Source: http://186.238.175.3/negocios_juridicos/leis/2006/index.jsp
Timestamp: 2020-07-11 05:09:23+00:00
Document Index: 35435443

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 156', 'artigo 156', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 47', 'artigo 71', 'artigo 264']

LEIS ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES DE 2006
Ver Leis Complementares
Lei 4025-06 - Autoriza conceder subvenção econômica par a EMUHI "Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI."
Lei 4024-06 - ALTERA LDO 2007 E PPA 2006-2009_diretrizes orçamentárias e plano plurianual "Altera os Anexos I, II, III, IV e o de Prioridades e Metas do Plano Plurianual 2006/2009 e Altera as Tabelas I e III das metas fiscais, os Anexos V e VI e o Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007."
Lei 4023-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - equipamento de aquecimento de piscina "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 4022-06 - altera Lei DBW -Gerhard Bürger- Rockfibras - 3997-06 "Altera o parágrafo único do art. 2º, da Lei 3.997/06"
Lei 4021-06 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES Banco Nacional de DEsenvolvimento Econômico e Social PMAT "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas"
Lei 4020-06 - autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense para 2007 "Autoriza firmar convênio com a Banda Lira Itapirense"
Lei 4019-06 - Abre crédito adicional suplementar de R$ 173.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.000,00"
Lei 4018-06 - SAAE Revoga o inciso III do artigo 5º da Lei 961-70 "Revoga o inciso III, do artigo 5º, da Lei n. 961/70 que criou o SAAE"
Lei 4017-06 - Consórcio Saúde - ratifica protocolo de intenções "Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal na área de Saúde - "Consórcio 08 de abril""
Lei 4016-06 - Abertura de crédito suplementar 155.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 155.000,00"
Lei 4015-06 - LOA 2007 - Estima a receita e fixa a despesa Orçamento para 2007 "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2007"
Lei 4014-06 - Dispõe sobre a instituição dos Dias de Ação Coletiva para a Limpeza Geral da Cidade de Itapira e dá outras providências "Dispõe sobre a instituição dos Dias de Ação Coletiva para a Limpeza Geral da Cidade de Itapira e dá outras providências"
Lei 4013-06 - Denomina Cancha de Bocha do Jardim São Francisco_JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS "Denomina Cancha de Bocha do Jardim São Francisco"
Lei 4012-06 - Concede cestas de Natal para os servidores "Autoriza a concessão de gratificação natalina em forma de cesta de natal ao funcionalismo."
Lei 4011-06 - Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 2.453.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.453.000,00"
Lei 4010-06 - Autoriza firmar acordo de cooperação com o INCRA "Autoriza firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária"
Lei 4009-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área para a empresa Marlene "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Marlene Aparecida Palomo Sartorelli ME."
Lei 4008-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área para a empresa Modelo Atacadista "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a empresa Modelo Atacadista de Frios Gutierrez Ltda."
Lei 4007-06 - abertura de crédito suplementar 30.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00"
Lei 4006-06 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 3.010,252,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.010.252,00"
Lei 4005-06 - IPTU-2007 - Texto + tabelas "Dispõe sobre a planta genérica de valores, alíquotas e dá outras providências para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 2.007"
Lei 4004-06 - Altera o artigo 1º da Lei 3.990-06 desdobro desmembramento "Altera o artigo 1º da Lei 3.990, de 26 de outubro de 2006."
Lei 4003-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.875,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 376.875,00"
Lei 4002-06 - Autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 173.700,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 173.700,00"
Lei 4001-06 - Dispõe sobre a criação do programa Passe Desempregado no Município de Itapira e revoga a Lei 3954 "Altera a Lei 3.954/06 que dispõe sobre a criação do programa "Passe Desempregado" no Município de Itapira e dá outras providências."
Lei 4000-06 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências"
Lei 3998-06 - Autoriza o Município credenciar interessados no recebimento de imposto e taxas Municipais "Autoriza o Município a credenciar interessados no recebimento de impostos, taxas, contribuições e preços públicos municipais."
Lei 3997-06 - Autoriza o Município a indenizar benfeitorias realizadas em decorrência da revogação da doação DBW "Autoriza o Município a indenizar benfeitorias realizadas em decorrência da revogação da doação de imóvel."
Lei 3996-06 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar R$115.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00"
Lei 3993-06 - Dispõe sobre implantação de terapias naturais na SMS_Saúde "Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências"
Lei 3992-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 63.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 63.000,00"
Lei 3991-06 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.700,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 192.700,00"
Lei 3990-06 - Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona "Excepciona desdobros e demembramentos em condições e prazos que menciona"
Lei 3989-06 - Autoriza abertura de crédito no valo de R$ 290.000,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.000,00"
Lei 3988-06 - Autoriza abertura de crédito de 269.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.000,00"
Lei 3987-06 - Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI "Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção econômica para a EMUHI"
Lei 3986-06 - Autoriza a concessão de subvenção à empresa Teka Tecelagem Kuenrich Ltda "Autoriza a concessão de subvenção à empresa Teka Tecelagem Kuehnrich S.A."
Lei 3985-06 - Autoriza a concessão de subvenção à empresa Ind. de Móveis para Escritório Steel Wood Ltda "Autoriza a concessão de subvenção à Indústria de Móveis para Escritório Steelwood Ltda"
Lei 3983-06 - Autoriza a concessão de subvenção para as empresas que especifica_para pagamento de aluguel "Autoriza a concessão de subvenção para as empresas que especifica"
Lei 3982-06 - Altera a descrição das ruas Stélio Augusto de Lima Penante e das Hortências "Altera a descrição das ruas Stélio Augusto de Lima Penante e das Hortências"
Lei 3981-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área para o SAAE para construção de estação elevatória de esgotos "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira."
Lei 3980-06 - Denomina Centro de Treinamento Esportivo "Denomina Centro de Treinamento Esportivo"
Lei 3979-06 - Altera área e condições da cessão em comodato para o Centro Espírita Perdão, Amor e Caridade "Altera área e condições da cessão em comodato para o Centro Espírita "Perdão, Amor e Caridade", constantes das Leis 3.359/01 e 3.585/03"
Lei 3978-06 - Altera o prazo da cessão em comodato para Igreja Evangélica Assembléia de Deus "Altera o prazo da cessão em comodato para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências"
Lei 3977-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Final Estadual do Pró-Atletismo e Pró-Natação "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 3976-06 - Altera a lei 2519-93 que estabelece o plantão e horário de funcionamento das farmácias e drogarias "Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 2.519/93"
Lei 3975-06 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 543.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 543.000,00"
Lei 3974-06 - Denomina via pública do Loteamento Residencial Caiobã de Dr. Hélio Sebastião Amâncio de Camargo "Denomina via pública do Loteamento Residencial Caiobã de Dr. HÉLIO SEBASTIÃO AMÂNCIO DE CAMARGO"
Lei 3973-06 - Altera Parcialmente os anexos da PPA 2006-2009 "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3972-06 - Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 85.600,00 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.600,00"
Lei 3971-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.000,00"
Lei 3970-06 - Dispõe sobre as normas para comercialização de metais finos "Dispõe sobre as normas de comercialização de materiais finos, tais como: cobre, metal, bronze e alumínio e dá outras providências."
Lei 3969-06 - Autoriza celebrar convênio com o SESI para Programa Alimente-se Bem "Autoriza firmar convênio de cooperação técnica com o SESI para o Programa "Alimente-se Bem""
Lei 3968-06 - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso de Pedagogia para servidores da rede municipal de ensino "Autoriza o Poder Executivo a subsidiar 50% das mensalidades do Curso de Pedagogia para os servidores que atuam com crianças junto à Rede Municipal de Ensino"
Lei 3967-06 - Institui Programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino "Institui na Rede Municipal de Ensino do Município de Itapira, o Programa "Escola em Tempo Integral", para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries"
Lei 3965-06 - reclassifica o cargo de Assistente Social do SAAE "Reclassifica o cargo de Assistente Social constante do quadro à parte - SAAE"
Lei 3964-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 244.002,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 244.002,00"
Lei 3963-06 - Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 53.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 53.000,00"
Lei 3962-06 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 115.947,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.947,00"
Lei 3961-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.292.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.292.000,00"
Lei 3958-06 - Excepciona desdobros e desmembramentos em condições, etc. etc "Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona"
Lei 3957-06 - Autoriza celebrar Acordo de cooperação técnica com o DNPM departamento Nacional de Produtos Minerais cfem "Autoriza o Poder Executivo celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral"
Lei 3956-06 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$308.000,00 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 308.000,00"
Lei 3955-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$135.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 135.000,00"
Lei 3954-06 - Dispõe sobre a criação do programa Passe Desempregado no Município de Itapira "Dispõe sobre a criação do programa "Passe Desempregado" no Município de Itapira e dá outras providências."
Lei 3953-06 Tabela 3 - TABELA 03 LDO 2007
Lei 3953-06 Tabela 2 - TABELA 02 LDO 2007
Lei 3953-06 Tabela 1 - TABELA 01 LDO 2007
Lei 3953-06 - LDO 2007 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências"
Lei 3952-06 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de 10.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.500,00"
Lei 3951-06 - Autoriza transposição de verbas no valor de 1.832.480,00 "Autoriza a transposição de verbas no valor de R$ 1.832.480,00"
Lei 3950-06 - Autoriza celebrar acordo de cooperação e termo de compromisso Faculdade em geral "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso com Instituições de Ensino Médio Profissionalizante e Superior visando à realização de estágio curricular supervisionado, sem vínculo empregatício"
Lei 3950-06 Anexo - Acordo de Cooperação e Termo de CompromissoEstágio Curricular não Remunerado
Lei 3949-06 - Autoriza celebrar convênio com o Circolo Italo Brasiliano XV de Novembro di Itapira 8.000,00 "Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Circolo Italo-Brasiliano XV de Novembro di Itapira, objetivando a realização da 7ª Festa della Nonna"
Lei 3948-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a Hexagon "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a HEXAGON Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos Ltda"
Lei 3947-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00"
Lei 3946-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00"
Lei 3945-06 - Autoriza celebrar convênio com o Clube do Cavalo para concessão de suvenção econômica para realização da feacita e torneio leiteiro até 100.000,00 "Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Clube do Cavalo de Itapira, objetivando a realização da 1ª EXPOITA com Torneio Leiteiro"
Lei 3944-06 - Altera PPA 2006-2009 incluir cesta básica "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3943-06 - Altera Lei 3773-05 "Altera os §§ 1º e 2º da Lei n. 3.773/05 que dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada visando à execução de melhorias urbanas e ambientais, bem como a manutenção de áreas públicas"
Lei 3942-06 - Resguarda direitos dos servidores do SAAE e revoga a lei 3620-04 "Resguarda direitos dos servidores do SAAE e revoga e Lei n. 3.620, de 04/05/04"
Lei 3941-06 - Denomina Antonia Eliza Valdambrini Tessarini a área verde do Conj. HAb. José Casimiro Rodrigues "Denomina área verde do Conjunto Habitacional José Casimiro Rodrigues, de ANTONIA ELIZA VALDAMBRINI TESSARINI"
Lei 3940-06 - Altera e Consolida a Lei 3895-06 - regulamentação transporte "Altera dispositivos e consolida a Lei n. 3.895, de 02/05/06, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município e dá outras providências."
Lei 3939-06 - Autoriza abertura de crédito especial de 10.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00"
Lei 3938-06 - Declara Cidade Irmã a cidade de Sagua la Grande localizada em Cuba "Declara Cidade Irmã a cidade de Sagua la Grande, localizada em Cuba, e dá outras providências"
Lei 3937-06 - Altera inciso VII do artigo 2º da Lei 3789-05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura FUMCI "Altera o inciso VII do artigo 2º da Lei n. 3.789/05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura de Itapira - FUMCI"
Lei 3936-06 - Altera PPA 2006-2009 incluir repasses do governo federal e estadual "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3934-06 - abertura de crédito suplementar no valor de 305.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00"
Lei 3933-06 - abertura de crédito suplementar no valor de 180.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00"
Lei 3932-06 - Incorpora abono Lei 3.597 e concede abono de R$ 50,00 vale transporte "Incorpora o abono concedido pela Lei n. 3.597/04, concede abono aos servidores municipais e dá outras providências"
Lei 3931-06 - Autoriza concessão mensal de subvenção econômica à APAE Fonte Viva R$ 1.500,00 Autista "Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana - Fonte Viva, objetivando concessão de subvenção econômica"
Lei 3929-06 - CEF - Programa Carta de Crédito Associativo na Planta "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transmitir a posse de imóveis de sua propriedade e realizar caução no Programa Carta de Crédito Associativo na Planta - Recurso FGTS da Caixa Econômica Federal."
Lei 3928-06 - CEF - Programa Carta de Crédito - Modalidade Produção de Unidades - operações coletivas "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no DOU em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências."
Lei 3927-06 - Autoriza a doação de áreas para e empresa Nutron Alimentos Ltda. "Autoriza a doação de áreas para e empresa Nutron Alimentos Ltda."
Lei 3926-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Pró-Atletismo "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 3924-06 - Autoriza abertura de um crédito suplementar 150.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00"
Lei 3923-06 - altera 3891-06 descrição das áreas Desafetada e permutada no Juvenal Leite "Altera a descrição da área constante no art . 1º, da Lei nº 3.891, de 20 de abril de 2006"
Lei 3922-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a Fundição Imbilinox Ltda "Autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno para a Fundição Imbilinox Ltda."
Lei 3920-06 - Altera o inciso II § 2º, do art. 7º, da Lei 3895-06 que regulamenta o transporte coletivo de passageiros "Altera o inciso II do § 2º do artigo 7º da Lei n. 3.895/06, que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município"
Lei 3919-06 - Institui o dia do Profissional de Educação Física 01 de setembro "Institui o Dia do Profissional de Educação Física no âmbito do Município de Itapira"
Lei 3918-06 - altera a Lei 3870 - curso pré vestibular com colégio Objetivo- Ementa "Altera o art. 8º, da Lei n. 3.870, de 03 de março de 2006."
Lei 3917-06 - altera a Lei 3869 - curso pré vestibular com colégio Anglo - Integral "Altera o art. 8º, da Lei nº 3.869, de 21 de fevereiro de 2006."
Lei 3916-06 - Autoriza firma convênio com a ONG OSCIP para desenvolvimento do Projeto Bola pra Frente basquete Karina "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com a ONG/OSCIP Bola Pra Frente"
Lei 3913-06 - Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Público à Loja Maçônica Luz do III Milênio "Autoriza cessão em comodato de imóvel do Patrimônio Municipal à Loja Maçônica Luz do III Milênio"
Lei 3912-06 - Autoriza celebrar convênio de cooperação com a UNICAMP, através da FUNCAMP "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com a Unicamp com interveniência da FUNCAMP"
Lei 3911-06 - Autoriza abertura de crédito especial de 65.000,00 FECOP "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 65.000,00"
Lei 3910-06 - Autoriza celebrar acordo de cooperação e termo de compromisso Centro Universitário de São João da Boa Vista UNIFAE estágio não remunerado "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação para realização de Estágio com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE"
Lei 3909-06 - Altera PPA 2006-2009 incluir rodoviária "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3908-06 - Autoriza receber recursos do FECOP para aquisição de triturador de galhos "Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapira a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP"
Lei 3907-06 - Revoga a Lei 3872-06 - Denomina vias públicas do loteamento José Casimiro Rodrigues "Denomina vias públicas do loteamento "José Casimiro Rodrigues""
Lei 3905-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00"
Lei 3904-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 117.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 117.500,00"
Lei 3903-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.413.500,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.413.500,00"
Lei 3902-06 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de 150.000,00 incluir rodoviária "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00"
Lei 3901-06 - Altera o artigo 3º da Lei 3151-99 - valor Frente de Trabalho "Altera o valor previsto no artigo 3º da Lei nº 3.151/99, que criou o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município"
Lei 3900-06 - Autoriza o Poder Executivo a encaminhar certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial "Autoriza o Poder Executivo a encaminhar certidões de dívida ativa para protesto extrajudicial"
Lei 3899-06 - Denomina Mauro Antonio Michillini a estrada vicinal bairro Tanquinho "Denomina a estrada vicinal que dá acesso ao bairro do Tanquinho de ANTONIO MICHILLINI"
Lei 3898-06 - Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Itapira e dá outras providencias "Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Itapira e dá outras providencias."
Lei 3897-06 - Autoriza firmar convênio com a empresa Itajaí fornecimento de passes "Autoriza firmar convênio com a empresa Itajaí Transportes Coletivos"
Lei 3896-06 - Autoriza o Poder Público Municipal implantar uma placa honorífica na torre de TV Hortêncio Pereira da Silva Júnior "Autoriza o Poder Público Municipal implantar uma placa honorífica na torre de TV do Município de Itapira, com os seguintes dizeres"
Lei 3895-06 - regulamentação transporte "Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte coletivo público de passageiros no Município e dá outras providências"
Lei 3894-06 - Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e broadcasting rádio e TV revoga a lei 3439-02 "Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e "broadcasting" (rádio e TV), no município de Itapira e dá outras providências."
Lei 3893-06 - Autoriza a concessão de ajuda de custo para Festa de São Benedito Maio "Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Festa de São Benedito"
Lei 3892-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 550.552,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.552,00"
Lei 3891-06 - Desafeta imóvel no Juvenal Leite e transforma lotes em área institucional "Desafeta imóvel e dá outras providências"
Lei 3890-06 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias do Município instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias do Município instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público"
Lei 3889-06 - Institui o Dia Municipal da Atividade Física a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril "Institui o "Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente no dia 06 de abril""
Lei 3888-06 - Denomina Mauro Xavier de Souza o Campo de Futebo do Loteamento Popular Istor Luppi "Denomina Mauro Xavier de Souza o Campo de Futebol do Loteamento Popular "Istor Luppi""
Lei 3887-06 - Altera PPA 2006-2009 Leis 3842-05 3852-05 "Altera os Anexos II, III e o Anexo de Metas e Prioridades do PPA 2006/2009"
Lei 3886-06 - altera tabelas lei 3763-05 3841-05 3851-06 LDO 2006 "Altera as Tabelas I e III das metas fiscais da Lei nº 3.763/05 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006."
Lei 3885-06 - Altera o caput e o § 3º do art. 9º da Lei 3.072 e revoga a Lei 2.649 loteamentos populares "Altera o caput e o § 3º do art. 9º da Lei 3.072/99 e revoga a Lei nº 2.649/95"
Lei 3883-06 - Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona "Excepciona desdobros e desmembramentos em condições e prazos que menciona"
Lei 3882-06 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.018.000,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.018.000,00"
Lei 3881-06 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.276.000,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.276.000,00"
Lei 3880-06 - Define os feriados municipais e revoga a Lei n 3867 "Define os feriados municipais e revoga a Lei 3867/06"
Lei 3879-06 - Autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 300.000,00 por superavit financeiro "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00"
Lei 3878-06 - Autoriza celebrar convênio de parceria com a empresa Galeno Desenvolvimento de Pesquisas Ltda "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria com a empresa Galeno Desenvolvimento de Pesquisas Ltda"
Lei 3876-06 - Altera dispositivos da Lei 3129 que criou o Conselho Tutelar 2761-96 "Altera dispositivos da Lei nº 3.129, que criou o Conselho Tutelar"
Lei 3875-06 - Autoriza celebrar Termo de Acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho objetivando ações do PAT "Autoriza firmar acordo de cooperação técnica com o Estado, para execução de ações do PAT"
Lei 3874-06 - Revoga dispositivos da Lei 3.326-2001 - que doou imóvel ao Sindicato dos Metalúgicos "Revoga dispositivos da Lei nº 3.326/2001"
Lei 3873-06 - Revoga a lei 3355-2001 que doou imóvel para a empresa Stilbike e o art.1º da Lei 3535-2003 "Revoga a Lei nº 3.355/2001 e o art. 1º da Lei 3.535/03"
Lei 3872-06 - Denomina vias públicas do loteamento José Casimiro Rodrigues "Denomina vias públicas do loteamento "José Casimiro Rodrigues""
Lei 3871-06 - Autoriza abertura de crédito especial no valor de 142.360,00 por anulação e excesso de arrecadação "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 142.360,00"
Lei 3870-06 - Autoriza firmar convênio com o Colégio Ementa Educacional SS Ltda Objetivo "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio Ementa Educacional S/S Ltda. para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares para alunos que concluam o ensino médio em escolas públicas deste Município"
Lei 3869-06 - Autoriza firmar convênio com o Colégio Integral Aplicado para curso extensivo preparatório pata vestibulares para alunos de escolas públicas de ensino médio "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Colégio Integral Aplicado para ministrar curso extensivo preparatório para vestibulares para alunos que concluam o ensino médio em escolas públicas deste Município."
Lei 3868-06 - Altera o artigo 1º da Lei 3079, que institui o adicional por tempo de serviço "Altera o artigo 1º da Lei nº 3.079, que instituiu o adicional por tempo de serviço"
Lei 3867-06 - Define os feriados municipais e revoga a Lei 763-67 "Define os feriados municipais e revoga a Lei 763/67"
Lei 3866-06 - Denomina José Wagner Avancini o Centro de Especialidade Odontológicas "Denomina José Wagner Avancini o Centro de Especialidades Odontológicas"
Lei 3865-06 - Autoriza a concessão de ajuda de custo para a Comissão de Carnaval "Autoriza a concessão de ajuda de custo para realização do Carnaval 2006"
Lei 3864-06 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio Estado de São Paulo Secretaria da Educação reforma ampliação construção de prédico escolar "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a reforma, ampliação e/ou construção de prédio escolar, sem ônus para o Estado"
Lei 3863-06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Banda Musical do Circolo de Itapira para a implantação do "Projeto Batutinha" "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Banda Musical do Circolo de Itapira para a implantação do "Projeto Batutinha""
Lei 3862-06 - autoriza abertura de crédito suplementar no valor de 941.500,00 "Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 941.500,00"
Lei 3861-06 - Abre crédito especial de 813.500,00 "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 813.500,00"
Lei 3860-06 - Disciplina a compensação de créditos como forma de extinção da obrigação tributária no município de Itapira, prevista no inciso II do artigo 156 do Código Tributário Nacional "Disciplina a compensação de créditos como forma de extinção da obrigação tributária no município de Itapira, prevista no inciso II do artigo 156 do Código Tributário Nacional"
Lei 3858-06 - Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço público no SAAE "Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço público no SAAE"
Lei 3857-06 - suprime inciso da Lei 3789-05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura FUMCI "Altera dispositivos da Lei nº 3.789/05 que instituiu o Fundo Municipal de Cultura de Itapira - FUMCI"
Lei 3856-06 - Autoriza celebrar acordo de cooperação e termo de compromisso Faculdade de Ciências Unesp campus de ararquara estágio de carreira "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso com a Faculdade de Ciências e Letras - UNESP - Câmpus de Araraquara"
Lei 3855-06 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio Secretaria da Juventude Esporte e Lazer - Campeonato Brasileiro de Canoagem - Slalon "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer"
Lei 3854-06 - Autoriza celebrar convênio com Secretaria de Educação Fundação Programa Escola da Família FDE "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por intermédio da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a ampliação do Programa Escola da Família"
Lei 3999-06 - Altera o caput do art. 156 da Lei 2477 - Código de Posturas "Altera o "caput" do art. 156 do Código de Posturas Municipais"
Lei 3995-06 Tabela 4 - Uso do Solo
Lei 3995-06 Tabela 3 - Uso do Solo
Lei 3995-06 Tabela 2 - Uso do Solo
Lei 3995-06 Tabela 1 - Uso do Solo
Lei 3995-06 - Institui Cria o Plano de Uso e Ocupação de Solo Urbano "Institui a Lei da Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento o Solo Urbano e para fins urbanos e dá outras providências"
Lei 3994-06 - Institui Cria o Plano Diretor "Estabelece as diretrizes do planejamento territorial do município e toma outras providências"
Lei 3984-06 - Insere parágrafos no art. 6º da Lei Complementar 3792 "Insere parágrafos no art. 6º da Lei nº 3.792/05"
Lei 3966-06 - Altera a redação do art. 9º e do seu § 1º e acrecenta §§ 3º e 4º e revoga o art. 2° da LC 3792-05 3906-06 "Altera a redação e acrescenta §§ ao art. 9º da Lei Compelementar nº 3.792/05 e revoga o art. 2º da Lei 3.906/06"
Lei 3960-06 - aumenta número de cargo Professor Adjunto de Ensino Fundamental tabela Lei 3648-05 e 3921-06 estatuto do magistério "Aumenta o número de cargo de Professor Adjunto de Ensino Fundamental e altera o Anexo I da Lei Complementar n. 3.648/04, alterada e consolidada pela Lei Complementar n. 3.921/06, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapira"
Lei 3959-06 - Altera a Lei 3774-05 - Complementar Dispõe sobre o Estágio Probatório dos servidores públicos municipais "Altera o art. 5º da Lei Complementar n. 3.774, de 06/07/05, que dispõe sobre o Estágio Probatório"
Lei 3935-06 - Altera o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Complementar n 2853 guarda municipal "Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar n. 2.853, introduzido pela Lei Complementar n. 3.758"
Lei 3930-06 - Altera redação do artigo 47 da lei complementar 01-93 salário família "Altera a redação do art. 47 da Lei Complementar n. 01/93, que dispõe sobre o salário família"
Lei 3925-06 - acrescenta incisos ao art 97 da lei complementar 1079-72 alterada pela lei 3581-03 - Lista de Serviços "Acrescenta incisos ao art. 97, da Lei Complementar nº 1.079/72, alterada pela Lei nº 3.581/03"
Lei 3921-06 Anexos - ANEXOS I ao V - altera e consolida a Lei 3648-04 alterada e revisada magistério
Lei 3921-06 - Altera e consolida a Lei Complementar 3648-04 alterada e revisada magistério "Altera os §§ 1º e 2º do artigo 71 e consolida a Lei Complementar nº 3.648/04 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Itapira e dá outras providências."
Lei 3915-06 - Acrescenta subitem ao item 9 do art. 1º da Lei 3714 estrutura administrativa "Acrescenta subitem ao item 9 do art. 1º da Lei Complementar n. 3.714/05"
Lei 3914-06 - Altera o § 2º, do art. 264, da Lei 1056, de 31.05.72 - Estatututo dos servidores_Funcionários Públicos Municipais "Altera o parágrafo 2º do artigo 264, da Lei 1.056, de 31 de maio de l972"
Lei 3906-06 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei 3792 e altera o § 1º , do art. 9º da Lei 3792 incentivos PPP Parceria Público Privada "Acrescenta parágrafo ao art. 6º e altera o § 1º, do art. 9º, da Lei 3.792/05."
Lei 3884-06 - Concede abono cria cargos na estrutura administrativa e dá outas providências 3714-05 e altera secretaria de educação "Concede abono ao funcionalismo e dá outras providências"
Lei 3877-06 - Autoriza a concessão, através de concorrência pública, dos serviços públicos de transporte coletivo urbano e dá outras providências "Autoriza a concessão, através de concorrência pública, dos serviços públicos de transporte coletivo urbano e dá outras providências"
Lei 3859-06 - Reestrutura o regime próprio de previdência fmap "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município e Itapira e dá outras providências"