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Timestamp: 2019-01-17 11:44:04+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

ÁGUAS GUARIROBA S.A. EXERCÍCIO DE PDF
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Sonia Leão Imperial
1 ÁGUAS GUARIROBA S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da ÁGUAS GUARIROBA S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: ÁGUAS GUARIROBA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Flávio Martins Tarchi Crivellari Atividades: (i) operação e gerenciamento de atividades objeto da concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário outorgada, em caráter de exclusividade, pelo município de Campo Grande, designadamente para fins de captação, adução, tratamento e distribuição de água tratada, bem como coleta, tratamento, deposição ou eliminação de esgotos sanitários e/ou resíduos sólidos, bem como sua reciclagem; (ii) projeto e construção de sistemas de captação, adução, tratamento e distribuição de água tratada, bem como coleta, tratamento, deposição ou eliminação de esgotos sanitários e/ou resíduos sólidos, bem como sua reciclagem; (iii) fabricação, instalação, supervisão e montagem de equipamentos relacionados com sua atividade fim; (iv) compra, venda e produção de materiais relacionados com sua atividade fim; (v) operações de importação e exportação relacionadas com os objetivos sociais; (vi) prestação de serviços e assistência técnica nas áreas de atividade da sociedade; e (vii) participação em outras sociedades dedicadas à sua área de atividade, comerciais ou civis, nacionais e/ou estrangeiras, na qualidade de acionista ou quotista. Características da Emissão Data de Emissão: 17/12/2012 Data de Vencimento: 17/12/2019 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: AGGU11/ BRGRRBDBS000 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A.
4 Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados pela Emissora ao refinanciamento de dívidas, reserva de liquidez e pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio. Tipo de Emissão*: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real com garantias adicionais real e fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. * Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Captação, tratamento e distribuição de água; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,30 em 2013 para 0,43 em 2014; Liquidez Corrente: de 0,96 em 2013 para 1,68 em 2014;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Seca: de 0,94 em 2013 para 1,66 em 2014; Giro do Ativo: de 0,40 em 2013 para 0,36 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 9,2% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido também apresentou redução de 14,4% de 2013 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido também apresentou redução de 21,4% de 2013 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 24,9% de 2013 para 2014, e uma variação negativa no índice de endividamento de 3,4% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,50% a.a PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): Juros: 17/03/2014 R$ , /06/2014 R$ , /09/2014 R$ , Resgate Total Antecipado: 17/09/2014 R$ ,00 POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 0 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: 130
6 5. Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: conforme item 4 acima; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar os índices financeiros previstos no item , alínea xvi da Escritura de Emissão.
7 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real, com garantias adicionais real e fidejussória*. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) Fiança; (ii) Penhor de Ações; e (iii) Cessão Fiduciária de direitos creditórios, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permaneceu(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). * Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: com garantia real e com garantias adicionais reais e fidejussória; Prazo de vencimento das debêntures: 25/04/2015; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) fiança prestada pela Engepav Engenharia e Comércio Ltda.; (ii) penhor de ações equivalentes a 54,39% do capital social total da Aegea Saneamento e Participações S.A. ( Aegea Saneamento ), detidas pela Aegea Investimentos S.A. ( Aegea Investimentos ) e pela Saneamento 100% Fundo de Participações, a ser compartilhado entre o International Finance Corporation e os debenturistas; e (iii) cessão fiduciária de 50% dos recebíveis do fluxo de dividendos a serem distribuídos pela Prolagos S.A. Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgosto, Águas Guariroba S.A. e Engepav Engenharia e Comércio Ltda. à Aegea Saneamento;
8 Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos: Juros: 27/10/2014 R$66, /04/2014 R$ 59, (ii) Denominação da companhia ofertante: ÁGUAS GUARIROBA S.A. Emissão: 2ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie*: com garantia real, com garantia adicional fidejussória; *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. Prazo de vencimento das debêntures: 15/08/2019; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) penhor de ações equivalentes a 25% do capital social da Águas Guariroba S.A., de titularidade da AEGEA Saneamento e Participações S.A.; (ii) cessão fiduciária (a) de 25% dos direitos creditórios oriundos do Contrato de Concessão, cujos valores deverão ser necessariamente transferidos da conta centralizadora da totalidade dos recebíveis do Contrato de Concessão para a Conta Vinculada mantida pela Emissora junto à Caixa Econômica Federal (104), agência 1979, conta corrente nº ( Conta Vinculada ); e (b) da Conta Vinculada e dos direitos creditórios oriundos da Conta Vinculada, incluindo os relacionados a quaisquer investimentos realizados com recursos da Conta Vinculada, de titularidade da Águas Guariroba S.A.; e (iii) Fiança prestada pela AEGEA Saneamento e Participações S.A.; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)
9 A Pentágono declara que se encontrou, durante a vigência das debêntures desta Emissão, plenamente apta no exercício da sua função de Agente Fiduciário. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM