Source: http://www.docstoc.com/docs/20897837/Para-todos-os-trabalhadores-estrangeiros-empregados-de
Timestamp: 2014-04-25 04:19:10+00:00
Document Index: 34244041

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 44', 'Artigo 15', 'Artigo 4', 'Artigo 24', 'Artigo 23']

Para todos os trabalhadores estrangeiros empregados de
Para todos os trabalhadores estrangeiros empregados de empreiteiras
ou tempor&#225;rios.
Os trabalhadores est&#227;o protegidos pela Rede P&#250;blica de Seguridade, como exemplo de seguro de
trabalho do Jap&#227;o, e pelas leis de trabalhistas.
Quanto ao conte&#250;do deste panfleto, favor consultar Departamento de Trabalho, Hello Work, Posto de
Fiscaliza&#231;&#227;o das Normas Trabalhistas, entre outros.
A Rede P&#250;blica de Seguridade que protege trabalhador : Voc&#234; est&#225; inscrito no Seguro-Desemprego?
Em caso de desemprego, o trabalhador j&#225; inscrito no seguro de trabalho, bem como empregado de empreiteira ou tempor&#225;rio
atrav&#233;s de ag&#234;ncia, poder&#225; receber Aux&#237;lio-Desemprego.
&lt;Requisitos para inscri&#231;&#227;o no Seguro-Desemprego&gt;
① Ser empregado no mesmo emprego, por mais de um ano.
(obs) poder&#225; satisfazer esse requisito, no caso em que o empregado tenha sido contratado pelo mesmo empregador, por
v&#225;rias vezes, e mesmo que o per&#237;odo de trabalho tenha sido de um a dois meses.
② Quando o hor&#225;rio de trabalho semanal exceda 20 horas
* Caso o trabalhador esteja dentro desses requisitos acima, pode consultar o Hello Work.
* Para receber o seguro desemprego &#233; necess&#225;rio que o empregador entregue ao trabalhador o formul&#225;rio de afastamento do
trabalho(RISHOKUHYO)
* O empregador tem a obriga&#231;&#227;o de emitir o formul&#225;rio de afastamento do trabalho(RISHOKUHYO)
Quanto ao Seguro de acidentes de trabalho, Seguro de sa&#250;de e Aposentadoria, satisfazendo os
requisitos estabelecidos, o trabalhador da empreiteira ou tempor&#225;rio poder&#225; requerer os seguros acima.
Para maiores informa&#231;&#245;es sobre conte&#250;do, requisitos e tr&#226;mite do respectivo seguro, favor dirigir-se ao escrit&#243;rio mais
pr&#243;ximo do Hello Work ( com rela&#231;&#227;o a Seguro-Desemprego ), o de seguro social ( com rela&#231;&#227;o a seguro de sa&#250;de e
aposentadoria ) e Posto de Fiscaliza&#231;&#227;o das Normas Trabalhistas ( com rela&#231;&#227;o a Seguro de Acidentes de Trabalho ).
Todos que trabalham no Jap&#227;o s&#227;o protegidos pelas Leis e Normas Trabalhistas.
(1) Proibi&#231;&#227;o do tratamento discriminat&#243;rio por motivo de nacionalidade
Os empregadores n&#227;o podem discriminar o trabalhador no sal&#225;rio, horas de trabalho e por outras condi&#231;&#245;es de trabalho por motivos de
nacionalidade, cren&#231;a ou classe social. (Artigo 3 da Lei de Normas Trabalhistas)
* &#201; proibido ao empregador da Ag&#234;ncia de emprego e da empresa empregadora a discriminar pela nacionalidade. Assim como, a ag&#234;ncia de
emprego rescindir o contrato de trabalho em raz&#227;o da nacionalidade. (Artigo 44 e 27 da Lei de Ag&#234;ncia de emprego)
(2) Informar claramente as condi&#231;&#245;es de trabalho.
O empregador deve informar claramente as condi&#231;&#245;es de trabalho ao trabalhador no ato do contrato. Esclarecer principalmente itens b&#225;sicos
como sal&#225;rio, horas de trabalho e outros dados exigidos circunstancialmente por escrito (Notifica&#231;&#227;o das condi&#231;&#245;es de trabalho entre outros
(consultar documento anexo)), e de tal maneira que o trabalhador estrangeiro possa compreender claramente. (Artigo 15 da Lei de Normas
Trabalhistas, etc.).
(3) Sal&#225;rio m&#237;nimo
* Com rela&#231;&#227;o ao sal&#225;rio m&#237;nimo, ser&#227;o aplicados o valor de cada regi&#227;o e o valor conforme os tipos dos setores industriais.
O empregador deve fixar o valor do sal&#225;rio a partir do sal&#225;rio m&#237;nimo para o trabalhador. O sal&#225;rio m&#237;nimo est&#225; estipulado para cada regi&#227;o
e ao mesmo tempo para cada tipo de setor industrial ( Artigo 4 da Lei de Sal&#225;rio m&#237;nimo)
(4) Pagamento de sal&#225;rio e a proibi&#231;&#227;o de reten&#231;&#227;o e dep&#243;sito do sal&#225;rio.
O pagamento de sal&#225;rio deve ser efetuado em dinheiro, no seu inteiro valor, diretamente ao trabalhador, uma vez ou mais por m&#234;s no dia
determinado, exceto descontos legais em valor inteiro, tais como imposto de renda, Seguro-Desemprego, seguro de sa&#250;de e taxas sindicais.
Outrossim, o empregador n&#227;o pode obrigat&#243;riamente fechar contrato com o trabalhador, sobre reten&#231;&#227;o e dep&#243;sito do seu sal&#225;rio. ( Artigo 24 e 18
da Lei de Normas Trabalhistas )
(5) &#201; proibida a devolu&#231;&#227;o de objetos e dinheiro, reten&#231;&#227;o de passaporte, etc.
Ao trabalhador que foi demitido ou pediu demiss&#227;o, o empregador dever&#225; efetuar o pagamento dentro de sete dias e devolver objetos e
pertences ou dinheiro pertecentes ao trabalhador, caso ele requeira.
Al&#233;m disso, o empregador n&#227;o tem o direito de reter o passaporte ou o registro de estrangeiro do trabalhador. (Artigo 23 da Lei de Normas
Trabalhistas, etc.)
Para maiores informa&#231;&#245;es sobre as Leis e Normas Trabalhistas, favor consultar os Postos de Fiscaliza&#231;&#227;o das Normas Trabalhistas, mais
pr&#243;ximo do seu domic&#237;lio.
Regras para demiss&#227;o e t&#233;rmino de vig&#234;ncia de contrato.
Regras gerais sobre demiss&#227;o
&#201; proibido demitir o trabalhador em raz&#227;o da nacionalidade
○    &#201; proibido demitir em raz&#227;o da nacionalidade do trabalhador
Mesmo sendo demitido...
○     O empregador dever&#225; procurar a oferecer esclarecimento e apoio ao trabalhador, tais como indica&#231;&#227;o e
apresenta&#231;&#227;o &#224;s outras empresas do mesmo ramo, realiza&#231;&#227;o e execu&#231;&#227;o de curso de qualifica&#231;&#227;o t&#233;cnica e
informa&#231;&#227;o sobre novo emprego.
Para executar a demiss&#227;o, o empregador dever&#225; notificar o aviso pr&#233;vio de demiss&#227;o,
etc., baseado na Lei de Normas Trabalhistas.
○     &#201; necess&#225;rio informar o trabalhador sobre o aviso pr&#233;vio de demiss&#227;o, no m&#237;nimo, com 30 dias de
anteced&#234;ncia. Caso n&#227;o avise com anteced&#234;ncia, dependendo de quantos dias at&#233; a demiss&#227;o, o empregador
dever&#225; pagar a remunera&#231;&#227;o do aviso pr&#233;vio, de acordo com a tabela abaixa.
*     N&#227;o ser&#225; aplicado ao trabalhador com contrato, menos que 2 meses. Por&#233;m, poder&#225; ser aplicado ao
trabalhador, caso ele continue no emprego, mesmo depois do t&#233;rmino da vig&#234;ncia do contrato.
30                     20            10               Dia da
Dias at&#233; a demiss&#227;o         dias antes             dias antes    dias antes          demiss&#227;o
Com aviso             Com aviso      Com aviso         Sem aviso pr&#233;vio
pr&#233;vio                pr&#233;vio         pr&#233;vio
Remunera&#231;&#227;o do aviso pr&#233;vio
Sem aviso              Referente      Referente          Referente
&#215;Sal&#225;rio m&#233;dio
a 10 dias      a 20 dias          a 30 dias
○     Ap&#243;s o recebimento do aviso pr&#233;vio, o trabalhador poder&#225; requerer o documento que justifique o motivo da
sua demiss&#227;o e o empregador imediatamente dever&#225; providenciar a emiss&#227;o do documento.
No caso de trabalhador, contratado sem per&#237;odo fixo de trabalho.
Ao demitir o trabalhador, o empregador deve obedecer &#224;s Leis de Normas Trabalhistas.
Ser&#225; abuso de direito e perder&#225; a vig&#234;ncia de demiss&#227;o do trabablhador, se o empregador demitir o
trabalhador sem uma justificativa racional e objetiva, ou na forma em que n&#227;o se corresponda ao pensamento e
comportamento socialmente adequado.
No caso do trabalhador contratado com per&#237;odo fixo
( contrato de trabalho, por exemplo, seis meses ou um ano)
Ao demitir o trabalhador, o empregador dever&#225; obedecer &#224;s Leis de Normas Trabalhistas.
Quanto &#224; demiss&#227;o do trabalhador, cujo per&#237;odo de contrato definido pela lei, seja empreitado ou tempor&#225;rio
atrav&#233;s de ag&#234;ncia, o empregador n&#227;o pode demitir o trabalhador, sem vencer o per&#237;odo do contrato, exceto, no
caso em que n&#227;o tenha outra op&#231;&#227;o de resolver essa demiss&#227;o. Neste caso, a vig&#234;ncia dessa demiss&#227;o ser&#225; mais
rigorosamente julgada, que a do trabalhador contratado sem per&#237;odo fixo.
* Caso a demiss&#227;o seja julgada como n&#227;o vigente, a empresa dever&#225; efetuar o pagamento e outros ao
trabalhador. Esta remunera&#231;&#227;o dever&#225; ser paga ao restante do per&#237;odo de contrato, posterior &#224; demiss&#227;o.
Quanto ao t&#233;rmino de contrato de trabalho com prazo fixo, os crit&#233;rios s&#227;o determinados.
○ Caso n&#227;o renove o contrato de trabalho ou termine a vig&#234;ncia do contrato do seu trabalho, e que tenha
renovado o contrato mais que tr&#234;s vezes e trabalhado continuamente, acima de um ano, a partir do primeiro
contrato, o empregador dever&#225; avisar ao trabalhador a sua demiss&#227;o, no m&#237;nimo, com 30 dias de
○ Ap&#243;s o recebimento do aviso pr&#233;vio de demiss&#227;o, o trabalhador poder&#225; requerer o documento que justifique
○ De acordo com os casos processados anteriormente, e considerando a situa&#231;&#227;o em que o contrato foi
renovado v&#225;rias vezes, haver&#225; casos, em que o t&#233;rmino de contrato de trabalho n&#227;o ser&#225; considerada a
vig&#234;ncia, por motivo de abuso de direito.
Principalmente no caso de trabalhadores de Ag&#234;ncia de emprego (Haken) ou empreteiras (Ukeoi) de ind&#250;strias
Mesmo terminando o contrato da empreiteira com a empresa empregadora ( Haken ), sem vencer o per&#237;odo de
contrato de trabalho da empreiteira, continuar&#225; em vigor o contrato de trabalho entre o trabalhador e a ag&#234;ncia.
○ H&#225; diferen&#231;a entre um contrato de trabalho entre o trabalhador e a empresa empregadora e um contrato de trabalho
de ag&#234;ncia ( Haken ) entre o trabalhador e a ag&#234;ncia de empreiteira ( Haken). Mesmo a empresa empregadora tenha
terminado o contrato com ag&#234;ncia de Haken, antes de vencer o per&#237;odo de contrato, continuar&#225; em vigor o contrato entre o
trabalhador e a ag&#234;ncia de empreiteira ( Haken ), e a ag&#234;ncia dever&#225; lhe pagar o sal&#225;rio.
○ Caso o contrato de trabalho da empreiteira tenha sido terminado, antes de vencer o per&#237;odo de contrato, a ag&#234;ncia
empreiteira ( Haken ), com a colabora&#231;&#227;o da empresa empregadora a qual a ag&#234;ncia lhe enviou, dever&#225; lhe apresentar um
novo emprego, por exemplo, &#224;s empresas do mesmo ramo.
○ Caso a ag&#234;ncia n&#227;o consiga apresentar um novo trabalho, e o trabalhador consequentemente desempregado, a ag&#234;ncia
empreiteira, durante o per&#237;odo de desemprego, dever&#225; lhe pagar a remunera&#231;&#227;o, devida que ser&#225; acima de 60% de sal&#225;rio
○ Mesmo que o contrato de trabalho da empreiteira ( Haken ) tenha terminado, sem vencer o per&#237;odo de contrato de
trabalho, o trabalhador n&#227;o ser&#225; facilmente demitido ( quanto &#224; demiss&#227;o, vide p&#225;gina anterior )
Mesmo que o contrato de trabalho tenha terminado, antes de vencer o per&#237;odo de contrato, empreitado
em empresas de manufatura, o contrato de trabalho ainda estar&#225; em vigor.
de Ukeoi entre o trabalhador e a ag&#234;ncia de Ukeoi. Mesmo a empresa empregadora tenha terminado o contrato com
ag&#234;ncia de Ukeoi, sem antes de vencer o per&#237;odo de contrato, o contrato entre o trabalhador e a ag&#234;ncia de Ukeoi
continuar&#225; em vigor, e a ag&#234;ncia de Ukeoi dever&#225; lhe pagar o sal&#225;rio.
○ Caso a demiss&#227;o ocorra, antes de vencer o per&#237;odo de contrato de trabalho empreitado, pela responsabilidade da
empresa empregadora e sem aviso pr&#233;vio de demiss&#227;o de 30 dias de antedeced&#234;ncia, a mesma ser&#225; sujeito &#224; indeniza&#231;&#227;o,
equivalente a um sal&#225;rio por 30 dias.
○ Caso a ag&#234;ncia empreiteira n&#227;o consiga apresentar um novo trabalho, a mesma dever&#225; remunerar o trabalhador, ( 60%
acima do sal&#225;rio m&#233;dio ) durante o per&#237;odo de desemprego.
○ Mesmo que o contrato de trabalho de Ukeoi tenha terminado, sem vencer o per&#237;odo de contrato de trabalho, o
trabalhador n&#227;o ser&#225; facilmente demitido ( quanto &#224; demiss&#227;o, vide p&#225;gina anterior )
Se o trabalhador tornou-se desempregado, ele poder&#225; receber a remunera&#231;&#227;o do Aux&#237;lio de
desemprego, atrav&#233;s do Seguro de Emprego.
&lt;Requisitos para recebimento&gt;
O trabalhador, que se tornou desempregado, poder&#225; receber o Aux&#237;lio de Desemprego, caso ele tenha sido
inscrito, obedecendo seguintes prazos;
① Se estiver inscrito h&#225; mais de 12 meses ao longo dos &#250;ltimos 2 anos
② Ter sido inscrito, h&#225; mais de seis meses ao longo de um ano, caso seja demitido por fal&#234;ncia da empresa ou
demiss&#227;o,
Mesmo n&#227;o tenha sido inscrito no Seguro de Emprego...
Se o empregador n&#227;o inscreveu o trabalhador no Seguro de Emprego, mesmo que tenha este
obedecido suas condi&#231;&#245;es, deve ser feito o tr&#226;mite de inscri&#231;&#227;o retroativo (2 anos no m&#225;ximo). &#201; poss&#237;vel
fazer o pedido depois de deixar o emprego. &#201; poss&#237;vel receber o Aux&#237;lio de Desemprego, e se o
trabalhador acredita que possui condi&#231;&#245;es para realizar a inscri&#231;&#227;o, consulte os escrit&#243;rios p&#250;blicos de
emprego Hello Work.
(refer&#234;ncia) V&#225;rias formas de trabalho
F&#225;brica manufatureira
trabalho;                       Empregado
Ordens de         ho
① Contrato de trabal                          fixo・
Contrato da ag&#234;ncia de
tempor&#225;rio
emprego (Haken)
② Ordens de trabalho                         Contrato de
(ou l&#237;der)                                                                Empregado
⑤ trabalho         Ag&#234;ncia de emprego
de ag&#234;ncia
④    Proi                                           de emprego                              (empregador)
b                                                         Contrato da empreiteria
de tr i&#231;&#227;o de o                                                        (Ukeoi)
abal       rden
ho        s
Empregado           ⑥ trabalho
L&#237;der da Empreiteira                                                    de                                            Empreiteira
③ Ordens de trabalho       empreiteira
Loca&#231;&#227;o atrav&#233;s da empreiteira de uma parte da f&#225;brica
Se est&#225; procurando emprego e quer se consultar sobre seguro de trabalho ou moradia
irij&#225;-se &#224; Hello Work.
(Lista de Ag&#234;ncia de emprego p&#250;blica com Int&#233;rpretes)                                                                                                       ※Idiomas　：　Po…Portugues, Es…Espanhol
Prov&#237;ncia            Escrit&#243;rio                   Dias e hor&#225;rio de funcionamento               Idioma   Prov&#237;ncia            Escrit&#243;rio                            Dias e hor&#225;rio de funcionamento               Idioma
Ibaraki        Escrit&#243;rio de Mito                     Segunda, Ter&#231;a, Sexta    10:00～15:00    Po          Gifu         Escrit&#243;rio de Tajimi                Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:00～17:00     Po
Escrit&#243;rio de Chikusei                            Quarta, Sexta   10:30～15:30    Po, Es                    Escrit&#243;rio de Ena                                        Ter&#231;a, Quinta 13:00～17:00      Po
Escrit&#243;rio de Tsuchiura                          Ter&#231;a, Quinta    10:00～15:00    Po, Es                    Escrit&#243;rio de Seki                     Segunda, Ter&#231;a, Quinta, Sexta 9:00～17:00         Po
Escrit&#243;rio de Joso                            Quarta, Quinta    10:00～15:00    Po                       Escrit&#243;rio de Minokamo              Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:00～17:00     Po
Escrit&#243;rio de Ryugasaki                 Segunda, Quarta, Sexta    10:00～15:00    Po        Shizuoka     Escrit&#243;rio de Shizuoka                                                Sexta 13:00～17:00    Po, Es
Tochigi      Escrit&#243;rio de Utsunomiya                      Segunda, Quarta     13:00～17:00    Po, Es                  Escrit&#243;rio de Hamamatsu              Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 8:30～17:00     Po, Es
Escrit&#243;rio de Moka                     Ter&#231;a, Quarta, Quinta    13:00～17:00    Po, Es                  Escrit&#243;rio de Numazu                                       Ter&#231;a, Quinta 8:30～16:00       Po, Es
Escrit&#243;rio de Oyama                     Ter&#231;a, Quarta, Quinta    13:00～17:00    Po, Es                  Escrit&#243;rio de Shimizu                                        Segunda       13:30～17:00    Po, Es
Gunma        Escrit&#243;rio de Maebashi                                Segunda     11:00～17:00    Po, Es                                                                            Ter&#231;a, Sexta     13:00～17:00    Po, Es
Quinta    10:00～17:00    Po, Es                 Escrit&#243;rio de kakegawa                    Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Sexta     8:30～17:00     Po, Es
Escrit&#243;rio de Isesaki                           Ter&#231;a, Quinta    9:00～15:00     Po, Es                                                                                Quinta       8:30～16:30     Po, Es
Sexta    13:00～17:00    Po, Es                    Escrit&#243;rio de Iwata                Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 8:30～17:00     Po, Es
Escrit&#243;rio de Ota                                  Segunda     10:00～17:00    Po, Es                    Escrit&#243;rio de Fuji                                              Quarta 8:30～17:00       Po
Ter&#231;a, Quarta, Quinta    9:00～15:00     Po, Es      Aichi     Centro de Assist&#234;ncia de Empregos                                             9:30～16:30    Po, Es
Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta
Sexta    9:00～17:00     Po, Es                  para Estrangeiros em Nagoya
Escrit&#243;rio de Tatebayashi                                Sexta    9:00～17:00     Po, Es                Escrit&#243;rio de Nagoyaminami                                          Quinta 10:00～17:00      Po
Saitama       Escrit&#243;rio de Kawaguchi                        Segunda, Ter&#231;a    10:00～16:00    Es                     Escrit&#243;rio de Toyohashi                          Segunda, Quarta, Sexta 10:00～17:00        Po
Quinta    10:00～16:00    Po                     Escrit&#243;rio de Okazaki                 Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:30～16:30     Po
Escrit&#243;rio de Kumagaya                           Ter&#231;a, Quinta    10:00～16:00    Po, Es                  Escrit&#243;rio de Handa                                        Ter&#231;a, Quarta 9:00～16:00       Po
Sucursal de Honjo                                   Segunda     10:00～16:00    Po, Es                  Escrit&#243;rio de Toyota                 Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 10:00～17:00    Po
Quarta, Quinta    10:00～16:00    Po                      Escrit&#243;rio de Kariya                 Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:30～16:30     Po
Escrit&#243;rio de Omiya                                     Sexta    10:00～16:00    Po                      Escrit&#243;rio de Nishio                            Segunda, Ter&#231;a, Quarta 9:00～16:00         Po
Escrit&#243;rio de Kawagoe                                   Quinta    10:00～16:00    Po                     Escrit&#243;rio de Inuyama                                             Segunda 9:30～16:30       Po
Escrit&#243;rio de Urawa                                     Sexta    10:00～16:00    Po, Es                                                                          Ter&#231;a, Quinta       9:30～16:30    Po, Es
Escrit&#243;rio de Kasukabe                                Segunda     10:00～16:00    Po                     Escrit&#243;rio de Toyokawa                                     Ter&#231;a, Sexta      9:00～16:00    Po
Escrit&#243;rio de Soka                                    Quarta    10:00～16:00    Po                      Escrit&#243;rio de Kasugai                          Segunda, Quarta, Sexta       10:00～17:00   Po
Escrit&#243;rio de Koshigaya                                  Ter&#231;a    10:00～16:00    Po           Mie       Escrit&#243;rio de Yokkaichi                               Segunda, Quarta        9:00～12:00    Po, Es
Chiba         Escrit&#243;rio de Chiba                                   Quarta    10:30～15:30    Po                                                                                Ter&#231;a, Sexta      9:00～12:00    Es
Sexta    10:30～15:30    Es                                                                                     Quinta       13:00～16:00   Po, Es
Escrit&#243;rio de Ichikawa                         Segunda, Quinta    10:00～15:00    Es                         Escrit&#243;rio de Ise                                      Ter&#231;a, Sexta      11:00～16:00   Po
Escrit&#243;rio de Kisarazu                                   Sexta    13:00～17:00    Po                         Escrit&#243;rio de Tsu                    Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta      13:00～16:00   Po, Es
Escrit&#243;rio de Matsudo                                   Ter&#231;a    9:00～13:00     Po                                                                                          Sexta  9:00～12:00     Po, Es
Escrit&#243;rio de Funabashi                          Ter&#231;a, Quinta    10:00～15:00    Es                    Escrit&#243;rio de Matsusaka                                   Segunda, Quarta    11:00～16:00    Po
Escrit&#243;rio de Narita                          Quarta, Quinta    10:00～15:00    Es                     Escrit&#243;rio de Kuwana                                        Quinta, Sexta   9:00～14:00     Po, Es
Escrit&#243;rio de Chiba Minami                              Quinta    10:30～15:30    Es                       Escrit&#243;rio de Iga                                        3&#176; / 4&#176;Segunda   8:30～17:00     Po, Es
Tokyo       Escrit&#243;rio de Shinjuku                                  Quinta    9:00～17:00     Es                                                                                         Ter&#231;a   13:00～17:00    Po, Es
Sexta    9:00～17:00     Po                       Escrit&#243;rio de Suzuka                Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 8:30～17:00     Po, Es
Kanagawa      Escrit&#243;rio de Yokohama                          Quarta, Quinta    9:00～16:00     Po, Es      Shiga        Escrit&#243;rio de Nagahama              Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 13:00～17:00    Po
Escrit&#243;rio de Kawasaki                                   Ter&#231;a    9:00～16:00     Es                       Escrit&#243;rio de Hikone                                  Segunda, Quinta 13:00～17:00        Po
Sexta 9:00～16:00    Po                      Escrit&#243;rio de Higashiomi                                 Ter&#231;a, Quarta      9:00～17:00    Po
Escrit&#243;rio de Hiratsuka         Segunda, Ter&#231;a, Quinta , Sexta 9:00～16:00        Po, Es                                                                                     Sexta    9:00～17:00    Po, Es
Escrit&#243;rio de Fujisawa                Segunda, Ter&#231;a, Quinta 9:00～16:00         Po, Es                    Escrit&#243;rio de Koka                    Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta      10:00～17:00   Po, Es
Escrit&#243;rio de Atsugi       Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:00～16:00    Po, Es                                                                                     Sexta    9:00～17:00    Po, Es
Escrit&#243;rio de Yamato        Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:00～16:00    Po, Es                  Escrit&#243;rio de Kusatsu                                   Ter&#231;a, Quinta       13:00～17:00   Po
Niigata       Escrit&#243;rio de Niigata                               2&#176; / 4&#176;Quarta 13:00～17:00   Po, Es      Osaka       Escrit&#243;rio de Umeda                       Segunda, Ter&#231;a, Quinta, Sexta     13:00～18:00   Po
Toyama        Escrit&#243;rio de Takaoka                           Segunda, Sexta 13:00～16:45      Po                                                               Segunda, Quarta, 2&#176;～4&#176;Quinta       13:00～18:00   Es
Quarta 9:00～16:45    Po                        Escrit&#243;rio de Sakai                                      2&#176; / 4&#176;Quinta    13:00～17:00   Po
Ishikawa     Escrit&#243;rio de Komatsu              1&#176; ～ 4&#176;Ter&#231;a, 1&#176; ～ 4&#176;Quinta    13:00～17:00    Po, Es                                                                             1&#176; ～ 3&#176;Sexta     13:00～17:00   Es
Fukui       Escrit&#243;rio de Fukui                                     Ter&#231;a    13:00～17:00    Po, Es      Hyogo         Escrit&#243;rio de Kobe                                    Quarta, Quinta      10:00～17:00   Po, Es
Escrit&#243;rio de Takefu                            Ter&#231;a, Quinta     10:30～17:00    Po                       Escrit&#243;rio de Himeji                          Segunda, Quarta, Sexta       13:00～17:00   Po, Es
Quinta     13:00～17:00    Po, Es    Shimane        Escrit&#243;rio de Izumo                       Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta     9:00～12:00    Po
Yamanashi       Escrit&#243;rio de Kofu                         Segunda, Quinta      9:30～13:00     Po, Es    Okayama       Escrit&#243;rio de Okayama                                   Ter&#231;a, Quinta       13:00～17:00   Po
Nagano        Escrit&#243;rio de Nagano                                    Sexta    13:00～17:00    Po                     Escrit&#243;rio de Kurashikichuo                                      Quarta      13:00～17:00   Po
Escrit&#243;rio de Matsumoto                                 Sexta    13:00～17:00    Po                          Sucursal de Soja                                            Quarta      13:00～17:00   Po
Escrit&#243;rio de Ueda                           Segunda, Sexta     13:00～17:00    Po                                                                                        Sexta     9:00～17:00    Po
Escrit&#243;rio de Ina                                        Sexta 9:00～17:00     Po                      Escrit&#243;rio de Kasaoka                                          Quinta 13:00～17:00         Po
Escrit&#243;rio de Suwa                                        Ter&#231;a 9:00～17:00     Po        Hiroshima      Escrit&#243;rio de Hiroshima                      Segunda, Quarta, Quinta 9:00～17:00          Po, Es
Gifu          Escrit&#243;rio de Gifu        Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:00～17:00    Po                       Escrit&#243;rio de Fukuyama                                 Quarta, Sexta 9:00～17:00          Po, Es
Escrit&#243;rio de Ogaki        Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 9:00～17:00    Po
As　Consultas sobre n&#227;o pagamento de sal&#225;rio, demiss&#227;o, etc.
consulte-se no Balc&#227;o de consultas aos trabalhadores estrangeiros do Departamentos de
Trabalho e Inspe&#231;&#245;es de normas de Trabalho
(Lista de balcoes Consulta para trabalhadores estrangeiros)                                                                                                 ※Idiomas　：　Po…Portugues, Es…Espanhol
Ibaraki      Departamento do trabalho                           Ter&#231;a, Sexta 9:00～17:00       Po, Es    Shizuoka     Departamento do trabalho                Segunda, Quarta, Quinta , Sexta 10:00～16:00        Po
Tochigi      Departamento do trabalho                 Segunda, 1&#176; / 3&#176;Quinta 8:45～16:30       Po                                                                              Quarta, Quinta 10:00～16:00        Es
Posto de Odahara                               2&#176; / 4&#176;Quinta 8:45～16:30       Po                       Posto de Hamamatsu                  Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta, Sexta 10:00～16:00    Po
Gunma            Posto de Ota                                 Quarta, Sexta 8:30～16:30       Po             　            Posto de Iwata                                     Segunda, Quinta 10:00～16:00        Po
Kanagawa     Departamento do trabalho                          Quarta, Sexta 9:30～16:00       Po          Aichi      Departamento do trabalho                Segunda, Ter&#231;a, Quarta, Quinta 10:00～16:00         Po
Toyama         Posto de Takaoka                              Ter&#231;a, Quinta 9:00～17:00        Po           Mie       Departamento do trabalho                             Ter&#231;a, Quarta, Sexta 10:00～16:00      Po, Es
Fukui      Departamento do trabalho                      Segunda, Quinta 9:30～17:15         Po          Shiga       Posto de Higashi Omi                                      Ter&#231;a, Quinta 9:00～17:00        Po, Es
Yamanashi          Posto de Kofu                                Quarta, Sexta 9:00～16:00       Po, Es      Osaka      Departamento do trabalho                                 Quarta, Quinta 9:00～17:00         Po
Nagano      Departamento do trabalho                      Segunda, Quarta 9:00～16:15         Po         Okayama     Departamento do trabalho                                 1&#176; ～ 4&#176;Segunda 9:30～16:00         Po
Gifu      Departamento do trabalho                 Ter&#231;a, Quarta, Quinta 9:00～16:00        Po, Es    Hiroshima    Departamento do trabalho                                    Quarta, Sexta 9:00～17:00       Po, Es
* Al&#233;m de os j&#225; mencionados, em Departamentos do Trabalho nas suas respectivas prov&#237;ncias,
① Balc&#227;o de consulta que atende os trabalhadores ( tamb&#233;m instalado no Postos de Fiscaliza&#231;&#227;o das Normas
Trabalhistas ), sobre v&#225;rios assuntos relacionados aos problemas de trabalho, tais como demiss&#227;o sem justa causa ou
t&#233;rmino do contrato de trabalho.
②“Secretaria respons&#225;vel por opera&#231;&#227;o de ajuste de oferta e procura de trabalho” est&#225; instalada, a fim de atender &#224;s
consultas sobre empreiteira de trabalhadores.
Postos de Fiscaliza&#231;&#227;o das Normas Trabalhistas, Ag&#234;ncia de emprego p&#250;blica, Departamento do trabalho de cada prov&#237;ncia,
Minist&#233;rio do trabalho e Bem-estar Social.
(Veja a home page. http://www.mhlw.go.jp/bunya/koyou/gaikokujin.html)
todos os, o trabalho, os imigrantes, agência de emprego, salário mínimo, da lei, os estrangeiros, direitos humanos, não tem, não ter, ministério do trabalho, trabalho temporário, contrato de agência, organizações não governamentais, trabalho infantil
Para todos os trabalhadores estrangeiros que trabalham em
A todos os trabalhadores do ISS-IP
A CUT QUER DIREITOS PARA TODOS OS TRABALHADORES BRASILEIROS
Nota: todos os anexos e textos aqui n�o publicados na �ntegra TODOS
Trabalhadores conquistaram ganhos reais
Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Mino- rias
Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura