Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-4786-de-06-de-outubro-de-2000
Timestamp: 2019-12-13 22:21:43+00:00
Document Index: 6513450

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 8', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4786, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000 | Normas USP
D.O.E.: 10/10/2000	Revogada
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4786, DE 06 DE OUTUBRO DE 2000
(Alterada pela Resolução CoCEx 5385/2007)
(Revoga a Resolução CoCEx 3787/1991)
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em 24 de agosto de 2000 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em 18 de setembro de 2000, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam aprovadas as normas para criação, funcionamento, renovação e desativação de Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária, anexas à presente Resolução.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as da Resolução 3787, de 31 de janeiro de 1991. (Proc. 91.1.3969.1.3)
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 06 de outubro de 2000.
NORMAS PARA A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RENOVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DOS NÚCLEOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA (NACES)
Parágrafo único – Os NACEs terão sua existência limitada ao cumprimento dos programas de atividades propostas.
Artigo 3º – Cabe ao Reitor, nos termos do artigo 7º do Estatuto e do art. 54 do Regimento Geral, a criação de NACEs.
§ 1º – Propostas de criação de NACEs deverão ser encaminhadas à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária por grupos de docentes e especialistas da USP por Unidades e Órgãos da Universidade.
§ 2º – A participação dos docentes será submetida à apreciação dos respectivos Departamentos.
§ 3º – O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária examinará as propostas e encaminhará seu parecer ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) e à Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), para apreciação.
III – a anuência das Unidades e Órgãos envolvidos no programa, nos casos de participação de docentes, servidores técnicos e administrativos e de utilização de equipamentos e de espaço físico reservado ao NACE.
IV – o anteprojeto do Regimento do NACE.
Artigo 8º – As propostas de criação de NACEs deverão ser previamente aprovadas, e os relatórios posteriormente acompanhados, pelo CoCEx.
Parágrafo único – O CoCEx poderá solicitar às CCEx ou órgãos equivalentes das unidades prévia manifestação sobre a criação de NACEs ou sobre os relatórios de suas atividades.
Artigo 9º – São órgãos de administração de cada NACE.
Artigo 10 – O Conselho Deliberativo será constituído pelo Coordenador e, no mínimo, de 60% de docentes ou especialistas da USP, de reconhecida competência na área de atuação a que se propõe o NACE.
II – decidir sobre a incorporação de novos projetos e alterações programáticas;
IV – encaminhar bienalmente, à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, os relatórios para avaliação do núcleo, com posterior manifestação do CoCEx e deliberação do Conselho Universitário, observado o disposto no parágrafo único do artigo 8º.
Artigo 14 – Os NACEs poderão ter seu funcionamento prorrogado, mediante aprovação do CoCEx, em função de desempenho satisfatório, avaliados por relatórios, cuja periodicidade será fixada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
II – por solicitação do próprio núcleo, encaminhada à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, conforme dispuser o seu regimento;
III – por deliberação do Conselho Universitário que considere insatisfatório o desempenho do NACE, apurado mediante relatório de avaliação encaminhado ao Conselho Universitário, nos termos do disposto no art. 61 do Regimento Geral.
Artigo 16 – O núcleo terá suas atividades suspensas nos seguintes casos:
I – durante o processo de desativação do núcleo, conforme incisos I, II e III do art. 15;
II – pelo não cumprimento dos prazos de entrega dos relatórios, conforme inciso IV do art. 13.
§ 1º – A suspensão importará a paralisação de todas as atividades do núcleo, exceto daquelas que, a critério da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, devam ser mantidas.
§ 2º – Cada movimentação financeira e patrimonial ficará a cargo do coordenador, mediante prévia autorização da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
§ 3º – O coordenador permanece responsável pelo núcleo até a sua eventual desativação.
§ 4º – Não serão aceitas pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária novas propostas de atividades de extensão apresentadas pelo coordenador, enquanto o núcleo estiver com as atividades suspensas.
Artigo 17 – Os casos omissos nestas normas serão resolvidos pelo CoCEx.