Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/28/despce.asp?printer=1
Timestamp: 2020-07-12 12:38:05+00:00
Document Index: 92906132

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 4', 'artigo 50', 'artigo 10', 'artigo 50', 'artigo 10', 'artigo 50', 'artigo 11', 'artigo 50', 'artigo 18', 'artigo 50', 'artigo 3']

Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 7/99/M, de 19 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:
1. É designado como membro da Comissão de Ética para as Ciência da Vida Shi Jie Sheng, em substituição de Ho Vai Keong, até ao termo do respectivo mandato.
29 de Junho de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Lao Ion Fai como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2018.
3 de Julho de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações, como membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira, de Lee Tak Lim, So, Jacky Yuk Chow e Jiang Yidao.
2. Os nomeados têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Junho de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como presidente da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, de Ho In Mui Silvestre.
2. São renovadas as nomeações, como membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira, de Iong Weng Ian e Chan Chi Ieong.
3. Os nomeados têm direito a senhas de presença, nos termos da lei.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Junho de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi conferida pelos Regulamentos Administrativos n.º 4/2006, n.º 17/2011 e n.º 7/2015, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Sio Ng Kan e Lau Veng Lin como membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Julho de 2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2018
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto (Bases Gerais da Estrutura Orgânica da Administração Pública de Macau), o Chefe do Executivo manda:
São delegados no director dos Serviços de Protecção Ambiental e director interino dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Tam Vai Man, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)», a celebrar com o Centro de Monitorização Ambiental da Província de Guangdong e com o Departamento de Protecção Ambiental (Environmental Protection Department) do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.