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Timestamp: 2017-08-18 16:10:45+00:00
Document Index: 6620030

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 32', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 41', 'Artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 43', 'artigo 8', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 12', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 43', 'Artigo 8', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 5']

Cantinho da Déa: Reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do magistério
Reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do magistério
D.O.E. - 02/07/2013 – PAG.01 e 03 – SEÇÃO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.204, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade das Tabelas constantes dos Anexos I e II desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
II - Anexo II, 1º de julho de 2014.
Artigo 2º - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, nos termos da Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, fica fixado na seguinte conformidade:
I - R$ 6.506,79 (seis mil quinhentos e seis reais e setenta e nove centavos), a partir de 1º de julho de 2013;
II - R$ 7.157,46 (sete mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a partir de 1º de julho de 2014.
Artigo 3º - O artigo 3º da Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, alterado pelo artigo 43 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - para o Supervisor de Ensino, a 25% (vinte e cinco por cento) do Nível I, Faixa I, da Estrutura II, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico;
II - para o Diretor de Escola, 15% (quinze por cento) do Nível I, Faixa I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos – Classes de Suporte Pedagógico.” (NR)
Artigo 4º - O “caput” do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 5º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos III e IV desta lei complementar, e passam a vigorar a partir de:
II - Anexo IV, de 1º de julho de 2014.
Artigo 6º - As disposições desta lei complementar aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas.
Artigo 7º - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, se necessário, créditos suplementares, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 8º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2013.
a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013.
VIGÊNCIA 1º/7/2013
1 2.654,21 2.786,92 2.926,26 3.072,57 3.226,20 3.387,51 3.556,89 3.734,73
2 2.932,90 3.079,54 3.233,52 3.395,19 3.564,95 3.743,20 3.930,36 4.126,88
3 3.240,85 3.402,89 3.573,04 3.751,69 3.939,27 4.136,24 4.343,05 4.560,20
4 3.581,14 3.760,20 3.948,21 4.145,62 4.352,90 4.570,54 4.799,07 5.039,02
5 3.957,16 4.155,02 4.362,77 4.580,91 4.809,95 5.050,45 5.302,97 5.568,12
6 4.372,66 4.591,30 4.820,86 5.061,90 5.315,00 5.580,75 5.859,79 6.152,77
7 4.831,79 5.073,38 5.327,05 5.593,40 5.873,07 6.166,73 6.475,06 6.798,82
8 5.339,13 5.606,09 5.886,39 6.180,71 6.489,75 6.814,23 7.154,94 7.512,69
1 1.990,65 2.090,19 2.194,70 2.304,43 2.419,65 2.540,64 2.667,67 2.801,05
2 2.199,67 2.309,66 2.425,14 2.546,40 2.673,72 2.807,40 2.947,77 3.095,16
3 2.430,64 2.552,17 2.679,78 2.813,77 2.954,46 3.102,18 3.257,29 3.420,15
4 2.685,86 2.820,15 2.961,16 3.109,21 3.264,67 3.427,91 3.599,30 3.779,27
5 2.967,87 3.116,26 3.272,08 3.435,68 3.607,46 3.787,84 3.977,23 4.176,09
6 3.279,50 3.443,47 3.615,65 3.796,43 3.986,25 4.185,56 4.394,84 4.614,58
7 3.623,84 3.805,04 3.995,29 4.195,05 4.404,80 4.625,04 4.856,30 5.099,11
8 4.004,35 4.204,56 4.414,79 4.635,53 4.867,31 5.110,67 5.366,21 5.634,52
1 3.030,92 3.182,46 3.341,59 3.508,67 3.684,10 3.868,30 4.061,72 4.264,80
2 3.349,16 3.516,62 3.692,45 3.877,08 4.070,93 4.274,48 4.488,20 4.712,61
3 3.700,83 3.885,87 4.080,16 4.284,17 4.498,38 4.723,30 4.959,46 5.207,43
4 4.089,41 4.293,88 4.508,58 4.734,01 4.970,71 5.219,24 5.480,20 5.754,21
5 4.518,80 4.744,74 4.981,98 5.231,08 5.492,63 5.767,26 6.055,62 6.358,41
6 4.993,27 5.242,94 5.505,09 5.780,34 6.069,36 6.372,82 6.691,47 7.026,04
7 5.517,57 5.793,45 6.083,12 6.387,28 6.706,64 7.041,97 7.394,07 7.763,77
8 6.096,91 6.401,76 6.721,85 7.057,94 7.410,84 7.781,38 8.170,45 8.578,97
1 2.273,19 2.386,85 2.506,19 2.631,50 2.763,07 2.901,23 3.046,29 3.198,60
2 2.511,87 2.637,47 2.769,34 2.907,81 3.053,20 3.205,86 3.366,15 3.534,46
3 2.775,62 2.914,40 3.060,12 3.213,13 3.373,78 3.542,47 3.719,60 3.905,57
4 3.067,06 3.220,41 3.381,43 3.550,50 3.728,03 3.914,43 4.110,15 4.315,66
5 3.389,10 3.558,56 3.736,48 3.923,31 4.119,47 4.325,45 4.541,72 4.768,80
6 3.744,96 3.932,20 4.128,81 4.335,25 4.552,02 4.779,62 5.018,60 5.269,53
7 4.138,18 4.345,09 4.562,34 4.790,46 5.029,98 5.281,48 5.545,55 5.822,83
8 4.572,68 4.801,32 5.041,39 5.293,45 5.558,13 5.836,03 6.127,84 6.434,23
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO EM EXTINÇÃO
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR EDUCACIONAL
1 2.191,58 2.301,16 2.416,22 2.537,03 2.663,88 2.797,08 2.936,93 3.083,78
2 2.421,70 2.542,78 2.669,92 2.803,42 2.943,59 3.090,77 3.245,31 3.407,57
3 2.675,98 2.809,77 2.950,26 3.097,78 3.252,67 3.415,30 3.586,06 3.765,37
4 2.956,95 3.104,80 3.260,04 3.423,04 3.594,20 3.773,91 3.962,60 4.160,73
5 3.267,43 3.430,81 3.602,35 3.782,46 3.971,59 4.170,17 4.378,67 4.597,61
6 3.610,51 3.791,04 3.980,59 4.179,62 4.388,60 4.608,03 4.838,43 5.080,36
7 3.989,62 4.189,10 4.398,55 4.618,48 4.849,41 5.091,88 5.346,47 5.613,79
8 4.408,53 4.628,95 4.860,40 5.103,42 5.358,59 5.626,52 5.907,85 6.203,24
1 1.643,69 1.725,87 1.812,16 1.902,77 1.997,91 2.097,81 2.202,70 2.312,83
2 1.816,27 1.907,09 2.002,44 2.102,56 2.207,69 2.318,08 2.433,98 2.555,68
3 2.006,98 2.107,33 2.212,70 2.323,33 2.439,50 2.561,47 2.689,55 2.824,03
4 2.217,72 2.328,60 2.445,03 2.567,28 2.695,65 2.830,43 2.971,95 3.120,55
5 2.450,58 2.573,10 2.701,76 2.836,85 2.978,69 3.127,62 3.284,01 3.448,21
6 2.707,89 2.843,28 2.985,44 3.134,72 3.291,45 3.456,02 3.628,83 3.810,27
7 2.992,21 3.141,82 3.298,92 3.463,86 3.637,05 3.818,91 4.009,85 4.210,34
8 3.306,40 3.471,72 3.645,30 3.827,57 4.018,94 4.219,89 4.430,89 4.652,43
1 3.766,83 3.955,17 4.152,92 4.360,57 4.578,60
1 2.825,12 2.966,37 3.114,69 3.270,43 3.433,95
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES DOCENTES
1 1.950,40 2.047,92 2.150,31 2.257,83 2.370,72 2.489,26 2.613,72 2.744,41
2 2.155,19 2.262,95 2.376,10 2.494,90 2.619,65 2.750,63 2.888,16 3.032,57
3 2.381,49 2.500,56 2.625,59 2.756,87 2.894,71 3.039,45 3.191,42 3.350,99
4 2.631,54 2.763,12 2.901,27 3.046,34 3.198,65 3.358,59 3.526,52 3.702,84
5 2.907,85 3.053,25 3.205,91 3.366,20 3.534,51 3.711,24 3.896,80 4.091,64
6 3.213,18 3.373,84 3.542,53 3.719,65 3.905,64 4.100,92 4.305,96 4.521,26
7 3.550,56 3.728,09 3.914,49 4.110,22 4.315,73 4.531,52 4.758,09 4.996,00
8 3.923,37 4.119,54 4.325,52 4.541,79 4.768,88 5.007,32 5.257,69 5.520,58
1 1.462,80 1.535,94 1.612,74 1.693,37 1.778,04 1.866,94 1.960,29 2.058,30
2 1.616,39 1.697,21 1.782,07 1.871,18 1.964,74 2.062,97 2.166,12 2.274,43
3 1.786,11 1.875,42 1.969,19 2.067,65 2.171,03 2.279,58 2.393,56 2.513,24
4 1.973,66 2.072,34 2.175,96 2.284,75 2.398,99 2.518,94 2.644,89 2.777,13
5 2.180,89 2.289,93 2.404,43 2.524,65 2.650,88 2.783,43 2.922,60 3.068,73
6 2.409,88 2.530,38 2.656,90 2.789,74 2.929,23 3.075,69 3.229,47 3.390,95
7 2.662,92 2.796,07 2.935,87 3.082,66 3.236,80 3.398,64 3.568,57 3.747,00
8 2.942,53 3.089,65 3.244,14 3.406,34 3.576,66 3.755,49 3.943,27 4.140,43
1 1.170,24 1.228,75 1.290,19 1.354,70 1.422,43 1.493,55 1.568,23 1.646,64
2 1.293,11 1.357,77 1.425,66 1.496,94 1.571,79 1.650,38 1.732,90 1.819,54
3 1.428,89 1.500,34 1.575,35 1.654,12 1.736,83 1.823,67 1.914,85 2.010,59
4 1.578,92 1.657,87 1.740,76 1.827,80 1.919,19 2.015,15 2.115,91 2.221,71
5 1.744,71 1.831,95 1.923,54 2.019,72 2.120,71 2.226,74 2.338,08 2.454,98
6 1.927,91 2.024,30 2.125,52 2.231,79 2.343,38 2.460,55 2.583,58 2.712,76
7 2.130,34 2.236,85 2.348,70 2.466,13 2.589,44 2.718,91 2.854,85 2.997,60
8 2.354,02 2.471,72 2.595,31 2.725,07 2.861,33 3.004,39 3.154,61 3.312,35
1 585,12 614,38 645,09 677,35 711,22 746,78 784,12 823,32
2 646,56 678,88 712,83 748,47 785,89 825,19 866,45 909,77
3 714,45 750,17 787,68 827,06 868,41 911,83 957,43 1.005,30
4 789,46 828,94 870,38 913,90 959,60 1.007,58 1.057,95 1.110,85
5 872,36 915,97 961,77 1.009,86 1.060,35 1.113,37 1.169,04 1.227,49
6 963,95 1.012,15 1.062,76 1.115,90 1.171,69 1.230,28 1.291,79 1.356,38
7 1.065,17 1.118,43 1.174,35 1.233,07 1.294,72 1.359,45 1.427,43 1.498,80
8 1.177,01 1.235,86 1.297,65 1.362,54 1.430,66 1.502,20 1.577,31 1.656,17
1 2.257,84 2.370,73 2.489,27 2.613,73 2.744,42 2.881,64 3.025,72 3.177,00
2 2.494,91 2.619,66 2.750,64 2.888,17 3.032,58 3.184,21 3.343,42 3.510,59
3 2.756,88 2.894,72 3.039,46 3.191,43 3.351,00 3.518,55 3.694,48 3.879,20
4 3.046,35 3.198,67 3.358,60 3.526,53 3.702,86 3.888,00 4.082,40 4.286,52
5 3.366,21 3.534,53 3.711,25 3.896,81 4.091,65 4.296,24 4.511,05 4.736,60
6 3.719,67 3.905,65 4.100,93 4.305,98 4.521,28 4.747,34 4.984,71 5.233,95
7 4.110,23 4.315,74 4.531,53 4.758,11 4.996,01 5.245,81 5.508,10 5.783,51
8 4.541,81 4.768,90 5.007,34 5.257,71 5.520,59 5.796,62 6.086,46 6.390,78
1 1.693,38 1.778,05 1.866,95 1.960,30 2.058,31 2.161,23 2.269,29 2.382,75
2 1.871,18 1.964,74 2.062,98 2.166,13 2.274,43 2.388,16 2.507,56 2.632,94
3 2.067,66 2.171,04 2.279,59 2.393,57 2.513,25 2.638,91 2.770,86 2.909,40
4 2.284,76 2.399,00 2.518,95 2.644,90 2.777,14 2.916,00 3.061,80 3.214,89
5 2.524,66 2.650,89 2.783,44 2.922,61 3.068,74 3.222,18 3.383,29 3.552,45
6 2.789,75 2.929,24 3.075,70 3.229,48 3.390,96 3.560,51 3.738,53 3.925,46
7 3.082,67 3.236,81 3.398,65 3.568,58 3.747,01 3.934,36 4.131,08 4.337,63
8 3.406,35 3.576,67 3.755,51 3.943,28 4.140,45 4.347,47 4.564,84 4.793,08
1 1.354,70 1.422,44 1.493,56 1.568,24 1.646,65 1.728,98 1.815,43 1.906,20
2 1.496,95 1.571,79 1.650,38 1.732,90 1.819,55 1.910,52 2.006,05 2.106,35
3 1.654,13 1.736,83 1.823,67 1.914,86 2.010,60 2.111,13 2.216,69 2.327,52
4 1.827,81 1.919,20 2.015,16 2.115,92 2.221,71 2.332,80 2.449,44 2.571,91
5 2.019,73 2.120,72 2.226,75 2.338,09 2.454,99 2.577,74 2.706,63 2.841,96
6 2.231,80 2.343,39 2.460,56 2.583,59 2.712,77 2.848,41 2.990,83 3.140,37
7 2.466,14 2.589,45 2.718,92 2.854,86 2.997,61 3.147,49 3.304,86 3.470,11
8 2.725,08 2.861,34 3.004,41 3.154,63 3.312,36 3.477,97 3.651,87 3.834,47
1 677,35 711,22 746,78 784,12 823,32 864,49 907,72 953,10
2 748,47 785,90 825,19 866,45 909,77 955,26 1.003,03 1.053,18
3 827,06 868,42 911,84 957,43 1.005,30 1.055,57 1.108,34 1.163,76
4 913,90 959,60 1.007,58 1.057,96 1.110,86 1.166,40 1.224,72 1.285,96
5 1.009,86 1.060,36 1.113,38 1.169,04 1.227,50 1.288,87 1.353,31 1.420,98
6 1.115,90 1.171,70 1.230,28 1.291,79 1.356,38 1.424,20 1.495,41 1.570,18
7 1.233,07 1.294,72 1.359,46 1.427,43 1.498,80 1.573,74 1.652,43 1.735,05
8 1.362,54 1.430,67 1.502,20 1.577,31 1.656,18 1.738,99 1.825,94 1.917,23
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE EM EXTINÇÃO
1 1.552,18 1.629,79 1.711,28 1.796,84 1.886,69 1.981,02 2.080,07 2.184,08
2 1.715,16 1.800,92 1.890,96 1.985,51 2.084,79 2.189,03 2.298,48 2.413,40
3 1.895,25 1.990,02 2.089,52 2.193,99 2.303,69 2.418,88 2.539,82 2.666,81
4 2.094,25 2.198,97 2.308,91 2.424,36 2.545,58 2.672,86 2.806,50 2.946,83
5 2.314,15 2.429,86 2.551,35 2.678,92 2.812,86 2.953,51 3.101,18 3.256,24
6 2.557,14 2.684,99 2.819,24 2.960,21 3.108,22 3.263,63 3.426,81 3.598,15
7 2.825,64 2.966,92 3.115,26 3.271,03 3.434,58 3.606,31 3.786,62 3.975,95
8 3.122,33 3.278,44 3.442,37 3.614,48 3.795,21 3.984,97 4.184,22 4.393,43
1 1.241,75 1.303,83 1.369,02 1.437,48 1.509,35 1.584,82 1.664,06 1.747,26
2 1.372,13 1.440,73 1.512,77 1.588,41 1.667,83 1.751,22 1.838,78 1.930,72
3 1.516,20 1.592,01 1.671,61 1.755,19 1.842,95 1.935,10 2.031,86 2.133,45
4 1.675,40 1.759,17 1.847,13 1.939,49 2.036,46 2.138,29 2.245,20 2.357,46
5 1.851,32 1.943,89 2.041,08 2.143,13 2.250,29 2.362,81 2.480,95 2.604,99
6 2.045,71 2.147,99 2.255,39 2.368,16 2.486,57 2.610,90 2.741,45 2.878,52
7 2.260,51 2.373,53 2.492,21 2.616,82 2.747,66 2.885,05 3.029,30 3.180,76
8 2.497,86 2.622,76 2.753,89 2.891,59 3.036,17 3.187,98 3.347,37 3.514,74
a que se refere o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013
VIGÊNCIA 1º/7/2014
1 2.840,00 2.982,00 3.131,10 3.287,65 3.452,04 3.624,64 3.805,87 3.996,16
2 3.138,20 3.295,11 3.459,87 3.632,86 3.814,50 4.005,23 4.205,49 4.415,76
3 3.467,71 3.641,10 3.823,15 4.014,31 4.215,02 4.425,78 4.647,06 4.879,42
4 3.831,82 4.023,41 4.224,58 4.435,81 4.657,60 4.890,48 5.135,01 5.391,76
5 4.234,16 4.445,87 4.668,16 4.901,57 5.146,65 5.403,98 5.674,18 5.957,89
6 4.678,75 4.912,69 5.158,32 5.416,24 5.687,05 5.971,40 6.269,97 6.583,47
7 5.170,02 5.428,52 5.699,94 5.984,94 6.284,19 6.598,40 6.928,32 7.274,73
8 5.712,87 5.998,51 6.298,44 6.613,36 6.944,03 7.291,23 7.655,79 8.038,58
1 2.130,00 2.236,50 2.348,32 2.465,74 2.589,03 2.718,48 2.854,40 2.997,12
2 2.353,65 2.471,33 2.594,90 2.724,64 2.860,88 3.003,92 3.154,12 3.311,82
3 2.600,78 2.730,82 2.867,36 3.010,73 3.161,27 3.319,33 3.485,30 3.659,56
4 2.873,87 3.017,56 3.168,44 3.326,86 3.493,20 3.667,86 3.851,25 4.043,82
5 3.175,62 3.334,40 3.501,12 3.676,18 3.859,99 4.052,99 4.255,64 4.468,42
6 3.509,06 3.684,51 3.868,74 4.062,18 4.265,29 4.478,55 4.702,48 4.937,60
7 3.877,51 4.071,39 4.274,96 4.488,71 4.713,14 4.948,80 5.196,24 5.456,05
8 4.284,65 4.498,88 4.723,83 4.960,02 5.208,02 5.468,42 5.741,84 6.028,94
1 3.243,08 3.405,24 3.575,50 3.754,27 3.941,99 4.139,08 4.346,04 4.563,34
2 3.583,60 3.762,79 3.950,92 4.148,47 4.355,89 4.573,69 4.802,37 5.042,49
3 3.959,88 4.157,88 4.365,77 4.584,06 4.813,26 5.053,93 5.306,62 5.571,95
4 4.375,67 4.594,45 4.824,18 5.065,39 5.318,66 5.584,59 5.863,82 6.157,01
5 4.835,12 5.076,87 5.330,72 5.597,25 5.877,11 6.170,97 6.479,52 6.803,49
6 5.342,80 5.609,94 5.890,44 6.184,96 6.494,21 6.818,92 7.159,87 7.517,86
7 5.903,80 6.198,99 6.508,94 6.834,38 7.176,10 7.534,91 7.911,65 8.307,24
8 6.523,70 6.849,88 7.192,38 7.551,99 7.929,59 8.326,07 8.742,38 9.179,50
1 2.432,31 2.553,93 2.681,62 2.815,70 2.956,49 3.104,31 3.259,53 3.422,51
2 2.687,70 2.822,09 2.963,19 3.111,35 3.266,92 3.430,27 3.601,78 3.781,87
3 2.969,91 3.118,41 3.274,33 3.438,05 3.609,95 3.790,44 3.979,97 4.178,97
4 3.281,75 3.445,84 3.618,13 3.799,04 3.988,99 4.188,44 4.397,86 4.617,76
5 3.626,34 3.807,65 3.998,04 4.197,94 4.407,84 4.628,23 4.859,64 5.102,62
6 4.007,10 4.207,46 4.417,83 4.638,72 4.870,66 5.114,19 5.369,90 5.638,40
7 4.427,85 4.649,24 4.881,70 5.125,79 5.382,08 5.651,18 5.933,74 6.230,43
8 4.892,77 5.137,41 5.394,28 5.664,00 5.947,20 6.244,56 6.556,78 6.884,62
1 2.344,99 2.462,24 2.585,35 2.714,62 2.850,35 2.992,87 3.142,51 3.299,64
2 2.591,22 2.720,78 2.856,82 2.999,66 3.149,64 3.307,12 3.472,48 3.646,10
3 2.863,29 3.006,46 3.156,78 3.314,62 3.480,35 3.654,37 3.837,09 4.028,94
4 3.163,94 3.322,14 3.488,24 3.662,66 3.845,79 4.038,08 4.239,98 4.451,98
5 3.496,15 3.670,96 3.854,51 4.047,24 4.249,60 4.462,08 4.685,18 4.919,44
6 3.863,25 4.056,41 4.259,23 4.472,19 4.695,80 4.930,59 5.177,12 5.435,98
7 4.268,89 4.482,34 4.706,45 4.941,78 5.188,86 5.448,31 5.720,72 6.006,76
8 4.717,12 4.952,98 5.200,63 5.460,66 5.733,69 6.020,38 6.321,40 6.637,47
1 1.758,74 1.846,68 1.939,02 2.035,97 2.137,76 2.244,65 2.356,89 2.474,73
2 1.943,41 2.040,58 2.142,61 2.249,74 2.362,23 2.480,34 2.604,36 2.734,58
3 2.147,47 2.254,84 2.367,59 2.485,97 2.610,26 2.740,78 2.877,82 3.021,71
4 2.372,96 2.491,60 2.616,18 2.746,99 2.884,34 3.028,56 3.179,99 3.338,99
5 2.622,12 2.753,22 2.890,88 3.035,43 3.187,20 3.346,56 3.513,89 3.689,58
6 2.897,44 3.042,31 3.194,42 3.354,15 3.521,85 3.697,95 3.882,84 4.076,99
7 3.201,67 3.361,75 3.529,84 3.706,33 3.891,65 4.086,23 4.290,54 4.505,07
8 3.537,84 3.714,74 3.900,47 4.095,50 4.300,27 4.515,28 4.741,05 4.978,10
1 4.030,50 4.232,03 4.443,63 4.665,81 4.899,10
1 3.022,88 3.174,02 3.332,72 3.499,36 3.674,33
1 2.086,93 2.191,27 2.300,84 2.415,88 2.536,67 2.663,51 2.796,68 2.936,51
2 2.306,05 2.421,36 2.542,42 2.669,55 2.803,02 2.943,17 3.090,33 3.244,85
3 2.548,19 2.675,60 2.809,38 2.949,85 3.097,34 3.252,21 3.414,82 3.585,56
4 2.815,75 2.956,54 3.104,36 3.259,58 3.422,56 3.593,69 3.773,37 3.962,04
5 3.111,40 3.266,97 3.430,32 3.601,84 3.781,93 3.971,03 4.169,58 4.378,06
6 3.438,10 3.610,00 3.790,51 3.980,03 4.179,03 4.387,98 4.607,38 4.837,75
7 3.799,10 3.989,06 4.188,51 4.397,93 4.617,83 4.848,72 5.091,16 5.345,72
8 4.198,01 4.407,91 4.628,30 4.859,72 5.102,70 5.357,84 5.625,73 5.907,02
1 1.565,19 1.643,45 1.725,63 1.811,91 1.902,50 1.997,63 2.097,51 2.202,39
2 1.729,54 1.816,02 1.906,82 2.002,16 2.102,27 2.207,38 2.317,75 2.433,64
3 1.911,14 2.006,70 2.107,03 2.212,39 2.323,00 2.439,16 2.561,11 2.689,17
4 2.111,81 2.217,40 2.328,27 2.444,69 2.566,92 2.695,27 2.830,03 2.971,53
5 2.333,55 2.450,23 2.572,74 2.701,38 2.836,45 2.978,27 3.127,18 3.283,54
6 2.578,57 2.707,50 2.842,88 2.985,02 3.134,27 3.290,99 3.455,54 3.628,31
7 2.849,33 2.991,79 3.141,38 3.298,45 3.463,37 3.636,54 3.818,37 4.009,29
8 3.148,50 3.305,93 3.471,23 3.644,79 3.827,03 4.018,38 4.219,30 4.430,26
1 1.252,16 1.314,76 1.380,50 1.449,53 1.522,00 1.598,10 1.678,01 1.761,91
2 1.383,63 1.452,81 1.525,45 1.601,73 1.681,81 1.765,90 1.854,20 1.946,91
3 1.528,91 1.605,36 1.685,63 1.769,91 1.858,40 1.951,32 2.048,89 2.151,33
4 1.689,45 1.773,92 1.862,62 1.955,75 2.053,54 2.156,21 2.264,02 2.377,22
5 1.866,84 1.960,18 2.058,19 2.161,10 2.269,16 2.382,62 2.501,75 2.626,83
6 2.062,86 2.166,00 2.274,30 2.388,02 2.507,42 2.632,79 2.764,43 2.902,65
7 2.279,46 2.393,43 2.513,10 2.638,76 2.770,70 2.909,23 3.054,69 3.207,43
8 2.518,80 2.644,74 2.776,98 2.915,83 3.061,62 3.214,70 3.375,44 3.544,21
1 626,08 657,38 690,25 724,76 761,00 799,05 839,00 880,95
2 691,82 726,41 762,73 800,86 840,91 882,95 927,10 973,45
3 764,46 802,68 842,81 884,95 929,20 975,66 1.024,45 1.075,67
4 844,72 886,96 931,31 977,87 1.026,77 1.078,11 1.132,01 1.188,61
5 933,42 980,09 1.029,10 1.080,55 1.134,58 1.191,31 1.250,87 1.313,42
6 1.031,43 1.083,00 1.137,15 1.194,01 1.253,71 1.316,40 1.382,21 1.451,33
7 1.139,73 1.196,72 1.256,55 1.319,38 1.385,35 1.454,62 1.527,35 1.603,71
8 1.259,40 1.322,37 1.388,49 1.457,91 1.530,81 1.607,35 1.687,72 1.772,10
1 2.415,89 2.536,68 2.663,51 2.796,69 2.936,52 3.083,35 3.237,52 3.399,39
2 2.669,55 2.803,03 2.943,18 3.090,34 3.244,86 3.407,10 3.577,46 3.756,33
3 2.949,86 3.097,35 3.252,22 3.414,83 3.585,57 3.764,85 3.953,09 4.150,75
4 3.259,59 3.422,57 3.593,70 3.773,39 3.962,05 4.160,16 4.368,17 4.586,57
5 3.601,85 3.781,94 3.971,04 4.169,59 4.378,07 4.596,97 4.826,82 5.068,16
6 3.980,04 4.179,05 4.388,00 4.607,40 4.837,77 5.079,66 5.333,64 5.600,32
7 4.397,95 4.617,85 4.848,74 5.091,18 5.345,73 5.613,02 5.893,67 6.188,36
8 4.859,73 5.102,72 5.357,86 5.625,75 5.907,04 6.202,39 6.512,51 6.838,13
1 1.811,91 1.902,51 1.997,64 2.097,52 2.202,39 2.312,51 2.428,14 2.549,55
2 2.002,17 2.102,27 2.207,39 2.317,76 2.433,64 2.555,33 2.683,09 2.817,25
3 2.212,39 2.323,01 2.439,16 2.561,12 2.689,18 2.823,64 2.964,82 3.113,06
4 2.444,69 2.566,93 2.695,28 2.830,04 2.971,54 3.120,12 3.276,12 3.439,93
5 2.701,39 2.836,46 2.978,28 3.127,19 3.283,55 3.447,73 3.620,12 3.801,12
6 2.985,03 3.134,28 3.291,00 3.455,55 3.628,33 3.809,74 4.000,23 4.200,24
7 3.298,46 3.463,38 3.636,55 3.818,38 4.009,30 4.209,77 4.420,25 4.641,27
8 3.644,80 3.827,04 4.018,39 4.219,31 4.430,28 4.651,79 4.884,38 5.128,60
Faixa/
1 1.449,53 1.522,01 1.598,11 1.678,01 1.761,91 1.850,01 1.942,51 2.039,64
2 1.601,73 1.681,82 1.765,91 1.854,21 1.946,92 2.044,26 2.146,47 2.253,80
3 1.769,91 1.858,41 1.951,33 2.048,90 2.151,34 2.258,91 2.371,85 2.490,45
4 1.955,76 2.053,54 2.156,22 2.264,03 2.377,23 2.496,09 2.620,90 2.751,94
5 2.161,11 2.269,17 2.382,62 2.501,75 2.626,84 2.758,18 2.896,09 3.040,90
6 2.388,03 2.507,43 2.632,80 2.764,44 2.902,66 3.047,79 3.200,18 3.360,19
7 2.638,77 2.770,71 2.909,24 3.054,71 3.207,44 3.367,81 3.536,20 3.713,01
8 2.915,84 3.061,63 3.214,71 3.375,45 3.544,22 3.721,43 3.907,50 4.102,88
1 724,77 761,00 799,05 839,01 880,96 925,01 971,26 1.019,82
2 800,87 840,91 882,96 927,10 973,46 1.022,13 1.073,24 1.126,90
3 884,96 929,21 975,67 1.024,45 1.075,67 1.129,45 1.185,93 1.245,22
4 977,88 1.026,77 1.078,11 1.132,02 1.188,62 1.248,05 1.310,45 1.375,97
5 1.080,55 1.134,58 1.191,31 1.250,88 1.313,42 1.379,09 1.448,05 1.520,45
6 1.194,01 1.253,71 1.316,40 1.382,22 1.451,33 1.523,90 1.600,09 1.680,10
7 1.319,38 1.385,35 1.454,62 1.527,35 1.603,72 1.683,91 1.768,10 1.856,51
8 1.457,92 1.530,82 1.607,36 1.687,72 1.772,11 1.860,72 1.953,75 2.051,44
1 1.660,83 1.743,88 1.831,07 1.922,62 2.018,75 2.119,69 2.225,68 2.336,96
2 1.835,22 1.926,98 2.023,33 2.124,50 2.230,72 2.342,26 2.459,37 2.582,34
3 2.027,92 2.129,32 2.235,78 2.347,57 2.464,95 2.588,20 2.717,61 2.853,49
4 2.240,85 2.352,89 2.470,54 2.594,07 2.723,77 2.859,96 3.002,96 3.153,10
5 2.476,14 2.599,95 2.729,95 2.866,44 3.009,77 3.160,25 3.318,27 3.484,18
6 2.736,14 2.872,94 3.016,59 3.167,42 3.325,79 3.492,08 3.666,68 3.850,02
7 3.023,43 3.174,60 3.333,33 3.500,00 3.675,00 3.858,75 4.051,69 4.254,27
8 3.340,89 3.507,93 3.683,33 3.867,50 4.060,87 4.263,92 4.477,11 4.700,97
1 1.328,67 1.395,10 1.464,86 1.538,10 1.615,00 1.695,75 1.780,54 1.869,57
2 1.468,18 1.541,59 1.618,67 1.699,60 1.784,58 1.873,81 1.967,50 2.065,87
3 1.622,34 1.703,45 1.788,63 1.878,06 1.971,96 2.070,56 2.174,09 2.282,79
4 1.792,68 1.882,32 1.976,43 2.075,25 2.179,02 2.287,97 2.402,36 2.522,48
5 1.980,91 2.079,96 2.183,96 2.293,15 2.407,81 2.528,20 2.654,61 2.787,34
6 2.188,91 2.298,35 2.413,27 2.533,94 2.660,63 2.793,66 2.933,35 3.080,01
7 2.418,74 2.539,68 2.666,67 2.800,00 2.940,00 3.087,00 3.241,35 3.403,42
8 2.672,71 2.806,35 2.946,67 3.094,00 3.248,70 3.411,13 3.581,69 3.760,77
a que se refere o inciso I do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013.
ESCALA DE VENCIMENTOS – CLASSES DE APOIO ESCOLAR
1 754,95 792,70 832,33 873,95 917,64 963,53 1.011,70
2 908,21 953,62 1.001,30 1.051,36 1.103,93 1.159,13 1.217,09
1 566,21 594,52 624,25 655,46 688,24 722,65 758,78
2 681,16 715,21 750,97 788,52 827,95 869,35 912,81
1 908,21 953,62 1.001,30 1.051,36 1.103,93 1.159,13 1.217,09
2 1.226,08 1.287,38 1.351,75 1.419,34 1.490,31 1.564,82 1.643,07
3 1.655,21 1.737,97 1.824,87 1.916,11 2.011,92 2.112,51 2.218,14
1 681,16 715,21 750,97 788,52 827,95 869,35 912,81
2 919,56 965,54 1.013,82 1.064,51 1.117,73 1.173,62 1.232,30
3 1.241,41 1.303,48 1.368,66 1.437,09 1.508,94 1.584,39 1.663,61
ESTRUTURA III – CARGOS EM EXTINÇÃO
1 1.226,08 1.287,38 1.351,75 1.419,34 1.490,31 1.564,82 1.643,07
2 1.655,21 1.737,97 1.824,87 1.916,11 2.011,92 2.112,51 2.218,14
Fa i x a/Nível
1 919,56 965,54 1.013,82 1.064,51 1.117,73 1.173,62 1.232,30
2 1.241,41 1.303,48 1.368,66 1.437,09 1.508,94 1.584,39 1.663,61
a que se refere o inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.204, de 1º de julho de 2013
Fa i x a /Nível
1 807,79 848,18 890,59 935,12 981,88 1.030,97 1.082,52
2 971,78 1.020,37 1.071,39 1.124,96 1.181,21 1.240,27 1.302,28
F a i x a /Nível
1 605,85 636,14 667,95 701,35 736,41 773,23 811,90
2 728,84 765,28 803,54 843,72 885,91 930,20 976,71
1 971,78 1.020,37 1.071,39 1.124,96 1.181,21 1.240,27 1.302,28
2 1.311,91 1.377,50 1.446,38 1.518,70 1.594,63 1.674,36 1.758,08
3 1.771,07 1.859,63 1.952,61 2.050,24 2.152,75 2.260,39 2.373,41
1 728,84 765,28 803,54 843,72 885,91 930,20 976,71
2 983,93 1.033,13 1.084,78 1.139,02 1.195,97 1.255,77 1.318,56
3 1.328,31 1.394,73 1.464,46 1.537,69 1.614,57 1.695,30 1.780,06
1 1.311,91 1.377,50 1.446,38 1.518,70 1.594,63 1.674,36 1.758,08
2 1.771,07 1.859,63 1.952,61 2.050,24 2.152,75 2.260,39 2.373,41
1 983,93 1.033,13 1.084,78 1.139,02 1.195,97 1.255,77 1.318,56
2 1.328,31 1.394,73 1.464,46 1.537,69 1.614,57 1.695,30 1.780,06
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2013.
Postado por Andrea Cortelazzi às 02:02:00