Source: http://transitoumaimagem100palavras.blogspot.com/2009/09/
Timestamp: 2018-07-18 10:59:23+00:00
Document Index: 17477901

Matched Legal Cases: ['artigo 20', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 37', 'artigo 1', 'artigo 230', 'artigo 96', 'artigo 135', 'artigo 231', 'artigo 230', 'artigo 262', 'artigo 311', 'artigo 28']

Trânsito: Uma imagem 100 palavras: Setembro 2009
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 18:38 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 16:24 2 comentários:
As praias marítimas são bens da União (artigo 20, IV, da Constituição Federal). O Decreto-lei nº 9.760/46 conceitua os “terrenos de marinha” como “os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés, em uma profunidade de trinta e três metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831” (artigo 2º). O Código de Trânsito Brasileiro NÃO estabele proibição expressa de circulação de veículo na praia, mas apenas menciona que “são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública”.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 12:14 Nenhum comentário:
Além da Semana Nacional de Trânsito, outro evento importante ocorrido no mês de setembro, foi o “Dia mundial sem carro”, comemorado no dia 22, cujo objetivo é estimular a utilização de outros meios de deslocamento nas cidades, em substituição ao automóvel, incentivando-se o transporte público,a bicicleta e os deslocamentos a pé. O movimento teve origem na França, em 1997, e tem, a cada ano, conquistado a adesão de mais países, incluindo o Brasil. Atualmente, estima-se que cerca de 1.500 cidades, em todo o mundo, participem da campanha, para redução da poluição atmosférica causada pelo grande número de automóveis nas ruas.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 14:11 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 02:05 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 01:03 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 11:26 Nenhum comentário:
A sinalização semafórica de regulamentação para controle de fluxo de pedestres utiliza três indicações: a vermelha indica que os pedestres não podem atravessar; a vermelha intermitente assinala que a fase durante a qual os pedestres podem atravessar está a ponto de terminar, o que indica que os pedestres não podem começar a cruzar a via e, se tiverem iniciado a travessia na fase verde, devem se deslocar mais breve possível; o verde assinala que os pedestres podem atravessar. Os símbolos utilizados são: um pedestre se movimentando (na cor verde) e um pedestre imobilizado ou uma mão espalmada (na cor vermelha).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 19:51 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 22:49 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 22:39 Nenhum comentário:
078. Obstáculos na via (foto enviada por Ricardo Mendes P. Mueller, de Tatuí/SP)
Infelizmente, qualquer motorista está acostumado a encontrar, pela frente, muitos obstáculos na via pública, alguns deles ocasionados pela má conservação do leito viário e pela omissão dos órgãos de trânsito responsáveis por sua manutenção. Nestes casos, o condutor que venha a se envolver em um acidente tem o direito a pleitear indenização do Poder público, tendo em vista a responsabilidade objetiva (artigo 1º, § 3º do CTB e artigo 37, § 6º da Constituição Federal). Além disso, o CTB obriga que qualquer obstáculo que não possa ser retirado seja devida e imediatamente sinalizado, com punição prevista ao servidor público omisso.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 00:16 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 12:34 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 14:02 Nenhum comentário:
Entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores, constantes do artigo 1º da Resolução do CONTRAN nº 14/98, são exigidos alguns itens relativos ao sistema de iluminação e sinalização dos veículos: na parte dianteira, são obrigatórios faróis principais de cor branca ou amarela, luzes de posição (conhecidas como lanternas), também de cor branca ou amarela, e lanternas indicadoras de direção (as dianteiras, obrigatoriamente, na cor amarela âmbar). A falta de qualquer equipamento obrigatório configura infração de trânsito de natureza grave, sujeita à multa de R$ 127,69 e 5 pontos, além da retenção do veículo para regularização (artigo 230, IX do CTB).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 16:30 Nenhum comentário:
Todo veículo utilizado para o transporte remunerado deve ser registrado, licenciado e emplacado na categoria aluguel (artigo 96, inciso III, d, do CTB), sendo necessário, para tanto, autorização do poder público concedente (artigo 135) e utilização de placa de identificação com o fundo vermelho e os dígitos na cor branca, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/07. A condução de veículo efetuando o transporte remunerado sem o licenciamento na categoria aluguel constitui infração de trânsito média, sujeita à multa de R$ 85,13 e 4 pontos no prontuário do condutor, além da medida administrativa de retenção do veículo (artigo 231, VIII).
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 18:33 Nenhum comentário:
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 13:19 Nenhum comentário:
072. “Praca” falsificada (foto enviada por Augusto Francisco Cação, de Bauru/SP)
A condução de veículo com a placa de identificação violada ou falsificada constitui infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 230, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o infrator à penalidade de multa, de R$ 191,54 e apreensão do veículo, de 1 a 10 dias, conforme artigo 262 do CTB e Resolução do CONTRAN nº 53/98. Além da infração administrativa destacada, o autor da falsificação também pode responder penalmente, pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, descrito no artigo 311 do Código Penal, com reclusão , de 3 a 6 anos, e multa.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 19:27 Nenhum comentário:
071. Carona em bicicleta (foto enviada por Fábio Campos da Silva, de Blumenau/SC)
Todo veículo de duas rodas, seja automotor (motocicleta e motoneta), seja de propulsão humana (bicicleta), possui o que se chama equilíbrio dinâmico, o que significa que, diferentemente dos veículos de pelo menos três rodas (que possuem equilíbrio estático), há a necessidade de constante movimento, para que o seu condutor não se veja obrigado a colocar o pé no chão. Desta maneira, é imprescindível (e obrigatório pelo artigo 28 do CTB) que o condutor tenha total domínio do veículo, evitando-se caronas inadequadas (como a da foto), que podem tirar-lhe o equilíbrio normal e, por este motivo, ocasionar um acidente de trânsito.
Postado por JULYVER MODESTO DE ARAUJO às 12:45 Nenhum comentário: