Source: https://camaraponteserrada.sc.gov.br/projeto-de-lei-n-026-2017.html
Timestamp: 2019-04-19 03:20:28+00:00
Document Index: 156771862

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 15', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 3', 'artigo 32', 'artigo 39']

Câmara Municipal de Ponte Serrada - SC - PROJETO DE LEI Nº 026/2017
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.087, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECÍFICA.
Art. 1º A ementa da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Ponte Serrada no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Art. 2º O artigo 1º, da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município de Ponte Serrada, no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), nos termos do Protocolo de Intenções em anexo.
Art. 3º O artigo 2º, da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Fica acrescido o artigo 3º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 5º Fica acrescido o artigo 4º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 6º Fica acrescido o artigo 5º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 7º Fica acrescido o artigo 6º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 8º Fica acrescido o artigo 7º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 9º Fica acrescido o artigo 8º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 10. Fica acrescido o artigo 9º, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 11. Fica acrescido o artigo 10, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 12. Fica acrescido o artigo 11, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 13. Fica acrescido o artigo 12, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 14. Fica acrescido o artigo 13, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 15. Fica acrescido o artigo 14, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 16. Fica acrescido o artigo 15, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 17. Fica acrescido o artigo 16, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 18. Fica acrescido o artigo 17, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 19. Fica acrescido o artigo 18, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 20. Fica acrescido o artigo 19, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 21. Fica acrescido o artigo 20, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 22. Fica acrescido o artigo 21, na Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
Art. 23. O artigo 3º, do Protocolo de Intenções, integrante da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 24. O Parágrafo único, do artigo 32, do Protocolo de Intenções, integrante da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 25. O § 1º, do artigo 39, do Anexo I, do Protocolo de Intenções, integrante da Lei nº 2.087, de 15 de dezembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo de 1/3 (um terço) de diária quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede ou da unidade regional, ou quando o consórcio público custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Serrada (SC), em 30 de Outubro de 2017.