Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1516186174727&uri=CELEX:02002L0032-20171225
Timestamp: 2018-08-20 18:45:58+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 22', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 20', 'ARTIGO 3', 'artigo 16', 'ARTIGO 4']

02002L0032 — PT — 25.12.2017 — 020.001
DIRECTIVA 2002/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais
(JO L 140 de 30.5.2002, p. 10)
DIRECTIVA 2003/57/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 17 de Junho de 2003
DIRECTIVA 2003/100/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 31 de Outubro de 2003
DIRECTIVA 2005/8/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 27 de Janeiro de 2005
DIRECTIVA 2005/86/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de Dezembro de 2005
DIRECTIVA 2005/87/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de Dezembro de 2005
DIRECTIVA 2006/13/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 3 de Fevereiro de 2006
DIRECTIVA 2006/77/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 29 de Setembro de 2006
DIRECTIVA 2008/76/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 25 de Julho de 2008
DIRECTIVA 2009/8/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 10 de Fevereiro de 2009
DIRECTIVA 2009/124/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 25 de Setembro de 2009
DIRECTIVA 2009/141/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 23 de Novembro de 2009
DIRECTIVA 2010/6/UE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 9 de Fevereiro de 2010
REGULAMENTO (UE) N.o 574/2011 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2011
REGULAMENTO (UE) N.o 277/2012 DA COMISSÃO de 28 de março de 2012
REGULAMENTO (UE) N.o 744/2012 DA COMISSÃO de 16 de agosto de 2012
REGULAMENTO (UE) N.o 107/2013 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2013
REGULAMENTO (UE) N.o 1275/2013 DA COMISSÃO de 6 de dezembro de 2013
REGULAMENTO (UE) 2015/186 DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2015
REGULAMENTO (UE) 2017/2229 DA COMISSÃO de 4 de dezembro de 2017
1. A presente directiva diz respeito às substâncias indesejáveis em produtos destinados à alimentação animal.
2. A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto na:
a) Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ( 1 );
b) Directiva 96/25/CE e na Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais ( 2 );
c) Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas ( 3 ), Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais ( 4 ), Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal ( 5 ) e Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas ( 6 ), quando esses resíduos não estejam enumerados no anexo I da presente directiva;
d) Legislação comunitária relativa a questões veterinárias relacionadas com saúde pública e animal;
e) Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais ( 7 );
f) Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos ( 8 ).
a) «Alimentos para animais», os produtos de origem vegetal ou animal no seu estado natural, frescos ou conservados, e os derivados da sua transformação industrial, bem como as substâncias orgânicas ou inorgânicas, simples ou em misturas, com ou sem aditivos, destinados à alimentação animal por via oral;
b) «Matérias-primas para alimentação animal», os vários produtos de origem vegetal ou animal, no seu estado natural, frescos ou conservados, e os produtos derivados da sua transformação industrial bem como as substâncias orgânicas ou inorgânicas, com ou sem aditivos, destinados à alimentação animal por via oral, quer directamente, quer após transformação, para a preparação de alimentos compostos para animais ou como suporte em pré-misturas;
c) «Aditivos», os aditivos definidos na alínea a) do artigo 2.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho;
d) «Pré-misturas», as misturas de aditivos ou misturas de um ou mais aditivos com substâncias utilizadas como transportadores, destinadas ao fabrico de alimentos para animais;
e) «Alimentos compostos para animais», as misturas de matérias-primas para alimentação animal, com ou sem aditivos, destinadas à alimentação animal por via oral, sob a forma de alimentos completos ou de alimentos complementares;
f) «Alimentos complementares», as misturas de alimentos com uma elevada concentração de determinadas substâncias e que, pela sua composição, apenas assegurem a ração diária se forem associadas a outros alimentos para animais;
g) «Alimentos completos», as misturas de alimentos para animais que, pela sua composição, bastem para assegurar a ração diária;
h) «Produtos destinados à alimentação animal», as matérias-primas para alimentação animal, as pré-misturas, os aditivos, os alimentos para animais e todos os restantes produtos destinados à utilização ou utilizados na alimentação animal;
i) «Ração diária», a quantidade diária total de alimentos, calculada para um teor de humidade de 12 %, necessária em média para um animal de uma determinada espécie, categoria de idade e rendimento para a satisfação de todas as suas necessidades;
j) «Animais», os animais pertencentes a espécies normalmente alimentadas e detidas ou consumidas pelo homem, bem como os animais que vivem em liberdade na natureza que sejam alimentados com alimentos para animais;
k) «Colocação em circulação» ou « circulação», a detenção de quaisquer produtos destinados à alimentação animal para efeitos de venda, incluindo a proposta de venda, ou de qualquer outra forma de transmissão para terceiros, a título gratuito ou oneroso, bem como a própria venda ou qualquer outra forma de transmissão;
l) «Substância indesejável», qualquer substância ou produto, com excepção de agentes patogénicos, que se encontre presente no produto destinado à alimentação animal e que constitua um perigo potencial para a saúde humana ou animal e o ambiente ou susceptível de afectar negativamente a produção de gado.
1. Os produtos destinados à alimentação animal só podem entrar na Comunidade a partir de países terceiros, ser colocados em circulação e/ou utilizados na Comunidade se a sua qualidade for sã, íntegra e comercializável e não constituírem, quando correctamente utilizados, qualquer perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente e não afectarem negativamente a produção de gado.
2. Em especial, os produtos destinados à alimentação animal cujo teor em substâncias indesejáveis não esteja dentro dos limites máximos estabelecidos no anexo I, não podem ser considerados conformes com o disposto no n.o 1.
1. Os Estados-Membros devem determinar que as substâncias indesejáveis enumeradas no anexo I da presente directiva só podem ser toleradas nos produtos destinados à alimentação animal nas condições previstas no mesmo anexo.
2. A fim de reduzir ou eliminar as fontes de substâncias indesejáveis nos produtos destinados à alimentação animal, os Estados-Membros efectuam, em cooperação com os operadores económicos, investigações destinadas a determinar as fontes de substâncias indesejáveis, nos casos em que os limites máximos sejam ultrapassados e em que seja detectado um aumento dos teores dessas substâncias, tendo em conta os teores de base. Para uma abordagem uniforme em caso de aumento dos teores, pode ser necessário fixar limiares de intervenção para além dos quais se procederia a essas análises. Esses limiares podem ser estabelecidos no anexo II da presente directiva.
Os Estados-Membros comunicam à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as informações relevantes e as investigações sobre as fontes, bem como as medidas tomadas para reduzir ou eliminar o teor de substâncias indesejáveis. Essas informações são comunicadas no quadro do relatório anual a enviar à Comissão nos termos do artigo 22.o da Directiva 95/53/CE, excepto se essas informações assumirem uma importância imediata para os restantes Estados-Membros. Nesse caso, as informações devem ser enviadas imediatamente.
Os Estados-Membros devem determinar que os produtos destinados à alimentação animal com um teor de uma substância indesejável superior ao limite máximo fixado no anexo I da presente directiva não podem ser misturados, para efeitos de diluição, com o mesmo produto ou com outros produtos destinados à alimentação animal.
Os Estados-Membros devem determinar que, sempre que não sejam objecto de disposições especiais, os alimentos complementares não podem conter teores das substâncias enumeradas no anexo I superiores aos fixados para os alimentos completos, tendo em conta a proporção prescrita para utilização numa ração diária.
1. Se, com base em novos dados ou numa nova avaliação dos dados existentes, surgidos após a adopção das disposições em causa, um Estado-Membro verificar e demonstrar que um limite máximo fixado no anexo I, ou que uma substância indesejável não mencionada no mesmo anexo, constitui um perigo para a saúde humana ou animal, ou para o ambiente, esse Estado-Membro pode provisoriamente reduzir esse limite máximo, fixar um limite máximo, ou proibir a presença dessa substância indesejável em produtos destinados à alimentação animal. Desse facto informará imediatamente os restantes Estados-Membros e a Comissão, justificando a sua decisão.
2. Deve decidir-se imediatamente se os anexos I e II devem ser alterados. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de urgência a que se refere o n.o 4 do artigo 11.o.
Enquanto não for tomada uma decisão pelo Conselho ou pela Comissão, o Estado-Membro pode manter em vigor as medidas aplicadas.
O Estado-Membro deve assegurar que essa decisão seja tornada pública.
1. A Comissão adapta os anexos I e II em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o. Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.o 4 do artigo 11.o, tendo em vista a aprovação dessas alterações.
— aprova periodicamente versões consolidadas dos anexos I e II que integrem quaisquer adaptações efectuadas nos termos do n.o 1, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 11.o,
— pode definir critérios de aceitabilidade para os processos de descontaminação para além dos critérios previstos para os produtos destinados à alimentação animal que foram sujeitos a esses processos. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 11.o.
3. Os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas medidas para garantir a correcta aplicação de quaisquer processos aceitáveis nos termos do n.o 2 e a conformidade dos produtos descontaminados destinados à alimentação animal com o disposto no anexo I.
Os Estados-Membros asseguram que os produtos destinados à alimentação animal conformes com a presente directiva não sejam sujeitos a outras restrições de circulação em virtude da presença de substâncias indesejáveis que não as previstas na presente directiva e na Directiva 95/53/CE.
As disposições que possam ter efeitos na saúde pública ou animal ou no ambiente são adoptadas após consulta do ou dos Comités Científicos apropriados.
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais, criado pelo artigo 1.o da Decisão 70/372/CEE do Conselho ( 9 ).
1. Os Estados-Membros aplicam pelo menos as disposições previstas na presente directiva aos produtos destinados à alimentação animal produzidos na Comunidade para serem exportados para países terceiros.
2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito dos Estados-Membros de autorizarem a exportação nas condições definidas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 10 ). O disposto no artigo 20.o do mesmo regulamento aplica-se mutatis mutandis.
1. A Directiva 1999/29/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros em relação aos prazos previstos na parte B do anexo III para a transposição das directivas mencionadas na parte A do mesmo anexo.
2. As referências à Directiva 1999/29/CE devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e devem ler-se de acordo com a tabela de correspondência do anexo III.
Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de 2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
As disposições adoptadas são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2003.
Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
LIMITES MÁXIMOS DE SUBSTÂNCIAS INDESEJÁVEIS, NA ACEPÇÃO DO ARTIGO 3.o, N.o 2
SECÇÃO I: CONTAMINANTES INORGÂNICOS E COMPOSTOS AZOTADOS
1. Arsénio (1)
— farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaçada,
— bagaço de palmiste obtido por pressão,
— fosfatos e algas marinhas calcárias,
— carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10), conchas marinhas calcárias,
— óxido de magnésio, carbonato de magnésio,
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados,
— farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.
— sulfato cúprico penta-hidratado, carbonato cúprico, cloreto e tri-hidróxido de dicobre, carbonato ferroso,
— óxido de zinco, óxido manganoso e óxido cúprico.
— alimentos minerais para animais,
— alimentos complementares para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas,
— formulações para a administração a longo prazo de alimentos para animais destinadas a objetivos nutricionais específicos, com uma concentração de oligoelementos superior a 100 vezes o limite máximo em alimentos completos.
— alimentos completos para peixes e para animais destinados à produção de peles com pelo,
— alimentos completos para animais de companhia contendo peixe, outros animais aquáticos e produtos deles derivados e/ou farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas marinhas.
— óxido cúprico, óxido manganoso, óxido de zinco e sulfato manganoso mono-hidratado.
— alimentos minerais para animais
– – com teor de fósforo < 7 % (8),
– – com teor de fósforo ≥ 7 % (8),
0,75 por 1 % de fósforo (8), com um máximo de 7,5
— alimentos complementares para animais de companhia
— alimentos completos para bovinos (exceto vitelos), ovinos (exceto cordeiros), caprinos (exceto cabritos) e peixes,
— alimentos completos para animais de companhia.
3. Flúor (7)
— matérias-primas para alimentação animal de origem animal, com exceção de crustáceos marinhos, como o krill marinho, conchas marinhas calcárias,
— crustáceos marinhos, como o krill marinho,
— carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10),
— óxido de magnésio,
— algas marinhas calcárias.
— com um teor de fósforo ≤ 4 % (8);
— com um teor de fósforo > 4 % (8).
— alimentos completos para suínos,
— alimentos completos para aves de capoeira (exceto pintos) e peixes,
— alimentos completos para pintos,
— alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos
– – em lactação,
– – outros.
4. Chumbo (12)
— forragem (3);
— carbonato de cálcio, carbonato de cálcio e magnésio (10);
— leveduras.
— óxido de zinco,
— óxido manganoso, carbonato ferroso, carbonato cúprico e óxido de cobre (I).
— clinoptilolite de origem vulcânica, natrolite-fonolite.
5. Mercúrio (4)
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados destinados à produção de alimentos compostos para animais produtores de géneros alimentícios;
— atum (Thunnus spp, Euthynnus spp. Katsuwonus pelamis) e produtos deles derivados destinados à produção de alimentos compostos para cães, gatos, peixes ornamentais e animais destinados à produção de peles com pelo;
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, com exceção do atum e produtos derivados destinados à produção de alimentos compostos para cães, gatos, peixes ornamentais e animais destinados à produção de peles com pelo;
— alimentos compostos para peixes,
— alimentos compostos para cães, gatos, peixes ornamentais e animais destinados à produção de peles com pelo.
— farinha de peixe,
— silagem,
— produtos e subprodutos provenientes de beterraba sacarina e de cana-de-açúcar e da produção de amido e de bebidas alcoólicas.
— alimentos completos para cães e gatos com um teor de humidade superior a 20 %
— alimentos enlatados para animais de companhia
— os seguintes aditivos para a alimentação animal:
— ácido guanidinoacético (GAA),
— ureia,
— biureto.
(1) Os limites máximos referem-se ao arsénio total.
(2) Mediante pedido das autoridades competentes, o operador responsável tem de efectuar uma análise para demonstrar que o teor de arsénio inorgânico é inferior a 2 ppm. A referida análise é particularmente importante no caso da alga da espécie Hizikia fusiforme.
(3) Nas forragens, incluem-se produtos destinados à alimentação animal, tais como feno, silagem, erva fresca, etc.
(4) Os limites máximos referem-se ao mercúrio total.
(5) Os limites máximos são expressos em nitrito de sódio.
(6) O limite máximo estabelecido para as pré-misturas leva em linha de conta os aditivos com o maior teor de chumbo e de cádmio e não a sensibilidade ao chumbo e ao cádmio das diferentes espécies de animais. Tal como previsto no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal, a fim de proteger a saúde pública e animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29), é da responsabilidade do produtor de pré-misturas assegurar que, além do cumprimento dos limites máximos para as pré-misturas, as instruções de utilização da pré-mistura são conformes com os limites máximos para os alimentos complementares e para os alimentos completos para animais.
(7) Os limites máximos referem-se a uma determinação analítica do flúor em que a extracção é realizada com ácido clorídrico 1 N durante 20 minutos à temperatura ambiente. Podem aplicar-se procedimentos de extracção equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficiência de extracção igual.
(8) A % de fósforo é relativa a um alimento para animais com um teor de humidade de 12 %.
(9) O limite máximo refere-se apenas à melamina. Considerar-se-á numa fase posterior a possibilidade de incluir no limite máximo os compostos estruturalmente relacionados: ácido cianúrico, amelina e amelida.
(10) Por carbonato de cálcio e magnésio entende-se a mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio tal como descrita no Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão, de 16 de junho de 2011, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 159 de 17.6.2011, p. 25).
(11) O limite máximo aplica-se aos alimentos enlatados para animais de companhia tal como vendidos.
(12) Para a determinação do chumbo nas argilas cauliníticas e em alimentos para animais que contenham argilas cauliníticas, os limites máximos referem-se a uma determinação analítica do chumbo em que a extração é realizada em ácido nítrico (5 % p/p) durante 30 minutos à temperatura de ebulição. Podem aplicar-se procedimentos de extração equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficiência de extração igual.
(13) ►M20 O limite máximo é aplicável, numa base de peso. ◄
SECÇÃO II: MICOTOXINAS
Matérias-primas para alimentação animal.
Alimentos complementares e alimentos completos para animais
— alimentos compostos para bovinos leiteiros e vitelos, ovinos leiteiros e cordeiros, caprinos leiteiros e cabritos, leitões e aves de capoeira jovens,
— alimentos compostos para bovinos (excepto bovinos leiteiros e vitelos), ovinos (excepto ovinos leiteiros e cordeiros), caprinos (excepto caprinos leiteiros e cabritos), suínos (excepto leitões) e aves de capoeira (excepto aves de capoeira jovens)
2. Cravagem de centeio (Claviceps purpurea)
Matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais com cereais não moídos
SECÇÃO III: TOXINAS VEGETAIS INERENTES
— sementes de algodão,
— bagaço de algodão e farinha de sementes de algodão.
— alimentos completos para bovinos (excepto vitelos),
— alimentos completos para ovinos (excepto cordeiros) e caprinos (excepto cabritos),
— alimentos completos para aves de capoeira (excepto galinhas poedeiras) e vitelos,
— alimentos completos para coelhos, cordeiros, cabritos e suínos (excepto leitões)
2. Ácido cianídrico
— sementes de linho,
— bagaço de linho,
— produtos de mandioca e bagaço de amêndoa.
— alimentos completos para frangos jovens (< 6 semanas)
— alimentos completos para cães, coelhos, cavalos e animais destinados à produção de peles com pêlo
4. Viniltiooxazolidona (5-viniloxazolidina-2-tiona)
Alimentos completos para aves de capoeira
— alimentos completos para galinhas poedeiras
5. Essência volátil de mostarda (1)
— sementes de camelina e produtos derivados (2), produtos derivados de sementes de mostarda (2), sementes de colza e produtos derivados.
— alimentos completos para bovinos (exceto vitelos), ovinos (exceto cordeiros) e caprinos (exceto cabritos),
— alimentos completos para suínos (exceto leitões) e aves de capoeira.
(1) Os limites máximos são expressos em isotiocianato de alilo.
(2) Mediante pedido das autoridades competentes, o operador responsável tem de efetuar uma análise para demonstrar que o teor de glucosinolatos totais é inferior a 30 mmol/kg. O método de análise de referência é o EN-ISO 9167-1:1995.
SECÇÃO IV: COMPOSTOS ORGANOCLORADOS (EXCEPTO DIOXINAS E PCB)
1. Aldrina (1)
2. Dieldrina (1)
— gorduras e óleos,
— alimentos compostos para peixes
3. Canfecloro (toxafeno) — soma de congéneres indicadores CHB 26, 50 e 62 (3)
Peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados
— óleo de peixe.
Alimentos completos para peixes
4. Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano)
— gorduras e óleos
5. DDT [soma dos isómetros de DDT, de DDD (ou TDE) e de DDE, expressa em DDT]
6. Endossulfão (soma dos isómeros alfa e beta e de sulfato de endossulfão, expressa em endossulfão)
— sementes de algodão e produtos derivados da sua transformação, exceto óleo de sementes de algodão em bruto,
— soja e produtos derivados da sua transformação, exceto óleo de soja em bruto,
— óleo vegetal bruto,
— alimentos completos para peixes exceto para salmonídeos,
— alimentos completos para salmonídeos.
7. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endrina, expressa em endrina)
8. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloro-epóxido, expressa em heptacloro)
9. Hexaclorobenzeno (HCB)
10. Hexaclorociclo-hexano (HCH)
— isómeros alfa
— gorduras e óleos.
— isómeros beta
— alimentos compostos para bovinos leiteiros.
— isómeros gama
(1) Separadamente ou em conjunto, expressa em dieldrina.
(2) Limite máximo para a aldrina e a dieldrina, separadamente ou em conjunto, expressas em dieldrina.
Sistema de numeração de acordo com Parlar, precedido de «CHB» ou «Parlar»:
CHB 26: 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,10,10-octoclorobornano;
CHB 50: 2-endo,3-exo,5-endo,6-exo,8,8,9,10,10-nonaclorobornano;
CHB 62: 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano.
SECÇÃO V: DIOXINAS E PCB
Limite máximo em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (1) de alimento para um teor de humidade de 12 %
1. Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (2)]
— óleos vegetais e seus subprodutos.
Matérias-primas para alimentação animal de origem mineral.
Matérias-primas para alimentação animal de origem animal:
— gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo,
— outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos,
— óleo de peixe,
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura (3) e farinha de crustáceos,
— proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos.
Os aditivos para alimentação animal argilas cauliníticas, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de cálcio sintéticos e clinoptilolite de origem sedimentar pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes.
Aditivos para alimentação animal pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos.
— alimentos compostos para animais de companhia e peixes,
— alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo.
Limite máximo em ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (ppt) (1) de alimento para um teor de humidade de 12 %
2. Soma de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF) e dos bifenilos policlorados (PCB), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (2)]
Matérias-primas para alimentação animal de origem vegetal, com exceção de:
Matérias-primas de origem animal para alimentação animal:
— gordura animal, incluindo a gordura do leite e do ovo
— outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (3)
— hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura
Argilas cauliníticas de aditivos para alimentação animal, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de cálcio sintéticos e clinoptilolite de origem sedimentar pertencentes aos grupos funcionais dos aglutinantes e dos antiaglomerantes.
Alimentos compostos, com exceção de:
— alimentos compostos para animais destinados à produção de peles com pelo
Limite máximo em μg/kg (ppb) de alimento para um teor de humidade de 12 % (1)
3. PCB não semelhantes a dioxinas [soma de PCB 28, PCB 52, PCB 101, PCB 138, PCB 153 e PCB 180 (CIEM – 6) (1)
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (4)
— alimentos compostos para animais de companhia e peixes
(1) Limites superiores de concentração; os limites superiores de concentração são calculados a partir do pressuposto de que todos os valores dos diferentes congéneres inferiores ao limite de quantificação são iguais a este limite.
Quadro de TEF (fatores de equivalência tóxica) para as dioxinas, furanos e PCB sob a forma de dioxina:
Dibenzo-para-dioxinas («PCDD») e dibenzo-para-furanos («PCDF»)
PCB «sob a forma de dioxina»: PCB não-orto + PCB mono-orto
Abreviaturas utilizadas: «T» = tetra; «Pe» = penta; «Hx» = hexa; «Hp» = hepta; «O» = octo; «CDD» = dibenzo-p-dioxinas cloradas; «CDF» = clorodibenzofurano; «CB» = clorobifenilo.
(3) Os peixes frescos e outros animais aquáticos fornecidos diretamente e utilizados sem transformação intermédia para a produção de alimentos para animais destinados à produção de peles com pelo não estão sujeitos aos limites máximos, embora se apliquem os limites máximos de 3,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg de produto e 6,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg de produto aos peixes frescos e 20,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg de produto a fígado de peixe utilizados para a alimentação direta de animais de companhia, animais de jardim zoológico e de circo ou utilizados como matérias-primas para a produção de alimentos para animais de companhia. Os produtos ou as proteínas animais transformadas produzidas a partir destes animais (animais destinados à produção de peles com pelo, animais de companhia, animais de jardim zoológico e de circo) não podem entrar na cadeia alimentar e não podem ser utilizados na alimentação de animais de criação mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos.
(4) Os peixes frescos e outros animais aquáticos fornecidos diretamente e utilizados sem transformação intermédia para a produção de alimentos para animais destinados à produção de peles com pelo não estão sujeitos aos limites máximos, embora se apliquem os limites máximos de 75 μg/kg de produto ao peixe fresco e 200 μg/kg de produto ao fígado de peixe utilizados para a alimentação direta de animais de companhia, animais de jardim zoológico e animais de circo ou utilizados como matérias-primas para a produção de alimentos para animais de companhia. Os produtos ou as proteínas animais transformadas produzidas a partir destes animais (animais destinados à produção de peles com pelo, animais de companhia, animais de jardim zoológico e de circo), não podem entrar na cadeia alimentar e não podem ser utilizados na alimentação de animais de criação, mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos.
SECÇÃO VI: IMPUREZAS BOTÂNICAS PREJUDICIAIS
3. Sementes e casca de Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L., bem como os seus derivados transformados (1), isolados ou combinados
5. Purgueira — Jatropha curcas L.
— milho-painço (grãos de Panicum miliaceum L.) e sorgo (grãos de Sorghum bicolor (L) Moench s.l.) não dados diretamente na alimentação dos animais (3).
— mostarda-da-índia — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell.
— mostarda da Sarepta — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea
— mostarda-da-china — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin
— mostarda-preta — Brassica nigra (L.) Koch
— Mostarda-da-abissínia (mostarda-da-etiópia) — Brassica carinata A. Braun
Caso existam provas inequívocas de que os grãos e as sementes se destinam a moagem ou trituração, não é necessário limpar os grãos e as sementes que contenham níveis não conformes de sementes de
spp. antes da moagem ou trituração, desde que:
— a remessa seja integralmente transportada para a instalação de moagem ou trituração e essa instalação seja previamente informada da presença de um nível elevado de sementes de Ambrosia spp., para que possa tomar medidas de prevenção suplementares a fim de evitar a disseminação no ambiente, e
— sejam apresentadas provas concretas de que foram tomadas medidas preventivas para evitar a disseminação de sementes de Ambrosia spp. no ambiente durante o transporte para a instalação de trituração ou moagem, e
— a autoridade competente concorde com o transporte, depois de se ter assegurado de que as condições acima mencionadas se encontram preenchidas.
SECÇÃO VII: ADITIVOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL AUTORIZADOS EM ALIMENTOS NÃO VISADOS PARA ANIMAIS APÓS TRANSFERÊNCIA INEVITÁVEL
Produtos destinados à alimentação animal (1)
Alimentos compostos para:
— aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),
— outras espécies animais.
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de decoquinato não é autorizada
— coelhos de engorda e reprodução para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de diclazuril (alimentos de retirada),
— outras espécies animais, com exceção de frangas para postura (< 16 semanas), frangos de engorda, pintadas e perus de engorda.
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de diclazuril não é autorizada.
3. Bromidrato de halofuginona
— aves poedeiras, frangas para postura e perus (> 12 semanas),
— frangos de engorda e perus (< 12 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de bromidrato de halofuginona (alimentos de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de bromidrato de halofuginona não é autorizada
4. Lasalocida A de sódio
— cães, vitelos, coelhos, espécies equinas, gado leiteiro, aves poedeiras, perus (> 16 semanas) e frangas para postura (> 16 semanas),
— frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada),
— faisões, pintadas, codornizes e perdizes (exceto aves poedeiras) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida A de sódio (alimentos de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de lasalocida A de sódio não é autorizada.
5. Maduramicina alfa de amónio
— espécies equinas, coelhos, perus (> 16 semanas), aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),
— frangos de engorda e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de maduramicina alfa de amónio (alimentos de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de maduramicina alfa de amónio não é autorizada
6. Monensina de sódio
— espécies equinas, cães, pequenos ruminantes (ovinos e caprinos), patos, bovinos, gado leiteiro, aves poedeiras, frangas para postura (> 16 semanas) e perus (> 16 semanas),
— frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de monensina de sódio (alimentos de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de monensina de sódio não é autorizada
7. Narasina
— perus, coelhos, espécies equinas, aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de narasina não é autorizada
8. Nicarbazina
— espécies equinas, aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de nicarbazina (separadamente ou em conjunto com narasina) não é autorizada
9. Cloridrato de robenidina
— frangos de engorda, coelhos de engorda e reprodução e perus para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de cloridrato de robenidina (alimentação de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de cloridrato de robenidina não é autorizada
10. Salinomicina de sódio
Alimentos compostos para
— espécies equinas, perus, aves poedeiras e frangas para postura (> 12 semanas),
— frangos de engorda, frangas para postura (< 12 semanas) e coelhos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de salinomicina de sódio (alimentos de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de salinomicina de sódio não é autorizada
11. Semduramicina de sódio
— frangos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de semduramicina de sódio (alimentos de retirada),
Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de semduramicina de sódio não é autorizada
(1) Sem prejuízo dos limites autorizados no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).
(2) O limite máximo da substância na pré-mistura é a concentração que não resulta num nível de substância superior a 50 % dos limites máximos estabelecidos para os alimentos para animais quando forem seguidas as instruções de utilização da pré-mistura.
LIMIARES DE INTERVENÇÃO PARA OS ESTADOS-MEMBROS PROCEDEREM A INVESTIGAÇÕES, NA ACEPÇÃO DO ARTIGO 4.o, N.o 2
SECÇÃO: DIOXINAS E PCB
Limiar de intervenção em ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (ppt) (2) de alimento para um teor de humidade de 12 %
Comentários e informações complementares (p. ex.: natureza das investigações a efetuar)
1. Dioxinas [soma das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expressa em equivalente tóxico OMS com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (1)]
— peixes, outros animais aquáticos e produtos deles derivados, à exceção de óleo de peixe, proteínas de peixe hidrolisadas que contenham mais de 20 % de gordura e farinha de crustáceos,
Alimentos compostos para animais, com exceção de:
2. PCB sob a forma de dioxina [soma de bifenilos policlorados (PCB), expressa em equivalente tóxico OMS, com base nos fatores de equivalência tóxica da OMS (TEF-OMS) de 2005 (1)]
(2) Limites superiores de concentração; os limites superiores de concentração são calculados a partir do pressuposto de que todos os valores dos diferentes congéneres inferiores ao limite de quantificação são iguais a este limite.
(3) Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adotar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.
(4) Em muitos casos, poderá não ser necessário efetuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de ação. Todavia, nos casos em que o nível de ação for ultrapassado, devem ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.
Directiva 1999/29/CE
( 1 ) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2205/2001 da Comissão (JO L 297 de 15.11.2001, p. 3).
( 2 ) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2002, p. 23).
( 3 ) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/57/CE da Comissão (JO L 244 de 29.9.2000, p. 76).
( 4 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE da Comissão (JO L 64 de 7.3.2002, p. 13).
( 5 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE.
( 6 ) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE.
( 7 ) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/20/CE (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).
( 8 ) JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/29/CE (JO L 115 de 4.5.1999, p. 32).
( 9 ) ►M10 JO L 170 de 3.8.1970, p. 1. ◄
( 10 ) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).