Source: http://cite.gov.pt/pt/pareceres/pareceres2004.html
Timestamp: 2017-12-14 22:44:15+00:00
Document Index: 89686910

Matched Legal Cases: ['artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 3', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 202', 'artigo 24', 'artigo 10', 'artigo 3', 'artigo 51', 'artigo 98']

Pareceres da CITE 2004
Parecer n.º 1/CITE/2004
Parecer nos termos do n.º 2 do artigo 17.º e do n.º 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 73/2003
Parecer n.º 2/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora lactante, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 74/2003
Parecer n.º 3/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 1/2004
Parecer n.º 4/CITE/2004
Processo n.º 2/2004
Parecer n.º 5/CITE/2004
Processo n.º 3/2004
Parecer n.º 6/CITE/2004
Processo n.º 5/2004
Processo n.º 4/2004
Parecer n.º 8/CITE/2004
Trabalho em regime de jornada contínua prestado por funcionária
Processo n.º 62/2003
Parecer n.º 9/CITE/2004
Processo n.º 7/2004
Parecer n.º 10/CITE/2004
Processo n.º 8/2004
Parecer n.º 11/CITE/2004
Processo n.º 10/2004
Parecer n.º 12/CITE/2004
Processo n.º 9/2004
Parecer n.º 13/CITE/2004
Processo n.º 11/2004
Parecer n.º 14/CITE/2004
Processo n.º 12/2004
Parecer n.º 15/CITE/2004
Substituição de médico, prestador de serviços na área de medicina do trabalho
Eventual discriminação com base no sexo
Processo n.º 86/2001
Parecer n.º 16/CITE/2004
Processo n.º 13/2004
Parecer n.º 17/CITE/2004
Processo n.º 14/2004
Parecer n.º 18/CITE/2004
Parecer prévio, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 15/2004
Parecer n.º 19/CITE/2004
Parecer prévio nos termos do n.º 2 do artigo 17.º e do n.º 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 16/2004
Parecer n.º 20/CITE/2004
Processo n.º 18/2004
Parecer n.º 21/CITE/2004
Parecer n.º 22/CITE/2004
Processo n.º 21/2004
Parecer n.º 23/CITE/2004
Processo n.º 20/2004
Parecer n.º 24/CITE/2004
Processo n.º 19/2004
Parecer n.º 25/CITE/2004
Processo n.º 22/2004
Parecer n.º 26/CITE/2004
Não pagamento de prémio de produtividade por motivo de gozo de licença por maternidade
Processo n.º 27/2004
Parecer n.º 27/CITE/2004
Processo n.º 24/2004
Parecer n.º 28/CITE/2004
Processo n.º 28/2004
Parecer n.º 29/CITE/2004
Processo n.º 23/2004
Parecer n.º 30/CITE/2004
Processo n.º 25/2004
Parecer n.º 31/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento de duas trabalhadoras lactantes, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 31/2004
Parecer n.º 32/CITE/2004
Processo n.º 26/2004
Parecer n.º 33/CITE/2004
Processo n.º 30/2004
Parecer n.º 34/CITE/2004
Processo n.º 32/2004
Parecer n.º 35/CITE/2004
Processo n.º 35/2004
Parecer n.º 36/CITE/2004
Parecer solicitado pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa e emitido tendo em consideração o disposto no artigo 202.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa
Processo n.º 34/2004
Parecer n.º 37/CITE/2004
Processo n.º 37/2004
Parecer n.º 38/CITE/2004
Processo n.º 38/2004
Parecer n.º 39/CITE/2004
Processo n.º 39/2004
Parecer n.º 40/CITE/2004
Processo n.º 40/2004
Parecer n.º 41/CITE/2004
Direito do pai à licença, por decisão conjunta, no caso de mãe trabalhadora independente
Processo n.º 41/2004
Parecer n.º 42/CITE/2004
Processo n.º 43/2004
Parecer n.º 43/CITE/2004
Parecer prévio ao despedimento colectivo de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, nos termos do artigo 24.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 230/2000, de 23 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
Processo n.º 44/2004
Parecer n.º 44/CITE/2004
Processo n.º 45/2004
Parecer n.º 45/CITE/2004
Processo n.º 46/2004
Parecer n.º 46/CITE/2004
Processo n.º 47/2004
Parecer n.º 47/CITE/2004
Processo n.º 48/2004
Processo n.º 51/2004
Parecer n.º 49/CITE/2004
Pedido de parecer sobre regime de trabalho especial na Administração Pública
Processo n.º 49/2004
Parecer n.º 50/CITE/2004
Parecer relativo à não solicitação de parecer prévio ao despedimento de trabalhadora grávida, nos termos do artigo 51.º do Código do Trabalho e do artigo 98.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Processo n.º 50/2004
Parecer n.º 51/CITE/2004
Processo n.º 52/2004
Processo n.º 54/2004
Parecer n.º 53/CITE/2004
Processo n.º 55/2004
Parecer n.º 54/CITE/2004
Processo n.º 56/2004
Parecer n.º 55/CITE/2004
Processo n.º 57/2004
Parecer n.º 56/CITE/2004
Processo n.º 59/2004
Parecer n.º 57/CITE/2004
Processo n.º 60/2004
Parecer n.º 58/CITE/2004
Pedido de parecer relativo a trabalho em regime de jornada contínua ou horário flexível
Processo 63/2004
Parecer n.º 59/CITE/2004
Processo n.º 61/2004
Parecer n.º 60/CITE/2004
Processo n.º 64/2004
Parecer n.º 61/CITE/2004
Processo n.º 65/2004
Parecer n.º 62/CITE/2004
Processo n.º 67/2004
Parecer n.º 63/CITE/2004
Processo n.º 66/2004
Parecer n.º 64/CITE/2004
Processo n.º 68/2004
Parecer n.º 65/CITE/2004
Redução do período normal de trabalho para assistência a filho com deficiência, até este perfazer um ano ou independentemente da idade, e flexibilidade de horário