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Timestamp: 2018-11-20 18:19:52+00:00
Document Index: 9950176

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 41', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 44', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DOS DOCENTES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA. Artigo 1.º Âmbito de aplicação - PDF
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Alice Penha Campelo
1 REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DOS DOCENTES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (Ao abrigo do artigo 41.º do Estatuto da Carreira Docente da Universidade Católica Portuguesa) Artigo 1.º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os docentes da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa. Artigo 2.º Princípios gerais 1. São princípios da avaliação de desempenho: a) transparência: o presente regulamento visa criar um quadro geral de referências comum, suscetível de ser interpretado através de instrumentos idênticos; b) previsibilidade: a avaliação dos docentes decorre dentro de prazos previamente fixados, e por todos conhecidos; c) obrigatoriedade: todos os docentes e avaliadores ficam abrangidos pelos princípios de avaliação de desempenho; d) imparcialidade: a avaliação assegura a isenção dos critérios utilizados no processo de avaliação; e) divulgação: as normas reguladoras do processo de avaliação são divulgadas a todos os intervenientes no processo.
2 Artigo 3.º Objeto e modo de avaliação 1. A avaliação tem como objeto o desempenho dos docentes quanto às funções que lhes são conferidas, pelo que deverão sempre ser tidas em conta as funções do corpo docente definidas para cada categoria, conforme o disposto no Capítulo II do ECDUCP, bem como os Deveres e Direitos do Corpo Docente, constantes do Capítulo V do mesmo Estatuto. 2. A avaliação dos docentes incide sobre as seguintes vertentes: a) Investigação científica, que inclui os seguintes parâmetros: produção científica reconhecida pela comunidade académica, coordenação e participação em projetos de investigação, coordenação, liderança e dinamização da atividade científica, criação e reforço de meios laboratoriais ou outras infraestruturas de investigação, participação em órgãos de revistas científicas, participação em organizações de eventos ou redes internacionais de caráter científico, prémios atribuídos à atividade científica. b) Ensino, que inclui os seguintes parâmetros: atividade docente, com atenção à diversidade de unidades curriculares lecionadas, acompanhamento e orientação dos estudantes, resultados dos inquéritos de avaliação pedagógica, produção de material pedagógico, coordenação e participação em projetos pedagógicos, inovação e experiência profissional não académicas relevantes para atividade docente. Incluem-se ainda as orientações de dissertações e teses e as participações em júris de provas públicas e de concursos. c) Serviço à universidade e à comunidade, que inclui os seguintes parâmetros: cargos em órgãos da universidade ou da unidade orgânica, coordenação de cursos, contributo para o sucesso científico e financeiro da Faculdade e implicação em ações de promoção das atividades da Universidade Católica Portuguesa. Extensão universitária, divulgação científica, valorização do conhecimento e serviço à Igreja, que inclui os
3 seguintes parâmetros: prestação de serviços e consultorias em nome da Universidade ou da unidade orgânica, divulgação científica e tecnológica, serviços à comunidade científica, à sociedade em geral e à Igreja em particular, ações de formação profissional. 3. Os parâmetros de avaliação referidos nas alíneas anteriores deverão ter em atenção um critério transversal de internacionalização. Artigo 4.º Ponderação 1. A avaliação dos docentes da FCH obedecerá à ponderação seguinte: a) investigação 45% b) ensino 35% c) serviço à universidade e à comunidade 20% 2. A escala de ponderação é quantitativa e expressa-se entre 0 e Cada uma das vertentes referidas no n.º 1 receberá uma avaliação quantitativa. 4. A avaliação final é qualitativa e expressa-se em menções de Excelente, Muito Bom, Bom ou Insuficiente. a) Excelente: 10 pontos. b) Muito Bom: 8 e 9 pontos. c) Bom: 6 e 7 pontos. d) Insuficiente: 5 ou menos pontos.
4 Artigo 5.º Periodicidade 1. Os docentes apresentam, de dois em dois anos, relatórios da sua atividade, incidindo sobre as três vertentes constantes do ponto 1 do artigo 4.º deste regulamento. 2. O relatório deve ser entregue em cinco exemplares impressos e um em suporte digital, acompanhado de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Científico. Artigo 6.º Comissão de Avaliação 1. A Comissão de Avaliação é constituída por membros permanentes e não permanentes. 2. São membros permanentes o Diretor da Faculdade, que preside, o Presidente do Conselho Científico, quando não o Diretor, e dois Professores Catedráticos. 3. São membros não permanentes dois Professores catedráticos de universidades portuguesas ou estrangeiras, nomeados pelo Conselho Científico. 4. A nomeação dos membros tem a duração de 2 anos. 5. Na nomeação dos membros não permanentes, o Conselho Científico deverá ter em consideração a diversidade das áreas científicas existentes na Faculdade de Ciências Humanas. 6. A Comissão reúne por áreas de especialidade.
5 Artigo 7.º Validação de resultados 1. A validação dos resultados decorre da verificação do cumprimento dos métodos e critérios de avaliação, de acordo com os parâmetros estabelecidos no presente regulamento. 2. A validação dos resultados compete ao Conselho Científico. Artigo 8.º Efeitos da avaliação 1. A avaliação dos docentes é considerada para os seguintes efeitos: a) Renovação da dedicação plena, no caso dos docentes nestas condições; b) Suporte para novos pedidos de contratação em dedicação plena; c) Renovação de contratos em tempo integral ou a termo certo. 2. Os docentes em dedicação plena com avaliação negativa perdem este estatuto durante os dois anos seguintes, até à realização de um novo ciclo de avaliação. 3. O relatório de atividades produzirá efeitos tanto para futura contratação, como para o processo de autoavaliação da unidade orgânica e sua articulação com o processo de avaliação externa. 4. Para os docentes com avaliação de Excelente, e mediante disponibilidade financeira da unidade, poderá a Faculdade propor a concessão de incentivos, incluindo a Licença Sabática nos termos do artigo 44.º do ECDUCP.
6 Artigo 9.º Intervenientes no processo de avaliação 1. São intervenientes no processo de avaliação de desempenho dos docentes as seguintes entidades: a) o docente, que elabora um relatório de autoavaliação, de acordo com as normas e critérios constantes do presente regulamento; b) o Conselho Científico, que designa os membros da Comissão de Avaliação e valida os resultados; c) a Comissão de Avaliação, que analisa os relatórios; d) o Diretor da Faculdade de Ciências Humanas; e) o Reitor, que homologa a proposta do Diretor. Artigo 10.º Fases do processo de avaliação 1. O Diretor da FCH notifica, por escrito, os docentes do processo de avaliação, com a devida antecedência. 2. A avaliação incidirá sobre a atividade realizada nos dois últimos anos letivos anteriores à entrega do relatório. 3. Os relatórios de avaliação de desempenho devem ser entregues até 1 de setembro do ano em que são solicitados. 4. A Comissão de Avaliação, constituída na última reunião do Conselho Científico do anoalvo, deve completar a avaliação dos relatórios até dia 15 do mês de dezembro do ano letivo subsequente.
7 5. Os resultados do processo de avaliação devem ser dados a conhecer individualmente aos docentes pelo Diretor da FCH, até 30 de dezembro do ano letivo subsequente. 6. Os pedidos de recurso devem ser dirigidos ao Diretor da Faculdade no prazo máximo de 30 dias de calendário após a comunicação dos resultados. 7. A resposta ao recurso deverá ser comunicada nos 30 dias subsequentes, após devida reponderação dos membros da Comissão de Avaliação. 8. O Conselho Científico validará os resultados do processo de avaliação de desempenho na primeira reunião do Semestre de verão do ano letivo subsequente. 9. O Diretor da Unidade envia ao Reitor os resultados das avaliações e as propostas que deles poderão decorrer (manutenção ou alteração do regime contratual). 10. Caberá ao Reitor homologar a proposta do Diretor. 11. O docente é formalmente notificado do resultado da avaliação e da respetiva homologação, a qual não é passível de reclamação. Artigo 11.º Disposições finais e transitórias 1. O primeiro ciclo de avaliação decorrerá a partir de setembro de As omissões a este regulamento serão decididas pela Direção da Faculdade. Artigo 12.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo Reitor.