Source: http://exdeepe.blogspot.com/p/estatuto.html
Timestamp: 2017-08-19 13:02:04+00:00
Document Index: 10465086

Matched Legal Cases: ['Artigo 01', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 04', 'Artigo 05', 'Artigo 06', 'Artigo 07', 'Artigo 08', 'Artigo 09', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41']

ExDEEPe: Estatuto - ExDEEPe
ExDEEPe
Executiva Distrital e Entorno d@s Estudantes de Pedagogia
Apresentação - Sede - Contatos
Estatuto - ExDEEPe
Estatuto - ExNEPe
Estatuto da Executiva Distrital e Entorno dos/as Estudantes de Pedagogia
Artigo 01 - A Executiva Distrital e do Entorno dos/as Estudantes de Pedagogia é a entidade que representa os estudantes devidamente matriculados nos cursos de Pedagogia do DF e Entorno e do Entorno.
Parágrafo Único - A Executiva Distrital e Entorno dos Estudantes de Pedagogia é o órgão máximo de representação dos/as estudantes de Pedagogia dentro do DF e Entorno e do Entorno.
Artigo 2º - A ExDEEPe adotará a sigla ExDEEPe, pela qual será doravante referida.
Artigo 3º - A ExDEEPe é uma entidade autônoma, suprapartidária, horizontal e independente, sem fins lucrativos, goza de total autonomia e liberdade, buscando conciliar as deliberações no Movimento Estudantil de Pedagogia em âmbito nacional com as demandas específicas de sua área de atuação, dando sempre preferência ao DF e Entorno.
Parágrafo Único - Ninguém será excluído da ExDEEPe ou de seus fóruns por motivo de posição político-partidária, religiosa, de orientação sexual, naturalidade e/ou nacionalidade, desde que não incite à qualquer tipo de discriminação e/ou preconceito correlato.
Artigo 04 - A ExDEEPe tem sede e foro na mesma sala do Centro Acadêmico Pedagogia do Oprimido (CAPe-UnB), localizado na FE 5, Faculdade de Educação, Campus Universitário Darcy Ribeiro - Universidade de Brasília – Asa Norte. CEP: 70910-900.
Artigo 05 - A ExDEEPe tem por finalidades:
I. Incentivar, orientar, auxiliar e articular na formação de Centros e Diretórios Acadêmicos de pedagogia no DF e Entorno e Entorno;
II. Incentivar o intercâmbio cultural e científico, o desporto e a participação política dos/as estudantes de pedagogia do DF e Entorno e Entorno;
III. Lutar em prol do ensino público, gratuito, laico, igualitário e qualitativo, que atenda a todos/as e em todos os níveis, e seja um dos instrumentos mediadores de transformação da sociedade;
IV. Lutar em defesa da qualidade de ensino nos cursos de Pedagogia;
V. Incentivar a qualificação, a pesquisa e a extensão no processo de formação dos estudantes de todas as áreas;
VI. Promover e incentivar a formação crítica dos/as estudantes de Pedagogia;
VII. Manter contato e intercâmbio entre entidades representativas de estudantes;
Capítulo III – Das instâncias deliberativas
Artigo 06 – São instâncias de deliberação política e administrativa da ExDEEPe, hierarquicamente:
a) Encontro Distrital dos/as Estudantes de Pedagogia – EDEEPe;
b) Assembléia Geral dos/as Estudantes de Pedagogia do DF e Entorno e Entorno; e
c) Coordenação da ExDEEPe.
Capítulo IV – Da ExDEEPe
Artigo 07 – A Coordenação da ExDEEPe é instância deliberativa composta por estudantes de Pedagogia do DF e Entorno e Entorno
Artigo 08 – Compete à ExDEEPe:
a) Representar os(as) graduandos/as em pedagogia e pós-graduandos/as em Educação do DF e Entorno;
b) Buscar maior integração entre os pós-graduandos/as em educação e graduandos/as em pedagogia do DF e Entorno;
c) Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e suas próprias deliberações;
d) Cumprir e fazer cumprir as deliberações do EDEEPe em conjunto com Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos, Representantes Discentes e estudantes de pedagogia de instituições de ensino do DF e Entorno;
e) Participar da organização do EDEEPe;
f) Participar e promover eventos que visem aprofundar discussões políticas e acadêmicas de forma descentralizada e ampla.
g) Comparecer às reuniões da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia - ExNEPe ;
h) Apresentar a prestação de contas anualmente;
i) Fiscalizar o patrimônio da ExDEEPe e zelar por ele;
j) Propor, promover e apoiar eventos e atividades culturais;
k) Promover a participação dos/as estudantes de pedagogia do DF e Entorno e sua integração com as demais entidades e instâncias do movimento estudantil e da sociedade civil organizada.
l) Divulgar e realizar reuniões ordinárias e extraordinárias, assim como outros fóruns de deliberação dos/as estudantes de pedagogia em diversos níveis regionais;
m) Manter uma conta bancária em nome da ExDEEPe;
n) Prestar contas da gestão em reuniões ordinárias e na Plenária Final do EDEEPe;
o) Definir, entre os coordenadores, representantes legais.
p) Que os representantes da ExDEEPe criem grupos de estudo afim de dirimir as entidades estudantis de forma descentralizada e ampla.
q) Que a Coordenação de Cultura e Desportos, em seus eventos, valorize e incentive artistas locais.
Parágrafo Único - Todos os cheques, ordens de pagamento e demais transações bancárias deverão ser assinadas pelos representantes legais da ExDEEPe.
Artigo 09 – A Coordenação da ExDEEPe será organizada de forma colegiada; apresentada na seguinte estrutura administrativa:
I. Coordenadoria de Finanças;
II. Coordenadoria de Comunicação e Integração;
III. Coordenação de Formação Político-Estudantil e Acadêmica.
IV. Coordenação de Cultura e Desportos;
V. Coordenação de Extensão e Pesquisa;
VI. Coordenação de Planejamento;
Parágrafo único - Não existe distinção hierárquica entre as funções.
Artigo 10 – As Coordenações específicas serão compostas por um número de membros a ser definido pela própria Coordenação da ExDEEPe.
Artigo 11 – São atribuições da Coordenação de Finanças:
a) Angariar fundos e formas alternativas de viabilização dos trabalhos da ExDEEPe;
b) Elaborar a prestação de contas e confeccionar balancetes a serem apresentados em cada reunião da Coordenação da ExDEEPe;
c) Exercer controle direto sobre as verbas, recursos e bens responsabilizando-se pela movimentação das contas bancárias, pela assinatura de cheques e pela administração financeira geral;
d) Zelar pelo patrimônio da entidade;
e) Propor política de finanças, organizando-a.
Artigo 12 – São atribuições da Coordenação de Comunicação e Integração:
a) Divulgar as atividades da ExDEEPe;
b) Divulgar as atividades e eventos da área educacional;
c) Confeccionar impressos e outros meios informativos (blog, fórum, comunidades) da ExDEEPe;
d) Confeccionar os anais do EDEEPe e publicá-los (livro/caderno/site) num prazo máximo de 5 meses após o final do último EDEEPe;
e) Propor as políticas de cultura e de imprensa, organizando-as, bem como usar a mídia televisiva, jornalística e radiodifusão em prol da socialização de todas as discussões deliberativas;
f) Mediar informações através de veículo próprio, para o conjunto dos/as estudantes de Pedagogia e Pós-graduação formados/as em Pedagogia.
Artigo 13 – São atribuições da Coordenação de Formação Político-Estudantil e Acadêmica:
a) Promover e incentivar discussões sobre questões do movimento estudantil, e outros assuntos de interesse dos/as estudantes de Pedagogia;
b) Promover eventos que proporcionem intercâmbio, participação, organização e formação política dos/as estudantes de Pedagogia;
c) Propor o plano de formação política mediando os instrumentos necessários para a implementação do mesmo;
d) Promover, incentivar e assessorar cursos e seminários de formação política para os/as representantes de CA’s, DA’s e Executivas Estaduais/Distrital, assim como para todos/as estudantes de Pedagogia.
Artigo 14 - São atribuições da Coordenação de Cultura e Desportos
a) Incentivar atividades de âmbito cultural e festivo.
b) Promover atividades de âmbito cultural e de integração entre os/as estudantes de Pedagogia do DF, Entorno e outros Estados/regiões.
c) Incentivar a prática esportiva;
d) Promover atividades esportivas, de âmbito integrativo.
Artigo 15 – São atribuições da Coordenação de Extensão e Pesquisa
a) Incentivar e organizar a formação de grupos de estudos e ação relacionados a questões educacionais, como caráter de assessoria à ExDEEPe;
b) Promover estudos sobre o curso de Pedagogia do DF, Entorno e outros Estados/Regiões;
c) Manter contato e intercâmbio com as entidades representativas dos/as profissionais da área de educação;
d) Promover e incentivar o debate sobre a pesquisa e extensão universitária na formação dos/as estudantes;
e) Promover o intercâmbio dos projetos de pesquisa e extensão realizados pelos/as estudantes e/ou faculdades;
f) Propor de forma sistematizada, as discussões político-pedagógicas, teórico e práticas, interligando os cursos de Pedagogia do DF e Entorno.
Artigo 16 – São atribuições da Coordenação de Planejamento:
a) Elaborar planejamento e calendário semestral de atividades e ações da ExDEEPe, ligados ao Plano de Lutas da ExDEEPe e ExNEPe;
b) Elaborar calendário e planejamento de reuniões ordinárias da Coordenação da ExDEEPe;
c) Manter o contato e organização entre coordenadores da ExDEEPe;
g) Responsabilizar-se pela elaboração e o arquivamento da escrituração, documentos gerais, atas, correspondências;
h) Coordenar a elaboração e o arquivo das atas e as convocatórias das reuniões e eventos da Coordenação da ExDEEPe, com prazo mínimo de 96 h;
i) Sistematizar o histórico dos EDEEPe’s.
Artigo 17 – A Coordenação da ExDEEPe será composta de, no mínimo, representantes de quatro instituições de Pedagogia do DF e Entorno, com a obrigatoriedade de que pelo menos um coordenador seja de alguma IES do Entorno, eleitos em EDEEPe.
Artigo 18 – A ExDEEPe deverá apresentar e divulgar um calendário de reuniões ordinárias mensais.
Artigo 19 – Apresentar e divulgar os objetivos da gestão e propostas de operacionalização do Plano de Ações do EDEEPe que a elegeu.
Artigo 20 – A ExDEEPe delibera em reuniões ordinárias e extraordinárias, com a presença de no mínimo 40% das entidades representadas na ExDEEPe. Não havendo quórum, após 30 minutos realizar a segunda chamada e dar início à reunião.
§ 1 - As reuniões da ExDEEPe serão abertas à qualquer estudante, que poderá participar com direito à voz, resguardando o direito à voto a qualquer estudante de Pedagogia do DF e Entorno.
§ 2 – Ocorrerão reuniões extraordinárias, quando se fizerem necessárias, avisadas com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
Artigo 21 – As atas das reuniões ficarão a cargo da Coordenação de Comunicação da ExDEEPe, que deverá apresentá-la na reunião seguinte, digitada, para aprovação e divulgação.
Capítulo V - Das eleições, dos mandatos e substituições
Artigo 22 – A escolha dos/as membros/as da ExDEEPe se realizará anualmente mediante votação na plenária final do EDEEPe.
§ 1º – Cada Instituição de Ensino Superior (IES) presente no EDEEPe poderá apresentar representantes a serem eleitos por maioria simples de votos
§ 2º - Qualquer estudante de pedagogia do DF e Entorno pode concorrer a vaga na ExDEEPe e ExNEPe, como representante do DF, desde que esteja regularmente matriculados em alguma entidade de ensino superior, no curso de pedagogia, cadastrada no MEC.Para concorrer à ExDEEPe deve-se apresentar, no ato da candidatura, comprovante de estudante regular no curso de pedagogia da instituição à que se propõe representar.
§ 3º – A eleição de coordenadores à ExDEEPe, deve assegurar a pluralidade de participantes, estando a reeleição sujeita a crivo do plenário.
§ 4º - A gestão em exercício ao final de seu mandato deverá realizar o EDEEPe para que seja formada uma nova gestão. Caso seja informada a impossibilidade de realização do encontro, a ExDEEPe em exercício deverá convocar uma assembléia para que se articule a realização do próprio;
Artigo 23 – A posse dos/as representantes da ExDEEPe e ExNEPe/DF dar-se-á na plenária final do Encontro em que foi realizada a eleição.
Artigo 24 - Perderá o mandato qualquer dos/as membros/as das coordenações que:
a) Tiver cancelada sua matrícula na Universidade/Faculdade;
b) Agir de má fé em prejuízo da ExDEEPe;
Artigo 25 - Os pedidos de exoneração dar-se-ão por meio de apresentação à ExDEEPe de carta escrita a próprio punho.
Capítulo VI - Do Encontro Distrital
Artigo 27 - O EDEEPe é constituído por todos/as os/as estudantes de pedagogia do DF e Entorno, devidamente credenciados no Encontro, com direito à voz e voto.
§ 1º - O EDEEPe é a instância máxima de deliberação do movimento estudantil de pedagogia do DF e Entorno.
§ 2°- O EDEEPe tem caráter propositivo e deliberativo.
§ 3°- O EDEEPe deliberará por maioria simples dos votos;
§ 4°- O EDEEPe acontecerá uma vez por ano.
Capítulo VII - Da administração econômico-financeira
Artigo 28 - O patrimônio da ExDEEPe é constituído por:
a) Bens e imóveis incorporados ao seu acervo;
b) Bens e direitos que lhe foram doados ou por ele adquiridos.
Artigo 29 - O patrimônio da ExDEEPe não poderá ser alienado sem prévia autorização de dois terços dos coordenadores da entidade ou pelo EDEEPe.
Artigo 30 – Constituem a receita da ExDEEPe:
a) Doações diversas que lhe forem consignadas;
b) Subvenções concebidas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas;
c) Rendas eventuais;
d) Superávits resultantes de exercícios anteriores;
Capítulo VIII – Dos/as associados/as
Artigo 31 – São associados/as da ExDEEPe todos/as os/as estudantes regularmente matriculados em cursos de pedagogia do DF e Entorno e Entorno.
Artigo 32 – Os associados terão os seguintes direitos:
a) Participar do EDEEPe com direito a voz e voto, desde que devidamente credenciado;
b) Sugerir às coordenações a realização de quaisquer atividades de interesse coletivo;
c) Participar dos eventos organizados pela ExDEEPe;
d) Votar e ser votados/as para compor a ExDEEPe;
e) Informar as coordenações de qualquer irregularidade que presenciarem e pedir providências cabíveis ao caso;
f) Participar, com direito a voz e voto, das reuniões ordinárias e extraordinárias da ExDEEPe;
g) Solicitar às coordenações qualquer informação a respeito de suas atividades.
Artigo 33 – Aos/Ás associados/as compete:
a) Respeitar fielmente as disposições estatutárias, bem como as resoluções da ExDEEPe;
b) Zelar pelo patrimônio moral e material da ExDEEPe;
c) Recorrer, por todos os meios, para o desenvolvimento da ExDEEPe e de suas atividades;
d) Cumprir com responsabilidade, zelo e consciência as obrigações e atividades que assumirem;
e) Indenizar todo e qualquer prejuízo ocasionado à ExDEEPe quando praticado intencionalmente.
Capítulo IX - Das penalidades
Artigo 34 - Os associados, quando infringirem o presente estatuto, estarão sujeitos às penalidades decididas num EDEEPe, quando de sua realização ou pela diretoria, que poderá se reunir extraordinariamente para decidir sobre o caso em questão.
Artigo 35 – Reforma parcial ou total do estatuto só poderá ser realizada em plenária final do EDEEPe.
Parágrafo Único - Deve conter na convocatória do Encontro, assim como em seus materiais de divulgação, a intenção de modificação do estatuto da ExDEEPe.
Artigo 36 - A dissolução da ExDEEPe só acontecerá pelo não cumprimento de suas finalidades, e será decidida por deliberação de três quartos dos/as associados/as reunidos/as em plenária final do EDEEPe.
Parágrafo Único - Caso se configure a dissolução, o próprio Encontro deverá definir a destinação dos bens da mesma.
Artigo 37 - Os casos omissos do presente estatuto serão resolvidos pelas coordenações da ExDEEPe.
Artigo 38 – O exercício de quaisquer poderes não será remunerado.
Artigo 39 – Os/As associados/as e coordenadores não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela ExDEEPe.
Artigo 40 – O presente estatuto passa a vigorar a partir da data de sua aprovação.
Artigo 41 - Revogam-se todas as disposições em contrário e que não estejam presentes neste estatuto.
Brasília, 23 de maio de 2010
ATA da PLENÁRIA FINAL do III EDEEPe já está postada.
Em breve postaremos os vídeos das MESAS transmitidas e gravadas no III EDEEPe.
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