Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/156617242/dosp-executivo-caderno-1-12-08-2017-pg-121
Timestamp: 2019-10-16 17:10:03+00:00
Document Index: 6061265

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 34', 'artigo 3', 'artigo 31', 'artigo 34', 'artigo 7', 'artigo 1', 'Artigo 27', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 22']

DOSP 12/08/2017 - Pg. 121 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 121 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Agosto de 2017
deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do art. 32, § 1º, da Portaria Normativa Procon 45/15. Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art. 35, a e “b, respectivamente, da Portaria Normativa Procon 45/15), haverá redução de 30% do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20%, caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições estabelecidos pelo art. 39, § 1º e 2º da referida Portaria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98 (D.O, Seção I, de 31-12-98), que, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2016, foi lavrado o Auto de Infração 26830 D8 e instaurado procedimento sancionatório 7977/2016 em face de Pioneiro Materiais para Construção Eireli - ME, inscrito (a) no CNPJ/CPF sob o 20.812.362/0001-94, tendo em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades: Conforme Auto de Constatação 33728, Série D7, lavrado em 10-11-2016, a empresa acima qualificada, no momento da fiscalização, expunha à venda ao público consumidor produtos com prazo de validade vencido, infringindo dessa forma, o artigo 18, parágrafo 6º, inciso I da Lei 8078/90 - Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor. Por tal conduta, fica o autuado sujeito à sanção prevista nos art. 56, I e 57 da Lei 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 34 da Portaria Normativa Procon 45, de 12-05-2015. O Autuado poderá, no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon – SP, situada à rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon 45/15. Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do art. 32, § 1º, da Portaria Normativa Procon 45/15. Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art. 35, a e “b, respectivamente, da Portaria Normativa Procon 45/15), haverá redução de 30% do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20%, caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições estabelecidos pelo art. 39, § 1º e 2º da referida Portaria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98 (D.O, Seção I, de 31-12-98), que, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2016, foi lavrado o Auto de Infração 26391 D8 e instaurado procedimento sancionatório 8322/2016 em face de Forhad Hossain 01319050905, inscrito (a) no CNPJ/CPF sob o 22.039.410/0001-89, tendo em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades: Conforme Auto de Constatação 34462, série D7, lavrado em 21-10-2016, no momento do ato fiscalizatório o autuado expunha à venda ao público consumidor produtos sem informação dos respectivos preços para pagamento à vista, infringindo, assim, o artigo 31, “caput”, da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. Por tal conduta, fica o autuado sujeito a sanção prevista nos art. 56, I e 57 da Lei 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 34 da Portaria Normativa Procon 45, de 12-05-2015. O Autuado poderá, no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon – SP, situada à rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon 45/15. Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do art. 32, § 1º, da Portaria Normativa Procon 45/15. Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art. 35, a e “b, respectivamente, da Portaria Normativa Procon 45/15), haverá redução de 30% do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20%, caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições estabelecidos pelo art. 39, § 1º e 2º da referida Portaria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Assessoria de Controle e Processos, faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98 (D.O, Seção I, de 31-12-98), que, aos 27 dias do mês de dezembro do ano de 2016, foi lavrado o Auto de Infração 27546 D8 e instaurado procedimento sancionatório 353/2017 em face de Silvana Aparecida dos Santos Vestuários -ME, inscrito (a) no CNPJ/CPF sob o 05.633.864/0001-64, tendo em vista que a empresa cometeu as seguintes irregularidades: Conforme Auto de Constatação 35044 - série D7 e Auto de Apreensão 3591 série D1, ambos lavrados em 16-12-2016, o fornecedor no momento da fiscalização, expunha à venda ao público consumidor, em diversos locais no interior da loja, produtos sem informar, quando da opção pelo parcelamento, a taxa de juros cobrada desrespeitando o inciso IIIdo parágrafo único do artigo 3º, do Decreto 5.903/06 e o art. 1º "caput" da Lei Estadual, 14.513/11, infringindo, dessa forma, o artigo 31, “caput” da Lei 8.078/90 – Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor. Por tal conduta, fica o autuado sujeito a sanção prevista nos art. 56, I e 57 da Lei 8.078/90, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 56 da referida Lei. A pena poderá ser atenuada ou agravada, conforme o previsto no artigo 34 da Portaria Normativa Procon 45, de 12-05-2015. O Autuado poderá, no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia útil subsequente à publicação deste edital, oferecer defesa e/ou impugnação ao valor da receita estimada dirigidas à Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon – SP, situada à rua Barra Funda, 930, 4º andar, sala 406, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01152-000, conforme art. 63, III, da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98, e Portaria Normativa Procon 45/15. Para impugnar a receita bruta estimada, o Autuado deverá apresentar documento que comprove sua receita mensal bruta nos termos do art. 32, § 1º, da Portaria Normativa Procon 45/15. Efetuando o pagamento da multa no prazo de 15 dias contados a partir do quinto dia subsequente à publicação deste edital (conforme art. 35, a e “b, respectivamente, da Portaria Normativa Procon 45/15), haverá redução de 30% do valor, caso ocorra o pagamento à vista ou 20%, caso ocorra o pagamento parcelado, no prazo de vencimento do primeiro boleto bancário, obedecidos os limites e condições estabelecidos pelo art. 39, § 1º e 2º da referida Portaria. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-SP faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual 10.177, de 30-12-1998 (D.O, Seção I, de 31/12/98), que foi (ram) lavrado (s) o (s) Auto (s) de Infração e instaurado (s) procedimento (s) sancionatório (s) em face do (s) fornecedor (es) abaixo, tendo em vista que a (s) empresa (s) cometeu (ram) as seguintes irregularidades: O (s) fornecedor (es) abaixo qualificado (s) deixou (aram) de efetuar, no prazo legal, o REGISTRO ELETRÔNICO DO (S) DOCUMENTO (S) FISCAL (IS) por ele (s) emitido (s), conforme denúncia (s) oferecida (s) e analisada (s) nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto Estadual n. 53.085, de 11-06-2008, alterado pelo Decreto Estadual n. 54.178, de 30-03-2009. Diante do exposto, o fornecedor infringiu o disposto no artigo 7º da Lei Estadual n. 12.685, de 28-08-2007, regulamentada pelo artigo 1º, parágrafo 1º, item 2 do Decreto Estadual 53.085, de 11-06-2008, sujeitando-se à multa disciplinada pela Lei Estadual n. 12.685, de 28-08-2007 e Decreto Estadual n. 53.085, de 11-06-2008, observadas as reduções introduzidas pela Lei n. 13.441, de 10-03-2009. As intimações de despachos e decisões, durante e ao final do processo, serão feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Poder Executivo, seção I.
1) APRESENTAÇÃO DE DEFESA O Autuado poderá, no prazo de 30 dias, apresentar defesa eletrônica dirigida ao Diretor Executivo da Fundação PROCON-SP, sendo-lhe facultada a apresentação de provas, que deverão ser encaminhadas junto à defesa, nos termos do Decreto Estadual 53.085, de 11-06-2008. É facultada, ainda, a juntada de prova testemunhal desde que reduzida a termo e firmada pelo declarante sob as penas da lei. Informações para apresentação de defesa encontram-se disponíveis no sítio eletrônico www.nfp.fazenda.sp.gov.br. 2) PAGAMENTO DE MULTA O Autuado receberá redução de 50% sobre o valor da multa, caso opte pela não apresentação de defesa e realize o pagamento em até 30 dias contados do recebimento deste Auto. O boleto bancário para pagamento de multa encontra-se disponível no sítio eletrônico www.nfp.fazenda. sp.gov.br.Razão Social: J. C. ALVES DA SILVA - ME
Nome Fantasia: CAFE CHAPLIN
CNPJ: 07.699.344/0001-80
IE 224.164.840.110
AUTO DE INFRAÇÃO 84149 Série T1
Data da lavratura: 19/5/2017
Valor total da multa: 40 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo
Quantidade de documentos fiscais não registrados: 1 (um) Denúncia (s):
01. Atraso no Registro - Nº da denúncia: 1557647; nº COO: 8188; Emissão: 07-02-2015; Valor: R$ 22,40; Registro: 22-04-2015; Limite: 14-03-2015
Anexo II – A que se refere o Artigo 27 do Decreto 48.897 de 27-8-2004
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 04/2017 A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, instituída pela Resolução SSP 117, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 29-08-2012 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividade-meio, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subseqüente à data da publicação deste Edital, Chefia de Gabinete/SCA – Protocolo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Segundo Distrito Policial de Mauá, Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – Divisão de Protocolo e Arquivo, Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1, Academia de Polícia da Polícia Civil, eliminarão os documentos abaixo relacionados.
Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.
CHEFIA DE GABINETE/SCA – PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Função: 01 – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Subfunção: 01.01 – Ordenamento Jurídico
Atividade: 01.01.04 – Acompanhamento e instrução de ações judiciais e administrativas
Série Documental: 01.01.04.02 – Expediente de atendimento de requisições, ordens judiciais ou administrativas
Datas-limite: 16-01-1998 a 03-12-1998
Quantidade: 08 caixas
Observações Complementares: Reservado 1% referente à amostragem para a Guarda Permanente, conforme artigo 29 do Decreto 48.897/04. Inexistem fatores determinantes para a guarda destes documentos
Atividade: 01.01.06 – Assessoramento Técnico Legislativo Série Documental: 01.01.06.04 – Processo de estudo de projeto de lei
Datas-limite: 21-07-1998 a 17-11-1998
Subfunção: 01.02 – Planejamento das ações de governo e controle de serviços
Atividade: 01.02.03 – Defesa dos direitos de usuários do serviço público
Série Documental: 01.02.03.07 – Ofício encaminhando reclamações ou sugestões à autoridade competente
Datas-limite: 06-01-1998 a 02-08-2001
Quantidade: 04 caixas
Série Documental: 01.02.03.09 – Processo para apuração de denúncias
Datas-limite: 28-07-1998 a 09-03-2001
Subfunção: 01.03 – Planejamento das ações de governo e controle de serviços
Atividade: 01.03.01 – Controle de compromissos oficiais Série Documental: 01.03.01.06 – Comunicado agendando audiência
Datas-limite: 16-12-1999 a 29-08-2002
Quantidade: 05 caixas
Função: 02 – COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Subfunção: 02.02 – Cerimonial e relações públicas
Atividade: 02.02.04 – Redação ou tradução de correspondências e comunicados
Série Documental: 02.02.04.03 – Ofício de agradecimento, cumprimento, despedida ou pêsames
Datas-limite: 23-09-1999 a 15-12-2000
Quantidade: 07 caixas
Função: 04 – GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS
Subfunção: 04.03 – Controle de almoxarifado
Atividade: 04.03.02 – Formação de estoque ou reposição de material
Série Documental: 04.03.02.02 – Pedido de aquisição material
Datas-limite: 29-07-1998 a 03-06-2002
Função: 06 – GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES Subfunção: 06.01 – Comunicação Administrativa
Atividade: 06.01.10 – Controle de Correspondência
Série Documental: 06.01.10.02 – Convite
Datas-limite: 01-11-1999 a 07-08-2001
Observações Complementares: Reservado 1% referente à amostragem para a Guarda Permanente, conforme artigo 29 do Decreto 48.897/04. Inexistência de fatores determinantes para a guarda destes documentos.
Série Documental: 06.01.10.03 – Oficio, carta, requerimento, moção ou voto, abaixo-assinado
Datas-limite: 20-12-1999 a 29-05-2001
Quantidade: 26 caixas
TOTAL DE CAIXAS – 61 CAIXAS
DEMACRO – SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ –
Ofício 1126/2017 – celina - Aprovado
Atividade: 06.01.04 – Distribuição e Acompanhamento do Trâmite
Série Documental: 06.01.04.02 – Relação de remessa de documentos
Datas-limite: 2002 a 2014
Quantidade: 14 caixas
Série Documental: 06.01.10.01 – Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna
Datas-limite: 2002 a 2013
Datas-limite: 2002 a 2011
Quantidade: 20 caixas
TOTAL DE CAIXAS – 46 CAIXAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL – DIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Ofício 12/2017 – Aprovado
Atividade: 06.01.09 – Expedição de certidão e transcrição de documentos
Série Documental: 06.01.09.02 – Certidão
Datas-limite: 1998 a 1999
Observações Complementares: Reservado 1% referente à amostragem para a Guarda Permanente, conforme artigo 29 do Decreto 48.897/04, trata-se de cópia pois o documento foi encaminhado ao interessado. Inexistem fatores determinantes para a guarda destes documentos
Datas-limite: 1998
Função: 03 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Subfunção: 03.03 – Expediente de Pessoal
Atividade: 03.03.02 – Elaboração de expedientes para posse, preenchimento de função-atividade, provimento de cargo, vacância e substituição
Série Documental: 03.03.02.01 – Comunicado de falecimento
Datas-limite: 1999
Quantidade: 02 caixas
Série Documental: 03.03.02.07 – Processo de exoneração de cargo
Quantidade: 46 caixas
Atividade: 03.03.01 – Elaboração e registro de atos relativos à vida funcional
Série Documental: 03.03.01.04 – Processo de mobilidade funcional
Subfunção: 01.03 – Apoio à Administração Pública Atividade: 01.03.01 – Controle de compromissos oficiais
Série Documental: 01.03.01.06 – Comunicado agendando audiência
Datas-limite: 1998 e 1999
TOTAL DE CAIXAS – 84 CAIXAS
ACADEMIA DE POLÍCIA – Secretaria de Concursos Públicos – Ofício 031/2017
Subfunção: 03.02 – Seleção e desenvolvimento de recursos humanos
Atividade: 03.02.01 – Recrutamento e seleção
Série Documental: 03.02.01.04 – Processo de Abertura de concurso público para provimento de cargo mediante nomeação
Datas-limite: 01-01-2007 a 31-12-2011
Quantidade: 134 caixas
Observações Complementares: Cópias de processos de concursos públicos para provimento de cargo mediante nomeação. Reservado 1% referente à amostra para guarda permanente, conforme art. 29 do Decreto 48.897/04. Inexistem fatores determinantes para a guarda destes documentos.
Atividade: 03.03.04 – Concessão de direitos, vantagens e benefícios
Série Documental: 03.03.04.01 – Aviso de Férias
Datas-limite: 01-01-2005 a 31-12-2012
Observações Complementares: Reservado 1% referente à amostra para guarda permanente, conforme art. 29 do Decreto 48.897/04. Inexistem fatores determinantes para a guarda destes documentos.
Subfunção: 03.04 – Controle de Frequência
Atividade: 03.04.01 – Registro de Frequência
Série Documental: 03.04.01.16 – Quadro demonstrativo de registro de frequência
Data-limite: 01-01-2005 a 31-12-2012
Atividade: 06.01.02 – Autuação e Protocolo
Série Documental: 06.01.02.01 – Despacho de Devolução à origem
TOTAL DE CAIXAS – 159 CAIXAS
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – COMANDO DE POLICIMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 1 - Ofício nº CPA/ M1-016/40/17
Função: 07 – GESTÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Subfunção: 07.00 –
Atividade: 07.00.01 – Recepção e controle de portaria
Série Documental: 07.00.01.02 – Ficha de controle de entrada e saída de funcionários ou servidores
Datas-limite: 01-01-2009 até 31-12-2015
Quantidade: 38 caixas
Total de Caixas – 38 Caixas
Total Geral de Caixas – 388 Caixas
Departamento de Polícia Judiciária da
1ª Delegacia Seccional de Polícia - Centro
O 1º Delegado Seccional de Polícia, faz saber a todos que tiverem conhecimento do presente Edital que, em conformidade com artigo 22, inciso III do Decreto 33.829, de 23-09-1991, e Resolução SSP- 46/70, nas datas e horários abaixo relacionados, procederá à Correição Ordinária do segundo semestre do ano de 2017, nos Distritos Policiais subordinados, ficando, para tanto, convocadas todas as Autoridades Policiais e funcionários. Na oportunidade a Autoridade Corregedora concederá audiência