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Timestamp: 2018-12-17 20:47:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 41', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 5', 'artigo 4', 'Artigo 6', 'artigo 36', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA FACULDADE DE TEOLOGIA REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DOS DOCENTES. Artigo 1º Âmbito de aplicação - PDF
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Iago Castelo Galvão
2 UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA FACULDADE DE TEOLOGIA REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DOS DOCENTES Artigo 1º Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se a todos os docentes da Faculdade de Teologia da UCP, em ordem à concretização do disposto no artigo 41º do ECDUCP, e tem como objetivo principal contribuir para a criação de uma cultura de qualidade e de valorização dos recursos da Faculdade. Artigo 2º Princípios gerais 1. O presente regulamento visa dotar a Faculdade de Teologia (FT) de um instrumento de avaliação do desempenho dos docentes, dentro do quadro geral da UCP. 2. A avaliação de desempenho dos docentes obedece aos seguintes princípios: a) A avaliação do desempenho é obrigatória para todos os docentes da FT, incluindo os docentes que exercem funções de Direção e outras. b) A avaliação de desempenho dos docentes da FT será feita tendo em conta a identidade da Faculdade, a sua natureza, a sua missão e os seus objetivos específicos. c) A avaliação faz-se, em princípio, em cada 2 anos. d) Os docentes que exercem funções de natureza diretiva e administrativa, a juízo do Conselho Científico da FT, podem ser avaliados numa periodicidade diferente, desde que tal se justifique. e) As normas reguladoras do processo de avaliação de desempenho são públicas e devem estar acessíveis a todos os intervenientes no processo. Artigo 3º Objeto e modo de avaliação 1. A avaliação tem como objeto o desempenho dos docentes quanto às funções que lhes são conferidas, pelo que deverão sempre ser tidas em conta o 2
3 exercício da atividade docente, a investigação e respetivas publicações, as tarefas de gestão académica que lhes forem confiadas, bem como o empenho e a dedicação à Faculdade em atividades de caráter extracurricular, conforme o disposto no capítulo II do ECDUCP e de acordo com os Deveres e Direitos do Corpo Docente, constantes do capítulo V do mesmo estatuto. 2. A avaliação dos docentes incide sobre as seguintes vertentes: a) Ensino, que deve incluir os seguintes parâmetros: atividade docente, com atenção à diversidade de unidades curriculares lecionadas, acompanhamento e orientação de estudantes, resultados dos inquéritos de avaliação pedagógica, produção de material pedagógico, coordenação e participação em projetos pedagógicos, inovação e experiência profissional não académicas relevantes para a atividade docente. Incluem-se ainda as orientações de dissertações e teses bem como as participações em júris de provas públicas e de concursos. b) Investigação científica, que inclui os seguintes parâmetros: produção reconhecida pela comunidade científica, coordenação e participação em projetos de investigação, liderança e dinamização da atividade científica, em órgãos de revistas científicas e organizações ou redes internacionais de carácter científico, em comissões científicas ou equiparadas, bem como o concurso a prémios atribuídos à atividade científica. c) Extensão universitária, valorização do conhecimento e serviço à Igreja, que pode incluir os seguintes parâmetros: prestação de serviços e consultadoria em nome da Universidade ou da Faculdade, divulgação científica e serviços à comunidade científica, à sociedade em geral e à Igreja em particular, designadamente ações de formação pastoral e profissional. d) Gestão universitária, incluindo os seguintes parâmetros: cargos em órgãos da Faculdade ou da Universidade, coordenação de Cursos e de Centros de Estudos, envolvimento em ações de promoção de atividades da Faculdade e da Universidade Católica Portuguesa, representação da Faculdade, Direção de publicações. 3. Os parâmetros de avaliação referidos nas alíneas anteriores deverão ter em atenção um critério transversal de internacionalização. Artigo 4º Parâmetros específicos da FT 1. Tendo em conta os elementos referidos no artigo 3º e a identidade específica da Faculdade de Teologia, os parâmetros da avaliação de desempenho comportam os seguintes percentagens: a) Docência: 40% 3
4 b) Investigação: 40% c) Extensão universitária: 10% d) Gestão universitária: 10% 2. Sem menosprezo dos pressupostos e expressões de qualidade científicopedagógica emergentes no desempenho dos docentes nos âmbitos referidos no nº 1, as percentagens apontadas têm sobretudo um caráter indicativo e referem-se prioritariamente ao tempo/disponibilidade/qualidade do serviço prestado pelos docentes no cumprimento das tarefas acima indicadas. 3. Atendendo à justeza dos elementos apresentados no referido processo de autoavaliação ou a partir de indicações dadas pelo Conselho de Direção (Direção Completa), o relator (avaliador) pode considerar como não aplicáveis em determinadas circunstâncias algum ou alguns dos parâmetros acima apontados. 4. O relator exprime, relativamente a cada um dos parâmetros acima mencionados, uma das seguintes menções qualitativas: Excelente, Muito Bom, Bom e Insuficiente. 5. A avaliação global é expressa pelo relator de forma descritiva, por norma não excedendo os 300 carateres, e deve transmitir uma valoração precisa do desempenho analisado, identificando ao mesmo tempo elementos de caráter positivo e dando sugestões em ordem à melhoria do desempenho por parte do avaliado. 6. A percentagem referida na alínea d) gestão universitária deve ser valorizada de forma a realçar o trabalho que é exercido pelos membros da Faculdade, de modo a não serem prejudicados pelas limitações decorrentes no que diz respeito às alíneas a) e b) do nº 1. Artigo 5º Estrutura e conteúdos do relatório de autoavaliação 1. A avaliação assenta num relatório elaborado pelo docente. 2. A estrutura do relatório deve obedecer a um padrão adequado à Faculdade de Teologia, tendo em conta a sua identidade e as atividades a serem avaliadas, no contexto dos diversos âmbitos identificados no artigo 4º. 3. Cada docente em avaliação preencherá os diversos campos do formulário, conforme os parâmetros aprovados pelo Conselho Científico da Faculdade, entregando-o ao Diretor. 4. A tramitação do processo decorrerá de acordo com as orientações dos artigos 6º e 11º. 4
5 Artigo 6º Periodicidade 1. Os docentes de carreira, em dedicação plena, apresentam ao Diretor da Faculdade, de três em três anos, relatórios circunstanciados da sua atividade. 2. O Diretor, consultado o Conselho Científico, propõe ao Reitor a renovação da dedicação plena (ECDUCP, artigo 36º, nº6). Este relatório deve integrar o processo de avaliação da Faculdade. 3. Os docentes em regime de tempo integral e de tempo parcial apresentam ao Diretor, de três em três anos, um relatório circunstanciado das suas atividades, de acordo com os requisitos enunciados no regulamento específico da Faculdade. 4. Os docentes em regime de contratação a termo certo apresentam ao Diretor o relatório sumário das suas atividades, conforme o modelo estabelecido pelo Conselho Científico e dentro do prazo previsto no respetivo contrato. 5. Os docentes que exercem funções administrativas na Faculdade ou Universidade e que implicam um elevado dispêndio de tempo podem usufruir de um período suplementar, a definir pelo Conselho Científico, para serem avaliados. Artigo 7º Comissão de Avaliação 1. O processo de avaliação decorre sob a coordenação e supervisão de uma Comissão de Avaliação, constituída por três membros, em representação da Sede e dos Núcleos da Faculdade. 2. A Comissão de Avaliação é aprovada pelo Conselho Científico, sob proposta do Diretor da Faculdade, para um mandato de 3 anos, e dela deve fazer parte, pelo menos, um professor catedrático. 3. São atribuições da Comissão de Avaliação: a) Organizar, em colaboração com o Conselho de Direção, tudo o que diga respeito ao processo de avaliação. b) Propor ao Conselho de Direção, no caso de ser necessário, relatores para analisar situações específicas. c) Zelar pela harmonização do processo de avaliação, de modo que não se verifiquem anomalias ou desigualdades nos critérios de análise. 5
6 d) Dar parecer escrito global, a entregar ao Conselho de Direção, sobre a possibilidade de validação dos resultados da avaliação. e) Propor ao Conselho de Direção, em termos de futuro, melhorias no processo de avaliação. Artigo 8º Validação de resultados 1. A validação dos resultados decorre da verificação do cumprimento dos métodos e critérios de avaliação, de acordo com os parâmetros estabelecidos no presente regulamento, tendo em conta o que está determinado no regulamento geral da UCP. 2. A validação dos resultados compete ao Conselho de Direção da Faculdade, tendo em conta o parecer da Comissão de Avaliação, mencionado no n. 3, alínea c) do artigo 7º. Artigo 9º Efeitos da avaliação 1. A avaliação dos docentes é um fator determinante para os seguintes efeitos: a) Renovação da dedicação plena, no caso dos docentes nestas condições. b) Suporte para novos pedidos de contratação em dedicação plena. c) Renovação de contratos a termo certo. 2. Em caso de avaliação negativa poderá haver lugar a: a) Não renovação do contrato. b) Concessão de um novo período de avaliação. 3. No caso dos docentes em dedicação plena, este novo período passará a ser de tempo integral, com a duração de três anos. 4. No caso dos docentes contratados a termo certo, o relatório de atividades produzirá efeitos tanto para futura contratação, como para o processo de autoavaliação da unidade orgânica e sua articulação com o processo de avaliação externa. Artigo 10º Intervenientes no processo de avaliação 1. São intervenientes no processo de avaliação de desempenho dos docentes as seguintes entidades: a) O docente, que elabora o relatório de autoavaliação, de acordo com as normas e critérios constantes do regulamento específico da unidade 6
7 orgânica em que presta serviço, tendo em conta as orientações do regulamento geral da UCP. b) O Conselho Científico, que aprova a Comissão de Avaliação e tudo quanto diz respeito aos critérios de avaliação. c) A Comissão de Avaliação, que coordena e supervisiona o processo de avaliação. d) O Conselho de Direção que aprova a designação de relatores para emitirem relatórios de avaliação, recebe os relatórios, procede à sua análise e à validação dos resultados. e) Os relatores, que elaboram o parecer sobre o docente em avaliação. f) O Diretor que propõe ao Reitor a respetiva homologação. g) O Reitor, que homologa a proposta do Diretor. 2. Os relatores aprovados pela Direção da Faculdade devem, em princípio, fazer parte do quadro docente da Faculdade e têm, obrigatoriamente, de pertencer à categoria académica superior à do docente em avaliação. 3. Os professores catedráticos são avaliados por professores de categoria idêntica. 4. Em casos excecionais e devidamente fundamentados, o Conselho de Direção pode pedir parecer a um especialista externo. Artigo 11º Fases do processo de avaliação 1. O Diretor da Faculdade, nos termos do calendário definido pelo Conselho Científico, notifica os docentes que são avaliados, com a devida antecedência, fixando o prazo para a entrega do relatório de autoavaliação. 2. Os relatores apresentam, no prazo previamente definido, o seu relatório ao Diretor, que os faz seguir para a Comissão de Avaliação. 3. A Comissão de Avaliação aprecia, na generalidade, os pareceres elaborados pelos relatores, procede à harmonização dos resultados e emite parecer, a entregar à Direção, sobre a possibilidade de validação dos mesmos. 4. Os resultados são validados pelo Conselho de Direção. 5. O Diretor informa o avaliado sobre o resultado da avaliação. 6. O docente avaliado usufrui de um período de 30 dias para contestar a avaliação, submetendo novos elementos ao Conselho de Direção, que os apreciará num prazo de 30 dias, confirmando ou revendo a sua apreciação. 7
8 7. O Diretor da Faculdade envia ao Reitor os resultados das avaliações e as propostas que deles poderão decorrer, propondo a manutenção ou alteração do regime contratual. 8. O Reitor homologa as propostas do Diretor. 9. O docente é formalmente notificado do resultado da avaliação e da respetiva homologação, a qual não é passível de recurso. Artigo 12º Disposições finais e transitórias 1. Os docentes contratados a partir de 2010 ficam sujeitos ao processo de avaliação trienal, devendo o mesmo decorrer em Os docentes contratados antes de 2010 deverão ser avaliados de acordo com um calendário a definir pelo Conselho Científico da Faculdade, num período que não se estenda para lá de 2015, passando depois a ficar sujeitos aos períodos regulares de avaliação trienal, extensivo a todos os docentes. Artigo 13º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pelo Reitor. Lisboa, 03 de fevereiro de 2014 João Lourenço 8