Source: https://vlex.pt/tags/decreto-lei-169-89-646504
Timestamp: 2020-05-30 11:48:10+00:00
Document Index: 111607694

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 161', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 68', 'artigo 6', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 7', 'artigo 25', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 68', 'artigo 32', 'artigo 18', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 68', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 32', 'artigo 68', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 24', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 32', 'artigo 68', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 32']

2328 resultados para decreto lei 169 89
...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No âmbito de operaçóes de deslocalizaçáo, de reins-talaçáo ou de ...
Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
...: Artigo 1.º Objecto A presente lei determina a transferência das competên- cias dos governos civis, procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e regulamenta o direito de reunião, à décima nona alteração do Decreto -Lei n.º 319 -A/76, de ...
... setembro, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter ...
Lei n.º 150/2015. de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei -Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 ...
Em vigor Lei n.º 30/2006 - Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional
... da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24, em vigor a partir de 2009-12-23, produz efeitos a partir de ...
...A UTE tem sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da UTE assegurado pelo Ministério das Finanças (MF) e com intervenção do ...
Aviso n.º 19821/2007, de 15 de Outubro de 2007
...4 - Legislaçáo aplicável ao concurso - Decretos-Leis n.os 29/2001, de 3 de Fevereiro, 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, ...
Aviso n.º 18449/2007, de 26 de Setembro de 2007
...e 2 do artigo 6.o e do n.o 1 do artigo 28.o, ambos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, publicado no n.o 167, de 31 de Agosto de 2005, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o ...
Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
...Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936. Os artigos 59.o a 65.o, 67.o a 72.o, 74.o e 75.o do regulamento de licenças para instalaçóes eléctricas, ...
Aviso (extracto) 5883/2007, de 27 de Março de 2007
Aviso (extracto) n.o 5883/2007. Reclassificaçóes profissionais. Para cumprimento do disposto no n.o 5 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, e pela ...
Aviso n.º 18002/2007, de 20 de Setembro de 2007
..., por meu despacho do dia 22 de Agosto de 2007, com efeitos desde 21 de Agosto de 2007, ao abrigo do artigo 6.o, n.o 3, alínea b), do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, em conjugaçáo com o artigo 7.o do Decreto-Lei n.o ...
Aviso n.º 18997/2007, de 03 de Outubro de 2007
..., sob proposta da Junta, foi aprovada por unanimidade a criaçáo do quadro do pessoal da Junta de Freguesia, ao abrigo do artigo 25.o do Decreto-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho. O mesmo terá um lugar do grupo de pessoal administrativo, da carreira de assistente administrativo, e um lugar do ...
Aviso n.º 17761/2007, de 18 de Setembro de 2007
... para provimento de dois lugares de cantoneiro de limpeza, aberto nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o e do n.o 1 do artigo 28.o, ambos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o 7101/2007, publicado no n.o 76, de 18 de Abril de 2007, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.o 2 ...
Aviso n.º 9696/2007, de 29 de Maio de 2007
... Novembro, publicado no de 2005), exarado no uso das competências que lhe sáo conferidas pelo disposto no artigo 68.o,n.o 2, alínea a), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, e nos termos do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho, e do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o ...
Aviso n.º 18812/2007, de 02 de Outubro de 2007
...a série, n. o 66, de 3 de Abril de 2007, nomeei, (nomeação provisória), nos termos do n. o 1 do ar- tigo 6. o do Decreto-Lei n. o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n. o 409/91, de 17 de Outubro, as duas primeiras ...
Aviso n.º 9610/2007, de 28 de Maio de 2007
... lugares de encarregado da Brigada de Serviços de Limpeza, aberto nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o e do n.o 1 do artigo 28.o, ambos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o 66/2005, publicado no na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, os ...
Despacho n.º 6487/2007, de 30 de Março de 2007
... de mercados, aberto nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o, do n.o 1 do artigo 28.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o 165/2003, publicado no ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, ...
Aviso n.º 4855/2007, de 14 de Março de 2007
.../99, de 18 de Setembro, por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2007, com efeitos a partir da mesma data, ao abrigo do artigo 24.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, em conjugaçáo com a alínea b)don.o 1 do artigo 5.o do ...
Aviso n.º 12992/2007, de 18 de Julho de 2007
.../99, de 18 de Setembro, por meu despacho de 2 de Julho de 2007, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, ao abrigo do artigo 24.o,n.o 1, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, em conjugaçáo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do ...
Despacho n.º 4268/2007, de 07 de Março de 2007
... pessoal auxiliar), aberto nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o, do n.o 1 do artigo 28.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o 67/2005, publicado no de 2005, ao abrigo do disposto da alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o ...
Despacho n.º 6518/2007, de 02 de Abril de 2007
...2 do artigo 6.o, do n.o 1 do artigo 28.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o, todos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, pelo aviso n.o 66/2005, publicado no de 26 de Agosto de 2005, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo ...
Aviso n.º 10782/2006, de 03 de Outubro de 2006
Aviso n.o 10 782/2006. 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho de 18 de Setembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias ...
decreto lei 42 88 6 fevereiro
antram cctv festru
inquilino denuncia contrato
custas judiciais calculo
distância condutas saneamento
Filosofia da história do direito
epirogenese e orogenese
exceção pré executividade stj
hipoteca conceito
parna mapinguari