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Timestamp: 2013-05-23 20:29:46+00:00
Document Index: 69974152

Matched Legal Cases: ['artigo 458', 'artigo 267', 'artigo 472', 'artigo 399', 'artigo 47', 'artigo 47', 'artigo 397']

Nova s�mula exige contradit�rio para fim de pens�o aliment�cia
O novo C�digo Civil reduziu a capacidade civil para 18 anos. O sustento da prole pelo pai ou pela m�e pode se extinguir mais cedo, mas com o direito ao contradit�rio. A Segunda Se��o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) aprovou a S�mula n� 358, que assegura ao filho o direito ao contradit�rio nos casos em que, por decorr�ncia da idade, cessaria o direito de receber pens�o aliment�cia. De acordo com a S�mula, a exonera��o da pens�o n�o se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decis�o judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover o pr�prio sustento. De modo geral, os respons�veis requerem, nos pr�prios autos da a��o que garantiu a pens�o, o cancelamento ou a redu��o da obriga��o. Os ju�zes aceitam o procedimento e determinam a intima��o do interessado. Se houver concord�ncia, o requerimento � deferido. Caso o filho alegue que ainda necessita da presta��o, o devedor � encaminhado � a��o de revis�o, ou � instaurada, nos mesmos autos, uma esp�cie de contradit�rio, no qual o juiz profere a senten�a. Em in�meras decis�es, magistrados entendem que a pens�o cessa automaticamente com a idade. Os ministros da Segunda Se��o editaram a s�mula que estabelece que, com a maioridade, cessa o poder p�trio, mas n�o significa que o filho n�o v� depender do seu respons�vel. ?�s vezes, o filho continua dependendo do pai em raz�o do estudo, trabalho ou doen�a?, assinalou o ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro no julgamento do Resp 442.502/SP. Nesse recurso, um pai de S�o Paulo solicitou em ju�zo a exonera��o do pagamento � ex-mulher de pens�o ou redu��o desta. O filho, maior de 18, solicitou o ingresso na causa na condi��o de litisconsorte. A senten�a entendeu, no caso, n�o haver litisconsorte necess�rio porque o filho teria sido automaticamente exclu�do do benef�cio. Para os ministros, � ao alimentante que se exige a iniciativa para provar as condi��es ou capacidade para demandar a cessa��o do encargo. Seria contr�rio aos princ�pios que valorizam os interesses dos filhos inverter o �nus da prova. H� o entendimento de que o dever de alimentar n�o cessa nunca, apenas se transforma com o tempo. O novo C�digo Civil reduziu a capacidade civil para 18 anos. O sustento da prole pelo pai ou pela m�e pode se extinguir mais cedo, mas com o direito ao contradit�rio. Num dos casos de refer�ncia para a edi��o da s�mula, um pai do Paran� pedia a exclus�o do filho j� maior do benef�cio. O argumento � de que j� tinha obriga��o de pagar pens�o para outros dois filhos menores. O filho trabalhava com o av� materno, mas teve a garantido o direito ao contradit�rio. O fim dos dep�sitos ou o desconto em folha podem ser apurados em pedido dirigido ao juiz nos pr�prios autos em que fixada a obriga��o, ou em processo aut�nomo de revis�o ou cancelamento, sempre com contradit�rio. O texto da nova s�mula � este: ?O cancelamento de pens�o aliment�cia de filho que atingiu a maioridade est� sujeito � decis�o judicial, mediante contradit�rio, ainda que nos pr�prios autos.? Refer�ncia: CPC, art 47, Resp 442.502/SP, Resp 4.347/CE, RHC 16.005/SC, Resp 608371/MG, AgRg no Ag 655.104/SP, HC 55.065/SP, Resp 347.010/SP, Resp 682.889/DF, RHC 19.389/PR, Resp 688902/DF.
Leia, abaixo, a �ntegra da decis�o do processo REsp n� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0):
RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0)RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO R.P⁄AC�RD�O : MINISTRO ANT�NIO DE P�DUA RIBEIRO RECORRENTE : STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES E OUTRO ADVOGADO : �NGELA TUCCIO E OUTROS RECORRIDO : IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES ADVOGADO : LUIZ ARTHUR DE GODOY E OUTRO EMENTAPens�o aliment�cia. Filho Maior. Exonera��o. A��o pr�pria. Necessidade.Com a maioridade cessa o p�trio-poder, mas n�o termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exonera��o da pens�o alimentar depende de a��o pr�pria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a pr�pria subsist�ncia.Recurso especial conhecido e provido. AC�RD�OVistos, relatados e discutidos os autos em que s�o partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Se��o do Superior Tribunal de Justi�a, prosseguindo no julgamento, ap�s voto-vista do Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros acompanhando o Sr. Ministro Relator, a Se��o, por maioria, conhecer do recurso e lhe dar provimento.Lavrar� o ac�rd�o o Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro. Votaram vencidos os Srs. Ministros Relator e Humberto Gomes de Barros. Votaram com o Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gon�alves, Aldir Passarinho Junior e Nancy Andrighi. N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini (art. 162, � 2�, RISTJ). Bras�lia, 06 de dezembro de 2004 (Data do Julgamento) Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro Relator RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0)RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES E OUTRO ADVOGADO : �NGELA TUCCIO E OUTROS RECORRIDO : IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES ADVOGADO : LUIZ ARTHUR DE GODOY E OUTRO RELAT�RIO O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO(Relator): IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES prop�s a��o revisional de alimentos em rela��o a STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES, sua ex-esposa, objetivando, em ordem sucessiva, a exonera��o ou a redu��o do encargo alimentar. Citada, a r� ofereceu contesta��o e reconven��o. A senten�a julgou parcialmente procedente o pedido e, em conseq��ncia, improcedente a reconven��o, reduzida a obriga��o aliment�cia de 1⁄3 (um ter�o) para 1⁄12 (um doze avos) dos vencimentos l�quidos do alimentante. Rejeitados os embargos de declara��o, a r� apelou, e um dos filhos do casal interp�s recurso de terceiro prejudicado. A Segunda C�mara de Direito Privado do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo, por maioria de votos, negou provimento aos recursos, em ac�rd�o assim ementado: "Alimentos. Exonera��o de pens�o fixada em separa��o judicial, em prol de tr�s filhos e esposa, � raz�o de 1⁄3 dos vencimentos l�quidos do alimentante. A��o proposta somente contra a mulher, por cessada a obriga��o em rela��o aos filhos, agora maiores. Alega��o de nulidade da senten�a rejeitada. Senten�a completa e inexist�ncia do alegado litiscons�rcio necess�rio. Proced�ncia parcial da a��o e conseq�ente improced�ncia da reconven��o. Redu��o da pens�o a 1⁄12. Apela��es da r�-reconvinte e de um dos filhos, como terceiro prejudicado, n�o providas, a do �ltimo conhecida apenas em parte." Os embargos de declara��o opostos pelos apelantes foram rejeitados. Posteriormente, a r� interp�s embargos infringentes, de que foi relator o ent�o Des. Cezar Peluso, sendo estes providos, em parte, por maioria de votos, pelo ac�rd�o de fls. 345⁄346, para o fim de elevar a pens�o aliment�cia ao valor equivalente a dez por cento dos vencimentos l�quidos do autor. Inconformados, a r� e o terceiro interpuseram recurso especial, com fundamento em ambas as al�neas do permissivo constitucional, onde alegam viola��o aos artigos 47, 267, inciso IV, 268, �3�, 458, inciso II e 472, do C�digo de Processo Civil, e 399 do C�digo Civil, bem como diss�dio jurisprudencial. Sustentam a nulidade do ac�rd�o, que manteve a decis�o de primeiro grau, inadmitindo o litiscons�rcio passivo. Alegam ofensa ao artigo 458, II, do C�digo de Processo Civil, por n�o ter-se reportado ao litiscons�rcio necess�rio, bem como por n�o ter apreciado o comando contido no artigo 267, IV, do estatuto processual, por aus�ncia dos pressupostos de constitui��o e desenvolvimento v�lido do processo. E, no que diz respeito ao filho Tiago, ouvido como mera testemunha, diz que acabou sendo julgado sem que fosse ele parte da rela��o processual, ofendendo tamb�m o artigo 472 do C�digo de Processo Civil. Afirma, por fim, viola��o ao artigo 399 do C�digo Civil, uma vez que se tem entendido, por esp�rito de eq�idade ou por economia processual, que o dever do pai continua al�m da maioridade do filho, tendo o pr�prio recorrido reconhecido em ju�zo que ainda considera um dos filhos seu dependente. Com as contra-raz�es, o recurso foi admitido na origem. O douto Minist�rio P�blico Federal opina pelo improvimento do especial. � o relat�rio. RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0)RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES E OUTRO ADVOGADO : �NGELA TUCCIO E OUTROS RECORRIDO : IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES ADVOGADO : LUIZ ARTHUR DE GODOY E OUTRO VOTO VENCIDO O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO FILHO(Relator): Descabe a alega��o de ofensa ao artigo 47 do C�digo de Processo Civil, uma vez que, atingida a maioridade, cessa para o pai a obriga��o alimentar com base no dever paterno. Logo, institu�da a pens�o intuitu familiae, e n�o intuitu personae, alcan�ada a maioridade por todos os filhos, a partir de ent�o, a responsabilidade de prestar aux�lio decorre das obriga��es impostas pelo parentesco, desde que provada a necessidade do parente. Logo, a demanda fora proposta em rela��o a quem de direito: apenas a ex-esposa.Outrossim, n�o merece conhecimento o recurso quanto aos demais dispositivos legais apontados como violados, ou por serem simples decorr�ncia da afirmada les�o ao artigo 47 do CPC, ou porque n�o foram apreciados pelo ac�rd�o recorrido, sem que os recorrentes tivessem, quanto ao ponto, alegado omiss�o na decis�o atacada. Desatendido, portanto, o requisito do prequestionamento, nos termos do enunciado n� 211 da S�mula desta Corte.
N�o h�, em verdade, les�o a qualquer dispositivo legal, prequestionado ou n�o, uma vez que inexiste norma obrigando o pai a continuar alimentando o filho, atingida a maioridade, salvo se se provar necessidade. Mas a� o fundamento n�o ser� mais o dever de assist�ncia imposta pelo p�trio poder (poder familiar, em linguagem atual), e sim pelo dever de solidariedade entre parentes pr�ximos.
� oportuno transcrever trecho do voto de fl. 274, onde o em. relator, Desembargador J. Roberto Bedran, elucida bem a controv�rsia e demonstra que os filhos, inclusive Tiago, n�o necessitam mais de alimentos, pois auferem rendimentos do trabalho que exercem, verbis:
?De se lembrar que, j� � �poca da propositura da a��o (maio de 1998), a filha L�cia Cristina, casada, advogada e exercendo emprego remunerado, contava com 29 anos de idade; o filho Pedro Paulo, tamb�m advogado e servidor p�blico do Poder Judici�rio de S�o Paulo, ocupando bom cargo de escrevente de Tribunal de Al�ada, com 26 anos; e Tiago, por fim, conquanto ainda cursando faculdade, mas tamb�m auferindo rendimentos do trabalho que exerce, com 24 anos.
A prop�sito nem a condi��o de estudante universit�rio de Tiago justificaria a manuten��o da pens�o em rela��o a esse recorrente e, assim, a necessidade de sua cita��o para integrar a lide. Ele mesmo declarou haver optado por trancar a faculdade de Educa��o F�sica, n�o por problemas financeiros, mas para dedicar-se inteiramente ao trabalho, bem porque, caso assim n�o o fizesse, segundo esclareceu, acabaria encontrando s�rias dificuldades para concorrer no seu ramo de atividade, a assessoria esportiva.?
Ora, como salientado no voto atacado, a doutrina mais atualizada defende que, mesmo quando fixada em senten�a, a obriga��o alimentar do pai, em rela��o aos filhos, cessa automaticamente com o advento da maioridade, independentemente de a��o exonerat�ria do alimentante. Como dito, o dever paterno de sustentar os filhos menores decorre do antigo p�trio-poder, hoje denominado poder familiar. Findo este, com a maioridade, cessa a obriga��o alimentar compuls�ria, remanescendo, apenas, o dever de assist�ncia fundado no parentesco consang��neo. De sorte que, interrompido o pagamento, em virtude da maioridade, nada impede que o pai venha a ser compelido a dar assist�ncia aos filhos, mas isso numa outra rela��o jur�dica processual, em demanda que lhe venha a ser proposta pelos interessados, provada a necessidade (Yussef Said Cahali, Dos alimentos, Ed. Rev. dos Tribunais, 3� ed. p. 542⁄547 e 684⁄689).
N�o mereceria censura, ao contr�rio, at� enc�mios o juiz que, recebido pedido de exonera��o da obriga��o alimentar, em tais hip�teses, nos pr�prios autos originais, em homenagem ao princ�pio da economia, mandasse, antes de decidir, ouvir os interessados, e, n�o havendo concord�ncia, encaminhasse as partes �s vias pr�prias, uma vez que se cuida de outra rela��o jur�dica, que exige a forma��o de nova rela��o processual. No caso, isso nem foi preciso, pois com a defesa da m�e e tomado o depoimento de um dos filhos, concluiu-se n�o necessitar eles, no momento, da ajuda paterna.
Assim, a solu��o n�o destoa do encaminhamento pedag�gico recomendado nos REsps. n�s 347.010-SP, e 306.791-SP, de que foram relatores, respectivamente, no ano de 2002, os ilustres ministros Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho J�nior. Ali�s, agora, mais que antes, com a maioridade reduzida pelo novo C�digo Civil para dezoito anos, mais se justificam aquelas recomenda��es. Por �ltimo, n�o vinga tamb�m o presente recurso � luz da letra "c" do permissivo constitucional, uma vez que s� sua apar�ncia � que a decis�o impugnada discrepa do paradigma e dos precedentes aqui mencionados; no fundo, n�o h� diverg�ncia. Afinal, j� reconhecido pelo tribunal de origem, com base na prova produzida, n�o se encontrarem os filhos necessitando da ajuda paterna, outra conclus�o, em sede de recurso especial, teria empe�o na S�mula 7 desta Corte.
� vista de todo o exposto, presentes os pressupostos recursais gen�ricos e espec�ficos, seria de se conhecer e negar provimento ao recurso. Todavia, para seguir (ainda) a terminologia tradicionalmente utilizada, dele n�o conhe�o.
MINISTRO CASTRO FILHORelator CERTID�O DE JULGAMENTOSEGUNDA SE��ON�mero Registro: 2002⁄0071283-0 RESP 442502 ⁄ SP N�meros Origem: 1318664 84901998 PAUTA: 11⁄02⁄2004 JULGADO: 11⁄02⁄2004 RelatorExmo. Sr. Ministro CASTRO FILHO Presidente da Sess�oExmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Subprocuradora-Geral da Rep�blicaExma. Sra. Dra. ARMANDA SOARES FIGUEIREDO Secret�riaBela. HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA AUTUA��O RECORRENTE : STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES E OUTRO ADVOGADO : �NGELA TUCCIO E OUTROS RECORRIDO : IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES ADVOGADO : LUIZ ARTHUR DE GODOY E OUTRO ASSUNTO: Civil - Fam�lia - Alimentos - Exonera��o CERTID�O Certifico que a egr�gia SEGUNDA SE��O, ao apreciar o processo em ep�grafe na sess�o realizada nesta data, proferiu a seguinte decis�o: Ap�s o voto do Sr. Ministro Relator, n�o conhecendo do recurso especial, pediu VISTA o Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro.Aguardam os Srs. Ministros Barros Monteiro, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gon�alves, Aldir Passarinho Junior e Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro S�lvio de Figueiredo Teixeira. O referido � verdade. Dou f�. Bras�lia, 11 de fevereiro de 2004 HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVASecret�ria RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0)RELATOR : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES E OUTRO ADVOGADO : �NGELA TUCCIO E OUTROS RECORRIDO : IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES ADVOGADO : LUIZ ARTHUR DE GODOY E OUTRO EMENTA
Pens�o aliment�cia. Filho Maior. Exonera��o. A��o pr�pria. Necessidade.Com a maioridade cessa o p�trio-poder, mas n�o termina, automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exonera��o da pens�o alimentar depende de a��o pr�pria na qual seja dado ao alimentado a oportunidade de se manifestar, comprovando, se for o caso, a impossibilidade de prover a pr�pria subsist�ncia.Recurso especial conhecido e provido. VOTO-VISTA
O EXMO. SR. MINISTRO ANT�NIO DE P�DUA RIBEIRO: Cuidam os autos de recurso especial interposto pela esposa e filho contra ac�rd�o que entendeu n�o haver litiscons�rcio necess�rio na a��o de exonera��o de pens�o aliment�cia fixada em separa��o judicial proposta contra a mulher, na qual foi o valor reduzido para esta e extinta a obriga��o em rela��o a filho maior.
Conforme se verifica, o ora recorrido ajuizou a��o contra a ex-esposa objetivando exonera��o da obriga��o de prestar alimentos estabelecida na convers�o de separa��o judicial em div�rcio, ou a sua redu��o, requerendo, ainda, a exonera��o da pens�o em rela��o aos filhos que atingiram a maioridade.
A senten�a que julgou parcialmente o pedido para reduzir a pens�o devida � r� foi mantida, por maioria, pelo Tribunal a quo, em ac�rd�o assim ementado: "Alimentos. Exonera��o de pens�o fixada em separa��o judicial, em prol de tr�s filhos e esposa, � raz�o de 1⁄3 dos vencimentos l�quidos do alimentante. A��o proposta somente contra a mulher, por cessada a obriga��o em rela��o aos filhos, agora maiores. Alega��o de nulidade da senten�a rejeitada. Senten�a completa e inexist�ncia do alegado litiscons�rcio necess�rio. Proced�ncia parcial da a��o e conseq�ente improced�ncia da reconven��o mantidas. Redu��o da pens�o a 1⁄12. Apela��es da r�-reconvinte e de um dos filhos, como terceiro prejudicado, n�o providas, a do �ltimo conhecida apenas em parte." (fls. 271)
Os embargos infringentes foram acolhidos, em parte, apenas para elevar a pens�o a 10% dos vencimentos l�quidos do autor.
Interpuseram recurso especial a r� e seu filho Tiago Luis da Costa Lopes. Este, inconformado com a extin��o da pens�o percebida, em raz�o de sua maioridade; aquela, pretendendo o aumento da pens�o. Alegaram que o aresto combatido malferiu o disposto nos arts. 47, 267, IV, 268, � 3.�, 458, II, 472 do CPC e 399 do C�digo Civil e estabeleceu diverg�ncia jurisprudencial.
O eminente Ministro Castro Filho, relator do feito, entendeu que a obriga��o de alimentar o filho cessa quando completada a maioridade, ficando o pai exonerado automaticamente de pensionar-lhe, salvo se provada a necessidade, situa��o que poder� justificar a obriga��o com base em parentesco. Assim, entendeu que a a��o proposta apenas contra a ex-esposa n�o fere o disposto no art. 47 do CPC, por n�o existir litiscons�rcio necess�rio.
Pedi vista para melhor examinar a mat�ria em rela��o � possibilidade de o pai poder, automaticamente, ser declarado isento de prestar pens�o aliment�cia em raz�o de o filho ter atingido a maioridade.
Conforme se v� do pedido de separa��o judicial, ficou acordado que o c�njuge var�o pensionaria � mulher e aos filhos com o valor correspondente a 1⁄3 dos seus proventos l�quidos (fls. 16). Essa separa��o foi depois convertida em div�rcio.
Em raz�o da maioridade dos tr�s filhos, requereu o var�o a exonera��o dos alimentos.
Muito me tem preocupado essa pr�tica de exonera��o dos alimentos a filhos que atingem a maioridade sem que lhes d� oportunidade para que se manifestem sobre a necessidade da referida pens�o.
Entende Yussef Said Cahali que a presta��o de alimentos pode decorrer de um dever de sustento derivado do p�trio poder. Nesse caso, vige at� a maioridade dos filhos. Ou ent�o, decorre de uma rela��o de parentesco, que independe da idade.
No caso dos autos, a pens�o foi exclu�da sem qualquer manifesta��o dos filhos. Contudo, o pr�prio autor, em seu depoimento pessoal, considerou o filho mais novo, ora recorrente, seu dependente.
Veja-se este t�pico do citado depoimento: "O �ltimo filho conta 25 anos de idade. Est� terminando o curso de Educa��o F�sica na FMU e d� aulas em academias. N�o sabe qual � o rendimento dele, mas ainda o considera dependente do depoente, pelo menos por mais dois anos." (fls. 165)Saliente-se que o autor n�o se recusou a continuar a prestar aux�lio aos filhos. Apenas afirma que "... gostaria de poder faz�-lo diretamente aos seus tr�s filhos ... e n�o por interm�dio da r�." (fls. 165)
N�o me parece acertado o entendimento de que, atingida a maioridade, cessa automaticamente a obriga��o de prestar alimentos, sem o anterior ajuizamento de a��o exonerat�ria. � essa a��o necess�ria para fins de comprovar a possibilidade de o filho manter-se sozinho, sem a necessidade de aux�lio financeiro de seu genitor.
Em seu livro "Alimentos - da a��o a execu��o", Fabiana Marion Spengler afirma:
"... � entendimento predominante dos tribunais a necessidade de ajuizamento de a��o exonerat�ria de alimentos, proporcionando-se o contradit�rio e a ampla defesa para fins de serem apuradas as reais necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem efetua o pagamento dos alimentos. Buscando uma decis�o mais justa e equilibrada para ambas as partes, alguns tribunais t�m entendido em manter o pagamento da verba alimentar por per�odo suficiente para que o filho possa 'autoprover-se'." (Ob. cit., p. 52)
O eminente Ministro Ruy Rosado de Aguiar, quando da aprecia��o do Recurso Especial n.� 347.010-SP, ap�s afirmar que, atingida a maioridade, se esgota a obriga��o alimentar, salvo se circunst�ncias especiais recomendam o contr�rio, salientou:
"A quest�o est� em saber como se h� de proceder em casos tais: (I) se os alimentos fixados quando da separa��o, em favor dos filhos menores, se extinguem ipso jure e automaticamente com a maioridade deles, e ent�o nada mais seria necess�rio que a simples constata��o do fato, mesmo de of�cio, para que se obtivesse o fim dos dep�sitos peri�dicos ou o cancelamento do desconto em folha; (II) ou se a extin��o do pensionamento dependeria de iniciativa do devedor, (II-a) em pedido dirigido ao juiz nos pr�prios autos em que fixada a obriga��o, ou (II-b) em processo aut�nomo de revis�o ou cancelamento de pens�o, com contradit�rio e senten�a.2. O feito veio a julgamento e, ap�s os debates, a Turma considerou conveniente que o relator procurasse saber qual a pr�tica adotada nas varas de fam�lia. Tratei ent�o de ouvir magistrados experientes de varas de fam�lia de diversas capitais.Recolhi a informa��o de que, nesse caso, de um modo geral, (a) os alimentantes requerem nos autos da a��o origin�ria o cancelamento da obriga��o ou a proporcional redu��o; (b) os ju�zes aceitam esse procedimento e determinam a intima��o dos interessados; (c) se houver a concord�ncia, o requerimento � deferido; (d) caso contr�rio, se o alimentando alegar que ainda necessita da presta��o, duas s�o as alternativas adotadas com mais freq��ncia, (d-1) ou o devedor � encaminhado � a��o de revis�o⁄cancelamento, (d-2) ou � instaurado nos mesmos autos uma esp�cie de contradit�rio, ao cabo do qual o juiz decide pelo cancelamento ou pela manuten��o.Essa � a pr�tica processual."
Nesse contexto, exonerar o alimentante automaticamente, sem dar ao alimentado oportunidade para se manifestar, n�o se me afigura o mais correto.
Abalizados autores refutam a possibilidade de exonera��o imediata da obriga��o alimentar a partir da implementa��o da maioridade. Transcrevo o entendimento desses doutrinadores: "32. Os alimentos, devidos aos filhos menores, n�o se extinguem � s� ocorr�ncia da maioridade.Esta afigura-se a interpreta��o mais consent�nea com os valores jur�dicos considerados. A obriga��o alimentar, que, durante a minoridade, abstraindo indaga��o de necessidade dos filhos, se funda no dever inerente � patria potestas, deve persistir, agora descansando no dever decorrente do parentesco, quando se tornem maiores, por for�a de presun��o relativa de necessidades daqueles e possibilidades do obrigado. Transubstancia-se o fundamento jur�dico. Ao alimentante � que se reserva e exige iniciativa para, provando condi��es de subsist�ncia ou capacidade financeira dos filhos, demandar cessa��o do encargo.Seria contr�rio aos princ�pios, que valorizam os interesses primordiais dos filhos, como sujeitos dos direitos nascidos da comunidade familiar, inverter os �nus para lhes impor o recurso �s delongas de a��o de alimentos, cuja interrup��o autom�tica � maioridade pode comprometer, irremediavelmente, certos bens e expectativas, em circunst�ncias particulares (manuten��o de estudos, dificuldades transit�rias de emprego inicial etc.). Deste sacrif�cio lastim�vel nem sempre os pode salvar a fixa��o de alimentos provis�rios, quando menos gravoso � deixar � provoca��o do alimentante, ou o acordo dos interessados, a supress�o de presta��o que suporta h� alguns anos, como exig�ncia de uma responsabilidade social. Este o procedimentos que temos adotado, condicionando a supress�o dos alimentos a a��o pr�pria ou a concord�ncia t�cita ou expl�cita dos filhos." (Ant�nio C�zar Peluso, in RJTJSP 80⁄23)"O certo � que nem sempre a simples maioridade � capaz de desobrigar os pais, pois se por um lado como o atingimento dela cessa o p�trio poder, isto n�o implica e acarreta a imediata cessa��o do dever alimentar. Inicialmente, pelo simples fato de que o artigo 397 do C�digo Civil, que estabelece a reciprocidade da obriga��o alimentar entre pais e filhos, n�o fixa qualquer crit�rio et�rio para a extin��o da obriga��o. Na verdade devem os crit�rios da necessidade e possibilidade tamb�m prosperar neste particular.
(...)Assim, se � certo que com a maioridade ou emancipa��o cessa o p�trio poder, tamb�m � certo que t�o-somente com o implemento de tal fato n�o cessar� o dever alimentar, merecendo que se analise, caso a caso, o bin�mio necessidade-possibilidade." (Prof.� S�rgio Gilberto Porto, in Doutrina e Pr�tica dos Alimentos, p. 34)"PLANIOL (539), depois de asseverar que a obriga��o alimentar dura a vida inteira, acrescenta que o dever dos pais cessa com a maioridade dos filhos. N�o aceitamos in totum tal ensinamento: o dever de alimentar n�o cessa, no caso, mas apenas se transforma, pela diferencia��o de pressupostos." (In A��es de Alimentos, Louren�o M�rio Prunes, p. 59)
Saliente-se que o novo C�digo Civil reduziu a capacidade civil para 18 anos. Ora, no caso, beneficiado est� o genitor, uma vez que o sustento da prole pelo p�trio poder se extinguir� mais cedo. Dar oportunidade para que o filho se manifeste demonstrando, no caso, a necessidade de continuar auferindo o benef�cio �, a meu ver, o melhor entendimento.
Em princ�pio, pois, � de se admitir que, com a maioridade, desaparece o dever de sustento; todavia, imp�e-se para a exonera��o da pens�o aliment�cia que se d� oportunidade ao alimentado de demonstrar a impossibilidade de prover sua pr�pria subsist�ncia.
Como j� entendeu a Egr�gia Terceira Turma, "... O fato da maioridade nem sempre significa n�o sejam devidos alimentos." (RESP 4.347-CE, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro - DJ de 25⁄2⁄1991)
No caso dos autos, o pr�prio autor reconheceu a depend�ncia de seu filho mais novo. N�o vejo, pois, como extinguir a pens�o em rela��o a este automaticamente, pelo s� fato de ter alcan�ado a maioridade.
Imp�e-se, pois, que se d� oportunidade ao filho de demonstrar a sua real necessidade, a fim de que o julgador decida, diante das provas apresentadas, sobre a possibilidade de fazer cessar ou manter a pens�o por mais algum tempo, at� que o seu benefici�rio complete os estudos superiores ou possa prover sua pr�pria subsist�ncia.
Com essas considera��es, pedindo v�nia ao eminente relator, conhe�o do recurso interposto e lhe dou provimento, a fim de proporcionar ao recorrente Tiago Luiz da Costa Lopes oportunidade para se pronunciar sobre o pedido de exonera��o de alimentos a ele referente, que, para esse fim, dever� ser citado como litisconsorte.
RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0) VOTO O SR. MINISTRO BARROS MONTEIRO: Sr. Presidente, sabemos que com a maioridade cessa o poder familiar, o que n�o significa que, aos dezoito anos, o filho n�o v� depender ainda do pai. Hoje, costumeiramente, o filho, apesar de completar a maioridade, continua dependendo dos pais por quest�es de estudo, ou porque n�o pode trabalhar, ou seja, em situa��es mais ou menos excepcionais, inclusive, �s vezes, em raz�o de mol�stia.Por essas raz�es, penso que neste caso o filho deve ser convocado para responder aos termos do pedido de exonera��o aliment�cia, tratando-se, assim, de uma hip�tese de litiscons�rcio necess�rio. Em suma, a exonera��o do dever de alimentar n�o se opera automaticamente.Acompanho, com a devida v�nia, a diverg�ncia, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento. CERTID�O DE JULGAMENTOSEGUNDA SE��ON�mero Registro: 2002⁄0071283-0 RESP 442502 ⁄ SP N�meros Origem: 1318664 84901998 PAUTA: 11⁄02⁄2004 JULGADO: 25⁄08⁄2004 RelatorExmo. Sr. Ministro CASTRO FILHO Presidente da Sess�oExmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Subprocurador-Geral da Rep�blicaExmo. Sr. Dr. HENRIQUE FAGUNDES FILHO Secret�riaBela. HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA CERTID�O Certifico que a egr�gia SEGUNDA SE��O, ao apreciar o processo em ep�grafe na sess�o realizada nesta data, proferiu a seguinte decis�o: Prosseguindo no julgamento, ap�s o voto-vista do Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro, que instalou a diverg�ncia, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento e do voto do Sr. Ministro Barros Monteiro acompanhando a diverg�ncia, pediu VISTA o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros.Aguardam os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gon�alves, Aldir Passarinho Junior e Sra. Ministra Nancy Andrighi. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Fernando Gon�alves. N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini (art. 162, � 2�, RISTJ). O referido � verdade. Dou f�. Bras�lia, 25 de agosto de 2004 HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVASecret�ria RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0)VOTO-VISTA(Vencido) MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS: Sr. Presidente, come�o lendo o voto-vista do Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro:?Cuidam os autos de recurso especial interposto pela esposa e filho contra ac�rd�o que entendeu n�o haver litiscons�rcio necess�rio na a��o de exonera��o de pens�o aliment�cia fixada em separa��o judicial proposta contra a mulher, na qual foi o valor reduzido para esta e extinta a obriga��o em rela��o a filho maior.
Conforme se verifica, o ora recorrido ajuizou a��o contra a ex-esposa objetivando exonera��o da obriga��o de prestar alimentos estabelecida na convers�o de separa��o judicial em div�rcio, ou a sua redu��o, requerendo, ainda, a exonera��o da pens�o em rela��o aos filhos que atingiram a maioridade.?
A senten�a que julgou parcialmente o pedido para reduzir a pens�o devida a r� foi mantida em ac�rd�o assim reduzido:?Exonera��o de pens�o fixada em separa��o judicial, em prol de tr�s filhos e esposa, � raz�o de 1⁄3 dos vencimentos l�quidos do alimentante. A��o proposta somente contra a mulher, por cessada a obriga��o em rela��o aos filhos, agora maiores. Alega��o de nulidade da senten�a rejeitada. Senten�a completa e inexist�ncia do alegado litiscons�rcio necess�rio. Proced�ncia parcial da a��o e conseq�ente improced�ncia da reconven��o mantidas. Redu��o da pens�o a 1⁄12. Apela��es da r�-reconvinte...?.
O Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro termina seu voto-vista alentado, brilhante dizendo:?Em princ�pio, pois, � de se admitir que, com a maioridade, desaparece o dever de sustento; todavia, imp�e-se para a exonera��o da pens�o aliment�cia que se d� oportunidade ao alimentado de demonstrar a impossibilidade de prover sua pr�pria subsist�ncia.
Como j� entendeu a Egr�gia Terceira Turma, "... O fato da maioridade nem sempre significa n�o sejam devidos alimentos.? (REsp 4.347-CE, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro - DJ de 25⁄2⁄1991).
Imp�e-se, pois, que se d� oportunidade ao filho de demonstrar a sua real necessidade, a fim de que o julgador decida, diante das provas apresentadas, sobre a possibilidade de fazer cessar ou manter a pens�o por mais algum tempo, at� que o seu benefici�rio complete os estudos superiores...?.
Com essas considera��es, o Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro, pedindo v�nia ao Sr. Ministro-Relator, conhece do recurso e d�-lhe provimento a fim de proporcionar ao recorrente a oportunidade para se pronunciar sobre o pedido de exonera��o de alimentos.O Sr. Ministro-Relator entende desnecess�ria a cita��o do filho, porque, de acordo com S. Exa., se a pens�o foi dada em fun��o do p�trio poder ela cessa com a maioridade. Se � necess�rio novo pensionamento, ter� outro fundamento.Pedindo v�nia ao Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro, que inaugurou a diverg�ncia, n�o conhe�o do recurso especial, acompanhando o voto do eminente Ministro-Relator. Observo que manter o pensionamento, ap�s a maioridade dos filhos � extrapolar os limites da homologa��o ou da senten�a, mudar a natureza da pens�o, executar uma senten�a, que foi emitida a termo, ap�s esse termo ser atingido; prolong�-la agora � atingir o pr�prio dispositivo da senten�a. RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0) VOTO O SR. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA: Sr. Presidente, pe�o licen�a ao eminente Ministro-Relator e, agora, ao eminente Ministro Humberto Gomes de Barros para acompanhar a diverg�ncia. Em uma s�ntese maravilhosa, o Sr. Ministro Barros Monteiro exp�s que, com a maioridade, cessa o poder familiar, mas n�o significa que aos dezoito anos o filho n�o v� depender ainda do pai. Ali�s, costumeiramente, o filho, apesar de completar a maioridade, continua dependendo dos pais por quest�es de estudo, ou por n�o poder trabalhar, ou por situa��es excepcionais, inclusive, �s vezes, em raz�o de mol�stia.Conhe�o do recurso especial e dou-lhe provimento. VOTO O MINISTRO FERNANDO GON�ALVES: Sr. Presidente, data venia, conhe�o do recurso especial e lhe dou provimento, acompanhando a diverg�ncia. RECURSO ESPECIAL N� 442.502 - SP (2002⁄0071283-0) VOTO EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Sr. Presidente, data venia, conhe�o do recurso especial e dou-lhe provimento, acompanhando a diverg�ncia. CERTID�O DE JULGAMENTOSEGUNDA SE��ON�mero Registro: 2002⁄0071283-0 RESP 442502 ⁄ SP N�meros Origem: 1318664 84901998 PAUTA: 11⁄02⁄2004 JULGADO: 06⁄12⁄2004 RelatorExmo. Sr. Ministro CASTRO FILHO Relator para Ac�rd�oExmo. Sr. Ministro ANT�NIO DE P�DUA RIBEIRO Presidente da Sess�oExmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Subprocurador-Geral da Rep�blicaExmo. Sr. Dr. WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR Secret�riaBela. HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA AUTUA��O RECORRENTE : STELLA ISOLLA CRISTOFANI DA COSTA LOPES E OUTRO ADVOGADO : �NGELA TUCCIO E OUTROS RECORRIDO : IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES ADVOGADO : LUIZ ARTHUR DE GODOY E OUTRO ASSUNTO: Civil - Fam�lia - Alimentos - Exonera��o CERTID�O Certifico que a egr�gia SEGUNDA SE��O, ao apreciar o processo em ep�grafe na sess�o realizada nesta data, proferiu a seguinte decis�o: Prosseguindo no julgamento, ap�s voto-vista do Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros acompanhando o Sr. Ministro Relator, a Se��o, por maioria, conheceu do recurso e lhe deu provimento. Lavrar� o ac�rd�o o Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro.Votaram vencidos os Srs. Ministros Relator e Humberto Gomes de Barros. Votaram com o Sr. Ministro Ant�nio de P�dua Ribeiro os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Fernando Gon�alves, Aldir Passarinho Junior e Nancy Andrighi. N�o participou do julgamento o Sr. Ministro Jorge Scartezzini (art. 162, � 2�, RISTJ). O referido � verdade. Dou f�. Bras�lia, 06 de dezembro de 2004 HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVASecret�ria
Documento: 454709 Inteiro Teor do Ac�rd�o - DJ: 15/06/2005 Fonte: STJ