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Timestamp: 2017-07-24 13:03:47+00:00
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RESOLUÇÃO N.º 150/2010. Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Fluminense - PDF
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Levi Henriques Bayer
1 MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA RESOLUÇÃO N.º 150/2010 EMENTA: Aprovação do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Fluminense. O CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo n.º /10-00, R E S O L V E : Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Geral dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Fluminense Art. 2º - O referido Regulamento entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada Resolução CEP n.º 154/2002. * * * * * Sala das Reuniões, 28 de abril de 2010 HEITOR LUIZ SOARES DE MOURA Decano em Exercício da Presidência De acordo. ROBERTO DE SOUZA SALLES Reitor2 2 (anexo da Resolução CEP nº 150/2010) Regulamento Geral dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Federal Fluminense PARTE I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS MODALIDADES DE CURSO E SEUS OBJETIVOS Art. 1º - A Universidade Federal Fluminense ministrará cursos de pós-graduação lato sensu (Especialização e MBA Master Business Administration), regendo-se as suas atividades pelo que se segue. Art. 2º - Os cursos de pós-graduação lato sensu estão afeitos à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação - PROPPi. Art. 3º - Os cursos de pós-graduação lato sensu têm como objetivos principais aprofundar o conhecimento em áreas específicas do saber e complementar e aprimorar o conhecimento em uma área determinada ou em áreas afins do saber. 1º - Os cursos de pós-graduação lato sensu serão oferecidos em turmas abertas ou fechadas (por contrato); 2º - Os cursos de Pós-Graduação lato sensu na modalidade presencial poderão ser ministrados fora da unidade da federação sede da universidade, desde que previstos em convênios com instituições co-responsáveis que tenham sede no local em que serão ministrados os cursos, aprovados nas instâncias competentes da universidade; 3º - As residências médicas em área profissional da saúde e multiprofissional em saúde são cursos de especialização, por treinamento em serviço, destinados aos graduados em profissões da área de saúde, adequando-se a normatização destes cursos por legislação superior ou normatizações de órgãos específicos; 4º - Os procedimentos de adequação das Residências mencionadas no 3º deste artigo às normas da universidade serão determinados pela PROPPi, por seu setor competente, observadas as especificidades de cada curso. Art. 4º - Será permitida a organização administrativa de vários cursos, em uma, ou ambas, as modalidades, em um programa, sob uma coordenação geral e subcoordenações específicas, para cada curso. Parágrafo único Os cursos organizados em programas deverão seguir individualmente os procedimentos acadêmicos perante as instâncias competentes da universidade.3 3 CAPÍTULO II DAS CARACTERÍSTICAS DOS CURSOS Art. 5º - Constituem aspectos comuns dos cursos de pós-graduação lato sensu: I - estrutura curricular flexível em termos de conteúdo, disciplinas e atividades acadêmicas; II - matrícula mediante seleção; III - avaliação do aproveitamento escolar; IV - qualificação do corpo docente nos termos deste regulamento; V - exigência de um professor orientador; VI - exigência de trabalho final individual ou monografia. CAPÍTULO III DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 6º - A proposta de criação de cursos de pós-graduação será formalizada por um ou mais departamentos de ensino por meio de projeto. 1º - O projeto de criação do curso será apresentado com base em documento específico, no formato elaborado pela PROPPi, contendo, no mínimo, os seguintes elementos: I - vinculação ao Projeto de Desenvolvimento Institucional; II - histórico do(s) departamento(s) de ensino/unidade(s), em que se destaque sua tradição de pesquisa, sua produção científica, suas demais realizações acadêmico-científicas e as atividades profissionais desenvolvidas pelos seus docentes; III - justificativa do curso quanto a sua relevância, originalidade acadêmico-científica e perspectivas de desenvolvimento; IV - estrutura do curso, indicando o nome do curso, modalidade presencial ou a distância, a carga horária total, a duração, o prazo máximo de integralização do curso, o rol de disciplinas propostas (já existentes ou a serem criadas), o número de horas correspondentes a cada disciplina ou atividade acadêmica, sua natureza (teórica, prática, teórico-prática ou de estudo dirigido), seu caráter obrigatório ou eletivo e o tipo de trabalho final individual (monografia ou trabalho de conclusão de curso); V - titulação, produção científica e demais realizações do corpo docente proposto para integrar o curso, bem como os respectivos regimes de trabalho e a dedicação ao curso; VI - docentes responsáveis pelas disciplinas e atividades acadêmicas; VII - organização e funcionamento acadêmico e administrativo do curso; VIII - infra-estrutura mínima para instalação do curso: recursos humanos (docente e técnicoadministrativo), materiais (instalações, equipamentos, biblioteca acervo de periódicos e bibliografia básica especializada) e financeiros, explicitadas as fontes de tais recursos, se existentes ou a solicitar - à UFF, a agências externas ou, ainda, se proveniente de taxas; IX - os cursos por contrato e autofinanciáveis devem cumprir as exigências dispostas na regulamentação da universidade. 2º - Para efeito do cumprimento do que estabelece o item IV do 1º deste artigo, as disciplinas criadas serão de responsabilidade do departamento e vinculadas à unidade de ensino proponente; 3º - A proposta de criação do curso será apreciada pelo(s) departamento(s) de ensino e colegiado(s) da(s) unidade(s) envolvida(s) e enviada à PROPPi, pela unidade proponente; 4º - Após análise da proposta a PROPPi a encaminhará ao Conselho de Ensino e Pesquisa para indicar sua criação ao Conselho Universitário, que se pronunciará sobre sua aprovação;4 4 5º - Após criação pelo Conselho Universitário, o colegiado do curso poderá solicitar alteração no nome do curso, devendo a solicitação ser submetida a todas as instâncias referidas no 3º; 6º - Qualquer outra alteração do projeto inicial deverá passar por todas as instâncias acima referidas, com exceção do Conselho Universitário. Art. 7º - Os cursos de pós-graduação lato sensu têm carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração do trabalho final. CAPÍTULO IV DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CURSO Art. 8º - Ao final de cada ano a coordenação deverá apresentar à PROPPi, conforme modelo específico, relatório acadêmico de atividades do curso. Parágrafo único Ao final de cada turma deverá ser apresentado relatório acadêmico e, se for o caso, financeiro, conforme resoluções internas da universidade. CAPÍTULO V DA EXTINÇÃO Art. 9º - Será recomendada ao Conselho de Ensino e Pesquisa a extinção do curso de pósgraduação, nos seguintes casos: I quando o curso não oferecer turmas por 4 (quatro) anos consecutivos; II nos casos previstos no art. 24, 4º. CAPÍTULO VI DA ADMISSÃO AOS CURSOS Art. 10º - A exigências mínimas a serem satisfeitas por candidato à admissão em curso de pósgraduação lato sensu da Universidade Federal Fluminense são: I - apresentar comprovação de conclusão de curso de graduação; II - apresentar a documentação exigida por edital de seleção; III - estar habilitado a cumprir as exigências específicas do curso, explicitadas no edital de seleção; IV - os cursos de pós-graduação lato sensu deverão reservar 10% de suas vagas, para o aperfeiçoamento dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFF, livres de quaisquer despesas; Parágrafo único - Os servidores docentes e técnico-administrativos da UFF deverão submeter-se aos mesmos procedimentos previstos no edital de seleção dos demais alunos do curso. CAPÍTULO VII DA SELEÇÃO Art. 11º - A seleção de candidatos aos cursos de pós-graduação será executada pela coordenação dos cursos.5 5 1º - A seleção dos candidatos aos cursos de pós-graduação ocorrerá dentro dos prazos estabelecidos em edital com os seguintes itens: I - número de vagas, discriminadas em separado para nacionais e estrangeiros, se for o caso; II - qualificações específicas do candidato; III - datas e horários do processo seletivo; IV - conteúdo programático exigido; V - taxas e mensalidades, se for o caso. Art. 12º - O edital de seleção, após aprovação pelo colegiado do curso, pelo(s) departamento(s) a que estiver está vinculado e pela respectiva unidade proponente, será encaminhado à PROPPi, para homologação e publicação em Boletim de Serviço. CAPÍTULO VIII DA MATRÍCULA Art. 13º - Para ser matriculado, o candidato deverá ter sido aprovado no processo de seleção dentro do número de vagas explicitado no edital de seleção. Art. 14º - Uma vez concluída a seleção, a coordenação do curso incluirá no Sistema Acadêmico os candidatos inscritos e aprovados e encaminhará a ata de seleção, com o nome dos candidatos aprovados e a sua documentação (cópias do CPF, registro geral e diploma de graduação) à PROPPi, que procederá a homologação das matrículas, gerando os números respectivos. CAPÍTULO IX DO TRANCAMENTO E CANCELAMENTO Art. 15º - O aluno poderá requerer à coordenação, dentro dos prazos determinados pelo colegiado do Curso, o trancamento de sua matrícula no curso. Art. 16º - O prazo máximo, permitido para trancamento de matrícula é de 02 (dois) semestres (consecutivos ou não), com exceção dos cursos de residência, que seguem o estabelecido em seu convênio. Art. 17º - O aluno terá a sua matrícula cancelada: I - quando esgotar o prazo máximo de integralização do curso, fixado pelo colegiado do curso, já contabilizados os períodos de trancamento a que tem direito; II - quando reprovado por 02 (duas) vezes em disciplinas ou atividade acadêmica; III - quando pela 3ª (terceira) vez, consecutiva, ou não, não proceder à inscrição em disciplinas e/ou atividade acadêmica; Parágrafo único: Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado do curso.6 6 PARTE II DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVA SEÇÃO I DO COLEGIADO DE CURSO Art. 18º - Cada curso terá um colegiado constituído, no mínimo, pelo seu coordenador, 3 (três) representantes do corpo docente pertencentes à UFF, inclusive 1 (um) subcoordenador, e 1 (um) representante do corpo discente, todos eleitos pelos pares. Parágrafo único No caso de cursos que se organizam em programas, estes poderão constituir colegiados com atribuições específicas para os seus respectivos cursos. Art. 19º - Caberá ao colegiado: I - propor o currículo do curso e suas alterações; II - definir critérios e mecanismos para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento dos professores que integrarão o corpo docente do curso; III - aprovar a programação acadêmica periódica; IV - aprovar o(s) plano(s) de aplicação de recursos financeiros; V - apreciar propostas de convênios; VI - aprovar a proposta do edital de seleção, elaborada pela coordenação de curso; VII - homologar os nomes dos orientadores; VIII - aprovar as indicações feitas pelo orientador dos co-orientadores e dos professores que integrarão as comissões examinadoras de trabalhos finais; IX - homologar os pareceres das comissões examinadoras de seleção e de trabalho final; X - julgar as decisões do coordenador do curso, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da decisão recorrida; XI aprovar o relatório anual de atividades do curso e relatório acadêmico final de turma; XII - julgar casos omissos. Art. 20º - As datas das reuniões ordinárias do colegiado serão fixadas em calendário aprovado pelo colegiado do curso e tornado público para seus alunos e professores. Parágrafo único - As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo coordenador de curso ou mediante requerimento da maioria simples dos membros do colegiado, sempre com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis. SEÇÃO II DA COORDENAÇÃO DE CURSO Art. 21º - Cada curso será administrado por uma coordenação, instância executiva das decisões emanadas do colegiado do curso. Art. 22º - A coordenação do curso será exercida por um coordenador e um subcoordenador, escolhidos em consulta ao colegiado do mesmo, dentre os membros do corpo docente do curso e pertencentes ao quadro permanente desta Universidade. 1º - O coordenador e o subcoordenador terão um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução. 2º - O coordenador e o subcoordenador serão nomeados pelo Reitor e subordinados ao Diretor da Unidade proponente do curso. Art. 23º - Cabe ao coordenador de curso:7 7 I. convocar e presidir as reuniões do colegiado de curso; II. coordenar as atividades didáticas do curso; III. dirigir as atividades administrativas da coordenação do curso; IV. elaborar a programação do curso, submetendo-a à apreciação do colegiado do curso; V. propor os planos de trabalho, se for o caso, submetendo-os à apreciação do colegiado do curso e encaminhando-os para aprovação nas demais instâncias; VI. elaborar o edital de seleção com aprovação do colegiado e das demais instâncias, encaminhando-o à PROPPi, via Unidade; VII. VIII. delegar competência para a execução de tarefas específicas; decidir "ad referendum" assuntos urgentes da competência do colegiado do curso Art. 24º - O subcoordenador substituirá o coordenador em suas faltas e impedimentos, e o sucederá definitivamente, se o afastamento se der após decorrida mais da metade do mandato. 1º - Se o afastamento ou impedimento do coordenador se der no decorrer da primeira metade de seu mandato, o subcoordenador assumirá a coordenação do curso e terá o prazo de 60 (sessenta) dias para convocar o colegiado para uma nova consulta eleitoral, para a indicação do coordenador do curso; 2º - Nas faltas e impedimentos do coordenador e do subcoordenador, assumirá a coordenação do curso um representante escolhido entre o corpo docente no colegiado. 3º - O representante escolhido, ao assumir a coordenação de curso, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para convocar o colegiado que realizará uma nova consulta eleitoral, para a indicação do coordenador de curso; 4º - A não convocação da consulta no prazo previsto no 1º e no 3º acarretará a recomendação pela Proppi de extinção do curso ao Conselho de Ensino e Pesquisa. SEÇÃO III DOS CURRÍCULOS Art. 25º - Dos currículos dos cursos, apresentados em modelo próprio, devem constar as disciplinas obrigatórias, optativas e eletivas, o tipo de trabalho final e outras atividades acadêmicas de acordo com a sua especificidade, na forma estabelecida pelo seu Regimento Interno e encaminhados à Proppi para parecer técnico e posterior envio ao Conselho de Ensino e Pesquisa para aprovação; SEÇÃO IV DA PROGRAMAÇÃO PERIÓDICA DOS CURSOS Art. 26º - Cada curso terá especificada a sua programação periódica, aí incluída a programação das disciplinas com seus respectivos pré-requisitos, quando os houver, e das demais atividades acadêmicas. SEÇÃO V DO CORPO DOCENTE Art. 27º - O Corpo docente dos cursos será constituído por professores pertencentes, ou não, ao quadro da UFF.8 8 1º - O corpo docente de cursos de pós-graduação lato sensu, deverá ser constituído por professores especialistas ou de reconhecida capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes, pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo Ministério da Educação. 2º - O credenciamento de novos professores deverá ser aprovado pelo colegiado do curso e pelas outras instâncias deliberativas. O processo deverá conter: I - curriculum vitae do professor; II - cópia do documento que comprove a maior titulação; III - atas de reunião do colegiado e demais instâncias deliberativas que aprovaram a sua indicação, em que onde conste(m) a(s) disciplina(s) para as quais foi indicado; IV - quadro demonstrativo da constituição do corpo docente, atendendo o 1º deste artigo. 3º - O corpo docente dos cursos deverá ser constituído por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de docentes pertencentes ao quadro desta Universidade. SEÇÃO VI DO REGIME ESCOLAR Art. 28º - O ingresso de alunos ocorrerá por meio de processo seletivo periódico, realizado conforme edital publicado no Boletim de Serviço da UFF. Art. 29º - Os cursos ministrados na modalidade a distância deverão utilizar um Ambiente Virtual de Aprendizagem e registrar, obrigatoriamente, os procedimentos acadêmico-administrativos no sistema acadêmico da UFF, sem o que não serão validadas as informações para emissão de certificados de conclusão. SEÇÃO VII DO APROVEITAMENTO ESCOLAR E DE ESTUDOS Art. 30º - Os critérios de aprovação do rendimento escolar serão traduzidos por notas. Parágrafo único - Nos cursos a distância as avaliações presenciais deverão ter maior peso na composição das notas, observado o projeto pedagógico de cada curso. Art. 31º - Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais. 1º - A frequência é obrigatória nos cursos presenciais, sendo considerados reprovados os alunos que não obtiverem frequência correspondente a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina e/ou atividade acadêmica. 2º - Serão considerados aprovados os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) por disciplina e/ou atividade acadêmica e 7,0 (sete) na média geral e, ainda, aprovação de seu trabalho final de curso, cuja nota mínima para aprovação é 7,0 (sete); 3º - Alunos que obtiverem nota entre 5,0 (cinco) e 5,9 (cinco vírgula nove) poderão obter a aprovação na disciplina, através de trabalho complementar determinado, por uma única vez, pelo professor responsável; 4º - A expressão do resultado final da avaliação observará, obrigatoriamente, a indissociabilidade dos critérios estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º deste artigo.9 9 5º - Aos alunos que satisfizerem os critérios de aproveitamento escolar será fornecido certificado de conclusão. Art. 32º - O aluno deverá integralizar o currículo de seu curso dentro dos prazos estabelecidos na criação do curso para a sua duração máxima, incluídos aí os 02 (dois) períodos de trancamento aos quais tem direito. 1º - Poderá ser concedida ao aluno uma prorrogação, para a apresentação e defesa de trabalho final, desde que aprovada pelo colegiado do curso. 2º- O não cumprimento do que determina este artigo implicará a sanção prevista no inciso I do artigo 17 deste Regulamento. SEÇÃO VIII DO TRABALHO FINAL Art. 33º - Cabe ao regimento interno do curso definir as características do trabalho final individual (monografia ou trabalho de conclusão do curso). Parágrafo único No caso de cursos na modalidade a distância é necessária a defesa presencial. Art. 34º - Para a elaboração do trabalho final o aluno solicitará, de comum acordo com o coordenador do curso, a designação do professor-orientador, aprovado pelo colegiado do curso. 1º - O aluno poderá solicitar mudança de professor-orientador mediante requerimento fundamentado ao coordenador do curso, que deferirá, ou não, o pedido; 2º - O professor-orientador poderá, em solicitação fundamentada ao coordenador do curso, interromper o trabalho de orientação. Art. 35º - Cada professor poderá orientar até 15 (quinze) trabalhos finais simultaneamente. Parágrafo único - Em casos excepcionais este limite poderá ser ultrapassado, mediante decisão do colegiado do curso. Art. 36º - O trabalho final, após encaminhamento favorável do orientador, será submetido a uma comissão examinadora, composta de no mínimo 02 (dois) membros, com a titulação mínima de Mestre, dentre eles o orientador, indicados pela coordenação do curso e aprovado pelo colegiado. Art. 37º - A comissão examinadora, pela maioria de seus membros, indicará a aprovação, ou não, do trabalho final, podendo expressá-la através de nota entre 0,0 (zero) e 10,0 (dez). 1º - A comissão examinadora poderá exigir modificações e estipular prazo para a reformulação do trabalho final, dentro do prazo máximo de integralização do curso para o aluno, através de parecer conjunto fundamentado. 2º - Os recursos contra o julgamento da comissão examinadora deverão ser encaminhados ao colegiado do curso, via coordenação de curso, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação oficial do resultado. Art. 38º - Cumpridas as formalidades necessárias à conclusão do curso, o aluno solicitará a expedição do seu certificado.10 10 1º - Cabe à coordenação do curso anexar histórico escolar, modelo PROPPi, de acordo com normas do MEC, no qual deverá constar a nota do trabalho final. 2º - A PROPPi, depois de verificar se foi cumprida a legislação vigente, encaminhará a solicitação à Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos para emissão e registro do certificado. PARTE III TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 39º - Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, após parecer da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação e Inovação. Art. 40º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogada a Resolução CEP/UFF nº 154/2002. Documentos relacionados
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