Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1898&tabela=lei_velhas&nversao=1&so_miolo=
Timestamp: 2019-04-24 01:03:27+00:00
Document Index: 71636478

Matched Legal Cases: ['Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'Artigo 54', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89']

::: Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
- 4ª versão - a mais recente (Lei n.º 66-B/2012, de 31/12)
- 1ª versão (Lei n.º 66-B/2007, de 28/12)
Adaptações Artigo 4.º
Princípios Artigo 6.º
Objectivos Artigo 7.º
Sistema de planeamento Artigo 8.º
Ciclo de gestão Artigo 9.º
Subsistemas do SIADAP Artigo 10.º
Quadro de avaliação e responsabilização Artigo 11.º
Parâmetros de avaliação Artigo 12.º
Indicadores de desempenho Artigo 13.º
Acompanhamento dos QUAR Artigo 14.º
Modalidades e periodicidade Artigo 15.º
Auto-avaliação Artigo 16.º
Comparação de unidades homogéneas Artigo 17.º
Análise crítica da auto-avaliação Artigo 18.º
Expressão qualitativa da avaliação Artigo 19.º
Distinção de mérito Artigo 20.º
Hetero-avaliação Artigo 21.º
Secção especializada do Conselho Coordenador do SCI Artigo 22.º
Programa anual de hetero-avaliações Artigo 23.º
Contratação de operadores externos Artigo 24.º
Apresentação de resultados Artigo 25.º
Divulgação Artigo 26.º
Efeitos da avaliação Artigo 27.º
Efeitos da distinção de mérito Artigo 28.º
Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços Artigo 29.º
Periodicidade Artigo 30.º
Parâmetros de avaliação Artigo 31.º
Avaliação intercalar Artigo 32.º
Expressão da avaliação Artigo 33.º
Avaliadores Artigo 34.º
Efeitos Artigo 35.º
Parâmetros de avaliação Artigo 36.º
Avaliação intercalar Artigo 37.º
Expressão da avaliação final Artigo 38.º
Avaliadores Artigo 39.º
Efeitos Artigo 40.º
Processo de avaliação Artigo 41.º
Periodicidade Artigo 42.º
Requisitos funcionais para avaliação Artigo 43.º
Ponderação curricular Artigo 44.º
Parâmetros de avaliação Artigo 46.º
Resultados Artigo 47.º
Avaliação dos resultados atingidos Artigo 48.º
Competências Artigo 49.º
Avaliação das competências Artigo 50.º
Avaliação final Artigo 51.º
Reconhecimento de excelência Artigo 52.º
Efeitos Artigo 53.º
Menção de inadequado Artigo 54.º
Potencial de desenvolvimento dos trabalhadores Artigo 55.º
Sujeitos Artigo 56.º
Avaliador Artigo 57.º
Avaliado Artigo 58.º
Conselho coordenador da avaliação Artigo 59.º
Comissão paritária Artigo 60.º
Dirigente máximo do serviço Artigo 61.º
Fases Artigo 62.º
Planeamento Artigo 63.º
Auto-avaliação e avaliação Artigo 64.º
Harmonização de propostas de avaliação Artigo 65.º
Reunião de avaliação Artigo 66.º
Contratualização dos parâmetros Artigo 67.º
Contratualização de objectivos Artigo 68.º
Contratualização de competências Artigo 69.º
Validações e reconhecimentos Artigo 70.º
Apreciação pela comissão paritária Artigo 71.º
Homologação das avaliações Artigo 72.º
Reclamação Artigo 73.º
Outras impugnações Artigo 74.º
Monitorização Artigo 75.º
Diferenciação de desempenhos Artigo 76.º
Gestão e acompanhamento do SIADAP 2 e do SIADAP 3 Artigo 77.º
Publicitação de resultados Artigo 78.º
Acções de controlo Artigo 79.º
Página electrónica Artigo 80.º
Regime transitório Artigo 81.º
Estratégia de aplicação Artigo 82.º
Sistemas específicos de avaliação Artigo 83.º
Extensão do âmbito de aplicação Artigo 84.º
Critérios de desempate Artigo 85.º
Avaliações anteriores e conversão de resultados Artigo 86.º
Revisão de sistemas de avaliação Artigo 87.º
Habilitação regulamentar Artigo 88.º
Norma revogatória Artigo 89.º