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Timestamp: 2018-11-17 16:02:41+00:00
Document Index: 104774393

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9']

REGULAMENTO DE CONCURSO PARA DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE ESCOLAS BEIRA MAR - PDF
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Simone Prado Alcântara
1 REGULAMENTO DE CONCURSO PARA DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE ESCOLAS BEIRA MAR Artigo 1º Princípio da legalidade regulamentar Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 22/2014 que define o novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, em conjugação com o Decreto-Lei nº 127/201, de 07 de julho, o processo concursal para Diretor do Centro de Formação de Escolas Beira Mar é regulado pelos artigos seguintes: Artigo 2º Abertura do processo do concurso 1 - O processo de concurso é aberto através de aviso publicado em simultâneo nos seguintes locais; Em local apropriado nas instalações do Centro de Formação de Escolas, d o r a v a n t e d e s i g n a d o C F A E e de todas as escolas associadas; Na página eletrónica d e t o d a s as Escolas Associadas; Por aviso publicado na 2ª série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional, através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido aviso se encontra publicado. 2 - O prazo de aceitação das candidaturas decorre num período de dias úteis, com início e termo de acordo com aviso publicado. 3 - Do aviso de abertura do concurso devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: a) Cargo a prover, identificação do CFAE e das escolas associadas; b) Forma e prazo para a apresentação das candidaturas e elementos que devem constar do requerimento de admissão; c) Requisitos de admissão; d) Documentos necessários para a apreciação do mérito dos candidatos, incluindo o projeto de ação para o período a que respeita o mandato; e) Composição do júri de análise das candidaturas; f) Entidade à qual deve ser apresentada a candidatura; g) Critérios de seleção; h) Indicação da data e local, ou locais, onde serão afixadas as listas dos candidatos admitidos e excluídos bem como resultado da seleção; i) Entidade à qual deve ser apresentado a reclamação.
2 Artigo 3º Requisitos dos candidatos Podem ser opositores ao procedimento concursal, os docentes integrados na carreira que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Se encontrem posicionados no 4.º escalão ou superior da carreira docente; b) Experiência de coordenação ou supervisão pedagógica num mínimo de quatro anos; c) Experiência na formação de docentes. É fator preferencial ser detentor do grau de doutor, mestre ou deter formação especializada numa das seguintes áreas: gestão da formação, supervisão pedagógica, formação de formadores, administração escolar e gestão. Artigo 4º Instrução processual 1 - Os requerimentos de admissão ao concurso, assim como os documentos que o instruem, serão remetidos à Escola Sede em correio registado, com aviso de receção, ou entregues pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar da mesma Escola, Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas e dirigidos ao Diretor da Escola Sede. 2 - Com o requerimento de candidatura, os candidatos apresentarão, obrigatoriamente, um projeto de ação para o CFAE, para o período a que respeita o mandato e o Curriculum Vitae detalhado e devidamente assinado, acompanhado dos documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de admissão, bem como de outros entendidos como pertinentes pelo candidato, tendo em conta os critérios de seleção. Artigo º Análise de candidaturas 1 - A abertura de concurso é precedida de reunião da Comissão Pedagógica do CFAE, destinada à seleção, de entre os seus membros, dos elementos do júri encarregado de proceder à análise das candidaturas. 2 - O Júri referido na alínea anterior é constituído por três membros efetivos e três suplentes. Um dos membros efetivos assumirá as funções de Presidente. 3 - Todos os membros do júri estão impedidos de se candidatar ao concurso, devendo o seu Presidente, por recurso aos membros suplentes, substituir os vogais em relação aos quais seja declarado qualquer impedimento ou reconhecida a procedência de suspeição ou pedido de escusa, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/201 de 07 de janeiro. 4 - O Júri, após a apreciação das candidaturas, procede à realização de entrevista aos candidatos admitidos a concurso. Após a entrevista aos candidatos, elaborará um relatório que apresentará à Comissão Pedagógica do CFAE.
3 - A análise e avaliação das candidaturas, pelo júri, terá em consideração os seguintes critérios, traduzidos numa escala final de 0 a 0: ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE AÇÃO Pontos - Projeto Bastante Adequado 30 - Projeto Adequado 20 - Projeto Parcialmente Adequado - Projeto Inadequado Fator Preferencial % Ponderação 30% Doutoramento em Gestão da Formação/ Administração Escolar e Gestão/ SupervisãoPedagógica / Formação de Formadores 1.2 Mestrado em Gestão da Formação / Administração Escolar e Gestão / Supervisão Pedagógica / Formação de Formadores 9 ADEQUAÇÃO DO CURRICULUM VITAE Formação Especializada em Gestão da Formação/ Administração Escolar e Gestão / Supervisão Pedagógica/Formação de Formadores 1.4 Doutoramento noutra área % 1. Mestrado noutra área 2- Cargos no Âmbito da Educação Anos de mandato 20% Diretor de Centro de Formação/ Gestão da Escola/Agrupamento = > a 6 1 a Coordenação/ Supervisão Pedagógica 7 a
4 EXPERIÊNCIA NA FORMAÇÃO ACREDITADA DE DOCENTES Pontos Ponderação percentual Nº de horas de formação executada enquanto formador, desde 200 % 300 horas De 200 a 299 horas 8 De 0 a 199 horas 6 De 0 a 99 horas Entrevista A e n t r e v i s t a terá a duração de vinte a trinta minutos e visa clarificar a análise curricular e o projeto de ação do candidato Pontos % Ponderação percentual 1 Conhecimento do cargo a desempenhar e respetivas funções: - Revela completo conhecimento do cargo/funções a - Revela conhecimento do cargo/funções a - Revela algum conhecimento do cargo/funções a - Revela pouco conhecimento do cargo/funções a 7 3 % 2 Fundamentação do Projeto de Ação: - Revelou muita facilidade na fundamentação do Projeto de Ação; - Revelou facilidade na fundamentação do Projeto de Ação; 7 % 30% - Revelou alguma dificuldade na fundamentação do Projeto de Ação; - Revelou muita dificuldade na fundamentação do Projeto de Ação. 3 3 Relacionamento Interpessoal e Comunicação: - O candidato utiliza um discurso muito fluido e coerente na resposta às questões; - O candidato utiliza um discurso fluido e coerente na resposta às questões; 7 % - O candidato utiliza um discurso mais ou menos fluido e coerente na resposta às questões; - O candidato utiliza um discurso pouco fluido e coerente na resposta às questões; 3 -
5 6 - No prazo de dias a contar do termo do prazo de apresentação de candidaturas, o júri elabora lista, organizada da seguinte forma: a) - Candidatos admitidos, por ordem alfabética. b) - Candidatos excluídos por falta de algum dos requisitos de admissão, da documentação fundamental exigida, bem como pela apresentação extemporânea da candidatura. A lista será divulgada através de aviso publicado em simultâneo nos seguintes locais; Em local apropriado nas instalações do CFAE e de todas as escolas associadas; Na página eletrónica d e t o d a s as Escolas Associadas, tendo-se a mesma, por notificação dos interessados. Da lista cabe reclamação, a apresentar no prazo de dias úteis a contar da data da sua divulgação. 7 - Expirado o prazo de reclamação e nos 7 dias úteis subsequentes decorrem as entrevistas, sendo os candidatos a ela admitidos devidamente notificados, via correio eletrónico, do dia, hora e local da sua realização; 8 - O Júri elabora um relatório, com a seriação dos candidatos, que apresenta à Comissão Pedagógica do CFAE. Artigo 6º Seleção do Diretor do Centro de Formação 1 - A Comissão Pedagógica procederá à apreciação e discussão do relatório referido no ponto 8, do artigo º. 2 A Comissão Pedagógica do CFAE Beira Mar seleciona o Diretor do Centro de Formação. Artigo 7º Publicitação O Presidente da Comissão Pedagógica providenciará, no prazo de 3 dias úteis, à afixação da lista graduada provisória na Escola Sede e à sua publicação, em simultâneo, nos seguintes locais; Em local apropriado nas instalações do CFAE e de todas as escolas associadas; na página eletrónica d e t o d a s as Escolas Associadas, tendo-se a mesma, por notificação dos interessados. Artigo 8º Reclamação Da seleção da Comissão Pedagógica cabe reclamação a apresentar no prazo de dias úteis a contar da data da afixação da lista graduada provisória.
6 Artigo 9º Aceitação do lugar tomada de posse Expirado o prazo do artigo anterior a lista torna-se definitiva. Nos 3 dias subsequentes, o candidato colocado em 1º lugar na lista, confirmará a aceitação do cargo, ocorrendo a tomada de posse em reunião da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Escolas Beira Mar, marcada para o efeito e comunicada ao candidato.