Source: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5aeda0f13cd3be5f83256c1e00423b1d/1f2c3855e9ef9d0c832582790047c0bb?OpenDocument
Timestamp: 2019-06-26 09:44:30+00:00
Document Index: 81088436

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 11', 'artigo 12', 'Artigo 26', 'artigo 42', 'artigo 46', 'Artigo 46', 'artigo 50', 'Artigo 6', 'Artigo 53', 'artigo 34', 'artigo 59', 'Artigo 59', 'Artigo 7', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 31', 'artigo 40', 'Artigo 45', 'artigo 54', 'Artigo 54', 'Artigo 8', 'artigo 3', 'Artigo 10', 'Artigo 9', 'artigo 4', 'artigo 3']

II – o gerenciamento e a manutenção do Cadastro dos Municípios, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007.
I – a Subsecretaria de Assuntos Institucionais;
Artigo 5º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , de organização da Secretaria de Planejamento e Gestão, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I – ao artigo 2º, os incisos XIV e XV:
“II-B – Subsecretaria de Assuntos Institucionais;”;
“IV-A – Subsecretaria de Articulação com Municípios;”;
III – à Seção II, do Capítulo III:
a) a Subseção I-A, com seu artigo 5º-A: (*)
IV – ao artigo 11:
a) no inciso II, a alínea “e”: (*)
V – ao artigo 12, no inciso IV, a alínea “k”:
“k) os Escritórios Regionais – ERs;”;
VI – ao Capítulo V:
Artigo 26-A – À Subsecretaria de Assuntos Institucionais, além de outras atribuições compatíveis com seu escopo, cabe prestar assessoramento direto e imediato ao Titular da Pasta no desempenho de suas funções.”;
VII – ao artigo 42, o inciso VI:
VIII – à Seção IV, do Capítulo VI, o artigo 46-A:
“Artigo 46-A – O responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios tem, ainda, em sua área de atuação, as competências de que tratam os incisos I e III do artigo 50 deste decreto.”.
Artigo 6º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017 , passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – prestar assessoramento direto e imediato, em sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;”; (NR)
II – a denominação da Seção VII, do Capítulo VI:
Dos Diretores de Centros, dos Diretores de Escritórios Regionais – ERs e dos Diretores de Núcleos”;
III – os artigos 52 e 53:
Artigo 53 – Aos Diretores de Centros e aos Diretores de Escritórios Regionais - ERs compete, ainda, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer o previsto no artigo 34 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.”; (NR)
IV – o “caput” do artigo 59:
“Artigo 59 – O Chefe de Gabinete, o responsável pela Subsecretaria de Articulação com Municípios e o Diretor do Departamento de Finanças e Contratos, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:”. (NR)
(*) Revogado pelo Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018
Artigo 7º - Os dispositivos do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 , de organização da Casa Civil, do Gabinete do Governador, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – do artigo 10, o inciso II:
“II – Unidade de Suporte ao Atendimento a Autoridades Municipais;”; (NR)
II – do artigo 13, a alínea “a” do inciso II:
III – o artigo 31:
IV – do artigo 40, o item 2 da alínea “i” do inciso I:
“Artigo 45 – O responsável pela Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos tem, ainda, em sua área de atuação, as seguintes competências:”; (NR)
VI – do artigo 54, o “caput”:
“Artigo 54 – O Chefe de Gabinete e os responsáveis pelas Subsecretarias de Comunicação e de Assuntos Metropolitanos, na qualidade de dirigentes de unidades de despesa, têm as seguintes competências:”. (NR)
Artigo 8º - Os dispositivos do Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007 , de instituição do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o “caput” do artigo 3º:
“Artigo 10 – O Secretário de Planejamento e Gestão poderá expedir normas e instruções complementares para a execução deste decreto.”. (NR)
Artigo 9º - Os dispositivos do Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 , de instituição do Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - do Decreto nº 59.773, de 19 de novembro de 2013 , o § 2º do artigo 4º;
II - do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 , a alínea "d" do item 1 do § 1º do artigo 3º;
III - do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 :
IV – do Decreto nº 62.599, de 29 de maio de 2017 :
V – do Decreto nº 62.712, de 21 de julho de 2017 , os artigos 2º e 3º.
(*) Ver Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018 (art.2º)
Atualizado em: 10/04/2019 14:53
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