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Timestamp: 2020-06-02 04:19:51+00:00
Document Index: 25283528

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 149', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 1']

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES - Legislacao Online
Situação: Em Vigor Ano: 2009
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Lei N° 2243/2009
Data: 29/12/2009
ML XMLNS:V="URN:SCHEMAS-MICROSOFT-COM:VML" XMLNS:O="URN:SCHEMAS-MICROSOFT-COM:OFFICE:OFFICE" XMLNS:W="URN:SCHEMAS-MICROSOFT-COM:OFFICE:WORD" XMLNS="HTTP://WWW.W3.ORG/TR/REC-HTML40"> LEI N° 2243/2009 TRIBU NORMAL JULIA 5 11 2009-12-21T15:04:00Z 2010-01-07T15:25:00Z 2010-01-20T14:40:00Z 1 867 4686 PMVES 39 11 5542 11.5606 21 FALSE FALSE FALSE MICROSOFTINTERNETEXPLORER4 /* STYLE DEFINITIONS */ TABLE.MSONORMALTABLE {MSO-STYLE-NAME:"TABELA NORMAL"; MSO-TSTYLE-ROWBAND-SIZE:0; MSO-TSTYLE-COLBAND-SIZE:0; MSO-STYLE-NOSHOW:YES; MSO-STYLE-PARENT:""; MSO-PADDING-ALT:0CM 5.4PT 0CM 5.4PT; MSO-PARA-MARGIN:0CM; MSO-PARA-MARGIN-BOTTOM:.0001PT; MSO-PAGINATION:WIDOW-ORPHAN; FONT-SIZE:10.0PT; FONT-FAMILY:"TIMES NEW ROMAN"; MSO-ANSI-LANGUAGE:#0400; MSO-FAREAST-LANGUAGE:#0400; MSO-BIDI-LANGUAGE:#0400;} LEI Nº 2.243/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM R$ 134.931.869,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS). ART. 2º. A RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E OUTRAS FONTES DE RENDA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DE ACORDO COM O SEGUINTE DESDOBRAMENTO: RECEITAS CORRENTES R$ % RECEITA TRIBUTÁRIA 17.015.000,00 12,61 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 5.078.000,00 3,76 RECEITA PATRIMONIAL 2.200.000,00 1,62 RECEITA DE SERVIÇOS 5.000,00 0,01 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.291.229,00 61,73 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.780.000,00 1,32 - DEDUÇÃO P/ FUNDEB -8.966.000,00 - 6,64 TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES =SUM(ABOVE) 100.403.229,00 =SUM(ABOVE) 74,41 RECEITAS CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.226.000,00 1,65 ALIENAÇÃO DE BENS 250.000,00 0,19 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Lei N° 2242/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Lei N° 2241/2009
Data: 23/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ECOLÓGICA RAÍZES DA NATUREZA VANDERLEI KARATÊ (ACEERAN VANKATE), COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO À ENTIDADE QUE PROMOVERÁ OFERTA DE CURSOS DE KARATÊ.
Lei N° 2240/2009
ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei N° 2239/2009
ALTERA O ANEXO I DO ARTIGO 1º, ANEXO II DO ARTIGO 2º E ANEXO III DO ARTIGO 3º, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 1.861/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2238/2009
REVOGA A LEI Nº. 2002/2007, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2237/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.596, DE 28/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2236/2009
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Lei N° 2235/2009
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONSDEC).
Lei N° 2234/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA “VIANA MINHA CASA”, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS.
Lei N° 2233/2009
MODIFICA OS INCISOS VI, VII E VIII DO ARTIGO 7° DA LEI N°. 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Lei N° 2232/2009
ALTERA A TABELA XIII DO ANEXO IV DA LEI 1.629, DE 29/12/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Lei N° 2230/2009
DENOMINA CRECHE DO BAIRRO IPANEMA
Lei N° 2229/2009
Data: 09/12/2009
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2228/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Lei N° 2227/2009
ALTERA PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 2.225/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.680/04, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.927/07 E 2.021/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2226/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DOS MENORES DE CAMPINAS – MONTANHA DA ESPERANÇA, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR ATÉ 03 (TRÊS) ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 12 E 16 ANOS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Lei N° 2225/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.680/04, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.927/07 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.021/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei N° 2224/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
Lei N° 2223/2009
INSTITUI OS TÍTULOS “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E “BENEMÉRITO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” NO MUNICÍPIO DE VIANA.
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