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Timestamp: 2018-08-17 14:15:56+00:00
Document Index: 69050484

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 102', 'artigo 39', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 21', 'artigo 18']

COMPANHIA ABERTA NIRE CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE - PDF
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Carlos Eduardo Faro Leão
1 COMPANHIA ABERTA NIRE CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE Data, hora e local: Realizada no dia vinte e três de março do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede da Companhia, localizada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Professor Antonio Augusto Junho Anastasia, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, José Carlos Carvalho e Márcio Nunes. Presente, ainda, Paula Vasques Bittencourt, Chefe do Gabinete da Presidência. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Professor Antonio Augusto Junho Anastasia, que convidou Paula Vasques Bittencourt para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: (i) análise e deliberação sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, a serem submetidos à apreciação da Assembléia Geral Ordinária; (ii) análise e deliberação sobre a proposta, a ser submetida à apreciação da Assembléia Geral Ordinária, conforme parecer dos auditores independentes, da destinação do lucro líquido da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006 e o pagamento de juros sobre capital próprio, referente ao 4º (quarto trimestre) de 2006, a serem imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório; (iii) análise e deliberação sobre a revisão dos benefícios concedidos pela Companhia aos Diretores (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 020/07); (iv) análise e deliberação sobre a proposta para pagamento de produtividade e participação nos lucros; (v) análise e deliberação sobre as baixas de bens patrimoniais imóveis no âmbito das Diretorias de Operação Norte e Metropolitana (Propostas de Resoluções do Conselho de Administração nºs 021/07 e 022/07); (vi) análise e deliberação sobre a formalização do III Termo Aditivo de acréscimo de valor e prorrogação de prazo ao contrato nº , prestação de serviços gerais em diversas instalações da COPASA MG (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 023/07); (vii) análise e deliberação sobre a renovação antecipada da concessão de Campos Altos (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 024/07); (viii) formalização do II Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , ampliação do sistema de abastecimento de água de Diamantina (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 025/07); (ix) análise e deliberação sobre a formalização do V Termo Aditivo de valor ao convênio nº , ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Coronel Fabriciano (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 026/07); (x) análise e deliberação sobre a proposta de subvenção a entidades filantrópicas (Proposta de Resolução do Conselho de Administração nº 027/07); (xi) assuntos gerais. 5. Deliberações: 5.1. aprovar o relatório anual da administração e, com base no parecer dos auditores independentes, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, os quais serão submetidos à aprovação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia; 5.2. aprovar, para que seja submetida à aprovação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, conforme parecer dos auditores independentes, a seguinte destinação para o lucro líquido da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006, no montante total de R$ ,30 (trezentos e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, quatorze reais e trinta centavos), conforme demonstrações financeiras: (i) R$ ,72 (dezessete milhões, oitocentos e vinte e hum mil oitocentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos) serão destinados a compor a reserva legal; (ii) R$ ,88 (noventa milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), correspondentes ao valor bruto de R$ 0,79 (setenta e nove centavos) por ação, serão destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio, os quais serão imputados ao valor do dividendo mínimo obrigatório do exercício findo em 31/12/2006. Parte deste valor, no montante de
2 2 R$ ,22 (setenta milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trinta e um reais e vinte e dois centavos), foi aprovado através das Reuniões do Conselho de Administração em 12/05/2006, 14/07/2006 e 30/10/2006 e atribuídos aos acionistas detentores das ações, em 23/05/2006, 25/07/2006 e 13/11/2006, respectivamente, e o valor restante de R$ ,66 (vinte milhões, vinte e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), correspondendo ao valor bruto de R$0, por ação, fica aprovado para ser distribuído a todos os acionistas detentores de ações em 03 de abril de 2007, devendo tais ações ser negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 04 de abril de 2007, como forma de manter a equivalência do valor total de créditos de juros sobre o capital próprio com o valor de dividendos mínimos obrigatórios distribuídos sobre o lucro líquido auferido no exercício findo em 31/12/2006, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. O montante bruto declarado acima se sujeita à tributação, conforme a legislação em vigor, devendo ser pago aos acionistas os valores líquidos de impostos, exceto para os acionistas isentos, imunes e dispensados desta tributação, que apresentarem documentação comprovando a sua situação fiscal. O montante do crédito de juros sobre o capital próprio, atribuído ao acionista Município de Belo Horizonte, no valor de R$ ,36 (oito milhões, setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração em 12/05/2006, 14/07/2006, 30/10/2006 e na presente reunião, somados aos resíduos de crédito da Prefeitura de Belo Horizonte do exercício de 2005, no valor de R$108,75 (cento e oito reais e setenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ ,11 (oito milhões, setecentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e onze centavos) será retido pela Companhia e creditado como adiantamento para futuro Aumento de Capital ( AFAC ) em favor da Prefeitura de Belo Horizonte, devendo ser capitalizado na oportunidade em que a Companhia realizar aumento de Capital, em observância da cláusula 6.01 (b) do acordo de acionistas assinado em 05 de maio de 2004 entre o acionista Estado de Minas Gerais e o acionista Município de Belo Horizonte, arquivado na sede da Companhia. O montante do crédito de juros sobre o capital próprio, atribuído aos demais acionistas deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aprovação das demonstrações financeiras, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário pela Assembléia Geral de acionistas; (iii) R$ ,70 (duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e setenta centavos) serão destinados a compor a reserva de lucros retidos, conforme o orçamento de capital contido no Programa de Investimentos, nos termos do art. 196, da Lei nº 6.404/76, parágrafo 2º, aprovado pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2006; 5.3 recomendar, para deliberação da Assembléia Geral de abril de 2007, a aprovação da proposta apresentada de revisão dos benefícios atualmente concedidos aos Diretores da Companhia; 5.4 o assunto referente ao pagamento de produtividade e participação dos empregados nos lucros da Companhia foi retirado da ordem do dia; 5.5 aprovar, conforme alínea l, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a autorização da baixa patrimonial, dos seguintes bens imóveis: nº , referente ao terreno com área de 4.090m² (quatro mil e noventa metros quadrados), localizado no município de Dom Cavati, pertencente ao Distrito do Médio Doce, para reversão da doação que foi feita pelo município; nº e nº , referente a conjuntos motobombas subterrâneos, pertencentes ao Distrito do Alto Pará, em Pará de Minas, por inutilidade ao serviço, conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 27/2/2007, Comunicados de Resolução da Diretoria Executiva nº 068/07 e nº 069/07; 5.6 aprovar, conforme alínea n, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do III Termo Aditivo de prazo e valor ao contrato nº , firmado com a empresa Minas Gerais Serviços - MGS, referente à administração e prestação de serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais, recepção, mensageria, jardinagem, higienização, limpeza e conservação de instalações prediais em diversas instalações da COPASA MG, no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte, acrescendo-o em R$ ,50 (oito milhões, novecentos e vinte quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), passando o valor do contrato para R$ ,62 (vinte e oito milhões, cento e setenta e cinco mil, novecentos e quatro reais e sessenta e dois centavos) e prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, com
3 3 vencimento em 31/03/2008, conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 27/2/2007, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 066/07; 5.7 o assunto referente à renovação antecipada da concessão dos serviços de abastecimento de água da sede municipal de Campos Altos foi retirado da ordem do dia; 5.8 aprovar, conforme alínea n, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do II Termo Aditivo de valor e prazo ao contrato nº , referente à execução das obras e serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal de Diamantina, acrescendo-o em R$ ,17 (hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oito reais e dezessete centavos), passando o valor do contrato para R$ ,93 (dez milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e noventa e três centavos) e prorrogando-o por mais 90 (noventa) dias, com vencimento em 2/12/2007, conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 13/3/2007, Comunicado de Resolução da Diretoria nº 082/07; 5.9 aprovar, conforme alínea n, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do V Termo Aditivo de valor ao convênio nº , referente à execução das obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Coronel Fabriciano, acrescendo-o em R$ ,01 (hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e um centavo), passando o valor do contrato para R$ ,43 (dezesseis milhões, dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 13/3/2007, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 083/07; 5.10 autorizar, conforme Decreto nº de 16/02/2007, as alterações dos parágrafos 1º e 3º, artigo 102, do Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto prestados pela COPASA MG, conforme a seguir: Art Para entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, poderão ser aplicadas tarifas com descontos especiais, desde que enquadradas nas exigências estabelecidas nas normas internas da COPASA MG. De: 1º Os descontos se aplicam, exclusivamente, às entidades que comprovem a sua natureza mediante documentos oficiais de registro expedido por órgãos públicos Federais e Estaduais; e 3º É vedada a concessão de descontos às entidades filantrópicas inadimplentes com a COPASA MG. Para: 1º Os descontos se aplicam, exclusivamente, às entidades que comprovem a sua natureza mediante documentos oficiais de registro expedido por órgãos públicos Estaduais; e 3º É vedada a concessão de descontos às entidades filantrópicas inadimplentes com a COPASA MG e, também àquelas que não apresentarem documentação comprovando estar em dia com os encargos e tributos municipais, estaduais e federais; 5.11 recomendar a concessão de subvenção às entidades filantrópicas constantes do anexo I, para deliberação da Assembléia Geral, de acordo com o artigo 39 do Estatuto Social da Companhia, e nas condições do disposto no Regulamento dos Serviços Públicos de Água e Esgoto prestados pela COPASA MG; 5.12 Assuntos Gerais: (a) aprovar, conforme alínea n, artigo 21, do Estatuto Social da Companhia, a formalização de convênio com o município de Ibirité para execução das obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, no valor de R$ ,68 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) e com prazo previsto de 24 (vinte e quatro) meses, contemplando os seguintes itens: obras de interceptação dos demais afluentes do Córrego Pelado e obras de complementação da malha coletora na bacia do referido córrego, conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/03/2007, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 089/07; (b) aprovar, conforme alínea n, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a formalização de convênio com o município de Betim para execução das obras e serviços de implantação da estação de tratamento de esgoto central da sede municipal, no valor de R$ ,00 (cinqüenta milhões de reais) e com prazo previsto de 26 (vinte e seis) meses, conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/03/2007, Comunicado de Resolução de Diretoria nº 090/07; (c) aprovar, ad referendum, conforme alínea l, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a constituição de ônus reais sobre lotes diversos, localizados na área da Estação de Tratamento de Esgotos ETE Arrudas, no montante de R$ ,82 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil, noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), visando à nomeação desses bens para penhora em ação trabalhista, referente à alegação de descumprimento de Termo de Acerto de Conduta, processo nº , movida pelo
4 4 Ministério Público do Trabalho, perante a 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, constituindo como depositário fiel o Sr. Sílvio Cabral dos Santos, gerente da Divisão de Patrimônio, conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/3/2007, Comunicado de Resolução da Diretoria nº088/07. Os referidos bens são os seguintes: lotes 01 a 04, 27 a 29 da quadra 11, lotes 09 a 11 da quadra 06, lotes 01 a 08 da quadra 07, e lotes 04 a 13, 15 a 24 da quadra 13, registrados sob as matrículas a , a , a , a , a e a ; (d) aprovar, conforme alínea n, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a formalização do I Termo Aditivo de valor ao contrato nº , destinado à prestação de serviços de fornecimento de vales transportes para os empregados da Região Metropolitana de Belo Horizonte, acrescendo-o em igual valor de R$ ,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta mil reais) e prorrogando o prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, totalizando com esse aditamento o montante de R$ ,00 (nove milhões, setecentos e vinte mil reais), conforme recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 20/3/2007, Comunicado de Resolução da Diretoria nº 095/07; (e) aprovar, conforme alínea h, artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, a proposta elaborada pelo grupo constituído pelo Comunicado da Presidência 013/07, de alteração do Estatuto Social da Companhia e de Edital de Convocação da Assembléia Geral da COPASA MG para aprovar tais modificações, de acordo com o Projeto de Lei nº 3.374/2006 de 13 de março de 2007, que autoriza a COPASA MG criar empresa subsidiária integral, com a atribuição de planejar, executar, ampliar, remodelar e explorar serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a coleta, a reciclagem, o tratamento e a disposição final do lixo urbano, doméstico e industrial, a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas, em localidades da região de planejamento Norte de Minas e das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitinhonha, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada por mim, Paula Vasques Bittencourt, Secretária, e pelos s presentes: Professor Antonio Augusto Junho Anastasia, Enio Ratton Lombardi, Euclides Garcia de Lima Filho, Flávio José Barbosa de Alencastro, João Fleury, José Carlos Carvalho e Márcio Nunes. Os conselheiros Geraldo de Oliveira Faria e Ronaldo Vasconcellos manifestaram-se pela aprovação dos assuntos deliberados, dos quais obtiveram conhecimento prévio, na forma do parágrafo segundo, artigo 18 do Estatuto Social da Companhia. Belo Horizonte, 23 de março de Antonio Augusto Junho Anastasia Presidente do Conselho Enio Ratton Lombardi Euclides Garcia de Lima Filho Flávio José Barbosa de Alencastro José Carlos Carvalho Márcio Nunes Vice-Presidente do Conselho João Fleury Paula Vasques Bittencourt Secretária
5 ANEXO I ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007 CLIENTES PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ENTIDADE LOCALIDADE 1 AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO ARAÇUAÍ 2 APAE MIRAÍ 3 ASILO DA VELHICE DESAMPARADA CURVELO 4 ASILO SÃO VICENTE DE PAULO JANUÁRIA 5 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BAIRRO FELICIDADE BELO HORIZONTE 6 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM REGALITO APARECIDA SÃO FRANCISCO 7 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE A INFÂNCIA E A VELHICE PATOS DE MINAS 8 ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO CRUZÍLIA 9 CARITAS DIOCESANA JANUÁRIA 10 CASA DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ALFENAS 11 CASA DE PROMOÇÃO HUMANA PATOS DE MINAS 12 CASA ESPERANÇA E VIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DIVINÓPOLIS 13 CENTRO CRISTÃO EVANGÉLICO EDUCACIONAL BELO HORIZONTE 14 COMUNIDADE DO BOM PASTOR CONGONHAL 15 CONSELHO PSB JESUS SSVP BELO HORIZONTE 16 CRECHE CASINHA DA VOVÓ BELO HORIZONTE 17 CRECHE PARDALZINHO DE OURO BETIM 18 CRECHE SINHÁ PAIVA SANTO ANTÔNIO DO AMPARO 19 FUNDAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES NOVA LIMA 20 FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULA NOVA SERRANA 21 HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS VARGINHA 22 HOSPITAL SANTANA GUARACIABA 23 INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA BELO HORIZONTE 24 LAR VICENTINO SANTO ANTÔNIO CAMPANHA 25 MOVIMENTO MULHER MARGINALIZADA IPATINGA 26 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO GABRIEL BELO HORIZONTE 27 PROJETO ALÔ CRIANCA ALFENAS 28 PROJETO BOM PASTOR SABARÁ 29 SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO CARVALHÓPOLIS 30 VILA VICENTINA DA SSVP MORADA NOVA DE MINAS 31 VILA VICENTINA ILICÍNEA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG COMPANHIA ABERTA NIRE 313.000.363-75 CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2007 1. Data,