Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28893005/artigo-375-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-04-20 16:29:25+00:00
Document Index: 79977989

Matched Legal Cases: ['artigo 355', 'artigo 370', 'artigo 3', 'artigo 375', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 32', 'artigo 46', 'artigo 375', 'ARTIGO 533']

Art. 375 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11258640320158260100 SP 1125864-03.2015.8.26.0100
probatória e produção de prova oral, do que resulta correta a aplicação CPC/2015, artigo 355, I, que possibilitou... a resolução do litígio. E o juiz é o destinatário final da prova, conforme preceitua o CPC/2015, artigo 370, e a ele cabe... São Paulo do agravo de instrumento nº 2059139-58.2014.8.26.0000 (fls. 47/51),...
a perícia grafoscópica, atualizáveis de acordo com o art. 1º da Lei nº 6899/81(Precedente nº 198 da SbDI/TST), pela parte... que o mesmo aduz indevidos. Sem razão. Nos termos do art. 4o, parágrafo único, da lei 7.418/85, é autorizado ao empregador fazer... da necessária participação do trabalhador na alimentação, nos ...
Andamento do Processo n. 1000337-08.2019.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/04/2019 do TJSP
conceito do artigo 3º da Lei 8.078 /90 e que, segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5º... da autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6º , VIII da Lei 8.078 /90... da Lei 9.099 /95, estão presentes elementos de verossimilhança quanto à matéria ...
Pg. 219. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019
, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº.... A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099 /95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar...; SÚMULA DE JULGAMENTO – ART. 46 , DA LEI Nº. 9.099 /1995 - E M E N TA RECU...
Pg. 222. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019
suficientes para analise do mérito, conforme autoriza o artigo 32 da Lei 9.099 /95. A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099... fundamentos, a teor do disposto no artigo 46 da Lei n.º 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO”. (TJRS; Recurso Cível Nº 71004744710... o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099 /95. Pois ...
de todos os vícios acima, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 320 e 321, CPC. Expedientes Necessários. ADV: CRISTIANE... nas disposições do art. 375, do CPC, que autorizam ao juiz aplicar regras de esperiência comum, em face da observação... do aludido artigo. Intimemse as partes, por via postal, com adv...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024140981754002 MG
em conformidade com a experiência comum (art. 375 do CPC/15 - art. 335 do CPC /73), certamente foram incorridas e correspondem... omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais ( CPC/15 , art. 1.022 ), sendo inadmissível a sua interposição para..., contradição, obscuridade ou erro material, nos ditames do art...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080255219 RS
de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (artigo 375 , I e II, CPC/2015... em julgado (art. 85 , § 16 , do CPC/2015 ). Des. Eduardo João Lima Costa - De acordo com o (a) Relator (a). Des.ª Mylene..., comprovando o motivo que a impediu de juntá-los nesses mo...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10313092932810002 MG
com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos... DE CAPITAL - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 533 DO CPC/2015 E DA SÚMULA 313 DO STJ - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA... de capital apto a assegurar o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 533 do ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 15163320084036183 SP
, subministradas pelo que ordinariamente acontece no dia a dia (art. 335 do CPC/1973, reproduzido no art. 375 do CPC/2015.... APOSENATADORIA POR INVALIDEZ. DIB. DATA DA ALTA MÉDICA INDEVIDA. SÚMULA 576 DO STJ. MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA. ART. 375..., subministradas pelo que ordinariamente acontece no dia a dia (art. 335 do...
Art. 375 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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