Source: http://docplayer.com.br/11321833-Empresa-municipal-de-obras-e-urbanizacao-coordenadoria-de-controle-urbano-anuencia-previa-para-construcao-inicial-de-edificacao-nao-residencial.html
Timestamp: 2018-04-26 23:34:14+00:00
Document Index: 130151249

Matched Legal Cases: ['artigo 167', 'artigo 169', 'artigo 167', 'artigo 169', 'artigo 167', 'artigo 169', 'artigo 167', 'artigo 169']

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO ANUÊNCIA PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO INICIAL DE EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PDF
Download "EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO ANUÊNCIA PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO INICIAL DE EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL"
Brenda Mascarenhas Rico
1 ANUÊNCIA PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO INICIAL DE EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel; 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto. 5. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo, com anuência da SMTT se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível: Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível. APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 02 (DOIS) JOGOS COMPLETOS DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE E AUTOR DO PROJETO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. PRAZO DE ENTREGA EM 30 DIAS ÚTEIS SE A DOCUMENTAÇÃO ESTIVER COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
2 OBRAS PÚBLICAS - CONSTRUÇÃO INICIAL NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo dirigente do órgão pública ou diretor/gerente da empresa contratada. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel ou caberá comprovar que integra o patrimônio publico. 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto. 5. Contrato dos serviços, se a obra for realizada por empresa contratada. 6. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo, com anuência da SMTT se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; ruas e cotas dos passeios; porta, quando for o caso; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50: Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível: 7. Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, DESO e licença da ADEMA a depender do porte da implantação, da infra-estrutura do local e da atividade/uso. OBS.Será exigida instalação de dispositivos hidráulicos de controle de consumo de água (Lei Municipal 2786/00). APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 03 (TRÊS) JOGOS COMPLETOS DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE, AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL DA OBRA E LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
3 OBRAS PÚBLICAS ACRESCIMO/ REFORMA NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo dirigente do órgão público ou diretor/gerente da empresa contratada. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel ou caberá comprovar que integra o patrimônio público; 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto; 5. Contrato dos serviços, se a obra for realizada por empresa contratada. 6. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo e anuência da SMTT se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50: Seções ou cortes longitudinal e transversal da edificação na escala 1:50 ou outra compatível, podendo ser exigido indicação do perfil do terreno, do meio fio e da referencia do nível - RN; Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível: Convenções: amarelo para demolir, vermelho para construir e preto para conservar. Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, DESO e licença da ADEMA a depender do porte da implantação, e da infra-estrutura do local, e da atividade/uso. OBS.Será exigida instalação de dispositivos hidráulicos de controle de consumo de água (Lei Municipal 2786/00). APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 03 (TRÊS) JOGO COMPLETO DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE, AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL DA OBRA E LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
4 OBRAS PÚBLICAS ANUENCIA PREVIA PARA CONSTRUÇÃO INICIAL DE EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo dirigente do órgão público ou diretor/gerente da empresa contratada. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel ou caberá comprovar que integra o patrimônio publico; 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto; 5. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogodo projeto completo e anuência da SMTT se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; a) Limites do terreno com suas cotas exatas e posições de meios-fios, cota das caixas de ruas e cotas dos passeios; porta, quando for o caso; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível: Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível: APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 02 (DOIS) JOGOS COMPLETOS DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE E DO AUTOR DO PROJETO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. PRAZO DE ENTREGA EM 30 DIAS ÚTEIS SE A DOCUMENTAÇÃO ESTIVER COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
5 OBRAS PÚBLICAS ANUENCIA PREVIA PARA ACRESCIMO/REFORMA DE EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo dirigente do órgão público ou diretor/gerente da empresa contratada. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel ou caberá comprovar que integra o patrimônio público. 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto; 5. Contrato dos serviços, se a obra for realizada por terceiros. 6. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo e anuência da SMTT se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50: Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível: Convenções: amarelo para demolir, vermelho para construir e preto para conservar. APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 02 (DOIS) JOGOS COMPLETOS DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE E DO AUTOR DO PROJETO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
6 REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ATENDENDO LEGISLAÇÃO USO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel. 4. Copia da carteira do CREA do responsável pelo levantamento cadastral; 5. Levantamento cadastral completo, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; contendo as seguintes informações: ruas e cotas dos passeios; f) Área construída averbada ou aprovada; g) Área acrescida a ser regularizada; h) Área total construída por pavimento; i) Área construída total; j) Coeficiente de aproveitamento (artigo 167, anexo IV do PDDU); k) Taxa de ocupação da construção; l) Taxa de permeabilidade do terreno (artigo 169, inciso II do PDDU); m) Gabarito de altura da edificação; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível; Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível; 6. Laudo de vistoria das condições de manutenção do imóvel, assinado por responsável técnico, atendendo especificação modelo estabelecido, Lei Municipal N. º 2765/99, com ART do responsável técnico. 7. Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, DESO e licença de operação da ADEMA a depender do porte da implantação, da infra-estrutura do local e da atividade/uso. 8. Laudo de Estanqueidade das instalações de gás (Lei 2580/98), se for o caso; 9. Anuência da EMSURB (acondicionamento de lixo e ruído), da SMTT (vagas /acessos) e anuência do COMAR (cone aéreo área de ruído I e II), quando for o caso. OBS.Será exigida instalação de dispositivos hidráulicos de controle de consumo de água (Lei Municipal 2786/00). APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 03 (TRÊS) JOGOS COMPLETOS DO LEVANTAMENTO COM ASSINATURAS DO RESPONSÁVEL, DO REQUERENTE E LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/ OU PLANTAS DE PROJETOS, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUÍZO NO PRAZO DE ENTREGA DA CERTIDÃO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
7 CONSTRUÇÃO INICIAL PARA EDIFICAÇÃO USO NÃO RESIDENCIAL I. Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. II. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de III. Escritura registrada do imóvel. IV. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do responsável técnico pela obra. V. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo, com anuência da SMTT, se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível; Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível. VI- Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, DESO e licença da ADEMA a depender do porte da implantação, da infra-estrutura do local e da atividade/uso. OBS.Será exigida instalação de dispositivos hidráulicos de controle de consumo de água (Lei Municipal 2786/00). APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 03 (TRÊS) JOGO COMPLETO DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE, AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL DA OBRA E LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
8 CONSTRUÇÃO INICIAL PARA EDIFICAÇÃO COM ANUÊNCIA PRÉVIA USO NÃO RESIDENCIAL I. Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. II. Nº da inscrição cadastral do imóvel para prova de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de III. Escritura registrada do imóvel. IV. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do responsável técnico pela obra. V. Um jogo completo da Anuência Prévia e respectivo termo. VI. Três jogos completos do projeto de acordo com a Anuência Prévia, assinados pelo autor do projeto, responsável técnico da obra e proprietário/procurador, com o carimbo aprovação do Corpo de Bombeiro para o sistema contra incêndio e pânico e da SMTT para a implantação, se for o caso. VII. Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, DESO e licença da ADEMA a depender do porte da implantação, da infra-estrutura do local e da atividade/uso. OBS.Será exigida instalação de dispositivos hidráulicos de controle de consumo de água (Lei Municipal 2786/00). A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. PRAZO DE ENTREGA EM 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS SE A DOCUMENTAÇÃO ESTIVER COMPLETA/CORRETA E DE ACORDO COM A ANUÊNCIA PROJETO.
9 ACRÉSCIMO / REFORMA / MUDANÇA DE USO PARA EDIFICAÇÃO USO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel na PMA para fins de comprovação de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel e quando for o caso, além desta, a autorização/procuração do proprietário para que terceiros nele construa. Caso a edificação existente não esteja averbada em escritura, apresentar projeto anteriormente aprovado ou habite-se. 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do responsável técnico pela obra. 5. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo, com a anuência da SMTT se for o caso,, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; g) Área de reforma por pavimento. h) Área de acréscimo por pavimento. i) Área construída total; j) Coeficiente de aproveitamento (artigo 167, anexo IV do PDDU); k) Taxa de ocupação da construção; Taxa de permeabilidade do terreno (artigo 169, inciso II do PDDU); l) Gabarito de altura da edificação; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível; Seções ou cortes longitudinal e transversal da edificação na escala 1:50 ou outra compatível, podendo ser exigido indicação do perfil do terreno, do meio fio e da referencia do nível - RN; Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível. 6. Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, ADEMA E DESO a depender do porte da implantação e da infra-estrutura do local. Convenções: amarelo para demolir, vermelho para construir e preto para conservar. APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 03 (TRÊS) JOGO COMPLETO DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE, AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL DA OBRA E LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
10 ANUÊNCIA PRÉVIA ACRÉSCIMO / REFORMA /MUDANÇA DE USO PARA EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento (modelo fornecido pela EMURB), assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel da PMA (IPTU); ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel e quando for o caso, além desta, a autorização/proprietário.caso a edificação existente não esteja averbada em escritura, apresentar projeto anteriormente aprovado ou habite-se. 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do responsável técnico pela obra. 5. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogo do projeto completo, com as convenções de acordo com art 1º, inciso I, item 13 da Lei 13/66 e anuência da SMTT se for o caso, *até sanar pendências do termo de ciências (se houver) contendo assinatura do autor do projeto, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; Planta de situação do imóvel na escala 1:200 ou outra compatível, e separada das demais g) Área de reforma por pavimento. h) Área de acréscimo por pavimento. i) Área construída total; j) Coeficiente de aproveitamento (artigo 167, anexo IV do PDDU); k) Taxa de ocupação da construção; l) Taxa de permeabilidade do terreno (artigo 169, inciso II do PDDU); m) Gabarito de altura da edificação; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível; Seções ou cortes longitudinal e transversal da edificação na escala 1:50 ou outra compatível, podendo ser exigido indicação do perfil do terreno, do meio fio e da referencia do nível - RN; Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível: Conversões: amarelas para demolir, vermelho para construir e pretas para conserva. APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 02 (DOIS) JOGOS COMPLETOS DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE E AUTOR DO PROJETO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTREGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
11 ADITAMENTO/SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 1. Requerimento assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído. 2. Nº da inscrição cadastral do imóvel na PMA para fins de comprovação de quitação do IPTU, ou respectiva declaração de 3. Escritura registrada do imóvel. 4. Cópia da carteira de identidade profissional junto ao CREA, do autor do projeto e do responsável técnico pela obra. 5. Plantas aprovadas e o Alvará. 6. O projeto de arquitetura será entregue em uma pasta contendo 01 (um) jogodo projeto completo, com anuência da SMTT se for o caso, constando de: Planta de localização do terreno na escala 1:5000 ou outra compatível com identificação de no mínimo uma via arterial ou principal segundo classificação do PDDU; porta, quando for o caso; f) Área aprovada; g) Área total construída por pavimento; h) Área de reforma por pavimento. i) Área de acréscimo por pavimento. j) Área construída total; k) Coeficiente de aproveitamento (artigo 167, anexo IV do PDDU); l) Taxa de ocupação da construção; Taxa de permeabilidade do terreno (artigo 169, inciso II do PDDU); m) Gabarito de altura da edificação; Planta baixa dos diversos pavimentos na escala 1:50 ou outra compatível; podendo ser exigido indicação do perfil do terreno, do meio fio e da referencia do nível - RN; Planta de elevação das fachadas voltadas para os logradouros públicos na escala 1:50 ou outra compatível: Conversões: amarelas para demolir, vermelho para construir e pretas para conserva. 7. Poderão ser exigidas as declarações de viabilidade das concessionárias, ENERGIPE, ADEMA E DESO a depender do porte da implantação e da infra-estrutura do local. APÓS TODAS AS ADAPTAÇÕES QUANTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, SERÁ EXIGIDO 03 (TRÊS) JOGO COMPLETO DO PROJETO COM ASSINATURAS DO REQUERENTE, AUTOR DO PROJETO E RESPONSÁVEL DA OBRA E LIBERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO. A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E/OU PLANTA DE PROJETO, SEM ATENDER AO ACIMA RELACIONADO, PODERÁ IMPLICAR NO RETARDAMENTO DO PROCESSO, ACARRETANDO EM PREJUIZO DE ENTRGA DO TERMO. COMPLETA/CORRETA E O PROJETO ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.