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Matched Legal Cases: ['artigo 198', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 7', 'artigo 7', 'Artigo 12', 'artigo 2', 'artigo 4']

Ministério d DL 382/ - PDF
Ministério d DL 382/
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Ana Júlia de Vieira Bicalho
2 DL 382/ A legislação comunitária relativa ao estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos, carece de permanente actualização por questões relacionadas com a segurança alimentar e facilidade do comércio internacional dos produtos agrícolas de origem vegetal tratados com produtos fitofarmacêuticos. Como tal, são estabelecidos, continuamente, a nível comunitário limites máximos de resíduos para os usos decorrentes de produtos fitofarmacêuticos, com base em substâncias activas novas aprovadas a nível comunitário, novas utilizações para substâncias activas já existentes no mercado comunitário e, ainda, revisão dos limites máximos de resíduos já anteriormente definidos mas que carecem de alteração em consequência de decisões comunitárias relacionadas com a evolução dos conhecimentos técnico-científicos. Acresce que a legislação comunitária relativa à fixação de limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos, permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, tem vindo a ser objecto de uma profunda revisão codificadora, cuja implementação se iniciará a partir de 1 de Setembro de 2008, por força das disposições conjugadas do Regulamento (CE) 396/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro, e dos Regulamentos (CE) n. os 178/2006, de 1 de Fevereiro, 149/2008, de 29 de Janeiro, e 260/2008, de 18 de Março, da Comissão, relativos aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal. No entanto, até àquela data, a fixação e actualização de limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos é efectuada sob a forma de directivas comunitárias, obrigando assim à transposição das mesmas através de adequada legislação para a ordem jurídica nacional. 1
3 Assim, é neste contexto que se enquadra o presente decreto-lei, que vem estabelecer novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, em resultado da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2007/73/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro. A aprovação da Directiva 2007/73/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro, veio estabelecer novos limites máximos de resíduos respeitantes às substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos acetamiprida, atrazina, deltametrina, imazalil, indoxacarbe, pendimetalina, pimetrozina piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina, permitidos à superfície ou no interior de produtos agrícolas de origem vegetal. A necessidade da sua transposição para a ordem jurídica interna implica que sejam introduzidas alterações aos s-leis n. os 27/2000, de 3 de Março, 116/2004, de 18 de Maio, 233/2006, de 29 de Novembro e 51/2008, de 20 de Março. Aproveita-se, ainda, a oportunidade para introduzir uma correcção ao referido -Lei 27/2000, de 3 de Março, no que respeita aos valores de limites máximos de resíduos da substância activa de produtos fitofarmacêuticos clorpirifos. Na aplicação do presente decreto-lei, importa ter presente o -Lei 144/2003, de 2 de Julho, que estabelece o regime dos limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal destinados à alimentação humana ou, ainda que ocasionalmente, à alimentação animal, assim como nestes produtos agrícolas, secos ou transformados, ou incorporados em alimentos compostos. O presente decreto-lei vem, deste modo, fixar limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos, permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, possibilitando que a agricultura nacional propicie o acesso a produtos mais seguros para o consumidor, contribuindo, assim, para uma mais eficaz política de saúde e segurança alimentar. 2
4 Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas. Foi promovida a audição do Conselho Nacional do Consumo. Assim: Nos termos da alínea a) do 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2007/73/CE, da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, atrazina, deltametrina, imazalil, indoxacarbe, pendimetalina, pimetrozina, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina. 2 - A directiva referida no número anterior estabelece novos limites máximos de resíduos (LMR) respeitantes a 10 substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou no interior de produtos agrícolas de origem vegetal. Artigo 2.º Aprovação de limites máximos de resíduos 1 - As listas de LMR de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos, estabelecidos a nível comunitário e permitidos em determinados produtos agrícolas de origem vegetal, são as constantes do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante. 2 - Os valores de LMR constantes no anexo referido no número anterior que tenham a indicação «p» são provisórios nos termos da alínea f) do 2 do artigo 4.º do -Lei 94/98, de 15 de Abril. 3
5 Artigo 3.º Alteração ao -Lei 27/2000, de 3 de Março No anexo A do -Lei 27/2000, de 3 de Março, na redacção dada pelos s- Leis n. os 215/2001, de 2 de Agosto, 256/2001, de 22 de Setembro, 245/2002, de 8 de Novembro, 68/2003, de 8 de Abril, 156/2003, de 18 de Julho, 300/2003, de 4 de Dezembro, 205/2004, de 19 de Agosto, 32/2006, de 15 de Fevereiro, 123/2006, de 28 de Junho, 233/2006, de 29 de Novembro, e 51/2008, de 20 de Março: a) É suprimida a rubrica referente à substância activa imazalil; b) O valor do LMR, correspondente à substância activa clorpirifos permitido em figos, é substituído por (*) 0,05, e o permitido em kiwis é substituído por 2. Artigo 4.º Alteração ao -Lei 116/2004, de 18 de Maio No anexo do -Lei 116/2004, de 18 de Maio, na redacção dada pelos s- Leis n. os 205/2004, de 19 de Agosto, e 233/2006, de 29 de Novembro, é suprimida a rubrica referente à substância activa pendimetalina. Artigo 5.º Alteração ao -Lei 233/2006, de 29 de Novembro 1 - O -Lei 233/2006, de 29 de Novembro, na redacção dada pelos s- Lei 373/2007, de 6 de Novembro, e 51/2008, de 20 de Março, passa a ter a seguinte redacção: a) No anexo I, são suprimidas as rubricas referentes às substâncias activas pimetrozina e piraclostrobina, b) No anexo III, é suprimida a rubrica referente à substância activa trifloxistrobina; 4
6 c) No anexo IV, o valor do LMR correspondente à substância activa atrazina, permitido em cereais, é substituído por (t) 0,1 mg/kg. 2 - O valor do LMR estabelecido nos termos da alínea c) do número anterior, é um LMR temporário, válido até 1 de Junho de 2009, na pendência da apresentação de dados relativos a resíduos pelo requerente. Artigo 6.º Alteração ao -Lei 51/2008, de 20 de Março No anexo II do -Lei 51/2008, de 20 de Março, é suprimida a rubrica referente à substância activa deltametrina. Artigo 7.º Regime sancionatório 1 - Constitui contra-ordenação a entrega, a título oneroso ou gratuito, dos produtos agrícolas de origem vegetal, após a sua colheita, que contenham níveis de resíduos de produtos fitofarmacêuticos superiores aos estabelecidos no artigo 2.º 2 - A contra-ordenação referida no número anterior é punível com coima entre 500 e 3740, no caso de o agente da infracção ser pessoa singular e entre 500 e no caso de ser pessoa colectiva. 3 - A tentativa e a negligência são puníveis, sendo nesse caso reduzidos para metade os limites mínimos e máximos das coimas referidos no número anterior. Artigo 8.º Fiscalização e processos de contra-ordenação 1. Compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizar e instruir os processos de contra-ordenação. 5
7 2. Compete à Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP) a aplicação das respectivas coimas. Artigo 9.º Produto das coimas O produto das coimas cobradas é distribuído da seguinte forma: a) 60 % para os cofres do Estado; b) 30 % para a ASAE; c) 10 % para a CACMEP. Artigo 10.º Regiões Autónomas O presente decreto-lei aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo de as competências cometidas a serviços ou organismos da administração do Estado serem exercidas pelos correspondentes serviços e organismos das administrações regionais com idênticas atribuições e competências. Artigo 11.º Produção de efeitos O disposto no presente decreto-lei produz efeitos a partir de: a) 15 de Junho de 2008, no que respeita às substâncias activas acetamiprida, indoxacarbe, pimetrozina, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina, sendo o disposto no artigo 7.º apenas aplicável no dia seguinte ao da publicação do presente decreto-lei; 6
8 b) 15 de Setembro de 2008, no que respeita à substância activa imazalil, sendo o disposto no artigo 7.º apenas aplicável no dia seguinte ao da publicação do presente decreto-lei. Artigo 12.º Entrada em vigor O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de O Primeiro-Ministro O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros O Ministro de Estado e das Finanças O Ministro da Justiça O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 7
9 O Ministro da Economia e da Inovação O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas O Ministro da Saúde 8
10 ANEXO (a que se refere o artigo 2.º) Forma de expressão do resíduo de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos e respectivos LMR (mg/kg) Acetamiprida Deltametrina (cis-deltametrina) (a) Imazalil 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija. I)Citrinos... (p) 1 (*) 0,05 5 Toranjas... Limões... Limas... Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)... Laranjas Pomelos (citrus grandis) e híbridos semelhantes.... II) Frutos de casca rija (com ou sem casca)... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 Amêndoas... Castanhas-do-brasil... Castanhas-de-caju... Castanhas... Cocos... Avelãs... Nozes-de-macadâmia... Nozes-pécans... Pinhões... Pistácios... Nozes III) Pomóideas... (p) 1 2 Maçãs... 0,2 Peras... Marmelos ,1 IV) Frutos de caroço... (*) 0,05 Damascos... (p) 0,1 9
11 Acetamiprida Deltametrina (cis-deltametrina) (a) Imazalil Cerejas... (p) 0,2 0,2 Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)... (p) 0,1 Ameixas... (p) 0,02... (*) (p) 0,01 0,1 V) Bagas e frutos pequenos... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 a) Uvas de mesa e para vinho... 0,2 Uvas de mesa... Uvas para vinho... b) Morangos (à excepção dos silvestres)... 0,2 c) Frutos de plantas com tutor... Amoras (frutos do Rubus fruticosus)... 0,5 Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes... Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus)... Framboesas... 0,5 (*) 0,05 d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)... Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)... 0,5 Groselhas-espinhosas (verdes)... 0,2 (*) 0,05 e) Bagas e frutos silvestres... (*) 0,05 VI) Frutos diversos... (*) (p) 0,01 Abacates... Bananas... 2 Tâmaras... Figos... Kiwis... 0,2 Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella)... Líchias... Mangas... Azeitonas (de mesa)... 1 Azeitonas (para azeite)... 1 Papaias Maracujás... Ananases... Romãs... 10
12 Acetamiprida Deltametrina (cis-deltametrina) (a) Imazalil... (*) 0,05 (*) 0,05 2) Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos... I) Raízes e tubérculos... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 Beterrabas... Cenouras... Mandiocas... Aipos... Rábanos... Tupinambos... Pastinagas... Salsa de raíz grossa... Rabanetes... Salsifis... Batatas-doces... Rutabagas... Nabos... Inhames II) Bolbos... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 Alhos... 0,1 Cebolas... 0,1 Chalotas... 0,1 Cebolinhas... 0,1... (*) 0,05 III) Frutos de hortícolas... a) Solanáceas... Tomates... (p) 0,1 0,3 0,5 Pimentos... (p) 0,3 Beringelas... (p) 0,1 0,3 Quiabos... 0,3 (*) (p) 0,01 0,2 (*) 0,05 b) Cucurbitáceas de pele comestível... (p) 0,3 0,2 0,2 Pepinos... Pepininhos... Aboborinhas... c) Cucurbitáceas de pele não comestível... (*) (p) 0,01 0,2 Melões... 2 Abóboras... Melancias... (*) 0,05 d) Milho-doce... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 (*) 0,05 11
13 Acetamiprida Deltametrina (cis-deltametrina) (a) Imazalil IV) Brássicas... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 a) Brássicas de inflorescência... 0,1 Brócolos... Couves-flores... b) Brássicas de cabeça... 0,1 Couves-de-bruxelas... Couves de repolho... c) Brássicas de folhas... 0,5 Couves-chinesas... Couves-galegas... d) Couves-rábanos... (*) 0,05 V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas (*) 0,05 a) Alfaces e semelhantes... 0,5 Agriões-da-horta... Alfaces-de-cordeiro... (p) 5 Alfaces... (p) 5 Chicórias... (p) 5 Rúcula... Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças... (*) (p) 0,01 b) Espinafres e semelhantes... (*) (p) 0,01 0,5 Espinafres... Acelgas... c) Agriões-de-água... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 d) Endívias... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 e) Plantas aromáticas... 0,5 Cerefólio... Cebolinho... Salsa... (p) 5 Folhas de aipo... (*) (p) 0,01 VI) Legumes de vagem (frescos)... (*) (p) 0,01 0,2 (*) 0,05 Feijões (com casca)... Feijões (sem casca)... Ervilhas (com casca)... Ervilhas (sem casca)
14 Acetamiprida Deltametrina (cis-deltametrina) (a) Imazalil VII) Legumes de caule... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 Espargos... Cardos... Aipos... Funchos... Alcachofras... 0,1 Alhos franceses... 0,2 Ruibarbos (*) 0,05 VIII) Fungos... (*) (p) 0,01 0,05 (*) 0,05 a) Cogumelos, à excepção dos silvestres... b) Cogumelos silvestres... 3) Grãos de leguminosas (secos)... (*) (p) 0,01 1 (*) 0,05 Feijões... Lentilhas... Ervilhas... Tremoços ) Sementes de oleaginosas... (*) 0,05 Sementes de linho... Amendoins... Sementes de papoila... Sementes de sésamo... Sementes de girassol... Sementes de colza... 0,1 Sementes de soja... Sementes de mostarda... 0,1 Sementes de algodão... (p) 0,02 Sementes de cânhamo... Sementes de abóbora... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 5) Batatas... (*) (p) 0,01 (*) 0,05 3 Batatas primor... Batatas de conservação... 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis)... (*) (p) 0,1 5 0,1* 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado)... (*) (p) 0,1 5 0,1* 8) Cereais... (*) (p) 0,01 2 (*) 0,05 Cevada... Trigo-mourisco... Milho... Painço... 13
15 Acetamiprida Deltametrina (cis-deltametrina) (a) Imazalil Aveia... Arroz... Centeio... Sorgo... Triticale... Trigo... Espelta Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) Pendimetalina Pimetrozina 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de (*) 0,05 casca rija. I)Citrinos... (*) (p) 0,02 0,3 Toranjas... Limões... Limas... Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)... Laranjas Pomelos (citrus grandis) e híbridos semelhantes.... II) Frutos de casca rija (com ou sem casca)... (p) 0,05 (*) 0,02 Amêndoas... Castanhas-do-brasil... Castanhas-de-caju... Castanhas... Cocos... Avelãs... Nozes-de-macadâmia... Nozes-pécans... Pinhões... Pistácios... Nozes III) Pomóideas... (*) 0,02 14
16 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) Pendimetalina Pimetrozina Maçãs... (p) 0,5 Peras... Marmelos (p) 0,3 IV) Frutos de caroço... Damascos... (p) 0,3 0,05 Cerejas... Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)... (p) 0,3 0,05 Ameixas (*) (p) 0,02 (*) 0,02 V) Bagas e frutos pequenos... a) Uvas de mesa e para vinho... (p) 2 (*) 0,02 Uvas de mesa... Uvas para vinho... b) Morangos (à excepção dos silvestres)... (*) (p) 0,02 0,5 c) Frutos de plantas com tutor... (*) (p) 0,02 Amoras (frutos do Rubus fruticosus)... 3 Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes... Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus)... Framboesas... 3 (*) 0,02 d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)... Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)... Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)... (p) 1 0,5 Groselhas-espinhosas (verdes)... (p) 1 0,5 (*) (p) 0,02 (*) 0,02 e) Bagas e frutos silvestres... (*) (p) 0,02 (*) 0,02 VI) Frutos diversos... (*) 0,02 Abacates... Bananas... (p) 0,2 Tâmaras... Figos... Kiwis... Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella)... Líchias... Mangas... 15
17 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) Pendimetalina Pimetrozina Azeitonas (de mesa)... Azeitonas (para azeite)... Papaias Maracujás... Ananases... Romãs (*) (p) 0,02 2) Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos... I) Raízes e tubérculos... (*) 0,02 Beterrabas... Cenouras... 0,2 Mandiocas... Aipos... 0,1 Rábanos... 0,2 Tupinambos... Pastinagas... 0,2 Salsa de raíz grossa... 0,2 Rabanetes... (p) 0,2 Salsifis... Batatas-doces... Rutabagas... Nabos... Inhames (*) (p) 0,02 (*) 0,05 II) Bolbos... (*) (p) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 Alhos... Cebolas... Chalotas... Cebolinhas III) Frutos de hortícolas... (*) 0,05 a) Solanáceas... Tomates... (p) 0,5 0,5 Pimentos... (p) 0,3 1 Beringelas... (p) 0,5 0,5 Quiabos... (*) (p) 0,02 (*) 0,02 b) Cucurbitáceas de pele comestível... (p) 0,2 0,5 Pepinos... Pepininhos... Aboborinhas... 16
18 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) Pendimetalina Pimetrozina c) Cucurbitáceas de pele não comestível... (p) 0,1 0,2 Melões... Abóboras... Melancias... d) Milho-doce... (*) (p) 0,02 (*) 0,02 IV) Brássicas... (*) 0,05 a) Brássicas de inflorescência... (p) 0,3 (*) 0,02 Brócolos... Couves-flores... b) Brássicas de cabeça... Couves-de-bruxelas... Couves de repolho... (p) 3 0,05 (*) (p) 0,02 (*) 0,02 c) Brássicas de folhas... 0,2 Couves-chinesas... (p) 0,2 Couves-galegas... (p) 0,2 (*) (p) 0,02 d) Couves-rábanos... (*) (p) 0,02 (*) 0,02 V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas (*) 0,05 a) Alfaces e semelhantes... 2 Agriões-da-horta... Alfaces-de-cordeiro... (p) 1 Alfaces... (p) 2 Chicórias... (p) 2 Rúcula... Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças... (*) (p) 0,02 b) Espinafres e semelhantes... (*) 0,02 Espinafres... (p) 2 Acelgas... (*) (p) 0,02 c) Agriões-de-água... (*) (p) 0,02 (*) 0,02 d) Endívias... (*) (p) 0,02 (*) 0,02 e) Plantas aromáticas... (p) 2 1 Cerefólio... Cebolinho... Salsa... Folhas de aipo... 17
19 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) Pendimetalina Pimetrozina VI) Legumes de vagem (frescos)... (*) (p) 0,02 0,2 1 Feijões (com casca)... Feijões (sem casca)... Ervilhas (com casca)... Ervilhas (sem casca) VII) Legumes de caule... (*) 0,02 Espargos... Cardos... Aipos... 0,1 Funchos... Alcachofras... (p) 0,1 Alhos franceses... Ruibarbos (*) (p) 0,02 (*) 0,05 VIII) Fungos... (*) (p) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 a) Cogumelos, à excepção dos silvestres... b) Cogumelos silvestres... 3) Grãos de leguminosas (secos)... (*) (p) 0,02 0,2 (*) 0,02 Feijões... Lentilhas... Ervilhas... Tremoços ) Sementes de oleaginosas... (*) 0,1 Sementes de linho... Amendoins... Sementes de papoila... Sementes de sésamo... Sementes de girassol... Sementes de colza... Sementes de soja... (p) 0,5 Sementes de mostarda... Sementes de algodão... 0,05 Sementes de cânhamo... Sementes de abóbora... (*) (p) 0,05 (*) 0,02 5) Batatas... (*) (p) 0,02 (*) 0,05 (*) 0,02 Batatas primor... Batatas de conservação... 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis)... (*) (p) 0,05 (*) 0,1 (*) 0,1 18
20 Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) Pendimetalina Pimetrozina 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado)... (*) (p) 0,05 (*) 0,1 15 8) Cereais... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 (*) 0,02 Cevada... Trigo-mourisco... Milho... Painço... Aveia... Arroz... Centeio... Sorgo... Triticale... Trigo... Espelta Piraclostrobina Tiaclopride Trifloxistrobina 1) Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija. I)Citrinos... (p) 1 (*) (p) 0,02 (p) 0,3 Toranjas... Limões... Limas... Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)... Laranjas Pomelos (citrus grandis) e híbridos semelhantes.... II) Frutos de casca rija (com ou sem casca)... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 Amêndoas... Castanhas-do-brasil... Castanhas-de-caju... Castanhas... Cocos... Avelãs... 19
21 Piraclostrobina Tiaclopride Trifloxistrobina Nozes-de-macadâmia... Nozes-pécans... Pinhões... Pistácios... (p) 1 Nozes (*) (p) 0,02 III) Pomóideas... (p) 0,3 (p) 0,3 (p) 0,5 Maçãs... Peras... Marmelos IV) Frutos de caroço... Damascos... (p) 0,2 (p) 0,3 (p) 1 Cerejas... (p) 0,3 (p) 0,3 (p) 1 Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)... (p) 0,2 (p) 0,3 (p) 1 Ameixas... (p) 0,1 (p) 0,1 (p) 0,2... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 V) Bagas e frutos pequenos... a) Uvas de mesa e para vinho... (*) (p) 0,02 (p) 5 Uvas de mesa... (p) 1 Uvas para vinho... (p) 2 b) Morangos (à excepção dos silvestres)... (p) 0,5 (p) 0,5 (p) 0,5 c) Frutos de plantas com tutor... (p) 1 (*) (p) 0,02 Amoras (frutos do Rubus fruticosus)... (p) 1 Amoras-pretas (frutos do Rubus caesius) e híbridos semelhantes... Amoras-framboesas (frutos do Rubus loganobaccus)... Framboesas... (p) 1 (*) (p) 0,02 d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)... (p) 1 Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) Airelas (frutos de Vaccinium vitusidaea) Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)... (p) 2 (p) 1 Groselhas-espinhosas (verdes)... (p) 1 (p) 0,5 (*) (p) 0,02 e) Bagas e frutos silvestres... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 VI) Frutos diversos... Abacates... Bananas... (p) 0,05 20
22 Piraclostrobina Tiaclopride Trifloxistrobina Tâmaras... Figos... Kiwis... Kumquats (frutos de várias espécies do género Fortunella)... Líchias... Mangas... (p) 0,05 (p) 0,5 Azeitonas (de mesa)... Azeitonas (para azeite)... Papaias (p) 0,05 (p) 0,5 (p) 1 Maracujás... Ananases... Romãs (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 2) Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos... I) Raízes e tubérculos... (*) (p) 0,02 Beterrabas... Cenouras... (p) 0,1 (p) 0,05 Mandiocas... Aipos... Rábanos... (p) 0,3 Tupinambos... Pastinagas... (p) 0,3 Salsa de raíz grossa... (p) 0,1 Rabanetes... Salsifis... (p) 0,1 Batatas-doces... Rutabagas... Nabos... Inhames (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 II) Bolbos... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 Alhos... (p) 0,2 Cebolas... (p) 0,2 Chalotas... (p) 0,2 Cebolinhas (*) (p) 0,02 III) Frutos de hortícolas... a) Solanáceas... Tomates... (p) 0,2 (p) 0,5 (p) 0,5 Pimentos... (p) 0,5 (p) 1 (p) 0,3 Beringelas... (p) 0,2 (p) 0,5 21
23 Piraclostrobina Tiaclopride Trifloxistrobina Quiabos... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 b) Cucurbitáceas de pele comestível... (*) (p) 0,02 (p) 0,3 (p) 0,2 Pepinos... Pepininhos... Aboborinhas... c) Cucurbitáceas de pele não comestível... (*) (p) 0,02 Melões... (p) 0,2 (p) 0,3 Abóboras... Melancias... (p) 0,2 (p) 0,2 0,02*(p) (*) (p) 0,02 d) Milho-doce... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 IV) Brássicas... a) Brássicas de inflorescência... (p) 0,1 (*) (p) 0,02 Brócolos... (p) 0,05 Couves-flores... (p) 0,05 (*) (p) 0,02 b) Brássicas de cabeça... (*) (p) 0,02 (p) 0,2 Couves-de-bruxelas... (p) 0,2 Couves de repolho... (p) 0,2 (*) (p) 0,02 c) Brássicas de folhas... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 Couves-chinesas... Couves-galegas... d) Couves-rábanos... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 V) Hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas (*) (p) 0,02 a) Alfaces e semelhantes... (p) 2 Agriões-da-horta... Alfaces-de-cordeiro... (p) 10 Alfaces... Chicórias... Rúcula... Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças... (p) 2 b) Espinafres e semelhantes... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 Espinafres... Acelgas... c) Agriões-de-água... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 22
24 Piraclostrobina Tiaclopride Trifloxistrobina d) Endívias... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 e) Plantas aromáticas... (p) 2 (p) 3 Cerefólio... Cebolinho... Salsa... Folhas de aipo... VI) Legumes de vagem (frescos)... (*) (p) 0,02 Feijões (com casca)... (p) 1 (p) 0,5 Feijões (sem casca)... Ervilhas (com casca)... Ervilhas (sem casca) (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 VII) Legumes de caule... (*) (p) 0,02 Espargos... Cardos... Aipos... Funchos... Alcachofras... Alhos franceses... (p) 0,5 (p) 0,2 Ruibarbos (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 VIII) Fungos... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 a) Cogumelos, à excepção dos silvestres... b) Cogumelos silvestres... 3) Grãos de leguminosas (secos)... (p) 0,3 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 Feijões... Lentilhas... Ervilhas... Tremoços ) Sementes de oleaginosas... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,05 Sementes de linho... Amendoins... Sementes de papoila... Sementes de sésamo... Sementes de girassol... Sementes de colza... (p) 0,3 Sementes de soja... Sementes de mostarda... (p) 0,2 Sementes de algodão... Sementes de cânhamo... Sementes de abóbora 23
25 Piraclostrobina Tiaclopride Trifloxistrobina... (*) (p) 0,05 5) Batatas... (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 Batatas primor... Batatas de conservação... 6) Chá (preto, obtido a partir de folhas de Camellia sinensis)... (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 (*) (p) 0,05 7) Lúpulo (seco, incluindo granulados e pó não concentrado)... (p) 10 (*) (p) 0,05 (p) 30 8) Cereais... (*) (p) 0,02 Cevada... (p) 0,3 (p) 0,3 Trigo-mourisco... Milho... Painço... Aveia... (p) 0,3 Arroz... Centeio... (p) 0,1 (p) 0,05 Sorgo... Triticale... (p) 0,1 (p) 0,05 Trigo... (p) 0,1 (p) 0,05 Espelta (*) (p) 0,02 (*) (p) 0,02 (*) Indica o limite de determinação analítica. (a) LMR provisórios válidos até 1 de Novembro de 2008, na pendência da revisão do processo relativo ao anexo III no âmbito da Directiva 91/414/CEE e do registo renovado das formulações de deltametrina a nível dos Estados membros. (p) Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o 1 da alínea f) do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE. 24
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