Source: https://jornalonlineefepe-sindical.blogs.sapo.pt/2015/04/?page=2
Timestamp: 2019-07-23 20:42:56+00:00
Document Index: 131929118

Matched Legal Cases: ['Artigo 73', 'Artigo 58', 'Artigo 65', 'Artigo 60', 'artigo 28', 'Artigo 73', 'Artigo 65']

O CONSELHO GERAL EXTRAORDINARIO ... de Ponto Único
O "RECURSO" QUE DEVERIA TER ACOMPANHADO A CONVOCATÓRIA, APENAS SERIA DISTRIBUÍDA NO INICIO DA REUNIÃO ... E "RETIRADO" DAS MÃOS DOS CONSELHEIROS NO FINAL DA REUNIÃO.
DO SINDEL-SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA
(com conhecimento à Presidente do Sindicato)
Assunto: ASSEMBLEIA ELEITORAL
- Art. 73º dos Estatutos
FERNANDO JOSÉ DA COSTA RODRIGUES PÊGAS, sócio nº 5176, vêm muito respeitosamente arguir a V. Exa(s). a nulidade do acto eleitoral realizado no dia 03 de Janeiro de 2013, relativamente à Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao XI Congresso, apresentando RECURSO, de acordo com o nº4 do Artigo 73º dos Estatutos em vigor, com os fundamentos seguintes:
De acordo com o Artigo 58º dos Estatutos em vigor, o ultimo dia de inscrição de sócios com “capacidade eleitoral” foi o dia 30 de Junho de 2012.
O associado nº 5176 – Fernando José da Costa Rodrigues Pêgas, através de correios electrónicos vários, solicitou atempadamente a documentação seguinte:
a) Uma Listagem de associados com capacidade eleitoral, que servisse não só de Cadernos Eleitorais, como servisse para calcular o número de Delegados ao XI Congresso, por cada uma das regiões.
b) Cópia em suporte informático, dos Estatutos em vigor;
Na qualidade de Primeiro Subscritor da Moção “Renovar é Preciso” a apresentar ao XI Congresso do SINDEL – Sindicato Nacional da Industria e da Energia, e tendo em consideração omissões estaturárias, foi solicitado à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao XI Congresso, um pedido de reunião no sentido de serem analisados e debatidos aspectos de natureza técnico-administrativo, relativamente às acções estatutárias inerentes à Assembleia Eleitoral a realizar no dia 03 de Janeiro de 2012.
Após “peripécias” várias - que em nada dignificam a instituição e as pessoas envolvidas – e, através de correio electrónico datado de 29-11-2012 17:35, assinado “digitalmente” pela Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, recebi a comunicação que se trancreve:
Exmo. Senhor Fernando Pêgas,
Informo que, face às suas solicitações à Mesa da Assembleia Eleitoral do 11º Congresso, foi decisão unânime julgá-las improcedentes por falta de fundamentação estatutária.
P’la Mesa da Assembleia Eleitoral (sic)
Através de correio electrónico datado de 26-11-2012 17:26, e por informação prestada pelo Secretário Geral em exercício, tive conhecimento do Calendário das Acções Estatutárias relativas ao 11º Congresso, das quais importa realçar as relativas à Assembleia Eleitoral. A saber:
10 de Novembro de 2012 - Art. 60º dos Estatutos:
- Data limite para publicação da convocatória da Assembleia Eleitoral (jornais);
13 de Novembro de 2012 - Art. 60º dos Estatutos:
- Data limite para divulgação da convocatória da Assembleia Eleitoral nos locais de trabalho;
19 de Novembro de 2012 - Art. 64º dos Estatutos:
- Afixação dos Cadernos Eleitorais;
04 de Dezembro de 2012 - Art. 65º dos Estatutos:
- Data limite de entrega ao Presidente da Mesa Eleitoral das Listas dos Candidatos a Congressistas;
06 de Dezembro de 2012 - Art. 64º dos Estatutos:
- data limite de entrada de reclamações sobre os cadernos eleitorais.
06 de Dezembro de 2012 - Art. 66º dos Estatutos:
- Verificação da validade das listas de candidatos ao Congresso e comunicação ao 1º da lista das irregulariedades encontradas;
10 de Dezembro de 2012 - Art. 64º dos Estatutos:
- Data Limite de decisão sobre as reclamações dos cadernos eleitorais e informação completa;
11 de Dezembro de 2012 - Art. 66º dos Estatutos:
- Limite para a entrega das correcções das listas dos candidatos ao Congresso.
12 de Dezembro de 2012 - Art. 66º dos Estatutos:
- Decisão final sobre a aceitação, ou não, das listas dos candidatos ao Congresso.
17 de Dezembro de 2012 - Art. 67º dos Estatutos:
- Afixação das Listas dos Candidatos ao Congresso.
28 de Dezembro de 2012 - Art. 69º dos Estatutos:
- Divulgação dos elementos que constituem as mesas de voto.
31 de Dezembro de 2012 - Art. 68º dos Estatutos:
- Distribuição dos boletins de voto.
03 de Janeiro de 2013 - Art. 60º dos Estatutos:
- Assembleia Eleitoral;
07 de Janeiro de 2013 - Art. 69º dos Estatutos:
- Funcionamento das mesas de voto que não funcionaraml;
09 de Janeiro de 2013 - Art. 73º dos Estatutos:
- Data limite para apresentar recurso sobre as eleições
11 de Janeiro de 2013 - Art. 73º dos Estatutos:
- Data limite para decisão dos recursos para a Mesa da Assembleia Eleitoral;
14 de Janeiro de 2013 - Art. 73º dos Estatutos:
- Data limite para recorrer para o Conselho Geral;
22 de Janeiro de 2013 - Art. 73º dos Estatutos:
- Data limite para o Conselho Geral reunir e decidir dos recursos apresentados;
31 de Janeiro de 2013 - Art. 72º dos Estatutos:
- Apuramento final dos resultados da votação e comunicação dos resultados das eleições.
Por correio registado, com aviso de recepção, e datada de 14 de Dezembro de 2013, emiti uma CARTA ABERTA a José Ângelo Pereira, cujo “conteúdo essencial” se transcreve a seguir:
Tendo em consideração todos os “episódios”, registados até à presente data, inerentes ao processo eleitoral da Assembleia Eleitoral (a realizar no próximo dia 03 de Janeiro de 2013)
pela simples razão, de ser o SECRETÁRIO GERAL EM EXERCICIO do Sindel – Sindicato Nacional da Industria e Energia, cujo órgão executivo tem a responsabilidade estatutária de prestar o apoio logístico à Mesa da Assembleia Eleitoral.
(*) Tratamento Desigual, nomeadamente quanto ao acesso aos Cadernos Eleitorais, documento fundamental no(s) momento(s) muito determinantes da “constituição de listas” a apresentar. (sic)
II. APRESENTAÇÃO DE LISTAS
No dia 04 de Dezembro de 2012, pelas 16H35, na sede do Sindel, foi entregue por FERNANDO JOSÉ COSTA RODRIGUES PÊGAS, sócio(a) Nº 5.176, na qualidade de Primeiro Subscritor da Moção sob o lema “RENOVAR É PRECISO”, documentação relativa às candidaturas de Delegados ao 11º Congresso do Sindel (cfr. uma declaração assinada legivelmente por Alexandra Tapada).
Este facto ocorre em conformidade com a “Data Limite de entrega ao Presidente da Mesa Eleitoral das listas dos Candidatos a Congressistas”
No dia 11 de Dezembro de 2012, pelas 18H00, na sede do Sindel, foi entregue por FERNANDO JOSÉ COSTA RODRIGUES PÊGAS, sócio(a) Nº 5.176, na qualidade de Primeiro Subscritor da Moção sob o lema “RENOVAR É PRECISO”, documentação relativa às candidaturas de Delegados ao 11º Congresso do Sindel (cfr. uma declaração assinada legivelmente por Alexandra Tapada).
Este facto ocorre em conformidade com a “o Limite para a entrega das correcções das listas dos Candidatos ao Congresso”
Naquelas duas “Acções Estatutárias a desenvolver para a realização do 11º Congresso” deveria marcar presença – obrigatoriamente – a D. Cecilia Baceira, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso,
em conformidade com o “Princípio de Apresentação de Candidaturas” consagrado no ponto nº 1, do Artigo 65º (Candidaturas), do Capitulo XVII (Processo eleitoral) da Parte VII (Eleições) dos Estatutos do Sindel em vigor e publicados no Boletim do Trabalho e Emprego nº 16 de 29-04-2009.
Que diz o seguinte: “A apresentação das candidaturas consiste na entrega ao presidente da mesa da assembleia eleitoral das listas contendo o nome dos membros a eleger, com o numero de socio de cada um, a declaração colectiva ou individual de aceitação das mesmas e a indicação da residência, local de trabalho, idade e função profissional” (sic).
Na verdade, a D. Cecília Baceira não esteve presente ou não quis estar presente.
Ignorando simplesmente a minha comunicação por correio electrónico, de que entregaria as Listas Regionais no penúltimo ou ultimo dia do Prazo de Entrega respectivo.
No dia 12 de Dezembro de 2012, os cabeças de lista (entenda-se o primeiro nome da lista) das Listas Regionais do Centro e do Tejo, sob o lema “Renovar é Preciso”, respectivamente, Vitor Manuel Jesus Cordeiro e Maria Isabel Marta Gregório deslocalizaram-se à estação dos CTT das suas residências e fizeram o levantamento das cartas registadas com Aviso de Recepção oriundas do Sindel – Sindicato Nacional da Industria e da Energia.
Aquelas cartas, datadas de 07/12/2012, comunicavam a verificação da documentação entregue relativamente aos candidatos a Delegados ao 11º Congresso, sob o lema “Renovar é Preciso”, e com a descrição de “irregulariedades”.
Das “irregulariedades” apontadas, há uma que merece um destaque relevante:
“Não se reconhece a figura de Delegado de Lista …” (sic)
No dia 13 de Dezembro de 2012, através de carta registada com aviso de recepção, endereçada à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso, procederam-se às ALTERAÇÕES por efeito das irregulariedades apontadas.
No dia 19 de Dezembro de 2012, através do comunicado da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso do Sindel, datado de 18-12-2012, tomo conhecimento da RECUSA das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso”.
No dia 20 de Dezembro de 2012, na qualidade de Primeiro Subscritor da Moção “Renovar é Preciso”, emito um comunicação, cujo conteúdo essencial se transcreve a seguir:
Na nossa perspectiva:
1. Todo o processo eleitoral está “viciado” e “violado”, a partir do momento da entrega das quatro Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso”, registado no dia 04 de Dezembro de 2012, devido à ausência presencial da Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral;
2. A Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral ao “não reconhecer a figura de Delegado de Lista” das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso” conduziu todo o processo eleitoral em questão, sem convocar um representante afecto às Listas sob o lema “Renovar é Preciso”.
3. Este(s) comportamento(s) de “má-fé democrática” praticados pela Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso do Sindel, não só lesa o BOM NOME do Sindel-Sindicato Nacional da Industria e da Energia, como igualmente lesa o BOM NOME dos cerca de cem candidatos a Delegados ao 11º Congresso do Sindel, constantes nas quatro listas regionais (do norte, do centro, do tejo e do sul) sob o lema “Renovar é Preciso”
4. A Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso do Sindel aplica “normas estatutárias relativas ao XI Congresso”, quando deveria apenas aplicar as “normas estatutárias relativas à Assembleia Eleitoral”, nomeadamente as estatuídas no Artigo 60º (Assembleia Eleitoral) do Capítulo XVI (Disposições gerais) da Parte VII (Eleições) dos Estatutos em vigor.
O melhor exemplo deste facto, é a exigência do Programa de Acção. Um documento que, é para ser apresentado, discutido e votado no âmbito da Ordem de Trabalhos do XI Congresso, evento este que ainda nem sequer foi convocado.
Porque para mim, o Sindicalismo em geral, e o Sindel em particular, é uma paixão de vida, e não surge quando dá geito ou é útil, e na qualidade de Primeiro Subscritor da Moção “Renovar é Preciso” a apresentar ao XI Congresso a realizar nos dias 1, 2 e 3 de Março de 2013, irei promover todas as diligências necessárias, jornalísticas e jurídicas, no sentido do BOM NOME do Sindel e dos Candidatos a Delegados ao XI Congresso das Listas Regionais sob o lema Renovar é Preciso, serem respeitados com a dignidade que lhes é devida.
Esta comunicação seria divulgada no âmbito das quatro regiões (norte, centro, tejo e sul).
III. CAMPANHA ELEITORAL
No dia 19 de Dezembro de 2012, através de carta registada com aviso de recepção, para a Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso, dei conhecimento do conteúdo do correio electrónico de Júlio Fernandes Santos/PTMN/PT/EDPP de 17.12.2012 15:04, sobre o assunto Eleição dos delegados ao 11º Congresso do Sindel, cujo conteúdo se transcreve seguidamente:
Caros associado(a) do Sindel na PTSB,
A propósito da votação que se irá realizar no próximo dia 3 de Janeiro, para a eleição dos delegados ao 11º Congresso do Sindel, gostaria de vos dar conhecimento do Manifesto eleitoral da Lista A, bem como da composição da lista da Regiao Sul, da qual faço parte.
A nossa participação é fundamental para revigorar a força do Sindel, na perspectiva do lema da Lista A “Conseguimos resistir, Saberemos Agir”.
Boas festas para e todos e respetivas famílias
Julio Fernandes dos Santos
Anexos: Manifesto Eleitoral.pdf e LISTA R SUL 11º CONGRESSO.pdf “(sic)
Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral
Será que já iniciou o período da CAMPANHA ELEITORAL ??
De acordo com vários “testemunhos”, as Listas Regionais sob o lema “Conseguimos resistir, Saberemos Agir”, admitidas ao acto eleitoral do dia 03 de Janeiro de 2013, às quais foram atribuídas a Letra A, não foram afixadas em muitos locais de “Mesa de Voto”.
IV. ACTO ELEITORAL
No dia 03 de Janeiro de 2013, através de correio electrónico datado de 03-01-2013 11:35, enviado para <lisboa@sindel.pt> à atenção da Presidente da Mesa Eleitoral, e na qualidade de primeiro subscritor da Moção “Renovar é Preciso” produzi a solicitação que se transcreve:
Senhora Presidente da Mesa Eleitoral,
Tendo em consideração alguns "testemunhos" chegados via telefone, permita-me vir solicitar muito respeitosamente a V. Exa. a sua especial atenção, na verificação de assinaturas das Actas de Apuramento de Resultados do acto eleitoral da Assembleia Eleitoral realizada no dia de hoje.
De igual modo como verificou as assinaturas das Declarações de Aceitação de Candidatura das Listas Regionais sob o lema "Renovar é Preciso" RECUSADAS por Vossa Excelência.
Saudações Sindicais, (sic)
V. MESA DE VOTO DA EDP PORTO
No dia 02 de Janeiro de 2013, através de correio electrónico datado de 02-01-2013 18:34, enviado para <lisboa@sindel.pt> à atenção da Presidente da Mesa Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao XI Congresso, na qualidade de associado potencialmente votante, enviei a imagem seguinte:
A Mesa da Assembleia Eleitoral ao recusar a admissão das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso”, ao acto eleitoral da Assembleia Eleitoral realizado no passado dia 03 de Janeiro de 2013, impede a eleição de Delegados ao XI Congresso, a realizar provavelmente nos dias 1, 2 e 3 de Março, em Cantanhede.
A apresentação da Moção “Renovar é Preciso” no XI Congresso não terá, eventualmente, qualquer eficácia prática.
ESTE DOCUMENTO SERIA REPROVADO POR MAIORIA, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO.
CECILIA BACEIRA ... não responde a Recursos
Porto, 03 de Janeiro de 2013
PRESIDENTE DO SINDEL-SINDICATO NACIONAL
DA INDÚSTRIA E DA ENERGIA
- Impugnação do acto eleitoral de 03-01-2013
FERNANDO JOSÉ DA COSTA RODRIGUES PÊGAS, sócio nº 5176, e na qualidade de primeiro subscritor da Moção sob o lema “Renovar é Preciso”, vêm muito respeitosamente arguir a V. Exa. a nulidade do acto eleitoral realizado hoje, dia 03 de Janeiro de 2013, relativamente à Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao XI Congresso, com os fundamentos seguintes:
De acordo com uma DECLARAÇÃO datada de 04 de Dezembro de 2012 e assinada por Alexandra Tapada, foi declarado que, na sede do Sindel, foi entregue pelo Senhor Fernando José Costa Rodrigues Pêgas, sócio nº 5176, e na qualidade de primeiro signatário da Moção sob o lema “Renovar é Preciso”, documentação relativa às candidaturas de Delegados ao 11º Congresso do Sindel.
A Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral ao “não reconhecer a figura de Delegado de Lista” das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso” conduziu todo o processo eleitoral em questão, sem convocar um representante afecto às Listas sob o lema “Renovar é Preciso”.
Concluindo, a recusa das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso”, promovida pela Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, impede a eleição de Delegados ao XI Congresso, pelo que a apresentação da Moção “Renovar é Preciso” não terá eficácia prática.
(na qualidade de Primeiro subscritor da Moção “Renovar é Preciso”)
Porto, 10 de Janeiro de 2013
- Capacidade de recurso
Senhora Presidente do Sindicato,
Por efeito da Revisão aos Estatutos, ocorrida com a realização do X Congresso, o Conselho Geral passou a ser o “órgão responsável pela observância das linhas de politica sindical aprovadas pelo Congresso e assegura a aplicação e adequação às circunstâncias concretas das orientações do Congresso” – conforme estipula o ponto nº 1 do artigo 28º (conselho geral) do Capitulo IX (Conselho Geral) dos Estatutos publicados no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 16 de 29/04/2009.
Consequentemente, no campo jurídico e do Direito, o Conselho Geral deixou de ser o "órgão deliberativo entre Congressos" no Sindel - Sindicato Nacional da Indústria e Energia. Tal como tinha sido desde a data da sua fundação até à data da realização do X Congresso.
Ora, por esse facto,
Tenho sérias dúvidas, quanto à LEGALIDADE JURÍDICA do estatuído no nº 4 do Artigo 73º (Recursos) sobre a "capacidade de recurso de decisão da mesa da assembleia eleitoral" para o Conselho Geral.
Se tivermos em consideração a filosofia do estatuído no Art. 27º (Competências da mesa do congresso), nº 1 - Competências do Presidente, alínea a) - "Convocar a assembleia eleitoral, ouvido o Conselho geral", pressupõe-se que,
a capacidade de “recurso" de decisão da mesa da assembleia eleitoral
deveria ter sido corrigida, passando do Conselho Geral (em virtude de este órgão estatutário, na actualidade, ser um órgão com carácter mais consultivo ou fiscalizador, e menos com carácter deliberativo) para Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Sindicato.
As Acções Estatutárias a desenvolver para a realização do 11º Congresso do Sindel seguintes:
poderão estar, eventualmente, feridas de legalidade.
PORQUE PERDEM FORÇA OS SINDICATOS ?
por efepe, em 24.04.15
"DESVIOS" DE FUNDOS ... Quantos não haverão ?
por efepe, em 23.04.15
No Movimento Sindical, parece que, a "TRANSPARÊNCIA" anda arredada há algum tempo.
Por exemplo, há sindicatos, onde o "prestar de contas" aos associados é efectuado através do SILÊNCIO.
A MOBILIZAÇÃO ... para o Primeiro de Maio
por efepe, em 22.04.15
Ao deslocar-me à copa do 4º andar do Edificio B, sito na Rua Ofélia Diogo Costa, na cidade do Porto, pela manhã do dia de hoje, cruzei-me com as "novidades" sindicais.
Tratava-se do comunicado do Sindel ... alusivo ao 1º Maio, ALMOÇO / CONVIVIO a realizar nos Jardins do Palácio Cristal, na cidade do Porto.
Por curiosidade, ou talvez não ... A Data Limite para a inscrição para o Almoço / Convivio ... terminou ontem, dia 21 de Abril de 2015.
O "DITO" POR "NÃO DITO" ... de José Manuel Dias Gomes Oliveira e outros
Na Lista Inicial da Região Centro, que seria entregue no dia 04-12-2012, estava incluído o Conselheiro José Manuel Dias Gomes Oliveira, em conformidade com a conversa havida entre este Conselheiro e Fernando Pêgas.
Na Lista Corrigida da Região Centro, que seria entregue a 11-12-2012, não seria incluído o Conselheiro José Manuel Dias Gomes Oliveira, bem como outros associados, que seriam "pressionados" por Juvenal Ribeiro e Valdemar Silva a darem o "dito pelo não dito", durante o período do prazo estabelecido para "correcções" da Lista Inicial.
CECILIA BACEIRA ... não comparece à entrega das Listas "Renovar é Preciso"
04 de Dezembro de 2012:
- O momento da "lacragem" do envelope, endereçado à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, contendo as quatro listas dos candidatos a Delegados ao XI Congresso, pela Moção sob o lema "Renovar é Preciso".
PROCESSO ELEITORAL VICIADO E VIOLADO, DESDE O MOMENTO DA ENTREGA DAS LISTAS SOB O LEMA “RENOVAR É PRECISO”
Na qualidade de primeiro subscritor da Moção “Renovar é Preciso”, e por correio electronico datado de 21-11-2012 15:45, endereçado para o endereço lisboa@sindel.pt (ou seja, o endereço oficial de correio electronico do Sindel) e com a referência inicial de à atenção da Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, MANIFESTEI A INTENÇÃO de fazer a entrega de quatro listas regionais (Norte, Centro, Tejo e Sul) sob o lema “Renovar é Preciso” NO PENULTIMO OU ULTIMO DIA do prazo de entrega das Listas de Candidatos a Delegados ao XI Congresso, na sede nacional.
Aquela minha iniciativa, inseria-se tão somente no “Princípio de Apresentação de Candidaturas” consagrado no ponto nº 1, do Artigo 65º (Candidaturas), do Capitulo XVII (Processo eleitoral) da Parte VII (Eleições) dos Estatutos do Sindel em vigor e publicados no Boletim do Trabalho e Emprego nº 16 de 29-04-2009.
No dia quatro de Dezembro de 2012, cerca das treze horas, tive o cuidado de contactar telefonicamente o Secretário Geral em exercício, José Ângelo Pereira, anunciando que estava em Lisboa, com o propósito de fazer a entrega das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso”, solicitando-lhe ainda que, comunicasse à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, D. Cecilia Baceira, que era minha intenção fazer a entrega das referidas listas, no período da tarde, entre as quinze e as dezasseis horas.
Mais tarde, recebo um telefonema do Secretário Geral em exercício, a comunicar-me que a Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral não iria estar presente. E, que seria a funcionaria Alexandra Tapada a receber as Listas, pois estava instruída para o fazer.
Feita a entrega das Quatro Listas e respectivas Declarações de Aceitação de Candidatura à funcionária Alexandra Tapada, esta colocaria toda a documentação recebida num envelope endereçado à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso, tendo o envelope sido fechado, lacrado e rubricado pelos dois elementos envolvidos (eu, na qualidade de “entregador” e a funcionária na qualidade de “receptora”).
Deste facto, seria elaborada a seguinte DECLARAÇÃO: Para os devidos efeitos, declara-se que, no dia 4 de Dezembro de 2012, pelas 16:35 horas, foi entregue, na Sede do Sindel, pelo(a) Sr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA RODRIGUES PÊGAS, sócio(a) Nº 5.176, na qualidade de 1º signatário da Moção sob o lema “RENOVAR É PRECISO”, documentação relativa às candidaturas de Delegados ao 11º Congresso do Sindel. Lisboa, 4 de Dezembro de 2012. Assinatura legível de Alexandra Tapada.
a Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral não esteve, ou não quis estar, no momento da entrega das Quatro Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso” ocorrida na sede nacional, no dia 4 de Dezembro de 2012.
A partir daqui, toda a responsabilidade do que possa ter acontecido (como viria a acontecer, ao que parece) tem de ser imputada à Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso do Sindel.
Fernando Pêgas / 19-12-2012
SINDEL - A INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE NACIONAL
por efepe, em 21.04.15
No passado sábado, dia 03 de Maio de 2014, na Rua Aquiles Monteverde, à esquina com a Rua de Arroios, em Lisboa, ocorreu o evento de inauguração das instalações da NOVA SEDE NACIONAL do Sindel-Sindicato Nacional da Industria e da Energia.
I - HISTORICAMENTE,
Entendo a inauguração da nova sede nacional, como o marco final do "projecto inicial" do Sindel,
Que era consubstanciado na "defesa e representatividade" de todos os trabalhadores, dos sectores de actividade referenciados nos Estatutos, que a ele aderissem livremente. E não, na "representatividade" de somente de alguns (ou sejam, os "incluídos" dos actuais Secretários-Gerais eleitos no XI Congresso).
Entendo, o abandono da sede nacional histórica da Rua da Madalena, como uma "facada de morte" na repercursão do ideal do líder histórico João Pato Ribeiro.
II - ECONOMICAMENTE,
Entendo a nova sede nacional como um "investimento" fora de tempo (ou inoportuno) e, fundamentalmente desajustado, quer com a actual realidade económica do país, quer com a actual realidade do Movimento Sindical em Portugal.
E, tendo em consideração apenas e só a actual realidade económica do Sindel (que a maioria dos associados desconhece, por omissão dos responsáveis sindicais que tem o dever de "prestar contas"), entendo a nova sede nacional um "investimento" com sérias dúvidas de sustentabilidade.
III - FINANCEIRAMENTE,
Entendo que, por via do aumento substancial dos riscos de segurança, perspectiva-se um aumento substancial dos "custos fixos" mensais.
IV - GLOBALMENTE,
Entendo a nova sede nacional como um "negócio" de interesses, mais individuais, do que colectivos.
Fernando Pêgas / 08-05-2014
UM LEVANTAR ... "ALVOROÇADO" !!
No dia 14 de Outubro de 2012, fui "acordado" com a entrada no meu telemóvel, da mensagem seguinte ...
ALVOROÇADO, levantei-me !!
E, estabeleci os contactos telefónicos, achados como convenientes, no sentido de "partilhar" o conteúdo da mensagem e "tratar" da deslocação até Lisboa.
Às "dez e pouco" ... recebo um telefonema de um Dirigente do Sindel, em lágrimas, a manifestar que seria uma "personna nom grata" ... para alguns familiares do Vitor Duarte.
Respeitando a vontade de "familiares" do Vitor Duarte, decidi não participar nas cerimónias fúnebres. Tendo de imediato transmitido aos restantes elementos do Sindel, que iriam fazer a viagem até Lisboa.
SIMPLESMENTE, NÃO ESQUECÍVEL !!!
JULIO (Traidor) SANTOS
por efepe, em 20.04.15
Transcrição integral do correio electronico de Julio Santos de 21-11-2012 18:42 ...
Meu querido amigo F. Pegas,
Presumo não serem as notícias que mais gostarias de ter da minha parte neste momento, contudo, por todos os motivos que decorrem, desde a amizade que nos liga até ao dever de lealdade que a camaradagem de correlegionários de várias causas nos impõe, devo dizer-te aquilo que de algum modo me constrange, por saber constituir para ti 'uma não satisfação', mas que é a minha decisão relativamente ao projecto que vens construindo de há alguns meses a esta parte.
Tive já oportunidade de te dizer antes, que o desaparecimento do Vítor Duarte mudava todas as premissas subjacentes ao teu projecto de que vínhamos falando, bem como relativamente a tudo quanto diz respeito ao futuro do Sindel e como já tive oportunidade de te dizer também, desde que o facto referido teve lugar, não parei de questionar a minha consciência, sobre qual a melhor atitude a adotar.
O desenvolvimento do constante questionar e o buscar solução adequadamente fundamentada, levou-me a procurar saber do candidato da (aparente) continuidade, qual a linha de pensamento que projecta converter em linha de orientação para o Sindel; e, devo dizer que consolidei a opinião de que o J. Ângelo é o candidato adequado para ocupar o lugar de Secretário Geral do Sindel. Tem uma experiência de trabalho sindical no terreno dentro e fora da EDP ímpar, tem um projecto de renovação das estruturas muito interessante (vai limpar a estrutura, retirando quem de facto nunca devia ter entrado) e tem uma ideia para um funcionamento com o dinamismo próprio de um sindicato, o que há muito anda arredado do modus vivendi do Sindel.
Perante estas conclusões da minha inquirição, propus-lhe a ele J. Ângelo e proponho-te agora a ti que arquitetem maneira de estabelecer as pontes necessárias e que evitem nesta altura as rupturas ou as clivagens que serão sempre um obstáculo ao processo estruturante em que o Sindel no seu todo necessita investir. No próximo sábado, terão oportunidade de estar fisicamente perto, sugiro que aproveitem para tomar decisões sábias - eu gostaria de ir ao congresso concentrado apenas em contribuir para a construção da renovação do Sindel e não ter que votar exclusões de ninguém.
Estou há oito anos arredado da vida do Sindel por opção do Vítor Duarte secundado por todos com que ele contou para elaboração de todas as listas, não estou de modo nenhum arrependido de ter defendido o que defendi, até porque muita gente vai agora finalmente pegar nelas, mas na altura comprometi-me com o Sindel na pessoa do tesoureiro, em conversa informal, de que jamais procuraria ou ajudaria em qualquer fractura, cumpri e acho que fiz muito bem.
Um grande abraço para um grande amigo
PS.: Como bem entenderás, não continuarei nenhuma espécie de colaboração com o teu projecto.
Caro Julio Santos,
Começo por te informar que, entre as várias "facadas" recepcionadas, nestes ultimos dias, e relativamente ao projecto sindical "Renovar é preciso", a "facada" que acabaste de desferir em mim, é a MAIOR DE TODAS, por razões óbvias e, do teu conhecimento, desde o célebre "primeiro dia do projecto" num jantar na Avenida José Malhoa em Lisboa, há cerca de um ano.
Simplesmente, LAMENTO PROFUNDAMENTE, o que acabaste de fazer e dizer, no "momento mais critico" do projecto.
Agora sim, entendo e compreendo, os "ecos" chegados da Região Sul. E que eu, teimosamente, não quis ouvir. Por "confiança cega" na tua pessoa.
Fico extremamente agradecido, por o teres feito o que acabas de fazer, nesta fase do processo eleitoral, porque efectivamente ainda tenho "espaço" para rectificar estrategias, do que numa fase mais adiantada do processo.
Sabes perfeitamente da "massa" que são feitos os escorpiões. Ou não sabes?