Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-8-2019-04-17_PT.html
Timestamp: 2019-10-20 06:02:07+00:00
Document Index: 22259790

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 290', 'artigo 105', 'artigo 32', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 290', 'artigo 105', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 59', 'artigo 31']

Ata - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019
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Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
3. Composição dos grupos políticos
4. Coordenação dos sistemas de segurança social ***I (debate)
6. Debate com o Primeiro-Ministro da Letónia, Krišjānis Kariņš, sobre o futuro da Europa (debate)
8.1. Declaração política sobre a constituição de um grupo político (interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento) (votação)
8.2. Protocolo do Acordo CE-Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo e Eurodac *** (votação)
8.3. Criação do Horizonte Europa – definição das suas regras de participação e difusão ***I (votação)
8.4. Programa de execução do Horizonte Europa ***I (votação)
8.5. Fiscalização do mercado e conformidade dos produtos ***I (votação)
8.6. Promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha ***I (votação)
8.7. Uma melhor aplicação e modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor ***I (votação)
8.8. Transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar ***I (votação)
8.9. Certificado complementar de proteção para os medicamentos ***I (votação)
8.10. Programa espacial da União e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial ***I (votação)
8.11. Programa Europa Digital para o período de 2021-2027 ***I (votação)
8.12. Programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro ***I (votação)
8.13. Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) ***I (votação)
8.14. Programa «Justiça» ***I (votação)
8.15. Programa «Direitos e Valores» ***I (votação)
8.16. Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões interparlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (votação)
11. Reinício da sessão
13. Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira ***I (debate)
14. Código Comunitário de Vistos ***I (debate)
16. Período de votação
16.1. Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do TFUE - Parte II ***I (votação)
16.2. Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do TFUE - Parte I ***I (votação)
16.3. Adaptação de uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo ao artigo 290.º do TFUE ***I (votação)
16.4. Execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União *** (votação)
16.5. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica UE-Rússia *** (votação)
16.6. Alteração dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento * (votação)
16.7. Objeção nos termos do artigo 105.º, n.º 3: Implantação e utilização operacional de sistemas cooperativos de transporte inteligentes (votação)
16.8. Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira ***I (votação)
16.9. Código Comunitário de Vistos ***I (votação)
16.10. Medidas de conservação e de controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico ***I (votação)
16.11. Normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e outras informações ***I (votação)
16.12. Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e Rede de Centros Nacionais de Coordenação ***I (votação)
16.13. Mecanismo Interligar a Europa ***I (votação)
16.14. Prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha ***I (votação)
17. Declarações de voto
18. Correções e intenções de voto
19. Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I (debate)
20. Promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes ***I (debate)
21. Utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades ***I (debate)
22. Transformações, fusões e cisões transfronteiriças ***I (debate)
23. Fundo Europeu de Defesa ***I (debate)
24. Posições em risco sob a forma de obrigações cobertas ***I - Obrigações cobertas e supervisão pública dessas obrigações ***I (debate)
25. Negociações com o Conselho e a Comissão sobre o direito de inquérito do Parlamento: proposta legislativa (debate)
26. InvestEU ***I (debate)
27. Transferências de dotações e decisões orçamentais
28. Ordem do dia da próxima sessão
29. Encerramento da sessão
A sessão é aberta às 08h37.
I. China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (2019/2690(RSP))
— Charles Tannock, Bas Belder, Monica Macovei, Hans-Olaf Henkel, Arne Gericke, Anna Elżbieta Fotyga e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (B8-0255/2019);
— Reinhard Bütikofer, Helga Trüpel, Barbara Lochbihler, Jordi Solé, Bodil Valero e Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (B8-0256/2019);
— Helmut Scholz, Marie-Christine Vergiat, Barbara Spinelli, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Stefan Eck e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (B8-0257/2019);
— Elena Valenciano e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (B8-0258/2019);
— Cristian Dan Preda, Michaela Šojdrová, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Esther de Lange, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Milan Zver, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, David McAllister, Adam Szejnfeld, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Anna Maria Corazza Bildt, Marijana Petir, Sandra Kalniete, Laima Liucija Andrikienė e Inese Vaidere, em nome do Grupo PPE, sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (B8-0259/2019);
— Nathalie Griesbeck, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Johannes Cornelis van Baalen, Derek Vaughan e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE, sobre a China, em particular a situação das minorias religiosas e étnicas (B8-0260/2019).
II. Camarões (2019/2691(RSP))
— Charles Tannock, Monica Macovei, Ruža Tomašić, Karol Karski, Arne Gericke, Jana Žitňanská, Jan Zahradil, Anna Fotyga e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre a situação nos Camarões (B8-0245/2019);
— Miguel Urbán Crespo, Marie-Christine Vergiat, Barbara Spinelli, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou, Patrick Le Hyaric e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os Camarões (B8-0247/2019);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru, Soraya Post e Maria Arena, em nome do Grupo S&D, sobre os Camarões (B8-0249/2019);
— Cristian Dan Preda, Željana Zovko, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Esther de Lange, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Milan Zver, Tunne Kelam, Tomáš Zdechovský, Michaela Šojdrová, David McAllister, Adam Szejnfeld, Dubravka Šuica, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Anna Maria Corazza Bildt, Marijana Petir, Sandra Kalniete, Inese Vaidere e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre os Camarões (B8-0252/2019);
— Judith Sargentini, Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Heidi Hautala, Florent Marcellesi, Bart Staes, Ernest Urtasun e Sven Giegold, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os Camarões (B8-0253/2019);
— Jan Huitema, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE, sobre os Camarões (B8-0254/2019).
— Barbara Lochbihler, Yannick Jadot, Ernest Urtasun, Terry Reintke, Heidi Hautala, Jean Lambert, Florent Marcellesi, Molly Scott Cato, Bart Staes, Keith Taylor, Jordi Solé e Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Brunei (B8-0242/2019);
— Monica Macovei, Ruža Tomašić, Hans-Olaf Henkel, Karol Karski, Jan Zahradil, Angel Dzhambazki, Anna Elżbieta Fotyga e Branislav Škripek, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Brunei (B8-0243/2019);
— Malin Björk, Marie-Christine Vergiat, Patrick Le Hyaric, Marisa Matias, Barbara Spinelli, Helmut Scholz, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Lola Sánchez Caldentey, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Dimitrios Papadimoulis, Kostadinka Kuneva, Stelios Kouloglou e Luke Ming Flanagan, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Brunei (B8-0244/2019);
— Ignazio Corrao e Fabio Massimo Castaldo, em nome do Grupo EFDD, sobre o Brunei (B8-0246/2019);
— Elena Valenciano, Victor Boştinaru e Soraya Post, em nome do Grupo S&D, sobre o Brunei (B8-0248/2019);
— Cristian Dan Preda, Tomáš Zdechovský, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Esther de Lange, Jarosław Wałęsa, Romana Tomc, Csaba Sógor, Pavel Svoboda, Milan Zver, Michaela Šojdrová, Tunne Kelam, David McAllister, Adam Szejnfeld, Dubravka Šuica, Laima Liucija Andrikienė, Seán Kelly, Andrey Kovatchev, Anna Maria Corazza Bildt, Sandra Kalniete, Inese Vaidere e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE, sobre o Brunei (B8-0250/2019);
— Urmas Paet, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Javier Nart, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans e Mirja Vehkaperä, em nome do Grupo ALDE, sobre o Brunei (B8-0251/2019).
Jane Collins deixou de ser membro do Grupo ENF e aderiu ao Grupo EFDD a partir de 17 de abril de 2019.
Elisabetta Gardini deixou de ser membro do Grupo e PPE e aderiu ao Grupo ECR a partir de 17 de abril de 2019.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 [COM(2016)0815 - C8-0521/2016 - 2016/0397(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Guillaume Balas (A8-0386/2018)
A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.2 da Ata de 11.12.2018)
Guillaume Balas apresenta o relatório.
Intervenção de Marianne Thyssen (Comissária).
Intervenções de Sven Schulze, em nome do Grupo PPE, Agnes Jongerius, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Sven Schulze, sobre o desenrolar do debate, Joëlle Mélin, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), David Casa, Mercedes Bresso, Anders Primdahl Vistisen, Yana Toom e Rina Ronja Kari.
Intervenções de Terry Reintke, Danuta Jazłowiecka, Emilian Pavel, Ruža Tomašić, Morten Løkkegaard, Kostadinka Kuneva, Verónica Lope Fontagné, Michael Detjen, Tom Vandenkendelaere, Ole Christensen, Jeroen Lenaers, Maria Arena, Sofia Ribeiro, Monika Smolková, Andrejs Mamikins e David Coburn, em nome do Grupo EFDD.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Maria Grapini, Notis Marias, Jeroen Lenaers, sobre o desenrolar do debate, Ana Miranda e João Pimenta Lopes.
Intervenções de Marianne Thyssen e Guillaume Balas.
Votação: ponto 10.5 da Ata de 18.4.2019.
(A sessão é suspensa às 09h54.)
A sessão é reiniciada às 10h07.
Debate com o Primeiro-Ministro da Letónia, Krišjānis Kariņš, sobre o futuro da Europa (2019/2673(RSP))
O Presidente profere uma breve declaração para introduzir o debate.
Intervenção de Krišjānis Kariņš (Primeiro Ministro da Letónia).
Intervenção de Jean-Claude Juncker (Presidente da Comissão).
O Presidente agradece a Jean-Claude Juncker o seu empenho e a sua cooperação.
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Mercedes Bresso, em nome do Grupo S&D, Roberts Zīle, em nome do Grupo ECR, Pavel Telička, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, David Coburn, em nome do Grupo EFDD, Nicolas Bay, em nome do Grupo ENF, e Bruno Gollnisch (Não Inscritos).
Intervenção de Krišjānis Kariņš.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Tunne Kelam, Juan Fernando López Aguilar, Joachim Starbatty, Miroslavs Mitrofanovs, Krisztina Morvai, Milan Zver, Pilar del Castillo Vera, Miapetra Kumpula-Natri, Mark Demesmaeker, Gunnar Hökmark, Franc Bogovič, José Blanco López, Aleksejs Loskutovs, Inese Vaidere, Victor Boştinaru, Bendt Bendtsen, Paulo Rangel, Andrejs Mamikins, Seán Kelly, Ana Gomes, Brian Hayes, Henna Virkkunen, Zigmantas Balčytis, Paul RübigHannes HansoHannes HansoHannes HansoHannes HansoHannes Hanso e Hannes Hanso.
O Presidente faz uma breve alocução sobre os vários debates a propósito do futuro da Europa.
David Borrelli deixou de fazer parte dos deputados não-inscritos e aderiu ao Grupo ALDE com efeito a partir de 17 de abril de 2019.
Intervenções de Reinhard Bütikofer, Róża Thun und Hohenstein, Godelieve Quisthoudt-Rowohl e Fabio Massimo Castaldo.
Interpretação do artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, segundo travessão, do Regimento
Aprovada (P8_TA(2019)0393)
Recomendação referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Protocolo do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado na Dinamarca ou em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia e ao sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva da Convenção de Dublim, que alarga o referido Acordo ao acesso para fins de aplicação da lei [15822/2018 - C8-0151/2019 - 2018/0423(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ignazio Corrao (A8-0196/2019)
Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0394)
Um primeiro debate foi realizado em 11 de dezembro de 2018 (ponto 23 da Ata de 11.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 12.11 da Ata de 12.12.2018).
Aprovadas (P8_TA(2019)0395)
Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018)0436 - C8-0253/2018 - 2018/0225(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A8-0410/2018)
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 12.12 da Ata de 12.12.2018).
Aprovadas (P8_TA(2019)0396)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos para o cumprimento e a aplicação da legislação de harmonização da União respeitante aos produtos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426 e (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, e as Diretivas 2004/42/CE, 2009/48/CE, 2010/35/UE, 2013/29/UE, 2013/53/UE, 2014/28/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2017)0795 - C8-0004/2018 - 2017/0353(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Nicola Danti (A8-0277/2018)
Intervenções de Marco Zullo, em nome do Grupo EFDD, para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e de Nicola Danti (relator), contra o pedido.
O Parlamento não dá seguimento ao pedido.
Aprovado (P8_TA(2019)0397)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha [COM(2018)0238 - C8-0165/2018 - 2018/0112(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relatora: Christel Schaldemose (A8-0444/2018)
Aprovado (P8_TA(2019)0398)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, a Diretiva 98/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de assegurar uma melhor aplicação e a modernização das normas da UE em matéria de defesa do consumidor [COM(2018)0185 - C8-0143/2018 - 2018/0090(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores. Relator: Daniel Dalton (A8-0029/2019)
Intervenções de Róża Thun und Hohenstein, em nome de mais de 38 deputados para requerer que as alterações sejam votadas antes do acordo provisório, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Regimento, e de Daniel Dalton (relator), contra o pedido.
Por VN (295 a favor, 331 contra, 17 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Aprovado (P8_TA(2019)0399)
Relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que altera o Regulamento (CE) n.º 178/2002 [relativo à legislação alimentar geral], a Diretiva 2001/18/CE [relativa à libertação deliberada de OGM no ambiente], o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 [relativo aos géneros alimentícios e alimentos para animais GM], o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 [relativo aos aditivos na alimentação animal], o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 [relativo aos aromatizantes de fumo], o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 [relativo aos materiais em contacto com géneros alimentícios], o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 [relativo ao procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares], o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 [relativo aos produtos fitofarmacêuticos] e o Regulamento (UE) 2015/2283 [relativo a novos alimentos] [COM(2018)0179 - C8-0144/2018 - 2018/0088(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Pilar Ayuso (A8-0417/2018)
Um primeiro debate foi realizado em 10 de dezembro de 2018 (ponto 15 da Ata de 10.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.7 da Ata de 11.12.2018).
Aprovado (P8_TA(2019)0400)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 469/2009 relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos [COM(2018)0317 - C8-0217/2018 - 2018/0161(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Luis de Grandes Pascual (A8-0039/2019)
Aprovado (P8_TA(2019)0401)
Luis de Grandes Pascual (relator).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 912/2010, (UE) n.º 1285/2013 e (UE) n.º 377/2014 e a Decisão 541/2014/UE [COM(2018)0447 - C8-0258/2018 - 2018/0236(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Massimiliano Salini (A8-0405/2018)
Um primeiro debate foi realizado em 12 de dezembro de 2018 (ponto 28 da Ata de 12.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de dezembro de 2018 (ponto 9.3 da Ata de 13.12.2018).
Aprovadas (P8_TA(2019)0402)
Antes da votação, Elżbieta Bieńkowska (Comissária).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 [COM(2018)0434 - C8-0256/2018 - 2018/0227(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Mlinar (A8-0408/2018)
O debate realizou-se em 12 de dezembro de 2018 (ponto 29 da Ata de 12.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de dezembro de 2018 (ponto 9.4 da Ata de 13.12.2018).
Aprovadas (P8_TA(2019)0403)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro [COM(2018)0443 - C8-0260/2018 - 2018/0233(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A8-0421/2018)
O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019 (ponto 30 da Ata de 16.1.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.9 da Ata de 17.1.2019).
Aprovadas (P8_TA(2019)0404)
O debate realizou-se em 10 de dezembro de 2018 (ponto 13 da Ata de 10.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.5 da Ata de 11.12.2018).
Aprovadas (P8_TA(2019)0405)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Justiça» [COM(2018)0384 - C8-0235/2018 - 2018/0208(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Correlatores: Josef Weidenholzer e Heidi Hautala (A8-0068/2019)
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de fevereiro de 2019 (ponto 8.15 da Ata de 13.2.2019).
Aprovadas (P8_TA(2019)0406)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Direitos e Valores» [COM(2018)0383 - C8-0234/2018 - 2018/0207(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Bodil Valero (A8-0468/2018)
O debate realizou-se em 16 de janeiro de 2019 (ponto 31 da Ata de 16.1.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.10 da Ata de 17.1.2019).
Aprovadas (P8_TA(2019)0407)
Proposta de decisão apresentada nos termos dos artigos 212.º e 214.º do Regimento pela Conferência dos Presidentes, referente ao números das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas e das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais (2019/2968(RSO)) (B8-0240/2019)
Aprovada (P8_TA(2019)0408)
Relatório Dan Nica - A8-0401/2018
Alex Mayer, Rory Palmer, Nirj Deva, Adam Szejnfeld, Jan Zahradil, Jiří Pospíšil, Nicola Caputo, Silvia Costa e Daniel Hannan
Relatório Christian Ehler - A8-0410/2018
Relatório Nicola Danti - A8-0277/2018
Relatório Daniel Dalton - A8-0029/2019
Rory Palmer e Jiří Pospíšil
Relatório Pilar Ayuso - A8-0417/2018
Relatório Luis de Grandes Pascual - A8-0039/2019
José Inácio Faria e Nicola Caputo.
As correções e intenções de voto encontram-se no sítio Web do Parlamento, "Plenário", "Votações", "Resultados das votações" (Resultados da votação nominal).
A versão eletrónica será atualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e publicação no Jornal Oficial.
(A sessão é suspensa às 13h32.)
A sessão é reiniciada às 15 horas.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0631 - C8-0406/2018 - 2018/0330(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Roberta Metsola (A8-0076/2019)
Roberta Metsola apresenta o relatório.
Intervenções de Jens Geier (relator do parecer da Comissão BUDG), Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Péter Niedermüller, em nome do Grupo S&D, Anders Primdahl Vistisen, em nome do Grupo ECR, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Marina Albiol Guzmán, em nome do Grupo GUE/NGL, Ska Keller, em nome do Grupo Verts/ALE, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Bill Etheridge, Diane James, em nome do Grupo EFDD, Giancarlo Scottà, em nome do Grupo ENF, Eleftherios Synadinos (Não Inscritos), Jeroen Lenaers, Birgit Sippel, que recusa uma pergunta "cartão azul" de Michaela Šojdrová, Bernd Kölmel, Cecilia Wikström, Eleonora Forenza, Bodil Valero, Ignazio Corrao, Georgios Epitideios, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tanja Fajon, Angel Dzhambazki, Ernest Urtasun, Kinga Gál, Sylvie Guillaume, Ruža Tomašić, Cécile Kashetu Kyenge e Emil Radev.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Tonino Picula, Helga Stevens, Bill Etheridge, Franc Bogovič, Juan Fernando López Aguilar, Notis Marias, Jiří Pospíšil, Julie Ward e Željana Zovko.
Intervenções de Dimitris Avramopoulos e Roberta Metsola.
Votação: ponto 16.8 da Ata de 17.4.2019.
O assunto fora devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.14 da Ata de 11.12.2018).
Juan Fernando López Aguilar apresenta o relatório.
Intervenções de Isabella De Monte, em nome do Grupo S&D, Heinz K. Becker, em nome do Grupo PPE, Tanja Fajon, em nome do Grupo S&D, Helga Stevens, em nome do Grupo ECR, Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Bodil Valero, em nome do Grupo Verts/ALE, Tim Aker, em nome do Grupo EFDD, Gilles Lebreton, em nome do Grupo ENF, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Claude Moraes, Marek Jurek, Cecilia Wikström, Martina Anderson, Ignazio Corrao, Carlos Coelho e Cécile Kashetu Kyenge.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Michaela Šojdrová, Notis Marias, Bill Etheridge e Ruža Tomašić.
Intervenções de Miguel Arias Cañete (Comissário) e Juan Fernando López Aguilar.
Votação: ponto 16.9 da Ata de 17.4.2019.
A sessão é reiniciada às 17h10.
Intervenções de Philippe Lamberts, Daniele Viotti, Eugen Freund, Ana Miranda e Stelios Kouloglou.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [COM(2016)0799 - C8-0148/2019 - 2016/0400B(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A8-0190/2019).
Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0409)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [COM(2016)0799 - C8-0524/2016 - 2016/0400A(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A8-0020/2018).
ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÃO DA COMISSÃO e DECLARAÇÃO COMUM
Aprovados (P8_TA(2019)0410)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo [COM(2016)0798 - C8-0525/2016 - 2016/0399(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A8-0012/2018).
Aprovadas por votação única (P8_TA(2019)0411)
Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2019 no respeitante à saída do Reino Unido da União [06823/2019 - C8-0155/2019 - 2019/0031(APP)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Jean Arthuis (A8-0197/2019).
PROJETO DE REGULAMENTO DO CONSELHO
Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0412)
O Parlamento aprova o projeto de regulamento do Conselho.
Jean Arthuis (relator).
Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia [07683/2019 - C8-0153/2019 - 2019/0005(NLE)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A8-0188/2019).
Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0413)
Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera os Estatutos do Banco Europeu de Investimento [07651/2019 - C8-0149/2019 - 2019/0804(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relatora: Danuta Maria Hübner (A8-0189/2019).
Aprovado por votação única (P8_TA(2019)0414)
Proposta de resolução apresentada pela Comissão TRAN, nos termos do artigo 105.º, n.º 3, do Regimento, sobre o Regulamento delegado da Comissão, de 13 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à implantação e à utilização operacional de sistemas de transporte inteligentes cooperativos (2019/2651(DEA)) (B8-0239/2019) - Deputada responsável: Dominique Riquet.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho, o Regulamento (UE) n.º 1052/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2018)0631 - C8-0406/2018 - 2018/0330(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Roberta Metsola (A8-0076/2019).
Aprovados (P8_TA(2019)0415)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) [COM(2018)0252 - C8-0114/2018 - 2018/0061(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Juan Fernando López Aguilar (A8-0434/2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 11 de dezembro de 2018 (ponto 5.14 da Ata de 11.12.2018).
Aprovado (P8_TA(2019)0416)
Juan Fernando López Aguilar (relator).
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de controlo aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2115/2005 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1386/2007 do Conselho [COM(2018)0577 - C8-0391/2018 - 2018/0304(COD)] - Comissão das Pescas. Relator: Ricardo Serrão Santos (A8-0017/2019).
Aprovado (P8_TA(2019)0417)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais e que revoga a Decisão 2000/642/JAI do Conselho [COM(2018)0213 - C8-0152/2018 - 2018/0105(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Emil Radev (A8-0442/2018).
ACORDO PROVISÓRIO, DECLARAÇÃO DO PARLAMENTO e DECLARAÇÃO DA COMISSÃO
Aprovados (P8_TA(2019)0418)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação [COM(2018)0630 - C8-0404/2018 - 2018/0328(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Julia Reda (A8-0084/2019).
O debate realizou-se em 11 de março de 2019 (ponto 19 da Ata de 11.3.2019).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 13 de março de 2019 (ponto 19.1 da Ata de 13.3.2019).
Aprovadas (P8_TA(2019)0419)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 [COM(2018)0438 - C8-0255/2018 - 2018/0228(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia - Comissão dos Transportes e do Turismo. Correlatores: Henna Virkkunen, Marian-Jean Marinescu e Pavel Telička (A8-0409/2018).
O debate realizou-se em 11 de dezembro de 2018 (ponto 21 da Ata de 11.12.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 19.2 da Ata de 12.12.2018).
Aprovadas (P8_TA(2019)0420)
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha [COM(2018)0640 - C8-0405/2018 - 2018/0331(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Daniel Dalton (A8-0193/2019).
Aprovadas (P8_TA(2019)0421)
As declarações de voto terão lugar na quinta-feira, 18 de abril de 2019.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos [COM(2018)0284 - C8-0197/2018 - 2018/0143(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Bas Eickhout (A8-0354/2018)
Um primeiro debate foi realizado em 14 de novembro de 2018 (ponto 8 da Ata de 14.11.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 14 de novembro de 2018 (ponto 14.7 da Ata de 14.11.2018).
Bas Eickhout apresenta o relatório.
Intervenções de Henna Virkkunen (relatora do parecer da Comissão TRAN), Christofer Fjellner, em nome do Grupo PPE, Damiano Zoffoli, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, e Nils Torvalds, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig.
Intervenções de Stefan Eck, em nome do Grupo GUE/NGL, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Peter Liese, Karima Delli, em nome do Grupo Verts/ALE, Oscar Lancini, em nome do Grupo ENF, Dobromir Sośnierz (Não Inscritos), Peter Liese, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Dobromir Sośnierz, Miriam Dalli e Christine Revault d'Allonnes Bonnefoy.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de José Inácio Faria e Seán Kelly.
Intervenções de Miguel Arias Cañete e Bas Eickhout.
Votação: ponto 10.6 da Ata de 18.4.2019.
Um primeiro debate foi realizado em 24 de outubro de 2018 (ponto 23 da Ata de 24.10.2018).
O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 25 de outubro de 2018 (ponto 13.8 da Ata de 25.10.2018).
Intervenções de Markus Pieper, em nome do Grupo PPE, Seb Dance, em nome do Grupo S&D, Mark Demesmaeker, em nome do Grupo ECR, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Kateřina Konečná, em nome do Grupo GUE/NGL, e Florent Marcellesi, em nome do Grupo Verts/ALE.
Intervenções de Tiemo Wölken e Christel Schaldemose.
Votação: ponto 10.7 da Ata de 18.4.2019.
Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades [COM(2018)0239 - C8-0166/2018 - 2018/0113(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A8-0422/2018)
Tadeusz Zwiefka apresenta o relatório.
Intervenções de Emil Radev, em nome do Grupo PPE, Evelyn Regner, em nome do Grupo S&D, e Ralph Packet, em nome do Grupo ECR.
Intervenções de Věra Jourová e Tadeusz Zwiefka.
Votação: ponto 10.8 da Ata de 18.4.2019.
Relatório sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 na parte respeitante às transformações, fusões e cisões transfronteiriças [COM(2018)0241 - C8-0167/2018 - 2018/0114(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Evelyn Regner (A8-0002/2019)
A votação da decisão de encetar negociações interinstitucionais realizou-se em 17 de janeiro de 2019 (ponto 10.6 da Ata de 17.1.2019)
Intervenção de Olle Ludvigsson (relator do parecer da Comissão ECON).
Intervenções de Luis de Grandes Pascual, em nome do Grupo PPE, Michael Detjen, em nome do Grupo S&D, Martin Schirdewan, em nome do Grupo GUE/NGL, e Emil Radev.
Intervenções de Věra Jourová e Evelyn Regner.
Votação: ponto 10.9 da Ata de 18.4.2019.
Um primeiro debate foi realizado em 11 de dezembro de 2018 (ponto 22 da Ata de 11.12.2018).
O assunto fora devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 12 de dezembro de 2018 (ponto 19.1 da Ata de 12.12.2018).
Intervenções de Alain Lamassoure (relator do parecer da Comissão BUDG), Françoise Grossetête, em nome do Grupo PPE, Edouard Martin, em nome do Grupo S&D, Dominique Riquet, em nome do Grupo ALDE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Bullock, em nome do Grupo EFDD, Jerzy Buzek, Victor Boştinaru, João Ferreira, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Reinhard Bütikofer, Indrek Tarand, Fabio Massimo Castaldo, Michael Gahler e Dariusz Rosati.
Intervenções segundo o procedimento "catch the eye" de Jiří Pospíšil, Notis Marias e Dobromir Sośnierz.
Votação: ponto 10.10 da Ata de 18.4.2019.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito às posições em risco sob a forma de obrigações cobertas [COM(2018)0093 - C8-0112/2018 - 2018/0042(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Bernd Lucke (A8-0384/2018)
Relatório sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à emissão de obrigações cobertas e à supervisão pública dessas obrigações e que altera a Diretiva 2009/65/CE e a Diretiva 2014/59/UE [COM(2018)0094 - C8-0113/2018 - 2018/0043(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Bernd Lucke (A8-0390/2018)
Bernd Lucke apresenta os relatórios.
Intervenções de Dariusz Rosati, em nome do Grupo PPE, Alfred Sant, em nome do Grupo S&D, Notis Marias, em nome do Grupo ECR, Stefan Gehrold e Pervenche Berès.
Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e Bernd Lucke.
Votação: ponto 10.11 da Ata de 18.4.2019 e ponto 10.12 da Ata de 18.4.2019.
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000003/2019) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, ao Conselho: Negociações com o Conselho e a Comissão sobre o direito de inquérito do Parlamento: proposta legislativa (B8-0019/2019)
Pergunta com pedido de resposta oral (O-000004/2019) apresentada por Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, à Comissão: Negociações com o Conselho e a Comissão sobre o direito de inquérito do Parlamento: proposta legislativa (B8-0020/2019)
Ramón Jáuregui Atondo e Danuta Maria Hübner desenvolvem as perguntas.
George Ciamba (Presidente em exercício do Conselho) e Elżbieta Bieńkowska (Comissária) respondem às perguntas.
Intervenções de Maite Pagazaurtundúa, em nome do Grupo ALDE, Diane James, em nome do Grupo EFDD, e Jiří Pospíšil.
Intervenção de Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL.
Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e George Ciamba.
— Danuta Maria Hübner, em nome da Comissão AFCO, sobre as negociações com o Conselho e a Comissão sobre a proposta de regulamento relativo ao direito de inquérito do Parlamento Europeu (2019/2536(RSP)) (B8-0238/2019).
Votação: ponto 10.20 da Ata de 18.4.2019.
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa InvestEU [COM(2018)0439 - C8-0257/2018 - 2018/0229(COD)] - Comissão dos Orçamentos - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Correlatores: José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri (A8-0482/2018)
José Manuel Fernandes apresenta o relatório.
Um primeiro debate foi realizado em 15 de janeiro de 2019 (ponto 16 da Ata de 15.1.2019).
O assunto fora devolvido à comissão competente, nos termos do artigo 59.º, n.º 4, do Regimento, em 16 de janeiro de 2019 (ponto 21.3 da Ata de 16.1.2019).
Intervenção de Elena Gentile (relatora do parecer da Comissão REGI).
Roberto Gualtieri apresenta o relatório.
Intervenções de Othmar Karas, em nome do Grupo PPE, Karine Gloanec Maurin, em nome do Grupo S&D, Ralph Packet, em nome do Grupo ECR, Lieve Wierinck, em nome do Grupo ALDE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Jordi Solé, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonathan Arnott, em nome do Grupo EFDD, Ivana Maletić, Pervenche Berès, Tilly Metz, Jiří Pospíšil, Jonás Fernández, Daniel Buda e Paul Rübig.
Intervenções de Elżbieta Bieńkowska e José Manuel Fernandes.
Votação: ponto 10.13 da Ata de 18.4.2019.
Intervenção de Paul Rübig.
Nos termos do artigo 31.º, n.º 6, do regulamento financeiro, o Conselho da União Europeia informou a autoridade orçamental da aprovação da transferência de dotações DEC 01/2019, DEC 05/2019, DEC 07/2019 e DEC 08/2019 - Secção III – Comissão.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 637.987/OJJE).
A sessão é encerrada às 22h19.