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Timestamp: 2018-07-16 18:56:36+00:00
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SEGURO DE VIDA DOTAL MISTO COM PERFORMANCE - PDF
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Victor Gabriel Sales Benevides
1 SEGURO DE VIDA DOTAL MISTO COM PERFORMANCE CONDIÇÕES GERAIS ÍNDICE TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS TÍTULO II DAS DEFINIÇÕES TÍTULO III DA CONTRATAÇÃO DO PLANO - CAPÍTULO I CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO - CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DO RISCO TÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÓS CONTRATAÇÃO - CAPÍTULO I AOS SEGURADOS - CAPÍTULO II AOS ASSISTIDOS - CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS TÍTULO V DAS COBERTURAS - CAPÍTULO I DA DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS - CAPÍTULO II DAS EXCLUSÕES GERAIS - CAPÍTULO III DO PERÍODO DE DIFERIMENTO SEÇÃO I DO PERÍODO DE CARÊNCIA DAS COBERTURAS POR MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE SEÇÃO II DOS PRÊMIOS SEÇÃO III DA ATUALIZAÇÃO SEÇÃO IV DO CARREGAMENTO SOBRE A PARCELA DO PRÊMIO DESTINADA À COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA 1
2 SEÇÃO V DO CARREGAMENTO SOBRE AS PARCELAS DO PRÊMIO DESTINADAS À COBERTURA BÁSICA POR MORTE E COBERTURA OPCIONAL POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE SEÇÃO VI - DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER DAS COBERTURAS POR MORTE, INVALIDEZ E SOBREVIVÊNCIA SEÇÃO VII DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS ÀS COBERTURA POR MORTE, INVALIDEZ E SOBREVIVÊNCIA SEÇÃO VIII - DO RESGATE SEÇÃO IX DA PORTABILIDADE SEÇÃO X DO CANCELAMENTO SEÇÃO XI DA PERDA DE DIREITO SEÇÃO XII DOS RESULTADOS FINANCEIROS DAS COBERTURAS POR MORTE E SOBREVIVÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO - CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS SEÇÃO I DA ATUALIZAÇÃO SEÇÃO II DA APLICABILIDADE DA MORA - CAPÍTULO V DO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO SEÇÃO I DA COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA SEÇÃO II DA COBERTURA POR MORTE SEÇÃO III DA COBERTURA OPCIONAL 2
3 TÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS Art. 1º. A MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. com CNPJ de n / , institui o Plano de Seguro de Vida Dotal Misto com Performance, estruturado nos regimes financeiros previstos neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP, através do Processo nº / Art. 2º. Este plano oferece as seguintes coberturas: I. Coberturas Básicas a) Cobertura por morte, estruturada no Regime Financeiro de Capitalização e na modalidade de benefício definido, que será paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s), no caso da morte do Segurado; e b) Cobertura por sobrevivência, estruturada no Regime Financeiro de Capitalização e na modalidade de benefício definido, que será paga ao Segurado após cumprido o prazo de diferimento. II. Cobertura Opcional a) Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA). III. Cobertura Adicional a) Antecipação de Capital Segurado Pago em Vida no caso de doenças terminais. Art. 3. As coberturas por sobrevivência e morte deverão ser mantidas ao longo de todo o período de diferimento. Art. 4º. O plano tem como objetivo a concessão de Capital Segurado a pessoas físicas ou jurídicas, sob a forma de PAGAMENTO ÚNICO, de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento. Art. 5º. Durante o período de diferimento, a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder constituída para garantir as coberturas por morte, invalidez e sobrevivência terá remuneração, por taxa de juros efetiva anual e índice de atualização de valores. 3
4 Art. 6º Durante o período de diferimento haverá apuração de resultados financeiros. O percentual de reversão de resultados financeiros será aplicado de acordo com a tabela a seguir: Ano completo de Vigência % de Reversão 1º ano 0% 2º ano 50% 3º ano 55% 4º ano 60% 5º ano 65% 6º ano 70% 7º ano 75% 8º ano 80% 9º ano 85% 10º ano 90% Após o 10º ano 100% 1º O percentual de reversão de resultados financeiros não sofrerá redução, ficando sua elevação a critério da Seguradora. 2º No caso de elevação, ela será idêntica para todos os Segurados. Art. 7. Poderão ser introduzidas alterações no presente Regulamento sempre que houver prévia e expressa anuência de todos os Segurados, e prévia autorização das autoridades competentes, sendo as decorrentes de imposição legal ou regulamentar de aplicação automática. Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos na forma da legislação vigente. Art. 9º. A APROVAÇÃO DESTE PLANO PELA SUSEP NÃO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAÇÃO À SUA COMERCIALIZAÇÃO Art.10. O Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. Art.11. As questões judiciais, entre o Segurado ou beneficiário e a Seguradora, serão processadas no foro do domicilio do Segurado ou do beneficiário, conforme o caso. Parágrafo Único. Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes, será válida a eleição de foro diverso daquele previsto no caput deste artigo. 4
5 TÍTULO II DAS DEFINIÇÕES Art. 12. Considerar-se-á, para fins deste Regulamento: I. ACIDENTE PESSOAL: evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial do Segurado, ou que torne necessário o tratamento médico. Incluem-se, ainda, nesse conceito: a) o suicídio, ou sua tentativa, o qual, para fins de indenização, será equiparado a acidente pessoal, observada a legislação em vigor; b) os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o Segurado ficar sujeito em decorrência de acidente coberto; c) os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores; d) os acidentes decorrentes de seqüestros e tentativas de seqüestros; e e) os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral de origem traumática causadas exclusivamente por fraturas ou luxações e radiologicamente comprovadas. Não se incluem no conceito de acidente pessoal : a) as doenças, inclusive as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto; b) as intercorrências ou complicações conseqüentes da realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, quando não decorrentes de acidentes cobertos; c) as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou microtraumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como: Lesão por Esforços Repetitivos LER, Doenças Ocupacionais Relacionadas ao Trabalho DORT, Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo LTC, ou similares que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como suas conseqüências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicos, em qualquer tempo; e d) as situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como invalidez acidentária, nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal. II. APÓLICE: documento emitido pela Seguradora formalizando a aceitação da(s) cobertura(s) solicitada(s) pelo proponente. III. ASSISTIDO: o próprio Segurado pessoa física que receberá o Capital Segurado por sobrevivência em pagamento único. IV. BENEFICIÁRIO: pessoa(s) física(s) indicada(s) livremente pelo Segurado para receber os pagamentos relativos ao(s) capital (is) Segurado(s) contratado(s) ou resgate da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder da cobertura por sobrevivência, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura da cobertura contratada e na forma da regulamentação vigente ou pessoa(s) jurídica(s) indicada(s) para receber o pagamento do Capital Segurado 5
6 contratado para a cobertura por morte desde que comprovado o legítimo interesse para a mesma figurar nessa condição. V. BENEFÍCIO DEFINIDO: modalidade em que o Capital Segurado, pagável de uma única vez e os respectivos prêmios são estabelecidos previamente na proposta de contratação. VI. BENEFÍCIO PROLONGADO: é a interrupção definitiva do pagamento dos prêmios ao plano, mantendo-se o direito à percepção, de forma temporária, do mesmo valor do benefício originalmente contratado. VII. CAPITAL SEGURADO: o pagamento que o(s) beneficiário(s) ou o próprio Segurado recebe em função da ocorrência do evento gerador, sob a forma de pagamento único. VIII. CARREGAMENTO: importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano. IX. COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA: cobertura que garante o pagamento do Capital Segurado na hipótese de sobrevivência do Segurado ao período de diferimento contratado. X. COBERTURA POR MORTE: cobertura que garante o pagamento de Capital Segurado na hipótese de ocorrência da morte do Segurado por qualquer causa. XI. COBERTURA POR INVALIDEZ: cobertura que garante o pagamento de Capital Segurado na hipótese de ocorrência da invalidez permanente total ou parcial por acidente do Segurado. XII. CONDIÇÕES CONTRATUAIS: conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, do Regulamento e da apólice. XIII. DOENÇAS, LESÕES E SEQÜELAS PREEXISTENTES: são aquelas que o Segurado ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor na data da assinatura da proposta de contratação. XIV. DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE: É o documento formal e legal, integrante da proposta de contratação e do Formulário de Informações Médicas, em que o Segurado presta informações sobre suas condições de saúde e suas atividades na data de assinatura dos referidos documentos, assinando-o e responsabilizando-se pela veracidade e integralidade das informações prestadas, sob pena de perder o direito ao Capital Segurado por morte, nos termos do artigo 766 do Código Civil Brasileiro. XV. XVI. DÉFICIT: o valor negativo do resultado financeiro. EXCEDENTE: o valor positivo do resultado financeiro. XVII. EVENTO GERADOR: é a ocorrência da morte ou invalidez permanente total ou parcial por acidente, se contratada, do Segurado durante o período de diferimento determinado na proposta de contratação ou a sobrevivência do Segurado a esse período. XVIII. FIE: o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades Seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, Segurados e participantes de planos com cobertura por sobrevivência. XIX. INÍCIO DE VIGÊNCIA DO SEGURO: é a data de aceitação da proposta de contratação pela Seguradora, ou a data de protocolização da proposta no caso de ter ocorrido o pagamento adiantado do prêmio. XX. LIMITE DE COMERCIALIZAÇÃO: valor máximo de Capital Segurado estabelecido pela Seguradora para a(s) cobertura(s) de risco, inferior ao seu limite técnico. 6
7 XXI. LIMITE DE ANTECIPAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO: Caso o segurado se encontre em fase terminal o valor máximo de antecipação será de R$ ,00 (quinhentos mil reais) e atualizado anualmente no mês de Janeiro pelo IPCA-IBGE acumulado nos 12 (doze) últimos meses. XXII. NOTA TÉCNICA ATUARIAL: documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano a que se refere este Regulamento. XXIII. PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A COBERTURA POR MORTE E INVALIDEZ: período, contado a partir da data de início de vigência, ou da majoração do Capital Segurado, durante o qual, na ocorrência do evento gerador, o Segurado ou os beneficiários não terão direito à percepção da cobertura por morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente, se contratada ou da parcela correspondente à majoração do Capital Segurado. XXIV. PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA: período, contado a partir da data de início de vigência, em que não serão aceitos pedidos de resgate ou portabilidade da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder. XXV. PERÍODO DE COBERTURA: para as coberturas por sobrevivência, morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente, se contratada, corresponde ao período de diferimento, durante o qual o Segurado ou seus beneficiários farão jus ao Capital Segurado contratado. XXVI. PERÍODO DE DIFERIMENTO: período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratada para pagamento do Capital Segurado referente à cobertura por sobrevivência. XXVII. PORTABILIDADE: direito garantido aos Segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar o total dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder para outro(s) plano(s) de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. XXVIII. PRÊMIO: valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio das coberturas contratadas. XXIX. PROPONENTE: pessoa física interessada em contratar o plano. XXX. PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO: documento, com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento e aceitação das condições estabelecidas no Regulamento. XXXI. PROVISÃO DE OSCILAÇÃO FINANCEIRA: o montante provisionado com recursos próprios da Seguradora. XXXII. PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER DA COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA: provisão constituída durante o período de diferimento cujo valor corresponderá ao montante de recursos aportados pelo Segurado para fazer face à cobertura por sobrevivência do plano, líquidos de carregamento, quando for o caso. XXXIII. PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER DA COBERTURA POR MORTE E INVALIDEZ: provisão constituída atuarialmente durante o período de cobertura, calculado em conformidade com os critérios estabelecidos na Nota Técnica Atuarial, em função da estruturação da cobertura por morte e invalidez no Regime Financeiro de Capitalização. XXXIV. PROVISÃO DE RESGATES OU OUTROS VALORES A REGULARIZAR: o saldo dos valores referentes aos resgates a regularizar, às devoluções de contribuições ou prêmios e às portabilidades solicitadas e, por qualquer motivo, ainda não transferidas para a entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora receptora. XXXV. PROVISÃO TÉCNICA DE EXCEDENTES FINANCEIROS: o saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com este Regulamento. 7
8 XXXVI. REGULAMENTO: instrumento jurídico que representa as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao Segurado no ato da inscrição como parte integrante da proposta de contratação. XXXVII. RESGATE: direito garantido aos Segurados e beneficiários de, durante o período de diferimento, cancelar o plano e retirar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder das coberturas por sobrevivência, invalidez, se contratada, e morte. XXXVIII. RESSEGURADOR: a pessoa jurídica que compartilha com a Seguradora as responsabilidades deste seguro. XXXIX. RESSEGURO: operação, pela qual, a Seguradora cede ao Ressegurador, uma parte da responsabilidade referente ao prêmio recebido. XL. RESULTADO FINANCEIRO: valor correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, onde estejam aplicados diretamente os respectivos recursos, e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder. XLI. RISCOS EXCLUÍDOS: os riscos previstos nas condições contratuais que não serão cobertos pelo seguro. XLII. SEGURADO: pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro. XLIII. SEGURADORA: é a MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Seguradora autorizada pela SUSEP a operar com seguro de pessoas. TÍTULO III DA CONTRATAÇÃO DO PLANO CAPÍTULO I CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO Art. 13. Poderão propor participar do plano as pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 70 (setenta) anos, em boas condições de saúde, que atenderem aos requisitos previstos neste Regulamento e dispostas a aderir aos termos nela previstos, na data da assinatura da proposta de contratação. 1 Para segurados com idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos, o período máximo de diferimento não poderá exceder a diferença entre a idade de 80 (oitenta) anos e a idade do segurado na data de contratação. 2 No caso de contratação da cobertura opcional de invalidez permanente total ou parcial por acidente a idade máxima de contratação será de 60 (sessenta) anos, sendo que ao atingir a idade 65 (sessenta e cinco) anos a cobertura será automaticamente excluída do plano. Art. 14. A PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO É INDIVIDUAL, DEVENDO O PROPONENTE, ALÉM DE ASSINAR E DATAR, PREENCHER TODAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, INCLUSIVE, 8
9 SEUS BENEFICIÁRIOS E O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DE CADA UM PARA CADA COBERTURA CONTRATADA. 1 NÃO HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS, OU SE POR QUALQUER MOTIVO NÃO PREVALECER A QUE FOR FEITA, O CAPITAL SEGURADO SERÁ PAGO POR METADE AO CÔNJUGE NÃO SEPARADO JUDICIALMENTE, E O RESTANTE AOS HERDEIROS DO SEGURADO, OBEDECIDA A ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA PREVISTA NA LEI Nº , DE (CÓDIGO CIVIL). NA AUSÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS HERDEIROS LEGAIS, SERÃO BENEFICIÁRIAS AS PESSOAS QUE PROVAREM QUE A MORTE DO SEGURADO AS PRIVOU DOS MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA. 2 O SEGURADO PODE ALTERAR O(S) BENEFICIÁRIO(S), MEDIANTE COMUNICAÇÃO À SEGURADORA, DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Art. 15. A proposta de contratação será protocolizada na Seguradora que terá a comprovação, para cada proponente, da data do respectivo protocolo. Art. 16. A partir da data de protocolo da proposta de contratação, sua aceitação será automática, caso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, não haja manifestação em contrário por parte da Seguradora. 1º A solicitação de documentos ou dados complementares pela Seguradora poderá ser feita apenas uma vez, durante o prazo previsto no caput deste artigo, hipótese em que tal prazo ficará suspenso. 2º Nos casos em que a aceitação da proposta de contratação dependa da aprovação do Ressegurador, o prazo de 15 (quinze) dias será suspenso e voltará a contar a partir da data em que o Ressegurador se manifestar formalmente. 3º A suspensão a que se referem os 1º e 2º cessará com a protocolização dos documentos ou dos dados complementares solicitados para análise do risco, ou a partir da manifestação formal do Ressegurador. 4º É NULA DE PLENO DIREITO A CONTRATAÇÃO DO PROPONENTE OU REPRESENTANTE LEGAL QUE PRESTAR DECLARAÇÕES FALSAS, ERRÔNEAS OU INCOMPLETAS NA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO, ADULTERANDO OU OMITINDO CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM INFLUENCIAR A AVALIAÇÃO DO RISCO E A SUA ACEITAÇÃO PELA SEGURADORA. 5º A NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DAS CAUSAS MENCIONADAS NO PARÁGRAFO ANTERIOR, ACARRETARÁ A PERDA DE TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS, BEM COMO DOS VALORES PAGOS PARA CUSTEAR A COBERTURA POR MORTE E INVALIDEZ, SE CONTRATADA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE, SENDO ASSEGURADO AMPLO DIREITO DE DEFESA. 6º A não aceitação será comunicada, por escrito, fundamentada na legislação vigente ou no caso previsto no parágrafo anterior, com a pronta devolução do valor aportado, atualizado, até a data da efetiva restituição, de acordo com a regulamentação em vigor. 9
10 Art. 17. Para aceitação da proposta de contratação, a Seguradora poderá exigir comprovação de renda e/ou provas de saúde, tais como declaração complementar de saúde e/ou de atividade laborativa, relatório médico, exames específicos e perícia médica. Art. 18. A contratação do plano será formalizada com a assinatura, protocolização e aceitação da proposta de contratação e emissão da respectiva apólice pela Seguradora. Art. 19. As obrigações da Seguradora decorrentes do plano contratado somente serão exigíveis a partir do início de vigência, observados os períodos de carência previstos neste Regulamento. Art. 20. O início de vigência da cobertura individual será às 24 (vinte e quatro) horas da data de aceitação da proposta de contratação, ou da data de protocolização da proposta no caso de ter ocorrido o pagamento adiantado do prêmio e findará às 24 (vinte e quatro) horas do dia anterior da data prevista para a concessão do Capital Segurado por sobrevivência. Art. 21. O valor do Capital Segurado contratado para a cobertura por morte e invalidez permanente total e parcial, não pode ultrapassar o limite de comercialização estabelecido pela Seguradora. Art. 22. No caso da proposta de contratação ser aceita, a Seguradora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de protocolo da proposta, emitirá e enviará apólice constando, no mínimo, os seguintes elementos: I - identificação da Seguradora: denominação e CNPJ; II - identificação do plano: sigla, denominação e número do processo SUSEP; III - identificação do Segurado e respectivos dados cadastrais; IV descrição das coberturas contratadas; V - data de início de vigência do plano; VI - data de concessão do Capital Segurado da cobertura por sobrevivência; VII valor do Capital Segurado por cobertura; VIII valor do Prêmio e sua periodicidade de pagamento; IX nome do corretor e seu número de registro SUSEP; e X data de emissão da apólice. Art. 23. Não será cobrada taxa de inscrição nem quaisquer outras taxas, comissões ou valores, a qualquer título. Art. 24. A proposta de contratação e a apólice indicarão os valores iniciais dos prêmios e dos capitais Segurados das coberturas por morte e sobrevivência, e eventualmente da cobertura opcional se contratada, o período de cobertura, bem como o(s) beneficiário(s), de acordo com as condições constantes deste Regulamento. 1º O período de cobertura para a cobertura por morte, corresponde ao período de diferimento contratado para a cobertura por sobrevivência, que é o intervalo de tempo entre a data de início de vigência e a data prevista para a concessão do Capital Segurado por sobrevivência. 10
11 2º O período de cobertura para a cobertura por invalidez permanente total e parcial por acidente, corresponde ao período de diferimento contratado para a cobertura por sobrevivência, que é o intervalo de tempo entre a data de início de vigência e a data prevista para a concessão do Capital Segurado por sobrevivência, limitado a idade máxima de contratação de 60 (sessenta) anos e exclusão automática aos 65 (sessenta e cinco) anos. Art. 25. Exceto as atualizações automáticas, a alteração do valor do Capital Segurado da cobertura por morte e invalidez permanente total e parcial por acidente, se contratada, deverá ser feita por intermédio de solicitação de endosso à apólice. 1º Deverão constar no documento de endosso, no mínimo, as seguintes informações: I. nome do Segurado e assinatura; II. data; III. valor do prêmio e do Capital Segurado alterado; IV. período de carência para o valor majorado; V. número da apólice; VI. número do processo SUSEP referente ao plano; VII. informação de que ficarão inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no Regulamento e na proposta de contratação. 2º Poderão ser exigidos o preenchimento de novo questionário de saúde e atividades, a apresentação de relatórios médicos ou a realização de novos exames médicos e laboratoriais, para efetivação do endosso para majoração do Capital Segurado, observando-se as mesmas regras de aceitação de proposta descritas no Art.16. CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO DO RISCO Art. 26. Após a análise da proposta de contratação, dos resultados de exames médicos e laboratoriais e considerando o perfil do proponente, a Seguradora avaliará e definirá a classe de risco, conforme descrito a seguir: I. Super Preferencial Não Fumante: O proponente não poderá ter utilizado tabaco ou nicotina nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data de assinatura da proposta de contratação, deverá ter excelente histórico de saúde e não poderá desempenhar atividades e/ou profissões de risco. II. Preferencial Não Fumante O proponente não poderá ter utilizado tabaco ou nicotina nos 12 (doze) meses anteriores à data de assinatura da proposta de contratação, deverá ter bom histórico de saúde e não poderá desempenhar atividades e/ou profissões de risco. III. Standard Não Fumante O proponente não poderá ter utilizado tabaco ou nicotina nos 12 (doze) meses 11
12 anteriores à data de assinatura da proposta de contratação, deverá ter histórico de saúde satisfatório e não poderá desempenhar atividades e/ou profissões de risco. IV. Preferencial Fumante O proponente poderá utilizar tabaco ou nicotina, deverá ter bom histórico de saúde e não poderá desempenhar atividades e/ou profissões de risco. V. Standard Fumante O proponente poderá utilizar tabaco ou nicotina, deverá ter histórico de saúde satisfatório e não poderá desempenhar atividades e/ou profissões de risco VI. Standard Agravado O proponente poderá utilizar tabaco ou nicotina, deverá ter histórico de saúde satisfatório, e poderá declarar doenças pré-existentes ou desempenhar atividades e/ou profissões de risco, que sejam aceitas como riscos agravados. TÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÓS CONTRATAÇÃO CAPÍTULO I AOS SEGURADOS Art. 27. A Seguradora disponibilizará aos Segurados, diariamente, no mínimo, as seguintes informações: I caracterização (tipo e denominação) do plano; II denominação e CNPJ do FIE vinculado ao plano para fim de apuração de Resultado Financeiro; III valor da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder das coberturas por sobrevivência, invalidez e morte a que tem direito o Segurado; IV rentabilidade acumulada no mês, no ano civil e nos últimos 12 (doze) meses; V informação de que sobre o valor do resgate total incidirá imposto de renda na fonte, nos termos da legislação fiscal vigente. Art. 28. A Seguradora, durante o período de diferimento, fornecerá anualmente aos Segurados, entre outras, extrato com as seguintes informações relativas à data do encerramento do período imediatamente anterior, até o 10º (décimo) dia útil de cada ano: 12
13 I denominação e tipo do plano; II número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP; III denominação e CNPJ do FIE vinculado ao plano para apuração do Resultado Financeiro; IV denominação das coberturas contratadas; V valor dos prêmios pagos no período de competência referenciado no extrato; VI valor pago a título de carregamento no período de competência referenciado no extrato; VII valor atualizado referente a cada cobertura contratada; VIII saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder das coberturas por sobrevivência, invalidez e morte a que faz jus o Segurado, consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de competência referenciado no extrato (prêmios, rendimentos, etc.); IX valor dos rendimentos auferidos no ano civil; X taxa de rentabilidade anual do FIE vinculado ao plano para apuração do Resultado Financeiro, no ano civil e nos últimos 12 (doze) meses; XI taxa de rentabilidade anual do FIE vinculado ao plano para apuração do Resultado Financeiro nos 3 (três) últimos anos civis, tomados como base, sempre, exercícios completos; XII valor portado de outro plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência no período de competência referenciado no extrato; XIII demonstrativo, mês a mês, do cálculo do resultado financeiro excedentes ou déficits no período de competência, contendo do mínimo: a) valor da parcela do patrimônio líquido do FIE relativa à provisão matemática de benefícios a conceder do segurado, devendo ser considerado, nos planos que prevejam remuneração atuarial e tenham resultado financeiro apurado de forma global, o valor total da provisão matemática de benefícios a conceder; b) resultado da diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à provisão matemática de benefícios a conceder, e a respectiva provisão, consignado, como excedente, se positivo, e como déficit, se negativo; e c) caso o plano preveja remuneração atuarial e tenha resultado financeiro apurado de forma global, resultado do pró-rateamento do excedente ou déficit, em função do valor de sua provisão matemática de benefícios a conceder. 13
14 XIV saldo da provisão técnica de excedentes financeiros, consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de competência referenciado no extrato (provisionamentos, rendimentos, reversões à provisão matemática de benefícios a conceder, valores que acompanharam resgate total e portabilidade total/parcial para outros planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência e valores utilizados para compensação de déficits). Parágrafo Único. Nas informações de que tratam os incisos V e VI deste artigo serão discriminados os valores destinados ao custeio de cada cobertura contratada. Art. 29. No mínimo 90 (noventa) dias antes da data prevista para concessão do Capital Segurado da cobertura por sobrevivência, a Seguradora comunicará por escrito ao Segurado, pelo menos, as seguintes informações: I nome da Seguradora; II denominação do plano, precedida da respectiva sigla; III número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP; IV o saldo acumulado na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder e na Provisão Técnica de Excedentes Financeiros, na data do informe; V o valor do Capital Segurado atualizado e dos Capitais Segurados adicionais atualizados gerados pelos excedentes financeiros, com base na informação do inciso anterior; VI a data contratada para pagamento do Capital Segurado à vista; VII o seu direito de, até a data prevista para concessão do Capital Segurado por sobrevivência, e a seu único e exclusivo critério: a) resgatar e/ou portar a totalidade dos recursos para outro plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, inclusive de outra Seguradora, na busca das condições financeiras e de segurança que julgar de sua melhor conveniência. Art. 30. A Seguradora disponibilizará aos Segurados, mensalmente, no mínimo, as informações referentes aos valores dos capitais Segurados e dos prêmios das coberturas por morte e sobrevivência e da cobertura opcional de invalidez permanente total ou parcial por acidente, se contratada. CAPÍTULO II AOS ASSISTIDOS Art. 31. A Seguradora, no pagamento do Capital Segurado à vista, fornecerá ao assistido, entre outras, as seguintes informações: I - denominação do plano, precedida da respectiva sigla; II - denominação da cobertura concedida; 14
15 III - número do processo administrativo no qual o plano foi aprovado pela SUSEP; IV - valor recebido a título de pagamento único; V - valor do imposto de renda retido na fonte sobre os valores recebidos a título de pagamento único; VI saldo da Provisão Técnica de Excedentes Financeiros, consideradas, assinaladas e especificadas as respectivas movimentações ocorridas no período de diferimento. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 32. A Seguradora comunicará a cada um dos Segurados, em até 30 (trinta) dias a contar do respectivo evento: I - qualquer mudança no sistema e critérios de prestação e/ou de divulgação de informações; e II - qualquer ato ou fato relevante relativo ao plano e respectivo FIE utilizado para apuração dos Resultados Financeiros, inclusive quaisquer alterações no regulamento do fundo. Art. 33. Sempre que solicitados, a Seguradora fornecerá ou colocará à disposição dos Segurados e assistidos: I - informações relativas ao plano, inclusive com relação aos respectivos valores envolvidos; II - dados institucionais e de desempenho do FIE utilizado para apuração dos Resultados Financeiros, nos quais estão aplicados os recursos pela Seguradora no período de diferimento; III - exemplares, atualizados, do Regulamento do plano; e IV - exemplar do regulamento atualizado do respectivo FIE, devidamente registrado em cartório de títulos e documentos. Art. 34 Anualmente, com base nos dados do encerramento do mês de dezembro, e relativamente a todo o ano civil, além das informações de que tratam, conforme o caso, os artigos 27 e 30, serão fornecidos aquelas necessárias ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda. Art. 35. As informações de que trata o presente Título poderão ser disponibilizadas por meio eletrônico, desde que conste da proposta de contratação a anuência expressa do Segurado. 15
16 Parágrafo Único. O disposto no caput não se aplica às informações de que trata o artigo 29, que deverão ser comunicadas por escrito. Art. 36. Os valores de que tratam o presente Regulamento serão informados em moeda corrente nacional. Parágrafo Único. Quando for o caso, na prestação de informações aos Segurados, a Seguradora poderá, adicionalmente ao disposto no caput, referenciar os respectivos valores em quotas dos FIE. TÍTULO V DAS COBERTURAS CAPÍTULO I DA DESCRIÇÃO DAS COBERTURAS Art. 37. Coberturas Básicas: I Morte do Segurado: Se o Segurado falecer durante a vigência do seguro, por quaisquer causas, naturais ou acidentais, observando os Riscos Excluídos constantes do Art.40, a Seguradora garantirá ao(s) seu(s) beneficiário(s) o pagamento do Capital Segurado, conforme definido no Art. 95, respeitando o disposto neste Regulamento e as disposições legais previstas no artigo 766 do Código Civil Brasileiro. II Sobrevivência do Segurado: se o Segurado sobreviver até o término do período de diferimento, a Seguradora garantirá ao próprio Segurado o pagamento único do capital, conforme definido no Art. 92, respeitando o disposto nesse regulamento. Art. 38. Cobertura Opcional: I Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA): Garante o pagamento de até 100% (cem por cento) do Capital Segurado para a cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, ao próprio Segurado, conforme especificado na proposta de contratação, relativa a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física, causada por acidente coberto, ocorrido durante a vigência da apólice: Para efeito de cobertura e determinação do Capital Segurado, a data do evento coberto será considerada a data do acidente, constatada por meio da análise da documentação apresentada. a) O Capital Segurado será apurado conforme Tabela para Cálculo de Indenização para a Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, constante no item e. b) Reintegração A Seguradora procederá a reintegração automática da Cobertura de Invalidez Permanente Parcial por Acidente, após a ocorrência de cada acidente. 16
17 TOTAL Entende-se por reintegração de Capital Segurado a recondução do seu valor máximo estipulado, sempre que for reduzido em razão da dedução de indenização por invalidez parcial, decorrente de um determinado sinistro. Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização deve ser calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não pode exceder a 100% (cem por cento). Havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não pode exceder à da indenização prevista para sua perda total. Não haverá reintegração do Capital Segurado em caso de sinistro de invalidez permanente total, hipótese em que a cobertura de que trata esta cláusula será extinta. c) O Segurado será excluído do contrato quando houver o pagamento da Indenização de Invalidez Permanente Total por Acidente, observado o direito ao resgate ou portabilidade, conforme disposto nos Artigos 62 e 68. d) Sendo reconhecida a invalidez total e permanente pela Seguradora, o Capital Segurado será pago de uma só vez ao Segurado. e) Tabela para Cálculo de Indenização para a Garantia de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente Após a conclusão do tratamento (ou esgotados os recursos terapêuticos para recuperação), necessário para restabelecimento do Segurado em conseqüência de acidente coberto, e verificada a existência de invalidez permanente avaliada quando da alta médica definitiva, a Seguradora pagará ao próprio Segurado uma indenização, de acordo com a tabela a seguir: TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE % sobre o Invalidez Discriminação Capital Permanente Segurado Perda total da visão de ambos os olhos 100 Perda total do uso de ambos os membros superiores 100 Perda total do uso de ambos os membros inferiores 100 Perda total do uso de ambas as mãos 100 Perda total do uso de um membro superior e um membro 100 inferior Perda total do uso de uma das mãos e um dos pés 100 Perda total do uso de ambos os pés 100 Alienação mental total e incurável
18 PARCIAL MEMBROS INFERIORES PARCIAL MEMBROS SUPERIORES PARCIAL DIVERSAS TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE % sobre o Invalidez Discriminação Capital Permanente Segurado Perda total da visão de um olho 30 Perda total da visão de um olho, quando o Segurado já 70 não tiver a outra vista Surdez total incurável de ambos os ouvidos 40 Surdez total incurável de um dos ouvidos 20 Mudez incurável 50 Fratura não consolidada do maxilar inferior 20 Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral 20 Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna 25 vertebral Perda total do uso de um dos membros superiores 70 Perda total do uso de uma das mãos 60 Fratura não consolidada de um dos úmeros 50 Fratura não consolidada de um dos segmentos rádioulnares 30 Anquilose total de um dos ombros 25 Anquilose total de um dos cotovelos 25 Anquilose total de um dos punhos 20 Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o 25 metacarpiano Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o 18 metacarpiano Perda total do uso da falange distal do polegar 9 Perda total do uso de um dos dedos indicadores 15 Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos 12 dedos médios Perda total do uso de um dos dedos anulares 9 Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: Indenização equivalente a 1/3 do valor do dedo respectivo Perda total do uso de um dos membros inferiores 70 Perda total do uso de um dos pés 50 Fratura não consolidada de um fêmur 50 Fratura não consolidada de um dos segmentos tíbioperoneiros 25 Fratura não consolidada da rótula 20 Fratura não consolidada de um pé 20 Anquilose total de um dos joelhos 20 Anquilose total de um dos tornozelos 20 Anquilose total de um quadril 20 Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os 25 dedos e de uma parte do mesmo pé Amputação do 1º (primeiro) dedo 10 Amputação de qualquer outro dedo 3 18
19 TABELA PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE % sobre o Invalidez Discriminação Capital Permanente Segurado Perda total do uso de uma falange do 1º dedo, Indenização equivalente a 1/2 e dos demais dedos, equivalente a 1/3 do respectivo dedo Encurtamento de um dos membros inferiores - de 5 (cinco) centímetros ou mais - de 4 (quatro) centímetros - de 3 (três) centímetros - menos de 3 (três) centímetros: sem indenização f) Não ficando inutilizadas por completo as funções do membro ou órgão lesado, o Capital Segurado por perda parcial será calculado pela aplicação, no percentual previsto na tabela, para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado. Na falta de indicação do percentual de redução e, sendo informado apenas o grau dessa redução (máximo, médio ou mínimo), o Capital Segurado será calculado, respectivamente, nos percentuais de 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinqüenta por cento) e 25% (vinte e cinco por cento). g) Nos casos não especificados na tabela, o Capital Segurado será estabelecido tomando-se por base a diminuição permanente da capacidade física do Segurado, independente de sua profissão. h) Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, o Capital Segurado será calculado, somando-se os respectivos percentuais, limitado a 100% (cem por cento) do Capital Segurado. Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma dos percentuais correspondentes será limitada ao percentual máximo previsto para a perda total deste membro ou órgão. i) No caso de perda ou maior redução de um membro ou órgão já afetado antes do acidente, o Capital Segurado será calculado, deduzindo-se do percentual devido, o grau de invalidez já existente. j) A perda de dentes e os danos estéticos não dão direito ao Capital Segurado por invalidez permanente. k) Se, depois de pago um Capital Segurado por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do Segurado em conseqüência do mesmo acidente, a importância já paga para a cobertura de Invalidez Permanente será deduzida do Capital Segurado a ser pago pela cobertura de morte. l) Os capitais Segurados por morte e invalidez permanente não se acumulam
20 Art. 39. Cobertura Adicional: I Antecipação do Capital Segurado Pago em Vida, no caso em que o segurado se encontre em fase terminal ocasionada por doença ou acidente. Essa cobertura adicional consiste na antecipação do pagamento de 50% do Capital Segurado da cobertura por morte, quando comprovadamente o Segurado se encontrar em fase terminal ocasionada por doenças ou acidente, e está descrita nos Artigos 104 a 109, no Capítulo V-DO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO. O valor da cobertura adicional não poderá ultrapassar o limite de Antecipação do Capital Segurado vigente a época, conforme definido no inciso XXI do artigo 12 deste Regulamento. Essa cobertura adicional não terá cobrança de prêmios. CAPÍTULO II DAS EXCLUSÕES GERAIS Art. 40. Riscos Excluídos: I- Estarão excluídos da(s) cobertura(s) do seguro os eventos ocorridos em conseqüência de: a) uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclear, provocada ou não, bem como contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes; b) atos ou operações de guerra, declarada ou não, terrorismo, guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução, rebelião, insurreição militar, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, salvo se for comprovado que o sinistro tenha ocorrido da prestação de serviço militar ou atos de humanidade em auxílio a outrem; c) doenças preexistentes não declaradas na proposta de contratação e de conhecimento do Segurado na época da contratação do seguro, ressalvado o disposto no artigo 101; d) danos causados por atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro, conforme previsto no artigo 762 do Código Civil vigente; e) nos seguros contratados por pessoas jurídicas, danos causados por atos ilícitos dolosos praticados por sócios controladores, dirigentes e administradores, pelos beneficiários e pelos respectivos representantes; f) suicídio ou tentativa de suicídio, quando o evento ocorrer nos primeiros 02 (dois) anos de vigência individual; 20