Source: https://www.fenf.unicamp.br/pt-br/pos-graduacao/normas-e-regimentos
Timestamp: 2020-02-27 00:29:26+00:00
Document Index: 94566671

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 93', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 64', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 53', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 35', 'Artigo 34', 'Artigo 33', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 56', 'Artigo 15', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 73', 'Artigo 75', 'Artigo 71', 'Artigo 76', 'Artigo 73', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 83', 'Artigo 91', 'Artigo 86', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 94', 'Artigo 95', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 102', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 106', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 50', 'artigo 12', 'Artigo 23', 'artigo 4', 'Artigo 26', 'Artigo 26']

Normas e Regimentos | Faculdade de Enfermagem
INFORMAÇÃO CCPG Nº 001/2019
Substitui Informação CCPG/002/2018
Tendo em vista a necessidade de revisão da regulamentação das normas sobre o formato das dissertações de mestrado e teses de doutorado e com base no entendimento exarado no Parecer PG n° 1985/96, que trata da possibilidade da apresentação do conteúdo das dissertações e teses em formato alternativo ao já estabelecido tradicional, a CCPG resolve:
Art. 1º O formato padrão das dissertações e teses de mestrado e doutorado da UNICAMP deverá obrigatoriamente conter as informações como seguem:
I. Páginas pré-textuais:
1. Primeira folha dando visibilidade à Universidade, à Unidade de defesa, ao autor (a), título da dissertação/tese na língua em que o trabalho foi redigido – português, inglês ou espanhol -, local e data. No caso de dissertação/tese redigida em inglês ou espanhol, além do título original do trabalho, obrigatoriamente, também deverá constar o título em português;
2. Página de rosto dando visibilidade: ao nome do autor; ao título do trabalho; ao nível (mestrado ou doutorado); à área de concentração; ao nome do orientador e coorientador; ao local (cidade) e ao ano de depósito. Incluir informação, na parte inferior da página de que o arquivo digital corresponde à versão final da dissertação/tese defendida pelo aluno (nome) e orientada pelo (nome do Orientador). Nos casos de teses defendidas em Cotutela, logo abaixo do nível e da área de concentração, se houver, deverá ser inserida a informação em português e em inglês ou espanhol de que a tese foi produzida no âmbito de um Acordo de Cotutela firmado entre a Unicamp e a Universidade convenente.
3. Ficha catalográfica. Obs. 1) Caso o trabalho seja feito em Cotutela, será necessário informar na ficha catalográfica o fato, o nome da Universidade convenente e os nomes dos orientadores.
4. Folha de aprovação, dando visibilidade à Comissão Examinadora com a informação de que a Ata da Defesa, assinada pelos membros da Comissão Examinadora, consta no SIGA/Sistema de Fluxo de Dissertação/Tese e na Secretaria do Programa da Unidade;
5. Dedicatória (opcional);
6. Agradecimento (obrigatório quando se tratar de Dissertações e Teses que receberam bolsa e/ou auxílio financeiro, parcial ou integral, de agência(s) de fomento, que deverão ter seus nomes indicados por extenso e a indicação do(s) respectivo(s) número(s) do(s) processo(s));
7. Resumo (redigido obrigatoriamente em português, máximo de 500 palavras);
8. Abstract (resumo traduzido para o inglês);
9. Resumo em uma terceira língua (opcional);
10. Lista de ilustrações (opcional);
11. Lista de Tabelas (opcional);
12. Lista de Abreviaturas e Siglas (opcional);
13. Lista de Símbolos (opcional);
14. Sumário.
II. Elementos Textuais:
Corpo da dissertação ou tese dividido em tópicos estruturados, segundo as necessidades da área de conhecimento.
III. Elementos Pós-Textuais:
1. Referências;
2. Apêndices;
§ 1° Todas as páginas deverão ser contadas; porém, as folhas pré-textuais (da primeira folha até o sumário) não são numeradas. A numeração (contada continuamente) deverá figurar a partir da Introdução até a última folha do trabalho, em algarismos arábicos, no canto superior direito da página.
§ 2° A critério do autor e do orientador poderão ser incluídos: dedicatória; agradecimento; epígrafe; lista de: ilustrações, tabelas, abreviaturas e siglas, símbolos; apêndices; anexos.
§ 3° Caso o autor tenha recebido bolsa e/ou auxílio financeiro, parcial ou integral, de agência(s) de fomento, ele deverá atender à legislação vigente específica de cada uma delas quanto à necessidade de se fazer referência ao apoio recebido e ao número de processo. O(s) nome(s) da(s) Agência(s) deverá(ão) ser indicado(s) por extenso.
§ 4° A dissertação ou tese deverá ser redigida em português facultada a redação em inglês ou espanhol, com a concordância simultânea do orientador e orientado, conforme previsão no Regimento Geral da Pós-Graduação da Universidade.
§ 5° A defesa da dissertação ou tese, total ou parcialmente em inglês ou espanhol poderá ser realizada desde que haja concordância explícita (em documento escrito) do orientado, orientador e de todos os membros da comissão examinadora.
§ 6° A dissertação ou tese cujos conteúdos versarem sobre pesquisa envolvendo seres humanos, animais, biossegurança e patrimônio genético, deverá apresentar em anexo os respectivos documentos de aprovação obtidos nas instâncias competentes.
Art. 2° Dependendo da área do conhecimento, a critério do orientador e com aprovação da CPG da Unidade, a dissertação ou tese poderá ter seu conteúdo apresentado em formato alternativo ao modelo tradicional, observado também o padrão indicado no Art. 1°.
§ 1° É considerado formato alternativo aquele em que as dissertações e teses, obrigatoriamente, apresentem os seguintes capítulos no corpo do trabalho: 1) Introdução; 2) Documentos publicados e/ou a publicar, como: sumário do(s) artigo(s), o(s) artigo(s) propriamente dito(s), sumário de livro(s), capítulo(s) de livro(s), com os dados referentes à publicação e/ou submissão; 3) Discussão (aplicável em casos de dois ou mais documentos e não obrigatória em casos de apenas um documento); 4) Conclusão; 5) Referências (apresentar as referências de todos os materiais bibliográficos citados na introdução, na discussão – se houver- e na conclusão).
§ 2° O(s) documento(s) publicado(s) ou a publicar deve(m) ser em revistas científicas ou anais de congressos sujeitos a arbitragem, escritos no idioma exigido pelo veículo de divulgação.
§ 3º No caso de documento já publicado, o aluno deverá anexar a autorização da Editora para a sua inclusão na dissertação/tese.
Art. 3° É obrigatório o upload do trabalho completo em arquivo único inclusive contendo a Folha de Aprovação, Ficha catalográfica, Apêndices e Anexos no SIGA/Sistema de Fluxo de Dissertações e Teses. O arquivo digital não deve conter páginas em branco e chaves que restrinja o acesso. Parágrafo único. Será obrigatório que o aluno autorize no SIGA/Sistema de Fluxo de Dissertações e Teses a reprodução, disponibilização na rede mundial de computadores – Internet – e permissão para a reprodução por meio eletrônico de seu trabalho.
Art. 4° Caso o autor desejar a versão impressa da dissertação/tese, ele será o responsável pela reprodução.
Art. 5º Quanto à apresentação, a dissertação/tese deverá ter o seguinte formato: I – página tamanho A4 de dimensões 21 x 29,7 cm. A fonte utilizada pode ser escolhida entre Times New Roman, Arial, ou similar, em tamanho 12. É aconselhável o uso da fonte cor preta.
Regulamento do Programa de Demanda Social - CAPES
OBJETIVOS DO PROGRAMA E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS
Art. 1º. O Programa de Demanda Social - DS - tem por objetivo a formação de recursos humanos de alto nível necessários ao País, proporcionando aos programas de pós-graduação stricto sensu condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades. Parágrafo Único. O instrumento básico do DS é a concessão de bolsas aos programas de pós-graduação stricto sensu, definida com base nos resultados do sistema de acompanhamento e avaliação coordenado pela CAPES, para que mantenham, em tempo integral, alunos de excelente desempenho acadêmico. REQUISITOS PARA INGRESSO DA INSTITUIÇÃO NO PROGRAMA
Art. 2º. A instituição que pretender participar no DS deverá: I - possuir personalidade jurídica de direito público e ensino gratuito; II - manter programa(s) de pós-graduação stricto sensu, avaliado(s) pela CAPES, com nota igual ou superior a 3 (três); III - outorgar poderes à Pró-Reitoria, ou órgão equivalente da administração superior, para representá-la perante a CAPES e manter uma infra-estrutura compatível com a respectiva execução; IV - instituir Comissão de Bolsas CAPES/DS para cada Programa de Pós-Graduação - PPG. A critério do Programa, a Comissão de Bolsas CAPES/DS poderá ser o próprio colegiado do PPG; V - firmar instrumento de repasse específico com a CAPES, aplicado nos casos das IES não federais. VI - firmar termo de cooperação para regulamentar direitos e obrigações das partes envolvidas (CAPES/IES participante) no tocante ao acompanhamento e pagamento dos bolsistas de cada IES. ATRIBUIÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROGRAMA Atribuições da CAPES
Art. 3º. São atribuições da CAPES: I - definir as bolsas que serão concedidas para os programas de pós-graduação e a quota da Pró-Reitoria; II - efetuar, observada a disponibilidade orçamentária, o repasse dos recursos necessários à execução do DS; III - acompanhar e avaliar o desempenho do Programa. Atribuições da Instituição
Art. 4º. Na execução do DS, são atribuições das instituições participantes: I - incumbir formalmente à Pró-Reitoria, ou a unidade equivalente, a responsabilidade pela coordenação da execução do Programa; II - representar a Instituição perante a CAPES nas relações atinentes ao Programa; III - supervisionar as atividades do DS no âmbito de sua instituição; IV - garantir o funcionamento das Comissões de Bolsas CAPES/DS em suas dependências, que será constituída por três membros, no mínimo, composta pelo Coordenador do Programa, por um representante do corpo docente e do discente, sendo os dois últimos escolhidos por seus pares, em eleição específica para tal fim, respeitados os seguintes requisitos: a) no caso do representante docente, deverá fazer parte do quadro permanente de professores do Programa; b) no caso do representante discente, deverá estar, há pelo menos um ano, integrado às atividades do Programa, como aluno r e g u l a r. V - preparar e enviar a CAPES toda a documentação necessária à implementação do Programa; VI - proceder ao pagamento dos bolsistas, quando for o caso, evitando atrasos ou demoras, e informar mensalmente a CAPES, sobre as respectivas datas da efetivação; VII - cumprir rigorosamente e divulgar entre os candidatos e bolsistas todas as normas do Programa e o teor das comunicações pertinentes feitas pela CAPES; VIII - cientificar os bolsistas de que seu tempo de estudos somente será computado para fins de aposentadoria se efetuadas contribuições para a Seguridade Social, como "contribuinte facultativo", (art. 14 e 21, da Lei nº 8.212, de 24/07/91); IX - restituir integral e imediatamente à CAPES todos os recursos aplicados sem a observância das normas do DS, procedendo a apuração das eventuais infrações ocorridas no âmbito de sua atuação, para cobrança regressiva, quando couber; X - disponibilizar à Coordenação de Gestão de Demanda Social - CDS/DPB, via on-line, até o dia 15 de cada mês, as alterações ocorridas em relação ao mês em curso dos bolsistas do Programa e informar os casos de ex-bolsistas CAPES que foram desligados dos Programas de Pós-graduação e que não concluíram seus cursos; XI - apresentar, nos prazos estabelecidos, o relatório de cumprimento de objeto, conforme legislação federal em vigor; XII - interagir com a CAPES para o aperfeiçoamento do Programa e o desenvolvimento da Pós-Graduação; XIII - apresentar, prontamente, quaisquer relatórios solicitados pela CAPES e praticar todos os demais atos necessários ao bom funcionamento do Programa; XIV - divulgar amplamente em diferentes mídias, inclusive em sítio específico do programa ou da Instituição de Ensino Superior, os critérios a serem utilizados na seleção de alunos de mestrado e de doutorado dos Programas de Pós-graduação apoiados pelo DS. Atribuições da Comissão de Bolsas CAPES/DS
Art. 5º. São atribuições da Comissão de Bolsas CAPES/DS: I - observar as normas do Programa e zelar pelo seu cumprimento; II - examinar à luz dos critérios estabelecidos as solicitações dos candidatos a bolsa; III - selecionar os candidatos às bolsas do Programa mediante critérios que priorizem o mérito acadêmico, comunicando à Pró-Reitoria ou à Unidade equivalente os critérios adotados e os dados individuais dos alunos selecionados; IV - manter um sistema de acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas e do cumprimento das diferentes fases previstas no Programa de estudos, apto a fornecer a qualquer momento um diagnóstico do estágio do desenvolvimento do trabalho dos bolsistas em relação à duração das bolsas, para verificação pela IES ou pela CAPES; V - manter arquivo atualizado, com informações administrativas individuais dos bolsistas, permanentemente disponível para a CAPES. NORMAS GERAIS E OPERACIONAIS DA CONCESSÃO DE BOLSAS
Art. 6º. As informações necessárias à formalização de candidatura e quaisquer outras relativas à concessão de bolsas de estudo devem ser obtidas pelos interessados diretamente na Pró-Reitoria. DEFINIÇÕES DO NÚMERO DE BOLSAS
Art. 7 º. As definições do número de bolsas obedecerão aos seguintes requisitos: I - política de apoio prioritário às áreas estratégicas estabelecidas pela CAPES; II - característica, localização, dimensão e desempenho do curso; III - necessidades de formação mais prementes verificadas no país, sempre que resultante de diagnóstico e estudos. Parágrafo Único. As bolsas não utilizadas pelos Programas de Pós-Graduação serão recolhidas pela CAPES e redistribuídas entre outros Programas de Pós-Graduação participantes do DS, visando uma melhor utilização das bolsas deste Programa. Benefícios abrangidos na concessão das bolsas
Art. 8º. As bolsas concedidas no âmbito do DS consistem em: I - pagamento de mensalidade para manutenção, cujo valor será divulgado pela CAPES, observada a duração das bolsas, constante deste Regulamento. II - pagamento de mensalidade complementar para todos os professores da rede pública federal, estadual ou municipal, que atuem no ensino básico e que aufiram rendimentos admitidos, conforme previsto na alínea a, do inciso XI, do art. 9° deste Regulamento, correspondendo à complementação de sua remuneração bruta para atingir o valor fixado no inciso I deste artigo. Parágrafo único. Cada benefício da bolsa deve ser atribuído a um indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
I - dedicação integral às atividades do programa de pósgraduação;
II - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
III - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
V - realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
VI - não ser aluno em programa de residência médica;
VIII - os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
IX - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
X - fixar residência na cidade onde realiza o curso;
XI - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se: a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área; b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social; c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.
Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente. DURAÇÃO DAS BOLSAS
Art. 10. A bolsa será concedida pelo prazo máximo de doze meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 48 (quarenta e oito) para o doutorado, e de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado, se atendidas as seguintes condições:
I - recomendação da Comissão de Bolsas CAPES/DS, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do pós-graduando;
II - continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior;
§ 1º Na apuração do limite de duração das bolsas, considerar-se-ão também as parcelas recebidas anteriormente pelo bolsista, advindas de outro programa de bolsas da CAPES e demais agências para o mesmo nível de curso, assim como o período do estágio no exterior subsidiado por qualquer agência ou organismo nacional ou estrangeiro; Nº 73, segunda-feira, 19 de abril de 2010 32 ISSN 1677-7042 1 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l , pelo código 00012010041900032 Documento assinado digitalmente conforme MP no - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
§ 2º Os limites fixados neste artigo são improrrogáveis. Sua extrapolação será causa para a redução do número de bolsas do programa, na proporção das infrações apuradas pela CAPES, sem prejuízo da repetição do indébito e demais medidas cabíveis.
§ 3º Antes da atribuição de bolsa de mestrado ou doutorado a um discente, cabe à Comissão de Bolsas CAPES/DS observar o disposto no artigo 18 deste Regulamento. Apenas discentes com tempo suficiente para a realização do estágio docente deverão ser apoiados com bolsas CAPES. SUSPENSÃO DE BOLSA
Art. 11. O período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerão nos seguintes casos: I - de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento; II - de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência;
§ 1º A suspensão pelos motivos previstos no inciso I deste artigo não será computada para efeito de duração da bolsa.
§ 2º É vedada a substituição de bolsista durante a suspensão da bolsa. COLETA DE DADOS OU ESTÁGIO NO PAÍS E EXTERIOR
Art. 12. Não haverá suspensão da bolsa quando:
I - o mestrando, por prazo não superior a seis meses, ou o doutorando, por prazo de até doze meses, se afastar da localidade em que realiza o curso, para realizar estágio em instituição nacional ou coletar dados necessários à elaboração de sua dissertação ou tese, se a necessidade da coleta ou estágio for reconhecida pela Comissão de Bolsas CAPES/DS para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto;
II - o doutorando se afastar para realizar estudos referentes a sua tese, por um período de dois a seis meses, conforme acordo estabelecido entre a CAPES e o DAAD - Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico ou demais acordos de natureza semelhante.
III - se praticada qualquer fraude pelo bolsista, sem a qual a concessão não teria ocorrido. Parágrafo único. A não conclusão do curso acarretará a obrigação de restituir os valores despendidos com a bolsa, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado.
CANCELAMENTO DE BOLSA
Art. 14. O cancelamento de bolsa, com a imediata substituição por outro aluno do mesmo Programa, deverá ser comunicado à Pró-Reitoria, a qual informará mensalmente a CAPES os cancelamentos ocorridos. Parágrafo único. A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição deste Regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.
Art. 15. No âmbito da IES, a Comissão de Bolsas CAPES/DS poderá proceder, a qualquer tempo, a substituição de bolsistas, devendo comunicar o fato a CAPES.
Art. 16. Fica estabelecido que, na mudança de nível do aluno matriculado no mestrado para o doutorado, deverão ser observados pelos Programas de Pós-Graduação os seguintes critérios:
I - a mudança de nível do mestrado para o doutorado deve resultar do reconhecimento do desempenho acadêmico excepcional atingido pelo aluno, obtido até o décimo oitavo mês de início no curso;
II - a excelência do desempenho acadêmico na obtenção dos créditos, no desenvolvimento da respectiva dissertação, deverá ser inequivocamente demonstrada e ser compatível com o mais elevado padrão exigido pelo curso para a conclusão antecipada do mestrado;
III - o colegiado do programa de pós-graduação deverá autorizar o ingresso do aluno no doutorado;
IV - o aluno beneficiado deverá estar matriculado no curso a, no máximo, 18 meses e ser bolsista da CAPES, ininterruptamente, por no mínimo 12 meses.
§ 1º. O aluno beneficiado com a mudança de nível, terá o prazo máximo de três meses para defender sua dissertação de mestrado, contados a partir da data da seleção para a referida promoção, nos moldes estabelecidos pelo curso para a conclusão do mestrado não antecipado.
§ 2º. A Pró-Reitoria enviará a CAPES, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ata de promoção para o doutorado, a lista dos bolsistas promovidos, para efeito de transformação da bolsa de mestrado para o doutorado.
§ 3º. O limite anual da concessão de bolsas CAPES/DS que implique na transformação do nível mestrado para o doutorado será de 20% do total do referido Programa de Pós-graduação, limitado a um número máximo de três (3) promoções anuais;
§ 4º. Os alunos-bolsistas da CAPES, promovidos pelos Programas de Pós-Graduação, terão suas bolsas complementadas para o nível de doutorado, por até quatro anos, a partir da referida promoção.
§ 5º. A mudança de nível que trata este artigo implica em automática alteração do número de bolsas, com repercussão nas concessões dos exercícios posteriores.
TRANSFORMAÇÃO DE NÍVEL DE BOLSA
Art. 17. Os Programas de Pós-Graduação poderão ampliar o número de bolsas de doutorado concedidas pela CAPES, mediante a transformação de bolsas de mestrado, na proporção de 3 bolsas de mestrado para 2 de doutorado.
§ 1º. Entender-se-á ausente o aumento de despesas quando observada a proporção na qual três bolsas de mestrado são substituídas por duas de doutorado.
§ 2º. As solicitações de transformação de bolsa pretendidas pela instituição deverão ser encaminhadas à CAPES, mediante ofício da Pró-Reitoria de Pós-graduação e pesquisa ou órgão equivalente, para a devida avaliação.
§3º. A transformação de que trata este artigo implica em automática alteração das quotas de bolsas, com repercussão nas quotas dos exercícios posteriores.
§4º. Em nenhuma hipótese será autorizada a transformação de bolsas de doutorado em mestrado.
Art. 19. Os casos omissos serão resolvidos pela CAPES.
Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11/08/2015
Dispõe sobre o Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e dos Cursos Lato Sensu.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista o decidido pelo Conselho na 143ª Sessão Ordinária de 04.08.15 e 11.08.15, baixa a seguinte deliberação:
TÍTULO I – DA PÓS-GRADUAÇÃO
Capítulo I - Dos Objetivos e Títulos
Artigo 1º - A Pós-Graduação da UNICAMP visa à qualificação de professores, pesquisadores e outros profissionais nas diversas áreas do conhecimento.
Artigo 2º - A Pós-Graduação Stricto Sensu tem como modalidades os Cursos de Mestrado, inclusive o Mestrado Profissional, e os Cursos de Doutorado.
§ 1º - O Mestrado visa enriquecer a competência científica e profissional, podendo ser considerado como nível terminal de formação acadêmica ou como eventual etapa do Doutorado.
§ 2º - O Mestrado Profissional visa à formação e a atualização de práticas profissionais avançadas e transformadoras, seus procedimentos, métodos e processos aplicados.
§ 3º - O Doutorado visa proporcionar formação científica, tecnológica e cultural ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa independente e original.
Artigo 3º - A Pós-Graduação Lato Sensu oferece os Cursos de Aperfeiçoamento, Aprimoramento, Especialização, Residência Médica, Residência Multiprofissional e Residência em Área Profissional da Saúde.
Parágrafo único - Os Cursos Lato Sensu visam preparar especialistas em setores específicos das atividades acadêmicas e profissionais, e atualizar e aprofundar conhecimentos e práticas profissionais.
Artigo 4º - Programas de Pós-Graduação contemplam um ou mais Cursos relacionados a uma mesma área de conhecimento.
Artigo 5º - Quando os Cursos e Programas de Pós-Graduação da UNICAMP envolverem mais de uma entidade serão denominados:
I – Multiunidades: quando envolverem além de uma Unidade, mais uma ou várias Unidades ou Órgãos da UNICAMP;
II – Interinstitucionais: quando envolverem além da UNICAMP outra(s) Instituição(ções) externa(s).
Artigo 6º - Os Cursos e Programas de Pós-Graduação disciplinados por este Regimento Geral são gratuitos.
Seção I - Da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG
Artigo 7º - A Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, órgão assessor do Conselho Universitário para assuntos de Pós-Graduação, tem como atribuição propor a política de Pós-Graduação da Universidade, acompanhar e supervisionar as atividades de Pós-Graduação na UNICAMP.
§ 1º - A Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG será constituída pelos seguintes membros, de acordo com a legislação vigente:
I – Pró-Reitor de Pós-Graduação, seu presidente;
II – Coordenadores de Pós-Graduação das Unidades de Ensino e Pesquisa;
III – Representantes discentes, na proporção de 1/5 de seus membros.
§ 2º - A Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG terá um Vice-Presidente, eleito pelos seus membros, dentre os Coordenadores de Pós-Graduação que a integram.
Artigo 8º - Compete à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG:
I – assessorar o Conselho Universitário na definição da Política de Pós-Graduação da UNICAMP;
II – supervisionar os Cursos e Programas de Pós-Graduação da UNICAMP;
III - emitir parecer sobre criação, extinção e modificações dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e Cursos Lato Sensu;
IV – deliberar sobre a criação de novas Comissões de Programas de Pós-Graduação;
V - homologar as designações dos membros das Comissões de Pós-Graduação e, quando houver, das Comissões de Programas;
VI - emitir parecer sobre regulamentos dos Cursos e Programas de Pós-Graduação;
VII – homologar as atas de defesa de teses e dissertações;
VIII – deliberar sobre o processo de concessão de Certificados de Aperfeiçoamento ou Especialização, nos termos do Artigo 93;
IX - deliberar sobre as normas estabelecidas pelas Comissões de Pós-Graduação sobre credenciamento e descredenciamento de professores da Pós-Graduação;
X – deliberar, em grau de recurso, sobre o credenciamento e descredenciamento de professores;
XI – emitir parecer sobre a qualificação de profissionais sem o título de doutor para integrarem os Programas de Pós-Graduação;
XII - reconhecer títulos e diplomas de Mestrado e Doutorado outorgados por Instituições estrangeiras;
XIII – aprovar o Catálogo anual dos Cursos de Pós-Graduação;
XIV – emitir parecer sobre o Calendário Escolar Anual da Pós-Graduação;
XV - julgar os recursos a ela interpostos;
XVI – praticar os demais atos de sua competência.
Seção II - Da Comissão de Pós-Graduação – CPG
Artigo 9º - As atividades dos Programas de Pós-Graduação, sob a responsabilidade de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, serão supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG, órgão auxiliar da Congregação.
§ 1º - O Coordenador da Comissão de Pós-Graduação - CPG, professor de um dos Cursos com, no mínimo, o título de doutor, coordenará os Programas de Pós-Graduação da Unidade de Ensino e Pesquisa.
§ 2º - A Congregação de cada Unidade de Ensino e Pesquisa constituirá a Comissão de Pós-Graduação - CPG, nos termos do Regimento Geral da Universidade e nos termos do Regulamento de Pós-Graduação da Unidade, incluindo, obrigatoriamente, a participação de professores representantes de todos os Programas que envolvam a Unidade e de representação discente eleita entre os discentes matriculados em todos os Programas de Pós-Graduação da Unidade.
§ 3º - O mandato dos membros professores, titulares e suplentes, e do Coordenador de Pós-Graduação será de dois anos, e o dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.
§ 4º - A Congregação da Unidade de Ensino e Pesquisa responsável pelo(s) Programa(s) de Pós-Graduação deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG a constituição da Comissão de Pós-Graduação - CPG e suas alterações.
§ 5º - Nos casos de Cursos e Programas Multiunidades e de Programas Interinstitucionais, as Unidades, Órgãos e Instituições envolvidos definirão a participação dos professores na Comissão de Pós-Graduação – CPG.
Artigo 10 - Compete à Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa:
III - divulgar os critérios da seleção de acesso aos Programas de Pós-Graduação via edital;
IV - organizar o calendário escolar para cada período letivo e divulgá-lo com antecedência, com base no Calendário Escolar da Pós-Graduação;
V - deliberar sobre o número de vagas para os Programas Stricto Sensu e Cursos Lato Sensu;
VI – manifestar-se sobre processos de equivalência e de reconhecimento de títulos e diplomas;
VII – deliberar sobre pedidos de trancamento de matrícula;
VIII – propor à Congregação a constituição de Comissões de Programa de acordo com o Regulamento dos Programas de Pós-Graduação;
IX – aprovar as Áreas de Concentração;
X - No caso de Programa de Pós-Graduação Multiunidades, as Unidades e Órgãos envolvidos, por meio de suas Congregações e de seus Conselhos Superiores, respectivamente, poderão propor a Constituição da Comissão de Programa.
XI – exercer outras atribuições, não previstas neste Regimento, decorrentes de normas emanadas da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG;
§ 1º - O mandato dos membros professores, titulares e suplentes, e do Coordenador de Programa será de dois anos, e o dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.
§ 2º - Cada Comissão de Programa poderá, a critério da Congregação da Unidade, ser coordenada por um professor permanente do Programa, servidor da UNICAMP, que o representará junto à Comissão de Pós-Graduação da Unidade, podendo, ou não, também representar o Programa junto aos órgãos externos à UNICAMP.
TÍTULO II – DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
Capítulo I – Do Mestrado e do Doutorado
Artigo 11 - Os Programas de Pós-Graduação conduzem à obtenção dos títulos de Mestre e de Doutor, sem que o primeiro seja necessariamente pré-requisito para o segundo.
Artigo 12 - No que concerne aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, compete à Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade:
I - organizar a relação anual dos orientadores credenciados;
II - autorizar a coorientação, no caso de professores credenciados no programa;
III - autorizar Acordo de Cotutela, por solicitação de professor credenciado no Programa;
IV - deliberar sobre mudança de orientador;
V - fixar o número de línguas estrangeiras que serão obrigatórias, discriminando-as, e estabelecer os critérios do Exame de Proficiência;
VI – autorizar o aproveitamento de estudos e disciplinas cursadas, externas ao Programa;
VII - deliberar sobre as solicitações de transferência de aluno de mestrado para o doutorado, de acordo com critérios previamente estabelecidos;
VIII - estabelecer critérios para a realização de Exame de Qualificação;
IX - deliberar sobre as Comissões Examinadoras de Exames de Qualificação;
X - designar os membros que constituirão as Comissões Examinadoras de dissertações e teses;
XI – propor a composição da Comissão Examinadora para as solicitações de obtenção do título de doutor somente com defesa de tese, nos termos do Artigo 64 do Regimento Geral da Universidade;
XII - deliberar sobre a transferência entre Áreas de Concentração;
XIII – deliberar sobre os critérios para o estabelecimento do número máximo de orientandos por orientador.
Capítulo II - Dos Prazos
Artigo 13 - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze e vinte e quatro meses, respectivamente.
Parágrafo único - Para o cumprimento da exigência da duração mínima poderá ser computado o tempo relacionado ao aproveitamento de estudos.
Artigo 14 - Cada Unidade de Ensino e Pesquisa estabelecerá, no Regulamento de cada Programa, a duração máxima dos seus Programas, sendo que essa define o prazo de integralização do Programa, o qual, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno.
Parágrafo único - No caso de Cursos Multiunidades, os prazos serão estabelecidos em comum acordo entre as Unidades e Órgãos envolvidos.
Artigo 15 - Por solicitação do orientador e após análise da Comissão de Pós Graduação – CPG, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá, excepcionalmente, matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:
I – tenha concluído todos os créditos;
II – tenha sido aprovado em exame(s) de língua(s) estrangeira(s);
III – tenha sido aprovado em Exame de Qualificação;
IV – tenha concluído a redação da dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa.
Parágrafo único - É vedada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso.
Capítulo III - Da Inscrição e Matrícula
Artigo 16 - O ingresso nos Programas de Pós-Graduação da UNICAMP se dará por processo seletivo, de acordo com Edital específico, sob a responsabilidade da Comissão de Pós-Graduação – CPG.
§ 1º - A Comissão de Pós-Graduação – CPG deverá estabelecer e tornar público o Edital, especificando os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos.
§ 2º - A publicação do Edital ocorrerá em cada um dos períodos definidos pela CCPG, conforme calendário escolar publicado anualmente.
Artigo 17 - Existem duas categorias de alunos de Pós-Graduação na UNICAMP: alunos regulares e alunos especiais.
§ 1º - Alunos regulares são alunos portadores de Diploma de Curso Superior, aceitos através de processo de seleção e matriculados em um Programa de Pós-Graduação.
§ 2º - Alunos especiais são alunos de disciplinas, graduados, que, não sendo alunos regulares de um Programa de Pós-Graduação da UNICAMP, são autorizados pela Comissão de Pós-Graduação – CPG a matricular-se em uma ou mais disciplinas de Pós-Graduação, segundo critérios definidos no Regulamento de cada Programa.
§ 3º - Os estudantes de intercâmbio nacional ou internacional são alunos especiais que mantêm um vínculo temporário, pelo período de duração de seu trabalho de pesquisa, que pode ter início e término fora dos períodos letivos regulares, não sendo, portanto, obrigatória a matrícula em disciplinas isoladas, devendo somente apresentar a documentação exigida para registro na Diretoria Acadêmica.
§ 4º - Excepcionalmente, um aluno regular poderá se matricular sem apresentação, no ato da matrícula, do Diploma de Curso Superior emitido por instituição reconhecida, mediante a entrega de comprovante de conclusão do Curso de Graduação, onde conste a data de colação de grau e os dados de reconhecimento do Curso. Nesse caso, o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, deverá ser apresentado até, no máximo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa de Dissertação ou Tese.
§ 5º - Excepcionalmente, a exigência de Diploma de Curso Superior poderá ser dispensada para o aluno especial, a critério da Comissão de Pós-Graduação - CPG, sendo a justificativa incluída no processo de vida escolar do aluno.
Artigo 18 - Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa.
Parágrafo único - O Coordenador Geral de Pós-Graduação da Unidade ou o Coordenador de Programa poderá assumir a orientação durante o primeiro semestre, na ausência de um orientador de tese ou dissertação.
Artigo 19 - A partir do ingresso, a matrícula no Curso de Pós-Graduação será renovada a cada período letivo, automaticamente, pela Diretoria Acadêmica, nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, publicado anualmente.
§ 1º - É de total responsabilidade do aluno a matrícula em disciplinas nos períodos definidos pelo Calendário Escolar.
§ 2º - Caso o aluno abandone o Curso, o orientador deverá informar à CPG, que deverá solicitar à Diretoria Acadêmica o cancelamento de sua matrícula.
Seção I - Da Transferência
Artigo 20 - De acordo com critérios estabelecidos pela Comissão de Pós-Graduação – CPG podem ser permitidas transferências de alunos entre Cursos de qualquer nível, com aproveitamento de créditos já obtidos.
§ 1º - Deverão ser cumpridos o Regulamento e as normas do novo Programa, vigentes na data da transferência.
§ 3º - A transferência de Programa ou Curso será permitida uma única vez.
Seção II - Do Trancamento da Matrícula
Artigo 21 - O aluno de Programa de Pós-Graduação pode, mediante solicitação, com a concordância do orientador e a critério da Comissão de Pós-Graduação – CPG, efetuar 02 (dois) Trancamentos de Matrícula, consecutivos ou não, não computados para efeito do tempo máximo de integralização do Curso.
§ 1º - O tempo de integralização remanescente no momento de cada solicitação deve ser maior ou igual à duração do trancamento.
§ 2º - Durante a vigência do trancamento de matrícula, o aluno não pode cursar disciplina de Pós-Graduação na UNICAMP, efetuar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese.
Artigo 22 - O trancamento de matrícula por razões médicas será regulamentado pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
Parágrafo único - O período de trancamento previsto no caput não será computado para fins de prazo de integralização.
Capítulo IV - Da Estrutura Curricular
Artigo 23 - Para obter o grau de Mestre ou de Doutor, o aluno deverá realizar, no mínimo, dois tipos de atividades: ser aprovado em Exame(s) de Qualificação e elaborar uma Dissertação ou Tese, respectivamente e deve cursar as disciplinas que seu Programa exigir.
Artigo 24 - As disciplinas de que trata o Artigo anterior poderão ser ministradas através de aulas teóricas, aulas práticas ou estudos dirigidos.
Parágrafo único - As disciplinas podem ser oferecidas de forma presencial ou semipresencial, respeitadas as normas vigentes.
Artigo 25 - As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições, de acordo com o previsto no Regulamento do Programa, sendo que disciplinas cursadas fora da UNICAMP estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da Comissão de Pós-Graduação – CPG, que avaliará a pertinência das mesmas.
Seção I – Das Disciplinas
Artigo 26 - Às disciplinas dos Programas de Pós-Graduação serão atribuídas unidades de créditos.
Parágrafo único - Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas/aula, para as disciplinas ministradas por semestre, com duração de 15 (quinze) semanas, previstas nos catálogos publicados anualmente.
Artigo 27 - Disciplinas especiais, com conteúdo específico, de caráter eventual, com duração menor do que 15 semanas terão registro específico na Diretoria Acadêmica, mediante as seguintes informações:
I – nome e carga horária da disciplina, com seus créditos apurados mediante a seguinte fórmula:
II – nome do professor responsável, que deverá ser externo à UNICAMP, com qualificações que agreguem valor ao Programa;
III – credenciamento do professor para este fim, em conformidade com Artigo 53;
IV – aprovação da CPG e Congregação da Unidade, ouvidos os Conselhos Superiores dos outros Órgãos envolvidos no Programa, se houver;
V – encaminhamento à DAC para análise, após à CCPG para aprovação.
Seção II - Da Duração das Disciplinas
Artigo 28 - Os períodos letivos regulares das disciplinas dos Programas de Pós-Graduação serão semestrais, sendo que, nestes períodos, as disciplinas deverão ser oferecidas com duração de 15 ou 7,5 semanas, excluída a semana de exames. Essas durações dos períodos letivos não se aplicam às disciplinas eventuais e às disciplinas dos Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais e de Mestrado Profissional as quais serão estabelecidas nas suas respectivas propostas de oferecimento.
Seção III - Do Catálogo dos Programas de Pós-Graduação e do Oferecimento das Disciplinas
Artigo 29 - O vetor de carga horária de cada disciplina do Catálogo de Pós-Graduação deverá conter o número total, múltiplo de 15 horas, correspondente às atividades da disciplina, independentemente do seu oferecimento ser em período letivo regular ou especial, discriminado da seguinte forma:
I - Componentes do vetor de carga horária de disciplinas presenciais:
a) T: Total de horas de aulas teóricas
b) P: Total de horas de aulas de práticas
c) E: Total de horas de estudos dirigidos
d) C: Número de créditos correspondentes
II - Componentes do vetor de carga horária de disciplinas semipresenciais:
a) D: Total de horas de aulas à distância
b) R: Total de horas de aulas presenciais
c) C: Número de créditos correspondentes
§ 1º - O número de créditos (C) das disciplinas presenciais corresponderá a c= (T+P+E)/15.
§ 2º - Ao total de horas de aulas teóricas ministradas (T) deverá obrigatoriamente ser associada carga horária em sala de aula.
§ 3º - O número de créditos (C) das disciplinas semipresenciais corresponderá a C=(D+R)/15.
Artigo 30 - A decisão do oferecimento de cada disciplina nos períodos letivos regulares e especiais caberá à Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa e deve ser informada à Diretoria Acadêmica na época de elaboração dos horários das disciplinas de Pós-Graduação.
Artigo 31 - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido pelo Regulamento do Programa a partir do Catálogo do Programa de Pós-Graduação.
§ 1º - O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado será estabelecido de forma independente, no Regulamento do Programa.
§ 2º - As atividades do aluno poderão incluir disciplinas de outras áreas do mesmo Curso, de outros Cursos da UNICAMP, de outras Instituições brasileiras ou estrangeiras.
§ 3º - Por proposta circunstanciada do Orientador, a Comissão de Pós-Graduação – CPG poderá, em caráter excepcional, substituir por outras as disciplinas consideradas obrigatórias na estrutura curricular do Curso no qual o aluno está matriculado, mantido o total de créditos estabelecidos no Regulamento e fixados no Catálogo dos Programas de Pós-Graduação.
§ 4º - Para o aluno que concluir Curso de Mestrado na UNICAMP e ingressar no Curso de Doutorado, as disciplinas comuns aos Cursos de Mestrado e de Doutorado poderão ser aproveitadas, de acordo com o Regulamento do Programa, ficando o aluno dispensado dos créditos correspondentes.
Artigo 32 - A frequência às disciplinas é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% do total de horas programadas.
Artigo 33 - A avaliação em cada disciplina de Pós-Graduação será expressa pelos seguintes conceitos:
§ 1° - O conceito “S” no inciso VI será atribuído quando uma atividade de Pós-Graduação for computada através de critérios de avaliação específicos, definidos pela Comissão de Pós-Graduação – CPG, e que não resultem nos conceitos estabelecidos nos incisos de I a V.
§ 2° - A atividade com conceito “S” terá os créditos considerados, mas os mesmos não serão incluídos no cômputo do Coeficiente de Rendimento, conforme definido no Artigo 35.
Artigo 34 - Além dos conceitos definidos no Artigo 33, nos casos abaixo discriminados poderão ser utilizados os seguintes especificadores:
I – M: Desistência de Matrícula em disciplina: atribuído quando, por solicitação do aluno, nos períodos estabelecidos pelo Calendário Escolar dos Cursos de Pós-Graduação, e em comum acordo com seu Orientador, for aprovada pela Comissão de Pós-Graduação – CPG;
II – T: Transferido: atribuído quando as disciplinas realizadas em outra Instituição forem aproveitadas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG;
III – G: Adaptação: atribuído a disciplinas de adaptação, em caso de aprovação, sem direito a créditos;
IV – R: Adaptação não Completada: atribuído a disciplinas de adaptação, em caso de não aprovação.
Artigo 35 - O índice de aproveitamento acadêmico de cada aluno de Pós-Graduação será expresso por um Coeficiente de Rendimento (CR), que corresponde à média ponderada dos valores atribuídos aos conceitos recebidos nas disciplinas cursadas, considerando-se como pesos os números de créditos correspondentes a cada disciplina, respectivamente.
Onde C = crédito
v = valor do conceito
§ 1º - O Coeficiente de Rendimento será calculado a partir do ingresso do aluno no Curso e incluirá também os créditos e os conceitos das disciplinas aproveitadas cursadas na UNICAMP anteriormente ao seu ingresso.
§ 2º - Quando o Curso não envolver o cumprimento de disciplinas, o Coeficiente de Rendimento será considerado indefinido.
Artigo 36 - Eventuais retificações de conceitos finais e frequências, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas à Diretoria Acadêmica por ofício do professor responsável pela disciplina, com o “de acordo” do Coordenador da Comissão de Pós-Graduação - CPG, até o final do período letivo subsequente.
Capítulo V - Dos Títulos
Artigo 37 - Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas no Regulamento do Programa de Pós-Graduação e a defesa pública de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.
§ 1º - Os títulos de Mestre e de Doutor serão qualificados com a designação indicada no Regulamento do Programa.
§ 2º - Entende-se por Dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade para a investigação científica, tecnológica ou artística em determinada área do conhecimento.
§ 3º - Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original e inovadora em determinada área do conhecimento.
§ 4º - As dissertações e teses serão publicadas em formato definido pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
§ 5º - A Dissertação ou Tese será redigida em português. Mediante autorização da Comissão de Pós-Graduação – CPG, poderá ser redigida em inglês ou espanhol, com a necessária apresentação de resumo também em português.
Artigo 38 - Antes da defesa da Dissertação ou da Tese, o candidato deverá cumprir as seguintes exigências:
I - ter demonstrado aptidão em línguas estrangeiras, escolhidas por critérios de relevância para a área de conhecimento, segundo critérios definidos no Regulamento do Programa;
II - totalizar os créditos exigidos no Regulamento do Programa, fixados no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação;
III - ser aprovado no(s) Exame(s) de Qualificação, segundo as normas e conteúdos estabelecidos no Regulamento do Programa.
§ 1º - Exigências adicionais poderão ser estabelecidas no Regulamento do Programa.
§ 2º - Fica vedada a defesa de Dissertação ou Tese ao aluno que não tenha apresentado o Diploma de Curso Superior, devidamente registrado, em até 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a defesa.
Artigo 39 - Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito.
§ 1º - Será aprovado em cada Exame de Qualificação o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Comissão Examinadora.
§ 2º - O aluno que for reprovado em Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez.
§ 3º - A Comissão Examinadora será constituída por professores ou pesquisadores, com titulação mínima de doutor, por indicação da Comissão de Pós-Graduação – CPG, escolhida de acordo com critérios estabelecidos no Regulamento do Programa.
Artigo 40 - Elaborada a Dissertação ou Tese e cumpridas às demais exigências estabelecidas no Regulamento do Programa, o aluno deverá defendê-la em sessão pública, perante uma Comissão Examinadora composta, no caso do Mestrado, no mínimo por três membros titulares e, no caso do Doutorado, no mínimo por cinco membros titulares, todos possuidores, no mínimo, do Título de Doutor. A Comissão Examinadora será presidida pelo Orientador da Dissertação ou Tese e a forma de escolha de seus membros deverá estar definida no Regulamento do Programa.
§ 1º - No Mestrado, excluído o Orientador, o número de membros externos deverá ser pelo menos igual ao número dos membros internos. Os membros externos da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa e à(s) Unidade(s).
§ 2º - No Doutorado, excluído o Orientador, o número de membros externos deverá ser pelo menos igual ao número dos membros internos. Os membros externos da Comissão Examinadora deverão ser externos ao Programa e à UNICAMP.
§ 3º - As Comissões Examinadoras, além do Orientador e dos membros efetivos, podem ser constituídas por mais dois membros suplentes, no caso do Mestrado, sendo um deles externo ao Programa e à Unidade e mais três membros suplentes, no caso do Doutorado, sendo pelo menos um externo ao Programa e à UNICAMP.
§ 4º - Quando necessário, os membros titulares das Comissões Examinadoras, internos ou externos, serão substituídos por suplentes internos ou externos à Unidade, garantidos os requisitos previstos nos §1º e §2º, respectivamente, conforme o caso.
§ 5º - Os Coorientadores deverão ter os seus nomes registrados nos exemplares da Dissertação ou da Tese e a critério da CPG, poderão participar da etapa de arguição do aluno sem direito a voto, o que deverá ser registrado na Ata da Defesa. Na impossibilidade de participação do Orientador, este será substituído por um dos Coorientadores e, na impossibilidade dessa substituição, por um professor do Programa designado pela Comissão de Pós-Graduação – CPG.
§ 6º - Só poderão compor Comissões Examinadoras de Qualificação, de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado, os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da Comissão.
§ 7º - Na sessão pública de defesa, além do aluno, deverá estar presente, a maioria dos membros da Comissão Examinadora, incluído o Presidente. A critério da Comissão de Pós-Graduação – CPG, os demais membros, poderão participar por videoconferência.
Artigo 41 - É pré-condição para a defesa da tese ou dissertação o encaminhamento, com antecedência mínima de 30 dias, pela Comissão de Pós-Graduação – CPG à Diretoria Acadêmica as seguintes informações e documentos:
I – ofício da Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade indicando a Comissão Examinadora;
II – declaração de que os membros externos da Comissão Examinadora possuem título de Doutor;
III – autorização para a divulgação e o fornecimento de cópia da Dissertação ou Tese e para a publicação de sua versão completa na Base de Teses e Dissertações da UNICAMP.
Parágrafo único - A Diretoria Acadêmica emitirá parecer de que foram cumpridas as exigências documentais e acadêmicas para a realização da defesa da Dissertação ou Tese. Caso contrário, a Dissertação ou Tese não poderá ser defendida.
Artigo 42 - A Comissão Examinadora emitirá parecer fundamentado sobre a defesa, que será encaminhado pela CPG e submetido à aprovação da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, no ato da homologação.
§ 1º - A decisão da Comissão Examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:
II – aprovado, desde que a dissertação ou tese seja corrigida e entregue no prazo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comissão Examinadora e registrados em Ata;
§ 2º - No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade, atestada pelo orientador ou pela Comissão Examinadora, o aluno será considerado reprovado.
§ 3º - Os seguintes documentos serão exigidos para efeito de homologação de dissertação ou tese:
I - ata da defesa da dissertação ou tese;
II - cópia digital da versão definitiva da dissertação ou tese;
III - autorização à UNICAMP para fornecimento de cópias da dissertação ou tese.
Artigo 43 - Para a emissão do Diploma de Mestrado ou de Doutorado, a Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG deverá homologar a ata de defesa.
Capítulo VI - Do Aproveitamento de Estudos
Artigo 44 - Até o final do segundo período letivo de ingresso, os alunos que tenham sido aprovados em atividades de Pós-Graduação anteriores ao presente ingresso, poderão solicitar o aproveitamento das mesmas, que, após análise circunstanciada, caso a caso, pela Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade, será enviado à Diretoria Acadêmica para providências.
Parágrafo único - A Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG definirá os documentos que devem acompanhar o requerimento de aproveitamento previsto no caput, no caso de atividades desenvolvidas fora da UNICAMP.
Artigo 45 - O aproveitamento de estudos por equivalência poderá ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade de Ensino e Pesquisa, desde que haja:
I – similitude entre os programas;
II – compatibilidade da carga horária.
§ 1º - Para efeito da compatibilidade da carga horária, serão consideradas as atividades em sala de aula ou outras a critério do Orientador.
§ 2º - A partir do número de horas/aula, será definido o número de créditos a serem atribuídos.
§ 3º - Em qualquer caso, a critério da Comissão de Pós-Graduação – CPG poderá ser solicitado um exame de avaliação.
§ 4º - Em caso de equivalência entre disciplinas da UNICAMP, sem a realização de exame de avaliação, a mesma será concedida para todos os alunos nas mesmas condições.
Artigo 46 - O aproveitamento de estudos sem equivalência com atividades da UNICAMP poderá ser concedido mediante parecer do orientador, aprovado pela Comissão de Pós-Graduação – CPG, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
I - o número máximo de créditos a serem aproveitados será a carga horária total da disciplina da instituição de origem dividido por 15 (quinze);
II - ao conceder o aproveitamento de estudos, a Comissão de Pós-Graduação – CPG deverá declarar o número de créditos a ser registrado no histórico escolar do aluno, podendo fixar número menor do que o previsto no inciso anterior, e em qual elenco da estrutura curricular deverá ser incluído;
III – para efeito do cômputo do número de créditos serão consideradas as atividades em sala de aula ou outras a critério do Orientador.
Capítulo VII - Do Registro Acadêmico
Artigo 47 - Cada aluno terá um processo de vida escolar, no qual constará, obrigatoriamente, o resultado do processo de seleção, a declaração de aceitação do Orientador, os créditos completados, assim como todos os dados relativos às demais exigências regimentais. Poderão ser incluídos no registro do aluno, prêmios, participações em comissões acadêmicas da UNICAMP, bolsas e outras menções requeridas pelo Estatuto e Regimento Geral da UNICAMP.
Capítulo VIII - Do Calendário
Artigo 48 - O Calendário Escolar é estabelecido por deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, mediante proposta da Diretoria Acadêmica, aprovada pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
§ 1º - O Calendário Escolar fixa, anualmente, todos os prazos acadêmicos, incluindo os períodos semestrais regulares e suas durações, para alteração de matrícula e desistência de disciplinas, trancamento de matrícula e outras datas importantes para o bom andamento das atividades.
§ 2º - O início e término das disciplinas oferecidas com duração de 7,5 semanas coincidirá, obrigatoriamente, com o início e término, respectivamente, do período letivo regular em que forem oferecidas.
§ 3º - A duração dos períodos letivos previstos no §1º deste Artigo não se aplica, necessariamente, às disciplinas eventuais e aos Cursos de Pós-Graduação Interinstitucionais.
Capítulo IX - Do Cancelamento da Matrícula
Artigo 49 - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos seguintes casos:
I - se, a partir do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 2,5 ou a valores maiores, desde que fixados no Regulamento do Programa;
II – se não apresentar o diploma do curso superior, conforme estabelecido no Artigo 17 deste Regimento;
III – se não atender o estabelecido no Artigo 18 e no § 5º do Artigo 56;
IV - se obtiver conceito D ou E em qualquer disciplina repetida, ou em mais do que uma disciplina;
V - se for reprovado na segunda instância do mesmo Exame de Qualificação;
VI - se exceder o tempo máximo de integralização estabelecido no Regulamento do Programa, respeitados os dispositivos do Artigo 15 deste Regimento;
VII – se tiver desempenho insatisfatório em atividades de pesquisa devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela Comissão de Pós-Graduação – CPG.
§ 1º - Em caráter excepcional, devidamente justificado e aprovado pelas instâncias superiores da Universidade, o Programa poderá determinar em seu Regulamento outros casos que poderão ensejar o cancelamento da matrícula do aluno.
§ 2° - O aluno que incorrer em qualquer um destes casos poderá ser readmitido no Programa somente através de um novo processo de seleção.
§ 3° - Compete à Diretoria Acadêmica efetuar os cancelamentos de matrícula referidos.
Capítulo X - Do Corpo de Professores
Artigo 50 - Serão considerados Professores de Programa de Pós-Graduação da UNICAMP profissionais com no mínimo o título de Doutor, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.
Seção I - Do Credenciamento e Descredenciamento
Artigo 51 - O credenciamento de Professor de Pós-Graduação se dará nas denominações de Permanente, Visitante e Colaborador assim definidas:
I – Professor Permanente: atua no Programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas, participando de projetos de pesquisa, mencionando o vínculo na produção científica desenvolvida no âmbito do Programa, e que atenda aos critérios de produção acadêmico-científica estabelecidos pela Comissão de Pós-Graduação – CPG no Regulamento do Programa;
II - Professor Visitante: integra essa categoria o professor ou pesquisador com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação total, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão, mencionando o vínculo na produção científica desenvolvida no âmbito do Programa.
III – Professor Colaborador da Pós-Graduação: integram essa categoria os demais membros do corpo de professores do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem credenciados como Professores Permanentes ou como Visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão, ou da orientação de alunos, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a UNICAMP.
Parágrafo único – O credenciamento ou descredenciamento de professores será efetuada de acordo com o Regulamento do Programa, por proposta da Comissão de Pós-Graduação – CPG, aprovada pelas Congregações e pelos Conselhos Superiores das Unidades e dos Órgãos da Universidade envolvidos.
Artigo 52 - O credenciamento de professores observará as seguintes regras:
I – Poderão ser credenciados como Professores Permanentes, servidores da UNICAMP, Pesquisadores de Pós-Doutorado - PPPD (Deliberação CONSU-A-12/2012), Professores ou Pesquisadores Colaboradores (Deliberação CONSU-A-06/2006). O credenciamento se dará por até 02 (dois) anos, após análise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no período, aprovado segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, permitindo-se renovações;
II – Poderão ser credenciados como Professores Visitantes para fins específicos e por tempo determinado, segundo as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa envolvida:
a) Professor ou Pesquisador com vínculo formal administrativo com outras Instituições;
b) Professores egressos da UNICAMP que façam adesão ao Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador;
III - Poderão se credenciar como Professor Colaborador da Pós Graduação servidores da UNICAMP, Pesquisadores de Pós-Doutorado - PPPD (Deliberação CONSU-A-12/2012), Professores ou Pesquisadores Colaboradores (Deliberação CONSU-A-06/2006), mediante aprovação da Comissão de Pós-Graduação – CPG de cada Unidade de Ensino e Pesquisa, após análise do Curriculum Vitae e do Plano de Pesquisa e Atividades a ser desenvolvido no período, segundo as normas por ela estabelecidas. O credenciamento se dará por até 02 (dois) anos, permitindo-se renovações;
IV - Todas as atividades de Pós-Graduação atribuídas a professores credenciados como Colaboradores ou Visitantes deverão ter um corresponsável interno da UNICAMP, com exceção dos servidores da UNICAMP. O mesmo se dará para os casos de credenciamento como Professor Permanente de profissionais sem vínculo empregatício com a UNICAMP.
§ 1º - O profissional aposentado pela UNICAMP terá assegurado a manutenção do credenciamento na Pós-Graduação como Professor Permanente, desde que o solicite formalmente, antes de sua aposentadoria até a finalização de suas atividades na Pós-Graduação.
§ 2º - O profissional aposentado pela UNICAMP poderá vincular-se como Professor Permanente em atividades regulares na Pós-Graduação desde que ingresse no Programa de Professor ou Pesquisador Colaborador.
Artigo 53 - Poderão ser credenciados como professores apenas profissionais portadores do título de doutor, ou aqueles não detentores deste título que sejam qualificados pelo Conselho Universitário por sua ampla experiência como professor e atividade de pesquisa de alto nível, por proposta da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
Artigo 54 - Todos os professores permanentes, visitantes e colaboradores da Pós-Graduação credenciados pelos Programas de Pós-Graduação da UNICAMP serão incluídos no Catálogo de Programas de Pós-Graduação, de acordo com a especificação da categoria.
Seção II – Do Orientador
Artigo 55 - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, professor credenciado, segundo critérios estabelecidos pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação.
Artigo 56 - São atribuições do Orientador:
II – acompanhar e manifestar-se perante a Comissão de Pós-Graduação – CPG sobre o desempenho do aluno;
III – solicitar à Comissão Pós-Graduação – CPG ou à Comissão de Programa, de acordo com o Regulamento do Programa, as providências para a realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese;
IV – solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando, por insuficiência de desempenho;
V - presidir a sessão pública de defesa de tese ou dissertação.
§ 1º - O Orientador deverá manifestar a aceitação do orientado em documento apropriado.
§ 2º - Com a aprovação da Comissão de Pós-Graduação – CPG, o Orientador poderá contar com a colaboração de Coorientadores credenciados na forma da Seção I deste Capítulo.
§ 3º - É permitida a substituição de um Orientador ou de um Coorientador por outro, desde que aprovada pela Comissão de Pós-Graduação – CPG.
§ 4º - A desistência da atividade de orientação deverá ser apresentada pelo Orientador à Comissão de Pós-Graduação – CPG e aprovada por ela, sendo ouvido, se necessário, o aluno.
§ 5º - Na impossibilidade do aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade proporá à Congregação, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matrícula.
Capítulo XI - Dos Acordos de Cotutela
Artigo 57 - A UNICAMP pode estabelecer convênios específicos envolvendo professores da universidade e de uma instituição estrangeira, em regime de coorientação de um aluno de doutorado, desde que a atividade seja regida por Acordos de Cotutela.
Parágrafo único - Competirá ao Presidente da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG a assinatura dos Acordos de Cotutela firmados pela UNICAMP.
Artigo 58 - Os alunos envolvidos nesses acordos/convênios efetuarão seus trabalhos sob o controle e a responsabilidade de dois orientadores, sendo um de cada uma das universidades envolvidas.
Artigo 59 - Cada tese em coorientação se desenvolverá no âmbito de um convênio específico, que associe as duas instituições interessadas e que implique princípio de reciprocidade.
Parágrafo único - O convênio reconhecerá a validade da tese defendida no âmbito da coorientação, estabelecendo os termos de reciprocidade.
Artigo 60 - A tese terá uma defesa única, reconhecida pelas duas instituições envolvidas, disposição esta que deverá ser objeto de uma cláusula do convênio assinado entre as mesmas.
§ 1º - O período de trabalho a ser realizado na UNICAMP terá duração mínima de 06 meses.
§ 2º - Preferencialmente, os alunos matriculados na UNICAMP defenderão sua tese em Unidade de Ensino e Pesquisa à qual o Programa estiver vinculado.
Capítulo XII - Dos Programas Interinstitucionais
Artigo 61 - A UNICAMP poderá desenvolver Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais Stricto Sensu, desde que haja complementaridade entre os interesses acadêmicos das instituições participantes, respeitando os parâmetros específicos de excelência e consolidação das diversas áreas ou cursos da UNICAMP.
Parágrafo único - Aos Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais se aplicam os demais capítulos do Título II deste Regimento Geral.
Artigo 62 - Os tipos de Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais são os seguintes: Programas Interinstitucionais Fora da Sede, Programas Interinstitucionais Plenos e Programas Interinstitucionais em Associação Temporária.
Parágrafo único – Os aspectos fundamentais desses Programas, como a definição de responsabilidades e competências, deverão constar no Regulamento do Programa.
Artigo 63 - Os Programas Interinstitucionais Fora da Sede são aqueles que envolvem a UNICAMP como instituição promotora e a instituição parceira como receptora, respeitadas as seguintes características:
I - Unidade Promotora – Unidade de Ensino e Pesquisa da UNICAMP responsável pela coordenação acadêmica e pela promoção e garantia da qualidade do Programa oferecido;
II - Instituição Receptora - Instituição em cujo campus é promovido o Curso. É responsável pelo oferecimento da infraestrutura física e recursos materiais requeridos para as atividades de ensino e pesquisa programadas e pela operacionalização do apoio concedido ao Programa.
§ 1º - No caso dos Programas Interinstitucionais Fora de Sede, a defesa da dissertação ou tese deverá ser na UNICAMP.
§ 2º - É requisito para a Instituição Receptora a explicitação do apoio institucional e financeiro.
Artigo 64 - Os Programas Interinstitucionais Plenos visam o desenvolvimento de Cursos de Pós-Graduação em que as instituições envolvidas desenvolvam atividades complementares visando aa execução de um projeto acadêmico inovador e original.
Parágrafo único - Mediante acordo específico, o título de Mestre e de Doutor poderá ser outorgado simultaneamente pelas Instituições envolvidas.
Artigo 65 - Os Programas de Pós-Graduação Interinstitucionais em Associação Temporária visam à colaboração de Programas consolidados da UNICAMP com novos Programas oferecidos por outras instituições de ensino superior, objetivando a emancipação progressiva da dependência dessa cooperação.
Capítulo XIII - Da Implantação dos Programas de Pós-Graduação
Artigo 66 - Cabe às Unidades de Ensino e Pesquisa, através de suas Congregações, propor a implantação de Programas de Pós-Graduação na UNICAMP, conforme o Título II.
Parágrafo único - Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa da UNICAMP, através de seus Conselhos Superiores, poderão, em conjunto com uma Unidade de Ensino, propor Cursos e Programas de Pós-Graduação, desde que as atividades acadêmicas sejam complementares.
Artigo 67 - A proposta do Programa, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, deverá ser encaminhada pelo Presidente da Congregação de uma Unidade à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG para apreciação. Nos Programas Interinstitucionais, a proposta também deverá ser avaliada pelos Órgãos competentes das instituições responsáveis.
§ 1º - A CCPG tomará as providências necessárias para instruir o processo de maneira adequada para a apreciação do Conselho Universitário – CONSU.
§ 2º - Só poderão iniciar suas atividades os Programas aprovados pelo Conselho Universitário – CONSU.
Artigo 68 - Cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação – PRPG coordenar o processo de avaliação das atividades de Pós-Graduação e colaborar com o processo de avaliação institucional da UNICAMP no âmbito das suas atribuições específicas, visando à implementação de medidas que visem ao aprimoramento dos Programas de Pós-Graduação.
TÍTULO III – DO RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE
Artigo 69 - Os diplomas e certificados de Cursos de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior poderão ser reconhecidos, com validade nacional, pela UNICAMP, respeitada a Deliberação CEPE-A-06/2002, para efeito de serem declarados equivalentes aos títulos de Mestre ou de Doutor da UNICAMP.
Parágrafo único - São passíveis de reconhecimento para efeito de serem declarados equivalentes aos títulos de Mestre ou de Doutor concedidos pela UNICAMP, exclusivamente, os diplomas e certificados obtidos no exterior através da apresentação de tese ou dissertação.
Artigo 70 - A UNICAMP poderá processar e julgar somente reconhecimentos correspondentes aos seus Cursos de Mestrado e de Doutorado reconhecidos pelo MEC.
Parágrafo único - A equivalência entre os diplomas e certificados de Pós-Graduação de estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e os títulos de Mestre ou de Doutor conferidos pela UNICAMP é entendida no sentido amplo, abrangendo os estudos realizados não apenas em áreas idênticas, mas também nas que sejam congêneres, similares ou afins.
Artigo 71 - O processo de reconhecimento terá início na Diretoria Acadêmica à vista de requerimento do interessado, acompanhado de um exemplar da tese ou dissertação e dos documentos definidos a critério da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
Parágrafo único - O diploma e o currículo cumprido pelo candidato deverão ser autenticados em Consulado Brasileiro do País em que se localiza o estabelecimento de ensino que os expediu.
Artigo 72 - Processado o pedido de reconhecimento, a Diretoria Acadêmica deverá encaminhá-lo a Pró-Reitoria de Pós-Graduação – PRPG para verificação de seu enquadramento quanto ao cumprimento da Deliberação CEPE-A-06/2002.
Parágrafo único - Após a análise prevista no caput, o processo será encaminhado à Unidade de Ensino e Pesquisa responsável pelo Curso relativamente ao qual o interessado pretende o reconhecimento.
Artigo 73 - O processo de reconhecimento do título deverá começar pelo exame da documentação que acompanhar o processo, seguido do julgamento do mérito global dos estudos realizados e da Tese ou Dissertação apresentada, para análise de sua possível equivalência com o título conferido pela UNICAMP.
§ 1º - Para o cumprimento das medidas previstas no caput deverá ser constituída Comissão de, pelo menos, três (3) professores, com qualificação exigida para o ensino de Pós-Graduação, designados pela respectiva Comissão de Pós-Graduação – CPG.
§ 2º - A Comissão deverá emitir parecer circunstanciado e conclusivo que demonstre a possibilidade de equivalência ou não do título.
Artigo 74 - A Unidade de Ensino e Pesquisa poderá convidar, para fazer parte da Comissão mencionada no § 1º do Artigo 73, professores de outros estabelecimentos de ensino superior, com qualificação exigida para o ensino de Pós-Graduação.
Artigo 75 - A Comissão poderá exigir do candidato outros documentos, além dos constantes no Artigo 71, a fim de fundamentar devidamente seu Parecer.
Parágrafo único - No caso em que forem solicitados documentos complementares, o processo deverá ser restituído à Diretoria Acadêmica, que se encarregará de solicitar ao candidato o cumprimento dessas exigências.
Artigo 76 - O Parecer a que se refere o § 2º do Artigo 73 deverá ser aprovado pela Congregação da Unidade de Ensino e Pesquisa e encaminhado à aprovação da Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG para homologação.
Artigo 77 - O portador do diploma ou certificado custeará as despesas de seu processo de reconhecimento, de acordo com as taxas estabelecidas pela universidade, excluindo os professores e servidores da UNICAMP.
Artigo 78 - O diploma ou certificado reconhecido será apostilado e o termo de apostila será assinado pelo Reitor da UNICAMP, após o que será efetuado o competente registro.
Artigo 79 - Os diplomas ou certificados de professores da UNICAMP expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior e já reconhecidos para fins "interna corporis" serão reconhecidos nacionalmente por solicitação do interessado, seguindo procedimento a ser definido pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
TÍTULO IV – DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Capítulo I – Dos Objetivos, Estrutura dos Cursos e Títulos
Artigo 80 - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu conduzem à obtenção dos Certificados de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento, Aprimoramento, Especialização, Residência Médica, Residência Multiprofissional e Residência em Área Profissional de Saúde.
Artigo 81 - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu:
I – são oferecidos gratuitamente;
II – estão restritos aos portadores de diploma de curso superior.
§ 1º - Os Cursos de Aperfeiçoamento são regidos por legislação estadual.
§ 2º - Os Cursos de Especialização são regidos por legislação federal e por legislação estadual específica.
§ 3º - Os Cursos de Aprimoramento são regidos por legislação estadual e definidos pela UNICAMP em regulamentação específica.
§ 4º - Os Cursos de Residência Médica são regidos por legislação federal e definidos pela UNICAMP em regulamentação específica.
§ 5º - Os Cursos de Residência Multiprofissional e de Residência em Área Profissional de Saúde são regidos por legislação federal e definidos pela UNICAMP em regulamentação específica.
Artigo 82 - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu podem ser presenciais ou semipresenciais.
Artigo 83 - Somente os alunos que tiverem apresentado Trabalho de Conclusão de Curso (monografia) e comprovadamente frequentado, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista, além de terem aproveitamento de aprendizagem aferido em processo global de avaliação de, no mínimo, 70% (setenta por cento), em todas as atividades do Curso, farão jus ao Certificado de Conclusão correspondente.
§ 1º - No caso dos Cursos de Residência Médica, Residência Multiprofissional e Residência em Área Profissional de Saúde, os alunos deverão ter comprovadamente frequentado 100% (cem por cento) da carga horária prevista.
§ 2º - Entende-se por Trabalho de Conclusão aquele que demonstre a aquisição de capacitação técnico-profissional em atividade ou área de atuação restrita e específica.
§ 3º - O Trabalho de Conclusão deverá seguir formato aprovado pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
§ 4º - Fica a critério das Unidades de Ensino e Pesquisa e Órgãos envolvidos, por meio de suas Congregações e de seus Conselhos Superiores, respectivamente, estabelecer no Regulamento do Curso a necessidade de constituição de Comissão para defesa do Trabalho de Conclusão.
§ 5º - Os Certificados de Conclusão de Cursos devem mencionar a área de conhecimento do Curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente:
I - relação das disciplinas, carga horária, conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis;
II - período e local em que o Curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
III - título da Monografia ou do Trabalho de Conclusão do curso e o conceito obtido;
IV - declaração da Universidade de que o Curso atende as disposições legais vigentes;
V – indicação do ato legal de credenciamento da Universidade.
Artigo 84 - As propostas de criação desses Cursos terão origem nas Unidades de Ensino e Pesquisa e Órgãos responsáveis, sendo que a Unidade as encaminhará à Pró-Reitoria de Pós-Graduação – PRPG em processo específico instruído, no mínimo, por:
I - justificativa de oferta e definição dos objetivos do Curso;
II – Corpo de Professores a ser credenciado;
III - grade curricular contendo:
a) carga horária total;
b) sugestão, por período, de oferecimento das disciplinas;
c) programa das disciplinas contendo a carga horária, bibliografia e indicação para cada uma delas de professor responsável, com sua respectiva titulação;
d) critérios de avaliação;
e) prazo máximo para integralização.
IV - calendário previsto para o Curso;
V - critérios para admissão de alunos e número de vagas oferecidas;
VI - demonstração de disponibilidade de espaço físico e, conforme o caso, de materiais e equipamentos.
§ 1º - Essas propostas seguirão a seguinte tramitação:
I - aprovação pela Comissão de Pós-Graduação – CPG e pela Congregação da Unidade e Conselho Superior do Órgão, em todos, se mais de um órgão estiver envolvido na proposta;
II - parecer da Diretoria Acadêmica, análise pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação – PRPG, aprovação pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG, aprovação pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE e aprovação pelo Conselho Universitário – CONSU.
§ 2º - A inscrição dos alunos será feita sob a responsabilidade da Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade de Ensino e Pesquisa, que se encarregará da seleção. A matrícula será realizada na Diretoria Acadêmica, sendo exigida a mesma documentação requerida em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.
Artigo 85 - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, poderão, dentro dos limites estabelecidos em seus respectivos Regulamentos, aproveitar para sua integralização curricular, disciplinas correspondentes dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNICAMP, nas quais o aluno tenha sido aprovado, mediante aprovação pela Comissão de Pós-Graduação – CPG da Unidade.
Artigo 86 - O Pró-Reitor de Pós-Graduação, o Diretor da Unidade e o Diretor Acadêmico, por delegação do Reitor, assinarão os Certificados de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
Parágrafo único - No caso dos Programas de Residência Médica, os Certificados serão assinados, por delegação do Reitor, pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, Diretor da Faculdade de Ciências Médicas – FCM, pelo Diretor Acadêmico e pelo Coordenador da Residência Médica.
Capítulo II - Dos Professores e da Admissão de Alunos
Artigo 87 - Os professores que atuarão no Curso deverão possuir, no mínimo, o título de doutor, e serão credenciados no Curso de acordo com normas específicas estabelecidas no Regulamento de cada curso, devendo obedecer aos Artigos 51 a 54 da presente Deliberação.
Artigo 88 - As Unidades e Órgãos responsáveis definirão anualmente o calendário, as normas e os critérios para a seleção pública de candidatos ao Curso, os quais serão divulgados através de edital.
Parágrafo único - A Unidade publicará o edital de abertura de inscrições para a seleção pública de candidatos ao Curso e o resultado do processo seletivo, fixando o calendário para a matrícula e o calendário de atividades.
Capítulo III - Das Atividades Curriculares e da Avaliação
Artigo 89 - Dos discentes é exigido o cumprimento do Código de Ética a que estão submetidos.
Artigo 90 - A frequência às disciplinas, a avaliação em cada atividade e seus conceitos e indicadores seguirão as disposições do Artigo 83 desta Deliberação.
Parágrafo único - A forma e os critérios de avaliação deverão estar definidos no projeto acadêmico do Curso.
Artigo 91 - Após aprovação em todas as atividades dos Cursos, os discentes terão direito a um Certificado, que será emitido nos termos do Artigo 86 desta Deliberação e registrados na Diretoria Acadêmica, no qual constará que se trata de um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu.
Capítulo IV - Dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização
Artigo 92 - Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu modalidade Especialização terão duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu modalidade Aperfeiçoamento terão duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual e em grupo, sem assistência de professor ou de atividade extraclasse, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de Monografia ou Trabalho de Conclusão de curso.
Artigo 93 - Poderá, em caráter excepcional, ser concedido Certificado de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade Especialização ou Aperfeiçoamento, a aluno de Mestrado ou Doutorado, desde que atendidos os seguintes requisitos:
I - não ter concluído o Curso de Mestrado ou Doutorado;
II – ter sido desligado do mesmo;
III - ter permanecido, pelo menos, um ano no Curso;
IV – ter sido aprovado em disciplinas que equivalem a 360 (trezentos e sessenta) horas, no mínimo, de carga horária, no caso dos Cursos de Especialização, e em disciplinas que equivalem a 180 (cento e oitenta) horas, no mínimo, de carga horária, no caso de Cursos de Aperfeiçoamento, não computado o tempo de estudo individual e em grupo sem assistência professor ou de atividades extraclasse;
V - ter realizado um trabalho de monografia, aprovado pela Unidade de Ensino e Pesquisa.
Capítulo V – Do Programa de Aprimoramento
Artigo 94 - O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade Aprimoramento, considerando o Decreto nº 13919, do Estado de São Paulo, de 11 de setembro de 1979, destina-se aos profissionais de nível superior, não médicos, que atuam na área da saúde.
Artigo 95 - O Programa tem por objetivo:
I – a complementação da formação universitária nos aspectos da prática profissional;
II – a adequação da formação universitária à prestação de serviços de saúde voltados às necessidades da população;
III – a formação de profissionais com visão crítica e abrangente do sistema de saúde, que possam vir a atuar como agentes na implantação de um Sistema de Saúde universalizado, integrado, hierarquizado e regionalizado, voltado à melhoria das condições de saúde da população;
IV – A formação de profissionais especializados em uma área de atuação.
Artigo 96 - As Unidades e Órgãos envolvidos, por meio de suas Congregações e de seus Conselhos Superiores, respectivamente, definirão através de Regulamento específico o projeto acadêmico de cada Curso, sua organização e forma de acompanhamento, atendendo à legislação específica.
Parágrafo único - No âmbito da Universidade os Cursos a que se refere o caput serão acompanhados pela Comissão Central de Pós-Graduação da UNICAMP – CCPG.
Artigo 97 - O Curso deverá ter a duração mínima de 12 meses, com carga horária definida no Regulamento do Curso, segundo a Resolução da Comissão Especial nº 06/84 da Secretaria Estadual de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo.
Parágrafo único - O Coordenador de cada Curso de Aprimoramento será um professor credenciado no Curso, portador no mínimo do título de Doutor, aprovado pela Comissão de Pós-Graduação – CPG e pela Congregação da Unidade e Conselho Superior do Órgão, em todos, se mais de um órgão estiver envolvido.
Capítulo VI – Do Programa de Residência Médica
Artigo 98 - O Programa de Pós-Graduação Lato Sensu modalidade Residência Médica foi criado com base na Lei Federal nº 6.932, de 07 de julho de 1981 e destina-se a médicos, sob a forma de Cursos de Especialização, caracterizada por treinamento em serviço, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.
Artigo 99 - O Programa tem por objetivo:
IV – a formação de especialistas de acordo com critérios definidos pela comissão mista de especialidades.
Artigo 100 - A Faculdade de Ciências Médicas – FCM, atendendo à legislação específica, definirá através de seus Programas o projeto acadêmico do Curso, a organização e forma de acompanhamento, que deverão ser aprovados pela Comissão de Pós-Graduação, pela Congregação da Unidade e pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG.
§ 1º - A abertura de inscrições para seleção pública de candidatos aos Cursos de Residência Médica seguirá calendário, normas e critérios definidos anualmente pela Faculdade de Ciências Médicas, que serão publicados em edital.
§ 2º - As atividades dos Cursos do Programa de Residência Médica serão supervisionadas pela Comissão de Residência Médica da Universidade – COREME/UNICAMP, órgão auxiliar da Congregação da Faculdade de Ciências Médicas.
Artigo 101 - Os Cursos do Programa de Residência Médica terão duração definida pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Parágrafo único - Os coordenadores dos diversos Cursos do Programa de Residência Médica serão professores da Faculdade de Ciências Médicas, com no mínimo o título de doutor, eleitos por seus residentes e referendados pelo respectivo Conselho Departamental.
Capítulo VII – Dos Programas de Residência Multiprofissional
e de Residência em Área Profissional da Saúde
Artigo 102 - Os Programas de Pós-Graduação Lato Sensu modalidades Residência Multiprofissional e Residência em Área Profissional de Saúde foram criados com base na Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e são orientados a partir das necessidades e realidades locais e regionais, visando favorecer a inserção qualificada de profissionais da saúde no mercado de trabalho, preferencialmente recém-formados.
Parágrafo único - A Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde, sob a forma de Cursos de Especialização, caracteriza-se por educação em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, duração mínima de 02 anos em regime de dedicação exclusiva, e abrange as profissões da saúde definidas pela legislação vigente, excetuada a profissão médica.
Artigo 103 - A coordenação, dos Programas de Residência Multiprofissional e, em Área Profissional de Saúde oferecidos pela UNICAMP, será exercida pela Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde da Universidade – COREMU/UNICAMP, órgão gerido em parceria com as Unidades/Órgãos responsáveis pelos Programas de acordo com as normas vigentes, e com as seguintes atribuições:
I – planejar, normatizar e zelar pela execução dos Programas e atividades correlatas, no âmbito da Universidade e Instituições associadas ou conveniadas, denominadas entidades executoras;
II – definir diretrizes, aprovar os editais e acompanhar o processo seletivo de candidatos aos programas, assim como as avaliações de desempenho dos aprovados ao longo do desenvolvimento dos programas;
III – cadastrar e acompanhar os trâmites dos Programas junto à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS e ao Ministério da Educação, atendendo os prazos e demais termos da legislação vigente.
Artigo 104 - O Coordenador da COREMU e os Coordenadores dos Programas deverão pertencer ao corpo de professores-assistencial dos Programas, com titulação mínima de doutor e experiência profissional de, no mínimo, 03 anos nas áreas de formação, atenção ou gestão em saúde.
Artigo 105 - As atividades dos Programas serão desenvolvidas de segunda-feira a sábado, independentemente de feriados e expedientes suspensos, de acordo com as rotinas das áreas de estágio, não estando vinculadas aos demais calendários acadêmicos e administrativos da UNICAMP.
Artigo 106 - As propostas de criação de novos Cursos, desde que em acordo com a legislação vigente, deverão ser submetidas à COREMU/UNICAMP, às Congregações das Unidades parceiras, à Congregação da Faculdade de Ciências Médicas – FCM e à CCPG.
Artigo 107 - Demais normatizações relacionadas à Residência Multiprofissional e à Residência em Área Profissional da Saúde deverão estar previstas em regimento próprio.
Artigo 108 - Casos omissos serão decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.
Artigo 109 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial às Deliberações: Deliberação CEPE-A-023/2001, Deliberação CONSU-A-008/2008, Deliberação CONSU-A-043/2008, Deliberação CONSU-A-003/2009, Deliberação CONSU-A-004/2010, Deliberação CONSU-A-033/2011 e Deliberação CONSU-A-003/2012 (Proc. nº 01-P-00436/70).
Artigo 1º - Os Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação deverão adaptar-se às presentes disposições no prazo de um ano, a contar da data da publicação deste Regimento.
Parágrafo único - As alterações nos Regulamentos dos Programas deverão ser aprovadas pela Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG e pela Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, após análise acadêmica da proposta, feita pela Diretoria Acadêmica – DAC, de acordo com o presente Regimento.
Artigo 2º - A Diretoria Acadêmica – DAC deverá adequar os procedimentos e documentações acadêmicas às disposições previstas na presente Deliberação, no prazo de um ano, a contar da publicação deste Regimento.
Artigo 3º - Os professores atualmente credenciados no sistema acadêmico como Plenos, Participantes e Visitantes que não se enquadrarem nas definições de Professores Permanentes, Visitantes e Colaboradores da Pós-Graduação, terão seus credenciamentos mantidos no sistema acadêmico pelo período de até um ano para se adequarem às novas regras ou finalizarem suas atividades. Decorrido esse prazo, os professores cujos credenciamentos não estiverem adequados serão descredenciados.
Publicada no D.O.E. em 22/09/2015.
Clique aqui https://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=3862para acessar o documento na íntegra.
Regimento do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da UNICAMP
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM DA FACULDADE DE ENFERMAGEM - UNICAMP
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas, no uso de suas atribuições legais, à vista do aprovado pela CEPE, em sua XXX Sessão Ordinária, de XXXXX, baixa a seguinte Deliberação:
Art. 1.º - O Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Cursos de Mestrado e Doutorado, ministrado pela Faculdade de Enfermagem - FENF, reger-se-á pelas Normas do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da Unicamp, Deliberação CONSU-A-8 de 25-03-2008, por este Regulamento e por legislação específica vigente.
Art. 2.º - A Pós-Graduação stricto sensu em Enfermagem da FENF visa à qualificação de pesquisadores, docentes e outros profissionais na área de Enfermagem e Ciências da Saúde.
Art. 3.º - A Pós-Graduação em Enfermagem é composta pelos cursos de Mestrado e de Doutorado, ambos com Área de Concentração em Enfermagem e Trabalho.
Art. 4.º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado conduzem aos títulos de Mestre em Ciências da Saúde, Área de concentração Enfermagem e Trabalho e de Doutor em Ciências da Saúde, Área de concentração Enfermagem e Trabalho, respectivamente, sem que o primeiro seja pré-requisito para o segundo.
Art. 5.º - Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em enfermagem são gratuitos.
Da Comissão de Programa de Pós-Graduação em Enfermagem - CPPGEnf
Art. 6.º - As atividades do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Faculdade de Enfermagem serão coordenadas pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem – CPPGEnf e supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação – CPG, órgão auxiliar da Congregação.
§1º - A Congregação, que mantém o Programa de Pós-Graduação em Enfermagem designará a Comissão do Programa com a seguinte composição:
- quatro docentes, sendo um coordenador, dois membros titulares e um membro suplente, todos portadores do título de doutor, escolhidos entre os docentes plenos credenciados no Programa;
- dois representantes discentes, um titular e um suplente, escolhidos por seus pares, dentre os estudantes regularmente matriculados no Programa;
§2º A forma de escolha dos membros da CPPGEnf dar-se-á por meio de eleição por voto dos professores credenciados e alunos regulares do Programa, obedecendo à proporção de 4/5 para os votos docentes e 1/5 para os votos discentes. A definição dos representantes docentes e discentes, titulares e suplentes, far-se-á segundo a ordem decrescente do número de votos obtidos, sendo o coordenador o docente com maior número de votos.
§3º - O mandato do Coordenador da CPPGEnf, membros docentes titulares e suplente, será de dois anos e dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva.
§4º A Congregação deverá comunicar à Comissão Central de Pós-Graduação – CCPG a constituição da Comissão de Programa de Enfermagem e suas alterações.
Art. 7.º - São atribuições da CPPGEnf:
- analisar os planos de pesquisa propostos pelos orientadores e alunos;
- reunir dados relativos à produção científica do Programa, analisá-los e preparar relatórios anuais para a CAPES, ou demais instâncias internas ou externas à Unicamp;
- definir critérios para distribuição de bolsas Institucionais;
- realizar a seleção dos candidatos ao Mestrado e Doutorado e referendá-los com os respectivos orientadores;
- resolver sobre a determinação do número de vagas por docente a cada processo seletivo, bem como sobre a proporção aluno/docente;
- avaliar continuamente o desempenho do Programa de Pós-Graduação e propor modificações quando necessário;
- zelar pela estrutura acadêmica do Programa;
- traçar critérios para o credenciamento de professores no Programa, nas categorias pleno, participante e visitante;
Art. 8.º - Os Cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de doze, e vinte e quatro meses, respectivamente.
Art. 9.º - A duração máxima do curso de Mestrado em Enfermagem será de 24 meses. A duração máxima do curso de Doutorado em Enfermagem será de 48 meses, sendo que esse define o prazo de integralização do Programa, que caso excedido, acarretará no cancelamento automático da matrícula do aluno no curso.
Art. 10. - Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após a análise da CPG, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:
- tenha concluído todos os créditos;
- tenha sido aprovado no exame de qualificação;
- tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa;
Parágrafo único. É vedada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso.
Art. 11. - O ingresso nos Cursos de Pós-Graduação em Enfermagem, nível Mestrado e Doutorado, se dará por processo seletivo a ser realizado pela CPPGEnf.
§1º - A CPG/FENF deverá estabelecer e tornar público os períodos de inscrição e os critérios de seleção dos alunos regulares e especiais.
§2º - A comprovação de proficiência em língua inglesa, segundo critérios estabelecidos pela CPPGEnf, bem como a apresentação de projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa será exigida para a inscrição no processo seletivo do Mestrado e do Doutorado. Prova específica de conhecimento pode ser aplicada pela CPPGEnf, como parte dos critérios adicionais do processo seletivo.
§3º - A admissão ao Doutorado direto ficará a critério da CPPGEnf. O aluno sem título de Mestre poderá ingressar como aluno regular no Doutorado. Para tal, deverá comprovar experiência científica evidenciada por carta de aceite de pelo menos um artigo completo, na categoria artigo original, com apresentação de dados da pesquisa relacionada à titulação pretendida, em periódico arbitrado e indexado no MEDLINE ou ISI; apresentação de trabalho em evento científico nacional ou internacional, de dados da pesquisa relacionada à titulação, com publicação na íntegra ou sob a forma de resumo.
§4º - Matrícula de alunos especiais poderá ser autorizada pela CPG/FENF desde que sua matrícula seja aceita pelos professores responsáveis pelas respectivas disciplinas e aprovada pela Comissão do Programa.
Art. 12. – Por ocasião da matrícula inicial, o aluno regular deverá apresentar a aceitação de um orientador, credenciado no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.
Parágrafo único. O Coordenador da CPPGEnf poderá assumir a orientação durante o primeiro semestre na ausência de um orientador de tese ou dissertação.
Art. 13. – O aluno matriculado no nível de Mestrado poderá realizar a mudança para o Doutorado atendendo os seguintes requisitos:
- justificativa circunstanciada do orientador sobre a solicitação da mudança de nível;
- projeto de pesquisa em andamento com, no mínimo, a descrição dos resultados obtidos e planejamento das atividades que serão desenvolvidas até a integralização do tempo no Programa;
- carta de aceite de pelo menos um artigo completo, na categoria artigo original, com apresentação de dados da pesquisa relacionada à titulação, de periódico arbitrado e indexado no MEDLINE ou ISI;
- apresentação de trabalho em evento científico nacional ou internacional, de dados da pesquisa relacionada à titulação, com publicação na íntegra ou sob a forma de resumo;
§1º - Para efeito de contagem de tempo de integralização, será considerada a data de ingresso no primeiro curso.
§2º - A transferência de curso será permitida uma única vez.
§3º - Recomenda-se que o aluno bolsista CAPES, CNPq, FAPESP e de outras agências de fomento observe os critérios estabelecidos por estas agências para mudança de nível da bolsa.
Art. 14. - O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada nos seguintes casos:
- se, a partir do segundo período cursado, obtiver o Coeficiente de Rendimento inferior a 2,5.
- se não apresentar o diploma do curso superior, conforme estabelecido no Artigo 14 da Deliberação Consu-A-8-2008;
- se não atender o estabelecido no artigo 15 e no § 5º do artigo 50 da Deliberação Consu-A-8-2008;
- se desistir de todas as disciplinas nas quais está matriculado em determinado período;
- se obtiver conceito D ou E em qualquer atividade repetida ou em mais do que uma disciplina;
- se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Aptidão em Língua Estrangeira;
- se for reprovado duas vezes no mesmo Exame de Qualificação;
- se exceder o tempo máximo de integralização estabelecido neste Regulamento, respeitados os dispositivos do artigo 12 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto-Sensu e Lato-Sensu;
- se tiver desempenho insatisfatório em atividades de pesquisas devidamente atestado pelo orientador e avalizado pela CPG/FENF;
§1° - O aluno que incorrer em uma destas hipóteses, poderá ser readmitido no Curso somente através de um novo processo de seleção.
§2° - Compete à Diretoria Acadêmica efetuar os cancelamentos de matrícula referidos.
Art. 15. - Para obter o grau de Mestre em Ciências da Saúde, Área de Concentração Enfermagem e Trabalho, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:
- ter demonstrado aptidão em língua inglesa;
- cursar e ser aprovado em disciplinas, de acordo com o currículo especificado nos Catálogos de Pós-Graduação seguido pelo aluno;
- ser aprovado no Exame de Qualificação;
- elaborar uma Dissertação, apresentá-la e ser aprovado na defesa. Entende-se por Dissertação de Mestrado o trabalho supervisionado que demonstre capacidade de manejo adequado das técnicas mais avançadas de investigação científica, tecnológica ou artística disponíveis em domínio do conhecimento determinado;
- apresentar a Comissão do Programa comprovante de submissão ou aceite do artigo no qual figure como primeiro autor;
- apresentar à CPG/FENF, dois exemplares da dissertação impressos.
Art. 16. - Para obter o grau de Doutor em Ciências da Saúde, Área de Concentração Enfermagem e Trabalho, o aluno deverá realizar as seguintes atividades:
- elaborar uma Tese, apresentá-la e ser aprovado na defesa. Entende-se por Tese de Doutorado o trabalho supervisionado que resulte em contribuição original em domínio de conhecimento determinado;
- apresentar à Comissão do Programa comprovante de publicação ou de aceite de artigo no qual figure como primeiro autor, oriundo da pesquisa de Doutorado.
- apresentar à CPG/FENF, dois exemplares da tese impressos.
Art. 17. – As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras Instituições, sendo que neste último caso as mesmas estarão sujeitas a um processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado a Diretoria Acadêmica, após análise da CPG/FENF, baseada no parecer da CPPGEnf, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de dissertação ou tese.
Art. 18. - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplinas e pesquisa, será definido no Catálogo de Cursos de Pós-Graduação do ano de seu ingresso ou por outro posterior que ele venha a optar.
Parágrafo único - O total de créditos exigidos para o Mestrado e para o Doutorado será estabelecido no Catálogo dos Cursos de Pós-Graduação.
Art. 19. - O Exame de Qualificação versará sobre o Projeto da Dissertação e Tese e será realizado mediante solicitação do orientador à Coordenação do Programa, dentro de um prazo que não deverá exceder 12 meses para o Mestrado e 24 meses para o Doutorado contados a partir da matrícula inicial, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante justificativa do orientador e aprovação pela Comissão do Programa.
§1º - A solicitação para o Exame de Qualificação deverá ser encaminhada à Comissão do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem com, no mínimo, 30 dias de antecedência da data prevista para o Exame e 48 horas de antecedência da Reunião Ordinária desta Comissão. A solicitação será feita mediante preenchimento de formulário específico, com indicação dos membros da Comissão Examinadora junto com as respectivas justificativas, e a entrega de um exemplar do projeto para análise.
§2º - No Exame de Qualificação o aluno terá um prazo de 20 minutos, mais ou menos cinco minutos, para a apresentação do projeto de Dissertação e Tese. Cada examinador terá até 20 minutos para a argüição, cabendo ao aluno o mesmo tempo para a resposta. Em comum acordo poderá ser optado pela arguição na forma de diálogo, computando-se, nesse caso, o tempo de até 40 minutos.
§3º - A Comissão Examinadora será constituída por docentes com titulação mínima de Doutor, sendo três os membros Titulares: o orientador, que presidirá a Comissão, um docente credenciado no Programa e um docente externo ao Programa e seus respectivos Suplentes, sendo um credenciado no Programa e o segundo, externo ao Programa. A indicação da Comissão Examinadora será feita pelo orientador e deverá ser submetida à Comissão do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.
§4º - A critério da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, membros externos da Comissão Examinadora poderão participar do Exame de Qualificação por meio de videoconferência, sendo que no Mestrado a participação se limitará a um membro e no Doutorado, no máximo, a dois membros.
§5º - Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito, por maioria dos membros da Comissão Examinadora. O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez.
§6º - Os membros da Comissão Examinadora comprometem-se a devolver ao aluno o exemplar do Exame de Qualificação.
Art. 20. - A solicitação da defesa de Dissertação de Mestrado e de Tese de Doutorado deverá ser encaminhada à Comissão do Programa com, no mínimo, 60 dias de antecedência da data prevista para a apresentação pública, e 48 horas de antecedência da Reunião Ordinária da CPPGEnf.
§1º - Em conjunto com a solicitação, o orientador encaminhará à Comissão do Programa um exemplar da versão preliminar do trabalho e uma lista com nomes de membros que poderão compor a Comissão Examinadora, tendo estes domínio do tema, obedecendo ao Artigo 23 deste Regulamento.
§2º - A avaliação da versão preliminar da Dissertação / Tese pela Comissão Examinadora deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias da entrega da mesma à Comissão do Programa. Cada examinador, membro Titular, encaminhará um parecer por escrito ao orientador.
§3º - O aluno terá um prazo de, no máximo, trinta dias para a elaboração da versão final da Dissertação / Tese.
§4º - O orientador encaminhará à CPPGEnf cinco exemplares da versão final da Dissertação e sete exemplares da versão final da Tese de Doutorado para ser submetida à defesa pública, de acordo com a data marcada no ato de solicitação.
§5º - Na apresentação pública o candidato terá o mínimo de quarenta, e o máximo de cinquenta minutos para a apresentação de seu trabalho. A seguir, cada membro da Comissão Examinadora fará a arguição num tempo máximo de vinte minutos, cabendo ao aluno o mesmo tempo para resposta. Em comum acordo poder-se-á optar pela arguição na forma de diálogo, computando-se, nesse caso, o tempo de até quarenta minutos.
Art. 21. - A decisão da Comissão Examinadora será tomada pela maioria de seus membros, podendo o resultado da defesa ser:
- aprovado;
- aprovado condicionalmente. Neste caso a dissertação ou tese deve ser corrigida e entregue para a CPG/FENF, no prazo máximo de 60 dias, nos termos sugeridos pela Comissão Examinadora e registrados em Ata;
- reprovado;
Paragrafo único - No caso do não atendimento da condição prevista no inciso II no prazo estipulado, com entrega da versão corrigida para a CPG/FENF, atestada pelo orientador ou pela Comissão Examinadora o aluno será considerado reprovado.
Art. 22. - Para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, exige-se o cumprimento das atividades explicitadas nos artigos 15º e 16º, que as exigências regimentais tenham sido atendidas e que haja uma defesa pública perante uma Comissão Examinadora, com aprovação, de uma Dissertação ou de uma Tese, respectivamente.
Parágrafo único. Os títulos de Mestre e de Doutor serão aqueles definidos no artigo 4º.
Art. 23. – Elaborada a Dissertação ou Tese e cumpridas as demais exigências estabelecidas neste Regulamento, o aluno deverá defendê-la em sessão pública, perante uma Comissão Examinadora composta, no caso do Mestrado, por três membros titulares, e no caso do Doutorado por cinco membros titulares, todos possuidores, no mínimo, do Título de Doutor, presidida pelo Orientador da Dissertação ou Tese. Os membros da Comissão Examinadora serão indicados pela CPPGEnf.
§1º - Excluído o Orientador, no caso do Mestrado, pelo menos metade dos membros da Comissão Examinadora deverá ser externo ao Programa e à UNICAMP;
Art. 24. - Será considerado professor do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem o docente da UNICAMP credenciado para nele atuar.
Parágrafo único. Serão considerados professores do Programa outros profissionais, pertencentes ou não aos quadros da UNICAMP, desde que credenciados pelo Programa.
Art. 25. - O credenciamento de docentes ou pesquisadores para atuarem em atividades do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem se dará nas denominações de Pleno, Participante ou Visitante, assim definidas:
- Professor pleno é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, orientando, ministrando disciplinas e contribuindo com sua produção acadêmico-científica;
- Professor participante é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em atividade específica;
- Professor visitante é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado;
Parágrafo único. O credenciamento e o descredenciamento de docentes ou pesquisadores com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão efetuados de acordo com o proposto pela CPG/FENF, aprovado pela Congregação e homologado pela CCPG.
Art. 26. - Para efeito de credenciamento e descredenciamento de docentes ou pesquisadores com vínculo empregatício com a UNICAMP, as seguintes regras deverão ser observadas:
§1º - O credenciamento e o descredenciamento serão aprovados pela Congregação, por sugestão da CPG, ouvida a CCPGEnf, com posterior homologação pela CCPG, e estarão sujeitos à avaliação anual, de acordo com os seguintes critérios:
- Pertencer ao corpo docente da FENF / UNICAMP;
- Ser portador do título de Doutor;
- Demonstrar atividade de investigação continuada, após o Doutorado, por meio da publicação, nos últimos três anos, de três artigos em periódicos indexados na base de dados Medline; ou dois artigos em periódicos indexados na base de dados Medline e um na Scielo; ou, ainda, dois artigos em periódicos indexados na base de dados Medline e dois na Lilacs;
- Ter orientado no mínimo um aluno titulado no Mestrado, para o credenciamento como orientador de Doutorado;
§2º - Em caráter excepcional, a critério da CCPGEnf, mediante aprovação da CPG/FENF, poderão ser credenciados como orientadores de dissertação ou tese pesquisadores pertencentes a outros Institutos e Faculdades da UNICAMP e a outros centros de pesquisa, reconhecidos como Núcleos de Excelência. Os requisitos mínimos exigidos são os mesmos que constam nos incisos II, III e IV, no Artigo 26º deste Regulamento.
§3º - O orientador poderá contar com a colaboração de co-orientadores credenciados pela CCPGEnf, homologados pela CPG/FENF e pela CCPG. Neste caso, o professor deverá ser credenciado como Professor Visitante ou Participante, conforme o Artigo 26º deste Regulamento.
§4º - Os que exercem atividades no Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP não poderão ser credenciados em programas de Pós-Graduação externos à UNICAMP para realizarem atividades equivalentes às previstas neste Regulamento para o Professor Pleno.
Art. 27. - O credenciamento de docentes ou pesquisadores sem vínculo empregatício e, sem qualquer ônus financeiro para a UNICAMP, observará as regras definidas na Deliberação Consu-A-8-2008.
Art. 28. - Cada aluno regular será orientado em suas atividades por um Orientador, docente ou professor credenciado, no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem.
Art. 29. – Casos omissos ao Regulamento deverão ser decididos pela Comissão Central de Pós-Graduação - CCPG.
Art. 30. - Este regulamento entra em vigor na Data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.