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Timestamp: 2018-03-24 02:10:55+00:00
Document Index: 30470863

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Art. 14 da Lei de Biosseguranca - Lei 11105/05
Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50188626820134047100 RS 5018862-68.2013.4.04.7100
de OGMs no entorno, vale a regra da Lei nº 11.105/05, a qual no artigo 14 atribuiu competência exclusiva à CTNBio para avaliar...-A da Lei nº 9.985/2000; artigo 14, incisos IV, XII e XX, e §1º, da Lei nº 11.105/2005. INSTITUTO CHICO MENDES..., caput , inciso XII, e §§ 1º e 2º, da Lei 11.105/2005; artigos 25, § 1º, 27 ...
Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018
Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05... uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto..., no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei...
Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018
com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que se encontra...Pg. 6. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018 Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 04/03.... Prazo de vigência: 15/01/2018 a 15/01/2019. Fundamento Legal: art. 57, i...
Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018
Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05... de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05... e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo ...
Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018
de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º... Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05... e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artig...
Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018
de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso... 10.520 de 17 de julho de 2002 c/c art. 28 do Decreto nº 5.450 de 31 de maio de 2005 e inciso III do art. 83 da Lei nº... do art. 15, inciso I e do art. 24 do Decreto nº 8.420 de 18 de...
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, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20... e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º... XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e...
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de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º... - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX... saúde humana. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05...
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de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo... de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso..., da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5...
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Artigo 14 da Lei nº 11.105 de 24 de Março de 2005
Art. 14 da Lei 11105/05
Art. 14 da Lei de Biosseguranca
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