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Timestamp: 2019-12-05 20:14:10+00:00
Document Index: 23500614

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 7', 'artigo 4', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15']

31.12.14 Resolução SE 74-14 Alteração Da Resolução SE 2 - ACD | Pedagogia | Escolas
31.12.14 Resolução SE 74-14 Alteração Da Resolução SE 2 - AC
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Resoluo SE 74, de 30-12-2014
Altera dispositivos da Resoluo SE 2, de 14-01-2014, que dispe sobre Atividades Curriculares
Desportivas nas unidades escolares
da rede pblica estadual
O Secretrio da Educao, vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gesto da Edu cao Bsica, CGEB, Resolve:
Artigo 1 - Os dispositivos adiante relacionados, da Resoluo SE 2, de 14-01-2014, passam a
I - os incisos I, II, III e IV do artigo 5:
I - at 6 classes: 2 turmas;
IV - mais de 20 classes: 8 turmas.; (NR)
II - o 2 do artigo 6:
2 - O Plano de Trabalho e as listagens nominais relativas s turmas de ACDs propostas pela
equipe gestora, aps serem devidamente analisadas e avaliadas pelo Conselho de Escola, devero ser encaminhados Diretoria de Ensino para apreciao do Professor Coordenador do Ncleo Pedaggico - PCNP da disciplina de Educao Fsica, bem como do Supervisor de Ensino
responsvel pela unidade escolar, e para homologao do Dirigente Regional de Ensino.; (NR)
III - o artigo 9:
Artigo 9 - As turmas de ACDs que, ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gnero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, sero
atribudas no ms de maro do ano subsequente, depois de esgotadas as aulas regulares de
Educao Fsica, no processo inicial de atribuio de classes e aulas.
1 - O plano anual de trabalho dever conter, alm dos demais itens, a lista dos alunos partici pantes das ACDs, com indicao da srie/classe de origem e das respectivas datas de nascimento, para fins da definio da categoria, em consonncia com a proposta pedaggica da uni dade escolar.
2 - A direo da unidade escolar dever encaminhar ao Ncleo Pedaggico da Diretoria de
Ensino, no prazo fixado anualmente por comunicado da Coordenadoria de Gesto da Educao
Bsica - CGEB, cpias de todos os planejamentos anuais das turmas de ACDs atribudas, acompanhadas das listagens de alunos, devidamente atualizadas no Sistema de Cadastro de Alunos,
para fins de acompanhamento do Supervisor de Ensino da unidade e do PCNP de Educao Fsica, conforme estabelece o disposto no 4 do artigo 6 desta resoluo. (NR)
Artigo 2 - Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao.
Resoluo SE 2, de 14-1-2014
Dispe sobre Atividades Curriculares Desportivas
nas unidades escolares da rede pblica estadual
O Secretrio da Educao, vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gesto da
Educao Bsica - CGEB e considerando:
- a importncia da prtica do esporte nas escolas, como espao de vivncia de relaes
interpessoais que contribuem para a ampliao das oportunidades de exerccio de uma
cidadania ampla e consciente;
- a necessidade de se promover a integrao e a socializao dos alunos em atividades
esportivas competitivas e/ou recreativas, com vistas futura participao de suas escolas em
campeonatos e competies de esfera estadual, nacional e internacional,
Artigo 1 - As aulas de Atividades Curriculares Desportivas- ACDs, destinadas prtica das
diferentes modalidades esportivas, constituem parte integrante da proposta pedaggica da
escola e sero desenvolvidas na conformidade do disposto na presente resoluo.
Artigo 2 - As turmas de ACDs sero constitudas de, no mnimo, 20 (vinte) alunos, organizadas
por modalidade, categoria e gnero, e suas atividades sero desenvolvidas em turno diverso ao
do horrio regular de aulas dos alunos envolvidos,em, no mnimo, 2 (duas) e, no mximo, 3
(trs) aulas semanais.
Artigo 3 - As aulas de ACDs sero desenvolvidas:
I - ao longo da semana, em horrio diverso ao das aulas regulares dos alunos e sem
comprometimento da dinmica das atividades previstas pela proposta pedaggica para aquele
turno de funcionamento da unidade escolar, podendo ocorrer inclusive no perodo noturno;
II - aos sbados.
Artigo 4- Caber equipe gestora da unidade escolar, subsidiada pelos docentes da disciplina
Educao Fsica, a organizao das diferentes turmas de ACDs que podero ser constitudas de
alunos de diversos turnos de funcionamento da escola e, quando possvel, de diferentes nveis
de ensino, levando em conta que:
I - as escolas podero organizar at 1(uma) turma de ACDs por modalidade, categoria e gnero,
desde que a natureza das modalidades e categorias propostas se justifique pela pertinncia e
coeso com o currculo de Educao Fsica e com a proposta pedaggica de que parte
II - as turmas de ACDs sero organizadas nas seguintes modalidades:
a) Modalidades de Esporte: Atletismo, Basquetebol, Badmington, Damas, Futsal, Handebol,
Natao, Rugby, Tnis de Mesa, Voleibol, Vlei de Praia e Xadrez;
b) Modalidades de Luta: Capoeira, Jud e Karat;
c) Modalidades de Ginstica: Ginstica Artstica, Ginstica Geral e Ginstica Rtmica;
III - as categorias das turmas de todas as modalidades de ACDs sero:
a) Pr-mirim (de alunos com at 12 anos completos no ano);
b) Mirim (de alunos com at 14 anos completos no ano);
c) Infantil (de alunos com at 17 anos completos no ano);
d) Juvenil (de alunos com at 18 anos completos no ano ou mais);
IV - as turmas de ACDs das modalidades Basquetebol, Futsal, Handebol, Rugby, Voleibol e Vlei
de Praia, de todas as categorias, sero organizadas por gnero (masculino ou feminino) e as
de Atletismo, Badmington, Capoeira, Damas, Ginstica Artstica, Ginstica Geral, Ginstica
Rtmica, Jud, Karat, Natao, Tnis de Mesa e Xadrez, de todas as categorias, podero ser
tambm de gnero misto, sendo que, se houver turma mista em determinada modalidade e
categoria, no poder haver, nessa mesma modalidade e categoria, turma do gnero
masculino e turma do gnero feminino.
1 - Para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, podero ser organizadas apenas
turmas da categoria pr-mirim, das modalidades: Atletismo, Capoeira, Damas, Ginstica
Artstica, Ginstica Geral, Ginstica Rtmica, Jud, Natao, Tnis de Mesa e Xadrez.
2 - Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com idade compatvel com as
demais categorias, podero integrar turmas de todas as modalidades organizadas para
alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das sries do Ensino Mdio, desde que em
quantidade que no ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de alunos
participantes da turma e que o horrio das atividades no coincida com o horrio regular de suas
Artigo 5 - O nmero mximo de turmas de ACDs organizadas e mantidas na unidade escolar,
na conformidade do disposto no artigo 4, ser estabelecido de acordo com o nmero de classes
da escola, na seguinte conformidade:
IV - mais de 20 classes: 8 turmas.; (NR) (alterado pela Resoluo SE 74/2014 publicada no
D.O.de 31.12.14)
I - at 6 classes: 4 turmas;
IV mais de 20 classes: 16 turmas.
Artigo 6 - A direo da unidade escolar dever apresentar Diretoria de Ensino, para fins da
homologao de turmas de ACDs, plano de trabalho articulado ao currculo de Educao
Fsica e proposta pedaggica da escola, elaborado por professor(es) de Educao Fsica
da unidade escolar e referendado pelo Conselho de Escola, contendo os seguintes
I - modalidade de esporte, de luta ou de ginstica;
II - categoria da turma, observando-se que a data de nascimento do aluno mais velho definir a
categoria da turma;
III - gnero;
IV - nmero de aulas semanais: no mnimo 2 (duas) e no mximo 3 (trs);
V - programao anual de trabalho especificando, alm da justificativa, os objetivos, os
contedos, as atividades e a avaliao a serem desenvolvidos;
VI - lista de, no mnimo, 20 (vinte) alunos candidatos turma, contendo: nome completo, n do
RA, data de nascimento, n do RG e o n da turma/classe de origem (cdigo gerado pelo
Sistema de Cadastro de Alunos);
VII - horrio de desenvolvimento das aulas no coincidente com o turno e o horrio das
aulas regulares dos alunos envolvidos.
1 - Para fins de homologao de novas turmas de ACDs da categoria pr-mirim, exclusivas
dos anos iniciais do Ensino Fundamental, previstas no 1 do artigo 4 desta resoluo, a dire o da unidade escolar dever levar em conta as caractersticas de desenvolvimento motor, pertinentes s devidas modalidades, bem como a idade mnima a seguir indicada:
1 - Ginstica Artstica, Geral e Rtmica: 7 (sete) anos completos no ano;
2 Capoeira, Damas, Jud e Xadrez: 8 (oito) anos completos no ano;
3 - Atletismo, Natao e Tnis de Mesa: 9 (nove) anos completos no ano.
(alterado pela Resoluo SE 74/2014 publicada no D.O.de 31.12.14)
2 - O Plano de Trabalho e as listagens nominais relativas s turmas de ACDs propostas
pela equipe gestora, aps serem devidamente analisadas e avaliadas pelo Conselho de Escola, devero ser encaminhados Diretoria de Ensino para apreciao do supervisor de
ensino responsvel pela unidade escolar e para homologao do Dirigente Regional de Ensino.
3 - A unidade escolar dever manter em seus arquivos, para verificao oportuna, declarao
escrita e assinada pelos pais ou responsvel, de todos os alunos candidatos composio das
turmas propostas, autorizando-os a participar das ACDs, bem como de eventuais competies
e/ou apresentaes a serem realizadas em locais diversos.
4 - Caber ao Supervisor de Ensino da unidade escolar e ao Professor Coordenador de N cleo Pedaggico PCNP da Diretoria de Ensino, na rea da disciplina Educao Fsica, o acompanhamento da formao, frequncia, desempenho e manuteno das turmas de ACDs.
Artigo 7 - As ACDs, como parte integrante da proposta pedaggica das unidades escolares e
semelhana dos procedimentos aplicados aos demais componentes curriculares, devero ser
I - controle de frequncia dos alunos integrantes das turmas;
II rotineiro acompanhamento das turmas pelo Professor Coordenador da unidade escolar;
III - avaliaes devidamente formalizadas em relatrios anuais circunstanciados, elaborados pe los professores das turmas e encaminhados equipe gestora da unidade escolar e ao Conselho
de Escola, para a devida anlise.
1 - Caber ao Conselho de Escola, luz dos indicadores descritos no relatrio anual, registrar,
na ata da reunio a ser realizada antes do final do ano letivo, seu parecer sobre:
1 a manuteno, ou no, de cada turma de ACDs, devendo esse posicionamento ser encaminhado pela unidade escolar Diretoria de Ensino, juntamente com os relatrios circunstanciados;
2 - a mudana ou manuteno do nmero de aulas semanais de cada turma de ACDs, rati/retifi cando o nmero de aulas das referidas turmas, com vistas ao processo de atribuio de classes
e aulas do ano letivo seguinte.
2 - A ratificao das categorias das turmas de ACDs, mantidas pelo Conselho de Escola, deve r atender faixa etria definida no plano anual da unidade escolar, observado o estabelecido
no inciso III do artigo 4 desta resoluo.
Artigo 8 - Quando a frequncia bimestral de 30% (trinta por cento) dos alunos de cada turma de ACDs for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do nmero de aulas dadas, a direo da unidade escolar dever proceder reorganizao dos alunos da referida turma.
1 - Ocorrendo reorganizao dos alunos de determinada turma de ACDs, a direo da unida de escolar dever comunicar a mudana Diretoria de Ensino, por meio de ofcio, enviando c pia da nova listagem de alunos participantes, j devidamente atualizada no Sistema de Cadastro
2 - Os casos de interrupo de turmas de ACDs durante o ano letivo devero ser objeto de
anlise da Diretoria de Ensino, que avaliar eventuais particularidades e emitir parecer conclusivo quanto interrupo.
Artigo 9 - As turmas de ACDs que, ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularida de, nas modalidades e gnero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, sero
para fins de acompanhamento do Supervisor de Ensino da unidade e do PCNP de Educao Fsica, conforme estabelece o disposto no 4 do artigo 6 desta resoluo. (NR) (alterado pela
Resoluo SE 74/2014 publicada no D.O.de 31.12.14)
Artigo 9 - As turmas de ACDs que, ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gnero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, podero ser atribudas j no processo inicial de atribuio de classes e aulas.
1 - As categorias das turmas atribudas sero definidas no plano anual de trabalho, que
dever ser apresentado, no incio do ano letivo, pelo professor da turma direo da unidade
escolar, at a data definida para o planejamento escolar anual, visando sua ratificao ou retificao.
2 - O plano anual de trabalho dever conter, alm dos demais itens, a lista dos alunos participantes, com indicao da srie/classe de origem e da data de nascimento, para fins da definio
3 - A direo da unidade escolar dever encaminhar ao Ncleo Pedaggico da Diretoria de
para fins de acompanhamento do Supervisor de Ensino da unidade e pelo PCNP de Educao
Fsica, conforme estabelece o 4 do artigo 6 desta resoluo.
Artigo 10 - Novas turmas de ACDs podero ser formadas e homologadas no decorrer do
ano letivo, observada como limite a data correspondente ao ltimo dia til do ms de agosto do ano em curso.
Artigo 11 - Os alunos das turmas de ACDs no sero dispensados de frequentar as aulas regulares da disciplina Educao Fsica.
Artigo 12 - expressamente vedada a atribuio de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados, exceto se em substituio temporria de docentes em licena, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas j homologadas e mantidas no ano anterior, que podero ser atribudas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir jornada de trabalho, exceto a Jornada
Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os seguintes limites mximos:
I at 2 turmas, para o docente includo em Jornada Inicial de Trabalho Docente;
2 at 3 turmas, para o docente includo em Jornada Bsica de Trabalho Docente;
3 at 4 turmas, para o docente includo em Jornada Integral de Trabalho Docente.
Pargrafo nico - A atribuio de aulas das turmas de ACDs dever ser revista pelo Diretor de
Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas disponveis, no Ensino Fundamental e/
ou Mdio, da disciplina de Educao Fsica.
Artigo 13 - A participao dos alunos e professores das turmas de ACDs nos Jogos Escolares do
Estado de So Paulo JEESP, bem como nos demais campeonatos e competies oficiais, ser
objeto de regulamentao especfica.
Artigo 14 - A Coordenadoria de Gesto da Educao Bsica - CGEB poder, se necessrio, baixar instrues complementares para o cumprimento do disposto nesta resoluo.
Artigo 15 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio, em especial a Resoluo SE 14, de 2 de fevereiro de 2010.
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