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⭐ÉTICA NO USO DE ANIMAIS
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Helena Peralta de Vieira
1 ÉTICA NO USO DE ANIMAIS Profª Cristiane Matté Departamento de Bioquímica Instituto de Ciências Básicas da Saúde Universidade Federal do Rio Grande do Sul2 Bioética Bioética é uma reflexão compartilhada, complexa e interdisciplinar sobre a adequação das ações que envolvem a vida e o viver. Goldim JR. Bioética: Origens e Complexidade. Revista HCPA 2006; 26(2):86-923 Ética na pesquisa 1959, William M.S. Russell (zoologista)e Rex L. Burch (microbiologista): publicam o livro The Principles of Humane Experimental Technique Estabelece os três Rs da pesquisa em animais: Replace, Reduce e Refine REPLACE - Substituição por metodologias alternativas (testes in vitro, modelos matemáticos, cultura de células e/ou tecidos, estudos in silico) REDUCE - Redução do número de pesquisas utilizando modelos animais, redução do número de animais utilizados em cada pesquisa, melhorando o tratamento estatístico REFINE - Refinamento das técnicas, utilizar assepsia, analgesia e anestesia, cuidados pré, trans e pós-operatório, reduzindo o sofrimento dos animais4 Legislação sobre ética no Brasil Resolução Nº 879, de 15 de fevereiro de 2008 Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências. Lei Procedimentos para o Uso Científico de Animais - Lei No , de 8 de outubro de 2008 Regulamenta o inciso VII do 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.5 Legislação sobre ética no Brasil Lei Procedimentos para o Uso Científico de Animais - Lei No , de 8 de outubro de 2008 Art. 4o Fica criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. VII - manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados ou em andamento no País, assim como dos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, de que trata o art. 8o desta Lei; Art. 8o É condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs.6 Comissão de ética no uso de animais CEUA Art. 9o As CEUAs são integradas por: I - médicos veterinários e biólogos; Lei No /2008 II - docentes e pesquisadores na área específica; Profª Drª Cristiane Matté III - 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, na forma do Regulamento. Art. 10. Compete às CEUAs: I - cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto nesta Lei e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA; II - examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável; V - expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros; VI - notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.7 Utilização de animais em pesquisa Padrões éticos aceitáveis para utilização de animais (Raymundo, 2000): 1. Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter capacitação comprovada. 2. Os experimentos em animais somente podem ser realizados após o pesquisador comprovar a relevância do estudo para o avanço do conhecimento e demonstrar que o uso de animais é a única maneira de alcançar os resultados desejados. 3. Os métodos alternativos à utilização de animais tais como cultura de células e/ou tecidos, modelos matemáticos ou simulações em computadores, devem ser utilizados sempre que possível, evitando o uso de animais. 4. Os animais devem ser tratados com respeito e de forma humanitária. 5. Condições de vida adequadas devem ser garantidas para os animais.8 Utilização de animais em pesquisa Padrões éticos aceitáveis para utilização de animais (Raymundo, 2000): 6. O número de animais utilizados em cada experimento deve ser justificado através de cálculo estatístico apropriado. 7. A otimização (mesmo animal utilizado para mais de uma pesquisa) do uso de animais deverá ser promovida pelos pesquisadores sempre que possível. 8. Todos os procedimentos relativos ao estudo devem ser justificados, sobretudo aqueles que causarem dor ou sofrimento aos animais. 9. Os experimentos que causam dor e/ou desconforto devem prever analgesia e anestesia apropriadas à espécie e ao tipo de experimento. 10. O bem-estar e a saúde dos animais utilizados em experimentos científicos devem ser assegurados. 11. O modelo animal deve ser de espécie apropriada ao experimento proposto e ter procedência e qualidade comprovadas.9 Utilização de animais em pesquisa Padrões éticos aceitáveis para utilização de animais (Raymundo, 2000): 12. Os animais devem ser transportados sob condições de higiene, de forma digna e adequada à espécie. 13. O pesquisador e a instituição de pesquisa são responsáveis pelo alojamento adequado dos animais durante a realização do experimento. O biotério de experimentação ou o local reservado para o alojamento dos animais durante o estudo deve ter condições de alojar os animais, de acordo com a espécie, garantindo que o espaço físico e as condições de higiene e saúde sejam respeitados. 14. Os animais devem receber nutrição adequada, não contaminada e de procedência controlada, diariamente, ou de acordo com as necessidades do estudo e da espécie, em quantidade e qualidade apropriadas para garantir sua saúde e bem-estar. 15. Os profissionais que utilizam modelos experimentais em seus estudos devem garantir a disponibilidade de cuidados veterinários para os animais doentes ou feridos.10 Utilização de animais em pesquisa Padrões éticos aceitáveis para utilização de animais (Raymundo, 2000): 16. Ao final do experimento ou em casos de doença ou ferimento em que a eutanásia é adequada, a morte dos animais deverá ser realizada de acordo com a espécie, de forma rápida e indolor, seguindo técnicas consagradas, descrito no projeto de pesquisa. 17. Devem ser adotadas medidas de proteção para garantir a biossegurança dos pesquisadores e demais profissionais envolvidos no manejo de modelos animais. 18. As diretrizes acima descritas deverão ser observadas, quando aplicáveis, no manejo de animais utilizados em atividades didáticas. 19. Os procedimentos operacionais, especialmente os que se referem ao alojamento, nutrição e morte dos animais, poderão ser orientados por publicações especializadas.11 Submetendo um projeto à CEUA Comissões Comissão de ética no uso de animais12 CEUA Profª Drª Cristiane Matté13 Submetendo um projeto à CEUA Documentação: Projeto de pesquisa (cadastrado no Portal do servidor) Formulário de encaminhamento à CEUA (assinado por todos os componentes da equipe) Carta de aprovação da Comissão de Pósgraduação (mestrado ou doutorado)14 Tutorial para inserir projeto no portal do servidor (professor) Profª Drª Cristiane Matté15 Orientações para redação e encaminhamento de projeto de pesquisa Profª Drª Cristiane Matté16 Submetendo um projeto à CEUA 4 passos para encaminhar seu projeto: Preencha o Formulário de solicitação de licença para uso de animais em atividade de pesquisa, obtenha as assinaturas e escaneie o documento Edite seu projeto de pesquisa de forma a conter as informações que a CEUA deverá levar em consideração, conforme o guia Orientações para Encaminhamento de Projetos Entre em Portal do Servidor Pesquisador Projetos de Pesquisa insira o projeto e os anexos (Formulário de encaminhamento ao CEUA, aprovação da Comissão de PG) Envie o projeto para avaliação das comissões! Você será alertado por quando da emissão de seu parecer de aprovação (ou diligência, se for o caso), e este estará disponível em Portal do Servidor Pesquisador Projetos de Pesquisa escolha o projeto em questão Avaliações17 Itens mínimos de um projeto de pesquisa Título Projeto Proponente: Identificação, Departamento, dados de contato Colaboradores: Identificação Finalidade: Pesquisa/Ensino Local de execução: Laboratório/Biotério Tempo de execução/cronograma de atividades Resumo Base teórica: Referências Objetivos Benefícios/Justificativa para os experimentos com animais18 Itens mínimos de um projeto de pesquisa Procedimentos Experimentais Animais Espécie Sexo Estágio de desenvolvimento (idade, peso) Número estimado Fonte provedora (biotério, animais silvestres liberação do IBAMA documentada) Condições de manutenção Número de animais/gaiola Dimensões da gaiola Trocas de caixa Condições ambientais: temperatura/ventilação Tipo de cama: maravalha/estrado Água Alimentação19 Itens mínimos de um projeto de pesquisa Estatística Grupos de estudo Tamanho amostral Número total de animais Procedimentos experimentais: Jejum? Restrição hídrica? Imobilização? Uso de relaxante muscular/ anestésico/ analgésico/ outras substâncias? Tipo? Dose? Via de administração? Frequência? Justificar o uso!20 Itens mínimos de um projeto de pesquisa Procedimentos experimentais: Cirurgia Descrição da cirurgia, local Cuidados pré, trans e pós-cirúrgicos Condições de manutenção Extração de Fluidos Local? Frequência? Volume? Eutanásia Manutenção dos animais vivos após os experimentos21 Itens mínimos de um projeto de pesquisa Descarte de resíduos Químicos Físicos Biológicos Biossegurança Aspectos éticos Legislação22 Bibliografia e sites importantes Profª Drª Cristiane Matté23 Bibliografia e sites importantes Profª Drª Cristiane Matté24 elines/index.cfm Profª Drª Cristiane Matté25 26 27 Projetos avaliados pela CEUA Profª Drª Cristiane Matté28 Bibliografia GOLDIM JR, RAYMUNDO MM. Pesquisa em Saúde e os Direitos dos Animais. 2 ed. Porto Alegre: HCPA; RAYMUNDO MM. Os Deveres dos Pesquisadores para com os Animais de Experimentação: uma proposta de autoregulamentação [dissertação]. Porto Alegre: Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas: Fisiologia/Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2000.29 GUIA DE SEVERIDADE DOS PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS CEUA/UFRGS Sem recuperação: Procedimentos que são conduzidos sob anestesia geral, da qual o animal não recupera consciência. Leve: Procedimentos em que é provável que os animais experienciem dor, sofrimento ou desconforto leves que durem pouco tempo. São procedimentos que não acarretarão prejuízos no bem-estar ou nas condições gerais dos animais. Moderado: Procedimentos em que seja provável que os animais experienciem dor, sofrimento ou desconforto moderados, ou dor, sofrimento ou desconforto leves mas prolongados. Procedimentos que provavelmente causarão prejuízos moderados no bem-estar ou condições gerais dos animais. Severo: Procedimentos que acarretem dor, sofrimento ou desconforto severo, ou dor, sofrimento ou desconforto moderado mas duradouro. Procedimentos que provavelmente causarão prejuízos severos no bem-estar ou condições gerais dos animais. Documentos relacionados
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