Source: https://vlex.com.br/tags/efeitos-de-estado-150421/page/7
Timestamp: 2020-01-29 16:59:01+00:00
Document Index: 62474097

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2']

Efeitos de estado - página 7
... Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;. IV - constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea;. V - cujo administrador seja sócio de ...
...ARTIGO 5. Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza ...§ 2º não existindo no município no Estado ou na legislação militar normas reguladoras do inquérito administrativo ...
...5º da Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. . Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os ...4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira ...
...efeitos desta Lei, definem-se:. I- "Imóvel Rural", o prédio rústico, de área ...CAPÍTULO II Dos Acordos e Convênios. ARTIGO 6. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e ...
...á instalar Núcleos de Assessoramento Jurídico nas Capitais dos Estados e, quando o interesse do serviço recomendar, em outras cidades. ...§ 6º A Gratificação Temporária não será computada para os efeitos do art. 12 da Lei nº 8.460, de 1992. § 7º. #Revogado pela Lei nº ...
... na administradora de consórcio são depositários, para todos os efeitos, das quantias que a administradora receber dos consorciados na sua ...
...Art. 17. Para efeitos do § 1º do art. 15, considera-se varejista a pessoa jurídica cuja ... aplica a imóveis que façam parte do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas fundações e autarquias. ...
...§ 1º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem como às Autarquias e demais ...§ 3º Para os efeitos fiscais dêste artigo, considera-se função oficial permanente, no ...
... é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos ... da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele. § 2º Para todos os efeitos, será ...
...Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios desenvolverão políticas integradas ...Art. 4o Para os efeitos desta Lei, sem prejuízo da tipificação das condutas criminosas, são ...
... balanço do contribuinte, deverá ser ajustado para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordinários ocorridos no período;. IV - o prazo ... cotação no Brasil, o seu valor será convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais. CAPÍTULO IX. Da tributação ...
...ência da República, composto por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e demais órgãos de apoio e de ...ção nacional cadastral única substituirá para todos os efeitos as demais inscrições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, ...
... aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, ...Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a ...
... chefiada por mulher aquela em que a mulher, independentemente do estado civil, seja responsável pela maior parte do sustento material de seus ...§ 1o Para efeitos desta Lei, considera-se ZEIS a parcela de área urbana instituída pelo ...
...ênio com as Secretarias de Segurança Pública dos respectivos Estados e Distrito Federal. #Redação dada pela Lei 9.017, de 1995. ARTIGO 7. O ...ARTIGO 15. Vigilante, para os efeitos desta lei, é o empregado contratado para a execução das atividades ...
...efeitos, mediante comprovação escrita do membro do Ministério Público. § 5º Toda representação ou petição formulada ao Ministério Público será ...
... de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; ... Lei, observada a norma de interpretação do § 9º-A, produzindo efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do 4º (quarto) mês subsequente ao da ...
... sua regulamentação, bem como pelas eventuais conseqüências ou efeitos advindos de seu descumprimento. § 1º Para os fins desta Lei, ...O CNBS é composto pelos seguintes membros:. I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;. II - ...
...ARTIGO 5. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial. TÍTULO I. Das patentes. ... de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. § 1º O estado da técnica é constituído por tudo aquilo ...
...ARTIGO 2. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações ...Parágrafo único. Vetado. ARTIGO 3. Para os efeitos de lei, ficam estabelecidas as definições a seguir discriminadas:. I - ...
...ARTIGO 2. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:. I - agrotóxicos e afins:. a) os produtos e os ... obrigadas a promover os seus registros nos órgãos competentes, do Estado ou do Município, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos ...
... - Código de Trânsito Brasileiro, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, na forma a ser estabelecida em ... dia útil do mês de novembro de cada ano-calendário, produzindo efeitos, de forma irretratável, durante todo o ano-calendário subseqüente ao da ...
...§ 2° Para os efeitos do disposto no § 1º, os atos referidos nos incisos I e II valerão pelo ...#Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009. § 5º O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas especiais, de caráter ...