Source: http://conseaminas.blogspot.com.br/2012/09/
Timestamp: 2017-12-15 21:23:23+00:00
Document Index: 1216404

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 3']

CONSEA MG: Setembro 2012
Pronta para o Plenário política de aquisição de alimentos
Já está pronto para apreciação em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto que cria a Política Estadual de Aquisição Direta da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). De autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), o Projeto de Lei (PL) 2.352/11 teve parecer aprovado em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quarta-feira (19/9/12).
O relator, deputado Gustavo Perrella (PDT), opinou pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 a 4, apresentadas pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. A Comissão de Constituição e Justiça perdeu o prazo regimental para analisar o projeto.
O texto original prevê que o Estado aplicará, no mínimo, 30% dos recursos destinados a gêneros alimentícios para o suprimento de seus órgãos e entidades, mediante chamada pública direcionada a agricultores familiares, com um limite máximo de R$ 12 mil anuais de pagamento a cada agricultor. Caso a aquisição se torne inviável, pelo não atendimento à chamada pública ou por inadequação fiscal, sanitária ou gerencial para o fornecimento regular dos produtos, é dispensado o limite percentual de 30%.
A proposição também prevê que a gestão da política estadual será realizada de forma colegiada, com a representação de entidades de agricultores familiares. O objetivo é fomentar a organização e a modernização da produção e melhorar o seu escoamento; estimular a agricultura familiar, contribuindo para a prática de preços adequados e para a ampliação do mercado de consumo dos seus produtos; e favorecer a compra desses produtos pelos órgãos públicos estaduais.
Emendas - A emenda nº 1 modifica a redação do parágrafo 1º do projeto, para explicitar o que considera agricultor familiar: o rural, que se enquadre nos critérios da Lei Federal 11.326, de 2006; e o urbano, que se enquadre na Lei 15.973, de 2006. A emenda também acrescenta o artigo 6º à proposição, para incluir na Lei 15.973 o artigo 9º-A, que define que critérios e procedimentos para reconhecimento do agricultor familiar urbano serão dispostos em regulamento.
Por sua vez, a emenda nº 2 acrescenta parágrafo ao artigo 3º, para dispor que produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acréscimo de até 30% em relação aos preços de produtos convencionais, nos termos do parágrafo único do artigo 17 da Lei Federal 12.512, de 2011, observadas as condições definidas pelo colegiado gestor do PAAFamiliar.
A emenda nº 3 modifica o parágrafo 2º do artigo 3º do projeto, dispondo que a aquisição será feita até um valor máximo anual para cada agricultor, definido em regulamento, que será multiplicado pelo número total de agricultores quando se tratar de associação ou cooperativa. O texto original propõe valor máximo de R$ 12 mil anuais de pagamento a cada agricultor, a ser multiplicado pelo número total deles, quando se tratar de associação ou cooperativa.
Por fim, a emenda nº 4 acrescenta parágrafo ao artigo 3º. De acordo com o novo parágrafo, serão compatibilizados os sistemas de obtenção de preços e de realização de chamadas públicas do PAAFamiliar, bem como sua respectiva regulamentação, com as disposições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de que trata a Lei Federal 10.696, de 2003, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), previsto na Lei Federal 11.947, de 2009.
O deputado Rogério Correia (PT) elogiou o PL 2.352/11, por tentar alinhar a política de Minas Gerais à política federal de aquisição de alimentos da agricultura familiar. “A proposta é de que o Estado também disponha de recursos para a compra de alimentos, para dar maior condição de o agricultor familiar se manter na área rural”, reforçou. Para o parlamentar, os programas voltados para a agricultura familiar, como o Pronaf e o PAA, são fundamentais para a geração de renda, principalmente nos pequenos municípios.
Doação de imóvel - Ainda na reunião, foi aprovado parecer de 1º turno a outro projeto do deputado Antônio Carlos Arantes: o PL 2.819/12, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Jacuí (Sul de Minas). Trata-se de um imóvel rural com área de 10 mil m², situado no lugar denominado Batieiro e Santo Antônio, que deverá ser destinado ao funcionamento de centros de apoio a associações rurais. A proposta prevê que os o imóvel será revertido ao patrimônio do Estado se não for dada a destinação prevista, findo o prazo de três anos contados da lavratura da escritura pública de doação.
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Cantineiras e diretores de escolas ainda podem se inscrever no "Programa Educar, Nutrir e Cultivar "
Oito mil vagas são destinadas para curso á distância que será veiculado via tele aulas e Ambiente Virtual de Aprendizagem
Professores, diretores e cantineiros que se inscreveram para o curso de qualificação á distância do “Programa Educar, Nutrir e Cultivar” (PNAE) devem ficar atentos as datas de veiculação das aulas inaugurais via Canal Saúde.
Criado pelo Governo de Minas Gerais, o programafaz parte de uma Política e de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, o programa tem como objetivo “garantir alimentação saudável, adequada e solidária”, além de fortalecer a agricultura familiar e promovendo a educação alimentar e nutricional para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica.
Destinado a diretores de escolas, professores das áreas de Biologia, Ciências e Educação Física do 1º ciclo escolar e cantineiras, as inscrições para educadores já foram encerradas, mas os diretores e cantineiras interessadas no “Curso Estratégias Nutricionais para Promoção à Saúde”, ainda podem se inscrever via Canal Saúde, no endereço http://www.canalminassaude.com.br/cursos/extensao/cultivar-nutrir-e-educar/.
Segundo a coordenadora do departamento de Educação á Distância, do Canal Saúde, Valdívia Marçal, o curso “Estratégias Nutricionais para promoção à Saúde”, oferece oito mil vagas, e as inscrições ficarão abertas até as turmas serem fechadas.
O curso a distância terá início no dia 18 de setembro, com uma aula inaugural que será veiculada pela TV. “Essa primeira semana será para o público em questão se ambientar ao conteúdo. Os inscritos receberão um email com orientações sobre como acessar o curso via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), junto ao login e senha que darão livre acesso a plataforma. Quando o candidato acessar esta página encontrará disponível o manual do curso, com o esquema da programação das aulas seguintes”, explicou Valdívia Marçal.
O Curso Estratégias Nutricionais para Promoção à Saúde voltado professores terá início no dia 25 de setembro e se encerram no dia 23 de outubro. Segundo a coordenadora do departamento de Educação á Distância, como os cursos têm metodologias diferentes o curso voltado para professores é mais amplo e as aulas terão duração de 60 minutos. A duração do curso é de 30 dias. Os professores serão apresentadas sugestões de atividades para serem desenvolvidas com os alunos em sala de aula. Os professores também contarão com material de referência e leitura complementar.
Para os diretores de escolas e cantineiras são oferecidas oito mil vagas e terá carga horária de 20 horas. Já para os professores a oferta é de três mil vagas e curso tem duração de 40 horas.
Atualmente, 95% escolas estaduais já contam com as antenas que transmitem a programação do canal. O recurso para a aquisição do equipamento foi liberado pela Secretaria de Estado de Educação.
As tele aulas abrirão o curso e a segunda parte será realizada no ambiente virtual e o conteúdo será diferenciado, pois vai atender a área de atuação do profissional participante. “Queremos que o professor mostre aos alunos que a alimentação oferecida nas escolas é saudável, com um cardápio elaborado pelos nutricionistas da Secretaria. Também forneceremos ao professor um material que vai ajudar os estudantes em uma análise nutricional. Fizemos uma avaliação do valor calórico do nosso cardápio e do lanche que eles, normalmente, levam para a escola”, exemplifica a nutricionista da SEE, Clarice Ferreira Dutra.
O ambiente virtual também será utilizado para a avaliação dos conhecimentos adquiridos pelos professores e diretores. Para os profissionais que atuam com a manipulação de alimentos na escola não haverá ações no ambiente virtual. Para eles serão distribuídas cartilhas com informações sobre a forma correta de manipulação dos alimentos, dicas de higienização e informações sobre o PNAE.
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Em defesa da agroecologia, contra o uso de agrotóxicos nos alimentos!
Cerca de cem pessoas participaram, na tarde de 25 de agosto, do lançamento da "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida" em Juiz de Fora e região.
Abrindo a programação, a Trupe Artecologia de Viçosa apresentou, de modo muito cativante, a história de uma família que vive e trabalha no campo.
No "Auto do Boi Envenenado", os artistas mostram como o cotidiano dos trabalhadores rurais vem se modificando nos últimos anos. Entre outros alertas, a esposa de "Frederico" (trabalhador rural que, seguindo à risca as orientações de seu patrão, aplica "remédios" na plantação), revela que, agora, até mesmo o rio "dá uns peixe isquisito", como este da foto!
Assim como outros trabalhadores que têm contato com agrotóxicos, "Frederico" começa a apresentar sinais de que algo não vai bem em seu organismo. Há poucos dias, seu filho o encontrara desmaiado na plantação. Até que, em casa, o trabalhador passa mal novamente e morre, deixando desamparados a esposa grávida, um filho e a comadre, que, há pouco tempo, viu o marido falecer do mesmo modo que o compadre.
Em seguida, representantes das entidades que organizaram o evento (Frente de Defesa do Restaurante Popular de Juiz de Fora, Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Zona da Mata III, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - CONSEA-MG) destacaram a importância de se discutir o tema, posicionando-se publicamente contra o uso de agrotóxicos nos alimentos e alertando a população para os males decorrentes da exposição a esses produtos, no campo e na cidade.
Na apresentação intitulada "Agrotóxicos - um perigo invisível", a bióloga Larissa Costa (Universidade Federal de Viçosa - UFV), representante do Comitê Regional da "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", destacou o número de notificações de intoxicações (uma a cada 90 minutos) e de mortes (170 por ano) por agrotóxicos, incluindo vários registros de suicídio em decorrência de problemas neurológicos (como depressão) e/ou endividamentos dos agricultores.
Lembrando que as empresas que produzem agrotóxicos (antes chamados de "defensivos agrícolas") são as mesmas que fabricavam armas químicas usadas nas guerras, a bióloga alerta que a situação deve ser ainda mais grave, uma vez que alguns estados não possuem dados disponíveis e que as notificações dependem da comunicação dos trabalhadores ou de seus familiares.
Considerando esses fatos, uma pesquisa realizada na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP), estima que, para cada caso notificado, deve haver 50 casos não notificados!
Dando sequência à programação do evento, o engenheiro agrônomo Glauco Regis Florisbelo (CTA - Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata) apresentou o tema "Agroecologia - uma alternativa viável".
Partindo do questionamento quanto à necessidade do uso de agrotóxicos, o engenheiro caracterizou a agroecologia como um sistema intensivo em conhecimento e não no uso de insumos não sustentáveis, como a agricultura industrial. "O fazer agroecológico combina a interação do saber técnico e do conhecimento dos agricultores", explica Glauco.
* Mais informações sobre a Agroecologia, como Movimento, Ciência e Prática, podem ser obtidas em www.agroecologia.org.br
Abordando o tema "Reforma agrária - para uma agricultura sem venenos", Lucas Lemos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST), destacou características do agronegócio, como a precarização do trabalho (inclusive com situações análogas à escravidão), agressões ao meio ambiente, a exportação de riquezas e a ausência de compromisso com as comunidades.
Como na China e na Índia, toda terra arável já está plantada, o Brasil torna-se, na opinião de Lucas, o lugar perfeito para investimento em bens naturais, pela disponibilidade de terras, água e sol.
O trabalhador rural concluiu sua exposição, defendendo a necessidade de se retomar a aliança do campo e da cidade, assegurando a intenção dos trabalhadores do Acampamento Denis Gonçalves, no município de Goianá, em produzir alimentos saudáveis para o povo de Juiz de Fora e região, reforçando também a luta em defesa do Restaurante Popular de Juiz de Fora.
No final do evento, representantes do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (COMAPA), da Associação das Donas e Donos de Casa de Juiz de Fora e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA-JF), firmaram um compromisso de atuação conjunta, criando a subcomissão Zona da Mata Sul, da "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida", que reunirá em suas ações outras entidades e movimentos sociais das cidades da Zona da Mata Mineira, contando, desde esse primeiro momento, com o apoio do vereador juiz-forano Flávio Cheker (PT).
O evento contou também com a presença da nutricionista e multi-instrumentista Tânia Bicalho, que, em 2011, lançou o CD "MPN - Música Popular Nutritiva".
Com letras, músicas e arranjos da cantora e compositora juiz-forana, as 13 canções do excelente álbum explicam a importância de uma alimentação saudável, em linguagem acessível ao público infantil.
No dia seguinte ao lançamento da "Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida" em Juiz de Fora e região, o programa "Globo Rural" exibiu uma reportagem sobre o tema.
A matéria deveria ser vista por toda a população, do campo e da cidade. Em seus segundos finais, o depoimento de um trabalhador de uma empresa que planta bananas nos faz compreender que, infelizmente, "Frederico" não é apenas um personagem de uma peça de teatro.
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