Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10609708/inciso-i-do-artigo-145-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-12-12 23:55:24+00:00
Document Index: 112050640

Matched Legal Cases: ['artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 10', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 145', 'artigo 10']

Art. 145, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
Andamento do Processo n. 1000514-19.2018.5.02.0714 - ROT - 06/12/2019 do TRT-2
observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV... 145 do Código de Trânsito Brasileiro (tais como ser maior de 21 …
Página 15289 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Dezembro de 2019
, devem ser observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145... do artigo 10 do Decreto nº 5.598/2005 excetua apenas as funções as quais …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10005141920185020714 SP
de transporte coletivo de passageiros, devem ser observadas sérias exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97... da função de motorista de transporte coletivo de passageiros, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18365120155070005
do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21 anos..., regulada na Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00002101720175070008
contratados. Contudo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97, em seus incisos I e IV do artigo 145, para... de motorista de ônibus, segundo o inciso I do artigo 145 da Lei nº 9.503/97…
Andamento do Processo n. 0001567-72.2016.5.12.0058 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-12
, uma das exigências previstas no artigo 145, I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de que o condutor tenha, no mínimo, 21... da CLT. Note-se, aqui, que a tese do sindicato autor é de que …
Andamento do Processo n. 1001299-03.2019.5.02.0372 - ATSum - 14/11/2019 do TRT-2
exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), dentre elas, as do artigo 145, incisos I e IV, ser maior de 21... Nacional de Trânsito, a qual não se confunde com a habilitação …
Página 2041 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 14 de Novembro de 2019
previstas no artigo 145, I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de que o condutor tenha, no mínimo, 21 anos... habilitação profissional específica, exigida por lei e pelas normativas …
Página 11264 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Novembro de 2019
de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97), dentre elas, as do artigo 145 , incisos I e IV , ser maior de 21 anos... se a aprendiz é pessoa com deficiência). Observa-se, pois, que § 1º do artigo 10 …
Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13 de Novembro de 2019
e um) anos, conforme previsto no art. 145, I, do Código de Trânsito Brasileiro; II - Cópia do CPF; III - Cópia..., conforme previsto no item III do art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro. X - …
Art. 145, inc. I da Lei 9503/97
Art. 145, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro