Source: http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id612.htm
Timestamp: 2013-05-22 15:06:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 227', 'artigo 227', 'artigo 3', 'artigo 130', 'artigo 136', 'artigo 1']

A CRIAN�A V�TIMA DE VIOL�NCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR: COMO OPERACIONALIZAR AS VISITAS?
�...onde n�o houver respeito pela vida e pela integridade f�sica e moral do ser humano, onde as condi��es m�nimas para uma exist�ncia digna n�o forem asseguradas, onde n�o houver limita��o do poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais n�o forem reconhecidos e minimamente assegurados, n�o haver� espa�o para a dignidade da pessoa humana e esta (a pessoa), por sua vez, poder� n�o passar de mero objeto de arb�trio e injusti�as�.
Introdu��o. I � O princ�pio do melhor interesse da crian�a. II � A chegada da crian�a ao sistema de Justi�a. III � O direito de visita frente � viol�ncia sexual intrafamiliar. Considera��es Finais. INTRODU��O
Com a vig�ncia da Constitui��o Federal de 1988, marco referencial da institui��o do princ�pio da dignidade da pessoa humana, novo cen�rio se descortina com reflexos na esfera p�blica e privada do homem contempor�neo. A prote��o aos direitos humanos, em especial, �s popula��es mais vulner�veis, constitui-se a base da organiza��o da na��o brasileira.
As crian�as, os adolescentes e idosos passaram a receber tratamento priorit�rio pelas legisla��es p�s-constituinte. A nova ordem constitucional elucida o compromisso do Brasil com a Doutrina da Prote��o Integral, assegurando �s crian�as e aos adolescentes a condi��o de sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta. Inverteu-se, desde ent�o, o foco da prioridade. No sistema jur�dico anterior, privilegiava-se o interesse do adulto. Com a Nova Carta, o interesse priorit�rio passa a ser o da crian�a e do adolescente. Os idosos, embora tenham conquistado a prioridade em lei federal, em termos constitucionais, n�o foram guindados ao patamar de absoluta prioridade, destaque reservado � popula��o infanto-juvenil, por for�a do artigo 227 da Constitui��o Federal de 1988.
A mudan�a de paradigmas tem exigido a substitui��o de pr�ticas utilizadas no per�odo que antecedeu a Carta de 1988, em que vigorou a Doutrina da Situa��o Irregular, representada pelo segundo C�digo de Menores, por a��es que garantam o melhor interesse da crian�a, segundo as disposi��es trazidas pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente. Os reflexos da norma abrangem, n�o s� as situa��es que s�o levadas �s Varas da Inf�ncia e Juventude, hip�teses em que a situa��o de risco � flagrante, mas, igualmente, os feitos que tramitam nas Varas de Fam�lia e no Ju�zo Criminal, quando, por vezes, os maus-tratos e a viol�ncia v�m envoltos em artimanhas constru�das pelo mundo adulto, notadamente pelos genitores do infante, n�o raro com a coniv�ncia dos advogados contratados para defender o pai ou a m�e litigante.
O presente artigo aborda as alternativas apontadas pelo sistema de Justi�a, � luz do princ�pio da doutrina da prote��o integral, para assegurar � crian�a o direito � conviv�ncia familiar, quando sobre um dos genitores recai suspeita de viol�ncia sexual intrafamiliar, na tentativa de, qui��, alertar os profissionais que atuam na �rea para a imensa responsabilidade de seu agir frente aos novos ditames constitucionais.
I. O PRINC�PIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIAN�A
Em 1989, � inaugurado, no cen�rio mundial, o marco referencial no campo dos direitos da crian�a decorrente de conquistas que foram paulatinamente alcan�adas. Em 1924, a Declara��o de Genebra afirmou �a necessidade de proclamar � crian�a uma prote��o especial�. Pouco depois, em 1948, as Na��es Unidas proclamaram o direito a cuidados e � assist�ncia especial � inf�ncia, atrav�s da Declara��o Universal dos Direitos Humanos, considerada a maior prova hist�rica do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores (BOBBIO, 2004). Os Pactos Internacionais de Direitos Humanos, indiscutivelmente, abriram caminho para a profunda mudan�a de paradigmas experimentada no final da d�cada de oitenta e in�cio dos anos noventa na �rea da prote��o � inf�ncia.
Seguindo a trilha da Declara��o dos Direitos Humanos, vem a Declara��o dos Direitos da Crian�a (1959), e, em 20/11/89, a Assembl�ia Geral das Na��es Unidas adota a Conven��o sobre os Direitos da Crian�a, que passa a constituir o mais importante marco na garantia dos direitos daqueles que ainda n�o atingiram os dezoito anos. Antes mesmo da aprova��o da mencionada Conven��o pela Assembl�ia Geral das Na��es Unidas, com texto original redigido em �rabe, chin�s, espanhol, franc�s, ingl�s e russo, o Brasil j� havia incorporado em seu texto constitucional as novas diretrizes atrav�s do artigo 227 da Carta de 1988. Embora se afirme que �a id�ia do valor intr�nseco da pessoa humana deite ra�zes j� no pensamento cl�ssico e no ide�rio crist�o� (SARLET, 2006, p. 29), estando latente desde os prim�rdios da civiliza��o (BRAUNER, 2000), o reconhecimento e a prote��o dos direitos humanos s�o conquistas recentes, constituindo-se a base das Constitui��es democr�ticas modernas (BOBBIO, 2004). Para Norberto Bobbio, �direitos do homem, democracia e paz s�o tr�s momentos necess�rios do mesmo movimento hist�rico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, n�o h� democracia; sem democracia, n�o existem as condi��es m�nimas para a solu��o pac�fica dos conflitos� (2004, p. 21).
A Conven��o das Na��es Unidas sobre os Direitos da Crian�a afirma o direito de a crian�a conhecer e conviver com seus pais, a n�o ser quando incompat�vel com seu melhor interesse; o direito de manter contato com ambos os pais, caso seja separada de um ou de ambos; as obriga��es do Estado, nos casos em que tais separa��es resultarem de a��o do Poder Judici�rio, assim como a obriga��o do estado de promover prote��o especial �s crian�as desprovidas do seu ambiente familiar, assegurando ambiente familiar alternativo apropriado ou coloca��o em institui��o, considerando sempre o ambiente cultural da crian�a. Ao debru�ar-se sobre a Conven��o, menciona Miguel Cillero Bru�ol:
A Conven��o representa uma oportunidade, certamente privilegiada, para desenvolver um novo esquema de compreens�o da rela��o da crian�a com o Estado e com as pol�ticas sociais, e um desafio permanente para se conseguir uma verdadeira inser��o das crian�as e seus interesses nas estruturas e procedimentos dos assuntos p�blicos (2001, p. 92).
A Conven��o das Na��es Unidas sobre os Direitos da Crian�a, em que pese a relev�ncia no �mbito nacional e internacional, � pouco manuseada pelos diversos segmentos sociais, vindo a comprometer sua aplica��o em maior escala e seriedade pelos povos firmat�rios. Para exemplificar, o artigo 3, n. 1. determina que todas as a��es relativas �s crian�as, levadas a efeito por institui��es p�blicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou �rg�os legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da crian�a .
O que vem a ser o melhor interesse da crian�a (the best interest), mencionado na normativa internacional? No in�cio do s�culo XVIII, na Inglaterra, a crian�a era considerada �uma coisa pertencente ao seu pai (thing to be owned)�. A cust�dia era preferencialmente concedida ao pai. Posteriormente, a prefer�ncia passou � m�e. Neste per�odo, as Cortes da Chancelaria inglesas �distinguiram as atribui��es do parens patriae de prote��o infantil das de prote��o dos loucos� (PEREIRA, 1999, p. 2). Na tradi��o anglo-sax�, segundo Luiz Edson Fachin, alguns fatores est�o presentes na concretiza��o do princ�pio do maior interesse da crian�a:
(...) o amor e os la�os afetivos entre o pai ou titular da guarda e a crian�a; a habitualidade do pai ou titular da guarda de prover a crian�a com comida, abrigo, vestu�rio e assist�ncia m�dica; qualquer padr�o de vida estabelecido; a sa�de do pai ou titular da guarda; o lar da crian�a, a escola, a comunidade e os la�os religiosos; a prefer�ncia da crian�a, se a crian�a tem idade suficiente para ter opini�o; e a habilidade do pai de encorajar contato e comunica��o saud�vel entre a crian�a e o outro pai (1996, p. 98).
Em 1813, nos Estados Unidos, a Corte de Pensilv�nia reconheceu o melhor interesse da crian�a na solu��o de disputas judiciais relacionadas � guarda do filho, no per�odo p�s-dissolu��o da sociedade conjugal dos pais, ensejando a constru��o da teoria jur�dica conhecida como Tender Years Doctrine. Entendeu-se, na �poca, que a crian�a, devido � pouca idade, �necessitava dos cuidados maternos, o que representou o crit�rio da presun��o de prefer�ncia materna, posteriormente alterado para a orienta��o conhecida como ti� breaker, ou seja, a teoria que recomenda n�o haver prefer�ncia materna, mas a determina��o de que todos os elementos devem ser considerados dentro do princ�pio da neutralidade quanto ao melhor interesse da crian�a� (GAMA, 2003, p. 458).
Na atualidade, a aplica��o do princ�pio the best interest �permanece como padr�o, considerando, sobretudo, as necessidades da crian�a em detrimento dos interesses dos pais, devendo realizar-se sempre uma an�lise do caso concreto� (PEREIRA, 1999, p. 3). N�o se trata de conceito fechado, definido e acabado. Relaciona-se diretamente com a dignidade da pessoa humana, fundamento da Rep�blica e �alicerce da ordem jur�dica democr�tica� (MORAIS, 2006, p. 117). Nas palavras de Maria Celina Bodin de Morais, �� na dignidade humana que a ordem jur�dica (democr�tica) se ap�ia e constitui-se�. N�o h� como pensar em dignidade humana sem considerar as vulnerabilidades humanas, passando a nova ordem constitucional a dar preced�ncia aos direitos e �s prerrogativas �de determinados grupos considerados, de uma maneira ou de outra, fr�geis e que est�o a exigir, por conseguinte, a especial prote��o da lei� (2006, p. 118). No que tange � inf�ncia e adolesc�ncia, o estabelecimento de um sistema especial de prote��o, por parte do ordenamento jur�dico, funda-se nas diferen�as que a crian�a e o adolescente apresentam frente a outros grupos de seres humanos, autorizando a aparente quebra do princ�pio da igualdade, por serem �portadoras de uma desigualdade inerente, intr�nseca�, recebendo �tratamento mais abrangente como forma de equilibrar a desigualdade de fato e atingir a igualdade jur�dica material e n�o meramente formal� (MACHADO, 2003, p. 123). Para Martha de Toledo Machado, a �Constitui��o de 1988 criou um sistema especial de prote��o dos direitos fundamentais de crian�as e adolescentes�, �nitidamente inspirado na chamada Doutrina da Prote��o Integral� (2003, p. 108). Como afirma Norberto Bobbio, �uma coisa � ter um direito que �, enquanto reconhecido e protegido; outra � ter um direito que deve ser, mas que, para ser, ou para que passe do dever ser ao ser, precisa transformar-se, de objeto de discuss�o de uma assembl�ia de especialistas, em objeto de decis�o de um �rg�o legislativo dotado de poder de coer��o� (2004, p. 97).
O princ�pio do melhor interesse da crian�a encontra seu fundamento no reconhecimento da peculiar condi��o de pessoa humana em desenvolvimento atribu�da � inf�ncia e juventude. Crian�as e adolescentes s�o pessoas que ainda n�o desenvolveram completamente sua personalidade, est�o em processo de forma��o, no aspecto f�sico �(nas suas facetas constitutiva, motora, end�crina, da pr�pria sa�de, como situa��o din�mica), ps�quico, intelectual (cognitivo), moral, social� (MACHADO, 2003, p. 109). Como afirma Martha de Toledo Machado, �os atributos da personalidade infanto-juvenil t�m conte�do distinto dos da personalidade dos adultos�, trazem uma carga maior de vulnerabilidade, autorizando a quebra do princ�pio da igualdade; enquanto os primeiros est�o em fase de forma��o e desenvolvimento de suas potencialidades humanas, os segundos est�o na plenitude de suas for�as (2003, p. 115). Nas palavras de Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o princ�pio do melhor interesse da crian�a �representa importante mudan�a de eixo nas rela��es paterno-materno-filiais em que o filho deixa de ser considerado objeto para ser al�ado � com absoluta justi�a, ainda que tardiamente � a sujeito de direito, ou seja � pessoa merecedora de tutela do ordenamento jur�dico, mas com absoluta prioridade comparativamente aos demais integrantes da fam�lia que ele participa� (2003, p. 456/467).
N�o h� como deixar de ressaltar a postura de vanguarda do Brasil, ao assumir, em 1988, o compromisso com a Doutrina da Prote��o Integral, antes mesmo da aprova��o da Conven��o das Na��es Unidas sobre os Direitos da Crian�a, representando �um norteador importante para a modifica��o das legisla��es internas no que concerne � prote��o da inf�ncia em nosso continente� (PEREIRA, 1999, p. 7). Entre os direitos fundamentais assegurados � crian�a, encontramos, ao lado do direito � vida, � sa�de, � educa��o, � liberdade, ao respeito, � dignidade, o direito � conviv�ncia familiar.
Dentro deste contexto, a crian�a e o adolescente passam a ter visibilidade, passando a figurar como sujeito de direitos, pessoa em desenvolvimento e prioridade absoluta, revolucionando conceitos e pr�ticas at� ent�o incorporadas pelo mundo adulto. Mudar paradigmas n�o � tarefa para ser realizada em pouco tempo, exige compromisso, conhecimento, vontade e renovada disponibilidade por parte da fam�lia, da sociedade e do poder p�blico.
II. A CHEGADA DA CRIAN�A AO SISTEMA DE JUSTI�A
Os casos de viol�ncia sexual intrafamiliar praticados contra a crian�a chegam ao Sistema de Justi�a atrav�s do Conselho Tutelar, da Delegacia de Pol�cia (quando remete o inqu�rito policial), ou das disputas familiares envolvendo guarda, visitas, suspens�o ou destitui��o do poder familiar. Dependendo da situa��o, ser� acionado o Sistema de Justi�a Infanto-Juvenil, Criminal ou de Fam�lia.
Cabe ao Conselho Tutelar receber, entre outras situa��es de amea�a ou viola��o dos direitos daqueles que ainda n�o atingiram os dezoito anos, os casos de suspeita ou confirma��o de maus-tratos, mostrando-se de extrema urg�ncia a sua cria��o e instala��o, em todos os munic�pios , �para a efetiva��o da pol�tica de atendimento � crian�a e ao adolescente, tendo em vista assegurar-lhes os direitos b�sicos, em prol da forma��o de sua cidadania� (CARVALHO, 1992, p. 419/420).
Embora sejam in�meras as formas de viol�ncia e maus-tratos praticados contra a crian�a, o texto privilegia o abuso sexual, especificamente o intrafamiliar, pois, �ainda que a viol�ncia com visibilidade seja a que ocorre fora de casa, o lar continua sendo a maior fonte de viol�ncia� (KRISTENSEN; OLIVEIRA; FLORES, 1998, p. 115). Pesquisa realizada em 1997, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, apontou que, em uma amostra de 1.579 crian�as e adolescentes em situa��o de rua, 23,4% n�o retornavam para casa para fugir dos maus-tratos. Flores e cols., em 1998, �estimaram que 18% das mulheres de Porto Alegre, com menos de 18 anos, sofreram algum tipo de ass�dio sexual cometido por pessoas de sua fam�lia� (1998, p. 73).
A viol�ncia dom�stica contra a crian�a e o adolescente
representa todo ato ou omiss�o praticado por pais, parentes ou respons�veis contra crian�as e adolescentes que � sendo capaz de causar dano f�sico, sexual e/ou psicol�gico � v�tima � implica, de um lado, uma transgress�o do poder/dever de prote��o do adulto e, de outro, uma coisifica��o da inf�ncia, isto �, uma nega��o do direito que crian�as e adolescentes t�m de ser tratados como sujeitos e pessoas em condi��o peculiar de desenvolvimento (GUERRA, 1998, p. 32/33). A viol�ncia sexual ou explora��o sexual, por sua vez, �se configura como todo ato ou jogo sexual, rela��o hetero ou homossexual entre um ou mais adultos e uma crian�a ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente esta crian�a ou adolescente ou utiliz�-la para obter uma estimula��o sexual sobre sua pessoa ou de outra pessoa� (GUERRA, 1998, p. 33). � tamb�m definida como o envolvimento de crian�as e adolescentes dependentes e imaturos quanto ao seu desenvolvimento em atividades sexuais que n�o t�m condi��es de compreender plenamente e para as quais s�o incapazes de dar o consentimento informado ou que violam as regras sociais e os pap�is familiares. Incluem a pedofilia, os abusos sexuais violentos e o incesto, sendo que os estudos sobre a freq��ncia da viol�ncia sexual s�o mais raros dos que os que envolvem a viol�ncia f�sica (KEMPE; KEMPE, 1996). O abuso sexual pode ser dividido em intrafamiliar e extrafamiliar. Autores apontam que �aproximadamente 80% s�o praticados por membros da fam�lia ou por pessoa conhecida confi�vel�, sendo que cinco tipos de rela��es incestuosas s�o conhecidas: pai-filha, irm�o-irm�, m�e �filho, pai-filho e m�e-filha, sendo poss�vel que o mais comum seja irm�o-irm�; o mais relatado � entre pai-filha (75% dos casos), sendo que o tipo m�e-filho � considerado o mais patol�gico, freq�entemente relacionado � psicose (ZAVASCHI, 1991). A viol�ncia sexual intrafamiliar praticada contra a crian�a �ret�m os aspectos do abuso relativos ao apelo sexual feito � crian�a, bem como destaca tal ocorr�ncia no interior da fam�lia� (MEES, 2001, p. 18). Insere-se o abuso sexual da crian�a em uma gama extensa de situa��es de viola��o dos direitos da inf�ncia registrados nos pa�ses pobres e ricos, desenvolvidos ou em desenvolvimento.
A demanda do Conselho Tutelar, no que se refere � viol�ncia intrafamiliar, abarca situa-��es dif�ceis de serem enfrentadas. Ao mesmo grupo familiar pertencem os dois p�los da a��o, agressor e v�tima, sendo que �as crian�as - v�timas inocentes e silenciosas do sistema e da pr�tica de velhos h�bitos e costumes arraigados na cultura do nosso povo - s�o as maiores prejudicadas neste contexto calamitoso� (ALBERTON, 1998, p. 26). Aponta Salvador C�lia, referindo-se � situa��o da inf�ncia brasileira:
A maioria das crian�as brasileiras come�a a ser agredida ainda no ventre materno, pela desnutri��o materna e pela viol�ncia contra a mulher, e quando sobrevive �s doen�as perinatais, respirat�rias e preven�veis por vacina��o, quando sobrevive � fome e � diarr�ia, chega � idade adulta agredida pela falta de oportunidade do mercado de trabalho, depois de sofrer o fen�meno da evas�o (diga-se �explus�o escolar�), quando ent�o poder�amos falar no maltrato da institui��o escolar, que entre outras causas multifatoriais apresenta um curr�culo completamente desligado da aplica��o para as reais necessidades da maioria da popula��o brasileira (1990, p. 43).
Ao Conselho Tutelar aporta uma demanda que n�o pode ser devidamente dimensionada, n�o s� pelo fato de ser recente o reconhecimento da viol�ncia dom�stica, como tamb�m em decorr�ncia da �utiliza��o de diferentes defini��es do fen�meno pelas institui��es e pesquisadores respons�veis pelas estat�sticas dispon�veis, a diversidade das fontes de informa��es existentes e a inexist�ncia de inqu�ritos populacionais nacionais� (REICHENHEIM; HASSELMANN; MORAIS, 1999, p. 110), dificultando sobremaneira a oferta de estimativas seguras .
Mesmo que os casos de viol�ncia sexual intrafamiliar praticados contra a crian�a cheguem ao Judici�rio em n�mero muito inferior aos casos reais, como sugerem estudos realizados em outros pa�ses, � l� que desemboca a demanda que o Conselho Tutelar n�o conseguiu equacionar dentro de sua esfera de atribui��es (art. 136 do ECA). Justi�a da Inf�ncia e Juventude, Justi�a Criminal e Varas de Fam�lia s�o cada vez mais destinat�rios de crian�as v�timas de viol�ncia sexual. Estar�o os integrantes do Sistema de Justi�a capacitados para enfrentar a demanda envolvendo viol�ncia sexual intrafamiliar praticada contra a crian�a? Assegurar o direito � conviv�ncia familiar � crian�a v�tima de viol�ncia sexual intrafamiliar n�o se mostra tarefa simples. In�meros empecilhos e complicadores dificultam ou impedem o conv�vio entre pais e filhos. H� casos em que a recomenda��o � de total afastamento do suspeito, ainda que tempor�rio, ao passo que, em outras situa��es, � preciso buscar a melhor alternativa para garantir o direito de a crian�a visitar o genitor sobre quem recai a suspeita de viol�ncia sexual enquanto os fatos n�o se elucidam de forma satisfat�ria.
III. O DIREITO DE VISITA FRENTE � VIOL�NCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR
Dentre as in�meras situa��es complexas que s�o trazidas � aprecia��o do sistema de Justi�a, encontramos o seguinte dilema: como garantir a conviv�ncia familiar, direito assegurado constitucionalmente � crian�a, quando um dos pais, por suspeita ou confirma��o de maus-tratos, em especial, viol�ncia sexual, se v� privado do contato com a crian�a em raz�o da separa��o de fato ou judicial ou ainda por expressa ordem da autoridade judici�ria, como prev� ao artigo 130 do ECA? Como operacionalizar as visitas nos casos de suspeita de viol�ncia sexual ou nos casos em que os genitores apresentam grande dificuldade de di�logo, com agress�es verbais, prejudicando a crian�a e causando elevados n�veis de ansiedade a cada novo encontro? Os profissionais que atuam na �rea sabem das dificuldades que a mat�ria enseja, em especial, para aqueles que t�m a responsabilidade de decidir sobre a vida da crian�a. Algumas alternativas t�m sido experimentadas, com maior freq��ncia, pelo sistema de Justi�a. Entre elas, cabe mencionar: a) determina��o de visitas dos filhos ao genitor no F�rum; b) cria��o do �visit�rio�, como ocorria em S�o Paulo, recentemente noticiado em reportagem apresentada pelo Fant�stico (1996); c) designa��o de uma pessoa da confian�a do genitor guardi�o para acompanhar a crian�a nas visitas realizadas ao outro genitor; d) realiza��o das visitas no recinto do Conselho Tutelar.
As alternativas apontadas, se bem aceitas antes da vig�ncia da Constitui��o de 1988, na atualidade, n�o atendem ao melhor interesse da crian�a, servindo mais ao interesse dos adultos, com evidentes preju�zos aos infantes. Sen�o vejamos.
Quando as visitas s�o realizadas no F�rum, a crian�a freq�entemente presencia r�us algemados sendo conduzidos para audi�ncias criminais; adultos exaltados, enfim, in�meras outras cenas, pr�prias de adultos que est�o em lit�gio judicial.
Por outro lado, a realiza��o de visitas no local denominado de �visit�rio�, conforme mostrou a reportagem exibida no Fant�stico, evidenciou a sua total impropriedade, mais parecendo o espa�o um �pres�dio� do que um local destinado � conviv�ncia familiar e � prote��o � crian�a, al�m das in�meras irregularidades que uma institui��o criada para este fim apresenta, motivando a interdi��o do programa.
A designa��o de uma pessoa, da confian�a do genitor que det�m a guarda da crian�a para acompanh�-la nas visitas ao outro genitor, tem se mostrado desastrosa. O genitor sente-se vigiado; a pessoa que acompanha as visitas passa a ser �um leva e tr�s�, agu�ando mais os �nimos e aumentando, via de regra, a ansiedade e a inseguran�a da crian�a.
Embora menos freq�entes, h� decis�es determinando a realiza��o de visitas no Conselho Tutelar . N�o � atribui��o do Conselho Tutelar presenciar a realiza��o de visitas de crian�as a seus pais ou familiares, conforme se v� do artigo 136 do ECA, como, ali�s, j� tem se manifestado o egr�gio Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul.
A inefici�ncia de tais mecanismos, como tem sido poss�vel constatar nos in�meros feitos judiciais, levou-nos a propor que as visitas, nos casos de suspeita de viol�ncia sexual ou de lit�gio severo, realizassem-se no ambiente terap�utico da crian�a, permitindo que o profissional que atende � crian�a pudesse identificar as dificuldades e oferecer ajuda � dupla crian�a/genitor, evitando a reedi��o do trauma experimentado pela crian�a e o agravamento dos danos causados ao seu aparelho ps�quico. Nesse sentido, decidiu a egr�gia 7� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul:
�DIREITO � VISITA. ALEGA��O DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DO GENITOR. O direito � visita do infante deve ser observado buscando-se alternativas que assegurem seu bom desenvolvimento f�sico, social e emocional. N�o existindo fatos concretos que comprovem as alega��es de abuso contra a crian�a, a gravidade dos fatos relatados imp�e a ado��o de medidas que permitam a realiza��o das visitas do pai ao filho, sem, contudo, causar risco de outros danos � crian�a. Agravo provido em parte, para o restabelecer as visitas do agravante ao filho, mediante supervis�o de assistente social, psic�logo ou psiquiatra, a serem realizadas uma vez por semana, no ambiente terap�utico, em institui��o a ser nominada pelo ju�zo de 1� grau.� Assegurar � crian�a o seu melhor interesse, como imp�e a Conven��o das Na��es Unidas, n�o � tarefa simples. Exige cauteloso exame dos fatos, profissionais devidamente preparados (Advogados, Defensores P�blicos, agentes do Minist�rio P�blico e Magistrados); contribui��o de profissionais especializados, advindos de outras �reas do conhecimento, em especial, do Servi�o Social, da pediatria, da psicologia e da psiquiatria; exige uma postura atenta e vigilante de todos que atuam no caso a fim de evitar que o processo judicial se torne mais um palco de viol�ncia a servi�o do interesse dos adultos, relegando a crian�a, mais uma vez, a um plano inferior.
Trabalhar sob o manto da interdisciplinaridade significa romper com velhos paradigmas, exigindo um �esfor�o de busca da vis�o global da realidade, como supera��o das impress�es est�ticas e do h�bito de pensar fragmentador e simplificador da realidade� (AZAMBUJA, 2004, p. 145). A interdisciplinaridade se faz necess�ria em face da �rigidez, a artificialidade e a falsa autonomia das disciplinas, as quais n�o permitem acompanhar as mudan�as no processo pedag�gico e a produ��o de conhecimentos novos� (PAVIANI, 2008, p. 14). Nesse contexto, a interdisciplinaridade �imp�em-se, de um lado, como uma necessidade epistemol�gica e, de outro, como uma necessidade pol�tica de organiza��o do conhecimento, de institucionaliza��o da ci�ncia� (PAVIANI, 2008, p. 15). A interdisciplinaridade pressup�e o �abandono de posi��es acad�micas prepotentes, unidirecionais e n�o rigorosas, que fatalmente s�o restritivas, primitivas e tacanhas, impeditivas de aberturas novas, camisas-de-for�a que acabam por restringir alguns olhares, tachando-os de menores� (SOUZA, 1999, p. 163). Sobre o tema, �muitos falam, poucos entendem; h� muitos discursos, poucos praticam efetivamente; fala-se em apoio de todos os n�veis institucionais, mas, poucos, poucos s�o aqueles que t�m comprometimento efetivo ou pr�tico com projetos interdisciplinares� (AZAMBUJA, 2004, p. 150).
Como se v�, os fatos a serem avaliados nem sempre s�o de f�cil percep��o e constata��o: exigem abordagem interdisciplinar aliada � sensibilidade e capacita��o espec�fica dos profissionais. Advogados, t�cnicos, promotores e procuradores de Justi�a, assim como os Magistrados, devem estar cientes das m�ltiplas facetas que comp�em as rela��es familiares, especialmente porque, �muitas vezes, o rompimento da vida em comum altera as habilidades que as pessoas t�m para cuidar dos filhos� (PEREIRA, 1999, p. 49/50), gerando um cen�rio com novas configura��es nas rela��es entre pais e filhos. De nada adianta, nesses casos, trazer aos autos exclusivamente provas do relacionamento da �poca em que a fam�lia n�o experimentava o conflito da separa��o. H� que se resgatar a hist�ria familiar dentro de sua din�mica, a fim de que a decis�o judicial possa alcan�ar a efetividade buscada. Caso contr�rio, corre-se o risco de a decis�o �exacerbar ainda mais o conflito entre os pais, com resultados incertos, mantendo climas tensos e hostis, conduzindo a uma insatisfa��o geral� (PEREIRA, 1999, p. 49), com graves preju�zos ao desenvolvimento da crian�a. Nesse sentido, vale lembrar que �os conflitos sociais e os de fam�lia s�o os mais sens�veis; n�o se resolvem com um decreto judicial, que somente pode advir do �ltimo escolho�; �(...) os conflitos de fam�lia podem compor-se tecnicamente pela senten�a, mas com ela n�o se solucionam. Pelo contr�rio, com freq��ncia, o comando judicial, muitas vezes, agrava um problema sem resolv�-lo� (VENOSA, 2003, p. 26).
Dentro da cadeia de transforma��es que s�o estampadas pelo novo Direito de Fam�lia, o mais importante parece ser a percep��o que come�a a florescer no meio jur�dico no sentido da necessidade de se buscar uma capacita��o mais espec�fica para os profissionais lidarem com os dramas familiares, porquanto, na maioria das universidades, ainda n�o se encontram dispon�veis em seus curr�culos no��es sobre os direitos da crian�a, insepar�veis do atual Direito de Fam�lia.
Do profissional que atua na �rea do Direito de Fam�lia, exige-se, cada vez mais, al�m do conhecimento dos institutos contemplados no C�digo Civil, a compreens�o do funcionamento da estrutura ps�quica, porquanto, �compreender o funcionamento da estrutura ps�quica � compreender tamb�m a estrutura do lit�gio conjugal, em que o processo judicial se torna, muitas vezes, uma verdadeira hist�ria de degrada��o do outro� (PEREIRA, 2003, p. 10).
O tratamento dispensado �s fam�lias que chegam ao sistema de Justi�a em muito influenciar� o seu destino, ocasionando um efeito importante nas pessoas envolvidas no conflito, �mesmo que de forma n�o percept�vel, inconsciente�, porquanto, para as partes, o Estado e o Poder Judici�rio s�o representantes da figura paterna.
� comum, nas demandas que chegam ao Ju�zo de Fam�lia, observar a inclus�o da crian�a na conflitiva do casal, mostrando-se necess�rio, nestes casos,
auxiliar os pais num trabalho de discrimina��o entre seus conflitos conjugais mal elaborados e as necessidades da crian�a. Estas incluem a possibilidade de seguir tendo uma rela��o de continuidade, o que envolve uma rela��o de confian�a e prote��o que ser� proporcionada, se puder ser valorizado aquele que representa para a crian�a uma figura de apego. Num segundo momento, � preciso auxiliar os pais a reconhecerem a import�ncia do papel de ambos na cria��o dos filhos (GUIMAR�ES; GUIMAR�ES, 2002, p. 460).
Al�m de buscar conhecimentos advindos de outras �reas do conhecimento, como a psicologia, a psican�lise, a sociologia, a educa��o, devem os profissionais agir com compet�ncia, utilizando os recursos dispon�veis para o fim de preservar, ao m�ximo, a integridade da crian�a, ajudando os pais �a ampliar a consci�ncia da extens�o de sua responsabilidade e a balizar o limite da interfer�ncia que o Estado possa ter e da ajuda que deva prestar na tarefa de cuidar e educar as crian�as� (GROENINGA, 2006, p. 66/67).
O novo Direito de Fam�lia, hoje imbricado ao Direito da Crian�a, descortina in�meras e valiosas oportunidades de garantia dos direitos fundamentais �queles que a Carta Maior elegeu como prioridade absoluta, estando nas m�os dos profissionais que atuam nos conflitos a responsabilidade pela sua efic�cia, atrav�s de novas pr�ticas, n�o experimentadas na vig�ncia da revogada doutrina da situa��o irregular.
A fam�lia, assim como o novo Direito de Fam�lia, passa por profundas modifica��es, acompanhando a evolu��o do conhecimento cient�fico, dos movimentos sociais e pol�ticos, bem como do processo de globaliza��o, exigindo uma capacita��o maior dos profissionais que integram o sistema de Justi�a a fim de que as a��es tenham efic�cia na vida daqueles que v�em seus traumas expostos ao Ju�zo de Fam�lia.
Na atualidade, n�o h� como desvincular o novo Direito de Fam�lia do Direito da Crian�a e do Adolescente, urgindo que se invista em a��es marcadas pela interdisciplinaridade, sem perder de vista a aplica��o dos princ�pios da dignidade da pessoa humana e prioridade absoluta � inf�ncia em aten��o ao comando constitucional vigente.
O compromisso do Brasil com a doutrina da prote��o integral exige a revis�o de pr�ticas pelos diversos segmentos da sociedade civil e do poder p�blico. O sistema de Justi�a n�o pode se manter inerte, repetindo procedimentos n�o recepcionados pela Constitui��o Federal e pelo Estatuto da Crian�a e do Adolescente, fazendo-se urgente repensar suas a��es.
N�o h� como retroceder em face do atual est�gio de desenvolvimento da humanidade. Doravante, os esfor�os dos profissionais que integram o sistema de Justi�a devem se voltar a acompanhar os avan�os verificados na �rea dos direitos humanos fundamentais, privilegiando o melhor interesse da crian�a.
Assegurar direitos � crian�a n�o se constitui tarefa simples. Exige constante revis�o e abandono de pr�ticas que se encontram enraizadas na cultura brasileira. As dificuldades, ao inv�s de entraves, devem servir de est�mulo � implanta��o dos novos paradigmas voltados � inf�ncia. O Brasil, na trilha da quase totalidade dos pa�ses, ao firmar a Conven��o das Na��es Unidas sobre os Direitos da Crian�a, elegeu a crian�a como prioridade absoluta, conferindo-lhe direitos e reconhecendo a sua peculiar condi��o de pessoa em desenvolvimento, n�o mais se admitindo retrocessos no tratamento � inf�ncia. Sem a prote��o integral � crian�a n�o ser� poss�vel alcan�ar a t�o almejada dignidade da pessoa humana, proclamada, com tanta clareza, no artigo 1� da Carta Maior.
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______. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, Agravo de Instrumento n� 70015902729, S�tima C�mara C�vel, Relator Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, 6 de setembro de 2006, Porto Alegre.
______. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, Agravo de Instrumento n� 70014814479, S�tima C�mara C�vel, Relatora Desembargadora Maria Berenice Dias, 7 de junho de 2006, Santa Vit�ria do Palmar.
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______. Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, Apela��o C�vel n� 70014800528, Oitava C�mara C�vel, Relator Desembargador Jos� Ata�des Siqueira Trindade, 4 de maio de 2006, Cruz Alta.
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