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Timestamp: 2018-11-16 09:00:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 5', 'Artigo 9', 'artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 10', 'Artigo 12', 'artigo 18', 'Artigo 13', 'artigo 3', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 4', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'artigo 19', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 8']

REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - PDF
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Marco Fraga Castilho
1 REGULAMENTO DOS REGIMES DE MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso, aprovado pela Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, compete ao órgão legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior aprovar um regulamento para os Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso. É o que se faz através do presente Regulamento. Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso da Universidade de Coimbra Artigo 1.º (Objecto) O presente Regulamento disciplina os regimes de mudança de curso, transferência e reingresso na Universidade de Coimbra. Artigo 2.º (Âmbito) O disposto no presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, sem prejuízo do estatuído pelo artigo 3.º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril. Artigo 3.º (Condições gerais) 1- Podem requerer a mudança de curso ou a transferência: a) Os estudantes que estejam ou tenham estado inscritos e matriculados num curso superior de um estabelecimento de ensino superior nacional e não o tenham concluído; b) Os estudantes que estejam ou tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não. 1
2 2- Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos na Universidade de Coimbra no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido. 3- No caso de estudantes cuja matrícula tenha caducado por força do disposto no artigo 5.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, os mesmos só podem candidatar-se a qualquer destes regimes, desde que decorridos os dois semestres relativos à prescrição. 4- Os Conselhos Científicos das Faculdades podem aceitar requerimentos de mudança de curso, transferência e reingresso em qualquer momento do ano lectivo sempre que entendam existirem ou poderem criar condições de integração dos requerentes nos cursos em causa. Artigo 4.º (Condições específicas para a mudança de curso) 1- Pode requerer a mudança para um determinado curso o estudante que satisfaça uma das seguintes condições: a) Ter realizado as provas específicas para acesso ao curso em que se pretende inscrever e nelas ter obtido a classificação mínima exigida; b) Ter aprovação nas disciplinas do ensino secundário fixadas como programa máximo das provas específicas exigidas para acesso ao curso no ano em que obteve aprovação ou, no caso de estudantes que estejam ou tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro, em curso definido como superior pela legislação do país respectivo, ter aprovação nas disciplinas do curso de ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas, no ano em que obteve aprovação, para ingresso naquele curso. 2- Os Conselhos Científicos das Faculdades podem, a requerimento fundamentado do estudante, admitir à mudança para um determinado curso o estudante que, embora não satisfazendo os requisitos previstos no n.º 1, demonstre curricularmente possuir a formação adequada ao ingresso e progressão no curso em causa. Artigo 5.º (Incompatibilidades) Os regimes previstos neste Regulamento não são aplicáveis a quem já seja titular de um curso superior, salvo se se tratar de uma mudança de curso, transferência ou reingresso a partir 2
3 de curso onde ingressou como titular de um curso superior, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º. Artigo 6.º (Caducidade da matrícula) A matrícula caduca quando um estudante validamente matriculado e inscrito num determinado ano lectivo não realiza uma inscrição válida no ano lectivo subsequente. Artigo 7.º (Requerimento) 1- A mudança de curso, transferência ou reingresso devem ser requeridos em impresso próprio, conforme descrito no Anexo I, a ser disponibilizado nos serviços e página da Internet do Departamento Académico da Universidade de Coimbra e dos Serviços Académicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia. 2- A apresentação do requerimento está sujeita ao pagamento do emolumento constante da Tabela de Emolumentos em vigor. Artigo 8.º (Instrução do requerimento) 1- Os requerimentos de mudança de curso e transferência devem ser acompanhados pelos seguintes documentos: a) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte do estudante; b) Procuração, se o requerimento não for apresentado pelo próprio; c) Curriculum vitae do candidato, no formato EuroPass ( d) Certidão de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade) ou do 10.º/11.º e do 12.º anos de escolaridade ou de curso complementar do ensino secundário (antigo 7.º ano), com as disciplinas discriminadas; e) Documento comprovativo do ano lectivo de ingresso no ensino superior (historial da candidatura ao ensino superior); f) Certidão comprovativa de habilitações com a classificação obtida; g) Carga horária e programas do curso em que está ou esteve inscrito; 3
4 h) Comprovativos das formações realizadas; i) Carta de motivação, explicando as razões que levam o candidato a concorrer, caso seja relevante para os critérios estabelecidos pela Faculdade a que se candidata; j) No caso de estudantes inscritos no ano lectivo anterior numa instituição de ensino superior portuguesa diferente da Universidade de Coimbra, certidão de não terem prescrito, para o ano lectivo a que se candidatam, por força do disposto no artigo 5.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto. 2- No caso de estudantes provenientes de sistemas de ensino superior estrangeiros, os documentos referidos nas alíneas b), d), f) e h) do número anterior deverão ser visados pelos competentes serviços de educação ou serviço consular, ou aposição da apostila da Convenção de Haia, e, se não estiverem escritos em português, espanhol, francês ou inglês, traduzidos para português por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa. 3- O documento referido na alínea g) deverá cumprir, igualmente, o requisito previsto no número anterior, relativo à tradução. 4- Quando para ingresso no curso sejam exigidos pré-requisitos ou aptidões vocacionais específicas, nos termos do regime jurídico de acesso ao ensino superior, o estudante tem de fazer prova da sua satisfação ou realização. 5- Os pré-requisitos referidos no número anterior são válidos mesmo que hajam sido realizados em anos anteriores ao da apresentação do requerimento, desde que em consonância com as regras estipuladas pelo regime de acesso ao ensino superior em vigor. 6- Os requerimentos de reingresso devem ser acompanhados dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º a) Quando no momento da candidatura o estudante não possa apresentar toda a documentação requerida, podem ser entregues documentos não oficiais que substituam os documentos referidos nas alíneas b), d), e), f), g), h), e j) do n.º 1 deste artigo, caso em que as certidões devem ser apresentadas até ao final do prazo estipulado por cada Faculdade, que não pode ir para além do termo do período lectivo do 1.º semestre, sob pena de nulidade dessa mesma inscrição, sem direito a qualquer reembolso. b) Se o conteúdo dos documentos oficiais entregues diferir dos documentos não oficiais entregues na candidatura, deve o candidato indicá-lo explicitamente na altura da entrega dos documentos oficiais. A Universidade de Coimbra reserva-se o direito de reapreciar as 4
5 candidaturas correspondentes e, no caso limite, recusar a candidatura e anular a inscrição se os factos novos forem de molde a excluir o candidato. Artigo 9.º (Creditação de competências) 1- A Universidade de Coimbra reconhece, através da atribuição de créditos recorrendo ao sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS), a formação e a experiência profissional obtidas, a que se refere o artigo 8.º do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria nº 401/2007, de 5 de Abril. 2- Para os efeitos previstos no número anterior o estudante preenche os campos específicos existentes no impresso próprio previsto no Anexo I. Artigo 10.º (Prazos) Os prazos em que devem ser praticados os actos a que se refere o presente Regulamento constam de Calendário. Artigo 11.º (Vagas) 1- O número de vagas para os regimes de mudança de curso e transferência é fixado anualmente pelo Reitor, sob proposta das Faculdades, separadamente para o primeiro semestre do primeiro ano (sujeito às limitações quantitativas fixadas nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 64/2006, de 21 de Março, e 88/2006, de 23 de Maio. 2- As vagas são divulgadas através de edital a afixar nos locais de estilo e publicitadas na página da Internet do Departamento Académico da Universidade de Coimbra e dos Serviços Académicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no prazo a que se refere o artigo 10.º. 3- As vagas serão ainda comunicadas à Direcção Geral de Ensino Superior e ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, no prazo fixado no Calendário. 4- O reingresso não está sujeito a qualquer limitação de vagas. 5
6 Artigo 12.º (Aproveitamento de vagas) 1- As vagas eventualmente sobrantes num dos regimes, seja de mudança de curso ou de transferência podem ser utilizadas no outro regime, por despacho do Presidente do Conselho Directivo das Faculdades. 2- As vagas eventualmente sobrantes no regime geral de acesso, que não sejam utilizadas nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do D.L. 64/2006 de 21 de Março, podem ser utilizadas para os regimes de mudança de curso e transferência, por despacho do Presidente do Conselho Directivo das Faculdades. Artigo 13.º (Indeferimento Liminar) 1- São liminarmente indeferidos os requerimentos dos candidatos que, não reunindo as condições exigidas no artigo 3.º ou 4.º, se encontrem numa das seguintes situações: a) Respeitem a cursos e regimes em que o número de vagas fixado tenha sido zero; b) Sejam apresentados fora dos prazos indicados a que se refere o artigo 10º, excepto os apresentados ao abrigo do n.º 4 do artigo 3.º e nº 2 do artigo 4º; 2- O indeferimento liminar compete, conforme os casos, ao Departamento Académico da Universidade de Coimbra ou aos Serviços Académicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia. Artigo 14.º (Exclusão) 1- São excluídos, em qualquer momento do processo, os candidatos que prestem falsas declarações. 2- A decisão relativa à exclusão é da competência do Conselho Directivo da Faculdade. 3 Os candidatos que prestem falsas declarações não podem matricular-se ou inscreverse, no mesmo ano lectivo, em qualquer curso leccionado pela Universidade de Coimbra. 6
7 Artigo 15.º (Envio dos processos às Faculdades) Os processos devem ser enviados pelo Departamento Académico da Universidade de Coimbra às respectivas Faculdades no prazo definido no Calendário. Artigo 16.º Critérios de Seriação 1- Os critérios de seriação são fixados anualmente por cada Faculdade e anexados ao presente Regulamento. 2- Na fixação dos critérios, referidos no número anterior, cada Faculdade terá em conta, da forma que considerar mais adequada, os seguintes princípios gerais: a) Qualidade do percurso académico incluindo a classificação com que o estudante foi colocado no Ensino Superior; b) Relevância do percurso académico para o curso a que o estudante se candidata; c) Duração da formação na Universidade de Coimbra. Artigo 17.º (Desempate) Sempre que dois ou mais estudantes em situação de empate, disputem o último lugar disponível, são criadas vagas adicionais. Artigo 18.º (Decisão) 1- A decisão sobre a mudança de curso, transferência ou reingresso é da competência do Presidente do Conselho Directivo de cada Faculdade. 2- A decisão é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano lectivo em que é requerido a mudança de curso, transferência ou reingresso. 7
8 Artigo 19.º (Afixação das listas) 1- As listas seriadas dos estudantes admitidos são divulgadas, na data fixada no Calendário, através de avisos afixados nos locais habituais e publicitação nas páginas da Internet das Faculdades. 2 As listas referidas no número anterior, acompanhadas dos respectivos processos, são remetidas ao Departamento Académico da Universidade, no prazo de cinco dias, pelas Faculdades de Letras, Direito, Medicina, Farmácia, Economia, Psicologia e Ciências da Educação e Ciências do Desporto e Educação Física. Artigo 20.º (Reclamação) 1- Das listas referidas no artigo anterior podem os interessados apresentar reclamação no prazo de dez dias a contar da data da afixação das mesmas. 2- A reclamação deve ser dirigida ao Presidente do Conselho Directivo e entregue nos Serviços Académicos da respectiva Faculdade. Artigo 21.º (Comunicação da decisão) 1- A decisão sobre a reclamação, compete ao Presidente do Conselho Directivo e deve ser proferida no prazo cinco dias após a recepção da mesma e comunicada por escrito ao reclamante. 2- Os resultados das reclamações são remetidos pelas Faculdades de Letras, Direito, Medicina, Farmácia, Economia, Psicologia e Ciências da Educação e Ciências do Desporto e Educação Física, ao Departamento Académico da Universidade no prazo de cinco dias, acompanhados dos respectivos processos. Artigo 22.º (Resultado da reclamação) Caso alguma reclamação seja considerada procedente e já não haja vagas disponíveis, é criada uma vaga adicional. 8
9 Artigo 23.º (Matrícula e Inscrição) 1- Os estudantes admitidos devem, consoante os casos, proceder à matrícula e inscrição no Departamento Académico da Universidade de Coimbra ou nos Serviços Académicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, no prazo fixado no Calendário. 2- Sempre que um estudante não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, é chamado, por via postal, o estudante seguinte da lista ordenada resultante dos critérios de seriação aplicáveis, até à efectiva ocupação do lugar ou do esgotamento da lista dos estudantes no regime em causa. Artigo 24.º (Estudantes não admitidos com matrícula válida no ano lectivo anterior) Os estudantes que tenham tido uma matrícula e inscrição válidas no ano lectivo imediatamente anterior e cujo pedido seja indeferido podem, no prazo máximo de sete dias sobre a afixação das listas a que se refere o artigo 19.º, proceder à inscrição no curso em que haviam estado inscritos nesse ano lectivo. Artigo 25.º (Casos omissos) Os casos omissos suscitados na aplicação do presente Regulamento são resolvidos por despacho reitoral. Artigo 26.º (Entrada em vigor) O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9
10 CALENDÁRIO PARA AS FACULDADES DE LETRAS, DIREITO, MEDICINA, FARMÁCIA, ECONOMIA, PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FÍSICA Acção Fixação das vagas e critérios de seriação, comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior e Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. Entrega do requerimento de candidatura Envio dos processos à Faculdade Informação dos processos Afixação das Listas Comunicação aos alunos e Matrícula/inscrição Calendário Até 20 Junho De 18 de Julho até 14 de Agosto Até 3 dias após o término do prazo de apresentação do requerimento de candidatura 15 dias após a recepção dos processos Até 7 de Setembro Até 14 de Setembro CALENDÁRIO PARA A FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA Acção 1ª fase Calendário Fixação das vagas e critérios de seriação, comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior e Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais. Entrega do requerimento de candidatura Análise dos processos/creditação Afixação das listas de seriação Comunicação aos alunos e Matricula/ Inscrição Até 20 Junho de 2007 De 2 de Julho até 20 de Julho 23 a 30 de Julho 31 de Julho De 1 a 20 de Agosto 10
11 Acção Afixação das vagas da segunda fase Entrega do requerimento de candidatura Análise dos processos/creditação Afixação das listas de seriação Prazo de Matricula/ Inscrição 2ª fase Calendário Até 22 de Agosto 27 de Agosto a 30 de Setembro Na semana seguinte à entrega da candidatura. Todas as sextas-feiras, contendo os processos entregues na semana anterior Duas semanas após a divulgação da lista de seriação correspondente. Prazo para entrega dos documentos legalmente válidos não entregues no momento da candidatura 14 de Dezembro de
12 Anexo I Requerimento Despacho: Universidade de Coimbra / / REQUERIMENTO MUDANÇA DE CURSO, TRANSFERÊNCIA E REINGRESSO I Dados Pessoais Telefone/Telemóvel: Nome: Morada: Nº de Identificação Fiscal: Código Postal: - Doc. Identificação: Emitido em / / Arquivo de Data de Nascimento: / / Sexo Masculino Feminino II Regime ao abrigo do qual faz o pedido: Mudança de Curso Transferência Reingresso Último estabelecimento de ensino superior em que esteve matriculado: Código: Designação: Último curso do ensino superior em que esteve matriculado e ou inscrito: Código: Designação: Ano lectivo de ingresso no ensino superior: / / Ano lectivo da última inscrição: / / Curso da Universidade de Coimbra em que pretende ingressar/reingressar: Código: Designação: III Documentos entregues (assinale com uma cruz): 1. Fotocópia simples do Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão ou Passaporte 2. Procuração, caso o requerimento não seja apresentado pelo próprio 3. Curriculum vitae do candidato, no formato EuroPass ( 4. Certidão de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade) ou do 10.º/11.º e do 12.º anos de escolaridade ou de curso complementar do ensino secundário (antigo 7.º ano), com as disciplinas discriminadas 5. Documento comprovativo do ano lectivo de ingresso no ensino superior (historial da candidatura ao ensino superior) 6. Certidão comprovativa de habilitações com a classificação obtida 7. Carga horária e programas do curso em que está ou esteve inscrito 8. Comprovativos das formações realizadas 9. Carta de motivação, explicando as razões que levam o candidato a concorrer. 10. No caso de alunos inscritos no ano lectivo anterior num instituição de ensino superior diferente da Universidade de Coimbra, certidão de não terem prescrito, para o ano lectivo a que se candidatam, por força do disposto no artigo 5.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto 11. Comprovativo das provas específicas realizadas (ficha mecanográfica ou certidão), quando for caso disso 12. Comprovativo dos pré-requisitos, se aplicável 13. Emolumento nos termos do artigo 7.º, n.º 2 do Reg. dos Reg. de Reingresso, Mudança e Transferência de Curso na Univ. de Coimbra 14. Outro, especifique OBS: Estabelece o artigo 8.º, n.º 2 do Reg. dos Reg. de Reingresso, Mudança e Transferência de Curso na Univ. de Coimbra, no caso de estudantes provenientes de sistemas de ensino superior estrangeiros, os doc. referidos no n.º 2 e seguintes, deverão ser visados pelos competentes serviços de educação, serviço consular ou aposição da apostila da convenção de Haia, e, se não estiver escrito em português, espanhol, francês ou inglês, traduzidos para português por tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa. IV O Estudante, ou o seu representante legal, Assinatura: Data: / / V A preencher pelos Serviços O funcionário: Recebido em: / / Registo N.º 12