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Timestamp: 2018-04-20 23:53:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 745', 'artigo 745', 'artigo 745', 'artigo 745', 'artigo 916', 'artigo 745']

Artigo 745 a cpc Monografia - Serviço
[por] analisa, diante dos princípios informadores do direito do trabalho, a possibilidade de se concluir que o pagamento parcelado insculpido no art 745-a do cpc. A título de introdução, vale dizer que as reformas processuais vigentes, também no que concerne às atividades executivas, visaram ao atendimento dos princípios. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. O artigo 745-a do cpc e a possibilidade de sua aplicação no cumprimento de sentença daniel araujo montenegro duarte sumário resumo – 1. A reforma do processo de execução de título extrajudicial, introduzida pela lei 11382/2006, eliminou a oportunidade que o executado tinha de oferecer bens.
Ii – da juntada, nos autos de origem, do comunicado de que trata o § 4º deste artigo ou, não havendo este § 5º, 743 e 745 do cpc de 1973. Resumo: por forÃ§a do que dispÃµe o art 745-a do cÃ³digo de processo civil tem o executado que reconhece a existÃªncia da dÃ­vida o direito subjetivo de. 745-a do cpc às obrigações alimentares decorrentes de títulos judiciais e extrajudiciais tal como o previsto no referido artigo. Após a defesa da sua natureza heterogênea e potestativa, avalia-se a participação do credor e do magistrado, assim como sua vigência, constitucionalidade e. Como é sabido, o art 745-a do cpc, introduzido pela lei 11382/2006, permite que o devedor de determinado título executivo extrajudicial, desde que reconheça a. 96 resumo o estudo que se segue tem por objetivo elucidar as alterações relevantes trazidas pelo novo código de processo civil em rela-ção à possibilidade de.
Nota introdutória o presente artigo tem por finalidade realizar um breve estudo sobre a aplicação do instituto contido no artigo 745-a do código de processo civil. A seguir, precedentes jurisprudenciais autorizando e rejeitando a aplicação do art745-a do cpc, disciplinador do parcelamento da dívida (em até 6 vezes),. O artigo 745-a do cpc e a possibilidade de sua aplicação no cumprimento de sentença daniel araujo montenegro duarte sumário resumo – 1 introdução - 2. Parcelamento do art 745-a, do cpco parcelamento previsto no art 745-a, do cpc, também denominado de “moratória legal. Resumo: por força do que dispõe o art 745-a do código de processo civil tem o executado que reconhece a existência da dívida o direito subjetivo de quitar o seu.
(28/09/2016) o artigo 916 do novo cpc (correspondente ao artigo 745-a do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes. Brasil, tribunal regional federal, 3ª região, 6ª turma ementa: processo civil agravo de instrumento execuÇÃo fiscal parcelamento previsto no art 745-a do. Para isso, pretende o executado se valer do parcelamento do valor restante em 5 (cinco) parcelas, previsto no art 745-a do cpc dessa forma. Certamente o primeiro questionamento se responde negativamente, pois é possível afirmar, após anos de exercício com a vigência da lei 11382/2006, que efet.
Art 2 o a lei n o 5869, de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil, passa a vigorar com as seguintes alterações: “art 143 “art 745-a. A respeito, leciona rodrigo mazzei: “o art 745-a do cpc criou para o executado uma opção que pode ou não ser exercida (direito potestativo), por meio de ato. Trata-se o art 745-a do código de processo civil da hipótese de o executado poder requerer, no prazo que lhe é facultado embargar a execução, o pagamento. Em sua decisão, o desembargador josé eduardo de resende chaves jr, citou que o art 745­a do cpc dispõe que: no prazo para embargos. Este superior tribunal possui precedentes no sentido de que o parcelamento do débito previsto no art 745-a do cpc também seria aplicável à execução de título.