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Timestamp: 2017-03-27 04:53:32+00:00
Document Index: 121279542

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 7', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 62', 'ARTIGO 63', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6']

[1991/LEI]LEI Nº 654/1991REVERSÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 20.700,00 M², DO GRÊMIO ESPORTIVO RIONEGRENSE PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL [1991/LEI]LEI Nº 653/1991DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CRECHE COMUNITÁRIA "LAR DO PEQUENO AMIGO" [1991/LEI]LEI Nº 652/1991GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS POLICIAIS FARDADOS [1991/LEI]LEI Nº 651/1991AUTORIZA ASSINATURA DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONVÊNIOS COM O ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL [1990/LEI]LEI Nº 650/1990DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1990/LEI]LEI Nº 649/1990DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E CERCA EM IMÓVEL QUE LADEIA RUA REVESTIDA, SEM CUSTO AO PROPRIETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 648/1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 647/1990DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, O FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 646/1990DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 645/1990ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991 [1990/LEI]LEI Nº 644/1990ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 604/90, DE 20/12/89 [1990/LEI]LEI Nº 643/1990DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1990/LEI]LEI Nº 642/1990DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICRO-EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[1990/LEI]LEI Nº 641/1990ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NEY AMYNTAS DE BARROS BRAGA, PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO EVANGELISTA DE LIMA [1990/LEI]LEI Nº 640/1990DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 564,82 M², PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM MINI POSTO DE SAÚDE [1990/LEI]LEI Nº 639/1990DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 478,05 M² PARA FINS DE DOAÇÃO A SANEPAR [1990/LEI]LEI Nº 638/1990ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 391/83 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.983 [1990/LEI]LEI Nº 637/1990DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO NEGRO [1990/LEI]LEI Nº 636/1990OFICIALIZA OS JORNAIS TRIBUNA DA FRONTEIRA E GAZETA DE RIOMAFRA [1990/LEI]LEI Nº 635/1990DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 5.600,00 M², DOS HERDEIROS DE ADELAIDE VON LINSINGEN SWAROWSKI, PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA [1990/LEI]LEI Nº 634/1990ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº632/90, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.990 [1990/LEI]LEI Nº 633/1990DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1990/LEI]LEI Nº 632/1990DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 1.800,00 M², DO ESPÓLIO DE PEDRO GERBER, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DE RIO NEGRO [1990/LEI]LEI Nº 631/1990DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 630/1990ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 443/84, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO [1990/LEI]LEI Nº 629/1990DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1990/LEI]LEI Nº 628/1990CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,03% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ABONO [1990/LEI]LEI Nº 627/1990INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO O CONCURSO DE JARDINS [1990/LEI]LEI Nº 626/1990ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 617/90, DE 26.06.90 [1990/LEI]LEI Nº 625/1990AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER [1990/LEI]LEI Nº 624/1990AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FEDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU [1990/LEI]LEI Nº 623/1990INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES [1990/LEI]LEI Nº 622/1990DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1990/LEI]LEI Nº 621/1990DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE TRIBUTOS OU CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PELO LANÇAMENTO BONUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL - BTNF [1990/LEI]LEI Nº 620/1990CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20,00% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA [1990/LEI]LEI Nº 619/1990DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE CLEONICE MARIA MENINE PETERS E OUTROS, PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA [1990/LEI]LEI Nº 618/1990CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 617/1990ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 540/88 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO [1990/LEI]LEI Nº 616/1990DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1990/LEI]LEI Nº 615/1990CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 12,65% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS [1990/LEI]LEI Nº 614/1990DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL [1990/LEI]LEI Nº 613/1990AMPLIA ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇO (ZCS-I), DA CIDADE DE RIO NEGRO - PR [1990/LEI]LEI Nº 612/1990INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DA CLT PARA SERVIDORES MUNICIPAIS [1990/LEI]LEI Nº 611/1990DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1990/LEI]LEI Nº 610/1990CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS [1989/LEI]LEI Nº 609/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 391/83, DE 05.12.83 [1989/LEI]LEI Nº 608/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O TOTAL DE 4.523,75m², PARA FINS DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA DE MÓVEIS ETI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 607/1989DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR [1989/LEI]LEI Nº 606/1989ALTERA O CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 504/86, DE 29.12.86, DANDO NOVA REDAÇÃO [1989/LEI]LEI Nº 605/1989ALTERA O ARTIGO 15, O ANEXO IX DO ARTIGO 62 E OS ITENS a, b E c DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 290, DE 05.12.77 [1989/LEI]LEI Nº 604/1989INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 603/1989CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFA DE ÔNIBUS A DEFICIENTES
[1989/LEI]LEI Nº 602/1989DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - C.L.T [1989/LEI]LEI Nº 600/1989ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990 [1989/LEI]LEI Nº 599/1989DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1989/LEI]LEI Nº 598/1989DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO [1989/LEI]LEI Nº 597/1989DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO [1989/LEI]LEI Nº 596/1989DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 595/1989DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E O PERÍMETRO PARA EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 594/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 67.233,60m², DOS HERDEIROS DE FRANCISCO MAIDL [1989/LEI]LEI Nº 593/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.400,00m², DE PROPRIEDADE DE ROLAND VON LINSINGEN [1989/LEI]LEI Nº 592/1989REFERENDA ACORDO DE PARTICIPAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU [1989/LEI]LEI Nº 591/1989REFERENDA CONVÊNIO COM ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COM VISTA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA [1989/LEI]LEI Nº 590/1989AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CREA - PR E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E RIOMAFRA [1989/LEI]LEI Nº 589/1989REFERENDA CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA RECONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ANTONINA E ESCOLAS DE CAMPINA BONITA I E II [1989/LEI]LEI Nº 588/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 6.715,88m², DA RÁDIO CLUBE PONTA-GROSSENSE S.A [1989/LEI]LEI Nº 587/1989CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 29,34% A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 586/1989AUTORIZA APLICAR ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS VALORES DAS INDENIZAÇÕES, PROVENIENTES DAS DESAPROPRIAÇÕES [1989/LEI]LEI Nº 585/1989ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 559/88, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.988 [1989/LEI]LEI Nº 584/1989INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14.11.84 [1989/LEI]LEI Nº 583/1989OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ÀS MARGENS DE ESTRADAS MUNICIPAIS, A EFETUAREM A ROÇADA DOS MESMOS E A CONSERVAÇÃO DE SARGETAS LIMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 582/1989DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 580/1989DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1989/LEI]LEI Nº 579/1989REFERENDA CONVÊNIO COM O DETRAN E FUNDEPAR [1989/LEI]LEI Nº 578/1989AUTORIZA PASSAR PROCURAÇÃO PARA O BANESTADO - AGÊNCIA MURICI [1989/LEI]LEI Nº 577/1989CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 37% (TRINTA E SETE POR CENTO) A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS [1989/LEI]LEI Nº 576/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 3.362,37m², DE PROPRIEDADE DA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS RIO NEGRO, PARA FINS DE ABERTURA DAS RUAS Nº 1 E 2, NESTA CIDADE [1989/LEI]LEI Nº 575/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 24.976,84m², DE FRANCISCO REICHARDT, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS, EM REGIME DE MULTIRÃO [1989/LEI]LEI Nº 574/1989DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 72.075,33m², DOS HERDEIROS DE FRANCISCO MAIDL [1989/LEI]LEI Nº 573/1989FICA INSTITUIDA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A COMISSÃO MUNICIPAL DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO [1989/LEI]LEI Nº 572/1989DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER TEMPORÁRIA NECESSIDADE DE SERVIÇO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL [1989/LEI]LEI Nº 571/1989CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS [1989/LEI]LEI Nº 570/1989ESTABELECE NORMAS PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1989/LEI]LEI Nº 569/1989AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS [1988/LEI]LEI Nº 568/1988DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 15.960,00m², PARA FINS DE DOAÇÃO À TECFIBRA S/A [1988/LEI]LEI Nº 567/1988AUTORIZA INVESTIDURA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 333,62m², PARA O SENHOR WILMAR WEBER [1988/LEI]LEI Nº 566/1988DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 9.600,00m², DA INDÚSTRIA GALVANIZADORA CROMO-NÍQUEL LTDA, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIO NEGRO [1988/LEI]LEI Nº 565/1988AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 2.223,12m², PARA OVANDE RESKE, PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA DE ELETRICIDADE [1988/LEI]LEI Nº 564/1988REAJUSTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO)NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS [1988/LEI]LEI Nº 563/1988AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR [1988/LEI]LEI Nº 562/1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1988/LEI]LEI Nº 561/1988AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO [1988/LEI]LEI Nº 560/1988EXIGE O RIMA PARA AS EMPRESAS QUE DESEJAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO [1988/LEI]LEI Nº 559/1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1988/LEI]LEI Nº 558/1988DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL COM MAIS DE 5 ANOS [1988/LEI]LEI Nº 557/1988ATUALIZA OS VALORES DAS TABELAS "A" E "B" DO ANEXO I DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 540/88, DE 16 DE JUNHO DE 1.988 [1988/LEI]LEI Nº 556/1988ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989 [1988/LEI]LEI Nº 555/1988ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 443, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS [1988/LEI]LEI Nº 554/1988CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [1988/LEI]LEI Nº 553/1988AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 512,45m², PARA A EMATER - PR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO RESIDÊNCIA DO DISTRITO DE LAGEADO DOS VIEIRAS Página: Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 Proxima