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Timestamp: 2019-06-18 07:28:56+00:00
Document Index: 44111099

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'artigo 30', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 211', 'artigo 33', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'Artigo 1', 'Artigo 14', 'artigo 27', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 33', 'Artigo 2', 'artigo 33', 'Artigo 1', 'artigo 14', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 34', 'Artigo 2', 'artigo 34', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 10', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 26', 'artigo 32', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 40', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 22', 'artigo 14', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 12', 'Artigo 1', 'artigo 15', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 33', 'artigo 1', 'artigo 32', 'artigo 14', 'artigo 1', 'artigo 32', 'artigo 2', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 37', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 29', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 37', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 29', 'artigo 32', 'artigo 29', 'artigo 22', 'artigo 5', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 27', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 37', 'artigo 39', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 25', 'artigo 37', 'artigo 32', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 10', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'ARTIGO 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 37', 'artigo 33']

Decreto-Lei Complementar n° 11, de 02/03/1970 ( Decreto-Lei Complementar 11/1970 )
Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970
Ementa Estabelece paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/03/1970, p.3
Republicação DOE 04/03/1970, p. 3
Indexadores FUNCIONALISMO / PARIDADE ENTRE VENCIMENTOS / LEI DA PARIDADE
Artigo 4.° - III - Revoga o artigo 30 do Decreto-lei Complementar 11/1970 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Artigo 1.º - Parágrafo único - Itens 29 e 30 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 22 e 23 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 21 e 22 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Artigo 1.º - XXII e XXIII - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Artigo 1.º - I - Alíneas x) e y) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 16 e 17 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 18 e 19 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 6 e 7 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 04/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 8 e 9 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 8 e 9 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 11 e 12 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 13 e 14 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 13 e 14 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 13 e 14 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 12 e 13 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 12 e 13 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1990, p.17)
Artigo 1.º - § 1.º - Itens 12 e 13 - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
Artigo 1.º - § 1.º - Alíneas p) e q) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1990, p.8)
Artigo 1.º - § 1.º - Alíneas n) e o) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Artigo 1.º - § 1.º - Alíneas o) e p) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - Alíneas n) e o) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - Alíneas l) e m) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 27/04/1990, p.11)
Artigo 1.º - § 1.º - Alíneas o) e p) - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 27/04/1990, p.2)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1989, p.9)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 14/11/1989, p.7)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Artigos 8.° e 9.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Lei Complementar n° 629 de 06/09/1989
Artigo 1.º - Altera o Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 07/09/1989, p.1)
Inclui cargos e retifica enquadramentos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE-I 06/09/1989, p.2)
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Artigos 7.° e 8.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 21/12/1988, p.1)
Artigos 7.° e 8.° - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 25/11/1988, p.1) (DOE 26/11/1988, p.1 - Ret.)
Artigo 10 - IX e X - Alteram Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 01/03/1988, p.1)
Lei Complementar n° 427 de 02/12/1985
Artigo 1.º - Altera o Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 03/12/1985, p.1)
Lei Complementar n° 293 de 02/09/1982
Artigo 1.º - Integra cargo na Tabela I, da Lei Complementar n. 77/1973, que incluiu cargos no Anexo II, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 03/09/1982, p.1)
Lei Complementar n° 266 de 22/10/1981
Artigo 1.º - Altera a Faixa II do Anexo II - Poder Executivo - do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 23/10/81, p.2)
Lei Complementar n° 263 de 14/07/1981
Artigo 1.º - Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 15/07/1981, p.1)
Lei Complementar n° 252 de 12/05/1981
Artigo 1.º - Retifica enquadramento de cargo incluído no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 13/05/1981, p.1)
Lei Complementar n° 244 de 26/12/1980
Artigo 1.º - Altera a Faixa III do Anexo II - Poder Executivo - do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 27/12/1980, p.3)
Lei Complementar n° 242 de 10/12/1980
Artigo 1.º - Retifica enquadramento de cargo incluído no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 11/12/1980, p.4)
Lei Complementar n° 239 de 27/06/1980
Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II - Poder Executivo - do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 28/06/1980, p.4)
Lei Complementar n° 237 de 13/06/1980
Artigo 1.º - Retifica o enquadramento de cargo do Anexo II, Faixa II, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 14/06/1980, p.1)
Lei Complementar n° 226 de 30/11/1979
Artigo 1.º - Retifica o enquadramento de cargo incluído no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 01/12/1979, p.2)
Lei Complementar n° 202 de 08/12/1978
Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 09/12/1978, p.2)
Artigo 211 - Fica extinta a partir do 60.° (sexagésimo) dia contado da data da publicação desta lei complementar, a Comissão Especial de Paridade de que trata o artigo 33 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 13/05/1978, p.1)
Lei Complementar n° 167 de 08/12/1977
Retifica o enquadramento dos cargos que indica, do Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970) (DOE 09/12/1977, p.1)
Lei Complementar n° 166 de 29/11/1977
Exclui funções e retifica enquadramentos de cargos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 30/11/1977, p.2)
Lei Complementar n° 162 de 12/10/1977
Retifica enquadramentos de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 13/10/1977, p.1)
Lei Complementar n° 156 de 05/07/1977
Retifica enquadramento de cargo de Artífice dado pela Lei da Paridade (DOE 06/07/1977, p.1)
Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas (DOE 01/04/1977, p.1)
Lei Complementar n° 150 de 22/12/1976
Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 23/12/1976, p.6)
Lei Complementar n° 147 de 05/11/1976
Retifica enquadramentos de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 06/11/1976, p.2)
Lei Complementar n° 143 de 09/08/1976
Inclui cargos, exclui função e retifica enquadramentos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 10/08/1976, p.2)
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 e seus §§ do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 26/05/1976, p.2)
Lei Complementar n° 136 de 06/04/1976
Artigo 1.º - Altera o Anexo II - Poder Executivo - Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 07/04/1976, p.1)
Lei Complementar n° 134 de 18/12/1975
Fixa os vencimentos dos funcionários públicos civis do Estado e dá providências correlatas (DOE 19/12/1975, p.10)
Lei Complementar n° 133 de 18/12/1975
Inclui e exclui cargos e retifica enquadramentos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 19/12/1975, p.10)
Lei Complementar n° 130 de 16/12/1975
Retifica o enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 17/12/1975, p.4)
Lei Complementar n° 126 de 09/12/1975
Retifica enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 10/12/1975. p.5)
Lei Complementar n° 123 de 24/10/1975
Retifica enquadramentos de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 25/10/1975, p.2)
Lei Complementar n° 120 de 06/05/1975
Retifica enquadramento dos cargos de Fotógrafo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 07/05/1975, p.1)
Lei Complementar n° 117 de 17/12/1974
Inclui, exclui cargos e retifica enquadramento nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 18/12/1974, p.6)
Lei Complementar n° 113 de 13/11/1974
Artigo 14 - Extingue a classe de Estagiário, referência "9", instituída pelo artigo 27 e seus parágrafos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 14/10/1974, p.6)
Lei Complementar n° 110 de 01/10/1974
Artigo 1.º - Altera a redação do inciso II do artigo 15 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 02/10/1974, p.3)
Lei Complementar n° 106 de 18/09/1974
Retifica o enquadramento do cargo de Oficial Legislativo, constante do Anexo II, na parte da Assembléia Legislativa do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 19/09/1974, p.2)
Lei Complementar n° 99 de 08/07/1974
Artigo 1.º - Altera o Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 09/07/1974, p.6)
Lei Complementar n° 98 de 17/06/1974
Inclui cargos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 18/06/1974, p.4)
Lei Complementar n° 97 de 17/06/1974
Restabelece a denominação de cargos de Professor enquadrados como Mestre de Ofício pela Lei de Paridade (DOE 18/06/1974, p.4)
Lei Complementar n° 95 de 10/06/1974
Artigo 1.º - Retifica enquadramentos de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 11/06/1974, p.3)
Lei Complementar n° 92 de 27/05/1974
Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 28/05/1974, p.6)
Lei Complementar n° 91 de 27/05/1974
Artigo 1.º - Altera o artigo 3.° da Lei Complementar n. 64/1972 (DOE 28/05/1974, p.6)
Lei Complementar n° 90 de 27/05/1974
Retifica enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 28/05/1974, p.5)
Lei Complementar n° 85 de 19/11/1973
Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 20/11/1973, p.5)
Lei Complementar n° 83 de 15/10/1973
Retifica o enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 16/10/1973, p.3)
Lei Complementar n° 82 de 17/09/1973
Altera o Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 18/09/1973, p.3)
Lei Complementar n° 81 de 17/09/1973
Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 18/09/1973, p.3)
Lei Complementar n° 80 de 10/09/1973
Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 11/09/1973, p.3)
Lei Complementar n° 77 de 13/06/1973
Inclui cargos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 14/06/1973, p.2)
Lei Complementar n° 73 de 14/12/1972
Transfere os cargos de Almoxarife, da Tabela III para a Tabela II, da Parte Permanente do Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 15/12/1972, p.5)
Lei Complementar n° 72 de 11/12/1972
Retifica o enquadramento de cargo no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, no Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 12/12/1972, p.3)
Lei Complementar n° 71 de 11/12/1972
Retifica enquadramento de cargo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, no Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 12/12/1972, p.3)
Lei Complementar n° 70 de 11/12/1972
Retifica a referência dos cargos de Linotipista, do Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 12/12/1972, p.3)
Lei Complementar n° 69 de 11/12/1972
Retifica o enquadramento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 12/12/1972, p.3)
Lei Complementar n° 66 de 04/12/1972
Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 05/12/1972, p.4)
Lei Complementar n° 64 de 27/11/1972
Integra cargos de Operador de Telecomunicações na Faixa III, do Anexo II - Poder Executivo, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 28/11/1972, p.3)
Lei Complementar n° 63 de 16/10/1972
Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 17/10/1972, p.2)
Lei Complementar n° 62 de 31/08/1972
Artigo 1.º - Fixa em 30 (trinta) dias o prazo para a interposição de recursos contra enquadramentos de cargos e funções e revisões de proventos, decorrentes do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, e da legislação posterior que o alterou ou que venha a alterá-los (DOE 01/09/1972, p.2)
Lei Complementar n° 59 de 10/07/1972
Artigo 1.º - Altera a Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Fazenda, dos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 11/07/1972, p.4)
Lei Complementar n° 56 de 10/07/1972
Artigo 1.º - Altera os §§ 7.° e 8.° do artigo 33; Artigo 2.º - Acrescenta o § 9.º ao artigo 33, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 11/07/1972, p.3)
Lei Complementar n° 55 de 31/05/1972
Retifica enquadramento de cargo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, na Lei de Paridade (DOE 01/06/1972, p.2)
Lei Complementar n° 53 de 15/12/1971
Retifica o enquadramento dos cargos de Taquígrafo Parlamentar, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, na Lei de Paridade (DOE 16/12/1971, p.2)
Lei Complementar n° 52 de 15/12/1971
Retifica o enquadramento dos cargos de Conferente de Debates, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, na Lei da Paridade (DOE 16/12/1971, p.2)
Lei Complementar n° 51 de 14/12/1971
Retifica o enquadramento de cargos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 15/12/1971, p.2)
Lei Complementar n° 50 de 09/12/1971
Inclui cargo no Anexo I - Poder Executivo, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo de n. 13/1970 (DOE 10/12/1971, p.3)
Altera os Anexos IV e V do Decreto-lei Complementar 11/1970 (DOE 04/12/1971, p.10)
Lei Complementar n° 44 de 03/12/1971
Inclui cargos no Anexo do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, e retifica incorreções verificadas na legislação referente à Lei da Paridade (DOE 04/12/1971, p.3)
Lei de 29/11/1971
Dispõe sobre transformação de cargo, destinando-o à Assistência Técnica da Mesa da Assembléia Legislativa (DOE 30/11/1971, p.3)
Lei Complementar n° 43 de 12/11/1971
Altera o Anexo II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 13/11/1971, p.2)
Lei Complementar n° 40 de 12/05/1971
Altera a Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, constante do Anexo II, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 13/05/1971, p.3)
Lei Complementar n° 39 de 12/05/1971
Lei Complementar n° 38 de 12/05/1971
Altera a Tabela II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, constante do Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 13/05/1971, p.3)
Lei Complementar n° 37 de 07/05/1971
Reenquadra os cargos de Auxiliar Técnico da Mesa do Quadro da Assembléia Legislativa, na Lei de Paridade (Decreto-lei Complementar n. 11/1970) (DOE 08/05/1971, p.3)
Lei Complementar n° 36 de 07/05/1971
Altera a Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa constante do Anexo II, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 08/05/1971, p.2)
Lei Complementar n° 35 de 07/05/1971
Transfere cargo, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, do Anexo II para o Anexo I do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 08/05/1971, p.2)
Lei Complementar n° 34 de 07/05/1971
Inclui na Faixa IV, do Anexo II, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, cargo da Faixa III, daquele Anexo, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa (DOE 08/05/1971, p.2)
Lei Complementar n° 32 de 15/12/1970
Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Artífice nos Anexos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 16/12/1970, p.2)
Lei Complementar n° 30 de 14/12/1970
Artigo 1.º - Altera o parágrafo único do artigo 14 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 15/12/1970, p.3)
Lei Complementar n° 29 de 14/12/1970
Altera a Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Justiça (Cartórios Oficiais - Poder Executivo), do Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 15/12/1970, p.3)
Lei Complementar n° 28 de 14/12/1970
Artigo 1.º - Altera o Anexo II - Poder Executivo - Cargos de Provimento Efetivo do artigo 1.º do Decreto-lei Complementar n. 21/1970 (DOE 15/12/1970, p.3)
Lei Complementar n° 27 de 23/11/1970
Inclui no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, o cargo de Chefe de Seção (Anais) do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (DOE 24/11/1970, p.2)
Lei Complementar n° 25 de 06/11/1970
Transfere do Anexo II - Poder Executivo, Faixa IV, para o Anexo II - Tribunal de Justiça, Faixa IV, o Cargo de Assistente do Juizado de Menores, ambos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 07/11/1970, p.2)
Lei Complementar n° 24 de 29/09/1970
Artigo 1.º - Altera o "caput", e o § 2.º ao artigo 34; Artigo 2.º - Acrescenta § 4.º ao artigo 34, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 alterado pelo inciso VIII do artigo 1.° do Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 30/09/1970, p.2)
Decreto-Lei Complementar n° 21 de 20/05/1970
Artigo 1.º - Altera o artigo 10; Artigo 2.º - Altera o Anexo I, ambos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 21/05/1970, p.2)
Decreto-Lei Complementar n° 13 de 25/03/1970
Artigo 1.º - Altera: I - o inciso I do artigo 6.º; II - o artigo 9.º e seus §§; III - o artigo 10 e seu parágrafo único, os artigos 13 e 16, mantidos seus respectivos parágrafos; IV - o § 1.º do artigo 15; VI - o artigo 26, mantido o seu parágrafo único, e o artigo 32 e seus §§; VII - o artigo 33 e seus §§; VIII - o artigo 34 e seu § 2.º, mantidos os demais parágrafos; IX - o inciso I do artigo 40; X - o artigo 5.º das Disposições Transitórias; Artigo 1.º - Acrescenta: V - o inciso VIII ao artigo 22; XI - o artigo 14 às Disposições Transitórias; Artigo 2.º - Inclui cargos nos Anexos, todos do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 26/03/1970, p.2)
(DOE 25/03/1970, p. 3)
(DOE 13/03/1970, p. 2)
(DOE 07/03/1970, p. 2)
(DOE 11/03/1970, p. 3)
(DOE 06/03/1970, p. 3)
Altera as Escalas de Vencimentos de que trata o artigo 1.º da Lei Complementar n. 247/1981, a Escala de Vencimentos a que se refere o artigo 3. º da Lei Complementar n. 320/1983, as escalas a que se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitárias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 15/07/1983, p.1)
Altera as Escalas de Vencimentos de que trata o artigo 1. º da Lei Complementar n. 247/1981, as escalas a que se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 08/02/1983, p.1)
Altera as Escalas de Vencimento de que trata o artigo 1.º da Lei Complementar n. 247/1981, as escalas a que se referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º, das disposições Transitórias da Lei Complementar n. 260/1981 (DOE 29/04/1982, p.1)
Lei Complementar n° 185 de 28/06/1978
Institui escala de padrões para os cargos de Escrivão, do Quadro da Justiça, e outros, cujos ocupantes optaram, nos termos do artigo 12 das Disposições Transitórias do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 29/06/1978, p.2)
Decreto n° 11.202 de 20/02/1978
Artigo 1.º - Aplicam-se as disposições do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos funcionários da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado (DOE 21/02/1978)
Decreto n° 10.372 de 21/09/1977
Dispõe sobre enquadramento de cargos da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos (DOE 22/09/1977)
Decreto n° 8.289 de 02/08/1976
Aplica aos quadros das autarquias, o disposto no inciso II do artigo 15 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com a redação decorrente do artigo 1.º da Lei Complementar n. 110/1974 (DOE 03/08/1976)
Decreto n° 7.442 de 14/01/1976
Dispõe sobre reajustamento dos salários do pessoal da Administração Centralizada admitido pela C.L.T., obedecidas as normas legais a que estão subordinados (DOE 15/01/1976)
Lei Complementar n° 135 de 30/12/1975
Adapta o Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa à nova estrutura administrativa (DOE 31/12/1975, p.4)
Decreto n° 5.957 de 07/04/1975
Artigo 1.° - Fica delegada ao Secretário de Estado dos Negócios da Administração competência para decidir, definitivamente, os pedidos de enquadramento em que, após exame pela Comissão Especial de Paridade - CEPAR, por força do disposto no artigo 33 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com a redação decorrente do inciso VII do artigo 1.° do Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 08/04/1975)
Decreto n° 5.501 de 16/01/1975
Dispõe sobre fixação de pensão devida a beneficiários (DOE 17/01/1975)
Decreto n° 5.151 de 29/11/1974
Dispõe sobre revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32, de Decreto-lei Complementar n. 11, de março de 1970, altarado pelo Decreto-lei Complemetar n. 13, de 25 de março de 1970
Lei Complementar n° 102 de 12/08/1974
Estabelece normas para a classificação e o enquadramento dos atuais cargos de direção, de natureza administrativa, cujas atribuições sejam consideradas inerentes a profissionais de nível superior (DOE 13/08/1974, p.2)
Lei Complementar n° 101 de 22/07/1974
Aplica-se nas Autarquias o disposto no parágrafo único do artigo 14 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo artigo 1.° da Lei Complementar n. 30/1970 (DOE 23/07/1974, p.4)
Decreto n° 3.819 de 14/06/1974
Dispõe sobre revogação de Decretos referentes à retribuição devida a diretores de Grupo Escolar designado para direção de Grupo-Escola-Ginásio e outros estabelecimentos (DOE 15/06/1974)
Regulamenta o Capítulo Único da Promoção do Título III da Lei n. 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (DOE 13/06/1974)
Decreto n° 3.658 de 14/05/1974
Dispõe sobre revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 15/05/1974)
Decreto n° 3.657 de 14/05/1974
Revisa proventos de inativos aposentados em cargos de Tesoureiro-Chefe (DOE 15/05/1974)
Decreto n° 3.655 de 14/05/1974
Estende as disposições do artigo 2.° da Lei Complementar n. 81/1973, aos cargos de Costureiro, dos Quadros das Autarquias Estaduais (DOE de 15/05/1974)
Decreto n° 3.641 de 08/05/1974
Estende as disposições da Lei Complementar n. 82/1973, aos cargos de Cozinheiro, dos Quadros das Autarquias Estaduais (DOE 09/05/1974)
Decreto n° 3.383 de 22/02/1974
Dispõe sobre revisão de proventos conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/70, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 23/02/1974)
Decreto n° 3.091 de 21/12/1973
Retifica função constante da Tabela Anexa do Decreto de 16 de outubro de 1970 (DOE 22/12/1973)
Decreto n° 3.050 de 17/12/1973
Revisa proventos conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 18/12/1973)
Decreto n° 2.903 de 28/11/1973
Altera disposições do Decreto de 1.° de junho de 1970, que dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei Complementar n. 11/70, aos cargos da Parte Permanente do Quadro da Imprensa Oficial do Estado (DOE 29/11/1973) (DOE 01/12/1973 - Ret.)
Decreto n° 2.837 de 14/11/1973
Dispõe sobre revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-Lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 15/11/1973)
Decreto n° 2.543 de 02/10/1973
Dispõe sobre inclusão do cargo no Anexo II, Faixa IV do Decreto de 18/08/1970 (DOE 03/10/1973)
Decreto n° 2.529 de 01/10/1973
Retifica o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 14/05/1971, na parte que especifica (DOE 02/10/1973)
Decreto n° 2.306 de 29/08/1973
Inclui função ao Anexo I do Decreto de 04/03/1971, que dispõe sobre a fixação do quadro do Pessoal do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, alterado pelo Decreto de 11/10/1971 (DOE 30/08/1973)
Decreto n° 1.918 de 11/07/1973
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 12/07/1973)
Decreto n° 1.763 de 22/06/1973
Revisa proventos, de acordo com o artigo 32, do Decreto-Lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-Lei Complementar n. 13/1970 e retifica o Anexo que acompanha o Decreto de 24/09/1971 (DOE 23/06/1973)
Decreto n° 1.514 de 02/05/1973
Revisa proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, e retificam os Anexos que acompanham os Decretos de 24/09/1971 e 29/11/1971 (DOE 03/05/1973) (DOE 07/11/1973 - Ret)
Decreto n° 1.239 de 09/03/1973
Dispõe sobre a retificação dos anexos do Decreto de 17/09/1970, que aplicou as disposições da Lei da Paridade aos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DOE 10/03/1973)
Decreto n° 1.023 de 06/02/1973
Altera o Anexo II, Faixa II, do Decreto de 29/06/1970, que aplicou o Decreto-Lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC (DOE 06/02/1973)
Decreto n° 824 de 27/12/1972
Dispõe sobre revisão de proventos de acordo com o artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 28/12/1972)
Decreto n° 664 de 04/12/1972
Retifica o Anexo I do Decreto de 08/12/1970, que dispõe sobre a fixação do quadro e funções e cargo, a aplicação do artigo 37, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -IAMSPE (DOE 05/12/1972)
Decreto n° 357 de 22/09/1972
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 23/09/1972)
Decreto n° 165 de 10/08/1972
Altera o Decreto de 17/09/1970, que aplicou os princípios da Lei da Paridade aos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem, na parte que especifica (DOE 11/08/1972)
Decreto n° 80 de 24/07/1972
Dispõe sobre revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 25/07/1972)
Decreto n° 53 de 20/07/1972
Dispõe sobre revisão de proventos, conforme o disposto no § 1.° do artigo 29 do Decreto de 17/09/1970, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, ao Departamento de Estrada de Rodagem (DOE 21/07/1972)
Decreto n° 19 de 13/07/1972
Dispõe sobre revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 14/07/1972) (DOE 15/07/1972 - Ret)
Decreto n° 18 de 13/07/1972
Dispõe sobre revisão de proventos, conforme o disposto no art. 29 do Decreto de 29/06/1970, que dispõe sobre aplicação do Decreto-Lei Complementar n° 11/70, à Superintendência de Água e Esgoto da Capital, retroagindo seus efeitos à 01/07/1970. (DOE 14/07/1972)
Decreto de 07/07/1972
Revisa proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 08/07/1972)
Decreto de 29/06/1972
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 30/06/1972)
Decreto de 14/06/1972
Dispõe sobre alteração de salário das funções de Procurador Chefe de Autarquia, baixados com fundamento no artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, e por Decretos que fixaram o Quadro de Pessoal das Autarquias (DOE 15/06/1972)
Decreto de 27/04/1972
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 28/04/1972)
Decreto de 13/04/1972
Revisa proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 14/04/1972)
Decreto de 06/04/1972
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 07/04/1972)
Decreto de 09/03/1972
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 10/03/1972)
Decreto de 04/02/1972
Dispõe sobre a fixação de proventos, nos termos do artigo 29, § 1.°, do Decreto de 18/08/1970, que aplicou aos cargos da Parte Especial do Quadro do IPESP, os princípios do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 05/02/1972) (DOE 08/02/1972 - ret)
Decreto de 17/12/1971
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 18/12/1971)
Decreto de 09/12/1971
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 29 do Decreto de 17, publicado em 22/09/1970, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do DER (DOE 10/12/1971)
Lei Complementar n° 48 de 07/12/1971
Inclui entre as exceções do inciso VIII, acrescido ao artigo 22, do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, pelo de n. 13/1970, a vantagem do § 3.º, do artigo 5.º, da Lei n. 10.291/1968 (DOE 08/12/1971, p.2)
Decreto de 03/12/1971
Retifica da Faixa III, do Anexo II, do Decreto de 17/09/1970, que dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do DER (DOE 04/12/1971)
Decreto de 29/11/1971
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, e retifica o anexo que acompanha o Decreto de 24/09/1971 (DOE de 30/11/1971) (DOE de 01/12/1971- ret.)
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970
Decreto de 22/11/1971
Dispõe sobre a fixação de proventos, nos termos do artigo 27, § 1.° do Decreto de 09/11/1970, que aplicou, a Cargos da Parte Especial do Quadro da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, os princípios do do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 23/11/1971)
Decreto de 19/11/1971
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 20/11/1971)
Decreto n° 52.826 de 29/10/1971
Dispõe sobre retificação de enquadramento do cargo de Procurador-Geral das Autarquias (DOE 04/11/1971 - ret)
Decreto n° 52.822 de 26/10/1971
Dispõe sobre ratificação de enquadramento de antigos cargos de Tesoureiro, retroagindo seus efeitos à data da vigência do Decreto de aplicação dos princípios da Lei da Paridade a cada Autarquia (DOE 27/10/1971)
Decreto de 24/09/1971
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 25/09/1971)
Decreto de 06/09/1971
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto (DOE de 07/09/1971) (DOE de 09/09/1971- ret.)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, regido pela CLT (DOE 07/09/1971)
Dispõe sobre a revisão de proventos dos inativos da USP, conforme disposto no artigo 39 do Decreto de 09/11/1970, que dispôs sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 26/08/1971)
Decreto de 08/07/1971
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos (DOE 13/07/1971 -ret)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto (DOE 13/07/1971) (DOE 17/07/1971- ret)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente, regido pela CLT (DOE de 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções do Quadro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília (DOE de 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções do Quadro da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções do Quadro da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, regido pela CLT (DOE 13/07/197) (DOE de 14/07/1971- ret.)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, regido pela CLT (DOE 13/07/197)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis (DOE 13/07/197)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, regido pela CLT (DOE 13/07/197)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara (DOE 13/07/197) (DOE de 14/07/197 - ret)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara, regido pela CLT (DOE 13/07/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara (DOE 13/07/1971)
Decreto de 27/05/1971
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, regido pela CLT (DOE 28/05/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Parte Especial do Quadro da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu (DOE 28/05/1971)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba, regido pela C.L.T. (DOE 28/05/1971)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos e funções da Faculdade de Odontologia de Araçatuba (DOE 28/05/1971)
Decreto de 19/04/1971
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/70, aos servidores extranumerários da Superintendência de Águas e Esgotos da Capital - SAEC - a que se refere o inciso II do artigo 25 do Decreto de 29 de junho de 1970 (DOE 20/04/197) (Republicado no DOE de 21/04/1971 - com as respectivas Tabelas)
Decreto de 09/03/1971
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, regido pela C.L.T. (DOE 10/03/1971)
Decreto de 08/03/1971
Dispõe sobre a revisão de proventos, conforme o disposto no artigo 32 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970 (DOE 08/03/1971) (DOE 13/03/1971 - Ret)
Decreto n° 52.579 de 17/12/1970
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico (DOE 18/12/1970) (DOE 22/12/1970 - ret) (DOE 23/12/1970 - ret)
Decreto de 08/12/1970
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, a cargo da Parte Especial do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (DOE 09/12/1970)
Dispõe sobre a fixação de funções e cargos, e a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/70, ao pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE (DOE 09/12/1970) (DOE 10/12/1970)
Decreto de 01/12/1970
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Superintendência de Água e Esgotos da Capital regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (DOE 02/12/1970)
Decreto de 25/11/1970
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, regido pela CLT (DOE 26/11/1970) (DOE 27/11/1970 - ret)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (DOE 26/11/1970) (DOE 27/11/1970 - Ret.)
Decreto n° 52.563 de 19/11/1970
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, aos extranumerários da Administração Centralizada, a que se refere o inciso II do artigo 10 das Disposições Transitórias (DOE 20/11/1970)
Decreto de 11/11/1970
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Instituto do Café do Estado de São Paulo, regido pela C.L.T. (DOE 12/11/1970) (DOE 13/11/1970 - Ret)
Dispõe sobre aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Instituto do Café do Estado de São Paulo (DOE 12/11/1970)
Decreto de 09/11/1970
Dispõe sobre o enquadramento e revisão salarial do pessoal da Universidade Estadual de Campinas, admitido no regime da legislação trabalhista, para função com denominação idênticas previstas no Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DOE 10/11/1970) (DOE 18/11/1970 - ret)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, à Universidade de Campinas (DOE 10/11/1970)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos do Quadro da Universidade de São Paulo (DOE 10/11/1970) (DOE 18/11/1970 e 19/11/1970 - ret)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Caixa Econômica do Estado de São Paulo (DOE 10/11/1970)
Decreto de 26/10/1970
Aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n.11/1970 ao pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, regido pela CLT (DOE 27-10-70) (DOE-28-10-70 - ret)
Aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da parte Especial do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade Medicina de Ribeirão Preto (DOE-27-10-70)
Dispõe sobre a aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, regido pela CLT (DOE 28/10/1970)
Aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 aos cargos de Parte Especial do Quadro do Fomento Estadual de Saneamento Básico (DOE-27-10-70) (ret. DOE-28-10-70)
Decreto de 16/10/1970
Aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, regido pela CLT (DOE 17-10-1970)
Aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal da Caixa Estadual de Casas para o Povo, regido pela CLT (DOE 17/10/1970)
Decreto de 17/09/1970
Aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DOE 22/09/1970) (DOE 03/10/1970 - Ret.)
Aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (DOE-22-09-70) (DOE-03-10-70, ret)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 2 DE MARÇO DE 1970 AO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, REGIDO PELA C.L.T. (DOE-22-09-70) (DOE 23-09-70 - Ret)
Aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, ao pessoal do Departamento Estradas de Rodagem, regido pela CLT (DOE-22-09-70) (DOE-23-09-70, ret)
Aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento Estradas de Rodagem (DOE-22-09-70) (DOE-03-10-70, Ret)
Decreto de 19/08/1970
Dispõe sobre aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 ao pessoal do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (DOE 20/08/1970)
Decreto de 18/08/1970
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, com as alterações efetuadas pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo"
Decreto de 29/06/1970
Dispõe sobre aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro da Superintendência da Águas e Esgotos da Capital (SAEC) (DOE 01/07/1970) (DOE 03/07/1970 - Ret.)
Decreto de 22/06/1970
Dispõe sobre aplicação do artigo 37 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970, aos cargos da Parte Especial do Quadro do Departamento de Obras Públicas (DOE-23-06-70)
Aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 aos cargos da PP do Quadro da Imprensa Oficial do Estado (DOE 02-06-70)
Decreto n° 52.441 de 27/04/1970
Dispõe sobre o provimento dos cargos enquadrados pelo Decreto-lei Complementar n. 11/1970 alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13/1970, na PP-II, dos Quadros dos órgãos da Administração e dá providências (DOE-28-04-70)
Decreto de 07/04/1970
Dispõe sobre revisão salarial do pessoal da Administração Centralizada, admitido a título precário ou no regime das leis trabalhistas para função com denominação previstas do Decreto-lei Complementar n.11/1970 (DOE-08-04-1970, p.6)
Decreto de 06/04/1970
Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial de Paridade, criada pelo artigo 33 do Decreto-lei Complementar n. 11/1970 (DO 07/04/1970, p.7)
Decreto de 30/03/1970
Dispõe sobre o oferecimento de recursos para cobertura das despesas com a implantação da paridade (DOE 31/03/1970, p.3)