Source: http://centran.com.br/portaria/portaria_detran_-_2229_de_04122009/4/
Timestamp: 2019-04-23 14:04:48+00:00
Document Index: 136745186

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 8', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

Centran - Portaria - Portaria Detran - 2229, de 04/12/2009
Portaria Detran - 2229, de 04/12/2009
Habilitação à Portaria 1758/2006 - DETRAN/SP
Está devidamente autorizado pela Portaria DETRAN Nº2229, de 04/12/2009 , publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro fevereiro de 2009, para ministrar os cursos de Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Escolares, Transporte de Emergência e Transporte de Produtos Perigosos ( Mopp ),e respectivas atualizações.
O Delegado de Polícia Diretor Considerando o que determina a Portaria Detran 1758/06 e demais legislações em vigor, que dispõe sobre a renovação do credenciamento das entidades de ensino para ministrar os cursos especializados;
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 104473-7/2009, resolve:
Artigo 1º. Conceder a renovação da autorização da entidade de ensino denominada Centran – Criativo Educacional Ltda., com sede no município de Marília, situada à Rua Pedro Faria de Moraes nº 30 A, Bairro Jardim Tropical, registrada no CNPJ sob nº 03.186.732/0001-06, para ministrar o(s) curso(s) de:
I - Transporte e Operações de Produtos Perigosos;
II - Transporte Coletivo de Passageiros;
III - Transporte de Escolares; e
IV - Transporte de Emergência.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até o último dia útil do mês de abril de 2011, pendente, ao final desse período , da renovação do pedido de funcionamento da entidade de ensino, nos termos do artigo 8º da Portaria Detran 1.758/06.
Artigo 3º. O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não atendimento dos requisitos da Portaria Detran 1758/06 e demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º. Fica atribuído o número de registro 132- DETDetran /SP.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Cursos da Portaria 1758/2006 - DETRAN/SP
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – MOPP .
Postado: 28/08/2012 - 10:56
28/08/2012 - 10:50 - Portaria Detran - 238, de 22/02/2011 ...