Source: https://legal.brown-forman.com/terms-of-use/portuguese
Timestamp: 2019-10-24 05:41:39+00:00
Document Index: 26281385

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12']

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Última Atualização: 26 de setembro de 2017
Brown-Forman Beverages Worldwide, Comercio de Bebidas Ltda. (“A Brown-Forman”) detém a propriedade exclusiva dos sítios de Internet Jack Daniel’s Perfect Gift e a parte de Brasil de www.gift.jackdaniels.com.com (conjuntamente, o "Sítio"). Ao acessar e utilizar o Sítio, você se compromete e obriga com os seguintes termos e condições de uso. A Brown-Forman reserva-se o direito de alterar/mudar estes termos e condições de uso oportunamente e sob sua exclusiva discrição. Por favor, revise estes termos e condições de uso com regularidade para seu próprio benefício. Caso não aceite estes termos e condições e/ou qualquer alteração/mudança respeito dos mesmos, por favor não utilize (mais) este Sítio. Mediante a utilização ou o acesso a este Sítio, você confirma que aceita e compreende estes termos e condições. Se precisa alguma aclaração sobre qualquer um deles por favor entre em contato com [email protected]
Artigo 1 Autorização de acesso
A Brown-Forman mantém este Sítio para uso exclusivo de indivíduos com idade suficiente para consumir bebidas alcoólicas, de acordo com as leis do país ou território em que moram.
Caso não aceite os termos e condições de uso, não possua a idade suficiente para consumir bebidas alcoólicas no país ou território em que mora ou se encontre em algum país ou território no qual o acesso a este Sítio esteja proibido, por favor abandone este Sítio.
A Brown-Forman se reserva o direito de restringir ou finalizar o seu acesso a este Sítio ou a qualquer parte dele caso você utilize a propriedade de Brown-Forman (ver Artigo 3) de forma contrária com as disposições estabelecidas nestes termos e condições de uso ou se utiliza o Sítio para realizar ou ajudar a realizar declarações ou atos criminosos ou ilícitos ou anunciar ou participar de atos criminosos ou ilícitos. Nos casos de delitos particularmente graves, a Brown-Forman poderá finalizar ou restringir seu acesso a este Sítio ou a qualquer parte dele em qualquer momento sem prévia notificação.
Artigo 2 Utilização de Informação/Materiais
Você poderá imprimir ou encomendar a um terceiro que imprima qualquer informação ou material para descarregar oferecido neste Sítio, sempre que as seguintes condições sejam cumpridas:
Que você utilize o material ou a informação exclusivamente com fins particulares e não com fins comerciais diretos ou indiretos;
Que você utilize o material com fins lícitos;
Que nenhum símbolo ou aviso que informe da existência de direitos de autor ou outro sinal de direitos ou propriedade de terceiros do material ou da informação seja tirado do Sítio;
Que você não reclame direitos de autor, de propriedade intelectual, de domínio ou outro direito respeito do material ou da informação;
Que você viva num país ou território no qual o consumo de bebidas alcoólicas seja permitido; e
Que você possua idade suficiente para consumir bebidas alcoólicas de conformidade com as leis do país ou território em que mora, ou tenha a idade na qual é legalmente capaz para celebrar contratos no país onde mora, a que seja maior.
Artigo 3 Direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual
O conteúdo deste Sítio, incluindo, entre outros, qualquer marca, desenho, logotipo, texto, imagem, material de áudio e vídeo, constitui propriedade intelectual da Brown-Forman ou das suas companhias vinculadas (“Material de Propriedade da Brown-Forman”) salvo disposição escrita em contrário. O Material de Propriedade da Brown-Forman se encontra protegido em conformidade com as leis de e de outros países, assim como por tratados internacionais – especialmente as leis de direito de autor e marcas. Você não poderá tirar do Material de Propriedade da Brown-Forman símbolos ou avisos que informem da existência de direitos de autor ou de outro tipo. Também não poderá publicar, distribuir, transmitir online ou offline ou utilizar de outra maneira o Material de Propriedade da Brown-Forman com fins públicos ou comerciais sem o consentimento prévio e por escrito da Brown-Forman.
Artigo 4 Ausência de licença
A exceção da licença limitada para descarregar e imprimir algum material/informação deste Sítio com fins particulares e não comerciais exclusivamente, você não terá direito a utilizar o material de Propriedade da Brown-Forman. Todos os direitos respeito do Material de Propriedade da Brown-Forman continuam a ser propriedade exclusiva da Brown-Forman ou suas companhias vinculadas.
Artigo 5 Ausência de garantias / Isenção de responsabilidade
O leitor utiliza este Sítio por sua conta e risco. A Brown-Forman não assume responsabilidade alguma pelos danos emergentes do uso ou a inabilidade de uso deste Sítio.
A Brown-Forman não garante que as funções proporcionadas por este Sítio sejam ininterruptas ou que careçam de erros, nem que o sítio ou o servidor que faz que este sítio esteja disponível estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos. A Brown-Forman poderá, em qualquer momento, suspender o acesso a este sítio sem notificação alguma e não assumirá responsabilidade por qualquer conseqüência que surja da não disponibilidade do sítio por qualquer motivo. Você sabe que podem se produzir períodos de inatividade e falhas no Sítio e que este poderá, por momentos, não estar disponível que por motivos técnicos. A Brown-Forman não assumirá garantia alguma de que este Sítio não transmita vírus, a não ser que a Brown-Forman tenha agido com intenção ou culpa e que você renuncie e desista das reclamações em tal sentido contra a Brown-Forman (e qualquer uma das suas companhias ligadas), excetuando o mencionado anteriormente.
A Brown-Forman não assumirá responsabilidade alguma respeito do conteúdo e da exatidão das declarações realizadas por terceiros, quem receberam a possibilidade de fazê-lo no Sitio. A Brown-Forman será responsável unicamente do conteúdo gerado por terceiros na medida em que tenha sido previamente informada sobre esse conteúdo e que seja tecnicamente possível e razoável impedir seu uso.
A Brown-Forman se esforça para garantir que o conteúdo deste Sítio seja confiável e atualizado, mas não declara, assegura ou garante a exatidão e/ou a integridade do mesmo.
A Brown-Forman não assumirá responsabilidade alguma, respeito da confiabilidade do conteúdo e funcionamento dos hiper-vínculos a outros sítios web existentes neste Sítio. Oferecem-se somente vínculos a outros sítios web como uma facilidade sem vinculação no aspecto legal. Se você escolhe abrir ou fazer uso dos vínculos dos sítios web de terceiros, o fará sob sua própria conta e risco.
Artigo 6 Indenidade
Você compromete-se a defender e manter à Brown-Foman indene de qualquer reclamação por danos ou outras reclamações realizadas por terceiros, incluídos todas as reclamações por responsabilidade indireta, danos indiretos, perdas, dívidas, custos e despesas (incluídos, entre outros, honorários razoáveis de letrados) emergentes de seu uso –seja na forma que for– deste Sitio, da informação que transmita a este Sítio, da violação de qualquer direito de terceiros, ou do inadimplemento destes termos e condições de uso. O conteúdo deste Sítio não estabelece declaração ou garantia legal alguma. Ainda se tomaram todas as precauções razoáveis para a preparação da informação deste sítio, não poderá se depender dela. A Brown-Forman não será responsável pelas declarações, compromissos e garantias, tais como as garantias respeito do preço, a qualidade, a exatidão ou conteúdo de produtos e/ou informação de qualquer natureza e as garantias de aptidão dos produtos para um fim específico e/ou informação. Nem a Brown-Forman nem os seus diretores, representantes, empregados ou sub-contratantes serão responsáveis das perdas ou danos diretos, indiretos, relacionados com o pagamento de indenizações ou específicos emergentes de qualquer declaração, ato de negligência, omissão de informação ou informação incompleta resultantes de ter dependido do conteúdo deste Sitio.
Artigo 7 Comunicações com este Sítio
Não transmita a este Sítio ou mediante este Sítio qualquer conteúdo pornográfico, obsceno, ofensivo, calunioso ou de outro tipo de natureza ilícita.
Qualquer outra comunicação que realize a este Sítio seja por correio eletrônico, correio postal, mediante a subida de arquivos ou de qualquer outra forma será tratada como não confidencial e ficará sem a proteção de nenhum direito de propriedade. Dita comunicação poderá ser eliminada pela Brown-Forman em qualquer momento. Mediante o envio de conteúdo/informação (incluídas, entre outras cosas, fotografias) a este Sítio, você outorga à Brown-Forman uma licença exclusiva, irrevogável e livre de regalias, sem restrições de tempo, território e conteúdo, para utilizar dito conteúdo e informação. A licença outorgada à Brown-Forman compreende especialmente:
(a) o direito a utilizar a comunicação em atividades comerciais sobre portadores de dados e imagens, assim como em trabalhos impressos próprios ou de terceiros;
(b) o direito a utilizar e explorar suas comunicações através de médios digitais online e offline (tais como internet, CD-ROM, CDi, CDe, DVD);
(c) o direito a utilizar suas comunicações em bases de dados análogas e/ou eletrônicas digitais, redes de dados e serviços telefônicos o serviços multimídia similares;
(d) o direito, quando resulte necessário, de modificar suas comunicações;
(e) o direito de outorgar sub-licenças a terceiros.
3. Você reconhece também que a Brown-Forman não está obrigada a pagar remuneração alguma pelo uso antes mencionado.
4. Assim mesmo, você declara que as pessoas exibidas nos materiais que você enviou prestaram seu consentimento para a publicação de suas imagens no contexto específico no qual foram enviadas à Brown-Forman e dentro do contexto das bebidas alcoólicas do sector de publicidade.
Em caso de não aderir às garantias mencionadas no presente Artigo 7, o usuário deverá manter à Brown-Forman indene de qualquer reclamação efetuada por terceiros, incluídos os honorários de letrados, a primeira vez que isto se solicite. Isto não impede que a Brown-Forman realize reclamações por outros danos de maior importância que tenha sofrido.
Artigo 8 Privacidade de informação
A Brown-Forman reúne e armazena (temporariamente) informação legalmente admissível, quer dizer, a direção de Protocolo de Internet (IP) de seu acesso a Internet assim como a data e hora em que você ingressou ao Sítio. Assim mesmo, caso ser necessário, será armazenada a idade do usuário respectivo para determinar se o mesmo conta com a idade suficiente para consumir álcool. Esta informação utiliza-se para contar o número de visitas às diferentes seções do Sítio, para determinar se os usuários estão legalmente autorizados para consumir álcool e para ajudar à Brown-Forman a tornar este Sítio mais amigável para os usuários. A Brown-Forman também receberá, armazenará e processará dados pessoais dentro do marco das disposições legais contidas nas regras aplicáveis de privacidade de informação.
Por favor, tenha em conta que podemos publicar o seu nome caso você seja o ganhador de algum dos nossos concursos.
Se você deu seu consentimento/ou não objetou (segundo corresponder) o fato que qualquer dado pessoal enviado por você possa ser guardado e utilizado por nós, esses dados poderão ser guardados pela Brown-Forman Corporation (“BFC”) e BFC, outras companhias dentro do grupo BFC (cujos detalhes estão disponíveis prévia solicitude) ou os representantes, parceiros ou licenciadores da BFC poderão utilizá-los para promover, idear tácticas de melhoramento e lhe enviar informação sobre os produtos e serviços de Jack Daniel’s. Por este motivo, seus dados poderão ser transferidos a qualquer país onde as companhias do grupo BFC tenham atividades comerciais, incluindo os países fora de Brasil, os quais podem não lhe oferecer um nível de proteção de dados pessoais tão alto quanto o vigente em Brasil. A BFC poderá também transferir sua informação a outra companhia ou entidade no caso de que qualquer parte de seu giro comercial seja transferido ou fusionado com essa companhia ou entidade ou quando a lei assim o requeira. Se no futuro você não deseja receber mais comunicações do grupo BFC e prefira ser apagado da base de dados, ou simplesmente deseja corrigir os seus dados pessoais ou do médio pelo qual recebe nossas comunicações, por favor envie um e-mail para [email protected].
Artigo 9 Cookies
Leia a Política de Cookies.
Artigo 10 Outros termos e condições de uso
Outras áreas do Sítio podem conter mais termos e condições de uso, os que regulamentarão o uso que você faça do Sítio junto com os presentes termos e condições de uso.
Artigo 11 Direito aplicável / Jurisdição
O uso deste sítio Web por parte de você e todas as relações contratuais com a Brown-Forman relacionadas ao uso, incluindo, entre outros, estes termos e condições de uso, reger-se-ão conforme as leis de [PAÍS], excluídas as normas de direito internacional privado e a Convenção de Vendas das Nações Unidas.
As controvérsias que possam surgir entre você e a Brown-Forman com relação ao Sítio e/ou seu acesso e o uso do mesmo serão submetidas perante os tribunais do Brasil.
Artigo 12 Disposições finais
A Brown-Forman não impede que o conteúdo deste Sitio seja descarregado fora de Brasil. Quando ingressa ao Sitio desde o exterior de Brasil, o faz sob seu próprio risco. Nesse caso, você é responsável pelo ingresso ao sítio em cumprimento das leis do país ou território no qual se encontre. As referências a um produto ou serviço em particular não implicam que a Brown-Forman tenha a intenção de localizar esses produtos ou serviços em todos os países. Noutros países, os produtos e serviços são distribuídos de conformidade com as regulamentações e condições dos respectivos países.
Se alguma disposição dos presentes termos e condições de uso carecesse de validez ou se existisse alguma omissão neles, a validez das disposições restantes não resultará afetada.
A Brown-Forman só ficará obrigada legalmente mediante contratos por escrito. Qualquer acordo oral entre as partes não será vinculador, a menos que a Brown-Forman o confirme por escrito.
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