Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639350/artigo-18-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-14 17:36:51+00:00
Document Index: 133090592

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 129', 'artigo 37', 'artigo 129', 'artigo 37', 'artigo 18', 'artigo 175', 'artigo 175', 'artigo 14', 'artigo 5']

Andamento do Processo n. 1003323-41.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2018 do TJSP
teve a clareza existente na redação original do artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, promulgada um ano... encontrar lastro em seus pedidos com base no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo que dispõe: “Ao servidor..., que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o dispost...
Pg. 1829. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
do artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, promulgada um ano antes: “os acréscimos pecuniários percebidos... artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo que dispõe: “Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento... todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição.” O...
Pg. 1221. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018
disciplinar seu quadro de servidores (artigos 1º, 18 e 30, todos da Constituição Federal), disponha por lei requisito de idade... (artigo 37, caput, e inciso I, da Constituição Federal) no ato aqui combatido (de se exigir, por lei e por edital, idade.... Destarte, nessa linha de raciocínio, também não há qualquer ofen...
Associação Mineira de Municípios - 12 h
Pg. 70. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 14/11/2018
nos artigos 18 e 39 da Constituição Federal, são dotados de autonomia administrativa e competência para legislarem... a sua flexibilização conforme o interesse público, observados os limites máximos e mínimos estabelecidos na Constituição Federal e no..., em especial no inciso X, do art. 77 da Lei Orgânica do Municípi...
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado ... - 12 h
Pg. 28. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 14/11/2018
da Constituição Federal. Art. 19 As Secretarias Municipais deverão providenciar a ciência de todos os seus Departamentos..., visando sempre a redução de despesas com pessoal. Art. 18 Até que o percentual de limites de gasto com pessoal... decididas pelo Prefeito Municipal, ouvido, previamente, a Comissão de Avaliação ...
Pg. 30. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018
Mendes. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 18 e 125 da Constituição federal... Aurélio Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; 5º, XXI; e 109, § 2º, da Constituição...Pg. 30. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/201...
Pg. 581. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018
pelo artigo 18 da Constituição Federal. - Da análise do artigo 175 da Constituição Federal, verifica-se que a prestação... público é prestado "na forma da lei" (artigo 175, da Constituição Federal). O artigo 14, inciso II, da Lei Federal nº. 9.427... na legislação, nos termos emque preceitua o art. 175 da Constituição...
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - 8 h
Pg. 9. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 14/11/2018
PARA OS MUNICÍPIOS. AFRONTA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO E À AUTONOMIA MUNICIPAL. ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECER... com os Estados e o Distrito Federal (art. 18 da CF/1988). A essência da autonomia municipal contém primordialmente (i... afronta o princípio federativo e a autonomia municipal (art. 18, CF/88), quan...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - 5 h
Pg. 236. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2018
" - HIPOSUFICIÊNCIA - ALEGAÇÃO DE AFRONTA O PRINCÍPIO FEDERATIVO - ARTIGOS 1º E 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -NECESSIDADE DE OITIVA... definição constitucional (artigo 5º, LXIX, da Constituição da República). Ao utilizar-se do “writ”, o Impetrante há... DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM LIMINARES EM AÇÃO CIVIL PÚB...
Pg. 241. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2018
DE AFRONTA O PRINCÍPIO FEDERATIVO - ARTIGOS 1º E 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NECESSIDADE DE OITIVA DA PESSOA JURÍDICA... os idosos”. Cumpre ressaltar, por fim, que o direito à saúde, esculpido nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal... referente à prestação da saúde, esta, abrange aos três entes federados. Sob ...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639350/artigo-18-da-constituicao-federal-de-1988