Source: http://www2.icnf.pt/portal/icnf/serv/formularios/pesca
Timestamp: 2018-02-19 09:54:27+00:00
Document Index: 59131883

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 33', 'artigo 39', 'artigo 40', 'artigo 42', 'artigo 45', 'artigo 52', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 57', 'artigo 61', 'artigo 61', 'artigo 64', 'artigo 65', 'artigo 84']

Pesca — ICNF
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Modelos: «Captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (pedido)»;
Mod. - Captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (Pedido)
Modelo de pedido para a captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. - Captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (Pedido) - Ler Mais
Mod. - Captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (Relatório)
O relatório sobre a captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro) é efetuado no âmbito de um procedimento único, com um único relatório, relativo à pesca e à conservação da natureza e da biodiversidade, através do modelo Relatório sobre captura, transporte ou detenção de espécimes da fauna selvagem.
Mod. - Captura, detenção e transporte de espécies aquícolas para fins didáticos, técnicos ou científicos (Relatório) - Ler Mais
Mod. B1 - Esvaziamento de massas de água e situações de emergência (Proposta de medidas)
Modelo da proposta de medidas a implementar para a minimização dos impactos nas espécies da fauna aquícola, no âmbito do esvaziamento de massas de água (n.º 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. B1 - Esvaziamento de massas de água e situações de emergência (Proposta de medidas) - Ler Mais
Mod. B2 - Esvaziamento de massas de água e situações de emergência (Relatório)
Modelo de relatório de execução das medidas implementadas para a minimização dos impactos do esvaziamento de massas de água nas espécies da fauna aquícola (n.º 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
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Mod. C1 - Repovoamentos aquícolas (Requerimento)
Modelo de requerimento para a autorização de repovoamento aquícola (n.º 10 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
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Mod. C2 - Repovoamentos aquícolas (Relatório)
Modelo de relatório de execução de repovoamento aquícola (n.º 10 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. C2 - Repovoamentos aquícolas (Relatório) - Ler Mais
Mod. D1 - Autorização de Largada Piscícola
Modelo de requerimento para a autorização de largada piscícola (n.º 10 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
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Mod. D2 - Largadas piscícolas (Relatório)
Modelo de relatório de execução de largada piscícola (n.º 7 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. D2 - Largadas piscícolas (Relatório) - Ler Mais
Mod. E - Importação e exportação de espécies aquícolas (Requerimento)
Modelo de requerimento para a importação e exportação de espécies aquícolas (artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. E - Importação e exportação de espécies aquícolas (Requerimento) - Ler Mais
Mod. F1 - Reserva do Exclusivo do Exercício da Pesca (Comunicação)
Modelo de comunicação da reserva do exclusivo do exercício da pesca nas águas particulares (n.º 6 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. F1 - Reserva do Exclusivo do Exercício da Pesca (Comunicação) - Ler Mais
Mod. F2 - Reserva do exclusivo de pesca (Relatório)
Modelo do relatório relativo ao exercício da pesca nas águas particulares (n.º 6 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. F2 - Reserva do exclusivo de pesca (Relatório) - Ler Mais
Mod. G1 - Criação de Zona de Pesca Lúdica (ZPL) para concessão (pedido)
Modelo de requerimento para a concessão de ZPL (n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. G1 - Criação de Zona de Pesca Lúdica (ZPL) para concessão (pedido) - Ler Mais
Mod. G2 - Resultados anuais de exploração de Zona de Pesca Lúdica (ZPL)
Modelo de ficha relativa aos resultados de exploração da ZPL (al. c) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. G2 - Resultados anuais de exploração de Zona de Pesca Lúdica (ZPL) - Ler Mais
Mod. G3 - Transferência de ZPL concessionada (Requerimento)
Modelo de requerimento para a transferência de ZPL concessionada (n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. G3 - Transferência de ZPL concessionada (Requerimento) - Ler Mais
Mod. H1 - Declaração de capturas em Zona de Pesca Profissional (ZPP)
Modelo de declaração de capturas em Zona de Pesca Profissional (n.º 4 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. H1 - Declaração de capturas em Zona de Pesca Profissional (ZPP) - Ler Mais
Mod. H2 - Declaração de capturas em Zona de Pesca Profissional da Lagoa de Santo André
Mod. H2 - Declaração de capturas em Zona de Pesca Profissional da Lagoa de Santo André - Ler Mais
Mod. H3 - Declaração de capturas de pesca profissional em águas livres
Modelo de declaração de capturas de pesca profissional em águas livres onde a atividade é permitida (n.º 5 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. H3 - Declaração de capturas de pesca profissional em águas livres - Ler Mais
Mod. I1 - Exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva (Requerimento)
Modelo de requerimento para a atribuição do exclusivo de pesca para provas de pesca desportiva (n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. I1 - Exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva (Requerimento) - Ler Mais
Mod. I2 – Elementos estatísticos de prova de pesca desportiva (Comunicação)
Modelo de comunicação dos elementos estatísticos de prova de pesca desportiva (n.º 8 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. I2 – Elementos estatísticos de prova de pesca desportiva (Comunicação) - Ler Mais
Mod. J – Licença especial para pesqueira fixa (Requerimento)
Modelo de requerimento para obtenção de licença de pesqueira fixa (al. a) do n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. J – Licença especial para pesqueira fixa (Requerimento) - Ler Mais
Mod. K1 – Comunicação prévia para a instalação e exploração de unidades de aquicultura com fins não comerciais
Modelo de comunicação prévia para a instalação e exploração de unidades de aquicultura com fins não comerciais (n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. K1 – Comunicação prévia para a instalação e exploração de unidades de aquicultura com fins não comerciais - Ler Mais
Mod. K2 – Comunicação prévia para a instalação e exploração de unidades de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais
Modelo de comunicação prévia para a instalação e exploração de unidades de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais (n.º 1 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. K2 – Comunicação prévia para a instalação e exploração de unidades de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins não comerciais - Ler Mais
Mod. K3 – Transmissão e alteração estrutural ou funcional de unidades de aquicultura e de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos (requerimento)
Modelo de requerimento para a transmissão e alteração estrutural ou funcional de unidades de aquicultura e de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos (n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro).
Mod. K3 – Transmissão e alteração estrutural ou funcional de unidades de aquicultura e de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos (requerimento) - Ler Mais
Mod. K4 – Comunicação anual relativa à atividade das unidades de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos
Modelo de comunicação de informação relativa à atividade das unidades de aquicultura e de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos (n.º 2 do artigo 65.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. K4 – Comunicação anual relativa à atividade das unidades de aquicultura ou de detenção de espécies aquícolas em cativeiro com fins técnicos ou científicos - Ler Mais
Mod. L - Registo anual das licenças especiais emitidas para ZPL (transitório)
Modelo de registo anual das licenças especiais emitidas para ZPL (n.º 4 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6 de setembro)
Mod. L - Registo anual das licenças especiais emitidas para ZPL (transitório) - Ler Mais
classificado em: Formulario