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Timestamp: 2018-03-25 06:26:13+00:00
Document Index: 134928422

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 72', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 10', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 61', 'artigo 51', 'artigo 98', 'Artigo 25', 'Artigo 20', 'Artigo 20', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

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Eugénio Álvaro Barreiro
2 Errata
3 Dados Pessoais Nome: Apelido: Morada: Localidade: Código Postal - Telefone: Telemóvel: E - mail: Outros contactos: 1
4 Edição Instituto da Segurança Social, I.P. Coordenação e Supervisão Técnica Departamento de Desenvolvimento Social Unidade de Promoção de Autonomia Rua D. Francisco Manuel de Melo, nº Lisboa Concepção Gráfica Itineuropa, Lda. Impressão Colprinter - Indústria Gráfica, Lda. Tiragem exemplares Data Março de Depósito Legal /11
5 De que fala este Guia? Este guia pretende dar-lhe a conhecer os direitos das pessoas idosas, as respostas sociais que existem e o que deve ter em atenção quando tiver de escolher uma delas.? Mas porquê um guia como este? Ao promover os seus direitos, está-se a contribuir para que exerça uma cidadania activa, com autonomia. Está-se, igualmente, a devolver-lhe a responsabilidade da gestão da sua própria vida! É um contributo, uma oportunidade para promover a sua AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO! 3
6 10 Razões para exercer os seus Direitos Estimula O Desenvolvimento Pessoal e Social O Bem-Estar Emocional O Bem-Estar Material O Bem-Estar Físico A Autonomia A Capacidade de Escolha A Participação A Integração Social As Relações Pessoais A Qualidade de Vida e o Envelhecimento Activo
7 Uma questão de Direito As Pessoas Idosas merecem ser tratadas com dignidade e respeito... As mulheres e os homens idosos têm os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, independentemente da sua idade e/ou da sua situação de dependência. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social. Artigo 72º da Constituição da República Portuguesa 5
8 O que lhe deve ser assegurado? 1 Auto-realização Exemplos Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades. Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade. 1 Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas (Resolução n.º 46/91, de 16 de Dezembro de 1991) 6
9 O que lhe deve ser assegurado? Independência Exemplos Ter acesso a alimentação, água, habitação, vestuário, saúde, apoio da família e da comunidade adequados. Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de mudanças. Poder viver na sua casa tanto tempo quanto possível. Ter oportunidade de trabalhar ou de ter acesso a outras formas de criação de rendimentos. 7
10 O que lhe deve ser assegurado? Assistência Exemplos Beneficiar da assistência e protecção da família e da comunidade, de acordo com os seus valores culturais. Ter acesso à assistência médica para manter ou adquirir o bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de doenças. Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que lhe assegurem melhores níveis de autonomia, protecção e assistência. Desfrutar os direitos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários. 8
11 O que lhe deve ser assegurado? Participação Exemplos Permanecer integrado/a na sociedade. Transmitir aos mais jovens conhecimentos e habilidades. Aproveitar as oportunidades para prestar serviços à comunidade. Poder formar movimentos ou associações de pessoas idosas. Dignidade Exemplos Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objecto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais. Receber um tratamento digno e justo, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, incapacidade ou outras condições. 9
12 A que tem Direito? À preservação da sua imagem À integridade e ao desenvolvimento da sua personalidade Ao respeito pelo seu percurso de vida À privacidade e à reserva da vida privada (intimidade e confidencialidade) À liberdade de expressão À liberdade de escolha À liberdade religiosa A uma vida social, afectiva e sexual Ao respeito pela sua autonomia na gestão do seu património À garantia da qualidade dos cuidados que lhe são prestados À participação e convívio familiar e comunitário 10
13 Que atitudes tomar para promover os seus Direitos Seja independente Planeie o seu dia-a-dia e o seu futuro Seja participativo Participe na vida familiar, comunitária e social Seja comunicativo Contacte regularmente os seus amigos e família Seja informado Queira saber sempre dos seus direitos e deveres 11
14 Que atitudes tomar para promover os seus Direitos! Informe-se sobre o que são e quais são os tipos de maus-tratos, quais os factores que contribuem para a sua existência, sobre quais são, normalmente, as características dos abusadores e a quem ou onde pode pedir ajuda. Conheça e verifique regularmente a sua situação financeira. Não dê a ninguém o seu número de cartão de crédito, de conta bancária ou algum código confidencial. Não guarde grandes quantidades de dinheiro em casa. Se emitir uma procuração assegure-se que tem total confiança na pessoa que escolher. Não assine papéis sem os ler com muita atenção, ou dê-os a ler a alguém da sua confiança. Nunca os assine se não os compreender bem. Informe-se sobre os cuidados sociais e de saúde que lhe vão prestar. 12
15 Que atitudes tomar para promover os seus Direitos Sabia que As pessoas idosas são cidadãs com plena capacidade para reger a sua pessoa e os seus bens de forma livre e autónoma. Em qualquer circunstância, deve ser respeitada a sua autonomia na gestão da sua vida e património não permitindo que, seja quem for, o/a substitua sem que lhe sejam autorizados poderes legais. Acredite que tem mais controlo sobre si e sobre o seu futuro do que imagina 13
16 Que Respostas Sociais existem para Pessoas Idosas 14
17 Que Respostas Sociais existem para Pessoas Idosas O que são Respostas Sociais? São respostas apoiadas pelo Instituto da Segurança Social, I.P. para favorecer a autonomia e a participação das pessoas idosas. Estas respostas sociais são desenvolvidas por Instituições Privadas Com Fins Lucrativos ou por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, como Santas Casas da Misericórdia, Centros Sociais e Paroquiais, Cooperativas, Casas do Povo, entre outras. Saber qual a natureza jurídica da Instituição é uma questão fundamental, pois as regras de organização e pagamento são diferentes caso se trate de uma Instituição Particular de Solidariedade Social ou equiparada, ou se trate de uma Instituição com Fins Lucrativos. 15
18 Que Respostas Sociais existem para Pessoas Idosas Em função das necessidades e do grau de autonomia da pessoa, existem vários tipos de respostas, nomeadamente: Serviço de Apoio Domiciliário Centro de Convívio Centro de Dia Centro de Noite Centro de Férias e Lazer Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas Residência Lar de idosos 16
19 Que Respostas Sociais existem para Pessoas Idosas Para que Servem? Serviço de Apoio Domiciliário Equipa de profissionais que vão a casa das pessoas e ajudam a limpar a casa, levam comida pronta ou fazem as refeições na sua própria casa, tratam das roupas, cuidam da higiene pessoal e fazem pequenas reparações na habitação. Centro de Dia Locais que funcionam durante o dia e que prestam serviços que satisfazem necessidades básicas, promovem a animação e ajudam a manter as pessoas idosas no seu meio social e familiar. 17
20 Que Respostas Sociais existem para Pessoas Idosas Para que Servem? Centro de Convívio Locais onde se organizam actividades recreativas e culturais que envolvem as pessoas idosas das comunidades. Centro de Noite Centros de acolhimento nocturno, prioritário para pessoas idosas e autónomas, que, por estarem sozinhas, isoladas ou inseguras, precisam de acompanhamento durante a noite. Centro de Férias e Lazer Centros onde as pessoas idosas e as suas famílias podem passar algum tempo e quebrar a rotina. 18
21 Que Respostas Sociais existem para Pessoas Idosas Para que Servem? Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas Alojamento temporário ou permanente de pessoas idosas em casa de famílias capazes de lhes proporcionar um ambiente estável e seguro, quando não possam ficar em suas casas. Residência Apartamentos com alojamento temporário ou permanente e com espaços e/ou serviços de utilização comum, para pessoas idosas com autonomia, com vista a garantir uma vida confortável num ambiente calmo e humanizado. Lar de Idosos Alojamento colectivo, temporário ou permanente, para pessoas idosas em situação de risco de perda da sua independência ou autonomia. 19
22 Como posso integrar uma Resposta Social? Pode contactar: Directamente a Instituição que presta o apoio; Os Serviços de Atendimento da Segurança Social da área onde mora; A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (se morar na cidade de Lisboa). Pode também consultar a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social em Partilhe as suas dúvidas e/ou questões Contacte o serviço VIA Segurança Social Dias úteis das 8h00 às 20h00 Estrangeiro: Fax: (+351) (custo de uma chamada local) 20
23 O que importa saber no acesso a uma Resposta Social? A opção de integrar uma resposta social é uma decisão importante. Normalmente acontece quando a própria pessoa ou familiares já não conseguem dar resposta às necessidades mais básicas ou por questões de segurança e companhia. Por vezes, o mais difícil é decidir qual a resposta social mais adequada à situação concreta, de forma a manter ou promover a autonomia. Sempre que possível, deve ser uma escolha e decisão pessoais. A opção deve ser livre (sua), expressa (autorizada por escrito) e informada (com conhecimento completo dos seus direitos e deveres e da instituição, assim como as regras de funcionamento e dos termos do contrato de prestação de serviços). 21
24 Antes de tomar uma decisão: O que deve Fazer e Saber?! Partilhe os seus desejos e expectativas com os outros. Visite várias instituições e opte pela que mais lhe agradou. Leia com atenção, ou dê a ler a alguém da sua confiança os documentos disponibilizados (Regulamento Interno, Contrato de Prestação de Serviços, entre outros). Pergunte sobre os métodos e critérios para a selecção dos candidatos e se existe lista de espera e data previsível de entrada. Pergunte se existem comparticipações do Estado (nos casos de Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas) e como se define a sua mensalidade de acordo com as mesmas. Fale do seu projecto de vida e desejos futuros aos responsáveis pela instituição (faça-se ouvir). Diga sempre o que precisa e o que espera dos serviços que lhe vão prestar. 22
25 Antes de tomar uma decisão: O que deve Fazer e Saber? Tenha especial atenção À Organização Alguns exemplos Quais as condições de acesso (o que é necessário fazer e quais os documentos necessários), Horários, Mensalidade e como se calcula a comparticipação nos casos das Instituições Particulares de Solidariedade Social Às Instalações Alguns exemplos Se lhe transmitem conforto, Se estão devidamente limpas, Se os espaços interiores e exteriores são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida 23
26 Antes de tomar uma decisão: O que deve Fazer e Saber? Tenha especial atenção Ao Funcionamento 24 Alguns exemplos Que respostas sociais desenvolvem e que serviços estão incluídos, Como funcionam, Qual o pessoal (quantidade em função do número de pessoas a quem prestam apoio e qualificação em função dos serviços prestados), Qual a rotina diária, Quais as actividades de animação e lazer, Se pode haver participação da família nas actividades, Se pode ter acesso a um voluntário para actividades no interior (como por exemplo para leitura de livros, jornais, entre outros) e no exterior (para visitar familiares, amigos, para passeios e outras actividades de lazer), Quais os serviços incluídos no contrato, forma de acesso e respectivos custos
27 Antes de tomar uma decisão: O que deve Fazer e Saber? Nos casos em que o apoio é na sua casa, deve ainda tomar atenção Aos serviços que lhe vão prestar (alimentação, higiene pessoal e/ ou da habitação, tratamento de roupa, pequenas reparações ou outros). Quantas vezes por dia as ajudantes vão à sua casa e quanto tempo ficam nela. Se pode ser ouvido/a por um/a Assistente Social e/ou Psicólogo/a. Se poderá receber apoio aos fins-de-semana e feriados. Se precisar de se deslocar quem o/a poderá acompanhar. 25
28 Antes de tomar uma decisão: O que deve Fazer e Saber? Nos casos em que vai viver para uma instituição verifique Se precisa de pagar alguma caução (neste caso não se esqueça de exigir o seu reembolso no momento em que terminar o contrato de prestação de serviços). Se sugerem doações (as doações não podem configurar como condição de entrada em qualquer resposta social). Se existem serviços ou materiais / equipamentos pagos à parte. Se pode levar objectos pessoais (mobiliário, fotografias, peças decorativas, entre outros). Se pode ser ouvido/a por um/a Assistente Social e/ou Psicólogo/a; Se estão incluídos serviços de saúde (enfermagem, médicos, fisioterapia, entre outros). Se pode continuar a ser seguido pelo/a médico/a de família; Como estão organizadas as saídas ao exterior e como é feito o transporte e seu pagamento. Como estão organizadas as visitas dos familiares e amigos. 26
29 Antes de tomar uma decisão: O que deve Fazer e Saber? Certifique-se que fica com todas as suas dúvidas esclarecidas Peça sempre cópia do Regulamento Interno da Resposta Social e do Contrato de Prestação de Serviços Pergunte como vai ser o seu dia-a-dia Se algo estiver mal, não deixe de o dizer. Se for caso disso, escreva no Livro de Reclamações 27
30 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social 28
31 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Tomar a decisão de integrar uma resposta social é uma grande mudança na vida de uma pessoa. Como é um acto que tem um enorme impacto na sua vida e dos seus familiares, importa medir as vantagens e desvantagens quando for visitar uma instituição. A lista que se segue pretende ajudá-lo/a a organizar a informação mais importante e apoiá-lo/a na tomada de decisão. Não se esqueça de olhar para os pormenores e de registar exactamente o que sentiu! Essa resposta pode vir a ser a sua nova casa 29
32 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Tipo de Resposta Social (ex. Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Lar de Idosos, Centro de Noite, outros) Nome da Instituição Identificação da Instituição Nome do Equipamento Morada Código Postal Localidade Telefone Pessoa de Contacto Data da Visita 30
33 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Enquadramento Jurídico da Instituição Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) ou Equiparada (ex. cooperativas, casas do povo, fundações, centros paroquiais, entre outros) Pública (Geridas pela Segurança Social) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) Privada com Fins Lucrativos Preços Mensalidade ( ) Com Extras? Não Sim Quais? Exige caução ou jóia? Não Sim Quais? 31
34 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Comparticipação Foi informado sobre como é calculada a sua comparticipação? (se for uma Instituição Particular de Solidariedade Social ou equiparada) Não Sim Como? Número de Utentes Número Total de Utentes Vagas Existe vaga disponível? Sim Não Lista de Espera Com Lista de Espera? Não Sim Qual o número de pessoas em lista de espera? Tempo previsível para integração? 32
35 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Funcionamento da Instituição Horário de Funcionamento Dias Úteis da Semana Abertura Horas Das às Encerramento Dias Úteis da Semana + Sábado Horas Das às Todos os Dias da Semana Serviço Nocturno Horas Das às Horas Das às Horário das Visitas Entradas e Saídas Existe alguma regra quanto às entradas e saídas? Qual? Sim Não Período de Encerramento Encerramento Férias Datas De a Abertura Datas Especiais Datas De a Outros Dias Datas De a Se sim, quais? 33
36 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Funcionamento da Instituição Documentos que estão afixados em Local bem visível Licença de Funcionamento / Alvará Sim Não Mapa de Pessoal / Horários Sim Não Nome do Director Técnico Sim Não Regulamento Interno Sim Não Minuta de Contrato de Prestação de Serviços Sim Não Mapa Semanal das Ementas Sim Não Mapa Mensal de Actividades Sim Não Preçário (com máximos e mínimos) Sim Não Planta / Plano de Emergência Sim Não Identificação da existência do Livro de Reclamações Sim Não 34
37 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Funcionamento da Instituição Quais os Serviços disponibilizados? Nutrição e Alimentação Fornecimento de Refeições Sim Não Se sim, quais? Pequeno-almoço Almoço Lanche Jantar Preparação e Confecção de Alimentos (no domicílio) Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? Serviços Pessoais e de Saúde Serviços de Higiene Sim Não Serviços de Imagem / Estética (ex. cabeleireiro, pedicura, manicura, entre outros) Sim Não Assistência Medicamentosa (mediante prescrição) Sim Não Serviços de Enfermagem Sim Não Serviços Médicos Sim Não Serviços de Reabilitação Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? 35
38 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Funcionamento da Instituição Quais os Serviços disponibilizados? Habitação Higiene da Habitação Sim Não Tratamento de Roupa Sim Não Pequenas Reparações Sim Não Adaptação do Espaço e Reparações no Domicílio Fornecimento / Aluguer de Ajudas Técnicas / Produtos de Apoio Sim Não Sim Não Se sim, quais? Outros Sim Não Se sim, quais? Acompanhamento ao Exterior Acompanhamento ao Exterior (ex. para aquisição de bens e serviços, visitas a familiares ou amigos, entre outros) Sim Não Serviço de Transporte Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? 36
39 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Funcionamento da Instituição Quais os Serviços disponibilizados? Outros Serviços Actividades lúdicas e culturais Sim Não Actividades desportivas Sim Não Actividades sociais Sim Não Actividades espirituais / religiosas Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? Segurança, Acessibilidade e Conforto Segurança De uma forma geral, apresenta formas de controlo e segurança? (ex. saídas de emergência, articulação com autoridades Sim Não policiais, entre outros) Têm um sistema de detecção contra instrusão e vigilância, devidamente autorizado pelas autoridades competentes? Sim Não Existe um sistema de detecção de incêndios? Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? 37
40 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Segurança, Acessibilidade e Conforto Acessibilidade e Espaço Exterior É de acesso fácil através de transportes públicos? O espaço interior está organizado de forma a permitir a mobilidade? (ex. sem escadas, com rampas ou elevadores de acesso a pisos superiores) Os quartos estão equipados para receber pessoas em cadeiras de rodas ou acamadas? Sim Não Sim Não Sim Não Tem espaço exterior acessível? Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? Conforto O espaço é acolhedor? Sim Não Tem um ambiente familiar? Sim Não É possível ter um quarto individual? Sim Não É permitido levar objectos pessoais? (ex. fotografias, mobiliário, entre outros) Sim Não Outros Sim Não Se sim, quais? 38
41 O que deve saber quando escolher uma Resposta Social Avaliação Global A avaliação global da resposta social foi: Nada satisfeito Pouco satisfeito Satisfeito Muito satisfeito Totalmente satisfeito Comentários 39
42 Contactos Úteis Linha Nacional de Emergência Social 144 VIA Segurança Social Número Nacional de Socorro 112 Saúde Intoxicações INEM Linha do Medicamento Linha SOS SIDA Linha SIDA Linha Cancro Linha Contra o Cancro Linha do Cidadão Idoso Provedor de Justiça Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica Alcoólicos Anónimos Famílias Anónimas Loja do Cidadão
43 Contactos Úteis Linha SOS Deixar de Fumar Sexualidade em Linha Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Número Nacional de Protecção à Floresta 117 Programa Turismo Sénior SOS Voz Amiga SOS Imigrante Linha Directa do Cidadão com Deficiência
44 42 Os seus Contactos
45 Notas 43
46 44 Notas
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