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Timestamp: 2020-05-31 21:43:55+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 3']

Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 - Meu Wiki
Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, Decreta:
Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º, os Anexos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, ficam substituídos pelos Anexos I e II que integram este decreto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012, e Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da
a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013
Secretaria/Autarquia Limite mensal - por Área
Secretaria da Saúde 2.619 5.457 2.197 10.273
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 221 2.139 2.506 4.866
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” 43 355 299 697
Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira” 2.010 2.010
Tota 3.126 10.299 6.090 19.515
a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 59.386, de 26 de julho de 2013 - Plantão em Estado de Disponibilidade
Secretaria da Saúde 1.080
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 500
Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira” 201
Publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de julho de 2013 Consultar DOE
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