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Timestamp: 2018-12-13 11:36:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 13', 'artigo 12', 'artigo 81', 'artigo 88', 'artigo 1']

Marley Lima - ICMS/MT - A Portaria n. 156/2018 altera o Anexo da Portaria n. 057/2016, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas.
ICMS/MT - A Portaria n. 156/2018 altera o Anexo da Portaria n. 057/2016, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos bebidas.
PORTARIA N° 156/2018-SEFAZ
DOE/MT 01-10-2018
Altera o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/16 (DOE de 30/03/16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do seu artigo 8°, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8° do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 também do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;
Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29/03/16 (DOE de 30/03/16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - acrescentados os itens 237-A, 237-B, 237-C e 237-D ao grupo III - REFRIGERANTES, bem como acrescentado o item 36-A ao grupo X - APERITIVOS E AMARGOS;
II - excluído o item 4 do grupo XVIII - TEQUILAS.
Art. 2° Em decorrência do disposto no artigo 1°, o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta portaria.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de outubro de 2018.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2018.
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 057/2016-SEFAZ
III - REFRIGERANTES
Ordem Código Descrição UN Valor R$
237-A 220210000803 Refrigerante Classic Citrus - pet 1500 ml UN 8,18
237-B 220210000804 Refrigerante Classic Água Tônica - pet 1500 ml UN 8,23
237-C 220210000805 Refrigerante Classic Água Tônica Diet - pet 1500 ml UN 8,23
237-D 220210000806 Refrigerante Classic Água Tônica c/ Limão - pet 1500 ml UN 8,17
X - APERITIVOS E AMARGOS
36-A 220890000320 Aperitivo de Agave Teqpar 1000 ml UN 22,00
XVIII - TEQUILAS
4 (revogado)