Source: https://pt.scribd.com/doc/37264631/Peca-Modelo-Acao-de-Reintegracao-de-Posse-com-Pedido-de-Liminar-Inaudita-Autera-Parte
Timestamp: 2016-05-26 08:42:11+00:00
Document Index: 20186230

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 5', 'artigo 1218', 'artigo 172', 'artigo 920']

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adquiridas em um leilão. residente e domiciliado à (rua). Porém.00 (seiscentos mil reais). portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF (n°). pelos motivos de fato e de direito a seguir narrados. São Paulo. Como o autor vai poucas vezes ao seu sítio. O administrador e responsável pelo sítio do autor. (nacionalidade). Procurando manter o sítio em ordem. residente e domiciliado no sítio vizinho ao do autor.em face de SATURNINO TORRES.000. Rio Claro. São Paulo. finais de semana e férias. Clariovaldo Moreira como administrador e responsável por toda conservação e cuidado do sítio. (bairro).00 (cinqüenta mil reais). usufruindo do seu sítio em momentos esporádicos. (cep). (estado civil). há aproximadamente três meses. prontamente relatou o ocorrido. (profissão).000. como feriados. (n°).
. reduzindo sua área em 10% (dez por cento) e utilizando desta faixa de terra invadida para passagem de suas novas cabeças de gado. o réu. o autor mantém o Sr. com valor estimado dos prejuízos em R$ 50. ressaltando que a conduta do réu destruiu o pomar que existia naquela faixa de terra. uma vez que o pomar era totalmente frutífero e as árvores encontravam-se carregadas de frutos. cujo valor venal do imóvel corresponde à R$ 600. portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF (n°). deslocou a cerca que divide as propriedades para dentro do terreno do autor. São Paulo. o autor é residente e domiciliado no Município de Ribeirão Preto.
DOS FATOS O autor é proprietário e possuidor de um sítio localizado no Município de Rio Claro.
Tal afirmação está disposta no artigo 5°. XXII. demonstrando total interesse e compreensão em relação ao fato. ou seja. o autor seguiu para o sítio do réu. Conforme exposto nos fatos. a fim de tentar resolver a questão de forma amigável.Tomando ciência do ocorrido.
. o réu agiu de ma fé ao se apoderar de uma faixa de terra de propriedade do autor. XI. Contudo. conforme segue:
“Artigo 5 . a tentativa do acordo totalmente infrutífera. o seu vizinho. não é permitido que ninguém adentre na propriedade de alguém sem o seu consentimento. tornando assim. mas também o direito da inviolabilidade. unicamente para obter vantagem e proporcionar um maior espaço para as suas novas cabeças de gado. ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador. qual seja. não levando em consideração se seria destruído um frutífero pomar.XXII – é garantido o direito de propriedade.”
Não é só garantido o direito de propriedade. o réu recusou-se a retornar a cerca para a posição originária e correta.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A casa é asilo inviolável. Mas a Constituição Federal mais uma vez enfatiza no artigo 5°.
22° Edição. Saraiva.00 (cinqüenta mil reais) e causando um grande dano à
Desta forma Excelência. tudo o que foi destruído pelo réu deve ser indenizado. se conserva. Curso de Direito Civil Brasileiro. que além da turbação de má fé. com perdas e danos.” (Dizniz. tem o direito à indenização dos prejuízos sofridos. em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas:
“A posse de má fé é aquela em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade do seu direito de posse. São Paulo. já que se trata de uma terra totalmente frutífera natureza. convém mencionar o artigo 1218 do Código Civil:
“O possuidor de má fé responde pela perda. ainda que acidentais. 2007. estando ele na posse do reivindicante. Dieito das Coisas. Volume 4. ou reintegrado na posse.Cumpre fazer uma ressalva a respeito da má fé. conforme nos ensina o Saudoso Doutrinado Silvio de Salvo Venosa:
“O possuidor manutenido.”
e produtiva. Maria Helena. entretanto. em virtude de vício ou obstáculo impeditivo de sua aquisição. causando um prejuízo ao autor no valor
estimado de R$ 50. salvo se provar que de igual modo teriam dado. operando-
. A propósito. na qual. o réu destruiu o pomar existente na faixa de terra.000. Página 61)
Importante ressaltar. diante da citação da Ilustríssima Doutrinadora Maria Helena Diniz. ou deteriorização da coisa.
Direito Civil. 03/10/2008)
. ficando ao autor.se à reintegração à custa do esbulhador.824. Apelação Cível 512732. 11° câmara de Direito Privado. bem como que a ré causou à autora danos. Direitos Reais. mas indenizado. 23/12/92)
Diante do disto. Relator Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.719-9. Atlas. Comprovada a posse e o esbulho. Relatora Regina Afonso Portes. Fica caracterizado o esbulho possessório. Esbulho caracterizado. (TJSP. também com perdas e danos por todos os maus e prejuízos causados pelo réu. Voto 1. Demonstrado que a posse exercida pelos réus é clandestina e de má fé.001. no mesmo lugar do esbulho. Página 114)
“Ação de Posse. danificada e o seu direito de propriedade totalmente violado. 2003.” (TJPR – 4° Câmara Cível. Assim também entende nossos Tribunais:
Apelação.” (Venosa. teve sua propriedade invadida. São Paulo. 3° edição. devendo não só ser restituído em relação ao esbulho. assegurado o direito de ser reintegrado na posse do imóvel sub-judice. Silvio de Salvo. Reintegração de Posse e Indenização. correta a sentença que impõe à esbulhadora a obrigação de indenizar. Apelação 1. fica totalmente claro que o autor foi esbulhado.
00 (dez mil reais).000. bem como o valor da sucumbência. com os benefícios do artigo 172. o nobre Juiz entenda ser necessária a justificação Prévia. no valor de R$ 50. Requer a condenação do Réu ao pagamento das custas. expeça-se o Mandado de Reintegração de Posse. despesas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. para que compareça a audiência de conciliação a ser designada por Vossa Excelência.00 (cem reais). § 2° do Código de Processo Civil. a fixação de multa diária no caso de descumprimento do disposto em juízo a ser concedido ao final da sentença. caso haja descumprimento da Liminar. Também.DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto e amplamente demonstrado. sob pena de confissão e revelia. Requer a condenação do réu ao refazimento do pomar que fora destruído.000.
. Requer a condenação do Réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 10. requer a que presente ação seja julgado TOTALMENTE PROCEDENTE. e assim a concessão de multa diária no valor de R$ 100. Para tanto.00 (cinqüenta mil reais) Requer a citação do Réu. Requer a citação do Réu nos termos da ação. Requer a concessão de Liminar “Inaudita Altera Partes” sem audiência de Justificação Prévia. onde poderá oferecer a defesa que tiver. a não ser que.
1. São Paulo.000. (n°).
DAS PROVAS Requer provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito. realização de perícia. residente e domiciliado à (rua). etc. além do depoimento pessoal do réu.
. requer a intimação e a oitiva da testemunha abaixo arrolada. administrador.Requer que a Concessão da Liminar de Reintegração de Posse torne-se definitiva. portador do RG/XX (n°) e do CPF/MF (n°).
DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$ 660. (cep). Rio Claro. especialmente por prova documental e documentos novos que se fizerem necessário.00 (seiscentos e sessenta mil reais). (bairro). Requer a possibilidade em caso de controvérsias entre turbação e esbulho a aplicação do principio da fungibilidade conforme previsto no artigo 920 do Código de Processo Civil. Para eventual designação de audiência de justificativa prévia. Clariovaldo Moreira. oitiva de testemunha.
Peça - Modelo Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Inaudita Autera Parte by d-fbuser-27919001114K viewsEmbedDownloadDescriptionModelo Peça - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Inaudita Autera ParteModelo Peça - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Inaudita Autera ParteCategories: Types, School WorkRead on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.Copyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)List price: $0.00Download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentShow moreShow less
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