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Timestamp: 2017-01-22 20:16:38+00:00
Document Index: 51651088

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 78', 'artigo 65', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 73', 'artigo 73']

⭐PREFEITURA DE IBIRITÉ Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA DE IBIRITÉ Secretaria Municipal de Administração
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Luciana Monteiro Vilarinho
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/ TEM SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2012 (dois mil e doze) na Prefeitura Municipal de Ibirité, localizada na rua Arthur Campos, nº 906, bairro Alvorada, a Gestora do Fundo Municipal de Saúde, NÁDIA CONCEIÇÃO MACHADO DE LIMA PINHEIRO, conforme delegação conferida pelo Decreto Municipal nº 2807/2012, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e alterações nela inseridas pela Lei Federal 8883/94, Decreto nº 1843/02 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2012, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação, publicada no Diário Oficial do Estado Minas Gerais em 12/10/2012, e homologada, em 16/10/2012, pela NÁDIA CONCEIÇÃO MACHADO DE LIMA PINHEIRO às fls do Processo Administrativo nº PA 154/2012, RESOLVE registrar os preços prestação de serviços em informática, com implantação de cabeamento de trasmissão de dados e voz, fornecimento de materiais e mão-de-obra, sob a responsabilidade desta pasta, tendo sido, os referidos preços, oferecido pela empresa, através de lances verbais, foram definidos o vencedor no certame acima numerado. A seqüência da classificação da empresa foi a seguinte: Lotes 01 e 02, para licitante TEM SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Avenida dos Andradas, nº 2265, Loja 07, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP nº , representada pelo seu sócio FREDERICO LADEIA ALVARENGA, portador do CPF nº e CI M SSP/MG, conforme planilha abaixo. TEM SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA Lote Item Un Qtd Descrição dos Serviços Valor Unit cabeamento de transmissão de dados e voz do tipo cat 5E. de rede informatizado (dados/voz), incluido cabos e insumos. Confecção e o lançamento de pontos de dados e voz. Sendo distribuídos, a partir dos racks localizados no CPD/ponto de derivação e em outros periféricos distribuídos necessários no local, utilizando eletrocalhas e eletrodutos de PVC para encaminhamento do cabeamento até seus respectivos espelhos nos ambientes dos usuários. Além dos equipamentos e especificações técnicas, é de eletrodutos, eletrocalhas, acessórios, cabeamento categoria CAT 5E, lançamento de pontos, e todos os materiais necessários para atender ao pleno funcionamento da estrutura da rede local, bem como sua execução até total finalização para funcionamento do ponto de rede e lógica de acordo com as normas: NBR 14565: - 2. TIA/EIA A 3. ISO (International Standard Organization) BICSI 5. NBR Certificação da rede lógica para CAT5 E. Com os seguintes testes: Ruído, Mapa de Fios, Comprimento, NEXT, Atenuação e Impedância. Os relatórios da Certificação poderão ser entregue impresso ou arquivo eletrônico. Distancia aproximada entre pontos a serem interligados 60 metros. TODOS OS INSUMOS DE REDE COMO CABOS, VOICE/PATCH PANELS, CALHAS ELETRODUTOS, RACKS E CAIXAS CONSOLIDAÇÃO DEVERÃO ESTAR INCLUSOS. *Projetos e Planta "as built"; *Fornecimento dos materiais: eletrocalhas, eletrodutos, Rack, Patch Panel, Patch Cord, Switch, UTP Cat5, RJ45, keystone, etc.; *Execução de infra-estrutura para a rede lógica; *Lançamento, conectorização e identificação. *Instalação de Rack, Patch Panel, Patch Cord, Switch quando necessários. OS CABOS DEVEM SER INDETIFICADOS DA SEGUINTE FORMA: Verde: Ramal Analógico. Amarelo: Ramal Digital. Preto: Link de rede administrativa. Azul: s de Usuários Prestação de serviço em informática certificação, dos pontos de rede já existentes. Verificação, reorganização, identificação e homologação dos cabos e conectores da integração com a nova rede. Identificando assim os cabos de rede com etiquetas datadas a partir da vigência de suas instalações. Fazer testes e levantamentos dos cabos já existentes e integração aos novos a serem implantados. Se há algum tipo de falha estrutural ou imperfeições nos pontos de rede, aponta-los e emitir relatórios junto com sua identificação decorrente, aplicando essa logística para os pontos de rede antigos já existentes. NBR 14565: - 2. TIA/EIA A 3. ISO (International Standard Organization) BICSI 5. NBR Valor Item 981, ,00 71, ,00 Valor do Lote ,002 Metro Quadrado Serviço 10 cabeamento de transmissão de dados do tipo CAT 6. de rede informatizado. Confecção e o lançamento de pontos de dados e voz. Sendo distribuídos, a partir dos racks localizados no CPD/ponto de derivação e em outros periféricos distribuídos necessários no local, utilizando eletrocalhas e eletrodutos de PVC para encaminhamento do cabeamento até seus respectivos espelhos nos ambientes dos usuários. Além dos equipamentos e especificações técnicas, é de eletrodutos, eletrocalhas, acessórios, cabeamento categoria CAT 6, lançamento de pontos, e todos os materiais necessários para atender ao pleno funcionamento da estrutura da rede local, bem como sua execução até total finalização para funcionamento do ponto de rede e lógica de acordo com as normas : NBR 14565: - 2. TIA/EIA A 3. ISO (International Standard Organization) BICSI 5. NBR Certificação da rede lógica para CAT6. Com os seguintes testes: Ruído, Mapa de Fios, Comprimento, NEXT, Atenuação e Impedância. Os relatórios da Certificação poderão ser entregue impresso ou arquivo eletrônico. Distancia aproximada entre pontos a serem interligados 60 metros. TODOS OS INSUMOS DE REDE COMO CABOS, VOICE/PATCH PANELS, CALHAS ELETRODUTOS, RACKS E CAIXAS CONSOLIDAÇÃO DEVERÃO ESTAR INCLUSOS. *Projetos e Planta "as built"; *Fornecimento dos materiais: eletrocalhas, eletrodutos, Rack, Patch Panel, Patch Cord, Switch, UTP Cat6, Conectores, keystone, etc.; *Execução de infra-estrutura para a rede lógica; *Lançamento, conectorização e identificação. *Instalação de Rack, Patch Panel, Patch Cord, Switch quando necessários. OS CABOS DEVEM SER INDETIFICADOS DA SEGUINTE FORMA: Verde: Ramal Analógico. Amarelo: Ramal Digital Preto: Link de rede administrativa. Azul: s de Usuários cabeamento de transmissão de dados do tipo fibra ótica ponto de rede informatizado. Confecção e o lançamento de pontos de dados. Sendo distribuídos, a partir dos racks localizados no CPD ou dispositivo de ativo de rede em eletrocalhas e eletrodutos Além dos equipamentos e especificações técnicas, é de equipamentos, eletrodutos, eletrocalhas, acessórios, cabeamento categoria fibra optica, lançamento de ponto a ponto, e todos os materiais necessários para atender ao pleno funcionamento da rede local, bem como sua execução até total finalização. Confecção de fusões ópticas, testes com norma OTDR; Conexões de Switches e Servidores junto com equipamentos de rede de alto desempenho e alcance. De acordo com normas: NBR 14565: - 2.TIA/EIA A 3. ISO (International Standard Organization) BICSI 5. NBR Distancia aproximada entre pontos a serem interligados 100 metros. TODOS OS INSUMOS DE REDE COMO CABOS, VOICE/PATCH PANELS, CALHAS ELETRODUTOS, RACKS, DIO s E CAIXAS CONSOLIDAÇÃO DEVERÃO SER INCLUSOS. Serviços de implantação de RACK S de informática em estrutura de piso elevado para interligaçao de todos os pontos de cabeamento logicos. Piso com suporte para até 2,5 toneladas, acabamento do piso elevado junto a entrada da porta. Todos os insumos para perfeito funcionamento dos equipmentos de informática nos RACK S deverá estar incluso. Serviços de configuração e instalação de switches, balanceamento de carga de dados e configuração de V- LANS. Implantação e balanceamento de ROTEADORES, FIREWALL E REDE WIRELESS, identificação de portas físicas, configuração e monitoramento de VLANS, direcionando o trafego de dados e maximizando o uso da banda e evitando gargalos , , , ,00 870, , , ,003 02 01 Serviço Serviço Serviço 01 SOLUÇÃO DE ANTIVIRUS: Soluções de Gerenciamento e Segurança: Proteção contra Malware (Vírus, Spyware, Phishing, Programas Indesejados). O antivirus deverá oferecer proteção contra ataques de vírus, scripts e conteúdos maliciosos, bem como filtros de conteúdos nos protocolos, antivírus e códigos maliciosos, disponíveis nas mais diversas plataformas e aplicações. Gerenciamento e Monitoração de Rede. Anti-Spam e Filtro de Conteúdo ( e web). Análise de Vulnerabilidade e Remediação. Auditoria. Auditoria de segurança para avaliação da conformidade com as políticas de controle de acesso, certificação da utilização das políticas de compliance.prevenção de Intrusão. Licenças Windows Server: LICENCA WINDOWS SERVER 2008 O Windows Server 2008 R2 Standard deverá oferecer os seguintes recursos e capacidades: Suporte a 32GB de memória RAM Escalonável para até 4 processadores x64/64 bits Até 250 conexões RRAS (Network Access Service) Até 50 conexões de Network Policy Server Até 250 conexões de Remote Services Gateway Suporte a virtualização baseada em Hyper-V e em uma instância virtual gratuita AD Rights Management Services BranchCache Content Server DirectAccess Hyper-V Proteção de Acesso à Rede (NAP) Serviços de Área de Trabalho Remota Serviços de Informações da Internet 7.5 Suporte a Server Core. Deverá ser inclusos também: 200 LICENÇAS CAL (WINDOWS SERVER 2008 R2): Licenciamento por dispositivo, cada computador ou dispositivo que acessa os recursos. Software de backup Licenciamento software de backup, com atualização por período de 01 ano, com as seguintes características:. Backup e recuperação certificados pela Microsoft para os ambientes e aplicativos Windows mais recentes, incluindo o Windows 2008 r2, Exchange 2010 SP1, SQL Server e sharepoint. Armazenamento abrangente em disco e fita para backups virtuais, físicos e de aplicativos. Reduz o armazenamento em até 90 por cento com a desduplicação, reduzindo os custos de armazenamento em seus backups físicos e virtuais, oferecendo também uma redução no uso da largura de banda nos backups por rede local (lan) e rede remota (wan). Diminui seus requisitos para armazenamento de backup e torna realidade os backups otimizados via WAN entre escritórios remotos. Desduplica todos os dados protegidos pelo BACKUP EXEC 2012 e não somente por tarefa. Além disso, a desduplicação oferece níveis muito maiores de economia de armazenamento, em comparação à compressão ou ao armazenamento de única instância. O BACKUP EXEC 2012 fornece BACKUP e restauração escalonável e simples de gerenciar, para ambientes físicos e virtuais. Amplia com facilidade qualquer ambiente para suportar aplicativos essenciais, bancos de dados e configurações de armazenamento com os agentes e opções do BACKUP EXEC. Agente para aplicativos e bancos de dados. Agente para Windows. Agente para Linux agente para MAC agente de mídia remota para Linux. Agente para VMWARE E HYPER-V AGENTE SMALL BUSINESS PARA Windows. OPÇÃO DE DESDUPLICAÇÃO OPÇÃO DE SERVIDOR CORPORATIVO OPÇÃO DE ARCHIVING PARA SISTEMA DE ARQUIVOS OPÇÃO DE ARCHIVING DA CAIXA DE ENTRADA DO Exchange. OPÇÃO DE EXPANSÃO DA BIBLIOTECA OPÇÃO DE NDMP OPÇÃO DE UNIDADE VIRTUAL ILIMITADA PARA BIBLIOTECA DE FITA VALOR GLOBAL , , , , , , , ,00 DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada, para aquisições do respectivo objeto, pela Secretaria Municipal de Saúde. DO PREÇO: O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os referidos acima. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital de Pregão Presencial nº 088/2012, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da planilha apresentada, no Pregão Presencial nº 088/2012, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. DA EXECUÇÃO, VINCULAÇÃO E VIGÊNCIA. Os serviços de implatação serão executados de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados no prazo de 30(trinta) dias corridos, a contar do recebimento da autorização de serviço (O.S Ordem de Serviço), emitida pela Secretaria Municipal de Saúde. A realização não efetuada no prazo determinado sujeitará a adjudicatária às penalidades previstas na presente ata. Os serviços deverão ser entregues em perfeitas condições de utilização imediata, por conta e risco da adjudicatária. A presente ata está vinculado à proposta da adjudicatária e ao processo n.º 154/2012. O adjudicante reserva-se no direito de não receber os serviços licitados em desacordo com o previsto no edital convocatório, podendo rescindir a Ata de Registro,4 nos termos do artigo 78, inciso I, na lei federal 8.666/93 e alterações. Para atender a seus interesses, o adjudicante poderá alterar quantitativos do objeto licitado, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no artigo 65, da lei Federal 8.666/93 e alterações. A Ata de Registro de Preços não poderá ser objeto de cessão ou transferência pela adjudicatária, sem autorização por escrito do adjudicante, sob pena de aplicação de penalidades e sanções, inclusive rescisão. A Ata de Registro de Preços vigorará por 12(doze) meses, iniciando-se a vigência a partir de sua assinatura. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA A ADJUDICATÁRIA deverá oferecer garantia de 36(trinta e seis) meses, sendo que todas as despesas correrão por conta da mesma. Disponibilizar números de telefone, fax e para que o ADJUDICANTE possa fazer as solicitações das manutenções. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, devendo comunicar ao adjudicante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção da Ata de Registro. A ADJUDICATÁRIA deverá possuir em seu quadro funcionário técnico, bem como estoque de peças que possibilitem o atendimento efetivo ao ADJUDICANTE, dentro do prazo estipulado. Não será aceito atraso nas manutenções motivado por falta de técnicos, componentes, partes ou peças. Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos a que vier causar ao adjudicante ou terceiros, tendo com agente a adjudicatária, na pessoa de prepostos ou estranhos. Comunicar à toda e qualquer alteração de dados cadastrais para atualização. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre a execução da Ata de Registro de Preços, bem como sobre o serviço. Apresentar sempre que solicitado pelo adjudicante, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas. Aceitar, nos termos do 1º do art.65 da Lei 8.666/93 a adjudicatária, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da Ata de Registro de Preços; Apresentar escopo e topologia detalhado de todo cabeamento e backbones impresso e em arquivo digital, contemplando: a) plano de encaminhamento detalhado. b)identificação individual de cada ponto (e seu número) c)números de cabos por trecho de infra-estrutura d)detalhe de cada acabamento de infra-estrutura e)diagrama de Terminação e Certificações UTP Lista completa de todos os materiais com marca e modelo a ser utilizada nos serviços. Documentação da rede. A documentaçao se baseará nas exigências da norma EIA/TIA 606~. Identificar todos os pontos e painéis da rede com etiquetas adesivas rotuladas de acordo com a norma EIA/TIA 606. Fornecer toda a documentação da rede impressa e em mídia óptica (CD-ROM). A adjudicatária deverá realizar: a) instalação, certificação e homologação da infraestrutura de cabeamento da rede: b) todas as intervenções e reparos, como obras civis relacionadas ao objeto desta ata, necessárias à instalação de canaletas, eletrocalhas, dutos, tomadas, racks, cabeamento lógico e elétrico; d) lançamento de cabos lógicos e a conexão desses aos patch panels e tomadas; e) Identificação das tomadas da rede lógica, do cabeamento, dos patch panels e racks; d) montagem e organização dos centros de distribuição (racks e patch panels); e) lançamento de cabo óptico e conectorização desse ao painel de distribuição ótico; f) fusão de cabo ótico; Executar a instalação de todas as partes e componentes acima descritos, fornecendo todos os acessórios (Eletrocalhas, Eletrodutos e Canaletas), suportes, parafusos e outros, necessários à perfeita instalação e funcionamentos da rede lógica de dados e voz. A ADJUDICATÁRIA deverá prover a reconstituição, reconstrução e/ou reposição das partes afetadas do prédio, independentemente de solicitação da adjudicante, em caso de ocorrência de danos nas paredes, forros de gesso, divisórias, portas, janelas, pinturas e etc; A ADJUDICATÁRIA deverá prover a limpeza da obra a cada dia após termino de suas atividades. A ADJUDICATÁRIA deverá manter e entregar o local limpo ao final da execução dos serviços, bem como retirar do local os materiais inservíveis; Instalação e Teste: O Sistema de Cabeamento Estruturado deve ser instalado de acordo com as Normas de Projeto e instalação do Fabricante do Sistema de Cabeamento Estruturado; A instalação, projeto e materiais fornecidos devem estar de acordo com as Normas ANSI TIA/EIA 568B; O Sistema de Cabeamento Estruturado depois de instalado deve ser testado (Teste de Canal que inclui os Patch Cords nas extremidades ou Basic Link); O equipamento deve estar devidamente configurado para teste do cabeamento instalado, incluindo nome do cabo, ou caso o mesmo não esteja presente no equipamento; Os testes completos de todos os pontos realizados com o Cable scanner do tipo Fluke ou superior deverá ser entregue a Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité; Os cabos devem ser identificados em ambas as extremidades; Os Patch Panel devem estar identificados porta a porta; Todos os produtos de cabeamento utilizados devem ser da mesma linha de produtos do mesmo fabricante, de maneira que a performance do canal seja garantida pelo fabricante; Todos os produtos devem ser novos e fornecidos em embalagens fechadas; Deverá fornecer As Built da Instalação; DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO ADJUDICANTE Efetuar pagamento no prazo. Prestar informações necessárias, com clareza, à adjudicatária, para realização dos serviços licitados; Credenciar perante a adjudicatária, mediante documento hábil, servidores autorizados a acompanhar, fiscalizar, receber e conferir os serviços licitados; Notificar a adjudicatária, fixando-lhe prazo para substituição dos produtos impróprios para utilização. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em 30(trinta) dias subseqüente à entrega e aferição dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal e dos comprovantes de regularidade com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais para conferência, sem os quais o pagamento ficará retido. As notas fiscais/faturas serão obrigatoriamente instruídas, contendo todas as discriminações necessárias, devendo ser atestadas pelo órgão recebedor, que encaminhará as mesmas à seção financeira. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: Os contratos de fornecimento decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados com o recebimento da Nota de Empenho pela detentora. Os serviços deverão ser entregues acompanhados da nota-fiscal. A empresa fornecedora, quando do recebimento5 da O.S (Ordem de Serviço), enviada pela unidade requisitante via fax, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento. A cópia da O.S (Ordem de Serviço) referida no item anterior deverá ser devolvida para a unidade requisitante, a fim de ser anexada ao processo que originou esta ata. DAS PENALIDADES O descumprimento, total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência, sujeitando a ADJUDICATÁRIA às sanções enumeradas no artigo 87 da Lei Federal 8666/93 e alterações e às multas previstas neste instrumento: Advertência. Multas: Multa correspondente a 5,0% (cinco por cento) do valor da Ordem de Serviço, pelas seguintes infrações: a) Não cumprimento ou cumprimento parcial da Ordem de serviço; b) Por entregar os serviços solicitados em desacordo com o licitado; Multa correspondente a 5,0% (cinco por cento) do valor da Ata de Registro de Preços, pelas seguintes infrações: a) No caso de negligência; b) No caso da adjudicatária se conduzir dolosamente durante a vigência da ata de registro de preços; c) Realizar a entrega dos serviços em condições inadequadas; d) Reincidência em entregar os serviços solicitados em desacordo com o solicitado; e) Atraso nos prazos de entrega, superior a 05(cinco) dias; Multa correspondente a 10,0% (dez por cento) do valor da Ata de Registro de Preços e rescisão da ata, pelas seguintes infrações: a) Atraso superior a 10(dez) dias; b) Fornecer serviços de baixa qualidade ou impróprios para utilização. Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal conforme disposto no inciso III artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja declarada a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. As penalidades de advertência e multa previstas nos itens. Serão aplicadas de ofício ou a vista de proposta do responsável pela inobservância do ajustado. A aplicação da penalidade de suspensão temporária e declaração de inidoneidade é de competência da Secretaria Municipal de Saúde, facultada a defesa da adjudicatária no respectivo processo no prazo de 10(dez) dias da abertura de vista. Além das hipóteses anteriores, poderá o adjudicante rescindir a Ata de Registro de Preços, independentemente de qualquer procedimento judicial ou pagamento de indenização, por falência, concordata, dissolução, insolvência da adjudicatária e, em se tratando de firma individual, por morte de seu titular. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O material/serviço objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no artigo 73, II a e b, da Lei Federal 8.666/93 e alterações; A cada fornecimento do produto/execução de serviços, serão emitidos recibos, nos termos do artigo 73, II, a e b, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, por pessoa a ser indicada na respectiva nota de empenho. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro poderá ser cancelada, de pleno direito, pela Administração, quando: A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; A detentora não retirar qualquer ordem de fornecimento, no prazo estabelecido, e a Administração não aceitar sua justificativa; A detentora der causa a rescisão administrativa desta ata decorrente de registro de preços, a critério da Administração; Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial desta ata decorrente de registro de preços, se assim for decidido pela Administração; Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado; Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços; No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação; A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO: As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Secretaria Municipal de Saúde; A emissão das ordens de fornecimentos, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 088/2012, propostas e mapa de lances das empresas classificadas. Fica eleito o foro da Comarca de Ibirité, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e alterações. No que não colidir com a primeira e nas demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito. NÁDIA CONCEIÇÃO MACHADO DE LIMA PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde Gestora do Fundo Municipal de Saúde (Conforme delegação conferida pelo Decreto Municipal nº 2807/2012) LICITANTE REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA TEM SOLUÇÕES & TECNOLOGIA LTDA FREDERICO LADEIA ALVARENGA TESTEMUNHAS: 1ª) 2ª) Documentos relacionados
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