Source: http://distritolc6.com.br/index.php/conselhogovernadores/1185-regulamento-do-conselho-de-ex-governadores.html
Timestamp: 2018-08-15 05:13:22+00:00
Document Index: 9309592

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 7', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'artigo 4', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

Distrito LC-6 - Regulamento do Conselho de Ex Governadores
Regulamento do Conselho de Ex Governadores
Artigo 1º - Denomina-se “ CONSELHO DE EX-GOVERNADORES DO DISTRITO LC-6”, doravante denominado Conselho, o órgão constituído pelos Governadores do Distrito LC-6 que tenham encerrado seus mandatos, doravante denominados PDGs, e que permanecem como associados do movimento leonístico.
§1º - Poderão fazer parte do Conselho referido neste artigo, também, os PDGs de outros Distritos brasileiros que permanecem no Leonísmo e que, por motivo de mudança definitiva de residência, venham pertencer a algum dos Lions Clubes da área jurisdicional do Distrito LC-6.
§2º - Os PDGs do Distrito LC-6 que permanecem no Leonísmo, mas que não mais residam na área geográfica do Distrito LC-6, serão considerados membros honorários do Conselho.
§3º - Os dirigentes internacionais pertencentes aos Distritos Múltiplos do Brasil são considerados membros honorários do Conselho.
§4º - A constituição do Conselho referido neste artigo atende ao que dispõe o artigo 7, seção 8, do Estatuto da Associação Internacional de Lions Clubes.
§5º - O Conselho tem por sede a cidade onde residir seu Presidente em exercício, e sua jurisdição é a mesma da área territorial do Distrito LC-6.
Artigo 2º - Compete ao Conselho:
Dirimir dúvidas quanto à aplicação dos objetivos leonísticos, da infringência ao Código de Ética, e outros assuntos a critério do Governador do Distrito em exercício.
Assessorar o Governador do Distrito em exercício, quando solicitado;
Congregar seus membros para intercâmbio de ideias e experiências;
Desenvolver atividades junto à Governadoria do Distrito, aos dirigentes leonísticos em exercício e Lions Clubes que compõem o Distrito LC-6;
Zelar para que sejam incrementadas as relações entre os Lions Clubes do Distrito LC-6 e para que seja preservada a harmonia entre os mesmos e seus associados;
Propor medidas e elaborar programas tendentes ao estreitamento das relações de amizade e companheirismo entre a família leonística do Distrito LC-6;
Proceder estudos a respeito de problemas que afligem o Leonísmo de uma forma geral, apresentando sugestões, soluções e programas pertinentes;
Orientar os dirigentes dos Lions Clubes considerados fracos ou que estejam em “Status Quo”, promovendo a reabilitação dos mesmos, ou indicando ao Governador em exercício aqueles que devem ser fechados definitivamente. No caso de recomendar o fechamento, encaminhar ao Governador em exercício ata ou relatório onde conste circunstancialmente os motivos da decisão do Conselho;
Convidar os Vice-governadores eleitos para que compareçam às reuniões ordinárias, ouvindo seus planos e, na medida do possível, colocando-se à disposição dos mesmos para colaborar no que for possível, incentivando-os e orientando-os para que se preparem a fim de desenvolver suas gestões de forma amplamente satisfatória e de acordo com os reais propósitos e objetivos do Leonísmo.
Artigo 3º - São direitos dos membros do Conselho:
Participar de todas as atividades do Conselho;
Artigo 4º - São deveres dos membros do Conselho:
Cumprir este Regulamento e as deliberações do Conselho;
Pagar eventuais taxas e/ou contribuições que forem fixadas e aprovadas pelo Conselho;
Comparecer às reuniões para as quais forem convocados.
Artigo 5º - Perderá a condição de membro do Conselho o PDG que:
Solicitar sua exclusão por livre e espontânea vontade;
Desvincular-se do movimento leonístico;
Fixar residência em município fora da área de jurisdição do Distrito LC-6;
For eliminado mediante sindicância interna com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.
Artigo 6º - Os membros do Conselho não respondem, nem mesmo solidariamente, pelas eventuais obrigações contraídas pelo Conselho.
Artigo 7º - O Conselho será administrado por uma diretoria composta dos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Social.
Artigo 8º - A diretoria do Conselho terá mandato de um ano.
Artigo 9º - O Presidente será eleito em escrutínio secreto, ou por aclamação quando for candidato único, entre os membros presentes na sua quarta reunião ordinária do ano leonístico, que será realizada anteriormente à quarta Reunião do Conselho Distrital do LC-6 e não poderá ser reeleito para o exercício imediatamente seguinte.
§ único - A posse dar-se-á na mesma reunião em que foi realizada a eleição.
Artigo 10º - A nomeação do Vice-Presidente, do Secretário, do Tesoureiro e do Diretor Social será de livre escolha do Presidente, mas não poderão ser escolhidos aqueles que já tenham participado da diretoria na gestão anterior.
Artigo 11º - O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
§ único – Na ausência de ambos, as reuniões do Conselho serão presididas pelo PDG do Distrito LC-6 que esteja presente e seja da gestão mais antiga.
Artigo 12º - Ocorrendo vacância do no cargo de Presidente do Conselho, o Secretário expedirá convocação para uma reunião extraordinária, quando os membros presentes elegerão entre si o substituto para presidir o Conselho até o término do mandato que estiver em curso.
Representar o Conselho em juízo ou fora dele;
Movimentar, em conjunto com o Tesoureiro, as contas do Conselho;
Convidar, sem ônus para o Conselho, personalidades ilustres para proferir palestras, cursos e seminários;
Comparecer com regularidade às reuniões do Gabinete do Governador em exercício, do Conselho Distrital e do Presidente do Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LC.
§ único – No protocolo leonístico do Distrito LC-6, o Presidente do Conselho deverá ser reconhecido pela importância do seu cargo na hierarquia leonística.
Artigo 14º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Manter em perfeita ordem os arquivos do Conselho;
Preparar a pauta das reuniões do Conselho, cujos itens deverão constar das respectivas convocações;
Manter atualizado o fichário/cadastro dos membros do Conselho;
Manter o controle de presença nas reuniões;
Convocar as reuniões ordinárias, extraordinárias e outros eventos eventualmente programados pelo Conselho;
Lavrar as atas das reuniões realizadas e, posteriormente, dentro de 30 dias após a efetivação, encaminhar cópia das mesmas, via postal ou email, a todos os PDGs membros do Conselho.
Manter registros escriturais do Conselho;
Receber as verbas vindas da Governadoria e eventuais taxas e/ou contribuições dos membros do Conselho;
Apresentar prestação de contas em cada reunião e no final do exercício.
Artigo 17º - Compete ao Diretor Social;
Representar o Conselho em eventos e que tanto o Presidente como Vice-Presidente estiverem impossibilitados de comparecer;
Designar, de comum acordo com o Presidente, membros do Conselho que deverão proferir palestrar, cursos, seminários e afins.
Cumprimentar, em nome do Conselho, seus membros por ocasiões de datas natalícias e outras de relevância social.
Artigo 18º- O Conselho reunir-se-á ordinariamente quatro vezes durante o ano leonístico, e extraordinariamente tantas vezes quantas se fizerem necessárias, desde que convocadas pelo Presidente ou a pedido do Governador do Distrito em exercício.
§ único – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas anteriormente às reuniões do Conselho Distrital e Convenção Distrital do Distrito LC-6.
Artigo 19º - As reuniões ordinárias do Conselho serão convocadas pelo Secretário, de comum acordo com o Presidente, com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em cujo edital deverá constar, obrigatoriamente, local, data, hora, ordem do dia, horário da primeira e da segunda convocação, sendo que esta deverá ocorrer no máximo uma hora após a primeira convocação.
§1 - O quórum para instalação das reuniões do Conselho é de 50% ( cinquenta por cento) dos seus membros com direito a voto na primeira convocação, e, em segunda convocação, com a presença de um mínimo de 5 (cinco) dos seus membros com direito a voto.
§2 – As deliberações do Conselho, serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto minerva ou qualidade.
Artigo 20º - O fundo financeiro do Conselho será constituído de:
Verbas provenientes da Governadoria do Distrito LC-6 e estabelecidas no orçamento do ano leonístico;
Eventuais taxas e/ou contribuições previstas no artigo 4º, letra “b”, deste Regulamento;
§ único – As verbas provenientes da Governadoria somente poderão ser utilizadas com despesas administrativas;
Artigo 21º - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria.
Artigo 22º - O presente Regimento somente poderá ser modificado mediante proposição apresentada por um dos membros do Conselho com direito a voto, com cópia previamente distribuída aos demais membros, e deverá constar do edital de convocação da reunião que a analisará e aprovará.
§ único – A aprovação da modificação de que se trata este artigo somente será validada mediante vontade de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho presentes à reunião.
Artigo 23º - Este Regimento Interno do Conselho, foi revisado com as alterações propostas, consolidado e aprovado pelos PDGs presentes na 2º Reunião ordinária realizada na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no dia 27 de novembro de 2010, e entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
15-08-2018 02:13