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Timestamp: 2018-05-22 01:31:47+00:00
Document Index: 95683018

Matched Legal Cases: ['Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 8', 'Artigo 63', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM SERVIÇO SOCIAL/PPGSS MESTRADO REGULAMENTO PARA INSCRIÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA(S) - PDF
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Evelyn Martinho Santana
1 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM SERVIÇO SOCIAL/PPGSS MESTRADO REGULAMENTO PARA INSCRIÇÃO E CONCESSÃO DE BOLSA(S) A Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Serviço Social (PPGSS), no uso de suas atribuições, Considerando que o PPGSS tem por objetivo se firmar garantindo o padrão de qualidade concedendo bolsa de estudos aos (as) aluno(a)s do mestrado que apresente elevado aproveitamento acadêmico; Considerando ainda a necessidade de criar uma política para a concessão dessas bolsas; Considerando os critérios estabelecidos pelas normas das agências financiadoras da pesquisa, que deverão ser cumpridos pelo(a)s bolsistas; Considerando a Resolução nº 318/2011 CEPE (em especial Artigos 76, 77, 78, 79); Alterada pelas Resoluções nº 062/2012-CEPE; nº 203/2012 CEPE; nº. 049/2013; e as Resoluções nº 002/2013 CEPE; e nº 005/2013 CEPE (em especial os Artigos 77, 78, 79, 80 e Parágrafo Único). RESOLVE: I - DAS BOLSAS DO PPGSS Art. 1º O PPGSS concederá bolsas de estudos para o(a)s aluno(a)s regularmente matriculados para os níveis de mestrado, de acordo com as cotas atribuídas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, pela Fundação Araucária, demais agências financiadoras de pesquisa e Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação da Unioeste. Parágrafo único: A distribuição das bolsas entre alunos de mestrado ocorrerá semestral e/ou anualmente, respeitando a disponibilidade de bolsas do PPGSS, recebidas das agências de fomento. Art. 2º São oferecidas bolsas pelas agências financiadoras nas seguintes modalidades: I CAPES - Modalidade Demanda Social (DS); II CAPES Programa Nacional de Pós-doutorado (PNPD); II CNPq; III Fundação Araucária; IV demais agências de financiamento e de fomento à pesquisa, conforme a regulamentação própria.
2 Art. 3º A bolsa Demanda Social - CAPES será concedida pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o período máximo de 24 (vinte e quatro) meses. Os prazos estabelecidos são improrrogáveis. 1º Para cálculo dos prazos são computadas eventuais parcelas recebidas anteriormente pelo(a) bolsista em programas de bolsas de outras agências destinadas para o mesmo nível de curso. 2º A bolsa se encerrará por ocasião do cumprimento do prazo, tenha ou não o(a) aluno(a) concluído sua dissertação. Igualmente se encerrará em razão da defesa da dissertação, ainda que não tenha se cumprido o prazo da bolsa. Art. 4 As bolsas deverão ser solicitadas diretamente à Coordenação do PPGSS e são destinadas aos(as) aluno(a)s matriculados regularmente ao mesmo Programa de Pós-Graduação. II - DA COMISSÃO DE BOLSAS Art. 5º O Colegiado do PPGSS no uso de suas atribuições instituirá uma Comissão de Bolsas responsável pela seleção do(a)s aluno(a)s e concessão das bolsas. 1 A Comissão de Bolsas será composta pelo(a) Coordenador(a) do PPGSS, um(a) professor(a) do quadro de docentes permanentes e um(a) suplente, e um representante discente e um(a) suplente, ambos(as) regularmente matriculado no PPGSS. 2º O docente e o discente suplentes assumirão a vaga na Comissão, mediante o declínio dos seus representantes. Art. 6º Compete à Comissão: I. informar anual e/ou semestralmente aos discentes e docentes do PPGSS o número disponível por modalidade de bolsa, bem como a regulamentação que a rege; II. examinar anualmente as solicitações de bolsa por modalidade; III. examinar anualmente as solicitações de mudanças de modalidade de bolsa e realizar a readequação do quadro de vagas disponíveis, caso a solicitação seja deferida; IV. classificar o(a)s candidato(a)s por modalidade de bolsa e por ordem de pontuação a partir dos critérios estabelecidos nesse Regulamento; V. propor à coordenação do PPGSS o(a)s candidato(a)s, por ordem de classificação, para preenchimento das vagas de bolsas. Parágrafo Único: A lista de classificação somente será efetivada no atendimento à bolsa, mediante a disponibilização por parte das agências financiadoras. VI. mediante as informações do Parecer do(a) Orientador(a), propor o cancelamento da bolsa, quando os critérios para a sua manutenção não forem cumpridos (ANEXO II); VII. manter registro de Ata das reuniões e dos processos de classificação de potenciais bolsistas. III - DA INSCRIÇÃO(A) DO ALUNO(A) CANDIDATO(A) A BOLSA Art. 7º Anual e/ou semestralmente, o(a) aluno(a) selecionado(a) para ingresso no PPGSS ou o(a) aluno(a) que já cursa o mestrado poderá apresentar solicitação de bolsa, mediante preenchimento de formulário de inscrição de bolsa (Anexo I) obtido na Secretaria do PPGSS, no momento de realização de sua pré-matrícula.
3 Parágrafo único: O(A) aluno(a) do mestrado(a) poderá fazer a solicitação de bolsa até no máximo o término do terceiro semestre. Art. 8º Para a inscrição o(a) aluno(a) deve: I- atender aos requisitos das agências financiadoras e comprometer-se em cumprirlhes, caso seja selecionado; II- dedicar-se integralmente às atividades de pesquisa e do PPGSS. A exceção deverá seguir o Artigo 79 da resolução 318/2011 CEPE e Artigo 80, Parágrafo Único da Resolução 005/2013 CEPE; III. apresentar na pré-matrícula (conforme o calendário do PPGSS) formulário de inscrição de bolsa (ANEXO I) devidamente preenchido e assinado; IV. anexar ao formulário de inscrição de bolsa os comprovantes de atividades realizadas no(s) semestre(s), quando for aluno(a) cursante; Parágrafo Único: Considera-se cursante o(a) estudante do PPGSS que já cursou no mínimo um semestre após a seleção. V. não possuir vínculo empregatício com a UNIOESTE; VI. não acumular recebimento de bolsa de outras agências financiadoras (nacional ou internacional); VII. não ser aposentado ou estar em situação equivalente; VI. realizar Estágio de Docência na Graduação em Serviço Social da UNIOESTE/Toledo, com duração mínima de um semestre. Art. 9º Não serão aceitas inscrições de candidato(a)s que não estejam cumprindo as exigências acadêmicas previstas neste Regulamento para Candidatura à Bolsa, nem daqueles que estejam fora do prazo, conforme cronograma estabelecido pelo PPGSS. IV - DA CONCESSÃO DE BOLSAS Art. 10. A concessão de bolsas poderá ser semestral e/ou anual, conforme a disponibilidade, e observará os seguintes requisitos e procedimentos na análise de cada solicitação: I. atendimento pelo(a) aluno(a) dos requisitos definidos pelas normas internas das respectivas agências financiadoras; II. atendimento pelo aluno(a) dos requisitos definidos nesse Regulamento; III. IV. não ter sido reprovado em disciplinas do PPGSS; apresentação do formulário de inscrição de bolsa preenchido e assinado durante o período de pré-matrícula. V - DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS A BOLSA Art. 11. Os critérios para classificação dos pedidos anuais de bolsa são os seguintes: I. classificação obtida pelo aluno(a) conforme a média final do processo seletivo; II. pontuação de produção semestral (devidamente comprovada), de acordo com o item IV e parágrafo único do Artigo 8º. deste Regulamento, com base nos demonstrativos da produção semestral, conforme tabela a seguir: Atividades Acadêmicas (após ingresso no Produção Pontuação PPGSS) 1. Experiência docente em curso de graduação 0,20 0,20
4 2. Artigo publicado em periódico/revista 0,25 0,50 científica (até 2) 3. Participação em eventos com apresentação de 0,10 0,30 trabalho (até 3) Total 1,00 1º A pontuação semestral obtida pelo(a) docente, com base nos comprovantes, é cumulativa entre os semestres cursados; 2º O(A) aluno(a) poderá obter até 01 (um) ponto por semestre no conjunto de sua produção; 3º A soma da nota de ingresso no PPGSS com a da pontuação obtida constitui a pontuação final do(a) aluno(a) para a classificação para recebimento de bolsa; 4º A classificação do(a)s aluno(a)s seguirá a distribuição de bolsas com maior valor e tempo de recebimento; 5º O maior tempo de ingresso no PPGSS será utilizado como critério de desempate. VI - DAS EXIGÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DA BOLSA Art. 12. Durante o tempo que permanecer com bolsa o aluno deverá: I. cumprir as exigências da agência financiadora da bolsa a que foi contemplado; II. cumprir as exigências desse Regulamento e demais regulamentações da UNIOESTE; III. apresentar desempenho acadêmico condizente com as normas do PPGSS para a manutenção da bolsa; IV. protocolar o Relatório Semestral à Coordenação do Programa, com o Parecer do(a) Orientador(a), ao final do primeiro e do segundo semestre letivo anual, de acordo com o calendário acadêmico do PPGSS (ANEXO II); 1º. As eventuais justificativas de não cumprimento de prazos deverão ser encaminhadas por escrito à Coordenação do PPGSS que enviará para Comissão de Bolsa; Art. 13. O aluno deverá submeter-se ao exame de qualificação, até o final do terceiro semestre a partir do ingresso ao PPGSS, segundo a Resolução n. 005/2013 CEPE, Artigo 63. VII - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ORIENTADOR(A) Art. 14. São obrigações do(a) orientador(a): I. informar ao final de cada semestre, o desempenho de seu(sua) orientando(a), devendo se pronunciar sobre a continuidade ou não da bolsa, com a devida justificativa (ANEXO II); II. comunicar à Coordenação do PPGSS, as situações em que os pedidos de suspensão e/ou afastamento dos(as) alunos(as) bolsistas ou que o(a) bolsista não concluirá seu mestrado no tempo regular; III. solicitar o cancelamento da bolsa quando entender adequado, manifestando-se por escrito à Coordenação do PPGSS; IV. acompanhar o processo de vinculação de trabalho do(a) bolsista, observando as normas das agências financiadoras e de fomentos da pesquisa; V. emitir Parecer em Relatório Semestral do(a) aluno bolsista, de acordo com o Artigo 12, inciso IV deste Regulamento.
5 Art. 15. O(a) aluno(a) bolsista que se afastar mediante a comprovação baseada na legislação, por motivo de gestação e/ou de saúde, terá a bolsa suspensa durante o período de licença, e seguirá as normas da agência financiadora da bolsa em seu retorno. Art. 16. Os casos omissos serão apreciados pelo Colegiado do PPGSS, observando as normas internas em vigor na Universidade. Art. 17. Este Regulamento para Requerimento e Concessão de Bolsa entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Toledo, 12 de maio de 2014.
6 ANEXO I PROGRAMA DE PÓS-GADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL/PPGSS MESTRADO - UNIOESTE/CAMPUS DE TOLEDO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO Professor(a) Coordenador(a) do PPGSS: Eu abaixo assinado(a): Telefone: ( ) Nível: MESTRADO Cursante ( ) Ingressante ( ) Ano de ingresso no Título do Projeto de Pesquisa: curso: Linha de Pesquisa: Orientador(a): Possui vinculo empregatício? Sim ( ) Não ( ) Conforme a Portaria Conjunta CAPES-CNPq n. 1 de 15/07/2010, o(a) Bolsista deverá dedicar-se a atividades relacionadas à área de atuação e de interesse para a formação acadêmica, podendo receber complementação financeira de outras fontes ou exercer atividade remunerada de docência nos ensinos de qualquer grau, com a autorização, concedida por seu(sua) orientador(a), devidamente informada à coordenação do programa de PPGSS. Os(as) orientadores deverão considerar o Ofício Circular no. 21/2011 do Presidente da CAPES. QUANTO ÀS AGÊNCIAS DE FINANCIAMENTO, ASSINALE UMA DAS OPÇÕES ABAIXO: ( ) CNPq ( ) CAPES ( ) Fundação Araucária ( ) Outra agência
7 Documentação necessária para PEDIDO de bolsa: Conforme Artigo 12, do Regulamento do PPGSS, deverá ser apresentado, pelos(as) alunos(as) cursantes, os comprovantes: Atividades Acadêmicas (após ingresso no mestrado) 1. Experiência docente em curso de graduação 2. Artigo publicado em periódico/revista científica (até 2) 3. Participação em eventos com apresentação de trabalho (até 3) Toledo, de de 20. Assinatura do(a) aluno(a) requerente Assinatura do(a) orientador(a) RECIBO DE PEDIDO DE BOLSA DE ESTUDO Secretaria do PPGSS DATA: / /20
8 ANEXO II PROGRAMA DE PÓS-GADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL/PPGSS MESTRADO - UNIOESTE/CAMPUS DE TOLEDO RELATÓRIO SEMESTRAL DE BOLSA(S) O(A) aluno(a) deverá protocolar o Relatório Semestral à Coordenação do Programa, com o Parecer do(a) Orientador(a), segundo o formulário: Nome do(a) aluno(a) bolsista Ano/semestre de ingresso ao PPGSS Coorientador(a) Bolsa que recebe O discente tem dedicação integral à pesquisa e ao PPGSS? ( ) Sim ( ) Não Se não, expor as razões: O Plano de Estudo e de Pesquisa da dissertação de mestrado vem sendo executado conforme o planejado? ( ) Sim ( ) Não Se não, justificar: Há reprovações em disciplinas cursadas no PPGSS? ( ) Sim ( ) Não Se sim, escrever qual a disciplina:
9 Parecer do(a) orientador(a) quanto à continuidade ou suspensão da bolsa ao discente: Data / /20 Nome e Assinatura do(a) orientador(a)