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Timestamp: 2014-11-21 08:28:10+00:00
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O art. 312 do Código de Processo Penal: o conceito de ordem pública. Manifestação do poder arbitrário do magistrado ou do exercício da dogmática juridica - Jus Navigandi
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O art. 312 do Código de Processo Penal: o conceito de ordem pública.Manifestação do poder arbitrário do magistrado ou do exercício da dogmática juridica
A prisão preventiva tem se constituído em um importante instrumento em mãos dos magistrados que, usando e abusando de um discurso
legalista-positivista, justificam a aplicação desse instituto em nome de uma indefinida segurança que se resume na expressão genérica de "ordem pública".
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I-A CRISE NO DISCURSO JURÍDICO
DOMINANTE: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CRISE DO PARADIGMA DA FILOSOFIA DA
CONSCIÊNCIA; II-A PRISÃO PREVENTIVA: O ARTIGO 312 COMO EXEMPLO TÍPICO DA
DOMINANTE RELAÇÃO SUJEITO-OBJETO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
"Em cada dia, recém-vindo sou e me prolongo como
fruto não amadurecido ainda". OSCAR BERTHOLDO
"... e lembrar também ao que se esquece e para
onde conduz o caminho". HERÁCLITO
A prisão preventiva tem se constituído em um importante
instrumento em mãos dos magistrados que, usando e abusando de um discurso
legalista-positivista, justificam a aplicação desse instituto em nome de uma
indefinida segurança que se resume na expressão genérica de "ordem
Em verdade, esse instituto processual da prisão preventiva
não tem mais cumprido, na prática, as razões que tentaram justificá-la,
tendo se metamorfoseado em um mero exercício de "imperium" do
poder normatizador, e em muitos sentidos, foi reduzida enquanto prática da
vontade do aplicador da lei e que em geral é independente das condições reais
do fato concreto e do sujeito real.
A aplicação da prisão preventiva é exercício de um poder
que se acredita soberano, encastelado que está numa argumentação que se
legítima no discurso jurídico-legal, e que busca as suas razões,
paradoxalmente, na atual crise do ordenamento jurídico [1], bem como
na cada vez mais sufocante violência social.
A prisão preventiva se torna dessa maneira, numa tentativa
de resposta do Estado ao clima de insegurança que se reproduz ampla e
intensamente no tecido social, mesmo que ao preço de, ao se aplicá-la,
subverter alguns princípios constitucionais, e em assim agindo, ser por sua vez
uma outra fonte de insegurança jurídico-social.
Nesse sentido, é bastante regular observar que o exercício
desse instituto cautelar de privação de liberdade ofende de forma muito
contundente o discurso pronto de que o país é um Estado Democrático de
Direito, uma vez que o uso indiscriminado do decreto de prisão, não raro sem a
fundamentação necessária e determinada na lei processual penal, é prova
inconteste da crise que se abate sobre o poder judiciário, fundamentalmente
sobre o direito penal, espaço embolorado e ossificado em torno de uma
concepção de direito que se subsume num discurso técnico-legal, entendido
como "o que está no código, está na lei", e que não
consegue mais, até por essa máxima, responder a complexidade do espaço social
Essa incapacidade em reduzir a complexidade que determina o
espaço [2] da sociedade, reduz a possibilidade da compreensão dos
sujeitos quanto a capacidade do direito penal, bem assim o processual, em
oferecer a devida resposta a violência, ao medo e ao sentimento de impotência
que se faz em uma ameaça real àquela soberania exercida pelo poder estatal.
E essa resposta inadequada por parte do Estado acaba por
elidir o seu discurso político hegemônico, já que na eclosão da
exclusividade do exercício do poder soberano estatal, outros discursos
encontram meios e espaços para seduzir, substituindo a ordem tradicional por um
emaranhado de outras ordens. [3]
O legislador, ao impor como fundamento da sua decisão o
critério genérico do "perigo à ordem pública" (assim como
à "ordem econômica", ou à "ordem processual"),
como argumento legitimador para a decretação da prisão preventiva criou uma
situação que remonta àquela relação surrealista retratada por Franz Kafka,
em seu livro "O Processo", em que na relação do sujeito com o Estado
esse se justifica mesmo que sem controlar todos os efeitos de sua vontade;
vontade essa que só existe através daqueles que existem nele, prontos ao
exercício de sua autoridade, ainda que não venham a participar do processo de
elaboração dessa mesma vontade, mas robotizados, cumprem as suas tarefas sem
muita reflexão, agarrando-se numa generalidade objetificante. Já o sujeito,
enquanto isso, apenas sofre os efeitos desse poder, submetendo-se sem nem mesmo
compreender o porquê de sua suposta responsabilidade.
E isso é assim na prática do dia-a-dia, em que é um
desafio justificar para o sujeito e para o todo social (família, grupo social,
comunidade) que o envolve, as razões de determinada pessoa estar recolhida ao
espaço da prisão sem que se tenha efetivamente provado a sua culpa ou
responsabilidade por um suposto ilícito ao qual ele ainda não foi
Como o personagem "K", personagem símbolo de Franz
Kafka, muitos sujeitos não conseguem compreender as razões e a motivação que
os conduz primeiro a uma sanção e depois ao processo, numa manifesta e
indisfarçável inversão do devido processo legal, bem como numa explícita
violação da presunção da inocência antes da culpa, o que leva tal decisão
de forma objetiva e sistemática, a ferir princípios, tais como os do
contraditório e da ampla defesa, pois os julgadores se mantêm atrelados em um
discurso que transforma o sujeito que recebe a sanção cautelar em um algo
diferente do próprio mundo, coisificados pela "percepção soberana desse
julgador", que vê assim, uma necessidade metafísica em sua segregação.
Inevitável que se reconheça que ao segregar um indivíduo
do restante do corpo social, a prisão preventiva marca tal sujeito com valores
nefastos, praticamente definitivos, pois que os efeitos dessa segregação têm
o condão de consolidar um quê de culpa que não raro, e que nem mesmo com a
posterior comprovação da inocência se consegue apagar.
Como no livro de Kafka, o discurso jurídico em nosso país
é fechado em si mesmo, envolto em mistérios que se apresentam como ritos
exclusivos de alguns poucos "escolhidos", que afastam todos aqueles
que buscam interpretá-lo para, então, compreendê-lo, infelizmente, sem
E é essa distância que cria uma sensação de
claustrofobia, já que o direito parece alcançar a capacidade de se manifestar
numa ausência que é entendida como um descolamento do mundo e do tempo, ainda
que tenha a pretensão de se fazer valer sobre esse mesmo espaço
mundano-temporal. Aos operadores, encerrados em si mesmos e que se impõem a
difícil missão de desvelá-lo, fica o desafio de dar um sentido e um
significado que possam ser compreensíveis aos demais, isto é, aqueles outros
que estão "fora" desse universo particular em que a lei é
supostamente justificada.
E ao arcarem com a imposição dessa responsabilidade, tais
operadores da lei acabam por se anestesiar quanto a real importância de seu
papel, e anestesiados pela soberba da decisão, não percebem que contribuem
para a construção de amplos espaços entre a lei e o ser mundano-temporal.
Reduzido a um discurso que não tem interesse no contexto,
isto é, desinteressado da realidade concreta e do sujeito que sofre com os
efeitos de sua enunciação, tal discurso é apenas mera argumentação
jurídica lançada pelo sujeito soberano como palavra fundante de uma verdade
que acredita ser desmistificada por ele.
A decisão do juiz acaba sendo, assim, mais uma forma de
violência, violência simbólica, e que oblitera qualquer capacidade de
comunicação com o restante da sociedade, e até com o próprio sujeito que
sofre com a decretação dessas suas decisões, no caso em tela, da prisão
É importante destacar que há também um alcance mais
profundo para essa "mera argumentação jurídica". Quando se dá o
decreto de prisão preventiva a partir desses fundamentos genéricos comumente
usados, se percebe que esses não são tratados como uma linguagem-objeto
[4], ao contrário, partindo da certeza de que a decisão é sempre um
(des) velamento de uma verdade exclusiva, o sujeito soberano trata sua
argumentação como se fosse uma metalinguagem.
Todavia, olhando-a mais criteriosamente, se pode anotar que
essa metalinguagem é hermética, de difícil compreensão, uma vez que ela
mantém uma abertura cognoscitiva apenas para aquele sujeito soberano que a
elaborou. Os fundamentos não se justificam no/ao mundo, mas apenas no
exercício do poder criador do sujeito soberano sobre o mundo.
Tal discurso, essencialmente autoritário, é um dos
principais expoentes da crise que assola o direito. E é autoritário, não
porque segue algum rigor sistemático, alguma "univocidade
lógico-conceitual, que implica, na verdade, em uma ilusão de despolitização"
[5], mas é autoritário porque não pretende se mostrar aberto a
compreensão do ser mundano, mas somente para aqueles que compartilham "desse
saber mítico". É autoritário porque se realiza num decolar com o
mundo, num alargamento de espaços que subvertem o real em nome do ideal.
É preciso, então, que essa forma de prisão venha a sofrer
um processo de (des) objetificação, isto é, que se afaste o argumento pronto
e simplista de que ela "está na lei", porque, em verdade, esse
argumento não diz nada. É obrigatório dizer-se o porquê dessa prisão, não
enquanto um como apofântico, mas sim enquanto um como hermenêutico.
E isso significa que a prisão não é uma revelação
pronta, mas exige uma justificação, quer dizer, uma razoável conexão com o
sujeito real e o fato concreto, fato individual porque praticado por um sujeito
único, distinto de qualquer outro, e assim afastando-se daquela ilusão de que
basta a letra da lei alienada do seu contexto social e fenomenológico para se
justificar a decisão prolatada.
O que é proposto é um desafio de grande esforço teórico e
prático: a lei, instrumento indistinto e que serve ao conjunto do espaço
social não poderia perder o indivíduo, distinto de qualquer outro indivíduo,
e tão particular que em sua existência os próprios limites da natureza do
delito se fazem diferentes, já que as variáveis não podem ser corretamente
englobadas por um discurso jurídico generalista objetificante.
Porém, todo esforço esbarra na capacidade de resistir desse
discurso dogmático, que teima em se manter na certeza de uma técnica
argumentativa calcada na dualidade sujeito-objeto. [6] Ao se perceber
a crise pela qual passa o direito, não somente em relação aos sujeitos,
igualmente em relação a sociedade, se anota a crise geral do imaginário, pois
num mundo que é sabidamente linguagem, muitos são os que não aceitam a virada
ontológica que a filosofia a partir de Heidegger veio propor. [7]
E uma crise no imaginário é uma fragmentação de sentidos,
pois que traz à linguagem toda uma seqüela de "ruídos"
[8] que "sujam" a compreensão, já que é impossível
compreender algo sem antes interpretá-lo. É no "ruído" da
afirmação "é assim porque está na lei", que se retira do
discurso jurídico qualquer possibilidade de ser um discurso contextualizado ou
mesmo democrático. Visto assim, ele é uma aporia absoluta, e que encerra tal
discurso em uma torre de certezas autoritárias e metafísicas.
O argumento da lei, então, justifica uma hierarquia calcada
num saber soberano: isto é, a exegese da lei. E essa exegese é o exercício
daqueles poucos escolhidos, únicos capazes de levá-la ao homem comum. Como na
Idade Média, é a leitura do código uma "tarefa sagrada", que
permite ao intérprete soberano valer-se sobre o restante da sociedade que
espera a sua "fala privilegiada", e que em momento de
inspiração decide compartilhar o desvelamento de uma verdade só por ele
Olhando-se mais de perto o objeto desse trabalho, em muitos
casos o que se percebe é um decreto de prisão preventiva que não traz um
sentido compreensível a maioria dos que a observam, completamente deslocado e
enovelado do fato concreto e do sujeito real. E mesmo para aquele que recebe e
sofre a sanção, o entendimento fica truncado, o que torna incompreensível a
sua compreensão quanto à (s) razão (ões) de sua prisão.
Em realidade, os fundamentos arrolados pelo julgador lhe
escapam, esvaziados que estão de qualquer contexto, ainda que tecnicamente
venham a estar dentro daquilo que se preceitua como "sentença
O texto, descontextualizado e isolado do mundo, somente
alcança algum significado para aquele sujeito soberano que profere a sentença
e que acredita ter conseguido apreender o fato em sua totalidade.
Em verdade, essa pretensão é a sobrevivência de uma velha
tradição que entende o direito na resistente relação sujeito-objeto, isto
é, naquela "(...) dogmática jurídica que coloca à disposição do
operador um prêt-à-porter significativo contendo uma resposta pronta e rápida!
Mas, quando Caio (sic) e milhares de pessoas sem teto ou sem terra
invadem/ocupam a propriedade de Tício (sic), ou quando Caio (sic) participa de
uma quebradeira de bancos, causando desfalques de bilhões de dólares (como no
caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os
juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no
modo liberal-individualista-normativista de produção de Direito".
[9] E esse exagerado egoísmo da compreensão é a manifestação daquele
autoritarismo que alertamos anteriormente.
Bem assim, essa tradição que resiste apesar da crise que
vem a dar causa, permitiu a atribuição de um sentido na aplicação (essa
"aplicação" não no sentido em que entende Gadamer, como se verá
mais à frente, mas como exercício de uma equivocada eficácia da norma sobre o
espaço social) do artigo 312 do Código de Processo Penal e que está muito
distante dos princípios consolidados pela Constituição em 1988.
O sentido que se confere ao artigo em escopo é a
legitimação de uma ameaça ao todo social, ao grupo social, pois que o
indivíduo que tem surrupiada a sua liberdade e se metamorfoseia em um
ente-objeto da decisão, aparece com uma (in) certa força de que tem
condições de se sobrepor aos outros sujeitos, isto é, em uma ameaça que tem
capacidade de destruir a paz da sociedade. Mas em que medida o sujeito encarna
essa incrível capacidade de atingir a ordem pública, de transfigurar a paz em
medo, isso, não se consegue na maioria dos decretos, perceber.
Vemos-nos, portanto, frente a um paradoxo. E é um paradoxo
porque tal sentido, não traz nenhum sentido, pois o ente é sempre um ente de
um ser, que se realiza num ente. Assim, para justificar a ameaça à ordem
pública, a decisão não pode interpretar o ser como um ente ideal, despojado
de seu ser mundano; em verdade, esse, na maioria dos casos tratados diariamente
pelos tribunais não tem nenhum poder onipresente que venha a perturbar a ordem
pública. Já o ente, transformado em gênero, sem corpo, nem existência, pode
ser adequado ao que está na lei.
Na necessidade autoritária e discricionária de seu poder,
os tribunais impõem a figura do ente ideal, enquadrando-o na lei positivada e,
dessa forma, objetificando os fatos reais naquelas situações
descontextualizadas dos códigos, o ser mundano se percebe enredado nessa trama
institucional do espaço jurídico, sem entender o porquê de sua prisão, pois
não é o fato que lhe é imputado que está sendo considerado, mas sim o melhor
andamento daquilo que está na norma processual indistinta e generalista.
Inegável que o direito penal processual, bem como a
legislação como um todo tem uma utilização prática de (algo não como algo,
na crença de que a lei é já entendida e percebida em si, sem qualquer
possibilidade dela já ser o resultado de um pré-juízo do intérprete que a
observa); é um emprego que visa a objetificação da lei, contribuindo, assim,
como um dos reflexos da atual crise do paradigma epistemológico da filosofia da
consciência no modo de interpretação jurídica, e de como essa crise
influencia diretamente na elaboração e sobrevivência de leis totalmente
desvinculadas dos princípios constitucionais, descoladas da tradição e do
contexto histórico em que estão inseridas e, conseqüentemente, do próprio
Assim, em um primeiro momento será analisada a atual crise
do paradigma epistemológico da filosofia da consciência enquanto modo de
interpretação jurídica, atentando-se para o fato de que essa crise influencia
diretamente a (in) capacidade de compreensão do discurso jurídico pelo espaço
Com isso, observa-se a necessidade da passagem do paradigma
da filosofia da consciência para o paradigma da filosofia da linguagem,
correspondente à hermenêutica de cunho filosófico. Justifica-se tal
pretensão do trabalho em analisar essa situação vez que se busca contribuir
para a reaproximação do discurso jurídico ao sujeito real, bem como ao fato
concreto, para que seja assim possível enfrentar essa presença objetificante
do Estado dogmático liberal.
Em um segundo movimento, enfrentar-se-á o problema do
enunciado do artigo 312 do Código de Processo Penal, buscando o significado do
que venha a ser o uso do fundamento "ordem pública" para a
decretação do instituto da prisão preventiva, ao mesmo tempo em que se quer
perceber, ao realçar a repercussão dos argumentos escolhidos pelo intérprete
soberano em torno desse artigo, o confronto que esses argumentos desenvolvem no
choque com alguns importantes princípios constitucionais que são a base da
pretensão muito difundida de que somos um Estado Democrático de Direito.
Adianta-se que, invariavelmente, não
construímos/constituímos uma realidade democrática, já que a sobrevivência
desse instituto da prisão preventiva (além de tantos outros elementos de nossa
realidade político-social que não estão aqui contemplados) pela sua natureza
discricionária, genérica e objetificada agride, igualmente, a cidadania,
porque essa somente pode convergir para uma realidade de democracia se for
alicerçada em uma sociedade que pugne pelas garantias do indivíduo.
Dessa forma, em qualquer realidade política em que se
perceba a intervenção desmedida do Estado sob o sujeito, em que se constate um
discurso jurídico hermético e injustamente legal, a cidadania é a uma
cidadania anã, e a democracia é apenas discurso-espetáculo, nada mais do que
uma mercadoria argumentativa usada no jogo político em torno do saber/poder.
Finalmente, é obrigatório refletir sobre a legitimidade
desse tipo de prisão cautelar a partir das próprias condições de sua
emergência, buscando com a reflexão uma alternativa à imposição do modo
liberal-individualista-normativista de produção desse discurso jurídico.
Não enfrentar a exegese oficial do intérprete jurídico é
permitir uma sobrevida a esse obscuro discurso jurídico, em que o indivíduo
que sabe que está preso, só não sabe o porquê dessa prisão. E, ao não
poder compreender, como o personagem de Franz Kafka, em dado momento desiste de
tentar e, assim, arrasta o carrasco em direção a própria morte. Na situação
proposta, em sua grande maioria, é ao desespero da vida carcerária que o
sujeito se afoga, perdendo, em muitos casos de forma definitiva, qualquer
vínculo ao imaginário do legal, isto é, do mundo da lei.
I. A CRISE NO DISCURSO JURÍDICO DOMINANTE: UMA ABORDAGEM A
PARTIR DA CRISE DO PARADIGMA DA FILOSOFIA DA CONSCIÊNCIA
"(...) Quando pela primeira vez foi relatado que
nossos amigos estavam sendo mortos, houve um grito de horror. Centenas foram
mortos então. Mas quando milhares foram mortos e a matança era sem fim, o
silêncio tomou conta de tudo. Quando o crime acontece como a chuva que cai,
ninguém mais grita ‘alto’. Quando as maldades se multiplicam, tornam-se
invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem
mais os gritos. Também os gritos caem como a chuva de verão".
O artigo 312 do Código de Processo Penal é um exemplo
típico do pensamento que ainda vigora com força no espaço jurídico pátrio.
Na forma em que se apresenta ele é presa fácil para aqueles que, fielmente, se
tornaram reféns "de um pensamento metafísico, no interior do qual a
linguagem nada mais é do que veículo de conceitos que carregam o ‘sentido’
das coisas". [10]
Medida cautelar que é, a decretação da prisão preventiva
entendida como uma regra geral e onipotente tenta agarrar-se a dois requisitos
que a doutrina considera indispensáveis à sua concessão, bem como à de
qualquer liminar: o fumus boni juris e o periculum in mora.
O primeiro está substanciado na parte final do artigo 312
quando exige "prova da existência do crime e indícios suficientes da
autoria". O segundo está previsto na primeira parte do referido
dispositivo legal: "A prisão preventiva poderá ser decretada como
garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal".
Vê-se, pois, que a decretação de tal medida busca
socorrer-se numa justificativa que representa, igualmente, uma violência ao
próprio caso concreto, e por mais que neguem é entregue à imaginação do
julgador que se legitima na estratégia de realizar uma fundamentação objetiva
e efetiva, curiosamente afirmando estar de acordo com cada caso concreto.
Há em torno dessa problemática uma tentativa cruel de se
justificar que a decretação da prisão preventiva não é um ato mecânico e
automático, e nesse sentido arbitrário, vez que exige a lei a demonstração
da "inexorável necessidade", para utilizar a expressão de
Rafael Conforti. [11]
Buscando esconderijo nesse juízo justificante, muitos
afirmam que tal operação jurisdicional, atinente à aplicação da medida, é
ato de inteligência não simplesmente volitivo, mas ato vinculado a normas
precisas, "limitativas de qualquer arbítrio perigoso, representando a
segurança da realização do direito objetivo". [12]
O absurdo legitimador presente nessa crença equivocada não
impede, contudo, o confronto com a realidade: a prisão preventiva é resultado
do tradicional princípio da razão positivista em que "operadores de
direito privilegiados", isto é, os juízes, continuam na velha e
pretensiosa, mas não menos violenta e perigosa "racio" de
acreditarem que primeiro decidem para somente depois buscar justificar essas
mesmas decisões.
Sob essa ótica está uma necessidade intrínseca do julgador
acreditar que alcançou o caminho correto para a verdade, como se essa fosse
apenas o resultado de sua capacidade procedimental cognitiva em aplicar
métodos, técnicas e razões determinadas ao que ele acredita ser o fato real,
o sujeito real. [13]
Tal racionalidade é uma práxis que gera uma distância tão
expressiva em relação ao que verdadeiramente ocorre que somente se pode
compreender a sua sobrevida no fato de que os juízes "pensam ter
encontrado uma espécie de atalho no processo de conhecimento, por meio do qual
o imaginam poder ultrapassar o abismo gnosiológico que tem angustiado a
humanidade desde que o logos suplantou o mito. Assim, acreditam – e esse
pensamento é ainda dominante no seio da comunidade jurídica – na
possibilidade de alcançar uma cognição livre de (inter) mediações".
Obrigatório, nesse sentido, é buscar o rompimento com essa
‘racio’ que tem a pretensão de justificar a relação de um sujeito
soberano com o objeto que acredita encontrar em sua plenitude. Em se conseguindo
fazer tal ruptura é que se poderá pretender diminuir um discurso carregado de
déficits em relação ao corpo social e que, já de há muito mantém uma
perigosa e cada vez mais consolidada tensão com o espaço social, justificada
num desprezo pelo fato concreto e pelo sujeito enquanto ser e não somente
enquanto um sujeito indeterminado na lei.
Podemos afirmar que o critério estabelecido pelo legislador
para definir as condições que justificam a decretação da prisão preventiva
é exemplo típico do paradigma epistemológico da filosofia da consciência que
está na base da crise que está corroendo o modo de interpretar o Direito.
Crise essa que justifica a tensão que ameaça esvaziar ainda mais a
legitimidade do próprio Estado, já que esse não consegue superar a crítica
que se faz a sua intrínseca (in) capacidade de impor um discurso que não
apenas autoritário, bem assim de elite.
Não há que se negar que a interpretação jurídica no
Brasil, em grande medida, não conseguiu assimilar essa outra revolução
copernicana que foi a viragem lingüística que ocorreu em meados do século XX
na passagem da filosofia da consciência para a filosofia da linguagem, isto é,
da hermenêutica clássica (AUSLEGUNG) para a hermenêutica filosófica
(SINNGEBUNG). [15]
A crise experimentada pela filosofia da consciência
refere-se ao tradicional paradigma da interpretação e que é fundamentalmente
utilizado pela hermenêutica jurídica brasileira. Por esse paradigma, a
hermenêutica jurídica está fundada na lógica do sujeito soberano
cognoscente, quer dizer, na capacidade daquele que se apresenta como o
"intérprete onisciente em desvelar a verdade absoluta", bem como na
equivocada dicotomia existente entre sujeito-objeto e que é entendida pela
filosofia da consciência como única forma de compreensão possível.
O ‘logos’ da filosofia aqui está na figura do
sujeito soberano e onipotente enquanto ser com capacidade fundante de todo o
sentido e de todo o significado, o que justifica, assim, a sua incapacidade para
entender o que se denominou de viragem lingüística de cunho
pragmático-ontológico, onde vigora a relação sujeito-sujeito. [16]
Em realidade, a filosofia da consciência somente pode ser
refratária a essa mudança operada pela hermenêutica filosófica, pois essa
última entende algo como algo, e não tem a pretensão de entender a coisa em
si por si, sem o como no mundo, pois se trata de falar do mundo e "de
nos darmos conta de que não podemos falar do mundo a não ser falando da
linguagem" [17], e isso porque somente podemos falar do
mundo a não ser falando da linguagem porque estamos no mundo como linguagem.
Pode-se constatar, igualmente, que a hermenêutica jurídica
brasileira, em sua grande maioria está baseada ainda nas matrizes da
hermenêutica clássica, que se preocupava sobremaneira com o método, isto é,
no como se dará a compreensão da norma, e em todos os efeitos em torno dessa,
isto é, quais serão as regras e as condições para que se possa verificar o
seu sentido e o seu significado.
Tal matriz é, por assim dizer, um desnudamento do direito de
todo o contexto em que esse deve estar situado, o que não se pode aceitar. O
direito não pode ser visto e compreendido sem a presença dessa tradição que
o situa, igualmente, enquanto tempo e enquanto linguagem. E vê-lo enquanto
linguagem que é, nos permite entender "porque quando conhecemos um fato
histórico, quando conhecemos um fato do universo da cultura, não conseguimos
separar inteiramente o sujeito do objeto de que tratamos". [18]
Essa hermenêutica clássica é também denominada
metodológica, [19] já que se pretende desenvolver enquanto análise
da relação do sujeito-objeto universal, e devido a isto, estabeleceu-se que
ela deveria apresentar um método/caminho para percorrer, e que nesse sentido
seria igualmente universal, pois que na revelação de uma lógica com uma
interpretação abrangente, os sujeitos poderiam ser recuperados em figuras
modelares e de consenso.
Em boa parte é essa a certeza da maioria das decisões
jurídicas que ocorrem, uma vez que na sentença, o juiz acredita ter
interpretado o que acredita ser o fato, isolado de toda a sua contextualidade e
pronto para ser emoldurado nos limites de sua razão e do seu "livre"
convencimento. Tem-se, dessa maneira, uma moldura previamente existente, isolada
na parede, isto é do mundo. À tela em branco, se pintam cores, isto é, os
fatos, sem que se percebam os detalhes inferidos pelo contexto na própria
existência desses, como se a aplicação da lei fosse, exclusivamente, o
resultado do ato criador de um artista privilegiado e distante do mundo.
A lei, então, vem a reboque nesse exercício generalista, e
justifica a pretensão de tentar impor à individualidade, uma resposta geral.
Na sentença, na forma em que ela se dá tradicionalmente, o tempo é
seqüestrado e condenado ao isolamento, tanto do ser, quanto do mundo onde o ser
acontece. Logo, a sentença perde o contato com o real (idade), e isso acontece
pelo fato de que tal decisão (sentença) é elaborada sem a mínima
preocupação com o seu contexto, com a sua tradição. Dela, o tempo também
não é contexto, mas está congelado naquele momento absoluto que o julgador
acredita representar o concreto, o real.
A hermenêutica é reduzida dessa maneira a um simples
método da filosofia, consistindo em uma técnica, em um instrumento, em uma
mera arte de interpretação de textos. E, quando a hermenêutica fica restrita
a uma atividade de conhecer determinados objetos, para então dominá-los, ela
pode ser denominada como uma hermenêutica instrumental ou epistemológica onde
seu exercício somente pode se dar a partir de uma concepção em que o
conhecimento é dual, centrado nessa dualidade equivocada de sujeito-objeto,
[21] e onde os espaços desses dois elementos não se encontram, mas sim
se antagonizam,a espera do "observador capaz", porque único e dono da
possibilidade de inferir sentido.
É correto dizer, então, que a hermenêutica clássica busca
extrair o sentido, o significado, no momento mesmo em que decompõe as partes de
um todo, já que pretende entender o todo em espaços distintos e possíveis de
serem descontextualizados.
Portanto, parte da idéia de que o sentido é algo fixo, algo
dado, já determinado e que apenas está aguardando o momento para ser
desvelado, descoberto. O sentido estaria no mundo a espera daquele ser soberano
que o encontra e que acaba invertendo a relação interpretação/compreensão,
pois por essa perspectiva o ser soberano compreende para depois interpretar. Ele
aplica, portanto, o método em busca do (in) seguro ‘como apofântico’. É,
assim, uma concepção totalmente metafísica em busca de uma ideal essência do
ser e que passa a ser uma "(...) simples metodologia ao pretender
desvincular seu procedimento interpretativo do plano histórico, político,
moral, como se sua validade e autenticidade fossem asseguradas pela pretensa
postura de neutralidade com relação ao que interpreta". [22]
Aproximadamente na segunda metade do século XX, a
hermenêutica clássica passou por uma mudança significativa, já que se deu
início a novas abordagens da hermenêutica como consciência da filosofia da
linguagem, paradigma da hermenêutica filosófica. Este processo foi denominado
de giro lingüístico, ou viragem lingüística [23].
É reconhecida à filosofia da linguagem a atribuição do
sentido, e ao mesmo tempo em que identificado esse, se atenta para o fato de que
ela carrega em si toda uma tradição em que o tempo está tanto nela, quanto no
mundo, bem como nos sujeitos, assim no sentido. Conforme Luiz Rohden, "A
hermenêutica filosófica não se limita ao entendimento instrumental dos
significados dados. Ao ultrapassar a exploração do âmbito das respostas dadas
– bem ou mal interpretadas –, ela se abre às possibilidades inesgotáveis
do sentido se instaurar através de um procedimento que não se atém à letra,
mas àquilo que na história se chamou de espírito (Geist)". [24]
E, essa virada lingüística, é efeito da reflexão em torno
do tema da possibilidade da interpretação. [25] Responder a essa
possibilidade, plantada numa nova relação do sujeito ser no mundo, significou
a apresentação de um fundamento ontológico da hermenêutica e que corresponde
tal fundamento à ontologia fundamental [26], e que tem na linguagem
o seu principal fundamento existencial.
É a linguagem, agora, não mais entendida e reduzida a um
objeto-instrumento, a uma terceira coisa objetificante que se deve interpor
entre sujeito e objeto, mas percebida como uma condição de possibilidade para
a formação do próprio conhecimento, pois que elimina a velha percepção
dicotômica entre sujeito-objeto. A hermenêutica filosófica fundamenta a
afirmativa de que estes não podem ser separados ou cindidos na reflexão que
obesrva.
Definitivas, nesse processo que ocorre com a filosofia e com
a filosofia da linguagem a partir da emergência do círculo hermenêutico, são
as obras dos filósofos Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer.
Indispensável e inegável é a contribuição de Heidegger
para o salto qualitativo da filosofia da linguagem, para a virada ontológica
que veio a sofrer o pensamento filosófico do século XX, todavia, como as
dimensões desse trabalho buscam uma aproximação ao tema da hermenêutica,
escolhemos abordar alguns fundamentos do pensamento de Gadamer, objeto de nosso
seminário. Bem assim igualmente porque, a hermenêutica filosófica, é de
matriz gadameriana, ainda que se reconhecendo que essa tem por base pressupostos
heideggerianos, mas que se destaca por atribuir um sentido ou dar um sentido ao
tema que significa um passo à frente nessa perspectiva da hermenêutica da
Com Gadamer, na esteira da reflexão desenvolvida por
Heidegger, a situação interpretativa não é mais a de um sujeito soberano que
interroga e a de um objeto que é interrogado, exigindo-se, como antes se
defendia, daquele que o interroga a obrigação de construir métodos racionais
que tornem o caminho para se chegar ao objeto mais acessível, revelando-o numa
perspectiva do ‘como apofântico’. Em verdade, com esse autor, ocorre o
contrário, pois aquele que interroga descobre-se como sendo também o ser que
é interrogado pelo tema, pois no ‘como hermenêutico’ o ser no mundo é um
estar familiarizado com uma totalidade de significados, de linguagem.
Logo, o Dasein (o ser aí) é significado, pois para existir
ele se vê obrigado a se interpretar, e nesse sentido o "ser aí"
também está no mundo na forma de um projeto, pois esse "ser aí" se
obriga a conjugar-se em toda a sua existência, constantemente. No processo, o
Dasein é e traz em si a tradição que se soma àquela do ser e que tem como
efeito a historicidade fundamental para buscar compreender o mundo a partir do
olhar do ser que é olhado pelo/no mundo.
O esquema clássico do sujeito-objeto cai por terra dessa
forma porque o sujeito acaba tornando-se, igualmente, objeto, e esse um
"outro" sujeito. O método é apenas um desocultar de um aspecto da
Por seu turno, a dialética hermenêutica se encarrega da
revelação das coisas no seu ser (por meio da lingüisticidade da
compreensão). E nesse processo, anota-se a presença de uma circularidade, uma
vez que o momento hermenêutico sujeito-sujeito acaba por estar situado no
círculo da compreensão da linguagem.
E esse é um círculo espiral, com capacidade para engendrar
um novo sem abandonar o tradicional, mas detendo condições para perceber o
novo como novo, que traz certa tradição que o envolve sem determiná-lo a uma
prisão do tempo passado. Tal círculo é um dos grandes desafios do pensamento
gadameriano, pois olhar o novo, sem que o olhar venha a ser determinado pelo
velho, é dar a própria tradição a oportunidade de não se evaporar enquanto
referência da linguagem mesma.
Afirma Custódio Luís S. de Almeida que "Isso
significa que compreender não é uma atividade linear da qual simplesmente se
exige a busca genética e teleológica do que se quer compreender, mas que
requer a presença no mundo [27] do ente que compreende. A
circularidade é o núcleo da compreensão possível que transpõe qualquer
noção fixa de começo e fim e se situa no centro da linguagem – no presente;
isso significa que o princípio e o fim sempre podem ser referidos, em qualquer
esforço de compreensão". [28]
Nesse sentido, a linguagem é a totalidade no interior da
qual o ser, isto é, DASEIN se localiza e age. Correto igualmente afirmar que o
acesso ao mundo do ser se dá pela linguagem, pois o ser está no mundo para dar
significação ao ente que é sempre ente de um ser. Na ‘presentação’ do
ente, o ser é sempre histórico, pois compreender historicamente é realizar
uma mediação, é reanimar-se em um contexto entre conceitos do tempo passado e
o pensamento/reflexão próprio do presente. A compreensão não se constitui em
mais um processo subjetivo do ser em face de um objeto, mas sim como um
modo-de-ser do próprio homem [29].
A apropriação desta totalidade lingüística é possível
pela interpretação. "Ser que pode ser compreendido é linguagem"
– este é o nó górdio do pensamento de Gadamer e que quer dizer que não há
sentido em perguntar sobre a efetiva existência do ser, pois somente tem algum
sentido perguntar acerca do ser enquanto interpretado/sentido/compreendido num
mundo que é linguagem.
Por meio da linguagem é possível a compreensão, que traz
em si a possibilidade de simbolizando-se, apresentar um real. E tudo aquilo que
se encontra fora do meu mundo de pré-juízos, somente é compreensível
através da linguagem, instrumento privilegiado para compor a realidade do ser
aí no mundo. [30] Portanto, entre o ser aí e o mundo estão as
palavras, contextualizadas em seu devir histórico e que detém o controle da
relação intersubjetiva do ser no mundo, do Dasein.
É assim que tudo aquilo que é dito, na verdade, é ordenado
por um significado mais lato, com base em aspectos que não dominamos
totalmente, mas sim experimentamos historicamente. E esse dito está no ser e no
mundo, compondo o imaginário em que conceitos e palavras emergem e estão
relacionados com o mundo e com o ser. Isso é acontece "porque já
sempre se interpôs entre a linguagem com que nos encaminhamos para os objetos e
os objetos, todo o mundo da cultura, todo o mundo da história".
[31]E é nessa relação que se pode introduzir a figura da
interpretação, pois na incapacidade das estruturas lógicas esgotarem todo o
nosso modo de ser conhecedor das coisas e dos objetos, é que se justifica a
ação da interpretação.
Nesse sentido, Ernildo Stein coloca que "a
interpretação é hermenêutica, é compreensão, portanto, o fato de nós não
termos simplesmente o acesso aos objetos via significado, mas via significado
num mundo histórico determinado, numa cultura determinada, faz com que a
estrutura lógica nunca dê conta inteira do conhecimento, de que não podemos
dar conta pela análise de todo o processo do conhecimento. Ao lado da forma
lógica dos processos cognitivos precisamos colocar a interpretação".
Logo, a mais pura reposição de sentido exige como um pano
de fundo algo que nunca é totalmente objetificável. Não possuímos nem
controlamos a linguagem, antes a aprendemos e nos adaptamos às suas regras.
Assim, porque pertencemos à linguagem e o texto pertence à linguagem, torna-se
possível um horizonte comum que Gadamer denomina de fusão de horizontes, pois
ocorre devido à consciência historicamente operativa. [33] E essa
somente pode se fazer reconhecer quando se realiza a interpretação, que
resultado da compreensão ocupa os espaços da tensão que surge entre o ser no
mundo e a linguagem.
Conforme já destacou Gadamer, tudo, na medida em que tenta
fazer-se compreender e ser compreendido, se divide, separa o dito do não-dito,
o passado do presente; destarte, a auto-apresentação e o tornar-se
compreensível são características universais.
A linguagem, dessa forma, possui um caráter especulativo,
que é finito e histórico, já ela põe em jogo uma totalidade de sentido sem
que possa dizê-lo totalmente. "O ente que compreende é aquele marcado
estruturalmente pela possibilidade de compreender. Não há projeto de
compreensão possível sem a possibilidade como nomeação ontológica. Os
acontecimentos da vida, o conhecimento do mundo, a formação de juízos
lingüísticos e tudo o mais, que pode vir-a-ser têm como antecedente
necessário a possibilidade de ser". [34]
Reforce-se que no tocante à interpretação temos que ela
sempre trabalha com um apriori, isto é, com conceitos prévios, cuja tendência
é a de serem substituídos por outros mais adequados, progressivamente, já que
ao pré-juízo se soma a relação com o contexto.
Não existe, portanto, uma visão ou compreensão pura da
história que prescinda de alguma referência ao presente. [35] O
apriori é a certeza de que o projeto da interpretação não ocorre no
procedimento de uma dualidade entre sujeito e objeto, ao contrário, reconhecer
a possibilidade de pré-compreensão presente no ser é reconhecer que na busca
dessa significação ele traz em si a sua tradição que o obriga a
complementar-se com tudo aquilo que busca comprometer-se, isto é, compreender.
O presente é somente visto e compreendido através das
intenções, modos de ver e preconceitos que o passado transmitiu. Ele está,
portanto, em uma relação constante de dialética com aquele.
O passado constitui um (in) fluxo em que nos movemos e de
onde partimos e participamos, em todo o longo ato de compreensão. E com a
tradição, conceito precioso que foi resgatado por Gadamer, está o algo em que
nos situamos e pelo qual existimos, pois ela representa uma entrega, uma
transmissão daquele patrimônio cultural/lingüístico que identifica o ser no
mundo e que pode ser por ele identificado.
O ato de interpretar, deste modo, consiste em uma produção
de um novo sentido, mediante essa adição de sentido que o intérprete lhe dá
e que lhe é dado quando realiza a compreensão. Assim a adição de sentido
decorre da consciência histórico-efetual na qual o intérprete está possuído
[36] e que igualmente o possui, e não de uma pretensão fundante de um
ser soberano órfão dessa tradição elementar.
Firma-se, por conseguinte, uma certeza: a de que não existe
uma situação hermenêutica, uma consciência hermenêutica, se não existe uma
consciência histórica efetual, isto é, uma consciência de que o ser está
determinado pelos fatos históricos ao mesmo tempo em que esses são por aquele
reconhecidos como agentes presentes em sua própria tradição.
Assim, o ser é sempre ser mundano, no sentido de ser no
mundo, com uma constante presença no mundo, quer dizer, em uma participação
efetiva do ser na história. O mundo ao qual o ser está aí lhe pertence e o
determina, desde o momento em que o ser olha, escuta e experimenta. O mundo é
um mundo de possibilidades ao ser no mundo. Se assim não fosse, ele seria um
ser (do) ente, isto é, isolado de tudo aquilo que lhe é referência e onde ele
reconhece e é reconhecido.
Não pode o homem, assim, colocar-se acima da relatividade da
história, e a compreensão se apresenta obrigatoriamente nas três modalidades
da temporalidade: passado, presente e futuro. Para a compreensão histórica
isto quer dizer que o passado nunca pode ser visto como objeto no passado,
separando-se totalmente do sujeito no presente, bem como do futuro.
É nessa linha temporal que surge a historicidade da
compreensão, pois que a historicidade é uma a temporalidade intrínseca da
própria compreensão na medida em que o mundo é visto e se vê em termos de
passado, presente e futuro, e nesse sentido é tradição, é o tempo e é o
contexto, todos esses, elementos existenciais para o projeto de constituir-se do
Diz-nos Stein que "o homem tem muitos existenciais. A
faticidade, a possibilidade, a compreensão são alguns desses existenciais.
Trata-se, portanto, de analisar a estrutura deste compreender. Como diz a
definição, o compreender não é só um compreender abstrato de si mesmo. Mas
é um compreender de suas possibilidades". [37] Logo,
o ser é existencial e não como queria a hermenêutica clássica um ser
categorial, pois o ser aí é o ser homem conjugado na sua existência temporal,
e não como mera categoria de análise de uma metodologia metafísica, enfim, um
ser descolado do mundo.
Na presença dessa relatividade da história em suas três
linhas que se inter-relacionam, é disponível, portanto, a realização de uma
gama incomensurável de possibilidades para constituir a compreensão, e isso se
dá no ser no mundo e na própria linguagem que sofre efeitos constantes desse
existencial. Desta forma, não é errado de se afirmar que o tempo é o nome do
ser, e que esse é submetido a uma constante transformação em nome de sua
temporalidade intrínseca. E é nesse reconhecimento/submissão ao tempo que
está fundada a possibilidade de sua existência.
Como conseqüência da historicidade da compreensão se tem,
primeiramente, a questão do juízo prévio, da presença da pré-compreensão
no qual a compreensão só alcança suas verdadeiras possibilidades quando as
opiniões prévias com as que se inicia não são arbitrárias. O intérprete,
nesse sentido, deve dirigir-se ao texto examinando a legitimação destas
opiniões quanto à sua origem e validade.
Premente reconhecer que, mais uma vez, é Gadamer quem
recupera esse conceito de pré-juízos (assim como o de autoridade e
tradição), pois o mesmo havia sido relegado a um sentido potencialmente
negativo na tradição clássica-iluminista, fruto da influência de uma
racionalidade kantiana, que em muitos sentidos, engessou a própria razão.
Agora, reconhecendo-se à temporalidade o papel de existência condicional no
ser e na linguagem, é imprescindível dar-se espaço a tudo àquilo que o ser
traz em si, enquanto componente histórico de seu próprio devir. O pré-juízo
já é, assim, a linguagem em exercício no próprio ser aí.
Não há nenhuma obrigação para que o ser venha a esquecer
aquelas opiniões e percepções prévias que ele carrega já desde sempre, pois
ao se realizar a interpretação o que se exige é um estar atento à opinião
do outro (s) ou do texto (s) e ao entrechoque resultante das historicidades que
convergem em busca de uma significação.
Inexorável para essa disposição do ser que haja uma
abertura com certa dose de elasticidade. Portanto, é necessário que se coloque
a opinião que é encontrada no outro ou que se encontra no texto em contato com
alguma (s) categoria (s) dessa relação com o conjunto de opiniões próprias,
isto é, que um se coloque em certa relação com as do outro.
Aquele que pretende compreender deve estar disposto a
abrir-se ao que o outro ou o texto pode vir a lhe dizer, não esquecendo é
claro, de considerar aquelas suas opiniões prévias, [38] ao mesmo
tempo em que se mantém favorável/aberto ao fato de que esgotar o outro ou o
texto não é possível devido aos limites que eles encerram, sendo isso uma
conseqüência da sua particular contextualização.
Tanto o outro, quanto o texto trazem uma fala, que é
limitada na própria existência do texto, mas que pode se comunicar com o ser
que exerce sobre ele alguma forma de interpretação. A interpretação, por sua
vez, já traz a tensão possibilidade/limitação do próprio ser em relação
ao outro e ao texto, mas que sem esquecer os seus pré-juízos, é a base para a
convergência do enlace lingüístico.
Já no tocante à questão da distância temporal, é
importante salientar que se trata do reconhecimento da distância de tempo como
uma possibilidade positiva e produtiva de compreender. Somente com o tempo se
fará com o que seja significativo se destaque daquilo que não o é.
Isso porque é a função do tempo eliminar aquilo que não
é essencial, deixando que o verdadeiro significado oculto na coisa se torne
evidente. Só com o passar do tempo pode-se alcançar o que diz o outro, bem
como o texto. [39] É o tempo que desmascara os labirintos de tudo
aquilo que não foi dito, não um método qualquer em busca do exercício do
poder fundante de um ser soberano.
E, a partir desse momento, surge uma outra conseqüência: o
problema da aplicação, que se constitui na função da interpretação na
relação de um texto com o presente, e que acabou por ser durante muito tempo,
bastante desprezada na hermenêutica histórica e literária, enfim, na
hermenêutica clássica.
O problema hermenêutico estava, assim, dividido em três
níveis: subtilitas intelligendi (compreensão), subtilitas explicandi
(interpretação), subtilitas applicandi (aplicação). Recebem o nome de
subtilitas porque se compreendem menos como um método sobre o qual se
dispõe, do que como um fazer que requer uma particular finura de espírito (uma
sutileza). [40]
Assim, em relação a hermenêutica clássica, o problema
hermenêutico estava centrado na figura dos dois elementos tradicionais, isto
é, na compreensão e na interpretação. Tanto em Schleiermacher, ou em
Droysen, ou em Dilthey, para citar os principais nomes da hermenêutica
romântica, o que se afirma é a unidade interna dos dois primeiros –
compreender é sempre interpretar e a interpretação é a forma explícita da
compreensão. A concentração da análise em torno desses conceitos trouxe como
conseqüência a completa desconexão do terceiro momento, o da aplicação no
contexto da hermenêutica.
Gadamer, ao contrário, recupera o conceito aristotélico de
aplicação [41] como problema hermenêutico fundamental, pois
considera o conceito de aplicação como essencial ao momento do processo
hermenêutico, assim como a interpretação e a compreensão, de modo que a
aplicação deve estar inserida no cerne do processo hermenêutico. "Exatamente
porque esse conceito traz à tona a dificuldade que deve ser superada em cada
situação concreta nova, na qual se quer compreender algo. A ‘aplicação’
é uma exigência hermenêutica que provoca o movimento contínuo no círculo da
compreensão". [42]
A interpretação de um texto, de uma mensagem ou de uma obra
do passado não se dá, portanto, apenas como o resultado simplificado de uma
aplicação metódica de técnicas, pois ela não é um invólucro que guarda um
sentido que pode ser simplesmente reproduzido. Trata-se de algo que se abre ao
ser intérprete como indeterminação e que precisa do instituto da aplicação
para uma situação concreta.
Diz-nos Gadamer a respeito que "a aplicação
(Applikation) não quer dizer aplicação ulterior de uma generalidade dada,
voltada primeiro para si mesma, como a um caso concreto; mas ela é a primeira
verdadeira compreensão da generalidade que cada texto dado vem a ser para nós.
A compreensão é uma forma de efetivação e se sabe a si mesma como efetiva".
Na compreensão sempre ocorre algo como uma aplicação do
texto a ser compreendido à situação atual do intérprete que sobre aquele
lança o seu olhar. Na interpretação histórica a compreensão deve
desempenhar a função de aplicação ao fato de que se expressa e que
conscientemente faz com que aceitemos o significado incluso do texto,
construindo, portanto, um caminho sobre a distância temporal [44]
que separa o intérprete do texto; assim, ultrapassa por meio da aplicação, a
alienação de significados que pode ocorrer no texto.
Nesse contexto, a consciência verdadeiramente histórica,
para Gadamer, não vê o presente como o ponto culminante da verdade, mas se
mantém aberta à exigência de que a verdade da obra pode fazer ao ser
intérprete. Aqui, nessa concepção, insere-se o conceito fundamental da
experiência, e que pode ser compreendido como uma estrutura da consciência da
história efetual.
Esse conceito de experiência encontra em Gadamer um
tratamento privilegiado, pois a experiência é a justificativa para o estatuto
histórico da hermenêutica. A experiência deixa antever que qualquer
compreensão não tem o poder de esgotar o sentido de um texto ou de um algo
como algo. Isso porque não é possível realizar mais de uma vez a mesma
experiência, não porque se pode perder o objeto observado pelo objeto mesmo,
mas porque se pode perder o objeto observado uma vez que o ser que o observa já
não é mais o mesmo que iniciou tal projeto.
Logo, a experiência para Gadamer é uma acumulação da
compreensão não objetificada e largamente não objetificável a que muitas
vezes chamamos sabedoria/saber. A experiência ensina-nos a conhecer que não
somos senhores do tempo. O homem experiente é aquele que conhece os limites de
toda a antecipação, a insegurança de todos os planos humanos. O homem
experiente não é rígido nem dogmático.
É insegurança porque não se pode afirmar que toda
experiência se inicia com uma pergunta, mas que para ser verdadeiramente uma
pergunta não pode já trazer em si uma resposta, pois essa já seria uma
antecipação, o que permitiria a dualidade clássica do sujeito-objeto. A
experiência é uma abertura constante ao novo, visto enquanto novo, mas sem
quebrar a dívida que todo ser tem com a sua própria temporalidade.
E, é aqui que Gadamer mantém vivo o diálogo que acontece a
partir dessa experiência que abre as portas ao ser no mundo. O diálogo é
sempre um diálogo com o outro, com o texto e com o próprio ser, pois ao
interpelar o mundo, esse ao mesmo tempo também interpela.
É assim que o ser no mundo se desconstrói para se
reconstruir na linguagem, ainda que tal processo carregue em si certo traço de
resistência positivista, vez que tal processo não é absoluto. Ao encontrar a
observação, a experiência, o ser tem o seu patrimônio de pré-juízos
colocados em suspenso, colocados em jogo, o que cria todo um espaço de
insegurança que permite a busca pelo significado.
Afirma Custódio de Almeida que "podemos entender, a
partir desse ponto, que o encontro com o outro, com o estranho conduz o
intérprete a uma tríplice revelação: ele se revela para si mesmo (através
dos seus próprios preconceitos); o outro (aquilo pelo qual o intérprete se
pergunta) se manifesta para ele, e a tradição se mostra como o lugar comum do
intérprete e do interpretado. Essas três instâncias formam o círculo
hermenêutico; todas são igualmente necessárias à compreensão; nelas
imbricam-se passado, presente e futuro". [45]
Finalmente, é através da e pela experiência que podemos
buscar alcançar o futuro que esperamos, e considerando que a experiência
passada nos ensina como todos os planos são incompletos, encontra-se, portanto,
presente a estrutura da historicidade.
Experiência é linguagem, é a relação do ser-mundo-ser.
É o projeto do dasein acontecendo na temporalidade do ser aí no mundo.
Fundamental para esse projeto é deixar falar o texto, a
obra, o algo como algo, mantendo-se o leitor em constante abertura ao texto, a
obra, ao algo como algo para que possa vir a ser um sujeito pleno de direito,
mais do que ser apenas como um objeto. Essa estrutura ser-mundo-ser é
dialética, e como já se afirmou, sugere para a sua existência uma relação
de diálogo. Assim, a interpretação/compreensão/aplicação é sempre um
evento histórico, dialético e lingüístico.
Na teoria hermenêutica do romantismo de Schleiermacher e
Dilthey, "se pensava a compreensão como reprodução de uma produção
originária. Por isso, podia-se colocar-se sob a divisa de que é possível se
compreender um autor melhor do que ele mesmo se compreendia" [46],
mas na perspectiva da hermenêutica de Gadamer, a compreensão é mostrada como
compreendendo um modo diferente, isto é, todo o intérprete compreende algo
sempre a partir de seus próprios pré-juízos, quando, ao tomar distância
deles, projeta-os produtivamente, sendo por essa distância igualmente projetado
naquela relação ser-mundo-ser. Assim, se pode afirmar que toda nova produção
é nova e não apenas uma simples reprodução inexorável de um olhar velho
Por conseguinte, a hermenêutica é a percepção de uma
fenomenologia e de uma ontologia da compreensão, pois essa somente pode se dar
no mundo e no próprio ser aí que está no mundo. E a compreensão se
constitui, fundamentalmente, com os institutos da participação e da abertura,
e não com a manipulação e o controle do objeto interpretado. A compreensão
se dá com o instituto da experiência, da presença nessa de uma tradição, e
não com o simples produzir de conhecimento. Ela é resultado de uma dialética,
em contraposição àquela tradicional metodologia positivista e metafísica.
Em sendo assim, é obrigatório declarar que o escopo da
hermenêutica filosófica não é estipular um conjunto de regras para uma
compreensão objetiva/objetificada válida, mas sim conceber a própria
compreensão num espaço o mais amplo possível já que ela retorna ao próprio
Com Gadamer, a hermenêutica libertou-se da tendência que
pretendia reduzi-la a figura de uma deontologia presente num método dominante
de aplicação à leitura do (s) texto (s), do outro (s).
Considerável, entretanto, é a sobrevida daquela
hermenêutica clássica, e que justifica, em grande medida, as limitações
porque passa o discurso jurídico, que se mantém agarrado ainda a figura de uma
hermenêutica que acredita realizar a mais completa exegese do texto, já que
entende o seu papel de exegese a partir da figura dualista sujeito-objeto.
E, como já se afirmou, essa hermenêutica clássica, mesmo
com fôlego para resistir à crítica, não consegue mais se apresentar
legítima em relação aos conflitos que envolvem os sujeitos em seu espaço
social, já que ela busca uma verdade absoluta, a partir de um ser soberano e
fundante do significado e do sentido.
Bastante comum, assim, é a posição da maior parte dos
julgadores que acreditam fielmente que primeiro tomam a decisão, que resulta
numa aplicação da lei, em sua manifestação geral, para em seguida
fundamentar tal decisão sob um olhar superficial do caso concreto.
Em relação a esse procedimento estandadizardo, e que deve
ser enfrentado por todos os que sofrem com essa "sagrada" decisão,
bem como aqueles que se pretendem a uma outra hermenêutica, o prof. Lênio
Streck afirma que "Na verdade, aquilo que chamam de ‘fundamento’
nada mais é do que a explicitação de um standard (vetor) de racionalidade de
segundo nível, de caráter argumentativo. Ora, pretender alçar a retórica
e/ou a argumentação a um status de ‘condição de possibilidade’ do
processo interpretativo nada mais é do que uma derivação da (velha) dualidade
metafísica que sustenta a busca da verdade a partir da revolução moderna do
método, no momento em que o método passa a representar o modo de resolução
do problema do conhecimento, problemática que ex-surge com a passagem da
filosofia como problema do conhecimento para uma metafísica do conhecimento".
Fundamental é resgatar a presença da hermenêutica
filosófica, que pode encontrar o estímulo necessário para superar os desafios
desse mundo complexo que observa o ser. [48] Até porque é essa
hermenêutica que mais se coaduna com o paradigma da linguagem, e nesse sentido,
está na linguagem o espaço para que o próprio discurso jurídico reencontre o
ser que, infelizmente, ainda é somente percebido enquanto reflexo de um modelo
pronto, isto é, enquanto sujeito da lei e não enquanto sujeito a partir de seu
espaço no mundo real.
Profunda é essa certeza de que a interpretação jurídica,
enfim, o discurso jurídico como um todo, vive uma crise mais aguda, até porque
presente em nossa própria observação no momento presente. Ao mesmo tempo em
que se reconhece tal situação, é possível observar o aumento da elaboração
da formulação de leis que totalmente desvinculadas do contexto histórico (e
constitucional) em que se encontram, aumentam a distância e o esvaziamento do
direito naquilo que "ele tem/deve ter de transformador".
Após essa breve análise, eminentemente teórica em torno da
hermenêutica, de algumas de suas características e transformações elaboradas
com a emergência do papel da linguagem, necessário se faz observar o artigo
312 do Código de Processo Penal que, resultado dessa visão ainda objetificante
da norma, é instituto penal bastante presente em nossa realidade.
O confronto que resulta desse olhar mais próximo a essa
prática tradicional de elaborar a lei, permitirá com que venhamos a aprofundar
a crítica que se fizeram as raízes da crise do direito na forma em que ele
predomina em nosso dia-a-dia.
SOUZA, Antonio Marcelo Pacheco de. O art. 312 do Código de Processo Penal: o conceito de ordem pública. Manifestação do poder arbitrário do magistrado ou do exercício da dogmática juridica. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 639, 8 abr. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/6535>. Acesso em: 21 nov. 2014.