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Timestamp: 2019-12-16 09:04:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 26', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 15', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 294', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 245', 'artigo 77', 'artigo 62']

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1 solvência e a situação financeira nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Norma Regulamentar n.º 2/2017-R, de 24 de março, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 31 de dezembro de 2017
2 solvência e a situação financeira nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Norma Regulamentar n.º 2/2017-R, de 24 de março, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Ao Conselho de Administração da Introdução Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Norma Regulamentar n.º 2/2017-R, de 24 de março ( Norma Regulamentar ), ( ASF ), analisámos o Relatório Anual sobre a Solvência e a Situação Financeira ( Relatório ), previsto na alínea a) do artigo 26.º da Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto (conforme republicada na Norma Regulamentar n.º 1/2018, de 11 de janeiro), incluindo a informação quantitativa a divulgar em conjunto com esse Relatório ( Informação quantitativa ), conforme estabelecida nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2452, da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, da (adiante designada por Abarca Seguros ou Companhia ), com referência a 31 de dezembro de O nosso relatório compreende o relato das seguintes matérias: A. Relato sobre os ajustamentos entre a demonstração da posição financeira estatutária e a constante do balanço para efeitos de solvência e sobre a classificação, disponibilidade e elegibilidade dos fundos próprios; B. Relato sobre o cálculo do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo; C. Relato sobre a implementação e efetiva aplicação do sistema de governação; e D. Relato sobre a restante informação divulgada no Relatório sobre a solvência e a situação financeira e na Informação quantitativa conjuntamente divulgada. A. Relato sobre os ajustamentos entre a demonstração da posição financeira estatutária e a constante do balanço para efeitos de solvência e sobre a classificação, disponibilidade e elegibilidade dos fundos próprios Responsabilidades do órgão de gestão É da responsabilidade do Conselho de Administração da Companhia o cálculo dos ajustamentos entre a respetiva demonstração da posição financeira estatutária e a constante do balanço para efeitos de solvência e a classificação e avaliação da disponibilidade e elegibilidade dos fundos próprios. Responsabilidades do Revisor Oficial de Contas A nossa responsabilidade, conforme definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Norma Regulamentar, consiste em expressar, com base no trabalho efetuado, uma conclusão com garantia razoável de fiabilidade, sobre se os ajustamentos entre a demonstração da posição financeira PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. Sede: Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1-3º, Lisboa, Portugal Receção: Palácio Sottomayor, Avenida Fontes Pereira de Melo, nº16, Lisboa, Portugal Tel , Fax , pt Matriculada na CRC sob o NUPC , Capital Social Euros Inscrita na lista das Sociedades de Revisores Oficiais de Contas sob o nº 183 e na CMVM sob o nº PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. pertence à rede de entidades que são membros da PricewaterhouseCoopers International Limited, cada uma das quais é uma entidade legal autónoma e independente.
3 estatutária e a constante do balanço para efeitos de solvência e se a classificação, disponibilidade e elegibilidade dos fundos próprios, estão isentos de distorções materiais, são completos e fiáveis e, em todos os aspetos materialmente relevantes, são apresentados de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Norma Regulamentar, não é da nossa responsabilidade a verificação da adequação às disposições legais, regulamentares e técnicas aplicáveis do cálculo dos elementos incluídos no âmbito da certificação pelo atuário responsável da Companhia, definido no artigo 7.º da mesma Norma Regulamentar. Âmbito do trabalho O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade (ISAE) 3000 (Revista) "Trabalhos de Garantia de Fiabilidade que Não Sejam Auditorias ou Revisões de Informação Financeira Histórica", e outras orientações técnicas e normas éticas aplicáveis da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas ( OROC ) e consistiu na obtenção de prova suficiente e apropriada que permita, com segurança razoável, concluir que os ajustamentos entre a demonstração da posição financeira estatutária e a constante do balanço para efeitos de solvência e que a classificação, disponibilidade e elegibilidade dos fundos próprios, estão isentos de distorções materiais, são completos e fiáveis e, em todos os aspetos materialmente relevantes, são apresentados de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. O trabalho realizado incluiu, entre outros procedimentos, os seguintes: (i) a reconciliação da informação base utilizada para o cálculo dos ajustamentos com os sistemas de informação da Companhia e com a respetiva demonstração da posição financeira estatutária em 31 de dezembro de 2017 objeto de revisão legal de contas, e sobre a qual foi emitida Certificação Legal das Contas sem reservas e sem ênfases, datada de 19 de abril de 2018; (ii) a revisão de acontecimentos subsequentes ocorridos entre a data da Certificação Legal das Contas e a data deste relatório; (iii) o entendimento dos critérios adotados; e (iv) o recálculo dos ajustamentos efetuados pela Companhia, exceto os referidos no parágrafo seguinte que estão excluídos do âmbito desta certificação. O trabalho realizado não compreendeu a certificação dos ajustamentos efetuados ao nível das provisões técnicas e dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro, os quais, conforme definido no artigo 7.º da Norma Regulamentar, foram objeto de certificação pelo atuário responsável da Companhia. Relativamente aos ajustamentos efetuados ao nível de impostos diferidos decorrentes dos ajustamentos acima referidos, o trabalho realizado apenas compreendeu a verificação do impacto em impostos diferidos, tomando por base os referidos ajustamentos efetuados pela Companhia. A seleção dos procedimentos efetuados depende do nosso julgamento profissional, incluindo os procedimentos relativos à avaliação do risco de distorção material na informação objeto de análise, resultante de fraude ou erro. Ao efetuar essas avaliações de risco consideramos o controlo interno 31 de dezembro de 2017 PwC 2 de 7
4 relevante para a preparação e apresentação da referida informação, a fim de planear e executar os procedimentos apropriados nas circunstâncias. Aplicamos a Norma Internacional de Controlo de Qualidade 1 (ISQC 1) e, como tal, mantemos um sistema de controlo de qualidade incluindo políticas e procedimentos documentados relativos ao cumprimento com requisitos éticos, normas profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Entendemos que a prova obtida é suficiente e apropriada para proporcionar uma base aceitável para a expressão da nossa conclusão. Conclusão Com base nos procedimentos realizados e incluídos na secção precedente Âmbito do trabalho, que foram planeados e executados com o objetivo de obter um grau de segurança razoável, concluímos que os ajustamentos entre a demonstração da posição financeira estatutária e a constante do balanço para efeitos de solvência, e que a classificação, disponibilidade e elegibilidade dos fundos próprios, à data a que se refere o relatório sobre a solvência e a situação financeira (31 de dezembro de 2017), estão isentos de distorções materiais, são completos e fiáveis e, em todos os aspetos materialmente relevantes, são apresentados de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. B. Relato sobre o cálculo do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo Responsabilidades do órgão de gestão É da responsabilidade do Conselho de Administração da Companhia o cálculo do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo submetido à ASF, em conformidade com o Regulamento Delegado (EU) n.º 2015/35, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva n.º 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício ( Regulamento ). Responsabilidades do Revisor Oficial de Contas A nossa responsabilidade, conforme definido na alínea a) do n.º1 do artigo 4.º da Norma Regulamentar, e considerando o regime transitório previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º da Norma Regulamentar, consiste em expressar, com base no trabalho efetuado, uma conclusão com garantia limitada de fiabilidade sobre se o cálculo do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo, são apresentados de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o Regulamento. De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Norma Regulamentar, não é da nossa responsabilidade a verificação da adequação às disposições legais, regulamentares e técnicas aplicáveis do cálculo dos elementos incluídos no âmbito da certificação pelo atuário responsável da Companhia, definido no artigo 7.º da mesma Norma Regulamentar. Âmbito do trabalho O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade (ISAE) 3000 (Revista) "Trabalhos de Garantia de Fiabilidade que Não Sejam Auditorias ou Revisões de Informação Financeira Histórica" e outras orientações técnicas e normas éticas aplicáveis 31 de dezembro de 2017 PwC 3 de 7
5 da OROC e consistiu na obtenção de prova suficiente e apropriada que permita concluir, com segurança moderada, sobre se o cálculo do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo, está isento de distorções materiais, de acordo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Para tanto o nosso trabalho consistiu, principalmente, em indagações ao pessoal e procedimentos analíticos e outros aplicados à informação de base utilizada para os cálculos dos requisitos de capital de solvência e de capital mínimo em 31 de dezembro de 2017, incluindo os seguintes procedimentos: 1 a reconciliação da referida informação base utilizada para os cálculos dos requisitos de capital de solvência e de capital mínimo em 31 de dezembro de 2017, com o balanço para efeitos de solvência, com os registos contabilísticos e demais informação mantida nos sistemas da Companhia, com referência à mesma data; 2 revisão em base de amostragem, da correta classificação e caracterização dos ativos de acordo com os requisitos do Regulamento; 3 revisão dos cálculos dos requisitos de capital de solvência e de capital mínimo em 31 de dezembro de 2017, efetuados pela Companhia; e 4 leitura da documentação preparada pela Companhia para dar cumprimento aos requisitos do Regulamento. O trabalho realizado não compreendeu a revisão (i) dos elementos incluídos no âmbito da certificação pelo atuário responsável da Companhia, definidos no artigo 7.º da mesma Norma Regulamentar e (ii) dos elementos do requisito do capital de solvência, incluídos no âmbito da certificação pelo atuário responsável, nos termos do artigo 10.º da mesma Norma Regulamentar. A seleção dos procedimentos efetuados depende do nosso julgamento profissional, incluindo os procedimentos relativos à avaliação do risco de distorção material na informação objeto de análise, resultante de fraude ou erro. Ao efetuar essas avaliações de risco consideramos o controlo interno relevante para a preparação e apresentação da referida informação, a fim de planear e executar os procedimentos apropriados nas circunstâncias. Aplicamos a Norma Internacional de Controlo de Qualidade 1 (ISQC 1) e, assim, mantemos um sistema de controlo de qualidade abrangente que inclui políticas e procedimentos documentados sobre o cumprimento de requisitos éticos, normas profissionais e requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Entendemos que a prova obtida é suficiente e apropriada para proporcionar uma base aceitável para a expressão da nossa conclusão. Conclusão Com base nos procedimentos realizados e descritos na secção precedente Âmbito do trabalho, que foram planeados e executados com o objetivo de obter um grau de segurança moderada, nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que, à data a que se refere o relatório sobre a solvência e a situação financeira (31 de dezembro de 2017), o cálculo do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo, não reflete, em todos os aspetos materiais, o previsto nos requisitos legais e regulamentares aplicáveis. 31 de dezembro de 2017 PwC 4 de 7
6 C. Relato sobre a implementação e efetiva aplicação do sistema de governação Responsabilidades do órgão de gestão É da responsabilidade do Conselho de Administração da Companhia: - A preparação do Relatório sobre a Solvência e a Situação Financeira e da informação a prestar à ASF para efeitos de supervisão, nos termos exigidos pela Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, da ASF (republicada na Norma Regulamentar n.º 1/2018-R, de 11 de janeiro); e - A definição, aprovação, revisão periódica e documentação das principais políticas, estratégias e processos que definem e regulamentam o modo como a Companhia é dirigida, administrada e controlada, incluindo os sistemas de gestão de riscos e de controlo interno ( Sistema de governação ), as quais devem ser descritas no capítulo B do Relatório, tendo em conta o previsto no artigo 294.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014 (Regulamento). Responsabilidades do Revisor Oficial de Contas A nossa responsabilidade, conforme definido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Norma Regulamentar, consiste em expressar, com base no trabalho efetuado, uma conclusão com garantia limitada de fiabilidade sobre a implementação e efetiva aplicação do sistema de governação. Âmbito do trabalho O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade (ISAE) 3000 (Revista) "Trabalhos de Garantia de Fiabilidade que Não Sejam Auditorias ou Revisões de Informação Financeira Histórica" e outras orientações técnicas e normas éticas aplicáveis da OROC e consistiu na obtenção de prova suficiente e apropriada que permita concluir, com segurança moderada, sobre se o conteúdo do capítulo Sistema de governação do relatório sobre a solvência e a situação financeira, reflete, em todos os aspetos materialmente relevantes, a descrição da implementação e efetiva aplicação do Sistema de governação da Companhia em 31 de dezembro de O trabalho realizado incluiu, entre outros procedimentos, os seguintes: (i) A apreciação da informação contida no Relatório sobre o Sistema de governação da Companhia quanto aos seguintes principais aspetos: informações gerais; requisitos de qualificação e de idoneidade; sistema de gestão de riscos com inclusão da auto-avaliação do risco e da solvência; sistema de controlo interno; função de auditoria interna; função atuarial; subcontratação e eventuais informações adicionais; (ii) A leitura e apreciação da documentação que sustenta as principais políticas, estratégias e processos descritos no Relatório que regulamentam o modo como a Companhia é dirigida, administrada e controlada e obtenção de prova corroborativa sobre a sua implementação; (iii) A discussão das conclusões com os responsáveis da Companhia. A seleção dos procedimentos efetuados depende do nosso julgamento profissional, incluindo os procedimentos relativos à avaliação do risco de distorção material na informação objeto de análise, quer resultante de fraude ou erro. Ao efetuar essas avaliações de risco consideramos o controlo interno 31 de dezembro de 2017 PwC 5 de 7
7 relevante para a preparação e apresentação da referida informação, a fim de planear e executar os procedimentos apropriados nas circunstâncias. Aplicamos a Norma Internacional de Controlo de Qualidade 1 (ISQC 1) e, assim, mantemos um sistema de controlo de qualidade abrangente que inclui políticas e procedimentos documentados sobre o cumprimento de requisitos éticos, normas profissionais e requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Entendemos que a prova obtida é suficiente e apropriada para proporcionar uma base aceitável para a expressão da nossa conclusão. Conclusão Com base nos procedimentos realizados e descritos na secção precedente Âmbito do trabalho, que foram planeados e executados com o objetivo de obter um grau de segurança moderada, nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que, à data a que se refere o relatório sobre a solvência e a situação financeira (31 de dezembro de 2017), o conteúdo do capítulo Sistema de governação não reflete, em todos os aspetos materiais, a descrição da implementação e efetiva aplicação do Sistema de governação da Companhia. D. Relato sobre a restante informação divulgada no relatório sobre a solvência e a situação financeira e na Informação quantitativa conjuntamente divulgada Responsabilidades do órgão de gestão É da responsabilidade do Conselho de Administração da Companhia a preparação do Relatório sobre a Solvência e a Situação financeira e da informação a prestar à ASF para efeitos de supervisão, nos termos exigidos pela Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, da ASF (republicada pela Norma Regulamentar n.º 1/2018, de 11 de janeiro), incluindo a informação quantitativa a divulgar em conjunto com esse Relatório, conforme estabelecida nos artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2452, da Comissão, de 2 de dezembro de Responsabilidades do Revisor Oficial de Contas A nossa responsabilidade, conforme definido na alínea c) do n. 1.º do artigo 4.º da Norma Regulamentar, consiste em expressar, com base no trabalho efetuado, uma conclusão com garantia limitada de fiabilidade sobre se a restante informação divulgada no Relatório e na Informação Quantitativa conjuntamente divulgada, é concordante com a informação que foi objeto do nosso trabalho e com o conhecimento que obtivemos durante a realização do mesmo. Âmbito do trabalho O nosso trabalho foi efetuado de acordo com a Norma Internacional de Trabalhos de Garantia de Fiabilidade (ISAE) 3000 (Revista) "Trabalhos de Garantia de Fiabilidade que Não Sejam Auditorias ou Revisões de Informação Financeira Histórica" e outras orientações técnicas e normas éticas aplicáveis da OROC e consistiu da obtenção de prova suficiente e apropriada que permita concluir, com segurança moderada, sobre se a restante informação divulgada no relatório sobre a solvência e a situação financeira é concordante com a informação objeto do trabalho do revisor oficial de contas e com o conhecimento obtido durante o processo de certificação. 31 de dezembro de 2017 PwC 6 de 7
8 O trabalho realizado incluiu, entre outros procedimentos, a leitura integral do referido relatório e a avaliação da concordância conforme acima referida. A seleção dos procedimentos efetuados depende do nosso julgamento profissional, incluindo os procedimentos relativos à avaliação do risco de distorção material na informação objeto de análise, resultante de fraude ou erro. Ao efetuar essas avaliações de risco consideramos o controlo interno relevante para a preparação e apresentação da referida informação, a fim de planear e executar os procedimentos apropriados nas circunstâncias. Aplicamos a Norma Internacional de Controlo de Qualidade 1 (ISQC 1) e, como tal, mantemos um sistema de controlo de qualidade incluindo políticas e procedimentos documentados relativos ao cumprimento com requisitos éticos, normas profissionais e requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Entendemos que a prova obtida é suficiente e apropriada para proporcionar uma base aceitável para a expressão da nossa conclusão. Conclusão Com base nos procedimentos realizados e descritos na secção precedente Âmbito do trabalho que foram planeados e executados com o objetivo de obter um grau de segurança moderada, nada chegou ao nosso conhecimento que nos leve a concluir que, à data a que se refere o relatório sobre a solvência e a situação financeira (31 de dezembro de 2017), a informação divulgada no relatório sobre a solvência e a situação financeira não é concordante com a informação que foi objeto do nosso trabalho e com o conhecimento que obtivemos durante a realização do mesmo. E. Outras matérias Tendo em conta a normal dinâmica de qualquer sistema de controlo interno, as conclusões apresentadas relativamente ao sistema de governação da Companhia não deverão ser utilizadas para efetuar qualquer projeção para períodos futuros, na medida em que poderão existir alterações nos processos e controlos analisados e no seu grau de eficácia. Por outro lado, dadas as limitações inerentes ao sistema de controlo interno, irregularidades, fraudes ou erros podem ocorrer sem que sejam detetados. 23 de maio de 2018 PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. representada por Carlos Manuel Sim Sim Maia, R.O.C. 31 de dezembro de 2017 PwC 7 de 7
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