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Timestamp: 2020-03-31 07:34:14+00:00
Document Index: 54833940

Matched Legal Cases: ['in dubio', 'artigo 129', 'artigo 129', 'in dubio', 'artigo 107', 'artigo 18']

Nº DO PROCESSO: 0000428-48.2018.8.08.0035
Vítima - MICHELE DE MELO SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, em união estável, nascida em 03/04/1993, filha de Simone de Melo Ferreira e Antônio Pio de Souza, RG 17631948-MG
Acusado: ALEXSANDRO NEVES
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 63 dos autos do processo em referência.
Vila Velha-ES, 30/08/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Nº DO PROCESSO: 0026185-20.2013.8.08.0035
Vítima: KEYLA FIGUEIREDO CANDEIA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 24/06/1981, filha de Jorge Luiz Candeia e de Valdice Figueiredo Candeia
Acusado: LUIZ GUILHERME BAHIENSE GOMES JUNIOR
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. 142 dos autos do processo em referência.
ASSENTADA CRIMINAL
P.0026185-20.2013.8.08.0035
Aos 20 de Agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta sala de audiências da 5ª Vara Criminal de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, às 13:30H onde se encontravam presentes o Exma Sra. Drª. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª Juíza de Direito,Dra. ROSIMAR POYARES DA ROCHA, Promotora de Justiça. Presente a Advogada do acusado Drª. Ariany Mantovanelli 32006 OAB/ES. Feito o pregão, foi constatado a presença do acusado e a ausência da vítima. Aberta a audiência, foi verificado as fls. 131, que o IRMP desistiu da oitiva da vítima. Após, fora procedido o interrogatório do réu e declarada encerrada a instrução processual. Dada a palavra às partes para os debates, o Ministério Público assim se manifestou: "MMª Juíza, verifico que não há preliminares a serem analisadas. Conforme manifestação de fls. 131, a vítima não fora ouvida em juízo, deixando assim de judicializar a prova, fragilizando a prova existente nos autos. O policial arrolado na denúncia, por sua vez, declarou não ter presenciado os fatos. O réu exerceu seu direito constitucional de permanecer calado. Assim, finda a instrução criminal verifica-se que há de ser aplicado o princípio do "in dubio pro réu", sendo o réu absolvido do crime a ele imputado." Dada a palavra a Advogada do acusado: "MM Juíza, Acompanho a manifestação do IRMP, pugnando pela absolvição do acusado." Ato contínuo, pela MMª Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: "LUIZ GUILHERME BAHIENSE GOMES JUNIOR, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 129, §9º do Código Penal, na forma da lei 11.340/06. nesta data, a prova não foi judicializada, eis que a vítima não fora ouvida em juízo em razão da desistência formulada pelo IRMP conforme fls. 131. O acusado, em seu interrogatório, exerceu seu direito constitucional de permanecer calado. O Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, entendendo, que a prova não é suficiente para comprovar a prática do delito atribuído ao acusado, gerando dúvidas. A Defesa do acusado concorda com o pleito de absolvição. A prova dos fatos, conforme concordaram as partes, é insuficiente para garantir uma sentença isenta e segura. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO LUIZ GUILHERME BAHIENSE GOMES JUNIOR da imputação de prática do crime descrito no artigo artigo 129, § 9º do Código Penal, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Dou a presente por lida e publicada em audiência, dela cientes os presentes, inclusive o acusado. Intime-se a vítima por edital. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se e comunique-se a SPTC. Do que para constar lavrou-se o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Yarla Rodrigues, Estagiária de Direito, o digitei.
Nº DO PROCESSO: 0049990-02.2013.8.08.0035
Acusado: JOAO ROCHA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, natural de Itamaraju/BA, nascido em 08/07/1969, filho de Judite Rocha de Souza.
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P. 0049990-02.2013.8.08.0035
Aos 20 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), nesta sala de audiências da 5ª Vara Criminal de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, às 14:30 horas, onde se encontravam presentes a Exma Sra. Drª. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA, MMª Juiza de Direito, Dra. ROSIMAR POYARES DA ROCHA, Promotora de Justiça. Presente o Defensor Público do Acusado, Dr. DANIEL HENRIQUE CAMPOS. Feito o pregão constatou-se ausência da vítima e do acusado. Aberta a audiência, o IRMP desistiu da oitiva da vítima, eis que não localizada, conforme certidão de fls. 92. Na sequência, verificou-se que o réu foi declarado revel, conforme decisão de fls. 70. Ato contínuo, declarou-se encerrada a instrução processual. Dada a palavra às partes para os debates, o Ministério Público assim se manifestou: "MMª Juíza, verifico que não há preliminares a serem analisadas. A vítima não foi ouvida em juízo, eis que não localizada, conforme certidão de fls. 92, tendo este Ministério Público, desistido de sua oitiva. Não há testemunhas. O réu foi declarado revel às fls. 70. Assim, finda a instrução criminal sem judicialização da prova, há de ser aplicado o princípio do "in dubio pro réu", sendo o réu absolvido do crime a ele imputado. Dada a palavra ao Defensor Público do réu, assim se manifestou: "Reitera-se a manifestação do Ministério Público." . Pela MMª Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: "JOÃO ROCHA DE SOUZA, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos delitos descritos nos artigos 129, §9º do CP, na forma da lei 11.340/06. Nesta data, verificou-se que a vítima não foi localizada, conforme fls. 92, razão pela qual, o Ministério Público desistiu da respectiva oitiva. Não há testemunahs arroladas. Por sua vez, o acusado foi declarado revel às fls. 70. Não obstante a revelia do acusado, o Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, entendendo, que a prova não é suficiente para comprovar a prática do delito atribuído ao acusado, gerando dúvidas. A Defesa do acusado anuiu concorda com o pleito de absolvição. A prova dos fatos, conforme concordaram as partes, ainda que diante da revelia do réu, é insuficiente para garantir uma sentença isenta e segura. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO JOÃO ROCHA DE SOUZA da imputação de prática dos crimes descritos nos artigos 129, § 9º do CP, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Dou a presente por lida e publicada em audiência, dela cientes os presentes. Intime-se vítima e acusado por edital. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se e comunique-se a SPTC. Do que para constar lavrou-se o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Hemily Godio, Estagiário de Direito, o digitei.
Vítima: SIMONE DOS SANTOS CAMPOS TORRES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, convivente, natural de Vitória/ES, filha de Elifas de Oliveira Campos e Marina dos Santos Campos.
Acusado: JOAO ROCHA DE SOUZA
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Nº DO PROCESSO: 0004139-61.2018.8.08.0035
LUDMILA DA ROCHA COITINHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 02/06/1988, filha de Detamar Coitinho e Alexandra da Rocha.
Acusado: IVANILDO FERNANDES PEREIRA
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Nº DO PROCESSO: 0009179-87.2019.8.08.0035
Acusado: ADEMIR CARDOSO LIMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, casado, natural de Recreio/MG, nascido em 30/09/1957, filho de Miguel Mendes de Lima e Maria da Glória Cardoso, RG 810475/ES.
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VISTOS EM INSPEÇÃO.Considerando manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, com relação ao delito de Lesão Corporal, com as baixas e cautelas de estilo.Acerca da presente decisão, notifique-se o MP.P.R.I.Tido feito, arquive-se.
Nº DO PROCESSO: 0010068-41.2019.8.08.0035
Vítima: EDNA APARECIDA CORREIA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, casado, natural de Vila Velha/ES, nascido em 01/05/1975, filho de Edith Correia da Silva e Luiz Antônio Ribeiro da Silva, RG 1767376-ES.
Acusado: LUIZ MIGUEL DA SILVA
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Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, requerida por EDNA APARECIDA CORREIA DA SILVA em desfavor de LUIZ MIGUEL DA SILVA, pelos fatos descritos no Boletim Unificado de número 39290252, datado de 02/05/2019, respectivamente.
Às fls. 10, fora determinado a realização de relatório social com os envolvidos, através da Equipe Multidisciplinar do TJES. Contudo, a requerente deixou de comparecer nas datas combinadas pela equipe para o referido atendimento, conforme Relatório informativo de fls. 11.
Às fls. 12, o ilustre parquet opinou pelo indeferimento do pleito de Medida Protetiva em questão, com o consequente arquivamento do feito.
Compulsando os autos, verifico que a requerente deixou de atender ao chamado da Equipe Multidisciplinar do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme descrito às fls. 11, para realização de relatório social acerca dos fatos narrados no Boletim juntado aos autos, nem tampouco procurou o Judiciário após a lavratura do boletim, demonstrando desídia acerca da presente demanda.
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 12 verso e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente.
Nº DO PROCESSO: 0015565-07.2017.8.08.0035
Vítima: ARIELE MONALISA PEREIRA SANTANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, casada, natural de Varginha/MG, nascida em 01/09/1987, filha de Luzenilda Pereira e Arylton Pedro Pereira.
Acusado: MARCELO SANTANA
Considerando a natureza cautelar do presente expediente, somado ao decurso de tempo desde o seu deferimento, sem que houvesse qualquer manifestação da vítima, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. P.R.I-se a vítima, ressaltando-se que, surgindo novos fatos e em havendo necessidade, poderá pleitear nova MPU. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, arquive-se.
05 (SESSENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0001685-45.2017.8.08.0035
Vítima: FABIANA COSTA HORTÊNCIO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, separada, natural de Cariacica/ES, nascida em 12/07/1979, filha de Benedito Antônio Hortêncio e Maria D'Ajuda Costa Hortêncio, RG 13704501-BA
Acusado: PAULO ROBERTO MARIA MASSOLI
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Nº DO PROCESSO: 0094075-78.2010.8.08.0035 (035.10.094075-4)
Acusado: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, filho de Rubens Massena de Souza e Gracinha Rocha de Souza.
Trata-se de Procedimento instaurado em face de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, por suposta violação ao delito previsto no art. 331, do CP, em face do ESTADO, fato ocorrido no dia 11/08/2010, neste município.
O ilustre' parquet, em seu parecer de fls. 58, opinou pela extinção da punibilidade do investigado, em razão da prescrição, que se operou em 26/10/2018.
O artigo 107, inciso IV, do Código Penal dispõe que a punibilidade extingue-se, pela prescrição, decadência ou perempção.
Desta forma, considerando o teor do parecer ministerial de fls. 58, DECLARO extinta a punibilidade de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA, na forma do art. 107, IV, do Código Penal.
Nº DO PROCESSO: 0000209-40.2015.8.08.0035
Vítima: LARISSA FERREIRA BATISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 20/02/1997, filha de Robis Batista do Rozário e Sandra Olivia Cesar Ferreira
Acusado: CHARLES MOURA SANTOS
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Nº DO PROCESSO: 0008125-86.2019.8.08.0035
Acusado: ANDERSON SOMES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, em união estável, natural de Vitória/ES, nascido em 10/12/1986, filho de Vera Lucia Simões da Silva, RG 2058652/ES.
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Considerando a manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo.Intimem-se.Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público.Oficie-se à SPTC e arquive-se.
Nº DO PROCESSO: 0007443-68.2018.8.08.0035
Acusado: MARLON RODRIGUES FERNANDES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, nascido em 09/12/1996, filho de Jurandir de Souza Fernandes e Cleide Cordeiro
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Nº DO PROCESSO: 0009162-51.2019.8.08.0035
Vítima: JULIANA SANTOS BAPTISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 13/06/1984, filha de Francisco Romualdo da Silva Baptista e Arlete Santos, RG 2185421-ES.
Acusado: CLAUDINEI FERREIRA
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Trata-se de feito instaurado para apurar suposto crime praticado por CLAUDINEI FERREIRA em desfavor de JULIANA SANTOS BAPTISTA, fato ocorrido em 13/02/2019.O Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, em razão da atipicidade penal do fato, tudo conforme parecer fundamentado de fl. 31.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 31 e, via de consequência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Procedimento Investigatório Criminal, em virtude da atipicidade penal do fato sob apuração.Intime-se a vítima.Notifique-se o MP e arquive-se com as cautelas de estilo.