Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/757468929/andamento-do-processo-n-0008433-3320188170480-acao-penal-procedimento-ordinario-17-09-2019-do-tjpe
Timestamp: 2019-10-15 00:02:03+00:00
Document Index: 69891699

Matched Legal Cases: ['in dubio', 'in dubio', 'in dubio', 'in dubio', 'in dubio', 'ARTIGO 171', 'artigo 171', 'artigo 33', 'artigo 44']

DJPE 17/09/2019 - Pg. 1458 | Diário de Justiça do Estado de Pernambuco | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0008433-33.2018.8.17.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/09/2019 do TJPE
Sentença Nº: 2019/00369
Processo Nº: 0008433-33.2018.8.17.0480
Acusado: Marcelo Ferreira Marques
Advogado: PE037770 - Anderson Diego Cândido da Silva
Acusado: IVONALDO SEVERINO DA SILVA
Vistos. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MARCELO FERREIRA MARQUES, em virtude da prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 157, § 2º, incisos II e V; art. 157, § 2º-A, incisos I e II e art. 304, todos do Código Penal Brasileiro e IVONALDO SEVERINO DA SILVA, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos II e V; art. 157, § 2º-A, incisos I e II e ambos os denunciados incursos no art. 2º, § 2º da Lei 12.850/2013. Narra a inicial acusatória (fls. 02/05) que no dia 30 de novembro de 2018, no período da manhã, os ora denunciados, na companhia de outros dois indivíduos, se reuniram nas proximidades da cidade de Caruaru, local de onde partiram para executarem um assalto ao Banco do Brasil desta cidade. Nessa ocasião, compartilharam entre si armas de grosso calibre que seriam utilizadas na prática do crime, tendo o grupo se dividido em dois automóveis, ficando um numa rota de fuga e o outro se deslocou para a cidade. Consta da Denúncia que os denunciados e seus comparsas, ao chegarem na cidade ficaram nas proximidades da agência, de onde puderam observar a chegada do carro-forte para realizar o abastecimento do cofre da agência. A fim de não levantarem suspeitas ficaram "dando voltas" pela cidade e aguardando o melhor momento para a investida. Já por volta de 12h, os denunciados e os comparsas chegaram à agência bancária de São Joaquim do Monte vestidos em roupas pretas e encapuzados, portando armas de grosso calibre. No assalto, renderam os dois vigilantes da agência, dos quais subtraíram as armas e os coletes balísticos. Em seguida, quebraram os vidros e gritaram "Quem é o gerente?". O gerente, Guilherbaldo, todavia, não se identificou, mas foi posteriormente identificado como tal pelo grupo. Ato contínuo, sob ameaças das armas, levaram a vítima Guilherbaldo, gerente de serviços da agência, até o cofre a fim de subtrair dali elevada quantia em espécie. Todavia, em razão do sistema de segurança do cofre, ou seja, mecanismo de abertura programada, não obtiveram êxito na abertura. Deflui-se ainda da exordial acusatória que em seguida, os assaltantes gritaram que a polícia estava indo em direção ao banco, motivo pelo qual decidiram empreender fuga. Em seguida, voltaram ao banco e tomaram a pessoa de Guilherbaldo como refém, tendo este sido encapuzado e colocado no interior de um veículo. Após percorrerem aproximadamente 2km, os assaltantes desceram do carro, algemaram a vítima Guilherbaldo no automóvel e seguiram a fuga em outro veículo. A polícia foi acionada, tendo saído em perseguição dos denunciados e demais. Nas proximidades do Sítio Brejo Novo, abandonaram o carro e fugiram para dentro do mato, os policiais seguiram no encalço, iniciando uma troca de tiros, em que um dos envolvidos veio a óbito. No seu interrogatório, o denunciado MARCELO FERREIRA MARQUES, utilizou documento falso para fins de ocultar sua verdadeira identidade. Auto de prisão em flagrante delito do acusado Marcelo Ferreira Marques (fls. 10/56).Auto de apresentação e apreensão (fls. 30/31).Perícia de potencial ofensivo em arma de fogo (fls. 33).Termo de audiência de custódia, com decretação da prisão preventiva do acusado (fls. 40/41). Decisão de recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva do acusado Ivonaldo Severino da Silva (fls. 142/143). Em resposta à acusação às fls. 174/179, o acusado Ivonaldo Severino da Silva requer a improcedência e absolvição da conduta a ele imputada. Réu Marcelo Ferreira Marques regularmente citado (fls. 193). Em resposta à acusação, o acusado Marcelo Ferreira Marques (fls. 196) reserva-se no direito de impugnar demais termos da denúncia em sede de alegações finais. Decisão negativa de absolvição sumária, determinando a designação de data para realização da audiência de instrução e julgamento (fls. 199). Laudo pericial da cédula de identidade nº 6.254.002 SDS/PE (fls. 208/213). Laudo pericial do local do roubo (fls. 216/237). Laudo pericial de identificação veicular (fls. 239/251). Laudo pericial em artefatos explosivos (fls. 253/257). Perícia balística (fls. 260/263). Perícia em equipamentos eletrônicos (fls. 271/303). Audiência de instrução e julgamento, com oitiva das testemunhas de acusação, as de defesa, e por fim, os interrogatórios dos acusados, conforme termo às fls. 346/347. Em alegações finais orais, o Ministério Público requereu a procedência parcial da inicial acusatória. Em relação ao acusado Ivonaldo Severino da Silva, entendeu que não há provas suficientes que embasem uma condenação, pugnando por sua absolvição. Já em relação ao acusado Marcelo Ferreira Marques, requereu sua condenação pelo crime do art. 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I, requerendo que seja retirada a causa de aumento do inciso II e pugna ainda pela condenação do crime do art. 304 do CP e a absolvição de ambos quanto ao crime do art. 2, § 2º da Lei 12.850/2013. Requer também para fins de
reincidência que seja feita uma pesquisa de antecedentes do acusado Marcelo na cidade de Barreiros-PE e caso seja confirmado a condenação de crimes na cidade que seja considerado. Por sua vez, o acusado Marcelo Ferreira Marques, em alegações finais por memorais, requereu a sua absolvição, sob o argumento de que em nenhum momento foi constituída prova capaz de proceder sua condenação (fls. 356/377). Já o acusado Ivonaldo Severino da Silva, em alegações finais por memorais, requereu a sua absolvição, acompanhando o parecer do Ministério Público por ter ficado provado nos autos que não existiu a participação do mesmo em tais crimes (fls. 378/381). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO.II - FUNDAMENTAÇÃOPrimeiramente, cumpre ressaltar que a presente Ação Penal tramitou nesta Comarca em estrita observância aos comandos e princípios constitucionais processuais penais regentes do processo penal, tendo sido garantido aos acusados todo o arcabouço de direitos e garantias fundamentais expressos e implícitos no texto constitucional, nada havendo a objetar sobre este aspecto.Quanto ao mérito, da análise dos elementos probatórios acostados aos autos, bem como das alegações deduzidas, entendo que assiste razão parcial ao Parquet no seu pleito condenatório inserido na exordial acusatória.Com efeito, após a instrução processual, restaram cabalmente demonstradas a autoria e materialidade delitivas apenas em relação ao acusado Marcelo Ferreira Marques, quanto aos crimes descritos no art. 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I e art. 304 do CP, enquanto que os elementos probatórios não são suficientes no sentido de apontar a autoria do crime de roubo majorado na pessoa do acusado Ivonaldo Severino da Silva, conforme será visto adiante.Em sua oitiva durante a audiência de instrução e julgamento, a primeira testemunha de acusação,o vigilante PAULO ROBERTO DA SILVA, afirmou: "QUE os fatos aconteceram na hora do abastecimento momento em que o gerente chama os vigilantes para ficarem perto da porta naquele tempo; Que depois que o gerente entrou para fazer alguns procedimentos, ouviu um barulho de vidro quebrando na frente, então olhou e já haviam dois indivíduos, um rendendo seu colega, também vigilante e o outro com a arma apontada para o banco e nisso já foram lhe rendendo também; Que o assaltando puxou seu revólver, mandou tirar o colete e deitar no chão; Que ficou deitado e os assaltantes ficaram andando pela agência procurando o gerente, mas o mesmo também estava deitado no chão, porém depois foi reconhecido pelos bandidos e levado para o cofre; Que um dos assaltantes gritou que a polícia estava chegando, então todos saíram e depois voltaram para pegar Macieira, o gerente; Que levaram sua arma e seu colete; Que não sabe para onde Macieira foi levado, mas disseram que havia sido para um sítio; Que não viu nenhum explosivo; Que não viu o rosto de nenhum dos assaltantes, pois os mesmos estavam completamente cobertos; Que soube como os assaltantes foram presos pela televisão e que disseram que a polícia os seguiu e houve uma troca de tiros; Que o assaltante que lhe rendeu era magro, mas não sabe dizer dos outros; Que ficou bastante abalado com o ocorrido, pois já trabalha faz tempo e toda vez que ocorre isso fica querendo pedir demissão; Que já passou por quatro assaltos e é uma situação muito difícil; Que não sabe dizer se o revólver foi devolvido para a empresa, mas que lhe mandaram um; Que o primeiro barulho que ouviu foi de gritos e os bandidos não chegaram atirando; Que só lhe fizeram violência psicológica apontando a arma; Que logo quando entraram eram três assaltantes, mas não sabe se tinham mais; Que o tempo todo da ação ficou deitado; Que viu os pés dos assaltantes e as vozes quando saíram e depois entraram na agência de volta; Que a pessoa que lhe abordou era magro e mais ou menos da sua altura; Que só prestou atenção na voz do que lhe abordou e não tinha sotaque; Que não sabe dizer se o que foi preso teria trocado tiros com a polícia, mas não soube disso na época dos fatos; Que não escutou os assaltantes se comunicando por nomes; Que foi o próprio assaltante que reconheceu o gerente; Que o outro gerente não viu nada e estava dentro de uma sala; Que não tava fazendo a proteção da sala do gerente e sim do malote de dinheiro que estava atrás do cash." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350). A segunda testemunha de acusação, GUILHERBALDO MARQUES MACIEIRA FILHO, gerente do Banco do Brasil, afirmou: "QUE já era perto de meio dia e no momento em que ouviu o barulho do vidro e as pessoas gritando, já sabia que era um assalto, então se deitou no chão e os assaltantes entraram perguntando quem era o gerente; Que não é o primeiro gestor, então ficou em silêncio e um dos assaltantes entrou para tentar abrir o cofre e quando não conseguiu, voltou e já foi lhe levantando, já sabendo que ele era gerente; Que foi levado para abrir o cofre, mas a chave da porta da frente do cofre tinha caído e quando voltou para pegar foi ameaçado; Que quando voltou para a porta do cofre um deles já tinha quebrado a maçaneta, mas o cofre estava programado e não havia como abrir, então resolveram ir embora; Que depois voltaram e gritaram" pega o gerente ", então lhe encapuzaram e o colocaram dentro do carro; Que quando chegaram em uma pista de barro o mandaram descer do carro e lhe deixaram preso ao carro; Que o carro forte já havia saído do banco e acredita que a ideia dos assaltantes era pegar o dinheiro antes de ser guardado, mas sempre guardam antes do carro forte ir embora e depois disso é que abastecem as máquinas; Que estava no atendimento quando aconteceu; Que o outro gerente estava trabalhando na sala online pegando materiais que seriam removidos da agência e quando ouviu o barulho ficou lá dentro escondido; Que acredita que os assaltantes não sabiam de primeira que ele era gerente, após ele ter ido mais para dentro do banco que tinha alguns funcionários que ficaram sabendo; Que todos estavam encapuzados; Que os vigilantes não reagiram; Que não sabe exatamente quais as armas que os assaltantes estavam usando, mas eram grandes do tipo metralhadora; Que não sabe exatamente quantos assaltantes tinham, mas se recorda de dois que ficaram perto dele; Que os assaltantes não tinham explosivos; Que o cofre estava programado e não tinha como ser aberto, mas acha que alguém falou algo da polícia estar chegando; Que foi colocado em um veículo da marca Sandeiro branco; Que haviam quatro pessoas dentro do carro; Que não sabe dizer se haviam pessoas dentro do outro carro em que os assaltantes entraram após lhe deixarem preso, pois já estava encapuzado; Que ficou abalado com o ocorrido; Que não consegue reconhecer nenhum dos acusados; Que um dos assaltantes quando ele voltou com a chave da porta lhe deu uma tapa nos peitos, colocou o revólver na sua cabeça e perguntou se ele queria morrer; Que um dos assaltantes tinha a altura próxima a sua e não era gordo; Que não notou nenhum sotaque; Que não houve nenhum disparo de arma de fogo dentro da agência; Que os assaltantes não falaram que iam desistir da ação, mas só que iriam embora; Que dentro do carro os assaltantes não conversaram, apenas falaram algo sobre o outro carro; Que não sabe dizer se o outro carro estava já no local onde foi deixado e só retirou o capuz quando ouviu o barulho do carro indo embora; Que acha que o assaltante que lhe bateu era mais baixo que ele e o outro acredita ser mais alto, mas não sabe dizer sobre o porte físico deles." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).A terceira testemunha de acusação,o Policial Militar MOISÉS EDSON RODRIGUES DA SILVA, afirmou: "QUE a polícia recebeu via rádio que havia ocorrido um assalto no banco desta cidade e os meliantes estavam indo em sentido a Caruaru; Que seu colega visualizou o carro que tinha as mesmas características que lhe passaram entrando em uma casa as margens da BR 104; Que ao cercarem a casa foram recebidos com tiros, então responderam do mesmo jeito e dois elementos saíram correndo; Que no período que saíram correndo na intenção de pegar os dois foragidos, já havia um indivíduo preso com a polícia e o outro havia sido morto na troca de tiros; Que assumiu a ocorrência como condutor; Que reconhece o indivíduo preso na hora como o acusado presente na audiência; Que soube qual era o carro via rádio e quando chegou já estavam estacionados na residência; Que viram o veículo estacionado dentro da residência, quando acharam estranhos e decidiram entrar para averiguar; Que não sabe dizer de onde partiram os primeiros tiros; Que não se recorda se havia outro veículo; Que percebeu que os que foragiram não estavam com o rosto coberto, mas não deu para reconhecer nenhum deles; Que as armas foram encontradas no terreno, mas não sabe dizer onde exatamente, só não estava dentro da casa; Que não sabe dizer se o acusado estava portando alguma arma no momento que foi preso; Que não se recorda se estavam usando algum explosivo; Que não sabe dizer a quem pertencia a residência, mas dentro dela havia uma mulher e dois rapazes; Que não teve contato com o acusado preso; Que viu onde as armas estavam guardadas e não foi dentro do carro, nem da casa; Que não entrou na casa, pois logo quando chegou, já correu indo atrás dos assaltantes que estavam fugindo; Que soube que a casa tinha sido alugada, mas não sabe dizer se a senhora que estava lá dentro era a proprietária; Que os fatos ocorreram no início da tarde; Que um dos assaltantes que estava fugindo estava de camisa amarela e não sabe dizer o outro, mas estavam armados; Que além do acusado preso, as pessoas que estavam na residência também foram detidas; Que não sabe dizer como o acusado Marcelo foi preso, mas quando o avistou ele estava detido dentro da residência; Que não sabe dizer se foi preso algum material ilícito dentro da residência; Que não se recorda do segundo acusado, Ivonaldo; Que acredita que os assaltantes que fugiram não se machucaram, pois se tivessem, teriam os encontrados em algum hospital; Que o porte físico dos assaltantes que correram eram normais." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).A quarta testemunha de acusação, GILVÂNIA FERREIRA LINS SILVA, na qualidade de informante por ser esposa do denunciado Ivonaldo, afirmou: "QUE estava em sua casa e viu quando um carro preto entrou e a polícia já veio atrás e três pessoas do carro preto correram para o lado direito da casa, então começou a ouvir os tiros; Que estavam na residência sua mãe, seu filho, um rapaz que morava com eles e seu esposo, que estava na varando,
mas havia descido; Que na hora, seu esposo desceu e lhe disse depois que um dos rapazes mandou ele correr, então saiu correndo, pois eram muitos tiros, mas que ele havia descido para ir para casa da sua mãe indo mostrar um carro que havia comprado; Que quando viu os carros entrando não desceu, mas a polícia também já estava dentro da sua casa; Que seu marido lhe disse que os rapazes pegaram no braço dele mandando ele correr; Que acredita que seu marido não conhece os assaltantes e também não viu eles em sua residência; Que depois do ocorrido seu marido voltou para casa e nunca foi nenhuma viatura da polícia atrás dele; Que não conhece o carro que entrou em sua residência, nem sabe dizer de quem eram as armas; Que seu marido já foi preso por formação de quadrilha, mas com quarenta dias a juíza lhe absolveu; Que não sabe informar se seu marido tem conhecimento do mandado de prisão; Que nunca ouviu falar do acusado Marcelo, nem seu apelido; Que o acusado Marcelo não estava dentro da sua casa; Que não sabe dizer o tamanho da sua casa, mas atrás é toda aberta; Que seu filho não conhecia o acusado Marcelo; Que os telefones foram apreendidos e nenhum foi devolvido; Que chegou na delegacia por volta das 15h30min e antes disso estavam com a polícia em sua casa; Que os fatos aconteceram por volta das 13 horas, na hora do programa Sem Meias Palavras; Que primeiro os policiais levaram Cícera, depois seu filho e ela ficou sentada na varanda e depois lhe levaram para a delegacia; Que o acusado Marcelo ficou dentro da sua casa quando já estava preso ficando afastado de todos os outros e não foram na mesma viatura para a delegacia; Que o acusado na delegacia estava machucado, com o rosto vermelho, mas não sabe dizer como foi, pois não viu nada; Que não presenciou nenhuma agressão da polícia contra o Marcelo; Que quando saiu da delegacia eram umas três horas da madrugada; Que quando chegou na delegacia esperaram um tempo até que o delegado chamou cada um separadamente; Que o acusado Marcelo logo quando chegou ficou no mesmo ambiente que eles por poucos minutos, mas depois foi levado para outro lugar; Que sempre o acusado Marcelo ficou afastados de todos; Que a casa é alugada; Que seu marido neste dia não saiu de casa em nenhum momento sem apresentar atitude suspeita; Que o acusado Marcelo nem o outro rapaz que morreu nunca foram na sua casa; Que seu filho nem o rapaz que mora na sua casa conhecia as outras pessoas e após irem na delegacia não comentaram com ela se foram agredidos, só que perguntaram se eles conheciam os indivíduos; Que seu marido lhe disse que correu, pois ficou com muito medo por conta dos tiros; Que depois que ele foi preso não se envolveu em nada errado e trabalha normal; Que morava na casa fazia de 5 a 6 meses; Que a propriedade não era cercada, apenas tinha um pedaço de um muro e qualquer pessoa tinha acesso; Que pagava R$ 600,00 de aluguel; Que só viu algumas armas passando com os policiais, mas não viu onde as encontraram, mas era longe de sua casa, já sendo propriedade do vizinha; Que ouviu bastante tiro, mas não sabe dizer de onde eles vieram; Que não ficou nenhuma marca de tiros na sua casa; Que a casa do vizinho dá fácil acesso para fuga, pois atrás é só mato, mas da pra passar carros; Que o portão da sua casa tava aberto; Que não sabe dizer o porque de terem parado lá na sua casa; Que seu marido voltou apenas no outro dia pela manhã, por volta das 8 horas; Que na sua casa não apareceu ninguém da justiça." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).A quinta testemunha de acusação, CÍCERO PEDRO DA SILVA, afirmou: "QUE chegou em casa para se alimentar e encontrou o Ronaldo nas escadas, apelido do acusado Ivonaldo, momento em que o carro entrou na propriedade; Que era amigo de Ivonaldo e Gilvânia e morava na mesma residência que eles, mas agora está em Jurema; Que conhecida Ivonaldo dos trabalhos que ele fazia e como em Jurema estava muito ruim de serviço, Vânia, apelido de Gilvânia, esposa de Ivonaldo, arrumou um trabalho para ele na chácara vizinha que estavam alugando, então por não ter condições de alugar uma casa ficou morando com eles; Que no dia dos fatos, estava trabalhando na parte da manhã e voltou para casa por volta das 12 horas; Que estavam na casa Vânia, Ítalo, a mãe de Vânia e Iran, que chegou um tempo depois; Que não sabe dizer para onde Ivonaldo foi depois que tudo aconteceu; Que viu Ivonaldo apenas no momento que entrou em casa para se alimentar; Que quando chegou o carro não estava na residência; Que não sabe dizer quantas pessoas haviam no carro e que elas não chegaram a entrar na residência; Que não viu quando o acusado Marcelo foi preso, apenas o viu quando estava na delegacia; Que no momento dos tiros abaixou no chão e esperou os policiais entrarem para ver o que iria acontecer; Que Ivonaldo não ficou com eles; Que não encontrou com Ivonaldo após os fatos, mas no dia seguinte ele apareceu de boa na chácara para ajudar na mudança, pois Vânia foi morar em uma casa próxima a mesma localidade; Que não quis conversa com Ivonaldo no dia seguinte, só queria deixar a casa e ir embora; Que após o ocorrido seu patrão lhe demitiu, sua mãe é doente e ficou abalada e ele ficou bastante constrangido, pois todo mundo ficava com medo dele; Que saiu da casa deles, pois não iria poder ajudar mais e era melhor morar de graça com sua mãe; Que não viu o acusado Marcelo entrando na residência; Que foi algemado na hora de ir para delegacia; Que o ocorrido aconteceu por volta de 12h20min; Que quando foram para a delegacia, já estava anoitecendo e nesse tempo dos fatos até a ida para a delegacia ficaram na casa; Que o acusado Marcelo também ficou na casa com a polícia até irem para a delegacia, mas não se recorda se ele estava algemado; Que o acusado Marcelo ficou afastado de todos dentro da casa; Que na delegacia viu o acusado Marcelo e ele estava com o rosto um pouco machucado, mas não sabe dizer como, era tipo quando cai de bicicleta; Que demorou para ele dar o depoimento; Que os policiais militares faziam perguntas como se ele estava na casa, morava lá e onde trabalhava, mas eles não acreditaram nas suas repostas; Que não foi agredido pelos policiais; Que nunca ouviu falar do acusado Marcelo, nem sabe dizer se Ivonaldo tinha contato com ele; Que o acusado Marcelo estava com uma roupa mais escura; Que não sabe dizer onde Marcelo foi preso; Que ficou triste pela polícia não ter acreditado nele; Que encontrou Ronaldo nas escadas da casa, como qualquer dia normal, e não sabe dizer para onde ele iria; Que não sabe dizer o motivo do Ivonaldo ter corrido e no outro dia ele chegou como se nada tivesse acontecido e continuou trabalhando; Que nunca viu Ivonaldo envolvido com coisa errada e sempre o via trabalhando com o irmão dele no carro pipa ou comprando e vendendo carros e motos; Que o Ivonaldo é bem conhecido lá na localidade em que moravam; Que não sabe dizer se Ivonaldo já foi preso; Que passou sete meses morando na casa, tendo sido convidado por Ivonaldo, pois Vânia tinha uma proposta para ele arrumar um serviço lá perto; Que nunca viu movimento suspeito na chácara; Que viu as armas apenas na delegacia, mas não viu onde foram encontradas; Que na vizinhança não viu ninguém com armas." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).A sexta testemunha de acusação, PRISCILA GADELHA DE SANTANA, afirmou: "QUE é ex-companheira do rapaz que foi morto na troca de tiros; Que ficou sabendo dos fatos depois do sumiço do seu ex-companheiro, pois ele sempre falava com ela para saber do filho e no dia ela falou com ele, mas não obteve resposta; Que com o passar das horas achou estranho o sumiço, mas deixou para lá, pois ele estava seguindo a vida dele; Que a tarde falou com o irmão e a mãe do ex-companheiro, mas ninguém sabia dizer nada; Que mais ou menos umas 22 horas o irmão do ex-companheiro lhe perguntou se tinha notícias dele, mas ela não sabia de nada e se ela tinha o número de algum advogado, tendo ela informado que quando moravam juntos ele tinha uma advogada, Dra. Silvânia, mas depois ele teria lhe dito que estava com outro; Que a noite viu em um blog de Caruaru que tinha tido um assalto e ela teria visto uma vez, quando estava dentro do carro com o ex-companheiro, ele falando com alguém que estava em um carro preto, o carro que foi usado no assalto; Que continuou procurando notícias nos blogs e viu que um tinha postado fotos de três pessoas que haviam sido presas, então ela descartou a possibilidade, pois seu ex-companheiro não estava entre eles; Que foi com o irmão do ex-companheiro para Caruaru procurar notícias dele e chegando em um hospital, um rapaz da polícia lhe mostrou uma foto que ela reconheceu ser o seu ex; Que fazia quase dois meses que tinha ido morar com sua mãe e se afastado do seu ex, por conta de umas conversas que viu do seu ex com uma mulher; Que seu ex-companheiro havia sido preso em 2016 em Vitória de Santo Antão e depois de ter ficado 1/3 e ter ficado doente a juíza deu seu alvará de soltura, deixando ele para prestar serviços comunitários; Que depois de uns tempos soltos a polícia foi na casa do seu ex e encontrou uns explosivos no quintal, mas que ele conseguiu ser liberado na audiência de custódia e três meses depois a juíza de Camaragibe pediu a prisão dele; Que o ex lhe dizia que ia se entregar esse ano para a polícia para se livrar desse problema; Que descobriu que o ex era envolvido em crimes quando ele foi preso; Que não conhece nenhum dos dois acusados; Que não sabe dizer onde ele estava no dia em que foi morto; Que o ex sabia que nem ela nem a família dele apoiava ele estar envolvido com crimes, mas depois que se separaram ele não lhe contava mais nada, então não sabe dizer o que ele fazia; Que o ex companheiro era apelidado de" uel "; Que não sabe dizer se ele tinha amizades com pessoas chamadas de" matuto "e" negão "; Que não andava muito no carro com o ex, pois ele dizia que por conta do mandado de prisão a polícia poderia ir pegar ele e ferir ela e o filho deles; Que ele nunca envolveu ela com nada e quando eles estavam vivendo juntos ele trabalhava com leilão, venda e troca de veículos; Que o ex nunca levou nada de errado para casa dela; Que nunca ouviu falar no apelido de Marcelo, Cesta básica; Que quando viu as três pessoas presas por conta do assalto descartou a possibilidade do ex estar junto, pois não conhecia nenhuma das três; Que só conhecia amigo de infância do ex, mas que não são envolvidos com coisas erradas; Que só havia visto com o ex as pessoas com quem ele havia sido preso pela primeira vez, mas que não sabe nada delas, apenas que já estão soltas; Que
seu ex era magro, mas forte, moreno e devia ter mais ou menos 1 metro e 82 cm." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).A sétima testemunha de acusação, ARISTÓTELES MENEZES DA SILVA, afirmou: "QUE por volta de meio dia o carro forte chegou na agência, fez o abastecimento e assim que saiu os indivíduos entraram arrombando a porta de acesso e o renderam junto com outro companheiro, pegando suas armas e os coletes; Que os assaltantes entraram no interior da agência perguntando quem era o gerente e logo em seguida voltaram lhe perguntando onde estava o dinheiro, então ele respondeu que não sabia, tendo mostrado qual seria a sala do cofre depois de insistências; Que arrombaram a sala do cofre, mas como o cofre estava programado, voltaram a procura do gerente e nesse momento ele, depoente, foi para a copa e ficou lá deitado, apenas ouvindo os assaltantes procurando o gerente; Que quando os indivíduos descobriram quem era o gerente o levaram até o cofre e ele disse que o cofre estava programado, tendo ouvido após isso eles falando" polícia ", então saíram e depois voltaram pegando o gerente e fugindo; Que não chegou a ver o rosto dos assaltantes e nenhuma característica deles; Que viu quatro assaltantes, três entraram na agência e um ficou na porta de entrada; Que não sabe o que aconteceu com o gerente depois que ele foi levado; Que sua arma era um revólver calibre 38 e o colete era balístico; Que de início ficou ajoelhado, rendido pelos assaltantes e depois que pegaram sua arma e o colete, o mesmo que pegou suas coisas lhe chamou para ir até o interior da agência a procura do dinheiro; Que acompanhou a ação dos bandidos até o momento em que pegaram o gerente, depois apenas ouviu o que aconteceu; Que não ouviu o assaltantes falando, apenas o que falou com ele e um teria gritado" polícia ", mas não notou nenhum sotaque; Que todos estavam encapuzados, mas não se recorda as roupas; Que foi uma ação de mais ou menos cinco minutos; Que não viu nenhum disparo de arma de fogo dentro da agência e nenhum dos assaltantes foram agressivos com ele; Que viu as fotos das pessoas que foram presas no dia do assaltado, mas não consegue se recordar se eram as mesmas características; Que não ficou sabendo nada da prisão das pessoas; Que não teria como reconhecer nenhum dos assaltantes; Que apenas no dia do fato foi difícil de dormir, mas depois já ficou tudo normal." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).Em seguida, passou o MM. Juiz a ouvir a testemunha de defesa do acusado Ivonaldo Severino da Silva, EMANOEL CÍCERO DA SILVA, que firmado o compromisso legal de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, perante este Juízo, relatou: "QUE conhece Ivonaldo há três anos ou mais e que trabalham na mesma função, carregando água; Que mora perto da casa do acusado Ivonaldo e o mesmo é bem conhecido na região; Que nunca viu Ivonaldo envolvido em coisa errada e o mesmo era simples, sempre trabalhando; Que no dia do assalto passou por volta das 11 horas em frente a casa do Ivonaldo e ele estava na área; Que confirma que no dia do assalto Ivonaldo estava em casa." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350).O primeiro acusado MARCELO FERREIRA MARQUES, ciente do teor da acusação que lhe está sendo atribuída bem como dos seus direitos constitucionais, em especial de permanecer calada, assim declarou em seu interrogatório perante este Juízo: "QUE a denúncia do assalto é falsa; Que o documento falso é por motivos de ser foragido da penitenciária de Petrolina do regime semi-aberto; Que quando saiu de Petrolina foi morar em um povoado chamado Chã de Panela, entre Belém de Maria e Lagoa dos gatos, vendendo cestas básicas e no dia do ocorrido foi para Caruaru fazer um pagamento de alhos e quando estava esperando o carro que descia para sua cidade começou a passar vários carros de polícia e ouviu até um tiroteio, tendo o mesmo ficado no mesmo lugar esperando seu carro; Que apareceram duas viaturas e lhe abordaram, mandando deitar no chão, momento em que lhe algemaram, tiraram fotos suas, pegaram seu telefone e documentos; Que um dos policiais afirmou que o documento era falso, sem ter perguntado seu nome e após terem tirado fotos suas, falaram que ele era foragido de Petrolina; Que depois que descobriram que ele era foragido lhe levaram para dentro dos matos e lhe bateram dizendo que ele estava envolvido no assalto; Que depois lhe levaram para o hospital regional e outros policiais chegaram para lhe reconhecer e diziam" é ele mesmo "; Que lhe perguntaram se conhecia pessoas com o apelido de" matuto "," nego "e" mago "e quando ele negou, jogaram spray de pimenta dentro da viatura, então ele começou a passar mal e a chutar a viatura, então os policiais abriram e colocaram mais spray de pimenta dentro do carro e dentro da sua boca; Que um dos policiais mandou abrir a viatura, então lhe levaram para uma casa perto de onde ele havia sido preso e quando lhe colocaram dentro da casa lhe bateram mais até que uma pessoa pediu que parasse, pois já havia imprensa no local; Que lhe levaram para o fundo da casa e de tanto apanhar chegou a desmaiar; Que do local que estava esperando o carro de lotação até a casa dava de 800 a 700 metros; Que não viu onde foram encontradas as armas; Que não apresentou o documento falso, os policiais quem pegaram do seu bolso; Que não conhecia ninguém da casa nem o acusado Ivonaldo; Que não admitiu nenhum dos fatos na delegacia, apenas assinou o papel, pois estava apanhando muito e seu advogado só chegou depois; Que a única pessoa que lhe ajudou foi o delegado tirando a algema; Que comprou o documento falso, pois estava foragido, mas nunca tinha apresentado ele; Que passou de três a quatro meses foragido; Que foi acusado de um assalto a banco em 2007, quando recebeu uma ligação de um homem que lhe comprava cestas básicas para ir deixar um carro em Barreiros e no mesmo dia que foi teve o assalto e o homem estava envolvido, mas foi inocentado; Que respondeu pela participação, mas fugiu, pois todo mundo que fica no semi-aberto morre; Que foi preso por porte ilegal de armas em 2004, mas não sabia que tinha sido sentenciado; Que não falou nada do que consta no depoimento da delegacia e seu advogado apenas chegou quando já tinha prestado depoimento; Que afirmou ao advogado que ele poderia assinar o depoimento na prestado na delegacia; Que a polícia civil não lhe coagiu no procedimento por isso o advogado assinou; Que só foi apreendido com ele o telefone e a carteira; Que o primeiro tratamento dos policiais foi normal, depois que foi identificado como foragido foi que apanhou; Que foi abordado pelos policiais por volta das 12h15min ou 12h20min; Que se recorda que chegou na delegacia por volta das 16 horas; Que passou por volta das duas horas e meia a três horas sob a custódia da polícia militar; Que tinha inimizades no sistema penitenciário e via que todos que iam pro semi-aberto morria, então fugiu; Que voltou para o agreste, pois conhece a região e não tem problemas com ninguém; Que trabalhou na penitenciária como chaveiro e por isso arrumou inimizades; Que foi feito um exame no IML, mas não sabe de que; Que os machucados que apresentava no rosto foram feitos pelos policiais; Que nunca tinha ido na residência de Ivonaldo e não conhece ninguém envolvido." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350). O segundo acusado IVONALDO SEVERINO DA SILVA, ciente do teor da acusação que lhe está sendo atribuída bem como dos seus direitos constitucionais, em especial de permanecer calada, assim declarou em seu interrogatório perante este Juízo: "QUE os fatos da denúncia são falsos; Que foi denunciado, pois quando o assaltantes estavam passando o portão da sua chácara estava aberto, pois iria sair no carro para casa da sua mãe, então eles entraram na propriedade; Que estava perto do portão para sair de casa quando um dos que entraram pegou em sua camisa e lhe mandou correr, pois iria ter tiro, então saiu na mesma direção que eles e quando chegou na porta da cozinha parou e os outros homens seguiram para outro lado e quando parou os policiais chegaram atirando, por isso saiu correndo; Que não sabe para onde os outros homens foram, pois seguiu para a direção oposta; Que não sabe dizer as características do homem que lhe alertou para correr e também não viu quantos tinham junto com ele; Que parou de correr quando estava atrás da sua casa, mas um policial já chegou atirando e se tivesse continuado lá teria morrido; Que os indivíduos não lhe obrigaram a correr; Que foi preso uma vez, pois seu irmão com outro rapaz por estarem com uma arma dentro do carro foram presos e um policial lhe ligou dizendo que se ele fosse na delegacia seu irmão iria ser solto, mas chegou lá lhe deram voz de prisão, porém com 42 dias foi absolvido, por falta de provas; Que se tivesse ficado a polícia iria atirar do mesmo jeito, pois já chegaram atirando; Que os primeiros a atirarem foram os policiais; Que não viu mais os assaltantes, pois eles entraram dentro dos matos; Que não voltou logo depois, pois iriam lhe acusar do mesmo jeito; Que voltou para casa no outro dia depois de meio dia; Que estavam em casa sua esposa com o filho dela e o rapaz que morava com eles e trabalhava na fazenda; Que nunca tinha visto o acusado Marcelo; Que morava na casa há uns seis meses e pagava R$ 600,00 de aluguel; Que o único movimento que tinha pela redondeza era o da BR; Que a propriedade tinha um pedaço de muro e um pedaço de cerca, mas por baixo qualquer pessoa conseguia entrar; Que nos dias anteriores não viu nenhum movimento pela propriedade; Que no dia do assalto passou a manhã inteira pintando e ajeitando seu carro em casa; Que não viu quem deixou as armas, só soube que a polícia havia as encontrado nas proximidades da fazenda, mas na sua casa não foi encontrado nada; Que tem um caminhão pipa com seu irmão e compra umas motocicletas velhas para vender; Que não sabe dizer por qual motivo o acusado Marcelo falou que teria ido a sua residência, mas acredita ter sido por ter apanhado; Que as outras testemunhas lhe contaram que Marcelo apanhou; Que acredita que os assaltantes entraram na sua propriedade por ter sido a única entraram que acharam quando encontraram com a polícia; Que nenhum policial lhe procurou depois e ele continuou trabalhando normalmente; Que continuou a vida normal; Que no dia dos fatos encontrou com Emanoel," berê "e Hugo eles lhe viram na varanda de sua casa; Que depois do processo que foi absolvido não se envolveu em mais nada; Que mora em Brejo Novo e é bem
conhecido pela região; Que mesmo com o mandado de prisão se apresentou na audiência para comprovar que não deve nada e este é o primeiro chamado que recebe da justiça; Que se compromete em se apresentar em todos os atos da justiça; Que não se recorda das características de nenhuma das pessoas que entraram em sua residência; Que nunca tinha visto o acusado Marcelo." (fls. 346/347, com depoimento gravado em mídia anexa a termo na fls. 350). Com efeito, após a colheita probatória realizada na fase instrutória, temos que a denúncia não merece prosperar em relação ao réu Ivonaldo Severino da Silva. Em que pese o fato das armas utilizadas no crime terem sido encontradas próximo à sua residência, este Magistrado não visualiza margem de certeza para afirmar que Ivonaldo tivesse escondido tais artefatos ou de alguma outra forma participado da empreitada criminosa. Também não há como admitir que Ivonaldo estava junto com o bando no momento em que o Banco do Brasil foi invadido, uma vez que as testemunhas não reconheceram os criminosos, até mesmo porque eles estavam encapuzados no momento da ação delituosa. Desse modo, em sintonia com a exposição do Parquet em sede de alegações finais, à míngua de provas hábeis a atestar que o acusado Ivonaldo Severino da Silva tenha praticado o delito em epígrafe, não há respaldo para embasar um decreto penal condenatório, tendo aplicação, assim, o exposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, expositor em matéria legislativa do princípio in dubio pro reo. No que tange à prática do delito previsto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013, dispõe o texto legal: Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.Art. 2o Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.§ 1o Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Nesse aspecto, como bem ponderou o Ministério Púbico em sede de alegações finais, não restou demonstrado que os acusados formavam um grupo, com as características da estabilidade e permanência, escala hierárquica entre os integrantes e pretensão de persistência no tempo, requisitos indispensáveis para a tipificação do delito em comento. A doutrina abalizada sobre o tema, na voz de Renato Brasileiro de Lima, leciona que: "apesar de não haver menção expressa no art. 2º da Lei nº.12.850/13, o ideal é concluir que a estabilidade e permanência funcionam como elementares implícitas do crime de organização criminosa, porquanto não se pode admitir que uma simples coparticipação criminosa ou um eventual e efêmero acordo de vontades para a prática de determinado crime tenha o condão de tipificar tal delito." (Legislação Criminal Especial Comentada, 4ª ed, Editora Juspodvum, 2016, p.488/489). Ocorre que, na hipótese, o acervo oral dos autos aponta para uma junção ocasional e transitória entre o acusado Marcelo Ferreira Marques e os demais participantes da empreitada, para a prática do roubo descrito na denúncia. Ademais, também não se nota que o grupo era estruturalmente ordenado, ou seja, que era dotado de estrutura hierárquica, com funções bem definidas para cada um dos integrantes. Diante deste panorama, há de se verificar que não existem nos autos provas suficientes de que o réu Marcelo Ferreira Marques juntamente com seus comparsas, formavam organização criminosa, com todas as elementares exigidas pelo art. art. 2.º da Lei n.º 12.850/13 para a caracterização do delito, sendo imperioso o reconhecimento da reunião ocasional dos agentes para a prática do roubo ao banco, o que caracteriza o concurso de agentes. Portanto, devem ser os acusados absolvidos com relação ao crime previsto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013, por força do postulado do in dubio pro reo. Nesse sentido, convém a transcrição do seguinte julgado: E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUE SE IMPÕE- AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO- READEQUAÇÃO DE REGIME DE PENA - CONDENADO PRIMÁRIO E QUE NÃO OSTENTA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS- SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - SENTENCIADO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU QUE SE ENCONTRA NA MESMA SITUAÇÃO DO BENEFICIADO - RECURSOS PROVIDOS Se não existem nos autos provas suficientes de que os réus formavam organização criminosa, com todas as elementares exigidas pelo art. art. 2.º da Lei n.º 12.850/13 para a caracterização do delito, devem ser os apelantes absolvidos por força do postulado do in dubio pro reo. Tendo em vista a absolvição do delito de organização criminosa, o regime inicial de cumprimento de pena para o apelante deve ser alterado para o aberto, porquanto sua pena-base foi fixada no mínimo legal e a reprimenda final pela condenação nos delitos de furto não passou der 2 anos e 6 meses de reclusão. Ademais, não ostenta reincidência. Pelas mesmas razões, estão colmatados os requisitos previstos no art. 44 do CP para que o apelante seja beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos Com fulcro no art. 580 do CPP, estendese, de ofício, os efeitos da readequação do regime e da substituição da pena ao apelante que, embora não tenha feito pedido expresso nas razões de apelação, encontra-se na mesma situação jurídica. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUE SE IMPÕE- AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO- READEQUAÇÃO DE REGIME DE PENA - CONDENADO QUE NÃO OSTENTA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS- SÚMULA 269 DO STJ- SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - VEDAÇÃO AO REINCIDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Se não existem nos autos provas suficientes de que os réus formavam organização criminosa, com todas as elementares exigidas pelo art. art. 2.º da Lei n.º 12.850/13 para a caracterização do delito, devem ser os apelantes absolvidos por força do postulado do in dubio pro reo. Tendo em vista a absolvição do delito de organização criminosa, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser alterado para o semiaberto, a teor da súmula 269 do STJ, pois se trata de réu reincidente. A reincidência interdita ao apelante a concessão da benesse do art. 44 do CP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA- ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUE SE IMPÕE- AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO- READEQUAÇÃO DE REGIME DE PENA INVIÁVEL - CONDENADO QUE OSTENTA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS- SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS INAPLICÁVEL- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Se não existem nos autos provas suficientes de que os réus formavam organização criminosa, com todas as elementares exigidas pelo art. art. 2.º da Lei n.º 12.850/13 para a caracterização do delito, devem ser os apelantes absolvidos por força do postulado do in dubio pro reo. Mantém-se o regime inicial semiaberto para cumprimento de pena, porque a pena-base não foi fixada no mínimo legal, uma vez que o apelante ostenta maus antecedentes. Assim, nos termos do art. 33, § 3º, do CP, as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificam o regime mais gravoso do que a pena aplicada permite. As circunstâncias judiciais desfavoráveis interditam ao apelante a concessão da benesse do art. 44 do CP. (TJ-MS - APL: 00029019820188120001 MS 0002901-98.2018.8.12.0001, Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 16/05/2019, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 20/05/2019) Noutro quadrante, em relação à prática dos crimes descritos nos art. 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I; e art. 304, ambos do Código Penal, existe lastro probatório suficiente para atestar a materialidade e a autoria delitivas na pessoa do réu Marcelo Ferreira Marques. A materialidade delitiva encontra-se consubstanciada pelos boletins de ocorrência de fls. 78 e 92; Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 95/96, onde constam a apreensão de armas de grosso calibre, inclusive dois fuzis, munições de grosso calibre, revólver, espingarda, pistola, coletes balísticos subtraídos dos vigilantes; Relatório de investigação de fls. 108/118; Laudo Pericial de Constatação de falsidade documental de fls. 265/269 utilizado pelo acusado Marcelo Ferreira Marques. A autoria delitiva também restou confirmada na pessoa de Marcelo Ferreira Marques, sendo o conjunto probatório formado pelos laudos periciais, prova testemunhal produzida em juízo, em conjunto com os testemunhos colhidos na fase inquisitorial conclusivos no sentido de que o acusado participou do roubo majorado e ainda fez uso de documento de identidade falsificado.Segundo consta do conjunto probatório resultante da instrução criminal, o acusado Marcelo Ferreira Marques participou da ação criminosa que pretendia subtrair valores do Banco do Brasil desta cidade de São Joaquim do Monte, no momento em que o carro-forte forma trazia numerário em espécie para abastecer a agência local.Os bandidos utilizaram armas de grosso calibre na empreitada criminosa, provocaram terror entre os clientes que estavam no interior da agência e a cidade como um todo ficou em estado de pânico. Acrescente-se ainda que o grupo do qual Marcelo era integrante, não conseguindo subtrair os valores da agência em razão das dificuldades impostas pelo sistema de segurança, deixaram o local e levaram como refém o gerente do estabelecimento, abandonando-o depois de algum tempo em uma estrada de barro. Desse modo, os criminosos mantiveram o gerente da agência do Banco do Brasil, Sr. Guilherbaldo Marques Macieira em seu poder, por mais de uma hora, restringindo a sua
liberdade.Ressalte-se que, não obstante os criminosos não tenham conseguindo subtrair os valores em espécie conforme havia sido planejado, eles conseguiram subtrair os revólveres e os coletes dos vigilantes da agência bancária. Logo, fortuitamente, a prática delituosa prevista no art. 157 restou devidamente consumada.Com relação à participação do acusado Marcelo Ferreira Marques, o conjunto probatório não deixa dúvidas de que naquele dia, ele participou do assalto ocorrido na agência do Banco do Brasil de São Joaquim do Monte.As circunstâncias da sua prisão em flagrante não deixam dúvidas de que ele estava no carro juntamente com os demais comparsas quando foram surpreendidos pela polícia, já nas cercanias da cidade de Caruaru/PE, ocasião em que houve intensa troca de tiros, seguida da fuga de dois suspeitos, a morte de um deles, apreensão de armamento pesado (fuzis, revólveres, pistola, espingarda e munição) e a prisão do denunciado Marcelo.O réu apresentou uma versão completamente fantasiosa por ocasião do seu interrogatório judicial, que não encontra guarida no conjunto probatório reunido nos autos. Em verdade, ele tenta retirar sua figura da cena do delito, mas não consegue apresentar um álibi que o desligue dos fatos apurados ou mesmo apresentar provas das suas atividades naquela manhã do dia 30 de novembro de 2018, já que ele relata que teria ido a Caruaru realizar um pagamento, o que seria facilmente provado através de testemunhas.Enquanto as provas indicam que o réu foi preso no mesmo espaço geográfico em que o bando, fortemente armado, foi interceptado pela polícia, Marcelo não consegue explicar o que para ele seria uma infeliz coincidência, deixando de prestar os devidos esclarecimentos sobre o que ele teria feito ou com quem esteve naquela manhã, limitando-se a dizer que estava no local esperando um carro de linha.O que chama mais atenção é que o acusado negou o delito em sede de interrogatório judicial, mas confessou durante o Inquérito Policial, ocasião em que confirmou ter participado do assalto, além de ter dado todos os detalhes sobre a empreitada criminosa, mencionando inclusive os apelidos dos comparsas que fugiram.De acordo com o interrogatório de fls. 20/22, o acusado MARCELO FERREIRA MARQUES afirmou perante a autoridade policial: "QUE confessa ter participado da tentativa de assalto à agência do banco do Brasil da cidade de São Joaquim do Monte na data de hoje; Que se encontrou com a pessoa conhecida como NEGÃO ou MATUTO, no dia de ontem na cidade de Recife, onde ficou sabendo pelo NEGÃO ou MATUTO, que na data de hoje, iriam fazer uma parada e que era um bagulho bom; Que, perguntado ao interrogado onde o mesmo se encontrava antes de se encontrar com NEGÃO ou MATUTO, o mesmo respondeu que na cidade de Petrolina; Que saiu da cidade de Petrolina às 19h da quarta-feira 28/11/2018 e chegou no Recife na quinta-feira por volta das 04:30, pegou um Uber e foi para a cidade de Macaxeira, onde se encontrou com NEGÃO ou MATUTO, o qual estava esperando em um Renaut Sandero, de cor branca; Que passaram o dia e a noite da quinta-feira ingerindo bebida alcoólica e festejando e só saíram de Recife por volta das 5:00 dessa sexta-feira; Que no caminho, NEGÃO recebeu uma ligação através do Whatsapp marcando o local de encontro com os outros integrantes; Que, ao chegarem ao Hospital Regional do Agreste, NEGÃO recebeu pelo celular a localização dos demais; Que seguiram para um sítio nas proximidades de Caruaru, próximo a Terra Vermelha; Que ao chegarem no referido local, encontraram com um magro, baixo, moreno, olhos escuros, que os levou até um conjugado onde estava um outro homem mais baixo que aquele, também tranzino, sendo o primeiro conhecido por MAGO e o outro por BAIXINHO; Que o MAGO e o BAIXINHO estavam com um veículo preto; Que perguntado quem era o dono do sítio ou da casa, o interrogado respondeu que não sabe; Que em seguida encostaram os carros e o BAIXINHO passou a distribuir o armamento; Que o interrogado recebeu uma espingarda calibre .12 e um revólver calibre .38, cromado; Que o NEGÃO recebeu uma espingarda cal. 12 e uma pistola; Que o MAGO e o BAIXINHO ficaram com o restante do armamento, sendo 2 fuzis e 2 pistolas; Que entre 07:30 e 08:00 seguiram nos dois carros para a cidade de São Joaquim do Monte; Que afirma o interrogado que só ficou sabendo que iriam assaltar a agência do banco do Brasil de São Joaquim do Monte na hora de sair; Que deixaram o carro preto e uma estrada de terra na zona rural de São Joaquim do Monte e seguiram no Sandero para o centro da cidade, onde ficaram observando a movimentação do banco; Que segundo o interrogado, circularam com o veículo na cidade para não levantar suspeita, enquanto aguardavam o melhor momento para assaltar a agência; Que viram quando o carro forte abasteceu a agência, isso por volta das 11:50 e pouco tempo depois que o carro-forte saiu, o grupo invadiu a agência, tendo o interrogado ficado na entrada fazendo a contenção, enquanto os demais levaram o gerente para abrir o cofre da agência; Que na agência havia dois vigilantes, que foram rendidos pelo grupo e suas armas e coletes subtraídas; Que MATUTO saiu com um colete e um revólver de um dos vigilantes, acreditando também o interrogado que o MAGO também saiu com um colete e um revólver do outro vigilante; Que perguntado se houve troca de tiros dentro da agência com os vigilantes, o mesmo respondeu que não; Que, para ter uma segurança na fuga, levaram o gerente e o deixaram na estrada algemado ao Sandero e fugiram no carro escuro que havia deixado no local, em direção ao sítio na cidade de Caruaru; Que afirma o interrogado que quando já estavam próximo do referido sítio, avistaram uma viatura da Polícia Militar e começou a perseguição; Que pararam próximo ao sítio (ponto base) e todos se separaram e correram para dentro dos matos; Que, perguntado ao interrogado se correu com alguma arma, o mesmo diz que não, porém responde que seus colegas pegaram as armas e correram para dentro do mato, seguindo direção distinta do interrogado; Que afirma o interrogado que na fuga, ouviu vários disparos de arma de fogo, não sabendo informar de onde vinham; Que, afirma o interrogado que caiu por três vezes na pista por conta dos disparos de arma de fogo passando próximo dele; Que afirma o interrogado que passou por baixo de uma cerca e mais na frente pulou uma cerca de proteção de alumínio na pista, quando escutou outro disparo, caiu novamente na rodovia e saiu rolando e ainda tentou correr mais, porém, cansado, acabou caindo mais uma vez, quando foi alcançado e se rendeu; Que em seguida, chegaram várias viaturas da polícia e após vasculharem o matagal, encontraram as armas que o interrogado e os seus comparsas utilizaram no assalto; Que afirma o interrogado que em nenhum momento viu dinheiro; Que não sabe o paradeiro dos seus comparsas MATUTO, MAGO E BAIXINHO; Que já participou de outro assalto à agência bancária de Barreiros, do qual foi condenado a 31 anos de reclusão e hoje se encontra fugado; Que passou 11 anos no sistema fechado e quando passou para o semi-aberto, fugiu; Que, perguntado ao interrogado se reconhece o indivíduo que foi morto hoje, o mesmo respondeu ser o seu comparsa NEGÃO ou MATUTO, pois era o único que estava de barba; Que perguntado ao interrogado com quem NEGÃO falou ao telefone quando se aproximava da cidade de Gravatá, o mesmo respondeu que com o MAGO, mas não sabe informar os nomes do MAGO e do BAIXINHO, bem como do NEGÃO; Que perguntado ao interrogado de quem eram as armas utilizadas na ação, o mesmo respondeu que do BAIXINHO; Que perguntado ao interrogado de quem é o RG nº 6.254.002 do SSP/PE em nome de ARISSON TOLENTINO DE SOUZA, o mesmo respondeu que é sua e que é falsa; Que perguntado ao interrogado se em algum momento a apresentou aos policiais como sendo sua e verdadeira, o mesmo respondeu que sim; Que perguntado ao interrogado de quem eram as espoletas explosivas apreendidas pelos policiais militares, respondeu que não sabe e nunca viu; Que perguntado ao interrogado quem são as pessoas Cícero Pereira da Silva, Ítalo Ferreira Lins e Givânia Ferreira Lins Silva, apresentadas nesta Delegacia, o mesmo diz não conhecer nem nunca tê-los visto antes; Que só os viu nesta Delegacia e que nem quando se reuniu no sítio com seus comparsas, os viu por lá e que essas pessoas não tem nenhum envolvimento com a ação criminosa praticada pelo grupo". (depoimento prestado às fls. 20/22).Observa-se que o réu modificou sua versão em juízo, afirmando que não admitiu nenhum dos fatos na Delegacia, mas apenas assinou um papel em branco depois de ter sido agredido pelos policiais. Ocorre que o denunciado foi ouvido na Delegacia na presença do seu Advogado, que assinou as três páginas do termo de interrogatório, sendo inaceitável crer que o causídico tenha aposto sua assinatura em documento que não atestasse a verdade e ainda mais após testemunhar seu cliente ser torturado pela polícia.Ademais, Marcelo prestou suas declarações no Inquérito Policial com tamanha clareza que não é possível sequer cogitar que os policiais e escrivães da polícia tivessem tamanha capacidade de roteirizar e fantasiar aqueles fatos. Apenas alguém que tivesse conhecimento e vivenciado a dinâmica daqueles fatos poderia prestar declarações contendo sequência temporal, nomes e apelidos de pessoas, características de objetos e armas utilizadas no crime, etc.Nesse diapasão, o interrogatório prestado perante a autoridade policial não merece ser desprezado, pois ele se mostra em total harmonia com os depoimentos das testemunhas ouvidas em Juízo. Destaque-se que as palavras de Marcelo confluem com os depoimentos dos vigilantes quanto à subtração dos coletes e armas dos seguranças da agência e também encaixa-se perfeitamente com o depoimento do gerente da agência bancária, no tocante à dinâmica da fuga do bando levando consigo o gerente Guilherbaldo Marques Macieira, que posteriormente foi deixado em uma estrada de barro. Repise-se que somente alguém que tivesse presenciado tais fatos poderia dar um testemunho acerca daquela sequência de ações com tamanha descrição e pormenores.Com efeito, o material coligido em sede de inquérito policial mostrou-se bastante consistente, a demonstrar a participação do acusado MARCELO FERREIRA MARQUES na prática criminosa que ora se apura, em cotejo com os demais elementos de provas produzidos sobre o crivo do contraditório. Sendo assim, não há como deixar de atribuir valor à prova colhida no inquérito policial, uma vez compatível com o contexto probatório como um todo.Sobre essa
questão a jurisprudência é pacífica, senão vejamos:DIREITO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ABERTURA DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE USO DE DOCUMENTO FALSO E OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. CRIME IMPOSSÍVEL. TESE REJEITADA. CONDENAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA INCABÍVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. ISENÇÃO DE CUSTAS. 1. A abertura de conta-corrente na CEF mediante a apresentação de documento falso, e a obtenção de empréstimos, configura crime de estelionato majorado, previsto pelo artigo 171, § 3º, do Código Penal. 2. Demonstradas a materialidade, a autoria e o dolo pelas provas testemunhal, documental e pericial. 3. Não há descumprimento ao art. 155 do CPP na decisão embasada em todo o conjunto probatório, porque as provas colhidas na fase inquisitorial podem ser utilizadas na formação do juízo de convencimento, desde que corroboradas por outros elementos que passaram pelo crivo do contraditório. 4. Durante a fase judicial a defesa teve amplo conhecimento das provas apresentadas na fase inquisitorial, podendo manifestar-se acerca de todas elas e produzir prova em contrário, caso entendesse necessário. Assim, as provas colhidas no inquérito policial são admissíveis no processo penal, sendo submetidas ao contraditório e à ampla defesa ao longo da ação penal instaurada após a fase inquisitorial. 5. O dolo mostra-se presente pelas circunstâncias verificadas nos autos, pois demonstrado que o réu agiu de forma livre e consciente na abertura de conta corrente e obtenção de empréstimo, visando ao lucro ilícito mediante o uso de ardil, consistente na utilização de cédula de indentidade falsa. 6. Não há falar cm crime impossível no caso, pois o documento falso apresentado pelo réu foi apto a induzir em erro seus destinatários, no caso, os funcionários da CEF, tanto que a conta-corrente foi aberta com referido documento, isto é, a fraude foi efetivamente perpetrada. Assim, o objetivo pretendido foi alcançado, pois a cédula de identificação contrafeita teve aptidão para enganar e iludir os destinatários. 7. Face à reincidência, é inviável a fixação do regime aberto para cumprimento da pena (artigo 33, § 2º, do Código Penal). 8. Ainda que o § 3º do artigo 44 do Código Penal permita a substituição da pena quando a reincidência não for específica, verificase que a condenação anterior se deu por crime de falsidade ideológica, o qual se aproxima do delito objeto do presente feito, de estelionato mediante a utilização de documentos falsos. Ademais, contra o apelante foram instaurados outras quatro ações penais por fatos semelhantes. Assim, a substituição por penas restritivas de direitos não se mostra medida recomendável. 9. O pedido de isenção do pagamento das custas processuais deverá ser formulado perante o Juízo da Execução, momento em que a situação econômica do condenado poderá ser melhor avaliada. (TRF-4 - ACR: 50157664020164047100 RS 5015766-40.2016.4.04.7100, Relator: Revisora, Data de Julgamento: 11/06/2019, SÉTIMA TURMA) APELAÇÃO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTATUTO DO IDOSO. PROVA JUDICIALIZADA QUE CORROBORA OS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. DOSIMETRIA DA PENA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. Conforme se extrai da prova testemunhal, em que pese a negativa da vítima em juízo, provavelmente por receio, o ora apelante adentrou sua residência, a agrediu verbalmente, humilhando-a com palavras de baixo calão, e fisicamente; além de lhe ter exigido o pagamento do valor de R$ 10,00 (dez) reais. 2. No exame de corpo de delito de fl. 63, consta que a vítima informou ter sofrido agressão física (murro) pelo indivíduo conhecido como "Pedro". Ainda, que referiu suportar "diminuição da acuidade auditiva e da acuidade visual à direita". 3. Perante à autoridade policial, a vítima afirmou ter sido agredida pelo apelante, a quem foi obrigada a pagar o débito de R$ 10,00 (dez reais) do seu filho; relatando ter sido ameaçada de morte. 4. É cediço que o juiz não pode formar seu convencimento tão somente pelos elementos colhidos em inquérito policial, que não foram submetidos ao contraditório; todavia não é o que ocorre neste caso, porquanto, a prova testemunhal se direciona no mesmo sentido daqueles. 5. Há, portanto, provas suficientes para embasar a condenação do recorrente. 6. A pena aplicada é coerente, proporcional, razoável e adequada à repressão e prevenção de delitos. 7. Recurso desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer a apelação para lhe negar provimento, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 07 de maio de 2019. MARIA EDNA MARTINS Presidente do Órgão Julgador e Relatora (TJ-CE - APL: 00466288020158060001 CE 0046628-80.2015.8.06.0001, Relator: MARIA EDNA MARTINS, Data de Julgamento: 07/05/2019, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 08/05/2019) PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CP. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VALORAÇÃO EXCLUSIVA NA PROVA DO INQUÉRITO POLICIAL. FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DO ACÓRDÃO. ILEGALIDADE REJEITADA. REEXAME DE PROVA. NÃOCABIMENTO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Tendo o acórdão concluído pela condenação, com base no cotejo entre a prova colhida na fase inquisitorial e a prova produzida em juízo, não se tem nessa valoração ilegalidade aparente. 3. Não serve o habeas corpus para o reexame aprofundado da prova dos autos. 4. Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC: 277340 SP 2013/0310184-1, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 18/06/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/08/2014) Dessa forma, restou claramente atribuída ao acusado MARCELO FERREIRA MARQUES a autoria delitiva do crime de roubo triplamente majorado pelo concurso de duas ou mais pessoas; por ter o agente mantido a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade e praticado com violência exercida com emprego de armas de fogo; além da prática do delito de uso de documento falsificado. Com relação à tipicidade dos delitos, resta clara a infração ao disposto no art. 157, § 2º, incisos II e V, cumulado com o § 2º-A, inciso I e art. 304, ambos do Código Penal, cujo teor transcrevo: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:Pena -reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...)§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:(...);II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; (...) V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (...)§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração. Materialidade e autoria portanto configuradas no que diz respeito ao crime de roubo majorado pela prática de violência exercida com emprego de arma, além do concurso de duas pessoas e manutenção da vítima em poder dos agentes, restringindo sua liberdade, amoldando-se a conduta do acusado perfeitamente ao t
ipo penal acima transcrito, com as respectivas majorantes. Com efeito, o acusado atuou com o dolo específico exigido pelo tipo penal em apreço, subtraindo para si coisa alheia móvel com o ânimo de apoderar-se definitivamente dela (coletes e armas dos vigilantes da agência bancária), utilizando-se de grave ameaça para incutir nas vítimas temor real de que o acusado, juntamente com seus comparsas, lhes ocasionaria algum mal, caso não se procedesse da forma ordenada, sendo que tal violência foi perpetrada mediante uso de armamento pesado (fuzis, espingardas, pistolas, revólveres), tendo os criminosos mantido o gerente da agência em poder deles por tempo razoável, restringindo assim a liberdade da vítima. Assim, incide no caso concreto a aplicação do tipo constante do art. 157 do Código Penal, com as majorantes previstas nos § 2º, incisos II e V, e o § 2º-A, inciso I. Noutro giro, também restou claramente atribuído ao acusado MARCELO FERREIRA MARQUES, a prática do crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal, porquanto o réu, no momento da sua prisão em flagrante, apresentou cédula de identidade falsificada, visando ocultar sua verdadeira identificação. O Laudo pericial da cédula de identidade nº 6.254.002 SDS/PE (fls. 208/213), atestou a defraudação do documento público apresentado pelo réu no momento da sua prisão em flagrante.Diante de uma analise tripartite do conceito analítico de crime, este se configura como a conduta típica, ilícita e culpável. No caso concreto, as condutas estão previstas no art. 157, § 2º, incisos II e V, cumulado com o § 2º-A, inciso I e art. 304, ambos do Código Penal, bem como não existe nenhuma causa legal ou supralegal de excludentes de ilicitude ou culpabilidade, restando comprovada a existência dos delitos, com prova cabal de autoria e materialidade criminosas, como acima ficou evidenciado. Em sendo a tipicidade expressão provisória da antijuridicidade, pondero que o caso vertente não evidencia a existência de nenhuma causa excludente da ilicitude (descriminante), o que me permite reconhecer o referido requisito (antijuridicidade) como igualmente presente. A culpabilidade, por derradeiro, também se entremostra presente no caso analisado, no seio da qual inexiste qualquer justificativa para as condutas empreendidas pelo acusado. Ora, é pessoa plenamente imputável e tinha, ao tempo da ação que originou o injusto, total consciência da ilicitude de suas condutas, ao passo que lhe era perfeitamente exigível conduta diversa daquelas protagonizadas, como acima delineado. Somadas estas determinantes, os crimes se perfazem, preconizando o apenamento. Consequentemente, em se amoldando a
conduta do acusado ao preceito ditado pelo art. 157, § 2º, incisos II e V, cumulado com o § 2º-A, inciso I e art. 304, ambos do Código Penal e, em sendo a prova autorizadora para tanto, merece ter contra sua pessoa um decreto condenatório. III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta pelo Ministério Público na denúncia, ao tempo em que CONDENO o acusado MARCELO FERREIRA MARQUES, vulgo "Cesta Básica", pela prática das condutas criminosas tipificadas no art. 157, § 2º, incisos II e V, cumulado com o § 2º-A, inciso I e art. 304, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal. Por outro lado, ABSOLVO o réu IVONALDO SEVERINO DA SILVA da acusação que lhe fora imputada pelo Ministério Público, quanto ao delito previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V; art. 157, § 2º-A, incisos I e II, o que faço com fundamento no art. 386, incisos V, do Código de Processo Penal; e ainda ABSOLVO ambos os denunciados da acusação de prática do crime descrito no art. 2º, § 2º da Lei 12.850/2013, com fundamento no art. 386, inciso II do Código de Processo Penal. Passo, pois, à dosimetria da pena:1) Pena-base: A dosimetria da pena base deve levar em consideração as circunstâncias judiciais expostas no art. 59 do Código Penal, nos seguintes termos: a) Culpabilidade: A sua culpabilidade, isto é, a reprovação social que o crime e o autor do fato merecem, reputam-se anormais à espécie, haja vista que o delito foi praticado com considerável ousadia, com emprego de grave ameaça psicológica contra as vítimas. Por tal razão, valoro negativamente essa circunstância para os crimes de roubo. b) Antecedentes: O réu apresentada maus antecedentes, haja vista que de acordo com a certidão de antecedentes de fl. 150, o mesmo foi condenado definitivamente no Processo nº 0000103-37.2004.8.17.1030. Valoro negativamente esta conduta, embora deixe para computar esta circunstância na segunda fase de aplicação da pena. c) Conduta social: Não constam dos autos elementos acerca da conduta social do acusado, motivo pelo qual deixo de valorar essa circunstância. d) Personalidade do agente: Não constam dos autos elementos que permitam valoração acerca da personalidade do agente. e) Motivos do crime: A motivação do crime encontra-se ínsita na própria tipificação do delito. Nada a valorar. f) Circunstâncias do crime: As circunstâncias do crime foram anormais, uma vez que foi praticado com o uso de inúmeros armamentos de grosso calibre (fuzis, espingardas, pistolas, revólveres), no momento em que a agência bancária havia acabado de ser abastecida e inúmeras pessoas estavam no interior do estabelecimento, e assim provocaram terror entre os clientes e a cidade como um todo ficou em estado de pânico; g) Consequências do crime: Como se não bastasse a subtração dos coletes e armas dos vigilantes do estabelecimento, as conseqüências do crime foram de enorme prejuízo à agência bancária, que ficou parcialmente danificada, conforme depreende-se das imagens acostadas aos autos. Com isso, a cidade inteira saiu prejudicada, pois a agência passou vários dias sem funcionar, obrigando os munícipes a se deslocarem para outras cidades em busca dos serviços bancários. Por tais razões, valoro negativamente esta circunstância. h) Comportamento da vítima: A vítima não concorreu de qualquer forma para a prática delitiva levada a efeito pelo acusado. Nada a valorar, pois. Da análise acima, fixo as PENAS-BASE cominadas ao acusado nos seguintes moldes: 1.1) 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, além da pena de multa fixada em 141 (cento e quarenta e um) dias-multa para o crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, ambos do Código Penal; 1.2) 02 (dois) anos de reclusão, além da pena de multa fixada em 10 (dez) dias-multa para o crime previsto no art. 304 do Código Penal.2) Atenuantes e agravantes: Não incidem ao caso quaisquer circunstâncias atenuantes genéricas. Por outro lado, observo a presença da agravante genérica correspondente à reincidência, tendo em vista que o acusado ostenta uma condenação definitiva, referente ao 0000103-37.2004.8.17.1030, consoante documento de fl. 150, razão qual majoro as penas em 1/6 (um sexto). Sendo assim, fixo as penas do acusado MARCELO FERREIRA MARQUES, nesta etapa intermediária, nos seguintes moldes: 2.1) 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão, além da pena de multa fixada em 164 (cento e sessenta e quatro) dias-multa para o crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, ambos do Código Penal; 2.2) 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além da pena de multa fixada em 11 (onze) dias-multa para o crime previsto no art. 304 do Código Penal.3) Causas de aumento e diminuição:Com efeito, milita em desfavor do acusado as majorantes previstas no art. 157, § 2º, incisos II e V e 157, § 2º-A, incido I, ambos do CP, já que o crime foi cometido em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. Neste caso, observo a incidência do art. 68, parágrafo único do Código Penal, o qual prescreve que "no concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua".Assim, tem aplicação o dispositivo legal retro transcrito, eis que, na hipótese, estamos diante da ocorrência de concurso de causas de aumento de pena previstas na parte especial do Código Penal, diga-se de passagem, com patamares de majoração diversos, razão pela qual a escolha deverá recair na causa que mais aumente a pena, no caso, 2/3 (§ 2º-A do art. 157 do CP). A par disso, aumento as penas para os crimes descritos no art. 157, § 2º, inciso II e 157, § 2º-A, incido I, ambos do CP, em dois terços, e, assim, concluo a terceira fase fixando as penas no seguinte modo:3.1) 12 (doze) anos e 01 (um) mês de reclusão, além da pena de multa fixada em 273 (duzentos e setenta e três) dias-multa para o crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, ambos do Código Penal, praticado contra a primeira vítima; 3.2) 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, além da pena de multa fixada em 11 (onze) dias-multa para o crime previsto no art. 304 do Código Penal. Nesse aspecto, pela regra do CONCURSO MATERIAL exposta no art. 69 do Código Penal, as penas aplicadas devem ser somadas, visto que o autor praticou mais de uma conduta criminosa, mediante mais de uma ação. Sendo assim, somando-se as penas, fica o Sr. MARCELO FERREIRA MARQUES condenado a um total de 14 (catorze) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e multa, fixada no valor de 283 (duzentos e oitenta e três) dias-multa, cada dia multa equivalendo a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato criminoso.IV - DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DE PENA Compulsando os autos, constato que o acusado MARCELO FERREIRA MARQUES permanece preso cautelarmente no período entre 30/11/2018 até os dias atuais. No entanto, embora o art. 387, § 2º do CPP declare que "o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade", entendo que a detração no caso em tela não tem o condão de mudar o regime inicial de cumprimento de pena, sendo, de qualquer forma, o fechado. Deste modo, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena, em face do disposto no art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal, devendo a pena ser cumprida inicialmente na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru/PE. Em relação à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, o acusado não faz jus, pois não preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, especificamente no que diz respeito ao crime ter sido praticado mediante emprego de ameaça e a pena aplicada ser maior que quatro anos. Também não faz jus ao benefício da suspensão condicional da pena, por não atender aos requisitos do art. 77 do Código Penal. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP), por não haver nos autos elementos que indiquem concretamente o quantum referente aos prejuízos sofridos pelo ofendido.V - DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Com fundamento no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois não há motivos nos autos que ensejam a mudança das circunstâncias fáticas que originaram a prisão cautelar, devendo o acusado permanecer no cárcere durante a fase recursal, razão pela qual mantenho a prisão preventiva em vigor por vislumbrar presentes os seus fundamentos e requisitos, notadamente a garantia da ordem pública, dada a gravidade do crime, praticado com acentuada ousadia e emprego de grave ameaça exercida com o uso de armamentos de grosso calibre (fuzis, espingardas, pistolas e revólveres); além da notada periculosidade do réu que é reincidente em crime doloso, o que exige das autoridades competentes a adoção de medidas enérgicas para garantir a paz social, considerando que o réu em liberdade certamente voltará a delinquir, oferecendo risco à sociedade. VI - DISPOSIÇÕES FINAIS Suspendo os direitos políticos do réu enquanto durarem os efeitos da condenação, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, devendo-se informar ao Cartório Eleitoral, para que sejam procedidas as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Custas processuais pelo acusado, na forma da lei (art. 804 do CPP). Após o trânsito em julgado: 1) Preencha-se o Boletim Individual do sentenciado, encaminhando-o ao Instituto de Identificação Criminal Tavares Buril; 2) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; 3) Registre-se a informação referente à condenação no sistema INFODIP da Justiça Eleitoral; 4) Remetamse os autos à Contadoria Judicial, para que sejam calculados os valores da multa condenatória e custas processuais, intimando-se o condenado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 50 do Código Penal. Não efetuado o pagamento, oficie-se, à Fazenda Estadual; 5) Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva de acordo com o disposto nos arts. 105 e 106 Lei de Execucoes Penais (Lei nº 7.210/84); 6) Providencie-se o recambiamento do sentenciado. DECLARO O PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO DA ARMA OBJETO DOS PRESENTES AUTOS, devendo as armas e munições apreendidas serem encaminhadas para a 2ª Cia Sup. Aldeia do 7º Distrito de Suprimento do Exército, para destruição ou doação aos órgãos da segurança pública, na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/03, devendo a Secretaria elaborar os expedientes
Anderson Diego Cândido da Silva
Carla Alexandre da Silva Nascimento Mascena
Ivonaldo Severino da Silva
Processo n. 0008433-33.2018.8.17.0480 do TJPE
Valoração Exclusiva na Prova do Inquérito
Maria Edna Martins Presidente do Órgão Julgador e Relatora