Source: http://fonsecasantosadvogados.com/site/caso/id/14/titulo/Contrato-Juridico
Timestamp: 2018-02-24 08:09:10+00:00
Document Index: 116877887

Matched Legal Cases: ['Artigo 533', 'Artigo 538', 'Artigo 565', 'Artigo 579', 'Artigo 593', 'Artigo 653', 'Artigo 722', 'Artigo 730', 'Artigo 757', 'Artigo 818']

﻿ Fonseca & Santos Advogados Associados - Contrato Jurídico.
Autoria: Advogada Larissa Fonseca. Atualizado em: 24/05/2017
Por meio de um contrato, busca-se resguardar a segurança jurídica e manter o equilíbrio social. Assim, quando se firma um contrato, ou seja, um acordo de duas ou mais vontades, tem-se o objetivo de estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes.
O escopo de um contrato é de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. O seu objeto é o negócio jurídico envolvido. Para tanto, o contrato requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais, tais como agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
As cláusulas contidas no contrato criam lei entre as partes, sendo subordinados ao regramento do direito. Dessa feita, caso se observe qualquer abusivo ou fraude nas cláusulas contratuais, estas podem sofrer questionamento na justiça. Ao entender que a cláusula está em desconformidade ao regramento do direito, um juiz pode considerá-la nula.
O Código Civil regula uma diversidade de contratos existentes. Pode-se citar como mais comuns, a saber:
Contrato de compra e venda - Artigos 481 ao 532 do Código Civil
Contrato de troca ou permuta – Artigo 533 do Código Civil
Contrato de doação - Artigo 538 ao 564 do Código Civil
Contrato de locação de coisas - Artigo 565 ao 578 do Código Civil
Contrato de comodato - Artigo 579 ao 585 do Código Civil
Contrato de prestação de serviço - Artigo 593 ao 609 do Código Civil
Contrato de mandato - Artigo 653 ao 692 do Código Civil
Contrato de corretagem - Artigo 722 ao 729 do Código Civil
Contrato de transporte - Artigo 730 ao 756 do Código Civil
Contrato de seguro - Artigo 757 ao 802 do Código Civil
Contrato de fiança - Artigo 818 ao 839 do Código Civil
No intuito de prestar auxílio aos negócios jurídicos firmados pelos seus clientes, o escritório Fonseca & Santos Advogados Associados propõe a elaborar o contrato de sua necessidade.
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