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Timestamp: 2015-11-29 10:32:16+00:00
Document Index: 92316701

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

Modelos de Documentos - Contratos - Cultural - Empresa j�nior
Estatuto de associa��o civil sem fins lucrativos, com fins educativos, e com prazo de dura��o indeterminado.
MODELO DE ESTATUTO PADR�O PARA EMPRESA J�NIOR Estatuto Padr�o - ......................
Cap�tulo I - Denomina��o, Sede, Finalidade e Dura��o Artigo 1 - A "nome da Empresa J�nior" � uma associa��o civil sem fins lucrativos, com fins educativos, e com prazo de dura��o indeterminado, com sede "endere�o da empresa j�nior" e foro nesta cidade de "nome da cidade", Estado de "nome do Estado", que se reger� pelo presente estatuto e pelas disposi��es legais aplic�veis. nome da Empresa J�nior - aqui se trata da raz�o social da empresa j�nior, que j� pode conter o nome da entidade de ensino a qual ela est� vinculada ou n�o. Entretanto, � sempre bom garantir a autoriza��o da entidade para o uso do seu nome, uma vez que quase sempre eles s�o marcas registradas. � importante tamb�m que os interessados em abrir sua empresa j�nior verifiquem se j� n�o existe alguma outra empresa j�nior com um nome parecido, o que pode causar problemas para as duas partes. A .................................... ter� por pol�tica indicar � empresa j�nior caso o seu nome seja semelhante a outro, tendo a empresa j�nior mais antiga prefer�ncia em caso de negocia��o. endere�o da Empresa J�nior - sem o endere�o o Cart�rio rejeitar� o seu estatuto. De prefer�ncia coloque o endere�o da escola, porque desta forma a empresa j�nior ficar� automaticamente isenta de impostos e taxas referentes a localiza��o da empresa, como IPTU, Taxas de Instala��o, etc. Artigo 2 - A "nome da Empresa J�nior" tem por finalidade: a) Proporcionar a seus membros efetivos as condi��es necess�rias � aplica��o pr�tica de seus conhecimentos te�ricos relativos � sua �rea de forma��o profissional; b) Dar � sociedade um retorno dos investimentos que ela realiza na Universidade, atrav�s de servi�os de alta qualidade, realizados por futuros profissionais da �rea de "especialidade de atua��o da Empresa J�nior" do Curso de Gradua��o da "nome da institui��o de ensino superior � qual est� ligada a Empresa J�nior";
c) Incentivar a capacidade empreendedora do aluno, dando a ele uma vis�o profissional j� no �mbito acad�mico; d) Realizar estudos e elaborar diagn�sticos e relat�rios sobre assuntos espec�ficos inseridos em sua �rea de atua��o; e) Assessorar a implanta��o de solu��es indicadas para problemas diagnosticados;
f) Valorizar alunos e professores da "nome da institui��o de ensino superior � qual est� ligada a Empresa J�nior" no mercado de trabalho e no �mbito acad�mico, bem como a referida institui��o; g) outros aspectos poder�o ser citados, de acordo com a Empresa J�nior. coment�rio - este artigo dever� citar especificamente a �rea de atua��o a que a empresa j�nior se dedicar�, assim como garantir que o trabalho nela ser� realizado apenas por alunos daquela institui��o de ensino especifica como uma forma de garantir que a Empresa J�nior possa sempre responder pela qualidade dos seus servi�os . quanto aos itens que comp�em a finalidade da Empresa J�nior, poder�o ser suprimidos ou acrescentados quaisquer outros itens que se fizerem convenientes, contanto que n�o firam o C�digo de �tica do Movimento Empresa J�nior. Cap�tulo II - Quadro Social, Direitos e Deveres Artigo 3 - Os membros da "nome da Empresa J�nior" ser�o admitidos por "definir um mecanismo de ingresso", podendo ser de "n�mero de alternativas" categorias:
a) MEMBRO HONOR�RIO: toda pessoa f�sica ou jur�dica que tenha prestado ou venha a prestar servi�os relevantes para o desenvolvimento dos objetivos da "nome da Empresa J�nior", sendo dispensada do pagamento de contribui��o social; b) MEMBRO EFETIVO: estudantes do curso de gradua��o da "nome da institui��o de ensino � qual est� ligada a Empresa J�nior", salvo em disposi��o em contr�rio neste estatuto; c) MEMBRO ASSOCIADOS: estudantes do curso de gradua��o da "nome da institui��o de ensino � qual est� ligada a Empresa J�nior", membro efetivo ou n�o, que trabalha na administra��o da "nome da Empresa J�nior". Par�grafo �nico - Os membros da "nome da Empresa J�nior" n�o respondem, mesmo que subsidiariamente, pelas obriga��es sociais. mecanismo de ingresso - todos os membros de uma empresa j�nior dever�o passar por algum processo de aceita��o, para garantir que esta seja formada por pessoas que realmente saibam o que � uma empresa j�nior e desta forma, ela possa sempre se manter conforme a filosofia e �tica do movimento empresa j�nior. A aceita��o do membro geralmente � fun��o do Conselho Administrativo, atrav�s de mecanismos como o voto favor�vel de determinada fra��o absoluta dos membros do Conselho. Usualmente, o candidato a membro tem que trabalhar por determinado per�odo de treinamento antes da aceita��o. membros honor�rios - esta categoria � opcional , visa basicamente a homenagear uma pessoa f�sica ou jur�dica que tenha ajudado bastante a Empresa J�nior, trata-se mais de um instrumento de marketing da Empresa J�nior do que um fator administrativo. membros efetivos - categoria obrigat�ria para a constitui��o de uma Empresa J�nior, define aqueles membros que j� tiveram algum contato mais direto com a Empresa J�nior e portanto se encontram aptos a influ�rem na administra��o da Empresa J�nior. Tratam-se necessariamente de alunos de gradua��o do curso da entidade � qual a Empresa J�nior est� vinculada, sendo uma forma de preservar a autonomia administrativa destes alunos na gest�o da Empresa J�nior. O mecanismo de admiss�o torna-se claramente cr�tico, porque devem ser escolhidos alunos que efetivamente j� fizeram um projeto ou desenvolveram outro trabalho na Empresa J�nior, com desempenho satisfat�rio, de forma a evitar que eventualmente sejam eleitas pessoas menos identificadas com o ideal Empresa J�nior. membros associados - esta categoria tem como objetivo separar as fun��es essencialmente administrativas dentro de uma empresa j�nior, que n�o poder�o ser remuneradas. A posi��o destes alunos est� vinculada n�o fato de votar ou n�o, mas o papel que desempenham na empresa j�nior. coment�rio - quaisquer outras categorias podem ser criadas, desde que a gest�o da Empresa J�nior permane�a autonomamente com os membros efetivos. Artigo 4 - S�o direitos dos membros efetivos: a) Comparecer e votar nas Assembl�ias Gerais; b) Solicitar a qualquer tempo, informa��es relativas �s atividades da "nome da Empresa J�nior"; c) Utilizar todos os servi�os colocados a sua disposi��o pela "nome da Empresa J�nior"; d) Ser eleitos membros do Conselho de Administra��o e da Diretoria Executiva;
e) Requerer a convoca��o de Assembl�ia Geral, na forma prevista neste Estatuto.
coment�rio - outros aspectos podem ser citados, de acordo com a Empresa J�nior, uma vez que se fa�am necess�rios e n�o estejam em desacordo com o C�digo de �tica do Movimento Empresa J�nior. estes direitos tamb�m podem ser estendidos aos outros membros que n�o-efetivos, desde que o voto em Assembl�ias Gerais, e a possibilidade de ser eleito para a Diretoria Executiva e para o Conselho existem casos em que do Conselho participam tamb�m professores , membros honor�rios ou ent�o membros associados, desde que a maioria fique na m�o dos membros efetivos , atrav�s de pesos de votos diferentes, por exemplo. Artigo 6 - Perde-se a condi��o de membro da "nome da Empresa J�nior": a) Pela sua ren�ncia; b) Pela conclus�o, abandono ou jubilamento do cursos na "nome da institui��o de ensino � qual est� ligada a Empresa J�nior" em se tratando de membro efetivo;
c) Pela morte, no caso de pessoas f�sicas ou pela cessa��o de suas atividades, no caso de pessoa jur�dicas; d) Por decis�o de "determinada fra��o" dos membros do Conselho de Administra��o, fundada na viola��o de qualquer das disposi��es do presente Estatuto. Par�grafo �nico - Caso um membro efetivo gradue-se no meio de um projeto, ele continuar� como membro efetivo at� a conclus�o do mesmo. determinada fra��o - fra��o que indique maioria absoluta coment�rio - outros mecanismos poder�o ser adotados envolvendo tamb�m a Diretoria Executiva, bem como a Assembl�ia Geral. � interessante tamb�m que a Empresa J�nior desenvolva internamente outros n�veis de disciplina dentro de um C�digo de �tica interno � Empresa J�nior, a ser aplicado pelo Conselho de Administra��o Cap�tulo III - Patrim�nio Artigo 7 - O patrim�nio da "nome da Empresa J�nior" � formado: a) Pelas contribui��es regulares dos membros efetivos, a serem fixadas pela Diretoria Executiva e encaminhadas ao Conselho de Administra��o; b) Pelas contribui��es de membros associados; c) Pelo produto de contribui��es recebidas por servi�os prestados a terceiros;
d) Pelas contribui��es volunt�rias e doa��es recebidas; e) Por subven��es e legados oferecidos � "nome da Empresa J�nior" e aceitos pelo Conselho de Administra��o. Artigo 8 - Em caso de extin��o da "nome da Empresa J�nior" o seu patrim�nio ser� destinado a "por exemplo, a nome da institui��o de ensino a qual est� ligada a Empresa J�nior". Cap�tulo IV - Assembl�ia Geral Artigo 8- A Assembl�ia Geral � o �rg�o de delibera��o soberano da "nome da Empresa J�nior" que poder� ser Ordin�ria ou Extraordin�ria. Artigo 9 - Somente os membros efetivos ter�o direito a voto nas Assembl�ias Gerais, correspondendo 1 (hum) voto a cada membro efetivo, vedada a representa��o, nas Assembl�ias Gerais, por procura��o. Artigo 10 - As Assembl�ias Gerais ser�o convocadas por "agente de convoca��o" , com "n�mero" dias de anteced�ncia a sua realiza��o, mediante divulga��o dirigida a todos os membros efetivos. Par�grafo �nico - As Assembl�ias Gerais, ser�o ainda convocadas pela Diretoria Executiva, a requerimento de membros efetivos representando, no m�nimo "porcentagem" dos membros efetivos da "nome da Empresa J�nior". agente de divulga��o - definir o agente de divulga��o, o Presidente da Conselho de Administra��o, por exemplo. porcentagem - porcentagem considerada representativa dos membros efetivos Artigo 11 - A Assembl�ia Geral Ordin�ria reunir-se-� "n�mero" vezes ao ano, sendo uma "n�mero" meses ap�s o in�cio do ano civil e outra no prazo de "n�mero" de meses antes do t�rmino do mesmo. n�mero - estes prazos podem ser , de por exemplo , 4 meses ap�s o in�cio do ano civil. Esta reuni�o tradicionalmente visa a an�lise das demonstra��es financeiras e do relat�rio de atividades da gest�o do ano anterior e portanto deve ser estabelecido um prazo que permita aos diretores realizarem este levantamento. a segunda reuni�o pode ser realizada at� 3 meses antes do t�rmino do ano, uma vez que se destina � elei��o do Conselho de Administra��o e da Diretoria Executiva ela deve ser realizada o mais cedo poss�vel para permitir uma sucess�o bem feita. Artigo 12 - A Assembl�ia Geral Ordin�ria destina-se a analisar os parecer do Conselho de Administra��o a respeito das demonstra��es financeiras , do relat�rio de atividades elaborado pela Diretoria Executiva e eleger os membros da Conselho de Administra��o e da Diretoria Executiva. Artigo 13 - Ser�o nulas as decis�es da Assembl�ia Geral sobre assuntos n�o inclu�dos na Ordem do Dia, a n�o ser que na Assembl�ia Geral se encontrem todos os membros efetivos e n�o haja oposi��o de qualquer deles. coment�rio - este artigo n�o � obrigat�rio, mas recomend�vel para evitar 'manobras' na reuni�o e que alguma parte seja prejudicada. Artigo 14 - A instaura��o da Assembl�ia Geral requer um quorum de "fra��o" dos membros efetivos e suas decis�es ser�o sempre tomadas por maioria de "fra��o" de votos dos presentes, a n�o ser que disposto de forma distinta neste Estatuto.
Par�grafo 1 - Se � hora marcada para a Assembl�ia Geral n�o houver quorum de maioria absoluta dos membros efetivos, ser� dado um prazo de 30 (trinta) minutos para que seja atingido este quorum. Par�grafo 2 - Caso n�o seja atingido o quorum de realiza��o da Assembl�ia Geral ap�s decorridos 30 (trinta) minutos da primeira convoca��o, a Assembl�ia Geral se realizar� se estiverem presentes pelo menos "fra��o" dos membros efetivos.
Par�grafo 3 - Se na segunda convoca��o n�o houver este novo quorum, a Assembl�ia Geral n�o se realizar� e a decis�o sobre os assuntos em pauta ser� tomada pela Diretoria e aprovada pelo Conselho de Administra��o. fra��es - os quoruns estabelecidos poder�o ser, na 1a. convoca��o de 2/3 (dois ter�os) dos membros efetivos e na 2a. convoca��o um quorum reduzido, por exemplo, 1/3 ( um ter�o) dos membros efetivos. quanto ao tipo de maioria da decis�o, ela poder� ser simples ou ent�o de 2/3 (dois ter�os), por exemplo. Artigo 15 - A Assembl�ia Geral ser� presidida por "identifica��o do presidente" e as fun��es de secret�rio da Assembl�ia Geral ser�o desempenhadas por "identifica��o do secret�rio". identifica��o do presidente - o presidente � usualmente o Diretor Presidente da Empresa J�nior identifica��o do secret�rio - usualmente se trata de qualquer um dos membros efetivos, escolhido pela Assembl�ia Geral, por aclama��o. Cap�tulo V - Conselho de Administra��o Artigo 16 - O Conselho de Administra��o � o �rg�o de delibera��o da "nome da Empresa J�nior", composto por "n�mero" membros eleitos por membros efetivos da "nome da Empresa J�nior" para mandato de "per�odo de tempo". n�mero - como devem ocorrer vota��es durante as reuni�es deliberativas do Conselho, � interessante considerar o caso de empates, desta forma, este problema pode ser solucionado adotando-se um n�mero �mpar de integrantes, ou fazendo o voto do presidente do Conselho ser utilizado novamente em casos de desempate. per�odo de tempo - usualmente os mandatos s�o de 1 (hum) ano. Artigo 17 - As reuni�es do Conselho de Administra��o somente ser�o instauradas com a presen�a de "quorum" dos componentes do Conselho de Administra��o e as decis�es ser�o tomadas por maioria "defini��o da maioria" de votos dos membros presentes, observadas as exce��es estabelecidas no presente Estatuto. Artigo 18 - O Conselho de Administra��o reunir-se-� , pelo menos, "n�mero" vezes durante o ano civil, mediante convoca��o do "agente da convoca��o" com anteced�ncia m�nima de "n�mero" dias. Par�grafo �nico - As reuni�es do Conselho de Administra��o dever�o ser ainda convocadas pelo seu presidente, a requerimento de, no m�nimo, "porcentagem" de seus membros ou a requerimento da Diretoria Executiva. coment�rio - geralmente, as reuni�es s�o realizadas no m�nimo uma vez por trimestre civil, mediante convoca��o do Presidente do Conselho com anteced�ncia m�nimo de 10 (dez) dias, ou ent�o por no m�nino 3/5 (tr�s quintos) dos membros efetivos. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administra��o: a) Regulamentar as delibera��es da Assembl�ia Geral; b) Examinar e emitir parecer sobre as demonstra��es financeiras, relat�rios de atividades e or�amentos apresentados pela Diretoria Executiva, a cada reuni�o ordin�ria do Conselho de Administra��o; c) Estalecer diretrizes fundamentais da "nome da Empresa J�nior"; d) Manifestar-se sobre propostas e mat�rias que lhe sejam submetidas pela Diretoria Executiva; e) Aprovar a admiss�o de membros da "nome da Empresa J�nior" e a perda da condi��o de membro da "nome da Empresa J�nior" em caso de viola��o das disposi��es do presente Estatuto; f) Aceitar subven��es e legados; g) aprovar as contribui��es regulares fixadas pela Diretoria Executiva e por esta encaminhadas ao Conselho de Administra��o; h) Em caso de ocorrer vac�ncia na Diretoria Executiva ou no Conselho de Administra��o, indicar o nome de substituto; i) Deliberar sobre casos omissos neste Estatuto, por solicita��o encaminhada pela Diretoria Executiva. coment�rio - obviamente estas fun��es devem estar de acordo com as atribui��es definidas no Estatuto, e outros aspectos poder�o ser citados, de acordo com a Empresa J�nior, uma vez que se fa�am convenientes e n�o estejam em desacordo com a �tica e filosofia do movimento Empresa J�nior. Cap�tulo VI - Das Elei��es Artigo 20 - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administra��o s�o eleitos por membros efetivos da "nome da Empresa J�nior" em elei��es realizadas em Assembl�ia Geral convocada para este fim. Artigo 21 - O Edital de Convoca��o da Assembl�ia Geral de Elei��es deve ser publicado com no m�nimo "prazo" dias de anteced�ncia � data da elei��o. Artigo 22 - Todo o membro efetivo pode candidatar-se a um cargo na Diretoria Executiva ou no Conselho de Administra��o sendo a elei��o realizada por "sistema de vota��o". Par�grafo �nico - A reelei��o para um mesmo cargo da Diretoria Executiva ou Conselho de Adminstra��o � permitida uma �nica vez. Cap�tulo VII - Diretoria Executiva Artigo 23 - A Diretoria Executiva � investida dos poderes de administra��o e representa��o da "nome da Empresa J�nior" de forma a assegurar a consecu��o de seus objetivos, observando e fazendo observar o presente Estatuto e as delibera��es da Assembl�ia Geral. Artigo 24 - A Diretoria Executiva ser� composta por "n�mero" membros, eleitos entre os membros efetivos da "nome da Empresa J�nior" para mandato de "prazo" .
Artigo 25 - A Diretoria Executiva ser� composta de "diretorias existentes". Par�grafo �nico - As fun��es de cada Diretoria ser�o definidas pelos respectivos regimentos. diretorias existentes - uma composi��o usual �: 1 (hum) Diretor Presidente, 1 (hum) Diretor de Projetos, 1 (hum) Diretor Financeiro, 1 (hum) Diretor de Marketing e Rela��es P�blicas e 1 (hum) Diretor Administrativo. Artigo 26 - Compete � Diretoria Executiva: a) Executar as delibera��es da Assembl�ia Geral e do Conselho de Administra��o;
b) Fixar as contribui��es regulares dos membros efetivos bem como sua periodicidade e encaminh�-las ao Conselho de Administra��o para aprova��o; c) Elaborar as demonstra��es financeiras, relat�rios de atividades e or�amento anula, apresentando-os ao Conselho de Administra��o para exame e emiss�o de parecer; d) Receber os pedidos de presta��o de servi�os a terceiros, sempre levando em conta a capacidade da "nome da Empresa J�nior" para assumi-los, bem como seus interesses e objetivos fundamentais; e) Elaborar e aprovar as propostas de presta��o de servi�os e respectivos contratos; f) Requer e providenciar todas as formalidades necess�rias a obten��o de imunidade e isen��es fiscais; g) indicar os substitutos de Diretores no caso de impedimentos tempor�rios dos mesmos, sendo que , no caso do Diretor Presidente, seu substituto tempor�rio ser� necessariamente um outro Diretor Executivo. coment�rios - outros aspectos poder�o ser citados, de acordo com a Empresa J�nior, uma vez que se fa�am convenientes e n�o estejam em desacordo com a �tica e filosofia do movimento Empresa J�nior. Todos estes itens s�o sugest�es, que devem ser adaptadas � realidade da Empresa J�nior. Artigo 27 - Em quaisquer atos que envolvam obriga��es sociais, inclusive assinatura de contratos, emiss�o de cheques, ordens de pagamento, a "nome da Empresa J�nior" ser� representada por 2 (dois) Diretores em conjuntos ou por um diretor e por um procurador. Par�grafo �nico - A "nome da Empresa J�nior" � representada por procurador desde que a procura��o especifique os poderes e tenha prazo de validade limitado ao ano civil, excetuadas as procura��es ad juditia. Cap�tulo VIII - Disposi��es Gerais Artigo 28 - O exerc�cio social coincidir� com o ano civil. Artigo 29 - Os resultados da "nome da Empresa J�nior" que se verificarem ao final de cada exerc�cio social ser�o compulsoriamente reinvestidos na empresa.
Artigo 30 - � vedada a remunera��o aos integrantes do Conselho de Administra��o e da Diretoria Executiva pelo exerc�cio de tais fun��es, bem como a distribui��o de bonifica��es ou vantagens a dirigentes, membros associados ou efetivos da "nome da Empresa J�nior". Par�grafo �nico - Os participantes de todos os projetos receber�o da "nome da Empresa J�nior" reembolso referente aos custos incorridos nos mesmos. artigos 29 e 30 - Estes artigos s�o absolutamente essenciais para que seja configurada a Empresa J�nior. Artigo 31 - Os membros efetivos que se formarem no exerc�cio de seus mandatos ser�o substitu�dos da seguinte forma: "procedimento". procedimento - ele pode ser o mesmo genericamente definido para projetos, ou seja, ele se mant�m at� o final do mandato, ou ent�o, preferencialmente, outro mecanismo de substitui��o. De toda forma, o ideal � que n�o sejam eleitas pessoas que se formar�o no meio do mandato. Artigo 32 - A "nome da Empresa J�nior" ser� extinta a qualquer tempo, "procedimento". procedimento - por exemplo, por delibera��o de no m�nimo 2/3 dos membros efetivos em Assembl�ia Geral - ou qualquer outra fra��o majorit�ria - convocada para este fim. Artigo 33 - O presente Estatuto somente poder� ser modificado pelo "procedimento". procedimento - por exemplo, em Assembl�ia Geral, a qualquer tempo, pelo voto da maioria absoluta dos membros efetivos da Empresa J�nior. Cap�tulo IX - Disposi��es Transit�rias A partir daqui, devem ser acrescentados artigos que possuam prazo de vig�ncia restritos como, por exemplo: a data da primeira Assembl�ia para realiza��o de elei��es o prazo de dura��o e as datas de in�cio e t�rmino do mandato da primeira gest�o ou da gest�o durante a qual sejam realizadas mudan�as no estatuto que porventura venham a atingi-la, etc. Estes artigos poder�o ser suprimidos quando de nova modifica��o do Estatuto, desde que j� n�o estejam mais vigorando. [Local], [dia] de [m�s] de [ano].
Servi�os educacionais mediante pagamento de anuidade pelo contratante
Constitui��o de entidade filantr�pica
Cess�o de direitos autorais entre autor e editora
Permiss�o para transporte coletivo
Servi�os de pesquisa
Constitui��o de instituto n�o governamental, sem finalidades lucrativas
Reprodu��o de obra intelectual - Recibo