Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/13/despsasc.asp
Timestamp: 2013-05-20 02:06:33+00:00
Document Index: 41149476

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 21', 'artigo 23', 'artigo 26', 'artigo 28', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 4', 'artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 5']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [
^ ] [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO SECRET�RIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURABOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 28/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3711Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o log�stica do Centro Log�stico, da instala��o e dos armaz�ns da Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : INSTITUTO DO DESPORTO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 28/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 2 do artigo 5.� e do artigo 7.�, ambos do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.� 123/2009, com a redac��o dada pela Ordem Executiva n.� 29/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o log�stica do Centro Log�stico, da instala��o e dos armaz�ns da Nave Desportiva dos Jogos da �sia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa �Neotech � Importa��o e Exporta��o e Desenvolvimento, Limitada�.
14 de Fevereiro de 2012.
O Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 49/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3711Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o da Igreja de S�o Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE CULTURA - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 49/2012
S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de presta��o de servi�os de gest�o da Igreja de S�o Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013, a celebrar com a empresa �駿傑物業清潔管理服務有限公司�.
12 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 50/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3712Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do im�vel com uma �rea de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Louren�o Pereira Marques s/n e Rua do Almirante S�rgio s/n. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 50/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 2 do artigo 5.� e do artigo 7.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999 (Organiza��o, compet�ncias e funcionamento dos servi�os e entidades p�blicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.� 123/2009, com a nova redac��o dada pela Ordem Executiva n.� 29/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Jo�o Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do im�vel com uma �rea de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Louren�o Pereira Marques s/n e Rua do Almirante S�rgio s/n, a celebrar com a empresa �Companhia de Log�stica Nam Kwong, Limitada�.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica��o.
13 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 51/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3712Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, a celebrar o contrato para a presta��o de servi�os de seguran�a e de vigil�ncia para as instala��es e equipamentos do Edif�cio do Grande Pr�mio para o ano de 2012. Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : FUNDO DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 51/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.� 2 do artigo 5.� e do artigo 7.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.� 123/2009, com a nova redac��o dada pela Ordem Executiva n.� 29/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Jo�o Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, como outorgante, a celebrar o contrato para a presta��o de servi�os de seguran�a e de vigil�ncia para as instala��es e equipamentos do Edif�cio do Grande Pr�mio para o ano de 2012 com a empresa �Companhia de Servi�os de Seguran�a Son On, Limitada�.
14 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 52/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3712-3713Nomeia, em comiss�o de servi�o, o chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo.Vers�o ChinesaCategoriasrelacionadas : DIREC��O DOS SERVI�OS DE TURISMO - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 52/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau, com refer�ncia � compet�ncia que lhe adv�m do disposto na al�nea 4) do Anexo V a que se refere o n.� 2 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, nos termos do n.� 2 do artigo 21.�, artigo 23.�, n.� 1 do artigo 26.� e artigo 28.� do Regulamento Administrativo n.� 18/2011, do n.� 1 do artigo 1.�, al�nea 2) do n.� 3 do artigo 2.�, artigos 4.� e 5.� da Lei n.� 15/2009, conjugados com os artigos 2.�, 5.�, 7.� e 9.� do Regulamento Administrativo n.� 26/2009, e ao abrigo do n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � nomeado, em comiss�o de servi�o, Poon Weng Hong para exercer o cargo de chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo, pelo per�odo de um ano, a partir de 9 de Mar�o de 2012.
2. Os encargos resultantes da presente nomea��o s�o suportados pelo or�amento da Direc��o dos Servi�os de Turismo.
3. � publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomea��o e ao curr�culo acad�mico e profissional do nomeado.
9 de Mar�o de 2012.
Fundamentos da nomea��o de Poon Weng Hong para o cargo de chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo:
� Vacatura do cargo;
� Reconhecida compet�ncia profissional e aptid�o para o exerc�cio do cargo de chefe da Divis�o do Turismo de Neg�cios e Eventos da Direc��o dos Servi�os de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
Curr�culo acad�mico:
� Mestrado em Gest�o de Produ��o e Venda de Produtos para Medicina Tradicional Chinesa da Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau.
� �Bachelor of Business Administration� da �University of Hawaii at Manoa (E.U.A)�
Curr�culo profissional:
� T�cnico superior de 2.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 1994 a Julho de 2002;
� T�cnico superior de 1.� classe, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 2002 a Julho de 2004;
� T�cnico superior principal, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 2004 a Julho de 2006;
� T�cnico superior assessor, em regime de contrato al�m do quadro, da Direc��o dos Servi�os de Turismo, de Agosto de 2006 at� � presente; e
� Transitou para t�cnico superior assessor, contratado al�m do quadro da Direc��o dos Servi�os de Turismo, nos termos da Lei n.� 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 53/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3714-3716Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Tur�stico.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Regulamento Administrativo n.� 40/2011 - Conselho para o Desenvolvimento Tur�stico.Categoriasrelacionadas : CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TUR�STICO - Ent. Privadasrelacionadas : CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. - ADA - ADMINISTRA��O DE AEROPORTOS, LDA. - COMPANHIA DE TRANSPORTES A�REOS AIR MACAU, S.A.R.L. - TRANSMAC - TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L. - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE MACAU, S.A.R.L. - SHUN TAK CHINA TRAVEL � COMPANHIA DE GEST�O DE EMBARCA��ES (MACAU), LIMITADA - AG�NCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS YUET TUNG, LIMITADA - Associa��esrelacionadas : ASSOCIA��O DE HOT�IS DE MACAU - ASSOCIA��O DOS HOTELEIROS DE MACAU - ASSOCIA��O DE EMPREGADOS DA IND�STRIA HOTELEIRA DE MACAU - ASSOCIA��O DAS AG�NCIAS DE TURISMO DE MACAU - ASSOCIA��O DE IND�STRIA TUR�STICA DE MACAU - ASSOCIA��O DAS AG�NCIAS DE VIAGENS DE MACAU - ASSOCIA��O DE GUIA TUR�STICO DE MACAU - UNI�O DAS ASSOCIA��ES DOS PROPRIET�RIOS DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURA��O E BEBIDAS DE MACAU - ASSOCIA��O DE RETALHISTAS E SERVI�OS DE TURISMO DE MACAU - ASSOCIA��O DOS COMERCIANTES E OPER�RIOS DE AUTOM�VEIS DE MACAU - ASSOCIA��O DE CONVEN��ES E EXPOSI��ES DE MACAU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 53/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.� do Regulamento Administrativo n.� 40/2011, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. S�o designados membros do Conselho para o Desenvolvimento Tur�stico:
1) Cheung So Mui Cec�lia, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Pun Su Peng, representante da Secretaria para a Seguran�a;
3) Wong Wan, representante da Secretaria para os Transportes e Obras P�blicas;
4) Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gon�alves Pires J�nior, representantes da Direc��o dos Servi�os de Turismo;
5) Vong Man Chong, representante dos Servi�os de Alf�ndega;
6) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Forma��o Tur�stica;
7) Chan Peng Fai, representante do Instituto Cultural;
8) Shuen Ka Hung, representante da Direc��o dos Servi�os para os Assuntos Laborais;
9) Wong Chi Hong, representante do Gabinete para os Recursos Humanos;
10) Lo Veng Tak, representante do Instituto para os Assuntos C�vicos e Municipais;
11) Chan Weng Hong, representante da Autoridade de Avia��o Civil;
12) Wong Hon Neng, representante do Conselho de Consumidores;
13) Yeung Chun Yip Samuel, representante da Associa��o de Hot�is de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Antonio Pedro Sameiro;
14) Cheung Kin Chung, representante da Associa��o dos Hoteleiros de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Lou Chi Leong;
15) Lei Pou Loi, representante da Associa��o de Empregados da Ind�stria Hoteleira de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wong Chan Kun;
16) Guan Dehui, representante da Associa��o das Ag�ncias de Turismo de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Tsui Wai Man;
17) Wu Keng Kuong, representante da Associa��o de Ind�stria Tur�stica de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wong Fai;
18) Hoi Man Pak, representante da Associa��o das Ag�ncias de Viagens de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Cheong Chi Man;
19) Lucas Lo, representante da Associa��o de Guia Tur�stico de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wu Wai Fong;
20) Lei U Weng, representante da Associa��o dos Propriet�rios de Restaurantes de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Fong Kin Fu;
21) Yip Wing Fat Frederick, representante da Associa��o de Retalhistas e Servi�os de Turismo de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Ieong Choi Kin;
22) Leng Sai Hou, representante da Associa��o dos Comerciantes e Oper�rios de Autom�veis de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Leng Sai Vai;
23) Li Zhizhong, representante da Associa��o de Conven��es e Exposi��es de Macau, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por He Haiming;
24) Liu Suning, representante da CAM � Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Fong Hio Kin;
25) Ong Kim Toh Patrick, representante da ADA � Administra��o de Aeroportos, Lda, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Antonio Augusto de Jesus Ferreira de Barros;
26) Zheng Yan, representante da Companhia de Transportes A�reos Air Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Yang Jianhua;
27) Liu Hei Wan, representante da Transmac � Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Chan Hio Ieong;
28) O Hoi Fan, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Au Chung Kong;
29) Chok Seng Cheng, representante da Sociedade de Transportes P�blicos Reolian, S.A., sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Kwan Yuk Yi;
30) Hong Yu Han Anna, representante da Shun Tak China Travel � Companhia de Gest�o de Embarca��es (Macau), sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Hui Chiu Yin John;
31) Yeung Kit Choi James, representante da Cotai Companhia de Ferries Limitada, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Wong Ying Kit Alex;
32) Chan Lap Pon, representante da Norte Oeste Expresso Limitada, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Shum Man Kit;
33) Hu Jiahong, representante da Ag�ncia de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, sendo substitu�do nas suas aus�ncias e impedimentos por Ren Qisheng;
34) Chan Chak Mo;
35) Chan Chi Kit;
36) Lu�s Lui;
37) Kwan Yany Yan Chi;
38) Ho Pansy Catilina Chiu King;
39) Vong Io Kao;
40) Lou I Wa;
41) Chow Kam Fai David;
42) Kan Man Neng;
43) Ieong Chi Wa;
44) Chao Hoi In;
45) Ieong Weng Seng;
46) Wong Ian Man.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Mar�o de 2012.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 54/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3716Renova o mandato de tr�s vogais do Conselho de Administra��o do Fundo de Seguran�a Social. Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 59/93/M - Aprova a lei org�nica do Fundo de Seguran�a Social. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE SEGURAN�A SOCIAL - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 54/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na al�nea 8) do n.� 1 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2010, e no n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, conjugados com os artigos 7.� e 8.� do Decreto-Lei n.� 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � renovado o mandato dos vogais do Conselho de Administra��o do Fundo de Seguran�a Social, Lau Veng Seng, Lei Chan U e Sam Kam San, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
2. Os vogais que exercem as fun��es a tempo parcial t�m direito a uma remunera��o mensal correspondente ao �ndice 200 da tabela indici�ria da Administra��o P�blica.
BOLETIM OFICIAL - II S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 55/2012BO N.�:13/2012Publicado em:2012.3.28P�gina:3716-3717Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 59/93/M - Aprova a lei org�nica do Fundo de Seguran�a Social. � Revoga��es.Categoriasrelacionadas : FUNDO DE SEGURAN�A SOCIAL - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 55/2012
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.� da Lei B�sica da Regi�o Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na al�nea 8) do n.� 1 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.� 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.� 23/2010, e no n.� 1 da Ordem Executiva n.� 123/2009, conjugados com os artigos 16.� e 17.� do Decreto-Lei n.� 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. � renovado o mandato da presidente do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, Lok Kit Sim, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
2. � renovado o mandato do vogal do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, Tang Kuan Meng Jos�, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
3. � nomeada vogal do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social, Ho Ioc San, pelo per�odo de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
4. A presidente e os vogais do Conselho de Fiscaliza��o do Fundo de Seguran�a Social t�m direito a uma remunera��o mensal correspondente, respectivamente, aos �ndices 110 e 90 da tabela indici�ria da Administra��o P�blica.
Gabinete do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Mar�o de 2012. � A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.
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^ ] Consulte tamb�m:Legisla��o da RAEM - DVD-ROM (20/12/1999 - 31/12/2012)