Source: https://www.cets.pt/2020/03/18/covid-19-medidas-de-apoio-as-empresas/
Timestamp: 2020-05-28 01:30:27+00:00
Document Index: 80021380

Matched Legal Cases: ['artigo 9', 'artigo 25', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 8', 'artigo 25']

COVID-19 | MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS | CETS
CETS > Notícias > Notícias > COVID-19 | MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS
18 Março, 20200
No sentido de mitigar os efeitos negativos do novo coronavírus (COVID-19) em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas cujo quadro geral está contido na Resolução do Conselho de Ministros nº 10-A/2020, 13 de março e no Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março.
PT 2020 – ORIENTAÇÕES: Projetos Aprovados e Candidaturas
Regras do regime de Lay-off – AQUI
Simulador para cálculo do valor da retribuição em caso de suspensão
Simulador para cálculo do valor da retribuição em caso de redução
Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa previsto de Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março (lay-off simplificado) | Regulamento IEFP
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 – Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 (Alteração ao artigo 9.º Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março)
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio | manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (artigo 25.º C)
Decreto-Lei n.º 14-F/2020, de 15 de abril | altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março
»» Apoio aos Trabalhadores Independentes
Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica do Trabalhador Independente
Apoio por motivo de Isolamento Profilático (imposto pelo delegado de saúde);
Documento de apoio – FAQS/Legislação (17/04/2020)
»» Moratória de Créditos
»» Arrendamento
Lei n.º 1-A/2020 – disposições relevantes: artigo 7.º n.º 10 – Suspensão de ações de despejo/artigo 8.º– Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários). Lei n.º 4-A/2020 – (disposições relevantes: alteração aos artigos 7.º e 8.º da Lei n.º 1-A/2020).
Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.
Diferimento de Pagamento de Rendas | Perguntas Frequentes
»» Outras medidas extraordinárias
Estabelecimentos abertos ao público | FAQs Estado de Calamidade
Faltas dos trabalhadores associadas ao surto de COVID-19 ​
Decreto-Lei n.º 20/2020. de 1 de maio | Regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos (artigo 25.º A)
Diferimento de obrigações fiscais e contribuições sociais | Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 71-A/2020 Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.
Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas disponível em http://bit.ly/3acXfDZ
Info – AICEP: IMPACTO NOS MERCADOS INTERNACIONAIS
IAPMEI \ Diretório de Legislação
Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto – Manuais de Boas Práticas (DGS)
Cabeleireiros, Barbeiros e Profissionais de Beleza e Estética
LINHAS DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS | ESPECIAL COVID-19
255 311 558 / 91 833 00 98 / 912 158 115 / director.geral@aef.pt (colocar em assunto: COVID-19_Dúvidas)
AEFCBCB – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FAFE, CABECEIRAS DE BASTO E CELORICO DE BASTO
Gabinete de Crise: 969 512 173 \ covid19@aefafe.pt
Website: www.aefafe.pt
AEP – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL DE PORTUGAL
Linha Covid-19 – Apoio às Empresas 808 22 19 19
Centro de Contacto Empresas – 300 003 980, disponível de segunda a sexta-feira das 09h00 às 18h00 \ Website: www.eportugal.gov.pt/covid-19
PORTO: 226 152 000 \ BRAGA: 253 206 600 \ info@iapmei.pt
Linha de Emergência Covid-19 : +351 217 929 755 / covid19@mne.pt
– Disponível nos dias úteis entre as 9h00 e as 17h00
Em alternativa: Gabinete de Emergência Consular, em funcionamento 24 horas por dia.
808 209 209 \ apoioaoempresario@turismodeportugal.pt
Programa de Consultoria Online para empresas do setor do Turismo