Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11398043/paragrafo-2-artigo-3-da-lei-n-5889-de-08-de-junho-de-1973
Timestamp: 2020-04-02 10:49:09+00:00
Document Index: 137429280

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 455', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 265', 'artigo 2', 'artigo 448', 'artigo 3', 'artigo 2']

Art. 3, § 2 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10001798720195020609 SP
(art. 3º , § 2º , da Lei 5.889 /73), além de outras formas mencionadas pela jurisprudência como, por exemplo, grupo... jurídicas constituídas sob a égide da lei revogada. Igualmente, a CLT , em seu …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário : 00001520720185120051 SC
uma das subordinadas. O art. 3º , § 2º , da Lei nº 5.889 /1973, dispõe de forma semelhante, acrescentado... trabalhista. Conquanto o teor do § 2º do art. 2º da CLT possa levar a conclusão diversa, …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 116873820135010204
de responsabilidade solidária (artigo 2, § 2º e artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 3º , § 2º , da Lei... nº 5.889 /73; artigo 17 da Lei nº 6.533/78 e outros), fonte da qual …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20093320115020077
do (a) Código Civil , artigo 265 ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 2º , § 2º ; artigo 448; Lei nº 5889 /1973, artigo 3º... , da Consolidação das Leis do Trabalho ; 3º, § 2º, da Lei nº 588……
Andamento do Processo n. 0011135-54.2019.5.03.0092 - ETCiv - 26/03/2020 do TRT-3
existente entre elas (art. 3º , § 2º , da Lei 5.889 /73, aplicável por analogia). No Processo do Trabalho, dado o objetivo... que integram a condenação, na forma do art. 2º , § 2º , da CLT . A …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 113603420135180103
. 3º, 2º, da Lei 5.889/73. Agravo de instrumento não provido. (AIRR- 86900-65.2008.5.10.0013, 6ª Turma, Relator Ministro... se reconhecendo a aplicação do grupo econômico por coordenação, tal como …
Andamento do Processo n. 0086600-63.2009.5.15.0067 - ATOrd - 20/03/2020 do TRT-15
do instituto é a garantia da solvabilidade dos créditos trabalhistas. A lei do trabalhador rural (Lei n. 5.889/73, art. 3º... reconhecidas, em decorrência da lei, mais precisamente, artigo 2º, parág……
do trabalhador rural (Lei n. 5.889/73, art. 3º, §2º) deixa bem clara essa orientação” (Iniciação ao direito do trabalho. 32... por todas as obrigações trabalhistas aqui eventualmente reconhecidas, …
Andamento do Processo n. 0011068-88.2019.5.15.0049 - ATOrd - 20/03/2020 do TRT-15
dos elementos previstos no art. 2º, §2º, da CLT, e art. 3º, §2º, da Lei nº 5.889/73, sendo que este último dispositivo legal... na vigência da Lei nº 13.015/2014 e estão atendidas as exigências do a……
Art. 3, § 2 da Lei 5889/73
Art. 3, § 2 da Lei do Trabalho Rural