Source: http://www.emersonwendt.com.br/
Timestamp: 2015-07-31 19:22:24+00:00
Document Index: 129665847

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 6']

Emerson Wendt Crimes Cibernéticos, Delegacia de Polícia, Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos, DRCI, órgãos especializados
Emerson Wendt Crimes Cibernéticos, delitos virtuais, Direito Eletrônico, Especialização, internet, UnilaSalle
Justificativa: A escala mundial a Internet, conectando máquinas e pessoas, gerando interconexões entre estas e, também, complexidade, pode exigir do direito uma maior interlocução com a tecnologia digital, ou seja, aquele não pode negar as consequências de atos e fatos decorrentes do uso desta. Essa interconexão, sem fronteiras visíveis, exige discussões a respeito da globalização da informação, da segurança e do consumo. Pontos como a extraterritorialidade (transnacionalidade), anonimidade, criminalidade eletrônica/informática, mecanismos de solução e controle, legislação nacional e comparada, produção de provas e validade dos dados digitais, dentre outros, serão abordados com profundidade necessária à formação de profissionais aptos a encarar o mercado complexo e hodierno, cada vez mais dependente das conexões geradas pelas aplicações e comunicações hábeis da Internet. Ou seja, o curso propiciará conhecimento hábil para avaliar e discutir um espectro amplo de técnicas, ferramentas e métodos que permitirão aprimorar habilidades para identificar, avaliar e gerir riscos, pessoais ou corporativos, locais, regionais, nacionais ou mundiais.
Público-alvo: Advogados, Servidores Graduados em Direito que atuem em questões relacionadas aos conflitos oriundos da Internet, assim como para profissionais graduados, oriundos da área de TI e Ciências da Computação, entre outros que se interessam pela área. Aulas: quinzenais, às sextas-feiras, das 14h às 22h30min (dois períodos), e aos sábados, pela manhã
Emerson Wendt Controvérsias Constitucionais, Emerson Wendt, lançamento livro, livro, Marco Félix Jobim, precedentes
Emerson Wendt Emerson Wendt, Fábio Motta Lopes, Investigação Criminal, Investigação Policial, lançamento livro, livro, Valquria Wendt
Recentemente foi lançado o livro "Investigação Criminal: provas", organizado em conjunto com o Dr. Fábio Motta Lopes. A evolução constante da sociedade, da legislação e, consequentemente, da demanda crescente de trabalho das Polícias Judiciárias, estão intrínsecos neste livro com tema específico sobre a prova na investigação criminal, escrito por profissionais da área que, além de exercerem a função de repressão, também são pesquisadores do Direito Policial, incorpora, ainda, a contribuição de pesquisadores e profissionais de outras áreas relativas à investigação criminal, inclusive do Poder Judiciário. Essas falas, por assim dizer, fazem com que o debate aflore e se busque, diante da crítica à prática, a sua evolução frente à sociedade contemporânea e complexa.
É Advogado; Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. GEORGE ESTEFANI DE SOUZA DO COUTO
Emerson Wendt Cultura do Medo, Direito Cibernético, Gestão de Riscos, internet, Mestrado, pesquisa, Sociedade de Risco
Aguardo a participação de todos nessa pesquisa. Obrigado! Mais informações »
Emerson Wendt CGI-Br, Lei 12.965/14, marco civil, Marco Regulatório Civil da Internet, NETMundial, regulamentação
Emerson Wendt Fecomercio, Internet das Coisas, IoT, Security Leaders, Segurança da Informação
Emerson Wendt Colômbia, cooperação internacional, Crimes Cibernéticos, Dec 8360/14
O objetivo do presente Memorando é fomentar a cooperação e a assistência mútua entre as instituições policiais das Partes, com vistas ao combate à criminalidade organizada transnacional e a outras modalidades delituosas, entre as quais:a) tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas;b) desvio de precursores químicos utilizados na produção ilícita de entorpecentes e substâncias psicotrópicas;c) tráfico ilícito de armas, munições, produtos explosivos e substâncias perigosas e controladas;d) tráfico de pessoas;e) exploração sexual infantil;f) tráfico ilícito de espécies da flora e da fauna e outros delitos ambientais;g) lavagem de ativos;h) falsificação de dinheiro e de outros documentos públicos;i) tráfico ilegal de bens culturais e delitos contra a propriedade intelectual;j) contrabando e descaminho;k) exploração ilegal de recursos naturais; el) crimes cibernéticos. Destaco, ainda, a forma de implementação da Cooperação Policial, prevista no Artigo 2:
A cooperação entre as instituições policiais das Partes poderá desenvolver-se por meio das seguintes atividades:a) estabelecimento de canais oficiais de comunicação entre as instituições policiais encarregadas da prevenção e repressão aos delitos mencionados no Artigo 1;b) intercâmbio periódico de informações de inteligência e pesquisa sobre métodos, tendências e atividades de organizações criminosas de caráter nacional e internacional que operem ou causem efeitos nocivos nos seus territórios;c) intercâmbio de informações de inteligência e pesquisa sobre pessoas ou organizações vinculadas à prática dos delitos mencionados no Artigo 1;d) intercâmbio e assessoria em tecnologia utilizada para controlar, prevenir e combater os delitos mencionados no Artigo 1;e) compartilhamento, manutenção e atualização da base de dados das Partes;f) realização de ações coordenadas contra as organizações envolvidas na prática dos delitos mencionados no Artigo 1, conforme a legislação interna de cada Parte. Conforme o Artigo 6, item 4, "As Partes designam, pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, e pelo Governo da República da Colômbia, a Direção Geral da Policia Nacional, como entidades coordenadoras das ações de cooperação policial previstas no presente Memorando", embora o item 2 também fale em Chefes de Polícia das regiões fronteiriças.
Vale a leitura! Quero trazer outros exemplos de cooperação policial internacional aqui no Blog. Sugestões, críticas etc., comentem!!REFERÊNCIAS:BRASIL. Decreto 8.360, de 17 de novembro de 2014. Portal da Legislação. Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2014.
COLÔMBIA. Ley 1273 de 2009 (Enero 05). Por medio de la cual se modifica el Código Penal, se crea un nuevo bien jurídico tutelado - denominado "de la protección de la información y de los datos"- y se preservan integralmente los sistemas que utilicen las tecnologías de la información y las comunicaciones, entre otras disposiciones. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2014.CRESPO, Marcelo Xavier de Freitas. Crimes Digitais. São Paulo: Saraiva, 2011.JORGE, Higor Vinícius Nogueira; WENDT, Emerson. Crimes Cibernéticos. Ameaças e Procedimentos de Investigação. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Brasport, 2013.
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