Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/78105776/processo-n-0010065-0920158260526-do-tjsp
Timestamp: 2019-10-17 21:21:10+00:00
Document Index: 77278584

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 117', 'artigo 157', 'artigo 265', 'artigo 265', 'artigo 265']

Processo n. 0010065-09.2015.8.26.0526 do TJSP
Processo de Justiça Pública X Augusto Rafael Do Nascimento Viana Moreno possui 26 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno, Carlos Antonio de Souza, Flavio Stabel de Oliveira, Gerciel Gerson de Lima, João Claudio da Silva Moura, Luciana Blazissa Ottoboni, Marc Aurelio Guimarães Raggio.
Publicação • Extraída da página 781 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Remessa Necessária Criminal 6
Processos Distribuídos em 16/08/2019
Recurso em Sentido Estrito 64
0010065-09.2015.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA JÚNIOR; Foro de Salto; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0010065-09.2015.8.26.0526; Roubo Majorado; Apelante: João Claudio da Silva Moura; Advogado: Marc Aurelio Guimarães Raggio (OAB: 224518/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno; Advogado: Flavio Stabel de Oliveira (OAB: 381561/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação • Extraída da página 569 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO RENATO SILVA
RELAÇÃO Nº 0137/2019
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Fls. 576: face a diligência negativa, intime-se o corréu Augusto Rafael do Nascimento Moreno por edital, com prazo de 90 dias. Após a publicação do edital, encaminhem-s os autos à Superior Instância. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP)
Publicação • Extraída da página 447 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
JUIZ(A) DE DIREITO CLEBER DE OLIVEIRA SANCHES
RELAÇÃO Nº 0110/2019
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa do corréu João Cláudio a fls. 539. Aguarde-se as razões recursais por parte da defesa do corréu Augusto Rafael. Após, vista ao MP. Int. - ADV: MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP)
Publicação • Extraída da página 460 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0106/2019
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa do corréu Augusto Rafael a fls. 533. Vista às partes para razões e contrarrazões. No mais, cumpra-se integralmente o decidido a fls. 526. Int. - ADV: MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP),
FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP)
10/06/2019há 4 meses
Publicação • Extraída da página 477 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0101/2019
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Fls. 510/511: Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo réu Carlos Antonio de Souza, alegando omissão na sentença quanto ao pedido de prisão domiciliar, face ao estado de saúde do réu. Foi dado vista ao Ministério Público. Recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No mérito, dou-lhes provimento. Conforme documento médico juntado a fls. 485, o réu está acometido de paraplegia de membros inferiores e sem possibilidade de deambular, apresentando-se acamado, e utilizando bolsa de colostomia. Observo que o benefício aqui pleiteado, também foi reconhecido em sede sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Itu, nos autos nº 0000134-42.2018.8.26.0569. Noto, ainda, que o Ministério Público não se opôs ao pedido embargante. Prevê o CPP a respeito que: “Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;” No mesmo sentido o artigo 117, inciso II, da Lei 7210/84, dispõe que:”Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: II - condenado acometido de doença grave;” Contempla, portanto, a legislação o princípio humanitário da pena, decorrência da cláusula constitucional da dignidade da pessoa humana, de modo que também o regime inicial pode ser fixado no aberto com cumprimento domiciliar quando evidenciado estado de saúde gravemente comprometido e incompatível com o cumprimento da pena em estabelecimento prisional. Dessa forma, diante do quadro de saúde do embargante, é o caso de deferimento do regime aberto para cumprimento da pena e em regime domicilar. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para fixar o regime inicial aberto e em regime domiciliar em favor do embargante Carlos Antonio de Souza, mantendo o restante tal como lançado. Cumprirá ao embargante, como condição do regime, informar ao Juízo da Execução qualquer alteração de endereço, dele não podendo se ausentar por período superior a 5 dias sem autorização prévia. Fls. 517: intime-se o corréu João Cláudio por edital, com prazo de 90 dias. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP)
Publicação • Extraída da página 608 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0088/2019
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, como incursos nas sanções do artigo 157, §2º , incisos I e II, por três vezes na forma do art. 70, todos do Código Penal, CONDENO: a) Carlos Antônio de Souza, filho de Antonio Pedro de Souza e Ines Maria de Souza, nascido em Itu/SP em 22/01/1993, à pena de 7 anos 5 meses e 20 dias de reclusão e 17 dias multa; b) Augusto Rafael do Nascimento Moreno, filho de Joselito Viana Moreno e Isabel Pereira do Nascimento, nascido em 02/07/1993, à pena de 7 anos 5 meses e 20 dias de reclusão e 17 dias multa; c) João Cláudio da Silva Moura, filho de Pedro Lima de mora e Lucimara da Silva Oliveira, nascimento em Apiaí/SP em 04/08/1994, à pena de 6 anos 5 meses e 24 dias de reclusão e 17 dias multa. O regime inicial de cumprimento de pena para todos será o FECHADO. Quanto ao valor da multa, fixo no piso legal. - ADV: FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
26/04/2019há 6 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 610/625
Publicação • Extraída da página 614 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0071/2019
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Fls. 486: renove-se a intimação do Dr. Mar Aurélio, para que promova o devido andamento processual, no prazo que lhe devolvo por 24 horas, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 265, do Código de Processo Penal. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP)
25/04/2019há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: Fls. 486: renove-se a intimação do Dr. Mar Aurélio, para que promova o devido andamento processual, no prazo que lhe devolvo por 24 horas, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 265, do Código de Processo Penal. Advogados(s): Gerciel Gerson de Lima (OAB 170939/SP), Marc Aurelio Guimarães Raggio (OAB 224518/SP), Flavio Stabel de Oliveira (OAB 381561/SP)
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Decisão Fls. 486: renove-se a intimação do Dr. Mar Aurélio, para que promova o devido andamento processual, no prazo que lhe devolvo por 24 horas, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 265, do Código de Processo Penal.
18/04/2019há 6 meses
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSLO.19.70020406-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/04/2019 13:55
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSLO.19.70019781-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/04/2019 11:57
10/04/2019há 6 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 500/511
Publicação • Extraída da página 502 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 0010065-09.2015.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João Claudio da Silva Moura - -Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno - - Carlos Antonio de Souza - Vistos. Fls. 456/462: vistas às defesas, no prazo comum de 05 dias, conforme fls. 390/391. Intime-se. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARC AURELIO GUIMARÃES RAGGIO (OAB 224518/SP), FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP)
09/04/2019há 6 meses
Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 456/462: vistas às defesas, no prazo comum de 05 dias, conforme fls. 390/391. Intime-se. Advogados(s): Gerciel Gerson de Lima (OAB 170939/SP), Marc Aurelio Guimarães Raggio (OAB 224518/SP), Flavio Stabel de Oliveira (OAB 381561/SP)
08/04/2019há 6 meses
Mero expediente Vistos. Fls. 456/462: vistas às defesas, no prazo comum de 05 dias, conforme fls. 390/391. Intime-se.
3ª Vara - Foro de Salto do TJSP
27/10/2015 a 26/04/2019
Christiano Rodrigo Gomes de Freitas
Augusto Rafael do Nascimento Viana Moreno
Carlos Antonio de Souza
Flavio Stabel de Oliveira
Gerciel Gerson de Lima