Source: http://www.apape.org.br/antigo/regpt98.htm
Timestamp: 2014-11-21 11:44:04+00:00
Document Index: 155581993

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 39', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 23', 'artigo 2', 'artigo 17', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 22', 'artigo 18', 'artigo 13', 'Artigo 42', 'artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 2', 'artigo 14', 'artigo 48', 'artigo 2', 'artigo 225', 'artigo 225']

APAPE - Associação dos Participantes da PETROS
Edi��o: Julho de 1998
Para obter c�pia do Regulamento da PETROS-1998, tecle em:
RegulamentoPETROS98.doc - arquivo *.doc (Windows) Regulamento da PETROS - Edi��o de Julho/1998
PETROS FUNDA��O PETROBR�S DE SEGURIDADE SOCIAL REGULAMENTO DO
PLANO DE BENEF�CIOS Este regulamento complementa e disciplina dispositivos do estatuto,
aprovado pelo Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social
e registrado no Registro Civil de Pessoas jur�dicas sob o no
56.820, Livro n�mero A-20, em 28-11-79.
NOTA: Este documento � c�pia da obtida na PETROS.
�NDICE Artigos Mantenedores-Benefici�rios (associados) 2o Perman�ncia na PETROS, ap�s rescis�o do contrato de trabalho 2o IV Passagem de Mantenedor-Benefici�rio de uma Patrocinadora para outra, no prazo de 90 dias 2o VII Benefici�rios 3o e 39 Inscri��o de Mantenedor-Benefici�rio 4o Quem n�o pode se inscrever como Mantenedor-Benefici�rio 4o � 4o Quem paga j�ia para se inscrever 5o Direitos dos Benefici�rios 7o Obriga��es das Patrocinadoras 8o Obriga��es dos Mantenedores-Benefici�rios 9o Obriga��es dos Benefici�rios 10 Os benef�cios da PETROS 12 Suplementa��o m�nima 12 � 3o Sal�rio-de-participa��o, sobre o qual incidem as contribui��es 13 Contribui��o sobre a Gratifica��o de Chefia 13 � 3o Como contribuir para a PETROS ao perder o sal�rio-de-participa��o ou parte deste (Exemplos: Licen�a sem vencimentos e perda da gratifica��o de chefia 14 Como contribuir para a PETROS, durante os primeiros 24 meses de aux�lio-doen�a pelo INPS 14 � 4o Sal�rio-real-de-benef�cio, base do c�lculo dos benef�cios 16 Sal�rio-de-c�lculo, base de c�lculo do sal�rio-real-de-benef�cio 17 Suplementa��o de aposentadoria por invalidez 19 Suplementa��o de aposentadoria por velhice 21
Suplementa��o de aposentadoria por tempo de servi�o 23 Suplementa��o de aposentadoria especial 25 Suplementa��o de aux�lio-doen�a 27 13a Suplementa��o 29 e 30
Suplementa��o de pens�o 31
Suplementa��o de aux�lio-reclus�o 35 Pec�lio por morte 37 a 39 Benef�cio especial 40 Reajustamento de Suplementa��es 41 a 43 Patrim�nio 48 Como proceder quando o desconto devido � PETROS n�o for feito automaticamente na folha de pagamento 49 � 2o Quem deve pagar diretamente � PETROS 51 Recursos administrativos 54 Perda da qualidade de mantenedor-benefici�rio 55 Quem tem direito � devolu��o parcial das contribui��es, a t�tulo de Reserva de Poupan�a 56 Taxas de contribui��o para a PETROS 60 CAP�TULO I
Artigo 1� - Este Regulamento complementa e disciplina dispositivos do Estatuto da Funda��o Petrobras de Seguridade Social - PETROS.
MANTENEDORES-BENEFICI�RIOS E BENEFICI�RIOS
Art. 2o - S�o Mantenedores-Benefici�rios: os empregados da Patrocinadora Petrobras, inscritos na PETROS como fundadores;
os empregados de Patrocinadora que se inscrevam na PETROS;
os admitidos como empregados de Patrocinadora, ou da PETROS, observadas as disposi��es contidas nos artigos 4o e 5o;
aqueles que, j� qualificados como Mantenedores-Benefici�rios, perderem o v�nculo trabalhista com a Patrocinadora, ou com a PETROS, sem haver cometido falta grave ou dado justa causa para a rescis�o contratual, desde que manifestem, por escrito, no prazo de 90 (noventa) dias subseq�entes ao evento, a vontade de continuar como Mantenedores-Benefici�rios;
os que se aposentaram pelo INPS e ex-Institutos que unificou, na vig�ncia de seus contratos de trabalho com a Patrocinadora Petrobras, antes da instala��o da PETROS e que nela se tenham inscrito;
aqueles que, ao se aposentarem pelo INPS, sejam Mantenedores-Benefici�rios;
os j� qualificados como Mantenedores-Benefici�rios que perderem o v�nculo trabalhista com uma Patrocinadora, ou com a PETROS, e firmarem novo contrato de trabalho com a mesma ou outra Patrocinadora, ou com a PETROS, desde que o interst�cio entre um e outro contrato n�o seja superior a 90 (noventa) dias.
Art. 3o - S�o Benefici�rios do Mantenedor-Benefici�rio os seus dependentes, como tal definidos pela legisla��o da Previd�ncia Social, ressalvado o disposto no artigo 39 e seus par�grafos. CAP�TULO III
INSCRI��O Art. 4o - A admiss�o na PETROS, como Mantenedor-Benefici�rio, far-se-� atrav�s de inscri��o, de acordo com normas aprovadas pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, ouvido o Conselho de Curadores.
� 1o - A inscri��o na PETROS est� sujeira � aprova��o em exame m�dico, a crit�rio da Funda��o.
� 2o - A inscri��o na PETROS s� ser� v�lida a partir da data do deferimento do Pedido de Inscri��o de Mantenedor-Benefici�rio
� 3o - O ingresso como Mantenedor-Benefici�rio implica, enquanto ele estiver vinculado � PETROS, em autoriza��o irrevog�vel para os descontos da contribui��o prevista neste Regulamento.
� 4o - � vedada a inscri��o na PETROS de quem se tenha vinculado � Previd�ncia Social com mais de 60 (sessenta) anos de idade ou esteja aposentado pelo INPS, neste caso ressalvado o disposto no inciso V do artigo 2o. Art. 5o - Est�o sujeitos ao pagamento de j�ia atuarialmente calculada, em fun��o da remunera��o, idade, tempo de servi�o na Patrocinadora e tempo de vincula��o � Previd�ncia Social, obedecido o disposto no artigo 4o:
novo empregado de Patrocinadora ou da PETROS;
empregado da Patrocinadora-PETROBR�S que n�o se inscreveu como fundador por ocasi�o da instala��o da PETROS;
empregado de Patrocinadora que n�o se inscreveu na PETROS na �poca do conv�nio de ades�o;
empregado de nova Patrocinadora que n�o se inscrever na PETROS na �poca e prazos estabelecidos no conv�nio de ades�o � PETROS da Patrocinadora a que esteja vinculado;
empregado de Patrocinadora, ou da PETROS, que, sem rescis�o do respectivo contrato de trabalho, perdeu a qualidade de Mantenedor-Benefici�rio, e venha a requerer reingresso na mesma.
� 1o - A j�ia poder� ser paga de uma s� vez, ou parceladamente.
� 2o - A contar da data da comunica��o formal do valor da j�ia ao interessado, ter� ele o prazo de 90 (noventa) dias para exercer a op��o pela forma de pagamento prevista no � 1o deste artigo.
� 3o - Findo o prazo fixado no � 2o deste artigo, sem que tenha havido a
manifesta��o do interessado o respectivo Pedido de Inscri��o de Mantenedor-Benefici�rio ser� automaticamente cancelado.
� 4o - Considera-se quitada a j�ia com a morte do Mantenedor-Benefici�rio que a estava pagando parceladamente.
DIREITOS E OBRIGA��ES Art. 6o - S�o direitos do Mantenedor-Benefici�rio: beneficiar-se das presta��es e vantagens asseguradas pela PETROS;
fazer sugest�es � PETROS;
representar contra atos da administra��o da PETROS;
receber a reserva de poupan�a, no caso de que trata o art. 56, respeitado o seu � 2o;
continuar na PETROS como Mantenedor-Benefici�rio, na forma do inciso IV do art. 2o;
requerer a manuten��o do seu sal�rio-de-participa��o, nos casos de que trata o art. 14.
Art. 7o - S�o direitos do Benefici�rio: habilitar-se �s presta��es asseguradas pela PETROS por for�a deste Regulamento;
receber os benef�cios que lhe couberem por for�a deste Regulamento;
representar contra atos que considere violadores de seus direitos.
Art. 8o - S�o obriga��es das Patrocinadoras: participar do plano de custeio da PETROS, na forma deste Regulamento;
fazer os recolhimentos nos prazos estipulados neste Regulamento, tanto de suas contribui��es devidas � PETROS, como das consignadas em folha de pagamento e relativas aos Mantenedores-Benefici�rios; assegurar os recursos necess�rios � manuten��o de programas e servi�os assistenciais transferidos ou delegados � PETROS;
comunicar, imediatamente, � PETROS, os casos de desligamento de Mantenedores-Benefici�rios de seus quadros;
recolher � PETROS 40% dos saldos por elas levantados das contas do FGTS a elas vinculadas, e individualizadas em nome do Mantenedor-Benefici�rio, depois de descontadas as indeniza��es trabalhistas devidas.
Art. 9o - S�o obriga��es do Mantenedor-Benefici�rio: acatar o Estatuto, este Regulamento e demais atos normativos da PETROS;
recolher com pontualidade os pagamentos devidos � PETROS, inclusive nos casos previstos no � 2o do art. 49;
zelar pelo patrim�nio da PETROS;
comunicar � PETROS qualquer altera��o que houver, inclusive de endere�o, nos dados declarados quando da inscri��o;
apresentar � PETROS, quando exigido, qualquer documento comprobat�rio relacionado � sua condi��o de Mantenedor-Benefici�rio, ou � de seus dependentes ou � de segurado do INPS.
Art. 10 - S�o obriga��es do Benefici�rio: acatar o Estatuto, este Regulamento e demais atos normativos da PETROS;
respeitar os compromissos assumidos junto � PETROS pelo Mantenedor-Benefici�rio de que seja dependente;
em caso de falecimento de Mantenedor-Benefici�rio de que seja dependente, habilitar-se junto � PETROS para fazer jus aos benef�cios que lhe couberem;
comunicar � PETROS qualquer altera��o que houver nos seus dados, inclusive endere�o.
SAN��ES DISCIPLINARES Art. 11 - Pelo n�o cumprimento de quaisquer obriga��es especificadas no Estatuto, neste Regulamento e demais atos normativos, ficam os Mantenedores-Benefici�rios e Benefici�rios sujeitos a penalidades a serem estabelecidas em ato regulamentar.
� 1o - O disposto neste artigo n�o atingir� direitos decorrentes dos incisos I, II e III do art. 7o do Estatuto.
� 2o - Das penalidades impostas, caber� recurso na forma estabelecida no art. 54 deste Regulamento.
BENEF�CIOS EM GERAL Art. 12 - Os benef�cios assegurados pela PETROS abrangem: quanto aos Mantenedores-Benefici�rios:
suplementa��o da aposentadoria por invalidez;
suplementa��o da aposentadoria por velhice;
suplementa��o da aposentadoria por tempo de servi�o;
suplementa��o da aposentadoria especial; suplementa��o do aux�lio-doen�a;
abono anual (13a suplementa��o);
quanto aos Benefici�rios:
suplementa��o da pens�o;
suplementa��o de aux�lio-reclus�o;
pec�lio por morte do Mantenedor-Benefici�rio.
� 1o - As suplementa��es de aposentadoria referidas neste artigo, respeitadas as que forem concedidas, na conformidade do artigo 18, a Mantenedores-Benefici�rios enquadrados no inciso IV do artigo 2o deste Regulamento, s� ser�o devidas a Mantenedor-Benefici�rio que venha a se aposentar como empregado de Patrocinadora ou da PETROS.
� 2o - De acordo com o que preceitua o artigo 23 e seus par�grafos, do Decreto no
81.240, de 20/1/78, n�o poder� ser concedido nenhum benef�cio sob a forma de renda vital�cia que, adicionado � aposentadoria concedida pelo INPS, exceda a m�dia das remunera��es sobre as quais incidiram as contribui��es � PETROS nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores � data de sua concess�o, ressalvado o disposto na Lei no 6.462, de 9/11/77.
� 3o - Nenhuma suplementa��o de aposentadoria ou de aux�lio-doen�a poder� ser inferior a 1% (um por cento) do valor correspondente ao teto do sal�rio-de-contribui��o.
SAL�RIO-DE-PARTICIPA��O, MANUTEN��O DO
SAL�RIO-DE-PARTICIPA��O,
SAL�RIO-REAL-DE-BENEF�CIO E
SAL�RIO-DE-C�LCULO
Art. 13 - O sal�rio-de-participa��o � o valor sobre o qual incidem as contribui��es mensais para a PETROS.
� 1o - Para os efeitos deste artigo, entende-se por sal�rio-de-participa��o: dos Mantenedores-Benefici�rios referidos nos incisos I, II, III e VII do art. 2o - todas as parcelas de sua remunera��o que seriam objeto de desconto para o INPS, caso n�o existisse qualquer limite superior de contribui��o para esse Instituto, observado o disposto nos par�grafos � 3o - � 4o - � 5o e � 6o deste artigo;
dos Mantenedores-Benefici�rios aposentados - o total das rendas que lhes forem asseguradas por for�a deste Regulamento;
dos Mantenedores-Benefici�rios referidos no inciso IV do artigo 2o que n�o se tenham aposentado o sal�rio-de-c�lculo definido no inciso III do artigo 17.
� 2o - O maior sal�rio de participa��o n�o poder� ser superior ao montante correspondente � remunera��o mensal de Superintendente-Geral de Departamento, da Patrocinadora PETROBRAS.
(*) � 3o - � vedado ao Mantenedor-Benefici�rio que faz jus � gratifica��o ou remunera��o pelo exerc�cio de fun��o de confian�a contribuir exclusivamente sobre o sal�rio e demais parcelas correspondentes ao seu cargo permanente no quadro de pessoal da Patrocinadora ou da PETROS, n�o cabendo devolu��o das contribui��es pagas sobre o excesso da remunera��o ou gratifica��o de fun��o, na hip�tese de perda da fun��o de confian�a.
(*) O Mantenedor-Benefici�rio ou Benefici�rio que, no passado, direta ou indiretamente, optou por contribuir, exclusivamente. sobre o sal�rio e demais parcelas correspondentes ao seu cargo permanente no quadro de pessoal da Patrocinadora ou da PETROS poder� retratar-se da op��o, no prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da aprova��o deste dispositivo pelos �rg�os competentes, desde que indenize a PETROS do valor da diferen�a da j�ia e das contribui��es, inclusive as das respectivas Patrocinadoras, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao m�s, sendo que as condi��es da retrata��o e os c�lculos da indeniza��o ser�o estabelecidos pela Diretoria Executiva da PETROS, por interm�dio de ato regulamentar, aprovado pelo Conselho de Curadores.
(*) Nova reda��o aprovada pelo Of. No 349, de 2/10/91 da SNPSC/MTPS.
� 4o - Tamb�m n�o se inclui no sal�rio-de-participa��o a parcela de lucros distribu�dos pela Patrocinadora aos seus empregados.
� 5o - Os empregados de empresas Patrocinadoras, que nelas assumirem cargo de dire��o ou conselheiro, continuar�o a contribuir com base na remunera��o do cargo que exerciam anteriormente.
� 6o - Aplica-se tamb�m aos empregados da PETROS o disposto no par�grafo anterior.
Art. 14 - Nos casos de perda parcial, ou total, da remunera��o, sem rescis�o do v�nculo trabalhista, o Mantenedor-Benefici�rio poder� requerer, dentro de 90 (noventa) dias contados da data em que ocorrer a perda, a manuten��o do seu sal�rio-de-participa��o, na forma de ato regulamentar, para efeito de desconto e determina��o do sal�rio-de-c�lculo.
� 1o - N�o ter� direito � manuten��o, o Mantenedor-Benefici�rio que n�o a requeira ou que a requeira fora do prazo prescrito neste artigo.
� 2o - Na hip�tese de perda parcial da remunera��o, o Mantenedor-Benefici�rio, para fazer jus � manuten��o prevista neste artigo, dever� continuar contribuindo sobre o sal�rio-de-participa��o mantido, e pagar a diferen�a entre a nova contribui��o da Patrocinadora e a anterior.
� 3o - Nos casos de perda total da remunera��o, o Mantenedor-Benefici�rio para fazer jus � manuten��o prevista neste artigo, dever� continuar contribuindo sobre o sal�rio-de-participa��o mantido, ficando ainda a seu cargo a contribui��o da patrocinadora a ele correspondente.
� 4o - Nos casos de perda da remunera��o decorrente de recebimento pelo Mantenedor-Benefici�rio de aux�lio-doen�a, o sal�rio-de-participa��o ser� mantido "ex officio", at� os 24 (vinte e quatro) primeiros meses de afastamento, cabendo � Patrocinadora continuar contribuindo, como se o Mantenedor-Benefici�rio estivesse no efetivo exerc�cio de suas fun��es.
� 5o - O atraso por 3 (tr�s) meses seguidos, no pagamento de contribui��es mantidas nos termos dos par�grafos 2o e 3o deste artigo, importar� no cancelamento
da manuten��o se, ap�s notificado, o Mantenedor-Benefici�rio n�o liquidar o d�bito em 30 (trinta) dias.
Art. 15 - As suplementa��es dos benef�cios previdenciais pela PETROS ser�o calculadas tomando-se por base o sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio.
Art. 16 - Para os efeitos deste Regulamento, o sal�rio-real-beneficio � a m�dia aritm�tica simples dos sal�rios-de-c�lculo do Mantenedor-Benefici�rio, referente ao per�odo de suas contribui��es durante os 12 (doze) �ltimos meses imediatamente anteriores ao do in�cio da suplementa��o do benef�cio, exclu�do o 13o sal�rio e inclu�da uma, e somente uma, gratifica��o de f�rias.
Par�grafo �nico - Nos casos de gratifica��o ou de remunera��o pelo exerc�cio de fun��o de confian�a, ressalvado o disposto nos par�grafos 2o e 3o do art. 13, o sal�rio-real-de-benef�cio, calculado na forma deste artigo, ser� aumentado de um percentual equivalente ao que representar: o total percebido pelo Mantenedor-Benefici�rio no decurso dos �ltimos 60 (sessenta) meses, a titulo de gratifica��o de fun��o de chefia, sobre o total dos sal�rios-de-c�lculo por ele percebidos no mesmo prazo; ou
no caso de remunera��o, o valor total das diferen�as apuradas nos �ltimos 60 (sessenta) meses, entre o sal�rio-de-participa��o e o sal�rio-de-c�lculo do Mantenedor-Benefici�rio, sobre o valor total dos sal�rios-de-c�lculo referentes ao mesmo per�odo.
Art. 17 - Para os efeitos deste Regulamento, entende-se por sal�rio-de-c�lculo: para os Mantenedores-Benefici�rios ativos referidos nos incisos I, II, III e VII do art. 2o
- a soma de todas as parcelas est�veis da remunera��o relacionadas com o seu cargo permanente, as quais devem ser entendidas, para os efeitos deste Regulamento, como todas aquelas que est�o sujeitas ao desconto para o INPS, excetuando-se as que n�o integram o sal�rio-de-participa��o definido no art. 13 deste Regulamento;
para os Mantenedores-Benefici�rios aposentados - o provento da aposentadoria previdencial acrescido de todas as rendas que lhes forem asseguradas por for�a deste Regulamento;
para os Mantenedores-Benefici�rios referidos no inciso IV do art. 2o - o sal�rio-de-c�lculo do inciso I deste artigo referente ao �ltimo m�s de vincula��o trabalhista do Mantenedor-Benefici�rio � Patrocinadora, o qual ser� automaticamente atualizado nas �pocas e propor��es dos reajustes gerais de sal�rios da classe funcional a que pertencia o Mantenedor-Benefici�rio, quando da rescis�o de seu v�nculo trabalhista com a Patrocinadora;
para os Mantenedores-Benefici�rios que estejam com o sal�rio-de-participa��o mantido, na forma do art. 14 - o sal�rio-de-c�lculo do inciso 1 deste artigo referente ao m�s imediatamente anterior � perda parcial, ou total, da remunera��o, atualizado nas mesmas �pocas e propor��es dos reajustes gerais de sal�rios das respectivas Patrocinadoras.
Art. 18 - No caso de Mantenedor-Benefici�rio mencionado no inciso IV do art. 2o, considerar-se-� como aposentadoria do INPS, para efeito de suplementa��o, n�o a efetivamente concedida por aquele Instituto, mas a que seria ali calculada com base nos sal�rios de contribui��o referentes aos 12 (doze) �ltimos meses da vincula��o trabalhista a patrocinadora, atualizada nas �pocas e propor��es estabelecidas para os reajustamentos gerais dos benef�cios da previd�ncia social.
Par�grafo �nico - O tempo de servi�o a ser considerado no c�lculo da suplementa��o ser� o que contar o Mantenedor-Benefici�rio na data da sua aposentadoria, computando-se como tempo de vincula��o a Patrocinadora, al�m do efetivamente prestado, todo o per�odo em que contribuiu para a PETROS sem estar vinculado a Patrocinadora.
SUPLEMENTA��O DE
Art. 19 - A suplementa��o da aposentadoria por invalidez ser� concedida ao Mantenedor-Benefici�rio, enquanto lhe for concedida a aposentadoria por invalidez pelo INPS.
Art. 20 - A suplementa��o da aposentadoria por invalidez consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso do sal�rio-real-de-beneficio do Mantenedor-Benefici�rio, sobre o valor da aposentadoria por invalidez a ele concedida pelo INPS, ou, quando for o caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma do artigo 18.
Art. 21 - A suplementa��o da aposentadoria por velhice ser� concedida ao Mantenedor-Benefici�rio, enquanto lhe for concedida a aposentadoria por velhice pelo INPS.
Art. 22 - A suplementa��o da aposentadoria por velhice consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso (E) do sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio sobre o valor da aposentadoria por velhice a ele concedida pelo INPS (ou, quando, for o caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma do artigo 18), multiplicado: por tantos 35 avos quantos forem os seus anos-Previd�ncia Social, e por tantos d�cimos quantos forem os anos-Patrocinadora completos, ambos computados at� o in�cio da aposentadoria por velhice concedida da pelo INPS, limitados os primeiros ao m�ximo de 35, e os segundos ao m�ximo de 10, ou seja:
E x anos-Previd�ncia Social
35 x anos-Patrocinadora
10 Par�grafo �nico - A partir de 1o de janeiro de 1981, a suplementa��o da aposentadoria por velhice aos empregados inscritos na PETROS como Fundadores ser� calculada da seguinte forma: E x (anos-Previd�ncia Social + 80)
105 x anos-Patrocinadora
10 limitados os anos-Previd�ncia Social a 25 e os Patrocinadora a 10. CAP�TULO X
SUPLEMENTA ��O DA
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI�O
(*) Art. 23 - A suplementa��o da aposentadoria por tempo de servi�o ser� concedida ao Mantenedor-Benefici�rio, desde que tenha completado a idade m�nima de 55 (cinq�enta e cinco) anos e enquanto lhe for concedida a aposentadoria por tempo de servi�o pelo INSS.
(*) � 1o - O limite m�nimo de idade estabelecido neste artigo n�o se aplica aos Mantenedores-Benefici�rios inscritos na PETROS antes de 1o de janeiro de 1978.
(*) � 2o - Tendo-lhe sido concedida a aposentadoria por tempo de servi�o pelo INSS, poder� ser concedida a suplementa��o de aposentadoria por tempo de servi�o ao Mantenedor-Benefici�rio que a requerer, independentemente da idade estabelecida no "caput" deste artigo, desde que opte por uma das seguintes alternativas:
(*) recolher, aos cofres da PETROS, fundo especial garantidor, calculado atuarialmente em cada caso, destinado a neutralizar o aumento dos encargos da Funda��o, ou (*) ter o seu beneficio supletivo reduzido proporcionalmente � antecipa��o havida, de acordo com aposi��o de fatores atuarialmente calculados, fixados em fun��o das condi��es biom�tricas do Mantenedor-Benefici�rio requerente, em lugar do recolhimento do fundo de cobertura, comprovada a liquidez patrimonial para cobrir as despesas da antecipa��o e de forma a n�o onerar o plano de custeio da Funda��o.
(*) Altera��es aprovadas pelo Of. N9 280/GAB/SPC/CGORE, de 4/5/94, da Secretaria de Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia Social.
Art. 24 - (*) A suplementa��o de aposentadoria por tempo de servi�o para o homem, ser� calculada de forma id�ntica ao "caput" do artigo 22; e, para a mulher, o c�lculo ser� efetuado atrav�s da seguinte f�rmula:
E x anos-Previd�ncia Social + 5
10 limitados os anos-Previd�ncia Social a 30 e os Patrocinadora a 10.
Par�grafo �nico - A suplementa��o de que trata este artigo n�o poder� ser superior a 3 (tr�s) vezes o teto estabelecido para as contribui��es � Previd�ncia Social, ressalvada a situa��o dos Mantenedores-Benefici�rios inscritos na PETROS antes de 1o de janeiro de 1978.
(*) Nova reda��o aprovada pela SNPSC/MTPS, atrav�s do Of�cio no 023/92, de 31/1/92.
SUPLEMENTA��O DA
(*) Art. 25 - A suplementa��o da aposentadoria especial ser� concedida ao mantenedor-benefici�rio, desde que tenha completado a idade m�nima de 53 (cinq�enta e tr�s), 51 (cinq�enta e um) ou 49 (quarenta e nove) anos, conforme o tempo de servi�o exigido pela Previd�ncia Social - 25 (vinte e cinco), 20 (vinte) ou 15 (quinze) anos, e enquanto lhe for concedida a aposentadoria especial pelo INSS.
(*) � 1o Os limites m�nimos de idade estabelecidos neste artigo n�o se aplicam aos Mantenedores-Benefici�rios inscritos na PETROS antes de 1o de janeiro de 1978.
(*) � 2o Tendo-lhe sido concedida a aposentadoria especial pelo INSS, poder� ser concedida a suplementa��o de aposentadoria especial ao Mantenedor-Benefici�rio que a requerer, independentemente da idade estabelecida no "caput" deste artigo, desde que opte por uma das seguintes alternativas:
(*) recolher, aos cofres da PETROS, fundo especial garantidor, calculado atuarialmente em cada caso, destinado a neutralizar o aumento dos encargos da Funda��o, ou
(*) ter o seu benef�cio supletivo reduzido proporcionalmente � antecipa��o havida, de acordo com aposi��o de fatores atuarialmente calculados, fixados em fun��o das condi��es biom�tricas do Mantenedor-Benefici�rio requerente, em lugar do recolhimento do fundo de cobertura, comprovada a liquidez patrimonial para cobrir as despesas da antecipa��o e de forma a n�o onerar o plano de custeio da Funda��o.
(*) Altera��es aprovadas pelo Of. No 280/GAB/SPC/CGORE, de 4/5/94, da Secretaria de Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia Social.
Art. 26 - � suplementa��o da aposentadoria especial consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso do sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio sobre o valor da aposentadoria especial a ele concedida pelo INPS, ou, quando foro caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma do artigo 18.
SUPLEMENTA��O DO
Art. 27 - A suplementa��o do aux�lio-doen�a ser� concedido a partir do 25o (vig�simo quinto) m�s de afastamento do Mantenedor-Benefici�rio em gozo de aux�lio-doen�a pelo INPS, e ser� mantida enquanto for concedido esse benef�cio pelo INPS.
Art. 28 - A suplementa��o do aux�lio-doen�a consistir� numa renda mensal correspondente ao excesso do sal�rio-real-de-benef�cio do Mantenedor-Benefici�rio na data do seu afastamento, sobre o valor inicial do aux�lio-doen�a a ele concedido pelo INPS.
� 1o - O valor apurado da suplementa��o do aux�lio-doen�a ser� atualizado para o m�s
de sua concess�o, na mesma propor��o em que tiver sido reajustado o valor do aux�lio-doen�a pago pelo INPS, nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses.
� 2o - De acordo com o disposto no inciso I do art. 31 do Decreto no 81.240, de 20 de janeiro de 1978, a suplementa��o do aux�lio-doen�a, adicionada ao valor do aux�lio-doen�a pago pela Previd�ncia Social, n�o exceder� a m�dia das remunera��es percebidas pelo Mantenedor-Benefici�rio nos 12 (doze) �ltimos meses.
� 3o - A suplementa��o do aux�lio-doen�a ser� automaticamente transformada em suplementa��o de aposentadoria por invalidez, se o Mantenedor-Benefici�rio vier a ser aposentado por invalidez.
(13a SUPLEMENTA��O)
Art. 29 - O abono anual (13a suplementa��o) ser� devido, quando for concedido o abono anual pelo INPS, �queles que estejam recebendo suplementa��o de aposentadoria da PETROS, ou suplementa��o de aux�lio-doen�a, ou de pens�o, ou de aux�lio-reclus�o.
(*) Art. 30 - O abono anual (13a suplementa��o) consistir� num pagamento �nico, equivalente � suplementa��o devida no m�s de dezembro do mesmo ano, proporcionalmente ao n�mero de meses em que o Mantenedor-Benefici�rio ou Benefici�rio tiver direito � suplementa��o no decurso do ano.
(*) Nova reda��o aprovada pela SPC/MPAS em 25/9/84, em conformidade com o Of�cio no 244/SPC-Gab
Art. 31 - A suplementa��o da pens�o ser� constitu�da de uma parcela familiar igual a 50% (cinq�enta por cento) do valor da suplementa��o da aposentadoria que o Mantenedor-Benefici�rio percebia, ou daquela a que teria direito se, na data do falecimento, fosse aposentado por invalidez, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma suplementa��o de aposentadoria, quantos forem os benefici�rios, at� o m�ximo de 5 (cinco).
Art. 32 - A soma das parcelas referidas no art. 31, ou seja, a suplementa��o da pens�o, ser� rateada em cotas iguais entre os mesmos Benefici�rios com direito � pens�o pelo INPS, existentes no tempo da morte do Mantenedor-Benefici�rio. Par�grafo �nico - Quando o valor mensal da suplementa��o de pens�o resultar inferior a 20% (vinte por cento) do maior sal�rio m�nimo, poder� ser transformado em pagamento �nico, calculado atuarialmente, prevalecendo a mesma propor��o do rateio previsto neste artigo.
Art. 33 - A cota da suplementa��o da pens�o ser� concedida ao Benefici�rio enquanto lhe for concedida a cota de pens�o pelo INPS.
Art. 34 - Toda vez que se extinguir uma cota de pens�o, proceder-se-� a novo c�lculo e a novo rateio da suplementa��o do benef�cio, na forma do disposto nos artigos 31 e 32, e apenas entre os Benefici�rios remanescentes.
Par�grafo �nico - Com a extin��o da cota do �ltimo Benefici�rio, extinta ficar�, tamb�m, a suplementa��o da pens�o.
SUPLEMENTA��O DO AUX�LIO-RECLUS�O
Art. 35 - A suplementa��o do aux�lio-reclus�o ser� concedida aos Benefici�rios do Mantenedor-Benefici�rio durante o per�odo em que lhes for concedido o aux�lio-reclus�o pelo INPS.
Art. 36 - A suplementa��o do aux�lio-reclus�o ser� igual � suplementa��o da pens�o, obedecendo o seu rateio ao disposto no cap�tulo XIV.
Par�grafo �nico - A suplementa��o do aux�lio-reclus�o ser� automaticamente transformada em suplementa��o de pens�o, se o Mantenedor-Benefici�rio vier a falecer quando detento ou recluso.
Art. 37 - O pec�lio por morte � uma import�ncia em dinheiro assegurada a Benefici�rio de Mantenedor-Benefici�rio falecido.
Art. 38 - O pec�lio por morte ser� igual a 15 (quinze) vezes o valor correspondente a 60% do sal�rio-real-de-benef�cio definido no art. 16, ou a 15 (quinze) vezes o sal�rio-b�sico, se este for superior.
� 1o - Se a morte decorrer de acidente de trabalho, o pec�lio referido neste artigo ser� substitu�do por uma import�ncia igual a 30 (trinta) vezes o valor correspondente a 60% do sal�rio-real-de-beneficio, ou a 30 (trinta) vezes o sal�rio-b�sico, se este for superior.
� 2o - Caso a PETROS haja concedido adiantamento para cobertura das despesas de funeral de Mantenedor-Benefici�rio, deduzir� esse adiantamento da quantia devida a t�tulo do pec�lio de que trata este artigo.
� 3o - O valor do pec�lio de que trata este artigo n�o poder� exceder ao equivalente a 40 (quarenta) vezes o teto do sal�rio-de-contribui��o para a Previd�ncia Social, para cobertura do mesmo Mantenedor-Benefici�rio, ressalvada a hip�tese de morte por acidente do trabalho, em que o valor do pec�lio ter� por limite a diferen�a entre o dobro desse valor m�ximo e o valor do pec�lio institu�do pela Lei no 6.367, de 19/10/76.
Art. 39 - Para os fins espec�ficos da habilita��o ao pec�lio por morte, ser�o consideradas as seguintes classes de benefici�rios do Mantenedor-Benefici�rio:
o c�njuge, desde que n�o divorciado, desquitado ou separado por senten�a judicial, salvo, em qualquer desses casos, quando esteja recebendo pens�o aliment�cia; os filhos de qualquer condi��o, menores de 21 (vinte e um) anos ou inv�lidos; a companheira reconhecida nos termos � 3o.
os filhos de qualquer condi��o;
(*) os pais do Mantenedor-Benefici�rio;
qualquer pessoa f�sica que, para esse fim, tenha sido designada, por escrito, pelo Mantenedor-Benefici�rio, observado o disposto no � 4o. (*) Nova reda��o aprovada pala SPC/MPAS em 3/3/83, conforme Of�cio no 051/Gab-SPC.
� 1o - Para os fins deste artigo, a exist�ncia de uma classe de Benefici�rios exclui as subseq�entes.
� 2o - No caso do inciso I, havendo mais de um Benefici�rio, a divis�o ser� feita em partes iguais.
� 3o - Para os efeitos do inciso I, compreende-se como companheira aquela que, no momento do �bito, com ele venha coabitando, comprovadamente, por prazo superior a dois anos. Se, desta uni�o houver filhos, ser� dispens�vel a car�ncia, exigindo-se, apenas, a prova de coabita��o.
� 4o - Quando, no caso do inciso IV, a designa��o for de mais de uma pessoa f�sica e n�o houver declara��o expressa dos percentuais correspondentes, a divis�o far-se-� em partes iguais.
� 5o - Os Benefici�rios de que trata este artigo n�o est�o sujeitos �s restri��es da legisla��o da
� 6o - Na falta de qualquer benefici�rio, o pec�lio por morte reverter� para a PETROS.
Art. 40 - Al�m dos benef�cios de que tratam os artigos anteriores, a PETROS promover� o pagamento da import�ncia recolhida pela PETROBR�S da conta do FGTS, conforme o referido no inciso V do art. 8o em favor do Mantenedor-Benefici�rio n�o-optante, inscrito at� 31 de mar�o de 1978, em cujo nome tenha estado individualizada a conta, quando o seu afastamento ocorrer por motivo de aposentadoria, ou a favor de seus benefici�rios, em caso de afastamento por morte. CAP�TULO XVIII
REAJUSTAMENTO DAS SUPLEMENTA�OES
E OUTRAS DISPOSI�OES
(*) Art. 41 - Os valores das suplementa��es de aposentadoria, de aux�lio-doen�a, de pens�es e de aux�lio-reclus�o, ser�o reajustados nas mesmas �pocas e propor��es em que forem feitos os reajustamentos gerais das aposentadorias e pens�es pelo INPS.
FC = Max { 1, (0,9) x SP x Kp - INSS) x Ka
SUP } Sendo:
SP - O sal�rio-de-participa��o valorizado pelas tabelas salariais da Patrocinadora;
INSS - O valor do benef�cio previdenci�rio reajustado;
SUP - A suplementa��o PETROS reajustada pelo mesmo �ndice de reajustamento geral das aposentadorias e pens�es do INSS;
Kp - O coeficiente redutor da pens�o (50% mais 10% por dependente - m�ximo de 5), Kp=1 nos casos de corre��o de aposentadoria;
Ka - O coeficiente redutor de aposentadoria na data da concess�o previsto nos artigos 22 e 24, Ka = 1 nos casos de corre��o de pens�o.
(*) � 1o O "fator de corre��o (FC)" previsto no "caput" deste artigo ser� aplicado, tamb�m, nas mesmas �pocas que houver reajustamentos gerais das aposentadorias e pens�es concedidas pelo INSS.
(*) � 2o O "fator de corre��o (FC)" ser� tamb�m aplicado �s suplementa��es j� concedidas, sem retroatividade nos pagamentos.
(**) � 3o Na hip�tese de dissolu��o de Patrocinadora, os sal�rios-de-participa��o referidos neste artigo e no inciso III do artigo 13, ser�o atualizados de acordo com o �ndice da varia��o coletiva dos sal�rios da categoria profissional a que pertenciam os respectivos Mantenedores-Benefici�rios, na forma de ato regulamentar.
(*) Nova reda��o aprovada pela SNPSC/MTPS, atrav�s do Of�cio no 174/91, de 12/8/91.
(**) Incluindo este par�grafo, conforme aprova��o da SPC/MPS, atrav�s do Of�cio no 203/93, de 29/4/93.
(*) Artigo 42 - As suplementa��es asseguradas por for�a deste Regulamento ter�o um reajuste inicial no t�rmino do m�s de concess�o, calculado aplicando-se � suplementa��o "fator de reajuste inicial (FAT)" obtido pela f�rmula:
FAT = Max { 1, 0,9 x SLP - INPS)
DIF } - 1 Onde:
DIF = Max { 0,2 x SM , ( SMP - INPS ) }
. . 12 . . . Sj x Cj SLP = j = 1 12 . . 12 . . . Sj SMP = j = 1 12 Sendo:
SM - Sal�rio m�nimo na data da concess�o;
SLP - A m�dia dos 12 �ltimos sal�rios-de-participa��o valorizados pelos reajustamentos da Patrocinadora havidos no per�odo (exclu�do o 13o sal�rio e inclu�da uma Gratifica��o de F�rias ou equivalente);
SMP - A m�dia simples dos 12 �ltimos sal�rios-de-participa��o;
INPS - O valor base do benef�cio previdenci�rio;
Sj - O sal�rio-de-participa��o no m�s j;
Cj - O �ndice de corre��o do sal�rio-de-participa��o da Patrocinadora no m�s j.
(*) � 1o O disposto no "caput" deste artigo n�o se aplica nos casos em que a suplementa��o de pens�o ou de aux�lio-reclus�o for calculada com base em suplementa��o efetivamente concedida, nem naqueles em que a suplementa��o de aposentadoria resultar de convers�o de outro benef�cio j� garantido pela PETROS.
(*) � 2o Ser� igualmente aplicado �s suplementa��es em manuten��o, a partir do m�s de dezembro de 1984, sem efeito retroativo, o reajuste a que se refere o "caput" deste artigo, observadas as disposi��es � 3o a seguir.
(*) � 3o Nas suplementa��es em manuten��o, considerar-se-� na f�rmula constante do "caput" deste
artigo, como SLP o sal�rio-de-participa��o valorizado, para dezembro de 1984, pelos
reajustamentos salariais havidos na Patrocinadora desde a concess�o do benef�cio e como
INPS e DIF, respectivamente, os valores do benef�cio previdenci�rio e da suplementa��o
vigentes em dezembro de 1984, aplicados, no que couber, os coeficientes redutores de
aposentadoria e de pens�o previstos nos artigos 22, 24 e 31 - o de aposentadoria, na data da concess�o inicial e o de pens�o, em dezembro de 1984.
(*) A inclus�o desse artigo e seus par�grafos foi aprovada pela SPC/MPAS em 25�9/84, pelo Of�cio no 244/SPC-Gab.
Art. 43 - Independentemente dos reajustamentos de que trata o art. 41, os valores das suplementa��es de aposentadorias e pens�es tamb�m ser�o reajustados sempre que, no balan�o anual, as reservas de conting�ncia ultrapassarem os 25% (vinte e cinco por cento) do valor das reservas matem�ticas do Plano de Suplementa��o.
Par�grafo �nico - Na hip�tese prevista neste artigo, os valores das suplementa��es ser�o acrescidos de um percentual igual ao do excesso de que trata este artigo.
Art. 44 - Os benef�cios de pagamento �nico, quando pagos em �poca diversa daquela em que s�o devidos, ter�o seu valor reajustado de acordo com o �ndice de varia��o da ORTN no per�odo considerado, quando o atraso ocorrido for de exclusiva responsabilidade da PETROS.
Art. 45 - N�o podem ser objeto de venda, cess�o ou constitui��o de quaisquer �nus, sendo vedada a outorga de poderes irrevog�veis, ou em causa pr�pria, para a sua percep��o:
o pec�lio por morte concedido a Benefici�rio de Mantenedor-Benefici�rio falecido;
as suplementa��es concedidas aos Mantenedores-Benefici�rios e Benefici�rios, salvo quanto a import�ncias devidas � PETROS, aos descontos autorizados por lei ou por este Regulamento, ou decorrentes da obriga��o de prestar alimentos, reconhecida por via judicial.
Art. 46 - N�o prescrever� o direito � suplementa��o do benef�cio, prescrevendo, entretanto, o direito �s presta��es respectivas n�o reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que foram devidas, caso em que tais import�ncias reverter�o � PETROS.
Art. 47 - Mediante acordos com o INPS, poder� a PETROS encarregar-se do pagamento dos benef�cios previdenciais, concedidos aos seus Mantenedores-Benefici�rios e Benefici�rios.
Art. 48 - Os fundos patrimoniais garantidores do plano previdencial da PETROS ser�o constitu�dos pelas seguintes fontes de receita:
contribui��o mensal dos Mantenedores-Benefici�rios referidos nos incisos I, II, III e VII do artigo 2o, mediante desconto em folha de pagamento;
contribui��o mensal dos Mantenedores-Benefici�rios em gozo de aposentadoria, incidente sobre o seu sal�rio-de-participa��o, de que trata o inciso II do � 1o do art. 13;
contribui��o mensal dos Mantenedores-Benefici�rios referidos no inciso IV do art. 2o, constitu�da de uma parcela incidente sobre o sal�rio-de-participa��o de que trata o inciso III do � 1o do artigo 13 e de outra, igual � contribui��o da Patrocinadora;
contribui��o mensal das Patrocinadoras,
contribui��o mensal da PETROS;
dota��o do fundo inicial de Cr$18.000.000,00 (dezoito milh�es de cruzeiros), feita pela Petr�leo Brasileiro S.A. - Petrobras, para a cobertura dos seguintes encargos:
suplementa��o das aposentadorias requeridas por empregados da Petrobras em condi��es de obt�-las antes de 1o de julho de 1970;
suplementa��o - em condi��es atuarialmente fixadas - das aposentadorias concedidas antes de 1o de julho de 1970, e que v�m sendo pagas pelo INPS a empregados da Petrobras;
suplementa��o - em condi��es atuarialmente fixadas - das pens�es concedidas antes de 1o de julho de 1970, e que v�m sendo pagas pelo INPS a dependentes de ex-empregados da Petrobras, cujo v�nculo trabalhista com essa empresa tenha sido rescindido por motivo de aposentadoria ou morte;
j�ia admissional dos Mantenedores-Benefici�rios, determinada na forma do art. 5o;
receitas provenientes de investimentos de reservas;
contribui��es facultativas para os programas previdenciais referidos no � 2o do art. 7o do Estatuto da PETROS;
(*) As Patrocinadoras, no caso de serem insuficientes os recursos da PETROS, assumir�o a responsabilidade de encargos adicionais, na propor��o de suas contribui��es, para cobertura de quaisquer �nus decorrentes das altera��es introduzidas em 23/8/84 pelo Conselho de Administra��o da Petrobras, nos artigos 30, 41 e 42 deste Regulamento e aprovadas pelo Secret�rio da Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia e Assist�ncia Social, atrav�s dos of�cios no 244/SPC-Gab, de 25/9/84 e no 250/SPC-Gab, de 5/10/84.
(*) Nova reda��o aprovada pelo Conselho de Administra��o da Petrobras (Ata 783a, item 6o, de 22/11/84).
Art. 49 - As contribui��es dos Mantenedores-Benefici�rios referidos nos incisos I, II, III e VII do artigo 2o ser�o descontadas "ex officio" nas folhas de pagamento das Patrocinadoras e da PETROS, e recolhidas em bancos designados, a cr�dito da PETROS, at� o 15o dia do m�s seguinte �quele a que corresponderem.
� 1o - o recolhimento das demais consigna��es em favor da PETROS, acompanhado da correspondente discrimina��o, far-se-� independentemente do recolhimento de que trata este artigo, at� o 15o dia do m�s seguinte �quele a que corresponder.
� 2o - Os Mantenedores-Benefici�rios de que trata este artigo, e aqueles de que trata o � 2o do artigo 14, quando, por qualquer motivo, deixar de ser feito o desconto mensal em folha de pagamento da patrocinadora, ou da PETROS, de suas contribui��es, ou de outras consigna��es, dever�o providenciar, de imediato, o respectivo recolhimento diretamente � PETROS.
Art. 50 - A falta de observ�ncia do prazo estabelecido no art. 49 acarretar�, para as Patrocinadoras, o pagamento dos juros de um trinta avos por cento, por dia de atraso nos recolhimentos devidos.
Par�grafo �nico - Se o atraso ultrapassar 30 (trinta) dias, al�m dos juros referidos neste artigo, a PETROS tamb�m dever� ser indenizada pela perda do poder aquisitivo do valor dos d�bitos em atraso.
Art. 51 - Est�o obrigados ao recolhimento direto de suas contribui��es, ou de outras consigna��es, em bancos designados, a cr�dito da PETROS, no prazo estabelecido no art. 49:
os Mantenedores-Benefici�rios sujeitos � contribui��o referida no inciso III do artigo 48;
os Mantenedores-Benefici�rios que, em car�ter tempor�rio, deixarem de receber remunera��o e requererem a manuten��o do seu sal�rio-de-participa��o, nos termos do � 3o do art. 14.
Art. 52 - As contribui��es dos Mantenedores-Benefici�rios aposentados ser�o descontadas diretamente pela PETROS.
Art. 53 - N�o se verificando o recolhimento direto de que trata o art. 51, ficar� o Mantenedor-Benefici�rio inadimplente sujeito ao juro de 1% (um por cento) ao m�s, al�m da multa de 10% (dez por cento) sobre a totalidade do pagamento em mora.
RECURSOS ADMINISTRATI VOS
Art. 54 - Caber� interposi��o de recurso dentro de 30 (trinta) dias, contados da ci�ncia oficial, podendo ser conferido efeito suspensivo pela autoridade competente, sempre que houver risco imediato de conseq��ncias graves para a PETROS, ou para o recorrente:
para o Presidente da PETROS, dos atos dos Diretores, prepostos ou empregados;
para o Conselho de Curadores, dos atos da Diretoria Executiva e do Presidente.
DE MANTENEDOR BENEFICI�RIO
Art. 55 - Perder�, automaticamente, a qualidade de Mantenedor-Benefici�rio, aquele que: requerer desligamento da PETROS, sem romper o v�nculo trabalhista com a patrocinadora, ou com a PETROS;
atrasar 3 (tr�s) meses consecutivos o pagamento de suas contribui��es e j�ia, excetuados os Mantenedores-Benefici�rios em aux�lio-doen�a pelo INPS, que efetuar�o o pagamento na forma do art. 14 e ato regulamentar nele previsto;
- perder o v�nculo empregat�cio com patrocinadora ou com a PETROS, ressalvados os casos de aposentadoria, perman�ncia e os previstos no inciso VII do art. 2o deste Regulamento.
Art. 56 - A PETROS far� a devolu��o parcial, a t�tulo de reserva de poupan�a, das contribui��es e j�ia pagas pelo Mantenedor-Benefici�rio que perder esta condi��o em virtude de rescis�o do v�nculo trabalhista com patrocinadora ou com a PETROS, conforme previsto no inciso III do art. 55.
� 1 - A reserva de poupan�a ser� calculada atuarialmente, em fun��o da idade e do tempo de contribui��o, e seu valor n�o poder� ser inferior � soma das seguintes parcelas:
total das contribui��es e j�ia pagas at� 31/12/77;
50% (cinq�enta por cento) do total das contribui��es e j�ia pagas a partir de 1o de janeiro de 1978,
com corre��o monet�ria de acordo com o �ndice de varia��o das ORTN no per�odo considerado.
� 2o - O resgate da reserva de poupan�a n�o ser� devido por morte, aposentadoria, ou qualquer outro motivo que ocasione concess�o de benef�cio previdenci�rio ao Mantenedor-Benefici�rio ou a seus Benefici�rios, excetuada a hip�tese de a PETROS n�o suplementar a aposentadoria concedida pelo INPS.
Art. 57 - Nos casos de sinistros de grandes propor��es, a PETROS estabelecer� planejamento especial com as Patrocinadoras, para o atendimento da situa��o, de modo a resguardar a seguran�a e o funcionamento da entidade.
Art. 58 - A vig�ncia deste Regulamento n�o conferir� direito, com retroatividade, a qualquer Mantenedor-Benefici�rio ou seus Benefici�rios, no tocante a novos benef�cios ou vantagens.
Art. 59 - A PETROS consignar� recursos especiais para o atendimento de poss�veis interessados, que estejam em uma das situa��es previstas nas al�neas "b" e "c" do inciso VI do art. 48, e que n�o atenderam ao edital de convoca��o que lhes foi dirigido, por ocasi�o da instala��o da PETROS. (*) Art. 60 - As contribui��es mensais aludidas no art. 48 e integrantes do plano de custeio obedecer�o as seguintes taxas enquanto outras n�o forem estabelecidas:
quanto aos Mantenedores-Benefici�rios ativos referidos nos incisos I, II, III e VII do artigo 2o:
1,96% (um inteiro e noventa e seis cent�simos por cento) sobre o sal�rio-de-participa��o, at� o limite do menor valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente (artigo 225 do Decreto no 77.077, de 24 de janeiro de 1976);
mais 4,06% (quatro interios e seis d�cimos por cento) sobre a parcela compreendida entre o menor e o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente;
mais 14,90 % (quatorze inteiros e noventa cent�simos por cento) sobre a parcela que exceder o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente, observado o limite estabelecido no � 2o do art. 13 deste Regulamento;
quanto � Petr�leo Brasileiro S.A. - Petrobras: as que forem aprovadas, periodicamente, pelo respectivo Conselho de Administra��o, para atender ao plano de Custeio do sistema previdenci�rio da PETROS;
quanto �s outras Patrocinadoras e � PETROS: crit�rio de contribui��o mensal id�ntico ao estabelecido para a Petr�leo Brasileiro S.A. - Petrobras.
quanto aos Mantenedores-Benefici�rios aposentados referidos no inciso VI do art. 2o:
1,96% (um inteiro e noventa e seis cent�simos por cento) sobre o sal�rio-de-participa��o, at� o limite do menor valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente (artigo 225 do Decreto no 77.077, de 24/1/76);
mais 4,06% (quatro inteiros e seis d�cimos por cento) sobre a parcela compreendida entre o menor e o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente;
mais 14,90 % (quatorze inteiros e noventa cent�simos por cento) sobre a parcela que exceder o maior valor-teto do sal�rio-de-benef�cio, na forma da legisla��o vigente.
(*) Altera��o aprovada pela SNPSC/MTPS em 12/8/91, pelo of�cio no l74/Gab.
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