Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/258231687/dosp-executivo-caderno-1-24-08-2019-pg-4
Timestamp: 2019-09-19 09:07:44+00:00
Document Index: 67602925

Matched Legal Cases: ['artigo 42', 'artigo 270', 'artigo 256', 'artigo 42', 'Artigo 1', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 32', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 32', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 32', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 300', 'artigo 37', 'artigo 64', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 31', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 32', 'artigo 59', 'artigo 63', 'artigo 34', 'artigo 59', 'artigo 63', 'Artigo 5', 'artigo 34', 'artigo 59', 'artigo 63', 'Artigo 1', 'artigo 28', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4']

DOSP 24/08/2019 - Pg. 4 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para retificação na ficha funcional do servidor.
Após, à Procuradoria de Procedimento Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1270/2015, ao tempo em que se questiona sobre a possibilidade de demissão, sem justa causa, da função de Diretora Técnica I - emprego público em confiança, regido pela CLT, mantendo no cargo efetivo até a conclusão do procedimento.
Despacho do Diretor-Presidente, de 20-8-2019
Diante do apurado nos autos do Protocolo Detran/200161/2018, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls. 2399/2434, com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68 determino instauração de Processo Administratico Disciplinar em face dos servidores B. S. R. Oficial Administrativo, RG.nº 30.XXX.XXX SSP/SP, M. A. dos S. Oficial Administrativo, RG.nº 19.XXX.XXX SSP/SP e E. A. dos S. Oficial Administrativo, RG.nº 29.XXX.XXX-X SSP/SP, por terem, s.m.j, infringido os deveres de desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido e estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito ás suas funções, e cometido procedimento irregular de natureza grave, de acordo com o disposto no artigo 256, inciso II, da Lei 10.261/68, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar. Encaminhem--se os autos à Gerência de Recursos Humanos para anotação na ficha funcional do servidor.
Após, à Procuradoria do Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1270/2015.
Portaria Detran-214, de 23-8-2019
Mantém as penalidades aplicadas pela Diretoria de Habilitação por meio do processo administrativo 67/2018
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando os recursos interpostos contra as decisões proferidas pela Diretoria de Habilitação por meio do Despacho DH 002/2019, de 08-01-2018, no Processo Administrativo 67/2018, bem como os elementos de prova contidos no protocolo SPDoc 500791/2018 e no Parecer CJ/Detran-SP 240/2019, devidamente aprovado pelo Senhor Procurador do Estado Chefe da Consultoria Jurídica, resolve:
Artigo 1º - Dar conhecimento e, no mérito, julgar os recursos improvidos, mantendo as decisões exaradas pela Diretoria de Habilitação, que aplicaram as penalidades de cassação do credenciamento, na seguinte conformidade:
I - à pessoa jurídica Top Auto Escola Ltda. – ME, CNPJ 12.512.236/0001-96, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas nas alíneas a, d, f e u, do inciso I, do artigo 59; combinadas com as alíneas b, h, i e n, do inciso I, do artigo 63, todas da Portaria Detran-SP 101/2016; e nos incisos I e IV, do artigo 31 da Resolução Contran 358/2010;
II - ao Diretor Geral, Edina Teixeira de Souza Pazetto, CPF 022.640.799-32, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas nas alíneas a, d, f e u, do inciso I, do artigo 59; combinadas com as alíneas b, h, i e n, do inciso I, do artigo 63, todas da Portaria Detran-SP 101/2016; e nos incisos I e IV, do artigo 31 da Resolução Contran 358/2010;
III – ao Diretor de Ensino, Rhenam Mendes Camargo, CPF 324.394.738-39, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas na alínea a, do inciso II, do artigo 59; combinados com as alíneas b, f, g e l, do inciso II, do artigo 63, todas da Portaria Detran-SP 101/2016; e nos incisos I e III, do artigo 32 da Resolução Contran 358/2010;
Portaria Detran-215, de 23-8-2019
Mantém as penalidades aplicadas pela Diretoria de Habilitação por meio do processo administrativo 145/2017
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando os recursos interpostos contra as decisões proferidas pela Diretoria de Habilitação por meio do Despacho DH 033/2019, de 13 de maio, no Processo Administrativo 145/2017, bem como os elementos de prova contidos no protocolo SPDoc 576577/2019 e no Parecer CJ/Detran-SP 245/2019, devidamente aprovado pelo Senhor Procurador do Estado Chefe da Consultoria Jurídica, resolve:
I - à pessoa jurídica CFC B Chácara Inglesa Ltda, CNPJ 011.391.720/0001-41, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas nas alíneas d, k e u, do inciso I, do artigo 59; combinadas com as alíneas b, h, i, do inciso I, do artigo 63, todas da Portaria Detran-SP 101/2016; e nos incisos I e IV, do artigo 31 da Resolução Contran 358/2010;
II - ao Diretor Geral, Heide Gisele Martins de Abreu, CPF 283.864.538-26, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas nas alíneas d, k, e u, do inciso I, do artigo 59; combinadas com as alíneas b, h, e i, do inciso I, do artigo 63, todas da Portaria Detran-SP 101/2016; e nos incisos I e IV, do artigo 31 da Resolução Contran 358/2010;
III – ao Diretor de Ensino, Ivete Ribeiro Mira, CPF 009.714.248-45, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas na alínea a, do inciso II, do artigo 59; combinados com as alíneas b, f, g e l, do inciso II, do artigo 63, todas da Portaria Detran-SP 101/2016; e nos incisos I e III, do artigo 32 da Resolução Contran 358/2010;
Portaria DV-165, de 23-8-2019
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo 1236902/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran.SP 68, de 28-03-2017, a pessoa jurídica AMARAL & PAGNAN VISTORIAS VEICULARES LTDA, CNPJ 31.916.148/0001-02, situada no Município de São Paulo, na Avenida do Imperador, 3122, CEP 08.050-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 304785.
Portaria DH-1479, de 19-8-2019
Considerando os atos e fatos apurados em fiscalização, realizada em 02-07-2019, encetada pela Ordem de Serviço 0878/2019, sendo constatadas possíveis irregularidades administrativas concernentes à fraude em sala de prova eletrônica, perpetradas pelo DAY CAR CFC S/C LTDA, CIR/SAE: 018/00990, CNPJ 03.718.167/0001-80, localizado na AV BARAO DE ALAGOAS, 000152, ITAIM PTA, SÃO PAULO/SP – CEP 08115-100.
Artigo 1º. Instaurar processo administrativo 159/2019 em desfavor do DAY CAR CFC S/C LTDA, CIR/SAE: 018/00990, CNPJ 03.718.167/0001-80, localizado na AV BARAO DE ALAGOAS, 000152, ITAIM PTA, SÃO PAULO/SP – CEP 08115-100, com quadro societário composto por ZILAHIR DOS SANTOS, CPF 010.474.548-74 e BRUNO MARCELO DOS SANTOS ALVES, CPF 440.445.308-66, por transgressão ao artigo 31, incisos I e IV, da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso I, alíneas a, d, f e j, artigo 63, inciso I, alíneas b, h, j, k e n, da Portaria Detran 101/2016; de seu Diretor Geral, VINICIUS DE OLIVEIRA SALLES, CPF 224.028.658-06, por transgressão ao artigo 31, incisos I e IV, da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso I, alíneas a, d, f e j, artigo 63, inciso I, alíneas b, h, j, k e n, da Portaria Detran 101/2016; de sua Diretora de Ensino, JURACI TEIXEIRA CARDOSO, CPF 269.869.588-97, por transgressão ao artigo 32, incisos I e III, da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso II, alíneas a e artigo 63, inciso II, alíneas b, f, g, h, i e l, da Portaria Detran 101/2016.
§ 2. A Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras que podem ser concedidas, liminarmente, no início do processo e sem a oitiva prévia da parte contrária, quando houver elementos que evidenciem “periculum in mora”. E a fim de ultimar o presente Procedimento Administrativo, aplica-se por analogia o disposto no artigo 300, § 2º do Novo Código de Processo Civil. Determino a SUSPENSÃO das atividades até regularização mediante fiscalização para verificar a regularidade dos desvios estruturais, bem como dos computadores, com a participação de funcionários da PRODESP para emissão de laudo técnico que confirme a desinstalação dos programas de acesso remoto, em desfavor do DAY CAR CFC S/C LTDA, CIR/SAE: 018/00990, CNPJ 03.718.167/0001-80, localizado na AV BARÃO DE ALAGOAS, 000152, ITAIM PTA, SÃO PAULO/ SP – CEP 08115-100, com quadro societário composto por ZILAHIR DOS SANTOS, CPF 010.474.548-74 e BRUNO MARCELO DOS SANTOS ALVES, CPF 440.445.308-66, por seu Diretor Geral, VINICIUS DE OLIVEIRA SALLES, CPF 224.028.658-06, sua Diretora de Ensino, JURACI TEIXEIRA CARDOSO, CPF 269.869.588-97, devido à constatação do RISCO IMINENTE, tendo em vista a constatação do uso de programas de acesso remoto nos computadores do CFC e desvios estruturais apontados no Relatório de Fiscalização 0878/2019, conforme disposto no artigo 37, § 1º da Resolução Contran 358/2010 e artigo 64 da Portaria Detran/ SP 101/2016.
Portaria DH-1480, de 20-8-2019
Considerando o Relatório Opinativo fls. 150 a 160, bem como Despacho decisório 93/2018, referente ao Processo Administrativo 007/2014, em face do Centro de Formação de Condutores CONDUTOR LTDA-ME, nome fantasia, AUTO ESCOLA CONDUTOR, CNPJ 003.699.924/0001-16, SAE (234/002), deflagrado pela Superintendência de São José do Rio Preto II, resolve:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONDUTOR LTDA-ME nome fantasia, AUTO ESCOLA CONDUTOR, CNPJ 003.699.924/000116, SAE (234/002), pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas nos artigos 31, incisos I e IV da Resolução Contran 358/2010, no artigo 59, inciso I, alíneas a e d e, no artigo 63, inciso i, alíneas b, h, i e n da Portaria Detran 101/2016,
Art. 2º. Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CREDENCIAMENTO ao Diretor Geral, ALEX MARQUES DE SOUZA, CPF 168.463.868-23, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas no artigo 31, incisos I e IV da Resolução Contran 358/2010, no artigo 59, inciso I, alíneas a e d e, artigo 63, inciso i, alíneas b, h, i e n, da Portaria Detran 101/2016 e,
Art. 3º. Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CREDENCIAMENTO do Diretor de Ensino, EMERSON MELHADO MAGRI, CPF 101.619.728-45, pelo cometimento das infrações administrativas tipificas no artigo 32, incisos I e III da Resolução Contran 358/2010, no artigo 59, inciso II, alínea a e, artigo 63, inciso II, alíneas b, f e g da Portaria Detran 101/2016 e,
Art. 4º. Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CREDENCIAMENTO a Instrutora de Trânsito, ROSELAINE EVANGELISTA PRUDENCIO, CPF 086.140.788-11, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas no artigo 34, incisos, I e V da Resolução Contran 358/2010, artigo 59, inciso III, alíneas a, f e i e, artigo 63, inciso III, alíneas b, f e g da Portaria Detran 101/2016;
Artigo 5º. Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DO REGISTRO DE CREDENCIAMENTO a Instrutora de Trânsito, DORALICE CHIUCHI DA COSTA, CPF 087.230.148-65, pelo cometimento das infrações administrativas tipificadas no artigo 34, incisos, I e V da Resolução Contran 358/2010, artigo 59, inciso III, alíneas a, f e i e, artigo 63, inciso III, alíneas b, f e g da Portaria Detran 101/2016
Portaria DH-1.481, de 21-8-2019
Artigo 1º REVOGAR a autorização de funcionamento e CANCELAR o registro de AUTO MOTO ESCOLA YURI II LTDA, nome fantasia, AME YURI, SAE 018/00545, devidamente inscrito no CNPJ 069.011.708/0001-44, com endereço na EST DO M BOI MIRIM, 1348, JD KLEIN, SÃO PAULO/SP, CEP: 04905-000, em razão de sua RENÚNCIA TÁCITA, ante bloqueio e ausência de requerimento de renovação de credenciamento até a data limite, conforme dispõe o artigo 28 da Resolução Contran 358 de 13-08-2010 e os artigos 35, 36, da Portaria Detran-SP 101 de 26-02-2016;
Portaria DH-1326, de 16-8-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 358/2010 e a Portaria Detran 101/2016, que dispõem sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s destinados à realização de cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 378748/2018, resolve:
Artigo 1º Autorizar a renovação do CFC INTERLAGOS LTDA, categoria A, registrado no CNPJ sob 03.616.498/0001-00, SAE 943 estabelecido à Av. Interlagos, 2406, Campo Grande, São Paulo/SP, CEP: 04.660-003, com sede no município de São Paulo/ SP, para ministrar curso de capacitação teórico/técnico.
Artigo 3º A autorização é conferida até o último dia do mês de março de 2020, devendo ser requerida a respectiva renovação até o final desse prazo, observando-se todas as exigências legais e técnicas para tanto, nos termos do art. 34 da Portaria Detran 101/2016.
Portaria DH-1324, de 15-8-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 358/2010 e a Portaria Detran 101/2016, que dispõem sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s destinados à realização de cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores;
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 1281940/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado CFC B SP EIRELI, Categoria B, registrado no CNPJ sob 32.735.894/0001-54, estabelecido à Rua Cerqueira Cesar, 434, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP 04.750-080, com sede no município de São Paulo/SP, para ministrar cursos de capacitação para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.
Artigo 3º A autorização de funcionamento é conferida a titulo precário, sem ônus para o Estado, e vinculada a vistorias periódicas, podendo ser revogada, a qualquer tempo, em função do interesse da Administração, especialmente em caso de não atendimento aos requisitos da Portaria Detran 101/2016 e demais legislações sobre a matéria.
Artigo 4º O CFC fica registrado sob o 1389.
Portaria DH-1328, de 16-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 1452617/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado CFC AB AXEL VII LTDA, Categoria AB, registrado no CNPJ sob 33.108.528/0001-38, estabelecido à Rua Batista Crespo, 65, Vl Pirajussara, São Paulo/SP, CEP 05.786-040, com sede no município de São Paulo/SP, para ministrar cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.
Artigo 4º O CFC fica registrado sob o 1388.
Portaria DH-1325, de 16-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 737418/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado NANCY MIDORI MIYAZATO, Categoria AB, registrado no CNPJ sob 23.181.927/0001-70, estabelecido à Av. Professor Sylla Mattos, 364, Jd Santa Cruz, São Paulo/SP, CEP 04.182 -Comunicado
Processo SPDOC: 199386/2016
Interessado: CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
010, com sede no município de São Paulo/SP, para ministrar cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.
Artigo 4º O CFC fica registrado sob o 1339.
Portaria DH-1327, de 16-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 1578759/2018, resolve:
Artigo 1º Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado CFC B NOVA ASTRA LTDA, Categoria B, registrado no CNPJ sob 11.297.881/0001-70, estabelecido à Av. Guarapiranga, 5252, Jd Figueira Grande, São Paulo/SP, CEP 04.915-065, com sede no município de São Paulo/SP, para ministrar cursos de capacitação para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.
Artigo 4º O CFC fica registrado sob o 1168.
Despacho do Diretor, de 23-8-2019
Processo: Detran 1843971/2019
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP Assunto: Aquisição de Transformadores 200VA
À vista do que consta nos autos, Homologo o procedimento levado a efeito pela Comissão Julgadora de Licitação da Diretoria Administrativa – Detran, através do Sistema BEC/ SP, referente às OC 512801510572019OC00211, proveniente do Processo Detran 1843971/2019 e Adjudico o objeto deste Convite à empresa vencedora abaixo descrita e devidamente classificada por apresentar menor preço para o item e estar de acordo com o Edital:
Oferta de Compra - 512801510572019OC00211
Item: Quant.: ITEM BEC: Unidade de Fornecimento: Material: Marca / Modelo: Licitante Vencedor: CNPJ nº: Valor Unitário R$: Valor Total R$
01: 10: 2423634: UNID: TRANSFORMADORES TENSAO DE ENTRADA 110/220V, SAIDA 110/200V, 2000VA: MM-TRANSFORMADOR-2000VA-BIVOLT: DELETRO DISTRIBUIDORA LTDA - ME: 11.291.610/0001-08: 85,90: 859,00
Valor Total da Contratação: R$ 859,00
Extrato do 1º Termo de Aditamento ao Convênio
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio Detran--SP 048/2018 –Processo: Detran-SP 165540/2018.
Parecer CJ/Detran 321/2019.
Partícipes: Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP e o Município de Araras - SP.
Cláusula Primeira – O Plano de Trabalho, referido na Cláusula Primeira do convênio em epígrafe, fica alterado nos termos do documento inserto às fls. 249/259 do Processo Detran 165540/2018, que passa a integrar o ajuste para todos os fins.
Cláusula Segunda – Deverá ser observado o novo cronograma físico-financeiro que constitui anexo deste termo de aditamento.
Cláusula Terceira – Ficam Ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio não alteradas pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 23-08-2019
Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio Detran--SP 099/2018 –Processo: Detran-SP 165878/2018.
Parecer CJ/Detran 322/2019.
Partícipes: Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP e o Município de Itapira - SP.
Cláusula Primeira – O Plano de Trabalho, referido na Cláusula Primeira do convênio em epígrafe, fica alterado nos termos do documento inserto às fls. 419/426 do Processo Detran 165878/2018, que passa a integrar o ajuste para todos os fins.
Assunto: Reajuste do contrato 160/2014 firmado para a prestação de serviços de teleatendimento, predominantemente receptivo, nos formatos humano e eletrônico.
Demonstrativo de Cálculos 064/2019
Período Anual: Agosto/2016 a Agosto/2017¹
Base de Cálculo: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE Agosto/2016
Índice: IPC-FIPE: = 2,09%
QTD ESTIMADA
REAJUSTADO 2017
R$ 735.360,00
R$ 750.720,00
2. Atendimento por script de
procedimento gravado
R$ 808.320,00
¹Embora aparentemente esteja sendo adotado 13 meses (índice mês/ano e índice mês/ano +1), o resultado da divisão considera somente as variações percentuais ocorridas no período entre fevereiro/ano a janeiro/ano + 1, isto é 12 meses. Fonte: Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados - CADTERC
Valor mensal anterior: R$ 808.320,00
Valor mensal a partir de agosto/2017 = R$ 825.600,00
Demonstrativo de Cálculos 065/2019
Período Anual: Agosto/2017 a Agosto/2018¹
Base de Cálculo: Variação do Índice de Preços ao consumidor da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas - IPC-FIPE Agosto/2017
Índice: IPC-FIPE: = 3,08%