Source: https://pt.scribd.com/document/365882370/Fundamentos-Da-Engenharia-de-Seguranca-2017
Timestamp: 2019-08-18 19:45:30+00:00
Document Index: 3196160

Matched Legal Cases: ['artigo 160', 'artigo 161', 'artigo 162', 'artigo 162', 'artigo 187', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 200', 'artigo 201', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 200', 'artigo 13', 'artigo 13']

Enviado por Paloma Santos
nrs cipa epi
salvarSalvar Fundamentos Da Engenharia de Seguranca 2017 para ler mais tarde
QUESTÕES ALPB REV
prazos - CIPA.xls
Ata_Fundacao_UMES.doc
ELEIÇÕES.pdf
Dossier Processo Eleitoral AAG`12
100 Quest Cespe Portugues
A LEI DE INELEGIBILIDADE E A REDUÇÃO DA CORRUPÇÃO MARCOS MENDES
6ºAta Eleição
edital_esaf_n-_34_-_0307
Alegações Finais Eleitoral Faria
FUNDAMENTOS DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA
PROFESSOR: ROLANDO DE MELLO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CAMPUS ITAGUAÍ
SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO BREVE HISTÓRICO
Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir de uma boa e saudável qualidade de vida, na medida em que não se pode dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida, verifica-se, gradativamente, a grande preocupação com as condições do trabalho. A primazia dos meios de produção em detrimento da própria saúde humana é fato que, infelizmente, vem sendo experimentado ao longo da história da sociedade moderna. É possível conciliar economia e saúde no trabalho. As doenças aparentemente modernas (stress, neuroses e as lesões por esforços repetitivos), já há séculos vem sendo diagnosticadas. Os problemas relacionados com a saúde intensificam-se a partir da Revolução Industrial. As doenças do trabalho aumentam em proporção a evolução e a potencialização dos meios de produção, com as deploráveis condições de trabalho e da vida das cidades. A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores.
Em 1919, por meio do Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, implantaram-se serviços de medicina ocupacional, com a fiscalização das condições de trabalho nas fábricas. Com o advento da Segunda Guerra Mundial despertou-se uma nova mentalidade humanitária, na busca de paz e estabilidade social. Finda a Segunda Guerra Mundial, é assinada a Carta das Nações Unidas, em São Francisco, em 26 de junho de 1945, que estabelece nova ordem na busca da preservação, progresso social e melhores condições de vida das futuras gerações. Em 1948, com a criação da OMS - Organização Mundial da Saúde, estabelece-se o conceito de que a “saúde é o completo bem-
estar físico, mental e social, e não somente a ausência de afecções ou
enfermidades” e que “o gozo do grau máximo de saúde que se pode
alcançar é um dos direitos fundamentais de todo ser humano. Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas, aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem, que se constitui uma fonte de princípios na aplicação das normas jurídicas, que assegura ao trabalhador o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, as condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra ao desemprego; o direito ao repouso e ao lazer, limitação de horas de trabalho, férias periódicas remuneradas, além de padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar. Contudo, a reconstrução pós-guerra induz a sérios problemas de acidentes e doenças que repercutem nas atividades empresariais, tanto no que se refere às indenizações acidentárias, quanto ao custo pelo afastamento de empregados doentes. Impunha-se a criação de novos métodos de intervenção das causas de doenças e dos acidentes, recorrendo- se à participação interprofissional.
Em 1949, a Inglaterra pesquisa a ergonomia, que objetiva a organização do trabalho em vista da realidade do meio ambiente laboral adequar-se ao homem. Em 1952, com a fundação da Comunidade Européia do Carvão e do Aço - CECA, as questões voltaram-se para a segurança e medicina do trabalho nos setores de carvão e aço, que até hoje estimula e financia projetos no setor. Na década de 60 inicia-se um movimento social renovado, revigorado e redimensionado marcado pelo questionamento do sentido da vida, o valor da liberdade, o significado do trabalho na vida, o uso do corpo, notadamente nos países industrializados como a Alemanha, França, Inglaterra, Estados Unidos e Itália. Na Itália, a empresa Farmitália, iniciou um processo de conscientização dos operários quanto à nocividade dos produtos químicos e dos técnicos para a detecção dos problemas. A FIAT reorganiza as condições de trabalho nas fábricas, modificando as formas de participação da classe operária. Na realidade o problema da saúde do trabalhador passa a ser outra, desloca-se da atenção dos efeitos para as causas, o que envolve as condições e questões do meio ambiente. No início da década de 70, o Brasil é o detentor do título de campeão mundial de acidentes. E, em 1977, o legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje denominado Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, regulamenta os artigos contidos na CLT por meio da Portaria nº 3.214/78, criando as Normas Regulamentadoras - NRs. Com a publicação da Portaria nº 3214/78 se estabelece a concepção de saúde ocupacional. Os problemas referentes à segurança, à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida no trabalho vêm ganhando importância no Governo, nas entidades empresariais, nas centrais sindicais e na sociedade como um todo. O Ministério do Trabalho e Emprego tem como meta a redução de 40% nos números de acidentes do trabalho no País até 2003. Propostas para construir um Brasil moderno e competitivo, com menor número de acidentes e doenças de trabalho, com progresso social na agricultura, na indústria, no comércio e nos serviços, devem ser apoiadas. Para isso deve haver a conjunção de esforços de todos os setores da sociedade e a conscientização na aplicação de programas de saúde e segurança no trabalho. Trabalhador saudável e qualificado representa produtividade no mercado globalizado.
Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
NR2 Inspeção Prévia:
Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT.
NR3 - Embargo ou Interdição:
Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT.
NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT. NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI: Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 7 " id="pdf-obj-6-2" src="pdf-obj-6-2.jpg">
NR4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:
Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT.
NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:
Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT.
NR6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI:
Estabelece e define os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 166 e 167 da CLT.
NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT. NR8 - Edificações: Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 170 a 174 da CLT. NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 175 a 178 da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 8 " id="pdf-obj-7-2" src="pdf-obj-7-2.jpg">
NR7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional:
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT.
NR8 - Edificações:
Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos
170 a 174 da CLT.
NR9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais:
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que
dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 175 a
178 da CLT.
NR10 - Instalações e Serviços em Eletricidade: Estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, observando- se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 179 a 181 da CLT. NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais: Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT. NR12 - Máquinas e Equipamentos: Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à Axistência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 9 " id="pdf-obj-8-2" src="pdf-obj-8-2.jpg">
Estabelece as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo elaboração de projetos, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, assim como a segurança de usuários e de terceiros, em quaisquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, observando- se, para tanto, as normas técnicas oficiais vigentes e, na falta destas, as normas técnicas internacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 179 a 181 da CLT.
NR11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais:
Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 182 e 183 da CLT.
NR12 - Máquinas e Equipamentos:
Estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à Axistência desta NR, são os artigos 184 e 186 da CLT.
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão: Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188 da CLT. NR14 - Fornos: Estabelece as recomendações técnicos-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 187 da CLT. NR15 - Atividades e Operações Insalubres: Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 10 " id="pdf-obj-9-2" src="pdf-obj-9-2.jpg">
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressão:
Estabelece todos os requisitos técnicos-legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 187 e 188 da CLT.
NR14 - Fornos:
NR15 - Atividades e Operações Insalubres:
Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 189 e 192 da CLT.
NR16 - Atividades e Operações Perigosas: Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4° agente periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que não existe lei autorizadora para tal. NR17 - Ergonomia: Visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptaçào das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 11 " id="pdf-obj-10-2" src="pdf-obj-10-2.jpg">
NR16 - Atividades e Operações Perigosas:
Regulamenta as atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT.A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTb n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso acidente com o Césio 137 em Goiânia, veio a enquadrar as radiações ionozantes, que já eram insalubres de grau máximo, como o 4° agente periculoso, sendo controvertido legalmente tal enquadramento, na medida em que não existe lei autorizadora para tal.
NR17 - Ergonomia:
NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso I da CLT. NR19 - Explosivos: Estabelece as disposições regulamentadoras acerca do depósito, manuseio e transporte de explosivos, objetivando a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT. NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis: Estabelece as disposições regulamentares acerca do armazenamento, manuseio e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis, objetivando a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores m seus ambientes de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso II da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 12 " id="pdf-obj-11-2" src="pdf-obj-11-2.jpg">
NR18 –Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção:
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivem a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na industria da construção civil. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso I da CLT.
NR19 - Explosivos:
NR20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis:
NR21 - Trabalho a Céu Aberto: Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a prevenção de acidentes nas atividades desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT. NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Estabelece métodos de segurança a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III, todos da CLT. NR23 - Proteção Contra Incêndios: Estabelece as medidas de proteção contra Incêndios, estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 13 " id="pdf-obj-12-2" src="pdf-obj-12-2.jpg">
NR21 - Trabalho a Céu Aberto:
NR22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração:
NR23 - Proteção Contra Incêndios:
NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT. NR25 - Resíduos Industriais: Estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT. NR26 - Sinalização de Segurança: Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VIII da CLT. Fundamentos da Engenharia de Segurança 14 " id="pdf-obj-13-2" src="pdf-obj-13-2.jpg">
NR24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho:
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a:
banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso VII da CLT.
NR25 - Resíduos Industriais:
NR26 - Sinalização de Segurança:
NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho: Revogado NR28 - Fiscalização e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de legislação ordinária, através do artigo 201 da CLT, com as alterações que lhe foram dadas pelo artigo 2° da Lei n° 7.855 de 24 de outubro de 1989, que institui o Bônus do Tesouro Nacional - BTN, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas, e posteriormente, pelo artigo 1° da Lei n° 8.383 de 30 de dezembro de 1991, especificamente no tocante à instituição da Unidade Fiscal de Referência -UFIR, como valor monetário a ser utilizado na cobrança de multas em substituição ao BTN. Fundamentos da Engenharia de Segurança 15 " id="pdf-obj-14-2" src="pdf-obj-14-2.jpg">
NR27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho:
NR28 - Fiscalização e Penalidades:
NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: Tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT. NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário : Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando em deslocamento, e embarcações de apoio marítimo e portuário. A observância desta Norma Regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. Fundamentos da Engenharia de Segurança 16 " id="pdf-obj-15-2" src="pdf-obj-15-2.jpg">
NR29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário:
NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário :
NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal Aqüicultura: Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de 1973. NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde: Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral .. NR33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados: Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. Fundamentos da Engenharia de Segurança 17 " id="pdf-obj-16-2" src="pdf-obj-16-2.jpg">
NR31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal Aqüicultura:
Estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. A sua existência jurídica é
assegurada por meio do artigo 13 da Lei nº. 5.889, de 8 de junho de
NR32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde:
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral ..
NR33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados:
Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho a Industria da Construção e Reparo Naval
Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de prevenção à segurança à saúde e meio ambiente de trabalho nas atividades na industria de construção e reparo naval
NR 35 –TRABALHOS EM ALTURA
Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de
proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada
acima de 2,00 m (dois metros) do nível
inferior, onde haja risco de
O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho
NR 5- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes DO OBJETIVO
5.1 a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como
objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em
regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e
indireta, instituições beneficentes, associações
recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos
trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.
5.4 A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais
estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as
políticas de segurança e saúde no trabalho.
5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial
estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.
5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos
empregados, de acordo com o dimensionamento
previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes
serão por eles designados.
5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão
eleitos em escrutínio secreto, do
qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA,
considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as
alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.
5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a
empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um
ano, permitida uma reeleição.
5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado
eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a
representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no
trabalho analisadas na CIPA.
5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente
da CIPA, e os representantes dos empregados
escolherão entre os titulares o vice-presidente.
5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no
primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um
secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.
5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA,
incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido,
bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de
riscos, com a participação do
maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na
solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das
medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições
de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas
fixadas em seu plano de trabalho e
discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas
pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a
paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e
relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas
Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o
empregador da análise das causas das
doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre
questões que tenham interferido na
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a
de Acidentes do Trabalho - SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de
Campanhas de Prevenção da AIDS.
5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os
meios necessários ao desempenho de suas atribuições,
garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
a. participar da eleição de seus representantes;
b. colaborar com a gestão da CIPA;
c. indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e
apresentar sugestões para melhoria das
d. observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações
quanto a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho.
a. convocar os membros para as reuniões da CIPA;
b. coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao
SESMT, quando houver, as decisões da
c. manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;
d. coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;
e. delegar atribuições ao Vice-Presidente;
a. executar atribuições que lhe forem delegadas;
b. substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos
seus afastamentos temporários;
5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as
a. cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o
desenvolvimento de seus trabalhos;
b. coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que
os objetivos propostos sejam alcançados;
c. delegar atribuições aos membros da CIPA;
d. promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;
e. divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do
f. encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;
g. constituir a comissão eleitoral.
a. acompanhar as reuniões da CIPA, e redigir as atas apresentando-as
para aprovação e assinatura dos membros
b. preparar as correspondências; e c. outras que lhe forem conferidas.
5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o
calendário preestabelecido.
5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o
expediente normal da empresa e em local apropriado.
5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com
encaminhamento de cópias para todos os membros.
5.26 As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da
Inspeção do Trabalho - AIT.
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que
determine aplicação de medidas
corretivas de emergência;
5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da
5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração,
mediante requerimento justificado. 5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.
5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por
suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões
ordinárias sem justificativa.
5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será
suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo o empregador comunicar à unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego as alterações e justificar os
5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o
empregador indicará o substituto, em dois
dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os
membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.
5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da
CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no
prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão
anualmente treinamento para o
designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.
5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os
b. metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do
c. noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de
exposição aos riscos existentes na empresa;
d. noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e
e. noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à
f. princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle
g. organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das
atribuições da Comissão.
5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em
no máximo oito horas diárias e será realizado durante
o expediente normal da empresa.
5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa,
entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.
5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive
quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a
entidade ou profissional que ministrará o treinamento.
5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens
relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão.
5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos
representantes dos empregados na CIPA, no prazo
mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início
do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre
seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.
5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão
Eleitoral será constituída pela empresa.
a. publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e
visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;
b. inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para
inscrição será de quinze dias;
estabelecimento, independentemente de setores ou locais
de trabalho, com fornecimento de comprovante;
d. garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;
e. realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do
término do mandato da CIPA, quando houver;
f. realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os
horários de turnos e em horário que possibilite a
participação da maioria dos empregados.
h. apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral; i. faculdade de eleição por meios eletrônicos; j. guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.
5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos
empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a
comissão eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser
protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias
após a data da posse dos novos membros da CIPA.
5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e
Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o
5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no
prazo de cinco dias, a contar da data de ciência , garantidas as inscrições anteriores.
5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da
CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.
5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os
candidatos mais votados.
5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de
serviço no estabelecimento.
5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de
eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de
5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de
serviços, considera-se estabelecimento, para fins de
aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo
estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.
5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo
estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho,
decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.
5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as
empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos
ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.
5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para
acompanhar o cumprimento pelas empresas
contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.
6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR,
considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo
trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou
importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de
6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente,
EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e
observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.
6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam
relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do
Trabalho e Emprego para aprovação.
6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao
empregador selecionar o EPI adequado ao risco,
mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.
6.6 Responsabilidades do empregador.
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional
competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados
livros, fichas ou sistema eletrônico.
6.7 Responsabilidades do trabalhador.
c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne
impróprio para uso; e,
a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de
b) solicitar a emissão do CA;
c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade
estipulado pelo órgão nacional competente em
matéria de segurança e saúde do trabalho;
d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do
equipamento aprovado;
e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu
origem ao Certificado de Aprovação - CA;
g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança
e saúde no trabalho quaisquer alterações dos
dados cadastrais fornecidos;
h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional,
orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;
j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do
SINMETRO, quando for o caso;
k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e
higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.
6.8.1.1 Os procedimentos de cadastramento de fabricante e/ou importador de EPI e de emissão e/ou renovação de CA devem atender os requisitos estabelecidos em Portaria específica.
6.9.1 Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá
a) de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de
ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO;
b) do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do
SINMETRO, quando for o caso.
6.9.2 O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde
no trabalho, quando necessário e mediante justificativa, poderá estabelecer prazos diversos daqueles dispostos
no subitem 6.9.1.
6.9.3 Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem
visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE 6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:
b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de
c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para
ensaios de EPI;
f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora;
c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo
descumprimento desta NR. 6.12 e Subitens
capuz para proteção do crânio e pescoço contra riscos de origem
capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra agentes
capuz para proteção do crânio e pescoço contra agentes abrasivos
e escoriantes.
capuz para proteção da cabeça e pescoço contra umidade
proveniente de operações com uso de água.
óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas
óculos para proteção dos olhos contra luminosidade intensa;
óculos para proteção dos olhos contra radiação ultravioleta;
óculos para proteção dos olhos contra radiação infravermelha.
óculos de tela para proteção limitada dos olhos contra impactos de
partículas volantes.
protetor facial para proteção da face contra impactos de partículas
protetor facial para proteção da face contra radiação
infravermelha;
protetor facial para proteção dos olhos contra luminosidade
protetor facial para proteção da face contra riscos de origem
protetor facial para proteção da face contra radiação ultravioleta.
a) máscara de solda para proteção dos olhos e face contra impactos
de partículas volantes, radiação ultra-violeta,
a) protetor auditivo circum-auricular para proteção do sistema
auditivo contra níveis de pressão sonora superiores ao
estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;
b) protetor auditivo de inserção para proteção do sistema auditivo
contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2;
c) protetor auditivo semi-auricular para proteção do sistema auditivo
contra níveis de pressão sonora superiores ao estabelecido na NR-15, Anexos n.º 1 e 2.
D - EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA D.1 - Respirador purificador de ar não motorizado:
a) peça semifacial filtrante (PFF1) para proteção das vias respiratórias
contra poeiras e névoas;
b) peça semifacial filtrante (PFF2) para proteção das vias
respiratórias contra poeiras, névoas e fumos;
c) peça semifacial filtrante (PFF3) para proteção das vias respiratórias
contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;
d) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para
material particulado tipo P1 para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas; e ou P2 para proteção contra poeiras, névoas e fumos; e ou P3 para proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos;
e) peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros
químicos e ou combinados para proteção das vias respiratórias contra gases e vapores e ou material particulado.
a) sem vedação facial tipo touca de proteção respiratória, capuz ou
capacete para proteção das vias respiratórias contra
poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e ou contra gases e vapores;
b) com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira para
proteção das vias respiratórias contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e ou contra gases e vapores.
a) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para
proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
b) sem vedação facial de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para
proteção das vias respiratórias em operações de jateamento e em atmosferas com concentração de oxigênio maior que
12,5%;
c) com vedação facial de fluxo contínuo tipo peça semifacial ou facial
inteira para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
d) de demanda com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial
inteira para proteção das vias respiratórias em
atmosferas com concentração de oxigênio maior que 12,5%;
e) de demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira
combinado com cilindro auxiliar para proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou
igual que 12,5%, ou seja, em atmosferas
Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).
de circuito aberto de demanda com pressão positiva para proteção
das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em
atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS);
de circuito fechado de demanda com pressão positiva para
proteção das vias respiratórias em atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5%, ou seja, em
atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).
respirador de fuga tipo bocal para proteção das vias respiratórias
contra gases e vapores e ou material particulado em condições de escape de atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e a Saúde (IPVS).
Vestimentas para proteção do tronco contra riscos de origem
vestimentas para proteção do tronco contra agentes químicos;
meteorológica;
Vestimentas para proteção do tronco contra umidade proveniente
de operações com uso de água. E.2 - Colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que
trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra riscos de origem mecânica.
F - EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES F.1 - Luvas
luvas para proteção das mãos contra agentes abrasivos e
luvas para proteção das mãos contra agentes cortantes e
luvas para proteção das mãos contra choques elétricos;
luvas para proteção das mãos contra agentes térmicos;
luvas para proteção das mãos contra agentes biológicos;
luvas para proteção das mãos contra agentes químicos;
luvas para proteção das mãos contra vibrações;
luvas para proteção contra umidade proveniente de operações com
uso de água;
luvas para proteção das mãos contra radiações ionizantes.
creme protetor de segurança para proteção dos membros
superiores contra agentes químicos.
manga para proteção do braço e do antebraço contra choques
manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes
abrasivos e escoriantes;
cortantes e perfurantes;
manga para proteção do braço e do antebraço contra umidade
proveniente de operações com uso de água;
braçadeira para proteção do antebraço contra agentes cortantes;
braçadeira para proteção do antebraço contra agentes escoriantes.
dedeira para proteção dos dedos contra agentes abrasivos e
calçado para proteção contra impactos de quedas de objetos sobre
os artelhos;
calçado para proteção dos pés contra agentes provenientes de
calçado para proteção dos pés contra agentes térmicos;
calçado para proteção dos pés contra agentes abrasivos e
calçado para proteção dos pés contra agentes cortantes e
calçado para proteção dos pés e pernas contra umidade proveniente
de operações com uso de água;
calçado para proteção dos pés e pernas contra agentes químicos ..
perneira para proteção da perna contra agentes abrasivos e
perneira para proteção da perna contra agentes térmicos;
perneira para proteção da perna contra agentes químicos;
perneira para proteção da perna contra agentes cortantes e
perneira para proteção da perna contra umidade proveniente de
operações com uso de água.
calça para proteção das pernas contra agentes abrasivos e
calça para proteção das pernas contra agentes químicos;
proteção das pernas contra respingos de produtos químicos;
calça para proteção das pernas contra agentes térmicos;
calça para proteção das pernas contra umidade proveniente de
macacão para proteção do tronco e membros superiores e
inferiores contra agentes térmicos;
inferiores contra agentes químicos;
inferiores contra umidade proveniente de operações com
a) vestimenta para proteção de todo o corpo contra riscos de origem
b) vestimenta para proteção de todo o corpo contra umidade
proveniente de operações com água;
c) vestimenta condutiva para proteção de todo o corpo contra
a) cinturão de segurança com dispositivo trava-queda para proteção
do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal.
a) cinturão de segurança COM TALABARTE para proteção do usuário
contra riscos de queda em trabalhos em altura;
b) cinturão de segurança COM TALABARTE para proteção do usuário
contra riscos de queda no posicionamento em
trabalhos em altura”
RISCOS AMBIENTAIS São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho e capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição. A Legislação determina que os agentes nocivos devem ser ELIMINADOS ou CONFINADOS no ambiente de trabalho. Além disso, impõe às empresas o pagamento do adicional de insalubridade, sempre que os níveis encontrados no ambiente de trabalho não estejam em acordo com as normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O pagamento adicional não isenta as empresas de fornecerem Equipamentos de Proteção Individual e deverão ser esgotados todos os meios disponíveis para controle dos riscos ambientais, não se coadunando a prática de pagar o adicional de insalubridade e não cuidar para que os agentes agressivos sejam eliminados do ambiente. O uso do EPI não elimina os agentes nocivos do ambiente de trabalho, apenas controla a exposição dentro dos parâmetros estabelecidos pela Legislação de Segurança e Saúde do Trabalho. Daí também a obrigatoriedade do trabalhador em usar o EPI que lhe seja fornecido pela empresa. A Higiene Industrial (no ambiente de trabalho) deve ser vista como meio de promoção do indivíduo e otimização da produção, qualidade e segurança do trabalho. Agentes agressivos inibem o trabalhador e fazem com que as empresas percam seus valiosos recursos humanos com doenças ou acidentes. Deve-se, também, procurar estabelecer, no caso da empresa possuir em sua fase de produção agentes agressivos, uma política de recrutamento e seleção voltada para que não haja
agravamento de situação de doença já existente, através de exames admissionais realizados por Médicos do Trabalho, e adotando-se sistema de exames complementares para cada função na empresa. A CIPA poderá em muito ajudar a combater tal situação, a partir do momento que traz tais assuntos às suas reuniões e que passa a despertar maior interesse de quantos militam na empresa para o problema. Além disso, os membros da CIPA devem adotar uma postura maior de orientação desses riscos ao trabalhador e o que representam para eles e sua família. O avanço tecnológico, com o largo emprego de maquinários associados a produtos químicos, deve servir para uma atenção maior quanto ao risco de acidentes do trabalho e doenças profissionais, as quais podem ser evitadas por um trabalho prevencionista na empresa a partir da CIPA, quando não houver na empresa pessoal especializado (Médicos do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos de Segurança do Trabalho e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho) que compõe o SESMT. A verificação da presença desses agentes no ambiente de trabalho, somente pode ser feita com a utilização de instrumentos próprios (na caso de ruído - decibelímetro, no caso de iluminamento - luxímetro etc.) e por profissionais devidamente habilitados pelo MTE. A Produtividade está intimamente ligada ao ambiente de trabalho e aos riscos, pelo que a higiene industrial deve nortear a administração para obter sempre a maior produção na empresa utilizando o instrumental técnico-científico hoje à disposição das organizações. A qualidade e a produtividade não poderão ser efetivadas caso não haja uma filosofia bem implantada e definida de como atingir estes objetivos aliando-os à Segurança.
A Portaria nº 25, de 29/12/94, estabelece a criação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e altera a portaria nº 5, de 17 de agosto de 1992, que estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de Mapa de Riscos Ambientais, que foi editada como complemento dos dispositivos legais que já determinavam ser do empregador a responsabilidade em adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
A Constituição da República Federativa do Brasil através do inciso XXII do Art. 7º, inclui como direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
A NR 1 - Disposições Gerais, da Portaria 3214/78, obriga as empresas a adotarem medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho, informando aos empregados os riscos profissionais dos locais de trabalho.
A NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, Portaria 3214/78, entre outras atribuições delegadas aos seus membros, enfoca, também, no item 5.1 que a CIPA tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir e até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, ou seja, a prevenção de acidente e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde do empregado.
ANEXO IV - MAPA DE RISCOS
Mapa de Riscos tem como objetivos:
b) Possibilitar, durante a sua elaboração, a troca e
divulgação de informações entre os empregados, bem como
estimular sua participação nas atividades de prevenção. Etapas de elaboração:
(a) Os empregados  número, sexo, idade, treinamentos profissionais e de segurança e saúde;
(b) Os instrumentos e materiais de trabalho;
(c) As atividades exercidas;
(d) Ambiente.
b) Identificar os riscos existentes no local analisado,
conforme a classificação da tabela;
c) Identificar as medidas preventivas existentes e sua
(a) Medidas de proteção coletiva;
(b) Medidas de organização do trabalho;
(c) Medidas de proteção individual;
(d) Medidas de higiene e conforto banheiro, lavatórios, vestiários, armários, bebedouro, refeitório.
(a) Queixas mais freqüentes e comuns entre os empregados expostos aos mesmos riscos;
(b) Acidentes de trabalho ocorridos;
(c) Doenças profissionais diagnosticadas;
(d) Causas mais freqüentes de ausência ao trabalho.
e) Conhecer levantamentos ambientais já realizados no
(a) Elaborar o Mapa de Riscos, sobre o Lay-Out da empresa, indicando através de círculo:
(b) O grupo a que pertence o risco, de acordo com a cor padronizada na Tabela I;
(c) Número de empregados expostos ao risco, o qual deve ser anotado dentro do círculo;
(d) A especificação do agente (por exemplo: químico - sílica, hexano, ácido clorídrico; ou ergonômico - repetitividade, ritmo excessivo) que deve ser anotada também dentro do círculo;
(e) A intensidade do risco, de acordo com a percepção
dos empregados, que deve ser representada por tamanhos proporcionalmente diferentes de círculos. Depois de discutido e aprovado pela CIPA, o Mapa de
Risco, completo ou setorial, deverá ser afixado em cada local analisado, de forma claramente visível e de fácil acesso para os
No caso das empresas da indústria da construção, o Mapa
de Risco do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços; devendo ser revisto sempre que um
fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.
Membros de CIPA fazendo os levantamentos necessários à confecção do Mapa de Riscos Ambientais
manual de peso
inadequadas ou
Imposição de
incêndio ou
compostas ou
químicos em
Monotonia e
repetividade
Outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico
ALGUNS RISCOS E CONSEQÜÊNCIAS POSSÍVEIS
AGENTES E CONSEQÜÊNCIAS POSSÍVEIS
Cansaço, irritação, dores de cabeça, diminuição da audição, aumento da pressão arterial, problemas do aparelho digestivo, taquicardia, perigo de infarto, surdez.
Cansaço, irritação, dores nos membros, dores na coluna, doença do movimento, artrite, problemas digestivos, lesões ósseas, lesões dos tecidos moles, lesões circulatórias etc.
Queimaduras, lesões nos olhos, na pele e em outros órgãos.
Afecções do aparelho respiratório, engeladura, gangrena, doenças reumáticas etc.
Taquicardia, aumento da pulsação, cansaço, irritação, prostração térmica, choque térmico, fadiga térmica, perturbações das funções digestivas, hipertensão etc.
Fadigas, aumento da freqüência cardíaca e respiratória, anoxia, hiperglobulia, hemorragia, zumbidos, ruptura dos tímpanos, vertigens, dor nos ossos e dentes, intoxicação por CO (Monóxido de Carbono), asfixia, palidez e diminuição do pulso.
Doenças do aparelho respiratório, quedas, doenças da pele, doenças circulatórias.
Cansaço, dores musculares, fraqueza, hipertensão arterial, úlcera duodenal, doenças do sistema nervoso, alterações do ritmo normal de sono e acidentes.
Problemas de coluna, hérnias etc.
Exigências de postura inadequada
Fadiga, dores musculares, problemas de coluna etc.
Controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas prolongadas, monotonia e repetitividade, outras situações causadoras de stress físico e/ou psíquico.
Cansaço, dores musculares, fraqueza, alterações do sono, da libido e da vida social com reflexos na saúde e no comportamento, hipertensão arterial, taquicardia, angina, infarto, diabetes, asma, doenças nervosas, doenças do aparelho digestivo (gastrite, úlcera etc.) tensão, ansiedade, medo etc.
Poeiras Minerais Ex:
sílica, asberto, carvão mineral
Silicose (quartzo), asbestose (amianto), pneumoconiose, dos minérios de carvão (mineral).
Poeiras vegetais Ex.:
algodão, bagaço de cana-de-açúcar
Bissinose (algodão), bagaçose (cana-de-açúcar).
Poeiras Alcalinas Ex.:
Doença pulmonar obstrutiva crônica, enfisema pulmonar.
Podem interagir com outros agentes prejudiciais presentes no ambiente de trabalho, aumentando a sua nocividade.
Doença pulmonar obstrutiva, febre de fumos metálicos, intoxicação específica de acordo com o metal.
Ácido clorídrico, ácido sulfúrico, soda cáustica, cloro - irritação das vias aéreas superiores.
Hidrogênio, nitrogênio, hélio, metano, acetileno, dióxido de carbono, monóxido de carbono - dor de cabeça, náuseas, sonolência, convulsões, coma, morte.
Névoas, Neblinas Gases e Vapores
Butano, propano, aldeídos, cetonas, cloreto de carbono, tricloroetileno, benzeno, tolueno, álcoois, percloroetileno, xileno - ação depressiva sobre o sistema nervoso, danos aos diversos órgãos, ao sistema formador do sangue.
Intoxicação das vias respiratórias e digestivas, irritação à pele, aos olhos e à mucosa.
Bacilos, Bactérias, Fungos, Protozoários, Parasitas, Vírus
Tuberculose, intoxicação alimentar, brucelose, malária, febre amarela.
Acidente, desgaste físico excessivo.
Acidentes graves.
Ferramentas defeituosas ou inadequadas
Acidentes, principalmente nos membros superiores.
Fadiga, problemas visuais, acidentes de trabalho, ofuscamento.
Curto-circuito, choque elétrico, incêndio, queimaduras, acidentes fatais.
Probabilidade de incêndio e explosão
Danos pessoais e materiais.
Envenenamento, dor local e/ou morte.
Tipos diversos de acidentes e/ou doenças profissionais.
EPI inadequado ao risco
Acidentes, doenças profissionais.
Edificações com defeitos de construção a exemplo de piso com desníveis, escadas fora de especificação, ausência de saídas de emergência, mezaninos sem proteção, passagens sem a altura necessária.
Quedas, acidentes.
Matéria-prima sem especificação e inadequada
Acidentes, doenças profissionais, queda de qualidade de produção.
Falta de sinalização das saídas de emergência, da localização de escadas e caminhos de fuga, alarmes, extintores de incêndios
Ações desorganizadas nas emergências, acidentes.
São medidas adotadas para eliminar ou atenuar os riscos detectados no ambiente de trabalho. Essas medidas tanto podem ser de Proteção Coletiva como de Proteção Individual.
Exemplos de Medidas de Proteção Coletiva:
a) Mudança de métodos e/ou processos de trabalho;
b) Mudança de Lay-Out;
c) Mudança de matéria-prima agressiva à saúde;
d) Instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva.
Exemplos de Medidas de Proteção Individual:
a) Seleção adequada do empregado para cada atividade;
b) Rodízio do pessoal, com limitação do tempo de exposição;
c) Fornecimento de antídotos (sal para trabalhos com
exposição a calor excessivo etc.);
d) Implantação do uso de Equipamentos de Proteção
1.1- PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS O problema da proteção contra incêndio apresenta-se em quatro aspectos distintos e importantes:
 Prevenção de Incêndios;
 Salvamento de Vidas;
 Combate ao Fogo;
 Proteção Patrimonial.
Todos os problemas se interligam entretanto, indiscutivelmente, quanto mais perfeita a PREVENÇÃO DE INCÊNDIO tanto menores serão as oportunidades do surgimento de um incêndio e, conseqüentemente, menores as possibilidades de se empregar e se envolver com o combate ao fogo, o salvamento de vidas e com a
proteção patrimonial. Fica claro, portanto, a importância da PREVENÇÃO DE INCÊNDIO.
1.2 - PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS Compreende uma série de medidas, uma determinada distribuição de equipamentos de detecção e combate a incêndios, treinamento de pessoal, vigilância contínua, a ocupação dos locais considerando suas particularidades (andares, salas, máquinas, equipamentos, material estocado, etc.) e periculosidade, a arrumação geral e a limpeza, visando:
 Impedir o aparecimento de princípios de incêndio;
 Detectar o incêndio o mais rápido possível;
 Dificultar sua propagação;
 Facilitar o combate a este em sua fase inicial.
A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, portanto, pode ser encarada como um conjunto de providências, desde as mais simples, como a
limpeza do local, até as mais complexas, como instalação de equipamentos automáticos para detecção e combate a incêndios
(detectores de fumaça, “sprinkler”, sistemas de alarme, etc.).
A prevenção se faz quando se exige postura prevencionista dos responsáveis pelos diversos setores. Desta forma estaremos evitando, por exemplo, o armazenamento indevido de material combustível e/ou inflamável em local impróprio, a sobrecarga de instalações elétricas, o hábito de fumar em determinados locais e assim por diante. A prevenção é problema que deve ser encarado por todos, independente da função que desempenha como membro da organização, com a mesma seriedade, desde o momento em que se planeja a atividade e o local de trabalho devendo se estender ao seu lar.
Deve ainda merecer consideração, com relação à Prevenção de Incêndios, a correta instalação (tipo e quantidade) e a manutenção dos equipamentos destinados ao combate a incêndios (no nosso caso extintores portáteis e hidrantes de parede), que deverão sempre ser mantidos em condições de uso, distribuídos de tal maneira que estejam sempre à mão dos operadores e que não tenham seu acesso obstruído (por depósito de materiais, equipamentos, descontinuidade do local, fogo, etc.), além de estarem sempre bem sinalizados, permitindo fácil visualização. Por isso são alocados em áreas previamente definidas, somente sendo justificável sua retirada ou interrupção de funcionamento; nas seguintes condições:
 Para uso em combate a incêndio;
 Para manutenção ou teste;
 Para repor condições de uso (recarga).
Nestes casos devem ser substituídos por extintores reservas até o retorno dos determinados para os locais em questão.
Todo o aparelhamento de combate a incêndio, para atingir
sua finalidade, deverá ser operado por empregados que conheçam os procedimentos básicos de combate à incêndio. Os empregados deverão ser treinados a como abandonar os locais de trabalho, em caso de emergência, de forma ordenada, evitando pânico. Deverá ser adotado como procedimento padrão, a revisão periódica (inspeções / manutenção) em instalações elétricas que, sem dúvida, arcam com a responsabilidade da grande maioria dos casos de incêndio. Em hipótese alguma devem ser admitidas instalações elétricas provisórias, fusíveis engatilhados, linhas sobrecarregadas, defeitos ou falhas de isolamento, etc. 1.3- SALVAMENTO DE VIDAS Paralelamente à "Prevenção de Incêndio", devem ser equacionados os problemas de SALVAMENTO DE VIDAS durante o incêndio. Conseqüentemente os prédios devem ser construídos atendendo as técnicas modernas de resistência ao fogo. Por este motivo, devemos estudar a possibilidade de equipar o prédio com meios que possibilitem aos seus usuários, em caso de emergência, abandoná-lo com absoluta segurança e de forma rápida, alcançando a via pública por seus próprios meios. São estes:
 Luzes de emergência;
 Saídas de emergência;
 Portas e divisórias que retardem ou impeçam a propagação do fogo;
 Sinalização clara e bem visível;
 Estudo de área de refúgio (onde o pessoal impossibilitado
de se locomover possa aguardar os bombeiros para serem retirados). Os empregados deverão ser instruídos de como evacuar as instalações da Cia, que deverá ser feita de forma ordenada e acelerada, adotando para isso, um procedimento padrão. Para isso deverá haver um PLANO DE ESCAPE , cujo objetivo é proporcionar a
máxima segurança aos que se encontram em máxima situação de
risco e facilitar a atuação dos bombeiros. 1.4- COMBATE AO FOGO Após ser detectado o princípio de incêndio, É PRIMORDIAL QUE SE CHAME IMEDIATAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS. O combate ao fogo envolve o treinamento teórico e prático, onde se dá o manuseio do material de extinção de incêndio, o seu emprego enfim, o preparo de todo o pessoal. Isto requer, inclusive, treinamento prático regular com o material de combate a incêndio disponível no local, no período da recarga e quando substituído pelos reservas.
1.4.1 - PRINCÍPIOS TEÓRICOS BÁSICOS 1.4.1.1- NOÇÕES SOBRE INCÊNDIO O fogo, elemento básico de todo incêndio pode ser definido como uma reação química entre dois reagentes, mediante uma condição favorável. Os reagentes são o COMBUSTÍVEL e o COMBURENTE e a condição favorável é o CALOR. Existe ainda a REAÇÃO EM CADEIA.Quando estas partes se integram, proporcionalmente, obtém-se uma resultante que é a combustão.
Basta separar ou isolar qualquer um dos componentes para cessar a combustão.
Processos de extinção: São basicamente 3 (três):
 ABAFAMENTO:
 consiste na interrupção da ação do oxigênio.
 RESFRIAMENTO:
 consiste na redução da quantidade de calor presente na reação.
 ISOLAMENTO:
 consiste na retirada da parte combustível do processo.
Quando utilizamos um simples extintor ou grande aparato de combate, utilizamos um ou mais desses processos de extinção.
Classes de incêndio Os incêndios, para efeito de combate, são grupados em classes distintas: classes A, B, C e D.  Classe A: Incêndios em elementos combustíveis que deixam resíduos sólidos (cinzas) após a sua queima. Ex.:
madeira, papel, couro, tecidos e etc.
 Classe B: Incêndios em elementos combustíveis cuja queima se processa em sua superfície, não produzindo resíduos sólidos. Ex.: líquidos inflamáveis (gasolina, tintas, solventes, álcool e etc.).
 Classe C: Incêndios em equipamentos elétricos energizados. Ex.: Ar condicionado, cafeteiras, estufas e etc
 Classe D: Incêndios em elementos pirofóricos. Ex.:
magnésio, zircônio, titânio e etc. Obs. 1: caso a combustão ocorra em um equipamento elétrico não energizado o incêndio será considerado como de classe A. Obs. 2: no caso das instalações da Comlurb, um incêndio pode ocorrer, principalmente, observadas as classes A e C. Veja o quadro a seguir para conhecimento e utilização correta do agente extintor.
Agentes extintores A água é o agente extintor universal, NUNCA use água em
incêndios classe C (equipamentos elétricos energizados), ela é condutora de energia. A água atua pelo processo de resfriamento e em casos específicos pode atuar por abafamento. O Dióxido de
Carbono (C02) pode ser usado nas três classes (na classe A com menos eficiência). O Pó Químico Seco (PQS) também atua nas três classes sua base é o bicarbonato de sódio e age por abafamento. A espuma pode ser obtida por processo físico-químico, também atua por abafamento, sendo específica para as classes A e B. Esses agentes extintores são os que equipam os extintores instalados em toda a empresa. 1.4.1.2- SISTEMAS PREVENTIVOS Os equipamentos de combate a incêndio empregados em toda a Cia são os seguintes:
Extintores portáteis Encontram-se dispostos em pontos estratégicos e constituem um eficiente equipamento para combater princípios de incêndio. A sua eficiência é proporcional ao seu conhecimento sobre como usá-lo corretamente. As instruções para uso no rótulo dos extintores. Modo de usar - resumo Extintor de “Água Pressurizada” (AP) ou “Água-Gás” (AG)
 Levar o extintor ao local do fogo
 Observar a direção do vento
 Acionar o extintor
 Atacar o fogo. Procurar cobrir toda a área atingida com movimentos rápidos da mão para direita e esquerda.
Extintor de Pó Químico (PQS)
 Atacar o fogo. Procurar cobrir toda a área atingida com movimentos rápidos da mão da esquerda para a
direita. Extintor de Dióxido de Carbono (C02)
 Puxar a trava de segurança
 Apontar o esguicho para a base das chamas
 Apertar o gatilho até o fim.
1.4.1.3 - INSPEÇÃO DOS EXTINTORES Todo extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa a seu bojo; com a data em que foi carregado, data para recarga e nº de identificação.  Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros quando o extintor for do tipo pressurizado, verificando se o bico e a válvula de alívio não estão entupidos. Quando um extintor estiver vazio ou danificado, deverá ser feita a solicitação de recarga ou reparo do mesmo ao órgão competente da própria Cia.
1.4.1.4 - LOCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS EXTINTORES
 de fácil visualização;
 de fácil acesso;
 onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso.
 Os locais destinados aos extintores devem ser demarcados no piso por uma faixa pintada em vermelho e nas paredes, por uma seta larga, vermelha com bordas amarelas.
 Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60 m de altura do piso; ser localizados nas paredes das escadas ou encobertos por pilhas de material.
1.4.1.5 – TREINAMENTO PRÁTICO O treinamento prático deve conter:
 Uso de extintores;
 Prática de proteção de máquinas e equipamentos;
 Inspeções de segurança (prevenção de incêndios);
 Simulação do plano de escape (com todos os empregados
do local). TÉCNICA:
Compreende a maneira como são usados, acertadamente, todos os meios disponíveis para efetivo combate ao incêndio (conforme treinamentos realizados).
1.5- ISOLAMENTO Denomina-se isolamento tudo que se faz para eliminar ou minimizar os estragos materiais provocados pelo fogo e/ou pela aplicação dos agentes extintores durante o incêndio. Esta prática é motivada para que, durante a ação de combate ao incêndio, os empregados trabalhem paralelamente na redução de estragos e proteção a máquinas, equipamentos, documentos, arquivos, etc., não atingidos pelo fogo ou pelo agente extintor. Pode ser feito com a utilização de sacos, lonas, canos, madeiras, etc., normalmente utilizados para outra finalidade e que estejam disponíveis, de modo a evitar o contato ou ainda possibilitar a locomoção para área segura. O isolamento de material combustível, além de constituir prática extintora, poderá salvá-los da destruição. O escoramento do prédio em área que ameace desmoronamento também é uma prática de proteção.
 Escada
As instalações da Cia que possuírem escada de acesso aos andares deverão em caso de incêndio, usá-las para abandono do
prédio, conforme descrito no plano de escape. Não existem portas corta fogo porém as portas existentes retardam a propagação do fogo.
O combate ao incêndio compreende múltiplos e complexos trabalhos destinados a dominar um sinistro, com o objetivo de controlar o fogo em tempo oportuno e o mais breve possível, extinguindo-o completamente e minimizando os prejuízos. A organização dos trabalhos é um elemento básico para se alcançar êxito. O combate ao fogo pode ser dividido em três fases:
1) - PREPARAÇÃO:
É levada a efeito antes do fogo se manifestar, compreende os meios disponíveis preventivos - é a PREVENÇÃO; 2) - TÁTICA:
Compreende o estudo do emprego adequado, no momento do fogo, de todos os meios providenciados na preparação, com o intuito de obter a máxima eficiência. Neste tópico entram o treinamento, o equipamento de combate disponível, as reservas de água, o local, a quantidade de material combustível (existente ou estocado), o tempo decorrido do início do incêndio, a propagação do fogo durante este tempo, a velocidade de combustão e o calor. Neste momento do incêndio, deverá ser feito um reconhecimento e verificado:
 A) Se há pessoas a retirar;
 B) Certificar-se sobre o que queima (normalmente já deve saber) e sua exata localização;
 C) Verificar as possibilidades de propagação do fogo;
 D) Verificar o foco do incêndio e sua extensão;
 E) Verificar os acessos e pontos onde iniciar o ataque ao incêndio (caso seja mais de um).
3) – COMBATE:
ordens considerando as observações feitas, principalmente em
relação aos itens "A" e "B". Deverão ser avaliados aos perigos (intoxicações, queimaduras, desabamentos, quedas, etc.) a que ficarão expostos os empregados ao executarem as primeiras medidas. Se tem condições de realizar o combate inicial até a chegada dos bombeiros profissionais. Dada a ordem de combate, este deve ser conduzido diretamente ao foco, atacando-o de forma apropriada, conforme as condições, para cortar seu alastramento.
os meios disponíveis preventivos dos quais o principal é a PREVENÇÃO.
10 – O que é TÁTICA?
Compreende o estudo do emprego adequado, no momento do fogo, de todos os meios providenciados na preparação, com o intuito de obter a máxima eficiência. Neste tópico entram o treinamento, o equipamento de combate disponível, as reservas de água, o local, a quantidade de material combustível (existente ou estocado), o
tempo decorrido do início do incêndio, a propagação do fogo durante este tempo, a velocidade de combustão e o calor.
10 – O que é COMBATE?
Imediatamente após estas verificações, deverá ser dado ordens considerando as observações feitas, principalmente em relação aos itens "A" e "B". Deverão ser avaliados aos perigos (intoxicações, queimaduras, desabamentos, quedas, etc.) a que ficarão expostos os empregados ao executarem as primeiras medidas. Se tem condições de realizar o combate inicial até a chegada dos bombeiros profissionais. Dada a ordem de combate, este deve ser conduzido diretamente ao foco, atacando-o de forma apropriada, conforme as condições, para cortar seu alastramento.
NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONFORME NORMA NBR 7195 CORES PARA SEGURANÇA
1 Objetivo Esta Norma fixa as cores que devem ser usadas para prevenção de
acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos.
2.1 A indicação dos riscos por meio de cores não dispensa o emprego
de outras formas de prevenção de acidentes.
2.2 Com exceção das cores verde, branca e preta, as demais cores
padronizadas nesta Norma não devem ser utilizadas na pintura do corpo de máquinas.
As cores adotadas nesta Norma são as seguintes:
a) vermelha;
b) alaranjada;
c) amarela;
e) azul;
f) púrpura;
g) branca;
h) preta.
3.1.1.1 É a cor empregada para identificar e distinguir equipamentos
de proteção e combate a incêndio, e sua localização, inclusive portas
de saída de emergência. Os acessórios destes equipamentos, como válvulas, registros, filtros, etc., devem ser identificados na cor Amarela.
3.1.1.2 A cor vermelha não deve ser usada para assinalar perigo.
parada obrigatória e de proibição, bem como nas luzes de
sinalização de tapumes, barricadas, etc., e em botões interruptores para paradas de emergência.
É a cor empregada para indicar “perigo”. É utilizada, por
exemplo, em:
a) partes móveis e perigosas de máquinas e equipamentos; b) faces e proteções internas de caixas de dispositivos elétricos que possam ser abertas; c) equipamentos de salvamento aquático, como bóias circulares, coletes salva-vidas, flutuadores salva-vidas e similares.
É a cor usada para indicar “cuidado!”. É utilizada, por exemplo, em:
a) escadas portáteis, exceto as de madeira, nas quais a pintura fica
restrita à face externa até a altura do 3º degrau, para não ocultar eventuais defeitos;
b) corrimãos, parapeitos, pisos e partes inferiores de escadas que
apresentem riscos;
c) espelhos de degraus;
d) bordas de portas de elevadores de carga ou mistos, que se fecham
e) faixas no piso de entrada de elevadores de carga ou mistos e
plataformas de carga;
f) meios-fios ou diferenças de nível onde haja necessidade de chamar
g) faixas de circulação conjunta de pessoas e empilhadeiras,
máquinas de transporte de cargas, etc.;
h) faixas em torno das áreas de sinalização dos equipamentos de
i) paredes de fundo de corredores sem saída;
j) partes superiores e laterais de passagens que apresentem risco;
l) equipamentos de transporte e movimentação de materiais, como
empilhadeiras, tratores, pontes rolantes, pórticos, guindastes, vagões e vagonetes de uso industrial, reboques, etc., inclusive suas cabines, caçambas e torres;
m) fundos de letreiros em avisos de advertência;
n) pilastras, vigas, postes, colunas e partes salientes de estruturas e
equipamentos que apresentem risco de colisão;
o) cavaletes, cancelas e outros dispositivos para bloqueio de
p) pára-choques de veículos pesados de carga;
q) acessórios da rede de combate a incêndio, como válvulas de
retenção, registros de passagem, etc.;
r) faixas de delimitação de áreas destinadas à armazenagem
3.1.4 Verde
3.1.4.1 É a cor usada para caracterizar “segurança”. É
empregada para identificar:
a) localização de caixas de equipamentos de pri-meiros
b) caixas contendo equipamentos de proteção individual;
c) chuveiros de emergência e lava-olhos;
d) localização de macas;
e) faixas de delimitação de áreas seguras quanto a riscos mecânicos;
f) faixas de delimitação de áreas de vivência (áreas
para fumantes, áreas de descanso, etc.);
g) sinalização de portas de entrada das salas de atendimento de
h) emblemas de segurança.
3.1.4.2 Nos equipamentos de soldagem oxiacetilênica, a mangueira de
oxigênio deve ser de cor verde (e a de acetileno de cor vermelha).
É a cor empregada para indicar uma ação obrigatória, como,
a) determinar o uso de EPI (Equipamento de Proteção Individual)
(por exemplo: “Use protetor auricular”);
b) impedir a movimentação ou energização de equipamentos (por
exemplo: “Não ligue esta chave”, “Não acione”).
É a cor usada para indicar os perigos provenientes das radiações
eletromagnéticas penetrantes e partículas nucleares. É empregada, por exemplo, em:
a) portas e aberturas que dão acesso a locais onde se manipulam ou
armazenam materiais radioativos ou contaminados por materiais
radioativos;
b) locais onde tenham sido enterrados materiais radioativos e
equipamentos contaminados por materiais radioativos;
c) recipientes de materiais radioativos ou refugos de materiais
radioativos e equipamentos contamina-dos por materiais radioativos;
d) sinais luminosos para indicar equipamentos produtores de
radiações eletromagnéticas penetran-tes e partículas nucleares.
É a cor empregada em:
a) faixas para demarcar passadiços, passarelas e corredores pelos
quais circulam exclusivamente pessoas;
b) setas de sinalização de sentido e circulação;
c) localização de coletores de resíduos;
d) áreas em torno dos equipamentos de socorros
de urgência e outros equipamentos de emergên-cia;
e) abrigos e coletores de resíduos de serviços de saúde.
É a cor empregada para identificar coletores de resíduos,
exceto os de origem de serviços de saúde. 3.2 Cores de contraste
3.2.1 Recomenda-se o uso das cores de contraste da Tabela, para se
melhorar a visibilidade da sinalização.
3.2.2 As cores de contraste também podem ser usadas na forma de
listas ou quadrados, para destacar a visibilidade, porém a sua área
não pode ultrapassar 50% da área total.
3.3.1 A especificação das cores constantes nesta Norma obedece aos
seguintes padrões Munsell(2):
a) vermelha: 5 R 4/14;
b) alaranjada: 2.5 YR 6/14;
c) amarela: 5 Y 8/12;
d) verde: 10 GY 6/6;
e) azul: 2.5 PB 4/10;
f) púrpura:10 P 4/10; 2.5 RP 4/10.
3.3.2 A comparação com os padrões adotados deve ser feita sob a luz
do dia. Quando for utilizada luz artificial, esta deve ser, necessariamente, um iluminante branco.
3.4 Tolerâncias São admissíveis pequenas variações nos três atributos da cor (tonalidade ou hue; luminosidade ou value; saturação ou chroma). As referências de 3.3 destinam-se mais a evitar que se use, indiferentemente, qualquer uma das inúmeras cores que correspondem a uma mesma denominação (vermelho, por exemplo), do que à necessidade de estabelecer um padrão rigoroso, na prática sem benefício ponderável à segurança.
Tabela – Cores de contraste
Cor de segurança
33.1.1 Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados eo reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
33.1.2 Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou ondepossa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.
a) indicar formalmente o responsável técnico pelo
cumprimento desta norma;
b) identificar os espaços confinados existentes no
d) implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em
espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho;
e) garantir a capacitação continuada dos trabalhadores sobre
os riscos, as medidas de controle, de emergência e salvamento em espaços confinados;
f) garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra
após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante no anexo II desta NR;
g) fornecer às empresas contratadas informações sobre os
riscos nas áreas onde desenvolverão suas atividades e exigir a capacitação de seus trabalhadores;
h) acompanhar a implementação das medidas de segurança e
saúde dos trabalhadores das empresas contratadas provendo os
meios e condições para que eles possam atuar em conformidade com esta NR;
i) interromper todo e qualquer tipo de trabalho em caso de
suspeição de condição de risco grave e iminente,procedendo ao
imediato abandono do local; e
j) garantir informações atualizadas sobre os riscos e medidas
de controle antes de cada acesso aos espaços confinados. 33.2.2 Cabe aos Trabalhadores:
b) utilizar adequadamente os meios e equipamentos fornecidos
c) comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações
de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros,que sejam
do seu conhecimento; e
d) cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos
treinamentos com relação aos espaços confinados.
33.3.1 A gestão de segurança e saúde deve ser planejada,
programada, implementada e avaliada, incluindo medidas técnicas de prevenção, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados. 33.3.2 Medidas técnicas de prevenção:
a) identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para
evitar a entrada de pessoas não autorizadas;
c) proceder à avaliação e controle dos riscos físicos, químicos,
biológicos, ergonômicos e mecânicos;
d) prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e
e) implementar medidas necessárias para eliminação ou
controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados;
f) avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da
entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro;
g) manter condições atmosféricas aceitáveis na entrada e
durante toda a realização dos trabalhos, monitorando,
ventilando, purgando, lavando ou inertizando o espaço confinado;
h) monitorar continuamente a atmosfera nos espaços
confinados nas áreas onde os trabalhadores autorizados estiverem desempenhando as suas tarefas, para verificar se as condições de acesso e permanência são seguras;
j) testar os equipamentos de medição antes de cada utilização;
k) utilizar
direta, intrinsecamente
seguro, provido de alarme, calibrado e protegido contra emissões eletromagnéticas ou interferências de radiofreqüência. 33.3.2.1 Os equipamentos fixos e portáteis, inclusive os de
comunicação e de movimentação vertical e horizontal, devem ser adequados aos riscos dos espaços confinados;
33.3.2.2 Em áreas classificadas os equipamentos devem estar
certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - INMETRO.
realizadas fora do espaço confinado.
33.3.2.4 Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de
incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faíscas ou calor.
33.3.2.5 Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de
inundação, soterramento, engolfamento, incêndio, choques elétricos, eletricidade estática, queimaduras, quedas, escorregamentos, impactos, esmagamentos, amputações e outros que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores.
a) manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados,
inclusive dos desativados, e respectivos riscos;
b) definir medidas para isolar, sinalizar, controlar ou eliminar
os riscos do espaço confinado;
c) manter sinalização permanente junto à entrada do espaço
confinado, conforme o Anexo I da presente norma;
d) implementar procedimento para trabalho em espaço
confinado;
e) adaptar o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho,
previsto no Anexo II desta NR, às peculiaridades da empresa e dos seus espaços confinados;
f) preencher, assinar e datar, em três vias, a Permissão de
Entrada e Trabalho antes do ingresso de trabalhadores em espaços confinados;
g) possuir um sistema de controle que permita a
rastreabilidade da Permissão de Entrada e Trabalho;
h) entregar para um dos trabalhadores autorizados e ao Vigia
cópia da Permissão de Entrada e Trabalho;
i) encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho quando as
operações forem completadas, quando ocorrer uma condição
não prevista ou quando houver pausa ou interrupção dos trabalhos;
j) manter arquivados os procedimentos e Permissões de
Entrada e Trabalho por cinco anos;
k) disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e
Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho;
l) designar as pessoas que participarão das operações de
entrada, identificando os deveres de cada trabalhador e
providenciando a capacitação requerida;
m) estabelecer procedimentos de supervisão dos trabalhos no
exterior e no interior dos espaços confinados;
n) assegurar que o acesso ao espaço confinado somente seja
iniciado com acompanhamento e autorização de supervisão
capacitada;
o) garantir que todos os trabalhadores sejam informados dos
riscos e medidas de controle existentes no local de trabalho; e
33.3.3.1 A Permissão de Entrada e Trabalho é válida somente
33.3.3.2 Nos estabelecimentos onde houver espaços confinados
devem ser observadas, de forma complementar a presente NR, os seguintes atos normativos: NBR 14606 – Postos de Serviço – Entrada em Espaço Confinado; e NBR 14787 – Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção, bem como suas alterações posteriores.
33.3.3.3 O procedimento para trabalho deve contemplar, no
mínimo: objetivo, campo de aplicação, base técnica, responsabilidades, competências, preparação, emissão, uso e cancelamento da Permissão de Entrada e Trabalho, capacitação para os trabalhadores, análise de risco e medidas de controle.
33.3.3.4 Os procedimentos para trabalho em espaços
confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
33.3.3.5 Os procedimentos de entrada em espaços confinados
devem ser revistos quando da ocorrência de qualquer uma das
circunstâncias abaixo:
b) identificação de riscos não descritos na Permissão de
Entrada e Trabalho;
c) acidente, incidente ou condição não prevista durante a
d) qualquer mudança na atividade desenvolvida ou na
configuração do espaço confinado;
33.3.4.1 Todo trabalhador designado para trabalhos em espaços
confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, conforme estabelecem as NRs 07 e 31, incluindo os fatores de riscos
33.3.4.2 Capacitar todos os trabalhadores envolvidos, direta ou
indiretamente com os espaços confinados, sobre seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle, conforme previsto no item 33.3.5.
33.3.4.3 O número de trabalhadores envolvidos na execução
dos trabalhos em espaços confinados deve ser determinado
conforme a análise de risco.
33.3.4.4 É vedada a realização de qualquer trabalho em espaços
confinados de forma individual ou isolada.
33.3.4.5
emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das
executar os testes, conferir os equipamentos e os
procedimentos contidos na Permissão de Entrada e Trabalho;
assegurar que os serviços de emergência e salvamento
estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;
cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando
necessário; e
encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término
manter continuamente a contagem precisa do número de
trabalhadores autorizados no espaço confinado e assegurar que todos saiam ao término da atividade;
permanecer fora do espaço confinado, junto à entrada, em
adotar os procedimentos de emergência, acionando a equipe
operar os movimentadores de pessoas; e
ordenar o abandono do espaço confinado sempre que
reconhecer algum sinal de alarme, perigo, sintoma, queixa, condição proibida, acidente, situação não prevista ou quando não puder desempenhar efetivamente suas tarefas, nem ser substituído por outro Vigia.
33.3.4.8 O Vigia não poderá realizar outras tarefas que possam
comprometer o dever principal que é o de monitorar e proteger
os trabalhadores autorizados;
33.3.4.9 Cabe ao empregador fornecer e garantir que todos os
trabalhadores que adentrarem em espaços confinados disponham de todos os equipamentos para controle de riscos, previstos na Permissão de Entrada e Trabalho.
33.3.5.1 É vedada a designação para trabalhos em espaços
confinados sem a prévia capacitação do trabalhador.
33.3.5.2 O empregador deve desenvolver e implantar
programas de capacitação sempre que ocorrer qualquer das
b) algum evento
treinamento; e c) quando houver uma razão para acreditar que
desvios na utilização ou nos procedimentos de entrada nos
espaços confinados ou que os conhecimentos não sejam adequados.
33.3.5.3 Todos os trabalhadores autorizados e Vigias devem
receber capacitação periodicamente, a cada doze meses.
33.3.5.4
dezesseis horas, ser realizada dentro do horário de trabalho,
com conteúdo programático de:
d) procedimentos e utilização da Permissão de Entrada e
33.3.5.5 A capacitação dos Supervisores de Entrada deve ser
realizada dentro do horário de trabalho, com conteúdo programático estabelecido no subitem 33.3.5.4, acrescido de:
critérios de indicação e uso de equipamentos para controle
conhecimentos sobre práticas seguras em espaços