Source: https://www.sobrasa.org/lei-estadual-rj-piscinas-de-uso-publico/
Timestamp: 2020-02-26 04:08:17+00:00
Document Index: 1154507

Matched Legal Cases: ['Artigo 10', 'Artigo 30', 'Artigo 30', 'Artigo 30', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 40', 'Artigo 50', 'artigo 40', 'Artigo 80']

﻿ Sobrasa – Sociedade Brasileira de Salvamento Aquatico » Lei Estadual RJ – Piscinas de uso Público
afogamento, aquático, crianças, david szpilman, drowning, Guarda-vidas, lei, piscina, rio de janeiro, Segurança Aquática, sobrasa, sociedade brasileira de salvamento aquático
PROPOSTA DE LEI QUE REGULAMENTA O USO DE PISCINAS COLETIVAS e FORMAÇÃO DE GUARDIÃES DE PISCINA
DECRETO N0 4.447/81 de 14 de agosto de 1981
Normas sobre o controle e a fiscalização de piscinas
Diário oficial n0 155 de 17 de agosto de 1981 – parte I
Artigo 10 – COMPETE AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU CORPO MARÍTIMO DE SALVAMENTO (SALVAMAR)
I. vistoria;
II. registro;
III. á expedição de notificação a seus dirigentes para esclarecimentos e providências sobre irregularidades constatadas;
IV. á interdição e liberação do parque aquático, mediante lavratura de auto próprio.
Parágrafo único – Nas regiões do Estado, onde inexista unidade administrativa da estrutura operacional do Corpo de Bombeiros ou do Corpo Marítimo de Salvamento, a fiscalização das piscinas, a que se refere este artigo, incisos I, II e IV, poderá ficar a cargo de:
a) representante designado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Militar ou do Diretor do Corpo Marítimo de Salvamento, observando os seus limites circunscricionais.
Art. 20 – Aos servidores públicos, devidamente credenciados, no desempenho das atividades enunciadas no artigo anterior incumbe:
Art. 30 – Os clubes, sociedades recreativas, condomínios, clínicas, hotéis, parques florestais, parques recreativos, e similares, estabelecimento de ensino e demais entidades públicas e privadas que possuam piscinas de uso coletivo estão sujeitos a registro no órgão fiscalizador e deverão manter:
I. Um cilindro de oxigênio com capacidade mínima de 1,50 m3 (um metro cúbico e meio) ou 400 (quatrocentos) litros.
II. Manômetro com válvula redutora e fluxômetro e circuito capaz de fornecer oxigênio.
III. Sistema capaz de proporcionar assistência ventilatória adequada, constituindo-se de:
a) Uma máscara oro-nasal para ventilação artificial tipo portatil com as seguintes características: a. entrada para oxigênio; b. Feita de silicone transparente ou similar; c. válvula unidirecional; d. Entrada para ventilação com diametro de 15 a 22 mm; f. adaptação em diferentes faces ou idades.
IV. Cerca, gradil ou rede de proteção
V. Guardião de piscina habilitado pelo órgão competente Estadual, em número suficiente às piscinas existentes.
VI. Cadeira de observação com assento de no mínimo 80 (oitenta) cm2 com proteção do sol (guarda-sol).
VII. Uso obrigatório pelo guardião de piscina de um equipamento de salvamento para flutuação na piscina como um tubo de resgate (“rescue tube” ou rescue-can”).
VIII. Placas ou sinalização em todos os pontos nas piscinas conforme exista as situações abaixo.
a) “Piscina Rasa, não mergulhe de cabeça” .
b) “Não obstrua a saída do escorrega ou toboágua”
Parágrafo 10 – os equipamentos médicos, especificados nos incisos I a III, deverão permanecer em local de facil acesso próximo a piscina de preferência na própria cadeira de observação, a disposição do Guardião de piscina e em perfeitas condições de utilização.
Parágrafo 20 – As entidades a que se refere este artigo, cujas piscinas não possuam cerca ou gradil que isolem a área utilizada pelos banhistas, deverão dispor de rede de proteção, a qual será aplicada e fixada, como cobertura do tanque, nos casos de interdição.
Art. 40 – Guardião de piscina, para efeitos deste decreto, é pessoa devidamente habilitada pelo órgão competente Estadual ou por seu representante legal, possuidor de certificado de habilitação, com validade por 2 (dois) anos, o qual deverá ser exibido a fiscalização, sempre que solicitado.
Parágrafo 10 – O Guardião de piscina deverá ser habilitado pelo órgão Estadual ou Municipal responsável pela fiscalização da lei. O curso de formação do Guardião de Piscina poderá ser realizado por qualquer entidade que assim o deseje, devendo cumprir programa estabelecido pelo órgão fiscalizador oficial, o qual será o único responsável pela aplicação da prova de habilitação e emissão do certificado de habilitação na forma de uma carteira profissional. A validade da habilitação como Guardião de Piscina deverá ser renovada a cada 2 anos pelo mesmo órgão competente que a emitiu.
Parágrafo 20 – O guardião de piscina deverá permanecer próximo aos tanques, com traje adequado que o identifique, durante o horário destinado ao banho, para pronto atendimento aos usuários. Caso não haja o guardião de piscina, a piscina não poderá ser utilizada.
Parágrafo 30 – O atendimento a que se refere o parágrafo anterior poderá ficar a cargo de um só guardião de piscina, quando a distância entre as bordas mais próximas de uma piscina de adulto a outra de criança, não ultrapassar de 5 (cinco) metros e desde que haja perfeita visibilidade e fácil acesso a ambos os tanques com a colocação de uma cadeira de observação para o guardião de piscina.
Art. 50 – A cadeira de observação, elevada a uma altura mínima de 1,80 metros (um metro e oitenta centímetros) do nível do piso, com escada fixa, será obrigatoriamente instalada em local que permita perfeita visibilidade, próximo a cada piscina, quando a dimensão desta for igual ou superior a 12 (doze) metros de comprimento ou possua área de banho igual ou superior a 60m2 (sessenta metros quadrados), ou no caso de haver mais de uma piscina conforme dita o 30 parágrafo do 40 artigo.
Art. 60 – É vedado o uso de vasilhames de vidro e materiais rígidos ou similares no interior da área que serve a piscina.
Art. 70 – Durante a ausência do guardião de piscina no horário de funcionamento da piscina, a piscina deverá ser interditada.
Art. 80 – Caberá a interdição da piscina ou similar nos casos seguintes:
II – desatendimento aos preceitos deste decreto ou a atos específicos da autoridade competente em fiscalizar, constatado mediante auto de verificação.
Art. 90 – A normalização do funcionamento da piscina, uma vez verificada hipótese contemplada no art. 80 , ocorrerá mediante auto.
Art. 100 – Os dirigentes das entidades a que se refere o art. 30 deverão requerer a vistoria técnica e o registro das piscinas, no órgão fiscalizador, antes de permitirem a sua utilização.
Parágrafo único – É concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da vigência deste decreto, para o registro das piscinas em funcionamento.
ARTIGOS E SUGESTÕES AINDA NÃO APROVADAS POR LEI – EM TRAMITAÇÃO
1. Artigo 30
O uso da “POCKET MASK with oxigen inlet” (referencia número 830011 da firma Laerdal) pode substituir no ítem III os 3 elementos descritos na letras a, b, e c. A vantagem esta em um elemento substituindo 3 com um preço 10 vezes mais barato e a facilidade de estar a mão para uso imediato, pelo seu pequeno tamanho. O material pode ser encontrado no Brasil através de representante da firma Laerdal.
2. Artigo 30
Eliminar o inciso V.
3. Artigo 30
Realçar a importância de se cumprir o o inciso VII.
4. Artigo 40
Reduzir o número de anos da validade da carteira de habilitação para 2 anos.
5. Artigo 40 , parágrafo primeiro
O Guardião de piscina deve ser habilitado pelo órgão Estadual ou Municipal responsável pela fiscalização da lei. O curso de formação do Guardião de Piscina poderá ser realizado por qualquer entidade que assim o deseje, devendo cumprir programa estabelecido pelo órgão fiscalizador oficial, o qual será o único responsável pela aplicação da prova de habilitação e emissão do certificado de habilitação na forma de uma carteira profissional. A validade da habilitação como Guardião de Piscina deverá ser renovada a cada 2 anos. Caso não haja o guardião de piscina, a piscina não poderá ser utilizada.
6. Artigo 40 , parágrafo segundo
Reduzir de 15 para 5 metros a distancia entre duas piscinas. Ao final do parágrafo complementar com “Com a colocação de uma cadeira de observação para o guardião de piscina”.
7. Artigo 50
Complementar ao final do parágrafo “ou no caso de haver mais de uma pisicna, conforme dita o parágrafo 2 do artigo 40”.
8. Artigo 80 , parágrafo único
Reduzir o prazo de 150 para 30 dias para a providencia do material.
· Obrigatoriedade de um equipamento de salvamento para flutuação na piscina (rescue tube).
Dr David Szpilman agosto 6, 2013 at 11:50 Responder
No estado do Rio de Janeiro, quem poderá lhe responder é o Corpo de Bombeiros, pois é o órgão responsável por esta fiscalização e formação. Pelo que temos conhecimento eles estão muito empenhados em resolver esta questão extremamente importante a todos nos. A Sobrasa tem o PL 1685 no Senado Federal que deverá ser aprovado em breve e deverá ajudar a todos. abraço
mario abi-ramia janeiro 17, 2014 at 02:02 Responder
O que esta o acontecendo é o maior absurdo de todos estes anos de serviços prestados de formação do profissional ,guardião de piscina como determina a LEI 4.447/81 , já bastante antiga e de muito valor para prevenção de acidentes em piscinas , foi pelo que nós sabemos que é determinação do Governo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se parasse a realização dos cursos preparatórios de GUARDIÃO DE PISCINA no ESTADO em geral ,e como fica sem novos profissionais , pois a demanda é enorme a cada dia é feita mais e mais piscinas e parque aquáticos no nosso Estado , sem profissionais Habilitados as piscinas como Determina a LEI não poderia de forma alguma funcionar . Estamos cheia de pessoas incompetentes para organizar este verdadeiro descaso com a vida aleia , na pode ser na verdade um familiar nosso ou amigo próximo que pode passar por algo que poderia ser prevenido pelos políticos que são nossos representantes e fiscalizadores das nossas leis .
Geralda Costa janeiro 4, 2017 at 15:38 Responder
Boa tarde estou tentando em vão fazer o curso de guardião,esta uma droga...pocha 1200 reais mais a,passagem ,moro em São Gonçalo,os cursos credenciados pelo Corpo de Bombeiros /Jacarepaguá,Campos,fala sério ,andar dentro da lei é mt difício ,pois não nos favorece. Pesso por favor que revejam isso,estou desempregada ,tem emprego mais e a mão de obra qualificada como fica?Pocha da uma ajuda pra população,a categoria ganha 1200 é o piso salarial,mas pocha,a passagem de São Gonçalo ,QUERO FAZER O CURSO JA TENHO UM EMPREGO ME AGUARDANDO,NÃO TIRE ISSO DE MIM
Dr David Szpilman janeiro 5, 2017 at 10:46 Responder
Não temos nada a ver com estes cursos. Voce deve reclamar a quem de direito. Sorte
Fernanda janeiro 10, 2017 at 18:09 Responder
Gostaria de saber se um guarda vidas do corpo de bombeiros habilitado para salvamento em mares pode exercer a função de um guardião de piscina. Podemos aplicar aqui a teoria de quem pode o mais pode o menos? Obrigada
Dr David Szpilman janeiro 11, 2017 at 05:20 Responder
Anderson Gouvea março 2, 2018 at 11:25 Responder
Olá, Sou gestor de um condomínio no Vale do Paraíba, estamos buscando a certificação pela Sobrasa. Nossa dúvida é a seguinte: Não há necessidade de guarda vidas para piscinas coletivas em condomínios cuja somatória de dimensões seja inferior a 100m² e profundidade inferior a 1,4m. No condomínio a domensão é menor que 100m² porém a profundidade é de 1,5m estendendo ate 1,8m. Nesse caso há necessidade de Guarda-vidas? Obrigado. Se possível nos responder no e-mail. gerencia@mirantedovale.org.br Anderson.
Dr David Szpilman março 7, 2018 at 11:42 Responder
FAVOR LER EM https://www.sobrasa.org/piscinasegura-academias-clubes-e-piscinas-coletivas/ E ESTUDE O https://www.sobrasa.org/new_sobrasa/arquivos/piscina+segura/manual_certificador_instalador_proprietario_PISCINA+SEGURA.pdf SE SUA PISCINA TIVER PROFUNDIDADE MAIOR DE 1,4m , necessitará de um guarda-vidas para sua certificação.
Marcia novembro 21, 2019 at 14:39 Responder
Boa tarde. Gostaria de saber como faço uma denúncia sobre falta de guardião/falta de habilitação? Tem condomínio na minha região descumprindo a lei. Aguardo retorno Obrigado
Dr David Szpilman novembro 24, 2019 at 20:01 Responder