Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10602961/artigo-72-da-constituicao-federal-de-24-de-fevereiro-de-1891
Timestamp: 2019-04-21 06:38:04+00:00
Document Index: 153498968

Matched Legal Cases: ['Artigo 72', 'Artigo 141', 'Artigo 141', 'artigo 72', 'artigo 170', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 72', 'artigo 72', 'Artigo 72']

Art. 72 da Constituição Federal de 91
Camila Mota - 1 d
de 1891, art.72, §2º; na Constituição de 1934, art. 113, item 1;na Carta de1937, art.222, item 1; na Constituição de 1946... da Constituição Federal, sendo assim: Art.21. Compete à União Instituir Imposto sobre: IV – renda e proventos.... 17 da Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998. O art.153, §2º, I i...
Guilherme Quintilhano Queiroz - 3 semanas
Relativização da Natureza Inquisitória do Inquérito Policial
dos Estados Unidos do Brasil de 1891, em seu Artigo 72, §16, que trazia a seguinte redação: Art.72 - A Constituição assegura... do Estado. No contexto desta o contraditório esteve presente no Artigo 141, §25, in verbis: Art 141 - A Constituição... pela Constituição de 1891 na primeira parte do §25 do Artigo 141. Já na...
Thays Silva Gonçalves - 3 semanas
Aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no ensino superior
e profissionalizante e elementar para o povo. A Constituição de 1891 somente fala de Educação no seu artigo 72, parágrafo 6º... destes (art. 168, III). Reforçou no artigo 170 que a União organizará o sistema federal de ensino. Foi com base nisso... a Constituição Federal, cabe aos municípios: “proporcionar os meios de...
Miriam Guedes Perrilloux - 1 mês
do Júri”, em 24 de fevereiro de 1891, com a Proclamação da República e posterior promulgação da Constituição da República... do Júri. Na Constituição de 1891 em seu artigo 72 § 31 descreve: “É mantida a instituição do Júri”, o que causou... ao Poder Judiciário, estabelecendo no artigo art. 72: “É mantida a instituição...
Hugo Fernandes - 3 meses
DE REUNIÃO O Direito de Reunião, também chamado de Liberdade de Reunião, é previsto na Constituição Federal, no art. 5... de 1891, o art. 72, §10, o consagrava: “Em tempo de paz, quando e como lhe convier, independentemente de passaporte... E CARACTERÍSTICAS O direito de ir e vir é um “braço” da liberdade geral, asseg...
Pg. 412. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
.A Constituição de 1891 disciplinava o habeas corpus no § 22 do artigo 72, segundo o qual se daria a ordem “sempre... da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 Na esfera trabalhista, preceitua o art. 114, IV, da Constituição... violência por meio de prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade de l...
Pg. 424. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
ou constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção". (art. 72, § 22). 424 A fonte histórica do habeas corpus no Brasil... certas situações jurídicas que não encontravam no quadro das nossas ações a proteção adequada.A Constituição de 1891... disciplinava o habeas corpus no § 22 do artigo 72, segundo o qual se dar...
Pg. 436. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018
em sua liberdade de locomoção". (art. 72, § 22). A fonte histórica do habeas corpus no Brasil está caracterizada pela ampliação... encontravam no quadro das nossas ações a proteção adequada.A Constituição de 1891 disciplinava o habeas corpus no § 22... do artigo 72, segundo o qual se daria a ordem “sempre que o indiví...
Pg. 215. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2018
quadro das nossas ações a proteção adequada. A Constituição de 1891 disciplinava o habeas corpus no § 22 do artigo 72... trabalhista, preceitua o art. 114, IV, da Constituição Federal que: “compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) IV... de locomoção". (art. 72, § 22). A fonte histórica do habeas corpus ...
Pg. 238. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2018
sendo cerceado. Na esfera trabalhista, preceitua o art. 114, IV, da Constituição Federal que: “compete à Justiça do Trabalho... ou constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção". (art. 72, § 22). A fonte histórica do habeas corpus no Brasil está... jurídicas que não encontravam no quadro das nossas ações a prot...
Artigo 72 da Constituição Federal de 24 de Fevereiro de 1891
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