Source: http://www.assediados.com/2014/02/
Timestamp: 2018-07-18 22:31:38+00:00
Document Index: 146815434

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 482', 'artigo 483', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 332']

Assediados: Fevereiro 2014
Em Alagoas, loja da Riachuelo é acusada de assédio moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT) continua realizando fiscalizações para coibir a prática abusiva de revistas íntimas em locais de trabalho. Desta vez, o MPT ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, contra a “loja” Riachuelo, por constranger os empregados durante revista de bolsas e pertences.
A fiscalização em uma das filiais da rede foi realizada em junho do ano passado. Durante inspeções feitas em Maceió para flagrar a prática ilegal, gerentes da loja informaram aos Procuradores do Trabalho que a revista íntima em bolsas e pertences de funcionários seria uma atividade rotineira, realizada diariamente e que segue o regimento interno da empresa, mas que a revista não expõe os empregados a nenhuma situação humilhante.
Mas a situação vivida pelos empregados da Riachuelo é bem diferente. Em audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Maceió, uma ex-empregada da loja relatou que os seguranças da empresa faziam insinuações constrangedoras e humilhantes quando encontravam alguma peça íntima entre os pertences dos empregados. Segundo a testemunha, os funcionários que carregavam algum item semelhante ao da loja também tinham que apresentar nota fiscal do produto, para comprovar que a mercadoria não era furtada.
Por conta da situação humilhante sofrida pelos funcionários da Riachuelo, o Ministério Público do Trabalho pede à Justiça do Trabalho, em caráter liminar, que a empresa seja proibida de realizar qualquer tipo de revista íntima nos empregados. Na Ação Civil Pública, o MPT também pede que a Riachuelo seja condenada a pagar indenização R$ 10 milhões de reais por danos morais coletivos.
Caso a Justiça do Trabalho acate o pedido do MPT, o valor da indenização será revertido a entidades sem fins lucrativos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Atitude viola direito à intimidade
De acordo com o MPT, a revista íntima praticada na Riachuelo viola o direto à intimidade, protegido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que preceitua que “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação”.
Marcadores: Assédio Moral, Assédio Moral Coletivo, Humilhação, MPT, Revista Íntima, Riachuelo
A denúncia pública feita nesta quarta-feira (19) pela Dra. Vera Lúcia Assis Cartaxo, médica do PSF do Bairro Vermelho envolve a pratica de improbidade administrativa
A denúncia pública feita nesta quarta-feira (19) pela Dra. Vera Lúcia Assis Cartaxo, médica do PSF do Bairro Vermelho envolve a pratica de improbidade administrativa, assédio moral, perseguição e desrespeito aos usuários do serviço público de saúde.
Segundo a médica, a medida prejudica o tratamento dos pacientes, dificulta o recebimento dos medicamentos e o mais grave, o afastamento dos pacientes das unidades de saúde da família, além de com a dificuldade em receber o medicamento os pacientes deixam de procurar atendimento médico e com isso o atendimento a esses pacientes terem diminuído consideravelmente.
A discordância da médica lhe gerou alguns dissabores, conforme a mesma revelou ao radialista Marcos Sales no Programa Liberdade de Expressão, a exemplo de advertência para que ela não colocasse no receituário a indicação de onde o paciente pegaria o medicamento, no caso era indicado a Farmácia Básica Municipal, e desconto em seu contra cheque por falta não ocorrida, tanto assim o foi que em janeiro deste ano a médica recebeu o ressarcimento das faltas a ela aplicada injustamente.
A médica foi mais além, denunciou o tratamento diferenciado que a Secretária e a Coordenadora da Atenção Básica, Laudicéia Gerônimo, dispensa aos médicos contratados com relação a carga horária, entrega incompleta dos medicamentos da farmácia básica e falta de recursos humanos, como sendo recepcionista e vigilante nas unidades de saúde.
A médica ainda afirmou que espera que a Secretária Margareth Martins acabe com o cadastro dos diabéticos e hipertensos por parte da secretaria e que com os recursos do Governo Federal compre os medicamentos para a Farmácia Básica do município. Ainda durante a sua fala, ela pediu que cessassem as perseguições contra os servidores da saúde e que os médicos fossem tratados com igualdade.
Marcadores: Assédio Moral, Dra. Vera Lúcia Assis Cartaxo, Improbidade Administrativa
Há 11 anos tramitava apenas uma ação na Justiça do Trabalho, sobre assédio moral coletivo, quando há exposição contínua dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras em diversos setores da empresa. A prática também é conhecida como assédio moral organizacional, institucional ou "straining".
Até o fim do ano passado, 115 casos estavam em tramitação no Judiciário. Um aumento de mais de 100%. O setor bancário é um dos que mais apresentam assédio moral, com cobranças cada vez mais desumanas.
Em janeiro passado, por exemplo, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou, em primeira instância, o Banco do Brasil, por ameaçar os funcionários com a perda de cargo comissionado, ridicularizando, isolando e ainda colocando apelidos depreciativos. Segundo o procurador do Trabalho, Luís Antônio Barbosa da Silva, os excessos serviam para forçar os bancários a fecharem mais negócios com clientes.
A ação foi movida graças à atuação do Sindicato, que entrou com representação no Ministério Público do Trabalho. O MPT, por sua vez, ingressou com processo por dano moral coletivo. Agora, o BB terá de pagar indenização no valor de R$ 2 milhões para a Nacci (Núcleo de Apoio e Combate ao Câncer Infantil).
Marcadores: Assédio Moral Coletivo, straining
Por Arildo Loper
Resumo: O artigo, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados pelo autor, destaca o assédio moral no trabalho, a ação do agente ativo e as consequências do comportamento sobre o trabalhador, com ênfase para as questões médica e jurídica. Trás referências ao histórico, à legislação, à patologia e aos danos impostos ao indivíduo e à sociedade. Inclui no texto a íntegra de lei municipal vigente em Sidrolandia, MS. Conclui com ideias para a solução ou, pelo menos, para a redução e prevenção desse perverso e frequente ilícito. Palavras-chave: ambiente de trabalho, relação de trabalho, assédio moral, psicoterrorismo.
Abstract: The article, result from a bibliographic research and concepts created by the author, shows the moral assault at workplace, the active agent''''s action, and the consequences from this behavior to the worker, emphasizing medical and legal issues. It brings references to history, legislation, pathologies, and damages related to individuals and society. The text contains the entire current law at Sidrolandia, MS. The conclusion illustrates ideas to eliminate or, at least, to reduce and prevent this horrible and recurrent illicit behavior. Key-words: work environment, work relationships, moral assault, psycho-terrorism.
A expressões harcèlement moral (assédio moral) da França; bullying (tiranizar) da Inglaterra; mobbing (molestar) dos Estados Unidos e murahachibu (ostracismo social) do Japão significam aquilo que no Brasil nomina-se de assédio moral, forma de psicoterrorismo no trabalho, denunciado pela jornalista inglesa Andréa Adams, no livro "Bullying at Work" em 1992. Falecida em 1995 propugnou a tipificação do assédio moral no trabalho como forma delituosa. A Suécia, Alemanha, Itália, Austrália e Estados Unidos já legislaram em favor das vítimas dessa forma distorcida de relacionamento no trabalho.Embora se trate de ocorrência tão antiga quanto o próprio trabalho, no Brasil, em nível de serviço público ou privado, o tema surge apreciado de forma tímida, conforme iremos ver no evoluir deste trabalho.
Para Marie-France Hirigoyen, in "Assédio Moral – A violência perversa no cotidiano", ed. Bertrand Brasil, trata-se de "uma conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, pondo em perigo sua posição de trabalho ou deteriorando o ambiente de trabalho". O sueco Heinz Leymann, psicólogo do trabalho, conceitua o assédio moral como "a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas – abusivas - que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega(s) desenvolve(m) contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura".
São muitas as táticas utilizadas para o exercício dessa nociva atuação. Como exemplo, determina-se ao subordinado uma tarefa com dimensão ou prazo impossíveis de serem cumpridos; ou então, atribui-se a outros, geralmente colegas da vítima, ideias interessantes, antes propostas pelo assediado; passam-se ordens diretas aos demais trabalhadores, destituindo da autoridade necessária o servidor responsável; coloca-se a vítima no ostracismo ou exposta ao ridículo, repetidamente; omitem-se, de forma mascarada, informações para o melhor desempenho funcional do trabalhador.
Prejudicando sistematicamente, a atuação laboral da vítima, ignoram-se suas sugestões ou solicitações, reduzindo-lhe o poder hierárquico ou, deliberadamente, fazendo-lhe criticas negativas, por vezes em público, levando-o à humilhação constante.
Ocorrem agressores mais ousados, hábeis na difusão de boatos desfavoráveis de natureza depreciativa ou pejorativa.
O objetivo do agente agressor é alcançado, dependendo das circunstâncias, em maior ou menor grau, pois a auto-estima do ofendido não resiste e entra em processo de degradação.
Muitos chefes, portadores de acentuado "conservadorismo", quase imperial, creditam tais ações como "educativas" ou "disciplinadoras". Num mesclar, de ação administrativa com tortura psicológica, olvidam limites. No entanto, é importante frizar que o poder de chefia extingue-se na própria ação administrativa, normatizada, que dosa sanções e determina limites.
Por mais elástica que seja a interpretação da autoridade superior, a prática do assédio moral, forma típica de tortura psicológica, não será homologada pela medicina, nem pelo direito. Será, este relacionamento patológico, ilícito, evidentemente, criminal.
Entretanto, o assédio moral não se confunde com formas aceitáveis de "pressão", exercidas por chefias lúcidas e racionais e dotadas de liderança saudável, quando se objetiva, de maneira humana e racional, o sucesso no mundo dos negócios, com resultados econômicos e sociais favoráveis ao trabalhador e à sua comunidade, desde que obedecidos os limites necessários.
Bernardo Leite Moreira, psicólogo com especialização em Administração de Empresas e autor de o "Ciclo de Vida das Empresas", professor de Pós-Graduação na Faculdade Brasileira de Recursos Humanos (Instituto Hoyler), do INPG (Instituto Nacional de Pós-Graduação) e do M.B.A. (Master Business Administration) do Instituto Mauá de Tecnologia - Centro de Educação Continuada de Engenharia e Administração – CECEA -, nas atividades de Planejamento Estratégico Empresarial e Desenvolvimento e Formação de Empreendedores, acentua em artigo intitulado "Assédio Moral" que:
" é importante que façamos clara distinção entre as características de assédio moral e a pressão da chefia pelo cumprimento de prazos, metas e objetivos do negócio. Mais ainda, entendemos que a pressão da competitividade contagia a ação das chefias tornando-os exigentes e, muitas vezes fazendo-os considerar que seus subordinados podem fazer mais do que imaginam que podem. Sem dúvida não discordo desse ponto de vista. Reforço que a exigência de superação sempre está acompanhada de significativa dose de confiança e preocupação pelo desenvolvimento dos subordinados. A chefia pode, e deve, pressionar com freqüência e exigir que seus subordinados se superem. Mas presumo que fique claro que não é a isso que se refere o assédio moral." (http://www.golrh.com.br/artigos/artigos.asp?COD_Tema=304)
No quadro de assédio moral, o ator menor está solitário e isolado. Dos colegas de trabalho o apoio é praticamente impossível, pelo temor de "contágio" e o consequente efeito desemprego. Para os superiores do agressor, qualquer reação é geralmente entendida como resistência, intolerância ou desencontro de personalidades, com a óbvia prevalência da razão para o agente ativo, que, afinal, representa a direção maior.
A cada dia, na conduta anômala, acredita e tenta que os outros acreditem na correção de suas ações e na boa intenção de seu proceder.
Quanto ao ofendido, a repetição prolongada de ações lesivas ao seu psiquismo determina gradativa baixa da auto-estima e, consequentemente, exposição maior à doença profissional ou não profissional e ao acidente no trabalho. Por fim, resta a depressão mental, com todo o seu cortejo de sintomas e sinais, passíveis de comprovação clínica.
"Assédio moral atinge 36% dos brasileiros. O assédio vem ganhando espaços cada vez maiores na mídia e nas discussões que envolvem os trabalhadores por ser uma das várias formas de violência que atingem, principalmente, a mulher. Uma pesquisa realizada pela médica do trabalho Margarida Barreto, da PUC de São Paulo, aponta que 36% da população brasileira economicamente ativa, que está trabalhando, passa por violência moral. Nos países europeus, segundo a organização internacional do Trabalho, esse índice cai para 10% e nos Estados Unidos, para 7%. Define-se por assédio moral toda "exposição prolongada e repetitiva do profissional a situações humilhantes e vexatórias no ambiente de trabalho". De acordo com Margarida Barreto, "essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias onde a vítima é hostilizadas e ridicularizada diante dos colegas e isolada do grupo". A pesquisadora afirma que o assédio moral é uma das conseqüências do modelo econômico neoliberal, que força as empresas ao cumprimento rígido de metas, com a diminuição dos postos de trabalho, sobrecarregando quem permanece no emprego. "Esse trabalhador flexível é expropriado no seu saber fazer, no seu tempo. Ele é encarado como um indivíduo sem desejo, sem família, sem amigos, sem vida pessoal. Há um clima de desassossego, de insegurança, de medo, de incerteza acentuada e de submissão muito grande" – acrescenta ela" (Aldacy Rachid Coutinho, in www.internet-lex.com.br) .
"As duas principais obrigações sinalagmáticas que a relação de emprego implica (prestar serviço de modo subordinado e pagamento), levaram autores a afirmar, que ela comporta, apenas, uma relação patrimonial. Não se pode negar que esta seja importante, mas a relação empregatícia cria, também, uma intersubjetividade entre empregado e empregador, seja este pessoa física ou jurídica. Se ela não existisse, ter-se-ia que apelar, como de fato se fez, para uma relação essencial e juridicamente diversa, para explicar o dano pessoal entre empregado e empregador. Pode parecer paradoxal, mas foram alguns escritos e acórdãos, tratando de aspectos processuais (a não competência do juízo trabalhista para julgar conflitos decorrentes de danos pessoais), que contribuíram para esse entendimento, enfatizando, com razão, a relação pessoal que o dano implica e, que este inexistiria na relação de emprego. Como conclusão, é importante que se frise, que há uma relação intersubjetiva entre empregado e empregador muito acentuada, que dá oportunidade, pelo trato sucessivo da relação, a uma das partes (e até a ambas em dano pessoal recíproco), de uma causar dano pessoal à outra ou, ainda, do dano acontecer reciprocamente. Concluindo este estudo pode-se dizer que o dano pessoal é materialmente trabalhista quando ocorre no interior da relação de emprego e quando ambas as partes como tais (ut sic), causam dano à outra, descumprindo uma cláusula contratual implícita ou explícita, de mútuo respeito e de boa-fé. Nem o jus resistentiae, nem a invocação da exceção do non adimpleti contractus, nem o uso do poder diretivo (nas modalidades: organização, controle ou disciplinar), nem o uso da legítima defesa, justificam que se exorbite dos limites para causar dano pessoal a outrem. Dano pessoal como algo ''''novo'''' nas relações empregatícias. Seria negar o velho ditado, segundo o qual, nil novi sub sole, dizer que o dano pessoal só passou a ocorrer nas relações de trabalho nos últimos anos, mais precisamente após 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.
A ofensa à honra, dano essencialmente pessoal, já era prevista no Código Comercial e a CLT fez o papel de ''''consolidar'''' o dispositivo preexistente, tipificando-a como motivo de despedida motivada (artigo 482) ou de denúncia, pelo empregado, do contrato de trabalho (artigo 483). Exagero contrário, porém, consiste em dizer, que havendo a figura da ofensa à honra, nada de novo aconteceu. A novidade ocorreu no âmbito do direito do trabalho, quando se passou a dar um tratamento jurídico próprio ao dano pessoal ocorrente no seu interior. Até então, a figura da ofensa à honra só era tratada como falta anticontratual. Uma antiga discussão, sobre o direito a indenização autônoma no acidente do trabalho, acatada pelo texto constitucional (artigo 7º, inciso XXVIII), acabou abrindo espaço para se perceber que as indenizações pré-tarifadas, pela ocorrência de ''''justa causa'''', não cobriam um dano essencialmente diverso, como o pessoal ". ( Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP é Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade São Judas Tadeu, Revista da AMATRA II, edição de mar/abr-2002).
Em artigo recente, com o título "Assédio Moral" o renomado e advogado trabalhista Luiz Salvador, de Curitiba, admite a inexistência de legislação expressa sobre esse assunto, de relevante valor social. (http://www.direitonet.com.br/doutrina/artigos/x/81/55/815/).
Obviamente, a ausência de normas específicas não justifica a indiferença judicial. Podem e devem ser supridas, por adequações coerentes, todas as lacunas encontradas, nos textos vigentes.
Segundo o experiente autor, quando o Poder Judiciário é provocado neste sentido, a conclusão é a de que se faça justiça, deferindo ao prejudicado o direito de indenização. Ainda mais, assinala o jurista, que, " do exame docontrato de trabalho, conclui-se ter ele natureza onerosa, sinalagmática e comutativa, tutelado que é pelos princípios de proteção, da realidade, da razoabilidade e da boa-fé, norteadores do Direito do Trabalho".
Cabe destarte, ao empregador, proporcionar o trabalho e pagar salários compatíveis com aquele trabalho, vedada a imposição de ato discriminatório ou procedimento assemelhado.
Por fim, ensina, com poucas palavras: " O trabalhador dever ser tratado com respeito e urbanidade, da mesma forma que o empregado deve tratar seu empregador".
Destarte, com o advento da Constituição Federal de 1988, Aldacy Rachid Coutinho in artigo "Função social do contrato individual do trabalho", (www.internet-lex.com.br),entende que o:
"art. 483 da CLT autoriza o trabalhador a postular em juízo as indenizações correspondentes às violações do contrato, por incumprimento, por parte de seu empregador, podendo, também, acumular outros pedidos indenitários resultantes da relação de trabalho, tais quais, por exemplo, a indenização a que está obrigado, quer resultante de dano moral (assédio sexual, assédio moral, dano pessoal) e ou em caso de infortúnio ao trabalhador, como expressamente previsto pelo art. 7º, inciso XXVIII (seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quandoincorrer em dolo ou culpa).
LEI MUNICIPAL N° 1078/2001 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral no âmbito da administração municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sidrolândia Enelvo Iradi Felini, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - A prática de assédio moral no âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta por Servidores Públicos Municipais, é punida com as penas de: I – Advertência II - Suspensão, impondo-se ao servidor punido a participação em curso de comportamento social: III – Demissão IV - Multa. § 1º - A multa de que trata o inciso deste artigo terá um valor mínimo de 10 (dez) UFM (unidade fiscal do município), tendo como limite 30%(trinta por cento) do rendimento do servidor. § 2 º - A pena de suspensão poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, sendo o funcionário, neste caso, obrigado a permanecer no exercício da função. Artigo 2º - Para fins do disposto nessa Lei, considera-se assédio moral todo tipo de ação, gestos ou palavras que atinja, pela repetição a auto - estima a segurança de uma pessoa, fazendo-a duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, a evolução da carreira profissional ou á estabilidade do vínculo empregatício do servidor, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomas créditos de idéias de outros; ignorar ou excluir um servidor diretamente subordinado, só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; com persistência; subestimar esforços; admoestar com rudeza e, por faccionismo de ordem político - partidário ou ideológico; designar servidor para exercer função incompatível com seu cargo. Artigo 3º - Os procedimentos administrativos para apuração da ocorrência de assédio moral, serão iniciados por provocação da parte ofendida ou pela autoridade que tiver conhecimento da infração funcional. § 1º - Fica assegurado ao servidor a ampla defesa sobre pena de nulidade do procedimento. Artigo 4º - As penalidades a serem aplicadas, serão decididas em processo administrativo, observando-se a gradatividade, a gravidade e a reincidência da ação. Artigo 5º - O Poder Executivo, por ato próprio, regulamentará a presente Lei, no prazo de 60(sessenta) dias á contar da data de sua publicação. Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Sidrolândia, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e um.Enelvo Iradi FeliniPrefeito Municipal.
Psiquismo é ingrediente da natureza humana, independente do sexo. A exteriorização de sentimentos e emoções, em condição humilhante ou de constrangimento, varia. As mulheres, quando expostas à humilhação, respondem com o choro, com a tristeza, com o ressentimento e com a mágoa, rejeitando o ambiente que antes era seu. Os homens manifestam revolta, indignação, raiva, sensação de traição e desejo de vingança. Os sentimentos de fracasso, desonra e inutilidade afastam, ambos os sexos, de cônjuges, amigos e familiares. Somada a essas sensações a vergonha, que encaminha a vítima ao isolamento funcional, familiar e social. Ansiedade, irritabilidade, insônia, tremores, distúrbios do sono, hipertensão arterial, palpitações, taquicardia, queixas digestivas, dores generalizadas, alteração da libido e, perigosamente, pensamentos, tentativa ou consumação de suicídio configuram o quadro de baixa auto-estima. Depressivo, o sofredor envereda para as conseqüências somáticas da patologia psíquica, mais comuns a úlcera péptica, o enfarte de miocárdio, a impotência sexual e o acidente vascular cerebral. Na mulher, é evidente a instalação ou o agravamento da tensão pré-menstrual e da frigidez. Indiferente de sexo são referidos casos de síndrome do pânico, com enorme sofrimento para a vítima. A agressão psíquica, continuada e duradoura, leva o indivíduo finalmente à alterações imunitárias, que têm, por resultado, menor resistência a processos infecciosos e favorecimento do câncer. O acidente no trabalho cresce e agrava a questão social.
Obviamente, nem todos os desacertos entre chefia e trabalhador, bem como os aborrecimentos corriqueiros, significam assédio moral. Daí a importância de se estabelecer prudentemente um nexo causal.
A Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina recomenda, ao médico do trabalho, a busca do nexo causal entre o transtorno de saúde, físico ou mental e a atividade do trabalhador. Uma anamnese, com minuciosa história clínica, familiar e ocupacional do examinando, somada a cuidadoso exame físico e psicológico, são componentes importantes para o diagnóstico correto e elucidativo, por conseqüência, para o estabelecimento da relação causa/efeito. A visita pessoal do médico, ao local de trabalho e o conhecimento das condições em que o mesmo é exercido, pode ser esclarecedora. O sistema organizacional e os dados epidemiológicos da empresa são de extrema importância. O domínio e a integração do profissional com disciplinas correlacionadas ao quadro clínico, mais a identificação de riscos profissionais e a posse de literatura atualizada, são indispensáveis ao perito médico do trabalho.
Prova pericial insuspeita é condição " sine qua non " para o estabelecimento do nexo causal e para o bom acolhimento do processo pelo sistema judiciário.
A doença resultante do psicoterrorismo no trabalho é profissional.
Tema multidisciplinar, a envolver direito, psicologia, psiquiatria e medicina do trabalho, o assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho. De execução geralmente disfarçado e sutil o procedimento é danoso. Os agressores, despreparados para o exercício de chefia, são portadores de distúrbios de comportamento. Produzem notáveis prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, seja ele urbano ou rural, público ou privado. Não somente a vítima do assédio moral é prejudicada, mas, também, a empresa privada ou o serviço público. Instalado o psicoterrorismo, no ambiente de trabalho, a produtividade decresce, o absenteísmo é nota efetiva e o acidente, dentro ou fora do trabalho, uma realidade.
Do exposto, senão para a extinção do problema, mas para a prevenção do fenômeno, cabe ao empregador, público ou privado, cuidadosa seleção e rigorosa vigilância sobre os seus prepostos. Aos poderes legisladores, municipais, estaduais e federal, um melhor entendimento e maior preocupação com a matéria, promovendo legislação adequada. Ao Ministério Público a fiscalização e a denúncia impiedosa. Ao Poder Judiciário a aplicação da exígua lei vigente, melhorada com o respaldo oferecido pela Constituição Federal, pois a condenação à indenização por dano moral terá efeito de caráter preventivo. À vítima, que se restabeleça a saúde física e mental, recolocando-a numa condição sanitária, econômica e social, digna e justa.
HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral – A violência perversa no cotidiano . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
---------------------------------. Mal-estar no Trabalho – Redefinindo o assédio. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
INTERNET. Assédio Moral no Trabalho: chega de humilhação . In WEB, site: http://assediomoral.org/
KOLB, Lawrence C. Psiquiatria Clínica . Rio de Janeiro: Interamericana, 1980.
MOURA, Mauro de. Chega de Humilhação . Entrevista capturada na WEB em 19/10/2002, site: http://amanhã.terra.com.br/
MOREIRA, Bernardo Leite. Assédio Moral . Artigo capturado na WEB em 20/10/2002, site: http://www.golrh.com.br/
VIEIRA, Sebastião Ivone et cols. Manual de Saúde e Segurança do Trabalho . Florianópolis: Mestra, 2000.
(1)Arildo Loper
(1)Advogado e médico, pós-graduado em Direito Constitucional e Medicina do Trabalho.
LOPER, Arildo. Assédio Moral no Trabalho: O Ilícito Silencioso. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 20 de mai. de 2005.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/2111/ASSEDIO_MORAL_NO_TRABALHO_O_ILICITO_SILENCIOSO >. Acesso em: 21 de fev. de 2014.
Marcadores: Arildo Loper, Assédio Moral, Dano, Nexo Causal, Violência
Pode começar com brincadeiras, insinuações e evoluir para situações constrangedoras e discriminatórias. Esta é a realidade vivenciada por muitos homossexuais no ambiente de trabalho. A advogada Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, explica que situações como esta podem ser enquadradas como assédio moral.
“Quando se tem a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, estamos lidando com o assédio moral, caracterizado pelas condutas negativas dos chefes ou colegas no ambiente de trabalho. Este acarreta diversos prejuízos ao empregado, podendo levá-lo inclusive a desistir do emprego”, explica a especialista.
Ela acrescenta que qualquer pessoa pode estar sujeita ao assédio, contudo, pontua que os homossexuais estão entre os principais afetados. Além disso, destaca que, por medo do desemprego, muitos passam por tais situações calados, o que torna a realidade ainda mais preocupante.
“A humilhação repetitiva interfere na vida do trabalhador de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais. O assédio moral ocasiona graves danos à sua saúde física e mental, pode evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte. Trata-se de um risco invisível, porém concreto nas relações e condições de trabalho. Daí vem a importância de denunciar tais casos”, alerta Chyntia.
A especialista ainda lembra de outros grupo bastante sujeito ao assédio moral: os portadores de HIV. “Denúncias desta natureza são muito comuns. Há casos em que o portador chega a ser demitido por ser considerado uma ‘ameaça’ aos demais. Vale lembrar que ninguém pode ser submetido aos testes de AIDS compulsoriamente. Estes deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos, nunca para qualquer tipo de controle de pessoas ou populações”, explica.
Chyntia faz questão de enfatizar que assédio moral é crime. “O combate de forma eficaz ao assédio no trabalho exige o envolvimento de diferentes atores sociais, como sindicatos, advogados, médicos do trabalho, profissionais de saúde e outros. São passos iniciais para um ambiente de trabalho saneado de violências e que seja sinônimo de cidadania”, arremata.
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A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) lançou, nesta quarta-feira (12), uma campanha para orientar os servidores sobre assédio moral no serviço público. O encontro, que aconteceu no auditório do órgão, é mais um instrumento encontrado pela Prefeitura para promover a qualidade de vida de seus servidores.
O chamamento aconteceu de uma forma inusitada. A equipe de teatro da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), parceira do evento, passou em todas as salas da instituição para divulgar a iniciativa de um modo diferente. Em meio a brincadeiras e situações engraçadas, os servidores foram se dirigindo ao auditório para receber mais orientações sobre o assunto.
Atividades aconteceram no auditório da SMCCU
“Optamos pela abordagem teatral, pois, por meio dela, conseguimos disseminar mais facilmente questões fortes e polêmicas como o assédio moral no serviço público. As pessoas compreendem melhor o assunto quando ele é tratado de uma forma mais leve e direta”, ressaltou a coordenadora do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Telma Bispo.
Na peça, três atores encenaram situações cotidianas de trabalho, ilustrando vários tipos de assédios. “Mostramos, de forma lúdica e educativa, várias formas de constrangimento que resultam em assédio moral. Esse problema pode atingir qualquer tipo de servidor independente do cargo”, alertou Pierre D´Almeida, ator e chefe da Divisão de Arte Educadores de Trânsito, da SMTT.
Membros do Psicossocial, divisão que faz parte do DRH, também falaram aos servidores sobre a importância do combate a essas discriminações. “Com esses esclarecimentos, o servidor vai distinguir melhor o que é verdadeiramente um assédio moral e poderá denunciar esses tipos de abusos aos seus superiores. Nosso foco é prevenir para que não tenhamos casos dentro da superintendência”, afirmou a psicóloga Cristina Freitas.
Ao final do evento, foram entregues aos participantes panfletos que explicam, em detalhes, os motivos e situações que configuram a prática do assédio moral, bem como as leis e projetos existentes que tratam do assunto. Ainda participaram do lançamento, coordenadores dos Departamentos de Recursos Humanos da SMTT e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Marcadores: Assédio Moral, Departamentos de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, SMCCU
O brasileiro é muito criativo, mas não apenas para o bem, como se vê nessa pequena coleção de histórias de horror
Por Fred Filho
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Um gerente demitido após a empresa ter sido processada por ex-empregados que o acusaram de assédio moral, conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a dispensa por justa causa, porque o assédio não ficou comprovado. Para que seja caracterizada a justa causa, há necessidade de prova sólida, em decorrência das implicações morais e financeiras dessa modalidade de dispensa.
A empresa tentou reformar o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) recorrendo ao Tribunal Superior do Trabalho. No recurso, a empresa alegou violação ao artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC), mas a 2ª Turma não proveu seu agravo de instrumento. Ao analisar o recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva salientou que o TRT valorou as provas "à luz do princípio da persuasão racional" previsto no CPC. "Houve, exatamente, a aplicação da lei à hipótese que ela rege", afirmou, concluindo que não existiu violação a lei federal conforme alegado.
A demissão ocorreu porque dois ex-funcionários ajuizaram ação de indenização por danos morais contra a empresa por assédio moral por parte de seu gerente, que os teria tratado de forma desrespeitosa, chamando-os de "burros" e proferindo frases como "vou te abrir o cérebro com uma serra, e colocar oxigênio dentro". Em virtude dessas ações, a empregadora despediu o gerente por justa causa.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), porém, a atitude foi precipitada e, naquele momento, não foi facultado ao gerente se defender. O TRT-RS constatou que a empregadora o dispensou o por falta grave antes mesmo da audiência inaugural da ação ajuizada pelos antigos empregados, sem que naquela época qualquer prova acerca do alegado assédio tivesse sido produzida.
O TRT assinalou ainda que a empresa não produziu prova do motivo justificador da dispensa do gerente, que contava com quase 15 anos de serviço e excelente produtividade. Também não apresentou testemunhas que corroborassem a versão do assédio moral nem procedeu a sindicância interna previamente à dispensa, "limitando-se a despedir, de forma sumária, o trabalhador, com amparo unicamente em alegações feitas em processo judicial contra si dirigido". O Tribunal Regional do Trabalho considerou "inaceitável a simples acusação desacompanhada de provas irrefutáveis".
Em sua fundamentação, o acórdão esclareceu que as sentenças proferidas nos processos que resultaram em condenações da empresa por dano moral supostamente causado pelo gerente não fazem coisa julgada fora dos seus limites objetivos e subjetivos. Na verdade, constituem apenas precedentes que merecem consideração. Salientou, porém, que as provas produzidas pelo gerente são contrárias ao reconhecimento de ato desabonador de sua conduta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
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Comcap afasta gerente acusado de assédio moral e termina a greve
Presidente da Companhia atendeu a última das reivindicações, afastando servidor acusado
Os trabalhadores da Comcap aprovaram em nova assembleia, ocorrida no início da manhã desta terça-feira (11), o fim da greve que durou 24 horas. De acordo com um dos dirigentes do Sindicato da categoria, João Tomás, a presidência da Companhia atendeu, ainda no final da tarde de segunda-feira (10), a última das reivindicações da entidade, demitindo um servidor que comanda o escritório da Comcap no Norte da Ilha.
O nome do coordenador não foi divulgado, mas se trata de um homem de 38 anos, que atua na Comcap há 12 anos. Ele é suspeito de cometer assédio moral, faltando ao respeito com os trabalhadores, que se sentem humilhados, conforme explicou João.
Logo após o início da paralisação ainda na manha de segunda-feira, o presidente da Comcap, vereador Ricardo Vieira, recebeu uma comissão do Sindicato na sede da empresa, no bairro Estreito, para discutir as reivindicações. No final da tarde, a Comcap emitiu uma nota oficial, publicada no seu site e também na sua página das redes sociais, afirmando que 90% das reivindicações dos trabalhadores seriam atendidas, como compra de equipamentos de proteção individual, aquisição de novos maquinários, liberação de R$ 2 milhões para pagamento dos fornecedores e para aquisição de peças para os caminhões.
Segundo a nota, a companhia prometeu instaurar um processo administrativo pra averiguar as denúncias de assédio moral apresentadas pelo Sindicato. Para Ricardo Vieira, a greve não tem justificativa, já que, segundo ele, todas as demandas estão sendo atendidas.
- Propus para eles uma nova visão de futuro para a empresa. Para superar a situação histórica de dificuldades orçamentárias e excessiva dependência do poder público, trabalhamos por um futuro mais rentável para a Comcap -, esclareceu.
Conforme João Tomas, ainda faltava a confirmação do afastamento do coordenador do Norte da Ilha para que a proposta de voltar ao trabalho fosse levada a uma nova assembleia, o que só aconteceu no final da tarde de segunda-feira.
Para Ricardo, o futuro da Comcap passa por discussões permanentes entre a direção, o sindicato e os empregados. O presidente respondeu alguns questionamentos feitos pelos trabalhadores, e enumerou o que pretende promover em termos de modernização das instalações e de equipamentos, para melhorar as condições de trabalho.
Conforme a companhia, a produção de resíduos sólidos aumenta 25% no verão em relação à baixa temporada. Com maior volume e as dificuldades de deslocamento, os roteiros de coleta acabam atrasando, tornando as jornadas de trabalho mais extensas e cansativas.
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