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Timestamp: 2020-05-30 10:58:24+00:00
Document Index: 95351345

Matched Legal Cases: ['Artigo 107', 'Artigo 97', 'Artigo 10', 'Artigo 4', 'Artigo 69', 'Artigo 1104', 'Artigo 3']

compra e venda imóveis legislação
2073 resultados para compra e venda imóveis legislação
... -se a reserva de solo, a venda e o arrendamento forçado de ...ónio cultural e demais legislação complementar. Artigo 107.º. ... pela desafetação de bens imóveis do domínio público ou dos fins de ... município, por permuta ou compra, da parte do terreno menos ...
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com ... Alienação e oneração de imóveis 1 -- A alienação e oneração de ... condições resultantes da venda. 6 -- A alienação de bens imóveis ... ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de ...
..., fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que ... lei da situação dos bens imóveis e esta se considerar competente. ...3. No caso de venda com reserva de propriedade até ao ... anteriores relativas à compra e venda são extensivas, na parte ...
... comuns aplicáveis aos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, ...ípio elementar aplicável às vendas e o seu reposicionamento para ... com opçáo ou promessa de compra. Artigo 97. Tramitaçáo. 1 - O ...
...venda de bens de investimento por tipo de ... lucrativos; e rendas de imóveis. . Incumprimento do Cadastro e ...Incumprimento da legislação comunitária quanto à ... as associadas ao contrato de Compra e Venda e à Adenda contratual), foi ...
..., nos casos previstos em legislação especial. Artigo ...imóveis e de arrendamento de imóveis ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas ... o exequente propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo ...
... do contrato-promessa de compra e venda celebrado entre os réus e, ... relativamente a bens imóveis. Tais normas integram o denominado ...ógicas Subjacentes à Legislação Urbanística”, in Direito do ...
... do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do Imposto Municipal sobre ... alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma ... câmbio a utilizar são as de venda. 2 - Para os efeitos do número ...; b) Pela cotação oficial de compra; c) Tratando-se de géneros, pela ...
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com ... alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da ... contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos ... de locação com opção de compra, desde que o encargo mensal do ...
... ao Governo promover a legislação complementar relativa ao exercício ...» o consumidor final que compra gás natural para uso doméstico, ... natural em infra-estruturas de venda a retalho, designadamente de venda ... pública e urgente dos bens imóveis, ou direitos a eles relativos, ...
... contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 - .. 4 - .. Artigo 10.º ...: 1) No caso de warrant de compra, à diferença, na data do ...; 2) No caso de warrant de venda, à diferença, na data do ...ídos de acordo com a legislação nacional, caso em que não há lugar ...
... ao cumprimento da legislação em vigor que especificamente regula ...ível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 000 ... de produtos, onde os compradores tenham acesso aos produtos que se ...ção privativa de bens imóveis do domínio público do Estado, das ...
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com ... alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da ... contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos ... compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão, no período ...
... decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental ...ção e arrendamento de imóveis, relativos ao seu património ... à qualidade de entidade compradora vinculada, nos termos do disposto no ... prestação de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos ...
... de monetização de imóveis e diversas ações relacionadas com ...Venda das Unidades de Participação do ... ao regime previsto na legislação dos Fundos de Investimento ... que exercem atividades de compra...
... interesse, previstas na legislação" portuguesa.». Artigo 4.º. Alteraç\xC3"...imóveis que detenham nessa data até à ...) Efetuar, por conta própria, vendas a descoberto de instrumentos ... multilateral e de ofertas de compra durante os 15 dias imediatamente ...
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com ... Alienação e oneração de imóveis 1 - A alienação de imóveis ... condições resultantes da venda. 6 - A alienação de bens imóveis ...ão dos imóveis vendidos e comprados, do seu valor de avaliação, do ...
Acórdão nº 850/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2011
I- O contrato-promessa celebrado para a alienação de bens comuns do casal é válido, ainda que celebrado por apenas um dos cônjuges sem a intervenção do outro. II- Segundo a mais aplaudida doutrina, tal contrato-promessa é válido, porquanto nele o promitente vendedor não emite uma declaração de alienação do bem, mas apenas se limita a prometer realizar, no futuro, o contrato-prometido, cabendo-l
...compra, venda e administração de ... negócios jurídicos sobre imóveis. Alega ter celebrado com BB, em 11 ... publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência[9], em que aqueles ...
... que, por força da legislação aplicável, deva ser apresentado num ... de bens móveis ou imóveis ou da propriedade intelectual; d) ... contrato-promessa de compra e venda, com sinal igual ou superior ...
...ância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença ... nos termos da legislação penal e processual civil e penal, ...ível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 ... se proceda à exibição, compra e venda de metais preciosos e obras ...
... nenhuma das partes, e o comprador ou vendedor, consoante o caso, tem ...legislação e que haja decidido de forma ... ou locação financeira ou venda com reserva de propriedade, e de ..., as garantias reais sobre imóveis ou móveis sujeitos a registo ...
... Fiscais e da demais legislação que disponha sobre regimes de ... menos de 50% das vendas ou prestações de serviços ..., as seguintes: a) Compra e venda; b)Fabricação; c)Pesca; d) ..., total ou parcial, de bens imóveis, para quaisquer fins especiais, ...
... mediante contrato de compra e venda, doaçáo, arrendamento, ...Artigo 69. Ligaçáo de imóveis edificados aos sistemas de ...
... do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Registo Predial. A ... de preferência: a) Na compra e venda ou dação em cumprimento do ... profundos é objecto de legislação especial. Artigo 1104.º ...
... dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com ...Artigo 3.º Alienação de imóveis 1 - A alienação de imóveis ...5 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, ... se trate de warrant de compra ou warrant de venda. 5 - São ...
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crimes contra o patrimônio comentado
projeto lei 2513 07