Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28004025/paragrafo-3-artigo-289a-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-17 16:45:04+00:00
Document Index: 61429748

Matched Legal Cases: ['artigo 289', 'artigo 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 289', 'ARTIGO 289']

Art. 289A, § 3 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 289-A. O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade. c (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
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Página 25690 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019
0000428-88.2014.8.11.0040.01.0001-13, preso na forma do artigo 289-A, § 1º, do Código de Processo Penal. Ponderou... de 1988, sendo regulado pelos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal…
Página 4332 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019
0000428-88.2014.8.11.0040.01.0001-13, preso na forma do artigo 289-A, § 1º, do Código de Processo Penal. Ponderou..., sendo regulado pelos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal. …
Página 242 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Maio de 2019
DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO... DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIG……
Página 244 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Maio de 2019
289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEI O RAPIDO... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS …
Andamento do Processo n. 61705-53.2019.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 28/05/2019 do TJGO
DO MANDADO DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ...Andamento do Processo n. 61705-53.2019.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - …
Andamento do Processo n. 63622-10.2019.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 28/05/2019 do TJGO
DO MANDADO DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR...Andamento do Processo n. 63622-10.2019.8.09.0051 - Carta Precatoria …
Andamento do Processo n. 63548-53.2019.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - 28/05/2019 do TJGO
DO MANDADO DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ...Andamento do Processo n. 63548-53.2019.8.09.0051 - Carta Precatoria Criminal - …
Página 260 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2019
DE PRISAO , CONSOANTE ARTIGO 289-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO... ESCRIVANIA : 2A VARA DE PRECATORIAS ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA ABREU …
Página 224 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Abril de 2019
-A, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISAO AO JUIZ EXPEDIDOR DO MANDADO POR QUALQUER MEI... EXTRAIDA DO BANCO DE DADOS DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA ACERCA DO REGISTRO DO …
Página 225 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Abril de 2019
DO BANCO DE DADOS DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ACERCA DO REGISTRO DO MANDADO DE PRISÃO , CONSOANTE ARTIGO 289-A , 3... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 4.2- CO MUNIQUE-SE A PRISÃO AO JUIZ …