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Timestamp: 2020-01-27 21:44:05+00:00
Document Index: 142511508

Matched Legal Cases: ['artigo 231', 'artigo 231', 'artigo 98', 'artigo 189', 'artigo 231', 'artigo 231', 'artigo 528', 'artigo 523', 'artigo 523']

00117525920198080048
Ao realizar pesquisa no Siel e no GAGED este juízo não logrou êxito em localizar o endereço do requerido, vide expedientes em anexo.
Assim sendo, e considerando que o demandado também não foi localizado no endereço obtido no Infojud, vide f. 20, acolho o pleito formulado pela parte autora às ff. 23/24 para determinar:
1. Considerando a desnecessidade de realização de audiência de conciliação e mediação no caso concreto, haja vista que o divórcio deve ser decretado independente da concordância da parte contrária, determino a CITAÇÃO POR EDITAL da parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO e para, querendo, respondê-la NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados do dia útil seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do edital, nos termos do artigo 231, IV do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, ônus de sucumbência e nomeação de curador especial, além de serem tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial.
2. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias.
3. Escoado o prazo de resposta e desde que o (a) Chefe de Secretaria observe que houve manifestação do requerido na qual foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se a parte autora para a réplica.
4. Caso não haja manifestação do requerido no prazo legal, decreto a sua revelia e, com fulcro no art. 72, II do CPC, nomeio defensor público em atuação neste juízo como curador especial, que deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal.
5. Com a apresentação da resposta, retornem-me os autos conclusos.
Serra, 28/08/2019.
MARIA GORETTI SANT' ANA CASTELLO
00026926220198080048
1. Inicialmente, promova-se a Serventia Judicial a alteração da capa dos autos, devendo alterar pela cor rosa, por se tratar de divórcio.
2. Ante a desnecessidade de realização de audiência de conciliação e mediação no caso concreto, haja vista que o divórcio deve ser decretado independente da concordância da parte contrária, e considerando a infrutífera tentatia de localização da demandada no endereço indicado no sistema Infojud, vide f.24-v, e considerando ainda a declaração de ausência apresentada pelo autor à f. 06, em conformidade com o que estabelece o art. 257, I do CPC,determino a CITAÇÃO POR EDITAL da parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para, querendo, respondê-la NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados do dia útil seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do edital, nos termos do artigo 231, IV do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, ônus de sucumbência e nomeação de curador especial, além de serem tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial.
3. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias.
4. Escoado o prazo de resposta e desde que o (a) Chefe e Secretaria observe que houve manifestação do requerido na qual foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se a parte autora para a réplica.
5. Caso não haja manifestação do requerido no prazo legal, desde já decreto a sua revelia e, com fulcro no art. 72, II do NCPC, nomeio o d.defensor público em atuação neste juízo como curador especial da demandada, o qual deverá ser intimado para apresentação de contestação no prazo legal.
6. Com a apresentação da resposta, retornem-me os autos conclusos.
Serra, 09/08/2019.
00175579020198080048
1. Ante a certidão de casamento anexada à f. 11, retifique-se no nome da divorcianda na autuação física e eletrônica, consignando-o como S M. P. DOS S..
2. Presentes os requisitos legais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro em prol do autor o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, haja vista declaração de hipossuficiência financeira e cópia contracheque acostadas aos autos às ff. 05 e 08.
3. Processe-se em segredo de justiça, conforme preceitua o artigo 189, II do novo Código de Processo Civil.
4. Ao realizar consulta no Siel e no CAGED este juízo não logrou êxito na localização da parte requerida, vide consultas que seguem em anexo.
5. Considerando a desnecessidade de realização de audiência de conciliação e mediação no caso concreto, haja vista que o divórcio deve ser decretado independente da concordância da parte contrária, e considerando ainda a declaração de ausência apresentada pela autora à f. 10, na qual alega desconhecer o paradeiro do requerido, a teor do art. 257, I do CPC, determino a CITAÇÃO POR EDITAL da parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO e para, querendo, respondê-la NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados do dia útil seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do edital, nos termos do artigo 231, IV do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, ônus de sucumbência e nomeação de curador especial, além de serem tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial.
6. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias.
7. Escoado o prazo de resposta e desde que o(a) Chefe de Secretaria observe que houve manifestação do requerido na qual foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se a parte autora para a réplica.
8. Caso não haja manifestação do requerido no prazo legal, certifique-se, e nos termos do art. 72, II do CPC, nomeio o d.defensor público tabelar como curador especial, que deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal.
9. Com a apresentação da defesa, retornem-me conclusos.
Serra, 30/08/2019.
00161629720188080048
Nº DO PROCESSO: 0016162-97.2018.8.08.0048
Requerente: N M M e E M M
Requerido: KEVIN LITTIG MONTENEGRO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): KEVIN LITTIG MONTENEGRO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.
1. Tendo em vista que o requerido não foi localizado no endereço indicado na exordial, realizei consulta ao paradeiro do requerido no sistema SIEL, no que não obtive êxito, haja vista que consta ali o endereço declinado pelo autor. Outrossim, o requerido não possui cadastro no sistema CAGED e há notícia de sua mudança para o exterior, vide f. 44. Deste modo, acolho o pedido de f. 49 e determino a CITAÇÃO POR EDITAL da parte requerida para tomar ciência de todos os termos da presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS e para, querendo, respondê-la NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, contados do dia útil seguinte ao prazo de 30 (trinta) dias do edital, nos termos do artigo 231, IV do Código de Processo Civil, sob pena de revelia, ônus de sucumbência e nomeação de curador especial, além de serem tidas como verdadeiras as alegações contidas na inicial. 2. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias. 3. Escoado o prazo de resposta e desde que o (a) Chefe de Secretaria observe que houve manifestação do requerido na qual foram arguidas preliminares ou algumas das declarações incidentes constantes dos artigos 350 e 351 do novo Código de Processo Civil, lance a pertinente certidão e intime-se a parte autora para a réplica. 4. Caso não haja manifestação do requerido no prazo legal, desde já decreto a sua revelia e, com fulcro no art. 72, II do NCPC, nomeio I.defensor público em atuação neste juízo como curador especial, devendo ser intimado para apresentar contestação. 5. Com a apresentação da resposta, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se.
Serra-ES, 23/09/2019
NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA
00189205420158080048
Nº DO PROCESSO: 0018920-54.2015.8.08.0048
Exequente: H C C S
Executado: PEDRO AUGUSTO NUNES SANTOS
MM. Juiz(a) de Direito da Serra do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): Requerido: PEDRO AUGUSTO NUNES SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação e para, no prazo de 03 (três) dias, PAGAR a dívida no valor de R$ 8834.75 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais, setenta e cinco centavos), provar que já realizou o referido pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Considerando que o executado não foi localizado no endereço indicado na inicial, havendo a informação da parte exequente no sentido de que se encontra em lugar incerto e não sabido (f. 81); considerando que em consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD, constam como seu logradouro os mesmos endereços em que foram realizadas tentativas frustradas de intimação, acolho o pedido de f. 97 e, por consequência, determino: 1. Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização do valor constante na planilha de ff. 54 e 73. 2. Após a entrega do cálculo, proceda-se à INTIMAÇÃO POR EDITAL da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo relativo aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, vencidas e vincendas, no valor apurado pela contadoria, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de decretação de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, na forma do artigo 528, caput, §§1º e 3º do CPC. 3. INTIME-O ainda para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo relativo ao mês de junho de 2017, no valor apurado pela contadoria do juízo. Ficará desde já advertido que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), bem como será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4. O valor do débito atualizado apurado pela Contadoria do Juízo deverá ser consignado no edital de citação, bem como a informação de que o valor referente ao item "2" supra será integrado de todas as pensões alimentícias que se vencerem no curso deste processo. 5. O prazo do edital será de 30 (trinta) dias. 6. Escoado o prazo, em havendo manifestação do executado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, venham-me conclusos.
7. Caso não haja manifestação do executado no prazo legal, na forma do art. 72, II do NCPC, o d.Defensor Público em atuação neste juízo atuará como curador especial, devendo ser intimado para apresentar contestação no prazo legal. 8. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 9. Seguidamente, dê-se vista ao Ministério Público e, por fim, retornem os autos conclusos. Diligencie-se.