Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10606526/artigo-174-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-29 07:15:59+00:00
Document Index: 25592524

Matched Legal Cases: ['artigo 282', 'artigo 282', 'artigo 290', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 38', 'artigo 257', 'artigo 19', 'artigo 162', 'artigo 22']

Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Modelos e peças (2)Diários (453)Legislação (2)Definições (0)
Página 44 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 22 de Fevereiro de 2020
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador a todos os atos processuais, sendo-lhe... de infração prevista na Lei 9.503 de 23/09/1997, de que poderão …
Andamento do Processo n. 1009003-36.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 21/02/2020 do TJSP
, ainda que esteja desatualizado (parágrafo 1º, art. 282 c/c 241 da Lei Federal n° 9.503/97), dispensando o aviso de recebimento... primeiro do artigo 282 c/c 241 da Lei Federal n° 9.503/97, motivo …
Página 1338 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2020
, ainda que esteja desatualizado segundo o parágrafo primeiro do artigo 282 c/c 241 da Lei Federal n° 9.503/97, motivo... o disposto no art. 160.” A hipótese contida no inciso I do art.263, do Código…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 10020920720198260506 SP 1002092-07.2019.8.26.0506
, conforme artigo 290 , parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro , e artigo 24 da Resolução CONTRAN nº 182/05... , parágrafo único , do CTB ; artigo 24 da Resolução nº 182/2005 do CONTRAN …
Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020
ao endereço cadastrado, ainda que esteja desatualizado (parágrafo 1º, art. 282 c/c 241 da Lei Federal nº 9.503 /97... inciso I do art. 263 , do Código de Trânsito Brasileiro , deve ser analisada …
Página 1161 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º... dispensado, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. …
Página 1213 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020
da CF/88, mas em momento algum evidencia incompatibilidade do artigo 257, § 7º, do Código de Trânsito Brasileiro... conjuntamente as disposições contidas nos incisos IV e V do artigo 19 da …
, das infrações previstas no inciso III do artigo 162 e nos artigos 163 , 164 , 165 , 173 , 174 e 175 , todos do CTB , o dia... de Suspensão e Cassação da CNH Os prazos prescricionais aplicados pela …
Página 49 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Fevereiro de 2020
nos artigos 244, 210, 165, 173, 174, 176, 170, 191, 253, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09... em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Có……
Página 54 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Fevereiro de 2020
de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito... são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9 .503, de 2……
Art. 174 da Lei 9503/97
Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro