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Timestamp: 2018-11-12 23:33:27+00:00
Document Index: 150987353

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29']

REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CURSO DE DESIGN DE MODA CAPÍTULO I. Da Origem, Definição e Finalidades - PDF
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Ângela Varejão Araújo
1 REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO CURSO DE DESIGN DE MODA CAPÍTULO I Da Origem, Definição e Finalidades Artigo 1º - O Estágio Supervisionado é matéria constante do Currículo Pleno do Curso de Design de Moda da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e Comunicação (FCSAC) da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP). Como matéria é regida por este Regulamento e pelos regimentos da UNIVAP e da FCSAC, no que couber. Artigo 2º - O Estágio Supervisionado tem por finalidade: 1. Complementar a formação profissional do aluno; 2. Propiciar ao aluno a oportunidade de aprimorar a utilização de conhecimentos teóricos, práticos e metodológicos. Artigo 3º - O Estágio Supervisionado poderá ser realizado de uma das quatro formas seguintes: 1. Como estagiário em empresa legalmente constituída e ativa; 2. Como funcionário de empresa legalmente constituída e ativa, desde que exerça funções na área do design de moda; 3. Como proprietário de empresa legalmente constituída e ativa da cadeia de produção de artigos ou serviços de moda. 4. Como estagiário voluntário ou não em laboratórios da Universidade. CAPÍTULO II Da organização Artigo 4º - A Coordenadoria de Estágio do Curso de Design de Moda, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Comunicação (FCSAC), da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), é o órgão coordenador e executor do Estágio Supervisionado do Curso em questão. Artigo 5º - A Coordenadoria de Estágio do Curso de Design de Moda será dirigida por um professor do Curso de Design de Moda indicado pelo Coordenador do Curso e aprovado pela Diretoria Acadêmica da FCSAC. Artigo 6º - A Coordenadoria de Estágio do Curso de Design de Moda poderá agregar à sua organização outros profissionais que se fizerem necessários conforme solicitação do seu Coordenador e aprovação pela Diretoria Acadêmica da FCSAC.
2 Artigo 7º - A Coordenadoria de Estágio do Curso de Design de Moda fica responsável em receber a cada semestre a avaliação do estágio dos alunos que entrarem com o pedido de estágio via Secretaria geral Tudo Aqui. Artigo 8º - O aluno poderá solicitar na partir do 2º Período no início do Semestre a Antecipação da Disciplina, via Tudo Aqui, para cursar o Estágio Supervisionado. CAPÍTULO III Da validade Seção 1 Na Forma de Estagiário em Empresa Legalmente Constituída e Ativa Artigo 9º - O estágio deverá ser realizado nas séries e com o mínimo de carga horária conforme estabelecidos no Currículo Pleno do Curso de Design de Moda. Parágrafo Único - O período mínimo para integralização do estágio supervisionado será de 2 (dois) meses, porém, em caráter excepcional e sob aprovação do Coordenador de Estágio, este período poderá ser diminuído para um mínimo de 30 (trinta) dias. Artigo 10º - O Estágio Supervisionado só terá validade se, após ter sido definido o seu plano (Formulário do Plano de Estágio), o seu início for aprovado pelo Coordenador do Estágio Supervisionado. O aluno deverá exercer funções de Designer de Moda (criação, modelagem, construção de peças, pesquisa de tendências, pesquisa de mercado, marketing voltado para moda, produção para fotografia, produção de figurino para vídeo, criação e desenvolvimento de figurino para teatro, espetáculos musicais, shows ou circo; ministrar aulas em cursos rápidos em áreas afins) e outras atividades que devem ser submetidas a Coordenação de Estágio e ou Coordenador de Curso. Parágrafo Único - No caso em que ocorra a interrupção do estágio, o seu reinício também terá que ser feito de acordo com este artigo. Artigo 11º - O total de horas mínimo exigido deve ser integralizado no máximo até o último dia letivo do ano, conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. No caso de interrupção do estágio deverá ser realizada, para efeito de integralização, a carga horária faltante a qual também deverá ser completada até o último dia letivo conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. Artigo 12º - O aluno será avaliado semestralmente, conforme definido no seu plano de estágio, mediante preenchimento e assinatura dos seguintes documentos: 1) Termo de Compromisso de Estágio;
3 2) Ficha de Avaliação do Estagiário; Artigo 13º - O aluno será avaliado periodicamente no estágio não-obrigatório, em períodos não superiores a 6 (seis) meses, conforme definido no seu Plano de Estágio, pelo Supervisor de Estágio da Empresa Concedente, que dentre outros quesitos informará o número de horas de estágio realizadas e a nota para o período em questão. Artigo 14º - O aluno será considerado aprovado no estágio quando cumprida a carga horária em conformidade com o artigo número 9 (nove), documentada através dos registros nas Fichas de Avaliação do Estagiário, obtiver média aritmética geral, igual ou superior a 7,0 (sete). Parágrafo Único - O aluno será considerado reprovado no Estágio Supervisionado, devendo desenvolvê-lo no período letivo seguinte em regime de dependência, caso obtenha média aritmética geral, calculada em função das notas registradas nas Fichas de Avaliação do Estagiário, menor do que 7,0 (sete) ou totalize carga horária inferior à estabelecida no artigo número 9 (nove). Seção 2 Na Forma de Funcionário de Empresa Legalmente Constituída e Ativa Artigo 15º Poderá ser considerado como tendo cumprido os requisitos do Estágio Supervisionado o aluno que estiver legalmente contratado e que esteja exercendo funções de Designer de Moda (criação, modelagem, construção de peças, pesquisa de tendências, pesquisa de mercado, marketing voltado para moda, produção para fotografia, produção de figurino para vídeo, criação e desenvolvimento de figurino para teatro, espetáculos musicais, shows ou circo; ministrar aulas em cursos rápidos em áreas afins) e outras atividades devem ser submetidas a Coordenação de Estágio e ou Coordenador de Curso, há pelo menos 6 (seis) meses, contados até a data da entrega dos documentos selecionados no parágrafo Único abaixo e de acordo com o artigo número 9 (nove). Parágrafo Único Neste caso o aluno/funcionário deverá apresentar os seguintes documentos: 1. Cópia da Carteira de Trabalho das páginas de Identificação do Trabalhador e do Registro do Contrato de Trabalho; 2. Documento oficial da empresa contratante contendo a Identificação da Empresa e do Empregado, a descrição do cargo e detalhamento das funções e atividades exercidas. 3. Ficha de Avaliação do desempenho do funcionário; Artigo 16º - O Coordenador de Estágio Supervisionado, mediante a análise dos documentos acima, decidirá quanto à equivalência das atividades, liberando ou não o aluno do Estágio Supervisionado propriamente dito.
4 Parágrafo Único Reserva-se o direito ao Coordenador de Estágio Supervisionado de solicitar qualquer outro documento que seja necessário para a complementação deste processo. Artigo 17º - O aluno será considerado aprovado no Estágio Supervisionado quando cumprido os requisitos receberá nota igual a 7,0 (sete). Seção 3 Na Forma de Proprietário de Empresa Legalmente Constituída e Ativa Artigo 18º Poderá ser considerado como tendo cumprido os requisitos do Estágio Supervisionado o aluno que for proprietário de empresa legalmente constituída e ativa há pelo menos 6 (seis) meses, contados até a data da entrega dos documentos relacionados no parágrafo Único abaixo e de acordo com o artigo número 9 (nove). Parágrafo Único Neste caso o aluno proprietário deverá apresentar os seguintes documentos: 1. Cópia do Contrato Social da Empresa; 2. Comprovante do Registro do Contrato Social no Cartório de Registros ou na Junta Comercial; 3. Comprovante do Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas (CNPJ); 4. Comprovante da Inscrição Municipal. 5. Ficha de Avaliação do desempenho do funcionário; Artigo 19º - O Coordenador de Estágio Supervisionado, mediante a análise dos documentos acima, decidirá quanto à equivalência das atividades, liberando ou não o aluno do Estágio Supervisionado propriamente dito. Artigo 20º - O aluno será considerado aprovado no Estágio Supervisionado quando cumprido os requisitos e receberá nota igual a 7,0 (sete). Seção 4 Em laboratórios da Universidade Artigo 21º - O estágio deverá ser realizado nas séries e com o mínimo de carga horária conforme estabelecidos no Currículo Pleno do Curso de Design de Moda. Parágrafo Único - O período mínimo para integralização do estágio supervisionado será de 2 (dois) meses, porém, em caráter excepcional e sob aprovação do Coordenador de Estágio, este período poderá ser diminuído para um mínimo de 30 (trinta) dias. Artigo 22º - O Estágio Supervisionado só terá validade se, após ter sido definido o seu plano (Formulário do Plano de Estágio), o seu início for aprovado pelo Coordenador do Estágio Supervisionado.
5 Parágrafo Único - No caso em que ocorra a interrupção do estágio, o seu reinício também terá que ser feito de acordo com este artigo. Artigo 23º - O total de horas mínimo exigido deve ser integralizado no máximo até o último dia letivo do ano, conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. No caso de interrupção do estágio deverá ser realizada, para efeito de integralização, a carga horária faltante a qual também deverá ser completada até o último dia letivo conforme definido no Calendário Escolar da UNIVAP. Artigo 24º - O aluno será avaliado semestralmente, conforme definido no seu plano de estágio, mediante preenchimento e assinatura dos seguintes documentos: 1) Termo de Compromisso de Estágio, quando o aluno não for voluntário; 2) Atestado de estágio quando o aluno for voluntário; 3) Ficha de Avaliação do Estagiário para os dois casos; Artigo 25º - O aluno será considerado aprovado no estágio quando cumprida a carga horária em conformidade com o artigo número 7 (sete), documentada através dos registros nas Fichas de Avaliação do Estagiário, obtiver média aritmética geral, igual ou superior a 7,0 (sete). CAPÍTULO IV Das Atribuições e Competências Artigo 26 - São atribuições do Coordenador do Estágio Supervisionado: 1. Analisar e aprovar o Plano de Estágio Supervisionado. 2. Acompanhar o desenvolvimento do estágio do aluno através do recebimento dos seguintes documentos: 1) Termo de Compromisso de Estágio; 2) Ficha de Avaliação do Estagiário; 3. Criar e manter um acervo de toda a documentação relativa a cada estagiário e seu respectivo estágio para consulta e posterior comprovação junto aos órgãos fiscalizadores; 4. Cumprir este regulamento; 5. Zelar pela qualidade do estágio supervisionado do Curso de Design de Moda; 6. Manter e ampliar os contatos, divulgar e promover o curso de Design de Moda entre as organizações do Vale do Paraíba visando aumentar a oferta de vagas de estágio para os alunos da UNIVAP; 7. A Coordenadoria de Estágio do Curso de Design de Moda fica responsável para receber a documentação de estágio.
6 Artigo 27º - São deveres e responsabilidades dos estagiários: 1. Cumprir a carga horária mínima na forma exigida neste Regulamento; 2. Entregar os documentos, determinados por este regulamento, ao Coordenador de Estágio nos prazos estabelecidos: a) Plano de Estágio: elaborar em conjunto com o supervisor de estágio, preenchendo todos os campos, assinar e colher assinatura do Supervisor do Estágio; b) Termo de Compromisso: preencher e colher assinatura do responsável pela Empresa Ofertante do estágio; c) Ficha de Avaliação do Estagiário: solicitar preenchimento e assinatura ao Supervisor do Estágio. 3. Agir com ética, zelo e responsabilidade no relacionamento com a organização propiciadora do estágio, a fim de preservar o bom relacionamento desta com a UNIVAP e assim contribuir para a manutenção da possibilidade de estágio para futuros alunos; 4. Cumprir este Regulamento, o Regimento Geral da UNIVAP e o Regimento Interno da FCSAC, no que couber. Artigo 28º - São compromissos requeridos das Empresas Ofertantes de estágio através de seu representante o Supervisor de Estágio: a) O Supervisor do Estágio deverá ser um profissional, com nível superior completo, pertencente ao quadro de funcionários da empresa; CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 29º - Os casos omissos neste regulamento serão analisados e decididos pela Diretoria Acadêmica da FCSAC.