Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11325666/artigo-27-da-lei-n-9096-de-19-de-setembro-de-1995
Timestamp: 2017-09-26 20:01:32+00:00
Document Index: 74480664

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 15', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 15', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 15', 'artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 2', 'artigo 27', 'artigo 15', 'artigo 27', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 27', 'artigo 8', 'artigo 39', 'artigo 27']

Art. 27 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95
Art. 27 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - ...
Andamento do Processo n. 71-13.2015.6.06.0030 - Recurso Eleitoral - 14/09/2017 do TRE-CE
do art. 27 , inciso III e art. 28 , IV da Resolução - TSE 21.841/2004 c/c art. 37 , § 2º da Lei 9.096 /95. Às fls. 02/128... pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 28 , IV da Resolução - TSE 21.841 c/c art. 37 , § 2º da Lei 9.096 /95... que se faz necessária a notificação do partido para apresentar manifestaç...
Andamento do Processo n. 0024766-19.2014.5.24.0072 - RO - 14/09/2017 do TRT-24
ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997; - violação ao artigo 2º da Lei 8.660/1993; - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096.../1995; - violação ao artigo 15 da Lei 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei 9.868/1999; - contrariedade à OJ 300...: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI nº 8.177/1...
Andamento do Processo n. 0025271-44.2013.5.24.0072 - RO - 14/09/2017 do TRT-24
; - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096/1995; - violação ao artigo 15 da Lei 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei... de 20/9/2014, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei Complementar n. 95/98), regulamentada pelo Tribunal Superior.... 39 DA LEI nº 8.177/1991. 1. É inconstitucional a expressão "equivalentes à...
Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 14/09/2017
da Resolução - TSE 21.841/2004 c/c art. 37, § 2º da Lei 9.096/95. Às fls. 02/128 consta documentação referente à prestação... do art. 28, IV da Resolução - TSE 21.841 c/c art. 37, § 2º da Lei 9.096/95. Em síntese, as razões recursais (fls. 243/247... do recebimento de cotas do fundo partidário pelo período de 01 (um) ...
Pg. 246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/09/2017
, da Lei 9.096/1995; - violação ao artigo 15 da Lei 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei 9.868/1999; - contrariedade à...; - violação ao artigo 1º-F da Lei 9.494/1997; - violação ao artigo 2º da Lei 8.660/1993; - violação ao artigo 27, §6º..." constante no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. 2. Por razão de segu...
Pg. 382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/09/2017
; - violação ao artigo 2º da Lei 8.660/1993; - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096/1995; - violação ao artigo 15 da Lei... 10.192/2001; - violação ao artigo 27 da Lei 9.868/1999; - contrariedade à OJ 300 da SDI-I do TST; - contrariedade à Súmula..., e 102, I, "a", da CF; - violação ao artigo 39 da Lei 8.177/1991; ...
Tribunal Regional Eleitoral de Piauí - 5 d
Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 12888 TERESINA - PI
Publicado em 20 /03 / 2017 no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PI n.a 411 Páq.r TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PlAUl ACÓRDAO Na 12888 PRESTAÇAO DE CONTAS N<> 128-88.2015.6.18.0000 -
Andamento do Processo n. 0024983-62.2014.5.24.0072 - RO - 22/08/2017 do TRT-24
, a; e 114 da CF. - violação ao artigo 39 da Lei 8.177 /1991. - violação ao artigo 27 , § 6º, da Lei 9.096 /1995. - violação... a partir de 20/9/2014, nos termos do artigo 8º , § 1º , da Lei Complementar n. 95 /98), regulamentada pelo Tribunal Superior..., cuja redação é a seguinte: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCI...
Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 22/08/2017
, "a"; e 114 da CF. - violação ao artigo 39 da Lei 8.177/1991. - violação ao artigo 27, §6º, da Lei 9.096/1995. - violação... Jurisprudencial nº 300 da SBDI-1 do TST, verbis: EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI Nº 8.177/91, ART. 39..., E LEI Nº 10.192/01, ART. 15.Não viola norma constitucional (art. 5º...
Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 192720165040028
. 2º da Lei nº 8.660/93, 27, § 6º, da Lei nº 9.096/95 e 15 da Lei nº 10.192/01. Portanto, desde 1993 a TR é o índice... tratou do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, mas não do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Diz que a TR é aplicável por força dos arts... da Resolução 008/2005, de 27/10/2005. Apenas pretende a aplicação da Orie...
Art. 27 da Lei 9096/95
Art. 27 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
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