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Timestamp: 2020-02-18 21:16:04+00:00
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AVALIAO DO DESEMPENHO DOCENTE (ADD) (Decreto Regulamentar n.o 26/2012, de 21/02, alterado pela Declarao de Retificao n.
o 20/ 2012, de 20/04) PERIODICIDADE (DOCENTES CONTRATADOS) (artigo 5.o) - Ciclos de 1 ano letivo (mximo); - Servio docente efetivo mnimo de 180 dias (mesmo que resulte da soma de mais do que um contrato). Avaliadores externos integram uma MAIS DO QUE UM CONTRATO A avaliao tem lugar na escola cujo contrato termine em Efetuada pela escola e em todos os escales. bolsa de avaliadores. ltimo lugar recolhe os elementos avaliativos das outras escolas. MAIS DO QUE UM CONTRATO MAS TERMINAM EM SIMULTNEO Docente decide qual a escola que efetua a avaliao. - Efetuada por avaliadores externos; - Centra-se na dimenso cientfica e pedaggica; DOCENTES EM PERODO PROBATRIO (artigo 5.o) - Realiza-se atravs da observao de aulas. Ciclo de avaliao corresponde ao ano escolar coincidente com esse perodo. DR26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04
PERIODICIDADE (DOCENTES DO QUADRO) (artigo 5.o) - Ciclo de 4 anos letivos: 1o, 2o, 3o, 4o, 6o, 7o, 8o, 9o e 10o escales; - Ciclo de 2 anos letivos: 5o escalo.
PREENCHE O PERODO MNIMO (QE/ QA) Em cada ciclo, o perodo mnimo de servio docente efetivo de 12 do perodo em avaliao. NO PREENCHE O PERODO MNIMO Requer a ponderao curricular.
Princpios orientadores, natureza e periodicidade (Seco I) DIMENSES (artigo 4.o) A - Cientfica e Pedaggica; B - Participao na escola e relao com a comunidade; C - Formao contnua e desenvolvimento profissional.
Parmetros estabelecidos ELEMENTOS DE para cada uma das dimenses aprovados pelo Conselho
http://adduo.blogspot.com REFERNCIA DA ADD (artigo 6.o) Pedaggico.
NATUREZA DA AVALIAO (artigo 7.o)
Objectivos e metas do Projeto Educativo. DOCENTES DO QUADRO Processo de avaliao deve estar concludo no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo. Parmetros estabelecidos a nvel nacional para a Avaliao Externa.
Intervenientes (Seco II)
PRES. CONSELHO GERAL (artigo 9.o) DIRETOR (artigo 10.o) CONSELHO PEDAGGICO (artigo 11.o) SECO DE AVALIAO DE DESEMPENHO DOCENTE (SADD) (artigo 12.o) AVALIADOR EXTERNO (artigo 13.o) AVALIADOR INTERNO (artigo 14.o)
Requisitos Constituio Competncias
- Homologa a proposta de deciso do recurso; - Notifica o diretor ou a SADD para, no prazo de 10 dias teis contraalegar e nomear o seu arbitro. - Procede avaliao dos docentes do regime especial (docentes dos 8o, 9o e 10o escales, subdiretor, adjuntos, Assegura as condies necessrias realizao do processo de avaliao. assessor de direo, coordenador de departamento e outros avaliadores internos); - Aprecia e decide as reclamaes, nos processos em que foi avaliador. - Aplica o sistema de avaliao do desempenho tendo em considerao o projeto educativo e o servio distribudo ao docente; - Calendariza os procedimentos de avaliao; - Concebe e publicita o instrumento de registo e - Presidido pelo Diretor; e - Coadjuvado por 4 docentes eleitos de entre os membros do Conselho Pedaggico. avaliao do desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados nas dimenses A, B e C; - Acompanha e avalia todo os processo; - Aprova a classificao final e garante a aplicao dos percentis de diferenciao dos
desempenhos; - Aprecia e decide as reclamaes nos processos em que atribui a classificao final; - Aprova o plano de formao (caso seja atribuda uma meno de Insuficiente). - Est integrado em escalo igual ou superior ao do avaliado; - Pertence ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado; - Tem formao em avaliao do desempenho - Procede avaliao externa da dimenso A. ou superviso pedaggica ou detm experincia profissional em superviso pedaggica.
- Elege os quatro docentes que integram a SADD; - Aprova o documento de registo e avaliao do desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados no mbito das dimenses A, B e C; - Aprova os parmetros para cada uma das dimenses. - Integra uma bolsa de avaliadores de todos os grupos de recrutamento. - Avalia o desenvolvimento das atividades realizadas - o coordenador de departamento (ou quem este designar de acordo com as regras do artigo 13.o). pelos avaliados nas dimenses A, B e C atravs de: DR26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04 * Projeto Docente ou Metas e Objetivos do PE; * Documento de registo e avaliao aprovado pelo Conselho Pedaggico; * Relatrios de autoavaliao.
Procedimento de Avaliao (Seco III)
RESULTADO DA AVALIAO (artigo 20.o)
obrigatria nos casos: - Docentes em perodo probatrio; - Docentes integrados no 2o e 4o escales; - Docentes que pretendem a meno de Excelente (deve requerer at ao final do primeiro perodo do ano escolar anterior ao da sua realizao); - Docentes integrados na carreira que obtenham a meno de Insuficiente. - da responsabilidade dos avaliadores Excelente Apenas se externos; - Classificao igual ou superior ao percentil 95; e, cumprir 95% - Tem a durao de 180 minutos - Classificao no inferior a 9; da distribudo s por dois ou mais momentos - Observao de aulas. componente distintos, num dos dois ltimos anos letiva - Expresso numa escala graduada de 1 a 10 Muito Bom
distribuda no valores. - Classificao igual ou superior ao percentil 75; e, decurso do escolares anteriores ao fim de cada ciclo de avaliao do docente; - Docentes no 5o escalo: a observao Classificao no inferior a 8; e, ciclo de e aulas realizada no ltimo ano escolar - As classificaes so ordenadas de forma - No foi atribuda ao docente a meno Excelente. avaliao. crescente, por universo de docentes (Despacho). Bom - Classificao igual ou superior a 6,5; e, anterior ao fim de cada ciclo avaliativo; - Docentes em regime de contrato a termo: no h lugar observao de aulas. - As classificaes quantitativas so - No foi atribuda a meno de Muito Bom ou Excelente. convertidas em menes qualitativas nos Regular seguintes termos: - Classificao igual ou superior a 5 e inferior a 6,5. Observao de Insuficiente - Em funo do resultado da avaliao - Classificao inferior a 5. externa, os percentis de Muito Bom e aulas (opo) (artigo 18.o) Excelente podem ser corrigidos (Despacho). Elementos a incluir: AVALIAO FINAL (artigo 21.o) (MDIA PONDERADA) - Prtica letiva; - Atividades promovidas; - Anlise dos resultados obtidos; - Contributo para os objetivos e metas no PE; Relatrio de Autoavaliao (anual) (at 3 pginas) - Formao realizada e o seu contributo para a melhoria da ao educativa.
60% x A CALENDARIZAO (artigo 15.o)
- Consiste no contributo do docente para a sua concretizao; da competncia da - A sua apreciao, pelo avaliador, comunicada por escrito ao avaliado;
DOCUMENTOS DO Documento de PROCEDIMENTO DE registo de AVALIAO participao nas (artigo 19.o)
(artigo 16.o) imenses A, B e C Sem Obs. Aulas
Com Obs. Aulas
= = 70%* x 60% x A CRITRIOS DE DESEMPATE
Projeto Docente (opo) (anual) (at 2 +
pginas) (artigo 17.o) 30% x 60% x A Classificao obtida na dimenso +
20% x B 20% x B
Classificao obtida na dimenso +
ADD em coordenao 20% x C 20% x C
Classificao obtida na dimenso
com os Avaliadores.
* Avaliao Externa C. - Caso no seja apresentado substitudo pelas metas e SADD Atribui classificao final (comunicada por 4o escrito ao avaliado) aps anlise e objetivos do PE. D R26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04 harmonizao das propostas dos avaliadores, garantindo a aplicao das quotas.
http://adduo.blogspot.com 1o
2o 3o Graduao profissional (artigo 14.o do DL 20/2006, de 31/01). 5o Tempo de servio em exerccio de funes pblicas.
Meno de Excelente determina ...
A bonificao de um ano na progresso na carreira docente, a usufruir no escalo seguinte Que seja considerado o perodo de tempo do respetivo ciclo avaliativo para efeitos de progresso na carreira. Que seja convertido do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho por tempo indeterminado, no termo do perodo probatrio. DR26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04 Nos 4o e 6o escales permite a progresso ao escalo seguinte, sem observncia do requisito relativo existncia de vagas.
Efeitos do processo avaliativo (Seco IV) (artigo 23.o) http://adduo.blogspot.com Meno de Muito Bom determina ... Meno de Regular determina ... Meno de Insuficiente determina ...
A bonificao de seis meses na progresso na carreira docente, a usufruir no escalo seguinte A no contagem do tempo de servio para efeitos de progresso na carreira e o reincio do ciclo de avaliao. A obrigatoriedade de concluso com sucesso, de um plano de formao (50% da classificao final) com a durao de um ano que integre a observao de aulas. Duas menes consecutivas de Insuficiente determina a instaurao de um processo de averiguaes. Se for contratado: duas menes consecutivas de Insuficiente determina a impossibilidade de serem admitidos a concurso durante os trs anos escolares subsequentes. Que o perodo de tempo do respetivo
ciclo avaliativo s seja considerado para efeitos de progresso na carreira aps a concluso com sucesso, de um plano de formao com a durao de um ano.
Meno de Bom determina ...
Que seja considerado o perodo de tempo do respetivo ciclo avaliativo para efeitos de progresso na carreira. Que seja convertido do contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho por tempo indeterminado, no termo do perodo probatrio.
Garantias (Seco V)
Avaliado indica um rbitro (no recurso)
DR26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04
Reclamao ... da deciso do Diretor ou da SADD (artigo 24.o) No prazo de 10 dias teis a contar da data da notificao Apresentada ao Diretor ou SADD consoante o caso, que tem em considerao os fundamentos apresentados pelo avaliado e pelo avaliador, bem como todos os documentos que compem o processo de avaliao. Deciso No prazo de 15 dias teis Recurso ... (artigo 25.o)
Da deciso sobre a reclamao, no prazo de 10 dias teis - Apresentado ao Presidente do Conselho Geral (PCG); - No sendo este docente, o CG procede sua eleio. No prazo de 10 dias teis os rbitros submetem a proposta de deciso do recurso homologao do PCG. Notifica o Diretor ou a SADD para, em 10 dias teis contra-alegar e nomear rbitro Proposta de deciso do recurso apreciada por ... trs rbitros (docentes) e homologada pelo PCG.
No prazo de 5 dias teis aps a apresentao das contra-alegaes, o Presidente do CG notifica os 2 rbitros para a escolha de um terceiro, que preside. Em caso de desacordo o Presidente do CG designa o terceiro rbitro (dois dias teis). Homologao da proposta de deciso do recurso (5 dias teis)
Garantias de imparcialidade (artigo 26.o) Impedimentos, Escusas e Suspeio (artigo 44.o a 51.o do CPA)
Regimes especiais (Captulo III) Procedimento especial de avaliao Avaliados pelo Diretor (artigo 27.o) Avaliao dos Diretores (artigo 28.o) Exerccio de funes noutros organismos (artigo 29.o)
- Posicionados no 8o escalo; - Obtiveram classificao mnima de Satisfaz (at vigncia do DL15/2007); Obtiveram classificao mnima de Bom nesta nova ADD. - Entregam relatrio de autoavaliao no final do ano escolar anterior ao fim do ciclo avaliativo; - A obteno de Muito Bom ou Excelente implica a sujeio ao regime geral de avaliao do desempenho. A ADD dos docentes que se encontrem em exerccio de funes em estabelecimentos ou instituies de ensino, dependentes ou sob a tutela de outros ministrios, regulada em diploma prprio. - Posicionados no 9o e 10o escales A correspondncia entre a classificao obtida pelos docentes em regime de mobilidade em organismos da Administrao Pblica (ao abrigo do SIADAP) e as menes obtidas previstas no presente diploma, regulada em diploma prprio.
A Avaliao dos diretores de escolas e os diretores dos centros de formao regulada em diploma prprio. A no entrega (injustificada) do relatrio de autoavaliao, implica a no contagem do tempo de servio do ciclo avaliativo - Exercem funes de subdiretor, adjunto, para efeitos de progresso. assessor de direo, coordenador de estabelecimento, coordenador de departamento curricular e o avaliador por ele designado, se for o caso.
O relatrio de autoavaliao consiste num documento com um mximo de seis pginas (sem anexos). O relatrio de autoavaliao avaliado pelo Diretor, aps parecer emitido pela SADD. A classificao final do relatrio de autoavaliao corresponde ao resultado da mdia aritmtica simples das pontuaes obtidas nas dimenses B e C. - Docentes do 10o escalo entrega o relatrio de autoavaliao quadrienalmente; - Os docentes que renam os requisitos legais para a aposentao, durante o ciclo avaliativo, e a tenham efetivamente requerido, podem solicitar a dispensa da ADD. DR26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04
Disposies finais e transitrias (artigo 30.o) (Captulo IV) Opo pela classificao mais favorvel (artigo 30.o) Ano Escolar 2011/12 (artigo 30.o)
Aps a avaliao do desempenho obtida pelo presente diploma, no final do 1o ciclo de avaliao, cada docente opta, para efeitos de progresso, pela classificao mais favorvel que obteve num dos trs ltimos ciclos avaliativos. - Conceo e implementao do instrumento de registo e avaliao; - Formao dos avaliadores internos e externos; - No h lugar observao de aulas; - Docentes em regime de contrato a termo so avaliados atravs de um procedimento simplificado, a adotar pela escola onde exerce funes ou com a qual celebrou o ltimo contrato (neste caso devem ser recolhidos os elementos avaliativos das outras escolas).
http://adduo.blogspot.com Ano Escolar 2014/15 (artigo 30.o)
Avaliao do regime de avaliao do desempenho docente estabelecido pelo presente diploma.
Regulamentao (artigo 30.o) Docentes integrados nos 2o e 4o escales ou que pretendam a atribuio da meno de Excelente (em qualquer escalo) (alneas b) e c), no 2, artigo 18.o)
Publicada no prazo mximo de 180 dias aps a publicao do presente diploma (at 24 de agosto de 2012). No primeiro ciclo de avaliao estabelecido pelo presente diploma, o avaliado pode solicitar a recuperao da classificao atribuda na observao de aulas (DR2/ 2010, DR2/2008). Considera-se a classificao obtida nos domnios correspondentes observao de aulas (dimenso desenvolvimento do ensino e da aprendizagem). DR26/2012, 21 /02, alterada pela DR20/2012, 20/04
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