Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/260411667/dou-secao-2-06-09-2019-pg-8?ref=feed
Timestamp: 2019-10-14 23:31:50+00:00
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DOU 6/09/2019 - Pg. 8 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019
PORTARIA Nº 1.562/GC1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 67410.019891/2019-35:
REFORMAR, ex officio, o Brigadeiro Engenheiro R/1 JOÃO PAULO BOIA, a contar de 10 de julho de 2019, data em que atingiu a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea a; e 107, parágrafo único, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
PORTARIA Nº 1.564/GC1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 00140.000990/2019-08, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SAD JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE ABREU (Nr Ord 2706482/DIREF) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no § 2º do art. 1º da Portaria nº 1.031/GC3, de 14 de junho de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
PORTARIA Nº 1.380, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea a, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015 e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho do cargo de Diretor do Hospital Militar de Área de Campo Grande (H Mil A - Campo Grande / MS), o Ten Cel Med ALESSANDRO SARTORI THIES;
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do cargo de Diretor do Hospital Militar de Área de Campo Grande (H Mil A - Campo Grande / MS), o Cel Med PEDRO PAULO LIMA PAES.
PORTARIA Nº 1.386, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do cargo de Subcomandante da Escola de Sargentos das Armas, (TRÊS CORAÇÕES-MG), no biênio 2020-2021, a partir de 16 de janeiro de 2020, o Cel Cav QEMA (030529674-1) EMERSON COLPO GAIER DA ROSA, em missão no exterior, realizando o Curso Superior de Defesa Nacional, na República Argentina.
PORTARIA Nº 106-COLOG/SG1, DE 5 SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (020136033-6) ANDRÉ LUIZ CELEDONIO RODRIGUES, Prec-CP 96 1669480, do Comando Logístico (Brasília-DF), a partir de 6 de setembro de 2019, de acordo com a alínea b) do inciso II, do Art 11, da Portaria Nr 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
PORTARIA Nº 41-CML, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Major da Reserva Remunerada (Idt 019542093-0) ACYR DE OLIVEIRA MESQUITA JUNIOR, Prec-CP: 96 1823160, no Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico e científico à Seção de Diagnósticos Moleculares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de setembro de 2019; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 017927642-3) JORGE LUIZ SILVA RODRIGUES, Prec-CP: 96 1850742, no Instituto de Biologia do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à gestão de contratos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de setembro de 2019.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA Nº 63 - SPMIL - 1ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Agregar de acordo com a Portaria nº 1.887, de 12 de novembro de 2018, em conjunto com o inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.
O 2º Sgt QE, GELSON CARVALHO DE FREITAS, (Idt nº 011.187.964-9), da Companhia de Comando do Comando Militar do Leste, a contar de 1º de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 64 - SPMIL - 1ª RM, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Reverter de acordo com o Art 86, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação.
O 3º Sgt QE VALDECI ABREU DO NASCIMENTO, (Idt nº 019.560.893-0), do 1º Batalhão de Guardas, a contar de 13 de julho de 2019.
PORTARIA Nº 65 - SPMIL - 1ª RM, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O Sd, JAIME OLIVEIRA AZEVEDO JUNIOR, (Idt nº 011.467.807-1), do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, a contar de 6 de agosto de 2019.
PORTARIA Nº 143-AI/GHI-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, 26 DE AGOSTO DE 2019
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 8. letra d) do inciso IX, do artigo 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, que teve sua nova redação dada no artigo 1º, da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, resolve:
CONCEDER os benefícios do Auxílio-Invalidez (AI), com base no inciso XV, do artigo 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 11.421, de 21 DEZ 06 e do Grau Hierárquico Imediato (GHI), no posto de 1º Ten e Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no § 1º e alínea a) do § 2ºdo artigoo nº 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o artigo nº 94, do Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02, ao S Ten Refm JOSÉ GUINA FACHINA, Prec/CP 96/0312165, Idt 018356940-9/MD, CPF 076.495.097-53, a contar de 29 JAN 19 (data da sessão de inspeção de saúde), conforme o Parecer Técnico nº 1.039/19, de 3 JUL 19, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 30 JUL 19. Data prevista para revisão do benefício do AI: NÃO NECESSITA.
Observação: Diante do Parecer Técnico supracitado, o Órgão Pagador deverá fazer cumprir o que preceitua o artigo nº 113, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, no que diz respeito a nomeação de um curador para o militar e manter posterior controle sobre a curatela.
Gen Div FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 150-AI/GHI-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, 2 DE SETEMBRO DE 2019
CONCEDER os benefícios do Auxílio-Invalidez (AI), com base no inciso XV, do artigo 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 11.421, de 21 DEZ 06 e do Grau Hierárquico Imediato (GHI), no posto de 1º Ten e Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro no § 1º e alínea a) do § 2ºdo artigoo nº 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o artigo nº 94, do Decreto nº 4.307, de 18 JUL 02, ao S Ten Refm DECILO DE ALMEIDA COUTINHO, Prec/CP 96/0279893, Idt 042374160-2/MEx, CPF 018.488.446-20, a contar de 25 ABR 18 (data da sessão de inspeção de saúde), conforme o Parecer Técnico nº 1.152/19, de 12 AGO 19, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 13 AGO 19. Data prevista para revisão do benefício do AI: NÃO NECESSITA.
PORTARIA Nº 152-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, 2 DE SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1. letra d) do inciso IX, do artigo 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, que teve sua nova redação dada no artigo 1º, da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, resolve:
REFORMAR por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, o 1º Ten R/1 JOVINO CESAR VIANA, Prec/CP 96/1645514, Idt 011612723-4/MD, CPF 731.838.817-72, a contar de 1º NOV 18 (data da sessão de inspeção de saúde), conforme o Parecer Técnico nº 1.002/19, de 1º JUL 19, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 2 AGO 19, com fulcro nos incisos II, do artigo nº 106 e V, do artigo nº 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
PORTARIA Nº 14-SAP/1.6-SSIP/4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora MARLY DE MATOS BATISTA, na condição de viúva, no percentual de 100%, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ ULISSES BATISTA, matrícula SIAPE 0074322, falecido em 10 de março de 2019, aposentado, tendo como referência atual a classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Médico (código SIAPE 480151), Classe S, Padrão III, Nível Superior (NS), carga horária de 20 horas.
Gen Div ALTAIR JOSÉ POLSIN
PORTARIA Nº 15-SAP/1.6-SSIP/4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
CONCEDER PENSÃO ao Senhor VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS, na condição de filho inválido, no percentual de 100%, cujo amparo é a letra a, inciso II do artigo 217 da Lei 8.112/1990, em sua redação original.
O beneficiário é filho inválido do ex-servidor BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0057894, falecido em 06 de maio de 2014, aposentado, tendo como referência atual a classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente de Portaria (código SIAPE 481026), Classe C, Padrão VI, Nível Intermediário (NI).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir de 20 de setembro de 2016 (data do requerimento), tendo em vista o parágrafo único do artigo 219 da Lei 8.112/1990, em sua redação original.