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Timestamp: 2020-04-03 02:01:33+00:00
Document Index: 37611290

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 7', 'Artigo 3', 'Artigo 5']

Matriz Curricular/Diretrizes de Avaliação
187 – SOBRE A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188 – Estabelece diretrizes para a avaliação escolar na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SME N.º 187, DE 29 DE JANEIRO DE 2020(*)
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, complementada pela Resolução CNE/CP nº 02 de 22 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo que definem as bases do trabalho pedagógico para toda a Rede Pública Municipal de Ensino;
Educação Infantil – EI;
Ensino Fundamental – EF;
III. Educação de Jovens e Adultos – EJA; e
Educação Especial – EE.
Espaço de Desenvolvimento Infantil – EDI e Creche;
Unidade de Ensino Fundamental I;
III. Unidade de Ensino Fundamental II;
Unidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA;
Unidade de Educação Especial – EE; e
VII. Unidade Cívico Militar
1º As turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II poderão eventualmente compartilhar o mesmo espaço físico desde que seja comprovada a real necessidade pela Coordenadoria Regional de Educação (E/CRE) e validada pelo Nível Central da Secretaria Municipal de Educação (SME).
2º Nas unidades a que se reportam os incisos I, II, III e IV poderá ser oferecido atendimento de EE.
3º O atendimento de EJA poderá ser oferecido nas unidades citadas no inciso III e, excepcionalmente, nas citadas no inciso II.
Art. 3º O horário de funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Municipal será das 7h30min às 17h30min ou, nas unidades que atendam à EJA, no período noturno, das 7h30min às 22h.
Parágrafo Único: A presente Resolução detalha aspectos da jornada escolar dos alunos, devendo a Coordenadoria Geral de Recursos Humanos elaborar Circular com orientações acerca da organização da jornada de trabalho dos professores regentes.
Art. 6º As turmas de Educação Infantil nas modalidades Creche e Pré-escola serão atendidas em turno único ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 7º A jornada escolar dos alunos matriculados na Educação Infantil – modalidades Creche e Pré-escola – obedecerá à seguinte carga horária diária:
I . turno único: 7 (sete) horas de trabalho escolar, das 07h30min às 14h30min;
horário integral: das 07h30min às 16h, sendo 8 (oito) horas de trabalho escolar, das 8h às16h;
III. horário parcial: no 1º turno, das 07h30min às 12h, e, no 2º turno, das 13h às 17h30min, sendo 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho escolar, com 30 (trinta) minutos destinados à refeição.
1º As turmas da modalidade Pré-escola que estiverem alocadas em escolas do Ensino Fundamental com funcionamento em turno único seguirão o horário da unidade escolar, ou seja, terão funcionamento em turno único de 7 horas.
2º A carga horária diária será distribuída de acordo com as rotinas estabelecidas no Anexo I.
3º A ementa da disciplina Literaturas na Infância integra o Anexo V desta resolução.
I. ENSINO FUNDAMENTAL I
Art. 8º Ensino Fundamental I é a denominação utilizada para o atendimento aos primeiros cinco anos (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 9º As turmas do Ensino Fundamental I serão atendidas em turno único ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 10 A jornada escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, com atendimento de Fundamental I, obedecerá à seguinte carga horária diária:
turno único: das 07h30min às 14h30min, sendo 7 (sete) horas de trabalho escolar, com 70 (setenta) minutos destinados ao recreio e refeições;
horário parcial: no 1º turno, das 07h30min às 12h, e, no 2º turno, das 13h às 17h30min, sendo 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho escolar, com 30 (trinta) minutos destinados à refeição.
1ºAs turmas de Ensino Fundamental I com funcionamento em horário parcial terão 15 horas semanais de efetivo trabalho escolar com o Professor Generalista (Professor II – PII – ou Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais – PEF – AI), durante as quais serão contemplados os currículos das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia.
2ºAs turmas de Ensino Fundamental I com funcionamento em turno único terão 26 horas semanais de efetivo trabalho escolar com o Professor Generalista (Professor II ou Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais), durante as quais serão contemplados os currículos das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia.
3ºA carga horária semanal das turmas de Ensino Fundamental I destinada às demais atividades que compõem o currículo deste segmento será distribuída de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II e V.
II. ENSINO FUNDAMENTAL II
Art. 11 Ensino Fundamental II é a denominação utilizada para o atendimento aos quatro últimos anos (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 12 As turmas do Ensino Fundamental II serão atendidas em turno único ou em horário parcial, de acordo com o planejamento anual realizado pelas Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 13 A jornada escolar dos alunos matriculados nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino com atendimento de Ensino Fundamental II obedecerá à seguinte carga horária diária:
turno único: das 07h30min às 14h30min, sendo 7 (sete) horas de trabalho escolar, com 7 (sete) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 70 (setenta) minutos destinados a recreio e refeições;
turno único EMOC/ESCOLA CÍVICO MILITAR: das 07h30min às 15h30min, sendo 8 (oito) horas de trabalho escolar, com 8 (oito) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 70 (setenta) minutos destinados a recreio e refeições;
III. horário parcial: no 1º turno, das 7h30min às 12h, e, no 2º turno, das 13h às 17h30min, sendo 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de trabalho escolar, com 5 (cinco) tempos diários de 50 (cinquenta) minutos de aula e 20 (vinte) minutos destinados à refeição.
1º O 6º ano do Ensino Fundamental terá duas matrizes curriculares, de acordo com o modelo pedagógico da Unidade Escolar em que está inserido: 6º ano Carioca nas Unidades de Ensino Fundamental I e 6º ano regular nas Unidades de Ensino Fundamental II.
2º As turmas de 6º ano Carioca, com funcionamento em horário parcial, terão 15horas semanais de efetivo trabalho escolar com o Professor Generalista (Professor II – PII)com formação superior em Pedagogia ou Licenciatura ou Professor I – PI – 16h), durante as quais serão contemplados os currículos das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. As aulas das disciplinas de Educação Física, Artes e Língua Estrangeira, bem como a aula de “Projeto de Vida Sustentável” e PEAC (Programa de Estratégias de Aprendizagem Carioca), serão distribuídas de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II e V.
3º As turmas de 6º ano Carioca, com funcionamento em turno único, terão 26 horas semanais de efetivo trabalho escolar com o Professor Generalista(Professor II com formação superior em Pedagogia ou Licenciatura, PEF Anos Iniciais, P I – 30h, ou PEF Anos Finais),durante as quais serão contemplados os currículos das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. As aulas das disciplinas de Educação Física, Artes e Língua Estrangeira, bem como a aula de Xadrez serão distribuídas de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II e V.
4º A carga horária semanal das turmas de Ensino Fundamental II (parcial e turno único), Unidades Vocacionais e Escola Cívico Militar, será distribuída de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II.
DOS PROJETOS DE CORREÇÃO DE FLUXO
Art. 14 Ficam instituídos os projetos de correção de fluxo abaixo discriminados:
I – Carioquinha
II – 4º Ano Carioca
III – Carioca I
IV – Carioca II
1º As turmas de “Projeto De Correção de Fluxo” do Ensino Fundamental I, terão funcionamento em horário parcial com 15 horas semanais de efetivo trabalho escolar com oProfessor Generalista (Professor II – PII) outurno único com 26 horas semanais Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais (PEF – AI), durante as quais, serão contemplados os componentes curriculares das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. As aulas das disciplinas de Educação Física e Língua Estrangeira, bem como a aula de “Projeto de Vida Sustentável”, “EAC” (Estratégias de Aprendizagem Carioca) e PEAC (Programa de Estratégias de Aprendizagem Carioca), serão distribuídas de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II e V.
2º As turmas de “Projeto De Correção de Fluxo” do Ensino Fundamental II, terão funcionamento em horário parcial, com 16 horas semanais de efetivo trabalho escolar com o Professor Generalista – Professor I (PI), durante as quais serão contemplados os currículos das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia e Artes. As aulas das disciplinas de Educação Física e Língua Estrangeira serão distribuídas de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II e V.
DAS UNIDADES VOCACIONAIS
Art. 15 As Unidades Escolares Experimentais da Rede Pública Municipal de Ensino organizar-se-ão de acordo com a sua finalidade específica em:
Escola Municipal Olímpica Carioca – EMOCs
Escola Municipal de Aplicação Carioca – EMACs
Ginásio Experimental de Novas Tecnologias Educacionais – GENTE.
Parágrafo Único. A carga horária semanal das turmas das Unidades Vocacionais será distribuída de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo II e V.
Art. 16 A Educação de Jovens e Adultos – EJA atende a alunos a partir de 15 (quinze) anos completos, interessados nesta modalidade de ensino, considerando-se os conhecimentos já adquiridos.
1º Os alunos de 15 e 16 anos somente poderão ser matriculados na EJA mediante autorização dos responsáveis e avaliação da E/CRE, garantindo a adequação curricular a esta faixa etária.
2º Os alunos já matriculados no Ensino Fundamental regular da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras redes, com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, poderão ser encaminhados à EJA, observando-se o descrito no § 1º.
3º Os novos alunos que forem matriculados no Ensino Fundamental regular da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras redes, com idade igual ou superior a 17 (dezessete) anos, deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados à EJA.
4º Os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento serão avaliados pela Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação – E/CRE/GED, em ação conjunta com o Instituto Municipal Helena Antipoff – E/SUBE/IHA, e deverão apresentar a sua manifestação expressa ou de seu responsável legal para o procedimento de matrícula na EJA, considerando o caráter acelerativo de aprendizagem da modalidade.
5º Por se tratar de mudança de modalidade, todo aluno que ingressar na EJA será enturmado, após avaliação, no grupamento mais adequado ao seu processo de aprendizagem.
Art. 17 As turmas de EJA funcionarão em horário parcial de acordo com o planejamento realizado pelas E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.
Art. 18 Nas unidades exclusivas de EJA (CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos e CREJA – Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos), a EJA terá abordagem de ensino semipresencial e de educação a distância. Tais Unidades funcionarão em 6 (seis) turnos de 2 (duas) horas cada, sendo 2 (dois) no horário da manhã, 2 (dois) no horário da tarde e 2 (dois) no horário da noite, com atendimento ininterrupto e atividades variadas.
Art. 19 A jornada escolar dos alunos matriculados na EJA obedecerá à seguinte carga horária diária:
horário parcial em unidades escolares que atendem a outro segmento: das 18h às 22h, sendo 4 (quatro) horas de trabalho escolar diário, incluído o período destinado à refeição;
horário parcial em unidades escolares que oferecem EJA diurno: no 1º turno, das07h30min às 11h30min, e, no 2º turno, das 13h às 17h, sendo 4 (quatro) horas detrabalho escolar diário, incluído o período destinado à refeição;
III. ensino semipresencial nas unidades exclusivas de EJA (CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos e CREJA – Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos): 2 (duas) horas diárias presenciais de trabalho escolar, de segunda a sexta-feira, em qualquer um dos turnos oferecidos;
ensino a distância nas unidades exclusivas de EJA (CEJA – Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos e CREJA – Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos): organizada pelos blocos de aprendizagem, de acordo com as Orientações Curriculares da EJA.
Parágrafo Único. A carga horária semanal das turmas da Educação de Jovens e Adultos destinada às atividades que compõem o currículo deste segmento será distribuída de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo III.
Art. 20 A Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, atende a crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento (TEA) e altas habilidades / superdotação, nas turmas do ensino regular, com a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
1º Entende-se por Atendimento Educacional Especializado (AEE) o atendimento das Salas de Recursos Multifuncionais.
2º Os alunos público-alvo da Educação Especial também poderão ser atendidos em Classes Especiais e Escolas Especiais.
3º A inserção dos alunos, em quaisquer das formas de atendimento, necessitará de avaliação técnica conjunta das equipes da E/CRE/GED e E/IHA, considerando para enturmação a faixa etária e a proximidade residencial. A avaliação deverá assegurar os encaminhamentos quanto às redes de apoio.
Art. 21 Os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino internados em Hospital conveniado com a SME receberão Atendimento Pedagógico Hospitalar enquanto lá permanecerem, mantendo seu vínculo com a Unidade Escolar em que estão matriculados, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.716, de 24 de setembro de 2018.
Art. 22 Os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, quando impossibilitados de comparecer por longo período às aulas pelos motivos previstos no Decreto nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, na Lei Federal nº 6.202, de 17 de abril de 1975, e na Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de setembro de 2001 e na Lei Municipal nº 6.432, de 20 de dezembro de 2018, poderão receber Atendimento Pedagógico Domiciliar após avaliação da E/CRE/GED e do E/IHA.
Parágrafo único. Para a solicitação desse atendimento, o responsável deverá apresentar laudo médico emitido por unidade de saúde governamental ou particular, com a descrição da situação do aluno e a previsão do período de afastamento.
Art. 23 As Escolas Especiais e as Classes Especiais funcionarão em horário parcial, acompanhando a jornada escolar prevista para o nível ou modalidade de ensino a que atendem.
1º As turmas de Classe Especial com funcionamento em horário parcial terão 15 horas semanais de efetivo de trabalho escolar com o Professor Generalista – Professor II (PII) ou Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (PEF – AI)
2º A carga horária semanal das turmas de Classe Especial destinada às demais atividades que compõem o currículo deste segmento será distribuída de acordo com a Matriz Curricular estabelecida no Anexo IV.
Art. 24 A Matriz Curricular deverá ser organizada no Quadro de Horário da unidade escolar, preferencialmente, agrupando-se sempre que possível, 2 (dois) a 2 (dois) os tempos das áreas do conhecimento.
Art. 25 Deverá ser assegurado o cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, conforme o Artigo 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 26 Os casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta e pela Subsecretaria de Ensino – E/SUBE.
Art. 27 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SME Nº 115, de 25 de janeiro de 2019.
(*) Republicada por ter saído com incorreções no DO Rio nº 214, 28/1/2020, pág. 40, col. 1 e 2, até 44.
ANEXO I da Resolução SME n.º 187, de 27 de janeiro de 2020.
MATRIZ CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE (Berçário e Maternal I e Maternal II) – HORÁRIO PARCIAL (4h e 30min)
4 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (*).
(*) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE.
CRECHE (Berçário e Maternal I e Maternal II) – HORÁRIO TURNO ÚNICO (08h)
08 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (*).
PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO PARCIAL (04h30min)
04 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (**).
02 tempos semanais (*) Educação Física
02 tempos semanais (***) Literaturas na Infância
(*) Os 02 tempos de Educação Física integram as atividades de atendimento ao aluno.
(***) Os 02 tempos de Literaturas na Infância integram as atividades de atendimento ao aluno, podendo ser
ministrada por professor regente independente de cargo e/ou disciplina;
(**) As atividades de rotina serão orientadas em Circular E/SUBE.
PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO TURNO ÚNICO (07h / 08h)
07 ou 08 horas Atividades diversificadas que compreendam os eixos estruturantes interações e brincadeiras (**).
PRÉ-ESCOLA – HORÁRIO INTEGRAL (BILÍNGUES) – TURNO ÚNICO (7h/ 8h)
15 tempos semanais (*) Língua adicional: Inglês, Espanhol, Francês ou Alemão.
02 tempos semanais (***) Educação Física
02 tempos semanais (****) Literaturas na Infância
(*) Distribuídos em 03 tempos diários (consecutivos).
(***) Os 02 tempos de Educação Física integram as atividades de atendimento ao aluno.
(****) Os 02 tempos de Literaturas na Infância integram as atividades de atendimento ao aluno, podendo ser
ANEXO II da Resolução SME n.º 187, de 27 de janeiro de 2020.
MATRIZ CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
ENSINO FUNDAMENTAL I – TURNO ÚNICO (7h)
Componentes Curriculares / Ano 1º 2º 3º 4º 5º 6º Carioca
Língua Portuguesa + + + + + 6 ++
Matemática + + + + + 6 ++
Ciências + + + + + 4 ++
Geografia + + + + + 3 ++
História + + + + + 3 ++
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2 2 2 2
Educação Física 3 3 3 3 3 3
Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2 2 2 2
Ensino Religioso – – – 1 1 –
EAC* (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2 2 2 2 2
Xadrez 1 1 1 1 1 2
Projeto de Vida Sustentável* 2 2 2 2 2 2
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35 35 35 35
+ Significa que as disciplinas serão ministradas pelo professor da turma (Professor II ou Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais).
++ Significa que as disciplinas serão ministradas pelo professor da turma (Professor II com formação superior em Pedagogia ou Licenciatura, PEF Anos Iniciais, P I (30h) ou PEF Anos Finais).
EAC – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por professores regentes, independente de cargo/disciplina.
Projeto de Vida Sustentável – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por regentes, independente de cargo e/ou disciplina.
(*) Projeto de Vida Sustentável / EAC – a metodologia de trabalho proposta para essa disciplina é o reagrupamento. Preferencialmente, deverá acontecer simultaneamente com 02 tempos consecutivos no mesmo dia e horário, para toda escola e/ou grupamentos.
Xadrez – disciplina ministrada por regentes que integram o projeto Heróis do Tabuleiro, independente de cargo/disciplina.
Bilíngue: Língua Portuguesa e Língua Inglesa
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 1 1 1 1 1 2
Educação Física 2 2 2 2 2 2
Língua Estrangeira: Língua Inglesa 8 8 8 8 8 8
Projeto de Vida Sustentável 1 1 1 1 1 –
EAC* (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2 2 2 2 1
++ Significa que as disciplinas serão ministradas pelo professor da turma (Professor II com formação superior em Pedagogia ou Licenciatura, PEF Anos Iniciais, P I – 30h ou PEF Anos Finais).
Projeto de Vida Sustentável – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por regentes, independente de cargo e/ou disciplina, preferencialmente, pelo regente de Sala de Leitura.
(*) EAC – a metodologia de trabalho proposta para essa disciplina é o reagrupamento. Preferencialmente, deverá acontecer simultaneamente com 02 tempos consecutivos no mesmo dia e horário, para toda escola e/ou grupamentos, exceto no 6º ano.
Bilíngue: Língua Portuguesa e Língua Espanhola Bilíngue: Língua Portuguesa e Língua Francesa
Língua Estrangeira – Inglês 2 2 2 2 2 2
Língua Adicional: Língua Espanhola ou Língua Francesa 5 5 5 5 5 6
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS
(*) EAC – a metodologia de trabalho proposta para essa disciplina é o reagrupamento. Preferencialmente, deverá acontecer simultaneamente com 02 tempos consecutivos no mesmo dia e horário, para toda escola e/ou grupamentos, com exceção do 6º ano.
Bilíngue: Língua Portuguesa e Língua Alemã
Componentes Curriculares / Ano 1º 2º 3º 4º 5º 6º
Língua Adicional: Língua Alemã 5 5 5 5 5 6
EAC*(Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2 2 2 2 1
ESCOLA MUNICIPAL OLÍMPICA CARIOCA – EMOC
Componentes Curriculares / Ano 1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO 5º ANO
Língua Portuguesa + + + + +
Matemática + + + + +
Ciências + + + + +
Geografia + + + + +
História + + + + +
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2 2 2
Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2 2 2
Educação Física (Curricular) 2 2 2 2 2
Habilidades e Movimento (HM) * 6 6 6 6 6
Projeto de Vida Sustentável 1 1 1 1 1
EAC* (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2 2 2 2
(+) Significa que as disciplinas serão ministradas pelo professor da turma (Professor II ou Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais).
(*) Significa que a respectiva atividade está incluída nos tempos dos professores de Habilidades e Movimento (Professor de Educação Física), com possibilidade de blocagem para reuniões de planejamento dos professores generalistas.
Os tempos de HM deverão ser organizados em 2 tempos consecutivos.
Os tempos de HM serão ministrados por oficinas (seis oficinas no total) de acordo com as orientações do BNCC
e orientadas em Circular E/SUBE.
(*) EAC – a metodologia de trabalho proposta para essa disciplina é o reagrupamento. Preferencialmente, deverá acontecer simultaneamente com 02 tempos consecutivos no mesmo dia e horário, para toda escola e/ou grupamentos.
ENSINO FUNDAMENTAL I – HORÁRIO PARCIAL (4h e 30min)
Componentes Curriculares / Ano 1º 2º 3º 4º 5º 6º ano Carioca
Língua Portuguesa + + + + + ++
Matemática + + + + + ++
Ciências + + + + + ++
Geografia + + + + + ++
História + + + + + ++
PEAC (Programa Estratégias de Aprendizagem Carioca)
Projeto de Vida Sustentável 2 2 2 2 2 –
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 25 25 25 25 25 25
++ Significa que as disciplinas serão ministradas pelo professor da turma (Professor II com formação superior em Pedagogia ou Licenciatura, PI – 16h).
PEAC: EAC + Oficinas – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno e devem acontecer simultaneamente, ministrada por parceiros habilitados, 02 tempos consecutivos do 1º ao 6º ano, com a turma dividida em pequenos grupos.
ENSINO FUNDAMENTAL I – HORÁRIO PARCIAL (04h30min)
PROJETOS DE CORREÇÃO DE FLUXO
Componentes Curriculares / Ano Carioquinha 4º ano Carioca
Língua Portuguesa + +
Matemática + +
Ciências + +
Geografia + +
História + +
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 1 1
Educação Física 2 2
Língua Estrangeira: Inglês 2 2
Projeto de Vida Sustentável 2 2
Total de tempos semanais 25 25
+ significa incluído nos tempos do professor da turma.
ENSINO FUNDAMENTAL I – TURNO ÚNICO (07 h)
Componentes Curriculares / Ano Carioquinha 4ºano Carioca
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2
EAC* (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2
Xadrez 1 1
Projeto de Vida Sustentável* 2 2
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS: 35 TEMPOS
ENSINO FUNDAMENTAL II – TURNO ÚNICO (7h)
Componentes Curriculares / Ano 6º 7º 8º 9º
Ciências 4 4 4 4
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2 2
Educação Física 3 3 3 3
Língua Estrangeira 2 2 2 2
EAC (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2 2 2
Eletivas 2 2 2 2
Projeto de Vida Sustentável 2 – – –
Projeto de Vida – 2 2 2
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35 35
Bilíngue: Língua Portuguesa e Língua Espanhola Bilíngue: Língua Portuguesa e Língua Alemã
Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2 2
Língua Adicional – Língua Espanhola ou Língua Alemã 2 2 2 2
EAC (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 1 1 1 1
Projeto de Vida Sustentável 1 – – –
Projeto de Vida – 1 1 1
ENSINO FUNDAMENTAL II – TURNO ÚNICO (8h)
Educação Física (Curricular) 2 2 2 2
Treinamento (Modalidades Esportivas) 8 8 8 8
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 40 40 40 40
ESCOLA MUNICIPAL DE APLICAÇÃO CARIOCA – EMAC
Componentes Curriculares / Ano 7º 8º 9º
Língua Portuguesa 6 6 6
Matemática 6 6 6
Ciências 4 4 4
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) 2 2 2
Língua Estrangeira 2 2 2
EAC (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2 2 2
Eletivas 2 2 2
Projeto de Vida 2 2 2
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 35 35 35
Mentoria*** 12 12 12
Laboratórios de Aprendizagem*** 10 10 10
Língua Estrangeira: Inglês 2 2 2
*** Contempla os seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia e História.
ENSINO FUNDAMENTAL II – HORÁRIO PARCIAL (04h30min)
Língua Portuguesa 5 5 4 4
Práticas de Leitura (*) 1 1 – –
Matemática 4 4 5 5
Educação Financeira (**) – – 1 1
TOTAL SEMANAL DE TEMPOS 25 25 25 25
(*) disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por professores regentes, independente de cargo/disciplina.
(**) disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por professores regentes, independente de cargo/disciplina.
Componentes Curriculares / Ano Carioca I Carioca II
EAC (Estratégias de Aprendizagem Carioca) + +
Artes (Artes Plásticas, Artes Cênicas ou Música) + +
Língua Estrangeira (Espanhol, Francês, Inglês) 2 2
Projeto de vida 1 1
+ significa incluído nos tempos do professor generalista da turma.
PROJETO DE VIDA – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno ministrada, preferencialmente, pelo regente de Sala de Leitura.
Componentes Curriculares / Ano 6º ANO 7º ANO 8º ANO 9º ANO
Projetos Esportivos 2 2 2 2
EAC (Novas Estratégias de Aprendizagem) 2 2 2 2
Iniciação Científica 2 2 2 2
Robótica e Linguagem de Programação 2 2 2 2
Projeto de Vida (Habilidades Sócio Emocionais) 2 2 2 2
Projetos Esportivos – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por parceiros habilitados.
Iniciação Científica – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por regentes, independente de cargo e/ou disciplina.
Robótica e Linguagem de Programação – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por regentes, independente de cargo e/ou disciplina.
ANEXO III da Resolução SME n.º 187, de 27 de janeiro de 2020.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA) – DIURNO E NOTURNO (4h)
PEJA I (1.600h) *
COMPONENTES CURRICULARES Bloco I (801h) Bloco II (801h)
AV1 AV2 AV3 AV1 AV2 AV3
*Parecer CEB/CNE nº 6/2010.
PEJA II (1.600h) *
UP1 UP2 UP3 UP1 UP2 UP3
(Somente para o Bloco I)
(Somente para o Bloco II)
CREJA/CEJA – Metodologia semipresencial
Componentes curriculares:1- Língua Portuguesa; 2- Matemática; 3- Ciências; 4- História; 5- Geografia; 6- Educação Física
Avaliação ( AV)
1 (267h)
2 (267h)
3 (267h)
EJA II BLOCO I (801h)
Componentes curriculares:1- Língua Portuguesa; 2- Matemática; 3- História/Geografia; 4- Ciências; 5- Linguagens Artísticas; 6- Educação Física
Unidades de Progressão (UP)
Interatividade direta professor/ aluno(sala de aula) 134h
Interatividade indireta (fora dasala de aula) 133h
EJA II BLOCO II (801h)
Componentes curriculares:1- Língua Portuguesa; 2- Matemática; 3- História/Geografia; 4- Ciências; 5- Língua Estrangeira;6- Educação Física
ANEXO IV da Resolução SME n.º 187, de 27 de janeiro de 2020.
EDUCAÇÃO ESPECIAL (EE)
Componentes Curriculares / Ano TEMPOS SEMANAIS
Língua Portuguesa +
Ciências +
EAC* (Estratégias de Aprendizagem Carioca) 2
(*) EAC – disciplina que integra as atividades de atendimento ao aluno, ministrada por professores regentes, independente de cargo/disciplina.
+ Significa que a respectiva disciplina será ministrada pelo professor da turma (Professor II ou Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais)
ANEXO V da Resolução SME n.º 187, de 27 de janeiro de 2020.
Ementa dos Novos Componentes Curriculares
Educação Infantil: Literaturas na Infância*
Interações e brincadeiras na infância. A construção da narrativa infantil. Diferentes linguagens artísticas a partir das literaturas. Literatura infantil e diversidade cultural. O texto literário e a formação do leitor.
(*) orientações metodológicas serão desdobradas em Circular E/SUBE.
Ensino Fundamental: Projeto de Vida Sustentável*
Educação Financeira: sociedade, meio ambiente, consumo e produção responsável. Saúde e bem estar Infantil: prevenção de acidentes na infância. Educação Socioemocional: aprender a conviver e aprender a ser.
Ensino Fundamental: Estratégias de Aprendizagem Carioca*
Avaliação diagnóstica e reconhecimento das dificuldades discentes. Planejamento de atividades diversificadas para intervenções necessárias à aprendizagem. Orientação de estudo: organizar, planejar, esquematizar o espaço e tempos de estudo. Habilidades Socioemocionais.
Ensino Fundamental: Práticas de Leitura*
Práticas de Leitura, buscando abordar questões relacionadas ao desenvolvimento da aprendizagem e suas implicações no processo de letramento. A leitura como prática sociocultural. Necessidades de outras experiências informativas. Os atos de leitura na sociedade contemporânea: a importância do ato de ler.
Ensino Fundamental: Educação Financeira*
Sociedade, meio ambiente sustentável, consumo consciente e produção responsável.
Ensino Fundamental: Iniciação Científica*
Projeto de pesquisa: organização. Objeto de estudo, fontes de pesquisa e referências bibliográficas. Diferentes estratégias de estudo. Diferentes formas de buscar conhecimento. Habilidades de leitura e escrita do texto científico.
Ensino Fundamental: Projetos Esportivos*
Projetos esportivos como expressão de cultura e instrumento pedagógico, como pratica de atividade física que se manifesta de várias maneiras, apresentando diversas possibilidades, buscando os aspectos relacionados à socialização, construção de valores morais e éticos.
RESOLUÇÃO SME N.º 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece diretrizes para a avaliação escolar na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
considerando a Deliberação E/CME n.º 35, de 21 de janeiro de 2020, que estabelece diretrizes para tramitação dos processos de recursos para contestação de avaliação dos alunos da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino;
considerando a Deliberação E/CME n.º 36, de 21 de janeiro de 2020, que fixa normas para a realização dos Conselhos de Classe no âmbito da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro;
considerando que o Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino está constituído em 9 (nove) anos de escolaridade;
Art. 1º A avaliação do processo de ensino e aprendizagem, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro, seguirá as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
§ 1º A avaliação será contínua, considerando-se o registro como instrumento fundamental para o acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem dos alunos.
§ 2º Para os fins previstos nesta Resolução, a avaliação, como processo, terá caráter formal, consolidada por meio de provas, testes, pesquisas, trabalhos em grupo e individuais, instrumentos adaptados utilizados no Plano Educacional Individualizado – PEI, projetos, feiras e mostras culturais e demais instrumentos que retratem o desempenho acadêmico dos alunos.
Art. 2º A avaliação do processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA – deverá ser expressa, a cada Conselho de Classe, por meio de um conceito global, o qual determinará, a aprovação ou reprovação do aluno.
§ 1º Para atribuição do conceito global, serão considerados os aspectos qualitativos e quantitativos da avaliação, resultados das provas bimestrais e instrumentos avaliativos utilizados pelo professor.
§ 2º Deverão ser utilizados, no mínimo, 3 (três) instrumentos avaliativos diversificados, elaborados em consonância com o currículo e com valores definidos pelo professor, para composição da nota final.
§ 3º Os instrumentos avaliativos utilizados pelo professor deverão ser amplamente divulgados para a comunidade escolar.
§ 4º A atribuição do conceito global e da média das disciplinas não exclui o registro significativo em cada disciplina, a ser feito no Registro de Classe, disponibilizado no Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
§ 5º O conceito global, que refletirá o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno no período considerado para o Conselho de Classe – COC, será definido pelo coletivo de professores da turma com mediação da equipe gestora e deverá se constituir na síntese dos apontamentos realizados no Registro de Classe, sendo registrado no Boletim Escolar do aluno.
§ 6º Do 1º ao 9º ano, as avaliações elaboradas pelo nível central da Secretaria Municipal de Educação, considerar-se-ão como mais um instrumento avaliativo para compor a nota final do aluno.
§ 7º Ao final de cada semestre, os alunos de 1º ao 3º ano da rede farão avaliação de fluência de leitura.
§ 8º Para a atribuição do conceito global do aluno, deverão ser observados os seguintes aspectos:
I – Muito Bom (MB): atingiu as habilidades propostas para o bimestre, não tendo necessitado de atividades específicas de recuperação de estudos;
II – Bom (B): atingiu as habilidades propostas para o bimestre, com participação eventual em atividades específicas de recuperação de estudos;
III – Regular (R): atingiu parcialmente as habilidades propostas para o bimestre, necessitando, constantemente, de recuperação de estudos, com novas e diferenciadas atividades;
IV – Insuficiente (I): não atingiu as habilidades mínimas propostas para o bimestre, mesmo após ações intensivas de recuperação de estudos.
Art. 3º Nos anos de escolaridade em que a retenção dos alunos é feita somente por frequência, serão atribuídos conceitos MB, B e R considerando os aspectos qualitativos e quantitativos da avaliação, assim como o caráter processual da ação pedagógica.
Parágrafo único. Caberá elaboração do Plano Pedagógico Individualizado – PPI – para os alunos que não alcançarem as habilidades mínimas indicadas para o bimestre.
Art. 4º Na atribuição do conceito global do aluno, a cada bimestre, serão considerados:
I – nos aspectos qualitativos da avaliação, o desenvolvimento do aluno quanto:
a) à leitura de mundo;
b) à liberdade de ação, de expressão e de criação;
c) às interações que estabelece no espaço social;
d) à compreensão, ao discernimento de fatos e à percepção de suas relações, em diferentes contextos sociais;
e) à capacidade de análise e de síntese;
II – nos aspectos quantitativos da avaliação:
a) o grau de atingimento, pelo aluno, das habilidades propostas para o bimestre;
c) a evolução do desempenho escolar do aluno;
d) as anotações significativas feitas pelo professor no Registro de Classe, a partir de suas observações sistemáticas;
e) o resultado obtido, pelo aluno, na recuperação de estudos, quando dela teve necessidade.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação realizará, periodicamente, avaliação de rede, visando monitorar e replanejar, sempre que necessário, a prática educativa.
Parágrafo único. O nível central da Secretaria Municipal de Educação enviará às escolas, em consonância com o calendário escolar, provas para serem aplicadas a todos os alunos, visando ao acompanhamento de seu processo de aprendizagem.
Art. 6º São documentos da Avaliação Escolar:
IV – Plano Pedagógico Individualizado – PPI – do aluno conceito I (Insuficiente);
V – Plano Educacional Individualizado – PEI – para alunos público-alvo da Educação Especial;
VI – Relatório final de alunos com conceito I (Insuficiente);
VII – Certificado, quando concluído o Ensino Fundamental.
Parágrafo único. Os documentos elencados nos incisos I, II, III, IV e VII deverão ser emitidos diretamente do Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
Art. 7º O Registro de Classe é o documento oficial da Rede Municipal de Ensino, em todos os seus níveis e modalidades, para a anotação das ações pedagógicas e do desenvolvimento e da aprendizagem dos alunos pelos professores regentes.
§ 1º O Registro de Classe compõe-se de quatro partes:
I – Planejamento Pedagógico, que contém o diagnóstico da turma e a proposta geral de trabalho;
II – Replanejamento Pedagógico, que contém o registro do desenvolvimento pedagógico da turma e as ações que necessitam de reforço;
III – Anotações diárias, que trazem a relação de alunos, a apuração da frequência, o registro das atividades por Componente Curricular e as avaliações mensais;
IV – Registro das observações e reflexões significativas sobre a evolução do desenvolvimento e da aprendizagem dos alunos.
§ 2º O preenchimento do Registro de Classe é de responsabilidade do(s) professor(s) regente(s) da turma, cabendo-lhe(s) mantê-lo sempre atualizado no Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
§ 3º O Registro de Classe será emitido diretamente do Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
§ 4º É obrigatória a elaboração do Plano Pedagógico Individualizado – PPI – para o aluno, quando este obtiver, no bimestre, conceito global I (Insuficiente) nos anos iniciais (3º ao 5º) e nos anos finais (6º ao 9º), nos componentes curriculares com nota inferior a 5 (cinco), registrando-se suas dificuldades e as estratégias previstas para sua recuperação, assim como o nível de aprendizagem em que o aluno se encontra.
§ 5º É obrigatória a elaboração do Plano Pedagógico Individualizado – PPI – para o aluno do PEJA e EJA semipresencial, quando este obtiver, no trimestre, nos componentes curriculares, nota inferior a 5 (cinco), nas Avaliações e Unidades de Progressão que não sejam de terminalidade (AV3 e UP3), registrando-se suas dificuldades e as estratégias previstas para sua recuperação, assim como o nível de aprendizagem em que o aluno se encontra.
§ 6º Caberá, exclusivamente, elaboração do Plano Educacional Individualizado – PEI – ao aluno público-alvo da Educação Especial.
§ 7º Cada professor, antes de entrar em recesso escolar, após o 5º COC, deverá elaborar o relatório final por aluno reprovado, indicando os motivos que levaram-no à conceituação como insuficiente (I), acrescentando trabalhos e/ou atividades avaliativas que justifiquem a reprovação, sugerindo proposta de trabalho para o ano letivo seguinte.
§ 8º No PEJA e no EJA II semipresencial, o relatório final deverá ser elaborado quando o aluno estiver na AV3 ou UP3 de cada bloco de aprendizagem.
Art. 8º O Boletim Escolar, que será preenchido a cada Conselho de Classe, é documento de ciência ao responsável e ao próprio aluno sobre seu desenvolvimento e aprendizagem, devendo conter seu desempenho acadêmico (nota das provas bimestrais, média das disciplinas e conceito global) e frequência, bem como, se for o caso, a nota do aluno nas atividades de recuperação de estudos.
Parágrafo único. O Boletim Escolar deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado para os pais ou responsáveis nas reuniões periódicas, assim como divulgado o acesso online.
Art. 9º O Relatório de que trata o Inciso VI do Artigo 6º e o § 7º do Artigo 7º no Ensino Fundamental e no Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, § 8º do Artigo 7º, conterão observações sobre o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno, elaboradas a partir das anotações no Registro de Classe do Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
Art. 10. O Relatório de Avaliação que compõe o Plano Educacional Individualizado – PEI – do aluno de Classe Especial será preenchido no período de cada Conselho de Classe, em duas vias, sendo uma para o arquivo da Unidade Escolar e outra para o responsável do aluno.
Art. 11. O Histórico Escolar, documento oficial de conclusão do Ensino Fundamental e de transferência, deve ser emitido, conforme disposto na Deliberação E/CME n.º 32/2019.
Art. 12. O Certificado constitui o documento oficial de conclusão do Ensino Fundamental para os que terminarem o 9º ano ou o Bloco II do Programa de Educação de Jovens e Adultos II – PEJA II.
Parágrafo único. Também receberão o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental os alunos que obtiverem êxito no Projeto de Correção de Fluxo que corresponda a terminalidade do Ensino Fundamental.
Art.13. A Educação Infantil, sendo a primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento e as aprendizagens das crianças até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, considerando, assim, suas experiências, saberes e singularidades, em uma ação corresponsável com a família, escola e comunidade.
Art.14. A avaliação das crianças na Educação Infantil deverá ser compreendida como um processo contínuo e sem caráter de promoção, realizada a partir de ações pautadas na reflexão e mediação, tendo como referência as interações estabelecidas no espaço pedagógico.
Parágrafo único. Nesse processo de avaliação, deverão ser consideradas as narrativas das crianças e suas interações criança/criança, criança/adulto, criança/materiais e criança/ambiente.
Art.15. A avaliação na Educação Infantil dar-se-á mediante o acompanhamento contínuo, considerando a observação e o registro dos processos vividos e experienciados pelas crianças, suas conquistas e avanços em termos de aprendizagem, ampliação de conhecimentos e desenvolvimento.
Art.16. A avaliação na Educação Infantil deverá contar com a utilização de múltiplos registros, tais como: relatórios, portfólios, fotografias e desenhos entre outros.
§ 1º Os registros deverão considerar o desenvolvimento e a aprendizagem da criança de forma individualizada e nas interações.
§ 2º Os registros se constituirão em instrumentos de avaliação das ações planejadas e implementadas pelo professor.
§ 3º Os registros deverão ser partilhados com as famílias, visando à compreensão, o acompanhamento e a participação delas nos processos educativos.
§ 4º Os registros das observações referentes às crianças devem acompanhá-las durante toda a Educação Infantil e na sua transição para o Ensino Fundamental, possibilitando a continuidade e a ampliação dos seus saberes.
Art. 17. O Ensino Fundamental compreende as turmas do 1º ao 9º ano, sendo organizado em:
I – Anos Iniciais: 1º ao 5º ano.
II – Anos Finais: 6º ao 9º ano.
Art. 18. A avaliação no Ensino Fundamental será organizada em quatro bimestres, conforme estabelecido no Calendário Escolar.
Art. 19. O processo de avaliação dos alunos do 1º ao 9º ano deverá ser descrito no Registro de Classe, disponibilizado no Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
Art. 20. Não haverá retenção no 1º e no 2º ano devido ao caráter processual da alfabetização, exceto por frequência.
Art. 21. Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, será atribuído um conceito global ao aluno, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos da avaliação, além de serem registradas, no Boletim Escolar, as notas obtidas nas provas bimestrais, conforme disposto nos Artigos 2º, 3º e 4º desta Resolução.
Parágrafo único. Do 1º ao 5º ano, serão realizadas provas bimestrais, elaboradas pelo nível central da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 22. Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, será atribuído um conceito global ao aluno, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos da avaliação, conforme disposto nos Artigos 2º e 4º desta Resolução.
§ 1º No Boletim Escolar, em cada uma das disciplinas do Currículo Carioca, a média das avaliações bimestrais será expressa em escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando tanto as programadas pelo professor como as elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, também serão registradas, no Boletim Escolar, a cada bimestre, as notas das provas bimestrais, elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 3º Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, atribuir-se-á conceito I ao aluno com nota inferior a 5 (cinco) em 35% (trinta e cinco por cento) dos componentes curriculares, a cada bimestre, não cabendo a média aritmética como parâmetro para definição do conceito global.
Art. 23. No Ensino Fundamental, do 3º ao 9º ano, ficará retido o aluno que obtiver conceito global I (Insuficiente) ao término de cada ano escolar.
§ 1º O aluno que for considerado apto para o ingresso no Ensino Médio, por meio de concurso de seleção realizado por instituição de ensino de rede pública, não poderá ser retido no 9º ano, exigindo-se Conselho de Classe Extraordinário com a finalidade de rever os resultados obtidos.
§ 2º O aluno do 9º ano ficará retido caso apresente nota inferior a 5 (cinco) acima de 35% (trinta e cinco por cento) de todos os componentes curriculares desse ano de escolaridade, considerando, inclusive, os que já obteve aprovação.
Art. 24. Os processos avaliativos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA – e da Educação de Jovens e Adultos – EJA – Semipresencial, praticadas no Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens Adultos – CREJA – e Centro de Educação de Jovens Adultos – CEJA, deverão estar baseados nos princípios da educação que valoriza a diversidade e reconhece as diferenças, como parte integrante da prática pedagógica que deve estar voltada para atender as necessidades dos alunos, considerando o seu perfil inerente à classe trabalhadora e à função social da EJA, isto é, o seu papel na formação da cidadania e na construção da autonomia.
Art. 25. A avaliação do processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos do PEJA e da EJA Semipresencial deverá ser expressa, a cada Conselho de Classe, por meio de um conceito global, o qual determinará, ao final de cada Bloco de Aprendizagem (AV3 ou UP3), a promoção ou retenção do aluno.
Art. 26. O processo de avaliação dos alunos do PEJA e da EJA Semipresencial deverá ser descrito no Registro de Classe.
Art. 27. O PEJA e a EJA Semipresencial, que possuem caráter acelerativo, assegurarão, ao final de cada Bloco de Aprendizagem (AV3 ou UP3), mais um período de estudo, desde que o Conselho de Classe aponte esta necessidade em parecer descritivo fundamentado.
§ 1º No PEJA I e EJA I Semipresencial, o aluno irá retornar para a AV1 do Bloco de Aprendizagem cursado.
§ 2º No PEJA II e EJA II Semipresencial, o aluno poderá ser adequado na Unidade de Progressão mais pertinente ao seu desenvolvimento, conforme indicação do Conselho de Classe.
§ 3º Nos Blocos do PEJA II e EJA II Semipresencial, não haverá retenção nas Unidades de Progressão 1 e 2.
§ 4º O aluno poderá ser reclassificado a qualquer momento do ano letivo.
§ 5º A atribuição do conceito global e da média das disciplinas – PEJA II – não exclui o registro significativo em cada disciplina, a ser feito no Registro de Classe.
§ 6º O aluno que for considerado apto para o ingresso no Ensino Médio, por meio de concurso de seleção realizado por instituição de ensino de rede pública, não poderá ser retido no PEJA.
Da Avaliação da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Art. 28. A avaliação na Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva deve assegurar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, baseada no Sistema Educacional Inclusivo, tomando como referência os objetivos estabelecidos pela Lei n.º 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão.
Art. 29. O processo de avaliação dos alunos das Classes Especiais será expresso por meio do Relatório de Avaliação que compõe o Plano Educacional Individualizado – PEI – que deverá ser disponibilizado aos responsáveis, após cada COC, não cabendo atribuição de conceitos, mas análise contínua do desenvolvimento e da aprendizagem do aluno.
Art. 30. O processo de avaliação dos alunos público-alvo da Educação Especial, incluídos em turmas regulares, será efetuado pelo professor regente, em conjunto com os professores especializados e com a equipe técnico-pedagógica da Unidade Escolar.
Parágrafo único. O aluno público-alvo da Educação Especial será avaliado considerando-se as flexibilizações curriculares propostas no Plano Educacional Individualizado – PEI.
Art. 31. O processo de avaliação dos alunos público-alvo da Educação Especial, incluídos em turmas regulares, será expresso por meio do Relatório de Avaliação que compõe o Plano Educacional Individualizado – PEI, que deverá ser disponibilizado aos responsáveis, após cada COC.
Parágrafo único. Em caso de transferência, o relatório de que trata o caput é o documento de transferência que deverá ser disponibilizado aos responsáveis para apresentação à escola de destino.
Art. 32. Durante o ano letivo, deverão ser asseguradas atividades diversificadas de recuperação de estudos aos alunos que apresentarem nos anos iniciais (3º ao 5º) conceito global I (Insuficiente), nos anos finais nota inferior a 5 (cinco) em 35% (trinta e cinco por cento) dos componentes curriculares e aos alunos que não alcançarem as habilidades mínimas indicadas para o bimestre nos anos de escolaridade em que a retenção é somente por frequência.
§ 1º A recuperação de estudos tem o objetivo de oferecer, de forma contínua, novas estratégias de aprendizagem.
§ 2º As atividades de recuperação de estudos e seus resultados serão registrados pelo professor no Registro de Classe, disponibilizado no Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
§ 3º Caberá ao Gestor e ao Coordenador Pedagógico o monitoramento das atividades de estudos propostas aos alunos com baixo rendimento escolar.
Art. 33. Admitir-se-á, até o 1º Conselho de Classe, a reclassificação de alunos do 1º ao 8º ano do Ensino Fundamental que apresentarem a possibilidade de avanços em seu processo de escolaridade, após avaliação da Unidade Escolar que se responsabilizará pela aprendizagem desses alunos.
§ 1º Admitir-se-á a reclassificação nos seguintes casos:
I – de alunos retidos apenas por frequência;
II – de alunos do 6º ao 8º ano que, transferidos de outras redes de ensino, tenham sido enturmados no ano de sua dependência, desde que obtenham avaliação positiva pela Unidade Escolar.
§ 2º A escola possui autonomia para avaliar outras situações de reclassificação.
§ 3º A reclassificação deverá considerar os interesses da faixa etária do ano de escolaridade para o qual o aluno está sendo indicado.
§ 4º A reclassificação de alunos retidos somente por frequência, deverá acontecer entre o 5º COC e o período de enturmação, de acordo com a respectiva legislação em vigor, cabendo registro no Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
§ 5º Caberá à Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação a validação dos alunos indicados para reclassificação, exceto por frequência.
§ 6º Caberá ao Gestor e ao Coordenador Pedagógico ao longo do ano letivo, o monitoramento e acompanhamento do percurso pedagógico dos alunos reclassificados.
§ 7º Todos os alunos reclassificados serão assinalados no Sistema de Gestão Acadêmica – SGA.
Art. 34. O Conselho de Classe, normatizado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação pela Deliberação E/CME n.º 36/2020, tem caráter deliberativo, sendo instância de reflexão, discussão, decisão, ação e revisão da prática educativa.
Art. 35. O Conselho de Classe deverá ser realizado conforme Calendário Escolar, definido pela Secretaria Municipal de Educação – SME, a cada ano letivo, com o objetivo de fazer a análise dos dados significativos e tomar decisões a respeito de:
I – desenvolvimento do Projeto-Político-Pedagógico – PPP;
III – processo de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos nas diferentes áreas do conhecimento;
IV – desenvolvimento das atividades de recuperação de estudos e de reforço escolar;
V – aprovação ou retenção de alunos;
VI – frequência escolar.
§ 1º Constitui-se direito do aluno, por intermédio de seu responsável, quando menor de idade, contestar critérios avaliativos, convocando-se, para esse fim, um Conselho de Classe Extraordinário.
§ 2º Caberá, ainda, recurso à decisão do último Conselho de Classe quanto à reprovação do aluno, respeitados os prazos contidos na Deliberação E/CME n.º 35/2020.
Art. 36. O Conselho de Classe será constituído por:
I – Diretor e/ou Diretor-Adjunto;
II – Professor de Apoio à Direção, quando houver na escola;
IV – Supervisor Escolar e/ou Orientador Educacional, quando houver na escola;
V – Todos os professores regentes das turmas envolvidas, inclusive o Professor da Sala de Leitura, o Professor Orientador do PEJA, Professor Itinerante, Professor da Sala de Recursos e Agentes de Apoio à Educação Especial, nos casos de alunos público-alvo da Educação Especial;
VI – Dois representantes do Conselho Escola-Comunidade – CEC, segmento responsável;
VII – Dois alunos, sendo um o representante do segmento aluno no CEC e outro, um componente da diretoria do Grêmio Estudantil.
§ 1º O Conselho de Classe será instalado e deliberará com a presença de 2/3 dos membros que o integram, sob a presidência do Diretor da Unidade Escolar ou do Diretor-Adjunto, no caso de comprovada impossibilidade de participação do primeiro.
§ 2º No caso de ausência justificada, o professor deverá deixar, por escrito, até 1 (um) dia antes da data de realização do Conselho de Classe, relatório contendo a autoavaliação de seu trabalho pedagógico, a análise do desenvolvimento e da aprendizagem de seus alunos e de sua(s) turma(s) e os instrumentos de avaliação utilizados.
Art. 37. Durante o Conselho de Classe será elaborada ata, contendo o registro dos aspectos discutidos e as linhas de ação redefinidas para o período seguinte.
Parágrafo único. Após o 4º Conselho de Classe, os alunos mencionados no Artigo 3º desta Resolução, participarão do período de Recuperação do Percurso Pedagógico – RPP, como forma de reforço escolar, para prosseguirem com base em sua trajetória escolar.
Do período de Recuperação do Percurso Pedagógico – RPP
Art. 38. Fica instituído, no Ensino Fundamental, o período de Recuperação do Percurso Pedagógico – RPP para alunos que, no 4º Conselho de Classe do ano letivo tiverem conceito global I (Insuficiente).
§ 1º O período de RPP consistirá de aulas de recuperação de estudos e de instrumentos avaliativos inéditos, elaborados pelo professor, que possibilitem acompanhar a ação educativa proposta para avanço da aprendizagem apresentada pelos alunos.
§ 2º Após o período de RPP, realizar-se-á o 5º Conselho de Classe, para que o conjunto de professores delibere sobre o resultado final dos alunos, com mediação da equipe gestora.
§ 3º Será considerado aprovado, após o período de RPP, o aluno que apresentar avanços na aprendizagem, cabendo ao COC a validação do resultado.
§ 4º Do 1º ao 5º ano será atribuído conceito global, após o período de RPP, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos da avaliação, para aprovação do aluno.
§ 5º Do 6º ao 9º ano, serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada componente curricular e conceito global, após o período de RPP, considerando os aspectos qualitativos e quantitativos da avaliação, para aprovação do aluno.
§ 6º Ao final do período de RPP, caberá ao professor elaborar relatório com o resultado de cada aluno reprovado e os instrumentos de avaliação utilizados, para arquivo na Unidade Escolar.
Art. 39. O aluno deve obter o mínimo de 75% de presença no total da carga horária prevista para cada ano do Ensino Fundamental e do PEJA.
§ 1º Após cada Conselho de Classe, a Unidade Escolar deverá dar ciência da frequência ao aluno e a seu responsável, mantendo em arquivo documento comprobatório.
§ 2º Ao final de cada Conselho de Classe, a Direção da Unidade Escolar, esgotados os procedimentos que lhe competem junto aos responsáveis, deverá comunicar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem mais do que 12,5% de faltas cuja situação não tenha sido regularizada.
§ 3º Nos casos de doenças graves que os impeçam de locomoção até a Unidade Escolar, conforme dispõe o Decreto-Lei n.º 1.044/1969, e de gravidez de risco, amparada pela Lei n.º 6.202/1975, atestados pelos Postos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil , os alunos terão direito a material de estudo ou atendimento domiciliar.
§ 4º Caberá tratamento excepcional, nos termos da Resolução SME n.º 32/2017, aos alunos regularmente matriculados em escolas que vivenciem situações de risco impedindo o funcionamento da Unidade Escolar e ferindo a segurança do educando.
§ 5º O aluno que não obtiver a frequência mínima anual prevista em lei, deverá permanecer no último ano de escolaridade cursado.
Da Revisão de Resultados, dos Recursos e sua Tramitação
Art. 40. Os processos de recursos impetrados pelos responsáveis por alunos efetivamente matriculados em escolas da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, que tenham por objeto a contestação da avaliação relativa ao discente, devem seguir os trâmites indicados na Deliberação E/CME n.º 35/2020, cabendo ser autuados, nas respectivas Coordenadorias Regionais de Educação – E/CRE, ao término do ano letivo ou, no máximo, até o dia 25 de janeiro do ano subsequente.
§ 1º Findo o prazo estipulado no caput deste artigo, o recurso torna-se extemporâneo.
§ 2º Antes do arquivamento do processo, a E/CRE deverá apurar o seu teor e adotar as providências, caso necessárias.
Art. 41. A Coordenadoria Regional de Educação – E/CRE, após formalizar o processo, o encaminhará à respectiva Unidade Escolar, para convocação de Conselho de Classe Extraordinário – COCEX, que constitui espaço para discussão e busca de soluções para o recurso impetrado.
Art. 42. O COCEX, a decisão deste e seu encaminhamento ao órgão regional, devem ocorrer nos 10 (dez) primeiros dias úteis do mês de fevereiro.
Art. 43. O Conselho de Classe Extraordinário – COCEX – será constituído por:
IV – professor(es) da(s) turma(s)/disciplina(s) envolvida(s), professor da Sala de Leitura, professor itinerante, professor da Sala de Recursos, professor da Classe Especial e Agente de Apoio à Educação Especial, nos casos de alunos público-alvo da Educação Especial.
V – o responsável pelo aluno;
VI – um representante do Conselho Escola-Comunidade – CEC, do segmento responsável;
VII – um representante da E/CRE.
§ 1º O Conselho de Classe Extraordinário será presidido pelo Diretor da Unidade Escolar ou pelo Diretor-Adjunto, no caso de impossibilidade do primeiro.
§ 2º O Conselho de Classe Extraordinário será instalado e deliberará com, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos integrantes.
§ 3º Não havendo o quórum de que trata o § 2º, a E/CRE adotará os procedimentos previstos no Artigo 5º da Deliberação E/CME n.º 35/2020, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis.
Art. 44. Nos casos em que não haja decisão favorável ao solicitado pelo responsável do aluno, a E/CRE deve analisar os autos do processo e, se necessário, solicitar maiores esclarecimentos à Unidade Escolar, emitindo pronunciamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a decisão da escola.
Parágrafo único. Quando a decisão for mantida, a E/CRE submeterá a questão à Subsecretaria de Ensino – E/SUBE.
Art. 45. A E/SUBE deve analisar os autos do processo e, se for o caso, solicitar maiores esclarecimentos à E/CRE e à Unidade Escolar, emitindo pronunciamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o término do procedimento implementado pela mesma.
Art. 46. Esgotadas as possibilidades de atendimento ao responsável, nos níveis local, regional e central, o processo deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Educação – E/CME, tão logo termine o prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término do procedimento implementado pelo Órgão Central.
Parágrafo único. O E/CME deve, em caráter excepcional, pronunciar-se no prazo de 3 (três) sessões.
Art. 47. A análise do processo, objeto da Deliberação E/CME n.º 35/2020 e os respectivos pronunciamentos dos profissionais que dela participem na Escola, na E/CRE e na E/SUBE, deve levar em consideração a legislação vigente que estabelece as diretrizes para avaliação na Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 48. Os critérios de avaliação que constam nesta Resolução deverão ser do conhecimento de toda a comunidade escolar.
Art. 49. Os casos omissos, após análise do Coordenador Regional de Educação, serão resolvidos pela E/SUBE.
Art. 50. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SME n.º 1.123, de 24 de janeiro de 2011.
Updated: 30 de janeiro de 2020 — 1:45 pm
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