Source: http://arcanus.net.br/documents/tos
Timestamp: 2020-01-19 11:07:56+00:00
Document Index: 68915002

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 2']

Termos e Condições - Arcanus
Os serviços oferecidos pelos Consultores são viabilizados por meio de softwares e serviços de comunicação eletrônicos prestados pelo Arcanus Consultoria Esotérica, que fornece estas Ferramentas (ambiente do site e sua tecnologia), especialmente como operador de comunicações eletrônicas.
O presente documento contratual "Regulamento Interno" define os direitos e obrigações dos Participantes no âmbito do uso do Arcanus Consultoria Esotérica, assim como as funções e responsabilidades do Arcanus Consultoria Esotérica no âmbito da administração desta Plataforma de atendimento online.
Clicando no botão "Aceito", caso o Participante concorde com todas as condições aqui descritas, este passa a ser um Participante/Usuário na nossa Plataforma, para isso é imprescindível aceitação e concordância integral dos termos descritos no “Regulamento Interno”.
1.Condições comuns aplicáveis a todos os Participantes
1.1 Definições, atribuições e reponsabilidade
Todo participante/usuário (pessoa maior de 18 anos de idade que esteja dentro dos termos para realizar registro/criar uma conta pessoal na Plataforma Arcanus Consultoria Esotérica, para acessar sua aérea restrita/conta pessoal, local no qual ficam armazenados seus dados confidenciais, cadastrais, históricos sobre atendimentos, compras, créditos, deverão possuir Login (usuário) e senha (pessoal/confidencial/intrasferível) as quais jamais deverá fornecer a terceiros.
Com essa conta pessoal mais a senha cadastrada o usuário poderá fazer o acesso em nossos canais, site e app (aplicativo do Arcanus Consultoria Esotérica) para utilização em aparelhos celulares, disponível para download gratuitamente.
Qualquer pessoa física que goze de plena capacidade jurídica em conformidade com as leis Brasileiras, maiores de 18 anos de idade, poderão fazer seu cadastro e utilizar o atendimento/serviços oferecidos pela Equipe Arcanus.
Nossa plataforma viabiliza, torna possível o atendimento oferecido pelos consultores especialistas, os quais não são funcionários e não possuem nenhum vínculo empregatício com o Arcanus Serviços Esotéricos, sendo profissionais liberais.
Todo participante/usuário de nossa plataforma, Consultor ou Consulente fez seu cadastro por livre e espontânea manifestação de interesse e vontade de fornecer ou consumir os serviços de seus interesses dentro do ambiente e da estrutura virtual que o Arcanus Serviços Esotéricos oferece.
Oferecemos o seguinte canal para acesso ao serviço de atendimento ao cliente Arcanus sac@arcanus.net.br .
Nosso site/serviço são acessíveis através da URL www.arcanus.net.br, possuímos links em nossos perfis nas redes sociais, https://www.facebook.com/ArcanusConsultores/ instagram @arcanusconsultores ou pelo nosso app direto do seu celular, que poderá ser baixado para android pela Google Play ou para Apple pela App Store.
Sobre participantes/usuários/consulentes, qualquer pessoa maior de 18 anos de idade, que goze de plena capacidade jurídica em conformidade com a legislação Brasileira. Consultor/especialista, profissional habilitado e experiente, apto a prestar os serviços oferecidos.
O registro pessoal em nosso site é obrigatório à qualquer participante que deseje acessar nosso canal, seja como cliente, seja como profissional habilitado para desempenhar atendimentos específicos dentro de nossa gama de serviços oferecidos.
Ao participante/usuário cabe comprometer-se o preenchimento de todos os campos obrigatórios, fornecendo informações exatas, completas, verdadeiras e atualizadas permitindo, desta forma ao Arcanus Consultoria Esotérica validação e criação de sua conta pessoal.
O participante/usuário reconhece e está ciente de que o fornecimento de qualquer informação errada, incompleta, enganosa ou desatualizada durante seu registro é de sua exclusiva responsabilidade, tanto em relação aos outros participantes/usuários como em relação ao Arcanus Serviços Esotéricos.
Ao participante/usuário cabe manter seu cadastro correto, atualizado, fazer alterações/atualizações quando e sempre que for necessário, assumindo assim inteira responsabilidade perante os outros participantes/usuários pelas consequências resultantes de qualquer omissão ou negligência a esse respeito.
Em caso de fornecimento de informações erradas, incompletas, enganosas ou desatualizadas e, na medida em que estas informações tenham influência significativa (1) nas condições de prestação dos Serviços pelo Esotérico em questão, como o atendimento às exigências legais relativas à prestação dos serviços oferecidos, tais como, exemplificativamente, registro profissional, cumprimento dos requisitos impostos às profissões regulamentadas, obtenção de autorizações junto à Administração Pública, entre outros; e (2) no respeito, pelo Participante em questão, às suas obrigações essenciais, tais como a obrigação do participante/usuário de efetuar o pagamento pelos serviços prestados pelo Profissional, a Arcanus Consultoria Esotérica pode decidir suspender ou revogar a Conta Pessoal do Participante, com efeito imediato e sem aviso prévio, em conformidade com o artigo 1.10.
A Arcanus Consultoria Esotérica, poderá, de acordo com sua livre vontade, pôr termo à suspensão ou autorizar novo registro do Participante a partir da retificação das informações incorretas, ou se constatar que:
Não trouxeram consequências prejudiciais aos outros Participantes e/ou à Arcanus Consultoria Esóterica. e/ou
Na criação de sua Conta Pessoal, a Arcanus Consultoria Esotérica atribui ao Participante seu Login e senha.
A Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de pedir ao Participante para modificar a totalidade ou parte de seu Login e senha, particularmente por razões regulamentares, técnicas ou de segurança, sem que o Participante possa se opor e/ou reclamar qualquer indenização a este respeito.
Os Logins e senhas são estritamente confidenciais e para uso pessoal. Compete ao Participante tomar medidas apropriadas para evitar que terceiros possam ter conhecimento deles. Consequentemente, o Participante se compromete a não comunicá-los a ninguém, em hipótese alguma. O Participante é o único responsável por sua guarda e seu uso e deverá responder por atos e ações de qualquer pessoa que use sua Conta Pessoal, ainda que sem o seu conhecimento.
Qualquer Transação, tal como definida no artigo 1.7. a seguir, na qual o Participante tenha sido identificado por seus Códigos Confidenciais (login e senha), será considerada válida pela Plataforma e obrigará o Participante em questão. O Participante se compromete a modificar imediatamente seu Login e senha quando tiver motivos para achar que a sua confidencialidade tenha sido comprometida, ou que pessoa não autorizada teve, ou possa ter, acesso a eles. O Participante deve informar imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente da Arcanus Consultoria Esotérica pelo e-mail sac@arcanus.net.br que suspenderá qualquer possibilidade de acesso ao site e canais alternativos através do antigo Login e senha.
1.3. Função da Arcanus Consultoria Esotérica
A função da Arcanus é de facilitadora técnica, que disponibiliza a Plataforma e as Ferramentas aos participantes/usuários, atuando como corretora online.
A Arcanus Consultoria Esotérica, não toma parte contratualmente na prestação dos Serviços. As Transações são feitas diretamente entre o consultor/profissional especialista e o consulente/usuário, de acordo com as modalidades descritas no artigo 1.7. a seguir. Consequentemente, não incorre nenhuma responsabilidade à Arcanus Consultoria Esotérica em relação às negociações ente os Participantes, à celebração do contrato e, em seguida, à execução dos Serviços, exceto por aquelas responsabilidades que lhe incumbam como provedor das Ferramentas. A Arcanus Consultoria Esótérica igualmente não oferece nenhuma garantia quanto à boa execução dos serviços pelos Profissionais Esotéricos ou quanto ao pagamento das transações pelo usuário.
A Arcanus Consultoria Esotérica não exerce controle sistemático e não assume nenhuma responsabilidade em relação à:
Qualidade e conformidade da oferta com a legislação ou com a adequação dos Serviços oferecidos pelos profissionais esotéricos especializados;
Qualificação profissional dos esotéricos;
Em caso de litígio opondo Participantes a propósito de Transação, os Participantes envolvidos são convidados a contatar a Arcanus Consultoria Esotérica através do Serviço de Atendimento ao Cliente para comunicar a existência do litígio. Em conformidade com o artigo 1.1 de Regulamento dos Litígios, os Participantes devem previamente tentar resolver amigavelmente o litígio que os opõe.
Os direitos e obrigações da Arcanus Consultoria Esotérica em relação às suas atividades de provedor do ambiente virtual e tecnologias necessárias para viabilizar o atendimento são estabelecidos pelas condições de Uso das Ferramentas em vigor.
1.4. Sites
A Arcanus Consultoria Esotérica não é responsável pelo conteúdo dos sites na internet acessíveis a partir das referências e dos links inseridos pelos participantes/usuários. Cabe ao Participante tomar todas as precauções necessárias para garantir que os links por ele disponibilizados estejam livres de vírus, "worms", cavalos de Tróia ou qualquer outro elemento que possa causar danos aos equipamentos de outros participantes e da Arcanus Consultoria Esotérica. Em nenhum caso a Arcanus poderá ser responsabilizada perante qualquer pessoa por quaisquer danos diretos, indiretos ou outros danos, morais ou materiais, resultantes do uso de sites de terceiros.
1.5. Compromissos dos Participantes
O uso da Plataforma implica no dever do participante/usuário de cumprir determinadas normas de comportamento fundamentadas, especialmente, no cumprimento das leis e dos regulamentos e de certos valores morais, como o respeito ao próximo, a cortesia, a boa fé, a legalidade e a lealdade. O uso da Plataforma também envolve o respeito aos princípios estabelecidos pela Arcanus Consultoria Esotérica em matéria de moderação pelos participantes/usuários. Neste sentido, cada participante/usuário toma conhecimento da Carta de Moderação previamente à sua aceitação.
Qualquer infração às leis e aos regulamentos poderá ser relatada à Arcanus Consultoria Esotérica de acordo com procedimento definido no artigo 1.8. a seguir.
O participante/usuário reconhece que as informações que ele disponibiliza na Plataforma estão sob sua única responsabilidade. O participante/usuário se compromete, portanto, a garantir que as informações que ele divulga na Plataforma não infrinjam as disposições legais e regulamentares em vigor. A este respeito, á Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de retirar da Plataforma Qualquer conteúdo, dado, informação ou oferta manifestamente ilícita ou inapropriada da qual tenha conhecimento e de suspender ou cancelar, definitivamente e sem aviso prévio, o Registro do participante/usuário responsável.
Acessar ou tentar acessar dados que não são feitos para visualização pelo participante/usuário; ou
5. Realizar, sem autorização expressa da Arcanus Consultoria Esotérica qualquer operação de "framing" ou de criação de "site espelho", imitando virtualmente o Site; criar qualquer link de hipertexto em outro site, redirecionando ao Site, ou incluir, em qualquer oferta de serviço ou perfil, link de hipertexto levando para site de terceiros, em violação do Regulamento Interno. No entanto, os links de hipertextos inseridos pelos Esotéricos que tenham por objetivo reenviar para as Condições de Uso das Ferramentas, regulamento profissional ou site de informação geral relativo à atividade do Esotérico ou aos Serviços oferecidos são expressamente autorizados;
6. Usar as informações referentes a outros Participantes para fins impróprios ou ilícitos, tais como a venda em domicílio não solicitada, o envio de propostas de participação em sorteios, concursos, correntes de cartas ou em violação aos termos da norma sobre a Proteção dos Dados Pessoais;.
1.6.Propriedade intelectual
A Arcanus Consultoria Esotérica declara estar investida dos direitos sobre os Softwares disponibilizados nos termos das Condições de Uso do ambiente do site/ferramentas.
Qualquer ato de imitação fraudulenta ou suscetível de ser qualificado como tal, do qual o participante/usuário tenha conhecimento, deve ser denunciado à Arcanus Consultoria Esotérica que promoverá as medidas legais cabíveis.
Marcas e logos: “Arcanus Consultoria Esotérica assim como outras marcas e logos de propriedade da Arcanus Consultoria Esotérica e marcas e logos de seus Parceiros, são protegidos pelos devidos registros nos órgãos competentes.
Sites: Todos os textos, imagens, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros componentes dos Sites são propriedade da Arcanus Consultoria Esotérica. ou de seus Parceiros e são protegidos pela legislação brasileira quanto aos direitos do autor.
Qualquer uso comercial ou não comercial das imagens, textos, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros componentes dos Sites sem o consentimento escrito e prévio da Arcanus Serviços Esotéricos ou de seus Parceiros é totalmente proibido.
A Arcanus Consultoria Esotérica se libera de qualquer responsabilidade na hipótese de ação por imitação fraudulenta entre os participantes/usuários ou entre participante/usuários e terceiros.
1.7.Conclusão das Transações
Quando o participante/usuário deseja se beneficiar de um Serviço deve, primeiramente, aceitar as condições e detalhamento dos serviços oferecidos, antes de pedir para entrar em contato com o profissional esotérico especializado.
O Relacionamento tem início a partir do momento em que o participante/usuário recebe a confirmação das condições e o detalhamento dos serviços oferecidos pelo profissional esotérico especializado.
No entanto, o contrato de serviço "Transação" só é firmado entre o Usuário e o Esotérico a contar do momento em que:
Esotérico e Usuário entrarem em contato por meio da Plataforma; e que o Esotérico aceitar o Relacionamento.
O Usuário reconhece que o simples estabelecimento do Relacionamento não constitui aceitação de oferta e que a conclusão da Transação é subordinada à confirmação pelo Esotérico, que não é obrigado a responder favoravelmente a todos os Relacionamentos que lhe são destinados.
O pagamento da Transação é feito por um dos meios seguros de pagamento disponibilizados aos participantes/usuários pela Arcanus Consultoria Esotérica tais como: cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário e transferência bancária. As condições, assim como as modalidades que regem estes meios de pagamento são detalhadas no regulamento associado relativo às Condições Tarifárias e Modalidades de Pagamento.
O participante/usuário aceita que suas relações com a Arcanus Consultoria Esotérica sejam regidas pela legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Usuário/Consulente ou do Esotérico/Consultor e qualquer que seja o território de execução da Prestação do Serviço e de seu respectivo pagamento.
1.8. Sanções aos Participantes/Usuários – Retirada de conteúdos – Alertas – Indenização da Arcanus Consultoria Esotérica
Em caso de violação do Regulamento Interno ou de qualquer conduta de caráter ilícito, Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de:
retirar da Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio, determinados conteúdos, de suspender ou cancelar a Conta Pessoal do Participante e de tomar outras medidas que julgar apropriadas contra ele. Estas medidas podem consistir em advertência, suspensão ou cancelamento do Registro na Plataforma.
A Arcanus Consultoria Esotérica, no entanto, não está vinculada a qualquer obrigação geral de monitorar as informações e conteúdos acessíveis na Plataforma, nem a qualquer obrigação geral de procurar fatos ou circunstâncias que revelem atividades ilícitas.
Na hipótese em que o Participante tenha conhecimento de infração às leis e regulamentos em vigor na Plataforma, particularmente, da presença de conteúdos que façam apologia a crimes contra a humanidade, incitando o ódio racial, a violência, a caráter pornográfico e, de forma geral, levando danos à dignidade humana, este Participante se compromete a alertar imediatamente a Arcanus Consultoria Esotérica, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente e fornecendo as informações que permitam identificar o conteúdo incriminado e/ou o autor.
Qualquer Participante se compromete a garantir e indenizar a Arcanus Consultoria Esotérica pelas consequências de qualquer reclamação por terceiros, consecutivas ao descumprimento pelo Participante dos termos do Regulamento Interno, das leis e dos regulamentos em vigor, do direito de propriedade intelectual ou do descumprimento de Transação pelo Participante em causa.
1.9. Responsabilidades
A Arcanus Consultoria Esotérica não assume qualquer obrigação que não esteja relacionada à sua atuação como corretor online.
A Arcanus Consultoria Esotérica não oferece nenhuma garantia de disponibilidade ou desempenho da Plataforma e o Participante não pode responsabilizar a Arcanus Consultoria Esotérica por qualquer lucro cessante, perda de oportunidades ou perda de volume de negócios.
O Participante é responsável pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, causados à Arcanus Consultoria Esotérica e/ou a qualquer Parceiro ou Participante.
O Participante concorda em indenizar a Arcanus Consultoria Esotérica e seus representantes por todas as perdas, despesas, danos e custos que possam resultar do descumprimento do Regulamento Interno e Regulamentos Associados.
Os comentários publicados pelos usuários não representam a opinião do site ou da Arcanus Consultoria Esotérica e são de total responsabilidade do usuário que os editou e submeteu à publicação/comentário. Qualquer pessoa que se sentir ofendida ou prejudicada com alguma publicação ou comentário ou, ainda, que entender que algum conteúdo do site viole direito seu ou de terceiro pode entrar em contato com a Arcanus Serviços Esotéricos através do e-mail: sac@arcanus.net.br para que sua reclamação seja analisada e, se for o caso, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no âmbito do site visando solucionar o problema.
A Arcanus Consultoria Esotérica, não se responsabiliza, por conselhos, orientações, não assume responsabilidade/risco sobre qualquer conduta, resultado, escolhas, posturas adotadas por consulentes após análise/consulta aos oráculos e ou qualquer situação que frustre as expectativas pessoais do consulente, uma vez que legalmente, não há matéria comprobatória que mensure esse tipo de resultado de forma clara e definitiva, uma vez que todas as situações resultantes, são subjetivas.
1.10. Suspensão/Cancelamento/Exclusão da Conta Pessoal
Em caso de descumprimento do Participante de qualquer de suas obrigações, Arcanus Consultoria Esotérica o avisará por via eletrônica para que seja cessado o mencionado descumprimento num prazo de quarenta e oito (48) horas. Este aviso é opcionalmente acompanhado por medida de suspensão de acesso à Plataforma.
Arcanus Consultoria Esotérica pode cancelar, de pleno direito e sem aviso prévio, a Conta Pessoal de um Participante da Plataforma em caso de violação da obrigação essencial do Participante que não tenha sido corrigida, em conformidade com a alínea seguinte, ou em caso de infrações à legislação em vigor.
1.11. Encerramento da Plataforma
Arcanus Consultoria Esotérica pode encerrar, a seu exclusivo critério, a operação da Plataforma, devendo informar os Participantes com antecedência mínima de um (1) mês, sem que tal decisão acarrete qualquer responsabilidade à Arcanus Consultoria Esotérica a qualquer título. Nas mesmas condições Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de encerrar, a seu exclusivo critério, a prestação de uma categoria de Serviços na Plataforma, sem que tal encerramento acarrete, da mesma forma, qualquer responsabilidade à Arcanus Consultoria Esotérica a qualquer título.
1.12. Alterações do Regulamento Interno e evoluções da Arcanus Consultoria Esotérica
Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de alterar a qualquer momento o Regulamento Interno, assim como fazer evoluir as características (especialmente técnicas) das Ferramentas da Plataforma.
O Participante que se conecta à Arcanus Consultoria Esotérica e/ou mantém suas ofertas de Serviços na Plataforma após sua entrada em vigor das alterações será irrefutavelmente considerado como tendo aceitado tais alterações e modificações.
1.13. Acordo de prova
O Participante reconhece que os dados eletrônicos (inclusive qualquer conexão de dados) e backups feitos na Plataforma (os "Documentos Eletrônicos") terão pleno valor probatório tanto entre Esotéricos e Usuários, no âmbito das Transações, quanto entre o Participante e a Arcanus Consultoria Esotérica, assim, os Documentos Eletrônicos (inclusive suas data e hora) poderão ser usados como prova em qualquer litígio.
O Participante reconhece, em suas relações contratuais com a Arcanus Consultoria Esotérica a validade e a força probatória dos correios eletrônicos. Do mesmo modo, os registros das chamadas feitas pelo Participante, que servem de base para o faturamento, assim como as reproduções em microfilmes, discos ópticos ou magnéticos, fitas magnéticas, etc. mantidos pela Arcanus Consultoria Esotérica são oponíveis ao Participante como elementos de prova.
Arcanus Consultoria Esotérica manterá em nome do Participante os Documentos Eletrônicos que comprovam as Transações por ele realizadas. Cada Participante poderá acessar os Documentos Eletrônicos relativos às Transações que lhe dizem respeito por meio de pedido enviado à Arcanus Consultoria Esotérica.
1.14. Disposições gerais
Arcanus Consultoria Esotérica não pode ser responsabilizada perante Participante ou qualquer terceiro por eventual degradação, suspensão ou interrupção da operação das Ferramentas imputável a motivo de caso fortuito, força maior, a ato de terceiro ou de Participante, assim como aos riscos inevitáveis que possam decorrer da técnica e da complexidade da aplicação das Ferramentas.
Nas hipóteses acima descritas, as obrigações da Arcanus Consultoria Esotérica e do Participante permanecerão suspensas durante toda sua duração.
Independência dos Participantes: O Participante intervém na Plataforma de maneira totalmente independente e seu Registro não é constitutivo de nenhuma relação de subordinação, de agência, de associação, de sociedade de fato, de Notificação.
Cessão: Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de transferir a qualquer sociedade de sua escolha a totalidade ou parte dos direitos e obrigações criados com os Participantes.
DIREITO APLICÁVEL – ELEIÇÃO DE FORO – DETERMINAMOS O FORO CENTRAL COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO
O REGULAMENTO INTERNO É SUBMETIDO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. QUALQUER LITÍGIO ENTRE PARTICIPANTE E ARCANUS CONSULTORIA ESOTÉRICA NÃO RESOLVIDO DE FORMA AMIGÁVEL SERÁ JULGADO PELA JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
1.15. Termos de vidência
Conforme os termos do Regulamento Interno, o Registro dos Participantes no Arcanus Consultoria Esotérica supõe a aceitação da Norma de Vidência, assim como do Regulamento Interno e dos outros Regulamentos Associados.
Arcanus Consultoria Esotérica registrou Esotéricos de artes divinatórias que prestam seu serviço por meio da Plataforma.
A prática divinatória com ou sem suporte é uma arte e não se aparenta de nenhuma maneira com uma ciência exata;
A prática divinatória é um meio de diversão e de lazer. Ela permite que as pessoas ocupem seu tempo livre divertindo-se e esquecendo as preocupações quotidianas;
Consequentemente, ninguém pode pretender que previsões sejam totalmente confiáveis, exatamente como a realização das mesmas não é de nenhuma maneira garantida;
Todos os Esotéricos de artes divinatórias têm obrigação de meios (utilização de seu conhecimento, dom), mas eles não podem ter obrigação de resultado; - A arte da vidência tem a finalidade exclusiva de esclarecer o Usuário sobre o potencial de evento de sua vida a fim de lhe fornecer outro esclarecimento sobre certas decisões que ele considera tomar.
Todos os Esotéricos de artes divinatórias estão comprometidos em:
Efetuar consultas com tato, seriedade e prudência na óptica de esclarecer o Usuário;
Respeitar a maior confidencialidade das informações que lhe são confiadas pelo Usuário;
Não fazer previsões com relação à saúde e/ou o físico do Usuário e/ou de parentes;
Não efetuar nenhum trabalho oculto (exorcismo, bruxaria, magia negra).
2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS ESOTÉRICOS
A relação estabelecida entre Arcanus Consultoria Esotérica e os Esotéricos, uma vez que não se caracteriza entre tais partes relação de consumo, será regida pelo Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), não sendo aplicáveis as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
2.1. Registro do Esotérico
Arcanus Consultoria Esotérica procede à validação do registro dos Esotéricos após receber as informações fornecidas por cada Esotérico.
Assim, Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de solicitar ao Esotérico informações adicionais, especialmente [declarações enviadas pelos Esotéricos às autoridades fiscais e sociais] em vista das suas obrigações, de acordo com as disposições legais.
Do mesmo modo, a conclusão regular de Transações online pode provocar a obrigação de afiliação a conselho, entidade de classe, sindicato, ou qualquer outro órgão regulamentador, sendo responsabilidade do Esotérico praticar os atos e inscrições que se fizerem necessários.
O Esotérico tem ciência de que, ao prestar Serviços na Plataforma (ou em qualquer outro site ou lugar de mercado) de forma habitual, está sujeito às obrigações fiscais e sociais previstas na legislação. Assim, a conclusão regular de Transações na Plataforma pode originar obrigação de natureza fiscal. O Esotérico declara estar em dia com o pagamento de todos os impostos e taxas decorrentes da conclusão de Transações na Plataforma e compromete-se a manter atualizadas tais obrigações enquanto prestar serviços através da Plataforma, isentando a Arcanus Consultoria Esotérica de qualquer responsabilidade.
Portanto, é recomendado aos Esotéricos não comerciantes obtenham toda e qualquer informação referente aos tributos incidentes sobre a atividade desempenhada.
A Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de proceder à seleção dos Esotéricos e de limitar o seu número em função:
Cada Esotérico pode abrir uma conta no Facebook, na qual deverá constar o conteúdo de sua ficha de apresentação e de seu blog disponível na Plataforma, além de outros elementos por ele inseridos.
Cada Esotérico se compromete a cumpras condições erais aplicáveis à rede social Facebook.
2.2. Obrigações do Esotérico
Qualquer Transação feita por intermédio da Plataforma é concluída diretamente entre o Esotérico e o Usuário, sem a participação da Arcanus Consultoria Esotérica, Portanto, o Esotérico é o único responsável pelos termos do contrato que tenha celebrado com o Usuário. A este respeito, o Esotérico se compromete a cumprir a legislação em vigor. É proibido aos Esotéricos comunicar qualquer informação enganosa ou deliberadamente incorreta, imprecisa ou incompleta durante a disponibilização online de oferta de Serviços.
O Esotérico deve descrever tão exata e precisamente quanto possível o objeto, o preço e as características do Serviço oferecido antes de qualquer Transação, utilizando-se das Ferramentas disponibilizadas pela Arcanus Consultoria Esotérica na seção "Criar um serviço".
O Esotérico garante que está habilitado a prestar os Serviços oferecidos em conformidade com as leis e os regulamentos em vigor. O Esotérico responde para com os Usuários, a Arcanus Consultoria Esotérica terceiros e as autoridades competentes por qualquer violação das normas aplicáveis aos Serviços prestados segundo sua natureza.
O Esotérico se compromete a não utilizar a Transação para divulgar serviços oferecidos em plataforma concorrente. O Esotérico também se compromete a não fazer promoção de seu site pessoal no âmbito de Serviços prestados.
2.3. Orientação na atuação como profissional
Arcanus Consultoria Esotérica lembra que os Esotéricos que prestam Serviços na Plataforma como comerciantes estão sujeitos a determinadas obrigações específicas, tais como a inscrição na junta comercial, conselho, entidade de classe, ou qualquer outro órgão que regule a atividade exercida, a manutenção de contabilidade em conformidade com as regras aplicáveis e o pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis.
Se o Esotérico intervém como profissional, cabe a ele cumprir todas as regras oriundas do direito do consumidor aplicáveis e, particularmente, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Sem prejuízo das demais obrigações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, o Esotérico profissional é obrigado a disponibilizar aos Usuários, através de acesso fácil, direto e permanente, às seguintes informações:
endereço em que o Esotérico profissional está estabelecido
se o Esotérico profissional estiver sujeito às formalidades de inscrição na junta comercial, o número de sua inscrição, seu capital social e o endereço de sua sede social
se o Esotérico profissional for membro de profissão regulamentada, seus diplomas, a referência às regras profissionais aplicáveis, seu título profissional, o Estado membro no qual este último foi concedido, assim como o nome da ordem, conselho, entidade de classe, órgão profissional, ou qualquer outro órgão que regule a atividade exercida e no qual esteja inscrito
O Esotérico que age como profissional se compromete a preencher as seções dedicadas durante seu Registro. Em caso de mudança de estatuto posteriormente ao Registro, o Esotérico se compromete a alterar ou completar sem demora as informações oferecidas durante o Registro.
2.4. Regras aplicáveis aos Anúncios
Qualquer conteúdo escrito, gráfico, fotográfico, sonoro ou de vídeo que descreva a oferta de Serviço hospedado na Plataforma ou acessível a partir dela, como os suportes promocionais dos Parceiros "Anúncios", deve cumprir os compromissos formulados no artigo I.5. Arcanus Consultoria Esotérica lembra que não exerce nenhum controle editorial nos Anúncios, mas pode, no entanto, retirar qualquer Anúncio ilícito ou contrário às disposições do Regulamento Interno do qual tenha conhecimento, em conformidade com os termos do Termo de Uso.
O Esotérico concede à Arcanus Consultoria Esotérica a licença gratuita e não exclusiva de uso dos Anúncios, a fim de permitir sua reprodução e representação na Plataforma, nos sites de Parceiros, nos sistemas de busca, assim como nas plataformas de afiliação. O Esotérico garante a este respeito a Arcanus Consultoria Esotérica contra qualquer alegação de infração nas condições definidas no de po
2.5. Sanções aplicáveis aos Esotéricos
Com base no artigo 1.10, em caso de descumprimento por parte do Esotérico de uma de suas obrigações, Arcanus Consultoria Esotérica suspenderá seu acesso à Plataforma por duração máxima de três (3) meses. O Esotérico será informado desta medida por correio ou e-mail. A Conta Pessoal do Esotérico será ativada após o Esotérico transmitir à Arcanus Consultoria Esotérica a prova de que tenha cessado o descumprimento.
Em caso de reincidência por parte do Esotérico, a Arcanus Consultoria Esotérica se reserva o direito de cancelar, em pleno direito e sem aviso prévio, sua Conta Pessoal.
2.6. Acordo de prova
Em complemento ao artigo 1.13, o Esotérico reconhece expressamente e de forma irrefutável que os registros relacionados aos meios de comunicação à distância usados (especialmente telefônicos e de informática), realizados pela Arcanus Consultoria Esotérica terão pleno valor probatório, tanto entre o Esotérico e seus Usuários no âmbito das Transações, quanto entre o Esotérico e a Arcanus Consultoria Esotérica, que poderá fornecer tais registros mediante notificação prévia aos Usuários envolvidos.
O Esotérico autoriza expressamente a Arcanus Consultoria Esotérica a armazenar os contatos efetuados pelos meios de comunicação à distância usados (particularmente as conversações telefônicas e as trocas de e-mails) e aceita expressamente que a prova de suas informações orais e escritas resulte do registro destes contatos pela Arcanus Consultoria Esotérica.
3.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de boa fé e com o único propósito de se beneficiar dos serviços prestados pelos Esotéricos.
Qualquer contestação da qualidade ou da conformidade dos Serviços deve ser tratada de acordo com o Regulamento dos Litígios num prazo de seis (6) meses a contar da data do recebimento da contestação. O Usuário não deve tentar persuadir o Esotérico com quem está relacionado a lhe prestar serviços de natureza ilícita, contrários ao Regulamento Interno ou tais como previstos pelo artigo 2.1 do Termo de Uso. Ao Esotérico é proibido, além disso, incitar o Usuário a contratar a prestação de Serviços fora da Plataforma.
3.1. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO
2) Não realizamos estornos de saldos remanescentes.
4) O crédito correspondente a quantidade de minutos utilizada na consulta que foi contestada será devolvido de forma integral na conta do cliente no site Arcanus Consultoria Esotérica para ser reutilizado em novas compras.
5) Para reclamações acerca do esotérico, tem-se necessário evidências específicas passivas de checagem através da gravação.
***Não existe obrigatoriedade de concordar com nossos termos para utilizar/consultar as informações púlicas do site, porém para prosseguir o cadastro individual e entrar no ambiente pessoal de atendimento do nosso site é necessário que concorde com nossos termos e o siga.
**Esses termos serão revisados e se necessário alterados em 20/06/2019