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Portarias e Resoluções : CONRERP5 – Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas – 5ª Região
PORTARIA Nº 025 de 21 de Dezembro de 2012
CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA 5ª REGIÃO.
AUTARQUIA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
Jurisdição: AL – PE – PB – RN – CE – PI
O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, especialmente as definidas no Artigo 18, I, alínea “d” e “j”, combinados com os Artigos 83 e 86 da Resolução Normativa 49/03, de 22 de março de 2003 (Regimento Interno).
Art. 1º – Criar a Comissão Especial de Assistência ao Profissional;
Art. 2º – Nomear para o cargo de Coordenador da referida Comissão o Conselheiro _______________, registro nº ____, devendo o mesmo para o exercício dessa função, observar o que contém no Art. 86 da Resolução Normativa 49/03;
Art. 3º – Nomear para compor a Comissão, além do Coordenador, os seguintes profissionais de Relações Públicas:
1. _____________________________________, registro nº ____
2. _____________________________________, registro nº ____
3. _____________________________________, registro nº ____
4. _____________________________________, registro nº ____
Art. 4º – As funções ora designadas serão exercidas sem qualquer ônus para este Conselho;
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 21 de Dezembro de 2012
Reginaldo Antonio Valença dos Santos
Conrerp nº 1757
Publicado por conrerp5 em 21- dezembro - 2012	Portarias e Resoluções
PORTARIA Nº 026 de 21 de Dezembro de 2012
CONRERP 5º REGIÃO
AUTARQUIA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5a Região, Sr. Reginaldo Antonio Valença dos Santos, no uso de suas atribuições legais, especialmente as definidas no artigo 18, I, alíneas “d” e “J”, combinados com os Arts. 83 e 86 da Resolução Normativa 49/03, de 23 de março de 2003 (Regimento Interno) e RESOLUÇÃO Nº 01, de 23 de Dezembro de 2012.
Artigo Primeiro: A frequência ao serviço dos voluntários de que trata a Resolução nº 01 de 23/12/2012, será apurada diariamente, pelo Secretário-Geral e Tesoureiro do Conrerp 5ª registradas em formulário próprio ou equipamento eletrônico de controle:
Artigo Segundo: O controle da frequência dos voluntários encerra-se sempre no dia 28 (vinte e oito) do mês em que se deu a prestação do serviço voluntário ou, quando houver expediente no respectivo local de trabalho, no primeiro dia útil subsequente;
Artigo Terceiro: As faltas por acaso havidas nos dias anteriores aos da data de encerramento do controle de frequência e até o término do mês, computar-se-ão na folha de pagamento do mês subsequente ao encerrado;
Artigo Quarto: O Secretário-Geral do Conrerp 5ª deverá entregar ao Contador o controle de frequência dos voluntários alocados na sede do Conselho ou na Comissão de Fiscalização, impreterivelmente, até o último dia do mês em que está se encerrando a prestação do serviço voluntário;
Artigo Quinto: O não cumprimento dos prazos previstos no Artigo Quarto acarretará no adiamento do pagamento do auxílio alimentação e do auxílio transporte dos voluntários para o mês subsequente ao que deveria ser realizado, cuja responsabilidade será exclusivamente dos Conselheiros gestores;
Artigo Sexto: O contador, após a conferência da folha de pagamento e os ajustes que se fizerem necessários, providenciará o crédito dos valores em conta corrente bancária pessoal de cada voluntário, até o dia 10 (dez), ou o primeiro dia útil que lhe seguir, do mês subsequente ao da prestação do serviço voluntário;
Artigo Sétimo: O valor do auxilio alimentação será devido ao voluntário que permanecer por mais de 4 (quatro) horas na sede do Conselho ou em atividades externas de fiscalização.
Artigo Oitavo: Revogam-se as disposições em contrário.
Presidente Conrerp nº 1757
PORTARIA Nº 024 de 21 de Dezembro de 2012
Art. 1º – Criar a Comissão Especial de Relações Públicas e Divulgação;
Art. 2º – Nomear para o cargo de Coordenador da referida Comissão o Conselheiro ISALTINO BEZERRA E SILVA, registro nº 310 e como Coordenadora-Adjunta a Conselheira Lourdes Maria Mendonça Sarmento, registro nº 308, devendo os mesmos, para o exercício dessa função, observar o que contém no Art. 86 da Resolução Normativa 49/03;
Art. 3º – Nomear para compor esta Comissão, além do Coordenador e Coordenadora-Adjunta, os seguintes profissionais de Relações Públicas:
1. Sonia Maria de Freitas Silva, registro nº 701
2. Manuela Rau de Almeida Callou, registro nº 1753
3. Greys Angela dos Santos Correia Rondon, registro nº 1733
4. Carlos Artur de Andrade Ferrão, registro nº 689
PORTARIA Nº 023 de 21 de Dezembro de 2012
Art. 1º – Criar a Comissão Especial de Ensino e Capacitação;
Art. 2º – Nomear para o cargo de Coordenador da referida Comissão a profissional de Relações Públicas MANUELA RAU DE ALMEIDA CALLOU, registro nº 1753, devendo a mesma para o exercício dessa função, observar o que contém no Art. 86 da Resolução Normativa 49/03;
1. Antonio Valério Leite, registro nº 914
2. Plínio Ribeiro, registro nº 390
3. Ricardo Magalhães, registro nº
PORTARIA Nº 022 de 21 de Dezembro de 2012
O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, especialmente as definidas no Artigo 18, I, alínea “d” e “j”, combinados com os Artigos 82,I e 84 da Resolução Normativa 49/03, de 22 de março de 2003 (Regimento Interno).
Art. 1º – Determinar a instalação da Comissão Permanente de Fiscalização e Ética – CPE, em consonância com o Art. 82, I do Regimento Interno deste Conrerp 5ª;
Art. 2º – Nomear para o cargo de Coordenador da referida Comissão o Conselheiro CARLOS FERNANDO COSTA SCHULER, registro nº 255, devendo o mesmo para o exercício dessa função, observar o que contém os Arts. 82 e 84 da Resolução Normativa 49/03 de 22/03/2003;
Art. 3º – Nomear para o cargo de Secretária da CPE a Conselheira Suplente CARLA ISABELA PEDROSA DE SOUZA CORREA, registro PR 415, devendo a mesma, para o exercício desta função, observar o que contém o Art. 84 da Resolução Normativa 49/03 de 22/03/2003;
Art. 4º – Nomear para compor a Comissão, além do Coordenador, os seguintes profissionais de Relações Públicas:
1. Eliane Costa e Silva, registro nº 621
2. Renata Guerra Barboza, registro nº 1756
3. Teresa Cristina Sampaio da Cunha, registro nº 1058
4. Antônio Valério Leite, registro nº 914
PORTARIA Nº 021 de 21 de Dezembro de 2012
O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, especialmente as definidas no Artigo 18, I, alínea “d” e “j”, combinados com o Artigo 85 da Resolução Normativa 49/03, de 22 de março de 2003 (Regimento Interno).
Art. 1º – Determinar a instalação da Comissão Permanente de Tomada de Contas e Patrimônio – CPTCP, em consonância com o Art. 85 do Regimento Interno deste Conrerp 5ª e designar como Coordenador em caráter de membro efetivo o Conselheiro: HELDER FLÁVIO SIQUEIRA PEREIRA, registro nº 1495 e; em caráter de membro suplente a Conselheira: GREYS ANGELA DOS SANTOS CORREIA RONDON, registro nº 1733;
Art. 2º – As funções ora designadas serão exercidas sem qualquer ônus para este Conselho;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 020 de 21 de Dezembro de 2012
O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais, especialmente as definidas no Artigo 18, I, alínea “d” e “j”, da Resolução Normativa 49/03, de 22 de março de 2003 (Regimento Interno) e o Art. 1º da Resolução Normativa 46/02 de 24 de agosto de 2002 do Conferp.
Art. 1º – Nomear o Conselheiro CARLOS FERNANDO COSTA SCHULER, registro nº 255, para o cargo de Coordenador do Serviço Permanente de Fiscalização – SPF, a partir desta data, devendo o mesmo para o exercício desta função, observar o que contém a Resolução Normativa 46/02 de 22/08/2002;
Art. 2º – A função ora designada será exercida sem qualquer ônus para este Conselho;
RESOLUÇÃO Nº 001, de 21 de Dezembro de 2012
O Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5a Região, Sr. Reginaldo Antonio Valença dos Santos, no uso de suas atribuições legais, especialmente as definidas no artigo 18, I, alíneas “d” e “J”, combinados com os Arts. 83 e 86 da Resolução Normativa 49/03, de 23 de março de 2003 (Regimento Interno).
Art. 1º Fica autorizado o uso de mão de obra voluntária no âmbito de jurisdição do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região – CONRERP 5ª, nos termos da Lei Federal 9.608, de 18.02.1998.
Art. 2º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Resolução, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física.
Parágrafo Único: O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Art. 3º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração do termo de adesão anexo a esta Resolução firmado entre o CONRERP – 5ª e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
Art. 4º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que previamente autorizado pelo Secretário-Geral.
Parágrafo Único: O caráter indenizatório dessas verbas, que visam a custear as despesas realizadas pelos voluntários com transporte e alimentação, razão pela qual, observando parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, devem ter prioridade e definição de data para o seu pagamento, sobretudo porque os seus beneficiários prestam serviços relevantes e gratuitos ao Conrerp 5ª Região.
Recife, 21 de dezembro de 2012.
Conrerp/5ª 1757
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