Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10684087/artigo-822-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-18 02:10:30+00:00
Document Index: 121689692

Matched Legal Cases: ['artigo 822', 'artigo 58', 'artigo 124', 'artigo 822', 'artigo 58', 'artigo 130', 'artigo 224', 'Artigo 822']

Art. 822 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0000414-79.2015.8.17.2990 - 10/01/2018 do TJPE
). No mais, a relação jurídica travada entre as partes subordina-se aos princípios e regras do Código Civil – CC e da Lei... as obrigações locatícias e os respectivos encargos contratualmente ajustados. Consoante dispõe o art. 822 do Código... do Código Civil, senão vejamos: “Art. 22. O locador é obrigado a: (...) VI -...
Pg. 933. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/01/2018
e os respectivos encargos contratualmente ajustados. Consoante dispõe o art. 822 do Código Civil – CC: “não sendo limitada, a fiança... se depreende da conjugação do art. 22, inciso VI, da Lei n. 8.245/91 c/c o art. 320 do Código Civil, senão vejamos: “Art... entre as partes subordina-se aos princípios e regras do Cód...
Pg. 20. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017
das Debêntures e da Escritura de Emissão, nos termos do artigo 822 do da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002...; (viii) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº 6.404, de 15... de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15 de dez...
Pg. 20. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017
de Emissão, nos termos do artigo 822 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada e em vigor (“ Código Civil... da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada... Geral, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. 6.2...
Andamento do Processo n. 1119917-31.2016.8.26.0100 - Apelação - 04/12/2017 do TJSP
DE FIANÇA LIMITE TEMPORAL DESONERAÇÃO APÓS DETERMINADO PRAZO INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA FIANÇA (ARTS. 819 E 822 DO CÓDIGO... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com...
Pg. 2984. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017
RESTRITIVA DA FIANÇA (ARTS. 819 E 822 DO CÓDIGO CIVIL) DESÍDIA DA PARTE RÉ AO NÃO PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CARTA DE FIANÇA À....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, in...
Inteiro Teor. : 11199173120168260100 SP 1119917-31.2016.8.26.0100
DETERMINADO PRAZO INTERPRETAÇAO RESTRITIVA DA FIANÇA (ARTS. 819 E 822 DO CÓDIGO CIVIL) DESÍDIA DA PARTE RÉ AO NAO PROCEDER À... do primeiro dia útil seguinte ao da publicação oficial, nos termos do artigo 224, do Código de Processe Civil. No caso, a decisão... do que já fazia o CC/1916, a atual lei civil, no artigo em...
: 11199173120168260100 SP 1119917-31.2016.8.26.0100
– INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA FIANÇA (ARTS. 819 E 822 DO CÓDIGO CIVIL) – DESÍDIA DA PARTE RÉ AO NÃO PROCEDER À DEVOLUÇÃO...
Andamento do Processo n. 0033000-29.2008.5.04.0016 - AIRR - 27/11/2017 do TST
caracterizado pela ação ou omissão de atos abusivos ou hostis (art. 186 a 188 do Código Civil), de forma reiterada..., DEJT 20/08/2010; E-ED-RR 103300-02.2006.5.05.0002, SDI-1, DEJT 16/04/2010; E-ED-RR-414/2002-046-01-00.0, SDI-1, DEJT 09/10... (Regulamento do Plano de Benefícios nº 1, fls. 2136/2174)previa, em seu ar...
Pg. 2142. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 27/11/2017
535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem instrumento hábil para sanar...): - violação do(s) art(s). 5º, XXXVI, da CF. - violação do(s) art(s). 625-E, parágrafo único, da CLT; 92, 233, 287, 364, 822... os artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal.A decisão mencio...
Artigo 822 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 822 da Lei 10406/02
Art. 822 do Código Civil
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