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Timestamp: 2019-06-26 05:59:49+00:00
Document Index: 106697386

Matched Legal Cases: ['artigo 88', 'artigo 34', 'artigo 31', 'artigo 88', 'artigo 30', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 10']

OE201903/0599
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes Almeida (Escola Secundária do Dr. Manuel Gomes de Almeida - Sede)
O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico da carreira com a mesma designação, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes Almeida (Escola Secundária do Dr. Manuel Gomes de Almeida - Sede) 1 Rua 35 4501852 ESPINHO Aveiro Espinho
9.4. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o nº 2 do artigo 34.º da LTFP e nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
direcao@aemga.pt
esmga@sapo.pt / 227340580
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, de 21/03/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, sita na Rua 35 em Espinho.
6. Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente técnico da carreira com a mesma designação, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP para os serviços administrativos dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, compreendendo designadamente as atividades inerentes à gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente.
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email direcao@aemga.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida.
Presidente: Maria Cláudia Amorim Bastos Monteiro na qualidade de Adjunta do Diretor e docente do Grupo de Recrutamento 400.
1º Vogal: Cristina Maria Martins Amaral, Adjunta do Diretor e docente do Grupo de Recrutamento 550.
2º Vogal: Vítor Manuel Pereira Pascoal, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
1º Vogal Suplente: Ema Rosa Oliveira Cadete e Sousa, Adjunta do Diretor e docente do Grupo de Recrutamento 110.
2º Vogal Suplente Helena Albertina da Silva Pedrosa, Assessora do Diretor e docente do grupo de Recrutamento 510
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida. ( www.aemga.pt).
Espinho, 21 de março de 2019
José Ilídio Alves de Sá
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