Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11369376/paragrafo-1-artigo-5-da-lei-n-4348-de-26-de-junho-de-1964
Timestamp: 2018-08-18 06:22:32+00:00
Document Index: 28769731

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 5']

Art. 5, § 1 da Lei 4348/64
Pg. 4159. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2018
e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho... de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Ainda, no tocante ao tema, o Supremo Tribunal... de conciliação, não sendo aplicado o disposto no art. 51, I, Lei nº 9.09...
Pg. 677. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2018
nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437..., a teor do disposto no artigo 1º, parágrafo 3º, da Lei nº 8.437/92, c/c...
Pg. 678. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/08/2018
nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9... de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Art. 1º, da Lei 8.437/97. Não será... pecuniárias ou esgotar no todo ou em parte o objeto da causa, a teor d...
Pg. 555. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
, AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO... como ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348... /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º...
Pg. 580. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348 , de 26... de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021 , de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº... - Código de Processo Civil. No mesmo sentido, a Lei n.º 9.494 /97, em seu ...
Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
- APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N... pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348 /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º, da Lei n.... 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N. 8.347/92 - PROVIMENTO DO RE...
Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
pecuniárias é vedada pelos artigos 5º , parágrafo único , e 7º , ambos da Lei n. 4.348 /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021... DE PRODUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA... existentes para tanto. Essas restrições estão expressas na Lei...
Pg. 590. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
, PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66, E ARTIGO 1º, DA LEI N... , ambos da Lei n. 4.348 /64; artigo 1º, § 4º, da Lei n. 5.021 /66; e artigo 1º, da Lei n. 8.347/92.- (AI 96904/2009, DRA... de servidores, bem como ao pagamento de vencimentos e vantagens p...
Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
- APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 5º , PARÁGRAFO ÚNICO E 7º , AMBOS DA LEI N. 4.348 /64 - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N. 5.021 /66... que o Estado do Maranhão não está cumprindo a regra do art. 2º da Lei Federal nº. 11.738 /2008 e do art. 32 da Lei... o art. 7º , § 2º da Lei nº . 12.016 /09, o qual passo a transcrever...
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.348 de 26 de Junho de 1964
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