Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650852/artigo-204-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2017-11-23 22:13:24+00:00
Document Index: 96846682

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 6', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 6', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 6', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 203', 'artigo 204']

Art. 204 da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0011127-51.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São... manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área... da seguridade social (CRFB/88, art. 203, caput), devendo ser paga pelo Estado ...
Andamento do Processo n. 0019652-22.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
, em traços gerais, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR... desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015) Art. 203. A assistência social será prestada... de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispus...
Andamento do Processo n. 0020151-06.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
assistencial aqui pleiteado encontra assento, em traços gerais, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204... da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação..., a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pe...
Andamento do Processo n. 0024985-52.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
Andamento do Processo n. 0034712-35.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
Andamento do Processo n. 0038297-95.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
assento, em traços gerais, no artigo 6º, no inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR... desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015) Art. 203. A assistência social será prestada... de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conform...
Andamento do Processo n. 0039833-44.2016.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais... provida por sua família, conforme dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão... (CRFB/88, art. 203, caput), devendo ser paga pelo Estado apenas na circuns...
Andamento do Processo n. 0005919-52.2017.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação..., a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 90, de 2015) Art... dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área da assistênci...
Andamento do Processo n. 0006567-32.2017.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
inciso V do artigo 203 e no artigo 204 da Constituição da República -CR, assim redigidos: Art. 6º São direitos sociais... provida por sua família, conforme dispuser a lei. Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão... social (CRFB/88, art. 203, caput), devendo ser paga pelo Estado apenas na ...
Andamento do Processo n. 0007827-47.2017.4.02.5053 - 23/11/2017 do TRF-2
o benefício da assistência social – esse, sim, de caráter não contributivo – previsto nos arts. 203 e 204 da CRFB/88 e no art... DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WELLINGTON LOPES DA SILVA... em sistema de áudio e vídeo e armazenados eletronicamente nesta V...
Art. 204 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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