Source: https://santaritadecaldas.mg.gov.br/vereadores/joao-milton-dos-reis/
Timestamp: 2019-06-26 07:42:49+00:00
Document Index: 138984331

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 100', 'artigo 100', 'artigo 32', 'artigo 100', 'artigo 100']

João Milton dos Reis – Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas
Aniversário: 30/07
Naturalidade: Ipuiuna – MG
Agente de Serviços V – Motorista (Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas)
Recomendando que seja aperfeiçoada a legislação municipal sobre obras e intensificada a fiscalização a fim de proibir a construção de degraus muito altos entre as calçadas, e a construção de rampas irregulares que imponham obstáculos para o trânsito de pedestres.
Recomendando que seja solicitado a empreiteira responsável pelo recapeamento asfáltico na Rua Antônio Vicente do Nascimento que rebaixe o ressalto que ficou no asfalto dessa rua onde as obras pararam.
Recomendando que seja refeita a sinalização de trânsito, tanto vertical como horizontal, principalmente de redutores (quebra-molas) do Distrito de São Bento de Caldas.
Recomendando que seja consertada uma ponte no Bairro Espraiado, nos fundos da propriedade do Senhor “Dito do Chico Pião”, e realizada a limpeza do fundo do córrego, além da colocação de pedras em alguns trechos dessa estrada.
Recomendando que seja feita uma reforma no telhado e na pintura do prédio da delegacia de polícia civil.
Recomendando que sejam desentupidos os bueiros da Rua Pacífico Gabriel da Silva.
Recomendando o conserto de uma ponte que liga o bairro São Benedito dos Campos ao bairro do Itacolomi, próximo à propriedade do Senhor Benedito Bárbara.
Recomendando que a Prefeitura Municipal encaminhe ofício à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública cobrando providências quanto ao grande número de lâmpadas queimadas no Município e mais rapidez no atendimento às solicitações dos moradores, e que a Administração Municipal estude a possibilidade de solicitar que o fiscal do Município faça um levantamento mensal das lâmpadas apagadas no Município para encaminhar à empresa.
Recomendando que sejam patroladas, cascalhadas e retiradas as águas de enxurrada das estradas dos bairros São Benedito dos Campos e Itacolomi.
Recomendando a aplicação de herbicidas para o controle do mato nas margens das estradas rurais do Município.
Recomendando que sejam plantadas árvores na área verde do entorno do Prédio do PSF do Jardim Bela Vista e no espaço entre o Poliesportivo Paçocão e a Rua Ângelo Guazeli.
Recomendando que seja trocada a lona do toldo e que seja colocada uma grade na rampa de acesso ao Postinho de saúde localizado à Rua Felipe Burza
Recomendando que seja plantada grama e árvores ou arbustos no trevo localizado na entrada do Distrito de São Bento de Caldas.
Recomendando que sejam construídos quebra-molas na rodovia do contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, sendo um próximo ao “Toninho do salgadinho” e outro próximo ao entroncamento com a estrada Antônio Sebastião do Couto (estrada do Toninho Panelão).
Recomendando que seja realizada a pintura de sinalização indicando os quebra-molas na Barra e no Distrito de São Bento.
Recomendando que seja realizada a pintura de sinalização e a colocação de placas sinalizadoras indicando os redutores (quebra-molas) do Distrito do Pião.
Recomendando que seja consertada a ponte localizada na estrada principal do Bairro Cascavel, próximo à Igrejinha.
Recomendando que sejam patrolados os trechos da estrada rural que tem início no Bairro Gineta I, na propriedade do Senhor Jair “do Teixeira”, passando pelas propriedades dos seguintes Cidadãos:
Recomendando a recuperação urgente da ponte localizada no Bairro Mato Barbosa, conhecida como “ponte da pereira”.
Os Vereadores que esta subscrevem apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que haja a observância da legislação trabalhista e das normas que versam sobre a insalubridade no trabalho sem distinções da natureza do cargo, efetiva ou contratada, retificando contratos de trabalho quando houver a necessidade, e que se adote medidas de neutralização de situações de insalubridade quando for possível. JUSTIFICATIVA Chegou ao nosso conhecimento que, ao contrário dos concursados, alguns servidores contratados que exercem operações insalubres…
Recomendando que a Administração Municipal providencie a sinalização de uma faixa de pedestres na Praça Dom Otávio, próximo ao cruzamento das Ruas Dr. Joaquim e Tiradentes, em frente ao Fórum Monsenhor Alderigi, e também uma faixa de pedestres na Rua Capitão Joaquim Dias, próximo à Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho e ao posto de gasolina.
Recomendando que sejam desentupidos os bueiros da Rua Maria Carvalho Silva Dias, no Bairro São Geraldo.
Recomendando que sejam colocadas placas denominativas na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, que liga a sede do Município aos Distritos do Pião e São Bento.
Recomendando que sejam instaladas lixeiras de coleta seletiva nas escolas e repartições públicas do Município.
Para que seja estudada a possibilidade da contratação de fonoaudiólogo e psicólogo para atender nas escolas e creches municipais.
Recomendando que a administração municipal providencie a colocação de doze manilhas de 60cm e seis manilhas de um metro na Serra dos Armandos.
Recomendando que a administração municipal providencie a colocação de seis manilhas de 60cm no Bairro Garcia, na estrada principal, próximo à propriedade do Sr. Tião Armando.
Recomendando que seja patrolada e cascalhada a estrada da Serra dos Armandos e do Bairro dos Garcia.
Recomendando que o Chefe de transportes fiscalize os veículos do transporte escolar terceirizado com relação à superlotação e segurança.
Recomendando providências para a retirada dos rasgões das águas pluviais da estrada do Bairro Gineta 2.
Recomendando a contratação de um perito ou médico trabalhista para classificar a insalubridade e periculosidade no exercício dos cargos públicos municipais.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de reajustar o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais.
Recomendando que seja refeita a pintura das vagas reservadas para estacionamento de ambulâncias em frente ao Pronto Atendimento Municipal e ao SAMU.
Recomendando que sejam lavadas as ruas Maria Joana Marques Bueno e Pedro José dos Reis no Bairro Santa Terezinha.
INDICAÇÃO Nº 20/2018
Recomendando que seja instalada a cobertura da garagem do SAMU.
Recomendando que sejam patroladas, cascalhadas e roçadas as margens das estradas dos Bairros Gineta 1, Itacolumi e Cascavel, e que seja reformada a ponte do Bairro Itacolumi e a ponte do Bairro São Benedito dos Campos, próxima à casa do “Dito Barba”.
INDICAÇÃO Nº 3/2018
Que seja feita revisão em todos os veículos do Departamento Municipal de Saúde, devido aos vários problemas que estão apresentando, como para-brisas quebrado, e que seja consertada e colocada em circulação a van Jumper que está parada sem condições de uso.
INDICAÇÃO Nº 2/2018
Que sejam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais em índice igual ou superior à inflação acumulada nos últimos doze meses, bem como o piso salarial dos profissionais do magistério municipal para equiparação ao novo piso nacional da categoria, observada a carga horária dos profissionais locais.
Recomendando que seja implantado o protocolo eletrônico na Prefeitura Municipal.
O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que sejam construídos dois quebra-molas na Rua Joaquim Antonio Teodoro, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo um na esquina com a quadra poliesportiva, próximo à residência de nº 84, e outro na esquina do Bar do Maroia, próximo à residência de nº 21. JUSTIFICATIVA Alguns moradores estão preocupados com o excesso de velocidade dos veículos nessa rua, principalmente de motos, por isso pedem a construção desses quebra-molas…
Recomendando que seja feita a pulverização de herbicida nas ruas do Município.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de colocar um quebra-molas em frente ao Barracão do Guilherme, na Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco.
Recomendando que sejam patroladas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros do Espraiado e Ribeirão Fundo e que sejam cascalhados os morros desses bairros.
Recomendando que seja cascalhada a estrada da Serra dos Armandos.
Para que a Prefeitura Municipal entre em contato com os responsáveis pela assistência técnica e manutenção da torre de telefonia celular do Bairro do Itacolumi para reestabelecimento do sinal de telefonia celular naquele bairro.
Recomendando que os sistemas de ponto eletrônico sejam reativados em todos os locais de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo ou que seja adotado o livro de ponto.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de ceder um agente administrativo da Prefeitura para auxiliar nos trabalhos do quartel da Polícia Militar durante o expediente normal do servidor a ser cedido.
Recomendando que seja solicitada a construção de um muro pelo proprietário do terreno localizado na lateral da quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora Aparecida, no cruzamento entre as Ruas Manoel M. Carvalho e Joaquim Teodoro
Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o seguinte esclarecimento:
Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Encaminhar cópia da portaria de nomeação do Chefe da Divisão Municipal de Esportes;
b) Prestar esclarecimentos sobre a possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Chefe da Divisão Municipal de Esportes.
Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:a) Se ainda está em vigor o Decreto nº 108/2008 que “Limita a circulação de cargas em toda malha viária do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, especificamente para veículos com peso bruto total igual ou inferior a sete toneladas.b) Caso ainda esteja em vigor, informar se está sendo cumprido o que determina o artigo 2º do referido Decreto;c) Caso tenha sido revogado, enviar cópia do Decreto de revogação, e informar que providências o Município pode tomar com relação aos veículos pesados que insistem em circular na área urbana.d) Que providências a Administração Municipal tomará a respeito das casas que apresentam rachaduras em consequência do aumento do tráfego de veículos pesados, como a casa cujas fotos estão em anexo.
Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:a) Se a Administração Municipal tem planejamento e qual a previsão para realizar uma operação tapa-buracos e valas, além de aplicação de cascalho na estrada do Bairro dos Merencianos;b) Se existe planejamento, materiais e data prevista para o conserto da “ponte da pereira”.
Para que seja fiscalizado e informado a esta Casa de Leis quem está sendo responsável pelo depósito de entulho atrás da área das piscinas e próximo ao vestiário, no Complexo José Milton Martins, e se a Administração Municipal autorizou o depósito e aterro de entulho nesse local, tão próximo da margem do Rio Claro.
Para que Sua Excelência informe se a Administração Municipal tem planejamento e previsão para a construção de um novo canal de manilhas na estrada do Bairro dos Minicos, próximo à Igrejinha, e para onde foram destinadas as manilhas que foram adquiridas para esse serviço.
Para que Sua Excelência informe quais as providências que serão tomadas quanto ao estado precário da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, quando serão realizadas obras de recuperação dessa rodovia e se existe previsão de verbas estaduais ou federais para essa finalidade.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quando será contratado um (a) fonoaudiólogo (a) para atender nas escolas municipais.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a seguinte informação:
– Quais os motivos do atraso no pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais e quando será regularizado esse pagamento.
Requerem, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho as seguintes informações e documentos:
a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de novembro de 2018?
b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
a)Se existe algum projeto do setor de obras do Município ou algum planejamento para construção de galerias pluviais com bueiros nas ruas do Bairro Santa Terezinha;
b)Em caso afirmativo, informar se o Município utilizará recursos próprios ou de outros Entes Governamentais para a realização dessa obra e qual o cronograma ou previsão para sua execução;
c)Informar se a referida obra é uma prioridade para a atual Administração e quais providências práticas foram efetivamente tomadas para garantir recursos para a sua realização, devendo instruir a resposta com documentos que comprovem o comprometimento da Administração com essa demanda, quer sejam ofícios ou solicitações oficiais de verbas junto à autoridades estaduais ou federais para esta finalidade;
d)Com relação aos muitos buracos nas ruas daquele bairro, informar se será realizada, no mínimo, uma operação tapa-buracos e quando isso será feito;
e)Informar se as ruas daquele bairro serão contempladas com o recapeamento de diversas ruas do município com os recursos de convênio firmado com o Governo Federal;
f)Na hipótese de nenhuma das ruas daquele bairro terem sido contempladas no referido convênio, informar o motivo de terem sido preteridas.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da obra de asfaltamento da estrada municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva (trecho da Barra até o Distrito de São Bento de Caldas):
a) Quantidade de horas de máquina e respectivos valores que foram pagos à AMARP, devendo especificar as horas por rolo compactador, retroescavadeira, patrol e caminhões;
b) Quantas toneladas de asfalto foram gastas na obra e seus respectivos valores;
c) Qual a espessura da cobertura asfáltica aplicada na referida estrada;
d) Quantas manilhas e seus respetivos valores que foram gastas nessa obra;
e) Informar se a cobertura asfáltica já está concluída ou se será utilizado mais asfalto nesse trecho;
f) Informar a quantidade de metros de asfalto que teve de ser refeito, qual o custo disso e quem vai arcar com esse custo;
g) Informar se serão construídas canaletas de concreto às margens da estrada para escoamento das águas pluviais;
h) Informar se será realizada a pintura de sinalização (vertical e horizontal) nessa estrada e se já foi contratada a empresa para esse serviço.
Os Vereadores subscritos, amparados no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara e artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, requerem, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie esclarecimentos a respeito das declarações feitas pelo chefe da divisão de fiscalização, Sr. José Afonso Dias, e pelo chefe de estradas do Município, Sr. Régis Menino da Silva, durante a reunião ordinária do dia 18 de junho de 2018, conforme descrito nos trechos a seguir que foram transcritos da ata da respectiva reunião: …. “Registra-se que o Senhor José Afonso afirmou que, quando necessário, conduzia…
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa se haverá o cumprimento das propostas feitas através das Indicações de números 20/2018 e 32/2018, apresentadas nos dias 05 e 26 de fevereiro deste ano, respectivamente.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do cumprimento da lei municipal 2007/2014 que “Disciplina a arborização urbana no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”
REQUERIMENTO Nº 5/2018
a) Quais os prédios e repartições públicas do Poder Executivo Municipal que utilizam equipamento eletrônico para registro de ponto dos servidores e quais tem registro manual;
b) Quais são os servidores que não utilizam o registro de ponto eletrônico de seu setor e por que existe essa distinção entre servidores;
c) Como são contabilizadas as horas extras realizadas pelos servidores que não utilizam o registro de ponto eletrônico.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde primeiro de janeiro de 2017 até a presente data.
REQUERIMENTO Nº 3/2018
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:
a) Por quê ainda não foi contratado um Chefe para a Divisão de Esportes e Lazer do Município?
b) Quem está respondendo por essa Divisão?
c) Qual o posicionamento e as providências da Administração Municipal a respeito do preenchimento desse cargo de confiança?
d) Que atividades de esporte e lazer a Administração Municipal pretende realizar e qual o posicionamento a respeito da tradicional Taça Romeu Teodoro e outros torneios e atividades esportivas que deixaram de ser realizados?
requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
a) Quais os servidores que não tiveram seu FGTS recolhido, total ou parcialmente, pela Prefeitura no período de 2005 até a presenta data;
b) Quais os valores que deixaram de ser recolhidos referente a cada servidor e quais as competências em que não foram recolhidos;
c) Quanto desses valores atrasados já foi recolhido ao FGTS pela Atual Administração.
REQUERIMENTO N° 052/2015 – CM.
Os vereadores da Câmara Municipal, subscritos conjuntamente, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência acione a AMARP (Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo), na pessoa de Seu Secretário Executivo, Sr. Mauro Lima, e solicite o envio de Prestação de Contas minuciosa de todas as receitas, despesas e balanço patrimonial da referida Associação dos últimos 90 (noventa) dias, e que, em posse dessa documentação, encaminhe a esta Casa de Leis para ser analisada. JUSTIFICATIVA Diante da…
REQUERIMENTO N° 045/2015 – CM.
Os vereadores subscritos requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, DD. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – Cópia da prestação de contas do Hospital Santa Rita, referente ao período de janeiro de 2005 a dezembro de 2012. JUSTIFICATIVA A Prefeitura Municipal é responsável por cobrar a prestação de contas de todas as instituições subvencionadas por ela para poder também prestar contas dos recursos repassados. A função do Poder Legislativo é verificar a regularidade e a conformidade da prestação de contas. Plenário Joaquim Antonio…
O vereador abaixo subscrito requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa os seguintes esclarecimentos: – Por que não foi enviado projeto de lei a Esta Casa para a concessão da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais nos anos de 2014 e 2015; – O que está sendo feito para o controle de despesas com pessoal e assim poder conceder o reajuste salarial. JUSTIFICATIVA A revisão anual dos salários dos servidores face à inflação acumulada no período é um…
Os vereadores subscritos requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a seguinte informação: – Quais as providências que estão sendo tomadas para a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos que atualmente estão ocupados por servidores contratados. JUSTIFICATIVA A situação está se tornando insustentável. As cobranças que estes vereadores vêm recebendo estão cada dia mais frequentes. Uma vez que esta Casa já fez tais argumentações em outras oportunidades e…
REQUERIMENTO N° 012/2015 – CM.
O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Prestação de contas da expossan 2011 com os valores arrecadados pela locação de espaço para a praça de alimentação; Onde foram depositados e aplicados os recursos arrecadados com a locação de espaço para a praça de alimentação. Para conhecimento dos valores e destino dos referidos recursos públicos, peço apoio dos pares para o presente requerimento. Plenário…
O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma relação de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo, contendo as seguintes informações: a) Nome completo de cada um dos servidores públicos e qual a forma de provimento (contratação) de cada um, devendo especificar individualmente se o servidor foi contratado por concurso público, processo seletivo, contratação temporária ou cargo de confiança; b) Qual o setor ou departamento do Executivo em que cada um dos servidores…
O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência informe a Esta Casa de Leis, mediante documentos, quais as providências práticas que foram tomadas quanto aos problemas no asfalto da rodovia do contorno e, principalmente, quem deverá assumir a responsabilidade e quem realmente fará a devida recuperação do asfalto e em qual prazo. JUSTIFICATIVA Sabemos que a rodovia do contorno é municipal, logo o município é responsável pela sua manutenção. Quanto à obra de pavimentação asfáltica, se ainda não existe consenso a…
REQUERIMENTO N° 006/2014 – CM.
Os vereadores que este subscreve requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – Descrição completa de como funciona o sistema de agendamento de consultas médicas para pacientes no Distrito do Pião; – Quais os dias em que há médico atendendo no Distrito do Pião; – Relatório completo de atendimento médico no Distrito do Pião nos últimos dois meses, devendo constar: nome completo do (s) médico (s) que atendeu, nome completo dos pacientes atendidos e o dia do atendimento…
REQUERIMENTO N° 026/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – cópias de todas as licitações da Prefeitura referentes a tendas, palcos, shows e divulgação para as festas de Maio de 2008 a 2012 e para a EXPOSAN 2011;– prestação de contas, incluindo receita e despesas das festas de Maio dos anos de 2008 a 2012, e da EXPOSAN 2011. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14…
REQUERIMENTO N° 021/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – relação dos valores arrecadados com taxas recolhidas junto à Prefeitura Municipal, referentes a serviços prestados pela Prefeitura para particulares, no período de janeiro a dezembro de 2012, devendo constar as cópias das solicitações dos serviços pelos beneficiados, além do recibo ou comprovante do valor que cada um pagou individualmente. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 30…
REQUERIMENTO N° 007/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie ofício ao Secretário da AMARP, cobrando que seja feita a restauração do asfalto na rodovia do contorno (MG-455). JUSTIFICATIVA O asfalto da rodovia do contorno, obra executada pela AMARP há pouco tempo, já está com rachaduras e buracos em vários trechos, por isso o município deve cobrar as providências de quem executou a obra. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 26 de Fevereiro…
REQUERIMENTO N° 004/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, no sentido de se fazer um levantamento completo da situação em que se encontra todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal em relação a progressão horizontal (mudança de letras) e, tendo sido feito tal levantamento, que seja enviado um relatório a esta Casa de Leis informando a situação de cada servidor, a data de sua contratação e a letra atual em que está classificado. JUSTIFICATIVA A presente solicitação…
Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Três’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua ‘D’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua ‘C’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua ‘B’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua ‘A’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação, alteração e acréscimo de artigos e parágrafos à lei municipal 1808 de 14 de agosto de 2006