Source: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14252&ord=1
Timestamp: 2017-09-26 21:34:18+00:00
Document Index: 185599

Matched Legal Cases: ['Artigo 105', 'Artigo 105', 'artigo 143', 'artigo 202', 'Artigo 105', 'Artigo 105']

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PEC 10/1995 Inteiro teor
ADHEMAR DE BARROS FILHO - PPB/SP
Modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.
Cria o Sistema Distrital Misto.
Composição, Camara dos Deputados, criação, sistema distrital misto, sistema majoritario, sistema proporcional, representante, povo, Estados, Distrito Federal, Territorios Federais, divisão, distrito, metade, vaga, preenchimento, representação, competencia, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinação, número, critérios, convenção regional, partido politico, introdução, voto distrital misto, eleição, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital.
Apensados à PEC 10/1995 ( 10 )
; PEC 108/1995
Autor: Expedito Júnior PL/RO
; PEC 168/1995
; PEC 179/1995
; PEC 181/1995
Autor: Paulo Gouvêa PFL/SC
; PEC 289/1995
Autor: Osvaldo Reis PPB/TO
; PEC 133/2003
; PEC 585/2006
; PEC 523/2006 (1)
, PEC 365/2009
Autor: Roberto Magalhães DEM/PE
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. Inteiro teor
DCN1 28 03 95 PAG 4459 COL 02. Inteiro teor
DCN1 24 03 95 PAG 4310 COL 02.
Apense-se a esta a PEC-28/95.
Apense-se a esta a PEC-108/95.
Apense-se a esta a PEC-179/95.
Apense-se a esta a PEC-181/95.
Apense-se a esta a PEC-168/95.
Apense-se a esta a PEC-289/95.
ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 28/95,
PEC 108/95, PEC 168/95, PEC 179/95, PEC 181/95 E PEC 289/95.
VISTA AO DEP ALDO ARANTES.
Parecer do Relator, Dep. ADYLSON MOTTA, pela admissibilidade desta. Inteiro teor
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA, DAS PEC 28/95, PEC 108/95, PEC 168/95,
PEC 179/95, PEC 181/95 E PEC 289/95, APENSADAS.
(PEC 10-A/95).
DCD 30 08 96 PAG 24325 COL 01.
DCDS 03 02 99 PAG 0226 COL 01.
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 12 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Inteiro teor
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2007. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento nº 2469 de 2008, pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) que Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de números 10, de 1995; 585, de 2006 e 133, de 2003. Inteiro teor
Deferido o REQ 2469/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se as Propostas de Emenda à Constituição n. 133/03 e n. 585/06 à Proposta de Emenda à Constituição n. 10/95, nos termos do artigo 143, inciso II, alínea "b" c/c artigo 202, § 8º, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 08/04/08 PÁG 13332 COL 01. Inteiro teor
Encontra-se em tramitação na Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 523, de 2006, do Senhor Silvio Torres, que dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Encontra-se igualmente em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 1995, do Senhor Adhemar de Barros Filho e outros, que modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo. Cria o Sistema Distrital Misto.
Tendo em vista o fato de ambas as proposições regularem matérias correlatas, determino, nos termos dos artigos 142 e 143, I, "a", do Regimento Interno, a apensação da PEC 523/06 à PEC 10/95, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial constituída para a análise da matéria. Publique-se. Inteiro teor
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2011. Inteiro teor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto ( PEC01095 )
Recebimento pela PEC01095, com as proposições PEC-28/1995, PEC-108/1995, PEC-168/1995, PEC-179/1995, PEC-181/1995, PEC-289/1995, PEC-133/2003, PEC-585/2006, PEC-365/2009, PEC-523/2006 apensadas.
Prazo para Emendas à PEC 10-A/95 - Sistema Distrital Misto (10 sessões ordinárias a partir de 08/06/2011)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3115/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Requerimento de 1ª prorrogação da PEC 10/95". Inteiro teor
Deferido o REQ 3115/2011, com o despacho do seguinte teor: "Defiro. "Ad referendum" do Plenário. Publique-se."
DCD 07/09/11 PAG 8368 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3633/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
Deferido o REQ 3633/2011, com o despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4030/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação de prazo da Comissão". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4794/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5197/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita a prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
Deferido o REQ 5197/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5514/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita a prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
Deferido o REQ 5514/12, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6413/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho e outros, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto, e apensadas ( PEC01095 )
Deferido o REQ 6413/12, com o despacho do seguinte teor: "Revoga o despacho que deferiu a prorrogação do prazo da Comissão Especial "ad referendum" do Plenário, tendo em consideração a possibilidade de submissão da PEC 10/1995 ao Plenário, pendente de parecer da referida Comissão Especial".
Encaminhada à publicação (republicação em avulso) - Letra A
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2015. Inteiro teor
Deferido o Requerimento n. 585/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 585/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 523/2006 e n. 344/2013. Apense-se, por conseguinte, a Proposta de Emenda à Constituição n. 10/1995, cabeça do bloco a que pertence a Proposta de Emenda à Constituição n. 523/2006, à Proposta de Emenda à Constituição n. 182/2007, oriunda do Senado Federal, cabeça do bloco integrado pela Proposta de Emenda à Constituição n. 344/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor