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Timestamp: 2017-12-15 09:16:10+00:00
Document Index: 99842735

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 170', 'ARTIGO 170', 'ARTIGO 170', 'ARTIGO 170', 'Artigo 170', 'artigo 170', 'artigo 7']

EDITAL Nº 01/2014 ABERTURA DE INSCRIÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIÊNTIFICA DO ARTIGO 170 DO GOVERNO ESTADUAL DE SANTA CATARINA - PDF
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Maria Lage Campelo
1 EDITAL Nº 01/2014 ABERTURA DE INSCRIÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIÊNTIFICA DO ARTIGO 170 DO GOVERNO ESTADUAL DE SANTA CATARINA A Faculdade de Tecnologia Assessoritec FTA, no uso de suas atribuições, torna público que as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA NO PROGRAMA ARTIGO 170 estarão abertas de 06 de Janeiro a 07 de Fevereiro de DO PROGRAMA 1.1 O programa de Iniciação Científica da FTA, com utilização de recursos do Artigo 170 da Constituição Estadual PIC 170 é um programa desenvolvido pelo departamento de Projetos e Pesquisas da FTA, em conjunto com a AMPESC, que visa fomentar projetos de pesquisa a serem executados por acadêmicos em conjunto com professos orientadores. 2. DOS OBJETIVOS 2.1 O PIC 170 tem por objetivos: a) Contribuir para formação de acadêmicos pesquisadores, inserindo-os em atividades de pesquisa, incentivando seu desenvolvimento técnico-científico; b) Contribuir para a sistematização e a institucionalização da atividade de pesquisa na Faculdade; c) Aplicar o método científico como partícipe do processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a melhoria do ensino dos cursos de graduação; d) Qualificar os alunos de iniciação científica para que possam ingressar nos programas de pósgraduação e) Continuar com o processo de consolidação da pesquisa na instituição. 3. DAS BOLSAS 3.1 Do número de Bolsas O número de bolsas a serem concedidas a alunos de graduação será definido pela instituição, após divulgação dos valores concedidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, para o ano de 2014, com fundamento no artigo 170 da Constituição Estadual, devendo estar assim distribuídas: a) Uma bolsa para cada pesquisador, financiado conforme edital nº1/2014, condicionado á apresentação de um plano de trabalho. b) As bolsas remanescentes, após a distribuição para o pesquisador (item a), serão disponibilizadas a projetos de pesquisa apresentados por docentes, com titulação mínima de mestre e que estejam vinculados a um grupo de pesquisa, cadastrado no CNPq certificado pela FTA.
2 3.2 Do número de bolsista orientadores Cada plano de trabalho ou projeto de pesquisa contemplará somente um acadêmico e seu respectivo orientador. 3.3 Do valor das bolsas A bolsa assegurará auxílio financeiro ao acadêmico beneficiado e será distribuída representando dez por cento (10%) do total liberado para instituição Os repasses aos alunos somente serão efetuados após o depósito dos recursos pelo Governo Estadual O acadêmico contemplado não poderá receber outra modalidade de bolsa, em programas de pesquisa da instituição ou de outras agências, durante o desenvolvimento do projeto. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 Do período e local de inscrições A inscrição do plano de trabalho ou projeto de pesquisa será efetuada na Coordenação Pedagógica da FTA no período de 26 fevereiro a 08 de março de Das condições para a inscrição do professor O professor deverá apresentar as seguintes condições de inscrição: a) Ser professor do quadro permanente da FTA; b) Ser integrante do Grupo de Pesquisa da FTA cadastrado no CNPq certificado pela FTA; c) Não estar inadimplente com nenhum programa de pesquisa da FTA; d) Apresentar titulação mínima de mestre; e) Orientar no máximo dois acadêmicos/bolsistas, ou seja, um plano de trabalho e um projeto de pesquisa, ou dois projetos de pesquisa. 4.3 Das condições de inscrição do acadêmico O acadêmico deverá apresentar as seguintes condições de inscrição: a) Dispor de quarenta horas anuais para execução do projeto, atendendo aos horários propostos pelo orientador; b) Ser aluno regular de um dos cursos de graduação da FTA; c) Não estar inadimplente em nenhum programa de pesquisa da FTA; d) Estar inscrito em apenas um projeto de pesquisa neste edital; 4.4 Dos documentos necessários para inscrição Para a inscrição do PLANO DE TRABALHO, na categoria grupos de pesquisa, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição; b) Cópia do CPF e RG do acadêmico;
3 c) Cópia impressa do Plano de Trabalho para bolsista, para as inscrições feitas na categoria grupos de pesquisa, observando ainda o previsto nos itens e ; O plano de trabalho prevista na alínea b deverá estar de acordo com as linhas de pesquisa do grupo, tendo um dos membros do grupo orientador, sendo de responsabilidade do líder do Grupo e encaminhamento do plano de trabalho O plano de Trabalho conterá, obrigatoriamente, os seguintes elementos: I Indicação do bolsista que terá bolsa de pesquisa no Programa PIC 170/2014. II Atividades a serem desenvolvidas e o(s) projeto(s) a que o bolsista será vinculado Para a inscrição de PROJETOS DE PESQUISA deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição; b) Cópia do CPF e do RG do acadêmico; c) Uma cópia impressa e uma em CD, do Projeto de Pesquisa (MODELO PROJETO PIC 170 IX), sem a identificação dos autores, nos termos de orientação disponíveis na biblioteca da instituição. 5. DA HOMOLOGAÇÃO 5.1 Após o encerramento das inscrições a FTA promoverá a verificação dos documentos entregues, homologando apenas inscrições do projeto que atendam a todos os critérios estabelecidos nesse Edital A análise da documentação de inscrição será feita pela FTA e Coordenadores de Pesquisa e Pós-Graduação das Unidades Acadêmicas Caso a solicitação não atenda os requisitos do edital, a inscrição não será homologada, com justificativa por escrito. 5.2 A homologação das inscrições será divulgada em até 04 (quatro) dias úteis, após o encerramento de período de inscrições. 6. DA SELEÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA 6.1 Da seleção dos projetos de pesquisa 6.2 Dos critérios de seleção dos projetos de pesquisa Os projetos de pesquisa serão selecionados a partir dos seguintes critérios e pontuação: CRITÉRIOS PONTUAÇÃO Relevância social e científica Até 10,0 Clareza no aprofundamento teórico Até 5,0 Clareza na justificativa e formulação do problema Até 5,0 Clareza na definição dos objetivos Até 5,0 Clareza na definição da metodologia Até 5,0 Coerência entre a delimitação do problema, dos objetivos e a Até 5,0 metodologia em relação ao tempo de execução do projeto. TOTAL GERAL DOS PONTOS 35
4 6.2.2 Constitui condição para a aprovação dos projetos de pesquisa a obtenção de pontuação igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos Para fins de desempate será considerado o grau d e carência obtido pelo(s) acadêmicos(s), conforme condições previstas em edital da Comissão de Bolsas de Estudos do art. 170, tendo preferência o acadêmico mais carente. 6.3 Da divulgação dos resultados A Faculdade de Tecnologia Assessoritec FTA divulgará os resultados até o dia 24 de março de Caberá pedido de reconsideração fundamento, a FTA, no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação dos resultados. 7. DAS CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS PLANOS E PROJETOS SELECIONADOS 7.1 Dos compromissos do Professor Orientados: a) Orientar o acadêmico nas várias etapas do trabalho proposto, nos relatórios e na participação na Semana Científica FTA, assim como em outros eventos científicos, tecnológicos ou artísticos da FTA ou de outras instituições. b) Estimular o acadêmico participante do programa o espírito de investigação, proporcionandolhe a organização intelectual decorrente do exercício do método científico na análise frente aos novos desafios da ciência e da tecnologia; c) Incluir o acadêmico na elaboração do relatório final a ser entregue na FTA até o dia 13 de dezembro de e) Encaminhar o projeto de pesquisa se for o caso, para comitê de Ética da FTA, caso o mesmo seja selecionado. 7.2 Dos compromissos do acadêmico: a) Entregar á FTA, em data prevista neste edital, relatório final de produção científica ou tecnológica e publicação do resultado da pesquisa; b) Apresentar sua pesquisa no seminário de Iniciação Científica da FTA, a ser realizado anualmente; c) Assinar a prestação de contas até o dia 26 de cada mês, sob pena de perder a parcela caso não respeite a data; d) Não receber qualquer outra modalidade de bolsa, em programas de pesquisa da instituição ou de outras agências, durante todo o desenvolvimento do projeto. e) Restituir os valores referentes á bolsa de pesquisa recebida no prazo de um ano contados da data da concessão da última parcela, nos tempos do artigo 7º da Lei Complementar Estadual n. 281, de 20/01/2005, n caso não conclua o seu Projeto de Pesquisa. 7.3 Do cancelamento da bolsa e da substituição dos bolsistas O professor orientador poderá solicitar o cancelamento de bolsa e a substituição do bolsista, quando o desempenho do mesmo não corresponder às expectativas do projeto, no que tange aos seus objetivos;
5 7.3.2 Os pedidos de cancelamento de bolsa e de substituição de bolsistas deverão ser encaminhados à FTA, via formulário específico disponível na Coordenação Pedagógica da FTA assinado pelo professor orientador e pelo acadêmico bolsista; As solicitações feitas após o quinto dia útil do mês serão implementados no mês seguinte, sendo vedada à retroatividade; O cancelamento da bolsa poderá ser solicitado a qualquer momento, obedecido ao dispositivo no item anterior; O cancelamento e a substituição serão realizados desde que os mesmo não prejudiquem a conclusão do projeto de pesquisa; É de responsabilidade do professor orientador garantir a continuidade da pesquisa, providenciando a substituição do acadêmico que, sob quaisquer circunstâncias, necessitou ser afastado do projeto; Somente será aceita a substituição de bolsistas a partir do 3º (terceiro) mês de execução do projeto e, não poderá ocorrer nos últimos três (3) meses do projeto. 7.4 Da desistência do projeto O acadêmico bolsista que desistir do projeto aprovado, impossibilitando a continuidade do mesmo, deverá ressarcir os benefícios recebidos a título de bolsa. 7.5 Do descumprimento dos prazos e condições O descumprimento dos prazos e condições estabelecidas no item 6.2 desse Edital ou outras atribuições definidas pela FTA sujeitará o acadêmico bolsista á devolução de valores relativos aos recursos recebidos Os casos serão analisados pela FTA que poderá dispensar o acadêmico bolsista da devolução de valores, na hipótese de estar comprovada a ocorrência de caso ou de motivos de força maior. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Os casos omissos serão resolvidos pela FTA. Joinville, 26 de Novembro de Anelísio Machado Diretor Geral