Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1038704
Timestamp: 2020-04-02 18:58:36+00:00
Document Index: 132993403

Matched Legal Cases: ['artigo 26', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 4']

Projeto de Lei n° 929, de 2011 ( PL 929 / 11 )
Projeto de lei nº 929 /2011
Número Legislativo 929 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.671 / 2011
Ementa Dispõe sobre a extinção da Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento.
Indexadores AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - FUNDO DE INVESTIMENTO, ESTABELECE, EXTINÇÃO
06/10/2011 Publicados as emendas nºs: 1 a 3 de autoria deputado Enio Tatto. DA página 23
11/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2011 Publicada Mensagem nº A-nº 125/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21)
16/11/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável, e rejeição das emendas de nº 1,2 e 3.
21/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3
22/11/2011 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2, rejeitadas as demais Emendas.
23/11/2011 Publicado Parecer nº 1732/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CDDPHCPQS e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 23/24)
23/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
05/12/2011 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2011 Publicado Parecer nº 1891/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 28)-Redação Final
06/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.650. (DA p. 22)
10/12/2011 Republicado o autógrafo nº 29.650, por ter saído com incorreção no D.A. de 09.12.2011. (DA. página 15).
27/12/2011 Publicada a Lei nº 14.671, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3)
22/11/2011 1732 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1, 2 e 3 Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/12/2011 1891 / 2011 propondo redação final propondo redação final Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Natureza Todos Autógrafo(1) Emenda de Pauta(3) Lei(1) Req. Urgência(1) > Número Ano
1 09/12/2011 Autógrafo 29650 Barros Munhoz
2 06/10/2011 Emenda de Pauta 3 Modifica de parágrafo único para § 1° com nova redação e inclui § 2° ao artigo 2°: Enio Tatto
3 06/10/2011 Emenda de Pauta 2 Inclui novo artigo 3° com parágrafo único, renumerando o artigo 3° para artigo 4°: Enio Tatto
4 06/10/2011 Emenda de Pauta 1 Inclui novo artigo 3° com §§ 1° e 2°, renumerando o artigo 3° para artigo 4°: Enio Tatto
5 27/12/2011 Lei 14671 Governador
6 08/11/2011 Req. Urgência Mensagem 125/11 Governador