Source: https://arizanella.blogspot.com/2018/02/autonomia-tem-de-sobra-na-previ.html
Timestamp: 2019-11-18 07:20:51+00:00
Document Index: 159602722

Matched Legal Cases: ['artigo 202', 'artigo 6', 'Artigo 202', 'artigo 6', 'artigo 202', 'artigo 31', 'artigo 13', 'artigo 61', 'artigo 34', 'artigo 265', 'artigo 13']

Ari Zanella: AUTONOMIA TEM DE SOBRA NA PREVI
LC 109/2001, Art. 24. A divulgação aos participantes, inclusive aos assistidos, das informações pertinentes aos planos de benefícios dar-se-á ao menos uma vez ao ano, na forma, nos prazos e pelos meios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Você foi direto ao ponto. Exprimiu muito bem, e com abrangência total o que acontece em nosso Fundo de Pensão.
Penso que isto não poderá jamais ficar somente neste âmbito de discussões,há que se tomar atitudes legais e se for o caso, judiciais para fazê-los(os diretores) executarem as normas, doa a quem doer. E que se doa, se for o caso, ao mais alto (no cargo)e que seja ele quem for, pois todos somos iguais perante a lei e ninguém, absolutamente ninguém, está acima dela.
Esta "denúncia" do Dr. Medeiros é a prova cabal, talvez seja, a que estaríamos há muito procurando!
..........VAMOS PASSAR A LIMPO ESTE CASO..........
18/02/2018 03:53
O senhor é "o cara"!
Quero dizer também que sou muito fã do Sr.Medeiros.
Quando leio o que vcs escrevem, minha esperança se renova e a minha alma canta!
E olha que tem sido muito difícil ultimamente a minha alma cantar...
Não nos abandonem jamais!!!
Administrar a PREVI é coisa de elevadíssima responsabilidade. Meter-se a administrador da PREVI , sem qualificação, simplesmente para ficar rico, é CRIME. É para pegar 30 anos de cadeia.
Gostaria muito de saber em quanto aumentou o CDC no Guloso com essa trava no ES.
Mais grave, se esse processo do Daniel contra "nós" e por causa da Oi, isso pode trazer a Lava Jato para o nosso quintal, pq supostamente o girino filho do sapo é dono
OS ELEITOS TÊM A OBRIGAÇÃO DE NOS DEFENDER EM QUAISQUER OCASIÕES. Concordo plenamente
Para o monitoramento atuarial e de investimentos por plano de benefícios, as EFPCs devem gerar e encaminhar à Previc os seguintes demonstrativos: Balancete Contábil (envio mensal); Demonstrativo de Investimentos (envio mensal); Demonstrativo atuarial –DA (envio anual) e Demonstrações Contábeis – balanço (envio anual).
Neste contexto,fica claro que a PREVI não faz concessão, atendimento especial e favor algum aos participantes e assistidos, quando lhes divulga informações contábeis mensais (balancetes), sobre o desempenho do plano 1, dado que a confecção deste balancete mensal é obrigatória para satisfazer exigências da Previc e os associados simplesmente pegam carona na esteira dessa informação.
A criação de sistemas previdenciários, públicos ou privados, reflete a evolução da sociedade humana e sua capacidade de organização. Previdência é “pré-vidência”, “pré-visão”. Previdência é ver antes o que vai acontecer depois. Portanto, ao contrário do que muitas vezes se imagina, previdência é tema que deveria interessar mais aos jovens do que aos idosos.
De outra parte, as regras da boa governança, a priori, se fossem cumpridas, coibiriam os desvios de condutas dos gestores, o dolo, a má-fé, a gestão temerária e ou fraudulenta. O grande mal nisso tudo é que são desobedecidas em prol de interesses escusos,isto é, essas normas são deliberadamente deixadas de lado para a consecução dos conchavos.
O ideal é que o processo decisório sobre os investimentos nunca seja solitário, monocrático ou personalizado. Além das atribuições normativas e estatutárias conferidas ao conselho deliberativo da entidade fechada de previdência complementar, é fundamental que existam espaços colegiados de deliberação no âmbito da diretoria executiva e até mesmo da diretoria de investimentos.
A governança corporativa, ou governo interno deve disseminar uma cultura de controles internos. Não existe uma receita de bolo pronta e acabada para a boa gestão.
Não é com a simples contratação de um parecer de uma consultoria externa que vai se encontrar a fórmula perfeita para uma boa governança e uma real prática de controles internos. Também não se chega a um elevado nível excelência de governança por decreto ou por uma resolução do órgão oficial de regulação.
A expressão Governança Corporativa poderia ser traduzida como a estrutura de governo de uma corporação, onde a corporação é a pessoa jurídica constituída como empresa ou organização sem fins lucrativos.
Falar de governança é tratar do governo interno de uma entidade privada; é falar das formas de funcionamento dessa entidade, como se distribui e se exerce o poder em suas instâncias decisórias; é tratar de suas formas de relacionamento entre conselhos, diretoria, gerências e prestadores de serviços; é dispor sobre o relacionamento com os patrocinadores ou instituidores, participantes e assistidos dos planos de benefícios; é ainda aferir seu nível de transparência, de comunicação, de profissionalismo e de controles.
Um dos pontos críticos da governança corporativa é a distribuição de poder. Em outras palavras, é evitar que entre os órgãos estatutários de uma organização corporativa (CD, Diretoria Executiva e CF) haja pontos de superposição de funções ou zonas de omissão de competências.
Como garantir que uma entidade de previdência não sofra influência política em sua gestão ou não seja vítima de má administração por dolo ou por culpa? Como evitar conflitos de interesses no interior dos órgãos estatutários (Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal) e mesmo entre prestadores de serviços? Ao buscarmos respostas para tais questões – e há muitas outras-, estamos falando de governança.
Voltando ao assunto PREVIC, nós somos obrigados ao recolhimento quadrimestral, da famigerada TAFIC - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar
, atualmente em torno de R $ 2.225.000,00, que ao meu juízo só serve para manter uma "casta" empoderada por indicações políticas, que tudo ver e nada faz. Por este volume arrecadado, imposto, que não pertence à PREVI, merecemos respeito e consideração!
Como diz meu neto: "Mano, o bagulho é embaçado" (depois confirmo com ele se se encaixa no contexto).
Não aumentam os valores e os prazos no ES sabe-se lá porque. Aposentados continuam contribuir depois de saírem da ativa. O reajuste com índice manipulado não dá 1 Kg de carne. Os super salários nos ridicularizam com uma educação financeira etíope. Qualquer menção da instituição ou de seus gabaritadíssimos membros, que não seja elogiosa, resulta em ameaça de processo. Cesta Alimentação compromete a matemática atuarial, mega salários não. Mas talvez o que tenha de pior seja essa propaganda fajuta de auto-promoção como se fossem o supra sumo da capacidade e competência ( aqui usaria outros termos,mas...)
Para terminar o enfeite do bolo, inesperadamente, o céu desaba na cabeça de todos com a carta de renúncia de um conselheiro fazendo denúncias gravíssimas, que não sabemos que consequências terão, mas provavelmente nenhuma.
Desse cenário todo podemos concluir que estamos num mato sem cachorro e tudo aquilo não passa de uma enorme, desnecessária, inchada, repartição pública da União
Estamos há anos sofrendo na maior penúria sem qualquer olhar humanitário da Previ, não aliviou um milimétrico que fosse nosso arrocho financeiro, o maior e mais rico fundo de pensão da América Latina maltrata com crueldade seus assistidos não se importando com nossa situação à qual "N" formas de amenizar foram sugeridas aqui sem nenhuma menção por parte da Previ em acolher qualquer medida favorável à nós. É revoltante assistir o descaso que teem conosco e continuarem a receber bonificações absurdas debaixo do nosso nariz.É gargalharem de nós.
Não entendo como podem se sentirem bem massacrando idosos.
Ao contrário: a taxa CDC do BB para funcionários e aposentados caiu de 1,60% a.m. para 1,37% a.m. (nominal, é claro). Então efetiva de 17,74% a.a.
Fonte:http://www.previ.com.br/a-previ/gestao-de-pessoas/
Ilmo. Sr. Rossi,
Momentos como este o exército necessita mais de seus Generais. Sentimos sua falta
Garantir o pagamento de benefícios a todos nós, associados, de forma eficiente, segura e sustentável.
Ser a melhor administradora de planos de benefícios do Brasil, referência internacional e motivo de orgulho para associados, patrocinadores e funcionários.
Foco do associado
6 tão
Prezado 13:41,
Digo em quantidade de negócios operacionalizados. Muita gente pegou empréstimo em banco pq não pôde pegar o ES. Ah, quanto a taxa de agiotagem oficial, "sem inflação", deu uma melhorada realmente. Feliz de quem não precisa
Politica gestão de pessoas da Previ.
tão brincando de administradores. Andaram se confundindo, andaram lendo muita matéria sobre "grandes empresas" e as dez melhores para se trabalhar.
E, para ajudar, se dão os maiores salários e bônus .
Resultados mesmo, oohh !
Previdência é pagar hoje para receber amanhã. O custeio precede o benefício. O esforço é condição para a recompensa. Ser previdente exige visão e capacidade de poupança. Foi na Previdência Privada que os trabalhadores ativos acumularam reservas que vão se converter em benefícios lá na frente.
Os recursos geridos pela entidade de previdência decorrem basicamente de três fontes: 1) contribuição dos participantes e dos assistidos; 2) contribuições vertidas para o plano pelo patrocinador; 3) rentabilidade auferida com a aplicação de tais contribuições.
Os recursos previdenciários administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar são capitalizados ao longo do tempo e se convertem em benefícios. Como o dinheiro não pode ficar parado, nem guardado debaixo do colchão, entra em cena a área de investimentos da entidade previdenciária. As aplicações dos recursos dos planos de previdência devem ser feitas com vistas a alcançar a chamada meta atuarial (5% + INPC).
De acordo com a LC 109/2001 (art. 8º), participante da previdência é a pessoa física que adere aos planos de benefícios. Já os assistidos são os participantes ou beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada, ou seja, em gozo de aposentadoria ou pensão.
A competência para julgar conflitos relacionados às entidades fechadas de previdência complementar é a Justiça Comum, tendo em vista tratar-se de contrato civil previdenciário, que não se confunde com o contrato de trabalho.
Essa foi à decisão do STF que, em fevereiro de 2013, ao julgar o Recurso Extraordinário da Fundação Petrobrás de Seguridade Social-Petros (RE 586.453/SE), pôs fim a uma discussão que se arrastava há muitos anos no Judiciário brasileiro.
Como o Direito é uma ciência interpretativa, no âmbito administrativo e amigável, a Diretoria Executiva da PREVI sempre que acionada, vai sair pela tangente com respostas escapistas para não admitir erros e consertar os estragos decorrentes dos seus entendimentos unilaterais equivocados, como na adoção das diretrizes da Resolução 26/2008 (reversão de valores) que beneficiou o patrocinador.Portanto, para fazer valer direitos, a saída é a via judicial.
Caro 16:52
É que o prezado somente reclamou de uma possível elevação de taxa, o que felizmente não ocorreu.
De outro lado concordo que a taxa é alta se comparada com a inflação oficial (manipulada) e mesmo com a taxa SELIC.
Quanto ao ES eu continuo com medo, pois de repente, como já ocorreu em nosso passado, o INPC dispara e aí na pós-fixada estaremos todos ferrados.
Esses funcionários da PREVI têm nível de vida superior ao meu. Pode? Sou eu que os sustento!!! Com minha renda de ASSISTIDO!!! Cujo PATROCINADOR - um dos maiores fabricantes de riqueza deste país, se nega a contribuir com quantia superior à minha para formar o capital financeiro gerador de minha renda!!! Pode isso? Tem sentido isso? Tem justificativa isso?
Meu caro Edgardo,
Neste caso não é a vontade do Patrocinador que prevalece. O artigo 202 da CF/88, § 3º e o artigo 6º, §1º da LC 108/2001, proibem que os patrocinadores vertam contribuições acima dos participantes e assistidos.O rito é da paridade ( 1 x 1).
Artigo 202 da CF, § 3º É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.
O artigo 6º,§1º da LC 108/2001 tem redação igual.
19/02/2018 03:43
Fui consultar meu saldo , através do Internet Banking , é o valor valor da aposentadoria continua em Lançamentos Futuros. Alguém teria alguma informação?
Me desculpem , errei a data. Estava achando que hoje era dia 20.
Eu só queria não pagar mais contribuição mensal para a Previ, Porque somando tempo de ativa e tempo de aposentado já são 50 anos pagando pela minha mísera aposentadoria.Isso é certo?
Adiante repasso comentário que dirigi à Companheira Rosalina de Sousa e que também cabe a você integralmente.
Vamos nos unir em uma cruzada, ainda mais com a renúncia do Dr. Medeiros, para mudar essa situação de vez, antes que a PREVI vá para o buraco levando todos nós juntos.
Embora ele seja do Sul, como se diz no Nordeste, ele é cabra macho sim sinhô.
Com a palavra a Sra. PREVIC-TAFIC(ANDO)NA MIRA:
Anônimo das 3:43
Acho que o amigo nunca foi ao meu blog, o modesto Blog do Ed. Conheço bem o artigo 202 da Constituição. É exatamente contra ele que me insurjo. Patrocinador é quem banca as despesas do patrocinado, do ASSISTIDO. A EMENDA DA CONSTITUIÇÃO Nº 20, igualou PATROCINADOR ESTATAL A ASSISTIDO! É lógico? É racional? É sistêmico? É justo? É interpretativamente correto? É teoricamente correto? É jurisprucialmente aceitável?
Sr. Paulo, o crédito da FOPAG será amanhã, dia 20.
Modesto mas valioso. Aprovo e recomendo: http://blogdoedear.blogspot.com.br/
Prezado amigo Edgardo,
Para clarear ideias acerca do patrocínio, com base em argumentos sólidos, sem achismos.
O patrocinador é a empresa (empregador) privada ou estatal, ou o ente público (União, Estados, Distrito Federal ou Município) que patrocina o plano de previdência complementar para seus empregados ou servidores, conforme disposto no artigo 31, I, da LC 109/2001.
A figura do patrocinador de plano de previdência já existia sob a égide da legislação anterior (Lei 6.435/1977) e tem como pressuposto o vínculo empregatício. Já o instituidor tem como pressuposto o vínculo associativo, caso de um Sindicato, Associação, Fundação, etc.
Os fundos de pensão americanos nasceram com planos de benefícios definidos-BD. Ao regulamentar a previdência complementar, com a Lei Federal 6.435/1977, depois revogada pela LC 109/2001, o Brasil foi fortemente influenciado pelo modelo americano, razão pela qual, nas décadas de 70 e 80 do século passado, os Planos de Benefício Definido (BD) eram muito comuns entre nós, inclusive o nosso Previ 1 é de Benefício Definido.
Porém, o termo patrocinador, adotado pela legislação da previdência complementar brasileira por influência da legislação norte-americana, não traduz fielmente a realidade, pois em geral os planos de benefícios brasileiros, operados por EFPCs, não são financiados exclusivamente por seu patrocinador, mas também pelos seus participantes. Copiou-se, pois, o termo técnico “patrocinador”, e não o seu significado.
No Brasil, em termos práticos, a regra geral é o copatrocínio por parte dos empregadores, já que o financiamento do plano de benefícios é compartilhado pelo patrocinador e pelos participantes e assistidos. O vínculo do patrocinador com a EFPC se dará em relação a cada plano de benefícios, conforme determina a LC 109/2001 (artigo 13).
Segundo o Dec. 4942/2003 (artigo 61,§1º), o “convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefícios”. Ancorado na ideia de comunhão de propósitos, o convênio será celebrado entre duas pessoas jurídicas: o patrocinador e a EFPC, tendo por referência norteadora dessa pactuação o plano de benefícios, com sua independência patrimonial, a que se refere o artigo 34 da LC 109/2001.
Como se sabe, de acordo com o princípio clássico inscrito no artigo 265 do Código Civil/2002, a solidariedade não se presume, resultando apenas da lei ou da vontade das partes. Em consonância com tal postulado, o §1º do artigo 13 da LC 109/2001 admite que possa haver solidariedade entre patrocinadores, com relação aos respectivos planos, desde que expressamente prevista no convênio de adesão.
Estou sempre sorvendo baldes de conhecimento no blog do ED.
E repercuto : PLENO ACESSO. Só que não o permitem.
Para uma cruzada contra o mal, quem empunhará o pavilhão ? AFABB ? ANABB ? FAABB ? Ou nenhuma e iremos desordenados ao front ?
19/02/2018 17:09
Sr: Ari Zanella preciso de um favor, qual e a data que posso renovar o ES que n
ao venha a prestação no próximo dia 20 .
Abraco pensionista