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Timestamp: 2018-12-14 02:00:32+00:00
Document Index: 84292885

Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 7', 'artigo 896', 'artigo 5', 'artigo 818', 'artigo 818', 'artigo 373']

Art. 896, § 7 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 896, § 7 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 1.158.584 - Recurso Extraordinário - 13/12/2018 do STF
. ABONO PECUNIÁRIO. SÚMULA 333 DO TST. ART. 896, § 7º, DA CLT. (...) INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO... extraordinário. Desatendida a exigência do art. 102, III, a, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência desta Suprema...) ORIGEM : PROC - 00005293120115040702 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRAB...
Supremo Tribunal Federal - 15 h
Pg. 210. Supremo Tribunal Federal STF de 13/12/2018
DO TST. ART. 896, § 7º, DA CLT. (...) INCLUSÃO DA PARCELA CTVA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DA FUNCEF. A decisão regional... PLANO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. ACÓRDÃO... a exigência do art. 102, III, a, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudê...
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4 h
Pg. 576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
nas mesmas condições de coberturas oferecidas na vigência do contrato de trabalho, conforme o que dispõe o art. 31 da Lei n.º..., que regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, "verbis": Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, considera-se: I... A APOSENTADORIA. NÃO ATENDIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART....
Pg. 581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
nas mesmas condições de coberturas oferecidas na vigência do contrato de trabalho, conforme o que dispõe o art. 31 da Lei n.º..., que regulamenta os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, "verbis": Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, considera-se: I... médica ou odontológica; (...) Art. 6º Para fins dos direitos p...
Pg. 586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
nas mesmas condições de coberturas oferecidas na vigência do contrato de trabalho, conforme o que dispõe o art. 31 da Lei n.º... em consonância com a jurisprudência desta Corte, o Recurso de Revista encontra óbice no artigo 896, § 7.º, da CLT e na Súmula n.º... os artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656/1998, "verbis": Art. 2...
Pg. 610. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
do artigo 896, § 7º, da CLT. VII - De todo modo, mesmo que porventura se reconheça a inconstitucionalidade do Decreto... de regulamentação por lei complementar, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal. Precedentes. VI - Nesse aspecto.../11/2017, destacou-se). Ademais, prevê o art. 7º, I da CF/88 e a...
Pg. 613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
do artigo 896, § 7º, da CLT. VII - De todo modo, mesmo que porventura se reconheça a inconstitucionalidade do Decreto nº...Pg. 613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018 INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO... à Organização Internacional do Trabalho, consoante Decreto n.º 2.100/96, pub...
Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
Pg. 736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018 virtude de lei, consoante art. 5º... medida imperativa obstar o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT (atual § 7º do art. 896... a letra do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, na medida em que ine...
Pg. 741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018
, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT (atual § 7º do art. 896 da CLT) e da Súmula n. 333 do TST. Agravo de instrumento...Pg. 741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/12/2018 a carta de preposição, os atos... constitutivos e a procuração. A referida decisão, por certo, viola a letra do ar...
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 4 h
Pg. 16. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/12/2018
: Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I e II; artigo 818, §2º; Código de Processo Civil 2015, artigo 373.... Portanto, embora constitucional o art. 71 da Lei nº 8.666/93 (ADC 16, julgada pelo STF em 24.11.2010), não implica em óbice... com a Súmula 331, V do TST, inviável o seguimento do recurso, incl...
653.334
368.017
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