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Timestamp: 2020-02-20 20:14:32+00:00
Document Index: 65819713

Matched Legal Cases: ['Artigo 9', 'artigo 1041', 'Artigo 10', 'Artigo 28', 'Artigo 26', 'Artigo 21', 'Artigo 26', 'Artigo 33']

Depósito legal - página 5
Regulamento n.º 706/2018
...ção para ingresso em cada MI ser aprovado anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade; c) A comissão científica ...Artigo 9.º-A Regras sobre a apresentação, entrega e deposito legal da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de ...
Acórdão nº 0410004 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Março de 1991
I - Conforme jurisprudencia pacifica, os recursos são meios de obter a modificação das decisões recorridas e não de criar decisões sobre materia nova. II - A norma do n. 1 do artigo 1041 do Codigo Civil não fala em prazo de contestação e muito menos em prazo normal da contestação; utiliza apenas a expressão "ate a contestação da acção", o que tem o claro significado de querer dizer que...
... da acção", o que tem o claro significado de querer dizer que o deposito, para produzir a caducidade do direito a resolução do contrato, tem de ... obviamente que o deposito - das rendas em divida e da indemnização legal - tambem podera ser feito ate essa contestação. IV - O deposito feito ...
Regulamento n.º 699/2018
... ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal"; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequ\xC3"...Artigo 10.º-A Regras sobre a apresentação, entrega e depósito legal da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de ...
Regulamento n.º 924/2016
... ao grau de mestre: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na ...Artigo 28.º Depósito legal e registo de atribuição do grau de mestre 1 - O direito de autor ...
Despacho n.º 8721/2018
...Os órgãos legal e estatutariamente competentes de ambas as instituições aprovam as ... (trinta) dias, a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal. 2 - A emissão da carta doutoral será efetuada em prazo a fixar ...
...: Os titulares do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal; Os detentores de grau académico superior estrangeiro em enfermagem ...Da classificação final não cabe recurso. Artigo 26.º Depósito legal As dissertações/trabalhos de projeto/relatórios finais de ...
Regulamento n.º 141/2018
...: a) Os titulares do Grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal; b) Os detentores de Grau académico superior estrangeiro em Enfermagem ...Da classificação final não cabe recurso. Artigo 21.º Depósito legal A Dissertação, Trabalho de Projeto ou Relatório Final de Estágio ...
Regulamento n.º 389/2019
...: a) Os titulares do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal; b) Os detentores de grau académico superior estrangeiro em enfermagem ...Da classificação final não cabe recurso. Artigo 26.º Depósito legal As dissertações/trabalhos de projeto/relatórios finais de ...
Regulamento n.º 443/2017
... ao grau de Mestre: Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na ...Artigo 33.º Depósito 1 - As dissertações de mestrado e os trabalhos de projeto e relatórios ...
Regulamento n.º 1023/2016
... nas alíneas seguintes: a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal; b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ... prazo de 30 dias a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal. 2 - A emissão da carta doutoral será efetuada no prazo a fixar ...
Regulamento n.º 1006/2016
... nas alíneas seguintes: a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal. b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ... prazo de 30 dias a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal. 2 - A emissão da carta doutoral será efetuada no prazo a fixar ...
Regulamento n.º 988/2016
Declaração de Retificação n.º 1141/2016
Acórdão nº 0220632 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Maio de 2002
Em expropriação por utilidade pública, fixada em definitivo a indemnização e notificado o expropriante para depositar, no prazo de 10 dias, o montante em dívida, a falta desse depósito implica serem devidos juros de mora, à taxa legal, a partir do termo daquele prazo de 10 dias até à data da efectivação do depósito.
Acórdão nº 9921502 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Fevereiro de 2000
I - A entrega, para pagamento da renda em dívida, de um cheque que veio a ser devolvido por falta de provisão não extingue a obrigação. II - A falta de pagamento ou depósito da renda, vencida e em dívida, acrescida da indemnização legal, determina o despejo imediato.
portaria 408 92
jean haw koa
decreto 16289