Source: https://meuespiao.com.br/politica-de-privacidade
Timestamp: 2020-08-14 01:53:57+00:00
Document Index: 19985821

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 22', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 21', 'Artigo 21', 'Artigo 8', 'Artigo 21', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 20', 'Artigo 6']

Política de Privacidade :: Espiao.com.br
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Esta Política de Privacidade descreve as práticas de privacidade para o Site operado pela Espiao.com.br (adiante designado “Site”, se estiver no singular, ou “Sites”) e como o Site operado pela Espiao.com.br coleta e usa os dados pessoais que você fornece no Site da Espiao.com.br, com o propósito de usar o Serviço da Espiao.com.br. Ela também descreve as escolhas disponíveis para você quanto ao nosso uso das suas informações pessoais e como você pode acessar, atualizar e apagar essas informações.
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O processamento de dados pessoais, como nome, endereço, e-mail, número de telefone ou informações de cobrança de um indivíduo interessado estarão sempre de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e de acordo com os regulamentos de proteção de dados específicos de cada país e aplicáveis à Espiao.com.br. Por meio desta Política de Privacidade, nós gostaríamos de informar ao público geral quanto à natureza, ao escopo e ao propósito dos dados pessoais que coletamos, usamos e processamos. Além disso, os indivíduos interessados (usuários) são informados, por meio desta Política de Privacidade, quanto aos direitos que lhes são aplicáveis.
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Nesta Política de Privacidade, “Espiao.com.br”, “nós” e “nosso” significam Espiao.com.br.
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Indivíduo interessado/usuário é uma pessoa física identificada ou identificável, cujos dados pessoais são processados pelo controlador responsável pelo processamento; um usuário do Software da Espiao.com.br.
Processamento é qualquer operação ou conjunto de operações que são executadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
Pseudonimização é o processamento de dados de tal forma que os dados pessoais não podem mais ser atribuídos a um indivíduo interessado/usuário específico sem o uso de informações adicionais, dado que tais informações adicionais sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa física identificada ou identificável.
Encriptação é uma medida de segurança para dados pessoais; como uma forma de criptografia, é um processo por meio do qual dados pessoais são transformados em uma versão codificada e inteligível, utilizando algoritmos de encriptação e uma chave de encriptação, e por meio do qual uma chave de decriptação ou um código permitem que os usuários decodifiquem os dados novamente.
Consentimento do indivíduo interessado/usuário é qualquer indicação específica, informada, inequívoca e dada livremente quanto aos desejos do indivíduo interessado/usuário mediante o qual ele ou ela, por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, indica estar de acordo com o processamento de dados pessoais relacionados a ele ou ela.
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Ao usar esses dados e informações gerais, nós não tiramos quaisquer conclusões quanto ao indivíduo interessado. Em vez disso, essas informações são necessárias para (1) entrar o conteúdo do nosso Site corretamente, (2) otimizar o conteúdo do nosso Site, além de seus anúncios, (3) garantir a viabilidade dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do Site a longo prazo, e (4) fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para procedimentos penais em caso de um ciberataque.
Logo, nós analisamos anonimamente os dados e informações coletados com o objetivo de aumentar a proteção e segurança dos dados da nossa empresa, e para garantir um nível ótimo de proteção para os dados pessoais que processamos. Os dados anônimos dos arquivos de registro do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um indivíduo interessado (despersonalização), e
dados pessoais que você fornecer voluntariamente, estando sujeito ao seu consentimento, ao fazer um pedido de um plano de assinatura do Software da Espiao.com.br
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COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS:
Nós nos esforçamos para estar em conformidade com o GDPR e implementamos o princípio da minimização de dados. Dados pessoais, como definido acima, os quais nós coletamos, consistem em:
nome completo (primeiro nome e sobrenome), (ii) endereço de e-mail, fornecendo ao indivíduo interessado a capacidade de registrar uma conta e tornar-se um usuário do nosso Serviço com o propósito de usar o Software da Espiao.com.br de forma correspondente, (iii) informações de cobrança, que incluem endereço completo, código postal, cidade, país, número de telefone (não obrigatório), (iv) método de pagamento (não o número completo do cartão de crédito e dada de vencimento), (v) endereço IP – atribuído ao provedor de Internet (ISP) e usado pelo indivíduo interessado/usuário, e (vi) dados da localização – para estatística quanto às áreas do usuário.
O armazenamento desses dados parte da premissa de que essa é a única forma de prevenir o uso indevido do nosso Serviço, e, se necessário, possibilitar a investigação de delitos.
O armazenamento desses dados é necessário para proteger o controlador. Esses dados não são transmitidos a terceiros, a não ser quando houver uma obrigação legal de transmitir os dados, ou se a transferência servir o objetivo de um procedimento penal.
Os dados pessoais inseridos pelo indivíduo interessado/usuário são coletados e armazenados exclusivamente para uso interno por parte do controlador e para seus próprios fins. Os dados pessoais são armazenados separadamente na base de dados da Espiao.com.br para evitar a identificação do indivíduo interessado utilizando recursos de despersonalização de acordo com o princípio de limitação de armazenamento do GDPR.
Nós não autorizamos o uso dos seus dados pessoais por quaisquer terceiros (somente sob condições excepcionais descritas abaixo em “Questões Legais”). Nós operamos e mantemos uma variedade de medidas de segurança online para proteger e manter suas informações pessoais privadas e seguras.
Ao adquirir o Software da Espiao.com.br, você deve preencher as Informações do Usuário, as quais devem conter suas informações pessoais, como identificação (primeiro nome, sobrenome) e e-mail, que são processadas e armazenadas pela Espiao.com.br.
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Com base nos dados pessoais que você nos fornece durante o registro de uma conta, nós podemos te enviar um e-mail de boas vindas para verificar seu login e senha.
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O nosso Site contém informações que possibilitam um rápido contato eletrônico conosco, além de uma comunicação direta conosco, o que também inclui um endereço de e-mail geral. Se um usuário nos contatar por e-mail ou por um formulário de contato, os dados Pessoais transmitidos por esse usuário são automaticamente armazenados. Nós nos comunicaremos com você por e-mail ou outro método escolhido por você (incluindo, mas não só, telefone).
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Conforme você usar o nosso Serviço, você pode importar na sua conta informações que você coletou de dispositivos alvos. Todas as informações são armazenadas e criptografadas nos servidores da Espiao.com.br. Informações baixadas por um usuário para seu dispositivo ou navegador não são criptografadas e o usuário é o único responsável por protegê-las. Nós não temos uma relação direta com qualquer pessoa que não seja você, e, por esse motivo, você é o único responsável por garantir que você possui o consentimento apropriado para coletar e processar informações de um proprietário de um dispositivo alvo.
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Quando você registra uma conta, você recebe um e-mail com indicações de uma chave privada, ou você pode baixá-la da sua conta. Essa chave privada é usada para criptografar seus dados pessoais e para restaurar o acesso aos seus dados caso você perca sua senha.
A chave privada é armazenada nos servidores da Espiao.com.br de forma criptografa. Em caso de uma conta privada, a chave privada é armazenada pelo período de uma conta ativa.
O período de armazenamento dessa chave privada é de 1 (um) dia após você solicitar a remoção da sua conta.
DADOS CRIPTOGRAFADOS:
Nós utilizamos hardware e software de segurança, atualização de software e procedimentos de varrimento da rede desenvolvidos para proteger as informações (incluindo dados pessoais) sob o nosso controle, seguindo padrões geralmente aceitos pela indústria. Nós trabalhamos com provedores de serviços e fornecedores terceiros que usam criptografia e autenticação para manter a confidencialidade dos seus dados pessoais. Se armazenados, nós hospedamos informações pessoais em sistemas protegidos por firewalls que são acessíveis somente a pessoal limitado e sob acordo de processamento de dados (DPA).
Nós armazenamos dados pessoais de todos os nossos usuários de forma criptografada. Nós usamos um sistema de criptografia baseado em chaves pública e privada assimétricas RSA com chaves de 4096 bit e o algoritmo de chave simétrica AES com chave de 256 bit.
O sistema de criptografia baseado em chaves pública e privada assimétricas RSA (com chave de 4096 bit) usa uma chave de encriptação pública e uma chave de decriptação privada. A chave de encriptação pública é armazenada na base de dados de forma aberta. A chave de decriptação privada é armazenada na base de dados de forma criptografa usando AES 256, que consiste da senha do usuário e uma chave secreta. Ela não pode ser descriptografada sem a senha do usuário e a chave secreta.
As credenciais do usuário são armazenadas na base de dados. A senha do usuário não é armazenada. Nós armazenamos somente o hash da senha gerado por uma função hash md5 a partir da senha do usuário.
Nós geramos um par de chaves pública e privada para o sistema de criptografia RSA durante o registro do usuário. Esse par de chaves pública e privada é único para cada usuário. O par de chaves é armazenado na base de dados usando criptografia AES 256.
Processo de login: Nós usamos a senha do usuário fornecida no login para descriptografar a chave privada original do usuário.
Dados de encriptação: Nós recebemos dados abertos dos dispositivos usando protocolo HTTPS criptografado. Nós imediatamente iniciamos o processo de encriptação dos dados no servidor na memória RAM sem armazenar nos discos do servidor. Nós criptografamos os dados usando RSA com a chave de encriptação pública do usuário.
Os dados criptografados são salvos nos servidores da Espiao.com.br.
Decriptação: Nós descriptogramos a chave privada do usuário. Nós descriptografamos os dados de texto do usuário usando a chave de decriptação privada original do usuário. Nós mostramos essas informações ao usuário.
A Espiao.com.br considera seu uso dos seus Serviços como privado. No entanto, nós podemos divulgar seus dados pessoais armazenados na sua conta e/ou nos servidores e nas bases de dados da Espiao.com.br para:
(1) cumprir a lei ou processos legais que nos forem entregues;
(2) fazer cumprir e investigar potenciais violações desta Política de Privacidade; incluindo o uso deste Serviço para participar de ou facilitar atividades que violem a lei;
(3) investigar potenciais atividades fraudulentas; ou
(4) proteger direitos, propriedade, ou segurança da Espiao.com.br, seus funcionários, seus clientes ou o público.
No caso de uma troca de controle da Espiao.com.br (como transferência de ativos por meio de fusão, cessão ou liquidação da entidade comercial, ou de qualquer parte de suas propriedades, ativos ou ações), ou no caso de uma venda direta ou indireta de qualquer parte de suas propriedades de publicação e/ou seu(s) Site(s), dados pessoais dos usuários do(s) Site(s) afetado(s) em nossa posse serão transferidos ao novo proprietário/sucessor. Você será notificado de tal transação e poderá exercer seus direitos legais, de acordo com o GDPR. Você pode sempre alterar ou apagar seus dados pessoais, ou cancelar sua participação entrando em contato conosco como disposto abaixo, ou se o adquirente publicar uma nova Política de Privacidade com novas informações de contato, você pode alterar ou apagar seus dados pessoais, ou cancelar sua participação seguindo quaisquer novas instruções que forem publicadas.
Nós podemos compartilhar Informações Agregadas para terceiros, incluindo parceiros estratégicos, para fins promocionais ou de marketing mediante acordos de processamento de dados, os quais protegem a transferência e o processamento de dados pessoais (DPA), de acordo com o GDPR.
O controlador também pode transferir para um ou mais processadores (por exemplo, provedor de pagamento sob acordo de processamento de dados) os dados pessoais de um indivíduo interessado para fins de processamento de pagamento, que é atribuível ao controlador e sem o qual um usuário não poderia adquirir o Software e usar o Serviço da Espiao.com.br.
Conforme nós usamos um Serviço tecnológico de terceiro para o fornecimento do Serviço, nós podemos transferir seus dados pessoais internacionalmente. Provedores de tal Serviço tecnológico podem processar os dados pessoais coletados durante o processo de fornecimento dos seus Serviços para nós na forma de subcontratante somente mediante acordo de processamento de dados (DPA), de acordo com o GDPR.
Caso haja um risco de divulgação não autorizada de dados pessoais, o controlador comunica a violação de dados pessoais ao indivíduo interessado sem atraso indevido. No entanto, como o controlador implementou medidas de proteção técnicas e organizacionais apropriadas, como criptografia, tendo sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, o controlador não é obrigado a comunicar o indivíduo interessado.
No entanto, a criptografia é inútil se a senha de acesso ou outras credenciais forem mal protegidas e armazenadas pelo indivíduo interessado. Nesse caso, o controlador não é responsável pela violação de dados pessoais.
No caso de uma violação de dados pessoais, o controlador notificará, sem atraso indevido, sempre que for viável, até 72 horas após tomar conhecimento desse fato, a violação de dados pessoais à autoridade supervisora competente.
DIREITOS DO INDIVÍDUO INTERESSADO:
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador a confirmação quanto a se dados pessoais relacionados a ele ou ela estão sendo processados.
Se uma das razões citadas acima se aplicar, e um indivíduo interessado quiser solicitar a remoção dos dados pessoais armazenados pela Espiao.com.br, ele ou ela podem a qualquer momento entrar em contato conosco, conforme instruído no fim desta Política de Privacidade. Nós garantiremos prontamente que a solicitação de remoção será cumprida imediatamente.
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador informações livres sobre seus dados pessoais armazenados a qualquer momento e uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e regulações europeias concedem ao indivíduo interessado o acesso às seguintes informações:
as categorias de dados pessoais envolvidas;
os destinatários ou categorias de destinatários para os quais os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários de países terceiros ou organizações internacionais;
onde for possível, o período previsto para o qual os dados pessoais serão armazenados, ou, se não for possível, o critério usado para determinar tal período;
a existência do direito de solicitar ao controlador a retificação ou remoção de dados pessoais, ou a restrição de processamento de dados pessoais envolvendo o indivíduo interessado, ou o objetivo de tal processamento;
a existência do direito de apresentar uma queixa com uma autoridade supervisora;
onde os dados pessoais não forem coletados do indivíduo interessado, quaisquer informações disponíveis quanto à sua fonte;
a existência de tomada de decisão automatizada, incluindo caracterização, conforme indicado no Artigo 22(1) e (4) do GDPR e, pelo menos nesses casos, informações significativas quanto à lógica envolvida, além da significância e consequências previstas de tal processamento para o indivíduo interessado.
Além disso, o indivíduo interessado terá o direito de obter informações quanto a se os dados pessoais são transferidos a um país terceiro ou uma organização internacional. Onde esse for o caso, o indivíduo interessado terá o direito de ser informado quanto às garantias apropriadas com relação à transferência.
Se uma das razões citadas acima se aplicar, o indivíduo interessado pode a qualquer momento entrar em contato conosco, conforme instruído no fim desta Política de Privacidade. Nós garantiremos prontamente que a solicitação de remoção será cumprida imediatamente.
c) Direito a retificação
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador sem atraso indevido a retificação de dados pessoais incorretos quanto a ele ou ela. Levando em consideração os propósitos do processamento, o indivíduo interessado terá o direito de completar seus dados pessoais incompletos, incluindo por meio de uma declaração suplementar.
d) Direito a remoção (Direito de ser esquecido)
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador a remoção de dados pessoais relativos a ele ou ela sem atraso indevido, e o controlador terá a obrigação de apagar os dados pessoais sem atraso indevido onde uma das seguintes razões se aplicarem, contanto que o processamento não seja necessário:
Os dados pessoais não são mais necessários em relação aos propósitos para os quais eles foram coletados ou de algum modo processados.
O indivíduo interessado retira o consentimento no qual o processamento está baseado, de acordo com o ponto (a) do Artigo 6(1) do GDPR, ou ponto (a) do Artigo 9(2) do GDPR, e onde não houver qualquer motivo legal para o processamento.
O indivíduo interessado contesta o processamento conforme previsto no Artigo 21(1) do GDPR e onde não houver razões legítimas predominantes para o processamento, ou o indivíduo interessado contesta o processamento conforme previsto no Artigo 21(2) do GDPR.
Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir com uma obrigação legal da União ou de um Estado-Membro ao qual o controlador está sujeito.
Os dados pessoais foram coletados em relação à oferta de Serviço da sociedade de informações conforme indicado no Artigo 8(1) do GDPR.
e) Direito de restrição do processamento
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de obter do controlador restrição do processamento onde uma das seguintes questões se aplicarem:
A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo indivíduo interessado, por um período permitindo que o controlador verifique a exatidão dos dados pessoais.
O processamento é ilegal e o indivíduo interessado se opõe à remoção dos dados pessoais e, em vez disso, solicita a restrição do seu uso.
O controlador não precisa mais dos dados pessoais para os propósitos do processamento, mas eles são exigidos pelo indivíduo interessado para estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O indivíduo interessado contestou o processamento conforme previsto no Artigo 21(1) do GDPR, dependendo da verificação de que as razões legítimas do controlador sobrepõem as do indivíduo interessado.
f) Direito a portabilidade dos dados
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de receber os dados pessoais relativos a ele ou ela, que forem fornecidos a um controlador, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Ele ou ela terão o direito de transmitir esses dados a qualquer outro controlador sem impedimento por parte do controlador para o qual os dados pessoais foram fornecidos, contanto que o processamento seja baseado em consentimento, conforme previsto no ponto (a) do Artigo 6(1) do GDPR ou ponto (a) do Artigo 9(2) do GDPR, ou em um contrato conforme previsto no ponto (b) do Artigo 6(1) do GDPR, e o processamento é feito por meios automáticos, contanto que o processamento não seja necessário para o cumprimento de uma tarefa que seja de interesse público ou no exercício de uma autoridade oficial conferida ao controlador.
Além disso, exercendo seu direito de portabilidade de dados conforme previsto no Artigo 20(1) do GDPR, o indivíduo interessado terá o direito a ter seus dados pessoais transmitidos diretamente de um controlador para outro, onde for tecnicamente possível e quando fazer isso não afetar negativamente os direitos e as liberdades de terceiros.
g) Direito de contestar
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de contestar, por razões ligadas a sua situação particular, a qualquer momento, o processamento de dados pessoais envolvendo ele ou ela, baseado no ponto (e) ou (f) do Artigo 6(1) do GDPR. Isso também se aplica à caracterização com base nessas disposições.
h) Tomada de decisão individual automatizada, incluindo caracterização
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu a não estar sujeito a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado, incluindo caracterização, que produza efeitos legais envolvendo ele ou ela, ou que o afete significativamente de forma similar, contanto que a decisão (1) não seja necessária para firmar ou cumprir com um contrato entre o indivíduo interessado e o controlador dos dados, ou (2) não seja autorizada pela lei da União ou do Estado-Membro ao qual o controlador está sujeito e o qual também estabelece medidas cabíveis para proteger direitos e liberdades e interesses legítimos do indivíduo interessado, ou (3) não seja baseado no consentimento explícito do indivíduo interessado.
i) Direito de retirar o consentimento de proteção dos dados
Cada indivíduo interessado terá o direito concedido pelo legislador europeu de retirar o seu consentimento de processar os seus dados pessoais a qualquer momento.
O fornecimento do nosso Serviço geralmente não é direcionado a crianças. Este Site não se destina ao uso de crianças abaixo de 18 anos.
A Espiao.com.br está agindo em conformidade com a COPPA. Nós não coletamos propositalmente informações de crianças e menores de idade. Nós encorajamos os pais e responsáveis legais a monitorarem o uso da Internet de seus filhos e ajudarem a fazer cumprir nossa Política de Privacidade instruindo seus filhos a nunca fornecer informações no nosso Site sem sua permissão.
Nosso Site e Serviço não são direcionados a, nem nós coletamos propositalmente dados pessoais de crianças abaixo de 13 anos de idade. Se tivermos conhecimento factual de que coletamos dados pessoais de uma criança, nós cumpriremos com as diretrizes da indústria e as leis aplicáveis e os apagaremos prontamente, a não ser que sejamos obrigados legalmente a reter tais dados.
Nós não coletamos informações recolhidas por você do dispositivo alvo de uma criança. Todas as informações são criptografadas.
PROCESSAMENTO DE DADOS EM SEU NOME: Espiao.com.br COMO PROCESSADOR DE DADOS:
Dados do Dispositivo Alvo. Ao registrar uma Conta na Espiao.com.br, o Serviço começa a coletar dados de um dispositivo alvo vinculado à Conta, o que pode incluir dados pessoais relacionados a você, ao(s) usuário(s) de um dispositivo alvo ou a terceiros (“Dados do Usuário”, incluindo informações sobre um dispositivo alvo, sites e apps que forem usados, contatos, conexões, pagamentos, mensagens e outras comunicações, conteúdo publicado e recebido, etc.). De acordo com a lei de privacidade aplicável, na medida em que se aplica ao Serviço, você é o Controlador dos Dados desse Dispositivo Alvo, e você nos nomeia como o Processador de Dados de tais dados com o propósito de fornecer o Serviço da Espiao.com.br.
Seu uso dos Dados do Dispositivo Alvo. Como Controlador dos Dados, você garante que possui a autoridade apropriada para coletar e processar os Dados do Dispositivo Alvo e você concorda em processar e usar os Dados do Dispositivo Alvo de acordo com esta Política de Privacidade, os Termos de Uso e a lei aplicável, e somente para propósitos explícitos do Serviço. Você não enviará ao Serviço quaisquer dados pessoais relacionados a um indivíduo que não tenha autorizado tal processamento. Por meio do Serviço, você também pode acessar uma cópia dos Dados do Dispositivo Alvo coletados por nós em seu nome. Você protegerá a confidencialidade de quaisquer Dados do Dispositivo Alvo acessíveis e evitará o acesso de ou divulgará a terceiros não autorizados. Você nos informará dentro de 24 horas de qualquer problema decorrente do gerenciamento da sua Conta e/ou dos Dados do Dispositivo Alvo. Você será responsável por qualquer uso ilegal dos dados de outra pessoa (pessoais ou não) por meio do Serviço em um dispositivo alvo, incluindo qualquer uso que seja contrário às leis de proteção de dados aplicáveis e/ou que viole esta Política de Privacidade.
Obrigações do Processador de Dados. Por sermos o Processador de Dados em seu nome, nós (a) implementaremos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger quaisquer Dados do Dispositivo Alvo contra acesso não autorizado ou ilegal, perda, destruição, roubo, uso ou divulgação; (b) limitaremos o acesso aos Dados do Dispositivo Alvo somente para os funcionários que precisam conhecê-los para permitir que o Processador execute o Serviço; (c) processaremos somente os Dados do Dispositivo Alvo conforme especificado por esta Política e de acordo com suas instruções, e (b) não usaremos os Dados do Dispositivo Alvo para qualquer propósito que não seja relacionado ao desempenho do Serviço ou conforme previsto nas suas instruções por escrito. Após o vencimento ou término deste Acordo mediante cancelamento do registro ou mediante sua solicitação, nós encerraremos todo e qualquer uso de Dados de terceiros e os destruiremos ou devolveremos a você, exceto segundo previsto acima com respeito a dados de backup e encerramento. Nós não divulgaremos os Dados do Dispositivo Alvo a terceiros sem seu consentimento prévio por escrito ou de acordo com decisão judicial ou administrativa.
Garantias. Você é o único responsável pelo uso da Conta e o processamento dos dados pessoais vinculados à sua Conta, o que inclui, entre outros, coletar, armazenar e analisar dados pessoais de um dispositivo alvo. A Espiao.com.br usa automaticamente a configuração e as instruções dadas por você e você é o único responsável pela configuração da sua Conta.
Você garante, como o único responsável pelos Dados do Dispositivo Alvo que processamos em seu nome como Processador dos Dados, que (a) você informou quaisquer usuários com 18 anos de idade ou mais de que os dispositivos usados por eles incluem o software da Espiao.com.br e você obteve o consentimento de tais usuário quanto a esse tipo de atividade, conforme previsto em nossa Política de Privacidade, e (b) você cumpre com todas as legislações aplicáveis com relação ao software de monitoramento e controle. Você concorda em cumprir inteiramente com esta Política de Privacidade.
Indenização. Você concorda em nos indenizar e isentar de quaisquer alegações, danos e perdas que possamos sofrer com relação a ou decorrente do processamento dos Dados do Dispositivo Alvo e outros dados pessoais de terceiros enviados aos nossos sistemas durante o uso e fornecimento do Serviço.
PERÍODO PELO QUAL OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS:
O critério usado para determinar o período de armazenamento dos dados pessoais é o respectivo período de retenção legal. Após o vencimento desse período e quando não precisarmos mais dos dados pessoais, nós os apagamos ou destruímos de forma rotineira e segura, contanto que não seja mais necessário para o Propósito.
REMOÇÃO E BLOQUEIO DE ROTINA DOS DADOS PESSOAIS:
O controlador dos dados processará e armazenará os dados pessoais do indivíduo interessado pelo período necessário para atingir o propósito do fornecimento do Serviço, ou até onde isso for concedido pelo legislador europeu ou outros legisladores em leis ou regulações ao qual o controlador está sujeito.
A Espiao.com.br não armazena e processa dados pessoais de um indivíduo interessado por mais do que o necessário para atingir o propósito do fornecimento do Serviço. No entanto, em caso de situações de conflito em andamento, a Espiao.com.br pode armazenar dados pessoais por um período de 180 dias ou mais se o processamento for necessário para estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais e em conformidade com uma obrigação legal, que exige processamento por lei da União ou do Estado-Membro, à qual o controlador está sujeito, em caso de uma conta expirada ou caso um indivíduo interessado tenha solicitado a remoção dos seus dados pessoais. Após o período de vencimento ou antes, se uma situação de conflito for resolvia, todos os dados e informações pessoais coletados de um dispositivo alvo são apagados.
REMOÇÃO DE DADOS:
Nós geralmente retemos todos os registros e informações baixados de um dispositivo alvo de forma identificável por um período de 3 meses para fornecer o nosso relatório de comportamento anual.
Por favor esteja informado de que todos os registros e informações baixados de um dispositivo alvo com o uso do Software da Espiao.com.br armazenados na base de dados da Espiao.com.br em mais de 3 meses serão automaticamente apagados por razões de segurança e você será notificado apropriadamente. Os registros podem ser baixados antes do período determinado acima para armazenamento adicional, caso seja necessário.
Nós não armazenamos em nossos servidores todas as informações baixadas de um dispositivo alvo no caso de uma conta ativa por um período maior que 3 (três) meses. Após o vencimento desse período, todas as informações são apagadas. No caso de contas expiradas, todas as informações baixadas de um dispositivo alvo são apagadas dentro de um período de 1 (um) mês.
Além disso, por meio da Conta, você pode apagar todos os dados históricos salvos a qualquer momento. Esses dados não serão mais acessíveis e serão completamente removidos dos nossos sistemas no próximo backup, exceto quando indicado abaixo.
Se você quiser remover todos os registros e informações baixados de um dispositivo alvo na sua Conta, por favor, desinstale o Espiao.com.br do(s) seu(s) dispositivo(s), e envie um e-mail para support@meuespiao.com.br (ou clique no botão “Apagar minha Conta” na sua Conta). Sua Conta será permanentemente removida dentro de 30 dias ou menos dos nossos sistemas, servidores e backups ativos. Ao apagar sua Conta, todos os seus dados pessoais, com exceção das informações de cobrança em conformidade com uma obrigação legal, que exige processamento por lei do Estado-Membro, à qual estamos sujeitos, e informações coletadas de um dispositivo alvo também serão removidos.
COMO EU CANCELO MINHA ASSINATURA OU ALTERO MINHAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?:
Para cancelar o recebimento de comunicações futuras por e-mail por nós, basta clicar no botão de cancelamento da assinatura no e-mail, ou entrar em contato conosco conforme instruído no fim desta Política de Privacidade. Nós precisamos de até 10 (dez) dias úteis para garantir o cumprimento da sua solicitação.
Para alterar seus dados pessoais que você nos forneceu, por favor entre em contato conosco conforme instruído no fim desta Política de Privacidade
ALTERAÇÕES OU ATUALIAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Nós podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento e publicar quaisquer alterações a esta Política de Privacidade no Site, então por favor revise-a com frequência. Nós indicamos a data da versão atual desta Política de Privacidade abaixo para que você saiba quando ela foi atualizada pela última vez.
Alterações desta Política de Privacidade não podem afetar seus dados pessoais que coletamos anteriormente de você ou após tais alterações.
Se você contestar estas alterações, por favor entre em contato conosco conforme indicado abaixo.
Esta Política de Privacidade é regida por e construída com as leis da República Tcheca, incluindo a Lei de Proteção de Dados Tcheca No. 101/2000 Coll. (“CDP”), em vigor desde 1 de junho de 2000, que implementa a Diretiva de Proteção de Dados (94/46/EC) e Regulamento 2016/679 quanto à proteção de pessoas físicas em relação ao processamento de Dados Pessoais e quanto à livre movimentação de tais dados, e revogando a Diretiva 95/46/EC (“GDPR”), em vigor desde 25 de maio de 2018.
Os tribunais tchecos terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer ação ou litígio que possam surgir em decorrência de ou em conexão com esta Política de Privacidade.
Aqueles que acessam o site de locais de fora da República Tcheca e União Europeia são responsáveis por cumprirem com as leis locais se, e na medida que, as leis locais forem aplicáveis.
Se você tiver qualquer dúvida quanto a esta Política de Privacidade ou se quiser fazer alterações às suas informações pessoais ou remover-se da nossa base de dados, por favor entre em contato conosco pelo E-mail: support@meuespiao.com.br e insira somente as palavras "Re: Privacy Policy" no campo de assunto do e-mail.
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