Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/237749934/dosp-executivo-caderno-1-18-04-2019-pg-6
Timestamp: 2020-03-28 10:23:04+00:00
Document Index: 64814635

Matched Legal Cases: ['Artigo 62', 'artigo 18', 'Artigo 65', 'artigo 62', 'artigo 10', 'artigo 9']

DOSP 18/04/2019 - Pg. 6 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2019
IV - por meio do Centro de Instalações e Equipamentos: a) avaliar as necessidades de aquisição de equipamentos e aplicativos pelas unidades da Secretaria e elaborar as especificações para sua aquisição;
II - por meio do Núcleo de Programação do Atendimento: a) estabelecer interface com órgãos da Secretaria para obtenção de informações específicas;
b) acompanhar sua evolução nas unidades da Secretaria; c) levantar e avaliar produtos, equipamentos, métodos e técnicas disponíveis para sua otimização, propondo a adoção daqueles considerados adequados para esse fim e orientando a implementação de cada um;
Da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos Artigo 62 - A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos tem, por meio das unidades integrantes da sua estrutura, observado o previsto no artigo 18 deste decreto, as seguintes atribuições:
II - por meio do Centro de Planejamento, Estudos e Análises: a) exercer o previsto nos seguintes dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008:
b) desenvolver programas para readaptação de servidores. Artigo 65 - O Departamento de Administração de Pessoal, observadas as disposições dos §§ 1º e 2º do artigo 62 deste decreto, tem as seguintes atribuições:
I - por meio do Centro de Programação Orçamentária, exercer o previsto nos artigos 9º, inciso I, alíneas b, c e d, e 10, inciso I, alínea a, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
a) exercer o previsto no artigo 10, inciso I, alínea c, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
a) exercer o previsto nos artigos 9º, inciso I, alíneas e e f, e 10, inciso I, alínea b, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
Parágrafo único - Ao Departamento de Orçamento cabe, ainda, exercer, por meio do Centro de Programação Orçamentária e do Centro de Execução Orçamentária, em suas respectivas áreas de atuação, o previsto no artigo 9º, inciso I, alínea a, do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970.
a) exercer o previsto nos artigos 9º, inciso II, alínea b, e 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970;
II - transferir, para as contas individuais e específicas dos Municípios que celebrarem convenio com o Estado, os recursos correspondentes;