Source: http://cmls.pr.gov.br/leis.php?y=2002
Timestamp: 2018-01-24 09:48:42+00:00
Document Index: 9312508

Matched Legal Cases: ['artigo 149', 'artigo 27', 'artigo 87', 'artigo 126', 'artigo 184', 'artigo 69', 'artigo 4']

079/2002 28/12/2002 Poder Executivo Disciplina Protocolo de Requerimento junto à Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, conforme se especifica. Fazer Download
078/2002 28/12/2002 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Fundo para o Financiamento da Política Habitacional do Município de Laranjeiras do Sul-PR, e dá outras providências. Fazer Download
076/2002 28/12/2002 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para o exercício financeiro de 2003. Fazer Download
077/2002 26/12/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a ARTEL - Associação dos Artesões de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Fazer Download
075/2002 26/12/2002 Poder Executivo Institui no Município de Laranjeiras do Sul-PR, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Fazer Download
074/2002 24/12/2002 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
(* REVOGADA pela Lei Municipal nº 014/2012 de 30/04/2012).
* Alterada pela Lei nº. 052/2011 de 24/ago/2011
* Alterada pela Lei nº. 037/2011 de 09/jun/2011
* Alterada pela Lei nº. 025/2011 de 09/jun/2011
* Alterada pela Lei nº. 017/2011 de 7/jun/2011
* Alterada pela Lei nº. 001/2011 de 23/02/2011.
* Alterada pela Lei nº. 013/2005 de 13/abr/2005. Fazer Download
073/2002 24/12/2002 Poder Executivo Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências. Fazer Download
072/2002 20/12/2002 Poder Executivo Altera & 2º do artigo 27, da Lei Orgânica do Município. Fazer Download
071/2002 17/12/2002 Poder Executivo Adiciona incisos ao artigo 87 do Capítulo I, que trata da MORADIA E DO SOSSEGO PÚBLICO, da Lei Municipal nº 04/91 (Código de Posturas Municipais). Fazer Download
070/2002 13/12/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH - criado pela Medida Provisória 2.212, de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156, de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9, de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR. Fazer Download
069/2002 13/12/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e define outras providências. Fazer Download
068/2002 11/11/2002 Poder Executivo Dispõe sobre a inclusão do MEL DE ABELHAS na merenda escolar das Creches e Escolas Municipais de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
067/2002 11/11/2002 Poder Executivo Autoriza a concessão de desconto para o pagamento à vista da Taxa de Contribuição de Melhorias. Fazer Download
066/2002 11/11/2002 Poder Executivo Inclui a Corrida Rústica São Sebastião de Faxinal Grande no calendário de eventos do Município, e estabelece outras providências. Fazer Download
065/2002 05/11/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens por comodato à Associação Santo Antônio de Moradores e Produtores rurais de Rio Anteiro. Fazer Download
064/2002 29/10/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais - ASPM. Fazer Download
063/2002 17/10/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de amparo técnico/sanitário com o Frigorífico Cascatinha Ltda e estabelece outras providências. Fazer Download
062/2002 15/10/2002 Poder Executivo Acrescenta alínea “f”, ao inciso VI, da Tabela XII, da Lei Municipal nº 047/2001, e autoriza o Município a vender gavetas para inumação mediante concessão perpétua. Fazer Download
061/2002 15/10/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e define outras providências. Fazer Download
060/2002 15/10/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e define outras providências. Fazer Download
059/2002 15/10/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e a doá-la a COHAPAR para a implantação do Programa Casa Feliz III. Fazer Download
058/2002 09/10/2002 Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº 16/98 e estabelece outras providências. Fazer Download
057/2002 02/10/2002 Poder Executivo Nomina via público do perímetro urbano desta cidade de Laranjeiras do Sul com início na Rua das PEROBAS, com seguimento para o sistema de tratamento de esgotos da SANEPAR, no loteamento Santa Catarina, no Bairro Cristo Rei, para a ser denominada de RUA PARAGUAY. Fazer Download
056/2002 02/10/2002 Poder Executivo Nomina área de urbanização específica deste município, de: “Vila Rural Unidos”. Fazer Download
055/2002 02/10/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção, objetivando o incentivo a arrecadação de tributos e rendas municipais, e define outras providências. Fazer Download
054/2002 02/10/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel rural e define outras providências. Fazer Download
053/2002 25/09/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Sindicato dos Servidores e funcionários do Município de Laranjeiras do Sul - PR. Fazer Download
052/2002 25/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Ação Social São Vicente de Paulo e define outras providências. Fazer Download
051/2002 25/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a AFIM - Associação da Família e Integração do Menor e define outras providências. Fazer Download
050/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação União Laranjeirense e Acadêmicos da Unicentro - UNILA. Fazer Download
049/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a SELS - Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul - SC Ltda. e define outras providências. Fazer Download
048/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a Paróquia Sant´Ana/Pastoral da Criança e define outras providências. Fazer Download
047/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Fazer Download
046/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação das Senhoras de Caridade de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Fazer Download
045/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de amparo financeiro com a Associação dos Bocheiros de Laranjeiras do Sul e define outras providências. Fazer Download
044/2002 17/09/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública e estabelece outras providências. Fazer Download
043/2002 16/09/2002 Poder Executivo Cede imóvel mediante autorização de Direito Real de Uso, à Associação dos Deficientes Físicos de Laranjeiras do Sul - ADFLS e estabelece outras providências. Fazer Download
042/2002 28/08/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício de 2002. Fazer Download
041/2002 21/08/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a proceder reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. Fazer Download
040/2002 21/08/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano e define outras providências. Fazer Download
039/2002 21/08/2002 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Fazer Download
038/2002 09/08/2002 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Laranjeiras do Sul-PR para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Fazer Download
037/2002 07/08/2002 Poder Executivo Revoga o artigo 126 da Lei Municipal nº 66/90. Fazer Download
036/2002 16/07/2002 Poder Executivo Disciplina horário para obtenção de fichas para atendimento médico na Secretaria Municipal de Saúde. Fazer Download
035/2002 16/07/2002 Poder Executivo Dispõe sobre o patrocínio de centros esportivos municipais, áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais e define outras providências. Fazer Download
034/2002 15/07/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Laranjeiras do Sul - APP, e estabelece outras providências. Fazer Download
033/2002 15/07/2002 Poder Executivo Concede isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos contribuintes já isentos do pagamento do IPTU. Fazer Download
032/2002 15/07/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, imóveis remanescentes e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências. Fazer Download
031/2002 08/07/2002 Poder Executivo Obriga o Poder Executivo Municipal a permitir a cessão, aos sábados, domingos, feriados, recesso e férias escolares, das áreas esportivas existentes em estabelecimentos de Ensino Municipal e Ginásios de Esportes do Município, e dá outras providências. Fazer Download
030/2002 08/07/2002 Poder Executivo Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
029/2002 08/07/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à União Federal para construção do prédio próprio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Fazer Download
028/2002 08/07/2002 Poder Executivo Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU à vista em parcela única. Fazer Download
027/2002 02/07/2002 Poder Executivo Institui a necessidade de auto de outorga ao uso privativo de parcela de bens públicos de uso comum do povo, na modalidade de permissão de uso remunerada e condicional, torna de direito a permissão havida como de fato, nos casos em que especifica, e dá outras providências. Fazer Download
026/2002 01/07/2002 Poder Executivo Concede terreno público sem benfeitorias à ARACO - Associação de Revendedores de Agroquímicos do Centro Oeste, em forma de direito real de uso e define outras providências. Fazer Download
025/2002 17/06/2002 Poder Executivo Dispõe sobre medidas que reduzam o DESCONFORTO de espera no atendimento ao público, nos estabelecimentos que se especifica. Fazer Download
024/2002 07/06/2002 Poder Executivo Acrescenta Aditivo ao artigo 184, e ao inciso III, da Lei Orgânica do Município. Fazer Download
023/2002 07/06/2002 Poder Executivo Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e/ou convênios com Faculdade de Educação Física, criando estágio, sem ônus ao erário público municipal. Fazer Download
022/2002 07/06/2002 Poder Executivo Obriga o Poder Executivo Municipal a criar em frente às escolas do Município, estacionamentos destinados às peruas e ônibus escolares. Fazer Download
021/2002 03/06/2002 Poder Executivo Obriga a execução de limpeza das caixas d água, conforme se especifica. Fazer Download
020/2002 03/06/2002 Poder Executivo Obriga a colocação de equipamentos de segurança em cães de raças, ao transitarem em vias públicas. Fazer Download
019/2002 03/06/2002 Poder Executivo Adiciona alteração no inciso XII do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e, no seu parágrafo único. Fazer Download
018/2002 03/06/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Professores de Educação Física - APEF - de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
017/2002 03/06/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Santo Antonio de Moradores e Produtores Rurais do Rio Anteiro. Fazer Download
016/2002 03/06/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Comunidade Terapêutica Esquadrão Resgate e define outras providências. Fazer Download
015/2002 03/06/2002 Poder Executivo Reconhece a ARTEL - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE LARANJEIRAS DO SUL - PR como Utilidade Pública Municipal. Fazer Download
014/2002 03/06/2002 Poder Executivo Cria o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal. Fazer Download
013/2002 27/05/2002 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lotes urbanos e estabelece outras providências. Fazer Download
012/2002 25/04/2002 Poder Executivo Substitui nomes de vias públicas no perímetro urbano - Loteamento Santo Antonio de Pádua - passa a se chamar de Rua Paranavaí. Fazer Download
011/2002 25/04/2002 Poder Executivo Substitui nomes de Vias públicas no perímetro urbano: No Loteamento Santo Antonio de Pádua - de Rua Belém - passa a se chamar de RUA CÉU AZUL. Fazer Download
010/2002 22/04/2002 Poder Executivo Institui o Código de Justiça e Disciplina Desportiva do Município de Laranjeiras do Sul-PR e define outras providências. Fazer Download
009/2002 17/04/2002 Poder Executivo Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Sul-PR, para o exercício financeiro de 2002. Fazer Download
008/2002 17/04/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Moradores e Produtores Rurais de Herval Grande. Fazer Download
007/2002 17/04/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima, da localidade de Rio do Leão. Fazer Download
006/2002 11/04/2002 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associãção União Laranjeirense e Acadêmicos da Unicentro. Fazer Download
005/2002 11/04/2002 Poder Executivo Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 044/2001 e define outras providências. Fazer Download
004/2002 11/04/2002 Poder Executivo Autoriza o prefeito municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial. Fazer Download
003/2002 03/04/2002 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal e define outras providências. Fazer Download
002/2002 27/03/2002 Poder Executivo Regulamenta o Valor de Referência constante da legislação municipal e define outras providências. Fazer Download
001/2002 27/03/2002 Poder Executivo Declara área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e estabelece outras providências. Fazer Download