Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11308375/artigo-32-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-15 20:37:32+00:00
Document Index: 13645877

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 183', 'artigo 32']

Art. 32 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
§ 7o A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 e este artigo poderá ser dispensada, nos termos de regulamento, no todo ou em parte, para a contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, desde que para pronta entrega ou até o valor previsto na alínea “a” do inciso II do caput do art. 23. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) Regulamento-
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Andamento do Processo Administrativo n. 2019/1179 - 13/09/2019 do TJAL
artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666... de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº …
Andamento do Processo Administrativo n. 2017/6331 - 13/09/2019 do TJAL
artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n... de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de …
, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À... de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de …
Andamento do Processo Administrativo n. 2019/9804 - 13/09/2019 do TJAL
a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração... em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À …
Andamento do Processo Administrativo n. 2019/11253 - 13/09/2019 do TJAL
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir... com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção Geral …
Andamento do Processo Administrativo n. 2018/11653 - 13/09/2019 do TJAL
de inexistência de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93..., bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito …
, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V..., da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências. …
Página 446 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019
a informação de que foi apresentada ao pregoieiro a certidão negativa de débito original, nos termos do artigo 32 da Lei 8.666/93... a prerrogativa garantida à Fazenda Pública no artigo 183 do CPC. …
24, X da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICA o Processo nº 36.806/2019 na modalidade de Dispensa de Licitação nº 14... do que autoriza o art. 32, § 5° da Lei Federal n° 8666/1993 ou gratuitamente …
Página 99 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Setembro de 2019
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir... com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral …
Art. 32 da Lei 8666/93
Art. 32 da Lei de Licitações