Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10991189/inciso-iii-do-artigo-116-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2020-01-19 01:36:51+00:00
Document Index: 86448381

Matched Legal Cases: ['artigo 117', 'artigo 141', 'artigo 45', 'Artigo 116', 'artigo 1', 'Artigo 116']

Art. 116, inc. III do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
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Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2020
, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 141, inc……
Andamento do Processo n. 0001504-68.2006.4.02.5002 - 14/01/2020 do TRF-2
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, Arts. 143 , 150, 153), tendo sido o autor notificado...). A Lei nº 8.112/1990, dispondo sobre as responsabilidades do servidor públi……
Página 414 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Janeiro de 2020
IV, XI e XIII, por infringência aos arts. 116, incisos I, II, III e IX, 117, incisos IX e XII, todos da Lei nº 8.112... lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função púb……
Página 423 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Janeiro de 2020
, incisos I, II, III e IX e 117, incisos IX e XII, ambos da Lei nº 8.112/1990, acarretando, de acordo com a previsão... INEXISTENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA TIPIFICADA NA LEI N. …
Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2020
III, 117, inciso IX, e 132, inciso IV e XI, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9º, caput...° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9º, caput e inciso …
Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Janeiro de 2020
Barreggi, matrícula SIAPE n° 1320000, em razão da inobservância do art. 116, inciso III, da Lei 8.112, de 1990, fato..., de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 11, caput e inciso I, da Lei …
Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 14 de Janeiro de 2020
será examinada sob o aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº 8.112/1990; IV– Esta Portaria... de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 45, § 2° da Resolução …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50523661520194040000 5052366-15.2019.4.04.0000
, da Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR, infringiu os incisos I e III do Artigo 116 da Lei n° 8.112 de 11/12/90, em razão... PANTALEAO CAMINHA, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5052366-15.2019.4.04.0000 5052366-15.2019.4.04.0000
do INSS em Londrina/PR, infringiu os incisos I e III do Artigo 116 da Lei n° 8.112 de 11/12/90, em razão de haver... Procópio, da Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR, infringiu os incisos I e …
Art. 116, inc. III da Lei 8112/90
Art. 116, inc. III do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União