Source: http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-reuniao-do-conselho-diretor-de-numero-741.html
Timestamp: 2018-01-22 18:15:37+00:00
Document Index: 79242213

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 57', 'artigo 65', 'artigo 65', 'artigo 24', 'artigo 57', 'artigo 65', 'artigo 65']

741ª Reunião do Conselho Diretor
1) APROVAR a Ata 740ª reunião do Conselho Diretor;
2) PROCESSO nº 022.972/2017 (Protocolo nº 348.999/17) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Vianorte S/A., em virtude da implantação da nova sinalização de cobrança automática nas praças de pedágio devido à inclusão de novas operadoras de serviços de arrecadação (OSA’S), por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.
3) PROCESSO nº 022.976/2017 (Protocolo nº 349.002/17) – DOP – INDEFERIR o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, em virtude de implantação da nova sinalização de cobrança automática nas praças de pedágio devido à inclusão de novas operadoras de serviços de arrecadação (OSA’S), por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.
4) PROCESSO ARTESP nº 022.151/2016 (Protocolo ARTESP nº 336.856/16) – DCE - APROVAR o pedido de reequilíbrio das perdas de receita, ocasionada pelo Projeto Piloto Ponto a Ponto da Rodovia SP-360, referente aos períodos compreendidos entre 16/04/2017 a 15/05/2017 (R$ 18.887,40). O valor do desconto de R$ 18.887,40 será deduzido do ônus variável a ser recolhido no mês de maio de 2017.
5) PROCESSO n° 021.062/2016 (Protocolo n° 323.982/16) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, DECLAROU a LICITAÇÃO FRACASSADA do Pregão Eletrônico n° 004/2017, com data de abertura ocorrida em 24/05/2017, referente ao fornecimento de uniformes personalizados de uso exclusivo dos fiscais de Transporte Coletivo e Rodovias quanto às atividades de campo da DOP, DPL e DIN, com entrega única na sede da ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, n° 105 Itaim Bibi, São Paulo – SP.
6) PROCESSO n° 019.699/2015 (Protocolo n° 302.006/15) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa Gráfica Giazzi Ltda. – EPP, para a execução de serviços gráficos para confecção de envelopes, blocos de papel e pastas personalizadas com timbre da ARTESP, no valor total de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
7) PROCESSO n° 015.696/2013 (Protocolo n° 243.584/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que, nos termos do subitem 18.6 do Edital de Licitação nº 04/2016, AUTORIZOU a modificação do endereço do Consórcio VOA SP, constante na minuta de Termo de Compromisso de Constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/n – Km 264,400, Bairro Jardim das Indústrias, Município de Cubatão, SP, para a Rua Sabará, 566 – Conj. 211 – Bairro Consolação, em São Paulo, SP.
8) PROCESSO n° 014.804/2013 (Protocolo n° 229.955/13) – DGR – RATIFICAR o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, e do artigo 65, I, “b” e § 1° da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0239/ARTESP/2013, firmado com o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun, que tem como objeto a prestação de serviços para desenvolver estudos, realizar avaliações e prestar consultoria técnica referente ao Sistema Automático de Arrecadação do Estado de São Paulo e Sistema Ponto a Ponto, com supervisão e gerenciamento do ambiente EGC-915 do Sistema Automático, ambientes Ponto a Ponto da SP-075 e SP-360 e arquitetura de comunicação do Sistema Automático, incluindo a transferência de conhecimento para aperfeiçoamento da equipe da técnica da ARTESP, conforme Anexo I – Termo de Referência e Anexo II - Proposta Técnico Comercial da CONTRATADA, de 22 de março de 2013, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 14/06/2017 até 13/06/2018; ii) Reduzir com amparo no artigo 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o valor do contrato para R$ 3.427.190,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e noventa reais), proporcionando uma diminuição correspondente a 16,67%, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 1.614.487,50 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 1.812.702,50 (um milhão, oitocentos e doze mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2018, conforme Anexo I, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000; Os valores mensais especificados no item anterior serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.
1) PROCESSO nº 022.972/2017 (Protocolo nº 348.999/17) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Vianorte S/A., em virtude da implantação da nova sinalização de cobrança automática nas praças de pedágio devido à inclusão de novas operadoras de serviços de arrecadação (OSA’S), por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.
2) PROCESSO nº 022.976/2017 (Protocolo nº 349.002/17) – DOP – INDEFERE o pleito de reequilíbrio apresentado pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. – CART, em virtude de implantação da nova sinalização de cobrança automática nas praças de pedágio devido à inclusão de novas operadoras de serviços de arrecadação (OSA’S), por não vislumbrar qualquer mudança nas condições efetivas do contrato.
3) PROCESSO ARTESP nº 022.151/2016 (Protocolo ARTESP nº 336.856/16) – DCE - APROVA o pedido de reequilíbrio das perdas de receita, ocasionada pelo Projeto Piloto Ponto a Ponto da Rodovia SP-360, referente aos períodos compreendidos entre 16/04/2017 a 15/05/2017 (R$ 18.887,40). O valor do desconto de R$ 18.887,40 será deduzido do ônus variável a ser recolhido no mês de maio de 2017.
4) PROCESSO n° 021.062/2016 (Protocolo n° 323.982/16) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002, na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, DECLAROU a LICITAÇÃO FRACASSADA do Pregão Eletrônico n° 004/2017, com data de abertura ocorrida em 24/05/2017, referente ao fornecimento de uniformes personalizados de uso exclusivo dos fiscais de Transporte Coletivo e Rodovias quanto às atividades de campo da DOP, DPL e DIN, com entrega única na sede da ARTESP, localizada na Rua Iguatemi, n° 105 Itaim Bibi, São Paulo – SP.
5) PROCESSO n° 019.699/2015 (Protocolo n° 302.006/15) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral, que declarou dispensável a licitação na forma preconizada no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e autorizou a despesa e a emissão da respectiva nota de empenho, com a finalidade de contratação direta da empresa Gráfica Giazzi Ltda. – EPP, para a execução de serviços gráficos para confecção de envelopes, blocos de papel e pastas personalizadas com timbre da ARTESP, no valor total de R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
6) PROCESSO n° 015.696/2013 (Protocolo n° 243.584/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que, nos termos do subitem 18.6 do Edital de Licitação nº 04/2016, AUTORIZOU a modificação do endereço do Consórcio VOA SP, constante na minuta de Termo de Compromisso de Constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, s/n – Km 264,400, Bairro Jardim das Indústrias, Município de Cubatão, SP, para a Rua Sabará, 566 – Conj. 211 – Bairro Consolação, em São Paulo, SP.
7) PROCESSO n° 014.804/2013 (Protocolo n° 229.955/13) – DGR – RATIFICA o ato do Diretor Geral que acolheu na íntegra a justificativa apresentada, nos termos do artigo 57, inciso II, e do artigo 65, I, “b” e § 1° da Lei Federal nº 8.666/93, bem como autorizou a celebração do 4º Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato n° 0239/ARTESP/2013, firmado com o Centro de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun, que tem como objeto a prestação de serviços para desenvolver estudos, realizar avaliações e prestar consultoria técnica referente ao Sistema Automático de Arrecadação do Estado de São Paulo e Sistema Ponto a Ponto, com supervisão e gerenciamento do ambiente EGC-915 do Sistema Automático, ambientes Ponto a Ponto da SP-075 e SP-360 e arquitetura de comunicação do Sistema Automático, incluindo a transferência de conhecimento para aperfeiçoamento da equipe da técnica da ARTESP, conforme Anexo I – Termo de Referência e Anexo II - Proposta Técnico Comercial da CONTRATADA, de 22 de março de 2013, com a finalidade de: i) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 14/06/2017 até 13/06/2018; ii) Reduzir com amparo no artigo 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, o valor do contrato para R$ 3.427.190,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e noventa reais), proporcionando uma diminuição correspondente a 16,67%, para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 1.614.487,50 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2017 e o valor de R$ 1.812.702,50 (um milhão, oitocentos e doze mil, setecentos e dois reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2018, conforme Anexo I, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária n.º 26122511360920000; Os valores mensais especificados no item anterior serão faturados com uma redução de 10% (dez por cento), conforme desconto expressamente ofertado pela CONTRATADA para a presente prorrogação.