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Timestamp: 2018-01-18 15:44:11+00:00
Document Index: 27561353

Matched Legal Cases: ['artigo 54', 'artigo 49', 'artigo 49', 'artigo 25', 'artigo 49', 'artigo 57', 'artigo 49', 'artigo 25', 'artigo 48']

Art. 49, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
Art. 49, inc. II da Lei de Benefícios da ...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU: RI 27243920164036323 SP
preceitua o art. 57, § 8º c. c. o art. 46, ambos da Lei nº 8.213/91. O benefício deverá ser revisado desde 20/07/2016..., nos termos do § 2º do art. 57 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91. 3. Reconhecida a inconstitucionalidade do § 8º do art.... A Lei n. 9.032, de 28-04-1995, ao alterar o § 3º do art. 57 da Lei n. 8....
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 107672820164036302 SP
de Previdência Social (RGPS), exceto para efeito de carência, conforme a regra do art. 55, § 2º, da Lei nº 8.213/91... especial, a contar da data do requerimento administrativo, nos termos do § 2º do art. 57 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91... cujo reconhecimento é pretendido pelo autor, nos termos do art. 55, §2º ...
Pg. 628. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/01/2018
DE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA o benefício de Aposentadoria Rural por Idade, na forma da Lei nº. 8.213/91. Condeno o INSS..., conforme art. 143 da Lei 8.213/91.O Superior Tribunal de Justiça já consolidou sua jurisprudência no sentido..., da Lei 8.213/91, pois àquele tempo a Parte Autora já reunia os requisitos legais par...
Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 24885220144036325 SP
(DER revisional). (...) Nos termos do que dispõe o artigo 54 c/c o artigo 49, II, da Lei n.º 8.213/1991 e o entendimento..., § único, da Lei n.º 8.213/1991 e Súmula n.º 15 TR-JEF-3ªR). De acordo com o parecer contábil anexado ao feito... de ser fixada sempre na data do início do benefício, respeitando-se, a toda evidê...
Andamento do Processo n. 8884-74.2016.8.06.0176/0 - Procedimento Ordinário - 11/01/2018 do DJCE
acolhido o pedido. O inciso VII, do art. 12 da Lei 8.212/91 elenca os profissionais qualificados como segurados especiais... do pagamento do benefício, malgrado existam entendimentos jurisprudenciais em contrário, minha interpretação do Art. 49, II..., da Lei nº 8.213/91 é no sentido de que o auxílio-maternidade é dev...
Pg. 624. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018
entendimentos jurisprudenciais em contrário, minha interpretação do Art. 49, II, da Lei nº 8.213/91 é no sentido.... 12 da Lei 8.212/91 elenca os profissionais qualificados como segurados especiais da Previdência Social, incluindo... das parcelas terem se vencido após 01/07/2009, data em que passou a viger a Lei nº 11...
Andamento do Processo n. 0011510-06.2014.4.03.6303 - 10/01/2018 do TRF-3
luz do que preconiza o artigo 49, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. Da CTPS como prova do vínculo O fato do vínculo...) Com referência ao requisito de carência mínima, observa-se que a Lei n.º 8.213/91, em seu artigo 25, inciso II, estipula... e seguintes, da Lei nº 8.213/91, que assim dispõe: “É assegurada aposentadori...
Pg. 151. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2018
do que preconiza o artigo 49, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. Da CTPS como prova do vínculo O fato do vínculo... a suspensão ou cancelamento, de plano, do benefício previdenciário, mas, segundo entendimento consubstanciado na Súmula nº... dos requisitos legais, o termo inicial do benefício se dará a partir da data de ...
Andamento do Processo n. 7002351-15.2017.8.22.0009 - Procedimento Ordinário - 09/01/2018 do TJRO
-se no artigo 57 e seguintes da Lei nº 8.213/91 cumulado com art. 70 do Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Previdência... do requerimento (DER) do benefício (14/04/2003), nos termos do art. 49, II, da Lei 8.213/91. II - As regras estabelecidas no art. 1º... realizado em 22/09/2016 (ID 10458775), de acordo com o que...
Andamento do Processo n. 0013976-70.2014.4.03.6303 - 09/01/2018 do TRF-3
a partir da data de entrada do requerimento administrativo, à luz do que preconiza o artigo 49, inciso II, da Lei n.º 8.213/91...-se que a Lei n.º 8.213/91, em seu artigo 25, inciso II, estipula que a concessão das aposentadorias por idade, por tempo... e nos incisos VI e VII do art. 11”. (Lei nº 8.231/91, artigo 48) ...
Art. 49, inc. II da Lei 8213/91
Art. 49, inc. II da Lei de Benefícios da Previdência Social
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