Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58187-29.06.2012.html
Timestamp: 2019-06-18 20:52:37+00:00
Document Index: 137146092

Matched Legal Cases: ['Artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 31', 'Artigo 28', 'artigo 3', 'Artigo 29', 'artigo 5', 'Artigo 30', 'artigo 39', 'artigo 32', 'artigo 39', 'artigo 32']

decreto n.58.187, de 29.06.2012
Artigo 27 - A alínea "o" do inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo artigo 31 do Decreto nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 28 - A alínea "a" do inciso III do artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 29 - A alínea "c" do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 57.049, de 8 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 30 - Fica acrescentada ao inciso IV do artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, com nova redação dada pelo artigo 32 do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012, a alínea "e", com a seguinte redação:
V - o inciso V do artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, com a redação dada pelo artigo 32 do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012.