Source: http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/resolucoes-sma/resolucao-sma-26-2013/
Timestamp: 2017-10-18 16:40:58+00:00
Document Index: 71701409

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 2']

RESOLUÇÃO SMA Nº 26 – Legislação
RESOLUÇÃO SMA Nº 26
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, e dá providências correlatas.
Considerando o disposto na Portaria n° 185, de 04 de junho de 2012, do Ministério do Meio Ambiente, que convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA, a ocorrer de 24 a 27 de outubro de 2013,
Artigo 1º – Convocar a IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, como etapa preparatória da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA, para a segunda quinzena de setembro de 2013.
Artigo 2° – O tema da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o Ministério do Meio Ambiente, e será desenvolvido em quatro eixos temáticos:
III – Geração de Emprego, Trabalho e Renda, e
Artigo 3° – A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, de acordo com o Regimento do Ministério do Meio Ambiente, elegerá, dentre seus participantes, 70 (setenta) Delegados que representarão o Estado de São Paulo na IV Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMA.
Artigo 4°- Estão todos os Municípios do Estado de São Paulo convidados a se representarem na IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA, mediante realização prévia das respectivas Conferências Municipais ou Regionais, que elegerão os Delegados Municipais ou Regionais com direito a participar da Conferência Estadual.
Artigo 5° – A IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA será presidida pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Artigo 6° – A organização da IV Conferência Estadual do Meio Ambiente – CEMA estará a cargo de uma Comissão Organizadora Estadual – COE, formada por representantes da sociedade civil organizada, do Poder Público e do empresariado.
Artigo 7° – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente convida as entidades e pessoas que queiram e possam integrar a Comissão Organizadora Estadual – COE a manifestar seu interesse, e se inscreverem pelo e-mail cemasp2013@ambiente.sp.gov.br, em até 10 (dez) dias após publicação desta Resolução.
Artigo 8° – O critério para a seleção dos integrantes da Comissão Organizadora Estadual – COE serão trabalhos e projetos que contemplem pelo menos um dos quatro eixos temáticos elencados no artigo 2º desta Resolução.
(Processo SMA nº 3.735/2013)