Source: http://processocivildescomplicado.blogspot.com/
Timestamp: 2015-03-02 00:53:39+00:00
Document Index: 126011394

Matched Legal Cases: ['Artigo 324', 'artigo 330', 'artigo 320', 'artigo 301', 'Artigo 325', 'Artigo 326', 'artigo 287', 'Artigo 327', 'artigo 301', 'artigo 328']

RELATIVOS AO ADVOGADODevolução dos autos em cartório - 24 h (art. 196)Juntar procuração - 15 dias (art. 37)Vista dos autos - 5 dias (art. 40)Permanência do advogado após renúncia - 10 dias (art. 45)Morte advogado - constituição de novo patrono - 20 dias (art. 265 2o)RELATIVOS A AGRAVOComprovação da interposição: 3 dias (art. 526)Contraminutar: 10 dias (art. 527 III)Interposição pela parte: 10 diasl (arts. 184, 506, 507 e 522)Interposição pelo Ministério Público ou Fazenda - 20 dias (art. 188)Interposição advogados diferentes - 20 dias (art. 191)Regimental: 5 dias (art. 545)RELATIVOS A APELAÇÃOContra-razões principal: 15 dias (art. 508)Contra-razões adesiva: 15 dias (art 508)Interposição Principal : 15 dias (184, 506, 507, 508)Interposição Adesiva: (art. 500, I e 508)RELATIVOS A CITAÇÃODeve ocorrer em 10 dias (art. 47, 219, 2o) sendo prorrogável no máximo por 90 dias para interromper prescrição (art. 219, 3o)RELATIVOS A CONTESTAÇÃORegra: 15 dias (297, 241, 298, 173, parágrafo único)Litisconsorte com advogados distintos: (191): 30 diasFazenda Pública e Autarquias (188): 60 diasDefensor Público: 30 diasMinistério Público: 60 dias (188, 236, parágrafo 2o)CONTESTAÇÕES NAS SEGUINTES AÇÕES:Alimentos: na audiência (Lei 5.478/68)Consignação em pagamento: 15 dias (art. 893)Depósito: 5 dias (art. 902)Monitória: 15 dias (art. 1.102 c), sob a forma de embargosNunciação de obra nova: 5 dias (art. 938)Prestação de contas: 5 dias (arts. 915 caput e 916 caput)Substituição de títulos ao portador: 10 dias (art. 912)Rescisória: 15 a 30 dias (art. 491)Demarcação: 20 dias (art. 954)Divisão: 20 dias (art. 981 c/c 954)Embargos de terceiro: 10 dias (art. 1.053)Oposição: 15 dias (art. 57)Ação sumária: na audiência (art. 278 )Ações cautelares: regra, 5 dias (art. 802)Ações de jurisdição voluntária: 10 dias, regra (art. 1.106)Reconvenção: mesmo da contestação 15 dias (art. 297, 241, 299 - 316)Declaratória incidental: 10 dias: autor (art. 325); 15 dias: réu (art. 5o, 297 e 241)RELATIVOS A EMBARGOSEmbargos de declaração: 5 dias (art. 536)Embargos do devedor: 10 dias (arts. 738, 621, 669 e 746, parágrafo único)Embargos de divergência: 15 dias (art. 508, 546)Embargos de terceiro: (art.1048)Embargos infringentes (principal): 15 dias (art. 508)Embargos infringentes (adesivo): (art. 500 I e 508)Emendara inicial: 10 dias procedimento ordinário (art. 284); art. 616 em execução;RELATIVOS A RECURSOSRecurso extraordinário e especial: 15 dias (art. 508)Recurso ordinário: 15 dias (art. 508)Renúncia: art. 186Restituição: arts. 183 § 2o e 507Remeter autos à conclusão - 24 horas (art. 190)Executar atos processuais - 48 horas (art. 190)Suspensão: arts. 179, 180, 265 I e III, 465 § único, 507 e 538Colaboração: Dra. Vanda Lúcia Cintra Amorim
É a fase processual que tem por finalidade garantir um contraditório, regularizar possíveis vícios da demanda e preparar o processo para o julgamento do magistrado.Artigo 324: Efeitos da revelia.Hipótese de falta de contestação:1)aplica-se o efeito da revelia consistente na presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, passando o juiz ao julgamento conforme o estado do processo (artigo 330, II);2)não se aplica o efeito da revelia por que o quadro se enquadra num dos incisos do artigo 320, devendo o processo, nesse caso, prosseguir com a produção de provas.Hipóteses havendo contestação:1) O réu simplesmente nega os fatos ou o direito em que se funda o direito do autor. Nesse caso o processo passa para a fase de julgamento conforme o estado do processo;2) O réu alega alguma das matérias elencadas no artigo 301 como preliminar. Neste caso o juiz deve mandar ouvir o autor no prazo de 10 dias (réplica), permitindo-lhe produzir provas;3) O réu alega na contestação, fato impeditivo, modificativo ou estintivo do direito do autor, reconhecendo o fato em que se fundou a ação. Neste caso o juiz deve mandar ouvir o autor no prazo de 10 dias (réplica), facultada a produção de provas;4) Ao contestar o direito que constitui o fundamento do pedido, o réu torna controvertida relação jurídica da qual depende, no todo ou em parte, o julgamento da lide.Artigo 325 - Ação Declaratória IncidentalQuando o réu contesta o direito que constitui o fundamento do pedido, o réu torna controvertida a relação jurídica, com isso, o autor poderá requerer, no prazo de 10 dias a declaração incidental da existência ou inexistência dessa relação jurídica, ampliando o objeto do processo original, a fim de que sobre ela venha a ocorrer a imutabilidade da coisa julgada. Consequências da ação declaratória incidental: artigos 469, II e 470.Artigo 326 - Réplica. (fatos impeditivos, modificativos e extintivos).Uma das formas de resposta prevista no artigo 287 é a contestação, que possibilita ao réu realizar uma defesa de mérito indireta, isto é, alegar um novo fato (impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor), consequentemente, a fim, de se garantir no contraditório deverá o juiz determinar a oitiva do autor. Caso o juiz deixe de assegurar, o direito a réplica, estará configurado o cerceamento de defesa.Das Alegações do Réu.Artigo 327: Se o que a defesa apresentar for de natureza processual, o juiz ouvirá o autor a respeito das alegações do réu, a fim de garantir o contraditório e decidir pela extinção do feito sem a resolução do mérito (artigo 301 cc art. 267).artigo 328: Deixa claro que a fase das providências preliminares poderá existir, ou não, visto que, se o magistrado analisando o caso concreto entende que não existe qualquer fato que caracterize as hipóteses dos artigos 324 a 327, poderá paqssar a decidir conforme o estado do processo.OBS: As matérias de ordem pública podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.