Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20110202&secondRef=ITEM-015&language=PT&ring=P7-RC-2011-0078
Timestamp: 2016-12-05 02:24:49+00:00
Document Index: 90160202

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Debates - Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 - Situação no Mediterrâneo, em especial na Tunísia e no Egipto (debate) Choisissez la langue de votre document :
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Processo : 2011/2517(RSP)Ciclo de vida em sessãoCiclos relativos aos documentos :
Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 - Bruxelas
15. Situação no Mediterrâneo, em especial na Tunísia e no Egipto (debate) Vídeo das intervençõesPV
Presidente. − Segue-se na ordem do dia a declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Mediterrâneo, em especial na Tunísia e no Egipto. Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhor Presidente, tenho seguido com muita atenção os acontecimentos recentes na Tunísia e, posteriormente, no Egipto.
Os cidadãos de ambos os países manifestaram descontentamentos e aspirações legítimos e esperam uma reacção adequada dos seus próprios países e dos seus parceiros, incluindo da União Europeia. A sua mensagem é clara: os seus sistemas políticos atingiram um ponto sem retorno, e a mudança tem de ocorrer agora.
Aproveito esta oportunidade para manifestar a minha admiração pela dignidade e coragem destes cidadãos e, em particular, à luz do que assistimos agora nas nossas televisões dos acontecimentos no Egipto, apelo à calma, à contenção e ao diálogo.
Começarei por falar da Tunísia. As mudanças que ocorreram foram impressionantes e abriram caminho a um maior desenvolvimento democrático no país. Apesar de muitos obstáculos, já podemos observar desenvolvimentos positivos na Tunísia, onde se efectuaram esforços para responder às exigências da população. O governo de transição tomou algumas medidas importantes, particularmente através da libertação de prisioneiros políticos e permitindo a liberdade de expressão, assim como através do julgamento dos familiares do ex-presidente Ben Ali por corrupção.
Além disso, foram criadas três comissões independentes que iniciaram o seu trabalho: a comissão de inquérito à corrupção e desvio de fundos públicos; a comissão de inquérito aos abusos cometidos durante a repressão no decurso dos recentes acontecimentos; e o Alto Comissariado para a Reforma Política.
Tomei nota igualmente da reorganização governamental mais recente em resposta à vontade popular. O Governo recebeu o apoio dos principais partidos da oposição e do principal sindicato – a União Geral de Trabalhadores da Tunísia. A paz e a estabilidade são importantes para permitir que a Tunísia organize eleições democráticas e transparentes, e efectue alterações políticas, económicas e sociais essenciais. A União Europeia está presente no país para o apoiar, assim como aos seus cidadãos, neste momento difícil de transição, e reagiu de imediato – não para impor as nossas opiniões ou ideias, mas para oferecer a nossa ajuda e para trabalharmos em conjunto.
Falei na semana passada com o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ounaies, no seguimento da sua nomeação, e reunimo-nos hoje em Bruxelas. Realizámos então uma discussão substancial – no primeiro local que visitou desde a sua tomada de posse – sobre a melhor forma de a União Europeia apoiar a transição e de prestar assistência aos cidadãos da Tunísia. O Sr. Ounaies confirmou hoje o pedido de apoio à UE na fase preparatória das eleições e na observação das futuras eleições. Estamos prestes a enviar uma missão de peritos à Tunísia para avaliar a legislação eleitoral e prestar aconselhamento jurídico às autoridades de transição neste domínio, e na semana passada Hugues Mingarelli, Director-Geral do SEAE, esteve na Tunísia a discutir com os cidadãos as suas necessidades.
Quanto a outros tipos de assistência, aumentámos as dotações para a cooperação com a sociedade civil. Este facto será aliado a uma reorientação dos nossos programas de apoio, para auxiliarmos os cidadãos de forma mais directa. As políticas liberais por si sós não poderão levar o bem-estar económico e social necessário e a distribuição de riqueza a todos os cidadãos tunisinos. Por isso, iremos rever as nossas prioridades com a Tunísia, a fim de ter em consideração a nova situação e de adaptar o nosso apoio às suas necessidades sociais.
O Senhor Ministro transmitiu-me hoje pormenores das suas preocupações e dos seus planos, para que possamos responder, juntamente com outros parceiros internacionais.
Ofereci-lhe apoio concreto, inicialmente nos domínios do apoio eleitoral; governação e transição para a democracia; apoio à sociedade civil e às ONG; apoio ao Estado de direito e à reforma judicial; governação económica e combate à corrupção; desenvolvimento económico e social (incluindo apoio a regiões empobrecidas no centro e sul da Tunísia).
Estamos igualmente dispostos a considerar, com os Estados-Membros, medidas associadas à mobilidade e ao maior acesso aos mercados. Os contactos de trabalho estão bem encaminhados em todos estes domínios e continuaremos o diálogo. Tenciono deslocar-me à Tunísia daqui a duas semanas.
Quanto ao pedido das autoridades tunisinas para que os activos do Sr. Ben Ali e das pessoas intimamente ligadas ao seu regime sejam congelados, já tomámos as medidas iniciais. Acelerámos os procedimentos para permitir que o Conselho "Negócios Estrangeiros" na segunda-feira adopte uma decisão sobre medidas restritivas, com vista à imposição de um congelamento de activos das pessoas sob investigação por desvio de fundos estatais na Tunísia. As autoridades tunisinas comunicaram-nos uma lista de pessoas que devem ser objecto destas medidas.
Conforme referi, o nosso Director-Geral, Hugues Mingarelli, deslocou-se à região na semana passada. Manteve discussões com o governo de transição e com os presidentes de cada uma das três novas comissões, e reuniu-se com representantes da sociedade civil.
Gostaria de saudar igualmente a iniciativa do Parlamento Europeu de enviar uma delegação à Tunísia. Considero essencial que os cidadãos tunisinos testemunhem o forte apoio da UE, e em particular do Parlamento Europeu, neste momento crítico de transição para a democracia. Necessitamos de reforçar todos os contactos interpessoais possíveis e estabelecer laços com a sociedade civil, incluindo através do apoio a ONG, associações profissionais e programas de intercâmbio de estudantes.
Temos neste momento uma oportunidade de reforçar a parceria entre a Tunísia e a União Europeia com base numa afirmação da democracia e da reforma económica e social. Espero que possamos evoluir com base no respeito mútuo e na confiança entre os nossos respectivos cidadãos para garantir a estabilidade e um futuro democrático e próspero para a Tunísia. Neste contexto, aguardo ansiosamente as próximas eleições livres e democráticas e a criação do novo governo. Acordei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino o reatamento em breve das negociações sobre o Estatuto Avançado, com vista à sua conclusão assim que esteja em funções um novo governo eleito democraticamente.
Por último, o Ministro dos Negócios Estrangeiros descreveu o clima do país como sendo de reconciliação. Espero que sejamos capazes de desenvolver esforços com a Tunísia para fazer esse clima avançar para uma nova democracia de maior liberdade.
Tratarei agora a situação no Egipto. Há pouco mais de uma semana testemunhámos o início de um movimento extraordinário nesse país. Os protestos contra o governo – claramente inspirados nos acontecimentos na Tunísia e em outros locais, e organizados principalmente através de meios de comunicação social e de contactos interpessoais – surpreenderam, a meu ver, todo o mundo.
O grande ponto forte desta revolta popular é o facto de estar a suceder em todo o Egipto. Centenas de milhares de pessoas, jovens e idosas, homens e mulheres, estão a sair à rua e a exigir os seus direitos políticos e socioeconómicos legítimos. Os protestos alastraram do Cairo a Alexandria, ao Suez e a outros locais do Egipto, e as multidões continuaram a crescer em tamanho e diversidade, com uma união dos protestantes nas suas exigências de mudança de regime e do respeito dos direitos humanos fundamentais.
Os protestos, de início relativamente pacíficos, foram-se tornando violentos, com a polícia a disparar gás lacrimogéneo, balas de borracha e canhões de água. Temos suspeitas de que possam igualmente ter sido utilizadas munições verdadeiras. Tal como todos os deputados aqui presentes, deploro a perda considerável de vidas durante os protestos e apresento as minhas condolências a todos os que perderam entes queridos. O número elevado de cidadãos feridos e detidos constitui igualmente um motivo de grande preocupação e todas as partes envolvidas têm de mostrar contenção e deter a violência.
Estamos preparados para o Conselho "Negócios Estrangeiros" de segunda-feira com as nossas conclusões que instam as autoridades egípcias a libertarem imediatamente todos os manifestantes pacíficos detidos. A liberdade de expressão e a liberdade de reunião são direitos humanos fundamentais de todos os cidadãos, que o Estado tem o dever de proteger. As restrições impostas aos meios de comunicação social, incluindo à Internet, são inaceitáveis e exorto as autoridades egípcias a restabelecerem o funcionamento de todas as redes de comunicação sem demora.
Através de manifestações a nível nacional, os cidadãos egípcios manifestam o seu desejo de mudança. Reuniram-se centenas de milhares de pessoas em cada protesto por todo o país. É extremamente importante que se preste atenção a essas vozes, neste preciso momento, e que a situação seja resolvida através de medidas urgentes, concretas e decisivas. Chegou o momento de uma transição ordeira e de uma transformação pacífica e ampla.
As autoridades têm de procurar, e levar a sério, um diálogo aberto com as forças políticas. É importante que a sociedade civil desempenhe um papel essencial nesse diálogo. As autoridades egípcias têm de avançar rapidamente através de um governo de base ampla que conduza a um processo genuíno de reforma democrática substancial e que abra caminho a eleições livres e justas.
Ofereceremos o nosso pleno apoio a um Egipto que procure uma transformação que o torne mais democrático e mais pluralista. Temos interesse comum na paz e na prosperidade no Mediterrâneo e na região do Médio Oriente.
Neste momento temos de adaptar e reforçar os meios ao nosso dispor para apoiarmos as reformas políticas, económicas e sociais necessárias. A nossa cooperação já tem a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito como elementos constituintes, e temos de reorientar e redobrar esse trabalho.
Para mim, a política consiste em alterar situações: em apoiar os cidadãos no processo de dar forma à sua vida. Em todo o mundo árabe, estamos a assistir a muitas mudanças potencialmente positivas, motivadas pelas exigências dos cidadãos.
Enquanto União Europeia, a nossa oferta à região e aos seus cidadãos é a solidariedade e o apoio para que executem as reformas. Somos uma união de democracias – temos uma vocação democrática, pelo que apoiaremos este processo de mudança com criatividade e determinação. PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS Vice-Presidente José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores, qualquer que seja o resultado ou o desenvolvimento da situação no Egipto, creio que não erraremos se dissermos que haverá um antes e um depois, no que diz respeito aos acontecimentos que têm tido lugar na Tunísia.
Em minha opinião, não devíamos estar à procura de culpados nesta Assembleia por a crise ter apanhado a União Europeia a dar um passo em falso, mas creio que devemos retirar conclusões quanto à matéria em questão.
Em primeiro lugar, a União Europeia tem de ser mais visível, falar a uma só voz e evitar cacofonias; foi essa a razão por que criámos o Serviço Europeu para a Acção Externa e a figura do Alto Representante.
Em segundo lugar, precisamos de retirar as devidas ilações na sequência de políticas complacentes com os inimigos da liberdade, desde a Bielorrússia a Cuba, passando pelos países do Mediterrâneo. Temos de questionar-nos se há realmente mais estabilidade, mais prosperidade e mais democracia, como era intenção do processo de Barcelona.
Em terceiro lugar, Senhor Presidente, sinto que temos de distinguir entre o que a União Europeia tem de fazer a médio prazo e o que tem de cumprir a curto prazo. A curto prazo – e penso que a Senhora Baronesa Ashton traçou o caminho a seguir –, a União Europeia tem de prestar um apoio indefectível a estes processos de transição, para não frustrar as esperanças de liberdade destes países amigos. É também nosso dever alertá-los para os riscos que tais processos envolvem, para que não fiquem reféns dos inimigos das sociedades livres.
A meio prazo, Senhor Presidente, é importante que a União Europeia faça uma reflexão profunda sobre uma abordagem estratégica conducente à reforma da nossa política de vizinhança, o que também solicitámos ontem ao Senhor Comissário Füle na Comissão dos Assuntos Externos.
Tudo isto, Senhor Presidente, tendo em mente que muitas vezes é mais difícil manter o equilíbrio da liberdade do que sacudir o jugo da tirania. Adrian Severin, em nome Grupo S&D. – (EN) Senhor Presidente, os actuais acontecimentos na Tunísia, no Egipto e noutros países da região, devem fazer-nos pensar que estabilidade sem liberdade é, se não uma mera ilusão, pelo menos uma realidade insustentável.
Devemos ter presente que uma revolução ou uma insurreição social serão uma garantia de mudança, mas não uma garantia de mudança para melhor. Espero que encontremos inspiração para apoiar este processo de modo a poder constituir uma mudança para melhor e não para pior.
Requer-se uma análise da situação na Tunísia e no Egipto (e não só aí), uma vez que temos de entender se, no passado, fizemos o que estava certo para se evitarem estas crises. Que passos devemos dar no futuro para antecipar ou evitar crises semelhantes? E, finalmente, o que podemos fazer para nos certificarmos de que a crise actual conduzirá à liberdade dos povos em questão e à estabilidade da região, evitando qualquer desvio para mais (ou outro tipo de) instabilidade e outra forma de totalitarismo ou opressão?
Temos de adoptar uma atitude preventiva e proactiva a este respeito, e isso exige uma estratégia. Claro que as nossas mensagens estavam certas em termos de equilíbrio entre a palavra-chave "reforma" e as palavras-chave "ordem" e "estabilidade". Mas o problema reside, precisamente, nos detalhes e muitos de nós sentimos que ainda não nos concentrámos neles e que não mostrámos suficiente capacidade de visão ou força para enfrentarmos os desafios. Outro factor importante é a nossa capacidade para estabelecer conversações com todos os intervenientes qualificados, incluindo as forças islâmicas, de tal modo que sejamos capazes de integrá-los num processo positivo.
Esperamos que a Comissão e o Conselho consigam, no futuro, delinear uma tal estratégia e muito apreciaríamos se nos pudessem dizer algo mais sobre ela. Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE/ADLE. – (FR) Senhor Presidente, creio que os acontecimentos que estão a ter lugar na Tunísia e, especialmente, nestas últimas horas no Egipto, são, ao mesmo tempo, históricos e muito trágicos.
Acabamos de ouvir que centenas de pessoas ficaram feridas nas últimas horas. Menciono este aspecto, essencialmente porque encontro semelhanças entre o que está a acontecer neste momento no Médio Oriente, no Norte de África, e o que aconteceu na Europa em 1989. É exactamente por isso que estou surpreendido, estupefacto e desapontado com o modo como a Europa está a cometer precisamente os mesmos erros que em 1989, e gostaria de deixar isso bem claro.
É inacreditável, Senhor Presidente, que nós, o chamado continente democrático, ainda não tenhamos oferecido o nosso apoio incondicional às multidões nas ruas – multidões que mais não pedem do que o nosso apoio.
Senhoras e Senhores Deputados, ainda não ouvi a Senhora Baronesa Ashton oferecer o nosso apoio, nem ontem nem hoje.
Senhor Baronesa Ashton, por que é que a Europa reage tão frouxamente? Aliás, bem vistas as coisas, nós praticamente nem reagimos. A Senhora Baronesa reagiu, e depois a Alemanha, a França e o Reino Unido também emitiram um comunicado, sem se consultarem uns aos outros, como se a Europa não existisse. Tenho de confessar que o único discurso europeu satisfatório veio de fora da União, ou seja, do Primeiro-Ministro turco, Senhor Erdogan, que disse ao Senhor Mubarak que ele devia ouvir os anseios do seu povo e, como tal, demitir-se. Foi a única reacção decente ouvida a nível europeu.
Creio que comunicação que hoje faz é muito importante para as pessoas nas ruas, que podem até estar a lutar pelas suas vidas. Julgo que a Europa cometeu dois erros nos últimos dias.
Em primeiro lugar, não nos apercebemos de como este momento é histórico e, em segundo lugar, o que é ainda muito mais importante, avaliámos mal a situação. Temos medo – e daí a má interpretação desta comunicação – de que, após as eleições, chegue ao poder um regime islâmico. Pois bem, deixem que vos diga que eu não tenho medo. Confio no povo da Tunísia e no povo do Egipto.
São eles que querem a democracia e o facto de coptas e muçulmanos estarem agora a manifestar-se lado a lado é prova suficiente do que querem, que é uma democracia verdadeiramente aberta.
Vou dar-vos um segundo exemplo para ilustrar por que razão não devemos ter medo de clamar por uma democracia aberta nesses países. Todos ouviram falar de Mohammed Bouazizi, o homem que desencadeou a revolução na Tunísia ao auto-imolar-se. Ora, Senhora Baronesa Ashton, o caixão do Senhor Bouazizi não estava coberto com a bandeira verde do Islão. Via-se a bandeira vermelha da Tunísia, pelo que não estamos a assistir a revoluções islâmicas. Muito pelo contrário: são revoluções pela liberdade.
Por isso, agora que milhares de pessoas se têm juntado no Cairo desde há quase uma semana e agora que há também manifestações na Jordânia, no Iémen, na Síria e na Argélia, peço-lhe, Senhora Baronesa Ashton, que mude a posição da União Europeia. Gostaria que falasse em nosso nome e dissesse hoje claramente, aqui, neste Hemiciclo, que a União Europeia apoia a 100% o povo do Egipto e as suas pretensões. Queremos que o Presidente Mubarak escute finalmente o seu povo e, demitindo-se, liberte o seu país, para que este possa hoje usufruir de democracia e liberdade. Esta é a mensagem que eu gostaria de ouvir na resposta que nos dará dentro de instantes.
(Aplausos) Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, V. Exas. apelam à calma. Mas há que chamar as coisas pelos seus nomes! São as tropas do Senhor Mubarak que trouxeram o terror às ruas, hoje, no Egipto, não os manifestantes! Por isso, não peçam calma às pessoas. Peçam ao Senhor Mubarak que pare de atacar os manifestantes, porque ele está a fazê-lo para depois poder dizer: "Vou restaurar a ordem no meio do caos". Esta é a armadilha que está a preparar -nos e o que nós só conseguimos fazer é dizer a ambos os lados: "Acalmem-se!" Não, não e não! Temos de dizer ao Senhor Mubarak para, ele sim, se acalmar, e a melhor maneira de as coisas se acalmarem é ele afastar-se, ir-se embora. Então, sim, haverá calma no Cairo.
Repararam que as pessoas que vieram para a rua com facas eram os polícias do Senhor Mubarak? Foram pessoas pobres, trazidas de autocarro hoje de manhã, lá dos confins do Egipto, que causaram os problemas. Isto tem de ser dito, Senhora Baronesa Ashton, e não podemos fingir que não vemos. Há uma coisa que me surpreende na Senhora Baronesa: hoje compreende tudo o que aconteceu, tudo o que se passava na Tunísia há três semanas. Mas, quando há três semanas, no Parlamento Europeu, tomámos a iniciativa de lhe apelar a que parasse as negociações referentes ao apoio à modernização da Tunísia, por causa da ditadura, disse-nos que não era possível. Ora hoje já é possível. É uma lutadora de última hora. Isso explica tudo. Peço-lhe, por isso, uma coisa, Senhora Baronesa Ashton: diga-nos onde é que, no caso da Tunísia, a Europa investiu o seu dinheiro. Diga-nos que empresas receberam dinheiros europeus; diga-nos quais foram as empresas do Senhor Ben Ali e da sua esposa que foram apoiadas por dinheiros europeus. A Senhora Baronesa pode dizer-nos. Este Parlamento tem o direito de saber.
Em segundo lugar, Senhora Baronesa Ashton, uma vez que diz que vai agora apoiar o povo da Tunísia, peço-lhe que se certifique de uma coisa: que haverá igualdade de oportunidades no processo democrático durante a transição. Se houver novas eleições – como sabe, a Coligação Constitucional Democrática (RCD) tunisina tem dinheiro, mas os partidos da oposição, proibidos desde há anos, não têm –, a União Europeia deve desempenhar o seu papel, promovendo a lisura e a igualdade democráticas. No caso do Egipto, Senhora Baronesa Ashton, uma coisa é hoje clara: se não formos capazes de apoiar os egípcios no processo de libertação, os povos do Médio Oriente, os povos árabes, vão mais uma vez voltar-nos as costas, num momento em que temos uma situação extraordinária em mãos, uma situação que também se esqueceu de mencionar, Senhor Deputado Verhofstadt: em Gaza, fez-se uma manifestação de apoio aos Egípcios, uma manifestação que o Hamas proibiu. Isso prova que os ventos da liberdade sopram agora também contra as teocracias no Médio Oriente e nos países árabes e que nos compete ajudá-los. Desde há anos que andamos a lamuriar-nos de que a única escolha era entre ditaduras e teocracias. Pois bem, Inshallah! Há uma terceira possibilidade, que é a liberdade e a luta pela liberdade contra ditaduras e teocracias e, como Europeus, é nosso dever apoiar os que estão a conduzir essa luta.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º) Niki Tzavela (EFD). – (EN) Senhor Presidente, com todo o respeito pelos senhores deputados Verhofstadt e Cohn-Bendit, gostaria de dizer à Senhora Alta Representante que tenho fortes objecções ao que foi dito por estes dois senhores. Toda esta situação me faz lembrar o Irão. Por favor, vamos com cuidado na questão do Norte de África. Esta parte do mundo não é a Europa.
A questão é esta: não se lembram do que aconteceu no Irão? Não encontram semelhanças? Não concordam que temos de assegurar uma transição ordeira nos casos presentes?
(O Presidente retira a palavra à oradora) Daniel Cohn-Bendit (Verts/ALE). – (FR) Senhora Deputada Tzavela, não me atreveria a dar-lhe uma lição de História, mas gostaria mesmo assim de frisar que no Irão foi o Ocidente, foram os Estados Unidos, a apoiar o Xá e que, até ao último momento, mesmo sob o governo de Bakhtiar, ficámos do lado errado e demos todas as armas para ajudar a teocracia iraniana a vencer.
E essa é exactamente a questão que eu quis levantar: se cometermos o erro de não apoiarmos os que estão a lutar pela liberdade, acabaremos num impasse e vai ser o outro lado a ganhar. É precisamente essa a lição que aprendemos com o Irão, Senhora Deputada Tzavela. A lição aprendida com o Irão foi condensada numa frase de Mikhail Gorbachev: "A História encarregar-se-á de punir os que chegam tarde demais."
Peço que, por uma vez que seja, a Europa não chegue tarde demais a esta região.
(Aplausos) Charles Tannock, em nome do Grupo ECR. – (EN) Senhor Presidente, a França, é certo, apoiou o Aiatola Khomeini e levou-o de regresso a Teerão.
Mas, por outro lado, desde 1956 que o Egipto é uma república, mas Mubarak é só o terceiro presidente. Na Tunísia, Ben Ali foi só o segundo líder desde a independência, há 53 anos. Quando o espectro político oferece tão pouca esperança de mudança, é inevitável que as frustrações venham ao de cima – como agora testemunhamos, com o furacão de mudanças a soprar na região.
O meu grupo, o ECR, apela a uma transição genuinamente democrática e pacífica no Egipto. Hoje assistimos a uma escalada preocupante da violência. É difícil perceber como é que Mubarak poderá desempenhar um papel credível nessa transição a não ser demitindo-se.
A Tunísia continua em agitação e, quanto mais tempo assim permanecer, maior será o perigo de os islamistas tomarem a iniciativa política. Na Tunísia pode ter havido autoritarismo e corrupção, mas era profundamente secular e pró-ocidental; não podemos esquecer isso.
E isso é realmente também um perigo no Egipto, onde, enquanto estamos aqui a falar, a Irmandade Muçulmana procura preencher o vazio político. A radicalização da política egípcia seria um desastre para o país e para o vizinho Israel. Mas pode ter também sérias repercussões no funcionamento do Canal do Suez.
Os esforços diplomáticos da UE na Tunísia e no Egipto devem visar por inteiro assegurarem a estabilidade e a ordem, opondo-se àqueles que, como vemos hoje, gostariam de espalhar a violência e o medo. Para construir uma democracia liberal nestes países sem tal tradição, a UE, os EUA e os nossos grupos de reflexão na Europa devem apoiar significativamente os políticos e os novos partidos democráticos moderados, empenhados no pluralismo democrático e na realização de eleições livres e justas, que, contrariamente à Irmandade Muçulmana, estejam preparados para ceder o poder se forem derrotados nas urnas. Trata-se de um enorme desafio e é claro que podemos estar agora a assistir ao momento histórico da "queda de um muro de Berlim" no mundo muçulmano.
Há já bons modelos de democracia em países de maioria muçulmana, como a Indonésia, a Turquia e o Bangladesh, que o Egipto e a Tunísia podem emular. Esperemos que a escolha no mundo muçulmano não seja entre a tirania secular e as teocracias islâmicas, mas antes uma democracia consistente.
(O orador aceita responder a uma pergunta segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º) Marc Tarabella (S&D). – (FR) Senhor Presidente, gostaria simplesmente de me dirigir ao senhor deputado Tannock para denunciar a sua atitude para com aqueles que se estão a manifestar hoje e comentar também o que o senhor deputado Verhofstadt e senhor deputado Cohn-Bendit disseram.
Estamos perante uma revolta popular, porque as pessoas estão sujeitas a uma pobreza abjecta. Assim, os líderes que temos apoiado, por assegurarem uma certa estabilidade e evitarem o perigo do Islamismo, têm reinado na base do terror, mantendo o povo na pobreza. Gostaria, por isso, de perguntar-vos se concordam que as pessoas têm o direito de revoltar-se quando só lhes é dada uma vida de pobreza.
(Aplausos) Charles Tannock (ECR). – (EN) Senhor Presidente, penso ter deixado bastante claro no meu discurso que não quero um tirano secular ou um teocrata islâmico a governar nenhum dos países nossos vizinhos. Gostaria, naturalmente, que um democrata liberal se preparasse para concorrer a eleições livres e justas. Penso que a situação económica e os elevados números do desemprego na Tunísia e no Egipto constituem um problema sério, que temos de tentar por todos os meios resolver. Mas não é isso que está aqui em causa. Essencialmente, o que está em causa agora é ver uma transição ordeira e pacífica nestes países e não um colapso na lei e na ordem pública. Queremos ver perto de nós estabilidade, paz e, claro, democracia. Presidente. − Deixe-me assinalar, Senhor Deputado Tannock, que a sua referência favorável aos democratas liberais gerou muita felicidade no meio do hemiciclo. Mais tarde pode ser que tenha de dar algumas explicações.
(Risos) Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, não era meu desejo revisitar o passado, mas tenho estado a ouvir alguns discursos surpreendentes. Penso que nos últimos tempos, já há uns meses, fomos praticamente os únicos, juntamente com alguns eurodeputados do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, a solicitar um debate sobre a situação na Tunísia. Como o senhor deputado Cohn-Bendit muito bem disse, há realmente muitos que só à última da hora se lembram de lutar. Poderíamos dizer muito sobre o passado, mas dissemo-lo na nossa resolução e pensamos que, mais do que tudo, devemos concentrar-nos no futuro.
Primeiro, devemos evitar interferir, seja de que forma for, nos assuntos internos destes países. Não nos compete a nós, enquanto europeus, decidir qual deve ser a composição dos seus governos. O povo tunisino agiu sozinho para se libertar de um regime ditatorial. Devemos permitir-lhe expressar-se e apoiá-lo no caminho para a democracia. Quem acompanha a situação na Tunísia sabe que o passado ainda não está morto e enterrado e que há quem esteja a mexer os cordelinhos e a manobrar nos bastidores.
Hoje, a violência a acontecer no Egipto mostra também como as coisas são difíceis. Por isso, condenem sim, e energicamente, toda a violência e não peçam apenas que diminua, como fizeram no caso da Tunísia. A violência policial é sempre inaceitável: é tão inaceitável como no passado; é tão inaceitável na Tunísia e no Egipto como em toda a parte. Perguntemos às autoridades e ao povo tunisino o que esperam, sem lhes impormos nada.
Senhora Baronesa Ashton, passou em revista as suas discussões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas acrescentou, aparentemente sem que tal tivesse sido pedido, que queriam acesso ao mercado na Tunísia. Do meu ponto de vista, isso é bastante inapropriado, visto que não há escassez de apoio da União Europeia nesse domínio.
Toda a gente parece ter despertado agora para a corrupção do regime do Senhor Ben Ali. Sim, a liberalização económica na Tunísia beneficiou as famílias Ben Ali e Trabelsi, graças à ajuda da União Europeia. Sim, a União Europeia deve ser firme no que respeita a todas as violações dos direitos humanos. A União Europeia perdeu grande parte da sua credibilidade nestes países. Sim, finalmente, devemos apoiar os democratas e condenar todas as ditaduras. Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores, a velha ordem está a mudar no Magrebe e esta crise levanta uma série de problemas que não serão fáceis de resolver.
Tanto há riscos como esperanças. É possível que os regimes autoritários seculares possam ser substituídos por teocracias fundamentalistas islâmicas, agressivas e desestabilizadoras. Devíamos recordar o que se passou no Irão: é difícil para o desenvolvimento democrático ir de mão dada com uma revolução. Há lições a retirar do Irão.
Outro perigo é que a crise económica na área é susceptível de piorar, originando desemprego ainda maior entre a juventude e grandes fluxos de emigrantes, com que a Europa não saberá como lidar.
Estes acontecimentos são um sinal de que a nossa política euromediterrânica é inadequada e mostram que a política de cooperação até agora em vigor não está à altura da tarefa de criar condições que levem ao desenvolvimento e à democracia. O que tem estado a acontecer não é só devido à crise económica, ainda que tenha sido aguda, mas à falta de estabilidade social, por outras palavras à falta de veículos que representem os interesses do povo, como sindicatos, uma imprensa livre, pluralismo político, um sector voluntário, o respeito pela lei a igualdade de oportunidades para todos.
Apoiar os países nesta região, nesta sua jornada, deve estar no centro das atenções da política da Europa, bem como a ajuda económica e comercial. É esse o caminho que conduz à estabilidade: não a estabilidade proporcionada pelos regimes autoritários, mas a estabilidade fundada em consensos sociais, na participação e nas instituições democráticas. Nicole Sinclaire (NI). – (EN) Senhor Presidente, a minha maior preocupação no momento em que me preparo para integrar amanhã a delegação ad hoc para a Tunísia – o que faço com todo o gosto – é o bem-estar do povo tunisino e a necessidade de todos nos lembrarmos como ele é importante e por que respeitamos os seus valores culturais e a sua identidade, enquanto o ajudamos a construir um novo futuro baseado na respeito pela lei e nos ideais democráticos.
As pessoas esperam mudança e esperam ajuda sem amarras. Alegra-me que o senhor deputado Cohn-Bendit tenha secundado a opinião que manifestei esta manhã, no comité da delegação, exactamente acerca do que tem acontecido ao dinheiro da UE ao longo destes anos. O representante do SEAE que a integrou disse que foi gasto em reformas. Que reformas? Se tivesse havido reformas adequadas, as pessoas não se teriam revoltado da forma como o fizeram. Podemos ter respostas verdadeiras? Temos de incentivar o governo provisório a investigar para onde foi o dinheiro e certificarmo-nos de que o dinheiro da UE é gasto correctamente no futuro. Ioannis Kasoulides (PPE). – (EN) Senhor Presidente, o mundo árabe é nosso parceiro na União para o Mediterrâneo. Em todo o nosso envolvimento com os países árabes temos sempre proclamado os princípios da democracia pluralista, da liberdade da comunicação social, de expressão e de associação, o respeito pelos direitos humanos, uma justiça independente e uma boa gestão. Mas sempre mantivemos que estes princípios deviam ser concretizados a partir do interior e não por uma imposição vinda de fora.
O povo da Tunísia foi bem-sucedido, a partir do seu interior, ao desafiar a repressão, um estado policial e a tortura e ao ganhar a liberdade e a democracia. As autoridades tunisinas devem respeitar a vontade do povo e encetar, sem demoras, um processo de democratização, que preste contas pelos casos de corrupção ou repressão levados a cabo pelos protegidos de Ben Ali.
Por razões idênticas o povo do Egipto tem desafiado assassinatos, prisões, gases lacrimogéneos e balas, pedindo pão e liberdade, dignidade e emancipação.
Cuidado: democracia não significa eleições. Significa muito, muito mais do que isso. Apoiamos inequivocamente o povo do Egipto e apelamos aos seus actuais líderes para que escutem a sabedoria do seu povo e não se tornem um obstáculo na resposta às suas aspirações.
Aos nossos representantes europeus, o Conselho e a Vice-Presidente/Alta Representante, digo o seguinte: é decepcionante ouvir o Presidente Obama ou Hillary Clinton falarem sem hesitações e a tempo, enquanto vós vos pareceis sempre contentar com um papel secundário, mal fazendo ouvir a vossa voz. Véronique De Keyser (S&D). – (FR) Senhor Presidente, há efectivamente momentos em que uma pessoa tem de saber qual o lado a escolher. Isto já me foi dito muitas vezes no âmbito da União Europeia. Hoje, o lado a escolher está bem claro: como já foi dito pelos meus colegas, é o lado da liberdade, é a voz do povo.
No momento em que falo, o Museu do Cairo está em chamas, estão a eclodir confrontos nas ruas e, em minha opinião e pelo menos no caso do Egipto, não fomos suficientemente claros. O Presidente Mubarak tem de sair, e isto tem de ser dito de forma clara. O Presidente Mubarak, na situação em que se encontra hoje – e respeito o seu longo combate – é incapaz de conduzir a transição política; seria loucura pedir-lhe isso e deixar o clã Mubarak enfrentar o clã ElBaradei hoje nas ruas do Cairo. Temos de assumir as nossas responsabilidades nesta questão.
Gostaria também de vos dizer que, nos últimos dias e noites, não parei de pensar no erro que cometemos. Cometemos um erro enorme: apoiámos regimes corruptos em nome da estabilidade, sem sequer pensar na justiça social ou nas aspirações dos povos à liberdade.
(Aplausos) Isto é um erro que temos de rectificar, e chegou o momento de o fazermos.
O segundo erro, lamento dizê-lo, Senhoras e Senhores Deputados, é o de não termos sido capazes de compreender o Islão político. Eu não disse "não termos sido capazes de aceitar o Islão político"! Há uma diferença entre terroristas, fundamentalistas e alguns irmãos muçulmanos. Compete-nos ver a diferença, encetar um diálogo, pôr de parte aqueles que não queremos, mas hoje abrimos o caminho a estes fundamentalistas. Abrimos o caminho a certos tipos de terroristas!
Chegou o momento de reavaliar estas posições e, por último, devemos ater-nos às realizações passadas destes países, da Tunísia, do Egipto, etc. Refiro-me às estruturas laicas dos países e aos direitos das mulheres, que existiam em grande número nestes países, em estruturas e constituições laicas não relacionadas com a lei sharia. É possível construir democracias com partidos profundamente diferentes. Não deitemos tudo a perder. Cinjamo-nos a esta ideia de um Estado laico e do respeito por religiões e crenças diferentes e pela diversidade política.
(Aplausos) Edward McMillan-Scott (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, penso que a questão de grande urgência hoje é a situação actual no Egipto. Em 2005, presidi a uma pequena missão de observação das eleições naquele país. Foi-nos pedido que estivéssemos presentes na primeira ronda e, seguidamente, na segunda ronda, mas a primeira ronda foi de tal forma caótica e mal organizada, com tanta corrupção, que decidimos não regressar para a segunda.
O Egipto é um país onde, durante cerca de 30 anos, um ditador, na pessoa de Mubarak, assumiu poder total através de um regime particularmente brutal, tirânico e arbitrário e, apesar de todos reconhecermos a evolução extraordinária nas ruas do Egipto, também reconhecemos na reacção de Mubarak alguém que sente que tem apoio, não só no Egipto mas também noutros países.
Reconhecemos também agora que a União Europeia não tem a Sexta Esquadra. Apenas podemos projectar poder moral e, por isso, quando a Baronesa Ashton falou, muito suavemente, no início deste debate, ela não vinha, infelizmente, munida também de um enorme bastão. Por isso, temos de falar suavemente, sim, mas também temos de falar a uma só voz, e penso que o problema da Europa no momento é que não está a falar a uma só voz ao nível de Catherine Ashton e de outros dirigentes.
Este aspecto já foi referido anteriormente – tendo os primeiros-ministros da Grã-Bretanha, França e Alemanha proferido declarações separadas. Falemos em conjunto. Sejamos perfeitamente claros relativamente à nossa posição – de apoio à democracia e aos direitos humanos, não só na Europa mas em todo o mundo e, em especial neste momento, no Mediterrâneo. Franziska Katharina Brantner (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostaria de repetir o pedido para que nos faculte a lista de beneficiários de dinheiro da UE nestes países. Existem receios bem fundados de que o clã de Ben Ali, bem como as suas empresas, também estejam a beneficiar de dinheiro da UE.
Penso que temos de reavaliar o nosso próprio trabalho nesta região. Precisamos de uma clarificação sobre a forma como o nosso dinheiro está a ser utilizado e de uma mudança de percurso clara. Para esta mudança clara no percurso, aquilo que é necessário antes de mais na Tunísia é um novo chefe de delegação. Gostaria de vos ler aquilo que ele nos escreveu hoje num e-mail: (FR) A estratégia da Europa na Tunísia não precisa de ser reavaliada. Teremos uma maior liberdade na nossa escolha de interlocutores e parceiros, mas os sectores de intervenção e os nossos acordos com o país estão a revelar-se hoje ainda mais relevantes. (EN) Considero incrível que o chefe da delegação escreva que não precisamos de reavaliar as nossas políticas relativamente à Tunísia. Apelo-lhe a que assuma a responsabilidade pela substituição do chefe da delegação.
Gostaria de acrescentar um ponto àquilo que foi dito pela senhora deputada De Keyser; penso que também chegou o momento de apoiar as mulheres nesta transição. Por exemplo, porque não organizar uma conferência alargada com o seu apoio onde fosse apoiar as mulheres na transição, sublinhando o papel que desempenham e apoiando-as para reforçar e sublinhar o processo laico e secular nestes países. Esta poderia ser uma agenda feminista para si.
(Aplausos) Mirosław Piotrowski (ECR). - (PL) Senhor Presidente, os poderes políticos em todo o mundo estão dominados pelos protestos maciços na Tunísia e, nomeadamente, no Egipto, país de importância estratégica. Vários cenários são possíveis, desde uma tomada pacífica do poder pelas forças pró-democráticas, ao caos económico e ao eclodir de conflitos armados, e nem a utilização de armas nucleares pode ser excluída.
A situação está a evoluir constantemente e é difícil de prever. As sociedades árabes, que há anos se vêem privadas de direitos fundamentais como a liberdade de expressão ou o direito a eleições livres, estão apostadas em conseguir provocar mudanças no poder a qualquer custo. O Parlamento Europeu deve alcançar uma posição comum e tomar medidas destinadas a garantir que a região no seu todo não seja destabilizada. Não podemos esquecer-nos da resolução adoptada recentemente pela nossa Câmara sobre a perseguição de cristãos, na qual também era feita referência ao Egipto. Devemos considerar a adopção de medidas mais concretas e enviar uma missão de observação ao Egipto. Willy Meyer (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, a União Europeia necessita de rever a sua política de vizinhança, uma vez que parece claro que demos a impressão de estarmos mais preocupados com a celebração de acordos de comércio livre do que com o desenvolvimento dos povos e com os seus direitos humanos. O problema, Senhora Baronesa Ashton, não é a posição que a União Europeia tem hoje sobre os regimes de Ben Ali ou Mubarak, mas a posição que a União Europeia adoptou anteontem, posição que não demonstrou o mínimo apoio às mudanças que as populações têm exigido na rua.
É este o problema que a União Europeia tem de resolver: o facto de não estarmos a mostrar qualquer apoio às mudanças que as populações estão a exigir, não só na Tunísia, mas em Marrocos, no Egipto, na Jordânia e no Iémen; há um número gigantesco de pessoas que já não aceitam a autocracia ou uma crise que afecte os mais fracos. É esta a revisão que a União Europeia tem de fazer; tem de estar na vanguarda dos acontecimentos através de uma mudança de orientação da sua política de vizinhança. Bastiaan Belder (EFD). - (NL) Senhor Presidente, não admira que os desenvolvimentos políticos empolgantes que estão a ocorrer na Tunísia e no Egipto estejam a ser observados de perto pela República Islâmica do Irão. Quer o Governo iraniano, quer a oposição estão a apoiar as vozes na rua. Muito interessante é o facto de ambos reclamarem para si a autoria deste levantamento popular no mundo árabe. O regime iraniano saúda a chegada da onda revolucionária que se iniciou no seu próprio país em 1979 e que considera estar agora a alastrar ao mundo árabe, ao passo que a oposição iraniana considera-se instigadora dos protestos populares maciços em Tunes e no Cairo.
Apesar de a facção pragmática árabe do Médio Oriente estar à beira do colapso, as chefias iranianas têm mais motivos para estarem optimistas do que a oposição. A União Europeia não deve fingir que não vê esta ameaça. A radicalização do mundo árabe é decididamente incompatível com uma vida condigna, que é aquilo por que os manifestantes tunisinos e egípcios anseiam com toda a razão. A República Islâmica do Irão não deve ser vista de forma alguma como um modelo, mas antes como um alerta. Philip Claeys (NI). - (NL) Senhor Presidente, aquilo que está a acontecer agora em países como a Tunísia e o Egipto constitui um desenvolvimento extremamente importante. As pessoas estão a sublevar-se contra déspotas ditatoriais, e isto é algo de bom.
A grande questão é, obviamente, a de saber o que irá suceder na sequência destes acontecimentos. Há algo de paradoxal quando se trata da democratização do mundo islâmico, onde mais democracia conduz frequentemente a mais Islamismo que, por sua vez, conduz a menos democracia. É óbvio que nós, na Europa, deveríamos apoiar o processo democrático. Contudo, esse apoio deve ser dado a forças genuinamente democráticas e nunca deveríamos apoiar deliberadamente uma organização como a Irmandade Muçulmana na criação de uma ditadura teocrática no Egipto através do apoio dado pela UE. Caso contrário, acabaremos confrontados com situações como aquela que estamos a observar no Irão e que está a alastrar-se a toda a região.
Sejamos pois prudentes ao escolhermos os nossos parceiros. Afinal de contas, Ben Ali e o seu partido continuavam a ser membros da Internacional Socialista até há poucas semanas. Mas agora que os ventos mudaram, foi expulso da mesma de um dia para o outro. Senhoras e Senhores Deputados, há que ser prudente no futuro e ter cuidado na escolha de parceiros e não facilitar as coisas para os islamitas. Hans-Gert Pöttering (PPE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa resposta aos acontecimentos no mundo árabe tem de ter por base o nosso conceito de humanidade. Todo o ser humano, quer muçulmano, judeu, cristão ou sem qualquer religião específica tem o mesmo valor e o mesmo direito de viver condignamente. Se assim for, então isso significa também que as pessoas nos países árabes têm direito a viver em liberdade, em democracia e num estilo de vida que respeite a dignidade humana.
Assim, temos hoje como dever, como responsabilidade e como tarefa importante para o futuro dizer às populações do mundo árabe que estão a insurgir-se em prol da liberdade e da democracia, que estamos solidários a seu lado. Expressamos a nossa solidariedade para com os muçulmanos pacifistas no mundo árabe.
(Aplausos) Cometemos uma vez o erro de fechar os olhos ao comunismo totalitário porque dizíamos que precisávamos de estabilidade. Não podemos cometer este erro outra vez hoje, porque a estabilidade também implica liberdade e democracia, e isso é algo que devemos apoiar.
Se aquilo que estamos a ouvir neste momento for verdade – eu não sabia antes que estavam a ser disparados tiros no Cairo, e antes o exército também estava a mostrar alguma contenção, quer na Tunísia, quer no Egipto – e se o exército está a avançar com violência, então esta situação só pode durar pouco tempo. Na Europa, houve sublevações na Alemanha de Leste em 1953, na Hungria em 1956, na Checoslováquia em 1968 e depois surgiu o Solidarność.
A liberdade acabará por prevalecer, e por isso temos de dizer a todos os que usam da força hoje: parem de disparar e dêem às pessoas a liberdade através de eleições livres. Temos de orientar todos os nossos esforços no sentido de apoiar este objectivo em palavras e actos, inclusive nesta Assembleia. Hannes Swoboda (S&D). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, algumas pessoas dizem que não se pode aprender com a História. Contudo, devemos mesmo assim tentar fazê-lo. No que diz respeito aos protestos relativamente ao Irão – e o deputado Cohn-Bendit já respondeu a isso – gostaria de referir uma vez mais aquilo que aconteceu no Irão nessa ocasião. Apoiámos um regime sujo. Tolerámos mais ou menos a polícia secreta que, naquela época, actuava contra as pessoas e as torturava. Os Estados Unidos, juntamente com o Reino Unido, derrubaram Mohammad Mossadegh, que pretendia uma revolução pacífica.
Fizemos alguns progressos neste aspecto agora, mas ainda não fomos suficientemente longe. Penso que temos de dizer muito claramente – e a este respeito concordo como o meu colega que já referiu esta questão – que temos de estar do lado das pessoas que iniciaram e intensificaram esta revolução – e não foram os islamitas. Regozijemo-nos com esta excelente oportunidade proporcionada pelo facto de a revolução não ter sido começada pelos islamitas, mas pelas pessoas da rua, cidadãos comuns, que estavam descontentes com a injustiça social, a situação económica e a falta de democracia. Foi isso que aconteceu aqui.
Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, olhemos para nós próprios com um olhar crítico, pois parte da nossa estratégia de vizinhança desmoronou-se como resultado destes acontecimentos. Além disso, parte da nossa estratégia de vizinhança também tinha por pressuposto a estabilidade. Precisamos de paz no Médio Oriente. Esperávamos que a paz no Médio Oriente assentasse em ditaduras e em ditadores, mas isso não é possível, nem aceitável.
Precisamos, pois, de dizer e exprimir a nossa opinião com clareza. A paz no Médio Oriente só será duradoura se assentar na democracia e não em ditaduras. Assim, Senhora Baronesa Ashton, temos de exprimir a nossa opinião de forma clara e audível. Sei que V. Exa. é conhecida pela sua abordagem suave, mas nesta questão concordo como os meus colegas deputados de que precisamos de falar alto e ser claros. V. Exa. precisa de falar tão alto, que possa emudecer muitas das vozes dos nossos ministros dos Negócios Estrangeiros, por vezes até tão alto para que não se ouça a voz de Hillary Clinton, mas sim a voz de Catherine Ashton. É isso o que este Parlamento espera. Aceite isto também como prova da nossa confiança em si e de que esperamos que seja bem clara naquilo que disser. Metin Kazak (ALDE). – (BG) Senhor Presidente, os protestos na Tunísia e no Egipto, desencadeados pela ira e a intolerância relativamente ao aumento do desemprego dos jovens, métodos brutais da polícia, corrupção e autoritarismo, bem como pelo desrespeito pelos direitos humanos, liberdade de expressão e princípios democráticos, são desafios que também se colocam a outros países árabes que já estão a exigir mudança.
Os acontecimentos ocorridos na Tunísia, país que era considerado como um paraíso de estabilidade e segurança económica, são notoriamente semelhantes aos que deram início ao desmoronar do bloco soviético na Europa de Leste. Estão a servir de rastilho que vem anunciar o colapso do pseudo-modelo árabe de estabilidade e que irá desencadear mudanças democráticas na região.
As exigências são claras e as populações tunisinas e egípcias não aceitariam meias medidas. Muitos dos pré-requisitos para a transição para a democracia já estão a ganhar terreno, nomeadamente uma sociedade civil activa e bem organizada, uma imprensa livre, figuras respeitadas na oposição e partidos políticos em funcionamento. Contudo, temos de rever completamente a nossa política externa actual, Senhora Baronesa Ashton.
A União Europeia deve fazer uma escolha estratégica, estabelecendo um equilíbrio entre os seus interesses políticos e económicos e os valores democráticos que nos unem. A Europa tem de demonstrar que defende firmemente a democracia e que não se limita a apoiar a estabilidade na região. A razão para tal está em que, quando chega a mudança, as pessoas irão lembrar-se de quem estava do seu lado e de quem defendia o status quo que já se tinha tornado impossível. Heidi Hautala (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, há 60 anos a revolução no mundo árabe traduziu-se no fim do domínio colonial europeu. A segunda revolução no mundo árabe está agora a acontecer perante os nossos olhos. Este é o momento em que a União Europeia tem de escolher se está do lado certo ou errado da História.
A tarefa está em ajudar a fomentar uma sociedade civil independente no mundo árabe. O nosso orçamento na UE tem de ser reavaliado de forma a solucionar as necessidades urgentes da Tunísia, que sofre há 23 anos de um regime autocrático.
A maioria da população tunisina não tem confiança alguma neste governo temporário e que não foi eleito. Já foi iniciado um processo de verdade na Tunísia, mas a União Europeia precisa, ela própria, de um processo de verdade, tão grande tem sido o seu grau de negligência relativamente aos direitos humanos e aos valores democráticos no mundo árabe ao longo dos anos. Chegou realmente a hora dos direitos humanos. Ivo Strejček (ECR). – (EN) Senhor Presidente, não partilho a opinião de que a sublevação que está a ocorrer no Egipto seja sobretudo impulsionada por forças que anseiam por uma democracia ao estilo europeu. Vejo os distúrbios e o caos actuais como uma revolução pela mudança que é motivada por um desejo de uma vida melhor.
Mas a questão crucial que se coloca a nós, Europeus, é a ameaça de que a situação dramática possa ser indevidamente utilizada por radicais islamitas. Se houvesse uma mudança política dramática desse tipo, a Europa, e também a América, perderiam um aliado moderado árabe e o tratado de paz com o Egipto ficaria ameaçado. O Egipto pode transformar-se rápida e facilmente num regime que seja hostil à Europa, a Israel e à América e que se torne próximo do Hamas. A posição da UE deve continuar a ser firmemente ao lado dos que lutam pela liberdade e que apoiam incansavelmente a realização de eleições livres. Takis Hadjigeorgiou (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obviamente que a maioria no Parlamento apoia a sublevação no Egipto e isso, é claro, está bastante correcto, apesar de haver algumas excepções, como acabámos de ouvir. Contudo, penso, e deverão concordar comigo, que política significa ser rápido e atempado, e penso que todos nós aqui temos de reconhecer que não vimos o que estava a acontecer no Egipto nas últimas décadas.
Onde estávamos nós todos quando milhares de milhões de dólares dos Estados Unidos estavam a ser canalizados para o Egipto para apoiar este regime? Estamos com a população do Egipto que protesta pelos seus direitos à prosperidade, à saúde e à educação. É por esse motivo que o Parlamento deve continuar a dar o seu apoio unânime. Gostaria de referir que temos de ter os Palestinianos em mente durante este processo, para que o povo palestiniano não passe a ser a vítima. Aqueles de nós que representam nesta Câmara o Chipre, um dos vizinhos do Egipto, estão a fazer um acompanhamento muito atento dos acontecimentos e, repito, apoiamos os direitos do povo egípcio nesta sublevação. Lorenzo Fontana (EFD). - (IT) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, como muitos disseram, é certamente desejável que a democracia seja instaurada no Norte de África, tal como a democracia que temos aqui na Europa.
Contudo, também existem riscos que temos de enfrentar. Todos nos lembramos do ataque contra os cristãos coptas ocorrido no Natal, precisamente no Egipto. O nosso receio, Senhora Baronesa Ashton, é que possamos acabar um dia destes com uma ditadura islâmica no Norte de África.
Deste ponto de vista, é crucial que a Europa esteja atenta para que não nos coloquemos numa situação em que haja países hostis no Norte de África que, convém recordar, tem muitas ligações comerciais com a Europa. Não há qualquer dúvida de que, na actual crise económica, as nossas economias não vão reagir bem a esta destabilização. Devemos também ter em mente que esta destabilização vai certamente ter repercussões na imigração, em especial para os países do Sul da Europa.
Apelo assim à Comissão e à Alta Representante para que se mantenham vigilantes relativamente a estas questões. Barry Madlener (NI). - (NL) Senhor Presidente, Senhora Baronesa Ashton, deixem de ser tão ingénuos. Senhor Deputado Verhofstadt, deixe também de ser ingénuo. Afinal de contas, o que a Irmandade Muçulmana quer é a lei sharia, e a lei sharia não é democracia.
O partido mais importante da oposição, a Irmandade Muçulmana, quer guerra com Israel. Senhora Baronesa Ashton, a senhora não disse uma só palavra relativamente a esta questão. Está a fingir ser ingénua aqui quando apela a um melhor futuro para o Egipto, mas se recusa ao mesmo tempo a reconhecer os perigos que o Islão representa. Porque Islão e democracia não podem coexistir.
Gostaria que a senhora o anunciasse bem alto e de forma clara, porque não quero ver uma Senhora Ashton ingénua a ir ao Egipto com a mensagem errada. Senhora Baronesa Ashton, esteja atenta aos perigos que esperam o Egipto e a nós, e comunique esses perigos. Avise o povo egípcio de que a lei sharia significa catástrofe, uma catástrofe para todos nós.
(O orador aceita responder a uma pergunta de outro deputado segundo o procedimento "cartão azul", nos termos do n.º 8 do artigo 149.º.) Nirj Deva (ECR). - (EN) Senhor Presidente, a pergunta que eu queria fazer ao senhor deputado era a seguinte: como pode a democracia florescer em sociedades onde não existem instituições nem registos de tradição democrática?
A democracia não aparece do nada num campo estéril. Continuamos a falar em criar Estados democráticos sem termos trabalhado na criação de instituições democráticas sobre as quais a democracia se desenvolve. Barry Madlener (NI). - (NL) Senhor Presidente, só posso concordar com o senhor deputado Deva. É claro que a democracia não vai simplesmente surgir do nada, mas não vejo nenhuma outra alternativa para o Egipto. Na verdade, não consigo referir uma só pessoa no Egipto que pudesse assumir a liderança. Afinal de contas, é aos egípcios que compete a escolha dos seus próprios dirigentes.
Aquilo que podemos fazer é exortar os Egípcios a elegerem, não a Irmandade Muçulmana, mas dirigentes seculares. Mario Mauro (PPE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, posso ter sido duro consigo no passado, mas tenho de reconhecer que esta questão deve estar a tornar a sua vida muito complicada, pelo que espero que aquilo que tenho para dizer lhe seja útil.
A primeira coisa que quero dizer com muita clareza é que o papel dos Estados é proteger os seus cidadãos, e não dirigir as vidas destes. Quando um governo dirige as vidas das pessoas em vez de as proteger, deixa de ser um governo e transforma-se num regime. Foi isto o que aconteceu na Tunísia e no Egipto, porque as situações políticas que começaram com o idealismo profundo de conseguir a independência tinham sido regimes durante muitos anos. A nossa tarefa é defender a liberdade e a democracia nos corações daqueles que estão hoje a defendê-las nas ruas.
O segundo tema a que quero aludir diz respeito a nós, a União Europeia. Temos de reconhecer que não temos uma estratégia política para a região euromediterrânica, o que implica reconhecermos que o Processo de Barcelona e a União para o Mediterrâneo fracassaram. É uma ficção: são apenas jogos políticos que de nada servem e que nada conseguiram. Temos de agir com determinação quanto a isto. Temos de começar a criar esta estratégia: temos de planeá-la e precisamos de levá-la até ao fim, como fizemos relativamente à Europa Oriental e aos Balcãs, apesar de terem sido forçados a fazê-lo. Se não tivermos esta estratégia, não fará qualquer diferença falarmos ou não a uma só voz, porque as nossas palavras não terão qualquer significado. Pier Antonio Panzeri (S&D). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhora Baronesa Ashton, fico com a impressão de que não estão suficientemente cientes daquilo que se está a passar na região do Mediterrâneo. Tenho de dizer que a lentidão com que as instituições da UE abordam a questão mediterrânica só pode ser explicada por uma falta de sensibilização para a situação e por uma incapacidade para sentir as mudanças que se desenham no horizonte.
Estamos a chegar ao fim de uma era política e histórica em que a política da Europa relativamente ao Sul tem sido confusa e contraproducente. A crise económica, as dificuldades enfrentadas com a imigração e a falta de mudança entre as classes dirigentes criaram uma combinação explosiva que está a afectar a Tunísia e o Egipto agora, mas que irá provavelmente alastrar a outros países.
Dirigindo-me a alguns dos meus colegas deputados, diria que nada conseguiremos se continuarmos a pensar que a única coisa que precisamos de fazer é apoiar as manifestações que estão a ter lugar agora. A Europa precisa de mostrar uma maior maturidade política. Para tal, precisamos de reorientar as antenas políticas da Europa. A política externa da Europa precisa de sair do seu modo meio opaco e assumir um papel de liderança na cena internacional, apoiando os processos de transição democrática que estão actualmente em curso.
Precisamos, nomeadamente, de políticas claras numa série de domínios: uma política de parceria e de vizinhança nova, e uma nova política de segurança para a região mediterrânica; uma vontade mais forte por parte da Europa para solucionar a questão mediterrânica; e uma política de acção conjunta para que a Europa actue na região ao lado de outros intervenientes, como os Estados Unidos e a Turquia.
Precisamos de uma mudança de percurso importante e isto exige um acto de humildade considerável por parte da Comissão para a reabertura do debate sobre a política externa relativamente ao Mediterrâneo e para olhar de uma forma nova para a União para o Mediterrâneo, assegurando ao mesmo tempo um papel para a Europa no seio da mesma. Isto é crucial para a Europa, e temos de estar plenamente cientes desta questão. PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS Vice-presidente Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, o mundo está numa viragem e em mudança, e isto aplica-se sobretudo ao mundo árabe onde, gostaria de vos recordar, 40% da população vivem abaixo do limiar da pobreza e os jovens têm a taxa de desemprego mais elevada do mundo.
Os povos árabes aspiram ao desenvolvimento e à democracia, e como ambas as coisas caminham lado a lado, quer na Tunísia quer no Egipto as populações tomaram o seu destino nas suas próprias mãos para imporem as mudanças a que têm direito. Além disso, e apesar de todos os actos de provocação – como pudemos assistir hoje de novo no Cairo – e de todas as dificuldades, nada nem ninguém vai parar este movimento.
No caso da Tunísia ontem, e no do Egipto hoje, ouvimos uma voz, a dos Estados Unidos, que se colocaram firmemente do lado dos democratas. Acredito na Europa, mas também acredito que não tem qualquer significado se a Europa também não se puser sempre firmemente do lado dos democratas. O meu sonho seria que a Europa tivesse agarrado esta oportunidade; eu teria ficado muitíssimo satisfeita se assim fosse. Mas não o fez. E isto não é só por causa do papel que desempenharam; é também por causa da cautela exagerada dos seus dirigentes, que vezes demais preferem ficar quietos em vez de agirem.
Mais de 20 anos depois da queda do Muro, estamos a assistir a uma mudança histórica. Exorto-os a lidarem com esta mudança para que não percamos a oportunidade de fazer história mundial. Derk Jan Eppink (ECR). – (EN) Senhora Presidente, tudo aquilo que eu queria dizer já foi efectivamente dito, por isso vou limitar-me a uma pergunta à Alta Representante.
O Senhor Blair, antigo Primeiro-Ministro britânico, que possivelmente conhecerão, teceu hoje um enorme louvor ao Presidente egípcio, Hosni Mubarak. Disse hoje na CNN, "Mubarak é imensamente corajoso e uma força do bem". O Senhor Blair também alertou contra uma corrida às eleições no Egipto.
O Senhor Blair é agora enviado no processo de paz israelo-palestiniano, que é apoiado pela União Europeia. O que pensa sobre as afirmações de Tony Blair? Gerard Batten (EFD). – (EN) Senhora Presidente, o grande perigo para o Egipto e os outros países do Norte de África é, obviamente, que o derrubar dos seus governos não venha abrir caminho a uma democracia liberal ao estilo ocidental mas, em vez disso, a um regime fundamentalista islâmico e a uma nova idade das trevas, como a que vimos no Irão.
Apesar disso, é possível retirar alguma satisfação da possibilidade de povos oprimidos derrubarem os seus governos não democráticos e não representativos. Todos os governos, mesmo as tiranias, vão buscar o seu poder, em última instância, ao consentimento das pessoas que os mesmos governam. E só se pode reprimir as pessoas durante um determinado período e num determinado grau, mas há sempre a possibilidade de elas se revoltarem.
Ora, existe um paralelo aqui com a Grã-Bretanha, onde sucessivos governos de todas as cores políticas têm traído de forma consistente o nosso país e entregue o nosso direito à autodeterminação democrática à União Europeia. De acordo com a Magna Carta, os Ingleses têm o direito à rebelião legítima. Gostaria de saber até onde terão de ser empurrados os Ingleses antes de se sentirem forçados a ir para a rua como os Egípcios. Andrew Henry William Brons (NI). – (EN) Senhora Presidente, todos deveríamos aplaudir a queda ou a queda iminente de regimes repressivos, mas talvez só quando soubermos – ou tivermos bastante certeza – sobre quem ou o que irá provavelmente substituir esses regimes.
A Tunísia, tal como o Iraque e o Egipto, era um regime politicamente repressivo mesmo segundo os padrões do Médio Oriente, mas também era, segundo os mesmos padrões, um regime secular e até liberal em termos sociais. Há o perigo de uma autocracia socialmente liberal ser substituída por uma autocracia socialmente repressiva, ou até por uma democracia socialmente repressiva.
Aqueles que esperam uma transferência do poder civilizada e sem sobressaltos em todos ou algum destes países talvez devam pensar de novo. Se víssemos guerras civis, atrocidades e a destruição das economias destes países, poderíamos dar bons conselhos e as nossas populações poderiam enviar ajuda, mas espero que não consideremos que é nossa função mandarmos para lá tropas para serem mortas. Certamente que a nossa função não é salvar as populações destes países e trazê-las para a Europa. Mário David (PPE). - O Mundo, e a Europa em particular, não podem ficar indiferentes à força de um intenso movimento de contestação popular que está a ocorrer em vários países do Norte de África e do Médio Oriente, nem deixar de reconhecer a importância e a legitimidade dessas manifestações. Qualquer povo que aspira à democracia e à liberdade só pode receber da nossa parte toda a solidariedade, como fizemos, aliás, no passado recente com os nossos amigos do Leste Europeu.
Vivemos actualmente um raro momento da História, daqueles que mudam o seu curso e que constroem novas realidades. É preciso afirmar, objectivamente, que o islamismo extremista tem surgido como uma resposta política, e não religiosa, a alguns destes problemas, alimentado pela exclusão social e como resposta a esta. O futuro desta região precisa de democracias sólidas, tolerantes e respeitadoras das minorias, onde o Estado seja uma promessa para todos e não o abuso de alguns.
Aqui ao lado há uma parte do mundo que tem que aproveitar este momento de renascimento para aprofundar um caminho de paz e de progresso social. Provar que nesta região vizinha, independentemente da sua confissão religiosa, opção política, ou etnia, todos podem coabitar em paz e com respeito mútuo.
É preciso, e termino Senhora Presidente, que a Europa no seu todo, e não apenas alguns líderes em conjunto ou isoladamente - em português diz-se, Senhora Alta Representante, "é difícil ser-se pároco na sua freguesia" -, assuma um papel claro de liderança política na ajuda a estas reformas e encontre para o Médio Oriente um novo paradigma, sem radicalismo, no respeito pelos direitos humanos, e das mulheres em particular. Saïd El Khadraoui (S&D). - (NL) Senhora Presidente, neste preciso instante, ocorram violentos confrontos entre os manifestantes pró e contra Hosni Mubarak. Temos de enviar um sinal claro a Hosni Mubarak e apelar aos seus apoiantes para que procedam à retirada imediata e evitem um banho de sangue desnecessário.
O que está a acontecer no Egipto foi para todos nós uma surpresa. Devíamos ver isto como uma oportunidade incrível para ajudar esta região a evoluir para uma verdadeira democracia, com oportunidades para todos, depois de anos de estagnação política e económica. Refiro-me, sobretudo, aos milhões de jovens que anseiam por mais liberdade e por mais oportunidades. O seu impacto não pode ser subestimado. Há quem fale de um 1989 no mundo árabe, mas isso ainda está para se ver.
A União Europeia poderia mostrar um pouco mais de disponibilidade para impulsionar de forma significativa o processo de transição e, claro, gostaria muito – como outros deputados já o disseram – de tê-la ouvido falar sobre o assunto. Devemos deixar claro, com a maior brevidade, que este processo de transição deve começar imediatamente e que Hosni Mubarak já não tem, claramente, qualquer legitimidade para liderar ou conduzir o processo.
Cumpre-nos, por conseguinte, o mais rapidamente possível, elaborar um calendário, uma agenda clara, sobre as medidas e reformas que deverão conduzir às primeiras eleições livres e transparentes em Setembro deste ano. Isso significa, por exemplo, a alteração da constituição, da legislação eleitoral e do modo como os meios de comunicação social tratam as questões políticas, por forma a que todos os candidatos possam apresentar os seus programas à população.
Todas as forças democráticas devem reunir-se à mesa das negociações, o mais rapidamente possível, para conduzir este processo na direcção certa, sendo que a Europa deve desempenhar nele um papel construtivo e positivo.
Simultaneamente, também devemos estar conscientes da complexidade da situação. O exército, por exemplo, está a ser aplaudido pelo seu papel moderador e decisivo, um papel que lhe mereceu grandes elogios. Não esqueçamos também que é um actor muito importante do ponto de vista económico. Se queremos implementar verdadeiras reformas democráticas, as reformas económicas também serão necessárias e não serão fáceis. Annemie Neyts-Uyttebroeck (ALDE). - (NL) Senhora Presidente, ouvi com grande interesse a comunicação da Alta Representante e dos meus colegas. Muitos de vós afirmaram estar totalmente surpreendidos com o que está a acontecer na Tunísia e no Egipto. Eu diria que me espantam estas afirmações, porque a verdade é que já sabíamos há muito tempo que estes regimes não eram exactamente democráticos e que, pelo contrário, eram regimes autoritários ou muito autoritários que mantinham subjugadas as populações.
Optámos por não encarar esta realidade, porque pensámos que seria a melhor forma de garantir a estabilidade na região e em todo o Mediterrâneo. Contudo, temos mais uma vez a prova de que apoiar regimes autoritários e corruptos em nome da estabilidade e para evitar o caos quase sempre acaba na instabilidade, no caos e na falta de oportunidades para o futuro.
Espero que sejamos sensatos e que apoiemos o processo democrático com sensatez. Pedir-vos-ia, a esse respeito, uma especial atenção no apoio a uma diversidade de partidos políticos na Tunísia e no Egipto. Estão em causa partidos fracos. Nos últimos anos, estes partidos não tiveram grandes possibilidades de se estruturarem. Necessitarão, portanto, de toda a ajuda possível para desempenharem o seu papel nas eleições que esperamos serem justas e realizáveis num curto prazo. Geoffrey Van Orden (ECR). - (EN) Senhora Presidente, o aspecto para que gostaria de chamar a atenção prende-se com o facto de, demasiadas vezes, termos visto o santuário das nossas sociedades livres do Ocidente ser abusivamente utilizado por extremistas que acabam por regressar aos seus países de origem, hostis aos nossos valores e transportando a revolução. Ontem foi o 32.º aniversário do regresso ao Irão, vindo de Paris, do Ayatollah Khomeini. Sabemos qual foi o resultado.
Rachid Ghannouchi, que tem defendido o aniquilamento do Estado de Israel, acabou de regressar à Tunísia depois de duas décadas em Londres. Considera ilegítima a liderança da Autoridade Palestiniana; apoia o Hamas. O Hamas, claro, é um ramo da Irmandade Muçulmana, o único grupo político bem organizado no Egipto. Estas organizações constroem a sua base de poder respondendo às necessidades quotidianas das pessoas e consolidam-no depois através do terror.
Temos de tomar medidas mais enérgicas para impedir a incubação do extremismo nas nossas próprias capitais e esforçarmo-nos por dar mais legitimidade à sociedade civil em países como o Egipto e a Tunísia, com um apoio bem direccionado, incluindo apoio financeiro devidamente controlado. Vito Bonsignore (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, concordo com as palavras dos meus colegas do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos). Contudo, gostaria de sublinhar o facto de os recentes acontecimentos no Mediterrâneo nos terem causado a todos um profundo espanto, porque, até há poucas semanas, eram completamente imprevisíveis.
O Serviço Europeu para a Acção Externa dirigido pela Senhora Baronesa Ashton parece ter sido apanhado de surpresa e está agora a demonstrar, na minha opinião, uma fraca capacidade de resposta. Pergunto-me, neste contexto, se vale a pena gastar tanto dinheiro num serviço organizado deste modo. Mais uma vez, assistimos a uma total ausência da dimensão europeia no cenário euromediterrânico.
Defendemos o direito de todos os povos a decidir sobre o seu próprio governo e a sua própria classe dirigente, através de eleições livres e democráticas, e não através de acções impostas pela violência e pelo extremismo. Como já foi dito, é tempo de conjugar a estabilidade com a democracia. Por conseguinte, estamos actualmente a utilizar todos os meios legítimos para reforçar a democracia e o pluralismo político, no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e da segurança dos cidadãos.
O mundo inteiro, e nós europeus, em primeiro lugar, necessitamos de um Mediterrâneo em paz. A União Europeia deve alterar a sua própria política e procurar, sem mais delongas, assegurar ajudas e colaborações adequadas para o necessário desenvolvimento socioeconómico em todos os países do Mediterrâneo. Carmen Romero López (S&D). – (ES) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os democratas tunisinos deram-nos uma lição exemplar de maturidade nos últimos tempos. Nestes momentos de tensão que estamos a viver e à luz do massacre que se está a produzir no Egipto, queremos que haja uma só voz na União Europeia para podermos realmente pôr fim a este massacre e para que estes ventos de liberdade suponham, de facto, uma mudança profunda no sentido da democracia, também no Egipto.
No entanto, no caso da Tunísia, ainda estamos a tempo. Este Parlamento votará amanhã uma resolução – será enviada uma delegação ao país – e o nosso apoio, o nosso aval democrático é igualmente muito importante nestes momentos, sobretudo na Tunísia, depois no Egipto e em todos estes países que anseiam por mais liberdade.
Há muito que pode ser feito, pois o colapso económico causado por uma ruptura e por uma revolução desta natureza deve ter o menor custo possível. Há demasiados inimigos que querem transformar a Tunísia num modelo totalmente diferente daquele que todos nós desejamos. A Tunísia converteu-se num modelo e, de facto, o que estamos a assistir é o fim de uma era pós-colonial e o começo da verdadeira independência.
Por conseguinte, a situação económica da Tunísia permite pensar que – para além das ajudas que a Senhora Ashton referiu – seja possível uma tomada de posição por parte do Banco Central Europeu para que não se deixe perder uma experiência que poderá ser vital para o futuro do Mediterrâneo. É essencial que esta decisão seja tomada com carácter urgente. Marietje Schaake (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, neste preciso momento, cidadãos no Egipto estão a ser capturados e agredidos na Praça Tahrir e o exército e a polícia estão alegadamente a reprimir em vez de proteger. Nos seus protestos pacíficos, os egípcios de diversas origens pedem o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, reforma política, boa governação e desenvolvimento socioeconómico.
Talvez estas reivindicações vos soem familiares porque são precisamente os objectivos dos programas da UE para o Médio Oriente e, especificamente, para o Egipto. Só a Comissão gastou um total de quase 3 mil milhões de euros nestes programas nos últimos 15 anos. Uma vez que as reivindicações da população já são consentâneas com os nossos objectivos políticos, por que razão é tão difícil emitir, num curto espaço de tempo, uma declaração enérgica da UE?
A necessidade de uma Europa forte e pró-activa é mais do que nunca urgente. À medida que o sol da liberdade e da democracia se ergue no Médio Oriente, nuvens de divisão criam obstáculos à unidade europeia e à capacidade de assumir responsabilidades. Exorto-vos a olhar para o que está a acontecer no momento em que falamos e a agir em apoio inequívoco da população. Os seus direitos e a credibilidade da UE são indissociáveis.
As tecnologias da informação e comunicação constituem um outro fenómeno sistematicamente presente nas relações entre a população e as ditaduras. O Governo tunisino foi classificado como um dos casos mais graves de utilização da censura, da vigilância e das tecnologias de filtragem para reprimir os cidadãos. Empresas europeias, como a Vodafone e a Telecom francesa, tiveram uma forte presença no Egipto e no corte das ligações ao carregarem no interruptor e "desligarem" o Egipto. Gostaria que se procedesse a um inquérito sobre o papel desempenhado pelas empresas europeias na violação dos direitos humanos, dificultando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o acesso à informação, e criando um ambiente no qual as violações dos direitos humanos podiam ocorrer sem serem documentadas. Tomasz Piotr Poręba (ECR). – (PL) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, na minha opinião a União Europeia cometeu diversos erros nas suas relações do passado com a Tunísia e o Egipto. Cometemos um erro em relação à Tunísia, quando nos mantivemos calados depois de Ben Ali ter vencido as eleições presidenciais, em 2009. Recordo que este obteve 90% dos votos, mas que as eleições não foram nem livres, nem democráticas. O mesmo aconteceu aquando da revisão do Código Penal na Tunísia, que pôs fim às actividades das organizações não governamentais para os direitos humanos. Não nos podemos permitir uma política de passividade e de inacção quando estão em causa medidas a adoptar actualmente pela Europa na região do Norte de África. Vai ser muito difícil devolver a estabilidade à região se não desempenharmos um papel activo e demonstrarmos a nossa determinação em alcançar este objectivo. Os governos que respeitam os direitos humanos, a liberdade de expressão e os meios de comunicação social só voltarão ao poder no Norte de África se adoptarmos uma abordagem activa e determinada aos acontecimentos nestes países. Muito obrigado. Cristian Dan Preda (PPE). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, há um ano debatíamos nesta Assembleia, as relações da União Europeia com a Tunísia, e disse, na altura, que as conquistas sociais de que tanto se orgulhavam os tunisinos deviam ser acompanhadas de progressos políticos.
Nestas últimas semanas pudemos ver progressos políticos, pelo menos no sentido em que a revolta incipiente é a expressão extremamente clara e definida de um desejo de liberdade. A situação no Egipto é semelhante, embora as coisas estejam a evoluir rapidamente. Não sabemos qual será o resultado e, no futuro, haverá, sem dúvida, outros locais que mostrarão este desejo de liberdade de forma igualmente clara.
Simultaneamente, como vimos esta noite, alguns de nós receiam que este vento de mudança não conduza necessariamente ao laicismo ou à continuação de um Estado laico, à moderação ou à estabilidade. Creio que devemos estar conscientes de que muito possivelmente, nas próximas semanas e nos próximos anos, esta região não conhecerá regimes políticos que sejam simultaneamente estáveis e assentes na liberdade e moderação. Essa é de facto uma probabilidade, e será bom que estejamos preparados.
Neste sentido, gostaria de encorajar a Senhora Baronesa Ashton a eventualmente reorientar a estratégia da União no sentido da trajectória já esboçada pela Comissão, em 2005, no seu relatório para a cimeira de Barcelona. Kader Arif (S&D). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até agora tinha a impressão de que os povos estavam sempre à frente das suas elites políticas. Hoje tenho a certeza. Gostaria, em primeiro lugar, de louvar a coragem e a determinação dos povos tunisino e egípcio. Recordaram-nos que os valores que representamos no mundo – os direitos humanos e a democracia – não são valores exclusivos do Ocidente, como alguns proclamam, mas são, pelo contrário, valores universais partilhados por todos.
A Europa, em meu entender, já não pode continuar a cometer erros nesta parte do mundo, oscilando entre análises erradas e projectos mal orientados. Estes povos estão à espera de uma resposta nossa que esteja à altura da sua coragem e das suas aspirações. Não pedem caridade, mas pedem seguramente solidariedade e, sobretudo, responsabilidade. Nestes tempos incertos, ninguém quer o caos, mas também ninguém tem de continuar a aceitar o statu quo.
Devemos dizer sim à esperança criada por estes acontecimentos na Tunísia e no Egipto por forma a contribuir para o estabelecimento e consolidação de democracias que beneficiarão estes países e as suas populações, mas também nos beneficiarão a nós, e penso, Senhora Baronesa Ashton, que o expressou de uma forma muito enérgica.
Gostaria de concluir citando as palavras de um poeta: "O mundo dorme por falta de imprudência" Estes povos, muito justamente, foram imprudentes ao reivindicarem a sua liberdade, mas espero, sobretudo, que tenham despertado as nossas consciências. Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, gostaria de lhe pedir que fosse mais corajosa. Desloque-se ao Cairo antes do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Fale com os representantes do governo e com a oposição. Regresse a Bruxelas e relate aos seus colegas o que viu e ouviu. Fixe a agenda e não escute 27 opiniões diferentes, caso contrário, depois será muito difícil fazer, de facto, alguma coisa.
Quando o Senhor Director-Geral Adjunto da Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão Europeia, Hugues Mingarelli, for à Tunísia – o que considero bastante positivo –, gostaríamos que nos informasse, não só para ficarmos a par do que se passa mas também para que os cidadãos tenham conhecimento de que a Europa está presente. Tomei primeiro conhecimento da presença do representante americano e só depois da presença do Senhor Hugues Mingarelli. V. Ex.ª é a Ministra dos Assuntos Externos para a Europa e gostaria de a aconselhar, muito sinceramente, a ser, por um lado, a nossa Ministra dos Assuntos Externos, por outro, enquanto Ministra dos Assuntos Externos para a Europa, não deverá seguir toda e qualquer sugestão que lhe seja apresentada.
Hoje foram feitas comparações com 1989, e penso que são correctas. A Praça Tahrir, no Cairo, em 2011, corresponde à Alexanderplatz, em Berlim, em 1989. A revolução está a acontecer neste país. Contudo, se pensarmos, por um momento, na revolução de 1989, recordar-nos-emos de que, nessa altura, vivemos o mesmo dilema. Queríamos a liberdade, a estabilidade e a democracia, e esquecemo-nos de que este processo, a transição de uma ditadura estável para uma democracia, raramente é pacífico, ordenado e estável. Nesta perspectiva, a diplomacia, a organização e a prudência também têm o seu lugar.
Isso não deveria desviar-nos do nosso grande contentamento face a esta revolução. Esta é uma revolução contra a ditadura e pela liberdade. Estou convencido de que a Europa pode ditar a transição nestes países. Todavia, embora a nossa alegria deva ser manifesta, também é claro que, mesmo com influência limitada, não será certamente possível construir um Estado com Hosni Mubarak. Com a violência de hoje na Praça Tahrir, perdeu-se o último vestígio de legitimidade deste governante no Egipto. Sajjad Karim (ECR). - (EN) Senhora Presidente, há muito que este momento se adivinhava. Está a ser conduzido pelos mais velhos e por aqueles que não conheceram outra realidade que não fosse a de Mubarak no Egipto. A nossa resposta tem sido dizer que o Egipto não deve ser mais destabilizado do que já está; que ao povo do Egipto deve ser dado um governo da sua escolha através da sua vontade livremente expressa.
Bem, isso é verdade, mas não é suficiente. E ainda ouvi, nesta Assembleia, alertas sobre um tsunami islâmico que está a chegar e nos destruirá a todos.
Receio bem que, ao apresentarem estes argumentos, os senhores deputados não fazem outra coisa senão defender um regime totalitário mal disfarçado por uma finíssima camada de democracia, negando simultaneamente todo o valor às pessoas que pagaram com o seu sangue e com as suas vidas, tanto na Tunísia, como no Egipto. Estas pessoas pagaram com as suas vidas lutando pela liberdade dos seus concidadãos e não atribuem à vossa liberdade um valor inferior. As pessoas nas ruas, apesar de muito numerosas, são uma minoria ruidosa que representa, de facto, uma maioria silenciosa ainda mais alargada.
Senhora Alta Representante, não é tempo de baixar os braços. Opte pela firmeza e envie uma mensagem clara: Hosni Mubarak deve sair já. Simon Busuttil (PPE). - (MT) Senhora Presidente, não há dúvida de que a Europa poderia ter feito muito mais para ajudar o mundo árabe e os seus países no caminho rumo à democracia. Contudo, se houve um resultado positivo dos acontecimentos dramáticos que testemunhámos, este foi certamente o facto de os árabes terem tomado o controlo do seu próprio destino para melhorarem a sua situação.
Afinal de contas, a história está repleta de exemplos de intervenções por parte dos países ocidentais que fizeram mais mal do que bem. Devemos, por conseguinte, afastar a ideia de que temos de correr para salvar o que seja, sempre que se impõe a necessidade de uma solução, ditando e pregando sermões aos outros sobre o modo como devem gerir os seus assuntos. Hoje devíamos perguntar-nos o que se pode fazer, de ora em diante, à luz dos acontecimentos ocorridos.
Na minha opinião, há duas coisas que necessitam de ser feitas. Em primeiro lugar, devemos intervir com toda a nossa força, e com toda a ajuda que pudermos oferecer para melhorar o ambiente democrático nestes países e, em especial, para reforçar as instituições democráticas. Deste modo, estas poderão desenvolver-se e, simultaneamente, afastar os novos extremistas e ditadores.
Em segundo lugar, devemos perguntar-nos onde é que errámos. Temos de perguntar se a nossa política euro-mediterrânica se resumia apenas a palavras sem nunca se traduzir em qualquer acção. Onde estava a nossa União Mediterrânica em tudo isto? Algum dia a Europa deixará de reagir e, ao invés, decidir agir? Rosario Crocetta (S&D). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já era tempo de a Europa desenvolver esforços para oferecer um apoio concreto ao povo tunisino e ao seu governo de transição e para relançar um diálogo euromediterrânico que tem sido muito negligenciado nos últimos anos.
A explosão de ira entre os jovens e os pobres no Magrebe e no Egipto foi causada pela distribuição desigual da riqueza e pelas restrições impostas às pessoas no que respeita às suas liberdades fundamentais. O Norte de África está inflamado e reivindica mais democracia, melhores economias, mais participação e mais emprego, ao mesmo tempo que olha incrédulo para o velho continente europeu, imóvel e incapaz de agarrar a transformação social ocorrida na região ou de desenvolver políticas reais de progresso e paz.
A Europa deve dar mais atenção aos direitos humanos e à democracia e deve promover mais diálogo, mais colaboração e mais medidas concretas de natureza económica. A Europa deve abrir as suas portas e o seu coração ao Norte de África, para que o Mediterrâneo se possa tornar um mar de paz. Basta de rejeição de imigrantes através da colaboração violenta com países como a Líbia. O que necessitamos é de mais investimento, mais abertura, mais ajuda e mais política euromediterrânica. É o que a História nos pede. Zbigniew Ziobro (ECR). – (PL) Senhora Presidente, não podemos comparar a situação interna da Tunísia com a do Egipto. A causa subjacente dos protestos em massa foi a mesma, mas têm implicações totalmente diferentes para a situação internacional.
As mudanças que se operaram no povo da Tunísia, causadas pelo fim do apoio público a Ben Ali, podem significar a possibilidade de um futuro melhor para este país. Em contrapartida, deve usar-se de uma certa prudência na avaliação da situação no Egipto. Apesar do seu regime feudal, Hosni Mubarak actuava como um garante da estabilidade neste país. Se for agora derrubado, tendo em conta que a falta de condições adequadas, até à data, se traduziu na não formação de uma oposição democrática – e este é um aspecto que gostaria de salientar –, tudo indica que o Egipto poderá ser empurrado para os braços de grupos políticos extremistas associados à Irmandade Muçulmana. As consequências internacionais de um tal desenvolvimento devem ser consideradas. Uma possível aliança com o Hamas, uma política de linha dura em relação a Israel, a intensificação da perseguição aos Cristãos e o exacerbar da situação na região – serão estas possibilidades melhores do que a estabilidade com Mubarak? Embora se reconheçam as suas grandes falhas, bem como a legitimidade dos protestos contra o que tem sucedido sob o seu regime, deveríamos reflectir sobre qual será a melhor solução neste caso, e qual a abordagem a adoptar pela União Europeia. Francisco José Millán Mon (PPE). – (ES) Senhora Presidente, os acontecimentos na Tunísia e no Egipto revestem-se de grande significado e é possível que estes processos de mudança se estendam a outros países da região do Mediterrâneo, região da maior importância para a União Europeia. Estes são os nossos vizinhos próximos e unem-nos a estes países amigos laços variados e fortes.
Na última década, a União Europeia não foi capaz de persuadir as suas autoridades a realizarem as necessárias reformas. Na legislação anterior, eu próprio insisti em que a estabilidade não podia continuar a ser utilizada para justificar a falta de mudança, mas que, pelo contrário, estes países necessitavam de reformas políticas, económicas e sociais profundas. Agora, a mudança e as reformas são reivindicadas pelos cidadãos e nas ruas.
Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o facto de o Conselho ter, finalmente, prestado atenção a estes acontecimentos, na segunda-feira, e ter tomado uma posição. Também tenho a impressão de que o processo de transição na Tunísia se encaminha na direcção certa. Contudo, a percepção mais generalizada é, infelizmente, a de que a União Europeia esteve praticamente ausente destes processos nas últimas semanas. Ouvimos diversos discursos do Presidente Obama, ouvimos declarações da Secretária de Estado Hillary Clinton, e até ouvimos contactos entre o exército tunisino e representantes do exército dos EUA…
A visibilidade da União não foi, de forma alguma, comparável. Os novos mecanismos do Tratado de Lisboa deveriam ter sido mais activos e visíveis, incluindo o Presidente do Conselho Europeu.
Senhora Baronesa Ashton, saúdo a sua viagem à Tunísia dentro de duas semanas, mas também considero que devemos melhorar as nossas capacidades de previsão e de reacção. Não queremos ser um actor global importante? Então, necessitamos, no mínimo, de começar por ser importantes a nível regional. Vasilica Viorica Dăncilă (S&D). – (RO) Senhora Presidente, a União Europeia está a acompanhar muito de perto a situação na Tunísia e a apoiar os esforços do povo tunisino com vista a uma transição pacífica para a democracia. As medidas iniciais adoptadas pelo Governo de transição, na Tunísia, vão na direcção certa. Exortamos as novas autoridades a implementar integralmente os compromissos assumidos em termos de governação, respeito pelo Estado de Direito e pelas liberdades fundamentais, bem como em termos de reformas económicas e sociais. Creio que todas estas reformas constituem uma das melhores formas de investir no futuro da Tunísia e de ajudar a instaurar uma democracia estável.
A Europa procura estabelecer uma parceria estável com a Tunísia no quadro da EUROMED e deverá mobilizar todos os instrumentos que possui para facilitar o processo de transição, criar instituições democráticas fortes e encorajar a formação de uma sociedade civil activa, envolvida na implementação das reformas. É do nosso especial interesse ter uma Tunísia estável, próspera e democrática com a qual poderemos desenvolver uma cooperação mutuamente benéfica baseada em interesses e valores comuns. Michael Gahler (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, o que é preciso fazer agora já foi dito muitas vezes – a este respeito há um amplo consenso. A nossa resolução é clara, em relação à Tunísia, mas em relação ao Egipto, teremos de a elaborar mais, conforme necessário, por meio de alterações orais.
Julgo haver razões para fazer uma autocrítica. Os nossos executivos em Bruxelas e nos Estados-Membros aceitaram o status quo durante demasiado tempo. Se tivéssemos levado a sério os nossos próprios princípios na actividade política diária com respeito ao carácter universal dos direitos humanos e da democracia, teríamos sido obrigados a abordar sem rodeios a Tunísia e o Egipto sobre as suas gritantes falhas. Sabíamos que as medidas tomadas contra os Islamistas e fundamentalistas não visavam exclusivamente estes grupos, mas também quaisquer críticas à política governamental existente. Não é ainda demasiado tarde. O apelo à democracia e ao respeito pelos direitos humanos não é nem interferência nos assuntos internos, nem pode ser denunciado como algo que contribuiu para desestabilizar a situação. Nenhuma ditadura, nenhum regime autoritário é, em si mesmo, estável. Portanto, com a nossa actual política, limitámo-nos a ganhar tempo, mas não estabilidade.
A Tunísia e o Egipto servem de exemplo para outros. Todos sabem quem são os outros na região. Muitas pessoas têm medo de os identificar. Na minha opinião, por exemplo, a Arábia Saudita é um possível candidato. Esta situação exige a liderança política da Senhora Alta Representante. Todavia, os 27 não têm interesses divergentes. Se estiver clara sobre a posição a tomar, não espere pela opinião transmitida por cada um dos cépticos diplomatas aos seus Ministros dos Negócios estrangeiros. O que o Senador John Kerry disse antes de ontem e Barack Obama disse esta noite, em relação ao Egipto, também deveria ter sido dito por si. Emancipe-se no interesse da União, para que a própria UE, e mais ninguém, formule as suas políticas para o futuro no que respeita aos seus países vizinhos. Talvez pudesse mesmo deslocar-se à Tunísia e ao Egipto na próxima semana e depois comunicar-nos as suas conclusões daqui a quinze dias em Estrasburgo. Richard Howitt (S&D). - (EN) Senhora Presidente, como todos os outros participantes neste debate, também eu considero profundamente preocupante a situação dos manifestantes pacíficos no Egipto, em especial à luz dos novos actos de violência de hoje.
Gostaria de deixar registado neste debate a preocupação com a continuação do encerramento do canal Al Jazira, em relação ao qual a Europa se tem mantido, até agora, silenciosa, e com a detenção de seis jornalistas do Al Jazira, bem como a necessidade de discutir com as empresas de tecnologias da informação e fornecedores de Internet e de telefonia móvel, incluindo a Vodafone do meu próprio país, as escolhas que fizeram no Egipto ao longo das últimas semanas.
Também gostaria que os líderes da UE tivessem dito antes o que estão a dizer agora. O Presidente Nicolas Sarkozy afirmou em Dezembro de 2007: "Gostaria de dizer ao Senhor Presidente Mubarak que aprecio muito a sua experiência, sabedoria e visão moderada. …o Presidente Mubarak é, para nós, um amigo." Agora apela à mudança.
Ou ainda Alistair Burt, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, que afirmou desejar a estabilidade no Egipto, mais do que qualquer outra coisa. William Hague, que se recusou a dizer com que brevidade gostaria que as eleições se realizassem, está agora a pedir mudança.
Por último, concordo com a Senhora Baronesa Ashton, a nossa Alta Representante. A Europa acompanha bem a adequação da justiça às mudanças, a organização de eleições e a construção da democracia, bem como o desenvolvimento da sociedade civil. Sejam quais forem os erros e a herança do passado, tanto a Alta Representante como nós devemos encarar os acontecimentos não só como uma crise na região, mas também como uma oportunidade de a Europa dedicar os seus recursos à construção da democracia e ao respeito pelos direitos humanos. Estes não são valores que a Europa impõe! São reivindicados nas ruas de Tunis e do Cairo e é nossa obrigação ouvir. Bogusław Sonik (PPE). – (PL) Toda a revolução implica o risco de as reivindicações de democracia e pão serem apropriadas por inimigos de um Estado de Direito baseado em fundamentos legais e verdadeiramente democráticos. Não temos qualquer garantia de que a revolta na Tunísia, no Egipto e noutros países da região não venha a ser um pretexto para a tomada do poder por parte de extremistas islâmicos, como aconteceu no Irão. O momento da verdade também se aproxima para as Instituições europeias. A União Europeia tem, finalmente, toda a oportunidade de desempenhar o papel para que foi criada. Deverá prestar um apoio efectivo aos poderes políticos favoráveis ao pluralismo. Também deverá rever a política de vizinhança, uma vez que é bastante óbvio que a forma como tem sido conduzida, até à data, permitiu utilizá-la para manter os governos de dirigentes corruptos. Uma parte substancial do dinheiro afectado ao desenvolvimento de zonas vizinhas e à promoção da liberdade, democracia e prosperidade deve chegar aos cidadãos destes países através de uma estreita cooperação com organizações não governamentais e com as comunidades académicas e culturais. O apoio a projectos destinados a jovens e associações de mulheres também deve constituir uma prioridade.
Senhora Baronesa Ashton, a política da União Europeia até à data, para esta região do mundo, terminou num fracasso. Devemos arriscar e apoiar um Egipto sem Mubarak, na via de uma República do Egipto, laica e pluralista, que respeite as suas minorias. Já é tempo de Mubarak sair; o seu tempo acabou. Desperdiçou o tempo que teve. Nicole Sinclaire (NI). - (EN) (Pergunta segundo o procedimento "cartão azul" nos termos do n.º 8 do artigo 149.º do Regimento, dirigida ao deputado Richard Howit). O Senhor Deputado referiu alguns comentários feitos pelo Presidente Nicolas Sarkozy e por Alistair Burt. Não sei se o Senhor Deputado estava neste hemiciclo quando um colega referiu as declarações de Tony Blair sobre Hosni Mubarak. Pode confirmar se concorda ou discorda de Tony Blair? Richard Howitt (S&D). - (EN) Senhora Presidente, repito o que disse no meu discurso, nomeadamente que há muitas coisas do passado sobre as quais deveríamos reflectir e com as quais deveríamos aprender.
Mas isso não nos deve impedir, enquanto União Europeia, de colaborarmos com o Egipto e o mundo árabe para apoiar a democracia e o respeito dos direitos humanos, e espero que a minha colega, apesar das divergências de opinião sobre a Europa, concorde comigo neste aspecto. Dominique Vlasto (PPE). – (FR) Senhora Presidente, muito já foi dito sobre o assunto, mas gostaria de me associar a todos as manifestações de simpatia e apoio dirigidas aos povos da Tunísia e do Egipto. Estes povos representam um símbolo de esperança para todos os que defendem a liberdade. Recordo também as vítimas.
Gostaria agora de dizer que a União Europeia que - como se afirmou - se tem feito notar pela ausência de resposta, deve de facto estar ao lado dos povos da Tunísia e do Egipto para os ajudar a levar a bom termo a vontade dos seus países de proceder a reformas e de instaurar a democracia.
A União Europeia decidiu apoiar os líderes tunisinos nos seus esforços tendentes a uma transição pacífica, preparar a organização das próximas eleições tendo em vista a conquista da liberdade e ajudar o povo tunisino a encontrar a prosperidade que resulta do desenvolvimento e da paz social e de uma economia que promove o emprego dos jovens.
Gostaria de terminar dizendo que a União para o Mediterrâneo tem um importante desafio a vencer, pois a Revolução dos Jasmins repercutiu-se em todos os Estados do Norte de África, do Próximo Oriente e do Médio Oriente. Deve implementar uma estratégia forte em relação a estes países. Mas atenção: face a este movimento democrático legítimo, a Europa deve encontrar um equilíbrio entre a não ingerência nos assuntos internos, o apoio às legítimas aspirações destes povos e a estabilidade. Alf Svensson (PPE). – (SV) Senhora Presidente, no Parlamento Europeu falámos muitas vezes sobre o respeito da democracia e dos direitos humanos e das liberdades, mas - e penso que o podemos reconhecer esta noite - a verdade é que demos muitas vezes prioridade a outros aspectos, nomeadamente à estabilidade política e às boas relações comerciais. Agora, fomos colhidos de surpresa, como por um ladrão na noite, ao aperceber-nos de que as pessoas no mundo árabe também aspiram e anseiam por liberdade. Falamos agora muito sobre os riscos associados à transição e não há dúvida de que estes existem. Provavelmente, não há aqui ninguém capaz de se levantar e dar três vivas pela Irmandade Muçulmana. Contudo, sabemos que, a longo prazo, todos os indivíduos desejam e têm o direito à liberdade e ao respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades.
Impõe-se agora garantir que a UE não se limita a ser exclusivamente um espectador, permitindo que as coisas aconteçam de qualquer forma. Pelo contrário, devemos tomar a iniciativa e, tal como a Senhora Baronesa Ashton salientou aqui, esforçarmo-nos por participar na construção da democracia. É impressionante que os jovens tenham iniciado estas revoltas, talvez em parte devido aos meios de comunicação agora disponíveis. Por conseguinte, não considero que, neste momento, se deva dar um cunho demasiado ideológico ou religioso a estes movimentos. Todavia, independentemente do que estes defendam, a longo prazo, é a liberdade e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades que deve merecer de nós, neste hemiciclo, e do Parlamento no seu todo, uma atenção prioritária. Anna Záborská (PPE). – (SK) Senhora Presidente, mais de dois anos de monitorização revelaram-nos a erosão gradual da democracia, da liberdade de expressão, da liberdade de reunião e da liberdade de religião nos países em questão. Os resultados das eleições nestes países fornecem provas claras.
Os regimes totalitários não nascem de uma hora para a outra Apesar dos sinais claros, a União Europeia não conseguiu adoptar uma posição sobre a observância dos direitos humanos. Infelizmente, somos dos últimos a adoptar uma posição comum.
Por que razão criámos a União Mediterrânea durante a Presidência Francesa? Faltaram-nos os recursos diplomáticos para negociarmos a estabilidade nesta parte do mundo?
Os países da União Europeia apoiaram estes governos durante décadas, em especial através do apoio financeiro. Os mesmos países começam agora a pensar na maneira de congelar as contas bancárias e no modo de apoiar os opositores a estes governos. Não será isto o mesmo tipo de hipocrisia? A situação no Mediterrâneo é uma lição para nós sobre a inobservância dos direitos humanos. Por exemplo, se a liberdade de religião não for respeitada, pode tornar-se uma arma para fundamentalistas e terroristas, marcando o começo de um regime totalitário.
Digo isto porque há muitos outros países com as mesmas características. Ernst Strasser (PPE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, o debate nesta Assembleia, que seguiram com interesse, tem um denominador comum específico, a saber, o pedido que lhe é dirigido, Senhora Baronesa Ashton. Erga a sua voz. Tome a iniciativa, seja um pouco mais corajosa e faça-se ouvir mais. Defenda os que, numa sociedade civilizada moderna, apoiam a democracia e a liberdade de expressão e de imprensa.
A Tunísia, o Egipto e se calhar alguns outros países estão prestes a sofrer uma mudança difícil. Para isto, precisam do nosso apoio e, portanto, não está certo que o principal representante diga que não é necessária qualquer alteração na estratégia. Pelo contrário, necessitamos da estratégia do Mediterrâneo e, talvez, da do Médio Oriente, ou mesmo repensar a coexistência para além do Mediterrâneo, e obviamente que a principal prioridade, além de que se impõe fazê-lo muito rapidamente, é a adaptação, preparação e apoio das eleições.
Não deverá escapar à atenção do principal representante da UE neste país que o governo de transição na Tunísia tenciona agora celebrar quatro convenções internacionais para a protecção dos direitos humanos, que todos os presos políticos foram libertados, os dissidentes regressaram e estão a ser preparadas eleições democráticas. Devemos apoiar este processo, e o Parlamento deseja ouvi-la falar mais energicamente sobre este tema. Marco Scurria (PPE). – (IT) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, Senhoras e Senhores Deputados, esta crise deve levar-nos a compreender se a União Europeia deseja realmente desempenhar um papel em matéria de política externa.
A política externa é uma questão séria: necessita de estratégias, objectivos seguros e alianças claras. Não podemos continuar a viajar pelo mundo e a dar palmadinhas nas costas de todos, fazendo de conta que está sempre tudo bem. As eleições no Egipto realizaram-se há algumas semanas atrás e nós não contestámos porque nos apercebemos de que havia uma ditadura que nos enganava a todos. Agora que milhões de pessoas saíram para as ruas, todos nós começámos a falar de democracia e de direitos humanos. É de facto isso que queremos e cumpre-nos tentar que se concretize, porém há que ser cauteloso ao seguir as multidões. Recordo o povo iraniano, que se mobilizou para mandar embora o Shah, e como tudo terminou: num regime que continua ainda nos dias de hoje a enforcar dezenas de pessoas.
Espero, por exemplo, que o novo Governo egípcio consiga manter afastados os extremistas e desempenhar um papel estabilizador na crise israelo-palestiniana. Senhora Baronesa Ashton, certamente que é necessária mais democracia nesta parte do mundo, mas também é necessária mais política europeia. Miroslav Mikolášik (PPE). – (SK) Senhora Presidente, estamos a assistir a uma enorme tensão e conflito entre o governo e a sociedade civil na Tunísia e no Egipto, que surgiram inevitavelmente em resultado de problemas, que vinham de há muito, na economia e na sociedade que foram ignorados pelas autoridades.
A violência física durante os confrontos é, no mínimo, lamentável, e apenas confirma a necessidade urgente de apoio externo a uma transição pacífica para a democracia. A União Europeia deve, pois, estar preparada para mobilizar todos os seus recursos no sentido de fortalecer o Estado de direito e os direitos humanos nestes países, incluindo os direitos religiosos. Não queremos que islamistas intolerantes e militantes tomem o poder.
No quadro da manutenção de boas relações de vizinhança e da segurança regional, é necessário privilegiar actividades orientadas para o fortalecimento da sociedade civil, para a criação de uma oposição saudável e que assegurem a realização de eleições democráticas, a fim de evitar que grupos de extremistas radicais usurpem o poder. Ioan Mircea Paşcu (S&D). - (EN) Senhora Presidente, o próprio facto de estarmos a discutir a Tunísia – o nosso assunto inicial – num momento em que o Egipto atingiu o ponto de ebulição mostra bem como estamos atrasados em relação à realidade, embora o título do nosso debate possa ser mudado com facilidade.
As nossas reacções públicas têm sido tímidas, expressando preocupação e fazendo apelos piedosos à contenção e ao diálogo no meio de revoluções, revelando uma falta de senso prático. Mesmo a esperança de que as revoluções conduzam a sociedades alicerçadas nos nossos valores ignora as diferenças culturais e religiosas que separam essas sociedades das nossas.
Como reagir, então? Em primeiro lugar, temos de compreender que isto é um desafio que pede uma resposta coordenada comum, e não uma competição sobre quem demonstra primeiro mais compaixão. Senhora Baronesa Ashton, as suas palavras só terão a necessária autoridade junto de quem as ouvir se forem pública e cabalmente apoiadas por todo o Conselho.
Em segundo lugar, devíamos começar a preocupar-nos com o resultado final desses movimentos revolucionários. A que tipos de regimes darão origem? E, por último, devíamos respeitar o direito daqueles povos a decidir por si próprios. Ivo Vajgl (ALDE). - (SL) Senhora Presidente, quando terminar a revolução que presentemente grassa nas ruas do Cairo, o povo egípcio escolherá um sistema político e os seus dirigentes. É muito possível que haja também quem reconheça o papel positivo desempenhado pelo Presidente Mubarak na manutenção de algum grau de estabilidade no Médio Oriente. Porém, não é esse o aspecto que agora aqui quero focar.
Os desenvolvimentos na Tunísia e no Egipto revelam o papel marginal desempenhado pela União Europeia no Mediterrâneo e em todas as regiões abrangidas pela nossa política de vizinhança. Precisamos de reformar a política europeia de vizinhança, precisamos de uma estratégia dinâmica que aborde a resolução dos problemas actuais, da Bielorrússia, Ossétia, Abecásia, Nagorno-Karabakh, Transnístria, Chipre, Palestina e Sara Ocidental. Precisamos de uma estratégia para os países da antiga União Soviética na Ásia Central e na Transcaucásia. Também eles serão varridos pelo vento da democratização; não é preciso sermos profetas para vermos que isso está para breve. Há aqui muito trabalho para si, Senhora Baronesa Ashton. Seja ambiciosa, e apoiá-la-emos. Malika Benarab-Attou (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, depois de termos erradamente apoiado regimes ditatoriais ao longo da costa sul do Mediterrâneo, supostamente como baluartes contra o fundamentalismo islâmico, precisamos agora de estar à altura do desafio que representam estes acontecimentos históricos.
A Europa tem de rever a sua actual política em relação a regimes autoritários e a ditaduras. O Presidente Mubarak tem de se demitir imediatamente. Compete-nos apoiar as democracias e os processos democráticos escolhidos pelos povos destes países, e não impor simplesmente a nossa maneira de ver. Ouçamos as suas vozes, sejamos humildes, e não confundamos secularismo e segurança. Nestes países, a mudança já está a acontecer. Os nossos instrumentos financeiros precisam de ser adaptados a fim de proporcionar um apoio sólido aos campeões da democracia…
(A Presidente retira a palavra à oradora) Marisa Matias (GUE/NGL). - Senhora Presidente, eu penso que estes dois países, como outros desta região, nos mostram como, nos últimos anos, não raras vezes, os líderes europeus souberam estar mais do lado dos negócios do que da democracia, mais do lado dos ditadores do que dos pobres.
Estou francamente preocupada com a situação que se vive actualmente no Egipto e com os desenvolvimentos de hoje, e é por isso que entendo que não é calma que deveremos ter, mas devemos ter solidariedade, solidariedade com os milhões de cidadãos e de cidadãs egípcios que estão no Cairo e em todo o país fartos de fome, fartos de opressão, fartos de desemprego. E é por isso que, depois do discurso de hoje de Mubarak, depois de terem sido soltados os cães do regime, depois de se ter criado uma via aberta e limpa para a violência, nós devemos dizer que temos de estar ao lado destas pessoas. Não podemos permitir que seja criada uma estratégia de medo para que elas voltem para casa.
Há trinta e seis anos, em Portugal, teríamos voltado para casa se tivéssemos ouvido esses conselhos. Ainda bem que não voltámos, porque assim tivemos uma revolução democrática. Jaroslav Paška (EFD). – (SK) Senhora Alta Representante, o serviço europeu de acção externa tem um grande número de empregados, especialistas e analistas. Por conseguinte, os nossos peritos deviam ser capazes de avaliar as convulsões sociais na Tunísia e no Egipto de um modo profissional, e de recomendar a V. Exa. os passos adequados, através dos quais a Europa ajudará estes países a ultrapassar problemas com dirigentes políticos indesejáveis. Porém, a política da avestruz que seguimos até agora em relação à agitação política nos países africanos dá lugar a dúvidas quanto à capacidade de agir do nosso serviço de acção externa.
Senhora Alta Representante da União Europeia, se houver mais atrasos na preparação de uma resposta profissional aos presentes acontecimentos na Tunísia e no Egipto, os nossos contribuintes terão razão em perguntar-se por que motivo estão a pagar por esta multiplicidade de diferentes burocratas no serviço europeu de acção externa, se eles são incapazes de lhe apresentar uma resposta imediata e profissional para as convulsões naqueles países. Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Baronesa Ashton, os optimistas consideram que os acontecimentos revolucionários na Tunísia e no Egipto podem ser o início de qualquer coisa como a Primavera Árabe das Nações – acontecimentos como os que vimos, por exemplo, na Europa Oriental em 1989. Enquanto europeus, devemos evidentemente estar sempre do lado da liberdade e da democracia, e ficaríamos muito satisfeitos se fosse esse o caso. Contudo, não devemos esquecer que nós, europeus, e o Ocidente como um todo temos até certo ponto também entrado em acordos com as mais desagradáveis e brutais ditaduras do mundo árabe.
Não devemos ter ilusões. Embora o Facebook, a Internet e o Twitter sejam os meios modernos de desencadear uma revolução, eles não substituem as estruturas democráticas e o Estado de direito que têm de estar constituídos nos bastidores para que uma revolução seja capaz de fazer a transição para um sistema democrático. O que nós, europeus, podemos e devemos fazer é tornar clara a nossa posição e ajudar a construir essas estruturas democráticas, a fim de, em última análise, podermos levar o Estado de direito bem como a economia de mercado, que são necessários à democracia, a essas regiões. Catherine Ashton, Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. − (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por ser absolutamente clara. Não aceito o princípio de que, de algum modo, a Europa tenha sido lenta ou tenha reagido tarde. Fomos os primeiros a fazer declarações sobre a Tunísia e o Egipto. Começámos a falar na Tunísia em 10 de Janeiro e fiz declarações sobre o Egipto na semana passada. Estivemos à frente de todos os outros. Não se trata de uma competição nem de uma corrida, mas não aceito essa crítica.
Também não aceito que tenhamos sido lentos a agir. Estivemos em contacto hora a hora com as pessoas na Tunísia e no Egipto, com as nossas delegações, a quem saúdo por aquilo que tiveram de enfrentar nas últimas semanas, e também em contacto directo com o governo e com os serviços. Os senhores deputados têm também certamente conhecimento das outras questões de que temos andado a tratar ao mesmo tempo, pelo que não aceito a crítica de termos sido demasiado passivos e de não termos feito o suficiente.
Admito, sim, que podemos fazer mais. Deram-me todos os instrumentos de que preciso com o Tratado de Lisboa? Provavelmente não. Deram-me todos os recursos de que necessito? Provavelmente não, mas faremos o melhor que pudermos dentro deste contexto, no quadro do qual temos o Serviço da Acção Externa e a função que desempenho. Não sou alguém que possa emitir opiniões pessoais em público. Falo em nome da União Europeia. Ouço-vos, ouço os Estados-Membros e ouço a Comissão. Essa é a função que criaram no Tratado de Lisboa e é isso que farei.
A alguns de vós que não estiveram aqui desde o princípio direi que o ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino esteve hoje no meu gabinete, para a sua primeira visita fora da Tunísia, à União Europeia, porque o convidei e porque ele sabe como somos importantes, não apenas hoje, mas na próxima semana, no próximo mês e no próximo ano. Quando falo com ele, falo em nome da Europa. Ele sabe que o que digo será apoiado por 27 países, e também, como esperamos, pelo Parlamento Europeu, bem como pela Comissão.
Isto significa alguma coisa para estas pessoas. Tem significado para elas o facto de que, quando falamos, é de uma mensagem única que se trata; não necessariamente – como as pessoas continuam a dizer – uma só voz. É a mesma mensagem, quer seja proferida pela Chanceler da Alemanha, pelo Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, pelo Presidente de outro país da União Europeia, ou por qualquer um dos 27. Dizemos a mesma coisa. É por isso que a reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros na segunda-feira, as conclusões a que chegaram e as conferências de imprensa que deram sobre todas as questões com que nos defrontamos na nossa vizinhança e para além dela são tão importantes para as pessoas no terreno. Não podemos perder isso de vista em tudo o mais que façamos.
Concordo convosco quando dizeis que precisamos de ser mais activos no terreno para fazer mais, e concordo em absoluto com a necessidade de reanalisar a política de vizinhança. Há muito tempo que o digo. Precisamos de garantir que temos uma abordagem mais diversificada, que consideramos cada país individualmente e que estabelecemos o que queremos alcançar com o povo desse país – sim, fazer mais com a sociedade civil, sim, centrarmo-nos nos direitos humanos e na democracia e, sim, resolver as questões de política externa comuns que temos com eles. Concordo. É o que procuro fazer. Se olharem para o trabalho que efectuámos nos últimos dois ou três meses, verão um tema comum naquilo que tenho vindo a afirmar, que tem sido a necessidade de sermos mais activos na nossa vizinhança. Essa deve ser a nossa principal prioridade depois da criação do Serviço, e este precisa de ser melhor e mais inteligente, e de estar mais relacionado com as necessidades dos povos vizinhos.
Não posso assumir a responsabilidade pelo que aconteceu antes da minha entrada em funções, mas assumo a responsabilidade de transformar o que herdei numa estratégia para o futuro de que vos possa fazer sentir tão orgulhosos como eu tenciono sentir-me. Isso começa com o que fazemos agora e com a medida em que podemos assumir a responsabilidade e andar para a frente.
Não subestimo o grau de dificuldade da situação e a rapidez com que está a evoluir. Concordo com aqueles que também acentuaram que a democracia não é um instante no tempo. É um processo. Construímos a democracia e criamos as organizações que podem trabalhar com as pessoas para as ajudar a compreender os seus direitos democráticos, o que a democracia pode significar e o que pode fazer – a transformação da sociedade. Utilizamos essa palavra nas conclusões do Conselho pela simples razão de que acredito na transformação, não apenas para hoje e para amanhã, mas a longo prazo. É isso que a Europa tem para oferecer. Foi isso que a Europa ofereceu aos nossos vizinhos que se tornaram nossos parceiros e que ofereceu aos seus próprios Estados-Membros. Produziu transformação que perdurará por gerações. É essa a nossa missão. A nossa tarefa não é produzir reacções e respostas descoordenadas. É fazer alguma coisa que damos às pessoas para o resto da sua vida, para a vida dos seus filhos e para além disso.
Evidentemente que, em tudo isto, não esqueci todas as outras questões. Estou atenta ao que se passa na Jordânia. Estou em contacto com esse país. Estou naturalmente envolvida com os acontecimentos no Irão. Passei o penúltimo fim-de-semana em conversações com os iranianos e todos sabem a emoção que sinto a respeito dos direitos humanos no Irão, com todas as declarações que fiz e todas as questões que levantámos.
Certamente que não esqueci o processo de paz no Médio Oriente. Falei ontem com George Mitchell. Amanhã avistar-nos-emos com o Primeiro-Ministro Fayyad. Estamos envolvidos com o Quarteto. Este terá um encontro no sábado, presidido por mim, por ocasião da Conferência de Segurança de Munique.
Não esqueci nenhuma das outras questões. Também não esqueci a Albânia, aonde Miroslav Lajčák regressa esta semana para continuar o diálogo com aquele país em meu nome. Não esquecemos todas as outras coisas que precisam de ser tratadas, nem as questões que iremos debater esta noite neste Parlamento.
Não sou responsável pelo que diz Tony Blair. Posso partilhar a mesma língua, posso pertencer ao mesmo partido político, mas não sou responsável por ele nem posso ser responsabilizada pelas suas posições.
Na próxima semana irei ao Conselho de Segurança, e fá-lo-ei também em vosso nome. Aí teremos de novo a oportunidade de mostrar o que a União Europeia tem para oferecer a esses povos, hoje e no futuro. É realmente importante ter o vosso apoio para fazer isso – não em voz baixa, posso falar muito alto – mas adequadamente, com coesão, com um rumo, com um objectivo, com uma estratégia e um plano, de tal modo que, quando o ministro tunisino dos Negócios Estrangeiros vem ao meu gabinete, tenho um plano para lhe apresentar. Não lhe digo "É um prazer vê-lo, venha aqui falar comigo diante das câmaras da televisão durante cinco minutos". Não. Disse-lhe "Vamos reunir durante uma hora e vamos analisar o seu plano com aquilo que penso que lhe podemos oferecer. Quanto dinheiro é preciso? O que posso fazer? O que preciso de mudar? Que instrumentos será necessário reunir? Que grau de flexibilidade temos agora? E de que grau de flexibilidade precisamos? O que precisam da nossa parte, do Banco Europeu de Investimento, do Banco da União Africana, dos Estados Unidos, dos vossos outros parceiros? Como construímos o plano?"
Depois encontrei-me com o ministro dos Negócios Estrangeiros iemenita e fizemos a mesma coisa: de que modo o grupo de países amigos do Iémen cria um novo fundo de desenvolvimento? Fazemo-lo com os países árabes com quem tenho falado? O que fazemos?
Em minha opinião, é assim que a Europa deve trabalhar, e é isso que faço todos os dias em vosso nome e continuarei a fazer.
Espero agora poder deixar este debate daqui a pouco e pedir a outro Comissário que me substitua. Peço desculpa por isso, mas os acontecimentos no Egipto, como os senhores deputados muito bem disseram, estão em evolução e posso dizer-vos o que fizemos também enquanto estivemos aqui a falar. Enviámos mensagens, falámos, em meu nome, com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros. As mensagens seguiram agora directamente. As forças de segurança têm de intervir imediatamente para parar a escalada de violência. Essa mensagem foi elaborada por mim enquanto estou aqui a falar convosco. Eles precisam de assumir a responsabilidade; o governo é responsável por fazer intervir o exército para ajudar o povo e assegurar que os cidadãos estão agora protegidos. Tem que se permitir que as ambulâncias entrem na praça e saiam dela, pois estão-nos a dizer que elas não são autorizadas a entrar. Vou falar com o Vice-Presidente Suleiman logo que abandonar o Hemiciclo. A chamada está a ser feita agora e por isso vão-me desculpar por ter de sair.
Está a decorrer uma reunião para tentar elaborar um roteiro com a oposição, enquanto os dirigentes europeus estão atarefados a falar em nosso nome com outros líderes da região e a conseguir que eles estabeleçam também contacto telefónico. Isto tem de ser uma "árvore telefónica" como nunca antes se viu, de líderes a falar com líderes, levando as mensagens ao Egipto. Enquanto tudo isto acontece, temos uma reunião de crise a decorrer nos meus gabinetes para analisar o que faremos em qualquer eventualidade em que nos venhamos a encontrar.
Foi isso que fiz todos os dias desde que a crise começou: fi-lo com o que aconteceu na Albânia, com o que aconteceu na Bielorrússia, com o que fizemos no Sudão, onde o nosso representante especial dirigiu uma task force e onde Véronique De Keyser viu com os seus próprios olhos, no terreno, o que a Europa estava a fazer.
É isto que fazemos. Podíamos fazer mais? Claro que sim. Gostaria de me desdobrar em quatro? Sim, gostaria. Penso que os instrumentos são os certos? Não. Penso que fizemos progressos? Sim. Penso que podemos fazer muito mais? Evidentemente.
Se tudo o que querem de mim é que apareça e seja vista ao lado de toda a gente, não o farei. O que farei por vós é cumprir aquilo para que eu considero que a Europa foi criada, que é colocar a democracia e os direitos humanos no cerne de cada simples acção que empreendemos e, hoje, apoiar o povo do Egipto e da Tunísia.
(Aplausos) Presidente. − Recebi seis propostas de resolução(1), apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento.
A votação das propostas de resolução relativas à Tunísia terá lugar na quinta-feira.
As propostas de resolução relativas ao Egipto serão votadas no período de sessões de Fevereiro II.
Declarações escritas (artigo 149.º) Sergio Berlato (PPE), por escrito. – (IT) Nos últimos dias, a situação na Tunísia e em outros países da orla sul do Mediterrâneo agravou-se. Dezenas de pessoas perderam a vida em manifestações violentas contra o elevado custo de vida e a ausência de um mercado livre. Aproveito a oportunidade para recordar que, em 1995, a UE lançou em Barcelona um programa de parceria com os países mediterrânicos, destinado a implementar uma cooperação económica, política, militar e social. Contudo, estes objectivos estão longe de ter sido alcançados. A situação dramática na Tunísia demonstra a urgente necessidade de uma visão europeia para o Mediterrâneo bem como, na realidade, de um efectivo envolvimento dos países da orla meridional nas actuais políticas de parceria e vizinhança. A situação no Egipto agravou-se ainda mais nas últimas horas. Há notícia de vários feridos e mortos em confrontos, por todo o país, entre a polícia e pessoas que se manifestavam contra o governo do Presidente Mubarak. Penso que o caminho que devemos tomar no interesse destes países, mas sobretudo no interesse da Europa, é o de apoiar reformas económicas e sociais capazes de satisfazer as aspirações de grande parte da população e susceptíveis de assegurar a paz e uma melhoria gradual das condições de vida nos países do Norte de África. Richard Falbr (S&D), por escrito. – (CS) Em 1995, a União Europeia estabeleceu o objectivo ambicioso de criar paz, estabilidade e prosperidade na região mediterrânica. Os países mediterrânicos obtiveram financiamentos na condição de empreenderem as necessárias reformas económicas e políticas. Porém, nada disto aconteceu. Na maioria dos casos, a tentativa da UE de ajudar os seus vizinhos do Sul foi sobretudo determinada pelo receio de os radicais islâmicos chegarem ao poder, ameaçando assim a estabilidade da região. A história mostra que o apoio aos regimes autoritários não compensa. Não compensou para os Estados Unidos na América do Sul e Central, e também não está a compensar para a União Europeia. Alguns críticos chamam-nos hipócritas, e com razão. Falamos de direitos humanos, da necessidade do diálogo social e do desenvolvimento económico, mas durante décadas ignorámos o facto de a Tunísia e outros países do Norte de África terem sido governados por regimes cruéis e antidemocráticos. Tem de ser dito que isto representa um enorme fracasso para aqueles que fomentaram essa política. O embaraçoso apelo feito a Mubarak por representantes da União Europeia para que organizasse eleições democráticas é apenas o triste resultado desta política falhada. Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – A onda de indignação e as lutas dos povos de países de África, com destaque para os povos da Tunísia e do Egipto, exigem a nossa maior atenção e solidariedade. No caso concreto do Egipto, cujo povo continua a luta pelos seus direitos sociais e laborais, pela justiça social, a democracia e a liberdade, condenamos veementemente a repressão que, às ordens do governo de Hosni Mubarak, foi e continua a ser direccionada contra os trabalhadores e o povo em luta, e prestamos homenagem aos cerca de 100 cidadãos egípcios mortos pela violência de Estado.
Os recentes acontecimentos no Egipto e a ampla mobilização popular que os caracteriza não são também separáveis da coragem, persistência e determinação de organizações representativas dos trabalhadores e de outras forças populares e progressistas que, há muitos anos e em condições muito difíceis, desenvolvem importantes processos de luta. Insistimos na defesa de uma solução política encontrada no quadro do estrito respeito pela vontade soberana do povo do Egipto, livre de quaisquer ingerências, manobras ou pressões externas. Filip Kaczmarek (PPE), por escrito. – (PL) Os actuais acontecimentos na Tunísia e no Egipto podem ser a chave para o futuro de toda a região. Há muito que as sociedades desta região não têm possibilidade de exprimir abertamente as suas ambições, sonhos e receios. Ainda não sabemos qual irá ser o desfecho dos acontecimentos no Norte de África. O que é certo é que devíamos tentar exercer uma maior influência no desenvolvimento da situação. No fim de contas, estes acontecimentos estão a ocorrer em países da nossa vizinhança imediata. A Europa, de facto, tem tido um envolvimento considerável na região que estamos a debater. Sabíamos há muito tempo que os governos locais nem sempre corresponderam a todas as expectativas das suas sociedades. Os protestos foram desencadeados pelos problemas que mais frequentemente alimentam o descontentamento social – pobreza, desespero e a arrogância das autoridades. Não acredito que a Tunísia e o Egipto estejam a sonhar com a democracia tal como a entendemos no Ocidente. As pessoas sonham apenas com uma vida melhor, e uma vida melhor não significa necessariamente democracia. Merecem eles uma vida melhor? Sem dúvida. Toda a gente tem direito a uma vida melhor e o direito ao respeito pela dignidade humana, à liberdade e ao desenvolvimento. Oxalá as suas esperanças se possam tornar realidade rapidamente e sem derramamento de sangue. Muito obrigado. Kelam, Tunne (PPE), por escrito. – (EN) A primeira conclusão a extrair das profundas mudanças que estão a ocorrer na Tunísia, no Egipto e noutros lugares é que o mundo democrático não estava, em absoluto, preparado para elas. A UE, tal como os EUA, foram apanhados de surpresa e ainda têm de improvisar na sua reacção e acomodação a estes desenvolvimentos revolucionários.
Aconteceu o mesmo há vinte anos, quando a União Soviética se desmoronou. Verificou-se que milhares de sovietólogos haviam menosprezado, nas suas análises, a poderosa força latente que acabou por abater a ditadura soviética – a vontade de liberdade do povo escravizado.
A actual situação pôs a nu uma fraqueza inerente da jovem política externa comum europeia. Pôs a nu uma crise crónica dos valores em que a União Europeia está oficialmente alicerçada. Na Realpolitik, estes valores têm sido sistematicamente desprezados ou desvalorizados em nome da estabilidade ou de relações pragmáticas de vistas curtas.
Está na altura de compreender que fazer vista grossa à supressão da liberdade com a justificação da salvaguarda da estabilidade e dos interesses económicos conduz inevitavelmente a erros políticos devastadores. Só a verdadeira democracia pode garantir a estabilidade a longo prazo. Confiar nos regimes autocráticos significa aumentar a bolha de ilusão que rebentará mais tarde ou mais cedo, saldando-se em graves danos morais para os nossos parceiros democráticos. Krzysztof Lisek (PPE), por escrito. – (PL) Os especialistas acreditam que os motins na Tunísia provocaram um efeito dominó. É muito provável que o próximo país da região a sofrer mudanças, depois da Tunísia e do Egipto, seja o Iémen. A Líbia, a Argélia, a Jordânia, a Síria e Marrocos foram também mencionados. A globalização e o fluxo livre de informação que a acompanha estão a abrir os olhos dos cidadãos desses regimes. Estes querem mudança, uma vida decente num Estado democrático moderno e uma legislação aprovada segundo princípios transparentes. Em situações deste género, a UE deveria promover estes valores e fazer todos os possíveis para assegurar que os países árabes evitem a guerra civil ou a tomada do poder por extremistas. Gostaria de salientar que o nosso apoio se deve limitar a medidas políticas e não pode incluir intervenção militar. Enquanto União Europeia, deveríamos apoiar os países árabes na realização pacífica de reformas. Existe uma necessidade clara de diálogo, tanto com os representantes das autoridades demissionárias como com a oposição, nomeadamente os movimentos islâmicos. A UE tem de estar mais presente na região, e toda a política de vizinhança europeia precisa de ser revista, o que possibilitará a promoção mais eficaz da democracia, não apenas nos países árabes, mas igualmente em países nossos vizinhos a leste, como a Bielorrússia. Precisamos de planos estratégicos eficazes, que incluam uma ajuda financeira europeia apropriada para a promoção da democracia, da sociedade civil e dos direitos humanos. Penso que a UE deve falar a uma só voz e expressar a sua condenação inequívoca dos regimes antidemocráticos. Nuno Teixeira (PPE), por escrito. – Os acontecimentos que se sucedem em inúmeros países árabes, em especial na Tunísia e no Egipto, são manifestações que ficarão para a história da libertação dos povos de regimes autoritários, não cumpridores das regras básicas de uma sociedade democrática: o Estado de Direito e a defesa dos direitos humanos.
Penso que agora será importante repensar as estratégias, a curto e a longo prazo, para a Tunísia e o Egipto, no longo processo de transição democrática, evitando a subida ao poder de extremismos. Congratulo a missão da UE na Tunísia de avaliação à situação jurídica da fase anterior às eleições e à missão de observação das mesmas – medidas idênticas deverão ser tomadas logo que se alcance a estabilidade no Egipto.
Contudo, considero de extrema importância a revisão da política de vizinhança, que vimos não desempenhar um dos seus objectivos, a promoção da democracia e dos direitos humanos. Penso que a abordagem dos acordos euromediterrânicos deve apresentar uma maior diversificação e incidir directamente na sociedade civil. O diálogo com a Tunísia, o Egipto e os países vizinhos deve prosseguir a fim de garantir a estabilidade democrática. Para isso é necessário criar estratégias e reforçar os meios disponíveis para as necessárias reformas socioeconómicas e políticas. Traian Ungureanu (PPE), por escrito. – (EN) Se bem que o progresso democrático no mundo árabe deva ser encorajado, os interesses estratégicos da UE não devem ser postos em perigo. Os acontecimentos na Tunísia e no Egipto provaram que a autocracia não é solução. Contudo, esses mesmos acontecimentos não garantem um desfecho democrático. A história recente mostrou que as revoluções democráticas podem ser desviadas por movimentos islâmicos bem organizados. A Revolução Iraniana de 1979 é um exemplo famoso de uma sublevação democrática que se transformou numa autocracia. Devemos encontrar um justo equilíbrio entre as políticas sociais do Presidente Mubarak e a orientação estratégica do Egipto. O Egipto é um aliado resiliente, uniu-se às forças que libertaram o Kuwait e assegurou mais de trinta anos de paz com Israel. Há esperança e há perigo nos acontecimentos que ocorrem actualmente no Egipto. Os manifestantes e as suas exigências legítimas são uma expressão genuína da necessidade de abrir um debate. Mas há um enorme potencial de políticas, práticas e comportamentos opressivos na sociedade egípcia. A circuncisão feminina, a aprovação das execuções públicas, a tortura e a interpretação estrita da lei islâmica são generalizadas. A Irmandade Muçulmana está a promover abertamente esta agenda e conta com 20% das preferências eleitorais. Impõe-se prudência neste momento, se quisermos que a democracia tenha futuro no Egipto. Antonio Masip Hidalgo (S&D), por escrito. – (ES) A instabilidade no Mediterrâneo e no Suez dá aos nossos argumentos acerca da importância do carvão um maior significado.
Apoiemos a energia produzida dentro da UE, que é um recurso seguro. Corina Creţu (S&D), por escrito. – (RO) Os motins desencadeados no mundo árabe pelo jovem Mohamed Bouazizi, que se imolou pelo fogo, não patenteiam de modo algum qualquer elemento religioso ou ideológico manifesto. As exigências socioeconómicas são evidentemente a principal preocupação numa altura em que, no Egipto, o aumento do preço dos alimentos exacerbou as condições duras em que metade dos 80 milhões de habitantes do país se esforça por sobreviver, abaixo do limiar da pobreza, com dois dólares por dia. Penso que a nossa atitude em relação aos acontecimentos que se desenrolam no mundo árabe deve ter em conta o apoio natural ao desejo de liberdade, por um lado, mas, por outro, não podemos ignorar as ameaças à estabilidade global que podem resultar do colapso desta região, que está a ficar cada vez mais imprevisível, caótica ou sob a influência islamista. Sinais alarmantes mostram que muitos dos manifestantes não aspiram de forma alguma ao modelo de democracia do Ocidente, muito pelo contrário. Não posso terminar sem recordar a invasão russa da Geórgia há dois anos, quando o mundo ocidental, apanhado de surpresa, observou em silêncio e se limitou a ignorá-la. Assistimos, uma vez mais, à ocorrência de desenvolvimentos cruciais ao longo das fronteiras da UE que nos apanharam desprevenidos. Uma vez mais, não estamos envolvidos na acção, embora essa acção afecte directamente a estabilidade europeia em muitos aspectos. John Attard-Montalto (S&D), por escrito. – (EN) A primeira deslocação ao estrangeiro por parte do novo Primeiro-Ministro tunisino foi à União Europeia. A Baronesa Catherine Ashton recebeu com satisfação o Primeiro-Ministro, e o facto de a UE ter sido o local da sua primeira visita ao estrangeiro foi manifestamente apreciado. A escolha em si é importante, uma vez que o Primeiro-Ministro tunisino queria transmitir uma mensagem clara do rumo que deseja para o seu país. A UE defende a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e os princípios fundamentais. Defende a estabilidade e a segurança, neste caso, na região do Mediterrâneo. A Tunísia é um dos vizinhos do Norte de África mais próximos de Malta. O que acontecer neste período de transição é importante, não apenas para o meu país mas também para a região. Sendo a Tunísia considerada um Estado moderado, encaro com optimismo a possibilidade de a sua política externa prosseguir na mesma direcção. Tenho também esperança de que a sua situação interna melhore. É importante que a UE esteja visível nos diversos programas de ajuda e desenvolvimento que podem ser dirigidos à Tunísia. Os países que abraçam os valores democráticos e contribuem para a estabilidade e para a segurança numa região devem ser reconhecidos pelos seus esforços. Por isso, é vital que a UE manifeste este reconhecimento de forma visível e tangível. Rafał Trzaskowski (PPE), por escrito. – (PL) A ONU anunciou ontem que mais de 200 pessoas morreram como resultado dos tumultos que acompanharam a revolução na Tunísia. Este é o lado trágico dos acontecimentos no Sul, que ocorreram de forma tão inesperada. Isto deveria levar cada um de nós a fazer todos os esforços possíveis para a democratização, quer deste país, quer da região no seu todo, em particular porque a velha ordem está a ruir perante os nossos olhos também no Egipto. Infelizmente, não há possibilidade de a União Europeia falar a uma só voz. Não nos deixemos iludir pensando que a recém-criada diplomacia europeia desempenhará um papel de primeira linha desde o início, quando cada Estado-Membro tem interesses particulares tão fortes. No caso da Tunísia, contudo, os instrumentos à nossa disposição são talvez menos espectaculares mas capazes de produzir resultados muito tangíveis. Neles se incluem a política de vizinhança de UE, que está actualmente a ser objecto de revisão e que deveria ser modificada de forma adequada face aos actuais acontecimentos. Neles se incluem igualmente a possibilidade de enviar uma missão de observação da UE, e provavelmente já ninguém tem de ser convencido desta necessidade. Trata-se de tarefas concretas para as quais o Parlamento Europeu deve agora dirigir a sua atenção. Kristiina Ojuland (ALDE), por escrito. – (EN) Gostaria de subscrever a admiração expressa durante o debate pela coragem que o povo da Tunísia e o do Egipto revelaram ao expressar o seu descontentamento e a sua decepção com os respectivos regimes. Neste momento, a agitação atingiu um ponto irreversível e a União Europeia tem de contribuir para o processo de transição que foi desencadeado. Algumas vozes cautelosas têm apelado a que se mantenha o status quo, sobretudo no Egipto, com o argumento de que derrubar o regime poderia provocar uma guerra civil, o que, por sua vez, poderia levar os fundamentalistas religiosos ao poder. Julgo que não nos compete fazer previsões sobre os possíveis desenvolvimentos naqueles países. Recorde-se que, quando o Bloco de Leste estava à beira do colapso, ainda havia quem não quisesse agitar as águas com receio de gerar uma futura instabilidade na região. Não cometamos esse erro, antes ajudemos, da melhor forma que pudermos, o povo da Tunísia e o do Egipto a lançar as bases de uma verdadeira democracia. Acredito que o Islão e a democracia não são incompatíveis – a Indonésia, uma democracia, tem a maior população muçulmana do mundo. (1) Ver acta.