Source: http://camarapresidenteepitacio.sp.gov.br/index2.php?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPU9EWT1PVFU9T1RZPQ==&&ano=2009&&idtipolei=2&pg=1
Timestamp: 2017-08-22 01:40:19+00:00
Document Index: 7039262

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 184', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 150', 'ARTIGO 150', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 91']

0080 25-11-2009 "DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ANEXO I – LISTA DE SERVIÇOS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (ISSQN)."	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0079 25-11-2009 "DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA-SE O INCISO VIII AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0078 12-11-2009 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI DA COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0077 14-10-2009 "DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA IX DE QUE TRATA O INCISO VI, § 1º DO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.156/83)."	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0076 01-10-2009 "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QU ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0075 16-09-2009 "DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO VI E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º AO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.156/83), DE QUE TRATA A SEÇÃO V - DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PRO ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0074 03-09-2009 "DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIO E DE ENDEMIAS E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006".	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0073 03-09-2009 "DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO E DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPA ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
0072 11-08-2009 "DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV E OS §§ 1º, 2º E 3º AO CAPUT DO ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94".	 Ativa (Não consta revogação expressa)
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