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Timestamp: 2018-11-19 19:00:32+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 5']

Sistema de Normalização Contabilística proposto pela CNC enquanto referencial normativo em Cabo Verde - PDF
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Luciana Costa Macedo
1 Sistema de Normalização Contabilística proposto pela CNC enquanto referencial normativo em Cabo Verde P o r C r i s t i n a G o n ç a l v e s e J o a q u i m S a n t a n a F e r n a n d e s Cabo Verde adoptou uma estratégia de convergência com o sistema contabilístico português. Para as empresas que operam naquele país, as vantagens são óbvias: reduzem-se os custos administrativos associados à preparação e apresentação das demonstrações financeiras e é facilitada a mobilidade dos técnicos de contabilidade entre a sede e as filiais. Cristina Gonçalves Docente na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve Vogal do Conselho Técnico da CTOC Joaquim Sant ana Fernandes Docente na Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), proposto pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC), quando entrar em vigor, substituirá o actual normativo contabilístico nacional ( 1 ) que é de aplicação obrigatória, excepto nos casos em que compulsivamente, ou por opção, as entidades apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). Como se sabe, a amplitude de divulgação de informações contidas num site é global. Neste sentido, esta proposta foi, em diferentes momentos, divulgada no site da CNC, com o duplo objectivo de difundir o projecto e permitir que os interessados o comentassem. Neste artigo pretendemos apresentar o normativo contabilístico adoptado por Cabo Verde que se fundamenta na proposta do SNC feita pela CNC e já submetida ao Governo para apreciação, em O porquê do Sistema de Normalização Contabilística Com a globalização dos negócios as empresas passaram a operar em vários mercados. Um dos efeitos da globalização traduz-se, nomeadamente, na possibilidade de as empresas cotadas poderem financiar-se em diferentes mercados bolsistas. Uma empresa que pretenda ter valores cotados numa determinada bolsa deveria apresentar as respectivas contas de acordo com os princípios contabilísticos aceites nesse país. Esta exigência implica um consequente acréscimo de custos administrativos associados à preparação e apresentação das demonstrações financeiras (DF). ( 2 ) É neste contexto que surgem os argumentos a favor de uma maior harmonização (normalização) contabilística a nível internacional. Para este processo harmonizador internacional contribuiu, e contribui, nomeadamente o International Organization of Securities Commissions, (IOSC) a União Europeia (UE), Financial Accounting Standards Board (FASB) e o International Accounting Standards Board (IASB). O Regulamento (CE) 1606/02, de 19 de Julho, do Parlamento Europeu e do Conselho, vai de encontro a esta orientação harmonizadora ao determinar que, obrigatoriamente, as empresas com valores cotados em bolsas da UE-27 passem a relatar as respectivas contas consolidadas de acordo com o referencial contabilístico IASB/EU. ( 3 ) Os regulamentos comunitários são, como se sabe, de aplicação directa nos Estados membros (EM) pelo que, consequentemente, em Portugal, passaram a coexistir dois referenciais contabilísticos: POC e IASB/UE. É neste contexto que a CNC propõe o SNC que «prefigura um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente, portanto, ao modelo do IASB ( ) adoptado na União Europeia, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias. É um modelo em que se atende às diferentes necessidades de relato financeiro, dado o tecido empresarial a que irá ser aplicado, e em que se permite uma intercomunicabilidade quer horizontal quer vertical. Por último, pretende-se que seja suficientemente flexível para acolher com oportunidade as alterações às normas do IASB adoptadas na União Europeia.» (site da CNC). 40
2 O actual normativo de Cabo Verde Apresentação Em 2008, pelo Decreto-Lei (DL) n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro, foi adoptado em Cabo Verde um novo normativo contabilístico denominado Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF) em substituição do Plano Nacional de Contabilidade, aprovado pelo Decreto n.º 4/84, de 30 de Janeiro. De acordo com o definido no preâmbulo, este novo normativo tem como objectivos: Acompanhar os desenvolvimentos havidos nas directivas internacionais quanto à qualidade da informação financeira; e Transpor para o direito interno Normas de Relato Financeiro (NCR) que constituem uma adaptação das normas do IASB. O SNCRF teve em consideração «a previsível evolução do sistema fiscal, a modernização do tecido económico do País e do mercado de capitais, bem como a preocupação de melhorar a qualidade das demonstrações financeiras e do Preâmbulo Artigo 1. Objecto Artigo 2. Âmbito Aprova o SNCRF. relato financeiro das empresas, como factor de credibilidade ao funcionamento da economia real.» (Preâmbulo, DL). O SNCRF «assente mais em princípios do que em regras explícitas, embora atendendo a aspectos particulares do País, tem uma linha orientadora que possibilita que o relato financeiro elaborado com as ( ) NRF esteja preparado para serem aceites pela maioria dos outros países e das praças financeiras internacionais.» (Preâmbulo, DL). O SNCRF, sendo obrigatório para diversas entidades, não é de aplicação geral, na medida em que para as empresas dos sectores financeiro, segurador, previdência social e bancário de Cabo Verde aplicam-se planos de contabilidade específicos. Instrumentos jurídicos e contabilísticos O SNCRF foi aprovado por DL, como referimos. Este DL apresenta a seguinte estrutura: Apresenta o SNCRF e define os objectivos Entidades (excepto quanto ao disposto nos artigos 3. e 4. ): a) Sociedades nacionais e estrangeiras abrangidas pelo Código das Empresas Comerciais; b) Empresas individuais reguladas pelo Código das Empresas Comerciais; c) Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; d) Empresas públicas; e) Cooperativas; f) Agrupamentos complementares de empresas; g) Outras entidades que, por legislação específica, se encontrem sujeitas ao Plano Nacional de Contabilidade ou venham a estar sujeitas ao SNCRF. c o Artigo 3. Aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade Artigo 4. Competência das entidades de supervisão do sector financeiro Artigo 5. - Pequenas entidades Artigo 6. - Dispensa de aplicação É opção para as entidades cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado. A opção tem carácter integral, devendo ser mantida por um período mínimo de três exercícios, excepto para as entidades que passem a estar incluídas no âmbito da consolidação de entidades que não as adoptem. Acresce que, para além das informações e divulgações inerentes a estas normas, as entidades abrangidas são obrigadas a demonstrar e a divulgar outras informações previstas na legislação nacional. Atribui ao Banco de Cabo Verde competência nesta matéria (entidades do sistema bancário e segurador). As pequenas entidades aplicam as Normas de Relato Financeiro para Pequenas Entidades (NRF-PE) que condensa os principais aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das correspondentes NRF, tidos como requisitos mínimos. Ficam dispensadas do previsto no artigo 2. e artigo 5.º desde que assim o desejem, as entidades que, exercendo a título individual qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola, não estejam obrigadas a possuir contabilidade organizada. 41
3 Preâmbulo Artigo 7. Demonstrações financeiras Artigo 8. Comissão de Normalização Contabilística Artigo 9. Referências ao Plano Nacional de Contabilidade Artigo 10. Aplicação pela primeira vez Artigo 11. Revogação Artigo 12.º Disposição transitória Artigo 13. Entrada em vigor ANEXO I Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro ANEXO II Adopção pela primeira vez do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro Apresenta o SNCRF e define os objectivos a) Balanço; b) Demonstração dos resultados por naturezas (a demonstração dos resultados por funções é opcional); c) Demonstração das alterações no capital próprio; d) Demonstração dos fluxos de caixa, (método directo ou método indirecto); e) Anexo. As pequenas entidades são dispensadas de apresentar a demonstração das alterações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa. Define as atribuições da Comissão de Normalização. As referências ao anterior normativo devem passar a ser entendidas como sendo feitas ao SNCRF. Define que a 1.ª aplicação do presente normativo deve seguir o disposto do anexo II. Revoga o anterior normativo. As entidades, que desejem, podem utilizar o SNCRF no primeiro exercício que se inicie em/ou após 1 de Janeiro de 2008, depois de autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças. Define a data de entrada em vigor (1/1/09). Apresenta o SNCRF; Define os instrumentos contabilísticos e jurídicos; Define que as normas emitidas pelo IASB são supletivas sempre que justificável para as entidades que aplicam as NRF. As entidades que aplicam a NRF-PE supletivamente deverão, em primeiro lugar, aplicar as NRF e só depois as normas emitidas pelo IASB; J ustifica e apresenta a estrutura conceptual que se baseia na Estrutura Conceptual do IASB; Apresenta as NRF, que constituem uma adaptação das normas emitidas pelo IASB tendo em conta o tecido empresarial, a estrutura e dimensão das entidades em Cabo Verde; Inseridos nas NRF encontram-se os modelos de demonstrações financeiras a serem utilizados no relato financeiro; A NRF-PE é composto por uma norma de relato financeiro especialmente preparada para as pequenas entidades, condensa os principais aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das NRF, tidos como os requisitos mínimos aplicáveis às referidas entidades; Sempre que necessário, são produzidas normas interpretativas (NI), sendo de aplicação obrigatória a partir da data de eficácia indicada em cada uma delas; Código de Contas (CC) é composto por um código de contas propriamente dito e um conjunto de explicações sobre o conteúdo das contas, bem como um quadro síntese; O CC deverá ser adoptado por todas as entidades que nos termos do presente diploma passam a aplicar as NRF e/ou a NRF-PE; Apresenta algumas definições e considerações relacionadas com aspectos a ter em consideração na transição; Define os instrumentos jurídicos que enquadram os instrumentos contabilísticos previstos no SNCRF. Define os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação na 1.ª aplicação. Fonte: DL n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial, I Série, da República de Cabo Verde 42
4 Como podemos verificar, o novo sistema contabilístico de Cabo Verde aproxima-se significativamente da proposta do SNC elaborada pela CNC, apresentando apenas algumas diferenças, nomeadamente a não obrigatoriedade de elaboração de contas de acordo o referencial contabilístico IASB/EU. ( 4 ) Os instrumentos jurídicos e contabilísticos do SNCRF correspondem a: geral e das normas de relato financeiro (NRF) em particular.» (preâmbulo, EC). A EC segue a EC do SNC que, por sua vez, se baseia na estrutura conceptual para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras do IASB, apresentando, igualmente, o justo valor como método de mensuração. Normas de relato financeiro - As NCR seguem de muito perto as Normas Contabilísticas e de Jurídicos Decreto-lei Estrutura conceptual NRF NRF PE NI CC Estrutura conceptual - A estrutura conceptual (EC) «destina-se a enunciar as grandes linhas orientadoras do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF) em Contabilísticos SNCRF Portaria Fonte: DL n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial, I Série, da República de Cabo Verde SNCRF NCR 1 Apresentação de demonstrações financeiras. NCR 2 Demonstração de fluxos de caixa. NCR 3 Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros. NCR 4 Divulgação de partes relacionadas. NCR 5 Acontecimentos após a data do balanço. NCR 6 Activos intangíveis. NCR 7 Activos fixos tangíveis. NCR 8 Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas. NCR 9 Locações. NCR 10 Propriedades de investimento. NCR 11 Custos de empréstimos obtidos. NCR 12 Agricultura. NCR 13 Inventários. NCR 14 Contratos de construção. NCR 15 Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo. NCR 16 Instrumentos financeiros. NCR 17 Imparidade de activos. NCR 18 Rédito. Relato Financeiro (NCRF) preconizadas no SNC. As temáticas contabilísticas previstas no SNCRF como pertinentes para a dimensão empresarial de Cabo Verde são: SNC NCRF 1 Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras. NCRF 2 Demonstração dos fluxos de caixa. NCRF 4 Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros. NCRF 5 Divulgações de partes relacionadas. NCRF 24 Acontecimentos após a data do balanço. NCRF 6 Activos intangíveis. NCRF 7 Activos fixos tangíveis. NCRF 8 Activos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas. NCRF 9 Locações. NCRF 11 Propriedades de investimento. NCRF 10 Custos de empréstimos obtidos. NCRF 17 Agricultura. NCRF 18 Inventários. NCRF 19 Contratos de construção. NCRF 22 Contabilização dos subsídios do governo e divulgação de apoios do governo. NCRF 27 Instrumentos financeiros. NCRF 12 Imparidade de activos. NCRF 20 Rédito. c o 43
5 SNCRF NCR 19 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes NCR 20 Os efeitos de alterações em taxas de câmbio. NCR 21 Benefícios dos empregados. NCR 22 Impostos sobre o rendimento. NCR 23 Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas. NCR 24 Concentrações de actividades empresarias. NCR 25 Investimentos em subsidiárias e consolidação. SNC NCRF 21 Provisões, passivos contingentes e activos contingentes. NCRF 23 Os efeitos das alterações em taxas de câmbio. NCRF 28 Benefícios dos empregados. NCRF 25 Impostos sobre o rendimento. NCRF 13 Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas. NCRF 14 Concentrações de actividades empresariais. NCRF 15 Investimentos em subsidiárias e consolidação. As NCRF prescrevem ainda os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação relativos a: Adopção pela primeira vez das NCRF (NCRF 3); Exploração e avaliação de recursos minerais (NCRF 16); Matérias ambientais (NCRF 26). No que se refere à adopção pela primeira vez, o SNCRF optou por incluir esta matéria no anexo II ao DL, como referimos anteriormente. Já no que se refere ao reconhecimento, mensuração e divulgação da exploração e avaliação de recursos ambientais e matérias ambientais foi entendimento da CNC de Cabo Verde que, dada a dimensão e a estrutura do tecido empresarial do país, não se justificava a sua inclusão. No entanto, dada a possibilidade de as entidades poderem supletivamente (anexo I do DL que aprovou o SNCRF) recorrer às normas emitidas pelo IASB, o reconhecimento, mensuração e divulgação da exploração e avaliação de recursos minerais tem cobertura contabilística. Contudo, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e divulgação de matérias ambientais, as entidades não terão qualquer referencial normativo, pois esta norma não tem na sua base de elaboração uma NIC, mas sim uma recomendação da União Europeia. Normas de Relato Financeiro Pequenas Entidades (NRF-PE) Os princípios subjacentes à NRF-PE são análogos ao da NCRF-PE do SNC, como se pode inferir pelo DL (artigo 5.º) que aprovou o SNCRF. A NRF-PE, conforme referido no anexo I do DL que aprovou o SNCRF, é composta por uma norma de relato financeiro especialmente preparada para as pequenas entidades, que condensa os principais aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação extraídos das NRF, tidos como os requisitos mínimos aplicáveis às referidas entidades. Normas interpretativas (NI) Os princípios subjacentes às NI são análogos ao constantes do SNC, como se pode inferir pelo anexo I ao DL que aprovou o SNCRF. Ou seja, sempre que necessário são produzidas NI, sendo de aplicação obrigatória a partir da data de eficácia indicada em cada uma delas. Código de contas Refere o SNCRF que «na preparação do código de contas teve-se em atenção o seguinte: - Dotá-lo de adequada flexibilidade - Foram deixadas contas em aberto, evidenciadas por reticências, que poderão ser utilizadas livremente pelas entidades de acordo com as suas necessidades, desde que respeitado o conteúdo da conta principal. Com carácter de excepção poderão ainda ser utilizadas/acrescentadas contas para situações específicas, para as quais o quadro de contas manifestamente não contemple.( ); As diferenças para o custo histórico (depreciações, amortizações, imparidades e revalorizações) deverão ser registadas em contas apropriadas (com o detalhe/desdobramento em subcontas necessário) que permitam o seu cotejo com as quantias por que os activos a que respeitam foram inicialmente reconhecidos; Os ajustamentos em inventários serão directamente registados nas próprias contas (método directo).» O quadro síntese das contas do SNCRF apresenta a seguinte estrutura: 44
6 1 Meios financeiros 11 Caixa 12 Depósitos à ordem 13 Depósitos a prazo 14 Outros depósitos bancários 15 Instrumentos financeiros 3 Inventários 31 Activos biológicos 32 Mercadorias 33 Produtos acabados e intermédios 34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos 35 Produtos e trabalhos em curso 36 Matérias-primas, subsidiárias e de consumo 37 Outros produtos de consumo 5 Capital próprio 51 Capital 52 Acções (quotas) próprias 53 Prestações suplementares e outros instrumentos de capital próprio 54 Prémios de emissão 55 Ajustamentos em activos financeiros 56 Excedentes de revalorização de activos fixos tangíveis e intangíveis 57 Outras variações no capital próprio 58 Reservas 59 Resultados 7 Rendimentos 71 Vendas 72 Prestações de serviços 73 Trabalhos para a própria entidade 74 Subsídios à exploração Reversões 77 Ganhos por aumentos de justo valor 78 Outros rendimentos 79 Ganhos de financiamento 2 Contas a receber e a pagar 21 Clientes 22 Fornecedores 23 Financiamentos obtidos 24 Estado e outros entes públicos 25 Accionistas/sócios 26 Outras contas a receber e a pagar 27 Pessoal 28 Diferimentos 29 Provisões 4 Investimentos 41 Investimentos financeiros 42 Propriedades de investimento 43 Activos fixos tangíveis 44 Activos intangíveis 45 Investimentos em curso 46 Activos não correntes detidos para venda 6 Gastos 61 Gastos com inventários vendidos e consumidos e variação de produção 62 Fornecimentos e serviços externos 63 Gastos com o pessoal 64 Gastos de depreciação e de amortização 65 Perdas por imparidade 66 Perdas por reduções de justo valor 67 Provisões do período 68 Outros gastos 69 Perdas de financiamento c o O CC apresenta notas de enquadramento a algumas contas. Como se pode verificar, o CC segue de muito perto o SNC. Conclusão Com a globalização, as empresas passaram a divulgar os seus resultados em vários mercados financeiros, originando a necessidade de um único referencial contabilístico na preparação e apresentação das demonstrações financeiras. Nesse sentido, a UE decidiu que o referencial contabilístico, para empresas com valores cotados em bolsas na UE-27 corresponderia ao do IASB/UE. Esta influência dos normativos contabilísticos portugueses não é nova, pois já o anterior normativo de Cabo Verde assentava no actual POC. Influência que se verifica também, nomeadamente, no normativo contabilístico de Moçambique e Angola. 45
7 Esta decisão levou que os EM revissem os seus referenciais contabilísticos, assentes na 4.ª e 7.ª Directivas. Portugal não foi excepção, como se infere pela proposta do SNC da CNC. O SNC apresenta, naturalmente, vantagens e desvantagens. No que se refere às desvantagens é de considerar, fundamentalmente, os custos associados à mudança (formação e alteração dos sistemas informáticos de contabilidade). De entre as vantagens, é de destacar a: - fácil transição vertical, sempre que ocorram alterações na dimensão das entidades que impliquem maior (ou menor) exigência de relato financeiro; - fácil mobilidade profissional. No que se refere à fácil transição vertical, tal é conseguida por força da convergência dos critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação definidos no SNC com as NIC. A fácil mobilidade profissional resulta, naturalmente, da anterior. Diferentes empresas portuguesas têm relações comerciais com vários países lusófonos e, no caso em análise, com a República de Cabo Verde, sobretudo empresas do sector hoteleiro. Sendo uma vantagem para estas empresas que o sistema contabilístico português e de Cabo Verde seja convergente, mais vantajoso será se estes sistemas convergirem com o IASB. Esta vantagem manifesta-se na possibilidade de, por um lado, reduzir os custos administrativos associados à preparação e apresentação das DF e, por outro, facilita a mobilidade dos técnicos de contabilidade entre a sede e as filiais sedeadas em Cabo Verde. Esta influência dos normativos contabilísticos portugueses não é nova, pois já o anterior normativo de Cabo Verde assentava no actual POC. Influência que se verifica também, nomeadamente, no normativo contabilístico de Moçambique e Angola. Relativamente a Moçambique, está em discussão uma alteração ao seu normativo contabilístico no sentido de o adaptar às NIC. A proposta que está a ser discutida evidencia também influência da actual proposta da CNC o SNC. (Texto recebido pela CTOC em Março de 2009) Bibliografia Decreto-Lei n.º 5/2008, de 4 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial, I Série, da República de Cabo Verde. Regulamento (CE) n.º 1606/02, de 19 de Julho, do Parlamento Europeu e do Conselho. Sistema de Normalização Contabilística, site da CNC. ( 1 ) Plano Oficial de Contabilidade (POC), Directrizes Contabilísticas (DC), Interpretações Técnicas e ainda as respostas interpretativas dadas pela CNC que «embora não possam ser consideradas de aplicação generalizada, ( ) são válidas para a entidade e para a situação concreta» (parágrafo 14, DC 18). ( 2 ) Diferentes princípios contabilísticos conduzem a resultados contabilísticos distintos, o que coloca problemas de imagem sobre a seriedade das contas das empresas junto da opinião pública. Esta aparente falta de seriedade das contas foi amplamente divulgados pela imprensa. ( 3 ) O referencial IASB/UE corresponde às normas emitidas pelo IASB que foram adoptadas pela UE, de acordo com os critérios definidos no Regulamento (CE) 1606/02. ( 4 ) Em Portugal, tal obrigatoriedade decorre da legislação comunitária e do DL 35/05. 46