Source: https://pt.scribd.com/document/143033448/Acad-e-Modulo-14-Crimes-Dolosos-Culposos-e-Preterdolosos
Timestamp: 2019-10-23 10:43:50+00:00
Document Index: 30317387

Matched Legal Cases: ['Artigo 163', 'Artigo 124', 'artigo 124', 'artigo 13', 'artigo 303', 'artigo 302']

Acad e Modulo 14 Crimes Dolosos Culposos e Preterdolosos | Intenção (Direito Penal) | Bateria (Crime)
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Av2 - Direito Penal. Resumo
e. Wendell Luis Rosa MDULO 14 CRIMES DOLOSOS, CULPOSOS E PRETERDOLOSOS 1. CRIMES DOLOSOS (ART. 18, I, DO CP) 1.1. DEFINIO Dolo a vontade e a conscincia de realizar os elementos constantes no tipo legal.
1.2. ELEMENTOS DO DOLO a) Vontade: elemento volitivo. Vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. EM SENTIDO AMPLO (QUERER OU ARRISCAR-SE EM PRODUZIR O FATO TPICO) b) Conscincia: conhecimento da conduta, do resultado e do nexo causal entre eles. No envolve, necessariamente, o conhecimento sobre a ilicitude do fato, cuja anlise ficar a cargo da culpabilidade. 1.3. FASES DA CONDUTA a) Fase interna: opera-se no pensamento do autor ( penalmente irrelevante); b) Fase externa: consiste na exteriorizao da conduta. 1.4. TEORIAS a) Teoria da vontade: dolo a previso do resultado mais a vontade consciente de realizar o fato criminoso; OBS: DEFINE O DOLO DIRETO b) Teoria da representao: dolo a simples previso do resultado sem a considerao da vontade do agente; OBS: CONFUNDE DOLO COM CULPA CONSCIENTE. NO ADOTADA PELO CP. c) Teoria do assentimento: dolo a previso do resultado com a aceitao dos riscos de produzi-lo. UM COMPLEMENTO DA TEORIA DA VONTADE. OBS: DEFINE O DOLO EVENTUAL QUAL A TEORIA ADOTADA PELO CP? TEORIA DA VONTADE E DO ASSENTIMENTO
1.5. ESPCIES DE DOLO a) Dolo natural: aquele que possui somente dois elementos: conscincia e vontade. Assim, no se exige a presena da conscincia da ilicitude. Ex.: subtrair um objeto sem saber que o furto crime. b) Dolo direto: a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado (teoria da vontade). O agente quer diretamente o resultado. b1) Dolo direto de primeiro grau: ocorre em relao ao objetivo diretamente
DIREITO PENAL I PARTE GERAL 2 ANO 3 PERODO Prof. Me. Wendell Luis Rosa desejado pelo agente. b2) Dolo direto de segundo grau: trata-se de um efeito colateral tpico, decorrente do meio escolhido e admitido como certo ou necessrio. Exemplo: Matador que, pretendendo atingir determinada pessoa, situada em lugar pblico, planta uma bomba, que, ao detonar, certamente matar outras pessoas ao redor. Ainda que no queira atingir essas outras vtimas, tem por certo o resultado, caso a bomba estoure como planejado. c) Dolo indireto: aquele que no se destina diretamente ao resultado. Se divide em eventual ou alternativo: c1) Eventual (no estou nem a): o agente no quer diretamente o resultado, mas aceita a possibilidade de produzi-lo; c2) Alternativo: o agente quer produzir um ou outro resultado (ex. matar ou ferir). d) Dolo de dano: a vontade de produzir uma leso em um bem jurdico. Ex.: arts. 121; 130, 1; 155 etc; e) Dolo de perigo: a mera vontade de expor o bem a um perigo de leso. Ex.: arts 130, caput; 132; 133 etc; f) Dolo especfico: a vontade de realizar a conduta visando um fim especial previsto no tipo. Ex.: tipos anormais que contm os elementos subjetivos; g) Dolo genrico: a vontade de concretizar os elementos do tipo, sem qualquer finalidade especial; h) Dolo geral (ou erro sucessivo): ocorre quando o agente pratica atos de exaurimento pensando j ter consumado o delito. Ex.: algum que, aps balear uma pessoa, lana a vtima num rio. Feita a percia verifica-se que o sujeito passivo faleceu em virtude do afogamento. 2. CRIME CULPOSO (ART. 18, II E PARGRAFO NICO DO CP) 2.1. DEFINIO Crime culposo a conduta voluntria (ao ou omisso) que produz um resultado antijurdico no querido, porm previsvel e que podia ser evitado caso o agente tivesse agido com a devida ateno. OBS.: Os crimes culposos no admitem tentativa, pois, neles, o agente no quer o resultado.
2.2. EXCEPCIONALIDADE DO CRIME CULPOSO (ART. 14, PARGRAFO NICO, CP) Regra: todos os crimes so dolosos.
DIREITO PENAL I PARTE GERAL 2 ANO 3 PERODO Prof. Me. Wendell Luis Rosa Exceo: apenas alguns so culposos. Exemplos: Artigo 163 do CP: Tcio, ao fazer correr o pneu que retirou de seu carro, solta-o e quebra uma vitrina. Como o crime de dano s vivel a ttulo de dolo, a atuao de Tcio atpica em matria penal. Responder por danos, se for a hiptese, no juzo cvel, para o seu ressarcimento. Artigo 124 do CP: a gestante que ingere medicamento de maneira imprudente no responder pelo crime descrito no artigo 124 do CP, pois no h previso da figura culposa.
2.3. ELEMENTOS a) Conduta: ao ou omisso; b) Violao do dever objetivo de cuidado: o dever de cuidado aquele imposto a todas as pessoas, as quais devem sempre agir com o emprego das cautelas necessrias para que de sua ao no resulte dano a bens jurdicos alheios; b1) Imprudncia (exagero): uma conduta positiva, onde o agente faz o que no deveria fazer. Ex.: excesso de velocidade; brincar com revlver municiado etc; b2) Negligncia (falta de cuidado): uma conduta negativa, onde o agente no faz o que deveria fazer. Ex.: parar em uma ladeira sem acionar o freio de mo de um veculo; no dar manuteno ao automvel; b3) Impercia (ignorncia profissional): trata-se do profissional ignorante. a incapacidade tcnica, terica ou prtica durante o exerccio de arte, ofcio ou profisso. Ex.: mdico que corta a artria A ao invs da B, causando leses corporais no paciente. c) Resultado involuntrio: pois, se o resultado fosse voluntrio, estaramos diante de uma conduta dolosa; d) Nexo de causalidade: o elo existente entre conduta e resultado; e) Previsibilidade objetiva do resultado: para a punio do autor necessrio que haja a previsibilidade do resultado de acordo com os conhecimentos do homem mdio; OBS. 1: A imprevisibilidade objetiva do resultado isenta o agente de responsabilidade e, por isso, torna o fato atpico (Ex. caso fortuito e fora maior). OBS. 2: A previsibilidade subjetiva diz respeito culpabilidade e deve ser aferida com base nas condies pessoais do agente. A ausncia de previsibilidade subjetiva no torna o fato atpico, porm pode isentar o sujeito ativo de pena (doente mental p. ex.).
f) Tipicidade: se o tipo penal no trouxer a figura culposa, o agente no responder por culpa. Ex.: o dano culposo (art. 163) no punido pela norma penal.
DIREITO PENAL I PARTE GERAL 2 ANO 3 PERODO Prof. Me. Wendell Luis Rosa 2.4. ESPCIES DE CULPA a) Culpa consciente: a culpa com previso. Ocorre quando o agente prev o resultado, mas espera, sinceramente, que este no ocorra. Ex.: atirador de facas que h anos trabalha no circo repetindo o mesmo nmero; b) Culpa inconsciente: a culpa sem previso. Ocorre quando o agente no prev o resultado de sua conduta, apesar deste ser previsvel. Ex.: um motorista dirige um automvel em determinada avenida de maneira imprudente, em cuja calada crianas jogam futebol. Embora fosse previsvel que algumas delas iriam buscar a bola chutada rua, o motorista foi displicente e no previu essa hiptese; c) Culpa prpria: culpa propriamente dita, ou seja, aquela inerente a conduta imprudente, negligente ou imperita; d) Culpa imprpria: ocorre quando o agente responde por delito culposo, muito embora o resultado tenha sido doloso. Surge nos casos de erro de tipo inescusvel ou vencvel ou descriminante putativa (art. 20, caput, 1, do CP). Exemplos: Algum, supondo que o navio vai afundar, agride outrem para ficar com um colete salva vidas (estado de necessidade). Dois amigos rumam para uma caada. Em determinado momento, um deles ouve barulho no mato. Pensa tratar-se de um animal bravio. Atira e mata seu companheiro.
2.5. GRAUS a) Culpa grave: quando o resultado previsvel por todos os homens; b) Culpa leve: quando o resultado previsvel ao homem mdio; c) Culpa levssima: quando o resultado pode ser previsto somente por homens de diligncia extraordinria. 2.6. COMPENSAO E CONCORRNCIA DE CULPAS H concorrncia de culpas quando duas ou mais pessoas agem de forma culposa dando causa ao resultado, hiptese em que, no direito penal, todas respondem pelo crime culposo. Fundamento: artigo 13, caput, do CP. Exemplo: acidente de trnsito onde um indivduo estava em alta velocidade e o outro na contramo. Assim, a concorrncia de culpas no implica na compensao de culpas no direito penal. O agente s no responde pelo resultado, se a culpa exclusiva da vtima.
DIREITO PENAL I PARTE GERAL 2 ANO 3 PERODO Prof. Me. Wendell Luis Rosa 3. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO Existe crime qualificado pelo resultado, quando, aps descrever-se o delito, acrescentado em seus pargrafos um resultado que aumenta abstratamente a pena imposta no preceito sancionador. Exemplos: Dolo no (crime) antecedente + dolo no (resultado qualificador) consequente: leso corporal dolosa (art. 129, caput, do CP) com deformidade permanente tambm dolosa (2, inciso IV, do art. 129 do CP).
Culpa no (crime) antecedente + dolo no (resultado qualificador) consequente: leso corporal culposa no trnsito (art. 303 do CTB) seguida de omisso de socorro dolosa (pargrafo nico do artigo 303 c.c. pargrafo nico, inciso III, do artigo 302).
Outros exemplos: arts. 127; 129, 1, II, 2, V, e 3; 133, 1 e 2; 134, 1 e 2; 135, pargrafo nico; 136, 1 e 2; 137, pargrafo nico; 148, 2; 223, pargrafo nico; 232 (com vistas ao art. 223); 258, 1 parte; 260, 1; 261, 1; 262, 1; 263; 264, pargrafo nico; 267, 1; e 285, todos do CP. 3.1. CRIME PRETERDOLOSO (ART. 19) aquele em que o agente realiza uma conduta dolosa (delito-base), mas acaba produzindo um resultado mais grave do que o pretendido em razo da intensificao culposa. Trata-se de espcie de crime qualificado pelo resultado. Os crimes preterdolosos no admitem tentativa, pois, neles, o agente no quer o resultado final agravador. Exemplo: Dolo no (crime) antecedente + culpa no (resultado qualificador) consequente: o caso da leso corporal dolosa (art. 129, caput, do CP) seguida de morte culposa (3, do art. 129 do CP).
LEITURA COMPLEMENTAR FERNANDO CAPEZ (2013): pginas 223-242. JULIO F. MIRABETE (2013): pginas 125-142.
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