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Timestamp: 2018-12-14 08:52:57+00:00
Document Index: 92056440

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS 5ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Nathalie Figueiroa Gorjão
1 COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS 5ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 5ª. Emissão Pública de Debêntures da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Joel Kos Atividades: (i) a atividade de locação de veículos nacionais e importados, com ou sem motorista, e (ii) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. Características da Emissão Data de Emissão: 14/02/2012 Data de Vencimento: 11/04/2016 Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código CETIP/ISIN: LCAM15/BRLCAMDBS047 Coordenador Líder: Credit Suisse (Brasil) DTVM S.A. Destinação dos Recursos: A Oferta Restrita destina-se ao refinanciamento de dívidas, aquisição de veículos e utilização no curso ordinário dos negócios da Emissora, sendo que no mínimo 70% dos recursos obtidos com a Oferta Restrita serão destinados à aquisição de veículos. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83)
4 A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Locação de automóveis sem condutor; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Liquidez Geral: de 0,55 em 2012 para 0,53 em 2013; Liquidez Corrente: de 2,10 em 2012 para 2,31 em 2013; Liquidez Seca: de 1,78 em 2012 para 1,86 em 2013; Giro do Ativo: de 0,37 em 2012 para 0,44 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 1,84% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 293% em
5 2012 para 303% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 232% em 2012 para 243% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 8,33% de 2012 para 2013, e o índice de endividamento variou 0,90% de 2012 para Resultados Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + (i) spread de 3,00% a.a. com rating: bra+ ou bra+ ou superior; ou (ii) spread de 3,75% a.a. com rating: bra ou bra; ou (iii) spread de 4,00% a.a. com rating: bra- ou bra- ou inferior. O spread aplicável à remuneração desde a data de emissão será de 4,00%a.a., tendo em vista que o Rating das Debêntures atribuído na data de assinatura da Escritura, pela Agência de Rating é brbbb+. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 15/02/2013 R$ 261, /05/2013 R$ 257, /08/2013 R$ 293, /11/2013 R$ 324, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de
6 debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora deverá constituir um fundo de amortização, mantido em depósito na Conta Vinculada, de forma a atingir em 15/02/2015, 15/05/2015, 15/08/2015, 15/11/2015 e 15/02/2016 (cada uma de tais datas, uma "Data de Verificação de Reserva"), 20%, 40%, 60%, 80% e 100%, respectivamente, do saldo devedor atualizado das Debêntures ("Reserva de Amortização"). O fluxo para constituição da Reserva de Amortização em cada Período de Capitalização ao final do qual deverá estar constituída uma Reserva de Amortização corresponderá a 20% do Valor de Emissão das Debêntures ("Fluxo da Reserva de Amortização") e deverá ser observado adicionalmente ao Fluxo de Juros (conforme definido no Contrato de Cessão de Direitos), observado que, caso os valores depositados na Conta Vinculada em uma Data de Verificação de Reserva não sejam suficientes para perfazer a Reserva de Amortização exigida para tal Data de Verificação de Reserva, a Emissora deverá depositar na Conta Vinculada o valor necessário para completar a Reserva de Amortização no prazo de 10 dias do recebimento de notificação escrita do Agente Fiduciário. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
7 De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros descritos no item 6.20, alínea xix da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória. As debêntures contam com as seguintes garantias: (i) alienação fiduciária de veículos; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios; e (iii) Fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS Emissão: 1ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: com garantia real e garantia fidejussória; prazo de vencimento das debêntures: 11/04/2016; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de veículos, de propriedade da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios, de propriedade da COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS; e (iii) Fiança prestada por a) Luis Fernando Memoria Porto; b) Sergio Augusto Guerra de Resende; e c) Locarvel Locadora de Veículos Ltda.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Juros: 18/02/2013 R$ 301,788990
9 16/05/2013 R$ 293, /08/2013 R$ 332, /11/2013 R$ 358, (ii) denominação da companhia ofertante: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS Emissão: 8ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: (i) 1ª. série: ; e (ii) 2ª. série: ; espécie: quirografária, sendo a 1ª. série sem garantia e a 2ª. série com garantia adicional real; prazo de vencimento das debêntures: (i) 1ª. série: 29/04/2017; e (ii) 2ª. série: 29/10/2020; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) 1ª. série: não aplicável; e (ii) 2ª. série: a) cessão fiduciária de direitos creditórios de propriedade da Companhia de Locação das Américas decorrentes de contratos de locação de alguns de seus clientes; e b) cessão fiduciária do direitos decorrentes da titularidade da conta vinculada n , de titularidade da Companhia de Locação das Américas, mantida junto ao HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Agência n. 0088, vinculada à emissão das debêntures da 2ª. série. Como garantia suplementar a Companhia de Locação das Américas poderá: c) celebrar com o Agente Fiduciário, contrato de alienação fiduciária de veículos; ou d) ceder fiduciariamente e se comprometer a ceder fiduciariamente em garantia aos debenturistas da 2ª. série, os direitos creditórios da Companhia de Locação das Américas decorrentes de suas aplicações financeiras; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976)