Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28001540/inciso-i-do-paragrafo-3-do-artigo-24a-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2018-09-22 01:50:54+00:00
Document Index: 54120623

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 105', 'ARTIGO 24', 'artigo 24', 'artigo 24', 'ARTIGO 24', 'artigo 24', 'ARTIGO 24', 'artigo 24', 'artigo 2', 'in fine', 'Artigo 24']

Art. 24A, § 3, inc. I da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
Art. 24A, § 3, inc. I da Lei dos Planos de Saúde ...
Andamento do Processo n. 0078004-42.2015.4.02.5106 - Apelação Cível - 04/09/2018 do TRF-2
: “ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR – ANS. ARTIGO 24 E 24-A DA LEI Nº 9.656/98. OPERADOR DE PLANO... de Plano de Saúde (fls. 29/34). 4. Nos termos do artigo 24 da Lei nº 9.656/98, a Agência Nacional de Saúde pode instituir.... acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 24, 24-A, § ...
Pg. 36. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2018
contrariado o disposto nos artigos 24, 24-A, §3º, I, da Lei nº 9.656/98; 41, §2º, e 42 da Lei nº 6.024/76; 44, §2º, da Lei nº... 5.764/71, bem como divergido da interpretação dada, pelo TRF da 5ª Região, ao artigo 24-A da Lei nº 9.656/98, em caso... no art. 24-A da Lei 9656/98, já que a duração da indisponibilidade nã...
Andamento do Processo n. 0077939-47.2015.4.02.5106 - Apelação Cível - 22/06/2018 do TRF-2
contrariado o dispost o nos artigos 24, 24-A, §3º, I, da Lei nº 9.656/98; 41, §2º, e 42 da Lei nº 6.024/76; 44, §2º, da Lei nº... DE ALBUQUERQUE , com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra acórdão da 5ª Turma Especializada... aos usuários dos planos de saúde administrados pela opera...
Pg. 103. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018
recorrente sustenta, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o dispost o nos artigos 24, 24-A, §3º, I..., da Lei nº 9.656/98; 41, §2º, e 42 da Lei nº 6.024/76; 44, §2º, da Lei nº 5.764/71, bem como divergido da jurisprudência...-se de recurso especial, interposto por VICENTE DE PAULO VIEIRA DE ALBUQUE...
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1284291 RJ 2018/0098319-1
; " VIOLAÇAO AO ART. 24-A, §3º, INCISO I, DA LEI N. 9.656/98, VEZ QUE NAO DEMONSTRADA CONCORRÊNCIA DO RECORRENTE PARA...: 'ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR ANS. ARTIGO 24 E 24-A DA LEI Nº 9.656/98. OPERADOR... entre essas e os consumidores. O artigo 24-A da Lei 9.656/98 prevê...
Pg. 4111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2018
DE INSDIPOSNIBILIDADE DE BENS; • VIOLAÇÃO AO ART. 24-A, §3º, INCISO I, DA LEI N. 9.656/98, VEZ QUE NÃO DEMONSTRADA...Pg. 4111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2018 O artigo 24-A da Lei 9.656/98 prevê a possibilidade... a decretação do regime de direção fiscal, nos doze meses anteriores ao ato. Ainda consoant...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1284291 RJ 2018/0098319-1
NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR ANS. ARTIGO 24 E 24-A DA LEI Nº 9.656 /98. OPERADOR DE PLANO DE SAÚDE. REGIME DE DIREÇÃO FISCAL... da Direção Fiscal imposta a Operadora de Plano de Saúde. Nos termos do artigo 24 da Lei nº 9.656 /98, a Agência... NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR ANS. ARTIGO 24 E 24-A DA LEI Nº 9.656 /98. ...
Pg. 4195. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2018
AO PRAZO DE DURAÇÃO DA MEDIDA DE INSDIPOSNIBILIDADE DE BENS; • VIOLAÇÃO AO ART. 24-A, §3º, INCISO I, DA LEI N. 9.656/98... por violação a diversos dispositivos da Legislação federal, quais sejam: • VIOLAÇÃO AO ART. 24 DA LEI N. 9.656/98 RELATIVO..., APLICÁVEL POR ANALOGIA AOS PLANOS DE SAÚDE; • VIOLAÇÃO AO ART. 44, §2...
Pg. 314. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/03/2018
período de 12 (doze) meses anteriores ao ato (artigo 24-A, parágrafo 3º, I, da Lei nº 9.656/98). Como o 6º Regime... individual, conforme prevê o art. 24-A da Lei nº 9.656/98. Alega que a agravada está incluída no rol de indisponibilidade... (fl. 66-67), motivo pelo qual ajuizou a presente ação. Com efeito, o artigo 2...
compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998... que o pagamento das custas sejam diferidas, conforme se verifica do disposto no art. 5º da Lei nº 11.608 /03, tratando... o diferimento para depois de satisfeita a execução, nos termos do artigo...
Inciso I do Parágrafo 3 do Artigo 24A da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28001540/inciso-i-do-paragrafo-3-do-artigo-24a-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998