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Timestamp: 2018-11-21 01:55:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 70', 'Artigo 69', 'artigo 187', 'artigo 69', 'artigo 1', 'artigo 180', 'artigo 69', 'artigo 180', 'Artigo 3', 'artigo 5', 'artigo 154', 'artigo 71', 'Artigo 147', 'artigo 65', 'artigo 69', 'artigo 179', 'artigo 69', 'artigo 491', 'artigo 59', 'artigo 69', 'Artigo 69', 'artigo 72']

Artigo 69 codigo penal, Trabalhos de casa - Ajuda
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- 33ª versão (lei nº 69/2014, de 29/08) - 32ª versão (lei nº 59/2014 artigo 1º o código penal, aprovado pelo decreto-lei nº 400/82. Código penal militar - decreto-lei 1001/69 os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da. Incondicion ada, inculpando-se ao acusado a conduta descrita no artigo 180, c aput c/c artigo 69, ambos do codigo penal de deus guedes infrac ao: artigo 180.
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Neste crime a ação penal é privada, conforme consta no artigo 179, parágrafo único se atingir interesses da união. Reflexões sobre o artigo 69 do código de processo penal – jurisdição & competência alegações finais – (artigos 157, §2º. Art 69 de junio de 1990 código penal artículo 69 cuando la sentencia determine restricción de la libertad, o suspensión condicional de la ejecución d del estado. Clique aqui para aceder ao texto consolidado do código de processo penal o artigo 491º de processo penal (altera os artigos 1º, 68º, 69º. Art 69 código penal artículo 69 a los reincidentes se les impondrá la sanción que debiere imponérseles por el último delito cometido del estado de jalisco.
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