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Timestamp: 2014-07-22 15:27:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 217', 'artigo 217', 'artigo 224', 'artigo 217', 'artigo 213', 'artigo 217', 'artigo 4', 'artigo 1']

ESTUPRO DE VULNER�VEL E A PRESUN��O DE VULNERABILIDADE EM MENORES DE 14 ANOS - Camilla Barroso Gra�a - JurisWay
Camilla Barroso Gra�a Estudante do 9� Per�odo da Unidade de Ensino Dom Bosco- UNDB de S�o Lu�s do Maranh�o.envie um e-mail para este autor
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Estuda-se o Crime de Estupro de Vulner�vel � luz da presun��o de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza jur�dica da vulnerabilidade comparando com a antiga viol�ncia presumida apontando os poss�veis princ�pios constitucionais.Texto enviado ao JurisWay em 25/10/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...ESTUPRO DE VULNER�VEL E A PRESUN��O DE VULNERABILIDADE EM MENORES DE 14 ANOS
Camilla Barroso Gra�a*
O presente trabalho tem por escopo analisar o novo tipo penal institu�do pela lei n� 12.015/09 que incluiu mudan�as significativas no texto do T�tulo VI do C�digo Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. Nosso objeto de estudo ficar� focalizado no novo tipo penal denominado “Estupro de Vulner�vel”, mais especificamente na modalidade descrita no artigo 217-A, caput: “Ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. Abordaremos o conceito de vulnerabilidade fazendo uma breve discuss�o sobre a sua natureza jur�dica, apontando as controv�rsias doutrin�rias e jurisprudenciais e a rela��o entre presun��o de vulnerabilidade com a antiga alega��o de presun��o de viol�ncia e os princ�pios constitucionais lesionados. Em seguida faremos uma abordagem se o crime de Estupro de Vulner�vel � classificado como crime hediondo.
H� muito tempo parte da doutrina, vinha tentado modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois, os costumes representavam � vis�o antiquada dos h�bitos de uma sociedade ultrapassada, na qual inexistia qualquer crit�rio para estabelecer os costumes formuladores da moral social. Al�m do mais, esses costumes n�o eram capazes de acompanhar a evolu��o da sociedade, pois, no que se referiam � mat�ria sexual, esses costumes n�o encontravam apoio entre os jovens[1].
Desta forma, a antiga denomina��o “dos crimes contra os costumes" foi modificada pela Lei12. 015/2009 que deu uma nova roupagem a um crime t�o importante que interfere na liberdade e na moralidade sexual. Com essa nova denomina��o “crimes contra a dignidade sexual”, o bem jur�dico maior a ser tutelado � a dignidade sexual, passando a utilizar como corol�rio, a dignidade da pessoa humana e o respeito � vida sexual de cada indiv�duo[2]. Com a altera��o, a conjun��o carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra menor de 14 anos deixou de ser uma simples modalidade do tipo penal comum de estupro, para assumir uma nova categoria de tipo penal com denomina��o pr�pria: “estupro contra pessoa vulner�vel”. Cabe ressaltar que a categoria jur�dica “pessoa vulner�vel” � um novo conceito de Direito Penal e deve ser entendido, nos temos do artigo 217-A, como toda crian�a ou mesmo adolescente com menos de 14 anos ou tamb�m, qualquer pessoa incapacitada f�sica ou mentalmente de resistir � conduta estupradora do agente criminoso[3].
Mister se faz entender que, o crime tipificado no atual art. 217- A, tem a sua carga punitiva estendida com maior vigor[4] - oito a quinze anos de reclus�o – significativamente mais rigorosa do que as penas cominadas para o tipo b�sico de estupro comum. Antes da mudan�a procedida pela Lei 12.015/09, o estupro com viol�ncia presumida era punido com a mesma pena cominada para o tipo descrito do art. 213 (6 a 10 anos de reclus�o). Cabe ressaltar que, no caso das qualificadoras, a diferen�a em termo de rigor punitivo � ainda maior "pessoas que n�o tem capacidade para consentir validamente ou n�o tem capacidade de resist�ncia"[5]. Assim o estupro de vulner�vel conhece duas formas qualificadas pelo resultado que est�o previstas nos par�grafos 3� e 4� do art. 217-A: � 3� - Se da conduta resulta les�o corporal de natureza grave: Pena reclus�o de 10 a 20 anos;
� 4� - Se da conduta resulta morte: Pena – reclus�o de 12 a 30 anos.
O crime pode ser praticado por qualquer pessoa, sendo desta maneira um crime comum, tendo como sujeito passivo a qualifica��o especial de menor de 14 anos, enfermo ou deficiente mental ou pessoa incapaz de resistir. � um crime doloso, n�o prevendo puni��o para a modalidade culposa, apresentando como fim especial de agir a satisfa��o da lasc�via. Crime de A��o P�blica Incondicionada. Esse crime se consuma com a pr�tica do ato de libidinagem, sendo poss�vel que haja a tentativa, entretanto � de dif�cil comprova��o[6].
� indispens�vel mencionar que para que o crime de estupro de vulner�vel se configure, basta que o agente tenha conhecimento de que a v�tima � menor de 14 anos e decida com ela manter conjun��o carnal ou qualquer outro ato libidinoso, caso contr�rio o mesmo poder� alegar erro de tipo[7].
Independente da modifica��o feita pela atual Lei 12.015/09, o crime de estupro de vulner�vel ainda desperta debate no que se refere � presun��o de viol�ncia. Agora, aplicado ao termo vulner�vel, que assim como presun��o de viol�ncia tamb�m pode ser relativa ou absoluta[8]. Dito isso, ser� poss�vel considerar um menor de 14 anos vulner�vel, levando em considera��o a sua experi�ncia sexual ou a sua apar�ncia f�sica? Procuraremos responder a estas indaga��es analisando o item a seguir.
Vulner�vel, termo de origem latina, vulnerabilis, em sua origem vem a significar a les�o, corte ou ferida exposta, sem cicatriza��o, feridas sangrentas com s�rios riscos de infec��o. Demonstra sempre a incapacidade ou fragilidade de algu�m, motivada por circunst�ncias especiais[9]. Para o legislador penal, a vulnerabilidade ocorre em tr�s situa��es distintas: quando se tratar de v�tima de estupro com menos de 14 anos; quem por enfermidade ou defici�ncia mental, n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato e quem por qualquer outra causa n�o pode oferecer resist�ncia.
No j� revogado artigo 224 do CP, a menoridade de 14 anos apresentava-se como elemento do crime e se traduzia em viol�ncia presumida. O novo artigo 217-A manteve a viol�ncia indutiva com a nomenclatura de “vulnerabilidade”, tendo por finalidade proteger o menor (apesar de um mundo liberal para o ensinamento sexual) que n�o tem condi��es para dar seu consentimento.
Com a vig�ncia da lei anterior criou-se a presun��o de viol�ncia, crime tipificado no art. 224 do C�digo Penal, que dizia que pela imaturidade, os menores de 14 anos n�o tinham o total discernimento para "consentir na pr�tica sexual", n�o interessando se a mesma j� tinha uma vida pregressa, ou se coagisse o agente a praticar o crime[10]. Essa presun��o de viol�ncia trazia consigo uma grande discuss�o no que se referem as suas formas: a) teoria absoluta: quando n�o admitisse prova ao contr�rio, ou seja, independe da vida que aquele jovem leva, basta apenas que seja menor de 14 anos; b) teoria relativa: quando aceitasse prova ao contr�rio, ou seja, vida pregressa do agente exclui a presun��o; c) teoria mista: presun��o absoluta para a maioria dos casos, especialmente para os menores de 12 anos e relativa para as situa��es excepcionais, voltadas paras os entre 12 e 14 anos; d) teoria constitucionalista: o Direito penal moderno � Direito Penal da culpa. Intoler�veis a responsabilidade objetiva e a responsabilidade pelo fato de outrem. Inconstitucionalidade de qualquer lei penal que despreze a responsabilidade subjetiva[11].
Para Regis Prado, mesmo que haja essa discuss�o, "n�o se deve aceitar a presun��o de viol�ncia como fonte de certeza criminal, pois, o mesmo pode promover o desprezo pela prova e n�o revelar a sua verdadeira natureza[12]”. Para Noronha, a presun��o de viol�ncia absoluta "� inadmiss�vel, porque se pun�ssemos sempre o agente que tivesse contato carnal com um menor, estar�amos consagrando a responsabilidade objetiva, coisa, entretanto, repudiada pela nossa lei.” [13]
Antes da entrada em vigor da Lei n� 12.015 a doutrina dominante emprestava um valor relativo, e n�o absoluto, � presun��o. Era posi��o de Delmanto, Noronha, Regis Prado, Dam�sio, Mirabete, Paulo Jos� da Costa Jr., Bitencourt, Fragoso, Alberto Silva Franco, Pierangeli, Marcio Bartoli, entre outros[14]. Clara � a li��o de MIRABETE[15], que no seu Manual de Direito Penal, leciona: N�o se caracteriza o crime, quando a menor de 14 anos se mostra experiente em mat�ria sexual; j� havia mantido rela��es sexuais com outros indiv�duos; � despudorada e sem moral; � conrropida; apresenta p�ssimo comportamento. Por outro lado persiste o crime ainda quando menor n�o � mais virgem, � leviana, � f�cil e namoradeira ou apresenta liberdade de costumes... Os Tribunais, acompanhando o entendimento da maioria dos doutrinadores, vinham decidindo pela relatividade da presun��o de viol�ncia do ent�o revogado art. 224, al�nea "a" do CP. Neste sentir, clara � a posi��o do STF, no julgado, cuja relatoria coube ao Ministro Marco Aur�lio, do Habeas Corpus n.� 73.662 - MG, D.J.U. 20.09.96, ora transcrito: EMENTA: ESTUPRO - CONFIGURA��O- VIOL�NCIA PRESUMIDA - IDADE DA V�TIMA - NATUREZA. O estupro pressup�e o constrangimento de mulher � conjun��o carnal, mediante viol�ncia ou grave amea�a - artigo 213 do C�digo Penal. A presun��o desta �ltima, por ser a v�tima menor de 14 anos, � relativa. Confessada ou demonstrada a aquiesc�ncia da mulher e exsurgindo da prova dos autos a apar�ncia, f�sica e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior aos 14 anos, imp�e-se a conclus�o sobre a aus�ncia de configura��o do tipo penal. Alcance dos artigos 213 e 224, al�nea "a", do C�digo Penal. O STJ, no julgamento do Resp. 46.424, decidiu pela inconstitucionalidade do art. 224 do CP por desprezar a responsabilidade subjetiva; sendo intoler�vel a responsabilidade objetiva: EMENTA: RESP - PENAL - ESTUPRO - PRESUN��O DE VIOLENCIA. O direito penal moderno � direito penal da culpa. N�o se prescinde do elemento subjetivo. Intoler�veis a responsabilidade objetiva e a responsabilidade pelo fato de outrem. A san��o, medida pol�tico-jur�dica de resposta ao delinquente, deve ajustar-se a conduta delituosa. Conduta e fen�meno ocorrente no plano da experi�ncia. � fato. Fato n�o se presume. Existe, ou n�o existe. O direito penal da culpa e inconcili�vel com presun��es de fato, que se recrudes�a a san��o quando a v�tima � menor, ou deficiente mental, tudo bem, corol�rio do imperativo da justi�a. N�o se pode, entretanto, punir algu�m por crime n�o cometido. O principio da legalidade fornece a forma e princ�pio da personalidade (sentido atual da doutrina) a subst�ncia da conduta delituosa. Inconstitucionalidade de qualquer lei penal que despreze a responsabilidade subjetiva. (Sexta Turma, Relator Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, Resp 46.424, D.J.U. 08.08.1994) (grifos nossos) .
Com o intuito de sanar essa discuss�o criou-se o tipo penal estupro de vulner�vel, que em seu contexto abarcou a conjun��o carnal e o ato libidinoso e elevou a sua pena para reclus�o, de oito a quinze anos, solucionando o problema da incid�ncia do aumento de pena, j� que, o crime em discuss�o "se tornou um crime aut�nomo e superior ao crime de estupro[16]”. No entanto, as controv�rsias continuam no sentido de discutir qual a natureza jur�dica da vulnerabilidade. As discuss�es seguem os mesmos caminhos da presun��o de viol�ncia, pois em realidade o conceito de vulner�vel para os fins de estupro, o legislador apenas estipulou as antigas hip�teses que a lei considerava casos de presun��o de viol�ncia, prevalecendo a corrente que defende a vulnerabilidade relativa. Como vemos no Resp. 46.424 acima citado, no nosso Direito Penal moderno a responsabilidade � subjetiva, dolo e culpa devem ser provados, sendo totalmente inadmiss�vel a presun��o de culpabilidade. Vejamos o entendimento das nossas cortes:
STF: O sistema jur�dico penal brasileiro n�o admite imputa��o por responsabilidade penal objetiva. (STF - Inq. 1.578-4-SP) STJ: (...) Inexiste em nosso sistema responsabilidade penal objetiva. (STJ HC 8.312-SP - 6a T 4.3.99 - p. 231). Grande contribui��o � dada por Francisco Dirceu Bastos em seu Artigo “Natureza Jur�dica da Vulnerabilidade nos Novos Delitos Sexuais”, quando coloca que para n�o estipularmos o tem�vel instituto da imputa��o por responsabilidade penal objetiva, o conhecimento da circunst�ncia vulner�vel deve ser inserido a todas as hip�teses de vulnerabilidade. Portanto, a leitura do novo artigo 217-A do C�digo Penal deve ser realizada da seguinte forma[17]: a) Ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos (conhecendo o agente ativo esta circunst�ncia). b) Ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m que, por enfermidade ou defici�ncia mental, n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato (conhecendo o agente ativo esta circunst�ncia). c) Ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m que, por qualquer outra causa, n�o pode oferecer resist�ncia (conhecendo o agente ativo esta circunst�ncia).
Outro aspecto importante apontado por Francisco Dirceu Barros � que a vulnerabilidade absoluta acarreta dois s�rios problemas: “atenta contra o princ�pio da paternidade respons�vel e contra o princ�pio da harmonia familiar, assim descreve:
Imagine que uma mulher com 13 anos esteja gr�vida e o pai negue a paternidade. Voc� acha que o suposto pai vai querer fazer o exame de DNA para depois ser condenado em uma pena que varia entre 8 e 15 anos de reclus�o? Dif�cil imaginar que em tal situa��o o suposto pai assumiria a sua responsabilidade. Da� nasce � fundamenta��o para que a maioria da doutrina considere que a “presun��o de vulnerabilidade” seja relativizada, admita prova em contr�rio e seja aplicada em cada caso concreto.
Ponto que merece ser discutido refere-se ao fato de o crime de estupro de vulner�vel ser tratado como crime hediondo. � importante frisar que os crimes hediondos t�m como fun��o central agravar as san��es, entretanto essa vontade excessiva de agravar a san��o trouxe consigo uma inobserv�ncia dos princ�pios do bem jur�dico e da proporcionalidade. J� que o mesmo dificulta a ado��o de sistema progressivo de pena[18].
Foi atrav�s da Lei de Crimes Hediondos que o legislador trouxe novamente ao direito a teoria penal absoluta para qual a forma mais eficaz de se combater a criminalidade � aplicar leis mais severas, pois, a �nica forma de se prevenir o crime � impondo a sociedade um sistema punitivo severo e sofrido para o criminoso. [19]
Para Ant�nio Lopes Monteiro, seria crime hediondo "toda conduta delituosa que fosse revestida de excepcional gravidade, tanto na execu��o quanto no bem jur�dico ofendido ou at� mesmo pela especial condi��o da v�tima”. Os crimes hediondos apresentam dois conceitos: o legal e o judicial[20].
No seu conceito legal os crimes hediondos s�o todos os crimes que a lei tipifica como tais, entretanto, para Alberto Silva Franco "os crimes hediondos n�o s�o aqueles crimes repugnantes, asquerosos e sim aqueles que por um verdadeiro processo de colagem foram rotulados como tais pelo legislador”[21].
No entanto, o conceito judicial n�o implica classificar determinados crimes, por si s�, como compulsoriamente hediondos, � necess�rio analisar as circunst�ncias e as suas conseq��ncias deixando a encargo do magistrado decidir sobre o car�ter de hedionez do crime praticado[22].
O artigo 4� da Lei n.� 12.015/09, alterou a reda��o dos incisos V e VI, do artigo 1�, da lei 8.072/90 – Lei de Crimes Hediondos. Neste �ltimo inciso, que antes era reservado � classifica��o do atentado violento ao pudor, o texto modificado classifica como crime hediondo o novo crime de ‘estupro de vulner�vel’, seja em sua forma simples ou nas formas t�picas qualificadas (Art. 217-A, caput e �� 1�, 2�, 3� e 4�). Quanto a essa significativa carga punitiva e classifica��o como crime hediondo, possivelmente o legislador levou em considera��o o profundo sentimento de repulsa popular em face de crimes sexuais praticados com extrema viol�ncia e requintes de barbarismo contra crian�as (crescentes n�meros de casos de ped�filos), adolescentes e v�timas incapazes de oferecer resist�ncia.
Entendemos que durante a inf�ncia (menores de 12 anos) e at� mesmo parte da adolesc�ncia (aqui considerado os menores de 14 anos), a crian�a encontra-se num processo de forma��o, seja no plano biol�gico, psicol�gico e moral. Que a presen�a de tais circunst�ncias � suficiente para configurar o car�ter de “vulnerabilidade” a que elas est�o expostas. A vulnerabilidade � ainda maior no campo sexual, pois n�o devemos desconsiderar o atual contexto em que as redes de ped�filos se espalham como verdadeiro “c�ncer” em nossa sociedade. Temos que aplaudir e defender como necess�ria a boa inten��o do legislador ao penalizar com maior vigor os delitos sexuais cometidos contra vulner�veis, inclusive classificando-os como crime hediondo. No entanto n�o podemos deixar de defender a quest�o jur�dica da presun��o de vulnerabilidade, pois se seu car�ter absoluto for considerado em todos os casos sem a observ�ncia dos princ�pios do contradit�rio e da ampla defesa e da presun��o de inoc�ncia, estar�amos consagrando em nosso direito � temer�ria responsabilidade objetiva, em que o sujeito ativo responde pelo delito independentemente de culpa ou dolo.
O princ�pio de “presun��o de viol�ncia” entendido agora como “presun��o de vulnerabilidade” n�o ignora apenas os avan�os sociais e os morais da sociedade, j� que ignora tamb�m diversos princ�pios da Constitui��o Federal de 1988, como o princ�pio de supremacia. A Constitui��o Federal n�o pode ser violada por ser considerada norma maior no ordenamento jur�dico, preservando direitos e garantias fundamentais dos indiv�duos e da coletividade. Assim, optamos por acompanhar a doutrina majorit�ria na defesa da vulnerabilidade relativa que admite prova em contr�rio e que poder� ceder diante da an�lise do caso concreto.
STJ. Sexta Turma. H�beas Corpus. n � 8.312-SP. p. 231.
*Alunos do 5� per�odo do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB. Email: camilla_164@hotmail.com, claudean@bol.com.br .
[1] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual: coment�rios � Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p11.
[2] NUCCI, Guilherme de Souza. C�digo Penal Comentado. 9ed. rev., atual., ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p.873.
[3] LEAL, Jo�o Jos�; LEAL, Rodrigo Jos�. Novo tipo Penal de estupro contra pessoa vulner�vel. Teresina, ano 13, n. 2263, 11/09/2009
[4] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.33.
[5] CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. 2ed, S�o Paulo: Saraiva, 2005, v.3, p.69.
[6] GRECO, Rog�rio. Curso de direito penal: parte especial. 3ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 519.
[7] Ibidem, p.514.
[8] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.37
[9] De acordo com o dicion�rio morfol�gico da l�ngua portuguesa, organizado pelo professor Evaldo Hecker.
[10] CAPEZ, Fernando. Curso. op. cit., p.70-74
[11] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.34-35.
[12] PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. 4ed. rev., atual., e ampl. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v.3, p.246.
[13] MAGALH�ES, Eduardo Noronha. Direito Penal. 27ed. S�o Paulo: Saraiva 2007, v.3, p. 224.
[14] BARROS, Francisco Dirceu. Vulnerabilidade nos Novos Delitos Sexuais. Carta Forense, 02 de mar�o de 2010.
[15] MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 12ed. S�o Paulo: Atlas, 2006, v.2, p.478.
[16] NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes, op. cit., p.35.
[17] BARROS, op.cit.
[18] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 13ed. S�o Paulo: Saraiva, 2007, p.522-523.
[19] LEAL, Jo�o Jos�. Crimes hediondos: a Lei 8072/90 como express�o do direito penal da severidade. 2ed. Curitiba: Juru�, 2005, p.37.
[21] Ibidem, p.41.
[22] Ibidem, p.42.
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