Source: https://pt.scribd.com/document/84357593/INTRODUCAO
Timestamp: 2019-10-20 07:41:21+00:00
Document Index: 135364621

Matched Legal Cases: ['artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 44', 'artigo 170', 'artigo 44', 'artigo 41', 'artigo 55']

INTRODUÇÃO | Relatório Anual | Título Corporativo
INTRODUO Na definio de Modesto Carvalhosa, o Resgate consiste no pagamento do valor das aes para retir-las definitivamente de circulao e representa
uma transmisso da propriedade das aes do acionista para o domnio da prpria companhia que, em seguida, as extinguir. J a Amortizao consiste na distribuio aos acionistas, a ttulo de antecipao e sem reduo do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidao da companhia. E, por fim, o Reembolso a operao pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberao da assemblia-geral o valor de suas aes. Nesta matria, trataremos de forma clara e acessvel sobre os trs institutos acima mencionados
RESGATE E AUTORIZAO ESTATUTRIA De acordo com a redao do caput do artigo 44 da Lei das S.A., o estatuto poder autorizar a aplicao de lucros ou reservas no Resgate ou Amortizao de aes, determinando as condies e o modo de proceder-se operao. A autorizao estatutria deve especificar, como referido, no momento de sua criao e emisso, quais as classes de aes que so resgatveis independentemente da concordncia dos acionistas atingidos, de modo a preservar a inteno do legislador ao inserir o 6 ao artigo 44. Resgate e Assemblia Especial O 6 do artigo 44, introduzido pela Lei n 10.303/2001, estabelece que, salvo disposio em contrrio do estatuto social, o Resgate de aes de uma ou mais classes s ser efetuado se, em assemblia especial convocada para deliberar essa matria especfica, for aprovado por acionistas que representem, no mnimo, a metade das aes das classes atingidas. Sendo assim, o Resgate deixa de ser um direito potestativo da sociedade e passa a depender de autorizao prvia para garantir sua eficcia. A assemblia especial dos acionistas atingidos pela medida soberana, pois vincula todos os acionistas, ausentes ou presentes, concordantes ou discordantes, desde que a vontade de no mnimo 50% (cinqenta por cento) da classe seja manifestada favoravelmente. A assemblia especial revestida de poderes para deliberar no apenas sobre a medida do Resgate mas, especialmente, sobre o valor apurado e sua consonncia com os critrios previstos no artigo 170 da Lei, que prev que o estatuto no pode utilizar
parmetro que situe o valor da ao abaixo daquele que fixado para a emisso de aes em aumentos de capital. A assemblia especial ser convocada pela administrao da companhia aps deliberado pela assemblia geral o Resgate de determinada classe de aes. Tal deliberao fica vinculada deciso majoritria em assemblia especial, visto que se esta no aprovar o Resgate, se tornar ineficaz a deliberao tomada em assemblia geral anteriormente. Para a convocao, instalao e deliberao da assemblia especial, aplicam-se as regras contidas nos artigos 122 a 130 da Lei das S.A. Resgate Mediante Sorteio O Resgate deve atender a trs aspectos: sorteio das aes, pagamento do valor do Resgate e retirada de circulao das aes. O sorteio deve ocorrer quando a operao no englobar todas as aes, em respeito ao princpio da igualdade entre os acionistas. De acordo com o disposto no 4 do artigo 44 da Lei das S.A., o Resgate que no abranger a totalidade das aes de uma mesma classe ser feito mediante sorteio; sorteadas aes custodiadas, a insti-tuio financeira especificar, mediante rateio, as resga-tadas, se outra forma no estiver prevista no contrato de custdia. Em relao s aes custodiadas, o artigo 41 estabelece que a instituio autorizada pela Comisso de Valores Mobilirios a prestar servios de custdia de aes fungveis pode contratar custdia em que as aes de cada espcie e classe da companhia sejam recebidas em depsito como valores fungveis, adqui-rindo a instituio depositria a propriedade fiduciria das aes. Retirada de Circulao Das Aes Com a operao de Resgate o acionista perde a sua condio de scio da companhia e, por este motivo, suas aes devem ser extintas. Para que tal medida se formalize, deve-se proceder ao cancelamento das inscries nos livros e nos lanamentos prprios das aes nominativas registradas e escriturais. AMORTIZAO A Amortizao consiste na distribuio aos acionistas, a ttulo de antecipao e sem reduo do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidao da companhia. Pode ser integral ou parcial e abranger todas as classes de aes ou s uma delas. O estatuto ao prever a Amortizao dever estabelecer constituio de reserva de lucro especialmente destinada a este fim, alm de prever a poca em que a Amortizao ocorrer, sua forma, o modo de processamento do sorteio e a fixao de seus valores.
A Amortizao que no abranger a totalidade das aes de uma mesma classe ser feita mediante sorteio. As aes integralmente amortizadas podero ser substitudas por aes de fruio, com as restries fixadas pelo estatuto ou pela assemblia geral que deliberar a Amortizao; em qualquer caso, ocorrendo liquidao da companhia, as aes amortizadas s concorrero ao acervo lquido depois de assegurado s aes no amortizadas valor igual ao da Amortizao, corrigido monetariamente. As aes de fruio outorgam a seus titulares os mesmos direitos da classe a que pertenciam as aes amortizadas, razo pela qual nada lhes foi suprimido, com exceo da ordem que dever ser obedecida em caso de liquidao da companhia. DEBNTURES O artigo 55 da Lei das S.A. estabelece que a sociedade emissora das debntures tem a faculdade de, se assim estiver disposto na escritura de emisso, promover a Amortizao peridica ou o Resgate de parte ou da totalidade da dvida. O objetivo desta faculdade facilitar os emprstimos a longo prazo, mediante Amortizao gradativa da dvida. No Resgate as debntures no retornam circulao, enquanto na Amortizao os pagamentos so parcelados, permanecendo o ttulo na posse do seu tomador. A sociedade emissora pode formar um fundo de Amortizao, constitudo com os lucros apurados em balano, em consonncia com o rendimento a que as debntures tm direito. A instituio deste fundo dever estar prevista na escritura de emisso e sua funo primordial seria criar uma disponibilidade vinculada, que viesse a amenizar o impacto no caixa da companhia na ocasio do pagamento das amortizaes. A Amortizao de debntures da mesma srie, que no tenha vencimentos anuais distintos, assim como o Resgate parcial, devero ser feitos mediante sorteio ou, se as debntures estiverem cotadas por preo inferior ao valor nominal, por compra em bolsa. REEMBOLSO O Reembolso a operao pela qual, nos casos previstos em lei, companhia paga aos acionistas dissi-dentes de deliberao da assemblia geral o valor de suas aes. A iniciativa para tal procedimento cabe sempre ao acionista e no companhia. Seu objetivo equilibrar a preservao da companhia e das decises majoritrias, respeitando o direito daquele acionista que considera incompatvel com seus interesses a tomada de determinada deciso. O estatuto poder estabelecer normas para determinao do valor de Reembolso, que, em qualquer caso, no ser inferior ao valor de patrimnio lquido das aes, de acordo com o ltimo balano aprovado pela assemblia geral.
O pagamento do Reembolso deve ser em moeda corrente, no podendo nem o acionista nem a companhia pleitear o pagamento em bens. Se a deliberao da assemblia geral ocorrer mais de 60 (sessenta) dias depois da data do ltimo balano aprovado, ser facultado ao acionista dissidente pedir, juntamente com o Reembolso, levantamento de balano especial em data que atenda quele prazo. Nesse caso, a companhia pagar imediatamente 80% (oitenta por cento) do valor de Reembolso calculado com base no ltimo balano e, levantado o balano especial, pagar o saldo no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data da deliberao da assemblia geral. O valor de Reembolso poder ser pago conta de lucros ou reservas, exceto a legal, e nesse caso as aes reembolsadas ficaro em tesouraria. Se, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicao da ata da assemblia, no forem substi-tudos os acionistas cujas aes tenham sido reembol-sadas conta do capital social, este considerar-se- reduzido no montante correspondente, cumprindo aos rgos da administrao convocar a assemblia geral, dentro de 5 (cinco) dias, para tomar conhecimento da-quela reduo. Se sobrevier a falncia da sociedade, os acionistas dissidentes, credores pelo Reembolso de suas aes, sero classificados como quirografrios em quadro separado, e os rateios que lhes couberem sero imputados no pagamento dos crditos constitudos anteriormente data da publicao da ata da assemblia. As quantias assim atribudas aos crditos mais antigos no se deduziro dos crditos dos ex-acionistas, que subsistiro integralmente para serem satisfeitos pelos bens da massa, depois de pagos os primeiros. Por fim, se quando ocorrer a falncia j se houver efetuado, conta do capital social, o Reembolso dos ex-acionistas, estes no tiverem sido substitudos, e a massa no bastar para o pagamento dos crditos mais antigos, caber ao revocatria para restituio do Reembolso pago com reduo do capital social, at a concorrncia do que remanescer dessa parte do passivo. A restituio ser havida, na mesma proporo, de todos os acionistas cujas aes tenham sido reembolsadas.
Objetivo 1.O objetivo desta Norma determinar como incluir transaes em moeda estrangeira e operaes no exterior nas demonstraes contbeis de uma entidade no Brasil e como converter as demonstraes contbeis de entidade no exterior para a moeda de apresentao das demonstraes contbeis no Brasil para fins de registro da equivalncia patrimonial, de consolidao integral ou proporcional das demonstraes contbeis; e tambm como converter as demonstraes contbeis de entidade no Brasil em outra moeda. Alcance 2.Esta Norma deve ser adotada: (a)na contabilizao de transaes e saldos em moedas estrangeiras;
(b)na converso dos resultados e dos balanos patrimoniais das entidades no exterior para fins de consolidao, consolidao proporcional e aplicao do mtodo da equivalncia patrimonial na entidade investidora; e (c)na converso do resultado de uma entidade e de seu balano patrimonial de uma para outra moeda na apresentao das demonstraes contbeis. Definies 3.Os seguintes termos so usados nesta Norma com os significados abaixo descritos: Taxa de fechamento a taxa de cmbio vigente na data do balano para operaes a vista. Variao cambial a diferena resultante da converso de um valor em uma moeda para um valor em outra moeda, a diferentes taxas cambiais. Valor justo o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negcio e independentes entre si, com a ausncia de fatores que pressionem para a liquidao da transao ou que caracterizem uma transao compulsria. Moeda estrangeira uma moeda diferente da moeda funcional de uma entidade. Moeda funcional a moeda do ambiente econmico principal no qual a entidade opera. Conglomerado o conjunto da entidade controladora e de todas as suas controladas. Itens monetrios so aqueles representados por dinheiro ou por direitos a serem recebidos e obrigaes a serem liquidadas em dinheiro. Itens no-monetrios so aqueles representados por ativos e passivos que no sero recebidos ou liquidados em dinheiro. Investimento lquido em uma entidade no exterior o valor da participao detida pela entidade investidora no patrimnio lquido da entidade investida, adicionado (ou diminudo) de crdito ou (dbito) junto a essa investida que tenha natureza de investimento. Moeda de apresentao a moeda na qual as demonstraes contbeis so apresentadas. Taxa de cmbio a vista a taxa normalmente utilizada para liquidao imediata das operaes de cmbio; no Brasil, a taxa a ser utilizada a divulgada pelo Banco Central do Brasil. Filiais, agncias, sucursais ou dependncias no exterior 4.As filiais, agncias, sucursais ou dependncias e mesmo uma controlada no exterior que no
se caracterizam como entidades independentes mantidas por investidoras brasileiras no exterior, por no possurem corpo gerencial prprio e autonomia administrativa, no contratarem operaes prprias, utilizarem a moeda da investidora como sua moeda funcional e funcionarem, na essncia, como extenso das atividades da investidora, devem normalmente ter, para fins de apresentao, seus ativos, passivos e resultados integrados s demonstraes contbeis da matriz no Brasil como qualquer outra filial, agncia, sucursal ou dependncia mantida no prprio Pas. Nesse caso, provvel que a moeda funcional dessa entidade seja a mesma da investidora (ver itens 11 a 14 desta Norma). 5.Quando, todavia, tais filiais, agncias, sucursais ou dependncias se caracterizarem, na essncia, como uma controlada por possurem, por exemplo, suficiente corpo gerencial prprio, autonomia administrativa, contratarem operaes prprias, inclusive financeiras, caracterizando-se, assim, como entidade autnoma nos termos do item 13, a matriz, no Brasil, deve reconhecer os resultados apurados nas filiais, agncias, dependncias ou sucursais pela aplicao do mtodo de equivalncia patrimonial e inclu-las nas suas demonstraes consolidadas, observando os critrios contbeis de converso previstos na presente Norma. Dividendos recebidos 6.Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo mtodo de equivalncia patrimonial devem ser registrados como reduo da conta de investimento pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais taxa de cmbio vigente na data do recebimento. Se o registro do dividendo se der, antes do recebimento, por declarao de dividendo pela entidade no exterior, a taxa de cmbio ser, inicialmente, a da data do registro, com as atualizaes peridicas necessrias at o seu recebimento reconhecidas to-somente na conta relativa ao valor a receber utilizada e na conta de equivalncia patrimonial, no podendo ser reconhecidas no resultado ou diretamente no patrimnio lquido. Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo mtodo do custo devem ser registrados como receita pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais taxa de cmbio vigente na data do recebimento, a no ser quando relativos a lucros na pr-aquisio do investimento, quando devem ser registrados como reduo do custo de aquisio do investimento pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais taxa de cmbio vigente na data do recebimento. Os dividendos de investimentos no exterior reconhecidos pelo valor de mercado devem ser registrados como receita pelo valor recebido em moeda estrangeira convertido para reais taxa de cmbio vigente na data do recebimento. 7.Na hiptese de os dividendos estarem sujeitos tributao por impostos no pas de origem, a contabilizao deve ser a seguinte: (a) se tais impostos forem recuperveis, constituiro crditos; (b) se tais impostos no forem recuperveis, representaro um nus da entidade investidora, devendo ser registrados como despesas. 8.Deve-se analisar cada caso em particular quanto incidncia de impostos sobre dividendos
remetidos entidade no Brasil, verificando se os mesmos so ou no recuperveis. Nessa anlise deve-se considerar que, pelo regime de competncia, tal nus e conseqente despesa esto mais bem refletidos se registrados no mesmo perodo em que for reconhecido o resultado da equivalncia patrimonial relativo aos lucros que do origem aos dividendos, e no ao perodo em que dividendos so efetivamente remetidos, gerando tais impostos. 9.Todavia, h que se analisar que nem todo o resultado apurado se converter em dividendos, no havendo a correspondente incidncia do imposto de renda na fonte, se for essa a legislao do Pas. Assim, tais impostos no devem ser reconhecidos quando relativos a lucros que se pretenda manter na entidade no exterior, por capitalizao mediante reinvestimento ou manuteno em reservas. Nessa hiptese, se houver mudana posterior de deciso e forem distribudos dividendos relativos a tais lucros passados, o imposto deve ser registrado quando os dividendos forem declarados. Por outro lado, quando houver prvio conhecimento de dividendos futuros relativos a lucros apurados no exerccio presente, em face da determinao estatutria legal, ou por deliberao da entidade, o imposto de renda correspondente deve ser reconhecido no mesmo exerccio. Ou seja, o princpio o de que sempre se constitua imposto, a menos que num futuro previsvel, e de acordo com a poltica de distribuio de dividendos, seja muito provvel que tais lucros no sero distribudos. 10.Esses fatores devem ser considerados na determinao do tratamento contbil aplicvel a tal nus, o qual deve ser divulgado nas notas explicativas. Determinao da moeda funcional 11.O ambiente econmico principal no qual uma entidade opera , em geral, e com raras excees, aquele em que ela fundamentalmente gera e desembolsa caixa. A entidade deve considerar os seguintes fatores na determinao de sua moeda funcional: (a)a moeda: (i)que mais influencia os preos de bens e servios (geralmente, a moeda na qual o preo de venda de seus produtos e servios est expresso e acertado); e (ii)do pas cujas foras competitivas e regulamentos mais influenciam na determinao do preo de venda de seus produtos ou servios; (b)a moeda que mais influencia mo-de-obra, material e outros custos para o fornecimento de produtos ou servios (geralmente a moeda na qual tais custos esto expressos e so liquidados). 12.Os seguintes fatores podem tambm proporcionar evidncias para determinar a moeda funcional de uma entidade: (a)a moeda na qual so obtidos, substancialmente, os recursos das atividades financeiras (i.e., emisso de ttulos de dvida ou aes);
(b)a moeda na qual so normalmente acumulados valores recebidos de atividades operacionais. 13.Os seguintes fatores adicionais podem ainda proporcionar evidncias que ajudem na determinao da moeda funcional de uma entidade no exterior e se a moeda funcional a mesma que a da entidade que reporta (a entidade que reporta, neste contexto, aquela entidade que possui operao no exterior por meio de controladas, filiais, coligadas ou joint ventures): (a)se as atividades da entidade no exterior so desenvolvidas como uma extenso da entidade que reporta e no com um grau significativo de autonomia. Um exemplo da extenso quando uma entidade no exterior que vende somente produtos importados da entidade que reporta e remete para esta o resultado das transaes. Um exemplo de uma entidade no exterior autnoma quando esta acumula caixa e outros itens monetrios, incorre em despesas, gera receitas e obtm emprstimos, todos substancialmente na moeda local do pas onde ela opera; (b)se as transaes com a entidade que reporta so uma proporo alta ou baixa das atividades da entidade no exterior; (c)se fluxos de caixa das atividades da entidade no exterior afetam diretamente os fluxos de caixa da entidade que reporta e se esto prontamente disponveis para remessa para esta; (d)se fluxos de caixa das atividades da entidade no exterior so suficientes para cobrir dvidas existentes e esperadas sem necessidade de aporte de recursos pela entidade que reporta. 14.Quando os fatores acima esto presentes e a moeda funcional no evidente, a administrao usa seu julgamento para determinar a moeda funcional que represente de forma mais fiel os efeitos econmicos das transaes, dos eventos e das condies correspondentes. Como parte dessa abordagem, a administrao prioriza os fatores do item 11 antes de considerar os fatores dos itens 12 e 13, elaborados para fornecer evidnciassuporte adicionais para determinar a moeda funcional da entidade. 15.A moeda funcional de uma entidade reflete as transaes, os eventos e as condies relevantes relacionados a ela. Portanto, uma vez determinada, a moeda funcional no deve ser alterada a no ser que haja mudana nas transaes, nos eventos e nas condies correspondentes. Por exemplo, uma mudana na moeda que influencia fortemente os preos de venda de bens e servios pode causar uma alterao na moeda funcional da entidade. 16.Se a moeda funcional da entidade no exterior for de uma economia hiperinflacionria, suas demonstraes contbeis devem ser monetariamente atualizadas. As prticas contbeis adotadas no Brasil, nesse tocante, baseadas na correo integral, esto alinhadas com a norma internacional que trata de economias hiperinflacionrias. Essa atualizao no pode ser evitada, por exemplo, adotando como sua moeda funcional uma moeda diferente da moeda
funcional determinada com base nesta Norma (tal como a moeda funcional de sua controladora). Item monetrio com caracterstica de investimento lquido em uma entidade no exterior 17.Uma entidade pode ter, diretamente ou por meio de uma investida, um item monetrio a receber ou a pagar junto a uma entidade no exterior. Um item cuja liquidao no est planejada nem h probabilidade de ocorrer no futuro previsvel , em essncia, uma parte do investimento lquido da entidade naquela entidade no exterior, devendo ser contabilizado de acordo com os itens 35 e 36. Tais itens monetrios podem incluir, por exemplo, contas a receber ou emprstimos a longo prazo, mas no incluem contas a receber ou a pagar decorrentes de transaes comerciais. 18.A entidade que possui um item monetrio a receber de, ou a pagar a, uma entidade no exterior conforme descrito no item anterior pode ser qualquer entidade do grupo. Por exemplo, uma entidade possui duas controladas, A e B. A controlada B uma entidade no exterior. A controlada A d um emprstimo a B. O valor a receber em A parte do investimento lquido em B se a liquidao do emprstimo por B no est planejado e nem provvel que ocorra em futuro previsvel. Isso seria tambm verdadeiro se a controlada A fosse ela mesma uma entidade no exterior. Itens monetrios 19.A caracterstica essencial de um item monetrio o direito de receber (ou a obrigao de entregar) um nmero fixo ou determinvel de unidades de moeda. Os exemplos incluem: penses e outros benefcios a funcionrios a serem pagos em dinheiro; provises a serem liquidadas em dinheiro; dividendos reconhecidos como obrigaes. Da mesma forma, um contrato para receber (ou entregar) um nmero varivel de instrumentos patrimoniais prprios da entidade ou uma quantidade varivel de ativos cujos valores justos a serem recebidos (ou entregues) so iguais a um nmero fixo ou varivel de unidades da moeda considerado um item monetrio. Por outro lado, a caracterstica essencial de um item nomonetrio a ausncia do direito a receber (ou da obrigao a entregar) um nmero fixo ou determinvel de unidades de moeda. Os exemplos incluem: ativos intangveis, estoques, adiantamentos a fornecedores, ativo imobilizado, adiantamentos de clientes, provises a serem liquidadas com a entrega de um ativo no-monetrio. Resumo da abordagem exigida por esta Norma 20.Ao elaborar as demonstraes contbeis, cada entidade seja ela uma entidade autnoma, uma entidade com operaes no exterior ou uma entidade no exterior (como controlada ou filial) determina sua moeda funcional, com base nos itens 11 a 16, converte os itens expressos em moeda estrangeira para sua moeda funcional e contabiliza os efeitos de tal converso de acordo com os itens 23 a 40 e 60. 21.Muitas entidades so compostas de diversas entidades individuais (ex., um grupo formado
pela controladora e uma ou mais controladas). Vrios tipos de entidades, participantes ou no de um grupo, podem ter investimentos em coligadas ou joint ventures. Tambm podem existir filiais, agncias, sucursais ou dependncias. necessrio que as demonstraes do resultado e do balano patrimonial de cada entidade individual includa na entidade investidora sejam convertidas para a moeda utilizada por essa entidade investidora nas suas demonstraes contbeis. Esta Norma permite que a moeda de apresentao das demonstraes contbeis da entidade que reporta seja qualquer moeda (ou moedas). As demonstraes do resultado e o balano patrimonial de qualquer entidade individual da entidade que reporta, cuja moeda funcional difere da moeda de apresentao das demonstraes contbeis, so convertidas com base nos itens 44 a 60. 22.Esta Norma tambm permite que uma entidade autnoma, sem controladas, que prepara suas demonstraes contbeis, ou uma entidade que prepara suas demonstraes contbeis individuais prepare essas demonstraes em qualquer moeda (ou moedas). Caso a moeda de apresentao das demonstraes contbeis seja diferente da moeda funcional, os resultados e o balano patrimonial nessa moeda funcional tambm so convertidos para a moeda de apresentao conforme os itens 44 a 60. Transaes em moeda estrangeira Reconhecimento Inicial 23.Uma transao em moeda estrangeira uma transao que feita ou que exige liquidao em uma moeda estrangeira, incluindo transaes que surgem quando uma entidade: (a)compra ou vende produtos ou servios, cujo preo estabelecido numa moeda estrangeira; (b)toma emprestado ou empresta fundos, quando os valores a pagar ou a receber so estabelecidas numa moeda estrangeira; (c)de alguma outra forma adquire ou dispe de ativos, ou incorre ou liquida passivos estabelecidos em uma moeda estrangeira. 24.Uma transao em moeda estrangeira deve ser contabilizada, no seu reconhecimento inicial, na moeda funcional, aplicando-se, importncia em moeda estrangeira, a taxa de cmbio vista entre a moeda funcional e a moeda estrangeira na data da transao. 25.A data da transao a data na qual a transao se qualifica para reconhecimento de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil. Por motivos prticos, muitas vezes usada uma taxa que se aproxima da taxa real na data da transao. Por exemplo, a taxa mdia de uma semana ou um ms pode ser usada para todas as transaes, em cada moeda estrangeira, ocorridas durante aquele perodo. Entretanto, se as taxas de cmbio flutuarem significativamente, o uso da taxa mdia de um perodo no adequado; o mesmo ocorre se as transaes no se distriburem de forma relativamente homognea durante o perodo.
Apresentao nos Balanos de Datas Subseqentes 26.Na data de cada balano: (a)os itens monetrios em moeda estrangeira devem ser convertidos usando-se a taxa de fechamento; (b)os itens no-monetrios que so mensurados ao custo histrico em uma moeda estrangeira devem ser convertidos usando-se a taxa cambial da data da transao; e (c)os itens no-monetrios que so mensurados ao seu valor justo em uma moeda estrangeira devem ser convertidos usando-se as taxas cambiais da data em que o valor justo for determinado. 27.O valor contbil de um item determinado em conjunto com outras Normas pertinentes. Se houver Norma que d tratamento especfico a um determinado ativo ou passivo, esse tratamento o que deve ser utilizado. 28.O valor contbil de alguns itens determinado comparando-se dois ou mais valores. Por exemplo, o valor contbil dos estoques determinado pelo custo ou valor lquido de realizao, dos dois o menor. Da mesma forma, conforme o NBC T 19.10 - ao Valor Recupervel de Ativos valor contbil de um ativo, para o qual h indicao de reduo de valor, o menor entre o valor contbil antes de se considerar possveis perdas de valores e o seu valor recupervel. Quando o ativo no for monetrio e for expresso em moeda estrangeira, o valor contbil deve ser determinado comparando-se: (a)o custo ou valor contbil, conforme o caso, convertido taxa de cmbio vigente na data da determinao do valor (i.e., a taxa na data da transao para um item medido em termos de custo histrico); e (b)o valor lquido realizvel ou o valor recupervel, conforme o caso, convertido taxa de cmbio vigente na data da determinao do valor (ex., a taxa de fechamento na data do balano). Essa comparao pode gerar perda por desvalorizao a ser reconhecida na moeda funcional sem que seja reconhecida na moeda estrangeira e vice-versa. 29.Quando houver diversas taxas de cmbio disponveis, a taxa usada deve ser aquela pela qual os futuros fluxos de caixa representados pela transao ou balano seriam liquidados caso esses fluxos de caixa ocorressem na data da mensurao. Se, temporariamente, no houver cmbio entre duas moedas, a taxa usada deve ser a primeira taxa subseqente na qual a transao puder ser realizada. Reconhecimento de Variaes Cambiais 30.Norma especfica pode determinar que a aplicao da contabilizao de hedge requeira que uma entidade contabilize algumas variaes cambiais de forma diferente do tratamento de
variaes cambiais estabelecido por esta Norma. 31.As variaes cambiais que surgem da liquidao de itens monetrios ao converter itens monetrios por taxas diferentes daquelas pelas quais foram inicialmente convertidas durante o perodo, ou em demonstraes contbeis anteriores, devem ser reconhecidas como receita ou despesa no perodo em que surgirem, com exceo das variaes cambiais tratadas no item 35. 32.Quando itens monetrios surgem de transaes em moeda estrangeira e h uma mudana na taxa de cmbio entre a data da transao e a data da liquidao, o resultado uma variao cambial. Quando a transao liquidada dentro do mesmo perodo contbil em que ocorreu, toda a variao cambial reconhecida nesse mesmo perodo. Entretanto, quando a transao liquidada num perodo contbil subseqente, a variao cambial reconhecida em cada perodo, at a data de liquidao, determinada pela mudana nas taxas de cmbio ocorrida durante cada perodo. 33.Quando um ganho ou uma perda sobre itens no-monetrios for reconhecido diretamente no patrimnio lquido, qualquer variao cambial atribuda quele componente de ganho ou perda deve, tambm, ser reconhecida diretamente no patrimnio lquido. Por outro lado, quando um ganho ou uma perda sobre um item nomonetrio for reconhecido no resultado do perodo, qualquer variao cambial atribuda quele ganho ou perda deve, tambm, ser reconhecido no resultado. 34.Esta e outras Normas podem determinar que alguns ganhos ou perdas sejam reconhecidos diretamente no patrimnio lquido. Por exemplo, a NBC T 19.10 ao Valor Recupervel de Ativos requer que determinadas perdas por desvalorizao em ativos reavaliados sejam reconhecidas diretamente em patrimnio lquido. Quando tal ativo mensurado em moeda estrangeira, o item 26 (c) desta Norma determina que o valor reavaliado seja convertido utilizando-se a taxa em vigor na data de determinao do valor; com isso, a variao cambial resultante tambm deve ser reconhecida no patrimnio lquido. 35.As variaes cambiais resultantes de itens monetrios que fazem parte do investimento lquido da entidade que reporta em uma entidade no exterior (vide item 17) devem ser reconhecidas no resultado nas demonstraes contbeis individuais da entidade que reporta ou nas demonstraes contbeis individuais da entidade no exterior, conforme apropriado. Nas demonstraes contbeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta (ex., demonstraes contbeis consolidadas), tais variaes cambiais devem ser registradas, inicialmente, em uma conta especfica do patrimnio lquido e reconhecidas em receita ou despesa na venda do investimento lquido, de acordo com o item 56. 36.Quando um item monetrio faz parte do investimento lquido da entidade que reporta em uma entidade no exterior e est expresso na moeda funcional da entidade que reporta, surge uma variao cambial nas demonstraes contbeis individuais da entidade no exterior, conforme item 31. Se tal item est expresso na moeda funcional da entidade no exterior, tambm surge uma diferena cambial nas demonstraes contbeis individuais da entidade
que reporta, conforme item 31. Se esse item est expresso em uma moeda que no a moeda funcional da entidade que reporta ou a entidade no exterior, uma variao cambial surge nas demonstraes individuais da entidade que reporta e nas demonstraes individuais da entidade no exterior, tambm conforme item 31. Tais diferenas cambiais so reclassificadas para uma conta especfica de patrimnio lquido nas demonstraes contbeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta, (i.e., demonstraes contbeis nas quais a entidade no exterior consolidada, proporcionalmente consolidada ou reconhecida pelo mtodo de equivalncia patrimonial). 37.Quando uma entidade mantm seus registros contbeis em moeda diferente da sua moeda funcional, ao elaborar suas demonstraes contbeis todos os valores so convertidos para a moeda funcional, conforme os itens 23 a 29. Esse procedimento gera os mesmos valores na moeda funcional que teriam ocorrido se os itens tivessem sido registrados inicialmente na moeda funcional. Por exemplo, itens monetrios so convertidos para a moeda funcional utilizando a taxa de fechamento, e itens no-monetrios mensurados com base no custo histrico so convertidos utilizando a taxa cambial na data da transao que resultou em seu reconhecimento. Mudana da Moeda Funcional 38.Quando h mudana da moeda funcional de uma entidade, a mesma deve utilizar os procedimentos de converso aplicveis nova moeda funcional prospectivamente a partir da data da mudana. 39.Conforme visto no item 15, a moeda funcional de uma entidade reflete as transaes, os eventos e as condies correspondentes que so significativas para a entidade. Portanto, uma vez determinada a moeda funcional, ela somente pode ser trocada se houver uma mudana nas transaes, nos eventos e nas condies correspondentes. Por exemplo, uma mudana na moeda que influencia fortemente os preos de venda de bens e servios pode causar uma mudana na moeda funcional da entidade. 40.O efeito de uma mudana na moeda funcional deve ser contabilizado prospectivamente. Ou seja, uma entidade efetua a converso de todos os itens para a nova moeda funcional utilizando a taxa cambial na data da mudana. Os valores convertidos resultantes para os itens no-monetrios so tratados como se fossem seus custos histricos. Variaes cambiais decorrentes da converso de uma entidade no exterior, previamente classificada em patrimnio lquido, conforme os itens 35 e 45(d), no devem ser reconhecidas como receita ou despesa, no resultado, at a baixa do investimento. Reconhecimento de variaes cambiais de um investimento no exterior 41.Nas demonstraes contbeis da entidade que possui investimento no exterior: (a)na forma definida no item 4, as variaes cambiais de tal investimento lquido devem ser reportadas como receita ou despesa do perodo, ou seja, como resultados integrados
contabilidade da matriz no Brasil como qualquer outra filial, agncia, sucursal ou dependncia mantida no prprio Pas; (b)na forma definida no item 5, as variaes cambiais de tal investimento lquido (item 17) devem ser registradas em conta especfica do patrimnio lquido para serem reconhecidas em receita ou despesa quando da venda ou baixa do investimento lquido, de acordo com o item 56. 42.As variaes cambiais resultantes de itens monetrios que fazem parte do investimento lquido da entidade em uma entidade no exterior (item 17) devem ser registradas conforme item 41(b), desde que a moeda funcional da investida seja diferente da moeda funcional da investidora. Reconhecimento de variaes cambiais de operaes de proteo de um investimento no exterior (hedge) 43.Deve ser tambm registrada em conta especfica no patrimnio lquido a variao cambial do instrumento financeiro passivo em moeda estrangeira contratado e contabilizado como proteo (hedge), parcial ou total, de investimento lquido (item 17) no patrimnio lquido de coligada ou controlada no exterior. Deve ser o instrumento financeiro passivo de que trata este item considerado como proteo (hedge) de investimento no patrimnio lquido de investida no exterior quando houver, desde o seu incio, a comprovao dessa relao de proteo (hedging) entre o passivo e o ativo, explicitando a natureza da transao protegida, do risco protegido e do instrumento utilizado como proteo mediante toda a documentao pertinente e anlise de efetividade. Converso das demonstraes contbeis para moeda diferente da moeda funcional Converso para a Moeda de Apresentao das Demonstraes Contbeis 44.Uma entidade pode apresentar suas demonstraes contbeis em qualquer moeda (ou moedas). Se a moeda de apresentao das demonstraes contbeis diferir da moeda funcional da entidade, seus resultados e seu balano patrimonial devem ser convertidos para a moeda de apresentao. Por exemplo, quando um grupo compreendido por entidades individuais com diferentes moedas funcionais, os resultados e o balano patrimonial de cada entidade devem ser expressos em uma mesma moeda comum a todas elas para que as demonstraes contbeis consolidadas possam ser apresentadas. 45.Os resultados e os balanos patrimoniais de uma entidade no exterior cuja moeda funcional no de economia hiperinflacionria, depois de ajustados para eliminar diversidade de critrios, princpios e prticas contbeis em relao entidade que reporta, devem ser convertidos para a moeda de apresentao por meio dos seguintes procedimentos: (a)os ativos e passivos para cada balano patrimonial apresentado (i.e., incluindo os comparativos) devem ser convertidos utilizando a taxa de fechamento na data do respectivo
balano; (b)o patrimnio lquido inicial de cada balano corresponde ao patrimnio lquido final do perodo anterior conforme convertido poca; as mutaes do patrimnio inicial durante o perodo corrente devem ser convertidas pela taxa de suas respectivas datas; (c)as receitas e despesas para cada demonstrao do resultado (i.e., incluindo as comparativas) devem ser convertidas utilizando as taxas cambiais em vigor nas datas das transaes, observado o item 46 quando aplicvel; e (d)as variaes cambiais resultantes dos itens (a), (b) e (c) acima devem ser reconhecidas em conta especfica no patrimnio lquido (item 47). 46.Por razes prticas, uma taxa que se aproxime das taxas cambiais em vigor nas datas das transaes, por exemplo, uma taxa mdia para o perodo, normalmente utilizada para converter itens de receita e despesa. Entretanto, se as taxas cambiais flutuarem significativamente, o uso da taxa mdia do perodo inapropriado. Tambm no apropriado o uso de taxa mdia se a distribuio das receitas ou das despesas no for uniforme dentro do perodo considerado. 47.As variaes cambiais mencionadas no item 45 (d) so decorrentes de: (a)diferena entre a converso de receitas e despesas pelas taxas cambiais em vigor nas datas das transaes e a de converso de ativos e passivos pela taxa de fechamento. Tais variaes cambiais decorrem tambm dos registros efetuados diretamente no patrimnio lquido; (b)diferena entre a converso do patrimnio lquido inicial pela taxa atual de fechamento e pela taxa anterior de fechamento. Essas variaes cambiais no so reconhecidas no resultado, pois as mudanas nas taxas cambiais tm pouco ou nenhum efeito direto sobre os fluxos de caixa atuais e futuros de operaes. 48.Quando as variaes cambiais so relacionadas a uma entidade no exterior consolidada, mas que no seja uma controlada integral, as variaes cambiais acumuladas resultantes da converso e atribuveis a participaes minoritrias ou de no controladores so apropriadas e reconhecidas como parte da participao minoritria no balano patrimonial consolidado. 49.As contas dos resultados e balanos patrimoniais de uma entidade cuja moeda funcional de uma economia hiperinflacionria so convertidos para a moeda de apresentao por meio dos seguintes procedimentos: (a)os valores (i.e., ativos, passivos, itens do patrimnio lquido, receitas e despesas, incluindo saldos comparativos) devem ser atualizados monetariamente para a moeda de capacidade aquisitiva da data do balano mais recente, com o uso da metodologia da correo integral
conforme j utilizada no Brasil; (b)a seguir, todos esses valores (i.e., ativos, passivos, itens do patrimnio lquido, receitas e despesas, incluindo saldos comparativos) devem ser convertidos pela taxa de cmbio em vigor na data do balano patrimonial mais recente; (c)quando valores so convertidos para a moeda de uma economia no-hiperinflacionria, os valores comparativos devem ser aqueles apresentados nas demonstraes contbeis do ano anterior (i.e., no so ajustados para mudanas subseqentes no nvel de preos ou mudanas subseqentes nas taxas cambiais). 50.Quando a moeda funcional de uma entidade for a de uma economia hiperinflacionria, a entidade dever atualizar monetariamente suas demonstraes contbeis antes de adotar o mtodo de converso descrito no item 49, prevalecendo a mesma exceo da alnea b desse item 49 para os valores do perodo anterior que so apresentados para fins de comparao, conforme a mencionada alnea b. 51.Quando a economia deixa de ser hiperinflacionria, a entidade no mais atualiza monetariamente suas demonstraes contbeis e os valores atualizados, ao nvel de preos da data em que a entidade deixou de efetuar a atualizao monetria, devem ser usados como se fossem os custos histricos da converso para a moeda de apresentao. Converso das demonstraes de uma entidade no exterior 52.Os itens 53 a 55, alm dos itens 44 a 51, se aplicam quando os resultados e os balanos so convertidos para uma moeda de apresentao das demonstraes contbeis para que a entidade no exterior possa ser includa nas demonstraes contbeis da entidade que reporta por consolidao, consolidao proporcional ou pelo mtodo da equivalncia patrimonial, devendo, tambm, ser observado que: (a)na aplicao da equivalncia patrimonial, a investidora reconhece diretamente em seu patrimnio lquido o resultado de equivalncia correspondente sua participao na conta de que trata o item 45 (d); (b)o saldo dessa conta deve ser baixado conforme os itens 56 a 59. 53.A incorporao dos resultados e dos balanos de uma entidade no exterior queles da entidade que reporta segue os procedimentos normais de consolidao, tais como a eliminao de saldos intragrupo e transaes intragrupo de uma controlada. Entretanto, um ativo (ou passivo) monetrio intragrupo, seja ele de curto ou longo prazo, no pode ser eliminado contra o passivo (ou ativo) intragrupo correspondente sem apresentar o resultado das flutuaes da moeda nas demonstraes contbeis consolidadas. Isso ocorre porque o item monetrio representa um compromisso para converter uma moeda em outra e expe a entidade que reporta a uma receita ou uma despesa devido s flutuaes da moeda. Portanto, nas demonstraes contbeis consolidadas da entidade que reporta, tal variao cambial
continua a ser reconhecida no resultado ou, se resultante das circunstncias descritas no item 42, deve ser classificada no patrimnio lquido at a baixa do investimento. 54.Quando a data das demonstraes contbeis de uma entidade no exterior diferente da data da entidade que reporta, a entidade no exterior normalmente prepara demonstraes adicionais referentes mesma data das demonstraes contbeis da entidade que reporta. Quando isso no for feito, permitida a utilizao de uma data diferente, contanto que a diferena no seja maior do que trs meses e que ajustes sejam feitos para os efeitos de quaisquer transaes significativas ou outros eventos que possam ocorrer entre as datas. Nesse caso, os ativos e passivos da entidade no exterior so convertidos pela taxa de cmbio em vigor na data do balano patrimonial da entidade no exterior. Os ajustes so feitos para mudanas significativas nas taxas cambiais at a data do balano patrimonial da entidade que reporta. A mesma abordagem usada ao adotar o mtodo de equivalncia patrimonial para coligadas e joint ventures e ao adotar consolidao proporcional no caso de joint ventures. 55.O gio decorrente de expectativa de resultados futuros (goodwill) pago na aquisio de uma entidade no exterior e qualquer ajuste do valor justo dos valores contbeis de ativos e passivos, decorrentes da aquisio daquela entidade no exterior, devem ser tratados como ativo e passivo da entidade no exterior. Portanto, devem ser expressos na moeda funcional da entidade no exterior e convertidos pela taxa de fechamento, de acordo com os itens 45 e 49. Realizao das variaes cambiais registradas em conta especfica do patrimnio lquido 56.As variaes cambiais acumuladas que tiverem sido registradas em conta especfica de patrimnio lquido e que se referirem a entidade no exterior que est sendo baixada devem ser reconhecidas no resultado do perodo em que o ganho ou a perda da referida baixa for realizado. 57.Uma entidade pode se desfazer de seus investimentos numa entidade no exterior por meio de venda, liquidao, reembolso de aes do capital ou abandono de toda ou parte daquela entidade no exterior. No caso de uma baixa parcial por uma dessas razes, somente a parte proporcional da respectiva variao cambial acumulada deve ser includa no ganho ou na perda. 58.O recebimento de um dividendo forma parte desse desinvestimento somente quando constitui uma devoluo do investimento (por exemplo, quando o dividendo for pago com lucros da pr-aquisio). 59.Uma reduo no valor contbil do investimento no exterior no constitui uma baixa parcial do investimento. Assim sendo, nenhuma parte do ganho ou da perda cambial acumulado no patrimnio lquido deve ser reconhecida na ocasio da reduo. Efeitos fiscais das variaes cambiais 60.Quando aplicvel, nos termos desta Norma, as variaes cambiais que decorrem do
investimento em uma entidade no exterior, se resultarem em diferenas temporrias para efeitos tributrios, devem ser contabilizadas de acordo com as regras prprias sobre tributos sobre o resultado, tais como o Imposto de Renda e a Contribuio Social. Se existente, o efeito tributrio sobre a parcela da variao cambial registrada no patrimnio lquido deve, tambm, ser registrado como redutor da conta especfica do patrimnio lquido a que se referir. Divulgao 61.Nos itens 63 e 65 a 67, as referncias "moeda funcional" se aplicam, no caso de um conglomerado, moeda funcional da controladora. 62.Uma entidade deve divulgar as variaes cambiais lquidas, classificadas em conta especfica de patrimnio lquido, e a conciliao do montante de tais variaes cambiais, no comeo e no fim do perodo e mencionar a partir de que data est aplicando esse procedimento (item 70). 63.Quando a moeda de apresentao das demonstraes contbeis for diferente da moeda funcional, esse fato deve ser citado, juntamente com a divulgao da moeda funcional e a razo para a utilizao de uma moeda de apresentao diferente. 64.Quando houver uma mudana na moeda funcional da entidade que reporta ou de uma entidade significativa no exterior, esse fato e a razo para a mudana da moeda funcional devem ser divulgados. 65.Quando uma entidade apresentar suas demonstraes contbeis em uma moeda que seja diferente da sua moeda funcional, ela somente deve mencionar que essas demonstraes esto em com conformidade com as prticas contbeis adotadas no Brasil se estiverem de acordo com todas as exigncias de cada Norma e cada Interpretao Tcnica aplicveis, incluindo o mtodo de converso descrito nesta Norma. 66.Algumas vezes uma entidade apresenta suas demonstraes contbeis ou outras informaes financeiras em uma moeda que no a sua moeda funcional sem cumprir as exigncias do item 65. Por exemplo, uma entidade pode converter para outra moeda somente itens selecionados de suas demonstraes contbeis ou, ento, uma entidade, cuja moeda funcional no seja a moeda de uma economia hiperinflacionria, pode converter as demonstraes contbeis para outra moeda, convertendo todos os itens pela taxa de fechamento mais recente. Essas converses no esto de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil e as divulgaes especificadas no item 67 devem ser exigidas. 67.Quando uma entidade apresenta suas demonstraes contbeis ou outras informaes financeiras em uma moeda que no a sua moeda funcional ou a moeda de apresentao das demonstraes contbeis, e as exigncias do item 65 no so cumpridas, deve a mesma entidade: (a)identificar claramente as informaes como sendo informaes suplementares para
distingui-las das informaes que esto de acordo com as prticas contbeis adotadas no Brasil; (b)divulgar a moeda utilizada para essas informaes suplementares; e (c)divulgar a moeda funcional da entidade e o mtodo de converso utilizado para determinar as informaes suplementares. Disposies Transitrias 68.A entidade deve adotar prospectivamente o item 55 a todas as aquisies posteriores ao incio do perodo para o qual esta Norma se aplica. permitida a adoo retrospectiva do item 55 a todas as aquisies anteriores, devendo ser feita a divulgao desse fato. Para a aquisio de uma entidade no exterior tratada de forma prospectiva, mas que tenha ocorrido antes da data de adoo desta Norma, a entidade no deve retificar os anos anteriores e, dessa forma, pode, quando apropriado, tratar o gio e os ajustes ao valor justo resultantes da aquisio como ativos e passivos da entidade, em vez de ativos e passivos da entidade no exterior. Portanto, o gio e os ajustes ao valor justo j esto expressos na moeda funcional da entidade ou, ento, so itens no-monetrios em moeda estrangeira, os quais so contabilizados utilizando-se a taxa cambial em vigor na data da aquisio. 69.Os instrumentos financeiros passivos em moeda estrangeira ou a ela indexados que vierem a ser contabilizados como proteo (hedge) quando da implantao das disposies desta Norma podem ter a comprovao de que trata o item 43 efetuada nessa data, e no necessariamente desde o seu incio. 70.A entidade deve adotar prospectivamente o uso de contas destacadas no patrimnio lquido (itens 41 e 43) e divulgar esse fato. Se adot-lo retroativamente, deve divulgar essa deciso e no pode se utilizar do autorizado no item 69, divulgando tambm essa condio. 71.Todas as outras mudanas decorrentes da adoo desta Norma devem ser contabilizadas de acordo com as exigncias das regras sobre Mudanas nas Prticas Contbeis, nas Estimativas e Correo de Erros da NBC T 19.11.
NBC T 19.14 - CUSTOS DE TRANSAO E PRMIOS NA EMISSO DE TTULOS E VALORES MOBILIRIOS Objetivo 1. O objetivo da presente Norma estabelecer o tratamento contbil aplicvel ao reconhecimento, mensurao e divulgao dos custos de transao incorridos e dos prmios recebidos no processo de captao de recursos por intermdio da emisso de ttulos patrimoniais e/ou de dvida. mbito e finalidade (alcance)
2. A presente Norma regula a contabilizao e evidenciao dos custos de transao incorridos na distribuio pblica primria de aes ou bnus de subscrio, na aquisio e alienao de aes prprias, na captao de recursos por meio da contratao de emprstimos ou financiamentos ou pela emisso de ttulos de dvida, bem como dos prmios na emisso de debntures e outros instrumentos de dvida ou de patrimnio lquido (freqentemente referidos como ttulos e valores mobilirios TVM). Definies 3.Para fins desta Norma, consideram-se os termos abaixo com os seguintes significados: Custos de transao so somente aqueles incorridos e diretamente atribuveis s atividades necessrias exclusivamente consecuo das transaes citadas no item 2. So, por natureza, gastos incrementais, j que no existiriam ou teriam sido evitados se essas transaes no ocorressem. Exemplos de custos de transao so: i) gastos com elaborao de prospectos e relatrios; ii) remunerao de servios profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores, profissionais de bancos de investimento, corretores, etc.); iii) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-shows); iv) taxas e comisses; v) custos de transferncia; vi) custos de registro, etc. Custos de transao no incluem gios ou desgios na emisso dos ttulos e valores mobilirios, despesas financeiras, custos internos administrativos ou custos de carregamento. Despesas financeiras so os custos ou as despesas que representam o nus pago ou a pagar como remunerao direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflao, cmbio, ndice especfico de variao de preos e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualizao monetria, a variao cambial, etc., mas no inclui taxas, descontos, prmios, despesas administrativas, honorrios, etc. Encargos financeiros so a soma das despesas financeiras, dos custos de transao, prmios, descontos, gios, desgios e assemelhados, a qual representa a diferena entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros. Prmio na emisso de debntures ou de outros ttulos e valores mobilirios o valor recebido que supera o de resgate desses ttulos na data do prprio recebimento ou o valor formalmente atribudo aos valores mobilirios. Taxa interna de retorno (tir) a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de sada. Em outros termos, a taxa efetiva de juros que faz com que o valor presente lquido dos fluxos de caixa de determinado ttulo de dvida ou emprstimo seja igual a zero. Ttulo patrimonial qualquer contrato (ou ttulo ou valor mobilirio) que evidencie um interesse residual nos ativos da entidade aps a deduo de todos os seus passivos. Como exemplo, citam-se aes, bnus de subscrio, etc. Valor justo o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negcio e independentes entre si, com a
ausncia de fatores que pressionem para a liquidao da transao ou que caracterizem uma transao compulsria. Contabilizao das captaes de recursos para o capital prprio 4. O registro do montante inicial dos recursos captados por intermdio da emisso de ttulos patrimoniais deve corresponder aos valores lquidos disponibilizados para a entidade pela transao, pois essas transaes so efetuadas com scios j existentes e/ou novos, no devendo seus custos influenciar o saldo lquido das transaes geradoras de resultado da entidade. 5. Os custos de transao incorridos na captao de recursos por intermdio da emisso de ttulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimnio lquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital. 6. Nas operaes de captao de recursos por intermdio da emisso de ttulos patrimoniais em que exista prmio (excedente de capital) originado da subscrio de aes aos quais os custos de transao se referem, deve o prmio, at o limite do seu saldo, ser utilizado para absorver os custos de transao registrados na conta de que trata o item 5. Nos demais casos, a conta de que trata o item anterior ser apresentada aps o capital social e somente pode ser utilizada para reduo do capital social ou absoro por reservas de capital. 7. Quando a operao de captao de recursos por intermdio da emisso de ttulos patrimoniais no for concluda, inexistindo aumento de capital ou emisso de bnus de subscrio, os custos de transao devem ser baixados como perda destacada no resultado do perodo em que se frustrar a transao. Contabilizao da aquisio de aes de emisso prpria (Aes em tesouraria) 8. A aquisio de aes de emisso prpria e sua alienao so tambm transaes de capital da entidade com seus scios e igualmente no devem afetar o resultado da entidade. 9. Os custos de transao incorridos na aquisio de aes de emisso da prpria entidade devem ser tratados como acrscimo do custo de aquisio de tais aes. 10. Os custos de transao incorridos na alienao de aes em tesouraria devem ser tratados como reduo do lucro ou acrscimo do prejuzo dessa transao, resultados esses contabilizados diretamente no patrimnio lquido, na conta que houver sido utilizada como suporte aquisio de tais aes, no afetando o resultado da entidade. Contabilizao da captao de recursos de terceiros 11. O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros, classificveis no passivo exigvel, deve corresponder aos valores lquidos disponibilizados pela transao para utilizao pela entidade, e o diferencial com relao aos valores efetivamente pagos e a pagar, a qualquer ttulo (principal, juros, atualizao monetria, custos de transao e outros), deve ser tratado como encargo financeiro.
12. Os encargos financeiros incorridos na captao de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em funo da fluncia do prazo, com base no mtodo do custo amortizado. Esse mtodo considera a taxa interna de retorno (tir) da operao para a apropriao dos encargos financeiros durante a vigncia da operao. A utilizao do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e no somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja, incluem-se neles os juros e os custos de transao da captao, bem como prmios recebidos, gios, desgios, descontos, atualizao monetria e outros. Assim, a taxa interna de retorno considera todos os fluxos de caixa, desde o valor lquido recebido pela concretizao da transao at os pagamentos todos feitos ou a serem efetuados at a liquidao da transao. 13. Os custos de transao incorridos na captao de recursos por meio da contratao de instrumento de dvida (emprstimos, financiamentos ou ttulos de dvida tais como debntures, notas comerciais ou outros valores mobilirios) devem ser contabilizados como reduo do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciao do valor lquido recebido. 14. Os prmios na emisso de debntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emisso desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, apropriando-se ao resultado conforme o item 12. 15. No caso de capitalizao de encargos financeiros durante o perodo de formao ou construo de ativos qualificveis, os mesmos procedimentos devem ser utilizados para definio dos valores a serem ativados. O valor a ser capitalizado corresponde aos encargos financeiros totais e no apenas s despesas financeiras. 16. Os instrumentos de dvida so reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo, adicionado do seu custo da transao, exceto nos casos em que so classificados como instrumentos ao valor justo com contrapartida no resultado. Nesse caso, os custos da transao devem ser reconhecidos no resultado no momento inicial. Quando os custos de transao so incorporados ao valor do instrumento de dvida, eles devem ser apropriados ao resultado nos termos do item 12. No caso dos instrumentos de dvida avaliados ao mercado contra o patrimnio lquido, em cada data de avaliao ao valor justo a diferena entre o custo amortizado (conforme o item 12) e o valor justo deve ser registrada na conta de ajuste de avaliao patrimonial, no patrimnio lquido. 17. Os custos de transao de captao no efetivada devem ser imediatamente baixados como perda no resultado do perodo em que se frustrar essa captao. 18. Caso os prmios na emisso de debntures e de outros instrumentos financeiros no sejam tributveis e caso essa no-tributao tenha como condio a sua no-distribuio aos scios, a eventual destinao de tais prmios conta especfica do patrimnio lquido deve ser feita dentro do exerccio social em que tiverem sido apropriados ao resultado, a partir da conta de lucros acumulados. Contabilizao temporria dos custos de transao 19. Os custos de transao de que trata esta Norma, enquanto no captados os recursos a que se referem, devem ser apropriados e mantidos em conta transitria e especfica do
ativo como pagamento antecipado. O saldo dessa conta transitria deve ser reclassificado para a conta especfica, conforme a natureza da operao, to logo seja concludo o processo de captao, ou baixado conforme determinado no item 17 se a operao no se concretizar. Divulgao 20. A entidade deve divulgar as seguintes informaes para cada natureza de captao de recursos (ttulos patrimoniais ou de dvida): (a) a identificao de cada processo de captao de recursos agrupando-os conforme sua natureza; (b) o montante dos custos de transao incorridos em cada processo de captao; (c) o montante de quaisquer prmios obtidos no processo de captao de recursos por intermdio da emisso de ttulos de dvida ou de valores mobilirios; (d) a taxa de juros efetiva (tir) de cada operao; e (e) o montante dos custos de transao e prmios (se for o caso) a serem apropriados ao resultado em cada perodo subseqente.
Exercicios Resolvidos Lista AFO Listas 2
711-1897-1-PB
CARTAO BR