Source: https://cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=p_contas47
Timestamp: 2020-08-11 19:29:09+00:00
Document Index: 103798650

Matched Legal Cases: ['artigo 195', 'artigo 183', 'artigo 183', 'artigo 182', 'artigo 183', 'artigo 182']

PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS - https://www.cosif.com.br
início > contabilidade Ano XXI - 11 de agosto de 2020
3.470. PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS (Revisada em 11/02/2020)
3.471. Provisão para Pagamento de Contingências Trabalhistas
3.472. Provisão para Pagamento de Contingências Tributárias
3.473. Provisão para Pagamento de Contingências Previdenciárias
3.474. Provisão para Pagamento de Contingências Civis e Comerciais
3.475. Provisão para Pagamento de Contingências Societárias
3.476.
3.477.
3.478.
3.479. Outras Provisões Contingências Conhecidas ou Calculáveis
Provisões de Natureza Fiscal
Provisões de Natureza Trabalhista
Provisões de Natureza Cível
Em Provisões para Contingências contabilizam-se os valores reservados, extraídos dos Lucros ou das Reservas para atendimento de despesas previsíveis ou calculáveis, como por exemplo aquelas que dependem de decisão judicial e que podem ser desfavoráveis à empresa.
As obrigações e os encargos conhecidos ou calculáveis, quando sujeitos a variações monetárias, serão computados pelo seu valor atualizado até a data da avaliação.
Portanto, nos subtítulos adequados serão contabilizados os passivos contingentes decorrentes de obrigações trabalhista, previdenciárias, fiscais, contratuais, operacionais e de pleitos administrativos e judiciais, são aprovisionados pelo seu valor estimado.
As eventuais contingências em moeda estrangeira serão convertidas ao valor da moeda corrente nacional, a taxa de câmbio da data da avaliação.
A constituição dessa provisão será contabilizada tendo como contrapartida a conta Reserva para Contingência prevista no artigo 195 da Lei 6.404/1976, cujo valor a ela destinado foi aprovado em Assembléia Geral Ordinária. Depois de julgada a ação judicial, essa Provisão para Contingências deve ser estornada em contrapartida com a conta original de onde veio o recurso. Então, caso o julgamento seja desfavorável a empresa, o valor da causa será contabilizado como Despesa em contrapartida com a pertinente conta de Obrigações a Pagar (no Passivo). A Assembléia Geral Ordinária definirá, de acordo com proposta da diretoria, qual será a destinação do saldo remanescente da conta Reserva para Contingências.
Não será contabilizado nessa conta de Provisões para Contingências o resultado da avaliação patrimonial pelo VALOR JUSTO nem as demais provisões citadas no artigo 183 da Lei 6.404/1976 em vigor. Veja na alínea "a" do item I do artigo 183 da Lei das S/A o conceito de VALOR JUSTO, cuja diferença em relação ao valor original contabilizado terá como contrapartida a conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (§ 3º do artigo 182) no Patrimônio Líquido. Veja também o que o § 1º do artigo 183 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) considera ou define como sendo VALOR JUSTO.
Os endereçamentos para os textos legais citados estão no final desta página.
O saldo das contas deve conciliado mensalmente por ocasião do levantamento dos balancetes e balanços ou em períodos menores. Eventuais diferenças devem ser circularizadas com os advogados defensores da empresa até a regularização das pendências devidamente documentadas, quanto então se fará o lançamento de acerto dos saldos.
Ajustes de Avaliação Patrimonial - §3º do artigo 182
Provisões (do art. 335 ao art. 339)