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Timestamp: 2018-01-22 12:27:13+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 129', 'artigo 319', 'artigo 319', 'artigo 196', 'artigo 195', 'artigo 43', 'Artigo 320']

﻿ Remessa e retorno de demonstração
No Estado de São Paulo, a legislação do ICMS ( artigos 320 a 325 do RICMS/2000-SP ) prevê procedimentos especiais a serem observados pelos contribuintes do imposto, conforme veremos no presente Roteiro de Procedimentos.
Diante da importância do tema para as empresas, sejam elas micros ou grandes, veremos neste Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e retorno de demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP) , o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 08/2008 (1), cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.
(1) As disposições do Ajuste Sinief nº 08/2008 foram incorporadas à legislação bandeirante através do Decreto nº 53.480/2008 , que incorporou o artigo 129-B ao RICMS/2000-SP .
Base Legal: Ajuste Sinief nº 08/2008; Decreto nº 53.480/2008 e; Arts. 129-B, 320 a 325 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Base Legal: Art. 2º do Ajuste Sinief nº 08/2008 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
(2) Leia nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Remessa e retorno de mostruário", em nosso "Manual de Emissão de Notas Fiscais" e fique por dentro de toda operacionalidade da operação de mostruário. Este material é constantemente atualizado a fim de absorver as mudanças normativas do ICMS e do IPI.
Base Legal: Art. 3º do Ajuste Sinief nº 08/2008 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Até 31/12/2016, o artigo 319 do RICMS/2000-SP previa que o lançamento do ICMS incidente na remessa e no retorno, para o território do Estado de São Paulo (operação interna), de mercadoria a título de demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, ficava suspenso, sendo exigido seu recolhimento no momento em que ocorresse a transmissão da propriedade da mercadoria ou, caso ela não retornasse ao remetente, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data da remessa (3).
Uma vez decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorresse a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, o ICMS devido era exigido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais cabíveis (multa e juros).
Já a partir de 01/01/2017, por força das alterações introduzidas na cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008 pelo Ajuste Sinief nº 20/2016 , nas remessas e nos retornos de mercadoria a título de demonstração (tanto interna como interestaduais), deverá ser emitido Nota Fiscal sem o destaque do ICMS, não se aplicando mais, por via de consequência, a suspensão do ICMS nas operações internas anteriormente prevista no artigo 319 do RICMS/2000-SP .
(3) A suspensão compreendia, também, a saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem.
Base Legal: Cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008; Ajuste Sinief nº 20/2016 e; Art. 319 do RICMS/2000-SP - Revogado tacitamente (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Já a partir de 01/01/2017, por força das alterações introduzidas na cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008 pelo Ajuste Sinief nº 20/2016 , as remessas e retornos de mercadoria a título de demonstração não são mais tributadas pelo ICMS. Assim, a partir dessa data essas operações (remessa e retorno) deverão ser acobertados por Nota Fiscal sem o destaque do ICMS.
Base Legal: Cláusula 4ª do Ajuste Sinief nº 8/2008; Ajuste Sinief nº 20/2016; Art. 319 do RICMS/2000-SP e; RC nº 107/1992 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
No que se refere ao valor tributável, o contribuinte remetente adotará como Base de Cálculo (BC) do IPI o total da operação de que decorrer a saída do produto do seu estabelecimento (industrial ou equiparado industrial), observando-se que o valor tributável mínimo não poderá ser inferior ao preço corrente do produto, ou seu similar, no mercado atacadista da praça do remetente. Na falta desse preço, serão observadas as regras estabelecidas no artigo 196, § único do RIPI/2010 .
Base Legal: Arts. 43, caput, II, 190, caput, II, 192, 195, caput, I e 196, § único do RIPI/2010 e; PN CST nº 78/1973 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Na saída dos produtos destinados a vitrinas isoladas, desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva Nota Fiscal, o IPI, atendido ao que dispõe o artigo 195, I do RIPI/2010 , que assim prescreve:
Base Legal: Arts. 195, caput, I e 371 do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Na remessa de mercadoria a título de demonstração com destino a não contribuinte do ICMS e do IPI, o estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1A ou 55 (NF-e), sem o destaque do ICMS (tanto em operação interna como em operações interestaduais). Quanto ao IPI, sendo o remetente estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a operação será normalmente tributada, saldo na hipótese de remessa para demonstração ou exposição ao público em geral, isto é, nas remessas para feiras de amostras ou exposições, situação que poderá ser aplicada a suspensão do imposto prevista no artigo 43, caput, II do RIPI/2010 .
no campo CST/ICMS, o código X90 - Outras, sendo "X" preenchido conforme a Tabela A (Origem da Mercadoria) do CST prevista Convênio sem nº/1970 ;
sem destaque do ICMS;
com lançamento do IPI, quando devido, calculado conforme a respectiva classificação fiscal e alíquota do produto;
"Não tributação do ICMS, conforme cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008"; e
"ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Débito do Imposto - Outras"; e
(4) Leia também a seguinte Pergunta & Resposta publicada em nosso site: "Qual Código de Situação Tributária (CTS) deverá ser utilizado na emissão de Nota Fiscal relativa à saída a título de demonstração e mostruário a partir de 01/01/2017?".
Base Legal: Convênio sem nº/1970; Arts. 129-B, caput e 215, § 3º, itens 4 e 5, "b" do RICMS/2000-SP e; Arts. 43, II e 459, § 5º, IV do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria anteriormente remetida para demonstração a particular ou a produtor, ou ainda a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte do ICMS e/ou IPI ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, deverá emitir Nota Fiscal (ou NF-e) de Entrada para acobertar o transporte da mercadoria em seu retorno, com as seguintes indicações:
no campo "Informações Complementares", indicar o número de ordem, a série (se houver), a data da emissão e o valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno. Também deverá ser indicado o valor do IPI por acaso incidente na operação (5).
"ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras" (6); e
"IPI - Valores Fiscais - Operações com Crédito do Imposto", quando contribuinte deste imposto ou, "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outros", na hipótese da remesa estar amparada pela suspensão do imposto.
Por fim, registramos que, se o retorno for efetuado por produtor, este deverá emitir Nota Fiscal de Produtor (ou NF-e, caso obrigado) para acompanhar a mercadoria em seu transporte, devendo o estabelecimento de origem emitir Nota Fiscal para o registro da operação. Neste caso fica dispensado a coleta de assinatura do não contribuinte.
(5) O valor do IPI é indicado apenas neste campo, devendo ser somado ao total da Nota Fiscal.
(6) Tendo o retorno sido realizado após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, a Nota Fiscal relativa à mercadoria que retorna será lançada no LRE, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto", pois nessa situação o contribuinte deverá ter recolhido o ICMS incidente na operação, conforme veremos mais adiante.
Base Legal: Convênio sem nº/1970; Arts. 129-B, § 3º, item 1, 214, § 3º, itens 6 e 7, "b" e 321 do RICMS/2000-SP e; Art. 456, caput, VI do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
emitir Nota Fiscal (ou NF-e) de Entrada de mercadoria, na qual consignará, como natureza da operação, a expressão "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", mencionando o número de ordem, a série (se houver), bem como a data da emissão e o valor, tanto da Nota Fiscal emitida por ocasião da remessa para demonstração, como da emitida para transmissão da propriedade (Ver letra "c" abaixo);
registrar referido documento fiscal (Ver letra "a" acima) em seu Livro Registro de Entradas (LRE), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outras", quando contribuinte deste imposto, ou no Sped-Fiscal quando obrigado à sua entrega;
emitir Nota Fiscal (ou NF-e) com o nome do adquirente como destinatário, com destaque do valor do ICMS, mencionando o número, a série, a data da emissão e o valor do documento fiscal da remessa para demonstração, e a natureza da operação "Transmissão da Propriedade" (7);
registrar referida Nota Fiscal (Ver letra "c" acima) no Livro Registro de Saídas (LRS), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Débito do Imposto - Outras", sem que tenha retornado ao estabelecimento de origem quando contribuinte deste imposto;
A Nota Fiscal de Entrada identificada como "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração" deverá ser registrada no Livro Registro de Entradas (LRE) do estabelecimento emitente, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras".
Da mesma forma que o retorno efetuado, ocorrendo à transferência de propriedade após o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, a Nota Fiscal de Entrada de mercadoria (letra "a" acima) deverá ser escriturada no Livro Registro Entradas (LRE), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações sem Crédito do Imposto - Outras", quando contribuinte deste imposto.
(7) Sendo o estabelecimento vendedor contribuinte do IPI, deverá constar no campo "Informações Complementares" do documento fiscal a informação de que o imposto foi lançado na Nota Fiscal de Remessa para Demonstração.
Base Legal: Arts. 214, § 3º, item 6, 215, § 3º, item 4 e 322 do RICMS/2000-SP e; Art. 456, VII, "b" do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração, deverá ser emitido, no 61º (sexagésimo primeiro) dia, contado da saída original, outra Nota Fiscal (ou NF-e) para efeito de recolhimento do ICMS não destacado anteriormente (8), que se fará por Guia de Arrecadação Estadual (Gare-ICMS) com utilização do código de receita 063-2 (Outros recolhimento especiais), com atualização monetária e acréscimos legais (multa e juros) caso a regularização seja efetuada após o prazo de vencimento do ICMS incidente na operação (período em que foi emitida a Nota Fiscal originária).
Essa Nota Fiscal deverá conter, além da data da emissão e dos dados relativos ao destinatário, as seguintes indicações:
o número de ordem, a série e a data de emissão da Nota Fiscal originária;
Registra-se que referida Nota Fiscal deverá ser lançada no Livro Registro de Saídas (LRS) do estabelecimento emitente, mediante utilização, apenas, das colunas "Documento Fiscal" e "Observações", devendo nesta constar a expressão "Emitida nos termos do Artigo 320 do RICMS/2000-SP".
(8) A Nota Fiscal para recolhimento do ICMS tratada neste subcapítulo, transferirá o correspondente crédito ao estabelecimento destinatário, que ao retornar as mercadorias deverá fazê-la com débito do imposto.
Base Legal: Arts. 182, IV, §§ 2º e 3º e 320 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Quando o retorno da demonstração ao estabelecimento de origem for feito por estabelecimento normalmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), ou seja, estabelecimento comercial, industrial ou qualquer outro obrigado à emissão de Nota Fiscal, deverá ser emitido Nota Fiscal (ou NF-e) sem destaque do ICMS (tanto no retorno interno como nos retornos interestaduais), que conterá, além dos demais requisitos previstos na legislação, as seguinte indicações:
o número, a série (se houver), a data da emissão e o valor da Nota Fiscal pela qual tiver recebido a mercadoria em seu estabelecimento (9);
a circunstância de que na saída não houve destaque do ICMS, nos termos do cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008 .
(9) Caso o remetente tenha lançado o IPI na respectiva Nota Fiscal de remessa para demonstração, o estabelecimento que proceder com o retorno deverá, ainda, indicar no campo "Informações Complementares" da Nota Fiscal o valor do imposto lançado na Nota Fiscal de remessa.
Base Legal: Convênio sem nº/1970; Cláusula 7ª, § único do Ajuste Sinief nº 8/2008 e; Arts. 129-B, § 3º, item 2, § 4º, § 3º e 323 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
registrar referido documento fiscal (Ver letra "a.i" acima) no Livro Registro de Saídas (LRS) sem débito do imposto, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
registrar a Nota Fiscal de transmissão de propriedade, emitida pelo estabelecimento transmitente, no Livro Registro de Entradas (LRE), ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
registrar no Livro Registro de Entradas (LRE), ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, conforme o caso, a Nota Fiscal de "Retorno Simbólico de Mercadoria em Demonstração", emitida pelo estabelecimento adquirente;
registrar referido documento fiscal (Ver letra "b.ii" acima) no Livro Registro de Saídas (LRS) com débito do imposto, ou no Registro C100 do Sped-Fiscal, caso esteja sujeito à entrega dessa obrigação acessória;
A inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da remessa para demonstração, obriga o estabelecimento de origem (ou estabelecimento transmitente) à emissão de outra Nota Fiscal no 61º (sexagésimo primeiro) dia, a fim de recolher o ICMS anteriormente não destacado e transmitir o correspondente crédito ao estabelecimento destinatário (ou estabelecimento adquirente).
Assim, quando se tratar de transmissão de propriedade após o prazo de 60 (sessenta) dias, deverá ser observado os seguintes procedimentos fiscais:
o estabelecimento transmitente registrará essa Nota Fiscal no Livro Registro de Entradas (LRE), nas colunas "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto" e "IPI - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto - Outras".
Base Legal: Arts. 320, § 1º e 324 do RICMS/2000-SP e; Art. 456, § 2º, VII, "b" do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Ocorrendo o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão de propriedade ou retorno da mercadoria, contados da saída originária, conforme já estudado, o estabelecimento remetente fica obrigado ao recolhimento do ICMS devido desde a saída (remessa) da mercadoria a título de demonstração, como se o benefício fiscal não houvesse existido.
Base Legal: Arts. 528 e 565 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Caso o contribuinte possua saldo credor do ICMS superior ao valor do imposto complementar, desde a data da saída originária até aquela em que for lançada o débito fiscal, não haverá a necessidade de recolhimento do ICMS e dos acréscimos legais por Gare-ICMS, sendo absorvido pelo saldo credor existente. Tal entendimento foi exarado pela Consultoria Tributária da Sefaz/SP na Resposta à Consulta nº 10.115/1976 :
Base Legal: RC nº 10.115/1976 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
Base Legal: Art. 325 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
7) Tributação do ICMS nas operações realizadas até 31/12/2016 - EC nº 87/2016:
O entendimento do Fisco paulista quanto à tributação pelo ICMS das remessas para demonstração realizadas até 31/12/2016 e após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 87/2015 , encontra-se na Decisão Normativa CAT nº 2/2017 (DOE-SP de 27/04/2017) da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a qual publicamos abaixo:
Base Legal: DN CAT nº 2/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
A fim de exemplificar os procedimentos tratados neste Roteiro, suponhamos que a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa sediada no Município de Campinas/SP, tenha remetido em demonstração, no dia 15/09/2X01, a empresa Juares Comércio de Eletrônicos Ltda., um monitor para computador (NCM: 8528.51.10) a um preço unitário de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais), sem IPI.
De posse dessas informações, exemplificaremos a seguir a forma de emissão das Notas Fiscais de remessa e de retorno de demonstração, remetida para destinatário contribuinte do ICMS.
8.1) Modelo de NF de Remessa para demonstração:
Considerando as informações acima, teremos a emissão pela Vivax da seguinte Nota Fiscal de remessa para demonstração:
8.1.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:
A NF-e relativa à remessa demonstração deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI , principalmente:
Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 8.1 acima, a Vivax deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.
Base Legal: Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
8.1.1.1) Registro C100:
8.1.1.2) Registro C110:
03 TXT_COMPL Mercadoria remetida para demonstração. Não tributação do ICMS, conforme cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008.
8.1.1.3) Registro C190:
05 VL_OPR 1897,50,00
Base Legal: Registro C190 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
8.2) Modelo de NF de Retorno de demonstração:
Suponhamos agora que, no dia 27/10/20X1, a empresa Juares retorne ao estabelecimento da empresa Vivax a demonstração anteriormente recebida. Nessa situação teremos a emissão da seguinte Nota Fiscal de retorno de demonstração:
Figura 2: NF-e de retorno de demonstração.
8.2.1) Escrituração da NF-e no Sped-Fiscal:
A NF-e relativa ao retorno da mercadoria anteriormente enviada para demonstração deverá ser lançada no Sped-Fiscal do estabelecimento emitente. O lançamento deverá ser feito mediante o preenchimento dos vários Registros do Bloco C, constantes do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI , principalmente:
Assim, considerando a Nota Fiscal de Retorno analisada no subcapítulo 8.2 acima, a Juares deverá escriturá-la nos referidos Registros da forma tratada nos próximos subcapítulos.
Base Legal: Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI (Checado pela Tax Contabilidade em 22/08/17).
8.2.1.1) Registro C100:
08 NUM_DOC 000002591
10 DT_DOC 271020X1
11 DT_E_S 271020X1
(11) Considerando que o PIS/Pasep e a Cofins dependem do tipo de apuração adotado pelo contribuinte, nossa Equipe Técnica optou pelo não lançamento desses valores no Sped-Fiscal.
8.2.1.2) Registro C110:
03 TXT_COMPL Mercadoria recebida para demonstração, através da NF-e nº 00.154.235 de 15/09/20X1. IPI destacado na NF-e de remessa: R$ 247,50. Não tributação do ICMS, conforme cláusula 4ª, caput, III do Ajuste Sinief nº 8/2008.
8.2.1.3) Registro C190:
03 CFOP 5913
Este material foi escrito no dia 05/01/2012 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
Tax Contabilidade. Remessa e retorno de demonstração (Area: Manual de Emissão de Notas Fiscais). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=76. Acesso em: 22/01/2018.