Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/72702563/inciso-ii-do-paragrafo-4-do-artigo-28-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2019-05-27 07:27:29+00:00
Document Index: 142737619

Matched Legal Cases: ['artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 28', 'artigo 50', 'artigo 275', 'artigo 50', 'artigo 30', 'Artigo 28']

Art. 28, § 4, inc. II da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - 5 d
Art. 28, § 4, inc. II da Lei Eleitoral - Lei ...
Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 22/05/2019
do preconizado nos artigos 28 , § 4º , incisos I e II , da Lei nº 9.504 /97 e 50, incisos I, II e §§ 2º e 4º, da Resolução... , § 4º , incisos I e II , da Lei nº 9.504 /97 e 50, incisos I, II, e §§ 2º e 4º da Resolução do TSE nº 23.553/20170... apresentadas.(ID 1012697). O recorrente interpõe o presente recurso com fu...
Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 22/05/2019
de contas parcial, conforme exigência do art. 28 , § 4º . II , da Lei nº 9.504 /97 e artigo 50, II, § 4º da RTSE nº 23.553/2017... em torno dos artigos 28 , § 4º , incisos I e II , da Lei nº 9.504 /97 e 50, incisos I, II, e §§ 2º e 4º, da Resolução do TSE nº... quanto ao conjunto probatório, mas somente quanto a sua v...
Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60134345 TERESINA - PI
no art. 28, § 4º, I e II, da Lei 9.504/97, que determina a emissão, a cada 72 horas, dos relatórios financeiros... DE RELATÓRIOS FINANCEIROS DA CAMPANHA (LEI N. 9.504/1997, ART. 28, § 4º, I, E RESOLUÇAO TSE N. 23.553/2017, ART. 50, I) -RECURSOS... financeiros na campanha eleitoral, com fulcro na Lei n.º 9.504/97 e Res...
Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60129319 TERESINA - PI
. [...] 2. O não cumprimento da exigência prevista no art. 28, § 4º, I e II, da Lei 9.504/97, que determina a emissão, a cada... ESTADUAL. INTEMPESTIVIDADE NA ENTREGA DE RELATÓRIOS FINANCEIROS DA CAMPANHA (LEI N. 9.504/1997, ART. 28, § 4º, I..., com fulcro na Lei n.º 9.504/97 e Resolução TSE n.º 23.553/2017. Inicialmen...
Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 30/04/2019
sanada na prestação de contas final. Precedentes. 2. O não cumprimento da exigência prevista no art. 28, §4º, I e II, da Lei...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 30/04/2019 503097,503147, 503197, 503247, 503297 e 503347... 9.504/97, que determina a emissão, a cada 72 horas, dos relatórios finance...
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - 2 meses
Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 21/03/2019
. 28, §4º. II, da Lei nº 9.504/97 e artigo 50, II, §6º da RTSE nº 23.553/2017, cuja análise deve ser realizada no curso... da questão cinge-se àsuposta afronta a dispositivo da Lei nº 9.504/97 (artigo 28, II, §4º) e da Resolução do TSE nº 23.553/2017... (artigo 50, II, §6º), regentes da matéria, cujo teor éo seguinte: ...
Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC 60123389 NATAL - RN
dos doadores e dos respectivos valores doados (Lei nº 9.504 /1997, art. 28 , § 4º , inciso II , e § 7º ). § 6º A não... esse fim (Lei nº 9.504 /1997, art. 28 , § 4º ): III - a identificação dos gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores..., nos termos do artigo 275 , I e II , do Código Eleitoral , no que seg...
Andamento do Processo n. 0601051-44.2018.6.15.0000 - 24/01/2019 do TRE-PB
exigência do art. 28, §4º. II, da Lei nº 9.504/97 e artigo 50, II, da RTSE nº 23.553/2017, cuja análise deve ser... dos artigos 28, §4º, II, da Lei nº 9.504/97 e 50, inciso II, §6º da Resolução do TSE nº 23.553/2017, foi objeto de amplo... dos autos que a matéria controvertida, que gira em torno dos artigos 28, §4º, I...
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - 5 meses
Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60107933 ARACAJU - SE
dos nomes, do CPF ou CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso II, e § 7º.... Na medida em que os defeitos remanescentes se subsumem ao disposto no art. 30, inciso II, da Lei n.º 9.504/1997... ao disposto no art. 30, inciso II, da Lei n.º 9.504/1997, com reforço dado ...
Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 531720166260283 São Bernardo Do Campo/SP 32042018
. O não cumprimento da exigência prevista no art. 28 , § 4º , I e II , da Lei 9.504 /97, que determina a emissão, a cada 72... art. 28, § 4º, I e II, da Lei 9.504 /97 para a efetiva fiscalização das contas de campanha, uma vez que não se trata..., não há falar em violação ao artigo 30, § 2º-A, da Lei nº 9.504/97, pois ...
Inciso II do Parágrafo 4 do Artigo 28 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
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