Source: https://vlex.pt/tags/alteracao-acordo-judicial-2035/page/7
Timestamp: 2020-07-04 06:24:51+00:00
Document Index: 84036193

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 1781', 'Artigo 3', 'Artigo72', 'Artigo 21', 'Artigo 14', 'Artigo 2', 'artigo 1905', 'artigo 15', 'artigo 15', 'Artigo 2']

Alteração acordo judicial - página 7
25170 resultados para Alteração acordo judicial
... opiniões quanto à possibilidade de alteração do acordo sobre o destino da casa de morada de ... do acordo homologado por sentença judicial (…). Esta questão foi resolvida na recente ...
... que os credores subordinados possam, sem o acordo dos restantes credores, fazer aprovar um plano de ... decreta o seguinte: Artigo 1.º Alteração ao Código da Insolvência e Recuperação de ... registo da nomeação do administrador judicial provisório e dos poderes que lhe forem ...
... de 2009, decorrente da impugnação judicial das liquidações de 2005 e 2006, a mesma não ... De acordo com os identificados preceitos haverá que saber ...I. R. C. , a alteração da matéria tributável no sentido da ...
...ça proferida no âmbito de uma acção judicial de divórcio sem consentimento do outro cônjuge; ... Tribunal a quo, em razão da matéria, de acordo com o estipulado pela conjugação dos artºs ...ínea b) do artigo 1781.º (casos de alteração das faculdades mentais do outro cônjuge, quando ...
..., permitindo -se o acesso ao processo judicial digital». Assim, as alteraçóes acolhidas nesta ... o Ministério Público, o juiz decide de acordo com o interesse do menor, podendo atribuir a ...
... de 31 de Agosto Procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que ... preclude o direito de im- pugnação judicial" relativamente à mesma.» Artigo 3.º Republicaç\xC3"... a ilicitude deste ou de se determinar de acordo com essa avaliação. 2 -- Pode ser declarado ...
1.-Resulta da combinação dos arts. 651º, nº 1, e 425º do NCPC, que depois do encerramento da discussão só são admitidos, em caso de recurso, os documentos cuja apresentação não tenha sido possível até aquele momento; 2.- Em qualquer caso, porém, o documento tem de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1ª instância, a facto reportado aos fundamentos da acção (ou da...
... ter interpelado, até por notificação judicial avulsa, não conseguiu que o réu desocupasse as ... - Junção de Documentos. - Alteração da matéria de facto. - Propriedade pela ... – consideração de factos admitidos por acordo, provados plenamente por documentos ou por ...
... parcialmente improcedente a impugnação judicial, veio a Recorrente ... e constante na base de dados da DGCI De acordo" com as bases de dados da DGCI, “cadastro do IRC\xE2"... 2.3.1.6.2.- Alteração oficiosa do enquadramento em sede de IVA Como se ...
...ços do Tribunal, a exigir uma nova alteração dos correspondentes diplomas legais. Para além ... o secretário-geral, a Secretaria Judicial, a Divisão Administrativa e Financeira, o ... operário e auxiliar são providos de acordo com o regime geral da função pública, ...
... termos: “1ª – O objetivo da alteração ao EMJ pela Lei nº 9/2011, de 12 de Abril, foi ...acordo com o regime aprovado pela Lei nº 9/2011, de 12 ..., ininterruptamente, na magistratura judicial até à data da jubilação, sendo os últimos 10 ...
...judicial, o alargamento significativo do prazo para ...ácia do sistema, são de sublinhar a alteração dos limites mínimos e máximos das coimas, tendo ... o recurso só pode ser retirado mediante o acordo do Ministério Público. Artigo72.° [..] 1 - ...
... administrativo de classificaçáo de acordo com a sequência de actos prevista na Lei n. ...P., pode requerer suprimento judicial da autorizaçáo. Artigo 21. Interesse cultural. ...
... foi apresentada a presente impugnação judicial (cfr.carimbo de entrada aposto a fls.2 dos ... que determinar o seu verdadeiro sentido de acordo com as técnicas e elementos interpretativos ... Atento tudo o acabado de explanar, a alteração introduzida no nº.8, do artº.15, do dec.lei ...
... legislação tributária em vigor e de acordo com as alterações previstas na presente lei. ... passivo esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, ..., a fixação, ou a respectiva alteração, é efectuada dentro dos seguintes intervalos: ...
I. De acordo com os princípios vigentes em matéria processual civil, no âmbito dos recursos, perante uma decisão judicial em que ambas as partes sejam vencidas, a cada uma delas é legítimo recorrer, na parte que lhe seja desfavorável, verificados que sejam os requisitos formais, entre os quais ressalta o atinente ao valor da sucumbência, em conjugação com o valor da alçada do Tribunal a quo – cf.
... requerimento visando a impugnação judicial da regularidade e licitude da decisão de ... 2. De acordo com os princípios vigentes em matéria ... foi desfavorável, possibilitando a alteração do resultado. Pelo que não se vislumbram ...
... de convenção antenupcial ou de alteração de regime de bens de assento de casamento - ... 6.º 1 - Pelo processo de justificação judicial, quando requerido pelos interessados - 2500$00. 2 ... seus patrimónios, se superior; o) Nos de acordo de credores, o do capital da nova sociedade; p) ...
... face da necessidade de se proceder à alteração de parte das disposições deste último diploma ... justiça de duas carreiras: a carreira judicial e a carreira do Ministério Público; Revalorizar ..., fictícia, das comarcas em grupos, de acordo com o movimento respectivo. Em todos o caso, a ...
Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... os esclarecimentos que se justifiquem, de acordo com as circunstâncias. 2 - O prestador do ... o prazo para a interposiçáo da acçáo judicial. Artigo 14. Disposiçóes finais. O elenco das ...
...alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e ...-se, sucessivamente, ao juiz do tribunal judicial, ao conservador do registo predial, ao ...-se reportadas a estes tribunais, de acordo com as respectivas áreas de jurisdição, as ...
... tramitação do processo de Impugnação Judicial, entende a Recorrente que o Tribunal a quo errou ... Geral da Recorrente deliberou a alteração do objecto social para a Gestão de ... meios de prova trazidos ao processo e de acordo com a sua experiência de vida e de conhecimento ...
...) seja de obrigações acessórias que, de acordo com o clausulado ou na economia do contrato, ... dos procedimentos de elaboração, alteração ou revisão dos planos territoriais de âmbito ... de despesas decorrentes de um processo judicial, bem como formas de cobertura de defesa e ...
...Artigo 2.º. Alteração ao Código Civil. O artigo 1905.º do Código ... filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou ... e a forma de os prestar são regulados por acordo dos pais, sujeito a homologação; a ...
... . Ora, esta. alteração legislativa trouxe, na verdade, uma «mudança ... De acordo com o disposto na lei ( vide . artigo 15.º, com ...judicial ( vide . artigo 15.º, n.º 4). . Do ponto de ...
Lei 53-E/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...Artigo 2.o. Legislaçáo subsidiária. De acordo com a natureza das matérias, às relaçóes ... indeferida para efeitos de impugnaçáo judicial se náo for decidida no prazo de 60 dias. 4 - Do ...
extinção usufruto
crime doloso direto