Source: https://camarapprudente.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=1&pg=4
Timestamp: 2018-12-14 04:22:55+00:00
Document Index: 86873325

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'artigo 3', 'artigo 104', 'artigo 86', 'artigo 100', 'artigo 35', 'artigo 69', 'artigo 72', 'ARTIGO 1', 'artigo 94']

Lei Ordinária:9806
19/10/2018 Arquivo:
00597-2018 Situação:
Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, instituído pela Lei Municipal 2.736/89, de 24 de janeiro de 1989, e dá outras providências. (PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL).
Lei Ordinária:9805
00596-2018 Situação:
Dispõe sobre o parcelamento de multa de trânsito no âmbito do município de Presidente Prudente. (PROMULGADA PELA CÂMARA - REJEIÇÃO DO VETO TOTAL).
Lei Ordinária:9804
18/10/2018 Arquivo:
00665-2018 Situação:
Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze, (código 44188), do bairro Royal Park, passa a denominar-se Rua “ALZIRA QUIONHA TONHON”.
Lei Ordinária:9803
00663-2018 Situação:
Alteração da referência cadastral 30211407051000101 da "Praça da Bíblia'',localizada no trecho de área do Parque do Povo Walter Lemes Soares, compreendido pela Rua Padre João Goetz e Avenidas 14 de Setembro,da Saudade e 11 de Maio, constante da Lei Municipal n° 6.275, de 03 de setembro de 2004, para 30.2.1.1407.5500.1.
Lei Ordinária:9802
00670-2018 Situação:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00, no Gabinete do Prefeito, referente ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos - FID. - (P.Lei nº 134/2018 - (134/133) I*
Lei Ordinária:9801
00669-2018 Situação:
Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 9.416/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) e na Lei Municipal nº 9.417/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018), no Gabinete do Prefeito, o programa e objetivo referentes ao Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos - FID, para o exercício de 2018. - (P.Lei nº 133/2018 - (133/134) I*
Lei Ordinária:9800
00666-2018 Situação:
Dispõe sobre: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Agosto em nossa cidade.
Lei Ordinária:9799
00660-2018 Situação:
Lei Ordinária:9798
04/10/2018 Arquivo:
00635-2018 Situação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Presidente Prudente, da divulgação de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, no site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.
Lei Ordinária:9797
00588-2018 Situação:
Dispõe sobre: Institui no município de Presidente Prudente, o Programa "Lixo Zero" e dá outras providências.
Lei Complementar:0196
00014-2014 Situação:
Lei Complementar:0195
00012-2014 Situação:
Lei Complementar:0194
17/12/2013 Arquivo:
00011-2013 Situação:
Dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente - SASSOM, altera sua denominação, regulamenta e define segurados e dependentes e revoga a Lei Municipaol nº 925, de 22.09.1964. (PLC nº 07/2013) - I* (nova denominação: Serviço de Assistência a Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente - SASSOM)
Lei Complementar:0193
13/11/2013 Arquivo:
00010-2013 Situação:
Lei Complementar:0192
00009-2013 Situação:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e o art. 133 da Lei Orgânica Municipal, ficando instituído o regime especial de direito administrativo e dá outras providências. (PLC nº 05/2013) - I* - ADI - FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL A EXPRESSÃO "EMERGÊNCIA" CONTIDA NO INCISO I DO ART. 2º; FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL OS INCISOS II A VIII DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR 192/2013.
Lei Complementar:0191
00006-2013 Situação:
Dispõe sobre: Altera a redação das alíneas “e” e “f” do parágrafo 2º, do art. 41, da Lei Complementar Nº 72/99, que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, a remoção de entulhos e a disposição dos lixos no município e dá outras providências.
Lei Complementar:0190
26/08/2013 Arquivo:
00005-2013 Situação:
Dispõe sobre: Cria a letra "s" na Tabela II - Taxas de Licença e Fiscalização de Atividades de Estabelecimentos Fixos, da Lei Complementar nº 132/2003, de 22.12.2003 - Código Tributário Municipal.
Lei Complementar:0189
14/08/2013 Arquivo:
00008-2013 Situação:
Dispõe sobre: Garante o benefício do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Prudente, aos contribuintes que retirarem senhas, digitalmente, até o dia 09 de agosto, último dia do programa. (PLC nº 04/2013) - I*
Lei Complementar:0188
15/07/2013 Arquivo:
00002-2013 Situação:
Dispõe sobre: estabelece critérios e condições para o provimento de Cargos de Comissão e Funções Gratificadas, para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar - "Lei da Ficha Limpa Municipal".
Lei Complementar:0187
20/06/2013 Arquivo:
00007-2013 Situação:
Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Presidente Prudente-SP, e dá outras providências. (P.L.C. 03/2013) - (PL. PLC.03/PL.144) - eo.
Resolução:0305
13/04/2011 Arquivo:
0025-2011 Situação:
Dispõe sobre: Revisão dos Subsídios dos Vereadores da 15ª Legislatura.
Resolução:0304
10/03/2011 Arquivo:
0023-2011 Situação:
REVISÃO 2011 - Dispõe sobre a concessão de revisão das remunerações dos funcionários da Câmara Municipal, a partir de 1º de março de 2011.
Resolução:0303
15/02/2011 Arquivo:
0022-2011 Situação:
Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 284, de 19.01.2009. (100% PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE - DOUGLAS KATO).
Resolução:0302
11/08/2010 Arquivo:
0021-2010 Situação:
Dispõe sobre: Altera a redação do § 2º do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente e cria os §§ 3º e 4º no mesmo dispositivo. (PRAZO 10 DIAS PARA EXARAR PARECER PREVIO AOS PROJETOS )
Resolução:0301
0020-2010 Situação:
Dispõe sobre: Transforma o Parágrafo Único do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente em § 1º e cria o § 2º no mesmo dispositivo. ( APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA ).
Resolução:0300
0019-2010 Situação:
Dispõe sobre: Acrescenta o §3º no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente.( VEDA A CONCESSÃO DE MAIS DE UM TITULO HONORÍFICO A MESMA PESSOA ).
Resolução:0299
0018-2010 Situação:
Dispõe sobre: Altera a redação do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente e inclui os §§ 1º a 11 no mesmo dispositivo. ( COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO )
Resolução:0298
0017-2010 Situação:
Dispõe sobre: Acrescenta o § 6º no artigo 69 e acrescenta o § 4º ao artigo 72, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Prudente. ( CARTÃO DE PRATA - SESSÃO INFORMAL ).
Resolução:0297
07/07/2010 Arquivo:
0016-2010 Situação:
Dispõe sobre: Reclassifica os cargos de Diretor Geral constante do Anexo I, da Resolução nº 216, de 21.11.1997, Procurador Jurídico, Gerente de Controladoria e Operador de Informática constantes da Resolução nº 274 de 05.12.2007 e altera o padrão de vencimentos do cargo de Operador de Informática.
Resolução:0296
30/03/2010 Arquivo:
0015-2010 Situação:
Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Expediente nº 35/2009 que tem por finalidade investigar irregularidades no uso de bens pertencentes ao patrimônio municipal. ( CPI DA TERRA )
Decreto Legislativo:0592
ROGÉRIO RUFINO GALINDO CAMPOS
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor CARLOS BASSO, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina e região, como digno, exemplar, justo e honesto Empresário, através do seu Estabelecimento "Churrascaria Guaíba".
Decreto Legislativo:0591
Dispõe sobre a concessão do Título de CIDADÃO PRUDENTINO, ao Excelentíssimo Senhor ALTAIR PEDRO ZAMPIERE, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, e região, como digno, exemplar, justo e honesto Empresário, através do seu estabelecimento “Churrascaria Guaíba”.
Decreto Legislativo:0590
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO MUCCIO MASSEI em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, no ramo de representação comercial na área farmacêutica.
Decreto Legislativo:0589
Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ CARLOS SILVA CAMARGO FILHO, pelos relevantes serviços prestados em prol da cidade de Presidente Prudente, como professor e vice-diretor da UNESP de Presidente Prudente.
Decreto Legislativo:0588
16/03/2017 Arquivo:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal IZAQUE JOSÉ DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados em prol da sociedade prudentina, como digno, exemplar, justo e honesto profissional, cumprindo os desígnios como vereador dessa cidade desde o ano de 1993 e atualmente Deputado Federal, trabalhando sempre com o lema "COMPROMISSO COM A COMUNIDADE".
Decreto Legislativo:0587
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor LUCIANO LUIZ LEITE DA SILVA - FREI JACÓ, em reconhecimento aos relevantes e honrosos serviços prestados à comunidade prudentina, onde atua a frente da direção administrativa do Hospital Regional de Presidente Prudente "Doutor Domingos Leonardo Cerávolo" e do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
Decreto Legislativo:0586
00099-2016 Situação:
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor Professor JERSON VALDEMAR MELARÉ BELAZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, na área educacional.
Decreto Legislativo:0585
20/12/2016 Arquivo:
00098-2016 Situação:
Dispõe sobre a concessão do Título de "CIDADÃO PRUDENTINO", ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EDUARDO CRESTE, Pró-Reitor Acadêmico da UNOESTE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a educação e ao compromisso de construção de uma nova sociedade mais ética, mais livre e mais humana. CANCELADA A HOMENAGEM, CONFORME ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, de 28.10.2009, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 487, DE 05.12.2012.
Decreto Legislativo:0584
15/12/2016 Arquivo:
00097-2016 Situação:
PERDA DO MANDATO MARCELO TROVANI - Dispõe sobre a perda do mandato (pela cassação nos termos do art. 38,II, da Lei Orgânica do Município de Presidente Prudente - SP) do vereador do Município de Presidente Prudente Marcelo Trovani.
Decreto Legislativo:0583
00096-2016 Situação:
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor Capitão PM ORIVAL SANTANA JÚNIOR, Comandante do 1° Subgrupamento de Bombeiros do Décimo Quarto Grupamento de Bombeiros de Presidente Prudente, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Emenda a LOM:00032-02
15/04/2002 Arquivo:
00022-2002 Situação:
GILMAR ALVES DE AZEVEDO
Dispoe sobre: cria mais um paragrafo, o 3§ junto ao artigo 94 da LOM (gratuidade na emissao de certidoes e demais documentos exigidos pelos orgaos municipais para instruir processos administrativos).