Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=302
Timestamp: 2018-06-24 01:20:42+00:00
Document Index: 11050531

Matched Legal Cases: ['artigo 279', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 68', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 323', 'artigo 344', 'artigo 362', 'Artigo 1', 'ARTIGO 264', 'ARTIGO 3', 'artigo 312', 'artigo 44', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'ARTIGO 29', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 99', 'ARTIGO 22']

Câmara Municipal de Luiz Alves _ Projeto em Trâmite
Projeto de Lei Ordinária 56/2017 em 13/12/2017
Altera a Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de fevereiro de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 55/2017 em 14/12/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria repassar recursos para o exercício de 2018, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 54/2017 em 13/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 53/2017 em 13/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 52/2017 em 13/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 51/2017 em 13/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 50/2017 em 06/12/2017
Altera os Anexos da Lei Municipal n.º 1.539/2013, de 30 de agosto de 2013, da Lei Municipal n.º 1.655/2016, de 28 de outubro de 2016, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 49/2017 em 01/12/2017
Projeto de Lei Ordinária 48/2017 em 23/11/2017
Projeto de Lei Ordinária 47/2017 em 21/11/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 46/2017 em 23/11/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 45/2017 em 21/11/2017
Projeto de Lei Ordinária 44/2017 em 23/10/2017
Altera a Lei Municipal n.º 1.590/2014 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 1.384/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 42/2017 em 17/10/2017
Altera a Lei Municipal n.º 1658, de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2017 em 17/10/2017
Projeto de Lei Ordinária 40/2017 em 09/10/2017
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de Termo de Fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 39/2017 em 02/10/2017
Institui o piso salarial profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Luiz Alves, nos termos da Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2017 em 17/10/2017
Autoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 37/2017 em 04/10/2017
Projeto de Lei Ordinária 36/2017 em 02/10/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 35/2017 em 13/09/2017
Dispõe sobre o programa de pagamento incentivado - PPI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2017 em 13/09/2017
Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais.
Projeto de Lei Ordinária 33/2017 em 13/09/2017
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 32/2017 em 26/09/2017
Dispõe sobre o pagamento de plano de saúde aos servidores públicos do Município de Luiz Alves e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2017 em 13/09/2017
Institui o programa doadores do futuro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 30/2017 em 21/08/2017
Cria a Premiação Professor nota 10.
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 29/08/2017
Autoriza a concessão de gratificação mensal aos membros da comissão permanente de licitação, ao pregoeiro e à sua equipe de apoio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2017 em 29/08/2017
Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
Projeto de Lei Ordinária 26/2017 em 28/08/2017
Revoga o artigo 279 da Lei Complementar n.º 001/2007 - Código Urbanístico do Plano Diretor do Município de Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 25/2017 em 29/08/2017
Projeto de Lei Ordinária 24/2017 em 07/08/2017
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais e Amigos de Luiz Alves - APNEALA.
Projeto de Lei Ordinária 23/2017 em 03/07/2017
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Câmara de Dirigentes Lojistas de Luiz Alves - CDL, decorrente do Chamamento Público n.º 02/2017.
Projeto de Lei Ordinária 22/2017 em 30/06/2017
Antecipa data de feriado municipal para o exercício de 2017.
Projeto de Lei Ordinária 21/2017 em 22/08/2017
Altera Lei Municipal n.º 698/1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20/2017 em 30/06/2017
Autoriza a contratação de financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2017 em 20/06/2017
Autoriza o pagamento de despesas relativas aos brindes para a formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD
Projeto de Lei Ordinária 18/2017 em 20/06/2017
Altera a Lei Municipal n.º 1.025/2002 e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2017 em 12/06/2017
Autoriza o pagamento de despesas relativas à Associação Blumenauense de Amparo aos Menores - ABAM
Projeto de Lei Ordinária 16/2017 em 27/06/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Ordinária 15/2017 em 05/06/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 14/2017 em 27/06/2017
Autoriza o pagamento de despesas relativas ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC e Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Projeto de Lei Ordinária 13/2017 em 20/06/2017
Autoriza a filiação do Município de Luiz Alves à Confederação Nacional dos Municípios e o pagamento de contribuição financeira mensal.
Projeto de Lei Ordinária 12/2017 em 10/05/2017
Dispõe sobre o custeio de despesas com os médicos integrantes do Programa Mais Médicos no âmbito do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2017 em 02/06/2017
Autoriza a criação e operacionalização de unidade de compostagem por meio do Projeto Estruturante do Programa de Competitividade da Agricultura Familiar de Santa Catarina - SC Rural.
Projeto de Lei Ordinária 10/2017 em 02/06/2017
Dispõe sobre autorização para doação de veículo ao 2º Pelotão da 2ª Companhia do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 9/2017 em 02/06/2017
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.
Projeto de Lei Ordinária 7/2017 em 11/05/2017
Autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.
Projeto de Lei Ordinária 6/2017 em 02/06/2017
Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Município de Luiz Alves.
Emenda 1 15/05/2017 Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 5/2017 em 12/04/2017
Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Colaboração, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
Projeto de Lei Ordinária 4/2017 em 27/03/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTUDANTES MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO NA QUALIDADE DE ESTAGIÁRIOS (AS).
Projeto de Lei Ordinária 2/2017 em 20/03/2017
Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Parceria, entre o Município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural de Luiz Alves - AECLA.
Projeto de Lei Ordinária 26/2016 em 08/11/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OLIMPÍADA DA 3ª IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 35/2014 em 09/12/2014
“Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Municipal nº 1.539 de 30/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da Lei Municipal nº 1.543, de 21/10/2013 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luis Alves para o Exercício de 2014 e autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial e Dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2014 em 12/12/2014
INCLUI NA LEI Nº 1587/2014 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE CICLISTAS E PEDESTRES .
Projeto de Lei Ordinária 33/2014 em 12/12/2014
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Projeto de Lei Ordinária 32/2014 em 24/11/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Projeto de Lei Ordinária 31/2014 em 12/11/2014
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA LEONTINA SCHÖEPPING.
Projeto de Lei Ordinária 30/2014 em 30/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 29/2014 em 15/10/2014
“AUTORIZA PROCEDIMENTO ESPECIAL, COM O PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS CIRÚRGICAS COM PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 28/2014 em 05/11/2014
Projeto de Lei Ordinária 27/2014 em 05/11/2014
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, à custear despesas provenientes da realização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 26/2014 em 05/11/2014
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE KIT NATALINO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 25/2014 em 05/11/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM FUNDAÇÕES DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, AO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 24/2014 em 30/10/2014
PROJETO DE LEI Nº ________/2014
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Luís Alves, para o
exercício de 2015 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 23/2014 em 05/11/2014
“Cria, e incorpora Vaga no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Luis Alves de acordo com a Lei Municipal 577/89 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 21/2014 em 25/09/2014
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas instituições bancárias estabelecidas no município de Luís Alves e determina providências conexas
Projeto de Lei Ordinária 20/2014 em 01/10/2014
Projeto de Lei Ordinária 19/2014 em 01/10/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMFRI - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ-AÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 18/2014 em 22/09/2014
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Luís Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2014 em 25/09/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água no âmbito do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2014 em 11/08/2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos ficanceiros ao Clube Trilheiros Bicho do Mato.
Projeto de Lei Ordinária 15/2014 em 11/08/2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis através de leilão pela melhor oferta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 14/2014 em 30/07/2014
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Anissandro Ferreira Dias de Karatê-Do.
Projeto de Lei Ordinária 12/2014 em 16/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DE LUÍS ALVES, NO EXERCÍCIO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 11/2014 em 11/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CTG LAÇO LUISALVENSE NO EXERCÍCIO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 10/2014 em 11/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO JEEP CLUBE DE LUIZ ALVES NO EXERCÍCIO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 9/2014 em 30/04/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE TRILHEIROS BICHO DO MATO
Projeto de Lei Ordinária 8/2014 em 24/04/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 7/2014 em 24/02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A FEDERAÇÃO CATARINENSE DE XADREZ NO EXERCÍCIO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 6/2014 em 19/03/2014
Projeto de Lei Ordinária 5/2014 em 26/02/2014
“Autoriza o Município de Luís Alves a efetuar despesas de pavimentação asfáltica de Rua Inominada e em parte da área de propriedade da Sociedade Esportiva Recreativa e Assistencial Amigos de Luís Alves (SERAL), como forma de reparação de danos.”
Projeto de Lei Ordinária 4/2014 em 19/03/2014
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1548/2013.”
Projeto de Lei Ordinária 3/2014 em 26/02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL LUIS ALVES NO EXERCÍCIO DE 2014.
Projeto de Lei Ordinária 2/2014 em 19/03/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .
Projeto de Lei Ordinária 1/2014 em 26/02/2014
CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, COM AUMENTO REAL.
Projeto de Lei Ordinária 55/2013 em 12/12/2013
ALTERA O ARTIGO 68 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1998 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 54/2013 em 11/12/2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1441/2011.
Projeto de Lei Ordinária 53/2013 em 11/12/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF PARA EXECUÇÃO DE OBRAS INSCRITAS NO PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO- PAC2.
Projeto de Lei Ordinária 52/2013 em 05/12/2013
Projeto de Lei Ordinária 51/2013 em 09/12/2013
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Luís Alves, da alteração dos anexos da Lei n. 1.539/2013 que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, dos anexos da Lei n. 1543/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2013 em 11/12/2013
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 49/2013 em 11/12/2013
“RECONHECER E AUTORIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS JUNTO À ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA, ATENDIMENTO, DEFESA, E ASSESSORIA ESTRELA DE ISABEL”
Projeto de Lei Ordinária 48/2013 em 11/12/2013
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 47/2013 em 09/12/2013
“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 45/2013 em 11/12/2013
Projeto de Lei Ordinária 44/2013 em 11/12/2013
PROLONGA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 43/2013 em 11/12/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 42/2013 em 11/12/2013
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, PARA A SOCIEDADE VILA NOVA ESPORTE CLUBE”.
Projeto de Lei Ordinária 41/2013 em 11/12/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 40/2013 em 18/11/2013
Projeto de Lei Ordinária 39/2013 em 11/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
Projeto de Lei Ordinária 38/2013 em 31/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE LOBOS DO MATO.
Projeto de Lei Ordinária 37/2013 em 06/11/2013
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas e Associações que organizam Agricultores e Incentivam a Produção Agrícola e Disciplina a Execução de Serviços pela Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 36/2013 em 06/11/2013
Projeto de Lei Ordinária 35/2013 em 06/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos para a Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 34/2013 em 23/10/2013
Reconhece e Autoriza o pa´gamento de despesas de exercícios anteriores e autoriza receber em doação bens móveis de propriedade do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária 33/2013 em 15/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOM BOSCO.
Projeto de Lei Ordinária 32/2013 em 15/10/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luís Alves, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2013 em 10/10/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Luís Alves.
Projeto de Lei Ordinária 30/2013 em 03/10/2013
Projeto de Lei Ordinária 29/2013 em 09/09/2013
Projeto de Lei Ordinária 28/2013 em 13/08/2013
Projeto de Lei Ordinária 27/2013 em 20/11/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 26/2013 em 21/08/2013
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por intermédio de CONTRATO DE PROGRAMA”.
Projeto de Lei Ordinária 25/2013 em 30/08/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017.
Projeto de Lei Ordinária 24/2013 em 24/06/2013
CRIA E INCORPORA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 577/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 23/2013 em 24/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC- AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 22/2013 em 24/06/2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Luís Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 21/2013 em 24/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JEEP CLUB DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 20/2013 em 08/08/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Contrato de Comodato para a entrega e uso de um veículo de Patrimônio do Município de Luís Alves à Associação dos Bananicultores do Município de Luís Alves - ABLA.
Projeto de Lei Ordinária 19/2013 em 05/06/2013
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ORLANDA MARANGONI”
Projeto de Lei Ordinária 18/2013 em 05/06/2013
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO COMPOSTO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES”.
Projeto de Lei Ordinária 17/2013 em 05/06/2013
“DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA ELENA VOLPI HACK”
Projeto de Lei Ordinária 16/2013 em 14/05/2013
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 15/2013 em 14/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 14/2013 em 14/05/2013
“Cria e incorpora Vagas ao quadro específico de empregos públicos referentes ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), da Portaria Nº 481/ 2013”.
Projeto de Lei Ordinária 13/2013 em 14/08/2013
ALTERA O ANEXO, CRIA , ACRESCE E SUPRIMI VAGAS NA TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1411 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2013 em 08/05/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTO REI.
Projeto de Lei Ordinária 10/2013 em 11/04/2013
Projeto de Lei Ordinária 9/2013 em 19/04/2013
“Acresce e incorpora Vagas ao quadro específico de empregos públicos do PSF, da Lei 1299/2008”
Projeto de Lei Ordinária 8/2013 em 27/03/2013
Projeto de Lei Ordinária 7/2013 em 11/04/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária 6/2013 em 01/04/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL LUIS ALVES NO EXERCÍCIO DE 2013.
Projeto de Lei Ordinária 5/2013 em 20/03/2013
CONCEDE A REPOSIÇÃO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, REPONDO O AUMENTO REAL DA INFLAÇÃO PASSADA.
Projeto de Lei Ordinária 4/2013 em 27/03/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER ÁREAS DE TERRA.
Projeto de Lei Ordinária 3/2013 em 20/03/2013
AUTORIZA CRIAR E INCORPORAR VAGA NO QUADRO DE PESSOAL NO ANEXO II, DA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL Nº 577/89.
Projeto de Lei Ordinária 2/2013 em 20/03/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXO MÁXIMO.
Projeto de Lei Ordinária 1/2013 em 20/03/2013
“Autoriza o uso da expressão “ EMPRESA DOADORA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA” ”.
Projeto de Lei Ordinária 51/2012 em 04/12/2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV 2, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.
Projeto de Lei Ordinária 50/2012 em 13/12/2012
”Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 49/2012 em 13/12/2012
Implanta a Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis.
Projeto de Lei Ordinária 48/2012 em 06/12/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1493/12 DE 12/06/2012.
Projeto de Lei Ordinária 47/2012 em 06/12/2012
Projeto de Lei Ordinária 46/2012 em 29/11/2012
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Luís Alves para o exercício de 2013.
Projeto de Lei Ordinária 45/2012 em 29/10/2012
Projeto de Lei Ordinária 44/2012 em 24/10/2012
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 1491/12.
Projeto de Lei Ordinária 43/2012 em 17/10/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA LARANJEIRAS
Projeto de Lei Ordinária 42/2012 em 17/10/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luis Alves, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2012 em 24/09/2012
Projeto de Lei Ordinária 40/2012 em 20/08/2012
RECONHECE E AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉFICIT FINANCEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 39/2012 em 27/08/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA ILÁRIO GOEDERT
Projeto de Lei Ordinária 38/2012 em 27/08/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA PEDRO DE FREITAS
Projeto de Lei Ordinária 36/2012 em 27/08/2012
Denomina via pública no município de Rua Therezinha Wilpert Rech.
Projeto de Lei Ordinária 35/2012 em 01/10/2012
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 34/2012 em 20/06/2012
A RUA ANDRÉ LEONARDO SCHMITZ DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 906/99 TERÁ A EXTENSÃO E LARGURA DETERMINADA POR ESTA LEI.
Projeto de Lei Ordinária 33/2012 em 20/06/2012
Projeto de Lei Ordinária 32/2012 em 20/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CTG LAÇO LUISALVENSE NO EXERCÍCIO DE 2012.
Projeto de Lei Ordinária 31/2012 em 14/06/2012
Denomina via pública no município de rua Emelda Weber Schmitt.
Projeto de Lei Ordinária 30/2012 em 14/06/2012
Denomina via pública no município de Rua Rosalina Schmitt.
Projeto de Lei Ordinária 29/2012 em 14/06/2012
Denomina via pública no município de Rua 13 de agosto.
Projeto de Lei Ordinária 28/2012 em 14/06/2012
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2013/2016.
Projeto de Lei Ordinária 27/2012 em 23/05/2012
REVOGA A LEI Nº 1388/2010 QUE AUTORIZA CEDER A LOGOMARCA “ FENACA”.
Projeto de Lei Ordinária 26/2012 em 20/06/2012
Projeto de Lei Ordinária 25/2012 em 14/06/2012
Fixa Remuneração do Prefeito, Vice- Prefeito, Presidente e dos Vereadores à Câmara Municipal para o Exercício 2013/2016.
Projeto de Lei Ordinária 24/2012 em 29/05/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA DONZILIA BRESSANINI.
Projeto de Lei Ordinária 23/2012 em 30/05/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA VERGÍLIO TANCON.
Projeto de Lei Ordinária 22/2012 em 29/05/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA PAULO BRESSANINI.
Projeto de Lei Ordinária 21/2012 em 23/05/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 1397 DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, DA LEI Nº 1452 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 20/2012 em 16/05/2012
ACRESCE E INCORPORA VAGAS AO QUADRO ESPECÍFICO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO PACs E PSF, DA LEI 1299/2008
Projeto de Lei Ordinária 19/2012 em 16/05/2012
Projeto de Lei Ordinária 18/2012 em 08/05/2012
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 17/2012 em 08/05/2012
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA LEOPOLDO TIRONI.
Projeto de Lei Ordinária 16/2012 em 23/05/2012
Cria a Escola de Atendimento Municipal à Educação Especial do município de Luís Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 15/2012 em 12/04/2012
AUTORIZA AUMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de Lei Ordinária 14/2012 em 24/04/2012
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES (­FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 13/2012 em 24/04/2012
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n.º 1.452, de 22 de Novembro de 2011 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luís Alves para o Exercício de 2012, abre crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2012 em 16/04/2012
“Reestrutura o quadro específico de empregos públicos do PACS E PSF .”
Projeto de Lei Ordinária 11/2012 em 26/03/2012
Projeto de Lei Ordinária 10/2012 em 18/04/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA JOSÉ BRESSANINI.
Projeto de Lei Ordinária 9/2012 em 29/03/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E
CULTURAL LUÍS ALVES .
Projeto de Lei Ordinária 8/2012 em 12/04/2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2012 em 22/03/2012
Dá denominação à via pública no município de Rua Berlim.
Projeto de Lei Ordinária 6/2012 em 22/03/2012
Dá denominação à Via Pública de Rua 13 de março .
Projeto de Lei Ordinária 5/2012 em 29/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC.
Projeto de Lei Ordinária 4/2012 em 15/03/2012
“RECONHECER E AUTORIZAR O PAGAMENTO DO DÉFICIT FINANCEIRO”
Projeto de Lei Ordinária 3/2012 em 15/03/2012
Dá denominação à via pública de Avenida Emília Rech.
Projeto de Lei Ordinária 2/2012 em 22/03/2012
DEOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE GINÁSIO DE ESPORTES RICARDO BRESSANINI.
Projeto de Lei Ordinária 1/2012 em 15/03/2012
Dá nova denominação à Avenida Santa Paulina.
Projeto de Lei Ordinária 57/2011 em 14/12/2011
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n.º 1.452, de 22 de Novembro de 2011 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luis Alves para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 56/2011 em 13/12/2011
Projeto de Lei Ordinária 55/2011 em 19/12/2011
CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO
Projeto de Lei Ordinária 54/2011 em 19/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO JEEP CLUBE DE LUIZ ALVES NO EXERCÍCIO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária 53/2011 em 14/12/2011
Cria a Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão do Município de Luís Alves.
Projeto de Lei Ordinária 52/2011 em 14/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 51/2011 em 14/12/2011
Autoriza o Município de Luís Alves receber veículos em doação.
Projeto de Lei Ordinária 50/2011 em 14/12/2011
CRIA E INCORPORA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DELUÍS ALVES DEACORDO COM A LEI MUNICIPAL 577/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 49/2011 em 14/12/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA LUIZ CAGLIONI.
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA AMBRÓSIU GAYA.
Projeto de Lei Ordinária 47/2011 em 14/12/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA BEIRA RIO.
Projeto de Lei Ordinária 46/2011 em 14/12/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA BRAÇO DA ONÇA.
Projeto de Lei Ordinária 45/2011 em 24/11/2011
Projeto de Lei Ordinária 44/2011 em 24/11/2011
Altera a extensão da Rua Zita Marangoni.
Projeto de Lei Ordinária 43/2011 em 07/12/2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luis Alves para o Exercício de 2012.
Emenda 1 12/12/2011 Aprovado
Emenda 2 12/12/2011 Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 42/2011 em 24/10/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ MOTO CLUBE LOBOS DO MATO”
Projeto de Lei Ordinária 41/2011 em 20/10/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO “ MOTO CLUBE LOBOS DO MATO”.
Projeto de Lei Ordinária 40/2011 em 09/11/2011
Dá denominação à Rua Asta Hensel.
Projeto de Lei Ordinária 39/2011 em 09/11/2011
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NFS- e, NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 38/2011 em 10/10/2011
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação de serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por intermédio de Contrato de Programa.
Projeto de Lei Ordinária 37/2011 em 09/11/2011
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, ALUSIVA À CHEGADA DOS PRIMEIROS IMIGRANTES ITALIANOS EM 29 DE NOVEMBRO DE 1877.
Projeto de Lei Ordinária 36/2011 em 14/10/2011
Denomina via pública de Rua Hilmar Pedrinho Wilvert.
Projeto de Lei Ordinária 35/2011 em 20/10/2011
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TURISMO COSTA VERDE E MAR - CITMAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 34/2011 em 20/10/2011
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ - CIS-AMFRI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 33/2011 em 20/10/2011
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES - SC, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 32/2011 em 20/10/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERAFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 31/2011 em 24/11/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 30/2011 em 14/10/2011
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 994/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.
Projeto de Lei Ordinária 29/2011 em 12/09/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL LUÍS ALVES NO EXERCÍCIO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária 28/2011 em 29/08/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES A RECONHECER E EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária 27/2011 em 19/09/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER PORDOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 26/2011 em 05/09/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 25/2011 em 29/08/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SERAFIM.
Projeto de Lei Ordinária 24/2011 em 29/08/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 23/2011 em 01/08/2011
CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Projeto de Lei Ordinária 22/2011 em 15/08/2011
Autoriza Chefe do Poder executivo municipal receber por doação áreas de terras e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 21/2011 em 10/08/2011
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOSAGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 20/2011 em 20/06/2011
Fixa a remuneração do Conselho Tutelar para a gestão 2011 a 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2011 em 20/06/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CTG LAÇO LUISALVENSE NO EXERCÍCIO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária 18/2011 em 10/08/2011
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA PEDRO ZIMMERMANN.
Projeto de Lei Ordinária 17/2011 em 06/06/2011
Projeto de Lei Ordinária 16/2011 em 18/08/2011
Projeto de Lei Ordinária 15/2011 em 20/06/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA TIFA DOS POLACOS.
Projeto de Lei Ordinária 14/2011 em 20/06/2011
Dá denominação à via pública no município de Rua Augusto Bressanini.
Projeto de Lei Ordinária 13/2011 em 23/05/2011
CRIA E CONCEDE O ABONO DE INCENTIVO A ASSIDUIDADE, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PACS, DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 12/2011 em 18/05/2011
Denomina via pública no Município de Rua Nelson Muller
Projeto de Lei Ordinária 11/2011 em 25/04/2011
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A COMUNICAR À CÂMARA DE VEREADORES AAPROVAÇÃODELOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 10/2011 em 25/04/2011
INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONTEÚDO QUE TRATE SOBRE MORALIDADE E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 9/2011 em 18/04/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALA DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES
Projeto de Lei Ordinária 8/2011 em 27/04/2011
Projeto de Lei Ordinária 7/2011 em 31/03/2011
AUTORIZA AUMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO.
Projeto de Lei Ordinária 6/2011 em 14/04/2011
Altera artigos da Lei 810/95, que cria o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5/2011 em 14/04/2011
ALTERA ARTIGOS DALEI 810/95, QUE CRIA O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 4/2011 em 06/04/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA LUISALVENSE.
Projeto de Lei Ordinária 3/2011 em 17/03/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2/2011 em 17/03/2011
Projeto de Lei Ordinária 1/2011 em 18/02/2011
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual , e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 51/2010 em 15/12/2010
Institui o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Luís Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2010 em 15/12/2010
“Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 323 da Lei Complementar 001/98/ CTM”
Projeto de Lei Ordinária 49/2010 em 15/12/2010
“Altera a tabela do artigo 344 da Lei Complementar 001/98/ CTM”
Projeto de Lei Ordinária 48/2010 em 15/12/2010
“Altera o artigo 362 da Lei Complementar 001/98/ CTM”
Projeto de Lei Ordinária 47/2010 em 15/12/2010
Projeto de Lei Ordinária 46/2010 em 15/12/2010
Art. 1º - Fica instituído em Luís Alves o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem a ser comemorado no dia 12 de Maio.
Parágrafo Único: Neste dia caberá a Secretaria Municipal de Saúde promover uma programação destinada aos profissionais da Enfermagem, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem objetivando orientações, capacitações profissionais e de cunho motivacional, além de homenagem pela passagem do dia da Enfermagem.
Art. 2º - No caso do dia 12 de maio ser em fins de semana a comemoração deverá ser antecipada para a sexta- feira.
Projeto de Lei Ordinária 45/2010 em 22/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2011, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 44/2010 em 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária 43/2010 em 22/11/2010
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA ÂNGELO PAOLIN.
Projeto de Lei Ordinária 42/2010 em 25/10/2010
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA JACÓ SPÉZIA.
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 22/11/2010
Denomina Via Pública no Município de Rua Modesto Tibolla.
Projeto de Lei Ordinária 40/2010 em 28/10/2010
Projeto de Lei Ordinária 39/2010 em 28/10/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FIA PARA AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS A ALUNOS FORMANDOS DO PROERD.
Projeto de Lei Ordinária 38/2010 em 01/11/2010
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 37/2010 em 15/12/2010
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIEMIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS EM LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 36/2010 em 18/10/2010
.: Veja Mais :. Institui .............................
Projeto de Lei Ordinária 35/2010 em 06/10/2010
Projeto de Lei Ordinária 34/2010 em 29/09/2010
ALTERA A LEI 835/97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 33/2010 em 29/09/2010
”Dispõe sobre alteração nos anexos da Lei n. 1.352/2009 de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 32/2010 em 20/10/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luis Alves, para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 31/2010 em 22/09/2010
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.031 / 2002, que Autoriza o Poder Executivo a receber Doação de Terras.
Projeto de Lei Ordinária 30/2010 em 22/09/2010
Altera Dispositivos da Lei nº 1.259/ 2007, da Criação do Conselho Municipal do FUNDEB. do Município de Luís Alves.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 22/09/2010
Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do estado de Santa Catarina PRO FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 26/2010 em 25/08/2010
Projeto de Lei Ordinária 25/2010 em 18/08/2010
Projeto de Lei Ordinária 24/2010 em 23/06/2010
Dá denominação à via pública de Rua Leopoldo Trentini.
Projeto de Lei Ordinária 23/2010 em 28/06/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CEDER A LOGOMARCA MUNICIPAL “FENACA”
Projeto de Lei Ordinária 22/2010 em 21/06/2010
REALIZAR SERVIÇOS E EFETUAR TRANSPORTE DE
Projeto de Lei Ordinária 21/2010 em 21/06/2010
ALTERA ARTIGO 264 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98,
QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E
Projeto de Lei Ordinária 20/2010 em 07/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 19/2010 em 07/06/2010
Projeto de Lei Ordinária 18/2010 em 21/06/2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK
Projeto de Lei Ordinária 17/2010 em 07/06/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE LUÍS ALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.
Projeto de Lei Ordinária 16/2010 em 18/08/2010
Dá denominação à via pública de Rua Paulo Kraisch .
Projeto de Lei Ordinária 15/2010 em 19/05/2010
HOMOLOGA COM OS SEUS EFEITOS	A LEI 1307/2008 DE 16 DE JUNHO DE 2008 E A LEI 1313/2008; ALTERA DISPOSITIVOS NO ANEXO I DA LEI 1307/2008
Projeto de Lei Ordinária 14/2010 em 10/05/2010
AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS ALVES A ASSOCIAR-SE AO PARLAMENTO DA MACRO- REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ- PARLAAMFRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 13/2010 em 10/05/2010
Projeto de Lei Ordinária 12/2010 em 23/06/2010
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 11/2010 em 23/08/2010
DEFINI A GRAFIA DO NOME DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES COM A LETRA “Z” A SER ADOTADA DORAVANTE POR TODOS OS ÓRGÃOS, ENTIDADES, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DEPARTAMENTOS PÚBLICOS E CIDADÃOS.
Projeto de Lei Ordinária 10/2010 em 22/04/2010
INSTITUI O PROGRAMA “ ADOTE UMA PRAÇA” .
Projeto de Lei Ordinária 8/2010 em 24/03/2010
AUTORIZA O CHEFE DO PODDER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7/2010 em 24/03/2010
CRIA E REORDENA CARGOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO QUARO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 6/2010 em 09/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AFETADOS E AMIGOS DA TRAGÉDIA DE LUÍS ALVES - ASCAAT- LA
Projeto de Lei Ordinária 5/2010 em 16/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei Ordinária 4/2010 em 16/03/2010
Projeto de Lei Ordinária 3/2010 em 16/03/2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2/2010 em 19/02/2010
AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO E 2010.
Projeto de Lei Ordinária 1/2010 em 14/04/2010
Institui o Programa “ Vereador Mirim” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 40/2009 em 16/12/2009
RECEBER POR DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO AQUINÁRIO
Projeto de Lei Ordinária 39/2009 em 16/12/2009
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.352, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2010/2013.
Projeto de Lei Ordinária 38/2009 em 16/12/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1351, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 37/2009 em 16/12/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR AO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Projeto de Lei Ordinária 36/2009 em 30/11/2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves para o exercício de 2010.
Projeto de Lei Ordinária 35/2009 em 18/11/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIO DO PEIXE.
Projeto de Lei Ordinária 34/2009 em 16/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Projeto de Lei Ordinária 33/2009 em 18/11/2009
Projeto de Lei Ordinária 32/2009 em 18/11/2009
Projeto de Lei Ordinária 31/2009 em 18/11/2009
Dispõe sobre a Regulamentação da Remuneração dos Membrosdo Conselho Tutelar do Município de Luís Alves e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 29/2009 em 18/11/2009
DETERMINA O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE BRAÇO SERAFIM.
Projeto de Lei Ordinária 28/2009 em 16/10/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 27/2009 em 14/09/2009
Projeto de Lei Ordinária 26/2009 em 16/09/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 25/2009 em 26/11/2009
DENOMINA PONTE NO MUNICÍPIO DE PONTE FORTUNATO MELCHIORETTO.
Projeto de Lei Ordinária 24/2009 em 25/08/2009
Projeto de Lei Ordinária 23/2009 em 25/08/2009
Projeto de Lei Ordinária 22/2009 em 25/08/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR AO TRABALHADOR RUARAL DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária 21/2009 em 18/08/2009
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LOGOTIPO COM O BRASÃO DA PREFEITURA NOS VEÍCULOS DE USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 20/2009 em 18/08/2009
CRIA A PREMIAÇÃO “ ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 19/2009 em 23/06/2009
Projeto de Lei Ordinária 18/2009 em 18/08/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ OBRAS SOCIAIS SÃO VICENTE”
Projeto de Lei Ordinária 17/2009 em 06/08/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DE FALTAS DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DE LUÍS ALVES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 16/2009 em 06/08/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, ATRAVÉS DE “SITE” NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), DAS DESPESAS, RECEITAS E INVESTIMENTOS EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE, NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 15/2009 em 15/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO FORUM MUNICIPAL - CASA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 14/2009 em 15/06/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ CTG LAÇO LUISALVENSE”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 13/2009 em 17/06/2009
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1284/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2009 em 26/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE POSTO JUDICIÁRIO, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO E CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 11/2009 em 03/06/2009
CRIA E INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA CONCERNENTE A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 10/2009 em 20/04/2009
DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
Projeto de Lei Ordinária 9/2009 em 06/05/2009
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 8/2009 em 08/04/2009
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA CELESTE MAIOCHI.
Projeto de Lei Ordinária 7/2009 em 26/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR AO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária 6/2009 em 26/03/2009
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL DE PESSOAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ATENDER PROGRAMAS E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Projeto de Lei Ordinária 5/2009 em 18/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR DESPESAS COM MORADIA, OBRAS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE SAÚDE E MEDICAMENTOS, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E VESTUÁRIO DE PESSOAS NECESSITADAS, DESABRIGADAS E DESALOJADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 4/2009 em 26/03/2009
CRIA, ALTERA E INCORPORA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 577/89 E 898/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 3/2009 em 18/03/2009
PROJETO DE LEI Nº 003/ 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E MAQUINÁRIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BLUMENAU, DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 2/2009 em 18/03/2009
PROJETO DE LEI Nº­­­­­­­­­­­­­­ 002/ 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DA CIDASC, (COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1/2009 em 18/03/2009
PROJETO DE LEI Nº 001/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE CUSTEIO E MANUTENCÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO DER/ PR (DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ) E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 40/2008 em 15/12/2008
HOMOLOGA O DECRETO Nº 137/2008, DO EXECUTIVO, O QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 39/2008 em 09/12/2008
DENOMINA PONTE NO MUNICÍPIO DE PONTE CYSTO LUCIANI .
Projeto de Lei Ordinária 38/2008 em 09/12/2008
DISPOÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 37/2008 em 17/11/2008
FICA RECONHECIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1304/2008, COM RELAÇÃO A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 4,05% ( QUATRO VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária 36/2008 em 17/11/2008
FICA RECONHECIDA A LEI MUNICIPAL Nº 1258/2007, COM RELAÇÃO A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 10% ( DEZ POR CENTO) NA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária 35/2008 em 17/11/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR AO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 34/2008 em 17/11/2008
ALTERA FAIXA DE DOMÍNIO DA VIA PÚBLICA RUA PADRE FERNANDO SÜSSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 33/2008 em 17/11/2008
CRIA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, AS ÁREAS DE TERRAS DA GRUTA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 32/2008 em 17/11/2008
CRIA, NOMEIA E DELIMITA ESPAÇO FISICO TERRITORIAL NESTE MUNICÍPIO DEFININDO-O COMO BAIRRO DOM BOSCO.
Projeto de Lei Ordinária 31/2008 em 17/11/2008
Projeto de Lei Ordinária 30/2008 em 09/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária 29/2008 em 03/11/2008
ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1310/2008 - QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, PRESIDENTE E DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
Projeto de Lei Ordinária 28/2008 em 10/11/2008
CONCEDE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA PATERNIDADE POR NASCIMENTO, ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 26/2008 em 22/09/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA VITÓRIA MÜLLER.
Projeto de Lei Ordinária 25/2008 em 22/09/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RUA LUDOVICO MICHELMANN.
Projeto de Lei Ordinária 24/2008 em 22/09/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA OSVALDO BOMPANI.
Projeto de Lei Ordinária 23/2008 em 13/10/2008
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 22/09/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE COOPERADOS DA CRESOL LUÍS ALVES - AICLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 21/2008 em 18/08/2008
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2008 QUE ALTERA ARTIGO Nº 10º DA LEI Nº 1307/2008 PASSANDO A VIGIR NA FORMA DO TEXTO DA PRESENTE LEI.
Projeto de Lei Ordinária 20/2008 em 04/08/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA LÍDIA KUNRADI.
Projeto de Lei Ordinária 19/2008 em 14/07/2008
Projeto de Lei Ordinária 18/2008 em 16/06/2008
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2009/2012.
Projeto de Lei Ordinária 17/2008 em 16/06/2008
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE E DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2009/2012.
Projeto de Lei Ordinária 16/2008 em 16/06/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1289/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 15/2008 em 10/06/2008
HOMOLOGA CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, ESTADO DE SANTA CATARINA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Projeto de Lei Ordinária 14/2008 em 09/06/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 13/2008 em 21/05/2008
CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DENOMINADA “ BANDA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 12/2008 em 27/05/2008
Reestrutura Cargos e altera níveis de vencimentos no quadro de pessoal civil da Câmara de Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária 11/2008 em 20/05/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE COMODATO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL / LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 10/2008 em 22/04/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA 24 DE FEVEREIRO.
Projeto de Lei Ordinária 9/2008 em 31/03/2008
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 8/2008 em 31/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL , ATRAVÉS DE LEILÃO PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 7/2008 em 31/03/2008
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE Balneário de Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luís Alves, Navegantes , Penha e de Porto Belo , com a finalidade de constituir um consórcio público intermunicipal de turismo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2008 em 10/03/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA 15 DE NOVEMBRO
Projeto de Lei Ordinária 5/2008 em 18/03/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA 8 DE DEZEMBRO.
Projeto de Lei Ordinária 4/2008 em 12/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, ATRAVÉS DE LEILÃO PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 3/2008 em 12/03/2008
Projeto de Lei Ordinária 2/2008 em 18/02/2008
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS EXISTENTES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 577/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 1/2008 em 18/02/2008
Cria o quadro específico de empregos públicos do município de luís alves, vinculados e destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e ao Programa saúde da família - PSF
Projeto de Lei Ordinária 53/2007 em 10/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CONTA DO CONVÊNIO JÁ CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RUARAL DE LUÍS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Projeto de Lei Ordinária 52/2007 em 10/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONCURSO “ MINHA CASA NO NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 51/2007 em 10/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CEDER FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 49/2007 em 03/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, COM A FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 48/2007 em 03/12/2007
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES DE CENTRO ADMINISTRATIVO ERICH GIELOW.
Projeto de Lei Ordinária 47/2007 em 03/12/2007
CRIA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Lei Ordinária 46/2007 em 26/11/2007
.: Veja Mais :. VEDA A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , DIRETA E INDIRETA.
Projeto de Lei Ordinária 45/2007 em 26/11/2007
.: Veja Mais :. VEDA A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 44/2007 em 12/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DO SALTO - AMOVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 43/2007 em 12/11/2007
Projeto de Lei Ordinária 42/2007 em 12/11/2007
Projeto de Lei Ordinária 41/2007 em 28/11/2007
Projeto de Lei Ordinária 40/2007 em 29/11/2007
ESTIMA A RECEITA EFIXA ADESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Projeto de Lei Ordinária 39/2007 em 17/10/2007
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA 22 DE JULHO.
Projeto de Lei Ordinária 38/2007 em 17/10/2007
DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA MILITINO TIRONI.
Projeto de Lei Ordinária 37/2007 em 06/11/2007
Projeto de Lei Ordinária 36/2007 em 31/10/2007
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES E CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 35/2007 em 01/10/2007
PROJETO DE LEI Nº /2007
ALIENAR BENS MÓVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO PELA
MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 34/2007 em 17/10/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUIS ALVES, PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 33/2007 em 03/10/2007
DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA ENGENHO MÜLLER.
Projeto de Lei Ordinária 32/2007 em 09/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO MÁXIMO.
Projeto de Lei Ordinária 31/2007 em 09/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO SERAFIM
Projeto de Lei Complementar 6/2017 em 14/12/2017
Projeto de Lei Complementar 5/2017 em 14/12/2017
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001, de 16 de novembro de 1998.
Projeto de Lei Complementar 4/2017 em 22/11/2017
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2017 em 04/10/2017
Dispõe sobre a participação do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, autorizando a adesão ao Protocolo de Intenções, ao Contrato de Consórcio Público e ao Estatuto e instituindo o Consórcio Público como entidade interfederativa no âmbito da Administração Indireta do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2/2017 em 13/09/2017
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 3/2003 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 1/2013 em 19/04/2013
Define a composição do Conselho da Cidade de Luis Alves.
Projeto de Lei Complementar 2/2012 em 24/04/2012
Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 1.411 / 2010 do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal
Projeto de Lei Complementar 1/2012 em 12/04/2012
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 001 / 2007 do Código Urbanístico do Plano Diretor do Município de Luís Alves, do Código de Obras 002/2007 e inclusão do artigo 312.
Projeto de Lei Complementar 3/2011 em 14/12/2011
“ALTERA A TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO,DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Complementar 2/2011 em 24/11/2011
Projeto de Lei Complementar 1/2011 em 09/11/2011
Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas ePequeno Porte eaos Microempresários Individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 5/2010 em 20/09/2010
PROLONGA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES
Projeto de Lei Complementar 4/2010 em 20/09/2010
Projeto de Lei Complementar 1/2010 em 23/06/2010
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 001 / 2007, do Código Urbanístico do Plano Diretor do Município de Luís Alves, inclusão do parágrafo único ao artigo 44.
Projeto de Lei Complementar 3/2007 em 03/12/2007
Projeto de Lei Complementar 2/2007 em 03/12/2007
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luís Alves.
Projeto de Lei Complementar 1/2007 em 03/12/2007
Institui Código Urbanístico.
Projeto de Decreto 1/2017 em 14/08/2017
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao exercício financeiro de 2015
Projeto de Decreto 2/2015 em 06/04/2015
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
Projeto de Decreto 1/2015 em 23/02/2015
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012.
Projeto de Decreto 1/2013 em 20/05/2013
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Projeto de Decreto 2/2012 em 07/05/2012
APRESENTA “ PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES” DETERMINANDO A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL CONSOLIDADO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Decreto 1/2012 em 19/03/2012
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
Projeto de Decreto 1/2011 em 22/08/2011
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES NO EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Decreto 1/2010 em 26/04/2010
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIÍS ALVES, ESTADO DE SANTA CATARINA.
A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS DO MUNICÍPIO, no exercício de suas atribuições legais, após analise das contas da Prefeitura Municipal de Luís Alves, relativas ao exercício de 2008, atenta as possíveis discrepâncias verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mas que, a a final sugere a aprovação das contas, para fins legais, edita o presente:-
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2008.
Artigo 1º - Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Luís Alves, relativas ao exercício fiscal de 2008.
Artigo 2º - O presente DECRETO entra em vigor nesta data.
Sala das Sessões, Coronel Marcos Konder em ___/___/______
EDEMIR FLORIANI - Presidente
VICENTE DA COSTA - 1º Secretário JURACIR ILDEFONSO HESS - 2° Secretário
Membros da Comissão supra citada.
EDER GUEDERT - Presidente ARGEU BERLIM - Relator
JURACIR ILDEFONSO HESS - Membro
Projeto de Decreto 1/2009 em 03/08/2009
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007.
Projeto de Decreto 3/2008 em 24/11/2008
HOMOLOGA DECRETO Nº 126/2008 DE 23/11/2008 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES AFETADO POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS.
Projeto de Decreto 2/2008 em 26/11/2008
DECLARA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, AFETADO POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS DE TERRAS.
Projeto de Resolução 2/2017 em 11/12/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda 1 04/12/2017 Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 1/2017 em 11/12/2017
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 10/1992,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Luiz Alves/SC.
Projeto de Resolução 4/2016 em 06/12/2016
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE LUIZ ALVES - CDL PELOS 25 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Resolução 3/2016 em 06/12/2016
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUIZALVENSE AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ SALVADOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA AGRICULTURA AO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES.
Projeto de Resolução 2/2016 em 31/10/2016
CONCEDE HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-PREFEITO DE LUIZ ALVES SENHOR JOÃO TARCÍSIO RECH .
Projeto de Resolução 1/2016 em 11/02/2016
Constitui as Comissões Permanentes de Fiscalização à Câmara de Vereadores do Município de Luiz Alves para o exercício de 2016.
Projeto de Resolução 2/2015 em 05/10/2015
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUIZALVENSE AO ASSESSOR JURÍDICO HÉRCULES JOÃO DOS SANTOS.
Projeto de Resolução 1/2015 em 16/02/2015
CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015.
Projeto de Resolução 2/2014 em 26/05/2014
CONCEDE HONRARIA À ABLA - ASSOCIAÇÃO DOS BANANICULTORES DE LUÍS ALVES EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES.
Projeto de Resolução 1/2014 em 04/02/2014
CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013.
Projeto de Resolução 1/2013 em 18/02/2013
Projeto de Resolução 1/2012 em 26/11/2012
ALTERA O ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO.
Projeto de Resolução 5/2011 em 27/06/2011
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUISALVENSE AO SENHOR ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO.
Projeto de Resolução 3/2011 em 21/03/2011
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUISALVENSE AO PE. ANTÔNIO FRANCISCO BOHN.
Projeto de Resolução 2/2011 em 21/03/2011
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LUISALVENSE À SENHORA ÍRIA TANCON.
Projeto de Resolução 1/2011 em 21/03/2011
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LUISALVENSE À SENHORA CARLA ANDRICH.
Projeto de Resolução 3/2010 em 22/11/2010
Autoriza despesas com confraternização de entrega de Título de Cidadão Luisalvense ao Senhor Luca Giuseppe Luchetta.
Projeto de Resolução 1/2010 em 17/02/2010
CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES À CÂMARA DE VEREADORS DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
Projeto de Resolução 3/2009 em 03/08/2009
Projeto de Resolução 2/2009 em 15/06/2009
HOMOLOGA OS DECRETOS EXPROPRIATÓRIOS Nº 47/09 E 48/09 FEITOS NOS PRECISOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Projeto de Resolução 1/2009 em 16/02/2009
CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2009/2010.
Projeto de Resolução 4/2008 em 08/09/2008
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUISALVENSE A DOM SÍRIO DA CORTE - PARROCHO DI CANALE D'AGORDO E VALLADA AGORDINA - PROVÍCIA DE BELLUNO - ITÁLIA.
Projeto de Resolução 3/2008 em 08/09/2008
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LUISALVENSE AO SENHOR LUCA GIUSEPPE LUCHETTA - SINDACO DI VALLADA AGORDINA ( PREFEITO DE VALLADA AGORDINA)
Projeto de Resolução 2/2008 em 12/05/2008
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO LUISALVENSE ao Senhor MAURO MARIANI - Deputado Federal- pelo seu esmero e atenção ao Município de Luís Alves.
Artigo 2º - Fica autorizado o Presidente da Câmara de Vereadores a efetuar despesas com a confecção de placa alusiva ao Título de Cidadão Luisalvense.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta do Orçamento próprio deste Poder, suplementado se necessário.
Artigo 4º - A presente RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Projeto de Resolução 1/2008 em 22/01/2008
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES.
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 21/08/2017
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica
Projeto de Emenda a LOM 1/2017 em 15/05/2017
Altera o artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, que passa a dispor sobre a publicação dos atos municipais.
Projeto de Emenda a LOM 1/2015 em 19/10/2015
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 27/15 NA FORMA ABAIXO, ANULANDO E SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES.
Projeto de Emenda a LOM 1/2012 em 26/11/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO)
Projeto de Emenda a LOM 1/2007 em 13/12/2007
INCLUI NA REDAÇÃO DO ART. 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, O INCISO III, ALÍNEAS A E B E INCISOS IV E V, QUE VEDA A PRÁTICA DE NEPOTISMO EM TODOS OS PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.
16/06/2018 - 7:47 - 1.19.2-70