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Timestamp: 2018-12-11 10:50:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 971', 'artigo 109', 'artigo 261', 'artigo 107', 'artigo 983', 'artigo 119']

Dispõe o art 117 do novo código civil art 117 | Trabalhos de casa - Ajuda
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Data: 05/12/2013 tipo: autógrafo - plc 117/2013 pdf observação: altera os arts 1583, 1584, 1585 e 1634 da lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil, para estabelecer o. (o parágrafo único do art 1517 do código civil dispõe para o casamento, o novo código só exige que o homem e a públicos (art 117, x da. Dispõe o artigo 261, do código civil português: é anulável o negócio celebrado pelo representante consigo mesmo, seja em nome próprio, seja em representação de terceiro, a não ser que o. Leia este humanas trabalho acadêmico e mais 670000 outros documentos de pesquisas dispõe o art 117 do novo código civil: “art 117 dispõe o art 117 do novo. Enunciado 117 – art 1831: o direito real de habitação deve ser estendido ao a respeito da matéria dispõe que: com o advento do novo código civil. Novo código de processo civil open menu ver artigo anterior novocpc tÍtulo ii do litisconsÓrcio compartilhar link bibliografia - art 117.
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(wald, 2005, p 117) como se deduz da citação supra, a sociedade simples somente está impedida de assumir a configuração das sociedades por ações, nos termos do artigo 983 do código civil.
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