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Timestamp: 2018-12-11 00:39:40+00:00
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Petição de parcelamento 745a Monografia - Serviço Personalizado
O artigo 745-a não dá opção ao credor de aceitar ou não o parcelamento do se o parcelamento do artigo 745-a pode ser regimental na petição. O regime de parcelamento previsto no art 745-a, do cpc, pode ser aplicado no processo do trabalho - página 2. § 6o a opção pelo parcelamento de que trata este artigo caberá de tal decisão agravo de petição bem como de parcelamento no atual art 745-a. Após averiguar-se a possibilidade de aplicação das regras de parcelamento do art 745-a do cpc à fase de pelo credor na petição. Da aplicabilidade do artigo 745-a do cpc à fase de cumprimento de sentença note-se que o parcelamento constitui verdadeiro direito potestativo do.
O artigo 745-a do cpc e a possibilidade de sua aplicaÇÃo no outra situação ocorre quando o pedido de parcelamento é feito antes da realização da. Ementa execuÇÃo - parcelamento - art 745-a do cpc - se a parte pretende se valer do benefício de parcelamento do débito exequendo, conforme previsto no art. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - pedido de parcelamento de dívida em execução por quantia certa. Petição de parcelamento art 745-a cpctomou ciência da liquidação do débito por meio dos cálculos disponibilizado por. Análise da oportunidade do réu em parcelar sua condenação na fase de cumprimento de sentença, conforme aduz o art 745-a do código de processo civil.
A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art 745-a do cpc 1 luiz gustavo santana de carvalho2 mestre em direito tributário pela usp 3. Trt-1 - agravo de peticao ap 00002148720105010001 rj (trt-1) data de publicação: 03/12/2015 ementa: indeferimento de parcelamento previsto no art. 745-a do código de termos dos §§ 2º e 3º do art 745-a 4 caracterizado o parcelamento como sendo certo que a petição de juntada da guia. A lei nº 11382, publicada em dezembro de 2006, trouxe importantes modificações à execução no código de processo civil, objetivando a celeridade e maior. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - embargos a titulo extrajudicial que se encontra em fase de parcelamento. Veja grátis o arquivo pedido parcelamento debito execução enviado para a disciplina de petição categoria: trabalhos - 32743660.
Decisão do tribunal regional do trabalho da 3ª região sobre: agravo de petição parcelamento do débito não aplicação do art 745-a. Aceitar o parcelamento de somente parte do montante exeqüendo através de petição quando acrescentou o artigo 745-a ao código de processo. Processo: 0104300-1320065040019 ap ementa agravo de petiÇÃo da executada parcelamento da dÍvida art 745-a do cpc a execução, em especial a trabalhista.
Petição parcelamento 745-a cpcvisando a solução do presente litígio como sempre o fez, rogando pelo cordial bom senso.
O art 745-a do cpc: o parcelamento este artigo descreve aspectos doutrinários e legislativos acerca do parcelamento previsto no artigo 745-a do código de.
Em que pese meu posicionamento pessoal seja no sentido do não cabimento do parcelamento do art 745-a, cpc, à fase de cumprimento de sentença, por.
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Módulo destinado ao cálculo de parcelamento previsto no art 745-a do cpc basta inserir o valor do principal, custas e honorários, e o programa. (28/09/2016) o artigo 916 do novo cpc (correspondente ao artigo 745-a do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes.