Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650296/paragrafo-3-artigo-790-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943
Timestamp: 2018-03-25 05:10:38+00:00
Document Index: 109744800

Matched Legal Cases: ['artigo 790', 'artigo 224', 'artigo 3', 'artigo 192', 'artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 790', 'artigo 4', 'artigo 7']

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 208278820165040663
do mais, a Lei nº 10.192 , publicada em 14 de fevereiro de 2001, confirma a eficácia do art. 39 da Lei nº 8.177 /91... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020827-88.2016.5.04.0663 (RO) RECORRENTE: CLAIR TERESINHA BERARDI, BANCO... ao pagamento dos honorários periciais (art. 790-B), os quais são reduzid...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 212759520165040005
ao próprio sustento e/ou da família (art. 790, § 3º, da CLT). Contudo, em se tratando de empregador, especialmente pessoa...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 212759520165040005 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL... DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Gabinete Marcelo José Ferlin D'Ambroso RO 0021275-95.2016...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205192520165040381
de pobreza juntada aos autos (ID. 6de7e0a), com base no artigo 790, §3º, da CLT e na Lei n. 1.060/50, são devidos honorários... sob a égide da lei nº 13.015/2014 e a reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal... apenas as relações de emprego, resulta inquestionável a aplicação da...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201501320155040851
prescrição do caput do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho . Evidente, portanto, que os interesses tutelados... e interesses coletivos ou individuais da categoria ". Sustenta que o permissivo contido no art. 3º da Lei n. 8.073 /90 não autoriza... de que cuida o art. 16 , combinado com o art. 13 da Lei nº 7...
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 6 h
Inteiro Teor. : RTOrd 5558220175210043
pelo empregador é possível a prestação do trabalho. O artigo 3º da Lei nº. 5.811 /72 exige do empregador seja concedido... com o teor do art. 14 , § 1º , da Lei nº 5.584 /70 e art. 790 , § 3º , da CLT . 3 DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo... da justiça gratuita, na forma do art. 790 , § 3º , da CLT . Quantum d ebe...
Inteiro Teor. : RTOrd 3591520175210043
. Analiso. O artigo 192 da Consolidação das Leis Trabalhistas disciplina o trabalho considerado insalubre, para fins... do art. 14, §1º, da Lei n° 5.584/70 e art. 790, §3º, da CLT. 3 DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes..., do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplica...
Inteiro Teor. : ConPag 9004420175210012
este ônus pela sucumbênica. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Preenchidos os requisitos delineados no art. 790, § 3°, da CLT... que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada antes da vigência da Lei n. 13.467/2017, no sentir deste magistrado..., encontram-se consolidadas de acordo com a norma então vigente. Assim se...
Inteiro Teor. : RTSum 15083920175210013
gratuita ao autor, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT e arts. 98 a 102 do CPC/2015. 5. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Há... do art. 39, § 1º da Lei 8.177/91 e art. 883, da CLT, observadas as Súmulas n.º 200, 211 e 381 do TST. 8. LITIGÂNCIA DE MÁ... JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 3ª Vara d...
Inteiro Teor. : RTOrd 2258520175210043
transcritos: Nº 378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido o item III...-se os benefícios da justiça gratuita, em conformidade com o teor do art. 14, §1º, da Lei n° 5.584/70 e art. 790, §3º, da CLT... calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decret...
Inteiro Teor. : RTOrd 7838620175210001
) do salário do Reclamante, conforme artigo 9º do Decreto nº. 95.247/87 e artigo 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85. DANOS... da distribuição desta demanda (artigo 790, §3º, da CLT e artigo 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº... o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal - CF c/c o arti...
2.268.808
1.306.055
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