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Timestamp: 2016-10-25 22:46:25+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 117', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 117', 'artigo 9', 'artigo 32']

Modelo 22 - entrega obrigat�ria - contabilistas.net
Modelo 22 - entrega obrigat�ria
hugodc79
« em: Maio 23, 2012, 04:48:32 pm »
O or�amento retificativo vem tornar obrigat�ria a entrega do modelo 22 pelas IPSS, j� em 2012.Anexo alerta da AT.
ALERTA.pdf (21.33 kB - transferido 83 vezes.)
Re: Modelo 22 - entrega obrigat�ria
« Responder #1 em: Maio 23, 2012, 05:33:16 pm »
Fiquei com uma d�vida, mas as entidades abrangidas pelo artigo 9� do CIRC n�o continuam isentas?
« Responder #2 em: Maio 23, 2012, 08:13:09 pm »
Continuam isentas e, segundo o n� 6 do artigo 117� do CIRC, alterado pela Lei n.� 20/2012, estas entidades abrangidas pela isen��o do artigo 9� do CIRC n�o t�m que enviar modelo 22, excepto se tiverem que pagar tributa��o aut�noma.Cita��o de: imaculada em Maio 23, 2012, 05:33:16 pmFiquei com uma d�vida, mas as entidades abrangidas pelo artigo 9� do CIRC n�o continuam isentas?
« Responder #3 em: Maio 24, 2012, 05:09:54 pm »
As ipss, s�o isentas em face do n.� 10 do circ
« Responder #4 em: Maio 25, 2012, 10:53:55 am »
Na pratica pode-se concluir que todas as associa��es est�o obrigadas � entrega da modelo 22 ainda este ano de 2011excepto as comtempladas no art.9 do circ. Certo?
« Responder #5 em: Maio 25, 2012, 01:33:59 pm »
Na minha opini�o sim.Cita��o de: carla fontes em Maio 25, 2012, 10:53:55 amNa pratica pode-se concluir que todas as associa��es est�o obrigadas � entrega da modelo 22 ainda este ano de 2011excepto as comtempladas no art.9 do circ. Certo?
Re: Modelo 22 - entrega obrigat�ria ESNL
« Responder #6 em: Maio 25, 2012, 04:00:31 pm »
Espero ajudar com este esclarecimento que me foi facultado,Lei n� 20/Maio 2012De: DSIRC - DL - Divis�o de Liquida��o Enviada: quarta-feira, 18 de Abril de 2012 12:02 Assunto: RE: Benef�cios Fiscais IPSS Com a aprova��o do Or�amento rectificativo para 2012, foi alterada a redac��o do n.� 6 do artigo 117.� do C�digo do IRC. Assim, a dispensa do envio da declara��o modelo 22 passa a aplicar-se apenas �s entidades isentas ao abrigo do artigo 9.� do C�digo do IRC, excepto quando estejam sujeitas a uma qualquer tributa��o aut�noma.A possibilidade de dispensa do envio de declara��es n�o se aplica � IES, cuja entrega, a efectuar at� ao dia 15 do m�s de Julho, � obrigat�ria mesmo para os sujeitos passivos isentos.Esta declara��o dever� ser composta, quanto ao IRC, pelos anexos D, quando existam rendimentos tribut�veis de uma dada actividade exercida a t�tulo acess�rio e pelo anexo F, caso usufruam de benef�cios fiscais ou rendimentos isentos. No entanto, este �ltimo Anexo encontra-se revogado e s� se aplica a declara��es de per�odos de tributa��o at� 2010 inclusive. Com efeito, ap�s a altera��o legislativa referida, as entidades que obtenham rendimentos isentos est�o obrigadas a entregar o Anexo D da declara��o modelo 22. Esta obriga��o aplica-se j� aos rendimentos de 2011.Este Anexo � obrigatoriamen te apresentado pelas entidades:� que exercendo, a t�tulo principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agr�cola, usufruam de regimes de isen��o ou de qualquer outro benef�cio fiscal no per�odo a que respeita a declara��o;� residentes que n�o exer�am, a t�tulo principal, actividades de natureza comercial, industrial ou agr�cola, sempre que aufiram rendimentos abrangidos por isen��o, bem como pelas que tenham benef�cios fiscais que se traduzam em dedu��es ao rendimento ou � colecta;� Sociedades Gestoras de Participa��es Sociais, Sociedades de Capital de Risco e Investidores de Capital de Risco, com mais-valias e ou menos-valias enquadradas no artigo 32.� do Estatuto dos Benef�cios Fiscais (EBF) no per�odo a que respeita a declara��o.O preenchimento da declara��o modelo 22 relativamente �s entidades que n�o exercem a t�tulo principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agr�cola, no que respeita � determina��o do imposto, inicia-se no Quadro 09. As entidades que apenas tenham obtido rendimentos isentos no per�odo, devem indic�-los nos campos 323 ou 324 e, caso apresentem resultado positivo, est�o obrigadas ao preenchimento do Quadro 03 do Anexo D. As entidades que para al�m destes rendimentos, tenham obtido tamb�m rendimentos sujeitos a tributa��o devem indicar estes �ltimos nos campos 301 ou 302, ou seja, nas colunas do Quadro 09 da declara��o modelo 22 relativas ao regime geral. Nesta situa��o, aconselha-se o preenchimento pr�vio do Anexo D da IES, onde � feito o apuramento do rendimento global.Porque estas entidades t�m uma taxa espec�fica de IRC, de 21,5%, o c�lculo do imposto � efectuado nos campos 348 e 349 do Quadro 10. Relativamente aos Anexos da IES, as entidades do sector n�o lucrativo devem ainda, entregar, quanto ao IVA, os anexos L, sempre no caso da exist�ncia de uma dada actividade acess�ria, e eventualmente os anexos O e P (mapas recapitulativo s).Caso tenham efectuado pagamentos de rendimentos sujeitos a reten��o na fonte, ainda que dispensados da mesma, est�o tamb�m obrigados � entrega da declara��o modelo 10.Com os melhores cumprimentos Ab�lio Sousa Chefe de Divis�o DSIRC - Divis�o de Liquida��o Autoridade Tribut�ria e Aduaneira LEI 20 2012.pdf (454.44 kB - transferido 24 vezes.)
Re: Modelo 22 - entrega obrigat�ria Preenchimento
« Responder #7 em: Maio 25, 2012, 04:51:39 pm »
Sim, � obrigat�rioA modelo 22 com o anexo D, est� a dar erro, assim envio algumas dicas para solu��o:Rosto quadro 4, campo 1 e 2 1) se resultado positivo, quadro 9, campo 324 exemplo (500,00�) anexo D campo 301 exemplo (500,00�) 2) se resultado negativo, quadro 9 campo 301 com o valor de 0,01� anexo D quadro 3, campo 301 com o valor de 0,01�E assim, j� conseguem validar.� uma maneira de enganar o sistema, pois estes dois documentos juntos est�o com erros.O problema � que para eles o rendimento l�quido � igual ao resultado l�quido..........Espero ter ajudadoBom trabalhoAm�lia Pimenta
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