Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/pesquisa-proposicoes/?direction=inicio&lastPage=0&currentPage=0&act=detalhe&rowsPerPage=10&currentPageDetalhe=1&method=search&natureId=5&author=469
Timestamp: 2020-05-29 06:27:10+00:00
Document Index: 65055857

Matched Legal Cases: ['artigo 280', 'artigo 172', 'artigo 145', 'artigo 58', 'artigo 141', 'artigo 259', 'artigo 115', 'artigo 130']

Resultado: 31 documentos
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010
Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2009, de 16/12/2009
Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009
Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2009, de 18/09/2009
Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados.
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2009, de 02/06/2009
Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres.
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2009, de 13/03/2009
Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115.
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007
Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2007, de 02/11/2007
Acrescenta os artigos 46-A e 46-B a fim de determinar ao Governador a elaboração e o cumprimento do Programa de Metas de sua gestão.
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2007, de 31/10/2007
Altera a redação do artigo 130, a fim de incluir no direito de remoção dos servidores para igual cargo ou função o lugar de residência do companheiro, ainda que em união homoafetiva.