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Timestamp: 2018-01-17 18:08:05+00:00
Document Index: 57412042

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 1723']

ApodiBaixo doPano: [leia] Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar
[leia] Relator vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo 1.723 do Código Civil (CC), desde que preenchidos requisitos semelhantes.
A PGR sustenta que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal – CF; da igualdade (artigo 5º, caput, da CF); da vedação de discriminação odiosas (artigo 3º, inciso V, da CF); da liberdade (artigo 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica (artigo 5º, caput), todos da Constituição Federal (CF).
O voto do ministro Ayres Britto foi precedido de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de diversas entidades representativas de homossexuais pela procedência das duas ações, enquanto a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Eduardo Banks se manifestaram contra.
Ele argumentou, também, que o artigo 3º, inciso IV, da CF, veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.
“A preferência sexual é um autêntico bem da humanidade”, afirmou ainda o ministro, observando que, assim como o heterossexual se realiza pela relação homossexual, o homoafetivo tem o direito de ser feliz relacionando-se com pessoa do mesmo sexo.
Por fim, o ministro disse que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, para dele excluir "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.
Quem escreveu foi Kelly Regina às 5/04/2011 05:49:00 PM
maio 05, 2011 4:00 AM
Meu DEUS...!! acorda sociedade...familias...o que estão votando eh a maior aberração social deste mundo. MANIFESTEM-SE contra essa imoralidade, q opção sexual de cada um e intocavel sim, mas fazer disso uma lei, eh o cumulo da imoralidade...eh permissividade e banalização da instituição familiar seria. Me mopstrem biblicamente onde aparece que DEUS aceita tamanha aberração. O casal biblico homem-mulher sim...mas o resto eh promiscuidade e fornicação. Não sou melhor q ninguem, e longe de mim querer consertar o mundo...mas aberrações como esta comprometem sim o comportamento social...pois tudo passa a ser permitido, e nos tira o direito de expressar opiniões, pois seremos tachados de homofobicos e com isso seremos PUNIDOS com os rigores da lei...FORA com essa hipocrisia e oportunismo politiqueiro,onde POLITICOS p angariarem a simpatia de movimentos Gays e assemelhados, buscam aparecerem como MODERNOS, e assim jogam no lixo o que DEUS criou...a instituição FAMILIA. Tomara Deus abra a mente destes senhores e os mesmo repudeim tal proposito...p o bem de tdos.
maio 05, 2011 7:49 AM
diga seu nome covarde deixe de pereconceito!!!!!!!!!!!
foi uma grande vitoria dos casais homoxessuais que passam a vida inteira convivendo e construindo um matrimonio que muitas vezes era desfrutada por familiares que tanto os condenaram, caso um dos dois venha a falecer.
Vitoria para a sociedade que esta sendo representda por pessoas que respeitam as diferenças humanas e criam possibilidades de uma convivencia respeitosa e justa para com os casais homossexuais.
maio 06, 2011 2:04 PM
Que vergonha, mas que sociedade podre, isso é a maior imoralidade da história do Brasil. Agora ninguém sabe mais o que é família. Por acaso, 2 machos ou duas fêmeas podem constituir uma família? O que podemos dizer pra nossas crianças a esse respeito. Isso é o fim da picada.
maio 07, 2011 9:44 AM