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Timestamp: 2018-04-23 15:36:00+00:00
Document Index: 83581506

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo1']

REGIMENTO INTERNO DA RESIDÊNCIA MÉDICA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - PDF
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Osvaldo Paranhos Lancastre
1 REGIMENTO INTERNO DA RESIDÊNCIA MÉDICA DA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Artigo 1 o.- A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) através da Faculdade de Medicina e do Hospital de Clínicas, manterá Residência Médica, a nível de Pós-Graduação, para médicos formados, com fins de treinamento e aperfeiçoamento nas diferentes especialidades da medicina e cumprirá as resoluções, decretos e leis da Comissão Nacional de Residência Médica (C.N.R.M./SESu). 1 o. São médicos residentes aqueles devidamente aprovados em processo seletivo público que se propõe a aperfeiçoar e especializar seus conhecimentos profissionais em regime de tempo integral, fazendo jus a uma bolsa mensal de remuneração durante todo o treinamento, seguindo as resoluções estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (C.N.R.M./SESu). Artigo 2 o. - A elaboração dos Programas de Residência Médica nas diversas especialidades é da competência das disciplinas e dos serviços médicos, com a orientação da Comissão de Residência Médica (COREME) em consonância com as resoluções publicadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (C.N.R.M./SESu). 1 o. A criação de novos programas de residência médica dependerá de aprovação no CONFAMED Conselho da Faculdade de Medicina, obedecendo a critérios como: anuência dos departamentos e do Comitê do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Artigo 3 o. - O planejamento, a coordenação, a supervisão dos Programas de Residência Médica, a avaliação do rendimento dos residentes, a distribuição das bolsas e a seleção dos candidatos serão de responsabilidade da COREME. Artigo 4 o. - A Comissão a que se refere o artigo anterior será constituída por um único membro (supervisor) das seguintes áreas: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria e Ginecologia, indicados pelos respectivos departamentos; um médico do Hospital de Clínicas, indicado
2 pela Direção Clínica e um representante dos Residentes eleito pelos seus pares. Outras especialidades se farão representar por um membro quando a Comissão julgar necessário. 1 o. A Comissão de Residência Médica deverá ser integrada por profissionais de elevada competência ética e científica, portadores de títulos de especialista, devidamente registrado no CRM ou habilitado ao exercício da docência em Medicina. 2 o. O Programa de Residência Médica com treinamento nas especialidades cirúrgicas se farão representar pelo supervisor da área de Cirurgia Geral, tal como Cirurgia Plástica, Urologia, Cirurgia Vascular Periférica, Anestesiologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia e Traumatologia, Cirurgia Pediátrica e Neurocirurgia. Os Programas de Residência Médica nas especialidades clínicas se farão representar pelo supervisor da área de Clínica Médica, aí incluídos, Cardiologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Nefrologia, Medicina Intensiva, Radiologia, Psiquiatria, Patologia, Infectologia, Cancerologia, Dermatologia e Hematologia. Os Programas de Residência Médica de especialidades pediátricas se farão representar pelo supervisor da área de Pediatria, tais como, Cancerologia, Cardiologia, Medicina Intensiva, Neonatologia, Nefrologia, Pneumologia e Alergia. 3 o. A COREME designará coordenadores para o acompanhamento de cada programa de Residência Médica da instituição. 4 o. O mandato de cada um dos integrantes da COREME será de dois anos, permitidos a recondução. 5 o. A indicação do coordenador geral dos programas de residência médica se fará através de eleições deflagradas pelo CONFAMED, através do colégio eleitoral composto pelos coordenadores de programas, médicos residentes e secretário da COREME. 6 o. A representação dos médicos residentes na COREME, deverá ser provida obrigatoriamente, por residentes regularmente integrantes do programa.
3 7 o. O representante dos médicos residentes, terá direitos a voz e voto nas reuniões e nas discussões da COREME. 8 o. A COREME reunir-se-á pelo menos uma vez por mês, com prévia da divulgação da pauta da reunião e posterior transcrição em ata. Artigo 5 o. - Caberá à COREME a elaboração do edital de concurso, a distribuição das bolsas, prazo de inscrição, datas das provas e critérios de seleção. 1 o. A distribuição das bolsas para o concurso, obedecerá ao número de bolsas autorizadas pela C.N.R.M. e necessariamente não contempla o numero de vagas autorizadas. 2 o. Caberá à COREME, a nomeação de uma comissão de prova que se responsabilizará pela elaboração e aplicação da prova de conhecimentos gerais em Medicina, com caráter eliminatório. 3 o. Caberá à COREME, a nomeação das bancas de concurso dos vários programas de Residência Médica, para aplicação da prova prática e análise de currículo, quando contemplados em editais, seguindo as resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica C.N.R.M. 4 o. O aproveitamento do candidato aprovado dependerá do número de bolsas existentes. Serão chamados os candidatos que obtiverem as maiores notas. Os demais serão considerados excedentes e poderão ser chamados durante o prazo legal de validade do concurso, conforme ordem de classificação. 5 o. O prazo de validade do concurso é de 30 dias, a contar do início da Residência Médica, segundo Resolução C.N.R.M. N 02/ o. A distribuição de bolsas para os concursos bem como os critérios de seleção, deverão ser apresentados para aprovação aos coordenadores de programa, convocados pela COREME.
4 Artigo 6 o. - O número de bolsas oferecidos para a Universidade Federal de Uberlândia será determinado pelo Convênio UFU/SESu/MEC. 1 o. A solicitação de um terceiro ano opcional nas áreas de dois anos ou de um quarto ano nas especialidades de três anos deverá ser encaminhada à COREME, no prazo previamente divulgado, para que o mesmo seja autorizado pela C.N.R.M. Artigo 7 o. - O início do Programa de Residência Médica terá lugar no 1 o. dia útil de março de cada ano, segundo Resolução C.N.R.M. N 02/2011, com duração de um a cinco anos. Artigo 8 o. - A aprendizagem e o aproveitamento do médico residente serão aferidos pelos seguintes critérios: a) - Avaliação periódica através de provas escritas e/ou práticas. b) - Avaliação de desempenho profissional por escala de atitudes. c) - As avaliações deverão ser feitas trimestralmente pelos coordenadores e enviadas à COREME. d) - Será considerado aprovado o residente que obtiver a média de 6 (seis). Caso haja reprovação na média final, o residente poderá ser desligado da residência. e) - O residente avaliado insatisfatoriamente, poderá refazer o primeiro ou segundo ano, o que não implica na manutenção da bolsa, se o tempo de concessão da mesma estiver completado. Artigo 9 o. - Os residentes que tiverem concluído integralmente o Programa de Residência terá direito ao certificado de especialização registrado no SESu/MEC. 1 o. Não será permitido o desligamento do Residente, antes do término previsto da Residência, ou do cumprimento total da carga horária. 2 o. Só serão promovidos ao 2 o. e 3 o. anos de Residência Médica, os residentes que tiverem sido aprovados no 1 o. e 2 o. anos, respectivamente, obedecidos os critérios de avaliação determinados pela Comissão de Residência Médica.
5 3 o. A transferência de médico residente de um Programa de Residência Médica para outro, da mesma especialidade, decorrente de solicitação do próprio residente, somente será possível a partir do segundo ano de residência médica, obedecidas as disposições internas e as resoluções da CNRM. O residente interessado deverá elaborar solicitação de transferência à COREME da instituição onde está cumprindo o Programa de Residência Médica, acompanhada de exposição de motivos e de documento da COREME de destino, comprovando a existência de vaga, de pagamento da bolsa e de concordância com a transferência. Deve constar, ainda, parecer favorável da CEREM dos Estados de origem e destino. A transferência de que trata o art. 1º somente poderá ocorrer após a análise e aprovação da CNRM, que avaliará a procedência da exposição de motivos, a comprovação da existência de vaga e bolsa e a concordância das COREMES de origem e destino, bem como das Comissões Estaduais de Residência Médica - CEREM dos Estados envolvidos. É vedada a transferência de médicos residentes entre programas de Residência Médica de diferentes especialidades, inclusive na mesma instituição. Artigo 10 o. - As eventuais faltas disciplinares dos residentes serão encaminhadas à Comissão de Residência Médica para a devida análise. 1 o. As penalidades serão enquadradas numa ordem progressiva e aplicadas de acordo com a gravidade da falta e constarão de: advertência verbal, advertência por escrito, suspensão de 01 (um) a 14 (quatorze) dias, ou mais, com posterior cumprimento dos dias suspensos. Se o transgressor se mostrar incorrigível ou contumaz poderá ser desligado definitivamente da Residência. De igual modo será excluído aquele cuja gravidade de falta exceder os limites determinados neste regimento. As advertências são de responsabilidade dos coordenadores de programas, enquanto que a suspensão e o desligamento são de competência da COREME. 2 o. O não comparecimento ao plantão será considerado falta grave. Artigo 11 o. - Constituem deveres dos médicos residentes: 1 o. Cumprir as 60 (sessenta) horas semanais, conforme Resoluções da C.N.R.M. 2 o. Respeitar o Regimento Interno da COREME, do Hospital de Clínicas e as resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - C.N.R.M./SESu.
6 3 o. Comparecer aos plantões. 4 o. Estar disponível quando solicitado para cobrir outras atividades. 5 o. Manter-se devidamente uniformizado. 6 o. Participar das atividades programadas pela COREME. Artigo 12 o. - Aos residentes serão concedidos os seguintes benefícios: 1 o. Um dia de folga semanal e 30 (trinta) dias corridos de férias por ano, em datas estipuladas pelos serviços. 2 o. Licença Maternidade. (120 dias), podendo ser prorrogada por mais 60 dias a pedido da médica residente, conforme Medida Provisória N 521 de 31/12/10. 3 o. Licença Paternidade (05 dias), aprovada pela Medida Provisória N 521 de 31/12/10. 4 o. Alimentação diária, condições adequadas para repouso durante os plantões. Artigo 13 o. - Os casos omissos serão resolvidos pela COREME e pelo Conselho da Faculdade de Medicina - CONFAMED. Artigo 14 o. - Este regimento entrará em vigor, depois de aprovado pelos órgãos superiores da Universidade Federal de Uberlândia. Parágrafo Único Poderá o presente Regimento ser reformado no todo ou em parte pela Comissão, ouvidos os órgãos relacionados no artigo 2 o. Obs: Este regimento interno foi aprovado em reunião ordinária do Conselho da Faculdade de Medicina - CONFAMED, no dia 29/08/07. Uberlândia, 24 de setembro de Profa. Dra. Valéria Bonetti Coordenadora Geral da Comissão de Residência Médica
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