Source: http://www.agemcamp.sp.gov.br/legislacao/deliberacao-cd-rmc-00402/
Timestamp: 2018-01-21 00:44:40+00:00
Document Index: 17885811

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 46', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Deliberação CD-RMC nº 004/02 | Agemcamp
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Deliberação CD-RMC nº 004/02
Câmara Temática de Habitação
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que o equacionamento da questão habitacional na Região Metropolitana de Campinas é uma das funções públicas de interesse comum, requerendo programas diversificados, definidos na esfera municipal e regional e estadual; Considerando a necessidade de ampliar e democratizar o mercado habitacional, sem ignorar a sustentabilidade e qualidades ambientais, oferecendo alternativas às populações que hoje se instalam de forma precária nas cidades; Considerando a necessidade de articular a política de habitação com as demais políticas urbanas, de saneamento e saúde, de transporte, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho,
Artigo 1º - Fica criada a Câmara Temática de Habitação, assim composta:
I – Secretaria Estadual da Habitação:
Inês de Paula Nascente – Titular
Helder Burle dos Santos – Suplente
Andréa Arrivabene – Suplente
III – Prefeitura Municipal de Vinhedo:
Jaime César Cruz – Titular
Heraut Stela – Suplente
IV – Prefeitura Municipal de Sumaré:
Roberto Batista Vensel – Titular
Rozaria Martins – Suplente
V – Prefeitura Municipal de Juaguariúna:
Rita de Cássia Bergamasco S. de Moraes – Titular
Bernadete de Lourdes Marim Marçal – Suplente
VI – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:
Adriana Benini Brangeli – Titular
Petrus Bartholomeus Weel – Suplente
Núncio Lobo Costa – Titular
Sérgio Andreotti de Campos – Suplente
VIII – Prefeitura Municipal de Americana:
Marco Antonio Alves Jorge – Titular
Rosa Figueroba Raimundo – Suplente
IX – Prefeitura Municipal de Hortolândia:
Regina Célia Cauichini Hayashi – Titular
Evandro Ferreira do Amaral – Suplente
X – Prefeitura Municipal de Campinas:
Ari Vicente Fernandes – Titular
Waldir Inarelli – Suplente
Paulo Douglas Pietrobom – Titular
Carlos Augusto de Campos – Suplente
XII – Secretaria de Transportes Metropolitanos:
Artigo 2º - Compete à Câmara Temática de Habitação:
I – Apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.
Artigo 3º - A Câmara Temática de Habitação, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:
I- Coordenador – Sr. Roberto Batista Vensel;
II- Relator – Sr. Helder Burle dos Santos;
Artigo 4º – A primeira reunião da Câmara Temática de Habitação será realizada em 08 de maio de 2002, às 14:00h.
Artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.