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Timestamp: 2020-07-14 23:09:36+00:00
Document Index: 159036284

Matched Legal Cases: ['artigo 487', 'artigo 487', 'in casu', 'in casu', 'in casu', 'artigo 925', 'in fine', 'artigo 200', 'artigo 487', 'artigo 487', 'artigo 487', 'in fine', 'artigo 487', 'artigo 487']

1 - 0003594-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: L. S. PEREIRA ME
Requerido: MARIZA RODRIGUES OLIVEIRA DUARTE
Tendo em vista o petitório retro, cite-se a parte requerida por Oficial de Justiça. Outrossim, redesigno a audiência de conciliação do dia 21/08/2017, às 15h30min, para o dia 30/10/2017, às 15h.I-se. Dil-se.
2 - 0006138-47.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HADASSA ALVARENGA DE SOUZA MARTINS
Ao analisar os autos e o de nº 0006140-17.2017, verifico que, em ambos, a parte autora relata serviços não contratados e problemas com alteração de plano em relação à mesma linha telefônica móvel (27-996955758), ou seja, ambas as demandas possuem as mesmas partes e o mesmo objeto. Em sendo assim, tendo em vista a existência de conexão entre o presente feito e o de nº 0006140-17.2017, em trâmite também neste Juizado, determino, à luz do Enunciado nº 73 do FONAJE, a reunião dos respectivos autos.
Outrossim, determino o cancelamento da audiência designada nestes autos (17/10/17, às 13h45min), devendo a parte requerida ser citada/intimada para comparecimento na data designada nos autos em apenso (16/10/17, às 16h45min). Após, nos termos do art. 300, § 2º, do NCPC, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.Dil-se.
Assim, por entender presentes os pressupostos previstos no art. 300 do novo CPC, defiro parcialmente o pedido formulado, determinando que seja intimada a parte requerida para que se abstenha de incluir o nome da parte requerente nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, isto em relação ao suposto débito em tela, até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se. Dil-se.
3 - 0006140-17.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
E, intimar da audiência de conciliação 16/10/2017 - 16:45 h.
4 - 0010572-16.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO RICARDO PEREIRA DE MELO
Tendo em vista o documento de fl. 28, designo nova audiência de conciliação para o dia 06/11/2017, às 14h15min. I-se. Dil-se.
5 - 0006631-58.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMILIANE RODRIGUES BARBOZA
Requerido: AVIANCA LINHAS AEREAS LTDA
Tendo em vista o documento de fl. 12, justificando a ausência da requerente na audiência do dia 25/11/2016, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/10/2017, às 17h; devendo a requerida ser intimada no endereço de fl. 43.Intimem-se. Diligencie-se.
6 - 0007865-75.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO MOTTA BASTOS
Requerido: EVIDENCIA VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 25597/ES - ALEX SANDRO RIOS DA SILVA
Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 33/34. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, "b", do NCPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
7 - 0012024-61.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUARES CANDIDA IZIDORO
Ante o exposto, JULGO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. PRI-se.
8 - 0007506-28.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR GAIGHER
Requerido: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentado tempestivamente pela parte autora (fls. 84/86) contra a sentença de fl. 79, alegando a ocorrência de omissão, isto porque, antes da data da audiência de fl. 45, peticionou informando não possuir interesse na composição e pugnando pela suspensão do feito, nos termos da decisão proferida no Resp nº 1.578.526-SP (2016/0011287-7), de lavra do E. STJ. Ao analisar os autos, verifico assistir razão à parte embargante, isto porque, de fato, apresentou petição à fl. 44 justificando o seu não comparecimento no ato de fl. 45, o que não foi observado. Em sendo assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, sanando a aludida omissão, e, por conseguinte, tornando sem efeito a sentença de fl. 79. Por fim, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação do E. STJ. Intimem-se. Diligencie-se.
9 - 0006135-63.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATIA BONFIM DE MORAIS
Requerido: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a): 46696/BA - CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA
Advogado(a): 519B/BA - MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
Trata-se de recurso de embargos de declaração apresentado tempestivamente pela parte requerida (fls. 96/97) contra a sentença de fl. 93, alegando a ocorrência de contradição entre a sentença e a realidade dos autos, aduzindo que não entabulou qualquer acordo com a parte autora. Ao analisar os autos, verifico assistir razão à parte embargante, isto porque a parte autora colacionou aos autos cópia do acordo extrajudicial entabulado com terceiro, consoante determinação contida no despacho de fl. 82, tendo este juízo, por um lapso, homologado tal acordo. Em sendo assim, conheço dos embargos e dou-lhes provimento, sanando a aludida contradição, e, por conseguinte, tornando sem efeito a sentença de fl. 93. Intimem-se. Diligencie-se.
10 - 0000975-86.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo. Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
11 - 0003611-25.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CEZAR DALMAGRO
Intimar o requerente, para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias , conforme assentada fl.56 dos autos.
12 - 0003864-13.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA DE SOUZA SIMPLICIO
Requerido: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Intimar o requerente , para vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias , conforme assentada fl.19 dos autos.
13 - 0008200-02.2013.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE DE JESUS SOBRINHO
Requerido: EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDA - EDITORA MUNDIAL
Advogado(a): 251594/SP - GUSTAVO HENRIQUE STABILE
Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC. Dil-se.
14 - 0005245-27.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEIDE MAGESKI
Requerido: SUPERMERCADO DAS MADEIRAS LTDA ME e outros
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar o cálculo atualizado do valor da execução, vindo-me os autos conclusos em seguida para penhora on line. Dil-se.
15 - 0016112-84.2012.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESTELINA ROSA DOS SANTOS
Cumpra-se o despacho de fl. 69.(Em que pese o disposto no petitório retro, não há qualquer bloqueio bancário indevido nos autos.Em sendo assim, determino o seu arquivamento, com as cautelas de estilo.I-se. Diligencie-se. Cumpra-se.) Dil-se.
16 - 0004724-48.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Tendo em vista o petitório retro, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário do quantum debeatur remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. I-se. Dil-se.
17 - 0009108-54.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Dil-se. I-se.
18 - 0002142-41.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POUSADA ILHA BELLA LTDA
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. e outros
Advogado(a): 33389/PR - CELSO NOBUYUKI YOKOTA
Requerido: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(a): 46582/RS - MARCIO LOUZADA CARPENA
Requerido: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.
Atento à dicção dos arts. 7º e 9º do NCPC (exigindo-se o efetivo contraditório para efeito do devido processo legal), sou por bem em determinar a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 117/118, em anexo à impugnação à contestação de fls. 108/116. Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC. Diligencie-se.
19 - 0001698-08.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO SAMORA
Requerido: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intime-se a advogada da parte autora para que regularize a peça de fls. 63/67 (ausência de assinatura). Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC. Dil-se.
20 - 0002305-21.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIÃO FELIPE DA SILVA
Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Atento à dicção dos arts. 7º e 9º do NCPC (exigindo-se o efetivo contraditório para efeito do devido processo legal), sou por bem em determinar a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 147/148, em anexo à impugnação à contestação de fls. 145/146. Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC. Diligencie-se.
21 - 0011589-87.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Inicialmente, verifico que a parte requerida, apesar de não ter sido regularmente citada (apenas intimada para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência – despacho de fl. 21), já apresentou contestação às fls. 27/34 (devidamente impugnada pela parte autora – fls. 46/48), razão pela qual ocorreu, in casu, a sua citação tácita. Outrossim, deixo de designar audiência de conciliação, em razão do disposto no Provimento nº 07 do CNJ e no Comunicado nº 146/11, de lavra da Coordenadoria dos Juizados Especiais do E. TJ/ES, que faculta aos magistrados a dispensa de designação de audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual. De outro lado, a parte autora, em sua petição de fl. 42, requereu aditamento à sua inicial, para inclusão de pedido de indenização por danos morais, antes do encerramento da fase instrutória. Em sendo assim, defiro o aditamento à inicial formulado pela parte autora, e, por conseguinte, determino a abertura de vista dos autos à parte requerida para se manifestar acerca de tal aditamento, no prazo de 15 dias, devendo informar, ainda, se pretende produzir outras provas. Por fim, determino, também, a intimação da parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se pretende produzir outras provas (especificando-as, se for o caso). I-se. Dil-se.
22 - 0010634-56.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Executado: EMILIANA BERNARDO
Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis. Diligencie-se.
23 - 0000075-06.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IVANEIDE RODRIGUES VIEIRA
Executado: ANTONIO LUIZ CARLOS
Defiro o petitório de fl. 18. Diligencie-se.
24 - 0011314-41.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VITÓRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME
Requerido: JOÃO CARLOS PESTANA MARTINS
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, permanecendo, nos autos, as cópias respectivas. Dil-se.
25 - 0002198-74.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA FERREIRA IGNEZ LODI
Requerido: JOSÉ ROBERTO GALLI
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, fornecer o atual endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Dil-se.
26 - 0015423-40.2012.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULINHO VEÍCULOS LTDA-ME
Requerido: KASSYUS GOMES
Intime-se o exequente, por intermédio do seu advogado, para que apresente planilha atualizada do no prazo débito, no prazo de 05 dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se.
27 - 0001632-28.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOMINGOS MARQUES DE BRITO
Atento à dicção dos arts. 7º e 9º do NCPC (exigindo-se o efetivo contraditório para efeito do devido processo legal), sou por bem em determinar a intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos documentos colacionados pela parte autora às fls. 132/145, em anexo à impugnação à contestação de fls. 109/144. Após, nova conclusão, devendo o Sr. Escrivão proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por este magistrado do disposto no art. 12 do NCPC. Diligencie-se.
28 - 0008555-07.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HIGOR CERQUEIRA NUNES
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do disposto no petitório de fls. 28/38. Após, nova conclusão. Diligencie-se.
29 - 0004442-10.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA-ME e outros
Requerido: JULIANA LACERDA MACHADO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA-ME
Indefiro o pedido de fl.30, tendo em vista que a parte requerida fora devidamente intimada conforme certidão – mandado nº 889679 (fl. 28). I-se. Dil-se.
30 - 0005095-12.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE OLIVEIRA CARDOSO MARTINS
Advogado(a): 183885/SP - LEANDRO CRIVELARO BOM
Requerido: MILLENNIUM - COBRANCAS EMPRESARIAIS LTDA
Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE1, recebo o recurso inominado interposto tempestivamente pela parte autora em seu efeito devolutivo, ao tempo em que defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Outrossim, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. I-se. Dil-se.
31 - 0011079-74.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARISA CUNHA BONOMO
Requerido: ERISVALDO DE JESUS SILVA
32 - 0000597-38.2014.8.08.0047 - Recurso Inominado
Exequente: JOAO RICARDO PIGATI
Recorrente: JOAO RICARDO PIGATI
Requerente: JOAO RICARDO PIGATI
Executado: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Recorrido: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Requerido: MULTICAR MITISUBISHI (FERREIRA E LAJE COM. DE VEICULOS LTDA)
Advogado(a): 52776/MG - RONALD AMARAL JUNIOR
Tendo em vista o teor do petitório retro, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimeto na execução. Dil-se.
33 - 0010153-98.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Recorrente: REGINALDO ZANETTE
Requerente: REGINALDO ZANETTE
Recorrido: ADSON MESCOLIN DE PAULA e outros
Requerido: ADSON MESCOLIN DE PAULA e outros
Tendo em vista o petitório retro, intime-se a parte executada/requerente para efetuar o pagamento voluntário dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. I-se. Dil-se.
34 - 0001278-71.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIANA BONOMO NEGRIS
Requerente: ELIANA BONOMO NEGRIS
Executado: CLICKON VIAGENS
Requerido: CLICKON VIAGENS e outros
Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Diligencie-se.
35 - 0009318-08.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLIMPIO DA SILVA FILHO
Requerido: GOLDEN THERAPY
36 - 0002665-24.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LOURENCA DE SOUZA MARCELO
Requerido: ANTONIO MOREIRA DA SILVA
37 - 0005471-61.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BERNARDETH FERNANDES
Assim, por entender presentes os pressupostos previstos no art. 300 do novo CPC, defiro o pedido formulado, determinando: A) que o banco requerido colacione aos autos, até a data da audiência de conciliação já designada, cópia do contrato de empréstimo realizado pela autora em 2014, comprovante do valor que lhe fora creditado naquela época e extrato de todas as parcelas quitadas, relativas ao contrato, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitando-se esta multa ao máximo de R$3.000,00 (três mil reais); B) que o banco requerido informe se existem outros empréstimos que são descontados na conta bancária da autora (em sendo positiva a resposta, deverá fornecer as cópias respectivas dos contratos, até a data da audiência de conciliação), também sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitando-se esta multa ao máximo de R$3.000,00 (três mil reais). Por fim, caracterizada a relação de consumo, promovo a inversão do ônus da prova em desfavor do banco requerido, haja vista o preenchimento dos requisitos da hipossuficiência da parte requerente e da verossimilhançda sua alegação. Intimem-se as partes do teor da presente decisão. Aguarde-se audiência já designada.
38 - 0010250-93.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUINALDO PAULINO DA SILVA
Requerido: MARIA DA PENHA SOUZA COSTA LIMA
Indefiro o pedido de redesignação de nova audiência de conciliação por não informar previamente ao cartório sobre o não comparecimento do requerente.
Outrossim, considerando o disposto às fls. 60/61, concedo ao requerente a isenção das custas processuais. Intime-se. Após, arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais, facultando à parte autora o desentranhamento das peças que julgar pertinentes, desde que substituídas por cópias. Diligencie-se.
39 - 0010070-14.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GECOPE GESTAO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA ME
Requerido: MARIA UJARISLEIA VIANA DA SILVA
Intime-se, novamente, a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.
40 - 0005833-97.2016.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: ALDEIR RONCHI
Defiro o pedido do(a) Defensor(a) dativo(a) nomeado(a) à fls. 26, arbitrando-lhe o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários, a serem custeados pelo Estado, na forma do Dec. 2821-R. Intime-se. Proceda-se, na forma de RPV, como o de praxe. Após, arquive-se. Dil-se.
41 - 0003521-51.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS - ME
Executado: JUSSARA SANTOS DE SOUSA EIRELI - ME
Em que pese o requerimento feito pelo advogado da parte autora em audiência (fl.27), a dicção do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 traduz a incumbência exclusiva do credor em diligenciar no sentido de localizar tanto o devedor, quando os seus bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Assim, como o direito discutido nos autos é eminentemente patrimonial, não cabe a este juízo nenhuma diligência a respeito da localização do devedor ou de seus bens. Com efeito, deve prevalecer, in casu, por força do princípio da especialidade, a Lei nº 9.099/95 e seus princípios norteadores, e não as regras gerais do CPC ou a doutrina e jurisprudência relativas ao processo civil comum. Nesta esteira, salta aos olhos que a expedição de ofício(s) para localização do executado ou de seus bens onera sobremaneira o sistema dos Juizados, indo de encontro aos seus princípios, em especial os da celeridade, simplicidade e economia processual. Por derradeiro, vale registrar, en passant, que os magistrados – mormente os que atuam no Juizado Especial (em virtude dos princípios informadores deste) – não estão obrigados a possuir cadastro nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Aliás, é bem de ver que sequer há lei ou súmula contendo determinação a respeito. A propósito, vejamos o teor da seguinte jurisprudência: Ementa: AGRAVO. NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO CPC , ART. 557 . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA. PENHORA ON LINE. FACULDADE DO CADASTRAMENTO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ( TJ-PR - Agravo AGV 383063901 PR 0383063-9/01, Dj 28/11/2006) Sob tais considerações, INDEFIRO tal pleito e, por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço da requerida, sob pena de extinção do processo. Dil-se.
42 - 0000695-18.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA CRESPO SANTOS
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documento que comprove o cumprimento do acordo de fl. 12, sob pena de prosseguimento na execução. Após, cls. Dil-se.
43 - 0005578-42.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ANDRESSA FERRUGINI BIRAL
Intime-se a parte autora, por intermédio da sua advogada, para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se.
44 - 0001406-28.2014.8.08.0047 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: DANILO LOPES CALDEIRA e outros
Autor do fato: DANILO LOPES CALDEIRA
Defiro o pedido do(a) Defensor(a) dativo(a) nomeado(a) à fls. 54, arbitrando-lhe o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários, a serem custeados pelo Estado, na forma do Dec. 2821-R. Intime-se. Proceda-se, na forma de RPV, como o de praxe. Após, arquive-se. Dil-se.
45 - 0001981-65.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: JOSENILTON PEREIRA SILVA
Em que pese o requerimento contido no petitório retro, a dicção do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 traduz a incumbência exclusiva do credor em diligenciar no sentido de localizar tanto o devedor, quando os seus bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Assim, como o direito discutido nos autos é eminentemente patrimonial, não cabe a este juízo nenhuma diligência a respeito da localização do devedor ou de seus bens. Com efeito, deve prevalecer, in casu, por força do princípio da especialidade, a Lei nº 9.099/95 e seus princípios norteadores, e não as regras gerais do CPC ou a doutrina e jurisprudência relativas ao processo civil comum. Nesta esteira, salta aos olhos que a expedição de ofício(s) para localização do executado ou de seus bens onera sobremaneira o sistema dos Juizados, indo de encontro aos seus princípios, em especial os da celeridade, simplicidade e economia processual. Por derradeiro, vale registrar, en passant, que os magistrados – mormente os que atuam no Juizado Especial (em virtude dos princípios informadores deste) – não estão obrigados a possuir cadastro nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Aliás, é bem de ver que sequer há lei ou súmula contendo determinação a respeito. A propósito, vejamos o teor da seguinte jurisprudência: Ementa: AGRAVO. NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO CPC , ART. 557 . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO OU AMPLA DEFESA. PENHORA ON LINE. FACULDADE DO CADASTRAMENTO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ( TJ-PR - Agravo AGV 383063901 PR 0383063-9/01, Dj 28/11/2006) Sob tais considerações, INDEFIRO tal pleito e, por conseguinte, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo endereço do requerido, sob pena de extinção do processo. Dil-se.
46 - 0002318-54.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MOTTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Requerido: JALIRIO PEREIRA DOS SANTOS
Em relação ao quantum debeatur remanescente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Diligencie-se.
47 - 0002186-94.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROBERIO SALEMA DE SOUZA
Executado: NILSON SETIMO DE SOUZA
Considerando o disposto às fls. 23/26, concedo ao requerente a isenção das custas processuais. Intime-se. Após, arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais, facultando à parte autora o desentranhamento das peças que julgar pertinentes, desde que substituídas por cópias. Diligencie-se.
48 - 0002526-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELAINE COSTA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO DE BELEZA CACHOS E CIA
49 - 0002413-84.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: AILTON LAURO TEIXEIRA
Executado: ADEMILSON LUIZ BISSOLI e outros
Executado: ADEMILSON LUIZ BISSOLI
Executado: SAMUEL DE ALMEIDA BONFIM
Advogado(a): 15410/ES - ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA
Inicialmente, determino a retificação da ação (execução para reparação de danos). Outrossim, designo AIJ para o dia 13/12/2017, às 13h30min. Dil-se. Intimem-se.
50 - 0011128-52.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Designo audiência para o dia 31/10/2017, às 15h45min. (X) Conciliação ( ) Preliminar ( ) Justificação ( ) Instrução e Julgamento Intime(m)-se a(s) parte(s), no endereço de fl. 02. Requisite(m)-se, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público. CUMPRA-SE.
1 - 0006411-26.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AILKA BARBOSA MARTINS
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA e outros
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA, no dia 19/10/2017 às 17:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES-
E, Tomar ciência do resultado frustado da citação do 1º requerido, manisfestado através do AR, juntado as fl.36vº, para no prazo de 05 (cinco) dias informar novo endereço, sob pena de extinção do processo.
2 - 0003444-08.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EULER TEIXEIRA CORREIA
Requerido: BRDU SPE SÃO MATEUS LTDA
Defiro o pedido de fl. 45. Redesigno a audiência de conciliação do dia 17/08/2017 para o dia 20/11/2017, às 13h30min.
3 - 0005613-02.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
Requerido: JOSE CARLOS RIBEIRO
Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do processo.
4 - 0007442-52.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA ALICE SANTOS SILVA
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Dil-se.
5 - 0005725-68.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do petitório de fl. 50. Após, nova conclusão.
6 - 0001573-74.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON SALAROLI FILHO
Requerente: MARTA PEREIRA RIBEIRO SALAROLI
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se já efetuou a coleta do produto defeituoso, conforme estipulado à fl. 58.
7 - 0002398-81.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROMARIO PADILHA
Requerido: COMERCIAL ALVES NETO - EIRELI
Intime-se, novamente a parte autora para fornecer o endereço correto da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do processo.
8 - 0005351-86.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: WEMERSON CARLOS DE OLIVEIRA
Ante o exposto, com base no artigo 925 do NCPC, declaro extinto o módulo executivo e, via de consequência, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se o necessário arquivamento, com baixa na distribuição. Por fim, tendo em vista o teor do ofício de fl. 194, torno sem efeito a determinação contida no despacho de fl. 191 (expedição de ofício ao BANESTES para transferência do valor de fl. 181 para a conta informada às fls. 188/189), isto porque o valor ali penhorado é o mesmo daquele de fl. 190 (mesmo depósito judicial). Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
9 - 0000590-75.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILSON TARGA
10 - 0001128-27.2014.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORDANES JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: ANTONIO CARLOS LEONCIO
Indefiro o pedido retro, isto porque houve sentença condenatória, cujos títulos de créditos deverão ser devolvidos ao devedor em caso de pagamento.
Cumpra-se. Dil-se.
11 - 0003985-75.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE CORADIN CONFECCCOES ME
Requerido: MARIZETE MANZINI GOMES RAMOS
Dispensado o relatório (art. 38, in fine, Lei nº 9.099/95). Trata-se de ação de cobrança movida pelo(a) sobredito(a) requerente em face daquele(s) requerido(s). A parte autora foi intimada a promover o andamento do feito a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, tendo permanecido silente; portanto, sem promover a diligência que lhe competia. Assim, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por não promover o autor as diligências que lhe competiam, configurando-se, assim, o abandono do processo, nos termos do art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
12 - 0007568-68.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER MANOEL DE JESUS
Requerido: BANCO ITAU S/A e outros
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, § 1º, do NCPC. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará. Em relação ao 1º requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do NCPC. Por fim, no que tange ao 2º requerido (SOLUTION PROCESS TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA), HOMOLOGO a desistência do processo para os fins do artigo 200, parágrafo único, do NCPC, e, por via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. PRI-se. São Mateus(ES), 18 de agosto de 2017. Alcenir José Demo Juiz de Direito
13 - 0005107-26.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EGRIMAR BARCELOS DA PAZ
Requerido: ACRO CERÂMICA - GRUPO EMBRAMACO e outros
Requerido: ACRO CERÂMICA - GRUPO EMBRAMACO
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo, requerendo deste juízo a homologação, bem como a extinção desta ação. Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 70/71. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alí "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
14 - 0009316-38.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICIO CRUZ AGUSTINHO
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo, requerendo deste juízo a homologação, bem como a extinção desta ação. Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fl. 83/84. Ante o exposto, com base no art. 487, inc. III, "b", do NCPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
15 - 0007029-05.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WEDER VITOR DA SILVA
Executado: BIC SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA EPP e outros
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo. Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 57/58. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
16 - 0009247-06.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS BORGES AZEREDO
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo. Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
17 - 0001476-74.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: EWERSON CARDOSO
Dispensado o relatório (art. 38, in fine, Lei nº 9.099/95). Trata-se de ação de cobrança movida pelo sobredito(a) requerente em face daquele(s) requerido(s). A parte autora foi intimada a promover o andamento do feito a fim de suprir a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, tendo permanecido silente; portanto, sem promover a diligência que lhe competia. Assim, inviabilizado o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por não promover o autor as diligências que lhe competiam, configurando-se, assim, o abandono do processo, nos termos do art. 485, inc. III, do novo Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
18 - 0004383-56.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
19 - 0000040-80.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILEUZA BRITO FAMILIA
Requerido: BANCO CETELEM S.A e outros
Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo. Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
20 - 0007139-38.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifiquei que as partes supracitadas celebraram acordo. Portanto, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/79. Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, alínea "b", do CPC, extingo o presente processo, com resolução do mérito. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, obedecidas as formalidades legais.
21 - 0009947-79.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR VIEIRA DA SILVA
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.
22 - 0009953-86.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FLAVIO ZACCHI CRUZ
23 - 0009625-59.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS DE OLIVEIRA BISPO
24 - 0009619-52.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANDREANE COSTA DA SILVA VIANA
25 - 0011516-18.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO PAULO AZEREDO
26 - 0011518-85.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
27 - 0009368-34.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEIVISSON PAULO RODRIGUES
Inicialmente, em que pese o requerimento contido no petitório de fls.79/80 (redesignação de audiência de conciliação e apresentação de justificativa do não comparecimento da advogada da parte requerida na audiência anterior – fl. 36), corroborado pelos documentos de fls. 81/92, não vislumbro a necessidade de designação de nova audiência de conciliação, já que fora apresentada constestação às fls.37/41, devendo ser registrado que a análise de eventual revelia será feita posteriormente. Por fim, nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos
28 - 0006428-62.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AERLEY PIÃO CLARINDO
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem, seguro, tarifa de gravame, ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feito, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.
29 - 0005982-59.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO VIEIRA MIRANDA
Nos termos da decisão proferida no Recurso Especial 1.578.526- SP (2016/0011287-7), em que é relator o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, o E. STJ determinou a suspensão de todas as demandas coletivas ou individuais que versem sobre a validade da cobrança por registro de contrato, avaliação de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários; determino a suspensão do feio, até decisão definitiva por parte do STJ. Intimem-se todos.
30 - 0005979-07.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVERALDO PEREIRA DA SILVA
31 - 0005980-89.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: BANCO CREDIFIBRA S/A
32 - 0001275-48.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIELLE TONETTE
33 - 0009955-56.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON CAMPI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
34 - 0002666-72.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGNALDO VIEIRA DE LEMOS
35 - 0009848-12.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL MOREIRA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS SA
36 - 0010117-51.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
Requerido: BANCO AYMORE CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S.A
37 - 0009943-42.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
38 - 0009623-89.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUACILA NEVES DE ARAUJO
39 - 0009949-49.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNALDO DOS SANTOS
40 - 0009952-04.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRANILDA DA GLORIA EGG COSVOSK
41 - 0009936-50.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE RENITO
42 - 0009855-04.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NADIVA DE JESUS SANTOS
43 - 0009963-33.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JARBAS PEREIRA DA SILVA