Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7141-de-12-de-novembro-de-2015
Timestamp: 2018-09-22 04:08:59+00:00
Document Index: 101530855

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 48', 'Artigo 3', 'Artigo 50', 'artigo 48', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

RESOLUÇÃO Nº 7141, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7141, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 10 de novembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica alterado o parágrafo 3º do art 48 do Estatuto da Universidade de São Paulo, baixado pela Resolução nº 3461, de 07 de outubro de 1988, e acrescido dos parágrafos 4º, 5º e 6º, com as seguintes redações:
§ 3º – A Comissão de Graduação terá um Presidente e um Vice-Presidente, que a integrarão como membros natos, escolhidos pela Congregação, em votação secreta, mediante eleição em chapas, na primeira reunião após o início do mandato do Diretor e na primeira reunião que se seguir ao término do primeiro biênio do mandato do Diretor. (NR)
§ 4º – O Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Presidente, que assumirá as atribuições ordinárias da função, inclusive as de participação em colegiados.
§ 5º – O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de dois anos, permitida uma recondução, limitado ao término do mandato do Diretor.
§ 6º – A recondução do Presidente e do Vice-Presidente dependerá de nova eleição pela Congregação.”
Artigo 2º – Fica alterado o parágrafo 3º do art 49 e acrescido do parágrafo 5º, com as seguintes redações:
§ 3º – Aplicam-se ainda à Comissão de Pós-Graduação os critérios contidos nos parágrafos 2º a 6º do artigo 48; (NR)
§ 5º – O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Pós-Graduação deverão ser eleitos, segundo o procedimento previsto no art. 48, § 3º, dentre os docentes da Unidade credenciados como orientadores em seus respectivos Programas de Pós-Graduação.”
Artigo 3º – O caput do art 50 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 50 – As Comissões de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária, se criadas, terão sua composição estabelecida no Regimento da Unidade, obedecidas as normas gerais dos Colegiados Superiores, aplicados, no que couber, os critérios fixados para a Comissão de Graduação, dentre eles os previstos no artigo 48, parágrafos 3º a 6º.”
Artigo 4º – O Título X – Das Disposições Transitórias, fica acrescido do art 4º-D, com a seguinte redação:
“Artigo 4º-D – A primeira eleição em chapas, pela Congregação, de Presidente e Vice-Presidente das Comissões previstas nos artigos 48 a 50 ocorrerá por ocasião do encerramento do mandato do Presidente em exercício na data de entrada em vigor da presente disposição.
§ 4º – Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente escolhidos nos termos do caput serão limitados ao término do mandato ou do primeiro biênio do Diretor em exercício.”
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 2015.1.17367.1.4)