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Timestamp: 2020-05-29 21:06:34+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 90', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 8', 'artigo 896', 'ARTIGO 27']

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...ção Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para apuração das referidas contribuições, observado o ... o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União. § ...
Conselho Federal OAB pede que PJe não seja obrigatório pra cálculos trabalhistas
O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para cálculos trabalhistas e da vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade....
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. Art. 25. O Poder Judiciário encaminhará à Comissão Mista a que se ... da Constituição Federal, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...
... sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ...#Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002. IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor ...
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE. DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública objetivando a condenação do réu nas sanções previstas no art. 12,
... o pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, vinculadas ao respectivo patrimônio de afetação, cujos fatos geradores ...I - os cálculos realizados deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil ...
... centavo, sendo as frações resultantes desprezadas ao final dos cálculos. ARTIGO 2. O Cruzeiro Real, a partir de 1º de julho de 1994, deixa de ...§ 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto no art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. ARTIGO ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 31858 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA, 12 de Junho de 2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS. MÉTODO MATEMÁTICO PARA CÁLCULOS TRABALHISTAS. LEI 9.610/98. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp 31.858/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/06/2012, DJe 15/06/2012)
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. Art. 25. O Poder Judiciário encaminhará à Comissão Mista a que se ... expedidas no ano de 2015, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...
... sujeito, em caso do não cumprimento, às sanções penais e trabalhistas". ARTIGO 90. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessaç\xC3"...ívida objeto de execução fiscal, quando a diferença entre os cálculos...
Em vigor Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
...ARTIGO 5. Nas audiências de reclamações trabalhistas em que a União seja parte, será obrigatório o comparecimento de ...ARTIGO 8.-D. É criado o Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União, integrante da estrutura ...
... avaliar a razoabilidade dos parâmetros em que se fundamentam os cálculos atuariais, bem como o resultado atuarial dos planos de benefícios ...Art. 77. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1º A ...
...cálculos atuariais, elaborados segundo diretrizes gerais definidas pelo CONSU. ... de serviço e fornecedores, além dos débitos fiscais e trabalhistas...
...Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ...§ 2o Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo ...
... expedidas no ano de 2020, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...IV – os cálculos relativos à frustração das receitas primárias, que terão por base os ...
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. Art. 25. O Poder Judiciário encaminhará à Comissão Mista a que se ...100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3121/1992-044-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Dezembro de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DESPACHO DENEGATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Tratando-se de processo em fase de execução, somente o maltrato direto à literalidade de dispositivo constitucional autorizaria a revista, nos termos do disposto no § 2º do artigo 896 consolidado. No caso em exame, a decisão recorrida limitou-se a interpretar as normas
... as normas atinentes a aplicação da correção monetária aos cálculos trabalhistas, de natureza infraconstitucional, o que não ofende qualquer ...
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. ARTIGO 27. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária de 2011, ...100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10838/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Março de 1999
FATORES DE ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE DE 84,32% - IPC DE MARÇO/90 - NÃO-INCLUSÃO NA TABELA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS - A aplicação da correção monetária de 84,32% não é ilegal, visto que tal índice foi o apurado para o mês de março de 1990, na atualização das cadernetas de poupança. Entendimento majoritário da egrégia 5ª Turma, ao qual me curvo. Revista conhecida em parte, mas desprovida.
...CÁLCULOS TRABALHISTAS - A aplicação da correção monetária de 84,32% não é ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-379/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 02 de Maio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO/90 NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS - ORIENTAÇÃO JURISPURDENCIAL Nº 203 DA SDI/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista não preenchia os pressupostos de admissibilidade do alínea "c" do art. 896 da CLT, tampouco atendia às exigências do Enunciado 266
...FASE DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO/90 NOS CÁLCULOS TRABALHISTAS - ORIENTAÇÃO. JURISPURDENCIAL Nº 203 DA SDI/TST. Nega-se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15546/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Março de 2003
HORAS EXTRAS EMPREGADO HORISTA - Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional. (item nº 275 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1) Recurso de revista conhecido e provido quanto ao tema. NORMA COLETIVA INOBSERVÂNCIA DA
... p a gamento por parte do empregador, e a averiguação dos cálculos realizados, por parte do empregado. Assim sendo, há de se concluir que a ... de um adici o nal noturno superior, facilita os cá l culos trabalhistas (o que é uma vant a gem para ambas as partes), sem causar maiores ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-56183/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENUNCIADO Nº 266/TST. ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. O conhecimento do recurso de revista interposto em fase de execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, depende de demonstração de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal (Enunciado nº 266 do TST e art. 896, § 2º, da CLT). Hipótese em que a parte...
..., contrariamente ao que foi decidido, que foi considerado nos cálculos trabalhistas determinada parcela salarial. Incidência do Enunciado nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-38/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 02 de Maio de 2001
... expedidas no ano de 2019, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ...IV - os cálculos relativos à frustração das receitas primárias, que terão por base ...
Acórdão Inteiro Teor nº AP-22517/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CARACTERIZAR VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. A interpretação adotada pelo julgado quanto à questão da época própria para a incidência da correção monetária nos cálculos trabalhistas não se reveste de status de tema constitucional, uma vez calcada na exegese imprimida pela instância a quo à legislação federal pertinente à espécie e...
... época própria para a incidência da correção monetária nos cálculos trabalhistas não se reveste de status de tema constitucional, uma vez ...
Acordo Económico
contrato comutativo e aleatório