Source: http://www.ibr-online.com.br/regimento-escolar/
Timestamp: 2019-01-20 01:06:58+00:00
Document Index: 45959517

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 26', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91', 'Artigo 92', 'Artigo 93', 'Artigo 96', 'Artigo 97', 'Artigo 98', 'Artigo 99', 'Artigo 100', 'Artigo 101', 'Artigo 90', 'Artigo 102', 'Artigo 106', 'Artigo 103', 'Artigo 104', 'Artigo 105', 'Artigo 74', 'Artigo 107', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 110', 'Artigo 111', 'Artigo 112', 'Artigo 113', 'Artigo 114', 'Artigo 115', 'Artigo 116', 'Artigo 117', 'Artigo 118']

Regimento Escolar – Instituto Baroneza de Rezende
DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA E DA ENTIDADE MANTENEDORA
Artigo 1º – O INSTITUTO BARONEZA DE REZENDE é uma escola particular, funcionando na cidade de Piracicaba, São Paulo, à Avenida Barão de Serra Negra, 375, no Bairro de Vila Rezende.
Parágrafo Único – A escola foi autorizada a funcionar em 12 de junho de 1922 pela Diretoria Geral da Instrução Pública do Estado de São Paulo – Ensino Particular, Registro sob no 24. A Educação Infantil foi autorizada pela Portaria DRE-C 64/84 – GD-RE, de 23/07/84 – Curso de Educação Infantil, tendo o Ensino Fundamental sido autorizado no ato da Portaria DRE 81/94-GD-RE, publicado no D.O.E. em 31/10/1994, e o Ensino Médio autorizado no ato da Portaria DRE 28/10/2008, publicado no D.O.E. em 29/10/2008.
Artigo 2º – O Instituto Baroneza de Rezende é mantido pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO (SEPROSIC), com sede à Avenida Prudente de Moraes, 659, Centro, Araraquara, São Paulo, CEP 14.801-170, telefone (16) 3336-6902, CNPJ nº. 43.975.465/0001-70, Sociedade Beneficente e de Fins Filantrópicos, declarada de utilidade pública pela Lei Federal, Decreto no 71.038, de 29 de agosto de 1972, publicado no D.O.E. em 30/08/1972 e que se rege por estatutos próprios, registrada sob no 57 do Livro A-1, página 87, do 1o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em Araraquara, São Paulo.
Artigo 3º – A Escola, jurisdicionada à Diretoria Regional de Ensino – Região de Piracicaba, rege-se por este Regimento Escolar, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente valendo-se da Legislação vigente nos casos omissos.
1º – A escola ministra Cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Ensino Médio.
2º – A educação especial é modalidade que integra a educação regular em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e assegura recursos e serviços educacionais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar o ensino regular, com o objetivo de garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Artigo 4º – O Estabelecimento, com base na Lei 9.394/96, demais Leis educacionais vigentes e sua Proposta Pedagógica, se inspira nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
desenvolver a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
fortalecer vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância;
garantir o direito de todos os alunos a uma educação de qualidade, com promoção de aprendizagens significativas, igualitária, centrada no respeito à diversidade humana, com progresso nos estudos;
garantir atendimento a diferentes características, ritmos e estilos de aprendizagem dos alunos, público-alvo da Educação Especial, com oferta de atendimento pedagógico especializado, de modo a tratar de forma diferenciada os alunos que se apresentam como desigual, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis.
oferecer uma preparação básica à vida e à cidadania do educando para que aprenda de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições sociais, culturais, étnicas, científicas e tecnológicas do mundo contemporâneo;
respeitar a dignidade e a liberdade fundamentais do Homem;
oferecer possibilidades para desenvolver a personalidade humana e estimular a participação na obra do bem comum;
aprimorar o educando como pessoa humana mediante sua formação integral;
preservar e expandir o conhecimento cultural individual e coletivo;
repudiar qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de etnia;
desenvolver a formação humana, tendo em vista o desenvolvimento intelectual e psíquico do educando, através dos processos de aprendizagem significativa e da vivência de um ambiente social de mediação de conflitos;
preparar o indivíduo para o domínio do conhecimento e dos recursos científicos e tecnológicos, de modo a lhes permitir utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio.
Artigo 5º – O Instituto Baroneza de Rezende, seguindo os princípios da Igreja Católica, propõe, como objetivo, a preparação de cidadãos de maneira integral que, inseridos na realidade temporal, vivam com responsabilidade sua vocação pessoal, atuando positivamente num mundo em transformação, para atender a esses princípios.
Parágrafo Único – Através de sua Proposta Pedagógica, busca tornar realidade seu lema: “A Serviço da Formação Humana e Cristã”.
Artigo 6º – São objetivos específicos da Educação Infantil:
promover o desenvolvimento integral da criança sob os aspectos físico, psíquico, cognitivo, social e religioso;
favorecer à criança um ambiente social que contribua para o desenvolvimento de sua autonomia e realização pessoal;
formar bons hábitos de trabalho e de atitude, como: responsabilidade, ordem, tolerância, respeito, admiração e solidariedade.
Artigo 7º – São objetivos específicos do Ensino Fundamental:
desenvolver a capacidade de aprender, tendo, como meios básicos, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
levar o educando a compreender o ambiente natural e social do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
desenvolver a capacidade de aprendizagem e formação humana, tendo em vista a aquisição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores;
fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
capacitar o educando, através de suas atividades, a adquirir e desenvolver conhecimentos atualizados que lhe permitam interagir no mundo que o cerca;
desenvolver atividades pedagógicas integradas, contínuas e progressivas que atendam às características biopsicossociais e religiosas do educando.
Artigo 8º – São objetivos específicos do Ensino Médio:
possibilitar o prosseguimento e continuidade dos estudos de modo a desenvolver as potencialidades de autorrealização;
desenvolver processos cognitivos, que favoreçam o aprimoramento e desenvolvimento do pensamento crítico e abstrato, em formas mais avançadas de expressão;
criar condições para o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
capacitar o educando, através de processos educativos específicos, a adquirir e desenvolver conhecimentos atualizados que lhe permitam interagir no mundo que o cerca;
oferecer preparação básica para o trabalho e cidadania;
oportunizar a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos de trabalho, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina;
preparar o educando para que o domínio dos conhecimentos científico-tecnológicos se converta em uma futura atuação profissional, inspirada em dimensões teórico-prática e ético-política humanitária;
possibilitar ao educando formação integral de sua pessoa humana, mediante a construção e vivência de valores universais, cristãos e comunitários;
reforçar os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Artigo 9º – O Instituto Baroneza de Rezende está organizado de forma a oferecer os seguintes níveis de ensino:
Educação Infantil: Maternal I, para crianças de 2 (dois) anos, Maternal II, para crianças de 3 (três) anos; Pré I, para crianças de 4 (quatro) anos; e Pré II, para crianças de 5 (cinco) anos, completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula;
Ensino Fundamental: do 1º ao 9º Ano, com ingresso no 1º ano de crianças com idade mínima de 6 (seis) anos completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula;
Ensino Médio: da 1ª à 3ª Série, para alunos que já tenham terminado o Ensino Fundamental.
1º – A carga horária está de acordo com a Matriz Curricular de cada segmento e todos os cursos são ministrados em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
2º – A escola oferece Serviço de Apoio Pedagógico Especializado, na forma de Sala de Recursos, no contra turno, com carga horária de duas a dez horas semanais, conforme indicação em avaliação pedagógica.
3º- Consideram-se de efetivo trabalho escolar os dias em que são desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas, planejadas pela escola, tais como viagens pedagógicas, eventos comemorativos, exposição cultural, missas e outras, desde que contem com a presença de professores e a frequência controlada dos alunos.
4º – Para cumprimento da carga horária prevista em lei, o tempo de intervalo entre uma aula e outra, assim como o destinado ao recreio, é considerado como atividade escolar e computado na carga horária diária da classe e, proporcionalmente, na duração da aula e de cada componente curricular.
5º – Nos três níveis de ensino são oferecidas atividades complementares, de caráter opcional para as famílias, no contra turno escolar.
Artigo 10 – A escola se reserva no direito de abrir novos cursos e fazê-los funcionar, desde que aprovados pelas autoridades competentes.
Artigo 11 – A escola está organizada para atender às necessidades sócio-educacionais e de aprendizagem dos alunos em prédio(s) e salas com mobiliário, equipamentos e material didático-pedagógico adequados às diferentes faixas etárias, níveis de ensino e cursos e modalidades ministrados.
1º – A Proposta Pedagógica da escola expressa a missão, a visão, os valores da escola, bem como as aprendizagens que devem ser asseguradas a todos os alunos, estratégias de implementação do currículo, adaptações curriculares, planos de atendimento individual, avaliações para alunos público alvo da educação especial.
2º – A escola funciona em regime de externato, nos períodos da manhã e da tarde.
Art. 12 – O ensino neste colégio será ministrado com base nos seguintes princípios:
respeito à liberdade, às diferenças e apreço à tolerância cristã;
valorização dos profissionais da educação escolar;
DA HIERARQUIA ADMINISTRATIVA
DA DIREÇÃO e VICE-DIREÇÃO
Artigo 13 – Constituem órgãos administrativos da Escola:
a Direção e Vice-Direção;
a Secretaria e Departamento Contábil e Financeiro;
os Serviços Auxiliares de Administração.
1º – À Direção, órgão responsável por todas as funções administrativas e pedagógicas.
2º – Os Conselhos Escolar e de Ano/Série são órgãos auxiliares da Direção.
Artigo 15 – A Vice-Direção, órgão auxiliar da Direção, a ela subordinada.
DA SECRETARIA E DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO
DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO
DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO RELIGIOSA
DO CONSELHO ESCOLAR E DO CONSELHO DE ANO/SÉRIE
DOS SERVIÇOS TÉCNICOS AUXILIARES
Artigo 38 – Integram o Corpo Docente todos os professores da escola, que exercem suas funções, incumbindo-se, além do previsto na legislação vigente, de:
participar da elaboração da proposta pedagógica, do plano de gestão, dos planos de curso e dos planos de ensino, dos planos de atendimento individual e planos de adaptação curricular dos alunos público alvo da educação especial matriculados nesta escola;
cumprir os planos de ensino;
zelar pela aprendizagem dos alunos, elaborando e executando a programação referente à regência de classe e atividades afins;
planejar e executar atividades de recuperação para os alunos com rendimento insatisfatório;
responsabilizar-se pelo controle da frequência dos alunos, efetuando seu registro nos diários de classe;
comunicar aos gestores, com antecedência, suas ausências, exceto em eventualidades, a fim de que possa ser substituído, disponibilizando material pedagógico ao substituto para dar continuidade ao plano de ensino;
proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, para encaminhamento aos setores especializados de assistência;
participar dos Conselhos de ano/Série e do Conselho Escolar;
manter contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo;
participar de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade escolar, previstas no calendário escolar;
executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades e fornecer informações sempre que solicitadas pela Direção da Escola;
responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentais em uso;
responsabilizar-se pela entrega de documentos relativos à frequência e rendimento escolar dos alunos, bem como de outros, nos prazos estabelecidos no plano de gestão.
Artigo 39 – Integram o corpo discente todos os alunos da escola a quem se garante o livre acesso às informações necessárias à sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho.
DA ADMISSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL
Artigo 40 – O Diretor e o Vice-Diretor, devidamente qualificados e legalmente habilitados, são designados ou admitidos pela Entidade Mantenedora e, em seu nome, exercem suas funções nos termos deste Regimento Escolar e das demais determinações legais.
Parágrafo Único – A admissão dos titulares de que trata este Artigo, caso os mesmos não pertençam à Entidade Mantenedora, faz-se mediante contrato de trabalho específico para vigorar individualmente, nos termos da C. L. T..
Artigo 41 – O pessoal docente em geral, bem como o pessoal técnico e administrativo, são admitidos pelo Diretor sob contrato individual de trabalho, nos termos da Legislação Trabalhista.
1º – Os documentos de todo o pessoal, exigidos por lei, e as cópias visadas pela Escola, ficam arquivados na Secretaria da Escola e estão à disposição da autoridade de ensino a que estiver o Estabelecimento jurisdicionado.
2º – Sempre que possível, e preferencialmente em reuniões pedagógicas, a escola possibilita a seu pessoal aperfeiçoamento, sob a forma de palestras, sessões de estudos, frequência a cursos ministrados pelos órgãos da Secretaria de Educação ou outros de caráter público ou privado.
Artigo 42 – As relações profissionais e interpessoais nessa escola, fundamentadas na relação direitos-deveres, pautam-se no respeito às normas legais e nos princípios de responsabilidade, solidariedade, tolerância, ética, pluralidade cultural, autonomia e gestão democrática.
Artigo 43 – O Corpo Docente da Escola é constituído por todos os Professores admitidos, devidamente registrados ou autorizados, em exercício na escola.
Artigo 44 – Além dos direitos decorrentes da legislação específica, são assegurados aos Docentes o direito de:
ser respeitado e de ter condições condignas de trabalho;
valer-se de técnicas pedagógicas próprias para obter melhor aproveitamento de seus alunos;
utilizar-se de todos os recursos disponíveis na Escola para atingir os fins educacionais propostos;
ser tratado com civilidade e respeito pelos componentes do quadro de pessoal da Escola, pelos alunos e por seus pais e/ou responsáveis;
receber a remuneração contratada nas datas determinadas;
representar formalmente e por escrito, sob razões fundamentadas, quando estiver em desacordo com atitudes, determinações e ordens da Direção, encaminhando-lhe a representação por intermédio da Secretaria da Escola, sob protocolo;
utilizar-se das prerrogativas funcionais e trabalhistas que a Legislação lhe confere.
Artigo 45 – Aos membros do Corpo Docente cabe, além do que for previsto na legislação:
assumir integralmente as responsabilidades e deveres decorrentes de seus direitos e de suas funções;
ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com amor e dedicação, para que eles se tornem aptos a desenvolver-se em sua integralidade;
transmitir o ensino de forma a desenvolver no Aluno capacidades de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação;
proceder à avaliação do rendimento dos alunos, considerando os objetivos propostos como processo contínuo que acompanha a aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do desenvolvimento do Aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e do grupo;
documentar os resultados obtidos através de observação e avaliações diversas, de forma que possam ser levados ao conhecimento dos Alunos, Pais, Professores e demais especialistas da escola;
constituir, para os alunos e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral;
obedecer aos termos da Legislação Trabalhista, do Ensino e deste Regimento Escolar;
atualizar-se quanto aos conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho;
manter com seus colegas um espírito de colaboração e amizade.
DOS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS E DOS ALUNOS
Artigo 46 – São direitos dos pais/responsáveis, como participantes do processo educativo:
ter acesso a informações sobre a vida escolar dos seus filhos ou pupilos;
ter ciência do processo pedagógico;
participar da definição das propostas educacionais da escola, por meio de representantes de colegiados;
participar e solicitar informações sobre avaliações, avanços e encaminhamentos inclusive os aplicados na educação especial.
Artigo 47 – São deveres dos pais/responsáveis, como participantes do processo educativo:
matricular e rematricular, a cada ano letivo, os filhos (e/ou pupilos) dentro dos prazos estipulados;
comparecer nas reuniões de pais e mestres ou quando solicitado;
zelar pelo acompanhamento da aprendizagem de seus filhos;
comunicar à escola sobre as ausências de seus filhos, entregando atestado médico quando for o caso.
Artigo 48 – São direitos dos Alunos:
Usufruir de um ambiente de aprendizagem apropriado e incentivador, livre de discriminação, constrangimentos ou intolerância;
Receber atenção e respeito de colegas, professores, funcionários e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, etnia, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas;
Receber informações sobre as aulas, programas disponíveis na escola, planos de adaptação, planos de atendimento individuais e oportunidades de participar em projetos especiais;
Ter acesso ao Boletim Escolar e às demais informações sobre seu processo educativo, seja por si mesmo ou por meio de seus responsáveis;
Ser notificado, com antecedência, sobre a possibilidade de ser encaminhado para programa de recuperação, serviço de apoio pedagógico especializado, escola de educação especial exclusiva, em razão do aproveitamento ou de sua condição diferenciada;
Ser notificado sobre a possibilidade de recorrer em caso de retenção escolar;
Ter garantida a confidencialidade das informações de caráter pessoal ou acadêmicas registradas e armazenadas pelo sistema escolar, salvo em casos de risco ao ambiente escolar ou atendimento a requerimento de órgãos oficiais competentes;
Ser tratado de forma justa e cordial por todos os integrantes da comunidade escolar, sendo assegurado a ele:
Ser informado sobre as condutas consideradas apropriadas e quais as que podem resultar em sanções disciplinares, para que tome ciência das possíveis consequências de suas atitudes em seu rendimento escolar e no exercício dos direitos previstos neste Regimento;
Estar acompanhado, quando menor, por seus pais ou por seus responsáveis legais em reuniões e audiências que tratem de seus interesses quanto a desempenho escolar, ou em procedimentos administrativos que possam resultar em sua transferência compulsória da escola.
Aos alunos da educação especial são garantidos serviços, atendimentos pedagógicos especializados, oferta de apoios didático-pedagógicos necessários à aprendizagem, comunicação, com utilização de linguagens e códigos aplicáveis.
Artigo 49 – Os Alunos têm os seguintes deveres e responsabilidades:
Frequentar a escola, regular e pontualmente, realizando os esforços necessários para progredir nas diversas áreas de sua educação, bem como manter frequência regular nas aulas de serviço de apoio pedagógico especializado quando for o caso, justificando suas ausências sempre que necessário;
Estar preparado para as aulas e manter adequadamente livros e demais materiais escolares de uso pessoal ou comum coletivo, apresentando material escolar completo, diariamente, de acordo com o horário de atribuição de aulas, conforme lista de material escolar do ano letivo em vigor, e ocupando-se, durante os trabalhos escolares, apenas com os assuntos ou atividades a eles pertinentes;
Observar as disposições vigentes sobre entrada e saída das classes e demais dependências da escola, apresentando-se no Estabelecimento devidamente uniformizado, em qualquer horário ou atividade;
Ser respeitoso e cortês para com colegas, diretores, professores, funcionários e colaboradores da escola, independentemente de idade, sexo, etnia, cor, credo, religião, origem social, nacionalidade, condição física ou emocional, deficiências, estado civil, orientação sexual ou crenças políticas;
Contribuir para a criação e manutenção de um ambiente de aprendizagem colaborativo e seguro, que garanta o direito de todos os alunos de estudar e aprender, sempre se utilizando de honestidade na execução das provas, exercícios e demais atos escolares;
Abster-se de condutas que neguem, ameacem ou de alguma forma interfiram negativamente no livre exercício dos direitos dos membros da comunidade escolar, tendo adequado comportamento social, concorrendo sempre, onde quer que se encontre, para a elevação do seu próprio conceito e da escola;
Respeitar e cuidar dos prédios, equipamentos e símbolos escolares, ajudando a preservá-los e respeitando a propriedade alheia, pública ou privada, indenizando quando produzir danos materiais ao Estabelecimento, ou a objetos de propriedade de colegas, Funcionários ou de Professores;
Manter pais ou responsáveis legais informados sobre os assuntos escolares, sobretudo sobre o progresso nos estudos, os eventos sociais e educativos previstos ou em andamento, e assegurar que recebam as comunicações a eles encaminhadas pela equipe escolar, devolvendo-as à direção em tempo hábil e com a devida ciência, sempre que for o caso, e participar com interesse e respeito de todos os trabalhos, celebrações, solenidades e festas escolares;
Permanecer no recinto escolar e dele não se ausentar, antes da última aula ou atividade, sem autorização da Direção ou de seu representante administrativo.
Artigo 50 – É proibido aos Alunos:
Ausentar-se das aulas ou dos prédios escolares, sem prévia justificativa ou autorização de um membro da equipe gestora da escola;
Faltar coletivamente às aulas e trabalhos escolares ou incitar colegas a que o façam;
Utilizar-se do nome ou da logomarca da Escola sem autorização prévia e por escrito da Direção;
Utilizar, sem a devida autorização, equipamentos e dispositivos eletrônicos de propriedade da escola;
Utilizar, em salas de aula ou demais locais de aprendizado escolar, equipamentos eletrônicos como telefones celulares, pagers, jogos portáteis, tocadores de música ou outros dispositivos de comunicação e entretenimento que perturbem o ambiente escolar ou prejudiquem o aprendizado.
Responsabilizar a escola pelo extravio, quebra ou furto de aparelhos celulares, tablets, mp3 player e similares, fones de ouvido, máquina fotográfica digital, videogame portátil, ou qualquer outro equipamento eletrônico cujo o uso é proibido dentro do estabelecimento de ensino
Ocupar-se, durante a aula, com qualquer atividade que lhe seja alheia;
Desrespeitar e desacatar diretores, professores, funcionários, irmãs ou colaboradores da escola;
Fazer manifestações, exibir ou distribuir textos, literatura ou materiais difamatórios, racistas, preconceituosos ou que incitem a violência;
comprar, vender, furtar, transportar ou distribuir conteúdos totais ou parciais de avaliações a serem realizadas ou suas respostas corretas;
portar-se indevidamente em provas e outras atividades escolares;
substituir ou ser substituído por outro aluno na realização de avaliações;
substituir seu nome ou demais dados pessoais quando realizar avaliações escolares;
Danificar ou destruir equipamentos, materiais ou instalações escolares; escrever, rabiscar ou produzir marcas em qualquer parede, vidraça, porta, quadra esportiva ou qualquer outro ambiente dos edifícios escolares, ficando obrigado o aluno ou seu responsável, quando menor, ao ressarcimento do dano em até 48 (quarenta e oito) horas após a constatação do fato e sua consequente comunicação formal ao responsável;
Ativar injustificadamente extintores e/ou alarmes de incêndio ou qualquer outro dispositivo de segurança da escola;
Apropriar-se de objetos que pertencem a outra pessoa, sem a devida autorização, ou sob ameaça;
Promover, sem autorização da Direção, rifas, coletas e subscrições de qualquer espécie;
Apresentar qualquer conduta proibida pela legislação brasileira.
Artigo 51 – Pela transgressão aos termos deste Regimento Escolar e à Lei Comum, estão os alunos sujeitos às seguintes penalidades, aplicáveis pelo Diretor da Escola ou por outra autoridade por ele delegada:
retirada do aluno de sala de aula ou atividade em curso e encaminhamento à coordenação pedagógica ou diretoria para orientação;
advertência escrita, com comunicação aos pais ou responsáveis;
suspensão de todas atividades escolares por até 5 dias letivos;
suspensão de todas as atividades escolares pelo período de 6 a 10 dias letivos;
transferência compulsória para outro estabelecimento.
a) a penalidade de transferência compulsória só é aplicada depois de um processo de apuração dos fatos, pelo Conselho Escolar, de cujas conclusões se valem o Diretor para decidir;
b) no processo de apuração dos fatos, o Aluno tem a mais ampla oportunidade de defender-se, por si ou por seus pais ou responsáveis, se menor.
Artigo 52 – No início das matrículas a Escola solicita de cada Pai e/ou Responsável que preencha um questionário de saúde e assine um termo de responsabilidade para a prática de Educação Física.
Parágrafo Único: Em caso de impedimento da prática da atividade, é necessário a entrega de um Atestado Médico, que explicite o motivo e o prazo do afastamento, que servirá exclusivamente para atividades práticas, sem isenção das aulas teóricas e/ou conceituais de Educação Física.
DO ATENDIMENTO A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS
DO ATENDIMENTO A ALUNOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS
DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA
Artigo 56 – Pela falta de cumprimento aos seus deveres legais, dispostos neste Regimento, os profissionais da Escola estão sujeitos a penalidades a serem aplicadas pela Direção da Escola, a saber:
advertência verbal, a título de orientação;
advertência escrita, com registro em prontuário individual, de que foi realizada a referida advertência;
suspensão de atividades, nos termos da Legislação Trabalhista em vigor;
rescisão de contrato de trabalho nos termos da legislação vigente.
Artigo 57 – Os currículos dos níveis de ensino mantidos pelo Estabelecimento são organizados para atender as peculiaridades locais e às diferenças individuais dos alunos.
Artigo 58 – Os currículos adotados, constam do Plano Escolar e são compostos de uma Base Nacional Comum, complementada por uma Parte Diversificada, conforme Legislação vigente.
1º – A Base Nacional Comum compreende as matérias relacionadas no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96.
2º – A Parte Diversificada é integrada por disciplinas escolhidas pelo Estabelecimento e pelos mínimos de conteúdo e carga horária estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96.
3º – No desenvolvimento dos currículos dos cursos, as matérias são distribuídas de modo a assegurar o relacionamento, a ordenação e a sequência de estudos.
4º – No curso de Educação Infantil, o currículo é desenvolvido sob a forma de atividades para melhor adequar-se às características da clientela.
5º – O 1º Ano do Ensino Fundamental mantém a identidade pedagógica e as instalações mais próximas dos dois últimos anos da Educação Infantil do que dos demais anos do Ensino Fundamental.
6º – A organização curricular do Ensino Médio, bem como suas atividades pedagógico-educativas, assegura ao educando a compreensão do significado da ciência, da matemática, das letras e das artes, destacando a educação tecnológica básica e a língua portuguesa como instrumentos de comunicação e de acesso ao conhecimento, identificando e reconhecendo os processos históricos e sociológicos de transformação da sociedade e da cultura, adotando metodologias de ensino e avaliação que estimulem a iniciativa, criatividade e autonomia de pensamento. Asseguram, também, o domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia por parte do educando.
Artigo 59 – O período letivo tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas-aula de trabalho acadêmico efetivo, para módulo de 40 (quarenta) semanas em regime de trimestralidade.
Parágrafo Único – Além do trabalho pedagógico efetivo com alunos, o ano letivo contém atividades preparatórias de planejamento, programação, coordenação, atualização e aprimoramento de pessoal, realizados em períodos que antecedem ou sucedem aos 200 (duzentos) dias letivos reservados ao corpo discente.
Artigo 60 – A Educação Infantil tem duração de até 4 (quatro) anos, sendo facultativa aos pais a matrícula antes dos quatro anos de idade; o Ensino Fundamental tem duração de 9 (nove) anos e o Ensino Médio tem duração de 3 (três) anos.
DO AGRUPAMENTO DOS ALUNOS
Artigo 61 – No Ensino Fundamental os alunos são agrupados por Ano de estudo, e no Ano de estudo são agrupados em turmas. No Ensino Médio os alunos são agrupados por Série e, na Série, em turmas.
1º – Nas aulas de Educação Física os alunos são agrupados em turmas masculinas e femininas.
2º – Na Educação Infantil, os alunos são agrupados, de acordo com a idade, em quatro estágios:
Maternal I – para crianças de 2 (dois) anos de idade;
Maternal II – para crianças de 3 (três) anos de idade;
Pré I – para crianças de 4 (quatro) anos de idade (matrícula obrigatória);
Pré II – para crianças de 5 (cinco) anos de idade.
Artigo 62 – As turmas são mistas e contém, no máximo, de 30 (trinta) alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) alunos do 6º ao 9º ano e 40 (quarenta) alunos no Ensino Médio, respeitando o limite da proporcionalidade entre o número de alunos e a área útil de 1,20m² por Aluno, observando o agrupamento por idade sempre que possível.
DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO
Artigo 72 – Com o objetivo de analisar e refletir sobre os procedimentos de ensino adotados, assim como para fins de interposição de reconsideração e recursos, as datas dos resultados de aprendizagem alcançados e os resultados das médias trimestrais e
finais constam no Calendário Escolar, além das datas de reuniões trimestrais com pais e professores.
Artigo 73 – É considerado promovido o Aluno com:
frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas e média final igual ou superior a 6,0 (seis), em todos os componentes curriculares;
média igual ou superior a 6,0 (seis) em cada componente curricular, após recuperação intensiva;
média inferior a 6,0 (seis), em até 1 (um) componente curricular, após estudos de recuperação intensiva e deliberação do Conselho de Classe pela promoção.
Artigo 74 – É considerado retido o Aluno:
com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas, após oferta de compensação de ausências;
com média final inferior a 6,0 (seis), em 4 (quatro) ou mais componentes curriculares da Base Nacional Comum;
com média inferior a 6,0 (seis), em 2 (dois) ou mais componentes curriculares da Parte Diversificada, após estudos de recuperação intensiva;
média inferior a 6,0 (seis), em até 1 (um) componente curricular, após estudos de recuperação intensiva e deliberação do Conselho de Classe pela retenção.
que não comparecer às atividades previstas na recuperação intensiva e avaliações finais ou não realizar atividades de compensação de ausências.
Artigo 75 – No início de cada período letivo, a escola comunicará aos alunos e seus responsáveis legais:
I – o calendário escolar, com informações sobre o direito de pedido de reconsideração ou recurso, incluindo prazos e procedimentos nos termos da Deliberação CEE N° 155/2017, homologada pela Resolução SE de 11/07/2017;
II – o fato de que tais pedidos serão apenas considerados, caso o aluno interessado mantenha-se matriculado na unidade escolar.
Artigo 80 – Podem ser aproveitados estudos concluídos com êxito.
1º – São procedimentos para aproveitamento de estudos:
solicitação do responsável pelo Aluno, dirigido à Direção da Escola;
análise da documentação apresentada pelo Aluno, pelo Conselho de Ano/Série, designado pela Direção;
dispensa total ou parcial de cursar o componente curricular solicitado, apresentada através de parecer fundamentado;
2º – Após decisão do Conselho de Ano/Série é dada ciência aos responsáveis pelo Aluno, anexando cópia dos registros ao prontuário e informando a situação no Histórico Escolar, em forma de observação.
DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE VIDA ESCOLAR E CERTIFICADOS
Artigo 81 – A escola expede históricos escolares, declarações de conclusão de ano, série ou ciclo, certificados de conclusão de curso, declarações ou certificados de competências em áreas específicas do conhecimento, em conformidade com a legislação vigente.
Parágrafo único – No histórico escolar dos alunos público alvo da educação especial, no campo de observações, a escola faz constar a legislação que orienta o atendimento do referido público.
Artigo 82 – Ao Aluno que concluir com aproveitamento e frequência suficientes o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, é conferido pelo Diretor da Escola, o competente certificado válido para prosseguimento de estudos e demais fins legais.
Artigo 83 – Os certificados são elaborados e expedidos de acordo com as normas e modelos estabelecidos pelos órgãos competentes e devidamente registrados em livro próprio.
DO PLANO ESCOLAR E DA PROPOSTA PEDAGÓGICA
Artigo 84 – O Plano Escolar é o documento que traça o perfil da escola, conferindo-lhe identidade própria, na medida em que contempla as intenções comuns de todos os envolvidos, norteia o gerenciamento das ações intraescolares e operacionaliza a proposta pedagógica.
Artigo 85 – A coordenação do Plano Escolar é da competência do Diretor da Escola, assessorado pelo Coordenador Pedagógico.
Artigo 86 – O Plano Escolar contém, no mínimo:
o diagnóstico da realidade da Escola, com o fim de descrever, avaliar e explicar a sua situação quanto às características da comunidade e da clientela escolar, recursos materiais, humanos e institucionais disponíveis;
objetivos e metas da Instituição Escolar;
ações a serem desenvolvidas para atingir os objetivos e metas;
definição da organização geral da Escola segundo:
o agrupamento de alunos;
o quadro das disciplinas distribuídas por Ano ou Série;
as normas para avaliação trimestral, recuperação, promoção ou retenção, classificação e reclassificação;
o Calendário Escolar.
programação referente às atividades curriculares;
plano de trabalho relativo às adaptações em geral e Planos de Atendimento Individual – PAI para alunos com necessidades educacionais especiais.
Artigo 87 – A Proposta Pedagógica da Escola é elaborada com a participação dos Docentes e da Comunidade Escolar, atendendo aos princípios da Gestão Democrática e nela está explicitado com clareza as aprendizagens que devem ser asseguradas aos alunos, estratégias de implementação do currículo e critérios de avaliação dos alunos.
Artigo 88 – No Calendário Escolar, integrante do Plano Escolar, atendendo ao disposto pelos órgãos superiores, devem constar as seguintes indicações:
período de aulas e de férias;
previsão mensal de dias letivos;
períodos de recuperação intensiva;
comemorações, celebrações e campanhas;
atividades culturais e de lazer;
período de elaboração, reelaboração e avaliação do Plano Escolar.
Informações sobre o direito do pedido de reconsideração ou recurso, incluindo prazos e procedimentos conforme previsto no Regimento Escolar.
Parágrafo Único – São considerados dias letivos as comemorações cívicas, religiosas, exposições culturais e outras atividades da Escola que contem com a participação do corpo docente e discente, desde que previstas no Calendário Escolar.
Artigo 89 – A matrícula inicial é aberta e encerrada pelo Diretor, em datas pré-fixadas, e atendem ao disposto na Legislação em vigor.
Parágrafo Único – A critério da Direção do Estabelecimento, pode ser aceita matrícula fora do prazo normal, arcando os responsáveis pelo aluno, com o ônus, que porventura lhe possa advir.
Artigo 90 – A matrícula é efetuada mediante preenchimento do Requerimento de Matrícula e assinatura do responsável no Contrato de Encargos Educacionais do interessado, munido com a documentação exigida por lei e pela Escola.
Parágrafo Único – É condição para matrícula a concordância do responsável ou do próprio aluno, se maior, com os termos do presente Regimento Escolar e da Proposta Pedagógica, que são disponibilizados aos pais por meio eletrônico.
Artigo 91 – Para a matrícula no Ensino de Educação Infantil, as idades mínimas exigidas são:
a) Maternal I – 2 (dois) anos completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula;
b) Maternal II – 3 (três) anos completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula;
c) Pré I – 4 (quatro) anos completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula;
d) Pré II – 5 (cinco) anos completos ou a completar até 30 de junho do ano da matrícula;
Parágrafo Único – todas as datas bases estão sujeitas a alterações conforme Deliberação do Conselho Estadual de Educação.
Artigo 92 – Para matrícula no 1º Ano do Ensino Fundamental, a idade mínima é de 6 (seis) anos completados até 30 de junho do ano da matrícula.
1º – A idade mínima para matrícula em anos posteriores ao inicial fica condicionada à prevista para o início do curso.
2º – Todas as datas bases estão sujeitas a alterações conforme Deliberação do Conselho Estadual de Educação.
Artigo 93 – Para a matrícula no Ensino Médio é necessário que o aluno já tenha terminado o Ensino Fundamental, com aproveitamento e frequência suficientes.
Parágrafo Único – Havendo a vaga, podem ser aceitas matrículas de alunos de outras escolas, fora do prazo normal estabelecido pela Direção do Estabelecimento.
Artigo 96 – O Aluno retido, oriundo de outro estabelecimento, pode ser reclassificado com base na idade e resultado positivo em avaliação de competência.
Artigo 97 – A frequência às aulas só é permitida a alunos regularmente matriculados.
Artigo 98 – Pode ser vetada a matrícula ou renovação quando esta não for recomendável, deliberado pela Direção e Conselho Escolar e garantido o direito à ampla defesa e contraditório dos responsáveis.
Artigo 99 – Com relação à estrutura curricular, as transferências recebidas obedecem a Legislação vigente, reservando-se à Escola o direito de pedir as adaptações que julgar necessárias para um adequado desempenho do Aluno.
Artigo 100 – As transferências do Estabelecimento para outras escolas são processadas da forma que se segue:
o pedido de transferência é dirigido ao Diretor da Escola pelo Aluno, ou, se menor, pelo representante legal;
a transferência é deferida, independentemente da época, expedindo-se o Histórico Escolar correspondente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
no ato do pedido de transferência, o Aluno recebe uma Declaração de Transferência.
Artigo 101 – As matrículas por transferência são recebidas até 30 (trinta) de setembro, nas condições fixadas no presente Regimento.
1º – O pedido de matrícula é instruído com a documentação constante no Artigo 90 deste Regimento.
2º – Na impossibilidade da apresentação de documentação escolar por parte do Aluno e, quando houver motivos que reconhecidamente o justifiquem, a escola realiza uma avaliação diagnóstica e, uma vez comprovado grau de competência, procede a sua matrícula no Ano ou Série adequada.
3º – Os procedimentos adotados constam de ata assinada pelo Conselho de Série/Ano, Coordenação Pedagógica e pela Direção da Escola e os resultados obtidos pelo Aluno são registrados na sua ficha individual e no Histórico Escolar, com as devidas observações.
4º – O Aluno, recebido por transferência, pode ser reclassificado com base na idade e competência.
Artigo 102 – Para Aluno retido, vindo de outra escola, é possível a matrícula com promoção para o Ano ou Série subsequente, quando os componentes curriculares, objetos de sua retenção na escola de origem, não constem do Quadro Curricular do Estabelecimento, qualquer que seja sua categoria curricular: Base Nacional Comum ou Parte Diversificada, independentemente de seu número.
Parágrafo Único – Os alunos matriculados nos termos deste Artigo estão sujeitos às normas referentes à adaptação, constante do Artigo 106 deste Regimento Escolar.
Artigo 103 – No caso de Aluno cujo curso foi realizado, em parte, no exterior, é obrigatória adequação ao currículo do Estabelecimento, podendo ser feita a reclassificação do Aluno como previsto neste Regimento.
1º – Para exame e análise da situação de cada Aluno, exige-se, no ato da matrícula, a apresentação dos seguintes documentos:
Histórico Escolar e documento informando sua autenticidade, expedido pelo Consulado Brasileiro no país onde foram feitos os estudos, com firma devidamente reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil ou outro órgão público competente;
Certidão de Nascimento, a qual pode ser substituída provisoriamente pelo passaporte ou certificado de inscrição consular, no qual constem todos os elementos necessários à identificação do Aluno;
Tradução de todos os documentos, se a escola julgar necessário.
2º – O Aluno é matriculado no Ano ou Série que corresponder aos estudos realizados, procedendo-se às adaptações ou reclassificação necessária, merecendo especial atenção e orientação à comunicação em Língua Portuguesa.
3º – Nos documentos escolares, o Estabelecimento registra a equivalência e aproveitamento dos estudos feitos, bem como o Ano ou Série a que correspondem.
4º – Ao Aluno proveniente de país estrangeiro, a Escola expede, quando de seu retorno, Histórico Escolar devidamente visado pelas autoridades competentes, contendo as seguintes informações:
data de entrada e saída do Aluno;
frequência e carga horária cumprida;
aproveitamento escolar das disciplinas cursadas;
critério de avaliação do rendimento escolar;
a juízo da Escola, observações do Corpo Docente e/ou Direção sobre o desempenho e participação do Aluno em atividades curriculares e extracurriculares.
Artigo 104 – A frequência às aulas e demais atividades escolares, desde que previstas no Calendário Escolar, é obrigatória, na forma do presente Regimento, sendo controlada trimestralmente através dos Diários de Classe.
1º – A dispensa às aulas de Educação Física segue a Legislação específica.
2º – A escola atua preventivamente de modo a evitar que os alunos faltem às aulas:
alertando os alunos e seus pais para a possibilidade de não aprovação daqueles que obtiverem um percentual inferior a 75% do total de horas letivas, mesmo se o rendimento escolar do aluno for satisfatório;
alertando a família que o Ensino Fundamental e Ensino Médio são obrigatórios por Lei e de seu dever de zelar para que seus filhos frequentem a instituição de ensino.
Artigo 105 – As atividades de compensação de ausências, para os alunos que ultrapassam 20% (vinte por cento) de faltas nas aulas dadas, são programadas, orientadas e registradas pelo Professor da classe ou da disciplina, buscando sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela frequência irregular às aulas, conforme segue:
O processo para a compensação de ausências, dentro do âmbito escolar, em horário e local estabelecido pelo Conselho de Ano/Série, é realizado através do desenvolvimento de atividades referentes aos conteúdos não vistos pelo Aluno durante as ausências.
O processo de compensação de ausências se dará trimestralmente, em cada Ano/Série ou Componente Curricular em que o aluno tiver mais de 20% (vinte por cento) de faltas nas aulas dadas.
Trimestralmente, o aluno que exceder o limite de faltas permitidas será convocado para que possa compensar as ausências, a fim de sanar as dificuldades decorrentes de sua frequência irregular às aulas. Essa convocação se dará por escrito e deve ter ciência e concordância dos pais e/ou responsáveis.
A compensação se dará por meio de pesquisas e atividades indicadas pelo Professor da classe ou disciplina e o Aluno poderá realizar as atividades de maneira domiciliar ou presencial, na escola, no contra turno, para efetuar estas atividades, conforme deliberação do Conselho de Ano/Série.
O Aluno terá que compensar tantas aulas quantas ele exceder no número de faltas permitido. No caso de não concordância dos pais e/ou responsáveis, ao término do ano letivo, o aluno que exceder o limite de faltas permitido, será considerado automaticamente retido, conforme Artigo 74, inciso I.
A compensação de ausências não exime a escola de adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem a família e o próprio aluno de justificar suas faltas.
Artigo 107 – O 1º Ano do Ensino Fundamental segue o Plano Curricular e metodologia da última etapa da Educação Infantil, mantendo coerência com a Proposta Pedagógica da Educação Básica desta Escola.
Artigo 108 – O Estabelecimento, a critério da Entidade Mantenedora, pode conceder bolsas de estudos integrais ou parciais a alunos de comprovada carência de recursos.
1º – Para tal, o Aluno ou seu Responsável, quando o aluno for menor de 18 anos, deve apresentar a documentação solicitada pela Escola para avaliação.
2º – Perdem o direito à bolsa os alunos que não têm um bom comportamento ou não demonstrem interesse pelo estudo, após análise e decisão do Conselho Escolar e Direção da Escola.
Artigo 109 – A escola pode receber doações ou subvenções do Poder Público, de Empresas, Entidades Associativas ou Particulares, ficando o Diretor pessoalmente responsável por elas, para prestação de contas a quem de direito.
Artigo 110 – Todo pessoal da Escola fica obrigado ao registro de ponto diário, de modo a poder comprovar, perante as autoridades competentes, a sua vida funcional e, ao Departamento Contábil e Financeiro da Escola a sua frequência, para fins de pagamento do salário e outros pecuniários e assistenciais.
Artigo 111 – O uso de uniformes pelos alunos para frequentar a escola, manter a disciplina é obrigatório e implica em segurança aos alunos.
Parágrafo Único: Os alunos deverão comparecer diariamente uniformizados, de acordo com o padrão estabelecido nas várias estações do ano, para as aulas de Educação Física e para as demais disciplinas do currículo comum e diversificado, que são divulgados para todos os Pais e/ou Responsáveis, por meio da Circular de (Re)Matrícula, distribuída a cada ano.
Artigo 112 – Os materiais escolares são solicitados, a cada ano, de acordo com as necessidades de cada Ano/Série, conforme consta na lista de materiais disponível em meio eletrônico. A adoção de livros didáticos e/ou apostilas acontece de acordo com a revisão anual da proposta pedagógica da escola, buscando adequação e atualização constantes e sua aquisição é de responsabilidade de cada pai e/ou responsável.
Parágrafo Único: Os alunos deverão comparecer com os materiais pertinentes a cada aula a partir de 15 (quinze) dias após o início das aulas.
Artigo 113 – É vedado aos pais e/ou responsáveis interromper as atividades escolares, seja para monitorar suas atividades, ação pedagógica dos professores, vistoriar lanches, uniformes e pertences escolares, salvo por determinação judicial ou quando a escola assim o solicitar.
Artigo 114 – A Escola não tem qualquer responsabilidade quanto a questões pertinentes à celebração de formaturas, seja do Ensino Fundamental ou Médio ou Festa de Encerramento da Educação Infantil, sendo responsável somente pela documentação e certificação dos(as) Alunos(as).
Artigo 115 – Incorporam-se a este Regimento, automaticamente, e alteram seus dispositivos que conflitem, as disposições de Lei e instruções ou normas de ensino, emanadas de órgãos competentes.
Artigo 116 – Este Regimento será alterado sempre que as conveniências didáticas, pedagógicas ou administrativas indicarem sua necessidade, submetendo-se as alterações à decisão dos órgãos competentes.
Artigo 117 – Os casos omissos são resolvidos pela Direção, à luz das leis e instruções de ensino, das normas de direito consuetudinário e de consultas aos órgãos competentes e demais legislações aplicáveis.
Artigo 118 – O presente Regimento Escolar entra em vigor no ano letivo de 2019.
Piracicaba, 31 de agosto de 2018.