Source: http://docplayer.com.br/1069637-Analise-do-questionario-aos-servicos-de-financas-2005-2006.html
Timestamp: 2017-01-23 19:29:59+00:00
Document Index: 132145913

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 116', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 29', 'ARTIGO 29']

⭐Análise do Questionário aos Serviços de Finanças 2005/2006
Análise do Questionário aos Serviços de Finanças 2005/2006
Download "Análise do Questionário aos Serviços de Finanças 2005/2006"
Aparecida de Carvalho Caiado
1 Análise do Questionário aos Serviços de Finanças 2005/2006 Julho de 20062 Índice 1. INTRODUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO UNIVERSO DE ANÁLISE PROCESSO DE ATENDIMENTO Os Utentes Caracterização dos Utentes que Utilizam os Serviços de Finanças Caracterização do Grau de Exigência dos Contribuintes Organização do Processo de Atendimento Tipo de Solicitações Necessidade de Deslocação ao SF Serviços Utilizados pelos Contribuintes Singulares Tipos de Serviço Mais Solicitados Frequência do Esclarecimento de Dúvidas e/ou Correcção de Erros Pagamentos Serviços Utilizados pelos Contribuintes Colectivos Tipos de Serviços Mais Solicitados Frequência do Esclarecimento de Dúvidas e/ou Correcção de Erros Pagamentos Aplicações Informáticas de Suporte ao Atendimento Frequência de Utilização Facilidade de Utilização Tempo de Resposta Qualidade da Informação Disponibilidade Principais Dificuldades Sentidas Análise dos Dados Globais Análise por Localização Geográfica Necessidades de Apoio a Prestar pelas Direcções de Finanças ANÁLISE DOS NÍVEIS DE SERVIÇOS PRESTADOS Auto-avaliação Global do Serviço de Finanças Avaliação da Rotina de Trabalho Análise dos Dados Globais Análise por Localização Geográfica EVOLUÇÃO ENTRE 2004 E Tipo de Utentes Documento Final - Página 2 de3 5.2 Tipo de Solicitações Utilização e Avaliação das Aplicações Informáticas de Suporte ao Atendimento Principais Dificuldades Avaliação dos Níveis de Serviço Prestados SUGESTÕES EFECTUADAS Sugestões de Melhoria ao Atendimento Sugestões de Serviços a Automatizar Sugestões de Serviços a Desviar dos Serviços de Finanças CONCLUSÕES Síntese das Respostas Obtidas Iniciativas a Desenvolver Acções em Curso Acções de Curto Prazo Acções de Médio e Longo Prazo ANEXO 1 RESPOSTAS OBTIDAS Documento Final - Página 3 de4 1. Introdução À semelhança de 2005, a Administração Fiscal encontra-se a realizar um diagnóstico da sua relação com os seus utentes, cidadãos e empresas, com vista a melhorar continuamente a forma como lhes presta serviços, privilegiando o atendimento self-service e promovendo a existência de serviços de qualidade em diferentes canais de comunicação. Considerando a importância que os Serviços Locais de Finanças assumem neste contexto, no que respeita fundamentalmente ao atendimento presencial, pela abrangência, criticidade e elevado volume de operações, foi lançado um questionário a estes Serviços com o intuito de aferir: quais as categorias de utentes que se deslocam com maior frequência aos Serviços de Finanças e quais os serviços mais solicitados; qual a frequência de utilização das diversas aplicações informáticas disponibilizadas, os seus tempos de resposta e a respectiva facilidade de utilização e qualidade da informação dela constante; qual a forma em que se encontra organizado o processo de atendimento e quais as principais dificuldades sentidas nesse processo; qual a avaliação global das condições de trabalho do Serviço de Finanças e do serviço prestado ao contribuinte; eventuais sugestões de melhoria. O questionário foi disponibilizado através de um link incluído num , enviado a todos os Serviços de Finanças, tendo-se obtido 298 respostas de um total de 374 Serviços de Finanças existentes, ou seja cerca de do Universo inquirido. As secções seguintes apresentam os resultados e conclusões obtidas. Documento Final - Página 4 de5 2. Identificação do Universo de Análise Os Serviços de Finanças são um dos principais elementos de aproximação e interacção entre a Administração Fiscal e os seus utentes, agindo como um dos seus principais veículos no sentido de informar o cidadão, de liquidar e arrecadar receitas e de prevenir e combater a fraude e a evasão fiscal. Neste contexto, a Direcção-Geral de Impostos conta com 374 Serviços de Finanças geograficamente dispersos por todo o Portugal continental e Ilhas. Do ponto de vista da dimensão e volume das cargas de trabalho, os Serviços de Finanças encontram-se classificados por Nível, o qual poderá ser Nível I, para os de maior dimensão, ou Nível II, para os mais pequenos (Gráfico n.º 1). Nível do Serviço de Finanças - Total dos SF's 46% 54% Nível I Nível II Gráfico 1 No que respeita aos Serviços de Finanças que responderam ao questionário, considera-se que eles são representativos do total de SF s existentes, quer em termos do volume de respostas obtidas 1, quer em termos da representatividade de cada Nível (Gráfico n.º 2), quer ainda em termos da sua dispersão geográfica (Gráfico n.º 3). 1 Como referido anteriormente, cerca de do total de Serviços de Finanças. Documento Final - Página 5 de6 Questão 1 - Nível do Serviço de Finanças Questão 2 - Localização Geográfica do Serviço de Finanças 47% 11% 9% 15% 53% 23% 14% 8% Litoral Norte Litoral Centro Litoral Sul Interior Norte Nível I Nível II Interior Centro Interior Sul Ilhas Gráfico 2 Gráfico 3 Documento Final - Página 6 de7 3. Processo de Atendimento OS UTENTES Caracterização dos Utentes que Utilizam os Serviços de Finanças Como indicado no gráfico seguinte, nos Serviços de Finanças distinguem-se como sendo os tipos de utentes mais frequentes, os Técnicos Oficiais de Contas, os Reformados/ Pensionistas, os Advogados e Solicitadores e os Trabalhadores por Conta de Outrem, com cerca de 53%, 52%, 49% e 46% das respostas a Muito Frequente, respectivamente. Por contrapartida, distinguem-se como menos frequentes os Notários e as Grandes Empresas, com cerca de 68% e 62% de respostas a Pouco Frequentes respectivamente. Questão 3 - Tipos de Utentes que Contactam os Serviços de Finanças 1 Técnicos Oficiais de Contas Reformados/Pensionistas Advogados e solicitadores Trabalhadores por conta de outrem Trabalhadores por conta própria Outros Pequenas e médias empresas Grandes empresas Notários Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Inexistente Gráfico 4 Constata-se, assim, uma tendência de utilização dos Serviços de Finanças pelos grupos de utentes cuja actividade profissional se relaciona de forma mais directa com os Serviços (TOC s e Advogados/Solicitadores), que poderão aproveitar uma única deslocação para tratarem de vários assuntos de um ou mais dos seus Clientes. Quanto aos Reformados/Pensionistas, Documento Final - Página 7 de8 tendencialmente aproveitam a sua maior disponibilidade para se deslocarem aos Serviços, quer para tratamento de assuntos próprios, quer, por exemplo, em nome de familiares. No extremo oposto, constata-se uma fraca utilização dos Serviços de Finanças pelos Notários e pelas Grandes Empresas, resultante da obrigatoriedade legal dos Notários e dos contribuintes colectivos procederem à entrega da maioria das suas declarações fiscais através da Internet (por exemplo IVA, IRC, Declaração Anual, por um lado, e Modelo 11, por outro). Acresce, nos contribuintes colectivos, a adesão aos serviços prestados pelos TOC s e Advogados/Solicitadores, que se deslocarão aos serviços em seu nome. Analisando estes dados por zona geográfica 2, constata-se a manutenção da tendência demonstrada no gráfico anterior, apesar de serem visíveis algumas variações, de certa forma coincidentes com a distribuição populacional existente, com um litoral mais jovem e com maior número de empresas, principalmente a norte, e um interior mais envelhecido. Com efeito, conforme indicado no gráfico seguinte, representante da distribuição geográfica das respostas a Muito Frequente verificam-se as seguintes variações regionais: A região Litoral Norte é a região onde os TOC s e os Trabalhadores por Conta de Outrem são mais frequentes, com valores bastante acima da média nacional, o que pode ser justificado pela maior concentração de empresas naquela parte do país; A região Litoral Centro apresenta um padrão de utilização dos Serviços de Finanças por tipo de utente relativamente idêntico à média nacional, ainda que com um volume de respostas a Muito Frequente acima dessa média; A região Litoral Sul é a segunda região com menor frequência de Reformados e Pensionistas e com maior nível de Advogados e Solicitadores; bastante acima da média encontram-se, também, os Trabalhadores por Conta Própria, Pequenas e Médias Empresas e Grandes Empresas; 2 Valores apresentados em anexo. Documento Final - Página 8 de9 A região Interior Norte é a região com menor frequência de Trabalhadores por Conta Própria, apresentando uma frequência bastante elevada de Advogados e Solicitadores, TOC s e Reformados e Pensionistas; As regiões Interior Centro e Interior Sul apresentam padrões de frequência de certa forma semelhantes, com excepção para os Advogados e Solicitadores, sendo que os Reformados e Pensionistas são o grupo de utentes mais frequentes nestas duas regiões, com larga diferença face aos restantes grupos; As Ilhas são a região mais distante da tendência nacional, destacando-se a elevada frequência dos Trabalhadores por Conta de Outrem e dos Trabalhadores por Conta Própria e a fraca frequência dos grupos mais frequentes a nível nacional ( TOC s, Reformados e Pensionistas e Advogados/Solicitadores ). Questão 3 - Tipos de Utentes que Contactam os Serviços de Finanças - "Muito Frequente" por Região 1 Litoral Norte Litoral Centro Litoral Sul Interior Norte Interior Centro Interior Sul Ilhas Nacional Técnicos Oficiais de Contas Reformados/Pensionistas Advogados e solicitadores Trabalhadores por conta de outrem Trabalhadores por conta própria Outros Pequenas e médias empresas Grandes empresas Notários Gráfico 5 Documento Final - Página 9 de10 Caracterização do Grau de Exigência dos Contribuintes De acordo com o gráfico seguinte, 98% dos Serviços de Finanças consideram os seus utentes como tendo um grau de exigência Médio ou Elevado. Apenas 2% dos Serviços de Finanças classificaram o grau de exigência dos seus utentes a Baixo. Questão 21 - Grau de Exigência dos Contribuintes 2% 49% 49% Elevado Médio Baixo Gráfico 6 Não obstante, como indicado no Gráfico n.º 7, resultante da análise destes resultados por localização geográfica, verifica-se que os utentes dos Serviços de Finanças do litoral são considerados bastante mais exigentes que os do interior. Os Serviços de Finanças das ilhas são os que avaliaram os seus utentes como sendo menos exigentes, verificando-se aqui uma elevada divergência face à média nacional. 1 Questão 21 -Caracterização do grau de exigência dos contribuintes - Por Região Litoral Norte Litoral Centro Litoral Sul Interior Norte Interior Centro Interior Sul Ilhas Nacional Elevado Médio Baixo Gráfico 7 Documento Final - Página 10 de11 Será de referir que, cruzando os resultados anteriormente obtidos com o tipo de utentes que mais contactam os Serviços de Finanças (Gráfico n.º 5), se constata que as regiões que têm maior contacto com os Advogados e Solicitadores consideram os seus utentes mais exigentes, enquanto que aquelas com maior contacto com os Reformados/Pensionistas consideram os utentes menos exigentes. Pressupõe-se que tal derive do maior conhecimento da legislação por parte dos primeiros, mas também devido ao tipo de assunto que cada Utente necessita, já que os Advogados e Solicitadores normalmente tratam de assuntos mais complexos, tais como heranças e transacções patrimoniais, ao contrário dos Reformados/Pensionistas que tratam de assuntos mais simples para os Serviços de Finanças, tais como compras de impressos, pedidos de informação, entrega de declarações e pagamentos de impostos relativos a si ou a familiares seus Organização do Processo de Atendimento Como indicado no gráfico seguinte, em 68% dos Serviços de Finanças o processo de atendimento é realizado por secção/imposto. Questão 10 - Organização do Processo de Atendimento 32% 68% Por secção Por fila única Gráfico 8 Da análise das respostas de cariz livre, verifica-se que existe um sentimento global de que o atendimento deveria ser mais personalizado, por exemplo através da eliminação dos actuais balcões de atendimento, substituindo-os por espaços de atendimento individuais que garantam um ambiente de proximidade e confidencialidade. Refira-se, ainda, que em alguns dos Serviços de Finanças não existe um sistema de controlo de chegadas e gestão de filas de espera, o qual permitiria trazer melhorias de eficiência no atendimento ao público. Documento Final - Página 11 de12 3.2 TIPO DE SOLICITAÇÕES Necessidade de Deslocação ao SF No que se refere à quantidade média de deslocações que o utente necessita fazer ao Serviço de Finanças para o tratamento de um mesmo assunto (Gráfico n.º 9), 65% dos Serviços de Finanças indicaram que, em média, uma deslocação é suficiente. No entanto, 35% dos Serviços indicaram serem necessárias, em média, duas ou mais deslocações para o utente resolver um único assunto. Questão 16 - Contactos com o Serviço de Finanças Necessários para Resolver um Assunto 3% 32% 65% 1 contacto 2 contactos Mais de 2 contactos Gráfico 9 Questionados sobre quais os motivos que habitualmente originam várias deslocações do utente ao Serviços de Finanças, foram referenciados os seguintes: Má preparação por parte dos contribuintes, quer porque o utente não possui toda a documentação necessária ao cumprimento da obrigação (falta de comprovativos, assinaturas, formulários, etc.), quer pela falta de objectividade e/ou dificuldade do utente em se expressar, quer ainda pelo desconhecimento sobre o que vai fazer (por exemplo, por não compreender as comunicações provenientes da Administração Fiscal, nomeadamente ofícios); Dificuldades provenientes do sistema informático, destacando-se a indisponibilidade/ lentidão das aplicações necessárias ao atendimento, a dificuldade de resolução de anomalias oriundas do sistema informático e a falta de formação dos funcionários na utilização desses sistemas; Documento Final - Página 12 de13 Insuficiência de recursos humanos e materiais para atendimento; Dependência de informação de terceiros e constante vai e vem dos utentes entre o Serviço de Finanças e outras entidades, como sejam as Câmaras Municipais, os Cartórios Notariais, Autarquias, etc.. Neste último aspecto, destaca-se a Área do Património como sendo uma das áreas que maiores reincidências provoca, dado o desconhecimento e dificuldades comuns dos utentes no que respeita à obtenção de plantas, declarações e matrizes necessárias ao preenchimento e entrega das declarações de IMI e IMT, tendencialmente agravadas pela existência de informação espartilhada entre Câmaras Municipais, Notários e Administração Fiscal Serviços Utilizados pelos Contribuintes Singulares Tipos de Serviço Mais Solicitados Como se conclui pela análise ao Gráfico n.º 10, as solicitações dos contribuintes singulares no expediente do Serviço de Finanças têm uma importância elevada, com uma média de 52% do total das respostas a Muito Importante e 41% a Importante. Questão 4 -Solicitações Utentes Singulares nos Serviços de Finanças - Total 7% 41% 52% Muito Importante Importante Pouco Importante Gráfico 10 Neste contexto, destacam-se como mais importantes os Pedidos de Certidões, a Entrega de Declarações, o Pedido de NIF/Alteração de Informação Cadastral e o Esclarecimento de Dúvidas de Impostos e/ou Correcção de Erros, com cerca de, 76%, 69% e 66% de respostas Documento Final - Página 13 de14 a Muito Importante, respectivamente (Gráfico n.º 11). Ainda que em menor escala, os Pagamentos foram igualmente considerados importantes, tendo obtido cerca de 54% das respostas a Muito Importante. 1 Questão 4 - Solicitações dos Utentes Singulares nos Serviços de Finanças Pedidos de certidões Entrega de declarações Pedido de NIF / Alteração de informação cadastral Esclarecimentos de dúvidas de impostos e/ou correcção de Pagamentos Compra de impressos Prestação de esclarecimentos a pedido dos Serviços Outros Muito Importante Importante Pouco Importante Inexistente Gráfico 11 Em contrapartida destacam-se como solicitações menos frequentes, a Compra de Impressos, a Prestação de Esclarecimentos a Pedido dos Serviços e os Outros, com apenas 34%, 23% e 14% de respostas a Muito Importante Frequência do Esclarecimento de Dúvidas e/ou Correcção de Erros No que concerne ao Esclarecimento de Dúvidas de Impostos e/ou Correcção de Erros, destacam-se como mais frequentes os pedidos de esclarecimento relativos ao IMI/CA, com 88% das respostas a Muito Frequente, resultante da complexidade de obtenção da informação e do preenchimento do respectivo modelo declarativo, bem como os referentes ao IR, com cerca de 76% das respostas a assumirem essa classificação (Gráfico n.º 12). Documento Final - Página 14 de15 1 Questão 5 - Esclarecimento de Dúvidas e Correcção de Erros por Tipo de Imposto - Utentes Singulares IMI/CA IR IMT/SISA IVA Selo Outros Impostos Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Gráfico Pagamentos De forma geral, 95% dos Serviços de Finanças classificaram os Pagamentos como sendo serviços solicitados de modo Frequente ou Muito Frequente (Gráfico n.º 13). Questão 6 - Pagamentos - Total 5% 43% 52% Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Gráfico 13 Esta elevada frequência pode ser justificada pela indisponibilidade na Internet de alguns pagamentos existentes nas Tesourarias ou, por outro lado, por questões relacionadas com apetências pessoais na utilização dos serviços presenciais para este tipo de actividade. Documento Final - Página 15 de16 Analisando os pagamentos por tipo verifica-se que, embora todos os tipos de pagamentos sejam frequentes, o Pagamento em Fase de Cobrança Voluntária é o mais frequente, com cerca de 69% das respostas a Muito Frequente e a Frequente (Gráfico n.º 14). Questão 6 - Pagamentos por Tipo - Utentes Singulares 1 Em fase de cobrança voluntária Pagamento de coimas Em fase de execução fiscal Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Gráfico Serviços Utilizados pelos Contribuintes Colectivos Tipos de Serviços Mais Solicitados Como se conclui pela análise ao gráfico seguinte, e em comparação com a mesma questão para os contribuintes singulares (Gráfico n.º 10), em média as solicitações dos contribuintes colectivos no expediente do Serviço de Finanças assumem uma menor importância. Ainda assim, obtiveram cerca de 35% do total das respostas a Muito Importante e 46% a Importante (Gráfico n.º 15). Questão 7 -Solicitações Utentes Colectivos nos Serviços de Finanças - Total 35% 19% 46% Muito Importante Importante Pouco Importante Gráfico 15 Documento Final - Página 16 de17 Esta menor importância pode justificar-se por uma maior utilização de outros canais para comunicação com a Administração Fiscal por parte dos Utentes Colectivos, nomeadamente a Internet, potenciada pela obrigatoriedade legal de entrega de diversos modelos declarativos referentes aos contribuintes colectivos através deste canal. Neste contexto, destacam-se como serviços da DGCI mais utilizados pelos contribuintes colectivos nos Serviços de Finanças o Pedido de Certidões, os Pagamentos, o Pedido de NIF/Alteração de Informação Cadastral, o Esclarecimento de Dúvidas de Impostos e/ou Correcção de Erros e a Prestação de Esclarecimentos a Pedido dos Serviços, com respectivamente 42%, 34%, 36%, 22% e 13% de respostas a Muito Importante (Gráfico n.º 16). 1 Pedidos de certidões Questão 7 - Solicitações dos Utentes Colectivos nos Serviços de Finanças Pagamentos Pedido de NIF / Alteração de informação cadastral Esclarecimentos de dúvidas de impostos e/ou correcção de erros Prestação de esclarecimentos a pedido dos Serviços Entrega de declarações Compra de impressos Outros Muito Importante Importante Pouco Importante Inexistente Gráfico 16 Em contrapartida, destacam-se como solicitações de contribuintes colectivos com pouca importância no expediente a Entrega de Declarações, a Compra de Impressos e os Outros, com respectivamente 63%, 61% e 43% das respostas a Pouco Importante. Documento Final - Página 17 de18 Frequência do Esclarecimento de Dúvidas e/ou Correcção de Erros Conforme indicado pelo gráfico seguinte, destacam-se como impostos mais preponderantes no esclarecimento de dúvidas e/ou correcção de erros respeitantes aos contribuintes colectivos o IVA e o IR, com cerca de 84% e 76% das respostas a Importante ou Muito Importante, respectivamente (Gráfico n.º 17). 1 Questão 8 - Esclarecimento de Dúvidas e Correcção de Erros por Tipo de Imposto - Utentes Colectivos IVA IR IMI/CA IMT/SISA Selo Outros Impostos Muito Importante Importante Pouco Importante Gráfico Pagamentos Mantendo a tendência assistida na análise dos utentes singulares, 89% dos Serviços de Finanças classificaram os Pagamentos como sendo solicitações Frequentes ou Muito Frequentes (Gráfico n.º 18). Documento Final - Página 18 de19 Questão 9 - Pagamento Utentes Colectivos - Total 11% 31% 58% Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Gráfico 18 Analisando os pagamentos por tipo verifica-se que, à semelhança do ocorrido nos contribuintes singulares, embora todos os tipos de pagamentos sejam frequentes, o Pagamento em Fase de Cobrança Voluntária é o mais frequente tendo obtido cerca de 94% das respostas a Frequente ou Muito Frequente (Gráfico n.º 19). Questão 9 - Pagamentos por Tipo - Utentes Colectivos 1 Em fase de cobrança voluntária Pagamento de coimas Em fase de execução fiscal Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Gráfico 19 Documento Final - Página 19 de20 3.3 APLICAÇÕES INFORMÁTICAS DE SUPORTE AO ATENDIMENTO Frequência de Utilização Como apresentado no gráfico seguinte, as aplicações informáticas centrais mais utilizadas são, por ordem decrescente de importância, Património, Sistema Local de Cobrança, Sistema de Contra Ordenações, Sistema de Execuções Fiscais, Correio Electrónico, Cadastro, Sistema de Consultas Centrais - MGIT, Gestão de Fluxos Financeiros, GDR Registo de Declarações Recepcionadas, Intranet da DGCI e SIPA - Sistema de Penhoras Electrónicas, todas elas com mais de das respostas a Muito Frequente (Gráfico n.º 20). Por outro lado, as aplicações utilizadas menos frequentemente são Data Warehouse e Controlo de Prejuízos de IRC, com aproximadamente dos Serviços a afirmarem utilizar estas aplicações de forma Pouco Frequente. Seguem-se o VIES Consultas Nacionais, o VIES Consultas Intracomunitárias, o Sistema de Consultas Modelo , o DC Único Impressão e o DC Único com níveis de utilização Pouco Frequente entre os 1 e. Este facto poderá dever-se à especificidade destas aplicações, que apenas têm como utilizadores apenas alguns Serviços de Finanças. Questão 11 - Utilização das Aplicações Informáticas Centrais 1 Património SLC SCO SEF Correio Electrónico Cadastro Gestão de Fluxos Financeiros MGIT GDR - Reg. Decl. Recep. Intranet da DGCI SIPA Visão do Contribuinte Imposto do Selo Sist. de Rest. e Pag. Declaração Anual - Consulta SRG Emissão de Certidões IMSV - Recolha de Dísticos Aviso de Recepção Análise de Listagens de IRS Sist. de Cobrança CA ICi/ICa Controlo de Faltosos Declarações Electrónicas Sist. de Consultas Mod Obrigações Acessórias - DC - Único Guias MOD 51/52 Gestão de Utilizadores E-Learning DC - Único - Impressão Zonamento VIES - Con. Intracom. VIES - Con. Nacionais Data Warehouse Controlo Prejuízos IRC Muito Frequente Frequente Pouco Frequente Gráfico 20 Documento Final - Página 20 de21 Neste contexto, é de realçar que, conforme mencionado por alguns serviços, a aplicação "Data Warehouse": Não é utilizada, não por que não lhe achemos utilidade, mas simplesmente porque não sabemos o que ela contem por a ela não termos acesso. Não se utiliza ( ) em virtude de a mesma não ter sido disponibilizada para este Serviço apesar de já ter sido solicitada ( ) por se tratar de uma aplicação que reduz de forma substancial o tempo que se despende no cruzamento de informação. Relativamente a outras aplicações existentes, foram apontadas pelos Serviços como sendo utilizadas muito frequentemente: Aplicações de suporte à decisão; Aplicações locais de cobrança coerciva; Cadastro de Activos Penhoráveis; Gestão de Correspondência; Passagem de Certidões; Outras aplicações, associadas com Processos Administrativos; Outras aplicações centrais de Justiça Tributária, nomeadamente o PEF e o SIGEPRA; Venda de bens. Um Serviço de Finanças mencionou, ainda, a utilização de bases de dados para uso local e cruzamento de informação. Refira-se que foi frequentemente sugerido que fosse disponibilizada uma aplicação que automatizasse os processos de emissão de documentos de cobrança relacionados com o pagamento de emolumentos, devido ao facto de os processos manuais actualmente utilizados consumirem muito tempo e recursos. Documento Final - Página 21 de22 3.3.2 Facilidade de Utilização Questionados sobre a facilidade de utilização das aplicações anteriormente identificadas (Gráfico n.º 21), mais de dos Serviços de Finanças indicaram como sendo de utilização Fácil ou Muito Fácil as aplicações IMSV - Recolha de Dísticos, ICi/ICa Impostos de Circulação e Camionagem, Sistema de Consultas Mod , Emissão de Certidões, Sistema de Consultas Centrais - MGIT, Visão do Contribuinte, Correio Electrónico, SLC - Sistema Local de Cobrança, Património, Aviso de Recepção, Declaração Anual Consulta, Cadastro, Sistema de Cobrança de Contribuição Autárquica e GDR Registo de Declarações Recepcionadas. Em contrapartida, entre e dos Serviços de Finanças avaliaram como sendo Difíceis ou Muito Difíceis de utilizar as seguintes aplicações: Gestão de Fluxos Financeiros, Sistema de Execuções Fiscais, DC - Único, e Controlo de Prejuízos do IRC. 1 Questão 14 - Facilidade de Utilização das Aplicações Informáticas IMSV - Recolha de Dísticos ICi/ICa Sist.Consultas Mod Emissão de Certidões MGIT Visão do Contribuinte Correio Electrónico SLC Património Aviso de Recepção Declaração Anual - Consulta Cadastro Sist. de Cobrança CA GDR - Reg. Decl. Recep. Análise de Listagens de IRS Obrigações Acessórias - Intranet da DGCI Controlo de Faltosos Declarações Electrónicas Gestão de Utilizadores Guias MOD 51/52 VIES - Con. Intrac. VIES - Con. Nacionais Sist. de Rest. e Pag. SRG Imposto do Selo DC - Único - Impressão SCO Zonamento SIPA Data Warehouse E-Learning Controlo de Prejuízos de IRC DC - Único SEF Gestão de Fluxos Financeiros Fácil ou Muito Fácil Dificil ou Muito Dificil Gráfico 21 Documento Final - Página 22 de23 Os Serviços de Finanças mencionaram a importância da formação como meio de tornar mais fácil a utilização das aplicações. Neste contexto, foram reportadas maioritariamente necessidades de formação nas seguintes aplicações: Gestão de Fluxos Financeiros; Sistema do IVA (componente de contas-correntes); Sistema de Execuções Fiscais. Com efeito, conforme referido por um Serviço de Finanças, As aplicações informáticas são complexas, sem que exista o cuidado prévio de dar formação e indicações sobre elas ou de fornecer manuais que não se limitem a ser compostos por cópias dos ecrãs Tempo de Resposta Como indicado no gráfico seguinte, no respeitante aos tempos de resposta das aplicações (Gráfico n.º 22), foram identificadas como sendo as mais rápidas, por ordem decrescente dos tempos de resposta, o Sistema Local de Cobrança, com 91% das respostas a Bom ou Muito Bom, a Visão do Contribuinte, o ICi/ICa Impostos de Circulação e Camionagem, o IMSV - Recolha de Dísticos, a Declaração Anual - Consulta, o Sistema de Consultas Centrais - MGIT, o Aviso de Recepção, a Emissão de Certidões, o Património, a Análise de Listagens de IRS, o Sistema de Consultas Mod e o Sistema de Cobrança de Contribuição Autárquica, com mais de das respostas a indicarem bons ou muito bons tempos de resposta. Pelo contrário, foi identificada como menos rápida a aplicação de E-learnig, com mais de 1 de respostas a Mau, bem como as aplicações Sistema de Contra-Ordenações, Gestão de Fluxos Financeiros, Declarações Electrónicas, GDR Registo de Declarações Recepcionadas, Correio Electrónico e Zonamento, com mais de 7% das respostas a classificarem como maus os respectivos tempos de resposta. Documento Final - Página 23 de24 1 Questão 13 - Tempo de Resposta das Aplicações Informáticas SLC Visão do Contribuinte ICi/ICa IMSV - Recolha de Dísticos Declaração Anual - Consulta MGIT Aviso de Recepção Emissão de Certidões Património Análise de Listagens de IRS Sist. de Consultas Mod Sist. de Cobrança CA Sist. de Rest. e Pag. Controlo de Faltosos VIES - Con. Intracom. VIES - Con. Nacionais Imposto do Selo Correio Electrónico DC - Único Obrigações Acessórias - Gestão de Utilizadores Intranet da DGCI Controlo de Prejuízos de IRC DC - Único - Impressão Cadastro SRG Data Warehouse GDR - Reg. Decl. Recep. Zonamento Declarações Electrónicas Guias MOD 51/52 SEF SIPA Gestão de Fluxos Financeiros SCO E-Learning Bom ou Muito Bom Razoável Mau Gráfico Qualidade da Informação Disponibilidade Relativamente à qualidade da informação disponibilizada pelas diversas aplicações (Gráfico n.º 23), mais de dos Serviços de Finanças classificaram como boas ou muito boas as seguintes aplicações: Património, Sistema Local de Cobrança, ICi/ICa - Impostos de Circulação e Camionagem, Cadastro e Sistema de Consultas Centrais MGIT. Pelo contrário, destacam-se como aplicações menos apreciadas nesta vertente o Sistema de Gestão de Fluxos Financeiros, o Sistema de Penhoras Electrónicas SIPA, o E-learning e o GDR Registo de Declarações Recepcionadas, com mais de dos Serviços de Finanças a classificarem a qualidade da informação disponibilizada como sendo Razoável ou Má. Documento Final - Página 24 de Exibir mais
Análise dos Questionários SIAC 2005/2006 Resumo A Administração Fiscal iniciou em 2005 a realização de estudos qualitativos com periodicidade anual, com o objectivo de aferir a satisfação dos utentes, Leia mais Análise do Questionário aos Utentes Internet 2005/2006 Resumo
Análise do Questionário aos Utentes Internet 2005/2006 Resumo À semelhança de 2005, a Administração Fiscal encontra-se a realizar um diagnóstico da sua relação com os utentes, cidadãos e empresas, com Leia mais Análise do Questionário aos Utentes Internet 2006/2007. Resumo
Análise do Questionário aos Utentes Internet 2006/2007 Resumo Nos três últimos anos a Administração Fiscal tem vindo a efectuar estudos qualitativos de periodicidade anual com o objectivo de conhecer o Leia mais Análise do Questionário 2008 NOTÁRIOS
Análise do Questionário NOTÁRIOS ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. NÍVEIS DE SERVIÇO PRESTADOS POR CANAL DE ACESSO 4 2.1. Serviço prestado no canal internet 4 2.1.1. Apreciação global do serviço 4 2.1.2. Qualidade Leia mais Análise do Questionário aos Notários 2006/2007. Resumo
Análise do Questionário aos Notários 2006/2007 Resumo Nos três últimos anos a Administração Fiscal tem vindo a efectuar estudos qualitativos de periodicidade anual com o objectivo de conhecer o grau de Leia mais Análise do Questionário aos Utentes da Internet
Análise do Questionário aos Utentes da Internet Índice 1. INTRODUÇÃO 4 2. IDENTIFICAÇÃO DO UNIVERSO DE ANÁLISE 5 3. FORMAS DE CONTACTO COM A ADMINISTRAÇÃO FISCAL 8 3.1 Caracterização das Formas de Contacto Leia mais S I A T (SISTEMA DE INQUÉRITOS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA) AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES 2011 (canal internet)
S I A T (SISTEMA DE INQUÉRITOS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA) AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES (canal internet) Março 2012 Índice 1 ENQUADRAMENTO...5 2 INTRODUÇÃO... 6 3 IDENTIFICAÇÃO E Leia mais Simplificação nas PMEs
Simplificação nas PMEs Aproveitamento das Novas Tecnologias DGITA Portal Declarações Electrónicas Dezembro 2007 Simplificação nas PMEs - Aproveitamento das Novas Tecnologias 1 Agenda O que é a DGITA? Estratégia Leia mais 9 de Junho 2014 Contencioso de Cobrança
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO A Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio, aprovou o procedimento extrajudicial pré-executivo (PEPEX), que visa a identificação de bens penhoráveis antes de ser instaurada Leia mais AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES 2013 (canal internet)
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES 2013 Março 2014 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES 2013 Autoridade Tributária e Aduaneira Ministério das Finanças Classificação: 010.10.01 Rua da Prata nº Leia mais MANUAL DE APOIO AOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
MANUAL DE APOIO AOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas é matéria que deve respeitar o quadro normativo em vigor actualmente (consultar nota final deste manual). No POCAL Simplificado, Leia mais NOTAS PRÉVIAS I - DE APRESENTAÇÃO
NOTAS PRÉVIAS I - DE APRESENTAÇÃO 1. O presente estudo dá continuidade ao trabalho de natureza estatística relativo às declarações do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Declaração de Rendimentos Leia mais Indíce. Gráfico XII: Comparação da situação das sub-acções com o período homólogo de 2008
Indíce 1. Característica básica...1 Gráfico I: Distribuição em sexo Gráfico II: Distribuição em cidadãos e turistas Gráfico III: Distribuição em idade Gráfico IV: Distribuição dos turistas 2. Resultado Leia mais Avaliação do inquérito de satisfação ao Centro de Documentação Técnica e Científica
Direção de Gestão de Informação e Comunicação Centro de Informação e Conhecimento Avaliação do inquérito de satisfação ao Centro de Documentação Técnica e Científica Lisboa, janeiro de 2015 Introdução Leia mais capítulo 7 Relacionamento com o consumidor de seguros e de fundos de pensões
capítulo 7 Relacionamento com o consumidor de seguros e de fundos de pensões 147 Relacionamento com o consumidor de seguros e de fundos de pensões 7.1 Considerações gerais Com vista a fomentar e facilitar Leia mais Capítulo I Disposições gerais. Artigo 1.º (Objecto)
AVISO N.º [XX/2015] CENTRAIS PRIVADAS DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO Em linha com a tendência internacional, a legislação financeira nacional consagrou recentemente o figurino das centrais privadas de informação Leia mais Relatório de Actividades 2009
Relatório de Actividades 2009 C e n t r o d e F o r m a ç ã o RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 Centro de Formação DGCI Centro de Formação 2 Índice I. NOTA INTRODUTÓRIA 4 1. Análise conjuntural7 2. Enquadramento Leia mais SUMÁRIO. 3º Trimestre 2009 RELATÓRIO DE EVOLUÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA. Produção de seguro directo. Custos com sinistros
SUMÁRIO Produção de seguro directo No terceiro trimestre de, seguindo a tendência evidenciada ao longo do ano, assistiu-se a uma contracção na produção de seguro directo das empresas de seguros sob a supervisão Leia mais PHC Contabilidade CS
PHC Contabilidade CS A execução e o controlo de todas as tarefas contabilísticas da sua empresa ou organização O controlo total das necessidades contabilísticas nas vertentes geral, analítica e orçamental. Leia mais prodj Condições Gerais de Venda On-line
Índice 1. Contactos da prodj... 2 2. Processo de compra na loja on line da prodj... 2 2.1. Registo introdução, correcção e eliminação de dados pessoais... 2 2.2. Segurança no registo... 2 2.2. Compra... Leia mais A D M I N I S T R A D O R E S, G E R E N T E S E O U T R O S
i Nº 16 / 14 R E V E R S Õ E S F I S C A I S P A R A A D M I N I S T R A D O R E S, G E R E N T E S E O U T R O S R E S P O N S Á V E I S T R I B U T Á R I O S S U B S I D I Á R I O S I. INTRODUÇÃO O crescente Leia mais Medidas intersectoriais 2010/11
Medidas intersectoriais 2010/11 IS01 BALCÃO DO EMPREENDEDOR DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS Objectivos: Inventariar, introduzir e manter permanentemente actualizados no Balcão do Empreendedor vários serviços, Leia mais FICHA DOUTRINÁRIA. Diploma: CIVA. Artigo: 9, nº 28. Assunto:
FICHA DOUTRINÁRIA Diploma: Artigo: Assunto: CIVA 9, nº 28 Seguros enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a empresas seguradoras e correctoras de seguros - despacho do SDG dos Leia mais PAGAMENTO DE IMPOSTOS - 2009
PAGAMENTO DE IMPOSTOS - 2009 JANEIRO / 2009 Até ao dia 12: Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões das correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante Leia mais PROJECTO DE NORMA REGULAMENTAR
PROJECTO DE NORMA REGULAMENTAR Princípios aplicáveis ao desenvolvimento dos Sistemas de Gestão de Riscos e de Controlo Interno das Empresas de Seguros As melhores práticas internacionais na regulamentação Leia mais INFORMAÇÃO PRI NCI PAL LE GISL AÇÃO D O PE RÍ ODO
INFORMAÇÃO N.º 56 P E R Í O D O DE 23 A 30 D E D E Z E M B R O DE 2011 PRI NCI PAL LE GISL AÇÃO D O PE RÍ ODO Dec. Lei n.º 119/2011, de 26 de Dezembro Estabelece com carácter permanente o limite legal Leia mais Portaria n.º 1416-A/2006 de 19 de Dezembro
Portaria n.º 1416-A/2006 de 19 de Dezembro O Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, aprovou um vasto conjunto de medidas de simplificação da vida dos cidadãos e das empresas. Destas, destacam-se a Leia mais AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
Divisão do Centro de Documentação e Biblioteca 214 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA REALIZAÇÃO MARIA JOÃO T.M.BARREIRO COORDENAÇÃO NATÉRCIA GODINHO APOIO Leia mais EoL Empresa Online Manual de Utilização
EoL Empresa Online Manual de Utilização Procedimentos da Empresa Online 1. Reservar o Nome da Empresa 2. Inserir informação da Empresa 3. Inserir informação da Empresa (Participantes da Sociedade) 4. Aderir Leia mais OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS - 2009
OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS - 2009 JANEIRO / 2009 Até ao dia 12 Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão electrónica de dados, pelos Notários, Até ao dia 20 - Entrega, pelas Instituições de Crédito Leia mais Guia de Websites para a Administração Pública
Guia de Websites para a Administração Pública Portugal precisa de um desafio de exigência e de conhecimento que nos eleve aos níveis de competência e de produtividade dos países mais desenvolvidos, de Leia mais MILINHA VITOR P. GOMES, UNIPESSOAL, LDA
CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE As presentes CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE VENDA ON-LINE são acordadas livremente e de boa-fé entre Vitor Pereira Gomes, Unipessoal, Lda. com sede Leia mais Ao longo do nosso percurso
A isenção prevista no art. 53.º do Código do IVA P o r E l s a M a r v a n e j o d a C o s t a A isenção prevista no art. 53.º do Código do IVA possui algumas características que, muitas vezes, não são Leia mais Câmara Municipal de Almeida Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Enquadramento legal
1 Câmara Municipal de Almeida Plano de Prevenção de Riscos de Gestão Enquadramento legal 1. A Câmara Municipal de Almeida tem, nos termos da lei e dos estatutos, autonomia administrativa, financeira e Leia mais O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, estabelece como estando abrangidos pelo SCE os seguintes edifícios:
Regime Jurídico da Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) Departamento de Imobiliário 12 de Janeiro de 2009 O Decreto-Lei n.º 78/2006 de 4 de Abril aprovou o Sistema Leia mais DECRETO PRESIDENCIAL TAXAS
DECRETO PRESIDENCIAL TAXAS (ANTE- PROJECTO) Considerando que no âmbito do Programa de Modernização das Finanças Públicas foi aprovada o código dos Valores Amovíbil PROJRELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO I. INTRODUÇÃO Leia mais AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES DO CANAL INTERNET AT 2014
AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES DO CANAL INTERNET AT Março 2015 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES CANAL INERNET AT AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS UTILIZADORES DO CANAL INTERNET AT Autoridade Leia mais III Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF Fiscalidade e competitividade. 11 de Outubro de 2012 Carlos Loureiro
III Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF Fiscalidade e competitividade 11 de Outubro de 2012 Carlos Loureiro Índice 1. Tributação, crescimento económico e competitividade: algumas considerações de Leia mais Licenciamento comercial online chega a todo país Jornal Negócios 09-03-15 Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Licenciamento comercial online chega a todo país Jornal Negócios 09-03-15 Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Contribuintes podem ir ao site do Fisco nos Espaços do Cidadão Leia mais Sistematização das medidas previstas no Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011
Sistematização das medidas previstas no Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011 Do texto divulgado pelo Ministério das Finanças, "Sistematização das medidas do Programa Leia mais RERD. Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social FAQS
RERD Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social FAQS Nota: As questões e respostas aqui indicadas destinam-se a exemplificar a aplicação prática do regime excecional de Leia mais Saudade e Silva - Serviços de Contabilidade, Lda
Saudade e Silva - Serviços de Contabilidade, Lda Email: ssgeral@saudadeesilva.com NOVO REGIME DE FATURAÇÃO Alterações para 2013, em matéria de faturação e transporte de mercadorias. Legislação aplicável: Leia mais - Aviso n.º 14/2009-AMCM -
- Aviso n.º 14/2009-AMCM - ASSUNTO: SUPERVISÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA GUIA PARA AS INSTITUIÇÕES SEGURADORAS AUTORIZADAS REFERENTE AO TRATAMENTO DE QUEIXAS DE TOMADORES DOS SEGUROS/CLIENTES/TERCEIROS Leia mais REGULAMENTO REGULAMENTO PARA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM
O J O V E M REGULAMENTO REGULAMENTO PARA O PARTICIPATIVO JOVEM Artigo 1º Referências A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, como forma de potenciar os valores da Democracia, num sector ainda Leia mais REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES DO ISVOUGA - INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE O DOURO E VOUGA
REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES DO ISVOUGA - INSTITUTO SUPERIOR DE ENTRE O DOURO E VOUGA O Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDP), na redacção Leia mais Processo: R-4559/98 (A2) Assunto: Tributação com recurso a presunções e métodos indiciários. Dever de fundamentação. O caso concreto de M...
Processo: R-4559/98 (A2) Assunto: Tributação com recurso a presunções e métodos indiciários. Dever de fundamentação. O caso concreto de M... Decisão: A situação objecto de queixa foi pelo Provedor de Justiça Leia mais FATCA - PERGUNTAS FREQUENTES JULHO DE 2014
Generali Portugal FATCA - PERGUNTAS FREQUENTES JULHO DE 2014 DIRECÇÃO DE CONTROLO INTERNO, GESTÃO DE RISCOS E COMPLIANCE generali.com FATCA - Perguntas Frequentes 2 ÍNDICE FATCA Perguntas Frequentes... Leia mais INQUÉRITO REALIZADO A ALUNOS LABORATÓRIO DE CÁLCULO. Trabalho realizado por Lucília Rodrigues Macedo
INQUÉRITO REALIZADO A ALUNOS LABORATÓRIO DE CÁLCULO 2010 Trabalho realizado por Lucília Rodrigues Macedo ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO... 3 2. METODOLOGIA... 3 3. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS... 4 1. RESULTADOS Leia mais PAGAMENTO DE IMPOSTOS - 2010
PAGAMENTO DE IMPOSTOS - 2010 JANEIRO / 2010 Até ao dia 11: Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efectuar nos balcões das correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante Leia mais 7º CONGRESSO NACIONAL DOS CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS. Feira Internacional de Lisboa Parque das Nações. 15 de Outubro de 2010
7º CONGRESSO NACIONAL DOS CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS Feira Internacional de Lisboa Parque das Nações 15 de Outubro de 2010 Sessão Solene de Abertura Gostaria de começar por felicitar a APROSE pela Leia mais FICHA DE ABERTURA DE CLIENTE EMPRESA
FICHA DE ABERTURA DE CLIENTE EMPRESA AGÊNCIA Nº DE CLIENTE/CONTA DENOMINAÇÃO SOCIAL CONDIÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO Individual: Solidária: Conjunta: Mista: ENTIDADE TIPO DOC IDENTIFICAÇÃO Nº DOC IDENTIFICAÇÃO Leia mais Perguntas & Respostas
Perguntas & Respostas 1. O que é a Casa Simples - Casa Segura? A Casa Segura consiste num atendimento personalizado e altamente qualificado, sem balcões, com boas instalações e adequada tecnologia de ponta, Leia mais FICHA DOUTRINÁRIA. Diploma: CIVA. Artigo: 9º; 18º. Assunto:
FICHA DOUTRINÁRIA Diploma: Artigo: Assunto: CIVA 9º; 18º Condomínios de imóveis Processo: nº 2773, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Director - Geral, em 2011-12-15. Conteúdo: Tendo por Leia mais Decreto-Lei nº 463/79, de 30 de Novembro. Institui o número fiscal de contribuinte
Decreto-Lei nº 463/79, de 30 de Novembro Institui o número fiscal de contribuinte (com as alterações introduzidas por Decreto-Lei nº 240/84, de 13 de Julho, pelo Decreto-Lei nº 266/91, de 6 de Agosto, Leia mais Novo Código Contributivo da Segurança Social
Novo Código Contributivo da Segurança Social O Código Contributivo para a Segurança Social, aprovado através da Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro tem a sua entrada em vigor agendada para 1 de Janeiro Leia mais Sociedade da Informação e do Conhecimento Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2013
Sociedade da Informação e do Conhecimento Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação pelas Famílias 2013 38% DAS PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 74 ANOS CONTACTAM COM ORGANISMOS Leia mais VENDAS Á DISTÂNCIA. Decreto-Lei n.º 7/2004 de 07 01: Comércio Electrónico. Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14-02: Vendas à Distância
VENDAS Á DISTÂNCIA Enquadramento Legal Decreto-Lei n.º 7/2004 de 07 01: Comércio Electrónico Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14-02: Vendas à Distância No que respeita à forma da contratação electrónica, estipula Leia mais Inês Flores 1, Jorge de Brito 2,
Estratégias de Manutenção em Fachadas de Edifícios Inês Flores 1, Jorge de Brito 2, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, Portugal RESUMO Uma política Leia mais Banco de Portugal. Carta-Circular nº 2/2012/DET, de 25-01-2012
Banco de Portugal Carta-Circular nº 2/2012/DET, de 25-01-2012 ASSUNTO: Regime Excepcional de Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais colocados no exterior (RERT III). Regras de Transferência Leia mais Câmaras Municipais 2004
Câmaras Municipais 2004 Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (Resultados Provisórios) Dezembro de 2004 BREVE NOTA METODOLÓGICA Universo de referência: Câmaras Municipais Leia mais Nova derrama da Lei das Finanças Locais
Nova derrama da Lei das Finanças Locais José Silva Jorge 'Partner' da Ernst & Young in Diário de Notícias!"# $%&'(# ) * +!(# ),$%& + * - ) * + *., 01#2 3"#4 2 5, ) ) *, * $%& 2 ) $ * ) + ). ) ("6,. ), Leia mais Relatório de Actividades 1º Semestre 2010 Lojas do Cidadão...
MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA-GERAL RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DAS LOJAS DO CIDADÃO PRIMEIRO SEMESTRE - 2010 DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO SETEMBRO DE 2010 Índice Introdução... 2 I Leia mais MANUAL DA QUALIDADE. Pág. 1 de 15. Actuar. Verifica r. Data: 09/05/2011 Edição: 01 Revisão: 00 Entrada em vigor:
MANUAL DA QUALIDADE Pág. 1 de 15 Planear Realizar Actuar Verifica r Rubrica: Rubrica: MANUAL DA QUALIDADE Pág. 2 de 15 INDICE: CAP. 1 - MANUAL DE GESTÃO DA QUALIDADE 1.1. - Objectivo 1.2. - Âmbito e exclusões Leia mais ASPECTOS FUNDAMENTAIS
FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ASPECTOS FUNDAMENTAIS 1 F U N D O S M I S T O S ASPECTOS FUNDAMENTAIS RE GIM E JURÍDICO O enquadramento jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) Leia mais Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros Transportes em Táxi - do Município de Mirandela
Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros Transportes em Táxi - do Município de Mirandela Nota justificativa (artigo 116.º do CPA) O Decreto-Lei n.º 251/98, Leia mais DOCUMENTO DE CONSULTA PÚBLICA
DOCUMENTO DE CONSULTA PÚBLICA N.º 8/2010 Projecto de Orientação Técnica relativa ao desenvolvimento dos sistemas de gestão de riscos e de controlo interno das entidades gestoras de fundos de pensões 31 Leia mais REGULAMENTO Nº 3/2009
REGULAMENTO Nº 3/2009 REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE RECEITAS MUNICIPAIS Preâmbulo A dispersão geográfica dos serviços da Câmara Municipal torna impraticável a cobrança de todas as receitas na Leia mais FAQ S Certificação Software GM
FAQ S Certificação Software GM Macwin - Sistemas Informáticos S.A. A Portaria nº 363/2010, de 23 de Junho de 2010, regulamentou o processo de certificação dos programas informáticos de facturação tendo Leia mais Instituto Politécnico de Tomar. Escola Superior de Gestão de Tomar. Fiscalidade (SEBENTA Nº 1) Introdução e Conceitos base
Instituto Politécnico de Tomar Escola Superior de Gestão de Tomar Fiscalidade (SEBENTA Nº 1) Introdução e Conceitos base 4º Ano de Administração Pública Docente: Marco Freire Ano lectivo: 2005/2006 1. Leia mais Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação
Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação ANEXO AO CADERNO DE ENCARGOS MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS WEB SITES DA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA E INDIRECTA DO ESTADO Documento disponível em www.si.mct.pt Leia mais COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO. Grupo de Trabalho Competitividade e Crescimento
COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO Grupo de Trabalho Competitividade e Crescimento O Programa do XIX Governo estabelece a consolidação orçamental como um dos objectivos cruciais Leia mais Descarregue gratuitamente actualizações online em www.portoeditora.pt/direito Fiscal Col. Legislação (06704.24). Novembro, 2009.
orquê as actualizações aos livros da COLECÇÃO LEGISLAÇÃO? O panorama legislativo nacional é bastante mutável, sendo constante a publicação de novos diplomas. Ao disponibilizar novas actualizações, a ORTO Leia mais 1. Titularidade do domínio www.estrelacoop.pt
1. Titularidade do domínio www.estrelacoop.pt O site www. www.estrelacoop.pt encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios de. PT", e é propriedade Estrelacoop Cooperativa Leia mais ALVES RIBEIRO - INVESTIMENTOS FINANCEIROS, SGPS, S.A. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 (Montantes em Euros, excepto quando expressamente indicado) 1. NOTA INTRODUTÓRIA Leia mais Os Sistemas de Informação Regionais das Cidades e Regiões Digitais na vertente Infraestrutural
Os Sistemas de Informação Regionais das na vertente Infraestrutural 1, 2 1 Instituto Politécnico de Tomar Tomar, Portugal 2 Centre of Human Language Tecnnology and Bioinformatics Universidade da Beira Leia mais IVA - Renúncia à isenção
IVA - Renúncia à isenção Determinada empresa tem como objecto social, conforme consta na sua declaração de início de actividade, o CAE 70 120 - Compra, construção e arrendamento, administração e gestão Leia mais Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO
Informações Fundamentais ao Investidor PRODUTO FINANCEIRO COMPLEXO Um investimento responsável exige que conheça as suas implicações e que esteja disposto a aceitá-las. Designação: VICTORIA PPR Acções Leia mais Novo Regulamento de execução que estabelece medidas de aplicação da Directiva IVA
Novo Regulamento de execução que estabelece medidas de aplicação da Directiva IVA O Regulamento de Execução n.º 282/2011 do Conselho, de 15 de Março de 2011 ( Regulamento ), vem estabelecer medidas de Leia mais NEWSLETTER I FISCAL. NEWSLETTER FISCAL I Setembro, 2013. I Legislação Nacional 2. II Instruções Administrativas 2. III Jurisprudência Europeia 5
NEWSLETTER I FISCAL NEWSLETTER FISCAL I Setembro, 2013 I Legislação Nacional 2 II Instruções Administrativas 2 III Jurisprudência Europeia 5 IV Jurisprudência Nacional 6 NEWSLETTER FISCAL I LEGISLAÇÃO Leia mais Encontre connosco as respostas que procura. Venha conhecer a nossa equipa e o nosso trabalho. P O R T O P O R T U G A L
Encontre connosco as respostas que procura. Venha conhecer a nossa equipa e o nosso trabalho. P O R T O P O R T U G A L Bem-vindo ao escritório de advogados global, vocacionado para o apoio jurídico a Leia mais [Month Direito Year] Fiscal [Subtitle First Page]
[Title 2007 First Page] Um Ano em Revista [Month Direito Year] Fiscal [Subtitle First Page] Grupo de Direito Fiscal A Macedo Vitorino & Associados presta assessoria a clientes nacionais e estrangeiros Leia mais JORNAL OFICIAL Quinta-feira, 27 de junho de 2013
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quinta-feira, 27 de junho de 2013 Série Sumário VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Despacho n.º 104/2013 Designa o Licenciado, António Gil Fraga Gomes Ferreira, Leia mais MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
RELATÓRIO DE AUDITORIA MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR Nº EXPEDIENTE: 2012/1106/ER/01 Nº RELATÓRIO: 05 TIPO DE AUDITORIA: AR com extensão de âmbito NORMA DE APLICAÇÃO: ISO9001:2008 Requer envio de PAC Leia mais Convenção de Mediação. I. Nome:, estado civil:, capacidade:, titular do bilhete de identidade n.º: II. Nome:, estado civil:, capacidade:,
Convenção de Mediação Entre: I. Nome:, estado civil:, capacidade:, titular do bilhete de identidade n.º:, contribuinte fiscal n.º:, residente em: ; II. Nome:, estado civil:, capacidade:, titular do bilhete Leia mais Relatório e Parecer da Comissão de Execução Orçamental
Relatório e Parecer da Comissão de Execução Orçamental Auditoria do Tribunal de Contas à Direcção Geral do Tesouro no âmbito da Contabilidade do Tesouro de 2000 (Relatório n.º 18/2002 2ª Secção) 1. INTRODUÇÃO Leia mais ESTATUTOS DO CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ORDEM DOS NOTÁRIOS. Capítulo I. Disposições Gerais. Artigo 1.º
Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1.º Natureza, âmbito, objecto e sede 1. O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Ordem dos Notários (adiante designado por Centro), é a instituição de arbitragem, Leia mais ARTIGO 29.º - Grupo de Protecção de Dados Pessoais
ARTIGO 29.º - Grupo de Protecção de Dados Pessoais 12054/02/PT WP 69 Parecer 1/2003 sobre o armazenamento dos dados de tráfego para efeitos de facturação Adoptado em 29 de Janeiro de 2003 O Grupo de Trabalho Leia mais TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DEFINIÇÕES As expressões que se seguem, tal como são usadas nestes Termos e Condições, terão o significado abaixo especificado: 1. CONTRATO Clausulado, respectivos anexos e apêndices Leia mais N E W S L E T T E R A P A O M A
A P A O M A E D I Ç Ã O 4 F I S C A L I D A D E N E W S L E T T E R A P A O M A O U T U B R O 2 0 1 0 A G R A D E C I M E N TO N E S T A E D I Ç Ã O : A G R A D E C I M E N T O F I S C A L I D A D E P Leia mais Enquadramento Fiscal
Organizações Sem Fins Lucrativos Enquadramento Fiscal Ponte da Barca, 14 de Maio de 2013 Organizações Sem Fins Lucrativos Os principais tipos de entidades sem fins lucrativos em Portugal são as associações, Leia mais Conferência Sistemas de Informação Geográfica - Que Políticas, afinal?
Conferência Sistemas de Informação Geográfica - Que Políticas, afinal? Graciosa Delgado Judas Gonçalves 22 OUT 2014 CADASTRO PREDIAL E SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICO AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA Leia mais Barómetro Regional da Qualidade Avaliação da Satisfação dos Turistas
Avaliação da Satisfação dos Turistas Entidade Promotora Concepção e Realização Enquadramento Avaliação da Satisfação dos Turistas Índice RESUMO EXECUTIVO... 03 1. INTRODUÇÃO... 06 2. METODOLOGIA... 07 Leia mais ORA newsletter. Nº 62 MARÇO/2012 (circulação limitada) Assuntos LEGISLAÇÃO FISCAL/LEGAL FEVEREIRO DE 2012
Assuntos Resumo Fiscal/Legal Fevereiro de 2012 1 As Instituições Particulares de Solidariedade Social: Regime Contabilístico e Novo Quadro Normativo (Parte II) 2 Revisores e Auditores 6 LEGISLAÇÃO FISCAL/LEGAL Leia mais Condições Gerais do Serviço BIC Net Empresas
Entre o Banco BIC Português, S.A., Sociedade Comercial Anónima, com sede na Av. António Augusto de Aguiar, nº132 1050-020 Lisboa, pessoa colectiva nº 507880510, matriculada na Conservatória do Registo Leia mais Impostos & Contribuição Social 4º trimestre 2010
Impostos & Contribuição Social 4º trimestre 2010 As principais novidades/ alterações recentes, em matéria fiscal e contributiva, resultam da aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento para 2010 2013 Leia mais Região Autónoma dos Açores Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação na Administração Pública Regional 2004
Região Autónoma dos Açores Inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação na Administração Pública Regional 2004 BREVE NOTA METODOLÓGICA Universo de referência: Organismos do Governo Leia mais 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISE ESTRATÉGICA
CADERNO FICHA 11. RECUPERAÇÃO 11.4. OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS O presente documento constitui uma Ficha que é parte integrante de um Caderno temático, de âmbito mais alargado, não podendo, por isso, ser interpretado Leia mais Certificação AT Portaria 22-A/2012 Página 2 de 9
Certificação AT Portaria 22-A/2012 1. INTRODUÇÃO... 3 1.1 APLICABILIDADE... 4 1.2 IMPACTO DA INTRODUÇÃO DA LICENÇA CERTIFICADA EM SISTEMAS NÃO CERTIFICADOS... 4 1.3 ASSINATURA DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO Leia mais 12) COMO É FEITO O REGISTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DA IES?
Registo da prestação de contas 12) COMO É FEITO O REGISTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ATRAVÉS DA IES? Uma das obrigações integradas na IES é o registo de prestação de contas. Isto significa que, as empresas Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback