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Timestamp: 2020-02-26 10:15:40+00:00
Document Index: 140208637

Matched Legal Cases: ['Artigo 24', 'artigo 20', 'Artigo 24', 'Artigo 24', 'artigo 63', 'artigo 87', 'artigo 75']

Escrituração NF-e Contingência - Tributos Estaduais/Municipais
2018-04-05T17:02:12-03:00
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Escrituração NF-e Contingência
há 1 ano Quinta-Feira | 5 abril 2018 | 17:02
De acordo com o Manual de Emissão da NF-e em Contingência, ao emitir notas fiscais eletrônicas em contingência deve se escriturar no Livro Modelo 6.
2.3.1 Registro da Contingência no RUDFTO
Qualquer que seja a hipótese de contingência, é necessário lavrar termo circunstanciado no livro
Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro da
contingência, informando:
O Artigo 24 da Portaria CAT 162/08 que dispunha sobre o assunto foi alterado, como segue abaixo.
Art. 24 - o arquivo digital gerado em situação de contingência, nas hipóteses dos incisos II e III do artigo 20, deverá conter as seguintes informações: (Redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os seus incisos, pela Portaria CAT-30/11, de 04-03-2011; DOE 05-03-2011)
(anterior _ Artigo 24 - O contribuinte emitente de NF-e em situação de contingência deverá lavrar termo no livro Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO, modelo 6, informando:)
Obs.: Na SEFAZ SP, em informações gerais da nota fiscal eletrônica é citado a redação anterior do Artigo 24.
Devido o manual de 2009 e a legislação alterada em 2011, entendo que não procede a escrituração no Livro Modelo 6.
Saberiam me informar se devo escriturar as notas fiscais em contingência no Livro Modelo 6? E o principal, em qual artigo devo me basear?
há 48 semanas Segunda-Feira | 25 março 2019 | 22:17
1) Saberiam me informar se devo escriturar as notas fiscais em contingência no Livro Modelo 6?
RESP. Sim, pois o RUDFTO é obrigatório para quem emite documentos fiscais (ART. 75 DO CONVÊNIO SN 1970) e como você mesmo mostrou o manual da NF-e em contingência exige.
2) E o principal, em qual artigo devo me basear?
RESP. conforme artigo 63, VIII, e §7º, convenio sn 1970; ver também obrigatoriedade no artigo 87 do convenio 06/1989. Escrituração ver artigo 75 do convenio sn 1970.
há 24 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2019 | 10:34
Bom dia, quando a empresa não consegue transmitir a nota em contingência o que pode ser feito?