Source: https://aauab.pt/index.php/noticias/345-comunicado-da-mesa-da-assembleia-geral-2020-04-19.html
Timestamp: 2020-08-12 20:42:22+00:00
Document Index: 7588338

Matched Legal Cases: ['Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 20']

Domingo, 19 Abril 2020 21:46
No decorrente do pedido de demissão do Tesoureiro da Direcção, Pedro Nunes, e da reunião ocorrida no passado dia 13 de Abril – à distância, por suporte informático – entre a maioria dos associados que compõe os Órgãos Sociais da Associação Académica da Universidade Aberta, e tendo sido conclusivo que não existem condições para os referidos Órgãos Sociais completarem o mandato para o qual foram eleitos no passado ano de 2019, e ainda, posteriormente, da demissão do Presidente da Direcção, Rui Menino, comunico o seguinte:
- De acordo com o N.º 1 do Artigo 20º – Competências da Assembleia Geral – dos Estatutos da AAUAb, e observando ainda o consagrado no N.º 2 do Artigo 21º – Convocação da Assembleia Geral – deverá ser convocada a Assembleia Geral para data oportuna, observando a possibilidade da mesma face ao actual Estado de Emergência Nacional e o confinamento sanitário imposto, de forma a que seja viável – de forma presencial e/ou à distância – a participação de todos os Associados que desejem estar presentes e participar nesta Assembleia Geral;
- De acordo com a alínea e) do referido N.º 1 do Artigo 20º aceitar a demissão de quem a tenha manifestado, exonerar os demissionários ou decidir sobre demais situações decorrentes;
- De acordo com a alínea f) do referido N.º 1 do Artigo 20º nomeará a Assembleia Geral uma comissão provisória de gestão da AAUAb, decorrente da demissão da Direcção da AAUAb.
Observo ainda que de acordo com o N.º 2 do Artigo 20º – Competências da Assembleia Geral – as decisões referidas nas alíneas e) e f) do N.º 1 do Artigo 20º ‘requerem uma maioria de votos favoráveis de três quartos dos membros presentes, em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito’.
Com a máxima celeridade possível serão convocadas eleições para a eleição de novos Órgãos Sociais – Mesa da Assembleia; Direcção e Concelho Fiscal –, conforme o consagrado nos Artigos que compõem o Capítulo V – Eleições dos Estatutos da AAUAb.