Source: https://www.contabeis.com.br/agenda/rj/maio-2019/
Timestamp: 2019-09-17 23:24:15+00:00
Document Index: 65110785

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 3', 'artigo 14', 'artigo 16', 'artigo 5', 'artigo 4', 'artigo 2']

﻿ Agenda Rio de Janeiro em Maio de 2019
Agenda Rio de Janeiro em Maio de 2019
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Icms/operações e Prestações de Fornecimento de Energia Elétrica e Serviço de Comunicação (decreto 45.520/2015)
Pessoas Obrigadas Contribuintes relacionados pela resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015
Fato Gerador Recolhimento do Imposto, inclusive destinado ao FECP, devido pelos contribuintes relacionados pela resolução 958 Sefaz/2016, conforme determina o Decreto 45.520/2015.
Fundamentação Legal Decreto 45.520/2015, Resolução 958 Sefaz/2015
Iss/contribuintes e Responsáveis
Pessoas Obrigadas prestadores de serviços, inclusive as sociedades de profissionais, bem como tomadores de serviços (no caso de responsabilidade pela retenção), exceto aqueles com prazo específico
Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014, Decreto 44.030, de 7-12-2017, artigo 1º
Icms/contribuintes de Grande Porte (decreto 31.235/2002)
Pessoas Obrigadas contribuintes relacionados pela Resolução 393 Sefaz/2011, conforme determina o Decreto 42.859/2011
Observações Recolhimento do imposto, inclusive o destinado ao FECP. Na impossibilidade de apuração do imposto, deverá ser recolhido 95% do imposto apurado no período imediatamente anterior.
Fundamentação Legal Decreto 31.235/2002
Taxa Florestal - Comercialização
Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para comercialização
Fato Gerador Recolhimento referenta ao mês de
Penalidade PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.
Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, artigo 13
Iss/base de Cálculo Fixa
Pessoas Obrigadas profissionais autônomos equiparados à empresa
Fundamentação Legal Decreto 39.681/2014.
IPTU e Taxa de Coleta de Lixo
Penalidade RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios utilizados para recolhimento de ISS em atraso.
Fundamentação Legal Decreto 45.201, de 17-10-2018 - Anexo I-A
Relação de Aquisições de Mercadorias e Serviços com ICMS Diferido
Pessoas Obrigadas contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.
Fato Gerador Aquisições de mercadorias ou serviços com ICMS diferdo, relativamente ao mês de
Penalidade PENALIDADE - Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.
Fundamentação Legal Resolução 2.985 SEF/98, artigo 3º
Taxa Florestal - Consumo Próprio
Pessoas Obrigadas Extratores de produtos ou subprodutos florestais para consumo próprio
Fundamentação Legal Decreto 31.130/2002, artigo 14
Fato Gerador Serviço de prevenção e extinção de incêndios, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não residencial relativa à
Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 0 e 1
13/05/2019 segunda-feira
Pessoas Obrigadas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases
14/05/2019 terça-feira
Devec - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
Pessoas Obrigadas Contribuinte
Fato Gerador Prestação das informações pela aquisição de energia elétrica por meio de contrato de comercialização firmados, ainda que com terceiros, situados neste ou em outro Estado, em ambiente de contratação livre, referente ao consumo ocorrido no mês de ....
Penalidade ? Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. Obs: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.
Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo XV - artigo 16
Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 2 e 3
15/05/2019 quarta-feira
Observações Recolhimento do imposto complementar, se for o caso, inclusive o destinado ao FECP
Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 4 e 5
Observações Recolhimento pelos proprietários de imóveis com final predial 8 e 9
Feef - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Pessoas Obrigadas Contribuintes com benefício ou incentivo fiscal.
Fato Gerador Depósito do montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização do benefício.
Fundamentação Legal Decreto 45.810, de 3-11-2016, artigo 5º
Gia/icms - Guia de Informação e Apuração do ICMS
Pessoas Obrigadas Estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS
Penalidade Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70% na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.
Observações Apresentação via internet.
Fundamentação Legal Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo IX - artigo 4°
Penalidade PENALIDADE MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 0,25% do valor de saídas ou prestações igual ou inferior a R$ 200.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não inferior a R$ 250,00 e não superior a R$ 500,00, - 0,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 200.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 20.000,00, - 0,75% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 4.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 75.000,00, - 1,0% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 10.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 400.000,00, - 1,5% do valor de saídas ou prestações superior a R$ 40.000.000,00, por mês ou fração de mês de atraso, não superior a R$ 600.000,00. A partir de agosto a penalidade passa a ser: Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa, por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ. OBS: A multa será reduzida em 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do prazo da entrega e, após este prazo, em 70 na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal.
Fundamentação Legal Resolução 242 Sefaz/2009, Resolução 720 Sefaz/2014 - Parte II - Anexo VII - artigo 2º
27/05/2019 segunda-feira
28/05/2019 terça-feira
Destda - Declaração de Substituição Tributária, Diferenciada de Alíquota e Antecipação
Pessoas Obrigadas Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
Fato Gerador Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.
Penalidade - Deixar de entregar ou indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo: multa por documento, equivalente em reais a 1.000 Ufir-RJ OBS.: A multa será reduzida em até 90% se a regularização ocorrer em até 30 dias do vencimento do prazo de entrega, e, apó
Fundamentação Legal Ajuste Sinief 12/2015, cláusula décima primeira, Ajuste Sinief 7, de 8-4-2016, Ajuste Sinief 13, de 5-9-2016
Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/arquivo Eletrônico
Pessoas Obrigadas Ampresa administradora de cartões de crédito ou de débito
Fato Gerador Informações referentes às operações de débito e crédito realizadas no mês de
Penalidade PENALIDADE MULTA PELA NÃO APRESENTAÇÃO OU ENTREGA FORA DO PRAZO: - 1% do valor das operações ou prestações, não inferior a R$ 1.245,94, por contribuinte, se a administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar deixar de entregar as informações na forma ou no prazo previstos na legislação tributária. A partir de agosto, a penalidade será: Deixar de entregar ou ainda, entregar de forma incompleta ou inconsistente: multa sucessiva e cumulativamente, por arquivo, no valor equivalente em Reais a 20.000 Ufir-RJ.
Fundamentação Legal Resolução 125 Sefaz/2008