Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730503/inciso-ii-do-artigo-7-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-04-26 17:06:28+00:00
Document Index: 8785536

Matched Legal Cases: ['artigo 475', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 228', 'artigo 747', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 228', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 228', 'Artigo 7']

Art. 7, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
, sem decretação da ausência, somente pode ser reconhecida em duas situações (art. 7º, incisos I e II do Código Civil: I... e Documentos, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº... ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ o...
Pg. 8281. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2018
, tal como orienta o próprio Código de Defesa do Consumidor, no caput do art. 7º. II- Por ser o garante da obra, cabe... anos, na vigência do Código atual, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002. 3. Não..., há entendimento de que a hipótese é de aplicação do Código Civil, art. 61...
Pg. 8292. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2018
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076318161 RS
nº 80/94, art. 381 do Código Civil, arts. 2º, 23, inciso II, 196, 198 da Constituição da República, art. 7º, inciso II... o disposto no art. 198 da Constituição da República, bem como art. 7º da Lei nº 8.080/90, porquanto a disponibilização... pelo artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. PRELIMINAR REJEITADA. A...
Andamento do Processo n. 1002004-19.2017.8.26.0318 - Interdição - 09/02/2018 do TJSP
Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil.Primeiro, devo fazer um aparte para justificar... ao nela disposto.E continua seu artigo 7º, caput, e incisos I e II, rezando o seguinte:”Art. 7º O primeiro artigo... 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II e III, regula matéria relativa à...
Pg. 1488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2018
de parente próximo. Assim, encontra legitimidade na norma do artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015..., combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil.Primeiro, devo fazer um aparte para justificar... disposto.E continua seu artigo 7º, caput, e incisos I e II, rezando o seguinte:”Art. 7º ...
Civil de 2015 , combinado com o artigo 1.768 , inciso II , do Código Civil .Primeiro, devo fazer um aparte para justificar... obedecerão ao nela disposto.E continua seu artigo 7º , caput, e incisos I e II , rezando o seguinte:”Art. 7º O primeiro artigo... do artigo 1.557 do Código Civil . O artigo 228, incisos II e II...
, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o artigo 1.768, inciso II, do Código Civil.Primeiro, devo fazer um aparte... das leis obedecerão ao nela disposto.E continua seu artigo 7º, caput, e incisos I e II, rezando o seguinte:”Art. 7º... e o inciso IV do artigo 1.557 do Código Civil. O artigo 228, incisos II...
Inciso II do Artigo 7 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 7, inc. II da Lei 10406/02
Art. 7, inc. II do Código Civil
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