Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11140206/paragrafo-3-artigo-3-da-lei-n-10259-de-12-de-julho-de-2001
Timestamp: 2019-10-19 10:44:20+00:00
Document Index: 54694444

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 299', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 300', 'artigo 5']

Art. 3, § 3 da Lei dos Juizados Especiais Federais - Lei 10259/01
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22185973820198260000 SP 2218597-38.2019.8.26.0000
DA CAUSA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. LEI Nº 10.259/01, ART. 3º, CAPUT E § 3º. 1. O valor dado à.... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (ART. 3º, CAPUT, E § 3º …
Andamento do Processo n. 0002633-29.2019.4.03.6327 - 18/10/2019 do TRF-3
relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº.... 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º,LIII,da …
Andamento do Processo n. 0003411-26.2019.4.03.6318 - 18/10/2019 do TRF-3
, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). Ressalto que os prazos... Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito …
Andamento do Processo n. 0003209-22.2019.4.03.6327 - 18/10/2019 do TRF-3
, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). Intime... do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito …
Andamento do Processo n. 0003245-64.2019.4.03.6327 - 18/10/2019 do TRF-3
de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição... de incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de …
Andamento do Processo n. 0000492-52.2017.4.03.6183 - 18/10/2019 do TRF-3
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - DIMITRI BRANDI DE ABREU) A Lei nº. 10.259/2001, em seu artigo 3º, § 3º, diz... do Provimento nº 398, de 06 de dezembro de 2013, foi instalada, a partir de …
Andamento do Processo n. 0004705-91.2016.4.03.6327 - 18/10/2019 do TRF-3
processar e julgar a ação, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei n. 10.259/2001, o certo é que a simples expedição de carta... a República Tcheca, uma vez que incompatível com o rito sumariíssimo dos J……
Andamento do Processo n. 0003240-69.2019.4.03.6318 - 18/10/2019 do TRF-3
, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). 3. Após e se em termos... Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito …
Andamento do Processo n. 0003786-27.2019.4.03.6318 - 18/10/2019 do TRF-3
de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal..., previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, admite que o ju……
Andamento do Processo n. 5001680-40.2019.4.03.6113 - 18/10/2019 do TRF-3
º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). Ultrapassando... do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no …
Art. 3, § 3 da Lei 10259/01
Art. 3, § 3 da Lei dos Juizados Especiais Federais