Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23494837/paragrafo-1-artigo-1-da-lei-n-12153-de-22-de-dezembro-de-2009
Timestamp: 2019-11-17 17:33:35+00:00
Document Index: 2486817

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 54', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 27', 'artigo 38', 'artigo 1', 'artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 27', 'artigo 1', 'artigo 27', 'artigo 27', 'artigo 38', 'artigo 38', 'artigo 27']

Art. 1, § 1 da Lei 12153/09
Modelos e peças (0)Diários (1.717)Legislação (0)Definições (0)
Andamento do Processo n. 0751499-98.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 08/11/2019 do TJDF
DA LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. Considerando que nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009... DE MEDICAMENTO. PRESENÇA DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ NO PÓLO ATIVO. …
Página 362 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Novembro de 2019
do art. 1.º da Lei n.º 12.153/2009 que ?O sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal é formado... SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. …
Página 835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
o Sistema Especial - artigo 1º, parágrafo único, da Lei 12.153/2009. O artigo 54, caput, da Lei 9.099/95 (aplicável... equivoca-se na interpretação das Leis de Regência que formam o Sistema …
Página 92 da Comarcas - Segunda Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 31 de Outubro de 2019
artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º, parágrafo único, e artigo 27, todos da Lei 12.153/2009. Compulsando os autos..., conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo …
Página 88 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Outubro de 2019
REQUERIDO: OI S.A Vistos, Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º, parágrafo único..., e artigo 27 da Lei 12.153/2009. FUNDAMENTO. DECIDO. Segundo o …
Andamento do Processo n. 1006854-15.2019.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/10/2019 do TJSP
, da Lei nº 9.099/1995 (conforme artigo 1º, parágrafo único, e artigo 27, ambos da Lei 12.153/2009). Dispositivo... competência para processar demandas em que figurem incapazes no polo ativo. A Lei n……
Página 579 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2019
, inciso II, da Lei nº 9.099/1995 (conforme artigo 1º, parágrafo único, e artigo 27, ambos da Lei 12.153/2009..., não tem competência para processar demandas em que figurem incapazes no polo ativo. …
Página 589 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 21 de Outubro de 2019
SAAVEDRA GOMES (OAB 18616/MS) “Vistos etc. (...) Ante o exposto, com base no art. 1º, parágrafo único, da Lei n.º 12.153/09... que, de acordo com o art. 23, da Lei Estadual n.º 3.779/09, compete ao …
Andamento do Processo n. 1005690-06.2017.8.11.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença - 17/10/2019 do TJMT
contida nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Publicada e registrada diretamente no..., Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c ar……
Página 110 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Outubro de 2019
, Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c artigos 1º, parágrafo único e 27 da Lei 12.153... nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. …