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Timestamp: 2018-05-23 18:48:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 3', 'Artigo 6', 'artigo 3', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 5']

Regulamento Geral de Exames - PDF
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Luana Penha Caires
1 Versão: 01 Data: 14/07/2009 Elaborado: Verificado: Aprovado: RG-PR12-07 Vice-Presidente do IPB Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas do IPB GPGQ Vice-Presidente do IPB Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas do IPB Pág. 1 de 7
2 Instituto Politécnico de Bragança Regulamento Geral de Exames Artigo 1.º Âmbito 1 - O presente regulamento fixa as normas gerais relativas à realização de exames nos ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e mestre e nos cursos de especialização tecnológica das escolas integradas no Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Artigo 2.º Condições gerais 1 - Os planos de estudo dos diversos cursos conferidos nas Escolas integradas no Instituto Politécnico de Bragança (IPB) são organizados de acordo com o regime anual, podendo incluir unidades curriculares semestrais. 2 - A definição do regime de frequência, de avaliação e de admissão a exame é da competência de cada uma das Escolas integradas. Artigo 3.º Ano lectivo e épocas de exame 1 - O ano lectivo terá a duração média de 40 semanas (20 semanas por cada semestre). Anualmente será fixado o calendário escolar no qual constarão os períodos de actividade lectiva, épocas de exame e de férias. 2 - A metodologia de avaliação praticada em cada unidade curricular é da competência do Conselho Técnico-Científico, ouvido o Conselho Pedagógico e outras estruturas de carácter científico-pedagógico. 3 - Em cada ano lectivo, em relação a cada unidade curricular, poderá haver as seguintes épocas de avaliação final e de exame: RG-PR12-07 Pág. 2 de 7
3 a) Época de Avaliação Final Quando existir, ocorrerá nos seguintes períodos: em Janeiro/Fevereiro, para unidades curriculares do 1.º Semestre, e em Junho/Julho, para unidades curriculares do 2.º Semestre ou anuais. Complementa o processo de avaliação desenvolvido ao longo do período de funcionamento da unidade curricular. b) Época de Recurso Ocorrerá em Fevereiro para unidades curriculares do 1.º Semestre e em Julho para unidades curriculares do 2.º Semestre ou anuais. Deve contemplar a avaliação integral da unidade curricular, salvo naquelas em que tal seja manifestamente impossível. c) Épocas Especiais Ocorrerão em Setembro, uma para Estudantes-Trabalhadores e outra para Alunos Finalistas. Devem contemplar a avaliação integral da unidade curricular, salvo naquelas em que tal seja manifestamente impossível. 4 - Os períodos de realização das épocas de avaliação final e de exame definidos no número anterior sofrem as necessárias adaptações nos seguintes casos: a) Em ciclos de estudos com início no 2º semestre; b) Em ciclos de estudos com duração de um número ímpar de semestres; c) Em ciclos de estudos com funcionamento modular e sequencial das suas unidades curriculares, nomeadamente, nos cursos de especialização tecnológica. 5 - A marcação das datas de avaliação final e de exame compete aos órgãos de cada Escola. Artigo 4.º Condições para inscrição e realização de exame 1 - Só poderão inscrever-se para exame, ou realizar exame nos casos em que a inscrição não é obrigatória, os alunos que, cumulativamente, satisfaçam as seguintes condições: a) Tenham inscrição válida na unidade curricular em que pretendem realizar exame; b) Tenham a situação de propinas regularizada; c) Reúnam as condições de acesso a exame fixadas no Regulamento de Avaliação em vigor na Escola; RG-PR12-07 Pág. 3 de 7
4 d) Nas Épocas Especiais de Exame, o número de créditos associados às unidades curriculares em que o aluno se inscreve não ultrapasse o limite fixado no Artigo 5.º. 2 - Não se efectuam inscrições nas Épocas de Avaliação Final e de Recurso. Os alunos podem prestar provas em todas as unidades curriculares desde que reúnam as condições fixadas nas alíneas a), b) e c) do número anterior. 3 - O acesso à Época de Recurso é facultado a todos os alunos, independentemente do aproveitamento obtido na avaliação anterior, sendo a classificação final a melhor das duas. Artigo 5.º Exames a realizar nas Épocas Especiais 1 - Os exames a realizar nas Épocas Especiais são de inscrição obrigatória, com pagamento das taxas previstas na tabela de emolumentos em vigor. 2 - Têm acesso à época especial de exames para Alunos Finalistas os alunos aos quais faltem, no máximo, 24 créditos ECTS para a conclusão do ciclo de estudos. 3 - Para efeitos da avaliação da condição de acesso à época especial de exames para Alunos Finalistas não são contabilizadas: a) Nos cursos de especialização tecnológica: a componente de formação em contexto de trabalho; b) Nos ciclos de estudos de Licenciatura: as unidades curriculares assim definidas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de cada Escola (ver anexo); c) Nos ciclos de estudos de Mestrado: a unidade curricular de dissertação ou trabalho de projecto ou estágio profissional objecto de relatório final. 4 - A época especial de exames para Alunos Finalistas é realizada nos prazos estabelecidos no calendário escolar, não havendo garantia da sua coordenação com os prazos de candidatura a concursos nacionais ou locais para o ano lectivo seguinte, de cursos do mesmo ciclo de estudos ou de ciclos de estudos subsequentes. 5 - Nos termos da Lei, os Estudantes-Trabalhadores e os Dirigentes Associativos Estudantis e Juvenis gozam de uma época especial de exames. Podem efectuar exames a todas as unidades curriculares desde que reúnam as condições fixadas no RG-PR12-07 Pág. 4 de 7
5 Artigo 3.º do presente regulamento. A aprovação nestas unidades curriculares conta para efeitos de passagem de ano. Artigo 6.º Exames de melhoria de classificação 1 - A melhoria de classificação de uma unidade curricular é efectuada, mediante inscrição prévia, na época de recurso do ano lectivo imediatamente a seguir àquele em que houve aprovação a essa unidade curricular. 2 - Na época especial de exames para Alunos Finalistas, poderão inscrever-se, para melhoria de classificação às unidades curriculares aprovadas nesse ano lectivo, os alunos que até ao final da época de avaliação do 2.º semestre (Julho) tenham concluído curso ou reúnam condições para serem admitidos à referida época especial. Ao disposto anteriormente aplicam-se as devidas adaptações previstas no número 4 do artigo 3.º. 3 - Os Conselhos Técnico-Científicos das Escolas, ouvidos os Conselhos Pedagógicos, devem definir as unidades curriculares, ou componentes destas, para as quais não há melhoria de classificação. 4 - Não poderá ser efectuada melhoria de classificação em unidades curriculares cujo aproveitamento tenha sido obtido por creditação de competências. 5 - Não poderão ser efectuados exames de melhoria de classificação após ter sido requerido o diploma. Artigo 7.º Prazos de inscrição 1 - Os prazos de inscrição para exames nas Épocas Especiais e de Melhoria de Classificação são estabelecidos pelo Presidente do IPB. 2 - A inscrição nos exames referidos no ponto anterior está sujeita ao pagamento de emolumentos, a definir anualmente por despacho do Presidente do IPB. 3 - Inscrições apresentadas fora dos prazos estabelecidos poderão ser efectuadas apenas nos dois dias úteis seguintes e sujeitas a multa. RG-PR12-07 Pág. 5 de 7
6 Artigo 8.º Consulta dos elementos de avaliação e reclamações Ao estudante do IPB assiste o direito de acesso aos enunciados e cotações dos elementos de avaliação, aos critérios de correcção, à consulta dos seus elementos de avaliação e a eventual processo de reclamação, a ser regulamentado pelo órgão legal e estatutariamente competente da unidade orgânica que ministra a unidade curricular. Artigo 9.º Disposições finais As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Presidente do IPB. RG-PR12-07 Pág. 6 de 7
7 ANEXO Unidades curriculares de ciclos de estudos de licenciaturas adequadas ao Processo de Bolonha que não são contabilizadas para avaliação da condição de acesso à época especial de exames para Alunos Finalistas (ao abrigo da alínea b) do ponto 3 do artigo 5.º). UNIDADE ORGÂNICA Curso Unidade Curricular (ano/semestre) ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA Enfermagem Veterinária Prática Veterinária (3/2) ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TURISMO Gestão e Administração Pública Projecto/Estágio (3/2) Gestão Sociocultural Projecto/Estágio (3/2) Informática e Comunicações Projecto (3/2); Seminário (3/2) Marketing Projecto/Estágio (3/2) Multimédia Projecto (3/2); Seminário (3/2) Tecnologias da Comunicação Projecto (3/2) Turismo Projecto/Estágio (3/2) ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO Animação e Produção Artística Estágio (3/2) Educação Ambiental Estágio (3/2); Seminário de Apoio (3/2) Línguas para Relações Internacionais Observação e Intervenção em Contextos Profissionais (3/2) ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE Análises Clínicas e Saúde Pública Estágio II (4/2) Dietética Estágio II (4/2) Enfermagem Estágio de Integração à Vida Profissional (4/2) Farmácia Estágio II (4/2) Gerontologia Estágio II (3/2) ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO Engenharia Biomédica Projecto (3/2) Engenharia Civil Projecto (3/2) Engenharia Electrotécnica Projecto (3/anual) Engenharia de Energias Renováveis Projecto (3/2) Engenharia Informática Projecto (3/anual) Engenharia e Gestão Industrial Projecto (3/2) Engenharia Mecânica Projecto (3/2) Gestão Projecto/Estágio (3/2) Informática de Gestão Projecto de Informática (3/2) RG-PR12-07 Pág. 7 de 7