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Timestamp: 2017-09-26 07:30:35+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 5', 'artigo 17', 'artigo 5', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 5', 'artigo 5', 'Artigo 5']

Artigo 5 | Busca Jusbrasil
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Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 (Sinônimo de Artigo 5)
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Movimento Artigo 5º
Por nenhum direito a menos, empodere-se,Direito
Programa Artigo 5º debate reabilitação de menores
que eles não voltem a cometer infrações? Este é o tema do programa Artigo 5º. Uma das convidadas do programa..., assistente social e doutoranda em Política Social na UnB, também participa do programa Artigo 5... 12h30; e ...
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 30/03/2016
Programa Artigo 5º fala sobre câmeras de segurança
ser instalados? Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que conta com a participação
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 20/04/2016
Programa Artigo 5º discute responsabilidade com animais
de primeira, mas nem sempre é o que acontece. No programa Artigo 5º vamos mostrar quais são
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 06/04/2016
violentas. Por ano são em média 5.564 registros. O programa Artigo 5º desta semana mostra o que tem.... Exibições: Inédito: 27/5 às 21h; Reapresentações: 28/5 às 12h30; 29/5 às 10h; 30/5 às 7h30; ...
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 27/05/2015
TST - RECURSO DE REVISTA RR 1259004520065180102 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AO ARTIGO 5º , XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PROVIMENTO. A Corte Regional, ao manter a declaração da prescrição intercorrente, violou o artigo 5º , XXXVI , da Constituição Federal , pois os efeitos materiais do título judicial transitado em julgado foram indevidamente afastados. Inteligência da Súmula nº 114 . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Encontrado em: 5ª Turma DEJT 18/03/2016 - 18/3/2016 RECURSO DE REVISTA RR 1259004520065180102 (TST) Guilherme
TST - RECURSO DE REVISTA RR 1524007820095120016 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL. ARTIGOS 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . É cediço que a partir da vigência da Lei nº 10.910 /04, as autarquias federais, como o INSS , passaram a ter a prerrogativa de intimação pessoal, isto em razão do disposto no artigo 17 . Assim, a ausência de intimação pessoal do Procurador Federal, representante da Autarquia, da inclusão do seu recurso ordinário em pauta de julgamento, fere o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, consubstanciados no artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido .
Encontrado em: 5ª Turma DEJT 18/09/2015 - 18/9/2015 RECURSO DE REVISTA RR 1524007820095120016 (TST) Guilherme
TST - RECURSO DE REVISTA RR 7668320105120021 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL. ARTIGOS 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . É cediço que a partir da vigência da Lei nº 10.910 /04, as autarquias federais, como o INSS , passaram a ter a prerrogativa de intimação pessoal, isto em razão do disposto no artigo 17 . Assim, a ausência de intimação pessoal do Procurador Federal, representante da Autarquia, da inclusão do seu recurso ordinário em pauta de julgamento, fere o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, consubstanciados no artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.
Encontrado em: 5ª Turma DEJT 29/10/2015 - 29/10/2015 RECURSO DE REVISTA RR 7668320105120021 (TST) Guilherme
TST - RECURSO DE REVISTA RR 1315003320075040771 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Regular a representação dos reclamantes, impositivo o retorno dos autos ao TRT, para apreciação do recurso ordinário. Recurso de revista conhecido e provido.
STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RG RE 887671 CE CEARÁ 0000030-47.2006.8.06.0110 (STF)
Ementa: ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA  DEFENSORIA PÚBLICA  PREENCHIMENTO DE CARGO  CONTROLE JUDICIAL  SEPARAÇÃO DE PODERES  ALCANCE DOS ARTIGOS 5º, INCISO LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  RECURSO EXTRAORDINÁRIO  REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à possibilidade de o Poder Judiciário impor o preenchimento de cargo de Defensor Público em localidade desamparada, considerados os preceitos dos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Carta de 1988.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8706320125020254 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º , XXXV E LV , DA CRFB . 1. A Corte de origem, ao proceder ao juízo primeiro de admissibilidade da revista, apenas cumpre exigência legal, uma vez que a admissibilidade recursal está sujeita a duplo exame, sendo certo que a decisão do juízo de origem não vincula a Corte Superior ad quem, competente para proceder ao exame definitivo dos pressupostos de admissibilidade, sendo certo que a parte pode vê-la reexaminada através de agravo de instrumento, via processual, aliás, devidamente manejada e que ora se examina, o que revela a impropriedade de falar-se que "o despacho ora atacado analisa tanto o mérito do acórdão agravado, como o mérito do Recurso de Revista" , marcadamente quando se está diante de recurso de natureza extraordinária e, portanto, exorbitante da cognição ampla notada na instância ordinária. 2. Por conseguinte, não se verifica violação ao artigo 5º , XXXV e LV , da CRFB , tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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