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Timestamp: 2016-10-26 15:10:38+00:00
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Aposentadoria especial e perfil profissiogr�fico previdenci�rio: O que mudou na empresa?
O benef�cio da aposentadoria especial foi institu�do na d�cada de 60, com o objetivo de retirar o segurado precocemente de atividade nociva � sa�de ou que prejudicasse sua integridade f�sica, para prevenir a doen�a ocupacional. Esta modalidade de aposentadoria, que ocorre aos 15, 20 ou 25 anos de trabalho, segundo a atividade, inexistia antes de anteriormente � Lei Org�nica da Previd�ncia Social, cuja cria��o foi sugerida pela antiga Comiss�o Nacional do Bem-Estar Social do Minist�rio do Trabalho.
Devemos, ainda, distinguir Aposentadoria Especial da Aposentadoria de Legisla��o Especial. Enquanto a primeira trata da aposentadoria de segurados que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, esta cuida de aposentadorias concedidas por leis especiais, a exemplo do aeronauta, jornalista e professor.
O segurado dever� comprovar, al�m do tempo de trabalho, a efetiva exposi��o aos agentes nocivos qu�micos, f�sicos, biol�gicos ou associa��o de agentes prejudiciais � sa�de ou integridade f�sica, uma vez que foi extinta a aposentadoria por categoria profissional. A aposentadoria especial para telefonistas, guardas, vigias ou vigilantes, atividades exercidas em estabelecimentos de sa�de, professores e coleta e industrializa��o de lixo, depender� da efetiva exposi��o aos agentes nocivos, tendo sido extinto o enquadramento simplesmente em fun��o da denomina��o profissional.
Com a finalidade de reduzir o rombo do sistema previdenci�rio, extinguiu-se a aposentadoria especial em raz�o da exposi��o aos agentes perigosos, particularmente eletricidade, bem como aos agentes penosos; atualmente, vige somente a concess�o do benef�cio para atividades nocivas � sa�de, tais como ru�do, calor, vibra��es, press�es hiperb�ricas, radia��es ionizantes, agentes qu�micos e agentes biol�gicos, bem como a sua associa��o.
Considera-se tempo de trabalho os per�odos correspondentes ao exerc�cio de atividade permanente e habitual (n�o ocasional, nem intermitente), durante toda a jornada. A comprova��o da efetiva exposi��o do segurado aos agentes nocivos ser� feita mediante formul�rio pr�prio da Previd�ncia, DIRBEN 8030 (antigo SB40), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t�cnico de condi��es ambientais de trabalho (LTCAT), expedido por m�dico do trabalho ou engenheiro de seguran�a do trabalho, nos termos da legisla��o trabalhista. Interessante ressaltar que, antigamente, as legisla��es previdenci�ria e trabalhista eram destoantes quanto aos crit�rios de concess�o de aposentadoria especial e insalubridade. Atualmente, o �nico crit�rio ainda diferenciado � o limite de toler�ncia para o n�vel de press�o sonora (ru�do), onde a legisla��o trabalhista prescreve limite de 85 dB(A) para oito horas de trabalho e a legisla��o previdenci�ria estipula como limite 90 dB(A). Ainda, em se tratando de ru�dos, o enquadramento ser� realizado, at� 05-03-97, quando a efetiva exposi��o for superior a 80 dB(A) e, a partir de 06-03-97, quando a efetiva exposi��o estiver acima de 90 dB(A).
No caso de segurado que houver exercido, sucessivamente, duas ou mais atividades sujeitas a condi��es especiais prejudiciais � sa�de ou � integridade f�sica, sem completar, em qualquer delas, o prazo m�nimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos per�odos ser�o somados ap�s convers�o conforme tabela espec�fica, considerada a atividade preponderante.
� vedada a convers�o de tempo de atividade sob condi��es especiais em tempo de atividade comum, exceto o exercido at� 05-03-97 com efetiva exposi��o aos agentes nocivos, que ser� somado ap�s a respectiva convers�o do tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha completado pelo menos 20% do tempo necess�rio para a obten��o do benef�cio.
Sob pena de suspens�o da aposentadoria especial, requerida a partir de 29-04-95, o segurado n�o poder� retornar ou permanecer em atividade sujeita a condi��es especiais que prejudiquem a sa�de ou integridade f�sica, podendo, no entanto, trabalhar em outra atividade n�o enquadrada como especial.
A simples cita��o, no LTCAT ou no PPP, da exist�ncia de EPI ou de EPC, por si s� n�o descaracteriza o enquadramento da atividade; no entanto, o segurado n�o far� jus � aposentadoria especial se constar daqueles documentos que o uso do EPI ou de EPC atenua, reduz, neutraliza ou confere prote��o eficaz ao segurado em rela��o � nocividade do agente, reduzindo seus efeitos aos limites de toler�ncia.
Durante anos, as empresas fizeram cortesia com a cartola da previd�ncia, concedendo aposentadorias especiais por mera liberalidade, utilizando este benef�cio para privilegiar, ou mesmo presentear alguns trabalhadores. Com vistas ao financiamento da aposentadoria especial, foi institu�da a al�quota adicional do seguro de acidente do trabalho para empresas que mant�m em seu quadro segurados em condi��es de se aposentar de forma especial. De uma forma geral, a majora��o da al�quota � de 6%(i), impactando diretamente os custos com folha de pagamento. Tal condi��o deve ser reconhecida m�s a m�s, na GFIP, com aposi��o de c�digo espec�fico e recolhimento da contribui��o, o que tem for�ado as empresas a rever com muito crit�rio os futuros casos de aposentadoria especial.
Exig�ncia da legisla��o previdenci�ria, embora n�o t�o recente, � o perfil profissiogr�fico. A MP n� 1.523, de 11-10-96, bem como a Ordem de Servi�o 557, de 18-11-96, publicada no DOU de 22-11-96, que alterou a reda��o do artigo 58 da Lei n� 8.213/91, prescrevia, no par�grafo 4�, que:
A empresa dever� elaborar e manter atualizado perfil profissiogr�fico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis�o do contrato de trabalho, c�pia aut�ntica deste documento.
Nos termos do Decreto n� 2.172, de 05-03-97, publicado no DOU de 06-03-97, Se��o 1, par�grafo 5�, do artigo 66:
A empresa dever� elaborar e manter atualizado perfil profissiogr�fico abrangendo todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis�o do contrato de trabalho, c�pia aut�ntica deste documento.
Atrav�s da Lei n� 9.528, de 10-12-97, publicada no DOU de 11-12-97, o artigo 58 da Lei n� 8.213/91 foi novamente modificado passando a vigorar, a partir de 11-12-97, com a seguinte reda��o:
O novo RBPS, emanado pelo Decreto n� 3.048, de 06-05-99, no artigo 68, par�grafo 6�, assevera que:
A empresa dever� elaborar e manter atualizado perfil profissiogr�fico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis�o do contrato de trabalho, c�pia aut�ntica deste documento, sob pena de multa prevista no art. 283.
A Instru��o Normativa n� 42, de 22-01-01, motivada por liminar em A��o Civil P�blica, de n� 2000.7.00.030435-2, proposta pelo Minist�rio P�blico Federal, que revogou a OS n� 600, de 02-06-98, com as altera��es constantes na OS n� 612, de 21-09-98 e OS n� 621, de 19-05-99, em seu artigo 35 contemplava que:
A empresa tamb�m dever� elaborar e manter atualizado o perfil profissiogr�fico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este c�pia aut�ntica desse documento, quando da rescis�o do contrato de trabalho.
Al�m do que, a instru��o citada anteriormente, atrav�s de seu artigo 7� orienta:
No caso da empresa informar que embora o segurado tenha exercido, no per�odo declarado, determinada fun��o (chefe, gerente, supervisor, etc) e as suas atividades estiverem sujeitas a exposi��o de agentes nocivos em car�ter permanente, n�o ocasional nem intermitente, a empresa dever� manter o perfil profissiogr�fico para o per�odo de trabalho, a partir de 29 de abril de 1995 e, para per�odos anteriores, a comprova��o dever� ser feita atrav�s de registros existentes na empresa. Nestas hip�teses, dever� constar da declara��o que os seus arquivos est�o � disposi��o da fiscaliza��o do INSS, situa��o em que dever� ser promovida dilig�ncia pr�via.
O Decreto n. 4.032, de 26.11.2001, que altera dispositivos do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, pela primeira vez faz men��o ao termo perfil profissiogr�fico previdenci�rio, nos par�grafos 2� e 6�:
� 2� A comprova��o da efetiva exposi��o do segurado aos agentes nocivos ser� feita mediante formul�rio denominado perfil profissiogr�fico previdenci�rio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo t�cnico de condi��es ambientais do trabalho expedido por m�dico do trabalho ou engenheiro de seguran�a do trabalho.
� 6� A empresa dever� elaborar e manter atualizado perfil profissiogr�fico previdenci�rio, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescis�o do contrato de trabalho, c�pia aut�ntica deste documento, sob pena da multa prevista no art. 283.
A Instru��o Normativa n. 78, de 16.07.2002, publicada no DOU em 18.07.2002, em seu art 148, nos traz que:
A comprova��o do exerc�cio de atividade especial ser� feita pelo PPP - Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio, conforme anexo 15 - ou alternativamente, at� 31 de dezembro de 2002, pelo Formul�rio, antigo SB - 40, DISES BE 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030, sendo obrigat�rias, entre outras, as seguintes informa��es:
No � 4� complementa:
Fica institu�do o PPP - Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio - conforme anexo XV, que contemplar�, inclusive, informa��es pertinentes aos formul�rios em ep�grafe, os quais deixar�o de ter efic�cia a partir de 01 de janeiro de 2003.
Finalmente, a Instru��o Normativa n. 84, de 17.12.2002, publicada no DOU em 20.12.2002, em seu art 148, prorroga o prazo previsto na Instru��o Normativa n. 78:
A comprova��o do exerc�cio de atividade especial ser� feita pelo PPP - Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio, emitido pela empresa com base em laudo t�cnico de condi��es ambientais de trabalho expedido por m�dico do trabalho ou engenheiro de seguran�a , conforme Anexo XV- ou alternativamente, at� 30 de junho de 2.003, pelo formul�rio, antigo SB - 40, DISES BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030.
E, no � 1�, complementa:
Fica institu�do o PPP - Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio, que contemplar�, inclusive, informa��es pertinentes aos formul�rios em ep�grafe, os quais deixar�o de ter efic�cia a partir de 01 de julho de 2003, ressalvado o disposto no � 2� deste artigo.
Assim, a rigor, desde 14-10-96 todas as empresas est�o obrigadas a manter, bem como fornecer, uma c�pia do perfil profissiogr�fico a cada empregado, no ato de seu desligamento. A partir de 01-07-2003, a Previd�ncia Social passar� a exigir das empresas o Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio (PPP), que embora j� estivesse previsto na legisla��o, somente atrav�s da Instru��o Normativa n� 78 teve sua institui��o regulamentada.
Primariamente, o perfil profissiogr�fico nasceu da necessidade do segurado comprovar seu trabalho sob condi��es que ensejassem a aposentadoria especial, uma vez que, ao longo do tempo, fatalmente, tais condi��es seriam descaracterizadas ou alteradas, inclusive devido ao encerramento de atividades da empresa.
O PPP substitui o formul�rio DIRBEN 8030, com preenchimento mais complexo em fun��o das detalhadas informa��es que possui, tais como a conclus�o do laudo t�cnico e a descri��o minuciosa das atividades desenvolvidas pelo segurado, bem como a exist�ncia de agentes prejudiciais � sua sa�de ou integridade f�sica e o car�ter permanente ou n�o da exposi��o aos riscos, inclusive com informa��es extra�das do Programa de Preven��o de Riscos Ambientais do Trabalho (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle M�dico e Sa�de Ocupacional (PCMSO). As empresas s�o respons�veis por manter atualizado o PPP, seja em papel ou meio magn�tico.
Tal documento reveste-se de declara��o hist�rica, que contemple as diversas atividades do segurado dentro da empresa, desde sua admiss�o at� a demiss�o. Cada altera��o de posto de trabalho ou cargo ocorrida ao longo do contrato de trabalho dever� ser alvo de lan�amento no perfil profissiogr�fico, de maneira anal�tica e seq�encial. Al�m do que, consiste em mapeamento atualizado das circunst�ncias laborais frente aos agentes nocivos, com relato da presen�a, identifica��o e intensidade dos riscos, refer�ncia � periodicidade da execu��o da atividade, compondo o cen�rio de trabalho.
individualidade: constituindo-se em declara��o personalizada para cada segurado;
atualidade: deve refletir a atual condi��o de exposi��o do segurado;
veracidade: � retrato fiel das condi��es de trabalho, refletindo o cen�rio do exerc�cio e as condi��es pessoais do segurado;
utilidade: o objetivo � ensejar habilita��o para o empregado obter aposentadoria especial.
Considerando-se que a falta de manuten��o do perfil profissiogr�fico enseja multa, � recomend�vel que as empresas promovam a implanta��o do documento, bem como sua revis�o peri�dica ou a cada altera��o das condi��es ambientais de trabalho.
Adicionalmente, a manuten��o de empregados em condi��es de exposi��o a agentes nocivos, sem a devida declara��o na GFIP do trabalho em condi��es a ensejar a aposentadoria especial, constitui crime de sonega��o fiscal contra a Previd�ncia Social, nos termos da Lei n� 9.983, de 14-07-2000:
Sonega��o de contribui��o previdenci�ria
Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribui��o social previdenci�ria e qualquer acess�rio, mediante as seguintes condutas:
I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informa��es previsto pela legisla��o previdenci�ria segurados empregado, empres�rio, trabalhador avulso ou trabalhador aut�nomo ou a este equiparado que lhe prestem servi�os;
II - deixar de lan�ar mensalmente nos t�tulos pr�prios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de servi�os;
III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunera��es pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribui��es sociais previdenci�rias:
Pena - reclus�o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Finalmente, encontra-se no prelo obra de nossa autoria, denominada "Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio - Uma vis�o empresarial", pela Editora LTr, onde tratamos a quest�o com enfoque na defesa empresarial, sem olvidar o aprofundamento da necess�ria discuss�o t�cnica que subsidiar� o preenchimento e gerenciamento daquele documento.
(i) Para atividades de minera��o as al�quotas chegam a 9 ou 12%.
Leia o curriculum do(a) autor(a): Antonio Carlos Vendrame.- Publicado em 05/02/2003
· Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio - Uma vis�o cr�tica - Antonio Carlos Vendrame*