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Timestamp: 2018-05-25 05:44:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 1']

INSTITUTO DE QUÍMICA REGULAMENTO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - PDF
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Ângelo Molinari Leveck
1 INSTITUTO DE QUÍMICA REGULAMENTO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Título I / Das Finalidades Artigo 1 o O Instituto de Química da UFRJ oferece Programas de Pós-Graduação para habilitação aos graus de Mestre em Ciências (Magister in Scientia, MSc) e Doutor em Ciências (Doctor in Scientia, DSc), em: Bioquímica Ciência de Alimentos Físico-Química Química Analítica Química Inorgânica Química Orgânica Título II / Da Organização Artigo 2 o O Instituto de Química é responsável pelos Programas de Pós-graduação instituídos no seu âmbito, obedecida a regulamentação estabelecida pelo Conselho de Ensino para Graduados (CEPG). Artigo 3 o Cada Programa de Pós-graduação, credenciado ou autorizado pelo CEPG, deverá ter um Coordenador que será eleito pelos membros do Corpo Docente do Programa e aprovado pela Congregação, antes de seu nome ser submetidos ao CEPG. No caso de Programas interdisciplinares, o Coordenador será indicado pelo Diretor e aprovado pela Congregação do Instituto de Química, antes de seu nome ser submetido ao CEPG. Os Coordenadores têm mandato de dois anos, renovável, no máximo, por duas vezes consecutivas, e deverão estar em regime de dedicação exclusiva. Parágrafo único O Coordenador é responsável pela correta aplicação dos dispositivos legais que regem a organização do Programa, inclusive a orientação didática. Artigo 4 o A Pós-Graduação do Instituto de Química será supervisionada por uma Comissão de Pós-graduação e Pesquisa constituída dos seguintes membros: pelo Presidente; pelos Coordenadores dos Programas homologados pelo CEPG; 1
2 Parágrafo 1 o Sempre que necessário, poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão de Pós-graduação e Pesquisa, pesquisadores e professores diretamente envolvidos com os Programas de Pós-graduação do Instituto. Parágrafo 2 o O Presidente da Comissão será indicado pelo Diretor do Instituto de Química e homologado pelo CEPG, a partir da proposta dos Coordenadores dos Programas, podendo ser um dos Coordenadores ou outro docente com perfil correspondente ao de Coordenador de Programa de Pós-graduação. Artigo 5 o A Comissão de Pós-graduação e Pesquisa realizará reuniões ordinárias a cada dois meses, sendo que reuniões extraordinárias, com pauta específica e previamente divulgada, poderão ser convocadas por seu Presidente, pelo Diretor do Instituto ou ainda, por requerimento de, pelo menos, a metade mais um de seus membros. Artigo 6 o Caberá a Comissão de Pós-graduação e Pesquisa: a) zelar pelo cumprimento do Regulamento Geral dos Programas de Pósgraduação da UFRJ e pelos Regulamentos dos Programas de Pós-graduação do Instituto de Química; b) julgar processos acadêmicos oriundos dos Programas de Pós-graduação do Instituto de Química, aplicando os respectivos Regulamentos, inclusive como instância de recurso. c) avaliar alterações dos programas das Disciplinas dos Cursos, encaminhando-as à Congregação e, posteriormente, ao Conselho de Ensino para Graduados para homologação, pelo menos sessenta dias antes do período de início do período letivo; d) aprovar bancas examinadoras de Mestrado e Doutorado nas condições referidas nos Artigos 29 e 30 ; e) julgar os pedidos referentes ao cumprimento dos prazos regulamentares dos Cursos de Mestrado e Doutorado, inclusive aqueles para trancamento de matrícula e prorrogação de prazo para a defesa de dissertação ou tese, nos termos dos Artigos 29 e 30 ; f) tratar de qualquer outro assunto inerente à Pós-graduação, não previsto neste artigo, e encaminhado pelos diferentes Programas de Pós-graduação. Artigo 7 o A Coordenação de cada Programa submeterá a Comissão de Pós-graduação e Pesquisa um relatório anual circunstanciado de suas atividades acadêmicas, de acordo com as normas por ele especificadas, que deverá ser aprovado pela Congregação e remetido ao CEPG. Artigo 8 o A execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão e direção acadêmica dos Programas de Pós-graduação é de responsabilidade do seu Corpo Docente. Parágrafo 1 o - Pelo menos 75% dos integrantes do Corpo Docente dos Programas de Pós-graduação devem estar em regime de dedicação exclusiva (DE) ou 40 horas. 2
3 Parágrafo 2 - O Corpo Docente dos Programas de Pós-graduação deverá ser constitutído por portadores de título de Doutor ou equivalente. Parágrafo 3 Todos os integrantes do Corpo Docente de um Programa de Pósgraduação deverão estar diretamente engajados em linhas de pesquisa do Programa. Artigo 9 o O Corpo Docente dos Programas de Pós-gradução deverá se submeter a credenciamento a cada dois anos, de acordo com as normas estabelecidas pelos Programas, aprovadas pela Comissão de Pós-graduação e Pesquisa da Unidade. Título III / Da Admissão aos Cursos Artigo 10 o Serão admitidos nos Programas de Pós-graduação os candidatos habilitados na forma da lei e dos regulamentos em vigor. Artigo 11 o A candidatura aos Cursos de Mestrado e Doutorado deverá ser instruída pelos seguintes documentos: a) ficha de inscrição; b) fotocópia do diploma de graduação ou documentação comprobatória, a juízo da Coordenação do Programa; c) histórico escolar do Curso de Graduação; d) curriculum vitae (formato livre); e) duas cartas de recomendação, firmadas por profissionais conceituados da área de química e afins, conforme modelo disponível na Secretaria da Pós-graduação do Instituto de Química; f) carta firmada solicitando a inscrição e comentando as razões pelas quais o candidato tomou a iniciativa de dirigir-se a um Programa de Pós-graduação do Instituto de Química; g) três retratos 3x4; h) fotocópias da carteira de identidade e do CPF. Parágrafo único Para o Curso de Doutorado, poderão ainda ser exigidos pelos programas os seguintes documentos: carta de aceitação do orientador, histórico escolar do mestrado, diploma de mestrado e projeto de tese. Artigo 12 o Em casos excepcionais, poderão candidatar-se ao Curso de Doutorado portadores do diploma de nível superior que demonstrarem desempenho acadêmico e científico que justifique o ingresso diretamente no Doutorado sem o título de Mestre. Esta avaliação deverá ser realizada por uma Comissão composta de, pelo menos, dois Docentes credenciados no Programa e um membro externo. Artigo 13 A transferência de matrícula de curso de Mestrado para Doutorado de um mesmo Programa se dará mediante a solicitação do aluno, a ser avaliada por uma Comissão composta de, pelo menos, dois Docentes credenciados no Programa e um membro externo, conforme as normas estabelecidas por cada Programa. 3
4 Artigo 14 A seleção dos candidatos será feita com base no mérito, segundo procedimentos e responsabilidades fixadas no Regulamento de cada Programa, explicitados em Edital de seleção e informados aos interessados no ato de inscrição. Parágrafo único O processo de seleção deverá verificar a capacidade de leitura e compreensão de textos em inglês para os Cursos de Mestrado e Doutorado. Título IV/ Da Matrícula Artigo 15 o Cada Coordenador enviará à Secretaria de Pós-graduação a relação dos candidatos recomendados para a matrícula, os quais serão imediatamente notificados. Parágrafo único A relação dos candidatos selecionados para matrícula será comunicada ao órgão competente da UFRJ, para efetivação. Título V/ Do Regime Didático Artigo 16 o A unidade de planejamento e execução do currículo dos Cursos de Pós-graduação stricto sensu é a Disciplina, que deverá estar sob a responsabilidade direta do Corpo Docente credenciado. Artigo 17 o A estrutura curricular será definida pelo Programa, devendo considerar a natureza individual do plano de estudos do aluno. Parágrafo 1 o A estrutura curricular deverá ser formalmente comunicada aos alunos por ocasião de seu ingresso no Programa. Parágrafo 2 - Reestruturações curriculares deverão ser submetidas e aprovadas pela Comissão de Pós-graduação e Pesquisa. Artigo 18 o Ao ser matriculado, o aluno terá seu trabalho supervisionado pelo Coordenador do Programa: a escolha do orientador da Dissertação ou Tese de mestrado deverá ser feita em época oportuna, de acordo com as normas internas de cada Programa de Pós-graduação. Artigo 19 o Os alunos estão obrigados à execução da totalidade dos trabalhos escolares, bem como a 80% da frequência às aulas teóricas. Artigo 20 o O aproveitamento será avaliado em níveis, através de provas e de trabalhos escolares, de acordo com os seguintes conceitos: Conceito Escala de 0 a 10 A Excelente 9,0 a 10,0 4
5 B Bom 7,0 a 8,9 C Regular 5,0 a 6,9 D Deficiente < 5,0 Parágrafo 1 o Serão considerados aprovados os alunos que lograrem os conceitos A, B ou C nas disciplinas. Parágrafo 2 o A referência I incompleto será atribuída ao estudante que não tenha completado, por motivo justificado, a totalidade dos trabalhos escolares programados. Neste caso, será concedido o prazo de um período letivo para a complementação dos trabalhos, a critério do professor. A indicação I é temporária e será transformada em D caso os trabalhos não sejam executados no prazo concedido. Parágrafo 3 o A referência J abandono será atribuída ao estudante que abandonar uma disciplina em sua segunda metade, com a permissão do professor responsável pela disciplina: somente uma referência J será permitida em cada disciplina. Parágrafo 4 o Nenhum aproveitamento será considerado quando o estudante excluir a disciplina dentro do prazo previsto pelo CEPG. Parágrafo 5 o O estudante que obtiver o conceito D em duas disciplinas, ou que for reprovado duas vezes em uma mesma disciplina, terá, automaticamente, sua matrícula cancelada no Programa. Artigo 21 o O aluno realizará todo o Curso de Pós-graduação sob a regulamentação em vigor na ocasião de sua matrícula, desde que esta não seja trancada. Parágrafo único O aluno tem direito a realizar todo o Curso nos termos do Regulamento do Programa em vigor na ocasião da matrícula, podendo, entretanto, optar por se submeter integralmente a novo regime que vier a ser ulteriormente implantado. Artigo 22 o No processo de admissão, os candidatos poderão solicitar à Coordenação do Programa a transferência de disciplinas em Programas de Pós-graduação externos a UFRJ, até um terço do total de horas exigido para a obtenção do grau postulado. Parágrafo único A indicação T transferido será atribuída às disciplinas que estiverem neste caso, e os créditos não entrarão no cômputo de desempenho escolar. Artigo 23 o A inscrição em disciplinas isoladas é facultada a alunos de outros Cursos de Pósgraduação. Parágrafo 1 o A inscrição em disciplina isolada será solicitada pela Coordenação do Curso a que pertencer o aluno, a qual será remetido o resultado obtido. 5
6 Parágrafo 2 o O aluno inscrito nos termos deste artigo está sujeito aos regulamentos do Curso. Artigo 24 o Os alunos regularmente matriculados poderão, a juízo do Coordenador do Programa, cursar disciplinas em outros Cursos de Pós-graduação. Parágrafo único A carga horária e os respectivos conceitos assim obtidos serão computados no desempenho escolar. Artigo 25 o O coeficiente de rendimento escolar global será calculado pela média ponderada dos conceitos, sendo a carga horária o peso, obtida pela atribuição dos seguintes valores aos diferentes conceitos: * A (Excelente) 3 (três) * B (Bom) 2 (dois) * C (Regular) 1 (um) * D (Deficiente) 0 (zero) Parágrafo 1 o As disciplinas cuja indicação tenha sido I ou J não entrarão no cômputo do desempenho escolar. Parágrafo 2 o O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) será calculado pela média ponderada dos conceitos, tendo a carga horária de cada disciplina como peso Artigo 26 o O aluno que, no fim de qualquer período letivo, a partir do segundo, obtiver média ponderada cumulativa menor do que 1,30 (um vírgula trinta), terá sua matrícula cancelada. Artigo 27 o A critério do Coordenador do Programa, o aluno poderá repetir as disciplinas de conceito D. Os dois resultados constarão do histórico escolar e integrarão o coeficiente de rendimento escolar global. Artigo 28 o O trancamento da matrícula no Curso não poderá exceder um período de doze meses, consecutivos ou não, e só será permitido mediante justificativa devidamente comprovada e com a aprovação do Coordenador do Programa. O período de trancamento não alterará o prazo máximo de obtenção do Mestrado e Doutorado, conforme artigos 29 e 30. Parágrafo 1 o - Não haverá trancamento de matrícula para o primeiro período do Curso, salvo casos excepcionais que caracterizem, de modo inequívoco, o impedimento do aluno em participar das atividades acadêmicas. Parágrafo 2 o Em caso de trancamento da matrícula antes da integralização de pelo menos uma disciplina, o exame poderá, a critério da Coordenação, ser válido para rematrícula no ano seguinte. 6
7 Artigo 29 o O candidato que se destinar à obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.) deverá satisfazer às seguintes condições: a) estar matriculado há, pelo menos, doze meses em curso de Mestrado do IQ; b) ter sido aprovado em disciplinas de Pós-graduação que totalizem, no mínimo, 300 horas de aula, obedecida a regulamentação específica de cada Programa de Pós-Graduação; c) ter obtido coeficiente de rendimento escolar global igual ou superior a 1,50 (um vírgula cinquenta) por ocasião da defesa da Dissertação ou Tese; d) ter demonstrado proficiência na língua inglesa; e) ter sido aprovado na defesa de uma Dissertação ou Tese; f) outros critérios estabelecidos pelos Programas, ouvido o Conselho de Coordenação. Parágrafo 1 o A banca examinadora da Dissertação ou tese de Mestrado deverá ser requerida pelo Professor Orientador ao Coordenador de Pós-graduação do Programa, sendo composta de três membros e um suplente, a partir de uma lista sêxtupla. Na sua composição final, a banca deverá conter pelo menos um e no máximo dois membros externos ao Programa de Pós-graduação. A solicitação será encaminhada à Comissão de Pós-graduação e Pesquisa para aprovação. Parágrafo 2 o A homologação da banca deverá ser solicitada sessenta dias antes da defesa. Parágrafo 3 o As publicações do candidato, decorrentes do seu trabalho de Dissertação ou Tese, não invalidam sua originalidade. Parágrafo 4 o O prazo máximo para a obtenção do Mestrado, incluindo trancamentos, será de trinta e seis meses. Artigo 30 o O candidato à obtenção do grau de Doutor em Ciências (D.Sc.) deverá satisfazer às seguintes condições; a) estar matriculado em curso de Doutorado por período equivalente a vinte e quatro meses, dos quais doze, pelo menos, neste Instituto; b) ter sido aprovado em disciplinas do Curso de Pós-graduação que totalizem, no mínimo, quatrocentos e cinquenta horas de aula, obedecida a regulamentação específica de cada Programa de Pós-graduação; c) ter obtido coeficiente de rendimento escolar global igual ou superior a 1,70 (um vírgula setenta) por ocasião da defesa de Tese; d) ter demonstrado proficiência em língua inglesa, ficando a critério de cada Programa de Pós-graduação a exigência de um segundo idioma; e) ter sido aprovado em um Exame Geral, pelo menos seis meses antes da defesa da Tese e no máximo até vinte e quatro meses após a data da matrícula no Doutorado, destinado a avaliar a integração de conhecimentos, conforme normas de cada programa; f) ter sido aprovado na defesa de uma tese de conteúdo original e que apresente real contribuição ao saber; g) outros critérios estabelecidos pelos Programas, ouvido à Comissão de Pósgraduação e Pesquisa. 7
8 Parágrafo 1 o A banca examinadora da tese deverá ser requerida pelo Professor Orientador ao Coordenador de Pós-graduação do Programa, sendo composta de cinco membros e um suplente, a partir de uma lista com dez nomes. Na sua composição final, a banca deverá conter pelo menos dois e no máximo três membros externos ao Programa de Pós-graduação. A solicitação será encaminhada à Comissão de Pós-graduação e Pesquisa para aprovação. Parágrafo 2 o As disciplinas cursadas quando da obtenção do grau de Mestre poderão ser computadas, a juízo da Coordenação do Programa, para a contagem estabelecida no ítem b deste artigo. Parágrafo 3 o As publicações do candidato, decorrentes do trabalho de Tese, não invalidam sua originalidade. Parágrafo 4 o O prazo máximo para a obtenção do Doutorado, incluindo trancamentos, será de sessenta meses. Artigo 31 o O aluno matriculado no Mestrado poderá solicitar á Comissão de Pós-graduação e Pesquisa, através do Coordenador do Programa, a transferência para o Doutorado. Em caso de deferimento, será mantida a data de matrícula no Mestrado, devendo o aluno, entretanto, sujeitar-se ao regulamento vigente na ocasião da transferência. Artigo 32 o A Dissertação ou Tese de Mestrado e a Tese de Doutorado serão elaboradas e apresentadas sob a responsabilidade de orientador(es) qualificado(s) e credenciado (s) pelo Programa. Artigo 33 o O Regulamento do Programa deverá estabelecer os prazos e os procedimentos administrativos e acadêmicos que acompanham a entrega e a defesa de Tese ou Dissertação. Parágrafo 1 o As defesas de Tese e Dissertação deverão ser públicas, com divulgação prévia do local e horário de sua realização. Parágrafo 2 o O ato da defesa de Tese ou Dissertação e seu resultado devem ser registrados em ata, de acordo com instruções definidas pelo CEPG. Parágrafo 3 o A banca examinadora poderá condicionar a aprovação da Tese ou Dissertação ao cumprimento das exigências, no prazo máximo de noventa dias. Parágrafo 4 o No caso de aprovação com exigências, estas deverão ser registradas em ata, bem como o (s) membro(s) da Banca responsável(is) pelo controle e verificação de seu cumprimento pelo aluno. Parágrafo 5 o O resultado da defesa será submetido ao CEPG para homologação. 8
9 Parágrafo 6 o Após a aprovação da Tese ou Dissertação, o aluno terá prazo máximo de sessenta dias para entregar à Secretaria do Programa os exemplares da versão final, preparada de acordo com a resolução específica sobre o assunto. Parágrafo 7 o O CEPG não homologará as defesas de Tese ou Dissertação de alunos que não tenham cumprido o disposto no parágrafo 6 deste artigo. Parágrafo 8 o Uma vez entregue a versão final da Tese ou Dissertação pelo aluno, o Programa terá prazo máximo de trinta dias para encaminhar ao CEPG o processo de homologação de defesa e emissão de diploma. Artigo 34 o Esta regulamentação entrará em vigor após aprovação pelo CEPG em 06/05/2005, através do processo n o / Parágrafo único Os alunos, já matriculados nos Programas, poderão optar pela permanência no antigo regulamento ou pela mudança para o atual. Artigo 35 o Os casos omissos nesta regulamentação serão estudados e resolvidos pela Comissão de Pós-graduação e Pesquisa. 9
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS - CCMN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA Cidade Universitária - Ilha do Fundão Caixa Postal 68537 CEP. 21941-972 Rio de Janeiro
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