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Timestamp: 2020-07-09 18:34:24+00:00
Document Index: 21537219

Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 23', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 29']

Aula 5.3eclaração Universal dos Direitos Humanos
Depois de ler o significado das palavras acima escritas, leia o texto Declaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;
Considerando que é essencial a protecção dos direitos humanos através de um regime de direito, para que o humano não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Artigo 11.º 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
Artigo 13.º 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
Artigo 14.º 1. Toda a pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
Artigo 15.º 1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
Artigo 16.º 1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
Artigo 17.º 1. Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade.
Artigo 20.º 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
Artigo 21.º 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
Artigo 23.º 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
Artigo 25.º 1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
Artigo 26.º 1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
Artigo 27.º 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
Artigo 29.º 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades, ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
Extraído do sítio: Centro de Informação das Nações Unidas em Portugal www.onuportugal.pt, pág. 2 a 5
Num grupo de 6 elementos, discuta sobre a seguinte questão: O que motivou a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos?
No final, coloquem num quadro a síntese das ideias discutidas.
Depois da discussão sobre os motivos da elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos responda, por escrito, às seguintes questões:
Mencione o assunto e as razões que motivaram a elaboração deste documento.
Por palavras suas explique os artigos 3º, 11º e 20º.
Durante a leitura do texto deve ter visto três tipos de direitos. Preencha o quadro com os artigos que indicam cada um deles:
Infinitivo impessoal, particípio passado e gerúndio
O infinitivo impessoal é um processo verbal com forma vaga, sem explicitação de tempo e nem de modo e termina com -r.
É proibido privar alguém de mudar de nacionalidade.
Querer é poder, já me informei sobre os meus direitos e deveres.
Cidadão, cumprir as cláusulas da Declaração dos Direitos Humanos!
Todos os homens estão a agir bem uns para com os outros em espírito de fraternidade e a invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração.
Particípio é um processo verbal com forma vaga, sem explicitação de tempo nem de modo e termina com - ado e – ido.
Ela tem pensado acerca dos seus direitos como cidadã nacional.
Estou apressada, quero ler a declaração dos direitos humanos.
Temos cumprido com rigor os nossos deveres.
A Zulmira tinha confundido o meu texto com o dela.
Gerúndio é um processo verbal com forma vaga, sem explicitação de tempo e nem do modo e termina com -ndo.
Continuam todos cantando como loucos.
Estava lendo o texto expressivamente, quando fui interrompida
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constitui um fundamento da liberdade…
Infinitivo impessoal, Particípio Passado, Gerúndio
Como se pode ver, no texto em estudo predominam verbos no infinitivo impessoal, particípio passado e gerúndio
Nas frases abaixo sublinhe os verbos que estão no infinitivo impessoal.
A declaração foi elaborada de maneira a envolver todos os povos.
No meio desses direitos e deveres é preciso preservar os hábitos e costumes dos povos.
Ninguém deve destruir os objectivos da declaração dos direitos humanos.
Toda a pessoa tem o direito de tomar parte das decisões dos assuntos da sua comunidade.
Complete as frases com os verbos entre parênteses.
É sempre bom ___________________ (conhecer) os seus direitos.
Ela estava a _____________________ (ler) apenas.
Devemos ____________________ (cuidar) bem desses documentos
Complete as frases com as formas dos verbos indicados.
Que tal,__________ que eu pedi? (fazer)
Tinha o texto quando ele chegou. (ler)
Tenho todos os teus problemas, mas agora resolve-os tu. (resolver)
, pediu desculpas. (tremer)
A , pediu desculpas. (tremer)
Nas ruas, as jovens desfilam _____ por socorro, mas o Governo não ouve. (gritar)
Nunca tinha alunos tão criativos como estes. (ver).
Transforme as seguintes frases e faça as alterações necessárias, como no exemplo.
O Sr. Mário transgrediu um dos direitos humanos e foi parar às barras do tribunal.
Tendo transgredido um dos direitos humanos, o sr. Mário foi parar às barras do tribunal.
A juíza julgou o Mário e condenou-o a uma semana de trabalhos na sua comunidade.
Se é trabalhador, pode fundar um sindicato.
O Mário cumpriu a pena e jurou nunca mais o fazer.
Se divulgarmos os direitos humanos, garantimos a liberdade dos cidadãos.
Devemos providenciar educação porque é um direito básico.
Uso da vírgula com a conjunção e
Coloque a vírgula ou conjunção e nas frases abaixo, para lhes dar sentido.
A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar de constituir família de ter casa e emprego digno.
Todo o indivíduo tem direito à nacionalidade ao emprego a ser respeitado à justiça.
Elabore três frases em que a vírgula separe a enumeração de termos.
O infinitivo, o particípio passado e o gerúndio são formas verbais sem marcas do tempo e nem do modo.
A juíza vai julgar segundo o código penal.
Tendo anunciado a sentença, termina o julgamento.
Lida a declaração, todos ficaram felizes com as cláusulas.