Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/170330
Timestamp: 2020-08-10 08:37:13+00:00
Document Index: 159177296

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 11', 'Artigo 19', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 7', 'artigo 5', 'Artigo 1', 'artigo 1']

Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 ( Decreto 59215/2013 )
Decreto nº 59.215, de 21/05/2013
Ementa Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos
Publicação Diário Oficial - Executivo, 22/05/2013, p.1
Palavras-Chave AUTARQUIA / ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA (CONVÊNIO)
Decreto n° 64.757 de 24/01/2020
Decreto n° 64.065 de 02/01/2019
Artigo 9º - Acrescenta ao artigo 5º do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, o inciso VII
Decreto n° 63.369 de 27/04/2018
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 2013
Decreto n° 63.264 de 12/03/2018
Dá nova redação ao § 2º do artigo 11 do Decreto nº 59.215, de 2013
Decreto n° 62.032 de 17/06/2016
Altera o Decreto nº 59.215, de 2013 (DOE-I 24/06/2016, p. 1)
Decreto n° 61.981 de 20/05/2016
Artigo 19 - O artigo 1º do Decreto nº 59.215, de 2013, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação: (DOE-I 21/05/2016, p. 3)
Decreto n° 60.908 de 21/11/2014
Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014 e RESTABELECE A VIGÊNCIA do inciso V do artigo 5º e do "caput" do artigo 7º do Decreto nº 59.215, de 2013, em sua redação original (DOE-I 22/11/2014, p. 1)
Decreto n° 60.868 de 29/10/2014
Dá nova redação, adiciona dispositivo e REVOGA o inciso V do artigo 5º do Decreto nº 59.215, de 2013 (DOE-I 30/10/2014, p. 1)
Decreto n° 59.868 de 03/12/2013
Artigo 1º - Até 31/12/2013, a celebração de convênios....,fica dispensada, em caráter excepcional, da exigência a que aludem os artigos 5º e 8º do Decreto nº 59.215, de 2013 (DOE-I 04/12/2013, p. 7)
Decreto n° 64.982 de 15/05/2020
Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP
Decreto n° 64.668 de 13/12/2019
Dispõe sobre a celebração de convênios, no âmbito do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.600 de 22/11/2019
Institui, no âmbito do programa "Rede Social de Solidariedade e Cidadania", o projeto "Casa da Família", e dá providências correlatas
Decreto n° 64.467 de 12/09/2019
Reformula o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, instituído pelo Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.419 de 28/08/2019
Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa e dá providências correlatas
Decreto n° 64.354 de 30/07/2019
Altera a redação do Decreto nº 41.721, de 1997, que institui o Programa "Melhor Caminho" e estabelece diretrizes para sua execução
Decreto n° 64.297 de 19/06/2019
Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênios entre o Estado e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programas e ações que especifica
Dispõe sobre a organização e coordenação dos Jogos Regionais dos Idosos - JORI
Lei n° 16.884 de 21/12/2018
Decreto n° 63.907 de 07/12/2018
Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.505 de 18/06/2018
Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373, de 2010
Decreto n° 63.280 de 19/03/2018
Reorganiza e Consolida os Programas e Projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO)
Decreto n° 63.039 de 11/12/2017
Reorganiza o Programa Patrulha Agrícola, instituído pelo Decreto nº 37.618, de 1993
Decreto n° 62.960 de 24/11/2017
Regulamenta a Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais
Decreto n° 62.916 de 09/11/2017
Dispõe sobre a execução descentralizada do Programa de Proteção Social - Básica e Especial, por intermédio da realização de atividades socioassistenciais
Decreto n° 62.711 de 20/07/2017
Altera o Decreto nº 61.492, de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público (DOE-I 21/07/2017, p. 1)
Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais - NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Criminais - NECRIMs (DOE-I 18/05/2016, p. 1)
Decreto n° 61.492 de 17/09/2015
Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público (DOE-I 18/09/2015, p. 3)
Decreto n° 61.443 de 20/08/2015
Autoriza o Diretor Presidente do DETRAN-SP, a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito (DOE-I 21/08/2015, p. 1)
Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo (DOE-I 28/05/2015, p. 4)
Decreto n° 61.250 de 30/04/2015
Institui, no âmbito do Instituto Geológico e do Instituto Florestal, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas áreas de geociências, biodiversidade e meio ambiente (DOE-I 01/05/2015, p. 1)
Decreto n° 61.229 de 17/04/2015
Autoriza o Secretário-Chefe da Casa Civil a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de obras ou a aquisição de veículos, materiais e equipamentos, no âmbito do Programa "Articulação Municipal" (DOE-I 18/04/2015, p. 4)
Decreto n° 61.213 de 15/04/2015
Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista (DOE-I 16/04/2015, p. 1)
Decreto n° 61.127 de 20/02/2015
Autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do Programa "Atuação Especial em Municípios" (DOE-I 21/02/2015, p. 1)
Institui, sob a coordenação do FUSSESP, no âmbito do programa estadual "São Paulo Amigo do Idoso", o projeto "Viva Mais" (DOE-I 06/02/2015, p. 1)
Decreto n° 60.474 de 19/05/2014
Dispõe sobre a celebração de convênios - até 30/05/2014 (DOE-I 20/05/2014, p. 6)
Decreto n° 60.450 de 15/05/2014
Autoriza a celebração de convênio para o fim que especifica (DOE-I 16/05/2014, p. 3)
Decreto n° 60.427 de 08/05/2014
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014 (DOE-I 09/05/2014, p. 3)
Decreto n° 60.281 de 21/03/2014
Dispõe sobre a celebração de convênios - até 28/03/2014 (DOE-I 22/03/2014, p. 3)
Decreto n° 60.148 de 12/02/2014
Autoriza a celebração de convênio com o Município de S.Paulo, para o fim que especifica - aquisição de imóvel destinado à educação infantil(DOE-I 13/02/2014, p. 3)
Decreto n° 59.863 de 29/11/2013
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.553, de 2009 (DOE-I 30/11/2013, p. 10)