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Timestamp: 2020-07-04 21:05:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'artigo 201', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 54', 'artigo 5']

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modelo recurso especial penal, recurso especial no processo penal
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Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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... não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;. II - os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação ...d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima;. e) ...
...IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17);. V - os processos por crimes de ... que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver ...
...Especial Cível tem competência para conciliação, ..., inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. ...-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. #(Incluído ...
... e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos. Parágrafo único. Quando ...XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e ..., Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual ...
...c) as apelações e os recursos de decisões dos juízes de primeiro grau;. d) os ... assecuratórias previstas na lei processual penal militar, em processo originário ou durante ... a realização de correição geral ou especial em Auditoria;. XII elaborar seu regimento interno ...
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Legislação especial. #Incluída pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ARTIGO 12. As regras gerais ...§ 2º- O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família. #Redação ...
...especial de servidores da Pátria e são denominados ... funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica. Parágrafo ... militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. § 1º As penas ...
...ções, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências. ... telecomunicações observar-se-ão, em especial, os princípios constitucionais da soberania ...penal:. #Vide Lei nº 11.974, de 2009. I - ...
...f) serviço especial, relativo a determinados serviços de interêsse ...recurso para o Ministro das Comunicações, salvo das ...CAPÍTULO VII Das infrações e penalidades. ARTIGO 52. A liberdade de radiodifusão não ...
Em vigor Código Eleitoral
... de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º. #(Incluído pela Lei ... dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos;. #(Incluído pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984). ... casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, ...
...ção, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. ARTIGO 6. São ... ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer ...
Indeferido Estatuto do Estrangeiro
..., propiciar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando ...ção de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos. #(Redação dada pela ... poderá ser dispensado de quaisquer penalidades relativas à entrada ou estada irregular no ...
...ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e ...§ 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador ...
... Comissões de Seleção, para isso especialmente designadas pelas autoridades competentes. Essas ... à incorporação", constante do Código Penal Militar (art. 159), aplica-se ao selecionado para ... ao pagamento de multa, e não possuírem recursos para atendê-lo, sofrerão o desconto do valor da ...
... econômico do país, especialmente das regiões menos desenvolvidas;. VI - ... sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a imunidade, a isenção ou a ... prazo previsto para a interposição do recurso. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de ...
... da última advertência ou de outra penalidade aplicada. SUBSEÇÃO II. Das multas. ARTIGO 8. A ... medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração. ARTIGO 9. O valor ...ão permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade ...
... com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. ...ção Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito ...ária, aplicando-se, quando couber, a penalidade prevista no art. 32-A desta Lei. § 10. O ...
... artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. #Incluído pela Lei ... - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de ...-se a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da ...
... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, para Título ...§ 8º A impugnação e o recurso apresentados pela entidade não terão efeito ... especial não elide a aplicação de penalidades previstas na legislação tributária. § 5º Às ...
... dos serviços aéreos públicos especializados (artigo 201). ARTIGO 16. Ninguém poderá ...ARTIGO 54. Na falta de outros recursos, o órgão do Ministério da Aeronáutica, ... 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e no art. 406 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro ...
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