Source: http://www.tjdpr.com.br/ler_pautas.php?cod=2780
Timestamp: 2018-06-23 19:55:35+00:00
Document Index: 15227211

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 254', 'artigo 213', 'artigo 258', 'artigo 213', 'artigo 223', 'ARTIGO 54']

.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 24 de fevereiro de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2.016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 009/2015
Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, José Alvacir Guimaraes– Vice Presidente da Comissão, Mauro Ribeiro Borges, Samuel Torquato. Presente o Procurador Marcelo Gurniski. Com ausência justificada do Presidente Irineu Toninello. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 003/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: COMBATE BARREIRINHA FC X UNIÃO CAPÃO RASO
LINCOLN E. DA SILVA
VITOR H.DOS SANTOS
JOÃO SERGIO RAUSIS,
1° DENUNCIADO: LINCOLN E. DA SILVA, atleta da EPD COMBATE BARREIRINHA, conforme relato em súmula, o Denunciado acabou por acertar uma cotovelada em seu adversário:“AOS 37 DO SEGUNDO TEMPO, EXPULSEI O JOGADOR N. 05, SENHOR LINCOLN E DA SILVA, DA EQUIPE DO COMBATE BARREIRINHA, POR EMPURRAR COM FORÇA EXCESSIVA NA ALTURA DO PEITO O JOGADOR ADVERSÁRIO N. 11. (...). Por assim agir o denunciado incorre no artigo 254-A, §1º, inciso I, do CBJD.
2° DENUNCIADO: VITOR H.DOS SANTOS, atleta da EPD UNIÃO CAPÃO RASO, ao ser agredido revidou, sendo também expulso: “(...) O JOGADOR ADVERSÁRIO N. 11, SENHOR VICTOR H. DOS SANTOS, QUE EM ATO DE REVIDE TAMBÉM O EMPURROU, E TAMBÉM FOI EXPULSO.” Por assim agir o denunciado incorre no artigo 254-A, §1º, inciso I, do CBJD.
3° DENUNCIADO: COMBATE BARREIRINHA FC , epd, consta ainda dos fatos descritos em súmula: “AOS 42 DO SEGUNDO TEMPO O JOGO FOI PARALISADO, POIS LOGO APÓS O GOL DA EQUIPE DO COMBATE BARREIRINHA, DIRIGENTES DO MESMO TERIAM PROVOCADO TORCEDORES DO CAPÃO RASO, QUE TENTARAM INVADIR O CAMPO ARROMBANDO O PORTÃO, PARA IREM EM CIMA DOS MESMOS. ESPERAMOS 40 MINUTOS PELO POLICIAMENTO PARA DAR SEQUÊNIA AO JOGO, APÓS O TÉRMINO DO JOGO CERCA DE 20 MINUTOS DEPOIS INICIOU UMA BRIGA ENTRE TORCEDORES. (...)”.Por assim agir o denunciado incorre no artigo 213, inciso I, §1º, do CBJD.
4° DENUNCIADO: JOÃO SERGIO RAUSIS, presidente da EPD COMBATE BARREIRINHA, Do Relatório do Delegado do Jogo se esclarece que o Sr. Presidente da EPD Combate Barreirinha teria dado início às provocações contra a torcida da EPD União Capão Raso:“O JOGO FOI INTERROMPIDO AOS 82’ MINUTOS DE JOGO, PORQUE ALGUNS TORCEDORES DO CAPÃO RASO, APÓS O GOL DE EMPATE,COMEÇARAM A XINGAR O ÁRBITRO E ALEGARAM QUE O PRESIDENTE DO COMBATE BARREIRINHA HAVIA PROVOCADO ELES. (...)”. Não se pode olvidar dos prejuízos sofridos pela paralisação da partida por 40 minutos, até que o policiamento contivesse os mais exaltados, e novamente houvesse garantia de prosseguimento do jogo. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 258-A do CBJD.
5° DENUNCIADO: UNIÃO CAPÃO RASO, epd, Conforme já descrito, os torcedores da EPD União Capão Raso acabaram por causar confusão e ameaçaram invadir o campo de jogo: “AOS 42 DO SEGUNDO TEMPO O JOGO FOI PARALISADO, POIS LOGO APÓS O GOL DA EQUIPE DO COMBATE BARREIRINHA, DIRIGENTES DO MESMO TERIAM PROVOCADO TORCEDORES DO CAPÃO RASO, QUE TENTARAM INVADIR O CAMPO ARROMBANDO O PORTÃO, PARA IREM EM CIMA DOS MESMOS. ESPERAMOS 40 MINUTOS PELO POLICIAMENTO PARA DAR SEQUÊNIA AO JOGO, APÓS O TÉRMINO DO JOGO CERCA DE 20 MINUTOS DEPOIS INICIOU UMA BRIGA ENTRE TORCEDORES. (...)”.Como bem assinala o CBJD, mesmo o clube visitante pode ser apenado caso sua torcida seja a responsável pelo tumulto, como é do caso ora posto em acertamento. Por assim agir o denunciado incorre no artigo 213, inciso I, §1º e 2º do CBJD.
Observações: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 43, É MERA RETIFICAÇÃO DA DENUNCIA DE FLS. 02 DO QUAL RESULTOU O JULGAMENTO DE FLS. 40, PORTANTO COISA JULGADA, NÃO HÁ NADA A SER JULGADO, REJEITANDO-SE A RETIFICAÇÃO.
JOÃO SERGIO RAUSIS:
AUTOS N°.14/2016 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DE FUTEBOL – 1ª DIVISÃO - 2016
1° DENUNCIADO: LUCAS MARTINS, atleta da equipe do Operario FEC por dar uma cotovelada no rosto de seu adversário durante jogada. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no ART 254-a §1º-I por assumir o risco de possível fratura em seu adversário mediante sua atitude.
Observações: DEPOIMENTO DO DENUNCIADO – LUCAS MARTINS RG 33.194.682
LUCAS MARTINS:POR UNANIMIDADE, SUSPENSÃO DE UMA PARTIDA.
1° DENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, EPD, que segundo o ofício supracitado, deixou novamente de cumprir com suas obrigações referente à pagamentos de parcelamentos cedidos por este Tribunal. Não é novidade que a EPD Olympique esteve presente em nosso Tribunal com uma certa frequência nos últimos anos por sempre pedir parcelamentos onde consegue com tal manobra, uma certidão negativa de débito que lhe permite inscrever-se nas competições.Acontece porém, que a EPD Olympique, torna-se sempre inadimplente na sequencia. Vem a Procuradoria diante de suas atribuições pedir que a EPD, seja julgada e condenada.I- Com base no Art. 54 do Regulamento Geral das Competições da CBF;II- Pelo art.170 IX do CBJD;III- E pelo art 111 do CBJD que prevê, com o objetivo de “manter a ordem desportiva” as sansões de suspenção, desfiliação ou desvinculação da EPD. IV- Pede ainda a Procuradoria do TJD-PR que a EPD, não tenha mais o benefício do parcelamento de dívida como prevê o Art. 176-a §2º do CBJD pelos próximos 365 dias.V- Pede também que, caso solicitada uma Certidão negativa de débito, não seja cedida pelo Presidente deste Tribunal, por estar a EPD em débito com o mesmo, até que o débito seja quitado.Caso não seja esse o entendimento dos Auditores, a Procuradoria, mesmo que não tenha surtido efeitos práticos nos últimos anos, comprovados pelo inadimplemento reincidente, pede que a EPD Olympyque, seja punida de acordo com os arts. 223 e 191, ambos do CBJD em pena pecuniária e 170 XI do CBJD mantendo os pedidos intens IV e V anteriores.2° DENUNCIADO: MARCO AURELIO TEIXEIRA, Presidente da EPD S.B.R. Olympique, por ser a pessoa natural e responsável legal pela pessoa jurídica da EPD, e seus inadimplementos. Segundo entendimento do Tibunal Pleno do TJD-PR, na sessão de 02/09/2014, pede seja o denunciado, suspenso automaticamente de suas atividades até a quitação da dívida por não ter cumprido com a obrigação imposta pelo TJD-PR anteriormente condenada. Com base no Art. 191 §2º do CBJD entendeu o colegiado, ser uma imposição do artigo e não algo para colocar-se em discussão. Pede ainda após suspensão automática, seja o mesmo julgado e condenado pelo artigo 223 do CBJD §único, diante de sua reincidência, à eliminação como prevê o artigo.
BAIXA AO PROCURADOR DR. RODRIGO GALLEAS PARA QUE ESCLAREÇA OS TERMOS DA DENUNCIA, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A COMPETENCIA DA COMISSÃO ESPECIFICANDO CLARAMENTE O PEDIDO DE APENAMENTO, BEM COMO PROCEDA A JUNTADA DA DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO PARANÁ, CONSIGNADA NA DENUNCIA E DOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO REGULAMENTO GERAL.
Curitiba/PR, 24 de Fevereiro de 2.016.
Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do
19/02/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 24 de Fevereiro de 2016
Publicação: 24/02/2016 às 19:04