Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/120635494/artigo-31-da-lei-n-13327-de-29-de-julho-de-2016
Timestamp: 2019-09-15 18:53:13+00:00
Document Index: 23585270

Matched Legal Cases: ['artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 29', 'artigo 31', 'artigo 39']

Art. 31 da Lei 13327/16
Andamento do Processo n. 0011324-25.2017.5.15.0106 - ATOrd - 12/09/2019 do TRT-15
a questão referente à inconstitucionalidade do artigo 29 da Lei nº 13.327/16 e do art. 85, § 19º, do CPC, para que parcela.... O fato de a verba ser paga aos advogados públicos aposentados, …
Página 206 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 12 de Setembro de 2019
39 da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016, no valor cheio e igualitário pago aos advogados públicos ativos e reconhecer..., entender qual é a intenção do legislador. Assim, no caso, se, no art. 31 …
Página 208 da Caderno Judicial - SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 12 de Setembro de 2019
do critério previsto no art. 31, II e não o primeiro ano de edição da Lei 13.327/2016. E nisso não há... defender. 18. Na verdade, se na aplicação do critério previsto pelo art. 31, II, da Lei n. 13……
Página 41015 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Setembro de 2019
, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 29 da Lei nº 13.327/16 e, por arrastamento, dos artigos 30 a 36 do mesmo diploma... Constitucional, mormente quando, é relevante a questão …
inconstitucionalidade do artigo 29 da Lei nº 13.327/2016 e do art. 85, §19º, do CPC, para que parcela do débito executado não... fiscal, é relevante a questão referente à inconstitucionalidade do ar……
Andamento do Processo n. 36.649 - Reclamação - 11/09/2019 do STF
relevante a questão referente à inconstitucionalidade do artigo 29 da Lei nº 13.327/2016 e do art. 85, § 19º, do CPC, para...). 6. O fato de a verba ser paga aos advogados públicos aposentados, …
Página 253 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Setembro de 2019
referente à inconstitucionalidade do artigo 29 da Lei nº 13.327/2016 e do art. 85, §19º, do CPC, para que parcela... de a verba ser paga aos advogados públicos aposentados, conforme dispõe o art. 31…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00399992020184036301 SP
de 2016, nos termos do art. 39, da Lei nº 13.327/16 (TEMA 196 TNU – TRANSITOU EM JULGADO EM 31.05.2019). Assim, adoto... da União, nos termos do § 1º do art. 37-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50550815020174047000 PR 5055081-50.2017.4.04.7000
de modo diferenciado no artigo 31 , da Lei nº 13.327 /2016, sendo que o artigo 39, da referida lei, prevê expressamente... período de agosto a dezembro de 2016, nos termos do art. 39 , da Lei nº 13.……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50085358820184047003 PR 5008535-88.2018.4.04.7003
do art. 31 da Lei 13.327/2016 e que a orientação contida no Parecer nº 971, relativa à determinação para aplicação.... EQUIVALÊNCIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. LEI Nº 13.327, DE 29/07/2016. 1. O …