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Timestamp: 2018-03-18 05:29:32+00:00
Document Index: 54833840

Matched Legal Cases: ['Artigo 5', 'Artigo 7', 'artigo 9', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 28']

1.1 Proventos
1.1.1 Existe no estatuto social alguma deliberação quanto à distribuição diferenciada dos dividendos entre os acionistas preferenciais e os ordinários?
2. Questões Operacionais
2.1 Balanço de Energia Elétrica
2.1.1 Onde encontro os Balanços de Energia Elétrica?
2.1.2 Energia auto-produção, o que é?
2.1.3 Take-Auto Produção, o que é?
2.2. Evolução do Indicador de Qualidade da Cemig (DEC e FEC)
2.3. Perdas de Energia Elétrica
3. Questões Sobre Posição de Ações da Cemig
3.1 Quem é responsável pelo atendimento aos acionistas e onde este é realizado?
3.2 Como posso saber minha posição em ações da Cemig?
3.3 Como posso alterar os meus dados cadastrais?
3.4 Não consigo localizar minhas ações por meio do meu CPF. Como devo proceder?
3.5 Como recebo os dividendos declarados?
3.6 Como faço para obter o Informe de Rendimentos Anuais para Declaração do imposto de Renda?
3.7 Como faço para atualizar minhas Cautelas em ações nominativas da Cemig?
3.8 Como faço para saber o valor das ações da Cemig?
3.9 Como faço para comprar / vender ações da Cemig?
4. Dúvidas relativas à AGE do dia 24/03/2011
​4.1 Qual o número de ações da Light sujeitas a PUT?
4.2 Qual o valor por ação da Light da PUT? O valor de R$1560m divulgado refere-se a todo o valor ou somente a penalidade (ou seja a diferença entre o valor de mercado das ações e o valor da PUT)?
4.3 Qual o novo prazo de exercício que a Cemig busca ter (item f da proposta)?
4.4 Qual o custo financeiro dessa prorrogação? Há mudança nos termos financeiros da PUT? Favor confirmar os termos financeiros da PUT atuais e das novas condições?
4.5 O valor de R$1560m inclui o valor da própria CEMIG ou somente dos outros acionistas de Luce e RME não relacionados?
5. Perguntas mais Frequentes sobre o Aumento de Capital CEMIG
5.1. Qual é o período para subscrever as ações?
5.2. O acionista pode subscrever um percentual menor que os 15,8876242% da emissão?
5.3. Qual é o procedimento que deverá ser adotado pelo acionista para subscrição de ações?
5.4. O acionista poderá ceder o direito de preferência?
5.5. Quem não participar da subscrição, pode participar do rateio de sobras?
5.6. Quais os períodos para os rateios de sobras?
5.7. Se o acionista perder o prazo para subscrever as ações, ainda assim, poderá participar dos rateios de sobras?
5.8. Acionistas de uma classe de ação podem subscrever ações de outra classe?
5.9. Qual será o dia definido como “ex-direitos”?
5.10. Quando o acionista terá o direito de vender as ações que subscreveu ou adquiriu em bolsa como sobras?
5.11. Os acionistas de American Depositary Receipts (ADRs) poderão participar do aumento de capital?
O Estatuto da Cemig estabelece nos Artigos 5º, 7º, 28º, 29º, 30º e 31º a política de dividendos da empresa.
O Artigo 5º do Estatuto, estabelece que as ações preferenciais gozarão de preferência na hipótese de reembolso de ações e terão um dividendo mínimo anual igual ao maior dos seguintes valores:
10% (dez por cento) calculado sobre seu valor nominal
3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido das ações.
O Artigo 7º do Estatuto, estabelece que nos exercícios em que a Companhia não obtiver lucros suficientes para pagar dividendos a seus acionistas, o Estado de Minas Gerais assegurará às ações do Capital da Companhia emitidas até 5 de agosto de 2004 de propriedade de particular, um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do artigo 9º da lei Estadual nº 828, de 14 de dezembro de 1951, e da lei Estadual nº 15290, de 4 de agosto de 2004.
O Artigo 28º do Estatuto, estabelece que do lucro líquido apurado em cada exercício social será destinado 50% para distribuir como dividendo obrigatório, aos acionistas da Companhia, observadas as demais disposições do presente Estatuto e a legislação aplicável.
O Artigo 29º do Estatuto, estabelece que os dividendos serão distribuídos obedecida a ordem abaixo:
O dividendo anual mínimo assegurado às ações preferenciais
O dividendo às ações ordinárias, até um percentual igual aquele assegurado às ações preferenciais.
Parágrafo único – A Assembléia Geral poderá destinar aos acionistas dividendo adicional ao previsto nas letras “a” e “b” supra, neste caso, as ações preferenciais concorrerão em igualdade com as ações ordinárias.
O Artigo 30º, diz que sem prejuízo do dividendo obrigatório, a cada dois anos, a partir do exercício social de 2005, ou em menor periodicidade se a disponibilidade de caixa da Companhia o permitir, a empresa utilizará a reserva de lucros prevista no Artigo 28º do Estatuto para distribuição de dividendos extraordinários, até o limite de caixa disponível, conforme determinado pelo Conselho de Administração com observância do Plano Diretor da companhia e da política de dividendos prevista.
Isto posto, embora as ações preferenciais tenham um dividendo mínimo estabelecido estatutariamente, a empresa tem estendido às ações ordinárias igualdade de condições na distribuição de dividendos.
Os balanços de energia elétrica, assim que divulgados, podem sempre ser encontrados na seção "Balanços de Energia Elétrica".
Energia produzida para o seu próprio processo industrial. Alguns grandes consumidores, autorizados pela Aneel constroem usinas para atender ao próprio consumo. Essa energia pode substituir ou complementar o volume adquirido da distribuidora e os excedentes podem ser comercializados eventualmente e temporariamente, mediante autorização da ANEEL.
A Cemig realizou, com os auto-produtores que construíram a Usina de Igarapava, um acordo chamado acordo operativo. Segundo esse acordo ela operaria a usina ficando com a energia produzida e em troca garantiria um montante contínuo de energia e potência (chamado take) aos auto-produtores no ponto de interligação da UHE de Igarapava com o Sistema Elétrico da Cemig.
2.2 Evolução do Indicador de Qualidade da Cemig (DEC e FEC)
Os gráficos a seguir mostram os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupções por Consumidor - medido em horas) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupções por Consumidor - medido em número de interrupções) da Cemig desde janeiro de 2015.
2.3 Perdas de Energia Elétrica
O controle das perdas elétricas é um dos objetivos estratégicos da Cemig D, existindo uma estrutura na empresa dedicada a esse propósito - Gerência de Gestão da Medição e Controle de Perdas da Distribuição. O cumprimento desse objetivo é monitorado mensalmente através do Índice de Perdas Totais da Distribuição – IPTD.
O atendimento aos acionistas da Cemig é realizado em qualquer agência do Banco Itaú-Unibanco S.A. distribuídas em todo o território nacional, que é a Instituição Financeira Depositária das Ações da Cemig.
Você dever dirigir-se a uma agência do Banco Itaú-Unibanco portando os seus documentos pessoais de identificação
(CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência) e solicitar sua posição de ações de emissão da Cemig.
Caso seja correntista do Banco Itaú-Unibanco, a consulta poderá ser realizada por meio da Internet Banking no Link Investimentos, Ações, Posição de Ativos Escriturais.
Caso não seja localizada a posição de ações, o acionista deverá efetuar a atualização de seu cadastro por meio da própria Agência em formulário específico (ver item 3), devendo-se ainda encaminhar algum documento que comprove a aquisição/direito das ações (títulos, cautelas, extratos antigos ou conta de energia elétrica).
O Acionista deve dirigir-se a uma Agência Itaú-Unibanco de sua preferência e preencher o formulário “Ficha Cadastral do Investidor” disponível na Rede de Agências Itaú-Unibanco, deverá assinar, reconhecer assinatura por autenticidade em cartório de notas e apresentar, quando pessoa física, cópias autenticadas de seus documentos de identificação (CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência) ou quando pessoa jurídica, os documentos societários (Cartão CNPJ, Ata, Estatuto Social, Certidão de Breve Relato da Junta Comercial), acrescido do comprovante de dados bancários que irá centralizar o crédito de proventos que vierem a ser declarados (cópia do cartão do banco ou folha do talão de cheque).
As instruções quanto aos requisitos e documentos exigidos constam do próprio formulário.
Caso se dirija a uma agência do Banco Itaú-Unibanco, e após pesquisa não seja localizada a posição de ações da Cemig por meio do seu número de CPF, provavelmente o seu cadastro esteja desatualizado. Para que seja localizada a sua posição de ações será necessário além de atualizar seus dados cadastrais conforme descrito no item 3, também encaminhar junto ao processo algum documento que comprove a aquisição/direito das ações (títulos, cautelas, extratos antigos ou conta de energia elétrica). Após a atualização dos dados cadastrais e pesquisa, caso você detenha/tenha direito as ações da Cemig, você receberá automaticamente em sua residência um extrato de posição destas ações atualizadas.
Os dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio podem ser recebidos a partir da data de início estipulada para início de pagamento, por meio de crédito em conta corrente do próprio titular (não permitido conta de terceiros) em qualquer instituição bancária integrante do sistema de compensação nacional.
Caso o acionista não possua dados bancários atualizados, o acionista deverá dirigir-se a uma Agência Itaú-Unibanco de sua preferência, solicitando alteração cadastral de dados bancários, conforme procedimentos descritos no item 3 e após a atualização o pagamento será realizado automaticamente nos dados bancários informados.
Para os acionistas que já possuem os dados bancários em seu cadastro de acionista, o pagamento dos dividendos é efetuado automaticamente na mesma data estipulada para início de pagamento.
Caso não tenha recebido o informe de rendimentos anuais em seu endereço, deverá proceder a atualização de seus dados cadastrais conforme descrito no item 3, porém está a disposição em qualquer Agência Itaú-Unibanco a 2ª Via dos Informes de Rendimentos, bastando você estar munido de seus documentos de identificação (CPF e Documento de Identidade com Foto).
As cautelas nominativas não tem mais validade, uma vez que foram convertidas em ações escriturais, porém poderá o acionista solicitar a posição atualizada destas ações em qualquer Agência Itaú-Unibanco de sua preferência. Caso não seja localizada a posição o acionista poderá solicitar a pesquisa das ações a partir da cautela apresentada, encaminhando também seus documentos de identificação (CPF, documento de identidade com Foto e comprovante de residência). Após a pesquisa o Banco Itaú-Unibanco S.A. irá enviar a posição atualizada.
Para consultar o valor das ações da Cemig, você poderá contatar uma Corretora de Valores Mobiliários de sua preferência ou acessar o site da Bovespa http://www.bmfbovespa.com.br/.
Para efetuar a compra ou venda de ações, você deverá escolher uma corretora de sua preferência e solicitar a negociação das ações por meio da Bolsa de Valores. Se preferir utilizar a Corretora Itaú-Unibanco, poderá também dirigir-se a uma Agência Itaú-Unibanco de sua preferência munidos de seus documentos de identificação pessoal (CPF, Documento de Identidade com Foto e Comprovante de Residência), porém deverá antecipadamente verificar e confirmar a existência das ações em seu nome.
4.1. Qual o número de ações da Light sujeitas a PUT?
R.: A Opção de Venda (PUT) concedida pela Cemig aos Bancos Acionistas não recai sobre as ações da Light, e sim sobre as ações de emissão da Luce Empreendimentos e Participações S.A. (Lepsa) e da RME – Rio Minas Energia Participações S.A. (RME).
4.2. Qual o valor por ação da Light da PUT? O valor de R$1560m divulgado refere-se a todo o valor ou somente a penalidade (ou seja a diferença entre o valor de mercado das ações e o valor da PUT)?
R.: O valor de R$1.560Milhões, corresponde ao valor de exercício da opção de venda sobre as ações de emissão de RME e LEPSA, em 01-09-2017.
4.3. Qual o novo prazo de exercício que a Cemig busca ter (item f da proposta)?
R.: 30-11-2018.
4.4. Qual o custo financeiro dessa prorrogação? Há mudança nos termos financeiros da PUT? Favor confirmar os termos financeiros da PUT atuais e das novas condições?
R.: Serão mantidas as atuais condições financeiras da PUT, ou seja, o custo financeiro da operação é CDI + 0,9%. As condições da PUT podem ser verificadas na ata da AGE de 24/03/2011, disponibilizada em nosso site: http://cemig.infoinvest.com.br/ptb/8458/AGE_240311_H_por.pdf
4.5. O valor de R$1560m inclui o valor da própria CEMIG ou somente dos outros acionistas de Luce e RME não relacionados?
R.: A opção de venda sobre as ações de emissão de RME e Lepsa foi outorgada pela Cemig em favor dos acionistas Bancos (Banco Santander (Brasil) S.A., BV Financeira S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento e BB-Banco de Investimento S.A.). Dessa forma, o valor de exercício da opção de venda de R$ 1.560 MM, em 01-09-2017, é uma obrigação exclusiva da Cemig. Caso ocorra o exercício integral da opção de venda pelos Bancos, a Cemig passará a deter a totalidade das ações de emissão de RME e LEPSA.
R.: O direito de preferência deverá ser exercido no período 30-10-2017 a 29-11-2017, em 15,8876242% sobre as ações da mesma espécie que possuírem no final do dia da AGE, ou seja, 26-10-2017. As ações subscritas deverão ser integralizadas no ato da subscrição, em espécie (“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”).
R.: Sim. O acionista pode subscrever parte, podendo ceder ou negociar e
m bolsa de valores, o restante a que tiver direito. Cabe salientar que o investidor pode ceder no escritural (Banco escriturador). Em bolsa somente a negociação (compra e venda).
R. Os acionistas titulares de ações depositadas na B3 deverão exercer os respectivos direitos por meio de seus agentes de custódia (Corretoras) e de acordo com as regras e prazos estipulados pela própria B3.
Os acionistas titulares de ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Companhia registradas no Itaú, com dados cadastrais atualizados, receberão impressos já preenchidos pelos quais poderão efetuar a subscrição, bem como optar por subscrição de sobras de ações, assinando-os e apresentando-os em qualquer agência do Itaú, com pagamento correspondente ou autorização para débito em conta corrente. Caso o acionista não receba o impresso do Itaú, e queira exercer o direito de subscrição, deverá dirigir-se a qualquer agência do Itaú. Para maiores esclarecimentos acerca da subscrição das ações no Itaú, os acionistas poderão contatar a Central de Investimento INVESTFONE pelo telefone: Capitais: 3003-9285 | Demais Regiões: 0800-720-9285 - em dias úteis, das 09h00 às 18h00.
R. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de preferência para a subscrição poderão fazê-lo dentro do Prazo para Exercício do Direito de Preferência, observadas as normas, prazos e práticas da B3, devendo proceder com a antecedência necessária para permitir que os direitos de subscrição cedidos possam ser exercidos dentro do referido período. Os acionistas cujas ações da Companhia estiverem custodiadas na Central Depositária de Ativos da B3 deverão procurar seus agentes de custódia (Corretoras). Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia depositadas no Itaú que desejarem ceder os seus direitos de preferência à subscrição, poderão fazê-lo, através de uma das agências do Itaú.
R.: Não. Ele perde o direito ao abrir mão do direito de subscrição. Caso o acionista subscreva parcialmente, ele terá direito no rateio das sobras, proporcional à sua subscrição. Porém, havendo sobras após o 2º rateio, a Companhia alienará tais sobras em bolsa de valores. Então, qualquer pessoa, acionista ou não, poderá comprar as ações.
R.: 1º rateio, dias 05, 06 e 07/12/2017, na proporção das ações subscritas no período de preferência; 2º rateio, dias 13 e 14-12-2017, na proporção das ações subscritas no 1º rateio, mais as subscritas durante o direito de preferência.
R.: Não. Neste caso ele perde o direito de participar do rateio das sobras.
R.: Não. Somente poderão subscrever ações da mesma classe que possuírem ao final do dia 26-10-2017.
R.: O dia ex-direitos será 27/10/2017.
R.: De posse do Recibo de Subscrição, ele já pode negociá-lo. Caso ele não deseje negociar o Recibo de Subscrição e opte por negociar as ações, (estas estarão disponíveis para negociação em até 5 (cinco) dias úteis após a data da AGE que aprovar o aumento de capital).
R.: Os acionistas de ADRs não poderão participar da subscrição. Devido à complexidade do registro de uma oferta de aumento de capital na U.S. Securities Exchange Comission (SEC) e aos altos custos envolvidos, a Cemig optou por não registrar esta oferta de aumento de capital na SEC. O Citibank, como banco depositário, tentará vender os direitos no mercado Brasileiro e, se tiver mercado e a venda for possível, fará uma distribuição do resultado líquido dessa venda (venda bruta menos taxas e despesas), em US dólar, aos acionistas de ADRs.
Última atualização em 2017-11-10T17:09:59