Source: http://sertaosantana-rs.com.br/legislacao-municipal-2/page/3/
Timestamp: 2020-07-11 20:35:52+00:00
Document Index: 147114024

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3']

Legislação Municipal – Page 3 – Prefeitura Municipal de Sertão Santana
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1350 – 2015 – Revoga a Lei Municipal Nº 6093
LEI Nº1.350, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Revoga a Lei Municipal Nº60/93 e Lei Municipal Nº124/95 e autoriza a concessão de auxílio moradia para Policiais da Brigada Militar e dá...
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1349 – 2015 – Autoriza a concessão de Revisão
LEI Nº1.349, DE 25 DE MARÇO DE 2015. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
1348 – 2015 – Dispõe sobre a Politica Municipal
LEI Nº 1.348, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...
1347 – 2015 – Autoriza o Poder Executivo
LEI Nº1.347, DE 10 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos...
1346 – 2015 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº1.346, DE 10 DE MARÇO DE 2015 . Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1345 – 2015 – Dispõe sobre a utilização da Quadra
LEI Nº 1.345, DE 10 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a utilização da Quadra Esportiva Municipal, fixa tarifas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
LEI Nº1.325, DE 7 DE MAIO DE 2014. Autoriza a realização de Leilão. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com...
LEI Nº1.324, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares. O Prefeito...
LEI Nº1.323, DE 30 DE ABRIL DE 2014. Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Fiscais do Município de Sertão Santana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº1.322, DE 3 DE ABRIL DE 2014. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e...
LEI Nº1.321, DE 3 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu...
LEI Nº1.320, DE 3 DE ABRIL DE 2014. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº1.259, de 4 de julho de 2012, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com...
LEI Nº1.319, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que...
1318 – 2014 – Autoriza o Município de Sertão Santana
LEI Nº1.318, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1317 – 2014 – Cria Cargo no Quadro de Cargos
LEI Nº1.317, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1316 – 2014 – Dispõe sobre o Sistema de Controle
LEI Nº1.316, DE 19 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1288 – 2013 – Revoga a Lei Municipal Nº1.068
LEI Nº 1.288, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Revoga a Lei Municipal Nº 1.068, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza a convocação de servidores para Regime Especial de Trabalho...
1287 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.287, DE 12 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$12.790,00. O Prefeito Municipal de...
1286 – 2013 – Cria o Conselho Municipal
LEI Nº1.286, DE 12 DE JUNHO DE 2013. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CODER, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que...
1285 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.285, DE 29 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$105.000,00. O Prefeito...
1284 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar
LEI Nº1.284, DE 29 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal...
1283 – 2013 – Altera o artigo 32 da Lei Municipal Nº752
LEI Nº 1.283, DE 29 DE MAIO DE 2013. Altera o artigo 32 da Lei Municipal Nº 752, de 25 de Agosto de 2004 e acrescenta o parágrafo § 5º e § 6º ao...
1282 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.282, DE 16 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$3.840,39. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1281 – 2013 – Dispõe sobre o pagamento parcelado
LEI Nº 1.281, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em divida ativa, concessão de descontos nos juros e multa...
1280 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.280, DE 2 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$13.150,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
1279 – 2013 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.279, DE 2 DE MAIO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$60.000,00. O Prefeito...
1252 – 2012 – Autoriza o Executivo a firmar contrato
LEI Nº1.252, DE 6 DE JUNHO DE 2012 . Autoriza o Executivo a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1251 – 2012 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação
LEI Nº1.251, DE 3 DE MAIO DE 2012 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmera Municipal aprova e eu sanciono,...
1250 – 2012 – Institui prazo para pagamento
LEI Nº1.250, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2012. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara Municipal...
1249 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito espcial
LEI Nº 1.249, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$1.271,11. O Prefeito Municipal de...
1248 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.248, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$18.914,16. O Prefeito Municipal de...
1247 – 2012 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental
LEI Nº 1.247, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1246 – 2012 – Autoriza o reajuste do Piso Salarial Profissional
LEI Nº1.246, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Autoriza o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Sertão Santana e altera...
1245 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.245, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$1.500,00. O Prefeito...
1244 – 2012 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.244, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$10.840,00. O Prefeito...
1243 – 2012 – Autoriza a concessão de Revisão Geral
LEI Nº1.243, DE 14 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.216, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$620.000,00. O Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.215, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº 1.214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
LEI Nº1.213, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para recebimento de bem móvel, em doação e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão...
LEI Nº 1.212, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza alteração de carga horária, no quadro dos cargos de provimento efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
LEI Nº 1.211, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
LEI Nº 1.210, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$13.000,00. O Prefeito Municipal de...
LEI Nº 1.209, DE 10 DE AGOSTO DE 2011. Estabelece as diretrizes sobre a aceitação de estagiários no âmbito do município de Sertão Santana/RS. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1208 – 2011 – Cria o Programa Municipal de Recuperação
LEI Nº 1.208, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo e Incentivo a Produção Agrícola no Município de Sertão Santana, e dá outras providências....
1207 – 2011 – Cria Cargo no Quadro de Cargos
LEI Nº 1.207, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1165 – 2010 – Institui o Programa Municipal de Combate
LEI Nº 1.165, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue e Febre Amarela. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a...
1164 – 2010 – Altera o artigo 14 da Lei Municipal Nº752
LEI Nº 1.164, DE 25 DE JUNHO DE 2010. Altera o artigo 14 da Lei Municipal Nº752, de 25 de agosto de 2004, fixando novas alíquotas de contribuição do Regime Próprio de...
1163 – 2010 – Autoriza Assinatura do termo de Servidão
LEI Nº 1.163, DE 16 DE JUNHO DE 2010. Autoriza Assinatura do Termo de Servidão de Passagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber,...
1162 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.162, DE 2 DE JUNHO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$2.100,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
1161 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº1.161, DE 19 DE MAIO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$24.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1160 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.160, DE 5 DE MAIO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.006,50. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1159 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.159, DE 5 DE MAIO DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$12.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1158 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.158, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.400,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1157 – 2010 – Abertura de crédito especial
LEI Nº 1.157, DE 28 DE ABRIL DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$3.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1156 – 2010 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.156, DE 14 DE ABRIL DE 2010. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$67.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber...
1116 – 2009 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova...
1115 – 2009 – Retifica o artigo 3º e o § 2º da Lei Municipal Nº403
LEI Nº 1.115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. Retifica o artigo 3º e o § 2º da Lei Municipal Nº403, de 16 de agosto de 2000. O Prefeito Municipal...
1114 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
LEI Nº 1.114, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$15.000,00. O Prefeito Municipal de Sertão...
1113 – 2009 – Retifica o artigo 9º da Lei Municipal Nº989
LEI Nº 1.113, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009. Retifica o artigo 9º da Lei Municipal Nº989, de 12 de junho de 2007. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1112 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.112, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$2.150,00. O Prefeito...
1111 – 2009 – Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943
LEI Nº 1.111, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1110 – 2009 – Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2009
LEI Nº 1.110, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2009. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber que a Câmara...
1109 – 2009 – Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943
LEI Nº 1.109, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço...
1108 – 2009 – Autoriza a abertura de crédito especial
LEI Nº 1.108, DE 5 DE AGOSTO DE 2009. Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$1.500,00. O Prefeito Municipal de Sertão Santana....
1107 – 2009 – Autoriza a contratação temporária
LEI Nº 1.107, DE 5 DE AGOSTO DE 2009. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. O Prefeito Municipal de Sertão Santana. Faço saber, que a Câmara Municipal aprova e eu...
970 – 2007 – Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos
966 – 2007 – Cria o Conelho Municipal de Desportos
LEI Nº 966, DE 02 DE MARÇO DE 2007. Cria o Conselho Municipal de Desportos – CMD, do Município de Sertão Santana. O Prefeito Municipal de Sertão...
964 – 2007 – Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
LEI Nº 964, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. O...
862 – 2006 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL
LEI Nº 862/06 AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LINDOBERTO PONTES, Prefeito Municipal de Sertão Santana. FAÇO...