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Timestamp: 2020-01-19 06:31:19+00:00
Document Index: 104123878

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'Artigo 11', 'Artigo 10', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL - PDF Download grátis
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Therezinha Amaral Carmona
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL RESOLUÇÃO PPGSS Nº 01/2016 Aprova critérios de credenciamento, permanência, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFPB (Mestrado acadêmico). O Colegiado do Programa de Pós-graduação em Serviço Social PPGSS/UFPB, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação em vigor, tendo em vista a deliberação adotada na 130ª. reunião ordinária do Colegiado do dia 01 de JULHO de Considerando os termos da Resolução nº 79/2013, que dá nova redação ao Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFPB; Considerando os termos da Resolução nº 01/2016, que aprova e dá nova redação ao Regulamento e à Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS/UFPB); Considerando a Portaria 174/CAPES de 30 de dezembro de 2014, que define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de Pós-graduação e das avaliações, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino. Resolve: Aprovar os critérios de credenciamento, permanência, recredenciamento e descredenciamento de docente junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFPB. DOS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO Art. 1º - O corpo docente do PPGSS é composto por 3 (três) categorias de docentes: I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa; II - docentes visitantes;
2 III - docentes colaboradores. Art. 2º - Integram a categoria de permanentes os docentes enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFPB na plataforma Sucupira e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: I - desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação; II - participem de projetos de pesquisa do PPGSS; III - orientem alunos de mestrado do PPGSS, sendo devidamente credenciado como orientador pelo Programa, de acordo com a aprovação do Colegiado; IV - tenham vínculo funcional-administrativo com a UFPB ou, em caráter excepcional consideradas as especificidades da Área de Serviço Social e da UFPB se enquadrem em uma das seguintes condições: a) quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a UFPB termo de compromisso de participação como docente do PPGSS; c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do PPGSS; d) quando, a critério e decisão do PPGSS, devido a afastamentos mais longos para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, o docente permanente não atender ao estabelecido pelos incisos I e II deste artigo, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento. Art. 3º A atuação como docente permanente poderá se dar, no máximo, em até 3 (três) Programas de Pós-Graduação (PPGs). I - O docente poderá ser declarado permanente em qualquer combinação de PPGs, sejam eles programas acadêmicos ou profissionais e programas em redes ou outras formas associativas, desde que atue em no máximo 3 (três) PPGs; II - A atuação do docente como permanente poderá ser dar entre PPGs de quaisquer áreas de avaliação de quaisquer instituições; III - A atuação do docente permanente resultante da combinação deverá ser limitada, na soma dos até 3 (três) PPGs, em no máximo 40 horas semanais. a) O Coordenador do PPGSS estabelecerá com cada um dos seus docentes permanentes quantas horas semanais serão dedicadas ao programa e informadas anualmente, na plataforma Sucupira. b) É de total responsabilidade do Coordenador do PPGSS, juntamente com o seu docente permanente, a declaração de quantas horas serão dedicadas em cada um dos
3 PPGs que venha a atuar, sendo que a atuação conjunta e respectiva declaração deverá ser, obrigatoriamente, totalizar no máximo 40 (quarenta) horas semanais. Art. 4º Para efeitos da avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação realizada quadrienalmente pela Capes, deverá ser observada, em relação aos docentes permanentes a seguinte diretriz: os docentes permanentes, caracterizados como tais pelo Art. 2º desta resolução devem ter, majoritariamente, regime de dedicação integral à UFPB admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial. I - A estabilidade, ao longo do quadriênio, do conjunto de docentes declarados como permanentes pelo PPGSS será objeto de acompanhamento e de avaliação sistemática pela coordenação e comissão de avaliação de área de Serviço Social e pela Diretoria de Avaliação; II - Serão relatadas anualmente na Plataforma Sucupira as justificativas das ocorrências de credenciamentos e descredenciamentos, dos docentes integrantes do PPGSS de acordo com as regras definidas nesta Resolução. Art. 5º A relação de orientandos/orientador fica condicionada ao limite máximo de 8 (oito) alunos, considerados todos os Programas os quais o docente participa como permanente. Art. 6º A pontuação da produção intelectual dos docentes permanentes, entre os PPGs dos quais participam, será definida em cada área de avaliação, atendidas as diretrizes que possam ser estabelecidas na grande área de conhecimento e pelo Conselho Técnico e Científico da Educação Superior (CTC-ES), bem como aquelas emanadas da Diretoria de Avaliação. Art. 7º Do estabelecido nos artigos anteriores, para credenciamento do docente permanente no PPGSS são adotados os seguintes critérios: 1. Possuir título de Doutor em Serviço Social ou áreas afins (Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas); II. Ter experiência no mínimo dois anos em docência no ensino superior; III. Apresentar proposta de pesquisa ou pesquisa em andamento, a ser vinculada a uma Linha de Pesquisa do PPGSS; IV - Ter publicação, como autor ou em co-autoria, de no mínimo um artigo com classificação Qualis CAPES da Área de Serviço Social entre A1 e B3 e/ou capítulo ou livro qualificados entre L4 e L3 por ano, nos últimos três anos. Não serão consideradas produções no prelo ou apenas aprovadas para publicação; V- Ter produção técnica com vinculação à área de concentração do PPGSS com, pelo menos, uma produção técnica por ano, nos últimos três anos. Art. 8º Integram a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam
4 liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. Parágrafo único. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a UFPB ou por bolsa concedida para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento. Artigo 9º Para credenciamento do docente visitante no PPGSS, além do estabelecido nos artigos anteriores, são adotados os seguintes critérios: I. Possuir título de Doutor em Serviço Social ou áreas afins (Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas) há pelo menos três anos; II. Ter experiência de pelo menos dois anos em docência no ensino superior; III. Apresentar proposta de pesquisa ou pesquisa em andamento, a ser vinculada a uma Linha de Pesquisa do PPGSS; IV- Ter publicação, como autor ou em co-autoria, de no mínimo um artigo com classificação Qualis CAPES da Área de Serviço Social entre A1 e B3 e/ou capítulo ou livro qualificados entre L4 e L3 por ano, nos últimos três anos. Não serão consideradas produções no prelo ou apenas aprovadas para publicação; V- Ter produção técnica com vinculação à área de concentração do PPGSS com, pelo menos, uma produção técnica por ano, nos últimos três anos. Art. 10 Integram a categoria de colaboradores os demais membros do corpo docente do PPGSS, podendo ser incluídos os bolsistas de pós-doutorado, que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição. Artigo 11 Para credenciamento do docente colaborador no PPGSS, além do estabelecido no Artigo 10, são adotados os seguintes critérios: I. Possuir título de Doutor em Serviço Social ou áreas afins (Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas); II. Ter experiência de pelo menos dois anos em docência no ensino superior; III. Apresentar proposta de pesquisa ou pesquisa em andamento, a ser vinculada a uma Linha de Pesquisa do PPGSS; IV- Ter publicação, como autor ou em co-autoria, de no mínimo um artigo com classificação Qualis CAPES da Área de Serviço Social entre A1 e B3 e/ou capítulo ou
5 livro qualificado entre L4 e L3 nos últimos três anos. Não serão consideradas produções no prelo ou apenas aprovadas para publicação; V- Ter produção técnica com vinculação à área de concentração do PPGSS com, pelo menos, uma produção técnica por ano, nos últimos três anos. 1 O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do PPGSS, não podendo ser enquadrado como docente colaborador. 2 Informações sobre atividades esporádicas do colaborador como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de eventual trabalho, quando relatadas pelo PPGSS, poderão complementar a análise da atuação do programa. Artigo 12 A abertura de processo de credenciamento de docentes para o PPGSS poderá ocorrer a qualquer momento, mediante Edital Público, conforme a necessidade do Programa e de acordo com o percentual de oscilação e composição do corpo docente recomendado pela CAPES. Artigo 13 Para o ingresso no Programa, o docente que reúne os requisitos estabelecidos nesta resolução deverá apresentar: I- Requerimento de solicitação de credenciamento dirigida à coordenação do PPGSS, indicando a linha de pesquisa na qual deseja ingressar; II- Cópia do currículo LATTES atualizado; III- Projeto de pesquisa e proposta de atuação em ensino e orientação, em consonância com a linha de pesquisa pretendida; IV- Comprovação de inserção no âmbito da pesquisa, no mínimo de um ano, em grupo cadastrado no CNPq, considerados os últimos três anos; V- Produção bibliográfica e técnica. 1 A produção bibliográfica referida no inciso V indica que nos três anos anteriores, o docente deverá apresentar produção dentro dos critérios estabelecidos para a categoria que pleiteia credenciamento, conforme os Artigos 7º (inciso IV), 9º (inciso IV) e 11º (inciso IV) desta resolução A produção técnica referida no inciso V indica que nos três anos anteriores, o professor deverá apresentar uma produção técnica dentre: a) Consultoria ad-hoc para agências e órgãos públicos; b) Comitê Científico e Comissões de agências, órgãos e instituições científicas; c) Integração em Rede nacional ou internacional de pesquisa; d) Participação em Bancas externas à UFPB (concursos e defesas), e em outras atividades técnico e pedagógicas de Programas de Pós-Graduação no Brasil ou no exterior; e) Projetos de extensão; f) Pareceres em revistas, livros e eventos. 3 As atividades do inciso III referem-se à participação e/ou desenvolvimento de projeto de pesquisa, vinculado a uma das linhas de pesquisa; e/ou oferta de disciplina em Programa de Pós-Graduação e/ou orientação de discentes em nível de graduação e pós-graduação stricto-sensu e lato- sensu.
6 4 O processo de credenciamento de docentes terá início, com a entrada da documentação referida no Artigo 13, na Secretaria do PPGSS, encaminhada ao Coordenador/a, que solicitará parecer da Comissão de Avaliação para Credenciamento e Recredenciamento ao Programa. 5 O parecer final de Credenciamento e Recredenciamento deverá ser elaborado no prazo de 30 dias, apresentado e aprovado na próxima reunião mensal do Colegiado do PPGSS, com a presença da maioria simples de seus membros, conforme a Resolução 01/2016. Artigo 14 Em caso de credenciamento como colaborador, o docente passará, obrigatoriamente por no mínimo 01 (um) ano nesta categoria. Artigo 15 Após o período mínimo de 01 (um) ano como professor colaborador, o docente poderá passar para a categoria de professor permanente, conforme a necessidade do Programa, mediante a comprovação de publicação nos últimos três anos, de um a três artigos qualificados na classificação Qualis CAPES da Área de Serviço Social entre A1 e B3 e/ou capítulo ou livro qualificados entre L4 e L3 por ano, e de uma produção técnica por ano, com vinculação à área de concentração do PPGSS. I. O professor colaborador poderá solicitar ao Coordenador/a, mediante requerimento, sua mudança para a categoria de professor permanente, apresentando a documentação comprobatória das exigências prescritas nos artigos 2º e 7. II. Caberá à Comissão de Avaliação do PPGSS analisar o pedido do docente no prazo de 30 dias e submeter sua decisão ao Colegiado do Programa. Artigo 16 A avaliação Anual da Produção e Desempenho Acadêmico dos Docentes do Programa será feita pela Comissão de Avaliação para Credenciamento, Permanência e Descredenciamento de Docentes do PPGSS e deverá ser apresentada no prazo de 30 dias após o recebimento da documentação e aprovada na próxima reunião mensal do colegiado do Programa, com a presença da maioria simples de seus membros, conforme a Resolução 01/ º O descredenciamento de docentes do PPGSS pelo Colegiado deverá ser baseado na avaliação anual da produção e desempenho acadêmico, em conformidade com os critérios estabelecidos nesta resolução, e de acordo com os Artigos 19 e 20 da Resolução 01/2016 do CONSEPE. 2º O descredenciamento do Programa por solicitação do próprio docente poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante comunicação formal e justificativa. 3º A comissão informará ao professor o resultado da avaliação antes da reunião do colegiado. 4º caso o professor não atenda aos critérios de recredenciamento poderá entrar com recurso junto à comissão que encaminhará ao colegiado do Programa. 5º Esgotados todos os recursos o docente será descredenciado do Programa. Art. 17 Os casos omissos serão encaminhados pelo Coordenador/a à Comissão de
7 Avaliação e aprovados pelo Colegiado do PPGSS. Art. 18 Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação no Colegiado do PPGSS, revogando-se todas as disposições em contrário. João Pessoa, 01 de julho de Profa. Dra. Maria do Socorro de Souza Vieira Presidente do Colegiado
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