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Timestamp: 2018-11-18 01:43:08+00:00
Document Index: 20812071

Matched Legal Cases: ['artigo 235', 'artigo 244', 'artigo 244', 'artigo 790', 'artigo 879', 'artigo 244', 'artigo 7', 'artigo 39', 'artigo 244', 'artigo 244']

Art. 244, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 244, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de 1o de maio de 1943... da instrução Normativa nº 8 de 01 de Novembro de 1991, da Secretaria Nacional do Trabalho. Parágrafo quarto: Fica expressamente..., tem jus ao pagamento dos domingos trabalhados, de forma dobrada, conforme pr...
Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/11/2018
do ferroviários em regime de prontidão (art. 244 , § 3º , da CLT ). Penso, pois, que o instituto não malfere os incisos... considerado tempo à disposição, nos termos do art. 4º da CLT . Pede a reforma da sentença para decretar... REDUZIDA PROPORCIONALMENTE. INCONSTITUCIONALIDADE INEXISTENTE. O artigo 235-C , da CLT , ...
Andamento do Processo n. 0000753-86.2016.5.10.0811 - RO - 13/11/2018 do TRT-10
, o pagamento das horas de prontidão, nos termos previstos pelo artigo 244, §3º da CLT. Em contestação, a reclamada arguiu... juntou contrarrazões. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, a teor do art. 102 do Regimento... que o reclamante laborou como motorista, enquadrando-se na hipótese de ...
do Trabalho, a teor do art. 102 do Regimento Interno desta Eg. Corte. É o relatório. A Lei VOTO ADMISSIBILIDADE Presentes..., nos termos previstos pelo artigo 244, §3º da CLT. Em contestação, a reclamada arguiu que o reclamante laborou como motorista... de espera, nos termos do §4º do art. 235-E da Lei 12.619/2012. Nã...
Andamento do Processo n. 0010873-59.2015.5.15.0012 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15
do parágrafo 3º do artigo 790 consolidado, atendendo os seus pressupostos, defere-se o pedido de justiça gratuita. Inépcia... por cada competência. A União será intimada na forma do artigo 879, § 3º consolidado, com as alterações trazidas pela Lei..., nos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às n...
Andamento do Processo n. 0010045-52.2018.5.15.0111 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-15
o disposto no artigo 244 , § 3º , da CLT , sobretudo por força do artigo 7º , a, da norma consolidada. Ainda que assim não... ao disposto no artigo 39 , parágrafo 1º , da Lei nº 8.177 /91. O valor dos honorários será atualizado a partir... sem a folga compensatória imediatamente na semana posterior deverá ser remunera...
Andamento do Processo n. 0020525-41.2017.5.04.0205 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-4
o art. 244, §§ 2º e 3º, da CLT, de aplicação analógica, e a Súmula nº 428 do TST. No caso, observadas as teses das partes... depositado ao longo do contrato, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.036/90. Expeça-se alvará para liberação do FGTS... depositado, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei nº 8.036/90. Obse...
Pg. 2403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 13/11/2018
a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Nesse sentido são o art. 244, §§ 2º e 3º, da CLT... vertido na Súmula nº 65 deste Tribunal Regional, in verbis: "A regra do art. 384 da CLT foi recepcionada pela... só, regime de sobreaviso, conforme entendimento jurisprudencial consolidado no ...
Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/11/2018
previstos pelo artigo 244, §3º da CLT. Em contestação, a reclamada arguiu que o reclamante laborou como motorista... da jornada subsequente como tempo de espera, nos termos do §4º do art. 235-E da Lei 12.619/2012. Não há nulidade a ser..., enquadrando-se na hipótese de trabalhador externo, nos termos previstos pelo ar...
Pg. 447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 13/11/2018
das horas de prontidão, nos termos previstos pelo artigo 244, §3º da CLT. Em contestação, a reclamada arguiu... da jornada subsequente como tempo de espera, nos termos do §4º do art. 235-E da Lei 12.619/2012. Não há nulidade a ser... que o reclamante laborou como motorista, enquadrando-se na hipótese de trabalhador ex...
Art. 244, § 3 do Decreto Lei 5452/43
Art. 244, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho
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