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Timestamp: 2018-06-18 10:47:40+00:00
Document Index: 72448326

Matched Legal Cases: ['Artigo 42', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 44', 'Artigo 43', 'artigo 31', 'Artigo 57', 'artigo 93', 'artigo 110', 'Artigo 18', 'artigo 93', 'Artigo 65', 'Artigo 42', 'artigo 65', 'artigo 110', 'Artigo 7', 'Artigo 27', 'Artigo 7']

Marcelo Henrique Pereira Silva
1 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PROFAZ - ES 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PARA A AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE PROCESSO SEFAZ N.º /2012 SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES-e BANCO DO BRASIL BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2245/OC-BR DATA:
2 CONTEÚDO EDITAL...3 ANEXO I - MINUTA DO TERMO DO CONTRATO ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS...34 ANEXO III - PROPOSTA DE PREÇOS...49 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO...52 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR...53 ANEXO VI - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA...54 ANEXO VII - RELAÇÃO DOS PAÍSES MEMBROS DO BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO...55 ANEXO VIII - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (FIANÇA BANCÁRIA)...58
3 EDITAL BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / A Pregoeira da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ, designada pela Portaria nº 69-S, de 18 de julho de 2012, torna público aos interessados e aqueles oriundos de países elegíveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tudo de conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº 2245/OC-BR, celebrado no dia 5 de novembro de 2010, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Estado do Espírito Santo, para financiamento do Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária PROFAZ ES, conforme faculta o 5º do Artigo 42 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, que será regido pela Lei nº /2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 5.504/2005, Lei Complementar nº 123, Portaria Interministerial nº 127 do MPOG, e demais legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.204/2007 com suas alterações, e demais exigências deste Edital. Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão Eletrônico, por meio de Sistema Eletrônico do Banco do Brasil no endereço eletrônico <http:// > INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 horas do dia 07/10/2013. LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 21/10/2013. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:30 horas do dia 21/10/2013. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA: Às 10:30 horas do dia 21/10/2013. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação da Pregoeira em contrário. 1. DO OBJETO 1.1 Seleção e contratação de empresa especializada para fornecimento de Subsistema de Armazenamento - Storage, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes nas Especificações Técnicas - Anexo II Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site e as especificações constantes do Anexo II deste Edital prevalecerão as últimas.
4 1.2 Pelo fato da contratação incluir a aquisição de bens destinada a Programa de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados PROFISCO, adquirida por meio de licitação ou contratação efetuada dentro das normas estabelecidas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, conforme os Convênios ICMS nº 79/05 e 101/2012, aprovados pelo CONFAZ Conselho Nacional de Política Fazendária, o objeto desta licitação tem o benefício da ISENÇÃO DO ICMS A isenção supracitada não produzirá efeitos nas propostas de empresas optantes pelo SIMPLES/Nacional, em razão do regime tributário especial aplicado a estas empresas. 1.3 Acompanham este Edital os seguintes Anexos: Anexo I: Minuta do Termo do Contrato; Anexo II: Especificações Técnicas; Anexo III: Modelo de Proposta de Preços; Anexo IV: Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo à Habilitação; Anexo V: Modelo de Declaração de não Empregar Menor; Anexo VI: Modelo de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo VII: Relação dos Países Membros do BID; e Anexo VIII: Garantia de Execução Contratual. 2. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 2.1 Até 02 (dois) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer Licitante poderá impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico, exclusivamente por meio de correio eletrônico via internet, no Caberá à Pregoeira, auxiliada pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para realização do certame. 3. DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES 3.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no As informações e/ou esclarecimentos serão prestados pela Pregoeira por meio do site <http:// ficando todos os Licitantes obrigados a acessá-lo para obtenção das informações prestadas pela Pregoeira. 4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 4.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que: Atendam às condições deste Edital e seus Anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, constante do Item 12 deste Edital, e estiverem devidamente credenciadas no
5 Banco do Brasil, por meio do site <http:// e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos do 1º do Artigo 1º do Decreto nº /2001, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de (válido só para empresas nacionais) As empresas não cadastradas no SICAF que tiverem interesse em participar do presente Pregão Eletrônico deverão providenciar o seu cadastramento e sua habilitação junto a qualquer Unidade Cadastradora dos Órgãos da Administração Pública As empresas estrangeiras deverão solicitar o seu credenciamento diretamente no Banco do Brasil no site <http:// até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão. Para seu credenciamento deverão fornecer: nome, endereço físico, telefone e endereço eletrônico ( ) Não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, e não esteja sob concurso de credores, dissolução, liquidação, consórcios de empresas, falência, dissolução ou liquidação, e no caso de a licitante se encontrar em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverão ser cumpridos, por meio de documentação apropriada constante no envelope de habilitação, cumulativamente, o cumprimento de todos os demais requisitos de habilitação constantes neste Edital, bem como a apresentação da sentença homologatória do plano de recuperação judicial Não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer Órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal. 4.2 Como requisito para participação no Pregão Eletrônico o Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante das Especificações Técnicas no Anexo II do presente Edital. O Banco do Brasil atua como Órgão provedor do Sistema Eletrônico. 4.3 Não poderão concorrer direta ou indiretamente nesta licitação: Servidor de qualquer Órgão ou Entidade vinculada ao Órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico Empresas de países que não sejam membros do BID. 4.4 O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços de preços, independente do resultado do procedimento licitatório. 4.5 Uma Licitante, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta de preços. Caso um Licitante participe em mais de uma proposta de preços, estas propostas de preços não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Comprador.
6 4.5.1 Para tais efeitos entende-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 4.6 Nenhuma empresa ou instituição vinculada ao Comprador será elegível para participar deste processo licitatório Aplicam-se aos Licitantes nessa aquisição todas as disposições referentes às Práticas Proibidas e à incorporação do reconhecimento recíproco de sanções por parte de Instituições Financeiras Internacionais (IFI). 5. DA PARTICIPAÇÃO PELAS EMPRESAS DOS PAÍSES MEMBROS DO BID 5.1 Este Pregão Eletrônico está aberto a todos os Licitantes elegíveis, conforme especificam as Normas de Aquisição do BID, que ofereçam bens e/ou serviços cujo país de origem seja membro do BID e que demonstrem satisfatoriamente para o comprador sua elegibilidade, sua capacidade e adequação de recursos para executar o Contrato de forma eficiente. A relação dos países membros do BID encontrase no Anexo VII. 5.2 Os critérios a serem utilizados para determinar que um Licitante seja proveniente de um país membro do BID estão estabelecidos no Anexo VII. 5.3 Entende-se por país de origem dos Bens e/ou dos Serviços a definição estabelecida no Anexo VII. 6. DO CREDENCIAMENTO E DA REPRESENTAÇÃO 6.1 Os Licitantes interessados deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via Internet. 6.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao site <http:// >. 6.3 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 6.4 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou à entidade promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.5 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso. 7. DA PROPOSTA DE PREÇOS 7.1 A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da Licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços com valor total do lote a ser cotado,
7 considerando-se o valor sem ICMS, em virtude da isenção indicada no item 1.2, a partir da data da liberação do Edital no site <http:// até o horário limite para acolhimento das propostas, ou seja, até às 09h30min do dia 21/10/2013, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento da proposta de preços. Durante este período o Licitante poderá incluir ou excluir proposta de preços Fica vedado ao Licitante qualquer tipo de identificação quando do registro de sua proposta de preços (incluindo-se planilhas ou outros documentos exigidos para a proposta), sob pena de desclassificação do certame pela Pregoeira. 7.2 O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública. 7.3 O Licitante que se enquadrar no que estabelece a Lei Complementar n.º 123/2006, deverá declarar que atende os requisitos do Artigo 3, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do Sistema, para fazer jus aos benefícios previstos na referida lei. 7.4 Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo Sistema ou de sua desconexão. 7.5 O Licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos e em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no site e as especificações constantes do Anexo II - Especificações Técnicas deste Edital prevalecerão as últimas. 7.6 A Pregoeira verificará as propostas de preços enviadas, antes da abertura da fase de lances, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, informando de tal fato ao Licitante desclassificado. (v. item 7.1.1) 7.7 A proposta de preços enviada implicará em plena aceitação, por parte do Licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8. DA SESSÃO PÚBLICA 8.1 A partir das 09h30min do dia 21/10/2013 e de conformidade com o estabelecido neste Edital terá início a sessão pública do presente Pregão Eletrônico, com a divulgação das Propostas de preços habilitadas em conformidade com o item 7 - Proposta de Preços, e que deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente Edital e seus Anexos. 8.2 A partir das 10h30min desta mesma data ocorrerá o início da etapa de lances, via Internet, única e exclusivamente, no site <http:// conforme Edital. 9. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 9.1 Somente os Licitantes que apresentaram proposta de preços em consonância com o item 7, poderão apresentar lances para os lotes cotados, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico,
8 sendo o Licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor Assim como as propostas de preços, os lances serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO LOTE, considerando-se os valores sem ICMS. 9.2 Os Licitantes poderão oferecer lances menores e sucessivos, observado o horário fixado e as regras de sua aceitação O Licitante somente poderá oferecer lances inferiores ao último por ele ofertado e registrado no Sistema. 9.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 9.5 Durante o transcurso da sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais Licitantes, vedada a identificação do detentor do lance. 9.6 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo próprio Sistema Eletrônico, de acordo com a comunicação aos Licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo Sistema Eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Caso o Sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o Pregoeiro se responsabilizará pelo aviso de encerramento aos Licitantes observados o mesmo tempo de até 30 (trinta) minutos. 9.7 Após a etapa de lances, sendo verificada a ocorrência de empate técnico nos termos do Artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que tiverem atendido o disposto no Subitem 7.3 deste Edital Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta mais bem classificada A microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta, de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 9.8 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o Sistema Eletrônico poderá permanecer acessível aos Licitantes para a recepção dos lances O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
9 9.8.2 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação no site <http:// >. 9.9 A desistência em apresentar lance implicará exclusão do Licitante da etapa de lances e na manutenção do último preço por ela apresentado, para efeito de ordenação das propostas de preços DO ENCERRAMENTO DA ETAPA DOS LANCES VIA MEIO ELETRÔNICO A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente de lances, a critério do Pregoeiro, emitido pelo sistema eletrônico aos Licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente ao Licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido melhor preço, bem assim decidir sobre sua aceitação O Pregoeiro anunciará o Licitante arrematante, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após a negociação e decisão da mesma, acerca da aceitação do lance de menor valor Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta de preços classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação Caso não ocorra lances deverá ser verificado o valor estimado dos bens e/ou serviços e a especificação técnica prevista O item cujo preço total seja superior ao estimado para a contratação, constante das Especificações Técnicas no Anexo II, poderá não ser aceito e adjudicado Cumpridas as etapas anteriores, o Pregoeiro verificará a habilitação do Licitante conforme disposições contidas no presente Edital Após o encerramento da sessão de disputa, o licitante arrematante deverá encaminhar proposta de preços final, atualizada com o último lance, em meio digital no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da solicitação da Pregoeira no chat, para o devendo constar, pelo menos, as seguintes condições, conforme modelo constante do Anexo III: (obs.: toda essa documentação deverá ser previamente preparada pelos licitantes). a) razão social e CNPJ da empresa, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, para contato, bem como nome do proponente ou de seu representante legal, CPF, RG e cargo na empresa, Banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento; b) prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; c) prazo máximo de entrega para o lote são aqueles previstos no Anexo II;
10 d) preços unitários e total de cada lote, de acordo com o (s) preço (s) praticado (s) no mercado, conforme estabelece o Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 8.666/93, em algarismo e por extenso (total), expresso em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, considerando as quantidades constantes nas Especificações Técnicas - Anexo II do presente Edital; d.1 A empresa arrematante deverá encaminhar detalhamento de sua proposta com os respectivos valores unitários e total sem incidência do ICMS, considerando a isenção estabelecida no CONFAZ; 10 d.2 A empresa arrematante deverá também apresentar os valores que seriam praticados com ICMS, caso não houvesse a isenção indicada no item 1.2, comprovando-se assim a aplicação do desconto devido à isenção do ICMS. e) no preço ofertado deverão estar incluídos todos os insumos que o compõe, tais como as despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, impostos (com e sem ICMS, conforme descrito no item anterior), taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; f) deverá ser apresentado juntamente com a proposta os folders, encartes, folhetos técnicos ou catálogos dos equipamentos ofertados, onde constem as especificações técnicas e a caracterização dos mesmos, permitindo a consistente avaliação dos itens pelo Setor Técnico. g) documentos comprobatórios da habilitação, conforme item 12 deste Edital A proposta de preços original nos moldes do item 10.6 acima, deverão ser enviados para a Comissão Permanente de Licitação CPL da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº96, Ed. Aureliano Hoffmann, 1º andar, Centro, Vitória/ES, CEP , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da indicação do(s) Licitante(s) arrematante(es). Caso o arrematante seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias Se a proposta de preços não for aceitável ou se o Licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta de preços subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta de preços que atenda ao Edital, sendo o respectivo Licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame Atendidas as especificações do Edital, estando habilitado o Licitante e tendo sido aceito o menor preço apurado, o Pregoeiro declarará a empresa vencedora do respectivo lote A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão Eletrônico constarão de ata divulgada no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade prevista na legislação pertinente. 11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS 11.1 O julgamento da Proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.
11 11.2 O empate entre dois ou mais Licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre a proposta de preços e quando não houver lances para definir o desempate. Neste caso o desempate ocorrerá por meio de sorteio a ser realizado em sessão pública a ser designada para a qual todos os Licitantes serão convocados. O presente item, não é aplicável no caso do empate técnico disposto no Subitem 9.7 deste Edital Será admitido apenas 01(um) Licitante vencedor para cada lote Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da proposta de preços, que não venham causar prejuízo para o Comprador e nem firam os direitos dos demais Licitantes O resultado desta licitação será publicado no DOU e no DOES, no site e no site <http:// > Caso todas as Propostas de Preços sejam desclassificadas a Pregoeiro convocará todas as licitantes para que, no prazo de 08 (oito) dias úteis, apresentem novas propostas escoimadas das causas que motivaram a desclassificação. 12. DA HABILITAÇÃO 12.1 Para habilitação neste Pregão Eletrônico, as empresas nacionais deverão estar cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, com os documentos em plena validade, a qual será verificada on line, devendo atender às seguintes condições: DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores; c) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documentação que identifique a Diretoria em exercício; d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Parágrafo único. Deverá estar prevista no Estatuto ou Contrato Social da licitante a autorização para empreender atividades compatíveis com o objeto desta Licitação DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;
12 b) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Federal, Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado do Espírito Santo, quando a sede não for deste Estado) e Municipal da sede da licitante; c) Prova de regularidade com a Dívida Ativa da União; d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; 12 e) Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de º. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz. 2º. Nos casos de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas, não se exige comprovação de regularidade fiscal para fins de habilitação, mas somente para formalização da contratação, observadas as seguintes regras: I A licitante deverá apresentar, à época da habilitação, todos os documentos exigidos para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresentem alguma restrição; II - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, é assegurado o prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados da apresentação dos documentos, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; III - Em caso de atraso por parte do órgão competente para emissão de certidões comprobatórias de regularidade fiscal, a licitante poderá apresentar à Administração outro documento que comprove a extinção ou suspensão do crédito tributário, respectivamente, nos termos dos artigos 156 e 151 do Código Tributário Nacional, acompanhado de prova do protocolo do pedido de certidão; IV - Na hipótese descrita no inciso anterior, a licitante terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da apresentação dos documentos a que se refere o parágrafo anterior, para apresentar a certidão comprobatória de regularidade fiscal; V - O prazo a que se refere o inciso anterior poderá, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por igual período, uma única vez, se demonstrado pela licitante a impossibilidade de o órgão competente emitir a certidão; VI - A formalização da contratação fica condicionada à regularização da documentação comprobatória de regularidade fiscal, nos termos dos incisos anteriores, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei no
13 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes e com elas contratar, observada a ordem de classificação, ou revogar a licitação DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de que o licitante forneceu solução compatível em características, quantidades e prazos, sem restrição, de natureza semelhante ao indicado no Anexo I do edital. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) atestado ou declaração de capacidade técnica fornecido por Órgãos da Administração Pública ou Entidade Privada, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital. 13 b) Declaração do Licitante, comprometendo-se a prestar assistência técnica e manutenção dos equipamentos e dos serviços a serem prestados; c) Declaração de que assume o compromisso de reparar os problemas que porventura surgirem nos equipamentos objeto desta licitação, nos prazos estabelecidos no Anexo II deste Edital, contados do recebimento da notificação efetuada pelo órgão promotor do certame; d) Declaração de que o Licitante está apto e autorizado a comercializar, instalar e prestar manutenção nos respectivos equipamentos fornecidos e cotados no projeto. Parágrafo Primeiro. É permitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnica da licitante DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, na forma da Lei, já exigíveis, certificado por contabilista registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente, contendo termo de abertura, encerramento e registro no órgão competente, extraídos do livro diário, comprovando a boa situação financeira da licitante, podendo ser atualizado por índices oficiais na hipótese de encerrados há mais de 03 (três) meses da data de sua apresentação, vedada a substituição por Balancetes e Balanços provisórios. a.1) Para Sociedade Anônimas e outras Companhias obrigadas à publicação de Balanço, na forma da Lei 6.404/76, cópias da publicação de: * balanço patrimonial; * demonstração do resultado do exercício; * demonstração dos fluxos de caixa. A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ ,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à apresentação da demonstração dos fluxos de caixa; * demonstração das mutações do Patrimônio Líquido ou a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; * notas explicativas do balanço.
14 a.2) Para outras empresas: * balanço patrimonial registrado no órgão competente; * demonstração do resultado do exercício; * Cópia do termo de abertura e de encerramento do livro Diário, devidamente registrado na Junta Comercial. 14 b) Somente serão habilitados os licitantes que apresentarem no Balanço Patrimonial, os seguintes índices: Índice de Liquidez Geral - ILG, Índice de Solvência Geral ISG e Índice de Liquidez Corrente - ILC igual ou maior que 1,00 (um); b.1) As fórmulas para o cálculo dos índices referidos acima são os seguintes: i) Índice de Liquidez Geral: ILG = (AC + RLP) (PC + PNC) Onde: ILG Índice de Liquidez Geral; AC Ativo Circulante; RLP Realizável a Longo Prazo; PC Passivo Circulante; PNC Passivo Não Circulante ; ii) Índice de Solvência Geral: ISG = AT PC + PNC Onde: ISG Índice de Solvência Geral; AT Ativo Total; PC Passivo Circulante; PNC Passivo Não Circulante ; iii) Índice de Liquidez Corrente: ILC = AC_ PC Equivalente ao Exigível a Longo Prazo ELP (art. 180 da Lei Federal nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei Federal nº /2009). Equivalente ao Exigível a Longo Prazo ELP (art. 180 da Lei Federal nº 6.404/76, com a redação dada pela Lei Federal nº /2009).
15 Onde: ILC Índice de Liquidez Corrente; AC Ativo Circulante; PC Passivo Circulante; c) Os licitantes que apresentarem resultado menor do que 1,00 (um), em qualquer dos índices referidos ACIMA, quando de suas habilitações, deverão comprovar patrimônio líquido mínimo, na forma dos 2 º e 3º, do artigo 31, da Lei 8.666/93, ou prestar garantia equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, na forma do 1º do art. 56 do mesmo diploma legal, para fins de habilitação. 15 c.1) A comprovação de patrimônio líquido será equivalente a 10 % (dez por cento) do valor estimado para contratação, considerado o valor estimado para o período de 12 meses, conforme determina a Lei 8666/93, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta, através de índices oficiais. d) Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento. Parágrafo primeiro. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz. Parágrafo segundo. A comprovação dos índices referidos na alínea b, bem como do patrimônio líquido aludido na alínea c, deverão se basear nas informações constantes nos documentos listados na alínea a deste item, constituindo obrigação exclusiva do licitante a apresentação dos cálculos de forma objetiva, sob pena de inabilitação. Parágrafo terceiro. No caso de silêncio do documento a respeito de sua validade, a certidão negativa de falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial, para fins de habilitação, deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação DA DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII, ART. 7º, DA CONSITUIÇÃO FEDERAL a) Declaração de cumprimento de inexistência no quadro funcional da empresa, de menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, a não ser que seja contratado na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (Lei 9.854, de 27/10/99), conforme modelo constante do Anexo V deste Edital DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE SUA HABILITAÇÃO a) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Sua Habilitação, atestando a inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório, nos termos do modelo constante do Anexo IV deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador do Licitante, com o número da identidade do declarante.
16 12.2 O Licitante arrematante, terá o prazo de no máximo 24 (vinte e quatro) horas para enviar, para o os documentos necessários para habilitação, junto com a proposta de preços, conforme indicado no item O Licitante arrematante que encaminhar os documentos de habilitação via , deverá enviá-los para a Comissão Permanente de Licitação CPL da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº96, Ed. Aureliano Hoffmann, 1º andar, Centro, Vitória/ES, CEP , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da indicação do(s) Licitante(s) arrematante(es), junto com a proposta de preços, conforme indicado no item Caso o vencedor seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias Os documentos necessários à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômico-financeira, que estiverem registrados e atualizados no Sistema SICAF serão dispensados da apresentação de cópias na proposta de preços. Os documentos necessários à habilitação quando estiverem desatualizados no Sistema SICAF ou quando não estiverem nele contemplados, deverão ser apresentados em original, ou cópia autenticada em cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, conforme prazos acima citados Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos O Licitante estrangeiro deverá apresentar todos os documentos equivalentes aos exigidos aos Licitantes brasileiros, no caso de ser considerado arrematante O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação do Licitante. 13. DOS RECURSOS 13.1 No mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, a Pregoeira comunicará os licitantes, por meio do sistema eletrônico e por , data e hora em que declarará o vencedor do certame, oportunizando aos interessados a interposição de recursos Qualquer Licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, explicitando sucintamente suas razões, imediatamente após a divulgação do vencedor, em campo próprio do Sistema Eletrônico, manifestar sua intenção de recorrer Será concedido ao Licitante que manifestar a intenção de interpor recurso o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos A falta de manifestação imediata e motivada do Licitante importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor Para efeito do disposto no item anterior, manifestação imediata é aquela via eletrônica em campo próprio do sistema eletrônico-, no período máximo de 30 (trinta) minutos após a pregoeira comunicar aos participantes, por meio do sistema eletrônico, o resultado da classificação final; e manifestação motivada é a descrição sucinta e clara do fato que motivou a licitante a recorrer.
17 13.5 O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da Autoridade Competente pela licitação, se não aceito o recurso interposto Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Autoridade Competente adjudicará o objeto e homologará o resultado da licitação para determinar a contratação Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Jeronimo Monteiro, 96, Ed. Aureliano Hoffmann, 1 andar, Centro, Vitória-ES, CEP , no horário de 08h.00min. às 12h.00min. e das 13h.00min. às 17h.00min. 14. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 14.1 A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pela Pregoeira sempre que não houver recurso A homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao Licitante vencedor pela Pregoeira Quando houver recurso e o Pregoeira mantiver sua decisão, deverá ser submetido à Autoridade Competente para decidir acerca dos atos da Pregoeira. 15. DO PAGAMENTO 15.1 Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, a contar da certificação de que os bens e/ou serviços foram aceitos, mediante a apresentação de: a) nota fiscal/fatura contendo a descrição dos materiais/serviços, quantidades, preços unitários e o valor total, sendo que o valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo a Contratada demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. b) nota de entrega atestada; c) o comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e d) dos encargos sociais No caso de eventual atraso de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,5 % (meio por cento) ao mês, apurados desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, calculados pro rata die, sobre o valor da nota fiscal/fatura No ato do pagamento será comprovada a manutenção das condições iniciais de habilitação quanto à situação de regularidade da empresa.
18 15.4 No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal/Fatura, serão os mesmos restituídos à adjudicatária para as correções necessárias, não respondendo ao comprador por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes. 16. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.1 As despesas decorrentes da aquisição dos bens e/ou serviços correrão por conta dos recursos consignados no Contrato de Empréstimo Individual n.º 2245/OC-BR, conforme condições estabelecidas neste instrumento, a cargo da conta de atividade 1.188FI0099, elementos de despesa , , , Fonte 0143 (BID), e da conta de atividade 4.180FI0099, elementos de despesa e , Fonte 0101, para o exercício de DO TERMO DE CONTRATO 17.1 Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será lavrado, com a empresa adjudicatária, contrato com vigência de 36 (trinta e seis) meses, conforme modelo do Anexo I, a contar da data de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos do 1º do Artigo 57 da Lei nº /93, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia dos equipamentos, sendo iniciada sua contagem quando da instalação dos mesmos A empresa adjudicatária deverá comparecer para firmar o Contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação. Caso a adjudicatária seja uma empresa estrangeira, este prazo poderá ser prorrogado até 15 (quinze) dias Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o Estado do Espírito Santo, e será descredenciado do SICAF e do CRC, se for o caso, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas fixadas neste edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no artigo 93 da Lei Federal nº /93, observado o disposto no 2º do item As penalidades serão obrigatoriamente registradas no CRC/ES e no SICAF, por intermédio da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos SEGER, mediante motivação do órgão ou entidade licitante Como condição para celebração do Contrato, a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor do Comprador, designado como Representante que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas de serviço, para fins de pagamento O presente Edital e seus Anexos, bem como a proposta de preços de preços da empresa adjudicatária, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição.
19 18. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL 18.1 A empresa adjudicatária prestará Garantia de Execução, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, numa das seguintes modalidades: a) seguro garantia, ou b) fiança bancária, ou c) caução em dinheiro Caso a empresa adjudicatária preste garantia por meio de fiança bancária deverá utilizar o modelo constante do Anexo VIII O depósito de Garantia de Execução contratual deverá obedecer ao seguinte: a) caução em dinheiro deverá ser depositada na conta aberta pela contratante no BANESTES Banco do Estado do Espírito Santo S/A. b) fiança bancária ou seguro-garantia deverá ter prazo de validade até o mínimo de 30 (trinta) dias corridos após o prazo de vigência contratual O depósito da Garantia de Execução Contratual deverá ser entregue ao Comprador, em até 30 (trinta) dias do ato da assinatura do Contrato A Garantia de Execução será liberada e restituída pelo Comprador à empresa adjudicatária no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, do efetivo cumprimento das obrigações contratuais. 19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 19.1 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado; Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do objeto contratual; A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 19.2 deste edital e na Lei Federal nº /93; A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado: a) Advertência;
20 b) Multa compensatória por perdas e danos, no montante de 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, por prazo não superior a 02 (dois) anos; d) Impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; 20 e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea c. 1º. As sanções previstas nas alíneas a, c, d e e deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea b ). 2º. Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas c, d e e, a autoridade competente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual. 3º. Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais modalidades sancionatórias. 4º. Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea d, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras: a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia; b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, indicando, no mínimo: a conduta do licitante reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa; c) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias
21 consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº8666/93; d) O licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação; 21 e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei Federal nº /93; f) O recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato; 19.5 Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada; 19.6 Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença. 20. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO 20.1 Os Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e a execução do contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira e nas normas do BID. 21. DO LOCAL DE ENTREGA E DO RECEBIMENTO DOS BENS 21.1 Os bens deverão ser entregues [e/ou os serviços executados] nos prazos máximos estipulados no Anexo II deste Edital, bem como no local e horários indicados Os bens deverão ser entregues [e/ou os serviços executados] rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo que a inobservância desta condição implicará recusa formal, com a aplicação das penalidades contratuais É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste Pregão Eletrônico, a menos que formalmente autorizada pelo Comprador Os bens serão recebidos por uma Comissão, que terá, juntamente com o Representante, a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos materiais entregues.
22 21.5 Aceitos os bens [e/ou os serviços executados], será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento Não aceito(s) o(s) Bem(ns) entregue(s) [e/ou os Serviços executados] será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1 Esta Licitação poderá ser revogada por interesse do Comprador, em decorrência de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que o Licitante tenha direito a qualquer indenização, obedecendo ao disposto no Artigo 18, do Decreto nº / Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta de preços de preços Ao Pregoeiro ou a Autoridade Competente, é facultado, em qualquer fase da licitação a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar do mesmo desde a realização da sessão pública Os Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após apresentação da proposta de preços de preços não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do objeto pelo Comprador O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta de preços, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no Edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta de preços, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Espírito Santo, e será descredenciado no SICAF e do CRC, se for o caso, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais, incluindo a sanção penal prevista no artigo 93 da Lei Federal nº /93, observado o disposto no 2º do item Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do Licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação, e a exata compreensão da sua proposta de preços, durante a realização da sessão pública do Pregão Eletrônico.
23 22.10 Para fins de aplicação das Sanções Administrativas constantes no presente Edital, o lance é considerado proposta de preços As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse do Comprador, a finalidade e a segurança da contratação O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no 1 do Artigo 65 da Lei n.º 8.666/ Os Licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do Contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato O Edital e seus Anexos, além de poderem ser lidos e retirados via Internet nos sites <http:// e poderão também ser obtidos com o Comprador, por meio do Quaisquer informações complementares sobre o presente Edital e seus Anexos poderão ser obtidas pelo telefone (27) ou pelo O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será o da Comarca da Capital, cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Vitória (ES), 03 de outubro de Patrícia Bravim Melotti Pregoeira SEFAZ/ES
24 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / ANEXO I - MINUTA DO TERMO DO CONTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS, N.º[indicar] QUE ENTRE SI CELEBRAM, o Contratante [indicar nome], E A EMPRESA [indicar nome] Aos [indicar] dias do mês de [indicar] do ano de [indicar], a DO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ sob o nº / , com sede na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Ed. Aureliano Hoffmann, Centro, Vitória/ES, doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. (a) [indicar], RG n.º [número], CPF [número], e a firma [indicar], CNPJ/MF n.º [indicar], estabelecida no [indicar], em [indicar], doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. [indicar], [indicar nacionalidade], RG [indicar], CPF [indicar], residente e domiciliado na [indicar], celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico N.º [indicar], Homologado pelo Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 2245/OC-BR, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o 5º do Artigo 42 da Lei n.º 8.666/1993, com suas alterações subsequentes, Lei nº /2002, Decreto nº /2000, Decreto nº /2005, Decreto nº /2005, Lei Complementar nº 123, Portaria Interministerial nº 127 do MPOG, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/1993, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto deste contrato o FORNECIMENTO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE, relacionados no Anexo II Especificações Técnicas, descrição do Fornecimento, nos termos e condições do Edital e seus Anexos, que passam a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem. CLÁUSULA SEGUNDA - DO LOCAL DE ENTREGA DOS BENS [E/OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS] 2.1 Os Bens deverão ser entregues e os serviços serão executados no (s) local (is) indicado (s) no Anexo II Entende-se como entrega dos bens [e/ou execução dos serviços] a colocação no local indicado no Anexo II. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 3.1 Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:
25 a) efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento; b) permitir livre acesso dos técnicos da CONTRATADA aos locais onde estiveram instalados os bens [e/ou executados os serviços], observadas as normas de segurança pertinentes; c) preparar os locais para recebimento e instalação dos bens [e/ou execução dos serviços], comunicando à CONTRATADA, por escrito, a data em que poderão ser montados e instalados aqueles que necessitem de lugares devidamente adaptados para seu adequado funcionamento; 25 d) realizar rigorosa conferência das características dos bens entregues [e/ou serviços executados], pela Comissão de Recebimento designada, somente atestando os documentos da despesa quando comprovada a entrega total, fiel e correta dos bens ou de parte da entrega a que se referirem; e) rejeitar, no todo ou em parte, o bem que a empresa vencedora entregar fora da especificação; f) emitir o Termo de Recebimento Definitivo dos Bens e Serviços, por meio da Comissão de Recebimento, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento provisório e atendidas as solicitações ali formuladas. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 4.1 Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinente, as seguintes: a) orientar tecnicamente os responsáveis pela operação dos bens [e/ou serviços], fornecendo os esclarecimentos necessários ao seu perfeito funcionamento; b) proceder à entrega dos bens, devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante a operação de transporte e de carga e descarga, assinalando na embalagem a marca, destino e, quando for o caso, número da Licença de Importação ou documento equivalente, com as especificações detalhadas ou documento equivalente, para conferência; c) efetuar a entrega dos bens; i) de acordo com as especificações e demais condições estipuladas no Edital, considerando a variação permitida nas dimensões; ii) acompanhados dos respectivos manuais técnico-operacionais, redigidos em português, espanhol ou inglês; iii) apresentando certificado de garantia do fabricante, com período mínimo de 36 (trinta e seis) meses para os produtos, de acordo com o descrito no Anexo II do Edital; iv) tecnologicamente atualizados, no caso de descontinuidade de fabricação dos bens que foram cotados; v) que não deverão ser recondicionados, remanufaturados ou qualquer outra terminologia empregada para indicar produto proveniente de reutilização de material;
26 d) providenciar a importação dos bens em nome da CONTRATANTE, quando for o caso; e) embarcar o bem no porto e/ou aeroporto, nos prazos e condições estabelecidos em sua proposta de preços de preços, quando for o caso; f) manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação; 26 g) manter no Brasil, no caso da CONTRATADA não estar situada no Brasil por meio de empresas de assistência técnica, estoque suficiente de peças sobressalentes, a fim de assegurar a pronta e eficaz manutenção dos bens; h) realizar testes e corrigir defeitos nos bens, inclusive com a sua substituição quando necessário, sem ônus para a CONTRATANTE, durante o período de garantia; i) responder por todos os ônus referentes à entrega dos bens ora contratados, desde os salários dos seus empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o presente Contrato; j) garantir a titularidade de todo e qualquer direito de propriedade industrial envolvido nos bens e peças, assumindo a responsabilidade por eventuais ações e/ou reclamações, de modo a assegurar à CONTRATANTE a plena utilização dos bens adquiridos ou a respectiva indenização; k) montar e instalar os bens no local indicado pela CONTRATANTE; l) utilizar, na execução dos serviços, materiais novos, sem uso, de modelos mais recentes ou atuais; m) ofertar serviços que não apresentam vícios provenientes de projeto, material ou mão de obra utilizados ou decorrente de ato ou omissão da CONTRATADA que possam surgir pelo uso normal dos mesmos, nas condições existentes no Brasil; n) responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir; o) responsabilizar-se: i) por quaisquer acidentes na entrega e instalação dos bens, inclusive quanto às redes de serviços públicos, o uso indevido de patentes, e, ainda, por fatos que resultem em destruições ou danificações dos bens, estendendo-se essa responsabilidade até a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo dos Bens e Serviços e a integral liquidação de indenização acaso devida a terceiros; ii) pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário; iii) a não efetuar quaisquer gastos para propósitos do Contrato no território de um país que não
27 seja elegível para aquisições segundo as Normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 5.1 O valor do presente Contrato é de R$ [indicar] de acordo com os valores especificados na Proposta de preços e Planilhas de Preços, e nele deverão estar inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão de obra, instalações, treinamento, garantia, suporte técnico e quaisquer despesas inerentes ao ajuste Todas as despesas decorrentes do fornecimento dos bens, objeto do presente Contrato, correrão à conta dos recursos consignados no Contrato de Empréstimo Individual n.º 2245/OC-BR, conforme condições estabelecidas neste instrumento, a cargo da conta de atividade XXXX, elemento de despesa XXXXX, fonte 0143 (BID), para o exercício de CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO, DA REVISÃO E DO REAJUSTAMENTO Os preços contratados para os itens relativos aos equipamentos, instalação e treinamento serão fixos e irreajustáveis. 6.2 Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão adotados os critérios de revisão ou reajustamento, conforme o caso, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas. 6.3 A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência contratual, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração ou minoração de seus encargos Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento Não será concedida a revisão quando: a) ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada; b) o evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência do contrato; c) ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;
28 d) a parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento; e) houver alteração do regime jurídico-tributário da Contratada, ressalvada a hipótese de superveniente determinação legal A revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência SECONT e Procuradoria Geral do Estado Especificamente em relação à garantia, o reajuste será adotado, obrigatoriamente, como forma de compensação dos efeitos das variações inflacionárias, desde que decorrido 12 (doze) meses, a contar do término da vigência da proposta comercial apresentada ou da data do último reajustamento, de acordo com a Lei nº , de 14 de fevereiro de O reajuste do preço contratado levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo Compete à Contratada a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso de cada reajuste a ser aprovado pelo Contratante, juntando-se a respectiva discriminação dos serviços e memorial de cálculo do reajuste, e demais documentos comprobatórios do reajuste pleiteado O reajuste será efetuado por meio de simples apostilamento, nos termos do artigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº /93, dispensada a análise prévia pela Procuradoria Geral do Estado A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta definitiva e desde que acarretem comprovada repercussão no equilíbrio econômico-financeiro deste contrato, implicarão a revisão de preços para mais ou para menos, adotando-se como índice de correção a alíquota prevista na lei respectiva As revisões e reajustes a que o contratado fizer jus mas que não forem requeridas formalmente durante a vigência deste Contrato serão consideradas renunciadas com a assinatura da prorrogação contratual com base no art. 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, ou com o encerramento do Contrato No caso de prorrogação deste Contrato sem expressa ressalva no respectivo Termo Aditivo do direito da Contratada ao recebimento da importância devida à título de reajuste ou revisão, em qualquer de suas hipóteses, relativa a período anterior a sua assinatura, caracterizará renúncia irretratável a esse direito. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO 7.1 O pagamento será realizado por meio das seguintes parcelas: a) hardware e licenças de software: o pagamento se dará 70% (setenta por cento) quando da entrega e 30% (trinta por cento) quando da homologação final da solução pela SEFAZ;
29 b) serviços de implantação: 30% (trinta por cento) será pago quando da aprovação pela SEFAZ do planejamento detalhado da solução, proposto pela contratada, e entrega de cronograma de serviços, 40% (quarenta por cento) quando da entrega da implantação da solução e 30% (trinta por cento) quando da homologação final da solução pela SEFAZ; c) treinamento: o treinamento oficial será pago após a sua realização e entrega dos certificados de participação; 29 d) garantia: o pagamento se dará mensalmente a partir da instalação da solução. 7.2 Os pagamentos das parcelas supra citadas serão feitos no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, a contar da certificação de que os bens/serviços foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos bens/serviços, quantidades, documentos de embarque, quando for o caso, preços unitários e o valor total, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais No caso de eventual atraso no pagamento, o valor devido deverá ser acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, apurados desde a data prevista para pagamento até a data de sua efetivação, calculados pro rata die sobre o valor da nota fiscal/fatura. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA 8.1 A vigência do Contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações, especialmente as decorrentes da garantia dos equipamentos, sendo iniciada sua contagem quando da instalação dos mesmos. 8.2 Na execução do Contrato serão observados os seguintes prazos: a) Os prazos de entrega dos bens [e/ou de execução dos serviços] do contrato são os previstos no Anexo II do Edital. i) O prazo indicado acima, embora contado da data da assinatura do Contrato, quando se tratar de bens adquiridos no mercado externo, exclui o tempo necessário à liberação dos bens no porto e/ou aeroporto de destino. b) O prazo de emissão do Termo de Recebimento Provisório dos Bens e Serviços é de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da entrega dos bens [e/ou execução dos serviços] no local especificado no Anexo II do edital, após verificar o atendimento das condições contratuais. c) O prazo de emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos Bens e Serviços é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório dos Bens e Serviços, após a realização de inspeção, comprovando a adequação dos bens aos termos contratuais e desde que não haja pendência a solucionar. CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
30 9.1 A CONTRATADA prestará garantia no valor de R$ [indicar] correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, na modalidade de [indicar]. 9.2 A CONTRATANTE fica autorizada a utilizar a garantia para corrigir imperfeições na execução do objeto deste Contrato ou para reparar danos decorrentes da ação ou omissão da CONTRATADA ou de preposto seu ou, ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões A autorização contida na subcláusula anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas, após esgotado o prazo recursal. 9.4 A CONTRATADA se obriga a repor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor da garantia que vier a ser utilizado pela CONTRATANTE. 9.5 A garantia prestada será retida definitivamente, integralmente ou pelo saldo que apresentar, no caso de rescisão por culpa da CONTRATADA, sem prejuízo das penalidades cabíveis. 9.6 A garantia será restituída, automaticamente, ou por solicitação, somente após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de multas e satisfação de prejuízos causados à CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1 O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado; Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do contrato; A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 10.2 deste edital e na Lei Federal nº.8.666/ A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado: a) Advertência; b) Multa compensatória por perdas e danos, no montante de 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
31 d) Impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal; 31 e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea c. 1º. As sanções previstas nas alíneas a, c ; d e e deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea b ). 2º. Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas c, d e e, a autoridade competente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual. 3º. Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais modalidades sancionatórias. 4º. Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea d, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras: a) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia; b) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, indicando, no mínimo: a conduta do licitante contratado reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa; c) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº.8666/93;
32 d) O licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação; e) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei Federal nº /93; 32 f) O recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato; 10.5 Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada; 10.6 Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO 11.1 O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição deste Contrato, assim como a execução do seu objeto em desacordo com o estabelecido em suas Cláusulas e Condições, dará direito à CONTRATANTE de rescindi-lo mediante notificação expressa, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o de receber o estrito valor correspondente ao fornecimento realizado, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuadas, assegurada a defesa prévia Este Contrato poderá, ainda, ser rescindido nos seguintes casos: a) decretação de falência ou dissolução da CONTRATADA; b) alteração do Contrato Social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução deste pacto; c) transferência dos direitos e/ou obrigações pertinentes a este Contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE; d) cometimento reiterado de faltas, devidamente anotadas; e) no interesse da CONTRATANTE, mediante comunicação com antecedência de 05 (cinco) dias corridos, com o pagamento dos bens adquiridos até a data comunicada no aviso de rescisão; f) no caso de descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7 da Constituição Federal.
33 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO 12.1 A publicação do presente Contrato no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5 (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias corridos, daquela data, correndo as despesas às expensas do CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO O Foro para solucionar os litígios decorrentes do presente Contrato é o da Comarca da Capital, na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO 14.1 A CONTRATADA deverá observar os mais altos padrões éticos durante a execução do Contrato, estando sujeitas às sanções previstas na legislação brasileira e nas normas do BID O BID reserva-se o direito de, diretamente ou por agente por ele designado, realizar inspeções ou auditorias nos registros contábeis e nos balanços financeiros da CONTRATADA relacionados com a execução do Contrato Se, de acordo com o procedimento administrativo do Banco, ficar comprovado que um funcionário da CONTRATADA ou quem atue em seu lugar incorreu em práticas corruptas, o Banco poderá declarar inelegíveis a CONTRATADA e/ou seus funcionários diretamente envolvidos em práticas corruptas, temporária ou permanentemente, para participar em futuras licitações ou contratos financiados com recursos do Banco. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 Declaram as partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado Aplicam-se ao Contratado todas as disposições referentes às Práticas Proibidas e à incorporação do reconhecimento recíproco de sanções por parte de Instituições Financeiras Internacionais (IFI). E, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. CONTRATANTE CONTRATADA TESTEMUNHAS: NOME: CPF: CI: TESTEMUNHAS: NOME: CPF: CI:
34 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZANAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1. DADOS DO COMPRADOR ÓRGÃO/ENTIDADE: LOCALIZAÇÃO: Avenida Jerônimo Monteiro, 96, Ed. Aureliano Hoffmann, 1º andar, Centro, Vitória-ES. U.G: E.S. Gestão: 2011/ DESCRIÇÃO DO OBJETO DA AQUISIÇÃO LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS Aquisição de solução de Subsistema de Armazenamento - Storage, incluindo hardware, software, serviços, treinamento e garantia. O objeto em questão é fundamental na construção de uma infraestrutura flexível e escalar, capaz de proporcionar a prestação de serviços de qualidade e com os requisitos de disponibilidade e segurança recomendados pelos padrões, normas e melhores práticas existentes no mercado. Assim, visando construir um ambiente de storage que possa atender aos requisitos expostos, a SEFAZ irá implantar uma solução de virtualização de storage onde será possível, além de consolidar o ambiente de storage existentes, disponibilizar uma demanda sobressalente capaz de absorver a implantação de novos sistemas e serviços. Pontos a destacar na solução pretendida: A solução é escalável, com redundância e com avançada capacidade de gerenciamento dos recursos, construindo assim, um ambiente de alta disponibilidade e desempenho; Todos os Storages existentes na SEFAZ serão virtualizados e controlados por um único ponto de administração; ITEM 1 SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE Configurações mínimas 1. Características 1.1. Montado em chassi tipo Rack 19 do próprio fabricante;
35 1.2. O sistema de armazenamento deverá suportar no mínimo 900 discos; 1.3. Capacidade liquida de armazenamento de 500 (quinhentos)tb; 1.4. O subsistema de armazenamento da Solução de Storage deverá ser configurado com um mínimo de 96 GB (noventa e seis Gigabytes) de memória cache, ou seja, 48 GB (quarenta e oito Gigabytes) de memória cache por controladora, desconsiderando o volume ofertado em dispositivos SSD; O sistema deverá suportar tecnologia SSD para ser usado como cache. Esta funcionalidade deverá estar licenciada e oferecida com no mínimo 1TB, desconsiderando o volume ofertado em dispositivos SSD; 1.6. Suportar e estar licenciado aos níveis de RAID 0, 1, 1/0, 5 e 6 ou 4 ou RAID-DP; Deve suportar mais de um tipo de RAID configurado simultaneamente; 1.7. Possuir 2 (duas) controladoras funcionando simultaneamente (ativa/ativa); 1.8. Deve suportar as tecnologias FCP, iscsi, FCOE, CIFS, FTP, NDMP e NFS na conexão do subsistema de armazenamento à rede da SEFAZ. Deve estar licenciado para FCP, CIFS, FTP, NDMP e NFS. 2. Controladoras (Storage Processors, Gavetas Controladoras ou Similar) (duas) controladoras independentes e redundantes; 2.2. Mínimo de 8 (oito) interfaces Fibre Channel 8Gb/s por cada controladora; 2.3. As controladoras devem possuir no mínimo 8 (oito) interfaces Fibre Channel Backend ou SAS Backend para conexão dos gabinetes de discos; 2.4. As controladoras devem ser hot swap e hot pluged. 3. Gabinetes (DAE, Gavetas de Expansões de Discos ou Similar) e Discos 3.1. Discos de Alta Performance - SAS com capacidade de 300 GB (trezentos Gigabytes) ou 600 GB (seiscentos Gigabytes) e 15K RPM para compor o volume líquido de no mínimo 247 TB (duzentos e quarenta e sete terabytes). Os discos deverão ter interface mínima de 3 (três) Gbps ou superior; Os discos devem ser entregues formatados em raid DP ou raid 6. A capacidade líquida deve ser calculada seguindo as melhores práticas de cada fabricante para a quantidade de discos por grupamento de RAID; 3.2. Discos de Alta Capacidade NLSAS ou SATA com capacidade mínima de 2 TB (dois Terabytes) e 7200 RPM para compor o volume líquido de no mínimo 248 TB (duzentos e quarenta e oito Terabytes). Os discos deverão ter interface mínima de 3 (três) Gbps ou superior; Os discos devem ser entregues formatados em raid DP ou raid 6. A capacidade líquida deve ser calculada seguindo as melhores práticas de cada fabricante para a quantidade de discos por grupamento de RAID; 3.3. Os dispositivos SSD (Flash Drives) deverão ser de no mínimo 100 GB, utilizando barramento de 3 (três) Gbps ou superior para compor o volume líquido de no mínimo 05 TB (cinco Terabytes). Os
36 discos devem ser entregues formatados em raid DP ou raid 6. A capacidade líquida deve ser calculada seguindo as melhores práticas de cada fabricante para a quantidade de discos por grupamento de RAID. A Solução deverá prover todos os itens de Software e Hardware para a completa utilização da Tecnologia SSD; 3.4. Todos os discos da Solução de Storage deverão possuir as funcionalidades hot-plug e hotswap ; A Solução de Storage ofertada deverá ser configurada com os discos distribuídos da forma mais equilibrada possível entre as controladoras internas, para efeito de balanceamento de carga; 3.6. Permitir a utilização de discos de capacidades diferentes de armazenamento no mesmo subsistema. 4. Diversos 4.1. Deverá possuir sistemas de alimentação elétrica e ventilação redundantes e hot swap; 4.2. Os discos hot-spare devem servir como substituto automático, sem intervenção humana, para qualquer disco que venha a falhar; 4.3. Deve permitir manutenção, reparo, substituição e acréscimo de componentes incluindo discos, fontes e ventiladores com o sistema em operação, ou seja, os componentes devem ser Hot Swappable ; 4.4. Deverá permitir atualização de firmware sem a necessidade de interrupção do funcionamento do storage; 4.5. Suporte a failover automático de controladora e mecanismo de proteção de cache em caso de falha de energia; 4.6. Permitir a troca de disco, avariado, pertencente a um array disk, sem nenhuma interrupção no storage ou da aplicação que está acessando o array; 4.7. O Array deve implementar mecanismos de proteção ( LUN masking ) entre volumes de forma que os mesmos sejam visíveis ou utilizáveis apenas pelos hosts para os quais estejam destinados; 4.8. Possuir monitoramento pró-ativo que permita a detecção e isolamento de falhas até mesmo antes que elas ocorram. Tal função abrangerá desde a automonitoração e geração de log de erros, detecção e isolamento de erros de memória, detecção e isolamento de erros no disco, inclusive acionamento automático de disco de reposição (disk spare); 4.9. Na modalidade SAN (Storage Area Network) deve suportar os protocolos FCP, iscsi e FCoE e estar licenciado para FCP; Na modalidade NAS (Network Attached Storage) deve suportar os protocolos NFS (Network File System) com versão 3 ou superior, FTP, NDMP (Network Data Management Protocol) com a versão 4 ou superior e CIFS e estar licenciado para NFS, FTP, NDMP e CIFS;
37 4.11. Na modalidade SAN deverá suportar os protocolos Fibre Channel e iscsi de acordo com a RFC 3720 da IETF; Permitir a implementação das funções de agregação de portas ( trunking ) e VLAN, conforme padrões IEEE 802.3ad e IEEE 802.1Q; A implementação das arquiteturas SAN (FCP e iscsi) e NAS (CIFS, FTP, NDMP, NFS e FTP) deverão ser nativas ao produto. A solução deverá ser totalmente compatível em toda a implementação; Deverá ser ofertado Software que implemente o failover no uso das controladoras Fibre Channel dos servidores, caso haja interrupção no acesso de algum dos caminhos de qualquer servidor para o ambiente de Storage, deverá ser garantida, de forma automática, a continuidade do serviço através do caminho redundante. Não deverá haver limitação para o número de servidores conectados ao subsistema de armazenamento utilizando o Software de failover fornecido; Será aceita a utilização de softwares de multi-path do próprio sistema operacional, desde que homologado pelo fabricante do storage; O Software de failover deverá estar homologado para uso com os produtos Oracle ASM versões 10g e 11g e Oracle RAC versões 10g e 11g, Windows 2003 ou superior, vmware vsphere 4 ou superior e RedHat enterprise 5 ou superior; Deverá ser fornecido um conjunto completo de mídias com todos os Softwares ofertados para a Solução, atualizados no momento da instalação. Estão incluídos neste item todos os Softwares citados anteriormente: Gerenciamento e de Failover Deverá ser considerado o volume total de 500 TB (quinhentos terabytes) líquido para o fornecimento de licenças de uso para todos os módulos de Software fornecidos na Solução de Storage e citados nesta Especificação Técnica: Software de Gerenciamento e de Failover e demais Softwares para as funcionalidades de compressão, deduplicação, Snapshot e Clone, Thin Provisioning, Storage Tiering; Deverá possuir recurso que, aplicado a um determinado volume ou array, garanta que os dados não sejam alterados ou apagados durante o período de tempo pré-definido, função File Level Retention, Snap Lock ou similar; A solução deverá possuir um relógio interno anti-alteração para que os dados não sejam alterados ou apagados; A solução deverá suportar recurso de definição de período de retenção, durante este período os dados sob esta regra não poderão ser apagados, renomeados ou modificados; Deverá ser fornecida toda a documentação técnica original que contemple as etapas de instalação, configuração, operação e gerenciamento do equipamento, em língua portuguesa ou inglesa, com apresentação gráfica de boa qualidade; Deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para a instalação e pleno funcionamento dos equipamentos, de acordo com as características descritas anteriormente;
38 4.23. A Solução de Storage deverá ser entregue com a versão mais atualizada do Firmware ou do Sistema Operacional; O subsistema de armazenamento deverá implementar, no momento da entrega, todas as características exigidas nesta Especificação, sem a necessidade de inclusão de nenhum componente, módulo ou dispositivo extras Software de Gerencia 5.1. A Solução ofertada deverá conter Software para gerenciamento do subsistema de discos, o qual deverá possuir recursos para executar as operações de Criação, alteração e remoção de Logical Units ( LUN s ), configuração de recursos RAID e configuração de LUN Masking ; 5.2. A manutenção dos recursos acima citados deverá ser realizada sem impacto na disponibilidade dos componentes da Solução de Storage, com exceção das unidades de disco diretamente afetadas pelas operações; 5.3. O Software de gerenciamento deverá permitir acesso através de interface Web, utilizando Windows Internet Explorer ou Mozilla Firefox, de forma a permitir a administração remota do subsistema de discos; 5.4. A Solução de Storage deverá permitir a monitoração por meio do protocolo SNMP-v2 e SNMPv3, para possibilitar o envio de alertas para as ferramentas de gestão da SEFAZ; 5.5. Deverá ser fornecido software que permita monitorar ítens de desempenho do storage, inclusive gerando relatórios. Este software deverá vir licenciado para a capacidade máxima do storage ofertado. 6. Thin Provisioning 6.1. Capacidade de disponibilizar LUNs utilizando a funcionalidade Thin Provisioning, com o objetivo de otimizar a distribuição de área útil em disco para os servidores; 6.2. Permitir que volumes configurados usando Thin Provisioning coexistam com volumes configurados de forma tradicional (sem utilizar Thin Provisioning ) no mesmo Storage; 6.3. Possuir capacidade para migrar área em disco configurada como Thin Provisioning para área configurada de modo tradicional e vice-versa; 6.4. Suportar as outras funcionalidades do Storage, sem restrições: snapshot, clone e tierização; 6.5. Usar a mesma ferramenta de gerenciamento para volumes configurados de forma tradicional e para volumes configurados com Thin Provisioning ; 6.6. Monitorar dinamicamente o espaço utilizado, alertando quando atingir os limites de capacidade das LUNs, além de gerar logs dos eventos relacionados à alocação e possibilitar a extração de relatórios gráficos de utilização. 7. Tiering
39 7.1. O equipamento deverá suportar a funcionalidade de movimentar blocos de dados automaticamente entre tipos de discos diferentes ou suportar o uso de tecnologia SSD para expansão da memória cache. 8. Clone e Snapshot 8.1. Permitir snapshots, em determinados momentos, com área configurável dinamicamente, permitindo aumentar ou diminuir esta área, sem necessidade de parada do equipamento. Neste caso, a cópia deverá ser somente por ponteiros, não envolvendo cópia física dos dados (criação do snapshot não ocupa espaço); Para fins de cópias de segurança utilizando tecnologia Snapshot, deverá ser fornecido software gráfico que se integre com as aplicações e garanta uma cópia íntegra, apenas por ponteiros, dos dados. Este software também deverá ser capaz de fazer as restaurações quando for necessário. Deverá ser fornecido para as seguintes aplicações: Windows 2003 e 2008 server, RedHat enterprise Linux 5 e 6, Vmware Vsphere 4 e 5, Microsoft Exchange 2003 e 2007, Sql Server 2005 e 2008, SharePoint, Oracle Database 10g e 11g e Oracle RAC e ASM 10g e 11g. Estas licenças não deverão ter limite no número de hosts; 8.3. Deverá contemplar a funcionalidade de "restore" de volumes ou arquivos, isto é, permitir ao administrador do sistema, a possibilidade de restaurar um volume ou arquivos utilizando como base de "restore" os pontos de consistência (point-in-time backup ou snapshots) previamente gerados; 8.4. Deverá estar licenciada a funcionalidade de Clone, ou seja, permitir que a cópia de um volume ou lun seja acessada por outro(s) host(s), sem alterar os dados do volume ou lun original. Este clone também deverá usar a tecnologia de ponteiros, ou seja, não deve ocupar espaço extra no momento da criação. 9. Deduplicação 9.1. Deverá contemplar a funcionalidade de deduplicação no storage primário no nível de bloco para os protocolos FCP, iscsi e FCoE. 10. Compressão Deverá contemplar a funcionalidade de compressão de arquivos utilizando algoritmo de compactação de dados para todos os protocolos solicitados, não apenas durante o backup. 11. Virtualização O storage deve virtualizar os storages existentes na SEFAZ(Emc CX4-960 e Emc VNX 5500). 12. Alimentação Elétrica A alimentação elétrica do equipamento deverá ser 220V (duzentos e vinte) monofásico ou 380V (trezentos e oitenta) bifásico; Fontes de alimentação de energia e elementos internos de distribuição energia redundantes que permitam que o Storage continue operando normalmente em caso de falha em algum destes componentes e que permitam a troca e/ou manutenção das fontes de energia sem a interrupção do serviço. 13. Garantia
40 (trinta e seis) meses. ITEM 2 SWITCH DE FIBRA ÓPTICA (FABRIC) SWITCH FIBRE CHANNEL Configurações mínimas 1. Características 1.1. Chassi tipo Rack 19 ; portas universais (tipo E, F, and FL) habilitadas com os respectivos conversores mini gbics ou Small Form-factor Pluggable (SFP) com interface tipo LC ou Small Form-factor Pluggable (SFP) com interface tipo LC; gbics do tipo LC de 8 Gbit/sec; 1.4. Velocidade para operar em 1, 2 e 4 e 8 Gbit/sec auto-sensing; 1.5. Suportar classes de serviços 2, 3 e F (inter switch frames); 1.6. Deve permitir a instalação futura de portas de interface para conexão de cabos de fibra óptica single mode padrão long-wave; 1.7. Deve suportar zoning através de grupos ou isoladamente em configuração web; 1.8. Deve suportar os seguintes padrões: FC-FLA (Fibre Channel - Fabric Loop Attachment), FC-PH (Fibre Channel-Physical and Signaling Interface), FC-PH-2, FC-PH-3, FC-GS-2 (Fibre Channel-Generic Services Definition - 2) e FC-FG (Fibre Channel-Fabric Generic Requirements) e FC-SW; 1.9. Suportar unicast, multicast e broadcast; Habilitado/Licenciado para suportar modo Full Fabric e ISL Trunking (Inter Switch Link); 2. Diversos 2.1. Possuir no mínimo 1 porta padrão Fast Ethernet 10/100 para gerenciamento e configuração; 2.2. Possuir interface de gerenciamento do tipo web browser; 2.3. Possuir interface de gerenciamento do tipo SSH; 2.4. Possibilitar gerenciamento do tipo SNMP (FE MIB, FC Management MIB); 2.5. Deverá acompanhar todos os acessórios com requisitos necessários para a ligação a SAN; 2.6. Acompanhar 32 cabos FC LC-LC com tamanho de 30 metros. 3. Alimentação Elétrica 3.1. A alimentação elétrica do equipamento deverá ser 220V (duzentos e vinte) monofásico ou 380V (trezentos e oitenta) bifásico.
41 4. Garantia (trinta e seis) meses. 41 ITEM 3 SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO Planejamento: i. Antes do início do serviço de implantação, deverá o licitante vencedor com apoio da SEFAZ planejar todas as ações a serem tomadas durante a execução dos serviços definidos por esse item; ii. Serão definidos nessa fase todos os detalhes operacionais envolvidos na execução dos serviços, como: levantamento e análise do ambiente atual da SEFAZ, os colaboradores envolvidos no processo, os horários de execução dos serviços, as adequações necessárias para a implantação do novo ambiente, o plano de contingência em caso de desastre, entre outros; iii. Ao final da fase de planejamento o licitante vencedor deverá apresentar um cronograma com descrição e duração estimada de todas as ações; iv. Documentação As-Built de todo o projeto. Implantação da SAN: i. Deverão ser executados todos os serviços de implantação da solução SAN sob coordenação da SUREP; ii. Instalação dos racks; iii. Instalação dos equipamentos (Storage e Switch)nos racks; iv. Atualização de firmware de toda a solução; v. Instalação de todos os agentes e softwares da solução em todos os servidores necessários; vi. Ativação do Call Home; vii. Interligação dos cabos de fibra óptica nos equipamentos; viii. Criação dos zoning s em ambos os switches de fibra e interligação com os atuais switchs de fibra existentes na SEFAZ modelo Brocade 5100, criando uma SAN única; ix. Criação dos Raid Groups e Lun s no Storage para todos os servidores; x. Ativação e configuração de todas as funcionalidades solicitadas nesse edital (clone/snapshot, compressão, thin provisioning, tierização, load balance e deduplicação);
42 xi. Configuração da virtualização dos storages existentes na SEFAZ; xii. Entrega da documentação de configuração; Diversos: 42 i. A instalação deve contemplar a verificação da infraestrutura elétrica e lógica existente no local de instalação. Eventuais problemas e necessidade de ajustes devem ser comunicados à SUREP/GETEC/SEFAZ; ii. A instalação dos equipamentos e componentes da solução deverá levar em consideração o ambiente e instalações existentes (espaço físico, sistema de refrigeração e de fornecimento de energia elétrica, dutos, eletrocalhas, entre outros elementos). Os componentes fornecidos (equipamentos e acessórios) devem proporcionar condições ideais de funcionamento tanto no que diz respeito à disposição física (na sala e no(s) RACK(s)) evitando problemas de refrigeração e de acesso físico; iii. As instalações elétricas deverão atender às normas NBR aplicáveis; iv. Após a instalação dos equipamentos, alimentação elétrica e conexões com a rede de dados, não poderá haver cabos sem proteção mecânica, soltos, por cima do piso elevado ou que obstruam a frente ou visibilidade dos equipamentos instalados; v. Cabos de dados e de energia não poderão passar juntos, devendo existir uma distância ou separação física entre eles; vi. Cabos ou outros dispositivos não deverão ser instalados de maneira a obstruir a ventilação por ar refrigerado e exaustão de ar quente dos equipamentos; vii. O sistema instalado deverá realizar a devida troca de ar refrigerado e ar quente com o sistema de climatização da sala de instalação e comprovadamente deverá dissipar a potência térmica instalada; viii. Para o sistema deverá ser identificada a necessidade e, se necessário, providenciados espaços livres para utilizações futuras e também espaços para as corretas manobras de operação dos equipamentos que forem necessárias; ix. O conjunto físico deverá apresentar uma correta disposição de seus componentes, segurança física e estabilidade estrutural, devendo permitir um fácil acesso a todos os equipamentos e dispositivos instalados; x. Os serviços de instalação e configuração deverão ser prestados nas dependências do PRODEST. ITEM 4 - TREINAMENTO Treinamento Oficial:
43 i. Realizar treinamento oficial do fabricante dos equipamentos dos 04 (quatro) funcionários da equipe da SUREP (SEFAZ-ES); ii. A grade total de treinamento não poderá ser inferior a 80 horas e deverá cobrir a administração básica e avançada do Storage e as funcionalidades Thin Provisioning, Snapshot, Deduplicação, Tiering, Clone, Compressão e Virtualização; 43 iii. O treinamento deverá explanar conteúdo suficiente para a plena utilização dos produtos ofertados para a solução, devendo ser um curso de currículo oficial do fabricante, mesmo que extraordinariamente complementado pela cobertura das funcionalidades específicas destes produtos, bem como as características técnicas utilizadas para o desenho de toda a solução utilizada neste projeto, incluindo técnicas de resolução de problemas; iv. Caso o conteúdo exigido não seja coberto por um único treinamento oficial, podem ser realizados tantos treinamentos oficiais quantos sejam necessários para que seja feito integralmente o repasse do conteúdo exigido, desde que obedecidos os mesmos prazos e condições estipulados neste documento; v. O treinamento deve ser realizado em horário comercial, de segunda a sexta-feira; vi. O treinamento deve ser ministrado por instrutores capacitados e possuidores de certificação emitida pelo fabricante da solução, bem como a instituição que realizará o treinamento deve possuir certificação de capacitação fornecida pelo fabricante específica para execução de treinamentos; vii. Deve ser agendado a critério da SEFAZ, com antecedência de 60 dias consecutivos para o perfeito planejamento junto ao centro autorizado. Após o agendamento, o treinamento deve ser iniciado em até 60 (sessenta) dias consecutivos; viii. A SEFAZ se reserva o direito de indicar, em cada solicitação de treinamento, o número de 01 (um) até 04 (quatro) participantes, sendo que a soma de todos os participantes não ultrapassará o total de 04 (quatro); ix. O treinamento pode ser ministrado na Região da Grande Vitória ou em outras localidades. Não sendo na Grande Vitória, a proposta do licitante deverá prever por sua própria conta todos os custos referentes às passagens aéreas, bem como diárias para todos os treinandos; x. Na hipótese dos treinamentos ocorrerem fora da Região Metropolitana da Grande Vitória, as diárias serão pagas aos treinandos pela SEFAZ, nos valores previstos no Decreto n.º 3328-R, de 17 de junho de 20131, publicado no DOES em 18 de junho de 2013, acrescido do adicional de 20% (vinte por cento) correspondente à ajuda de custo para deslocamento, conforme previsão do referido Decreto. A contratada emitirá fatura pelo treinamento segundo o valor proposto na licitação, descontados os valores repassados diretamente pela SEFAZ aos treinandos a título de diária e ajuda de custo; 1 Atualmente monta o valor diário de R$ 273,00 (duzentos e setenta e três reais) para viagens para Brasília, R$226,00 (duzentos e vinte e seis reais) para viagens para outras Capitais fora do Estado, e R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais) para viagens para interior de outros Estados.
44 xi. O licitante vencedor deve se responsabilizar em fornecer, sem custo adicional para a SEFAZ, material didático impresso na língua portuguesa (Brasil) ou língua inglesa a todos participantes para acompanhamento do treinamento; xii. Ao final de cada treinamento deve ser emitido e entregue a cada aluno certificado oficial de participação, emitido pelo próprio fabricante; 44 xiii. A entrega dos certificados oficiais de participação é condição necessária ao pagamento dos treinamentos. Da Ativação: CONDIÇÕES GERAIS DO LOTE 01 i. Ao término dos serviços de instalação e configuração deverão ser realizados testes que certifiquem que o ambiente da SEFAZ está configurado de acordo com as recomendações do fabricante do hardware e que o mesmo está apto a suportar os ambientes de alta disponibilidade e continuidade que serão implementados sob essa plataforma. Da entrega: i. Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após emissão da ordem de fornecimento da SEFAZ. ii. Os serviços deverão iniciar em até 60 (sessenta) dias após a entrega dos equipamentos e deverão ser executados dentro de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis; após aprovação do plano executivo junto a SUREP. iii. As licenças de software deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias após emissão da ordem de fornecimento da SEFAZ. iv. Ao final da instalação deverá ser entregue, documentação formal de todas as configurações, procedimentos e definições utilizados no projeto, instalação e ativação do conjunto, com detalhamento suficiente que permita aos técnicos da SEFAZ reproduzir as ações documentadas. Das condições gerais do fornecimento dos equipamentos: i.os equipamentos a serem fornecidos deverão ser novos, sem uso anterior, com tecnologias recentes, padronizados e de qualidade, com características de baixos custos de operação, com boa disponibilidade de peças, de suprimentos e de suporte de manutenção no mercado nacional, e que sejam adequados às instalações e aplicações existentes da SEFAZ; ii.não serão aceitos equipamentos que estejam fora de linha de fabricação, com tecnologia ultrapassada, usados ou recondicionados, nem equipamentos de desempenho não compatível com outros modelos similares de mercado; iii.as embalagens fornecidas com os equipamentos deverão ser adequadas ao transporte e manuseio dos mesmos;
45 iv.caso a execução dos serviços possa ocasionar a interrupção parcial ou total de serviços da rede, a SUREP/GETEC/SEFAZ deverá ser avisada com antecedência mínima de 02 (dois) dias; v.toda a informação gerada será de propriedade da SEFAZ, não cabendo ao licitante vencedor, em qualquer momento, o direito de utilizá-la para outros fins que não os descritos neste Edital. 45 vi.os equipamentos deverão ser entregues na PRODEST, localizado na Av. João Batista Parra, 465, Enseada do Suá, Vitória/ES. Garantia: i. A contratada prestará garantia aos equipamentos fornecidos, no local onde se encontrarem instalados (on-site), pelo período de 03(três) anos, contado a partir da data de instalação dos equipamentos; ii. O software fornecido está coberto por garantia, compreendendo o fornecimento das atualizações corretivas e upgrades disponibilizadas pelo fabricante, pelo período de garantia do equipamento, a contar da data de recebimento definitivo da instalação e configuração dos produtos; iii. A contratada prestará, sem qualquer custo adicional, os serviços descritos a seguir, bem como cumprir os prazos definidos: a. Prestará atendimento técnico do tipo suporte através de serviço 0800 da contratada (atestada a sua capacidade técnica pelo fabricante na carta de solidariedade), gratuitamente, mediante solicitação da SEFAZ. Esse atendimento abrange todo o hardware e softwares fornecidos com o equipamento; b. As aberturas de chamados serão efetuadas por telefone, em qualquer dia da semana e horário (atendimento 24x7), por qualquer funcionário da SUREP/SEFAZ; c. A contratada compromete-se a manter registros escritos dos referidos chamados constando nome do técnico da contratada e uma descrição resumida do problema e a solução adotada; d. A contratada atenderá e solucionará o problema de hardware e software no prazo máximo de 6 (seis) horas, a contar da data e hora do chamado; e. Caberá aos técnicos da Contratada identificar os componentes, peças e materiais responsáveis pelo mau funcionamento do equipamento, bem como realizar quaisquer testes para identificálos; f. Em caso da impossibilidade em solucionar o problema nos prazos estipulados, a contratada compromete-se a substituir o equipamento defeituoso em 12 (doze) horas, g. Quaisquer peças, componentes ou outros materiais que apresentarem defeitos de fabricação serão substituídos por originais, sem ônus para a CONTRATANTE;
46 h. A contratada não cobrará valores adicionais, tais como custos de deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho em sábados, domingos e feriados ou em horário noturno, bem como qualquer outro valor adicional. iv. Após a entrega dos equipamentos, a Contratada apresentará documento, fornecido pelo fabricante dos mesmos, que comprova a contratação da garantia com o nível de serviço (ou SLA - Service Level Agreement) requerido no edital (atendimento 24x7, com tempo de solução em 6h para hardware e software) e onde consta número de série do equipamento, licenças e a data de início e término da garantia. 46 Deveres da Contratada: i. Alocar para este projeto, no mínimo, 01 (um) profissional certificado como Project Management Professional (PMP) que será o Gerente do Projeto; ii. Apresentar, no mínimo, 01 (um) profissional com certificação técnica emitida pelo fabricante ou instituto autorizado pelo respectivo fabricante do storage, indicando sua habilitação técnica na tecnologia ofertada. Este profissional deve executar in loco os serviços especificados e prestar o suporte e o atendimento em garantia dos produtos; iii. Executar o objeto nas condições especificadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo; iv. Registrar as ocorrências havidas durante a execução do objeto, de tudo dando ciência à Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, respondendo integralmente por sua omissão; v. Desenvolver os serviços sempre em regime de entendimento com a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo; vi. Prestar os serviços sempre por intermédio do responsável legal ou por técnicos qualificados, devendo responder perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo e a terceiros pela cobertura dos riscos de acidentes de trabalho de seus empregados, prepostos ou contratados, por todos os ônus, encargos, perdas e danos porventura resultantes da execução do objeto. 3. PLANILHA DE QUANTIDADES Item Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Máximo Admitido (R$) Valor Total Máximo Admitido (R$) 1 Subsistema de Armazenamento- Hardware , ,22 Storage Software , ,95 2 Switch de Fibra Óptica (Fabric) Hardware , ,74 3 Serviços de Instalação Serviço , ,00 4 Treinamento Serviço , ,00 5 Garantia Hardware 36 meses , ,28 Software , ,00
47 Item Especificação Unid. Quant. meses Valor Unitário Máximo Admitido (R$) Este quadro consolida a solução para fins de apresentação da proposta comercial pelo arrematante. Valor Total Máximo Admitido (R$) 47 Adicionalmente, na proposta, o arrematante obrigatoriamente deverá detalhar a marca, o modelo, e a decomposição dos preços para cada parte significativa do equipamento ofertado para os itens 1 - Subsistema de Armazenamento - Storage e 2 - Switch de Fibra Óptica), detalhando código (part number), descrição, unidade, quantidade, valor unitário e valor total de cada componente. A tabela a seguir exemplifica como o proponente deverá detalhar a composição dos equipamentos: Part Unidade Quant. Numb Descrição do Componente er Item 1 - Subsistema de Armazenamento - Storage xxx 1 XXXXXXXXXX 1 yyy 1 YYYYYYYYYYY 1 Zzz 1 ZZZZZZZZZZ Subtotal item 1 Subsistema de Armazenamento - Storage Item 2 - Switch de Fibra Óptica (Fabric) Xxx 2 XXXXXXXXXX 2 yyy 2 YYYYYYYYYYY 2 zzz 2 ZZZZZZZZZZ Subtotal item 2 Switch de Fibra Óptica (Fabric) Total geral dos equipamentos Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) O arrematante também deverá detalhar em sua proposta os códigos, descrição, carga horária, quantidade de treinandos, valor unitário do treinamento por treinando e valor total. A tabela a seguir exemplifica como o proponente deverá detalhar a composição dos treinamentos: Códig o Descrição do Treinamento Oficial xxx XXXXXXXXXX yyy YYYYYYYYYYY zzz ZZZZZZZZZZ Total geral dos serviços de treinamento Carga Horária (h) Quant. Treinandos Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Ainda, o arrematante obrigatoriamente deverá detalhar em sua proposta a composição de custos dos serviços de instalação, descrevendo o perfil de profissionais envolvidos na implementação da solução e respectivo esforço estimado em quantidade de homens x hora, o valor unitário por homem x hora e o valor total, incluindo o gerente do projeto requisitado no item i, constante nos deveres da contratada
48 do anexo II do edital. A tabela a seguir exemplifica como o proponente deverá detalhar a composição dos custos dos serviços de instalação: Perfil profissional Gerente do projeto YYYYYYYYYYY ZZZZZZZZZZ... Total geral dos serviços de instalação Esforço (hh) Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 48 Consigna-se que os valores e quantidades estimados na composição de custos dos serviços de instalação pelo arrematante serão mera referência, sendo a remuneração exclusivamente segundo o valor total dos serviços de instalação e segundo as condições de pagamento indicadas na cláusula sétima da minuta de contrato (anexo I do edital). 4. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ ,19 (cinco milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos). 5. LOCAL PARA ENTREGA DOS BENS [E/OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS]: PRODEST - Avenida João Batista Parra, 465, Praia do Suá, Vitória ES. Assinatura do Setor Requisitante
49 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / À Secretaria de Estado da Fazenda. Prezados Senhores, ANEXO III - PROPOSTA DE PREÇOS (Modelo) Apresentamos a V.Sª, nossa proposta de preços de fornecimento de bens (e/ou execução de serviços) Subsistema de Armazenamento - STORAGE, pelo preço total de R$ [indicar o valor total em número e por extenso] nos termos do Edital e seus Anexos. Item Especificação Unid. Quant. Subsistema de Armazenamento - Storage 1 Hardware Software Switch de Fibra Óptica (Fabric) 2 Hardware Software 3 Serviços de Instalação Serviço 1 4 Treinamento Serviço 1 5 Garantia Hardware 36 meses Software 36 meses A tabela a seguir detalha a composição dos equipamentos: Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Part Unidade Numb Descrição do Componente Quant. er Item 1 - Subsistema de Armazenamento - Storage xxx 1 XXXXXXXXXX 1 yyy 1 YYYYYYYYYYY 1 Zzz 1 ZZZZZZZZZZ Subtotal item 1 Subsistema de Armazenamento - Storage Item 2 - Switch de Fibra Óptica (Fabric) Xxx 2 XXXXXXXXXX 2 yyy 2 YYYYYYYYYYY 2 Valor Unitário (R$) Valor Total (R$)
50 Part Numb er Descrição do Componente Unidade Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) zzz 2 ZZZZZZZZZZ Subtotal item 2 Switch de Fibra Óptica (Fabric) Total geral dos equipamentos 50 A tabela a seguir detalha a composição dos treinamentos: Códig o Descrição do Treinamento Oficial xxx XXXXXXXXXX yyy YYYYYYYYYYY zzz ZZZZZZZZZZ Total geral dos serviços de treinamento Carga Horária (h) Quant. treinand os Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) A tabela a seguir detalha a composição dos custos dos serviços de instalação: Perfil profissional Gerente do projeto YYYYYYYYYYY ZZZZZZZZZZ... Total geral dos serviços de instalação Esforço (hh) Quant. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação. Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas nas Especificações Técnicas. Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e para esse fim fornecemos os seguintes dados: Razão Social: CNPJ/MF:
51 Endereço: Tel./Fax: CEP: 51 Cidade: UF: Banco: Agência: Conta Corrente: Dados do Representante Legal da Empresa para assinatura do Contrato: Nome: Endereço: CEP: Cidade: UF: CPF/MF: Cargo/Função: RG nº: Expedido por: Naturalidade: Nacionalidade:
52 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO (Modelo) [Nome da empresa], CNPJ n.º sediada [Endereço completo], declara sob as penas da lei, que até a presente data, inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e Data Nome e Identidade do Declarante
53 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGAR MENOR (Modelo) [Nome da empresa], CNPJ n.º [indicar], por meio de seu representante legal [nome do Representante Legal], portador (a) da Carteira de Identidade n [número da Carteira de Identidade] e do CPF Nº. [número do CPF], declara para fins do disposto no Inciso V do Artigo 27 da Lei nº /93, acrescido pela Lei nº /99, em conformidade com o previsto no Inciso XXXIII, do Artigo 7, da Constituição Federal de 1988, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. Local e Data [Nome do Representante Legal da Empresa] Cargo / Telefone
54 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / ANEXO VI - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (Modelo) Atestamos para os devidos fins que a empresa [Razão Social da Empresa Licitante], inscrita no CNPJ sob o Nº. [da Empresa Licitante], estabelecida na [endereço da Empresa Licitante], forneceu para esta empresa/entidade [Razão Social da Empresa Emitente do atestado], inscrita no CNPJ sob o Nº. [CNPJ da Empresa Emitente do atestado], situada no [endereço da Empresa Emitente do atestado], bens cotado(s) [e/ou serviços], abaixo especificado(s), no período de [ / / a / / ]: OBJETO ENTREGUE: [descrever o fornecimento dos bens e/ou serviços] VALOR TOTAL (R$):... (se possível). Atestamos ainda, que tal(is) fornecimento(s) está (ão) sendo / foi (ram) executado(s) satisfatoriamente, não existindo, em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas. Local e Data [Nome do Representante da Empresa Emitente] Cargo / Telefone OBSERVAÇÃO: Emitir em papel timbrado da empresa/ entidade ou identificá-la logo abaixo ou acima do texto, com nome, CNPJ, endereço, telefones, fax e .
55 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZENAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / ANEXO VII - RELAÇÃO DOS PAÍSES MEMBROS DO BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Elegibilidade para o fornecimento de bens, obras e serviços em aquisições financiadas pelo Banco Nota: As referências nestes documentos ao Banco incluem o BID, o Fumin e qualquer fundo administrado pelo Banco. Dependendo da fonte do financiamento, o Usuário deve escolher uma das seguintes 3 opções para o item 1. O financiamento pode provir do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin) ou, ocasionalmente, os contratos podem ser financiados por fundos especiais que restringem ainda mais os critérios para a elegibilidade a um certo grupo de países membros. Quando for escolhida a última opção, os critérios de elegibilidade devem ser mencionados: 1) Países Membros quando o financiamento provém do Banco Interamericano de Desenvolvimento. a) Países Mutuários: (i) Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela. b) Países não Mutuários: (i) Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Israel, Itália, Japão, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República da Coréia, República Popular da China, Suécia e Suíça. 2) Países Membros quando o financiamento provém do Fundo Multilateral de Investimentos. a) Lista de Países: (i) Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Itália, Jamaica, Japão, México, Países Baixos, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República da Coréia, República Popular da China, Espanha, Suriname, Trinidad e Tobago, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela. 3) Lista de Países no caso de financiamento por um fundo administrado pelo Banco:
56 (Incluir a lista de países) 4) Critérios para determinar a nacionalidade e origem dos bens e serviços. Estas disposições políticas tornam necessário estabelecer critérios para determinar: a) a nacionalidade das empresas e indivíduos elegíveis para apresentar ofertas ou participar em contratos financiados pelo Banco; e b) o país de origem dos bens e serviços. Para essa determinação, serão utilizados os seguintes critérios: 56 A) Nacionalidade a) Uma pessoa física tem a nacionalidade de um país membro do Banco se satisfaz um dos seguintes requisitos: (i) é cidadã de um país membro; ou (ii) estabeleceu seu domicílio em um país membro como residente de boa fé e está legalmente autorizado para trabalhar nesse país. b) Uma empresa tem a nacionalidade de um país membro se satisfaz os dois seguintes requisitos: (ii) está legalmente constituída ou incorporada conforme as leis de um país membro do Banco; e (ii) mais de cinquenta por cento (50%) do capital da empresa é de propriedade de pessoas físicas ou firmas de países membros do Banco. Todos os membros de uma PCA e todos os Subcontratados devem cumprir os requisitos acima estabelecidos. B) Origem dos Bens Os bens se originam em um país membro do Banco se foram extraídos, cultivados, colhidos ou produzidos em um país membro do Banco. Considera-se um bem produzido quando, mediante manufatura, processamento ou montagem, o resultado é um item comercialmente reconhecido cujas características básicas, sua função ou propósito de uso são substancialmente diferentes de suas partes ou componentes. No caso de um bem que consiste de vários componentes individuais que devem ser interconectados (pelo fornecedor, comprador ou um terceiro) para que o bem possa ser utilizado, e sem importar a complexidade da interconexão, o Banco considera que este bem é elegível para financiamento se a montagem dos componentes for feita em um país membro, independente da origem dos componentes. Quando o bem é uma combinação de vários bens individuais que normalmente são empacotados e vendidos comercialmente como uma só unidade, o bem é considerado proveniente do país onde este foi empacotado e embarcado com destino ao comprador. Para fins de determinação da origem dos bens identificados como feito na União Europeia, estes serão elegíveis sem necessidade de identificar o correspondente país específico da União Europeia.
57 A origem dos materiais, partes ou componentes dos bens ou a nacionalidade da empresa produtora, montadora, distribuidora ou vendedora dos bens não determina a origem dos mesmos. C) Origem dos Serviços O país de origem dos serviços é o mesmo da pessoa física ou empresa que presta os serviços conforme os critérios de nacionalidade acima estabelecidos. Estes critérios são aplicados aos serviços conexos ao fornecimento de bens (tais como transporte, seguro, instalação, montagem, etc.), aos serviços de construção e aos serviços de consultoria. 57
58 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - PROFAZ - ES AQUISIÇÃO DE SUBSISTEMA DE ARMAZANAMENTO - STORAGE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2013 PROCESSO N.º / À (nome do Comprador) ANEXO VIII - GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (FIANÇA BANCÁRIA) CONSIDERANDO que [nome da CONTRATADA], doravante denominada CONTRATADA comprometese, conforme Contrato n.º [indicar], datado [indicar data], a fornecer os bens [e/ou executar os serviços] nele descritos; CONSIDERANDO que ficou estabelecido no Edital que a CONTRATADA deverá apresentar comprovante da Garantia de Execução Contratual, no valor especificado no Contrato, cumpriremos com a exigência, conforme estabelecido no instrumento convocatório; DECLARAMOS nossa condição de fiador solidário, sem benefício de ordem, em conformidade com o disposto nos Artigos 827, 835 e 838 do Código Civil Brasileiro, perante [qualificar o CONTRATANTE], pela CONTRATADA, até a soma correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, ou seja, de [valor da garantia em algarismos e por extenso], comprometendo-nos pelo presente documento a pagar, mediante solicitação da CONTRATANTE, por escrito, declarando a inadimplência da CONTRATADA no cumprimento de suas obrigações contratuais, e sem contraditar a quantia, até o limite de [valor da garantia], como acima mencionado, dispensada a apresentação de provas ou razões quanto ao valor especificado na sua solicitação. ATESTAMOS que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato. Esta garantia terá validade até 30 (trinta) dias corridos, do efetivo cumprimento das obrigações contratuais, com a emissão do Termo de Recebimento Definitivo dos Bens e Serviços pelo CONTRATANTE. [Data] [Assinatura do Banco] [Testemunhas] [Chancela]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PROFAZ - ES 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2013 PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIDORES PROCESSO SEFAZ N.º 58487263/2012 SISTEMA
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REPRESENTAÇÃO NO BRASIL EDITAL DE LICITAÇÃO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES-e BANCO DO BRASIL NOVEMBRO/2010 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL TCE/MS