Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/15/despsasc.asp
Timestamp: 2019-11-23 01:12:08+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 2', 'artigo 11', 'artigo 64', 'artigo 11']

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2016
7431-7432
Designa os vogais do Conselho de Acção Social.
Regulamento Administrativo n.º 33/2003 - Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS OPERÁRIOS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO GERAL DAS MULHERES DE MACAU - CÁRITAS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA TONG SIN TONG / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA TUNG SIN TONG / TUNG SIN TONG - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA DO HOSPITAL KIANG WU - CRUZ VERMELHA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU - OBRA DAS MÃES - MOVIMENTO CATÓLICO DE APOIO À FAMÍLIA — MACAU - IGREJA METODISTA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTS SOCIAIS DE MACAU -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e das alíneas 9) e 10) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, os seguintes representantes das instituições particulares:
1) Ng Siu Lai (efectivo) e Lam Man Chi (suplente) da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
2) Leong Wai Fong (efectivo) e Siu Siu Man Annie (suplente) da Federação das Associações dos Operários de Macau;
3) Lam Un Mui (efectivo) e Ho Fun Ngan (suplente) da Associação Geral das Mulheres de Macau;
4) Lai, Tereza (efectivo) e Pun, Ngai Him (suplente) da Cáritas de Macau;
5) Sin Chi Yiu (efectivo) e Chan Siu Hung (suplente) da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;
6) Gisela Maria de Assis Fernandes Nunes (efectivo) e Lee Kam Man, Terry (suplente) da Santa Casa da Misericórdia de Macau;
7) Ho Pui Fan (efectivo) e Lam In Nie (suplente) da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;
8) Wong, Lai Seong (efectivo) e Va, Quin (suplente) da Cruz Vermelha da Região Administrativa Especial de Macau;
9) Fong, Ching Yee Tina (efectivo) e Ribeiro Sales da Silva Ferreira, Maria Manuela (suplente) da Obra das Mães;
10) Wong Ching Wai (efectivo) e Ieong Ka Ian (suplente) do Movimento Católico Apoio à Família-Macau;
11) Chan Lai Sang (efectivo) e Lee Yuen Sum (suplente) da Igreja Metodista de Macau;
12) Ng Wan Fong (efectivo) e Ng Un Ieng (suplente) da Associação dos Assistentes Sociais de Macau.
2. São designadas como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Lam Choi Sin;
2) Cheong Ka Man.
3. O presente despacho entra em vigor no dia 7 de Abril de 2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2016
Nomeia os membros do Grupo de nova apreciação, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão), o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São nomeados como membros do Grupo de nova apreciação, com mandato até 31 de Março de 2017:
1) Kwan Chi Fai, como membro efectivo;
2) Lau Ping Kuen, como membro suplente.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2016.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, 1 de Abril de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.