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Timestamp: 2019-07-23 22:43:17+00:00
Document Index: 94448470

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 68', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 27', 'ARTIGO 9', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 3', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 27', 'artigo 18', 'artigo 27', 'artigo 12', 'artigo 59', 'artigo 17', 'artigo 27', 'Artigo 27']

Últimas atualizações sobre Art. 27 do Código Florestal - Lei 4771/65
Art. 27 do Código Florestal - Lei 4771/65
Pg. 2840. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019
, DA LEI 15.684/15 POR HARMONIZAÇÃO COM O ARTIGO 68 DO CÓDIGO FLORESTAL, CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI RECONHECIDA PELO S... LEGAL INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ARTIGO 17 DA LEI 15.684/15 ANISTIA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 27, § 1º, 1 E 2... CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9º E SEU § 1º DA LEI 15.684/15, E ARRASTAME...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50000738720104047015 PR 5000073-87.2010.4.04.7015
GRAU. ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE. CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 4.771/65). DEVER DE RESTAURAÇAO DA ÁREA DEGRADADA... a intervenção do Ministério Público Federal como fiscal da lei, quando já atua na condição de parte (art. 5º, § 1º, da Lei n.º.../85 estabelece: Art. 5º Têm legitimidade para propor a ação principal e a ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081438897 RS
único do art. 27 do Código Florestal Federal (Lei-BR 4.771/65) reconhece o direito ao emprego do fogo em práticas..., da Lei n° 6.938/81; artigo 27 da Lei nº 4.771/65; artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.519/92 e artigo 3º do Decreto nº... no art. 28 do Código Florestal Estadual. 4. Dispositivo. Por maioria, recurso des...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080789886 RS
, da Lei n° 6.938/81; artigo 27 da Lei nº 4.771/65; artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.519/92 e artigo 3º do Decreto nº..., por "aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/65, as sentenças de improcedência de ação civil... DA LEI 4.717/65. APLICAÇAO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LEI DE ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078302601 RS
, § 1º , XIII e 3º , da CF ; artigo 14 , § 1º , da Lei nº 6.938 /81; artigo 27 da Lei nº 4.771 /65; artigo 18, §§ 1º e 2º... alterou a redação do art. 28 do Código Florestal Estadual (Lei Estadual n. 9.519/92), acrescentando nova exceção à..., DO ART. 19 DA LEI 4.717 /1965. É FIRME O ENTENDIMENTO NO STJ DE QUE O CÓDIG...
DECISÃO: Ibama e Incra devem indenizar agricultor assentado irregularmente em área de Floresta Nacional
instituição da Flona”. Por fim, concluiu a juíza federal convocada, o Código Florestal de 1965, em seu artigo 27, já...
Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21008507220168260000 SP 2100850-72.2016.8.26.0000
do artigo 12 da Lei 15.684/15 por exorbitância do parâmetro federal do artigo 59 do Código Florestal, que não prevê... do § 2º do artigo 17 da Lei 15.684/15 – ANISTIA – Constitucionalidade do artigo 27, § 1º, 1 e 2, da Lei 15.684/15... nº 12.651/2012 (Código Florestal) – Alegação de violação do princípio da vedação ao...
Tribunal de Justiça de Sergipe - 1 mês
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3415720138250015
. VEDAÇAO IMPOSTA PELO ART. 27 DO CÓDIGO FLORESTAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇAO DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR... DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR – PRÁTICA PREVISTA NO ART. 38, I DA LEI FEDERAL 12.651/12 E DECRETO Nº2661/98 – EMPRESA APELANTE... conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativ...
Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1793745 AM 2019/0019891-5
"B" e 27, § ÚNICO DA LEI nº 4.771⁄65, E 14, I, DA LEI nº 6.938⁄81, INCISO I, DO ART. 16, DO DECRETO Nº. 1.282⁄94.... Desmate. Multa no valor de RS 4.960,00, com fundamento no art 38 c⁄c 70⁄72 da Lei 9.605⁄98, art. 27, § único da Lei 4.771⁄65... DE FOGO. MULTA PREVISTA NO ART. 14, I, DA LEI 6.938⁄1981. APLICAÇAO. FALTA...
Inteiro Teor. 37508820094036106
rasteira, em desobediência aos arts. 26, e, e 27 da Lei nº 4.771/65. Aduz a embargante a existência de omissão... em relação à ocorrência da prescrição intercorrente no caso concreto, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Invoca..., requereu o arquivamento definitivo dos autos, com base no art. 40, § 2º, da...
Artigo 27 da Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965
Art. 27 da Lei 4771/65
Art. 27 do Código Florestal
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