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Timestamp: 2018-12-12 10:05:52+00:00
Document Index: 11604355

Matched Legal Cases: ['artigo 156', 'artigo 157', 'artigo 158', 'artigo 156', 'artigo 157', 'artigo 158', 'artigo 158', 'artigo 282', 'artigo 157', 'artigo 251', 'artigo 157', 'e contrario', 'artigo 72', 'artigo 158', 'artigo 158', 'artigo 72', 'artigo 156', 'artigo 157']

Habeas Corpus preventivo no Rio de Janeiro (1909) Resumo
Referências Bibliográficas Fonte Primária Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro
Fontes secundárias BERSTEIN, Serge. A cultura política. In: RIOUX, Jean Pierre; SIRINELLI, Jean-François (Org.). Para uma história cultural
Capital e capitalidade
As antinomias entre o Código Penal de 1890 e a Constituição de 1891: a criminalização do espiritismo e a concessão de Habeas Corpus preventivo no Rio de Janeiro (1909)
Resumo: Em 1890 o Código Penal Brasileiro criminalizou o espiritismo, sobretudo as suas práticas relacionadas à “arte de curar”. Dessa forma, os cidadãos espíritas ficaram vulneráveis à punição nos artigos 156, 157 e 158 da legislação criminal no tocante aos crimes contra a saúde pública. Além disso, com a criação do Regulamento Sanitário no Rio de Janeiro (1904) por meio do médico sanitarista Oswaldo Cruz, a criminalização do espiritismo ganhou um incitamento e houve ímpeto maior à repreensão aos espíritas que atuassem na área da medicina alternativa. A prática do espiritismo era compreendida como um desafio à ordem pública. Nesse contexto histórico que o “caixeiro” Francisco Nogueira da Silva solicitou à justiça a concessão de um habeas corpus preventivo sob a alegação de cerceamento do direito à liberdade religiosa e de consciência transigida na Constituição de 1891.
Palavras-Chaves: Código Penal de 1890 – Constituição de 1891 – Criminalização do Espiritismo – Habeas Corpus Preventivo
Abstract: In 1890 the Brazilian Penal Code criminalized spiritualism, particularly related to their "art of healing" practices. Thus, the spiritualists citizens were vulnerable to punishment in Articles 156, 157 and 158 of the criminal law in relation to crimes against public health. Moreover, with the creation of the Health Regulations in Rio de Janeiro (1904) through the sanitary physician Oswaldo Cruz, the criminalization of incitement and spiritualism won was the biggest rebuke to spiritualists who acted in the area of alternative medicine momentum. The practice of spiritism was understood as a challenge to public policy. In this historical context that the Francisco Nogueira da Silva asked the justice to grant a habeas corpus preventive alleging restriction of the right to freedom of religion and conscience.
Keywords: Criminalization of Spiritualism - Habeas Corpus Preventive - Francisco Nogueira da Silva
Em novembro de 1909 o “caixeiro” Francisco Nogueira da Silva, morador de Jacarepaguá no Rio de Janeiro, solicitou um habeas corpus preventivo através do seu advogado Alípio Leal por estar se sentindo ameaçado e cerceados de seus direitos em exercer a sua liberdade de consciência e religiosa: praticar o espiritismo e a sua vulnerabilidade era de ser enquadrado nos artigos 156, 157 e 158 do Código Penal Brasileiro de 1890, que se referiam à crimes contra a tranquilidade pública inseridos no livro dos crimes contra a saúde pública.
Sob esse olhar é que o presente artigo pretende discutir a criminalização do espiritismo. A sua ilegalidade foi motivada pelos problemas sanitários e de saúde pública pelos quais algumas cidades brasileiras foram submetidas, sobretudo a capital federal. Alguns espíritas por meio de práticas ditas religiosas sugestionavam a cura de doenças.
A legislação penal brasileira no seu artigo 156 proibiu o exercício ilegal da medicina sem a habilitação profissional. Já no artigo 157 proibiu a prática do espiritismo que pudesse despertar sentimentos de ódio ou amor e inculcar a cura de enfermidades curáveis ou incuráveis que pudessem subjugar a boa fé alheia. No artigo 158 ficou estabelecida a proibição de prescrição de receitas médicas aos não habilitados a exercerem medicina. A ideia de mando e ordem das receitas pelos não habilitados poderia comprometer o indivíduo na sua fisiologia e nas suas faculdades psíquicas (Coleção de Leis do Brasil).
Os artigos penais supracitados, dessa forma, poderiam levar cidadãos espíritas aos tribunais de justiça, sobretudo porque a prática de realizar a “arte de curar” era comum e frequentemente encontrada no universo espírita. Assim sendo, os praticantes do espiritismo poderiam exercer o que juridicamente se denominou charlatanismo, por praticarem ilegalmente a medicina através de intervenções mediúnicas de supostos médicos já falecidos e, dessa maneira, serem triplamente qualificados no crime: exercer a medicina sem ter a habilitação exigida, no artigo 156; praticar o espiritismo, no artigo 157; e prescrever medicamentos homeopáticos ou de outra ordem, praticando o curandeirismo, no artigo 158.
A habilitação para o exercício da medicina passou a ser indispensável a partir do Código Penal de 1890, para que não surgissem dúvidas quanto a capacidade de quem exerceria a arte de curar. Já estava consolidada a “identidade de grupo” entre os médicos, construída ao longo do século XIX. Desde o Império, os médicos e os juristas pediam proteção legal para a prática da medicina. Os primeiros médicos formados no Brasil já cobravam do Estado Imperial medidas mais rigorosas para se combater o curandeirismo e o charlatanismo. Em troca “ofereciam os seus préstimos na luta pela disciplinarização social” (SCHRITZMEYER, 2004, p. 75).
Como o Código Penal do Império não impedia as práticas terapêuticas populares, que já ocorriam desde os tempos coloniais, com o processo de urbanização, essas discussões vieram à tona. Afinal, em nome, também, da saúde pública que a reforma civilizatória do Rio de Janeiro era realizada. A política voltada para a saúde pública também estabeleceu critérios de civilidade e atuava como instrumento de controle da vida social ao estabelecer padrões mínimos de higiene e saneamento para a cidade e a população. O pensamento médico passou a estar atrelado à modernidade. Este saber direcionou a atuação governamental na capital federal. A salubridade da cidade se tornou a única autoridade capaz de dar contornos civilizados à capital (RODRIGUES, 2009, p. 97).
O processo de urbanização e a valorização de novos saberes científicos, se legitimavam como sendo a garantia de veracidade e concedia a autenticação de civilidade. Os médicos conseguiram o espaço que há tempos desejavam, a fim de reclamarem a proteção legal para o exercício de sua profissão. No entanto, eles só conseguiram essa proteção jurídica quando as relações sociais tradicionais já estavam desestruturadas. E, dessa forma, os curandeiros puderam ser criminalizados (SCHRITZMEYER, 2004, p. 75).
Sob esse prisma, as práticas terapêuticas populares como a benzedura, garrafadas, banhos de ervas, uso de amuletos, entre outros, que mesclavam elementos culturais diversos da formação da sociedade brasileira deixavam de ser aceitas pelas autoridades do país e tinham, também, que deixar de ser acreditadas e aceitas pela população, mesmo que à força. Crer e fazer uso dessas práticas era ilegal, atrasado e irracional.
Para os inspetores sanitários, não poderia ser colocado no mesmo patamar, um médico diplomado com um charlatão ou curandeiro e aventureiro, estes eram considerados imorais e antissociais.
Ao seu ponto, vale ressaltar que a inserção do espiritismo como um crime contra a tranquilidade pública, o distinguia de outros crimes por considerar a parte lesada o “público”. O seu enquadramento era em um crime contra a fé pública e com consequências, também, públicas. Diferente dos crimes contra a pessoa, como no caso do homicídio, da injúria, das perseguições por crenças políticas e religiosas, ou contra a propriedade, como o estelionato e o roubo. Assim como dos crimes contra as instituições – família, moralidade e casamento – como são os estupros, os adultérios e a poligamia. O espiritismo foi definido como um crime individual com consequências coletivas, como são os casos de incêndios provocados, atentados aos meios de transporte, alterações de medicamentos, falsificação de comestíveis, entre outros (GIUMBELLI, 1997, p. 81).
Dessa maneira, esses crimes individuais mencionados com consequências coletivas, incluindo o espiritismo, aproximavam-se das contravenções. Estas eram definidas como uma prática perigosa pelas consequências imensuráveis que poderiam conferir à sociedade (GIUMBELLI, 1997, p. 81).
Já o artigo 158 referia-se ao curandeirismo e às práticas mágico-religiosas de valor curativo, que tanto afligiam a cientificidade dos médicos. Na retórica do artigo se pressupõe que os sistemas e as práticas compreendidas como ilegítimas para a obtenção da cura poderiam prejudicar a saúde dos indivíduos que nelas confiavam. A ideia de mando e ordem das prescrições de receitas pelos curandeiros poderia comprometer o funcionamento dos órgãos do indivíduo, sobretudo na fisiologia e nas faculdades psíquicas. Esse artigo no Código Penal de 1940 foi reeditado transformando-se em outros três artigos, o artigo 282, 283 e 284 1, que mais uma vez levaram ao debate e ao confronto os médicos com os curandeiros e os charlatães.
A criminalização da prática do espiritismo no artigo 157 do Código Penal foi relacionada à interpretação de suas práticas como sendo mágicas, portanto, sem legitimidade social para que fosse interpretada como sendo uma confissão religiosa. O questionamento que se sucede é: o que se compreendia como sendo uma confissão religiosa? Com propriedade, pode-se afirmar que no nascimento do regime republicano o que pudesse promover desordem e indisciplina no espaço público, não poderia ser categorizado como religioso.
Isto posto, o combate à feitiçaria e ao curandeirismo que eram consideradas práticas mágico-curativas, fazia parte de um projeto republicano de manutenção da ordem pública. Principalmente, quando os integrantes dessa sociedade civil do novo regime instaurado no Estado eram compostos por africanos, afrodescendentes, mestiços, ameríndios, imigrantes de diversas origens, que precisavam, no olhar do Estado, serem submetidos à normatização das leis e da moralidade, na qual se incluía a religião.
A jurisprudência brasileira, auxiliada pelas autoridades policiais, devassou os hábitos da população com o intuito de conhecer, classificar, disciplinar e tipificar que atitudes eram criminais ou não. Se “esquadrinhou os espaços públicos e os privados” (MONTERO, 2006, p. 51).
O Decreto 119-A, instituído no início da mudança de regime no Brasil, se estabeleceu mais um confronto entre a Igreja Católica e o Estado Republicano em torno dos privilégios que a Igreja usufruía no Império e deixaria de ter na República, do que uma discussão sobre as religiosidades e as suas liberdades adquiridas. As outras confissões religiosas ficaram à margem de uma discussão sistemática. A confissão religiosa protestante, que já possuía representatividade no Império, que conseguiu ser mais inserida nesse espaço público, sobretudo por meio da educação. Porém, também encontrou obstáculos na “quase-laicidade” do Estado brasileiro.
Havia liberdade religiosa, para o que se compreendia como religioso. E para se discernir o que era religioso e legal do que era mágico e ilegal, ocorreu um intenso debate no âmbito jurídico ao longo da Primeira República. No entanto, no âmbito político, esses debates foram, inicialmente, sobre que liberdade teria a Igreja Católica, que privilégios ela continuaria a ter e quais privilégios perderiam com a secularização do Estado. As discussões políticas sobre quais religiões teriam liberdade no espaço civil eram inexpressivas, muito mais quando as práticas populares entravam em pauta como sendo confissões religiosas (MONTERO, 2006, p. 52)
Ao longo da Primeira República coube às confissões religiosas não-católicas o ônus de demonstrar ao Estado brasileiro que eram religiões, portanto, livres para professarem a sua fé. E as religiões mediúnicas tiveram que suplantar ainda mais adversidades. Para serem aceitas como religião, tiveram que demonstrar ao Estado que não eram uma ameaça à saúde e à ordem pública. Ainda que tivessem em suas práticas procedimentos que, no caso do espiritismo, pudessem suscitar a cura através de passes ou de prescrições de receitas homeopáticas por um médium “inspirado pelo ‘espírito’ de um médico já falecido” (GIUMBELLI, 2006, p. 287). E nos cultos afro-brasileiros, demonstrar que as danças e os batuques eram manifestações de cunho religioso e não de desordem pública (MONTERO, 2006, p. 52).
O desafio do movimento espírita era continuar a praticar a assistência aos necessitados, muitos exercendo a “arte de curar”, sem que fosse interpretado como uma insubordinação e um ato de desafio para a manutenção da ordem pública.
No entanto, em 1903 os artigos que criminalizaram o espiritismo ganharam um incitamento com a criação do Regulamento Sanitário e consequentemente um maior aparato de fiscalização e ímpeto à punição, pois se tornou mais agressiva e invasiva a penalidade aos cidadãos cariocas. O sanitarista Oswaldo Cruz elaborou um projeto de lei que foi aprovado em 8 de março de 1904, cujo objetivo era reorganizar o serviço sanitário do país – o Decreto 5156.
O Decreto 5156 regulamentava que a Diretoria Geral de Saúde Pública passaria a ter como atribuição tudo o que, na capital, fosse relativo à polícia sanitária, inclusive a higiene nos domicílios. Já para a profilaxia e para o combate às doenças infecciosas foi criado o Juízo dos Feitos da Saúde Pública. A atuação do Juízo seria na repressão ágil à falta de higiene e, também, às irregularidades nos assuntos referentes à salubridade pública (GIUMBELLI, 1997, p. 134).
A cidade do Rio de Janeiro ficaria dividida em dez distritos sanitários e cada um deles teria uma delegacia de saúde. Os inspetores sanitários estariam subordinados aos delegados de saúde, que seriam auxiliados por seis ou sete médicos, vários inspetores sanitários e acadêmicos de medicina. Os inspetores sanitários, de acordo com o referido decreto, seriam os profissionais que teriam contato direto com a população. Eles atenderiam às reclamações, receberiam as notificações de doenças e efetuariam as vacinas. Além disso, fiscalizariam a salubridade de construções, inclusive agindo em casos de ilegalidade no exercício da medicina, a qual algumas práticas espíritas foram enquadradas como crime. O decreto regulamentava nos artigos 250, 251 e 252 as exigências legais para exercer a arte de curar e, mais uma vez, enfatizava a ilegalidade do espiritismo pelo exercício na cura de moléstias, sobretudo nos artigos 250 e 2512.
Aos inspetores sanitários coube a tarefa de fiscalizar o exercício ilegal da medicina e condenar os saberes considerados ilegítimos para o exercício das práticas médicas. Era o combate ao charlatanismo. Dentre esses saberes tidos como ilegítimos e passíveis de punição estaria o espiritismo, conforme sinalizado no artigo 251 do Decreto 5156 e, também, no artigo 157 do Código Penal de 1890.
As infrações cometidas contra o Regulamento Sanitário, que era de competência de fiscalização do Inspetor Sanitário, iam do desacato à ordem de demolições ou interdições de construções, perpassando para a improbidade de gêneros alimentícios comercializados para o consumo até a prática ilegal da medicina. Essas infrações foram regulamentadas pela justiça sanitária através do Decreto 5224 que foi aprovado em maio de 1904.
O regulamento jurídico sanitário, Decreto 5224, estabelecia que as irregularidades sanitárias fossem identificadas, sobretudo, através de denúncias. A partir das denúncias da população, que os inspetores sanitários iriam ao local da transgressão e lavrariam os autos da infração com duas testemunhas. Esses autos, por sua vez, já seriam indicativos de plena prova contra as irregularidades encontradas, sem que fosse necessário que os funcionários que nele figurassem, viessem confirmar em juízo. A parte contrária teria o direito de ilidir a fé, apresentando provas. O procurador dos feitos da saúde pública poderia apresentar até três testemunhas de acusação. O autuado seria intimado pelo juiz, que num prazo de 24 horas deveria pagar a multa pertinente ou apresentar a sua defesa, a fim de requerer as diligências legais. Na audiência, dando início ao processo, o escrivão faria a leitura do auto de infração e, se o infrator estivesse presente ou representado por um procurador, as testemunhas de acusação e de defesa dariam os seus depoimentos, respectivamente. As testemunhas de defesa, também, seriam compostas por no máximo três pessoas. Após esses trâmites, segundo o regulamento jurídico sanitário, o procurador dos feitos da saúde pública reuniria as alegações escritas e o juiz daria a sua conclusão (Coleção de leis do Brasil).
De acordo com Giumbelli (1997, 135-136), o principal objetivo do Decreto 5224 era atribuir ao inspetor sanitário autonomia para punir as infrações sanitárias com mais agilidade. Os números das testemunhas arroladas deveriam ser menores do que ocorriam corriqueiramente nas autuações. Além disso, os prazos para as tramitações dos processos deveriam ser num tempo bem mais abreviado. Situação que na prática não ocorria.
Foi através de um discurso médico, que o espaço urbano passou a ser administrado e fiscalizado. Assim como os agentes sociais, que nesse espaço atuavam, passaram a ser vigiados e punidos em função da higiene pública da cidade. A necessidade de sanear a cidade e “civilizar” a população justificava “a montagem de uma estrutura administrativa e executiva extremamente disciplinadora” (GIUMBELLI, 1997, p. 137).
A cultura política autoritária se fez presente nas ações governamentais na Primeira República ao longo da implementação do projeto civilizatório, sobretudo na capital federal.
Ao inferir o autoritarismo como um dos elementos formadores das culturas políticas brasileiras, contribui para a compreensão e assimilação mais pertinente das motivações que conduziram os atos dos governantes do regime republicano brasileiro em face ao projeto civilizatório da capital federal e na criminalização do espiritismo em meio a um processo de secularização do Estado brasileiro.
A clarividência do emergir dessa faceta da política brasileira torna-se perceptível, quando se insere no pensamento e nas práticas governamentais na complexidade dos acontecimentos do momento histórico em discussão.
A cultura política autoritária do Brasil é resultante de um processo sensível de interiorização de ideias e na adoção de comportamentos políticos convenientes, que permaneceram desde o período colonial. A sua emersão no projeto civilizatório, foi a partir de uma visão comum criada ao longo da história do país.
O autoritarismo, enquanto cultura política é uma visão partilhada, “uma leitura comum do passado” (BERSTEIN, 1998, p. 351), que corroboram para a expressão de normas e valores compartilhados na sociedade brasileira.
O pressuposto teórico de cultura política autoritária se fundamenta nas argumentações de Serge Berstein (1998, p. 349-363). Ele compreendeu como cultura política, os comportamentos políticos de uma determinada sociedade, no decorrer da história. Esse comportamento seria resultante de experiências vividas ao longo dos anos, por várias gerações, que podem ser identificados no discurso, nos argumentos, nos gestos, nos comportamentos, dentre outros aspectos, num processo de construção na dinâmica de uma sociedade.
Partindo desse pressuposto, a cidadania no Rio de Janeiro era outorgada. E, dessa forma, restringia brutalmente através de ações autoritárias a noção de espaço público no exercício dessa cidadania. Aqueles considerados indesejáveis deveriam ser excluídos dos meios de circulação da capital federal.
As mudanças vislumbradas para o país, em nome do progresso, foram implementadas para o bônus de alguns, mas com o ônus para grande parcela da população da cidade do Rio de Janeiro, formada por mestiços, afro-brasileiros, desfavorecidos de uma forma geral e àqueles que não se inseriam de alguma maneira às normas “civilizatórias” preconcebidas, como os espíritas. E esses agentes sociais tiveram que se enquadrar, mesmo com resistência, a um projeto imposto, unilateral, que não contemplava com a devida importância a história e a cultura legada da capital.
No entanto, vale ressaltar, a atuação da Federação Espírita Brasileira3 (FEB) diante da criminalização das práticas espíritas. A instituição tinha como premissas básicas nas questões concernentes à política do país, buscar a conciliação entre a doutrina espírita e os limites consentidos pela estrutura de poder governamental (ISAIA, 2012, p. 109). Dessa forma, o porta-voz da FEB, o periódico Reformador4 até a criminalização mantinha um discurso favorável à manutenção da ordem, o que de certa maneira ia ao encontro das propostas governamentais.
Nesse contexto, a FEB mostrou-se colaboradora com o Governo Provisório Republicano. A mudança de regime no Brasil chegou a ser saudada como uma entrada do país num estágio superior de vida, como se a Proclamação da República fosse “providencial e não causal, decreto de Deus e não dos homens, simples instrumento da vontade suprema” (Reformador, 01/12/1889).
Os integrantes da Federação Espírita Brasileira eram em sua maioria intelectuais: médicos, advogados, políticos, enfim, agentes sociais que de algum modo tinham participação ativa na sociedade e se sentiam com a incumbência e o papel pedagógico de conduzir os “menos favorecidos” da sociedade ao conhecimento, sobretudo da lei do progresso natural (ISAIA, 2012, p. 116).
Nessa ordem, com o advento da criminalização do espiritismo no Código Penal de 1890, a Federação Espírita Brasileira reagiu e contrariou as suas premissas básicas ao questionar a atuação do governo através de um intenso debate que teve como principais cenários os periódicos Reformador e o Jornal do Commercio (GOMES, 2013, p. 9- 27).
A discordância dos artigos instituídos na legislação criminal desencadeou a criação de uma carta aberta enviada ao Ministro da Justiça, Campos Sales. Porém, mesmo com os esforços e a representatividade social dos seus integrantes, a FEB não conseguiu a revogação dos artigos do Código Penal. A procedência de espíritas, inclusive da própria Federação Espírita Brasileira, em atuar na “arte de curar” fora interpretado como uma insubordinação e um desafio para a manutenção da ordem pública (GOMES b, 2013, p. 141-153).
Numa cidade cerceadora de liberdades, como a capital federal, só teria direito à plena cidadania quem participasse, isto é, defendesse as reformas implementadas pelo governo em nome do progresso do próprio país. Qualquer comportamento fora da liberdade consentida pelo poder político, seria passível de ser considerada uma prática de desordem pública. Os agentes sociais que não se enquadrassem as normatizações impostas estariam, portanto, fora do projeto civilizatório. E ficariam sujeitos a enfrentar as sanções legais impostas pelo governo, por desrespeitarem a ordem estipulada.
E por desrespeitarem a ordem pública estipulada, que cidadãos espíritas tiveram os seus direitos cerceados no Código Penal de 1890 e no Regulamento Sanitário. Eles estariam praticando, segundo as autoridades políticas, policiais e médicas, uma faceta da construção do que juridicamente se denominou charlatanismo, por exercerem ilegalmente a medicina através de intervenções mediúnicas.
Numa cidade cerceadora de liberdades, como a capital federal, só teria direito à cidadania quem participasse, isto é, defendesse as reformas implementadas pelo governo em nome do progresso do próprio país. Qualquer comportamento fora da liberdade consentida pelo poder político, seria passível de ser considerada uma prática de desordem pública. Os agentes sociais que não se enquadrassem as normatizações impostas estariam, portanto, fora do projeto civilizatório. E ficariam sujeitos a enfrentar as sanções legais impostas pelo governo, por desrespeitarem a ordem estipulada.
Dessa forma, o cidadão Francisco Nogueira da Silva5 através do seu advogado Alípio Leal em novembro de 1909 solicitou à justiça a concessão de um habeas corpus preventivo. A motivação sinalizada para ter sido feita a solicitação eram fundamentada no cerceamento do direito à liberdade, tendo em vista que era notória a perseguição que o impetrante sofria e o colocava vulnerável a ser enquadrado nos artigos 156, 157 e 158 do Código Penal de 1890.
A intenção no pedido de habeas corpus era que os direitos do cidadão Francisco Nogueira fossem reconhecidos e amparados de antemão para que as anunciadas e pretendidas violências, que comumente ocorriam nas ações da polícia, fossem evitadas e o mesmo ficasse salvaguardado de quaisquer arbitrariedades com a proteção legal necessária.
Como já mencionado Francisco Nogueira da Silva era morador do bairro de Jacarepaguá no Rio de Janeiro e trabalhava numa casa comercial exercendo a função de “caixeiro”. Em juízo, três testemunhas tiveram que atestar a veracidade de sua ocupação profissional: os senhores Oscar Machado, Damasceno Baptista e Raul de Azevedo. Os testemunhos, nesse caso, contribuiriam para a defesa construir as argumentações de que o Francisco Nogueira não era um curandeiro e que não exercia a arte de curar como meio de aquisição de recursos para a sua subsistência.
O advogado Alípio Leal utilizou como principal argumentação para a requisição de um habeas corpus preventivo a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade e à segurança individual. Para tanto, buscou legitimação na Constituição Federal de 1891, que garantia a liberdade de crença e que nenhum cidadão brasileiro poderia ter os seus direitos civis e políticos cerceados.
Vale ressaltar, que o advogado durante toda a petição confirmava que Francisco Nogueira da Silva professava o espiritismo como fé religiosa. Não houve tentativas no discurso de escamotear ou negar a religiosidade do solicitante. Porém, Alípio Leal enfatizava que o espiritismo que o seu cliente professava era o “pregado pelo Allan Kardec”. Possivelmente, para dar uma credibilidade maior às suas argumentações, sobretudo pela sua identificação com o considerado “espiritismo entre os sinceros” (RIO, 2008, p. 267).
Para isentar as suspeitas que poderiam recair ao Francisco Nogueira pelo exercício da arte de curar, o advogado Alípio Leal fez questão de pontuar que o culto que ele realizava era de cunho religioso e proferido em dias de descanso do trabalho. Dentro da permissividade garantida pela Constituição brasileira: as diversas confissões religiosas poderiam exercer pública e livremente o culto da sua fé.
Não obstante, apesar de não estar infringindo as leis constitucionais do país, o caixeiro se via em iminente perigo de sofrer violência e ser coagido por policiais. Essa situação se daria segundo Francisco Nogueira, por ele ter confessado a sua fé no espiritismo. A sua opção religiosa propiciava a ação dos policiais, que já agiam com o uso abusivo do poder ao se permitirem rodear a sua casa em busca de provas para que o caixeiro fosse autuado como curandeiro por exercer ilegalmente a medicina em qualquer um dos seus ramos. As testemunhas supracitadas confirmaram terem presenciado as coações policiais.
Com um discurso que ressaltou a coação e a perseguição das autoridades policiais, sem justificativa a não ser a religiosa, o advogado Alípio Leal fundamentou o seu pedido de habeas corpus preventivo ao Francisco Nogueira da Silva.
A perseguição, segundo o advogado, infringia a liberdade religiosa concedida na Constituição Federal de 1891 no artigo 72 § 3, pois o Francisco Nogueira da Silva não podia mais efetuar as sessões espíritas em sua residência sem que se sentisse ameaçado de prisão caso persistisse em realizá-las.
Com o intuito de alicerçar solidamente o seu pedido de habeas corpus preventivo junto aos ideais da modernidade, Alípio Leal exaltou que os magistrados formavam um órgão de força vital para a sociedade, cuja função seria de regular a distribuição da justiça e do direito a todos. Ao magistrado havia sido outorgada a missão de colocar as “peças de mecanismo social” em seu eixo. Para tanto, eles teriam o compromisso de preservar o direito de consciência de cada cidadão.
Nos documentos inclusos ao pedido de habeas corpus, foi certificado pelo escrivão vitalício da 4ª Vara Criminal, o Sr. José Accioly Cavalcante de Albuquerque, o teor do processo crime em que a Justiça Pública acusava o Francisco Nogueira da Silva nos artigos 156 e 158 do Código Penal.
De acordo com o José de Accioly, nos autos não foram verificados os elementos que pudessem incriminar o caixeiro no artigo 158 do Código Penal, pois Francisco Nogueira da Silva não prescrevia receitas médicas, como compreendem os lexicógrafos, que seria determinar por escrito sob a implicação da ideia de mando. Essa prática não era adotada pelo caixeiro, portanto, ele não exerceria o ofício de curandeiro como menciona o artigo do Código Penal. O escrivão ainda reiterou que Francisco Nogueira da Silva não prescrevia receitas porque além de não ser curandeiro, também não recebia proventos desse meio para a sua subsistência.
No entanto, não foi negado o fato do Francisco Nogueira realizar consultas através do sugestionamento às pessoas de como deveriam proceder para obterem a cura. A arte de curar realizada pelo caixeiro era através de benzedura sem nenhum tipo de remuneração. Dessa forma, o discurso era articulado para que a sua atitude não fosse compreendida como uma infração a lei. Além disso, foi argumentado que o artigo 158 dizia que se verificasse a existência de um dano potencial ou real causado à saúde de alguém para ser indiciado no crime contra a saúde pública. Nesse caso, também, ele não se inseria, pois não havia ocorrido queixa de pessoa alguma junto aos órgãos competentes.
Em 30 de dezembro de 1909, o juiz Edmundo de Almeida Rego concedeu o habeas corpus preventivo ao Francisco Nogueira da Silva. O juiz compreendeu, a partir dos depoimentos das três testemunhas, que o caixeiro era constrangido pela polícia local no exercício do seu culto religioso, ao ponto de já tê-lo intimado a comparecer na delegacia para prestar esclarecimentos. Esse fato, de acordo com o juiz, demonstrava o cerceamento da liberdade do Francisco Nogueira no exercício de suas atividades. As vigílias à sua casa com o intuito de coletar provas de transgressão da lei infringiria a liberdade individual do cidadão. Dessa forma, a outorga do habeas Corpus preventivo foi legitimado pela Constituição Federal no seu artigo 72 § 22, que prescreve a sua concessão em caso de iminente perigo de sofrer violência e por coação ilegal e no exercício de abuso de poder.
O juiz considerou que o Pacto Federal garantia o direito de reunião e de liberdade de consciência. Assim sendo, o caixeiro que praticava o espiritismo em horas de folga do trabalho, sem remuneração e sem prescrever receitas médicas, não se inseria em nenhum dos delitos contra a saúde pública. Quaisquer constrangimentos impetrados pelas autoridades policiais foram considerados injustos e improcedentes.
Compreendido assim, o Francisco Nogueira da Silva foi considerado inocente e poderia exercer a sua liberdade individual e de consciência sem qualquer tipo de coação. E as autoridades públicas deveriam ter o “máximo escrúpulo” quando prestassem informações oficiais ao magistrado, porque esse cumpria a “sua missão de garantir a liberdade individual”.
No pedido de habeas corpus preventivo impetrado ficou identificado, nos ditos e não ditos dos discursos, que o caixeiro Francisco Nogueira da Silva exercia a arte de curar, porém as curas por ele realizadas não se inseriam, na interpretação do advogado, nas qualificações criminais dos artigos 156 e 158 do Código Penal. O juiz não considerou a benzedura como uma prática do exercício da arte de curar. Afinal, “benzedura” não estava classificada no artigo 156 como uma das situações que pudessem ser qualificadas para o enquadramento de um cidadão criminalmente.
Nesse pedido de habeas corpus, ficou isenta de ser analisada a inserção do caixeiro no artigo 157 do Código Penal. Publicamente o Francisco Nogueira da Silva era um espírita e se legitimava na liberdade religiosa concedida na Constituição de 1891. No entanto, buscou a aceitação de sua opção religiosa fundamentando-se na maior aceitabilidade social do espiritismo de Allan Kardec.
Esse discurso sinalizou que as motivações que o fizeram pedir o habeas corpus preventivo foi o exercício ilegal da medicina e a prescrição de receitas médicas. Essa preocupação, possivelmente, possa ter ocorrido pelo receio de ser inserido, também, nos artigos 250 e 251 do Regulamento Sanitário, que o tornaria mais vulnerável a responder um processo criminal. Mesmo com possíveis defesas fundamentadas e articuladas por um advogado, o desgaste com os trâmites seria muito maior, como ocorria nos inúmeros processos criminais com semelhantes motivações.
Além disso, o pedido de habeas corpus ilustrou uma maior consciência de seus direitos enquanto cidadão à liberdade individual e de consciência, com uma percepção notória de que a lei o ampararia. A concessão do pedido foi obtida dezenove anos após a criação do Código Penal, portanto, tempo o suficiente para ocorrência de várias arbitrariedades policiais, inúmeras discussões ocorridas processos nos tribunais de justiça em que as práticas espíritas da “mediunidade” e da “psicografia” foram intensamente debatidas como sendo ritos religiosos, portanto, protegidos pela Constituição de 1891 do Brasil, que concedia aos cidadãos o direito à liberdade religiosa e à liberdade de consciência. Enfim, possibilitou a criação de um arcabouço de argumentações construídas ao longo dos anos para que se pudesse desconstruir as leituras dos artigos e antever a aplicabilidade da legislação penal mesmo, de certa maneira, com o impetrante a infringindo.
Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro:
Localização: III – 191, 7, 3, nº 18 – Juízo da 4ª Vara Criminal. Habeas Corpus preventivo concedido ao espírita Francisco Nogueira da Silva, 1909.
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1 Artigos do Código Penal de 1940 inseridos no capítulo referente ao Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica.
2 Art. 250. Só é permitido o exercício da arte de curar, em qualquer de seus ramos e por qualquer de suas formas;
I. As pessoas que se mostrarem habilitadas por título conferido pelas Faculdades de Medicina da República dos Estados Unidos do Brasil;
II. As que, sendo graduadas por Escolas ou Universidades estrangeiras oficialmente reconhecidas, se habilitarem perante as ditas Faculdades, na forma dos respectivos estatutos;
III. As que, tendo sido ou sendo professores de Universidade ou Escola estrangeira oficialmente reconhecida, requererem licença à Diretoria Geral de Saúde Pública para o exercício da profissão, a qual lhes poderá ser concedida se apresentarem documentos comprobatórios da qualidade aludida, devidamente certificados pelo agente diplomático da República, ou, na falta deste, pelo cônsul brasileiro;
IV. As que, sendo graduadas por Escola ou Universidade estrangeira oficialmente reconhecida, provarem que são autores de obras importantes de medicina, cirurgia ou farmacologia e requererem a necessária licença à Diretoria Geral de Saúde Pública, que a poderá conceder, ouvida a Faculdade de Medicina e de Farmácia do Rio de Janeiro.
§ 1º As disposições deste artigo serão também aplicadas às pessoas que se propuserem a exercer as profissões de farmacêutico, de dentista e de parteira.
§ 2º A pessoa que exercer a profissão médica em qualquer de seus ramos, a de farmacêutico, de dentista ou de parteira, sem título legal, incorrerá nas penas do art. 156 do Código Penal.
Art. 251. Os médicos, farmacêuticos, dentistas e parteiras que cometerem repetidos erros de ofício serão privados do exercício da profissão, por um a seis meses, além das penalidades em que puderem incidir no art. 297 do Código Penal.
Parágrafo único. Os que praticarem o espiritismo, a magia, ou anunciarem a cura de moléstias incuráveis, incorrerão nas penas do art. 157 do Código Penal, além da privação do exercício da profissão por tempo igual ao da condenação, se forem médicos, farmacêuticos, dentistas ou parteiras (Coleção de Leis do Brasil).
3 Instituição criada em 1884 com a justificativa de representar o movimento espírita e exercer a propaganda do espiritismo pela imprensa e através de conferências públicas.
4 O periódico Reformador foi criado em 1883 pelo fotógrafo Elias da Silva com o intuito de divulgar o espiritismo no Rio de Janeiro e, também, foi um importante veículo para responder aos posicionamentos contrários à Doutrina Espírita proferidos pela Igreja Católica, sobretudo através do periódico O Apóstolo. Em 1884 o jornal passou a ficar atrelado à Federação Espírita Brasileira. A sua existência se tornou fundamental no advento da criminalização do espiritismo. O Reformador foi um dos principais divulgadores das contestações dos espíritas que, a posteriori também fizeram uso do Jornal do Commercio, para serem ouvidos pela sociedade e tentarem a revogação dos artigos penais que criminalizaram o espiritismo. Os periódicos se tornaram a principal mídia para as discussões efervescentes com direito a replicas e tréplicas entre o movimento espírita e o Estado.
5 Localização: III – 191, 7; 3, nº 18 – Juízo da 4ª Vara Criminal, Biblioteca Nacional.