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Timestamp: 2019-03-22 21:13:33+00:00
Document Index: 35387184

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 21', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 19']

➧ LEI MUNICIPAL Nº 090, DE 21/12/2005
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, CRIA CARGOS, ESTABELECE NORMAS DE RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE O SERVIDOR E O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 05/04/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 090/05, DE 21-12-05 E INCLUI ANEXO 01 AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 31/07/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 091, DE 13/09/2006
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 23/11/2006
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 27/12/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 13/04/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I - PÁGINA 2, DA LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 206, DE 18/07/2007
CRIA CARGO NO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 231, DE 04/09/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 21/12/2007
ALTERA O PADRÃO DE CARGO NO QUADRO DE GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 271, DE 21/12/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 14/02/2008
ALTERA REQUISITO PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ARQUITETO E FONOAUDIÓLOGO E, ALTERA REDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARQUITETO, NO ANEXO I, DA LEI Nº 025, DE 05 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 20/02/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 20/02/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 297, DE 06/03/2008
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 14-02-2008 E OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 025, DE 05-4-2006; Nº 110, DE 23-11-2006; Nº 165, DE 13-4-2007.	(Revogada pela Lei Municipal nº 410, de 29.04.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 06/06/2008
➧ LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 04/03/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 19/03/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 21/07/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2009, ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA, O NOME E SÍMBOLO DO CARGO DE ENCARREGADO DA EQUIPE DE PATRIMÔNIO, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 29 DE ABRIL DE 2009, CRIA CARGOS DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 874, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 28/09/2009
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE LICENCIADOR AMBIENTAL, DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DO NÚCLEO CENTRAL DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E DE CHEFE DA SEÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE, TODOS DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 21/12/2009
CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 487, DE 04/02/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, OPERÁRIO E PEDREIRO, DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 26/04/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DO NÚCLEO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 515, DE 07/05/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E AÇÕES COMUNITÁRIAS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 20/05/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 08/06/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROINDÚSTRIA E DE CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 08/06/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 25/08/2010
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 10 E 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2009, ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA, O NOME E SÍMBOLO DO CARGO DE CHEFE DO NÚCLEO DE TELEFONIA RURAL, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 29 DE ABRIL DE 2009, CRIA CARGO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 874, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 05/11/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 584, DE 31/12/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SEÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 31/12/2010
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE OFICIAL DO GABINETE DA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO, LOGÍSTICA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 11/03/2011
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 12/04/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 09/05/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, PÁGINAS 31 E 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29-4-11, REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO FISCAL E DO TÉCNICO AGRÍCOLA, CRIA CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 19/05/2011
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ASSESSORIA DE IMPRENSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 29/07/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO CARGO DE BIÓLOGO, CRIA CARGOS DE GEÓLOGO E ENGENHEIRO AMBIENTAL NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 683, DE 11/10/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2009, ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 29 DE ABRIL DE 2009, CRIA CARGO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 874, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 04/11/2011
CRIA CARGO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 26/12/2011
ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA, O NOME, SÍMBOLO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 13/01/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2009; ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE CONFIANÇA, O NOME E SÍMBOLO DO CARGO DE ENCARREGADO DA TURMA DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 874, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 737, DE 06/03/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 26/04/2012
ALTERA REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSAO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 875, de 13.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 03/05/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 04/06/2012
➧ LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 19/03/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 830, DE 04/04/2013
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 18/06/2013
INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE DEFESA CIVIL - CC8, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO, DE QUE TRATA ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 29 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 15/07/2013
➧ LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 13/08/2013
ALTERA O ARTIGO 19 E O ANEXO II DA LEI 410/2009, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 27/08/2013
CRIA CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 11/03/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 01/07/2014
ALTERA O VALOR DOS PADRÕES 01 E 02 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 998, DE 01/07/2014
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 31/07/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 19/01/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) PEDREIRO E 01 (UM) OPERÁRIO EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 15/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.288, DE 17/05/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) OPERÁRIO EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 05/09/2017
ALTERA DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, DA LEI Nº 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009 E DA LEI Nº 875, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.442, de 27.09.2017)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 27/09/2017
ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
1ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	410	, de 29/04/2009
2ª Versão corresponde a LEI MUNICIPAL	410	, de 29/04/2009
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