Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=63026&d=noCookie
Timestamp: 2019-04-25 20:38:00+00:00
Document Index: 95720024

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 4', 'artigo 40', 'artigo 88', 'artigo 4', 'artigo 88', 'artigo 4']

OE201901/0141
As funções gerais para a carreira de Assistente Técnico, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários – (PREVPAP) – Assistente Técnico
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 07 de janeiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P., da carreira/categoria de Assistente Técnico.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de três postos de trabalho na carreira de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
Referência E – 2 postos de trabalho na Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca (DivRP)
Referência F – 1 posto de trabalho na Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospeção (DivAV).
Referência E – As funções gerais para a carreira de Assistente Técnico, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Modelação e Gestão de Recursos da Pesca do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).
Referência F – As funções gerais para a carreira de Assistente Técnico, tal como definidas na LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 88.º da referida lei, integradas nas competências da Divisão de Aquacultura, Valorização e Bioprospeção do IPMA, I.P. conforme estabelecido no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (Despacho n.º 5429/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 105 — 1 de junho de 2018).