Source: http://andorinhanoticia.blogspot.com/2012/12/operacao-beryllos-da-pf-cumpre-mandados.html
Timestamp: 2017-03-27 14:25:07+00:00
Document Index: 77794564

Matched Legal Cases: ['artigo 55', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 334', 'artigo 299', 'artigo 180', 'artigo 180', 'artigo 1']

AN: OPERAÇÃO BERYLLOS DA PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO POR TRÁFICO DE PEDRAS PRECIOSAS EM CAMPO FORMOSO E SENHOR DO BONFIM AN
OPERAÇÃO BERYLLOS DA PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO POR TRÁFICO DE PEDRAS PRECIOSAS EM CAMPO FORMOSO E SENHOR DO BONFIM Na manhã dessa quarta-feira (05), Senhor do Bonfim e Campo Formoso amanheceram repletos de agentes da Polícia Federal, e fiscais da Receita Federal, onde estão sendo cumpridos vários mandados de prisão e apreensão, referente ao comercio ilegal de pedras preciosas.
O Blog Maravilha Notícias esteve mantendo contato com a Superintendência da Polícia Federal,na cidade de Juazeiro, e obtivemos as informações abaixo relatadas:
A Polícia Federal, por meio de sua Delegacia em Juazeiro/BA, com o apoio da Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (05/12/2012) a Operação Beryllos, visando à repressão ao comércio irregular de pedras preciosas e semipreciosas no município de Campo Formoso/BA e região.
Foram expedidos pela 2ª Vara Especializada Criminal de Salvador/BA, 24 (vinte e quatro) mandados de prisão temporária (sendo 09 no Rio de Janeiro/RJ, 13 em Campo Formoso/BA e 02 em Senhor do Bonfim/BA); bem como 32 (trinta e dois) mandados de busca e apreensão (sendo 12 no Rio de Janeiro/RJ, 17 em Campo Formoso/BA, 03 em Senhor do Bonfim/BA).
A quadrilha atuava na extração e exportação de pedras preciosas e semipreciosas para países do continente asiático, especialmente, citrino, ametista e esmeralda, que eram transportadas para as empresas exportadoras no Rio de Janeiro/RJ, através de documentos fiscais emitidos irregularmente pela Inspetoria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em Senhor do Bonfim/BA, subfaturando os valores, visando à elisão fiscal, e ainda mediante a aquisição de notas fiscais de terceiras pessoas, sem qualquer relação com a negociação originária.
Outra irregularidade detectada durante as investigações foi a ausência de indicação da origem da lavra do minério nos documentos fiscais que lastreavam o transporte para o Rio de Janeiro/RJ, vez que os garimpos não possuíam autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Além disso, as pedras eram comercializadas em Campo Formoso/BA diretamente para os compradores indianos, e as empresas cariocas apenas atuavam como intermediárias das vendas, procedendo, posteriormente, a remessa ilegal para o exterior.
As pedras eram irregularmente exportadas sem que fossem declarados os valores reais da transação. Os pagamentos aos fornecedores de pedras em Campo Formoso/BA eram realizados diretamente pelos indianos, intermediadas pelas empresas cariocas, utilizando-se de casas de câmbio no Brasil e no exterior (dólar-cabo), consubstanciando o crime de evasão de divisas.
Destarte, a aludida operação visa desarticular um grupo criminoso dedicado à prática de crimes ambientais (artigo 55 da Lei nº 9605/98), usurpação de patrimônio público da União ( artigo 2º, § 1º da lei nº 8.176/91), crimes tributários (artigo 2º, I da Lei nº 8.137/90), descaminho (artigo 334, § 3º do Código Penal), falsidade ideológica (artigo 299 do CP), receptação (artigo 180 do CP), formação de quadrilha (artigo 180 do CP), e lavagem de dinheiro ( artigo 1º, inciso VII da Lei 9.613/98).
No total, a operação contará com a participação de aproximadamente 180 (cento e oitenta) agentes públicos entre policiais federais e auditores da Receita.
O valor dos tributos sonegados pode chegar a milhões de reais, os quais serão devidamente apurados através da análise do material apreendido junto a Receita.
Os presos serão indiciados e interrogados, e posteriormente encaminhados ao Sistema Prisional local onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
O nome da operação advém do grego em alusão ao gênero de pedras preciosas da qual pertence à esmeralda, principal pedra comercializada irregularmente pelo grupo.
Às 11:30hs será realizada uma coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA situada na Rua Amazonas, n º 99, Santo Antônio, telefone (74) 3614-9100, onde serão apresentados os resultados parciais da operação. Até as 07:30hs desta quarta-feira, 05, foram confirmadas 19 prisões: 12 no município de Campo Formoso/BA e 07 no Rio de Janeiro/RJ.
Dentre os materiais apreendidos encontram-se: carros de luxo, pedras preciosas (ametistas, esmeraldas e citrino), mídias e documentos que comprovam a prática delitiva.
Nota Técnica – PF.