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Timestamp: 2019-08-19 10:53:37+00:00
Document Index: 140046544

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 1639', 'artigo 3', 'artigo 1122', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 1577']

Reconciliação e conciliação no âmbito do direito de família.pdf
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2011_Trabalho Social e Mediação Sociopedagógica AV e RV_10 j
ARTIGO_11
_AULA-MEDIA ¢Ã§Ã£O FAMILIAR
Qual a diferença entre_ processo judicial X extrajudicial X negociação X mediação _ _ Advocacia Tribst
10 cartilha mediação
O Conflito e o Terceiro - O conflito e o terceiro: mediador, árbitro, juiz, negociador e conciliador
Sobre Aprendizado e Suas Disrupções
RECONCILIAO E CONCILIAO NO MBITO DO DIREITO DE FAMLIA
Nama Nami Soresini Macagnan* Ivan Aparecido Ruiz**
SUMRIO: Introduo; 2 Da reconciliao; 3 Da tentativa de conciliao e da raticao do pedido; 4 A mediao como meio para alcanar a conciliao nos conitos familiares; 5 Concluso; Referncias. RESUMO: Buscando preservar a instituio do casamento e, por conseguinte, a famlia, celula mater da sociedade, o legislador civil brasileiro seguiu uma tendncia propiciar a reconciliao ou ao menos a conciliao dos cnjuges em crise, em vrios momentos do processo, e at mesmo fora dele. Modernamente surge a mediao como remdio ecaz para se pr termo s tenses familiares de maneira no adversarial, levando os prprios cnjuges conciliao de seus interesses, auxiliados por um terceiro facilitador do dilogo entre eles. Enm, depreende-se que todos os meios utilizados para a soluo de conitos de maneira pacca so teis e vlidos no Direito de Famlia. PALAVRAS-CHAVE: Casamento; Conitos Familiares; Reconciliao; Conciliao; Mediao.
RECONCILIATION AND CONCILIATION UNDER THE FAMILY LAW
ABSTRACT: Seeking to preserve the institution of marriage and therefore the family, mother cell of society, the Brazilian legislature calendar followed a trend to bring reconciliation or at least the reconciliation of the spouses in crisis, in
* Mestranda em Cincias Jurdicas no Centro Universitrio de Maring CESUMAR; Especialista em Direito Civil - Sucesses, Famlia e Processo Civil; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maring UEM. E-mail: naima_nami@hotmail.com ** Docente adjunto na Universidade Estadual de Maring UEM; Docente do curso de Mestrado no Centro Universitrio de Maring CESUMAR; Mestre em Direito das Relaes Sociais pela Universidade Estadual de Londrina UEL; Doutor pela Pontifcia Universidade Catlica de So Paulo - PUC/SP. E-mail: ivanaparecidoruiz@uol.com.br
Revista Jurdica Cesumar - Mestrado, v. 9, n. 1, p. 271-283, jan./jun. 2009 - ISSN 1677-6402
many stages of the process, even outside it. Mediation is a modern and effective remedy to stop the tension of a non-adversarial family, leading the spouses to reconcile themselves in their interests, aided by a third party facilitator with dialogue between them. Finally, it appears that all methods used to solve the conict peacefully are so useful and valid in the Family Law. KEYWORDS: Marriage; Family Conict; Reconciliation; Conciliation; Mediation.
RECONCILIACIN Y CONCILIACIN EN EL MBITO DE LOS DERECHOS DE FAMILIA
RESUMEN: Al buscar preservar la institucin del matrimonio y, en consecuencia, la familia, celula mater de la sociedad, el legislador civil brasileo sigui una tendencia a buscar la reconciliacin, o quiz la conciliacin de los cnyuges en crisis, en varios momentos del proceso, y hasta mismo fuera de l. Modernamente, la mediacin surge como posibilidad ecaz de acabarse con las tensiones familiares de forma amigable. Se trata de conciliar los intereses de los cnyuges a travs de la intervencin de un facilitador del dialogo entre ellos. Desde esta perspectiva, todos los medios utilizados para la solucin de conictos paccamente son tiles y validos en el Derecho de Familia. PALABRAS-CLAVE: Matrimonio; Conictos Familiares; Reconciliacin; Conciliacin; Mediacin
INTRODUO A instituio do casamento tem sido desprestigiada nos ltimos tempos. Banalizou-se a separao judicial, que passou a ser remdio para toda e qualquer rusga entre os cnjuges. Buscando suturar o esgaramento familiar o legislador do novo Cdigo Civil apostou na reconciliao. Antes disso j se tinha um esforo nesse sentido partindo do artigo 3 da Lei do Divrcio, que incentivava a reconciliao ou a conciliao de interesses por meio de acordo. Tambm no Cdigo de Processo Civil se buscou a conciliao em audincia prvia, mesmo que sem grande sucesso.
Macagnan e Ruiz - Reconciliao e Conciliao no mbito do Direito de Famlia
Por m, surge a mediao o como mais moderno remdio a m de pr termo s tenses familiares de maneira pacca, levando os prprios cnjuges deciso de seu conito, auxiliados por um terceiro facilitador. Todos esses esforos so vlidos para que se busque a soluo dos conitos j existentes e/ou se evite confrontos futuros, por questes sociais e tambm para que haja um futuro desafogamento do judicirio.
2 DA RECONCILIAO A reconciliao foi matria apreciada pelo legislador quando da elaborao do novo Cdigo Civil. O art. 1577 do Cdigo citado traz expressamente a possibilidade de reconciliao do casal, seja qual for a causa da separao judicial. Cita tambm que em nada essa reconciliao poder vir a prejudicar direito de terceiros, adquirido antes e durante o estado de separado, independente do regime de bens do casal. Ainda importante citar que o mesmo artigo do Cdigo Civil expe o modo como essa reconciliao deve ocorrer, por ato regular em juzo. Como ato regular em juzo entende-se:
O requerimento solicitando o restabelecimento da sociedade conjugal deve ser formulado por ambos os cnjuges, perante o juzo competente, que o da separao judicial, sendo reduzido a termo assinado pelos cnjuges e homologado por sentena, depois da manifestao do Ministrio Pblico.1
Aps a sentena homologada e a manifestao do Ministrio Pblico deve ocorrer a averbao da reconciliao conjugal no local do registro do casamento, quando j averbada a separao; ou no assento da separao quando ainda no averbada a mesma, devendo ser averbadas ambas, a separao e a reconciliao, no cartrio onde ocorreu o casamento.2 Na Lei n 11.441, de 04 de Janeiro de 2007, que instituiu a separao consensual por escritura pblica, no h meno alguma a respeito da reconciliao dos cnjuges, porm, quem pode o mais, com maior razo tambm pode o menos. Segundo Valria Silva Galdino:
A reconciliao tambm poder ocorrer na via administratiASSIS, O. Q.; FREITAS, M. Tratado de Direito de Famlia. So Paulo, SP: Primeira Impresso, 2007. p. 132. 2 ASSIS, op cit.
va, desde que haja a lavratura de nova escritura, e tambm no h bice que impea restabelecer a sociedade conjugal por meio de escritura, quando a mesma foi desconstituda por sentena transitada em julgado.3
No mesmo diapaso est Rolf Madaleno:
Se lcito promover a separao consensual administrativa ou extrajudicial ser igualmente lcito ao tabelio mandar lavrar com a assistncia dos advogados das partes, a escritura de restabelecimento da sociedade conjugal, sem prejuzo dos direitos de terceiros.4
Ou seja, se a lei deu ao tabelio autoridade para dissolver um matrimnio, com certeza tambm o autorizou a reconcili-los, restabelecendo o vnculo entre eles. Ainda em tempo, devemos esclarecer que a escritura pblica de restabelecimento da sociedade conjugal no tem o condo de alterar o regime de bens dos cnjuges, como conseqncia do artigo 1639, 2, do Cdigo Civil, que expressamente dispe que, para haver a mudana de regime de bens, deve haver um pedido motivado, assinado por ambos os cnjuges, autorizado pelo juiz.5
3 DA TENTATIVA DE CONCILIAO E DA RATIFICAO DO PEDIDO A Lei n 968/49, visando evitar aes desnecessrias, prev a tentativa de conciliao antes mesmo de ajuizada a petio inicial; porm, se no alcanada a conciliao, a inicial ser distribuda e autuada normalmente, seguindo seu trmite6. Tambm na Lei do Divrcio, n 6.515/77, artigo 3, 2, h expresso apelo ao juiz para que promova todos os meios para que as partes se reconciliem ou transijam. H um esforo estatal para que se alcance a reconciliao e, malogrado esse esforo, para que se busque a conciliao dos interesses por meio de um acordo. [...] consiste a conciliao no encaminhamento das partes, para que elas prGALDINO, V. S. Lei 11.441/2007 - Procedimento extrajudicial das relaes familiares: celeridade e efetividade das relaes familiares. Revista Jurdica Cesumar - Mestrado, Maring, v. 7, n. 1, p. 81-95, jan./jun. 2007. p. 90. 4 MADALENO, R. Curso de Direito de Famlia. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Forense, 2008. p. 254. 5 MADALENO, op cit. 6 RUIZ, I. A. A autocomposio nas relaes de famlia. Revista Jurdica Cesumar - Mestrado, Maring, v. 5, n. 1, p. 51-74, 2005. p. 61.
prias, com o auxlio do juiz, ponham termo ao processo, mediante acordo[...]7 Para Maria Helena Diniz essa tentativa de conciliao descrita no art. 3 da Lei do Divrcio de ordem pblica, sendo considerado nulo o processo quando ela faltar.8 Rolf Madaleno ensina que
A raticao estgio precedente obrigatrio da separao consensual judicial, pois tem o juiz, a tarefa de reunir os separandos para, em um primeiro momento buscar-lhes o manifesto sobre a possibilidade de sua reconciliao, e se no for exitoso nesta empreitada, como acontece na quase totalidade das tentativas, vale-se da mesma solenidade para promover a raticao dos termos clausurados na separao judicial.9
Ainda segundo Rolf Madaleno, os juizes tm se decepcionado diante das inmeras tentativas infrutferas de conciliao, o que vem desestimulando os mesmos nesse intento. Por essa razo o tempo empenhado para esse m na audincia de raticao tem se apequenado a cada dia. Os magistrados avanam na audincia para a fase de raticao, visando ganhar tempo10. A despeito das malogradas tentativas de conciliao, o artigo 1122 do CPC exige a presena de ambos os cnjuges na referida audincia. O 1 do mesmo artigo refere-se posio do juiz em relao aos cnjuges. Se ele perceber em qualquer um deles hesitao, deixar de raticar o pedido, marcando nova audincia com intervalo de quinze a trinta dias, para garantir que a separao seja fruto da vontade inequvoca de ambos os cnjuges. O 2 do referido artigo mais do que uma herana da Lei do Divrcio (art. 3). A obrigatoriedade de comparecimento dos cnjuges na audincia de raticao vai alm da busca por uma reconciliao ou um acordo, ela tem por escopo salvaguardar os lhos e os cnjuges de decises que possam vir a prejudic-los posteriormente. O no comparecimento de um dos cnjuges implicar em arquivamento do pedido de separao11. Maria Helena Diniz expe que O magistrado poder recusar a homologao e no decretar a separao se apurar que a conveno no preserva os interesses dos lhos ou de um dos cnjuges. Ainda aduz que a homologao no mera
LIMA, D. S. B. apud RUIZ, I. A., Idem, p. 55. DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito de Famlia. 21. ed. So Paulo, SP: Saraiva, 2006. v. 05. p. 287. 9 MADALENO, op cit., p. 200. 10 Idem 11 MADALENO, op cit., p. 255.
chancela do Estado e sim scalizao do acordo rmado entre os cnjuges, visando tambm ao bem estar da prole. Pode o juiz modicar o acordo rmado entre as partes, alterando as condies estipuladas quando achar de bom alvitre, devendo, contudo, justicar os motivos dessas alteraes.12 Importante ressaltar que sem a audincia de raticao a deciso judicial da separao nula. Rolf Madaleno prescreve:
Sem nenhum efeito a mera petio de separao judicial consensual assinada pelos separandos e por seus advogados, mesmo diante do reconhecimento das rmas dos separandos e outorgados procuratrios aos causdicos, enquanto no conrmado o teor da separao pelos cnjuges, em solenidade judicial especialmente designada13.
Porm, em casos excepcionalssimos essa solenidade tem sido dispensada. Casais que se encontravam geogracamente distantes eram impedidos de concretizarem a separao em virtude da exigncia da presena fsica de ambos para a audincia de raticao. Felizmente j existem decises favorveis a separao de pessoas residentes no exterior representadas por mandatrio constitudo para este m especialmente. Os tribunais vm mitigando esse rigor da presena obrigatria dos separandos para a audincia de raticao da separao ou do divrcio direto consensual [...]14 Outros dois momentos de possvel conciliao tambm so dignos de nota: na audincia preliminar, como se depreende do art. 331 do CPC, que incentiva a transao; e na audincia de instruo e julgamento, como preceitua o art. 447 do CPC, que em seu pargrafo nico d especial ateno s causas de famlia.15 importante ressaltar tambm que a qualquer tempo o juiz pode tentar conciliar as partes, como prev o inciso IV do art. 125 do CPC. Assim, depreende-se que a conciliao ser sempre possvel e til.16
4 A MEDIAO COMO MEIO PARA ALCANAR A CONCILIAO NOS CONFLITOS FAMILIARES A disfuno na comunicao uma fonte inexorvel de conitos, ensina
DINIZ, op cit., p. 293. MADALENO, op cit., p. 255-256. 14 MADALENO, op cit., p. 256-257. 15 RUIZ, I. A., 2005, op cit., p. 62. 16 Ibid, p. 61.
Vernica Cezar-Ferreira.17 Com base nessa armao pode-se entender que uma correta comunicao pode levar soluo de conitos e, conseqentemente, conciliao. Ainda a mesma autora esclarece:
negociadores indiretos (no pertencentes situao), conciliadores e mediadores funcionam como ltros da comunicao para eliminar os elementos poluidores, ou disfuncionais, e permitir que o dilogo prossiga. Nesse sentido, esses facilitadores da comunicao passam a fazer parte do problema e, tambm, da soluo.18
No mesmo diapaso se encontra Waldyr Grisard Filho quando diz que a mediao :
um mtodo por meio do qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, ajuda as partes envolvidas em um conito a restabelecer a comunicao, para que possam construir um acordo reciprocamente satisfatrio, que ponha termo s divergncias, conferindo uma certa ordem no caos.19
Depreende-se, ento, que a mediao surge para desemaranhar a comunicao entre as partes que muitas vezes no conseguem chegar a um acordo satisfatrio por mera decincia no dilogo entre eles, o que acaba por aumentar a animosidade. Ainda no mesmo sentido Maria Helena Diniz expe:
Os conitos familiares decorrem de uma inadequada comunicao, por isso a mediao familiar tem por escopo primordial estabelecer uma comunicao, conducente ao conhecimento do outro e intercompreenso, partindo de explicaes, buscando informaes e permitindo a intersubjetividade entre os mediandos, para que cada um possa compreender o que o outro diz ou quer.20
A partir de um elemento articulador o mediador vai imiscuir-se no dilogo das partes, vai se envolver, buscando a facilitao desse dilogo, aproveitando as
CEZAR-FERREIRA, V. A. M. Famlia, separao e mediao: uma viso psicojurdica. 2. ed. So Paulo, SP: Mtodo, 2007. p. 149. 18 Idem, p. 150. 19 GRISARD FILHO, W. O recurso da mediao nos conitos de famlia. Revista Brasileira de Direito de Famlia, Porto Alegre, v. 4, n. 14, p. 11-19, jul./set. 2002. p. 12. 20 DINIZ, op cit., p. 343
oportunidades que surgem durante o processo de entendimento.21 Sobre a funo do mediador h interessante comentrio na obra de Joo Roberto da Silva: Serve este apenas de meio de locomoo do dilogo das partes[...]22 O mediador vai conduzir os mediandos a encontrar por si mesmos um acordo que seja aceito por ambos. Ele no vai propor o acordo, ele vai conduzi-los a esse acordo construdo por eles prprios. Por esse motivo a linguagem utilizada pelo mediador deve ser cuidadosamente escolhida.23 Segundo guida Arruda Barbosa, deve-se utilizar a linguagem ternria quando da tentativa de mediao. Essa linguagem consiste em abrir a possibilidade de vrias alternativas, levando-se em conta os recursos pessoais dos envolvidos24. A respeito da postura eqidistante do mediador, guida Arruda Barbosa exps:
No se lhe permite sugerir solues ou iludir os mediandos acenando-lhes uma conduta, uma vez que o escopo de sua atuao ser o de desenvolver entre os litigantes a recuperao da capacidade de resolverem, eles prprios, suas divergncias.25
Tambm atento a essa faceta da mediao, Joo Roberto da Silva assim se posicionou:
A mediao oferece um ambiente pacicador para que as negociaes se produzam sem enfrentamentos e coloca um modelo de trabalho baseado na autodeterminao do prprio casal para que resolvam as discrepncias mantidas e decida a opo mais vivel para todo o grupo familiar.26
Assim, o que a mediao procura , atravs do dilogo e no do enfrentamento, conduzir o casal soluo pacca de seus conitos. Logo, a autonomia da vontade essencial para que se chegue a um acordo, assim como a predisposio do casal a negociao. Vinculado ao mesmo pensamento est Waldyr Grisard Filho: Assentada na autonomia de vontade das partes, a mediao tem seu incio, curso e trmino su21 22
CEZAR-FERREIRA, op cit., p. 159. SILVA, J. R. da. A mediao e o processo de mediao. So Paulo, SP: Paulistanajur, 2004. p. 17. 23 BARBOSA, A. A. Prtica da Mediao: tica Prossional. In CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMLIA - FAMLIA E DIGNIDADE HUMANA, 5, Belo Horizonte, 2006. Anais... Belo Horizonte, MG: IBDFAM, 2006. p 59. 24 BARBOSA, op cit., p. 60. 25 BARBOSA, op cit., p. 61. 26 SILVA, J. R., op cit., p. 54.
jeitos unicamente a ela, pressupondo a disponibilidade dos envolvidos para rever a posio adversarial em que se encontram.27 Rever essa posio adversarial vai conseqentemente reduzir a hostilidade entre as partes. Nesse sentido a pacicao passa a ser uma das caractersticas mais marcantes da mediao. E por esse motivo que a mediao tem sido cada vez mais empregada para a soluo de conitos familiares. Vernica Cezar-Ferreira conclui que cada vez mais os juzes empregam a mediao como prtica de auxlio famlia, pois ela um meio para ajudar as partes a chegarem a um acordo, encerrando a pendncia entre elas28. Tambm coaduna desse entendimento Ivone Coelho de Souza: A instalao de orientaes mediadoras uma conquista do direito de famlia atual e est em plena expanso.29 O direito de famlia, eivado de emoes, requer cautela por parte do mediador, do juiz, dos advogados. [...] contedos emocionais ocupam um espao signicativo na mediao familiar, o que implica ser essa uma modalidade que requer participao de prossionais habilitados para o trato de problemas emocionais e relacionais.30 Essa necessidade de prossionais habilitados faz da mediao um processo de natureza interdisciplinar, ou seja, precisa da colaborao de diversos prossionais juntos, unidos no intuito pacicador. Para Joo Roberto da Silva:
A mediao uma especialidade relativamente nova que requer conhecimentos de uma pessoa conhecedora das relaes interpessoais, manejo de conitos, habilidades em negociao e noes de direito de famlia. Deste perl prossional que se h de considerar que o trabalho de um psiclogo e um advogado conjuga muito bem esses conhecimentos. 31
Nesse sentido Vernica Cezar-Ferreira elege os prossionais que, a seu ver, esto mais voltados a desenvolver a mediao; mais familiarizados com as questes emocionais da relao familiar, que so os advogados, os psiclogos e assistentes sociais. Para essa autora a mediao uma transdisciplina e a prosso de mediador nova, sendo exercida por prossionais advindos das mais diversas
GRISARD FILHO, op cit., p. 11. CEZAR-FERREIRA, op cit., p. 152 29 SOUZA, I. M. C. C. de. Mediao em Direito de Famlia - Um recurso alm da semntica. Revista Brasileira de Direito de Famlia, Porto Alegre, v. 6, n. 27, p. 29-39, dez./jan. 2005. p. 38. 30 CEZAR-FERREIRA, op cit., p. 161. 31 SILVA, J. R., op cit., p. 54.
reas.32 Grunspun tambm fala a respeito da interdisciplinariedade da mediao, alegando que os advogados devero aprender a conhecer assuntos de relacionamentos interpessoais alm de entender as psicopatologias humanas; por outro lado os prossionais de sade mental tero que adentrar a seara dos negcios, da economia e do direito para desempenharem o papel de mediador33. Especicamente para o mediador que vai atuar em casos de separao conjugal existem estudos que revelam o perl ideal desse prossional. Segundo Vernica Cezar-Ferreira, esse prossional deve ter: nvel superior, capacitao bsica em mediao, noes de Direito de Famlia, experincia no emprego de tcnicas de resoluo de conitos relacionais, credibilidade das partes e imparcialidade34. J na viso de Waldyr Grisard Filho, o que deve ser feito a reformulao dos currculos escolares, adequando o ensino acadmico s novas exigncias do Direito de Famlia, que exige uma abordagem interdisciplinar ao entendimento das questes extrajurdicas dos conitos familiares.35 Na realidade a mediao ainda uma desconhecida para a grande maioria dos prossionais do Direito no Brasil. Isso se deve falta de legislao que trate devidamente o assunto. H o Projeto de Lei n 94, de 2002, j aprovado pelo Senado Federal, que institucionalizar a mediao como mtodo de preveno e soluo consensual de conitos. Em seu artigo 1, pargrafo nico, esclarece ser lcita a mediao em toda matria que admita conciliao, reconciliao, transao, ou acordo de outra ordem. Outro ponto esclarecido no referido Projeto de Lei a possibilidade de ocorrer mediao judicial ou extrajudicial (art. 3). E bastante interessante o artigo 4, que assim dispe:
Em qualquer tempo e grau de jurisdio, pode o juiz buscar convencer as partes da convenincia de se submeterem a mediao extrajudicial, ou, com a concordncia delas, designar mediador, suspendendo o processo pelo prazo de at trs meses, prorrogvel por igual perodo.
O artigo 5 prope que o acordo obtido extrajudicialmente poder, a requerimento das partes, ser reduzido a termo e homologado por sentena. E o artigo 6 fala a respeito da tentativa prvia de conciliao ou mediao em audincia, antes da instaurao do processo, visando evit-lo.
CEZAR-FERREIRA, op cit., p. 169. GRUNSPUN, H. Mediao familiar - o mediador e a separao de casais com lhos. So Paulo, SP: LTr, 2000. p. 86. 34 CEZAR-FERREIRA, op cit., p. 169. 35 GRISARD FILHO, op cit., p. 17.
Ainda trata o projeto sobre a pessoa do mediador, escolhida ou aceita pelas partes, desde que seja pessoa capaz e que tenha formao tcnica ou experincia prtica adequada natureza do conito. Pessoas jurdicas que se destinem a esse m que atendam as exigncias citadas tambm podero por meio de pessoas fsicas exercerem a mediao. Enm, o Projeto de Lei supracitado visa esclarecer o exerccio da mediao e incentiv-la, com o intuito de cada vez mais propiciar a soluo de conitos por esse mtodo no adversarial, onde no existe um vencedor e um vencido, todos saem ganhando com a pacicao, sem prejuzo de nenhum dos cnjuges e muito menos dos lhos.
5 CONCLUSO Em virtude da mirade de novas aes que todos os dias abarrotam as prateleiras do Poder Judicirio, ele vem se tornando cada vez mais lento. Assim, no resta outro caminho seno buscar novas formas de resoluo dos conitos, pautadas na conciliao, na negociao, na mediao, para pr termo aos processos j iniciados e se possvel evitar que outros se iniciem. Nesse sentido a reconciliao dos cnjuges durante ou aps o processo de separao, seja qual for a causa dessa separao, foi possibilitada pelo artigo 1577do novo Cdigo Civil. Esse artigo, alm de visar preservao da famlia, tambm visou reduo de processos de separao em curso e futuros processos de divrcio. Tambm nesse sentido de economia processual a Lei n 11441/2007, que instituiu a separao por escritura pblica. E nesse contexto a reconciliao, apesar de omissa a lei, tambm vem ocorrendo com maior celeridade e praticidade. Nosso ordenamento priorizou a audincia de tentativa de conciliao tambm com o intuito de evitar um processo desnecessrio; quando houver uma possibilidade de conciliao entre os cnjuges, o juiz deixa de raticar o pedido e marca nova audincia. Porm, em virtude das malogradas tentativas de conciliao ocorridas amide, os juzes tm dado menor ateno a essa tentativa prvia de conciliao, partindo para a raticao do pedido. Buscando evitar novos processos ou dirimir pacicamente as contendas j em curso, vem sendo desenvolvida a mediao em nosso pas. Ainda h uma certa resistncia ao mtodo, por no haver uma legislao que trate da mediao. Somente dispomos de um Projeto de Lei de 2002, de nmero 94, j aprovado no Senado Federal. A mediao um mtodo no adversarial de solues de conitos que consiste em, com o auxlio de um terceiro (mediador), conduzir as partes a encontrarem
por si mesmas uma soluo adequada a ambas. Para tal, o mediador vai se manter equidistante, neutro, somente atuando como facilitador do dilogo entre os mediandos. O mediador ter a funo de pacicador, podendo atuar extrajudicialmente ou no mbito judicial, quando chamado ao processo pelo juiz. O objetivo da mediao conciliar interesses, para prevenir ou solucionar conitos, por esse motivo ela bastante adequada quando se trata de conitos familiares. Por serem esses conitos carregados de emoes necessrio que o mediador ou os mediadores tenham familiaridade com relaes interpessoais, alm de entenderem de Direito de Famlia. A surge a caracterstica da interdisciplinaridade inerente mediao, pois o mediador tem que ter conhecimento e sensibilidade para agir. Por essa razo os mediadores costumam ser advogados, psiclogos ou assistentes sociais. Em um esforo conjunto de juizes, mediadores e advogados cada vez mais se priorizaro os meios de soluo de conito no adversariais, o que acarretar, a longo prazo, em um desafogamento do Poder Judicirio e em uma melhor prestao da justia, alm de privilegiar as relaes interpessoais levando pacicao social.
REFERNCIAS ASSIS, O. Q.; FREITAS, M. Tratado de Direito de Famlia. So Paulo, SP: Primeira Impresso, 2007. BARBOSA, A. A. Prtica da Mediao: tica Prossional. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMLIA - FAMLIA E DIGNIDADE HUMANA, 5, Belo Horizonte, 2006. Anais... Belo Horizonte, MG: IBDFAM, 2006. p 55-67. CEZAR-FERREIRA, V. A. M. Famlia, separao e mediao: uma viso psicojurdica. 2. ed. So Paulo, SP: Mtodo, 2007. DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito de Famlia. 21. ed. So Paulo, SP: Saraiva, 2006. v. 05. GALDINO, V. S. Lei 11.441/2007 - Procedimento extrajudicial das relaes familiares: celeridade e efetividade das relaes familiares. Revista Jurdica Cesumar - Mestrado, Maring, v. 7, n. 1, p. 81-95, jan./jun. 2007.
GRISARD FILHO, W. O recurso da mediao nos conitos de famlia. Revista Brasileira de Direito de Famlia, Porto Alegre, v. 4, n. 14, p. 11-19, jul./set. 2002. GRUNSPUN, H. Mediao familiar - o mediador e a separao de casais com lhos. So Paulo, SP: LTr, 2000. MADALENO, R. Curso de Direito de Famlia. Rio de Janeiro, RJ: Ed. Forense, 2008. RUIZ, I. A. A autocomposio nas relaes de famlia. Revista Jurdica Cesumar - Mestrado, Maring, v. 5, n. 1, p. 51-74, 2005. SILVA, J. R. da. A mediao e o processo de mediao. So Paulo, SP: Paulistanajur, 2004. SOUZA, I. M. C. C. de. Mediao em Direito de Famlia - Um recurso alm da semntica. Revista Brasileira de Direito de Famlia, Porto Alegre, v. 6, n. 27, p. 29-39, jan./dez. 2005. Recebido em: 02 abril 2009 Aceito em: 06 maio 2009
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