Source: http://www.movimentoloboforte.com.br/estatuto.php
Timestamp: 2018-06-22 18:46:45+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'artigo 23', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39']

Lobo Forte
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ESTATUTO DO MOVIMENTO
Artigo 1.º: Este estatuto cria a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, fundada na data de 23 de abril de 2014, no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, que tem natureza jurídica civil, de fins não econômicos, com prazo de duração indeterminado, tendo como objeto a promoção e defesa do patrimônio material e imaterial do ESPORTE CLUBE PELOTAS através de idealização e realização de ações, atividades e projetos que possam qualificar o clube em todas as suas áreas. A associação tem sede e foro na cidade de Pelotas-RS, e endereço na Rua Senador Mendonça, 157.
Artigo 2.º: Para a consecução dos objetivos sociais a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE deverá desenvolver as seguintes atividades com vistas a defesa dos interesses do ESPORTE CLUBE PELOTAS:
a. preservação do patrimônio material, imaterial e cultural do clube;
b. busca da qualificação do espaço físico do clube em todas as suas dependências e locais;
c. realização de promoções em benefício do clube;
d. defesa dos direitos dos associados de acessar aos bens culturais do clube;
e. difundir e promover a paz no futebol;
Artigo 3.º: As atividades acima previstas serão realizadas por esforços diretos da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, através de seu corpo associativo e os recursos empregados resultarão de contribuições dos próprios associados, de convênios com entidades congêneres ou com órgãos do setor público, além de doações de empresas privadas ou pessoas físicas.
Artigo 4.º: A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, é isenta de preconceitos e discriminações relativas a cor, raça, gênero, credo religioso, classe social, concepção política ou filosófica, nacionalidade, abstendo-se, também, de quaisquer ações político-partidárias.
Artigo 5.º: A Diretoria Executiva e Conselho Consultivo, não serão remuneradas bem como não se distribuirá quaisquer lucros ou dividendos a qualquer título e sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receitas eventualmente apurados serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Artigo 6.º: A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações, firmar convênios com organismos ou entidades públicas e privadas, não se permitindo, em nenhuma hipótese, qualquer subordinação a compromissos e interesses que conflitam com seus objetivos e finalidades ou impliquem em qualquer relação de dependência.
Artigo 7.º: Todos os bens da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE são inalienáveis, salvo autorização em contrário, expressa pela Assembléia Geral dos associados.
Artigo 8.º: A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE será formada por um número ilimitado de associados, que não serão responsabilizados, solidária ou subsidiariamente por obrigações legais e sociais.
Artigo 9º : Os associados estarão enquadrados nas seguintes categorias:
a. Associados Fundadores: são aqueles que subscreverem a ata de fundação e participaram da Assembléia Geral, com direito a votar e ser votado em todos os níveis e instâncias.
b. Associados Efetivos: são aqueles que concordam com os objetivos sociais, remetendo ao Presidente solicitação de filiação, com a assinatura de um associado, sendo aprovados pela Diretoria Executiva, podendo votar e ser votados após um ano de filiação.
c. Associados Beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas, referendadas pela DIRETORIA EXECUTIVA, que tenham prestado relevantes serviços a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
d. Associados Colaboradores: Pessoas físicas ou jurídicas, aprovados pela DIRETORIA EXECUTIVA, que colaborarem com manutenção e organização da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, através de subvenções em dinheiro ou outros bens materiais ou imateriais, ou contribuição intelectual, não podendo votar ou serem votados para cargo eletivo da entidade.
Parágrafo Primeiro: Não existirá categoria de associados vitalícios ou remidos.
Artigo 10: Direitos dos associados:
São direitos dos Associados Fundadores, Efetivos e Beneméritos:
I. Participar de todas as atividades associativas;
II. Apresentar propostas, programas e projetos de ação para a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
III. Ter preservado o sigilo de suas informações cadastrais pessoais;
IV. Convocar a Assembléia Geral mediante requerimento assinado por um quinto dos associados;
V. Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo após um ano de filiação como associado.
VI. Tomar parte nos debates e resoluções da Assembléia Geral.
Parágrafo único: O exercício destes direitos pressupõe a regularidade com a tesouraria e são pessoais e intransferíveis.
Artigo 11: Deveres dos associados:
I. Manter atualizados os seus dados cadastrais;
II. Zelar pela correta aplicação do estatuto e objetivos da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
III. Guardar sigilo de informações pessoais e cadastrais direta ou indiretamente relacionadas com o cadastro pessoal dos associados e da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
IV. Pagar pontualmente as contribuições que forem criadas para a manutenção e despesas da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
Artigo 12: Os associados da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE poderão sofrer as seguintes penalidades:
I. Advertências verbal e/ou escrita;
II. Suspensão de até trinta dias;
III. Exclusão do quadro associativo.
Parágrafo Único: A aplicação das penas mencionadas nos itens I e II será precedida de notificação por escrito remetida pelo Presidente, com direito ao contraditório e ampla defesa com o uso de todo os meios legais, e recurso à assembléia geral.
Artigo 13: A pena de exclusão será aplicada em casos de faltas graves, sendo consideradas tais as seguintes:
I.Deixar o associado de cumprir os deveres e obrigações impostos por este estatuto social;
II. Provocar ou causar prejuízo moral ou material para a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE ou realizar atos incompatíveis com a moralidade e transparência de sua atuação e que não se coadunam com seus objetivos institucionais.
Artigo 14: Para a exclusão de qualquer pessoa do quadro associativo da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, deverá ser instaurado procedimento pela Diretoria Executiva, através de sindicância para apuração dos fatos, assegurado ao associado o contraditório e ampla defesa com todos os meios inerentes.
Parágrafo Primeiro: Com a conclusão da sindicância, que terá o prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caberá ao Presidente aplicar a sanção prevista no artigo 13 deste Estatuto.
Parágrafo Segundo: Da decisão da Diretoria Executiva que excluir associado, caberá recurso a Assembléia Geral que será convocada em caráter EXTRAORDINÁRIO, no prazo MÁXIMO de 20 dias, pelo Presidente.
Artigo 15: A assembléia geral é o órgão máximo da associação e dela participam todos os associados fundadores, efetivos e beneméritos que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários, maiores e capazes.
Parágrafo Primeiro: A Assembléia Geral reunir-se-á:
I. ordinariamente, uma vez ao ano, no mês de maio.
II. extraordinariamente, a qualquer tempo e serão convocadas por:
a) Presidente da Diretoria Executiva;
b) Conselho Consultivo por unanimidade;
c) 1/5 (um quinto) dos associados mediante requerimento por eles assinado, para deliberar sobre assunto específico.
Parágrafo Segundo: A convocação da assembléia geral dar-se-á com antecedência mínima de 15 dias úteis para divulgação, necessariamente através de Home Page da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, PÁGINA DO FACEBOOK ou publicação em jornal da cidade de Pelotas.
Artigo 16: No ato de convocação da assembléia geral deverá constar à pauta dos assuntos a serem objeto de deliberação.
Artigo 17: Cabe a assembléia geral, apreciar e aprovar as contas da diretoria executiva, previamente analisadas pelo Conselho Fiscal, e a cada 2 (dois) anos, reunir-se para eleger a Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal.
Artigo 18: Compete à Assembléia Geral, além da eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Consultivo e Fiscal, para mandatos de 2 (dois) anos, permitida reeleições, as seguintes outras atribuições:
I. Deliberar sobre o relatório das atividades, balanços e demais contas da ASSOCIAÇÃO MOVIMETNO LOBO FORTE apresentadas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo Conselho Fiscal.
II. Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes à ASSOCIAÇÃO MOVIMETNO LOBO FORTE.
III. Apreciar e aprovar a proposta de mensalidades formulada pela Diretoria Executiva.
IV. Definir diretrizes de atuação da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
V. Discutir e aprovar o presente estatuto e suas eventuais alterações.
Artigo 19 : A assembléia geral será presidida por um associado escolhido na entre os presentes, e será secretariada pelo Secretário ou na sua falta ou impedimento por um membro presente, em substituição.
Artigo 20: O quorum da Assembléia Geral será de 2/3 de seus membros em primeira convocação e qualquer número em segunda convocação respeitando-se o máximo de 30 (trinta) minutos entre a primeira e segunda convocação
Parágrafo Único: As decisões da Assembléia Geral serão observadas as seguintes formalidades e regras:
a. Aprovação para assuntos gerais pela maioria simples dos membros presentes;
b. Aprovação das contas da Diretoria Executiva maioria simples dos membros presentes;
c. A alteração e aprovação dos estatutos será feita pela maioria absoluta dos membros presentes;
Artigo 21: A Diretoria Executiva compõem-se pelos seguintes cargos eletivos:
II. Vice- Presidente;
V. Diretor Jurídico;
Artigo 22: É de competência da Diretoria Executiva, dentre outras não aqui expressamente indicadas:
i - Administrar a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, procurando realizar seus objetivos e zelando pelos seus interesses.
II – Executar projetos e eventos de interesse da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
III- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
IV – Cabe exclusivamente a Diretoria Executiva representar a associação perante órgãos públicos e privados, bem como em meios de comunicação, salvo autorização por escrito.
V - Aplicar as penalidades previstas neste Estatuto.
Artigo 23: Compete ao Presidente:
I - Representar a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II - Convocar sessões da Assembléia Extraordinária e as da diretoria;
III - Presidir as sessões da Diretoria;
IV - Rubricar os livros de uso da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
V - Assinar conjuntamente com o Tesoureiro toda a contabilidade fiscal e as ordens de pagamento e créditos da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
Artigo 24: Compete ao Vice-Presidente:
I - Substituir o Presidente em seus impedimentos ou quando se fizer necessário na falta deste, buscando sempre os objetivos da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
II - Representar a organização quando designado pelo Presidente.
Artigo 25: Compete ao Secretário:
I - Lavrar as atas das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
II - Lavrar as atas das reuniões da Diretoria Executiva;
III - Publicações das noticias e confecções dos editais da Associação;
IV - Ter sob sua guarda o Livro Ata da Associação.
Artigo 26: Compete ao Tesoureiro:
I – Organizar e dirigir a Tesouraria;
II - Ter sob sua guarda os valores e documentos da renda da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
III - Arrecadar as doações e mensalidades da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE e passar as respectivas quitações;
IV - Assinar conjuntamente com o Presidente, cheques e outros títulos de igual natureza;
V - Pagar as despesas autorizadas;
VI - Ter em dia a escrituração da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
VII - Administrar o material da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE;
VII - Apresentar balancete bimestral em reunião da Diretoria Executiva, e balancete anual na Assembléia Geral Ordinária e no endereço eletrônico da ASOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
Artigo 27: Compete ao Diretor Jurídico:
I - Auxiliar a Diretoria Executiva apresentando pareceres jurídicos quando solicitado. Propor ações legais e defendendo nas contrárias a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, podendo substabelecer e delegar poderes para outro advogado em defesa dos interesses da entidade em juízo.
II - O cargo de Diretor Jurídico será ocupado sempre por um advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Artigo 28: O Presidente da Diretoria Executiva além das atribuições previstas no artigo 23 poderá nomear diretores que forem necessários para o bom andamento da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
DO CONSEOLHO CONSULTIVO
Artigo 29: Compete ao Conselho Consultivo, formado por três associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição: assessorar, quando solicitado, à administração, aos demais órgãos colegiados, aos associados e funcionários da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, emitindo pareceres e sugestões na consecução de seus objetivos estatutários, principalmente na elaboração, condução e implementação de suas ações, campanhas e projetos. Fazer cumprir o presente estatuto.
Artigo 30: O patrimônio da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE será constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras e contribuições dos próprios associados.
Parágrafo Primeiro: As contribuições dos associados serão feitas através de mensalidades em valores que serão definidos pela assembléia geral.
Parágrafo Segundo: Poderá a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE a qualquer tempo criar contribuições para satisfazer suas necessidades econômicas e financeiras.
Artigo 31: A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE não distribuirá qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.
Artigo 32: As demonstrações contábeis anuais depois de examinadas pela Diretoria Executiva serão encaminhadas, até o dia 30 (trinta) de março ao Conselho Consultivo, que terá 30 dias para analisá-las e após submetê-las à Assembléia Geral, para análise e aprovação.
Parágrafo Primeiro: Caso o balanço anual não esteja pronto dentro do prazo referido neste artigo, convocar-se-á assembléia extraordinária para deliberar sobre o fato ocorrido.
Parágrafo Segundo: Em caso de irregularidades, o Conselho Consultivo fará a devida apuração dos fatos, submetendo, se for o caso ao exame e deliberação ad Assembléia Geral.
Parágrafo Terceiro: Recebida comunicação, o Conselho Consultivo reunir-se-á extraordinariamente e decidirá pelo afastamento temporário da Diretoria Executiva ou do diretor envolvido, até que se apure a extensão da irregularidade, convocando dentro do prazo máximo de 30 dias a Assembléia Geral que deliberará sobre ocorrido.
Artigo 33: Quaisquer projetos de alteração do estatuto deverão ser encaminhados ao Conselho Consultivo, que após deliberação, por maioria dos seus membros, encaminhará parecer à assembléia geral para decisão.
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS
Artigo 34: No caso de dissolução, aprovada a extinção pela Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim, proceder-se-á ao levantamento do seu patrimônio, que obrigatoriamente será destinado ao ESPORTE CLUBE PELOTAS.
Artigo 35: A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE observará as normas de prestação de contas, que determinarão, no mínimo:
I. a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade;
II. que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS, Receita Federal e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;
III. a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento;
Artigo 36: É vedada a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
Artigo 37: É expressamente proibido o uso da denominação social em atos que envolvam a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente a prestação de avais, endossos e fianças, compreendida nesta vedação expressa, quaisquer manifestações políticas.
Artigo 38: A qualquer tempo poderá haver vacância nos cargos eletivos. Será convocado o Conselho Consultivo para a devida deliberação sobre a vacância e o seu preenchimento. A Convocação será feita pelo respectivo órgão onde ocorreu à vacância por morte, renuncia ou impedimento.
Parágrafo primeiro: apresentada a carta de renúncia e ocorrendo a morte ou impedimento, produzirão efeitos imediatos e o cargo será considerado vago a partir do evento.
Parágrafo segundo: O preenchimento dos cargos vagos terá o referendo da
Assembléia Geral da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO LOBO FORTE.
Artigo 39: Os casos omissos neste estatuto serão decididos pela Assembléia Geral Extraordinária.
Pelotas, 23 de abril de 2014
Presidente : CLÁUDIO PRIETSCH
Visto : CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 48.014
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