Source: http://www.militarpos64.com.br/sitev2/2020/03/no-dou-no-55-desta-sexta-feira-20-03-diversas-publicacoes-sobre-anistiados-politicos-militares-covid-19-noticias-em-destaques-anistia-politica-revisao-atzdao-pensao-militar-l/
Timestamp: 2020-04-03 00:51:30+00:00
Document Index: 5069256

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59', 'artigo 8', 'artigo 59']

» No DOU nº 55 desta sexta-feira (20/03) – Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares + COVID-19 + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PENSÃO MILITAR + LEI Nº 10.559/2002 x LEI Nº 13.954/2019 + Parcerias + Charges do Dia PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Postado em 20.março.2020
Enviada em: sexta-feira, 20 de março de 2020 14:38
Assunto: DOU nº 55, de 20/03/2020 – COVID-193 + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PENSÃO MILITAR + Lei nº 10.559/2002 X Lei nº 13.9542019 + Parcerias + Charges do Dia
O contracheque da FAB (definitivo) relativo a MARÇO/2020 ainda está disponível no portal
– Debandada de Conselheiros da Comissão de Anistia: mais 1 pediu o boné; portaria abaixo.
– Com 9 nomes a menos na FAB, as listagens de FEV/2020 de pagamentos aos anistiados politicos já está disponível no portal www.defesa.gov.br/anistia
– Não tive conhecimento de nenhuma nova notificação para revisão
★ No DOU nº 51 de segunda-feira, dia 16/03/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 52 de terça-feira, dia 17/03/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 53 de quarta-feira, dia 18/03/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 54 de quinta-feira, dia 19/03/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU nº 55 desta sexta-feira, dia 20/03/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ Nos DOU de quarta-feira (18/03/2020), de quinta-feira (19/03/2020) e desta sexta-feira (20/03/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
PORTARIA Nº 630, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.65470, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 446, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSE WANDERLEI MENDES DO ESPIRITO SANTO, inscrito no CPF sob o nº 284.424.079-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 631, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.66463, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 447, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RUI ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 718.074.897-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 632, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.66866, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 448, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUISMAR CARVALHO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 284.899.261-15. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 633, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67441, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 449, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por HILARIO CARBONERA, inscrito no CPF sob o nº 189.584.780-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 634, DE 13 DE MARÇO DE 20200 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67540, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 450, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de OTALICIO MARQUES DA ROSA, filho de GECY MARTINHO. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 635, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67557, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 451, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARCOS MORSOLETTO, inscrito no CPF sob o nº 596.220.757-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 636, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67753, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 452, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MOISÉS NUNES NASCIMENTO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 352.252.207-97. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 637, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68040, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 453, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ELIONAIO GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 081.573.755-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 638, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68082, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 454, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FIRMINO JOSE TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 111.437.200-59. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 639, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68083, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 455, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RUI TADEU TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 111.418.400-49. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 640, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68151, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 456, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA LOPES, inscrito no CPF sob o nº 087.576.902-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 641, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68165, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 457, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de FRANCISCO NERES SANTOS, filho de MARIA SANTOS FREITAS. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 643, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68179, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 458, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CACILDA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF sob o nº 401.836.882-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 645, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68182, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 459, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARIA HELENA RODRIGUES SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 455.178.192-49. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 646, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68200, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 460, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de CARLOS BAPTISTA, filho de MARIA MARIETA DO ESPIRITO SANTO BATISTA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 647, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68223, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 461, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FABIO LOUREIRO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 703.722.687-49. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 648, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68316, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 462, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por EDSON MEZOMO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 510.219.519-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 649, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.68455, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 463, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JURANDY FORTUNATO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 328.834.637-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 650, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.68518, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 464, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARIA DA PENHA SOUZA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 174.500.202-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 651, DE 13 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.68541, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 465, de 13 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 532.442.142-15. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 653, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.68546, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 467, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARIA DO CARMO COELHO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 002.007.441-78. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 654, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.68706, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 468, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 430.374.105-15. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 655, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70083, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 469, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUIZ COSTA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 046.408.537-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 656, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70545, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 470, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSIVAL ROSENDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 371.118.251-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 657, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70959, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 471, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de MARIA CLEMENTINA COSTA DINIZ, filha de MARIA DE LIMA COSTA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 658, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71592, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 472, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de ONETE ALVES, filho de MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 659, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71598, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 473, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSE PIRES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 140.985.712-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 660, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71605, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 474, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por EDVALDO GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 168.613.102-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 661, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71606, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 475, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO ALVES DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 189.079.381-72. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 662, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71610, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 476, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por EVA FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 015.359.441-10. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 663, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71621, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 477, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSÉ VAQUEIRO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 189.073.181-15. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 664, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71622, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 478, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RAIMUNDO TORRES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 028.242.071-16. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 665, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71631, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 479, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUZIA MARTINS LIMA, inscrita no CPF sob o nº 002.676.101-73. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 666, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento
de Anistia nº 2012.01.71632, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 480, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de SEBASTIÃO SOTERO LOPES, filho de DOMINGAS SOTERO LOPES. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 667, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 10.559, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, E NO ARTIGO 59, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 1999, E CONSIDERANDO OS PEDIDOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS ATÉ A PRESENTE DATA NOS AUTOS DO REQUERIMENTO DE ANISTIA Nº 2012.01.71637, UTILIZANDO COMO RAZÕES DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS EXARADOS NO DESPACHO DO MINISTRO Nº 481, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RESOLVE: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FRANCISCO ALVES MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 368.788.202-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 668, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71640, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 482, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de JOSINO LOPES DE MENESES, filho de RAIMUNDA LOPES MENESES. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 669, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71661, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 483, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DA SILVA SILVA MELO, inscrito no CPF sob o nº 215.442.633-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 670, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71663, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 484, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por DAVI RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 032.170.942-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 671, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71666, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 485, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ROSIANE BORGES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 808.938.301-78. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 672, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72140, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 486, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CICERO FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 440.335.241-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 673, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.71672, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 487, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PEDRO SEVERINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 059.452.242-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 674, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72143, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 488, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RAIMUNDO NONATO VAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 053.524.393-64. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 675, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72072, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 489, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por DEUSULINA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF sob o nº 401.834.242-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 676, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72146, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 490, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 365.180.342-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 677, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72019, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 491, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ANTONIO PIRES CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 131.685.921-53. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 678, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72750, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 492, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por BELCHIOR LOPES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 244.668.912-49. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 679, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72744, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 493, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BASTOS, inscrita no CPF sob o nº 116.569.565-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 680, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72058, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 494, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOÃO DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 030.228.542-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 681, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72088, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 495, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LAURICE MIRANDA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 372.045.992-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 682, DE 16 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72746, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 496, de 16 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ADILTON DE SOUZA BRITO, inscrito no CPF sob o nº 070.645.355-72. DAMARES REGINA ALVES
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★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIAS 16/03/2020 até 20/03/2020 ★★★
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