Source: http://186.238.175.3/LegislacaoPublicacao.do?ano=2011&tipo=leis
Timestamp: 2020-07-11 05:00:42+00:00
Document Index: 76963391

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 3', 'artigo 6', 'artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1']

Leis Ordinárias e Complementares - 2011
Lei 4844-11
Promulgação: 28/12/2011
Publicação: 30/12/2011
Altera temporariamente o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo para excepcionar desdobros e desmembramentos, por 30 dias.
Excepciona desdobros em condições e prazos que menciona
Lei 4843-11
Promulgação: 30/12/2011
Publicação: 21/12/2011
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e/ou Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Lei 4842-11
Repasse de recurso do FMAS à entidade
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa Transitória ?Flávio Zacchi? visando ao repasse de subvenção para o projeto que especifica em 2012
Lei 4841-11
Promulgação: 21/12/2011
Publicação: 23/12/2011
II Festival de Bandas de Rock de Itapira/2012
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do II Festival de Bandas de Rock de Itapira
vide Decreto nº 020-12
Lei 4840-11
Permuta com imóvel de propriedade particular da Família Zago para continuação da Rua 7 de Setembro
Autoriza permuta de imóvel do Patrimônio Municipal para melhoria do sistema viário
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4850-12
Lei 4839-11
Das definições que dispõe a Lei da Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano no Município de Itapira
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 3995-06
Lei 4838-11
Repasse de recursos para Coral Cidade de Itapira no exercício de 2012
Estabelece montante a ser repassado ao Coral Cidade de Itapira no exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4690-10
Lei 4837-11
Repasse de recursos para Banda Lira Itapirense no exercício de 2012
Estabelece montante a ser repassado à Banda Lira Itapirense no exercício de 2012
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4522-09
Lei 4836-11
manutenção e ampliação da coleta seletiva de materiais recicláveis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira ? ASCORSI, no exercício de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4061-07
Lei 4835-11 - Complementar
Altera o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Altera dispositivos da Lei Complementar 3.995/06, que institui a Lei de Regulação do Uso, da Ocupação e do Parcelamento do Solo Urbano, já revisada pelas Leis Complementares nº 4.245/08 e 4.698/10 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4873-12
Lei 4834-11
Orçamento 2011; Plano Plurianual 2010/2013; Diretrizes Orçamentárias 2011.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 4525-09 4622-10
vide Decreto nº 140-11
Lei 4833-11
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.180.000,00
vide Decreto nº 139-11
Lei 4832-11
Promulgação: 16/12/2011
Estabelece o Orçamento 2012
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4845-12 4849-12 4853-12 4854-12 4863-12 4872-12 4884-12 4885-12 4886-12 4890-12 4895-12 4903-12 4926-12 4927-12 064-12 067-12 069-12 078-12 4942-12 4935-12 4939-12 081-12 084-12 087-12 088-12 090-12 092-12 095-12 099-12 4946-12 101-12 102-12 103-12 4947-12 110-12 114-12 116-12 4950-12 120-12 122-12 4951-12 4956-12 4957-12 126-12 131-12 133-12 134-12 136-12 138-12 139-12 4959-12 140-12 4967-12 145-12 146-12 151-12 4975-12 155-12 157-12 161-12 163-12 164-12 165-12 168-12
Alterada pelo(s) decreto(s) nº(s): 003-12 011-12 013-12 015-12 019-12 023-12 024-12 032-12 038-12 041-12 042-12 043-12 054-12 055-12 059-12
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 005-12 138-11
Lei 4831-11
Promulgação: 15/12/2011
Altera LDO 2012
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4768-11
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4768-11
Lei 4830-11
Altera o PPA 2010/2013
Altera anexos do Plano Plurianual 2010/2013
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4525-09
Lei 4829-11 - Complementar
Incentivo fiscal à empresa Retífica Futura Ltda. Me
Altera o inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 4.815, de 18 de novembro de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4815-11
Lei 4828-11
Altera composição do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o artigo 3º da Lei nº 4.491, de 09 de setembro de 2009
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4491-09 4760-11
REVOGADA pela Lei 5106-13
Lei 4827-11
Incentivo ao desenvolvimento de atividades de formação de atores.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Cultural e Artística Cia. de Theatro Paulino Santiago
Lei 4826-11
Autoriza a Cessão de Uso de imóvel as empresas MFW Máquinas Ltda. e Mari Máquinas Agrícolas Ltda.
Lei 4825-11
Promulgação: 08/12/2011
Publicação: 16/12/2011
Lei 4824-11
Altera LDO 2011
Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4622-10
Lei 4823-11
Lei 4822-11
Altera o Orçamento do SAAE 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 122-10
vide Decreto nº 131-11
Lei 4821-11 - Complementar
IPTU 2012 - Imposto Predial e Territorial Urbano
Aplica redutor para cálculo do IPTU para os casos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 1079-72 4176-07
Lei 4820-11
Repasse de subvenção social do FMDCA à entidade.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a entidade Educandário Nossa Senhora Aparecida, visando ao repasse de recursos financeiros
Lei 4819-11
Publicação: 09/12/2011
Altera o Orçamento 2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00
vide Decreto nº 126-11
Lei 4818-11
vide Decreto nº 125-11
Lei 4817-11
Promulgação: 18/11/2011
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e define sua composição, organização e funções
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4887-12
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 124-12
Revoga a Lei 3805-05
Lei 4816-11
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Itapira e dá outras providências
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4280-08
Lei 4815-11 - Complementar
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa Retífica Futura Ltda. ME
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4829-11 4860-12 4829-11
Lei 4814-11
Promulgação: 09/11/2011
Publicação: 18/11/2011
Retifica dotação constante do artigo 1º da Lei 4.811, de 18 de outubro de 2011
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4696-10 4811-11
vide Decreto nº 096-11 109-11
Lei 4813-11
Promulgação: 26/10/2011
Publicação: 04/11/2011
Repasse de subvenção social à entidade
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, visando ao repasse de recursos financeiros
Lei 4812-11
Promulgação: 19/10/2011
Publicação: 21/10/2011
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, na forma de auxílio, à entidade
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação Down de Itapira visando ao repasse de auxílio para o projeto que especifica
Lei 4811-11
Promulgação: 18/10/2011
Altera o Orçamento 2011 para alocar recursos arrecadados através de acordo com a UNIMED
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.996.504,13
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 096-11
Lei 4810-11 - Complementar
Altera destinação de parte dos recursos arrecadados através de acordo com a UNIMED
Altera a Lei Complementar nº 4.663/10
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4663-10
Lei 4809-11
Lei 4808-11
Altera o PPA 2010/2012
Lei 4807-11
Altera a lei que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ? FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS
Altera a alínea ?e? do inciso II do art. 5º da Lei 4.260/08, alterado pela Lei 4.503/09
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4260-08 4503-09
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4870-12 4906-12
Lei 4806-11
Denomina Pista de Aeromodelismo do Bairro Tanquinho
Denomina de Valdinei Anderson Barassa a Pista de Aeromodelismo
Lei 4805-11
Promulgação: 29/09/2011
Publicação: 07/10/2011
Denomina estrada municipal
Denomina estrada vicinal IPI 354, do Município de Itapira, de Izidoro Bubula
Lei 4804-11
Denomina laboratório de informática da EMEF do ?Istor Luppi?
Denomina Laboratório da EMEF Dr. Marco Antonio Líbano dos Santos, de VITÓRIO LUPPI
Lei 4803-11
Denomina laboratório de informática da EMEF da ?Ponte Nova?
Denomina Laboratório da EMEF Sebastião Riboldi Guerreiro, de CARMEM MACIEL DA SILVA
Lei 4802-11
Denomina laboratório de informática da EMEF de ?Eleutério?
Denomina Laboratório da EMEF Joaquim Vieira, de JOSÉ ROBERTO DE PAULO
Lei 4801-11
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$120.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 091-11
Lei 4800-11
Estabelece as diretrizes e critérios para o Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4470-09
Lei 4799-11
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$26.061,27
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 090-11
Lei 4798-11
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$365.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 089-11
Lei 4797-11
Promulgação: 14/09/2011
Programa Municipal de Anistia / concede isenção de multas e juros moratórios aos impostos vencidos até 31/12/2010
Dispõe sobre o Programa de Regularização de Crédito Fiscal no Município de Itapira e dá outras providências
Lei 4796-11
Autoriza realizar permuta para abertura de Rua no Bairro Santa Bárbara
Autoriza o Município a permutar quantidade de terra com serviços de hora/máquina
Lei 4795-11
Altera a lei ref. cessão em comodato de área de terreno ao Conselho Administrativo da Paróquia de São Benedito
Altera o artigo 2º da Lei n.º 3.016, de 14 de agosto de 1998
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3016-98
Lei 4794-11 - Complementar
Incentivo fiscal à empresa Rican Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda
Altera o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 4.789/11
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4789-11
Lei 4793-11
Promulgação: 13/09/2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 082-11
Lei 4792-11
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, na forma de subvenção social, à entidade
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa da Criança ?Celencina Caldas Sarkis?, visando ao repasse de recursos financeiros
Lei 4791-11
Altera o artigo 4º Lei Complementar nº 4.698/10
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3995-06 4698-10
Lei 4790-11
Código do Meio Ambiente consolidado
Altera a Lei Complementar nº 4.730 de 04 de abril de 2011 e aprova sua versão consolidada
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4730-11
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5170-13
Lei 4789-11 - Complementar
Promulgação: 02/09/2011
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel à empresa Rican Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5307-14
Lei 4788-11 - Complementar
Autoriza a cessão de uso de imóvel à empresa Scapex Indústria e Comércio Ltda.
REVOGADA pela Lei 4953-12
Lei 4787-11
Promulgação: 26/08/2011
Publicação: 28/08/2011
Cria o Programa "ADOTE UMA PRAÇA"
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, de Esportes e Áreas Verdes ? ADOTE UMA PRAÇA no Município de Itapira
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5869-20
Lei 4786-11
Promulgação: 24/08/2011
software WEBCONSIGNADO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com empresa especializada em informática para fins de implantação de Sistema de software WEBCONSIGNADO
Revogada pela Lei 4851-12
Lei 4785-11
Doação de lotes do Loteamento Habitacional/Residencial ?Hélio Nicolai?
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, destinados à implantação de unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4450-09
Lei 4784-11
Promulgação: 18/08/2011
Publicação: 21/08/2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$20.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 075-11
Lei 4783-11
Prorroga prazo para SNJC assessorar o SAAE
Prorroga a vigência da Lei 4.716/11
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4716-11
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4276-08
Lei 4782-11
Promulgação: 17/08/2011
Publicação: 18/08/2011
Autoriza contratar operações de crédito objetivando infraestrutura Distrito Industrial Hermelindo Ruete de Oliveira
Autoriza o município de Itapira a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento ? Agência de Fomento do Estado de São Paulo s/a ? NCD-Afesp, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei 4781-11
Promulgação: 10/08/2011
Publicação: 14/08/2011
Denomina logradouros do Condomínio Residencial Monte Carlo de Ruas Sílvia Silva Sartori; Jacyro Alves Pereira; e Antonio Iamarino
Dispõe sobre denominação de ruas
Lei 4780-11
Transforma EMEI em EMEB ? Escola Municipal de Educação Básica ?Cônego Matheus Ruiz Domingues? ? ?Padre Matheus?
Transforma EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil em EMEB - Escola Municipal de Educação Básica
Altera o(s) decreto(s) nº(s): 047-82
Lei 4779-11
Autoriza doar aparelhos de ar condicionado à ETEC ?João Maria Stevanatto?
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Aparelhos de Ar Condicionado ao Centro Paula Souza
Lei 4778-11
Promulgação: 03/08/2011
Obriga agencias bancárias a instalar biombos/divisórias
Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Município de Itapira
Lei 4777-11
Disciplina as atividades de "Cyber Café" ou "Lan Houses" no Município de Itapira
Lei 4776-11
Publicação: 07/08/2011
Denomina de Profª Maria de Lourdes Trani Bellini, a EMEB que está sendo construída no Istor Luppi
Lei 4775-11
Autoriza celebrar convênio com o SENAI e ceder salas no CVT para implantação de cursos de qualificação profissional
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. SENAI
Lei 4774-11
Autoriza a Prefeitura doar veículos para o SAAE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira
Lei 4773-11
Promulgação: 15/07/2011
Publicação: 17/07/2011
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 060-11
Lei 4772-11
Altera o Orçamento 2011 para inserir manutenção do aterro sanitário
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$22.184,80
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 059-11
Lei 4771-11
Repasse de recursos oriundos do FMAS, na forma de subvenção social, à entidade
Lei 4770-11
XXX Semana Juca Mulato/2011
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Concurso de Fotografia e Pintura da XXX Semana Juca Mulato
Lei 4769-11 - Complementar
Altera a lei que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos municipais
Altera a Lei Complementar n.º 3.774, de 06 de julho de 2005
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3774-05
Lei 4768-11
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2012 e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4831-11 4849-12 4853-12 4854-12 4863-12 4872-12 4884-12 4885-12 4886-12 4890-12 4884-12 127-11 4926-12 4927-12 4942-12 4935-12 4939-12 4946-12 4947-12 4950-12 4951-12 4956-12 4957-12 4959-12 4967-12 4975-12 4992-12
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4832-11 4525-09
Lei 4767-11
Promulgação: 11/07/2011
Publicação: 14/07/2011
Altera por 30 dias o Plano de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Lei 4766-11
Promulgação: 29/06/2011
Publicação: 03/07/2011
Revoga a Lei de quebra de caixa
Revoga a Lei nº 545, de 31 de outubro de 1962
Revoga a Lei 0545-62
Lei 4765-11
Autoriza renovar convênio com a Banda Musical de Itapira para desenvolver o Projeto ?Batutinha?
Autoriza o Poder Executivo renovar o convênio do Projeto Batutinha, celebrado nos termos da Lei nº 3.863/06
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 3863-06
Lei 4764-11
Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 050-12
Lei 4763-11
Promulgação: 24/06/2011
Publicação: 28/06/2011
Denomina vias públicas do Loteamento "Recanto do Bié I e II
Lei 4762-11
Festa do Peão 2011
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do 6º Torneio de Gado Leiteiro
Lei 4761-11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obra de construção de caixa de contenção na Casa da Criança Celencina Caldas Sarkis
Lei 4760-11
Altera o nome do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - criado pela Lei nº 4.491/09
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4828-11 5106-13
Lei 4759-11
Promulgação: 16/06/2011
Dispõe sobre a proteção do Meio Ambiente na comercialização, na troca e no descarte de óleo lubrificante e dá outras providências
Lei 4758-11
Dispõe sobre aplicação do Projeto de Lei ficha limpa para os cargos públicos contratados e comissionados na Prefeitura e Câmara Municipal de Itapira
Lei 4757-11 - Complementar
Publicação: 19/06/2011
Piso Salarial do Magistério Municipal
Revaloriza os padrões de vencimento dos cargos que especifica
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3648-04
Lei 4756-11
Promulgação: 02/06/2011
Publicação: 07/06/2011
Altera a lei que autoriza celebrar convênio com a Banda Musical de Itapira para desenvolver o Projeto ?Casa das Artes?
Altera o artigo 2º e o inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.100, de 25 de maio de 2007
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4100-07
Lei 4755-11
Publicação: 05/06/2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$8.520,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 046-11
Lei 4754-11 - Complementar
Promulgação: 25/05/2011
Publicação: 29/05/2011
Concede aumento salarial de 7% aos servidores municipais, reajusta o auxílio-refeição, o piso salarial, e o salário família
Altera a(s) lei(s) nº(s): LC01-93 4091-07
Lei 4753-11
Promulgação: 19/05/2011
Publicação: 22/05/2011
Autoriza celebrar convênio como DER visando a estadualização da Vicinal ?Antonio Joaquim de Moura Andrade? (Itapira-Guaçu)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo
Lei 4752-11
Promulgação: 11/05/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Coletores de Resíduos Sólidos de Itapira - ASCORSI
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4061-07
Lei 4751-11
Altera a descrição da área objeto do art. 1º da Lei 4627/10, cedida em comodato para o Sindicato de Saúde
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4627-10
REVOGADA pela Lei 5064-13
Lei 4750-11
Promulgação: 04/05/2011
Publicação: 08/05/2011
Denomina ponto de táxi de José Palomo
Denomina o Ponto de Táxi localizado na Rodoviária José Benedito Coloço de José Palomo
Lei 4749-11
Promulgação: 27/04/2011
Publicação: 01/05/2011
Autoriza a Cessão em Comodato de imóvel à empresa Amaro Máquinas Agrícolas Ltda. - EPP
Lei 4748-11
Autoriza contratar operações de crédito do Programa um Computador por Aluno (PROUCA)
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas
Lei 4747-11
Repasse de recursos à UIPA
Lei 4746-11
Baile da Pérola Negra 2011
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Baile da Pérola Negra
Lei 4745-11
Altera lei que autoriza financiamento PMAT
Altera a ementa e o caput artigo 1º da Lei 4.691/10
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4691-10
Lei 4744-11
Publicação: 28/04/2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.200.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 035-11
Lei 4743-11
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$120.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 034-11
Lei 4742-11
Promulgação: 25/04/2011
Publicação: 26/04/2011
Incentivo fiscal à empresa Mecânica Lima de Itapira Ltda
Altera os incisos IV e VI, do artigo 3º da Lei n.º 3.570, de 25 de novembro de 2003
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3570-03
Lei 4741-11
Autoriza contratar operações de crédito através do programa VIA SP destinado a obras de pavimentação de ruas
Lei 4740-11
Altera a lei que criou o Programa Estudante Voluntário
Altera os artigos 1º, 2º, 3º, além do inciso II do artigo 6º, da Lei n.º 4.679, de 03 de dezembro de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4679-10
Lei 4739-11
Prorroga prazo do comodato de imóvel ao Centro de Estudos Superiores de Campinas Mantenedor do Instituto de Ensino Superior de Itapira IESI
Altera o artigo 2º, da Lei n.º 3.114, de 16 de julho de 1999
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3114-99
Lei 4738-11
Subsídio à concessionária do transporte coletivo referente pessoas entre 60 e 65 anos, não aposentadas.
Autoriza a Prefeitura a subsidiar passagens
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5545-16
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 3940-06 4162-07 4500-09
Regulamentada pelo Decreto 065-11
Lei 4737-11
Promulgação: 14/04/2011
Autoriza o Município de Itapira a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo ? FUSSESP
Lei 4736-11
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 027-11
Lei 4735-11
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do 5º Festival de Dança
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 032-11
Lei 4734-11
Promulgação: 08/04/2011
Publicação: 12/04/2011
Denomina Creche Municipal de Dr. José Alberto de Mello Sartori
Denomina Creche Municipal do Conjunto Habitacional ?Antonio Assad Alcici
Lei 4733-11
Dispõe sobre a implantação do ensino de Educação Musical como parte integrante de núcleo comum obrigatório da grade curricular das escolas municipais de Ensino Fundamental de Itapira
Lei 4732-11 - Complementar
Promulgação: 04/04/2011
Publicação: 05/04/2011
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e do Magistério Municipal
Altera, cria, reclassifica e aumenta cargos que especifica do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e do Magistério
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4091-07 3648-04
Lei 4731-11 - Complementar
Cria, aumenta, extingue, altera cargos e consolida Quadro de Pessoal do SAAE
Altera a estrutura administrativa do SAAE
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4538-10 4537-10
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5138-13 5513-16
Lei 4730-11 - Complementar
Publicação: 07/04/2011
Código do Meio Ambiente do Município de Itapira
Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4790-11 5170-13
Lei 4729-11
Promulgação: 01/04/2011
Publicação: 03/04/2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 024-11
Lei 4728-11
Promulgação: 28/03/2011
Publicação: 31/03/2011
Regulamenta instalação de antenas de celular, rádio e televisão
Dispõe sobre a instalação de antenas de transmissão de telefonia celular e "broadcasting" (rádio e TV), no município de Itapira e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4901-12 4901-12
Revoga a Lei 3894-06
Lei 4727-11
Promulgação: 24/03/2011
Publicação: 27/03/2011
Repasse de recursos oriundos do FMDCA, sob as formas de subvenção e auxílio, a diversas entidades
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com entidades beneficentes visando ao repasse de recursos para os projetos que especifica
Lei 4726-11
Denomina praça localizada na entrada da cidade
Denomina praça de Arthur Baiochi Netto
Lei 4725-11
Institui o programa de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, denominado ?Programa Família Acolhedora?
Lei 4724-11
Promulgação: 23/03/2011
Publicação: 24/03/2011
Altera lei de doação de área para construção de unidade escolar do SESI-SP
Altera os artigos 3º, 4º, 5º caput e alíneas b, c e d, além, dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei nº 4.646, de 05 de outubro de 2010
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4646-10
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4505-09 4501-09
Lei 4723-11
Incentivo Fiscal às empresas Imbil Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda, Fundição Imbilinox Ltda, Imbil Service Ltda e Clyde Union Imbil Ltda
Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, II, da Lei Municipal nº 4.069, de 04 de abril de 2007, com alterações dadas pelas Leis nº 4.110, de 06 de junho de 2007 e 4.466, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4069-07 4110-07 4466-09
Lei 4722-11
Altera o Parágrafo Único do artigo 1º, II, da Lei Municipal nº 4.068, de 04 de abril de 2007, com alterações dadas pelas Leis nº 4.109, de 06 de junho de 2007 e 4.465, de 17 de julho de 2009 e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4068-07 4109-07 4465-09
Lei 4721-11
Promulgação: 18/03/2011
Publicação: 22/03/2011
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel às empresas Transporte Itapirense Bertini Ltda e Truck Transportes Itapira Ltda EPP
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5453-15
Lei 4720-11 - Complementar
Concede isenção ISSQN e habite-se para o caso que especifica
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 3627, de 19 de maio de 2004 e acrescenta o Parágrafo Único ao citado artigo
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3627-04 1079-72
Lei 4719-11
Promulgação: 16/03/2011
Publicação: 17/03/2011
Doação de agasalhos e colchões
Autoriza o Município doar agasalhos ao Fundo Social de Solidariedade e colchões à Polícia Civil do Estado de São Paulo ? Unidade de Detenção Triagem e Encaminhamento de Itapira
Lei 4718-11
Autoriza venda de imóvel da Municipalidade
Autoriza alienação do lote de terreno localizado na Rua Cônego Henrique de Moraes Mattos, objeto da matrícula n.º 20.501
Lei 4717-11
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5590-17 5666-18
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 076-11
Revoga as Leis 1093-73 2856-97 3132-99
Lei 4716-11
Promulgação: 25/02/2011
Inclui função à SNJC de assessorar juridicamente o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Itapira ? SAAE, até 31/07/2011 e cria gratificação
Atribui responsabilidade temporária à SNJC e dá outras providências
Altera a(s) lei(s) nº(s): 4276-08
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 4783-11 4783-11
Revoga a Lei 4678-10
Lei 4715-11
Denomina estrada rural do Bairro do Machadinho de João Scholl
Lei 4714-11
Autoriza o Poder Executivo, através da Comissão de Carnaval conceder ajuda de custo para o Bloco Carnavalesco que especifica
Complementa a(s) lei(s) nº(s): 4689-10
vide Decreto nº 004-11
Lei 4713-11
Repasse de recursos (subvenções sociais) do FMAS a diversas entidades
Lei 4712-11
Lei 4711-11
Lei 4710-11
Repasse de recursos (subvenções sociais) do FMDCA à entidade
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Casa Transitória ?Flávio Zacchi? visando ao repasse de subvenção para os projetos que especifica
Lei 4709-11
IPTU 2011 - Imposto Predial e Territorial Urbano
Outro(s) decreto(s) relacionado(s): 109-09 104-10
Lei 4708-11
Promulgação: 16/02/2011
Publicação: 22/02/2011
Denomina ruas de Fabrícia Clarice de Oliveira Riboldi e Deolinda Maria de Jesus
Denomina ruas da gleba desmembrada de Waldemar Riboldi, no Bairro dos Prados
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5121-13
Lei 4707-11
Promulgação: 10/02/2011
Publicação: 13/02/2011
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00
vide Decreto nº 016-11
Lei 4706-11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidades filantrópicas do Município de Itapira, para repasse de verba necessária para contratação de profissionais da área de educação infantil
Lei 4705-11
Altera composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Insere inciso ao art. 7º da Lei nº 3.827/05 que criou o COMDEF
Altera a(s) lei(s) nº(s): 3827-05
Alterada pela(s) lei(s) nº(s): 5077-13
Lei 4704-11
Autoriza a concessão de ajuda de custo para a 8ª Edição do evento em louvor à Bíblia
Outra(s) lei(s) relacionada(s): 4073-07
Lei 4703-11
Festival Sertanejo 2011
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do Festival Sertanejo
Lei 4702-11
I Festival de Bandas de Rock de Itapira/2011
Autoriza o Poder Executivo despender valor para premiação do I Festival de Bandas de Rock de Itapira
Lei 4701-11
Denomina conjunto residencial de Dr. Luiz Arnaldo Alves de Lima
Denomina conjunto residencial construído no Loteamento ?José Tonolli?
Lei 4700-11 - Complementar
Altera carga horária dos cargos de Assistente Social e Terapeuta Ocupacional
Altera a carga horária de cargos que especifica do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal