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Timestamp: 2018-12-13 18:40:10+00:00
Document Index: 60015609

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 9', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28']

Edital 011 VV Programa de Iniciação Científica - PIC Faculdade Estácio Vila Velha - PDF
Edital 011 VV Programa de Iniciação Científica - PIC Faculdade Estácio Vila Velha
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Sabrina Lancastre Borba
1 Edital 011 VV Programa de Iniciação Científica - PIC Faculdade Estácio Vila Velha Artigo 1º - O Programa de Iniciação Científica - PIC tem por finalidade despertar o interesse e incentivar vocações para atividades de pesquisa científica e inovação entre os discentes regularmente matriculados na Faculdade Estácio Vila Velha. Artigo 2º - O PIC tem como objetivos: I. Estimular pesquisadores produtivos a engajarem estudantes de graduação otimizando sua capacidade de orientação à pesquisa institucional; II. Despertar a vocação científica e desenvolver habilidades e competências para a pesquisa científica entre estudantes de graduação, oportunizando a participação em projetos de pesquisa institucional, introduzindo o discente no domínio do método científico desde a elaboração do projeto até a finalização com a publicação dos resultados; III. Qualificar quadros para os programas de pós-graduação e aprimorar processos formativos de profissionais para o setor produtivo. Artigo 3º - O PIC será coordenado pela Câmara de Pesquisa da Faculdade Estácio Vila Velha e avaliado pelo CONSEPE. Artigo 4º - Em 2015 serão selecionados 6 (seis) projetos para os quais serão concedidas 6 (seis) bolsas de iniciação científica no valor de R$180,00 descontados nas mensalidades. Artigo 5º - A bolsa terá a vigência de 12 meses, no período de agosto 2015 a julho Não será permitida a renovação para projeto em andamento e aprovado no Edital anterior. Neste caso o aluno deverá ingressar em novo projeto a ser submetido para avaliação da Câmara de Pesquisa e atender aos prazos de inscrição e regras constantes no presente Edital.
2 Artigo 6º - Não haverá pagamento retroativo da bolsa nos casos de substituição de bolsista. Artigo 7º - A bolsa não caracteriza vínculo empregatício. Artigo 8º - Serão considerados aptos para concorrer ao edital àqueles discentes: I. Matriculados regularmente em cursos de graduação; II. Discentes do primeiro ao penúltimo ano do curso; III. Adimplentes; IV. Selecionados e indicados pelo orientador; V. Com disponibilidade para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa Institucional que pretende participar de acordo com a necessidade do projeto. Artigo 9º - Os discentes selecionados para o PIC 2015 assumem os seguintes compromissos: I. Executar o Plano de Trabalho aprovado sob a orientação do pesquisador; II. Encontrar-se semanalmente com o orientador para receber orientação sobre a execução de seu Plano de Trabalho, assim como para receber orientação quanto ao preenchimento dos relatórios semestrais e no preparo de material para apresentação dos resultados em eventos científicos; III. Apresentar, até o dia 31 de Janeiro de 2016, o Relatório Parcial, em formulário específico com todas as atividades desenvolvidas, resultados parciais avaliados e discutidos com a validação do orientador; IV. Apresentar até o dia 31 de Agosto de 2016 o relatório final em formulário específico, devidamente assinado pelo orientador descrevendo os resultados alcançados com a execução do Plano de Trabalho, a comprovação de submissão do produto da pesquisa á eventos ou periódicos científicos com a validação do orientador. V. Inscrever-se e participar de eventos institucionais destinados a divulgação de trabalho científicos, realizados durante o período de participação no PIC e apresentar os resultados parciais ou finais da pesquisa;
3 VI. Fazer referência a sua condição de discente bolsista do PIC da Faculdade Estácio Vila Velha nas publicações em periódicos científicos ou em eventos; VII. Submeter o resultado da pesquisa, em anuência com o professor orientador, a congressos externos, internos e revistas científicas. VIII. Anexar o artigo científico submetido ou publicado no relatório final da pesquisa. IX. Redigir, com auxilio do orientador, os relatórios parcial e final. O envio deve ser realizado, exclusivamente pelo orientador, para o X. O aluno bolsista ou voluntário que não apresentar o relatório parcial ou final ou não comparecer aos eventos institucionais de pesquisa apresentando seus trabalhos, sem justificativa e encaminhamento do professor orientador, não poderá receber declaração de participante do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. Artigo 10º - Os projetos de pesquisa submetidos ao PIC devem ser registrados na coordenação do curso. Artigo 11º - São atribuições do Coordenador de Curso I. Divulgar aos professores e alunos o Edital e o resultado final após parecer da Câmara de Pesquisa II. Avaliar e autorizar formalmente a submissão dos projetos ao edital com assinatura na ficha de inscrição. Artigo 12º - O professor orientador deverá preencher os seguintes requisitos: I. Ser professor da Faculdade Estácio Vila Velha; II. Possuir currículo Lattes atualizado que demonstre experiência na prática da pesquisa e na orientação de alunos nos últimos 05 (cinco) anos. Artigo 13º - Os compromissos dos professores orientadores com o PIC são: I. Indicar o mesmo aluno em apenas 01 (um) projeto de pesquisa; II. Responsabilizar-se pela viabilidade técnica e econômica do projeto garantindo a disponibilidade dos recursos necessários à execução do mesmo;
4 III. Apresentar um Plano de Trabalho detalhado, para cada acadêmico selecionado, condizente com o Projeto de Pesquisa que participará como co-pesquisador; IV. Realizar reuniões semanais para orientar o(s) acadêmico(s) quanto à execução de suas atividades no projeto de pesquisa que estará (ão) vinculado(s), assim como auxilialo(s) no preenchimento dos relatórios parcial e final e no preparo de material para apresentação dos resultados em eventos científicos; V. Acompanhar as atividades programadas no cronograma do Plano de Trabalho do(s) acadêmico(s); VI. Inscrever-se e participar dos eventos institucionais destinados à divulgação de trabalhos científicos, que ocorrer durante a vigência do Projeto de Pesquisa em execução e acompanhar as apresentações dos resultados; VII. Incluir o nome do acadêmico selecionado nas publicações e trabalhos apresentados em eventos científicos, cujos resultados tiveram a participação efetiva do mesmo; VIII. Encaminhar para o os pedidos de cancelamento ou substituição do bolsista ou voluntário; IX. Emitir parecer no relatório parcial e final do aluno bolsista ou voluntário, e encaminhar para o O relatório parcial deve ser enviado até 31/01/2016 e o final quando da conclusão da pesquisa até o dia 31/08/2016. X. Controlar a frequência do aluno e dedicação do mesmo no desenvolvimento do plano de trabalho, devendo comunicar imediatamente, por escrito ao o descumprimento dos compromissos atribuídos ao mesmo; XI. O professor poderá orientar no máximo 04 (quatro) alunos contemplados com bolsa de Iniciação Científica; XII. O valor da remuneração para orientação estará limitado a 04 (quatro) alunos e será equivalente a 04 (quatro) horas por aluno orientado conforme tabela de atividades fora de sala de aula. A remuneração será creditada mensalmente no salário do docente; XIII. Para recebimento da remuneração as horas destinadas à orientação estarão contidas no limite geral de 60hs semanais de carga horária do orientador. Eventuais coorientadores não serão remunerados;
5 XIV. Em caso de necessidade de ajuste da carga horária o professor deverá providenciar as alterações necessárias junto à coordenação do curso; XV. Em caso de impossibilidade de recebimento pela orientação cabe ao docente decisão em dar andamento ou não ao projeto e orientação; XVI. Participar da orientação institucional para professores orientadores do PIC em data a ser divulgada no dia 31 de julho de 2015 com os resultados do edital; XVII. É vedado ao orientador repassar a outro a orientação do(s) acadêmico(s) de PIC. Em caso de impedimento, comunicar imediata e formalmente a Coordenação de Pesquisa e Câmara de Pesquisa. Artigo 14º - O pedido de substituição ou de cancelamento do Bolsista deve ser encaminhado pelo professor orientador para o acompanhado das seguintes informações: Nome completo do bolsista a ser substituído; Relatório final do bolsista a ser substituído (ver modelo no anexo III); Motivo da substituição; Nome completo do aluno substituto; Endereço de acesso ao Currículo Lattes atualizado na Plataforma Lattes; ; Matrícula; Curso; CR; Previsão de conclusão do curso; Mês/ano de início na pesquisa. ATENÇÃO: Informar as tarefas a serem executadas pelo aluno substituto as quais deverão dar continuidade às atividades especificadas ao aluno substituído conforme plano de trabalho original. Artigo 15º - O prazo máximo para o encaminhamento da solicitação de substituição das bolsas vigentes encerra-se em 09 de novembro de 2015.
6 Artigo 16º - O acadêmico que, sem apresentar justificativa, afastar-se do PIC não poderá solicitar posteriormente nova inscrição em editais posteriores. Artigo 17º - Condições que levam ao cancelamento da bolsa: I. Deixar de apresentar-se, pontualmente, às sessões de orientação e trabalho em datas e horários estabelecidos de comum acordo com o respectivo docente orientador por mais de 2 (duas) vezes consecutivas ou não; II. Deixar de apresentar tarefas exigidas pelo docente orientador, causando atraso no desenvolvimento da pesquisa por mais de 2 (duas) vezes; III. Demonstrar inépcia no desenvolvimento dos trabalhos exigidos, ou negligência quanto aos estudos do assunto pesquisado a juízo do docente orientador; IV. Utilizar-se dos dados coletados e das informações recebidas sobre o assunto da pesquisa para fins estranhos aos objetivos propostos, sem a ciência e autorização do docente orientador; V. Cometer crime de falsidade ideológica apropriando-se de textos ou ideias sem a devida anotação bibliográfica de acordo com as regras da ABNT; VI. Não obter aprovação de seu relatório parcial pela Câmara de Pesquisa; VII. Tornar-se inadimplente por mais de 60 dias; VIII. Deixar de atender a qualquer item do Artigo 9º. IX. Não manter o coeficiente de rendimento acumulado (CR) igual ou superior a 7,0 (sete) durante a vigência da bolsa; X. Não comparecimento a Eventos Científicos da Faculdade Estácio Vila Velha, sem justificativa do orientador encaminhada para Artigo 18º A quota alocada ao professor poderá ser cancelada nos seguintes casos: I. Não encaminhamento do pedido de substituição no prazo de até 01 (um) mês após a interrupção do bolsista a ser substituído; II. Não entrega do relatório parcial do aluno até 31/01/2016. III. Desligamento do professor da Faculdade Estácio Vila Velha;
7 Artigo 19º - Ficam resguardados ao docente orientador responsável pelo Projeto concluído os direitos autorais da obra de pesquisa e ao(s) acadêmico(s) os direitos de co-autoria ou menção como colaborador, a critério do docente orientador, citando obrigatoriamente o vínculo e apoio da Faculdade Estácio Vila Velha. Artigo 20º - É obrigatória a submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa, via Plataforma Brasil, previamente à execução do projeto, quando cabível. Artigo 21º - As Inscrições devem ser realizadas no período de 01 à 25 de Junho de 2015 com a apresentação formal dos documentos abaixo relacionados, em duas vias, no apoio da coordenação. (todos os documentos estão disponíveis no site da Instituição no link pesquisa ) I. Ficha de Inscrição; II. Projeto de pesquisa; III. Curriculum Lattes do discente; IV. Histórico Escolar do discente. Artigo 22º - A avaliação dos projetos será realizada pela Câmara de Pesquisa e Comitê Externo entre os dias 26 de junho a 22 de julho de Artigo 23º - Sobre a avaliação dos projetos submetidos: Os projetos serão avaliados pela Câmara de Pesquisa com a participação de consultores externos e internos, com base nos seguintes critérios: Mérito científico do projeto; Viabilidade técnica e econômica, sendo de responsabilidade de cada orientador a disponibilidade de recursos necessários à realização do projeto; CR do aluno; Consistência do plano de trabalho e cronograma de execução de cada aluno;
8 Progresso dos resultados obtidos na pesquisa informada através do relatório parcial de atividades desenvolvidas pelo aluno. Este critério é utilizado apenas para o aluno que já participa formalmente do Programa de Iniciação Científica, seja como bolsista ou voluntário; Artigo 24º - A publicação dos resultados acontecerá no dia 27 de Julho de 2015 no site institucional: Artigo 25º - A Pesquisa deve iniciar em 01 de Agosto de Artigo 26º Para apresentação dos relatórios alunos e professores devem seguir as seguintes orientações: I. Os relatórios parciais e finais devem seguir modelos disponíveis no site Institucional no link pesquisa; II. O relatório parcial deve ser apresentado até o dia 28 de fevereiro de 2016; III. O relatório final deve ser apresentado até o dia 31 de agosto de 2016; IV. Os relatórios parciais e finais devem ser encaminhados para o V. O título do de apresentação dos relatórios deve ser o nome do orientador. Artigo 27º - O Cronograma: Atividades Lançamento do edital 27/04/2015 Implantação das bolsas e projetos 01/08/2015 Período para encaminhamento de substituições dos alunos bolsistas ou voluntários 01/08 a 09/11/2015 Entrega do relatório parcial do aluno ao Responsável de IC na IES Até 28/02/2016 Finalização da pesquisa 31/07/2016 Entrega do relatório final do aluno ao Responsável de IC na IES caso tenha finalizado a pesquisa em 31/07/2016. O aluno que finalizar a pesquisa antes de julho/2016 tem até 01 (um) mês após o término da pesquisa para Até 31/08/2016 entrega do documento. Data Artigo 28º - Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e CONSEPE. Demais informações:
9 DISPOSIÇÕES FINAIS: I. O aluno participante do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) poderá receber bolsa do PIBIC/FESVV, neste caso o valor da bolsa amortiza o valor a ser financiado. II. Os alunos que participam do Programa Universidade para Todos (PROUNI), só podem participar do PIBIC na condição de voluntários. Demais informações:
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