Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23455037/inciso-iii-do-artigo-7-da-lei-n-12016-de-07-de-agosto-de-2009
Timestamp: 2019-01-17 17:16:42+00:00
Document Index: 92543206

Matched Legal Cases: ['artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 1', 'Artigo 7', 'artigo 1']

Renata Valera - 3 d
Art. 7, inc. III da Lei do Mandado de Segurança - ...
" e 7º, inciso II da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), bem como na Lei 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA... LIMINAR DA SEGURANÇA PLEITEADA , com fulcro no art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, a fim de ordenar aos impetrados... E OUTROS) III – DO REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: TEXTO A SER ADAPTADO CONF...
E/OU EVIDÊNCIA EM SENTENÇA Segundo o art. 300, do CPC/15, e art. 7, III, da Lei 12.016/09, a tutela de urgência será.... Por conseguinte, os artigos 57 e 58 da lei 8.213/91 estabeleceram a necessidade de contribuição durante 15, 20 ou 25..., extrai-se: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a ...
Leiam 35 Comentários 31
Andamento do Processo n. 8000250-18.2019.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 15/01/2019 do TJBA
de dois pressupostos, previstos na regra inserta no inciso III, do artigo 7º, da Lei 12.016/09, in litteris: "Art. 7º... - Não estando presentes expressamente os pressupostos previstos no artigo 7º, III da Lei nº 12.016/2009, mostra-se inviável... inserta no parágrafo 1º do artigo 7º, da Lei do Mandado de Segurança, "...
Inteiro Teor. Mandado de Segurança (Turma): MS 50005924320194040000 5000592-43.2019.4.04.0000
deferida apenas ao final da tramitação do processo, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei n.º 12.016/2009... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Mandado de Segurança (Turma) Nº 5000592-43.2019...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50003022820194040000 5000302-28.2019.4.04.0000
, a ação de mandado de segurança é atualmente regulada pela Lei nº 12.016/2009, que, em seu artigo 1º, essencialmente repete... do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016, de 2009), no art. 5º-II, veda a concessão de mandado de segurança no caso..., inciso III, a Lei nº 12.016/2009 prevê que o juiz, ao despachar a petição...
Mandado de Segurança (Turma): MS 50005924320194040000 5000592-43.2019.4.04.0000
ao final da tramitação do processo, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei n.º 12.016/2009. A propósito da questão..., inciso III, da Lei n.º 12.016/2009. A propósito da questão controvertida, a Sra. Presidente do Conselho Regional... de segurança 5081921-54.2018.4.04.7100). Nestes termos, forte nos artigos 10 da L...
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50003022820194040000 5000302-28.2019.4.04.0000
-constituída, não necessitando de dilação probatória. No artigo 7º, inciso III, a Lei nº 12.016/2009 prevê que o juiz... de mandado de segurança é atualmente regulada pela Lei nº 12.016/2009, que, em seu artigo 1º, essencialmente repete... do Mandado de Segurança (Lei n.º 12.016, de 2009), no art. 5º-II, veda a concess...
mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no Artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009. No caso...Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5006389 - 14/01/2019 do TRF-2 BOLETIM: 2019509452 MANDADO..., conforme previsto na Lei n.º 8.218, de 29.08.1991, art. 11, parágrafos 1º...
Pg. 3. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 14/01/2019
o art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009. 21. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para... de ineficácia da segurança se concedida somente quando do julgamento definitivo do mandamus (art. 7º, inciso III, da Lei..., a teor do art. 7º, inciso I, da Lei Federal 12.016/2009. 20. Dê-se ciência a...
Júlio César Carneiro - 5 d
prazo de 10 dias (art. 7º, inciso I, Lei nº 12.016/09) junte todos os autos do processo, ou preste as informações... DAS PROVAS E CONCLUSÃO E APROVAÇÃO E A COLAÇÃO DE GRAU 6.1. FUMUS BONI IURIS Conforme o art. 7º , III da Lei 12.016 /09... do Poder Público. Nesse mesmo sentido é a redação do artigo 1º da Lei 12.016 de...
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