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Timestamp: 2016-10-21 11:44:41+00:00
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Implica��es do Novo C�digo Civil aos Profissionais Cont�beis
Sandra Helena Rios Ramalho*
Foi quase um s�culo para que o C�digo Civil brasileiro, de 1916, fosse revisto. Muitas foram �s inova��es trazidas pelo Novo C�digo Civil Brasileiro, promulgado pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. V�rias s�o as possibilidades de abordagens das mudan�as trazidas. Vamos destacar mais diretamente temas de interesse da �rea cont�bil, no que diz respeito � responsabilidade civil do profissional cont�bil e as conseq��ncias no mau uso da Contabilidade. INTRODU��O
A utiliza��o do C�digo Civil, enquanto lei geral, � uma ferramenta muito antiga. Ela serve de base � sociedade para ser administrada com respeito e igualdade para todos. Em conseq��ncia das grandes transforma��es na sociedade, sob diversos e relevantes aspectos, temos que ter uma base de par�metros de acordo com a nossa realidade. Assim se deu o projeto de mudan�a do C�digo Civil, at� mesmo pela complexidade e subjetividade trazida, em v�rios momentos, pelo c�digo de 1916.
Dentre as v�rias modifica��es, avaliamos na esfera Cont�bil que o Novo C�digo trouxe melhorias, tanto em mat�ria de aplica��o cont�bil, conceitos e princ�pios, como de responsabilidades. No que diz respeito � aplica��o cont�bil comparamos a Lei 6.404/76 com o novo c�digo. Est�vamos baseados em um modelo norte-americano, considerando tudo como "financeiro", isso dificulta o entendimento, pois o conceito financeiro � diferente do conceito Cont�bil. No �mbito civil, temos a Responsabilidade do Profissional Cont�bil (que � o objetivo central deste artigo), isto �, dos casos em que h� indeniza��o independentemente de culpa do agente. Os crescentes �ndices de fraudes dentro das organiza��es obrigam esses profissionais a assumir esta discuss�o. A apresenta��o do Novo C�digo Civil torna bastante oportuna a reflex�o e a avalia��o das mudan�as que repercutir�o no dia-a-dia de todos os cidad�os brasileiros, principalmente na rotina dos profissionais da �rea cont�bil.
OBJETIVO O objetivo central � apresentar as principais mudan�as no exerc�cio do profissional Cont�bil, decorrente do Novo C�digo Civil, dando maior �nfase na sua responsabilidade, demonstrando a Contabilidade como instrumento gerencial e, portanto fonte de informa��es para o controle do patrim�nio, que ser� trabalhado mais fortemente no Novo C�digo Civil. N�o temos a pretens�o de esgotar o assunto, pois este ainda � de dif�cil pesquisa bibliogr�fica. Entretanto, iremos opinar naquilo que for pertinente a este trabalho. Entende-se como profissional cont�bil, o profissional Contador e o T�cnico em Contabilidade, a menos que seja cita��o de autores.
Assim, visando atender essas finalidades, o artigo baseia-se em pesquisa bibliogr�fica.
Foi necess�rio um longo per�odo de discuss�es para despertar a necessidade de se fazer algo para esclarecer e acompanhar as mudan�as ocorridas em novos tempos de economia, decorrentes do avan�o da globaliza��o, proporcionado pelo desenvolvimento tecnol�gico e, ainda o crescente �ndice de fraudes cont�beis nas organiza��es. H� de se reconhecer que � imprescind�vel a moderniza��o da administra��o alicer�ados em leis. Adaptando a essas mudan�as do novo ambiente cont�bil brasileiro, foi revogada, entrando em vigor a lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o qual consolidou as normas do Direito Civil e do Direito Comercial. O Novo C�digo Civil estabelece entre outras coisas, normas voltadas para a administra��o cont�bil, prevenindo os riscos e corrigindo os desvios capazes de afetar a escritura��o cont�bil.
Diante disso, procuramos elaborar este trabalho para a classe cont�bil no sentido de auxiliar o profissional no cumprimento de seu trabalho, com �tica e responsabilidade.
BREVE RELATO DAS MUDAN�AS CONT�BEIS DO NOVO C�DIGO CIVIL
O Novo C�digo traz disposi��es do Direito Comercial, como, por exemplo, sobre T�tulos de Cr�dito, Direito de Empresa, Nome Empresarial, Estabelecimento, entre outros. Al�m disso, revoga os artigos 1� at� 456� do C�digo Comercial em vigor desde 25 de junho de 1.850 e a legisla��o mercantil.
O Novo C�digo introduziu os conceitos de empres�rio, de empresa mercantil e de atividade empresarial para identificar as atividades economicamente organizadas para a produ��o ou circula��o de bens e servi�os (artigo 966), com fins lucrativos, substituindo os antigos conceitos de comerciante, de atos de com�rcio e de atividades comerciais e ou industriais.
Com a redu��o da menoridade em 3 anos, a pessoa tem a plena capacidade de participar de uma sociedade. Outra mudan�a relativa a s�cio, � no caso de c�njuges, da qual poder�o ser s�cios se forem casados com regime de comunh�o parcial. Entrando na parte conceitual, as sociedades mercantis passaram a ser chamadas de sociedades empres�rias e as sociedades civis personificadas de sociedades simples.
Como define Silva e Brito, (2003: P.29), "podemos dizer que as sociedades n�o personificadas e as sociedades personificadas est�o inseridas no contexto de empresa, hodiernamente chamadas de sociedades empres�rias, estas devidamente registradas nos �rg�os competentes, aquelas pendentes de competente registro. Como sociedades n�o personificadas, temos como defini��o do pr�prio c�digo as sociedades que por sua pr�pria natureza dispensam qualquer registro, a exemplo da sociedade em conta de participa��o e a sociedade que embora constitu�da n�o submeteu seus atos constitutivos ao devido registro".
Como exemplo temos para as sociedades n�o personificadas, a sociedade em comum (n�o est� submetida a registro e em sua administra��o os bens dos s�cios respondem por sua atividades) e a sociedade em conta de participa��o (submetida a registro e ser� administrada de acordo com a estipula��o do contrato).
As sociedades personificadas t�m como exemplo, a sociedade simples/cooperativa, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, an�nima/comandita por a��es. Na sociedade simples/cooperativa, poder� ser constitu�da por apenas 2 s�cios, m�nimo de 20 cooperados. Para Silva e Brito, (2003: P.33), "neste aspecto, se por um lado, o direito evoluiu, de outro, a formalidade foi dispensada, o que possivelmente poder� depor contra a credibilidade das cooperativas, j� que poder� ser dirigida por apenas 2 s�cios, pelo menos no in�cio de suas atividades".
As sociedades em nome coletivo ser�o aplicadas as mesmas normas da sociedade simples.
Em comandita simples, como explica Silva e Brito, (2003: P.33), "embora n�o possa praticar qualquer ato de gest�o � facultado aos s�cios comandit�rios participar das delibera��es da sociedade e fiscalizar suas opera��es, tal qual nas sociedades com conta de participa��o".
O Novo C�digo traz muitas altera��es na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, passando a denomin�-la como sociedade limitada. Como esclarece Silva e Brito, (2003: P.33), "o par�grafo �nico do artigo 1.053 do C�digo Civil faculta �s sociedades por quotas de responsabilidade limitada escolher a reg�ncia supletiva de suas atividades atrav�s da Lei das Sociedades An�nimas (Lei n�6.404/76), nos seguintes termos:" o contrato social poder� prever a reg�ncia supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade an�nima.
Quanto ao capital social poder� - depois de integralizado- ser aumentado fazendo as devidas altera��es no contrato e reduzido, se houver perdas irrepar�veis e se demonstrar excessivo em rela��o ao objeto da sociedade. O capital pode ser representado por quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada s�cio. A sociedade pode ser administrada por uma ou mais pessoas indicadas no contrato social ou em documento separado. Como esclarece Silva e Brito, (2003: P35), "o administrador que for nomeado em ato separado, ou seja, nomeado � parte, fora do contrato social, dever� assinar seu termo de posse no prazo de trinta dias ap�s sua designa��o".
Se o contrato permitir, poder�o ser designados administradores n�o s�cios. Se caso o capital n�o estiver integralizado, a designa��o depender� da aprova��o un�nime dos s�cios. Caso o capital esteja integralizado depender� da aprova��o de apenas dois ter�os dos s�cios.
As delibera��es sociais devem ser tomadas em reuni�o ou em assembl�ia dos s�cios, conforme for previsto no contrato social. Quando a sociedade tiver mais de dez s�cios, as delibera��es precisam ser tomadas em assembl�ia. No entanto, se os s�cios decidirem por escrito sobre as mat�rias objeto da reuni�o ou da assembl�ia, estas n�o precisam se realizar. A c�pia da ata das reuni�es e das assembl�ias devem ser arquivadas no Registro P�blico de Empresas Mercantis. O s�cio deixar� a sociedade por justa causa, conforme previsto em contrato, seu ato que caracterizar pela omiss�o aos seus deveres. E ainda, descreve Silva e Brito, (2003, P.37), "o s�cio declarado falido ser�, de pleno direito, exclu�do da sociedade. Igual tratamento receber� aquele que tiver suas quotas liquidadas, por credor particular, devido � insufici�ncia de outros bens para garantir o compromisso. A retirada, exclus�o ou morte do s�cio, n�o o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obriga��es sociais anteriores, at� dois anos ap�s averbada a resolu��o da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto n�o se requerer a averba��o."
As seguintes mat�rias dependem da delibera��o dos s�cios, conforme Silva e Brito, (2003: P.35), aprova��o das contas da administra��o, designa��o dos administradores, destitui��o e remunera��o dos administradores, (quando n�o estabelecidas no contrato), modifica��o do contrato social; incorpora��o, fus�o, dissolu��o da sociedade, ou a cessa��o de estado de liquida��o e nomea��o e destitui��o dos liquidantes e o julgamento de suas contas, pedido de concordata. Este tipo de sociedade est� obrigada a realizar, conforme dita Silva e Brito(2003:P.38), "assembl�ia ao menos uma vez por ano, nos quatro meses subseq�entes ao t�rmino do exerc�cio social, ou seja, at� o dia 30 de abril, com a finalidade de: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balan�o patrimonial e o de resultado econ�mico; designar administradores, quando for o caso; e tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. Entre outras mudan�as do C�digo Civil, as defini��es da qual n�o h� correspond�ncia com c�digo de 1916 e com o c�digo comercial brasileiro. Os outros tipos de sociedade, como, sociedade coligada, controlada e controladora. O artigo 1.099 define sociedade coligada como "Diz-se coligada ou filiada � sociedade de cujo capital outra sociedade que participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controla-la".
O artigo 1.098 define sociedade controlada:
"I-a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas delibera��es dos quotistas ou da assembl�ia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;
II- a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante a��es ou quotas possu�das por sociedades ou sociedades por esta j� controlada.".
Em decorr�ncia das defini��es legais de sociedade coligada e controlada, considera Silva e Brito, (2003, P.40), "controladora, a sociedade que diretamente ou atrav�s de outras sociedades, � titular de direito de s�cio que lhe assegure, de modo permanente a preponder�ncia nas delibera��es sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores". O Novo C�digo Civil ainda esclarece a distin��o entre "empresa nacional" e "empresa estrangeira". Conforme explicito no artigo 1.126, "� nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no pa�s a sede de sua administra��o". A sociedade estrangeira, definido no artigo 1.134, "qualquer que seja seu objeto, n�o pode, sem autoriza��o do poder executivo, funcionar no pa�s, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade an�nima brasileira".
O Novo C�digo destaca, ao nosso ver, sobre d�vidas. Como compara Silva e Brito, (2003, P.25) "o caput do artigo 20, da lei 3.071 de 1916, do C�digo Civil anterior, determinava textualmente "As pessoas jur�dicas t�m exist�ncia distinta da dos seus membros". O artigo 50, do C�digo Civil atual, passou a legislar sobre este assunto de forma diferente, determinando que "em caso de abuso de personalidade jur�dica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confus�o patrimonial, pode o juiz decidir, o requerimento da parte, ou do Minist�rio P�blico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas rela��es de obriga��es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s�cios da pessoa jur�dica". Isso significa que, a cobran�a de d�vida, por exemplo, doravante poder� ser afastada a figura jur�dica para fazer recair na pessoa f�sica, s�cios ou administradores.
Ainda sob esta �tica, os s�cios admitidos na sociedade j� constitu�da tornam-se coobrigados pelas d�vidas sociais anteriores ao seu ingresso. Se a sociedade for executada e os bens forem insuficientes para o pagamento das d�vidas sociais, os s�cios podem ser executados em seus bens particulares.
Se houver d�vidas anteriores a admiss�o de um novo s�cio, explica Silva e Brito, (2003, P.172): "na admiss�o de novos s�cios estes respondem por todos os d�bitos contra�dos at� dois anos anteriormente � sua entrada na sociedade. Por outras palavras, a responsabilidade do s�cio admitido na sociedade retroage dois anos".
Conforme definido no artigo 1.103, "exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo � solu��o do passivo, a integraliza��o de suas quotas e, se for o caso, as quantias necess�rias, nos limite da responsabilidade de cada um e proporcionalmente � respectiva participa��o nas perdas, repartindo-se, entre os s�cios solventes e na mesma propor��o, o devido pelo insolvente".
No aspecto da escritura��o cont�bil, o Novo C�digo esclarece no artigo 1.179, "est�o obrigados a efetuar a escritura��o cont�bil, o empres�rio e a sociedade empres�rio, s�o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou n�o, com base na escritura��o uniforme de seus livros, em correspond�ncia com a documenta��o respectiva, e a levantar anualmente o balan�o patrimonial e o resultado econ�mico".Fica dispensado dessas exig�ncias o pequeno empres�rio e o empres�rio rural.
O artigo 1.186 ressalta que o Livro Balancetes Di�rios e balan�os ser�o escriturados de modo que registre:
I- a posi��o di�ria de cada uma das contas ou t�tulos cont�beis, pelo respectivo saldo, em forme de balancetes di�rios;
II- o balan�o patrimonial e o resultado econ�mico, no encerramento do exerc�cio.
A empresa que n�o se adaptar � nova legisla��o, diz Silva e Brito, (2003, P.187): "n�o h� previs�o no C�digo Civil de 2002 atribuindo penalidade aqueles que n�o adaptarem-se �s suas normas. Contudo, vale registrar que aqueles, sociedades empres�rias ou empres�rio, que n�o adaptarem-se �s suas normas ser�o regidos pelas normas das sociedades simples(artigos 997 a 1.038)."
O PAPEL DO PROFISSIONAL CONT�BIL E SUA IMPORT�NCIA
O exerc�cio de atividade que exija aplica��o dos conhecimentos cont�beis � privil�gio dos profissionais cont�beis regularmente inscritos no Conselho Federal de Contabilidade de sua jurisdi��o, observadas as normas e resolu��es estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Ap�s a conclus�o do curso, dever� ser feita a avalia��o atrav�s de uma prova, do qual � chamada de "Exame de sufici�ncia", para a obten��o de registro de Contador ou T�cnico em Contabilidade. As atribui��es profissionais est�o contidas na Lei n� 9.295/76, especificamente nos artigos 25 e 26. Conforme segue:
Art. 25 - S�o considerados trabalhos t�cnicos de contabilidade:
a) organiza��o e execu��o de servi�os de contabilidade em geral;
b) escritura��o dos livros de contabilidade obrigat�rios, bem como de todos os necess�rios no conjunto da organiza��o cont�bil e levantamento dos respectivos balan�os e demonstra��es;
c) per�cias judiciais ou extrajudiciais, revis�o de balan�os e de contas em geral, verifica��o de haveres revis�o permanente ou peri�dica de escritas, regula��es judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assist�ncias aos Conselhos Fiscais das sociedades an�nimas e quaisquer outras atribui��es de natureza t�cnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.
Obs.: "Os peritos ser�o escolhidos entre profissionais de n�vel universit�rio inscrito no �rg�o de classe competente, o qual fornecer� certid�o (Lei n� 7.270 de 10 de dezembro de 1984 - altera o artigo 145 do CPC).
Art. 26 - Salvo direitos adquiridos "ex-vi" do disposto no art. 2� do Decreto n� 21.033, de 8 de fevereiro de 1932,as atribui��es definidas na l�nea "c" do artigo anterior s�o privativas dos contadores diplomados e daqueles que lhes s�o equiparados, legalmente. (6 e 7)
Diferenciando as categorias profissionais, define o CRC (Conselho Regional de Contabilidade, 1999:27): "Contador � o diplomado em curso superior de Ci�ncias Cont�beis bem como aquele que, por for�a de lei, lhe � equiparado, com registro nessa categoria em CRC. T�cnico em Contabilidade � o diplomado em curso de n�vel m�dio na �rea Cont�bil, com registro em CRC nesta categoria". A categoria profissional e o cadastro no CRC poder�o realizar qualquer trabalho. Salvo algumas atribui��es. Essas atribui��es o T�cnico em contabilidade poder� exercer em situa��es da qual sejam titulares. Na Resolu��o n� 560/83, faz um breve relato dessas das atribui��es que diferenciam Contadores do T�cnico Cont�bil. Assim, temos:
1- apura��o de haveres e avalia��es de direitos e obriga��es, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquida��o, fus�o, cis�o, expropria��o no interesse p�blico, transforma��o ou incorpora��o dessas entidades, bem como em raz�o de entrada, retirada, exclus�o ou falecimentos de s�cios, quotistas ou acionistas; 2- concep��o dos planos de determina��o das taxas de deprecia��o e exaust�o dos bens materiais e dos de amortiza��o dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos;
3- an�lise de balan�os; 4- estudo sobre destina��o do resultado e c�lculo do lucro por a��o ou outra unidade de capital investido;
5- concilia��o de contas;
O profissional cont�bil, pela sua ferramenta de trabalho, � capaz de transformar dados em informa��es, det�m grande conhecimento sobre os neg�cios e suas interpreta��es. Atrav�s delas, poder� fornecer aos administradores a real situa��o econ�mica e financeira da entidade, acompanhada de orienta��es e instru��es, para fins de tomadas de decis�es.
De fato, ele passou a ser um agente efetivo de apoio e de orienta��o ao gestor, por estar constantemente ligado com a legisla��o e com as informa��es cont�beis, tendo condi��es favor�veis para fornecer a todos os usu�rios, tanto os propriet�rios como governo, o indicador necess�rio para uma decis�o segura e competente.
Portanto, a Contabilidade � o principal meio de coleta das informa��es necess�rias referente aos in�meros acontecimentos. Os dados que ser�o transformados em informa��es, demonstradas atrav�s dos balan�os, que � o resultado cont�bil dos atos e fatos praticados pela empresa.
A Lei Federal 6.407/76 diz que somente por meio da introdu��o da T�cnica Cont�bil de Consolida��o de Balan�os � que se pode conhecer a real posi��o financeira e patrimonial de um determinado conglomerado de organiza��es.
Contudo, podemos observar que � atrav�s da contabilidade que os usu�rios est�o mais pr�ximos da realidade do "dia-a-dia". A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONT�BIL ANTES DO NOVO C�DIGO CIVIL
O profissional cont�bil por sua vez deve ser �ntegro e transparente em suas fun��es, pois seu compromisso tamb�m se estende ao campo �tico. Por isso ele deve ser imparcial em suas atividades, garantindo � sociedade, conforme a Resolu��o do C.F.C. (Conselho Federal de Contabilidade), n� 785, de 28/07/95:
- confiabilidade na elabora��o das demonstra��es cont�beis;
- tempestividade da informa��o cont�bil para a eficaz tomada de decis�o;
- compreensibilidade da informa��o cont�bil para efeito de plena assimila��o por parte dos respectivos usu�rios;
- comparabilidade dos valores das demonstra��es ao longo de uma s�rie hist�rica".
Os artigos 2�, 3� e 4� da Resolu��o CFC n� 803, de 10/10/96, alterado pela Resolu��o n� 819, de 20/11/97, refor�am o compromisso �tico do contabilista conforme cita��o abaixo:
"Artigo. 2�, s�o deveres do contabilista:
I. exercer a profiss�o com zelo, dilig�ncia e honestidade, observada a legisla��o vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem preju�zo da dignidade e independ�ncia profissionais;
II. guardar sigilo sobre o que souber em raz�o do exerc�cio profissional l�cito, inclusive no �mbito do servi�o p�blico, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;
III. zelar pela sua compet�ncia exclusiva na orienta��o t�cnica dos servi�os a seu cargo;
Artigo. 3�, no empenho de suas fun��es, � vedado ao Contabilista:
IV. assinar documentos ou pe�as cont�beis elaboradas por outrem, alheias � sua orienta��o, supervis�o e fiscaliza��o;
V. manter Organiza��o Cont�bil sob forma n�o - autorizada pela legisla��o pertinente;
VI. elaborar demonstra��es cont�beis sem observ�ncia dos Princ�pios Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
Por fim, no artigo 4�, o contabilista poder� publicar relat�rio, parecer ou trabalho t�cnico-profissional, assinado e sob sua responsabilidade."
A infra��o desses preceitos poder� acarretar s�rias puni��es ao profissional, podendo ser atrav�s da aplica��o de multas ou at� mesmo com o cancelamento de seu registro.
RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONT�BIL FRENTE AO NOVO C�DIGO CIVIL
Hoje no campo cont�bil, muito se tem falado sobre responsabilidade civil, presta��o de contas e indeniza��o. Isso se deve com o advento do Novo C�digo Civil, a responsabilidade do profissional cont�bil est� estabelecida, deixando claro as situa��es pr�ticas e suas conseq��ncias. No artigo 1.020 diz que "Os administradores s�o obrigados a prestar aos s�cios contas justificadas de sua administra��o, e apresentar-lhes o invent�rio anualmente, bem como o balan�o patrimonial e o de resultado". Conforme ressalta Silva e Brito, (2003, P.26) "primeiramente cumpre destacar que a profiss�o de contabilista tem suas normas regidas pelas normas do Decreto-Lei n� 806/69 e Decreto n� 66.480/70, e de acordo com o C�digo de �tica pela Resolu��o do CFC n� 803/96. Hoje o contabilista � tido pelo Novo C�digo Civil, como o preposto respons�vel pela escritura��o cont�bil das sociedades empres�ria ou dos empres�rios".
E mais, ele poder� responder pessoal e solidariamente perante a empresa (empregador, ou contratante no caso de escrit�rios de contabilidade) e terceiros, com patrim�nio pessoal, conforme o ato praticado, culposo ou doloso. Isto � firmado, especificamente no artigo 50, que "em caso de abuso da personalidade jur�dica, caracterizado pelo desvio da finalidade, ou pela confus�o patrimonial, pode o juiz decidir, o requerimento da parte, ou do Minist�rio P�blico quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de cartas e determinadas rela��es de obriga��es sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou s�cios da pessoa jur�dica".
No Novo C�digo Civil existem 18 artigos (1.177 a 1.195) que tratam da profiss�o. "O contador ser� responsabilizado pessoalmente por todos os lan�amentos feitos nos livros e of�cios da empresa, podendo sofrer um processo de indeniza��o e at� ter seus bens penhorados". Disp�e o artigo. 1.177 do Novo C�digo Civil, "Os assentos lan�ados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escritura��o, produzem, salvo se houver procedido de m�-f�, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele".
A "m�-f�" pode ser encarada, neste particular, como a inten��o ou mesmo a consci�ncia de estar agindo de forma a lesar, a prejudicar, algu�m.
Conforme estabelece o pr�prio C�digo, os profissionais cont�beis e seus auxiliares est�o inclu�dos como prepostos, em caso de descumprimento a lei, este poder� ser destitu�do. E ainda, por solicita��o de quaisquer s�cios ou por via judicial, ocorrendo justa causa. No artigo 1.104 "nos atos de compet�ncia conjunta de v�rios administradores, torna-se necess�rio o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omiss�o ou retardo das provid�ncias possa ocasionar dano irrepar�vel ou grave".
Entremos na an�lise das conseq��ncias, vamos distinguir que a responsabilidade civil � de interesse privado, cabe ao causador do dano repara-lo. A responsabilidade penal � de interesse p�blico, pois seu ato provoca uma rea��o no ordenamento jur�dico. Mais outros dois conceitos importantes quando se trata da responsabilidade do profissional cont�bil s�o culpa e dolo. A culpa mesmo sem inten��o de provoc�-la ele causa o preju�zo por n�o observar as regras b�sicas da sua profiss�o. Apenas foi imprudente, negligente ou imperito nas suas a��es. Ocorre culpa, por exemplo, na hip�tese de o profissional, lan�ar n�meros equivocados ou n�o tomar a devida cautela na verifica��o de documentos. Casos comuns, como erro no c�lculo dos impostos, e outros que venha a trazer desvantagem para o empres�rio. Neste caso, o profissional responde perante a sociedade. J� o dolo est� ligado com a vontade de obter resultado, mesmo sabendo que causar� preju�zo � outra pessoa, seja cliente, fornecedor ou mesmo o Fisco, como no caso em que os lan�amentos de entrada e sa�da de mercadoria n�o correspondem � realidade, para que se pague menos impostos. O profissional responder� perante a terceiros prejudicados solidariamente com a empresa, e tem o seu patrim�nio dispon�vel para quitar d�vidas, se for necess�rio.
Assim, cabe ressaltar que o profissional cont�bil pode ser responsabilizado na ordem civil e penal.
Uma observa��o importante, � que temos como principio de contabilidade, o "principio da Entidade", que diz que os bens dos s�cios n�o se misturam com o patrim�nio da pessoa jur�dica. Desse modo, n�o se pode passar da pessoa do devedor. D�vidas da pessoa f�sica � paga pela pessoa f�sica, d�vidas da pessoa jur�dica s�o pagas pela empresa (exceto quando o capital n�o esteja integralizado). Ressaltando isto, temos um exemplo ilustrativo que � demonstrado por Telini, (2004,P.01): "O erro cometido pelo contador importou em um preju�zo de R$ 50.000,00 para um fornecedor da empresa. Este fornecedor, ent�o, dever� acionar a empresa que pagar� os R$ 50.000,00, mesmo sabendo que foi erro do contador que causou o preju�zo. Somente depois de pagar o fornecedor, a empresa, ent�o, poder� acionar o contador, para que este reembolse os R$ 50.000,00 pagos. Conclui-se ent�o que: a) nem a empresa pode reclamar ao contador o preju�zo se o fornecedor n�o a acionou e b) nem o fornecedor pode reclamar o preju�zo diretamente ao contador.
Em segundo lugar, se agiu o contador com inten��o ou consci�ncia de que sua conduta era lesiva a outrem, ele � respons�vel do mesmo modo que a empresa. Ser respons�vel "solidariamente" significa dizer que o prejudicado pode acionar para que seu preju�zo seja reparado, tanto o contador quanto a empresa, indistintamente. Note-se, por outro lado, que para ser responsabilizado em caso de dolo, pouco importa se o contador agiu sozinho ou "a pedido" do dono da empresa. Pode-se dar duas varia��es aquele mesmo exemplo pr�tico: �(1) Quando o contador e empresa agiram, conjuntamente, com dolo: se o contador, ao fazer seu trabalho, sabia que haveria um preju�zo de R$ 50.000,00 ao fornecedor e mesmo assim procedeu � escritura��o, o fornecedor pode acionar tanto o contador quanto a empresa, em conjunto e at� mesmo separadamente. Se o contador for acionado sozinho, de nada adianta argumentar que a empresa tamb�m sabia da "manobra" e deve pagar uma parte ou que deve pagar tudo porque ele nada lucrou com o lan�amento incorreto: o contador dever� pagar os R$ 50.000,00 e depois poder� acionar a empresa para que sejam ressarcidos no todo ou em parte os R$ 50.000,00. Conclui-se que:
a) o prejudicado pode optar por acionar diretamente a empresa ou o contador e, ainda, qualquer um dos dois pela totalidade do preju�zo. b) se isto ocorrer, o contador ou a empresa - quem for acionado- poder�, ap�s ter respondido perante o prejudicado, acionar o outro, para recuperar pelo menos parte do montante da indeniza��o.
2) Quando o contador agiu com dolo sem o conhecimento da empresa: o fornecedor ainda pode acionar tanto o contador quanto a empresa, em conjunto e at� mesmo separadamente. Se a empresa for acionada sozinha, de nada adianta argumentar que nada lucrou com o lan�amento incorreto - dever� pagar os R$ 50.000,00 e depois poder� acionar o contador para que sejam ressarcidos no todo ou em parte os R$ 50.000,00. Conclui-se que: �(a) o prejudicado pode optar por acionar diretamente a empresa ou o contador e, ainda, qualquer um dos dois pela totalidade do preju�zo;
b) sendo a empresa acionada, poder�, ap�s ter respondido perante o prejudicado, acionar o contador para recuperar pelo menos parte do montante da indeniza��o. N�o se pode aqui, obviamente, falar que o contador pode acionar a empresa para reaver a indeniza��o, visto que este agiu com dolo para com o fornecedor e tamb�m para com a empresa, j� que alterou sua escritura��o sem o seu conhecimento.
Mas por qual motivo deve a empresa responder perante terceiros mesmo se o contador agiu com dolo e sem o seu conhecimento? Isto ocorre porque, para a lei, a empresa, por exercer atividade que atinge toda a sociedade, uma vez que tem capacidade de se relacionar com um gama de pessoas (in�meros clientes, fornecedores, etc) deve ser diligente na hora de contratar os profissionais com que trabalha e, n�o sendo diligente, deve dar conta disso frente aos com quem contrata, para que suas expectativas n�o sejam frustradas. O artigo. 1.178 do Novo C�digo Civil trata da autoriza��o dada pela empresa para que o contador proceda � escritura��o. Aquela realizada no estabelecimento do empres�rio � da responsabilidade deste, ainda que inexista qualquer autoriza��o expressa ao contador para a pr�tica dos atos. J� a escritura��o realizada fora do estabelecimento somente ser� de responsabilidade do empres�rio se demonstrada a exist�ncia de autoriza��o escrita deste."
Para a verifica��o da efetiva ocorr�ncia da responsabilidade civil do contador, Valente, (2003: P.01) diz que "h� de ser observar tr�s requisitos preliminares, quais sejam: a conduta antijur�dica, a exist�ncia de um dano e a rela��o de causalidade entre a conduta e o dano. Ainda, compara o nosso C�digo de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, cujas as normas s�o de ordem p�blica e interesse social, ou seja, s�o normas imperativas, inderrog�veis pela vontade particular, estabelece quanto � responsabilidade civil o seguinte: Artigo. 14: "O fornecedor de servi�os responde, independentemente da exist�ncia de culpa, pela repara��o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos � presta��o dos servi�os, bem como por informa��es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui��o e riscos." Par�grafo 4�: "A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser� apurada mediante a verifica��o de culpa." Desta forma, pelo que se extrai das normas trazidas pelo Novo C�digo Civil e pelo que disp�e o C�digo de Defesa do Consumidor a responsabilidade do contabilista est� vinculada a teoria subjetiva."
Isto nos leva a concluir que, em outras legisla��es j� havia a responsabilidade do pagamento em caso de culpa, agora isto n�o poder� mais ser desviado, pois est� na lei, explicito o dever de indenizar.
Agora, como previsto em lei, haver� obriga��o de indenizar sempre que causar dano a outrem. Por isso, � muito importante dispor de uma auditoria interna, fazendo uma revis�o detalhada dos poss�veis erros ou irregularidades para que sejam detectados. Portanto, hoje, h� necessidade de pessoas formadas nesta �rea, para a execu��o dos servi�os cont�beis.
Esta nova realidade passa a exigir uma reflex�o maior sobre a garantia dos servi�os. Assim, cumpre destacar sobre a rela��o entre o profissional cont�bil e a empresa que exercer� seu trabalho. � oportuno, especificar que deve o profissional deixar claro os seus limites de responsabilidade perante os rigores da lei e ainda, a origem dos dados, as informa��es da situa��o da empresa que ser�o fornecidas, os prazos e a forma de apresenta��o da mesma atrav�s de um contrato. Ambas as partes ter�o seus direitos e deveres esclarecidos. Analisamos esta nova realidade como mais segura tanto para o profissional quanto para a sociedade. Somente para efeito de compara��o, temos a lei de Responsabilidade Fiscal que veio para regulamentar o controle no setor p�blico. Pela proximidade dos objetivos, podemos citar que o Novo C�digo, veio para regulamentar o controle das informa��es nas organiza��es. Assim, ao nosso ver, o intuito do presente C�digo � inspirar a justi�a, cabendo a cada v�tima a indeniza��o ou repara��o do dano causado a outra. Houve uma mudan�a na cultura cont�bil, deixando de ser mero escritur�rio para ser uma pe�a fundamental em qualquer empresa. Cabe ao profissional cont�bil entender de leis, entendendo-as e aplicando em seus registros cont�beis. Fazendo isto n�o desviar� de sua obriga��o e nem de seu dever de ser �tico.
CR�TICAS AO C�DIGO C�VIL DE 1916
O C�digo Comercial de 1850 trata da escritura��o cont�bil, como meio de informa��o sobre o desempenho da empresa. Em 1940, com a regulamenta��o das sociedades por a��es, estabelecendo a obrigatoriedade da confec��o do balan�o patrimonial e da demonstra��o de lucros e perdas. Neste ponto, cabe ressaltar que apenas s�o citadas as regras que regem a escritura��o, e n�o a do escriturado. A legisla��o de 1916 n�o deu quest�o para a responsabilidade civil. No antigo C�digo n�o existiam princ�pios e normas de conduta ao profissional cont�bil. Esses mesmos princ�pios e normas estavam ditados pelo Conselho Regional de Contabilidade. O profissional cont�bil n�o tinha responsabilidade sobre as informa��es. Ou melhor, n�o era punido em caso de fraude ou culpa. Pode-se dizer que esse ambiente profissional, como hoje � visto, perdurou at� 2002. As diversas altera��es trazidas pelo advento do Novo C�digo est�o contidas em preceitos morais e �ticos. O conte�do �tico do Novo C�digo Civil ganha um vulto especial no que trata da boa-f� (artigo 113, 187 e 422), especificamente no que se refere aos neg�cios jur�dicos, defini��o de ato il�cito e contratos. Isso significa uma nova era para a Contabilidade e para a profiss�o cont�bil Brasileira. Fica determinado a obrigatoriedade a seguir as leis em conjunto com as normas que regem a profiss�o.
Al�m da valoriza��o profissional, adquirimos um instrumento que ir� proteger a informa��o cont�bil, valorizando os princ�pios e as normas cont�beis possibilitando o compromisso maior dos profissionais envolvidos. Um marco importante para a modifica��o do cen�rio cont�bil. Finalmente, ainda que seja cedo para se avaliar o impacto do Novo C�digo na contabilidade, estamos convictos de que a tend�ncia � aprimorar a qualidade e a confiabilidade dos informativos cont�beis. � nesse momento que devemos apagar a imagem do passado e passar a nova imagem do futuro da Contabilidade.
O Novo C�digo Civil realmente quebrou paradigmas, principalmente o paradigma de uma cultura adversa da transpar�ncia das demonstra��es cont�beis.
A continuidade na legalidade e as novas regras de �ticas foram estabelecidas. O Novo C�digo Civil trouxe uma importante inova��o no que diz respeito ao profissional cont�bil, reconhecendo a import�ncia deste profissional no contexto da empresa, devido a sua estreita liga��o com aspecto t�o relevante que � a escritura��o, que nada mais � do que a tradu��o, em n�meros, de toda a vida nas organiza��es.
Caso este profissional n�o se atualize, estar� correndo o risco de exercer uma profiss�o que n�o ir� garantir lealdade e legalidade nas publica��es cont�beis, e continuar� a ser um objeto de questionamento pelos administradores e sociedades. O atual contexto determina que o profissional cont�bil agregue novos conhecimentos � sua forma��o com o objetivo de pensar em novos rumos para preven��o de fraudes e outras conseq��ncias contra as organiza��es.
Portanto, cabe a este profissional, como sempre fez, e agora ainda mais, preocupar-se em prestar melhores servi�os junto a seus clientes, organiza��es, a terceiros e ao fisco, devendo ainda, ocupar-se de renovar seus conhecimentos t�cnicos e de todos aqueles que com ele trabalham no caso das empresas de servi�os cont�beis, visando � melhoria cont�nua na orienta��o e solu��o de quest�es inerentes � profiss�o cont�bil.
De nada adiantaria um conjunto sofisticado de informa��es in�teis. O profissional cont�bil � o alicerce da administra��o fornecendo informa��es transparentes e precisas para a tomada de decis�o.
Al�m disso, � necess�rio determinar como melhor documentar, certificar e localizar recursos que teriam sido apropriados indebitamente. Todo esse conhecimento dar�, com certeza, ao profissional cont�bil, condi��es de propor alternativas, penalidades para se prevenir � a��o de criminosos dentro das organiza��es. Tanto o sistema de informa��o cont�bil, quanto o profissional que o administra n�o est�o aptos a fornecer os elementos de prova necess�rios para se caracterizar a ocorr�ncia de um crime.
A sociedade est� � procura de pessoas que possam resolver os problemas de corrup��o. Este ser� um profissional requisitado e procurado por todo o tipo de entidade, seja ela privada ou p�blica.
Uma coisa � certa: o Novo C�digo Civil deve desencadear uma nova cultura dos profissionais cont�beis, no que se refere ao controle e a transpar�ncia da gest�o. Estamos otimistas para que ela flua bem.
Acima de tudo, sabemos que fazemos parte de uma profiss�o �til a toda a sociedade, imprescind�vel para o desenvolvimento do pa�s. REFER�NCIAS BIBLIOGR�FICAS
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Telini, Fernando. A responsabilidade do contador no Novo C�digo Civil. Dispon�vel em <www.telini.adv.br/artigos/respcont.htm>.Acesso em 12 Fev.2004.
Valente, Luciana Carneiro. A responsabilidade subjetiva do Contabilista no Novo C�digo Civil. Dispon�vel em < http://geocities.yahoo.com.br/igorcarneirohp/conteudo/aresponsabilidadesubjetiva.htm>. Acesso em 20 jan.2004
Leia o curriculum do(a) autor(a): Sandra Helena Rios Ramalho.- Publicado em 24/11/2004