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Timestamp: 2019-08-21 11:38:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

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Decreto nº 57.763, de 2 de fevereiro de 2012 de São Paulo
Legislação•02/02/2012•Governo do Estado de São Paulo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., o imóvel necessário às obras de adequação do Posto Geral de Fiscalização, (área complementar), km 74, da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Município e Comarca de Itu, no trecho que especifica e dá providências correlatas
descritos, imóvel este que consta pertencer aos proprietários Inacia da Silveira Moraes, Lupercio Rodrigues da Silveira Moraes, Luiz Rodrigues da Silveira, José Rodrigues da Silveira, Maria Rodrigues...GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei... DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel descrito e caracterizado na planta cadastral de código nº DE-12...
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, Decreta: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via
Artigo 1 do Decreto nº 57.763 de 02 de Fevereiro de 2012 de São Paulo
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel descrito e caracterizado na planta cadastral de código nº DE-12.280.074-0-D03/001-01 e memorial descritivo constantes do Processo ARTESP-9.351/2010-SLT, necessário às obras de adequação do Posto Geral de Fiscalização (área complementar), km 74, da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Município e Comarca de Itu, com área total de 5.266,14m² (cinco mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e catorze decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóvel este que consta pertencer aos proprietários Inacia da Silveira Moraes, Lupercio Rodrigues da Silveira Moraes, Luiz Rodrigues da Silveira, José Rodrigues da Silveira, Maria Rodrigues da Silveira, Antonio Rodrigues da Silveira, Benedito Rodrigues da Silveira, Rosa Rodrigues da Silveira, Franklin Rodrigues da Silveira, Joaquim Rodrigues da Silveira e/ou outros, assim descrita e confrontada: linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=10032,7252 e E=4776,7436, sendo constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute 295º 41'5", distância de 52,41m; 2-3 - em linha reta com azimute 327º 8'12", distância de 74,91m; 3-4 - em linha reta com azimute 123º 35'48", distância de 17,84m; 4-5 - em linha reta com azimute 105º 44'39", distância de 84,56m; 5-6 - em linha reta com azimute 122º 42'4", distância de 30,45m; 6-7 - em linha reta com azimute 122º 37'55", distância de 48,50m; 7-8 - em linha reta com azimute 125º 15'16", distância de 16,33m; 8-9 - em linha reta com azimute 293º 56'30", distância de 30,66m; 9-1 - em linha reta com azimute 257º 35'33", distância de 61,59m; perfazendo uma área de 5.266,14m² (cinco mil, duzentos e sessenta e seis metros quadrados e catorze decímetros quadrados).
Decreto Legislativo nº 198, de 24 de junho de 1987 de São Paulo
Legislação•24/06/1987•Governo do Estado de São Paulo
Silveira Bueno Filho, Sidnei de Oliveira Andrade, Nivaldo Campos Camargo e José Carlos Reis Lobo. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Assembléia Legislativa...A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea j do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto... Legislativo: Artigo 1º- É aprovada a indicação para substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores Doutores Giordano Felizola Tojal, Célio Salomão Debes, Oswaldo...
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea j do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º- É aprovada a indicação para substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores Doutores Giordano Felizola Tojal, Célio Salomão Debes, Oswaldo Sanchez, Sérgio Ciquera Rossi, Roberto Guimarães Lobo, Austen da Silva Oliveira, Wallace de Oliveira
Artigo 1 do Decreto Legislativo nº 198 de 24 de Junho de 1987 de São Paulo
Artigo 1º- É aprovada a indicação para substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos Senhores Doutores Giordano Felizola Tojal, Célio Salomão Debes, Oswaldo Sanchez, Sérgio Ciquera Rossi, Roberto Guimarães Lobo, Austen da Silva Oliveira, Wallace de Oliveira Guirelli, Roberto Mendes Porto, Luiz Olavo de Macedo Costa, Hamilton Dias de Souza, José Eduardo Monteiro de Barros, Agni Borragini, Homero Carvalho Coutinho, José Eduardo de Barros Poyares, Luiz Menezes Neto, Edgard Camargo Rodrigues, Júlio Geraldo de Andrade Arantes, Joel Murer Kuhl, Edgard Silveira Bueno Filho, Sidnei de Oliveira Andrade, Nivaldo Campos Camargo e José Carlos Reis Lobo.
Lei nº 2350 de 13 de dezembro de 1999 do Tubarao
Legislação•13/12/1999•Câmara Municipal do Tubarao
DENOMINA DE JOSÉ PAULO DA SILVA, UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC., FAZ saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ PAULO DA SILVA, a via pública localizada no Bairro... Fábio Silva, neste Município, tendo início na Rua Severiano Albino Corrêa e seguindo paralela à Rua Thomé Silveira. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tubarão, SC., 13 de dezembro de 1999. GENÉSIO DE SOUZA GOULART Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC., FAZ saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ PAULO DA SILVA, a via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município, tendo início na Rua Severiano Albino Corrêa e seguindo paralela à Rua Thomé Silveira. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tubarão, SC., 13 de dezembro de 1999. GENÉSIO DE SOUZA GOULART Prefeito Municipal
Artigo 1 da Lei nº 2.350 de 13 de Dezembro de 1999 do Munícipio do Tubarao
Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ PAULO DA SILVA, a via pública localizada no Bairro Fábio Silva, neste Município, tendo início na Rua Severiano Albino Corrêa e seguindo paralela à Rua Thomé Silveira.
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