Source: http://joaodono.blogspot.com/
Timestamp: 2017-10-17 07:27:11+00:00
Document Index: 166853520

Matched Legal Cases: ['artigo 232', 'artigo 224', 'artigo 228', 'artigo 219', 'artigo 408', 'artigo 203']

Tentarei ter este blog actualizado neste ano lectivo. Abraço, João Dono
Publicada por João Dono à(s) 11:42 Sem comentários:
JOÃO DONO 2015
Este ano vou activar o meu blogue, colocando artigos de opinião e textos jurídicos. Brevemente...
Publicada por João Dono à(s) 03:30 Sem comentários:
Passados alguns anos sem utilizar este espaço, creio ser a hora de proceder a sua actualização.
Publicada por João Dono à(s) 23:34 Sem comentários:
Negócios jurídicos – formação dos contratos
Para resolução dos casos práticos que versam sobre a formação do contrato é necessário atender, nomeadamente, aos seguintes aspectos:
1. Enquadramento do caso prático
2. Natureza jurídica e efeitos das declarações (proposta /proposta ao público e aceitação tem do em atenção os artigos 217.º e 230.º);
3. Características da proposta e aceitação, referindo o artigo 232.º);
4. Eficácia das declarações – artigo 224.º (referido às teorias de expedição, recepção e conhecimento);
5. Duração da proposta – artigo 228.º
6. Aceitação e formação do contrato, tendo em atenção a observância da forma – artigo 219.º;
7. Efeitos do contrato: atenção a eficácia real prevista no artigo 408.º
8. Conclusão: frisando se houve ou não formação do contrato.
Publicada por João Dono à(s) 06:07 Sem comentários:
Teste Escrito - Turma P1
Para os alunos de P2 e P3, fica aqui o teste realizado pela turma P1. Boa sorte!!
I Responda as seguintes questões (08 valores):
1. Distinga coisas simples e complexas, abordando a divisão entre coisas compostas e colectivas. 2. A classificação das coisas prevista no artigo 203.º do CC não é taxativa. Por outro lado, esta classificação tem relevância jurídica em muitos domínios.
3. O direito ao bom nome é um direito especial de personalidade. Comente.
4. Distinga personalidade jurídica, capacidade de gozo e de exercício.
II Resolva as seguintes hipóteses (06 valores cada):
1.Em Janeiro de 2005, António, de 77 anos, Pedro de 17 anos, Carlos de 10 anos e Filipe de 22 anos saíram para pescar num bote. Desde então, nunca mais se soube deles. Todos deixaram algum património. Por outro lado, João era procurador de Filipe desde 2004. A família, pretende saber o que fazer, pois, já perderam todas as esperanças.
2. Armando tem 17 anos e sofre de doença mental grave notória, não falando e tendo grandes limitações de raciocínio. Armando é irmão de Carlos, 16 anos. Ambos decidiram comprar uma moto, tendo Carlos fazer-se passar por maior, devido a sua aparência física, para enganar o vendedor.
a) Qual a validade os actos práticos e quem tem legitimidade para arguir eventuais inconformidades?
b) Suponha que Armando praticou o acto depois de ter atingido os 18 anos. Quid júris?
c) Suponha que o armando praticou o acto depois de ter sido declarado interdito pelo tribunal. Quid júris?
Publicada por João Dono à(s) 06:41 1 comentário:
Espero que o conteúdo deste blog seja do vosso agrado. Nele poderão encontrar os meus mais recentes artigos de opinião, trabalhos efectuados na área do Direito, bem como alguns apontamentos pessoais. Façam os vossos comentários!
Consultor Jurídico e Professor Universitário. joaodono@gmail.com