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Timestamp: 2019-09-21 21:36:41+00:00
Document Index: 40771182

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 255', 'ARTIGO 361', 'ARTIGO 361', 'artigo 255', 'artigo 255', 'artigo4']

Art. 255 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
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Página 65 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Setembro de 2019
LUIS MOREIRA ATHAYDES pela prática do delito previsto no artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003 e 180, “caput”, do Código Penal... de produção antecipada de provas, preleciona o artigo 255 do Código de P……
Andamento do Processo n. 0020647-34.2015.8.24.0038 - Apelação Criminal - 16/09/2019 do TJSC
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA.... ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL). …
Página 466 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Setembro de 2019
DEMONSTRAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS IMPUTADAS AO APELANTE. INCIDÊNCIA DO ART. 255, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO... CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). …
PESSOAL RESTARAM INFRUTIFEROS, CITE-O (A) POR EDITAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, A TEOR DO QUE DISPOE A SUMULA 455 DO STJ, O MERO …
Página 3642 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019
-O (A) POR EDITAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, A TEOR... AUTOS NR. : 520 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO DARIELHI DA SILVA VITIMA …
juntar a documentação que entender conveniente para o desate da controvérsia, nos termos do art. 1.019, II, da Lei Adjetiva..., inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se o juízo a quo, …
Página 28 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 10 de Setembro de 2019
/C 10 DA LEI N.º 12.016/2009, BEM COMO ART. 485, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO DO MANDADO... IMPUGNADA NO MANDAMUS, A QUAL RESTOU FULCRADA NA PORTARIA N.º 004/2016 DAQUELE …
Página 6387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Setembro de 2019
exame da possível detração prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal. (AgRg no REsp 1802833/SP, Rel.... Agravo regimental provido a fim de reconsiderar, em parte, a decisão agravada …
ser produzidas no futuro (artigo 255 do Código de Processo Penal). Ausentes os requisitos para a decretação da prisão... Celso Garcia Junior , em relação aos efeitos processuais e, nos termos do art……
produzidas no futuro (artigo 255 do Código de Processo Penal). Ausentes os requisitos para a decretação da prisão..., perfazendo as condições processuais da ação penal, conforme previstas no artigo4……
Art. 255 do Decreto Lei 3689/41
Art. 255 do Código Processo Penal