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Timestamp: 2018-06-24 02:33:57+00:00
Document Index: 109121788

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 20', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação: área de especialização em Educação Especial - PDF
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Herman Caminha Aveiro
1 Normas Regulamentares do Mestrado em Ciências da Educação: área de especialização em Educação Especial Artigo 1.º Da admissão ao ciclo de estudos 1. À matrícula no mestrado em Ciências da Educação: área de especialização em Educação Especial são admitidos candidatos titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, observando-se sempre o previsto no art. 17.º DL n.º 74/2006 de 24 Março com as alterações introduzidas pelo DL n.º 107/2008 de 25 de Junho e, ainda, o disposto no ponto 2 do art.º 11.º do DL n.º 42/2007 de 22 de Fevereiro. Artigo 2.º Da candidatura, selecção e seriação 1. O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos: a) boletim da candidatura (modelo da ESEPF); b) fotocópia do BI e do cartão de contribuinte ou cartão de cidadão; c) curriculum vitae actualizado (modelo europeu); d) certificados de habilitações e registo biográfico (ou equivalente). 2. Os candidatos à matrícula são seleccionados e seriados pela comissão executiva do mestrado tendo em consideração: a) o currículo académico (licenciatura, mestrado, doutoramento, formação especializada), científico (comunicações, publicações, integração e/ou coordenação de projectos de investigação) e profissional (funções exercidas, projectos coordenados, cursos de formação ministrados) do candidato; b) o resultado da entrevista. 3. A lista de selecção e de seriação é aprovada pela comissão executiva e divulgada através das vias habituais. 4. Das decisões de selecção e seriação cabe recurso apenas quanto a vícios de forma. Artigo 3.º Do número de vagas e fixação de prazos 1. O número de vagas fixado é de 25, sendo condição para funcionamento do ciclo de estudos o número mínimo de 15 inscrições. 1
2 2. Os prazos de candidatura, de selecção e seriação dos candidatos, de reclamação e de matrícula são definidos anualmente pelo conselho técnico-científico, segundo proposta da comissão executiva do mestrado, sendo a divulgação efectuada pelas vias habituais. Artigo 4.º Das condições de funcionamento 1. O funcionamento de cada edição do ciclo de estudos está sujeita à verificação, pela direcção da ESEPF, das condições essenciais de natureza pedagógica e administrativofinanceira. Artigo 5.º Da estrutura curricular e plano de estudos 1. Para a obtenção do grau de mestre em Ciências da Educação: área de especialização em Educação Especial, é necessário um total de 120 ECTS, correspondendo cada ECTS a 25 horas de trabalho. 2. Este ciclo de estudos integra: a) um curso de mestrado, organizado em 2 semestres, a que correspondem 60 ECTS; b) um seminário de apoio à preparação da dissertação e a elaboração e defesa de uma dissertação original e especialmente realizada para este fim, a que correspondem 60 ECTS, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do DL 74/2006 de 24 Março de 200, a qual será objecto de defesa em acto público, perante um júri nomeado para o efeito. 3. Anexos a este regulamento encontram-se os quadros com a estrutura curricular, planos de estudos e créditos. (Anexos 1 e 2) Artigo 6.º Do regime de precedências e avaliação 1. O regime de precedências entre unidades curriculares define-se nos seguintes termos: a) o estudante só poderá submeter a Dissertação para apresentação pública e defesa se tiver obtido a totalidade dos créditos ECTS correspondentes às unidades curriculares dos três semestres anteriores. 2. No 2.º ciclo de estudos, os estudantes dispõem, para efeitos de avaliação, de uma época normal e de uma época de recurso. 2
3 3. A forma de avaliação de cada unidade curricular é definida pelo docente responsável tendo em conta o regulamento de avaliação e as determinações da comissão científica do respectivo ciclo de estudos. 4. A classificação final será expressa no intervalo da escala numérica inteira 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 5. A classificação final do 2.º ciclo de estudos é igual à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o curso de mestrado, o seminário de apoio à preparação da dissertação e do acto público de defesa desta. Artigo 7.º Do regime de prescrição 1. O número máximo de inscrições permitidas, neste ciclo de estudos, é de Um estudante cuja inscrição prescreveu não pode candidatar-se de novo a este ciclo de estudos no ano lectivo seguinte ao da prescrição. Passado este período, pode voltar a candidatar-se, sujeitando-se às condições do respectivo concurso. Artigo 8.º Da orientação 1. O trabalho individual de elaboração e redacção da dissertação é orientado por professor/investigador doutorado ou especialista da ESEPF. 2. Sob proposta da comissão científica do mestrado, ratificada pela direcção da ESEPF, o trabalho individual pode ser co-orientado por um professor ou investigador externo, doutorado ou especialista. 3. Pode admitir-se a co-orientação em outros casos, devidamente justificados. 4. A comissão científica do mestrado efectua a nomeação do orientador e do(s) coorientador(es), quando existir(em), sob proposta da comissão executiva, tendo em conta a área científica específica a que se reporta o trabalho individual, ouvindo, para tal efeito, os intervenientes directos (mestrando, orientador e co-orientador(es), caso existam). 5. O orientador e o co-orientador (quando existir) podem, fundamentadamente, renunciar à respectiva orientação devendo a renúncia ser comunicada, por escrito, à comissão executiva do Mestrado, não podendo ocorrer após a entrega do trabalho de projecto. 6. O mestrando pode, fundamentadamente, propor à comissão executiva do mestrado a nomeação de outro orientador e co-orientador (quando existir). 3
4 7. A orientação do mestrando compreende, dentro do cômputo das horas tutoriais previstas no plano de estudos, no mínimo, cinco sessões presenciais individuais, havendo lugar a registo das mesmas. Artigo 9.º Da entrega do trabalho individual 1. É fixado o prazo de seis meses, a contar da data de conclusão do curso de mestrado, para entrega do trabalho individual. 2. Em casos devidamente fundamentados, poderá ser prorrogado esse prazo pela comissão executiva do mestrado. 3. Esta situação implica a reinscrição e o pagamento de uma propina, variável em função do tempo de prorrogação. 4. A entrega do trabalho de projecto deve ser acompanhada de uma declaração de anuência do orientador e do co-orientador (quando existir), em modelo próprio da ESEPF. 5. No acto de entrega do trabalho individual devem ser apresentados: a) seis exemplares sob a forma impressa; b) anexos deverão ser entregues apenas sob a forma digital; c) um exemplar digital; d) seis curricula vitae actualizados, segundo o modelo europeu; e) formulário de aceitação de inclusão no repositório institucional da ESEPF. Artigo 10.º Do prazo de realização do acto público de defesa 1. O acto público da defesa do trabalho de projecto deve ser requerido aquando da entrega do mesmo, através de modelo próprio da ESEPF. 2. Tal acto deve situar-se no período máximo de seis meses, após a data da entrega. Artigo 11.º Da composição, nomeação e funcionamento do júri 1. Sob proposta da comissão científica do mestrado, compete ao conselho técnico-científico a definição do júri das provas do acto público de defesa do trabalho de projecto. 2. O júri é composto por: 4
5 a) o director do mestrado, que preside, podendo delegar noutro membro da comissão científica; b) o orientador do trabalho de projecto; c) o co-orientador (quando existir); d) outro professor ou investigador doutorado ou especialista na área específica do mestrado, externo à ESEPF, que assumirá a arguência. 3. O júri reúne para uma avaliação preliminar da dissertação, podendo decidir pela marcação do acto público de defesa ou pela necessidade de reformulação que, a ter lugar, não poderá exceder o prazo de seis meses. Esta reunião poderá ser substituída por declaração expressa dos elementos do júri. 4. A divulgação do júri e da data do acto público de defesa é feita pelas vias habituais. 5. O mestrando será notificado desse acto por carta registada com aviso de recepção. Artigo 12.º Do acto público de defesa 1. A apresentação e discussão da dissertação só pode ter lugar na presença de um mínimo de três membros do júri. 2. A duração do acto público da defesa da dissertação não pode exceder noventa minutos, podendo nele intervir todos os membros do júri. 3. Compete ao presidente do júri informar, no início da prova, sobre a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do acto. 4. O candidato dispõe do tempo máximo de vinte e cinco minutos para a apresentação da dissertação. 5. Na discussão, é proporcionado ao candidato tempo igual ao utilizado pelos membros do júri. 6. Concluída a defesa da dissertação, o júri reúne para a sua apreciação e atribuição de uma classificação. 7. A classificação final da dissertação é expressa na escala numérica de 10 a 20 valores bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 8. Dessa reunião é lavrada acta, da qual constarão os votos emitidos por cada um dos membros e respectiva fundamentação. 9. Da deliberação do júri não haverá recurso, excepto no caso de vício de forma. 5
6 Artigo 13.º Da atribuição da classificação final 1. O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos e da aprovação no acto público de defesa da dissertação, tenham obtido o número de créditos fixado. 2. Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira 0-20 bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3. A classificação referida no número anterior é a resultante da ponderação efectuada a partir do número de ECTS do conjunto das unidades curriculares. Artigo 14.º Da emissão de documento de certificação 1. O grau de mestre é titulado por um diploma e também, para os que o requererem, por carta de curso, emitida pelo órgão legal estatutariamente competente da ESEPF. 2. A emissão de diploma e de carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma nos termos legais. 3. O prazo máximo de emissão dos documentos, a que se refere o número anterior é de 6 meses. Artigo 15.º Do acompanhamento do mestrado 1. A coordenação do mestrado é efectuada por três órgãos: a direcção, a comissão científica e a comissão executiva. 2. Compete à direcção do mestrado assegurar o bom funcionamento do mestrado, assim como dos seus órgãos de coordenação. 3. A comissão científica é composta por todos os professores que leccionam as unidades curriculares, competindo-lhe garantir a qualidade científico-pedagógica do mestrado. 4. A comissão executiva tem como competências atender a todos os aspectos do funcionamento do mestrado, com excepção dos aspectos relacionados com a qualidade científico-pedagógica do mesmo. 5. O funcionamento do ciclo de estudos é assegurado, ainda, por um permanente acompanhamento dos órgãos pedagógico e científico da ESEPF. 6
7 Apreciado pelo Conselho Técnico-Científico em 23 de Fevereiro de 2010 Aprovado pelo Director em 25 de Fevereiro de (José Luís de Almeida Gonçalves) 7
8 Anexo 1 Estrutura Curricular 1 Instituição de Ensino: Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti 2 Especialidade: Ciências da Educação 2.1 Área de especialização: Educação Especial 3 Grau: Mestre 4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau: Duração normal do curso: quatro semestres 6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau: Área científica Sigla Créditos Obrigatórios Optativos Ciências da Educação CE Línguas e Literaturas LL 10 - TOTAL 120-8
9 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA Anexo 2 Plano de estudos 1º Semestre Questões Aprofundadas de Heterogeneidade CE Semestral 300 Qualidade e Contextos Educativos: Política e Organização CE Semestral 250 Métodos e Técnicas de Investigação Educacional CE Semestral 200 TIPO HORAS DE TRABALHO TOTAL CONTACTO T - 23 TP 60 T 38 - TP T - 19 TP - 5 TC UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 2º Semestre Questões Aprofundadas de Intervenção Diferenciada CE Semestral 300 Qualidade e Contextos Educativos: Métodos e Recursos CE Semestral 200 Comunicação e Linguagens LL Semestral 250 TIPO HORAS DE TRABALHO TOTAL CONTACTO T - 20 TP - 7 TC T - 20 TP T - 35 TP UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA 3º e 4º Semestres Seminário de Apoio à Preparação da Dissertação CE Semestral 250 Dissertação CE Anual 1250 TIPO HORAS DE TRABALHO TOTAL CONTACTO S OT 9 CRÉDITOS OBSERVAÇÕES CRÉDITOS OBSERVAÇÕES CRÉDITOS OBSERVAÇÕES 10 50