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Timestamp: 2020-04-08 01:36:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 30', 'artigo 11', 'artigo 57', 'artigo 32', 'artigo 88', 'artigo 2', 'artigo 20', 'artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 27']

Procedimento Concursal - Assistente Operacional - Agrupamento de Escolas Michel Giacometti
ligado 03 março 2020 .
LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS (PDF)
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 7 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional
1 – Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretor do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Quinta do Conde, de 17/01/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho de 06/01/2020 da Diretora-Geral dos estabelecimentos escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, Quinta do Conde, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, (com período definido até 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57º da LTFP) a tempo parcial de 4 horas diárias).
3 – Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo para este efeito.
4 – Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, com sede na rua das Descobertas, S/N, 2975-350 Quinta do Conde.
6 – Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
8.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
8.2 – Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
ii. Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
iii. Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
iv. Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;
v. Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
8.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2009, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
9 - Métodos de selecção
Dada a urgência do procedimento será aplicado um único método de seleção: Avaliação Curricular.
9.1 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Presidente: Augusto Jorge Mateus, Adjunto do Diretor
Vogais efectivos: Emanuel Ventura, Adjunto do Diretor; Nídia Gregório Domingues, Subdiretora;
Vogais suplentes: António Sobreira, Assessor, Maria Zita Vicente, Adjunta do Diretor
10.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efectivos.
10.2 — Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento.
11 — Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
12 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de ordenação preferencial a adotar são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019.
13 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretor do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento.
14 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o ano letivo 2019/2020.
Quinta do Conde, 22 de janeiro de 2020
Despacho de 06/01/2020, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares
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