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DGES DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR. Universidade do Minho Escola Superior de Enfermagem - PDF
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Olívia Paiva Camelo
1 Universidade do Minho Escola Superior de Enfermagem DOSSIER DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR BRAGA,
2 PEDIDO DO REGISTO DE CRIAÇÃO DO CURSO DE PÓS LICENCIATURA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DE REABILITAÇÃO (De acordo com Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro e a Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março) 2
3 [A] Pedido, subscrito pelo órgão legalmente competente. Resolução SU-.../2007 Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem; Ouvido o Conselho Académico nos termos do disposto da alínea g), nº 2, artigo 24º dos Estatutos da Universidade do Minho; Ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 7º da Lei nº 108/88, de 24 de Setembro, no nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 155/89, de 11 de Maio, no Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, no Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março de 2006 e no nº 2 do artigo 20º dos Estatutos da Universidade do Minho, O Senado Universitário da Universidade do Minho, reunido em sessão plenária em XX de XXXXXX de 2007, determina: 1º (Criação de curso) A Universidade do Minho cria o Curso de Pós - Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, na Escola Superior de Enfermagem em conformidade com Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro e a Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março, de acordo com a presente Resolução. 2º (Organização do curso) O Curso de Pós - Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito europeus (ECTS). 3º (Estrutura curricular) A estrutura curricular do curso consta em anexo à presente Resolução. 4º (Plano de estudos) O plano de estudos do Curso será fixado por despacho do Reitor, sob proposta do Conselho Académico, a publicar na II Série do Diário da República. 3
4 5º (Habilitações de acesso) São admitidos à candidatura no Curso os enfermeiros que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal; ser detentor do título profissional de enfermeiro; e ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro. 6º (Condições de acesso) 1. A matrícula e inscrição no Curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente pelo Reitor. 2. O despacho a que se refere o nº 1 deste artigo estabelecerá o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do Curso. 3. O número de vagas para ingresso em cada par estabelecimento/curso é, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353/99, fixado por portaria do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sob proposta do órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino. 7º (Certificado do Curso) 1. A aprovação em todas as unidades curriculares que integrem o plano de estudos de um curso confere o direito a um diploma de especialização em Enfermagem emitido nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro). 2. O modelo do diploma é o que consta do anexo II da Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março. 8º (Início do funcionamento) O curso terá início a partir do ano lectivo 2007/2008. Universidade do Minho, XX de XXXXXX de 2007 O Presidente do Senado Universitário, António Guimarães Rodrigues 4
5 ANEXO A RESOLUÇÃO SU-XX/ Área científica do Curso Enfermagem 2. Duração normal do Curso 2 semestres 3. Número de unidades de crédito necessários para a obtenção do grau 60 créditos (ECTS) 4. Áreas Científicas e distribuição das unidades de crédito Áreas científicas obrigatórias Enfermagem Ciências Sociais e Humanas Ciências Biológicas e Biomédicas 44 créditos (ECTS) 6 créditos (ECTS) 5 créditos (ECTS) Áreas Científicas Opcionais Enfermagem 5 créditos (ECTS) 5. Taxa de matrícula e propinas Estes montantes serão fixados pelo Conselho Académico nos termos dos Estatutos da Universidade do Minho. 5
6 FORMULÁRIO 1. Estabelecimento de ensino: UNIVERSIDADE DO MINHO 2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM 3. Curso: 4. Grau ou diploma: PÓS-LICENCIATURA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DE REABILITAÇÃO Diploma de Especialização em Enfermagem na área de Especialização em Enfermagem de Reabilitação 5. Área científica predominante do curso: ENFERMAGEM 6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 60 (sessenta) ECTS 7. Duração normal do curso: 2 semestres 8. Opção, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): 6
7 9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: QUADRO N.º 1 ÁREA CIENTÍFICA SIGLA CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS OPTATIVOS Enfermagem E 44 ECTS Ciências Sociais e Humanas CSH 6 ECTS Ciências Biológicas e Biomédicas CBB 5 ECTS Enfermagem E 5 ECTS TOTAL 60 5 (1) (1) Indicar o número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtenção do grau ou diploma. NOTA: O item 9. é repetido tantas vezes quantas as necessárias para a descrição dos diferentes percursos alternativos (opções, ramos, etc.), caso existam, colocando em título a denominação do percurso. 10. Observações: 7
8 11. Plano de estudos Universidade do Minho Escola Superior de Enfermagem Enfermagem Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação Semestre 1 e 2 QUADRO N.º2 Unidades Curriculares Áreas Científicas Tipo Tempo de Trabalho (Horas) Total Contacto Créditos Observações (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Enfermagem Reabilitação: Função e adaptação E + CBB S = T:20; 9 TP:40; PL:24; S:10; OT:50 Enfermagem Reabilitação na Comunidade S = T:20; 5 E TP:5; S:20; OT:16 Saúde, Ambiente, Família e Pessoa com deficiência E + CSH S = T:38; 11 TP:73; S:34; OT:34 Investigação em Enfermagem de Reabilitação E S = T:10; 5 TP:9; S:16; OT:30 Estágio Enfermagem Reabilitação - intervenção na comunidade E S Estágio Enfermagem Reabilitação intervenção em contexto de E S cuidados diferenciados Estágio de Enfermagem de Reabilitação E S Opção Notas: (2) Indicando a sigla constante do item 9 do formulário. (3) De acordo com a alínea c) do n.º 3.4 das normas (S: Semestral). 8
9 [C] [C1] Objectivos visados pelo ciclo de estudos O Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro, regulamentado pela Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março, estabelece os princípios genéricos para a criação, elaboração e aprovação dos planos de estudos dos cursos, a submeter a aprovação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, após o parecer da Ordem dos Enfermeiros, quanto à sua adequação para prestação de cuidados especializados. A escola propõe a criação do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, o qual, tem como finalidade assegurar a formação científica, técnica, humana e cultural do futuro enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação para prestar, além de cuidados de enfermagem gerais, cuidados de enfermagem especializados na área da reabilitação. Assumindo as finalidades expressas, são objectivos do curso que o aluno seja capaz de demonstrar: 1. Conhecimento especializado que lhe permita actuar como conselheiro e perito no que se refere à reabilitação da pessoa com doença crónica, traumática, com deficiência, e em situação de imobilidade, ao longo do ciclo de vida. 2. Capacidade de aplicar os conhecimentos especializados, de compreensão e de resolução de problemas em situações complexas relacionadas com a área de especialidade de enfermagem de reabilitação, à pessoa, família e comunidade; 3. Integração dos conhecimentos para lidar com as situações complexas da área de especialidade de enfermagem de reabilitação, formulando juízos diagnósticos, terapêuticos e éticos; 4. Capacidade de reflexão sobre as implicações e responsabilidades que resultem das soluções e juízos formulados; 5. Capacidade de comunicar de forma clara as suas conclusões e os conhecimentos a elas subjacentes; 6. Competências que permitam aprendizagem ao longo da vida de um modo autónomo. A fim de permitir a consecução destes objectivos, o Curso tem a duração de um ano lectivo, com dois semestres, num total de 60 ECTS e 1680 horas. Desenvolve-se de forma articulada, com uma componente de ensino teórico e uma componente de prática clínica (estágios em contexto de trabalho), representando respectivamente, 40% e 60% da carga horária do curso. 1 As características multidisciplinares dos contextos em que os Enfermeiros Especialistas virão a intervir conduziram a uma estrutura curricular que, para além das necessárias componentes do âmbito da Enfermagem, inclui contributos de domínios das Ciências Sociais e Humanas e das Ciências Biológicas e Biomédicas. Procurou-se, assim, dar resposta às exigências profissionais com que os futuros especialistas se irão confrontar, proporcionando-lhes uma lógica de aprendizagem ao longo da vida e ficando habilitados ao exercício duma actividade profissional especializada, numa perspectiva transformadora, na área clínica de Enfermagem de Reabilitação. 1 Regime das Unidades de Crédito Europeu, Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro; Portaria nº 268/2002, de 13 de Março; Matriz dos CPLEE - Ordem dos Enfermeiros,
10 [C2] Adequação dos Recursos Humanos O Curso de Pós - Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação é assegurado pelos docentes da Escola Superior de Enfermagem, Especialistas em Enfermagem de Reabilitação e conta com a colaboração de diferentes departamentos da Universidade, nomeadamente nas áreas de Ciências Biológicas e Biomédicas, Psicologia e Sociologia; de docentes de outras Escolas de Enfermagem, detentores do grau de Doutor e de outros profissionais de saúde provenientes de Instituições de Saúde. [C3] Adequação dos Recursos Materiais A Escola dispõe de equipamento audiovisual de apoio ás aulas teóricas e teórico práticas, de laboratórios específicos de formação para demonstrações, simulações e treino; acesso aos laboratórios de anatomia da Escola de Ciências da Saúde; de biblioteca própria, para além, das restantes bibliotecas da Universidade do Minho. 10
11 [D] Fundamentação do numero de créditos a atribuídos a cada unidade curricular Tendo em consideração os objectivos deste Curso de Pós-Licenciatuira de Especialização em Enfermagem, a matriz estabelecida pela Ordem dos Enfermeiros para análise do Plano de Estudos do Curso e o Perfil de formação definido, foram atribuídos às unidades curriculares teóricas, teórico-práticas e de prática clínica de 5 a 20 créditos, atribuindo-se o número mais elevado às unidades curriculares estruturantes (Enfermagem de Reabilitação: Função e adaptação; Saúde, Ambiente, Família e Pessoa com deficiência e Estágio de Enfermagem de Reabilitação intervenção em contexto de cuidados diferenciados) As decisões tomadas no que se reporta aos créditos atribuídos, tiveram em consideração a conceptualização de cada unidade curricular e a experiência dos intervenientes na leccionação de cursos nesta área de especialização (Curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem de Reabilitação). 11
12 [E] Fundamentação do número total de créditos O Curso de Pós - Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação compreende 60 créditos, distribuídos por dois semestres curriculares, e dará lugar à obtenção do diploma de Especialização em Enfermagem de Reabilitação. Da conjugação dos objectivos do Curso e do perfil de formação definido, considera-se que a estrutura estabelecida é adequada, uma vez que garante uma formação ampla e sólida no domínio científico da Enfermagem de Reabilitação. Os 60 créditos encontram-se distribuídos por 3 áreas científicas a saber: Enfermagem 44 obrigatórios e 5 opcionais; Ciências Sociais e Humanas 6 obrigatórios; e Ciências Biológicas e Biomédicas - 5 obrigatórios. Dos 49 créditos na área científica de Enfermagem, 30 créditos correspondem unidades curriculares de estágio (Estágio de Enfermagem de Reabilitação intervenção em contexto de cuidados diferenciados 20 créditos, Estágio de Enfermagem de Reabilitação - intervenção na comunidade 5 créditos; e Estágio de Enfermagem de Reabilitação Opção -5 créditos). 12
13 [F] Demonstração da adequação da organização do curso e metodologias de ensino (a) em relação à aquisição de competências A organização curricular do plano de estudos do curso, com uma estrutura modular, assenta nos princípios da intra e interdisciplinaridade onde cada módulo se constitui como uma totalidade que contribui para o desenvolvimento de um conjunto de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação. O plano de formação tem como referência: a matriz definida pela Ordem dos Enfermeiros; os pareceres dos Grupos nomeados pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; e as funções do enfermeiro especialista definidas na Carreira de Enfermagem (DL 437/91 alterado pelo DL 412/98 e pelo DL 411/99). Para o efeito, o Curso privilegia a área científica de Enfermagem, a que, dado o carácter profissionalizante do Curso, acrescem as áreas científicas de Ciências Sociais e Humanas e Ciências Biológicas e Biomédicas, consideradas componentes indispensáveis para assegurar uma experiência especializada fundamentada em contextos profissionais relevantes para este Curso. b) aos objectivos fixados A necessidade de habilitar o enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação com um conjunto de competências instrumentais, interpessoais e sistémicas, que o tornam capaz do exercício de uma especialidade profissional, intervindo em situações complexas de forma autónoma, exige a utilização de metodologias de aprendizagem activas e a integração do aluno em contextos em que pode vir a intervir. Neste sentido, estão previstas unidades curriculares teóricas, teóricopráticas e de prática clínica, que prevêem o contacto dos alunos com processos e situações simuladas e reais, a resolução de problemas, bem como, outras formas de apropriação de saberes práticos. 13
14 [G] Análise comparativa entre a organização fixada para o curso a cursos de referência com objectivos similares ministrados no espaço europeu No âmbito do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação constata-se que não existem semelhanças estruturais entre o Curso que aqui se propõe e outros cursos congéneres no espaço europeu. 14
Universidade do Minho Escola Superior de Enfermagem. Proposta de criação do Curso de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação
Universidade do Minho Escola Superior de Enfermagem Proposta de criação do Curso de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação BRAGA, 2006 Índice Geral 0. Nota Introdutória. 3 1.
Diploma DRE. A organização do ensino superior em três ciclos, tal como já ficou consagrado pela Lei de Bases do Sistema Educativo;
Diploma Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo),