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Timestamp: 2018-12-11 20:17:44+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 458', 'artigo 458', 'artigo 458', 'artigo 458', 'artigo 458', 'Artigo 82']

Art. 82 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 82 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 06/12/2018
direta do art. 82 da CLT, a teor do art. 896, "c", consolidado, porquanto referido dispositivo apenas trata da fórmula... de portaria não encontra respaldo no art. 896 da CLT e a citação genérica da Lei 6.321/76 esbarra na Súmula 221 do TST...Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 0...
Pg. 300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 06/12/2018
do art. 82 da CLT, a teor do art. 896, "c", consolidado, porquanto referido dispositivo apenas trata da fórmula de cálculo... não encontra respaldo no art. 896 da CLT e a citação genérica da Lei 6.321/76 esbarra na Súmula 221 do TST. Recurso...Pg. 300. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de ...
Andamento do Processo n. 1001585-06.2017.5.02.0063 - RO - 05/12/2018 do TRT-2
(s)/Citado(s): - HILDE ANA QUEIROZ OMORI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 1001585-06.2017.5.02.0063-04ª... desatendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 458 c/c os artigos 81 e 82, todos da CLT. Com relação à "cota de utilidade...Andamento do Processo n. 1001585-06.2017.5.02.0063 - RO - 05/12/201...
(s)/Citado(s): - RESOURCE AMERICANA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO Nº 1001585-06.2017.5.02.0063-04ª... ao disposto no parágrafo 1º do artigo 458 c/c os artigos 81 e 82, todos da CLT. Com relação à "cota de utilidade", não havia...Andamento do Processo n. 1001585-06.2017.5.02.0063 - RO - 05/12/2018 d...
Pg. 15408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2018
%, em completo desatendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 458 c/c os artigos 81 e 82, todos da CLT. Com relação à "cota...Pg. 15408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2018 suficiente e assaz fundamentada... os serviços da obreira, em verdadeira fraude à legislação trabalhis...
Pg. 15411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2018
o percentual de 30%, em completo desatendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 458 c/c os artigos 81 e 82...Pg. 15411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2018 2. FUNDAMENTAÇÃO. Embargos... o juiz pronunciar-se (art. 1022 do NCPC/2015), extirpando, assim, máculas contidas na pr...
Inteiro Teor. 10015850620175020063 SP
desatendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 458 c/c os artigos 81 e 82, todos da CLT. Com relação à "cota...Inteiro Teor. 10015850620175020063 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO... IDENTIFICAÇAO PROCESSO Nº 1001585-06.2017.5.02.0063-04ª Turma EMBARGANTE: RESOURC...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 20629620135010521 RJ
, para uma jornada de trabalho de 08 horas, segundo a NR-15, Anexo 01 da Portaria do MTb nº 3.214/78, mas sua exposição... aos autos os cartões de ponto do período trabalhado, em obediência ao art. 74, § 2º da CLT e Súmula nº 338 do C. TST... como trabalhados na petição inicial não são feriados com base na Lei nº 0.093...
Pg. 1329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/11/2018
ao quanto disposto no art. 82 do NCPC, cuja aplicabilidade supletiva não se faz possível no Processo do Trabalho, por força... Prudente, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011571-18.2018.5.15.0026, por meio do qual foi determinada a liquidação...Pg. 1329. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TR...
Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211424220175040741
DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021142-42.2017.5.04.0741 (RO) RECORRENTE: LUIZ LORIMAR LUCCA RECORRIDO... respeitou o § único do art. 82 da CLT segundo o qual: 'O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211424220175040741 PODER JUDICIÁRI...
Artigo 82 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 82 do Decreto Lei 5452/43
Art. 82 Consolidação das Leis do Trabalho
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