Source: http://maracai.sp.gov.br/legislacao/?ano=2013
Timestamp: 2019-10-23 15:53:03+00:00
Document Index: 168096582

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 37']

Lei Ordinária 1919/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MARACAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1918/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1917/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS PARA USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, EXISTENTES E NOS QUE VENHAM A SER INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1916/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)”.
Lei Ordinária 1915/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.899/2013, DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1914/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1913/2013
Lei Ordinária 1912/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: FICA ACRESCIDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5.º DA LEI N.º 1.709/10, DE 29 DE JUNHO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR SANITÁRIOS PÚBLICOS E BEBEDOUROS AOS CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1911/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: ALTERA E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.900/2013, DE 10 DE MAIO DE 2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1910/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE SISTEMA DE CAÇAMBAS PARA O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ENTULHOS, GALHOS E OUTROS, A QUE SE REFERE O ART. 430, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO E DISCIPLINA O USO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1909/2013
Súmula: “DISPOE SOBRE: ALTERA O §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.880/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinária 1908/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1907/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ACRESCENTA AO QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1867/2012, AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE AUXÍLIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1906/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1905/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAÍ, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1904/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: ATUALIZA SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1903/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1902/2013
Lei Ordinária 1901/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1900/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1899/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAR FINANCIAMENTO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., REFERENTE AO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS – PROVIAS, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1898/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI”.
Lei Ordinária 1897/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE ´VALE ALIMENTAÇÃO´ AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ/SP”.
Lei Ordinária 1896/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÍ-SP NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Lei Ordinária 1895/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1894/2013
Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.361/2002, DE 24 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1893/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GUARDA VOLUMES (ARMÁRIOS) NAS ENTRADAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, QUE POSSUAM PORTAS GIRATÓRIAS E/OU DETECTORES DE METAIS, EXISTENTES E NOS QUE VENHAM A SER INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1892/2013
Súmula: “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ/SP, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinária 1891/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE PRODUTOS CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1890/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E ENTIDADES PARAESTATAIS, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1889/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Lei Ordinária 1888/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE `PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE DISLEXIA´ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1887/2013
Súmula: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A `SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES´ A SER COMEMORADA ENTRE OS DIAS 1º E 7º DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1886/2013
Súmula: “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A `SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA´ A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária 1885/2013
Súmula: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ A LEI DO SILÊNCIO URBANO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1884/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FOMENTO AO TURISMO E FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1883/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.”
Lei Ordinária 1882/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Ordinária 1881/2013
Súmula: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO, DENOMINADO “FRENTE DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR”, VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SOCIAL, PROFISSIONALIZANTE E AMPARO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1880/2013
Súmula: “INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”