Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=2
Timestamp: 2019-05-23 02:41:48+00:00
Document Index: 38493084

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'ARTIGO 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 9', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 55', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 161', 'Artigo 159', 'ARTIGO 41', 'ARTIGO 69', 'artigo 144', 'Artigo 108', 'Artigo 109', 'ARTIGO 70']

Câmara Municipal de Penha _ Projeto em Trâmite
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INTERROMPER PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Nº 43/2019 do Legislativo
INSTITUI O MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DE TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENHA - SC
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita União e Caridade
“Dispõe sobre a autorização da utilização do Cartão Combustível em toda frota municipal de veículos do Município de Penha/SC e dá outras providências”.
“Institui a semana de Conscientização do Pertencimento Público, no Município de Penha/SC e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº39/2019 do Legislativo:Dispõe sobre direito ao desligamento da rede pública de água no Município de Penha/SC
“TORNA OBRIGATÓRIO O PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 259,75KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 372,37KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 223,67KB
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA CONTRA A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 246,68KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 623,77KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 214,12KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 215,31KB
“Institui no município de Penha, o mês Abril Azul, a partir do dia 2, visando a conscientização sobre transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 243,31KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 620,65KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,36KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 188,32KB
“Dá denominação oficial à Rua do Loteamento Santa Regina I”
Denomina Rua do Loteamento Penha I
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 258,41KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 375,55KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 213,96KB Parecer nº 3 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 213,85KB
“Institui no município de Penha o “Programa Mulher Feliz” e dá outras providências”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 242,66KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 617,19KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,06KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,76KB
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documento Oficial Anexo2 Parecer4
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 245,18KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 619,06KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,75KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 189,03KB
“Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves no município de Penha e dá outras providências”.
Documento Oficial Parecer5
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 255,99KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 101,73KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,31KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 188,15KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,97KB
“Concede isenção de pagamento de IPTU a imóveis e edificações atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Penha - SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 258,74KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 643,24KB
“Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos Poderes Legislativo e Executivo e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Município de Penha”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 243,69KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 657,15KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 191,94KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 190,29KB
“Institui o programa remédio em casa e dá outras providências”.
Documento Oficial Capa do Projeto Anexo1 Parecer4
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 257,07KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 649,80KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 190,39KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,42KB
“Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas Leis do Município de Penha/SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 246,45KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 620,62KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 190,58KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,60KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 100/2018
“Institui o dia 06 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 97/2018
Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 97/2018 do Poder Legislativo que: “INSTITUI O PROJETO 'VIZINHO SOLIDÁRIO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2018
“Institui o programa de “Horta Comunitária e Familiar” no âmbito do município de Penha e dá outras providências”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 253,01KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 225,19KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2018
Projeto de Lei Nº 81/2018 Do Poder Legislativo que “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO DE PENHA”, Autor: Vereador Maurício Olívio Brockveld
Projeto de Lei Ordinária (L) 80/2018
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 252,54KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 192,75KB
Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2018 do Poder Legislativo, que“ DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÀPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC.”
Objeto: Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2018 do Poder Legislativo de Autoria do Vereador Silas Renato Antonietti, que “ Dá denominação à Rua no Município de Penha”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 192,99KB
“Minha rua nossa história”.
Projeto de lei Ordinária nº 49/2018 do Poder Legislativo que “Institui o Programa de Atendimento Médico nos Centros de Educação Infantil do Município de Penha e dá outras providências”.
Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 192,23KB Parecer nº 3 - MARIA JURACI ALEXANDRINO (Documento Oficial) .PDF 189,74KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2018
Projeto de Lei nº 39/2018 do Poder Legislativo
“Dá denominação oficial à Rua do Município”
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 279,10KB
Projeto de Lei nº 37/2018 do Legislativo :INSTITUI A TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2018
“DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EXPLÍCITA E VISÍVEL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2018
Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2017
Denomina Oficialmente Rua no Município de Penha - Rua Maria Tambosi
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 195,96KB Parecer nº 2 - Comissão Conjunto Constituição e Assuntos Gerais (Documento Oficial) .PDF 195,97KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 190,80KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2017
PROJETO DE LEI Nº 40/2017, DO PODER LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CÂNCER E DOENÇAS DEGENARATIVAS - INAPC
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o INSTITUTO DE APOIO AS PESSOAS COM CÂNCER E DOENÇAS DEGENERATIVAS - INAPC, inscrita sob o (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2017
Alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2825/2016 que Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 195,95KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 229,66KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 202,52KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 236,75KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2017
PROÍBE A PUBLICIDADE DE PLACAS DE ANÚNCIOS, FAIXAS, BANERES OU SIMILARES COLOCADOS IRREGULARMENTE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ÁRVORES, SEMÁFOROS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS
INSTITUI O PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ” NA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 194,81KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 197,31KB
Proíbe o uso de equipamento bate-estaca com uso de escavadeira na construção civil no Município de Penha
DENOMINA SERVIDÃO NO MUNICÍPIO - “Bernadete Jesus Severino”
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA NO MUNICÍPIO
EMENTA: ESTABELECE BALCÃO DOS ADVOGADOS, CORRETORES DE IMÓVEIS E CONTADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2015
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2015
AUTORIZA TRANSFORMAR EM CALÇADÃO TRECHO DA RUA PREFEITO JOSÉ JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 990, DE 05 DE MAIO DE 1989
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2015
INSTITUI O ZONEAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E ESTADUAIS E BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO SISTEMA DOS ALUNOS QUE ATENDEM ÀS ESPECIFICAÇÕES EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO QUE NORTEIA O RECEBIMENTO FINANCEIRO DOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS E CRITÉRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENHA (...)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA HOSPEDEIRA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO QUE MANTENHAM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E QUE SEJAM REGULARMENTE REGISTRADAS E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2015
Projeto de Lei Nº. 22/2015, DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PROJETO “REMÉDIO EM CASA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2015
INSTITUI DIRETRIZES PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS NÃO INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2015
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOTÉIS E RESTAURANTES DE PENHA - AHOREPE
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2014
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE SEGURANAÇA DE AVALIAÇÃO DE RISCO E DE EVACUAÇÃO DOS EDIFÍCIOS QUE ABRIGUEM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 139,11KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2014
INSTITUI O “SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2014
INSTITUI O PROGRAMA “AMIGO DA ESCOLA” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 147,46KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2014
INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE” NO MUNICÍPIO DE PENHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2014
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 120,21KB Parecer nº 3 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Documento Oficial) .PDF 137,52KB Parecer nº 4 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Documento Oficial) .PDF 137,03KB Parecer nº 5 - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTO (Documento Oficial) .PDF 137,18KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2014
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 121,34KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2014
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO NOME DOS MÉDICOS, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE FICHAS DISPONÍVEIS POR DIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, E O NOME DO COORDENADOR DO ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2014
DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DEMAIS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE AÇÕES DE COMBATE AO TABAGISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENHA
INSTITUI LEI DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 121,64KB
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2013
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PENHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
de 14/06/2013
DETERMINA O PREENCHIMENTO DE FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAINHA DE SÃO MIGUEL - AMAPRAINHA
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha, A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO DA CRIAÇÃO DA COMARCA EM PENHA JÁ e dá outras providências
DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2012
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2012
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO DE BIOGRAFIAS DAS PERSONALIDADES QUE DENOMINAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INCLUÍREM NO CURRÍCULO ESCOLAR, A HISTÓRIA, CULTURA, POTENCIALIDADES ECONÔMICAS, TURÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 2039/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2012
“Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação para o Trânsito como atividade extracurricular na rede municipal de ensino e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na grade extracurricular da rede municipal de ensino conteúdo que trate sobre Moralidade e Cidadania e dá outras providências”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade extracurricular do ensino fundamental, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir na grade extracurricular das escolas municipais a disciplina de Empreendedorismo e dá outras providências.
“Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor e o Dia do Empreendedor no Município de Penha e dá outras providências”.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO MARISCAL
INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2011
INSTITUI NO O DIA 10 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Disp?e sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Penha e dá outras providencias".
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, DAS COOPERATIVAS E DAS SOCIEDADES DE AUTOGESTÃO DENOMINADO “CONSELHO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA” E AUTORIZA A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL AO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS P (...)
VEDA ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇão PÚBLICA.
de 20/05/2011
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS SEM AULAS FORMAIS, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIO-EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA OS IDOSOS PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2010
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2010
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2010
de 01/04/2010
O PROJETO DE LEI NÃO FOI CONFECCIONADO
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2009
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2009
INSTITUI POR MEIO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS, A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2008
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2008
Dispõe sobre atendimento nas Secretarias, fundações e autarquias, nas solicitações de serviços e informações
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2008
Destina percentual do faturamento das concessionárias e permissionárias de serviços públicos à entidades sociais
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DOS PESCADORES DO COSTÃO DO GRAVATÁ
Determina o envio à Câmara Municipal DE PENHA de todos os PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS pelo Poder Executivo do Município de Penha NO ANO DE 2008
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2007
“Determina o envio à Câmara Municipal de todos os contratos referentes a obras, editados pelo Poder Executivo do Município de Penha.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2007
Inclui parágrafo 3º no artigo 1º da Lei 2028/05
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2006
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.344/94
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2005
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2005
ESTABELECE SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2003
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MÃO DE OBRA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 09/2003, do legislativo
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2002
Isenta do pagamento de uso do Transporte coletivo a sociedade de corpo de bombeiros voluntários de Penha.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2002
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Colocar nas Placas de Inauguração de Obras a Data do Inicio e Termino Destas e o Montante Gasto na Sua Execução e Da Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2002
Dispõe sobre a semana municipal da doação de sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro.
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2002
Considera de Utilidade Pública a Associação dos moradores de São Cristóvão – (A.M.S.C)
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2002
de 04/09/2002
Estabelece obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no municipio, afixarem em local visivel com destaque, os maleficos do fumo, bebidas alcoolicas e drogas.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2002
de 21/08/2002
Altera dispositivo do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.145/91, que alterou a Lei nº 1.062 e do artigo 1º da Lei nº 1.041/89, que dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 828/86.
de 09/09/2002
Fixa Diárias para os Vereadores e Servidores Legislativos a Serviço em outros Municípios, Capitais e Distrito Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração das Leis 826/86,827/86 e 830/86 dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Dispõe sobre a utilização de mão-de-obra local por empresas contratadas pela Prefeitura
de 21/10/2002
Dispõe sobre a abertura dos espaços das escolas municipais nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio-educacionais, culturais, recreativas e de lazer e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 5/2019
“Altera o Artigo 108 e Inciso I do Artigo 109 da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2007 e dá outras providências”.
“Altera o Artigo 16 e §1º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 96 de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 264,66KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 103,18KB
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2018
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº04/2007 - CÓDIGO DE POSTURAS
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2017
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PENHA
Projeto de Lei Complementar (L) 4/2015
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários no município de Penha.
Projeto de Lei Complementar (L) 5/2011
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2005
de 23/06/2005
CRIA O SERVIÇO DE GUARDA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2004
de 03/12/2004
Dispõe sobre alteração das Leis 826/86, 1002/89, 1804/01 e Lei Complementar 04/2002, dando nova redação a seus artigos e da outras providências.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2003
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2002
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2002
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2001
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Penha ao Senhor Djalma Januário Pereira”.
Projeto de Decreto (L) 1/2007
ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGAIS
Projeto de Decreto (L) 2/2005
JULGA O BALANÇO CONSOLIDADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENHA DO EXERCÍCIO DE 2002
Julga o Balanço Consolidado do Município de Penha do Exercício de 2003
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26, 29, 30, 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E 02 DE JANEIRO DE 2004.
Projeto de Resolução (L) 11/2019
“Dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências”.
Altera o Artigo 55 da Resolução nº 38/2017 que: “Cria a Comissão Permanente de Patrimônio e disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens móveis sob a responsabilidade e guarda da Câmara de Vereadores de Penha”.
Projeto de Resolução (L) 8/2019
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 5/2013 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Vereadores de Penha e dá outras providências”.
Altera o caput do Artigo 4º da Resolução nº 02/2014 que “Adota o Pregão como modalidade de licitação no âmbito da Câmara de Vereadores de Penha e estabelece outras providências”.
Fica criada a Galeria das Vereadoras da Câmara de Vereadores de Penha
FIXA DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENHA
Projeto de Resolução (L) 9/2011
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO VEREADOR CLEIBY DAROSSI
Projeto de Resolução (L) 8/2011
“Institui Sessão Solene em Homenagem aos Foliões da Festa do Divino”
Projeto de Resolução (L) 2/2010
O PROJETO DE RESOLUÇÃO NÃO FOI CONFECCIONADO
Projeto de Resolução (L) 7/2009
INSTITUI SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ESCRITORES DE PENHA
Institui Sessão Solene em Homenagem ao Senhor Cláudio Bersi de Souza
Altera redação de artigos da Resolução 001/99, do Regimento interno
de 22/09/2003
Altera redação do artigo 161 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de 12/08/2002
Dispõe sobre uso obrigatório de traje social.
de 17/02/2006
Altera Redação do inciso VII do Artigo 159, da lei nº 1071/90 - Lei Orgânica Municipal de Penha
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16, 159 da Lei nº 1071/90 – Lei Orgânica Municipal de Penha
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO - ACADIES”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA/SC”
Imagem Documento Oficial Anexo1 Parecer3
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 195,09KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 620,85KB Parecer nº 2 - Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais (Documento Oficial) .PDF 182,71KB
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSIA EM GALERIA DO MUNICÍPIO DE PENHA”.
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL Á PRAÇA DO MUNICÍPIO DE PENHA”
Ofício nº 60/2019 do Executivo - encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, que: “Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos do Poder Executivo do município de Penha e dá outras providências”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 243,30KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 615,08KB Parecer nº 2 - Comissão Conjunta de Constituição, Finanças e Assuntos Gerais (Documento Oficial) .PDF 231,26KB
Ofício Nº 37/2019 do Poder Executivo
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019 que DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM AUDIO E VIDEO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, DOS PROCESSO LICITATÓRIOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNCÍPIO DE PENHA
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 260,44KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 659,03KB
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS QUE FARÃO PARTE DA “FORÇA TAREFA DAS FISCALIZAÇÕES DO MUNCÍPIO QUE ATUARÃO EM EXPEDIENTE ESPECIAL OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL E O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (...)
Imagem Documento Oficial Parecer8
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 247,20KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 621,55KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 246,42KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Imagem) .PDF 306,78KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 220,52KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Imagem) .PDF 302,37KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 221,99KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Imagem) .PDF 303,64KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 248,19KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 622,82KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2018
Oficio n° 225/2018 - encaminha Projeto de Lei Ordinária nº 044/2018 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE HABTÁÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Imagem Documento Oficial Capa do Projeto Anexo1 Parecer4
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 274,96KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 758,05KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 191,03KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 188,19KB
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIL A RUA NO MUNICÍPIO
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 189,15KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2016
Leitura do Projeto de Lei Ordinária 34/2016 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DO SR. AMADEO CIPRIANO CUSTÓDIO
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2016
Altera a redação da Lei Municipal nº 1935/2003 e dá outras providências
Imagem Capa do Projeto Parecer1
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 721,17KB
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2015
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA FAZER ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DOS PROCESSOS JUDICIAIS/TRABALHISTAS ABAIXO REFERENCIADOS, COM TRÂMITE NA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE NAVEGANTES/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2013
INSTITUI O PROGRAMA PENHA CIDADE FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NÃO VEIO PARA A CÂMARA
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2011
O PROJETO DE LEI NÃO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA DE VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2011
Projeto de Lei Ordinária (E) 33/2011
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR DOIS ANOS A CRECHE CASA DA AMIZADE DE PENHA - SC
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2009
PROJETO NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA DE VEREADORES
Projeto de Lei Ordinária (E) 34/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Concurso de Redação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, CULTURAL, ESPORTIVA E BENEFICENTE LITORÂNEA
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2009
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2009
Projeto de Lei Ordinária (E) 1/2009
de 15/02/2009
Projeto de Lei Ordinária (E) 5/2008
AINDA NÃO VEIO PRA CAMARA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, II DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MAIO DE 1964
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA ADMINISTRAR POR UM ANO A CRECHE DA CASA DA AMIZADE
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA
Dispõe sobre a desafetação de área, permuta de terreno e dá outras providências
Autoriza a receber faixa de terra da Sra. Ignez Treis Zimmermann.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2002
de 30/09/2002
Concede ajuda financeira a Sociedade Cultural, Beneficente, Esportiva e Assistencial São Nicolau.
de 05/08/2002
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.790,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa reais) e da outras providências.
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARÍ – no município de Penha, e dá outras providêcias.
Autoriza o executivo municipal a parcelar em até 30 vezes, débitos com tributos municipais, relativos a IPTU, TAXAS, ALVARÁS, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, que estejam inscritos em divida ativa.
“ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007 - CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PENHA, TAMBÉM DENOMINADO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE SERVENTE DE MERENDEIRA, PREVISTO NO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/05”
Ofício nº 028/2019 do Poder Executivo - encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 do Executivo, que: “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 002/2007 - Código Urbanístico do município de Penha, também denominado Plano Diretor e dá outras providências”.
ISNTITUI A TAXA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de 24/01/2014
IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, NO MUNICÍPIO DE PENHA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL; DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORE (...)
Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 149,77KB
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar (E) 10/2012
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - NO MUNICÍPIO DE PENHA, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2009
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2004
ACRESCENTA § 2º AO INCISO V DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o anexo VII, e extingue o anexo X, da lei complementar nº 004/99 e dá outras providências.
de 05/09/2002
Altera o artigo 144 da Lei Complementar nº 02/97 e dá outras providências.
Dispõe sobre ampliação de número de vagas e criação de cargos no quadro de pessoa civil.
“Dispõe sobre a instituição da Política Municipal do Livro no município de Penha/SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 242,70KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 614,88KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 190,59KB
“Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Penha/SC, na forma que indica."
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 202,84KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 637,07KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,29KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 189,31KB
“Dispõe sobre a presença efetiva no âmbito escolar, o enfrentamento de situações emergenciais e/ou desastres a partir da comunidade escolar”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 198,73KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 654,78KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 193,06KB
“Institui no Calendário Oficial de Penha a Semana de Campanha Educativa "Alerta Juventude" em todas as unidades escolares do Município e dá outras providências”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 242,63KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 613,73KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,16KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 188,07KB
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 193,24KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 618,24KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,34KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,87KB
INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” VISANDO SENSIBILIZAR O PODER PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AINDA DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 243,46KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 618,24KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,56KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 188,58KB
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2019
“Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do município de Penha/SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 226,68KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 779,32KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,55KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,84KB
“REGULAMENTA AS ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER NA ZONA COSTEIRA E NAS ÁGUAS INTERIORES DO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 260,05KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 265,96KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Imagem) .PDF 307,61KB
Altera o Artigo 108 e Inciso I do Artigo 109 da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Resolução (L) 10/2019
Revoga a Resolução nº 40, de 26 de fevereiro de 2019.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 261,10KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 188,95KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,77KB
Projeto de Resolução (L) 6/2019
ALTERA O ARTIGO 70 DA RESOLUÇÃO Nº 024/2016 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 244,12KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 623,50KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,44KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 188,18KB
Ofício Nº 48/2019
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019 que “ CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE PENHA/SC”
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 242,39KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 366,77KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 189,45KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 187,88KB
Ofício Nº 26/2019 do Poder Executivo encaminhando:
Assunto: Projeto de Lei Ordinária nº 07/2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Imagem Documento Oficial Capa do Projeto Parecer5
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 276,52KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 757,57KB Parecer nº 2 - 1 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 203,37KB Parecer nº 3 - 2 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (Documento Oficial) .PDF 188,43KB Parecer nº 4 - 3 COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANETE DE ASSUNTOS GERAIS (Documento Oficial) .PDF 188,74KB
Ofício nº 002/2019 - Encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº01/2019, que: “Altera a nomenclatura do cargo de servente de merendeira, previsto no Art.36 da Lei Complementar nº01/05”.
Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Documento Oficial) .PDF 273,87KB Parecer nº 1 - Assessoria Jurídica (Imagem) .PDF 754,05KB
101 - 08:57 12/04/2019