Source: http://camaramandaguari.pr.gov.br/index.php?sessao=f57f57d93bxcf5&tipo=372
Timestamp: 2020-04-06 21:33:59+00:00
Document Index: 53188617

Matched Legal Cases: ['artigo 79', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 38', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 42']

› 16/12/2019 - 10:00
Sessão Extraordinária 011/2019
Pauta da sessÃ£o extraordinÃ¡ria de 16/12/2019
› 18/10/2019 - 09:00
Sessão Extraordinária 010/2019
Pauta da sessÃ£o extraordinÃ¡ria de 18/10/2019
› 03/10/2019 - 09:00
Sessão Extraordinária 009/2019
Pauta da sessÃ£o extraordinÃ¡ria de 03/10/2019
› 09/05/2019 - 09:00
Sessão Extraordinária - 005/2019
Pauta da sessÃ£o extraordinÃ¡ria de 09/05/2019
› 14/03/2019 - 20:00
Sessão Extraordinária - 004/2019
SessÃ£o ExtraordinÃ¡ria - 004/2019
› 22/02/2019 - 20:00
Sessão Extraordinária - 003/2019
SessÃ£o ExtraordinÃ¡ria - 003/2019
› 18/01/2019 - 20:00
Sessão Extraordinária - 002/2019
SessÃ£o ExtraordinÃ¡ria - 002/2019
› 07/01/2019 - 20:00
Sessão Extraordinária 001/2019
SessÃ£o ExtraordinÃ¡ria - 001/2019
› 24/12/2018 - 12:56
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2018
- Dar início aos trabalhos com a abertura da sessão;
- Colocar em votação a Ata nº 012/2018 da sessão extraordinária do dia 05/12/2018;
Projeto de Lei nº 188/2018:de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a celebração de Termo de Colaboração pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos repassados fundo a fundo pelo Piso Paranaense de Assistência Social-PPAS-IV, do Fundo Estadual de Assistência Social, com entidade privada voltada à prestação de serviço de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, para execução no ano de 2018/2019, conforme estabelecido na presente lei.
A edil Marcia Serafini Cassiano da Silva solicitou a dispensa de interstício do projeto devido o seu caráter de urgência que foi aprovado por unanimidade.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO; APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO; APROVADO EM 3ª VOTAÇÃO
-Encerrar a sessão
› 23/01/2017 - 11:45
Pauta da sessão extraordinária do dia 23/01/2017
- Votação a Ata nº 002/2017, da sessão extraordinária do dia 11/01/2017.
1. Projeto de Lei nº 007/2017: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2017, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2017 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Lei nº 008/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza celebrar Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva – Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
3. Projeto de Lei nº 011/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 11/01/2017 - 12:14
Pauta da sessão extraordinária do dia 11/01/2017
- Votação a Ata nº 001/2017, da sessão extraordinária do dia 06/01/2017.
- Leitura do Ofício nº 008/2017, de autoria do Executivo Municipal que indica a Vereadora Márcia Serafini Cassiano da Silva como líder do governo municipal junto à Câmara.
1. Projeto de Lei nº 001/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais–APAE, bem móvel público, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
2. Projeto de Lei nº 002/2017: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.327 de quatro de abril de 2008, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
3. Projeto de Lei nº 003/2017: de autoria do Executivo Municipal, que institui o recesso escolar remunerado para os Educadores Infantis, alterando o caput e o parágrafo § 1º do artigo 79 da Lei Municipal nº 1.327, de 04.04.2008, e dá outras providências; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
4. Projeto de Lei nº 004/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017, do município de Mandaguari, Paraná.teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
5. PROJETO DE LEI Nº. 005/2017 Súmula: Autoriza a celebração de 03 (três) Termos de Cooperação pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para cofinanciamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Idoso, visando a prestação de serviços socioassistenciais pelas entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2017, conforme estabelece.teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
6. PROJETO DE LEI Nº. 006/2017 Súmula: Autoriza a celebração de 05 (cinco) Termos de Cooperação pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos para co-financiamento com as Organizações da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social Orçamento Criança e Adolescente e Orçamento Idoso, visando a prestação de serviços socioassistenciais pelas entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2017, conforme estabelece. teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 06/01/2017 - 11:42
Pauta da sessão extraordinária do dia 06/01/2017
- Votação a Ata nº 001/2017, da sessão solene de posse do dia 01/01/2017.
- Constituição da Comissão Especial para examinar a urna de votação e contagem dos votos.
- Eleição dos integrantes das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Políticas Municipais.
- Encerramento da sessão.
› 26/12/2016 - 13:08
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/12/2016
- Projetos discutidos e votados
Projeto de lei complementar nº. 185/2016:De autoria do Executivo municipal, dispõe sobre a inclusão de nova Zona Fiscal a Planta Genérica de Valores, para fins de cálculo de impostos e taxas referente ao exercício de 2017, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de lei nº. 186/2016:De autoria do Executivo Municipal,institui a Gestão Democrática da Educaçãono âmbito da Rede Municipal de Educação de Mandaguari, e a consulta pública à comunidade escolar, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação de integrantes da Equipe Diretiva, das Escolas Municipais do Ensino Fundamental e dos Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de lei n.º 187/2016:De autoria do Executivo municipal, que o autoriza efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de lei nº 188/2016:De autoria do Executivo Municipal, que o autoriza efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2016 do município de Mandaguari- Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de lei complementar nº. 189/2016: De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regulamentação de passeios públicos e muros residenciais e a utilização por estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 19/12/2016 - 11:22
Pauta da sessão extraordinária do dia 18/12/2016
- Votação a Ata nº 012/2016, da sessão extraordinária do dia 14/12/2016.
- Projeto discutido e votado:
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016: de autoria do Legislativo Municipal, que concede autorização e licença ao Prefeito Municipal de Mandaguari,Estado do Paraná, para ausentar-se do pais.; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 14/12/2016 - 12:46
Pauta da sessão extraordinária do dia 14/12/2016
- Justificativa de ausência do Edil Adilson Alves Maciel.
- Votação a Ata nº 011/2016, da sessão extraordinária do dia 16/11/2016.
1. Projeto de Lei nº 173/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Lei nº 174/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
3. Projeto de Lei nº 175/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
4. Projeto de Lei nº 176/2016:de autoria do Executivo Municipal que autoriza a utilização da renda proveniente da aplicação financeira dos recursos repassados ás entidades Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari e Instituto Promocional Jesus de Nazaré, na execução dos Termos de Colaboração nº 08/2016 e 02/2016, respectivamente, celebrados com o município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 177/2016: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza ao Poder Público Municipal repasse financeiro de recursos adicionais provenientes do Ministério de Desenvolvimento Social- MDS para a entidade Centro de Atendimento a Criança, Adolescente e Família- CECAF, que presta serviço de assistência social no âmbito municipal, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
6. Projeto de Lei nº 178/2016; de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
7. Projeto de Lei nº 179/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
8. Projeto de Lei nº 180/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
9. Projeto de Lei nº 181/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
10. Projeto de Lei nº 182/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
11. Projeto de Lei nº 183/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
12. Projeto de Lei nº 184/2016: de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 1.408/2008, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
13. Projeto de Lei nº 020/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Jocelino Tavares, que denomina a Rua Projetada “D” do Jardim Oásis, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
14. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que autoriza a Câmara Municipal de Mandaguari a realizar sessão solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores no Centro de Convenções Dr.Décio da Silva Bacelar. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 16/11/2016 - 12:13
Pauta da sessão extraordinária do dia 16/11/2016
- Votação a Ata nº 010/2016, da sessão extraordinária do dia 25/08/2016.
Projeto de Lei nº 159/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná ; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
› 25/08/2016 - 19:27
Pauta da sessão extraordinária do dia 25/08/2016
- Votação a Ata nº 009/2016, da sessão extraordinária do dia 28/07/2016.
Projeto de Lei nº 120/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 122/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná– teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 124/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná;teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 28/07/2016 - 13:29
Pauta da sessão extraordinária do dia 28/07/2016
- Votação a Ata nº 008/2016, da sessão extraordinária do dia 18/07/2016.
Projeto de Lei nº 104/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 105/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná– Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 106/2016: de autoria do Executivo Municipal, que que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 107/2016: de autoria do Executivo Municipal, que que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 108/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
6. Projeto de Lei nº 109/2016: De autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2016 do Município de Mandaguari-Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 19/07/2016 - 17:08
Pauta da sessão extraordinária do dia 18/07/2016
- Votação a Ata nº 007/2016, da sessão extraordinária do dia 11/07/2016.
Projeto de Lei nº 101/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 102/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 103/2016: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 2.684/2016, para fins de correção de erro material – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 11/07/2016 - 13:36
Pauta da sessão extraordinária do dia 11/07/2016
- Votação a Ata nº 006/2016, da sessão extraordinária do dia 1º/07/2016.
Projeto de Lei Complementar nº 041/2016: de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações às Leis Complementares nº 1.407, de 18 de dezembro de 2008, nº1.971, de 23 de maio de 2012, nº 2.323, de 23 de maio de 2014, e nº 2.441/2014, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 093/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 094/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 095/2016: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 096/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
Projeto de Lei nº 097/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2016 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
Projeto de Lei 098/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
Projeto de Lei 099/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2016 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
Projeto de Lei 100/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 01/07/2016 - 13:28
Sessão Extraordinária do dia 01/07/2016
- Votação a Ata nº 005/2016, da sessão extraordinária do dia 25/05/2016.
Projeto de Lei nº 086/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 087/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 088/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 089/2016: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 090/2016: de autoria do Executivo Municipal, que considera e declara de utilidade pública a APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná-Núcleo de Mandaguari, e dá outras providências.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 091/2016: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016 do Município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 092/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari, Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 25/05/2016 - 13:17
Pauta da sessão extraordinária do dia 25/05/2016
- Votação a ata nº 004/2016, da sessão extraordinária do dia 17/03/2016.
Projeto de Lei nº 061/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a realizar o credenciamento de pessoas jurídicas, prestadoras de serviço de saúde, especificamente para área de auxiliar/técnico de enfermagem, que serão ofertados aos usuários nos serviços de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal-PAM de acordo com as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho- CCT da categoria profissional a ser contratada, conforme estabelece – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 062/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 064/2016: de autoria do Executivo Municipal que autoriza a transferência voluntária de recursos provenientes de doação Imposto de Renda Devido, referente ao exercício de 2015 ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social a crianças e adolescentes no Município, conforme estabelece – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 17/03/2016 - 14:18
› 08/03/2016 - 12:39
Pauta da sessão extraordinária do dia 07/03/2015
- Colocar em votação a Ata nº 003/2016, da sessão ordinária do dia 29/02/2016.
1. Convite do Lions Clube de Mandaguari.
1. Ofícios nºs. 014 a 019/2016.
1. Ofícios nºs. 025 a 029/2016.
Projeto de Lei nº 003/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através do Vereador Jocelino Tavares, que denomina as Ruas Projetadas “A” e “B” do Jardim Brasil, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 004/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através do Vereador Pedro Ricieri Navi, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas de cobertura de cargas em veículos, e dá outras providências.
- 011/2016, de autoria dos Vereadores Aroldo Silvestre dos Santos, Adilson Alves Maciel, João Jorge Marques e Vilma Aparecida Pavani;
- 012/2016, de autoria do Vereador Jocelino Tavares.
- Requerimento Verbal, de autoria do vereador João Jorge Marques
- Requerimento Verbal, de autoria do vereador Adilson Alves Maciel
› 02/03/2016 - 18:08
Pauta da sessão extraordinária do dia 02/03/2016
- Votação a Ata nº 002/2016, da sessão extraordinária do dia 28/01/2016.
1. Projeto de Lei nº 023/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 28/01/2016 - 12:26
Pauta da sessão extraordinária do dia 28/01/2016
- Votação da ata nº 001/2016, da sessão extraordinária do dia 18/01/2016.
1. Projeto de Lei nº 006/2016: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.617/2015, para fins de correção de erro material- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Lei nº 007/2016: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 1.179/2007, de 17 de março de 2007, alterada pela Lei nº 1.612/2010, de 22 de abril de 2010; -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
3. Projeto de Lei nº 008/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
4. Projeto de Lei nº 010/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 011/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 012/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 18/01/2016 - 12:47
Pauta da sessão extraordinária do dia 18/01/2015
- Votação a Ata nº 020/2015, da sessão extraordinária do dia 28/12/2015.
1. Projeto de Lei nº 001/2016: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.327/2008, e dá outras providências- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
2. Projeto de Lei nº 002/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-207 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
3. Projeto de Lei nº 003/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
4. Projeto de Lei nº 004/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2016, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2016 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
5. Projeto de Lei nº 005/2016: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2016, do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
6. Projeto de Lei nº 001/2016: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 28/12/2015 - 11:40
Pauta da sessão extraordinária do dia 28/12/2015
- Votação a Ata nº 019/2015, da sessão extraordinária do dia 21/12/2015.
1. Projeto de Lei nº 185/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 21/12/2015 - 11:36
Pauta da sessão extraordinária do dia 21/12/2015
1. Projeto de Lei nº 171/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
2. Projeto de Lei nº 174/2015: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza ao Poder Público Municipal repasse financeiro de recursos adicionais provenientes do Ministério de Desenvolvimento Social-MDS para as entidades Centro de Atendimento a Criança, Adolescente e Família-CECAF e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionai de Mandaguari, que presta serviço de assistência social no âmbito municipal, conforme estabelece.-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
3. Projeto de Lei nº 175/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Pr; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
4. Projeto de Lei nº 176/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari-Pr.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
5. Projeto de Lei nº 177/2015: de autoria do Executivo Municipal, que institui a obrigatoriedade da manutenção de controle de estoque na Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
6. Projeto de Lei nº 178/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
7. Projeto de Lei nº179/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei 686/2001, quanto à estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Mandaguari, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
8. Projeto de Lei nº 180/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a doar o Lote de Terras nº 301-321-C, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
9. Projeto de Lei nº 181/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
10. Projeto de Lei nº 182/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari-Pr.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
11. Projeto de Lei nº 183/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari-Pr.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
12. Projeto de Lei nº 184/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari-Pr.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado or unanimidade em regime de urgência (três votações;
› 09/12/2015 - 12:53
Pauta da sessão extraordinária do dia 09/12/2015
- Votação a Ata nº 017/2015, da sessão extraordinária do dia 26/11/2015.
1. Projeto de Lei nº 157/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Lei nº 163/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
3. Projeto de Lei nº 164/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
4. Projeto de Lei nº 165/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 166/2015: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio pelo Poder Público Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos com a Agência Regional de Desenvolvimento Social Econômico de Mandaguari-ARD e Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari-ACEMAN, no ano de 2016, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
6. Projeto de Lei nº 167/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a adotar as medidas necessárias para regularização dos lotes da Quadra B, Jardim São Marcos, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
7. Projeto de Lei nº 168/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a doar parte ideal do terreno Lote de Terras nº 30-B/A-C, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
8. Projeto de Lei nº 169/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração no artigo 38 da Lei Municipal nº 2.505/2015 (Diretrizes para o exercício de 2016), e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
9. Projeto de Lei nº 170/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
10. Projeto de Lei nº 172/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 269/97, e dá outras providências; acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1.983/2012, de 29 de maio de 2012;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
11. Projeto de Lei nº 173/2015: de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Parágrafo único no art.1º da Lei nº 1.983/2012, de 29 de maio de 2012-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
12. Projeto de Resolução nº 003/2015: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que revoga a Resolução nº 003/2013, de 19.11.2013, que alterou o Anexo III da Resolução nº 002/2012, de 30.01.2012, da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
13. Projeto de Lei nº 161/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
14. Projeto de Lei nº 162/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a celebrar termo de parcerias, objetivando repasses financeiros de recursos, com entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no Município, para execução durante o ano de 2016, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
15. Projeto de Lei nº 163/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações). nimidade em regime de urgência (três votações).
› 26/11/2015 - 17:41
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/11/2015
- Votação da ata nº 016/2015, da sessão extraordinária do dia 03/11/2015.
1. Projeto de Lei nº 142/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 148/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 149/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari ,Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 150/2015: de autoria do Executivo Municipal, que cria os cargos de Auxiliar Educacional e Professor de Educação Física, alterando os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.327/2008, de 04 de abril de 2008;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 151/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 152/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei nº 153/2015:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari,Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
8. Projeto de Lei nº 155/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
9. Projeto de Lei nº 156/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 03/11/2015 - 11:34
Pauta da sessão extraordinária do dia 03/11/2015
Projeto de Lei nº 138/2015:de autoria do Executivo Municipal, que altera a nomenclatura do Conselho Municipal Antidrogas e a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.799/2011, de 08 de junho de 2011; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 13/10/2015 - 17:28
Pauta da sessão extraordinária do dia 13/10/2015
1. Projeto de Lei nº 113/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
2. Projeto de Lei nº 124/2015: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
3. Projeto de Lei nº125/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
4. Projeto de Lei nº 128/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei Municipal nº 2.253/2013, de 23 de dezembro de 2013; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 14/08/2015 - 13:44
Pauta da sessão extraordinária do dia 14/08/2015
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 23/07/2015
Projetos discutidos e votados:
1. Projeto de Lei nº 093/2015:de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de Mandaguari.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
2. Projeto de Lei nº 094/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
3. Projeto de Lei nº095/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
4. Projeto de Lei nº 096/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
5. Projeto de Lei nº 097/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência.
› 23/07/2015 - 13:23
Pauta da sessão extraordinária do dia 23/07/2015
- Justificativa de ausência do Edil João Jorge Marques;
- Votação a Ata nº 012/2015, da sessão extraordinária do dia 10/07/2015.
1. Projeto de Lei nº 074/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.355/2008, de 27 de junho de 2008.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Lei nº 076/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari,Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
3. Projeto de Lei nº077/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari,Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
4. Projeto de Lei nº 079/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari,Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 082/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari,Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
6. Projeto de Lei nº 083/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
7. Projeto de Lei nº 084/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari-Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
8. Projeto de Lei nº 085/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari,Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 10/07/2015 - 13:03
Pauta da sessão extraordinária do dia 10/07/2015
- Justificativa de ausência dos Edis Jocelino Tavares e Rodrigo César da Silva Sosa;
- Votação a Ata nº 011/2015, da sessão extraordinária do dia 18/06/2015.
1. Projeto de Lei nº 073/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015 inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 078/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 080/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 081/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 18/06/2015 - 13:05
Pauta da sessão extraordinária do dia 18/06/2015
- Votação a Ata nº 010/2015, da sessão extraordinária do dia 03/06/2015.
1. Projeto de Lei nº 070/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 03/06/2015 - 18:28
Pauta da sessão extraordinária do dia 03/06/2015
- Votação a Ata nº 009/2015, da sessão extraordinária do dia 29/05/2015.
1. Projeto de Lei nº 054/2015: de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da rede de ensino público municipal, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e em regime de urgência (três votações) com cinco votos a favor e quatro contra.
› 29/05/2015 - 14:15
Pauta da sessão Extraordinária do dia 29/05/2015
- Votação a Ata nº 008/2015, da sessão extraordinária do dia 14/05/2015.
- Projetos a serem discutidos e votados:
1. Projeto de Lei nº 058/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareces aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei Complementar nº 063/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.412/2008, de 19.12.2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguari, Estado do Parará, e dá outras providências - Teve os pareces aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 14/05/2015 - 12:42
Pauta da sessão extraordinária do dia 14/05/2015
- Votação a Ata nº 007/2015, da sessão extraordinária do dia 29/04/2015.
1. Projeto de Lei nº 049/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 050/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 051/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 29/04/2015 - 13:12
Pauta da sessão extraordinária do dia 29/04/2015
1. Projeto de Lei nº 041/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentárias par 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 048/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 22/04/2015 - 18:46
Pauta da sessão extraordinária do dia 22/04/2015
1. Projeto de Lei nº 040/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
1. Projeto de Lei nº 042/2015: de autoria do Executivo Municipal, que concede título de Utilidade Pública municipal à Associação Mandaguari IV, conforme estabelece;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
2. Projeto de Resolução nº 002/2015: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que altera a redação do art.3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 30/03/2015 - 17:05
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/03/2015
Projeto de Decreto Legislativo 001/2015, que aprova com ressalvas as contas do Executivo municipal referentes ao exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
› 17/03/2015 - 00:09
Pauta da sessão extraordinária do dia 16/03/2015
- Ata nº 003/2015 da Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2015. (recebeu emendas e foi aprovada por unanimidade).
Ofício nº 48/2015, da Procuradoria da Prefeitura Municipal de Mandaguari.
­- Correspondências recebidas do Executivo Municipal:
Ofícios nºs 037 a 043, 052 a 056/2015.
1. Ofícios nºs 015 a 021/2015.
Ofícios nºs 038 a 049/2015.
1. Projeto de Lei nº 025/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do Município de Mandaguari-Paraná;
2. Projeto de Lei nº 026/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná;
3. Projeto de Lei nº 029/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2015 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná;
4. Projeto de Lei nº 030/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015 do Município de Mandaguari-Paraná;
5. Projeto de Lei nº 031/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de 01 (um) professor colaborador, visando atender temporária necessidade de excepcional interesse público da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari-FAFIMAN;
6. Projeto de Lei nº 032/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação de dispositivo e Anexos IV e V da Lei nº 686, de 14 de novembro de 2001, nos termos da Lei Municipal nº 2.372/2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 007/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 331/98, a qual autorizou o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, concedendo novo prazo para celebração de contrato de alienação – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei Complementar nº 014/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.089/2013 no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 019/2015: de autoria do Executivo Municipal, que estabelece o termo inicial para contagem dos prazos para adimplemento dos encargos estabelecidos pelas Leis nº 1.355/2008 e 1.536/2009, para fins de regularização das doações dos lotes de terras no Parque Industrial III – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 020/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.327/2008, de 04 de abril de 2008 – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 021/2015: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação da Rede de Apoio a Pessoa em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 023/2015: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei nº 027/2015: de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a concessão de benefícios para celebração de casamento comunitário no Município de Mandaguari, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
Projeto de Lei Complementar nº 028/2015: de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Regimento Interno do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
- 009/2015: de autoria dos Vereadores Aroldo Silvestre dos Santos, Adilson Alves Maciel, João Jorge Marques e Vilma Aparecida Pavani;
- 010/2015: de autoria dos Vereadores Valdecir Scoassabia, Aroldo Silvestre dos Santos, Adilson Alves Maciel, João Jorge Marques e Vilma Aparecida Pavani.
› 02/03/2015 - 17:00
Pauta da sessão extraordinária do dia 05/02/2015
1. Projeto de Lei nº 006/2015: de autoria do Executivo Municipal, institui no Município a Rede do Cuidado ao Cidadão Mandaguariense – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Lei nº 008/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2015, do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 009/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.093/2013, com a finalidade de incluir a função de educador infantil, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei Complementar nº 010/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Complementares nº 2.373/2014 e 2.443/2014, que dispõem sobre a criação de funções de Facilitadores de Oficinas, para atender as Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos- SCFV - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 27/02/2015 - 13:37
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/02/2015
Projeto discutido e votado:
Projeto de Lei nº 012/2015: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de 02(dois) convênios pelo Poder Executivo Municipal, objetivando transferência voluntária de recursos, com a Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari- ACEMAN e Agência de Desenvolvimento Econômico- ARD, no ano de 2015, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 27/01/2015 - 15:08
Pauta da sessão extraordinária do dia 21/01/2015
- Justificativas de ausências dos Edis Rodrigo César da Silva Sosa e Aroldo Silvestre dos Santos
- Votação a Ata nº 001/2015, da sessão extraordinária do dia 13/01/2015.
1. Projeto de Lei nº 001/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 002/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-207 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 003/2015: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2015, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2015 e inclusão no plano plurianual 2014-2017-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 004/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos I das Leis Municipais nº 1.179 e 1.180/2007 e suas alterações posteriores, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 005/2015: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.327/2008, e dá outras providências- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 13/01/2015 - 12:19
Pauta da sessão extraordinária do dia 13/01/2015
- Votação a Ata nº 019/2014, da sessão extraordinária do dia 22/12/2014.
- Eleição para constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mandaguari;
- Contagem dos votos;
- Declaração dos votos.
› 22/12/2014 - 13:28
Pauta da sessão extraordinária do dia 22/12/2014
1. Projeto de lei 180/2014: De autoria do Executivo Municipal, que autoriza celebrar convênios pelo Poder Público Municipal, objetivando repasses financeiros de recursos com entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no município, para execução durante o ano de 2015, conforme estabelece. Teve os pareceres aprovados, recebeu emendas, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
2. Projeto de Lei Complementar nº 173/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera as Leis Complementares nº 1.971/2012, de 23 de maio de 2012, e nº 2.323/2014. De 23 de maio de 2014, e dá outras providências. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
3. Projeto de Lei Complementar nº 181/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo 1 da Lei Complementar nº 2.373/2014, de 16 de setembro de 2014, assim como inclui o anexo 2à referida Lei. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 11/12/2014 - 18:31
Pauta da sessão extraordinária do dia 11/12/2014
- Projeto discutido e votado
Projeto de Lei nº 178/214: de autoriado Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para o ano de 2014 do município de Mandaguari, Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 26/11/2014 - 18:29
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/11/2014
1. Projeto de Lei nº 172/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Mandaguari, Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência.
2. Projeto de Lei nº 160/2014, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do município de Mandaguari, Paraná; Houve pedido para que o projeto fosse incluído na pauta de votações, teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência.
› 13/11/2014 - 16:41
Pauta da sessão extraordinária do dia 16/10/2014
- Justificativa de ausência do Edil Nilton José Boti;
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 16/10/2014
1. Projeto de Lei nº 155/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 161/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento para 2014, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 20/10/2014 - 16:06
1. Projeto de Lei nº 145/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 149/2014: de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio(TFD), no município de Mandaguari-Pr, e dá outras providências. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 02/10/2014 - 19:13
Pauta da sessão extraordinária do dia 02/10/2014
1. Projeto de Lei nº 137/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 138/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 139/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014 inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 140/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014 inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 24/09/2014 - 12:17
Pauta da sessão extraordinária do dia 24/09/2014
Projeto de Lei nº 136/2014: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 22/08/2014 - 11:27
Pauta da sessão extraordinária do dia 21/08/2014
- Justificativa de ausência do Edil Pedro Ricieri Navi;
- Votação da Ata nº 011/2014, das sessão extraordinária do dia 25/07/2014;
- Projeto de Lei nº 080/2014: de autoria do Executivo Municipal, que estabelece prazo e procedimento para regularização das doações de lotes de terras no Parque Industrial III, alterando as Leis nº 1.355/2008 e 1.536/2009; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
- Projeto de Lei nº 118/2014: Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para a Associação de Apoio ao Hospital Geral de Mandaguari – AAHGM, inscrita sob o CNPJ de nº 20.857.169/0001-70, durante os exercícios financeiros de 2014 a 2016, conforme estabelece; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
- Projeto de Lei nº 119/2014: Considera e declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Hospital Geral de Mandaguari – AAHGM. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 25/07/2014 - 13:33
Pauta da sessão extraordinária do dia 25/07/2014
-Justificativa de ausência do Edil Rodrigo César da Silva Sosa;
- Colocar em votação a Ata nº 010/2014, da sessão extraordinária do dia 17/07/2014.
1. Projeto de Lei nº 096/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 097/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 098/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 099/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 17/07/2014 - 14:48
Pauta da sessão extraordinária do dia 17/07/2014
- Votação a Ata nº 009/2014, da sessão extraordinária do dia 04/07/2014.
1. Projeto de Lei nº 089/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 091/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 092/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 093/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 094/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 095/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 04/07/2014 - 13:43
Pauta da sessão extraordinária do dia 04/07/2014
- Justificativas de ausências dos Vereadores Adilson Alves Maciel e Vilma Aparecida Pavani.
- Votação a Ata nº 008/2014, da sessão extraordinária do dia 26/06/2014.
1. Projeto de Lei nº 083/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 084/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera a numeração dos programas e ações orçamentárias relativos ao Plano Plurianual do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o período 2014, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 085/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder incentivo financeiro para o Hospital Cristo Rei e Hospital Geral, durante o exercício financeiro de 2014, conforme estabelece – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 086/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo III da Lei complementar nº 1.408/2008, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 087/2014: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de benefício a empresa FERTILÁGIO – COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA – EPP, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 088/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a doar materiais de construção para conclusão da Casa de Recuperação Espaço Esperança-CREE – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei nº 002/2014: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Jocelino Tavares em conjunto com os demais vereadores, que considera e declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari-ACEMAN, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 26/06/2014 - 19:13
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/06/2014
- Justificativas de ausências dos Vereadores João Jorge Marques e Rodrigo César da Silva Sosa.
- Votação a Ata nº 007/2014, da sessão extraordinária do dia 22/05/2014.
1. Projeto de Lei nº 081/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do Município de Mandaguari – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 082/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do Município de Mandaguari-Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 22/05/2014 - 19:48
Pauta da sessão extraordinária do dia 22/05/2014
- Justificativa de ausência do Edil Rodrigo César da Silva Sosa.
- Votação da Ata da Sessão Extraordinária do dia 15/05/2014
- Projeto discutidos e votados:
1. Projeto de Lei nº 066/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº070/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 071/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 072/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 073/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 1.408/2008, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e Ocupação do Solo Urbano, de 18/12/2008. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
6. Projeto de Lei Complementar nº 054/2014: de autoria do Executivo Municipal, que complementa a Lei Complementar Municipal nº 1.971/2012, que dispõe sobre a Zona de Urbanização Específica no Município de Mandaguari, e dá outras providências. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei Complementar nº 051/2014: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 2.254/2013 no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 15/05/2014 - 19:21
Pauta da sessão extraordinária do dia 15/05/2014
- Votação a Ata nº 005/2014, da sessão extraordinária do dia 02/05/2014.
1. Projeto de Lei nº 059/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores públicos ocupantes de empregos públicos, membros do conselho tutelar, aos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, assim como aos ocupantes de cargos eletivos (prefeito, vice-prefeita e vereadores), e dá outras providências. - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
2. Projeto de Resolução nº 001/2014: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
3. Projeto de Lei nº 067/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná, e dá outras providências. - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
4. Projeto de Lei nº 068/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná, e dá outras providências. - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 069/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná, e dá outras providências. - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
› 02/05/2014 - 14:27
Pauta da sessão extraordinária do dia 02/05/2014
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 22/04/2014
1. Projeto de Lei nº 058/2014:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
2. Projeto de Lei nº 058/2014:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência;
› 22/04/2014 - 13:15
Pauta da sessão extraordinária do dia 22/04/2014
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 12/03/2014
1. Projeto de Lei nº 035/2014:de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos 47 e 48 da Lei Municipal nº 1.327/2008, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 043/2014:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 044/2014:de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiro de recursos provenientes de doação de Imposto de Renda Devido, referente ao exercí0cio de 2013, com entidade privada voltada a prestação de serviços de assistencial social no Município, no ano de 2014, conforme estabelece -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 045/2014:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 046/2014:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 047/2014:De autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei nº 048/2014:De autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
8. Projeto de Lei nº 049/2014:De autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
9. Projeto de Lei Complementar nº 024/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mandaguari, especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como o Anexo IV, conferindo nova redação à Lei Municipal nº 686/2014, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências – Aprovado por unanimidade em segunda e terceira votações;
10.Projeto de Lei nº 025/2014: de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a Assistência Social no âmbito municipal e cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências –Aprovado por unanimidade em segunda e terceira votações;
› 17/03/2014 - 23:48
Pauta da sessão extraordinária do dia 17/03/2014
- Ata nº 003/2014 da Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2014.
1. Ofício-Circular nº 46/2014 do Ministério Público desta Comarca comunicando a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça desta Comarca, no dia 10 de abril, a partir das 8h30;
2. Ofício nº 21/2014 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
3. Ofício nº 10/2014 da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
4. Ofício nº 12/2014 do Departamento de Gestão da Prefeitura Municipal de Mandaguari;
1. Ofícios nºs 026 a 038/2014.
1. Ofícios nº 013 a 021/2014.
1. Ofícios nº 048/2014 do Executivo Municipal
1. Projeto de Lei nº 031/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Houve suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas Comissões Permanentes recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações.
2. Projeto de Lei nº 032/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari.
1. Projeto de Lei nº 026/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014 do município de Mandaguari, Paraná. - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 001/2014: de autoria do Legislativo Municipal, através do Edil Nilton José Boti, que denominas as Ruas Projetadas “A” e “D” do Jardim Itália, e dá outras providências.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação;
3. Projeto de Lei nº 031/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
008/2014: de autoria do Edil Adilson Alves Maciel;
› 12/03/2014 - 13:21
Pauta da sessão extraordinária do dia 12/03/2014
-Votação a Ata nº 002/2014, da sessão extraordinária do dia 03/02/2014.
1. Projeto de Lei nº 029/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 030/2014: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de convênio pelo Poder Público Municipal, objetivando repasse financeiros de recursos, com a entidade privada Agência de Desenvolvimento Social Econômico de Mandaguari-ARD, no ano de 2014, conforme estabelece - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 03/02/2014 - 17:38
Pauta da sessão extraordinária do dia 03/02/2014
1. Projeto de Lei nº 009/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em cotação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 010/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em cotação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 011/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em cotação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 012/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;– Teve os pareceres aprovados, foi colocado em cotação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 013/2014: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em cotação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei Complementar nº 014/2014: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão do Anexo I à Lei Complementar nº 1.356/2008, de 04.07.2008 – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em cotação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 20/01/2014 - 17:39
Pauta da sessão extraordinária do dia 17/01/2014
- Ata da Sessão Extraordinária do dia 21/12/2013
1. Projeto de Lei nº 001/2014: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1.327/2008, e dá outras providências –Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 002/2014; de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 003/2014; de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 004/2014; de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações)
5. Projeto de Lei nº 005/2014;de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 006/2014;de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei nº 007/2014;de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
8. Projeto de Lei nº 008/2014:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2014 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 21/12/2013 - 12:50
Pauta da sessão extraordinária do dia 21/12/2013
- Votação a Ata nº 018/2013, da sessão extraordinária do dia 12/12/2013.
1. Projeto de Lei nº 173/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza, conforme determinação contida no artigo 42, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, a receber em doação com encargo, o Lote de Terras nº6-7-8/A/9, Quadra nº 54, com área de 2.062,50 m² e matrícula nº 21.153, junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Mandaguari- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 174/2013:de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição do Programa de Desenvolvimento Econômico de Mandaguari-PRODEMAN/EMPRESA, e dá outras providências - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei Complementar nº 175/2013:de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Sistema Tributário no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências- Teve os pareceres aprovados, recebeu emendas, foi colocado em votação e aprovado em regime de urgência (três votações) com três votos contra;
› 12/12/2013 - 17:54
Pauta da sessão extraordinária do dia 12/12/2013
- Votação a Ata nº 017/2013, da sessão extraordinária do dia 20/11/2013.
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013; Aprovado por unanimidade em segunda votação;
2. Projeto de Lei nº 156/2013: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse financeiro do rateio de saldo do imposto de renda, do exercício de 2012, doado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para complementação da verba destinada aos convênios de nºs 16, 18 e 20, firmados com o Município de Mandaguari, em data de 20/09/2013 e, autoriza a celebração de outros dois convênios de nº 21 e 22, também beneficiados pelo repasse, conforme estabelece – aprovado por unanimidade em terceira votação;
3. Projeto de Lei nº 159 /2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 161 /2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 162 /2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 163/2013: de autoria do Executivo Municipal, que altera Anexo da Lei Complementar nº 1.408/2008, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano, de 18.12.2008-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei nº 164/2013: de autoria do Executivo Municipal, que altera Anexos da Lei nº 2.158/2013, de 1º.07.2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
8. Projeto de Lei nº 165/2013: de autoria do Executivo Municipal, que altera a numeração dos programas e ações orçamentárias relativos ao Plano Plurianual do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o período de 2013, e dá outras providências- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
9. Projeto de Lei nº 166 /2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
10.Projeto de Lei nº 167 /2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
11.Projeto de Lei nº 168 /2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
12.Projeto de Lei nº 169/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
13.Projeto de Lei nº 170/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013 do município de Mandaguari, Paraná - Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
14.Projeto de Lei nº 171/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A-Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
15.Projeto de Lei nº 172/2013: De autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebração de 11 convênios pelo Poder Público Municipal, objetivando repasses financeiros de recursos com entidades privadas voltadas a prestação de serviços de assistência social no município no ano de 2014, conforme estabelece.Houve pedido de questão de ordem para que a sessão fosse suspensa e o projeto fosse analisado pelas comissões, recebesse os pareceres e fosse incluído na pauta de votações. Na sequência teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 20/11/2013 - 12:38
Pauta da sessão extraordinária do dia 20/11/2013
1. Projeto de Lei nº 149/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº150/2013:de autoria do Executivo Municipal,que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº151/2013:de autoria do Executivo Municipal,que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 152/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 153/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 154/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
7. Projeto de Lei nº 155/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
8. Projeto de Lei nº 158/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a firmar Termo de Cooperação Técnico Financeiro com a Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari,para fins da realização da Promoção de Natal 2013, bem como repasse no valor de R$7.000,00(sete mil reais).Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 31/10/2013 - 13:17
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/10/2013
Projeto de Lei nº 148/2013: De autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 21/08/2013 - 20:37
Pauta da sessão extraordinária do dia 21/08/2013
- Votação a Ata nº 013/2013, da sessão extraordinária do dia 29/07/2013.
1. Projeto de Lei nº 102/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 104/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 105/2013: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 29/07/2013 - 16:59
› 19/07/2013 - 17:31
Pauta da sessão extraordinária do dia 19/07/2013
1. Projeto de Lei n ° 090/2013: De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n ° 1.180, de 17 de março de 2007 – Teve os parceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações) .
› 19/07/2013 - 17:34
Pauta da Sessão extraordinária do dia 16/07/2013
- Votação a Ata nº 010/2013, da sessão extraordinária do dia 28/06/2013.
1. Projeto de Lei nº 082/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 083/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 084/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
4. Projeto de Lei nº 085/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar de origem Crédito Adicional Especial na importância de R$ 25.348,82 – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
5. Projeto de Lei nº 086/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
6. Projeto de Lei nº 087/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Mandaguari – Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 28/06/2013 - 18:03
Pauta da sessão extraordinária do dia 28/06/2013
- Votação a Ata nº 009/2013, da sessão extraordinária do dia 23/05/2013.
1. Projeto de Lei nº 076/2013:de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Lei nº 078/2013:de autoria do Executivo Municipal, que amplia o programa de desenvolvimento econômico do Município, outorgando autorização para cessão de uso de máquinas, mão de obra e combustível para empreendimentos urbanos e rurais – Recebeu emendas, teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
3. Projeto de Lei nº 081/2013:de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
- Leitura do Decreto Legislativo nº 033/2013 – Recesso Parlamentar.
› 27/05/2013 - 12:29
Pauta da sessão extraordinária do dia 23/05/2013
Projeto de Lei nº 001/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através do Vereador Pedro Ricieri Navi, que considera e declara de utilidade pública a Associação Filantrópica e Cultural EFATÁ, e dá outras providências;
Projeto de Resolução nº 002/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que altera os arts. 3º e 4º da Resolução nº 003/2005, de 20.09.2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2013: de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do item II do art. 1º da Lei 2.131/2013, de 30.04.2013, e dá outras providências. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 30/04/2013 - 16:40
Pauta da sessão extraordinária do dia 26/04/2013
- Votação a Ata nº 007/2013, da sessão extraordinária do dia 18/04/2013.
1. Projeto de Lei nº 045/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
2. Projeto de Lei nº 046/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
3. Projeto de Lei nº 050/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
› 11/04/2013 - 19:40
Pauta da sessão extraordinária do dia 11/04/2013
1. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação da Melhor Idade de Mandaguari-AMIM; -Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari-AAPIM;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Programa do Voluntariado Paranaense de Mandaguari-PROVOPAR;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico de Mandaguari e Região-ARD;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Conselho Comunitário de Segurança de Mandaguari;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda alteração de fonte de recurso relativo ao convênio firmado pelo Município de Mandaguari e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari-APAE;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda alteração de fonte de recurso relativo ao convênio firmado pelo Município de Mandaguari e o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família-CECAF.Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações).
› 27/03/2013 - 18:26
Pauta da sessão extraordinária do dia 27/03/2013
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari-APAE ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mandaguari-APMI ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mandaguari-APMI ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mandaguari-APMI ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari-APAE ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Congregação São João Batista ? Instituto Promocional Jesus de Nazaré ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Comunidade Social Cristã Beneficente ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família-CECAF ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família-CECAF ? Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
Projeto de Lei nº 029/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento de Mandaguari, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari, Paraná. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).
› 21/02/2013 - 19:57
Pauta da sessão extraordinária do dia 21/02/2013
1. Projeto de Lei Complementar nº 009/2013: de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a criação de funções de Monitor, para atender as Oficinas de contra turno das Escolas Municipais de Ensino Integral , e dá outras providências. – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que concede licença a Vice-Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, para ausentar-se do país. – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em regime de urgência (três votações);
› 22/01/2013 - 20:03
Pauta da sessão extraordinária do dia 22/01/2013
- Votação a Ata nº 002/2013, da sessão extraordinária do dia 14/01/2013.
1. Projeto de Lei nº 002/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013 – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício;
2. Projeto de Lei nº 003/2013: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a fixar o piso salarial dos servidores públicos municipais e dos Cargos de Provimento em Comissão-Símbolo CC-6, com vistas a atualizar os valores percebidos pelos servidores desta Prefeitura Municipal – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício;
3. Projeto de Lei nº 004/2013: de autoria do Executivo Municipal, que altera os Anexo V e VI da Lei Municipal nº 1.327/2008, de 04.04.2008, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Mandaguari – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício;
4. Projeto de Lei nº 005/2013: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos e efetuar posterior cobrança – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício;
5. Projeto de Resolução nº 001/2013: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que altera a redação do § 3º do art. 16 da Resolução nº 002/2001, de 13.11.2001, e dá outras providências – Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício.
› 15/01/2013 - 09:57
Pauta da sessão extraordinária do dia 14/01/2013
- Votação a Ata nº 001/2013, da sessão extraordinária do dia 10 /01/2013. Aprovada com cinco votos a favor e quatro votos contra.
- Leitura do Ofício nº 003/2013, de autoria do Executivo Municipal que indica o Edil Rodrigo César da Silva Sosa como líder do governo municipal junto a esta Casa;
-Projeto de Lei nº 001/2013: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP , bem como ratifica o Protocolo de Intenções, e dá outras providências.- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações).
› 20/12/2012 - 19:16
Pauta da sessão extraordinária do dia 20/12/2012 (14h30)
- Votação da Ata nº 007/2012, da Sessão Extraordinária do dia 26/07/2012.
-Projetos discutidos e votados:
1 Projeto de Lei nº 162/2012:de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Faculdade de Filosofia,Ciências e Letras de Mandaguari- FAFIMAN a celebrar convênio com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo, e dá outras providências; Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
2 Projeto de Lei nº 172/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
3 Projeto de Lei nº 173/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
› 20/12/2012 - 19:17
Pauta da sessão extraordinária do dia 20/122012 (16 horas)
-Votação da Ata nº 008/2012, da Sessão Extraordinária do dia 20/12/2012.
1 Projeto de Lei nº 168/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
2 Projeto de Lei nº 169/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
3 Projeto de Lei nº 170/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
4 Projeto de Lei nº 171/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
5 Projeto de Lei nº 138/2012:de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013;
Leitura do Decreto Legislativo nº 037/2012, que estabelece o recesso legislativo
› 26/07/2012 - 19:21
Pauta da sessão extraordinária do dia 26 de julho de 2012
-Votação a ata nº 006/2012, da Sessão Extraordinária do dia 12/07/2012.
1 Projeto de Lei nº 100/2012: de autoria do Executivo Municipal que procede a reavaliação da Receita e da Despesa constante na Lei Municipal nº 1.482/2009, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o período de 2010-2013, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
2 Projeto de Lei nº 106/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
3 Projeto de Lei nº 107/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
4 Projeto de Lei nº 108/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
5 Projeto de Lei nº 109/2012:de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
6 Projeto de Decreto Legislativo nº023/2012: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o termo de convênio que entre si celebram o município de Mandaguari e o CECAF- Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família de Mandaguari, e dá outras providências;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
7 Projeto de Decreto Legislativo nº024/2012: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o termo de convênio que entre si celebram o município de Mandaguari e a APMI- Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mandaguari, e dá outras providências;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
8 Projeto de Decreto Legislativo nº025/2012: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o termo de convênio que entre si celebram o município de Mandaguari e a Comunidade Social Cristã Beneficente, e dá outras providências;TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
› 13/07/2012 - 11:48
Pauta da sessão extraordinária do dia 12/07/2012
-Votação a Ata nº 005/2012, da Sessão Extraordinária do dia 28/06/2012.
1 Projeto de Lei nº101/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
2 Projeto de Lei nº103/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
3 Projeto de Lei nº104/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
4 Projeto de Lei nº105/2012: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari, Paraná;Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com dispensa de interstício (três votações);
5 Projeto de Decreto Legislativo nº021/2012: de autoria do Legislativo Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2005, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados com três votos contra, teve o pedido de dispensa de interstício aprovado com três votos contra, foi colocado em votação e aprovado em três votações com três votos contra;
6 Projeto de Decreto Legislativo nº022/2012: de autoria do Legislativo Municipal, através da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2007, e dá outras providências;Teve os pareceres aprovados com um voto contra, teve o pedido de dispensa de interstício aprovado com um voto contra, foi colocado em votação e aprovado em três votações com um voto contra;
› 27/12/2011 - 18:30
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2011
- Votação a Ata nº 014/2011, da Sessão Extraordinária do dia 15/12/2011.
1.Projeto de Lei nº 161/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
2.2. Projeto de Lei nº 162/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
3.3. Projeto de Lei nº 163/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
4. Projeto de Lei nº 164/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
5. Projeto de Lei nº 166/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
6. Projeto de Lei nº 167/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO COM DOIS VOTOS CONTRA E DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
7. Projeto de Lei nº 168/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS COM UM VOTO CONTRA, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO COM TRÊS VOTOS CONTRA E DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
8. Projeto de Lei nº 169/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
9. Projeto de Lei nº 170/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
10. Projeto de Lei nº 171/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná. TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
› 25/07/2011 - 11:51
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE JULHO DE 2011
1. Projeto de Lei Complementar nº 007/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que autoriza a subdivisão de lotes urbanos nas hipóteses que especifica; TEVE OS PARECERES APROVADOS, RECEBEU EMENDAS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INSTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
2. Projeto de Lei nº 086/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
3. Projeto de Lei nº 087/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
4. Projeto de Lei nº 089/2011: de autoria do Executivo Municipal, que desafeta área institucional no Conjunto Residencial Mutirão II, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
5. Projeto de Lei nº 090/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
6. Projeto de Lei nº 091/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
7. Projeto de Lei nº 092/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
8. Projeto de Lei nº 093/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011 do Município de Mandaguari-Paraná; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
9. Projeto de Lei nº 094/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Mandaguari-Paraná. TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
› 07/06/2011 - 15:30
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/06/2011
1. Projeto de Lei nº 064/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;
2. Projeto de Lei nº 065/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari-Paraná;
› 20/04/2011 - 19:12
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2011
1. Projeto de Lei nº 028/2011: de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 706/2011, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mandaguari – RECEBEU PERECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES PERMANENTES E FOIARQUIVADO;
› 19/04/2011 - 21:25
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/04/2011
1. Projeto de Lei nº 049/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores municipais efetivos e comissionados, e dá outras providências – TEVE OS PARECERES APROVADOS, VOI VOTADO E APPROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES;
2. Projeto de Lei nº 050/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos funcionários públicos ocupantes de empregos públicos e aos ocupantes de cargos eletivos, e dá outras providências – TEVE OS PARECERES APROVADOS, VOI VOTADO E APPROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES;
› 30/03/2011 - 19:16
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2011
1.Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2011: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Conselho Comunitário de Segurança de Mandaguari; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2011: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Primeiro Aditamento ao Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mandaguari; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2011: de autoria do Legislativo Municipal,através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari-APAE; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2011: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família de Mandaguari-CECAF; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
5. Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2011: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Mandaguari e região –ARD; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2011 : de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mandaguari-APMI; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2011: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mandaguari-APMI; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
8. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2011: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família de Mandaguari- CECAF. TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES)
› 27/01/2011 - 17:37
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/01/2011
Projeto de Lei nº 001/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari. Teve os pareceres aprovados, foi votado com dispensa de interstício (três votações) e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 002/2011: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentárias para 2011 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do município de Mandaguari. Teve os pareceres aprovados, foi votado com dispensa de interstício (três votações) e aprovado por unanimidade.
› 06/05/2010 - 18:16
Pauta da sessão extraordinária do dia 06/05/2010
Projeto de Lei nº 044/2010: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari-FAFIMAN a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial-SICREDI, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTRAÇÕES)
› 24/04/2010 - 21:46
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/04/2010
Projeto de Lei nº 038/2010: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a conceder reposição salarial aos funcionários ocupantes de empregos públicos e aos ocpantes de caregos eletivos, e dá outras providências. TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES).
› 31/03/2010 - 17:19
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/03/2010
1. Projeto de Lei nº 024/2010: de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o autoriza a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados, e dá outras providncias; – APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES);
2. Projeto de Lei nº 011/2010: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a ARD-Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Mandaguari e Região – APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES);
3. Projeto de Lei nº 012/2010: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que referenda Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Madaguari e o Conselho Comunitário de Segurança de Mandaguari - APROVADO POR UNANIMIDADE COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO (TRÊS VOTAÇÕES);
› 18/02/2010 - 16:37
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2010.
- Votação da Ata nº 002/2010, da Sessão Extraordinária do dia 29/01/2010. – APROVADA POR UNÂNIMIDADE.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a APMI-Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Comunidade Social Cristã Beneficente de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a Congregação de São João Batista de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o CECAF-Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e à Família de Mandaguari, e dá outras providências; RECEBEU PEDIDO DE VISTAS E FOI RETIRADO DE PAUTA PARA SER MELHOR ANALISADO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a AAPIM - Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a AMIM - Associação da Melhor Idade de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguari, e dá outras providências; TEVE OS PARECERES APROVADOS, FOI VOTADO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO E APROVADO POR UNÂNIMIDADE EM TRÊS VOTAÇÕES.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e a APMI- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mandaguari, e dá outras providências; FOI RETIRADO DE PAUTA ATÉ QUE A ENTIDADE ENVIE SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO LEGISLATIVO.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2010: de autoria do Legislativo Municipal, que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Mandaguari e o PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense de Mandaguari, e dá outras providências. FOI RETIRADO DE PAUTA ATÉ QUE A ENTIDADE ENVIE SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO LEGISLATIVO.