Source: https://onzedeagosto.com.br/ws/estatuto/?shared=email&msg=fail
Timestamp: 2019-07-23 09:55:21+00:00
Document Index: 101607864

Matched Legal Cases: ['Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 27', 'Artigo 31', 'Artigo 45', 'Artigo 47']

Estatuto – Associação Atlética XI de Agosto
Estatuto Associação Atlética XI de Agosto
e) Militantes – São pessoas, até então não-associadas, que defendem as cores do XI em competições esportivas ou o representam em atividades artístico-culturais, submetendo-se regularmente a treinamentos e ensaios e atingindo os níveis técnicos e de qualidade artística exigidos;
f) Correspondentes – São os associados que, transferindo residência para outro Estado ou País, desejarem continuar filiados ao XI, gozando, com isto, a redução na mensalidade de 50%
g) Temporários – São profissionais de permanência temporária na micro região de Tatuí, admitidos ao quadro de associados sem compra de título patrimonial ou pagamento de jóia, sujeitos, no entanto, ao pagamento de mensalidades e taxas.
a) Freqüentar as dependências do XI e tomar parte das reuniões, culturais, cívicas, esportivas e recreativas, salvo quando as instalações tenham sido cedidas, na forma estatutária;
c) Recorrer à Diretoria em defesa de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias
i) Comparecer às assembléias gerais;
c) Suspensão até 30 dias, é aplicada pela Diretoria ao associado ou dependente que tenha cometido infração de gravidade média ou grave.
§ 4º – O associado excluído, recusado seu pedido de reconsideração, poderá recorrer à Assembléia Geral Extraordinária, desde que arque com todas as despesas de sua convocação.
§ 2º – O associado que se atrasar por mais de três meses consecutivos no pagamento das prestações ajustadas na compra do título, será considerado desistente, perdendo, em conseqüência, as prestações pagas o direito ao título e as vantagens dele decorrentes.
§ 3º – O associado patrimonial eliminado do quadro de associados terá direito a receber a importância que se apurar da venda de seu título depois de deduzidas todas as despesas decorrentes da transação e os débitos que tenha para com o XI, além da taxa de transferência.
Artigo 15 – A Assembléia Geral é reunião dos associados do XI para resolverem assuntos ligados ao clube.
§ 1º – As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas por edital publicado em jornal de grande circulação na cidade de Tatuí com 30 (trinta) e 15 (quinze) dias de antecedência respectivamente reproduzido em avisos afixados na sede da associação, constando do edital o prazo para inscrição dos candidatos, o dia, local e hora da sua realização.
§ 2º – As Assembléias Gerais serão convocadas pelo presidente do XI, sendo que a Extraordinária poderá ser convocada também a requerimento de, no mínimo, 1/5 dos associados patrimoniais em dia com suas obrigações perante a associação e com mais de um ano de sua admissão como associado.
Artigo 16 – A Assembléia Geral reunir-se-á:
§ 2º – A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á à hora marcada com qualquer número de presentes, observando-se o rito previsto no Capítulo II deste título.
§ 3º – A Assembléia Geral Extraordinária instalar-se-á, em primeira convocação, à hora marcada, com a presença de 30% (trinta por cento) dos associados patrimoniais com direito a voto em dia com as obrigações para com a associação e com mais de um ano de matrícula social ou, em segunda convocação, com qualquer número de associados. Para as deliberações propostas, na assembléia geral extraordinária, será necessária, para sua aprovação a maioria dos presentes (50% mais 1).
§ 4º – Nas Assembléias Gerais Ordinárias a direção dos trabalhos ficará a cargo da mesa eleitoral previamente constituída, enquanto nas Assembléias Gerais Extraordinárias a condução dos trabalhos caberá à mesa (presidente e secretário), escolhido pela própria Assembléia.
§ 5º – Nas Assembléias Gerais Extraordinárias, se não ficar esgotada a pauta de trabalho no dia marcado, a prorrogação ficará a cargo da própria Assembléia.
§ 3º – Apurados os votos e assegurada a regularidade da eleição serão os vencedores, de acordo com os votos recebidos, proclamados eleitos e empossados, de tudo lavrando-o secretario minuciosa ata. O Presidente e Vice Presidente vencedores deverão apresentar a nova Diretoria e Conselho Fiscal num prazo de 15 dias da posse, ato este, que ocorrerá em reunião, independente de Assembléias Gerais, lavrando-se minuciosa ata, na presença de todos os diretores nomeados, redigida pelo 1º secretário;
a) aprovar a admissão e exclusão por falta grave ou gravíssima, de associados, as mudanças de categoria e transferências de títulos patrimoniais. A demissão voluntária, independe de aprovação da diretoria;
c) Convocar a Assembléia Geral;
Artigo 27 – Cabe aos diretores dos diversos departamentos: coordenar as atividades respectivas, diretamente ou através de sub-departamentos ou comissões.
.Artigo 31 – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente:
Parágrafo único – Nas promoções do próprio clube, o valor do ingresso será sempre abatido de 50% (cinqüenta por cento) para o associado.
§ 1º – Quando a dependência locada para não associado for usada para realização de qualquer evento, com cobrança de ingresso, o associado em dia com suas obrigações, terão direito ao desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do ingresso do não associado.
§ 2º – A Diretoria, ao fixar o preço da locação, considerará as condições de quem as solicita, o tipo de promoção, sua duração e seus fins. Os contratos de locação para festas particulares de associados, com no mínimo 12 meses de filiação, como casamentos e aniversários, sofrerão desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da tabela.
§ 4º – Quando tais promoções forem promovidas por entidades assistenciais ou abertas ao público, e ainda, nas competições esportivas com renda dividida, o valor do ingresso para os associados, em dia com suas obrigações, será reduzido de 50% (cinqüenta por cento).
Artigo 45 – Uma vez decidida à dissolução da associação, a Assembléia Geral ordinária deliberará sobre:
Artigo 47 – O presente estatuto foi aprovado em reunião extraordinária da Assembléia Geral realizada em 20 de Setembro de 2.012, entrando em vigor na data de seu registro no Cartório Civil de Pessoa Jurídica de Tatuí, Estado de São Paulo, ficando revogado o estatuto até então em vigor, registrado no mesmo cartório, e suas alterações.
Rodolfo de Araujo Souza