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Ato Normativo nº 579/ PGJ, de 12 de março de 2009
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Edson Salazar Prada
1 Ato Normativo nº 579/ PGJ, de 12 de março de 2009 Não consta revogação expressa VIDE Ato (N) nº 831/2014 PGJ, de 11/09/2014. Dispõe sobre a atuação das Áreas Regionais, redefinindo as Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e do Interior, criando a Área Regional de Piracicaba e modificando o disposto no Ato Nº 23-PGJ, de 10 de abril de O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea "a", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e CONSIDERANDO a realização de estudos visando o aperfeiçoamento na distribuição das Promotorias de Justiça por Área Regional e, dessa forma, exercer com eficiência e presteza, o atendimento das necessidades dos Membros do Ministério Público e dos seus respectivos órgãos de execução; CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a relação das Promotorias de Justiça vinculadas às Áreas Regionais do Ministério Público, alteradas ao longo do tempo pela instalação de novos Órgãos de Execução; CONSIDERANDO a necessidade de revisão da atual distribuição de Promotorias de Justiça por Área Regional, privilegiando-se o número de Órgãos de Execução, a distância física entre eles e as possibilidades de melhor acesso, como modo de garantia à eficiência e à economicidade; CONSIDERANDO, ainda, ser indispensável a criação da Área Regional de Piracicaba para compreender parte do rol de Órgãos de Execução atualmente atribuídos para outras Áreas Regionais; RESOLVE EXPEDIR O SEGUINTE ATO NORMATIVO: Artigo 1º. Fica criada, no âmbito da Diretoria-Geral do Ministério Público, a Área Regional de Piracicaba, composta de: I Diretoria; II 2 (duas) Subáreas de apoio técnico-administrativo. Artigo 2º. A Área Regional de Piracicaba prestará serviços técnico-administrativos às Promotorias de Justiça das seguintes Comarcas 1. Piracicaba; 2. Americana; 3. Araras; 4. Brotas; 5. Capivari; 6. Conchas; 7. Cerquilho 8. Cordeirópolis; 9. Itirapina; 10. Laranjal Paulista; 11. Leme; 12. Limeira; 1
2 13. Porangaba; 14. Rio Claro; 15. Rio das Pedras; 16. Santa Bárbara d Oeste; 17. São Pedro. Artigo 3º. O artigo 19 do Ato PGJ nº 23, de 10 de outubro de 1991 (*), passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 19. As Promotorias de Justiça da Grande São Paulo e Interior são: I Área Regional da Grande São Paulo: I Santo André 1. Santo André; 2. Diadema; 3. Mauá; 4. Ribeirão Pires; 5. São Bernardo do Campo; 6. São Caetano do Sul; 7. Rio Grande da Serra. II Área Regional da Grande São Paulo: II Osasco 1. Osasco; 2. Arujá; 3. Barueri; 4. Brás Cubas; 5. Caieiras; 6. Cajamar; 7. Campo Limpo Paulista; 8. Carapicuíba; 9. Cotia; 10. Embu Guaçu; 11. Embu; 12. Ferraz de Vasconcelos; 13. Francisco Morato; 14. Franco da Rocha; 15. Guararema; 16. Guarulhos; 17. Itapecerica da Serra; 18. Itapevi; 19. Itaquaquecetuba; 20. Jandira; 21. Mairiporã; 22. Moji das Cruzes; 2
3 23. Poá; 24. Salesópolis; 25. Santa Isabel; 26. Suzano; 27. Taboão da Serra; 28. Vargem Grande Paulista. III - Área Regional de Santos: 1. Santos; 2. Bertioga; 3. Cananéia; 4. Cubatão; 5. Eldorado Paulista; 6. Guarujá; 7. Iguape; 8. Itanhaém; 9. Itariri; 10. Jacupiranga; 11. Juquiá; 12. Miracatu; 13. Mongaguá; 14. Pariquera-Açu; 15. Peruíbe; 16. Praia Grande; 17. Registro; 18. São Vicente; 19. Vicente de Carvalho. IV Área Regional de Sorocaba: 1. Sorocaba; 2. Angatuba; 3. Apiaí; 4. Boituva; 5. Buri; 6. Cabreúva; 7. Capão Bonito; 8. Ibiúna; 9. Itaberá; 10. Itapetininga; 11. Itapeva; 12. Itaporanga; 13. Itararé; 3
4 14. Itu; 15. Mairinque; 16. Piedade; 17. Pilar do Sul; 18. Porto Feliz; 19. Salto; 20. Salto de Pirapora; 21. São Miguel Arcanjo; 22. São Roque; 23. Tatuí; 24. Tietê; 25. Votorantim. V Área Regional de Campinas: 1. Campinas; 2. Aguaí; 3. Águas de Lindóia; 4. Amparo; 5. Artur Nogueira; 6. Atibaia; 7. Bragança Paulista; 8. Conchal; 9. Cosmópolis; 10. Espírito Santo do Pinhal; 11. Hortolândia; 12. Indaiatuba; 13. Itapira; 14. Itatiba; 15. Jaguariúna; 16. Jarinu; 17. Jundiaí; 18. Moji-Guaçu; 19. Moji-Mirim; 20. Monte-Mor; 21. Nazaré Paulista; 22. Nova Odessa; 23. Paulínia; 24. Pedreira; 25. Pinhalzinho; 26. Piracaia; 27. São João da Boa Vista; 28. Serra Negra; 29. Socorro; 4
5 30. Sumaré; 31. Valinhos; 32. Vargem Grande do Sul; 33. Várzea Paulista; 34. Vila Mimosa; 35. Vinhedo. VI Área Regional de Ribeirão Preto: 1. Ribeirão Preto 2. Américo Brasiliense; 3. Araraquara; 4. Bebedouro; 5. Brodowski; 6. Caconde; 7. Cajuru; 8. Casa Branca; 9. Cravinhos; 10. Descalvado; 11. Guariba; 12. Ibaté 13. Jaboticabal; 14. Jardinópolis; 15. Matão; 16. Mococa; 17. Monte Alto; 18. Pirangi; 19. Pirassununga; 20. Pitangueiras; 21. Pontal; 22. Porto Ferreira; 23. Ribeirão Bonito; 24. Santa Cruz das Palmeiras; 25. Santa Rita do Passa Quatro; 26. Santa Rosa de Viterbo; 27. São Carlos 28. São José do Rio Pardo; 29. São Sebastião da Grama; 30. São Simão; 31. Serrana; 32. Sertãozinho; 33. Tambaú; 34. Taquaritinga; 35. Viradouro. 5
6 VII Área Regional de Bauru: 1. Bauru; 2. Agudos; 3. Avaré; 4. Bariri; 5. Barra Bonita; 6. Borborema; 7. Botucatu; 8. Cerqueira César; 9. Chavantes; 10. Dois Córregos; 11. Duartina; 12. Fartura; 13. Gália; 14. Garça; 15. Ibitinga; 16. Ipauçu; 17. Itaí; 18. Itápolis; 19. Itatinga; 20. Jaú; 21. Lençóis Paulista; 22. Macatuba; 23. Marília; 24. Ourinhos; 25. Palmital; 26. Paranapanema; 27. Pederneiras; 28. Piraju; 29. Pirajuí; 30. Piratininga; 31. Pompéia; 32. Santa Cruz do Rio Pardo; 33. São Manuel; 34. Taquarituba. VIII - Área Regional de São José do Rio Preto: 1. São José do Rio Preto; 2. Auriflama; 3. Barretos; 4. Cardoso; 6
7 5. Catanduva; 6. Colina; 7. Estrela d Oeste; 8. Fernandópolis; 9. General Salgado; 10. Itajobi; 11. Jales; 12. José Bonifácio; 13. Macaubal; 14. Mirassol; 15. Monte Aprazível; 16. Monte Azul Paulista; 17. Neves Paulista; 18. Nhandeara; 19. Nova Granada; 20. Novo Horizonte; 21. Olímpia; 22. Ouroeste; 23. Palestina; 24. Palmeira d Oeste; 25. Paulo de Faria; 26. Potirendaba; 27. Santa Adélia; 28. Santa Fé do Sul; 29. Tabapuã; 30. Tanabi; 31. Urânia; 32. Urupês; 33. Votuporanga. IX Área Regional de Taubaté: Promotoria de Justiça de: 1. Taubaté; 2. Aparecida; 3. Bananal; 4. Caçapava; 5. Cachoeira Paulista; 6. Campos do Jordão; 7. Caraguatatuba; 8. Cruzeiro; 9. Cunha; 10. Guaratinguetá; 11. Ilhabela; 12. Jacareí; 7
8 13. Lorena; 14. Paraibuna; 15. Pindamonhangaba; 16. Piquete; 17. Queluz; 18. Roseira; 19. Santa Branca; 20. São Bento do Sapucaí; 21. São José dos Campos; 22. São Luís do Paraitinga; 23. São Sebastião; 24. Tremembé; 25. Ubatuba. X Área Regional de Presidente Prudente: 1. Presidente Prudente; 2. Adamantina; 3. Assis; 4. Bastos; 5. Cândido Mota; 6. Dracena; 7. Iepê; 8. Junqueirópolis; 9. Lucélia; 10. Maracaí; 11. Martinópolis; 12. Mirante do Paranapanema; 13. Oswaldo Cruz; 14. Pacaembu; 15. Panorama; 16. Paraguaçu Paulista; 17. Pirapozinho; 18. Presidente Bernardes; 19. Presidente Epitácio; 20. Presidente Venceslau; 21. Quatá; 22. Rancharia; 23. Regente Feijó; 24. Rosana; 25. Santo Anastácio; 26. Teodoro Sampaio; 27. Tupã; 28. Tupi Paulista. 8
9 XI Área Regional de Franca: 1. Franca; 2. Altinópolis; 3. Batatais; 4. Guaíra; 5. Guará; 6. Igarapava; 7. Ipuã; 8. Ituverava; 9. Miguelópolis; 10. Morro Agudo; 11. Nuporanga; 12. Orlândia; 13. Patrocínio Paulista; 14. Pedregulho; 15. São Joaquim da Barra. XII Área Regional de Araçatuba: 1. Araçatuba; 2. Andradina; 3. Bilac; 4. Birigui; 5. Buritama; 6. Cafelândia; 7. Getulina; 8. Guararapes; 9. Ilha Solteira; 10. Lins; 11. Mirandópolis; 12. Penápolis; 13. Pereira Barreto; 14. Promissão; 15. Valparaíso." Art. 4º. As Promotorias de Justiça abrangidas pela Área Regional de Piracicaba continuarão vinculadas à Área Regional anterior até a sua efetiva instalação, com exceção das Promotorias de Justiça de Laranjal Paulista, Cerquilho, Porangaba e Conchas que passam a integrar a Área Regional de Sorocaba, e a Promotoria de Justiça de Brotas, vinculada à Área Regional de Bauru. Artigo 5º. Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação. 9
10 São Paulo, 12 de março de 2009 FERNANDO GRELLA VIEIRA Procurador-Geral de Justiça (*) Data correta: Ato PGJ nº 23, de 10 de abril de 1991 Publicado em: Diário Oficial: Poder Executivo Seção I, São Paulo, 13 de março de 2009, p Diário Oficial: Poder Executivo Seção I, São Paulo, 20 de março de 2009, p (Retificação) 10
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