Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6822-26.09.1975.html
Timestamp: 2018-12-10 10:54:31+00:00
Document Index: 54942777

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 1', 'Artigo 5', 'artigo 1', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 7']

DECRETO N. 6.822, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975
Altera a estrutura, a subordinação e a denominação do Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas
Artigo 1.° - Ficam transferidas, com o respectivo pessoal, material, patrimônio e saldo das dotações orçamentárias, as seguintes unidades administrativas da Secretaria de Economia e Planejamento:
I - para a Coordenadoria de Ação Regional da Secretaria de Economia e Planejamento: a Divisão de Geografia do Instituto Geográfico e Geológico.
II - para a Secretaria da Agricultura, com subordinação à Coordernadoria de Pesquisa de Recursos Naturais: o Instituto Geográfico e Geológico que passa a denominar-se Instituto Geológico.
Artigo 2.° - A estrutura da Divisão de Geografia passa a ser a seguinte:
II - Seção de Levantamentos Básicos;
III - Seção de Geografia Temática;
IV - Seção de Divisão Administrativa e Territorial;
Artigo 3.° - A Divisão de Geografia incumbe:
I - realizar, no Estado, pesquisas, estudos e trabalhos geográficos, exceto mapeamento e cartografia;
II - realizar estudos e trabalhos sobre divisão administrativa e territorial do Estado, seus municípios e distritos.
Artigo 4.° - A Secretaria de Economia e Planejamento fará publicar no Diário Oficial, no prazo de 30 (trinta) dias, relação dos cargos relotados e das funções redistribuídas, com a indicação dos respectivos titulares, bem como relação do pessoal admitido a qualquer título que esteja em exercício nas unidades administrativas transferidas pelo artigo 1.°.
Artigo 5.° - A Secretaria de Economia e Planejamento providenciará os atos necessários à efetivação da transferência dos saldos das dotações orçamentárias determinado no artigo 1.°.
Artigo 6.° - O Secretdrio da Agricultura apresentará ao Grupo Executivo da Reforma Administrativa, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de organização do Instituto Geológico.
Artigo 7.° - Ficam extintas a Seção de Fotogrametria e a Seção de Mapas e Cartas, da Divisão de Geografia, cujas atribuições passarão a ser exercidas pela VASP - Aerofotogrametria S.A..
§ 1.° - Serão transferidos para a VASP - Aerofotogrametria S.A. os seguintes equipamentos que integram o patrimônio da Divisão de Geografia:
1 - 2 (dois) Aparelhos Zoom Transfer Scope;
2 - 1 (um) Kelsh Ploter;
3 - 1 (um) Stereo Simplex;
4 - 1 (um) Monocomparador S.O.;
5 - 1 (um) Stereotopo;
6 - 1 (um) Perfurador Wild PUG 4;
7 - 1 (um) Mini Computador HP, com tragador de gráfico;
8 - 1 (um) Teodolito com Giroscópio;
9 - 3 tres) unidades de Telurometro.
§ 2.° - Até que seja feita a transferência a que se refere o parágrafo anterior, os equipamentos nele relacionados poderão ser colocados, pelo Secretário de Economia e Planejamento, d disposição da VASP-Aerofotogrametria S.A., a título de empréstimo.
Artigo 8.° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogados:
I - a alínea "b" do inciso II, do Artigo 1.°, do Decreto n. 5.926, de 15 de março de 1975;
II - os incisos I, VI, VII e a parte referente a mapas e cartas do inciso XII. do Artigo 2.°, o inciso do do Artigo 3.° e o Artigo 7.° do Decreto de 4 de novembro de 1969, que reorganiza o Instituto Geográfico e Geológico.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1975.
Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1975.