Source: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/despedida_indireta.htm
Timestamp: 2014-07-30 02:57:14+00:00
Document Index: 22124681

Matched Legal Cases: ['artigo 483', 'artigo 483', 'artigo\n468', 'artigo 7', 'artigo 483', 'artigo 483']

A despedida indireta (rescis�o indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador
na rela��o de trabalho, prevista na legisla��o trabalhista como justo motivo para rompimento do v�nculo empregat�cio por parte do empregado.
Estes motivos est�o previstos no artigo 483 da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em raz�o do empregador n�o cumprir com as obriga��es legais ou contratuais ajustadas
Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado s�o os seguintes:
exigir do empregado servi�os superiores �s suas for�as, defesos por lei, contr�rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratar o empregado com rigor excessivo; submeter o empregado a perigo manifesto de mal consider�vel; deixar de cumprir as obriga��es do contrato de trabalho; praticar contra o empregado ou pessoas de sua fam�lia, ato lesivo da honra e boa fama; ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua fam�lia, salvo em caso de leg�tima defesa pr�pria ou de outrem; reduzir
unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por pe�a ou tarefa,
de forma a afetar sensivelmente a sua remunera��o. � importante lembrar que o empregador, na maioria das vezes, � representado por seus prepostos (Gerentes, Supervisores, Diretores, Presidentes e etc.) e que o ato praticado por estes frente aos empregados na rela��o do trabalho, uma vez enquadrado em um dos motivos previstos no artigo 483 da CLT, pode acarretar a despedida indireta.
cabe ao empregador orientar e fiscalizar a a��o de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade.
COMENT�RIOS AOS MOTIVOS PREVISTOS COMO JUSTA CAUSA
O empregador (ou seus prepostos) comete falta grave quando exige servi�os superiores �s for�as do empregado, sejam f�sicas ou intelectuais, das quais o mesmo n�o possui. Ocorre falta grave quando o empregador exigir que o empregado realize atividades fora das previstas e pactuadas em contrato de trabalho, ou seja, atividades n�o inerentes � sua fun��o. � a situa��o, por exemplo, em que o empregado com sal�rio menor � obrigado a cumprir tarefas ou fun��es de outras, de sal�rios maiores, demitidas sem substitui��o, sem que tenham a
respectiva retribui��o remunerat�ria. Nestes casos o empregador estar� causando preju�zos ao empregado, o que afronta o artigo
468 da CLT;
Embora o empregador tenha o poder de mando sobre o empregado, aquele n�o pode se prevalecer desta autoridade para tratar este com excessivo rigor, falta de educa��o ou com discrimina��o.
Tampouco pode o empregador penalizar o empregado por uma falta de forma
desproporcional, como por exemplo, aplicar uma suspens�o por um �nico e
primeiro ato de atraso ao trabalho.
O empregador tamb�m comete falta grave quando, no exerc�cio da gest�o de sua atividade econ�mica, ordena que o empregado execute uma atividade ou
servi�o que pode acarretar risco � sua integridade f�sica, exceto quando o risco estiver diretamente ligado � atividade profissional desenvolvida, esteja previsto em contrato de trabalho e ainda tenha recebido os treinamentos para tal atividade, como � o caso de atividades que impliquem o contato permanente com inflam�veis ou explosivos em condi��es de risco acentuado.
falta grave o empregador que descumpre o acordo bilateral pactuado na efetiva��o do contrato de trabalho, ou seja, quando o empregador deixa de cumprir com suas obriga��es contratuais como pagamento dos sal�rios no prazo, altera��es unilaterais do contrato de trabalho, dentre outras. A falta do dep�sito do FGTS,
por exemplo, � uma forma de descumprir o contrato de trabalho (art. 483
al�nea "d"), j� que tal obriga��o � prevista na legisla��o como um direito do empregado. Tamb�m pode caracterizar a rescis�o indireta, com base no art. 469 da CLT, quando o empregador, sem a anu�ncia do empregado, o transfere compulsoriamente de um local para outro, sem provar a real necessidade de servi�o.
O empregador ou preposto da empresa que praticar atos lesivos � honra e boa fama do empregado ou de qualquer pessoa de sua fam�lia, tais como cal�nia, inj�ria, difama��o entre outras, comete falta grave.
Assim como na sociedade a ofensa f�sica � pass�vel de responsabilidade criminal, na rela��o do trabalho tanto o empregado quanto o empregador n�o poder�o se ofender fisicamente, ainda que fora do ambiente da empresa, salvo se for em leg�tima defesa. Se o empregado sofre uma agress�o f�sica e se defende por meio de outra agress�o ao
empregador, ainda assim poder� pleitear a despedida indireta pela falta
grave cometida pelo empregador, salvo se a agress�o praticada pelo empregado seja desproporcional a agress�o sofrida, ou seja, n�o poder� o empregado que levou um tapa no rosto se defender com o
A Constitui��o Federal em seu artigo 7� inciso VI veda a redu��o salarial por parte do empregador, salvo se pactuado em acordo ou conven��o coletiva de trabalho. Assim, se o empregado trabalha por pe�a, tarefa ou
comiss�o e o empregador as reduz unilateralmente, seja na quantidade ou
no percentual, de forma que afete sensivelmente a remunera��o, estar� cometendo falta grave.
O empregador que comete a falta grave, violando suas obriga��es legais e contratuais em rela��o ao empregado, gera a este, o direito de pleitear a
despedida indireta, com justo motivo, com fundamento no ato ilegal praticado pelo empregador.
o empregado que tem seu direito violado deve fazer a den�ncia do ato de
forma imediata (princ�pio da imediatidade ou atualidade), ou seja, caso
n�o se pronuncie ou se o faz somente depois de algum tempo, entende-se que houve o perd�o t�cito por parte do empregado, n�o podendo, depois, pleitear o desligamento.
Esta den�ncia � feita diretamente � Justi�a do Trabalho, mediante processo de reclama��o trabalhista, a qual ser� analisada e julgada quanto � validade da justa causa imposta ao empregador.
Feita a den�ncia � Justi�a do Trabalho, somente em duas hip�teses o empregado poder� aguardar o julgamento em servi�o, consoante o que estabelece o � 3� do artigo 483 da CLT:
Hip�tese da al�nea "d": quando o empregador deixa de cumprir as obriga��es do contrato de trabalho; Hip�tese
de al�nea "g": quando o empregador reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por pe�a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remunera��o. Ainda que
a legisla��o preveja as hip�teses acima, o empregado poder� optar por aguardar o julgamento sem manter o v�nculo empregat�cio, correndo o risco de perder a proced�ncia da reclama��o e, concomitantemente, perder
tamb�m o emprego por abandono.
Nas demais hip�teses do artigo 483 da CLT, o empregado dever� retirar-se da empresa, sob pena de n�o ser reconhecida sua reclama��o.
O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente ter� que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, ter� o direito a todas as verbas rescis�rias como se fosse demitido sem justa causa.
A despedida indireta � assim denominada porque a empresa ou o empregador n�o demite o empregado, mas age de modo a tornar imposs�vel ou intoler�vel a continua��o da presta��o de servi�os.Sergio
Ferreira Pantale�o � Advogado, Administrador, respons�vel t�cnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na �rea trabalhista e Previdenci�ria.