Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/263161261/artigo-4-do-decreto-n-64862-de-13-de-marco-de-2020-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-05-28 02:11:45+00:00
Document Index: 114233110

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 6']

Art. 4 do Decreto 64862/20, São Paulo
Andamento do Processo n. 40.366 - Reclamação - 13/05/2020 do STF
do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II - o artigo 6º do Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, salvo na parte... em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, …
do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020, salvo na parte... em que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º do Decreto nº 64.862, …
Página 290 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Maio de 2020
, em especial: I - o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II - o artigo 6º do Decreto nº 64.864..., de 16 de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao …
, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862 , de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto nº 64.864... , de 16 de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao …
Página 1352 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2020
em contrário, em especial: I - o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862 , de 13 de março de 2020; II - o artigo 6º... 64.862 , de 13 de março de 2020; III - o Decreto nº 64.865 , de 18 de março…
Página 2048 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2020
- o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II - o artigo 6º do Decreto nº 64.864, de 16... de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao inciso II do artig……
as disposições em contrário, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º... 64.862, de 13 de março de 2020; III o Decreto nº 64.865, de 18 …
, em especial: I o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020; II o artigo 6º do Decreto nº 64.864, de 16... de março de 2020, salvo na parte em que dá nova redação ao …