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Timestamp: 2020-07-10 17:26:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

Macaé registra 33 mortes causadas pela Covid-19
01 de junho de 2020 às 23:19
Município já soma 892 casos da doença, enquanto a vizinha Rio das Ostras, contabiliza 23 óbitos e conta com um novo decreto flexibilizando algumas medidas de combate ao novo coronavírus.
Crédito:secom Macaé
O Centro de Triagem do Paciente com Coronavírus de Macaé realizou, durante as 24 horas do dia 31 de maio, 98 atendimentos. O município tem 892 casos de coronavírus confirmados, sendo 436 pacientes recuperados e mais três óbitos. Sendo assim a cidade contabiliza 33 óbitos por Covid-19.
Dos três novos óbitos, dois pacientes são homens de 64 e 69 anos, ambos com comorbidades e uma mulher de 74 anos também com comorbidades.
Em Rio das Ostras, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, já são 309 casos confirmados do novo coronavirus, 23 óbitos e 211 curados. 1378 pacientes são suspeitos e aguardam resultado dos testes.
O Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, baixou um novo decreto flexibilizando algumas normas anteriores e estabelecendo novos parâmetros no combate ao novo coronavírus.
DECRETO Nº 2559/2020 ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 2518/2020, 2525/2020, 2526/2020, 2539/2020 e 2547/2020. DECRETA Artigo 1° Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos espaços públicos, vias, logradouros, praias, lagoas e rios, bem como em frente ou ao redor de bares, lanchonetes, restaurantes, depósitos de bebidas e similares. Artigo 2º Os estabelecimentos indicados no art. 33 do Decreto nº 2525/2020 que comercializam alimentos, poderão, no que couber, manter suas atividades de atendimento ao público pela internet, telefone, on line, serviço de delivery, drive trhu ou retirada no balcão. § 1º. O estabelecimento que comercializa alimentos deverá entregar os produtos em embalagem fechada ou lacrada, sendo vedado o consumo no local. Artigo 3º Além dos estabelecimentos já autorizados a funcionar pelo Decreto 2525/2020, ficam autorizados a funcionar óticas, barbearias, salões de beleza e estética, consultórios médicos, odontológicos e de fisioterapia, agências de automóveis, locadoras de veículos, serviço de dedetização, comércio de máquinas industriais e comerciais, horto e similares, desde que sejam atendidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, com o cumprimento obrigatório das medidas de prevenção estabelecidas nos protocolos de segurança para enfretamento do COVID-19. Parágrafo 1º Continuam suspensas atividades contidas nos incisos II, III, IV, V, VI, VIII, X e XI do Decreto 2518/2020, bem como as atividades de hotéis, motéis, hostels, pousadas e congêneres. Parágrafo 2º Os estabelecimentos mencionados no artigo anterior, estão obrigados a seguir as determinações dispostas no Decreto nº 2518/2020 e Decreto nº 2526/2020, principalmente no que tange ao uso de máscara obrigatória para clientes e funcionários de todos os estabelecimentos comerciais, sem prejuízo das demais determinações dispostas no Decreto Originário. Artigo 3º Os segmentos comerciais liberados neste Decreto, devem obrigatoriamente proceder com o atendimento por meio de marcação de horário determinado para o atendimento ao cliente, sendo vedada a espera do cliente em recepção ou na frente do estabelecimento, corroborado com as demais determinações presentes no Decreto 2518/2020. Artigo 4º Fica decretado o uso obrigatório de máscaras faciais para todos os cidadãos que transitem pelos limites do Município. Parágrafo único. É obrigatório o uso de máscaras faciais para todos os trabalhadores vinculados aos estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, e seus respectivos clientes, devendo os estabelecimentos obrigatoriamente fornecer a seus funcionários e clientes álcool gel a 70%, que deverão estar em locais visíveis e de fácil acesso ao público consumidor. Parágrafo 1º. O uso da máscara é obrigatório, independente da faixa etária ou da condição de saúde do cidadão, podendo as máscaras serem fabricadas em tecido de forma caseira, conforme orientações do Ministério da Saúde, caso o cidadão queira utilizar-se de espaços abertos públicos e privados, inclusive os comerciais. Parágrafo 2º. São considerados também espaços públicos de uso coletivo para fins do parágrafo 1º deste artigo os veículos de transporte público coletivo, de táxi e transporte remunerado individual de passageiros. Parágrafo 3º. Os motoristas de transportes públicos de uso coletivo (vans, táxis, aplicativos, Uber e afins) também estão obrigados a usar máscaras, bem como motociclistas que prestem serviço de entrega via delivery. Artigo 5º Fica proibido o ingresso do cidadão sem máscara facial em qualquer estabelecimento comercial no âmbito do Município, onde o comerciante/ prestador de serviços deverá impedir o seu respectivo ingresso ao estabelecimento, ou fornecer a seu critério, mascará facial para utilização imediata à título oneroso ou gratuito, caso o consumidor eventualmente não esteja munido do respectivo equipamento de proteção individual. Artigo 6º Fica o responsável pelo estabelecimento comercial ciente que deve priorizar a higienização seu estabelecimento nas formas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, utilizando-se de produtos de limpeza próprios no combate ao Covid-19, bem como controlar e impedir a aglomeração de filas na frente de respectivo estabelecimento, sujeito também a fiscalização e penalidades previstas em Lei. Parágrafo 1º. Não poderá haver filas externas com mais de 03 (três) pessoas por estabelecimento, sendo de responsabilidade destes a organização e controle das mesmas. Parágrafo 2º. O estabelecimento comercial, deverá obrigatoriamente, desinfetar com álcool 70% (setenta por cento), várias vezes por dia, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, balcões, telefones, teclados de computador, corrimões, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros. Artigo 7º O estabelecimento comercial deverá priorizar o escalonamento de seus funcionários, visando a não aglomeração de pessoas dentro do respectivo estabelecimento. Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais/prestadores de serviços, deverão priorizar o atendimento a cidadãos enquadrados em grupos de risco, disponibilizando áreas privativas, ou horários distintos do público em geral, visando evitar o risco de contaminação destes. Artigo 8º Estabelecimentos comerciais de pequeno porte deverão obrigatoriamente adotar o atendimento monitorado de revezamento, atendendo no máximo (02) dois clientes por vez, respeitando-se o uso de equipamentos de segurança e normas de higiene, bem como a distância de 1,5 metro e meio de distanciamento, sujeitos a fiscalização e penalidades previstas em Lei. Artigo 9º Os estabelecimentos comerciais definidos como barbearias, salões de beleza e estética deverão obrigatoriamente prestar serviço na forma de agendamento por horário determinado, sendo vedado à espera do cliente em recepção do respectivo estabelecimento. Artigo 10 As Clínicas Médicas e Consultórios Médicos e Odontológicos em geral, incluindo as clínicas especializadas ao atendimento do transtorno do espectro autista, de fisioterapia, e de psicologia deverão observar as seguintes normas: I – As recepções deverão obrigatoriamente respeitar o limite mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre seus pacientes, devendo proceder com a sinalização de seus ambientes de fácil compreensão ao usuário; II – Caso em decorrência da metragem quadrada do respectivo consultório seja inferior a 10 (dez) metros quadrados, deverá obrigatoriamente o atendimento ser feito por hora marcada, para que não haja aglomeração na recepção do estabelecimento. Artigo 11 As Agências Bancárias, Lotéricas e Correios poderão funcionar em horário normal, observando-se obrigatoriamente: I – Deverão organizar as filas dentro e fora do estabelecimento, assegurando a distância mínima de 1,5 (metro e meio) entre as pessoas, bem como disponibilizar frascos de álcool gel para higienização das mãos de funcionários e clientes; II – Proceder com a limpeza e higienização de todos os caixas eletrônicos/ terminais de atendimento/ guichê, disponíveis para pronto atendimento ao menos 03 vezes ao dia. III – Estas Instituições deverão priorizar o atendimento a idosos, Pessoas com Deficiência (PCD) e gestantes, principalmente no que tange a dias de pagamento de benefícios e afins, devendo adotar horários especiais de atendimento, bem como áreas específicas de atendimento prioritário, visando o atendimento célere para que não ocorra aglomerações. IV – É vedada a proibição do ingresso de idosos no interior da agência, estando sujeita a instituição as penalidades previstas em Lei, lembrando em tempo que o mesmo deverá obrigatoriamente estar utilizando máscara para que ocorra o devido atendimento. Parágrafo 1º. Ficam as instituições mencionadas no caput deste artigo obrigadas a fiscalizar as filas externas que se formem na via pública. Parágrafo 2º. Fica proibida a aglomeração superior a 10 (dez) pessoas em fila na via pública, caso em que a instituição deverá distribuir senhas ou providenciar agendamento de horário para o mesmo dia, salvo motivo de força maior devidamente justificado e comunicado ao PROCON. Artigo 12 Fica revogado o art. 33 do Decreto nº 2558/2020. Artigo 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 31 de maio de 2020.