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Timestamp: 2020-01-29 19:07:32+00:00
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> Estradas Nacionais e Regionais
Decreto Legislativo Regional n.° 15/2016/M de 14 de Março
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional
Lei n.° 34/2015 de 27 de Abril
Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.
b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;
c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro;
d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;
e) O Decreto -Lei n.º 219/72, de 27 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 de janeiro;
f) O Decreto -Lei n.º 148/77, de 12 de abril;
g) O Decreto -Lei n.º 234/82, de 19 de junho;
h) O Decreto -Lei n.º 235/82, de 19 de junho;
i) O Decreto -Lei n.º 13/94, de 15 de janeiro;
j) O artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 294/97, de 24 de outubro;
k) O Decreto -Lei n.º 105/98, de 24 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 166/99, de 13 de maio;
l) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 393 -A/98, de 4 de dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 41/2004, de2 de março, e 39/2005, de 17 de fevereiro;
m) O Decreto -Lei n.º 166/99, de 13 de maio;
n) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 248 -A/99, de 6 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 127/2003, de 24 de junho, 42/2004, de 2 de março, 39/2005, de 17 de fevereiro,
147/2009, de 24 de junho, e 44 -E/2010, de 5 de maio;
o) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 335 -A/99, de 20 de agosto;
p) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 55 -A/2000, de 14 de abril;
q) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 87 -A/2000, de 13 de maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 44 -C/2010, de 5 de maio;
r) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 323 -G/2000, de 19 de dezembro;
s) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 142 -A/2001, de 24 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 44 -D/2010, de 5 de maio;
t) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 234/2001, de 28 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 44 -B/2010, de 5 de maio;
u) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, alterado pelos Decretos -Leis n.os 19/2007, de 22 de janeiro, e 44 -G/2010, de 5 de maio;
v) O Decreto -Lei n.º 25/2004, de 24 de janeiro;
w) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 215 -B/2004, de 16 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 39/2005, de 17 de fevereiro, e 175/2006, de 28 de agosto;
x) O Decreto -Lei n.º 175/2006, de 28 de agosto;
y) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 242/2006, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 44 -F/2010, de 5 de maio;
z) O artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 392 -A/2007, de 27 dedezembro;
aa) O Decreto -Lei n.º 83/2008, de 20 de maio;
Decreto Legislativo Regional n.° 1/2013/M de 2 de Janeiro
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional.
Decreto Legislativo Regional n.° 41/2012/M de 28 de Dezembro
Terceira alteração ao Decreto Legislativa Regional n.º. 15/93/M de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais.
Decreto Legislativo Regional n.° 25/2010/M de 30 de Dezembro
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais.
Decreto Regulamentar n.° 12/2008 de 9 de Junho
Lei n.° 24/2007 de 18 de Julho
Decreto-Lei n.° 175/2006 28 de Agosto
Revogado pela Lei n.º 34/2015 de 27 de Abril
Decreto Legislativo Regional n.° 15/2005/M de 9 de Agosto
ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2013/M, DE 2 DE JANEIRO E PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 15/2016/M DE 14 DE MARÇO
Decreto-Lei n.° 25/2004 de 24 de Janeiro
Actualiza as taxas constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro.
Decreto-Lei n.° 182/2003 de 16 de Agosto
Decreto-Lei n.° 261/2002 de 23 de Novembro
Confere às câmaras municipais competência para emitir parecer sobre a localização de áreas de serviço nas redes viárias regional e nacional e prevê a audição dos municípios na definição da rede rodoviária nacional e regional da via pública.
Resolução do Conselho de Ministros n.° 114/2002 de 28 de Agosto
Aprova a minuta do contrato de concessão, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por concessão SCUT do Grande Porto, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e d) do n.º 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT- Auto-Estradas do grande Porto, S. A..
Declaração de Rectificação n.° 27-A/2002 de 28 de Agosto
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002, que aprova a minuta do contrato da concessão, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por concessão SCUT do Grande Porto, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e d) do n.º 2 do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT do grande Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2002.
Decreto-Lei n.° 189/2002 de 28 de Agosto
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por concessão SCUT do Grande Porto.
Decreto-Lei n.° 234/2001 de 28 de Agosto
Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada com Concessão SCUT Norte Litoral.
Decreto-Lei n.° 142-A/2001 de 24 de Abril
Atribui à Sociedade LUSOSCUT  Auto-Estradas das Beiras Litoral e Alta, S.A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados, designados por Beira Litoral/Beira Alta, a que se refere a alínea f) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro.
Lei n.° 98/99 de 26 de Julho
Decreto-Lei n.° 222/98 de 17 de Julho
Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais.
ALTERADO PELA LEI N.º 98/99 DE 26 DE JULHOE PELO DECRETO-LEI N.º 182/2003 DE 16 DE AGOSTO.
Decreto-Lei n.° 105/98 de 24 de Abril
Regula a afixação ou inscrição de publicidade na proximidade das estradas nacionais fora dos aglomerados urbanos.
Decreto-Lei n.° 294/97 de 24 de Outubro
Revê o contrato de concessão da BRISA  Auto-estradas de Portugal S.A..
Decreto Legislativo Regional n.° 10/96/M de 4 de Julho
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M de 4 de Setembro (estabelece as normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais).
Decreto Legislativo Regional n.° 26/94/A de 30 de Novembro
Define o quadro jurídico disciplinador do desenvolvimento e da gestão das vias públicas de comunicação terrestre na Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Lei n.° 13/94 de 15 de Janeiro
Estabelece as faixas com sentido non aedificandi junto das estradas nacionais, constantes no Plano Rodoviário Nacional.
Decreto Legislativo Regional n.° 15/93/M de 4 de Setembro
Estabelece as normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais.
ALTERADO PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS REGIONAIS N.º 10/96/M DE 4 DE JULHO, N.º 25/2010/M DE 30 DE DEZEMBRO E N.º 41/2012/M DE 28 DE DEZEMBRO
Decreto-Lei n.° 12/92 de 4 de Fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 315/91 de 20 de Agosto.
Decreto-Lei n.° 315/91 de 20 de Agosto
Aprova as novas bases da concessão da construção, conservação e exploração das auto-estradas, outorgada à BRISA  Auto-Estradas de Portugal, S.A..
Decreto-Lei n.° 341/86 de 7 de Outubro
Estabelece as zonas non aedificandi nos lanços das auto-estradas outorgadas à BRISA.
Decreto-Lei n.° 219/72 de 27 de Junho
Altera a Lei n.º 2037 de 19 de Agosto de 1949 (Estatuto das Estradas Nacionais).
Portaria n.° 114/71 de 1 de Março
Regulamento do Licenciamento de Obras pela Junta Autónoma de Estradas.
Revogada pela Lei n.º 34/2015 de 27 de Abril
Decreto-Lei n.° 13/71 de 23 de Janeiro
ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 175/2006, DE 28 DE AGOSTO
Decreto-Lei n.° 45 291 de 3 de Outubro de 1963
Lei n.° 2037 de 19 de Agosto de 1949
Estatuto das Estradas Nacionais.