Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/50/avisosoficiais.asp?mobile=1
Timestamp: 2018-06-20 09:32:41+00:00
Document Index: 230898

Matched Legal Cases: ['artigo 36', 'artigo 52', 'artigo 28', 'artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 8', 'artigo 88', 'artigo 89', 'artigo 32', 'artigo 34', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 21', 'artigo 22', 'artigo 9', 'artigo 12', 'artigo 10', 'artigo 12', 'artigo 66', 'artigo 69', 'artigo 22', 'artigo 21', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 10', 'artigo 15', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 26', 'artigo 18', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 39', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 28', 'artigo 5', 'artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 4', 'artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 21', 'artigo 28', 'artigo 4', 'artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 28', 'artigo 35', 'artigo 35', 'artigo 22', 'artigo 35', 'artigo 56', 'artigo 26', 'artigo 19', 'artigo 7', 'artigo 36', 'artigo 26', 'artigo 27', 'artigo 19', 'artigo 19', 'artigo 26', 'artigo 34']

Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:
Lin Run Qin 82,17
Nos termos do n.º 2 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação da presente lista no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Novembro de 2016).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 18 de Novembro de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:
Lei Lai Na 81,39
Vogal efectivo: Lo Vai Cheong, técnico especialista principal.
Vogal suplente: Lei Lei Cheng, técnica principal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:
Arlene Lau 82,11
Vogal efectiva: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista.
Vogal suplente: Ngai Hang, adjunto-técnico especialista.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, área de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:
Chiu Fung Line 72,19
Vogal suplente: Wai Chi Im, técnico de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:
1.º Hong Weng Ian 82,94
2.º Choi Mei Iek 81,94 a)
3.º Lam Sin I 81,94 a)
Presidente, substituta: Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista.
Vogal efectiva: Leong I Man, assistente técnica administrativa especialista.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de sete lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de apoio técnico-administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016:
1.º Wong Francisco 80,72
2.º Tam Kin Tat José 80,28 a)
3.º Tam Chi Ieng 80,28 a)
4.º Leong Ka Wa 80,28 a)
5.º Wong Lei Lei Maria 80,28 a)
6.º Lai Meng Kin 80,28 a)
7.º Gomes, Pedro 80,28 a)
Vogais efectivas: Chio Hei Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe; e
Wong Sin I, assistente técnica administrativa principal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de informática, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:
Sou Wai Nang 80,33
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2016).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 30 de Novembro de 2016.
Presidente: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe.
Wai Chi Im, técnico de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:
1.º Fong Wai Kam 81,67
2.º Mui Weng Si 81,56
Vogais efectivas: Lei Lai Na, técnica de 1.ª classe; e
Chui Sau Han, adjunta-técnica especialista.
Classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo e de prestação de provas, para o preenchimento, por provimento em contrato administrativo de provimento, de três lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2016:
Ordem Candidatos aprovados: valores
1.º Cheong Chon Ip 79,05
2.º Chan Hong Cheong 78,00
3.º Vong, Natalino Leão 75,95
4.º Feng Jianxiong 75,63
5.º Wu Kin Pong 69,63
6.º Wong Iong Cheong 68,38
De harmonia com o disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 52.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalha­dores dos serviços públicos), bem como nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos po­dem interpor recurso da lista classificativa final no prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, salvo com fundamento em juízo de mérito de outros candidatos.
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Dezembro de 2016.
Vogal efectivo: Sam Chi Un, adjunto-técnico principal.
Vogal suplente: Lam Sin I, assistente técnico administrativo principal.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
Tang Chon Lan. 80,00
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 25 de Novembro de 2016).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Novembro de 2016.
Presidente: Sílvia Maria Trindade Barradas, assessora.
Vogais efectivos: Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças; e
Pao Un Mei Melinda, técnica especialista.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
1.º Lei Kuok Hou 79,38
2.º Carlos António Tam 77,50
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Novembro de 2016.
Vogais efectivos: Kuan Kun Fan, assessora; e
Chan Ka Wai, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Finanças.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
Wong Mei Keng. 80,83
Torna-se público que se encontra afixadas, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, bem como está disponível na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acessos, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados administrativos de provimento do Gabinete de Comunicação Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação;
Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de multimédia.
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no átrio do Gabinete de Comunicação Social, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edif. China Plaza, 15.º andar, e publicada na página electrónica deste Gabinete (www.gcs.gov.mo), a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete de Comunicação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 15 de Junho de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016:
Mok Kit Va 90,63
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Novembro de 2016.
Vogais: Sou Kat Cheong; e
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Admi­n­istrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no sítio ele­c­trónico desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, bem como está disponível na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.safp.gov.mo/), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), o local, data e hora do 2.º método de selecção (Provas de conhecimentos linguísticos) ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas para a admissão de 12 estagiários para ingresso na carreira de conservador e notário, com vista ao preenchimento de seis vagas existentes e das que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso, na categoria de conservador e notário, 1.º escalão, dos quadros do pessoal dos serviços dos registos e do notariado e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAJ, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:
Um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de apoio técnico-administrativo geral.
Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa e financeira.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Dezembro de 2016.­
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, e publicada na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que se encontra afixado, na Imprensa Oficial (IO), sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n.º, e disponibilizado nas páginas electrónicas da Imprensa Oficial e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal da Imprensa Oficial, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Imprensa Oficial, aos 9 de Dezembro de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2016:
Loi Mou Heng 79,44
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2016).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 18 de Novembro de 2016.
Presidente, substituto: Lao Hei Kuan, técnico superior assessor principal da Divisão de Vias Públicas.
Vogal efectivo: Leong Weng On, técnico superior assessor principal dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana; e
Vogal suplente: Lam Si Loi, técnico superior assessor principal da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 2 de Dezembro de 2016, se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal do IACM.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, sendo o prazo de apresentação de candidaturas de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que tendo Lam Im Tong, Wan Chi Cheng e Wan Weng In, viúva e filhas de Wan Kuok Fai, falecido, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 9 de Dezembro de 2016.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Diana Maria Vital Costa.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
1.º Daniel da Silva Pereira 87,38
2.º Palmiro Jorge do Rosário 86,75
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Dezembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Novembro de 2016.
Presidente: Chan Weng Kuan, técnico superior assessor.
Vogais: Lo Pui Man, técnica superior principal; e
Lam Yik Kiu, técnica superior principal.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Dezembro de 2016.
Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
Lau Veng Tac 73,8
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Novembro de 2016.
Presidente: Celestino Lei, chefe de departamento, substituto.
Vogais: Lei Ion Chong, técnico superior assessor principal; e
Pao Sio Kuan, técnica superior assessora principal.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, o local, datas e horas da entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de estagiários de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, do carreira especial na área de estatística, do quadro do pessoal da DSEC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicada na internet da DSEC, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento do seguinte lugar da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do pessoal provido em regime de contrato administrativo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quinze lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicados no website da DSAL, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, docu­mentais, condicionados aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Admi­nistrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e forma­ção para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro do pessoal da DSAL:
Quinze lugares de inspector especialista principal, 1.º escalão;
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Dezembro de 2016.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Un Tong.
Despacho n.º 14/dir/DSAL/2016
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direc­ção e chefia», da alínea 5) do artigo 4.º do Regula­mento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Labo­rais», e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, 2.º Suplemento, de 13 de Fevereiro de 2015, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora, substituta, destes Serviços, mestre Ng Wai Han, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Estudos e Informática, Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e as respectivas subunidades;
2) Assinar a correspondência que aquelas três subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com exclusão dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
3) Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas três subunidades, com exclusão da avaliação das chefias;
4) Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;
5) Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias do pessoal afecto àquelas três subunidades;
6) Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pes-soais ou por conveniência de serviço;
7) Decidir, nos termos da lei, se as faltas do pessoal são justificadas ou injustificadas;
9) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
10) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;
11) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na alínea anterior;
12) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
13) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados naquelas três subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;
14) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas), sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
15) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço.
3. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário para a Economia e Finanças, as competências ora delegadas e subdelegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.
4. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão da alínea 3) do n.º 1 deste despacho e dos excepcionados por lei.
5. É revogado o Despacho n.º 03/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016.
6. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, desde 27 de Novembro de 2016.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2016).
Despacho n.º 15/dir/DSAL/2016
Ao abrigo do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 — «Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia», dos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — «Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia», e da alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2016 — «Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais» determino:
1. São delegadas na subdirectora, substituta, destes Serviços, mestre Ng Wai Han, as minhas competências, de acordo com os seguintes diplomas:
1) Emitir parecer para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais sobre os fundamentos do pedido de adiantamento de créditos laborais, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 10/2015 — «Regime de garantia de créditos laborais»;
2) Dirigir e coordenar as acções inspectivas da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;
3) Confirmar autos, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 — «Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho»;
4) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 — «Lei das relações de trabalho», nos termos do artigo 89.º daquela lei;
5) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;
6) Aplicar sanções acessórias pela prática de infracções previstas no artigo 33.º da Lei n.º 21/2009 — «Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos do artigo 34.º daquela lei;
7) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2010 — «Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes», nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 22.º daquele diploma;
8) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nas alíneas 1) e 4) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;
9) Aplicar a sanção acessória prevista no artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 — «Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal», nos termos do artigo 12.º daquele diploma;
10) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto, nos termos do artigo 69.º daquele diploma;
11) Aplicar multas pela prática de infracções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 32/94/M, de 4 de Julho, nos termos do artigo 21.º daquele diploma;
12) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83/M, de 19 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquela lei;
13) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/91/M, de 18 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;
14) Exercer os poderes conferidos pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/91/M, de 19 de Julho, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 67/92/M, de 14 de Setembro;
15) Exercer os poderes conferidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/94/M, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º daquele diploma;
16) Aplicar multas pela prática de infracções previstas no artigo 10.º da Lei n.º 3/2014 — «Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil», nos termos do artigo 15.º daquela lei;
17) Aplicar sanções pela prática de infracções previstas no artigo 4.º da Lei n.º 7/2015 — «Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial» (sanções da Lei n.º 7/2008 no que se refere à negação do direito à retribuição), nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 7/2015.
3. As competências ora delegadas podem, quando razões de bom funcionamento do serviço assim o justifiquem, ser subdelegadas no pessoal de chefia.
4. Dos actos praticados no uso da delegação de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
5. É revogado o Despacho n.º 05/dir/DSAL/2016 do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Junho de 2016.
6. São ratificados todos os actos praticados pela delegada, no âmbito das competências ora delegadas, desde 27 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Novembro de 2016.
Faz-se público que se acha aberto o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Dezembro de 2016.
Concurso Público n.º P1/AMCM/2016
Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Senhor para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2016, se encontra aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança da sede da AMCM e da Câmara de Compensação de Macau.
O processo do concurso encontra-se disponível, para efeitos de consulta, durante o horário de expediente, na sede da AMCM, sita na Calçada do Gaio, n.os 24-26, Macau, ou para obtenção de cópias do mesmo, mediante o pagamento de duzentas patacas ($ 200,00), podendo os documentos ser gratuitamente descarregados a partir da mesma data, da página oficial da AMCM (http://www.amcm.gov.mo). Os interessados podem solicitar à AMCM, a consulta directa do processo, no dia e hora estipulados no programa do concurso.
As propostas devem ser entregues até às 16,00 horas do dia 2 de Fevereiro de 2017, no Serviço de Aprovisionamento e Economato da AMCM (SAE). É obrigatória a prestação de uma caução provisória a favor da AMCM, no valor de $ 70 000,00 (setenta mil) patacas. A caução provisória poderá ser prestada por depósito em dinheiro, devendo o concorrente solicitar a respectiva guia de depósito junto do SAE, ou mediante garantia bancária.
O acto público do concurso realizar-se-á no dia 3 de Fevereiro de 2017, pelas 10,00 horas, na sede da AMCM, sita na Calçada do Gaio, n.os 24-26, Macau. Em caso de encerramento dos serviços devido a tempestade ou a outros motivos, os prazos previstos neste anúncio ou o acto público do concurso, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
Autoridade Monetária de Macau, aos 14 de Dezembro de 2016.
Reservas cambiais 154,976,363,913.41 Responsabilidades em patacas 176,903,480,256.38
19,219,094,259.16
99,405,374,882.44
35,055,267,299.47
15,401,220,224.52
20,481,724,325.53
38,777,500,000.00
33,997,405.97
49,305,665,772.70
Crédito interno e outras aplicações 49,472,047,734.91 Responsabilidades em moeda externa 125,042.00
313,990,200.00
3,088,185.82
125,042.00
148,422.72 Outros valores passivos 35,032,275.35
102,473,219.83
49,046,491,706.14
35,032,275.35
Outros valores activos 556,244,520.97 Reservas patrimoniais 28,066,018,595.56
1,760,379,572.95
Total do activo 205,004,656,169.29 Total do passivo 205,004,656,169.29
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016:
Leong Chi Wai 82,50
Gabinete de Informação Financeira, aos 29 de Novembro de 2016.
Presidente: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivos: Fong Iek Lou, técnico superior assessor; e
Lam Kim Fong, técnico principal.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2016.
Presidente: Leng I Kuan, técnico especialista.
Vogais: Leong Ka Leng, técnico de 1.ª classe; e
Hoi Sao Peng, adjunto-técnico especialista.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.mo e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Dezembro de 2016.
Presidente: Choi Wing Hing Kenny, chefe de divisão.
Vogais: Kou Chan Man, técnico superior assessor; e
Lai Neng Kuan, técnica superior assessora.
Informa-se que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, bem como disponibilizada na página electrónica da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, em http://www.fsm.gov.moe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Presidente: Chan Kei Chun, técnico superior assessor.
Vogais: Fong Kuai On, técnico superior assessor; e
Fong Kai Meng, técnico superior assessor.
De classificação final do candidato aprovado no concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de administração financeira e patrimonial, do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:
Kou Lai Kun 72,58
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Dezembro de 2016).
Polícia Judiciária, aos 24 de Novembro de 2016.
Chio Tak Iam, chefe de departamento.
De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de quarenta e cinco lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 13 de Maio de 2015:
1.º 1 469 Ng Kin Lok 73,54
2.º 1 587 Sio Cheng U 71,40
3.º 1 187 Leong Keng Fai 71,10
4.º 0 915 Lam Pak Hong 69,90
5.º 0 824 Kwok Michael 69,88
6.º 0 931 Lam Ut I 68,78
7.º 1 163 Leong Hou 67,92
8.º 0 683 Ieong Kit 67,35
9.º 1 171 Leong Ka Hou 5174XXX(X) 67,18
10.º 1 384 Mak Ka Wa 66,28
11.º 1 468 Ng Keng Ian 66,16
12.º 0 154 Chan Kuan Seng 65,53
13.º 0 488 Chu Kit Hong 65,05
14.º 0 262 Chao Man Chong 64,80
15.º 1 222 Leong Tak Ian 64,13
16.º 1 370 Ma Im Man 64,03
17.º 0 233 Chang Hou Sam 63,97
18.º 0 770 Kou Ka Pou 63,85
19.º 0 249 Chao Chi Hong 63,73
20.º 0 354 Cheong Iok I 63,00
21.º 0 335 Cheok Wai Kit 62,92
22.º 0 260 Chao Kai Hou 62,73
23.º 0 728 Ip Wai Chon 62,65
24.º 0 130 Chan Ka Wai 62,62
25.º 1 274 Liu Chon Kit 62,46
26.º 1 693 Tang Wai Wa 62,28
27.º 1 325 Lok Ieok Hon 62,26
28.º 1 674 Tang Chon In 61,29
29.º 0 926 Lam Soi Long 60,67
30.º 0 322 Chen Dasheng 60,58
31.º 1 277 Lo Chi Keong 60,48
32.º 1 585 Sin Weng Hou 60,33
33.º 0 782 Ku Weng Him 60,22
34.º 0 131 Chan Ka Wang 59,47
35.º 1 632 Tai Chon Long 59,26
36.º 0 717 Ip Hou Nam 59,02
37.º 0 447 Choi Wai Kit 58,85
38.º 0 768 Kou Hio Kei 58,70
39.º 1 062 Lei Ka Wa 58,58
40.º 0 110 Chan Ion Peng 58,55
41.º 1 606 Sou Cheong In 58,46
42.º 0 366 Cheong Kin Man 58,35
43.º 0 847 Lai Tong Seng 57,58
44.º 1 408 Mok Kim Kei 57,37
45.º 0 604 Ho Weng Ieong 54,75
46.º 1 830 Wong Ka Chon 54,68
47.º 0 621 Hoi Pin Pin 54,62
48.º 0 633 Hong Sio Man 54,50
B) Candidatos excluídos: 1909 pessoas.
A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23).
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2016).
Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2016.
Vogais efectivos: Vong Chi Hong, chefe de departamento; e
Chan Kin Hong, chefe de departamento.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos nas Leis n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
Quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de polícia científica, da carreira de técnico superior;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de recursos humanos, da carreira de técnico.
Polícia Judiciária, aos 5 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sita na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016.
Polícia Judiciária, aos 6 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa, no 18.º andar do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau, e disponibilizada nos sítios da internet desta Polícia Judiciária e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro 2016.
Polícia Judiciária, aos 7 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no Núcleo de Apoio Administrativo, no rés-do-chão do Edifício da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Macau (entrada junto à Rua de Nagasaki, n.º 23), podendo ser ainda consultada nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão do mesmo Edifício e no da Delegação de COTAI, bem como no sítio da internet desta Polícia: www.pj.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de operário qualificado, 1.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de telefonista, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 20 de Julho de 2016.
Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos lugares da Direcção dos Serviços Correccionais:
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato administrativo de provimento;
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier s/n, Coloane, Macau, e publicados nos websites da DSC e dos SAFP. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 2 de Dezembro de 2016.
Despacho n.º 00128-DP/DSC/2016
1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na subdirectora, Loi Kam Wan, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:
1) Autorizar a nomeação provisória e a recondução e converter as nomeações provisórias em definitivas, verificados os pressupostos legais;
2) Autorizar a renovação dos contratos administrativos de provimento desde que não implique alteração das condições remuneratórias;
3) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal dos quadros e do pessoal contratado na modalidade de contrato administrativo de provimento;
4) Conceder licença especial, ou atribuir a compensação prevista em caso de renúncia, licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
5) Autorizar a recuperação do vencimento do exercício perdido por motivo de doença;
6) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores da Direcção dos Serviços Correccionais (doravante designada por DSC);
7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite legalmente previsto;
8) Autorizar a apresentação dos trabalhadores da DSC e dos seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
9) Autorizar a atribuição de vencimentos e de outras remunerações e compensações, abonos e subsídios previstos para os trabalhadores da DSC, dos prémios de antiguidade e de outros subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (doravante designado por ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
10) Exercer as minhas competências próprias previstas no ETAPM, em matéria de férias e faltas;
11) Autorizar a participação de trabalhadores da DSC, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
12) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a DSC ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
14) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na DSC, com exclusão dos excepcionados por lei;
15) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo à DSC, até ao montante de 250 000 patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
16) Autorizar as despesas relativas à aquisição de géneros alimentícios destinados à alimentação dos guardas prisionais e dos reclusos, observados os limites da alínea anterior;
17) Autorizar, para além das despesas referidas na alínea anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do serviço, como sejam os de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água, telefone, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
18) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais afectos à DSC que forem julgados incapazes para o serviço;
19) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições da DSC;
20) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da DSC;
21) Dar a autorização de créditos a que se refere o n.º 3 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, ficando a liquidação da despesa respectiva sujeita a prévio ordenamento.
2. A delegada pode subdelegar no pessoal de chefia das subunidades da DSC as competências que julgue adequadas ao bom funcionamento dos serviços.
3. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Loi Kam Wan, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, a partir do dia 21 de Novembro de 2016.
6. São ratificados os actos praticados pela subdirectora, Loi Kam Wan, no âmbito das competências que me foram subdelegadas nas alíneas 1), 2), 3), 4), 5), 6), 7), 8), 9), 10), 11), 12), 13) e 15) autorizar a participação de trabalhadores da DSC, em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau, 16), 18), 19), 20), 21), 22), 23), 24), 26), 27) e 29) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, entre 7 de Setembro e 20 de Novembro de 2016.
7. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Loi Kam Wan, no exercício das minhas competências previstas no ETAPM, em matéria de férias e faltas, entre 7 de Setembro e 20 de Novembro de 2016.
8. Sem prejuízo do disposto nos n.os 5 a 7, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2016).
Despacho n.º 00129-DP/DSC/2016
1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego no director do Estabelecimento Prisional de Coloane (doravante designado por EPC), Ng Ioi On, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:
1) Autorizar o gozo de férias do pessoal do EPC, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
2) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço do pessoal do EPC;
3) Praticar todos os actos no âmbito das competências do director da Direcção dos Serviços Correccionais (doravante designada por DSC), a que se refere o Decreto-Lei n.º 40/94/M, de 25 de Julho, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;
4) Praticar todos os actos no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o Despacho n.º 8/GM/96, de 31 de Janeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;
5) Praticar actos no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 16.º e n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, com a nova redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e Lei n.º 12/2015, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;
6) Praticar actos no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere a alínea 6) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 5/2011, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015;
7) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados dos reclusos, com exclusão dos excepcionados por lei;
8) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao dirigente;
9) Autorizar a prestação de serviço por turnos, do pessoal do EPC, e autorizar as escalas de trabalho para o pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
2. A presente delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo director do EPC, Ng Ioi On, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações, a partir do dia 21 Novembro de 2016.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo director do EPC, Ng Ioi On, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações, da alínea 1), 2), 3), 4), 6), 7), 8) e 9) do n.º 1, entre 7 de Setembro e 20 de Novembro de 2016; E, são ratificados todos os actos praticados pelo mesmo, no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015 e, todos os actos praticados pelo mesmo, no âmbito das competências do director da DSC, a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, n.º 1 do artigo 16.º, n.º 2 do artigo 17.º e n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 7/2006, com a nova redacção dada pela Lei n.º 2/2008 e Lei n.º 12/2015, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015.
6. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 e 5, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Despacho n.º 00130-DP/DSC/2016
1. Nos termos do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2016, n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2015, artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 e artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, delego e subdelego na directora do Instituto de Menores (doravante designado por IM), Yu Pui Lam Ada, as minhas competências próprias e as que me foram subdelegadas para:
1) Autorizar o gozo de férias e as faltas do pessoal do IM, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;
2) Decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço do pessoal do IM;
3) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no IM e relativos aos jovens internados, com exclusão dos excepcionados por lei;
4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente, que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao dirigente;
5) Autorizar a prestação de serviço por turnos do pessoal do IM.
4. São ratificados todos os actos praticados pela directora do IM, Yu Pui Lam Ada, no âmbito das presentes delegações ou subdelegações, a partir do dia 7 de Setembro de 2016.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 23 de Novembro de 2016.
Deliberação n.º 02/AT-FC/16
1. O Conselho Administrativo do Fundo Correccional deliberou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2015, delegar no presidente, licenciado Cheng Fong Meng, ou no seu substituto legal, a competência para autorizar despesas até ao limite de 15 000 patacas, sendo os referidos actos ratificados na reunião do Conselho Administrativo que se seguir à sua prática.
2. São ratificados a delegação de competência referida no número anterior e os actos praticados pelo presidente, licenciado Cheng Fong Meng, ou pelo seu substituto legal, no período entre 7 de Setembro de 2016 e a data de entrada em vigor da presente deliberação.
3. É revogada a Deliberação n.º 01/AT-FC/16.
4. Sem prejuízo do disposto no n.º 2, a presente deliberação produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Fundo Correccional, aos 29 de Setembro de 2016.
Vogal, substituta: Chao Wai San, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos da Direcção dos Serviços Correccionais, substituta.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de inspector sanitário especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector sanitário do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:
(100 valores pontuais)
Baladas, Maria Alice 89,37
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista classificativa no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2016).
Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2016.
Presidente: Kong Pan, médico assistente.
Vogais efectivos: Luiz, Arnaldo Claudio, inspector sanitário especialista principal; e
Da Conceição Chan, Maria da Fátima, inspectora sanitária especialista principal.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, e publicado nos websites destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde assessor, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 7 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigo 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.o 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 3 do artigo 35.º e artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde (situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário), na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível nos websites destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), bem como da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (cardiologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2016.
2015-IC-T-JUR-3
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 25 de Novembro de 2015:
1.º Kou Lai Fan 74,23
2.º Lam Chi I 62,07
3.º Ng U Kuan 61,37
4.º Sit San Lam 61,20
5.º Kuok Iat Fong 60,30
6.º Leong Man Hou 58,00
7.º Feng Yingkun 56,83
8.º Van Pak Hou 55,23
9.º Ho Ka Lei 54,57
10.º Iong Cheok Fong 52,57
a) Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 62 candidatos;
Excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos classificação inferior a 50 valores: 121 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2016).
Instituto Cultural, aos 24 de Novembro de 2016.
Presidente: Lam Chon Keong, chefe da Divisão de Comunicação Cultural.
Leong Kuan Kit, técnico superior de 2.ª classe.
Faz-se público que se encontra afixada, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicada na página electrónica do Instituto Cultural (http://www.icm.gov.mo), a lista definitiva corrigida dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dezasseis lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2016.
Instituto Cultural, aos 7 de Dezembro de 2016.
Informa­-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, se encontra afixada, no quadro de anúncios da sede do Instituto de Acção Social (IAS), sita na Estrada do Cemitério, n.° 6, Macau, e disponibilizada nos websites do IAS (http://www.ias.gov.mo) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo) para efeitos de consulta, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem em regime de contrato administrativo de provimento do IAS, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2016.
Instituto de Acção Social, aos 29 de Novembro de 2016.
Vogais efectivas: Chao Mat, enfermeira, grau 1;
Un Ut Cheng, enfermeira, grau 1.
Dois lugares de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de administração desportiva, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto; e
Um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão de instalações desportivas, do quadro do pessoal do Instituto do Desporto.
As listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Instituto do Desporto, aos 9 de Dezembro de 2016.
Faz-se público que tendo Wong Chi Wa e Wong Kuok Wa requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua mãe, Leong Choi Kam, que foi auxiliar, 8.º escalão, neste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outras compensações pecuniárias acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Publica-se a seguinte deliberação do Senado da Universidade de Macau, tomada na sua 4.ª sessão, realizada no dia 20 de Abril de 2016:
1. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Universidade de Macau, aprovado pela Lei n.º 1/2006, e na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 8 de Outubro de 2014.
A organização científico-pedagógica e o plano de estudos alterados constam dos anexos I e II à presente deliberação e dela fazem parte integrante.
2. Com excepção das nove áreas de especialização referidas na alínea 2 do n.º 2 do anexo I, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior e constantes dos anexos I e II à presente deliberação, aplicam-se aos alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2016/2017.
3. Com excepção das 12 áreas de especialização referidas na alínea 1 do n.º 2 do anexo I, a organização científico-pedagógica e o plano de estudos, referidos no número anterior e constantes dos anexos I e II à presente deliberação, aplicam-se aos alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores.
Universidade de Macau, 1 de Dezembro de 2016.
Organização científico-pedagógica do curso de doutoramento em Direito
1. Grau académico: Doutoramento em Direito
(1) Para os alunos que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2016/2017:
1) Ciências Jurídico-Civis
2) Ciências Jurídico-Comerciais Marítimas
3) Ciências Jurídico-Comerciais
4) Ciências Jurídicas Constitucionais, da Lei Básica e Administrativas
5) Ciências Jurídico-Comerciais Internacionais
6) Ciências Jurídico-Comunitárias
7) Ciências Jurídico-Internacionais
8) Ciências Jurídico-Comparatísticas
9) Ciências Jurídico-Criminais
10) Ciências Jurídico-Processuais
11) Ciências Jurídico-Históricas e Filosóficas
12) Ciências Jurídicas da Organização Mundial do Comércio
(2) Para os alunos que efectuem a matrícula no ano lectivo de 2017/2018 ou nos anos lectivos posteriores:
1) Filosofia do Direito e História do Direito
2) Ciências Jurídicas Constitucionais, da Lei Básica e Administrativas
3) Direito Civil e Comercial
4) Direito Criminal
5) Ciências Jurídico-Internacionais
6) Ciências Jurídico-Comparatísticas
7) Ciências Jurídico-Comunitárias
8) Direito Comercial Internacional e Resolução de Conflitos
9) Direito das Tecnologias e Medicina
4. Requisitos de graduação: Para satisfazer o requisito de graduação, do número total de 24 unidades de crédito, os alunos devem completar, com aproveitamento, as disciplinas obrigatórias (com um total de três unidades de crédito), uma disciplina opcional (com três unidades de crédito), e elaborar uma dissertação (com 18 unidades de crédito), com aprovação na respectiva discussão.
5. Línguas veiculares: Chinês/inglês/português
Plano de estudos do curso de doutoramento em Direito
Para os alunos que efectuaram/efectuem a matrícula no ano lectivo de 2016/2017 ou nos anos lectivos posteriores:
Ética na Investigação Obrigatória -- 0
Estudo e Escrita de Direito » 3 3
Os alunos devem escolher uma disciplina de entre as seguintes:
Comparação de Sistemas Jurídicos Opcional 3 3
Comparação de Sistemas Judiciários » 3 3
Número total de unidades de crédito 24
Os alunos da Faculdade de Direito que efectuaram a matrícula no ano lectivo de 2015/2016 ou nos anos lectivos anteriores, sem terem frequentado ou sem terem completado, com aproveitamento, esta disciplina, podem ficar isentos de frequentar a mesma disciplina se, em alternativa, completarem, com aproveitamento, a disciplina de Estudo e Escrita de Direito.
1. Avocar, por razões de impossibilidade do delegado, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wu Wanhui, com o número de estudante Y-B0-7336-3, da Faculdade de Ciências Sociais, delegado no vice-reitor Rui Paulo da Silva Martins, conforme o aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2015.
2. Delegar no vice-reitor, Haydn Hai-dung Chen, ou no seu substituto, o poder para presidir ao júri da prova de doutoramento de Wu Wanhui, com o número de estudante Y-B0-7336-3.
Universidade de Macau, aos 2 de Dezembro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicadas na intranet do Instituto de Formação Turística (IFT) e na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2016:
— Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
— Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão.
Instituto de Formação Turística, aos 7 de Dezembro de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
1.º Ao San Seng 81,61
2.º Lei Chit Wan 81,06
3.º Ip Iao In 78,89
(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 2 de Dezembro de 2016).
Fundo de Segurança Social, aos 22 de Novembro de 2016.
Presidente: Cheong Sok Vai, técnica superior de 1.ª classe.
Vogal efectivo: Man Lai Cheng, intérprete-tradutora de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carrei­ra de técnico do quadro do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Adminis­trativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
1.º Ho Man Cheng 80,61
2.º Lei Man Wai 80,17
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica especialista.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2016:
Sou Sok Fong 80,00
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 6 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, para consulta, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e disponibilizada no website desta Direcção (www.marine.gov.mo), as listas dos candidatos para a entrevista profissional dos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo aviso de abertura foi publicado no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2016:
Quatro lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de obras marítimas;
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia das águas; e
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Novembro de 2016, tendo em conta que os preços apresentados em todas as propostas ou na proposta mais adequada foram superiores ao preço orçamentado do presente concurso, e sob o princípio de utilizar os recursos financeiros públicos de forma adequada e eficaz, segundo o disposto na alínea 2) do n.º 2 do artigo 19.º do programa do concurso, ficou anulado o concurso público para «Aquisição de três lanchas rápidas», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2016.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Dezembro de 2016.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto de Habitação (IH), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 3 de Agosto de 2016:
1.º Ho Chi Chon 66,07
2.º Hong Kai Chong 64,90
3.º Tse Kei Tak 63,75
4.º Lou Chon Pan 61,55
5.º Leong Man I 60,03
6.º Lam Ka Chon 54,13
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores, na prova de conhecimentos: 17 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2016).
Instituto de Habitação, aos 2 de Dezembro de 2016.
Presidente: Kuok Kit Peng, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Lio Tong Meng, técnico superior assessor principal; e
Ieong Si Kei, técnica de 2.ª classe.
(N.º de Recrutamento: 05/IH/2016)
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no quadro de anúncios da recepção do Instituto de Habitação (IH), sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, r/c, Ilha Verde, e publicada na página electrónica do IH (www.ihm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de gestão financeira, em regime de contrato administrativo de provimento do IH, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 17 de Agosto de 2016.
Instituto de Habitação, aos 7 de Dezembro de 2016.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau, e publicadas na página electrónica da DSRT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, as listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, documentais e condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares em regime de contrato administrativo de provimento da DSRT, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2016:
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 6 de Dezembro de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:
1.º Lei Ka Man 83,89
2.º Tam Wai Hong 82,89
3.º Choi Fei 82,44
4.º Chan Sio Peng 82,33
5.º Chan Ka Wai 82,00
6.º Iu Choi Fong 81,83
7.º Lam Keong Ieong 81,17
8.º Ieong Iek In 80,83
9.º Hong Chi Him 80,44 a)
10.º Chao Lai Leng 80,44 a)
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Dezembro de 2016).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 2 de Dezembro de 2016.
Mok Tin Choi, técnico superior assessor.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2016:
1.º Che Fei Fan 80,22
2.º Ieong Tou 80,00
Ling Heung Wing, técnico superior arincipal.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, dos trabalhadores em regime de contrato administrativo de provimento do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2016:
Chiang Chi Long 83,00
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 2 de Dezembro de 2016.
Presidente: Cheong Chan Leong, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Wong Mei Lei, técnica superior assessora; e
Kou Chi Hou, técnico superior assessor.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
Lei Ian 82,89
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Dezembro de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Dezembro de 2016.
Vogais efectivos: Chan Ka Chon, chefia funcional (técnico superior principal); e
Leong Hei Ian, técnica superior principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2016:
1.º Leong Kin Fai 86,94
2.º Lei Tak Lam 85,56