Source: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758448745/apelacao-criminal-apr-10091170011208001-mg/inteiro-teor-758449514
Timestamp: 2019-10-20 06:13:00+00:00
Document Index: 30343295

Matched Legal Cases: ['in casu', 'artigo 212', 'artigo 69', 'In casu', 'in casu', 'in casu', 'in casu', 'artigo 204', 'in casu', 'in dubio', 'in dubio', 'in casu']

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10091170011208001 MG - Inteiro Teor
- Na ausência de peritos oficiais, a perícia deve ser realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, preferencialmente, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame, condições satisfeitas in casu.
- A inobservância da ordem disposta no artigo 212 do Código de Processo Penal é causa de nulidade relativa, dependendo, para seu reconhecimento, de alegação em momento oportuno e comprovação de efetivo prejuízo.
- A leitura, feita em juízo, dos depoimentos prestados pelas testemunhas na fase inquisitorial, não nulifica a prova, ainda mais se os depoimentos judiciais não se prenderam à ratificação dos anteriores, sendo oportunizada às partes a ampla defesa e o contraditório.
- Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas pela palavra da vítima e pelas provas pericial e testemunhal produzidas, mantém-se a condenação dos delitos de lesão corporal e ameaça, afastando-se o pleito absolutório.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0091.17.001120-8/001 - COMARCA DE BUENO BRANDÃO - APELANTE (S): SIMÃO ANTÔNIO PEREIRA - APELADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO
SIMÃO ANTÔNIO PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas iras dos artigos 129, § 9º c/c art. 61, II, f e art. 147 c/c art. 61, II, f, todos do Código Penal (CP), na forma do artigo 69 do mesmo Código.
Consta da denúncia que, no dia 10/09/2017, por volta das 03:15h, na Rua Professor Oscar Ramalho, nº 11, Bairro Parque Renascença, comarca de Bueno Brandão, o denunciado ofendeu a integridade física e ameaçou de causar mal injusto e grave à vítima Janete Cássia Cotrim dos Santos, sua ex-amásia (fls. 01D/02D).
Mediante sentença exarada às fls. 133v/137v, o acusado foi condenado nas sanções do art. 129, § 9º c/c art. 61, II, f e art. 147 c/c art. 61, II, f, todos do CP, ao cumprimento da pena de 08 (oito) meses de detenção, no regime semiaberto.
Inconformada, a defesa interpôs recurso de Apelação (fls. 141), suscitando, em sede preliminar, nulidade do Auto de Corpo de Delito incompleto, eivado de vícios e não assinado por perito oficial; nulidade processual, por violação à regra do art. 212 do Código de Processo Penal (CPP); bem como nulidade diante da leitura dos depoimentos extrajudiciais às testemunhas antes de suas oitivas judiciais. No mérito, pleiteia a absolvição do apelante dos delitos de lesão corporal e ameaça, por insuficiência probatória (fls.160/164).
Em contrarrazões, pugnam o Parquet e o Assistente do Ministério Público pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 168/172 e 175/179), sendo este, também, o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, na lavra do i. Procurador de Justiça Sergio Parreiras Abritta (fls. 185/191).
1 - ADMISSIBILIDADE:
2 - PRELIMINARES:
A defesa arguiu, em sede preliminar, nulidade do Auto de Corpo de Delito incompleto, eivado de vícios e não assinado por perito oficial; nulidade processual, por violação à regra do art. 212 do Código de Processo Penal (CPP); bem como nulidade diante da leitura dos depoimentos extrajudiciais às testemunhas antes de suas oitivas judiciais.
2.1 - NULIDADE DO AUTO DE CORPO DE DELITO:
Requer a defesa, preliminarmente, a nulidade do ACD de fls. 23, sob o fundamento de que ele se encontra viciado, incompleto e não assinado por perito oficial.
A alegação da defesa de que o referido ACD se encontra viciado, tendo em vista que o profissional que assinou o laudo não é perito oficial, mas sim profissional na área médica, não deve prosperar.
Isso porque, de fato, a lei prevê que, na ausência de peritos oficiais, a perícia deve ser realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, preferencialmente, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame (art. 159, § 1º, do CPP).
In casu, o laudo pericial de fls. 23 foi elaborado pelo médico Sérgio Ribeiro Bubula, além de assinado pelo delegado de polícia Samuel Covalero Sanchez Domingues e pelo escrivão de polícia Fernando Serafim de Castro.
A qualificação técnica específica pode ser presumida em razão dos cargos de médico, delegado e escrivão por parte dos peritos.
Assim, vê-se que as condições exigidas pelo art. 159, § 1º, do CPP foram satisfeitas in casu.
Ainda em sua tese defensiva, insurge-se o recorrente contra a validade do Exame de Corpo de Delito Indireto realizado, tentando desqualificá-lo por ausência de minuciosa descrição da vítima e das lesões.
Todavia, vê-se dos autos que o Auto de Corpo de Delito elaborado o foi de forma indireta, baseado na ficha de atendimento do Hospital e Maternidade Sr. Bom Jesus, datado de 10/09/2017, ambos elaborados pelo mesmo médico Dr. Sérgio Ribeiro Bubula.
A perícia indica nome e qualificação da vítima, bem como atesta "hematomas em membros inferiores e membros superiores, sendo que o cotovelo esquerdo encontra-se edemaciado e doloroso à palpação e ao movimento", suficiente para comprovar a materialidade delitiva no caso em voga.
É de se ressaltar que essas constatações são fidedignas aos relatos da vítima às fls. 04/04v, confirmado em juízo às fls. 113, no sentido de que o apelante a derrubou no chão, ocasionando ferimento em seu braço esquerdo.
Neste sentido, importante salientar o disposto no art. 12, § 3º, da Lei nº. 11.340/06, que dispõe que "serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde".
Discorrendo sobre o assunto, Guilherme de Souza Nucci leciona que "Laudos e prontuários médicos sempre foram possíveis de serem juntados em processos criminais, até mesmo para a formação, quando necessário, do exame de corpo de delito indireto" (Nucci, Guilherme de Souza, Leis penais e processuais penais comentadas - 3ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, página 1136).
Também, a defesa poderia ter formulado quesitos e indicado assistente técnico, bem como requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, nos termos do art. 159, §§ 3º e 5º, do CPP, o que não diligenciou no caso em voga, limitando-se a requerer a nulidade da perícia e sua desconsideração como prova da materialidade delitiva.
Portanto, não vejo como desconsiderar a validade da prova material do crime sob o seu aspecto formal, donde rejeito a preliminar.
2.2 - OFENSA AO ART. 212 DO CPP:
A defesa ainda suscita a nulidade processual, porquanto a audiência de instrução foi procedida em desacordo com as alterações do Codex Processual Penal inseridas pelas Leis nºs. 11.690/08 e 11.719/08.
O defensor alega que o Magistrado a quo desobedeceu a norma insculpida no art. 212 do CPP, formulando diretamente as perguntas às testemunhas, quando o deveriam fazer as próprias partes.
Todavia, o patrono do acusado estava presente na audiência e não se insurgiu, em nenhum momento, quanto à sistemática adotada pelo Juiz Primevo (fls. 112/116v), atentando-se para a questão somente em alegações finais (fls. 127/132).
Ademais, o fato de o Magistrado Primevo desobedecer a nova sistemática processual não trouxe qualquer prejuízo à defesa, que formulou todas as perguntas que lhe eram pertinentes, não tendo nenhum questionamento indeferido.
Entendo que essa irregularidade é causa de nulidade relativa e demanda alegação em momento oportuno e demonstração de prejuízo, inocorrente in casu.
Não se pode deixar de invocar a máxima de que não se declara nulidade sem a ocorrência de prejuízo. Invocando os lúcidos ensinamentos de GRINOVER tem-se que "a viga mestra do sistema das nulidades decorre da idéia geral de que as formas processuais representam tão somente um instrumento para a correta aplicação do direito; sendo assim, a desobediência às formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao reconhecimento da invalidade do ato quando a própria finalidade pela qual a forma foi instituída estiver comprometida pelo vício" (GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. As nulidades no processo penal, 8. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 31).
Com efeito, nos termos do magistério da conceituada doutrinadora, o reconhecimento de nulidade sem a devida comprovação de prejuízo constitui, a meu ver, a consagração de um formalismo exagerado e inócuo, consoante regra do art. 563 do CPP, que sacrificaria o objetivo maior da atividade jurisdicional.
E, in casu, o acusado esteve representado em audiência por Defensor legalmente habilitado para tal, que presenciou os depoimentos das testemunhas, sem se insurgir quanto à sistemática adotada pelo douto Juízo a quo.
Dessa forma, rejeito a preliminar arguida.
2.3 - LEITURA PRÉVIA DE DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL:
O recorrente suscita ainda nulidade do processo "por desrespeito à legislação ao fato da leitura do depoimento em fase policial à testemunha antes de sua oitiva em juízo" (fls. 163).
A meu ver, a leitura, em juízo, dos depoimentos prestados na fase policial é aceitável e não macula a prova.
Não raras vezes, é praxe o Juiz ler para as testemunhas os depoimentos por elas prestados na fase policial. Caso o depoimento lido espelhe a realidade, a testemunha o ratifica, tornando ele parte integrante do processo judicial. No entanto, nada impede que as partes procedam a novas perguntas.
A audiência de instrução e julgamento é presidida pelo Juiz, com a presença do Ministério Público, da Defesa e do réu, oportunidade em que é permitida a formulação de perguntas pelas partes.
No presente caso, o Defensor do recorrente esteve presente na audiência de fls. 112/116v e, inclusive, foi-lhe dada a palavra para se manifestar, que fez perguntas às testemunhas.
Além disso, as testemunhas também narraram o que sabiam sobre os fatos, acrescentando informações, não simplesmente e unicamente confirmado as declarações extrajudiciais (fls. 113/115).
E não há que se falar em nulidade pela consulta feita aos depoimentos anteriormente prestados, uma vez que a proibição do artigo 204 do CPP visa evitar que a testemunha leve seu depoimento já pronto, podendo ser induzida a dizer inverdades, mas é perfeitamente razoável, que tenha acesso aos testemunhos feitos na fase inquisitorial, desde que seja feito perante o juiz e as partes, possibilitando a ampla defesa e o contraditório.
Dessa forma, não houve violação aos artigos 203 e 204 do Código de Processo Penal, muito menos ao art. 155 do CPP, uma vez que, além da ratificação da versão apresentada na fase inquisitiva, as testemunhas responderam aos questionamentos da Defesa.
Este procedimento padrão e corriqueiro não é vedado pelo Codex Processual Penal, inexistindo qualquer cerceio de defesa ou prejuízo in casu, já que respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - LEITURA PRÉVIA DA DENÚNCIA E DOS DEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS - IRRELEVÂNCIA - OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 212 DO CPP - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA [...]. - A leitura, para as testemunhas, das declarações prestadas na primeira fase da persecutio, não macula a prova, mormente se o depoimento judicial não se restringiu à ratificação do relato anterior, sendo oportunizada às partes a efetiva formulação de perguntas. - A simples inversão da ordem de inquirição das testemunhas não acarreta prejuízo que, indemonstrado, não enseja a nulidade. Inteligência do art. 563 do CPP. [...]. (Apelação Criminal 1.0231.12.036051-7/001, Relator (a): Des.(a) Furtado de Mendonça , 6ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 28/11/2013, publicação da sumula em 02/12/2013) (grifei).
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINARES - NULIDADE DO PROCESSO - DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - OFENSA AOS ARTIGOS 203 E 204 DO CPP - LEITURA DE DEPOIMENTO ÀS TESTEMUNHAS - REJEIÇÃO - INTERROGATÓRIO - SILÊNCIO - NÃO REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - MANUTENÇÃO -DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSILIDADE. 1. De acordo com o entendimento trazido na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, apenas a ausência de defesa constitui nulidade absoluta. A deficiência de defesa somente anulará o feito quando demonstrado o prejuízo efetivo. 2. A ratificação, em juízo, do depoimento prestado na fase policial não macula a prova, tendo o mesmo valor, porquanto realizado mediante o contraditório e a ampla defesa. 3. Diante da opção do acusado em exercer seu direito constitucional de permanecer em silêncio e não se manifestar sobre os fatos, desnecessário se torna a realização da primeira parte do interrogatório. 4. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a manutenção da pronúncia, porquanto nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societatis e não o in dubio pro reo. 5. A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0261.09.079362-9/001, Relator (a): Des.(a) Denise Pinho da Costa Val , 6ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 25/02/2014, publicação da sumula em 06/03/2014) (grifei)
Cabe ressaltar, que mesmo se admitíssemos que a leitura para as testemunhas, em juízo, de seus depoimentos prestados na fase policial fosse causa de nulidade, esta nulidade seria relativa e, para seu acolhimento, imprescindível seria a demonstração do prejuízo, conforme regra insculpida no art. 563 do CPP, preconizada como o princípio pas de nullité sans grief.
Eis o ensinamento de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar:
"É assim que o art. 563, CPP, ao deixar explicito que 'nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa', estampa o vestuto princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo). O reconhecimento judicial de nulidade dependerá de demonstração do prejuízo, decorrendo também desse enunciado normativo o que se convencionou denominar de princípio da conservação dos atos processuais." (Curso de Direito Processual Penal, editora Podivm, 7ª ed., 2012, p. 1113).
Assim, no caso dos autos, não vislumbrei qualquer prejuízo à defesa do apelante, não havendo que se falar em nulidades, razão pela qual rejeito também esta preliminar arguida.
Não foram argüidas outras preliminares, nem vislumbro nenhuma a ser reconhecida de ofício, donde passo ao exame do mérito recursal.
No mérito, a defesa pede a absolvição dos delitos de lesão corporal e ameaça, por insuficiência probatória.
3.1 - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL:
Quanto ao delito de lesão corporal, aduz a defesa que "nem a vítima nem a testemunha descreveram como que ocorreu a lesão, simplesmente ratificaram o seu depoimento em sede policial" (fls. 163/164), não havendo provas acerca da existência do fato.
Narra a denúncia que o réu e a vítima conviveram maritalmente cerca de 08 (oito) anos, tendo duas filhas. Há dois meses eles se separaram e, desde então, o réu não dá sossego à vítima, ameaçando-a de morte (fls. 01D/02D).
No dia 10/09/2017, por volta das 03:15, o acusado bateu na porta da casa da vítima, pedindo para conversar. Diante da negativa da ofendida, o acusado quebrou a porta da cozinha, invadiu a casa, pegou-a pelo braço e a jogou ao chão, por diversas vezes, causando-lhe lesões corporais. Após agredir a vítima, o denunciado, não satisfeito, ainda a ameaçou de morte (fls. 01D/02D).
A meu ver, o pleito absolutório não merece guarida, porquanto comprovada a materialidade delitiva pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito de fls. 02/06, Termo de Representação de fls. 05, Boletim de Ocorrência de fls. 13/15, Declaração Médica de fls. 17 e Auto de Corpo de Delito de fls. 23.
Reitere-se que o ACD de fls. 23 atestou a ocorrência de lesão corporal na vítima, consistente em "hematomas em membros inferiores e membros superiores, sendo que o cotovelo esquerdo encontra-se edemaciado e doloroso", restando inconteste a ocorrência da agressão provocada pelo apelante.
Da mesma forma, a autoria delitiva se comprova pela palavra firme da vítima, ratificada pela prova testemunhal produzida (fls. 02/04 e 113/115).
O réu negou a autoria delitiva, em ambas as fases da persecução criminal, afirmando que, na verdade, Janete havia lhe chamado para ir até a casa dela, sendo que, ao chegar lá, ela o tratou com ironia, entrou na residência falando alto e fechou a porta. Ele ficou nervoso, encostou-se à porta e a mesma se abriu, tendo adentrado à residência e discutido com a ofendida. Segundo ele, a vítima tentou pegar seu celular, razão pela qual a segurou e soltou-a, vindo ela a cair. Ele afirma ter saído em direção ao corredor, tomou um soco na nuca, mas conseguiu pular o muro. Por sua vez, a vítima que vinha atrás dele "também tentou pular esse muro, mas não conseguiu, vindo a ficar enganchada e depois caiu, batendo com os braços e as costas no muro" (Simão Antônio Pereira, fls. 06 e 116/116v).
Todavia, a versão fantasiosa do réu não merece prosperar diante dos relatos da ofendida, confirmados pela testemunha presencial.
A vítima relatou as agressões perpetradas por seu amásio, esclarecendo em Depol, in verbis.
[...] Que há dois meses separou-se de SIMÃO e desde então ele não lhe dá mais sossego, sempre a ameaça de morte e hoje, na madrugada, por volta das 03:00 horas, o SIMÃO foi até a casa da declarante batendo na porta e a declarante acordou perguntando quem era e ele respondeu que se tratava dele; Que SIMÃO disse que queria conversar com a declarante e essa disse que naquele horário não era conveniente e que era para ele voltar de manhã; Que SIMÃO não concordou e passou a bater insistentemente na porta, tendo a declarante então saído e o levado até para fora do portão; Que SIMÃO passou a dizer-lhe que se a declarante não ficasse com ele, não iria ficar mais com ninguém porque ele iria matar a mesma; Que proferindo as ameaças o SIMÃO não foi embora e acabou quebrando a porta da cozinha por onde entrou na casa e dentro do imóvel disse que iria matar a declarante; Que a declarante para se defender passou a empurrá-lo para fora, tendo sido inclusive auxiliada por sua amiga THAIS; Que do lado de fora o SIMAO derrubou a declarante que caiu e feriu o braço esquerdo.[...] (Janete Cássia Cotrim dos Santos, fls. 04/04v) (grifei).
Em juízo, a ofendida ratificou as declarações extrajudiciais, acrescentando "que ao longo de oito anos foram várias agressões sofridas e praticadas pelo réu, tanto contra mim tanto contra meus filhos" (Janete Cássia Cotrim dos Santos, fls. 113).
Sob o crivo do contraditório, a testemunha de visu Thais Cristina Alexandre confirmou as declarações prestadas às fls. 03, nas quais relatou que Simão chegou à casa da vítima batendo na porta, sendo que ela não permitiu a sua entrada, ocasião em que após várias tentativas, o réu conseguiu danificar a porta da cozinha e adentrar a residência de Janete. Nesse momento, o acusado proferiu ameaças de morte à vítima e, na tentativa de agredi-la, machucou o seu braço (fls. 115).
No mesmo sentido, o policial militar Rudinei Freitas Renzi confirmou as declarações prestadas em fase inquisitorial e informou que a ofendida além de estar nervosa, sentia muita dor no braço e mobilidade reduzida. Ainda segundo citado miliciano, na viatura, "o conduzido SIMÃO tentou pular para o banco traseiro da viatura, onde a vítima encontrava-se sentada, para agredi-la sendo necessário técnicas de imobilização para detê-lo" (fls. 02 e fls. 114).
Conforme exaustivamente mencionado acima, a prévia leitura às testemunhas de seus depoimentos extrajudiciais não macula a prova, mormente porque em juízo elas não apenas ratificaram seus relatos da fase inquisitiva, mas narraram o que sabiam e acrescentaram informações, sendo todas as testemunhas questionadas pela defesa (fls. 113/115).
Assim, a palavra firme da vítima, ratificada pelas provas testemunhal e pericial, é suficiente para justificar a manutenção da condenação do apelante, razão pela qual afasto o pleito absolutório quanto ao delito de lesão corporal.
3.2 - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE AMEAÇA:
A defesa também pugna pela absolvição quanto ao delito de ameaça sob o fundamento de que não há qualquer prova do crime, produzida sob o crivo do contraditório.
A meu ver, o pleito absolutório não merece guarida, porquanto comprovada a materialidade delitiva pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito de fls. 02/06, Termo de Representação de fls. 05 e Boletim de Ocorrência de fls. 13/15.
Da mesma forma, a autoria delitiva se comprova pela palavra firme da vítima, confirmada pela prova testemunhal produzida (fls. 02/04 e 113/115).
Isoladamente, o apelante negou ter proferido ameaças à ofendida (Simão Antônio Pereira, fls. 06 e 116/116v).
Todavia, a ofendida confirmou, em ambas as fases da persecução criminal, que o réu lhe disse "que se a declarante não ficasse com ele, não iria ficar com mais ninguém porque ele iria matar a mesma". Por fim, ela relata "que desde que separou-se de SIMÃO este está proferindo ameaças de morte contra sua pessoa" (Janete Cássia Cotrim dos Santos, fls. 04/04v, ratificado em juízo às fls. 113).
A corroborar a declaração da vítima, tem-se o depoimento da testemunha Thais Cristina Alexandre, que presenciou os fatos e ouviu o apelante dizer à ofendida que iria matá-la e que ela poderia chamar a Polícia (fls. 03/03v e 115).
No mesmo sentido é o depoimento da testemunha Rudinei de Freitas, policial militar envolvido na prisão do réu, reproduzindo os relatos da vítima, a qual lhe afirmou ter sido ameaçada de morte pelo apelante (fls. 02/02v e fls. 114).
Ora, a validade do testemunho policial como meio de prova não pode ser questionada no caso vertente, mesmo porque não se colhem dos autos quaisquer indícios capazes de justificar um flagrante forjado pelos policiais ou a intenção deles de prejudicar injustamente o réu.
Como cediço, os policiais não só não estão impedidos de depor, como os seus depoimentos têm o mesmo valor probante atribuído às pessoas não pertencentes aos quadros da polícia, desde que, por óbvio, sejam isentos de má-fé ou suspeita, como no caso.
Ademais, a negativa do apelante (fls. 06 e fls. 116/116v), que se faz isolada no acervo dos autos, não pode ser privilegiada em detrimento da palavra da vítima, da testemunha e do policial, inclusive produzidas sob o crivo do contraditório (fls. 113/114), a contrariar a tese defensiva de ausência de prova judicializada in casu.
Assim, entendo que a prova da autoria se faz suficientemente demonstrada nos autos, sendo de se rechaçar também a tese absolutória quanto ao delito de ameaça.
Intime-se nos termos do art. 201, § 2º, do CPP.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758448745/apelacao-criminal-apr-10091170011208001-mg/inteiro-teor-758449514