Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2011:331:TOC
Timestamp: 2020-05-25 08:47:39+00:00
Document Index: 25576613

Matched Legal Cases: ['Artigo 88', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'Artigo 11', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 42', 'artigo 76', 'Artigo 75', 'Artigo 15', 'artigo 42', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8', 'Artigo 8']

Jornal Oficial da União Europeia, C 331, 12 de novembro de 2011
doi:10.3000/19771010.C_2011.331.por
Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 319 de 29.10.2011
Processo C-148/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 — Reino da Bélgica/E Deutsche Post AG, DHL International, Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Artigo 88.o, n.o 3, CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Decisão da Comissão de não levantar objecções — Conceito de “dúvidas” — Serviços de interesse económico geral»]
Processo C-323/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (Chancery Division)] — Interflora Inc, Interflora British Unit/Marks & Spencer plc, Flowers Direct Online Limited [«Marcas — Publicidade na Internet a partir de palavras-chave (“keyword advertising”) — Selecção pelo anunciante de uma palavra-chave correspondente à marca que goza de prestígio de um concorrente — Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.o, n.os 1, alínea a), e 2 — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 9.o, n.o 1, alíneas a) e c) — Requisito de violação de uma das funções da marca — Prejuízo causado ao carácter distintivo de uma marca que goza de prestígio (“diluição”) — Partido indevido tirado do carácter distintivo ou do prestígio dessa marca (“parasitismo”)»]
Processo C-482/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Setembro de 2011 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Budějovický Budvar, národní podnik/Anheuser-Busch, Inc. (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 9.o, n.o 1 — Conceito de «tolerância» — Preclusão por tolerância — Início da contagem do prazo de preclusão — Requisitos necessários para que o prazo de preclusão comece a correr — Artigo 4.o, n.o 1, alínea a) — Registo de duas marcas idênticas que designam produtos idênticos — Funções da marca — Uso honesto simultâneo)
Processo C-90/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Setembro de 2011 Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva «habitats» — Preservação dos habitats naturais — Fauna e da flora selvagens — Artigos 4.o, n.o 4, e 6.o, n.os 1 et 2 — Estabelecimento de prioridades relativamente a zonas especiais de conservação e a protecção adequada destas — Ausência de garantia de uma protecção legal adequada das zonas especiais de conservação situadas no arquipélago das Canárias)
Processo C-295/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Setembro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — República da Lituânia) — Genovaitė Valčiukienė, Julija Pekelienė, Lietuvos žaliųjų judėjimas, Petras Girinskis, Laurynas Arimantas Lašas/Pakruojo rajono savivaldybės, Šiaulių visuomenės sveikatos centras, Šiaulių regiono aplinkos apsaugos departamentas («Directiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de certos planos e programas no ambiente — Planos que determinam a utilização de pequenas áreas a nível local — Artigo 3.o, n.o 3 — Documentos de ordenamento do território a nível local que apenas fazem referência a um único sector de actividade económica — Avaliação nos termos da Directiva 2001/42/CE não prevista no direito nacional — Poder de apreciação dos Estados-Membros — Artigo 3.o, n.o 5 — Relação com a Directiva 85/337/CEE — Artigo 11.o, n.os 1 e 2, da Directiva 2001/42/CE»)
Processo C-426/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 22 de Setembro de 2011 — Bell & Ross BV/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Klockgrossisten i Norden AB («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Vício sanável»)
Processo C-397/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 27 de Julho de 2011 — Erika Jőrös/Aegon Magyarország Hitel Zrt.
Processo C-415/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Mercantil de Barcelona (Espanha) em 8 de Agosto de 2011 — Mohamed Aziz/Caixa d'Estalvis de Catalunya, Tarragona i Manresa (Catalunyacaixa)
Processo C-418/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Innsbruck (Áustria) em 10 de Agosto de 2011 — TEXDATA Software GmbH
Processo C-425/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg em 16 de Agosto de 2011 — Katja Ettwein/Finanzamt Konstanz
Processo C-429/11 P: Recurso interposto em 18 de Agosto de 2011 por Gosselin Group NV, ex-Gosselin World Wide Moving NV, do acórdão do Tribunal Geral (oitava secção) de 16 de Junho de 2011, nos processos apensos T-208/08 e T-209/08, Gosselin Group NV e Stichting Administratiekantoor Portielje/Comissão Europeia
Processo C-434/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Alba em 22 de Agosto de 2011 — Corpul Național al Polițiștilor, que actua em defesa do interesse dos membros da polícia judiciária de Alba/Ministerul Administrației și Internelor (MAI), Inspectoratul General al Poliției Române (IGPR) e Inspectoratul de Poliție al Județului Alba (IPJ)
Processo C-436/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 26 de Agosto de 2011 — Sandra Schüsslbauer, Martin Schüsslbauer, Maximilian Schüsslbauer/Iberia Líneas Aéreas de España SA
Processo C-437/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 26 de Agosto de 2011 — Ekkerhard Schauß/Transportes Aéreos Portugueses SA
Processo C-440/11 P: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de Junho de 2011 nos processos apensos T-208/08 e T-209/08, Gosselin Group NV e Stichting Administratiekantoor Portielje/Comissão Europeia
Processo C-441/11: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de Junho de 2011 no processo T-210/08, Verhuizingen Coppens NV/Comissão Europeia
Processo C-454/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 1 de Setembro de 2011 — Gunārs Pusts/Lauku atbalsta dienests
Processo C-456/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Bremen (Alemanha) em 2 de Setembro de 2011 — Gothaer Allgemeine Versicherung AG, ERGO Versicherung AG, Versicherungskammer Bayern-Versicherungsanstalt des öffentlichen Rechts, Nürnberger Allgemeine Versicherungs-AG, Krones AG/Samskip GmbH
Processo C-462/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Dâmbovița — Secția civilă (Roménia) em 5 de Setembro de 2011 — Victor Cozman/Teatrul Municipal Târgoviște
Processo C-469/11 P: Recurso interposto em 14 de Setembro de 2011 por Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE do despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) proferido em 22 de Junho de 2011 no processo T-409/09: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE/Comissão Europeia
Processo C-470/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 14 de Setembro de 2011 — SIA «Garkalns»/Rīgas dome
Processo C-471/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (República da Letónia) em 14 de Setembro de 2011 — SIA «Cido Grupa»/Valsts ieņēmumu dienests
Processo T-30/03 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — 3F/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios fiscais concedidos pelas autoridades dinamarquesas — Marítimos empregados a bordo de navios inscritos no registo internacional dinamarquês — Decisão da Comissão de não suscitar objecções — Recurso de anulação — Dificuldades sérias»)
Processo T-199/04: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Gul Ahmed Textile Mills/Conselho («Dumping — Importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão — Prejuízo — Nexo de causalidade»)
Processo T-352/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — Grécia/Comissão («FEOGA — Secção “Garantia” — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu — Frutas e produtos hortícolas — Tabaco em rama — Carne de ovino e de caprino — Inobservância dos prazos de pagamento — Proporcionalidade — Majoração da taxa de correcção forfetária em caso de reincidência do incumprimento»)
Processo T-4/06: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Polónia/Comissão [«Agricultura — Acto de Adesão de 2003 — Regulamento (CE) n.o 1260/2001 — Regulamento (CE) n.o 1686/2005 — Regulamento (CE) n.o 1193/2009 — Campanha de Comercialização de 2004/2005 — Quotização complementar — Fixação de dois coeficientes — Competência — Base jurídica — Norma de habilitação — Dever de fundamentação — Cumprimento das formalidades essenciais»]
Processo T-442/07: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Ryanair/Comissão («Auxílios de Estado — Sector aéreo — Auxílios concedidos pelas autoridades italianas à Alitalia, à Air One e à Meridiana — Acção por omissão — Não tomada de posição da Comissão — Obrigação de agir»)
Processo T-479/08: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — adidas/IHMI — Patrick Holding (Representação de um sapato com duas tiras) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um sapato com duas tiras de lado — Marca nacional anterior que representa um sapato com três tiras de lado — Motivo relativo de recusa — Ausência de justificação do direito anterior — Falta de tradução de elementos essenciais que justifiquem o registo da marca anterior — Regra 16, n.o 3, regra 17, n.o 2, e regra 20, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»]
Processo T-581/08: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Perusahaan Otomobil Nasional/IHMI — Proton Motor Fuel Cell (PM PROTON MOTOR) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PM PROTON MOTOR — Marcas nominativas e figurativas nacionais, Benelux e comunitárias anteriores PROTON — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os produtos e os serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]
Processo T-207/09: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike International (NC NICKOL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL — Marca figurativa comunitária anterior NIKE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)
Processo T-415/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — New Yorker SHK Jeans/IHMI — Vallis K. — Vallis A. (FISHBONE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FISHBONE — Marca figurativa nacional anterior FISHBONE BEACHWEAR — Motivo relativo de recusa — Recusa parcial de registo — Uso sério da marca anterior — Tomada em consideração de provas complementares — Fundamentação — Prova do uso sério — Risco de confusão — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, e artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 22, n.o 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2, 3.o e 5.o, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-107/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Procter & Gamble Manufacturing Cologne/IHMI — Natura Cosméticos (NATURAVIVA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária NATURAVIVA — Marca nominativa comunitária anterior VIVA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança dos sinais»]
Processo T-150/10: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — Telefónica O2 Germany/IHMI — Loopia (LOOPIA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária LOOPIA — Marcas nominativas comunitárias anteriores LOOP e LOOPY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-356/10: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — Nike International/IHMI — Deichmann (VICTORY RED) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária VICTORY RED — Marcas nominativas internacional e nacional anteriores Victory — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]
Processo T-403/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Brighton Collectibles/IHMI — Felmar (BRIGHTON) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BRIGHTON — Marcas nominativas e figurativas nacionais BRIGHTON e outros sinais anteriores BRIGHTON — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009»]
Processo T-224/09: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — CEVA/Comissão («Recurso de anulação — Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio “Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável” — Projecto Protop — Convenção de subvenção — Pedido de reembolso de adiantamentos pagos em execução de um contrato de financiamento de investigação — Subcontrato — Carta de interpelação — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade»)
Processo T-84/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Decisão relativa à redução da participaçãofinanceira — Entidade regional — Inexistência de afectação directa — Inadmissibilidade»)
Processo T-223/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão («FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-239/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão («FEDER — Redução de uma participação financeira — Anulação da nota de débitoimpugnada — Inutilidade superveniente — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-397/10: Despacho do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — ara/IHMI — Allrounder (A) («Marca comunitária — Processo de oposição — Incumprimento do prazo para apresentação dos fundamentos de recurso na Câmara de Recurso — Decisão da Câmara de Recurso que indeferiu um pedido de restitutio in integrum — Recurso manifestamente improcedente»)
Processo T-597/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Biodes/IHMI — Manasul Internacional (BIESUL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito»)
Processo T-598/10: Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Biodes/IHMI — Manasul Internacional (LINEASUL) («Marca comunitária — Processo de oposição — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito do recurso»)
Processo T-335/11: Recurso interposto em 23 de Junho de 2011 — República da Bulgária/Comissão
Processo T-460/11: Recurso interposto em 19 de Agosto de 2011 — Scandic Distilleries SA/IHMI — Bürgerbräu, August Röhm & Söhne (BÜRGER)
Processo T-466/11: Recurso interposto em 23 de Agosto de 2011 — Ellinika Nafpigeia e 2. Hoern Beteilingungs Gesellschaft mit beschränkter Haftung/Comissão
Processo T-483/11: Recurso interposto em 5 de Setembro de 2011 — Sepro Europe/Comissão
Recurso interposto em 12 de Setembro de 2011 — Akzo Nobel e Akcros Chemicals/Comissão Europeia (Case T-485/11)
Processo T-488/11: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 — Sarc/Comissão
Processo T-490/11: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2011 — Bena Properties/Conselho
Processo T-491/11 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2011 por Luigi Marcuccio do despacho do Tribunal da Função Pública proferido em 30 de Junho de 2011 no processo F-14/10 Marcuccio/Comissão
Processo T-494/11: Acção intentada em 16 de Setembro de 2011 — Missir Mamachi di Lusingano e o./Comissão
Processo T-210/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Condé/Conselho
Processo T-295/10: Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Camara/Conselho