Source: http://bo.io.gov.mo/bo/i/95/13/port99.asp
Timestamp: 2013-06-19 13:34:58+00:00
Document Index: 81994632

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 80', 'artigo 80', 'artigo 9', 'artigo 41', 'Artigo 5', 'artigo 48', 'artigo 55']

Imprensa Oficial - Portaria n.� 99/95/M
Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Portaria n.� 99/95/MBO N.�:13/1995Publicado em:1995.3.27P�gina:451Aprova o Regulamento do Processo Espec�fico de Forma��o em Cl�nica Geral.Vers�o ChinesaAltera��es : Portaria n.� 290/96/M - Altera o artigo 4.� do Regulamento do Processo Espec�fico de Forma��o em Cl�nica Geral (PEF), aprovado pela Portaria n.� 99/95/M, de 27 de Mar�o.Diplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 68/92/M - Aprova o regime legal das carreiras m�dicas e da forma��o pr�-carreira.Categoriasrelacionadas : INTERNATOS M�DICOS - SERVI�OS DE SA�DE - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Portaria n.� 99/95/Mde 27 de Mar�o
Artigo �nico. � aprovado o Regulamento do Processo Espec�fico de Forma��o em Cl�nica Geral previsto no n.� 5 do artigo 80.� do Decreto-Lei n.� 68/92/M, de 21 de Setembro, o qual constitui anexo � presente portaria e dela faz parte integrante.
Governo de Macau, aos 23 de Mar�o de 1995.
REGULAMENTO DO PROCESSO ESPEC�FICO DE FORMA��O EM CL�NICA GERAL
O processo espec�fico de forma��o em cl�nica geral previsto no n.� 5 do artigo 80.� do Decreto-Lei n.� 68/92/M, de 21 de Setembro, a seguir designado por PEF, � um processo de forma��o em exerc�cio, cujos objectivos s�o os seguintes:
a) Proporcionar a aquisi��o de conhecimentos, aptid�es e atitudes inerentes ao perfil profissional e de desempenho do m�dico da carreira m�dica de cl�nica geral, definidos nos artigos 11.� e 13.� do Decreto-Lei n.� 68/92/M, de 21 de Setembro;
b) Assegurar a actuafiza��o e aperfei�oamento profissional dos m�dicos que possuem a categoria de cl�nico geral.
(Planifica��o e articula��o)
1. Compete ao Gabinete de Coordena��o T�cnica dos Cuidados de Sa�de Prim�rios dos Servi�os de Sa�de de Macau, adiante designada de GCT, planear e coordenar a elabora��o dos programas e ac��es de forma��o do PEF.
2. Com vista a uma correcta adequa��o dos programas e ac��es de forma��o, deve o GCT promover uma estreita articula��o com:
a) A Direc��o dos Internatos M�dicos;
b) Grupos ou associa��es de profissionais com idoneidade na �rea dos cuidados de sa�de prim�rios;
c) Outras institui��es com experi�ncia formativa em cl�nica geral existentes no Territ�rio ou no exterior.
O PEF � equiparado, para efeitos do disposto no n.� 1 do artigo 9.� do Decreto-Lei n.� 68/92/M, de 21 de Setembro, ao internato complementar, devendo ser ministrado de acordo com os objectivos definidos no artigo 41.� do mesmo diploma e tendo em conta as realidades regionais e do Territ�rio em mat�ria de cuidados de sa�de a prestar � popula��o.
(Requisito) Podem candidatar-se ao PEF os m�dicos que possuam 5 anos ou mais de servi�o no exerc�cio de cl�nico geral. * Alterado - Consulte tamb�m: Portaria n.� 290/96/M Artigo 5.�
1. A candidatura ao PEF � feita atrav�s da apresenta��o dos seguintes documentos:
a) Requerimento, dirigido ao director dos Servi�os de Sa�de de Macau, conforme minuta a fornecer pelo GCT;
b) S�ntese do curriculum vitae do candidato.
2. Do despacho que for proferido sobre o requerimento referido na al�nea a) do n�mero anterior deve ser dado conhecimento, por escrito, ao interessado no prazo m�ximo de 30 dias, a contar da data da recep��o do pedido.
3. O documento referido na al�nea b) do n.� 1 pode ser entregue no prazo de 30 dias ap�s a notifica��o do despacho previsto no n�mero anterior.
O requerimento da candidatura deve ser entregue no GCT, no prazo de 15 dias a contar da data da publica��o no Boletim Oficial de Macau do aviso da abertura das candidaturas ao PEF.
Conte�do da forma��o
1. Os programas de forma��o devem proporcionar o desenvolvimento de conhecimentos, aptid�es e atitudes espec�ficas da �rea da cl�nica geral que sejam adequadas �s condi��es da popula��o do Territ�rio.
2. O ensino e a aprendizagem a ministrar devem abranger as seguintes mat�rias:
a) A rela��o m�dico-doente;
b) A pr�tica de cl�nica geral no contexto do modelo bio-psico-social;
c) A identifica��o, o diagn�stico e o tratamento dos problemas de sa�de mais frequentes;
d) O seguimento dos utentes portadores de doen�as cr�nicas e incur�veis;
e) A actua��o em cuidados terminais;
f) A actua��o em situa��o de urg�ncia;
g) A educa��o, a promo��o da sa�de, a preven��o da doen�a e reinser��o do doente;
h) A certifica��o do estado de sa�de, do estado de doen�a e do �bito;
i) A colheita, o registo, o tratamento da informa��o e a tomada de decis�o em cl�nica geral;
j) A auto-avalia��o e a identifica��o das necessidades formativas cont�nuas;
l) A epidemiologia cl�nica e a investiga��o.
a) O exerc�cio orientado;
c) O est�gio hospitalar.
(Exerc�cio orientado)
1. O exerc�cio orientado incide sobre toda a actividade profissional do formando e constitui o quadro de refer�ncia de todo o processo formativo.
2. O in�cio e o termo do exerc�cio orientado coincidem com os da actividade de forma��o.
b) A participa��o em cursos, semin�rios, encontros e outras ac��es, cujo interesse para o PEF tenha sido previamente reconhecido.
2. A frequ�ncia do ensino em sala � obrigat�ria para todos os formandos.
3. O ensino formal ter� uma dura��o de at� 300 horas, com, pelo menos, 120 horas para o ensino em sala, sendo obrigat�ria a participa��o em, pelo menos, 80% da respectiva dura��o. 4. A participa��o nas ac��es referidas na al�nea b) do n.� 1 � creditada na forma��o, mediante parecer favor�vel do GCT e despacho do director dos Servi�os de Sa�de de Macau.
(Est�gio hospitalar)
1. O programa de est�gio hospitalar, com uma dura��o m�xima de 120 horas, � fixado pelo GCT em fun��o das necessidades formativas de cada um dos formandos, sob proposta do orientador do est�gio.
2. Os objectivos da forma��o a obter no est�gio hospitalar devem constar de uma caderneta individual, entregue a cada formando.
3. O est�gio hospitalar � efectuado no Centro Hospitalar Conde de S�o Janu�rio e/ou em outros servi�os hospitalares que sejam reconhecidos previamente com capacidade de forma��o atrav�s de despacho do director dos Servi�os de Sa�de de Macau, depois de obtido o parecer do GCT.
Orientadores da forma��o
1. A forma��o do cl�nico geral � acompanhada por um orientador.
2. Compete ao orientador, sob supervis�o do GCT:
a) Avaliar, de acordo com os objectivos previamente estabelecidos, as necessidades de forma��o de cada formando a seu cargo, no in�cio e durante o exerc�cio orientado;
b) Elaborar, conjuntamente com o formando, o seu plano de forma��o individual e submet�-lo � aprova��o do GCT;
c) Acompanhar activamente o desenvolvimento de todo o processo formativo e efectuar avalia��es peri�dicas do mesmo;
d) Mobilizar os recursos necess�rios e dispon�veis para a plena execu��o dos objectivos do plano de forma��o individual;
e) Efectuar a avalia��o final do programa de forma��o sob a forma de relat�rio;
f) Fazer a avalia��o cont�nua dos formandos a seu cargo e integrar o j�ri do exame final.
Os orientadores s�o designados pelo director dos Servi�os de Sa�de de Macau, sob proposta do GCT, de entre os m�dicos que hajam j� frequentado processos de forma��o no �mbito da carreira de cl�nica geral e possuam, pelo menos, o grau de assistente de cl�nica geral.
(Colabora��o de outros profissionais)
O disposto no artigo anterior n�o prejudica que, sob proposta do GCT, sejam convidados outros profissionais de reconhecido m�rito como orientadores ou para colaborarem nas ac��es de forma��o.
(Componentes da avalia��o)
A avalia��o dos formandos � feita atrav�s das seguintes duas formas:
a) Avalia��o cont�nua;
b) Avalia��o final.
(Avalia��o cont�nua)
1. A avalia��o cont�nua incide sobre:
a) O interesse pela forma��o manifestado pelo formando e o modo como a mesma decorre;
b) Os conhecimentos, aptid�es e atitudes adquiridos durante o processo de forma��o.
2. A avalia��o cont�nua � efectuada, na escala de 0 a 20 valores, atrav�s das aprecia��es parcelares de todas as componentes da forma��o.
(Avalia��o final)
1. A avalia��o final � feita atrav�s do exame previsto e regulado no artigo 48.� do Decreto-Lei n.� 68/92/M, de 21 de Setembro, sem preju�zo do disposto nos n�meros seguintes.
2. O j�ri do exame � constitu�do por tr�s membros efectivos e dois suplentes nomeados pelo director dos Servi�os de Sa�de de Macau, mediante proposta do GCT, de entre os m�dicos com gradua��o em assistente de cl�nica geral, sendo o presidente do j�ri o mais antigo de entre os mais graduados.
3. Um dos membros efectivos do j�ri deve ser o orientador do formando.
(classifica��o final)
1. A classifica��o final de cada formando � atribu�da na escala de 0 a 20 valores e obt�m-se pela aplica��o da seguinte f�rmula:
AC = avalia��o cont�nua
AF = avalia��o final
2. A lista com as classifica��es � afixada, imediatamente apos a presta��o de provas de avalia��o final pelo �ltimo examinado, no local de realiza��o destas.
3. Os interessados podem recorrer da lista das classifica��es, dentro do prazo de 10 dias a contar da respectiva afixa��o, para o director dos Servi�os de Sa�de de Macau, que decidir� no prazo de 5 dias.
4. A classifica��o final � homologada por despacho do director dos Servi�os de Sa�de de Macau e publicada no Boletim Oficial de Macau.
A conclus�o com aproveitamento do PEF confere direito a um diploma de modelo igual ao previsto no n.� 2 do artigo 55.� do Decreto-Lei n.� 68/92/M, de 21 de Setembro, emitido pelo director dos Servi�os de Sa�de de Macau e homologado pelo Governador.