Source: https://jus.com.br/artigos/20833/as-decisoes-judiciais-sobre-a-atencao-de-media-e-alta-complexidade-ambulatorial-e-hospitalar-do-sus
Timestamp: 2020-04-02 03:24:48+00:00
Document Index: 149767735

Matched Legal Cases: ['artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 35', 'artigo 198', 'artigo 30', 'artigo 196', 'artigo 198', 'artigo 196']

SUS - procedimentos de média e alta complexidade: decisões judiciais - Jus.com.br | Jus Navigandi
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As decisões judiciais sobre a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS
A União, por lei e em atendimento ao princípio da descentralização, previsto na Constituição, não é capacitada para executar diretamente ações previstas no bloco de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) chamado de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Não obstante, é crescente a quantidade de decisões judiciais que lhe impõem a obrigação de realizar essas ações. Demonstrou-se, por meio de análise da jurisprudência atual, como as determinações judiciais desorganizam o modo como o SUS é estruturado, no que tange às ações previstas para o mencionado bloco de financiamento. Por outro lado, explanou-se como o Poder Judiciário, ao considerar o princípio da descentralização, em suas decisões, pode se tornar um aliado na concretização do Sistema, a fim de garantir a realização, de modo mais efetivo, das ações de saúde no bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Descritores: Sistema Único de Saúde. Princípio da Descentralização. Bloco de Financiamento Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Políticas Públicas. Ações Judiciais.
É bastante árduo, atualmente, para a União lidar com decisões judiciais que lhe obrigam a realizar, diretamente, ações previstas no bloco de financiamento do sistema único de saúde chamado de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (AMACAH). Como exemplos dessas condenações, podem-se citar aquelas para que a União proceda à internação de uma determinada pessoa em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), à realização de exames e/ou de cirurgias, bem como ao aumento da quantidade de leitos disponíveis em UTI em uma determinada localidade.
A dificuldade no atendimento a essas determinações judiciais decorre de sua prolação sem a necessária observância de como se estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS). Em geral, impõe-se a obrigação à União, que não possui estrutura para cumpri-la, já que aquele ato não se encontra dentro de suas atribuições previstas na legislação que rege o Sistema.
Assim, por ausência de previsão legal, a União não possui o arcabouço para materialmente executar de forma direta e efetiva esse tipo de ação. Resta-lhe a possibilidade de contatar o gestor local (estadual ou municipal) do Sistema Único, para tentar que ele cumpra o ato, o que é seu dever. Porém, variadas vezes, esse contato resta frustrado. Nesses casos, o único meio que a União possuirá para satisfazer a decisão judicial será mediante a realização de um depósito judicial no valor do objeto demandado.
No entanto, isso gerará o dispêndio em duplicidade pela União de verbas para esse tipo de atendimento, caracterizando um duplo financiamento: em primeiro lugar, porque ela possui a obrigação de repassar recursos para esse fim ao gestor local, para que ele o concretize, e, em segundo lugar, porque realiza os mencionados depósitos, como único meio que lhe resta para cumprir as decisões judiciais.
Estão cada vez mais freqüentes demandas judiciais com esse objetivo, o que torna imprescindível uma abordagem mais cautelosa sobre o tema. Essas lides, por suas naturezas, carregam uma forte carga emocional, visto que versam sobre pessoas fragilizadas física e, muitas vezes, financeiramente também. É preciso, apesar disso, estudar racionalmente como se organiza o SUS nessa matéria, a fim de se impor a obrigação a quem é diretamente responsável pelo seu atendimento e, dessa forma, possibilitar o tratamento, da melhor maneira, a quem dele necessita.
Na maioria dos casos, o Poder Judiciário tende a condenar, de forma solidária, a União, o estado e o município a fornecerem o tratamento médico pleiteado. Variadas vezes, outrossim, em lides como essas, apenas a União é arrolada como parte ativa ou somente ela é condenada.
Objetivar-se-á demonstrar como esse tipo de demanda e de determinação vai de encontro à normatização do SUS. Ao mesmo tempo, essas condenações dificultam, atrasam ou, até mesmo, impossibilitam o atendimento da ordem judicial, ao contrário, paradoxalmente, do que desejava o magistrado ao proferi-las.
A solução de se cumprir a decisão por meio de depósito judicial, por sua vez, pode até resolver o caso concreto pontual, mas não colabora na regulamentação do Sistema, desorganizando suas previsões e dificultando seu funcionamento. A micro-justiça acaba ignorando completamente a macro-justiça.
Ademais, pode gerar uma acomodação do gestor de saúde, o qual, talvez, não procure adotar uma determinada política pública, pois sabe que uma parcela do erário deverá ser reservada para o atendimento das determinações judiciais. Nasce um círculo vicioso, em que o magistrado decide, devido a uma insuficiência nas ações do gestor e este não age, preventivamente, como deveria agir, pois necessita de se precaver para ter meios de atender às determinações judiciais.
Outrossim, caso os magistrados impusessem a obrigação ao gestor local, responsável por lei pela sua realização, poderiam contribuir para a formação de dados estatísticos sobre a falha na prestação de serviço, para que o gestor pudesse se programar, de modo a corrigir o problema. Todavia, com a condenação imposta à União, o gestor local não precisa de se preocupar com esses dados, nem com a melhora da sua prestação do serviço, pois sabe que se encontra resguardado, devido às condenações impostas à União.
Em geral, os juízes se satisfazem ao fundamentar suas decisões com base nas garantias constitucionais à saúde e à vida ou com base na solidariedade entre as pessoas políticas em matéria sanitária, muitas vezes, meramente citando o artigo 196 da Constituição, para alegar que a saúde é dever do Estado.
No entanto, os magistrados, comumente, falham em analisar a fundo a diretriz constitucional da descentralização do Sistema, que faz parte da política pública do SUS. Esquecem-se de que o artigo 196 da Constituição da República estatui que a saúde é, realmente, dever do Estado, porém, "garantido mediante políticas sociais e econômicas", dentre as quais se encontra a política da descentralização e regionalização.
Os julgadores carecem também em considerar a legislação ordinária e as diversas normas que regulam, especificamente, o bloco de financiamento do SUS chamado de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (AMACAH). Devido a essa freqüente ausência de fundamentação nas decisões judiciais, objetiva-se explicar a normatização do SUS acerca dessa matéria.
Não se busca afirmar que a União não possui nenhuma atribuição com relação ao atendimento dos pedidos de realização de exames, cirurgias e internações em UTI’s. Aduz-se, porém, que, caso seja condenada em uma ação judicial, que o seja de acordo com suas competências legais, estabelecidas em obediência à descentralização, prevista na Constituição da República.
1 Do Bloco de Financiamento Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- AMACAH
Inicialmente, necessário explicar que o SUS é financiado pelos três entes da federação: União, Estados e Municípios.
O financiamento do Sistema, no que tange especificamente à responsabilidade da União, ocorre por meio de blocos de financiamento, com repasse aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal de recursos, conforme regulamentação da Portaria nº 204 de 29 de janeiro de 2007
O art. 4º da referida Portaria estabelece os seguintes blocos de financiamento: Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS e Investimentos.
O bloco de financiamento Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
é composto por ações e serviços que visam a atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.
Também pode ser definido como "conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde."
Como exemplos das principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, organizadas em redes, temos: assistência ao paciente oncológico, cirurgia cardiovascular, procedimentos de neurocirurgia, assistência aos pacientes portadores de queimaduras, distrofia muscular progressiva, dentre outros.
Os recursos federais são transferidos, com regularidade, do fundo federal, para os fundos estaduais e municipais, para a execução dos procedimentos previstos para esse bloco de financiamento. O valor transferido pela União pode ser conferido por meio do sítio eletrônico www.fns.saude.gov.br.
Releva mencionar que o montante a ser repassado é objeto de pactuação nas Comissões Intergestoras Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB). Dessa forma, é acordado por todos os representantes das esferas federais. Ao mais, o artigo 35 da Lei 8080/90 estabelece critérios para se definir esse montante, como, por exemplo, dentre outros, a série histórica, o perfil epidemiológico e a capacidade instalada.
2 Da divisão de competências entre os entes federados no SUS, considerando-se a descentralização, prevista constitucionalmente.
A concretização do SUS, conforme o disposto na Constituição da República, é de responsabilidade dos três entes da federação, de acordo com suas atribuições específicas. Nossa carta magna estatui que o SUS perfaz um sistema único, organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada, sendo o princípio da descentralização uma diretriz dos serviços públicos de saúde (artigo 198, I), veja-se:
A Lei atribuiu aos municípios responsabilidade pela execução e prestação direta dos serviços de saúde (art. 18, incisos I, IV e V, da Lei n.º 8.080/90). Isso também compatibiliza o sistema com o estabelecido pela Constituição da República, no seu artigo 30, VII: "Compete aos Municípios (...) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população".
Relevante frisar que é vontade constitucional que a prestação direta dos serviços de atendimento à saúde da população seja da competência dos municípios, pela proximidade com as necessidades dos cidadãos, podendo, assim, melhor assisti-los.
O desenvolvimento da regionalização e hierarquização das ações de saúde é crucial para se alcançar a integralidade da assistência, em atendimento ao comando constitucional.
Os sanitaristas, no processo de implantação do Sistema Único de Saúde previram a descentralização das ações sanitárias, uma vez que não seria plausível, em um país enorme como o Brasil, que a execução das políticas públicas permanecesse dependente de um único comando, distante da realidade e necessidades de grande parte dos cidadãos.
Freqüentemente, os juízes demonstram compreender que há divisão de competências, entre os entes federados, na organização do SUS. Contudo, mesmo assim, insistem em condenar, igualmente, os três entes federados a realizar um determinado procedimento de saúde, sem se preocupar em observar de quem seria aquela atribuição. Outras vezes, a condenação incide em apenas um deles, aleatoriamente, sendo que, com bastante freqüência, a condenação recai apenas na União, talvez por ser considerada a pessoa política mais solvente.
Os magistrados assim agem por interpretarem que o artigo 196 da Constituição da República impôs a saúde como dever do Estado, genericamente, englobando, sem distinções, as três pessoas políticas. Ao mais, por entenderem que a descentralização prevista no artigo 198, apenas reforça o caráter solidário da responsabilidade entre os entes federativos.
Nesse sentido, observe-se essa parte do julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Segurança n. 3.335, DJe 30.4.2010, em que o relator Ministro Gilmar Mendes aduziu que:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis solidários pela saúde, tanto do indivíduo quanto da coletividade e, dessa forma, são legitimados passivos nas demandas cuja causa de pedir é a negativa, pelo SUS (seja pelo gestor municipal, estadual ou federal), de prestações na área de saúde.
Todavia, é preciso deixar claro que, em nenhum dispositivo, a Constituição determina expressamente que há obrigação solidária entre as pessoas políticas, para a prestação de ações de saúde. Por outro lado, há a previsão explícita da descentralização.
Fica a indagação: a descentralização realmente reforça a obrigação solidária e subsidiária entre os entes, como comumente entendem os magistrados? Ou, na realidade, a previsão constitucional da descentralização apenas demonstra que o mais adequado para o funcionamento do Sistema seria a consideração de que cada um dos entes é responsável por realizar suas tarefas do SUS, conforme suas competências legais e constitucionais e, dessa forma, deveriam ser condenados a prestarem os procedimentos de saúde de acordo com suas atribuições?
Entender-se como correta a última alternativa, certamente, contribuirá para o melhor funcionamento do SUS, aclarando qual pessoa política é responsável por cada ação, tornando-se mais simples, assim, corrigir e punir as falhas do ente que não prestou um serviço de saúde como deveria. Somente assim estar-se-á a se observar, também, a macro-justiça, ao invés de apenas se considerar a micro-justiça.
É preciso lembrar que o artigo 196 realmente estatui que a saúde é dever do Estado em sentido geral, porém, "garantido mediante políticas sociais e econômicas", dentre as quais se encontra a política da descentralização e regionalização.
FEIJÓ, Gabriela Moreira. As decisões judiciais sobre a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar do SUS. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3115, 11 jan. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20833. Acesso em: 1 abr. 2020.
CESAR 18/06/2013 00:35
Minha adorada Advogada Dra. Gabriela Moreira Castro, quem devo processar, o Município, o Estado ou a União,
Cabe além da cirurgia, danos morais, ou algo tipo exposição a risco de morte? pois sou cardiaco e já comuniquei o fato.
Veja minha história abaixo.
No dia 10 de setembro de 2012 ao retornar do meu trabalho em um dia de chuva, passei por um local da estrada com um pouco de água que com a velocidade entrou no motor do carro e o mesmo parou de funcionar ficando no meio da rua. Ao tentar empurrá-lo para o acostamento sozinho, senti um estouro na parte trazeira do meu pé direito e em seguida ao tentar dar um passo com o referido pé, quase cai, pois perdi a força total da ponta do pé. Consegui ir até em casa com meu pai e a tarde fomos ao Pronto atendimento de meu município onde começou todo o meu drama.
PRIMEIRO ATENDIMENTO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DRª. aaaa
A mesma me atendeu, mas não quis me encaminhar para o Hospital de do município vizinho como eu sugeri pois lá poderia ser tratado, pois tinha certeza que estava com o tendão rompido, porem a mesma de 2 dias e disse que quando o atestado acabasse era para eu vir no pronto atendimento para ser atendido pelo Dr. ortopedista.
SEGUNDO ATENDIMENTO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL Dra. bbbbb.
No dia 11/09/2012 voltei ao Pronto atendimento Municipal, fui atendido por outra médica Dr. bbbb, pois estava sentindo muita dor expliquei tudo o que tinha explicado a Dr. aaaa e também solicitei que me encaminhasse para Emergência em do município vizinho pois o Ortopedista do pronto atendimento do meu município não tinha vindo trabalhar. A mesma me deu mais 3 dias de atestado e disse que após o atestado o ortopedista estaria no pronto atendimento e me atenderia.
TERCEIRO ATENDIMENTO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL PELA Dra. cccc.
Novamente o médico ortopedista não estava presente e a doutora cccc me deu mais 5 dias de atestado, inclusive com CID de ruptura de tendão que é o S86.0, e pediu pra retornar novamente depois do atestado para ser atendido pelo ortopedista. Encaminhamento para o Hospital de município vizinho também negado.
QUARTO ATENDIMENTO SALA DE GESSO HOSPITAL DO MUNICÍPIO VIZINHO.
Após muita insistência depois que acabou o atestado da Dr. cccc e o ortopedista ainda não havia comparecido no pronto atendimento de do municipio, fui encaminhado para ser atendido pelo mesmo na sala de gesso do do hospital do municio vizinho no dia 19/09/2013, o mesmo de posse de um exame com laudo errado da clínica conveniada com Pronto Atendimento de de meu município, diagnosticando tendinite aguda (inflamação no tendão) obs.: nunca tive problema de inflamação de tendão e sim rompimento do mesmo ao empurrar um carro conforme descrito anteriormente, o Dr. ortopedista engessou o meu pé na posição esticado para baixo e me deu um atestado de 15 dias de atestado.
QUINTO ATENDIMENTO RETORNO SALA DE GESSO HOSPITAL MUNICÍPIO VIZINHO.
Retornei a sala de gesso em 17/10/2013, onde foi tirado o gesso e prescrito medicação para dor e fisioterapia.
SEXTO ATENDIMENTO CLÍNICA PARTICULAR COM DR. ORTOPEDISTA DA SALA DE GESSO.
Desconfiado que o procedimento aplicado (engessamento) não havia resolvido nada e após o desinchamento do local da lesão, percebi que havia uma cavidade no local do tendão e pesquisei na internet e descobri o este de Thompson: com os joelhos dobrados em 90° e os pés livres, faz-se compressão na panturrilha, o que normalmente provoca a flexão plantar do pé. Porém, quando ocorre a ruptura do tendão, não ocorre nenhum movimento do pé com esta manobra. Pedi para o meu filho fazer e não movimento nada. Foi então que consegui dinheiro e paguei uma consulta particular, e o Dr. ortopedista diagnosticou realmente como ruptura completa e prescreveu ultrassonografia para comprovar e poder fazer o procedimento pelo SUS.
SÉTIMO ATENDIMENTO RETORNO CLÍNICA PARTICULAR COM Dr. ORTOPEDISTA
Após pegar o resultado do exame, mostrei para o Dr. ortopedista e o mesmo me encaminhou-me para o Dr. Ortopedista2 pois ele não fazia este tipo de cirurgia pelo SUS.
OITAVO ATENDIMENTO CLÍNICA PARTICULAR COM Dr. ORTOPEDISTA2
Só consegui consulta com Dr. Ortopedista2 para o dia 14/12/2013, e segundo informação do mesmo, só poderia fazer o procedimento pelo SUS, se eu fizesse consulta no ambulatório de alta complexidade do hospital conveniado com SUS.
NONO ATENDIMENTO AMBULAT. DE ALTA COMPLEXIDADE DO HOSPITAL MUNICIPIO VIZINHO
No dia 05/03/2013, após 3 longos meses e muita humilhação, pedindo ajuda para todos no pronto atendimento de do meu municipio, indo a cada 2 ou 3 dias verificar com a funcionária responsável pelo agendamento de consultas se já tinha consulta liberada para meu município, finalmente consegui conversar com outra funcionária que me conseguiu a bendita consulta.
Fiquei super feliz, porque imaginei que logo após a consulta, já seria encaminhado para cirurgia, pois já tinha pago uma consulta particular para o Dr. Ortopedista2, ele pediu que eu consultasse pelo Ambulatório de Alta Complexidade, esperei 3 meses., acreditei que o mesmo iria se sensibilizar e fazer a cirurgia em seguida, mas para a minha decepção o mesmo preencheu o LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR e não comentou nada sobre quando seria a cirurgia. Quando eu perguntei, o mesmo falou que agora era só aguardar e que poderia levar até um ano a partir daquela data.
Logo após o ocorrido, já fiz contato via email com o Hospital da cirurgia explicando o meu dilema mas não tive nenhum retorno.
DÉCIMO ATENDIMENTO POSTO SAÚDE DO MEU BAIRRO
No dia 06/05/2013 fui no meu posto de saúde do bairro pedir socorro para médica do posto e a contei todo o meu drama desde setembro de 2012 para Dra. dddd e a mesma me encaminhou novamente para o Dr. ortopedista no pronto atendimento de municipal. Fui atendido pelo mesmo e ele até foi gentil, e disse que se fosse sua especialização ele faria a cirurgia para mim, mas que tentaria conversar com o cirurgião para me ajudar.
Depois disso no dia já mandei outro email para o Secretário da Saúde do Município Vizinho e também não tive nenhum retorno.
Obs.: comentei no email que sou cardíaco, fiz angioplastia coronária primaria em 2009, não estou podendo fazer minhas caminhadas prescritas pelo cardiologista e nem podendo fazer o teste ergométrico que faço anualmente.