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Timestamp: 2019-05-27 07:47:00+00:00
Document Index: 76832418

Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 187', 'artigo 175', 'artigo 186', 'artigo 187', 'artigo 175', 'artigo 187', 'artigo 187', 'artigo 183', 'Artigo 197']

ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO Nº 30 - https://www.cosif.com.br/
ESQUEMAS DE CONTABILIZAÇÃO Nº 30
ESQUEMA Nº 30: ENCERRAMENTO DE CONTAS DE RESULTADO
Provisão do Imposto de Renda e da Contribuição Social
Constituição de Reservas Legais e Estatutárias
Demonstração de Lucros e Prejuízos (artigo 186 da Lei 6.404/1976)
Demonstração do Resultado do Exercício (artigo 187 da Lei 6.404/1976)
Normas Técnicas Gerais
SPED - Serviço de Escrituração Escrituração Digital
artigo 175 da Lei 6.404/1976 - Diferença entre Exercício Social e Exercício Fiscal (ano-calendário - Lei 7.450/1985)
artigo 186 da Lei 6.404/1976 - Demonstração de Lucros e Prejuízos
artigo 187 da Lei 6.404/1976 - Demonstração do Resultado do Exercício
LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real e e-LALUR - Lalur eletrônico
Demonstração de Lucros e Prejuízos
Contabilidade Digital - SPED - Serviço de Escrituração Escrituração Digital
A Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) serve de base para apuração do IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de conformidade com o disposto no RIR/1999 quando se refere à Escrituração do Contribuinte.
Sobre a participação dos empregados seria pertinente a leitura do texto denominado Participação dos Empregados nos Lucros das Empresas.
(Revisado em 10-03-2013)
1. ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTO
No encerramento do Exercício Social (artigo 175 da Lei 6.404/1976) ou Exercício Fiscal (ano-calendário - Lei 7.450/1985) é confeccionada a Demonstração do Resultado do Exercício (artigo 187 da Lei 6.404/1976) também de conformidade com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.
a) - Pelo Encerramento das Contas de Receitas:
Débito: Contas de Resultado Credoras
Crédito: ARE - Apuração do Resultado do Exercício
b) - Pelo Encerramento das Contas de Custos e Despesas:
Débito: ARE - Apuração do Resultado do Exercício
Crédito: Contas de Resultado Devedoras
Em razão dos lançamentos efetuados na ARE - Apuração do Resultado do Exercício será confeccionada a Demonstração do Resultado do Exercício (artigo 187 da Lei 6.404/1976.
2. PROVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Cálculo da Provisão do Imposto de Renda torna-se necessário a escrituração do LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. Dessa escrituração resultará a Demonstração do Lucro Real onde se observará o valor do IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica. Desse demonstrativo também poderá constar o cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
a) - Pela constituição da Provisão do Imposto de Renda em caso de Lucro:
Crédito: Obrigações Tributárias - IRPJ
b) - Pela constituição da Provisão do Imposto de Renda em caso de Prejuízo (Crédito Tributário):
Débito: Créditos Tributários
Crédito: Prejuízos Fiscais Acumulados
c) - Pela constituição da Provisão do Contribuição Social em caso de Lucro:
Crédito: Obrigações Tributárias - CSLL
d) - Pela constituição da Provisão do Contribuição Social em caso de Prejuízo
Débito: Crédito Tributário - CSLL
3. DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS
a) - Pela Provisão da Distribuição de Dividendos
Crédito: Obrigações Sociais e Estatutárias - Dividendos a Pagar
b) - Pela Antecipação de Dividendos
Crédito: Disponibilidades - Caixa / Bancos
c) - Pelo Pagamento de Dividendos
Débito: Obrigações Sociais e Estatutárias - Dividendos a Pagar
4. PROVISÃO DO IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO
Refere-se a resultados contabilizados pertencentes ou que serão realizados em Exercícios Fiscais seguintes.
a) - Contabilização da Reservas de Reavaliação - Ajuste de Avaliação patrimonial pelo Valor Justo.
Lei 6.404/1976 (artigo 183 - Critérios de Avaliação de Ativos)
a-1) - Pela Avaliação de Ativos pelo seu Valor Justo (Ganho de Capital):
Débito: Ativo Não Circulante (Ativo Permanente)
Crédito: Ajustes de Avaliação Patrimonial - Reservas de Reavaliação
a-2) - Pela Provisão do Imposto de Renda Diferido sobre Reservas de Reavaliação
Débito: Ajustes de Avaliação Patrimonial - Reservas de Reavaliação
Crédito: Obrigações Tributárias de Longo Prazo - Imposto de Renda Diferido
NOTA: Na ocasião da realização do Ativo, o respectivo valor lançado em Ajustes de Avaliação Patrimonial será transferido para Ganhos de Capital.
b) - Contabilização da Reservas de Lucros a Realizar
Conceito de Reservas de Lucros a Realizar (Artigo 197 a 199 da Lei 6.404/1976).
b-2) - Pela Provisão do Imposto de Renda Diferido sobre Reservas de Lucros a Realizar:
Débito: Reservas de Lucros a Realizar
c) - Contabilização das Contingências Ativas
Conceito de Contingência Ativa (NBC-TG-25 - Provisões e Contingências - Ativo Contingente - itens 31 a 35)
c-1) - Pela contabilização do Ativo Contingente ou Contingência Ativa:
Débito: Ativo Contingente - Causas Judicias Ativas
Crédito: Ajustes de Avaliação Patrimonial - Contingências Ativas
c-2) 0 Pela Provisão do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital:
Débito: Ajustes de Avaliação Patrimonial - Contingências Ativas
c-3) - Pela realização do Ativo Contingente:
Débito: Caixa / Bancos
Crédito: Ativo Contingente - Causas Judicias Ativas
Débito: Obrigações Tributárias de Longo Prazo - Imposto de Renda Diferido
Crédito: Ganho de Capital
NOTA: A tributação sobre o Ganho de Capital será calculada por ocasião da elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício.
5. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS
Sobre a participação dos empregados nos lucros das empresas seria pertinente a leitura do texto denominado Participação dos Empregados nos Lucros das Empresas.
a) - Pela Participação dos Empregados no Lucros
Crédito: Obrigações Sociais e Estatutárias - Participação dos Empregados
b) - Pelo Pagamento das Participações nos Lucros
Débito: Obrigações Sociais e Estatutárias - Participação dos Empregados
6. CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS LEGAIS E ESTATUTÁRIAS
a) - Pela constituição da Reserva Legal
b) - Pela Constituição da Reserva Estatutária
c) - Pela Transferência da Reserva de Reavaliação para Reservas de Capital
d) - Pela Transferência de Reservas Para Aumento de Capital