Source: http://sulina.pr.gov.br/transparencia/transparencia2.php?id=9&cat=35
Timestamp: 2020-07-10 16:01:14+00:00
Document Index: 162445609

Matched Legal Cases: ['artigo 61', 'Artigo 15', 'artigo 167', 'Artigo 61', 'artigo 5', 'artigo 31', 'artigo 59', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 149', 'Artigo 149', 'Artigo 149', 'artigo 88']

Leis - Leis Ordinarias
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020.
1030/2020
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Sulina e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a baixar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.020
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2020; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2020 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2020.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.
Fixa vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Sulina e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER "CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SULINA.
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e afetação de área de terras, altera o art. 3º, da Lei nº 1004/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Associação de Agricultores Três Fronteiras e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino no Município de Sulina, na forma em que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.019
Dá denominação a logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Sulina e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e afetação de área de terras e dá outras providências.
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências.
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019 - FMDCA
Institui valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e, dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, Cria Fontes de Recursos e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019.
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2019
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2019; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2019, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para 2019
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento, afetação e incorporação de uma área de terras e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar
Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a lei orçamentária anual, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências
Autoriza a aquisição de Imóvel pelo Município de Sulina e dá outras providências
Ratifica a aprovação do LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS do imóvel Lote nº 122-A, da Gleba nº 06, situado no Quadro Urbano das Águas Termais do Município de Sulina, Matrícula nº 5310
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2019 a 2021
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2018, Cria e Extingue Programa e Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2018
Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes do Município de Sulina-Pr
Institui Programa de Auxílio Transporte aos estudantes domiciliados no Município de Sulina e dá outras providências
Altera Plano Plurianual - PPA para o Exercício Financeiro de 2018; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2018, Cria Fontes de Recursos e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual para 2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar a remuneração dos Servidores do quadro do Magistério Público Municipal de Sulina, adequando-o ao Piso Nacional do Magistério e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Sulina à Renata Hoffmann-MEI
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Superávit Financeiro 2017
Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel Municipal à Associação dos Psicultores Sulinenses e dá outras providências
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2018 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências
Declara a Associação dos Pescadores Amadores de Sulina (APAS) de Utilidade Pública do Município
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sulina e dá outras providências
ALTERA PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à empresa Laticínios Bela Vista Ltda
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2018 a 2021; Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para 2018
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017, Cria e Inclui Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “refracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Sulina, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017, Cria e Inclui Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017, Cria e Inclui Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017.
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná
Regulamenta a descrição de Funções dos cargos dos Servidores efetivos, Emprego Público e comissionados, fixa número de vagas e quadro de cargos do Poder Executivo Municipal de Sulina e dá outras providências
Institui a Semana do Idoso
CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR Excesso 1%
Aprova Loteamento Wisland Schneider - ME
Organização e Funcionamento Conselho Tutelar
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a corrigir a remuneração dos Servidores do Município de Sulina, e, alterar o artigo 61 da Lei nº 373/2005 e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de SULINA
autoriza o executivo Municipal a realizar campanha através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar e melhorar a arrecadação de receitas municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e da outras providências
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a implantar no município o programa de fortalecimento da agricultura, pecuária & outros, o programa patrulha agrícola e inseminação artificial através da prestação de serviços, e da outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2017
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial.
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2017 autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Municipais ativos, efetivos e comissionados, da Prefeitura Municipal de Sulina dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 372/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do § 2º e § 3º do Artigo 15 da Lei Municipal 867/2015 que versa sobre o Sistema de Controle Interno Municipal de Sulina.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos, pensionistas e comissionados, que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
INSTITUIÇÃO FÉRIAS-AGENTES e OUTROS SAÚDE
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências
Institui Turno único
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Institui o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Criação de Vagas Agente de Saúde
ALTERAÇÃO PPA E LDO 2016 Saúde 331, 783,784
Institui no Município de Sulina – Estado do Paraná, o „DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Ação de Governo e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Altera o Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2017 e dá outras providências
Altera o Plano Plurianual – PPA para 2017, Cria Fontes de Recursos e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016, Cria Fontes de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.016
Aprovação do Loteamento denominado Residencial Parque das Águas, no perímetro urbano de Sulina, e dá outras providências
Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Proliferação de Doenças Transmitidas pelo Vetor da Febre Amarela e Dengue
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE LINDAURA APARECIDA KARLING DA SILVA, WILSON SANTI e IRENE FELBER SANTI e dá outras providências
Estabelece como opção para pagamento de precatórios vencidos e não pagos a adoção do regime especial, previsto no inciso I do § 1º do art. 97 do ADCT, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme modulação de efeitos em QUESTÃO DE ORDEM NAS ADIS 4.357 E 4.425
Altera Plano Plurianual – PPA para 2016 e 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2016 e Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício Financeiro de 2016, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial
Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à servidora pública municipal pelo período de cento e oitenta dias e altera o artigo 167, da Lei nº 371/2005, que dispõe sobre o “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina”.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Sulina/PR e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015 e autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.015
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sulina/PR e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2015, Cria Fonte de Recursos e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR MUNICIPAL CONSTANTE NO ANEXO III da LEI 809/2014
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de SULINA para o decênio de 2015/2025
Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos públicos para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos e pensionistas que recebem menos que o salário mínimo nacional e dá outras providências
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2016 e 2017
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE CLEVERSON DE OLIVEIRA e dá outras providências
Altera o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde I e Agente de Combate a Endemias.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas privadas para transporte de trabalhadores
Ratifica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Segunda Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências
Altera a Lei nº 788/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis e fazer a DOAÇÃO da mesma área de terras, ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, bem como, a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2014 e autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial
Autoriza adequação da Lei Municipal n. 643/2010, nos termos da Resolução n. 39/2010 do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências.
Institui Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos, e, dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.014
Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2015, 2016 e 2017
Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o PPA/LDO/LOA, Incluir Metas fiscais, ações Projetos/Atividades, para o Exercício Financeiro de 2014
DISPOÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA IGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ – LEI DO PERÍMETRO URBANO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA IGUAÇU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir Imóveis e fazer a DOAÇÃO da mesma área de terras, ao fundo de arrendamento residencial – FAR, administrado pela caixa econômica federal, bem como, a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SULINA
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores efetivos, inativos, conselheiros tutelares e ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE CLEIVA DE OLIVEIRA e dá outras providências
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2013 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargo, do imóvel público descrito na Matrícula nº 21.655, do CRI de Chopinzinho/PR e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre nova Autorização Legislativa quanto a Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, de uma área de Terra, com benfeitorias, de propriedade do Município, localizada na Gleba n. 04, Lotes Rurais n. 67 e 68, Matrícula n. 1851, às empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e da outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.013
Autoriza o Executivo Municipal a baixar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial na LOA para o Exercício de 2013
Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA para o Exercício de 2013
Autoriza o Executivo Municipal a Alterar o PPA/LDO, Incluir Metas fiscais, ações Projetos/Atividades, para o Exercício Financeiro de 2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Sulina/PR
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social
Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Sulina e dá outras providências
Regulamenta o art. 86, da Lei Orgânica do Município de Sulina que dispõe sobre o Uso de Bens Públicos por Particulares e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências
DISPÕE SOBRE ÓRGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SULINA
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sulina) – SUAS/Sulina.
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
Altera o PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
Altera PPA, LDO e LOA para o Exercício de 2013, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
Autoriza repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, para custeio do serviço de atendimento móvel de urgência SAMU 192 no Município de Sulina e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências
Cria a Ouvidoria Municipal de Saúde e altera a Lei nº. 554 de 26 de junho de 2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Sulina e dá outras providências
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para o período da Gestão de 2013 a 2016 e dá providências correlatas
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná - CIVIPAR e dá outras providências
Altera PPA para os Exercícios Financeiros de 2012 e 2013 e LDO/LOA para o Exercício de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial
Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta de Sulina, revoga a Lei Municipal nº 551, de 19 de junho de 2009 e dá outras providências
Autoriza o recebimento de doação de área de terras e dá outras providências
Autoriza a Inclusão de Ação e a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012
Autoriza a Inclusão de Ação e a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012.
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012
Inclui Programa e Ação e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Sulina à Associação Sulinense da Agricultura Familiar - ASAF
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Sulina e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Lei Altera Lei nº 373 de 09/09/2005 que dispõe sobre o sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal e da Outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reparar a remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Município e reestrutura a Tabela de Cargos e Salários da Lei nº 373/2005 e da Lei nº 668/2011 e dá outras providências
Dá denominação à via pública na Zona Urbana do Município de Sulina
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências
Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011
Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS – Associação Intermunicipal de Saúde e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e a Conferência Municipal do Idoso
Cria e Extingue Fontes e Altera, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012
Autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013, na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011 e Lei 669/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2012
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providencias
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2011 e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Sulina – PR
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar Escritura Pública de Doação de Terreno no Loteamento Águas Termais de Sulina e dá outras providências
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SEDE OURO, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SEDE OURO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE QUEIXO DA ANTA, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE QUEIXO DA ANTA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DAS ÁGUAS TERMAIS, NO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO PERÍMETRO URBANO DAS ÁGUAS TERMAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Diretor - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ - LEI DO SISTEMA VIÁRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reparar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Sulina e dá outras providências
Altera a letra “a” do parágrafo I, e a letra “a” do parágrafo III, do Artigo 61, da Lei Municipal nº. 587/2009, que dispõe sobre Normas Relativas ao Plano Diretor do Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária a título de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2011 e dá outras providências
Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 615/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2011
Inclui Programa e Ação e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.011
Ratifica acordo em ação judicial e estabelece outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010
Inclui Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010
Cria e Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010
Institui o Dia Municipal do Idoso, no município de Sulina – Paraná e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Amparo Financeiro para transferência voluntária ao SOS Serviço de Obras Sociais de Laranjeiras do Sul, para o exercício de 2010 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de SULINA, e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010
Inclui Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação
Altera anexos da Lei nº. 615/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, DE BASÍLIO GOLDSCHIMIDT e dá outras providências
Inclui Unidade Orçamentária e Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010.
Cria e Inclui Unidade Orçamentária, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social e dá outras providências
Cria e Inclui, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010
Inclui Programa e Ação e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010
Cria e Inclui Programa, Metas e Ações na Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e na Lei nº 543/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança de Sulina – COMSEG, Fundo Municipal de Segurança e dá outras providências
Institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Sulina e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2010
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargos de área de terras à empresa Águas Termais Sulina do Rio Iguaçu Ltda e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária a título de subvenção social a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2010 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2010
Altera o artigo 5º da Lei nº 569/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2010 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de abono aos Servidores Públicos, inclusive inativos e pensionistas que recebem menos que o salário mínimo nacional e a reajustar a remuneração dos Servidores do Município e dá outras providências
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Plano Diretor - Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária ao MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, para o exercício de 2009 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de área de terras a empresa Águas Termais Sulina do Rio Iguaçú Ltda e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de uma área de terras – Estrada Caminho das Águas e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Atividade e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Inclui Meta, Produto, Unidade de Medida, Valor de Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2009
Inclui Ação no PPA 2006-2009, com respectivo, Produto, Unidade de Medida, Quantidade e Valor, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do serviço da unidade de vigilância sanitária – VISA, subordinado ao Fundo Municipal de Saúde e contém outras providências
Lei Geral Microempresa
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no município de Sulina e dá outras providências
Inclui Fontes de Recursos e Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Autoriza o Município de Sulina a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para o Adolescente em Situação de Risco Social, conforme especifica e adota outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Cria o Programa “INCENTIVO AO TURISMO” no Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências
Cria o Programa “Incentivo à produção Rural” no Município de Sulina e dá outras providências
Autoriza o recebimento de Imóvel Rural em DOAÇÃO e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2009
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para concessão de transferência voluntária a título de subvenção social a APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho e a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2009 e dá outras providências
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Retificar parte do Art. 1º da Lei Municipal nº. 009/89 de 30-08-89, que dispõe sobre a aquisição de terrenos no quadro urbano do Município e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores do Município e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.009
Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, conforme dispõe a Lei Municipal nº 378/2005
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008
Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2008
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INSTITUTO EMATER
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais e ou/ Diretores de Departamentos para o período da Gestão de 2009 a 2012 e dá providências correlatas
Dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito municipal, regulamentando sua atividade e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O CÓDIGO DA FONTE DE RECURSOS DO PROJETO INFRAESTRUTURA URBANA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício de 2008
REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 055/1991 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991
Autoriza o Executivo Municipal proceder à desafetação de áreas de terras no Perímetro Urbano do Município e dá outras providências
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, IMÓVEL, COM BENFEITORIAS, DA SOCIEDADE ESPORTIVA PROGRESSO e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho (Casa Lar) e ACFR - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2008 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar a remuneração dos Servidores e o subsídio dos Agentes Políticos do Município e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008
Autoriza a permuta de Imóveis urbanos e dá outras providências
Autoriza a aquisição de Imóveis do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município de Sulina para o exercício de 2008
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Sulina – PR
Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Institui, no âmbito municipal, o regime jurídicotributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor por m² de edificações e terrenos) da área urbana para fins de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do Município de Sulina
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM DO MUNICÍPIO DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.008
Inclui Meta, Produto, Unidade de Medida, Valor de Meta e Prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2008
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o recebimento de Imóvel urbano em doação e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 a Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Sulina, Estado do Paraná, e dá outras providências
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sulina, e dá outras providências
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o Artigo 2º e Inciso I, da Lei Municipal nº 438/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB) e dá outras providências
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do |Município de Sulina para o exercício de 2007
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, do Lote nº. 04, da Quadra nº. 01, situado no Loteamento Águas Termais, no Município de Sulina, da Comarca de Chopinzinho/PR, às Empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Unidade Orçamentária e Atividades e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de sulina para o exercício de 2007
Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2007
Fixa o número de vagas para o Cargo de Professores do Quadro de Magistério conforme Anexo I da Lei Municipal nº 372/2005
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB
Inclui e Reduz Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a Incluir Projeto e Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho (Casa Lar) e ACFR - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2007 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde – ASSIMS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o exercício financeiro de 2.006
Autoriza desafetação da área de 1.440,00 m² da Rua da Paz, localizada no Centro deste Município, para construção da escola destinada às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Suprime Metas e Altera Nomenclaturas e Valores de Metas e Prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2007
Autoriza a aquisição de Imóvel urbano do Município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 417/2006 para correção do montante da área a ser adquirida, referente aos Lotes nº 54 e 55, da Quadra nº 58, da Sede Sulina
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, de uma área de terras, com benfeitorias, de propriedade do Município, localizada na Gleba nº 06, Lote Rural nº 72, aos interessados em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara como área urbana: lote nº 205 e Parte do lote nº 202 da Gleba nº 05, Imóvel Chopinzinho
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006
Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a administração e funcionamento do Cemitério Municipal de Sulina e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante observação da lei e licitação pública, os serviços relativos à coleta de lixo e gerenciamento do aterro sanitário e dá outras providências
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de sulina para o exercício de 2006
Cria o Programa de incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE Chopinzinho, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Sulina e, ACFR - ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2006 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso, de Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira para o repasse de AUXÍLIO FINANCEIRO ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sulina e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a alienar Bens Móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ajustar o PPA para o Exercício de 2006 a 2009, Lei 378/2005.
Ajuste ao Orçamento Municipal, Lei nº 377/2005, para o Exercício de 2006.
Institui Programa de Auxílio Transporte aos estudantes Universitários domiciliados no Município de Sulina e dá outras providências
Inclui Programa de Governo no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício Financeiro de 2.006, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar, Incluir, excluir Unidades Orçamentárias e Programas de Governo no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA de Sulina, APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CHOPINZINHO, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Sulina e, ACFR – ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, para o exercício de 2006 e dá outras providências
Institui o Manual de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais de Sulina, e dá outras providências
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Sulina, para o quadriênio de 2006 à 2009
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Inclui Metas e Prioridades na LDO para o Exercício de 2005
Inclui Ações no Programa 225 – Programa Produção Vegetal, Atividade 2025 – Fomento ao Desenvolvimento Rural do Município - PPA – Plano Plurianual, período de 2002 a 2005
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Sulina e, dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Sulina e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e, dá outras providências
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações – educativas e determina outras providências. – “Programa Bolsa Família” (PBF) e do Cadastro Único e, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
Altera Fonte de Recursos constante da Lei Municipal nº 349/2005 de 25/02/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera Fonte de Recursos constante da Lei Municipal nº 351/2005 de 25/02/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, a proceder à abertura e movimentação financeira de recursos da municipalidade em conta corrente no Banco BRADESCO S.A, com ela assinar Convênios e dá outras providências
Declara como Entidade de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sulina
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de vagas para o Cargo de Vigia, criado pela Lei 263/2001, e dá outras providências
Inclui Ações no Programa 223 – Desenvolvimento dos Serviços Urbanos do PPA – Plano Plurianual período de 2002 a 2005
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de decisão judicial
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Ténica/Financeira na forma de Contribuição com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA de Sulina, Paraná, para os Exercícios de 2005 a 2008 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Ténica/Financeira para subvencionar o CORAL MUNICIPAL DE SULINA, Paraná, para os Exercícios de 2005 a 2008 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Ténica/Financeira para subvencionar a Associação da CASA FAMILIAR RURAL de Sulina, Paraná, para os Exercícios de 2005 a 2008 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA e APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS para os exercícios de 2005 a 2008 do Município de Sulina e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de SULINA/PR e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), oriundo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE destinado à execução de ações relativas ao Programa de Infra-estrutura de Transportes
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Sulina, Estado do Paraná
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZ GERAL PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E POLÍTICAS DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE SULINA – PR. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir o PLANO DIRETOR no art. 2º da Lei nº 333/2004, e dá outras providências
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, de uma área de terras, com benfeitorias, de propriedade do Município, identificada pelo Lote nº 105, da Quadra nº 36, às Empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargo, de uma área de terras, com benfeitorias, de propriedade do Município, localizada na Gleba nº 04, Lotes Rurais nº 67 e 68 às Empresas do ramo interessadas em participar de concorrência pública para exploração, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o pagamento de adicional de remuneração a servidor público concursado no Cargo de Provimento Efetivo de Cirurgião Dentista, e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A PROCEDER AO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS, À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Prorroga mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar e Autoriza o pagamento dos JETONS dos Conselheiros até a realização de novas eleições
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica/Financeira para subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI do Município de Sulina e dá outras providências
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Declara de Utilidade Pública a Associação da Casa Familiar Rural – ESCOLA DO CAMPO do Município de Sulina e dá outras providências
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder ao Empenho, Liquidação e Pagamento, mediante comprovação das despesas, dos recursos financeiros repassados à Comissão Municipal de Esportes para Promoção de Eventos Esportivos e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar a dívida perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS e dá outras providências
Autoriza a parcelar o pagamento de Contribuição de Melhoria referente a Execução de Passeios no Perímetro Urbano do Município, nos termos do Contrato de Empréstimo AFPR/SFM nº0257/2003
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A PROCEDER AO EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS, DE AUXÍLIO FINANCEIRO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre a Aquisição de Imóvel Urbano do Município e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZ GERAL PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E POLÍTICAS DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE SULINA – PR. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira e a repassar Auxílio Financeiro ao CORAL MUNICIPAL DE SULINA e dá outras providências
Procede a Reformulação e Reenquadramento dos Servidores Municipais Lotados no Sistema de Educação do Município e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação da Casa Familiar Rural de Sulina, Paraná, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira e a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI do Município de Sulina e dá outras providências
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sulina, Estado do Paraná, a proceder a abertura e movimentação financeira de recursos da municipalidade em conta corrente no Sistema Cooperativo de Crédito Rural Sudoeste Ltda – SICREDI - IGUAÇU, com ela assinar Convênios e dá outras providências
Lei Orgânica do Município de Sulina
Institui contribuição destinada ao custeio do serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO EXECUTAR OS CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS DE ATÉ R$250,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SULINA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, RE-RATIFICA O COSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°276/01, ACRESCENTA NOVAS INFORMAÇÕES, ATUALIZA METODOLOGIA NA ELABORAÇÃO DO PPA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a CONCESSAO E PERMISSAO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS” do Município de Sulina e dá outras porovidências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica/Financeira e a subvencionar a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI do Município de Sulina e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Sulina a conceder INCENTIVOS ECONÔMICOS à LATICÍNIOS SULINENSE LTDA, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Sulina, a promover a Sistematização e Operacionalização da Assistência Social e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCECPIONAIS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina, para o Exercício de 2002
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CINE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente
DISPOE SOBRE AÇÕES PRIORITARIAS DA ADMINISTRACAO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETRIZES GERAIS PARA EABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E POLÍTICAS DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE SULINA – PR. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar salários dos Servidores Municipais e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCECPIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVIVEL DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO À COMISSAO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui contribuição destinada ao custeio do serviço de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial sobre os vencimentos dos Professores Municipais e dá outras providências
Institui o Código Tributário do Município de Sulina – CTM, e, dá outras providências
Institui o Código de Posturas do Município de Sulina e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SULINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA, PARANÁ
Autoriza o Município de Sulina a Conceder Auxílios Financeiros a Entidades Assistenciais, visando a Implementação de Ações e Projetos de Assistência Social
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 2002/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Imóvel Rural e dá outra providências
Acrescenta o inciso V, no art. 75, da Lei Municipal nº 059/91 – CTM e dá outras providências
Estabelece limites para a inscrição de débitos fiscais na Dívida Ativa do Município, bem como para o ajuizamento das execuções fiscais e dá outras providências
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Incorpora outros Programas, Projetos e Atividades, às Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.001 e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS COM HOSPITAIS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SULINA – PR. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa Escola"
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários em Sistema de Carreiras do Magistério Público e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Sulina e, dá outras providências
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DAS AGUAS TERMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ, À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SUDOESTE DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Fixa os subsídios do Cargo de Provimento em Comissão do Chefe de Gabinete do Poder Executivo do Município de Sulina e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo Pedido Voluntário de Exoneração do Serviço Público
Institui no Município de Sulina, Programa de Fomento às Atividades Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Empresa ou Profissional especializado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SULINA PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.001 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de convenio, com Instituições Financeiras e entidades representativas do funcionalismo, para concessão de empréstimo aos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Sulina a proceder repasse financeiro à comissão de festividades da 12ª Festa do Colono e do Motorista, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar à APMI e da outras porovidências
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar à Associação da Casa Familiar Rural de Sulina Paraná
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO A SOCIEDADE ESPORTIVA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a Receber Imóvel em Doação, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Capela São Judas Tadeu
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SULINA PARA O EXERCÍCIO DE 2000
Concede isenção do pagamento do Imposto Predial Urbano do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.000,00 Para reforço de Dotações Orçamentárias do / Orçamento vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social e dá outras providências
Cria o Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA); institui taxas e dá outras providências
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências
Dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências
Autoriza Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Repasse de Recursos à Associação de Pequenos Agricultores de Linha Areião
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO À COMISSÃO DE FESTIVIDADES DA 11ª FESTA DO COLONO E DO MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Delimita Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SULINA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS AS ASSOCIAÇ~ZO DE PEQUENOS AGRICULTIORES DA COMUNIDADE DE QUEIXO D’ANTA E ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO CORPO DE BOMBEIROS DE CORONEL VIVIDA, PARANÁ
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 112.290,00 (cento e doze mil, duzentos e noventa reais), para reforço de Dotação Orçamentária no Orçamento vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.800,00, para reforço de Dotação Orçamentária do Orçamento vigente
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SULINA, ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUBOMIR FICINSKI DUNIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SULINA A PROCEDER REPASSE FINANCEIRO A COMISSÃO DE FESTIVIDADES DA 10ª FESTA DO COLONO E DO MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para reforço de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SULINA PARA O EXERCÍCIO DE 1998
ATUALIZA PLANTA DE VALORES PARA COBRANÇA DO IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SULINA, PARA O PERÍDO DE 1998 À 2001
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil de Sulina – COMDEC, e dá outras providências
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Amplia Número de Cargos de Provimento em Comissão
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e E Amigos dos Excepcionais de Sulina – APAE do Município de Sulina, Paraná
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “José de Alencar”, da Localidade de Sede Ouro, no Município de Sulina
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal “General Mário Tourinho”, da Localidade de Queixo d’Anta no Município de Sulina
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir parte do FPM à AMSOP e dá outras providências
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA - PARANÁ
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DOA-LO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DIOCESE DE PALMAS – PARANÁ
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FUNDEFLOR E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arnaldo Busato E.P.G, do Município de Sulina
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CONDER
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO – PARANÁ URBANO
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de Sulina
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À ASSOCIÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA – APMI
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS AO CORAL MUNICIPAL DE SULINA
Altera os anexos da Lei nº 071/92, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários e Sistema de Carreira, para os Servidores Municipais
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, para o exercício de 1997
Dispõe sobre a atualização da Tabela para Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de SULINA, para o exercício de 1.997, conforme especifica
ESTABELECE o Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Autoriza a alienação de bem móvel, inservível do Patrimônio Municipal
Autoriza a alienação de bem móvel inservível, do Patrimônio Municipal
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SULINENSE DE IDOSOS DE SULINA
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Queixo da Anta – E.P.G, do Município de Sulina
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Sede Ouro – E.P.G, do Município de Sulina
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Nestor de Castro Sulina – E.P.S.G, da Sede do Município
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e do Meio Ambiente – CONDAMA e dá outras providências
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MUNICIPAL DE SULINA
Autoriza a alienação do bem móvel inservível, do Patrimônio Municipal
DISPÕE SOBRE ÓRGAO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do estado do Paraná S.A, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano
Autoriza O Executivo Municipal a Firmar Convênio Com a Associação Intermunicipal de Saúde Para Realização de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia em Favor dos Munícipes
Autoriza o uso do topônimo SULINA em produtos derivados da Fonte de Água Mineral existente no Município
Declara de utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores, da Taxa pelo Poder de Polícia e dá outras providências
Concede Isenção do pagamento de Imposto Predial Urbano do Perímetro Urbano do Município e dá outras providências
Autoriza o Executivo a Associar o Município de Sulina na Associação Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Pato Branco
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA, PARANÁ
Dispõe sobre a aquisição de Parte do Lote Rural nº 202 da Gleba nº 05
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de SULINA, para o exercício de 1996, conforme especifica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar “Auxílio Financeiro” para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – A.P.M.I.
Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Sulina, para o período de 1994 a 1997
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 149.500,00 para Reforço de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
Dispõe sobre a aquisição de terreno urbano da Sede do Município
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 265.600,00 para Reforço de Dotações no orçamento Vigente
Declara De Utilidade Pública A Associação Sulinense De Idosos De Sulina - ASIS
Fixa para o Município de Sulina os Feriados Municipais anuais
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais.
Dispõe sobre a atualização da Planta genérica de Valores, da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Sulina, para o exercício de 1995, conforme especifica
Autoriza O Chefe do Poder Executivo a fazer Doação e Demolição de Escolas Rurais com Cessação Definitiva de suas atividades
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências
Dispõe sobre as ações de saneamento e Vigilância Sanitária
Dispõe sobre a Taxa de vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 496.000.000,00, para reforço de dotações do Orçamento Vigente
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município na Associação Intermunicipal de Saúde da Micro Região de Pato Branco
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer Doação Financeira para a Associação Sulinense de Idosos
Dispõe sobre Serviços Funerários e dá outras providências
Dispõe sobre cemitérios e dá outras providências
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, através do FDU – Fundo Estadual de desenvolvimento Urbano, para a execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, para o período de 1.994 a 1.997
Concede título de cidadão honorário do município de Sulina, estado do Paraná, ao excelentíssimo senhor doutor Roberto Requião de Mello e Silva, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Sulina, a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais
Concede desconto de 20 % ( vinte por cento) para pagamento até o dia 31 de janeiro de 1994, da Taxa de Verificação e Funcionamento Regular de Estabelecimentos
Dispõe sobre a criação e fixação do Valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFIM, para o exercício de 1.994 e subseqüentes e dá outras providências
Isenta do Imposto sobre a Venda e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV
Autoriza o fechamento de parte da rua São José, e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Sulina, para o exercício de 1.994, conforme especifica
Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal, a fazer doação para a associação dos pequenos agricultores
Autoriza o poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Geral
Autoriza o poder executivo municipal, a reajustar os vencimentos dos servidores municipais
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel Municipal e da outras providências
Dispõe sobre a aquisição de terreno no Quadro de Expansão Urbana no Município e dá outras providências
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao Orçamento Geral
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doações de escolas com cessação definitiva de suas atividades
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a assinar convênios com órgãos federais, estaduais, autarquias, fundações e sociedade de economia mista
Dispõe sobre a quitação total dos Tributos dos Lotes Urbanos n.º 45 e 252 da Quadra Urbana n.º45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer doação de Imóvel e dá outras providências
Concede desconto de 10% (dez por cento) para pagamento a vista do IPTU
Dispõe sobre o orçamento Geral do Município de Sulina, para o exercício de 1993, conforme especifica
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos, da categoria Automóvel de Aluguel e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e fixação do valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFIM, para o exercício de 1993 e subsequentes e da outras providências
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, alterar a Tabela de vencimentos
Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terra e da outras providências
REGIME JURÍDICO E ESTATUTO SERVIDORES
Dispõem sobre a Plano de Classificação de Cargos e Salários em Sistema de Carreira, para os Servidores Municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o imóvel Rural e dá outras providências
Dispõem sobre a Previdência Social dos Servidores Municipais e dá outras providências
65/1992
Isenção de imposto sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos gasosos – IVV
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Sulina, movimentar contas junto ao banco Bamerindus S/A Agência de Sulina
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários Municipais e dá outras Providências
Autoriza o Executivo Municipal de Sulina a firmar convênio com a COPEL e dá outras Providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra os Lotes da Quadra 25 e dá outras Providências
INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o Imóvel Rural e dá outras Providências.
Regulamenta o artigo 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 1992 e dá outras Providências.
Dispõe sobre a aquisição de Terreno no Quadro Urbano do Município de Sulina e dá outras Providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.992 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sulina, Estado do Paraná, para o Período de 1992 e 1993
Dispõe sobre a Aquisição de Terreno no Quadro Urbano do Município de Sulina e dá outras Providências
Dispõe sobre o Órgão Oficial de Publicação da Prefeitura Municipal de Sulina
Concede desconto de 30% (trinta) por cento para pagamento à vista do IPTU (imposto predial e territorial urbano) a vencer em 15.05 do exercício de 1.991 e dá outras providências
Concede título de cidadão honorário do município de Sulina, estado do Paraná, ao excelentíssimo senhor doutor Mário Pereira e dá outras providências
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a adesão em grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências
Cria os empregos públicos de auxiliar de biblioteca e auxiliar técnico em educação e dá outras providências
Dispõe sobre o órgão Oficial da Publicação da Prefeitura Municipal
Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 6.600.00 para reforço de dotações do vigente orçamento
Estabelece o Regime Jurídico ÚNICO dos servidores do Município de Sulina, Estado do Paraná, cria o Quadro de Pessoal, institui o Plano de Carreira e dá outras providências
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Sulina, para o Exercício de 1991e dá outras providências
Autoriza o Chefe do poder Executivo a firmar o convênio com a telecomunicações do Paraná – TELEPAR S/A, / e estabelece outras providências
Autoriza firmar Termo de Adesão entre a Prefeitura Municipal de Sulina – Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Fazenda
Altera disposições do código tributário municipal
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU
Dispõe sobre aquisição de terreno no quadro urbano do município
Autoriza a repassar auxílio financeiro para a associação de pequenos produtores rurais da barra do erva
Nomeação de Rua no Perímetro Urbano do Município de Sulina - Paraná
Dispões sobre a contratação de Servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporariamente necessidade de serviço e dá outras providências
Declara de utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Sulina
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos Federais, Estaduais, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar escritura pública de doação de terreno no loteamento Águas Termais de Sulina e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a aprovar o loteamento Águas Termais de Sulina, referente a parte do lote rural n.º 92, Gleba n.º 06, situado no Imóvel determinado CHOPINZINHO, no município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providências
Autorizo o Chefe do executivo a receber por Doação de João Paulo Juchem e sua mulher, a área de 31.984.80 m2, para regularização de loteamento clandestino – tudo referente parte do lote rural n.º 92 da gleba n.º 06 – situado e localizado no imóvel denominado CHOPINZINHO no município de Sulina – Estado do Paraná
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sulina-Paraná e dá outras Providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de NCZ$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de sulina e dá outras providências
Dispõe sobre a utilização do espaço do município e o bem estar público, observadas as normais federais e estaduais relativas à matéria
Regulamenta a Largura das Estradas Municipais e seus desaguadouros e dá outras providências
Dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo da Sede do Município de Sulina – Pr e dá outras providências.
Autoriza a repassar auxilio financeiro a Associação de Pequenos Agricultores da Linha Capivara – APROCAP.
Cria Biblioteca Pública Municipal
Eleva de 50% para 90% o limite concedido para a abertura de créditos suplementares no Orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER – Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento geral do Município de Sulina, para o exercício de 1990.
Autoriza repassar auxílio financeiro à Associação de Pequenos Agricultores da Sede Ouro – APASO.
Dispõe sobre a aquisição de terreno no quadro urbano da Sede do Município.
Dispõe sobre a aquisição de terrenos no quadro urbano da Sede do Município.
Dispõe sobre o Órgão Oficial de Publicações da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Empréstimo Junto ao BANESTADO.
Cria e Estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sulina e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de SULINA para o exercício financeiro de 1989.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Sulina, e dá outras providências.