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Timestamp: 2019-01-16 23:52:26+00:00
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Marcos Cavalheiro de Abreu
1 Página 1 de 20 Nº Terça feira, 31 de soutubro de 2006 Ministério da Educação Gabinete do Ministro - Portaria nº 1.750, de 26 de outubro de 2006 Gabinete do Ministro - Portaria nº 1.752, de 30 de outubro de 2006 Secretaria de Educação Superior - Portarias de nºs 771 a 820, de 25 de outubro de 2006 Secretaria de Educação Superior - Portaria nº 821, de 27 de outubro de 2006 Secretaria de Educação Superior - Comissão Nacional de Residência Médica - Resolução nº 8, de 30 de outubro de 2006 Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Portaria nº 119, de 26 outubro de 2006 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.750, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5o, 2o, IV e V, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, resolve Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu do Ministério da Educação, Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar as decisões administrativas nos processos de autorização de cursos de graduação em direito atualmente em trâmite perante o Ministério da Educação. Art. 2o Compete ao Grupo de Trabalho: I - propor diretrizes para autorização de cursos de graduação em direito, para os fins do disposto nos incisos IV e V do 2o do art. 5o do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006; e II - propor ações e medidas administrativas ou normativas para aperfeiçoar o fluxo dos processo administrativos, conforme o caso. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de funcionamento de sessenta dias.. Art. 3o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Nelson Maculan, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, que o presidirá; II - Mário Portugal Pederneiras Diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior - DESUP da SESu, que o secretariará; III - Lenio Streck (UNISINOS); IV - Luiz Alberto David Araújo (PUC-SP); V - Luiz Edson Fachin (Universidade Federal do Paraná - UFPR); VI - Celso Campilongo (Universidade de São Paulo - USP); VII - Roberto Fragale Filho (Universidade Federal Fluminense - UFF). Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho será considerada função relevante e não remunerada. Art. 4o O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho
2 Página 2 de 20 serão fornecidos pelo Ministério da Educação. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD (DOU de 27/10/2006 Seção I p.21) GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.752, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5o, 2o, IV e V, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, resolve Art. 1o Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Educação Superior - SESu do Ministério da Educação, Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar as decisões administrativas nos processos de autorização de cursos de graduação em medicina atualmente em trâmite perante o Ministério da Educação. Art. 2o Compete ao Grupo de Trabalho: I - propor diretrizes para autorização de cursos de graduação em medicina, para os fins do disposto nos incisos IV e V do 2o do art. 5o do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006; e II - propor ações e medidas administrativas ou normativas para aperfeiçoar o fluxo dos processo administrativos, conforme o caso. Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de funcionamento de sessenta dias. Art. 3o O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I - Nelson Maculan, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, que o presidirá; II - Mário Portugal Pederneiras Diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior - DESUP da SESu, que o secretariará; III - Antônio Carlos Lopes (Comissão Nacional de Residência Médica); IV - Nelson Spector (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ); V - Thaís Helena Abrahão Thomaz Queluz (Universidade Estadual Paulista - UNESP); VI - Lydia Masako Ferreira (Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP); VII - Geraldo Brasileiro Filho (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG); VIII - Flávio Falope (Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP). Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho será considerada função relevante e não remunerada. Art. 4o O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho serão fornecidos pelo Ministério da Educação. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD (DOU de 31/10/2006 Seção II p.9) PORTARIA Nº 771, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, e o Despacho nº 1.338/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Reconhecer o curso de Pedagogia, licenciatura, habilitações em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e em Administração Educacional, com 225 (duzentas e vinte e cinco) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior do Amapá, no âmbito do instituto superior de educação, na Avenida Feliciano Coelho, nº 125, bairro Trem, na cidade de Macapá, Estado do Amapá, mantido pelo Moderno - Centro de Ensino, Educação e Cultura, com sede na cidade de Macapá, Estado do Amapá, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67)
3 Página 3 de 20 PORTARIA Nº 772, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, tendo em vista a Resolução CNE/CES nº 1, de 15 de maio de 2006, e o Despacho nº 1.609/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta dos Processos nºs / , / , / e / , Registros SAPIEnS nºs , , e , do Art. 1º Renovar o reconhecimento do curso de Pedagogia, licenciatura, habilitações em Administração Escolar, em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Fundamental e Médio, em Orientação Educacional e em Supervisão Escolar, com 112 (cento e doze) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelas Faculdades Integradas do Vale do Ribeira, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua Oscar Yoshiaki Magário, s/n, bairro Jardim das Palmeiras, na cidade de Registro, Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul, com sede na cidade de Registro, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. A renovação do reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste Artigo. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67) PORTARIA Nº 773, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.642/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Reconhecer o curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba, na Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, nº 805, Manaíra, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, mantida pela Sociedade Educacional da Paraíba Ltda., com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67) PORTARIA Nº 774, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.646/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Reconhecer a habilitação Engenharia Ambiental, do curso de Engenharia, bacharelado, com 180 (cento e oitenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Oswaldo Cruz, na Rua Brigadeiro Galvão, nº 540, bairro Barra Funda, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Educacional Oswaldo Quirino S/C Ltda., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67) PORTARIA Nº 775, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.649/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Serviço Social, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, na Rua Padre Ibiapina, s/nº, Centro, na cidade de
4 Página 4 de 20 Cajazeiras, Estado da Paraíba, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67) PORTARIA Nº 776, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.650/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, na Rua Padre Ibiapina, s/nº, Centro, na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras, com sede na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67) PORTARIA Nº 777, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.690/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta dos Processos nºs / e / , Registros SAPIEnS nºs e , do Art. 1º Reconhecer o Curso Normal Superior, licenciatura, habilitações em Magistério para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e em Magistério da Educação Infantil, com 400 (quatrocentas) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração, no âmbito do instituto superior de educação, na Avenida São Mateus, nº 1.458, bairro Araçá, na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo, mantida pela Sociedade Capixaba de Educação Ltda., com sede na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. (DOU DE 30/10/ SEÇÃO I - P.67) PORTARIA Nº 778, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.706/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Administração, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Balsas, na BR 230, Km 5, Fazenda Malidere 4, na cidade Balsas, Estado do Maranhão, mantida pela Unibalsas Educacional Ltda., com sede na cidade de Balsas, Estado do Maranhão. PORTARIA Nº 779, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.707/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Balsas, na BR 230, Km 5, Fazenda Malidere 4,
5 Página 5 de 20 na cidade Balsas, Estado do Maranhão, mantida pela Unibalsas Educacional Ltda., com sede na cidade de Balsas, Estado do Maranhão. PORTARIA Nº 780, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.708/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Informação, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Balsas, na BR 230, Km 5, Fazenda Malidere 4, na cidade Balsas, Estado do Maranhão, mantida pela Unibalsas Educacional Ltda., com sede na cidade de Balsas, Estado do Maranhão. PORTARIA Nº 781, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.713/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró - FACENE/RN, na Avenida Presidente Dutra, nº 701, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda., com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. PORTARIA Nº 782, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.762/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento da modalidade licenciatura, do curso de Educação Física, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrada pela Faculdade de Ciências Sociais e da Saúde de Teófilo Otoni, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua Gustavo Leonardo, nº 1.127, bairro São Jacinto, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda., com sede na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais. PORTARIA Nº 783, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.770/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Psicologia, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pelo Centro Universitário de Votuporanga, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, mantido pela Fundação Educacional de Votuporanga, com sede na
6 Página 6 de 20 cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 784, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.771/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Educação Física, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade São Francisco de Barreiras, no âmbito do instituto superior de educação, na BR 135, Km 01, nº 2.341, bairro Boa Sorte, no município de Barreiras, Estado da Bahia, mantida pelo Instituto Avançado de Ensino Superior de Barreiras, com sede no município de Barreiras, Estado da Bahia. PORTARIA Nº 785, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.773/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Biomedicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Sudoeste Paulista, na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, nº 1.001, bairro Jardim Europa, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda., com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 786, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.774/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Sudoeste Paulista, na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, nº 1.001, bairro Jardim Europa, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda., com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 787, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.775/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Sudoeste Paulista, na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, nº 1.001, bairro Jardim Europa, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda., com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.
7 Página 7 de 20 PORTARIA Nº 788, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.776/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Farmácia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Sudoeste Paulista, na Avenida Professor Celso Ferreira da Silva, nº 1.001, bairro Jardim Europa, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda., com sede na cidade de Avaré, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 789, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.785/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Validar os procedimentos adotados pela Faculdade da Região Serrana, mantida pelo Instituto de Ensino Superior da Região Serrana, em relação à transformação do curso de Pedagogia, licenciatura, habilitação em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Formação Pedagógica do Profissional Docente e Gestão Educacional, em Curso Normal Superior, licenciatura, habilitação em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Art. 2º Reconhecer o Curso Normal Superior, licenciatura, habilitação em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade da Região Serrana, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua Hermann Roelke, nº 230, Centro, na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, mantida pelo Instituto de Ensino Superior da Região Serrana, com sede na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 790, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.793/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Química, licenciatura, com 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, turno noturno, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Educação Campo Limpo Paulista, na Rua Guatemala, nº 167, bairro Jardim América, na cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, mantido pelo Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda., com sede na cidade de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 791, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, tendo em vista o Despacho nº 1.801/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta dos Processos nºs / e / , Registro SAPIEnS nº , do
8 Página 8 de 20 Art. 1º Reconhecer o curso de Engenharia, bacharelado, habilitação em Engenharia Civil, com 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade Ideal, na Rua dos Mundurucus, nº 1427, bairro Batista Campos, na cidade de Belém, Estado do Pará, mantida pela Sociedade Educacional Ideal Ltda., com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo Único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. Art. 2º Aprovar o remanejamento, do turno diurno para o turno noturno, das 240 (duzentas e quarenta) vagas oferecidas no curso referido no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 792, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.814/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Psicologia, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, turno noturno, a ser ministrado Faculdade Comunitária de Campinas, na Rua Luiz Otávio, nº 131, bairro Taquaral, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional S/A, com sede na cidade Itatiba, Estado de São Paulo. PORTARIA Nº 793, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista Despacho nº 1.833/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta dos Processos nºs / e / , Registros SAPIEnS nºs e , do Art. 1º Reconhecer o curso de Administração, bacharelado, e a habilitação Administração de Empresas e Marketing, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Unidade de Ensino Superior Expoente, na Rua Carlos de Campos, nº 1090, bairro Boa Vista, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, mantida pela Sociedade Expoente de Ensino Superior S/C Ltda., com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. PORTARIA Nº 794, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.835/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , do Art. 1º Aprovar o remanejamento, do turno diurno para o turno noturno, de 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, do curso de Enfermagem, bacharelado, e de 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, do curso de Ciências Biológicas, bacharelado, ministrados pelo Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais, na Avenida São Sebastião, nº 968, bairro Estudantil, na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais, mantido pela União de Ensino Superior de Sabinópolis Ltda., com sede na cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A Instituição deverá assegurar aos alunos matriculados no turno diurno o direito de nele permanecer até a conclusão do curso. PORTARIA Nº 795, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
9 Página 9 de 20 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.841/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Reconhecer o curso de Filosofia, licenciatura, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pelo Instituto Salesiano de Filosofia, no âmbito do instituto superior de educação, na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.855, bairro Prado, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, mantido pelo Instituto Salesiano de Filosofia, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. PORTARIA Nº 796, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.844/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o aumento de 180 (cento e oitenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, para o curso de Farmácia, bacharelado, com habilitação em Farmácia e Bioquímica, ministrado pela Faculdade Brasileira, na Rua José Alves, nº 301, bairro Goiabeiras, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, mantida pela Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. PORTARIA Nº 797, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.850/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, situada na BR 364 Km 6,5, s/n, Zona Rural, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, mantida pela Associação de Ensino Superior da Amazônia, com sede na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. PORTARIA Nº 798, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, tendo em vista as características de oferta do curso e o Despacho nº 1851/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Reconhecer o Curso Normal Superior, licenciatura, habilitação em Magistério para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelo Instituto Superior de Educação Avantis, na Avenida Marginal Leste, Km132, bairro dos Estados, na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, mantida pela Sociedade Civil Avantis de Ensino Ltda., com sede na cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.
10 Página 10 de 20 PORTARIA Nº 799, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.852/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Reconhecer o curso de Letras, licenciatura, habilitação em Português e Literaturas de Língua Portuguesa, ministrado pela Universidade Federal do Piauí, no município de União, Estado do Piauí, mantida pela União, unicamente para fins de registro de diplomas dos alunos concluintes até o ano de PORTARIA Nº 800, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.857/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Reconhecer o curso de Administração, bacharelado, habilitação Administração Geral, com 150 (cento e cinqüenta) vagas totais anuais, turno noturno, ministrado pela Faculdade de Ensino Superior da Paraíba, na Avenida Flavio Ribeiro Coutinho, nº 805, bairro Manaíra, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, mantida pela Sociedade Educacional da Paraíba Ltda., com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo. PORTARIA Nº 801, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.859/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , do Art. 1º Aprovar a mudança de local de funcionamento da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, mantida pela União das Escolas Superiores de Jaboatão, com sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, para as instalações situadas na Avenida Barreto de Menezes, nº 809, bairro Piedade, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 802, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 O Secretário de Educação Superior,, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.863/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Administração, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí, na Rua Vitorino Orthiges Fernandes, nº 6.123, bairro Uruguai, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, mantida pela Associação de Ensino Superior e Tecnológico do Piauí S/C Ltda., com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí. PORTARIA Nº 803, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
11 Página 11 de 20 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.866/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Maceió, na Rua Professor Sandoval Arroxelas, nº 239, bairro Ponta Verde, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pelo Instituto de Educação Integral S/C Ltda, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. PORTARIA Nº 804, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.870/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrada pela Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos, na Avenida Dr. José Loreiro, nº 1.991, Centro, na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, com sede na cidade João Pessoa, Estado da Paraíba. PORTARIA Nº 805, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.871/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento da habilitação Jornalismo, do curso de Comunicação Social, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrada pela Faculdade Atual da Amazônia, na Rua Y, nº 308, bairro União, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, mantida pela Sociedade Educacional Atual da Amazônia, com sede na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. PORTARIA Nº 806, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.879/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Fonoaudiologia, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade União das Américas, na Avenida Tarquínio Joslin Santos, nº 1000, bairro Jardim Universitário das Américas, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, mantida pelo Centro Educacional das Américas Ltda., com sede na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. PORTARIA Nº 807, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.886/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino
12 Página 12 de 20 Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Barão do Rio Branco, na BR 364, km 02, Alameda Hungria, nº 200, bairro Jardim Europa II, no município de Rio Branco, Estado do Acre, mantida pela União Educacional do Norte Ltda., com sede no município de Rio Branco, Estado do Acre. PORTARIA Nº 808, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.898/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, no turno diurno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade do Maranhão, na Rua dos Bicudos, nº 24, Quadra 21, Lote 22, bairro Renacença 2, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, mantida pela Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda., com sede na cidade de São Luis, Estado do Maranhão. PORTARIA Nº 809, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.903/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Geografia, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Educação do Vale do Juruena, na Avenida Gabriel Müller, s/nº, bairro Módulo I, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso, mantido pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena, com sede na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso. PORTARIA Nº 810, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.928/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Psicologia, com 135 (cento e trinta e cinco) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pela Faculdade Meridional, na Rua Senador Pinheiro, nº 304, bairro Cruzeiro, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pelo Complexo de Ensino Superior Meridional, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA Nº 811, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.936/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do
13 Página 13 de 20 Art. 1º Reconhecer o curso de Matemática, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário Sant'Anna, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, mantido pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede na mesma cidade e no mesmo Estado, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de PORTARIA Nº 812, DE 25 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, e o Despacho nº 1.944/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , resolve: Art. 1º Transformar o Curso Normal Superior, licenciatura, habilitações em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e em Magistério da Educação Infantil, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, turno noturno, ministrado pelo Instituto Superior de Educação Anchieta, na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 607, bairro Boa Viagem, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, mantido pela Organização de Ensino Superior Anchieta, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, em curso de Pedagogia, licenciatura, em regime de autorização. Parágrafo único. A transformação que ora se processa é válida apenas para o curso ministrado no endereço referido neste artigo. PORTARIA Nº 813, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução CNE/CES nº 9, de 14/06/2006, publicada no D.O.U. de 21/06/2006, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento das instituições de ensino superior discriminadas na planilha abaixo. Art. 2º Os cursos ministrados pelas instituições referidas no artigo anterior serão ofertados nos endereços constantes das respectivas portarias de autorização de funcionamento. Art. 3º Os regimentos aprovados pela presente portaria prevêem, como unidade acadêmica específica das IES, o Instituto Superior de Educação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCESSO INSTITUIÇÃO LIMITE DEbATUAÇÃO MANTENEDORA E SEDE RELATÓRIO SESu/CGLNES / Faculdade Decisão Paulista - PE. Sociedade de Educação Superior de Pernambuco Ltda. S/C - Paulista/PE. 203/ / Faculdade de Tecnologia Milênio São Gabriel da Palha - ES. Faculdade Milênio Ltda. São Gabriel da Palha - ES. 204/2006 PORTARIA Nº 814, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução CNE/CES nº 9, de 14/06/2006, publicada no D.O.U. de 21/06/2006, e tendo em vista o Relatório nº 205/2006-MEC/SESu/GAB/CGLNES, conforme consta do processo nº / , resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento da Faculdade de Tecnologia e Profissional Catarinense, com limite territorial de atuação circunscrito ao município de Lages, Estado de Santa Catarina, mantida pela Sociedade de Educação N. S. Auxiliadora Ltda., com sede em Lages, Estado de Santa Catarina. Art. 2º Os cursos ministrados pela instituição referida no artigo anterior serão ofertados nos endereços constantes das respectivas portarias de autorização de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
14 Página 14 de 20 PORTARIA Nº 815, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução CNE/CES nº 9, de 14/06/2006, publicada no D.O.U. de 21/06/2006, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do Regimento das instituições de ensino superior discriminadas na planilha abaixo. Art. 2º Os cursos ministrados pelas instituições referidas no artigo anterior serão ofertados nos endereços constantes das respectivas portarias de autorização de funcionamento. Art. 3º Os regimentos aprovados pela presente portaria prevêem, como unidade acadêmica específica das IES, o Instituto Superior de Educação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCESSO INSTITUIÇÃO LIMITE DEbATUAÇÃO MANTENEDORA E SEDE RELATÓRIO SESu/CGLNES / Faculdade de Vinhedo Vinhedo - SP. H.C. Organização Educacional - Vinhedo - SP. 206/ / Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo - IUESO Goiânia - GO. Sociedade Objetivo de Ensino Superior - SOES - Goiânia - GO. 207/ / Faculdade Educacional de Colombo Colombo - PR. União metropolitana de Ensino S/C Ltda. - Colombo - PR. 208/ / Centro de Ensino Superior de Vitória - CESV Vitória - ES. União Capixaba de Ensino Superior - UCES - Vitória - ES. 209/2006 PORTARIA Nº 816, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução CNE/CES nº 9, de 14/06/2006, publicada no D.O.U. de 21/06/2006, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do Regimento das instituições de ensino superior discriminadas na planilha abaixo. Art. 2º Os cursos ministrados pelas instituições referidas no artigo anterior serão ofertados nos endereços constantes das respectivas portarias de autorização de funcionamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCESSO INSTITUIÇÃO LIMITE DEbATUAÇÃO MANTENEDORA E SEDE RELATÓRIO SESu/CGLNES / Faculdade de Engenharia Souza Marques Rio de Janeiro - RJ. Fundação Técnico Educacional Souza Marques - Rio de Janeiro - RJ. 210/ / Faculdade de Vitória Vitória - ES. Sociedade Educacional do Espírito Santo/Unidade de Vila Velha - Ensino Superior Vila Velha - ES. 211/ 2006 PORTARIA Nº 817, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 O Secretário de Educação Superior,, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº1741 /2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá, na BR 316, Km 302,5, Bairro Altamira, na cidade de Picos, Estado do Piauí, mantida pela Pipel Picos Petróleo Ltda., com sede na mesma cidade e no mesmo Estado.
15 Página 15 de 20 (DOU de 30/10/ Seção I - p.71) PORTARIA Nº 818, DE 26 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1748 /2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, com 150 (cento e cinqüenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Comunitária de Rio Claro, na Rua 22 BE, nº 668, Chácara Luza, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, mantida pela Anhangüera Educacional S.A, com sede na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo. (DOU de 30/10/ Seção I - p.71) PORTARIA Nº 819, DE 26 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1806 /2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o funcionamento do curso de Fisioterapia, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior de Catalão, na Avenida Presidente Médici, s/nº, Bairro Santa Cruz, na cidade de Catalão, Estado de Goiás, mantida pela Sociedade Catalana de Educação S/C Ltda., com sede na mesma cidade e no mesmo Estado. (DOU de 30/10/ Seção I - p.71) PORTARIA Nº 820 DE 26 DE OUTUBRO DE de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1.845/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº / , Registro SAPIEnS nº , do Art. 1º Autorizar o aumento de 240 (duzentas e quarenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, para o curso de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade Brasileira, na Rua José Alves, nº 301, bairro Goiabeiras, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, mantida pela Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A., com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. (DOU de 30/10/ Seção I - p.71) PORTARIA Nº 821, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e considerando o descredenciamento da Faculdade Piratininga, mantida pela Associação Cultural e Educacional Piratininga, CNPJ nº / , e demais determinações contidas na Portaria Ministerial nº 658, de 15 de março de 2006, publicada no DOU de 16 seguinte, seção 1; considerando o descumprimento da Portaria Ministerial em questão, bem como notícias de abandono do acervo acadêmico da Faculdade Piratininga, relatadas nos autos do processo administrativo nº / em curso perante este Ministério; considerando a necessidade de preservar os interesses dos ex-alunos da Faculdade Piratininga, em decorrência de eventual extravio de sua documentação escolar, dada a situação precária em que se encontra; considerando a necessidade de tomar medidas efetivas que possam viabilizar, futuramente, a execução de
16 Página 16 de 20 eventual provimento judicial emanado da ação de obrigação de fazer ajuizada pela União em face da mantenedora, em trâmite perante a 15ª Vara Federal Cível da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo sob o nº ; e considerando a Recomendação nº 34/2006-SOTC/MPF/SP (5º Ofício - Saúde e Educação), da Excelentíssima Senhora Procuradora da República Rose Santa Rosa, de 16 de outubro de 2006, extraída dos autos da Representação nº / em curso perante o Ministério Público Federal em São Paulo, resolve: Art. 1º. Designar os servidores Tânia Samira Moreira da Silva, matrícula SIAPE nº 45924, Cássio Galli Sanchez, matrícula SIAPE nº e Nelci Maria Braz, Matrícula SIAPE nº , todos Técnicos em Assuntos Educacionais lotados e em exercício na Representação do MEC em São Paulo, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão especial para recebimento e tratamento do acervo acadêmico abandonado no imóvel situado na avenida Consolação nº 881, Centro, São Paulo (SP), ou em outro endereço em que o mesmo possa ser localizado. 1º. Em caso de impedimento ou afastamento legais ou regulamentares do presidente, a servidora Nelci Maria Braz assumirá substitutiva e automaticamente as respectivas funções, o que perdurará até o efetivo retorno da titular. 2º. Em caso de impedimento ou afastamento legais ou regulamentares de qualquer membro da comissão, a servidora Rita de Cássia de Oliveira, Matrícula SIAPE nº , Técnica em Assuntos Educacionais, lotada e em exercício na Representação do MEC em São Paulo, assumirá substitutiva e automaticamente as funções do membro substituído, inclusive as do membro Nelci Maria Braz quando esta substituir a presidente, o que perdurará até o efetivo retorno do titular. Art. 2º. Competirá à comissão designada nos termos do artigo anterior: I - retirar e receber, mediante inventário detalhado, todo o acervo acadêmico abandonado; II - organizar o material recebido; III - orientar e supervisionar o atendimento à comunidade acadêmica interessada; IV - expedir declarações e certidões em face das informações contidas no acervo acadêmico recebido; V - disponibilizar aos interessados, quando requerido, os documentos escolares contidos no acervo acadêmico, adotando as cautelas necessárias para a preservação das informações; VI - manter contatos e colaborar com o órgão registrador de diplomas competente no sentido de viabilizar a adoção de medidas que possam desembaraçar a expedição da documentação levada a registro; VII - manter contatos com os representantes legais da mantenedora, seus funcionários, ex-funcionários e eventuais colaboradores para a obtenção de informações necessárias ao bom andamento dos trabalhos, com poderes para deles requerer providências e colaboração; VIII -sugerir e recomendar aos órgãos competentes do Ministério da Educação, diante de eventuais questões apuradas no curso das ocorrências acima declinadas, a adoção de medidas outras necessárias à regularização de atos escolares; e IX - praticar todos e quaisquer atos necessários ao regular cumprimento de suas obrigações, respeitadas as prescrições legais e regulamentares pertinentes e ressalvadas as competências dos órgãos deste Ministério. 1º. O Presidente desempenhará as funções de coordenação, orientação e supervisão das atividades da comissão, podendo baixar os atos necessários ao desempenho das funções da comissão, respeitados os limites de sua competência. 2º. O Presidente representará a comissão, podendo firmar, isoladamente, os documentos referidos no inciso IV deste artigo. 3º. No exercício de suas funções, a comissão receberá o apoio necessário dos órgãos da Secretaria de Educação Superior, os quais deverão atendê-la, sempre que possível, de modo prioritário. 4º. A comissão terá sua sede na Representação do MEC em São Paulo. 5º. A comissão terá o prazo de 60 dias para o integral cumprimento de suas obrigações, podendo ser prorrogado a critério do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. Art. 3º. O acervo acadêmico recebido ficará sob a guarda da Representação do MEC em São Paulo. Art. 4º. Incumbirá à Representação do MEC em São Paulo dispensar à comissão e seus membros o apoio logístico necessário ao desempenho de suas funções. Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (DOU de 30/10/2006 Seção II p.11) COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA RESOLUÇÃO Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia. O Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, CNRM, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº , de 05/09/81, e a Lei 6.932, de 07/07/1981, e considerando a necessidade de
17 Página 17 de 20 se atualizar o pré-requisito da Especialidade de Endoscopia, conforme manifestações da respectiva Sociedade de Especialidade, resolve: Art. 1º. Constitui pré-requisito para o programa de Residência Médica em Endoscopia o programa de Residência Médica em Clínica Médica, conforme o artigo 1º da Resolução CNRM nº 02/2006. Art. 2º. Constitui pré-requisito para a Residência Médica em Endoscopia o programa de Residência Médica em Cirurgia Geral, com duração de 2 (dois) anos. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DOU de 30/10/ Seção I - p.71) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 119, DE 26 OUTUBRO DE 2006 O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica substituto, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, combinado com o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 14 de agosto de 2006, e a Resolução nº 9, de 14 de junho de 2006, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem como o mérito do pedido, conforme consta dos respectivos processos, resolve: Art. 1º - Aditar, nos termos do art. 10, 4º do referido Decreto, os atos autorizativos abaixo discriminados, no que tange a denominações de cursos superiores de tecnologia. Art. 2º - A instituição deverá observar as cargas horárias mínimas constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, conforme art. 43 do Decreto 5.773/2006, bem como as disposições do art. 3º da Portaria Normativa nº 12, quanto às adequações pertinentes ao projeto pedagógico respectivo, em decorrência das alterações ocorridas, garantindo a manutenção dos padrões de qualidade. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIEZER PACHECO (DOU de 27/10/2006 Seção I p.31) Número de Processo Portaria N /Data / D.O.U/Data Ato autorizativo em aditamento Instituição mantenedora/ Instituição mantida Denominação anterior do Curso Alterações Nova denominação do Curso / de 05/04/2005, DOU de 06/04/2005 União/Escola Agrotécnica Federal de Concórdia Cárneos, Lácteos e Produtos de Origem Vegetal Alimentos / de 06/12/2002, DOU de 09/12/2002 Comercial - SENAC ARRJ/ Faculdade de Tecnologia SENAC Rio Infra-Estrutura de Telecomunicações Gestão de Telecomunicações / de 13/12/2002, DOU de 16/12/2002 Comercial - SENAC ARRJ/ Faculdade de Tecnologia SENAC Rio Administração de Redes para Internet Redes de Computadores / de 11/08/2004, DOU de 12/08/04 Comercial - SENAC ARRJ/ Faculdade de Tecnologia SENAC Rio Turismo Gestão de Turismo / de 18/05/2004, DOU de 20/05/2004 Comercial - SENAC ARSC/ Faculdade de Tecnologia SENAC Blumenau Gestão de Empresas de Serviços Processos Gerenciais / de 18/05/2004, DOU de 20/05/2004 Comercial - SENAC ARSC/ Faculdade de Tecnologia SENAC Chapecó Gestão de Empresas de Serviços Processos Gerenciais / de 03/06/2005, DOU de 06/06/2005 Comercial - SENAC ARSC/ Faculdade de Tecnologia SENAC Florianópolis Gestão de Empresas de Serviços Processos Gerenciais / de 15/06/2005, DOU de 16/06/2005 Comercial - SENAC ARSC/ Faculdade de Tecnologia SENAC Florianópolis Gerenciamento de Tecnologia da Informação Gestão de Tecnologia da Informação / de 18/05/2004, DOU de 20/05/2004 Comercial - SENAC ARSC/ Faculdade de Tecnologia SENAC Florianópolis Gestão de Varejo de Moda Gestão Comercial / de 18/05/2004, DOU de 20/05/2004 Comercial - SENAC ARSC/ Faculdade de Tecnologia SENAC Tubarão Gestão de Empresas de Serviços Processos Gerenciais / de 17/09/2004, DOU de 20/09/2004 União Educacional Cândido Rondon/Centro Universitário Cândido Rondon Gestão Imobiliária Negócios Imobiliários / de 17/09/2004, DOU de 20/09/2006 União Educacional Cândido Rondon/Centro Universitário Cândido Rondon Segurança de Redes de Computadores Segurança da Informação
18 Página 18 de / de 19/02/2002, DOU de 20/02/2002 União Educacional Cândido Rondon/Centro Universitário Cândido Rondon Sistemas de Informação Desenvolvimento / de 17/09/2004, DOU de 20/09/2004 União Educacional Cândido Rondon/Centro Universitário Cândido Rondon Vendas de Varejo Gestão Comercial / de 19/12/2002, DOU de 20/12/2002 Industrial - SENAI SP/ Faculdade SENAI de São Paulo Gestão do Processo Produtivo do Vestuário Produção de Vestuário / de 25/09/2002, DOU de 27/09/2002 Industrial - SENAI SP/ Faculdade SENAI de Tecnologia Gráfica Gráfica Produção Gráfica / de 11/08/2004, DOU de 12/08/2004 Industrial - SENAI BA/Faculdade de Tecnologia SENAI Cimatec Gestão de Logística Logística / de 16/11/2004, DOU de 17/11/2004 União Metropolitana de Ensino S/C Ltda/Faculdade Educacional Colombo Sistemas de Informação Gestão da Tecnologia da Informação / / / de 16/11/2004, DOU de 17/11/ de 16/11/2004, DOU de 17/11/ de 29/04/2005, DOU de 02/05/2005 União Metropolitana de Ensino S/C Ltda/Faculdade Educacional Colombo Logística Empresarial Logística União Metropolitana de Ensino S/C Ltda/Faculdade Educacional Colombo Marketing de Varejo Marketing Centro Educacional Sorocabano Uirapuru Ltda/Faculdade de Tecnologia Uirapuru Gestão de Marketing Marketing / de 31/03/2005, DOU de 01/04/2005 Centro Educacional Sorocabano Uirapuru Ltda/Faculdade de Tecnologia Uirapuru Sistemas de Informação Desenvolvimento / de 05/03/2004, DOU de 08/03/2004 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Eletrônica Modalidade: Automação de Processos Industriais Mecatrônica Industrial / /01/2004 DOU de 22/01/2004 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Comunicações Digitais Sistemas de Telecomunicações / de 20/01/2004, DOU de 22/01/2004 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Eletrotécnica Modalidade: Automação Industrial Automação Industrial / de 27/05/2004, DOU de 31/05/2004 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Artes Gráficas Design Gráfico / de 20/01/2004, DOU de 22/01/2004 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Desenvolvimento de Sistemas Distribuídos Sistemas para Internet / de 03/06/2005, DOU de 06/06/2005 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Radiologia Médica Radiologia / de 05/03/2004, DOU de 08/03/2004 União/Universidade Tecnológica Federal do Paraná Mecânica Modalidade: Mecatrônica Mecatrônica Industrial / de 21/10/2004, DOU de 22/10/2004 Centro de Ensino Superior de Cascavel/Faculdade Dom Bosco Gestão de Marketing e Vendas Marketing / de 29/10/2004, DOU de 01/11/2004 Centro de Ensino Superior de Cascavel/Faculdade Dom Bosco Desenvolvimento para Internet Sistemas para Internet / de 18/05/2004, DOU de 20/05/2004 Faculdades Cathedral de Ensino Superior/Faculdade de Tecnologia de Roraima Gerenciamento Ambiental Gestão Ambiental / de 18/05/2004, DOU de 20/05/2004 Faculdades Cathedral de Ensino Superior/Faculdade de Tecnologia de Roraima Marketing de Varejo Marketing / de 25/05/2004, DOU de 26/05/2004 Faculdades Cathedral de Ensino Superior/Faculdade de Tecnologia de Roraima Gestão de Sistema de Informação Desenvolvimentos / de 17/09/2004, DOU de 20/09/2004 Faculdades Cathedral de Ensino Superior/Faculdade de Tecnologia de Roraima Turismo Gestão de Turismo / de 11/07/2005, DOU de 12/07/2005 União de Ensino Superior do Vale do Ivaí S/C Ltda/Faculdade de Tecnologia do Vale do Ivaí Gestão Mercadológica Marketing / de 20/02/2004, DOU de 25/02/2004 UNIOL Gestão de Empreendimentos Educacionais e Participações S/A/Faculdade de Tecnologia UNIOL Gestão de Varejo Gestão Comercial
19 Página 19 de / de 02/12/2004, DOU de 03/12/2004 UNIOL Gestão de Empreendimentos Educacionais e Participações S/A/Faculdade de Tecnologia UNIOL Marketing de Vendas Marketing / de 01/04/2004, DOU de 05/04/2004 Sociedade Mantenedora de Ensino e Cultura de Primavera do Leste/Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste Marketing de Varejo Marketing / de 11/05/2004, DOU de 12/05/2004 Sociedade Mantenedora de Ensino e Cultura de Primavera do Leste/Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste Sistemas de Informação Desenvolvimento / de 11/05/2004, DOU de 12/05/2004 Faculdades Cathedral de Ensino Superior de Barra do Garças/Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia Marketing de Varejo Marketing / de 29/10/2004, DOU de 01/11/2004 EDVAC Serviços Educacionais S/C Ltda/Faculdade de Tecnologia ENIAC - Fapi Gestão de Empreendimentos Hoteleiros Hotelaria / de 15/12/2003, DOU de 17/12/2003 EDVAC Serviços Educacionais S/C Ltda/Faculdade de Tecnologia ENIAC - Fapi Internet Sistemas para Internet / de 03/06/2005, DOU de 06/06/2005 Centro de Ensino Superior de Maringá/Centro Universitário de Maringá - CESUMAR Gestão de Varejo Gestão Comercial / de 07/06/2002, DOU de 10/06/2002 Centro de Ensino Superior de Maringá/Centro Universitário de Maringá - CESUMAR Processamento de Dados Desenvolvimento / de 13/11/2003, DOU de 14/11/2003 Sociedade Energia de Ensino Superior S/C Ltda/Faculdade Energia de Administração e Negócios Gestão Imobiliária Negócios Imobiliários / de 12/01/2004, DOU de 14/01/2004 Sociedade Energia de Ensino Superior S/C/Faculdade Energia de Administração e Negócios Gestão de Controladoria Contábil Gestão Financeira / de 31/03/2005, DOU de 01/04/2005 Associação Paranaense de Ensino e Cultura/Universidade Paranaense Campos Cianorte Moda e Estilo Design de Moda / de 21/12/2004, DOU de 22/12/2004 Associação Paranaense de Ensino e Cultura - Campos Guaira/Universidade Paranaense Desenvolvimento de Software Desenvolvimento / de 21/12/2004, DOU de 22/12/2004 Associação Paranaense de Ensino e Cultura - Campos Norte/Universidade Paranaense Desenvolvimento de Software Desenvolvimento / de 18/06/2004, DOU de 21/06/2004 Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa/Faculdades Integradas IPEP Construção Civil - Modalidade Edificações Construção de Edifícios / de 19/05/2005, DOU de 20/05/2005 Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa/Faculdades Integradas IPEP Desenvolvimento de Sistemas Desenvolvimento / de 15/12/1992, DOU de 16/12/1992 União Educacional de Brasília/ Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Processamento de Dados Desenvolvimento / de 30/07/1992, DOU de 31/07/1992 Liceu Coração de Jesus/ Centro Universitário Salesiano de São Paulo Instrumentação e Controle Automação Industrial / de 20/07/2000, DOU de 21/07/2000 União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina/ Faculdade de Processamento de Dados de Joinville da Informação Desenvolvimento / de 27/02/1984, DOU de 29/02/1984 EDUCLAR - Ação Educacional Claretiana/ Faculdades Integradas Claretianas Planejamento Administrativo e Programação Econômica Gestão Financeira / de 27/02/1984, DOU de 29/02/1984 EDUCLAR - Ação Educacional Claretiana/Faculdades Integradas Claretianas Formação de Secretariado Secretariado / de 27/02/1984, DOU de 29/02/1984 EDUCLAR - Ação Educacional Claretiana/Faculdades Integradas Claretianas Construção Civil - Modalidade Edifícios Construção de Edifícios / de 02/03/2005, DOU de 03//03/2005 Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda/Faculdade de Tecnologia de Rio Claro Gestão de Logística Logística
20 Página 20 de / de 25/05/2004, DOU de 26/05/2004 Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda/Faculdade de Tecnologia de Rio Claro Marketing de Negócios Marketing / de 25/05/2004, DOU de 26/05/2004 Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda/Faculdade de Tecnologia de Rio Claro Gestão Produtivos Gestão da Produção Industrial / de 25/05/2004, DOU de 26/05/2004 Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda/Faculdade de Tecnologia de Rio Claro Planejamento e Gerenciamento Ambiental Gestão Ambiental / de 25/05/2004, DOU de 31/05/2004 Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda/Faculdade de Tecnologia de Rio Claro Gestão de Informação Desenvolvimento / de 25/05/2004, DOU de 26/05/2004 Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda/Faculdade de Tecnologia de Rio Claro Organização de Eventos Sociais e Desportivos Eventos O BDE on-line é um suplemento da Enciclopédia de Legislação e Jurisprudência da Educação Brasileira em CD ROM, produzido pela EDITAU - Edições Técnicas de Administração Universitária. Informações e assinaturas pelo telefone: (0xx31) ou pelo
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