Source: https://www.esalqueanos.com.br/estatuto
Timestamp: 2020-01-21 01:22:43+00:00
Document Index: 107308029

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 12', 'artigo 14', 'Artigo 17', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 36']

Estatuto - ADEALQ (ESALQ-USP)
Estatuto da ADEALQ
(Associação dos Ex-Alunos da ESALQ)
Capítulo I: Da Denominação, Sede e Regime Jurídico
Artigo 1° -A Associação dos Ex-Alunos da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ADEALQ), da Universidade de São Paulo, fundada em 28 de dezembro de 1943, com sede e foro na Avenida Pádua Dias, 11, cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, é pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativo-financeira e duração ilimitada.
Artigo 2°- A Associação reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação aplicável.
Artigo 3°- A Associação tem por objetivos:
Cultuar as tradições da ESALQ;
Manter e estreitar laços de solidariedade e cordialidade entre os docentes, ex-docentes, alunos, ex-alunos e colaboradores da ESALQ, promovendo reuniões de confraternização e participando das festas e comemorações oficiais da ESALQ;
Colaborar em programas de desenvolvimento econômico e social a serem estabelecidos com a ESALQ;
Promover cursos de atualização e extensão universitária, simpósios e conferências, que sejam do interesse dos seus associados;
Colaborar com outras entidades de classe destinadas à promoção das ciências agrárias e da agropecuária brasileira.
Artigo 4° - A ADEALQ manterá neutralidade em temas políticos, religiosos e/ou administrativos, que escapem às finalidades do artigo anterior.
Capítulo III: Dos Associados, Seus Direitos e Deveres
Fundadores: os que assinaram a ata de fundação da Associação e os que se inscreveram dentro do prazo de 6 (seis) meses a contar da data da fundação;
Efetivos: todos os ex-alunos de graduação da ESALQ, que tenham aderido à Associação;
Honorários: os que, a juízo da Diretoria Executiva e do Conselho Consultivo, tiverem prestado serviços ou benefícios relevantes à ADEALQ;
Colaboradores: todos os docentes da ESALQ em exercício até a data de 27 de julho de 2013, enquanto perdurar esse vínculo de docência, e os pós-graduados na ESALQ, que tenham aderido à associação em ambos os casos.
Mantenedores: pessoas físicas ou jurídicas que contribuírem para o Fundo de Reserva da Associação.
Parágrafo único - todos os alunos graduados pela ESALQ são considerados interessados e serão convidados a participar da associação como membros efetivos
Artigo 6° - São Direitos dos Associados fundadores e efetivos:
Participar das reuniões e solenidades promovidas pela ADEALQ;
Apresentar ao presidente em exercício sugestões de interesse social;
Comparecer às reuniões da Assembléia Geral, apresentar propostas e projetos, discutir, aprovar ou não os assuntos em discussão;
Requerer, em um grupo de 100 de associados efetivos, a convocação de Assembléias Gerais Extraordinária, justificadamente;
Artigo 7° - São Direitos dos Associados Honorários e Colaboradores:
Participar das reuniões da Assembleia Geral, apresentar propostas, projetos e discuti-los, sem direito a voto;
Artigo 9° - O associado que cometer infração grave do Estatuto, que praticar ação desonrosa ou que proceder de maneira nociva aos destinos da ADEALQ, será passível de penas de suspensão ou eliminação.
§1°- A imposição destas penalidades, propostas pela Diretoria Executiva, deverá ser sancionada pelo Conselho Consultivo, perante o qual poderá o associado produzir sua defesa;
Eleger e Destituir membros da diretoria executiva;
Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social.
§1° – A convocação para as Assembléias Gerais serão efetuadas mediante edital fixado na sede social da Associação e também divulgado no site e enviado por email aos associados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização. Nesse Edital constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou.
§2° - Serão tratados em Assembléia Geral Ordinária a Previsão Orçamentária, Prestação de Contas e Eleição de Diretoria. Todos os demais assuntos deverão ser tratados em Assembléia Geral Extraordinária, convocadas para esse fim.
§3°- Quando a Assembléia Geral for convocada a pedido dos associados, como prevê o artigo 6°, alínea e, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 7 (sete) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação.
Capítulo V: Dos Órgãos da Administração
Artigo 12 - A Diretoria Executiva será composta de sete membros eleitos, observados os artigos do Capítulo VI.
§1° - A Diretoria Executiva será composta por: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, 1° e 2° Secretários e 1° e 2° tesoureiros.
§3° - O mandato da Diretoria Executiva será de dois anos a contar da data de sua posse.
§4° - Os membros da Diretoria Executiva poderão ser reeleitos.
Artigo 13 - Todos os cargos administrativos exercidos pelos associados não serão remunerados.
Artigo 14 – É facultado ao Presidente nomear procuradores para a Associação, sempre por meio de instrumento público, com previsão expressa dos poderes específicos ali outorgados, a vedação do seu substabelecimento e também nomear procurador Ad Hoc, por instrumento particular, desde que os poderes sejam expressos, específicos e conferidos para a prática de ato especificado, sendo nesse caso vedado o substabelecimento. As procurações conferidas com a cláusula ad juditia poderão ser outorgadas por meio de instrumento particular, por tempo indeterminado, sendo permitido o seu substabelecimento.
Indicar imediatamente após sua eleição, entre os demais membros da Diretoria Executiva, os que exercerão os cargos de Vice-Presidente, Secretário Geral, 1°e 2° Secretários e 1°e 2° Tesoureiros, observado o Artigo 12°, §2°;
Manter a ordem nas reuniões;
Conceder e cassar a palavra;
Suspender ou encerrar as sessões;
Dar o voto de qualidade, exceto nas eleições;
Delegar poderes a procurador para representar a Associação em juízo ou fora dele, observado o artigo 14°;
Assinar, juntamente com o tesoureiro, os cheques e outras ordens de pagamento em nome da Associação;
Assinar juntamente com os 1° e 2° Secretários as atas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral;
Artigo 17 - Ao Secretário Geral compete:
Superintender a todos os trabalhos da Secretaria;
Assinar a correspondência oficial da Associação;
Ter sob sua guarda o arquivo social;
Substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos quando o Vice- Presidente não o puder fazer.
Artigo 20 - Ao 1° Tesoureiro compete:
Administrar as arrecadações das contribuições e donativos que a Associação venha a receber;
Artigo 21 - Ao 2° Tesoureiro compete:
Auxiliar o 1° Tesoureiro e substituí-lo em seus impedimentos e faltas.
§3° Os membros do Conselho Consultivo elegerão um diretor geral, responsável em convocar o conselho e dirigir as atribuições.
§4° Os membros da Diretoria Executiva não poderão participar simultaneamente do Conselho Consultivo.
Emitir parecer sobre a programação anual de atividades da Associação elaborada pela Diretoria Executiva;
Emitir parecer sobre Relatório Anual da Diretoria Executiva;
Indicar nomes a serem proclamados associados honorários, em conjunto pela diretoria executiva;
Examinar e decidir sobre os recursos apresentados contra atos da Diretoria Executiva;
As eleições deverão acontecer obrigatoriamente numa sexta-feira e sábado, podendo iniciar na quinta-feira;
Cada associado votará no máximo em 7 nomes entre os candidatos inscritos sendo que os 7 mais votados formarão a Diretoria Executiva e os demais serão suplentes pela ordem de votação. Em caso de empate, prevalece o candidato com o maior tempo de graduação.
O suplemente só assume em caso de vacância.
O Presidente será eleito pela maioria dos votos da Diretoria Executiva eleita.
Parágrafo único - A ADEALQ aplicará integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais.
Artigo 26 - Compete a Diretoria Executiva, assistida pelo Conselho Consultivo, a administração de todos os bens móveis e imóveis que constituírem o patrimônio da ADEALQ.
Artigo 27 - O exercício social terá início em 1° de novembro e terminará em 31 de outubro de cada ano do calendário.
Parágrafo único - Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço geral e as demonstrações financeiras previstas em lei, para aprovação pela Assembléia Geral.
Artigo 28 - Os associados poderão retirar-se da Associação em qualquer tempo, perdendo, porém as contribuições eventualmente realizadas assim como as demais vantagens e direitos outorgados por este Estatuto.
Artigo 29 - A reforma deste Estatuto far-se-á somente por deliberação pela maioria dos associados presentes à Assembléia Geral convocada para este fim. A Assembléia Geral só poderá deliberar em primeira convocação, com a maioria absoluta dos associados, ou nas convocações seguintes, com qualquer número de associados presentes.
Parágrafo único – Em caso de dissolução da Associação, seu patrimônio reverterá
integralmente à ESALQ.
Artigo 36 - Em razão da alteração das datas de posse da Diretoria Executiva, o mandato da Diretoria vigente quando da aprovação da presente alteração será estendida até o dia 20 de janeiro, quando da posse da nova diretoria eleita pelas novas disposições.
Piracicaba, 27 de julho de 2013.