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Timestamp: 2019-08-23 18:05:33+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 173', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 2']

Legislação | agregado
Portaria n.º 18817
Manda agregar dois membros à comissão reorganizadora da indústria das tintas preparadas, nomeada pelas Portarias n.os 18005 e 18305
Declaração de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Declaração de Diário da República 294/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962
Despacho ministerial de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963
Determina que o cálculo para efeitos de quotizações a pagar pelas viúvas de militares inscritas como beneficiárias dos Serviços Sociais das Forças Armadas incida sobre o rendimento per capita do agregado familiar a seu cargo, e não sobre os proventos próprios
Declaração de Diário da República 263/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Novembro de 1963
Despacho ministerial de Diário da República 130/64 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Junho de 1964
Estabelece os termos em que deve ser feita a valorização proveniente do tempo de serviço prestado pelos professores do ensino liceal
Terça-feira 2 de Junho de 1964
130/64 SÉRIE I
Decreto n.º 47559
Confere direito ao título de professor agregado a aprovação em mérito absoluto no concurso para professor catedrático do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa - Permite aos mesmos professores apresentarem-se aos concursos abertos na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para lugares de professor catedrático ou extraordinário do grupo a que pertencer a disciplina da agregação
Determina que dos empréstimos a que se referem a base XVIII da Lei n.º 2092 e os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 43186 só podem beneficiar os interesados cujos agregados familiares não tenham, na data da autorização dos empréstimos, rendimento superior a dez vezes a prestação máxima para amortização das casas económicas ou, no caso de tal acontecer, capitação superior a 3000$00
Despacho ministerial de Diário da República 135/70 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Determina os limites em que os Serviços Sociais das Forças Armadas processarão a sua actividade assistencial à família militar e estabelece alguns conceitos importantes que permitam uma melhor distribuição dessa assistência
Decreto-Lei n.º 371/70
Estabelece as condições de admissão, distribuição de vagas, ordenação e classificação final dos candidatos, bem como a definição dos grupos de mensalidades, a classificação dos alunos de acordo com esses grupos e a forma como devem ser satisfeitas as mensalidades, relativamente ao Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército
PÁGINAS : 1032 a 1036
Terça-feira 11 de Agosto de 1970
185/70 SÉRIE I
Decreto n.º 444/70
Estabelece os termos em que deve ser levada a efeito a extensão aos arrendatários cultivadores directos do regime especial do abono de família de que beneficiam os trabalhadores agrícolas por conta de outrem, em aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 283/70
PÁGINAS : 1356-(4) a 1356-(5)
Insere disposições relativas à nomeação, colocação e situação de professores agregados e de regentes agregados do ensino primário - Revoga o artigo 5.º e seus parágrafos e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28081 e o artigo 173.º do Decreto n.º 22369
257/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 67/73
Extingue os postos escolares do ensino primário, substituindo-os por escolas primárias
PÁGINAS : 306 a 307
Portaria n.º 471/73
Fixa os prazos para o ingresso nos quadros, transferências e permutas de professores agregados
Decreto n.º 484/73
Concede um subsídio pecuniário às trabalhadoras por conta de outrem que, sendo chefes de família, faltem ao serviço para prestarem assistência inadiável a filhos menores de 3 anos
PÁGINAS : 1672-(5) a 1672-(6)
Decreto n.º 485/73
Concede um subsídio mensal vitalício, cumulável como abono de famflia, a favor dos filhos beneficiários que sofram de diminuição física ou psíquica
PÁGINAS : 1672-(6) a 1672-(6)
Despacho de Diário da República 77/74 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Abril de 1974
Fixa as normas a que deve obedecer a concessão do subsídio instituído pelo Decreto n.º 485/73, de 27 de Setembro Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Segunda-feira 1 de Abril de 1974
77/74 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 184/74 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Agosto de 1974
Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques
Quinta-feira 8 de Agosto de 1974
184/74 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 354/74
Determina que sejam remunerados durante as férias escolares de Verão os professores agregados, eventuais ou provisórios de vários graus de ensino
189/74 SÉRIE I
Altera a redacção do artigo 5.º do Decreto n.º 484/73, relativo à concessão, em certas condições, de um subsídio pecuniário às trabalhadoras por conta de outrem
Decreto-Lei n.º 454/75
Dá nova redacção aos §§ 3.º e 4.º do artigo 4.º do Decreto n.º 19531 e define normas relativas à colocação e permuta de professores
Quinta-feira 21 de Agosto de 1975
192/75 SÉRIE I
Portaria n.º 541/75
Introduz uma alteração na Portaria n.º 426-A/75, de 11 de Julho, referente ao quadro de agregados do ensino primário
Portaria n.º 550-B/75
Introduz alterações na redacção das Portarias n.os 541/75 e 426-A/75
210/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Revoga o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 464/71, de 2 de Novembro, que estabelece normas sobre a colocação de professores agregados e de regentes escolares
284/75 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 67/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 19 de Março de 1976
Estabelece o regime de crédito à habitação
67/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Estabelece várias modalidades de assistência e apoio aos retornados das ex-colónias
PÁGINAS : 1455 a 1457
Rectificação de Diário da República 154/76 SÉRIE I de Sábado 3 de Julho de 1976
Ao Decreto-Lei n.º 387/76, de 22 de Maio, que altera as bases XV, XVII e XXI da Lei n.º 2092, de 9 de Abril (empréstimo da Previdência para a construção de habitações)
PÁGINAS : 1462 a 1462