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Timestamp: 2020-06-04 16:27:02+00:00
Document Index: 50026999

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 55', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo7', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 7']

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REGULAMENTO DO CONCURSO PARA A CRIAÇÃO DE UM
LOGÓTIPO PARA A CÁTEDRA BERNARDO DE SÁ NOGUEIRA
Artigo 1.º | Objeto
O presente concurso visa escolher um desenho para ser utilizado como logótipo do programa de incentivos académicos da Academia Militar, intitulado «Cátedra Bernardo de Sá Nogueira», com vista a ser utilizado em todas as suas atividades e ser a sua imagem representativa.
Artigo 2.º | Temática
1. Os desenhos apresentados ao concurso devem ser originais e inéditos e devem procurar refletir:
a. A missão da «Cátedra Bernardo de Sá Nogueira», designadamente a procura permanente de um ambiente educativo apropriado às finalidades da Academia Militar, nomeadamente através da valorização do conhecimento científico e tecnológico, do apoio ao desenvolvimento, assim como a produção e difusão do conhecimento e da cultura militar;
b. O legado do General Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, Marquês de Sá da Bandeira, patrono da Academia Militar;
c. A própria Academia Militar, unidade orgânica autónoma universitária do Instituto Universitário Militar, que tem por missão formar oficiais destinados aos quadros permanentes do Exército e da Guarda Nacional Republicana.
2. Os desenhos apresentados podem conter as expressões «Cátedra Bernardo de Sá Nogueira» e/ou «Academia Militar».
Artigo 3.º | Destinatários
1. Podem participar no concurso quaisquer pessoas singulares, de forma individual.
2. Os participantes podem apresentar um máximo de três desenhos.
3. A participação no concurso pressupõe a aceitação integral do presente Regulamento e demais regras aplicáveis.
Artigo 4.º | Procedimento
1. A candidatura ao presente concurso é feita por correio eletrónico, para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; com a indicação do nome, domicílio, número de identificação civil e fiscal do candidato; bem como um contacto telefónico, um endereço de correio eletrónico e um IBAN; no assunto devem indicar «Concurso Cátedra Bernardo de Sá Nogueira».
2. A entrega dos trabalhos é feita em formato JPG, de alta resolução (150 DPI).
3. A proposta deve vir acompanhada de um breve texto, que sirva para um melhor entendimento do projeto apresentado.
4. Os candidatos devem declarar, sob compromisso de honra, que não se encontram em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
5. Os candidatos devem declarar, sob compromisso de honra, que o(s) trabalho(s) apresentado(s) é(são) da sua própria autoria, conceção e criação sendo, por isso, original(originais) na(s) forma(s) e conteúdo(s).
Artigo 5.º | Prazo
Os trabalhos devem ser entregues até 10 de maio de 2019 às 16 horas.
Artigo 6.º | Júri
1. O júri é constituído pelos membros da Comissão Executiva da Cátedra Bernardo de Sá de Nogueira, sendo-lhes especialmente aplicável o «regime de impedimentos» previsto no Código do Procedimento Administrativo.
2. Das decisões do júri não cabem recursos graciosos.
Artigo7.º | Avaliação das propostas
1. De entre os desenhos apresentados, o júri escolhe o vencedor, assim como o segundo e o terceiro classificado, segundo os seguintes critérios:
a. Adequação aos temas referidos no artigo 2.º, do presente Regulamento;
b. Legibilidade e clareza do logótipo, quando impresso a cores e a preto e branco, assim como a sua legibilidade e clareza quando impresso em diversos tamanhos;
c. Criatividade e originalidade.
2. O júri exclui as propostas que não se encontrem em conformidade com o presente regulamento.
3. O júri reserva-se ao direito de não selecionar qualquer proposta, caso nenhum dos trabalhos apresentados preencha os requisitos mínimos de qualidade ou de usabilidade.
Artigo 8.º | Prémios
1. O vencedor do concurso recebe um prémio monetário no valor de €500, sendo que o segundo e o terceiro classificado são premiados com uma menção honrosa.
2. Todos os premiados recebem um diploma.
3. Os prémios e os respetivos diplomas são atribuídos em cerimónia protocolar.
Artigo 9.º | Regime fiscal
1. Ao valor do prémio monetário, acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
2. Para efeitos de liquidação do prémio, deverá ser passado recibo, nos termos da legislação em vigor.
3. Caso o vencedor não tenha atividade aberta nas finanças, deverá quitar o prémio através da emissão de um «ato isolado», nos termos da legislação em vigor.
Artigo 10.º | Propriedade Intelectual
A titularidade dos direitos de autor dos projetos apresentados no presente concurso pertencem ao Exército Português, que tem a completa liberdade para utilizá-los, total ou parcialmente, ou para modificá-los.
Artigo 11.º | Publicação
Os resultados do concurso, incluindo a situação em que não tenha sido selecionada qualquer proposta, são tornados públicos através da página web da AM e difundido aos candidatos por correio eletrónico.
Participaram no concurso 12 concorrentes que apresentaram 28 propostas no total. Em 13 de maio de 2019, o Júri do Concurso reuniu para proceder à avaliação das propostas apresentadas, nos termos do artigo 7.º do Regulamento do Concurso para a Criação de um Logótipo para a Cátedra Bernardo de Sá Nogueira, e, por voto aberto, selecionou, de entre todas as propostas e segundo os critérios pré-estabelecidos, nomeadamente da adequação aos temas, legibilidade, clareza do logótipo, criatividade e originalidade, três propostas, as quais, numa segunda fase, foram graduadas, segundo os mesmos critérios, tendo ficado a seguinte classificação:
1.º Classificado: A proposta n.º 3 do candidato José Rodrigo da Rosa Freitas, premiada com o valor monetário de €500;
2.º Classificado: A proposta n.º 2 do candidato Ana Marta Machado Vieira da Silva, premiada com menção honrosa;
3.º Classificado: A proposta n.º 3 do candidato Inês Pinheiro Antunes, premiada com menção honrosa.
Nenhuma proposta foi excluída.
Os prémios e os respetivos diplomas, para os três primeiros classificados, foram atribuídos em cerimónia pública protocolar, em 22 de maio de 2019, pelas 14:00 horas, na Academia Militar, na Amadora.