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Timestamp: 2016-02-14 18:57:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['IN DUBIO', 'ARTIGO 147', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 240', 'artigo 413', 'IN DUBIO']

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materialidade delitiva e autoria
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Acórdão nº 0311395-78.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013
... IMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DELITO PRATICADO PELO COMÉRCIO DE PEQUENAS FRAÇÕES DE DROGAS. ADMISSIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR AGENTES POLICIAIS. PRECEDENTES. DEPOIMENTOS CORROBORADOS PELA CONFISSÃO PRESTADA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL  NA...
Acórdão nº 1.0024.12.139696-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O §3º DO ART. 180 DO CP. INVIABILIDADE. DOLO EVIDENCIADO. ABRANDAMENTO DO REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão nº 0018918-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS TRANCATIVO. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS CORRELATOS AO DELITO DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) E À CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. ACOLHIMENTO. FATOS QUE NÃO SE SUBSUMEM, POR ANALOGIA, A QUALQUER FIGURA Acórdão nº 0012085-52.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 03 de Outubro de 2013
... MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Comprovada a materialidade delitiva e constatada a existência de indícios suficientes da aut...
Acórdão nº 0020298-47.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 04 de Fevereiro de 2014
HABEAS CORPUS. ASSÉDIO SEXUAL. ARTIGOS 216-A, PARÁGRAFO 2°, 146 E 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL, C/C. ARTIGO 240 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM VISTA DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE CONCLUAM PELA MATERIALIDADE DELITIVA. PLEITO QUE OBJETIVA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
...COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO. STJ. MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA. CONEXÃO PROCESSUAL. SUBPROCURADORAS-REGIONAIS DA REPÚBLICA. FASE ...
Acórdão nº 0016737-37.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Março de 2013
... DA SANÇÃO CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO QUE NÃO SE COMPADECE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DEFERIDOS, COM CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO...
Acórdão nº HC 134886 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011
... NÃO VERIFICADA. LAUDO PRELIMINAR NÃO CONTESTADO.
MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.
A juntada tardia do laudo definitivo não tem o condão de acarretar, no caso, a nulidade do feito, tendo em vista que a materialidade delitiva restou sobejamente demonstrada por outros meios probatórios.
Na hipótese, o laudo preliminar, assinado por perito oficial e não contestado pela Defesa, descreveu a natureza do...
... formal - inquérito policial -, caso existentes indícios da autoria e materialidade delitiva. 3. Conquanto não possa servir como parâmetro único da persecução penal, a delatio ...
Acórdão nº 1.0521.11.010451-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA COMPROVADAS - DELAÇÃO SEGURA, NA DELEGACIA, DE USUÁRIO - RETRATAÇÃO JUDICIAL - IRRELEVÂNCIA - DEPOIMENTOS POLICIAIS - VALIDADE - DELITO CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão nº 122247 de 2ª Turma, 02 de Junho de 2014
... para, em conjunto com as demais provas, firmar a materialidade delitiva demandaria o revolvimento do conjunto probatório, inviável em habeas corpus. 2. A jurisprudência deste Supremo Tribunal acentua que a ausência de indicação, no laudo toxicológico, de um dos princípios ativos do entorpecente vulgarmente conhecido como maconha não i...
...9. Prova do fato imputado. Encontra-se devidamente comprovada a autoria e a materialidade delitiva diante do farto conjunto probatório – escalas de serviço, interrogatório pessoal, ...
Acórdão nº 1.0043.10.003626-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTAS PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA.
Acórdão nº 0142359-48.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Novembro de 2013
... 06. INCABÍVEL EM FACE DA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. REDUÇÃO DA PENA FIXADA PARA O CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PERTINÊNCIA. APELO MINISTERIAL: REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU PELO CRIME DO ART. 16 DA LEI N.º 10.826/03. ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA NESTE DELITO. DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA PELAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO EM PARTE O APELO...
Acórdão nº 1.0079.12.019633-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Setembro de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - ART. 157, §3º DO CP - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO E ROUBO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME DE LATROCÍNIO CONFIGURADO - REDUÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS ALTAMENTE DESFAVORÁVEIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Acórdão nº 111747 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013
... ico. Autenticidade do documento não impugnada. 4. Materialidade delitiva comprovada por intermédio do auto de apreensão e laudo provisório de constatação de substância entorpecente junto a outros elementos de convicção, como a própria confissão do acusado. Precedentes. 5. Ordem denegada.
Acórdão nº 116555 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013
... (HC n. 103.684/DF). 4. Alegação de ausência da materialidade delitiva. Ilegalidade inexistente. Laudo toxicológico indica tratar-se de cannabis sativa (maconha) a droga apreendida. 5. Ordem denegada.
... AFASTADA. DEVIDA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO PORTE ILEGAL DE ARMAS E DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA REALIZADA DE OFÍCIO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. I - Trata-se da interposição de recurso de Apelação pelo Acusado FÁBIO HENRIQUE MENDONÇA DE SOUZA em face da sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de SALVADOR-BA (fls. 95/110), que julgou procedente a ação penal em relação ao Ofensor,...
Acórdão nº 0015669-51.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Outubro de 2013
... UNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE, ESTANDO A MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. III- IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA OU A...
Acórdão nº 1.0024.00.063883-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA - PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. A sentença de pronúncia é baseada somente na materialidade do fato e na existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, atento ao disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal.
Acórdão nº HC 283557 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 08 de Abril de 2014
... VENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR DA RÉ. ARGUMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NA HIPÓTESE....
... - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TESE DE LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA OCORRÊNCIA - AFETAÇÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
sociedade de consumo e propaganda