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Timestamp: 2020-06-05 03:47:17+00:00
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Medidas Covid-19: PPR podem ser resgatados sem penalização fiscal
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Escrito por Pedro Andersson em 9 Abril, 2020 com 57 Comentários
Covid-19: PPR podem ser resgatados sem penalização fiscal
Foi aprovado ontem no Parlamento. Os desempregados e as pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da Covid-19, como o ‘lay-off’, podem resgatar os Planos de Poupança Reforma (PPR) subscritos até Março, sem penalização fiscal.
“Enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado (…) até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos”, estabelece o diploma.
Ou seja, como em 2020 o valor do IAS está fixado nos 438,81€, pode a partir de agora (assim que for promulgado e entrar em vigor) levantar do PPR esse valor por mês, sem qualquer penalização. Fazendo as contas, se esta situação se mantiver durante 3 meses poderá resgatar sem qualquer “multa” 438,81 € x 3 meses =1.316,43 €.
Como aproveitar esta oportunidade
Pode aproveitar esta oportunidade de várias maneiras.
Em primeiro lugar, se estiver a precisar de dinheiro é uma forma de não se endividar com créditos a juros altos. Estará a autofinanciar-se a juro zero. Tenha em conta que o PPR é uma forma de preparar a sua reforma. Portanto, só deve levantá-lo em último caso. Perderá o acumular de juros se os tiver, no caso de um Seguro PPR.
Se tiver um Fundo PPR, esta é uma altura péssima para resgatar o seu PPR porque muito provavelmente está negativo e assim perderia dinheiro. Portanto, pense bem no que vai fazer. É mesmo só em último caso. Mas dou-lhe abaixo uma forma inteligente de usar essa possibilidade.
Segundo a proposta, podem também ser abrangidos pela medida os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado, quer “em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial”, ou ainda “em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional”.
Também quem for “elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente”, bem como quem for “trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência” pode resgatar o PPR nas condições definidas.
“O valor do PPR reembolsado deve corresponder ao valor da unidade de participação à data do requerimento de reembolso”, estabelece o documento aprovado. Segundo o diploma, “não é aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, desde que tenham sido subscritos até 31 de março de 2020”.
Ou seja, não tem de devolver a dedução fiscal que recebeu no IRS, acrescido de 10% por cada ano que passou. É só resgatar esse valor específico, todos os meses.
Uma forma inteligente de fazer dinheiro com o seu dinheiro
Caso tenha um Seguro PPR e – através das reportagens do Contas-poupança – percebeu que está a render zero ou perto disso e já encontrou melhor no mercado, esta pode ser uma boa oportunidade para o resgatar sem penalização (se o transferisse em situações normais para outra seguradora ou corretora de fundos teria de pagar 0,5% do valor transferido). Levanta esses 438 euros por mês e a seguir faz um novo PPR (Fundo ou seguro) e recebe novamente um benefício fiscal no ano que vem porque subscreveu um “novo” PPR.
Se subscrever outra vez esses 3 meses de PPR que levantou nas condições da Covid-19 terá direito novamente a 20% dedução fiscal = 263,29 € de dedução no IRS do ano que vem.
Para saber se vale a pena colocar o seu investimento em PPR no IRS deve usar este simulador. Pode valer a pena ou não. Se não valer a pena, deve fazer o PPR na mesma mas sem o colocar em benefícios fiscais. Assim pode usá-los daqui a 5 anos (em alguns casos até menos) se quiser sem qualquer penalização. Pode usar esta estratégia por exemplo para pagar a Universidade dos seus filhos, por exemplo. Ou para comprar um carro daqui a 5 anos.
Se acha que isto não é uma forma correta de usar esta ajuda em fase de Covid-19, compreendo o seu ponto de vista. Só o fará quem quiser. Estou a dar esta solução no sentido de ajudar as famílias abrangidas a recuperarem um pouco a quebra de rendimentos que estão a ter. Sei que muitos de vocês acharão esta sugestão polémica. Tudo bem. Arrisco as críticas. É uma alternativa perfeitamente legal. A lei não o impede de o fazer. Ninguém lhe vai perguntar como gastou esse dinheiro.
Levanta o PPR como prevenção para o caso de precisar (se precisar mesmo), se não precisar volta a investir o que levantou num outro PPR (ou no mesmo) e, eventualmente, recebe a dedução fiscal correspondente no ano que vem. Pelo menos pense no assunto. Tem de decidir por si. Fica com estas dicas.
Coragem e saúde. Isto vai ser difícil mas vai passar.
57 comentários em “Medidas Covid-19: PPR podem ser resgatados sem penalização fiscal”
Nuno Covas 23 Maio, 2020 Reply
Nos certificados de reforma só na velhice ou invalidez grave. Como um fundo de pensões. Mas é bastante bom sem comissões para longo prazo.
Marcos dos Santos Almeida 21 Maio, 2020 Reply
Apesar de ter aberto reclamação na ASF visto a Real Vida não me permitir o reembolso do PPR por desemprego, continuo sem resposta. A reclamação foi aberta no dia 20 de Abril. Desde 2 de Maio já liguei duas vezes para a ASF mas não tem previsão de resposta.
Entretanto o pedido que fiz à seguradora relativamente a Maio, voltou a ter a mesma resposta.
Como na altura o Pedro se disponibilizou para lhe enviar a informação e apresentar o assunto, acha que seria altura de o fazer?
Pedro Andersson Post author 21 Maio, 2020 Reply
Olá. Envie por favor para agenda@sic.pt ao meu cuidado. Abraço
Marcos dos Santos Almeida 22 Maio, 2020 Reply
Acabei de enviar a informação que tenho com anexos para que possa verificar.
Mais algum dado que seja necessário por favor diga.
Pedro Andersson Post author 22 Maio, 2020 Reply
Obrigado. Já recebi. Abraço.
Carina 11 Maio, 2020 Reply
Boa tarde, estou tendo problemas a tentar resgatar o meu PPR…
Estou em lay-off e desde o dia 5 Abril e no mes passado fui á Caixa Geral de Depósitos para tentar resgatar o meu PPR, mas até ao dia de hoje ainda não consegui, pois estão a exigir dados que a empresa não pode enviar pois não diz respeito só a mim como • Listagem nominativa dos trabalhadores (Anexo ao Mod. RC 3056/1-DGSS), isto está correcto? Eles podem pedir isso?
Pedro Andersson Post author 11 Maio, 2020 Reply
Confirme. Tem sido um erro comum. Insista.
Já é a 2ª vez que insisto, dizem que está na lei e mandaram-me este mail :
“REEMBOLSO DE PPR: NOVAS CONDIÇÕES DE REEMBOLSO DURANTE
Foi publicada a Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que prevê uma disposição excecional e temporária de
resposta à epidemia SARS-CoV-2 para o reembolso de PPR’s, sem perda de benefício fiscal, a aplicar
apenas durante o período que durar o estado de emergência.
Abrange exclusivamente PPR´s subscritos até 31 de março de 2020, os quais podem ser reembolsados
pelos participantes desses planos e desde que o próprio ou um dos membros do seu agregado
familiar esteja numa das situações seguintes:
a) Em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos; ou
b) Tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de
trabalho, em virtude de crise empresarial; ou
c) Esteja em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.; ou
d) Seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador
independente; ou
e) Seja trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento
determinado durante o período de estado de emergência
O valor reembolsável tem um limite de 438,81 €1 por mês, aplicável por beneficiário e por seguradora
(e não por contrato).
Comprovativos a solicitar
trabalho, em virtude de crise empresarial.
• Requerimento Situação de Crise Empresarial (Mod. RC 3056 – DGSS);
• Listagem nominativa dos trabalhadores (Anexo ao Mod. RC 3056/1-DGSS);
e) …”
Já pedi na empresa mas dizem que não podem enviar a listagem nominativa dos trabalhadores (proteção de dados)
É incompetência. Peça o livro de reclamações ou no livro de reclamações eletrônico. Queixa no banco de Portugal e ao provedor do cliente da instituição. Queixa em centro de arbitragem.
Jorge Sousa 30 Abril, 2020 Reply
Olá Pedro, sabe se vai ser possível resgatar o valor referente a Maio, sendo que o estado de emergência está a terminar nos próximos dias? Ainda estou á espera que processem o resgate de abril….
Marcos dos Santos Almeida 27 Abril, 2020 Reply
Venho dar feedback da primeira resposta que tive à reclamação, por causa de resgatar o PPR por desemprego .
A Provedora de Justiça disse que só poderá intervir após resposta da ASF.
A ASF continua sem responder, embora segundo sei pela mediadora a seguradora tenho respondido ao inquérito da ASF logo no dia seguinte.
O prazo para poder levantar o IAS do PPR está a acabar e não me parece que vá ter sucesso.
Pedro Andersson Post author 27 Abril, 2020 Reply
Mande uma informação por escrito a exigir que esse valor seja levantado com efeitos retroativos quando tiverem a resposta positiva. E guarde.
Mas já lhe mandei o documento da ASF, certo?
E usei-o na reclamação para a companhia, mas para já sem resposta também.
Vou enviar essa informação por email para a companhia e também para a ASF.
Marcos dos Santos Almeida 29 Abril, 2020 Reply
Tive hoje resposta da seguradora no âmbito do processo da ASF em que indica que não é possível o levantamento porque o desemprego não ocorreu durante o período de emergência.
Já contactei a ASF que indica que não garante uma resposta até amanhã e que não sabem o que acontecerá se a resposta chegar fora do período de emergência.
Enviei por escrito pedido que seja considerado com efeitos retroativos.
Pela minha leitura, tendo em conta que o estado de emergência vigora até 2 de Maio, seria possível levantar o IAS relativo a Abril e a Maio. Correcto?
Conforme o Pedro solicitou tenho a resposta da seguradora à minha reclamação em que rejeita o meu pedido com base na lei.
Quer que lhe envie essa informação como tinha pedido?
Pedro Andersson Post author 29 Abril, 2020
Já fez queixa no livro de reclamações eletrônico?
Mas já lhe mandei uma resposta oficial da ASF. Alguém está a complicar na sua seguradora. Ameace transferir tudo para outra seguradora face à falta de consideração que estão a revelar.
Sim, já me mandou a informação oficial da ASF e já lhes referi isso.
No livro de reclamações electrónico não, fiz na ASF e não tive resposta ainda.
Quem me respondeu da seguradora já foi a parte das reclamações.
Pedro Andersson Post author 29 Abril, 2020 Reply
Prepare-se para uma “guerra”. É esgotante as vezes. Não desista.
Marcos dos Santos Almeida 29 Abril, 2020
Não vamos desistir. Vamos até às últimas consequências, embora não tenhamos grande voz ativa para reclamar. Vamos ver onde vai dar.
Andre 25 Abril, 2020 Reply
Olá Pedro, antes de mais felicito-o pelo excelente programa é o meu Obrigado pelo serviço público que presta.
A minha esposa tem um PPR com baixo rendimento entrei em layoff dia 24 Abril poderei efetuar o resgate deste PPR, ou teria de estar em meu nome?
Pedro Andersson Post author 25 Abril, 2020 Reply
Olá. Basta fazer o pedido. A resposta em princípio será positiva.
Jorge Sousa 23 Abril, 2020 Reply
Além disso também indicam que só se aplica durante o tempo que durar o estado de emergência. Não será durante o tempo que estivermos em Layoff?
“aplicar apenas durante o período que durar o estado de emergência”
Curioso que a mim estão me a pedir documentos que são da empresa empregadora, e não do empregado:
“deverá ser justificada com os seguintes documentos:
. Requerimento Situação de Crise Empresarial (Mod. RC 3056 – DGSS);
. Listagem nominativa dos trabalhadores (Anexo ao Mod. RC 3056/1-DGSS);
Pedro Andersson Post author 23 Abril, 2020 Reply
É erro deles.
Marcos dos Santos Almeida 23 Abril, 2020 Reply
Continuo a saga de tentar levantar o PPR por causa de desemprego registado no IEFP.
A Deco defende que posso levantar, a seguradora não concorda e afirma ter recebido informação da APS (Associação Portuguesa de Seguradores ) a indicar que o desemprego tem que ser registado durante o estado de Emergência. Informação essa que não consta da lei 7 de 2020.
Já contactei e abri pedido de esclarecimento na ASF, mas até agora nenhuma resposta.
O meu receio é que o estado de emergência seja levantado e não consiga levantar o PPR.
Pediu para levantar mensalmente o valor do IAS? Ou outro valor? Pode fazer queixa na provedoria de justiça também. Sugiro fazer o pedido formal por escrito citando o artigo da lei. E guarde a resposta negativa por escrito. Aliás, mande-me essa resposta negativa por escrito que eu peço para fazer reportagem na SIC.
Pedi para levantar o valor do IAS.
Estou a falar com a minha mediadora que tem falado com a companhia de seguros.
Tenho um email enviado pela Seguradora em que indica o seguinte:
“Envio abaixo diretiva do Instituto Seguros Portugal.
[ARTIGO 7º DA LEI Nº 7/2020]
REEMBOLSO (EXCECIONAL) DE
ESTADO DE EMERGÊNCIA [COVID-19]
2.5 / Situação de desemprego
A situação de desemprego deve ser verificada no âmbito do Estado de emergência (iniciado às 0:00 horas do dia 19 de março) e de acordo com o registo no IEFP;
Se entenderem de outra forma, agradecemos nos enviem documento oficial onde esteja mencionado que o desemprego pode ter iniciado antes do estado de emergência.”
Vou escrever à provedoria de justiça conforme sugeriu, Pedro.
Acha que deveria escrever eu diretamente à companhia de seguros?
Resgate de Plano de Poupança Reforma
1 – Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma (PPR) pode ser reembolsado nos termos do n.º 3, até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ou que tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., bem como seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, nos termos do artigo 26.º do referido decreto-lei, ou seja trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência, nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril.
2 – O valor do PPR reembolsado deve corresponder ao valor da unidade de participação à data do requerimento de reembolso.
3 – Para efeitos do presente artigo, não é aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, desde que tenham sido subscritos até 31 de março de 2020.
Marcos dos Santos Almeida 23 Abril, 2020
Eu sei que é a lei, Pedro.
Já lhes enviei a lei e dizem que o meu entendimento não está correcto e que o desemprego teria que ser registado durante o estado de emergência.
Já não sei mais como argumentar, porque até agora da ASF nada.
Pedro Andersson Post author 24 Abril, 2020
O português da lei é dúbio. Permite as duas interpretações. Vou questionar o governo.
Recebi esta resposta de um especialista:
Olá, o português da lei é um pouco dúbio, mas a ASF elenca inequivocamente a situação de desempregado (sem definir datas) como passível de justificação de pedido de reembolso. Só tem que estar registado no IEFP: https://www.asf.com.pt/NR/rdonlyres/1355C18B-C2E0-4827-8057-FF218B7492A6/0/PPReestadodeemerg%C3%AAncia_VF_220420202.pdf
Marcos dos Santos Almeida 24 Abril, 2020
Muito obrigado pela ajuda Pedro.
Enviei novamente informação à companhia de seguros.
Vamos ver qual a resposta.
Depois dou-lhe feedback.
Jorge Sousa 17 Abril, 2020 Reply
Já temos previsão de quando entra em vigor?
Rita Soares 17 Abril, 2020 Reply
Há muito tempo que sigo os seus conselhos. E que são, sem dúvida, extremamente úteis.
Sobre o resgate PPR fiquei esclarecida. Mas gostaria de saber o que podemos fazer para resgatar o fundos de pensões. alguma dica?
Pedro Andersson Post author 17 Abril, 2020 Reply
Olá. Não. Não pode.
Rui Manuel Pinheiro dos Santos 17 Abril, 2020 Reply
Ola , Pedro e os Fundos de Pensões ( P20 ) não vão ser abrangidos pela Lei de Covid-19 ?
Para se poder resgatar sem penalizações como os PPR ?
Porque este dinheiro também faz parte da sobrevivência , no estado de Pandemia e em que as famílias estão em dificuldades e Lay-off mesmo sendo emigrante ?
Saira algum decreto ?
Olá. Não me parece. Se surgir aviso.
Nuno Covas 16 Abril, 2020 Reply
Certificados de reforma equivalem a fundo de pensões, logo não é abrangido.
Sérgio Zurrapa 16 Abril, 2020 Reply
Olá Srº Pedro
Desde já muito obrigado pelo seu excelente trabalho.
Entrarei em lay-off dia 20 de Abril mas ao que tudo indica a minha empresa irá pagar a diferença entre o que irei receber em lay-off e a totalidade do vencimento. Poderei na mesma resgatar o PPR?
Pedro Andersson Post author 16 Abril, 2020 Reply
Se apresentar a declaração do lay-off presumo que possa.
Rui Manuel Pinheiro dos Santos 16 Abril, 2020 Reply
Ola Sr . Pedro antes de mais quero em meu nome , Felicitá-lo pelo excelente trabalho de jornalista a sociedade Portuguesa .
Meu nome Rui Manuel Pinheiro dos Santos cozinheiro de profissão e emigrante na Alemanha desde 2014 e na atual Pandemia estou em Lay-off ( aqui chama-se Kurzarbeit )
Sou cliente no banco BBVA em Portugal e desde 2005 que sou titular do fundo BBVA Proteção 2020 um Funde de Pensões e investe para a minha reforma .
A minha questão e a seguinte :
Medidas Covid-19: PPR podem ser resgatados sem penalização fiscal ?
Depois de ler a noticia sobre o resgate PPR , escrevi por Mail a minha gestora Rosa Sousa do banco BBVA da Av. Aliados , Porto para resgatar o meu PPR , por me encontrar já em Lay-off e com o futuro incerto .
RESPOSTA DA GESTORA ROSA SOUSA ;
Relativamente à questão que nos coloca informo que a sua poupança não se encontra contemplada no decreto lei que refere.
O seu fundo é um FUNDO DE PENSÕES (P20) e não um PLANO POUPANÇA REFORMA .
Sr. a lei não e para todos ? porque me estão a dificultar ? e o que fazer nesta situação de Pandemia .
Olá. A sua gestora tem razão. Não tem um PPR.
Rúben Silva 15 Abril, 2020 Reply
Antes de mais, muito obrigado pelo conteúdo que partilha.
Muitos dos seus artigos são, sem duvida, serviço público.
A minha questão é: nestes tempos de incerteza, os fundos ppr estão um pouco para o negativos… Nestes casos faz sentido adotar uma estratégia mais conservadora? (mudar para seguro PPR, suspender os reforços, etc.) Pergunto isto porque o meu em particular apresentou resultados de ~-4% no mês de março, e tenho essa dúvida sincera.
Pedro Andersson Post author 15 Abril, 2020 Reply
Olá. Os meus fundos estiveram negativos 40%. O que fiz? Comprei mais. Se resgatar perde de certeza. Se mantiver ou reforçar pode ganhar ou perder. É uma decisão pessoal. Depende do seu perfil de risco. Deve transferir para seguro PPR quando está a ganhar para garantir os lucros, não para garantir as perdas. Mas se continuar a baixar? Pois. Ninguém sabe :). Deve decidir pela sua intuição. Não há outra maneira de dormir bem.
Marcos dos Santos Almeida 15 Abril, 2020 Reply
Entretanto já estive a ler a lei e a minha interpretação é que mesmo os desempregados anteriores ao estado de emergência podem resgatar sem prejuízo fiscal.
Contactámos a mediadora e a seguradora indicou que não. Só se fosse desemprego decorrente da pandemia.
Quem podemos contactar para esclarecer?
As finanças?
Marcos dos Santos Almeida
Sim, por exemplo. 217 206 707
A lei só diz que tem de estar inscrito no centro de emprego…
Um desempregado anterior também foi afetado pela covid porque agora não pode procurar emprego, não é? É senso comum e bom senso. Digo eu.
Foi a leitura que fiz da lei também.
A Deco também confirmou essa informação.
Mesmo após a Deco confirmar, a seguradora continua a negar o enquadramento nessa lei.
Já abri um pedido no portal das finanças e estou a aguardar.
O meu receio é que caso a resposta demore, perca a oportunidade de fazer o resgate.
Se estiver desempregado mais de 12 meses nem tem de pedir autorização. Está na lei geral.
Marcos dos Santos Almeida 15 Abril, 2020
Estou desempregado desde Janeiro 2020 e a minha esposa desde Outubro 2019.
O problema será eles reconhecerem que é esta a leitura correta.
Não sei que autoridade poderá ajudar, já enviei também para a ASF, mas por experiências anteriores o tempo de resposta deles é muito mau.
Paulo Antunes 13 Abril, 2020 Reply
Bom dia Sr. Pedro Anderson.
Pergunto se os certificados de reforma (da segurança social) também se podem levantar no âmbito da lei relativa aos desempregados de longa duração.
Pedro Andersson Post author 13 Abril, 2020 Reply
Olá. De acordo com a legislação que conheço não. Confirme junto da segurança social.
Paulo Silva 10 Abril, 2020 Reply
Viva! Esta e outras medidas aprovadas no caso dos desempregados consideram também os desempregados que estão inscritos há mais tempo oi somente aqueles que se encontram inscritos após a implementação do estado se emergência?
Pedro Andersson Post author 10 Abril, 2020 Reply
Olá. A lei não distingue.
joaquim manuel graça da purificação fernandes 9 Abril, 2020 Reply
Senhor Pedro, tendo eu cerca de 6000€ investidos nos certificados públicos de reforma ( segurança social), estaremos também abrangidos???