Source: https://fr.scribd.com/document/93013484/Apas-Pis-Cofins-2012
Timestamp: 2019-09-19 12:45:12+00:00
Document Index: 141837000

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 11']

APAS - Associação Paulista de Supermercados PIS e COFINS Não Cumulativos e Cumulativos Versão 2.1 – Atualizada até 31/12/2011
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Apas Pis Cofins 2012
Pis Cofins Icms
Observacao Nos Lancamentos Dezembro
Tabela Correlação Cfop x Cst-piscofins x Cst-icms 2013
Lista Pis Cofins Supermercado
Proc Tributario MOliveira Aulas03e04 06092016 TScavuzzi1
Receita de Receita de Lasanha de Abobrinha Com Queijo Gratinada
tabela de produtos em relaçao pis cofins
Apresentacao . Conceito e Classificacao Dos Tributos
EspeciesTributarias
Sistema Tributario Nacional Prof Roberto e Luiz Gustavo DECAC
LEI nº 9718
Decreto 9778
PIS E COFINS - Aspectos Gerais
8072 Molho Branco Para Ma
Macarrao Com Champignon
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APAS - Associao Paulista de Supermercados PIS e COFINS No Cumulativos e Cumulativos Verso 2.
1 Atualizada at 31/12/2011
ITEM TITULO A = Alterao I = Incluso R = Reviso Folha
Introduo Abrangncia 2.1 No Cumulativo - Calculo dos Tributos 2.2 Cumulativo Calculo dos Tributos 2.3 Nomenclatura utilizada para tributao das mercadorias Receitas de mercadorias no tributadas no varejo 3.1 Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 3.2 guas, refrigerantes e cervejas 3.3 Cigarros 3.4 Feijo, Arroz e Farinha de Mandioca 3.4.1 Feijo 3.4.2 Arroz 3.4.3 Farinha de mandioca 3.5 Produtos Hortcolas, frutas e ovos 3.5.1 Produtos hortcolas 3.5.2 Frutas 3.5.3 Ovos 3.6 Farinha, grumos, smolas, gros esmagados ou em flocos, de milho 3.7 Leite, bebidas e compostos lcteos e formulas infantis 3.8 Queijo 3.9 Farinha de trigo 3.10 Pr mistura para fabricao de po comum e po comum 3.11 Massas alimentcias 3.12 Maquinas automtica para processamentos de dados e suas unidades Bovinos - Carnes e miudezas, comestveis Tratamento Especial 4.1 Dbito de PIS e COFINS 4.2 Crdito Presumido de PIS e COFINS 4.3 Lista de Mercadorias Sunos e Aves Carnes e miudezas, comestveis Tratamento Especial 5.1 Dbito de PIS e COFINS 5.2 Crdito Presumido de PIS e COFINS 5.3 Lista de Mercadorias Receitas Tributadas no regime No Cumulativo 6.1 Conceito geral de receitas no regime No Cumulativo 6.2 Receitas excludas da tributao no regime No Cumulativo
3 3 4 4 4 5 5 6 6 7 7 7 7 7 7 8 8 9 A A A I 9 9 9 10 10 11 12
12 12 12 13 13 13 13 14 14 14
ITEM TITULO
A = Alterao I = Incluso R = Reviso
Receitas Tributadas no regime Cumulativo 7.1 Conceito geral de receitas no regime Cumulativo 7.2 Receitas excludas da tributao no regime Cumulativo Custos e despesas que geram direito ao Crdito no regime No Cumulativo 8.1 Do direito ao Crdito no regime No Cumulativo 8.2 No do direito ao Crdito no regime No Cumulativo Rateio das despesas no regime No Cumulativo Declaraes e Demonstraes 10.1 DACON 10.2 Penalidades 10.3 Controle das informaes relativas DACON 10.4 Fundamento EFD-PIS/COFINS (novo mdulo do SPED) 11.1 Introduo 11.2 Penalidades 11.3 Inicio da obrigatoriedade 11.4 Orientaes aos contribuintes 11.5 Procedimento Detalhado 11.6 Legislao sobre a EFD-PIS/COFINS Fundamentos Legais 12.1 Leis 12.2 Decretos 12.3 Outros
14 14 14 15 15 15 15 16 16 16 16 16 16 16 16 16 17 17 17 18 18 18 18
PIS e COFINS Verso .2.1: Antonio Pires e-mail: octpires@terra.com.br Agradecemos comentrios, crticas e sugestes para melhorar este texto.
APAS - Associao Paulista de Supermercados PIS e COFINS No Cumulativos e Cumulativos Verso 2.1 Atualizada at 31/12/2011
1.1) PIS e COFINS No Cumulativos O mecanismo de DBITO e CRDITO para o PIS e a COFINS foi institudo para tornar estes tributos NO CUMULATIVOS, em substituio ao nico regime anterior de tributao cumulativa tambm conhecida como tributao em cascata. Esto obrigadas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda pelo Lucro Real. 1.2) PIS e COFINS Cumulativos No regime cumulativo h apenas uma nica alquota para PIS e outra para COFINS aplicveis indistintamente sobre as receitas de venda de qualquer mercadoria ou prestao de servio. No h o mecanismo de dbito e crdito. Esto sujeitas a este regime as empresas que recolhem o imposto de renda pelo Lucro Presumido. 1.3) PIS e COFINS NO CUMULATIVO em supermercados a) Este texto orientado para operaes de supermercados e compila as mercadorias geralmente comercializadas por esse segmento comercial. b) Aspectos especficos da legislao aplicveis a outros segmentos comerciais, industriais e de servios no so tratados neste texto.
2) Abrangncia:
1) As informaes contidas neste texto aplicam-se ao clculo dos tributos pelos regimes a) No Cumulativo (recolhe-se a diferena entre dbito menos crdito) e b) Cumulativo (no h crdito, apenas dbito). 2) Contemplam a compra e venda de mercadorias e demais operaes de supermercados.
2.1 No Cumulativo - Calculo dos tributos (PIS e COFINS)
So os tributos calculados sobre as receitas a) Receita de venda de mercadorias. b) Demais receitas sujeitas ao tributo.
Tributos calculados sobre: a) compras de mercadorias, b) algumas despesas. a) Compra de mercadorias. b) Algumas despesas
Alquota do PIS Alquota da COFINS Saldo a Recolher Saldo a compensar
1,65% 7,60% Saldo positivo de Dbitos menos Crditos Saldo negativo de Dbitos menos Crditos
1,65% 7,60%
2.2 Cumulativo - Calculo dos tributos (PIS e COFINS)
Conceito Base de clculo Alquota do PIS Alquota da COFINS Saldo a Recolher
So os tributos calculados sobre as receitas a) Receita de venda de mercadorias. b) Demais receitas sujeitas ao tributo. 0,65% 3,00% Dbito
No h No h No h No h
2.3 Nomenclatura utilizada para tributao de mercadorias
Alquota Zero Substituio Tributria Sistemtica Monofsica Iseno Suspenso
Aplica-se a mercadorias
Tratadas como beneficio fiscal, cujo consumo o governo deseja incentivar, por prazos, geralmente limitados. a) Tributadas na origem (fabricantes e importadores). b) Alquota zero na comercializao varejista a) Alquotas diferenciadas aplicadas pelos fabricantes e importadores. b) Alquota zero na comercializao varejista. No esto sujeitas a contribuio de PIS e COFINS. No esto sujeitas a contribuio de PIS e COFINS, podendo atingir parte ou toda a cadeia de comercializao.
3) Receitas de venda de mercadorias no tributadas no varejo
No Cumulativo No h crdito nem dbito Cumulativo No h dbito 3.1) Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal Sistemtica Monofsica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.147/2000, Art. 1 e Art.2 Mercadoria Perfumes e guas de colnia Perfumes (extratos) guas de colnia Produtos de beleza ou de maquilagem Preparados preparaes para conservao ou cuidados das pele (exceto medicamentos), Preparaes anti-solares e os bronzeadores Preparaes para manicuros e pedicuros Produtos de maquilagem para os lbios Produtos de maquilagem para os olhos Sombra, delineador, lpis para sobrancelhas e rimel Outros Preparaes para manicuros e pedicuros Outros Ps, includos os compactos Inclui: Talco e polvilho com ou sem perfume Outros Cremes de beleza e cremes nutritivos Loes tnicas Outros Inclui: Preparados bronzeadores Preparados Anti-solares Preparaes capilares Xampus Preparaes para ondulao ou alisamento, permanentes, dos cabelos Laqus para o cabelo Outros Inclui: Condicionadores Preparaes para higiene bucal ou dentria, includos os ps e cremes para facilitar a aderncia de dentaduras Fios utilizados para limpar os espaos inter-dentais (fios dentais) Dentifrcios Fios dentais Outras NBM/SH 3303.00 3303.00.10 3303.00.20
3304 3304.10.00 3304.20 3304.20.10 3304.20.90 3304.30.00 3304.9 3304.9100 3304.99 3304.99.10
3304.99.90 3305 3305.10.00 3305.20.00 3305.30.00 3305.90.00
3306 3306.10.00 3306.20.00 3306.90.00
Mercadoria Preparaes para barbear (antes, durante ou aps) Desodorantes corporais Preparaes para banhos e depilatrios Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparaes cosmticas, no especificadas e nem compreendidos em outras posies Desodorantes de ambientes, preparados, mesmo no perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes Preparaes para barbear (antes, durante ou aps) Desodorantes corporais e antiperspirantes Lquidos Outros Sais perfumados e outras preparaes para banhos Preparaes para perfumar ou para desodorizar ambientes, includas as preparaes odorferas para cerimnias religiosas Agarbate e outras preparaes odorferas que atuem por combusto Outras Outros Inclui: Solues para lentes de contato ou para olhos artificiais Outros sabes, produtos e preparaes orgnicos tensoativos, em barras, pes, pedaos ou figuras moldados, excludos os de uso medicinal. Sabes de toucador sob outras formas Escovas de dente, includas as escovas para dentaduras
3307.10.00 3307.20 3307.20.10 3307.20.90 3307.30.00 3307.4 3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3401.11.90 3401.20.10 9603.21.00
3.2) guas, Refrigerantes e Cervejas Sistemtica Monofsica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.833/2003, Art. 58-A, Art.58-B e Art.58-V Mercadoria NBM/SH guas minerais 22.01 e 22.02 Refrescos 22.02 Refrigerantes 22.02 Repositores hidroeletrolticos 22.02 Compostos lquidos prontos para consumo que contenham como ingrediente principal 22.02 inositol, glucoronolactona, taurina ou cafena Cervejas sem lcool 22.02 Cervejas de malte 2203.00.00
3.3) Cigarros Substituio Tributria
FUNDAMENTO LEGAL: LC 70/91 Art.3; Leis: 9.532/97 Art.53; 9.715/98 Art.5; 10.865/04 Art.29; 11.196/2005 Art.62 e 12.024/09, Art 5 Mercadoria NBM/SH Cigarros 2402.20.00
3.4) Feijo, Arroz e Farinha de Mandioca Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004, Art. 1 Inciso V
3.4.1) Feijo
Descrio NBM/SH Feijo comum, preto Outros 0713.33.19 Feijo comum, branco outros 07.13.33.29 Feijo comum, outros (no preto nem branco) outros 0713.33.99 Resumo: Inclui todos os feijes comuns excludos apenas os feijes para semeadura (preto), (branco e outros).
3.4.2) Arroz
Descrio NBM/SH Arroz descascado (arroz cargo ou castanho), parabolizado e 1006.20 no parabolizado Arroz semibranqueado ou branqueado, parabolizado no parabolizado e outros 1006.30 Resumo: Inclui todos os arrozes, excludos o arroz com casca e o Arroz quebrado.
3.4.3) Farinha de Mandioca
Descrio NBM/SH 1106.20 Farinhas, smolas e ps de sagu ou das razes ou tubrculos da posio 0714 A posio 0714 inclui: Razes de mandioca, batata doce e tubrculos semelhantes Resumo: inclui todas as farinhas, smolas e ps de sagu de razes de mandioca, de batata doce e de tubrculos semelhantes.
3.5) Produtos Hortcolas, Frutas e Ovos Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.865/2004, Art.28 Inciso III
3.5.1) Produtos Hortcolas
Descrio dos produtos NBM/SH Batatas, frescas ou refrigeradas. 0701 Tomates, frescos ou refrigerados. 0702 Cebolas, chalotas (chalotes), alhos, alhos-porros e outros produtos hortcolas aliceos, 0703 frescos ou refrigerados. Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rbano e produtos comestveis 0704 semelhantes do gnero Brassica, frescos ou refrigerados. Alfaces (Lactuca sativa) e chicrias (Cichorium spp), frescas ou refrigeradas. 0705 Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rbano, rabanetes e razes comestveis 0706 semelhantes, frescos ou refrigerados. Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados. 0707 Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados. 0708 Outros produtos hortcolas, frescos ou refrigerados. 0709 Inclui: Aspargos, berinjelas, aipo (exceto aipo-rbano), cogumelos, trufas, pimentes e pimentas dos gneros, espinafres, espinafres da nova zelndia, espinafres gigantes, milho doce, alcachofras. Produtos hortcolas, no cozidos ou cozidos em gua ou vapor, congelados. 0710
Descrio dos produtos NBM/SH Produtos hortcolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gs sulfuroso ou gua 0711 salgada, sulfurada ou adicionada de outras substancias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservao), mas imprprios para alimentao nesse estado. Produtos hortcolas secos, mesmo cortados em pedaos ou fatias, ou ainda triturados ou em 0712 p, mas sem qualquer outro preparo. Legumes de vagem, secos, em gros, mesmo pelados ou partidos. 0713 Razes da mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas doces e razes ou tubrculos 0714 semelhantes, com elevado teor de fcula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaos ou em pellets; medula de sageiro.
3.5.2) Frutas
Descrio dos produtos NBM/SH Cocos, castanhas do par e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados. 0801 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas. 0802 Inclui: amndoas, avels, nozes, castanhas, pistcios e nozes de macadmia. Bananas, includas as pacovas (plantains), frescas ou secas. 0803 Tmaras, figos, abacaxis (ananases), abacates, goiabas, mangas e mangostes, frescos ou 0804 secos. Ctricos, frescos ou secos 0805 Inclui: laranjas, tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e outros ctricos hbridos e semelhantes, toranjas e pomelos, limes e limas. Uvas frescas ou secas (passas) 0806 Meles, melancias e mames (papaias), frescos. 0807 Mas, pras e marmelos, frescos. 0808 Damascos, cerejas, pssegos (includos os brunons e as nectarinas), ameixas e abrunhos, 0809 frescos. Outras frutas frescas. 0810 Inclui: morangos, framboesas, amoras includas as silvestres, amoras-framboesas, airelas, mirtilos e outras frutas do gnero Vaccinium, quivis e duries. Frutas, no cozidas ou cozidas em gua ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de acar 0811 ou de outros edulcorantes. Frutas conservadas, transitoriamente (por exemplo, com gs sulfuroso ou gua salgada, 0812 sulfurada ou adicionada de outras substancias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservao), mas imprprias para alimentao nesse estado. Frutas secas, exceto as das posies 0801 a 0806; mistura de frutas secas ou de frutas de 0813 casca rija do presente capitula. Cascas de ctricos, de meles ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em 0814 gua salgada, sulfurada ou adicionada de outras substancias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservao.
3.5.3) Ovos
Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos 04.07
3.6) Farinha,Grumos, Smolas, Gros esmagados ou em Flocos, de Milho Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004, Art. 1 Inciso IX Mercadoria Farinha de milho Grumos e smolas de milho Gros esmagados ou em flocos de milho NBM/SH 1102.20.00 1103.13.00 1104.1900
3.7) Leite, Bebidas e Compostos Lcteos e Formulas Infantis Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004, Art. 1 Inciso XI Mercadoria Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado Leite em p, integral, semidesnatada, ou desnatado Leite fermentado Bebidas e composto lcteos Formulas Infantil (Ver soluao da consulta 196 de 15/08/2011) Inclui iogurte e coalhada, conforme (Soluo de Consulta 47 de 02/05/2011 Secretaria da Receita Federal) NBM/SH No informada na legislao
3.8) Queijo Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004, Art. 1 Inciso XII Mercadoria Queijo mussarela Queijo minas Queijo prato Queijo de coalho Ricota Requeijo Queijo provolone Queijo parmeso Queijo fresco no maturado NBM/SH No informada na legislao
3.9) Farinha de Trigo Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004, Art. 1 Inciso XIV, Lei 11787/2008 Art. 1 e Lei 12.096/2009 Vigncia at 31/12/2012 Mercadoria NBM/SH Farinha de trigo 1101.00.10
3.10) Pr mistura para fabricao de po comum e po comum Alquota zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004 Art.1 Inciso XVI, Lei 11.787 Art.1 e Lei 12.096/2009 e MP 433/2008 Vigncia at 31/12/2012 Mercadoria NBM/SH Pr-misturas prprias para fabricao de po comum 1901.2000 Ex 01 Po comum, de trigo 1905.9090 Ex 01
3.11) Massas alimentcias Alquota Zero
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.925/2004 Art.1 Inciso XVIII, e MP 552/2011 Vigncia at 30/06/2012 Mercadoria NBM/SH
Massas alimentcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras 19.02 substncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarro, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado. -Massas alimentcias no cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902.1 --Contendo ovos --Outras -Massas alimentcias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) -Outras massas alimentcias -Cuscuz 1902.11.00 1902.19.00 1902.20.00 1902.30.00 1902.40.00
3.12) Mquinas automticas para processamentos de dados e suas unidades Alquota zero no varejo
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11.196/2005 com alteraes da Lei 12.431/2011, Art. 28 e 30, Decretos 5.602/05 e 6.023/07 e MP 540/2011 Vigncia at 31/12/2014 (Lei 12.249/2010) # Mercadoria NBM/SH I Unidades de processamento digital at o valor de 2.000,00 8471.50.10 II Mquinas automticas de processamento de dados, digitais, portteis, de peso inferior a 8471.30.12 3,5 kg , com tela (cran) de rea superior a 140 cm2 at o valor de 4.000,00 8471.30.19 8471.30.90 III Maquinas automticas de processamento de dados apresentados sob a forma de 8471.49 sistemas at o valor de 4.000,00 contendo: uma unidade de processamento digital 8471.50.10 um monitor (unidade de sada por vdeo) 8471.60.7 um teclado (unidade de entrada) 8471.60.52 um mouse (unidade de entrada) 8471.60.53 IV Teclado (unidade de entrada) e mouse (unidade de entrada), vendidos juntamente com 8471.6052 unidade de processamento digital (8471.50.10) at o valor de 2.100,00 8471.60.53 V Modems 8517.62.55 8517.62.62 8517.62.72 VI Mquinas automticas de processamento de dados, portteis, sem teclado, que tenham 8471.41 uma unidade central de processamento com entrada e sada de dados por meio de uma tela sensvel ao toque de rea superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2 , e que no possuam funo de comando remoto (Tablet PC), produzidas no Pas conforme processo produtivo bsico estabelecido pelo Poder Executivo. ATENO A nota fiscal emitida pelo varejista relativa venda destes produtos, dever constar a expresso: Produto fabricado conforme processo produtivo bsico, com a especificao do ato que aprova o processo produtivo bsico respectivo.
4) Bovinos - Carnes e miudezas, comestveis Tratamento especial: Lei 12.058/2009 com alteraes da Lei 12.350/2010 e Lei 12.431/2011 e IN RFB 977/2009 com alteraes da IN RFB 1.157/2011
4.1) DBITO As vendas efetuadas por supermercados, destinadas a consumidor final, so sempre tributadas pelo PIS e COFINS, tanto no regime no cumulativo como no regime cumulativo, com as seguintes alquotas: Alquotas Regime de Apurao PIS (%) COFINS (%) No Cumulativo 1,65 7,60 Cumulativo 0,65 3,00
4.2) Crdito Presumido Os supermercados que apuram o PIS e COFINS pelo regime no cumulativo tm direito ao crdito presumido sobre as compras efetuadas com suspenso, com as seguintes alquotas: Alquotas PIS (%) COFINS (%)
0,66 3,04
4.3) Mercadorias sujeitas ao tratamento especial da Lei 12.058/2009
Denominao Carnes de animais da espcie bovina, frescas ou refrigeradas Carnes de animais da espcie bovina, congeladas. Miudezas comestveis da espcie bovina, frescas ou refrigeradas. Miudezas comestveis da espcie bovinas, congeladas. Lnguas Outras Carnes da espcie bovina Outros ossos (No inclui ossena e ossos acidulados). Pncreas de bovino Sebo bovino NBM/SH 0201 0202 0206.10.00 0206.2 0206.21.00 0206.29 0210.20.00 0506.90.00 0510.00.10 1502.00.1
Fundamento legal: Lei 12.058/2009 com alteraes da Lei 12.350/2010 e Lei 12.431/2011 e IN RFB 977/2009 com alteraes da IN RFB 1.157/2011:
5) Sunos e Aves - Carnes e miudezas, comestveis Tratamento especial: Lei 12.350/2010 com alteraes da Lei 12.431/2011 e IN RFB 1.157/2011
5.1) DBITO As vendas efetuadas por supermercados, destinadas a consumidor final, so sempre tributadas pelo PIS e COFINS, tanto no regime no cumulativo como no regime cumulativo, com as seguintes alquotas: Alquotas Regime de Apurao PIS (%) COFINS (%) No Cumulativo 1,65 7,60 Cumulativo 0,65 3,00
5.2) Crdito Presumido Os supermercados que apuram o PIS e COFINS pelo regime no cumulativo tm direito ao crdito presumido sobre as compras efetuadas com suspenso, com as seguintes alquotas: Alquotas PIS (%) COFINS (%)
0,198 0,912
5.3) Mercadorias sujeitas ao tratamento especial
Denominao Carnes de animais da espcie suna, frescas, refrigeradas ou congeladas Miudezas comestveis da espcie suna, frescas ou refrigeradas Miudezas comestveis da espcie suna, congeladas Carnes e miudezas, comestveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, de galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinha dangola Carnes e miudezas, comestveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e ps, comestveis da espcie suna Carne de frango NBM/SH 0203 0206.30.00 0206.4 0207 0210.1 0210.99.00
Fundamento legal: Lei 12.350/2010 com alteraes da Lei 12.431/2011 e IN RFB 1.157/2011
6) Receitas tributadas no regime No Cumulativo
6.1) Conceito Geral de Receitas no Regime No Cumulativo Conceito Receita bruta da venda de bens e servios e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurdica, (Art. 1 pargrafo 1), Fundamento Lei 10.833/03, Artigo 1, Pargrafo 1 6.2) Receitas excludas da tributao no regime No Cumulativo a) Receita de vendas de mercadorias no varejo (Produtos listados nominalmente no Capitulo 3 deste manual) :- Sistemtica Monofsica :- Substituio Tributaria :- Alquota Zero b) Receitas no operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente. (Entenda-se apenas a venda de Ativo Imobilizado e no os investimentos) c) Vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos d) Reverso de provises contbeis e) Recuperao do valor nominal de crditos baixados anteriormente f) Resultado positivo da avaliao de investimentos pelo mtodo do Patrimnio Lquido g) Lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisio h) Receitas isentas ou no alcanadas pela incidncia da contribuio. i) Receitas financeiras tributadas alquota Zero (excludos os juros sobre capital prprio que deve ser tributado) Fundamento Lei 10.833/03, Artigo 1, Pargrafo 3, incisos I, II, III, V a b Decreto 5.442/2005 Art.1
7) Receitas tributadas no regime Cumulativo
7.1) Conceito Geral de Receitas no Regime Cumulativo Conceito Faturamento, que corresponde a receita bruta da pessoa jurdica. (Art. 2 e 3) Fundamento Lei 9.718/98, Art.2 e 3 Lei 11.941/2009, Art. 79 inciso XII (revoga Par 1 Art. 3 lei 9.718/98) 7.2) Receitas excludas da tributao no regime Cumulativo a) Receita de vendas de mercadorias varejo (Produtos listados nominalmente no Capitulo 3 deste manual) :- Sistemtica Monofsica :- Substituio Tributaria :- Alquota Zero b) Receitas no operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente. (Entenda-se apenas a venda de Ativo Imobilizado e no os investimentos) c) Vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos e o IPI. d) Reverso de provises contbeis e) Recuperao do valor nominal de crditos baixados anteriormente f) Resultado positivo da avaliao de investimentos pelo mtodo do Patrimnio Lquido g) Lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisio. Fundamento Lei 9.718/98, Artigo 3, Pargrafo 2, incisos I, II, IV e V
8) Custos e Despesas que geram direito a crdito no regime No Cumulativo
8.1) Do direito a crdito Conceito So algumas despesas que j foram tributadas na fase anterior da cadeia de comercializao. Condies para serem deduzidas da base de calculo a) bens ou servios adquiridos de pessoa jurdica domiciliada no pas b) Custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurdica domiciliada no pas Fundamento Lei 10.833, Art. 3 Incisos III, IV, V, VI, VII e IX e Art.2 Inciso III Energia eltrica e energia trmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas no ms no estabelecimento. Inciso IV Alugueis de prdios e mquinas e equipamentos incorridos no ms pagos a pessoas jurdicas, utilizadas na atividade da empresa. (Entendimento da Receita Federal: no inclui aluguel de veculos) Inciso V Arrendamento mercantil incorrido no ms Inciso VI Depreciao incorrida no ms de bens do Ativo Imobilizado, adquiridos a partir da vigncia da lei. (Refere-se apenas aos ativos imobilizados adquiridos ou fabricados para locao a terceiros, ou usados na produo de bens destinados a venda ou na prestao de servios) Inciso VII Depreciao e amortizao incorridas no ms, de edificaes e benfeitorias em imveis prprias ou de terceiros. Aplica-se apenas s edificaes e benfeitorias adquiridas a partir da vigncia da lei e utilizadas na atividade da empresa. Inciso IX Armazenagem de mercadoria e frete na operao de venda, incorridos no ms. Comentrio A redao deste Artigo 3 apresenta pouco rigor no uso de termos tcnicos contbeis. O entendimento da Receita Federal nestes casos tem sido restrito interpretao literal dos termos mencionados no texto. Recomenda-se uma posio conservadora sobre o assunto, no deduzindo despesas que no estejam claramente especificadas no texto.
8.2) No do direito a crdito no regime No Cumulativo Conceito As restries referem-se a a) Bens e servios no tributados na fase anterior da cadeia de comercializao b) Mercadorias cuja venda seja isenta ou com alquota zero Fundamento Lei 10.833, Artigo 3 Pargrafo 2 Inciso I Mo de obra paga a pessoa fsica Inciso II . . . bens e servios no sujeitos ao pagamento da contribuio, inclusive nos casos de iseno, esse ltimo quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou servios sujeitos alquota 0 (zero), isentos ou no alcanados pela contribuio
9 Rateio das despesas no regime No Cumulativo
Havendo incidncia do PIS e COFINS no cumulativos aplicveis a apenas uma parte da receita de vendas prevista apropriao direta ou proporcional aplicando-se aos custos, despesas e encargos comuns a relao porcentual existente entre a receita bruta sujeita incidncia no cumulativa e a receita bruta total auferida em cada ms (Lei 10.833.Artigo 3, Pargrafo 8, Incisos I e II)
10 DACON
10.1 - Introduo Foi institudo pela Secretaria da Receita Federal do Brasil o Demonstrativo de Apurao de Contribuies Sociais (DACON), com apresentao mensal. (Instruo Normativa 1.015/2010) 10.2 - Penalidades As multas previstas em relao a DACON so (Instruo Normativa 1.015/2010, Art.7): a) de 2% ao ms calendrio ou frao, por falta de entrega ou entrega aps o prazo, limitado a 20% do montante dos tributos declarados, recolhidos ou no. b) de R$20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez) informaes incorretas ou omitidas. 10.3 Controle das informaes relativas DACON necessrio manter controle de todas as operaes que influenciem a apurao do valor devido do PIS e da COFINS (Instruo Normativa RFB 1.015/2010 Artigo 11) 10.4 Fundamento: Instruo Normativa RFB 1.015/2010, com alteraes da IN RFB 1.036/2010 e IN RFB 1.178/2011
11 EFD-PIS/COFINS (Novo modulo do SPED)
11.1 Introduao A Escrituraao Fiscal Digital do Pis e Cofins (EFD PIS/COFINS), foi instituida pela IN 1.052/2010 e alterada pela IN 1.128/2011 com periodicidade de entrega mensal Prazo de Entrega: Dcimo dia do segundo ms subsequente ao ms de competencia
11.2 - Penalidades A multa prevista por no entregar no prazo fixado a EFD-PIS/COFINS de R$ 5.000,00 por ms de atraso. (Instruo Normativa RFB 1.052/2010, Art.7)
11.3 Inicio da Obrigatoriedade Contribuintes PJ tributada pelo lucro real PJ tributada pelo lucro presumido Entidades isentas de IRPJ, com soma de PIS/COFINS mensal superior a R$ 10.000,00
Primeiro ms da obrigatoriedade 01/2012 07/2012 07/2012
Prazo de entrega 10/03/2012 10/09/2012 10/09/2012
11.4 Orientaes ao contribuinte a) Certificar-se de que seu software fiscal est sendo adaptado a tempo de atender o primeiro prazo de entrega da EFD-PIS/COFINS b) Tentar evitar o afogadilho, antecipando o mais possvel o inicio da escriturao, de forma a adquirir experincia, sanar eventuais problemas e identificar possveis falhas no sistema a tempo de corrigi-las e no incorrer em penalidades c) Fazer teste nos programas disponibilizados pela RFB. d) Conferir os tributos (PIS/COFINS) com outros relatrios do SPED.
11.5- Procedimento Detalhado Passo Procedimento 1 Software Fiscal Gerar um arquivo TXT a partir da base de dados da empresa, de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB. 2 PVA Baixar o PVA-PIS/COFINS do site: www1.receita.fazenda.gov.br/sped 3 Importao Importar o arquivo digital TXT gerado pela empresa para o PVA. 4 Validao Validar o contedo da escriturao, sanar erros e avisos se houver. 5 Assinatura Aps validao sem erros, assinar a escriturao com certificado digital. 6 Arquivo para entrega Gerar arquivo assinado para entrega. 7 Transmisso Transmitir arquivo gerado e assinado com certificado digital para a RFB. 8 Guarda do arquivo O arquivo TXT gerado e transmitido RFB dever ser mantido pelo mesmo prazo estabelecido pela legislao para a guarda dos documentos fiscais. 11.6 Legislao sobre a EFD-PIS/COFINS Legislao Atribuies Decreto 6.022/2007 Institui o Sistema Publico de Escriturao Digital SPED Instruo Normativa Institui a EFD PIS/COFINS 1.052/2010
Data 22/01/2007 05/07/2010
IN RFB 1.085/2010 IN RFB 1.161/2011 IN RFB 1.128/2011 Instruo Normativa 1.009/2010 Ato Declaratrio Executivo Cofis 34/2010 Adota as Tabelas de cdigos a serem utilizadas na EFDPIS/COFINS Aprova o Manual de Orientao do Leiaute da EFD PIS/COFINS ADE Cofis 37/2010 ADE Cofis 11/2011 ADE Cofis 24/2011
19/11/2010 31/05/2011 21/12/2011 10/02/2010 28/10/2010 21/12/2010 17/06/2011 22/08/2011
12) Fundamentos Legais
12.1 Leis LC 70/1991 9.532/1997 9.715/1998 9.718/1998 10.147/2000 10.833/2003 10.865/2004 10.925/2004 11.196/2005 12.2 - Decretos 5.442/2005 5.602/2005 6.022/2007 6.023/2007 12.3 - Outros Medida Provisria 433/2008 Medida Provisria 540/2011 Medida Provisria 552/2011 Ato Declaratrio Executivo Cofis 37/2010 Ato Declaratrio Executivo Cofis 34/2010 Ato Declaratrio Executivo Cofis 11/2011 Ato Declaratrio Executivo Cofis 24/2011 11.774/2008 11.787/2008 11.941/2009 12.024/2009 12.058/2009 12.096/2009 12.350/2010 12.431/2011
Instruo Normativa RFB 977/2009 Instruo Normativa RFB 1.009/2010 Instruo Normativa RFB 1.015/2010 Instruao Normativa RFB 1.036/2010 Instruo Normativa RFB 1.052/2010 Instruo Normativa RFB 1.085/2010 Instruo Normativa RFB 1.157/2011 Instruo Normativa RFB 1.161/2011 Instruao Normativa RFB 1.178/2011 Instruao Normativa RFB 1.218/2011
Antonio Pires e-mail: octpires@terra.com.br Agradecemos comentrios, crticas e sugestes para melhorar este texto.
PIS e COFINS Verso 2.1:
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