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Timestamp: 2018-02-19 16:50:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 20', 'artigo 21', 'artigo 31']

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Irene Escobar Paiva
1 Instruções para os alunos Resumo da norma 02/JNE/2015 e do Despacho Normativo n.º 6A/2015 de 5 de março Parte I - Instruções para a realização das provas Ensino Básico e Secundário Capítulo I Realização dos Exames Ponto 4 Material específico autorizado 4.1. Relativamente às provas finais do 1º ciclo, cada escola deve providenciar material para fornecer aos alunos em caso de necessidade, nomeadamente: Português Matemática Caneta ou esferográfica de tinta indelével preta Caneta ou esferográfica de tinta indelével preta ou ou azul. azul. Lápis, borracha, apara-lápis, régua graduada e compasso Nas provas finais de Português e Matemática dos 1º e 2º ciclos do ensino básico e de PLNM nos 2º e 3º ciclo e ensino secundário, as respostas são dadas no próprio enunciado As folhas de prova a utilizar na prova final de 3º ciclo de Português e Matemática, nos exames finais nacionais do ensino secundário, nas provas de equivalência à frequência são de modelo próprio da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC) O papel de rascunho (formato A4) é fornecido pela escola devidamente carimbado, sendo datado e rubricado por um dos professores vigilantes. O papel de rascunho não pode ser entregue ao examinando antes da distribuição dos enunciados Durante a realização das provas e exames os alunos apenas podem usar o material autorizado nas Informações Prova Final/Exame, da responsabilidade do IAVE, Informações Prova Final/Exames a nível de escola e nas Informações Prova de equivalência à frequência, da responsabilidade da escola, devendo cada aluno, na sala de exame, utilizar apenas o seu material As Informações Prova/Exame devem ser afixadas, com a devida antecedência, para conhecimento dos alunos e encarregados de educação (podem ser consultadas na página do IAVE) Relativamente às máquinas de calcular deve ter-se em atenção o seguinte: a) Nas provas finais de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos, só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas nas respetivas Informações-Prova final de ciclo e estejam devidamente identificadas com o nome do aluno. Página 1 de 11
2 b) Nos exames finais nacionais de Matemática A (635), Matemática B (735), Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) e Física e Química A (715) só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas no ofício circular S-DGE/2014/4768, de 4 de dezembro. c) Nos exames finais nacionais de Economia A (712) e Geografia A (719) só pode ser utilizada uma máquina de calcular não alfanumérica e não programável. ATENÇÃO - CALCULADORAS Provas finais de ciclo e exames finais nacionais Sempre que os alunos se apresentem a prova final de ciclo ou a exame final nacional com calculadora cujas características técnicas não se enquadrem nas condições previstas levantando dúvidas quanto à legitimidade da sua utilização, é-lhe permitido o seu uso, devendo obrigatoriamente ser preenchido o Modelo 03/JNE. Excecionalmente, a escola pode proceder ao empréstimo de uma calculadora, quando possível, na situação referida ou em caso de avaria, devendo o examinando preencher igualmente o Modelo 03/JNE, para arquivo na escola. Na situação em que a calculadora suscite dúvidas o Modelo 03/JNE é enviado ao responsável do agrupamento de exames, após o termo da prova, que, por sua vez, o remete à comissão permanente do JNE, para análise e decisão final, informando simultaneamente a delegação regional do JNE deste procedimento. Caso se venha a confirmar o uso de máquina calculadora com características técnicas diferentes das previstas, a prova de exame é anulada. Os alunos só podem levar para a sala de exame uma única calculadora Todo o aluno que se candidate a provas e exames e possua uma máquina calculadora que seja suscetível de levantar dúvidas relativamente às suas características deverão, até 15 de maio, no caso do 2º ciclo e até 5 de junho, no caso do 3º ciclo e ensino secundário, solicitar, na escola onde se inscreve, a confirmação da possibilidade de utilizar a mesma nas provas de exame referidas. Nesta situação a diretora deve emitir declaração a ser entregue aos alunos, ficando uma cópia arquivada na escola É permitido o uso de dicionários nos termos definidos nos n.ºs 3 e 4 do artigo 36.º do Regulamento das Provas e Exames do ensino Básico e Secundário e nas Informações-Prova/Exame O secretariado de exames, em conjunto com o professor coadjuvante, define os procedimentos para verificação do material a usar pelos alunos. Tal verificação deve ocorrer, sempre que possível, antes do início da prova, salvaguardando o caso dos alunos referidos no n.º 11.1 em que essa verificação decorre com a maior brevidade, após a sua entrada na sala de exames. Página 2 de 11
3 Material autorizado para a prova final de matemática do 3º ciclo Caneta ou esferográfica de tinta azul ou preta. AGRUPAMENTO DE ESCOLAS LIMA DE FREITAS Material de desenho e de medição: lápis, borracha, régua graduada, compasso, esquadro e transferidor. Calculadora com as seguintes condições: 3 ter, pelo menos, as funções básicas +, -,,, x, x; ser silenciosa; não necessitar de alimentação exterior localizada; não ter cálculo simbólico (CAS); não ter capacidade de comunicação à distância; não ter fitas, rolos de papel ou outro meio de impressão. Ponto 6 Salas e vigilância 6.4. As provas que constam no quadro seguinte têm duas versões: Disciplina Ano código Biologia e Geologia 11º ano 702 Economia A 11º ano 712 Filosofia 11º ano 714 Física e Química A 11º ano 715 Geografia A 11º ano 719 História B 11º ano 723 História A 12ºano 623 Matemática A 12º ano 635 Português 12º ano Antes do início das provas e exames, durante o período de chamada dos alunos e imediatamente antes da sua entrada na sala de prova, os professores vigilantes devem solicitar aos alunos que efetuem uma verificação cuidada a fim de se assegurarem de que possuem o material necessário para a realização da prova, e que não possuem qualquer material ou equipamento não autorizado, em particular telemóveis. Ainda assim, para acautelar qualquer esquecimento, os alunos assinam, já nos respetivos lugares, o Modelo 14/JNE, confirmando que efetuaram a verificação referida As salas das provas e exames devem permanecer com a porta aberta durante a sua realização. Página 3 de 11
4 Ponto 9 Convocatória dos alunos AGRUPAMENTO DE ESCOLAS LIMA DE FREITAS Os alunos devem apresentar-se no estabelecimento de ensino 30 minutos antes da hora marcada para o início da prova A chamada faz-se pela ordem constante nas pautas, 15 minutos antes da hora marcada para o início da prova e devem ser seguidos os procedimentos referidos no ponto Na eventualidade de algum aluno se apresentar a provas ou exames sem constar da pauta, pode ser admitido à prestação da prova, a título condicional, desde que se verifique uma das seguintes situações: a) Haver indícios de erro administrativo; b) A diretora decidir autorizar a sua inscrição fora de prazo. Ponto 10 - Identificação dos alunos Os alunos não podem prestar provas sem serem portadores do seu Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou de documento que legalmente o substitua, desde que apresente fotografia. O Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou o documento de substituição devem estar em condições que não suscitem quaisquer dúvidas na identificação do aluno Para fins de identificação dos alunos não são aceites os recibos de entrega de pedidos de emissão de cartão de cidadão. Os alunos que apresentem este documento são considerados indocumentados, devendo efetuar os procedimentos referidos no ponto Os alunos nacionais ou estrangeiros que não disponham de cartão de cidadão/bilhete de identidade, emitido pelas autoridades portuguesas devem solicitar um número de identificação interno. Esse número é fornecido pelo secretariado de exames ao professor vigilante no dia e hora da prova/exame Os alunos indocumentados podem realizar a prova, devendo um elemento do secretariado de exames elaborar um auto de identificação utilizando para o efeito os modelos 01/JNE (alunos internos) ou 01-A/JNE (alunos externos ou alunos internos não identificados com pelo menos duas testemunhas). Ponto 11 - Atraso na comparência de alunos O atraso na comparência dos alunos às provas não pode ultrapassar 15 minutos após a hora do início das mesmas. A estes alunos não é concedido nenhum prolongamento especial, pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes Os alunos referidos no número anterior devem, obrigatoriamente, realizar todos os procedimentos de identificação e, em particular, a verificação referida no ponto Após os 15 minutos estabelecidos no número anterior, um dos professores responsáveis pela vigilância deve assinalar na pauta os alunos que não compareceram à prova. Página 4 de 11
5 Ponto 12 Distribuição das folhas de resposta AGRUPAMENTO DE ESCOLAS LIMA DE FREITAS Terminada a chamada e atribuídos os lugares, os professores responsáveis pela vigilância devem distribuir o papel da prova nas disciplinas em que a prova não é resolvida no próprio enunciado Aos alunos não é permitido escrever nas folhas de resposta antes da distribuição dos enunciados das provas, à exceção do preenchimento do respetivo cabeçalho Nos exames finais nacionais das disciplinas de Geometria Descritiva A (708) e Desenho A (706) deve ter-se em conta que, em cada folha de prova, apenas pode ser resolvido um único exercício, não devendo, em caso algum, ser utilizado o verso da respetiva folha. Estas provas são realizadas em folhas de prova específicas (Modelo 411 e 401 da EMEC), apresentando, no topo das mesmas, a designação da respetiva disciplina. Ponto 13 - Preenchimento do cabeçalho do papel de prova No cabeçalho das folhas de resposta, o aluno deve escrever: a) Na parte destacável O seu nome completo de forma legível e sem abreviaturas; O número do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e respetivo local de emissão (só para BI); Assinatura conforme o Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade; A designação e o código da prova que se encontra a realizar; O ano de escolaridade e fase. b) Na parte fixa Novamente a designação e o código da prova que se encontra a realizar; O curso do ensino secundário (quando aplicável) O ano de escolaridade e fase; No final da prova o número de páginas utilizadas na sua realização; Versão 1 ou 2 no caso das provas do quadro referido no ponto 6.4 conforme enunciado distribuído Caso haja rasura no preenchimento dos itens referidos no número anterior, especialmente nas situações em que o aluno já tenha registado respostas a questões da prova, a folha de prova não deverá ser substituída, devendo ser a alteração registada de modo legível. Esta alteração deve também ser claramente identificada no reverso da parte destacável do cabeçalho sendo neste local apostas as assinaturas dos professores vigilantes e do aluno. Página 5 de 11
6 13.4. Os estudantes referidos em (nacionais ou estrangeiros) devem registar, no local destinado ao número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, o número interno de identificação que lhes foi atribuído, indicando como local de emissão a referência número interno. ATENÇÃO: Se não for indicada a versão (versão 1 ou versão 2) no cabeçalho da folha de prova são classificadas com zero (0) pontos todas as respostas aos itens de seleção, conforme indicação nas instruções de cada uma das provas. Ponto 14 - Advertências aos alunos Os professores responsáveis pela vigilância devem avisar os alunos do seguinte: b) Não é permitido escrever o nome em qualquer outro local das folhas de resposta, para além do cabeçalho; c) Não é permitido escrever comentários despropositados ou descontextualizados, nem mesmo invocar matéria não lecionada ou outra particularidade da sua situação escolar; d) Só podem usar caneta/esferográfica de tinta azul ou preta indelével (que não apague); e) Não podem utilizar fita ou tinta corretora para correção de qualquer resposta, devendo riscar, em caso de engano; f) Não é permitido escrever nas margens da prova nem nos campos destinados à cotações; g) Nas provas finais de Matemática do ensino básico, só é permitido utilizar lápis nos itens das provas para as quais tal está expressamente previsto na Informação Prova Final/Exame. Nas provas de Matemática A, Matemática B e MACS, a utilização do lápis só é permitida nos itens que envolvem construções que impliquem a utilização de material de desenho, devendo o resultado final ser passado a tinta; h) As provas ou parte de provas realizadas a lápis, sem indicação expressa, não são consideradas para classificação; i) Só é permitida a expressão em língua portuguesa nas respostas às questões das provas e exames excetuando-se, obviamente, as disciplinas de língua estrangeira; j) Só é permitido o uso de, e ainda na situação mencionada nos pontos 3 e 4 do artigo 36.º do Regulamento de Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário (exames de equivalência à frequência de línguas estrangeiras e alunos estrangeiros) e nas provas para as quais está expressamente previsto nas informações prova/exame; k) Não é permitido abandonar a sala antes de terminado o tempo regulamentar das provas e exames; l) Não é permitida a ingestão de alimentos durante a realização das provas e exames (exceto situações devidamente autorizadas). Página 6 de 11
7 14.2. Aos alunos deve também ser dado a conhecer o disposto na Norma 02/JNE/2015, nos números 20 (Desistência da resolução de prova), 22 (Irregularidades), 23 (Fraudes) e (Não aceitação de folhas de rascunho para classificação). Ponto 19 - Substituição das folhas de resposta Os alunos podem riscar respostas ou parte de respostas que não queiram ver consideradas na classificação, sem necessidade de substituição da folha de prova; As provas não deverão ser, por princípio, substituídas. Em caso de força maior que possa implicar a transcrição de alguma folha de prova, por exemplo, mancha significativa ou rasgão deve o facto, de imediato, ser comunicado ao secretariado de exames que decidirá as medidas a tomar As folhas inutilizadas são entregues no secretariado de exames conjuntamente com as provas recolhidas, não seguindo, em caso algum, para classificação. Ponto 20 - Desistência de realização da prova Em caso de desistência de realização da prova não deve ser escrita pelo aluno qualquer declaração formal de desistência, nem no papel da prova nem noutro suporte qualquer O aluno não pode abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova A prova é enviada ao agrupamento de exames, para classificação, ainda que tenha só os cabeçalhos preenchidos, à exceção das provas classificadas a nível de escola. Ponto 21 - Abandono não autorizado da sala Se, apesar de advertido em contrário, algum aluno abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova, os professores responsáveis vigilantes, através do secretariado de exames, devem comunicar imediatamente o facto à diretora da escola A diretora toma as providências adequadas para impedir a divulgação da prova por parte dos alunos referidos no ponto anterior, nomeadamente não permitindo que estes levem consigo o enunciado, a folha de resposta e o papel de rascunho, assegurando que o aluno, em caso algum, volte a entrar na sala de exame Nesta situação, a prova é anulada pela diretora, ficando a prova anulada em arquivo na escola, para eventuais averiguações. Ponto 22 - Irregularidades A ocorrência de quaisquer situações anómalas durante a realização da prova deve ser comunicada de imediato à diretora (através do secretariado de exames), a qual decide do procedimento a adotar, devendo ser posteriormente elaborado relatório circunstanciado do acontecido para comunicação ao JNE, através do responsável do agrupamento de exames. Página 7 de 11
8 22.2. A indicação no papel de prova de elementos suscetíveis de identificarem o examinando implica a anulação da prova pelo JNE A utilização de expressões despropositadas, descontextualizadas ou desrespeitosas no papel da prova de exame pode implicar a anulação da mesma, por decisão do JNE. Ponto 23 - Fraudes Compete aos professores vigilantes suspender imediatamente as provas dos alunos e de eventuais cúmplices que, no decurso da sua realização, cometam ou tentem cometer inequivocamente qualquer fraude, não podendo esses alunos abandonar a sala até ao fim do tempo da sua duração A situação referida no número anterior deve ser imediatamente comunicada à diretora da escola (através do secretariado de exames), a quem compete a sua anulação. Ponto 24 - Prestação de esclarecimentos Os professores vigilantes, coadjuvantes e elementos do secretariado de exames não podem prestar aos alunos durante a realização das provas e exames, qualquer tipo de esclarecimento relacionado com os conteúdos das provas, que não tenha sido autorizado pelo JNE. Aos professores vigilantes são rigorosamente interditos quaisquer procedimentos que possam ajudar os alunos a resolver a prova. Ponto 25 - Recolha das folhas de resposta Os professores vigilantes, em cada sala, adotam os seguintes procedimentos: Prova de Matemática do 3º ciclo a) No final da 1ª parte da prova recolhem apenas as calculadoras, mantendo-se os alunos no seu lugar; b) No final da 2ª parte da prova, enquanto os alunos se mantêm nos seus lugares, recolhem o caderno 1 e o caderno 2, que devem ficar juntos; c) Verificam se alguma prova ou parte de prova se encontra indevidamente escrita a lápis; d) Autorizam finalmente a saída dos alunos, sem prejuízo do referido nos n.ºs 25.4 e 25.5; e) Colocam as provas (caderno 1 e caderno 2) e restante documentação em envelopes, tendo em conta que a cada pauta corresponde um envelope. Prova de Português e Provas de Equivalência à Frequência do 3º ciclo Exames Nacionais e Exames de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário a) Recolhem, as folhas de resposta, mantendo-se os alunos nos seus lugares; Página 8 de 11
9 b) Procedem à sua conferência pela pauta, confirmando o número de provas recolhidas com os alunos presentes na sala; c) Confirmam o número de páginas e de folhas de provas utilizadas e o número que foi indicado pelo aluno; d) No caso das provas com versão verificam a indicação versão 1 ou versão 2, conforme o enunciado distribuído ao aluno; e) Verificam se alguma prova ou parte de prova se encontra indevidamente escrita a lápis; f) Autorizam finalmente a saída dos alunos exceto nas situações previstas nos pontos e No caso de os professores vigilantes detetarem alguma prova ou parte de prova indevidamente escrita a lápis deverão solicitar apoio ao secretariado de exames, que providencia a possibilidade de os alunos, logo a seguir ao termo da prova, poderem reescrever as respostas a caneta Para o efeito referido no número anterior, os alunos em causa deverão permanecer na sala de prova após a saída de todos os restantes alunos e efetuar a reescrita a caneta na presença dos dois professores vigilantes e de um elemento do secretariado de exames, devendo ser assegurado que o aluno respeita integralmente o texto escrito por si a lápis durante a prova As folhas de rascunho não são recolhidas, já que, em caso algum, podem ser objeto de classificação; Os alunos podem levar da sala as folhas de rascunho e o enunciado da prova, nos casos em que a prova não é realizada no respetivo enunciado Os professores responsáveis pela vigilância entregam ao secretariado de exames as folhas de resposta, a pauta de chamada e os enunciados não utilizados. 30. Folhas de resposta inutilizadas/folhas de rascunho As folhas de prova inutilizadas que eventualmente não tenham sido rasgadas na sala de exame e as folhas de rascunho que por engano hajam sido recolhidas com as provas não são nunca enviadas ao agrupamento de exames, devendo ser destruídas sob responsabilidade do secretariado de exames. ADMISSÃO À 2ª FASE Admissão à 2ª fase das provas finais de ciclo do ensino básico Despacho Normativo n.º6a/2015 de 5 de março (artigo 8.º) 3. A 2ª fase das provas finais dos 1º e 2º ciclos destina-se aos alunos que: a) Não reúnam condições de aprovação (artigo 11.º do Despacho Normativo n.º6ª/2015 de 5 de março). b) Tenham faltado à 1ª fase (artigo 31.º do Despacho Normativo n.º6ª/2015 de 5 de março). Página 9 de 11
10 c) Não tenham obtido classificação final igual ou superior a nível 3 a Português ou a Matemática, já com a ponderação da avaliação sumativa interna e da prova final da 1ª fase, ainda que se encontrem em condições de aprovação no ciclo. Situações excecionais: Despacho Normativo n.º6a/2015 de 5 de março (artigo 31.º) A 2ª fase das provas finais de ciclo destina-se apenas a situações excecionais devidamente comprovadas: 1. Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico que faltarem à 1.ª fase das provas finais de ciclo e/ou à 1.ª fase das provas de equivalência à frequência, por motivos graves, de saúde ou outros, não imputáveis ao aluno, podem excecionalmente realizar as provas finais de ciclo na 2.ª fase e/ou as provas de equivalência à frequência na 2.ª fase, nos termos dos n.os 2 a 4 do presente artigo. 2. Nas situações referidas no número anterior, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deve apresentar requerimento e a respetiva justificação ao diretor da escola no prazo de dois dias úteis a contar da data de realização da prova a que o aluno faltou. 3. Em situações sigilosas, os documentos comprovativos devem ser entregues em envelope fechado ao diretor da escola e, nos casos de natureza clínica, integrar obrigatoriamente declaração médica circunstanciada, com referência aos condicionalismos relevantes que levaram à não comparência do aluno na 1.ª fase, bem como o período em que o aluno se encontra impedido. 4. A autorização de realização das provas nos termos previstos nos números anteriores é da competência do diretor, após análise de cada caso. Admissão à 2ª fase dos exames do ensino secundário Despacho Normativo n.º6a/2015 de 5 de março (artigo 20.º) 8. Podem realizar exames finais nacionais na 2.ª fase, os alunos que: a) Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase, ou seja, que não tenham obtido 10 valores na classificação final da disciplina (CFD); b) Pretendam realizar melhoria de classificação em qualquer disciplina cujo exame tenham realizado na 1.ª fase, no mesmo ano letivo; c) Pretendam realizar exames finais nacionais que se constituam exclusivamente como provas de ingresso e para prosseguimento de estudos que tenham já sido realizados na 1.ª fase, no mesmo ano letivo. 9. Um aluno de qualquer curso pode inscrever -se na 2.ª fase, como autoproposto, para a realização de exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos, desde que tenha realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames realizados na 1.ª fase. Página 10 de 11
11 10. Os alunos que ficarem excluídos por faltas numa disciplina de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, só podem apresentar -se ao respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos. 11. Os alunos internos que não tenham obtido CFD igual ou superior a 10 valores, após a realização do exame final da 1.ª fase, mantêm a qualidade de alunos internos na 2.ª fase de exames, do mesmo ano escolar. Situações excecionais: Despacho Normativo n.º6a/2015 de 5 de março (artigo 31.º) 5. Os alunos do ensino secundário que faltarem à 1.ª fase dos exames finais nacionais ou das provas de equivalência à frequência por motivos graves de saúde ou outros não imputáveis ao aluno, podem excecionalmente realizar na 2.ª fase os exames finais nacionais e ou provas de equivalência à frequência desde que autorizados pelo presidente do JNE, após análise, caso a caso, do processo remetido pelo diretor da escola, nos dois dias úteis subsequentes à data calendarizada para o exame na 1.ª fase. 6. O processo, a ser obrigatoriamente instruído na escola, para envio ao JNE é constituído pelos seguintes documentos: requerimento do encarregado de educação ou do aluno, quando maior, cópia autenticada do boletim de inscrição de exames, cópia do documento de identificação do aluno e documentos emitidos por entidades competentes que comprovem inequivocamente a situação grave que impediu o aluno de efetuar as provas de exame na 1.ª fase. 7. Em situações sigilosas, os documentos comprovativos devem ser entregues em envelope fechado ao diretor da escola e, nos casos de natureza clínica, integrar obrigatoriamente declaração médica circunstanciada, com referência aos condicionalismos relevantes que levaram à não comparência do aluno na 1.ª fase, bem como o período em que o aluno se encontra impedido. Estas instruções não dispensam a leitura integral da Norma 02/JNE/2015 e do Despacho Normativo n.º6a/2015 de 5 de março. (disponíveis na página eletrónica do agrupamento A direção em 15 de maio de 2015 (João Costa) Página 11 de 11