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Timestamp: 2018-02-21 07:52:38+00:00
Document Index: 132749926

Matched Legal Cases: ['Artigo 109', 'artigo 55', 'ARTIGO 55', 'artigo 29', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'artigo 109', 'artigo 55', 'Artigo 109', 'Artigo 45', 'artigo 2', 'Artigo 34', 'Artigo 109', 'artigo 55']

Prospecto Preliminar de Distribuição Pública das cotas da 1ª emissão do - PDF
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Isadora Peralta Esteves
1 Prospecto Preliminar de Distribuição Pública das cotas da 1ª emissão do AESAPAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII As informações contidas neste Prospecto Preliminar estão sob análise da Comissão de Valores Mobiliários que ainda não se manifestou a seu respeito. Este Prospecto Preliminar está sujeito à complementação e correção. O Prospecto Definitivo será entregue aos investidores durante o período de distribuição. CNPJ/MF nº / Administrado por Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. No montante de até R$ ,00 (setenta e cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais) Código ISIN nº BRAEFICTF002 O AESAPAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ( Fundo ) está realizando sua primeira emissão ( 1ª Emissão ) através de uma oferta pública de distribuição de até (setecentas e cinquenta e duas mil e quinhentas) cotas ( Cotas ), nominativo-escriturais, com preço de emissão de R$ 100,00 (cem reais) ( Preço de Emissão ), na data da primeira integralização ( Data de Emissão ) que compreendem a distribuição pública primária de Cotas do Fundo ( Oferta ), perfazendo o valor total de até R$ ,00 (setenta e cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais), na Data de Emissão ( Volume Total da Oferta ), e a quantidade mínima de (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro) Cotas, perfazendo o valor mínimo de R$ ,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), na Data de Emissão ( Volume Mínimo da Oferta ). Cada investidor deverá subscrever a quantidade mínima de 10 (dez) Cotas no mercado primário, totalizando um montante mínimo de investimento de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão ( Montante Mínimo de Investimento ). A Oferta destina-se: (a) prioritariamente aos Empregados, (b) assim como aos investidores qualificados, assim definidos nos termos do Artigo 109 da Instrução CVM 409, e (c) aos investidores não qualificados ( Público Alvo ). São pessoas vinculadas: (i) administrador ou controlador do Administrador, (ii) administrador ou controlador do Coordenador Líder ou das Instituições Participantes, (iii) administrador ou controlador do Gestor, (iv) vinculada à Oferta, ou (v) os respectivos cônjuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau de cada uma das pessoas referidas nos itens (i), (ii), (iii), ou (iv) ( Pessoas Vinculadas ). Conforme o disposto no artigo 55 da Instrução CVM 400, no caso da Oferta contar com excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas ofertada, será vedada a colocação das Cotas em quaisquer Pessoas Vinculadas, incluindo os diretores estatutários da AESAPAR ou da AELTDA. Os pedidos de reserva deverão ser feitos no período compreendido entre os dias 18 de outubro de 2011 a 08 de novembro de 2011 ( Período de Reserva ). O valor de cada Cota será atualizado diariamente, a partir da data da primeira integralização de Cotas ( Data de Emissão ). As Cotas da 1ª Emissão que vierem a ser subscritas pelos Investidores (abaixo definido) serão integralizadas pelo Preço de Emissão atualizado conforme a variação do resultado operacional do Fundo, calculado pela somatória das provisões de receitas dos ativos e receita financeira, deduzidas as provisões de despesas do Fundo, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização ( Preço de Integralização ). As Cotas efetivamente distribuídas terão sua liquidação no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do Anúncio de Início ( Data da Liquidação ). A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº ( Coordenador Líder ) foi contratada para realizar a Oferta das Cotas. O Fundo foi constituído pela CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., sociedade autorizada pela CVM a administrar fundos de investimento e administrar carteiras de valores mobiliários, com sede na Avenida Paulista, nº 1.111, 2º andar-parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Instituição Administradora ), através do Regulamento do AESAPAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII, celebrado em 21 de junho de 2011 e registrado em 21 de junho de 2011, sob o nº , perante o 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o qual aprovou a primeira emissão de cotas do Fundo, tendo sido alterado em 29 de agosto de 2011, por meio do Instrumento Particular de Primeiro Aditamento ao Regulamento do AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário FII, registrado em 30 de agosto de 2011, sob nº perante o 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e em 28 de setembro de 2011, por meio do Instrumento Particular de Segundo Aditamento ao Regulamento do AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário - FII, registrado na mesma data, sob o nº perante o 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ( Regulamento ). O Fundo é constituído sob a forma de condomínio fechado, e é regido pelo Regulamento, pela Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada, pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada ( Instrução CVM nº 472 ), e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Registro da Oferta na CVM: a Oferta Primária de Cotas do Fundo foi aprovada e registrada na CVM sob o nº [ ], em [ ] de [ ] de As Cotas serão registradas para negociação no mercado secundário, no mercado de bolsa administrado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, tendo sido admitidas à negociação no referido ambiente em 12 de setembro de 2011, condicionado apenas à obtenção do registro da Oferta na CVM. O Fundo é um fundo de investimento imobiliário destinado à realização de investimentos imobiliários de longo prazo, por meio da aquisição, (i) através da formalização dos Instrumentos de Aquisição, construção e/ou eventual adaptação de Ativos Alvo para posterior locação à AELTDA, mediante a celebração de Contratos de Locação Atípica; (ii) de Títulos e Valores Mobiliários que tenham a AELTDA e/ou a AESAPAR como devedora, coobrigada e/ou fiadora; ou ainda, (iii) a realização de investimentos em Ativos de Investimento, observados os termos e condições da legislação e regulamentação vigentes. Os Investidores devem ler a seção Fatores de Risco deste Prospecto, nas páginas 71 a 75 para avaliação dos riscos que devem ser considerados para o investimento nas Cotas. É admissível o recebimento de reservas, a partir da data a ser indicada em aviso ao mercado, para subscrição (ou aquisição, conforme o caso), as quais somente serão confirmadas pelo subscritor (ou adquirente) após o início do período de distribuição. A autorização para o registro da Oferta não implica, por parte da CVM, garantia da veracidade das informações prestadas, ou julgamento sobre a qualidade do Fundo, de sua Instituição Administradora, de sua política de investimentos, dos empreendimentos que constituírem seu objeto, ou, ainda, das Cotas a serem distribuídas. A CVM NÃO GARANTE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E, TAMPOUCO, FAZ JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS. Desde 1927 GESTOR COORDENADOR LÍDER ADMINISTRADOR INSTITUIÇÕES ParticiPANTES ASSESSOR LEGAL Corretora de Valores A data deste Prospecto Preliminar é 11 de outubro de 2011
3 TODO COTISTA, AO INGRESSAR NO FUNDO, DEVERÁ ATESTAR, POR MEIO DE TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO, QUE RECEBEU EXEMPLAR DESTE PROSPECTO E DO REGULAMENTO, QUE TOMOU CIÊNCIA DOS OBJETIVOS DO FUNDO, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTO, DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA, DOS FATORES DE RISCOS AOS QUAIS O FUNDO ESTÁ SUJEITO, BEM COMO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA À INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA. AVISOS IMPORTANTES: ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO ÀS NORMAS EMANADAS PELA CVM. O PROSPECTO DEFINITIVO SERÁ ENTREGUE AOS INVESTIDORES DURANTE O PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO. NO ÂMBITO DA OFERTA QUALQUER INVESTIDOR DEVERÁ REALIZAR A SUA OFERTA DE AQUISIÇÃO DE COTAS JUNTO AO COORDENADOR LÍDER OU ÀS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, MEDIANTE PEDIDO DE RESERVA ENTRE OS DIAS 18 DE OUTUBRO DE 2011 A 08 DE NOVEMBRO DE CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA INSTRUÇÃO CVM 400, NO CASO DA OFERTA CONTAR COM EXCESSO DE DEMANDA SUPERIOR EM UM TERÇO À QUANTIDADE DE COTAS OFERTADA, SERÁ VEDADA A COLOCAÇÃO DAS COTAS EM QUAISQUER PESSOAS VINCULADAS. O INVESTIMENTO NO FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO APRESENTA RISCOS PARA O INVESTIDOR. AINDA QUE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA MANTENHA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, NÃO HÁ GARANTIA DE COMPLETA ELIMINAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PERDAS PARA O FUNDO E PARA O INVESTIDOR. NÃO OBSTANTE, O FUNDO CONTARÁ COM O PAGAMENTO, PELA AELTDA, DO PRÊMIO DE LOCAÇÃO, QUE SE ESTENDERÁ ATÉ A DATA DO ÚLTIMO REPASSE PELO FUNDO, EM FAVOR DA AELTDA, DA ÚLTIMA PARCELA DO VALOR GLOBAL DO INVESTIMENTO, NOS TERMOS DESTE PROSPECTO. O FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO NÃO CONTA COM GARANTIA DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, DO GESTOR, DO CUSTODIANTE, DE QUAISQUER OUTROS TERCEIROS, DE MECANISMOS DE SEGURO OU DE FUNDOS GARANTIDORES. A RENTABILIDADE PREVISTA NÃO REPRESENTA E NÃO DEVE SER CONSIDERADA PELO COTISTA COMO PROMESSA OU GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE PROSPECTO ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O REGULAMENTO DO FUNDO, PORÉM NÃO O SUBSTITUEM. É RECOMENDADA A LEITURA CUIDADOSA TANTO DESTE PROSPECTO QUANTO DO REGULAMENTO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS CLÁUSULAS RELATIVAS AO OBJETIVO E À POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DO PROSPECTO QUE TRATAM DOS FATORES DE RISCO A QUE ESTE ESTÁ EXPOSTO. 1
5 ÍNDICE DEFINIÇÕES SUMÁRIO Resumo das Características da Oferta e Estratégia de Investimento do Fundo CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Características Básicas da Oferta Quantidade e Valores das Cotas Prazos de Distribuição Prazos de Subscrição e Integralização Negociação das Cotas Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação da Oferta Público Alvo da Oferta Inadequação da Oferta a Investidores Suspensão e Cancelamento da Oferta Publicidade e Divulgação de Informações do Fundo Órgão Deliberativo da Oferta Regime de Colocação Da Contratação das Instituições Participantes Recebimento de Reservas Plano da Oferta Cronograma Estimativo VISÃO GERAL DO MERCADO Histórico do Setor de Fundos de Investimento Imobiliário Visão geral sobre a Anhanguera Histórico da Anhanguera Visão Geral sobre o Setor de Educação Aspectos Regulatórios do Setor de Educação FATORES DE RISCO Risco do Bloqueio à Negociação de Cotas Riscos Relacionados à Liquidez Riscos Relativos à Rentabilidade do Investimento Risco Relativo à Concentração e Pulverização Risco de Diluição Não Existência de Garantia de Eliminação de Riscos Risco de Desapropriação Risco de Sinistro Risco das Contingências Ambientais Risco de Despesas Extraordinárias Risco de Concentração da Carteira do Fundo Riscos Tributários Risco Institucional Riscos Macroeconômicos Gerais Riscos do Prazo Risco Jurídico Riscos de Crédito Risco de Amortização Extraordinária Após a Aquisição dos Ativos Alvo
6 Risco Imobiliário Riscos de Crédito Relacionado à AELTDA e aos Futuros Locatários Riscos Relativos à Locação dos Empreendimentos Riscos Relativos à Edificação dos Empreendimentos Risco Relativo ao Estudo de Viabilidade Demais Riscos CARACTERÍSTICAS DO FUNDO Base Legal Ativos Alvo do Fundo Características Básicas do Fundo Forma de condomínio Prazo Objeto do Fundo Política de Investimento Remuneração do Investimento Aluguel Prêmio de Locação Da utilização dos Recursos do Fundo Da amortização de Cotas do Fundo Representação do Fundo Taxas e Encargos do Fundo Características das Cotas PRESTADORES DE SERVIÇO DO FUNDO Da Instituição Administradora Do Gestor Do Coordenador Líder POLÍTICA DE INVESTIMENTO Política de investimento Investimentos e potenciais investimentos a serem realizados pelo Fundo Investimentos a serem realizados pelo Fundo com os recursos captados na Oferta Critérios de Elegibilidade dos ativos do Fundo Rentabilidade esperada Critério de precificação dos ativos do Fundo Visão geral do processo de investimento DA DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Condições do Contrato Relações do Fundo com o Coordenador Líder Procedimentos da Distribuição Contrato de Garantia de Liquidez Destinação dos Recursos TRIBUTAÇÃO Tributação do Fundo Tributação dos Investidores Tributação do IOF/Títulos Tributação do IOF/Câmbio
7 10. REMUNERAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Taxa de Administração Remuneração do Gestor Disposições Gerais RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DA OFERTA Informações sobre as Partes Relacionamento entre as Partes Potenciais Conflitos de Interesse entre os Prestadores de Serviços do Fundo PUBLICIDADE E REMESSA DE DOCUMENTOS Informações aos Cotistas Remessa de Informações à CVM INFORMAÇÕES RELEVANTES Esclarecimentos a respeito da Oferta ATENDIMENTO AOS COTISTAS Atendimento aos Quotistas ANEXOS Anexo I: Instrumento de Constituição do Fundo Anexo II: Regulamento Consolidado do Fundo Anexo III: Declaração do Coordenador Líder Anexo IV: Declaração da Instituição Administradora Anexo V: Modelo do Boletim de Subscrição Anexo VI: Estudo de Viabilidade do Fundo Anexo VII: Laudo de Avaliação do Imóvel Campinas Anexo VIII: Laudo de Avaliação do Imóvel Cuiabá Anexo IX: Projeto Preliminar e Memorial Descritivo Preliminar do Empreendimento Campinas Anexo X: Projeto Preliminar e Memorial Descritivo Preliminar do Empreendimento Cuiabá.429 Anexo XI: Cronograma Físico Financeiro Preliminar do Empreendimento Campinas Anexo XII: Cronograma Físico Financeiro Preliminar do Empreendimento Cuiabá
9 DEFINIÇÕES Para fins deste Prospecto, os termos e expressões contidos nesta Seção, no singular ou no plural, terão o seguinte significado: 1ª Emissão : AELTDA : AESAPAR : Alocação Especial aos Empregados : Anhanguera Anúncio de Encerramento : Anúncio de Início : Assembleia Geral de Cotistas : Ativos : Ativos Alvo : Ativos de Investimento : A distribuição pública de Cotas da primeira emissão do Fundo, a ser realizada nos termos da Instrução CVM 400. Anhanguera Educacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº / , sediada na Alameda Maria Tereza, nº 2.000, Bairro Dois Córregos, Valinhos/SP, CEP Anhanguera Educacional Participações S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , sediada na Alameda Maria Tereza, nº 2.000, sala nº 06, Bairro Dois Córregos, Valinhos/SP, CEP Alocação prioritária do percentual de até 100% (cem por cento) das Cotas aos Empregados. Os Empregados que desejarem subscrever e/ou adquirir Cotas no âmbito da Oferta podem realizar seus investimentos mediante o preenchimento de Pedidos de Reserva, assinalando sua condição de Empregado. A AESAPAR, suas controladas e/ou subsidiárias, diretas e indiretas, dentre elas a AELTDA. Anúncio de encerramento da Oferta, a ser publicado nos termos do artigo 29 de Instrução CVM 400. Anúncio de início da Oferta, a ser publicado na forma do Artigo 52 da Instrução CVM 400. É a Assembleia Geral de Cotistas do Fundo que se encontra disciplinada no item Características Básicas do Fundo da Seção Características do Fundo na página 79 deste Prospecto. São os Ativos Alvo e os Ativos de Investimento, quando referidos em conjunto. (i) o Imóvel Campinas, o Imóvel Cuiabá e os demais imóveis ou direitos reais sobre imóveis que, caso atendam aos Critérios de Elegibilidade descritos no Anexo I ao Regulamento, poderão ser adquiridos pelo Fundo com a finalidade de serem locados para a AELTDA mediante a celebração de Contratos de Locação Atípica; e (ii) Títulos e Valores Mobiliários que tenham a AELTDA e/ou a AESAPAR como devedora, coobrigada e/ou fiadora. São os ativos de renda fixa que o Fundo poderá adquirir, tais como: LCI, títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas nestes títulos, títulos de emissão ou coobrigação de instituição financeira de primeira linha. 7
10 Auditor Independente : PWC Auditores Independentes, Avenida Francisco Matarazzo, 1400 Torre Torino, CEP São Paulo/SP, Telefone: (11) , Fax: (11) Website: Aviso ao Mercado : BM&FBOVESPA : Boletim de Subscrição : Carta Convite : Aviso ao Mercado da Oferta, que será publicado na forma do Artigo 53 da Instrução CVM 400. BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. É o boletim de subscrição das Cotas do Fundo, cujo modelo encontra-se anexo ao presente Prospecto na forma do Anexo V. Carta convite por meio da qual o Coordenador Líder irá, por intermédio da BM&FBOVESPA, convidar as instituições participantes a aderirem à Oferta, respeitados os processos estabelecidos pela BM&FBOVESPA. CBLC : Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, incorporada pela BM&FBOVESPA na data base de 31 de agosto de Compromissos de Venda e Compra : Compromisso de Venda e Compra Imóvel Campinas : Compromisso de Venda e Compra Imóvel Cuiabá : Condição Suspensiva Prêmio de Locação Empreendimento Campinas : Condição Suspensiva Prêmio de Locação Empreendimento Cuiabá : O Compromisso de Venda e Compra Imóvel Campinas e o Compromisso de Venda e Compra Imóvel Cuiabá, quando referidos em conjunto. Compromisso de Venda e Compra do Imóvel Campinas, formalizado em 30 de junho de 2011, e posteriores aditamentos, pelo Fundo e pela AESAPAR. Compromisso de Venda e Compra do Imóvel Cuiabá, formalizado em 30 de junho de 2011, e posteriores aditamentos, pelo Fundo e pela AESAPAR. Sem prejuízo de os termos do Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação Empreendimento Campinas já vincularem as Partes signatárias desde a data de celebração, este instrumento encontra-se condicionado de forma suspensiva, nos termos do art. 125 do Código Civil Brasileiro, à (i) integralização mínima de cotas emitidas pelo Fundo no âmbito da Oferta, totalizando o montante de R$ ,00 (quarenta e nove milhões duzentos e oitenta e um mil e trezentos reais); (ii) pagamento do Preço, conforme definido no Compromisso de Venda e Compra Imóvel Campinas e (iii) lavratura da escritura pública. Sem prejuízo de os termos do Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação Empreendimento Cuiabá já vincularem as Partes signatárias desde a data de celebração, este instrumento encontra-se condicionado de forma suspensiva, nos termos do art. 125 do Código Civil Brasileiro, à (i) integralização mínima de cotas 8
11 emitidas pelo Fundo no âmbito da Oferta, totalizando o montante de R$ ,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) e máxima de R$ ,00 (quarenta e nove milhões duzentos e oitenta e um mil duzentos reais) ou a captação do Volume Total da Oferta; (ii) pagamento do Preço, conforme definido no Compromisso de Venda e Compra Imóvel Cuiabá e (iii) lavratura da escritura pública. Condições Suspensivas Prêmios de Locação : Contrato de Distribuição : Contrato de Gestão : Contratos de Locação Atípica : Contrato de Locação Atípica Empreendimento Campinas : Contrato de Locação Atípica Empreendimento Cuiabá : Contratos de Pagamento de Prêmio de Locação : Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação Empreendimento Campinas : A Condição Suspensiva Prêmio de Locação Empreendimento Campinas e a Condição Suspensiva Prêmio de Locação Empreendimento Cuiabá, quando referidas em conjunto. Contrato de Prestação de Serviços de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública, sob Regime de Melhores Esforços, das Cotas do AESAPAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS FII, celebrado em 29 de setembro de 2011, entre a Instituição Administradora e o Coordenador Líder. Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Gestão da Carteira do AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário FII, celebrado entre a Instituição Administradora e o Gestor em 31 de agosto de O Contrato de Locação Atípica Empreendimento Campinas e o Contrato de Locação Atípica Empreendimento Cuiabá, quando referidos em conjunto. As características mínimas que os Contratos de Locação Atípica deverão possuir estão descritas no item Contrato de Locação, da Seção Características Básicas do Fundo, na página 84 deste Prospecto. Contrato de locação atípica do Empreendimento Campinas celebrado entre o Fundo, na qualidade de locador, a AELTDA, na qualidade de locatária, e a AESAPAR, na qualidade de fiadora, em 30 de junho de 2011, na modalidade built-to-suit. Contrato de locação atípica do Empreendimento Cuiabá, celebrado entre o Fundo, na qualidade de locador, a AELTDA, na qualidade de locatária, e AESAPAR, na qualidade de fiadora, em 30 de junho de 2011, na modalidade built-to-suit. O Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação Empreendimento Campinas e o Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação Empreendimento Cuiabá, quando referidos em conjunto, por meio do qual será pago ao Fundo, em benefício dos Cotistas, certo prêmio de locação, caso sejam verificadas as hipóteses previstas no Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação. Contrato firmado entre o Fundo, a AELTDA e a AESAPAR, na qualidade de controladora e fiadora da AELTDA, em 30 de junho de 2011, e posteriores aditamentos, como condição para a celebração dos Compromissos de Venda e Compra do Imóvel Campinas, no qual estão especificamente estabelecidos os termos e condições de pagamento do Prêmio de Locação pela AESAPAR ao Fundo. 9
12 Contrato de Pagamento de Prêmio de Locação Empreendimento Cuiabá : Coordenador Líder : Cotas : Cotas Remanescentes : Cotistas : Critérios de Elegibilidade : Custodiante : CVM : Data da Liquidação : Data de Cálculo : Data de Emissão : Data de Início do Prazo Locatício Campinas Data de Início do Prazo Locatício Cuiabá Demais Investidores Dia Útil : Direitos Reais : Empreendimento Campinas : Contrato firmado entre o Fundo, e a AELTDA e a AESAPAR, na qualidade de controladora e da fiadora da AELTDA, em 30 de junho de 2011, e posteriores aditamentos, como condição para a celebração dos Compromissos de Venda e Compra do Imóvel Cuiabá, no qual estão especificamente estabelecidos os termos e condições de pagamento do Prêmio de Locação pela AESAPAR ao Fundo. XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , será a instituição financeira que irá atuar na qualidade de coordenador líder de Cotas do Fundo. As cotas de emissão do Fundo. As Cotas que não tenham sido objeto de reserva pelos Empregados. Os Empregados, os investidores qualificados e não qualificados que vierem a adquirir as Cotas do Fundo. Critérios a serem observados exclusivamente pelo Gestor, quando da aquisição dos Ativos Imobiliários. Tais critérios estão descritos no Anexo I do Regulamento e no item Critérios de Elegibilidade dos Ativos do Fundo da Seção Política de Investimento na página 111 deste Prospecto. Instituição Administradora ou instituição de primeira linha, que venha a ser contratada pela Instituição Administradora. Comissão de Valores Mobiliários. Data da liquidação das cotas subscritas pelos investidores, prevista no cronograma estimativo para 16 de novembro de Qualquer data em que o Fundo divulgue o valor unitário das Cotas ao Cotista. Data da primeira integralização de Cotas do Fundo. Data da lavratura da escritura pública de aquisição do Imóvel Campinas. Data da lavratura da escritura pública de aquisição do Imóvel Cuiabá. Os investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução CVM 409, que vierem a adquirir as Cotas do Fundo, bem como os investidores não qualificados que não se enquadrem no conceito de Empregados. Qualquer dia que não seja um sábado, domingo ou feriado nacional. Quaisquer direitos reais, previstos na legislação brasileira atual ou que venham a ser criado por lei, relacionados a bens imóveis. Campus universitário que será construído no Imóvel 10
13 Campinas, de acordo com as especificações solicitadas pela AELTDA, e que será alugado pelo Fundo à AELTDA mediante a celebração do Contrato de Locação Atípica Empreendimento Campinas. Empreendimento Cuiabá : Empreendimentos : Empregados : Encargos do Fundo : Encerramento do Período de Reserva : Escriturador de Cotas ou Banco Escriturador : Escrituras de Venda e Compra : Fundo : Gestor : Campus universitário que será construído no Imóvel Cuiabá, de acordo com as especificações solicitadas pela AELTDA, e que será alugado pelo Fundo à AELTDA mediante a celebração do Contrato de Locação Atípica Empreendimento Cuiabá. O Empreendimento Campinas e o Empreendimento Cuiabá, quando referidos em conjunto. As pessoas que figurem como empregados, diretores estatutários, e demais pessoas assim assemelhadas da AESAPAR ou da AELTDA, suas controladas ou controladoras, que tenham esta condição em 10 de setembro de Conforme o disposto no artigo 55 da Instrução CVM 400, no caso da Oferta contar com excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas ofertada, será vedada a colocação das Cotas em quaisquer Pessoas Vinculadas, incluindo os diretores estatutários da AESAPAR ou da AELTDA. Os Empregados que tenham esta condição devem indicar, no respectivo Pedido de Reserva, a sua qualidade de Pessoa Vinculada. São os custos e despesas descritas no item do Regulamento e na Seção Taxas e Encargos do Fundo na página 88 deste Prospecto, que serão debitados automaticamente, pela Instituição Administradora, do patrimônio líquido do Fundo. O último dia útil permitido para realização de Pedido de Reserva por parte dos Investidores, qual seja, o dia 08 de novembro de Instituição Administradora ou instituição financeira de primeira linha a ser contratada pela Instituição Administradora, para prestar serviços de escrituração das Cotas de emissão do Fundo. Escrituras de Venda e Compra dos Ativos Alvo que serão objeto de investimento pelo Fundo e que serão formalizadas pela Instituição Administradora e pelos vendedores de tais Ativos Alvo. AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário FII. XP Gestão de Recursos Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 7, sala 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Imóvel Campinas : Imóvel que será adquirido com os recursos captados com a 1ª Emissão, cuja descrição consiste em duas glebas de terras, totalizando uma área de ,16 m² (noventa e seis mil quatrocentos e trinta e cinco inteiros e dezesseis centésimos de metros quadrados), as quais se encontram descritas e caracterizadas nas matrículas nº (com área total de ,62 m²) e (com área total de ,54 m²) do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. 11
14 Imóvel Cuiabá : Imóveis : Instituição Administradora ou Administrador : Imóvel que será adquirido com os recursos captados com a 1ª Emissão, cuja descrição consiste em um lote de terras, totalizando uma área de ,00 m² (vinte e cinco mil metros quadrados), o qual se encontra descrito e caracterizado na matrícula nº do 5º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Cuiabá, Comarca de Cuiabá/MT. O Imóvel Campinas e o Imóvel Cuiabá quando referidos em conjunto. Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.111, 2º andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Instituições Participantes : O Coordenador Líder poderá contratar instituições participantes junto à BM&FBOVESPA para participarem da colocação das Cotas. A Instituição Participante é instituição integrante do sistema de distribuição, habilitada e autorizada pela CVM para o exercício das atividades relativas à distribuição de títulos e valores mobiliários, nos termos da legislação em vigor. Instrução CVM 400 : Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. Instrução CVM 409 : Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada. Instrução CVM 472 : Instrução da CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada. Instrução CVM 476 : Instrumentos de Aquisição : Investidores : IPCA : Laudos de Avaliação : Laudo de Avaliação Imóvel Campinas : Laudo de Avaliação Imóvel Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. Compromissos de Venda e Compra, Escrituras de Venda e Compra e outros instrumentos de aquisição dos Ativos Alvo que serão objeto de investimento pelo Fundo e que serão formalizados pela Instituição Administradora e pelos promissários vendedores de tais Ativos Alvo. Os Empregados e os Demais Investidores. Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística. O Laudo de Avaliação Imóvel Campinas e o Laudo de Avaliação Imóvel Cuiabá, quando referidos em conjunto. Laudo de Avaliação do Imóvel Campinas, elaborado por Colliers International do Brasil, inscrita no CREA/SP sob nº , em 17 de novembro de 2010, cuja cópia encontrase anexa ao presente Prospecto na forma do Anexo VII. Laudo de Avaliação do Imóvel Cuiabá, elaborado por Colliers 12
15 Cuiabá : International do Brasil, inscrita no CREA/SP sob nº , em 15 de agosto de 2011, cuja cópia encontra-se anexa ao presente Prospecto na forma do Anexo VIII. LCI : Letra de crédito imobiliário emitida nos termos da Lei nº /2004. Lei nº 8.245/1991 : Lei nº 8.668/1993 : Lei nº /2004 : Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conforme alterada. Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, conforme alterada. Lei nº , de 02 de agosto de 2004, conforme alterada. LCI : Letra de crédito imobiliário emitida nos termos da Lei nº /2004. Montante Mínimo de Investimento : Patrimônio Líquido : Período de Pagamento de Prêmio de Locação : Pedidos de Reserva : Cada Investidor deverá subscrever e integralizar, no âmbito da Oferta, a quantidade mínima de 10 (dez) Cotas, totalizando o montante de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão. O patrimônio líquido do Fundo calculado para fins contábeis de acordo com o Item 15.1 do Regulamento. Período iniciado a partir da implementação das Condições Suspensivas Prêmios Locação até a data do último repasse pelo Fundo, em favor da AELTDA, da última parcela do Valor Global do Investimento. Os Pedidos de Reserva para a Oferta Pública Primária de Distribuição de Cotas da 1ª Emissão do AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário FII, a serem formalizados pelos Investidores que pretenderem realizar a oferta de aquisição das Cotas durante o Período de Reserva. Período de Reserva : Período compreendido entre os dias 18 de outubro de 2011 e 08 de novembro de 2011, destinado à efetivação dos Pedidos de Reserva pelos Investidores junto ao Coordenador Líder e às Instituições Participantes. Pessoas Vinculadas : (i) administrador ou controlador do Administrador, (ii) administrador ou controlador do Coordenador Líder ou das Instituições Participantes (iii) administrador ou controlador do Gestor, (iv) vinculada à Oferta, ou (v) os respectivos cônjuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau de cada uma das pessoas referidas nos itens (i), (ii), (iii), ou (iv). Política de Investimentos : A política de investimento do Fundo encontra-se disciplinada no item 3.2. e seguintes do Regulamento e na Seção Política de Investimento na página 101 deste Prospecto. Prazo de Colocação : Preço de Emissão : Prazo de até 6 (seis) meses, contados a partir da publicação do Anúncio de Início. É o valor nominal da Cota, de R$ 100,00 (cem reais), na Data de Emissão. 13
16 Preço de Integralização : Preço de Emissão atualizado conforme a variação do resultado operacional do Fundo, calculado pela somatória das provisões de receitas dos ativos e receita financeira, deduzidas as provisões de despesas do Fundo, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização. Prêmio de Locação : Prêmio de locação disciplinado nos Contratos de Pagamentos de Prêmios de Locação, a ser pago ao Fundo pela AELTDA no Período de Pagamento de Prêmio de Locação. Para maiores informações acerca do Prêmio de Locação, vide o item Prêmio de Locação, da Seção Características do Fundo, na página 84 deste Prospecto. Público Alvo : Regulamento : Reserva de Contingência : Taxa de Administração : Taxa de Gestão : Termo de Adesão ao Contrato de Distribuição : A Oferta destina-se: (a) prioritariamente aos Empregados, (b) assim como aos investidores qualificados, nos termos do Artigo 109 da Instrução CVM 409, que vierem a adquirir as Cotas do Fundo, e (c) aos investidores não qualificados. O instrumento que disciplina o funcionamento e demais condições do Fundo, datado de 21 de junho de 2011, e registrado em 21 de junho de 2011, sob o nº , perante o 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o qual foi alterado em 29 de agosto de 2011, por meio do Instrumento Particular de Primeiro Aditamento ao Regulamento do AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário FII, registrado em 30 de agosto de 2011, sob nº perante o 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e em 28 de setembro de 2011, por meio do Instrumento Particular de Segundo Aditamento ao Regulamento do AESAPAR Fundo de Investimento Imobiliário - FII, registrado na mesma data, sob o nº perante o 9º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e que se encontra anexo ao presente Prospecto na forma do Anexo II. Para arcar com as despesas extraordinárias dos Ativos Alvo integrantes do patrimônio do Fundo, a Instituição Administradora formará Reserva de Contingência, por meio da retenção de até 5% (cinco por cento) dos recursos que serão distribuídos a título de rendimentos aos Cotistas, sendo certo que a Reserva de Contingência poderá ter o valor máximo equivalente a 5% (cinco por cento) do Patrimônio Líquido. Tem o significado que lhe é atribuído no item do Regulamento e na página 125 deste Prospecto. Tem o significado que lhe é atribuído no item do Regulamento e na página 20 deste Prospecto. Os termos de adesão ao Contrato de Distribuição a serem firmados pelas Instituições Participantes, representadas pela BM&FBOVESPA na forma do mandato outorgado na Carta Convite. 14
17 Termo de Adesão ao Regulamento : Títulos e Valores Mobiliários : Valor Global do Investimento Valor Global do Investimento Campinas : Valor Global do Investimento Cuiabá : Os termos de adesão ao Regulamento a serem assinados pelos Investidores, declarando sua adesão ao Regulamento do Fundo, a ser assinado quando da assinatura dos Boletins de Subscrição. Os títulos e valores mobiliários descritos no Artigo 45 da Instrução CVM 472, que tenham a AELTDA e/ou a AESAPAR como devedora, coobrigada e/ou fiadora. O Valor Global do Investimento Campinas e o Valor Global do Investimento Cuiabá, quando referidos em conjunto. Os custos totais para a (i) aquisição do Imóvel Campinas e (b) edificação do Empreendimento Campinas. Os custos totais para a (i) aquisição do Imóvel Cuiabá e (b) edificação do Empreendimento Cuiabá. Volume Mínimo da Oferta : O volume mínimo da Oferta será de R$ ,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), na Data de Emissão, representado por (duzentas e sessenta e quatro mil oitocentas e setenta e quatro) Cotas. Volume Total da Oferta : O volume total da Oferta será de até R$ ,00 (setenta e cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais), na Data de Emissão, representado por (setecentas e cinquenta e duas mil e quinhentas) Cotas. 15
19 1. SUMÁRIO Resumo das Características da Oferta e Estratégia de Investimento do Fundo 17
20 (Esta página foi intencionalmente deixada em branco) 18
21 1. SUMÁRIO RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA E ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO DO FUNDO O sumário abaixo não contém todas as informações sobre a Oferta e as Cotas. Recomenda-se ao potencial Investidor, antes de tomar sua decisão de investimento, a leitura cuidadosa deste Prospecto, inclusive seus Anexos, e do Regulamento, com especial atenção à Seção Fatores de Risco nas páginas 71 a 75 deste Prospecto. Nome do Fundo Instituição Administradora Coordenador Líder AESAPAR FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII. É a Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. É a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. O Coordenador Líder poderá contratar Instituições Participantes para participar da Oferta, as quais atuarão sob a coordenação do Coordenador Líder e com as quais serão celebrados Termos de Adesão ao Contrato de Distribuição. Gestor Banco Escriturador Quantidade Máxima de Cotas Volume Total da Oferta Quantidade Mínima de Cotas Volume Mínimo da Oferta É a XP Gestão de Recursos Ltda. É a própria Instituição Administradora. Até (setecentas e cinquenta e duas mil e quinhentas) Cotas. Até R$ ,00 (setenta e cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais), na Data de Emissão (duzentas e sessenta e quatro mil oitocentas e setenta e quatro) Cotas. R$ ,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), na Data de Emissão. Montante Mínimo e Máximo de Investimento por Investidor Cada Investidor deverá subscrever e integralizar, no âmbito da Oferta, a quantidade mínima de 10 (dez) Cotas, totalizando o investimento de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão. Não haverá montante máximo de investimento por Investidor. Valor Nominal Unitário das Cotas Regime de Colocação Local de Admissão e Negociação das Cotas R$ 100,00 (cem reais), na Data de Emissão. Melhores Esforços. As Cotas serão negociadas no mercado de bolsa administrado pela BM&FBOVESPA. 19
22 Taxa de Administração e Taxa de Gestão A Instituição Administradora receberá, pelos serviços prestados ao Fundo, uma Taxa de Administração e Custódia de 0,37% (trinta e sete centésimos por cento) ao ano, incidente sobre o Patrimônio Líquido, calculada diariamente, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, remuneração que será paga mensalmente, até o 5º (quinto) Dia Útil do mês subsequente ao vencido, a partir do mês em que ocorrer a primeira integralização de Cotas, a qual inclui: (i) Taxa de Administração e Custódia, e (ii) Taxa de Gestão. O valor mínimo da Taxa de Administração e Custódia será de R$ ,00 (quinze mil reais) mensais, corrigido anualmente pela variação acumulada do IGP-M. A Taxa de Gestão devida ao Gestor, corresponde a 0,20% (vinte centésimos por cento) do patrimônio líquido do Fundo a qual não sofrerá qualquer reajuste. A Taxa de Administração e Custódia será paga mensalmente, até o 5º (quinto) Dia Útil do mês subsequente ao vencido, a partir do mês em que ocorrer a primeira integralização de Cotas. A Taxa de Gestão será paga pelo Fundo diretamente ao Gestor, mediante dedução da Taxa de Administração devida à Instituição Administradora. As remunerações efetivas da Instituição Administradora e do Gestor serão calculadas em base mensal, de acordo com os percentuais referidos no Contrato de Gestão, conforme o caso, sobre o valor do Patrimônio Líquido, e serão pagas mensalmente no 5º (quinto) Dia Útil do mês subsequente ao vencido, aos respectivos prestadores de serviço, a partir do mês em que ocorrer a primeira integralização de Cotas. Outros prestadores de serviço poderão ser contratados pela Instituição Administradora, sendo certo que a remuneração destes terceiros contratados, quando não estiverem autorizadas pela Instrução CVM 472 e expressamente previstas no item para serem deduzidas diretamente do patrimônio do Fundo, serão deduzidas da Taxa de Administração. Objeto / Prazo Objetivo Destinação dos Recursos da Oferta Fundo de investimento imobiliário, constituído sob a forma de condomínio fechado, de prazo indeterminado. O Fundo tem por objeto a realização de investimentos imobiliários de longo prazo, por meio da aquisição, (i) através da formalização dos Instrumentos de Aquisição, construção e/ou eventual adaptação de Ativos Alvo para posterior locação à AELTDA, mediante a celebração de Contratos de Locação Atípica; (ii) de Títulos e Valores Mobiliários que tenham a AELTDA e/ou a AESAPAR como devedora, coobrigada e/ou fiadora; ou ainda, (iii) a realização de investimentos em Ativos de Investimento, observados os termos e condições da legislação e regulamentação vigentes. Os recursos que serão captados com a Oferta serão destinados à aquisição dos terrenos localizados nas cidades de Campinas e Cuiabá (Imóvel Campinas e Imóvel Cuiabá) e posterior edificação do Empreendimento Campinas e do Empreendimento Cuiabá. 20
23 Adicionalmente, parte dos recursos captados serão utilizados para o pagamento dos custos de estruturação do Fundo e da Oferta, distribuição das Cotas e da aquisição do Imóvel Campinas e do Imóvel Cuiabá. O Investidor deve observar que, na hipótese de não ser captado o Volume Total da Oferta, a capacidade de investimento do Fundo será reduzida, hipótese em que poderá ser adquirido apenas um dos Imóveis e edificado apenas um dos Empreendimentos, observado que: Caso seja captado o montante de R$ ,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) a R$ ,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e oitenta e um mil e duzentos reais), apenas o terreno localizado na cidade de Cuiabá (Imóvel Cuiabá) será adquirido e o Empreendimento Cuiabá edificado. Caso seja captado o montante de R$ ,00 (quarenta e nove milhões duzentos e oitenta e um mil trezentos reais) a R$ ,00 (setenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), apenas o terreno localizado na cidade de Campinas (Imóvel Campinas) será adquirido e o Empreendimento Campinas edificado. Caso seja captado o Volume Total da Oferta, ambos os terrenos (Imóveis) serão adquiridos e ambos os Empreendimentos serão edificados pelo Fundo. Assim, poderá ocorrer evento de amortização antecipada das Cotas, na hipótese de haver um excedente de recursos no Fundo após a Instituição Administradora realizar a aquisição do respectivo ativo, de acordo com a ordem estabelecida nos parágrafos acima. O Fundo utilizará exclusivamente os recursos decorrentes da Oferta para realizar a aquisição dos Imóveis e a posterior edificação dos Empreendimentos. Não existem fontes alternativas de recursos para a aquisição dos Imóveis e a edificação dos Empreendimentos, além da presente Oferta. Assim, caso a Oferta não consiga atingir o Volume Total da Oferta, o Fundo não contará com fontes alternativas para o desenvolvimento de ambos os Empreendimentos. Para maiores informações vide a Seção Investimentos a serem realizados pelo Fundo com os recursos captados na Oferta nas páginas 103 a 111 deste Prospecto. Prêmio de Locação Como condição de celebração do Compromisso de Venda e Compra Imóvel Campinas e do Compromisso de Venda e Compra Imóvel Cuiabá, a AELTDA, empresa controlada pela AESAPAR, celebrou com o Fundo os Contratos de Pagamento de Prêmio de Locação, por meio dos quais será pago ao Fundo, em benefício dos Investidores das Cotas, certo prêmio de locação, caso sejam verificadas as hipóteses previstas nos Contratos de Pagamento de Prêmio de Locação, figurando a AESAPAR como fiadora da AELTDA em relação às obrigações assumidas nos Contratos de Pagamento de Prêmio de Locação. Todo o regramento, forma e condições de pagamento do Prêmio de Locação serão disciplinados nos Contratos de Pagamento de Prêmio de Locação. Os principais termos e condições do Prêmio de Locação constam no item Prêmio de Locação, da Seção Características do Fundo, na página 84 deste Prospecto. 21
24 Características das Cotas e Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas As Cotas objeto da presente Oferta apresentam as seguintes características principais: i) as Cotas do Fundo correspondem a frações ideais de seu patrimônio, não serão resgatáveis e terão a forma nominativa e escritural; ii) a cada Cota corresponderá um voto nas Assembleias Gerais do Fundo; iii) de acordo com o disposto no artigo 2º, da Lei nº 8.668/93, o Cotista não poderá requerer o resgate de suas Cotas; iv) o Fundo deverá distribuir a seus Cotistas, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos resultados, calculados com base nas disponibilidades de caixa existentes, consubstanciados em balanço semestral encerrado em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, a serem pagos na forma do Regulamento. Não obstante, os rendimentos auferidos pelo Fundo (já descontados das despesas ordinárias do Fundo) serão distribuídos aos Cotistas, mensalmente, sempre no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao recebimento dos recursos pelo Fundo, a título de antecipação dos rendimentos do semestre a serem distribuídos, sendo que, eventual saldo de resultado não distribuído como antecipação será pago no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após a realização da Assembleia Geral de Cotistas, podendo referido saldo ter outra destinação dada pela Assembleia Geral Ordinária de Cotistas, com base em eventual proposta e justificativa apresentada pela Instituição Administradora. Sem prejuízo do disposto no subitem ii acima, não podem votar nas Assembleias Gerais de Cotistas (a) o Administrador ou o Gestor; (b) os sócios, diretores e funcionários do Administrador ou do Gestor; (c) empresas ligadas ao Administrador ou ao Gestor, seus sócios, diretores e funcionários; e (d) os prestadores de serviços do Fundo, seus sócios, diretores e funcionários, exceto se as pessoas mencionadas nas letras a a d forem os únicos cotistas do Fundo ou mediante aprovação expressa da maioria dos demais cotistas na própria assembleia ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à assembleia em que se dará a permissão de voto. Quóruns de deliberação e matérias de competência da Assembleia Geral de Cotistas Será de competência privativa da Assembleia Geral de Cotistas: I. Deliberar sobre as demonstrações financeiras apresentadas pela Instituição Administradora; II. III. Alteração do Regulamento do Fundo; Destituição da Instituição Administradora e/ou do Gestor; 22
25 IV. Gestor; Eleição de substitutos da Instituição Administradora e/ou do V. Autorização para a emissão de novas cotas do Fundo; VI. Deliberação sobre a fusão, incorporação, cisão e transformação do Fundo; VII. Deliberação quanto à dissolução e liquidação do Fundo, quando não prevista e disciplinada no Regulamento; VIII. Eleição e destituição dos representantes dos Cotistas; IX. Apreciação do laudo de avaliação de bens e direitos utilizados na integralização de cotas do Fundo; X. Aumento dos Encargos do Fundo; XI. Deliberação sobre as situações de conflitos de interesses; e XII. Alteração do prazo de duração do Fundo. As deliberações das Assembleias Gerais regularmente convocadas e instaladas, ou através de consulta, serão tomadas por maioria de votos dos Cotistas presentes, não se computando os votos em branco, ressalvadas as hipóteses listadas nos seguintes subitens, as quais dependerão de quórum qualificado: II, III, VI, VII, IX e XI, assim como as deliberações quanto à possibilidade de o Fundo praticar atos que configurem conflitos de interesse nos termos do Artigo 34 da Instrução CVM 472. Aprovação da Oferta Regime de Colocação Período de Reserva Procedimento de Distribuição A Oferta foi aprovada pelo Regulamento, nos termos do item 8.3. e seguintes. Melhores esforços. Período compreendido entre os dias 18 de outubro de 2011 e 08 de novembro de No âmbito da Oferta, os Investidores que estejam interessados em investir em Cotas deverão, observando o Montante Mínimo de Investimento equivalente a 10 (dez) Cotas, realizar a reserva para a subscrição de Cotas junto ao Coordenador Líder ou às Instituições Participantes durante o Período de Reserva. 23
26 O Período de Reserva compreende os dias 18 de outubro de 2011 a 08 de novembro de 2011, no qual os Empregados, os investidores qualificados, nos termos do Artigo 109 da Instrução CVM 409, que vierem a adquirir as Cotas do Fundo, assim como os investidores não qualificados deverão formular os seus Pedidos de Reserva junto ao Coordenador Líder ou às Instituições Participantes. A totalidade das Cotas será alocada prioritariamente aos Empregados. As Cotas que não forem alocadas na Alocação Especial aos Empregados serão destinadas aos Demais Investidores. Os Demais Investidores devem, portanto, atentar para o fato de que caso a Oferta conte com Pedidos de Reserva feitos por Empregados em montante igual ou superior ao Volume Total da Oferta, poderá não haver Cotas Remanescentes, de modo que seus Pedidos de Reserva poderão não ser atendidos. Na eventualidade da totalidade dos Pedidos de Reserva realizados por Empregados ser superior à quantidade total das Cotas, haverá rateio proporcional entre os Empregados ofertantes. Na hipótese de, após realizada a Alocação Especial aos Empregados, a totalidade dos Pedidos de Reserva realizados pelos Demais Investidores ser superior à quantidade de Cotas Remanescentes, haverá rateio proporcional entre os Demais Investidores ofertantes. Os Empregados que tiverem interesse em participar da Oferta, através da Alocação Especial aos Empregados, devem fazê-lo no Período de Reserva e indicando sua condição de Empregado no campo adequado, no próprio Pedido de Reserva perante o Coordenador Líder e às Instituições Participantes, sob pena de, não o fazendo, ser considerado um Demais Investidor. Iniciada a Oferta, os investidores interessados na subscrição das Cotas deverão fazê-la perante o Coordenador Líder e as Instituições Participantes, mediante a assinatura do Boletim de Subscrição e do Termo de Adesão ao Regulamento, sendo certo que a integralização das Cotas será realizada na data de liquidação estabelecida no Boletim de Subscrição, de acordo com o Preço de Integralização aplicável. Conforme o disposto no artigo 55 da Instrução CVM 400, no caso da Oferta contar com excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas ofertada, será vedada a colocação das Cotas em quaisquer Pessoas Vinculadas, incluindo os diretores estatutários da AESAPAR ou da AELTDA. Os Investidores devem indicar, no respectivo Pedido de Reserva, a sua qualidade de Pessoa Vinculada. Após a concessão do registro da Oferta pela CVM e a publicação do Anúncio de Início, o Coordenador Líder e as Instituições Participantes informarão a quantidade de Cotas subscritas aos investidores, por meio de seu endereço informado no Pedido de Reserva. 24