Source: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2346323/art-653-do-codigo-civil-lei-10406-02
Timestamp: 2013-06-20 06:41:26+00:00
Document Index: 88104560

Matched Legal Cases: ['artigo 653', 'artigo 667', 'artigo 653', 'artigo 653', 'artigo 653', 'artigo 653', 'artigo 653', 'artigo 653', 'artigo 692', 'ARTIGO 653', 'artigo 20', 'ARTIGO 653', 'artigo 653', 'artigo 653', 'ARTIGO 653', 'ARTIGO 114', 'artigo 653', 'artigo 653', 'artigo 38', 'artigo 557', 'artigo 557']

Art. 653 do Código Civil - Lei 10406/02
O reconhecimento da impressão digital
e decorar os artigos nºs 653 a 663 do Código Civil .
Espaço Vital - 01/07/2011
Com relação ao contrato de mandato, sendo omissa a procuração quanto ao subs...
culposamente? - Denise Cristina Mantovani Cera Sim. Dispõe o artigo 653 do Código Civil.... O Código Civil prevê em seu artigo 667 , 4º , que, na ocorrência de omissão... do substabelecido. É um caso de responsabilidade subjetiva. Código Civil Art. 667
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 05/04/2011
Se os mandatários forem declarados conjuntos, qualquer deles poderá exercer os...
previsto entre os artigos 653 e 691 do Código Civil . Trata-se de contrato... de forma gratuita e unilateral. Dispõe o artigo 653 que opera-se o mandato..., a qual retroagirá à data do ato. Código Civil Art. 672 . Sendo dois
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 30/03/2011
Condomínios: renúncia ou morte do síndico.
suas atribuições. O novo Código Civil , na parte que trata sobre os condomínios... pelo novo Código Civil , e tem a atribuição de dar parecer sobre as contas... de síndico é um mandato e, portanto, aplicam-se as disposições dos artigos 653 a 691
JurisWay - 12/09/2010
Ausência de carta de preposição gera revelia para empresa
de apresentação em juízo da carta de preposição é prevista em lei, especificamente o artigo 653 e seguintes do Código Civil , aplicáveis ao processo do trabalho
COAD - 08/12/2010
em lei, especificamente o artigo 653 e seguintes do Código Civil , aplicáveis
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 07/12/2010
Contrato de honorários advocatícios não pode ser julgado pela Justiça do Trabalho
de poderes para a prática de atos ou administração de interesses (artigo 653 , do Código Civil ). Nesse sentido, foram citados os seguintes precedentes: CONFLITO... ADVOCATÍCIOS (ART. 22 , § 2º , DA LEI N. 8906/94). RELAÇÃO DE DIREITO CIVIL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11/12/2008
TST rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios
de interesses. Ou, como dispõe o artigo 653 do Código Civil de 2002 , Opera.... Ou, como dispõe o artigo 653 do Código Civil de 2002 , opera-se o mandato... . IV - Tendo por norte a norma do artigo 692 do Código Civil de 2002
Expresso da Notícia - 11/12/2008
TJSP - Apelação APL 278604820108260576 SP 0027860-482010.8.260576
, todos do Código Civil , bem como art. 38 , do CPC . Causa da extinção afastada... , todos do Código Civil , bem como art. 38 , do CPC . Causa da extinção afastada
TJSP - 12/07/2011
, IV , do Código de Processo Civil ). Procuração para o foro. Outorga por interposta pessoa (mandatário leigo). Cabimento. Inteligência dos artigos 653 , 654 e 692 , do Código Civil . Recurso do autor. Provimento. SEGURO OBRIGATÓRIO
ELEITO O MANDATÁRIO, ARTIGO 653 , DO CC - PODERES ESPECIAIS OUT...
, do Código de Processo Civil , uma vez que não houve condenação. APELAÇÃO CÍVEL... 653 , DO CC - PODERES ESPECIAIS OUTORGADOS PELOS AUTORES - CONCORDÂNCIA... o contido no § 4º , do artigo 20 , do Código de Processo Civil , uma vez que não houve
TJPR - 09/06/2010
DÚVIDA DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS. INSTRUME...
AD NEGOTIA. CONTRATO TÍPICO E AUTÔNOMO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 653 DO CÓDIGO... do Código Civil , porque outorgado para representação de questões extrajudiciais, tem... do Código Civil , porque outorgado para representação de questões extrajudiciais
TJPR - 14/02/2011
NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA. IRREGULARIDADE...
, sem a devida habilitação para tanto. Art. 653 do Código Civil . Recurso não-conhecido... habilitação para tanto. Art. 653 do Código Civil . Recurso não-conhecido. (...)
TRT-4 - 15/06/2011
PREPARO - TAXA DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO
O mandatário age em nome e por conta do mandante Art. 653 do Código Civil... Mandato O mandatário age em nome e por conta do mandante Art. 653 do Código Civil
TJSP - 18/02/2012
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA...
civil submissa aos artigos 653 a 692 da lei substantiva, a competência para... de mandato estabelecido entre mandante e mandatário, portanto de natureza civil submissa aos artigos 653 a 692 da lei substantiva, a competência para conhecer
TJSP - 10/04/2008
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA. INCOMPETÊ...
o artigo 653 do Código Civil de 2002 -Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem.... Ou como dispõe o artigo 653 do Código Civil de 2002 -Opera-se o mandato quando alguém.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 653 DO CÓDIGO CIVIL NO COTEJO COM ARTIGO 114 , INCISO I
TST - 15/02/2008
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 65...
ANO:2002 ART : 00653 ART : 00878 CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002... aos arts. 653 e 878 do CC/2002 . 2. Recurso especial desprovido. PROCESSUAL CIVIL... Francisco Falcão. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2005
STJ - 02/08/2007
:2002 ART : 00653 ART : 00878 CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002... aos arts. 653 e 878 do CC/2002 . 2. Recurso especial desprovido PROCESSUAL CIVIL... Falcão. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2005
STJ - 01/08/2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO QUANTI MINORIS. CONDIÇÕES DA A...
PRATICAR ATOS E ADMINISTRAR INTERESSES EM NOME DESTE (ART. 653 DO CÓDIGO CIVIL... DESTE (ART. 653 DO CÓDIGO CIVIL ), NÃO SENDO, PORTANTO, P ARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO... SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
TJDF - 01/06/2012
DO ARMADOR (MANDANTE).ART. 140 DO CÓDIGO COMERCIAL . RESPO...
seus interesses de formaonerosa (art. 653 do Código Civil ). Assim, a natureza... e administrar seus interesses de formaonerosa (art. 653 do Código Civil... aoart. 535 do Código de Processo Civil , motivo pelo qual, ausente orequisito
STJ - 07/03/2012
TJSP - Agravo de Instrumento AI 1493357920128260000 SP 0149335-792012.8.260000
, na forma do art. 653 c.c . o art. 655-A , ambos do CPC precedentes agravo provido... do art. 653 c.c . o art. 655-A , ambos do CPC precedentes agravo provido
TJSP - 08/08/2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA POR A...
1. Dispõe o artigo 653 do Código Civil que "Opera-se o mandato quando alguém... o artigo 653 do Código Civil que "Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem... sendo que, consoante determinação do artigo 38 do estatuto processual civil
TRF1 - 31/08/2012
combinado com o artigo 557 , § 1º-A , ambos do Código de Processo Civil . DISPO...
e seguintes do CPC . Art. 653 e seguintes do CC . 8 Art. 511 . § 1º. CPC . São... 20 do Código de Processo Civil . Apelação Cível provida parcialmente11. Há... combinado com o artigo 557 , § 1º-A , ambos do Código de Processo Civil . DISPOSITIVO
TJPR - 25/10/2012
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. IN...
DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE. HIPÓTESE REGULADA PELA LEI 8906/94 E PELOS ARTIGOS 653 A 691 DO CÓDIGO CIVIL . Entre advogados e clientes não se estabelece..., seja porque a advocacia se constitui num múnus público, disciplinada por lei especial
TJRS - 12/12/2012
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MAT...
dos art. 653 e seguintes do CC . A responsabilidade civil do mandatário, segundo o art. 667 do Código Civil , é subjetiva, pois exige que este tenha atuado... pertinentes. Aplicação dos art. 653 e seguintes do CC . A responsabilidade civil
Arrecadação da previdência privadacresce 18,79%
PEC que submete decisões do STF aoCongresso é aprovada pela CCJ
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2346323/art-653-do-codigo-civil-lei-10406-02