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Timestamp: 2016-10-22 11:56:56+00:00
Document Index: 159945787

Matched Legal Cases: ['Artigo 176', 'artigo 22', 'artigo 72', 'artigo 97', 'artigo 95', 'artigo 99', 'artigo 3']

Sobretaxa Extraordin�ria - contabilistas.net
Sobretaxa Extraordin�ria
« em: Setembro 29, 2014, 12:39:59 am »
Colegas,Relativamente ao calculo da Sobretaxa Extraordin�ria,penso que a mesma sofre altera��es no seu c�lculo j� no m�s de Outubro derivado ao aumento do SMN certo?Gostaria p.f. de opini�es e/ou informa��es acerca deste assunto.Obrigada,Paula Lage Registado
Re: Sobretaxa Extraordin�ria
« Responder #1 em: Setembro 29, 2014, 09:08:34 am »
Bom dia,Na minha opini�o, � necess�rio alterar a f�rmula da sobretaxa, de maneira a retificar os 485,00 para os 505,00�. Registado
« Responder #2 em: Setembro 29, 2014, 11:22:52 am »
Pois eu tamb�m acho que tem efeito na regra de c�lculo....mas estou a achar 'muita fruta'!!...com essa aplica��o menos uns trocos a entrar nos cofres do Estado!!!...C� para mim isto tem hist�ria!! (vou aguardar publica��o)
« Responder #3 em: Setembro 29, 2014, 11:59:48 am »
« Responder #4 em: Setembro 29, 2014, 06:44:36 pm »
Boa tarde,CitarArtigo 176.�Sobretaxa em sede de IRS1 � Sobre a parte do rendimento colet�vel de IRS queresulte do englobamento nos termos do artigo 22.� do C�digodo IRS, acrescido dos rendimentos sujeitos �s taxasespeciais constantes dos n.os 3, 6, 11 e 12 do artigo 72.� domesmo C�digo, auferido por sujeitos passivos residentesem territ�rio portugu�s, que exceda, por sujeito passivo, ovalor anual da retribui��o m�nima mensal garantida, incidea sobretaxa de 3,5 %.2 � � coleta da sobretaxa s�o deduzidos apenas:a) 2,5 % do valor da retribui��o m�nima mensal garantidapor cada dependente ou afilhado civil que n�o sejasujeito passivo do IRS;b) As import�ncias retidas nos termos dos n.os 5 a 9, que,quando superiores � sobretaxa devida, conferem direito aoreembolso da diferen�a.3 � Aplicam -se � sobretaxa em sede de IRS as regrasde liquida��o previstas nos artigos 75.� a 77.� do C�digodo IRS e as regras de pagamento previstas no artigo 97.�do mesmo C�digo.4 � N�o se aplica � sobretaxa o disposto no artigo 95.�do C�digo do IRS.5 � As entidades devedoras de rendimentos de trabalhodependente e de pens�es s�o, ainda, obrigadas a reter umaimport�ncia correspondente a 3,5 % da parte do valor dorendimento que, depois de deduzidas as reten��es previstasno artigo 99.� do C�digo do IRS e as contribui��es obrigat�riaspara regimes de prote��o social e para subsistemaslegais de sa�de, exceda o valor da retribui��o m�nimamensal garantida.6 � Encontra -se abrangido pela obriga��o de reten��oprevista no n�mero anterior o valor do rendimento cujopagamento ou coloca��o � disposi��o do respetivo benefici�rioincumba, por for�a da lei, � seguran�a social oua outra entidade.7 � A reten��o na fonte prevista nos n�meros anteriores� efetuada no momento em que os rendimentos se tornamdevidos nos termos da legisla��o aplic�vel ou, se anterior,no momento do seu pagamento ou coloca��o � disposi��odos respetivos titulares.8 � Aplica -se � reten��o na fonte prevista nos n.os 5a 7 o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 3.� do Decreto -Lein.� 42/91, de 22 de janeiro, com as necess�rias adapta��es.O que � que � preciso alterar?A formula diz "retribui��o m�nima mensal garantida", n�o fixou o valor de 485,00 �.A partir do momento que entrar em vigor o novo SMN, creio que ser� a 01/10/2014, ent�o todos os rendimentos, que ap�s essa data, se tornem devidos nos termos da legisla��o aplic�vel ou, se anterior, no momento do seu pagamento ou coloca��o � disposi��o dos respetivos titulares, a sobretaxa � calculada pela refer�ncia de 505.Penso eu...
« Responder #5 em: Setembro 30, 2014, 09:06:15 am »
Sim, foi exatamente isso que eu disse. Ao fazer as contas, o valor a subtrair passa a ser de 505,00 em vez de 485.
« Responder #6 em: Setembro 30, 2014, 09:09:51 am »
Obrigada colegas pelas vossas informa��es!Cumprimentos,Paula Lage
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Agosto 21, 2015, 03:35:47 pm
C�lculo da Sobretaxa Extraordin�ria
Outubro 24, 2014, 12:02:53 am
Portaria n.� 208/2014,10 de outubro-contribui��o extraordin�ria sobre energia
Iniciado por F�bio Sim�es
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Outubro 11, 2014, 09:25:30 pm