Source: http://feijonline.blogspot.com/2012/01/processo-seletivo-simplificado-para.html
Timestamp: 2017-06-25 07:06:53+00:00
Document Index: 12002110

Matched Legal Cases: ['artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 34', 'artigo 37', 'artigo 12']

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO, NO MUNIICÍPIO DE FEIJÓ. ~ FeijOnline
Sem Comentários ESTADO DO ACRE
A todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em consonância com as normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, combinados com o artigo 1º, artigo 2º, inciso VI e VII c/c o parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 1998, alterada e acrescida pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 168, de 31 de julho de 2007 e artigo 34, da Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999, torna pública a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR BOLSISTAS PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM REGIME SEMIPRESENCIAL, COM ATENDIMENTO DOMICILIAR, EM ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO DO ESTADO DO ACRE.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pelas prefeituras, através das Secretarias Municipais de Educação, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação.
1.2 O processo de que trata este edital se destina a selecionar candidatos para provimento temporário do cargo de bolsista, conforme as vagas constantes no Anexo I deste edital, bem como as vagas que possam surgir durante o período letivo, visando suprir carências de natureza temporária, de excepcional interesse da Rede municipal de Ensino para atender à Educação Infantil nas áreas rurais de difícil acesso do município.
1.3 Durante a vigência do contrato poderá haver remoção de profissionais entre, comunidades rurais e turnos de trabalho, objeto deste edital ou ainda cancelamento da bolsa, conforme a necessidade e a conveniência dos serviços.
1.4. Em caso de desistência, será chamado para ocupar o cargo o próximo da lista, de acordo com a comunidade para a qual o candidato concorreu a uma vaga.
1.5 O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado esgotar-se-á após 10 (DEZ) meses, a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
1.6 Será constituída uma Comissão Coordenadora para realizar as etapas deste Processo Seletivo Simplificado.
1.5.1 Esta Comissão será constituída por 05 (cinco) membros.
a) Ter o ensino médio completo ou estar cursando (Asas da Florestania Médio), na comunidade em que as crianças serão atendidas; diploma de Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos normativos.
b) Caso seja aluno do Asas Médio, o candidato deverá ser assíduo, expressar-se oralmente com clareza; escrever com clareza e objetividade; ser responsável, criativo; ter capacidade de interação com as pessoas.
c) Caso não seja aluno do Projeto Asas Médio, ser, de preferência, da comunidade em que as crianças serão atendidas;
d) Se não for da comunidade, ter disponibilidade para permanecer na localidade em que for prestar serviço, estabelecido pela Prefeitura;
e) Ter afinidade com criança;
f) Ter no mínimo 18 anos;
g) Ter exclusividade para o projeto, dada a natureza do trabalho que exige ausentar-se da comunidade para participar das formações; reuniões pedagógicas, de planejamento, oficinas; e, por vezes, pernoitar na comunidade onde estiver atuando;
3.1 A contratação, de que trata este edital, destina-se ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas imediatas e 05 (vagas) para cadastro de reserva, para o cargo de Agente Educador para Educação Infantil.
3.2 Das vagas existentes, 3% (três por cento) serão destinadas para deficientes físicos, na forma do inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 12 da Lei Complementar nº 39/93, exceto para os cargos para os quais haja somente uma vaga.
3.2.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se deficientes físicos, se aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por localidade.
4.1 A carga horária semanal do Agente Educador será de 30 (trinta) horas semanais de atividades.
4.1.1 4.2 A jornada diária do professor estará compreendida entre 07 horas e 18 horas.
6.1 As inscrições ocorrerão no período de 20 a 25 de janeiro, no horário comercial da Secretaria Municipal de Educação.
6.2 Para efetivar a inscrição, o candidato deverá:
a) preencher o formulário de inscrição disponível na Secretaria Municipal de Educação, do município em que reside.
b) no ato da inscrição, entregar cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Comprovante de Endereço) e comprovante de escolarização (Diploma de Ensino Médio ou declaração de que está cursando o Asas da Florestania Médio), acondicionado em envelope lacrado, com a identificação do candidato;
6.5 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar do formulário de inscrição sob as penas da lei.
6.7 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 6.2, deste edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los nos locais constantes do Anexo II, sob pena de ter sua inscrição indeferida.
6.8 Ao término da inscrição, o candidato receberá um comprovante, que deverá ser entregue junto com a documentação.
7.1 O Processo Seletivo Simplificado constará de uma entrevista que será realizada pela Comissão Coordenadora deste Processo Seletivo Simplificado, na segunda semana de fevereiro de 2012, nos locais e hora a serem divulgados posteriormente pela Comissão.
a) O candidato será avaliado de acordo com os requisitos abaixo apresentados:
Responde positivamente aos desafios pedagógicos colocados pelo Projeto Asas da Florestania Infantil. (As respostas dadas para as questões propostas no processo seletivo se aproximam ao máximo possível dos propósitos educacionais defendidos no Projeto). 20
Preenche os pré-requisitos estabelecidos para o perfil de Agente de Educação. (item 2.DO CARGO) 20
Domínio da norma padrão da língua escrita (pontuação, ortografia) 20
Pensamento e raciocínio lógico (coesão e coerência) 20
Ser da comunidade 20
8.2.1 Os candidatos deverão comparecer aos locais da entrevista munidos de documento original de identificação (RG, ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira de Trabalho e/ou Documento de Identidade Profissional) e com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário definido pela Comissão Coordenadora.
8.2.2 O candidato que chegar atrasado para a entrevista ou não comparecer no dia agendado será excluído do Processo Seletivo Simplificado.
b) comprovar maior tempo de experiência na ação docente, conforme especificado no item 2.1 deste edital;
e) ser da comunidade
e) estiver ocupando cargo comissionado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, salvo se o candidato optar pela contratação temporária e afastar-se do cargo comissionado antes da efetivação da respectiva contratação; e
b) transcrito com letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, a função para a qual concorre, o número de seu CPF, nome do candidato e sua assinatura; e
c) entregue, obrigatoriamente, em mãos, nos locais..., não sendo considerados os recursos enviados por qualquer outro tipo de remessa.
12.1 A contratação dar-se-á pelo período de 10 (DEZ) meses, mediante assinatura de Termo de Contrato firmado entre as partes (contratante e contratado).
f) apresentar demais documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação; e
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
14.3 O candidato selecionado poderá obter informações junto à Comissão Coordenadora do Munícipio, após a divulgação do resultado.
14.4 Será obedecida de forma rigorosa a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.
14.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
14.6 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.