Source: http://tropicanabanda.blogspot.com/2013/03/estatuto-da-banda-musical-tropicana_1.html
Timestamp: 2018-06-22 05:44:29+00:00
Document Index: 122001875

Matched Legal Cases: ['Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 13', 'Artigo 15', 'Artigo 24', 'Artigo 26', 'Artigo 28', 'artigo 19', 'artigo 16']

Bandas de Musica de Goiana: Estatuto da Banda Musical Tropicana ( Corrigido )
Parágrafo 1º. – A Banda Musical Tropicana , para a consecução de suas finalidades, poderá propor, promover, colaborar, coordenar ou realizar ações, visando:
Artigo 8º. - São sócios colaboradores pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimentos legais, que venham a contribuir financeiramente na execução de projetos e na realização dos objetivos da Banda Musical Tropicana .
Artigo 10º. - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Banda Musical Tropicana , nem pelos atos praticados pelo Presidente ou pela Diretoria Executiva.
II - cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Banda Musical Tropicana e difundir seus objetivos e ações.
Artigo 13 - Considera-se falta grave, passível de exclusão do sócio, provocar ou causar prejuízo moral ou material para a Banda Musical Tropicana .
Artigo 15 - A Assembléia Geral, órgão máximo da Sociedade, é constituída pelos sócios efetivos da Banda Musical Tropicana .
I - coordenar e dirigir as atividades gerais da Banda Musical Tropicana ;
III - contratar, nomear, licenciar, suspender e demitir funcionários administrativos e técnicos da Banda Musical Tropicana .
IV - elaborar o Regimento Interno e o Organograma Funcional da Banda Musical Tropicana e submetê-lo à apreciação e aprovação da Assembléia Geral;
II – exercer as funções da administração geral, financeira, orçamentária e contábil da Banda Musical Tropicana ;
III - gerir as políticas de pessoal, de material e de patrimônio da Banda Musical Tropicana ;
IV – administrar os bens, títulos e valores da Banda Musical Tropicana ;
V - elaborar os planos de trabalho e a proposta orçamentária da Banda Musical Tropicana ;
V - definir e organizar, juntamente com o regente ou o mestre musical, o repertório musical da Banda Musical Tropicana ;
Artigo 24 – O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da administração contábil-financeira da Banda Musical Tropicana , compor-se-á de três membros titulares, devendo reunir-se sempre que convocado, nos termos do Artigo 26 deste Estatuto.
Artigo 28 - A Banda Musical Tropicana não distribuirá qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas receitas a título de lucro ou participação dos resultados sociais.
Prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que aprovado o Estatuto Social, cumpria então aos presentes proceder a eleição da Diretoria Executiva da Banda Musical Tropicana , conforme determina o artigo 19 do estatuto ora aprovado. Assim sendo, solicitada a manifestação do plenário a respeito, foram realizados os debates e a votação, obtendo-se os nomes dos senhores Manoel José Bezerra , para o cargo de Presidente; Maria Jose Diniz , para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro e , para o cargo de Diretor Musical Silvio Americo de Andrade Pinheiro , devidamente qualificados nesta ata, para um mandato de 3 (três) anos, a partir da presente data. Na oportunidade o Senhor Presidente declarou-os investidos nas suas novas funções, dispensando-se a lavratura do termo de posse em instrumento próprio. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que caberia, naquele momento, de acordo com o artigo 16, inciso III, do Estatuto Social, à Assembléia Geral nomear os membros do Conselho Fiscal da Banda Musical Tropicana e que a pauta estava aberta para apresentação, pelos presentes na qualidade de sócios efetivos, dos seus componentes. Indicados os nomes, pelos presentes, foram escolhidos e nomeados para compor o Conselho Fiscal da BANDA MUSICAL TROPICANA os senhores Luciano Felix do Nascimento , Renata da Vincola Santana e João Felix dos Santos Neto , como membros titulares, todos devidamente qualificados nesta ata. Da mesma forma o Senhor Presidente declarou-os investidos nas suas novas funções, dispensando-se a lavratura do termo de posse em instrumento próprio. Finalmente o Senhor Presidente, após franquear a palavra aos presentes, declarou encerrados os trabalhos, dos quais foi lavrada a presente que vai assinada por todos os sócios fundadores da Banda Musical Tropicana .
Goiana ,01 de Março de 2013 .
Postado por Bandas de Musica de Goiana às 05:56