Source: https://pt.scribd.com/document/200016286/portaria-atrib-14
Timestamp: 2019-11-22 11:20:57+00:00
Document Index: 95649045

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 22', 'artigo 22', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 2', 'Artigo 5', 'artigo 21', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

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portaria atrib 14
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JUST PPP
Fixa datas e prazos para a divulgao da classificao dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuio de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resoluo SE 75, de 28/11/2013.
A Coordenadora da Coordenadoria de Gesto de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuio de classes e aulas do ano letivo de 2014, expede a presente Portaria.
Artigo 1 - Aps a entrega de documentos e a atualizao dos registros de que tratam os artigos 3 e 4 da Portaria CGRH n 05, de 04/12/2013, dar-se- a publicao da nova classificao dos docentes candidatos contratao que estar disponvel, em 16/01/2013, no endereo: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet .
Pargrafo nico O docente que se encontra na condio de aluno, caso participe do processo de atribuio de classe/aulas dever comprovar matrcula e frequncia no respectivo curso no momento da atribuio.
Artigo 2 - A atribuio de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Mdio e Educao Especial SAPE com classes de educao especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o 1 do artigo 7 e o artigo 8 da Resoluo SE 75, de 28/11/2013, obedecer ao seguinte cronograma:
I - dia 20-01-2014 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para: a) Constituio de jornada; b) Ampliao de Jornada; c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.
II dia 21-01-2014 MANH - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, no atendidos, parcial ou integralmente em nvel de Unidade Escolar, para:
a) Constituio de Jornada, na seguinte ordem: a.1 - aos docentes no atendidos totalmente, na Fase 1; a.2 - aos adidos em carter obrigatrio.
b) Composio de Jornada, na seguinte ordem: b.1 - aos parcialmente atendidos na constituio; b.2 - aos adidos, em carter obrigatrio.
III dia 21-01-2014 TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares de cargo no atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
IV dia 22-01-2014 MANH - Fase 2 - Diretoria de Ensino, para: a) Designao nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, aos titulares de cargo; b) Atribuio para o Centro de Estudos de Educao de Jovens e Adultos CEEJA; c) Atribuio para o Centro de Estudos de Lnguas CEL.
1 - os docentes da alnea a, devero apresentar classificao disponv el no GDAE, para comprovar as habilitaes/qualificaes. Caso a classificao do docente no esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitao, o mesmo dever apresentar de documentos comprobatrios para fins de atribuio. 2. - As Diretorias de Ensino devero comunicar Diretoria de Ensino/ unidade escolar de classificao do docente, que o mesmo foi atendido na atribuio para designao nos termos do artigo 22 da LC 444/85, conforme orientao a ser expedida pela CGRH.
Artigo 3 - A atribuio de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Mdio e Educao Especial SAPE com classes de educao especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes e candidatos contratao habilitados conforme trata o 1 do artigo 7 e o artigo 8 da Resoluo SE 75, de 28/11/2013, e ser efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com incio em 23/01/2014, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo seguinte ordem:
I) Fase 1 Unidade Escolar - de carga horria aos docentes ocupantes de funo-atividade, na seguinte conformidade: a) declarados estveis nos termos da Constituio Federal de 1988; b) celetistas; c) ocupantes de funo-atividade.
II) Fase 2 Diretoria de Ensino - de carga horria aos docentes ocupantes de funo-atividade, na seguinte conformidade: a) declarados estveis nos termos da Constituio Federal de 1988; b) celetistas; c) ocupantes de funo-atividade.
III) Fase 2 Diretoria de Ensino para atribuio da carga horria aos candidatos contratao.
IV - A atribuio de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em conformidade com o disposto nos 6 e 7 do artigo 7 e no 1 do artigo 8 da Resoluo SE 75, de 28/11/2013 se processar na seguinte conformidade: 1 Unidade Escolar - Fase 1 aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem: a) Efetivos; b) Declarados estveis pela Constituio Federal de 1988; c) Celetistas; d) Ocupantes de Funo- Atividade; e) Candidatos docncia j atendidos na Etapa I, com aulas atribudas na respectiva unidade escolar.
2 Diretoria de Ensino - Fase 2 observada a sequncia: a) Os docentes de que trata o inciso anterior, no atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem; b) Candidatos contratao.
3 Diretoria de Ensino - Fase 2 atribuio para Projetos da Pasta, observadas as Resolues especficas, exceto CEL e CEEJA inciso IV do artigo 2 desta Portaria.
Artigo 4 - No caso de alguma das datas previstas nos incisos I a IV do artigo 2 desta resoluo recair em feriado no municpio-sede da Diretoria de Ensino, o evento poder ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.
Artigo 5 - A partir de 29/01/2014, as Diretorias de Ensino podero proceder atribuio de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resoluo SE 75, de 28/11/2013, aos docentes cadastrados no perodo de inscrio para atribuio de classes e aulas.
Pargrafo nico Observadas as peculiaridades de cada regio e havendo classes/aulas disponveis para atribuio, as Diretorias Regionais de Ensino podero, a partir de 30/01/2014, abrir perodo de cadastramento.
Artigo 6 - Caso no conste no Sistema a Qualificao necessria para as aulas pretendidas, a atribuio das aulas poder ocorrer mediante documento comprobatrio, a ser apresentado pelo docente.
Artigo 7 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio.
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