Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008D0063:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-09 08:47:52+00:00
Document Index: 113858779

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 5']

EUR-Lex - 32008D0063 - PT
2008/63/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que altera as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2007) 6800] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 16 de 19.1.2008, p. 26—27 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
fim de validade: 31/03/2010; ver 32002D0231
32002D0200 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
32002D0231 prorrogação até 31/03/2010
32002D0231 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
32002D0255 prorrogação até 31/03/2009
32002D0255 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
32002D0272 prorrogação até 31/03/2010
32002D0272 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
32002D0371 prorrogação até 31/05/2009
32002D0371 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
32003D0200 prorrogação até 28/02/2010
32003D0200 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
32003D0287 prorrogação até 31/03/2009
32003D0287 alteração substituição artigo 5 a partir de /T/DATN
alterado por 32011D0264 revogação parcial Selecionar todos os documentos que citam este documento
que altera as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
[notificada com o número C(2007) 6800]
(1) A Decisão 2002/231/CE da Comissão, de 18 de Março de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado e que altera a Decisão 1999/179/CE [2] caduca em 31 de Março de 2008.
(2) A Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores [3] caduca em 31 de Março de 2008.
(3) A Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos [4] caduca em 31 de Março de 2008.
(4) A Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE [5] caduca em 31 de Maio de 2008.
(5) A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE [6] caduca em 29 de Fevereiro de 2008.
(6) A Decisão 2003/287/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico [7] caduca em 30 de Abril de 2008.
(8) Atendendo às diferentes fases do processo de revisão dessas decisões, é adequado prolongar o período de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos por 12 meses, no que respeita à Decisão 2002/255/CE e à Decisão 2002/371/CE, por 18 meses, no que respeita à Decisão 2003/287/CE, e por 24 meses, no que respeita à Decisão 2002/231/CE, à Decisão 2002/272/CE e à Decisão 2003/200/CE.
(9) Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE continuem a produzir efeitos.
(10) As Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
O artigo 5.o da Decisão 2002/231/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "calçado", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2010.".
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "televisores", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2009.".
O artigo 4.o da Decisão 2002/272/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "revestimentos duros para pavimentos", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2010.".
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "produtos têxteis", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2009.".
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "detergentes para a roupa", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2010.".
O artigo 5.o da Decisão 2003/287/CE passa a ter a seguinte redacção:
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "serviços de alojamento turístico", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Outubro de 2009.".
[2] JO L 77 de 20.3.2002, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/783/CE (JO L 295 de 11.11.2005, p. 51).
[3] JO L 87 de 4.4.2002, p. 53. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/207/CE (JO L 92 de 3.4.2007, p. 16).
[4] JO L 94 de 11.4.2002, p. 13. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/783/CE.
[5] JO L 133 de 18.5.2002, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/207/CE.
[6] JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.
[7] JO L 102 de 24.4.2003, p. 82.