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Timestamp: 2017-02-20 15:59:38+00:00
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Manual para a Avaliação do Desempenho dos Bombeiros Voluntários - PDF
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Salvador Guimarães Schmidt
1 Cadernos Técnicos PROCIV Manual para a Avaliação do Desempenho dos Bombeiros Voluntários Edição: Autoridade NAcional de Protecção Civil abril de 20122 02 Cadernos Técnicos PROCIV #20 ÍNDICE 1. INTRODução 4 2. OBJETIVos 5 3. COMPONENTES DA AVALIAção Resultados Competências 7 4. O PROCESSO DE AVALIAção Intervenientes no Processo de Avaliação As etapas/fases do processo de avaliação O preenchimento da ficha OUTRAS SITUAÇÕes Suprimento da avaliação Reconhecimento de excelência referências Bibliográficas 21 Antes de imprimir este caderno pense bem se é mesmo necessário. Poupe electricidade, toner e papel. Se optar por imprimir, este caderno foi preparado para serem usados os dois lados da mesma folha durante a impressão.3 Cadernos Técnicos PROCIV #20 03 O que é o Manual para a Avaliação de Desempenho dos Bombeiros Voluntários? É um documento que pretende auxiliar, sistematizar e uniformizar os procedimentos que orientam o processo de avaliação dos bombeiros voluntários e dos oficiais bombeiros do Quadro Ativo dos corpos de bombeiros. As orientações contidas neste documento tiveram em consideração as regras presentes no Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril, e os diversos contributos oriundos dos corpos de bombeiros. A quem interessa? Este caderno técnico interessa especificamente aos intervenientes no processo de avaliação. Quais os conteúdos deste Caderno Técnico? Este Manual descreve as etapas em que se divide o processo de avaliação dos bombeiros voluntários e dos oficiais bombeiros do quadro ativo dos corpos de bombeiros. Fornece algumas orientações a ter em conta pelos Intervenientes no processo de avaliação e descreve as etapas/fases do processo de avaliação. Neste Manual encontram-se algumas indicações quanto ao preenchimento da ficha de avaliação.4 04 Cadernos Técnicos PROCIV #20 1. introdução O Manual para a Avaliação do Desempenho dos Bombeiros Voluntários foi elaborado com o objetivo de auxiliar, sistematizar e uniformizar os procedimentos que norteiam o processo de avaliação dos bombeiros voluntários e dos oficiais bombeiros do quadro ativo dos corpos de bombeiros. A avaliação do desempenho é um instrumento fundamental para a gestão dos bombeiros voluntários, que pretende contribuir para a construção de uma base de informação para planear medidas de desenvolvimento pessoal e valorizar as contribuições individuais contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, à sociedade civil, empresas e comunidades. O presente documento tem como base o Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril, doravante designado abreviadamente por Despacho.5 Cadernos Técnicos PROCIV # objetivos A avaliação do desempenho encontra-se regulada no Despacho e tem os seguintes efeitos: Identificar as capacidades pessoais e profissionais do avaliado que devam ser desenvolvidas; Identificar as necessidades de formação; Definir os procedimentos para a atribuição de prémios de desempenho, nos termos das normas aplicáveis; Definir a condição para a promoção.6 06 Cadernos Técnicos PROCIV #20 3. COMPONENTES DA AVALIAÇÃO A avaliação do desempenho dos bombeiros e dos oficiais bombeiros, incide nas seguintes componentes: 3.1. Resultados; 3.2. Competências Resultados Os Resultados são obtidos na prossecução de objetivos individuais em articulação com o estabelecido no plano de actividades do corpo de bombeiros, os meios disponíveis e o tempo de execução. Na prática traduzem-se naquilo que o avaliado fez (O QUE FEZ). A definição dos objetivos baseia-se em quatro principios: a) De realização de atividades ou prestação de serviços, visando a eficácia da intervenção do corpo de bombeiros; b) De qualidade, orientada para a inovação e melhoria do funcionamento do corpo de bombeiros; c) De eficiência, no sentido da simplificação e racionalização de procedimentos internos do corpo de bombeiros; d) De aperfeiçoamento e desenvolvimento das competências individuais, técnicas e comportamentais do avaliado. Para cada avaliado são fixados anualmente no mínimo 3 e no máximo 5 objetivos. Para os resultados a obter por cada objetivo fixado, são estabelecidos indicadores de medida do desempenho. Exemplo: Descrição do objetivo Assegurar, entre 350h e 650h, do serviço de piquete Participar/ministrar, entre 70h e 90h, de instrução Assegurar, entre 6h e 9h de representações Descrição do indicador de medida > 650 h serviço piquete Objetivo superado > = 350 h e < = 650 h Objetivo cumprido < 350 h Objetivo não cumprido > 90 h Objetivo superado >= 70 h e <= 90 h Objetivo cumprido < 70 h Objetivo não cumprido > 9 h Objetivo superado >= 6 h e <= 9 h Objetivo cumprido < 6 h Objetivo não cumprido Efetuar a avaliação dos resultados De acordo com os indicadores de medida previamente estabelecidos, a avaliação dos resultados obtidos é expressa em 3 níveis: 1. Objetivo superado corresponde a uma pontuação de 5 2. Objetivo cumprido corresponde a uma pontuação de 3 3. Objetivo não cumprido corresponde a uma pontuação de 17 Cadernos Técnicos PROCIV #20 07 A pontuação final a atribuir à componente resultados é a média aritmética das pontuações atribuídas aos resultados obtidos em todos os objetivos. Exemplo: Objetivo Indicador de medida Resultado obtido Pontuação Assegurar, entre 350h e 650h, do serviço de piquete Participar/ministrar, entre 70h e 90h, de instrução > 650 h serviço piquete Objetivo superado > = 350 h e < = 650 h Objetivo cumprido < 350 h Objetivo não cumprido > 90 h Objetivo superado >= 70 h e <= 90 h Objetivo cumprido < 70 h Objetivo não cumprido Bombeiro efectuou 700 h de serviço de piquete Bombeiro assistiu a 70 h de instrução Objetivo superado 5 Objetivo cumprido 3 Assegurar, entre 6h e 9h de representações > 9 h Objetivo superado >= 6 h e <= 9 h Objetivo cumprido < 6 h Objetivo não cumprido Bombeiro assegurou 5 h de representações Total 9 Pontuação final da componente Resultados Total / 3 obj. 3 Objetivo não cumprido Competências As Competências visam avaliar os conhecimentos, capacidades técnicas e comportamentos adequadas ao exercício das diferentes funções de bombeiro. Na prática traduzem-se na forma como os objetivos foram alcançados (COMO FEZ). As competências têm sempre que ser definidas, mediante acordo, entre avaliador e avaliado, prevalecendo a decisão do avaliador se não existir acordo. Para cada avaliado são fixados anualmente no mínimo 3 e no máximo 5 ou 6 competências, de entre as listadas no modelo abaixo apresentado. DEFINIÇÃO E DESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS 1 Aptidões e conhecimentos: Avalia as aptidões e os conhecimentos teóricos e práticos necessários ao desempenho das respectivas funções. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Demonstra ter aptidão e conhecimentos adequados às exigências da função; Aplica corretamente os conhecimentos que detém às situações concretas que lhe são colocadas; Demonstra iniciativa, persistência e predisposição para atuar de forma positiva no desempenho das suas funções.8 08 Cadernos Técnicos PROCIV #20 2 Capacidade de realização: Avalia a forma como concretiza as tarefas que lhe são afectas com vista ao cumprimento dos objetivos definidos. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Compreende e analisa as condições necessárias à execução das suas funções; Respeita as regras de segurança e revela cuidado e atenção na realização das suas tarefas, prevenindo acidentes; Realiza eficazmente e com rigor as tarefas que lhe estão cometidas; Realiza em tempo as tarefas que lhe estão cometidas. 3 Capacidade de adaptação e de melhoria contínua: Avalia a facilidade de ajustamento a novas tarefas e situações e a iniciativa para evoluir profissionalmente. Traduz-se nos seguintes comportamentos: Demonstra flexibilidade e capacidade de se adaptar e trabalhar eficazmente em situações distintas e variadas e com pessoas ou grupos diversos; Assume e encara a diversidade de tarefas no âmbito das suas funções como oportunidades de melhoria; Reconhece os seus pontos fracos, agindo no sentido da sua correcção; Procura atualizar os seus conhecimentos e aperfeiçoar-se profissionalmente. Efetuar a avaliação das competências A avaliação das competências é expressa em 3 níveis: 1. Competência excedida corresponde a uma pontuação de 5 2. Competência comprovada corresponde a uma pontuação de 3 3. Competência não comprovada corresponde a uma pontuação de 1 A pontuação final a atribuir à componente competências é a média aritmética das pontuações atribuídas às competências escolhidas para cada avaliado. Competências Pontuação Comp. 1 5 Comp. 2 3 Comp. 3 3 Total 11 Pontuação final 3,6 da componente Competências Avaliação Final A avaliação final resulta da média ponderada das pontuações obtidas nas duas componentes (resultados e competências). A componente resultados tem uma ponderação de 60%. A componente competências tem uma ponderação de 40%.9 Cadernos Técnicos PROCIV #20 09 No exemplo que tem vindo a ser utilizado, o resultado final seria: Componentes Pontuação Ponderação Pontuação ponderada Resultados 3 60% 1,8 Competências 3,6 40% 1,4(4)* Avaliação final 3,2(4)* Referência qualitativa Desempenho BOM *As pontuações finais das componentes e a avaliação final são expressas até às décimas. A avaliação final é expressa em referências qualitativas nos seguintes termos: 1. Desempenho Muito Bom corresponde a uma avaliação final de 4 e 5; 2. Desempenho Bom corresponde a uma avaliação final de 2 a 3,9; 3. Desempenho Inadequado corresponde a uma avaliação final de 1 a 1,9.10 10 Cadernos Técnicos PROCIV #20 4. O PROCESSO DE AVALIAÇÃO No caso do avaliado que, no ano civil anterior, tenha desempenhado serviço operacional por, pelo menos, seis meses, o desempenho é avaliado de acordo com o estabelecido no Despacho. No caso do avaliado que, no ano civil anterior, tenha desempenhado serviço operacional por um período inferior a seis meses, o desempenho relativo a esse período é objeto de avaliação conjunta com o do ano seguinte. A contagem de tempo para efeitos de avaliação inicia-se com um dos seguintes movimentos: Ingresso; Transferência; Regresso do quadro de reserva de duração prolongada; Cessação de funções na estrutura de Comando. Atenção: No início de cada período de avaliação ou do exercício de um novo cargo ou função, bem como em todas as circunstâncias em que seja necessária a fixação de objetivos a cumprir, é efetuada reunião entre avaliador e avaliado destinada a fixar e registar na ficha de avaliação tais objetivos e as competências a demonstrar, bem como os respetivos indicadores de medida. O processo de avaliação é efectuado nos termos do cronograma seguinte. A avaliação nos termos do Despacho é efetuada quando: O serviço operacional é prestado em contacto funcional com o respectivo avaliador durante, pelo menos, seis meses; O serviço operacional não é prestado em contacto direto com o avaliador mas o Comandante entende existirem condições que permitam a realização de avaliação. Caso o serviço não seja prestado em contacto direto com o avaliador, a decisão do Comandante de efetuar a avaliação deverá ter por base a possibilidade de recolha e transmissão da informação entre avaliador e a pessoa que acompanhou o avaliado no período antecedente. O contacto funcional com o avaliador reveste-se de especial importância para a avaliação das competências. Apenas desta forma pode o avaliador identificar se as funções foram corretamente desempenhadas.11 Cadernos Técnicos PROCIV #20 11 Situações especiais: Os bombeiros a quem tenham sido estabelecidos objetivos de acordo com o Despacho, e que tenham transitado para o quadro de reserva e regressado do mesmo dentro do seu ciclo de avaliação, deverão renegociar os seus objetivos com o respetivo avaliador tendo em conta o encurtamento do prazo para o seu cumprimento. Se no decorrer do período de avaliação intervierem vários avaliadores, o que tiver competência para avaliar no momento da realização da avaliação deve recolher dos demais avaliadores os contributos escritos adequados a uma efetiva e justa avaliação. No caso das tranferências, e considerando que habitualmente se trata de um processo longo, aconselha-se que se inicie um ciclo de avaliação a partir do momento em que a transferência foi autorizada. Assim, caso a transferência tenha sido autorizada e comunicada ao bombeiro no primeiro semestre do ano, devem ser-lhe estabelecidos objetivos de acordo com aquilo que se encontra previsto no Despacho. Caso a transferência tenha sido autorizada no último semestre do ano, o desempenho relativo a esse período é objeto de avaliação conjunta com o do ano seguinte.12 12 Cadernos Técnicos PROCIV # Intervenientes no processo de avaliação Fazem parte do processo de avaliação do desempenho dos bombeiros: a) O avaliador; b) O avaliado; c) O Comandante do corpo de bombeiros. a) O Avaliador Avaliador é o superior hierárquico responsável pela unidade orgânica do corpo de bombeiros onde o avaliado se insere ou, na sua ausência ou impedimento, do superior hierárquico de nível seguinte, de acordo com o seguinte esquema: Cabe ao avaliador: a) Estabelecer os objetivos do avaliado e fixar os indicadores de medida do desempenho; b) Rever com o avaliado os objetivos acordados, ajustá-los, se necessário, e reportar ao avaliado a evolução do seu desempenho e possibilidades de melhoria; c) Estabelecer as competências que integram a segunda componente de avaliação; d) Avaliar anualmente os bombeiros diretamente subordinados, assegurando a correcta aplicação dos princípios integrantes da avaliação; e) Ponderar as expetativas dos avaliados no processo de identificação das respetivas necessidades de desenvolvimento; f) Fundamentar as avaliações de Desempenho Muito Bom e Desempenho Inadequado, para os efeitos previstos no presente regulamento. b) O Avaliado O avaliado tem direito: a) A que lhe sejam garantidos os meios e condições necessários ao seu desempenho em harmonia com os objetivos e competências fixados; b) À avaliação do seu desempenho.13 Cadernos Técnicos PROCIV #20 13 Aos avaliados é garantido o conhecimento dos objetivos, fundamentos e resultados da avaliação e o direito de reclamação. c) O Comandante do corpo de bombeiros Ao Comandante do corpo de bombeiros, compete: a) Garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho às realidades específicas do corpo de bombeiros; b) Coordenar e controlar o processo de avaliação anual de acordo com os princípios e regras definidas nos regulamentos; c) Homologar as avaliações anuais; d) Decidir das reclamações dos avaliados; e) Assegurar a elaboração do relatório anual da avaliação do desempenho; f) Exercer as demais competências que lhe são cometidas pela lei. Quando o Comandante do corpo de bombeiros não homologar as avaliações atribuídas pelos avaliadores, atribui nova referência qualitativa e respetiva quantificação, com a respectiva fundamentação As etapas/fases do processo de avaliação A avaliação do desempenho dos bombeiros voluntários insere-se num ciclo anual. A avaliação reporta-se ao desempenho do ano civil anterior, tendo lugar nos meses de janeiro a março. O processo de avaliação dos bombeiros e dos oficiais bombeiros, compreende as seguintes etapas/fases: 1 Prazo mencionado no Regulamento do Sistema de Avaliação Etapas Data limite Observações 1ª Planeamento do processo de avaliação 2ª Reunião entre Avaliador e Avaliado para definição dos objetivos e respetivos indicadores e fixação das competências Janeiro Fevereiro 3ª Monitorização do desempenho 31 de dezembro 4ª Reunião entre Avaliador e Avaliado para avaliação do desempenho Fevereiro 1 Esclarecimentos sobre o processo e preparação dos avaliadores. No início de cada período anual de avaliação ou do exercício de um novo cargo ou função, bem como em todas as circunstâncias em que seja necessária a fixação de objetivos a cumprir.14 14 Cadernos Técnicos PROCIV #20 5ª Homologação das avaliações anuais 6ª Reclamação do ato de homologação 7ª Registo das fichas de avaliação no processo individual dos Bombeiros 8ª Elaboração do mapa e relatório anual de avaliação do desempenho 30 de Março 1 A homologação da avaliação do desempenho é da competência do Comandante do corpo de bombeiros, devendo ser, em regra, efetuada até 30 de março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no prazo de cinco dias úteis. Cinco dias úteis após o conhecimento da avaliação 1 30 de abril Compete ao Comandante do corpo de bombeiros assegurar o registo tempestivo das fichas de avaliação, bem como a sua inclusão no processo individual dos bombeiros. 30 de abril 2 Compete ao Comandante do corpo de bombeiros assegurar o envio do mapa anual com as classificações finais por referências qualitativas, relativas ao ano anterior, por carreira e categoria dos bombeiros. 2 O Regulamento do Sistema de Avaliação refere esta data, apenas como limite, para o envio do mapa anual para a Direção Nacional de Bombeiros da ANPC.15 Cadernos Técnicos PROCIV # O preenchimento da ficha I. Após reunião para estabelecimento dos objetivos, o avaliador preenche os dados gerais da ficha anexa ao Despacho, identifica o corpo de bombeiros, a missão, avaliador e avaliado (pág. 1). 3 Identifica a pessoa que em concreto está a avaliar. 4 Comandante de Companhia, Chefe de Secção, Chefe de Brigada, Chefe de Equipa. 3 4 II. No início do período de avaliação, descreve ainda os objetivos e correspondentes indicadores de medida (pág. 2). 5 Aquando da avaliação assinalar a situação do avaliado Exemplos: Assegurar entre 350h a 650 h do serviço de piquete; Receber/ministrar, entre 70h e 90h, de instrução; Assegurar 6h de representações. 7 7 Exemplo: > 650 h serviço piquete Objetivo superado; > = 350 < = 650 Objetivo cumprido; < 350 Objetivo não cumprido. 8 8 Assina quando toma conhecimento dos objetivos.16 16 Cadernos Técnicos PROCIV #20 III. O avaliado assina quando toma conhecimento dos objetivos. IV. O avaliador assinala ainda as competências que pretende avaliar (pág. 3 e 4) Escolher 3 a 5 competências a serem avaliadas. Assinalar a competência escolhida com X ou 0. 9 Critérios de medição. 10 V. O avaliado assina quando toma conhecimento das competências. 10 Assina quando toma conhecimento das competências.17 Cadernos Técnicos PROCIV #20 17 VI. No final do período de avaliação, o avaliador preenche os dados referentes ao grau de cumprimento dos objetivos e das competências (pág. 2, 3 e 4). VII. Preenche as referências quantitativas e qualitativas da avaliação, fundamenta as menções de desempenho muito bom ou inadequado e indica necessidades de formação (pág. 5).18 18 Cadernos Técnicos PROCIV #20 VIII. Página 6 1. O avaliado toma conhecimento da avaliação que lhe foi atribuída e assina a ficha; 2. O Comandante homologa a avaliação; 3. O avaliado toma conhecimento da homologação Assina quando toma conhecimento da avaliação final Assina quando toma conhecimento da homologação do Comandante.19 Cadernos Técnicos PROCIV # OUTRAS SITUAÇÕES 5.1. Suprimento O suprimento opera-se sempre que não seja possível a realização de avaliação nos termos do Despacho. Esta situação verifica-se: Enquanto o sistema de avaliação do desempenho dos bombeiros não for implementado; Sempre que o avaliado e o avaliador não tenham tido contato direto em pelo menos seis meses. O suprimento da avaliação é efectuado pelo Comandante do corpo de bombeiros. O avaliador efectua o suprimento da avaliação através da ponderação do currículo do avaliado. Nesta ponderação são considerados os seguintes elementos, entre outros: a) As habilitações académicas e profissionais; b) A experiência profissional e a valorização curricular; c) O exercício de cargos ou funções de reconhecido interesse público ou relevante interesse social; Podem ser estabelecidos, pelo Comandante, outros critérios a ponderar na avaliação curricular para efeitos de suprimento de avaliação, designadamente: a) Assiduidade; b) Disciplina; c) Respeito pelo regulamento interno; d) Outros. A ponderação curricular é expressa através de uma valoração que respeite a escala de avaliação qualitativa e quantitativa. Procedimentos: Etapas 1ª Reunião de Comando para definição dos critérios a avaliar 2ª Afixação de OS com critérios a avaliar 3ª Avaliação dos bombeiros com base nos critérios predefinidos Observações Ter em conta a quantificação da atividade do CB em anos anteriores e determinar uma média para estabelecer critérios. Pretende criar avaliações uniformes com base nos mesmos critérios. Recolher informação com o objetivo de fundamentar a avaliação atribuída.20 20 Cadernos Técnicos PROCIV #20 4º Apresentação e assinatura das fichas 5ª Afixação de OS com classificações atribuídas As fichas de avaliação devem ser entregues ao bombeiro para tomar conhecimento da avaliação que lhe foi atribuída. Importa definir prazo para eventuais reclamações. 6ª Reclamação Apresentação da reclamação devidamente fundamentada com documentos de suporte. 7ª Decisão sobre reclamação Decisão sobre reclamação devidamente fundamentada com documentos de suporte. OS n.º X Para efeitos de progressão na carreira, informam-se todos os elementos do quadro ativo que se irá proceder ao suprimento das avaliações de desempenho dos anos 2007, 2008 e Em reunião de Comando ficou decidido que os critérios de avaliação e respetivos indicadores de medida serão os seguintes: Critérios de avaliação Assegurar, entre 350h e 650h, do serviço de piquete Participar/ministrar, entre 70h e 90h, de instrução Assegurar, entre 6h e 9h de representações Critério superado Pontuação 5 Critério cumprido Pontuação 3 > 650 h > = 350 h e < = 650 h < 350 h > 90 h >= 70 h e <= 90 h < 70 h > 9 h >= 6 h e <= 9 h < 6 h Critério não cumprido Pontuação 1 Assim, convocam-se todos os elementos do quadro ativo para uma reunião a realizar no dia xx/xx/xxxx, com o objetivo de concretizar as avaliações. O Comandante, 5.2. Desempenho de excelência A atribuição da referência qualitativa de Desempenho Muito Bom é proposta pelo Comandante do corpo de bombeiros podendo ser objeto de apreciação pelo órgão de administração da associação humanitária de bombeiros para efeitos de reconhecimento de mérito significando Desempenho Excelente. A proposta prevista tem que se apresentar devidamente fundamentada, evidenciando os contributos relevantes para o serviço.21 Cadernos Técnicos PROCIV # Referências Bibliográficas Despacho n.º 9368/2008, de 1 de abril, Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários, Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2008.22 Cadernos Técnicos PROCIV #20 Manual para a Avaliação do Desempenho dos Bombeiros Voluntários Edição: Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direção Nacional de Bombeiros Autores: Unidade de Apoio ao Voluntariado (Carla Baptista) Design gráfico: Data de publicação: Abril de 2012 ISBN: Disponibilidade em suporte pdf: Autoridade Nacional de Proteção Civil Av. do Forte em Carnaxide Carnaxide / Portugal Tel.: / Fax: / Documentos relacionados
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