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Timestamp: 2019-10-14 23:26:09+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'Artigo 7', 'ARTIGO 7', 'artigo 381', 'artigo 381', 'artigo 381', 'artigo 381', 'artigo 381']

Art. 7 da Lei 6015/73 | Busca Jusbrasil
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Artigo 7 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973
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TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 152483020068070000 DF 0015248-30.2006.807.0000 (TJ-DF)
LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA. NOVEL INSTITUTO INAUGURADO PELO NOVO CÓDIGO CIVIL . ARTIGO 7º. ANALOGIA COM INSTITUTO DA AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA AINDA NÃO SE ATUALIZOU A RESPEITO DO NOVEL INSTITUTO DA MORTE PRESUMIDA A SER DECLARADA POR SENTENÇA, TODAVIA, EM VIRTUDE DA ANALOGIA COM O INSTITUTO DA AUSÊNCIA, APONTA-SE O D. JUÍZO DE FAMÍLIA PARA CONHECER DA QUESTÃO. 2. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE A D. 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA.
Encontrado em: GERALM, EDITORA SARAIVA, 2003. 1/79. 08/05/2007, DJU Pág. 75 Seção: 3 - 8/5/2007 CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI...- 10406 /2002 "> 0000FF"> ART : 7º FED LEI 6015 /73 "> 0000FF"> ART : 77 "> 0000FF"> ART : 88 FED LEI
DJMA 19/08/2016 - Pág. 569 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•19/08/2016 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
. 383 do CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. Dispõe o artigo 381 , § 5º do CPC/2015 que: Art. 381. . 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73.
DJMA 25/05/2016 - Pág. 439 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•25/05/2016 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Dispõe o artigo 381 , § 5º do CPC/2015 que: Art. 381. . 383 do CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. . 4º da Lei nº 1.060 /50.
DJMA 19/12/2016 - Pág. 702 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•19/12/2016 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Dispõe o artigo 381 , § 5º do CPC/2015 que: Art. 381. . 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei 9.099 /95.Decorrido...
DJMA 23/06/2017 - Pág. 1322 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•23/06/2017 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099 /95. . 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060 /50.P. R....
DJMA 04/10/2016 - Pág. 440 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•04/10/2016 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Dispõe o artigo 381 , § 5º do CPC/2015 que: Art. 381. . 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. . 4º da Lei nº 1.060 /50.P.
DJMA 17/08/2017 - Pág. 861 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•17/08/2017 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
. 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. . 198 da lei 6015 /73. Eloy D´Almeida Lins - DJPE 11.12.2003) Vale ressaltar, que o art. 56 da lei 6015 /73 é claro ao mencionar...
DJMA 29/08/2016 - Pág. 510 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•29/08/2016 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Dispõe o artigo 381 , § 5º do CPC/2015 que: Art. 381. . 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. Assistência judiciária gratuita, deferida às fls. 18, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060 /50. P....
DJMA 17/11/2016 - Pág. 367 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais•17/11/2016 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO.... 383 CPC/2015 c/c art. 7ª da Lei 6015 /73. De mais a mais, em atenção do disposto no art. 3.º, da apontada Lei, denota-se que "Fornecedor é toda...
TJ-PR - Apelação Cível AC 665576 PR Apelação Cível 0066557-6 (TJ-PR)
S DE TERCEIRO - BEM IMOVEL CUJA AQUISICAO NAO FOI REALIZADA DIRETAMENTE DO EXECUTADO, NAO ESTANDO A PENHORA INSCRITA NO REGISTRO IMOBILIARIO (ARTS. 167 , I , NO 5 , 169 E 240 DA LEI 6.015 /73)- AQUISICAO VALIDA NAO SUJEITA AOS EFEITOS DA FRAUDE CONSIDERANDO A BOA-FE DOS COMPRADORES. RECURSO PROVIDO. LEGISLACAO: L 6015/73 - ART 167, I, V. L 6015/73 - ART 169 . L 6015/73 - ART 240 . DOUTRINA: THEODORO JUNIOR, HUMBERTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO, 14 ED , P 158 . MIRANDA, PONTES DE - TRATADO DE DIREITO PRIVADO, VOL XI, P 382 . CAHALI, YUSSEF SAID - FRAUDE CONTRA CREDORES, 1989, P 486 . JURISPRUDENCIA: TAPR - AC 843, 7 CC, REL JUIZ MENDONCA DE ANUNCIACAO. RT 609/13-14. 1 TACIVSP - RJE 1/149-350. JB 85/116. STJ - RESP 9789-SP, REL MIN ATHOS CARNEIRO, DJU 03/08/92, P 11321 . RT 560/200.