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Timestamp: 2017-01-21 00:53:37+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 8', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 21']

⭐Regulamento para adesão ao Projeto Lipor Geração+
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Fábio Neiva Freire
1 Regulamento para adesão ao Projeto Lipor Geração+ Entidade Promotora A Lipor, Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, desenvolve periodicamente Planos de Educação e Comunicação Ambiental dirigido a diversas instituições educativas e sociais da região. O Projeto Lipor Geração+ pretende constituir uma oferta inovadora na área ambiental pelo que, propomos a todas as instituições que pretendam usufruir do Projeto, uma leitura atenta ao regulamento no sentido de criar um compromisso frutuoso para ambas as partes: Artigo 1º Inscrição As instituições que pretendam beneficiar do Projeto Lipor Geração+, devem efetuar inscrição, aceitando e respeitando o Regulamento de adesão ao Projeto. Artigo 2º Destinatários O Projeto Lipor Geração+ constitui uma oferta de educação ambiental para Associações, Instituições Sociais e/ou Educativas, Agrupamentos Escolares, Faculdades, Universidades e Politécnicos. Na sua maioria, as ações são de carácter contínuo e constituídas por várias etapas. Artigo 3º Benefícios Associados A adesão ao Projeto Lipor Geração+ garante às instituições um acesso privilegiado a benefícios ambientais, sociais e económicos, promotores da sustentabilidade. Este projeto é facilitador de práticas que suportam a melhoria no desempenho ambiental das instituições, a consciencialização dos impactos ambientais na sociedade e na economia e a otimização dos recursos humanos e materiais afetos à gestão Mod2 ambiental da instituição. Estes fatores, por si só, conduzem a uma melhoria de processos e de consumos que garantem uma redução global de custos para as instituições. Com a inscrição no Projeto Lipor Geração+, as instituições beneficiarão ainda, de descontos diretos nas atividades desenvolvidas pela Lipor, visitas gratuitas às instalações, acesso privilegiado a formações, seminários ou conferências e um acompanhamento técnico rigoroso e eficaz. Artigo 4º Adesão A adesão ao Projeto Lipor Geração+ pode ser efetuada, em formulário para o efeito, através do Portal Artigo 5º Participação O Projeto Lipor Geração+ rege-se pelo presente regulamento que define as condições gerais de participação. Artigo 6º Exclusão Não se desenvolverá qualquer tipo de ação pontual na entidade, a menos que a mesma esteja devidamente fundamentada por um projeto pró-ativo na área ambiental, apresentado à Lipor e que descreva os benefícios percecionados para todos os envolvidos. Artigo 7º Apoio Pedagógico A inscrição no Projeto Lipor Geração+ pressupõe o apoio da Lipor na implementação e acompanhamento das ações propostas, sendo que, o apoio concedido será de carácter pedagógico ou similar. Mod3 Artigo 8º Calendarização As ações a serem concretizadas no âmbito deste Regulamento, estarão previstas em cronograma dinâmico a desenvolver em conjunto com a entidade benificiária, de forma a facilitar a organização das ações em tempo útil. Artigo 9º Obrigações A Instituição deverá garantir o cumprimento de todas as etapas inerentes ao Projeto Lipor Geração+. A entidade deverá assegurar uma correta deposição dos resíduos através dos canais disponibilizados para o efeito, sejam através de serviços de recolha do respetivo município ou Lipor. A alienação dos materiais a empresas fora destes canais implica a exclusão do Projeto Lipor Geração+. Artigo 10º Reconhecimento A Lipor compromete-se a reconhecer e certificar o trabalho desenvolvido pela Entidade, através da atribuição do Certificado Coração Verde válido por 2 anos civis. Artigo 11º Certificação A atribuição do Certificado Coração Verde, apenas será efetiva caso a entidade conclua as etapas previstas no Projeto Lipor Geração+: FASE 1 Diagnóstico de Intervenção Inscrição no Projeto LIPOR GERAÇÃO + Constituição da equipa de trabalho Auditoria de Avaliação Inicial Elaboração do Relatório de Avaliação Inicial Definição do Plano de Ação em parceria com a instituição Mod4 FASE 2 Estratégias de Intervenção Implementação do Plano de Intervenção Inicial Acompanhamento e manutenção de boas práticas junto das instituições que não pretendam transitar para o Plano de intervenção Avançado Implementação do Plano de Intervenção Avançado FASE 3 Certificação Auditoria de Certificação Atribuição do Certificado Coração Verde válido por 2 anos - e do manual de manutenção de boas práticas FASE 4 Gestão da Certificação Acompanhamento às instituições certificadas Desenvolvimento de ações de manutenção de boas práticas Auditoria de renovação da certificação Artigo 12º Divulgação No âmbito do Projeto Lipor Geração+, sempre que a entidade considere pertinente, a Lipor assume a disponibilidade para efetuar a divulgação das atividades nos suportes de comunicação disponíveis, nomeadamente, (Portal Lipor, TV Corporativa, E-News e outros.). Artigo 13º Período de vigência O presente regulamento vigorará pelo período de duração do Projeto Lipor Geração+, qualquer alteração, a verificar-se, será disponibilizado em Artigo 14º Direitos de utilização No âmbito do Projeto Lipor Geração+, a Lipor reserva-se no direito de utilizar a informação para os fins que considerar pertinente, nomeadamente, para a utilização através dos suportes de comunicação. Mod5 Artigo 15º Lacunas e ou omissões No caso de se verificarem lacunas e/ou omissões no presente regulamento, compete ao Conselho de Administração da Lipor se pronunciar sobre as mesmas. Declaro que li, tomei conhecimento e aceito as condições descritas no presente regulamento. Pela Direção Mod Documentos relacionados
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