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Timestamp: 2017-08-22 06:00:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 9', 'artigo 27', 'artigo 7', 'artigo 74']

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenadoria de Serviços de - PDF
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenadoria de Serviços de
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Washington Bicalho Canário
1 N 1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Coordenadoria de Serviços de EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n 80/2007 PROCESSO n /2007 DATA DA REALIZAÇÃO: 03/08/2007 HORÁRIO: a partir das 09:00 horas LOCAL: Praça Dr. Symphrônio Alves Santos s/n Centro Assis SP O Senhor Prof. Dr. Ludvig Hafner, usando a competência delegada no Decreto nº /2002 Diretor Técnico de Divisão de Saúde, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO (presencial), do tipo MENOR PREÇO Processo nº /2007, objetivando a COMPRA de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, Decreto estadual nº , de 06 de novembro de 2002, e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame. A sessão de processamento do pregão será realizada no Hospital Regional de Assis, iniciando-se no dia 03/08/07, às 09:00 horas, e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. I - DO OBJETO 1 - A presente licitação tem por objeto a compra de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integra este Edital Anexo I II - DA PARTICIPAÇÃO: 1 - Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital. III - DO CREDENCIAMENTO
2 1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 2 a) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; b) tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, do qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga. 2 - O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. 3 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada. 4 - A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro. IV - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo II ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres: Envelope nº 1 Proposta Pregão nº 80/2007 Processo nº /2007 Envelope nº 2 Habilitação Pregão nº 80/2007 Processo nº / A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas seqüencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, juntando-se a procuração. 4 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio. V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA 1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:
3 a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual; 3 b) número do processo e do Pregão; c) descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, inclusive o código alfandegário, quando se tratar de produto importado, em conformidade com as especificações do folheto descritivo Anexo I deste Edital; d) preço unitário e total, por item em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, e) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias. f) prazo de garantia de, no mínimo, 03 (três) anos, contado a partir da data de entrega dos equipamentos; 2 - Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 3 - A proposta de preço deverá estar acompanhada da seguinte documentação: a) Declaração de que prestará, durante o período de garantia, assistência técnica, consubstanciada na manutenção corretiva dos equipamentos; 4 - O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável. VI - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a: HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea b, deste subitem; d) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "d" deste subitem 1.1 não precisarão constar do Envelope Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
4 REGULARIDADE FISCAL a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei; d) certidão de regularidade de débito para com: d.1) Sistema de Seguridade Social (INSS), d.2) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), d.3) Secretaria da Receita Federal e d.4) Procuradoria da Fazenda Nacional QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestados de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza e porte, fornecidos pelas contratantes; estes atestados deverão conter, necessariamente, a especificação do tipo de compra, com indicações das quantidades fornecidas e do prazo de execução, bem como outros dados característicos dos fornecimentos a serem prestados, bem como sua avaliação, inclusive quanto a assistência técnica e manutenção dos equipamentos, durante o período de garantia; OUTRAS COMPROVAÇÕES a) declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de ; Anexo III b) declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO É facultada às licitantes a substituição dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, pelo comprovante de registro cadastral para participar de licitações junto à Administração Direta do Estado de São Paulo no ramo de atividade compatível com o objeto do certame, o qual deverá ser apresentado acompanhado dos documentos relacionados nos subitens 1.1, 1.2, alíneas a a c, e 1.3 deste item VI, que não tenham sido apresentados para o cadastramento ou, se apresentados, já estejam com os respectivos prazos de validade vencidos na data de apresentação das propostas O registro cadastral não substitui os documentos relacionados nos subitens 1.2, alínea d, 1.4 e 1.5 deste item VI, que deverão ser apresentados por todos os licitantes Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. VII - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO
5 5 1 - No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com duração mínima de 30 minutos. 2 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes credenciadas entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação. 2.1 Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado(a) o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. 3 - A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 4 - As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% superiores àquela; b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes. 4.1 Para efeito de seleção será considerado o preço unitário. 5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma seqüencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances. 6 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances de: Lote do item 01 R$ 23,00 (vinte e três reais) unitário Lote do item 02 R$ 20,00 (vinte reais) unitário Item 03 R$ 9,00 (nove reais) unitário Item 04 R$ 20,00 (vinte reais)unitário Item 05 R$ 9,00 (nove reais) unitário Aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o valor unitário dos itens.
6 7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. 8 - Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas selecionadas e não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. 6 preço. 9 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do 10 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento 11 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante: a) substituição e apresentação de documentos, ou b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada Para aferir o exato cumprimento das condições estabelecidas no subitem 2.1 do item VI, o Pregoeiro, se necessário, diligenciará junto ao Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de São Paulo (CADFOR/SIAFÍSICO) Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VIII - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
7 7 2 - A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 3 - Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente. 4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 5 - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6 - A adjudicação será feita por item. IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1 O objeto desta licitação deverá ser entregue em 05 (cinco) dias corridos, contados da emissão da Nota de empenho. 2 - A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita no Hospital Regional de Assis, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. 3 - Os equipamentos deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte, carga e descarga, assinalando-se na embalagem marca, destino, número de licença de importação ou documento equivalente, quando for o caso, e as demais características que os identifiquem. Deverão acompanhá-lo(s) 2 (duas) vias da fatura comercial com as suas especificações detalhadas ou documento equivalente, necessário à conferência dos equipamentos; 4 - Não serão aceitos equipamentos, bem como quaisquer de seus componentes, refabricados ou recondicionados 5 - Os equipamentos deverão ser entregues acompanhados de 1 (um) manual operacional e 1 (um) manual técnico para manutenção, redigidos em português, com os respectivos esquemas elétricos, hidráulicos e mecânicos, quando for o caso; X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1 - O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 02 (dois) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 2 do item IX anterior, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura. 2 - Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
8 8 a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 05 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. XI - DA FORMA DE PAGAMENTO 1 - O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Hospital Regional de Assis, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item X. 2 - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3 - O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco Nossa Caixa S/A. 4 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XII - DA CONTRATAÇÃO 1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório. Anexo IV Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XII, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar. 2 - A adjudicatária deverá, no prazo de 05 dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao setor de compras do Hospital Regional Assis para assinar o termo de contrato. 3 - Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XII, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, na ordem de classificação das ofertas, para participarem de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.
9 3.1 Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do aviso. 3.2 A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e veiculação na Internet. 3.3 Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 9 a 15 do item VII e subitens 1, 2 e 6 do item VIII, deste Edital. 4 - O contrato será celebrado com duração de 90 dias a partir da data de assinatura. 9 XIII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1 - Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SS nº 26, de 09 de fevereiro de 1990, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CADFOR. Anexo V XIV - DA GARANTIA CONTRATUAL 1 - Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2 Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 9º, inciso X, da Resolução CEGP 10/2002, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 2.1 As recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. 3 Todos os documentos de habilitação cujos envelopes foram abertos na sessão e as propostas, serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes que desejarem. 4 - O resultado do presente certame será divulgado no D.O.E. e no endereço eletrônico e 5 - Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado. 6 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada no setor de compras, após a emissão da Nota de empenho. 7 - Até 2 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.
10 7.1 - A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de 1 dia útil, anterior a data fixada para recebimento das propostas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 8 - Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 9 - Integram o presente Edital Anexo I - Folheto descritivo, Anexo II Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de Habilitação; Anexo III Declaração de situação regular perante ao Ministério do Trabalho Anexo IV Minuta de Contrato. Anexo V Resolução SS 26/02/ Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. 10 Assis, 19 de julho de Prof. Dr. Ludvig Hafner RG: CRM Diretor Téc. Divisão de Saúde Hospital Regional de Assis
11 ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO Aquisição de material de informática A 01 Microcomputador: Estação com configuração mínima de: PROCESSADOR com arquitetura X86 compatível com o equipamento ofertado, memória cachê L2 de no mínimo 256 KB, barramento de sistema mínimo de 800Mhz,clock mínimo de 3,0Ghz, possuir tecnologia que evite que vírus sejam executados,1 pente de MEMORIA RAM de 512 MB (Randon Acess Memory) padrão DDR2,possuir 4 (quatro) slots de memória, possuir suporte a configuração de memória de canal duplo (Dual Channel Memory), BIOS e GERENCIAMENTO, bios, implementada em flash Memory atualizável diretamente pelo microcomputador, sempre que o computador for inicializado deve ser mostrado no monitor de vídeo o nome do fabricante do processador, capacidade de habilitar/desabilitar USB, Serial e Paralela, suportar senha de acesso a bios e senha de power-on, capacidade de inserir informações como o numero do ativo fixo, MOTHEBOARD: disponibilizar no mínimo 2 (dois) slots PCI,01(um) PCI-E X 1 e 1(um) PCI-E 16, todos os conectores das postas de entrada/saída de sinal devem ser identificadas no padrão de cores PC 99 System Desug Guide, possuir no mínimo 08(oito) porta USB, padrão 2.0, sendo 2(duas) delas posicionadas na parte frontal do gabinete para facilitar o uso de dispositivo como câmera e pen-drive, não será permitido uso de HUB USB, 1(uma) porta serial, 1(uma) porta Paralela, 1(uma) porta Mini Din. On-Board para teclado, 1(uma) porta Mini Din. On-Board para mouse, no mínimo 1 Saída de vídeo, sendo uma padrão VGA, 1(um) conector de Line-in, 1(um) Conector de Mic-in e Headphone-Out, 1(um) conector RJ-45 para conexão de rede UNIDADE CONTROLADORA DE DISCOS 1(uma) Controladora de disco tipo serial ATA-150, integrada a placa mãe, a controladora SATA-150 deverá disponibilizar no mínimo 2(dois) canais, 1(uma) controladora de unidade óptica(por exemplo CD-ROM) tipo IDE ATA, a controladora IDE ATA devera disponibilizar no mínimo 1(um) canal, 1 (uma) controladora para disco flexível (FDD), com um canal disponível para a unidade de disquete,1(um) HD de no mínimo 80 GB ATA OU SATA mínimo 7200 rpm, GRAVADORA DVD RW, INTERFACE DE VIDEO 1(uma) controladora gráfica integrada a placa mãe, com no mínimo 64MB de memória podendo ser compartilhada com a memória principal, o compartimento poderá ser dinâmico ou predefinido, suportar no mínimo resolução de 1280X1024 Pixels, a controladora deverá possuir no mínimo 1 saída de vídeo, sendo uma padrão VGA, PLACA DE REDE integrada a placa mãe com total compatibilidade com rede ethernet padrão IEEE e com conector RJ-45 taxa de transmissão mínimo de 10Mbps-half dúplex, 10 Mbps-Full Duplex/100 Mbps-half dúplex, 100 Full Dúplex, possuir tecnologia WOL (Wake-Up No Lan), possuir tecnologia PXE, para realização instalação remota através da rede, barramento de sistema para comunicação, tipo PCI-Express INTERFACE SOM On-Board padrão Plug-and-Play, possuir no mínimo 1(um) alto falante que poderá estar integrado ao gabinete, o alto falante devera ter no mínimo uma potência de 2 W,CAIXAS DE SOM, MOUSE óptico com resolução por hardware de no mínimo 400 DPI, compatível com padrão interllimouse (botão Scroll) conector Mini-Din ou USB 2, compatível com o conector da Motherboard (não será aceito adaptador), mouse do mesmo fabricante da CPU e mesma cor, não em regime de OEM, TECLADO padrão ABNT-2 com teclas de acesso rápido a Internet, conector Mini-Din ou USB 2, compatível com o conector da Montherboard (não será aceito adaptador), teclado do mesmo fabricante da CPU e mesma cor, não em regime de OEM GABINETE padrão Minitorre, possuir 2(duas)baias 3,5 interno, 1 baia1s 3,5 externo e 2(duas) baias 5,25 externo, possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido, o gabinete deverá ter características Tool Less para abertura do gabinete e remoção de disco rígido, unidade óptica e unidade de disquete, sem uso de ferramentas, o gabinete devera possuir um sistema de resfriamento
12 auxiliar, como por exemplo um ventilador do gabinete, fonte de alimentação Bivolt ou chaveamento manual 110/220 V, com capacidade mínima para suportar configuração máxima do item cotado, a fonte deve ter tecnologia PFC correção de fator de potência (ativo ou passivo), para evitar a perda de energia, acondicionado em embalagem com calços internos de proteção especialmente desenvolvidos para suportar empilhamento e vibração especificadas, DURABILIDADE tratamento da chapa, a chapa do gabinete do microcomputador deve possuir proteção anti-corrosiva que assegure que as mesmas não apresentem oxidações e que não provoque contatos indesejados entre os componentes, bem como ocasionar defeitos, NIVEL DE PROTEÇÃO as chapas da tampa e chassis do gabinete devem suportar no mínimo 36 horas de exposição até o aparecimento da oxidação branca e de 72 horas até o aparecimento de oxidação vermelha em ensaios de Salt Spray, SOFTWARE sistema operacional MS-WINDOWS XP PROFESSIONAL SP2 acompanhado de licença de uso em português ( caso sistema operacional superior, devera o mesmo poder usar a licença para sistema operacional solicitado) GARANTIA mínima de 1 (um) ano on-site, esta garantia deverá ser prestada pelo fabricante do equipamento ou por rede de assistência técnica do próprio fabricante, a proponente, sendo fabricante ou não deverá apresentar carta de solidariedade, do fabricante do equipamento, onde consta nesta, que é revenda autorizada a comercializar seus produtos e estar especificada quem irá dar a garantia e assistência técnica dos mesmos. DOCUMENTAÇÃO TECNICA deverá ser apresentada no envelope proposta HCL da Microsoft p/ Windows 2000 ou XP. 1.B 01 Monitor de Vídeo LCD, cristal liquido, padrão LCD mínimo de 15 com resolução máxima de 1024 X hz,dot pitch de 0,297 mm, tela plana, controle de ajuste digital, para vertical/horizontal, com driver de instalação, garantia de 1 (um) ano, on-site, com manuais técnicos, com cabos e conectores ( Conector 15 pinos fêmea) Lote 02 Lote de equipamento de informática : 02 A 03 Microcomputador: Estação com configuração mínima de: PROCESSADOR com arquitetura X86 compatível com o equipamento ofertado, memória cachê L2 de no mínimo 256 KB, barramento de sistema mínimo de 800Mhz,clock mínimo de 3,0Ghz, possuir tecnologia que evite que vírus sejam executados,1 pente de MEMORIA RAM de 512 MB (Randon Acess Memory) padrão DDR2,possuir 4 (quatro) slots de memória, possuir suporte a configuração de memória de canal duplo (Dual Channel Memory), BIOS e GERENCIAMENTO, bios, implementada em flash Memory atualizável diretamente pelo microcomputador, sempre que o computador for inicializado deve ser mostrado no monitor de vídeo o nome do fabricante do processador, capacidade de habilitar/desabilitar USB, Serial e Paralela, suportar senha de acesso a bios e senha de power-on, capacidade de inserir informações como o numero do ativo fixo, MOTHEBOARD: disponibilizar no mínimo 2 (dois) slots PCI,01(um) PCI-E X 1 e 1(um) PCI-E 16, todos os conectores das postas de entrada/saída de sinal devem ser identificadas no padrão de cores PC 99 System Desug Guide, possuir no mínimo 08(oito) porta USB, padrão 2.0, sendo 2(duas) delas posicionadas na parte frontal do gabinete para facilitar o uso de dispositivo como câmera e pen-drive, não será permitido uso de HUB USB, 1(uma) porta serial, 1(uma) porta Paralela, 1(uma) porta Mini Din. On-Board para teclado, 1(uma) porta Mini Din. On-Board para mouse, no mínimo 1 Saída de vídeo, sendo uma padrão VGA, 1(um) conector de Line-in, 1(um) Conector de Mic-in e Headphone-Out, 1(um) conector RJ-45 para conexão de rede UNIDADE CONTROLADORA DE DISCOS 1(uma) Controladora de disco tipo serial ATA-150, integrada a placa mãe, a controladora SATA-150 deverá disponibilizar no mínimo 2(dois) canais, 1(uma) controladora de unidade óptica(por exemplo CD-ROM) tipo IDE ATA, a controladora IDE ATA devera disponibilizar no mínimo 1(um) canal, 1 (uma) controladora para disco flexível (FDD), com um canal disponível para a unidade de disquete,1(um) HD de no mínimo 80 GB ATA OU SATA mínimo 7200 rpm, INTERFACE DE VIDEO 1(uma) controladora gráfica integrada 12
13 a placa mãe, com no mínimo 64MB de memória podendo ser compartilhada com a memória principal, o compartimento poderá ser dinâmico ou predefinido, suportar no mínimo resolução de 1280X1024 Pixels, a controladora deverá possuir no mínimo 1 saída de vídeo, sendo uma padrão VGA, PLACA DE REDE integrada a placa mãe com total compatibilidade com rede ethernet padrão IEEE e com conector RJ-45 taxa de transmissão mínimo de 10Mbps-half dúplex, 10 Mbps-Full Duplex/100 Mbpshalf dúplex, 100 Full Dúplex, possuir tecnologia WOL (Wake-Up On Lan), possuir tecnologia PXE, para realização instalação remota através da rede, barramento de sistema para comunicação, tipo PCI-Express INTERFACE SOM On-Board padrão Plug-and-Play, possuir no mínimo 1(um) alto falante que poderá estar integrado ao gabinete, o alto falante devera ter no mínimo uma potência de 2 W CAIXAS DE SOM,.MOUSE óptico com resolução por hardware de no mínimo 400 DPI, compatível com padrão interllimouse (botão Scroll) conector Mini-Din ou USB 2, compatível com o conector da Motherboard (não será aceito adaptador), mouse do mesmo fabricante da CPU e mesma cor, não em regime de OEM, TECLADO padrão ABNT-2 com teclas de acesso rápido a Internet, conector Mini-Din ou USB 2, compatível com o conector da Montherboard (não será aceito adaptador), teclado do mesmo fabricante da CPU e mesma cor, não em regime de OEM GABINETE padrão Minitorre, possuir 2(duas)baias 3,5 interno, 1 baia1s 3,5 externo e 2(duas) baias 5,25 externo, possuir indicadores liga/desliga na parte frontal e acesso ao disco rígido, o gabinete deverá ter características Tool Less para abertura do gabinete e remoção de disco rígido, unidade óptica e unidade de disquete, sem uso de ferramentas, o gabinete devera possuir um sistema de resfriamento auxiliar, como por exemplo um ventilador do gabinete, fonte de alimentação Bivolt ou chaveamento manual 110/220 V, com capacidade mínima para suportar configuração máxima do item cotado, a fonte deve ter tecnologia PFC correção de fator de potência (ativo ou passivo), para evitar a perda de energia, acondicionado em embalagem com calços internos de proteção especialmente desenvolvidos para suportar empilhamento e vibração especificadas, DURABILIDADE tratamento da chapa, a chapa do gabinete do microcomputador deve possuir proteção anti-corrosiva que assegure que as mesmas não apresentem oxidações e que não provoque contatos indesejados entre os componentes, bem como ocasionar defeitos, NIVEL DE PROTEÇÃO as chapas da tampa e chassis do gabinete devem suportar no mínimo 36 horas de exposição até o aparecimento da oxidação branca e de 72 horas até o aparecimento de oxidação vermelha em ensaios de Salt Spray, SOFTWARE sistema operacional MS-WINDOWS XP PROFESSIONAL SP2 acompanhado de licença de uso em português ( caso sistema operacional superior, devera o mesmo poder usar a licença para sistema operacional solicitado) GARANTIA mínima de 1 (um) ano on-site, esta garantia deverá ser prestada pelo fabricante do equipamento ou por rede de assistência técnica do próprio fabricante, a proponente, sendo fabricante ou não deverá apresentar carta de solidariedade, do fabricante do equipamento, onde consta nesta, que é revenda autorizada a comercializar seus produtos e estar especificada quem irá dar a garantia e assistência técnica dos mesmos. DOCUMENTAÇÃO TECNICA deverá ser apresentada no envelope proposta HCL da Microsoft p/ Windows 2000 ou XP. 02 B 03 Monitor de Vídeo LCD, cristal liquido, padrão LCD mínimo de 15 com resolução máxima de 1024 X hz,dot pitch de 0,297 mm, tela plana, controle de ajuste digital, para vertical/horizontal, com driver de instalação, garantia de 1 (um) ano, on-site, com manuais técnicos, com cabos e conectores ( Conector 15 pinos fêmea) IMPRESSORA LASER COLOR, com método de impressão por laser a cores, velocidade de impressão maior ou igual a 31 paginas por minuto em preto, velocidade de impressão maior ou igual a 8 paginas por minuto em color, resolução maior ou igual a 1200 X 600 dpi, bandeja para no mínimo 245 folhas e bandeja para impressão de envelope e impressos diversos, aceitar a seguintes mídias: papel tamanho carta, oficio, além de envelopes e cartões, conjunto de fontes e símbolos ( todas as fontes suportadas pelo sistema operacional do hoste), mínimo de 64 Mb de RAM, capacidade mínima de impressão por mês para
14 paginas, portas padrão ethernet 10/100 basetx (RJ-45) e USB (compatível com especificação 2.0), possibilitando compartilhamento simultâneo entre dois computadores, possibilidade de adaptação futura de servidor de impressão, suporte de protocolo de rede TCP/IP, o conjunto deve vir acompanhado de 3 cartuchos toner preto e 2 conjuntos de cartuchos toner colors, cabo USB e drive (s) de configuração para o Windows (9X,ME,XP,NT/2000, manuais em língua portuguesa, garantia mínima de 1 (um) ano do fabricante, apresentação do prospecto e ou documentação técnica, contendo a descrição técnica detalhada, marca, modelo, procedência e imagem, podendo ser apresentado original, copia autentica ou documento extraído da Internet com respectivos endereços (URL), do fabricante para fins de comprovação PROJETOR MULTIMIDIA, Resolução nativa: SVGA ( 800 X 600 ), Resolução admitida: VGA ( 640 x 350) SXGA ( 1280 x 1024), Brilho: 2400 lumenes, Contraste 2000:1, Tamanho de Imagem 31 a 300, Fonte de Alimentação Bivolt Automático 100 a 240 VAC, Conexões de entrada: D-sub 15 pin x 1, S-Video: Mini Din. 4 pin x 1, RCA x 1, Áudio, Terminais de Saída: D-sub 15 x 1, Áudio, Garantia minina de 1 Ano para Projetor e 90 dias para Lâmpada IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS tecnologia de impressão e outros, matricial de impacto de impacto, de 9 agulhas, velocidade mínima de 500cps a 10ppp, de 136 colunas, com memória/buffer de recepção mínimo de 64kb, interface paralela e slot para interface tipo b, suportando formulários de 136 colunas, resolução de 240x216dpi, direção de impressão bidirecional, suportando formulários com gramatura de 55 a 60g/m2, suportando formulários auto copiativo original mais 7 vias, método de alimentação de papel tração de empurrar e arrastar (parte dianteira posterior), com unidade de tração adicional, tração de arrastar(parte dianteira inferior, posterior,),tração de empurrar (parte dianteira posterior),fricção (parte dianteira posterior), suporte para rolos de papel, alimentador de folhas cortadas, nível de ruído máximo de 52 DB, requisito de energia, tensão nominal de 120 V freqüência nominal de 50 a 60 HZ, escopo de conjuntos com drivers compatível com Windows 9X,ME,XP,2000 e NT e de manuais técnicos em português contendo todas as informações sobre o produto, com instrução de instalação, configuração e operação, cabo de energia, fita de impressão e cabo de comunicação paralela,garantia padrão de 1(um) ano balcão prestado por rede credenciada de assistência técnica própria, contratada ou conveniada. 14
15 15 ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇO DE SAÚDE HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS ASSIS SP PREGÃO (PRESENCIAL) N.º /2007 Vimos pela presente apresentar a V.Sª., nossa documentação referente à licitação em epígrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de Habilitação, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos quando da preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à nossa habilitação. Local,... de... de 2007 (Nome,RG,Função ou Cargo e Assinatura do Representante Legal ou do Procurador)
16 16 ANEXO III Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do PREGÃO (PRESENCIAL) N.º /2007, da Secretaria de Estado da Saúde, Hospital Regional de Assis, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do parágrafo 6º do artigo 27 da Lei n.º 6544, de 22 de novembro de 1989, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Local,...de...de 2007 Representante Legal ou Procurador
17 ANEXO IV 17 MINUTA DE CONTRATO PROCESSO PREGÃO Nº CONTRATO Nº TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS E A EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA. Aos dias do mês de do ano de, nesta cidade de Assis, compareceram de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio do HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS, neste ato representada pelo Senhor Prof. Dr. Ludvig Hafner, RG nº , no uso da competência conferida pelo Decreto Estadual nº /02, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa, com sede na rua, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por, e pelos mesmos foi dito na presença das testemunhas ao final consignadas, que em face da adjudicação efetuada na licitação Pregão Presencial, conforme despacho exarado às fls. do Processo nº /07, pelo presente instrumento avençam um contrato de aquisição de equipamentos de informática, sujeitando-se às normas da Lei federal nº de 17 de julho de 2002, Decreto estadual nº de 06 de novembro de 2002, Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002, Lei federal nº de 23 de junho de 1993, Lei estadual nº de 22 de novembro de 1989 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive a Resolução nº SS 26, de , e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a compra de equipamentos de informática, conforme especificações constantes do folheto descritivo, que integrou o Edital de Pregão (Presencial) nº 80/2007 Anexo I, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº /2007. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CONDIÇÕES, LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS BENS
18 O objeto deste contrato deverá ser entregue em 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da assinatura do presente contrato, conforme as condições estabelecidas na licitação nº / PARÁGRAFO PRIMEIRO A entrega do objeto deste contrato deverá ser feita no Hospital Regional de Assis, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. PARÁGRAFO SEGUNDO Os equipamentos deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte, carga e descarga, assinalando-se na embalagem marca, destino, número de licença de importação ou documento equivalente, quando for o caso, e as demais características que os identifiquem. Deverão acompanhá-lo(s) 2 (duas) vias da fatura comercial com as suas especificações detalhadas ou documento equivalente, necessário à conferência dos equipamentos. PARÁGRAFO TERCEIRO Não serão aceitos equipamentos, bem como quaisquer de seus componentes, refabricados ou recondicionados. PARÁGRAFO QUARTO Os equipamentos deverão ser entregues acompanhados de 1 (um) manual operacional e 1(um) manual técnico para manutenção, redigidos em português, com os respectivos esquemas elétricos, hidráulicos e mecânicos, quando for o caso. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto do presente contrato será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no parágrafo primeiro da cláusula segunda. PARÁGRAFO PRIMEIRO Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do CONTRATANTE responsável pelo recebimento. PARÁGRAFO SEGUNDO Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá: 1. se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
19 19 2. na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 3. se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação, ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 4. na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. PARÁGRAFO TERCEIRO O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. CLÁUSULA QUARTA DA GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO PRODUTO A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto deste contrato com garantia técnica de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com a sua proposta, a contar do recebimento definitivo, na forma prevista no parágrafo terceiro da cláusula terceira. PARÁGRAFO PRIMEIRO Durante o prazo de vigência da garantia, a CONTRATADA deverá prestar assistência técnica necessária. PARÁGRAFO SEGUNDO Todas as despesas havidas no período de garantia, tais como conserto, substituição de peças, transporte, mão-de-obra e manutenção dos bens correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo à CONTRATANTE quaisquer ônus. PARÁGRAFO TERCEIRO O atendimento às solicitações para a prestação de assistência técnica deverá ser efetuado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. PARÁGRAFO QUARTO Havendo necessidade de um prazo superior a 02 (dois) dias úteis para a correção dos defeitos apresentados, a CONTRATADA obriga-se a fornecer, sem ônus para a CONTRATANTE, durante o período do conserto, bens similares e em condições de serem utilizados pela Administração. CLÁUSULA QUINTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
20 20 O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Hospital Regional de Assis, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no parágrafo terceiro da cláusula terceira. PARÁGRAFO PRIMEIRO As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à CONTRATADA e seu vencimento ocorrerá 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. PARÁGRAFO TERCEIRO O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Nossa Caixa S/A. PARÁGRAFO QUARTO Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, estes à razão de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore, em relação ao atraso verificado. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA assinatura. O contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua PARÁGRAFO ÚNICO As estipulações relativas às obrigações da contratada não se vinculam ao prazo acima indicado, ficando a contratada obrigada à prestação de assistência técnica no prazo da garantia dos bens. CLÁUSULA SÉTIMA DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS O valor do presente contrato é de R$ ( ) e onerará recursos orçamentários no subelemento econômico nº. PARÁGRAFO ÚNICO O preço contratado permanecerá fixo e irreajustável. CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL Não será exigida garantia contratual para esta aquisição. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
Governo Do Estado De São Paulo Secretaria De Estado Da Saúde Coordenadoria De Serviços De Saúde
N 1 Governo Do Estado De São Paulo Secretaria De Estado Da Saúde Coordenadoria De Serviços De Saúde EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n 87/2007 PROCESSO n 001.0250.000.526/2007 DATA DA REALIZAÇÃO: 21/08/2007
As Propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seu anexo I, que dele fazem parte integrante.
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) nº 003/15 PROCESSO nº 003/15 DATA DA REALIZAÇÃO: 20/02/15 HORÁRIO: 09:00 horas LOCAL: CONDERG HOSPITAL REGIONAL AVENIDA LEONOR MENDES DE BARROS, 626, DIVINOLÂNDIA-SP. O Conderg
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA CORRETIVA DE VEÍCULOS LINHAS LEVES E PESADOS DA FROTA MUNICIPAL. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n