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Timestamp: 2019-05-27 04:58:20+00:00
Document Index: 114306262

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 280', 'ARTIGO 80', 'ARTIGO 91', 'ARTIGO 161', 'ARTIGO 162', 'ARTIGO 163', 'ARTIGO 164', 'ARTIGO 165']

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DECRETO Nº 36500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Concede a 'scheneider & Cia.', Sociedade em Comandita por Ações, Autorização para Funcionar Na Republica.
Decreto-Lei nº 199 de 25/02/1967. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sócio, gerente ou diretor de sociedades comerciais, salvo acionista de sociedades as ou em comandita" por ações. V - Celebrar contrato com pessoa jur\xC3"...
Decreto-Lei nº 852 de 11 de Novembro de 1938
... ligados ou não em consórcio, ou a sociedades brasileiras organizadas na forma do artigo ...a) as ações com direito a voto deverão ser nominativas, ... e ilimitadamente responsáveis das comanditas simples ou por ações, bem como os sócios ...
Acórdão nº 521 de Tribunal Pleno, 26 de Outubro de 1990
- EXTRADIÇÃO. - ATENDIMENTO DAS EXIGENCIAS DE NATUREZA FORMAL PREVISTAS NO ARTIGO 80 DA LEI N. 6.815/80, COM A NUMERAÇÃO DADA PELA LEI N. 6.964/ EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE RECIPROCIDADE E DE COMPROMISSO DE OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 91 DA LEI N. 6.815/80. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO AUTORIZARIA A EXTRADIÇÃO PORQUE ESTARIA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA PENA. - NÃO
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... das sociedade anônimas e em comandita por ações, nacionais ou estrangeiras;. 4º) das ...
As sociedades empresárias no Brasil
... . rada a primeira sociedade por ações do Brasil 30 , objeto também da primeira oferta pública de ações). Em ..., tratadas em seus artigos 295 a 299; (ii) as sociedades em comandita, tratadas nos artigos 311 a 314; (iii) as sociedades em nome coletivo ou ...
Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
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Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
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A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI - Lei 12.441/2011)
O presente estudo trata das principais características e aspectos controvertidos da Lei que instituiu a EIRELI (Lei 12.441/ 2011). Tal lei, nova em nosso ordenamento jurídico, busca uma alternativa para que a atividade empresarial possa ser exercida por uma só pessoa, com responsabilidade limitada, ou seja, sem que haja invasão de seu patrimônio pessoal em caso de a empresa contrair dívidas....
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