Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2015/07/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-09 13:06:28+00:00
Document Index: 88213672

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 71', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 28', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 22', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 13', 'artigo 25', 'artigo 38', 'artigo 25', 'artigo 19', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 19', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 37', 'artigo 30', 'artigo 18', 'artigo 20', 'artigo 23', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 36', 'artigo 41', 'artigo 54', 'artigo 15', 'artigo 27', 'artigo 28', 'artigo 30', 'artigo 47', 'artigo 42', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 6', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 18', 'artigo 34', 'artigo 28', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 16', 'artigo 22', 'artigo 29', 'artigo 19', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 9', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 11', 'artigo 13', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 24', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 18']

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Admini­strativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1-3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Secretaria do Conselho Executivo, aos 6 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para Efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixado, no Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sito na Travessa do Paiva n.º 5, e carregado nos sítios da internet dos SASG (http://www.sasg.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos SASG, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, na área de apoio técnico administrativo, por provimento em contrato além do quadro dos SASG, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Fevereiro de 2015.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
Wong Sao I 78,61
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2015).
Comissariado da Auditoria, aos 5 de Fevereiro de 2015.
Presidente: Ma Sai Lim, auditor.
Vogais efectivos: Chiang Hang I, técnica superior asessora principal; e
Lau Tat Kun, técnico superior assessor.
Anulação do Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2015, foi anulado o Concurso Público n.º 14/2014/DAF/SA «A aquisição de 6 viaturas para os Serviços de Alfândega de Macau».
Serviços de Alfândega, aos 11 de Fevereiro de 2015.
A Directora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Para efeitos de rectificação da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2014 pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, publicada no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015, torna-se pública a seguinte lista actualizada:
Entidade beneficiária O responsável do projecto de apoio financeiro N.º do projecto de apoio financeiro Data de autorização Montantes atribuídos Finalidades
Escola dos Moradores de Macau Wai, Kin Chio 146/2014/P 10/11/2014 $ 47,650.00 The research on making & applying the robot (1.º payment).
Wai, Kin Chio 153/2014/P 11/11/2014 $ 350.00 International Physics Olympiad group (Junior Grade) (1.º payment).
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 10 de Fevereiro de 2015.
O Presidente do Conselho de Administração, Ma Chi Ngai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior (área jurídica), em regime de contrato além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
Yin Le 82,06
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Janeiro de 2015).
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 14 de Janeiro de 2015.
Presidente, substituto: Lei Man Tou, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogal suplente: Chan Ka I, técnica superior assessora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Vogal efectiva: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Torna-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 5 de Fevereiro de 2015.
A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lei Ut Mui.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014:
Tang Chi Man 89,44
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Fevereiro de 2015.
Vogais: Chan Sok Cheng; e
Chan Kok Teng.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Fevereiro de 2015.
Tendo-se verificado inexactidão na versão chinesa da lista classificativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2015, II Série, de 4 de Fevereiro, a páginas 1556, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «Maria Manuel Boralho Ferreira»
deve ler-se: « Maria Manuel Borralho Ferreira».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada no website da DSRJDI, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para um trabalhador contratado além do quadro na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior da DSRJDI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 28 de Janeiro de 2015.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Fevereiro de 2015.
Despacho n.º 01/SIS/2015
1. Nos termos do disposto na alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 06/PCA/2015, depois de obter a autorização prévia do presidente do Conselho de Administração, Vong Iao Lek, subdelego parte das minhas competências mencionadas, no anexo III do referido despacho, no seguinte pessoal e área de funções:
Na área de Inspecção e Higiene Alimentar: chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, José Ernesto Paula; técnicos superiores, Kyaw Kyaw Tun, Chan Tsz Wing, Lam Wai Keong, Pao Pek Kei, Leong Chi Ian e Tam Un Wa; médicos veterinários, Chong Kin Pan, Ip Sao Choi, Chen Yaqi, Lei Ka Man, Choi Weng, Lok Weng Keong, Ip Cheng, Cheong Cheng Nga, Ho Wai Kit e Garcia de Oliveira Rodrigues Beja, Carlota; técnicas, Sun Lai Man e Tam Chi Ian;
3. É revogado o Despacho n.º 01/SIS/2014.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2015.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Fevereiro de 2015.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, e disponibilizada na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, em regime de contrato de assalariamento do Fundo de Pensões, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.
Mais se informa que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Março de 2015; quanto ao aviso referente ao local, à data e hora da referida prova será afixado no dia 9 de Março de 2015, no Fundo de Pensões e disponibilizado na página electrónica deste Fundo (http://www.fp.gov.mo).
Fundo de Pensões, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181 a 187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Fundo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Fundo de Pensões, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Pensões, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Lista das sociedades de auditores de contas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
011 Pricewaterhousecoopers Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar 24/08/2000
042 Gabinete de Fiscalidade e Auditoria Rua de Xangai, n.º 175, Edf. Assoc. Comercial de Macau, 10 andar A e E, Macau 27/06/2000
089 KPMG Auditores Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau 24/08/2000
107 Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Edif. The Macau Square, 19 andar H-N, Macau 27/06/2000
374 Ernst & Young — Auditores Avenida de Almeida Ribeiro n.º 39, 21 andar, Macau 27/06/2000
797 Basilio e Associados — Auditores Registados Av. da Praia Grande, 429, Edf. Centro. Com. da Praia Grande, 9-Sala 902-903, Macau 08/02/2000
798 CSC & Associados — Sociedade de Auditores Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edifício Talent Commercial Centre, 4 andar, Macau 24/08/2000
799 Baker Tilly (Macau) Sociedade de Auditores Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6 andar N, Macau 25/10/2000
869 HMV & Associados — Sociedade de Auditores Avenida de República, n.º 80, r/c, Macau 20/06/2002
884 B & D Sociedade de Auditores 澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室 14/09/2006
906 Crowe Horwath (MC) CPA Avenida Comercial de Macau, FIT Centre, 5.º andar, Suite n.º 53, Macau 27/07/2009
916 Keng Ou CPAs 澳門南灣大馬路369號17樓B 17/12/2010
927 CKT & Associados — Sociedade de Auditores 澳門上海街175號中華總商會大廈11樓F座 21/02/2012
Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
Leung Hok Lim Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edifício Montepio, AP. 26-28, 3.º andar, Macau 02/02/2000
Basilio Manuel Viseu Av. da Praia Grande 429, 9 andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comercial da Praia Grande, Macau 02/02/2000
Lei Loi Tak Rua da Praia Grande, 594, Edf. BCM, 13 andar, Macau 04/05/2000
Neto Valente Joaquim Jorge Perestrelo Av. Dr. Mário Soares, n.º 25 Edifício Montepio, APT. 26-28, 3.º andar, Macau 02/02/2000
Watt Hung Chow Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio 6 andar R-T, Macau 02/02/2000
039 Mendes João Maria de Fátima Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 2 E, Loja E r/c — Edf. Kam Veng, Macau 02/02/2000
Iong Hin Rua do Campo n.º 103, 3 andar B, Macau 02/02/2000
Chu Santos Vai Kun Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2-Ed. Comercial Multigroup, Macau 16/02/2000
Crawford John William Avenida da República, n.º 78, r/c, Macau 16/02/2000
Xavier Hy Gilberto Beco da Praia Grande, 22, Edf. Hoi Tin, 4.º andar, Apart. I, Macau 14/03/2001
Leung Fong Meng Beco do Gonçalo, n.º 20, Edif. Fok Keng, Cave F, Macau 20/06/2001
Cheang Kam Tou Rua Xangai 175 Edf. da Associação Comercial de Macau, 11 andar, Bloco F, Macau 28/08/2001
Ma Iao Wei Avenida da Praia Grande, n.º 693, Edf. Tai Wah, 19 andar, Macau 02/02/2000
Chui Sai Cheong N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau 16/02/2000
Tang Yin Tak 3/Fl. Infante Commercial Building, 17A-17D, Rua do Dr. Pedro José Lobo, Macau 28/01/2004
Lee Man How Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 568, Edf. Chung Fu, 12.º andar B, Macau 13/07/2001
Tang Kuan Meng José Avenida da Praia Grande n.º 429, Edf. Praia Grande Comercial Centro, 24.º andar 2401, Macau 04/04/2001
165 De Lemos Mário Corrêa Rua Jorge Álvares, n.º 7, Viva Court, 23.º andar, Macau 07/06/2000
Hui Yuk Bun Baldwin Rua do Campo, Edifício Banco Delta Ásia, 3 andar A, Sala 305, Macau 02/02/2000
Ieong Choi Kin 5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade n.º 918, Macau 14/03/2001
Ng Ka Wing 5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade, n.º 918, Macau 14/03/2001
Lo Kin Ching Joseph Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, 19 andar H-N, The Macau Square Apartment, Macau 16/02/2000
Chan Pak Cheong Afonso Av. de Horta e Costa n.º 15, Edf. Lei Kuan 1.º andar «A», Macau 02/02/2000
Chan Hio Wan Avenida de Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau 02/02/2000
Cheong Sio Tong Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10 andar D, Macau 16/02/2000
Leong Ngan Peng Av. da Praia Grande, n.os 369-371, Edf. Keng Ou, 18.º andar B, Macau 16/02/2000
Iun Fok Wo Rua de Pedro Coutinho n.º 54, Edf. Hoi Fai Court, 17.º «C», Macau 16/02/2000
Lei Iun Mei Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau 31/03/2005
Ma Fong Mui Rua de S. Domingos, n.º 16-I, Centro Comercial Hin Lei, 6.º andar, E-74-75,Macau 25/01/2000
Lo Sin Mei Rua do Bispo Medeiros, n.os 15-19, Bl. 4, 1.º andar N, Edf. Mei Keng Terrace, Macau 02/02/2000
Ho Mei Va Avenida da República, n.º 80, r/c, Macau 02/02/2000
Leung Kwok On Room 1211, Edifício Comercial Si Toi, 619, Avenida da Praia Grande, Macau 02/02/2000
Tang Tim Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comercio, 6 andar P, Macau 02/02/2000
Lau Chi Pong Avenida de Almeida Ribeiro n.os 37-61, 21/F Central Plaza, Macau 16/02/2000
Lou Pou Hong 23rd Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau 31/03/2005
Fung Chi Wai Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05 02/02/2000
Tsang Cheong Wai Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar 02/02/2000
Sam Sok Siu Largo de Santo António, Edf. San Wan, Bloco Q, 3.º andar, Macau 16/02/2000
Lam Un Fan Rua de Pedro Coutinho n.º 50C, Edf. Lei Va Kuok, 18.º andar O, Macau 02/02/2000
Lao Kit Ha Rua de S. Paulo n.º 24, Edf. Heng Va, 4.º andar C, Macau 02/02/2000
Choi Tai In Istmo Ferreira do Amaral n.os 101-105, 3.º andar, Edf. Industrial Tai Peng, Macau 02/02/2000
Chan Tip Ieng 7-F 355 Avenida da Praia Grande, Macau 16/02/2000
Ho Mei Leng Virginia N.º 111 Rua de Nam Keng, Flower City Block 3, Lei Fung Building 33R 02/02/2000
Cheong Sou Peng Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 5.º andar A, Edf. Vang Lei, Macau 31/01/2007
Leong Iok Kit Av. de Horta e Costa, 23/27, 26/Ad/H, Edf. Va Fai Kuok, Macau 16/02/2000
Iong Weng Ian Rua do Campo n.º 103, 3.º andar B, Macau 02/02/2000
Tong Ka Lok Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6 andar M, Macau 02/02/2000
Sou Soc Cheng Av. de Sidónio Pais, n.º 47, 3.º andar E1, Macau 16/02/2000
Ho Yuk Ling Rua de Santo António, n.os 4-10, 4.º andar F, Bloco II Edif. Nga Keng, Macau 02/02/2000
Ng Sio Heng Avenida da Praia Grande 429, 9.º andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comerial da Praia Grande, Macau 02/02/2000
Vong Man On Avenida de Sidónio Pais, n.º 17, Edifício «Iau Yin» C11, Macau 03/11/1997
Chan Yuk Ying N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau 16/02/2000
Huen Wai Kei Comp. Eng. Const. Civil Dec. Int. Sun Hang, Lda 175 Rua Xangai, Edf. Ass. Comercial de Macau, 14 andar G-K, Macau 07/06/2000
Cheung Pui Peng Grace Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29 andar 02/02/2000
Hui Choi Han Beco da Cal, n.º 14, Edf. Iong Kong, 2 andar, Macau 16/02/2000
Wu Chun Sang Avenida da Praia Grande n.º 762, Edif. China Plaza, 18 andar N, Macau 02/02/2000
Wong Wai Pan Av. Dr. Mário Soares, n.º 25, Edf. Montepio, 4 andar, Sala 37, Macau 02/02/2000
Iu Yun Peng Angela Avenida de Sidónio Pais, n.os 7-9, 8.º C, Edf. Fung Yu, Macau 04/05/2000
Ng Kar Ling Johnny Av. Dr. Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24 andar B e C, Macau 15/09/2004
Bao King To Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, 21.º andar, Macau 08/04/2008
Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:
Chiu I Kam Jorge Ave. da República n.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau. 02/02/2000
Ho Kok Leng Rua do Campo, n.º 131, Edf. Ngan Fai, 9 andar D, Macau 16/02/2000
Lau Chi Cho Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 10-12, Edifício Hang Fu, 9 andar B, Macau 16/02/2000
Cheang Kit Fun Beco do Senado S/N, Edf. Silo Pak Lane, 16 andar C, Macau 16/02/2000
Tam Kit I Rua do Almt. C. Cabral, n.º 12 Chong Keng Un, 12 andar A, Macau 16/02/2000
Miu Irene Kit Ying Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2 andar, Ed. Comercial Multigroup, Macau 16/02/2000
Pun Chi Kin Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 117, 2 andar D, Macau 21/06/2000
Tang Cheng Lin Rua Gago Coutinho, n.º 1, B-C, r/c, Macau 16/02/2000
Lam Mei Chan Ave. de Ouv. Arriaga, n.º 12, Nga Lim Un, 1 andar B, Macau 14/09/2000
Lau Kam Ling Av. da Amizade, n.º 405, Edf. Seng Vo, 9 andar B, Macau 07/06/2000
Cheung Chung Ming Chewy Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau 02/02/2000
205 Tomás De Freitas Fernando José Av. de Amizade 898, Edf. Iao I, 4 andar C, Macau 03/08/2000
Man Keng Wa Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 112, S/N, Edf. Yuet Sau Garden, 27 andar A, Macau 02/03/2000
Chan Chan Ao 7-F, 355 Av. da Praia Grande Edf. Van Keng, Macau 16/02/2000
Wong Kuok Iong Av. de Coronel Mesquita, Edf. Ka Wah Court, 27 andar G, Macau 02/02/2000
Chan Cheok Man Avenida da Praia Grande n.º 815 Centro Comercial Talento, 19 andar Macau 16/03/2000
Wong Iok Ha Rua de Nan Keng, Edf. Hong Cheong Garden, Blc. 2, Lojas M-P, Taipa 16/02/2000
Vong Cheng Han Pátio da Sé n.º 1, 4.º andar A, Macau 16/02/2000
Loi Iok I Av. do Almirante Lacerda n.º 78 A, Edf. Fok Loi, 4.º andar A, Macau 16/02/2000
Fong Iok Chong Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 22.º andar C 02/02/2000
Chio Hong Ioi Travessa do Almirante Costa Cabral n.º 7C, 1 andar C, Macau 07/06/2000
Dos Santos Alberto Botelho Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edf. Centro Comercial Talento, 4 andar 16/02/2000
Vong Io Kuong N.º 367, Avenida da Praia Grande, Keng Ou Commercial Building, 16 andar B, Macau 02/03/2000
Vong Kin Va Av. do Ouvidor Arriaga n.º 12, Edf. Nga Lim Un, 4 andar J, Macau 02/02/2000
Au Wai Hong Travessa de Silva Mendes, n.º 14, Macau 16/02/2000
305 Lei Kok Hon Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 149, Edf. Fu Lei, 4 andar A, Macau 02/02/2000
Chan Io Meng 17B, 29 Rua de Pedro Coutinho, Macau 16/03/2000
Mak Lin Fun Pátio de Piloto n.º 7, r/c, Macau 02/02/2000
Tou Sok I Travessa do Gamboa n.º 37, Edf. Va Heng 3/E 02/02/2000
328 Pereira Carlos Antonio Rua de Pedro Coutinho n.º 53, 9 andar C, Macau 16/02/2000
Chow Sai Kin 12-J, Estrada Adolfo Loureiro, 4.º andar, Bloco J, Macau 16/02/2000
Vong Chi Fai Av. Noroesta da Taipa Jardins Oceano, Cherry Court 17-K, Taipa 02/02/2000
Suen Seng Mui Rua Sul da Missão de Fátima n.º 5, r/c, Macau 16/02/2000
Tou Wa Sam Est. Alm. Marques Esp. 21 andar S, Edf. Chun Hung Garden, Taipa 16/02/2000
Wu Kin Chu Avenida dos Jardins do Oceano 726D, 22-G22. Edf. Peach e Plum Courts, Taipa 03/08/2000
Cheok Su Weng Av. do Ouvidor Arriaga n.º 5, Edf. Lung Fai, 12.º andar F, Macau 02/02/2000
Kong Meng Hon Rua Nova de S. Lázaro, n.º 14-R/C, Macau 16/02/2000
Kan Cheok Lam Av. Padre Tomás Pereira, S/N, Edf. Chong Fok Garden, Nice Court, 16 andar L, Taipa 07/06/2000
Luis Chong Rua 2 dos Jardim do Oceano, n.º 33, Edf «Hibiscus», 6 «G»,Taipa 04/05/2000
Chiu Man Yee Rua do Campo n.º 128, Edf. Kin Fai, 11.º andar A, Macau 16/02/2000
Kou Kun Kao N.º 537, Rua da Seng Tou, Edf. Nova Taipa Gardens, Bloco 31, 13 andar H, Taipa 02/02/2000
Chong Son Wa Travessa dos Bombeiros n.º 9-D, 4 andar «B» Edf. Ieng Lai, Macau 02/02/2000
Fok Kam Chao Pedro Paulo Travessa do Ultramar, n.º 11, Edf. Fung Heng, 2 andar E, Macau 02/02/2000
Ieong Pek Kuan Rua do Chunambeiro n.º 26, 14 andar «J» Edf. Fung Keng Garden, Macau 16/02/2000
Chong Mei I Rua do Padre António n.º 28, 3-C Edf. Hoi Seng, Macau 07/06/2000
Ao Weng Si Travessa de Sancho Pança, n.º 16, 5.º andar A, Edif. On Seng, Macau 02/02/2000
Ng Kai Man Rua de Seng Tou, Nova Taipa Garden, Block 23, 7 «F», Taipa 16/02/2000
Ung Ieng Kin Av. de Horta e Costa, n.º 28-B, Bloco G, r/c, Macau 16/02/2000
Wong Weng On Rua de Silva Mendes, n.os 31-33, 11-12 B, Macau 09/10/1997
Lei Hou Sang Estrada de Cacilhas n.º 79, 8 andar Q, Seaview Garden, Ed. Fu Keng, Macau 02/02/2000
Lei Hei Na Rua da Erva, n.º 89, 5.º andar, Edf. Seng Va, Macau 16/02/2000
Lam Weng Nin N.º 233, Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 30 andar A, Taipa 04/05/2000
Leong Kam Ip Rua da Prata, n.º 2, 1.º andar K, Edf. San Tou Kok , Macau 16/02/2000
Chon Hin Hong Rua da Praia do Manduco n.º 59, «Van Seng Kok», 1.º-A, Macau 04/05/2000
Chu Moune Tsi Stella Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8 andar D, Macau 02/02/2000
Lau Wai Peng Av. do Ouvidor Arriaga 49-51, Kou Nga Garden 8H, Macau 02/02/2000
Lam Iok Lin Av. da Praia Grande n.º 569, BNU Building, Mezzanine Fl., Macau 02/02/2000
Chan Soi Ha Avn. do Hipódromo, n.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau 02/02/2000
Wong Vai Kit Rua de Bispo Medeiros, n.º 2, Edf. Iao Ian, 6.º andar, Mor. 6-G, Macau 04/05/2000
Ho Kuan Weng Calçada da Vitória, n.º 75, 10.º J, Edf. Kam Lon Kok, Macau 16/02/2000
Lam Chong Neng Av. Nordeste, Bl. 3 Fl 18, Flat W, Edf. Polytec Garden, Macau 16/02/2000
Leong In I Calçada da Paz, n.º 10-r/c, Bloco I, Edf. Seng Vo Toi, Macau 02/02/2000
Iam Kin Wa Estrada da Areia Preta, n.º 21, Edf. Nam Ngai Kok, 2 andar D, Macau 16/02/2000
Wong Ioi Kin Jose Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 480B, Edif. Laurel Court, 20J, Taipa 16/02/2000
Lei Sai Man Avenida da Praia Grande, n.º 291, 1.º andar A, Macau 02/02/2000
Kong Tek Wa Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa 16/02/2000
Mok Se Fai Ave. Marginal de Lam Mau n.º 464, Edf. Son Kit Garden, 10/D, Macau 21/06/2000
Lei Sio Pou Rua do Almt. C. Cabral, n.º 40, Fl.8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau 02/02/2000
Si Tou Ieng Kit Rua Jardim, n.º 102, Edf. Azálea Court, 21.º M, Taipa 09/04/1999
Choi Fong Iu Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, 14.º E, Edf. Kong Lei, Bl. I, Macau 16/02/2000
Lei Mei Fong Rua de Bragança, 107 Edf. Jardim de Wa Bao, Torre 4, 16.º-S, Taipa 16/02/2000
Iek Ngan Rua Foshan n.º 51, Edf. San Kin Yip Centro Comercial, 17 andar, Macau 04/05/2000
Lai Ka Hou Est. da Vitoria, 8-10, Fl. 6, Flat C, Ed. Kong Tou Garden, Macau 31/01/2007
Vong Vai Man Rua do Pato, I, Edf. Va Fai, 5/B, Macau 16/02/2000
Tong Fong Koi Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6, Edf. Kong Lei, Bl. 2, 18.º J, Macau 16/02/2000
Ip Weng Ian Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2 andar A, Macau 13/01/2000
Chao Vai Tac Rua Nova à Guia, 191, 5 andar A, Macau SAR, China 11/07/2002
Lok Tan Cheng Avenida de Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau 10/04/2002
So Kwok Wah N.º 233 Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 16 andar A, Taipa, Macau 08/06/2007
Trav. Dr. Lourenço P. Marques, Edf. Veng Wo Kok, 4/E, em Macau
Wong Chek Sam Avenida Olímpica, n.º 33 Wa Boa Garden, 12 andar O, Taipa, Macau 16/09/2014
Rua da Tribuna n.º 356, Lok Fu San Chun Lok Tak, 11 andar R
Lista das sociedades de contabilistas registadas na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2014, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:
948 Gracemind Sociedade de Contabilistas 澳門南灣大馬路763號聯邦大廈8樓D座 30/05/2014
957 Excellent Sociedade de Contabilistas 澳門北京街174號廣發商業中心12樓D座 23/10/2014
Faz-se saber, face ao disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais vão ser postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra o rendimento colectável fixado para o exercício de 2014.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Fevereiro de 2015.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e sete lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Fevereiro de 2015.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Despacho n.º CC/CE/2015/065
De acordo com o Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2013 e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 3 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 05/2015, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.
1. É delegada e subdelegada, no presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng, ou seu substituto legal, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito da Comissão Executiva:
4) Autorizar a renovação dos contratos além do quadro e de assalariamento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
10) Autorizar a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011, e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006, ao respectivo pessoal, nos termos legais;
13) Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do orçamento, relativo ao Conselho de Consumidores, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas), sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta;
14) Autorizar ainda, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais fixos necessários ao funcionamento do Conselho de Consumidores, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza, independentemente do respectivo valor;
15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos ao Conselho de Consumidores que forem julgados incapazes para o serviço;
16) Outorgar, nos termos legais, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos que devam ser lavrados no Conselho de Consumidores;
17) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;
18) Assinar, nos termos legais, todo o expediente dirigido a serviços ou entidades locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;
19) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas);
20) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Conselho de Consumidores, nomeadamente decidir sobre a afectação dos trabalhadores do Núcleo de Apoio e autorizar a afectação patrimonial do Conselho de Consumidores.
2. O presidente da Comissão Executiva pode subdelegar, através da deliberação da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, as competências referidas nas alíneas 11) a 20), no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva e nos trabalhadores do Núcleo de Apoio.
5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente deliberação produz efeitos no dia da sua publicação.
6. São ratificados todos os actos praticados pelo presidente da Comissão Executiva, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre a data da sua nomeação e a data da publicação da presente deliberação.
7. São revogadas as Deliberações, que se referem à delegação e subdelegação de competências no presidente da Comissão Executiva, n.º 6/2010, de 9 de Fevereiro de 2010, n.º 17/2010, de 11 de Maio de 2010, n.º 5/2012, de 7 de Fevereiro de 2012, e n.º 32/2013, de 17 de Setembro de 2013, e o Despacho n.º CC/CE/2013/170.
Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, aos 3 de Fevereiro de 2015.
Presidente, Wong Hon Neng.
Vogal a tempo inteiro, Chan Hon Sang.
Vogal a tempo parcial, Ng In Tin.
Despacho n.º CC/CE/2015/066
De acordo com o Despacho n.º CC/CE/2015/065 e nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 4/95/M, a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores tomou, em plenário de 3 de Fevereiro de 2015, Acta n.º 05/2015, as deliberações abaixo descritas, por forma a assegurar o bom funcionamento do Conselho de Consumidores, e na prossecução das atribuições legalmente previstas.
1. É subdelegada no vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Chan Hon Sang, ou seu substituto legal, a competência para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva:
1) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Conselho de Consumidores, com exclusão dos excepcionados por lei;
2) Assinar, nos termos legais, todo o expediente dirigido a serviços ou entidades locais ou exteriores à Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Conselho de Consumidores;
3) Autorizar despesas de representação até ao montante de $ 3 000,00 (três mil patacas).
2. É subdelegada na coordenadora da área de estudos e planeamento, Leong Pek San, no coordenador da área de atendimento ao consumidor, Ao Weng Tong, e na coordenadora da área de administração e finanças, Lou Sok Man, para a prática dos seguintes actos no âmbito das atribuições do presidente da Comissão Executiva, sendo estes substituídos respectivamente pelas trabalhadoras Lei Weng Kei, Lei San San e Ip Sio Peng, nas suas ausências e impedimentos:
1) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no seu âmbito de competência, com exclusão dos excepcionados por lei;
2) Decidir sobre a instrução e acompanhamento dos processos e assinar o expediente geral.
3. A delegação de assinatura prevista no n.º 2 não abrange a de ofícios ou o expediente que deva ser endereçado a todas as entidades públicas do governo da Região Administrativa Especial de Macau, nem a daquele dirigido a entidades e organismos exteriores à Região Administrativa Especial de Macau.
6. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente deliberação produz efeitos no dia da sua publicação.
7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 1.a classe, 1.º escalão, da carreira de desenhador, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:
Chan San Un 78,00
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Fevereiro de 2015.
Presidente: Ho Wai Man, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Leong Kuong Pan, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, (área de informática), da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:
1.º Lei Hoi Ieong 83,06
2.º Fong Kou Chun 82,94
3.º Chan Chi Weng 82,50
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Fevereiro de 2015.
Presidente: Wong Kin, letrado chefe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Fong Man, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Ung Mei Kuan, técnico especialista principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015:
Wong Man Teng 81,67
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2015.
Presidente: Tam Si Mei, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Wong Weng Si, adjunto-técnico de 1.a classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de operário qualificado, 5.º escalão, área de electricista, da carreira de operário qualificado, em regime de contrato de assalariamento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2014:
1.º Wong Mun Iao 77,48
2.º Chau Tak Wa 72,51
3.º Chao Kuok Keong 69,90
4.º Lei Weng Man 68,90
5.º Sio Soi Pui 62,83
6.º Ng Pan Un 59,80
— Excluído por ter faltado à prova de conhecimentos (prova escrita): 1 candidato;
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (prova prática): 2 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova escrita): 16 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos (prova prática): 4 candidatos;
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.° 23/2011, os candidatos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2015).
Polícia Judiciária, aos 22 de Janeiro de 2015.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de departamento, substituta; e
Man Wai Kei, técnico superior de 2.ª classe.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
Tong Sam Na 67,73
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2015).
Polícia Judiciária, aos 29 de Janeiro de 2015.
Presidente: Wong Kin Ling Ester, técnica superior assessora (chefia funcional).
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sessenta e três lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 14 de Janeiro de 2015.
Polícia Judiciária, aos 13 de Fevereiro de 2015.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2015, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de contabilidade, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 17 de Setembro de 2014, com os seguintes elementos:
Vogais suplentes: Kou Lai Kun, chefe de divisão, substituta; e
Kuong In Mei, técnica superior de 2.ª classe.
Polícia Judiciária, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Faz-se público que tendo Lio Ka Ian requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Kuok Chan Mou, que foi técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e outras compensações acima referidos, devem requerer a esta Polícia, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2015.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:
Entidades beneficiárias Data da autorização
Federação das Associações dos Operários de Macau 21/10/2014 $ 26,536.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pela Clínica dos Operários, relativo aos meses de Julho a Outubro.
21/10/2014 $ 2,677,937.50 Apoio financeiro à Clínica dos Operários, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
14/10/2014 $ 3,749,280.00 Apoio financeiro para o Centro de Recuperação, relativo ao 4.º trimestre.
4/11/2014 $ 1,633,920.00 Subsídio para a prestação de cuidados de saúde domiciliários pela Clínica dos Operários, relativo ao 3.º trimestre.
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau 27/10/2014 $ 1,079,487.50 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
Aliança de Povo de Instituição de Macau 10/11/2014 $ 594,587.50 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro a Novembro.
Associação de Beneficência Tung Sin Tong 15/10/2014 $ 4,760,919.00 Apoio financeiro para serviços de consulta externa e estomatologia das crianças, relativo ao 4.º trimestre.
Santa Casa da Misericórdia de Macau 27/10/2014 $ 120,000.00 Subsídio para a prestação de assistência médica no Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, relativo ao 4.º trimestre.
Smoking and Healthy Life Association of Macau 15/10/2014 $ 160,382.53 Apoio financeiro para a promoção do projecto de Macau livre de tabaco, relativo ao 4.º trimestre.
Caritas de Macau 27/10/2014 $ 331,387.48 Subsídio para a prestação de assistência médica nos 6 asilos dependentes da Caritas de Macau, relativo ao 4.º trimestre.
Association For Reach Out (Macau) 27/10/2014 $ 201,025.03 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre.
Chitang Women Association 27/10/2014 $ 142,150.03 Subsídio para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre.
Associação para os Cuidados da SIDA em Macau 27/10/2014 $ 188,601.28 Apoio financeiro para o programa de prevenção da SIDA, relativo ao 4.º trimestre.
Cruz Vermelha de Macau 18/12/2014 $ 955,700.00 Apoio financeiro para o transporte de doentes, relativo ao 4.º trimestre.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau 17/12/2014 $ 148,898.75 Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo ao 4.º trimestre.
Associação Geral das Mulheres de Macau 21/10/2014 $ 500,760.00 Subsídio para a prestação do serviço de exame do cancro cervical em mulheres realizada pelo centro de protecção de saúde da mulher, relativo aos meses de Julho a Outubro.
21/10/2014 $ 661,989.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Outubro.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 4/11/2014 $ 105,610.00 Apoio financeiro para a prestação do serviço de consultas de psicologia, relativo aos meses de Maio a Setembro.
Clínica da Medicina Tradicional Chinesa da Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau 11/12/2014 $ 185,377.50 Apoio financeiro relativo ao 4.º trimestre.
Association of Returned Overseas Chinese Macau 12/11/2014 $ 196,036.90
Apoio financeiro para a clínica da associação, relativo aos meses de Setembro e Outubro.
Hospital Kiang Wu 15/10/2014 $ 80,175,284.00 Subsídio protocolar para a prestação de internamento, relativo aos meses de Julho a Dezembro.
15/10/2014 $ 9,657,070.00 Subsídio protocolar para a prestação de consultas externas e serviços de urgência, relativo aos meses de Agosto a Dezembro.
15/10/2014 $ 5,368,240.00 Apoio financeiro ao Centro Hong Ling, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
15/10/2014 $ 1,191,856.00 Subsídio protocolar para realização de análises clínicas, relativo aos meses de Agosto e Setembro.
15/10/2014 $ 11,015,871.00 Subsídio protocolar para financiamento das despesas médicas dos doentes do foro cardíaco não transferidos pelo CHCSJ, relativo aos meses de Agosto a Novembro.
6/11/2014 $ 566,720.00 Subsídio para a prestação do serviço de análise laboratorial do cancro cervical em mulheres, relativo aos meses de Julho a Outubro.
12/12/2014 $ 28,314,000.00 Subsídio de investimento e desenvolvimento relativo à 4.ª prestação.
15/10/2014 $ 2,117,500.00 Subsídio para o Fundo de Intercâmbio e Formação do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
15/10/2014 $ 16,960,000.00 Subsídio para a formação do pessoal médico do Hospital Kiang Wu, relativo à 2.ª prestação.
Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 15/10/2014 $ 19,685,000.00 Apoio financeiro relativo à 2.ª prestação.
Associação de Apoio para Progresso da Juventude 4/11/2014 $ 5,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Macao Environment Protection Youth Association 4/11/2014 $ 9,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Federação da Juventude de Fukien de Macau 4/11/2014 $ 7,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
綠色未來 4/11/2014 $ 6,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação de Amamentação de Macau 4/11/2014 $ 15,081.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação Geral das Mulheres de Macau 4/11/2014 $ 4,600.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação Richmond Fellowship de Macau 4/11/2014 $ 11,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
澳門青年身心發展協會 2/12/2014 $ 13,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Macau Lawn Bowls General Association 4/11/2014 $ 10,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 4/11/2014 $ 9,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Escola Secundária Millennium 2/12/2014 $ 5,500.00 Apoio financeiro para a realização de actividades promotoras do projecto da «Cidade Saudável» de 2013.
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 28/10/2014 $ 12,000.00 Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2013.
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 14/10/2014 $ 24,000.00 Apoio financeiro para o projecto educativo sobre a SIDA de 2013.
Federação das Associações dos Operários de Macau 21/10/2014 $ 573,500.00 Apoio financeiro para custear as obras de remodelação do Centro de Recuperação.
Associação dos Médicos Hospitalares de Macau 17/12/2014 $ 63,750.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Centro de Tratamento Dentário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau 31/12/2014 $ 3,150.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Special Olympics 13/11/2014 $ 7,467.40 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Macau Physical Therapists Association 31/12/2014 $ 4,963.20 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau 31/12/2014 $ 2,549.60 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Smoking and Healthy Life Association of Macau 21/10/2014 $ 146,000.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Associação de Medicina Laboratorial de Macau 31/12/2014 $ 43,100.00 Apoio financeiro para a realização de actividades.
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 24/11/2014 $ 20,000.00 Marcha de caridade para um milhão 2014.
Amaral, Vanessa 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Chan Kit Fai 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Cheang Ka Hong 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Cheong Si Leong 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Ieong Man Kin 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Lou Pui I 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Tan Jianqiao 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Tong Tong Ieng 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Vong Kit Hing 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Wong Ngan Wa 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Lam Cheok Kei 23/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Ao Wai Lok 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Chan Lai Meng 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Cheang Chi Ian 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Cheang Teng 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Cheong Pui Heng 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Fong Chun Wa 3/7/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Ieong Sio Lei 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Lam Meng Hou 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Lok Io Fai 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Long Sio Ian 27/10/2014 $ 15,472.50 Apoio financeiro para custear parcialmente a propina do curso de diploma em medicina familiar (2.ª edição).
Chan Chon Nam 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Lai Meng 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Si Wan 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chang Pive, Sok Cheng 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Che Chon Kit 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheang Chi Ian 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheang Teng 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheang Wai Meng 15/10/2014 $ 39,800.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheng Ka Man 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Cheng I 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Chong In 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Kam Meng 15/10/2014 $ 29,933.30 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Kei Ip 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Pui Heng 15/10/2014 $ 37,501.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chio Sok Man 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Choi Kuai Sam 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chu Wai Hang 15/10/2014 $ 49,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Fong Chun Wa 15/10/2014 $ 38,833.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Fong Ka Fai 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ho Io Meng 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ho Ka Wai 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ho Pek San 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ho Un I 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Hoi Kuok Chi 15/10/2014 $ 39,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Hon Ku 15/10/2014 $ 3,832.90 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ieong Sio Lei 15/10/2014 $ 39,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ip Man 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Kam Hio Fai 15/10/2014 $ 49,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Kuan Wan Teng 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Kuok Ieng Tim 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Kuok Ka Kei 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lai Yui 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Hiu Hung 15/10/2014 $ 39,333.60 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam In Fong 15/10/2014 $ 39,366.90 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Seong 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Sio Teng 15/10/2014 $ 39,000.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Sut Lei 15/10/2014 $ 24,266.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Wai Hong 15/10/2014 $ 39,500.20 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Weng Chi 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lei In Fan 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lei Kuan Ieong 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lei Lai Cheng 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong I Man 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong Kin Pan 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong Sio Meng 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong Tak In 15/10/2014 $ 2,999.70 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong Wa Cheong 15/10/2014 $ 38,833.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Liu Lichang 15/10/2014 $ 29,333.60 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Loi Ieng Tou 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lou Chan U 15/10/2014 $ 20,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lou Kin Heng 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lou Wai Keong 15/10/2014 $ 38,667.20 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ma Wai Kuan 15/10/2014 $ 39,566.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ng Ka Man 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ng Kun Wa 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Pat Iok Kam 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Sam Ip Pio 15/10/2014 $ 39,167.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Si Wai Tat 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Sou Teng Chan 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
To Chi Ho 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Tong Ka Man 15/10/2014 $ 30,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Tong Tong Ieng 15/10/2014 $ 39,833.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Un Fong 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ung Ka Wai 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Willys, Stanley 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Chon Lap 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Chong Hei 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Chong U 15/10/2014 $ 23,666.40 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Chun Yin 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Iat Fong 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Lai Ha 15/10/2014 $ 39,666.80 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Sio Lam 15/10/2014 $ 40,000.00 Subsídio para a participação no 2.º curso de prática avançada de medicina clínica, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ao Kit Ieng 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Cheng Man 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Ieng Ieng 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Ka Wai 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Sok Leng 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chan Wai Cheong 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheang Cheok Hou 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheang Weng Chi 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Chi San 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Hoi Tan 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Cheong Weng Kit 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Chim Hoi Kei 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Choi Weng Lam 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Fong Sio Wan 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Fong U Ha 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Fu Chi Kuan 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ho Cheong Choi 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Ho Mei Sut 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lai Mei Kei 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lam Mio Seong 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lao Ieng Man 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lao Ka Kei 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lao Weng Ian 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lei Ha Fei 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Lei I Man 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong Cheng Cheng 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leong I Man 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Leung Iok Lin 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Man Ka Wai 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Pun Weng Ka 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Sam Hoi In 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Sio Weng Chi 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Sou Ngai Ian 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Tam Kin Hou 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Tou Sut Ieng 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Ka Wai 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Wong Wai I 7/11/2014 $ 28,000.00 Subsídio para a participação no curso de iniciação pré-profissional, relativo aos meses de Setembro a Dezembro.
Serviços de Saúde, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:
Nomes valores Observações
1.º Chan Kit Fong 92 a)
2.º Lei Kuok Hou 92 a)
3.º Cheong Man I 91
4.º Lei Weng In 82
5.º Fu Ut Meng 81
6.º Fu Chi Hou Quévin 79
7.º Ng Pang Cheng 77
8.º Tong Man Fai 74
9.º Ip Ka Wan 71
10.º Ieong Kim Meng 68 a)
11.º Pun Fong Ha 68 a)
12.º Leong Lam Chon 63
13.º Kwok Pak Hin 58
14.º Che Weng Hoi 54
15.º Lam Chi Wong 50
1. Chio Tak Cheong A)
2. Choi Fong Chon A)
3. Ip Choi Ha A)
4. Kan On I A)
5. Lau Íris B)
6. Lei Chon Teng A)
7. Lei Wai Wai A)
8. Pang Man Wun A)
9. Tong Cheng Ian A)
(Homologada por despacho do director dos Serviços, de 10 de Fevereiro de 2015).
Serviços de Saúde, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde; e
Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe dos Serviços de Saúde.
Ao abrigo do aviso da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área de registografia, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 30 de Julho de 2014, torna-se pública a lista classificativa da prova de equiparação:
Kam Weng I 63,20
B. Audiologia
Cheong Weng Si 58,75
Classificativa do exame final de especialidade em pediatria — ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 2 de Fevereiro de 2015:
Chang Chong U 12,3
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015.
Serviços de Saúde, aos 10 de Fevereiro de 2015.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 12 de Novembro de 2014.
(Ref. do Concurso n.º A04/TSS/OCUP/2014)
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.
(Ref. do Concurso n.º 00614/04-OQ)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 3.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de ferreiro, em regime de contrato de assalariamento, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 5 de Novembro de 2014.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 6 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de sete lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho n.º 01/SS/2015
Nos termos do disposto na alínea 3) do n.º 1 e n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, renovados e nomeio os seguintes técnicos de diagnóstico e terapêutica, como membros da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área de Diagnóstico e Terapêutica, criada pelo n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica), pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015:
Membros renovados:
1) Noronha, António Joaquim, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal;
2) Chan Chi Seng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
3) Iung Ion Pong, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.
Membro nomeado:
1) Ng Kin Hou, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe.
Serviços de Saúde, aos 28 de Janeiro de 2015.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Ser­viços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de acção social;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2015.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, abertos por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
Quatro lugares da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, em regime de contrato além do quadro;
Três lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em lugar do quadro.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Faz-se público que o concurso de ingresso (concurso interno especial), de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, foi terminado, por não haver candidatos que reunissem as condições previstas no artigo 13.º da Lei n.º 12/2010:
— Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), em regime do contrato além do quadro;
— Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em lugar do quadro;
— Dois lugares da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), em regime do contrato além do quadro.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de biblioteconomia, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 11 de Junho de 2014:
1.º Pun Ka Leng 81,27
2.º Ip Ka Wun 79,00
3.º Cheong Kam Pui 68,24
4.º Ng Wai Man 67,44
5.º Cheang Kit Cheng 66,83
6.º Chan Ho Kuan 65,50
7.º Lio Ka Meng 63,77
8.º Ho Sok Meng 63,73
9.º Yiao Wai Ki 63,53
10.º Chang Chin Hong 62,20
11.º Sou Choi Ian 62,17
12.º Vong Sok Kuan 60,00
13.º Kuok Chi Kin 59,00
14.º Ng Mei Chan 58,97
15.º Leong Wai Lam 58,84
a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 9 candidatos.
2)Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
a) Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 38 candidatos;
b) Excluídos por terem obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores: 2 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015).
Instituto Cultural, aos 21 de Janeiro de 2015.
Presidente: Tang Mei Lin, directora da Biblioteca Central de Macau.
Vogal efectivo: Wong Kit Pek, técnica superior assessora principal.
Vogal suplente: Iok Lan Fu Barreto, técnica superior assessora.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2015, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:
Sete lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Cinco lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;
Instituto Cultural, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 2014:
Vu Kit Meng 86,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Janeiro de 2015.
Presidente: Wong Chan Keong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Wan Mei Pou, técnica especialista principal; e
Lee Kuok In, técnico superior de 1.ª classe do Instituto de Acção Social.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
1.º Lau Wai Mei 85,89
2.º Ieong Ka Ian 83,50
3.º Lai Ka Meng 82,72
Instituto de Acção Social, aos 14 de Janeiro de 2015.
Vogais efectivos: Suzanne Lai, técnica superior assessora principal; e
Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de psicologia, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
1.º Choi Man Hong 80,83
2.º Wong Pak Kei 80,78
3.º Chu Sa Sa 79,72
Instituto de Acção Social, aos 20 de Janeiro de 2015.
Vogais efectivos: Sam Mai Lin, técnica superior assessora; e
Chan Wing Sum, técnico superior principal (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
1.º Ip Kuan Fong 82,94
2.º Lou Hang Heong 79,61
Vogal suplente: Sam Mai Lin, técnica superior assessora.
Vogal efectiva: Ho Sok I, adjunta-técnica especialista (pelos SAFP).
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014:
1.º Wong Sut Lei 74,06
2.º Lai Mei Ian 71,31
Vogais efectivas: Wong Pui Man, técnica de 1.ª classe; e
Chang Chi Hou, técnica superior de 1.ª classe (pelos SAFP).
Despacho n.º 3/GAES/2015
Ao abrigo do disposto na alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, mando:
É renovada a nomeação de Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Janeiro de 2015.
De acordo com o artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo, a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/94/M, de 28 de Fevereiro, e o n.º 5 do despacho de delegação de poderes do reitor da Universidade de Macau, que foi publicado no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015, subdelego no director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Professor Doutor Chun-Lung Philip Chen, o poder para presidir aos júris das provas de doutoramento de Zhao Yaohua, com o número de estudante YB074379, e Md. Tawfiq Amin, com o número de estudante YA974073.
Universidade de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2015.
O Vice-reitor da Universidade de Macau, Professor Doutor Rui Paulo da Silva Martins.
Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea 1), e 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011, e a deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 26 de Janeiro de 2015, é designado o professor coordenador Tong Hoi Yee para, em representação do Instituto Politécnico de Macau, para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2015.
Instituto Politécnico de Macau, aos 28 de Janeiro de 2015.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de serviços de recepção hoteleira, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014: A lista definitiva, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos encontram-se afixadas, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 e n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Instituto de Formação Turística, aos 12 de Fevereiro de 2015.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 4.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de carpintaria, em regime de contrato de assalariamento do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014: A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito no Edifício «Equipa» do Campus principal, na Colina de Mong-Há, e disponibilizada no website deste Instituto (www.ift.edu.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». Os candidatos devem entregar os documentos em falta para supressão de deficiências no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo do regulamento administrativo acima mencionado.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro informativo da sede do Fundo de Segurança Social (FSS), sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, em Macau, e disponibilizada para consulta na página electrónica do FSS (www.fss.gov.mo), a rectificação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração pública, em regime de contrato além do quadro do FSS, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 6 de Agosto de 2014.
Fundo de Segurança Social, aos 6 de Fevereiro de 2015.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Acção Social Escolar publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2014:
Subsídio de transporte de volta: aluna Fu Man Teng 07/10/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Cheang Hang I 07/10/2014 $ 4,790.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 2353 alunos 07/10/2014 $ 11,965,000.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015.
Bolsa de Mérito: 117 alunos 07/10/2014 $ 2,734,800.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 21 alunos 07/10//2014 $ 94,518.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 744 alunos 30/10/2014 $ 357,095.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 219 alunos 30/10/2014 $ 4,941,340.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio especial: Sin Kuai Ieng 14/11/2014 $ 25,002.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio de transporte de volta: aluno Se Ka Hou 14/11/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluna Lao Iok Fei 14/11/2014 $ 6,100.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lai Pui Lam 14/11/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa de Mérito: 581 alunos 14/11/2014 $ 13,215,780.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 24 alunos 14/11/2014 $ 96,220.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 420 alunos 25/11/2014 $ 2,737,000.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio especial: Loi Iok Sio 25/11/2014 $ 17,820.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Tou Wai Meng 25/11/2014 $ 17,910.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 775 alunos 25/11/2014 $ 335,189.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Subsídio especial: Wong Fong Leng 16/12/2014 $ 51,696.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Subsídio especial: Ko Peng Fai 16/12/2014 $ 25,387.00 Concessão de subsídio para aquisição de materiais de ajuda aos alunos com dificuldades económicas.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 18 alunos 16/12/2014 $ 103,918.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 333 alunos 16/12/2014 $ 7,460,140.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lam Ut Meng 16/12/2014 $ 4,870.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Bolsa Especial: 79 alunos 16/12/2014 $ 2,678,347.00 Concessão de subsídio de bolsa especial aos alunos em Portugal.
Subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar: 59 alunos 31/12/2014 $ 313,500.00 Concessão de subsídio de propinas, subsídio de alimentação e subsídio para aquisição de uniformes e material escolar aos alunos com dificuldades económicas, para o ano lectivo de 2014/2015.
Subsídio de transporte de volta: aluno Lao Ka 31/12/2014 $ 6,500.00 Concessão de subsídio de transporte de volta.
Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos: 653 alunos 31/12/2013 $ 327,005.00 Plano de pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos.
Bolsa de Mérito: 333 alunos 31/12/2014 $ 6,492,300.00 Concessão dos subsídios da bolsa de mérito e bolsa especial para o ano lectivo de 2014/2015.
Total $ 54,031,727.00
Fundo de Acção Social Escolar, aos 13 de Fevereiro de 2015.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
Wong Kuong U 81,61
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Janeiro de 2015.
Presidente: U Weng Lon, chefe de divisão da DSSOPT.
Vogais efectivos: U Kuok Tat, técnico superior assessor principal da DSSOPT; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
1.º Sin Mei Chan 80,44
2.º Lou Weng Si 80,39
3.º Lai Sok Han 80,17
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Fevereiro de 2015.
Vogais efectivos: Leong Sok San, assistente técnica administrativa de 1.ª classe da DSSOPT; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 10 de Dezembro de 2014:
1.º Chan Yok Kun 86,39 (*)
2.º Lei Sio Vai 86,39
3.º Chang Iok Lan 81,89
4.º Lam Wai Chung 81,72
(*) Melhor avaliação do desempenho.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Fevereiro de 2015.
Presidente: Chan Ut Seong, adjunta-técnica especialista da DSSOPT.
Vogais efectivos: Chan U Kei, adjunta-técnica principal da DSSOPT; e
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de distribuidor postal, 1.º escalão, da carreira de distribuidor postal dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 26 de Novembro de 2014.
Avisam-se os candidatos aos concursos comums, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
Dois lugares de fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de operário qualificado, 1.º escalão, área de logística.
As listas dos candidatos para a entrevista profissional encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponíveis no website destes Serviços, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Fevereiro de 2015.
Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração e Finanças do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, 9.º andar, Ilha Verde, e publicados nas páginas electrónicas deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do IH, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Lugar do trabalhador por quadro de pessoal:
Onze lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2015.
Despacho n.º 06/IH/2015
1. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos actos relativos à gestão técnico-administrativa do Departamento de Habitação Pública, do Departamento de Informática e Apoio, do Departamento de Estudos e da Divisão de Divulgação e Promoção:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que as subunidades acima referidas emitirem a favor de entidades públicas e particulares da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
2) Homologar as avaliações do desempenho, com excepção do pessoal de chefia;
3) Aprovar os mapas de férias, decidir sobre os pedidos de alteração e gozo antecipado de férias, nos termos legais;
4) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das receitas e despesas de montante superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), mas não superior a $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas);
6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações de montante superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), mas não superior a $ 3 000 000,00 (três milhões de patacas), desde que cumpridas as formalidades legais;
7) Outorgar em todos os instrumentos públicos relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas).
2. É delegada na vice-presidente, Kuoc Vai Han, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Preceder a autorização, a título excepcional, da atribuição das habitações sociais a cargo do Instituto de Habitação, adiante designado por IH, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
2) Decidir sobre a justificação da ausência do arrendatário de habitação social, nos termos da alínea 11) do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
3) Rescindir e denunciar o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos dos artigos 19.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
4) Aplicar as multas, nos termos do n.º 5 do artigo 37.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril;
6) Autorizar a dispensa da apresentação da declaração dos rendimentos mensais e do património líquido dos cônjuges dos elementos do agregado familiar ou do cônjuge do candidato individual, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
7) Assinar o anúncio a que se refere o artigo 20.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
8) Decidir sobre a exclusão de candidatos, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
9) Autorizar, a título excepcional, a transmissão da posição contratual do promitente-comprador, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
10) Resolver o contrato-promessa de compra e venda de habitação económica, nos termos do n.º 4 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
11) Assinar a certidão a que se refere o n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
12) Exercer o direito de preferência, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
13) Aplicar as sanções por infracções administrativas, nos termos do artigo 54.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
14) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria).
3. São delegadas no chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong, as seguintes competências:
5) Autorizar o aumento de elementos do agregado familiar e a permanência de estranhos na habitação social, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
7) Decidir sobre a transmissão da posição de arrendatário, nos termos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
8) Autorizar a realização das obras, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
9) Autorizar o levantamento das benfeitorias introduzidas nas habitações e estabelecimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
10) Decidir sobre o mandado da execução do despejo do arrendatário, nos termos do artigo 47.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), conjugado com o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto;
11) Assinar o aviso a que se refere o artigo 3.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
12) Decidir sobre a exclusão dos candidatos seleccionados das listas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 9 do artigo 8.º ou do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
13) Decidir sobre a reclassificação de agregado familiar, nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
14) Decidir sobre a admissão das alterações na composição e rendimento do agregado familiar, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
15) Decidir sobre os pedidos de atribuição do abono, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);
16) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos das alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social);
17) Decidir sobre a exclusão dos candidatos à habitação económica no concurso e na respectiva lista, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;
18) Decidir sobre a alteração da composição dos agregados, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002;
19) Assinar o termo de autorização, nos termos do n.º 7 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
20) Decidir sobre a exclusão de adquirentes seleccionados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica);
21) Assinar os documentos a que se refere o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2009 (Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Própria), o n.º 4 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2000 (Regime de bonificação ao crédito para aquisição ou locação financeira de habitação própria) e o n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35/96/M, de 8 de Julho;
22) Autorizar obras de reparação ou conservação em edificações informais, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
23) Decidir sobre a actualização do recenseamento dos residentes em edificações informais, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
24) Autorizar novos membros no agregado familiar recenseado, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
25) Decidir sobre o cancelamento de registos no recenseamento de estabelecimentos comerciais e industriais, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
26) Determinar o prazo a que se refere o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
27) Coordenar as operações de desocupação e demolição de edificações informais, estabelecer os procedimentos a adoptar e coordenar a actuação entre os diversos organismos e entidades envolvidas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 6/93/M, de 15 de Fevereiro;
28) Assinar o contrato de arrendamento, o contrato de cedência gratuita e o seu averbamento a que se referem os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 28/92/M, de 1 de Junho;
29) Decidir sobre as obras, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 28/92/M, de 1 de Junho;
30) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
4. São delegadas no chefe do Departamento de Administração de Edifícios, Vu Chon Va, as seguintes competências:
4) Aplicar as sanções, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto;
5) Assinar todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
5. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Cheang Sek Lam, as seguintes competências:
2) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal;
4) Decidir sobre os requerimentos para concessão e renovação das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 3.º a 6.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
5) Decidir sobre os requerimentos para concessão das licenças provisórias de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
6) Decidir sobre a suspensão, levantamento da suspensão e cancelamento das licenças de mediador imobiliário e de agente imobiliário, nos termos da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 a 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária) e das alíneas 1) a 5) do n.º 1 do artigo 9.º e das alíneas 1) a 5) do n.º 1 do artigo 15.º da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária);
7) Aplicar as sanções relativas ao valor da multa não superior a $ 100 000,00 (cem mil de patacas), nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
8) Assinar a licença de mediador imobiliário referida no n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
9) Aprovar o conteúdo do exame de habilitação técnico-profissional da actividade de mediação imobiliária, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária;
10) Decidir sobre os requerimentos para a emissão da 2.ª via da licença, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
11) Assinar a nota informativa do estabelecimento comercial referida no n.º 6 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
12) Assinar a licença provisória de mediador imobiliário referida no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
13) Aprovar os impressos referidos no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária);
14) Assinar todos os instrumentos públicos deste departamento relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
6. São delegadas na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, as seguintes competências:
5) Autorizar e ordenar a liquidação e pagamento das receitas e despesas até ao montante máximo de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas);
6) Assinar, conjuntamente com o tesoureiro, cheques, letras, ordens de transferência, levantamentos, depósitos e outras operações até ao montante máximo de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), desde que cumpridas as formalidades legais;
7) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
7. São delegadas no chefe, substituto, do Departamento de Estudos, Iam Lei Leng, as seguintes competências:
1) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que este departamento emitir, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
4) Assinar os contratos deste departamento, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
8. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, as seguintes competências:
4) Rescindir o contrato de arrendamento de habitação social, nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social);
5) Decidir sobre os pedidos de desistência do concurso de habitação social ou desistência da sua posição apresentados pelos candidatos, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012;
6) Decidir sobre o cancelamento da concessão do abono de residência ao agregado familiar beneficiário, nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008 (Plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social).
9. São delegadas no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, as seguintes competências:
4) Decidir sobre os pedidos de desistência da sua candidatura de habitação económica apresentados pelos candidatos.
10. São delegadas na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, as seguintes competências:
11. São delegadas na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, as seguintes competências:
12. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Administração de Edifícios, Sou Hei Tim, as seguintes competências:
13. São delegadas na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, as seguintes competências:
14. São delegadas na chefe da Divisão de Licenciamento, Ng Lan Heng, as seguintes competências:
15. São delegadas no chefe do Departamento de Licenciamento e Fiscalização, Chuck King Yin, as seguintes competências:
16. São delegadas na chefe da Divisão de Informática, Kam Sio Leng, as seguintes competências:
17. São delegadas no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, as seguintes competências:
3) Assinar e confirmar o cartão de acesso a cuidados de saúde do pessoal do IH;
4) Assinar os ofícios ou o expediente necessário à mera instrução dos processos e à execução das decisões, dirigidos às entidades particulares da RAEM, no âmbito das competências desta divisão.
18. São delegadas no chefe, substituto, da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng, as seguintes competências:
3) Deduzir acusação relativa à infracção administrativa no âmbito das competências do IH;
4) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
5) Assinar todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
19. São delegadas no chefe da Divisão de Assuntos de Obras, Wong Sai Peng, as seguintes competências:
3) Assinar os ofícios ou todas as formas de comunicação escrita que esta divisão emitir, no âmbito das suas atribuições, a favor de entidades públicas e particulares da RAEM, com excepção dos dirigidos ao Gabinete do Chefe do Executivo, aos Gabinetes dos Secretários, ao Comissariado contra a Corrupção, ao Comissariado da Auditoria, aos Serviços de Polícia Unitários, aos Serviços de Alfândega, à Assembleia Legislativa e aos órgãos judiciais;
4) Assinar todos os instrumentos públicos desta divisão relativos aos contratos de obras de valor não superior a $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas);
5) Assinar os contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 5 000 000,00 (cinco milhões de patacas).
20. São delegadas na chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Leong Sok Kei, as seguintes competências:
4) Assinar os contratos desta divisão, relativos às aquisições de bens ou serviços de valor não superior a $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas) ou com prazo de entrega ou execução não superior a seis meses.
21. É delegada na chefe do Departamento de Informática e Apoio, Lei Kit U, no chefe da Divisão de Habitação Social, Chan Kuan Kit, no chefe da Divisão de Habitação Económica e de Apoio, Mio Chan Seng, na chefe da Divisão de Fiscalização de Habitação Pública, Ng Lok Mui, na chefe da Divisão de Organização, Hui Lai Meng, na chefe da Divisão de Apoio à Administração de Edifícios, Lau I Leng, e no chefe da Divisão de Administração e Finanças, Cheong Tong In, a competência para a outorga, em nome do IH, nos contratos-promessa e nas escrituras públicas de compra e venda das habitações económicas construídas ao abrigo da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica).
22. Todas as assinaturas dos ofícios ou de todas as formas de comunicação escrita deverão ser precedidas da fórmula:
23. As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
24. Dos actos praticados no uso das presentes delegações de competências, cabe recurso hierárquico necessário.
25. São ratificados os actos praticados pela vice-presidente, chefes de departamento, chefe de departamento, substituto, chefes de divisão e chefes de divisão, substitutos, acima mencionados, no âmbito das competências delegadas, desde 1 de Janeiro de 2015.
26. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, substituto, Nip Wa Ieng, pela chefe da Divisão de Divulgação e Promoção, substituta, Leong Sok Kei, no âmbito das competências delegadas, desde 16 de Janeiro de 2015.
27. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Instituto de Habitação, aos 6 de Fevereiro de 2015.
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2014, a páginas 23730, se rectifica:
Onde se lê «……Wong Chan Kun, ……»
deve ler-se «……Vong, João Evangelista, …… ».
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, circunscritos aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (um lugar na área de engenharia civil e um lugar na área de arquitectura);
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de administração.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Fevereiro de 2015.
O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
1.º Lo Ngan Chi 85,56
2.º Lo Mei Si 82,33
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Fevereiro de 2015).
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Janeiro de 2015.
Vogais efectivas: Wong Lai Kun, técnica de 1.ª classe da DSRT; e
Hong Ka Meng, técnica de 1.ª classe dos SAFP.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 22 de Outubro de 2014:
Chan Mui 86,06
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 27 de Janeiro de 2015.
Presidente: Iam Chi Veng, chefia funcional (técnico principal) da DSRT.
Vogais efectivos: Tang Kai Lam, técnico superior de 1.ª classe da DSRT; e
Ao Heng Ieong, adjunta-técnica especialista da DSAJ.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato além do quadro do pessoal da DSRT, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 21 de Janeiro de 2015:
3. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
4. Dois lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Fevereiro de 2015.
O Director dos Serviços, Hoi Chi Leong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão dos transportes terrestres, em regime de contrato além do quadro, da carreira de técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 9 de Abril de 2014:
1.º Leong, Kam I 65,00
2.º U, Sou Peng 64,80
3.º Cheong, Wai Lan 64,40
4.º Ho, Mei Fong 62,60
5.º Cheung, Nim Ieng 57,10
6.º Chang, Teng Kuok 56,80
— Excluídos por ter faltado à entrevista profissional: 3 candidatos.
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 6 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na entrevista profissional: 5 candidatos;
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Janeiro de 2015).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 15 de Janeiro de 2015.
Fan Ka Kei, técnica superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Janeiro de 2015.