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Timestamp: 2020-01-21 02:54:52+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55']

Diário GO - Tribunal de Justiça de 17/01/2011 (25948179)
IV, CPC). OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO, PARA RETORNO DA RESTRIcaO CREDITiCIA DO REQUERENTE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."
GOIaNIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ
: 148699-90.2010.8.09.0054
AUTOS NR. : 382
: INDENIZACAO
: ROSIMEIRE FARIAS DA COSTA
: 29826 GO - CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESCINDINDO O CONTRATO TE
LEFoNICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, SEM oNUS PARA AMBAS AS PARTES
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; CANCELANDO TODOS OS DeBITOS E RESTRIcoES POR VENTURA EXISTENTES
E DECORRENTES DO CONTRATO ORA CELEBRADO; CONDENANDO O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), REFERENTE
AOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR. FICAM OS CONDENADOS
DOS DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA SATISFEITA EM QUINZE DIAS,
SERa FIXADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, NOS TERMOS ART. 475-J DO CPC, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. OFICIEM-SE AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO
, PARA EXCLUSaO DEFINITIVA DOS DeBITOS APONTADOS PELA REQUERIDA
EM NOME DA REQUERENTE. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/9
5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
14746-30.2010.8.09.0054
LAZARO ALVES DE CASTRO
20532 GO - CRISTIANO NAVES AMARAL
GO - FABIO PARRODE BADAUY
11857 GO - TEREZINHA ETERNA DUTRA
"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. POR OUTRO LADO, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA TaO SOMENTE RECONHECER O IMoVEL EM LITiGIO COMO BEM DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA
E DE SEU EX-MARIDO, ORA FILHO DO REQUERENTE, DE MODO A MANTe-LA
NA POSSE DO MESMO, ATe QUE O JUiZO DE FAMiLIA EM QUE TRAMITA O DI
VoRCIO DIRETO DOS PROPRIETaRIOS, PROCEDA A PARTILHA DO ALUDIDO
BEM DO CASAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS
DEVIDAS BAIXAS. ABASTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HO
NORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIEM-SE." - GOIaNIA, 20/12/2010 - JOSe PRO
TO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
165724-19.2010.8.09.0054
MAURICIO DO CARMO SANTOS
TENDA INCORPORADORA DE IMOVEIS
25439 GO - ALESSANDRA ROMANHOLO MOYA
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
21857 GO - GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
23573 GO - MARCELO RODRIGUES FELICIO
104841 RJ - FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA
"...JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, RESCINDINDO O CONTRATO DE
COMPRA E VENDA DE IMoVEL CELEBRADO PELAS PARTES, SEM QUAISQUER oNUS; E AINDA, CONDENANDO A REUERIDA A RESTITUIR AO REQUERENTE OS
VALORES PAGOS PELO MESMO CORRESPONDENTE a R$4.431,61 (QUATRO MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS), CORRIGIDOS PELO INPC E JUROS MORAToRIOS A PARTIR DA CITAcaO. FICA CONDENADO ADVERTIDO DE QUE CASO A CONDENAcaO NaO SEJA SATISFEITA EM
QUINZE DIAS, SERa FIXADA MULTA ACRESCIDA AO MONTANTE DA CONDENAcaO, NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, NOS TERMOS ART. 475-J DO CPC, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA
LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20
DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
211928-24.2010.8.09.0054
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AUTOS NR. : 534
: DECLARATORIA
: LINDALVA ALBERTO PEREIRA
: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
10873 GO - FERNANDO TIBURCIO PENA
29789 GO - HELIO BRASILEIRO FILHO
GO - APARECIDO JAIRO COSTA
"...INEXISTINDO ATOS ILiCITOS PRATICADOS POR QUAISQUER DOS QUAISQUER DOS REQUERIDOS, A MOTIVAR NA REPARAcaO DOS EVENTUAIS DANOS
SOFRIDOS PELO REQUERENTE, NaO Ha QUE SE FALAR EM RESPONSABILIZAcaO CIVIL DAQUELES, HAJA VISTA A AUSeNCIA DE UM DOS REQUISITOS
LEGAIS PARA TANTO. QUAISQUER DANOS OCORRENTES DEVERaO SEREM EXCLU
SIVAMENTE ARCADOS PELA CONSUMIDORA, DADA A SUA CULPABILIDADE EXCLUSIVA NO EVENTO DANOSO. EM RAZaO DISTO, NaO Ha QUE MERECER GUARIDA OS PEDIDOS INICIAIS, MOTIVO PELO QUAL RESTAM DESACOLHIDOS
POR ESTE JUiZO. DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPEN
DIDAS E NORMAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO I
NICIAL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS,
COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/9
5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
43663-59.2010.8.09.0054
JOSE VIERA DE OLIVEIRA
BANCORBRAS ADMINISTRADOR DE CONSORCIO LTDA
25444 GO - THIAGO DE MELO LOBO
17820 GO - VILMAR DE SOUZA CARVALHO
"...JULGO IMPROCEDENTE, REFERENTE A RESTITUIcaO IMEDIATA DOS VALO
RES PAGOS EM CONSoRCIO, JUNTO A REQUERIDA, UMA VEZ QUE SEU PRETEN
SO DIREITO SOMENTE SE AVIVENTARa, APoS O TRANSCURSO DO PRAZO
30 DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO CONSORCIAL OU TaO LOGO, SEJA CON
TEMPLANDO EM SORTEIO ENTRE OS EXCLUiDOS DO GRUPO. TRANSITADO
JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR
EM CUSTAS E HONORaRIOS NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI No 9.099/95
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE." - GOIaNIA, 20/12/2010 JOSe PROTO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
14689-12.2010.8.09.0054
MARLI BARBOSA DE PAULA
VITOR RODRIGUES BRAGA DE SOUZA
30208 GO - LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
26671 GO - JAKELINNE RODRIGUES FERREIRA
26915 GO - ANNE ROSE NUNES GOMES DE VASCONCELOS
"...NaO RESTANDO PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA EXISTeNCIA DE ALGUM
NEGoCIO JURiDICO CELEBRADO ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO, MAS
SIM RESTANDO EVIDENCIADO A CELEBRAcaO DE DOAcaO ENTRE A REQUERENTE E SUA FILHA, ORA EX-ESPOSA DO REQUERIDO, NaO MERECE GUARIDA O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. ... DO EXPOSTO, COM FULCRO NAS MOTIVAcoES SUPRA EXPENDIDAS E NORMAS REGENTES DA ESPeCIE, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. ABSTENHO DE CONDENAR AO PAGA-
577 de 689
MENTO DE CUSTAS E HONORaRIOS EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA
: 104415-06.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 263
: IVANETE APARECIDA FERNANDES
: COOPERATIVA HABITACIONAL DA ASSOCIACAO DOS CABOS
: 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
: 27402 GO - JOSE FABRICIO DE SOUZA DE OLIVEIRA
"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, PARA TaO SOMENTE PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR AO REQUERENTE OS VALORES