Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11264645/artigo-20-da-lei-n-9868-de-10-de-novembro-de-1999
Timestamp: 2019-07-18 01:24:48+00:00
Document Index: 62101137

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'Artigo 20']

Art. 20 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei 9868/99
Art. 20 da Lei da Ação Direta de ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 102316320135010039
da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20 , § 2º , da Lei nº 9.868 , de 10.11.99). Após, vista... ao Procurador-Geral da República, por 15 (quinze) dias (art. 103 , § 3º , da CF ; art. 19 da Lei nº 9.868 , de 10.11.99... 10. Assim e em primeiro lugar, vêm a exame o caput e os §§ 1º e 2º do artig...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1001874620165010052
do Trabalho, acerca da aplicação da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2º, da Lei nº 9.868... em recente decisão prolatada em sede de Ação Direta de Constitucionalidade (ADC nº 16), afastou a invalidade do artigo 71, § 1º... nº 16, a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.66...
Inteiro Teor. : ARR 104454420155010343
prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10.11.99). Após, vista ao Procurador-Geral da República..., por 15 (quinze) dias (art. 103, § 3º, da CF; art. 19 da Lei nº 9.868, de 10.11.99). Publique-se. Int. Brasília, 10 de maio... o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, os quais determin...
Pg. 82. Supremo Tribunal Federal STF de 21/03/2019
do Trabalho, à Presidência da República e o Congresso Nacional, nos termos do art. 20, § 1° da Lei 9.868/1999, que deverão... a sessão do próximo dia 20 de março – a mesma em que, em princípio, será julgada a arguição de inconstitucionalidade do art... Relator AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 558 (776) ORIGEM : 55...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 113922120155010401
da aplicação da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10.11.99..., a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, também conhecida como Lei das Licitações, Ação...). Após, vista ao Procurador-Geral da República, por 15 (quinze) dias (art. 103, § 3º, da...
Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 33896220145010482
, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2°, da Lei n° 9.868, de 10.11.99). Após, vista ao Procurador-Geral dã República..., por 15 (quinze) dias (art. 103, § 3°, da CF; art. 19 da Lei n° 9.868, de 10.11.99). Publique-se. Int. Brasília, 10... - art. 5°, II - art. 37, caput, XXI, § 6° Decisão Monocrática da Liminar Decis...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 23338020125010282
da aplicação da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20 , § 2º , da Lei nº 9.868 , de 10.11.99). Após... do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666 /93, também conhecida como Lei das Licitações, Ação Constitucional aquela que teve..., vista ao Procurador-Geral da República, por 15 (quinze) dias (art. 1...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1001702120165010501
do Trabalho, acerca da aplicação da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2º, da Lei nº 9.868... ou à Súmula Vinculante nº 10. ID. Assim e em primeiro lugar, vêm a exame o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 71 da Lei nº... a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, quando do...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 107606920145010032
da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10.11.99). Após, vista..., acerca da aplicação da norma questionada na ação, no prazo de 30 (dez) dias (art. 20, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10.11.99... do § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, também conhecida como Lei das Licit...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 33896220145010482
°, da CF; art. 19 da Lei n° 9.868, de 10.11.99). Publique-se. Int. Brasília, 10 de maio de 2007. Ministro CÈZAR PELUSO...° Decisão Monocrática da Liminar Decisão: 1; Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, movida... ao Tribunaí Superior do Trabalho, acerca da aplicação da norma question...
Artigo 20 da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999
Art. 20 da Lei 9868/99
Art. 20 da Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11264645/artigo-20-da-lei-n-9868-de-10-de-novembro-de-1999