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Timestamp: 2019-01-20 19:56:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 22', 'Artigo 32', 'Artigo 34', 'Artigo 40', 'Artigo 47', 'Artigo 71', 'Artigo 75', 'Artigo 83', 'artigo 83']

I SEMINÁRIO POTIGUAR SOBRE CONTABILIDADE DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO - PDF
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Rebeca Gomes Dias
1 I SEMINÁRIO POTIGUAR SOBRE CONTABILIDADE DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: Desafios para a consolidação de um novo modelo de Pública Prof. LD. Lino Martins da Silva Programa de Mestrado em da UERJ INSTITUTO SOCIAL IRIS
2 Estrutura das NBCASP (NBC T SP) NBC T 16.1 Conceituação, objeto e campo de aplicação NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil NBC T 16.4 Transações no Setor Público NBC T 16.5 Registro Contábil NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 Controle Interno NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.e A NBC T CUSTOS NO SETOR PÚBLICO
3 NBC TSP Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Conceito: ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (art. 3) Objetivo: fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (art. 4). Objeto: Patrimônio Público (art. 5).
4 ANTES DAS NORMAS Foco no entorno - orçamento BENS DE USO COMUM ATIVO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEFICIT/SUPERAVIT
5 Estrutura da Lei 4.320/1964 Título I Da Lei do Orçamento (Artigo 2º ao 21) Título II Da Proposta Orçamentária (Artigo 22 ao 31) Título III Da Elaboração da Lei do Orçamento (Artigo 32 ao 33) Título IV Do Exercício Financeiro (Artigo 34 a 39) Título V Dos Créditos Adicionais (Artigo 40 ao 46) Título VI Da Execução do Orçamento(Artigo 47 ao 70) Título VII Dos Fundos Especiais (Artigo 71 ao 74) Título VIII Do Controle da Execução Orçamentária (Artigo 75 ao 82) Título IX da (Artigo 83 ao 89) Disposições Gerais (Art 83 a 89) Da Orçamentária e Financeira (Art 90 a 93) Da Patrimonial e Industrial (Art 94 a 100) Dos Balanços (Art 101 a 106)
6 CONTEXTUALIZAÇÃO Alguns fatos que impactam as reformas na administração pública e na sua... Escassez de recursos x Demandas crescentes; Controle aberto para a sociedade Terceirização dos serviços públicos Restrições e limites da LRF Ênfase aos ciclos políticos de curto prazo....e muitas outras... PRINCIPALMENTE...
7 Contextualização Controles focados nos aspectos mediaticos: na opinião da midia na apuração de responsabilidades na caça aos corruptos na CORREIÇÃO, nas sindicâncias e nas tomadas de contas. Controles focados nos aspectos preventivos: Da análise do AMBIENTE DE CONTROLE. Da melhoria continua dos sistemas Na criação de controles de acesso e de trilhas de auditoria. No controle efetivo do patrimônio.
8 O GRANDE DESAFIO Como agregar valor ao sistema contábil e de controle interno?. Visão orientada para o negócio, com ênfase aos fins e não aos meios; Aprimoramento das práticas operacionais de gestão e controles existentes; Entender os indicadores de resultado e como estão alinhados com as estratégias do órgão/entidade; Transitar da administração patrimonialista e burocrática para a administração gerencial ALGUNS FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA A MUDANÇA
9 FUNDAMENTOS E JUSTIFICATIVAS Referencial teórico: Aplicação dos princípios e normas do setor privado ao setor público. (Hepworth & Vassalém, além de Anthony) Formulação de princípios contábeis próprios para o setor público.(mautz e Montesinos, Garcia & Vela).
10 Exemplos do nosso auto-engano e o mea culpa é o resultado de um processo mental que faz com que um indivíduo, em um momento, aceite como verdadeira uma informação tida como falsa por ele mesmo noutro momento.
11 Alguns exemplos do nosso auto-engano e o mea culpa em prejuízo da convergência NACIONAL X INTERNACIONAL NOSSO AUTO-ENGANO A Pública adota o regime misto (art. 35 / Lei 4.320/64): (a)arrecadação das receitas (b)empenho das despesas Os princípios da contabilidade são os princípios legais A despesa só é despesa quando legalmente empenhada Elementos do Ativo e do Passivo Financeiro e Permanente são evidenciados segundo um critério de zoneamento estanque dos elementos. A REALIDADE A Pública adota o regime de competência (artigo 83 e seguintes da Lei 4.320/64): (a)para Receitas Variações Patrimoniais Aumentativas (Ativas). (b)para Despesas Variações Patrimoniais Diminutivas (Passivas) Os princípios são da como ciência que estuda o patrimônio A despesa é representada pelo consumo de bens e serviços. Elementos do Ativo e do Passivo Circulante e Não Circulante são evidenciados segundo a funcionalidade dos elementos.
12 Enquanto isso em Portugal
13 PRINCIPIOS CONTÁBEIS SOB A PERSPECTIVA DO SETOR PÚBLICO ALGUNS FUNDAMENTOS Semanário Económico (15/21 de set. 2006) COMO MUDAR ISSO: ALGUMAS PREMISSAS BÁSICAS
14 NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE TÉCNICAS SETOR PÚBLICO ALGUMAS PREMISSAS BÁSICAS Tratamento científico aos fenômenos e transações do Setor Público. ÊNFASE NO PATRIMÔNIO Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de ao Setor Público; Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a ; Alinhamento e convergência das Normas Brasileiras às Internacionais. Apoiar as decisões em PRINCIPIOS DA BOA GOVERNAÇA.
15 Desafios para implementação das normas e da convergência
16 IMPLEMENTAR PRINCIPIOS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO Aplicação integral do Princípio da Competência (Accrual Basis of Accounting Study 14 IFAC; Essência sobre a Forma tradução científica dos fenômenos contábeis; Teoria da Comunicação em Aplicada ao Setor Público Distinção conceitual entre: a)transparência (Ciclo Orçamentário) e b) Evidenciação (Essência da )
17 Atividades de transformação Recursos fornecidos ATIVIDADES DE APOIO ATIVIDADES PRIMÁRIAS RESULTADOS PRODUZIDOS Bens e Serviços É um conjunto de atividades, que transformando recursos, vão produzir um resultado
18 Atividades de transformação Recursos fornecidos ATIVIDADES DE APOIO ATIVIDADES PRIMÁRIAS RESULTADOS PRODUZIDOS Bens e Serviços É um resultado produzido, através de atividades transformadoras de recursos
19 DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS NORMAS E DA CONVERGENCIA Processos Ênfase aos meios e não aos fins Processos inconsistentes Atividades redundantes Uso excessivo de planilhas Intervenção manual Abordagem descoordenada Falta de procedimentos definidos Tecnologia Confundir sistemas tecnológicos com Sistemas Contábeis Múltiplos sistemas Falta de integração Uso inadequado da tecnologia Efeitos Omissão de Ativos e Passivos. Avaliação inadequada de Ativos e Passivos. Intervenções manuais Criação de processos paralelos. Inviabilidade de implantação de um sistema de custos Falta de transparência e integridade das informações Uso ineficiente dos recursos Confronto de informações desnecessário Alto custo dos processos Tempo insuficiente para analises Decisões reativas / falta de planejamento Indefinição de responsabilidades Falta de qualidade nas informações Riscos e Controles Muitos controles Controles inadequados Desbalanceamento entre controles detectivos e controles preventivos Falta de segregação de funções Organização e Pessoas Controles com forte apego na responsabilização. Papeis e responsabilidades mal definidos Treinamento insuficiente Estrutura de governança inadequada
20 Questões a considerar na mudança do foco orçamentário para o patrimonial. Identificação dos elementos patrimoniais (Ativos e Passivos) Estabelecimento de critérios: De mensuração De avaliação De evidenciação Seleção dos destinatários da informação (QUEM UTILIZARÁ A INFORMAÇÃO) Estabelecimento de referencias em termos de qualidade, quantidade, tempo e custo. ANTES DE CONTABILIZAR É PRECISO: 1. LOCALIZAR OS ELEMENTOS DO PATRIMONIO; 2. ESTABELECER PROCEDIMENTOS GARANTIDORES DO FLUXO DAS INFORMAÇÕES!!
21 Fatores-Chave do Sucesso Definição clara das seguintes funções: Controle político ou de gestão Função de Estado x Função de Governo Controle administrativo Definição da estrutura de controle: Finalidade (para que?) Objeto e oportunidade (que e quando?) Procedimento de controle (como?) Efeitos do controle (por que?). Comprometimento com o processo de mudança. Envolvimento e participação dos servidores Implementar e gerenciar um projeto piloto Capacidade para vencer o obstáculo da burocracia
22 SUGESTÃO PARA PLANO DE TRANSIÇÃO Pré-requisitos Revisão dos procedimentos de execução orçamentária Divulgação e conscientização sobre as mudanças propostas, prazos e impacto Identificação dos focos de resistência. Revisão do fluxo de informações dos elementos patrimoniais. Tributos a receber Bens móveis e Bens imóveis Provisões Depreciações Reavaliações e Perdas de valor
23 Sugestão para Plano de Transição Identificação da estrutura do sistema contábil: Centralizada Descentralizada Integrada Centralizada-Integrada Analise do plano de contas atual em relação ao novo Plano de Contas Fazer um De Para Fazer levantamento dos processos identificando: Entradas (inputs) Processamento Saídas (outputs)
24 A Pública não é mais uma ciência oculta. DESAFIOS PARA UMA TRANSIÇÃO SEGURA 24
25 - A primeira grande medida (de inovação) é abandonar organizadamente o passado Peter Drucker Prof. Lino Martins da Silva 25
26 Lino Martins da Silva