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Timestamp: 2019-12-15 19:41:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 21', 'artigo 25', 'Artigo 29', 'Artigo 55', 'artigo 54', 'artigo 17', 'artigo 54', 'artigo 59', 'artigo 60', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 17', 'artigo 22', 'artigo 54', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 17', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 59', 'artigo 60', 'artigo 54', 'artigo 54', 'artigo 39', 'artigo 30', 'artigo 17', 'artigo 22', 'artigo 54', 'artigo 17', 'artigo 17', 'artigo 54']

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Orlando Benevides Belmonte
1 COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, C(2016) 7159 final ANNEXES 1 to 3 ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) N.º 909/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às centrais de valores Mobiliários PT PT
2 ANEXOS Anexo I: Informações a incluir no pedido de reconhecimento de CSDs de países terceiros (Artigo 25.º, n.º 12, do ) INFORMAÇÕES GERAIS Elementos de informação Data de aplicação Firma da pessoa coletiva Sede social Nome da pessoa que assume a responsabilidade pelo pedido Contacto da pessoa que assume a responsabilidade pelo pedido Nome de outras pessoas responsáveis pela conformidade da CSD de um país terceiro com o Contacto das pessoas responsáveis pela conformidade da CSD de um país terceiro com o Identidade dos acionistas ou membros que detenham participações no capital da CSD de um país terceiro Identificação da estrutura do grupo, nomeadamente de qualquer filial e empresamãe da CSD de um país terceiro Lista dos Estados-Membros em que a CSD de um país terceiro tenciona prestar serviços Informações sobre os serviços principais enumerados na secção A do anexo do Regulamento (CE) n.º 909/2014 que a CSD de um país terceiro tenciona prestar na União por Estado-Membro Informações sobre os serviços auxiliares enumerados na secção B do anexo do Regulamento (CE) n.º 909/2014 que a CSD de um país terceiro tenciona prestar na União por Estado-Membro Informações sobre quaisquer outros serviços permitidos, mas não explicitamente enumerados na secção B do anexo do Regulamento (CE) n.º 909/2014 que a CSD de um país terceiro tenciona prestar na União Texto livre PT 2 PT
3 por Estado-Membro Moeda ou moedas que a CSD de um país terceiro trata ou pretende tratar Dados estatísticos relativos aos serviços que a CSD de um país terceiro tenciona prestar na União por Estado-Membro Avaliação das medidas que a CSD de um país terceiro tenciona tomar para permitir que os seus utilizadores cumpram quaisquer disposições de direito nacional específicas dos Estados-Membros onde a CSD de um país terceiro tenciona prestar os seus serviços Nos casos em que a CSD de um país terceiro tenciona prestar os serviços principais referidos na secção A, pontos 1 e 2, do anexo do, uma descrição das medidas que a CSD do país terceiro tenciona tomar a fim de permitir aos seus utilizadores dar cumprimento ao direito do Estado-Membro em que a CSD do país terceiro tenciona prestar tais serviços, como indicado no artigo 25.º, n.º 4, alínea d) do Regulamento (EU) n.º 909/2014. Regras e procedimentos que facilitam a liquidação de transações de instrumentos financeiros na data de liquidação prevista Recursos financeiros da CSD de um país terceiro, bem como a forma e os métodos através dos quais são mantidos e as regras para a sua garantia Elementos comprovativos de que as regras e os procedimentos da CSD de um país terceiro são plenamente conformes com os requisitos aplicáveis no país terceiro onde está sediada, designadamente as regras relativas a aspetos prudenciais, organizativos, de continuidade do negócio, de recuperação na sequência de catástrofes e de exercício da atividade Dados relativos a quaisquer acordos de subcontratação Regras aplicáveis ao caráter definitivo das transferências de valores mobiliários e fundos Informações sobre a participação no sistema de liquidação de valores mobiliários gerido pela CSD de um país terceiro, nomeadamente PT 3 PT
4 os critérios para a participação e os procedimentos para a suspensão e a saída ordenada de participantes que deixem de cumprir os seus critérios Regras e procedimentos para garantir a integridade das emissões de valores mobiliários Informações sobre os mecanismos estabelecidos para assegurar a proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos seus clientes Informações sobre ligações entre CSDs de países terceiros e ligações com outras infraestruturas de mercado e sobre como os riscos conexos são controlados e geridos Informações sobre regras e procedimentos estabelecidos para gerir o incumprimento de um participante Plano de recuperação Política de investimento da CSD de um país terceiro Informações sobre os procedimentos que asseguram a liquidação e transferência atempadas e ordenadas dos ativos dos clientes e dos participantes para outra CSD em caso de incumprimento da CSD Informações sobre todas as ações judiciais ou extrajudiciais pendentes, nomeadamente ações arbitrais, civis ou administrativas, suscetíveis de provocar custos financeiros ou de outro tipo significativos para a CSD de um país terceiro Informações sobre quaisquer decisões finais decorrentes das ações supracitadas Informações sobre a resolução de conflitos de interesses pela CSD de um país terceiro Informações a publicar no sítio Web da ESMA em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, do, no que diz respeito ao artigo 25.º desse regulamento PT 4 PT
5 Anexo II: Registos dos serviços auxiliares da CSD (Artigo 29.º do ) N.º Serviços auxiliares nos termos do Regulamento (UE) n.º 909/2014 Tipos de registos A. Serviços auxiliares de tipo não bancário das CSDs que não impliquem riscos de crédito ou de liquidez 1 Organização, na qualidade de agente, de um mecanismo de empréstimo de valores mobiliários entre os participantes de um sistema de liquidação de valores mobiliários (a) Identificação das partes requerente/requerida; (b) Dados relativos a cada operação de concessão/contração de empréstimos de valores mobiliários, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários e o ISIN; (c) Finalidade de cada operação de concessão/contração de empréstimos de valores mobiliários; (d) Tipos de garantia; (e) Avaliação das garantias. 2 Prestação de serviços de gestão de garantias, na qualidade de agente, aos participantes de um sistema de liquidação de valores mobiliários 3 Comparação de instruções de liquidação (matching), encaminhamento de instruções, confirmação de transações, verificação de transações 4 Serviços relacionados com os registos de acionistas 5 Apoio ao tratamento de eventos, incluindo serviços fiscais, organização de assembleias-gerais e serviços de informação 6 Serviços associados ao lançamento de novas (a) Identificação das partes requerente/requerida; (b) Dados relativos a cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários e o ISIN; (c) Tipos de garantia; (d) Finalidade da utilização de garantias; (e) Avaliação das garantias. (b) Tipos de operações; (c) Dados relativos a cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários e o ISIN. (c) Dados relativos a cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários e o ISIN. (c) Dados relativos a cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários/fundos, beneficiários da operação e o ISIN. PT 5 PT
6 emissões, incluindo atribuição e gestão de códigos ISIN e códigos similares 7 Encaminhamento e tratamento de instruções, cobrança e processamento de comissões e elaboração dos relatórios correspondentes 8 Estabelecimento de ligações entre CSDs, fornecimento, manutenção ou gestão de contas de valores mobiliários em relação com o serviço de liquidação, gestão de garantias e outros serviços auxiliares 9 Prestação de serviços gerais de gestão de garantias, na qualidade de agente 10 Elaboração de relatórios regulamentares 11 Fornecimento de informações, dados e estatísticas ao mercado/organismos de estatística ou a outras entidades governamentais ou intergovernamentais 12 Prestação de serviços de tecnologias de informação (c) Dados relativos a cada operação, incluindo o ISIN. (c) Dados relativos a cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários/fundos, beneficiários da operação, o ISIN e a finalidade da operação. (a) Dados relativos às ligações entre CSDs, incluindo a identificação das CSDs; (b) Tipos de serviços. (a) Identificação das partes requerente/requerida; (b) Dados relativos a cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários, ISIN; (c) Tipos de garantia; (d) Finalidade da utilização de garantias; a) Avaliação das garantias. informações; (c) Informações sobre os dados apresentados, nomeadamente a base jurídica e a finalidade. (c) Informações sobre os dados apresentados, nomeadamente a base jurídica e a finalidade. os serviços; c) Informações sobre os serviços de tecnologias de informação. PT 6 PT
7 B. Serviços de tipo bancário da CSD diretamente relacionados com os outros serviços principais ou auxiliares mencionados nas secções A e B do anexo do 13 Fornecimento de contas em fundos aos participantes num sistema de liquidação de valores mobiliários e aos titulares de contas de títulos e aceitação de depósitos desses participantes e titulares, na aceção do anexo I, ponto 1, da Diretiva 2013/36/UE 14 Disponibilização de crédito em fundos para reembolso, o mais tardar no dia útil seguinte, de empréstimos em fundos destinados ao préfinanciamento de eventos e empréstimos de valores mobiliários a titulares de contas de valores mobiliários, na aceção do anexo I, ponto 2, da Diretiva 2013/36/UE 15 Serviços de pagamento que envolvam o tratamento de operações em fundos e de operações cambiais, na aceção do anexo I, ponto 4, da Diretiva 2013/36/UE 16 Garantias e compromissos relativos à concessão e contração de empréstimos de valores mobiliários, na aceção do anexo I, ponto 6, da Diretiva 2013/36/UE 17 Atividades de tesouraria que envolvam divisas e valores mobiliários relacionados com a gestão de saldos longos dos (b) Informações sobre contas em fundos; (c) Moeda; (d) Montantes dos depósitos. (c) Informações sobre cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários/fundos, ISIN; (d) Tipos de garantia; (e) Avaliação das garantias; (f) Finalidade das operações; (g) Informações sobre quaisquer incidentes em relação a tais serviços e ações corretivas, nomeadamente acompanhamento. (c) Informações sobre cada operação, incluindo o volume de fundos e a finalidade da operação. (c) Informações sobre cada operação, incluindo o volume e valor dos valores mobiliários/fundos e a finalidade da operação. (c) Informações sobre cada operação, incluindo o PT 7 PT
8 participantes, na aceção do anexo I, ponto 7, alíneas b) e e), da Diretiva 2013/36/UE volume e valor dos valores mobiliários/fundos e a finalidade da operação. PT 8 PT
9 Anexo III: Modelos do pedido, por parte de uma CSD, de designação de uma instituição de crédito ou de prestação de serviços bancários auxiliares (Artigo 55.º do ) Modelo 1 Se uma CSD apresentar um pedido de prestação de serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.º, n.º 2, alínea a), do, devem ser fornecidas as seguintes informações: O âmbito das informações a apresentar em conformidade Número de referência único do documento Título do documento Capítulo, secção ou página do documento em que a informação é prestada (1) A firma da CSD requerente, o seu estatuto jurídico e endereço legal na União (2) Uma cópia da decisão do órgão de administração da CSD requerente de solicitar a autorização e a ata da reunião na qual o órgão de administração aprovou o conteúdo do processo do pedido e a sua apresentação (3) Contacto da pessoa responsável pelo pedido de autorização, se diferente da pessoa que apresenta o pedido de autorização a que se refere o artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 909/2014 (4) Elementos que comprovem a existência de uma autorização referida no artigo 54.º, n.º 3, alínea a) do (5) Elementos comprovativos de que a CSD requerente cumpre os requisitos prudenciais a que se refere o artigo 59.º, n. os 1, 3 e 4, do e os requisitos de supervisão referidos no artigo 60.º desse regulamento (6) Elementos que comprovem que a CSD requerente cumpre o artigo 54.º, n.º 3, alínea d), do (7) Dados relativos ao plano de recuperação a que PT 9 PT
10 alude o artigo 54.º, n.º 3, alínea f), do (8) Um programa de atividades que cumpra as seguintes condições: (a) Inclui uma lista dos serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do que a CSD tenciona prestar (b) Inclui uma explicação sobre a forma como os serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.º 909/2014 estão diretamente relacionados com quaisquer serviços principais ou auxiliares a que se referem as secções A e B do anexo do Regulamento (UE) n.º 909/2014 que a CSD está autorizada a prestar (c) É estruturado de acordo com a lista de serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.º 909/2014 (9) Elementos que comprovem os motivos para a não liquidação dos pagamentos em fundos do sistema de liquidação de valores mobiliários da CSD através de contas abertas num banco central emitente da moeda do país em que a liquidação ocorre (10) Informações pormenorizadas sobre as disposições que asseguram que a prestação dos serviços bancários auxiliares solicitada não afeta a boa prestação dos serviços principais da CSD a que se refere a secção A do anexo do, nomeadamente as seguintes informações: (a) A plataforma de tecnologias de informação utilizada para a liquidação da componente de fundos das transações de valores mobiliários, incluindo uma visão geral da organização de tecnologias de informação e uma análise dos riscos conexos e de como são atenuados (b) As disposições operacionais e jurídicas do processo DVP e, em especial, os procedimentos utilizados para fazer face ao risco de crédito decorrente da componente de fundos das transações de PT 10 PT
11 valores mobiliários (c) A seleção, o acompanhamento, a documentação jurídica e a gestão das interligações com quaisquer outros terceiros envolvidos no processo de transferência de fundos, nomeadamente os acordos relevantes com terceiros envolvidos no processo de transferência de fundos (d) A análise pormenorizada constante do plano de recuperação da CSD requerente sobre qualquer impacto da prestação de serviços bancários auxiliares sobre a prestação dos serviços principais da CSD; (e) A divulgação de possíveis conflitos de interesses nos mecanismos de governo decorrentes da prestação de serviços bancários auxiliares e as medidas tomadas para a sua resolução (11) Se for caso disso, identificação de quaisquer alterações significativas à documentação fornecida para a obtenção da autorização a que se refere o artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 909/2014, sob a mesma forma de um quadro, se a documentação atualizada ainda não tiver sido fornecida no decurso da análise e avaliação a que se refere o artigo 22.º do Se o pedido de autorização a que se refere o artigo 54.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 909/2014 for apresentado ao mesmo tempo que o pedido de autorização a que se refere o artigo 17.º desse Regulamento, a CSD requerente deve apresentar as seguintes informações, além das informações solicitadas nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 909/2014 e do presente regulamento: 1 Nome da pessoa responsável pelo pedido, se diferente da que apresenta o pedido ao abrigo do artigo 17.º do 2 Contacto da pessoa responsável pelo pedido, se diferente da que apresenta o pedido ao abrigo do artigo 17.º do 3 Data de receção da autorização a que se refere o artigo 54.º, n.º 3, alínea a) PT 11 PT
12 Modelo 2 Se uma CSD apresentar um pedido de designação de uma instituição de crédito separada para a prestação de serviços bancários auxiliares em conformidade com o artigo 54.º, n.º 2, alínea b), do : O âmbito das informações a apresentar (1) A firma da CSD requerente, o seu estatuto jurídico e endereço legal na União (2) Uma cópia da decisão do órgão de administração da CSD requerente de solicitar a autorização e a ata da reunião na qual o órgão de administração aprovou o conteúdo do processo do pedido e a sua apresentação (3) O contacto da pessoa responsável pelo pedido de autorização, se tal pessoa não for a mesma pessoa que apresenta o pedido de autorização a que se refere o artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 909/2014 (4) A firma da instituição de crédito que será designada em conformidade com o artigo 54.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 909/2014, o seu estatuto jurídico e endereço legal na União (5) Provas de que a instituição de crédito a que se refere o ponto (4) obteve a autorização referida no artigo 54.º, n.º 4, alínea a), do (6) O ato constitutivo e, se relevante, outros documentos estatutários da instituição de crédito designada (7) A estrutura de propriedade da instituição de crédito designada, nomeadamente a identidade dos seus acionistas (8) A identificação que quaisquer acionistas comuns da CSD requerente e da instituição de crédito designada e quaisquer participações entre a CSD requerente e a instituição de Número de referência único do documento Título do documento Capítulo, secção ou página do documento em que a informação é prestada PT 12 PT
13 crédito designada (9) Elementos comprovativos de que a instituição de crédito designada cumpre os requisitos prudenciais a que se refere o artigo 59.º, n. os 1, 3 e 4 e os requisitos de supervisão referidos no artigo 60.º do Regulamento (UE) n.º 909/2014 (10) Elementos, nomeadamente o ato constitutivo, demonstrações financeiras, relatórios de auditoria, relatórios dos comités de risco ou outros documentos, que comprovem que a instituição de crédito designada cumpre o disposto no artigo 54.º, n.º 4, alínea e), do (11) Dados relativos ao plano de recuperação a que alude o artigo 54.º, n.º 4, alínea g), do (12) Um programa de atividades que cumpra as seguintes condições: (a) Inclui uma lista dos serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do Regulamento (UE) n.º 909/2014 que a CSD tenciona prestar (b) Inclui uma explicação sobre a forma como os serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do estão diretamente relacionados com quaisquer serviços principais ou auxiliares a que se referem as secções A e B do anexo do que a CSD requerente está autorizada a prestar (c) É estruturado de acordo com a lista de serviços bancários auxiliares a que se refere a secção C do anexo do (13) Dados relativos aos motivos para a não liquidação dos pagamentos em fundos do sistema de liquidação de valores mobiliários da CSD através de contas abertas num banco central emitente da moeda do país em que a liquidação ocorre (14) Informações pormenorizadas sobre a organização estrutural das relações entre a CSD e PT 13 PT
14 a instituição de crédito designada, nomeadamente as seguintes informações: (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) A plataforma de tecnologias de informação utilizada para a liquidação da componente de fundos das transações de valores mobiliários, incluindo uma visão geral da organização de tecnologias de informação e uma análise dos riscos conexos e de como são atenuados As regras e os procedimentos aplicáveis que asseguram a conformidade com os requisitos relativos ao caráter final da liquidação a que se refere o artigo 39.º do As disposições operacionais e jurídicas do processo DVP e, em especial, os procedimentos utilizados para fazer face ao risco de crédito decorrente da componente de fundos de uma transação de valores mobiliários A seleção, o acompanhamento e a gestão das interligações com quaisquer outros terceiros envolvidos no processo de transferência de fundos, nomeadamente os acordos relevantes com terceiros envolvidos no processo de transferência de fundos O acordo de nível de serviço que estabelece os pormenores das funções a subcontratar pela CSD à instituição de crédito designada e quaisquer elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento dos requisitos de subcontratação estipulados no artigo 30.º do A análise pormenorizada constante do plano de recuperação da CSD requerente sobre qualquer impacto da prestação de serviços bancários auxiliares sobre a prestação dos serviços principais da CSD A divulgação de possíveis conflitos de interesses nos mecanismos de governo decorrentes dos serviços bancários auxiliares e as medidas tomadas para a sua PT 14 PT
15 (h) resolução Elementos comprovativos que demonstrem que a instituição de crédito dispõe da capacidade contratual e operacional necessária para ter acesso imediato às garantias sob a forma de valores mobiliários localizadas na CSD e relacionadas com a concessão de crédito intradiário e, conforme o caso, crédito a curto prazo (15) Se for caso disso, identificação de quaisquer alterações à documentação fornecida para a obtenção da autorização a que se refere o artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 909/2014, sob a mesma forma de um quadro, se a documentação atualizada ainda não tiver sido fornecida no decurso da análise e avaliação a que se refere o artigo 22.º do Se o pedido de autorização a que se refere o artigo 54.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 909/2014 for apresentado ao mesmo tempo que o pedido de autorização a que se refere o artigo 17.º desse Regulamento, as seguintes informações devem ser fornecidas, além das informações solicitadas nos termos do artigo 17.º do e do presente regulamento: 1 Firma da entidade designada para prestar serviços... bancários auxiliares 2 Endereço legal... 3 Nome da pessoa responsável pelo pedido... 4 Contacto da pessoa responsável pelo pedido... 5 Identificação das empresas-mãe das instituições de crédito designadas, se aplicável 6 Autoridade competente das instituições de crédito designadas 7 Data de receção da autorização a que se refere o artigo 54.º, n.º 4, alínea a), do PT 15 PT
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