Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/52/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-06-01 04:15:22+00:00
Document Index: 6114139

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 18', 'artigo 68', 'artigo 57', 'artigo 67', 'artigo 9', 'artigo 10', 'artigo 18', 'artigo 80', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 40', 'artigo 29', 'artigo 7', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18', 'artigo 18']

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2011.
Cheang Io Kong 5,40
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2011).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Novembro de 2011.
Vogais: Cheang Lai Han; e
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Dezembro de 2011.
Informa-se que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011.
Informa-se que nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, as listas provisórias do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão e dois lugares de assistente técnico administrativo de 1. ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011.
Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2011.
Torna-se público que se encontram afixadas, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro desta Direcção dos Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, nos termos definidos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Dezembro de 2011.
São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2011, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, no mês de Janeiro, uma declaração do modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele.
O impresso da declaração será fornecido por estes serviços, no Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da RAEM e Centro de Atendimento Taipa, ou podem ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2011.
Declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2011
1. Em conformidade com o disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, avisam-se todos os contribuintes do 1.º Grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — sem contabilidade devidamente organizada — do referido imposto, que deverão entregar, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2012, na Repartição de Finanças de Macau, em duplicado, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5, de todos os rendimentos do trabalho por eles recebidos ou postos à sua disposição no ano antecedente.
3. Os contribuintes do 2.º Grupo (profissões liberais e técnicas) — com contabilidade devidamente organizada conforme n.º 1 do artigo 11.º do mesmo Regulamento — deverão entregar, a partir de 1 de Janeiro até 15 de Abril de 2012, na Repartição de Finanças de Macau, uma declaração de rendimentos, conforme o modelo M/5 e o Anexo A, em duplicado, juntamente com os seguintes documentos:
4. Todas as entidades patronais deverão entregar nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2012, na Repartição de Finanças de Macau, uma relação nominal, em duplicado, conforme o modelo M3/M4, dos assalariados ou empregados a quem, no ano anterior, hajam pago ou atribuído qualquer remuneração ou rendimento.
6. Os impressos da declaração e das relações nominais são disponíveis no Núcleo do Imposto Profissional do Edifício de Finanças, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Dezembro de 2011.
Faz-se público que se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto:
1. Seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
2. Dez lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico.
3. Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
4. Vinte e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do pessoal provido no regime do contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011.
De classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de setenta e um lugares de investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 7 de Abril de 2010:
1.º Wong Si Nga 78,11
2.º Cheng Long Wai 77,88
3.º Lam Cheok Hong 77,01
4.º Chao, Teng Hin Filipe 76,42
5.º Lio Wai Ieng 75,97
6.º Kuok Kam Seng 75,53
7.º Che Chio 75,50
8.º Leong Weng Lei 75,38
9.º Ho Weng Kit 74,85
10.º Sin Hou Hang 74,04
11.º Vong Hoi Yan 73,88
12.º Lam Iok Wa 73,83
13.º Ng Kin Wang 73,64
14.º Loi Sio Lan 73,35
15.º Ho Man Chon 73,14
16.º Ho Kun Wa 72,86
17.º Choi Meng Weng 72,68
18.º Chang Chi Wai 72,65
19.º Cheang Ka Chon 72,57
20.º Wong Chi Hou 72,46
21.º Mok Sok Ian 72,41
22.º Pang Sin Kei 72,38
23.º Lam Wai Hou 72,36
24.º Wong I Teng 72,18
25.º Ho Ka Weng 71,98
26.º Cheang Kin Meng 71,97
27.º Chao Chi Hong 71,84
28.º Chan Kam Seng 71,79
29.º Ho Wai Kit 71,76
30.º Lam Iat Tong 71,67
31.º Chan Meng Sang 71,66
32.º Ho Cheok Hin 71,63
33.º Cheong Un Mei 71,61
34.º Chang, Antonio 71,56
35.º Chan Io Chong 71,47
36.º Wong Fok Loi 71,35
37.º Ao Ieong Wai Lon 71,17
38.º Chan Chan Chong 70,78
39.º Cheang Io Fai 70,48
40.º Lok Man Teng 70,28
41.º Ieong Sin I 69,46
42.º Cheok Chi Meng 69,17
43.º Mak Weng Kin 69,08
44.º Un Sut Wa 69,06
45.º Chong Chi Chio 69,02
46.º Cheang Tong Kok 68,89
47.º Leong Su Seng 68,84
48.º Chong Kam Fai 68,69
49.º Leong Seng Chao 68,54
50.º Chan Chi Fai 68,43
51.º Wong Wai Kong 68,29
52.º Wong Chan 68,26
53.º Sam Keong 68,23
54.º Chan Hao Lon 68,22
55.º Fu, Hang Hei Miguel 68,21
56.º Lao Wai 67,50
57.º Loi Kam Ieong 67,48
58.º Chu Weng Fai 67,19
59.º Chou Ka Chon 67,15
60.º Ho Chi Long 66,90
61.º Ho Chon Un 66,81
62.º Lei Ka Man 66,67
63.º Ieong Man Heng 66,40
64.º Wong Wai Hong 66,19
65.º Leong Kin Hang 65,84
66.º Cheang Weng Cheong 65,71
67.º Chan Un Tai 65,20
68.º Ho Sio Hong 64,95
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os alunos podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2011).
Polícia Judiciária, aos 14 de Dezembro de 2011.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 31 de Agosto de 2011:
— Três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal técnico superior.
A lista provisória encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
Polícia Judiciária, aos 16 de Dezembro de 2011.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradudor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de intérprete e tradução — línguas chinesa e inglesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2011, do seguinte:
(1) A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B desta Polícia, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
(2) A prova escrita de conhecimentos com a duração de três horas, terá lugar no Colégio Católico Estrela do Mar (perto do Largo do Lilau), sito na Rua do Padre António, n.º 36, Macau, no dia 14 de Janeiro de 2012, sábado, pelas 14,30 horas. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado vinte minutos antes da realização da mesma prova.
Polícia Judiciária, aos 21 de Dezembro de 2011.
Nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicional que se faz mediante análise documental e entrevista profissional, para o preenchimento de quarenta vagas de enfermeiro-especialista graduado, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2011.
1.º Lei Kuan Hong 9,12
2.º Lao Wan U 8,87
3.º Tang Lai In 8,77
4.º Leung Pou Lun 8,64
5.º Ung Mio Tou 8,60
6.º Chan Pui Kuan 8,57
7.º Vong Kit Mei 8,53
8.º Chan Wai Yee 8,50
9.º Tam Pui Man 8,29
10.º Yu Bun 8,13
11.º Lo Iun Iun 8,06
12.º Da Costa Iao Choi Man 7,97
13.º Lam Fong Ieng 7,83
14.º Mok Wai Meng 7,73
15.º Ieong Sai Hou 7,67
16.º Kuok Un Mei 7,59
17.º Ma Sio Mei 7,56
18.º Ieong Chi Iat 7,53
19.º Chau Lopes Ka I 7,51
20.º Lam Iok Han 7,46
21.º Liu Pui Man Maria 7,43
22.º Iao Son Man 7,40
23.º Wu Ching Hung 7,39
24.º Leung Shuk King 7,37
25.º Leong Hang Cheng 7,36
26.º Sou Cheong Van 7,33
27.º Ho Fong I 7,30
28.º Iun Lou Pei 7,27
29.º Ho In Peng 7,23
30.º Li Sok Un 7,13
31.º Tang Ieng Teng 7,10
32.º Ieong Chi Wai 7,03
33.º Ho Ioc Cheng 6,97
34.º Chan Sio Hoi 6,80
35.º Man Chi Pong 6,47
36.º Chiu Luis 6,17
37.º San Pou Leng 6,13
38.º Tang Kuai Keng 5,97
39.º Wong Ka Mei 5,93
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2011).
Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2011.
Despacho n.º 22/SS/2011
Tendo-se verificado inexactidões no Despacho do director dos Serviços de Saúde n.º 17/SS/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 19 de Outubro de 2011, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua correcção e republicação.
Serviços de Saúde, aos 15 de Dezembro de 2011.
Despacho n.º 17/SS/2011
1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, subdelego:
1) Nos subdirectores, Chan Wai Sin, Cheang Seng Ip e Ho Ioc San, respectivamente, no âmbito dos subsistemas de cuidados de saúde diferenciados, cuidados de saúde generalizados e apoio e administração geral, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:
(1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
(2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos;
(3) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
(4) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo por um dia;
(5) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
(6) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados nos Serviços de Saúde, com exclusão dos excepcionados por lei;
(7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições dos Serviços de Saúde.
2) Ainda, na subdirectora Ho Ioc San, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:
(1) Autorizar a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;
(2) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal dos Serviços de Saúde;
(3) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
(4) Autorizar o seguro do pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;
(5) Autorizar a atribuição dos subsídios de família, de residência, de casamento e de nascimento previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e alterado pela Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família).
3) No chefe do Gabinete de Coordenação Técnica, Pang Heng Va, no chefe do Laboratório de Saúde Pública, Ip Peng Kei, na chefe do Centro de Transfusões de Sangue, Hui Ping, no chefe do Departamento de Recursos Humanos, Leong Weng Pan, na chefe do Departamento de Administração Financeira, Iun Pui I, no chefe do Departamento de Organização e Informática, Leong Kei Hong, no chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos, Chan Weng Wa, e na chefe do Departamento de Administração Hospitalar, Anabela Luíza do Rosário, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos, no âmbito das subunidades que coordenam:
(1) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução de processos e à execução das decisões;
(2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei.
4) No chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos, Choi Peng Cheong, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos, no âmbito da subunidade que coordena:
(2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;
5) Na enfermeira-adjunta da direcção, Estela Ma, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:
(1) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei;
(2) Autorizar o trabalho por turnos sempre que o funcionamento dos serviços o exija e de acordo com a lei.
4. No âmbito da presente subdelegação de competências são ratificados todos os actos praticados pela, chefe do Departamento de Administração Financeira, Iun Pui I, desde 6 de Setembro de 2010, e pelos restantes subdelegados desde 1 de Abril de 2011, até à entrada em vigor do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2011).
Serviços de Saúde, aos 7 de Outubro de 2011.
Concurso Público n.º 40/P/2011
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 28 de Dezembro de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Janeiro de 2012.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Janeiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 54 000,00 (cinquenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2011.
Concurso Público n.º 41/P/2011
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de onze camas de parto aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 28 de Dezembro de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 31 de Janeiro de 2012.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 1 de Fevereiro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
— Seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
— Um lugar de técnico superior principal, na especialidade informática, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Dezembro de 2011.
3. Local de execução da obra: Complexo de Habitação Económica, no lote TN27 da Taipa, Área A, 2.º andar.
4. Objectivo da empreitada: concepção e obras de remodelação da instalação educativa da habitação económica no lote TN27 da Taipa.
7. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, serão deduzidos 5% para garantia do contrato e reforço da caução definitiva prestada).
10. Condições de admissão: os concorrentes têm de estar inscritos, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: às 17,30 horas do dia 30 de Janeiro de 2012.
12. Local, dia e hora limite do acto público do concurso:
Local: Sala de reuniões, no Edifício Sede da DSEJ, Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: às 10,00 horas do dia 31 de Janeiro de 2012.
De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.
Projecto de concepção: 35%;
Preço razoável: 25%;
Qualidade dos materiais propostos: 15%;
Perfil da empresa e técnico: 5%; e
Experiência em obras semelhantes: 5%.
Os concorrentes devem comparecer no Edifício Sede da DSEJ, na Avenida D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.
Instituto Cultural, aos 19 de Dezembro de 2011.
Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para os trabalhadores do Instituto de Acção Social, tendo em vista o preenchimento, através da celebração de contrato além do quadro, dos seguintes lugares:
2. Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
3. Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Instituto de Acção Social, aos 15 de Dezembro de 2011.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2011, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, em regime de contrato além do quadro do Instituto de Acção Social (com período experimental de cento e oitenta dias).
Trata-se de concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, com quinze dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
a) Seja residente permanente da RAEM;
c) Possua a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em língua (portuguesa ou chinesa);
d) Domine as duas línguas oficiais da RAEM (português e chinês).
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue, por carta registada com aviso de recepção, conjuntamente com os documentos no número seguinte e em envelope fechado e com a indicação de «Candidatura a intérprete-tradutor e documentos solicitados, referência n.º Rec-06/2011», até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.
c) Cópia do certificado de formação (se o tiver);
Os candidatos pertencentes ao Instituto de Acção Social ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos (escrita) — 50%;
b) Entrevista profissional — 40%; e
Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 60 valores pontuais na prova de conhecimentos (escrita), aferida numa escala de 100 valores pontuais.
d) Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de administração financeira pública;
e) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
f) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
— Lei n.º 9/2011 — Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade;
— Regulamento Administrativo n.º 3/2011 — Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão;
— Decreto-Lei n.º 65/99/M, de 25 de Outubro — Aprova o Regime Educativo e o Regime de Protecção Social de Jurisdição de Menores;
— Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho — Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;
— Decreto-Lei n.º 22/95/M, de 29 de Maio — Define as formas de apoio a conceder pelo Instituto de Acção Social de Macau às entidades privadas que exercem actividades de apoio social;
— Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro — Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.
As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo da Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, e disponibilizadas no website deste Instituto (http://www.ias.gov.mo).
Vogais efectivas: Alice Wong, intéprete-tradutora assessora; e
Ana Maria Cheng da Rosa, intéprete-tradutora assessora.
Vogais suplentes: Leonor Cardoso Mendes Mota, técnica superior assessora; e
Cheang Sin Wai, técnico superior assessor.
Instituto de Acção Social, aos 21 de Dezembro de 2011.
A Presidente do Instituto, substituta, Vong Im Mui.
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edifício Long Cheng, 7.º andar, Macau, e publicados na internet do GAES e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GAES, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de educação;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de economato e património;
Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de educação;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de inglês;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de jornalismo;
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 28 de Dezembro de 2011.
De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 39.ª sessão, realizada no dia 7 de Dezembro de 2011, deliberou o seguinte:
1. Delegar no director da Faculdade de Direito, John Shijian Mo, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade académica fundamental que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centro e nos directores de instituto de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 16 de Dezembro de 2011 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 7 de Dezembro de 2011.
De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decidiu:
5) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões relativos aos processos individuais dos estudantes da unidade académica que dirige, com excepção das informações respeitantes aos resultados académicos e aos estatutos individuais dos estudantes;
6) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes da unidade académica que dirige;
7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados nos subdirectores de faculdade, nos chefes de eventuais departamentos académicos que venham a ser criados, no secretário de faculdade, nos directores de centro e nos directores de instituto de investigação, sob a supervisão do ora delegado.
Universidade de Macau, aos 14 de Dezembro de 2011.
Despacho n.º 16/PRES/FSS/2011
1. Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 4/2010, são aprovados pelo Conselho de Administração do FSS, os modelos de impressos sobre contribuições e prestações, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, para substituir os modelos constantes nos despachos n.os 10/PRES/FSS/2010 e 01/PRES/FSS/2011, a utilizar a partir do dia 1 de Fevereiro de 2012.
Fundo de Segurança Social, 1 de Dezembro de 2011.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:
Chan Hio Lou;
Kam Sio Ngan; e
Lei Hung Sang.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Dezembro de 2011.
Presidente: Ao Peng Kin.
Vogal efectivo: Chong Keng Un; e
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão (engenharia electrotécnica e electrónica) do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Dezembro de 2011.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de técnico superior principal (Arquitectura), 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Dezembro de 2011.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de técnico superior de 1.ª classe (Planeamento Urbanístico), 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (Design), do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o acesso de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Dezembro de 2011.
Faz-se público que se acham aberto os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, apenas para os trabalhadores da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicado no website da DSCC e dos SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Dezembro de 2011.