da ca poeira em espaço escolar;
desigualdade no acesso a dependências escolares por parte de lideranças
religiosas, em prejuízo das vinculadas à matriz africana; omissão diante da
discriminação ou abuso de atribuições por parte de professores e diretores.
Para modificar esse cenário, entidades do movimento negro planejam para este ano
organizar a Conferência Nacional pela Liberdade Religiosa, como meio de
sensibilizar a sociedade brasileira para um tratamento mais adequado às
Um dos pontos de vista defendidos por acadêmicos para uma conscientização mais
ampla do ensino religioso reside na formação dos professores. “A sociologia da
religião e a história da religião deveriam estar mais presentes [nas
licenciaturas]”, defende Baptista. Para ele, isso ajudaria, inclusive, a
diminuir a prática de “tanta formação continuada aos professores nesse tema”.
Especialista em ensino religioso e educação da Faculdade EST e da Universidade
Unisinos, ambas confessionais, no Rio Grande do Sul, Remí Klein aponta a
“distância” entre a proposta do ensino religioso abordada em sala de aula para
os formandos em licenciatura e a prática após o curso. Os eixos organizadores do
ensino religioso, diz ele, estão todos no plural, culturas e tradições
religiosas, textos sagrados, teologias. “O problema é que quando a turma vai
para a sala de aula, vai falar de Bíblia. Ou falar de histórias bíblicas.” Em
outras palavras, falta o reconhecimento de outras literaturas também
consideradas sagradas por diversas religiões. “A Bíblia continua como texto
sagrado, mas não é mais “o” texto sagrado. É um texto sagrado, mesmo que ela
seja o meu texto sagrado.”
Klein defende a integração da legislação, material didático, propostas
curriculares e formação de professores, como tentativa de resolução da questão.
“Às vezes, se tem um bom material didático e embasamento legal, mas o professor
não tem formação. Esse tripé: amparo legal, proposta curricular e formação
docente tem de ser integrado.”
Defensor do ensino religioso nas escolas, mesmo as públicas, Klein ressalta que
ele deve ser pensado a partir da escola, não da teologia. Tem de ser ministrado
como ciência das religiões. “Não tenho nada contra a catequese, mas a escola é
um espaço de aprendizagem, das diversidades culturais e religiosas. É o
exercício do respeito da convivência.” Por isso, os alunos desinteressados em
participar das aulas devem ser respeitados, defende.
Pelos últimos dados oficiais do IBGE sobre a distribuição percentual dos
brasileiros por religião, o maior grupo é formado por cristãos: católicos
apostólicos romanos (73,57%) e evangélicos (15,41%). Espíritas representam
1,33%. A umbanda e o candomblé têm como seguidores declarados 0,23% e 0,08%,
respectivamente. Os autodeclarados “sem religião” somam 7,35% do total da
população. Já as religiões de tradições indígenas possuem 0,01% de adeptos
oficiais. Essas estatísticas são de 2000. A divulgação com dados mais recentes,
do Censo 2010, está prevista para 2012.
Na questão de números e representatividade, Daniel Sottomaior, ateu e presidente
da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), diz não haver precisão de
dados oficiais sobre a população de agnósticos e ateus no país. “O IBGE se nega
a dar o número.” Pelo levantamento do Instituto, de fato, não há discriminação
entre essas vertentes. O número é absoluto e se refere aos sem religião. Por sua
vez, o IBGE informa que não se recusa a repassar nenhum dos dados de seus
levantamentos a qualquer entidade solicitante.
No tangente ao ensino religioso nas escolas públicas, Sottomaior é taxativo. “A
Constituição é inconstitucional. Não há como enquadrar o artigo sobre o ensino
religioso, ainda que facultativo, com a laicidade do Estado. É uma coisa ou
Ele não percebe a curto ou médio prazo perspectiva de mudanças nas práticas
disseminadas pelas escolas no país. “Não é impossível, mas é bem pouco provável.
O Congresso acabou de aprovar uma Concordata com um artigo sobre ensino
religioso muito claro e mais aviltante. Passou como faca quente na manteiga.”
Ele se refere ao parágrafo 1º (e único), do artigo 11 da Concordata: “O ensino
religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa,
constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil,
em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma
“A escola não é o lugar para a reflexão de religião. Sequer temos professores
preparados para lidar com essa questão.” Como exemplo, recorda a história de um
adolescente ateu, no interior de Minas Gerais, discriminado na escola pública.
Por se negar a tirar o boné, durante uma oração, foi mandado para casa. “O
menino estava isolado. Quando o procurarmos para apoiá-lo, pediu para que não
tomássemos nenhuma atitude. Tinha receio da pressão na cidade.”
A Igreja Presbiteriana do Brasil, de certa maneira, reforça os pontos de vista
defendidos por Sottomaior em manifesto contra a assinatura do acordo entre o
Brasil e a Santa Sé, divulgado em outubro de 2009. Para eles, o acordo firmado
discrimina outras religiões ao citar explicitamente a religião católica. Além de
desconsiderar, “(…) a cidadania dos ateus e agnósticos também presentes no
Brasil (…)”.
Mas nem todos os envolvidos nesse debate veem a assinatura da Concordata como
instrumento para agravar as incoerências de como o ensino religioso acontece na
Emerson Giumbelli, professor de antropologia social da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS) e colaborador do Instituto de Estudos da Religião
(Iser), o modelo confessional sugerido pela Concordata não converge com a
tendência de implantação do ensino religioso feito pelos estados. “A Concordata
serve para aumentar o conhecimento público sobre esse assunto, que precisa ser
mais bem discutido. Mas isso não a torna menos lamentável.”
Para Giumbelli, a inclusão do ensino religioso na Constituição corresponde ao
resultado de lutas históricas pela presença da religião, “sobretudo a católica”,
na sociedade brasileira. Porém, ressalva, isso não significa que sua pertinência
não deva ser discutida. Nos últimos 20 anos houve um esforço para separar o
ensino religioso da catequese.
“Estou entre aqueles que pensam que se pode discutir religião nas escolas. Mas
sob qual enquadramento?”
O antropólogo coordenou no Iser, entre 2007 e 2008, o projeto Mapeamento do
ensino religioso no Brasil – Definições normativas e conteúdos curriculares.
Entres os resultados verificados nos estados avaliados pela pesquisa,
identificou-se uma mobilização de recursos para a formação de professores, a
atuação de entidades reunindo representantes de diferentes religiões como
interlocutoras para essa modalidade de ensino e a forte atuação dos Conselhos e
Ele lembra que essas três instâncias merecem acompanhamento por parte de
pesquisadores e da sociedade em geral. “Muitos cursos – de gra duação,
especialização e pós-graduação – vêm sendo constituídos no Brasil. Até que ponto
estão dissociados dos interesses de instituições ou visões estritamente
religiosas? Estão abertos a uma visão pluralista acerca da religião?”
Outro aspecto desse debate é o aumento da presença de imigrantes com orientações
religiosas menos disseminadas no passado brasileiro. Fernando Seffner, da UFRGS,
cita a chegada agora mais frequente de chineses e islâmicos como mais um motivo
para o aumento da discussão da laicidade no ensino público. Muitas vezes, essas
pessoas colocam seus filhos no ensino público, onde eles se deparam com outros
valores religiosos, o que provoca um estranhamento. Para o pesquisador, a
inclusão da diversidade na escola tornará difícil a manutenção do proselitismo
religioso. “No futuro, vamos ter mais gente na luta pela laicidade. Hoje em dia
muita gente não se interessa.”
Seffner dedica seus estudos às questões da educação e relações de gênero.
Atualmente, um de seus interesses centrais em pesquisa é a consequência do
ensino religioso em relação aos temas da diversidade sexual, da saúde sexual e
reprodutiva. A partir de sua experiência, crê que a escola é muito moralizante,
com ênfase no ensino de comportamento. A mudança acontece no ensino médio,
quando a escola torna-se mais científica. Daí a questão de o ensino religioso
encontrar maior resistência entre adolescentes. “A gente se depara com coisas
abusivas ao pesquisar esse assunto.”
Seffner enfatiza a relevância para a democracia de se debater o ensino religioso
e sua prática nas redes públicas de ensino. “Os afros quase não se manifestam.
Espíritas quase não têm expressão. As várias práticas do catolicismo e seus
símbolos passam como valores universais, quando não são.”
Essa naturalização da adoção dos valores de um grupo como se fossem
legitimamente constituídos por toda a sociedade talvez decorra justamente da
ausência de separação entre o homem familiar e o homem público, o cidadão.
Afinal, como ressalta Sérgio Buarque de Holanda no final do capítulo sobre o
homem cordial, a falta de coesão e disciplina que marca a vida íntima do
brasileiro, sempre afeito às relações sentimentais, torna-o livre “para se
abandonar a todo repertório de ideias, gestos e formas que encontre em seu
caminho, assimilando-os frequentemente sem maiores dificuldades”. Ironia do
destino, o historiador citava veredictos diversos que apontavam essas
características como inibidoras das possibilidades de instituição de reli giões
professadas por meio de “formas mais rigoristas de culto”. Os rigores foram e
continuam sendo amenizados nos enlaces mais diversos com o Estado brasileiro.
Resta perguntar em prol do quê e de quem. [i]
http://www.diariodosul.com.br/?pag=noticias&cod=1443
ESCOLA AMEAÇA CAIR E ALUNOS TEM QUE ESTUDAR EM IGREJA
GAZETA DIGITAL, 01-03-2011
ESCOLA AMEAÇA CAIR E ALUNOS PRECISAM ESTUDAR EM IGREJA
Cerca de 400 alunos da Escola Estadual Dom Bosco, localizada no bairro Jardim
das Araras, em Alta Floresta (803 Km ao norte de Cuiabá) correm risco de ter o
ano letivo que já começou com 10 dias de atraso, ainda mais prejudicado, e
precisam se dividir entre aulas em uma igreja improvisada como escola e as salas
do colégio que ameçam cair sobre suas cabeças. Problemas de infraestrutura no
piso e no teto cujas vigas de sustentação estão cedendo, somadas à falta de
acessibilidade ocasionada devido desnível do terreno que empossa água da chuva,
são os principais fatores de emergência que a diretora da escola, a professora
Vagna Martins Fernandes cobra da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Fundada há 23 anos a escola nunca passou por uma reforma, apenas obras de
ampliação, conforme relatou ao Gazeta Digital, a diretora Vagna preocupada com o
início das aulas prejudicado, improvisou a biblioteca e o laboratório de
computação, visto o risco de desabamento aparentemente não existe em todas as
salas, como uma sala de aula, bem como outras 3 aos fundos da igreja da
Comunidade. Nesses locais se revezam para estudar os 360 alunos da rede estadual
e também outros 40 oriundos da rede de ensino infantil do município municipal,
atendidos no local por meio de um convênio com a prefeitura. Outra dificuldade
agora é transportar a merenda escolar da escola até a igreja.
Enquanto isso, parte parte dos livros ficam amontoados no chão e os computadores
guardados em caixas, o que prejudica ainda mais o aprendizado dos alunos que são
privados do contato com os computadores. Um Pavilhão inteiro com cinco salas de
aula foi interditado, o que gerou alterações drásticas no colégio. O laboratório
de informática foi desativado e os computadores guardados para a utilização do
espaço como sala de aula. Dessa forma, a diretora solicitou um laudo técnico
junto à Seduc, mas ainda não o recebeu.
Outro Lado: A Seduc disse ao Gazeta Digital através da assessoria, que o
secretário de Estrutura Escolar, José Elias, informou que já houve uma vistoria
na unidade escolar para que se verificassem as condições do telhado da Escola
Estadual Dom Bosco, de Alta Floresta. Esse laudo já foi finalizado e encaminhado
para o Corpo de Bombeiros.
Encerrado esse procedimento, ele citou que amanhã, no dia 2 de março, uma equipe
(composta por profissionais como engenheiro e arquiteto da Secretaria Adjunta da
Estrutura Escolar) irá para a unidade e terá prazo de sete dias úteis para que
elabore o projeto de execução de obras, além de planilha de custeio das mesmas.
Mediante esse apontamento – levantamento das necessidades reais – será aberto
processo licitatório. [i]
http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=103861&GED=7025&GEDDATA=2011-03-01&UGID=9eec170adf25b1f190ba8e4fc9709e56
[Triste.]
Você está navegando em publicações marcadas com educação em Ateularia.