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Timestamp: 2016-12-11 09:58:27+00:00
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AÇÃO URGENTE: Protesto não é crime! | Observatório de Relações Internacionais da UFOP
AÇÃO URGENTE: Protesto não é crime!
Publicado em 11/09/2016 por Rodrigo Barros	Publicado originalmente em: 11/09/2016
Na última semana, protestos que aconteceram na cidade de São Paulo em três dias diferentes (31/08, 02 e 04/09) foram reprimidos violentamente pela Polícia Militar, em uma evidente violação do direito à liberdade de expressão e manifestação. A Polícia Militar de São Paulo fez uso desnecessário e excessivo da força e das chamadas armas “menos letais” tais como bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha, bombas de efeito moral, e cassetetes.
Diversas pessoas ficaram feridas, entre elas uma jovem de 19 anos que perdeu o olho esquerdo após ser atingida por um artefato lançado pela polícia. Dois fotógrafos teriam sido agredidos e seus equipamentos quebrados. Relatos indicam que mais de 20 pessoas detidas, entre eles um grupo que teria sido detido “preventivamente” antes de um dos protestos e que agora está sendo acusado com base na Lei de Organizações Criminosas. Há relatos de que os detidos passaram várias horas sem poder ter acesso a advogados. Outros abusos foram cometidos pela polícia, tais como revistas aleatórias, detenções arbitrárias, “envelopamento” dos manifestantes por policiais, e a exigência de autorização prévia de trajeto.
Desde 2013, a atuação da Polícia Militar de São Paulo tem seguido um padrão de violação do direito constitucional à livre manifestação através de repressão violenta e arbitrária aos protestos. O Ministério Público do Estado de São Paulo tem sido omisso frente às inúmeras denúncias de abusos e uso desnecessário e excessivo da força por parte da polícia em São Paulo no contexto de protestos desde 2013 e não tem cumprido seu papel de controle externo da atividade policial. É seu dever exercer esse controle e acompanhar os protestos, atuando para investigar e responsabilizar os casos de uso excessivo e desnecessário da força por parte da polícia e as detenções arbitrárias de manifestantes.
A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades.
A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. Defenda seus direitos e posicione-se agora diante das autoridades.
Envie agora um email para o Governador de São Paulo, o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e o Ministro da Justiça
Esse post foi publicado em ONU, Relações Internacionais e marcado 2016, Anistia Internacional, Brasil, Direito Internacional, Direitos Humanos, ONU, Política, Relações Internacionais por Rodrigo Barros. Guardar link permanente.	65 respostas em “AÇÃO URGENTE: Protesto não é crime!”	victor henrique de filippis gonçalves em 12/09/2016 às 2:44 disse:
A Constituição da República Federativa do Brasil é clara quanto a positivação do direito de expressão ( art 5º, IV e V) e de reunião ( art 5º, XVI) . Ou seja, manifestação não é crime desde que feita de forma pacífica, sem armas , sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente ( trânsito , organização , etc). Necessário é, portanto, combater o vandalismo e as ações que atentem contra a segurança de terceiros, bem como , a apologia ao crime e aos atos ilícitos . Frisa-se aqui, a diferença entre o exercício de livre manifestação do pensamento e a apologia ao ilícito, pois de acordo como entendimento do STF, referente à “marcha da maconha”, descortina-se essa distinção: “a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confundiria com ato de incitação à prática do crime, nem com o de apologia de fato criminoso.” Destarte, toda e qualquer reação violenta dos agentes da segurança pública que não se iniciarem mediante estes requisitos , devem ser consideradas como repressão ao direito de manifestação ( reunião) e da liberdade de expressão. Logo, tais atos são atentados à democracia e devem ser repudiados pelo povo.
A divergência de ideais é fator comum em diversas sociedades. A república é forma de governo, atualmente regida pelo Estado Democrático de Direito ( ou Estado de Direito Democrático na acepção de alguns autores), que deve garantir o livre exercício do pensamento e de reunião. Ora, se na atualidade permitimos ou olvidamos que a repreensão violenta aos manifestantes seja exercida, estamos sendo, no mínimo, coniventes com o desrespeito a princípios fundamentais da república e da democracia.
A democracia por sua vez é considerada por muitos autores (v.g. Paulo Bonavides) como um direito fundamental .Por mais que a democracia paute-se na opinião da maioria , institutos ou órgãos como o Judiciário são responsáveis pelo balanceamento desse padrão, exercendo função contramajoritária, garantindo a proteção aos direitos das minorias políticas, étnicas, etc, que são acometidas frequentemente por injustiças. Portanto, desconhece-se uma democracia em que toda e qualquer manifestação contrária a determinado grupo político, ou que vá em direção oposta ao pensamento majoritário, seja veementemente rechaçada. Nesse marco , devemos combater as oligarquias e demagogias que insistem em nos assolar, lutando para a garantia da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão . Mesmo que, em alguns casos, sejamos contrários a determinada opinião levada por um grupo de manifestantes, devemos batalhar para que esses conjuntos tenham o seu direito à democracia garantidos, reforçando-se a ideia do estrito cumprimento da lei e do dever ético com a coletividade . Portanto, é combater o estigma da briga entre opiniões divergentes, zelando pelo “direito à democracia” e combatendo qualquer ato de violência ou vandalismo proveniente de ambos os pólos.
Comentar ↓	Gabriel Ferreira e Campos Pereira em 12/09/2016 às 13:13 disse:
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra em seu artigo 5 o direito de liberdade de expressão ( art 5º, IV e V) e de reunião ( art 5º, XVI). Vivemos em um Estado Democratico de Direito, protestos pacificos, com reinvidicações coerentes, são direitos de todos os cidadãos. É inadimissível que o povo seja calado e proibido de expressar sua opinião, isso seria um retrocesso em nossa sociedade. A polícia deve agir somente quando a manifestação sair do controle e colocar em risco o comercio, os manifestantes de bem, e as demais pessoas em volta. Não ha nenhum motivo para agir com violencia, se tudo corre bem.
O protesto é um ato fundamental da democracia e da liberdade, todos temos o direito de manifestar pacificamente nossas opiniões.
Comentar ↓	Lucas Moraes Assumpção em 12/09/2016 às 15:13 disse:
A nossa magna carta de 1988 traz em seus artigo 5° a defesa da liberdade de expressão, entendendo-se por ela a livre manifestação da opinião e o direito de protestar contra aquilo que não concordamos. Ao ler uma notícia assim ficamos indignados com os atos explicitados, trata-se de atos que seriam usados em épocas de ditadura, no mundo que vivemos hoje não cabe uma ação interventiva da polícia nesses nível em uma manifestação pacífica e contra pessoas de bem, uma vez que estão ali apenas protestando contra aqueles que colocamos no poder e não estão cumprindo com suas obrigações. Tamanha é a intervenção da polícia, se dá pela falta de fiscalização e punição aos órgãos policiais que tomam essa atitude. Uma menina de 19 anos perder um olho, sua visão, talvez o sentido mais precioso de uma pessoa, porque estava manifestando? Isso não se trata de uma ato corriqueiro ou ação normal da polícia, trata-se de lesão corporal gravíssima ou até mesmo tentativa de homicídio. Tais fatos não devem passar despercebido e devem ser analisados atentamente pelas autoridades.
Comentar ↓	Escobar Caldeira em 12/09/2016 às 16:03 disse:
A policia militar a muito tempo age com excessos diante da sociedade não só em São Paulo como em todo o Brasil. Durante as manifestações isso fico mais claro ainda pois além de violar a constituição o governo se mantém omisso aos atos dos militares, esses profissionais deveriam ser treinados para fazerem a segurança das pessoas não a agredir de forma arbitraria sem justificativa alguma. Já passou da hora da policia justificar suas ações e serem responsabilizados em caso de abusos, independente de inclinações ideológicas o direito de manifesta tem que ser respeitado e só deve haver intervenção no caso de pessoas que usam da violência para manifesta, o que não é o caso de grande parte das pessoas agredidas pelos militares durante as manifestações. Em 2013 o mesmo questionamento foi feito em relação a atuação da policia e nada foi feito o que é lamentável, espero que agora diante do que estamos vivendo novamente o governo reveja sua omissão quanto a policia e passe a reprimir esses atos de abuso e violência por parte da policia.
Comentar ↓	Bruna Brito em 13/09/2016 às 2:00 disse:
É lamentável ver esse tipo de comportamento de pessoas que deveriam estar ali para promover a segurança e a pacificação do protesto. Um país onde a liberdade de expressão é defendida em um dos principais artigos da Constituição Federal mas na prática é um dos direitos mais desrespeitados.
Cria-se um cenário de guerra diante da manifestação de insatisfação com a atual situação em que nosso país se encontra, tira-se a liberdade garantida em um país onde existe democracia nos fazendo relembrar os tempos de ditadura.
Ações como estas devem ser repudiadas e questionadas perante as autoridades até que tais problemas sejam solucionados, não se pode fechar os olhos diante de tamanha falta de profissionalismo. Policiais devem ser treinados para lidar com pessoas de bem, não apenas com criminosos. É necessário que sejamos tratados com mais dignidade e respeito, por pessoas nas quais depositamos confiança, enquanto exercemos nossos direitos.
Comentar ↓	Jaudemir Carvalho em 13/09/2016 às 13:56 disse:
Quando as garantias constitucionais são dissolvidas, é ingenuidade pensar que estaremos a salvo apenas por não sermos bandidos. Por acaso os estudantes agredidos pela PM em São Paulo eram violentos? A estudante que perdeu olho era um perigo a ser atacado pelas foças de repressão? Para que nos serve a Constituição com o Senado que temos, com o STF que temos?
O Brasil atual, é um lugar do Golpe, escrachado e notório. Ignorar isso, é ignorar que estamos sendo roubados em nossos direitos mais básicos e essenciais para o exercício da democracia popular. Direitos esses, que a duras penas, e com mortes de muitos inocentes foram conquistadas ao longo do de nossa história.
Democracia com censura não é governo livre e justo, mas sim um governo corrupto e arbitrário. É preciso levantar a voz dos excluídos e denunciar ao mundo, as injustiças pelas quais os o país vem passando.
“Protestar não é crime”, portanto não deve ser perseguido e nem sofrer ataques policiais.
Comentar ↓	Iris Milla Viegas Silva em 13/09/2016 às 20:10 disse:
Inicialmente, cabe destacar que a Constituição Federal Brasileira estabelece, em seu artigo 5º, a liberdade como um direito inviolável. Isso significa que, em território nacional, são vedadas medidas autoritárias que cerceiam ou excluam a possibilidade de alguém expressar a sua liberdade. Tal direito pode ocorrer nas esferas do pensamento, da vontade, da locomoção, da reunião, dentre outras. Destaca-se, neste comentário, a liberdade de reunião, prevista no inciso XVI do já mencionado artigo, que estabelece que, dentro do território brasileiro, é permitido a todos, independente de nacionalidade, reunir-se de maneira não violenta, respeitadas certas condições, como a comunicação prévia às autoridades. Não obstante, ressalta-se, ainda, o inciso IV, também do artigo 5º, que determina que a manifestação do pensamento é livre, desde que não seja feita de forma anônima. Assim, todos podem manifestar as suas convicções e não podem ser impedidos de fazê-lo. Portanto, esta notícia revela a atuação abusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo que utiliza, desmedidamente, a violência e a força que lhe são concedidas pelo Estado com o intuito único de inviabilizar manifestações absolutamente legítimas. Tais medidas são, certamente, inconstitucionais e não podem ser admitidas em um Estado Democrático de Direito.
Comentar ↓	JULIA HELENA RIBEIRO DUQUE ESTRADA LOPES em 14/09/2016 às 11:58 disse:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art 5º, XVI: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; Ou seja, manifestação não é crime desde que feita de forma pacífica, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente ( trânsito , organização , etc) de modo a manter a organização, de modo a combater o vandalismo e as ações que atentem contra a segurança de terceiros. A manifestação é uma das formas da população buscar seus direitos, de modo que se ocorrer retalhação a essa prática é ir contra a democracia. O uso da força polícia deveria ser de modo a organizar, mas quando ocorrer abuso deve ser punido. A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos alimenta o ciclo de violência e passa uma mensagem aos policiais de que abusos são tolerados pelas autoridades, como já mencionado no texto. A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. Defenda seus direitos e posicione-se agora diante das autoridades.
Comentar ↓	Camila Mattos em 15/09/2016 às 8:45 disse:
Ressalto em primeiro lugar que a Constituição da República Federativa do Brasil consagra em seu artigo 5 o direito de liberdade de expressão ( art 5º, IV e V) e de reunião ( art 5º, XVI). Vivemos em um Estado Democrático de Direito, protestos pacíficos, com reivindicações coerentes, são direitos de todos os cidadãos.Democracia com censura não é governo livre e justo, mas sim um governo corrupto e arbitrário. É preciso levantar a voz dos excluídos e denunciar ao mundo, as injustiças pelas quais os o país vem passando.
“Protestar não é crime”, portanto não deve ser perseguido e nem sofrer ataques policiais.Ações como estas devem ser repudiadas e questionadas perante as autoridades até que tais problemas sejam solucionados, não se pode fechar os olhos diante de tamanha falta de profissionalismo. Policiais devem ser treinados para lidar com pessoas de bem, não apenas com criminosos. É necessário que sejamos tratados com mais dignidade e respeito, por pessoas nas quais depositamos confiança, enquanto exercemos nossos direitos. Por fim, o protesto é um ato fundamental da democracia e da liberdade, todos temos o direito de manifestar pacificamente nossas opiniões.
Comentar ↓	Camila Duarte em 15/09/2016 às 10:11 disse:
A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos básicos de todos os seres humanos , assegurados pela nossa Constituição federal de 88, logo, a repressão desses direitos é uma afronta a democracia , cujo suporte vital é tal direito.
Acredito eu, que certos manifestos, aqueles que são feitos com violência e degradação do patrimonio público, devem sim ser contidos, porém, na prática, o que vemos é a polícia usar de forças exageradas e desproporcionais para controlar uma manifestação, como mostra na notícia acima. Tal afirmativa é lamentável, visto que as pessoas não estão fazendo nada, a não ser exercer os direitos que a eles foram designados!!
Logo, é necessário que sejamos tratados com mais respeito e educação por aqueles que depositamos nossa confiança e segurança, desse modo, os protestos serão mais pacíficos e vantajosos para todos!
Comentar ↓	Joao Victor Moreira Normanha em 15/09/2016 às 11:42 disse:
Liberdade de expressão, um dos direitos mais significativos e importantes que existem, assegurado em nossa constituição, é através deste direito que ganhamos a liberdade de nos manisfestar, mostrar nossos ideais e de protestar contra atitudes e ações que defendemos como injustas.
Ao ler a noticia acima, vem a reflexão se esse direito é real ou apenas teórico. Atualmente passamos por um processo intenso de impeachment, onde ocorreram diversas manifestações como esta em São Paulo e onde também a violência se fazia presente, e para piorar a situação era uma violência que vinha tanto da parte do Estado, oque é um absurdo pois o Estado é quem deveria nos dar segurança e produzir melhorias, quanto da população, onde pequena parte de manisfestantes agiam de forma violenta e depredadora.
A liberdade de expressão é importantíssima e essencial, defendo e torço para que um dia o Estado trabalhe em prol do povo e saiba olhar as manifestações como algo positivo e que gere mudanças positivas e de que a população aprenda a saber exigir os seus direitos.
Comentar ↓	Isabella Soares em 15/09/2016 às 15:21 disse:
O que aconteceu em São Paulo nesse episódio foi uma demonstração clara de que, muitas vezes, há criminalização de protestos, de cunho e abordagem pacífica, somada a violência policial sem justificativa, com a utilização de instrumentos punitivos severos. A repressão praticada e os meios penais utilizados não condizem com o objetivo do protesto realizado. As autoridades estatais punitivas tem abusado de seu poder de comando e repressão, ferindo, inclusive, direitos positivados, como a liberdade de ir e vir, de se manifestar e de expressão. Organizações de Direitos Humanos no Brasil repudiam a violência policial em manifestações, estas que ocorrem há algum tempo no território nacional, agravadas pela delicada crise política vivenciada. Diz a nota da Anistia Internacional,”A liberdade de expressão e manifestação pacífica é um direito humano fundamental garantido na Constituição Brasileira e na legislação internacional de direitos humanos. Em um contexto de grave crise política nacional e de polarização da sociedade, é fundamental que as autoridades municipais, estaduais e federais garantam o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica e que assegurem que as forças de segurança policiando protestos não façam uso desnecessário ou excessivo da força e das chamadas armas menos letais”
Comentar ↓	Lucas Machado Silva em 15/09/2016 às 16:44 disse:
Protestos e manifestações democráticas são, e sempre serão, muito bem-vindas para contribuir para a construção do pensamento a para a busca de soluções de problemas que as grandes nações enfrentam nos dias atuais, mas desde que sejam pacíficas e propiciem terreno fértil para a difusão das ideologias e a participação de todos, da criança ao idoso.
Contudo, essa realidade está longe de ser o que está acontecendo diariamente no Brasil, onde vândalos e criminosos fazem questão de roubar a cena nas ruas, acreditando que impor coercitivamente a força bruta é o melhor caminho a ser seguido, fazendo com que mais e mais pessoas as sigam, agravando ainda mais o caos e causando diversos prejuízos.
Não é de hoje que o homem, ao se sentir ameaçado, reaja e lute com unhas e dentes em prol daquilo que defende a acredita ser o melhor. Isso é proveniente da nossa própria biologia, ou melhor, da biologia do animal, visto que é isso que somos. Contudo, ser um não significa agir como um, uma vez que devemos usufruir da racionalidade, que infelizmente parece que pouquíssimos a possuem.
Por outro lado, muitas vezes aqueles que tentam reprimir esses atos vergonhosos acabam por fazer o mesmo, fazendo com que o diálogo e a educação se perca em meio a esse circo, em que parece ser mais prazeroso atacar e repudiar os opositores do que caminhar para frente.
Comentar ↓	Bruno Machado Silva em 15/09/2016 às 17:14 disse:
Manifestações, de certa forma, aplicam-se como uma das maneiras em que a população vai às ruas com o intuito de manifestar e exigir seus direitos de forma pacífica e civilizada. Contudo, sempre há a presença de indivíduos com única e exclusiva intenção de causar tumulto. Sendo assim, se faz necessário o uso da força de combate policial como forma de controle social e repressão a tais indivíduos. Entretando, qual seria o limite dessa repressão?
Atualmente, observa-se uma polícia fora dos padrões que já foram uma vez valorizados pelos cidadãos, visto que se apresenta cada vez mais militarizada. Usando, em sua maioria, vestimentas de cor preta e equipados com os mais diversos instrumentos de repressão à desordem. Nesse momento, o respeito é quebrado, e ocorre uma inversão de características em relação às autoridades, uma vez que as forças policias passam a ser consideradas não mais como nossos protetores, e sim como nossos inimigos. Não sabemos mais se os policiais estão presentes nas ruas para garantir a nossa proteção, ou se apresentam apenas para reprimir qualquer atitude suspeita que vai além de seus valores éticos e morais.
Por outro lado, no que diz respeito as ordem repassadas aos policias antes de irem às ruas, creio que há um interesse envolvido que se reflete em mostrar a população que a força policial deve sim ser respeitada. Todavia, não é possível obter esse mérito através das atitudes apresentadas pelos agentes policiais que, por sua vez, reforçam a concepção de que uma simples manifestão possa se converter em uma zona de guerra, abordando cidadãos para a realização de revistas aleatórias com um simples olhar de repressão e criminalização. Mas se pararmos pra pensar, quem são os verdadeiros criminosos?
Comentar ↓	Thiago de Almeida Castro Sousa Alves em 16/09/2016 às 2:42 disse:
Alguns pontos podem e devem ser observados concernentes ao uso abusivo das forças policiais em manifestações de cunho político que nada mais são do que a reverberação de uma democracia latente.
Nas últimas semanas após o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff em 31 de agosto, algumas manifestações reverberaram pelo território e como é de praxe em metrópoles como São Paulo, esses atos são maiores e de maior aderência. É bem da verdade que acontecimentos semelhantes vem ocorrendo desde 2013 como os protestos que pararam o país e a polícia tem sido provada em todos esse episódios. Não há que se tolerar tamanha violência, reivindica-se aquilo que consta na Constituição da República, nem além, tão pouco à quem.
É com inteira preocupação que devem ser examinados tais atos de força exacerbada direcionada à civis, é inadmissível que num estado democrático de direito como é o Brasil, seus cidadão se vejam intimidados e de certo modo censurados pela atuação de meios ditos em favor da pacificação, ora, tal argumento já foi expressado em momentos obscuros e tristes de nossa história. Todavia, importa sempre garantir a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, respeitando colorações políticas divergentes, todos estes, direito assegurados pela Lei Maior.
Comentar ↓	IZABELA SILVEIRA MAIA em 16/09/2016 às 8:51 disse:
A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. De acordo com a Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. É uma garantia dada aos cidadãos a manifestação de seus pensamentos e, desde que não seja de modo violento, o protesto deve ser previsto. A polícia militar, em muitos casos, abusa muito do seu poder de autoridade e acaba cometendo injustiças e violência com quem não merece.
Deve-se investigar os casos que ocorrem os abusos, para cessar o ciclo de violência e demonstrar aos policiais nossa intolerância. A imprensa também não deve ser vedada. Vivemos em uma democracia, atitudes de repressão são um retrocesso para o que conseguimos como cidadãos dignos de direito. Durante a ditadura, período em que nenhum desses direitos de liberdade (tanto de imprensa quanto de manifestação) eram assegurados, contestou-se muito sobre esse abuso de autoridade, e poder soberano do Estado e constatou-se que a repressão é ilicita. Não podemos nos deixar vencer. Manifestar é um ato de coragem!
Comentar ↓	Raquel de Freitas Garcia Rocha em 16/09/2016 às 13:32 disse:
Em manifestações de grande porte a presença da polícia é fundamental para garantir a ordem e a segurança de todos que se reúnem com fim de reivindicar, e questionar algo de forma livre e pacífica. Contudo, é dever destes agir de forma contenciosa apenas quando provocados/ acionados. Em alguns casos, porem, a atuação da polícia se da de forma desnecessária e arbitrária, ferindo os direitos constitucionais assegurados a cada cidadão, como a liberdade de expressão e a livre manifestação. No caso em questão houve excessos de ambas as partes, pois até que ponto a atuação da polícia era desnecessária? E a partir do momento essa intervenção se tornou abusiva? A liberdade de expressão deve sim ser assegurada, como também a segurança de todos os demais cidadãos. A questão de quem começou as represálias é muito relativa, trata-se de uma questão de ponto de vista, e nenhuma declaração pode ser tratada como verdade absoluta. O único fato concreto conhecido por todos, é de que houve um confronto entre policiais e manifestantes, mas de quem partiu a agressão inicial não é possível falar. Há quem afirme com certeza a ordem dos fatos, como no texto em questão, contudo isso não passa de uma forma presunçosa e audaciosa de narrar os fatos da forma que mais lhe convém.
Comentar ↓	Vinícius Alves da Silva Alvim em 16/09/2016 às 21:29 disse:
É desnecessário dizer que a liberdade de expressão e manifestação estão previstas no artigo 5° da CR/88, creio que grande parte da população que tem acesso a internet já ouviu sobre isso, mesmo que de forma bem superficial. Mas, talvez, em razão dos inúmeros atos de vandalismo praticados em algumas manifestações “pacíficas”, seja preciso dizer que direitos absolutos são inexistentes. Ao protestar com o uso de violência, aquilo que poderia fortalecer o Estado de Direito, solidificar nossos fundamentos republicanos, tira dos manifestantes toda a legitimidade para reivindicar mudanças.
Por outro lado, o alto grau de intolerância e excesso de rigor das forças policiais, são tão maléficas para o Estado quanto a violência dos manifestantes. A repressão a manifestações PACÍFICAS é inaceitável, fere a própria democracia de nosso país e adoece a luta pelos ideais e valores pessoais de cada cidadão.
Comentar ↓	Deyvid Correa em 17/09/2016 às 12:01 disse:
É absurdo essa conduta da policia militar, esse é um dos motivos pelo qual a policia não tem apoio da população e é mal vista, causa rejeição e desconfiança por maior parte da sociedade.Além disso, existe uma violação de um direito constitucional do povo de se manifestar ….temos que tomar uma iniciativa e correr atrás de nossos direitos para que eles possam ser exercidos da melhor maneira possível e com eficiência.
Comentar ↓	Raphael Neto em 17/09/2016 às 14:45 disse:
As autoridades públicas tomam atitudes severas como forma de criminalizar e inibir os manifestantes nos protestos populares.Isso ocorre tanto São Paulo como em outros estados brasileiros.
A violência e a arbitrariedade da policia é observado em vários protestos de diferentes ideologias dentro do território brasileiro, a policia utiliza do seu poder de forma abusiva e autoritária e prende manifestantes de forma aleatória.
Essas praticas têm violado a Constituição Federal, uma vez que o artigo 5º da Constituição Federal determina que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”.
O Estado brasileiro tem que respeitar o direito do cidadão de manifestar de forma pacifica, já que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.
Comentar ↓	Julio vicente cruz neto em 17/09/2016 às 16:45 disse:
O livre direito de manifestação é um direito constitucional garantido e deve ser garantido pelas forças policiais. O que nao pode acontecer é um direito se sobrepor a outro,os manifestantes nao podem sob o argumento de livre manifestação depredar bems particulares me nem bems públicos. Quando a polícia militar exige que o percuso da manifestação seja previamente fornecido é para que ela possa justamente garantir a integridade física de todos os envolvidos,manifestantes e população em geral ,que continua com seu direito constitucional de livre circulação e também nao pode ser privada deste direito. Os eventuais abusos tem de ser combatido s e garantidos .de forma inequívoca para todos os lados envolvidos.
O que não pode acontecer é o radicalismo político ser transformado em guerra. A populacao tem o direito de se manifestar e o dever de respeitar os adversários,a polícia e o patrimônio alheio . À polícia tem o dever de permitir a manifestação e o direito de reprimi-la quando excesso s estiverem sendo cometidos contra a ordem pública. Temos todos de ter bom-senso para que possamos exercer nossos direitos sem ofender os dos outros.
Comentar ↓	Dinael Rosa Da Silva em 17/09/2016 às 22:15 disse:
A liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembléia Geral das Nações Unidas, na Resolução 104 adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e em outros instrumentos internacionais e constituições nacionais.
A liberdade de expressão está garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos do Título II da Carta Magna, intitulado Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Porém, nenhum direito pode ser exercido sem limites. O livre arbítrio de cada indivíduo, em nome da coletividade, deve ter limites, ou a ele devem ser impostos limites. Ao exercício desses direitos podem ser impostas restrições, desde que legítimas e necessárias para que se respeite o direito à proteção de outrem, para a proteção da segurança da ordem pública e da moral, respeitando-se o que preconiza, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando prevê, em seu artigo 29, que “todo ser humano tem deveres para com a comunidade”, e no exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da ordem pública e do bem estar de uma sociedade democrática. Como se percebe, o equilíbrio se encontra, justamente, no fato de que cada direito corresponde a uma obrigação que, neste caso, está diretamente ligada aos deveres da pessoa para com a comunidade na qual está inserida.
Primordial e importante é esclarecer que, no Estado de Direito, AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA tem autorização para usar a força a fim de garantir a ordem e a segurança. E mais além, é dela o monopólio do uso da força! É obvio que, no exercício desta faculdade devem ser observados os critérios estabelecidos, pelos instrumentos internacionais que estabelecem limites a esse dever/poder/faculdade, estabelecendo critérios para o da força. Este critério determina, por exemplo, primordialmente no desempenho da atividade policial, o uso mínimo da força, ou seja, a utilização da força mínima necessária para levar a cabo uma missão lícita de preservação da ordem pública, bem como a legitimidade necessária prevista em uma ação que tem como objetivo a proteção do estado de direito, e a certeza que, agindo, a AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA seja parte da solução e não do problema, demonstrando que o uso da força não se confunde com violência, haja vista ser esta uma ação arbitrária, ilegal, não legítima.
Comentar ↓	Gabriela Cristine Nunes dos Santos em 18/09/2016 às 11:06 disse:
Depois de grandes movimentos sociais como diretas já e caras pintadas, agora nos anos 2000 temos novas manifestações. O povo brasileiro esta externalizando que não esta satisfeito com o que vem ocorrendo e desde de a CR/88 movimentos como este são totalmente legítimos e importantes para a construção de um país melhor. É triste para o povo de um país que viveu tempos de medo e repressão durante a ditadura militas ter agora, depois de uma constituição que garante amplos direitos de representatividade sofrer tanta repressão e desrespeito em relação aos seus direitos. Infelizmente os políticos que estão no poder, se sentindo reprimidos pelos atos da população, comandam a policia para repreender estes atos, isso fica claro quando falamos de manifestações contra e pró impeachment, em uma policiais tiram diversas selfies e sorrisos com manifestantes e tudo segue na paz, em outra pessoas que estão ali pacificamente exercendo seu direito são reprimidas de maneira violenta e perigosa sem respeito nenhum ao direito da livre manifestação, sendo recebidas com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo nas grandes manifestações. Este tipo de repressão não deve ser aceito pelo povo, independente de se concordar ou não com o movimento que esta sendo feito, a polícia não pode agir desta forma com os cidadãos brasileiros, todos temos o direito de nos manifestar de forma pacifica e devemos continuar, pois são estes movimentos que vão ajudar na mudança que queremos para o país.
Comentar ↓	Isabella Buzetti do Carmo em 18/09/2016 às 17:15 disse:
Protestar é um direito garantido a todos os brasileiros constitucionalmente, ao ficar sabendo de situações como essas ocorridas nas manifestações o sentimento é de revolta e medo.
Ao agir com violência para coibir as manifestações, a mensagem que se passa é de desrespeito a Constituição da Republica e a democracia.
Acredito que outro fator que leva a esses acontecimentos é o despreparo dos policiais para lidar com esse tipo de situação.
Outra questão preocupante é a omissão do Ministério Público de São Paulo, que segundo consta na reportagem não tem cumprido seu papel, deixando de acompanhar os protestos e assim agir para a responsabilização dos policiais que utilizarem de violência excessiva.
Acredito que somente quando os direitos garantidos pela Constituição forem realmente respeitados poderemos falar que vivemos em um país verdadeiramente democrático.
Dessa forma, acredito ser um dever de todo brasileiro repudiar esse tipo de violência.
Comentar ↓	Maria Clara R. Sousa em 18/09/2016 às 18:23 disse:
É direito das pessoas, constitucionalmente estabelecido, de ir as ruas , de protestas , expressar suas opiniões, de serem divergentes , no sentido opinativo e de colocarem isso pra fora como bem entenderem desde que não firam o direito alheio, não destruam propriedades publicas e privadas , tenha função social ativa. Acho que esse uso excessivo do poder de coação , alem de inconstitucional,um freio para a evolução da sociedade em que vivemos , fora que legitima uma desconfiança dirigida aos servidores públicos que tinha , justamente , a função de dar proteção , segurança e estabilidade aos cidadoas aos quais , tão violentamente subjugam e punem sem ao menos terem motivos para tal.
Atos dessa natureza nao devem ser tolerados nem admitidos pela sociedade civilizada que deveríamos ser.
Com isso me sinto segura para ir as ruas lutar pelos meus direitos e crenças ?? não .
Impedira quem tem esse propósito tão fortemente enraizado em seu ser ??não .
Então do que adianta tal coisa??
Nao se impõe respeito, se conquista !!
Comentar ↓	Guilbert Gregory Martins Moreira em 18/09/2016 às 21:07 disse:
Atualmente em nosso país, nos deparamos desde o ano de 2013 aproximadamente com diversas manifestações contrárias ao atual governo e também aqueles que protestam a favor do atual governo, gerando diversos conflitos de interesse no qual a Polícia Militar em estrito cumprimento do dever se vê em meio a uma situação de conflitos de interesses políticos, tendo como principal função/dever intervir de modo a manter a ordem e a paz social.
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º em destaque para os incisos IV, V e XVI o direito a liberdade de expressão de todo cidadão, podendo para tanto, reunir-se ou manifestar-se de forma pacífica em locais públicos, sem utilização de armas e semelhantes devendo ser comunicado as autoridades competentes.
A notícia acima relata os principais fatos apontados nas manifestações ocorridas nos últimos meses no estado de São Paulo e em outros, acerca de conduta e meios utilizados ao combate contra aqueles que atentam contra os interesses previstos na CF/88, no “evento em epígrafe”, por policiais militares. Importante destacar que, o direito de expressão descrito na constituição, são livres desde que sejam utilizados métodos e meios pacíficos para realização do evento, vale destacar ainda que, as Polícias Militares exercem da força baseando –se no “modus operandi” tendo o dever de manter a ordem e a paz social, podendo para tanto, utilizarem aos meios a elas outorgados em lei, na qual forem necessário para o combate aos meios ilícitos utilizados pelos manifestantes, devendo ser observados os direitos fundamentais que são garantidos exposto na CF/88.
Por fim, salienta-se que ações entre manifestações e de contensão à qualquer ato que venha lesar à paz social e independentemente de questões políticas/partidárias a de, se primeiro privar pela integridade física e moral de todo o cidadão em prol de um bem comum a todos.
Comentar ↓	Danielle Giacomelli em 18/09/2016 às 21:55 disse:
O protesto pacífico é um exercício daqueles que gozam de um Estado democrático de Direito. Portanto, não há dúvida sobre a legitimidade desse ato. Porém, o que ocorre em alguns casos é o excesso por parte de alguns ”manifestantes”, que em atos impensados depredam patrimônio público, particular e até monumentos históricos, objetivando chamar atenção do poder público e do restante da população. É inegável que em alguns casos, como o mostrado na reportagem, também há excessos por parte da Polícia Militar, que se faz presente com o objetivo de zelar pela segurança e integridade dos manifestantes, porém, os excessos geram muita confusão e revolta entre os manifestantes, e toda população que apoia movimentos pacíficos. É necessário que ambas as partes se policiem sobre seus atos, pois, nenhum excesso é sadio para o bem estar social.
Comentar ↓	Alice Ferreira em 18/09/2016 às 22:23 disse:
Com o advento da Copa do Mundo no Brasil em 2014, começou uma onda de manifestações em todo o país, que foi ganhando força e trazendo muitos manifestantes para a rua. Com a justificativa de que estavam “contendo os manifestantes”, os policiais militares abusavam de armas consideradas menos letais, como o gás lacrimogêneo, a fim de limitar a liberdade de expressão e direito de reunião previstos nna Constituição da República do Brasil.
A repressão da polícia, frequente para a população de baixa renda que mora nas favelas, tem se tornado mais visível para as outras classes sociais e denunciada pelos meios de comunicação, que agora são agredidos também.
Deve-se responsabilizar cada policial que usar da força concedida pela farda para evitar a livre manifestação e exercício dos direitos do cidadão. A violência não pode ser tolerada, precisa ser denunciada.
Comentar ↓	Bárbara Henriques Marques em 18/09/2016 às 23:37 disse:
O papel da Polícia Militar diante de protestos é garantir a segurança daqueles que participam e assegurar um movimento pacífico, porém excessos e abuso de poder não devem ser tolerados. É importante proteger o patrimônio público e particular da ação de depredadores, como também evitar, de forma não violenta, que o direito de ir e vir de todos os cidadãos seja desrespeitado. Mas é também importante que a liberdade de reunião e manifestação, absolutamente indispensável numa democracia, seja plena. Nada do que foi alegado até o momento, nem a presença de vândalos entre os que protestam, nem a necessidade de manter o tráfego desimpedido, é desculpa para que a Polícia aja com violência, dando tiros de borracha, espalhando gás lacrimogênio ou spray de pimenta e agredindo com cassetetes as pessoas pelo simples fato de se reunirem em locais públicos para expor sua insatisfação. A sociedade tem o dever de questionar as autoridades sobre o ocorrido e cobrar atitudes condizentes com uma verdadeira democracia.
Comentar ↓	Lorena Mendes Carvalho em 19/09/2016 às 0:31 disse:
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê em seu artigo 5º o livre direito da liberdade de expressão e da reunião, sendo assim obrigação das autoridades competentes garantir esse direito aos manifestantes. Esses direitos vem acompanhado de deveres, já que também é necessário manter-se a ordem do local onde ocorrem as manifestações, também previsto na Constituição Federal. No Estado de Direito Democrático como é o caso Brasil, as manifestações são fundamentais para o desenvolvimento da população e do país, já que são as vozes ecoando das ruas em busca de melhorias para todos.
Atualmente no Brasil, temos visto excessos de ambas as partes, quando a manifestação é pacífica não existe motivos para a truculência da Polícia Militar, sendo obrigação da Polícia garantir as manifestações, mas sempre vemos grupos depredando o patrimônio público e privado, fazendo baderna, gerando prejuízos para os comerciantes, ferindo inocentes além de outros excessos, nesses casos precisamos separar quem está nas manifestações em busca de melhorias em quem está em busca de baderna, já que também é dever da Polícia Militar manter a ordem, sendo necessário as vezes reagir de forma dura e rigorosa, punindo quem comete delitos.
Comentar ↓	Túlio Xavier em 19/09/2016 às 10:30 disse:
Atualmente no Brasil,vivemos em um sistema politico democrático,entretanto diante de noticias como essa fica evidente que tal sistema ainda apresenta graves falhas e resquícios de um governo ditatorial.De acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil,todo cidadão tem o direito de se expressar e de se manifestar de forma pacifica ,sendo inadmissível a violação desse direito fundamental,pois esse representa um dos mais importantes elementos da democracia que é a liberdade e poder do povo.Infelizmente,esse não é o primeiro ato repressor da policia militar contra manifestantes,esses vem sofrendo com isso desde 2013 ,sendo que o objetivo dela é proteger -los de eventuais perigos e não taxa-los como criminosos sem nenhum argumento plausível. São fatos como esse que geram insegurança e medo na população,mas não podemos nos conformar com essa situação e devemos sempre reivindicar nossos direitos diante do estado, buscando uma sociedade harmônica e eficiente para todos.
Comentar ↓	Gabriela Andrade Silva em 19/09/2016 às 13:42 disse:
Por muitos séculos lutamos pela democracia e a liberdade de expressão, várias pessoas morreram em protestos e dedicaram suas vidas a essa causa nobre. É notório o efeito dessa luta, hoje nossos direitos humanos e políticos aumentaram, mas junto desse em forma contrária a violência e a ‘’ignorância’’ crescem exponencialmente.
A liberdade de expressão e a manifestação são direitos humanos garantidos pela constituição federal, não podendo esses serem violados, mas sim exaltados ao máximo para cada vez mais podermos avançar socialmente, intelectualmente e economicamente. Os detentores do poder nos manipulam, furtam nossas riquezas e ideais, cujos esses foram pagos pelo suor de nossos sangues. O protesto é mais linda forma da liberdade, em mostrar ao poder de que não estamos adormecidos, e sim lutamos pelos nossos ideais e futuro da nação.
Logo, é essencial a liberdade de expressão e manifestação, o Estado deve assegurar essas e incentivar cada vez mais, não utilizando do poder para corromper essas.
Comentar ↓	Ana Beatriz Pessoa Marques em 19/09/2016 às 13:59 disse:
Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ” Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” . Este artigo demonstra que o papel da polícia,que é a proteção, o controle e o acompanhamento dos protestos, não vem sendo feito da forma correta. Os protestos estão seguindo um padrão de repressão, abusos e bastante violência, passando por cima dos direitos e da dignidade dos cidadãos.
A não investigação e responsabilização dos casos de violência policial em protestos, além de contribuir com abusos,pois os policiais não sofrem nenhuma punição e seus atos são tolerados, demonstra o descaso e o desinteresse do governo para com a população.
A população deve lutar cada vez mais pelos seus direitos, não ter medo de se posicionar e de demonstrar suas opiniões. Protesto não é crime, é um direito do ser humano.
Comentar ↓	Isabella Palhares de Lima em 19/09/2016 às 14:00 disse:
Depois de 1988, passaram a vigir no Brasil duas ordens: uma formal e outra real. Pretenderam os Constituintes de 88, implantar no pais um Regime Democrático e de Direito, instaurado, mantido e destinado ao povo. Entretanto, parece-nos que o Documento, feito em um período de entusiasmo civil com o afastamento dos militares em relação ao poder administrativo e legislativo do Estado, não refletiu as verdadeiras correlações de forças entre as pessoas e as instituições existentes no país.
A Democracia consentida no papel logo se revelou descompassada de nossa realidade. Apesar de toda a evolução e poder conferido pelo papel à pessoa humana, à cidadania e ao Regime Democrático, o que se viu no Brasil desde então foram sucessivos e sistemáticos abusos e desrespeitos à esses valores básicos e fundamentais da Constituição Federal.
A miséria, a pobreza, os precários serviços prestados pelo aparato estatal na área da saúde, da educação, do transporte e da segurança não deixam dúvidas sobre a inadequação da máquina estatal e de sua administração em relação às exigências e aos objetivos constitucionais.
Ao contrário do que se pretendeu, desde então o Estado vêm sendo utilizado como auxiliar no controle e na exploração da grande massa popular brasileira. Utilizando o executivo para privilegiar – ora canalizando e ora desviando os recursos coletivos – negócios da esfera privada em benefício primazial do enriquecimento privado; utilizando o legislativo para depredar a Constituição e formular normas em favor do benefício de minorias já abastadas; utilizando-se do judiciário para legitimar os desvios cometidos pelos três poderes, os operadores de fato do sistema político no país conseguiram burlar os objetivos constitucionais e mantiveram o Brasil organizado de modo muito semelhante ao que anteriormente existia por aqui.
A pobreza e a desigualdade social econômica e política permaneceram, agora sob novo verniz.
Mas de tudo, a evidência sinal mais gritante da permanência da velha ordem brasileira é encontrada justamente no encontro do povo com o Estado – essa organização à ele deveria se submeter – no único momento e no único espaço em que lhe restou para expressar diretamente os seus desígnios para o país: as manifestações nas ruas.
Não é acaso, ou trágica coincidência que na difícil tentativa de avocar o poder – que por natureza e por direito é seu – através do legítimo exercício da cidadania , o povo é absurdamente coagido e impedido de fazê-lo pela Polícia Militar, que usa de violência, ameaça, arbitrariedade, abuso, excesso, prisão, tortura física e moral para retirar do povo o seu direito e o seu ânimo para fazer política por conta própria.
Só piora e corrobora todo o quadro a vergonhosa desigualdade e assimetria com que os policiais agem em manifestações onde os protestos são pró, ou contra a política defendida pelo Governo para o qual trabalham. Nesse momento, a polícia – que a todos deve servir e deve justificar a sua existência – revela o seu partidarismo e atua como uma milícia privada na proteção e na execução de interesses parciais. Age de forma absurdamente ilegal, cassetando e marchando sobre a Constituição com os seus coturnos.
Mas, como há muito disse Mao Tsé Tung: “ O poder nasce da ponta do cano de um fuzil”. Não há poder legítimo sem uma força que o sustente. E como é assim, escancarado fica que a força de uma Constituição – assim como de qualquer outra norma – não está na beleza do seu texto. Ainda que imaginemos viver em uma grande Democracia, esta não é a nossa verdade, ainda que a voz das ruas insista em acreditar.
No Brasil, a Democracia é consentida e por isso, é tomada de volta quando se torna inconveniente. Pode até ser que o poder venha a emanar do povo, algum dia, mas para isso, antes ele terá que enfrentar seus atuais e reais donos, e seus exércitos.
Comentar ↓	Victor Rodrigues Marquito em 19/09/2016 às 14:17 disse:
A liberdade de expressão e manifestação são direitos consagrados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil (art 5º lV e V ). Esse direito e fundamental para toda democracia, onde protestos pacíficos, com justas reinvindicações são direitos de todos os cidadãos. Qualquer tipo de intervenção autoritária que visa proibir ou combater a livre expressão e proibida no território nacional. Ações da policia de São Paulo que chegou repreendendo violentamente todos os manifestantes deve ser repudiada, não se pode agir com violência contra manifestantes pacíficos, não se pode utilizar as “armas não letais “ no primeiro contato. Os policiais devem ser treinados para garantir a ordem e tratar todas as pessoas com mais dignidade e respeito .
Comentar ↓	Leonardo Satuf em 19/09/2016 às 15:06 disse:
A Constituição da República é bem clara em seu artigo 5°, IV e XVI, nos quais discorre sobre liberdade de expressão e o direito de reunião. Além disso vivemos em um Estado Democrático de Direito, o Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.
Comentar ↓	Marcelo Otoni em 19/09/2016 às 15:35 disse:
A violência policial em manifestações já vem sendo de fato um assunto frequente há anos, não existe mais muita surpresa em ler uma notícia retratando que estudantes, jornalistas, idosos, dentre várias outras pessoas afirmam terem sido vítimas de ações truculentas partindo da polícia. Contudo, ainda fica muito difícil ter uma cobertura completa e imparcial de movimentos de tal natureza, já que em vários casos foi comprovado que o início da violência se deu por parte dos manifestantes.
Acontece que independentemente de onde parta a violência, seja dos cidadãos, seja da polícia ou seja por ordem hierárquica governamental, a característica que sempre vai as manchetes é o exagero nas ações para conter os movimentos. Muitas pessoas se machucam apenas por estarem em meio da situação e como os atos exercidos nas manifestações tem origem direta na Constituição Federal, qualquer tipo de excesso de força aplicado pela polícia configura não só um erro, mas um crime.
Claro, é difícil saber ao certo o quanto de força um policial necessita para remover uma pessoa de um local, ainda mais quando essas estão juntas uma das outras e em estado de catarse, onde muitos ao verem a polícia tomando ações contra cidadãos lá presente, acabam entrando no meio e alimentando a violência policial.
Comentar ↓	Júlia Carvalho Assis em 19/09/2016 às 16:57 disse:
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Sé as pessoas estão se manifestando pacificamente não tem nenhum motivo para que esses manifestantes sofressem essa represália.
Infelizmente essa ação dos policiais foi muito frequente em algumas manifestações que ocorreram no Brasil. Pensando profundamente e buscando solução para esse conflito penso que esses policiais não são os principais responsáveis por esses atos, e sim quem está por trás deles e que ordenam essas atitudes ( por isso na maioria das vezes “não da em nada).
A questão é como comentado por colegas acima a constituição federal prega que ” Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”
Com a atitude que esses policiais estão tento está ignorando o artigo quinto da CF, no tanto acredito que isso faz com que esses jovens lesados por esses policiais devam correr atras da mídia, internet ( que hoje em dia tem uma repercussão enorme) e clamar por seus direitos pra quem que realmente estiver por trás disso seja punido.
Comentar ↓	Hiago Simões Gurgel do Amaral em 19/09/2016 às 18:40 disse:
O que podemos observar no caso supracitado é um exemplo claro da violação da norma jurídica de maior importância para a nossa república, a Constituição Federal. Demorou-se muito tempo para a criação da mesma, onde pode-se observar um diferencial no que tange a anterior, o que chamamos de direitos humanos ou direito do homem. Em seu parágrafo quinto, a CR/88 é clara e objetiva ao dizer os direitos de todo homem, sendo um deles a liberdade de expressão e o direito de reunião, desde que estes protestos sejam feitos de forma a não perturbar o bem social e pacificamente, onde pode ser observado na maioria deles, é expressamente proibido a maneira como a policia agiu, de forma a reprimir os manifestantes, havendo um certo retrocesso aos tempos de ditadura militar em que a liberdade de expressão e crença política era vedada. Vendo isto ocorrer, nos, a sociedade em geral, temos que tomar uma atitude e ao meu ver, com o mundo globalizado, uma atitude seria a de maior manifestação nas redes sociais e a arguição de medidas no meio judiciário, pois se ficarmos inertes, o retrocesso virá.
Comentar ↓	Natália Gelape em 19/09/2016 às 20:21 disse:
A Constituição da República é bem clara em seu artigo 5°, IV e XVI, nos qual fica garantido a liberdade de expressão e o direito de reunião, além disso vivemos em um Estado democrático de direito, que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica.
O poder e a ação de manifestar, além de ser um gesto popular efetivo de conquistar mais direitos. O despreparo da policia em diversos casos é notório, pois de fato manter a ordem quando ha muitas pessoas reunidas e inflamadas é muito difícil, o que acaba por agravar ainda mais a violência, ela deve garantir a segurança das manifestações para que não haja violência e crimes.
As manifestações que procuram mudanças sócias, econômicas etc devem sempre ocorrer quando grupos, pessoas etc sentirem a necessidade e é inaceitável que os mesmos sejam calados pelo governo e afins, pois só assim conquistaremos mais direitos.
Casos de violência policial (que são muitos e comuns) prova que a policia deve ter uma preparação maior para lidar com as manifestações, qualquer ato criminoso dentro dela e melhor preparo para lidar com a população também. Outro ponto é que fica também comprovada a necessidade de mudanças sociais, pelas inúmeras manifestações.
Comentar ↓	Julia Batista em 19/09/2016 às 20:25 disse:
O protesto não é caracterizado como crime, é uma forma de manifestação democrática, pública ou reservada, que demonstra o descontentamento em relação a alguma coisa. As pessoas que protestam contra algo, normalmente não estão de acordo ou satisfeitas com determinada atitude ou ação. É uma maneira da população alcançar o que deseja, combater a injustiça, e até mesmo de poder opinar sobre determinada situação. Protestar de forma pacifica, que é a maneira correta de protestar. A liberdade de expressão e manifestação são direitos consagrados pela Constituição da Republica Federativa do Brasil (art 5º lV e V ), então podemos sim protestar. Mas é comum ocorrer acidentes nesse protesto, ate mesmo citado no artigo descrito, as vezes a intervenção da policia de forma errada, gera uma maior confusão, e com isso deixando pessoas seriamente feridas, o que não deveria ocorrer, se os protestantes estão ali de forma pacifica, sem confusões, seria justo com elas poder manisfestar suas opinioes através do protesto.
Comentar ↓	Gabriela Alves R. I. Corrêa em 19/09/2016 às 20:56 disse:
Em seu artigo 5º, a Constituição Brasileira consagra o direito à liberdade de expressão ( art 5º, IV e V) e de reunião ( art 5º, XVI). O ato de protestar não é tipificado como crime no Código Penal, e como sabemos, não existe crime sem antes existir tipo penal que o descreva.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito, ou seja, protestos pacíficos e com reivindicações coerentes são direitos de todos. Permitir que o povo seja calado e proibido de se expressar é um absurdo e um retrocesso da sociedade.
Se a manifestação sair do controle e colocar em risco os manifestantes de bem, o comércio e as outras pessoas a polícia poderá intervir, mas apenas nesses casos. Caso não haja nenhum problema durante as manifestações, não há nenhum motivo para se agir com violência.
Poder se manifestar e expressar sua opinião pacificamente é um ato fundamental da democracia e da liberdade de expressão.
Comentar ↓	Gustavo tauil em 19/09/2016 às 21:50 disse:
A democracia por sua vez é considerada por muitos autores (v.g. Paulo Bonavides) como um direito fundamental .Por mais que a democracia paute-se na opinião da maioria , institutos ou órgãos como o Judiciário são responsáveis pelo balanceamento desse padrão, exercendo função contramajoritária, garantindo a proteção aos direitos das minorias políticas, étnicas, etc, que são acometidas frequentemente por injustiças. Portanto, desconhece-se uma democracia em que toda e qualquer manifestação contrária a determinado grupo político, ou que vá em direção oposta ao pensamento majoritário, seja veementemente rechaçada. Nesse marco , devemos combater as oligarquias e demagogias que insistem em nos assolar, lutando para a garantia da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão .
Comentar ↓	Ana Clara Barcelos Pereira em 19/09/2016 às 22:00 disse:
Todos têm o direito de protestar reivindicando seus direitos. A liberdade de expressão sempre vista como um grande avanço na politica brasileira desde a Constituição de 1988, visando no artigo 5º o direito de reunião e expressão, vem sendo na maioria das situações repreendida, de forma a “diminuir” os direitos conquistados pelos cidadãos. Ela é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A polícia, como papel de dar segurança a população, vem causando medo e repúdio nas ruas. Nota-se isso principalmente em dias de protestos nas ruas, no qual não se pode ao menos manifestar sua opinião, pois logo se vê violência em todos os cantos entre cidadãos e policiais. A Constituição deveria ser mais respeitada neste aspecto e oferecendo maior segurança a população.
Comentar ↓	Eduardo Drumond em 19/09/2016 às 22:27 disse:
No caso em tela, é de suma importância que levemos em consideração o artigo 5º da Constituição da República de 1988 onde autoriza a liberdade de expressão e o direito de reunião, são direitos fundamentais para todos os países que estão sob o regime da democracia. No que tange à represália apresentada pelas autoridades policiais é notório que houve a violação dos direitos supracitados, tendo em vista que a manifestação pacífica deveria ser apoiada e protegida pelas autoridades e não coibida de maneira autoritária e truculenta como vem acontecendo corriqueiramente em tais reivindicações que ocorrem no Brasil.
Num outro viés, há que ressaltar que a violência aplicada nas manifestações acaba por criar um clima de guerra, gerando assim uma visão deturpada do real objetivo destes eventos, o que acaba por inibir a população de bem de ir às ruas e lutar por um país melhor, sendo assim somos todos nós brasileiros os maiores prejudicados, inclusive os policiais que se valeram da violência para dissipar um requerimento benéfico ao país.
Comentar ↓	Felipe Benjamin em 19/09/2016 às 23:12 disse:
O Direito a liberdade de manifestação e de expressão estão positivados na Constituição Federal em seu art 5° , incisos IV , V , e XVI ; são direitos inerentes à qualquer pessoa no Brasil , que desde que obedeça os princípios e não exceda os limites do seu direito , tem a plena de liberdade de protestar . Ou seja , qualquer fato que prejudique injustificavelmente direitos constitucionais devem ser erradicados e reparados . Policiais , em meio aos protestos políticos realizados em São Paulo , vêm restringindo a liberdade das pessoas sem justa causa , e os órgãos e autoridades públicas com competência para corrigir tais atos , como o Ministério Público , relevam e não apuram os fatos alegados no protesto . É necessário que as autoridades com competência para regular os atos provindos da polícia , apurem os fatos alegados , para os direitos dos cidadãos que foram de fato lesados sejam reparados , e constatar em quais situações de fato houve esse abuso de autoridade , para proteger as pessoas e proteger o próprio Estado contra uma fama tão ruim e destrutiva . Para que isto ocorra , a população tem que exercer o seu poder de comunicação para que exista uma maior pressão sobre o Governo para que este tome uma atitude .
Comentar ↓	Camilla Costa de Sá em 19/09/2016 às 23:29 disse:
Positivados pela Constituição Republicana de 1988 estão a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III) e o princípio da prevalência dos direitos humanos (artigo 4º, II), os quais foram, ainda, intitulados de princípios fundamentais. Constituem-se em garantias inerentes ao homem e deve nortear a vida em sociedade. A Polícia Militar é um órgão em que depositamos esperança da segurança, depositamos, por meio do poder que emana do povo, a confiança de que a força deverá ser usada quando apenas necessária. A livre expressão, também garantida constitucionalmente, sem interferir no limite que não lhe cabe, deve ser vista como uma ferramenta construtiva e não como uma algazarra a ser combatida ao surgir a primeira faísca.
O homem tem a necessidade e, em nossa história, muitos desses trouxeram direitos antes não garantidos, de se expressar, foi assim que Collor de Melo deixou a Presidência. A Polícia deve refrear apenas os abusos dessas manifestações e não usar da forca e poder que lhe foram confiados para praticar quaisquer atos covardes que lesem a dignidade humana.
Comentar ↓	Karine Lemos Gomes Ribeiro em 19/09/2016 às 23:31 disse:
Tal notícia nos remete ao fato de que, apesar de o Brasil se encontrar na condição de Estado Democrático de Direito, ainda guarda muitos resquícios do longo período ditatorial ao qual foi submetido. A repressão violenta por parte dos Policiais Militares foi completamente infundada, tendo em vista que a Constituição da República brasileira prioriza os Direitos e Garantias Fundamentais, tais como liberdade de expressão ou o direito de reunir-se pacificamente, Direitos que não têm sido respeitados diante da intensa comoção social devido à atual situação política e econômica do país.
Tendo em vista que uma das maiores armas que o povo brasileiro dispõe é a voz, represá-la me parece totalmente incoerente. O direito à greve, à manifestação, direito de protestar, de cobrar de seus governantes aquilo que se espera para o país, são formas de construir o cenário nacional para além das urnas eletrônicas. Ao usar da força para impedir esta voz- que se mostra pacífica, as autoridades demonstram o completo despreparo para lidar com a Democracia, insistindo em deturpar as conquistas de Direitos Fundamentais, principalmente no que tange aos Direitos Humanos.
Por isso, a ação em tela é uma iniciativa louvável, pois a violência por parte dos policiais deve ser trabalhada de forma a respeitar os protestos e a liberdade de expressão dos manifestantes brasileiros!
Comentar ↓	Michelly Silva em 19/09/2016 às 23:59 disse:
A açao da polícia diante as manifestações ao meu vertem sido abusiva, infelizmente isso não é novidade nas ações policiais. Mas temos também do outro lado , o lado dos manifestantes onde certos grupos baderneiros mudam o foco com atos de vandalismo tornando assim difícil o controle sobre as manifestações. Mas ainda que seja difícil o uso da força por parte da polícia, deve ser um uso extraordinário , minimizando assim a violência, sendo somente usada quando a ameaça for clara, e essa força deveser seguida de moderação, proporcionalidade.
O Brasil é um estado democrático de direito, sendo assim, temos direito a liberdade e democracia para sairmos às ruas, reunido-nos pacificamente para manifestar e expressar nossas opiniões e pensamentos sobre qualquer tema. Nossa constituiçao traz de maneira expressa no seu artigo 5 a defesa da liberdade de expressão. Sendo assim a segurança pública deve garantir a proteção dos nossos direitos e assegurar o exercício da cidadania, preservando a ordem e nossa integridade física e patrimonial.
Comentar ↓	Karen Christina Iannini em 20/09/2016 às 0:23 disse:
Protesto, manifestação e greve são os meios democráticos de expressão da insatisfação popular com a sua política. São considerados sociologicamente os meios de manutenção da democracia estatal, pois os governantes são nada menos que Representantes do povo.
A repressão do direito à insatisfação popular do governo é, por mim considerado, um ato ditatorial de permanência e imposição daqueles que estão no poder, que deviam se valer do anseio popular mas não o fazem. O medo causado pela repressão é também uma característica de abuso do poder da máquina estatal que deveria proteger o indivíduo que quer exercer seus direitos, sendo o protesto, um deles.
O objetivo do protesto é chamar atenção do poder público para a causa protestada e se paralisado não permite efetivamente o exercício da cidadania, pois o poder emana do povo e por ele deve existir.
Comentar ↓	Izabela Silveira Maia em 20/09/2016 às 0:37 disse:
A liberdade de expressão e manifestação são direitos humanos fundamentais. De acordo com a Constituição, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. É uma garantia dada aos cidadãos a manifestação de seus pensamentos e, desde que não seja de modo violento, o protesto deve ser previsto. A polícia militar, em muitos casos, abusa muito do seu poder de autoridade e acaba cometendo injustiças e violência de forma indevida.
Deve-se investigar os casos de abusos, para cessar o ciclo de violência e demonstrar aos policiais a intolerância dos civis. A imprensa também não deve ser vedada. Vivemos em uma democracia, atitudes de repressão são um retrocesso para o que conseguimos como cidadãos dignos de direito. Durante a ditadura, período em que nenhum desses direitos de liberdade (tanto de imprensa quanto de manifestação) eram assegurados, contestou-se muito sobre esse abuso de autoridade, e poder soberano do Estado e constatou-se que a repressão é antijurídica. Não podemos nos deixar vencer. Manifestação é liberdade!
Comentar ↓	Gabriela Cassilhas Gonçalves Rocha em 20/09/2016 às 7:34 disse:
O direito de expressão (vedado o anonimato) e de reunião são dispositivos garantidos pela constituição em seu artigo quinto, que trata das garantias fundamentais inerentes ao ser humano. O ato de protestar não é crime, muito pelo contrário, é uma das formas mais diretas de se exercer a democracia, já que em outros regimes de governo pode não ser permitido.
No ano de 2013, o Brasil se viu diante de um enorme numero de protestos, em diversas capitais brasileiras e em outras metrópoles. A partir daí, conflitos entre a polícia e manifestantes tornaram-se cada vez mais claros e mais perigosos, já que se tratavam de protestos contendo milhares e milhares de pessoas, o que tornou possível reconhecer que nem sempre a polícia militar está preparada para lidar com esse tipo de situação e acabam reprimindo os manifestantes diante de seu direito constitucional de exercer a cidadania e exigir um país melhor e que medidas sejam tomadas para que essa melhoria de fato ocorra.
Entretanto, é inegável que a polícia militar (não em sua totalidade) por muitas vezes age atendendo á pressão de algumas classes sociais e pessoas influentes, que na maioria dos casos têm sua vontade contrastada diante do motivo do protesto. De tal forma, é necessário que haja uma reeducação da polícia para que esse tipo de confronto não destrua um movimento tão democrático, ou seja, a manifestação dos direitos dos protestantes.
Comentar ↓	Stephanie Stancioli em 20/09/2016 às 8:28 disse:
Vivemos em uma realidade em que a necessidade das pessoas em protestar, esta cada vez maior, e não é considerado crime, como esta descrito no artigo 5º da Constituição da República de 1988 onde autoriza a liberdade de expressão e o direito de reunião. É vedado apenas o anonimato.
Desde que você proteste de forma licita, sem uso de vandalismo, sem anonimato, é permitido, e não é considerado crime.
Mas vemos que nem sempre presenciamos de uma forma pacifica os protesto, muitos usam a violência, e acaba levando para um outro contexto que não é permitido. A intervenção da policia nesses caso em que está presente a violência é essencial, mas vemos que muitas vezes pessoas que estão protestando de forma correta, acaba sendo feridas ou agredidas devido aos que fazem o uso do protesto de forma não permitida.
Então protestar é uma forma democrática, desde que siga o que é previsto em lei, é um direito do cidadão.
Comentar ↓	Luiza Nazaré de Oliveira em 20/09/2016 às 8:36 disse:
Os conflitos entre as forças militares paulistas e a população local durante protestos demonstra o descaso do governo do estado para com os direitos humanos e suas obrigações internacionais e constitucionais. São garantias a liberdade de expressão e o direito à participação política. direitos esses que foram completamente ignorados pelo governador e pela polícia que age de acordo com suas ordem. A violência e a agressividade mostram a intolerância do governo de São Paulo com divergências políticas. É necessário que o Ministério Público tome as medidas cabíveis para cessar tal comportamento abusivo do governo e proteja os cidadãos que sofrem atrocidades com seus direitos esmagados pela polícia de SP.
Comentar ↓	João Paulo Linhares Rocha em 20/09/2016 às 10:38 disse:
Desde de o ano de 2013, marcado pelo grande número de manifestações no Brasil, vemos diversos casos de uso de força excessiva de policiais contra tais movimentos.
A Constituição Federal prevê a liberdade de expressão e o direito de reunião, o que nos leva a entender que as manifestações pacíficas devem ser respeitadas e são livres a todos nós. Porém no Brasil é nítida a falta de preparo e a falta de imparcialidade dos governantes e de seus respectivos militares, onde manifestos que contrariam os pensamentos e ideias dos governos vigentes são fortemente reprimidos. Esses atos extremos e desnecessários revoltam a população e nos põe em meio a um grande impasse, pois a Polícia que deveria ser quem nos fornece segurança e tranquilidade está cada vez mais se tornando uma ameaça para a população. Portanto, é preciso que a Constituição seja mais respeitada e que os atos como os citados no artigo acima sejam motivos de atenção de nosso governantes, pois o Brasil é um Estado Democrático de Direito,porém, infelizmente, não é o que ocorre atualmente.
Comentar ↓	Rodrigo Pimentel Ribeiro em 20/09/2016 às 11:31 disse:
A constituição federal positiva no texto constitucional o livre direito a manifestação e pensamento, sendo vedado o anonimato. Dessa forma qualquer cidadão tem o direito de manifestar-se desde que não omita sua identidade e cumpra com os requisitos legais para o exercício desse direito. A controvérsia da questão reside justamente nesse ponto, mais precisamente no que tange à redação do artigo 5º, XVI – ” todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; “. Diante dessas disposições é indiscutível afirmar que, aqueles que se manifestam em locais públicos, sem uso de armas e mediante aviso prévio e mesmo assim sejam oprimidos por autoridades policiais estão tendo seus direitos fundamentais suprimidos, o que é ridículo, e absolutamente inaceitável,. Entretanto a ação da polícia muitas das vezes é correta, não podemos endemoniar as autoridades policiais, a polícia é notoriamente conhecida pelo abuso de poder, mas são recorrentes os casos de manifestantes que ultrapassam os limites do bom senso. Dessa forma, concluo portanto que, é necessária uma fiscalização severa no que tange a atividade policial, assim como é necessário diferenciar manifestantes de baderneiros.
Comentar ↓	Júlia Bellan em 20/09/2016 às 11:44 disse:
No âmbito internacional, é uma afronta à DUDH! Vai contra o Artigo IX : Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado e o Artigo XX: Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. E no que tange ao nosso direito nacional, sem sequer mencionar os direitos fundamentais que estão previstos na CF, há também um regimento próprio que os policiais devem cumprir e tendo como uma das obrigações de amor à Pátria, do sentimento do dever, do respeito à integridade das pessoas e da moral militar. Ou seja, o respeito à integridade está sendo violado.
E por fim, é vergonhosa a omissão do MP diante das denúncias. Uma vez que o MINISTÉRIO PÚBLICO é o zelador dos direitos difusos e coletivos. Além disso, é o responsável o exercer o controle externo das atividades policiais. Diante de denúncias é papel do MP apurá-las.
Comentar ↓	Camilla Félix em 20/09/2016 às 11:54 disse:
Necessário primeiramente, combater o vandalismo e as ações que atentem contra a segurança de terceiros, bem como , a apologia ao crime e aos atos ilícitos . Frisa-se aqui, a diferença entre o exercício de livre manifestação do pensamento e a apologia ao ilícito, pois de acordo como entendimento do STF, referente à “marcha da maconha”, descortina-se essa distinção: “a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confundiria com ato de incitação à prática do crime, nem com o de apologia de fato criminoso.” Destarte, toda e qualquer reação violenta dos agentes da segurança pública que não se iniciarem mediante estes requisitos , devem ser consideradas como repressão ao direito de manifestação ( reunião) e da liberdade de expressão.A polícia militar (não em sua totalidade) por muitas vezes age atendendo á pressão de algumas classes sociais e pessoas influentes, que na maioria dos casos têm sua vontade contrastada diante do motivo do protesto. O Brasil é um estado democrático de direito, sendo assim, temos direito a liberdade e democracia para sairmos às ruas, reunindo-nos pacificamente para manifestar e expressar nossas opiniões por mais que isso não seja feito com tanta frequência.
Comentar ↓	Pauline Melo de Oliveira em 20/09/2016 às 15:42 disse:
As manifestações no Brasil, que vêm ganhando força e se consolidando como meio da população manifestar-se e reivindicar direitos, historicamente falando, foram marcadas pelo excesso no uso da força e violência da polícia.
O direito à livre manifestação a muito vem sendo desrespeitado, mesmo estando previsto pela Constituição da República de 1988, senão, vejamos: ” Art. 5º […] IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; […] XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; […] XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”;
Em pleno século XXI não há mais como continuarmos inertes diante dos flagrantes desrespeitos, devemos buscar uma evolução, aprimorando os meios de manifestação, bem como a atitude governamental e policial na condução apropriada.
A participação da força policial faz-se necessária para a preservação da lei e da ordem, contudo, a maneira como tem sido utilizada é um retrocesso.
Comentar ↓	Thaina Coelho Faria em 20/09/2016 às 15:56 disse:
Tema muito complexo e interessante, pois existe uma linha tênue em alguns casos que separam a liberdade de expressão/manifestação de atos criminosos. A meu ver os possíveis atos criminosos devem ser apurados e provados e não podem ser usados como pretexto para o abuso de poder e resposta violenta com supressão de direitos. Usar o aparato do Estado contra o verdadeiro poder originário é digno de Estados totalitários e ditatórios. Sem as manifestações o país seria uma colônia ainda e então deve haver um respeito aos direitos conquistados por outras gerações e por está geração que luta pelo por conquistas futuras. Corroborando com o pensamento e não contrapondo, o repeito pelos manifestantes pelas normas legais tem que existir é a contrapartida do manifestante e dever do cidadão distinguir violência de uma manifestação justa. E o Estado cabe garantir os direitos consagrados na constituição e perceber que democracia numa definição simples é o governo do povo. Democracia tem uma de suas principais funções a proteção dos direitos humanos fundamentais.
Comentar ↓	Daniel Maurício Reis em 20/09/2016 às 16:21 disse:
As manifestações de rua são legais, previsíveis na constituição, desde que respeitem o direito alheio de quem depende do mesmo caminho simultaneamente para interesses diversos que o do manifesto, sendo exigível prévia comunicação do percurso, bem como defeso em lei apologia a ilícitos.
Ora, se dentro da lei, num Estado Democrático de Direito, qual o motivo de obstar livre manifesto de expressão, direito constitucional, senão exercício arbitrário, violento e injustificável da força governamental?
Cabe ao judiciário averiguar de onde parte o excesso ao cumprimento legal e punir a quem de fato descumpre o mandamento jurídico.
Comentar ↓	Bárbara Santos Pereira em 20/09/2016 às 17:27 disse:
Está claro na Constituição da República em seu artigo 5º, e incisos IV, XVI e XVII que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, e que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Sendo assim, todos os meios acima não deveriam ser proibidos ou de alguma forma evitados/calados pelo poder público, muito menos de forma violenta e injusta. A violência policial em manifestações já vem sendo de fato um assunto frequente há anos, não há surpresa em ler uma notícia retratando que várias pessoas foram vítimas de ações abusivas partindo da polícia. Contudo, é óbvio que este problema é relatado na mídia de formas distintas, sendo em sua maioria, mostrando algum lado como o vilão, e nem sempre é assim que ocorre.
Há pessoas que são extremamente radicalistas e integram movimentos pacíficos justamente para causar confusão, danos ao patrimônio público ou até mesmo manchar a imagem positiva que o movimento está buscando. Vale ressaltar, que a violência durante as manifestações ocorrem em ambos os lados e que mesmo assim não podemos generalizar e dizer que são todos que os fazem. O pior de tudo isso é que muitas vezes, pessoas que não estão envolvidas em nenhuma das duas partes acabam se machucando ou saindo prejudicadas de alguma forma. Lembra-se também que os atos violentos praticados pelos manifestantes é crime, e qualquer tipo de excesso de força aplicado pela polícia configura não só um erro, mas também um crime.
Comentar ↓	Alessandra de Vilhena Fantoni em 20/09/2016 às 17:59 disse:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5ª, inciso IX, estabelece, expressamente, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, sendo este um direito humano fundamental. No entanto, o que mais se vê no cenário dos protestos brasileiros é a violação do nosso direito de liberdade de expressão.
A Policia Militar, sem o devido exercício de sua função, age com repressão violenta e arbitrária nos protestos, fazendo o uso desnecessário e excessivo da força e das armas “menos letais” e, por consequência, deixando inúmeras pessoas feridas. Atos tipicamente usados na época da ditadura e que são incabíveis no mundo em que vivemos hoje.
Mesmo diante de todas as denuncias feitas, o Estado se mantem omisso, não investiga e nem responsabiliza os casos de abuso por parte da policia, ou seja, não cumpre seu dever de controle externo da atividade policial. Com isso, os policiais passam a acreditar que seus abusos serão sempre tolerados pelas autoridades e, por isso, continuam os praticando, sem nenhum respeito a Constituição brasileira e a população.
O Brasil é um Estado democrático e a policia deveria ser quem nos fornece segurança e tranquilidade, não uma ameaça para a população. Portanto, devemos cobrar atitude das nossas autoridades, principalmente, uma fiscalização severa às atividades policiais, para que comportamentos como esse sejam repudiados e os seus praticantes devidamente punidos.
Comentar ↓	Eduardo Rodrigues da Cruz em 21/09/2016 às 17:49 disse:
Protesto não é crime. É um direito assegurado pela Constituição da República, previsto no artigo 5º, inciso XVI: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Mas uma coisa é manifestar pacificamente, reunir uma turma e ir pras ruas gritar pelos sues direitos, outra coisa é sair quebrando vidraças de lojas e bancos particulares. Isso não é protesto, isso é vandalismo, quem faz isso são pessoas que já saem de casa com o objetivo de criar tumulto. Esses delinquentes desvirtuam todo um movimento quando partem para atitudes idiotas como essas. Têm a coragem de quebrar viaturas de polícia civil, polícia militar. Na verdade são tão covardes, que coragem, nesse caso, passa longe, porque se tivessem coragem mesmo e tivessem a convicção de que o movimento é legítimo, não esconderiam o rosto. Aí quando a polícia chega e dá uma enquadrada em meia dúzia de vagabundo, que foi lá só pra sacanear, a polícia é massacrada por certos “intelectuais”. Uma coisa é protestar, fazer valer o seu direito, outra coisa é sair pra ruas pra fazer baderna. Isso o policial, que já ganha pouco para um trabalho tão estressante e perigoso, não pode permitir. Se o policial é recebido com morteiros, nada mais justo que mostrar sua força também.
Comentar ↓	Rayana Maciel em 09/10/2016 às 22:57 disse:
O direito à liberdade de expressão integra o rol dos direitos fundamentais e é um dos princípios fundantes do Estado Democrático de Direito. Além disso, reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público também são garantidas constitucionalmente, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente e não autorização. Assim, as atitudes repressivas e recorrentes da Polícia Militar da Cidade de São Paulo, valendo-se do uso excessivo da força em protestos na cidade, indicam abusos que não podem ser tolerados e devem ser investigados. Prisões antes de o protesto acontecer e dificultar o acesso dos presos à defesa técnica ferem inúmeros direitos fundamentais tão arduamente buscados durante o recente período ditatorial. Afirmar que um país vive em uma Democracia e assegurar a liberdade de expressão apenas para quem pensa igual a maioria não exige grandes esforços. Ao elencar esse direito como direito fundamental, o Brasil obrigou-se a respeitá-lo, principalmente quando as manifestações forem contra o governo, visto que somente dessa forma é possível construir uma verdadeira Democracia.