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Timestamp: 2018-09-25 19:28:39+00:00
Document Index: 157201980

Matched Legal Cases: ['artigo 21', 'artigo 60', 'artigo 21', 'artigo 60', 'artigo 21', 'artigo 60']

Extracto de Portaria n.º 187/2006 de 28 de Março de 2006
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Por portaria do Secretário Regional da Educação e Ciência, de 6 de Março de 2006, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 5 de Julho, foram atribuídas as seguintes comparticipações financeiras:
€ 2.582,65 - Clube Desportivo Escolar do Topo – 9875-Topo São Jorge, destinada a apoiar as actividades de treino e competição nos escalões de formação, Voleibol - 1.ª prestação, conforme contrato-programa celebrado para a época desportiva de 2005/2006, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 60.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto.
€ 4.885,65 - Clube Desportivo Escolar Preparatória de Velas – 9800-500 Velas, destinada a apoiar as actividades de treino e competição nos escalões de formação, na modalidade de Voleibol – 1.ª prestação, conforme contrato-programa celebrado para a época desportiva de 2005/2006, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 60.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto.
€ 2.237,20 - Associação Recreativa Preparatória da Calheta - 9850 Calheta, destinada a apoiar as actividades de treino e competição nos escalões de formação, Voleibol - 1.ª prestação, conforme contrato-programa celebrado para a época desportiva de 2005/2006, ao abrigo do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de Julho, conjugado com o artigo 60.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2003/A, de 28 de Agosto.
As referidas comparticipações financeiras serão atribuídas pela dotação inscrita no capítulo 40 – despesas do plano, Classificação Económica 04.07.01 – instituições sem fins lucrativos, Acção 5.3.8-Actividades de Treino e competição, Projecto 5.3 – Promoção e Formação, Programa 5-Desenvolvimento Desportivo, do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Ciência para o corrente ano.
6 de Março de 2006. – A Chefe de Secção, Maria Carmelo Faria Alves.