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Timestamp: 2020-02-24 21:56:47+00:00
Document Index: 72248015

Matched Legal Cases: ['artigo 995', 'artigo 611', 'artigo 71', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 21']

Tribunal Superior do Trabalho TST : CorPar 10009304920185000000
Tribunal Superior do Trabalho TST : CorPar 10009304920185000000 - Inteiro Teor
TST__10009304920185000000_1744c.rtf
CorPar n.º 1000930-49.2018.5.00.0000
Advogado : Dr. Estêvão Mallet
Advogado : Dr. Renato Noriyuki Dote
Advogada : Dra. Cristina Rodrigues Gontijo
REQUERIDO : FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI - DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REQUERIDO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PIRACICABA E REGIÃO
CGJT/RLP/emc/llb
Retifique-se a autuação do presente feito para que o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PIRACICABA E REGIÃO figure como Terceiro Interessado.
Preliminarmente, atenda-se ao requerimento formulado na petição inicial da presente Correição Parcial, no sentido de que as intimações sejam feitas em nome da advogada Dra. CRISTINA RODRIGUES GONTIJO, OAB/DF N.º 6.930.
Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por BANCO SAFRA S.A. em face de decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mediante a qual, nos autos da Tutela Cautelar Antecipada n.º 0008734-68.2018.5.15.0000, indeferiu a pretendida atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto pelo ora Requerente em face da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n.º 0010368-48.2015.5.15.0051, por meio da qual se determinara "ao empregador, de ofício e independentemente do trânsito em julgado, a concessão de intervalo para descanso e refeição mínimo de 01h nos casos em que a jornada dos empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT ultrapasse o limite de 06h diárias, sob pena de astreintes, ainda, sem prejuízo do pagamento de horas extras". O referido indeferimento fundamentou-se na conclusão a que chegou o Desembargador ora Requerido, no sentido de que "quanto ao cumprimento imediato da obrigação de fazer, em princípio não está presente a plausibilidade do direito invocado pelo requerente e a notória probabilidade de provimento do seu recurso, no particular" (destaques originais).
Afirma o Requerente que o indeferimento, por meio de decisão monocrática, do pretendido efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto em face da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva n.º 0010368-48.2015.5.15.0051 afigura-se ilegal e tumultuário, na medida em que mantém ilícita determinação de cumprimento imediato de obrigação de fazer, sob pena de multa, sem que sequer tenha havido qualquer pedido de antecipação de tutela, tanto menos o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Ressalta que, além de já devidamente interposto o competente Agravo em face da referida decisão monocrática, resultaram devidamente preenchidos os requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário, nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil de 2015, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, quais sejam: risco de dano grave de difícil ou impossível reparação e probabilidade de provimento do recurso.
Nesse sentido, argumenta que a cominação de multa em caso do não cumprimento imediato da obrigação de fazer determinada por decisão não transitada em julgado caracteriza não apenas perigo na demora, mas também a irreversibilidade dos danos que se causariam ao Corrigente ao compeli-lo à "concessão de intervalo para descanso e refeição mínimo de 01h nos casos em que a jornada dos empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT ultrapasse o limite de 06h diárias". Salienta que há cláusula coletiva vigente que expressamente possibilita a concessão de intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos para os empregados bancários "que tenham jornada contratual maior que 4 (quatro) horas e não superior a 6 (seis) horas diárias, (...) no caso de realização de horas suplementares à duração da jornada contratual", consoante explicitamente autorizado pelo inciso III do caput do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Acrescenta, ainda, que a determinação imediata de cumprimento de obrigação de fazer implica ilícita, injusta, desigual e desproporcional ingerência nos procedimentos empresariais.
Assevera, dessarte, igualmente demonstrados os requisitos ensejadores da concessão da medida liminar que ora se pretende, a saber: a probabilidade de seu direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo principal. Argumenta evidenciada situação extrema a exigir a excepcional intervenção desta Corregedoria-Geral.
Requer a concessão de medida liminar para que seja conferido "efeito suspensivo in totum ao recurso ordinário interposto nos autos da ação coletiva tombada sob n.º 0010368-48.2015.5.15.0051, para que o requerente somente seja obrigado ao cumprimento das obrigações consignadas na sentença após o trânsito em julgado da respectiva decisão de mérito" e, em provimento definitivo, "pugna que se conceda (...) a presente correição parcial, para dar caráter definitivo à concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo requerido, de modo que a obrigação de fazer e pagar consignadas na r. sentença de 1º grau apenas seja exigível após o trânsito em julgado".
Registre-se, inicialmente, que, em consulta ao andamento processual da TutCautAnt n.º 0008734-68.2018.5.15.0000, no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, verifica-se que o Requerente interpôs Agravo à decisão mediante a qual foi indeferida a atribuição de efeito suspensivo ao seu Recurso Ordinário.
A decisão ora impugnada encontra-se fundamentada nos seguintes termos:
Da r. sentença id 92fd897 de p.881/888-pdf, complementada pela decisão id 92fd897 de p.908/911-pdf, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, Processo n. 0010368-48.2015.5.15.0051, para o fim de determinar ao empregador, de ofício e independentemente do trânsito em julgado, a concessão de intervalo para descanso e refeição mínimo de 01h nos casos em que a jornada dos empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT ultrapasse o limite de 06h diárias, sob pena de astreintes, ainda, sem prejuízo do pagamento de horas extras, o reclamado requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário id b70ff7a de p.929/965-pdf, no tocante à obrigação de fazer.
Além da irreversibilidade da medida, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e verossimilhança do direito invocado, alega violação ao devido processo legal e contraditório em razão da inexistência de pedido de antecipação da tutela, bem como defende a plausibilidade da tese recursal, notadamente a considerar que o instrumento coletivo 2018/2020 restringe o intervalo intrajornada a 30min, e não a 01h, em caso de prorrogação da jornada contratual de 6h em dias de pico.
Delibero.
Nos termos do art. 899 da CLT os recursos trabalhistas são recebidos apenas no efeito devolutivo, de sorte que a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário, apenas em situações extraordinárias e, pois, com parcimônia e/ou razoabilidade, deve ser deferida.
A parte final do item I da Súmula n. 414 do C. TST e o art. 995, par. único, do NCPC permitem a suspensão da eficácia da decisão em caso de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Portanto, os requisitos para atribuição de efeito suspensivo a recurso repousam na probabilidade de provimento do recurso e no risco de dano grave, de ou impossível difícil reparação conforme citado art. 995, ou, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo conforme dita o art. 300, "caput", do mesmo Diploma.
O propósito da tutela cautelar se restringe a aplicação de medidas urgentes para obstruir possível lesão a direito do interessado, em caráter provisório, exigindo o seu deferimento a presença dos seus requisitos essenciais.
Não cabe perquirir em tal sede do acerto ou desacerto da decisão proferida no processo principal, bastando que se verifique a possibilidade de lesão de difícil reparação.
Quanto à inexistência de pedido antecipatório não redunda em ilegalidade, porquanto na hipótese de a ação ter por objeto cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer a legislação permite expressamente ao juiz deferir, mesmo de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela, com esteio nos arts. 139 e 536 par.1º do CPC/2015. Ademais, de acordo com o art. 765 da CLT os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas.
De resto, oportuna a transcrição da cláusula 31 da norma coletiva 2018/2020, com vigência entre 01/9/2018-31/8/2020:
"CLÁUSULA 31 - JORNADA DE 6 HORAS - INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Os bancos poderão conceder, aos empregados que tenham jornada contratual maior que 4 (quatro) horas e não superior a 6 (seis) horas diárias, intervalo de repouso ou refeição de 30 (trinta) minutos, no caso de realização de horas suplementares à duração da jornada contratual." - grifei -, id b70ff7a de p.999/pdf.
A teor da CCT referida o trabalhador sujeito a jornada de 06h diárias, quando em regime de prorrogação da jornada ordinária, terá direito a um intervalo de 30min.
Nos termos do "caput" do art. 71 ad CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 06h é obrigatória a concessão de um intervalo para descanso e alimentação mínimo de 01h e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário não poderá exceder de 2 (duas) horas.
As hipóteses de redução do intervalo constam dos parágrafos 3º e 5º, do mencionado dispositivo.
Destarte, a priori o art. 71 da CLT não permite a redução do intervalo mínimo de 01h.
Entretanto, o art. 611-A, inciso III (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), dispõe que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
Interpretação literal do par.1º do art. 611-A da CLT, par.3º do art. 8º da CLT e do art. 104 do CC, leva à conclusão de que o exame da norma coletiva está limitado à conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, traduzindo o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Conforme advertem os autores, Min. Maurício Godinho Delgado e Gabriela Nevez Delgado, trata-se da criação de "um super-poder na sociedade civil brasileira, acima da Constituição da República, das normas internacionais de direitos humanos imperantes no Brasil e da própria legislação federal imperativa. De outro lado, o princípio constitucional do amplo acesso ao Poder Judiciário terá sido mutilado..." ("in" , "A Reforma Trabalhista No Brasil Com os Comentários à Lei n. 13.467/2017", LTr, 2017, p.278).
Ora, a própria Lei n. 13.467/2017 reconhece a existência de matérias indenes à desregulamentação ou flexibilização por instrumentos coletivos e, destarte, para a necessidade de controle judicial.
O texto literal do art. 611-A, se não escorreitamente interpretado, perderá os limites que devem ser observados, podendo mesmo levar à deterioração de preceitos voltados à proteção do trabalhador, confrontando o direito fundamental ao trabalho digno, mesmo, negligenciando o princípio da norma mais favorável, para além de magoar a saúde do trabalhador, conjunto esse que magoará a sua dignidade de pessoa humana.
Na edição da Lei n. 13.467/2017 o legislador partiu premissa de que os dispositivos que regem os intervalos na jornada de trabalho não são normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, conforme aliás prevê o par. único do art. 611-B da CLT, de forma contrária ao estudo e estado da arte, no particular.
Nesse quadrante, é evidente a inadequação da redação do citado art. 611-A da CLT, o que justifica a sua interpretação sistemática, teleológica e racional, para conformação do preceito às regras e princípios constitucionais, ainda, à legislação infraconstitucional.
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho não constitui franquia para a supressão de direitos e garantias trabalhistas, de forma generalizada e assistemática, quanto mais para o rebaixamento das normas de proteção da saúde, higiene e segurança ocupacional, representando tão somente a sua existência como fonte normativa, a propósito submetida à imperatividade das normas constitucionais, federais e aos princípios e regras de direitos humanos, notadamente, os trabalhistas.
Com efeito, a redação do art. 611-A da CLT, introduzido pela Lei n.º 13.467/2017, para evitar o abuso de direito demanda, não uma interpretação literal, mas uma interpretação atenta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma interpretação lógico-racional, sistemática e teleológica, especialmente em prestígio ao art. 7º, XXII da CF, que assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Como se vê, o aludido Art. 611-A, III, da CLT, parece não se harmonizar com a Carta Política; de todo modo, ainda que se entenda de maneira diversa, fica por responder a seguinte indagação: tal conceito poderia/pode ser feito de modo generalizado, sem a menor atenção, ou melhor, com total desconsideração ao ser de cada empregado, é dizer, sem qualquer preocupação com a realização de um gráfico metabólico pósprandio individual, o que, ao fim e ao cabo, se traduz em indiferença para com a saúde de cada trabalhador? E também, ainda que possível a redução pretendida para 30 minutos, sê-lo-ia de maneira indiscriminada, sem qualquer cuidado quanto à efetiva possibilidade da fruição do intervalo, quanto ao que diz respeito a locais apropriados e próximos de onde o labor é desenvolvido, atento a que o artigo 71 e seus §§ ainda constam da CLT?
Essas questões, como é palmar, não podem ser, pelas suas possíveis graves repercussões na saúde (= na vida) dos trabalhadores, ou, ao menos, para vários deles, resolvidas em sede de tutela cautelar antecedente.
Assim, quanto ao cumprimento imediato da obrigação de fazer, em princípio não está presente a plausibilidade do direito invocado pelo requerente e a notória probabilidade de provimento do seu recurso, no particular.
Indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário do reclamado.
Consoante disposto no artigo 13, caput, do RICGJT, "a Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico".
O parágrafo único do referido artigo 13 dispõe que "em situação extrema ou excepcional, poderá o Corregedor-Geral adotar as medidas necessárias a impedir lesão de difícil reparação, assegurando, dessa forma, eventual resultado útil do processo, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente".
A presente Correição Parcial investe contra o indeferimento de efeito suspensivo ao Recurso Ordinário, pretendido em sede de Tutela Cautelar Antecedente, mantendo-se, dessarte, a determinação, imediata e de ofício, "independentemente do trânsito em julgado, da concessão de intervalo para descanso e refeição mínimo de 01h nos casos em que a jornada dos empregados enquadrados no caput do art. 224 da CLT ultrapasse o limite de 06h diárias, sob pena de astreintes".
Consignou, no entanto, o ilustre Desembargador Relator, que, "a teor da CCT referida [cláusula 31 da norma coletiva 2018/2020, com vigência entre 01/9/2018 - 31/8/2020], o trabalhador sujeito a jornada de 06h diárias, quando em regime de prorrogação da jornada ordinária, terá direito a um intervalo de 30min", bem assim que"o art. 611-A, inciso III (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), dispõe que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas". Registrou-se, outrossim, que, "na edição da Lei n.º 13.467/2017, o legislador partiu premissa de que os dispositivos que regem os intervalos na jornada de trabalho não são normas de saúde, higiene e segurança no trabalho, conforme aliás prevê o par. único do art. 611-B da CLT".
A decisão objeto da presente Reclamação Correicional fundamenta-se, portanto, na ilação de que "o aludido Art. 611-A, III, da CLT, parece não se harmonizar com a Carta Política", vez que "a redação do art. 611-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, para evitar o abuso de direito demanda, não uma interpretação literal, mas uma interpretação atenta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma interpretação lógico-racional, sistemática e teleológica, especialmente em prestígio ao art. 7º, XXII, da CF, que assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança".
Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 13, parágrafo único, e 20, II, do RICGJT, DEFIRO A LIMINAR para conceder efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto em face da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 0010368-48.2015.5.15.00051, até o julgamento do mérito do Agravo interposto à decisão ora impugnada nos autos do processo n.º 0008734-68.2018.5.15.0000.
Dê-se ciência do inteiro teor da liminar ora deferida, por ofício e com urgência, na forma do artigo 21, parágrafo único, do RICGJT ao Requerente, ao Exmo. Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, encaminhando-lhe cópia da petição inicial, a fim de que preste as informações que entender necessárias acerca do pedido veiculado na presente Correição Parcial, e ao Terceiro Interessado.
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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