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Timestamp: 2020-02-23 09:41:08+00:00
Document Index: 139080335

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 21', 'artigo 17', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 231', 'artigo 6', 'artigo 67', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 67', 'artigo 231', 'artigo 27', 'artigo 111', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 17', 'artigo 328', 'artigo 1', 'artigo 12', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 16', 'artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 218', 'artigo 328', 'Artigo 280', 'artigo 280', 'artigo 1', 'artigo 1']

Resoluções do Contran |
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Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, sua produção e expedição.
Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, nº 516 de 29 de janeiro de 2015 e 521, de março de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de Abril de 2009, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.
Altera o art. 1º e o item 7 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013.
Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito.
Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a prorrogar o prazo fixado e suspender os efeitos do Art. 5º e Anexo II para identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.
Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012, nº 408, de 02 de agosto de 2012, nº 417, de 12 de setembro de 2012, nº 431, de 23 de janeiro de 2013, e nº 437, de 27 de março de 2013, e a Deliberação do Presidente do CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2013.
Altera o artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 335, de 24 de novembro de 2009.
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 423, de 27 de novembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009 e nº 516 de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.
Revoga a Resolução CONTRAN nº 603, de 23 de novembro de 1982.
Revoga a Resolução CONTRAN nº 777, de 17 de novembro de 1993.
Ficam revogadas a Resolução CONTRAN nº44, de 21 de maio de 1998, a Resolução CONTRAN nº 48, de 21 de maio de 1998, e o Art. e os §§ 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 220, de 11 de janeiro de 2007.
Ficam revogadas as Resoluções CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013, e nº 490, de 05 de junho de 2014.
Revoga a Resolução CONTRAN nº 207, de 20 de outubro de 2006 e estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
Revoga a Resolução CONTRAN nº 207, de 20 de outubro de 2006.
Dispõe sobre a Política Nacional de Trânsito, seus fins e aplicação, e dá outras providências.
Revoga a Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004.
Altera o art. 12-A da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013.
Altera o art. 12-A da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013.
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.
Revoga as Resoluções CONTRAN nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, nº 61, de 21 de maio de 1998, e nº 187, de 25 de janeiro de 2006.
Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir
Revoga a Resolução Contran nº 192, de 30 de março de 2006.
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.
Revoga a Resolução nº 82/2014
Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias
Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.
Dispõe sobre a alteração da tabela do item 2 do apêndice do Anexo I, da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que trata dos requisitos de segurança para veículos de transportes de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2.
Revoga a Resolução CONTRAN nº 439, de 17 de abril de 2013.
Acrescenta o Art. 2-A à Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.
Esta resolução entra em vigor em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar.
A Resolução 501 declara expressamente a revogação da Resolução CONTRAN nº 528, de, 1977.
Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Altera a Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional, concedendo prazo para exigência de lona ou dispositivo similar no transporte de cana-de-açúcar e dá outra providências
Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados.
Altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Em Vigor – Os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão adequar seus procedimentos até a data de 31 de deze mbro de 2014.
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I (Fichas alteradas pela Resolução 497)
Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 466, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Altera a Resolução do Contran nº 293, de 29 de setembro 2008.
Altera a Resolução Contran nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução do Contran nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Revoga as Resoluções do Contran nº 347, de 29 de abril de 2010, nº 444, de 05 de junho de 2013, e nº 473, de 11 de fevereiro de 2014.
Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus.
Revoga o art. 2º da Resolução Contran nº 558/1980, e revoga a Resolução Contran nº 462, de 12 de novembro de 2013.
Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.
Altera a Resolução Contran n º 192, de 30 de março de 2006.
Prorrogar para 1º de setembro de 2014 a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.
Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução Contran nº 460, de 12 de novembro de 2013.
Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.
dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
AnexoManual de Sinalização Indicativa
Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências .
Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.
Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito.
Altera a Res.
548/79
Em vigor Altera a Res. 292/08
Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91
Declara revogada a Resolução nº 768/1993
Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.
Em Vigor até24.03.16
Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.
Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituiço~es ou entidades pu´blicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.
Revogada pela Resolução 493/2014
Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.
Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009.
Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.
Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.
Entrará em vigor em 1º. 01.17 quando ficará revogada a Res. 762/92
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
Em vigor Revoga a Res. 430/13
Entrará em vigor em 1º. 07.14 quando ficará revogada a Res. nº 5 e o Art. 1 da Res. 282/08
Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Em vigorAltera a Res. 168/04
Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.
Alterada pela Res. 450/13Revogada pela Res. 479/14
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980.
Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV.
Alterada pela Resolução nº 490/14
Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.
Complementa a Res. 258/0
Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84
Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Revoga as Res. 510/77 e 427/12
Alterada pela Res. 463/13
Revogada pela Res. 479/14
Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.
Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.
Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução
Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
Revogada pela Resolução nº 452/13
Altera Resolução CONTRAN n° 427/12
Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211/06
Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Restabelece a eficácia da Resolução Contran nº 417/2012
Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007,
Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004,
Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Alterar a redação do § 2o do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº
429/2012,
Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV.
Referendar a Deliberação nº 131, de 19 de dezembro de 2012,
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Referendar a Deliberação nº 134, de 16 de janeiro de 2013,
Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)
Em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 281/08.
Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do
Em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 510/1977.
Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.
Revoga as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84.
Revoga as Resoluções CONTRAN nº 267/2008, nº 283/2008 e nº 327/09
Alterada pela Resolução nº 517/2015
Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.
Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012
Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010
Altera a resolução CONTRAN nº 435/2013
Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004
Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012
Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008
Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012.
Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, as Resoluções CONTRAN nº 811/1996 e 316/2009
Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012
Altera a Resolução CONTRAN nº 410/2012
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009
Revoga a Resolução Contran nº 350/2010
Altera a Resolução Contran nº 405/2012
Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.Anexo: Manual de aplicação
Em vigor 45 dias após a publicação (29/07)
Alterada pela Resolução Contran nº 408/2012
Republicada em25.06.12
Revoga a Resolução nº 363/2010 do CONTRAN;
Alterada pela Resolução n° 424/2012 do Contran
Entrará em vigor no dia 1° de julho de 2013
Revoga a Resolução Contran n° 355/10
Altera a Resolução Contran nº 341/10
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Em vigor 30 dias após publicação
Altera a Resolução Contran nº 292/08
Retificadaem 16.01.12
Revoga as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3º e o anexo II da 202/06
Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.
Altera a Resolução Contran nº 380/11
Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Revoga a Resolução Contran 367/10
Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.
Altera a Resolução Contran nº 151/03
Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.
Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.
Em vigor após decorridos 180 dias da publicação
Revogará a Resolução Contran 248/07
Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.
Altera a Resolução Contran 341/10
Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.
Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11
Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Altera a Resolução Contran 254/07
Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.
Altera a Resolução Contran 292/08
Altera a Resolução Contran 227/07
Retificadoem 11.05.11
Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Altera a Resolução Contran 211/06
Alterada pela Resolução 395/11
Revoga a Resolução Contran 312/09
Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências.
Altera a Resolução Contran 359/10
Altera a Resolução Contran 356/10
Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.
Altera a Resolução Contran 323/10
Revoga a Deliberação Contran nº 63/08
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação.
Altera a Resolução Contran 315/09
Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.
Revoga a Resolução Contran 326/09
Retificadaem 15.08.11
Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.
Alterada pela Deliberação Contran 112/11 e 120/11
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I
Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular
Alterada pela Deliberação Contran 110/11
Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.
Altera a Resolução Contran 291/08
Altera a Resolução Contran 305/09
Revogada pela Resolução Contran 394/11
Altera a Resolução Contran 311/09
Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva.
Altera as Resoluções Contran 128/01 e 132/02
Altera a Resolução Contran 258/07
Revoga a Resolução Contran 353/10
Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.
Altera a Resolução Contran 245/07
Revoga a Deliberação Contran 99/10
Não vigorou.
Alterada pela Deliberação Contran 115/11
Revogada pela Resolução Contran 404/12
Retificadaem 31.01.11
Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08
Altera a Resolução nº 287/2008 – CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Altera a Resolução Contran 287/08
Revoga as Resoluções Contran 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/2004
Alterada pela Resolução Contran 379/11
Revoga as Resoluções Contran 137/02 e 177/05
Retificadaem 31.08.10
Alterada pela Resolução Contran nº 411/2012
Revoga as Resoluções Contran 74/98 e 198/06
Revoga a Resolução Contran 233/07
Em vigor com efeitos a partir de 365 dias.
Alterada pela Deliberação Contran nº 103/10 e Resolução Contran 378/11
Revoga a Resolução Contran 219/07 a partir de 365 dias após publicação.
Revogada pela Deliberação Contran 119/11
Retificadaem 08.07.10
Em vigor a partir de 01.07.10
Revoga a Resolução Contran 264/07 e as Deliberações Contran 81/09 e 89/10
Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências
Revogada pela Resolução 365/10
Altera a Resolução Contran nº 258/07
Revoga a Resolução Contran nº 337/09
Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.
Altera a Resolução Contran nº 277/08
Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Revogada pela Resolução Contran nº 410/2012
Revoga as Resoluções Contran nº 549/79 e 577/81
Revoga a Resolução Contran nº 579/81
Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.
Altera a Resolução Contran nº 168/04
Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper)
Revogada pela Resolução Contran 360/10
Altera a Resolução Contran nº 193/06
Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação
Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/2010
Altera a Resolução Contran nº 281/08
Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados
Altera a Resolução Contran nº 330/09
Altera a Resolução Contran nº 286/08
Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.
Alterada pela Deliberação Contran nº 98/10, 102/10 e Resolução Contran 388/11 e 399/12
Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19
Revogada pela Resolução Contran 396/11
Altera a Resolução Contran nº 146/03
Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional
Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012
Altera a Resolução Contran nº 212/06
Revogada pela Resolução Contran 353/10
Revoga a Resolução Contran nº 328/09
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade.
Altera a Resolução Contran nº 39/98
Em vigor a partir de 01/03/2010
Revoga a Resolução Contran nº 263/07 a partir de 01/03/2010.
Alterada pela Deliberação Contran 140/15Em vigor
Altera a Resolução Contran nº 157/04
Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Revoga a Resolução Contran nº 178/05
Alterada pela Resolução Contran nº 343/10, Deliberações Contran 96/10, 111/11, 121/11 e 135/13
Revoga a Resolução Contran nº 295/08
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
Altera a Resolução Contran nº 245/07
Revogada pela Resolução Contra nº 337/09
Revoga a Resolução Contran nº 301/09
Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran 373/11
Altera a Resolução Contran nº 210/06
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.
Altera a Resolução Contran nº 282/08
Revoga a Resolução Contran nº 308/09
Alterada pela Resolução Contran nº 377/11
Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.
Altera a Resolução Contran nº 297/08
Revoga a Resolução Contran nº 159/04.
Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.
Em vigor a partir de 01/09/2009.
Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.
Em vigor a partir de 01/07/2009.
Revogada a partir de 01/01/14. Quando entrará em vigor a Resolução 416
Em vigor com efeitos a partir de 01/07/2009.
Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Revoga a Resolução Contran nº 420/69.
Altera a Resolução Contran nº 218
Revogada pela Resolução Contran 380/11
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Alterada pela Resolução Contran nº 367/10
Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos
Altera a Resolução Contran nº 231/07
Revoga a Resolução Contran nº 288/08.
Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008
Revogada pela Resolução Contran nº 325
Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.
Altera a Resolução Contran nº 285/08
Alterada pela Resolução Contran 368/10
Revoga a Resolução Contran nº 274/08.
Republicada em 23.12.08
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.
Revoga a Resolução Contran nº 592/82.
Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.
Revogada pela Resolução Contran nº 328/09
Altera a Resolução Contran nº 258/08
Em vigor a partir de 30/06/2009.
Revoga a Resolução Contran nº 239/07 a partir de 30/06/09
Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.
Retificaçãoem 07.04.09
Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran 362/10
Alterada pela Resolução Contran nº 322
A revogar os art. 9º, 10º e 11º da Resolução Contran nº 25/98 e inciso III dos artigos 1º e 2º da Resolução Contran nº 11/98.
Revoga a Resolução Contran nº 106/99.
Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09
Altera a Resolução Contran nº 227/07
Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.
Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89.
Alterada pela Deliberação Contran nº 75/08, Resoluções Contran nº 319, 384, 397 e Portaria Denatran nº 25/10
Revoga a Resolução Contran nº 261.
Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran 369/10
Retificaçãoem 26.12.08
Revoga a Resolução Contran nº 49.
Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.
Revoga a Resolução Contran nº 271.
Revogada pela Resolução Contran nº 309/09.
Republicada em 29.09.08
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Alterada pela Resolução Contran 361/10
Revoga a Resolução Contran nº 249.
Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.
Em vigor a partir de 01/01/2009
Alterada pela Resolução Contran nº 342/10
Retificada em 30.09.08 e 07.04.09
Em vigor a partir de 01/01/2009.
Alterada pela Resolução Contran nº 307/09
Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08
Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Alterada pelas Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09
Alterada pelas Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09
Revoga a Resolução Contran nº 250.
Vigência suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10
Alterada pela Resolução Contran nº 344/10
Resolução 281 Revogada pela 429
Em vigor a partir de 01/07/2010
Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor
Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14, de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico
Altera a Resolução Contran nº 14/98
Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.
Em vigor. Alterada pela Resolução Contran 352/10 e Deliberação Contran 100/10 Revoga a Resolução Contran nº 15.
Retificada em 16.05.08
Suspensa pela Deliberação Contran nº 71.
Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 94.
Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV.
Revogada pela Resolução Contran nº 305/09
Suspensa pela Deliberação Contran nº 66/2008 e Revogada pela Resolução Contran nº 289.
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN
Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.
Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 20.
Revoga pela Resolução nº 487.
Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran.
Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro
Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.
Revogada pela Resolução Contran 354/10 Alterada pela Deliberação Contran nº 89/10
Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
Revogada pela Resolução Contran nº 335/09 a partir de 01.03.2010. Revoga a Resolução Contran nº 10
Revogada pela Resolução Contran nº 292
Revogada pela Resolução Contran nº 291
Extinta pelo cumprimento de seu prazo
Altera a Resolução Contran nº 249/07
Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Em vigor. Alterada pelas Resoluções Contran nº 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10 e Deliberação 117/11 Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.
Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.
Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.
Em vigor Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784. Ver Deliberação Contran nº 78/09 Alterada pela Resolução Contran n° 386/11
Em vigor Alterada pela Deliberação Contran n° 385.
Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN
Revoga a Resolução Contran nº 229.
Altera as Resoluções Contran nº 200 e nº 201
Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN
Altera a Resolução Contran nº 219
Revogada pela Resolução Contran nº 282
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH
Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução Contran nº 287
Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.
Em vigor Após publicação da Resolução Contran 390/11, será revogada.
Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.
Ver Lei nº 121_06.
Retificada em 01/11/2007
Alterada pelas Deliberações Contran nº 82/09, 99/10 e Resolução Contran nº 329/09
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
Revoga a Resolução Contran nº 150
Revoga a Resolução Contran nº 190
Altera a Resolução Contran nº 231
Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.
Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.
Revogada a partir de 30.06.09 pela Resolução Contran nº 299/08
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.
Em vigor Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232.
Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.
Em vigor Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.
Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.
Em vigorAltera o art. 6º da Resolução Contran nº 197.
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Revogada pela Resolução Contran 357/10 Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175.
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor. Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266. Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em contrário.
Alterada pela Resolução Contran nº 241, 288, 309, 372 e pela Deliberação Contran nº 74/08. Em vigor. Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94 Alterada pela Deliberação Contran 122/11
Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.
Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran nº 252
Altera a Resolução Contran 14/98
Em vigor com efeito a partir de 01/01/09.
Alterada pela Resolução Contran nº 294/08 e 383/11
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.
Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.
Revoga as alíneas I e J do artigo 1º da Resolução 461/72 do
CONTRAN e o item 1 do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 463/73 do CONTRAN.
Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.
Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.
Alterada pela Resolução Contran nº 255
Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.
Será revogada 365 dias após a publicação da Resolução 356/10
Alterada pela Resolução Contran nº 251.
Alterada pela Deliberação Contran nº 58.
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.
Alterada pela Resolução Contran nº 313. Em vigor. Revoga as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186.
Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.
Em vigor a partir de 27/12/2006. Revoga a Resolução Contran nº 01/98
Em vigor a partir de 27/12/2006.
Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran 396/11. Em vigor a partir de 22/11/2006.Acresce o Anexo IV, altera o Anexo I e revoga o § 4º do art. 5º da Resolução Contran nº 146/03
Em vigor a partir de 22/11/2006.
Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 e pela Deliberação Contran n° 113/11 e 118/11
Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.
Alterada pela Resolução Contran n° 438/13
Em vigor a partir de 22/11/2006, produzindo efeito a partir de 01/01/2007
Alterada pela Resolução Contran nº 256, 381/11 e Deliberação Contran 108
Alterada pelas Resoluções Contran nº 284, 326 e Deliberação Contran 105/10.
Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.
Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.
Revogada pela resolução 515/14
Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
Revogada pela Resolução Contran n° 432/13. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.
Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 235.Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º. artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07
Revogada pela resolução453/2013
Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada em parte pela Resolução 396/11 Referenda a Deliberação n° 51
Revogada pela Resolução Contran nº 262
Revogada pela Resolução Contran nº 261
Revogada pela Resolução Contran nº 250
Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.
Revogada pela Resolução Contran 358/10
Em vigorArt. 6 alterado pela Resolução Contran nº 234
Em vigorAlterada pela Resolução Contran nº 246.
Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.
Altera as Resoluções Contran nº 160/04 e 180/05
Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro de 2005.
Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.
Alterada pela Resolução Contran nº 345/10
Revoga os art. 29,30,31 e 32 da Resolução 168/04
Em vigor a partir de 05/04/2006
Revoga as Resoluções Contran 765/93 e 176/05 Portaria Denatran 08/93
Revogada pela resolução 511/14 (a partir de 30/06/15)
Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor a partir de 01/03/2006
Revogada pela Resolução Contran nº.242
Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.
Revogada pela Resolução nº 211
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.
Revogada pela resolução nº. 196/06
Revogadas pela resolução 512/14
Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências.
Revogada pela Resolução nº 218
Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução nº 232 Contran
Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.
Retificada em 22.12.05
Em vigor a partir de 24/10/2005 Revoga a Resolução Contran nº 54/98.Retificação
Retificada em 07.10.05
Em vigor a partir de 07/10/2005.
Alterada pela Resolução Nº 194
2º Retificação.
Em vigor a partir de 21.02.07
Em vigor a partir de 09/06/2006 – Prorrogado o prazo do art. 3º pela 195/06
Aprova o Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
Em vigor a partir de 31/10/2005
Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.
Revogada pela Reolução Contran nº 331/09
Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran 359/10
Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir.
Revogada pela Resolução nº 192/06
Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.
Revogada pela Resolução nº 233
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.
Em vigor Altera a Resolução Contra nº 165/04 Revoga a Resolução Contran nº 171/05
Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.
Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218
Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução nº 174/05
Revoga os arts. 37 e 38 da Resolução 168
22.12.04 e Republicada em 22.03.05
Em vigor. Art. 29,30,31 e32 revogados pela Resolução Contran nº 360/10 Alterada pelas Resoluções 169/05, 222/07, 285/08, 347/10, 409/12, 413/12, 422/12, 435/13, 455/13, 484/14, 493/14
Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Revogada pela resolução 514/14
Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 174/05 Revoga o art 6º da Resolução nº 146
Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98
Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº 210/06
Retificada em 28.07.04
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003.
Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução nº 168/04
Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 195/06
Retificada em 24.05.04
Alterada pela Deliberação 140/15
Alterada pelas Resoluções nº 223, 272 e 333
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003.
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.
Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.
Revogada pela Resolução nº. 190/06
Republicada em 22.12.03
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.
Republicada em 16.12.03
Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 393/11
Revogada pela Resolução Contran nº. 244
Republicada em 16.10.03
em vigor até o dia 1° de julho de 2013, data em que entrará em vigor a Resolução Contran 404/12.
Alterada pela Resolução 156/04
Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.
13.10.03 e Republicada em 17.10.03
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Alterada pelas Resoluções Contran nº 165, 214 e 340
Revoga a Resolução Contran nº 141/02
Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.
Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran n° 146/03
Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente.
Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99.
Revogada pela Resolução nº 147/03
Revogada pela Resolução nº 144/03
Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.
09.04.02 e Republicada em 12.04.02
Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.
Revogada pela Resolução nº 138/02
Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de 1994, do CONTRAN, que institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.
Em vigor Alterada pela Resolução Contran 366/10
Revogada pela Deliberação 34
Declarada nula pela Resolução nº 140/03
Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.
Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Revogada pela Resolução 130/02
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução no 79/98 – CONTRAN.
Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 159/04
Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96.
Revogada pela Resolução 141/02
Faixa dourada – publicada em 06/04/2001.
Revogada pela Resolução 133/02.
Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito – publicada em 18/04/2001
Revogada pela Resolução Contran nº 265
Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran nº 128
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN.
Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN
Revogada pela Resolução Contran nº 141
Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.
Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o da Resolução no 104/99-CONTRAN
Revogada pela Resolução Contran nº 258
Acrescentar Parágrafo 4o ao art. 1o da Resolução no 11/98-CONTRAN.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da Resolução no 105/99, e dá outras providências.
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98.
Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).
Revogada pela Resolução Contran n° 432/13.
Suspende a vigência da Resolução no 84/98.
Revogada pela Resolução Contran nº 296/08
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.
Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.
Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos.
Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).
Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 – CONTRAN.
Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.
Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 – CONTRAN.
Revogada pela Resolução Contran nº 168
Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran nº 143.
Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Revogada pela Resolução Contran nº 147
Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional.
Revogada pela Resolução Contran nº 110.
15.07.99 e Republicada em 19.07.99
Estabelece modelo de placa para veículos de representação.
Revogada pela Resolução Contran nº 275
Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos.
Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 406/2012
Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.
Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação.
Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.
Revogada pela Resolução nº 198/06
Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.
06.05.99 e Republicada em 19.07.99
Alterada pela Resolução 103/99
Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.
Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Revogada pela Resolução 168/04
Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).
Suspensa pela Resolução 107/99
Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário da União.
Revogada pela Lei nº 10.233/01 Revogada pela Resolução Contran nº 298/08
Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.
Revogada pela Resolução 508/14
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
Revogada pela Resolução nº 206/06
Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.
Revogada pela Resolução Contran 267
Revogada pela Resolução nº 141/02
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.
Revogada pela Resolução nº 200/06
Altera a redação do art. 2º , § 2 o da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III.
Revogada pela Resolução 184/05
Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).
Revogada pela Resolução Contran nº 274
Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.
Revogada pela Resolução Contran 358/10 Alterada pelas Resoluções nºs 89/99(revogada); 168/04(alt. pela 169/04) e 198/06
Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.
Revogada pela Resolução Contran nº 254
Altera o Anexo da Resolução no 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.
Revogada pela Resolução 149/03
Altera o § 1o do art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 176/05
Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.
Revogada pela Resolução 91/99
Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.
Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Alterada pela Resolução nº 121/01
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 106/99
Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).
Revogada pela Resolução 147/03
Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal.
Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso.
Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.
Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.
Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.
Revogada pela Resolução 149/03.
Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro.
Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.
Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.
Alterada pela Resolução 127/01
Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares.
Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Revogada pela Resolução Contran nº 182/05
Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos.
Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências.
Revogada pela Resolução 81/98.
Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica .
Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.
Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.
Revogada pela Deliberação Contran nº 64 e Resolução Contran nº 290.
Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.
Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta.
Revogada pela Resolução 69/98.
Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas.
22.05.98 e Republicada em 06.06.98
Revogada pela Resolução Contran nº 231.
Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.
Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.
Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.
Revogada pela Lei 9.792/99.
Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança.
Revogada pela Resolução 77/98.
Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas.
Revogada pela Resolução 73/98.
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.
Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 336/09
Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.
Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.
Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.
Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.
Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.
Revogada pela Resolução 74/98
Estabelece modelos de placas para veículos de representação.
Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.
Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito .
Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.
Revogada pela Resolução 65/98.
Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.
Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular .
Revogada pela Resolução 107/99
Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros .
Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências
Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.
Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular.
Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.
Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran nº 269
Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH.
Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).
Anexos I e III alterados pela Resolução nº 187/06
Revogada pela Resolução Contran nº 277/08
Acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01. Alterada pelas Resoluções 87, 228 e 259
Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.
Revogada pela Resolução Contran nº 205/06
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
Alterada pela Resolução nº 113/00
Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.
Revogada pela Resolução Contran 263/07
Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.
Revogada pela Resolução Contran nº 45
Revogada pela Resolução Contran nº 79
Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.
Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN
Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências.
Alterada pela Resolução Contran nº 269.
Revoga a Resolução 825/96.
Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.
Revogada pela Resolução Contran nº 14
Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas e rurais).
Revogada pela Resolução Contran nº 217/06. Revoga a Resolução Contran nº 661/85
RESOLUÇÕES ANTERIORES A 1998