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Timestamp: 2019-08-19 04:36:15+00:00
Document Index: 48632034

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 12', 'ARTIGO 32', 'ARTIGO 37', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 46']

282922 resultados para Pessoal civil
... político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. § 1o Só é ...II - grave discriminação política pessoal; e. #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015. III - mudança de partido ...
...II - responsabilizar-se civilmente pelos atos de seus prepostos e indenizar todos e quaisquer danos ...-Geral a representação da Agência e o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, exercendo a coordenação das competências administrativas, ...
...V - as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos recursos das ...§ 7.As entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ...
...V - a divulgação de posicionamento pessoal" sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;. VI - a realizaç\xC3"... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer ...
... inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil" de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do C\xC3"...íveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração;. g) fixação de critérios para gastos de ...
...ARTIGO 12. A investidura nos empregos públicos do Quadro de Pessoal Efetivo das Agências dar-se-á por meio de concurso público de provas ou ... de informações mantidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC. ARTIGO 32. No prazo de até noventa dias, contado da publicação ...
...ério do Planejamento, Orçamento e Gestão fará notificação pessoal dos interessados certos alcançados pelo traçado da linha demarcatória ... prazos de citação obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil. ARTIGO 37. Entregue em cartório o mandato de citação pessoal ...
...§ 1° A Marinha Mercante, a Aviação Civil e as empresas declaradas diretamente devotada às finalidades precípuas ...§ 2º O pessoal componente da Marinha Mercante, da Aviação Civil e das empresas ...
...ARTIGO 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. ARTIGO 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar ...III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;. IV - ...
... cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e ...
... As Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro ...I- o nome do condenado;. II- a sua qualificação civil e o número do registro geral no órgão oficial de identificação;. III- ...
... autorizados, interessados na radiotécnica ùnicamente a Título pessoal e que não visem a qualquer objetivo pecuniário ou comercial;. f) ... da República e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital ...
... aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam ... são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou ...
...ão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de ... o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal" competente. #Regulamento). § 1° A declaração compreenderá imóveis, m\xC3"...
...ARTIGO 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será ...
... privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil. § 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito ...ção de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada ...
..., do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus ...
...ções globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ...DESPESAS CORRENTES. Despesas de Custeio. Pessoa Civil. Pessoal Militar. Material de Consumo. Serviços de Terceiros. Encargos ...
...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006. XII - ...IV - despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3o ...
...37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social e do INSS para a Secretaria da ...1.190 a 1.192 do Código Civil" e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;. e) proceder \xC3"...
...ência da República é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela ... II - Subsecretaria-Geral;. III - Gabinete Pessoal do Presidente da República;. IV - Assessoria Especial;. V ...