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Timestamp: 2019-08-17 23:22:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 3', 'ARTIGO 43', 'ARTIGO 30', 'ARTIGO 41', 'artigo 275', 'ARTIGO 76', 'ARTIGO 300', 'artigo 193']

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...6- o principal e prêmio das letras de risco tomadas pelo capitão sobre o casco e aparelho ou sobre os fretes ...
... a que se refere o item I do § 1º dêste artigo, pelo acréscimo de letra do alfabeto, em seqüência. ARTIGO 3. A duplicata indicará sempre o ... mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco;. II - vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das ...
... os mercados primário e secundário do Título , condições financeiras de negociação, prazos, perfil dos investidores e indicadores de risco, quando houver. ARTIGO 43. As instituições financeiras podem emitir Certificado de Operações Estruturadas, representativo de operações ...
...§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no ...
... das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida ..., prazos, garantias requeridas e critérios para classificação de risco para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa ...
... o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência. ARTIGO 30. Diz-se o crime:. Crime consumado. I- ...Atenuação de pena. ARTIGO 41. Nos casos do art. 38, letras a e b , se era possível resistir à coação, ou se a ordem não era ...
... de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, caberá à emprêsa ... Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405:. I - desde que a representação tenha fim ...
... 4°, 15, §§ 1° e 2°, 19, parágrafo único, 21, 22), coloque em risco a segurança da navegação aérea ou de tráfego aéreo, a ordem ..., judicialmente, pelo procedimento sumaríssimo (artigo 275, II, letra e, do CPC), a reparação do dano. SEÇÃO III Da responsabilidade por ...
..., o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a ...CAPÍTULO VIII Do casamento em iminente risco de vida. ARTIGO 76. Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos ...
...No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:. I - a pessoa a quem se atribua ou se possa ...#Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009. I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso ...
...ção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores. § 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será ...órios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. ...
... nas operações de câmbio e negociações das respectivas letras, quando realizadas fora das Bôlsas. #Vide Lei nº 5.409, de 1968. § 2º ...I - capital mínimo;. II - limites de riscos, prazo mínimo e máximo dos Título s, espécie das garantias recebidas; ...
...Parágrafo único. A concessão de passaporte, no caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério ... ficará igualmente adiada se a efetivação da medida puser em risco a sua vida por causa de enfermidade grave comprovada por laudo médico ...
...c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. ...Falso reconhecimento de firma ou letra. ARTIGO 300. Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função ...
...ão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos ...§ 3o Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
... mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ... de 2010, o período de atividade comprovado na forma do inciso II, letra "a", do § 2o do art. 62, observado o disposto no art. 183;. #Incluído ...
...-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal ...311, letra "d", da presente seção. § 1º A prova de profissão, apresentada pelo ...
...7);. Letras Hipotecárias. XXV - os juros produzidos pelas letras hipotecárias (Lei n ... aos rendimentos para cuja obtenção o parceiro houver assumido os riscos inerentes à exploração da respectiva atividade. SUBSEÇÃO III. Formas ...
..., Pecuária e Abastecimento, mediante a aplicação da análise de risco, de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no ..., impressa em caracteres destacados e uniformes em tipo de letra. § 2º No caso dos produtos importados, é permitido o uso de rotulagem ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-77.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERIGO NÃO EVENTUAL CONSTATADO MEDIANTE PROVA PERICIAL - SÚMULA N° 364 DO TST. O termo -eventual- é sinônimo de acidental, casual, fortuito, estando sujeito ao acaso ou a acontecimento incerto ou imprevisto, o que, frise-se, não se configura no caso dos autos, pois, como descrito na decisão recorrida, o reclamante se...
..., como descrito na decisão recorrida, o reclamante se submetia a risco habitual, nos termos da NR 16, Anexo II, letra "q", da Portaria nº 3.214, ...
...ção ou a devolução de mercadoria que, a seu critério, ofereça risco iminente. § 13. As intimações, inclusive para ciência dos prazos, e a ...CAPÍTULO IV. DA LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E DO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA CADERNETA DE ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 916-33.2011.5.04.0383) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST, E DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1 - O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, consignou que "O laudo técnico conclui que as atividades exercidas pelo reclamante caracterizavam-se como "INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO - emprego e Contato cutâneo
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184900-98.2005.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Novembro de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fato de o Regional ter rejeitado os embargos de declaração opostos pelo reclamante, ao fundamento de que não havia nenhum dos vícios invocados por ele, conforme acórdão de fls. 891-893, não acarreta a nulidade do julgado regional, mormente quando ele não apontou ofensa a nenhum dos dispositivos enumerados na...
...- GLP. TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO POR CINCO MINUTOS POR DIA. Prevê a Súmula nº 364, item I, do TST, in ...óleo - GLP, o que o expunha ao risco de incêndio, caracterizada na letra 'q' do anexo 02 da NR-16, da Portaria nº 3.214/78, que regulamenta a Lei ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222900-05.2008.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Novembro de 2012
RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE AERONAVE E CARREGAMENTO DE BAGAGENS. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NO INTERIOR DA AERONAVE OU EM SUAS PROXIMIDADES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, contrariedade a enunciado de Súmula desta Corte Superior e conflito jurisprudencial. Dispõe o artigo 193 da CLT que são consideradas atividades ou operações perigosas
..., impliquem contato permanente com inflamáveis, em condições de risco acentuado, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do lho. Por sua vez, dispõe o item 1, letra "c", do Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria do Ministério ...
...§ 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ...544), salvo quando da dispensa possa manifestamente resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação. #Redação dada pela ...
a ausencia contestacao impugnacao