Source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D84134.htm
Timestamp: 2017-04-28 00:35:37+00:00
Document Index: 139510159

Matched Legal Cases: ['artigo 81', 'artigo 32', 'artigo 7', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 16']

DECRETO No 84.134, DE 30 DE OUTUBRO
DE DE 1979.
Regulamenta a Lei nº 6.615,
de 16 de dezembro de 1978. O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei nº 6.615, de 16 de
dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º 0 exercício da profissão
de Radialista é regulado pela Lei nº 6.615, de 16 de
dezembro de 1978, na forma deste Regulamento. Art. 2º Considera-se Radialista o
empregado de empresa de radiodifusão que exerça função estabelecida no anexo deste
Regulamento. Art. 3º Considera-se empresa de
radiodifusão, para os efeitos deste Regulamento, aquela que explora serviços de
transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e gratuitamente pelo
público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora (rádio) e radiodifusão de sons e
imagens (televisão). Parágrafo único. Considera-se,
igualmente, para os efeitos deste Regulamento, empresa de radiodifusão: a) a que explore serviço de
música funcional ou ambiental e outras que executem, por quaisquer processos,
transmissão de rádio ou de televisão; b) a que se dedique,
exclusivamente, à produção de programas para empresas de radiodifusão; c) a entidade que execute
serviços de repetição ou de retransmissão de radiodifusão; d) a entidade privada e a
fundação mantenedora que executem serviços de radiodifusão, inclusive em circuito
fechado de qualquer natureza; e) as empresas ou agências de
qualquer natureza destinadas, em sua finalidade, à produção de programas, filmes e
dublagens, comerciais ou não, para serem divulgados através das empresas de radiodífusão. Art 4º A profissão de
Radialista compreende as seguintes atividades: I - Administração; II - Produção; III - Técnica. § 1º As atividades de
administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão. § 2º As atividades de
produção se subdividem nos seguintes setores: a) autoria; b) direção; c) produção; d) interpretação; e) dublagem; f) locução; g) caracterização; h) cenografia. § 3º As atividades técnicas se
subdividem nos seguintes setores: a) direção; b) tratamento e registros
sonoros; c) tratamento e
registros,visuais; d) montagem e arquivamento; e) transmissão de sons e
imagens; f) revelação e copiagem de
filmes; g) artes plásticas e animação
de desenhos e objetos; h) manutenção técnica. § 4º As denominações e
descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos
parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento. Art 5º Não se incluem no
disposto neste Regulamento os Atores e Figurantes que prestam serviços a empresas de
radiodifusão. Art 6º 0 exercício da
profissão de Radialista requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do
Ministério do Trabalho, o qual terá validade em todo o território nacional. Parágrafo único. O pedido de
registro de que trata este artigo poderá ser encaminhado através do sindicato
representativo da categoria profissional ou da federação respectiva. Art 7º Para registro do
Radialista é necessária a apresentação de: I - diploma de curso superior,
quando existente, para as funções em que se desdobram as atividades de Radialista,
fornecido por escola reconhecida na forma da lei; ou II - diploma ou certificado
correspondente às habilitações profissionais ou básicas de 2º Grau, quando existente
para as funções em que se desdobram as atividades de Radialista, fornecido por escola
reconhecida na forma da lei; ou III - atestado de capacitação
profissional. Art 8º 0 atestado mencionado no inciso III
do artigo anterior será emitido pela Delegacia Regional do Trabalho, a requerimento do
interessado, instruído com certificado de conclusão de treinamento para função
constante do Quadro anexo a este Regulamento. O certificado deverá ser fornecido por
unidade integrante do Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra, credenciada pelo
Conselho Federal de Mão-de-Obra ou por entidade da Administração Pública, direta ou
indireta, que tenha por objetivo, previsto em lei, promover e estimular a formação e o
treinamento de pessoal especializado, necessário às atividades de radiodifusão.
§ 1º A emissão do atestado de
capacitação profissional será precedida de audiência da entidade representativa da
categoria profissional. § 2º Para os fins do parágrafo anterior, a
entidade sindical será cientificada do requerimento e sobre ele se manifestará, se
quiser, no prazo de 5 (cinco) dias. § 1º Comprovada a
impossibilidade, por falta de curso especializado, do treinamento de que trata este
artigo, a entidade sindical representativa da categoria profissional emitirá o atestado
de capacitação profissional (art. 7º, III). (Redação dada pelo
Decreto nº 94.447, de 1987)
§ 2º A entidade sindical fornecerá
formulário próprio para o requerimento do atestado, o qual deverá ser preenchido e
assinado pelo interessado e devidamente instruído com documentos ou indicações que
comprovem sua capacitação profissional. (Redação dada pelo
§ 3º O sindicato representativo da categoria
profissional constituirá comissões integradas de profissionais competentes da área de
radiodifusão, com a incumbência de emitir parecer sobre os pedidos, documentos e provas
de aferição de capacidade profissional para concessão do referido atestado. (Incluído pelo Decreto nº 94.447, de 1987)
§ 4º As entidades sindicais elaborarão
instruções contendo requisitos sobre os documentos ou indicações que comprovem a
capacitação profissional e delas enviarão cópia ao Ministério do Trabalho. (Incluído pelo Decreto nº 94.447, de 1987)
§ 5º Concluída a instrução do processo, a
entidade sindical decidirá sobre o pedido no prazo de cinco dias úteis. A falta de
decisão neste prazo importará em denegação do pedido. (Incluído pelo Decreto nº 94.447, de 1987)
§ 6º Da decisão da entidade sindical, ou da
denegação do pedido por decurso do prazo (§ 5º), caberá recurso ao Ministério do
Trabalho, no prazo de trinta dias. (Incluído pelo Decreto nº 94.447, de 1987)
Art. 8° O
atestado mencionado no inciso III do artigo anterior será emitido pela Delegacia Regional
do Trabalho, a requerimento do interessado, instruído com certificado de conclusão de
treinamento para função constante do quadro anexo a este regulamento. O certificado
deverá ser fornecido por unidade integrante do Sistema Nacional de Formação de
Mão-de-obra, credenciada pelo Conselho Federal de Mão-de-obra ou por entidade da
Administração Pública, direta ou indireta, que tenha por objetivo, previsto em lei,
promover e estimular a formação e o treinamento de pessoal especializado, necessário
às atividades de radiodifusão. (Redação dada pelo Decreto
nº 95.684, de 1988)
§ 1° Comprovada a
impossibilidade do treinamento por falta ou insuficiência, no município, de curso
especializado em formação para as funções em que se desdobram as atividades de
radialista, em número que atenda às necessidades de mão-de-obra das empresas de
radiodifusão, a Delegacia Regional do Trabalho emitirá o atestado de capacitação
profissional (art. 7°, III), mediante apresentação de certificado de aptidão
profissional, fornecido por uma das entidades abaixo, na seguinte ordem: (Redação dada pelo Decreto
a) sindicato representativo da
categoria profissional; (Incluído pelo Decreto nº 95.684, de 1988)
b) sindicato representativo de
empresas de radiodifusão; (Incluído pelo Decreto nº 95.684, de 1988)
§ 2° Para efeito do parágrafo
anterior, o interessado será admitido na empresa como empregado-iniciante, para um
período de capacitação, de até seis meses. (Redação dada pelo Decreto
§ 3° Se o treinamento for
concluído com aproveitamento, a empresa encaminhará o empregado à Delegacia Regional do
Trabalho, com o respectivo certificado de aptidão profissional, para o fim previsto no §
1°. (Redação dada pelo Decreto
Art 9º 0 registro de Radialista será efetuado peIa Delegacia Regional do Trabalho do
Ministério do Trabalho, a requerimento do interessado, instruído com os seguintes
documentos: I - diploma, certificado ou
atestado mencionados no artigo 7º; II - Carteira de Trabalho e
Previdência Social. Parágrafo único. Poderá ser concedido
registro provisório, com duração máxima de três anos, renovável, para o exercício
da profissão nos municípios onde não existam os cursos previstos neste Regulamento. (Revogado pelo Decreto nº
94.447, de 1987)
Art 10. O Contrato de Trabalho,
quando por prazo determinado, deverá ser registrado, a requerimento do empregador, no
órgão regional do Ministério do Trabalho, até a véspera do início da sua vigência,
e conterá, obrigatoriamente:
I - a qualificação completa das
partes contratantes; II - o prazo de vigência; III - a natureza do serviço; IV - o local em que será
prestado o serviço; V - cláusula relativa a
exclusividade e transferiblidade; VI - a jornada de trabalho, com
especificação do horário e intervalo de repouso; VII - a remuneração e sua forma
de pagamento; VIII - especificação quanto à
categoria de transporte e hospedagem assegurada em caso de prestação de serviços fora
do local onde foi contratado; IX - dia de folga semanal; X - número da Carteira de
Trabalho e Previdência Social; XI - condições especiais, se
houver. § 1º O contrato de trabalho de
que trata este artigo será visado pelo Sindicato representativo da categoria profissional
ou pela federação respectiva, como condição para registro no Ministério do Trabalho. § 2º A entidade sindical
visará ou não o contrato, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, findos os quais
poderá ser registrado, independentemente de manifestação da entidade sindical, se não
estiver em desacordo com a Lei ou com este Regulamento. § 3º Da decisão da entidade
sindical que negar o visto caberá recurso para o Ministério do Trabalho. Art 11. O requerimento do
registro deverá ser instruído com 2 (duas) vias do instrumento do contrato de trabalho,
visadas pelo Sindicato representativo da categoria profissional e, subsidiariamente, pela
Federação respectiva. Art 12. No caso de se tratar de
rede de radiodifusão de propriedade ou controle de um mesmo grupo, deverá ser indicada
na Carteira de Trabalho e Previdência Social a emissora na qual será prestado o
serviço. Parágrafo único. Quando se
tratar de emissora de Onda Tropical pertencente a mesma concessionária e que transmita
simultânea, integral e permanentemente a programação de emissora de Onda Média,
far-se-á no mencionado documento a indicação das emissoras. Art 13. Para contratação de
estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio recolhimento à Caixa
Econômica Federal, de importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do
ajuste, a título de contribuição sindical, em nome da entidade da categoria
profissional. Art 14. A utilização de
profissional contratado por agência de locação de mão-de-obra obrigará o tomador de
serviço, solidariamente, pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais, se se
caracterizar a tentativa, pelo tomador de serviço, de utilizar a agência para fugir às
responsabilidades e obrigações decorrentes da Lei, deste Regulamento ou do contrato de
trabalho. Art 15. Nos contratos de trabalho
por prazo determinado, para produção de mensagens publicitárias, feitas para rádio e
televisão, constará obrigatoriamente: I - o nome do produtor, do
anunciante e, se houver, da agência de publicidade para a qual a mensagem é produzida; II - o tempo de exploração
comercial da mensagem; III - o produto a ser promovido; IV - os meios de comunicação
através dos quais a mensagem será exibida; V - o tempo de duração da
mensagem e suas características. Art 16. Na hipótese de
acumulação de funções dentro de um mesmo Setor em que se desdobram as atividades
mencionadas no artigo 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo de: I - 40% (quarenta por cento),
pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras
de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts bem como nas empresas discriminadas
no parágrafo único do artigo 3º; II - 20% (vinte por cento), pela
função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de
potência inferior a 10 (dez) quilowatts e superior a.1 (um) qui lowatt; III - 10% (dez por cento), pela
potência Igual ou Inferior a 1 (um) quilowatt. Parágrafo único. Não será
permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores
dentre os mencionados no artigo 4º. Art 17. Quando o exercício de
qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a
um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário. Parágrafo único. Cessada a
responsabilidade de chefia, automaticamente deixará de ser devido o acréscimo salarial. Art 18. Na hipótese de trabalho
executado fora do local mencionado no contrato de trabalho, correrão à conta do
empregador, além do salário, as despesas de transporte, de alimentação e de
hospedagem, até o respectivo retorno. Art 19. Não será permitida a
cessão ou promessa de cessão dos direitos de autor e dos que lhes são conexos, de que
trata a Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973,
decorrentes da prestação de serviços profissionais. Parágrafo único. Os direitos
autorais e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da
obra. Art 20. A duração normal do
trabalho do Radialista é de: I - 5 (cinco) horas para os
setores de autoria e de locução; II - 6 (seis) horas para os
setores de produção, interpretação, dublagem, tratamento e registros sonoros,
tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens,
revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos e
manutenção técnica; III - 7 (sete) horas para os
setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se desse tempo 20 (vinte) minutos para
descanso, sempre que se verificar um esforço continuo de mais de 3 (trêás) horas; IV - 8 (oito) horas para os
demais setores. Parágrafo único. 0 trabalho
prestado além das limitações diárias previstas nos itens acima será considerado
extraordinário, aplicando-se-lhe o disposto nos artigos pertinentes da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Art 21. Será considerado como
serviço efetivo o período em que o Radialista permanecer à disposição do empregador. Art 22. É assegurada ao
Radialista uma folga semanal remunerada de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, de
preferência aos domingos. Parágrafo único. As empresas
organizarão escalas de revezamento de maneira a favorecer o empregado com um repouso
dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza do serviço, a atividade do
Radialista for desempenhada habitualmente aos domingos. Art 23. A jornada de trabalho dos
Radialistas que prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade
poderá ser organizada em turnos, respeitada a duração semanal do trabalho, desde que
previamente autorizada pelo Ministério do Trabalho. Art 24. A cláusula de
exclusividade não impedirá o Radialista de prestar serviços a outro empregador, desde
que em outro meio de comunicação e sem que se caracterize prejuízo para o primeiro
contratante. Art 25. Os textos destinados à
memorização, juntamente com o roteiro da gravação ou plano de trabalho, deverão ser
entregues ao profissional com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, em
relação ao início dos trabalhos. Art 26. Nenhum profissional será
obrigado a participar de qualquer trabalho que coloque em risco sua integridade física ou
moral. Art 27.O fornecimento de
guarda-roupa e demais recursos Indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais
será de responsabilidade do empregador. Art 28. A empresa não poderá
obrigar o Radialista, durante o desempenho de suas funções, a fazer uso de uniformes que
contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter publicitário. Parágrafo único. Não se
incluem nessa proibição os símbolos ou marcas Identificadores do empregador. Art 29. As infrações ao
disposto na Lei e neste Regulamento serão punidas com multa de 2 (duas) a 20 (vinte)
vezes o maior valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, calculada à razão
de um valor de referência por empregado em situação irregular. Parágrafo único. Em caso de
reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou
simulação com objetivo de fraudar a Lei a multa será aplicada em seu valor máximo. Art 30. O empregador punido na
forma do artigo anterior, enquanto não regularizar a situação que deu causa à
autuação e não recolher a multa aplicada, após esgotados os recursos cabíveis, não
poderá receber qualquer benefício, incentivo ou subvenção concedidos por órgãos
públicos. Art 31. É assegurado o registro
a que se refere o artigo 6º, ao Radialista que, até 19 de dezembro de 1978, tenha
exercido, comprovadamente, a respectiva profissão. Parágrafo único. O registro de
que se trata este artigo deverá ser requerido pelo interessado ao órgão regional
Ministério do Trabalho. Art 32. Aplicam-se ao Radialista
as normas da legislação do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as
disposições da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
Art 33. São inaplicáveis aos
órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, as disposições constantes §
1º do artigo 10 e do artigo 13 deste Regulamento. Art 34. A alteração do Quadro
anexo a este Regulamento será proposta, sempre que necessária, pelo Ministério do
Trabalho, de ofício ou em decorrência de representação das entidades de classe. Art 35. Aos Radialistas
empregados de entidades sujeitas às normas legais que regulam a acumulação de cargos,
empregos ou funções na Administração Pública não se aplicam as disposições do
artigo 16. Art 36. Este Decreto entrará em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 30 de outubro de 1979;
158º da Independência e 91º da República. JOÃO FIGUEIREDO Murillo Macédo H. C. Mattos Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 31.10.1979
QUADRO ANEXO AO DECRETO Nº 84.134 DE 30 DE OUTUBRO DE 1979. TÍTULOS E DESCRIÇÕES DAS FUNÇÕES EM QUE SE DESDOBRAM AS ATIVIDADES DOS RADIALISTAS.
Fiscaliza as transmissões ouvindo-as e vendo-as, elaborando o relatório seqüencial de tudo o que vai ao ar, principalmente a publicidade. II - PRODUÇÃO
Escreve originais ou roteiros para a realização de programas ou séries de programas. Adaptam originais de terceiros transformando-os em programas. B - DIREÇÃO
Encarrega-se do bom estado do equipamento de cinegrafista e de iluminação: auxilia o cinegrafista nas tomadas de cena e na sua iluminação. 3)
Operador de Câmera de Unidade Portátil Externa (Redação dada pelo
da gravação de matéria distribuída pelo Supervisor de Operações, planifica e orienta
o entrevistador, repórter e o iluminador no que se refere aos aspectos técnicos de seu
trabalho. Suas atividades envolvem tanto a gravação como a geração de som e imagem,
através de equipamento eletrônico portátil de TV. (Redação dada pelo
Auxiliar de Operador de Câmera de Unidade Portátil Externa (Redação dada pelo
do bom estado do equipamento e da sua montagem, e auxilia o operador de câmera na
iluminação e na tomada de cenas. (Redação dada pelo
Realiza tarefas de apoio à produção, providenciando a obtenção e guarda de todos os objetos móveis necessários a produção. 8) COORDENADOR DE PRODUÇÃO
Seleciona as imagens e efeitos que devem ser transmitidos e/ou gravados orientando as câmeras quanto ao seu posicionamento e ângulo de tomadas. Coordena os trabalhos de som, imagens, gravação, telecine, efeitos, etc., supervisionando e dirigindo toda a equipe operacional durante os trabalhos. 11) DISCOTECÁRIO
Organiza a exibição de filmes, assim como a sua entrega pelo fornecedor, verificando sua qualidade técnica antes e depois da exibição. 18) FILMOTECÁRIO
Responsável pela localização e convocação do elenco distribuição do material aos atores e figurantes e por todas as providências e cuidados exigidos pelo elenco que não sejam de natureza artística. E - DUBLAGEM
1) ENCARREGADO DO TRÁFEGO Recebe, cataloga e encaminha às respectivas seções o material do filme a ser dublado, mantendo os necessários controles. Organiza, controla e mantém sob sua guarda esse material em arquivos apropriados, coordenando os trabalhos de revisão e reparos das cópias. 2) MARCADOR DE ÓTICO Marca o filme, indicando as partes em que será dividido, numerando-as de acordo com a ordem constante no ¿script¿.
3) CORTADOR DE ÓTICO E MAGNÉTICO Corta o filme nas partes marcadas, cola as pontas de sincronismo e faz os anéis de magnético; recupera o magnético para novo uso.
4) OPERADOR DE SOM DE ESTÚDIO Opera o equipamento de som no estúdio: microfone, mesa, equalizadora, máquina sincrônica gravadora de som e demais equipamentos relacionados com o som e sua retranscrição para cópias magnéticas. 5) PROJECIONISTA DE ESTÚDIO Opera projetor cinematográfico de estúdio de som, tanto nos estúdios de gravação como nos de mixagem. 6) REMONTADOR DE ÓTICO E MAGNÉTICO Após a dublagem do filme, une os anéis de ótico e de magnético, reconstruindo o filme em sua forma original, fazendo a revisão da cópia de trabalho.
7) EDITOR DE SINCRONISMO Opera a moviola ou equipamento correspondente, colocando o diálogo gravado em sincronismo com a imagem, revisando as bandas de músicas e efeitos.
9) OPERADOR DE MIXAGEM Opera máquinas gravadoras e reprodutoras de som, mesa equalizadora e mixadora, passando para uma única banda os sons derivados das bandas de diálogo, M. E. e contra-regra, revisando a cópia final.
Diretor de Dublagem (Incluído pelo
ao filme e sugere a escalação do elenco para a sua dublagem; esquematiza a produção;
programa os horários de trabalho; orienta a interpretação e o sincronismo do Ator ou de
outrem sobre sua imagem. (Incluído pelo
F - LOCUÇÃO 1) LOCUTOR - ANUNCIADOR Faz leitura de textos comerciais ou não nos intervalos da programação, anuncia seqüência da programação, informações diversas e necessárias à conversão e seqüência da programação. 2) LOCUTOR-APRESENTADOR-ANIMADOR
Comenta os eventos esportivos em rádio ou televisão, em todos os seus aspectos técnicos e esportivos. 4) LOCUTOR ESPORTIVO Narra e eventualmente comenta os eventos esportivos em rádio ou televisão, transmitindo as informações comerciais que lhe forem atribuídas. Participa de debates e mesas-redondas. 5) LOCUTOR NOTICIARISTA DE RÁDIO
Lê programas noticiosos de rádio, cujos textos são previamente preparados pelo setor de redação. 6) LOCUTOR NOTICIARISTA DE TELEVISÃO
Lê programas noticiosos de televisão, cujos textos são previamente preparados pelo setor de redação. 7) LOCUTOR ENTREVISTADOR Expõe e narra fatos, realiza entrevistas pertinentes aos fatos narrados.
Assiste os intérpretes e participantes no que se refere à utilização da roupagem exigida pelos programas, retirando-a do seu depósito e cuidado do seu aspecto e guarda até sua devolução. 3) COSTUREIRO
Confecciona as roupas conforme solicitadas pelo figurinista, reforma e conserta peças, adaptando-as às necessidades da produção, faz os acabamentos próprios nas confecções. 4) GUARDA-ROUPEIRO
Executa a maquilagem dos intérpretes, apresentadores e participantes dos programas de televisão, responsável pela guarda e manutenção dos seus instrumentos de trabalho. H) CENOGRAFIA
Responsável pela construção e montagem dos cenários, de acordo com as especificações determinadas pela produção. 3) DECORADOR
Decora o cenário a partir da idéia preestabelecida pelo diretor artístico ou de produção. Seleciona os mobiliários necessários à decoração, procurando ambientá-lo ao espírito do programa produzido. 4) CORTINEIRO-ESTOFADOR
Pintor - Pintor Artístico (Redação dada pelo
o trabalho de pintura dos cenários, de acordo com as exigências da produção ou a
pintura artística dos cenários; prepara cartazes para utilização nos cenários; amplia
quadros e telas; zela pela guarda e conservação dos materiais e instrumentos de
trabalho, indispensáveis à execução de sua tarefa. (Redação dada pelo
Cenógrafo (Incluído pelo
o cenário, de acordo com o produtor e o Diretor de Programa; executa plantas baixa e alta
do cenário; desenha os detalhes em escala para execução do cenário; indica as cores do
cenário; orienta e dirige a montagem dos cenários e orienta o contra-regra quanto aos
adereços necessários ao cenário. (Incluído pelo
Maquetista (Incluído pelo
e executa maqueta para efeito de cena. (Incluído pelo
Responsável pelo bom funcionamento de todos os equipamentos em operação necessários ás emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e transmissões de uma emissora de rádio ou televisão. 2) SUPERVISOR DE OPERAÇÃO Responsável pelo fornecimento à produção dos meios técnicos, equipamentos e operadores, a fim de possibilitar a realização dos programas.
1) OPERADOR DE ÁUDIO Opera a mesa de áudio durante gravações e transmissões, respondendo por sua qualidade.
2) OPERADOR DE MICROFONE Cuida da transmissão através de microfones dos estúdios ou externas de televisão, até as mesas controladoras, sob as instruções do diretor de imagens ou do operador de áudio. 3) OPERADOR DE RÁDIO Opera a mesa de emissora de rádio. Coordena e é responsável pela emissão dos programas e comerciais no ar, de acordo com o roteiro de programação. Recebe transmissão externa e equaliza os sons.
C - TRATAMENTO E REGISTROS VISUAIS 1) OPERADOR DE CONTROLE MESTRE (MASTER)
2) AUXILIAR DE ILUMINADOR Prestador auxílio direto ao iluminador na operação dos equipamentos. Cuida da limpeza e conservação dos equipamentos, materiais e instrumentos indispensáveis ao desempenho da função.
6) OPERADOR DE CÂMERA Opera as câmeras inclusive as portáteis ou semiportáteis, sob orientação técnica do diretor de imagens. 7) OPERADOR DE MÁQUINA DE CARACTERES
Opera os caracteres nos programas gravados, filmes, vinhetas, chamadas, conforme roteiro da produção. 8) OPERADOR DE TELECINE Opera projetores de telecine, municiando-os de acordo com as necessidades de utilização; efetua ajustes operacionais nos projetos (foco, filamento e enquadramento).
9) OPERADOR DE VÍDEO Responsável pela qualidade de imagem no vídeo, operando os controles, aumentando ou diminuindo o vídeo e pedestal, alinhando as câmeras, colocando os filtros adequados e corrigindo as aberturas de diafragma.
10) OPERADOR DE VÍDEOTEIPE (VT) Opera as máquinas de gravação e reprodução dos programas em videoteipe, mantendo responsabilidade direta sobre os controles indispensáveis à gravação e reprodução.
D - MONTAGEM E ARQUIVAMENTO 1) ALMOXARIFE TÉCNICO Controla e mantém sob sua guarda todo o material em estoque, necessário à técnica, organizando fichários e arquivos referentes aos equipamentos e componentes eletrônicos. Controla entrada e saída do material.
2) ARQUIVISTA DE TEIPES Arquiva os teipes, zela pela conservação das fitas, audioteipes e videoteipes, organiza fichários e distribui o material para os setores solicitantes, controlando sua saída e devolução. 3) MONTADOR DE FILMES Responsável pela montagem de filmes. Faz projeções, corte e remontagem dos filmes depois de exibidos. E - TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS 1) OPERADOR DE TRANSMISSOR DE RÁDIO
3) TÉCNICO DE EXTÉRNAS Responsável pela conexão entre o local da cena ou evento externo e o estúdio, a pontos intermediários ou a locais de gravação designados.
1) TÉCNICO LABORATORISTA Realiza os trabalhos necessários à revelação e copiagem de filmes.
H - MANUTENÇÃO TÉCNICA 1) ELETRICISTA
Faz a manutenção dos equipamentos mecânicos, inclusive motores; substitui ou recupera peças dos equipamentos. Responsável por instalação e manutenção mecânica de torres e antenas. 4) TÉCNICO DE AR CONDICIONADO Realiza a manutenção dos equipamentos de ar condicionado, mantendo a refrigeração dos ambientes nos níveis exigidos.
6) TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE RÁDIO Responsável pelo setor de manutenção dos equipamentos de radiodifusão sonora, assim como de todos os seus acessórios. 7) TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE TELEVISÃO
Responsável pela manutenção dos equipamentos de radiodifusão sonora e de imagem, assim como de todos os seus acessórios. 8) TÉCNICO DE ESTAÇÃO RETRANSMISSORA E REPETIDORA DE TELEVISÃO