Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728683/artigo-32-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-10-20 06:27:16+00:00
Document Index: 27529742

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 43', 'artigo 32', 'artigo 196', 'artigo 32', 'artigo 617']

Art. 32 do Código Civil - Lei 10406/02
PROCESSUAIS - INVIABILIDADE. § 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO. Os embargos... ilícito passível de indenização pela fruição do lote" (e-STJ fl. 620), (g) do art. 32, § 1º, da Lei n. 6.766/1979, visto... a invocada prescrição, que, ao contrário do alegado (3 anos), ocorreria, ...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 648384 SP 2015/0003067-3
os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil - Recurso improvido. Os embargos declaratórios foram rejeitados (e-STJ fls..., apontou, de início, ofensa aos arts. 32, "d", e 66, I, da Lei n. 4.591/1964, 166, II, e 169 do CC/2002. Sustentou..., ofensa aos arts. 32, "d", e 66, I, da Lei n. 4.591/1964, 166, II, e...
Andamento do Processo n. 0001697-38.2017.403.6112 - 04/10/2018 do TRF-3
, encontrando-se dentro dos parâmetros fixados no art. 32 , 8º da Lei n.º 9.656 /98, portanto, não se revelando... pretensão de ressarcimento das AIH´s são nulos, pois violama Constituição Federal e o artigo 32 da Lei nº 9.656/98.Afirma... contrato. Pontua, então, as AIH´s que entende indevido o ressarcimento.Não obsta...
Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8
ao obreiro enseja a reparação moral. Incidência dos artigos 29 da CLT , c.c. art. 186 e 927 do Código Civil . (TRT/SP, 4ª T... por danos morais ao obreiro, ex vi da CF , art. 5º , inc. V e X , e Código Civil , arts. 186 e 927 , caput. A propósito... o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do ...
.c. art. 186 e 927 do Código Civil. (TRT/SP, 4ª T., proc. 00009472220105020067, v. Ac. nº 20121406789, Rel. Des. Sérgio... gerador da contribuição previdenciária é a efetiva prestação do serviço, conforme o artigo 43, §2º, da Lei nº 8.212/90...Andamento do Processo n. 0000170-35.2018.5.08.0117 - 04/10/2018 do TRT-8 Gab...
da perda ao obreiro enseja a reparação moral. Incidência dos artigos 29 da CLT , c.c. art. 186 e 927 do Código Civil . (TRT/SP... com uma indenização por danos morais ao obreiro, ex vi da CF , art. 5º , inc. V e X , e Código Civil , arts. 186 e 927 , caput... contribuição o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da s...
. Incidência dos artigos 29 da CLT, c.c. art. 186 e 927 do Código Civil. (TRT/SP, 4ª T., proc. 00009472220105020067, v... ao obreiro, ex vi da CF, art. 5º, inc. V e X, e Código Civil, arts. 186 e 927, caput. A propósito, veja-se o entendimento... em que as alterações provocadas pela Lei nº 13.467/2017 já estava em vigo...
Pg. 309. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/10/2018
como envolvimento das operadoras de planos de saúde, encontrando-se dentro dos parâmetros fixados no art. 32 , 8º da Lei n.º 9.656 /98... e o artigo 32 da Lei nº 9.656/98.Afirma que a pretensão da embargada afronta o artigo 196 da Constituição Federal , eis....Não obstante, o artigo 32 da Lei n.º 9.656 /98, que estabe...
Pg. 969. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018
Pg. 969. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 sendo a cláusula 36 da CC 2015/2015 (ID. 08581c5 - Pág. 14), cláusula 32... do mesmo instrumento, no importe de R$ -30,00 por mês, não podendo exceder o valor da obrigação principal (CC, art. 412). Mantenho... Nos termos do art. 29 da CLT, a anotação da CTPS deve, obrigato...
Pg. 976. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018
Pg. 976. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 04/10/2018 Parágrafo Único: Fica convencionado que a partir da homologação..., em consonância com o artigo 617 da CLT. Compulsando os contracheques do autor, verifica-se que a reclamada não efetuava... nas demais negociações coletivas, sendo a cláusula 36 da CC 2015/2015 (ID. 08581c5...
Art. 32 da Lei 10406/02
Art. 32 do Código Civil
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