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Timestamp: 2019-05-25 09:21:56+00:00
Document Index: 46158183

Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 45', 'artigo 51', 'artigo 2', 'artigo 33', 'artigo 45', 'artigo 47', 'Artigo 45']

Diários sobre Art. 45, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 | Jusbrasil
Art. 45, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 • Diários
Art. 45, § 1 do Estatuto da Criança e do ...
Pg. 579. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2019
do genitor paterno, nos termos do artigo 45, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.A respeito da situação fática.... Primeiramente é de se relevar que, nos termos do artigo 45 do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve anuência da mãe... DHARA DOS SANTOS SOUSA, que passará a se chamar ANNA DHARA RODRIGUES ...
Pg. 2650. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/05/2019
a efetivação da medida, excepcionando-se apenas nos casos previstos no § 1º, do art. 45, do ECA. Convém lembrar que,... manifestou-se, fls. 23 e 27. Satisfeitos, assim, os requisitos legais constantes 39 e seguintes do Estatuto da Criança... e irrevogável de colocação de criança ou adolescente em família substituta, e...
Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/05/2019
, com fundamento no art. 43 e 45 § 1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e art. 1621 do Código Civil , JULGO... contrarrazões, independente de nova deliberação. No NCPC (art. 1.010, § 2.º) o juízo de 1º grau não exerce... que a Exequente não indicou bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de 1 (um)...
Pg. 1067. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/05/2019
, com fundamento no art. 43 e 45 § 1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e art. 1621 do Código Civil , JULGO... com todo cuidado. Conforme art. 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente para o deferimento do pedido deve ser visto... nos termos do art. 45 , § 1º do ECA . DIREITO CIVIL. ADOÇÃO. 1. VÍCIO D...
Pg. 1718. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/04/2019
. Nesse ponto, ressalte-se que quanto ao consentimento dos pais, o artigo 45, § 1º do Estatuto da Criança... da Resolução n.º 9/05 desta Corte.2. Nos termos do artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente - que remete ao artigo 2º... a proteção integral da criança e do adolescente que está desamparado, desabrigado...
EMANOEL, na forma dos artigos 45 , § 1º , 155 e seguintes da lei 8069 /90, e para deferir a adoção de VITOR EMANUEL ao casal..., por infração ao artigo 33 , caput, da Lei nº 11343 /06, fato ocorrido no dia 29 de setembro de 2017, foi condenado (a) à... PRESCRIÇÃO, no tocante aos fatos objeto do presente processo relac...
Pg. 716. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/03/2019
LUCENA DE ARAGÃO sobre a criança VITOR EMANUEL LUCENA DE ARAGÃO, na forma dos artigos 45 , § 1º , 155 e seguintes da lei... as informações inerentes aos fatos discutidos nesta ação mandamental (Lei Nº 12.016 , de 07 de agosto de 2009, art. 7º , inciso... ou adotar as medidas administrativas cabíveis na espécie (Lei Nº...
da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), não sendo necessário observar prévio estágio de convivência em razão da guarda... de nascimento - fls. 14), filho biológico do requerido, com fundamento nos artigos 43 e 45, § 1º, ambos do Estatuto... da Criança e do Adolescente, artigos 7º, e 11, §§ 1º e 2º). B) Tutela Espe...
Pg. 129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2018
, nos termos do artigo 45, § 1º, do mesmo estatuto; e ii) com fundamento nos artigos 39 e 41, da Lei nº 8.069/90, conceder..., com comunicação a este Juízo, tudo conforme disposto no artigo 47 e parágrafos, da Lei nº 8.069/90.Expeça-se, ainda, ofício...: i) com fundamento nos artigos 129, inciso X, e 163, § único, da L...
Parágrafo 1 Artigo 45 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 45, § 1 da Lei 8069/90
Art. 45, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 45, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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