Source: https://www.edp.com/pt-pt/april-2019
Timestamp: 2020-02-17 08:04:21+00:00
Document Index: 86490669

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 289', 'artigo 21', 'artigo 455', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 11', 'artigo 455', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 11']

Abril 2019 | edp.com
EDP - Energias de Portugal, S.A. Sociedade Aberta
Sede Av. 24 de Julho, nº 12 - 1249-300 LISBOA
NIPC e Matrícula CRC de Lisboa 500697256
Capital Social: EUR 3.656.537.715
Nos termos do disposto na Lei e no Contrato de Sociedade, a pedido do Conselho Geral e de Supervisão e do Conselho de Administração Executivo, convoco todos os Accionistas da EDP – Energias de Portugal, S.A. (a “EDP”), sociedade aberta, com sede social na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa colectiva 500 697 256, com o capital social de 3 656 537 715 Euros, para reunirem em Assembleia Geral Anual, no Auditório da sede da EDP sita na Avenida 24 de Julho, n.º 12, em Lisboa, no dia 24 de Abril de 2019, às 15:00 horas.
Aditamento Convocatória
Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar previamente essa intenção, por escrito, (i) ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e (ii) ao intermediário financeiro junto do qual se encontre aberta a conta de registo individualizado de valores mobiliários, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia de negociação anterior à Data de Registo, ou seja, do dia 12 de Abril de 2019. Para este efeito, os Accionistas podem recorrer ao formulário automático de declaração que estará disponível na página da EDP na Internet (www.edp.com) ou ao formulário em suporte papel disponível na referida página na Internet e na sede social, a partir da data de divulgação da presente convocatória.
Declaração Intenção - AG 2019
declaracao_de_intencao_-_ag_2019.pdf
A representação dos Accionistas é efectuada por carta, devidamente assinada, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, devendo ser recebida por este até às 17 horas do dia 22 de Abril de 2019 na sede social, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa. Aos Accionistas é disponibilizado um formulário de carta de representação, podendo o mesmo ser obtido na página da EDP na Internet (www.edp.com) ou mediante solicitação na sede social.
Carta de Representação - AG 2019
carta_de_representacao_ag2019.pdf
Voto por Correspondência – Via Postal
De acordo com o disposto no artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários e no artigo 14.º do Contrato de Sociedade, os Accionistas habilitados a participar na Assembleia Geral podem também exercer o seu direito de voto por correspondência sobre cada um dos Pontos da Ordem do Dia, mediante carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por correio registado com aviso de recepção, entregue na sede social até ao dia 18 de Abril de 2019. Caso o Accionista seja uma pessoa singular, a sua assinatura deverá ser idêntica à do respectivo documento de identificação e uma cópia deste deverá ser enviada no mesmo envelope. Caso o Accionista seja uma pessoa colectiva, a assinatura do seu representante deve ser reconhecida nessa qualidade. Aos Accionistas é disponibilizado o formulário de carta para exercício do voto por correspondência, podendo o mesmo ser obtido na página da EDP na Internet (www.edp.com) ou mediante solicitação na sede social.
boletim_de_voto_-_ag_2019
Os Accionistas habilitados a participar na Assembleia Geral poderão ainda exercer o seu direito de voto por correspondência por via electrónica; para o efeito, deverão manifestar essa intenção ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através da página da EDP na Internet (www.edp.com), de acordo com o modelo de comunicação constante da referida página, ou mediante solicitação na sede social, com a antecedência necessária para permitir o seu exercício até ao dia 18 de Abril de 2019; na sequência, receberão uma carta registada, endereçada para a morada constante na declaração do intermediário financeiro de registo dos valores mobiliários, contendo o endereço electrónico a utilizar para exercício do direito de voto e um código identificador (password) a mencionar na mensagem de correio electrónico com que o Accionista poderá exercer, até 18 de Abril de 2019, o seu direito de voto.
c) Os Accionistas apenas podem participar e votar na Assembleia Geral, pessoalmente ou por representação, ou exercer o seu direito de voto por correspondência, por via postal ou electrónica, se forem titulares de pelo menos uma acção às 00:00 horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior à data da realização da Assembleia Geral, ou seja, do dia 15 de Abril de 2019 (“Data de Registo”).
e) Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar previamente essa intenção, por escrito, (i) ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e (ii) ao intermediário financeiro junto do qual se encontre aberta a conta de registo individualizado de valores mobiliários, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia de negociação anterior à Data de Registo, ou seja, do dia 12 de Abril de 2019. Para este efeito, os Accionistas podem recorrer ao formulário automático de declaração que estará disponível na página da EDP na Internet (www.edp.com) ou ao formulário em suporte papel disponível na referida página na Internet e na sede social, a partir da data de divulgação da presente convocatória.
f) Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participarem na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) da Data de Registo, ou seja, do dia 15 de Abril de 2019, informação sobre o número de acções registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência às 00:00 horas da Data de Registo, podendo para o efeito utilizar o endereço de correio electrónico edp.ag@edp.com.
g) Os Accionistas que, a título profissional, detenham acções em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, para além da declaração de participação e do envio pelo respectivo intermediário financeiro da informação acima referida, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior à Data de Registo, ou seja, do dia 12 de Abril de 2019, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais, (i) a identificação de cada cliente (entendendo-se que a indicação do número de pessoa colectiva atribuído pela entidade competente no país de origem constituirá meio suficiente e proporcional para essa identificação), (ii) o número de acções a votar por conta de cada cliente e (iii) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente.
i) A representação dos Accionistas é efectuada por carta, devidamente assinada, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, devendo ser recebida por este até às 17 horas do dia 22 de Abril de 2019 na sede social, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa. Aos Accionistas é disponibilizado um formulário de carta de representação, podendo o mesmo ser obtido na página da EDP na Internet (www.edp.com) ou mediante solicitação na sede social.
m) Nos termos do disposto no artigo 23.º-A do Código dos Valores Mobiliários, o(s) Accionista(s) que possua(m) acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social, pode(m) requerer que, na Ordem do Dia, sejam incluídos determinados assuntos, mediante a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da presente convocatória, o qual deve ser acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira.
n) O aditamento à convocatória e as propostas de deliberação para cada assunto aditado são divulgados aos Accionistas pela mesma forma utilizada para a divulgação da presente convocatória, até às 00:00 horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior à data da Assembleia Geral, ou seja, do dia 15 de Abril de 2019.
o) De acordo com o disposto no artigo 23.º-B do Código dos Valores Mobiliários, o(s) Accionista(s) que possua(m) acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social, pode(m) requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na convocatória ou a esta aditados, mediante a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da convocatória ou do respectivo aditamento, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. As aludidas propostas de deliberação e a informação que as acompanhe são divulgadas aos Accionistas, logo que possível, pela mesma forma usada para a divulgação da presente convocatória, até dez dias antes da data da Assembleia Geral.
Considerando que as matérias objecto de deliberação no âmbito do Ponto Três da Ordem do Dia contempla diferentes assuntos, informam-se os Accionistas de que a votação do mesmo será efectuada de forma desagregada na Assembleia Geral. Assim, será separadamente colocada à votação a apreciação geral do Conselho de Administração Executivo, do Conselho Geral e de Supervisão e do Revisor Oficial de Contas.
Os documentos e informações respeitantes aos Pontos Um a Oito da Ordem do Dia, bem como os demais elementos previstos no n.º 1 do artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no n.º 1 do artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários, estarão à disposição dos Accionistas, para consulta, na sede social, na página da EDP na Internet (www.edp.com) e na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Internet (www.cmvm.pt), a partir da data de publicação da presente convocatória.
Ponto Um - Deliberar sobre os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2018, incluindo o relatório único de gestão (que integra um capítulo referente ao governo societário), as contas individuais e consolidadas, o relatório de sustentabilidade (contendo a demonstração não financeira consolidada), o relatório anual e o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (que integra o relatório anual da Comissão para as Matérias Financeiras/Comissão de Auditoria) e a certificação legal das contas individuais e consolidadas.
Ponto Dois - Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2018.
Ponto Três - Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.
Ponto Quatro - Conferir autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de acções próprias pela EDP e sociedades participadas.
Ponto Cinco - Conferir autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de obrigações próprias pela EDP.
Ponto Seis - Deliberar sobre a política de remuneração dos membros do Conselho de Administração Executivo apresentada pela Comissão de Vencimentos do Conselho Geral e de Supervisão.
Ponto Sete - Deliberar sobre a política de remuneração dos membros dos demais órgãos sociais apresentada pela Comissão de Vencimentos eleita pela Assembleia Geral.
Ponto Oito - Deliberar sobre a eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP que, por inerência estatutária, é membro do Conselho Geral e de Supervisão, para o remanescente do mandato em curso (triénio 2018-2020).
Ponto Nove - Alteração dos Estatutos da Sociedade através da eliminação (i) da expressão “e sobre os números 3 a 5 do artigo 14” no número 5 do artigo 11, (ii) dos números 3, 4, 5 e 14 do artigo 14, e, consequentemente, renumeração dos atuais números 6 a 15 para os números 3 a 11 do artigo 14, e (iii) da expressão “e nos números 3 e 4 do artigo 14º” no número 2 do artigo 15, todos dos Estatutos da Sociedade, e da substituição da expressão “assim como sobre o presente número enquanto a cada um daqueles se refere” pela expressão “assim como sobre o presente número enquanto a tal disposição se refira” no número 5 do artigo 11 dos Estatutos da Sociedade.
Deliberar sobre os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2018, incluindo o relatório único de gestão (que integra um capítulo referente ao governo societário), as contas individuais e consolidadas, o relatório de sustentabilidade (contendo a demonstração não financeira consolidada), o relatório anual e o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (que integra o relatório anual da Comissão para as Matérias Financeiras/Comissão de Auditoria) e a certificação legal das contas individuais e consolidadas.
Relatório Anual do Conselho Geral de Administração 2018
Deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados do exercício de 2018.
Proposta Ponto 2
Proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais.
Opinião do CGS
Conferir autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de acções próprias pela EDP e sociedades participadas.
Proposta Ponto 4
Conferir autorização ao Conselho de Administração Executivo para a aquisição e alienação de obrigações próprias pela EDP.
Proposta Ponto 5
Política Remuneração CAE
Política Remuneração Órgãos Sociais
Deliberar sobre a eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da EDP que, por inerência estatutária, é membro do Conselho Geral e de Supervisão, para o remanescente do mandato em curso (triénio 2018-2020).
Proposta Ponto 8
Alteração dos Estatutos da Sociedade através da eliminação (i) da expressão “e sobre os números 3 a 5 do artigo 14” no número 5 do artigo 11, (ii) dos números 3, 4, 5 e 14 do artigo 14, e, consequentemente, renumeração dos atuais números 6 a 15 para os números 3 a 11 do artigo 14, e (iii) da expressão “e nos números 3 e 4 do artigo 14º” no número 2 do artigo 15, todos dos Estatutos da Sociedade, e da substituição da expressão “assim como sobre o presente número enquanto a cada um daqueles se refere” pela expressão “assim como sobre o presente número enquanto a tal disposição se refira” no número 5 do artigo 11 dos Estatutos da Sociedade.
Proposta Ponto 9
Extracto da acta 1/2019 da Assembleia Geral de Accionistas, de 24 de Abril de 2019.
Extracto da Acta
Extracto da Acta - Assembleia Geral 2019