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Timestamp: 2020-03-28 14:56:27+00:00
Document Index: 33293182

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 19', 'Artigo 2', 'Artigo 23', 'Artigo 4']

3873 resultados para aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço
..., um programa de estudos a tempo inteiro, conducente à obtençáo de ..., de um Estado Parte no Espaço Económico Europeu ou de um Estado ... estas entidades possam fiscalizar o cumprimento de todas as ...
... relaçóes contratuais um espaço de decisáo que deveria ser deles ...çáo da obra (antigo «fiscal da obra»); (iii) uniformizaçáo do ..., em funçáo do período de tempo necessário para amortizaçáo e ...
...Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 — As disposições do presente ... e) «Área de repouso» o espaço marginal à estrada, po- dendo ser ... as condições do tráfego em tempo real, informar os utilizadores, belecer e fiscalizar as condições do tráfego, prestar ...
... Artigo 5.º (Aplicação no tempo) A aplicação das ... pode ser constituído por um fiscal único ou por um número ímpar de ... dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à ...
... são criadas por tempo indefinido e só podem ser extintas, ...Espaço Económico Europeu e da Comunidade ... que pode dar lugar à aplicação" de sanção disciplinar de suspen- s\xC3"... o número de identificação fiscal ou equivalente;. f) Registo ...
... o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de proteção ... u).] bb) ‘Espaço equiparado a centro de instalação ...tempo útil, o acesso à assistência ... para a administração fiscal e para a segurança social, ...
... excluídas do âmbito de aplicação da presente lei as atividades de ... f) «Fiscal de exploração de transportes ... e visualizar imagens de espaço protegido;. h) «Monitorização de ..., por período limitado no tempo não superior a 60 dias, estabe- ...
... consolidada 3.2.2.1 - Receita fiscal 3.2.2.2 - Receita não fiscal ...5 - Origem e aplicação das receitas consolidadas da AC e SS ...), criando um desfasamento temporal entre a realização dos ... ao determinar que "O espaço ocupado nos bens imóveis do Estado ...
...A experiência da sua aplicação ao longo de mais de uma década tem ... que se tratar de multas em tempo. Artigo 7.º ..., nunca tendo encontrado o espaço político necessário à sua ...ção social apoiem e fiscalizem o condenado no cumprimento dos ...
...ção, no primeiro ano de aplicação do novo regime devem ser efetuados ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste ... de informações em matéria fiscal; b) O reinvestimento previsto na ... passivo que pode, a todo o tempo, apresentar prova em contrário. 11 ...
... 3 - No processo de execução fiscal, a incompetência territorial do ... decididos com base na aplicação das mesmas normas a situações de ...5 - O juiz pode, a todo o tempo, ordenar ao serviço periférico ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que não tenham ...
... vem corresponder, em espaço fundamental, à necessidade premente ... 1974, oscilou-se durante algum tempo entre a reforma imediata e geral do ... modo, o princípio da aplicação" do regime das sociedades comerciais \xC3"... geral a intervenção fiscalizadora do Ministério Público (artigos ...
... de funcionamento do conselho fiscal, do conselho de supervisão e ... da União Europeia ou do Espaço Eco-. 6170 nómico Europeu ... ou colaboradores a tempo inteiro for membro efetivo desse ... internos, ou de aplicação da sanção disciplinar de ...
... os valores que, após a aplicação do disposto nas alíneas b) a d) do ... pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), ...Artigo 19.º Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou ... passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição ...
..., sujeitos a trâmites de aplicação geral. Este novo regime pretende ... em causa, criando, ao mesmo tempo, condições para um desenvolvimento ... atividade, nomeadamente no espaço urbano e no ordenamento do ... b) Número de identificação fiscal; c) Indicação da data de início e ...
... alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de proteção ... [Anterior alínea u).] bb) 'Espaço equiparado a centro de instalação ...ório nacional é garantido, em tempo útil, o acesso à assistência ... para a administração fiscal e para a segurança social, ...
... os valores que, após a aplicação do disposto nas alíneas b) a d) do ... pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), ... excecionais e delimitadas no tempo, designadamente de calamidade ... passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição ...
...Artigo 2.º Aplicação do regime da administração ... pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), no ... por processo de execução fiscal. 2 - Os bens aceites em pagamento ... plurianuais, o limite temporal estabelecido na alínea b) do n.º 1 ...
... de natureza contabilística e fiscal;. m) Propor às entidades legalmente ... da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, que venham a ... a seu pedido, podem, a todo o tempo, requerer ao conselho diretivo o ... que determina a aplicação de sanção de suspensão ou de ...
...éneres, particularmente no espaço europeu (..)», e atendendo, ainda, ...ços e das entidades fiscalizadoras. O SIRP tinha como missão ... e destinatário, a data, o tempo e a frequência das ligações ... excluídas do âmbito de aplicação da mesma Diretiva, segundo o ...
... documentos com relevância fiscal; m) Regime Jurídico da Arbitragem ..., sem prejuízo da aplicação do disposto naquele número quanto ...; e) Declarar se organizou, ao tempo em que as operações tiveram lugar, ... da União Europeia ou do Espaço" Económico Europeu, desde 1981 até \xC3"...
... de ordenamento do espaço marítimo, por sua iniciativa ou a ... entrada em vigor se sucedam no tempo. Artigo 23.º. Coordenação ...ários, para efeitos da aplicação do disposto no n.º 4. SECÇÃO II ... instrumentos de natureza fiscal ou financeira, para a ...
...A utilização privativa do espaço" público é regulamen- tada por crit\xC3"... coimas e prevê -se a aplicação de sanções acessórias que podem ... número de identificação fiscal;. b) O endereço da sede da pessoa ... um determinado período de tempo. 3 — A falta de introdução por ...
...4 - Para efeitos de aplicação do disposto na subalínea II) da ... local da área do domicílio fiscal do sujeito passivo. 5 - Nos casos em ... artigo.) 2 - Para cumprir em tempo útil a função que lhe é cometida ...Artigo 4.º Aplicação no espaço Salvo tratado ou convenção ...
..., social e territorial, de um espaço de liberdade, segurança e justiça ... nomeadamente afectar a aplicação das regras constitucionais relativas ... a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações ... 5. O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o ...