Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28001359/artigo-35d-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998
Timestamp: 2019-06-20 05:25:23+00:00
Document Index: 114084823

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 35', 'ARTIGO 35', 'artigo 35', 'artigo 35', 'Artigo 35']

Art. 35D da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 - Lei 9656/98
Art. 35D da Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656/98 ...
7008385420198070004 DF 0700838-54.2019.8.07.0004
dos procedimentos de emergência e urgência de que trata o art.35D, da Lei nº 9.656/98, que implicar em risco imediato de vida... do artigo 1º da Resolução CONSU nº 13, de 03 de novembro de 1998. 6. Desse modo, não se mostra razoável a realização do exame... CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - NEG...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70081743718 RS
. Inaplicabilidade da Lei 9.656 /98 aos planos não regulamentados. Declaração de inconstitucionalidade dos artigos 10 § 2º e 35...-E da Lei 9.656 /1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, bem como do art. 2º da Medida... do contrato originalmente firmado entre as partes. É o que se infer...
Pg. 659. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/06/2019
de que trata o art.35D, da Lei nº 9.656/98, que implicar em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para... DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor... Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na forma do art. 46,...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 194871320134036100 SP
). ***Nulidade do auto de infração*** A Lei Federal nº 9.656/98: Art. 17. A inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde... poderá ser aumentado em até vinte vezes, até o limite estabelecido nos arts. 27 e 35-D da Lei 9.656, de 1998.... 9.656/98: a operadora de plano de saúde não teria noticiado a alteração da re...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv 217675420134036100 SP
). ***Nulidade do auto de infração*** A Lei Federal nº 9.656 /98: Art. 17 . A inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde.... sentença. Sustenta a inaplicabilidade da multa prevista no artigo 17 , § 4º , da Lei Federal nº. 9.656 /98... vezes, até o limite estabelecido nos arts. 27 e 35-D da Lei 9.656 , de 1998, ...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 189838120198190000
, que a cobertura dos procedimentos de emergência e de urgência, descritos no artigo 35-D da Lei 9.656 /98, que implicar em risco... CONTRATUAL, À RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES SE APLICA O DISPOSTO NO ARTIGO 35-C , I , DA LEI Nº 9.656 /98...-C da Lei nº 9.656 /98, com a redação dada pela Medida Provisó...
Pg. 411. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/06/2019
a apelação, pois o artigo 35-D da Lei 9.656 /1998 expressamente estabelece o valor máximo da penalidade a ser aplicada... no art. 32 da Lei n. 9.656 /98, pois tal norma prevê o ressarcimento ao SU S, não tratando de responsabilidade... IL. DIREITO A DMIN IST RAT IV O. EMB A RGO S À EX ECU ÇÃO FISCA L. MU LTA. A RT IGO...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70081023509 RS
Tribunal de Justiça e o artigo 35 da Lei nº 9.656 /1998. 2. Aplica-se a Lei 9.656 /98 aos contratos de plano de saúde... /98 aos planos não regulamentados. Declaração de inconstitucionalidade dos artigos 10 § 2º e 35-E da Lei 9.656 /98... a inconstitucionalidade dos artigos 10 , § 2º , e 35-E da Lei 9.656 /1998, que d...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080945116 RS
regulamentação dos planos de saúde ao declarar a inconstitucionalidade do art. 10, § 2º e art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656/98... estabelecidas na Lei nº 9.656/98 restringem-se aos contratos de plano de saúde celebrados após a sua vigência (art. 35.... Os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defes...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 537378320188190000
, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual". Como se não bastasse tudo isso, o inc. I, do art. 35-D... da Lei 9.656/98 (acrescentado pela Medida Provisória 1801/99), colocou que é obrigatória a cobertura de atendimento... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URG...
Artigo 35D da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28001359/artigo-35d-da-lei-n-9656-de-03-de-junho-de-1998