Source: https://contadores.cnt.br/agenda-tributaria/estadual/mato-grosso-do-sul/2016/06.html
Timestamp: 2019-12-15 08:28:58+00:00
Document Index: 11763697

Matched Legal Cases: ['Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'artigo 48', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1', 'Artigo 74', 'Artigo 1']

Agenda Tributária Estadual de Junho de 2016 do Estado do Mato Grosso do Sul
01 Transmissão Eletrônica de Dados - Operações Interestaduais com Combustíveis - Transportador Revendedor Retalhista - TRR MAIO/2016O Transportador Revendedor Retalhista - TRR deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro combustível, por transmissão eletrônica de dados, nos prazos estabelecidos em Ato COTEPE/ICMS. Fundamento: Inciso I do § 1º da Cláusula Vigésima Sexta do Convênio ICMS nº 110 de 28.09.2007 e Ato COTEPE/ICMS nº 37 de 19.10.2015.Notas: - Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 2/2016, foi alterado o prazo de transmissão do mês de fevereiro/2016; - Os vencimentos referentes ao ano de 2015: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 33/2014; - Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014, foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014; - Os vencimentos referentes ao ano de 2014: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 36/2013; - Os vencimentos referentes ao ano de 2013: Ver Ato COTEPE/ICMS nº 35/2012; - Os vencimentos referentes ao ano de 2012: Ver Ato Cotepe nº 46/2011; - Os vencimentos referentes ao ano de 2011: Ver Ato Cotepe nº 29/2010; - Os vencimentos referentes ao ano de 2010: Ver Ato Cotepe nº 48/2009; - Os vencimentos referentes ao ano de 2009: Ver Ato Cotepe nº 37/2008; - Os vencimentos referentes ao 2º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 11/2008; e - Os vencimentos referentes ao 1º semestre de 2008: Ver Ato Cotepe nº 17/2007.
03 ICMS-MS - ApuraçãoSemanal - 4ª Semana 24 A 31 DE MAIO/16Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203/1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372/2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362/2011.
ICMS-MS - Regimes Especiais - 1ª Quinzena 1ª QUINZENA DE MAIO/16Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal publicado pela SEFAZ-MS. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
06 ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 2ª Quinzena 2ª QUINZENA DE MAIO/2016O imposto referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Carvão (diferença de preço ou peso), por adquirentes localizados em outra Unidade da Federação (Termo de Acordo), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
09 ICMS-MS - Energia Elétrica - Substituição Tributária - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária com Energia Elétrica (Conv. ICMS nº 83/2000 e Lei nº 1.810/1997, artigo 48, inciso I), deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
14 ICMS-MS - Apuração Semanal - 1ª Semana 01 A 08 DE JUNHO/16Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
16 ICMS-MS - Regime de Apuração Normal - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
20 ICMS-MS - Apuração Semanal - 2ª semana 09 A 15 DE JUNHO/16Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 204, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
24 ICMS-MS - Carvão (Adquirentes de outra U.F) - Termo de Acordo - Substituição Tributária - 1ª Quinzena Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja quinzenal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
27 ICMS-MS - Apuração Semanal - 3ª Semana 16 A 23 DE JUNHO/16Os contribuintes obrigados ao pagamento do imposto, cuja periodicidade de apuração seja semanal, deverão observar os prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda em Calendário Fiscal. Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, ver Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012. - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.
30 ICMS-MS - Transporte Ferroviário (Ajuste SINIEF nº 19/1989) - Apuração Mensal O saldo do ICMS, relativo à apuração mensal do imposto nas prestações de serviços de Transporte Ferroviário, deve ser pago nesta data, de acordo com o calendário fiscal publicado pela SEFAZ-MS.Fundamento: Inciso III do Artigo 74; Inciso I, Artigo 1º do Anexo VIII, todos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 9.203 de 18.09.1998 e em relação aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de Maio e Junho de 2016, ver Resolução nº 2.723/2016.Notas: - Na hipótese de recolhimento do imposto em datas em que não haja expediente nos órgãos arrecadadores, na data prevista no Calendário Fiscal: prorrogar o recolhimento para o primeiro dia útil seguinte, na hipótese de não-funcionamento dos órgãos arrecadadores em decorrência de feriado local, de caso fortuito ou de força maior; antecipar o recolhimento para o último dia útil imediatamente anterior ao estabelecido nos casos de fechamento dos locais de arrecadação aos sábados, domingos ou feriados estadual ou nacional (Resolução SEF nº 907/1994).Vencimentos anteriores: - Março e Abril de 2016, ver Resolução nº 2.700/2016; - Janeiro e Fevereiro de 2016, ver Resolução nº 2.683/2015; - Novembro e Dezembro de 2015, ver Resolução nº 2.678/2015; - Setembro e Outubro de 2015, ver Resolução nº 2.658/2015; - Julho e Agosto de 2015, ver Resolução nº 2.644/2015; - Maio e Junho de 2015, ver Resolução nº 2.629/2015; - Março e Abril de 2015, ver Resolução nº 2.613/2015; - Janeiro e Fevereiro de 2015, ver Resolução nº 2.599/2014; - Novembro e Dezembro de 2014, ver Resolução nº 2.588/2014; - Setembro e Outubro de 2014, Resolução nº 2.575/2014; - Julho e Agosto de 2014, ver Resolução nº 2.560/2014; - Maio e Junho de 2014, ver Resolução nº 2.545/2014; - Março e Abril de 2014, ver Resolução nº 2.528/2014; - Janeiro e Fevereiro de 2014, ver Resolução nº 2.517/2013; - Novembro e Dezembro de 2013, ver Resolução nº 2.500/2013; - Setembro e Outubro de 2013, ver Resolução nº 2.489/2013; - Julho e Agosto de 2013, ver Resolução nº 2.479/2013; - Maio e Junho de 2013, ver Resolução nº 2.464/2013; - Março e Abril de 2013, ver Resolução nº 2.444/2013; - Janeiro e Fevereiro de 2013, ver Resolução nº 2.434/2012; - Novembro e Dezembro de 2012, ver Resolução nº 2.420/2012; - Setembro e Outubro de 2012, ver Resolução nº 2.407/2012; - Julho e Agosto de 2012, ver Resolução nº 2.396/2012; - Maio e Junho de 2012, ver Resolução nº 2.382/2012; - Março e Abril de 2012, ver Resolução nº 2.372 de 17.02.2012; - Janeiro e Fevereiro de 2012, ver Resolução nº 2.362 de 12.12.2011.