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Timestamp: 2018-03-24 11:06:34+00:00
Document Index: 139074862

Matched Legal Cases: ['artigo 290', 'artigo 290', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 21', 'Artigo 49']

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Embarcações de recreio e motos de água - PDF
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Isaque Sabala Castilho
1 PARLAMENTO EUROPEU Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar /0197(COD) ALTERAÇÕES 2-14 Projeto de parecer Salvatore Tatarella (PE v01-00) Embarcações de recreio e motos de água (COM(2011)0456 C7-0212/ /0197(COD)) AM\ doc PE v01-00 Unida na diversidade
3 2 Matthias Groote Considerando 22 (22) Consoante o combustível e a categoria de potência, devem ser utilizados os ciclos de ensaio para os motores em aplicações navais descritos na norma ISO aplicável. (22) Consoante o combustível e a categoria de potência, devem ser utilizados os ciclos de ensaio para os motores em aplicações navais descritos na norma ISO aplicável. Para as unidades de propulsão híbridas que possuem características técnicas diferentes dos motores de combustão interna de série, recomenda-se a criação de um ciclo de ensaio específico para as instalações de propulsão híbridas marítimas. Or. de 3 Matthias Groote Considerando 26-A (novo) (26-A) Os Estados-Membros devem ponderar a possibilidade de adotar, a nível nacional, medidas regionais específicas eficazes, como por exemplo a introdução ou adaptação de limites de velocidade, para reduzir, tanto quanto possível, o nível de ruído. Or. de 4 Matthias Groote AM\ doc 3/8 PE v01-00
4 Considerando 28 (28) É crucial que fabricantes e utilizadores estejam cientes de que, com a aposição da marcação CE no produto, o fabricante declara que esse produto está conforme a todos os requisitos aplicáveis, assumindo por ele total responsabilidade. (28) Com a aposição da marcação CE no produto, os fabricantes devem assumir responsabilidade total de que esse produto está conforme com os requisitos em vigor. Fabricantes e utilizadores devem ser mais bem informados, para que os objetivos da marcação CE sejam alcançados. Or. de 5 Considerando 39 (39) Para ter em conta a evolução do conhecimento tecnológico e os novos dados científicos, o poder de adotar atos, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser conferido à Comissão para alterar o ponto 2 da parte B e o ponto 1 da parte C do anexo I, à exceção das alterações diretas e indiretas dos valores das emissões de gases de escape e sonoras e dos valores de Froude e do rácio P/D, e os anexos V, VII e IX. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. (39) Para ter em conta a evolução do conhecimento tecnológico e os novos dados científicos, o poder de adotar atos, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser conferido à Comissão para alterar o ponto 2 da parte B e o ponto 1 da parte C do anexo I, à exceção das alterações diretas e indiretas dos valores das emissões de gases de escape e sonoras, a fim de reduzir o nível de proteção do ambiente, e dos valores de Froude e do rácio P/D, e os anexos V, VII e IX. 6 Artigo 2 n.º 2 alínea a) subalínea xiii) PE v /8 AM\ doc
5 (xiii) embarcações anfíbias; (xiii) embarcações anfíbias capazes de manobrar tanto em água como em terra firme; 7 Matthias Groote Artigo 3 ponto 2-A (novo) 2-A. "Barco": Uma embarcação que se desloca na água por meio de remos, pagaias, velas ou de um motor; Or. de 8 Carl Schlyter, Artigo 5 O disposto na presente diretiva não obsta a que os Estados-Membros adotem disposições sobre navegação em certas águas, para efeitos de proteção do ambiente e das redes de vias navegáveis, bem como da segurança dessas vias, desde que essas disposições não exijam a modificação das embarcações conformes com a presente diretiva. O disposto na presente diretiva não obsta a que os Estados-Membros adotem disposições sobre navegação nas suas águas, para efeitos de proteção do ambiente, incluindo contra a poluição sonora, e das redes de vias navegáveis, bem como da segurança dessas vias, desde que essas disposições não exijam a modificação das embarcações conformes com a presente diretiva. AM\ doc 5/8 PE v01-00
6 9 Carl Schlyter, Artigo 5 n.º 1-A (novo) 1-A. Os Estados-Membros podem restringir a circulação das motos de água a certas áreas e faixas horárias, a fim de proteger outros interesses públicos em jogo. 10 Artigo 21 n.º 1 alínea b) subalínea ii) travessão 1 se forem respeitadas as normas harmonizadas relativas aos pontos 3.2 e 3.3 da parte A do anexo I: módulo A1 (controlo interno da produção e ensaio supervisionado do produto), módulo B (exame UE de tipo) juntamente com o módulo C, D, E ou F, módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades); ou módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total); se forem respeitadas as normas harmonizadas relativas aos pontos 3.2 e 3.3 da parte A do anexo I: módulo B (exame UE de tipo) juntamente com o módulo C, D, E ou F, módulo G (conformidade baseada na verificação das unidades) ou módulo H (conformidade baseada na garantia da qualidade total); Justificação Repõe o texto da diretiva em vigor. Não é adequado que uma embarcação da Categoria C com mais de 12 m possa ser colocada no mercado sem que a sua conceção tenha sido verificada por um organismo notificado. PE v /8 AM\ doc
7 11 Artigo 49 n.º 1 alínea a) (a) ponto 2 da parte B e ponto 1 da parte C do anexo I, à exceção das alterações diretas e indiretas dos valores das emissões de gases de escape e sonoras e dos valores de Froude e do rácio P/D; (a) ponto 2 da parte B e ponto 1 da parte C do anexo I, à exceção das alterações diretas e indiretas dos valores das emissões de gases de escape e sonoras, a fim de reduzir o nível de proteção do ambiente, e dos valores de Froude e do rácio P/D; 12 Anexo I parte A ponto 2 n. 2.3 parágrafo 1 A embarcação deve ser concebida de forma a minimizar o risco de quedas à água e a facilitar o retorno a bordo. A embarcação deve ser concebida de forma a minimizar o risco de quedas à água e a que o dispositivo de retorno a bordo seja acessível ou aplicável por uma pessoa em água sem o auxílio de um terceiro. Justificação Por razões de segurança, a conceção das embarcações deve permitir o retorno a bordo sem o auxílio de um terceiro, o que é particularmente importante nas águas frias. Esta alteração também alinha o texto pelo correspondente requisito em vigor nos EUA. 13 Anexo 1 parte A ponto 5 n. 5.8 parágrafo 2 AM\ doc 7/8 PE v01-00
8 As embarcações equipadas com instalações sanitárias devem dispor de tanques de retenção ou sistemas de tratamento das águas. As embarcações equipadas com instalações sanitárias devem dispor de tanques de retenção ou sistemas de tratamento das águas ligados a cada instalação sanitária. 14, Carl Schlyter Anexo I parte C ponto 1 n. 1.1 quadro Potência nominal do motor (motor único) em kw Nível máximo de pressão sonora = LpASmax em db P N P N P N Potência nominal do motor Nível máximo de pressão (motor único) em kw sonora = LpASmax em db P N P N Justificação De acordo com a avaliação de impacto da Comissão, é possível reduzir o nível de ruído dos motores mais pequenos em 5 db (até 40 kw) e o dos motores maiores em 8 db. (Com a alteração proposta, o requisito aplicável à segunda categoria equivale ao aplicável à terceira). PE v /8 AM\ doc
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