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Timestamp: 2020-08-12 08:57:44+00:00
Document Index: 21676925

Matched Legal Cases: ['Artigo 402', 'artigo 4', 'artigo 404', 'artigo 127', 'artigo 403', 'artigo 403', 'artigo 403', 'artigo 403', 'artigo 404', 'artigo 402', 'artigo 402']

NFe de Retorno de industrialização ( 5902/5124) - Tributos Estaduais/Municipais
2019-01-23T16:57:55-02:00
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NFe de Retorno de industrialização ( 5902/5124)
há 1 ano Quarta-Feira | 23 janeiro 2019 | 16:57
Estou com uma dúvida referente a emissão de uma nota de retorno de industrialização( 5902/5124).
Tenho dois itens nesta mesma Nfe, um com a CFOP 5902 e o outro com a CFOP 5124.
Gostaria de saber se nesta NFE, o TOTAL DOS PRODUTOS será a soma de ambos ou será somente o produto da CFOP 5124?
Tenho a informação que o total da NFE será de ambos, mas estou com dificuldades em relação ao TOTAL DOS PRODUTOS.
há 1 ano Quarta-Feira | 23 janeiro 2019 | 17:54
A nota de retorno 5.902 deve ser o valor exato da remessa recebida como 5.901 e a nota 5.124 é valor que sua empresa está cobrando por esta industrialização.
Pode emitir uma nota com estes 2 CFOPs, porém, um é retorno não há nada a ser cobrado e o outro deve ser cobrado do seu cliente, este gera uma recebível.
há 1 ano Quarta-Feira | 23 janeiro 2019 | 23:18
Concordo com a resposta da Telma Frate!
Passando para colocar a legislação pertinente ao caso.
- Respaldo para os 2 (dois) CFOPs: Art. 19, §19, Convênio SN 1970
- legislação do seu Estado (São Paulo)!
Ver abaixo art. 402, §§2º e 3º, RICMS/SP; e decisão Normativa CAT-4, de 29/12/2003:
1) "Artigo 402.
§ 2º - Salvo disposição em contrário, na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento que a tiver remetido nas condições deste artigo, o estabelecimento que tiver procedido à industrialização calculará e recolherá o imposto sobre o valor acrescido.
§ 3º - Para efeito do parágrafo anterior, entende-se por valor acrescido o total cobrado pelo estabelecimento industrializador, nele incluídos o valor dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.
2) Decisão Normativa CAT-4, de 29-12-2003
(DOE de 30-12-2003)
ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda - Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal
1. Fica aprovada a resposta dada pela Consultoria Tributária, em 13 de novembro de 2003, à Consulta nº 541/03, cujo texto é reproduzido em anexo a esta decisão.
"1. A Consulente informa que empresas estabelecidas neste e em outros Estados recebem tambores como embalagens na aquisição de suas matérias-primas e os reutilizam na embalagem de seus produtos.
2. Menciona que, em virtude de diversos tipos de defeitos nesses tambores (amassados, furados, pintura prejudicada, sujos e outros problemas) essas empresas os remetem (à Consulente) para recuperá-los (lavar, soldar, pintar, trocar a tampa, deixando-os prontos para reutilização).
3.1. se a citada recuperação de tambores se enquadra como prestação de serviço, de acordo com a Lei Complementar n° 116/03, item 14.05, ou é um beneficiamento sujeito às normas do RICMS/00;
3.2. qual é o procedimento que deve adotar quando devolve e cobra o serviço realizado para firmas estabelecidas dentro e fora do Estado;
3.3. se pode destacar um valor global de ICMS quando emite a Nota Fiscal relativa aos materiais utilizados e cobrados no conserto, pois encontra dificuldade em quantificar o material gasto no conserto (soldas, pinturas, tiras de chapas).
4. Para a resposta, partiremos do pressuposto que os citados tambores, após o recondicionamento efetuado pela Consulente, retornam ao estabelecimento do seu cliente, autor da encomenda, que os utilizará como embalagem definitiva dos produtos que comercializa, ou seja, o tambor recondicionado acondicionará o produto vendido pelo seu cliente, não mais retornando ao estabelecimento deste, passando a ser de propriedade do adquirente.
5. O recondicionamento de embalagem, efetuado pela Consulente, não se insere no campo de incidência do ISS (subitem 14.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/03) porque ainda não se completou o ciclo de circulação da mercadoria (tambor), ou seja, a Consulente não presta um serviço constante na citada Lista para usuário final e sim realiza industrialização por conta de terceiro, na previsão da alínea "e" do inciso I do artigo 4° do RICMS/00 e nos artigos 402 e seguintes desse regulamento, estes, tendo como regra matriz o Convênio AE-15/74, com a alteração dos Convênios ICM-35/82 e ICMS-34/90, e os artigos 42 e 43 do Convênio SINIEF de 15/12/70.
6. Desse modo, a Consulente, de acordo com a alínea "b" do inciso I do artigo 404 do RICMS/00, combinado com o inciso IV do artigo 127 desse regulamento, e observada a Decisão Normativa CAT-2/03, deve emitir Nota Fiscal discriminando, individualizadamente, as mercadorias empregadas na industrialização por conta de terceiro.
7. Localizando-se neste Estado o autor da encomenda que não se enquadre nas hipóteses do parágrafo único do artigo 403 do RICMS/00, é aplicável o diferimento do ICMS relativamente ao valor acrescido correspondente aos serviços prestados (artigo 403 desse regulamento). Estando estabelecido em outro Estado, a tributação é sobre o valor total cobrado."
há 1 ano Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 12:56
Por favor verificar o posicionamento da SEFAZ/SP na RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA N° 322, de 30 de Agosto de 2011, o valor total da Nota Fiscal emitida no retorno do produto industrializado ao estabelecimento autor da encomenda corresponderá ao somatório de todos os valores que identificam a operação (mercadorias recebidas para industrialização, mercadorias empregadas, inclusive energia elétrica, e mão-de-obra aplicada), ou seja de regra o valor total da nota fiscal da industrialização por encomenda no retorno será a soma do CFOP 5.902+5.124. Ressalta-se que ter ser emitida em apenas uma unica nota fiscal.
há 1 ano Quinta-Feira | 24 janeiro 2019 | 13:33
É exatamente o que diz o item 7 da Decisão Normativa CAT-4, de 29-12-2003 colado acima. Olha a comparação do item 7 da decisão normativa e os itens 2 e 5 da resposta à consulta 322/2011 (EM CAIXA ALTA):
"7. Localizando-se neste Estado o autor da encomenda que não se enquadre nas hipóteses do parágrafo único do artigo 403 do RICMS/00, é aplicável o DIFERIMENTO DO ICMS relativamente ao valor acrescido correspondente aos serviços prestados (artigo 403 desse regulamento). Estando estabelecido em outro Estado, A TRIBUTAÇÃO SOBRE O VALOR TOTAL COBRADO."
2. Em resposta à dúvida manifestada pela Consulente, informamos que é entendimento pacífico desta Consultoria Tributária, reiteradamente manifestado em consultas anteriores, que, de acordo com o que determinam os artigos 127, V, "j", e 404, I, "b", do RICMS/2000, o valor total da Nota Fiscal emitida no retorno do produto industrializado ao estabelecimento autor da encomenda corresponderá ao somatório de todos os valores que identificam a operação (mercadorias recebidas para industrialização, mercadorias empregadas, inclusive energia elétrica, e mão-de-obra aplicada). Saliente-se que, conforme previsão do artigo 404, II, do referido Regulamento, a Consulente deve efetuar, na Nota Fiscal que emitir, o destaque do valor do imposto, RELATIVAMENTE AO VALOR TOTAL COBRADO DO AUTOR DA ENCOMENDA.
5. Por fim, informamos que no retorno do produto industrializado, quando o autor da encomenda e o industrializador são paulistas, é aplicável:
5.1 Suspensão do imposto (item 2 do § 1° do artigo 402 do RICMS/2000), relativamente à mercadoria recebida para industrialização;
5.2 Tributação (§ 2° do artigo 402 do RICMS/2000), relativamente à mercadoria própria aplicada pelo industrializador (inclusive energia elétrica);
5.3. DIFERIMENTO DO IMPOSTO (Portaria CAT-22/2007), relativamente à mão-de-obra empregada.
2) Quanto a emissão da nota fiscal ser uma ou duas, tenho visto na prática, que fornecedores muitas vezes emitem notas separadas e nunca vi autuação a respeito disso, vez que o ICMS dos retornos das mercadorias envidadas não tem ICMS, ou é diferido ou suspenso o ICMS.
Aqui no Ceará, internamente, a legislação trata como diferimento tudo, o envio e o retorno. O retorno tem ICMS total diferido (mercadorias enviadas + mercadorias empregadas + serviço prestado). O item 5.2 da consulta aí de SP determina a tributação das mercadorias empregadas no retorno interno, aqui no Ceará, é diferido também para a operação subsequente a ser dada pelo encomendante.
Nas operações interestaduais chama de ICMS suspenso e exige tributação das mercadorias empregadas + serviço prestado.
OBS. A importância de uma única nota fiscal é patente no retorno interestadual pois aqui no Ceará, por exemplo, a Nota Explicativa nº 03/2015 diz que a tributação deverá ocorrer sobre a nota fiscal toda (inflada com mercadoria empregada + serviço prestado). Principalmente naquelas operações em que se manda industrializar sem passar pelo estabelecimento do adquirente, ou seja, caso venha duas notas fiscais o contribuinte poderá se livrar da tributação da nota fiscal das mercadorias empregadas e do serviço prestado, daí, a importância de apenas uma nota fiscal no retorno (e de fato, o RICMS/CE, determina apenas uma nota fiscal no retorno). Contudo, nunca vi autuação pelo fato do fornecedor emitir, às vezes, notas fiscais separadas e frise, é muito comum isso ocorrer!
há 3 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 15:48
Me tirem uma duvida, tenho uma empresa simples nacional que faz apenas o banho de cromo nas peças, estou com duvida na descrição do produto, estou emitindo da seguinte forma:
emito o item 5.124 com a descrição do produto igual o recebido na NF de remessa 5.901, exemplo:
5.901 - produto: Sabugo Dosador
faço o retorno 5.902 csosn 900 - produto: Sabugo Dosador (com o valor igual ai recebido na 5.901)
e 5.124 csosn 400 - - produto: Sabugo Dosador (com o valor do serviço com o material usado que é o cromo)
a duvida é na descrição do 5.124 esta correto???
no meu caso 5.124 é correto diferir o ICMS ? pois o ICMS relativo à mão de obra é diferido na operação interna, conforme a Portaria CAT nº 22/2007, desde que a mercadoria seja destinada a comercialização/industrialização.
há 3 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 16:10
A descrição está correta.
E o diferimento do ICMS realmente acontece, exceto se tive material aplicado na obra.
5.124 é apenas o beneficiamento.
há 3 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 16:19
Então ele faz só a aplicação do cromoduro, mais não altera o produto final, em exemplo tipo banho em bijuterias.
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 00:26
Boa noite, eu tô batendo cabeça aqui... Sou do RJ e tem um empresário do ramo de costura (confecção) que me procurou para fazer a escrituração da empresa dele, ele está querendo retomar as atividades. Pelo que vi ele emitia as notas com o CFOP 5902/5124. Minha dúvida é o lançamento do Simples Nacional no CFOP 5124 (vou pedir o enquadramento), já percebi que é no anexo II, porém quando eu lançar a receita o sistema automaticamente irá calcular todos os impostos. Caso ele não use nenhum material extra pra confecção dessas peças, eu coloco o que no ICMS e IPI? Ele fecha peças de roupas para consumidor final (uniformes de empresas).
Caso não consiga enquadrar no Simples, no lucro presumido, o ICMS e o IPI ficam zerados?
Ou devo calcular a incidência de ICMS e IPI no CFOP 5124 normalmente como se fosse uma venda?
Muito grato a quem puder me ajudar
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 09:28
eu coloco o que no ICMS e IPI? Deixa zerado.
Caso não consiga enquadrar no Simples, no lucro presumido, o ICMS e o IPI ficam zerados? o IPI no seu caso sim, zerado, mas se vc incluir material no beneficiamento (5.124), calcule sobre o material aplicado o ICMS.
Ou devo calcular a incidência de ICMS e IPI no CFOP 5124 normalmente como se fosse uma venda? Não faça isso, para não pagar imposto à toa.
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 11:51
Bom dia Telma, antes de tudo muito obrigado por esse esclarecimento e vou te incomodar mais um pouco, pois ainda estou com algumas dúvidas:
CFOP: 5124
Entrei no PGDAS-D pra simular essa receita, o que eu marco?
- No RPA eu preencho a receita;
- Atividades eu marco o que?
* Aparece as seguintes opções pra mim: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior (Com e sem substituição); Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior (com e sem substituição) e outras opções de prestação de serviços. Sinceramente fiquei perdido aqui, não sei o que marcar...
- Receitas: Neste campo aparecem os impostos e cada um tem uma caixa. O que eu marco no ICMS e no IPI? (ICMS: imunidade, exigibilidade suspensa, lançamento de ofício, isenção/redução, isenção redução cesta básica), (IPI: Imunidade, Exigibilidade Suspensa, lançamento de ofício)...
Muitooooooo obrigado pela ajuda mesmo!!!
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 13:29
Responda de acordo com a realidade da empresa!
Pelo que li de vc, deve ser isso:
Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior (com e sem substituição) e outras opções de prestação de serviços.
O que eu marco no ICMS e no IPI? (ICMS: imunidade, exigibilidade suspensa, lançamento de ofício, isenção/redução, isenção redução cesta básica), (IPI: Imunidade, Exigibilidade Suspensa, lançamento de ofício)...
Não é nenhum desses, deixa o número 0.
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 13:47
No ICMS a consultoria mandou informar (Substituição tributaria), mais ela não falou nada ref. ao IPI.
a) CFOP 5.902 suspenso de ICMS, conforme artigos 402 e 404 do RICMS/SP - Decreto Nº 45490 DE 2000.
CSOSN 900 (posicionamento do fisco - item 15.3 da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4737/2015, de 12 de Fevereiro de 2015)
b) CFOP 5.124, ICMS relativo à mão de obra é diferido na operação interna, conforme a Portaria CAT nº 22/2007, desde que a mercadoria seja destinada a comercialização/industrialização.
Na hipótese de industrialização promovida por contribuinte optante pelo Simples Nacional o ICMS também é diferido conforme Decisão Normativa CAT 13/2009.
Para a receita ser desconsiderada no PGDAS, o contribuinte deverá segregar a receita correspondente como “sujeita à substituição tributária ou ao recolhimento antecipado do ICMS” (fonte: Resposta à Consulta Nº 17590 DE 05/06/2018)
CSOSN 400 (posicionamento do fisco - item 15.1 da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4737/2015, de 12 de Fevereiro de 2015)
Deverá emitir uma única Nota Fiscal (posicionamento do fisco - item 14.2 da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4737/2015, de 12 de Fevereiro de 2015)
Consultoria LegisWeb.
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 13:48
Obrigado mais uma vez Telma,
Mas eu não tenho a opção de colocar Zero no PGDAS-D. Abrem essas opções para mim em cada caixa (ICMS: imunidade, exigibilidade suspensa, lançamento de ofício, isenção/redução, isenção redução cesta básica), (IPI: Imunidade, Exigibilidade Suspensa, lançamento de ofício)... Se eu não colocar nenhuma dessas opções o PGDAS-D faz o cálculo do imposto. Vou printar a tela e anexar aqui.
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 13:53
No meu caso ainda continuo com duvida sobre como colocar na NF 5.124, meu cliente faz aplicação de cromo (material aplicado por ele), pois pelo que vi o ICMS só é diferido na mão de obra e não no material aplicado.
quando emito a NF estava colocando o produto que veio na remessa com os valores da mão de obra e material tudo junto, sera que tenho que lançar mais um produto como (material aplicado) e outro com a peça?
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 13:56
Em outra simulação que fiz aqui, marquei a opção Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, exceto para o exterior, aí no subitem marquei a opção "Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação (o substituído tributário do ICMS deve utilizar essa opção)", avancei para a etapa "Receitas", lá abriu a opção na caixa de ICMS e IPI pra eu colocar substituição tributária, depois pedi pra calcular, o ICMS e o IPI saíram zerados...
Será que esta então é a opção correta?
Telma se eu ficar rico, vou distribuir uma parte pra vc... kkkkk
Muito obrigado de coração pela disponibilidade em nos ajudar!!!
há 2 semanas Quinta-Feira | 23 julho 2020 | 14:04
Será que esta então é a opção correta? Está sim ! Mas olha, no início do cadastro foi marcado que tem ICMS-ST, foi por isso que deu certo.
Telma se eu ficar rico, vou distribuir uma parte pra vc... kkkkk Eu não vou esquecer disso kkkk