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Timestamp: 2018-07-22 03:57:51+00:00
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Manual da DEVEC. Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre - PDF
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Ana Luísa Caires Lima
1 Manual da DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre Versão 11/01/2010
2 ÍNDICE 1. Avisos importantes Objetivo do Sistema Usuários do Sistema Consumidores Livres 4.1 Etapas de preenchimento da Declaração Login do sistema Consulta Unidades Consumidoras Contratos Consumidor Comercializador DEVEC Distribuidoras 5.1 Etapas Login do sistema Consultas Distribuidora...19 Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 2
3 1. Avisos Importantes Após inserir dados em um campo do formulário, utilize a tecla TAB ou o mouse para ter acesso ao campo seguinte. Não use a tecla ENTER. Ao gerar o arquivo de visualização e conferência da DEVEC (função Gerar DEVEC ), alguns navegadores (browsers) o posicionam atrás da tela em uso. Caso o consumidor esteja utilizando a função Autocadastramento, o sistema solicitará que efetue seu login por três vezes. Dúvidas não esclarecidas após consulta a este Manual e à Portaria CAT 97/09 poderão ser encaminhadas ao endereço 2. Objetivo do sistema Este sistema implementa, de forma eletrônica, a DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre, em atendimento ao disposto na Portaria CAT-97, de 27/05/2009. A DEVEC deverá ser prestada mensalmente pelo destinatário da energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre (artigos 2º e 3º), podendo ser dispensada nos termos do artigo 4º. A partir das informações prestadas na DEVEC por meio deste sistema, a Secretaria da Fazenda disponibilizará para as distribuidoras de energia arquivo eletrônico mensal contendo o preço médio, por consumidor e sem imposto, da energia adquirida pelos consumidores livres localizado em sua área de concessão. Com base no preço médio informado e na medição por ela efetuada, a distribuidora apurará a base de cálculo do imposto a ser cobrado em conjunto com a TUSD devida pelo consumidor livre. Nos casos de omissão ou dispensa por parte do consumidor livre, a distribuidora aplicará, para apuração da base de cálculo do imposto, a mesma tarifa que utiliza no faturamento das operações praticadas por clientes cativos em situação similar de atendimento, conforme prevê o 4º do art. 5º da mencionada portaria. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 3
4 3. Usuários do sistema Existem quatro perfis de usuários do sistema: 1. Consumidor Livre Contribuinte do ICMS Insere e atualiza o próprio cadastro, cadastra comercializadores, faz a opção de tributação para o exercício, cadastra seus contratos, suas unidades consumidoras, insere os dados dos consumos e contratos mensalmente, gera a DEVEC e consulta seus próprios dados. Utiliza a mesma senha de acesso ao sistema do Posto Fiscal Eletrônico PFE (alínea a do item 1 do parágrafo 1º do Artigo 3º). Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 4
5 2. Consumidor Livre não-contribuinte do ICMS Insere e atualiza o próprio cadastro, cadastra comercializadores, faz a opção de tributação para o exercício, cadastra seus contratos, suas unidades consumidoras, insere os dados dos consumos e contratos mensalmente, gera a DEVEC e consulta seus próprios dados. Utiliza a mesma senha de acesso ao sistema Nota Fiscal Paulista - NFP (alínea b do item 1 do parágrafo 1º do Artigo 3º). 3. Distribuidor de Energia Elétrica Atualiza o próprio cadastro, efetua o download do arquivo com a relação mensal dos preços médios de cada unidade consumidora situada em sua área de concessão, e consulta os próprios dados. Utiliza a mesma senha de acesso ao sistema do Posto Fiscal Eletrônico PFE (inciso I do artigo 6º). 4. Fazendário Administração dos usuários, sistema, cadastros, envio e recebimento de dados, realização de consultas e emissão de relatórios.. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 5
6 4. Consumidores Livres 4.1 Etapas de Preenchimento da Declaração I. Login do Sistema Inserir CNPJ e senha; II. Autocadastramento Para os consumidores livres não constantes no précadastro do sistema; III. Menu Consumidor Fazer a atualização do seu cadastro; IV. Menu Consumidor Requerimento para dispensa da prestação da DEVEC; V. Menu Unid. Consum. Inserir e atualizar os dados cadastrais de suas unidades consumidoras; VI. Menu Comercializador Consultar, atualizar ou inserir dados de todos seus fornecedores de energia no mercado livre no mês; VII. Menu Contratos Inserir e atualizar seus contratos; VIII. Menu DEVEC Inserir os dados do mês ao qual a DEVEC se refere e gerar a declaração. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 6
7 4.2 Login do Sistema O consumidor deverá selecionar o tipo de perfil de usuário e inserir: a) O CNPJ completo sem barra ou hífen; b) A senha de acordo com o tipo de perfil selecionado; c) Os caracteres da imagem. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 7
8 Caso o consumidor livre não esteja pré-cadastrado no sistema, será alertado para realizar seu autocadastramento. Optando por iniciar o autocadastramento, será apresentada à tela abaixo, onde todos os campos deverão ser preenchidos: Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 8
9 No campo Sigla, informar a sigla de identificação do consumidor como agente da CCEE Câmara de Comercialização da Energia Elétrica. A seguir será apresentada a tela abaixo, à qual o consumidor livre pré-cadastrado teve acesso diretamente após seu login. Aqui, o usuário deverá confirmar o seu CNPJ e clicar em acessar o sistema. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 9
10 4.3 Consulta Permite consultar os dados inseridos referentes a unidades consumidoras, contratos, DEVECs prestadas, acessos realizados e tentativas de acesso. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 10
11 4.4 Unid. Consum. (Unidade Consumidora) O consumidor deverá manter atualizados os dados de todas as suas unidades consumidoras localizadas no submercado Sudeste/Centro-Oeste. O menu permite incluir, editar ou excluir suas unidades consumidoras. No caso de erros na inserção de dados, ou estes estejam fora do padrão, o sistema emitirá um aviso em vermelho no canto superior da tela informando como o campo deve ser corretamente preenchido. Atenção: 1. Os campos Código do Ativo e Denominação devem ser preenchidos em consonância com o cadastro da unidade consumidora nos relatórios da CCEE. 2. Os campos Consumindo desde e Consumindo até indicam o período em que a unidade permanece ou permaneceu abastecida por energia adquirida no mercado Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 11
12 livre. Se a unidade consumidora está ativa, portanto, o segundo campo não deve ser preenchido. 3. Ao cadastrar unidade consumidora localizada fora do estado de São Paulo, informar o CNPJ e Razão Social da distribuidora à qual a unidade consumidora está conectada. Ao cadastrar unidade consumidora localizada no estado de São Paulo, o sistema a indexará automaticamente à distribuidora correspondente. 4. Todos os campos são de preenchimento obrigatório. 4.5 Contratos O consumidor deverá manter atualizados os dados de todos os contratos de compra de energia elétrica no mercado livre para os seus pontos de consumo do submercado Sudeste/Centro-Oeste. O menu permite incluir, editar ou excluir contratos. No caso de erros na inserção de dados, ou estes encontrarem-se fora do padrão, o sistema emitirá um aviso em vermelho no canto superior da tela informando como o campo deve ser corretamente preenchido. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 12
13 Atenção: 1. Caso o comercializador/gerador (alienante da energia no mercado livre) não estiver pré-cadastrado no sistema, o consumidor deverá efetuar o cadastro do mesmo através da aba Comercializador. 2. É importante estar atento para a atualização no caso de alteração das datas de vigência do contrato. 3. No campo Nº do Contrato deve ser informado o número registrado na CCEE. 4.6 Consumidor A Secretaria da Fazenda realizou o cadastramento prévio dos Consumidores Livres com base nos relatórios da CCEE. É obrigação do Consumidor Livre verificar, corrigir e manter atualizado seu cadastro. Obs.: para atualização dos dados cadastrais, clique inicialmente em Alterar, tornando os campos disponíveis para alterações. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 13
14 O consumidor poderá indicar ainda, na caixa Opção de Prestação da DEVEC, se deseja ser dispensado da declaração, marcando a opção Solicitar dispensa da prestação da DEVEC (Artigo 4º da Portaria CAT 97/09). Essa opção poderá ser exercida em caráter anual, apenas durante o período de 1 a 12 de janeiro. 4.7 Comercializador O Consumidor Livre deverá cadastrar e atualizar os dados dos seus fornecedores de energia, quando, ao informar os dados de seus contratos, perceber que aqueles não estão previamente cadastrados, encontrando-se, portanto, indisponíveis na lista apresentada. Observações: Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 14
15 Havendo alguma divergência nos dados de um comercializador previamente cadastrado, o consumidor deverá informar à Secretaria da Fazenda via (v. pág. 3), não sendo um impedimento para a geração da DEVEC no mês. O cadastro de cada comercializador será oportunamente homologado pelo fisco. Enquanto isso não acontecer, o consumidor livre poderá alterar os dados por ele inseridos. 4.8 DEVEC As informações da DEVEC deverão ser prestadas mensalmente, após o preenchimento dos dados referentes ao próprio cadastro, unidades consumidoras e contratos. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 15
16 Antes de completar os quadros Registro dos Valores dos Contratos e Registro das Unidades Consumidoras é preciso atentar para a seleção da unidade declarante, que deve ser um estabelecimento localizado no estado de São Paulo. No quadro Registro dos Valores dos Contratos o consumidor livre deverá informar a quantidade de energia adquirida e o valor total pago, devido ou cobrado para cada contrato no submercado Sudeste/Centro-Oeste para o mês em referência. No quadro Registro das Unidades Consumidoras deverá ser informada a quantidade de energia consumida por unidade consumidora do submercado Sudeste/Centro-Oeste em MWh, com três casas decimais. Inseridas essas informações, o consumidor deverá conferir as informações constantes na parte superior da tela, atentando especialmente para os seguintes pontos: 1. O valor do campo Total dos Valores Pagos corresponde à somatória dos valores de todos os contratos informados? Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 16
17 2. O valor do campo Total de Energia Consumida corresponde à somatória dos consumos declarados para as unidades consumidoras? 3. O campo Preço Médio Efetivo apresenta um valor compatível com o mercado e as informações prestadas? Efetuadas as verificações necessárias, o consumidor poderá gerar a DEVEC, selecionando o botão correspondente, levando à visualização da declaração. Se considerar que a visualização apresentada contém os dados corretos, selecionar a opção Confirmar Dados, por meio da qual a DEVEC será efetivamente incluída no banco de dados da Secretaria da Fazenda. Observe também a opção final de gerar um arquivo no formato PDF, que poderá ser salvo ou impresso. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 17
18 5. Distribuidoras 5.1 Etapas I. Login do Sistema Inserir CNPJ e senha; II. Menu Distribuidora Atualizar cadastro; III. Menu Relatórios Fazer download do arquivo. 5.2 Login do Sistema A distribuidora deverá usar a senha de acesso ao sistema Posto Fiscal Eletrônico- PFE (inciso I do Artigo 6º). Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 18
19 5.3 Consultas O primeiro menu da barra superior é o de Consultas. Nele a distribuidora poderá fazer consultas quanto aos acessos realizados e tentativas de acesso. 5.4 Distribuidora Nesse menu a distribuidora poderá atualizar o seu cadastro (nome, e telefone) e fazer o download do arquivo mensal com as informações dos preços a serem aplicados à energia consumida pelas unidades dos consumidores livres situadas em sua área de concessão, para fins de apuração do ICMS devido nessas operações. Vide Art. 6º da Portaria CAT-97, de 27/05/2009. Manual DEVEC Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre 19