Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7155-de-10-de-dezembro-de-2015
Timestamp: 2018-05-22 00:54:56+00:00
Document Index: 129209269

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 46', 'Artigo 2', 'Artigo 51', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 46', 'Artigo 3', 'Artigo 15', 'artigo 46', 'artigo 51', 'Artigo 16', 'artigo 15', 'Artigo 17', 'artigo 46', 'Artigo 4']

RESOLUÇÃO Nº 7155, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7155, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
Artigo 1º – Ficam alterados os parágrafos 1º e 2º e acrescido dos parágrafos 6º a 20, o art 46-A do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990 e alterado pela Resolução nº 6754, de 26 de fevereiro de 2014, com as seguintes redações:
“Artigo 46-A – …
§ 1º – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada nos termos do parágrafo 6º e seguintes. (NR)
§ 2º – O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância. (NR)
§ 6º – O processo de eleição do Diretor e do Vice-Diretor será conduzido por uma Comissão eleitoral, que terá as atribuições de divulgá-lo, incentivar a inscrição de candidatos adequados às demandas do cargo e promover debates públicos, atuando nas fases de inscrição de chapas, votação e apuração.
§ 7º – A Comissão eleitoral será integrada por cinco membros, da seguinte forma:
§ 8º – O Conselho Deliberativo do Museu, quatro meses antes do encerramento do mandato do Diretor, deverá instaurar o processo eleitoral, elegendo os membros da Comissão eleitoral mencionados no inciso I do parágrafo 7º e solicitando ao Reitor a realização das designações previstas no inciso II do parágrafo 7º.
§ 9º – Constituída a Comissão eleitoral, esta publicará edital detalhando o procedimento de escolha dos dirigentes, dando-lhe ampla divulgação na Universidade, inclusive por meios eletrônicos.
§ 10 – O edital deverá ser elaborado em conformidade com normas padronizadas acerca de procedimentos eleitorais aprovadas pela Comissão de Legislação e Recursos.
§ 11 – Os candidatos às funções de Diretor e Vice-Diretor de cada Museu deverão ser Professores Titulares ou Associados 3 da Universidade.
§ 12 – Os interessados disporão do prazo de dez dias para fazer a inscrição prévia de suas candidaturas, em forma de chapa, composta cada uma delas por um candidato a Diretor e um candidato a Vice-Diretor, acompanhada do programa de gestão a ser implementado.
§ 13 – Cada uma das chapas deverá conter ao menos um docente do Museu, como candidato a Diretor ou a Vice-Diretor.
§ 14 – Caso encerrado o termo inicial de registro de chapas sem que haja ao menos duas inscrições, a Comissão eleitoral determinará a prorrogação do prazo de inscrições, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas também de Professores Associados 2 e 1, observado o § 13.
§ 15 – Caso encerrado o prazo adicional de inscrições referido no § 14 sem que haja ao menos duas inscrições, a Comissão eleitoral determinará a prorrogação do prazo de inscrições, pela última vez, por mais dez dias, hipótese em que poderão ser apresentadas candidaturas compostas exclusivamente por Professores Titulares e Associados 3 externos ao Museu.
§ 16 – Os docentes que exercerem as funções de Diretor, Vice-Diretor, Presidente e Vice-Presidente das Comissões mencionadas nos incisos IV a VII, e que se inscreverem como candidatos, deverão, a partir do pedido de inscrição, desincompatibilizar-se, afastando-se daquelas funções, em favor de seus substitutos, até o encerramento do processo de eleição.
§ 17 – Encerrada a fase de inscrições, serão divulgadas as chapas inscritas, para a realização da eleição.
§ 18 – O colégio eleitoral será composto da seguinte forma:
§ 19 – Para efeitos de composição da Comissão eleitoral e do colégio eleitoral, nos termos do parágrafo 7º, inciso II, e do parágrafo 18, inciso III, deverão ser indicadas pelo menos cinco Unidades afins, sem prejuízo de serem indicados, também como afins, para outros efeitos acadêmicos, Museus ou Institutos Especializados.
§ 20 – Aplicam-se aos Museus, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13 e do artigo 46-A, do Estatuto.”
Artigo 2º – Ficam alterados os parágrafos 2º e 3º, e acrescidos os parágrafos 5º e 6º ao art 51, com as seguintes redações:
“Artigo 51 – …
§ 2º – O Diretor e o Vice-Diretor serão escolhidos por meio de eleição em chapas e com até dois turnos de votação, a ser realizada, no que for compatível, nos termos dos parágrafos 6º e seguintes do artigo 46-A. (NR)
§ 3º- O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos, e suceder-lhe-á em caso de vacância. (NR)
§ 5º – Aplicam-se aos Institutos Especializados, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13 e do artigo 46-A, do Estatuto.
§ 6º – No caso do Instituto de Estudos Avançados, o colégio eleitoral será composto da seguinte maneira:
IV – pelos Diretores das Unidades e representantes das respectivas Congregações no Conselho Universitário.”
Artigo 3º – Ficam acrescidos os artigos 15, 16 e 17 ao Título X – Disposições Transitórias, com as seguintes redações:
“Artigo 15 – A primeira eleição de Diretor e Vice-Diretor de cada Museu e Instituto Especializado segundo a nova sistemática prevista, respectivamente, no artigo 46-A e no artigo 51, parágrafo 2º, ocorrerá por ocasião do encerramento do mandato do Diretor em exercício na data de entrada em vigor da presente disposição.
Artigo 16 – No caso de Museus e Institutos Especializados em que o prazo de quatro meses de antecedência, estabelecido no art. 46-A, parágrafo 8º, já tiver sido ultrapassado por ocasião da entrada em vigência desta disposição, a instauração do processo eleitoral e o requerimento de designação dos demais membros da Comissão eleitoral deverão ser realizados no prazo de até trinta dias contados da entrada em vigor das regras definidas no artigo 15 supra.
Artigo 17 – Os Museus e Institutos Especializados deverão encaminhar ao Gabinete do Reitor, no prazo de cento e oitenta dias da publicação desta Resolução, proposta de alteração dos respectivos Regimentos, com a indicação das Unidades afins e demais adaptações necessárias.
Parágrafo único – Enquanto não aprovadas e publicadas as alterações regimentais de que trata o caput, a indicação das Unidades afins, para efeito da composição tanto da Comissão Eleitoral, prevista no artigo 46-A, § 7º, inciso II, como do colégio eleitoral, nos termos do parágrafo 18, inciso III do mesmo artigo, constará do edital da eleição, aprovado pelo Conselho Deliberativo.”
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Prot. 15.5.1670.1.1)