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Júlia Leão Carmona
3 Índice Geral RPI 2240 de 10/12/2013 Comunicados 5 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Presidência do INPI 33 DIRETORIA DE PATENTES Exame Formal Preliminar Índice Remissivo por Depositante - Exame Formal Preliminar Índice Numérico Remissivo - Exigências Decorrentes do Exame Formal Preliminar - Tabela de Códigos de Despachos e Códigos INID de Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção 35 Tabela de Códigos de Despachos de Pedidos e Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência da Lei 5772/71) - Período de Transição (Lei 5772/71) 43 Índice Numérico Remissivo de Pedidos, Patentes e Certificados de Adição de Invenção 45 Notificação - Fase Nacional - PCT e Publicação de Pedidos de Patente e de Certificado de Adição de Invenção 49 Despachos Relativos a Pedidos, Patentes (incluindo as de MI/DI expedidas na vigência de Lei 5772/71) e Certificados de Adição de Invenção 79 Pipeline - Publicação para Manifestação de Terceiros - Pipeline - Comunicação de Depósito e Despachos Relativos a Pedidos e Patentes - Despachos Relativos a Pedidos e Patentes - Período de Transição (Lei 5772/71) - DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS Tabela de Códigos de Despachos e Códigos INID de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 113 Índice Numérico Remissivo de Pedidos e Registros de Desenho Industrial 115 Publicação de Desenhos Industriais 117 Despachos Relativos a Pedidos e Registros de Desenho Industrial 135 Tabelas de Códigos de Despacho em Contratos, Indicações Geográficas e Registros 137 Despachos em Contratos de Tecnologia e em Licença de Uso de Marca 141 Despachos em Registros de Programas de Computador 147 Despachos - Indicações Geográficas - Despachos - Registro de Topografia de Circuito Integrado - PROCURADORIA Estatísticas 155 Código Internacional de Países e Organizações 161 De conformidade com a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro de programas de computador como direito autoral. As established by Law nº of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute of Industrial Property, an office under the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Federative Republic of Brazil, which publishes all its official acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides those regarding software registering as copyright. D après la Loi nº du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de la Propriété Industrielle, un office lié au Ministère du Développement, de I Industrie et du Commerce Extérieur, République Fédérative du Brésil, qui publie tous ses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d ordinateur comme droit d'auteur. Según estabelece la Ley nº de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio del Desarrollo, Industria y Comercio Exterior, República Federativa del Brasil, que publica todos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor. Laut Gezets Nr vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts für gewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, der Bundesrepublik Brasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.
6 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMUNICADO Devido ao fechamento do SEBRAE/SE, onde está localizada a SEDIR/SE, nos dias 02 e 03 do corrente em respeito ao falecimento do Excelentíssimo Senhor Governador Marcelo Déda, informo que os prazos legais vencidos nas referidas datas prorrogam-se automaticamente para o dia 04 de dezembro de Os prazos a que se refere o presente Comunicado, aplicam-se somente para o Estado de Sergipe. Presidência, 04 de dezembro de 2013 Ademir Tardelli Vice-Presidente
7 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMUNICADO Devido ao Ponto Facultativo instituído pelo Decreto nº 1854/13, que estabelece o fechamento de órgãos públicos localizados no Estado de Santa Catarina no período de 23 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, informo que os prazos legais vencidos no referido período prorrogam-se automaticamente para o dia 06 de janeiro de Os prazos a que se refere o presente Comunicado, aplicam-se somente para o Estado de Santa Catarina. Presidência, 04 de dezembro de 2013 Ademir Tardelli Vice-Presidente
8 RPI nº 2240 de 10/12/2013. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMISSÃO DE CONDUTA PROFISSIONAL DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR nº 150, de 16/02/11. Processo nº Denunciados Decisão do Presidente do INPI 0712/2006 PAULO CÉSAR CASSANDRE SANTANA (OAB ) ARQUIVAMENTO 4610/2006 MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL API Nº 310 (SÓCIOS: VALDOMIRO GOMES SOARES API Nº 267/ROSEMARI SILVA SOARES API Nº 268). ARQUIVAMENTO 33046/2013 CADASTRO NACIONAL ASSESSORIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL API Nº 1217 (SÓCIOS: MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA API Nº 1175/MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA API Nº 1216). SUSPENSÃO 45 (quarenta e cinco) dias período de 11/12 a 24/01/2014
9 RPI nº 2240 de 10/12/2013. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMISSÃO DE CONDUTA PROFISSIONAL DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA INPI/PR nº 150, de 16/02/11. Processos nº INPI /2005 Interessados: CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES API Nº 752/KELLY PATRICIA DE LIMA CASTRO API Nº 754 Nos termos do 1º do Art. 28 da Resolução Nº 195/2008, que promulga o Código de Conduta e Ética Profissional do Agente da Propriedade Industrial, ficam os interessados, acima identificados, convocados a contatar o INPI, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta RPI, para tratar de assunto constante no processo acima citado.
10 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PRESIDÊNCIA 29/11/2013 RESOLUÇÃO Nº 122/2013 Assunto: Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências. O PRESIDENTE o DIRETOR DE PATENTES do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n 9.279, de 14 de maio de 1996, Lei da Propriedade Industrial - e na Instrução Normativa PR n 17 de 18 de março de 2013, em alinhamento com as políticas públicas relativas ao combate às mudanças climáticas na forma da Lei n , de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e o Decreto n 7.390, de 9 dezembro de 2010, pautado, ainda, em atender aos dispostos do acordo firmado da Agenda Ambiental da Administração Pública, a A3P, e no Decreto n 3.201, de 6 de outubro de 1999.
11 RESOLVEM: Art. 1º Esta Resolução expande o Programa Piloto de exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI com a inclusão de patentes de Modelo de Utilidade. Art. 2 Entende-se por pedidos de Patentes Verdes os pedidos de patentes com foco em tecnologias ambientalmente amigáveis ou ditas tecnologias verdes, sendo tais tecnologias dispostas e apresentadas em um inventário publicado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI - excluindo as áreas: a) administrativas, regulamentadoras ou aspectos de design, e, b) geração de energia nuclear. As tecnologias verdes estão listadas no Anexo I desta resolução. CAPÍTULO I DO PROGRAMA PILOTO SEÇÃO I ELEGIBILIDADE Art. 3º Os pedidos de patente que poderão ser submetidos ao Programa Piloto, sob o âmbito desta Resolução, estarão sob a responsabilidade da Diretoria de Patentes - DIRPA. 1º - A Diretoria de Patentes - DIRPA delegará à Comissão Técnica do Grupo de Trabalho do Projeto Patentes Verdes a responsabilidade pela seleção e análise dos pedidos submetidos ao Programa Piloto.
12 2º - A Comissão Técnica será convocada pelo Grupo de Trabalho do Projeto Patentes Verdes. Art. 4º O Programa Piloto será conduzido com pedidos de patente, depositados por residentes ou não residentes (por meio da Convenção da União de Paris - CUP) e que tenham a tecnologia listada no Anexo I desta Resolução. Em adição, os pedidos submetidos a este Programa Piloto deverão conter no máximo 15 (quinze) reivindicações, das quais até 03 (três) reivindicações independentes. Parágrafo Único - Se a tecnologia descrita no pedido de patente não estiver contemplada no Anexo I desta Resolução, o referido pedido não será considerado apto a participar do Programa Piloto de Patentes Verdes. Art. 5º A solicitação para que o pedido seja submetido ao Programa Piloto de Patentes Verdes deverá ser feita por meio do formulário modelo FQ013 - "SOLICITAÇÃO PARA PROGRAMA DE PATENTES VERDES", disponível no sítio do INPI ou por depósito eletrônico. Art. 6º Para que um pedido de patente possa ser considerado apto a participar do Programa Piloto, sob o âmbito desta resolução, é necessário que este tenha sofrido publicação na Revista de Propriedade Industrial (RPI), conforme o disposto no art. 30 da ou a publicação do pedido deve ser antecipada a requerimento do depositante, conforme o disposto no parágrafo 1 do art. 30 da. Art. 7º Para que o pedido de patente possa ser submetido ao Programa Piloto de Patentes Verdes e considerado apto a participar, o exame do pedido de
13 patente deve ser requerido pelo depositante ou por qualquer interessado, consoante o disposto no art. 33 da. Art. 8º Para que o pedido de patente possa ser submetido ao Programa Piloto de Patentes Verdes e considerado apto a participar, o exame prioritário estratégico (Patentes Verdes) do pedido de patente deve ser requerido pelo depositante. Art. 9º Os pedidos de patente aptos a participarem deste Programa Piloto, além de cumprirem o disposto em todos os artigos anteriores desta seção: I. não podem ter sofrido exame técnico regular devidamente publicado na RPI; II. não poderão se referir a pedido de patente cujo exame se encontre suspenso para cumprimento de exigência técnica anteriormente formulada pela DIRPA; III. não poderão se referir a pedido de patente que tenha sido objeto de pedido de priorização de exame concedido já publicado na RPI; IV. só poderão se referir a pedido de patente, quando for o caso, que se encontre de acordo com as obrigações de pagamento das anuidades de que trata o art. 84 da. Art. 10 Caso o objeto do pedido de patente possa ser decorrente de acesso a amostra de componente do patrimônio genético nacional ou conhecimento tradicional associado, é necessário apresentar à solicitação de Patente Verde juntamente com a petição contida no Anexo I da Resolução PR nº 69/2013 (informação do número de autorização de acesso ou declaração negativa de acesso).
14 Art.11 Caso o pedido de patente já tenha requerido exame técnico e, em adição, apresente necessidade de adequação do quadro reivindicatório em atendimento ao disposto no art. 4º desta Resolução, faz-se necessário cumprir o que determina o art. 32 da, o qual veta qualquer alteração de escopo e inserção de matéria nova ao quadro reivindicatório, devendo o depositante efetuar alterações até a data do requerimento de exame, desde que tais alterações se limitem à matéria inicialmente revelada no pedido. SEÇÃO II PARTICIPAÇÃO Art. 12 O Grupo de Trabalho do Projeto Patentes Verdes do art. 3 desta Resolução notificará, em publicação específica na RPI, quando o pedido de patente submetido estiver apto a participar do Programa Piloto de Patentes Verdes. Art. 13 O Grupo de Trabalho do Projeto Patentes Verdes do art. 3 desta Resolução notificará, em publicação específica na RPI, quando o pedido de patente submetido não estiver apto a participar do Programa Piloto de Patentes Verdes. Art. 14 A data da solicitação para o ingresso no Programa Piloto de Patentes Verdes deve ser correspondente à data de recebimento da petição "SOLICITAÇÃO PARA PROGRAMA DE PATENTES VERDES" na sede do INPI ou nas respectivas Divisões Regionais e/ou Representações de cada estado da federação ou através de formulário eletrônico.
15 Parágrafo Único - Considerar-se-á como a data da solicitação, nos casos de envio via postal, a data de postagem. Art. 15 A quantidade de pedidos considerados aptos a participar da prorrogação do Programa Piloto, sob o âmbito desta Resolução, está limitada ao número máximo de 500 (quinhentas) solicitações concedidas. Art. 16 A solicitação para o ingresso no Programa Piloto de Patentes Verdes ao INPI deve ser apresentada até 16 de abril de 2014, observado o disposto no art 15. Art. 17 Os pedidos que excederam o número máximo estabelecido no art. 15, obedecendo à ordem cronológica da data da solicitação, a princípio, não serão incluídos no Programa Piloto. 1 - Os pedidos excedentes poderão ser incluídos neste Programa Piloto, sempre que for comprovado pela Comissão Técnica do Grupo de Trabalho do Projeto Piloto de Patentes Verdes que algum outro pedido de patente, inicialmente selecionado para participar do Programa Piloto, possua qualquer impedimento ou irregularidade que impeça a participação no Programa Piloto das Patentes Verdes. 2 - A inclusão de que trata o parágrafo 1 deste artigo obedecerá à ordem cronológica da data da solicitação para o ingresso no Programa Piloto.
16 3 - O INPI notificará em publicação específica na RPI e no sítio do INPI, quando os pedidos de patente excederem o número máximo de pedidos permitidos neste Programa Piloto. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18 Os atos de que trata esta Resolução, quando não praticados pelo próprio interessado, deverão estar acompanhados do instrumento de procuração, nos termos do 1 do art. 216 da. Art. 19 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação Revista Eletrônica da Propriedade Industrial. Art. 20 Fica revogada a Resolução PR n 83/2013. Júlio César Castelo Branco Reis Diretor de Patentes Jorge de Paula Costa Ávila Presidente
17 Anexo I Listagem das tecnologias verdes, baseada no inventário da OMPI 1. Energias alternativas - Biocombustíveis - Combustíveis sólidos - Combustíveis líquidos (óleos vegetais, biodiesel, bioetanol) - Biogás - Biocombustíveis de organismos geneticamente modificados - Ciclo combinado de gaseificação integrada (IGCC) - Células-combustível - Pirólise ou gaseificação de biomassa - Aproveitamento de energia a partir de resíduos humanos - A partir de resíduos agrícolas - Gaseificação - Resíduos químicos - Resíduos industriais - Utilizando os gases de saída de alto-fornos - Licores de polpa - Digestão anaeróbica de resíduos industriais - Resíduos industriais de madeira - Resíduos hospitalares - Gás de aterros - Separação dos componentes - Resíduos domiciliares e urbanos - Energia hidráulica - Usinas hidrelétricas (PCH e MCH) - Energia das ondas ou marés - Meios de regulagem, controle ou segurança de máquinas ou motores acionados por líquidos - Propulsão pela utilização de energia derivada do movimento da água circundante - Conversão da energia térmica dos oceanos (OTEC) - Energia eólica - Energia Solar - Energia solar fotovoltaica (PV) - Energia solar térmica - Sistemas solares híbridos (térmico-fotovoltaicos) - Propulsão de veículos usando energia solar - Produção de energia mecânica a partir da energia solar - Aspectos de cobertura de telhados com dispositivos de coleta de energia solar - Geração de vapor usando energia solar - Sistemas de refrigeração ou bombas de calor usando energia solar - Secagem de materiais ou objetos utilizando energia solar - Dispositivos para a concentração da irradiação solar - Coletores de calor solar com o fluido de trabalho conduzido através do coletor
18 - Energia geotérmica - Outros tipos de produção ou utilização de calor não derivado de combustão - Utilização de calor residual - Dispositivos para a produção de energia mecânica a partir de energia muscular 2. Transportes - Veículos híbridos - Veículos elétricos - Estações de carregamento para veículos elétricos - Veículos alimentados por energia extraída das forças da natureza (sol, vento, ondas, etc.) - Veículos alimentados por fonte de potência externa (energia elétrica, etc.) - Veículos alimentados por células combustível - Veículos alimentados por hidrogênio - Veículos com propulsão muscular - Veículos com freios regenerativos - Veículos cuja carroceria possui baixo arrasto aerodinâmico - Veículos com embreagem eletromagnética (menor perda na transmissão) 3. Conservação de energia - Armazenagem de energia elétrica - Circuitos de alimentação de energia elétrica - Medição do consumo de eletricidade - Armazenamento de energia térmica - Iluminação de baixo consumo energético - Isolamento térmico de edificações - Recuperação de energia mecânica (ex: balanço, rolamento, arfagem) 4. Gerenciamento de resíduos - Eliminação de resíduos - Tratamento de resíduos - Destruição de resíduos por combustão - Reutilização de materiais usados - Utilização de restos ou refugos de borracha na fabricação de calçados - Manufatura de artigos de sucata ou de refugo de partículas metálicas - Produção de cimento hidráulico a partir de resíduos - Utilização de resíduos como material de enchimento para argamassas ou concreto - Utilização de resíduos para a produção de fertilizantes - Recuperação ou aproveitamento de resíduos - Controle de poluição - Sequestro e armazenamento de carbono - Gestão da qualidade do ar - Tratamento de gases residuais - Separação de partículas dispersas em gases ou vapores - Aplicação de aditivos em combustíveis ou nas chamas para redução de fumaça e facilitar a remoção de fuligem - Disposição dos dispositivos para tratamento de fumaça ou de emanações aparelhos combustores - Materiais para captação ou absorção de poeira - Alarmes de poluição
19 - Controle da poluição da água - Tratamento de águas residuais ou esgoto - Materiais para tratamento de líquidos poluentes - Remoção de poluentes de águas a céu aberto - Instalações de encanamentos para águas residuais - Gerenciamento de esgotos - Meios para prevenir contaminação radioativa em caso de vazamento no reator 5. Agricultura - Técnicas de reflorestamento - Técnicas alternativas de irrigação - Pesticidas alternativos - Melhoria do solo (ex: fertilizantes orgânicos derivados de resíduos)
20 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PR 29/11/2013 RESOLUÇÃO N o 123/2013 Assunto: Altera e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade e dá outras providências. O PRESIDENTE e o DIRETOR DE PATENTES do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, Lei da Propriedade Industrial, doravante e nos artigos 17 e 24 do Decreto nº 7.356, de 12 de novembro de 2010, e Considerando o objetivo do Programa Prioritário do INPI - Solução do Backlog de Patentes em reduzir o atraso no exame dos pedidos de patentes a níveis compatíveis com as melhores práticas internacionais; Considerando a necessidade de otimizar os procedimentos de processamento de pedidos de patente visando o aumento da eficiência e a garantia da qualidade; Considerando que um tempo demasiado longo para a primeira ação do processo administrativo de um pedido de patente tem um impacto econômico negativo para o Brasil e desestimula o investimento em pesquisa e desenvolvimento. RESOLVEM: Art. 1º Esta Resolução altera e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade e dá outras providências.
21 Art. 2º Entende-se por Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade o relatório emitido por Examinador de Patentes, com manifestação inicial sobre a patenteabilidade do pedido. CAPÍTULO I DA ELEGIBILIDADE Art. 3º As Divisões de Patentes da Diretoria de Patentes, doravante DIRPA, efetuarão a seleção e análise dos pedidos submetidos ao procedimento da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade. Art. 4º O procedimento da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade poderá ser solicitado pelo titular de pedido de patente, residente ou não no país, sendo que, em ambos os casos, o pedido deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil. PARÁGRAFO ÚNICO O procedimento da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade de que trata o caput deste artigo também poderá ser solicitado para os pedidos de patentes em sigilo. Art. 5º A solicitação para que o pedido seja submetido ao procedimento da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade deverá ser feita por meio do formulário modelo FQ 1.14, Anexo I desta Resolução Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, o qual deve vir acompanhado da respectiva guia de recolhimento, devidamente paga. Art. 6º A solicitação da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade de que trata o artigo anterior, deverá observar as seguintes condições prévias: I. ser solicitada pelo titular do pedido de patente objeto de análise; II. não poderá se referir a pedido de patente que já tenha sofrido exame técnico regular devidamente publicado na RPI; III. não poderá se referir a pedido de patente cujo exame se encontre suspenso para cumprimento de exigência técnica anteriormente formulada pela DIRPA; IV. não poderá se referir a pedido de patente que tenha sido objeto de anterior pedido de priorização de exame concedido já publicado na RPI;
22 V. só poderá se referir a pedido de patente, quando for o caso, que se encontre adimplido com as obrigações de pagamento das anuidades de que trata o Art. 84 da. Art. 7º Comunicar-se-á a admissibilidade ou não da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, mediante notificação via postal e correio eletrônico, em conformidade com os endereços apresentados no formulário modelo 1.14, Anexo I, desta Resolução. Parágrafo Único Os pedidos de patente em sigilo legal e os pedidos de patente publicados submetem-se à idêntica forma de comunicação prevista no caput deste artigo. Art. 8º A data da solicitação da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade deve ser correspondente à data de recebimento da petição Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade e/ou a data de recebimento da referida petição eletrônica por meio da plataforma e-patentes, quando disponível. Parágrafo Único Considerar-se-á como a data da solicitação, nos casos de envio via postal, a data de postagem. Art. 9º. A participação do pedido de patente no procedimento da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos estabelecidos no Capítulo I desta Resolução. CAPÍTULO II DA OPINIÃO PRELIMINAR SOBRE A PATENTEABILIDADE E DO RELATÓRIO PRELIMINAR DE BUSCA Art. 10. A Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade compreenderá a análise das proibições dos artigos pertinentes da, um relatório preliminar de busca do estado da técnica pertinente e um relatório preliminar dos requisitos de patenteabilidade. 1º A Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade possui caráter informativo e não vincula o resultado do exame técnico propriamente dito do pedido de patente.
23 2º Os documentos do estado da técnica citados na Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade não são exaustivos quando do exame técnico propriamente dito do pedido de patente. 3º Os depositantes de pedidos depositados antes de 08 de fevereiro de 2010 e que se refiram a sequências biológicas podem apresentá-las no formato de Listagem de Sequências em formato eletrônico, de acordo com a Resolução PR nº 81/2013, por intermédio do formulário modelo 1.14, Anexo I desta Resolução Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, para que se permita a realização de uma busca mais completa. Art. 11. Na Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade se informará ao titular quando o pedido potencialmente contiver mais de uma invenção. Parágrafo Único - A busca do estado da técnica pertinente nos pedidos de patente que trata o caput deste Artigo será realizada com base na primeira invenção reivindicada. Art. 12. O conteúdo técnico da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade será levado em consideração quando do exame técnico propriamente dito do pedido de patente. Art. 13. Para efeito da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade os pedidos de patente em fase de sigilo não serão considerados na busca efetuada. Parágrafo Único - Quando do exame técnico propriamente dito do pedido de patente, o examinador de patentes poderá, nas buscas do estado da técnica pertinente, identificar os documentos enquadrados no caput deste Artigo e utilizá-los no parecer técnico.
24 CAPÍTULO III DA COMUNICAÇÃO DA OPINIÃO PRELIMINAR SOBRE A PATENTEABILIDADE AO TITULAR DO PEDIDO DE PATENTE Art. 14 Comunicar-se-á a Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, mediante notificação via postal e correio eletrônico, em conformidade com os endereços apresentados no formulário modelo 1.14, Anexo I, desta Resolução. Parágrafo Único Os pedidos de patente em sigilo legal e os pedidos de patente publicados submetem-se à idêntica forma de comunicação prevista no caput deste artigo. Art. 15. A manifestação à Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade é facultada ao depositante e pode ser apresentada ao INPI por meio do formulário modelo 1.14, Anexo I desta Resolução Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, isenta do pagamento de retribuição. 1º O depositante pode apresentar esclarecimentos e considerações acerca do conteúdo técnico da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, os quais serão avaliados quando do exame técnico propriamente dito do pedido de patente. 2º O depositante pode apresentar na manifestação a que se refere o caput deste Artigo alterações no pedido de patente, observando o disposto no Art. 32 da.
25 CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. Os atos de que trata esta Resolução, quando não praticados pelo próprio interessado, deverão estar acompanhados do instrumento de procuração, nos termos do parágrafo 1º do art. 216 da. Art. 17. Esta Resolução disciplina a Primeira Ação do Escritório sobre Patenteabilidade dos pedidos com Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, em alinhamento com a Lei da Propriedade Industrial, sem alterar o exame técnico, que será efetuado conforme disposto na Resolução PR nº 14/2013. Art. 18. Esta Resolução revoga a Resolução PR nº 76/2013. Art. 19. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial. JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Diretor de Patentes JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA Presidente
27 Anexo I Procedimento de preenchimento e Formulário 1.14 Petição relacionada à Primeira Ação do Escritório sobre Patenteabilidade
28 Índice ÍNDICE OBJETIVO CAMPO DE APLICAÇÃO DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA DEFINIÇÕES E SIGLAS PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO Campo 1 Interessado Campo 2 Título da Invenção Campo 3 Referência Campo 4 Procurador Campo 5 Documentos Anexados Campo 6 Total de folhas anexadas Campo 7 Quadro reservado para o interessado de pedido de patente em sigilo Campo 8 Declaração RESPONSABILIDADE REGISTROS ANEXOS... 11
29 1. OBJETIVO Este procedimento trata do preenchimento do formulário DIRPA FQ Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade. 2. CAMPO DE APLICAÇÃO Este procedimento se aplica a todos os usuários que solicitarem a Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade ou para Manifestação sobre a Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade ao INPI. Este formulário também pode ser utilizado para se apresentar documentos referentes ao pedido de patente (invenção ou modelo de utilidade). 3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Resolução INPI PR Nº 81/2013 Resolução INPI PR Nº 97/2013 NBR ISO 9001:2008 Sistema de Gestão da Qualidade Requisitos CQUAL PQ. 001 Elaboração de Documentos do SGQ 4. DEFINIÇÕES E SIGLAS API Agente da Propriedade Industrial DIRPA Diretoria de Patentes GRU - Guia de Recolhimento da União OAB Ordem dos Advogados do Brasil 5. PROCEDIMENTO E INSTRUÇÃO Antes de preencher o Formulário, atentar para as seguintes informações: No caso de Interessado não residente no país, constituir, obrigatoriamente, Procurador residente no Brasil. Gerar e pagar a GRU correspondente ao serviço solicitado, conforme instruções disponibilizadas na página do INPI na Internet, O interessado deve apresentar a respectiva GRU referente à inclusão no Programa de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade, recolhendo a taxa referente à Primeira Ação do Escritório sobre Patenteabilidade (código de serviço 276). A apresentação de Manifestação sobre a Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade é isenta de pagamento de retribuição (código de serviço 283). Preencher o formulário sem rasuras ou emendas, se manuscrito, usar tinta indelével e letra de forma legível. Imprimir o formulário, mantendo todas as suas características, tais como o padrão de duas (02) folhas, em papel branco A4. No caso de petições protocoladas em papel no INPI, entregar o formulário na Recepção do INPI no Rio de Janeiro, nas Divisões Regionais ou Representações, em duas (02) vias, uma para o INPI e
30 outra para ser devolvida ao interessado. O formulário pode ser apresentado através de envio postal, com aviso de recebimento, endereçado à Diretoria de Patentes DIRPA. No caso de petições protocoladas de modo eletrônico no INPI, seguir as instruções específicas disponibilizadas na plataforma e-patentes (http://epatentes.inpi.gov.br/modulo2/edeposito/). Preenchimento dos Campos 5.1 Campo 1 Interessado Preencher com o nome completo do interessado (depositante ou titular), qualificar com a profissão ou a natureza jurídica, indicar o CNPJ ou CPF, endereço completo, CEP, telefone e fax, indicando o código de área, e . Se existir mais de um interessado, assinalar o campo continua em folha anexa e preencher todos os dados, conforme explicitado para o primeiro interessado. 5.2 Campo 2 Título da Invenção Escrever o título completo do pedido, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo. 5.3 Campo 3 Referência Indicar o número e a data de depósito do pedido de patente a que se refere esta solicitação. 5.4 Campo 4 Procurador No caso de haver sido nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil. 5.5 Campo 5 Documentos Anexados Caso se aplique, assinalar e informar o número total de folhas anexadas. 5.6 Campo 6 Total de folhas anexadas Informar o total de folhas anexadas ao formulário DIRPA FQ Campo 7 Quadro reservado para o interessado de pedido de patente em sigilo Informar o endereço eletrônico para o recebimento da Opinião Preliminar, caso o interessado também a deseje receber via Campo 8 Declaração Informar local, data e assinar e carimbar (opcional) o documento. 6. RESPONSABILIDADE O preenchimento deste formulário é da responsabilidade do interessado ou daquele que firmar a assinatura neste documento. GRU Guia de Recolhimento da União Formulário DIRPA FQ REGISTROS 8. ANEXOS
31 Modelo do Formulário DIRPA FQ 1.14 Página 1/2
32 Modelo do Formulário DIRPA FQ 1.14 Página 2/2
33 INPI - Presidência RPI 2240 de 10/12/2013 NULIDADES E RECURSOS AO SR. PRESIDENTE DO INPI DICIG NULIDADES (11) DI (45) 21/06/2005 (73) General Motors do Brasil Ltda (BR/SP) (74) Momsen, Leonardos & Cia. PAN de terceiros: O(s) Titular(es): General Motors do Brasil Ltda. e Requerente(s): Ronaldo Quedas / Procurador(es): Aguinaldo, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do corporativo cgrec.desenho inpi.gov.br (11) DI (45) 17/01/2006 (73) Bridgestone/Firestone North American Tire, LLC (US) PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do corporativo cgrec.desenho inpi.gov.br (11) DI (45) 06/12/2005 (73) Pincéis Atlas S/A (BR/RS) (74) D'Mark Registros de Marcas e Patentes S/C Ltda PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do corporativo cgrec.desenho inpi.gov.br (11) DI (45) 05/12/2006 (73) Rubens Alberto Netto (BR/SP) (74) Remarca Reg de Marcas e Pat S/C Ltda Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 22/09/2009 (73) Wanderley Jayme Esmael (BR/SP) (74) Vilage Marcas & Patentes S/S Ltda Não Homologo a Desistência Requerida pela Petição (SP) de 22/03/2010, em Face da Flagante Infringência do art. 95 da. O(s) Titular(es): Wanderley Jayme Esmael e Requerente(s): Metroform System Tecnologia em Formas Plásticas Ltda. / Procurador(es): Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do corporativo cgrec.desenho inpi.gov.br (11) DI (45) 22/09/2009 (73) Wanderley Jayme Esmael (BR/SP) (74) Vilage Marcas & Patentes S/S Ltda Não Homologo a Desistência Requerida pela Petição (SP) de 22/03/2010, em Face da Flagante Infringência do art. 95 da. O(s) Titular(es): Wanderley Jayme Esmael e Requerente(s): Metroform System Tecnologia em Formas Plásticas Ltda. / Procurador(es): Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do corporativo cgrec.desenho inpi.gov.br (11) DI (45) 10/11/2009 (73) ANTONIO EDUARDO DURIGAN (BR/SP) (74) ALGO ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA. Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 01/12/2009 (73) Neuri Cesar Cunico (BR/SC) (74) CATIANE ZINI BORELA Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 17/11/2009 (73) Edson Rodrigues de Lacerda (BR/MG) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 09/02/2010 (73) Kenzo (FR) (74) Momsen, Leonardos & Cia Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 09/02/2010 (73) CHOCOLARTE DOCERIA LTDA - EPP (BR/BA) (74) FABRICIO PASQUOT POLIDO Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 24/11/2009 (73) Raimundo de Souza Filho (BR/MG) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 03/08/2010 (73) Sandro Jorge Pereira Maia (BR/RN) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 24/11/2009 (73) Murilo Bracht Malagutti (BR/SC), Domingos Malagutti (BR/SC) (74) Agostinho de Melo Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro. (11) DI (45) 01/12/2009 (73) EDSON ROBERTO LAURENTI JR (BR/SP) (74) SERGIO SALVADOR FUMO Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 06/07/2010 (73) Adgas Publicidade Ltda. (BR/RJ) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 17/02/2010 (73) ALTINO CONTE (BR/SP) (74) Milton Pionte Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 19/01/2010 (73) Vale Verde Indústria e Comércio de Urnas Ltda (BR/RJ) (74) VILAGE Marcas & Patentes S/S Ltda. Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 19/01/2010 (73) Carla Pestana Lemgruber (BR/RJ) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. (11) DI (45) 08/09/2010 (73) Constantia Teich Gmbh (AT) Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da. DIRPA NULIDADES (11) MU Y1(45) 27/07/2010 (73) Semeato S/A Indústria e Comércio (BR/RS) (74) Gabriela de Castro e Silva Pretto Requerente da Nulidade: MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLASTATU S/A Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias.[205] (11) PI B1 (45) 06/09/2011 (73) Techron Tecnologia em Águas Ltda. (BR/SP) (74) Beérre Assessoria Empresarial Ltda Requerente das Nulidade: CENTRO DE ATENDIMENTO RENAL LTDA Despacho: Com base no artigo 219 inciso I da 9279/96, a petição de requerimento de Processo Administrativo de Nulidade, INPI/DEMG de 20/03/2012 é intempestiva por estar fora do prazo estipulado no artigo 51 do citado dispositivo legal.[216]
34 34 INPI Presidência RPI 2240 de 10/12/2013 DIRPA RECURSOS (21) MU U2(22) 23/08/2002 (71) Valdirley Benedito dos Santos (BR/PR) (74) Antonio Luiz de Jesus Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 01/02/2001 (71) Emerson Climate Technologies, Inc. (US) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 06/08/2001 (71) JFE Steel Corporation (JP) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 21/08/2001 (71) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (BR/RJ) (74) Antonio Claudio Correa Meyer Sant'Anna Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 31/08/2001 (71) Baker Hughes Incorporated (US) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 24/07/2006 (71) Edson Rocha (BR/SP) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A2 (22) 10/06/1999 (71) Sanofi-Aventis (FR) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.[104] (21) PI A2 (22) 14/02/2002 (71) Promedon (FR) (74) ORG MÉRITO MARCAS E PATENTES LTDA Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A2 (22) 30/03/1999 (71) Intel Corporation (US) Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) PI A8 (22) 03/08/1999 (71) Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111] (21) MU U2(22) 26/05/2003 (43) 22/02/2005 (73) Ciber Equipamentos Rodoviários LTDA. (BR/RS) (74) Milton Lucídio Leão Barcellos Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantida a decisão recorrida.[115] (21) PI A2 (22) 01/07/1996 (71) Sony Corporation (JP) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico.[120] (21) PI A2 (22) 27/09/2002 (71) Dye-Tech Madeiras Ltda. (BR/PR) (74) Vicente do Prado Tolezano Recorrente: O depositante. Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121] (21) PI A2 (22) 02/12/2002 (71) Compactgtl Limited (GB) (74) Custódio de Almeida & Cia. Recorrente: O depositante. Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121] (21) PI A2 (22) 22/09/1997 (71) Abbott Laboratories (US) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121] (21) PI A2 (22) 27/10/1999 (71) Colgate-Palmolive Company (US) (74) Momsen, Leonardos & CIA. Recorrente: O depositante. Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.[121] (21) PI A2 (22) 09/03/1999 (71) Aventis Cropscience S.A (FR) (74) Francisco Carlos Rodrigues Silva Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100]. (21) PI A8 (22) 23/07/1999 (71) Samsung Electronics CO., Ltd. (KR) (74) Paulo C. Oliveira & Cia. Recorrente: O depositante. Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente. [100].