Source: http://clube.iscte.pt/texto.php?i=8
Timestamp: 2017-10-24 07:44:59+00:00
Document Index: 19858968

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 166', 'artigo 9', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 17']

Capítulo Primeiro (Da denominação, natureza e fins)
O ALUMNI CLUBE ISCTE, adiante designado por Clube, congrega antigos e atuais alunos e antigos e atuais docentes do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa / ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (adiante designado por ISCTE-IUL) promovendo o convívio e a partilha de experiências e de ideias entre os associados, visando a manutenção de uma ligação forte à Instituição e, simultaneamente, a aproximação e interação desta última à sociedade civil e ao mundo empresarial, na ideia de um Instituto aberto para a comunidade exterior.
O Clube é uma associação portuguesa, sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
O Clube tem a sua sede em Lisboa, na Avenida das Forças Armadas, nas instalações do ISCTE-IUL, em Lisboa, freguesia de Alvalade.
O Clube tem por objetivos:
a) Assegurar a continuidade dos laços de amizade e cooperação entre os alunos e entre os docentes do ISCTE-IUL;
b) Promover o convívio entre todos os associados e, consequentemente, o espírito de fraternidade de colaboração e de partilha de experiências;
c) Assegurar que os associados mantenham uma ligação forte à Instituição;
d) Constituir um polo dinamizador no desenvolvimento e interação mútua entre o Instituto e a sociedade civil;
e) Desenvolver atividades de debate, colaboração, divulgação científica e de voluntariado;
f) Constituir um centro de entre ajuda e de afluência de informação e formação entre os seus associados;
g) Promover o bem-estar físico e intelectual dos associados assim como o intercâmbio cultural e intelectual de todos;
h) Fortalecer e ampliar a influência do ISCTE-IUL e dos seus alunos e antigos alunos na sociedade em geral;
i) Divulgar informação sobre o ISCTE-IUL designadamente sobre oportunidades de estudo nesta Instituição e promover o seu aproveitamento por novos candidatos.
Para prossecução dos seus objetivos, o Clube propõe-se:
a) Organizar encontros, reuniões e jantares de convívio entre os seus associados e os seus convidados;
b) Organizar atividades e competições desportivas e de lazer;
c) Organizar viagens, passeios e visitas a locais ou países do interesse dos associados e seus convidados;
d) Criar clubes temáticos vocacionados para a organização e desenvolvimento de atividades de divulgação e de formação nas áreas específicas da empresa, do trabalho, da carreira, da cultura, da informação, da ciência, da economia, do desporto, do lazer e de todas aquelas que interessarem aos seus associados;
e) Realizar conferências, palestras, seminários, workshops sobre temas do interesse dos associados, com a participação de oradores, formadores, mestres, doutorados, profissionais e/ou personalidades de renome nacional ou internacional, convidados para o efeito;
f) Permitir o acesso a um conjunto de benefícios em lojas, clubes e outros;
g) Criar e organizar fóruns de discussão e de formação on-line;
h) Criar e gerir uma página de divulgação na Internet;
i) Organizar programas de seleção, escolha e atribuição de prémios por mérito científico, social ou cultural e de bolsas de estudo para alunos carenciados;
j) Organizar programas de voluntariado social e de apoio à carreira e à inserção no Instituto e no mercado de trabalho;
k) Promover, junto das empresas portuguesas e estrangeiras, a criação de condições que favoreçam o patrocínio e o acesso dos seus quadros ao ISCTE-IUL assim como a concessão de estágios e do acesso dos seus alunos aos quadros das empresas;
l) Organizar publicações periódicas e artigos de opinião;
m) Celebrar convénios, acordos e contratos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras e com organismos internacionais.
O Clube pode filiar-se ou participar em organizações e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, de carácter público ou privado, que prossigam objetivos idênticos ou afins aos seus.
Capítulo Segundo (Dos Associados)
1 - Todos os antigos e atuais alunos dos cursos ministrados no ISCTE-IUL e antigos e atuais professores do ISCTE-IUL reúnem condições para serem associados do Clube.
2 – Podem, ainda, ser associados do Clube as pessoas singulares e coletivas que, apesar de não preencherem os requisitos previstos no número anterior, sejam convidadas expressamente a integrá-lo pela Direção cumpridas as formalidades previstas no artigo 8º, nº 3.
3 - Os casos de dúvida serão resolvidos pela Direção.
1 - O Clube tem as seguintes categorias de associados:
c) Associados efetivos;
d) Associados participantes.
2 - São associados fundadores as pessoas que reúnam os requisitos previstos no nº 1 do artigo 7º e se tenham inscrito no Clube até ao sexto mês subsequente à data da escritura de constituição.
3 -São associados honorários as pessoas, singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que, pela sua categoria científica ou pedagógica ou pelo valor dos serviços prestados ou a prestar, sejam admitidos como tal em Assembleia Geral, por proposta da Direção.
4 - São associados efetivos, as pessoas que já se encontram inscritas no Clube e não sejam associados fundadores, bem como os associados participantes, tal como definidos no número seguinte, que venham a exercer, a seu tempo, a opção descrita no nº 6 do presente artigo.
5 - São associados participantes as pessoas que, reunindo os requisitos previstos no nº 1 do artigo 7º, não manifestem oposição à sua adesão automática ao Clube.
6 – Os associados participantes poderão, a qualquer momento, exercer a opção de passagem à categoria de associado efetivo, mediante o pagamento de uma joia de inscrição, de montante a fixar pela Direção.
1 - Os associados do Clube têm direito a:
a) Participar com direito de voto nas Assembleias Gerais, com estrita observância do nº 2 do presente artigo;
b) Participar em todas as atividades do Clube;
c) Frequentar as instalações do Clube e usufruir das regalias, benefícios, formação e informação que o Clube conceda aos seus associados;
d) Ser mantidos ao corrente de toda a atividade do Clube.
2 – Os associados fundadores, bem como os associados efetivos com mais de um ano de antiguidade, de acordo com as definições dos nºs 2 e 4 do artigo 8º, têm direito a eleger e a ser eleitos para a Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal do Clube.
3 - Os associados fundadores possuem, ainda, os seguintes direitos:
a) Ser ouvidos pela Direção sobre assuntos de grande relevância para a vida do Clube;
b) Só ser excluídos compulsivamente do Clube por decisão da Assembleia Geral, devendo para o efeito a Mesa desta solicitar aos restantes associados fundadores que se pronunciem sobre a matéria.
4 – Os associados participantes não gozam de direito de voto.
a) Cumprir com os presentes estatutos;
b) Cumprir com as decisões emitidas pelos órgãos do Clube;
c) Concorrer para o prestígio e prossecução do objeto do Clube;
d) Exercer com zelo e lealdade as funções em que sejam investidos.
2 - Os associados que sejam pessoas coletivas far-se-ão, sempre, representar no seio do Clube por uma pessoa singular, devidamente mandatada para o efeito, nos termos legais.
1 - A qualidade de associado perde-se:
a) A pedido do próprio, dirigido à Direção;
b)Por exclusão compulsiva, resultante da deliberação da Direção, quando se verifique por parte do associado o incumprimento grave ou reiterado do disposto nestes estatutos, das decisões tomadas pelos órgãos sociais ou a prática de atos que atentem contra os interesses do Clube.
2 - No caso da alínea b) do nº 1 a Direção elaborará o respetivo processo, que respeitará o princípio do contraditório, cabendo da decisão final recurso para a Assembleia Geral, a interpor no prazo de trinta dias a contar da notificação.
Capítulo Terceiro (Dos corpos sociais)
1 - São corpos sociais do Clube, a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal e o Conselho Superior.
2 - Os mandatos dos titulares dos corpos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são de dois anos, sem prejuízo de reeleição.
3 - A eleição para os corpos sociais e para a Mesa da Assembleia Geral é feita através de listas subscritas com um número mínimo de dez associados, nas quais se identificarão os cargos a desempenhar.
4 – Cada associado só poderá fazer parte de uma lista submetida a sufrágio em cada ato eleitoral.
1 - A Direção poderá constituir comissões especializadas, com atribuições específicas no âmbito do objeto da Associação, bem como grupos de trabalho para a promoção de iniciativas particulares.
2 - As comissões serão presididas por um membro da Direção.
Secção I (Da Assembleia Geral)
1 - A Assembleia Geral é constituída por todos os associados que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.
2 - Para além dos poderes que não sejam expressamente conferidos por estes estatutos aos restantes corpos sociais e dos previstos na lei, compete-lhe, em especial, o seguinte:
a) Eleger os corpos sociais e a Mesa da Assembleia Geral, admiti-los, destitui-los e aceitar a sua demissão;
b) Aprovar as linhas gerais da atividade do Clube;
c) Aprovar o plano de atividades, o orçamento, o relatório e as contas anuais da Direção, assim como o respetivo parecer do Conselho Fiscal;
d) Autorizar a Direção a adquirir, alienar ou onerar património imobiliário, bem como a aceitação de heranças, legados, ou doações e outras dádivas relevantes;
e) Aprovar a criação de delegações ou outras formas de representação do Clube;
f) Autorizar a filiação ou participação do Clube em organizações e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, de carácter público ou privado, que prossigam objetivos idênticos ou afins aos seus;
g) Admitir associados honorários e excluir compulsivamente associados fundadores;
h) Aprovar o regulamento interno do Clube;
i) Aprovar a alteração dos presentes estatutos;
j) Deliberar sobre a dissolução do Clube e dos procedimentos a adotar, nomear a comissão liquidatária e determinar o destino do património social, sem prejuízo do disposto no artigo 166º do Código Civil.
1 - A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários.
§ único. Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente será substituído pelo vice-presidente e este por um dos secretários. No caso de nenhum se encontrar presente, a Assembleia elegerá os membros que a dirigirão.
2 - Compete à Mesa da Assembleia Geral:
a) Convocar a Assembleia e dirigir os seus trabalhos;
b) Marcar a data das eleições para os corpos sociais, organizar o respetivo processo e nomear uma comissão de fiscalização para as mesmas;
c) Exercer os poderes que lhe forem delegados pela Assembleia Geral.
1 - A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocada pela Direção, pelo Conselho Fiscal ou por um requerimento devidamente fundamentado subscrito, pelo menos, por um quinto dos associados com direito de voto.
2 - A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da Mesa através de sistema eletrónico de comunicação e e-mail endereçado ao associado, com recibo de leitura, com a antecedência mínima de quinze dias, e mediante publicação do respetivo aviso nos termos legalmente previstos para os atos das sociedades comerciais.
3 - A convocatória indicará o local, o dia e a hora da reunião e a ordem de trabalhos.
4 - Se não comparecer o número suficiente de associados para se proceder à reunião da Assembleia Geral e na convocatória não tiver sido, desde logo, fixada outra data, considera-se convocada nova reunião para meia hora depois da inicialmente fixada.
1 - A Assembleia Geral delibera, em primeira convocação, com a presença da maioria dos associados no pleno gozo dos seus direitos e, em segunda convocação, com qualquer número de associados.
2 - Salvo o disposto nos números 4 e 5, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes.
3 - Cada associado tem direito a um voto, observado o estipulado no nº 1, alínea a) e no nº 4 do artigo 9º.
4 - A deliberação sobre alteração dos estatutos exige o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
5 - A deliberação sobre a dissolução do Clube requer o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
Secção II (Da Direção)
1 - A Direção é composta por um número impar de membros, entre três e sete, de acordo com proposta elaborada pela lista eleitoral ganhadora tendo, obrigatoriamente, um presidente, um vice-presidente e um secretário-geral e podendo não ter ou ter dois ou quatro vogais, conforme o número de membros escolhido. O Secretário Geral ou um dos vogais (se os houver) desempenhará, igualmente, as funções de Tesoureiro.
2 - Compete à Direção:
a) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e o regulamento interno, assim como dirigir toda a atividade do Clube;
b) Promover a execução das deliberações da Assembleia Geral;
c) Representar o Clube em juízo ou fora dele;
d) Propor à Assembleia Geral a criação de delegações ou de outras formas de representação do Clube;
e) Nomear os delegados da Direção nas delegações regionais ou locais e em outros estabelecimentos;
f) Propor à Assembleia Geral a nomeação e a destituição dos membros do Conselho Superior;
g) Criar e extinguir comissões técnicas, grupos de trabalho e núcleos relacionados com os objetivos do Clube;
h) Excluir associados nos termos do nº 1, alínea b) e do nº 2 do artigo 11º;
i) Solicitar pareceres aos associados fundadores sobre assuntos de grande interesse para a vida do Clube;
j) Fixar o montante da joia de inscrição nos termos do n.º 6 do artigo 8º;
k) Propor a filiação ou participação do Clube em organizações e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, de carácter público ou privado, que prossigam objetivos idênticos ou afins aos seus;
l) Propor à Assembleia Geral a admissão de associados honorários e a exclusão compulsiva de associados fundadores;
m) Administrar os bens e gerir os fundos do Clube;
n) Organizar e dirigir os serviços associativos elaborando os regulamentos internos necessários;
o) Elaborar e apresentar anualmente à Assembleia Geral o relatório e contas da gerência e a aplicação do resultado, o plano de atividades e o orçamento para o ano seguinte;
p) Elaborar e fazer cumprir regulamentos sobre assuntos da sua competência;
q) Requerer ao presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de assembleias extraordinárias, sempre que entenda conveniente;
r) Exercer todos os poderes que a Assembleia Geral nela delegue.
1 - A Direção reúne ordinária e formalmente no mínimo uma vez por mês, a convocação do seu presidente.
2 - A Direção delibera com a presença da maioria dos seus membros, sendo a deliberação tomada por maioria dos votos dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade.
3 - O Clube obriga-se com duas assinaturas, sendo obrigatoriamente uma delas a do Presidente ou, na sua falta, a do Vice-presidente ou a do membro que, cumulativamente, exerça as funções de Tesoureiro.
4 - A Direção é solidariamente responsável pelos atos da sua gerência.
5 - A sua responsabilidade, salvaguardando os legítimos interesses de terceiros, cessa seis meses depois de aprovados o relatório e as contas.
6 - De qualquer eventual responsabilidade são isentos os membros da Direção que não tiverem tomado parte na respetiva resolução se, contra ela, se manifestarem por escrito logo que da mesma tomem conhecimento, e os que tiverem votado, expressamente, contra a respetiva deliberação.
7 - De todas as reuniões ordinárias e formais da Direção é lavrada ata, que, após aprovação, é assinada por todos os que tenham estado presentes.
Secção III (Do Conselho Fiscal)
1 - O Conselho Fiscal é composto por um presidente e dois vogais.
a) Examinar a contabilidade do Clube pelo menos uma vez em cada semestre;
b) Dar parecer sobre o relatório e contas apresentados pela Direção, bem como sobre o orçamento;
c) Assistir às reuniões da Direção, sempre que convocado pela Direção, sem direito a voto;
d) Requerer ao presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias, sempre que entenda conveniente;
e) Dar parecer relativamente a matérias que envolvam responsabilidade patrimonial.
O Conselho Fiscal reúne ordinária e formalmente, no mínimo, uma vez por semestre, a convocação ao seu presidente e delibera com a presença da maioria dos seus membros, sendo a deliberação tomada por maioria dos votos dos membros presentes tendo o presidente voto de qualidade.
Secção IV (Do Conselho Superior)
1 - O Conselho Superior é constituído por um presidente, dois vice-presidentes e por seis a trinta vogais, propostos pela Direção e eleitos pela Assembleia Geral tendo, obrigatoriamente, um número ímpar de membros. Os presidentes da Direção cessantes integrarão, por inerência, o Conselho Superior.
2 - Compete ao Conselho Superior:
a) Discutir e recomendar orientações estratégicas para o Clube sob consulta da Direção;
b) Colaborar com a Direção na organização de eventos e outras atividades do Clube;
c) Participar e promover ativamente a participação e notoriedade de eventos e outras atividades do Clube, bem como a dinamização de sinergias institucionais, culturais, económicas e afins do Clube;
d) Apresentar, de sua própria iniciativa, à Direção, recomendações e sugestões no âmbito das atribuições do Clube;
e) Pronunciar-se sobre os demais assuntos de interesse para o Clube que lhe sejam solicitados pela Direção.
1- O Conselho Superior reunirá ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado por iniciativa do respetivo presidente, de um terço dos seus membros, ou, da Direção.
2 - O Conselho Superior delibera por maioria simples dos votos dos membros presentes.
3 - De cada reunião do Conselho Superior será lavrada ata assinada pelo Presidente e pelos restantes membros presentes.
Capítulo Quarto (Património e Fundos)
1 - O património social é constituído por todos os bens móveis e imóveis adquiridos a título oneroso ou gratuito pelo Clube e pelos direitos que sobre os mesmos recaem.
2 - Constituem fundos do Clube:
a) O produto das joias e de quaisquer quantias pagas pelos seus associados;
b) Os subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos por pessoas singulares ou coletivas ou outras instituições;
c) Subsídios e patrocínios vários do ISCTE-IUL;
d) Rendimento financeiro de bens, fundo de reserva ou dinheiros depositados;
e) Rendimento imobiliário;
f) Outras receitas obtidas através de realizações do próprio Clube e de merchandise.
3 - As receitas são aplicáveis na cobertura das despesas de funcionamento do Clube e no incremento das suas atividades.
Capítulo Quinto (Disposições finais e transitórias)
A alteração dos presentes estatutos e a dissolução do Clube só podem ser deliberadas em reunião da Assembleia Geral especialmente convocada para o efeito e nos termos previstos nos estatutos nas alíneas i) e j) do nº 2, do artigo 14º, e nos nºs 4 e 5 do artigo 17º.
A interpretação e a integração das lacunas dos presentes estatutos competem à Assembleia Geral, recorrendo-se para o efeito às disposições legais reguladoras das associações.
1 - O exercício de funções nos corpos sociais é gratuito, mas as despesas eventualmente decorrentes do mesmo são suportadas pelo Clube.
2 - Sem prejuízo do número anterior, no caso de se justificar a dedicação prolongada ou a tempo inteiro de um ou vários membros da Direção, poderá haver lugar a remuneração, dependendo a mesma de aprovação pela Assembleia Geral.