Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11708776/inciso-v-do-artigo-6-da-lei-n-7713-de-22-de-dezembro-de-1988
Timestamp: 2018-02-26 01:34:09+00:00
Document Index: 152703167

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 28', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 467', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 467', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 467', 'artigo 46', 'artigo 6', 'artigo 883', 'artigo 6', 'artigo 883']

Art. 6, inc. V da Lei 7713/88
Andamento do Processo n. 0001349-53.2017.5.08.0015 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-8
. 404 , caput, do Código Civil e art. 6º , V , da Lei Nº 7.713 , de 22 de dezembro de 1988 (Orientação Jurisprudencial n... obedecerá a TR como índice de correção monetária, de acordo o § 6º do art. 27 da Lei nº 9.069 /95, c/c o art. 39 da Lei nº... 8.177 /91 e com o art. 2º da Lei nº 8.660 /93, bem como a súmula nº 38...
Andamento do Processo n. 0001501-04.2017.5.08.0015 - RTSum - 23/02/2018 do TRT-8
. 404 , caput, do CC e art. 6º , V , da Lei nº 7.713 /1988 (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST). LIQUIDAÇÃO Faz parte integrante... , da CLT , e art. 39 , caput, da Lei nº 8.177 /91, bem como da Súmula nº 381 do TST. Incidem também juros de mora, a serem... até o seu efetivo pagamento, como previsto no art. 39 , § 1º , da Le...
Andamento do Processo n. 1001029-46.2017.5.02.0049 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-2
relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88..., § 9º do Decreto 3.048/99 e art. 28 da Lei 8.212/91 A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza... previsto no artigo 28 da Lei n. 8.212/91. Os descontos previdenciários incident...
Andamento do Processo n. 1001077-05.2017.5.02.0049 - RTSum - 23/02/2018 do TRT-2
ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento nº... de multa prevista no artigo 467 da CLT. Aplico entendimento da súmula 33, TRTSP e indefiro o pagamento de multa do art. 477... ao da prestação de serviços (Súmula 381 do TST). Juros na forma d...
Andamento do Processo n. 1002123-41.2017.5.02.0433 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-2
, e nem sobre os valores relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541 /92, do inciso V do artigo 6º da Lei... de sentença. Rejeito os pedidos de aplicação da multa do art. 477 da CLT e da multa do artigo 467 da CLT em razão de não... arcas com as custas processuais Honorários advocatícios A entrad...
Andamento do Processo n. 1002153-76.2017.5.02.0433 - RTOrd - 23/02/2018 do TRT-2
do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento n. 01/96... "4", "5", "6", "7", "8", "9", "10", "11", "13", "14", "15", "16", "17", "18", "19", "20", "21", "22", "23", "25", "29... de aplicação da multa do art. 477 da CLT e da multa do artigo 467 da CLT em razão de ...
Pg. 286. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2018
, da Lei n.º 7.713/88. 3 - A segunda exceção em que admite a isenção do imposto de renda se refere aos juros de mora incidentes... e pa gos em virtude de decisão judicial, bem como o prequestionamento quanto ao disposto nos artigos 3º, §1º da Lei n.º... 7.713/88 e 43, inciso II, §1º do CTN, a fim de garantir o acesso a...
Pg. 1774. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/02/2018
°, V, da Lei n° 7.713/88, 46, parágrafo segundo, da Lei 8.541/92, 404 do Código... do serviço extraordinário supere, no mínimo, em 50% à do normal (art. 7º, XXIII e XVI, CF/88). Por ocasião... e a Lei nº 8.212/1991, inclusive no que se refere ao limite máximo do salário de contribuição, serão calculados mês a mês...
Pg. 2412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2018
ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei n. 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento nº... ao da prestação de serviços (Súmula 381 do TST). Juros na forma do artigo 883 da CLT. Natureza das verbas para fins do art. 832... 3.048/99 e art. 28 da Lei 8.212/91 A contribuição previdenciá...
Pg. 2414. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/02/2018
, do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Por ocasião da liquidação e execução da presente decisão,... do artigo 883 da CLT. Natureza das verbas para fins do art. 832, § 3º, da CLT, ante a inexistência de parcelas com natureza... controversa, como normatizad...
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