Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/13/extractos.asp
Timestamp: 2019-05-20 10:38:11+00:00
Document Index: 163334755

Matched Legal Cases: ['artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 6', 'artigo 22', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 44', 'artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 24', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 8', 'artigo 4', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 1', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 263', 'artigo 264', 'artigo 265', 'artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 39', 'artigo 7', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 14', 'artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 12', 'artigo 22', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 9', 'artigo 44', 'artigo 18', 'artigo 118', 'artigo 17', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 12', 'artigo 118', 'artigo 14', 'artigo 45', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 13', 'artigo 4', 'artigo 4']

O pessoal abaixo identificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento para o exercício de funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 2, alíneas 1), 2), 3), e 4), e 3, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conforme a seguir discriminado:
Lok Sin Nga progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 1 de Março de 2019;
Tam Kuong Wah progride para motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, a partir de 20 de Fevereiro de 2019;
Lai Lai Kam progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Março de 2019;
Kou Sut Mui progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 14 de Março de 2019;
Che Kai Man progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Março de 2019;
Un Chun Ieng progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 27 de Fevereiro de 2019;
Lei Im Leng, Leong Son Tim e Ng In Ngo progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.
Ho Sek Kong progride para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Março de 2019;
Leong Peng Chan progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Fevereiro de 2019;
Cheong Wai Leng progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Março de 2019.
Chan Hong Cheong e Cheong Chon Ip progridem para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2019;
Lok Sao Han progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2019:
Ho Hoi Peng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Janeiro de 2019.
Lam Soi Choi, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2019;
Chang Weng Kin, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2019;
Ho Soi Hun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2019;
Chan Ion Mui e Chan Wai San, como operárias qualificadas, 3.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2019;
Carlos Manuel de Matos Duarte, como auxiliar, 9.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2019;
Che Ka Veng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2019;
Ho Lai Chon e Fan Kun Lin, como auxiliares, 3.º escalão, a partir de 14 de Fevereiro de 2019.
Tai Kin Ip — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Economia, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Ieong Meng Chao — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Abril de 2019, por possuir capa­cidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Wong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2019, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 14 de Março de 2019:
Kam Choi Fan — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, neste Comissariado, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 15 de Março de 2019:
Wong Sao I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Comissariado, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2019.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 21 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2019:
Carlos António Tam, Chan Wai, Fong Kuai Wa, Lei Kuok Hou e Luís Miguel Pereira Lopes, intérpretes-tradutores principais — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, na redacção vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
So Hoi Suet — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 29 de Abril de 2019.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Março de 2019. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 19 de Março de 2019:
Cheang Ka Ieng, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, desde 17 de Março de 2019.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Março de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Janeiro de 2019:
Lam I Cheng, classificada em 14.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2018, II Série, de 6 de Junho — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, do quadro do pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2019.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Março de 2019:
Wong Keng Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Março de 2019.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 18 de Março de 2019:
Lei Tat Hong e Chan Mio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Março de 2019.
Chan Wai Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2019.
Gabinete do Procurador, aos 21 de Março de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despachos do director do Gabinete, de 15 de Março de 2019:
Lao Sou Ieng, Lei Weng Tong e Wong Im Fong, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Março de 2019. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despacho do coordenador, de 13 de Março de 2019:
Lon Mio Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Março de 2019.
Por despacho do coordenador, de 15 de Março de 2019:
Mak Weng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 15 de Março de 2019.
Sio Fong Weng Wa e Io Ian — contratadas em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 11.º e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Março de 2019.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 21 de Março de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
Kou Hio Teng, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, índice 450, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Fevereiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 21 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Mi Jian.
Cheong Ham — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugado com os artigos 5.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Adminis­tração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2019:
Yolanda Lau Chan — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com o artigo 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011.
— Yolanda Lau Chan possui competência e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) em 1997 (é equivalente ao grau académico de Licenciatura, nos termos do artigo 6.º anexo à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro);
— Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em 2007.
— De 1989 a 1990, como oficial administrativo do Instituto Cultural de Macau;
— De 1990 a 1994, como adjunta-técnica do Instituto Cultural de Macau;
— De 1994 a 1995, como adjunta-técnica dos Serviços de Marinha;
— De 1995 a 1999, como adjunta-técnica da Capitania dos Portos;
— De 1996 a 1998, como secretária do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos;
— De 1996 a 1997, como chefe de secção da Capitania dos Portos, substituta;
— De 1998 até à presente data, como técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 2004 a 2005, como chefe da Divisão de Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, substituta;
— De 2011 a 2012, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, substituta;
— De 2012 a 2013, como chefe da Divisão da Organização da Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 6 de Fevereiro de 2013 a 5 de Fevereiro de 2018, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Kou Peng Kuan.
Lei Sio Leng, escriturária, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos Serviços dos registos e do notariado — exonerada, a seu pedido, do seu lugar, nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2019:
Fong Peng Kit, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Produção Legislativa destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Abril de 2019.
Zhang Hong Xi, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Março de 2019.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 21 de Fevereiro de 2019:
Lao Chi Ieng Josefina, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2019.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2019:
Lam Ioi Tun, técnico superior assessor, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2019.
Lam Kim Kuong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Janeiro de 2019.
Lam Kam Mui, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Março de 2019:
Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 15 de Março de 2019:
Chang Man Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nestes Serviços, a partir da data da sua publicação, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015.
Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Março de 2019:
Lau Wun I Teodora, técnica auxiliar de informática especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, técnica auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, índice 395, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Ao Ieong U.
Fong Kuok Chi, motorista de ligeiros, 2.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 28 de Janeiro de 2019.
Lei Ton Meng, operário qualificado, 3.º escalão, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 8 de Fevereiro de 2019.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2019:
Tang Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção Chinesa da Revisão, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 das «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Abril de 2019.
Sam Ka Lok, Chim Tou Kuan e Ip Chung Chio, auxiliares, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 9 de Março de 2019.
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do aviso da Direcção dos Serviços de Finanças, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2019, II Série, de 23 de Janeiro, a páginas 1 218, a seguir se rectifica:
Onde se lê: 《附於本通告之指引自二零一九年一月三十一日起生效，並同時廢止一零一六年二月十八日通告所附之指引。》
deve ler-se: 《附於本通告之指引自二零一九年一月三十一日起生效，並同時廢止二零一六年二月十八日通告所附之指引。》.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 23 de Janeiro de 2019 e presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:
Yu Pou Loi, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, no DSA, a partir de 24 de Janeiro de 2019;
Nip Peng Kun, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, no DHAL, a partir de 5 de Fevereiro de 2019;
Leong Ieng Choi, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, no DVPS, a partir de 8 de Fevereiro de 2019.
Ieong Peng Chun, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 6 de Fevereiro de 2019;
Wan Wai Man, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Fevereiro de 2019.
Chio Kin Pio, para técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Cheong Iat Va, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 16 de Janeiro de 2019;
Lei Tim, para auxiliar, 10.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Janeiro de 2019.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2019 e presente na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Kou Fok Heng, auxiliar, 8.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do DSIFQ — alterada para a mesma categoria, 9.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 12 de Fevereiro de 2019 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Lei Kit Po, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no DVPS, a partir de 28 de Fevereiro de 2019.
Choi Kit e Lei Chi Meng, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, ambos a partir de 6 de Fevereiro de 2019;
Tai Kuok Wa, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2019 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
David José dos Santos, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 6 de Fevereiro de 2019;
Chan Mok Kuan, para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2019 e presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Lao Sio Fun, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 14 de Janeiro de 2019;
Leong Kam Weng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.
Ng Sio Wa, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Março de 2019;
Lou Tak Meng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Março de 2019;
Cheang Chan Peng, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2019 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Luis Rudolfo Ho, motorista de ligeiros, 6.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, do CA — alterada para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Março de 2019.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2019 e presentes na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Kun Chan Hou, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Março de 2019;
Cheang Wai Keong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Janeiro de 2019.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2019 e presente na sessão do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais realizada em 1 de Março do mesmo ano:
Helena Isabel Dillon Fernandes da Silva, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, do DAT — alterada para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 465, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Janeiro de 2019.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 15 de Março de 2019. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
1. Chan Cheong Chi, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 113336 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Mou Weng, investigador criminal principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 98906 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 500 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Choi Chi Keong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 91413 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Luis Filipe Vong Cordeiro, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 10448 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 4 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lam Kin Wai, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 100579 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 3 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. João de Almeida, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 59862 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Março de 2019:
1. Felismina Cecilia Paiva, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 98396 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lei Chin Kong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33820 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 1 de Março de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lei Keang In, subintendente, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão, com o número de subscritor 115860 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 28 de Fevereiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 770 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Ho Lot Hang, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6121959, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Cheok Hin, investigador criminal da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6144894, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Weng Lam, formanda de oficial de justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 6214736, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Wai Yip, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6227145, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2018, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterada pela Lei n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2019:
Tam Kuong Hong, técnico superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de contribuinte 3000841, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Lei Leng, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3009202, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Maria Chio, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3017655, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Sao Kun, assistente técnica administrativa do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004847, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.
Un Sut Ieng, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6245380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lai Chi Kwong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6051080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.
Leong Chak Kao, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6055999, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Hoi Iok Wai, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6056014, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Kuai Tim, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6066370, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Fevereiro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 33 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Março de 2019:
Leong Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Março de 2019.
Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M. C. Xavier.
Choi Sao Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2019.
Por despachos do signatário, de 15 de Março de 2019:
Lei Siu Kei e Leong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Kong Kuan Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Chan Chou Weng, Lam Yi, Leong Ka I e Tang Tak Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Adenda ao Contrato de Concessão para a Exploração
de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino
Certifico que por contrato de 15 de Março de 2019, lavrado de folhas 55 a 57 verso do Livro 281A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi alterado o «Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino», de 28 de Março de 2002, lavrado de folhas 103 a 149 verso do Livro 333, e de folhas 2 a 31 do Livro 334, revisto ultimamente por contrato de 8 de Fevereiro de 2017, lavrado de folhas 89 a 90 verso do Livro 197A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
As cláusulas oitava e centésima terceira do Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. passam a ter a seguinte redacção:
“Cláusula oitava — Prazo da concessão
Um. O prazo da concessão é prorrogado até ao dia vinte e seis de Junho do ano de dois mil e vinte e dois.
Cláusula centésima terceira — Locais de exploração dos jogos de fortuna ou azar autorizados
3) «Casino Eastern», sito em Macau, na Avenida da Amizade, n.os 956-1110;
4) «Casino Million Dragon», sito em Macau, na Rua de Xiamen, n.º 59;
7) «Casino Landmark», sito em Macau, na Avenida da Amizade, n.º 555;
8) «Casino GrandView», sito na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 142;
9) «Casino Greek Mythology», sito na ilha da Taipa, na Avenida Padre Tomás Pereira, n.º 899;
10) (Mantém-se);
12) «Casino Macau Jockey Club», sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, n.os 924 e 998;
13) (Mantém-se);
14) (Mantém-se);
15) (Mantém-se);
16) (Mantém-se);
17) (Mantém-se);
18) (Mantém-se);
19) (Mantém-se);
20) (Mantém-se);
21) «Casino Legend Palace», sito em Macau, na Avenida Dr. Sun Yat Sen, na Doca dos Pescadores;
22) «Casino Royal Dragon», sito em Macau, na Rua de Goa, n.os 61-77.
Dois. (Mantém-se)
Quatro. A concessionária obriga-se a cumprir, relativamente aos locais referidos nas alíneas 1) a 22) do número um, o disposto no número quatro da cláusula quadragésima segunda.»
São aditadas ao contrato as cláusulas sexagésima terceira-A e sexagésima nona-A, com a seguinte redacção:
“Cláusula sexagésima terceira-A — Garantia bancária para garantia do cumprimento de dívidas laborais
Um. A concessionária obriga-se a prestar uma garantia bancária autónoma, à primeira solicitação («first demand»), de montante não inferior a $3 500 000 000,00 (três mil e quinhentos milhões de patacas), a favor do Governo, destinada a garantir o cumprimento de dívidas laborais após o termo do presente contrato.
Dois. O Governo pode, em função do número de trabalhadores empregados pela concessionária, exigir o reforço do montante da caução acima referido.
Três. A concessionária obriga-se a efectuar todas as diligências para o cumprimento de todas as obrigações que resultam da manutenção em vigor da garantia bancária autónoma referida no número um.
Quatro. Terminado o prazo do presente contrato, caso a concessionária não cumpra as suas dívidas laborais no prazo estabelecido pelo Governo, este pode recorrer à garantia bancária autónoma referida no número um.
Cinco. A garantia bancária autónoma referida no número um apenas pode ser cancelada mediante autorização do Governo.
Cláusula sexagésima nona-A — Adesão ao Regime de previdência central não obrigatório
A concessionária obriga-se a aderir ao Regime de previdência central não obrigatório, estabelecido pela Lei n.º 7/2017.”
Um. A título de contrapartida pela prorrogação do prazo da concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, até ao dia vinte e seis de Junho do ano de dois mil e vinte e dois, a concessionária obriga-se a pagar à RAEM, no momento da outorga da presente adenda ao contrato, $200 000 000,00 (duzentos milhões de patacas).
Dois. A concessionária obriga-se a cumprir, no prazo de três meses a contar da data da outorga da presente adenda ao contrato, as cláusulas sexagésima terceira-A e sexagésima nona-A aditadas pela presente adenda ao contrato.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Março de 2019. — A Notária Privativa, Ho Im Mei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2019:
Luís Miguel Leung, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2018;
Io Man Meng e Chu Kuok Hou Gordon, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2019.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2019:
Choi Io Hong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
Chan Seng Nam — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
Ng Chi Keong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
Lao Ka Kun — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
Helena Yee Keg Go — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2019:
Kuan Cheng I — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2019.
Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2019:
Tam Sok I — nomeada, definitivamente, inspectora assessora, 1.º escalão, índice 540, da carreira de inspector do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Chao Lai Keng de Souza — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Fong Chi Wai e Chong Chi Tou — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2019.
Chao Ngai Man e Lao Hong Cheng, técnicos de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 18/2018, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2019:
Lam Chi Mei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Março de 2019.
Leong Ka Wai, Choi Hio Ian e Hoi Chong Hon — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2019.
Cheong Meng Leong, candidata classificada em 8.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2018, II Série, de 8 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de estatística, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Tam Kuong Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Betty Wong, Chan Ka Hou, Che Chon Cheong, Che Sio Kong, Choi Hou Cheong, Ho Kin Chong, Ieong Pou Ha, Iu Kin Tong, Kong Kuan Wai, Lam Fai, Lam Lei, Lei Seak Chio, Leong Ka U, Mak Keng Ieng, Pong Man Chio e Tam Hoi Keng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Janeiro de 2019.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 1 de Março de 2019:
Chan Sok Man, Chong Ian Ian, Fong Chio In, Lam Pou Chu, Lam Soi Mui, Lei Wa Iok e U Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Pun Teng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Chou Chan Hong e Pun Cheok Pan, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2019:
Mestre Cheang Kam Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Auditoria desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 6 de Maio de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 19 de Março de 2019:
Kong Siu Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Março de 2019. — O Director, Paulo Martins Chan.
Por despachos da directora destes Serviços, de 8 de Fevereiro de 2019:
Kuok Sin I — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Março de 2019.
Fong Chi Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Março de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2019:
Leong Ka Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruendo do 27.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 9 de Março de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, de 7 de Março de 2019:
Kong Ching Chi, Fong Heng Man, Kuong Iok Peng, Ho Sio Mei e Ieong Lao Ieng, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 18 de Janeiro de 2019;
Wong Sin Sam Celina, progride para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 27 de Janeiro de 2019.
A partir de 22 de Fevereiro de 2019:
Lao Chi Neng, progride para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
Kuong Veng Chac, progride para fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365.
Ieong Peng Un, Leong Kin Lao, Ng Mei, Un Pio Ieong, Lo U San, Leong Meng Fu e Lio Fan Chi, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2019;
Fong Peng Tong, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 14 de Janeiro de 2019;
Cheok Siu Lok, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 19 de Janeiro de 2019;
Chan Lou Kin, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Fevereiro de 2019;
Ho Ngai Fong, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Fevereiro de 2019;
Leong Iok Lin, Mak Ion Fan, Lei Sio Keng, Lo Wun Chun e Cheong Sao Kun, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 14 de Fevereiro de 2019;
Leong Kam Man, progride para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Fevereiro de 2019;
Ng Sao Fong, Cheong Chon Sam e Leong Ion Tai, progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Fevereiro de 2019.
Chao Sok Fong e Lao Lei Hong, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP para a categoria, índice e data a cada um indicado, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Sin Kam Lan, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 16 de Janeiro de 2019.
Wong Un Ha, progride para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Janeiro de 2019;
Lok Van Kuong, progride para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 5 de Fevereiro de 2019;
Ao Ieong Wai Fong, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Fevereiro de 2019;
Mok Weng Sao, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2019:
Leong Ka Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento como instruendo do 27.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, a partir de 19 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Kwan Kai Veng, superintendente.
Chan Io Kam, adjunta-técnica de criminalística especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso de acesso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica de criminalística especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Chan Lin Chan — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 5), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2018, II Série, de 24 de Janeiro, a partir de 16 de Abril de 2019.
Por despacho da subdirectora desta Polícia, de 20 de Fevereiro de 2019:
Ng Si Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 2), ponto (8) do Despacho do director da Polícia Judiciária n.º 2/DIR-PJ/2018, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2018, II Série, de 21 de Fevereiro, a partir de 10 de Fevereiro de 2019.
Long Hon Wai, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Informática Forense, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 14.º, n.º 2, alínea 3), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Fundamentos da nomeação de Long Hon Wai para o cargo de chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Long Hon Wai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Gestão de Empresas (Informática de Gestão) da Universidade de Macau.
— Curso de formação sobre o processo penal;
— Application forensics course;
— Curso de negócios especializados e posição relacionados com a investigação de crimes informáticos;
— Advanced internet investigations at the Police Academy, Nicosia, Cyprus course;
— Computer facilitated crimes against children course;
— Basic investigations of computer and electronic crimes program training curriculum in computer evidence recovery;
— Internet and network investigation course;
— Curso de defesa pessoal e técnicas de captura;
— Curso de métodos da recolha de provas na investigação de crimes informáticos;
— Curso de características e técnicas de investigação de crimes informáticos.
— Em 2003, foi instruendo das Forças de Segurança de Macau;
— Em 2004, foi investigador estagiário da Polícia Judiciária;
— De Agosto de 2005 a Março de 2009, foi investigador de 2.ª classe da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, responsável pela execução de trabalhos de investigação de crimes informáticos;
— De Abril de 2009 a Julho de 2014, foi investigador criminal de 1.ª classe e investigador criminal principal da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, responsável pela prevenção e investigação de crimes informáticos e crimes praticados na internet, e recolha, examinação, análise e preservação de provas electrónicas;
— De Agosto de 2014 a Agosto de 2018, foi chefia funcional da Secção de Investigação de Crimes Informáticos da Polícia Judiciária, responsável pela coordenação dos assuntos relacionados com a investigação de crimes informáticos e segurança da internet, e participou na estratégia sobre o estudo de prevenção dos respectivos crimes;
— Desde Setembro de 2018 até à presente data, é chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária, em regime de substituição, responsável pela coordenação a nível técnico-informático dessa divisão, na investigação de crimes relacionados com a informática e alta tecnologia, bem como na análise e estudos das tendências de prevenção criminal dos respectivos crimes.
— Em 2010 e 2013, foram-lhe concedidos «menção de mérito excepcional»;
— Em 2007, foi-lhe concedido «louvor individual»;
— No período de 2009 a 2018, foram-lhe concedidos, no total, onze «louvores colectivos».
Cheang Pui Ian, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Tam Pek U e Chong In Teng, técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeadas, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Ho Ka Mei, adjunta-técnica principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cristiano Xavier Pereira, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 19 de Março de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2019:
Vong Man Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2019.
Gabinete de Informação Financeira, aos 19 de Março de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Lee Suk Ping, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2019.
Leong Chao Mei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.
Chan U Heng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.
Che Kok Leong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
Chan Cheok Kun e Hong Lai Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessor, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.
Che Weng Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.
Lai Fai Iok, Wong Sok Nei e Lei Weng Kuong, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 12 de Fevereiro de 2019.
Lio Iok Fan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 8.º da Lei n.º 7/2010 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Kuok Cheong U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector do Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados destes Serviços (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário), nos termos dos artigos 5.º, alínea c), e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2019.
Lei Ka Wai, Ung Ka Seng Gordon, Chan Iok Teng, Lao Weng Wa, Chan Wai Cheong, Lam Keng Kun, Hong Iok, Lei Fong U, Ao Sao Chu, Mak Weng Ian, Ng Lai Ieng, Lou Sin I, Lao On I, Wong Kuan U, Hao Kin Man, Wong Kun Man, Leong Ka Man, Chan Ka Man e Chan Lam, classificados do 2.º ao 4.º, 6.º, do 10.º ao 17.º, 19.º, 21.º, 24.º, 26.º, 29.º, 33.º e 34.º lugares, no concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de trinta e cinco lugares de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2018, II Série, de 5 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.
Leong Hon Fai, classificado em 8.º lugar, na lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2019, II Série, de 2 de Janeiro — nomeado, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, índice 430, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 2 e 3, do ETAPM, vigente.
Hong Tak Tou, U Nga Man, Ng Lai Man, Cheang Filipe e Chan Ka Wai, classificados em 2.º, 3.º, 4.º, 6.º e 7.º lugares, respectivamente, na lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2019, II Série, de 2 de Janeiro — nomeados, provisoriamente, pelo prazo de um ano, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, área funcional laboratorial, índice 430, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, vigente.
Ko Siu Ping, Ieong Wai Hou, Chan Wai Ian, Fong Ka Wa e Chan Kun Weng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 9.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 7/2010, 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Man Si, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Ka Hei, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chiang Man Meng, Fong Mei Leng, Hau Peng San, Iun Kei Ioi, Lam de Assis Chim Iok Kun, Lou Heong Ieong, Mok Man Hon e Ozorio, Alice, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Tou In Chao e Vong Ion I, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Ao Mei U, Chan Un Teng, Chao In I, Ip Kit Han, Kou Sin Ang, Lam Hoi Ieng, Leong Chi Cheng, Loi Lai Na, Loi Mei Leng, Loi Na Chu, Lou Wai Ian, Ng Ka Ian, Sin Man Kit e Ung Kit Peng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Sok Va, Chan Sau Chan e Chao Wai Kit, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2019, II Série, de 13 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos de diagnóstico e terapêutica assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 9.º, n.º 4, da Lei n.º 7/2010 e 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Março de 2019:
Lam Mio San, Ma Wai Kuan e Tong Ka Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0226, M-1219 e M-1624.
Tang Weng Chan e Chui Yum Leung — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-0232 e M-0958.
Cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da Clínica da Burma Oversea Chinesa Association, alvará n.º AL-0012.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2019:
Lam Wai Kuan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-2403.
Lu Chia Hui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.º T-0622.
Farmácia Seng Man Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro Médico I San, situado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Comercial Nam Wah, 12.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0385.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Março de 2019:
Lok Sok Man, Ao Kam Chan, Chow Chong Meng, Choi Chi San e Leong Mei Pou — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2153, E-2165, E-2533, E-2573 e E-2582.
Lou Iok I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-3057.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Nova Esperança, alvará n.º AL-0234, com o local de funcionamento na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 3.º andar B, Macau, a favor do Centro da Médico da Nova Esperança de Macau Lda., com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edf. dos Serviços Jurídicos da China, 3.º andar B, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2019:
Lou Chi Han, Juan Nan Chieh e Chu Iek Man — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1058, M-1529 e M-1659.
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 15 de Fevereiro de 2019:
Chan Weng Ian — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Abril de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Fevereiro de 2019:
Cheong Wai Cheong — contratado em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelos períodos de três anos e experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de administração de educação, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Março de 2019.
Sin Chao Ha — contratada por contrato individual de trabalho como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (ensino especial), nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2019 e termo em 15 de Abril de 2019.
O seguinte pessoal de chefia, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 14.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções:
Wong Chi Iong, como chefe da Divisão de Extensão Educativa, a partir de 21 de Março de 2019;
Fong Ieok Mui, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a partir de 30 de Março de 2019.
Ho Ieng Chon — contratado por contrato individual de trabalho, como docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão (matemática), nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2019 e termo em 31 de Março de 2019.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 22 de Fevereiro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Chiang Ka U, para técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 24 de Março de 2019;
Ieong Sok In, para técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 24 de Março de 2019;
Chan Sok Mei, Chio Weng Tat, Choi Ka Fai, Pui Sin Meng e Pun Ka Lei, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 27 de Março de 2019;
Iong Tac On, para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 30 de Março de 2019;
Ho Kit Chan, Liang Liangxue, Mak Kuong Un, Tou Wai Heng e Wong Lap Un, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 9 de Março de 2019;
Chan Oi Neng e Ieong Lai Va, para operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 11 de Março de 2019 e 16 de Março de 2019, respectivamente;
Lai Oi Leng e Lam Soi Fun, para operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 23 de Março de 2019;
Chan Kam Weng e Sam Sok I, para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 31 de Março de 2019;
Fu Lai Seong e Leong Lai Chan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Março de 2019 e 9 de Março de 2019, respectivamente;
Chan Kuai Ieng, Chan Lai Kun, Lei I Ho, Ng Tai Hou, Ssu Tu Chung Wan e Wong Sai Mui, para auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 9 de Março de 2019;
Leong Mio In, para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 31 de Março de 2019.
Iong Wai Leng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Fevereiro de 2019.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017 e dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos»:
Ho Pek Kuan e Chio Pou Wai, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 23 de Janeiro de 2019 e 6 de Fevereiro de 2019, respectivamente.
Maria Rosa dos Santos — renovado o contrato administrativo de provimento como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», alterada pela Lei n.º 4/2017, e dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Março de 2019 e termo em 25 de Março de 2019.
Chan Kin San, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 9 de Abril de 2019;
Mak Kuong Un, Chan Oi Neng, Ieong Lai Va e Chan Kam Weng, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Março de 2019, 12 de Março de 2019, 17 de Março de 2019 e 1 de Abril de 2019, respectivamente;
Chan Kuai Ieng, Ng Tai Hou, Ssu Tu Chung Wan e Wong Sai Mui, como auxiliares, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Março de 2019.
Lam Un Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 3 de Abril de 2019;
Ao Choi Ieng, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 15 de Abril de 2019;
Im Ian, Wong Hong Hong e Wong Ka Hou, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 24 de Abril de 2019;
Liang Liangxue e Tou Wai Heng, como operárias qualificadas, 3.º escalão, índice 170, a partir de 10 de Março de 2019;
Lam Soi Fun, como operária qualificada, 3.º escalão, índice 170, a partir de 24 de Março de 2019;
Che Wai Fong e Wong Kuai Meng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 24 de Março de 2019;
Lou Iong Chan, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Abril de 2019;
Lam Un I e Sou Sio Hong, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 24 de Abril de 2019;
Au Kai Piu e Loi Iok Iao, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 29 de Abril de 2019.
Cheong Man Fai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2019.
— Cheong Man Fai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Juventude, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Bacharelato em Ciências Bibliotecárias pela Universidade de Beijing;
— Licenciatura em Secretariado Administrativo pela Universidade de Jinan;
— Mestrado em Gestão (Gestão Empresarial) pela Universidade de Jinan.
— Técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de Fevereiro de 1995 a Agosto de 2015;
— Directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta da DSEJ, de Setembro de 2003 a Agosto de 2007;
— Directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da DSEJ, de Setembro de 2007 a Agosto de 2015;
— Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres da DSEJ, de Setembro de 2015 até à presente data;
— Chefe do Departamento de Juventude, substituta, da DSEJ, de Fevereiro de 2019 até à presente data.
Io Iok Fong, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços do Ensino Superior — mudada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 12 de Março de 2019.
Luís Gomes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2019.
— Luís Gomes possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Técnico superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), de Setembro de 2011 até à presente data;
— Director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo da DSEJ, de Fevereiro de 2018 até à presente data;
— Chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, substituto, da DSEJ, de Fevereiro de 2019 até à presente data.
Leong Weng Mun, técnico especialista, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços — designado como director do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001 e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Abril de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que Ng Pek Wan, operária qualificada, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Março de 2019. — O Director, Lou Pak Sang.
Li Luci — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 3.º, n.º 2, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 18 de Março de 2019.
Ip Weng Kei — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 12.º da Lei n.º 14/2009 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 18 de Março de 2019, e rescindido, o contrato administrativo de provimento como assistente técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da mesma data.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 12 de Março de 2019:
Chan Hou Seng — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico especializado, neste Instituto, nos termos do artigo 18.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Maio de 2019.
Lei Teng Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2019.
Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão, para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 7 de Março de 2019;
Ma Kok Nam, para motorista de pesados, 8.º escalão, índice 280, a partir de 21 de Janeiro de 2019;
Leong Wai Kun e Lei Kim Wan, para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 6 e 20 de Janeiro de 2019, respectivamente.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 14 de Março de 2019:
Choi Ka Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Lo Heng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, incluindo o período experimental de seis meses, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 48.º a 50.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/CE/2017, a partir de 19 de Março de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Lo Heng, cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo deste Instituto, e cessou funções, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 19 de Março de 2019.
Instituto Cultural, aos 21 de Março de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2019:
Chui Lok I e Chiang Ka Pek, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2018, II Série, de 31 de Outubro, para o preenchimento de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação social, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo — nomeadas, em comissão de serviço, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, e 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social, de 19 de Março de 2019:
Wong Mei Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017:
Sin Wai Wun e Lei Pui Man, nomeadas, definitivamente, técnicas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, índice 450.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais:
Leong Tak Long, como técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
Chung Koon Lang, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450;
Sio In San, como adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400.
Instituto de Acção Social, aos 21 de Março de 2019. — O Presidente, substituto, Hon Wai.
Chong Ian Ian, candidato classificado em 3.º lugar, no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2018, II Série, de 1 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de instalações desportivas, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
Por despacho do presidente do Instituto, de 18 de Janeiro de 2019:
Ho Un Kuan — exonerado, a seu pedido, do cargo de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, neste Instituto, a partir de 25 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do presidente do Instituto, de 5 de Março de 2019:
Ho Pui Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 2019, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Para os devidos efeitos se declara que João António da Silva Madeira da Fonseca, técnico superior assessor, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Instituto, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, desde 19 de Fevereiro de 2019.
Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2019. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.
Por despacho do coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, de 22 de Janeiro de 2019:
Fu Un Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Março de 2019.
Por despachos do director destes Serviços, de 1 de Março de 2019:
Hong Chio Hip, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação.
Helena Lau Fernandes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Tong Veng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 15 de Março de 2019. — A Directora, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.
Lam Mei Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão de Solos destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 7.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 6 de Março de 2019, e cessa a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Apoio Técnico, a partir da mesma data.
— Lam Mei Leng possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Gestão de Solos, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Curso de Estudos e Planeamento Científicos;
— Curso de Formação para Trabalhadores da Área Jurídica da RAEM;
— Curso de Aprofundamento de Direito e Prática Jurídica na Administração Pública;
— Programa de Aperfeiçoamento de Língua Portuguesa na Área Jurídica;
— De Dezembro de 1994 a Dezembro de 2005, técnica de diagnóstica e terapêutica (radiologia) dos Serviços de Saúde;
— De Dezembro de 2005 a Maio de 2008, adjunta-técnica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Maio de 2008 a Abril de 2010, chefe de secção, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2011 a Outubro de 2014, técnica superior do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
— De Outubro de 2014 a Fevereiro de 2015, técnica superior do Conselho de Planemanento Urbanístico;
— De Fevereiro de 2015 a Setembro de 2017, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Novembro de 2015 a Setembro de 2017, chefia funcional da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Outubro de 2017 até Novembro de 2017, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Dezembro de 2017 a Março de 2019, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2019 até à presente data, chefe do Departamento de Gestão de Solos, substituta, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Chan Leong Fat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 2, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 16.º do Decreto-Lei n.º 29/97/M, a partir de 6 de Março de 2019.
— Chan Leong Fat possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico, o que se demostra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa;
— Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês.
— Curso de Direito e Processo Penal (em Cantonense);
— Programa de Formação para os Trabalhadores de Linha da Frente – Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico);
— De Janeiro de 2012 a Junho de 2013, técnico do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais;
— De Junho de 2013 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Abril de 2018 a Março de 2019, chefia funcional da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
— De Março de 2019 até à presente data, chefe da Divisão de Apoio Técnico, substituto, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Leong Fat, cessou automaticamente as funções de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, a partir de 6 de Março de 2019, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Técnico, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
— Para os devidos efeitos se declara que Loi Seong San, chefe da Divisão de Geotecnia e Vias de Comunicação destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 16 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Li Canfeng.
Para os devidos efeitos se declara que Tou Iek Kin, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, e Chan Sio Cheong, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 18 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Março de 2019:
Mestre Wu Chu Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Actividades Marítmas destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Abril de 2019.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Março de 2019. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2019:
Leong Weng Kun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Abril de 2019, por possuir competência profissional e experiências adequadas para o exercício das suas funções.
Chang Sau Wa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Março de 2019, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Março de 2019:
Cheong Kuan U, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Março de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
Instituto de Habitação, aos 20 de Março de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Ip Weng Chi e Iong Ho Kei Gloria — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores assessoras, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2019 e 3 de Março de 2019, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2019:
Kong Chon Fa e Fu Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo progredindo para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Março de 2019 e 13 de Março de 2019, respectivamente.
Lei Chong Ngai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Março de 2019.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 19 de Março de 2019. — O Coordenador do Gabinete, Ho Cheong Kei.
Ng Tat In — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Janeiro de 2019.
Wong Chi Chong — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Janeiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2018:
Chan In Teng — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2019.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2019:
Wu Chio Ieong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 4.º, n.os 1 e 3, e 5.º, n.os 1 e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fever­eiro de 2019:
Chan Hou Ip, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração (período experimental), destes Serviços — autorizado a continuar a exercer funções nestes Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Maio de 2019.
Sam In Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2019.
Wong Ka Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2019.
Lai Kei U — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2019.
Chan Kam Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Lou Lai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Fevereiro de 2019.
Chan Sao San e Sun Ka Hou, progridem para assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;
Leong Hei Ian, progride para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Cheang Lai Sa, Mak Kim Fai e Ng Kam Pan, progridem para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, área de informática, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Lei Hao In, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Leong Veng Chi e Wu Sio In, progridem para adjuntas-técnicas especialistas, 2.º escalão, índice 415, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Yuen Hei Lee, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Wu Wa Heng e Chong Kuok Man, progridem para examinadores de condução principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 24 de Fevereiro de 2019;
Lei Wai Hon, progride para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 24 de Fevereiro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 12 de Março de 2019:
Leung Pui Yee, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2019;
Leong Tong Hoi, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2019;
Lei Weng Hou, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Fevereiro de 2019;
Lei Ieng Fun, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2019.
Chan Sao San e Sun Ka Hou, pelo período de três anos, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019;
Chan Kam Chio, pelo período de três anos, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 13 de Fevereiro de 2019.
Lei Ieng Fun, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lei Hao In, ascendendo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450;
Yuen Hei Lee, ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chong Kuok Man e Wu Wa Heng, ascendendo a examinadores de condução especialistas, 1.º escalão, índice 400;
Chan Sao San e Sun Ka Hou, ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Março de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.