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Timestamp: 2018-10-22 04:46:10+00:00
Document Index: 86194927

Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13']

DESPACHO. ASSUNTO: - Regulamento do Gabinete de Apoio ao Estudante e ao Diplomado- GAED - PDF
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Luca Gomes Cunha
1 DESPACHO Nº. 17/2015 Data: 2015/05/22 Para conhecimento de: Pessoal docente, discente e não docente ASSUNTO: - Regulamento do Gabinete de Apoio ao Estudante e ao Diplomado- GAED Com o intuito de normalizar procedimentos referentes ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Estudante e ao Diplomado- GAED identificou-se a necessidade de elaborar o Regulamento deste Gabinete. Deste modo, de acordo com as competências previstas na alínea b) do n.º1 do artigo 15 dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL), aprovo o Regulamento do GAED que é parte integrante deste Despacho como Regulamento nº 5/2015. O PRESIDENTE DA ESTeSL Prof. Coordenador João Lobato jps/jps 1
2 REGULAMENTO Nº. 5/2015 REGULAMENTO DO GABINETE DE APOIO AO ESTUDANTE E DIPLOMADO. Artigo 1º Âmbito O presente regulamento é elaborado no âmbito dos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) IPL e aplica-se ao Gabinete de Apoio ao Estudante e Diplomado, adiante designado por GAED. Artigo 2º Finalidade O GAED visa constituir-se como uma estrutura de apoio ao estudante e ao diplomado da Escola, disponibilizando um espaço de atendimento e de informação especializada e centralizada. Artigo 3º Objetivos São objetivos do GAED: 1. Integrar de forma estruturada o estudante na comunidade académica da ESTeSL. 2. Intervir em situações sociais promovendo o sucesso escolar do estudante da ESTeSL. 3. Promover a saúde e o bem-estar e prevenir a doença do estudante na comunidade académica da ESTeSL. 4. Apoiar os diplomados da ESTeSL na sua inserção no mercado de trabalho e/ou no prosseguimento dos seus estudos. 2
3 Artigo 4º Competências De acordo com os objetivos supramencionados e para efeitos do presente Regulamento, são competências do GAED: 1. Prestar informação sobre os serviços e apoios que se encontram à disposição da comunidade académica e respetivo modo de acesso; 2. Acolher, apoiar e intervir face às dificuldades apresentadas pelo estudante durante o percurso académico; 3. Apoiar os estudantes no desenvolvimento de competências para confrontar situações problemáticas; 4. Promover o sucesso escolar e contribuir para a formação académica, social e cultural dos estudantes nos diferentes níveis de ensino; 5. Propor, promover, organizar, apoiar e executar iniciativas próprias da ESTeSL ou em parceria com instituições externas que visem a integração do estudante no meio académico, no curso que frequenta e no contexto da cidade de Lisboa, bem como o desenvolvimento social, pessoal e cultural da comunidade académica; 6. Fomentar a mediação e parcerias com outros agentes académicos internos ou externos à Escola; 7. Promover o intercâmbio, a reflexão e comunicação sobre temas que visem o desenvolvimento pessoal, cultural, social e humano dos estudantes. 8. Promover, organizar e apoiar iniciativas de ofertas de emprego nacionais e internacionais. 9. Avaliar as ações desenvolvidas pelo Gabinete. Artigo 5º Áreas de atuação O GAED atuará nas seguintes áreas: 1. Integração e acompanhamento ao estudante; 2. Intervenção e Ação Social; 3
4 3. Promoção da saúde e bem-estar; 4. Apoio e acompanhamento ao diplomado. Artigo 6º Integração e acompanhamento ao estudante 1. Promover e apoiar a integração ao estudante que ingressa na ESTeSL a) Apoio e promoção da integração de todos os estudantes na ESTeSL; b) Promoção de sessões de integração ao Ensino Superior; c) Divulgação de informações práticas acerca da cidade de Lisboa (transportes, alojamento, mapa, locais de referência, entre outros); d) Dinamização de cursos de português para estudantes estrangeiros. 2. Promover a cultura das artes e do desporto: a) Publicitação de programas culturais da cidade de Lisboa; b) Promoção de programas culturais da ESTeSL; c) Promoção de espaços sobre arte e cultura (debates, mostras, oficinas); d) Promoção de torneios desportivos; e) Estabelecimento de protocolos com instituições para descontos em instalações desportivas e programas culturais. 3. Promover a cultura científica: a) Promoção de bolsas de voluntariado de apoio aos projetos de investigação da ESTeSL; b) Divulgação de eventos e informação científica de interesse. 4. Acompanhar o estudante nas mais diversas situações durante o seu percurso académico: a) Disponibilização de um espaço reservado de atendimento ao estudante; b) Cooperação com estudantes tutores. c) Cooperação com docentes mentores, indicados pelo Conselho de Curso. 4
5 Artigo 7º Intervenção e Ação Social 1. Apoiar situações sociais diversificadas: a) Disponibilização de um espaço reservado de atendimento ao estudante; b) Promover e acompanhar a atribuição dos estatutos especiais aos estudantes da ESTeSL, nos termos legais; 2. Promoção de uma cultura humanista e solidária: a) Promoção de bolsas de voluntariado social para intervenção fora do território da ESTeSL; b) Promoção de bolsas de voluntariado social tendo os estudantes da ESTeSL como alvo; c) Promover espaços de discussão sobre a temática de cidadania e direitos humanos. Artigo 8º Promoção da Saúde e bem-estar 1. Proporcionar serviços de cuidados de saúde: a) Proporcionar serviços de consultas na área da saúde; b) Proporcionar serviços de apoio psicológico; c) Proporcionar serviços de diagnóstico; d) Encaminhar as situações não resolúveis pela ESTeSL para os serviços adequados do SNS. 2. Promover a saúde e o bem-estar: a) Promoção de sessões sobre várias problemáticas, nomeadamente na área da prevenção da doença; b) Promoção de sessões para o desenvolvimento de estilos de vida saudáveis no contexto académico. 5
6 Artigo 9º Apoio e acompanhamento ao diplomado 1. Promover a preparação dos estudantes para situações concretas de emprego, de entre outras: a) Promoção de sessões sobre criação de um curriculum vitae; b) Promoção de oficinas de preparação para entrevistas de emprego; c) Colaborar com observatórios de inserção profissional; d) Apoio à resposta a anúncios específicos de emprego. 2. Promover uma plataforma de interesse para empregadores e recém-diplomados: a) Promoção dos diplomados da ESTeSL nas empresas de interesse; b) Dinamização de uma bolsa de diplomados disponíveis para as empresas; c) Dinamização de uma bolsa de empregos disponíveis para os recém-diplomados; d) Promoção de estágios profissionais em empresas. Artigo 10º Composição O GAED é constituído pelos seguintes elementos nomeados pelo Presidente da ESTeSL: a) Pessoal não docente; b) Comissão de Gestão e Acompanhamento, constituída por pessoal docente, sendo um nomeado seu coordenador. Artigo 11º Competências e deveres do Pessoal não docente 1. Receber os estudantes e encaminhá-los, de acordo com a natureza da sua situação, às áreas de atuação estratégica do GAED. 2. Manter permanentemente atualizado o registo dos processos. 3. Monitorizar regularmente a evolução dos processos recebidos e dar deles conhecimento à Comissão de Gestão e Acompanhamento sempre que solicitado. 4. Guardar sigilo sobre a identidade dos estudantes e respetivos processos. 6
7 5. Colaborar com os Serviços de Ação Social do IPL. 6. Apoiar ativamente todas as atividades do plano de ação proposto pela Comissão de Gestão e Acompanhamento. Artigo 12º Competências da Comissão de Gestão e Acompanhamento do GAED 1. Definir e apresentar ao Presidente da ESTeSL um plano de atividades por ano civil. 2. Elaborar e apresentar relatórios anuais das atividades planeadas e realizadas. 3. Gerir e acompanhar todas as atividades o GAED. 4. Propor atividades extraordinárias ao plano de atividades. 5. Propor ao Presidente da ESTeSL o horário de atendimento ao público. 6. Propor alterações ao presente Regulamento. Artigo 13º 1. O presente Regulamento deverá ser revisto sempre que se considere necessário. 2. As dúvidas ou omissões suscitadas na aplicação do presente Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Gestão e Acompanhamento do GAED. 3. Das decisões da Comissão de Gestão e Acompanhamento do GAED caberá recurso para o Presidente da ESTeSL. 4. O presente Regulamento entra em vigor a partir da data da sua publicitação. 7