Source: https://www.stjd.org.br/noticias/uniao-recupera-pontos-da-copa-fmf-2017
Timestamp: 2018-05-23 03:02:18+00:00
Document Index: 32435544

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 214', 'artigo 191', 'artigo 191', 'artigo 214', 'artigo 191', 'artigo 214']

União recupera pontos da Copa FMF 2017
24/01/2018 16h37 | STJD
O Pleno do STJD do Futebol reformou a decisão do TJD/MT que puniu com a perda de nove pontos e multa de R$ 1 mil o União Rondonópolis por escalação irregular na Copa FMF 2017. O caso foi julgado nesta quarta, dia 24 de janeiro, e, por maioria dos votos, os Auditores entenderam que houve infração por descumprimento do regulamento e não escalação irregular. Com a decisão, o União está de volta ao campeonato e as partidas da semifinal do Grupo A serão refeitas.
O Regulamento da Copa FMF 2017 destaca no artigo 21 a permissão para inclusão de no máximo cinco atletas na condição de não profissionais, com menos de 20 anos. Apesar do regulamento, o União Rondonópolis relacionou em duas partidas (17/09 e 01/10) seis atletas com menos de 20 anos.
Denunciado, o clube foi punido no TJD/MT com a perda total de nove pontos na competição por escalação irregular (artigo 214 do CBJD), decisão mantida pelo Pleno do Tribunal local.
Em última instância, o Pleno do STJD analisou o caso.
Em defesa do Rondonópolis, o advogado Carlos Portinho sustentou o pedido de reforma da decisão entendendo que a escalação do clube violou o artigo 191 ao descumprir o que está descrito no regulamento. Nesse sentido Portinho pediu a aplicação exclusivamente da pena de multa prevista no artigo 191 do CBJD.
Pelo clube Dom Bosco o advogado Geandre Bucair pediu a manutenção da decisão aplicada pelo TJD/MT alegando que houve sim a escalação irregular.
Com a palavra o Auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva votou para dar provimento ao recurso e reformar a decisão para cancelar a condenação ao União Rondonópolis no artigo 214 e aplicar o artigo 191, mas por entender que não houve dolo e por se tratar de fato de pequena gravidade, aplico a advertência.
Como efeito dessa decisão, o relator determinou ainda:
1. A devolução dos 9 (nove) pontos retirados do clube Recorrente, o UNIÃO RONDONÓPOLIS, na primeira fase da competição, confirmando-o como semifinalista do Grupo A da Copa FMF 2017, prevalecendo assim o resultado obtido em campo e a ordem original de classificação que se encerrou na primeira fase.
2. Sejam anulados os resultados e os efeitos das partidas do Grupo A da fase semifinal da Copa FMF 2017 entre os clubes DOM BOSCO e MIXTO, realizadas nos dias 11.11.2017 e 15.11.2017
3. Sejam remarcadas e disputadas novamente, e o mais rápido possível, as duas partidas (ida e volta) do Grupo A da fase semifinal, entre os legítimos titulares da vaga nesta fase, DOM BOSCO X UNIÃO RONDONÓPOLIS.
4. Em caso de vitória do UNIAO RONDONOPOLIS, tornando-se ele o finalista e adversário do CUIABA (representante do Grupo B), determino a anulação dos jogos finais realizados entre CUIABA e D.BOSCO (ida e volta) e que a FMF remarque essas partidas entre os legítimos disputantes, CUIABA e UNIAO RONDONOPOLIS, outorgando assim o título da Copa FMF ao vencedor. Da mesma maneira, caso o vencedor do confronto semifinal pelo Grupo A seja o D.BOSCO, seja mantido o resultado das partidas finais como realizadas em atenção aos princípios da economicidade, razoabilidade e da estabilidade das competições contidos no art.2 do CBJD.
5. À serventia da casa para ad cautelam oficiar a CBF na pessoa do seu Diretor de Competições para que mantenha sub judice a definição desta vaga do Mato Grosso na Copa do Brasil 2018.
6. Intime-se ao Presidente da Federação de Futebol do Mato Grosso, Dr. Aron Dresch bem como as partes envolvidas para o imediato cumprimento desta decisão nos seus termos.
7. Intime-se ao TJD/MT para ciência da decisão deste STJD.
O voto do relator foi acompanhado pelos Auditores João Bosco, Arlete Mesquita e Antônio Vanderler. Já os Auditores Décio Neuhaus, José Perdiz, Otávio Noronha e o presidente Paulo César Salomão Filho divergiram para manter a condenação aplicada pelo TJD/MT por escalação irregular no artigo 214.​