Source: http://www.4clubeportugal.com/estatutos/
Timestamp: 2019-08-23 01:24:26+00:00
Document Index: 71348614

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16']

Estatutos - 4 Clube Portugal
4ClubePortugal 18 Fevereiro 2014 Estatutos2019-04-16T11:12:39+00:00
[one_half]Art. 1º – Denominação
A Associação a nível nacional, sem fins lucrativos, rege-se pelos seguintes estatutos e adopta a designação de “4.clube.portugal – Associação”, sendo a sua duração por tempo indeterminado.
O clube tem a sua sede provisória em Vila de Rei, na Praça Família Mattos Silva, Câmara Municipal Vila de Rei, 6110 Vila de Rei, podendo no entanto ser transferida para qualquer outro local, dentro do mesmo concelho por simples deliberação da Direção.
Artigo 3º – Objecto Social
O Objecto Social do Clube é a divulgação e promoção de modelos clássicos da industria automóvel.
Artigo 4º – Objetivos
O Clube tem por objectivo:
Reunir os proprietários e apreciadores de veículos da marca Renault, modelo 4 e seus derivados, com vista à divulgação, conservação e fornecimento de informações sobre os referidos veículos;
Promover reuniões, encontros, passeios, concentrações, bem como o convívio entre os associados;
Colaborar com Clubes homólogos nacionais e estrangeiros;
Elaborar e atualizar um site na internet dedicado à divulgação do referido modelo;
Ajudar na conservação, manutenção e restauro , e fornecer informação técnica do referido modelo;
Procurar as melhores condições, vantagens e regalias para os associados;
Artigo 5º – Património do Clube
O Património do Clube é constituído pela jóia no acto de inscrição e uma quota anual, as quais são estabelecidas pela Direcção e ratificadas pela Assembleia Geral.
Constituem também receita ou património do Clube, quaisquer dádivas, ofertas, doacções, subsídios de entidades públicas ou privadas, ou outras receitas provenientes de serviços relacionados com o mesmo.
Artigo 6º – Tipos de Associados
O Clube terá os seguintes tipos de associados:
Fundadores-Indivíduos que pertenceram à comissão instaladora e fundaram o clube;
Honorários-Pessoas singulares ou colectivas que tenham dado apoio, ou prestado serviços relevantes ao Clube;
Efetivos-Indivíduos que possuam um veículo do referido modelo;
Simpatizantes-Indivíduos que não possuam veículo, mas que sejam simpatizantes do referido modelo;
Estrangeiros-Indivíduos de nacionalidade e residência no estrangeiro.
É associado, quem goze de boa reputação civil e moral, que tendo solicitado a sua admissão, venha a ser admitido pela Direção, que notificará o interessado da decisão tomada.
O impresso para candidato a associado é facultado pelo Clube e deve ser acompanhado dos elementos de identificação necessários, jóia de inscrição e quota anual.
Nos anos seguintes o pagamento efetua-se até o fim do mês de Fevereiro.
Caso a admissão se efetue no segundo semestre, o valor da quota fica reduzida a metade.
A qualidade de associado prova-se através da inscrição no livro de associados e pelo cartão de associado.
Os associados Honorários estão isentos de pagamento de jóia e quotas.
Artigo 8º – Associados-Direitos e Deveres
Participar nas atividades que o Clube desenvolver;
Usufruir das condições, vantagens e regalias do Clube, conforme definidas pela Direção;
Participar nas Assembleias Gerais, e exercer o seu direito de voto;
Representar o Clube, sempre que para tal se voluntarie;
Propor ao Clube, através da Direção, novos associados e sugestões úteis para o seu desenvolvimento;
Possuir cartão identificativo da qualidade de associado;
Comparecer ou fazer-se representar nas Assembleias Gerais;
Consultar desde que cumpridas as formalidades previstas na lei, as actas ou contas do Clube.
Cumprir e fazer cumprir os estatutos do Clube, obedecendo às decisões da Assembleia Geral e da Direcção;
Pagar as quotas no respectivo prazo;
Desempenhar com zelo e assiduidade os cargos sociais para que foi eleito, excepto em casos de impedimento legal ou por razões pessoais de relevo;
Colaborar, honrar e prestigiar o Clube;
Não tomar iniciativas ou decisões, sem o consentimento do Clube;
No caso de desistência, requerer por escrito à Direção do Clube, restituindo o cartão de associado e placa da viatura.
[one_half_last] Artigo 9º – Perda da Condição de Associado
Por vontade própria em carta dirigida à Direção do Clube.
Por falta de pagamento das quotas, além do prazo de trinta dias, do estipulado.
Pela Direção do Clube, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados.
Na determinação dos números 2 e 3, o associado será notificado por carta registada.
Poderá ser excluído, o associado que deixe de cumprir os seus deveres estatuários e que lesem o bom nome e os interesses do Clube.
Artigo 10º – Penalidades
A não regularização da dívida referente às quotas em atraso, no prazo de trinta dias, após o aviso por escrito da Direcção do Clube, levará à suspensão da qualidade de associado e de todos os seus direitos inerentes.
A reincidência da não regularização da dívida, no prazo de mais trinta dias, após a suspensão, poderá levar à exclusão da qualidade de associado por decisão da Direcção do Clube.
O associado que deixe de pertencer ao Clube, tem a obrigação de liquidar todas as divídas contraídas com o mesmo.
Artigo 11º – Órgãos Sociais
São Órgãos do Clube: A Assembleia Geral; A Direção; O Conselho Fiscal.
Os associados que desempenhem funções nos Órgãos Sociais, fá-lo-ão sem remuneração sem prejuízo do reembolso de despesas efetuadas no desempenho das suas funções desde que comprovadas e com zelo e assiduidade.
Os mesmos gozam da faculdade de terem um lugar especial nas diversas atividades que o Clube promover.
Os órgãos do clube serão eleitos pela Assembleia Geral, de entre os seus membros, por um período de três anos, por um número ilimitado de vezes.
A eleição deverá efetuar-se em data a fixar pela Direção, sendo a mesma realizada durante o mês de Março do respectivo ano, mediante listas nominativas a apresentar aos associados até 28 de Fevereiro.
Todos os associados fundadores e efetivos, maiores de dezoito anos, poderão ser eleitos para os órgãos sociais.
Os associados que desempenhem funções diretivas nos órgãos sociais, podem renunciar ao respectivo mandato, mediante carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral.
No caso de não ser possível proceder à substituição imediata, devido ao número anterior, com membros suplentes, deverá ser convocada a Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos novos órgãos sociais.
Artigo 12º – Assembleia Geral
A Assembleia Geral é constituída pelos associados fundadores ou efetivos no pleno uso dos seus direitos, correspondendo a cada associado, um voto.
Os associados das restantes categorias poderão participar, no entanto sem direito a voto.
A mesa da Assembleia Geral é constituída por três associados, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, eleitos pela própria Assembleia Geral.
As deliberações tomadas pela Assembleia geral nos termos legais e estatuários são obrigatórias para todos os associados.
A competência, forma de convocação e funcionamento da Assembleia Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, nos artigos 170º a 179º do Código Civil.
Artigo 13º – Direção
A Direção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal.
O Vice-Presidente ou qualquer outro membro da Direção, substitui o Presidente, na falta ou impedimento deste, em todas as suas competências.
Artigo 14º – Forma de Obrigar
O Clube obriga-se pela assinatura conjunta do Presidente e Tesoureiro.
Em casos de simples expediente, bastará a assinatura de qualquer dos elementos da Direcção.
Artigo 15º – Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controlo do Clube.
Artigo 16º – Generalidades
As competências e atribuições serão fixadas, consoante as disposições legais aplicáveis.
É proibida a realização de manifestações de caracter político, desportivo e religioso.
A Associação extingue-se pela constatação das causas previstas na lei.
O ano social coincide com o ano civil, ou seja de um de Janeiro a trinta e um de Dezembro.
Os presentes Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito com voto favorável de três quartos dos associados presentes.
Naquilo que for omisso, nos presentes estatutos, acerca do funcionamento da associação, este se regerá pela Lei Geral, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral.