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Timestamp: 2017-01-22 08:12:26+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 4', 'ARTIGO 33', 'artigo 5', 'artigo 22', 'Artigo 1', 'artigo 269', 'ARTIGO 1']

⭐Manual de Procedimentos. Estatísticas de Operações com o Exterior
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Aparecida Raminhos Bonilha
1 Manual de Procedimentos Estatísticas de Operações com o Exterior Instrução n.º 34/20092 3 ÍNDICE 1. Introdução Interlocutores das estatísticas de operações com o exterior Contactos com o Banco de Portugal Formulário para indicação dos interlocutores das entidades reportantes Conceitos genéricos aplicáveis à informação a reportar Operação com o exterior Residente Tipos de contas Contas de Declarantes Bancários Contas de Declarantes Directos e Declarantes Directos Gerais Transmissão da Informação Estatística Operações efectuadas pelo Sistema Bancário Residente Comunicação de Operação com o Exterior Limiar de Isenção Modo de comunicação das operações Operações efectuadas pelos Declarantes Directos e Declarantes Directos Gerais Operações liquidadas através de uma conta bancária no estrangeiro ou de uma conta corrente com um não residente Operações liquidadas através do sistema bancário residente Operações liquidadas sem intermediação do sistema bancário residente e sem utilização de uma conta bancária no estrangeiro ou de uma conta corrente com um não residente Transmissão dos dados Formas de transmissão Regras de preenchimento dos registos Descrição dos ficheiros de comunicação de dados Descrição dos ficheiros a comunicar pelos Declarantes Bancários Descrição dos ficheiros a comunicar pelos Declarantes Directos Tabelas de desagregação da informação Nomenclatura das Operações com o Exterior Códigos Âmbitos Índice temático Tabela de Países Tabela de Moedas Lista de Bancos Correspondência do tipo de contas com as tabelas contabilísticas i4 7.1. Correspondência com o PCSB Correspondência com as NCA Exemplos de preenchimentos de COE ii5 1. Introdução Nos termos do ponto 9 da Instrução 34/2009, este Manual de Procedimentos destina-se a especificar os requisitos de reporte constantes dessa Instrução e fornecer diversos elementos destinados a facilitar o cumprimento dos requisitos aí impostos. Deste Manual constam, nomeadamente, a nomenclatura das operações abrangidas pelo reporte, as definições genéricas e as tabelas de desagregação aplicáveis à informação a reportar, o formato dos ficheiros, formulários e questionários a enviar, bem como os aspectos técnicos e operacionais associados com a sua transmissão ao Banco de Portugal. 16 2. Interlocutores das estatísticas de operações com o exterior A indicação de interlocutores habilitados a responder a eventuais questões sobre a informação reportada no âmbito das Estatísticas de Operações com o Exterior à Área de Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional constitui um dever para todas as entidades reportantes, tal como é mencionado no ponto 7. da Instrução n.º 34/2009. A actualização dos elementos de identificação destes interlocutores, designados por Correspondentes para as Estatísticas de Operações com o Exterior, é da responsabilidade das entidades reportantes. Para o cumprimento do referido anteriormente, deverá ser utilizado o formulário apresentado no ponto 2.2 deste Manual, o qual poderá ser replicado tantas vezes quanto o número de correspondentes que a entidade reportante pretender identificar junto do Banco de Portugal. Este formulário, que quando solicitado poderá ser fornecido em formato electrónico, deverá ser remetido ao Banco de Portugal por fax ou para o número ou endereço electrónico que consta do próprio formulário Contactos com o Banco de Portugal Para qualquer assunto relacionado com as Estatísticas de Operações com o Exterior, o contacto com o Banco de Portugal deverá ser efectuado para: Departamento de Estatística Área de Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional Edifício Adamastor Torre A Avenida D. João II Lote Lisboa fax:7 De acordo com o estabelecido no ponto 7. da Instrução n.º 34/2009, a Área de Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional nomeará um interlocutor (correspondente) e um substituto para cada entidade reportante Formulário para indicação dos interlocutores das entidades reportantes Para: Área de Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional Departamento de Estatística Banco de Portugal Fax: De: Fax: Data: Assunto: Indicação de Correspondente para as Estatísticas de Operações com o exterior Entidade: Correspondente: efectivo suplente Nome: Função: Departamento: Endereço: Telefone: Fax: 38 3. Conceitos genéricos aplicáveis à informação a reportar 3.1. Operação com o exterior O conceito de operação com o exterior, engloba: a) operações entre residentes e não residentes, objecto de classificação estatística nos termos da Nomenclatura de Operações (vide capítulo 6); b) outras operações efectuadas pelos bancos, que tenham associado um movimento numa conta externa (conta nostro, conta vostro ou conta de cliente não residente) ou uma compra/venda de notas de bancos estrangeiros. Neste conceito de operação com o exterior incluem-se, quer operações em moeda estrangeira, quer em moeda com curso legal em Portugal Residente Consideram-se residentes num determinado País as unidades institucionais que tenham um centro de interesse económico no território económico desse País, de acordo com o significado que lhes é atribuído no Artigo 1.º do Regulamento (CE) nº 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de No caso português, consideram-se agentes económicos não residentes aqueles que têm um centro de interesse fora do território económico nacional, ou que operam dentro deste apenas numa base temporária (por regra, menos de um ano). As embaixadas e consulados de outros países, situados em Portugal, bem como os organismos internacionais, incluindo bancos internacionais como o Banco de Pagamentos Internacionais e o Banco Europeu de Investimentos, são também considerados não residentes. Estes aspectos genéricos enquadram-se nos conceitos subjacentes à definição de residentes (e não residentes) prevista no artigo 4º do Decreto-Lei 295/2003 de 21 de Novembro, que regula a realização de operações económicas e financeiras com o exterior bem como a realização de operações cambiais. O território económico nacional inclui, nomeadamente, as zonas francas da Madeira e dos Açores (também denominados off-shore). 49 Por razões de natureza regulamentar e operacional, devem considerar-se como excepção aos princípios atrás definidos as contas abertas em nome de emigrantes, nos termos da legislação especial que lhes é aplicável, que são consideradas contas de residentes embora os emigrantes sejam considerados não residentes Tipos de contas Contas de Declarantes Bancários 1) Conta vostro - Conta de correspondente estrangeiro, em moeda com curso legal em Portugal, ou em moeda estrangeira, junto de um banco residente; 2) Conta de cliente não residente - Conta de um não residente (pessoa singular ou colectiva), em moeda com curso legal em Portugal, ou em moeda estrangeira, junto de um banco residente; 3) Conta nostro - Espelho da conta de um banco residente, em moeda com curso legal em Portugal, ou em moeda estrangeira, junto de um seu correspondente no estrangeiro; 4) Conta de aplicação de fundos - conta que reflecte a aplicação de fundos no exterior efectuada por um banco residente; 5) Conta de tomada de fundos - conta que reflecte a aplicação de fundos num banco residente efectuada por um não residente; 6) Caixa do banco - conta Caixa do banco em moeda estrangeira; 7) Conta transitória ou de regularização - Contas auxiliares, em moeda com curso legal em Portugal, ou em moeda estrangeira; 8) Conta do banco noutro banco residente / Conta de outro banco residente no banco - Contas entre bancos residentes, em moeda com curso legal em Portugal, ou em moeda estrangeira, em particular junto do Banco de Portugal; 9) Outra conta do banco - qualquer outra conta utilizada em consequência de operações com o exterior efectuadas por conta própria do banco; 10) Conta de cliente residente - conta de um residente (pessoa singular ou colectiva), junto de um banco residente. 510 Apresenta-se, no capítulo 7 deste Manual, uma tabela de correspondências entre os tipos de conta definidos anteriormente e as contas do PCSB e das NCA Contas de Declarantes Directos e Declarantes Directos Gerais 1) Conta bancária no exterior - conta aberta por um residente junto de um banco não residente. 2) Conta corrente com entidade não residente - conta corrente estabelecida entre um residente e qualquer entidade não residente não bancária, tendo em vista a utilização da compensação como um meio sistemático de extinção das obrigações recíprocas. 611 4. Transmissão da Informação Estatística 4.1. Operações efectuadas pelo Sistema Bancário Residente Comunicação de Operação com o Exterior A obrigatoriedade de transmissão de uma COE (Comunicação de Operação com o Exterior) ao Banco de Portugal recai sobre toda e qualquer operação que observe pelo menos uma das seguintes situações: i. Origine um movimento (crédito ou débito) numa conta estrangeira (de um banco ou de um não banco, em moeda com curso legal em Portugal ou em moeda estrangeira) ou numa conta nostro ( espelho de uma conta do banco no estrangeiro); ii. Origine um movimento (crédito ou débito) numa conta transitória ou de regularização, o qual venha a ter ou tenha tido associado um movimento numa das contas referidas em i.; iii. Origine um movimento (crédito ou débito) numa conta de um cliente residente, tendo por origem/destino uma transferência (em euros ou em moeda estrangeira 1 ) de/para outro banco residente e que esteja associado (directamente ou por intermédio de uma conta transitória ou de regularização ) a um movimento numa das contas mencionadas em i. por parte deste banco. Neste caso, além da COE prevista para as situações referenciadas em i. e ii., existe também a responsabilidade pelo envio de uma COE por parte do banco que movimenta a conta do cliente residente; iv. Origine um movimento na conta Caixa do banco residente em consequência da compra ou venda (a um residente ou a um não residente) de notas estrangeiras ; v. Origine um movimento em Outra conta do banco como consequência de operações com o exterior efectuadas por conta própria do banco residente. 2 Tendo em consideração estas regras, deverá ser transmitido ao Banco de Portugal um registo (COE) constituído pelos seguintes campos informativos: NR Natureza do registo Este registo pode ser preenchido com os seguintes códigos: C criação (sempre que é criado um novo registo) 1 Transferência efectuada por débito ou crédito de uma conta em moeda estrangeira aberta num banco residente em nome de outro banco residente. 2 Incluindo as operações de aceitação e entrega de notas estrangeiras para crédito/débito de conta expressa na mesma moeda. 712 A anulação (sempre que é anulado um registo comunicado em meses anteriores) IDBB Identificação do banco/balcão responsável pela comunicação Este campo deve ser preenchido com o código do banco e do balcão responsável pelo registo da informação. A identificação do balcão revela-se particularmente útil para efeitos de qualquer posterior esclarecimento sobre a informação comunicada. Quando essa identificação não esteja disponível, quando se trate de operações efectuadas pela Sede, ou no caso de operações objecto de comunicação numa base agregada deve ser indicado o código da Sede. Tipo de conta movimentada a débito Este campo deve ser preenchido com indicação do tipo de conta movimentada a débito, tendo por base o correspondente movimento efectuado nos registos contabilísticos do próprio banco. Relativamente ao tipo de conta movimentada, os códigos a utilizar são os seguintes: 01 - Conta Vostro 02 - Conta de cliente não residente 03 - Conta Nostro 04 - Conta de aplicação de fundos 05 - Conta de tomada de fundos 06 - Caixa do banco 56 - Conta transitória ou de regularização 58 - Conta do banco noutro banco residente ou conta de outro banco residente no banco 78 - Outra conta do banco 99 - Conta de cliente residente Tipo de conta movimentada a crédito Campo análogo ao anterior, mas neste caso referente ao tipo de conta movimentada a crédito. DT Data da operação Neste campo deve ser indicada a data (no formato AAMMDD ) em que foram registados na contabilidade do banco, os movimentos verificados nas contas indicadas em e. No caso de operações comunicadas numa base agregada (nos termos do previsto no ponto deste Manual), deve ser indicada uma data relativa ao mês em que aquelas operações foram efectuadas 813 MT Montante da operação Neste campo deve ser indicado o montante da operação com base na classificação estatística elementar, isto é, no caso de uma operação com o exterior englobar diversas rubricas da nomenclatura estatística, o montante da operação deve ser desdobrado por cada uma dessas rubricas. O montante deve ser igualmente arredondado às unidades e expresso na moeda da operação registada contabilisticamente (por exemplo, no caso de um recebimento do exterior em dólares - débito na conta Nostro -, em que o mesmo banco credita ao cliente euros, deve ser indicado o montante movimentado na conta externa e a respectiva moeda (dólares) e não o contravalor em euros. MO Código da moeda da operação Neste campo deve constar o código alfabético de três posições da moeda da operação associada ao montante referenciado no campo anterior, de acordo com o expresso no ponto 6.3. NPC Número de Pessoa Colectiva Este campo deve ser preenchido com o Número de Pessoa Colectiva (NPC) do interveniente, sempre que se trate de operações efectuadas por agentes económicos dotados dessa identificação (nas operações de conta própria, o banco deve indicar sempre o seu NPC). Deve ser utilizado o código quando o NPC seja desconhecido, e preenchido a 0 quando se trate de operações efectuadas por particulares. PT Código do país da transacção Neste campo deve ser indicado, de acordo com o expresso no capítulo 6, o código alfabético de três posições do país da entidade não residente com a qual a entidade residente estabeleceu uma transacção. Por exemplo: no caso de uma exportação efectuada por uma empresa residente a favor de uma empresa residente em Espanha, em que esta proceda à liquidação em dólares americanos a partir de uma conta que possua no Reino Unido, o país que deverá ser indicado neste campo é a Espanha (país da transacção) e não o Reino Unido (país da liquidação) ou os Estados Unidos da América (país da moeda de facturação). No caso de operações classificadas através da utilização de qualquer dos códigos especiais relativos ao Tipo de Operação (ver capítulo 6), compreendidos entre o código 000 e 065, o banco pode comunicar a COE com este campo em branco. 914 Código do tipo de operação Para o preenchimento deste campo deve ser utilizada a Nomenclatura das Operações constante do Capítulo 6. Sempre que existam dúvidas no código a utilizar, deve ser contactado o correspondente da Área de Estatísticas da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional. NRI Número de referência interna do Banco Campo a preencher com o número de referência interna atribuído pelo próprio banco à operação. Em conjunto com os campos - tipo de operação, DT - data da operação, - tipo de conta movimentada a débito e - tipo de conta movimentada a crédito, ser único. No caso de operações sem NRI ou comunicadas numa base agregada (nos termos do previsto no ponto deste Manual), o campo deve ser preenchido com uma referência atribuída a cada registo (COE) para efeitos de comunicação estatística. Esta opção visa a identificação unívoca de cada COE, facilitando posteriores contactos com o banco/balcão fornecedor da informação. IDBI Identificação do outro banco residente Este campo deve ser preenchido com a identificação do outro banco residente interveniente na operação com o exterior (cfr. lista disponível na página do Banco de Portugal [www.bportugal.pt], Estatísticas, Metodologias e Nomenclaturas Estatísticas, Lista de Entidades para Fins Estatísticos), sempre que se verifique: a) a movimentação, a débito ou a crédito, de uma conta do banco noutro banco residente ou conta de outro banco residente no banco ( ou preenchido com o código 58); b) a aplicação/tomada de fundos com outro banco residente, dando origem a movimentação de contas externas; c) a transferência de fundos entre contas de residentes, abertas em bancos residentes, com movimentação de contas externas. Nos restantes casos o campo deve ser comunicado em branco Adicionalmente, na construção de cada registo a transmitir ao Banco de Portugal deve ainda considerar-se que são de preenchimento obrigatório os seguintes campos: NR Natureza do registo; 1015 IDBI Identificação do banco/balcão responsável pela comunicação; Tipo de conta movimentada a débito; Tipo de conta movimentada a crédito; DT Data da operação; Código do tipo de operação; NRI Número de referência interna do Banco; Limiar de Isenção É fixado em euros o limiar abaixo do qual se possibilita a isenção de comunicação pelos Bancos da informação estatística das operações com o exterior, com excepção das efectuadas por conta própria dos bancos. Os bancos que pretendam adoptar este regime de comunicação da informação estatística devem informar previamente o Banco de Portugal sobre o mês/ano a partir do qual vão aplicar o limiar de isenção e enviar, numa base anual, uma listagem de todos os clientes que efectuaram operações com o exterior no decurso do ano, independentemente do valor das mesmas, e os respectivos montantes globais de pagamentos e recebimentos. No caso dos bancos pretenderem continuar a reportar as operações abaixo deste limiar, podem fazê-lo, utilizando para esse efeito o código especial 000 Operação desconhecida abaixo do limiar ou os códigos respectivos da Nomenclatura das Operações constante do ponto 6.1. Nesta situação, e sempre que se disponha de informação para tal, devem ser preenchidos os seguintes campos da COE: NPC Número de Pessoa Colectiva; PT Código do país da transacção; Código do tipo de operação. Acima do limiar indicado, é obrigatório o preenchimento de todos os campos da COE, de acordo com o referido anteriormente Modo de comunicação das operações A comunicação das operações deve ser feita numa base operação a operação, ou seja, cada operação efectuada deve dar origem a uma COE. Contudo, e face à especificidade das operações, consideram-se as seguintes excepções: i. que a comunicação das seguintes operações associadas a Viagens e turismo : compra e venda de notas estrangeiras ao balcão ( 272); 1116 liquidação de cheques, travellers cheques, Eurocheques (s 281, 282 e 283); utilização de cartões de débito e de crédito ( 284); seja efectuada numa base agregada (por moeda e país), embora se admita que a comunicação possa ser operação a operação quando tal se revele da especial conveniência do banco; ii. que as operações de remessas de emigrantes/imigrantes, de/para um dado país, efectuadas de forma agregada, embora com vários destinatários/ordenantes clientes do mesmo banco, possam também ser comunicadas numa base agregada (por tipo de conta, moeda e país). Nos casos em que, numa operação com o exterior, se verifique a intermediação de dois bancos residentes e a transferência entre eles seja efectuada internamente (isto é, movimentando as contas denominadas em euros ou em moeda estrangeira, de um banco noutro banco, nomeadamente no Banco de Portugal), o banco que efectua a transferência a favor do outro banco deve, obrigatoriamente, informá-lo que esse movimento respeita a uma operação com o exterior, de forma a permitir que cada um dos dois bancos intervenientes proceda à comunicação ao Banco de Portugal de uma COE. Neste tipo de operações, ou seja, sempre que se verifique a movimentação, a débito ou a crédito, de uma conta do banco noutro banco residente ou conta de outro banco residente no banco ( ou preenchido com o código 58) bem como nas operações de aplicação/tomada de fundos que um banco residente contrate com outro banco residente e ainda nas transferências entre contas de residentes, que impliquem movimentos em contas externas, cada um dos bancos intervenientes, além da comunicação interbancária, deverá proceder ao preenchimento do campo IDBI na COE a remeter ao Banco de Portugal. Nos restantes casos, o campo deve ser comunicado em branco. Nos casos em que um dos bancos intervenientes movimente uma conta de cliente residente, competirá ao mesmo classificar a operação de acordo com a informação obtida junto daquele, enquanto que o outro banco intermediário da operação deverá utilizar o código especial apropriado. 1217 4.2. Operações efectuadas pelos Declarantes Directos e Declarantes Directos Gerais Operações liquidadas através de uma conta bancária no estrangeiro ou de uma conta corrente com um não residente Nos termos legais, os residentes devem prestar informação ao Banco de Portugal sobre os pagamentos, recebimentos ou liquidações com não residentes, efectuados sem intervenção de uma entidade autorizada residente, designadamente através de compensação ou de movimentação de contas abertas no exterior. Assim, devem declarar ao Banco de Portugal: a) a abertura de contas bancárias no estrangeiro (excluindo as contas de pessoas singulares associadas a viagens e estadias no estrangeiro de duração inferior a um ano); b) a constituição de contas correntes com entidades não residentes, com vista à utilização da compensação como meio de extinção das obrigações recíprocas. As declarações devem ser apresentadas, com base no formulário CO constante do capítulo 5, no prazo máximo de 10 dias úteis após a abertura ou constituição das contas. O Banco de Portugal atribuirá um número a cada uma das contas objecto de declaração estatística, o qual será comunicado ao interessado conjuntamente com as instruções técnicas que o mesmo deverá observar na posterior comunicação das operações com o exterior liquidadas através das contas atrás mencionadas. A informação relativa a tais operações deve ser prestada pelas entidades residentes, até ao décimo dia útil do mês seguinte àquele em que forem efectuadas, de acordo com as instruções técnicas que lhes serão transmitidas pelo Banco de Portugal quando declarem a abertura de contas bancárias no estrangeiro ou a constituição de contas correntes com entidades não residentes. Para o efeito deve ser utilizado o formulário MC constante do capítulo 5. A extinção das referidas contas deverá, ainda, ser objecto de comunicação ao Banco de Portugal, através de carta ou a este dirigido. Quando haja lugar à liquidação de saldos de compensações ou à transferência de fundos de/para contas bancárias no estrangeiro, com recurso à intermediação de bancos residentes, o banco interveniente na operação deverá comunicá-la ao Banco de Portugal através de uma COE, utilizando para efeitos de classificação estatística os códigos previstos na Nomenclatura constante no capítulo 6. 1318 Caso se trate da transferência de fundos de/para contas bancárias no estrangeiro, de pessoas singulares, associadas a viagens e estadias no exterior com duração inferior a um ano (as quais não são objecto de declaração ao Banco de Portugal nos termos acima definidos), aquela deverá ser classificada estatisticamente com o código apropriado da rubrica Viagens e Turismo: outras formas de liquidação Operações liquidadas através do sistema bancário residente Tratando-se de Declarantes Directos Gerais, entidades que mediante protocolo estabelecido com o Banco de Portugal, declarem a este todas as operações com o exterior realizadas com entidades não residentes, para além das obrigações de comunicação estabelecidas no ponto anterior, devem utilizar o Formulário LB sempre que liquidem operações com o exterior através de um banco residente Operações liquidadas sem intermediação do sistema bancário residente e sem utilização de uma conta bancária no estrangeiro ou de uma conta corrente com um não residente As operações com o exterior que os residentes liquidem sem intermediação do sistema bancário residente, de uma conta no estrangeiro ou de uma conta corrente com um não residente, devem ser comunicadas directamente ao Banco de Portugal através do formulário OL constante do capítulo 5. Estão em causa, nomeadamente, operações liquidadas por compensação efectuada de forma ocasional (isto é, sem constituição de uma conta corrente com um não residente) e a afectação do produto de uma operação com o exterior à realização de uma outra operação, como por exemplo: - obtenção de um financiamento externo (sem intermediação de um banco residente nem de uma conta no estrangeiro) para liquidação de uma importação; - obtenção de um financiamento externo (sem intermediação de um banco residente nem de uma conta no estrangeiro) para realização de um investimento directo no estrangeiro; - aumento de capital de uma empresa no estrangeiro com participação de um residente por incorporação de lucros. Também nestes casos, a comunicação pode, em alternativa, ser efectuada por um banco residente, que assegure por conta do seu cliente o cumprimento das obrigações estatísticas. 1419 Tal procedimento poderá ser particularmente adequado quando haja lugar, por recurso à intermediação de um banco residente, à liquidação do saldo de uma compensação efectuada de forma ocasional. Neste caso, o banco interveniente nesta operação deverá comunicá-la ao Banco de Portugal através de uma COE, utilizando para efeitos de classificação estatística o código previsto na Nomenclatura constante no capítulo 5. 1520 5. Transmissão dos dados 5.1. Formas de transmissão A informação proveniente dos agentes económicos deve ser remetida ao Banco de Portugal num dos suportes identificados para o efeito, de acordo com a seguinte ordem de preferências: 1º - BPnet 2º - Transferência electrónica 3º - Formato digital Aos Declarantes Directos e Declarantes Directos Gerais interessados, o Banco de Portugal poderá facultar, mediante solicitação prévia, o software adequado à recolha da informação em microcomputador e à sua posterior comunicação através das opções 2 e 3 acima referidas Regras de preenchimento dos registos No preenchimento dos registos devem ser adoptadas as seguintes regras gerais: i. Os campos numéricos (N) devem ser justificados à direita, sendo o resto do campo preenchido com zeros; ii. Os campos alfanuméricos (AN) devem ser justificados à esquerda, sendo o resto do campo preenchido com espaços em branco; iii. Os campos não utilizados devem ser preenchidos com zeros (campos numéricos) ou espaços em branco (campos alfanuméricos), consoante a sua natureza Descrição dos ficheiros de comunicação de dados Descrição dos ficheiros a comunicar pelos Declarantes Bancários Existem um tipo de ficheiro associado a esta modalidade de transmissão: i. Ficheiro ECOE - é o ficheiro transmitido pelos Declarantes Bancários e contém a informação referente à COE. 1621 Ficheiro ECOE O ficheiro de ECOE - Comunicação de operação com o exterior - é constituído por quatro tipos de registos (1 registo de cabeçalho, um 2º registo específico, n registos de COE, 1 registo de fim) com um comprimento fixo de 80 posições. Formato do registo de cabeçalho: Mnemónica Descritivo Natureza Comprim Posição TR Tipo de registo N 1 1 CAPL Código de aplicação AN 1 2 TFICH Tipo de ficheiro AN 3 3 IDE Identificação do emissor N 6 6 IDR Identificação do receptor N 6 12 DTFICH Data/sequência do ficheiro N DTUFICH Data/sequência do último ficheiro N transmitido Filler AN Todos os campos deste registo são de preenchimento obrigatório. Conteúdo de cada um dos campos do registo de cabeçalho: TR Tipo de registo Este campo deve ser preenchido com 0 (zero). CAPL Código de aplicação Este campo Deve ser preenchido com E. TFICH - Tipo de ficheiro Deve ser preenchido com COE. IDE Identificação do emissor Deve ser preenchido com o código do banco responsável pela comunicação, com o formato NNNNCC, em que NNNN representa o código do banco e CC representa o centro de processamento. IDR Identificação do receptor Deve ser preenchido com DTFICH Data/sequência do ficheiro 1722 Deve ser preenchido com a data (ano, mês, dia) de transmissão do ficheiro mais o número de sequência do ficheiro nessa data, com o formato AAAAMMDDSS. Esta informação é guardada no Banco de Portugal (caso o ficheiro seja aceite como válido) e servirá para controlar a próxima transmissão. DTUFICH Data/sequência do último ficheiro transmitido Deve ser preenchido com a informação constante do campo anterior (DTFICH) do último ficheiro transmitido e aceite como válido, com o formato AAAAMMDDSS. Este campo terá que ser igual à informação constante no Banco de Portugal (DTFICH do último ficheiro aceite como válido). Quando da primeira transmissão este campo é totalmente preenchido com zeros. Formato do 2º registo específico: Mnemónica Descritivo Natureza Comprim Posição TR Tipo de registo N 1 1 TFICH Tipo de ficheiro AN 3 2 IDB Identificação do banco N 4 5 AMC Ano e mês a que se refere a comunicação AN 4 9 NCM Número de comunicação dentro do mês N 1 13 Filler AN Todos os campos deste registo são de preenchimento obrigatório. Conteúdo de cada um dos campos do registo de cabeçalho: TR Tipo de registo Este campo deve ser preenchido com 1. TFICH - Tipo de ficheiro Deve ser preenchido com COE. IDB Identificação do banco Deve ser preenchido com o código do banco responsável pela comunicação AMC Ano e mês da comunicação Deve ser preenchido com os dígitos referentes ao ano e mês da comunicação, com o formato AAMM. NCM Número da comunicação dentro do mês Na generalidade das situações este campo deverá ser preenchido com o número 1. Nos casos excepcionais em que um mesmo banco tenha de transmitir mais do 18 Exibir mais
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