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Timestamp: 2020-07-05 00:22:34+00:00
Document Index: 36017925

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 30', 'artigo 30']

Processo n. 0001566.66.2017.8.13.0481 do TJMG
Processo Nº 0001566.66.2017.8.13.0481
O processo possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais. Tem como partes envolvidas Ana Carolina Oliveira Gomes, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, Estado de Minas Gerais Compulsando OS Autos, Verifico, Estado de Minas Gerais Vistos.Dê-Se Vista ÀS Partes Acerca do Retorno, Núbia Costa Freitas, Rogerio Moreira Pinhal.
Publicação • Extraída da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Patrocínio
Comarca de Patrocínio
Av.João Alves do Nascimento, 1508 -centro - Cep: 38740000
Expediente de 18/02/2020
Amanda Cruz Vargas Barra
André Gustavo Lopes Moreira de Almeida
Barbara Alves Maciel
Bruno Mendes Gonçalves Ville
Camila Gonçalves de Souza Vilela
Danilo de Mello Ferraz
David Miranda Barroso
Diógenes Serra Azul Albuquerque
Felipe Ivar Gomes de Oliveira
Fernanda Pereira Bento
Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas
Frederico Malard de Araújo
Guilherme Luiz Brasil Silva
Guilherme Pinho Ribeiro
Hugo Silva Oliveira
Indirana Cabral Alves
Jonas Ferreira Angelo de Deus
Juniara Cristina Fernandes Orthmann
Lauro Vinícius Nobre de Abrante
Luís Eduardo Araújo Santos
Maiara Nuernberg Philippi
Marina Souza Lopes Ventura Aricodemes
Matheus Moura Matias Miranda
Narlla Carolina Moura Braga Coutinho
Natália Cravo Lázaro Monteiro
Rafaella Rodrigues Moreira Lima
Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti
Ricardo Jorge Bittar Filho
Rodrigo Maas dos Anjos
Rogério Roriz de Castro Barbo
Sílvia Maria de Paula Nascimento
Tábata Crestani
Talvaro Possamai
Valderí de Andrade Silveira
Viviane de Oliveira Figueiredo Vieira
Fábio Alves Bonfim
Adriana Gimenez Martim Reges
00002 - 0001566-66.2017.8.13.0481
Exeqüente: Núbia Costa Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais Vistos.Compulsando os autos,verifico assistir razão à parte exequente,eis que entre a atualização do débito (fls.140,143/144 e 148) e o bloqueio realizado nos autos em razão da falta de pagamento da RPV no prazo determinado no artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 (fls.151/152), ocorreu o lapso de quase um ano.Destarte,e nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009,foi determinado o bloqueio do valor atualizado do débito exequendo remanescente,via BACENJUD,conforme se pode verificar junto ao print em anexo.Oficie-se o Banco do Brasil solicitando informações acerca do número da conta judicial em que foi efetivada a transferência do valor bloqueado.Após,expeça-se o competente alvará, em favor da parte exequente,que deverá ser intimada para retirá-lo,no prazo de 05 dias,momento em que deverá informar se há algo mais a requerer,sob pena de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação e arquivamento definitivo dos autos.Intimem-se. Adv - Nubia Costa Freitas, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, Rogerio Moreira Pinhal.
20/09/2019há 9 meses
Publicação • Extraída da página 6 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Patrocínio
00005 - 0001566-66.2017.8.13.0481
Exeqüente: Núbia Costa Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais Compulsando os autos, verifico que a parte executada não efetivou o pagamento da RPV expedida à f.148 no prazo determinado no artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 (f.150).Destarte, e nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, foi determinado o bloqueio do valor do débito exequendo, via BACENJUD, conforme se pode verificar junto ao print em anexo.Oficie-se o Banco do Brasil solicitando informações acerca do número da conta judicial em que foi efetivada a transferência do valor bloqueado.Após, expeça-se o competente alvará, em favor da parte exequente, que deverá ser intimada para retirá-lo, no prazo de 05 dias, momento em que deverá informar se há algo mais a
requerer, sob pena de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação e arquivamento definitivo dos autos. Adv - Nubia Costa Freitas, Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva, Rogerio Moreira Pinhal.
00017 - 0001566.66.2017.8.13.0481
Exeqüente: Núbia Costa Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais Vistos.Compulsando os autos, verifico que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente (ff.143/144).Após, determino a expedição de RPV no importe de R$13.827,18 (treze mil oitocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), observando-se os cálculos apresentados pelo exequente, bem como a intimação da parte executada (Estado de Minas Gerais) para o pagamento respectivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do valor correspondente (artigo 13, 1° da Lei nº12.153/2009).Intimem-se.Cumpra-se. Adv - Nubia Costa Freitas, Ana Carolina Oliveira Gomes, Rogerio Moreira Pinhal.
05/11/2018há 2 anos
Publicação • Extraída da página 9 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Patrocínio
00006 - 0001566.66.2017.8.13.0481
Exeqüente: Núbia Costa Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais Vistos.Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos, podendo dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.Intimem-se. Adv - Nubia Costa Freitas, Ana Carolina Oliveira Gomes, Rogerio Moreira Pinhal.
01/12/2017há 3 anos
Publicação • Extraída da página 7 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Patrocínio
00020 - 0001566.66.2017.8.13.0481
Exeqüente: Núbia Costa Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais Vistos.Analisando atentamente os autos, verifico que não há como analisar o pedido de expedição de RPV antes da decisão definitiva do recurso interposto.Nos termos do que dispõe o artigo 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais # Instrucao nº 01 de 11/10/2011, deixo a análise da admissibilidade do recurso para apreciação de referido órgão coletivo.Como já foram apresentadas as contrarrazões ao recurso interposto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal na Comarca de Patos de Minas/MG, com as nossas homenagens.Intimem-se. Adv - Nubia Costa Freitas, Ana Carolina Oliveira Gomes, Rogerio Moreira Pinhal.
27/10/2017há 3 anos
00007 - 0001566.66.2017.8.13.0481
Exeqüente: Núbia Costa Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais Intime-se a autor para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo Estado de Minas Gerais às ff.107/113, no prazo de 10 (dez) dias. Após, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Comarca de Patos de Minas/MG, com as nossas homenagens. Nos termos do que dispõe o artigo 30 do Regimento Interno das Turmas Recursais # Instrucao nº 01 de 11/10/2011, deixo a análise da admissibilidade dos recursos para apreciação de referido órgão coletivo. Intimem-se. Adv - Nubia Costa Freitas, Ana Carolina Oliveira Gomes, Rogerio Moreira Pinhal.
00004 - 0001566.66.2017.8.13.0481
Autor: Núbia Costa Freitas; Réu: Estado de Minas Gerais Distribuído por Sorteio em 03/02/2017. Valor da Causa: R$ 10.560,00 - Audiência Conciliação: Dia 11/04/2017,Às 15:45 Horas. Adv - Nubia Costa Freitas.
Ana Carolina Oliveira Gomes Paiva
Estado de Minas Gerais Compulsando OS Autos, Verifico
Estado de Minas Gerais Vistos.Dê-Se Vista ÀS Partes Acerca do Retorno
Núbia Costa Freitas