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Timestamp: 2018-08-15 00:00:24+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 19', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23']

Regulamento dos cursos de segundo ciclo integrado na FCTUC - PDF
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Henrique Arruda Caires
1 Regulamento dos cursos de segundo ciclo integrado na FCTUC Autorizado na reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico de , na reunião do Conselho Directivo de e na reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Pedagógico de Artigo 1º Competências a adquirir pelos estudantes As competências a adquirir pelos estudantes em cada curso devem ser claramente identificadas. Dividem-se em dois grupos: competências genéricas, válidas para todos os cursos (listadas no Anexo I), e competências específicas, diferentes para cada curso. Na descrição de cada disciplina do curso devem ser indicadas as principais competências genéricas e específicas desenvolvidas nessa disciplina. Em simultâneo, para garantir que essas competências são devidamente tratadas no conjunto do curso deverá ser feito o respectivo mapeamento nas várias disciplinas, através de uma tabela onde se indique, para cada competência, quais são as disciplinas onde elas são de importância central e quais onde são de importância secundária, deixando em branco aquelas onde têm uma importância baixa. Artigo 2º Formas de organização dos cursos Este regulamento aplica-se aos segundos ciclos integrados, definidos no artigo 19º do Decreto-Lei nº 74/2006. Um curso que não seja constituído por um tronco único pode subdividir-se em áreas de especialização, dentro da área de conhecimento do curso. A parte de um curso que é comum a todas as áreas de especialização é designada tronco comum, e deve ser explicitamente identificada na definição do curso. As disciplinas podem ser obrigatórias, caso em que todos os estudantes têm de ter aproveitamento a elas, ou opcionais, caso em que o aluno pode escolher quais disciplinas pretende completar, de entre um conjunto com mais alternativas do que aquelas que são necessárias para terminar o curso. Os segundos ciclos integrados podem ainda incluir menores, tais como estes são definidos no "Regulamento de cursos de primeiro ciclo na FCTUC". Os cursos estão estruturados de acordo com o sistema europeu de créditos ECTS, nos termos do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro, e do Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos da Universidade de Coimbra (Despacho nº 25318/2005 (2ª série), de 9 de Dezembro). Artigo 3º Descrição da organização dos cursos Os cursos são descritos por tabelas de estrutura curricular e tabelas de plano de estudos, construídas nos termos das "Normas técnicas de organização dos processos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos" contidas no Despacho nº 7287-B/2006, e nas "Normas de organização dos processos referentes a novos ciclos de estudos", contidas no Despacho nº 7287-C/2006, ambas publicadas na 2ª 1/13
2 série do Diário da República de 31 de Março de 2006, adiante colectivamente designadas por 'Normas Técnicas'. As disciplinas obrigatórias que surgem nas tabelas de planos de estudo têm de perfazer exactamente o número de créditos obrigatórios previstos na tabela de estrutura curricular correspondente. Neste regulamento, "disciplina" e "unidade curricular" são sinónimos. Artigo 4º Forma de leccionação dos cursos Os cursos deverão ser leccionados de forma a promover o trabalho continuado e autónomo dos estudantes ao longo de todo o período lectivo, e a progressiva perda de importância relativa dos exames finais, em favor de formas de avaliação mais frequentes, mais diversas e mais distribuídas ao longo do período lectivo. Artigo 5º Formas de acesso 1 - As condições de acesso são fixadas anualmente, observando o disposto no Decreto-Lei n.º 296- A/98, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei nºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho. O reingresso, transferência e mudança de curso são regulados pela Portaria n.º 612/93, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 317-A/96 e 953/01, respectivamente, de 29 de Julho e de 9 de Agosto. Os concursos especiais de acesso e ingresso são regidos pelo disposto nos Decretos-Lei nºs 393-B/99, de 2 de Outubro, e 64/2006, de 21 de Março, e na Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1081/2001, de 5 de Setembro. O número de vagas será fixado anualmente, de acordo com a legislação referida nos parágrafos anteriores. 2 - É possível o ingresso directo num mestrado integrado ao quarto ano curricular nos mesmos termos em que se faz o acesso aos segundos ciclos não integrados, tal como definido no "Regulamento de cursos de segundo ciclo na FCTUC". Artigo 6º Regra de terminação de curso Um estudante termina um curso quando tiver obtido os créditos necessários para satisfazer pelo menos uma das tabelas de estrutura curricular associadas ao curso. Isto é, tem de ter obtido o número exacto de créditos obrigatórios prescritos para cada área científica, e tem de ter atingido em todas as áreas científicas opcionais pelo menos o mínimo prescrito, devendo o total de créditos opcionais obtido ser pelo menos igual ao total global de créditos opcionais especificado para o curso. As tabelas de plano de estudos não são necessárias para determinar se um estudante terminou ou não o seu curso; a tabela de estrutura curricular é suficiente. Artigo 7º Designação de áreas científicas e disciplinas 2/13
3 1. Os nomes escolhidos para as áreas científicas devem ser sucintos e gerais, como 'matemática', 'física', 'microbiologia', 'opção base de matemática', 'opção avançada de inteligência artificial', 'projecto', etc. Os menores, caso estejam previstos num curso, correspondem sempre a uma área científica desse curso chamada simplesmente "Menor". O projecto/dissertação/estágio deve estar sempre separado na tabela curricular. Isto é, a mesma área científica não pode conter o projecto/dissertação/estágio em simultâneo com outras disciplinas. A designação da área científica correspondente deve ser genérica, p.ex. "Dissertação". A disciplina dessa área científica que surge no plano de estudos é que pode ser mais específica, p.ex. "Dissertação em Microbiologia". 2. Num determinado curso uma disciplina tem de ter sempre a mesma área científica, independentemente da área de especialização. A área científica está associada ao par disciplina/curso. Se uma disciplina for partilhada por vários cursos diferentes poderá estar incluída em áreas científicas diferentes em cada um deles, mas não dentro do mesmo curso. 3. Num curso não pode haver disciplinas diferentes com o mesmo nome. Artigo 8º Disciplinas Uma disciplina, formalmente, é distinguida das outras apenas e estritamente pelo seu código. Não é o nome que identifica uma disciplina, nem a combinação nome/curso, ou qualquer outra. As disciplinas não são definidas em relação a nenhum curso em concreto, pois há muitas disciplinas partilhadas entre diversos cursos. Se em dois cursos diferentes surgem disciplinas que têm o mesmo código (e portanto também o mesmo nome) então trata-se exactamente da mesma disciplina. Se surgem em cursos diferentes disciplinas com o mesmo nome mas com códigos diferentes, então trata-se de disciplinas diferentes. Artigo 9º Código das disciplinas O código das disciplinas tem três componentes: o nível da disciplina (dois dígitos), o número de série (cinco dígitos), e um dígito de controlo (para detectar erros de digitação). Os níveis de disciplina já definidos são: 1. disciplina de primeiro ciclo 2. disciplina de segundo ciclo 3. disciplina de terceiro ciclo Num segundo ciclo integrado, por analogia com os cursos em que o primeiro e segundo ciclos são separados, as disciplinas dos primeiros 180 ECTS têm nível 1, e as restantes nível 2. Poderão ser definidos outros níveis no futuro, para por exemplo cursos curtos, disciplinas de CETs (Cursos de Especialização Tecnológica), etc. O número de série é um número sequencial sem qualquer estrutura particular, e o dígito de controlo é calculado de forma especial para permitir verificar com alta probabilidade a validade de cada código particular. Artigo 10º Fichas de Unidade Curricular 3/13
4 1. Cada disciplina tem uma Ficha de Unidade Curricular (FUC) própria. Existem dois tipos de FUCs: a) FUC plurianual - É aprovada pelo Conselho Científico e pelo Conselho Pedagógico, no âmbito das respectivas atribuições. Contém dados gerais sobre a disciplina, como as competências a adquirir pelos seus alunos, o seu programa mínimo, indicações gerais sobre o método de ensino e avaliação, etc. Só muda quando há reformas curriculares ou quando o Conselho Científico decide introduzir alterações profundas na disciplina. O modelo de FUC plurianual está contido no Anexo I. b)- FUC por edição - É preenchida de cada vez que a disciplina funciona. Inclui a identificação do docente responsável, o programa exacto seguido nessa edição, bem como outros dados concretos como a bibliografia, componentes da avaliação, provas e trabalhos distribuídos, etc. 2. Cada professor, ao ser-lhe atribuída uma disciplina em sede de distribuição de serviço docente, tem de organizar essa disciplina de acordo com as orientações gerais contidas na FUC plurianual. Em qualquer momento, esse professor (ou qualquer outro) pode propor ao Conselho Científico alterações a qualquer FUC plurianual que, a serem aprovadas em tempo útil, serão válidas para a edição seguinte. Se as alterações propostas forem consideradas demasiado profundas, poderá o Conselho Científico optar por eliminar essa disciplina e criar outra nova. Artigo 11º Disciplinas sobrepostas Disciplinas que têm códigos diferentes (e portanto FUCs diferentes), podem ser consideradas em determinado ano lectivo suficientemente próximas para funcionar em sobreposição, portanto com o mesmo horário e mesmo professor. As pautas de avaliação mantêm-se separadas. A sobreposição pode ser total ou parcial, sendo por exemplo apenas partilhadas as aulas teóricas mas mantendo-se as turmas práticas separadas, ou sendo por exemplo todas as aulas comuns mas alguns componentes da avaliação diferentes. Artigo 12º Limites de créditos Um estudante pode inscrever-se em cada semestre em unidades curriculares que perfaçam no máximo 30 ECTS, excepto nas seguintes circunstâncias: 1. Pode inscrever-se em até 7,5 ECTS adicionais, se corresponderem a unidades curriculares a que já tenha anteriormente estado inscrito; 2. Se tiver tido no ano lectivo anterior aproveitamento a todas as disciplinas em que se inscreveu (com um mínimo de 30 ECTS por semestre) com uma média que fique no escalão A (de acordo com a escala europeia de comparabilidade de classificações - Secção II do Decreto Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro) poder-se-á inscrever a até 42 créditos por semestre, sujeito a aconselhamento prévio, não vinculativo, do coordenador do seu curso. Artigo 13º Disciplinas opcionais 4/13
5 1. Os créditos opcionais em cada área científica que os preveja podem ser obtidos através de disciplinas escolhidas de uma lista fechada ou de um lista aberta (i.e., por extensão ou por compreensão). Lista fechada significa que as tabelas de plano de estudos correspondentes a essa área científica listam todas as disciplinas que podem ser escolhidas pelo aluno para obter os créditos em causa. Lista aberta significa que o plano de estudos não inclui qualquer lista, mas que associada à tabela da estrutura curricular é indicada a regra que permite determinar quais as disciplinas elegíveis. 2. As disciplinas opcionais podem ser de escolha livre ou condicionada. Livre se a escolha apenas depender da decisão do estudante; condicionada se a escolha do estudante tiver que ser aprovada pelo coordenador da licenciatura. Por omissão as disciplinas opcionais são de escolha livre; nos casos em que se trate de escolha condicionada tal deverá ser explicitamente indicado. 3. Se um aluno reprovar a uma disciplina opcional, não é obrigado a voltar a inscrever-se nela no ano lectivo seguinte. Depois de iniciado o semestre, um aluno tem três semanas para mudar as disciplinas opcionais, mudança essa sujeita a emolumentos. Findo esse prazo, não será possível qualquer outra mudança até ao ano lectivo seguinte. Artigo 14º Disciplinas adicionais 1. Quando um estudante já tiver satisfeito, ou estiver inscrito em disciplinas suficientes para satisfazer, a regra de terminação do curso, pode inscrever-se a disciplinas opcionais para além do necessário. Os critérios de escolha são os mesmos que antes de terminar o curso; 2. Esta possibilidade existe durante o ano lectivo em que o estudante termina o curso, e nos dois anos lectivos subsequentes; 3. A frequência de disciplinas adicionais nos dois anos subsequentes a terminar o curso está sujeita a propinas; 4. Estas disciplinas são incluídas na contagem dos limites de créditos. Artigo 15º Áreas de especialização 1. Cada área de especialização em que um curso se subdivide é descrita por um conjunto próprio de tabelas de estrutura curricular e plano de estudos. 2. As áreas de especialização não estão sujeitas a inscrição por parte dos alunos, não havendo portanto numerus clausus no acesso às áreas de especialização. A área de especialização completada por um estudante apenas é determinada formalmente quando esse estudante termina o curso, verificando-se qual das estruturas curriculares é satisfeita pelos créditos obtidos pelo estudante. 3. Pode existir uma área de especialização genérica ao qual não corresponda nenhuma designação particular para além do nome do curso. Um estudante pode satisfazer simultaneamente as condições de mais do que uma área de especialização. 4. Para que um aluno se possa inscrever em unidades curriculares de uma área de especialização tem de ter completado ou inscrever-se também a todas as unidades curriculares obrigatórias do tronco comum que pertençam ao ano que o aluno frequenta e aos anos anteriores. 5/13
6 Artigo 16º Dissertação/Estágio/Projecto 1. O calendário escolar aplicável às disciplinas de Dissertação/Estágio/Projecto é o mesmo das outras disciplinas; 2. Apenas poderão frequentar a disciplina de Dissertação/Estágio/Projecto os alunos que tenham concluído 222 ECTS no momento de inscrição na mesma. 3. Os temas de Dissertação/Estágio/Projecto são divulgados antes do início do período lectivo correspondente, para que todos os estudantes se possam candidatar, ser seleccionados e ter o seu tema atribuído quando esse período lectivo se inicia. As regras e prazos deste processo são determinadas pela coordenação do curso; 4. Os estudantes podem propor a seu próprio tema de Dissertação/Estágio/Projecto, que terá de ser aprovado pela coordenação do curso, que indicará qual o orientador. A proposta poderá indicar já um orientador, que terá de ter dado a sua concordância; 5. O orientador tem de ser um docente ou investigador doutorado da FCTUC. Caso haja um coorientador, apenas um deles tem de ser docente ou investigador doutorado da FCTUC. A escolha dos orientadores tem de obter parecer favorável da coordenação do curso; 6. Terá de existir pelo menos um momento intermédio de apresentação do estado do trabalho a uma audiência mais lata que o candidato e seus orientadores; 7. As regras de preparação e entrega dos resultados são definidas pela coordenação de cada curso, mas incluirão sempre pelo menos um texto escrito; 8. A apreciação da Dissertação/Estágio/Projecto incluirá sempre uma defesa pública perante um júri composto por três docentes da FCTUC, que incluiu obrigatoriamente o orientador ou co-orientador da FCTUC, e que poderá ser alargado para quatro ou cinco elementos para incluir um eventual orientador ou o co-orientador que não seja docente da FCTUC, e outro especialista que se considere relevante para apreciar o trabalho em causa; 9. A defesa pública da Dissertação/Estágio/Projecto, incluindo uma apresentação pelo candidato de no máximo 20 minutos, terá a duração máxima de duas horas; 10. Excepto se ocorrer no mesmo semestre da primeira avaliação, a melhoria de nota tem de ser feita com um tema diferente do inicial. Artigo 17º Duração dos períodos lectivos Na definição dos períodos lectivos consideram-se os pressupostos definidos no Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Cursos da Universidade de Coimbra. Em particular, considera-se que a estimativa do trabalho a desenvolver por um estudante, a tempo inteiro, durante um ano curricular é cumprido num período de 40 semanas. Os cursos organizam-se em semestres de 20 semanas cada. Artigo 18º Precedências 6/13
7 As precedências vinculativas não são possíveis por força do actual regulamento da FCTUC. Em todas as disciplinas podem ser indicados pressupostos, que são as disciplinas que os estudantes devem ter completado antes de iniciar a disciplina em causa. Os pressupostos não são vinculativos, mas o seu não cumprimento não pode ser invocado pelos estudantes para justificar qualquer alteração ao funcionamento da disciplina, que é construída assumindo que os estudantes os satisfazem. Artigo 19º Prazos e calendário lectivo Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, serão anualmente fixados por Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O calendário lectivo, e outros prazos que sejam necessários, são fixados pelo Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia. Artigo 20º Regras de avaliação de conhecimentos 1. Os processos de avaliação de conhecimentos são enformados por princípios de igualdade, justiça, rigor e transparência. Regem-se pelas "Normas Gerais de Avaliação de Conhecimentos" da FCTUC e pelo "Regulamento da FCTUC" em tudo em que estes não contradigam a legislação em vigor. Compete ao docente responsável por cada disciplina definir o modelo concreto de avaliação a adoptar, tendo em conta esses regulamentos e as indicações contidas na FUC plurianual de cada disciplina. 2. O plágio em qualquer elemento da avaliação leva à reprovação imediata na disciplina em causa. Artigo 21º Classificação final A classificação final do curso é expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificação. A classificação final do Curso é a média aritmética ponderada de todas as unidades curriculares elegíveis no curso em que o estudante obteve aprovação, independentemente de serem indispensáveis para terminar o curso, em que o peso da classificação de cada unidade curricular é igual ao seu número de créditos ECTS. A classificação final deve ser acompanhada de uma menção qualitativa, expressa na seguinte escala: Suficiente (10 a 13), Bom (14 e 15), Muito bom (16 e 17) e Excelente (18 a 20). A média está associada ao curso, não a um ramo ou menor. Artigo 22º Propinas O valor da propina é fixado pelo Senado da Universidade de Coimbra, nos termos da lei. Artigo 23º Disposições finais 7/13
8 1. Se o quadro legal referido no presente documento se alterar, passará automaticamente a aplicar-se aquele que o substitua. 2. As normas específicas para cada curso, se necessárias, não podem conter as normas que já estão presentes neste regulamento, devendo apenas incluir os aspectos em que divirjam dele, e os aspectos específicos de cada curso que sejam necessários tais como, entre outros que não estão contidos nas Normas Técnicas, a identificação do tronco comum, caso existam áreas de especialização; 3. Os casos omissos neste regulamento serão decididos por despacho do Presidente do Conselho Directivo, ouvidos os Presidentes dos Conselhos Científico e Pedagógico. 8/13
13 Notas explicativas sobre os diversos campos da FUC plurianual: Nome - Nome da disciplina. Código - Código único identificador da disciplina. Língua de ensino - Língua em que as aulas são leccionadas. A língua dos elementos de estudo (ou apenas de alguns) pode ser outra. Semestre - Semestre em que tipicamente cada disciplina funciona. Quando as circunstâncias o justificarem poderá funcionar em ambos os semestres ou mudar de semestre. Objectivos - Descreve as competências específicas que a disciplina em causa desenvolve, sendo esta descrição feita de forma independente de qualquer curso, a menos de excepções muito bem justificadas. Programa Mínimo - Lista os elementos do programa que qualquer professor a quem a disciplina seja atribuída terá de respeitar. Deve assim corresponder, em regra, a um programa que corresponde a uma duração inferior à duração total prevista da disciplina, para deixar margem para alguma adaptação por parte do professor responsável por cada edição. Pré-Requisitos - Lista os conhecimentos e competências que se assume que os estudantes possuem à partida. Essa indicação pode revestir a forma de uma lista de disciplinas em que os estudantes deverão ter obtido aprovação para estarem em condições de frequentar a disciplina em apreço. Competências Genéricas - Tabela com todas as competências genéricas consideradas na FCTUC. Devem ser identificadas até cinco competências principais, marcadas com o valor 1, e até cinco competências secundárias, marcadas com o valor 2. Esta tabela tem alguns ajustes em relação à que foi divulgada no documento sobre os esqueletos, resultantes da experiência entretanto obtida. Tipologia e número das horas de contacto - Indicar quantas horas de contacto se prevê que haja para cada tipo de aulas. Esta indicação tem naturalmente de ser igual à indicada no quadro que contém o plano de estudos, previsto nas Normas Técnicas da DGES. Avaliação - Indicação da percentagem da nota final que corresponde a cada um dos tipos de avaliação indicado. Bibliografia de referência - Bibliografia principal que se considera dever servir de base à disciplina. A bibliografia completa é apenas fornecida em cada edição da disciplina. Recursos específicos necessários - Listar os requisitos especiais que a disciplina possa ter a nível de infraestruturas (salas especialmente equipadas, laboratórios, veículos, etc.). No caso das disciplinas cujos requisitos são satisfeitos pelas salas de aula standard não é necessário indicar nada neste campo. Métodos de ensino - Linhas gerais a seguir na leccionação da disciplina. A concretização dessas linhas gerais será feita em cada edição pelo professor responsável. 13/13
Regulamento dos cursos de primeiro ciclo na FCTUC
Regulamento dos cursos de primeiro ciclo na FCTUC Aprovado na reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico de 2006-10-09, na reunião do Conselho Directivo de 2006-10-13 e na reunião da Comissão
Regulamento dos cursos de segundo ciclo na FCTUC
Regulamento dos cursos de segundo ciclo na FCTUC Aprovado na reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico de 2006-10-09, na reunião do Conselho Directivo de 2006-10-13 e na reunião da Comissão