Source: http://www.agemcamp.sp.gov.br/legislacao/deliberacao-cd-rmc-00902/
Timestamp: 2019-03-18 16:30:46+00:00
Document Index: 51770937

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 46', 'Artigo 4']

Deliberação CD-RMC nº 009/02 | Agemcamp
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Deliberação CD-RMC nº 009/02
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que o saneamento na Região Metropolitana de Campinas é uma das funções públicas de interesse comum, requerendo programas diversificados, definidos na esfera municipal, regional e estadual; Considerando a necessidade de ampliar e democratizar este setor, sem ignorar a sustentabilidade e qualidade ambiental, oferecendo à população que hoje se instalam de forma precária nas cidades; Considerando a necessidade de articular a política de saneamento com as demais políticas urbanas, de habitação e saúde, de transporte, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho,
Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Saneamento, assim composta:
I – Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras:
José Soares Pimentel – Titular
Márcia de Araújo Barbosa Nunes – Suplente
II – Prefeitura Municipal de Campinas:
Vicente Andreu Guillo – Titular
Silvio José Marques – Suplente
III – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:
Luciana Carla Ferreira de Souza – Titular
Jayr Piva Júnior – Suplente
IV – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:
V – Prefeitura Municipal de Americana:
Rumoaldo José Kokol – Titular
Leandro Tresoldi – Suplente
VI – Prefeitura Municipal de Sumaré:
Laerte Antônio Dell Agnezze – Suplente
José Moretti Júnior – Titular
Carlos Augusto dos Santos – Titular
Mauro Ramos dos Santos Borgato – Suplente
IX – Prefeitura Municipal de Santa Barbara D’Oeste:
Walter de Freitas Júnior – Titular
Regina Cancelieri – Suplente
X – Prefeitura Municipal de Valinhos:
Luiz Mayr Neto – Suplente
XI – Secretaria de Transportes Metropolitanos:
XII – Prefeitura Municipal de Paulínia :
Washington Carlos Ribeiro Soares – Titular
Vicente de Paulo Donaldi Moraes de Souza – Suplente
XIII – Prefeitura Municipal de Vinhedo
José Pedro Cahun – Titular
Paulino Pires de Souza – Suplente
Artigo 2o - Compete à Câmara Temática de Saneamento:
Artigo 3o - A Câmara Temática de Saneamento, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:
I- Coordenador – Sr. José Soares Pimentel;
II- Relator – Sr. Vicente Andreu Guillo;
Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Saneamento será realizada no dia 08 de maio de 2002, às 15:30h.