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Timestamp: 2017-09-24 01:33:52+00:00
Document Index: 75314094

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7124, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 | Normas USP
D.O.E.: 16/10/2015
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7124, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Centro de Instrumentação para Estudos Avançados de Materiais Nanoestruturados e Biossistemas – CIEA_MNB.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Centro de Instrumentação para Estudos Avançados de Materiais Nanoestruturados e Biossistemas – CIEA_MNB, criado pela Resolução CoPq nº 5981, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9319.1.0)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 15 de outubro de 2015.
Regimento do Centro de Instrumentação para Estudos Avançados de Materiais Nanoestruturados e Biossistemas – CIEA_MNB.
Artigo 1º – O Centro de Instrumentação para Estudos Avançados de Materiais Nanoestruturados e Biossistemas – CIEA_MNB, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Física de São Carlos, foi criado com os seguintes objetivos fundamentais:
a) promover apoio de pesquisas de excelência voltadas aos estudos avançados de materiais nanoestruturados e biossistemas, particularmente, mas não exclusivamente, nas áreas de bioenergias e sustentabilidade da produção de energias renováveis, biotecnologia e biologia molecular e estrutural, nanotecnologia e, sobretudo aquelas que envolvam a articulação entre diferentes áreas do conhecimento;
b) estimular a sinergia entre pesquisadores e a otimização de recursos materiais e humanos através de compartilhamento de equipamentos de grande porte e complexidade;
c) associar-se a entidades nacionais e internacionais com objetivos semelhantes visando integrar e sofisticar as pesquisas realizadas na USP;
d) colaborar na formação de recursos humanos altamente qualificados nas áreas de instrumentação e pesquisa de materiais nanoestruturados e biossistemas complexos.
§1º – O CIEA_MNB fará esforços sistemáticos para adquirir, instalar e disponibilizar a seus pesquisadores equipamentos de grande porte para promover e apoiar o desenvolvimento de programas de pesquisas científicas e tecnológicas nas seguintes linhas estratégicas:
a) estudos de biopolimeros, macromoléculas, proteínas, enzimas, polissacarídeos complexos, nanopartículas e outros tipos de materiais nanoestruturados e biossistemas;
b) genômica funcional, biologia e fisiologia de microrganismos; biologia de sistemas e biologia sintética;
c) transformação da biomassa em biocombustíveis (morfologia e composição de biomassa, depolimerização, preparados enzimáticos, engenharia de enzimas, etc);
d) biocombustíveis e produtos químicos verdes e moléculas de alto valor agregado;
e) outras pesquisas voltadas a materiais nanoestruturados e biossistemas.
§2º – Para cumprimento do programa proposto os projetos deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2º – O CIEA_MNB terá duração de 5 anos.
§2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso do prazo.
Artigo 4º – São membros do CIEA_MNB aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1º – A participação no CIEA_MNB depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao CIEA_MNB cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por mais 4 membros do CIEA_MNB.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Centro, junto com um suplente, também membro do CIEA_MNB, para um mandato de 2 anos, permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do CIEA_MNB e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§4º – O membro do Conselho Deliberativo poderá perder o mandato quando faltar a três reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justo, a juízo do Conselho.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá ordinariamente a cada três meses, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria dos seus membros.
§2º – O Conselho Deliberativo somente poderá funcionar com a presença de mais de metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação.
§4º – A convocação da reunião do Conselho será feita com pelo menos 48 horas de antecedência.
Paragrafo único – Em caso de impedimento, o Coordenador Cientifico será substituído por seu suplente nas reuniões do Conselho Deliberativo.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente; findo 5 anos; ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o CIEA_MNB obterá recursos externos à Universidade.
§4º – O CIEA_MNB não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do CIEA_MNB serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Física de São Carlos, mediante autorização do órgão competente.
Paragrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do CIEA_MNB terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Paragrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do CIEA_MNB obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens adquiridos pelo, ou destinados ao, CIEA_MNB serão transferidos, na eventualidade da desativação deste, para o Instituto de Física de São Carlos.
Artigo 16 – Aos membros do CIEA_MNB que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
Artigo 17 – O CIEA_MNB poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias: