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Timestamp: 2017-02-22 01:40:10+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 33', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 5', 'Artigo 2', 'Artigo 6', 'Artigo 34', 'artigo 4']

Vinícius Dinis Schmidt
1 MANUAL DE PROCEDIMENTOS INTEGRAÇÃO DE SÓCIOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BIOQUÍMICOS, AFETOS A LabGen-ANBIOQ, NA ORDEM DOS BIÓLOGOS INSTRUÇÕES PARA O SECRETARIADO INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS BIÓLOGOS 1. À semelhança de qualquer outro candidato a membro, os Bioquímicos terão que se reger às regras de candidatura em vigor: Deverão apresentar a ficha de inscrição preenchida, que poderão entregar (junto com a restante documentação) na sede da Ordem dos Biólogos (por correio convencional ou eletrónico: ou junto da Associação Nacional de Bioquímicos, que fará chegar os pedidos à Ordem dos Biólogos. Por restante documentação entende-se: a. Cópia do certificado de habilitações no caso de Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento (para a licenciatura é necessário a lista de cadeiras e créditos); b. Cópia do BI e Contribuinte/Cartão do Cidadão c. Fotografia (pode ser foto digitalizada, no caso de correio eletrónico); d. Comprovativo da experiência profissional (carta da(s) entidade(s) empregadora(s) para os membros efetivos (ou assinatura de dois membros efetivos que certifiquem a veracidade da experiência); e. Pagamento da joia (ver ponto 2) e da quota anual (ver ponto 3) por transferência bancária para o NIB da Ordem dos Biólogos (CGD ) e envio do respetivo comprovativo para a morada de correio eletrónico ou por cheque; f. Autorização para pagamento por transferência automática do seu banco. 2. O valor da joia será deduzido nos emolumentos de candidatura ao Título de Especialista, se o desejar, ficando nestes casos a joia gratuita. 12 3. Atendendo a que estamos no último trimestre de 2013 e à situação especial, não iremos cobrar o segundo semestre de 2013 e assim, o valor de quota anual (por exemplo, 80 euros para os efetivos) que deverá ser paga no ato da inscrição cobrirá o ano de 2014, só voltando a pagar quotas em INSCRIÇÃO NO CBHS 1. À semelhança de qualquer outro candidato a membro, os Bioquímicos que o desejarem deverão dirigir o processo de candidatura ao CBHS, ao Bastonário da Ordem dos Biólogos (por correio convencional ou eletrónico: e incluir os seguintes documentos em duplicado (original e cópia): a. Requerimento da admissão (anexo 1 do Regulamento Geral dos Colégios) b. Declaração do responsável da unidade (anexo 2 do Regulamento Geral dos Colégios), autenticada pela instituição, mencionando a atividade e o seu exercício, à data da candidatura, que refira: i. tipo de atividade desenvolvida ii. tempo de atividade c. Curriculum vitae resumido (anexo 3 do Regulamento Geral dos Colégios). 23 PERGUNTAS MAIS FREQUENTES (FAQs) Que documentação recebo ao tornar-me membro da Ordem? Receberá uma mensagem a confirmar a aceitação da sua candidatura e o seu número de membro. Posteriormente receberá por correio uma cédula provisória, sendo a cédula definitiva enviada em Passará a receber o Boletim Informativo da Ordem dos Biólogos e o código de acesso à zona reservada da página, onde poderá encontrar uma lista dos protocolos de que podem beneficiar por ser membro (Axa Seguros, Barclays, clínicas, hotéis, etc.) Que beneficio(s) terei ao tornar-me membro da Ordem? A partir deste momento tem uma Associação Profissional que defende os direitos da profissão junto da tutela. A Ordem dos Biólogos pertence ao Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) que reúne mensalmente e defende os interesses dos seus profissionais junto da Assembleia da República e dos membros do Governo. A Ordem dos Biólogos é a voz de todos os profissionais das Ciências Biológicas seus associados. A Ordem dos Biólogos tem Colégios de Biotecnologia, Biologia Humana e Saúde, Ambiente e Educação, que poderá integrar (após apreciação curricular que justifique essa integração) e promove o acesso a Títulos de Especialidade (Análises Clínicas, Genética Humana, Ambiente e Biotecnologia) que constituem uma mais-valia para a regulamentação do mercado de trabalho. Recebe por correio eletrónico, semanalmente, informação de enorme interesse profissional como a realização de Congressos, Cursos de Formação e treino, oferta de estágios, de bolsas e de emprego. Dispõe, ainda, de aconselhamento jurídico por parte de um advogado da Ordem especialista em questões laborais a quem poderá apresentar questões relacionadas com contractos de trabalho ou outras de índole estritamente profissional. Beneficia, ainda, de um conjunto de protocolos que a Ordem dos Biólogos tem vindo a estabelecer com inúmeras empresas/instituições, cuja informação poderá aceder na página ou solicitar ao secretariado. 34 Posso pagar mais tarde? Posso pagar sem ser por transferência bancária? A regra é o pagamento (semestral ou anual) diretamente por transferência bancária. Todos os pedidos de alteração a esta situação deverão ser apresentados por escrito ao Bastonário e as razões para tal devidamente detalhadas. Há sempre possibilidade de acomodar situações de exceção. Relembramos que nos casos de situação de desemprego, a quota é substancialmente mais baixa, mas carece de declaração de inscrição no IEFP ou análoga e o compromisso de informar a Ordem dos Biólogos logo que a situação se altere para trabalho ativo remunerado. Em casos particulares (como por exemplo associados que trabalham gratuitamente em regimes de voluntariado) o pagamento é suspenso durante o período do voluntariado. Ao inscrever-me fico automaticamente num Colégio e/ou obtenho o Título de Especialista? Não. A inscrição num colégio depende de um processo de candidatura (dirigido ao Bastonário da Ordem dos Biólogos, por correio convencional ou eletrónico: e está apenas acessível a membros efetivos. As candidaturas são analisadas por uma Comissão de Avaliação do Colégio e, em função do CV, o pedido será ou não aceite, sem quaisquer custos para o requerente. A atribuição do Título de Especialista tem custos subjacentes e é sujeita a exame de admissão, cujas datas serão divulgadas junto dos interessados após a aceitação da candidatura. Sou estudante do 2º ciclo, num dos Mestrados indicados pela Ordem dos Biólogos para a candidatura aos Títulos de Especialista. Posso inscrever-me na Ordem dos Biólogos, ainda que como estudante? Sim. Para isso, além da documentação acima referida, deve ainda entregar cópia do comprovativo de matrícula no 2º ciclo. Qual o teor do acordo entre a Ordem dos Biólogos e a ANBIOQ e a que se destina? A Ordem dos Biólogos e a ANBIOQ fizeram um acordo de cooperação para a certificação e promoção da formação dos profissionais especialistas em Genética Humana e em Laboratório. Para a obtenção dos Títulos de Especialista em Laboratório ou em Genética 45 Humanas foram instituídas duas fases de candidatura que permitem aos candidatos ver reconhecida a sua formação profissional. A quem se destinam as duas fases de candidatura? Como devo proceder para me candidatar? A 1ª fase destina-se exclusivamente aos profissionais inscritos na Ordem dos Biólogos e no CBHS com licenciatura em bioquímica, detentores do Título de Especialidade atribuído pela ACSS e inscritos na LabGen-ANBIOQ (Técnicos Superiores de Saúde, com estágio concluído ou com equiparação, e mais de 10 anos de experiência profissional). A 2ª fase destina-se a todos os profissionais inscritos na Ordem dos Biólogos e no CBHS, com pelo menos 10 anos de experiencia profissional, mas que não possuam o Título de Especialista. O processo de candidatura encontra-se disponível nas páginas da Ordem dos Biólogos e ANBIOQ. Todos os candidatos à 1ª fase devem ter a sua situação regularizada com a ANBIOQ sendo o processo de inscrição destes profissionais iniciado pela LabGen- ANBIOQ. Os profissionais licenciados em bioquímica e candidatos à 2ª fase, caso optem por regularizar primeiro a sua situação com a ANBIOQ (antes de se tornarem membros da OBIO) podem iniciar o seu processo de candidatura à Ordem dos Biólogos e ao CBHS através da LabGen-ANBIOQ. Sou Técnico Superior de Saúde (TSS), licenciado em Bioquímica e com mais de 10 anos de experiencia. Que documentos devo entregar para me candidatar à 1ª fase excecional de candidaturas e a quem os devo enviar? Deve entregar todos os documentos acima referidos (nas secções INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS BIÓLOGOS e INSCRIÇÃO NO CBHS), quer para a inscrição na Ordem dos Biólogos quer para a candidatura ao CBHS, assim como cópia do documento da ACSS comprovativo do Título de Especialidade e respetivo ramo. A referida documentação deverá ser entregue à Comissão LabGen-ANBIOQ para a morada de correio eletrónico: ou junto ao secretariado da Ordem dos Biólogos (por correio convencional ou eletrónico: tal como acima referido. Todos os formulários necessários podem ser solicitados à LabGen-ANBIOQ, encontrando-se também disponíveis na página da Ordem dos Biólogos. 56 Qual o calendário da 1ª fase e da 2ª fase excecionais deste processo? A 1ª fase já se encontra a decorrer, concluindo-se quando a LabGen-ANBIOQ enviar todas as candidaturas / processos dos profissionais que se encontrem nas condições do acordo. A abertura das candidaturas à 2ª fase será anunciada em Edital público, devidamente publicitado. Encontro-me a desempenhar a minha atividade profissional (em Laboratório ou em Genética Humana) num laboratório privado há mais de 10 anos, mas não possuo o Título de Especialidade atribuído pela ACSS. Posso candidatar-me à 2ª fase? Que documentos devo entregar e a quem? Sim. A 2ª fase do processo de certificação profissional é aberta a todos os profissionais inscritos na Ordem dos Biólogos e no CBHS, com licenciaturas em ciências da vida, que exerçam a sua atividade profissional, quer no privado, público ou EPE, e que tenham pelo menos de 10 anos de experiência devidamente qualificada. Antes de concorrer diretamente ao Título de Especialista, deve proceder à sua inscrição na Ordem dos Biólogos e à candidatura ao CBHS e, só então, candidatar-se a este. Após a aceitação da candidatura ao Título de Especialista, a sua atribuição é sujeita a avaliação curricular por parte de um júri constituído por especialistas. No caso dos candidatos licenciados em bioquímica, toda a documentação acima referida poderá ser entregue junto da Comissão LabGen-ANBIOQ para a morada de correio eletrónico: caso o candidato opte por regularizar a sua situação primeiro com a ANBIOQ. Caso opte por se inscrever diretamente na Ordem dos Biólogos, deve enviar toda a documentação ao secretariado da Ordem dos Biólogos (por correio convencional ou eletrónico: Todos os formulários necessários podem ser solicitados à LabGen-ANBIOQ, encontrandose também disponíveis na página da Ordem dos Biólogos. Só me encontro em condições de concorrer à 2ª fase do processo. Posso inscreverme em simultâneo na Ordem dos Biólogos e CBHS, antes de me candidatar ao Titulo de especialista? Pode inscrever-se na Ordem dos Biólogos e no CBHS em simultâneo com a candidatura ao Titulo de Especialista. No entanto, a Ordem dos Biólogos e ANBIOQ aconselham a que os pedidos de inscrição, na Ordem dos Biólogos e candidatura ao CBHS, sejam efetuados antes da candidatura ao Titulo de Especialista de forma a garantir que os candidatos 67 possuem toda a documentação necessária, sobre pena da candidatura a este não vir a ser aceite. Tenho mais dúvidas sobre as vantagens de ser membro da Associação Nacional de Bioquímicos e da Ordem dos Biólogos. Cada uma das entidades tem estatutos e autonomias próprias conferindo diferentes benefícios aos seus associados. Mais informações sobre estes benefícios podem ser consultadas em e em ou enviadas as questões para os contactos acima. 7 Documentos relacionados
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