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Timestamp: 2019-05-22 16:59:46+00:00
Document Index: 114276127

Matched Legal Cases: ['artigo 408', 'Artigo 7', 'artigo 743', 'artigo 1820', 'artigo 373', 'artigo 730', 'artigo 730', 'Artigo 743']

Art. 743 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10143955020178260562 SP 1014395-50.2017.8.26.0562
DE SAO PAULO obra “Código Civil Anotado e Legislação Extravagante”, em comentário ao artigo 408 do Código Civil em vigor..., são aplicáveis ao caso as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor, conforme inteligência de seus artigos... de demurrage ou à prestação de caução. Artigo 7º PODER JUDICIÁRIO TRIBU...
Andamento do Processo n. 1006194-31.2017.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/05/2019 do TJSP
de sucessor, devendo a herança ser declarada vacante nos termos do artigo 743 do Código de Processo Civil. Em face.... Decorrido o prazo da publicação do edital expedido as fls. 73 nos termos do artigo 1820 do Código Civil , não houve habilitação.... Transitada esta em julgado e decorridos 05 (cinco) anos da abertura ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111744020145150012 0011174-40.2014.5.15.0012
, empregadora do autor, nos moldes dos arts. 743 a 756 do Código Civil, não se tratando, assim, de contratação específica.... ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO DE DE TRANSPORTE. NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE... DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO ...
Inteiro Teor. : ROPS 102564620185150028 0010256-46.2018.5.15.0028
nos arts. 743 a 756 do Código Civil , mas sim em terceirização de serviços especializados, sendo a Usina São Domingos a real... dos artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil , de aplicação subsidiária no contrato de trabalho, mesmo porque não vedado... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 00102...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119711620145150012 0011971-16.2014.5.15.0012
de admissibilidade. Considerando que o presente feito foi ajuizado em data anterior à Lei nº 13.467 /2017, a análise..., mas de contratação de serviços. Cumpre observar, ainda, que o transporte de mercadorias está previsto nos artigos 743 e seguintes do CC... , com redação introduzida pela Lei nº 8.923 , de 27 de julh...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078645249 RS
nos arts. 743 a 756 do Código Civil de 2002, em especial nos seus artigos 750 e 753, que se referem à responsabilidade.... TRANSPORTE. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇAO... da regra processual do artigo 373 do CPC, a fim de verificar quem deveria t...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 103238520165150123 0010323-85.2016.5.15.0123
, modalidade firmada entra as partes no caso dos autos, está previsto nos arts. 743 a 756 do Código Civil e não configura... o transporte de passageiros ou de coisas, conforme dispõe o artigo 730 do Código Civil. Trata-se de ajuste que ostenta nítida.... QUESTAO PROCESSUAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017 Com o obj...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10121508620168260405 SP 1012150-86.2016.8.26.0405
transportando, descumprindo o art. 743 do CC/02. Alega que a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO..., do Código Civil de 2002... Vale ressaltar que no caso em apreço o Ministério Público exarou seu parecer opinando pela... de Varsóvia, que é aplicável ao caso. Além disso o STJ entendeu que confo...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 108481620155150022 0010848-16.2015.5.15.0022
ilícito (art. 186 do Código Civil vigente), gerador do dever de indenizar o evidente dano ao patrimônio moral... espécie de relação comercial, de cunho civil, a atrair a aplicação dos ditames constantes dos arts. 743 a 756 do Código... o transporte de passageiros ou de coisas, conforme dispõe o artigo 730 do Código Ci...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116643520145150021 0011664-35.2014.5.15.0021
na Súmula 331 do C. TST. Acresça-se que o contrato de transporte de coisas, previsto nos artigos 730 a 733 e 743 a 756... do Código Civil , não enseja a responsabilidade subsidiária daquele que contrata a atividade em relação às verbas... pelas reclamadas se identifica com o disposto no art. 2º da Lei 11.422/2007, que...
Artigo 743 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 743 da Lei 10406/02
Art. 743 do Código Civil
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