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Timestamp: 2018-11-17 05:17:38+00:00
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Artigo 527 TCC - Serviço
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Artigo 527 aplicam-se as disposições deste capítulo ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Porém quando feito fora do prazo, está sujeito a penalidades previstas no artigo 527, inciso iv, alínea z1, do ricms/sp que transcrevo abaixo: iv. I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art 557 (redação dada pela lei nº 10352, de 2001. Art 527 na segunda hipÃ³tese do artigo antecedente, Ã© facultado ao vendedor reter as prestaÃ§Ãµes pagas atÃ© o necessÃ¡rio para cobrir a depreciaÃ§. Artigo 527 - o descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas pela legislação do imposto sobre circulação de mercadorias e.
Art 620 os rendimentos de que trata este capítulo estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, mediante aplicação de alíquotas progressivas. Artigo 527-a - a multa aplicada nos termos do artigo 527 poderá ser reduzida ou relevada por órgão julgador administrativo, desde que a infração tenha sido. Art 527 recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: i - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art 557. O autuado, desde que renuncie a defesa ou recurso previsto na legislação, poderá pagar a multa fundamentada no art 527 do ricms/sp, com desconto de. Artigo 2º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001 527 a 530) capÍtulo ii - dos.
Art 1º a jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código. Na hipótese do art 496, caso a operação anterior com o bem cedido em comodato tenha ocorrido com diferimento do icms (2251) art 527. Artigo 527 o descumprimento da obrigação principal ou das obrigações acessórias, instituídas do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações. Veja artigo 527, inciso viii, alíneas u a z, do ricms paulista (regulamento do icms) aprovado pelo decreto 45490/00 sobre layout do arquivo 4. Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011 regula o acesso a informações previsto no inciso xxxiii do art 5o, no inciso ii do § 3o do art 37 e no § 2o do art.
Lei nº 9527, de 10 de dezembro de 1997 lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997 artigo 22 da lei nº 8460 de 17 de setembro de 1992.