Source: https://pdfslide.tips/documents/estatuto-da-associacao-medica-de-pernambuco-estatuto-da-associacao.html
Timestamp: 2020-04-02 07:40:52+00:00
Document Index: 4710199

Matched Legal Cases: ['Artigo1', 'Artigo2', 'Artigo3', 'Artigo4', 'Artigo5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo8', 'Artigo9', 'Artigo6', 'Artigo10', 'Artigo11', 'Artigo12', 'Artigo6', 'Artigo10', 'Artigo11', 'Artigo13', 'Artigo10', 'Artigo11', 'Artigo14', 'Artigo 15', 'Artigo16', 'Artigo11', 'Artigo17', 'artigo11', 'Artigo18', 'artigo20', 'Artigo19', 'Artigo18', 'Artigo20', 'Artigo 20']

ESTATUTO DA ASSOCIAO MDICA DE PERNAMBUCO ? ESTATUTO DA ASSOCIAO MDICA DE ... defesa
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO – ?· ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ......
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE PERNAMBUCO – ?· ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE ... defesa…
ESTATUTODAASSOCIAOMDICADEPERNAMBUCOAMPE
CAPITULOIDAENTIDADEESEUSFINS
Artigo1AAssociaoMdicadePernambucoAMPE,fundadaem4deabrilde1841comonomedeSociedadedeMedicinadePernambuco,comsedeeforonacapitaldoEstadodePernambuco,cidadedoRecife,RuaOswaldoCruz,393,bairrodaBoaVista,inscrita no CNPJ sob o n 11.020.534/000104, uma associao simples, civil, semfinalidadelucrativa,deduraoindeterminada,quecongregaosprofissionaisdaMedicinadetodooEstadodePernambuco.
Pargrafo primeiro A Associao Mdica de Pernambuco Unidade Federada daAssociaoMdicaBrasileira.
Pargrafosegundo AAssociaoMdicadePernambucoterumalogomarca,aqualser usadaem todososseus impressos, ao ladoda logomarcadaAssociaoMdicaBrasileira.
Artigo2SofinalidadesdaAssociaoMdicadePernambuco:
a) promoveroaperfeioamentodaculturamdicocientifica;b) congregarosmdicosdoestadoesuasentidadesrepresentativascomoobjetivode
defesageraldacategorianoterrenocientifico,tico,econmicoecultural;c) contribuirparaasoluodeproblemasmdicosociais;d) orientarapopulao quantoaosproblemasdeassistnciamdica,preservaoe
recuperaodasade;e) instruireincrementaratividadessociaisentreseusassociadosefamiliares;f) participar de movimentos sociais em defesa da Democracia e das instituies
brasileiras;g) contribuirparaoaperfeioamentodoEnsinoMdicoefomentaraEducaoMdica
continuada;h) defender, em juzo ou fora dele, os interesses de seus filiados, desde que tais
interessespossamsercaracterizadoscomocoletivosoudifusosepossamacarretarbenefciosdiretosouindiretosparaaclassemdicacomoumtodo,preservandoarelaomdicopaciente;
i) defender e lutar pela implantao da Classificao Brasileira Hierarquizada deProcedimentosMdicos,elaboradapelaAssociaoMdicaBrasileira;
j) contribuir para a elaborao da poltica de sade e aperfeioamento do sistemamdicoassistencialdopas;
k) participardaelaborao,atualizao,divulgaoerecomendaodaclassificaodosprocedimentosmdicos;
l) contribuirparaoestabelecimentodecritriosparaacriaodeescolasmdicasnopaseparaocontroledequalidadedoensinomdico;
m) promovercampanhasdecunhosocialquevisemprevenir,preservarerecuperarasadedapopulao.
Pargrafo nico Para a consecuo desses objetivos, a Associao Mdica dePernambucoutilizarse dosmeiosquesemostraremindicados,inclusiveacooperao
com outras instituies congneres, de mbito estadual, nacional ou internacional eentidadesrepresentativasdeoutrascategoriasprofissionais.
Artigo3AAssociaoMdicadePernambucocontarcomUnidadesRegionaiscriadasno interior do Estado e convnios de filiaocomAssociaesMdicas especializadasestaduais, as quais deveroser tambmfiliadase representantes dascorrespondentesnacionais.
Artigo4SorgosdaAssociaoMdicadePernambucoaAssembliadeDelegados,aDiretoria,oConselhoFiscal,oConselhodeEspecialidadeseasComissesConsultivasPermanenteseTemporrias.
PargrafoprimeiroOsrgosSociaisteroseufuncionamentoreguladoporregimentosinternos,aprovadospelaAssembliadeDelegados.
Pargrafo segundo Nenhum rgo da Associao Mdica de Pernambuco poderassumirposiesdecarterpolticopartidriooureligioso.
Artigo5 OscargosdaAssembliadeDelegados,daDiretoria,doConselhoFiscal,oConselhoCientificodasComissesConsultivasPermanenteseTemporriassohonorficoseosassociadosqueosexerceremnoperceberoremunerao.
CAPTULOIIDOSASSOCIADOS
Artigo 6 Os associados da Associao Mdica de Pernambuco sero aqueles quesolicitarem sua filiao mesma, por escrito, e sejam propostos por mdico filiado Entidade.
PargrafoprimeiroApropostadefiliaoseraprovadaounopelaDiretoria,ouvidaaComissodeticadaAssociaoMdicadePernambuco.
PargrafosegundoOindeferimentodorequerimentoterrecursoparaaAssembliadeDelegados.
PargrafoterceiroOsmdicosqueresidiremoucomatuaoprofissionalemregiodoEstado onde existir Unidade Regional da Associao Mdica de Pernambuco, seroassociados atravs de sua respectiva Regional, observandose o referido no pargrafosegundodesteartigo.
Artigo 7 Os associados da Associao Mdica de Pernambuco sero Fundadores,Efetivos,Jubilados,Correspondentes,Honorrio,BenemritoseAcadmicos.
Artigo8 SoassociadosFundadoresosmdicosqueassinaramaatadafundaodaAssociaoMdicadePernambuco.
Artigo9 SeroAssociadosEfetivososmdicosdevidamenteregistradosnoConselhoRegional deMedicinadePernambucoquerequeiramsua filiao EntidadeouaumaUnidadeRegional,deacordocomoArtigo6eseuspargrafos.
Artigo10SodireitosdosAssociadosEfetivos:
a) votar nas eleies da Associao Mdica Brasileira, da Associao Mdica dePernambucoedasuaRegional,seforocaso,desdequeinscritoscomoassociadosantes de 31 de maro do ano civil respectivo e que estejam quites com as suacontribuiesatadataprevistanasnormaseleitorais;
b) servotado,paraqualquercargo,ressalvadasaslimitaesconstantesnesteEstatutoenasnormaseleitorais,casoestejamquitescomaAssociaoMdicadePernambucoatadatalimiteparaainscriocomocandidatos;
c) utilizarse de todosos servios oferecidos pela AssociaoMdica Brasileira e pelaAssociaoMdicadePernambuco,respeitadasasdisposiesadministrativas;
d) receberaspublicaesdaAssociaoMdicaBrasileiraedaAssociaoMdicadePernambuco.
Artigo11SodeveresdosAssociadosEfetivos:
a) fortalecer e prestigiar a Associao Mdica Brasileira, a Associao Mdica dePernambucoeaRegionalaquepertencem,seforocaso,emsuasiniciativas;
b) pautarsuacondutaprofissionaldentrodosprincpiosticos;c) pagarpontualmenteacontribuioestabelecidapelaAssociaoMdicaBrasileira,
AssociaoMdicadePernambucoeaUnidadeRegional,seforocaso;d) cumprirasdisposiesestatutriaseregimentais.
Pargrafonico Osassociadosefetivos,quandonacondiodeMdicosResidentes,estaro isentos do pagamento da anuidade da Associao Mdica de Pernambuco,pagando, durante este perodo, apenas a parte correspondente Associao MdicaBrasileira.
Artigo12SeroAssociadosAcadmicososestudantesdosquatroltimosperodosdasescolasdeMedicinadoEstadodePernambuco,querequeiramDiretoriadaAssociaoMdica de Pernambucoa sua filiao, por escrito e anexandoprovade suacondio,observandoodispostonoArtigo6eapsparecerdaComissodetica.
PargrafoprimeiroOsassociadosAcadmicospassaroaAssociadosEfetivosapsasua formatura emMedicina na forma do estabelecido nos Artigos 9, 10 e 11 desteEstatuto.
Pargrafo segundo Sodireitos dosAssociadosAcadmicosos correspondentes salneasceddoArtigo10.
Pargrafoterceiro SerodeveresdosAssociadosAcadmicososcorrespondentessalneasa,beddoArtigo11.
Artigo13 SeroAssociadosCorrespondentesosmdicosdeoutrosestadosoupasespropostos pela Diretoria da Associao Mdica de Pernambuco e aprovados pelaAssembliadeDelegados.
Pargrafo primeiro So direitos dos Associados Correspondentes o estabelecido naalneaddoArtigo10.
Pargrafosegundo SodeveresdosAssociadosCorrespondentesoestabelecidonasalneasa,beddoArtigo11.
Artigo14SeroAssociadosHonorriososcientistaseaspersonalidadesbrasileirasouestrangeiras,demritoscomprovados,indicadaspelaDiretoriadaAssociaoMdicadePernambuco, pela Diretoria de umaRegional, ou Sociedades Filiadas, comparecer daComissoCientificaeaceitospordecisode2/3(dois teros)dosvotosdosdelegadospresentesAssembliadeDelegados,naqualfoidiscutidaaproposta.Artigo 15 Sero Associados Benemritos as pessoas indicadas pela Diretoria daAssociaoMdicadePernambuco,pelaDiretoriadeumaRegionalouSociedadeFiliada,porteremprestadoserviosrelevantes sociedadeeforemaceitos,pordecisode2/3(doisteros)dosvotosdospresentesAssembliadeDelegados,naqualfoidiscutidaaproposta.
Artigo16 OsAssociadosHonorrioseBenemritosestoisentosdapagamentosdascontribuies AssociaoMdicadePernambucoe AssociaoMdicaBrasileira etero direito ao uso do ttulo e a honrarias nas solenidades da Associao Mdica dePernambuco.
PargrafonicoSeoAssociadoHonorrioouBenemritoeraantesAssociadoEfetivodaAssociao Mdica de Pernambuco, conservar todos os direitos e deveres dessacategoria,excetooestabelecimentonaAlneacdoArtigo11.
Artigo17SeroAssociadosJubiladososEfetivosquerequeiramAssociaoMdicadePernambuco,casopreenchamasseguintescondies:
a) osatingidosporinvalidezpermanentecomprovada;b) osqueatinjamaidadede65anosequetenhamsuascontribuiesquitadasde
formaininterruptanosltimosquinzeanos.
PargrafonicoOsAssociadosJubiladosconservarotodososdireitosedeveresdosAssociadosEfetivos,excetooestabelecidonaalneacdoartigo11.
Artigo18 SeroexcludosdoquadrosocialdaAssociaoMdicadePernambucoosassociadosque:
a) solicitaremporescrito;b) deixaremdepagar suascontribuiespor maisde6(seis) meses, apsoenvio
prvioadvertindoosdessaeventualidade,comprazonuncainferiora30(trintadias;c) recebemaexclusocomopenalidade,conformeoestabelecidonoartigo20.
Artigo19Poderoserreadmitidos:
a) osassociadosexcludossegundoalneaadoArtigo18,medianterequerimentoDiretoria;
b) osassociadosexcludosconformeaalneabdoArtigo20,desdequeorequeirameefetuemopagamentodascontribuiesatrasadas.
Artigo 20 Os associados da Associao Mdica de Pernambuco sero passveis depenalidadesporcondutaemdesacordocomosEstatutosdaAssociaoMdicaBrasileira,oudaAssociaoMdicadePernambucooudoCdigodeticaMdica,esusceptveldecausardanosmoraisemateriais classemdica, AssociaoMdicaBrasileiraouAssociaoMdicadePernambuco.
Pargrafoprimeiro Aspenalidadesobedeceronaturezadagravidadedainfraoeseroasseguintes:
a) advertncia penadenaturezamoral, emqueo advertido tomacincia atravs deexpedientereservado;
b) censura penadenaturezamoralaplicadaaosreincidentescomcinciaporexpedienteoupelaimprensa;
c) suspenso penaaplicadaemcasodefaltagrave,emqueoassociadoficacomosseudireitos suspensos at 90 (noventa) dias, sendo cientificado por expediente ou pelaimprensa;
d) excluso penamximaemqueoassociadoafastadodoquadrosocialporat30(trinta)anosetemcinciaporexpedienteo
CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ANGOLANA ?· ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ANGOLANA ESPECIALIZADA DE DIREITO…Documents
Diretrizes da Associação Médica Brasileira para o ... ?· Diretrizes da Associação Médica Brasileira…Documents
A Associação Internacional de Lions Clubes ESTATUTO E ... ?· ESTATUTO PADRÃO DE CLUBE . ... cultural,…Documents
ESTATUTO - ?· ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS CORREIOS ... ECT, bem como os funcionários da…Documents
Estatuto da Associação Brasileira de Psicologia Positiva - ABP+Documents
Carta da Associação Médica BrasileiraDocuments
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS ?· ESTATUTO CAPITULO I Da Associação dos Profissionais dos Correios…Documents
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE GOIÁ ?· Associação Psiquiátrica de Goiás Avenida Portugal,…Documents
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE ?· ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE LAGES…Documents
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ... - ?· 1 ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO PROCESSO…Documents
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ?· – A Associação de Preservação do…Documents
Estatuto Associação dos Guardas Municipais de MaringáDocuments