Source: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/52301
Timestamp: 2017-12-17 23:06:32+00:00
Document Index: 152101550

Matched Legal Cases: ['Artigo 155', 'Artigo 347', 'Artigo 243', 'Artigo 243', 'Artigo 121', 'Artigo 29', 'Artigo 155', 'Artigo 347']

MPRJ denuncia mulher por homicídio de jovem em Campo Grande
Publicado em 2017-12-07 14:51:26.049 - Atualizado em 2017-12-07 14:51:18.0
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, ofereceu denúncia perante a 4ª Vara Criminal da Capital contra Michele Álvaro de Mattos. Presa cautelarmente desde o dia 3 de outubro, pelo assassinato de Jéssica Cristina Maia da Conceição e Orlando Motta do Nascimento, em 18 de agosto de 2017, em uma passagem de nível de linha férrea em Campo Grande, Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do MPRJ, Michele foi a mandante do crime e teria “vendido” o estupro e a morte de Jéssica, de forma livre e consciente, para comprar drogas ilícitas e sustentar o vício. A vítima era sobrinha do companheiro da acusada e morava com eles.
A adolescente saiu para ingerir bebidas alcoólicas com Michele no dia 18 de agosto. Ao deixarem o bar em que estavam, local onde conheceram Orlando, ambos foram conduzidos por Michele até a linha férrea nas proximidades da rodoviária de Campo Grande. No local, os assassinos - ainda não identificados - aguardavam a adolescente. Michele entregou a vítima Jéssica aos bandidos, tendo estes iniciado seu estupro, ocasião em que, em virtude de sua reação, foi imediata e brutalmente assassinada. Orlando não teria concordado com a violência e foi executado com golpes de instrumento de ação contundente, de acordo com o laudo do exame de corpo de delito de necropsia.
Michele permaneceu no local do crime até o final dos delitos, incentivando os assassinos e vigiando as cercanias para alertá-los caso alguém aparecesse. Após a realização dos crimes, a mandante e os executores furtaram o falecido Orlando e modificaram a configuração da cena arrastando os dois corpos até o meio da linha férrea. A intenção dos assassinos era simular um acidente, o que efetivamente ocorreu – causando diversas lesões nos corpos das vítimas, e deste modo levar a erro os peritos do inquérito policial e a Justiça no processo penal.
Segundo o promotor de Justiça Bruno de Lima Stibich, responsável pela ação, não há dúvidas acerca de quem é a mandante e principal artífice do crime. Por isso, o MPRJ requer a condenação de Michele Álvaro de Mattos pelos crimes de duplo homicídio contra Jéssica Maia e Orlando Motta (qualificado duplamente por ter sido cometido mediante promessa de recompensa e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima); furto (Artigo 155, do Código Penal); mudança da cena do crime (Artigo 347, parágrafo único, do Código Penal); e venda ou fornecimento a criança ou a adolescente de bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica (Artigo 243, do ECA, por duas vezes). Caso condenada pela Justiça, Michele poderá cumprir de 30 a 80 anos de prisão.
Segundo o promotor de Justiça Bruno de Lima Stibich, responsável pela ação, não há dúvidas acerca de quem é a mandante e principal artífice do crime. Por isso, o MPRJ requer a condenação de Michele Álvaro de Mattos pelos crimes de venda ou fornecimento a criança ou a adolescente de bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica (Artigo 243, do ECA, por duas vezes); homicídio duplamente qualificado mediante promessa de recompensa e com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas Jéssica Maia e Orlando Motta (Artigo 121, § 2°, incisos I e IV; na forma do Artigo 29 do Código Penal); furto (Artigo 155, do Código Penal); e mudança da cena do crime (Artigo 347, parágrafo único, do Código Penal).
Caso condenada pela Justiça, Michele poderá cumprir de 30 a 80 anos de prisão.
52 VISUALIZAÇÕES*
MPRJ obtém decisão que obriga a Supervia a instalar câmeras de segurança
MPRJ apresenta tecnologias desenvolvidas para promotores do Espírito Santo
MPRJ denuncia homem por matar menino de seis anos com tiro em briga de trânsito