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Timestamp: 2016-10-22 19:52:32+00:00
Document Index: 140400339

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 15', 'Artigo 28']

⭐VII - habitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relíctos;
VII - habitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relíctos;
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João Flores Custódio
1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE CECAV - CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE CAVERNAS SAS QUADRA 05, LOTE 05, BLOCO H, 4º ANDAR BRASÍLIA/DF TELEFONES: (61) / INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA N o - 2, DE 20 DE AGOSTO DE COMENTADA (Abril/2012) O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5 do Decreto no , de 1 de outubro de 1990, resolve: Art. 1 O grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas será classificado de acordo com a metodologia estabelecida nesta Instrução Normativa. Art. 2 A cavidade natural subterrânea será classificada de acordo com seu grau de relevância em máximo, alto, médio ou baixo, determinado pela análise dos atributos e variáveis listados no Anexo I, avaliados sob enfoque local e regional. Comentário: A classificação não prevê cavidades irrelevantes ou sem relevância, portanto, toda cavidade natural subterrânea (CNS) tem relevância. Art. 3 Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância máximo aquela que possui pelo menos um dos atributos listados abaixo: I - gênese única ou rara; II - morfologia única; III - dimensões notáveis em extensão, área ou volume; IV - espeleotemas únicos; V - isolamento geográfico; VI - abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais; VII - habitat essencial para preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relíctos; VIII - habitat de troglóbio raro; IX - interações ecológicas únicas; 12 X - cavidade testemunho; ou XI - destacada relevância histórico-cultural ou religiosa. Parágrafo único. Para efeitos desse artigo, o atributo a que se refere seu inciso V só será considerado no caso de cavidades com grau de relevância alto e médio. Art. 4 Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância alto aquela cuja importância de seus atributos seja considerada: I - acentuada sob enfoque local e regional; ou II - acentuada sob enfoque local e significativa sob enfoque regional. Art. 5 Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância médio aquela cuja importância de seus atributos seja considerada: I - acentuada sob enfoque local e baixa sob enfoque regional; ou II - significativa sob enfoque local e regional. Art. 6 Entende-se por cavidade natural subterrânea com grau de relevância baixo aquela cuja importância de seus atributos seja considerada: I - significativa sob enfoque local e baixa sob enfoque regional; ou II - baixa sob enfoque local e regional. Art. 7 Para efeito de classificação do grau de relevância de uma cavidade serão considerados de importância acentuada, sob enfoque local e regional, os atributos com pelo menos uma das seguintes configurações: Comentário: ocorrendo ao menos uma das configurações listadas, a caverna será considerada de acentuada importância local e regional, ou seja, de alta relevância. I - Localidade tipo; II - de populações estabelecidas de espécies com função ecológica importante; III - de táxons novos; IV - Alta riqueza de espécies; V - Alta abundância relativa de espécies; VI - de composição singular da fauna; VII - de troglóbios que não sejam considerados raros, endêmicos ou relictos; 23 VIII - de espécies troglomórficas; IX - de trogloxeno obrigatório; X - de população excepcional em tamanho; XI - de espécie rara; XII - Alta projeção horizontal da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3 o do art. 14, desta Instrução Normativa; XIII - Alta área da projeção horizontal da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3 o do art. 14, desta Instrução Normativa; XIV - Alto volume da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3 o do art. 14, desta Instrução Normativa; XV - significativa de estruturas espeleogenéticas raras; XVI - Lago ou drenagem subterrânea perene com influência acentuada sobre os atributos da cavidade que tenham as configurações relacionadas nos incisos deste artigo; Comentário: Exceção ao comentário do Caput. Este inciso somente será considerado se houver outro atributo da lista na mesma caverna, ou seja, sua aplicação depende de outro atributo para classificar a caverna como de alta relevância. XVII - Diversidade da sedimentação química com muitos tipos de espeleotemas e processos de deposição; XVIII - Configuração notável dos espeleotemas; XIX - Alta influência da cavidade sobre o sistema cárstico; XX - de inter-relação da cavidade com alguma de relevância máxima; Comentário: implica na obrigatoriedade de avaliar e definir a área de influência das cavidades de relevância máxima. Os estudos espeleológicos devem avaliar a sobreposição de áreas de influências das cavidades existentes na área do empreendimento/atividade. Mesmo que uma cavidade de grau de relevância máximo, e sua respectiva área de influência, não estejam localizadas na área diretamente afetada (ADA) pelo empreendimento/atividade, a sobreposição parcial da área de influência de outra cavidade de alto, médio ou baixo grau de relevância àquela (AI de CNS de grau máximo) deverá ser avaliada considerando os efetivos ou potenciais impactos que, porventura incidentes sobre parte de outras áreas de influência, possam interferir nos elementos bióticos e abióticos da área de influência de cavidade de máxima relevância, caracterizando a inter-relação mencionada no inciso. XXI - Reconhecimento nacional ou mundial do valor estético/ cênico da cavidade; 34 XXII - Visitação pública sistemática na cavidade, com abrangência regional ou nacional. Comentário: Em caso de CNS considerada de alta relevância por este fator, deve-se considerar que as outras duas cavidades a serem definidas como compensação também deverão ser turísticas. Para tanto, devem ser elaborados os Planos de Manejo Espeleológicos das outras duas cavernas com esse potencial. (Artigo 6º, Resolução CONAMA nº 347/2004). Parágrafo único. Para efeitos de classificação, também serão considerados como de importância acentuada sob o enfoque regional os atributos com as configurações listadas nos incisos desse artigo. Art. 8 Para efeito de classificação do grau de relevância de uma cavidade serão considerados de importância acentuada sob enfoque local, os atributos com pelo menos uma das seguintes configurações: Comentário: Havendo a ocorrência de pelo menos uma das configurações listadas, a caverna será considerada de acentuada importância local, ou seja, no mínimo como de médio grau de relevância, considerando-se os artigos 4º e 5º desta. I - População residente de quirópteros; II - Constatação de uso da cavidade por aves silvestres como local de nidificação; III - Alta diversidade de substratos orgânicos; IV - Média riqueza de espécies; V - Média abundância relativa de espécies; VI - Constatação de uso da cavidade por espécies migratórias; VII - de singularidade dos elementos faunísticos da cavidade sob enfoque local; VIII - de estrutura geológica de interesse científico; IX - de registros paleontológicos; X - Reconhecimento local do valor estético/cênico da cavidade; XI - Visitação pública sistemática na cavidade, com abrangência local; XII - de água de percolação ou condensação com influência acentuada sobre os atributos da cavidade que tenham as configurações relacionadas nos incisos deste artigo; Comentário: Exceção ao comentário do Caput. Este inciso somente será considerado se houver outro atributo da lista na mesma caverna, ou seja, sua aplicação depende de outro atributo para classificar a caverna como, no mínimo, de média relevância. 45 XIII - Lago ou drenagem subterrânea intermitente com influência acentuada sobre os atributos da cavidade que tenham as configurações relacionadas nos incisos deste artigo. Comentário: Exceção ao comentário do Caput. Este inciso somente será considerado se houver outro atributo da lista na mesma caverna, ou seja, sua aplicação depende de outro atributo para classificar a caverna como, no mínimo, de média relevância. Art. 9 Para efeito de classificação do grau de relevância de uma cavidade serão considerados de importância significativa sob enfoque local e regional, os atributos com pelo menos uma das seguintes configurações: Comentário: ocorrendo ao menos uma das configurações listadas, a caverna será considerada de significativa importância local e regional, ou seja, de média relevância, considerando-se o artigo 5º desta IN. I - de singularidade dos elementos faunísticos sob enfoque regional; II - Média projeção horizontal da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3 o do art. 14, desta Instrução Normativa; III - Média área da projeção horizontal da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3 o do art. 14, desta Instrução Normativa; IV - Alto desnível da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3o do art. 14, desta Instrução Normativa; V - Médio volume da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica, conforme definido no 3o do art. 14, desta Instrução Normativa; VI - de estruturas espeleogenéticas raras; VII - Lago ou drenagem subterrânea intermitente com influência significativa sobre os atributos da cavidade que tenham as configurações relacionadas nos incisos deste artigo; Comentário: Exceção ao comentário do Caput. Este inciso somente será considerado se houver outro atributo da lista na mesma caverna, ou seja, sua aplicação depende de outro atributo para classificar a caverna como de média relevância. VIII - Diversidade da sedimentação química com muitos tipos de espeleotemas ou processos de deposição; IX - Sedimentação clástica ou química com valor científico; X - Reconhecimento regional do valor estético/cênico da cavidade; XI - Uso constante, periódico ou sistemático para fins educacionais, recreativos ou esportivos. Parágrafo único. Para efeitos de classificação, também serão considerados como de importância significativa, sob o enfoque regional, os atributos com as configurações listadas nos incisos desse artigo. 56 Art. 10. Para efeito de classificação do grau de relevância de uma cavidade serão considerados de importância significativa sob enfoque local, os atributos com pelo menos uma das seguintes configurações: Comentário: havendo a ocorrência de pelo menos uma das configurações listadas, a caverna será considerada de significativa importância local. Entretanto, essa ocorrência isolada não define a relevância da cavidade, sendo necessário definir a sua importância regional. I - Baixa diversidade de substratos orgânicos; II - Baixa riqueza de espécies; III - Baixa abundância relativa de espécies; IV - de singularidade dos elementos faunísticos sob enfoque local; V - Média projeção horizontal da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade geomorfológica, conforme definido no 1 o do art. 14, desta Instrução Normativa; VI - Média área da projeção horizontal da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade geomorfológica,conforme definido no 1 o do art. 14, desta Instrução Normativa; VII - Alto desnível da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade geomorfológica, conforme definido no 1 o do art. 14, desta Instrução Normativa; VIII - Médio volume da cavidade em relação às demais cavidades que se distribuem na mesma unidade geomorfológica, conforme definido no 1 o do art. 14, desta Instrução Normativa; IX - Poucos tipos de espeleotemas e processos de deposição em termos de diversidade de sedimentação química; X - Uso esporádico ou casual para fins educacionais, recreativos ou esportivos; XI - Visitação pública esporádica ou casual na cavidade; XII - de água de percolação ou condensação com influência sobre os atributos da cavidade que tenham as configurações relacionadas nos incisos deste artigo; e XIII - Lago ou drenagem subterrânea intermitente com influência sobre os atributos da cavidade que tenham as configurações relacionadas nos incisos deste artigo. Art. 11. Quando a configuração de atributos sob enfoque local não for considerada de importância acentuada ou significativa, será, por exclusão, considerada de importância baixa. Art. 12. Quando a configuração de atributos sob enfoque regional não for considerada de importância acentuada ou significativa, será, por exclusão, considerada de importância baixa. Art. 13. Os estudos para definição do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas deverão ser iniciados com a análise das configurações de atributos sob enfoque regional, seguindo a chave de classificação do Anexo III desta Instrução Normativa. 67 Parágrafo único. Para os casos de relações de importância de atributos não previstas nos 6º, 7º e 8 o do art. 2 o do Decreto no , de 1990, a importância dos atributos sob enfoque local assumirá a mesma importância identificada para os atributos sob enfoque regional. Comentário: Por exemplo, caso a caverna apresente um atributo de significativa importância regional, mas localmente seja de baixa importância, assim mesmo será considerada de significativa importância local, pois a escala regional predomina sobre a local quando superior. Neste exemplo, a caverna de baixa relevância local assume ao final média relevância, devido à classificação regional. Art. 14. Os estudos espeleológicos a serem realizados para fins de classificação de cavidades subterrâneas devem apresentar informações, sob os enfoques local e regional, que possibilitem a classificação em graus de relevância das cavidades naturais subterrâneas. Comentário: O artigo trata da escala de análise, calcada em dois planos, local e regional. Os estudos espeleológicos para fins de anuência devem trazer uma discussão bem detalhada acerca do tema, pois em cada local haverá uma situação distinta para a definição das escalas, haja vista a complexidade ambiental envolvida. O órgão licenciador deve insistir numa metodologia bem detalhada de definição dessas escalas. As unidades de análise estabelecidas na IN não se limitam às unidades espaciais de análise relacionadas às áreas de influência do empreendimento/atividade, ou seja, área de influência indireta (AII), direta (AID) e diretamente afetada (ADA). As unidades local e regional serão estabelecidas por alguns critérios diferentes daqueles definidores das áreas de influência de empreendimentos/atividades O Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico tem dentre seus objetivos a definição das unidades espeleológicas brasileiras, a fim de se estabelecer áreas uniformes de análise e evitar a sobreposição de unidades diferentes que poderia, por exemplo, favorecer tratamentos estatísticos inadequados, favoráveis a determinados empreendimentos e inclusive danosos ao patrimônio espeleológico. Portanto, é de suma importância o repasse ao Cecav das informações relacionadas à definição das unidades (locais e regionais) apresentadas nos estudos espeleológicos e aprovados pelo órgão ambiental licenciador, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental. 1 o As análises referentes ao enfoque local são delimitadas pela unidade geomorfológica que apresente continuidade espacial, podendo abranger feições como serras, morrotes ou sistema cárstico, o que for mais restritivo em termos de área, desde que contemplada a área de influência da cavidade. 2 o As análises referentes ao enfoque regional são delimitadas pela unidade espeleológica. 3 o Entende-se por unidade espeleológica a área com homogeneidade fisiográfica, geralmente associada à ocorrência de rochas solúveis, que pode congregar diversas formas do relevo cárstico e pseudocárstico tais como dolinas, sumidouros, ressurgências, vale cegos, lapiás e cavernas, delimitada por um conjunto de fatores ambientais específicos para a sua formação. Comentário: Os efeitos de diversos fatores ambientais (clima, vegetação, hidrologia, estruturais, etc.) ao longo do tempo evidenciam a diferenciação de compartimentos em um mesmo grupo ou formação geológica, demonstrando a importância de caracterizar áreas com características homogêneas, porém 78 diferenciadas em relação às demais porventura existentes no grupo ou formação geológica e assim adequar as análises espeleológicas às especificidades das áreas estudadas. 4 o Os estudos espeleológicos poderão utilizar métodos analíticos e descritivos para a avaliação e a integração de dados e informações. Art. 15. Os estudos espeleológicos devem ser realizados por equipes interdisciplinares contendo, pelo menos: I - Levantamento bibliográfico e cartográfico; II - Coleta e análise de dados de campo multitemporais; Comentário: Dados multitemporais: vide art. 16º, parágrafos 2º e 3º desta IN III - Análise de laboratório; IV - Processamento e integração de dados e informações; e V - Consulta a especialistas, comunidades locais, comunidade espeleológica e instituições de ensino e pesquisa. Comentário: Todos os incisos devem ser demonstrados nos estudos de aplicação da metodologia. As consultas relatadas podem ser demonstradas através de atas ou outros documentos. Parágrafo único Os profissionais responsáveis pela realização dos estudos espeleológicos devem estar inscritos no Cadastro Técnico Federal. Art. 16. A aprovação dos estudos espeleológicos para fins de classificação do grau de relevância de cavidades naturais subterrâneas está condicionada à apresentação de informações suficientes à compreensão do ecossistema cavernícola. 1 o Os estudos biológicos devem levar em consideração também o sistema subterrâneo, do qual a cavidade natural subterrânea faz parte. Comentário: Sistema Subterrâneo - conjunto de espaços interconectados da subsuperfície, de tamanhos variáveis (desde fissuras diminutas até grandes galerias e salões), formando grandes redes de espaços heterogêneos, que podem ser preenchidos por água ou ar (Anexo II). Cavernas funcionam como janelas. 2 o Os levantamentos biológicos devem atender o mínimo de um ciclo anual com, pelo menos, duas amostragens por ano, sendo uma na estação chuvosa e outra na estação seca, visando minimamente revelar aspectos decorrentes da sazonalidade climática. Comentário: Na maioria das regiões brasileiras é possível a realização das coletas em seis meses. Por meio de um adequado planejamento das coletas, em menos de um ano é possível obter resultados para os estudos bioespeleológicos. Entretanto, tal celeridade pode também não refletir a realidade bioespeleológica das cavernas, que podem ter ciclos diferentes dos anuais. Ressalta-se que este período de tempo é menor que o mínimo necessário para se observar as variações sazonais, bem como padrões rítmicos estatisticamente significantes. 89 3 o Em regiões que não apresentem estações seca e chuvosa bem definidas, as amostragens deverão ser realizadas em duas estações com características climáticas distintas. 4 o Fica dispensada a obrigatoriedade de réplica nas amostragens biológicas em cavidade natural subterrânea na qual seja identificado atributo que a classifique com grau de relevância máximo. 5 o As variáveis dos atributos "Riqueza de espécies" e "Abundância relativa de espécies" deverão ser definidas comparando-se com outras cavidades da mesma litologia sob enfoque local. 6 o Não havendo base de comparação sob enfoque local quanto às variáveis dos atributos "Riqueza de espécies" e "Abundância relativa de espécies", mediante justificativa técnico-científica, esta comparação poderá ser feita sob enfoque regional. 7 o A identificação dos organismos deve ser realizada até o nível de espécie, sendo facultada, mediante justificativa técnico-científica, a identificação até categorias taxonômicas hierarquicamente superiores. 8 o Nos casos em que não for identificada a espécie, os atributos "Riqueza de espécies" e "Abundância relativa de espécies" deverão ser analisados considerando o número de morfo-espécies. 9 o Os procedimentos de levantamento faunístico devem seguir métodos consagrados ou de eficácia comprovada cientificamente. Art. 17. O atributo referente à destacada relevância histórico-cultural ou religiosa de uma cavidade, previsto no inciso XI do 4º do art. 2 o do Decreto no , de 1990, será objeto de avaliação pelo órgão competente. Comentário: Considerando que o Decreto 6.640/08 estabelece o atributo relevância histórico-cultural ou religiosa de uma cavidade, e que durante reunião com representantes do IPHAN para a elaboração desta I.N. foi argumentado que a análise e definição de tal atributo competem àquele Instituto, resta estabelecer os procedimentos para se obter a manifestação do referido instituto no âmbito dos processos de licenciamento ambiental. Art. 18. Constatada a presença de agentes patogênicos e vetores de doença nas cavidades estudadas, o fato deverá ser informado às autoridades de saúde pública. Comentário: as principais ocorrências são: histoplasmose (fezes de morcegos), leishmaniose (mosquito palha), etc. São necessários cuidados especiais para vistorias. Art. 19. Qualquer impacto negativo irreversível deverá ser precedido de registro e armazenamento cartográfico e fotográfico, bem como de inventário e coleta de espeleotemas e elementos geológicos e biológicos representativos do ecossistema cavernícola, compreendendo o resgate, transporte adequado e a destinação a coleções científicas institucionais. Comentário: Atribuição do responsável pelo empreendimento/atividade. As informações relacionadas às medidas exigidas no artigo serão inseridas no CANIE. A respeito de autorizações para coleta para elaboração de EIA-RIMA compete ao próprio órgão licenciador dar a autorização, sem a necessidade de análise e manifestação do Cecav. Caso seja de 910 interesse do órgão licenciador, o Cecav poderá fornecer orientações a respeito dos métodos de coletas mais adequados/utilizados para o ambiente cavernícola. Sugere-se que em caso de coletas para salvamento e transporte, a autorização conste na própria licença ambiental deferida ao empreendimento. Parágrafo único. São vedados impactos negativos irreversíveis em cavidades que apresentem ocorrência de táxons novos até que seja realizada a sua descrição científica formal. Art. 20. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no prazo de 90 dias, deverá instituir o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas-CANIE, parte integrante do Sistema Nacional de Informação do Meio Ambiente- SINIMA, que será constituído por informações correlatas ao Patrimônio Espeleológico Nacional, de acordo com a Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente constante da Portaria n o 160, de o Caberá ao Instituto Chico Mendes realizar a gestão do CANIE, criando os meios necessários para sua execução. 2 o O órgão gestor do CANIE poderá credenciar, mediante os instrumentos legais de cooperação técnica, a alimentação das informações espeleológicas disponíveis no país por outras entidades. 3o Os órgãos ambientais licenciadores deverão repassar ao CANIE as informações espeleológicas inseridas nos processos de licenciamento ambiental, inclusive a classificação do grau de relevância. Comentário: Enquanto não for implantado o CANIE, os órgãos estaduais de meio ambiente precisam solicitar ao empreendedor cópia digital adicional dos estudos espeleológicos para envio ao Cecav. Porém, não exime os órgãos ambientais de alimentarem o CANIE com as informações espeleológicas quando este estiver implantado. 4 o O empreendedor que vier a requerer licenciamento ambiental deverá realizar seu cadastramento prévio no CANIE informando os dados do patrimônio espeleológico mencionados no processo de licenciamento, independentemente do cadastro ou registro existentes em outros órgãos. Comentário: Quando da sua implementação (CANIE), os empreendedores deverão atender o disposto no parágrafo. 5 o Os dados e informações gerados a partir dos estudos espeleológicos, bem como os métodos analíticos e descritivos utilizados para sua avaliação e integração, deverão ser inseridos no CANIE pelo responsável pela sua realização. Art. 21. A preservação de 2 (duas) cavidades testemunho definidas em procedimento de licenciamento ambiental, será condicionante para o licenciamento de empreendimentos que causem impactos a outra cavidade de alta relevância. 1 o As cavidades testemunhos preservadas deverão apresentar configurações similares de atributos que determinaram a classificação de alta relevância para a cavidade alvo de impactos irreversíveis. 2 o As cavidades testemunho definidas no processo de licenciamento têm grau de relevância máximo, ficando vedado o licenciamento de atividades que lhes causem impactos irreversíveis. 1011 Art. 22. O Instituto Chico Mendes, por meio da atuação do CECAV, Centro Especializado voltado à pesquisa e conservação de cavernas, atuará no monitoramento e aperfeiçoamento dos instrumentos relacionados ao controle e uso das cavidades naturais subterrâneas. Comentário: A atuação do Cecav se dará na esfera do monitoramento e aperfeiçoamento de instrumentos, portanto, sem o objetivo de interferir diretamente no licenciamento, fiscalização ambiental ou exercício do poder de polícia ambiental (autorizações) em áreas alheias às unidades de conservação e zonas de amortecimento. 1 o O CECAV deverá, sempre que entender necessário, solicitar ao órgão licenciador informações acerca dos estudos espeleológicos considerados para efeito da classificação do grau de relevância de cavidade natural subterrânea, na forma do 5 o do art. 2 o da Lei no , de 16 de abril de o O CECAV contará, quando necessário, com suporte técnico/científico de especialistas, entidades e instituições direta ou indiretamente afetas à espeleologia para fins de construção e aprimoramento de instrumentos que contribuam para a avaliação, classificação e reclassificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas. 3 o O Instituto Chico Mendes, através do CECAV, coordenará um comitê técnico consultivo, para fins de acompanhamento e avaliação da aplicação deste ato normativo nos processos de licenciamento ambiental, com a finalidade de propor ao Ministério do Meio Ambiente o aprimoramento das regras técnicas previstas, sempre que entender necessário. Comentário: O comitê prevê a participação de representantes dos órgãos de meio ambiente licenciadores de empreendimentos e atividades que envolvem o uso de cavidades. O cumprimento das regras estabelecidas nesta IN visa, portanto, resultados além dos licenciamentos em referência, já que por meio do tratamento das informações oriundas de estudos espeleológicos, e das respectivas análises dos órgãos licenciadores poderão ser aperfeiçoadas as regras então estabelecidas, bem como o aprimoramento dos instrumentos relacionados ao controle e uso das cavidades naturais subterrâneas. 4 o A criação e composição do referido comitê serão definidas em ato normativo do Presidente do Instituto Chico Mendes, no prazo de sessenta dias, contados da data de publicação desta Instrução Normativa. Comentário: Por meio da Portaria nº 636, de 22 de Dezembro de 2010, o Presidente do Instituto Chico Mendes cria o Comitê Técnico Consultivo, sendo designados para a sua composição inicial representantes do: a) Licenciamento do ICMBio; b) Licenciamento do IBAMA; c) Sociedade Brasileira e Espeleologia - SBE; d) Redespeleo; e) Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; f) Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; g) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; h) Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - Cecav. 1112 Art. 23. Esta Instrução Normativa deverá ser revista em um prazo máximo de dois anos contados da data de publicação desta Instrução Normativa. Art. 24. Ficam aprovados os Anexos I, II e III como parte integrante desta Instrução Normativa. Art. 25. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MINC 1213 ANEXO I TABELA I - Atributos e respectivos conceitos a serem considerados para fim de classificação do grau de relevância máximo das cavidades naturais subterrâneas. Atributo considerado para classificação de grau de relevância máximo Gênese única ou rara Morfologia única Dimensões notáveis em extensão, área e/ou volume Espeleotemas únicos Isolamento geográfico Abrigo essencial para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies animais em risco de extinção, constantes de listas oficiais. Habitat para a preservação de populações geneticamente viáveis de espécies de troglóbios endêmicos ou relictos. Conceito Cavidade que, no universo de seu entorno (escala local ou regional) e litologia apresente algum diferencial, com relação ao seu processo de formação e dinâmica evolutiva. Cavidade que, no universo de seu entorno (escala local ou regional) e sua litologia apresente algum diferencial em relação à forma, organização espacial das galerias e/ou feições morfológicas internas (espeleogens), considerando o todo ou parte da cavidade. Cavidade que apresente em sua totalidade ou em parte dela, grande extensão (horizontal ou vertical), área ou volume relativo ao enfoque local ou regional. Cavidade que apresente espeleotemas, individualmente ou em conjunto, pouco comuns ou excepcionais, em tamanho, mineralogia, tipologia, beleza ou profusão, especialmente se considerados frente à litologia dominante da cavidade ou sob os enfoques territoriais considerados (local ou regional). Cavidade inserida em ambiente onde não se tem registro de outras ocorrências ou remanescente de áreas degradadas, sob enfoque regional. Cavidade que compreenda um abrigo, ou parte importante do habitat de espécies constantes de lista oficial, nacional ou do estado de localização da cavidade, de espécies ameaçadas de extinção. de espécie troglóbia com distribuição geográfica restrita (troglóbio endêmico). de espécie troglóbia sem registro de parentes epígeos próximos (relicto filogenético), ou ainda, cujos parentes epígeos mais próximos se encontram em uma região geográfica distinta (relicto geográfico). Variável Habitat de troglóbio raro Interações ecológicas únicas de espécie troglóbia que apresente número reduzido de indivíduos, ou de distribuição geográfica restrita. Ocorrência de interações ecológicas duradouras raras ou incomuns, incluindo interações tróficas, considerando-se o contexto ecológicoevolutivo. 1314 Atributo considerado para classificação de grau de relevância máximo Cavidade testemunho Destacada relevância histórico- cultural religiosa Conceito Cavidade testemunho de processos ambientais ou paleoambientais expressivos ou cavidade com grau de relevância alto apontada como salvo conduto para liberação de impactos a outra cavidade. Cavidades que apresentam testemunho de interesse arqueológico da cultura paleoameríndia do Brasil, tais como: inscrições rupestres, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias, locais de pouso prolongado, indícios de presença humana através de cultos e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente. Variável TABELA II - Atributos e respectivos conceitos a serem considerados para fim de classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas entre: alto, médio e baixo. Atributo considerado para classificação do grau de relevância das cavidades Localidade tipo Espécies com função ecológica importante Conceito Caverna. citada como local geográfico de onde foram coletados os exemplares tipo utilizados na descrição de determinada espécie ou táxon superior. de populações estabelecidas de espécies com função ecológica importante (polinizadores, dispersores de sementes e morcegos insetívoros) que possuam relação significativa com a cavidade. Variável População residente de quirópteros Local de nidificação de aves silvestres Conjunto de indivíduos pertencentes a mesma espécie, cuja presença contínua na cavidade seja observada por um período mínimo de um mês, caracterizando a interrelação com o ecossistema cavernícola para a sua sobrevivência. Utilização da cavidade por aves silvestres como local de nidificação. Diversidade de substratos Substratos potenciais ao estabelecimento de fauna cavernícola, incluindo os ambientes Alta Constatação de uso Uso não constatado 1415 Atributo considerado para classificação do grau de relevância das cavidades Conceito orgânicos aquático e terrestre (avaliação qualitativa dos substratos). Devem ser considerados 7 tipos diferentes de substrato: -Guano (morcegos, aves, insetos) -Material vegetal -Detritos -Raízes -Carcaças -Fezes de vertebrados não voadores -Bolotas de regurgitação. Táxons novos Ocorrência de animais pertencentes a táxons ainda não descritos formalmente. Riqueza de espécies Estimativa do número de espécies presentes na caverna. Alta Abundância relativa de espécies Composição singular da fauna Estimativa da quantidade de indivíduos de cada espécie, considerando vertebrados e os invertebrados cujos adultos possuam tamanho corporal igual ou superior a 1 cm. Ocorrência de populações estabelecidas de espécies de grupos pouco comuns ao ambiente cavernícola. Baixa Média Baixa Variável Alta (30% ou mais das espécies apresentam abundância alta) Média (de 10% a 20% das espécies apresentam abundância alta) Baixa (menos de 10% das espécies apresentam abundância alta) Troglóbios Animais de ocorrência restrita ao ambiente subterrâneo. de espécies não consideradas raras, endêmicas ou relictas 1516 Atributo considerado para classificação do grau de relevância das cavidades Espécies troglomórficas Trogloxeno obrigatório Conceito Ocorrência de animais cujas características morfológicas revelem especialização decorrente do isolamento no ambiente subterrâneo. Trogloxeno que precisa necessariamente utilizar a cavidade para completar seu ciclo de vida. Variável População excepcional em tamanho Conjunto de indivíduos da mesma espécie com número excepcionalmente grande de indivíduos. Espécies migratórias Utilização da cavidade por espécies migratórias. Constatação de uso Singularidade dos elementos faunísticos da cavidade sob enfoque local Especificidade ou endemismo dos elementos bióticos identificados na cavidade, se comparados àqueles também encontrados no enfoque local. Uso não constatado Singularidade dos elementos faunísticos da cavidade sob enfoque regional Espécie rara Projeção horizontal Desnível Área da projeção horizontal da caverna Especificidade apresentada pelos elementos bióticos identificados na cavidade, se comparadas aquelas também encontradas nas cavidades na mesma unidade espeleológica. Ocorrência de organismos representantes de espécies cavernícolas não-troglóbias com distribuição geográfica restrita e pouco abundante. Soma da projeção horizontal dos eixos de desenvolvimento da cavidade e classificação do resultado em relação à média (μ) *considerando o desvio padrão (σ) do conjunto de dados] observada nas cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica. Diferença entre a cota do piso mais alta e a mais baixa da cavidade comparada com a média dos desníveis das cavidades que se distribuem na mesma unidade espeleológica. Comparação, em superfície, da área calculada da cavidade em relação às áreas calculadas ou estimadas de outras cavidades *considerando a média (μ) e o desvio padrão (σ) do conjunto de dados] que se distribuem na mesma unidade espeleológica. Alta (> μ + ơ) Média [intervalo entre (μ - ơ) e (μ + ơ )] Baixa μ - ơ Alto ( > μ) Baixo ( μ) Alta (> μ + σ) Média [intervalo entre ( μ - σ) e ( μ + 1617 Atributo considerado para classificação do grau de relevância das cavidades Conceito σ)] Variável Volume Estruturas espelogenéticas Estruturas geológicas de interesse científico Água de percolação ou condensação Lago ou drenagem subterrânea Comparação do volume da cavidade sob análise em relação aos volumes calculados ou estimados de outras cavidades *considerando a média (μ) e o desvio padrão (σ) do conjunto de dados] que se distribuem na mesma unidade espeleológica. Estruturas na rocha herdadas do processo de formação da cavidade (ex. scallops, bell holes, marmitas, meandros de teto, anastomoses pendentes, meios tubos, box work e assemelhados), padrões morfológicos ou seções geométricas, sob enfoque regional. Estrutura na rocha matriz de importância científica (ex. contatos, tectonismo, mineralogia). Infiltração de água através de poros, diáclases, falhas, ou umidade existente na atmosfera da caverna sob a forma condensada e sua influência sobre o sistema hídrico e biótico. Corpo ou curso d'água, perene ou intermitente, presente na cavidade. Sua relação (influência e/ou contribuição) com a dinâmica hídrica e biológica, local e regional. Baixa (< μ σ) Alto (> μ + σ) Médio [intervalo entre (μ - σ) e (μ + σ)] Baixo (< μ σ) significativa de estruturas espeleogenéticas raras de estruturas espeleogenéticas raras Estruturas espeleogenéticas sem destaque ou ausentes significativa Não significativa ou ausente Perene Intermitente e significativa para o sistema hidrológico ou biológico Intermitente e significativa para a cavidade Não significativo ou ausente 1718 Atributo considerado para classificação do grau de relevância das cavidades Diversidade da sedimentação química Conceito Complexidade da deposição secundária de minerais presentes em solução em relação aos tipos de espeleotemas (diversidade genética, morfológica e mineral) e processos (água estagnada, circulante ou de exsudação, etc.). Variável Muitos tipos de espeleotemas e processos de deposição Muitos tipos de espeleotemas ou processos de deposição Poucos tipos e processos de tipos e processos Configuração dos espeleotemas Aspecto, maturidade ou abundância dos depósitos minerais secundários. Notável Sedimentação clástica ou química Interesse/importância científica ou didática (biológica, climática, paleoclimática, antropológica, paleontologia) da deposição de fragmentos desagregados de rochas, solos e outros acúmulos sedimentares, inclusive orgânicos, de tamanhos diversos, associada à dinâmica hidrológica, morfológica, ou da deposição secundária de minerais presentes em solução. Registros paleontológicos Fósseis de animais e vegetais (restos, vestígios). Pouco significativo com valor científico sem valor científico ou ausência Influência sobre o sistema cárstico Inter-relação da cavidade com alguma de relevância máxima Reconhecimento do Valor estético/cênico Uso educacional, recreativo ou esportivo Influência da cavidade sobre as demais estruturas e funções do sistema cárstico, inclusive sua importância para a manutenção da estabilidade estrutural do sistema (ex.: subsidências). Sobreposição de áreas de influência. Reconhecimento do valor paisagístico atribuído à cavidade (paisagem subterrânea ou superficial). Ocorrência de visitação por grupo de usuários com interesse específico à investigação ou exploração espeleológica, recreação ou esporte. Alta Baixa Nacional/Mundial Regional Local Sem reconhecimento Constante, periódico ou sistemático Esporádico, casual 1819 Atributo considerado para classificação do grau de relevância das cavidades Conceito Sem utilização Variável Visitação Pública Visitação de interesse difuso. Com Plano de Manejo (aprovado ou em elaboração) Periódica ou sistemática Esporádico ou casual Sem utilização 1920 ANEXO II Glossário Área de Influência da Caverna: área que compreende os elementos bióticos e abióticos, superficiais e subterrâneos, necessários à manutenção do equilíbrio ecológico e da integridade física do ambiente cavernícola. Patrimônio Espeleológico: conjunto de elementos bióticos e abióticos, sócio-econômicos e histórico-culturais, subterrâneos ou superficiais, representado pelas cavidades naturais subterrâneas ou a estas associadas. Sistema cárstico: conjunto de elementos interdependentes, relacionados à ação da água e seu poder corrosivo junto a rochas solúveis, que dão origem a sistemas de drenagem complexos, englobando sistemas de cavernas e demais feições superficiais destes ambientes, como as dolinas, sumidouros, vales secos, maciços lapiasados e outras áreas de recarga. Incluem-se neste conceito todas as formas geradas pela associação de águas corrosivas e rochas solúveis que resultam na paisagem cárstica. É constituído por suas diversas zonas: exocarste, epicarste e endocarste. Sistema Subterrâneo: conjunto de espaços interconectados da subsuperfície, de tamanhos variáveis (desde fissuras diminutas até grandes galerias e salões), formando grandes redes de espaços heterogêneos, que podem ser preenchidos por água ou ar. 20 Exibir mais
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