Source: https://dre.tretas.org/dre/90234/portaria-65-98-de-16-de-fevereiro
Timestamp: 2019-01-16 03:34:34+00:00
Document Index: 28562457

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 4', 'artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 5']

Portaria 65/98
Portaria 65/98, de 16 de Fevereiro
A realização da EXPO 98 constitui um evento de inegável interesse nacional, pelo que importa assegurar os meios adequados ao incremento da segurança na circulação rodoviária, garantindo-se a melhor fluidez e ordenamento do trânsito nos principais eixos viários e itinerários alternativos de acesso.
Neste contexto, assume especial relevância a indicação do destino EXPO 98, por meio de sinais verticais de pré-sinalização e de direcção específicos, que, a par de outras medidas, constituem um reforço na melhoria das condições de segurança rodoviária.
Com o presente diploma estabelece-se um conjunto de sinais verticais com vista à orientação do trânsito durante o período da EXPO 98.
De igual modo, dada a necessidade de transmitir, por sinal vertical próprio, a obrigatoriedade de utilizar as luzes de cruzamento (médios) dos veículos, mesmo durante o dia, nomeadamente no atravessamento de túneis rodoviários, são adicionados dois novos sinais de prescrição absoluta.
Assim, nos termos do artigo 6.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 3 de Maio, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei:
1.º Aos artigos 4.º, 5.º e 5.º-A do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 39987, de 22 de Dezembro de 1954, com a redacção que lhes foi dada pelo n.º 1.º da Portaria 46-A/94, de 17 de Janeiro, é aditado o seguinte:
a) À alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º são aditados os seguintes sinais verticais de prescrição absoluta, representados no quadro anexo ao presente diploma e que passam a fazer parte do quadro XII-B anexo ao Regulamento do Código da Estrada:
«D15 - Obrigação de utilizar as luzes de cruzamento (médios) acesas: indicação de que os veículos só podem transitar com os médios acesos;
D15a - Fim de obrigação de utilizar as luzes de cruzamento acesas: indicação do local a partir do qual termina a obrigação imposta pelo sinal D15.»
b) À alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º são aditados os seguintes sinais verticais de pré-sinalização:
«I9a e I9b - Pré-sinalização de itinerário: indica o ou os itinerários a seguir em direcção à EXPO 98.»
c) À alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º são aditados os seguintes sinais verticais de direcção:
«J4, J5 e J6 - Direcção de via de acesso à EXPO 98.»
d) Ao n.º 1 do artigo 5.º-A é aditado o painel adicional de informação diversa modelo 13a.
2.º Ao quadro XV anexo ao Regulamento do Código da Estrada é aditado o símbolo «2.28 - EXPO 98».
3.º O sinal D15 obedece às características definidas para os sinais D1 a D7, constantes do quadro III-B anexo ao Regulamento do Código da Estrada; o sinal D15a obedece às características definidas para os sinais D10 a D14, constantes do mesmo quadro.
4.º Os sinais previstos nas alíneas b), c) e d) do n.º 1.º e o símbolo previsto no n.º 2.º estão representados no quadro anexo ao presente diploma e devem obedecer às seguintes características:
a) Os sinais I9a e I9b obedecem às características fixadas para os sinais I1 a I4, constantes do quadro V-B anexo ao Regulamento do Código da Estrada, com fundo azul, pantone 301 C;
b) O sinal J4 obedece às características fixadas para o sinal J1 e os sinais J5 e J6 obedecem às características fixadas para os sinais J3, todos constantes do quadro V-C anexo ao Regulamento do Código da Estrada, com fundo azul, pantone 301 C;
c) O painel adicional modelo 13a obedece às características fixadas para o painel modelo 13, constantes do quadro IX-A, com símbolo e inscrições a azul, pantone 301 C;
d) O símbolo 2.28 é de cor azul, pantone 301 C, sobre fundo de cor branca.
5.º Os sinais e o símbolo referidos no número anterior devem ser retirados dos locais onde se encontrem implantados após o encerramento da EXPO 98.
Assinada em 22 de Janeiro de 1998.
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/90234.dre.pdf .
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