Source: http://blogdoneoqeav.blogspot.com.br/2017/09/instrucoes-do-drhu-para-os-nomeados-em.html
Timestamp: 2017-11-19 17:32:34+00:00
Document Index: 127048078

Matched Legal Cases: ['artigo 52', 'artigo 53', 'artigo 53', 'Artigo 6', 'artigo 60', 'artigo 323']

Blog do NEO: Instruções do DRHU para os nomeados em 12/09/2017
ATENÇÃO NOMEADOS EM 12/09/2017
O nosso BLOG sai na frente com as instruções sobre os procedimentos para o envio dos exames laboratoriais.
PELO AMOR DE DEUS...... LEIAM, RELEIAM E LEIAM NOVAMENTE QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS.
JÁ TIVEMOS CONHECIMENTO DE COLEGAS DO GRUPO QUE FICARAM PELO CAMINHO POR CONTA DE "FALTA DE ATENÇÃO".
O comunicado conjunto DPME-SPG/DRHU-SAP 09, de 12/09/2017 contém informações inerentes ao EXAME MÉDICO DE INGRESSO à POSSE e ao EXERCÍCIO, conforme segue abaixo.
Caso encontrem dificuldades ou tenham dúvidas, por favor mencione nos comentários que tentaremos ajudá-lo.
PERGUNTE QUANTAS VEZES FOREM NECESSÁRIAS. É MELHOR PERGUNTAR MIL VEZES DO QUE ERRAR UMA....
COMUNICADO CONJUNTO DPME-SPG/DRHU-SAP 09, de 12/09/2017
O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de planejamento e Gestão, e o Departamento de Recursos Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária, à vista do disposto na Resolução SPG nº 18 de 27/04/2015 e das Instruções Especiais disciplinadoras dos Editais CCP nºs. 001/2013 e 121/2014, publicados nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo de 16/01/2013 e que regem os Concursos Públicos para provimento em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – Sexo Feminino e Sexo Masculino, respectivamente.
i) Exames ginecológicos – datados de, no máximo 12 (doze) meses da data desse exame.
VIII – O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Comunicado, para solicitar, por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo DPME, o agendamento da perícia médica, devendo para tanto:
IX – Instruções detalhadas para a utilização do sistema de solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso poderão ser encontradas no manual de orientações disponível no site do DPME - www.planejamento.sp.gov.br (Perícia Médica – DPME => Ingresso).
X – O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prevê o item VIII deste Comunicado, deverá entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, para orientações, pelos telefones (11) 3206-4841 ou (11) 3206-4842, de 2ª a 6ª feiras, das 09h às 18h ou com o DPME por meio do e-mail: periciasingresso@sp.gov.br.
XI - O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item VIII, deverá entrar em contato com a o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária, dentro do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias previsto no “caput” artigo 52 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
XII - A hipótese prevista no item XI aplica-se, também, aos casos de candidatos que deixarem de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada, não se responsabilizando o DPME quanto à suspensão do prazo por 120 (cento e vinte) dias, previsto no artigo 53, inciso I da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
XVII – As datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado, caderno Executivo I, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações.
c) o candidato será convocado para a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica na sede do DPME;
XX - Do parecer final do DPME, de que trata a alínea “g” do item XVIII deste Comunicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 05 (cinco) dias, junto a esta Secretaria; e terá o prazo para posse suspenso por 30 (trinta) dias, a contar da protocolização do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. Ao candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado.
a) declarados como pessoa com deficiência, que foram nomeados nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08 de novembro de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013;
XXV – Após a realização de avaliação psiquiátrica/psicológica, de que trata a alínea “c” do item XVIII deste comunicado; o candidato deverá comparecer na mesma data no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, sito à Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – CEP 02033-000, São Paulo/SP, munido dos seguintes documentos:
b) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP ou Extrato Bancário onde conste à inscrição (cópia e original)
c) Título de Eleitor (cópia e original). Os 02 (dois) últimos comprovantes de votação (cópia e original) ou Declaração expedida pelo Cartório Eleitoral
d) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação ou Isenção de Serviço Militar (cópia e original)
e) Cartão de Identificação do Contribuinte – CPF/CIC (cópia e original)
f) Certificado de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Escola Oficial ou reconhecida (cópia e original)
f.2) Para cursos concluídos a partir de 1980 até 2000, deverão conter a data do DOE em que a lauda de concluintes foi publicada, com a assinatura e carimbo do responsável pela informação.
f.3) Para cursos concluídos a partir de 2001, deverão conter o número do registro publicado no sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar – GDAE (site: https://concluintes.educacao.sp.gov.br/publica/consultapublica/Search) para os concluintes de Curso, cuja publicação informatizada ainda não tiver sido concretizada, deverá ser apresentada, juntamente com a cópia do Certificado de conclusão ou Diploma, uma declaração do diretor da Escola, informando que o interessado está aguardando providências legais que certifique a autenticidade do Certificado de Conclusão.
g) Declaração devidamente comprovada de matrícula em escola, de filhos ou enteados que se encontrem em faixa de idade da obrigatoriedade de freqüência no ensino fundamental (Artigo 6º da Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, alterada pela Lei 11.114, de 16/05/2005).
h) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (site: (http://www.ssp.sp.gov.br), com data de até 06 (seis) meses, (original)
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, se Policial Militar.
a) O candidato somente tomará posse do cargo após a publicação no Diário Oficial do Estado – DOE do resultado da perícia médica considerando-o APTO para o cargo.
b) A classificação do empossado, na unidade prisional desta Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a nossa designação, se dará por meio de Resolução do Secretário da Pasta, a ser publicada no Diário Oficial do Estado – DOE.
c) Se a posse não se der dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do Decreto de nomeação, nos termos do Inciso I do artigo 60 da Lei n° 10.261 de 28 de outubro de 1968, combinado com o Parágrafo único do artigo 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), será tornado sem efeito o ato de provimento.
Postado por.... NEO às terça-feira, setembro 12, 2017
Formatura Turma 675 - Cantando o Hino da SAP
Formatura Turma 675 - Fazendo o Juramento
Rebelião Penit. Cascavel - 09-11-2017 - Cenas Fortes
Video Depoimento Marcola
ASP recém formado na EAP ajuda no resgate de homem que tentou suicídio no metrô de SP
Detalhes da "TEMEROSA" fase do teste psicológico no DPME
▼ Setembro 2017 (36)
Detalhes da "TEMEROSA" fase do teste psicológico n...
Unidades em Construção (1)
Elaborado por Neoqeav - Maio/17 - Todos os direitos autorais reservados.. Tecnologia do Blogger.