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Timestamp: 2018-02-26 04:21:47+00:00
Document Index: 162491573

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'ARTIGO 4', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Data de Entrada das Inscrições Artigo 2º Para efeitos de estabelecer a ordem de entrada da Inscrição, considera-se a data do envio do . - PDF
Data de Entrada das Inscrições Artigo 2º Para efeitos de estabelecer a ordem de entrada da Inscrição, considera-se a data do envio do .
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Amélia Amaral Fartaria
1 Regulamento para Inscrições Carnaval na Neve 10 Preâmbulo Este regulamento visa estabelecer os critérios de inscrição (Carnaval na Neve), nomeadamente em relação aos pagamentos, devoluções, cheques, entrada da inscrição e validação da ficha de inscrição do participante e ainda deveres e obrigações, quer dos participantes, quer da Organização. Por outro lado, estabelece igualmente os procedimentos para a imputação da base de dados dos participantes, hora da inscrição, bem como os responsáveis por áreas (inscrições, imputação da base de dados, depósitos e informações da actividade). O regulamento é entregue ao participante, para ler, ainda antes da inscrição ser validada. Participantes Preenchimento dos Dados, Envio e Inscrições e Validação Artigo 1º a) Preenchimento dos dados: Os participantes devem, obrigatoriamente, preencher todos os campos da ficha de inscrição. A inscrição deve ser em formato digital; b) Envio e Inscrição: A intenção da inscrição deverá ser enviada através do c) Validação: A inscrição será considerada válida depois de transferida a 1ª prestação. O pagamento deve ser efectuado conforme estabelecido no ARTIGO 4º; Data de Entrada das Inscrições Artigo 2º Para efeitos de estabelecer a ordem de entrada da Inscrição, considera-se a data do envio do . Limite de inscrições (vagas) e data Limite das inscrições Artigo 3º A organização estabeleceu para esta actividade o nº limite em função do número de quartos disponíveis 4O. a) As inscrições terminarão quando se atingirem o número total de quartos disponíveis b) Depois de se atingirem as vagas estipuladas todas as outras ficarão em lista de espera e/ou condicionadas à disponibilidade da operadora Intercerdanya; Pagamentos Artigo 4º No acto da inscrição é necessário efectuar o pagamento da actividade.
2 a) Pagamento Integral (100%) (Bilhete de Avião - ver alínea d); b) Existe a possibilidade de no acto da inscrição efectuar um pagamento de 50% (Bilhete de Avião - ver alínea d), sendo a 2ª prestação liquidada até dia 30 de Janeiro, às 23h00, obrigatoriamente; c) A partir do dia 30 de Janeiro, qualquer participante que se inscreva pela 1ª vez deverá efectuar o pagamento integral; d) Bilhete de Avião Incluído no cálculo no Pagamento Integral ou 50% O pagamento integral ou 50% é efectuado com base no calculo do preço do bilhete de avião (preço referência - 145,00 ), salvo não seja requisitado este serviço pelo participante. O preço do bilhete (Avião) é meramente indicativo, podendo alterar em função da data de reserva. O preço final é estabelecido pelo somatório de todos os pagamentos a dividir pelo nº total de participantes, que vão de avião. A organização compromete-se a informar o participante caso o preço do bilhete de avião ultrapasse os 30% de referência. Comprovativo do Pagamento em Cheque e/ou Numerário Artigo 5º Todos os pagamentos deverão ser registados no documento Comprovativo de Pagamento (CP). Deverá ser enviado o CP por para o participante com os respectivos nomes e o montante do pagamento efectuado. O CP deverá ser guardado pelo participante e pelo responsável da inscrição com o seguinte registo (pagamento 50% - 100%), Data e Grupo, e se for o caso, a quantos participantes corresponde (Nº e Nomes); Desistências e Devoluções Artigo 6º a) Todos os participantes que desistirem até às 23h00, do dia 30 de Janeiro, têm direito a receber a totalidade do valor pago até à data, excepto o valor referente ao bilhete de Avião (Salvo adesões ao seguro da companhia aérea (opcional no acto da inscrição) - ver condições gerais de seguro das companhias); b) Quem não efectuar o pagamento até dia 30 de Janeiro, às 23h00, é automaticamente substituído por um participante que esteja em lista de espera, com direito a devolução da totalidade do valor pago até à data, excepto o valor referente ao bilhete de Avião; c) Caso não se cumpra o estipulado na Alínea anterior, no que se refere à substituição, o participante não terá direito à devolução da totalidade do valor pago até à data, incluindo o Avião;
3 Condições Gerais do Transporte Avião Artigo 7º Inscrição, Reserva, Emissão do Bilhete de Avião e Imputação dos Dados do Participante Artigo 7.1 a) O Participante deverá preencher obrigatoriamente um formulário próprio para o efeito onde indicará o Nome, Apelido, BI/Passaporte, com ou sem seguro e com ou sem equipamento desportivo e quantas malas por grupo; b) A reserva de bilhete de avião é efectuada pela organização, via Internet, após a inscrição/pagamento (100% ou 50%) por parte do participante, conforme artigo 2º, alínea d); c) A Emissão do Bilhete é electrónica e será fornecida pela companhia aérea após pagamento da Organização; d) Caso não se confirme e/ou se efectua o estipulado na alínea a) não será possível por parte da Organização fazer a reserva do bilhete de Avião; Crianças e Bebés e) Documentos Obrigatórios Todas as crianças que viajarem no Carnaval/Páscoa na Neve é obrigatório a apresentação de BI ou Passaporte, sem ser aceite qualquer outro documento; f) Dentro do formulário próprio para Adultos existe ainda um campo para as Crianças e Bebés que deverá ser preenchido com o Nome, Apelido, BI/Passaporte e Data de nascimento. É Obrigatório ainda por cada bebé mencionar o Nome e Apelido do Adulto que o acompanha); g) Cada companhia Aérea tem normas específicas no que refere a Crianças e Bebés, nomeadamente à idade e preços de viajem. Neste sentido, os participantes estão sujeitos às normas que vigoram na companhia em que viajarem. Declaração de Menores (saída para o estrangeiro de Avião) h) Os casos apresentados em baixo, deverão ser acompanhados de uma declaração de autorização de saída de Portugal, do menor em questão, a apresentar ao balcão do Check in, no aeroporto, ou quando lhe for solicitado até á entrada no Avião:
4 a. Criança(s) menor(es) não acompanhadas - Por ambos os Pais - Declaração de autorização dos dois Progenitores b. Criança(s) acompanha(s) só com o Pai ou só com a Mãe - Declaração de autorização do Progenitor que não irá na Viagem c. Pais separados /divorciados que se façam acompanhar com o(s) filho(s) menor(es) - Declaração do Poder Paternal (se for o caso chega) - Caso não se cumpra o estabelecido em cima terá que ter Declaração de autorização do Progenitor que não irá na Viagem; Deveres/Obrigações da Organização Artigo 7.2 À Organização cabe o dever de após a reserva efectuada: a. Disponibilizar o bilhete electrónico do avião, a ser entregue no Check In, para cada participante, b. Indicar o peso permitido pela Bagagem de Mão e de Porão (depende da companhia contratada) Desistências, Trocas e Erros de Imputação Artigo 7.3 Check In Artigo 7.4 a) Em caso de desistência do participante não terá direito a devolução por parte da companhia Aérea, conforme estipulado no artigo 6º (Salvo tenha aderido ao seguro da companhia aérea (opcional no acto da inscrição) - ver condições gerais das companhias); b) Em caso de troca de nome por outra pessoa o participante terá que pagar um custo adicional, que varia conforme a companhia; c) Em caso de erro na imputação dos dados do participante, caso seja erro dos dados fornecidos por parte do mesmo, a organização não se responsabiliza, seguindo o estipulado na alínea a) deste mesmo artigo. Caso seja erro da Organização o participante não terá quaisquer custos adicionais e a organização compromete-se a reservar novo bilhete de avião;
5 Bagagem Artigo 7.5 a) Todos os participantes deverão estar no aeroporto estabelecido, a indicar pela organização na reunião geral, 2 horas antes da hora de partida do Avião; b) Deverão ter em mão os documentos BI/passaporte; c) Para as crianças e bebés é obrigatório a apresentação do BI ou Passaporte, conforme indicação no artigo 7.1º alínea e) e da declaração de menores, conforme 7.1º alínea h); a) Cada Participante poderá levar uma Bagagem de Porão e uma de Mão, variando o peso permitido conforme a companhia contratada. b) Cabe á organização informar os participantes, do peso permitido para a Bagagem de Mão e de Porão Equipamento Desportivo Artigo 7.6 Cada Participante terá que pagar um custo adicional, por trajecto, pelo transporte do equipamento desportivo (ski e Snowboard), valor que varia conforme a companhia contratada. Seguro (Avião) Artigo 7.7 O seguro de viagem (específico do Avião) é opcional, com um custo adicional, que varia conforme a companhia; Seguro de Actividades (Espanhol e Português) Artigo 8º a) O Participante deverá apresentar obrigatoriamente o NIF, sob pena de não poder estar devidamente inscrito no Seguro Português (SP); b) Os seguros de Actividades (Espanhol e Português) cobrem todo o tipo de lesões contraídas nas pistas sinalizadas para a prática dos desportos de Inverno, no período de 14/15 a 20/21 de Fevereiro, quando comprovadas devidamente; Seguro Português (síntese das condições) c) O Seguro Português (SP) vigora desde as 00h00 do dia 14/15 de Fevereiro até às 23h59 do dia 20/21 de Fevereiro e é OBRIGATÓRIO a sua adesão;
6 d) O SP contempla Despesas de Tratamento e Repatriamento (DTR) em Portugal. e) Os participantes têm disponíveis dois seguros à escolha: f) Gold DTR até 3500,00 g) Platina - DTR até 5000,00 -, h) Para ambos os seguros (de actividade e de viagem) e de morte ou Invalidez até ,00, para ambos, entre o período apresentado na alínea b) deste mesmo artigo, quando devidamente comprovadas; i) Embora o SP funcione como Upgrade do Espanhol, sendo uma extensão para Portugal para Despesas de Tratamento (DT) (o seguro espanhol não contempla DT em Portugal), é obrigatória a escolha de um dos seguros, Gold ou Platina; A sua rejeição obriga o participante a assinar um termo de responsabilidade; j) As Pessoas com idade inferior a 14 anos não ficam abrangidas pelo risco de morte; Activação do Seguro Espanha k) Todos os participantes deverão dar conhecimento à organização de todas as lesões contraídas nas pistas durante a actividade, para serem devidamente acompanhados e direccionados; Portugal l) Todas as lesões contraídas na actividade que carecem de tratamento em Portugal deverão ser reportadas à companhia de seguros, através de formulário próprio para o efeito (Solicitar à organização), durante a semana seguinte à chegada a Portugal; Participantes com idade inferior a 12 anos ( 12 anos) Artigo 9º Todos os participantes com idade inferior ou igual a 12 anos têm de usar, obrigatoriamente, capacete Reuniões Artigo 10º Dia 30 de Janeiro pelas 18h00, no Pavilhão Desportivo Universitário - será realizada uma reunião geral com todos os participantes do Carnaval da Neve, para divulgação de informação e esclarecimento de dúvidas; Durante a Semana Carnaval na Neve Diariamente serão realizados briefing s depois da hora do Jantar; Casos Omissos Artigo 11º Qualquer caso omisso que não seja considerado no regulamento será analisado pela organização;