Source: https://religious-freedom-report.org/ptp/report-ptp/?report=2313
Timestamp: 2019-05-21 15:00:29+00:00
Document Index: 33915535

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 6', 'artigo 14', 'artigo 28', 'artigo 99', 'artigo 104', 'artigo 273']

Desde que foi estabelecido, o Reino da Jordânia tem sido governado por membros da dinastia Hachemita de Meca. Os governantes jordanos alegam ser descendentes directos do Profeta Maomé. A partir de 1948, a Jordânia controlou Jerusalém Ocidental e a Cisjordânia até Israel ter conquistado os territórios em 1967. Depois da criação de Israel, muitos refugiados palestinianos foram para a Jordânia, apesar de muitos deles já terem ido para o Reino da Jordânia antes da criação de Israel. Hoje em dia, a maioria dos seus cidadãos são de origem palestina. Apenas uma minoria pertence aos habitantes beduínos tradicionais da região. Em 1994, a Jordânia fez um tratado de paz com Israel. O tratado confirma os direitos do Rei da Jordânia como Custódio dos Lugares Santos de Jerusalém Ocidental.
As relações entre muçulmanos sunitas e cristãos na Jordânia são habitualmente pacíficas. A comunidade cristã elogia a Família Real por promover um espírito de tolerância. A Igreja Católica está presente com paróquias e instituições como por exemplo a Cáritas da Jordânia. Há trabalhadores migrantes cristãos e hindus, sobretudo da Ásia, que vivem e trabalham temporariamente no país.
De acordo com o artigo 2º da Constituição [1] de 1952, “o Islamismo é a religião do Estado”. O artigo 6º afirma que “os jordanos são iguais perante a lei, sem discriminação entre eles em direitos e deveres por diferenças de raça, língua ou religião”. O artigo 14º obriga o Estado a “salvaguardar o exercício livre dos ritos das religiões e credos de acordo com os costumes observados no Reino, se tal não for incompatível com a ordem e a moral públicas”. O artigo 28º, alínea e), diz: “É uma condição de quem ascende ao Trono ser muçulmano, […] e filho de pais muçulmanos.”
O artigo 99º estabelece tribunais civis, religiosos e especiais. O artigo 104º divide os tribunais religiosos em tribunais da sharia e tribunais de outras comunidades religiosas. Todas as questões do foro pessoal dos muçulmanos são regulamentadas pela lei da sharia. Os cristãos estão sujeitos aos respectivos tribunais eclesiais. O casamento civil não existe. Uma mulher muçulmana não pode casar-se com um homem cristão. Se uma mulher cristã se converter ao Islamismo, o seu marido cristão também tem de se converter, caso queiram continuar casados. Senão, ficam automaticamente divorciados.
A Constituição e as leis do país não proíbem explicitamente os Muçulmanos de se converterem a outra religião e não há penas no Código Civil para quem o faça. Contudo, ao dar primazia à sharia, que proíbe os muçulmanos de se converterem a outra religião, o Governo efectivamente proíbe a conversão do Islamismo e o proselitismo de outra religião. De acordo com a lei islâmica, há consequências para os muçulmanos que adoptem outra religião que não o Islão. Por exemplo, se alguém for condenado por apostasia, os tribunais islâmicos que adjudicam as questões do foro pessoal têm poderes para anular o casamento da pessoa e recusar-lhe o direito a herdar do cônjuge e de familiares muçulmanos.
A Jordânia criminaliza explicitamente a blasfémia. O artigo 273º do Código Penal de 1960 afirma que qualquer pessoa que insulte o Profeta Maomé fica sujeita a uma pena de prisão de um a três anos.[2]
Os cristãos estão representados por quota no Parlamento e têm acesso aos níveis de topo do governo e do exército. A proporção de cristãos no país tem vindo a diminuir há meio século, com várias estimativas que indicam que hoje em dia o número anda pelos 2% da população, quando chegou a ser 20% em 1930.[3]
Num artigo que apareceu num jornal dos Emirados Árabes Unidos, o porta-voz da associação de professores declarou: “Há poderes escondidos que querem normalizar o currículo e globalizá-lo, para que a próxima geração se ajoelhe [sucumba] perante outras culturas e também perante o inimigo.”[9]
Num encontro realizado em Dezembro de 2017, religiosos cristãos e líderes leigos disseram que os cristãos da Jordânia e da Palestina vêem o Rei Abdullah II, o Custódio dos lugares sagrados muçulmanos e cristãos em Jerusalém, como seu protector.
O Rei Abdullah II reuniu com líderes religiosos cristãos da Jordânia e de Jerusalém no Natal e no Ano Novo no lugar onde Jesus foi baptizado (em Betânia, para além da Jordânia).[13]
Ao falar sobre refugiados sírios, Mohammad Momani, ministro dos Assuntos de Estado da Comunicação Social da Jordânia, disse em Agosto de 2016 que o número global de refugiados sírios na Jordânia se aproximava dos 1,3 milhões, ou quase 20% da população do país.[15]
À semelhança de muitos outros países islâmicos no Médio Oriente, a Jordânia não concede total liberdade religiosa aos seus cidadãos. Os convertidos do Islão ao Cristianismo enfrentam considerável resistência social e consequências legais, em especial em matérias do foro pessoal. As Igrejas também estão impedidas de pregar o Evangelho aos muçulmanos ou de procurarem activamente a sua conversão. O rei e outros membros da Família Real são a favor da tolerância religiosa e expressaram-no em palavras e em actos. O monarca acolheu milhares de cristãos do Iraque e da Síria no seu país. As relações entre as Igrejas tradicionais oficialmente registadas e o governo são excelentes, mas as Igrejas não registadas enfrentam problemas. Uma questão preocupante é o elevado número de muçulmanos jordanos que são a favor de ideias islâmicas radicais ou que aderiram a grupos jihadistas na vizinha Síria.
[3] Justin Vela, “Jordan: The safe haven for Christians fleeing ISIL”, The National, 14 de Fevereiro d 2015, http://www.thenational.ae/world/middle-east/jordan-the-safe-haven-for-christians-fleeing-isil (acedido a 16 de Junho de 2018).