Source: https://pt.scribd.com/document/62355044/Manual-Sintegra
Timestamp: 2019-07-22 08:23:55+00:00
Document Index: 147769605

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 31', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 2']

Enviado por Bruno Gaione
salvarSalvar Manual Sintegra para ler mais tarde
MANUAL DE ORIENTAO 1 APRESENTAO 1.
.1 Este manual visa a orientar a execuo dos servios destinados emisso de documentos e escriturao de livros fiscais e a manuteno de informaes em meio magntico, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usurios de sistema eletrnico de processamento de dados, nas condies previstas nesta Portaria. 1.2 Contm instrues para preenchimento do Pedido/Comunicao de Uso de Sistema Eletrnico de Processamento de Dados, para emisso de documentos fiscais, escriturao de livros e fornecimento de informaes a esta e s demais Secretarias de Estado de Fazenda, Economia, Finanas e Tributao. 1.3 As informaes sero prestadas somente em meio eletrnico. 2 DAS INFORMAES 2.1 O contribuinte, de que trata o artigo 1, est sujeito a prestar informaes fiscais em meio eletrnico de acordo com as especificaes indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magntico com registros fiscais referentes totalidade das operaes de entradas e de sadas e das aquisies e prestaes realizadas no exerccio de apurao: 2.1.1 por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificao fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A. 2.1.2 por totais de documento fiscal, quando se tratar de: a) Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6; b) Nota Fiscal de Servios de Transporte, modelo 7; c) Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas, modelo 8; d) Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas, modelo 9; e) Conhecimento Areo, modelo 10; f) Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas, modelo 11; g) Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21; h) Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22; 2.1.3 por total dirio, por equipamento, identificando cada situao tributria, quando se tratar de sada emitida por equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, terminal Ponto De Venda - PDV ou mquina registradora, documentada por: a) Cupom Fiscal b) Cupom Fiscal PDV c) Bilhete de Passagem Rodovirio, modelo 13 d) Bilhete de Passagem Aquavirio, modelo 14 e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 f) Bilhete de Passagem Ferrovirio, modelo 16 g) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; 2.1.4 por total dirio, por espcie de documento fiscal, quando se tratar de: a) Autorizao de Carregamento e Transporte, modelo 24; b) Bilhete de Passagem Aquavirio, modelo 14;
Portaria n 22/2003-SEFAZ c) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; d) Bilhete de Passagem Ferrovirio, modelo 16; e) Bilhete de Passagem Rodovirio, modelo 13; f) Despacho de Transporte, modelo 17; g) Manifesto de Carga, modelo 25; h) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; i) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; j) Ordem de Coleta de Carga, modelo 20; l) Resumo Movimento Dirio, modelo 18.; 2.2 Observaes:
2.2.1 O disposto no item 2.1.2 se aplica tambm s antigas Notas Fiscais modelo 1, sries A, B, C e nica e antiga Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, emitidas at 29 de fevereiro de l996. 2.2.2 O disposto no item 2.1.4 se aplica tambm Nota Fiscal Simplificada, emitida at 13 de dezembro de 1994. 2.2.3. O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrnico de processamento de dados somente para a escriturao de livro fiscal. 2.2.4. A exigncia de arquivamento das informaes em meio magntico por item (classificao fiscal) poder se estender a outros documentos fiscais alm dos previstos no subitem 2.1.1 mediante ato da Superintendncia do Sistema de Administrao Tributria. 3 INSTRUES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAO 3.1. QUADRO 1 PEDIDO/COMUNICAO DE: 3.1.1. USO assinalar com "x" o pedido inicial de autorizao para uso do sistema eletrnico de processamento de dados para emisso de documentos fiscais e/ou escriturao de livros fiscais; 3.1.2. ALTERAO DE USO assinalar com "x" quando se tratar de alterao referente a quaisquer das informaes de pedido anterior; 3.1.2.1. este pedido dever conter, alm das alteraes, as demais informaes relativas ao uso do sistema eletrnico de processamento de dados, de modo que a solicitao reflita a situao atual proposta pelo usurio; 3.1.3. RECADASTRAMENTO assinalar com "x" no caso de novo cadastramento; 3.1.3.1. em decorrncia das disposies do inciso II do artigo 31 da Portaria 080/99-SEFAZ, todo o contribuinte usurio do sistema eletrnico de processamento de dados, em situao regular com a legislao em vigor, dever efetuar novo cadastramento; 3.1.4. CESSAO DE USO assinalar com "x" numa das seguintes situaes: a) cessao de uso total; b) cessao de uso parcial referente a livros ou documentos especficos; 3.1.4.1. uma vez processado e autorizado o pedido de cessao de uso, o contribuinte dever dirigir-se a Agncia Fazendria de seu domiclio fiscal para as devidas anotaes no livro Registro de Utilizao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrncias;
Portaria n 22/2003-SEFAZ
3.1.4.2. O Fisco poder, de ofcio, determinar a cessao de uso, hiptese em que o contribuinte dever dirigir-se a Agncia Fazendria de seu domiclio fiscal para as devidas anotaes no livro Registro de Utilizao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrncias. 3.2. QUADRO 2 IDENTIFICAO DO USURIO: 3.2.1. NMERO DA INSCRIO ESTADUAL preencher com o nmero da inscrio estadual do estabelecimento no cadastro de contribuintes do ICMS; 3.2.2.NOME COMERCIAL (RAZO SOCIAL/DENOMINAO) preencher com o nome comercial (razo social/denominao) do estabelecimento; evitar abreviaturas; 3.3. QUADRO 3 DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.1. DOCUMENTOS FISCAIS assinalar o(s) documento(s) fiscal (is), objeto do pedido: 3.4. QUADRO 4 DESENVOLVEDOR DO SOFTWARE 3.4.1. PRPRIO - assinalar, quando o desenvolvedor do software de emisso dos documentos fiscais for o prprio usurio; 3.4.2. TERCEIROS assinalar, quando o software de emisso dos documentos fiscais for desenvolvido por terceiros 3.4.2.1. NMERO DE INSCRIO NO CNPJ - preencher com o nmero de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda da empresa responsvel pelo desenvolvimento do sistema de emisso dos documentos fiscais; 3.4.2.2. RAZO SOCIAL indicar a razo social do prestador de servio que desenvolveu o sistema emissor de documentos fiscais em meio eletrnico; 3.4.2.3. ENDEREO COMPLETO informar o endereo completo do prestador de servio responsvel pelo desenvolvimento do sistema. 3.5. QUADRO 5 - LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.5.1. LIVROS FISCAIS assinalar o(s) livro(s) fiscal (is), objeto do pedido: 3.6. QUADRO 6 DESENVOLVEDOR DO SOFTWARE 3.6.1. PRPRIO - assinalar, quando o desenvolvedor do software de emisso dos livros fiscais for o prprio usurio; 3.6.2. TERCEIROS assinalar, quando o software de emisso dos livros fiscais for desenvolvido por terceiros 3.6.2.1. NMERO DE INSCRIO NO CNPJ - preencher com o nmero de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica do Ministrio da Fazenda da empresa responsvel pelo desenvolvimento do sistema de emisso dos livros fiscais; 3.6.2.2. RAZO SOCIAL indicar a razo social do prestador de servio que desenvolveu o sistema emissor de livros e documentos fiscais em meio eletrnico; 3.6.2.3. ENDEREO COMPLETO informar o endereo completo do prestador de servio responsvel pelo desenvolvimento do sistema emissor de livros fiscais.
Portaria n 22/2003-SEFAZ 4. FORMA DE ENTREGA E DESTINAO DAS VIAS
O Pedido/Comunicao de Uso de Sistema Eletrnico de Processamento de Dados ser efetuado em meio eletrnico e encaminhado Secretaria de Estado de Fazenda, obedecidos os mesmos critrios estabelecidos, no que couber, para a entrega dos registros fiscais contidos no item 5 e seus subitens. 4.1. Respeitadas as disposies do pargrafo nico do artigo 2 da Portaria 080/99-SEFAZ, uma vez concedida, a Autorizao para emisso de livros e documentos fiscais ser disponibilizada ao contribuinte, na INTERNET, atravs do endereo eletrnico www.sefaz.mt.gov.br, independentemente da forma de envio do pedido, devendo a mesma ser reproduzida em 02 (duas) vias, as quais tero a seguinte destinao: a) uma via dever ser entregue pelo requerente/declarante Diviso de Tecnologia e Informaes da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado; b) uma via ser mantida no arquivo do requerente/declarante, para servir como seu comprovante. 4.2. A cessao de uso de que trata o subitem 3.1.4 do Quadro I do Pedido/Comunicao obriga o usurio, ainda, a apresentao Agncia Fazendria do seu domiclio fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias teis, contados da data da efetiva cessao, dos seguintes documentos: a) comprovante de entrega das informaes de que trata o artigo 4 desta Portaria n 080/99-SEFAZ, relativamente ao perodo compreendido entre o incio do ms e a data em que ocorreu a cessao, inclusive; b) indicao do nmero do ltimo formulrio utilizado e do ltimo documento fiscal emitido em relao a cada documento fiscal emitido por Sistema Eletrnico de Processamento de Dados; c) os formulrios inutilizados e no emitidos. 4.3. Na cessao da escriturao de livros fiscais por Sistema Eletrnico de Processamento de Dados, o contribuinte dever dirigir-se Agncia Fazendria de seu domiclio fiscal para as devidas anotaes no livro Registro de Utilizao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrncias. 5 DADOS TCNICOS DA VALIDAO E GERAO DO ARQUIVO O contribuinte de que trata o artigo 1 desta Portaria, de posse do programa a que se refere o inciso II do artigo 2, dever validar, gerar e encaminhar os registros fiscais em meio eletrnico, ou seja, atravs de meio magntico, pela INTERNET ou Via EDI (Intercmbio Eletrnico de Dados), aps prvio contato com a Superintendncia Adjunta de Gesto de Tecnologia da Informao desta Secretaria para ajustes de ordem tcnica, relativamente maneira de envio. 5.1 O USO DO MEIO MAGNTICO A entrega em meio magntico deve orientar-se segundo as seguintes disposies: 5.1.1 DISCO FLEXVEL DE 3 Em se tratando de disco flexvel, as informaes devero ser entregues somente em disco flexvel de 3 1/2"; 5.1.1.1 Face de gravao: dupla; 5.1.1.2 Densidade de gravao: dupla ou alta; 5.1.1.3 Formatao: compatvel com o MS-DOS; 5.1.1.4 Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
Portaria n 22/2003-SEFAZ 5.1.1.5 Organizao: seqencial; 5.1.1.6 Codificao: ASCII; 5.1.2 OUTRAS MDIAS
A entrega das informaes em outras mdias somente podero ser feitas mediante prvia consulta do contribuinte com o setor responsvel pelo processamento de dados desta Secretaria. 5.1.3 ENTREGA DO MEIO MAGNTICO O contribuinte ou seu representante poder enviar a Secretaria de Estado de Fazenda arquivo magntico contendo as informaes de que trata o Captulo II desta Portaria atravs das Agncias Fazendrias AGENFA ou por via postal. Nas remessas atravs das Agncias Fazendrias ou por via postal, o programa de que trata a Seo II do Captulo I desta Portaria ir proporcionar a emisso do Recibo de Entrega de Arquivo. 5.1.3.2 DO ACONDICIONAMENTO DA MDIA O contribuinte ou responsvel, nas remessas por via postal, bem como o servidor desta Secretaria, nas remessas atravs das AGENFA, devero acondicionar os arquivos magnticos, devidamente etiquetados, conforme dispe o item 6 ETIQUETA DE IDENTIFICAO, em recipiente apropriado de modo a preservar seu contedo, enviando-os para o endereo abaixo: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A/C SUPERINTENDNCIA ADJUNTA DE INFORMAES TRIBUTRIAS Gerncia de Informaes de Notas Fiscais/SINTEGRA Av. Historiador Rubens de Mendona, n 3415-B Cuiab-MT CEP 78055-500 5.2 ENTREGA PELA INTERNET OU VIA EDI Na entrega atravs da INTERNET ou VIA EDI (STM 400), deve ser feita uma consulta prvia ao "HELP-DESK" da Secretaria de Estado de Fazenda, telefone (0xx65) 617 2340, com o propsito de obter os endereos eletrnicos respectivos. 5.3 DATA DE RECEBIMENTO DAS INFORMAES A data de recebimento das informaes ser considerada: a) a data de recepo pela Agncia Fazendria; b) a data de postagem; e c) a data de transmisso pela INTERNET ou Via EDI, para as remessas por teleprocessamento. 5.4 FORMATO DOS CAMPOS 5.4.1 Numrico (N), sem sinal, no compactado, alinhado direita, suprimidos a vrgula e os pontos decimais, com as posies no significativas zeradas; 5.4.2 Alfanumrico (X) alinhado esquerda, com as posies no significativas em branco. 5.5 PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 5.5.1 NUMRICO Na ausncia de informao, os campos devero ser preenchidos com zeros. As datas devero ser expressas no formato ano, ms e dia (AAAAMMDD); 5.5.2 ALFANUMRICO Na ausncia da informao, os campos devero ser preenchidos com brancos. 6 ETIQUETA DE IDENTIFICAO DO ARQUIVO
Portaria n 22/2003-SEFAZ 6.1 A mdia dever ser identificada atravs de etiqueta, contendo as seguintes informaes:
6.1.1 CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informaes contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-9; 6.1.2 Inscrio Estadual nmero de inscrio estadual do estabelecimento informante; 6.1.3 As expresses "Registro Fiscal" e "Portaria N. /SEFAZ"; 6.1.4 Nome comercial (razo social/denominao do estabelecimento); 6.1.5 AA/BB nmero de mdias onde BB significa a quantidade total de mdias entregues e AA a seqncia da numerao na relao de mdias; 6.1.6 Abrangncia das informaes datas, inicial e final, que delimitam o perodo a que se refere o arquivo; 6.1.7 Densidade de gravao indica em que densidade foi gravado o arquivo; 6.1.8 Tamanho do bloco. 7 ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO 7.1 O arquivo magntico compe-se dos seguintes tipos de registros: 7.1.1 Tipo 10 Registro mestre do estabelecimento, destinado identificao do estabelecimento informante; 7.1.2 Tipo 11 Dados complementares do informante; 7.1.3 Tipo 50 Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Eltrica, modelo 6, Nota Fiscal de Servio de Comunicao, modelo 21, e Nota Fiscal de Servio de Telecomunicaes, modelo 22, destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 7.1.4 Tipo 51 Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao IPI; 7.1.5 Tipo 53 Registro de total de documento fiscal, quanto substituio tributria; 7.1.6 Tipo 54 Registro de Produto (classificao fiscal); 7.1.7 Tipo 55 Registro de Guia Nacional de Recolhimento; 7.1.7A Tipo 56 Registro complementar relativo s operaes com veculos automotores novos realizadas por montadoras, concessionrias e importadoras. 7.1.8 Tipo 60 Registro destinado a informar as operaes e prestaes realizadas com os documentos fiscais emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal os quais so: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal PDV , Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2); 7.1.9 Tipo 61 Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando no emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem
Ferrovirio (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4); 7.1.10 Tipo 70 Registro de total de Nota Fiscal de Servio de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Areo (modelo 10) e de Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (modelo 11), destinado a especificar as informaes de totalizao do documento fiscal, relativamente ao ICMS; 7.1.11 Tipo 71 Registro de Informaes da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas (modelo 9), Conhecimento Areo (modelo 10) e Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas (modelo 11); 7.1.12 Tipo 74 Registro de Inventrio; 7.1.13 Tipo 75 Registro de Cdigo de Produto e Servio; 7.1.14 Tipo 90 Registro de totalizao do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros. 8 MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS 8.1 O arquivo dever ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: Tipos de Registros 10 11 50, 51, 53 54 e 56 Posies de Classificao A/D Denominao dos Campos de Classificao Observaes 1 registro 2 registro 1a2 31 a 38 3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 31 a 38 4 a 11 12 a 31 3 3 4a9 10 a 23 A A A A A A A A A * Tipo Data CNPJ Srie Nmero Nmero do Item Data Data Nmero de srie de fabricao Subtipo Subtipo (R) Ms e Ano de emisso Cdigo da mercadoria/produto ou Servio Tipo Data Tipo Data Data Cdigo da
55 60 (subtipos M, A, D e I) 60 (subtipo R)
*observar a seguinte ordem de classificao: Mestre/Analtico/Dirio/Item
61 70 e 71 74
1a2 31 a 38 1a2 31 a 38 3 a 10 11 a 24
Portaria n 22/2003-SEFAZ mercadoria/produto Cdigo da mercadoria/produto ou Servio Tipo Data Nmero CNPJ Srie Subsrie Nmero Nmero do Item ltimos registros
1a2 52 a 59 37 a 46 3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40
90 8.2 - A indicao "A/D" significa "ascendente/descendente". 9 - REGISTRO TIPO 10 MESTRE DO ESTABELECIMENTO N Denominao do Campo 01 02 03 04 05 Tipo CGC/MF Inscrio Estadual Nome do Contribuinte Municpio Contedo "10" CGC/MF do estabelecimento informante Inscrio estadual do estabelecimento informante Nome comercial (razo social / denominao) do contribuinte Municpio onde est domiciliado o estabelecimento informante Unidade da Federao referente ao Municpio Nmero do fax do estabelecimento informante A data do incio do perodo referente s informaes prestadas A data do fim do perodo referente s informaes prestadas Cdigo da identificao da estrutura do arquivo magntico entregue, conforme tabela abaixo Tamanho 02 14 14 35 30
Posio 1 3 17 31 66 2 16 30 65 95
Formato N N X X X
Unidade da Federao Fax
08 Data Inicial
10 Cdigo da identificao da estrutura do arquivo magntico entregue
Portaria n 22/2003-SEFAZ 11 Cdigo da identificao da natureza das operaes informadas 12 Cdigo da finalidade do arquivo magntico Cdigo da identificao da natureza das operaes informadas, conforme tabela abaixo Cdigo do finalidade utilizado no arquivo magntico, conforme tabela abaixo 1 125 125 X
9.1 OBSERVAES: 9.1.1 Tabela para preenchimento do campo 10:
TABELA DE CDIGO DE IDENTIFICAO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNTICO ENTREGUE
Cdigo Descrio do cdigo de identificao da estrutura do arquivo 1 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95 na verso do Convnio ICMS 31/99 2 Estrutura conforme Convnio ICMS 57/95 na verso atual 9.1.1.1 o contribuinte dever entregar o arquivo magntico atualizado de acordo com a verso mais recente do Convnio 57/95; 9.1.2 Tabela para preenchimento do campo 11 TABELA PARA CDIGO DA IDENTIFICAO DA NATUREZA DAS OPERAES INFORMADAS Cdigo 1 2 3 Descrio do cdigo da natureza das operaes Interestaduais somente operaes sujeitas ao regime de Substituio Tributria Interestaduais operaes com ou sem Substituio Tributria Totalidade das operaes do informante
TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAO DO ARQUIVO MAGNTICO
Cdigo Descrio da finalidade 1 Normal 2 Retificao total de arquivo: substituio total de informaes prestadas pelo contribuinte referentes a este perodo 3 Retificao aditiva de arquivo: acrscimo de informao no includa em arquivos j apresentados 5 Desfazimento: arquivo de informao referente a operaes/prestaes no efetivadas . Neste caso, o arquivo dever conter, alm dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operaes/prestaes no efetivadas 9.1.4 No caso de Retificao corretiva de arquivo: substituio de informao relativa a documento j informado prevista nas verses anteriores do Convnio 57/95, dever ser enviado novo arquivo completo, utilizando a Retificao total de arquivo (cdigo 2). 10 REGISTRO TIPO 11 Dados Complementares do Informante N Denominao do Campo 01 Tipo Contedo "11" Tamanho 02 Posio 1 2 Formato N
Portaria n 22/2003-SEFAZ 02 Logradouro 03 Nmero 04 Complemento 05 Bairro 06 CEP 07 08 Nome do Contato Telefone Logradouro Nmero Complemento Bairro Cdigo de Endereamento Postal Pessoa responsvel para contatos Nmero dos telefones para contatos 34 5 22 15 8 28 12 3 37 42 64 79 87 115 36 41 63 78 86 114 126 X N X X N X N
11 REGISTRO TIPO 50 NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A (cdigo 01) , QUANTO AO ICMS NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELTRICA, MODELO 6 (cdigo 06), NOTA FISCAL DE SERVIO DE COMUNICAO, MODELO 21 NOTA FISCAL DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES, MODELO 22 (cdigo 22) N Denominao do Campo 01 Tipo 02 CNPJ 03 04 Inscrio Estadual Contedo "50" CNPJ do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Inscrio Estadual do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Data de emisso na sada ou de recebimento na entrada Sigla da unidade da Federao do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Emitente da Nota Fiscal (Pprprio/T-terceiros) Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) Base de Clculo do ICMS (com 2 decimais) Montante do imposto (com 2 decimais) Valor amparado por iseno ou no incidncia (com 2 decimais) Valor que no confira dbito ou crdito do ICMS (com 2 decimais) Tamanho 02 14 14 8 2 2 3 6 4 1 13 13 13 13 13 Posio 1 2 3 16 17 31 39 41 43 46 52 56 57 70 83 96 30 38 40 42 45 51 55 56 69 82 95 108 Formato N N X N X N X N N X N N N N N
Data de emisso ou recebimento 05 Unidade da Federao 06 Modelo 07 Srie 08 Nmero 09 CFOP 10 11 12 Emitente Valor Total
Base de Clculo do ICMS 13 Valor do ICMS 14 15 Isenta ou no-tributada Outras
Portaria n 22/2003-SEFAZ 16 17 Alquota Situao Alquota do ICMS (com 2 decimais) Situao da Nota Fiscal 4 1 122 125 126 126 N X
11.1 OBSERVAES 11.1.1 Este registro dever ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemtica semelhante da escriturao dos livros Registro de Entradas e Registro de Sadas; 11.1.2 Nas operaes decorrente das vendas de produtos agropecurios, inclusive caf em gro, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilo na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94 de 29 de maro de 1994 e Conv. ICMS 132/95 de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatrio; 11.1.2A Nas operaes decorrentes de servios de telecomunicaes ou comunicaes o registro dever ser composto apenas na aquisio; 11.1.3 No caso de documentos com mais de uma alquota de ICMS e/ou mais de um Cdigo Fiscal de Operao CFOP, deve ser gerado para cada combinao de alquota e CFOP um registro tipo 50, com valores nos campos monetrios (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo soma dos itens que compe o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetrios dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal, correspondero aos valores totais da mesma; 11.1.4 CAMPO 02 11.1.4.1 Em se tratando de pessoas no obrigadas inscrio no CGC/MF, preencher com o CPF. 11.1.4.2 Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoa fsica no inscrita no CPF zerar o campo; 11.1.5 CAMPO 03 11.1.5.1 Tratando-se de operaes com o exterior ou com pessoas no obrigadas inscrio estadual, o campo assumir o contedo "ISENTO"; 11.1.5.2 Na hiptese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecurio, em que seja obrigatria a emisso de Nota Fiscal de Entrada, a unidade da Federao poder dispor sobre qual informao pretende neste campo; 11.1.6 CAMPO 05 Tratando-se de operaes com o exterior, colocar "EX"; 11.1.7 CAMPO 06 Preencher conforme cdigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3; 11.1.8 CAMPO 07 11.1.8.1 Em se tratando de documento sem seriao deixar em branco as trs posies. 11.1.8.2 No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com o algarismo designativo da srie ( 1, 2 etc..) deixando em branco as posies no significativas. 11.1.8.3 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U. 11.1.8.4 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica (Srie B-nica, Srie C-nica ou Srie E-nica), preencher com a respectiva letra (B , C ou E) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa.
11.1.8.5 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U na primeira posio, e o algarismo respectivo dever ser indicado nas posies subseqentes. 11.1.9 CAMPO 10 Preencher com P se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (prprio) ou T, se emitida por terceiros. 11.1.9.1 Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 11.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (cdigo 01), preencher com brancos. 11.1.9.3 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie ( Srie B Subsrie 1, Srie B Subsrie 2 ou Srie B-1, Srie B-2 etc..) ou de documento fiscal de srie nica com subsrie designada por algarismo ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...), preencher com o algarismo de subsrie ( 1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 11.1.9.4 No caso de subseriao de documentos fiscais de sries "A-nica", "B-nica", "C-nica" e "E-nica", colocar "U" na primeira posio e o nmero da subsrie na segunda posio; 11.1.10 CAMPO 09 e 16 Ver observao 11.1.4; 11.1.11 CAMPO 12 Base de Clculo do ICMS 11.1.11.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS, quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 11.1.11.2 Quando se tratar de operao ou prestao com substituio tributria deve-se: 11.1.11.2.1 colocar o valor da base de clculo ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 11.1.11.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 11.1.12 CAMPO 13 Valor do ICMS 11.1.12.1 Colocar o valor do ICMS, quando no se tratar de operao com substituio tributria; 11.1.12.2 Quando se tratar de operao com substituio tributria deve-se: 11.1.12.2.1 colocar o valor do ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 11.1.12.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 11.1.13 CAMPO 17 Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: Situao Documento Fiscal Normal Documento Fiscal Cancelado Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Normal Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal Cancelado Contedo do Campo N S E X
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critrios: com N, para lanamento normal de documento fiscal no cancelado; com S, para lanamento de documento regularmente cancelado; com E, para Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal no cancelado; com X, para Lanamento Extemporneo de Documento Fiscal cancelado. 11.1.14 o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, sries A, B, C ou U, e modelo 3, srie E, somente poder se referir a emisses anteriores a 01 de maro de 1996.
12 REGISTRO TIPO 51 TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI N Denominao do Campo Contedo Tamanho Posio 01 Tipo "51" 2 1 2 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e 14 3 16 do destinatrio nas sadas 14 17 30 03 Inscrio Estadual Inscrio Estadual do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas 04 Data de emisso/ Data de emisso na sada ou 8 31 38 recebimento recebimento na entrada 2 39 40 05 Unidade da Federao Sigla da unidade da Federao do remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas 06 Srie Srie da nota fiscal 3 41 43 07 Nmero Nmero da nota fiscal 6 44 49 08 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e 4 50 53 Prestao 09 Valor Total Valor total da nota fiscal 13 54 66 (com 2 decimais) 10 Valor do IPI Montante do IPI 13 67 79 (com 2 decimais) 13 80 92 11 Isenta ou no-tributada Valor amparado por iseno ou no IPI incidncia do IPI (com 2 decimais) 13 93 105 12 Outras IPI Valor que no confira dbito ou crdito do IPI (com 2 decimais) 13 Brancos Brancos 20 106 125 14 Situao Situao da Nota Fiscal 1 126 126 12.1 - OBSERVAES: 12.1.1 - Este registro dever ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemtica semelhante da escriturao dos livros Registro de Entradas e Registro de Sadas; 12.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 12.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6; 12.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaes do subitem 11.1.7; 12.1.5 - CAMPO 06 Valem as observaes do subitem 11.1.9; 12.1.6 - CAMPO 08 Valem as observaes do subitem 11.1.4; 12.1.7 CAMPO 14 Valem as observaes do subitem 11.1.14. 13 REGISTRO TIPO 53 SUBSTITUIO TRIBUTRIA N Denominao do Campo Contedo 01 Tipo "53" 02 CNPJ CNPJ do contribuinte Tamanho 2 14 Posio 1 2 3 16 Formato N N Formato N N X N X X N N N N N N X X
Portaria n 22/2003-SEFAZ Substitudo Inscrio Estadual do Contribuinte substitudo Data de emisso na sada ou recebimento na entrada Sigla da unidade da Federao do contribuinte substitudo Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Emitente da Nota Fiscal (Pprprio/T-terceiros) Base de clculo de reteno do ICMS (com 2 decimais) ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) Soma das despesas acessrias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) Situao da Nota Fiscal
14 8 2 2 3 6 4 1 13 13 13 1 30
17 31 39 41 43 46 52 56 57 70 83 96 97
30 38 40 42 45 51 55 56 69 82 95 96 126
X N X N X N N X N N N X X
Data de emisso/ recebimento 05 Unidade da Federao 06 Modelo 07 Srie 08 Nmero 09 CFOP 10 11 12 13 14 15 Emitente Base Clculo do ICMS Substituio Tributria ICMS retido Despesas Acessrias Situao Brancos
13.1 OBSERVAES 13.1.1 Este registro s obrigatrio para o contribuinte substituto tributrio, nas operaes com mercadorias. 13.1.2 CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6; 13.1.3 CAMPO 06 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 13.1.4 CAMPO 07 - Valem as observaes do subitem 11.1.9; 13.1.5 CAMPO 09 - Valem as observaes do subitem 11.1.11; 13.1.6 CAMPO 10 - Valem as observaes do subitem 11.1.10; 13.1.7 CAMPO 14 - Valem as observaes do subitem 11.1.14. 14 - REGISTRO TIPO 54 PRODUTO N Denominao do Campo Contedo Tamanho 01 Tipo 54 2 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e 14 do destinatrio nas sadas 03 Modelo Cdigo do modelo da nota fiscal 2 04 Srie Srie da nota fiscal 3 05 Nmero Nmero da nota fiscal 6 06 CFOP Cdigo Fiscal de Operao e 4 Prestao 07 CST Cdigo da Situao Tributria 3 08 Nmero do Item Nmero de ordem do item na nota 3 Posio 1 2 3 16 17 19 22 28 32 35 18 21 27 31 34 37 Formato N N N X N N N
Portaria n 22/2003-SEFAZ fiscal Cdigo do produto ou servio do informante Quantidade do produto (com 3 decimais) Valor bruto do produto (valor unitrio multiplicado por quantidade) - com 2 decimais Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). Base de clculo do ICMS (com 2 decimais) Base de clculo do ICMS de reteno na Substituio Tributria (com 2 decimais) Valor do IPI (com 2 decimais) Alquota Utilizada no Clculo do ICMS (com 2 decimais)
Cdigo do Produto ou Servio 10 Quantidade 11 12 13 14 15 16 Valor do Produto Valor do Desconto / Despesa Acessria Base de Clculo do ICMS Base de Clculo do ICMS para Substituio Tributria Valor do IPI Alquota do ICMS
14 11 12 12 12 12 12 4
38 52 63 75 87 99
51 62 74 86 98 110
X N N N N N N N
111 122 123 126
14.1 - Observaes: 14.1.1 - Devem ser gerados: 14.1.1.1 - Um registro para cada produto ou servio constante da nota fiscal e/ou romaneio; 14.1.1.2 - Registros para informar valores do frete, seguro e outras despesas acessrias que constem do corpo da nota fiscal (ver observaes nos subitens 14.1.5 e 14.1.7); 14.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme cdigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3.1; 14.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 11.1.9; 14.1.4 CAMPO 07 o primeiro dgito da situao tributria ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A Origem da Mercadoria do Anexo ao Convnio SINIEF s/n, de 15.12.70; o segundo dgito ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dgito ser zero ou um, ambos conforme tabela B Tributao pelo ICMS, do mesmo anexo; 14.1.5 - CAMPO 08 Deve refletir a posio seqencial de cada produto ou servio na nota fiscal, obedecendo os seguintes critrios: 14.1.5.1 001 a 990 nmero seqencial do produto ou servio; 14.1.5.2 991 identifica o registro do frete; 14.1.5.3 992 identifica o registro do seguro; 14.1.5.4 993 PIS/COFINS; 14.1.5.5 994 Apropriao de crdito de ativo imobilizado; 14.1.5.6 995 ressarcimento de Substituio Tributria; 14.1.5.7 996 transferncia de crdito; 14.1.5.8 997 complemento de valor de Nota Fiscal e/ou ICMS; 14.1.5.9 998 servios no tributados; 14.1.5.10 999 identifica o registro de outras despesas acessrias.
14.1.6.1 - Informar a prpria codificao utilizada no sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificao e os demais dados do produto/ mercadoria, atravs do registro Tipo 75 (considera-se o cdigo EAN-13 ou equivalente como codificao prpria); 14.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e outras despesas acessrias discriminados na nota fiscal, deixar em branco. 14.1.7 CAMPO 12 Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da Nota Fiscal (utilizar o critrio de rateio proporcional, quando tratar-se de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando tratar-se dos itens referenciados nas observaes 14.1.5.2 a 14.1..5.10 como valor constante da Nota Fiscal do respectivo campo. 14.1.8 CAMPO 13 Base de Clculo do ICMS 14.1.8.1 Colocar o valor da base de clculo do ICMS, quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 14.1.8.2 - Quando se tratar de operao ou prestao com substituio tributria deve-se: 14.1.8.2.1 colocar o valor da base de clculo ICMS prprio, quando se tratar de operao de sada e o informante for o substituto tributrio; 14.1.8.2.2 zerar o campo quando o informante no for o substituto tributrio. 14.1.9 CAMPO 14 14.1.9.1 Zerar o campo quando no se tratar de operao ou prestao com substituio tributria; 14.1.9.2 colocar o valor da base de clculo do ICMS na substituio tributria, para as operaes de entrada (informante substitudo) e sada (informante substitudo e substituto tributrio). 15 REGISTRO TIPO 55 GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS N Denominao do Campo 01 Tipo 02 CNPJ 03 Inscrio Estadual Contedo "55" CNPJ do contribuinte Substituto tributrio Inscrio Estadual na Unidade da Federao destinatria) do contribuinte substituto tributrio Data do pagamento do documento de Arrecadao Sigla da unidade da Federao do contribuinte substituto tributrio Sigla da unidade da Federao de destino (favorecida) Cdigo do Banco onde foi Efetuado o recolhimento Agncia onde foi efetuado o recolhimento Nmero de autenticao Bancria do documento de Arrecadao Tamanho 2 14 14 Posio 1 2 3 16 17 30 Formato N N X
04 Data da GNRE 05 06 07 08 09 Unidade da Federao do Substituto Unidade da Federao Favorecida Banco GNRE Agncia GNRE Nmero GNRE
8 2 2 3 4 20
Portaria n 22/2003-SEFAZ 10 11 12 13 Valor GNRE Data Vencimento Ms e ano de Referncia Nmero do Convnio ou Protocolo /Mercadoria Valor recolhido (com 2 decimais) Data do vencimento do ICMS substitudo Ms e ano referente ocorrncia do fato gerador, formato MMAAAA Preencher com o contedo Do campo 15 da GNRE 13 8 6 30 70 83 91 97 82 90 96 126 N N N X
15A REGISTRO TIPO 56 OPERAES COM VECULOS AUTOMOTORES NOVOS. N 01 02 03 04 05 06 Denominao do Campo Tipo CNPJ/CPF Modelo Srie Nmero CFOP Contedo "56" CNPJ ou CPF do adquirente Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Cdigo da Situao Tributria Nmero de ordem do item na nota fiscal Cdigo do produto ou servio do informante Tipo de operao: 1 venda para concessionria; 2 Faturamento Direto Convnio ICMS 51/00; 3 Venda direta) CNPJ da concessionria Alquota do IPI (com 2 decimais) Cdigo do Chassi do veculo Brancos Tamanho 2 14 2 3 6 4 3 3 14 1 Posio 1 3 17 19 22 28 32 35 38 52 2 16 18 21 27 31 34 37 51 52 Formato N N N X N N N N X N
07 CST 08 Nmero do Item 09 Cdigo do Produto ou Servio 10 Tipo de operao
11 CNPJ da Concessionria 12 Alquota do IPI 13 Chassi 14 Brancos 15A.1 - OBSERVAES:
14 4 17 39
53 67 71 88
66 70 87 126
15A.1.1 - Este registro dever ser composto pelas montadoras, concessionrias e importadoras, nas operaes com veculos automotores novos; 15A.1.2 Dever ser informado apenas para os itens relativos aos veculos automotivos; 15A.1.3 - CAMPOS 02 a 09 Devem ser preenchidos com o mesmo contedo dos campos do registro 54 equivalente; 15A.1.4 - CAMPO 11 Colocar o CNPJ da concessionria envolvida na operao, quando se tratar de faturamento direto efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos;
16 REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal, Cupom Fiscal PDV ,e os seguintes Documentos Fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) 16.1 Devem ser gerados para cada equipamento: 16.1.1 para cada dia, um registro Tipo 60 - Mestre, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros Tipo 60 Analtico, informando as situaes tributrias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte; 16.1.2 para cada dia, se adotado pela unidade federada, os respectivos registros Tipo 60 Resumo Dirio, informando o total dirio do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idntica situao tributria represente a informao constante do respectivo registro Tipo 60 Analtico; 16.1.3 se adotado pela unidade federada, os respectivos registros Tipo 60 - Item, conforme subitem 16.5; 16.1.4 se adotado pela unidade federada, os respectivos registros Tipo 60 Resumo Mensal, conforme subitem 16.6. 16.2 Registro Tipo 60 Mestre (60M): Identificador do equipamento. N Denominao do Campo Contedo Tamanho Posio Formato 01 Tipo 60 2 1 2 N 02 Subtipo M 1 3 3 X 03 Data de emisso Data de emisso dos documentos 8 4 11 N fiscais 04 Nmero de srie de Nmero de srie de fabricao 20 12 31 X fabricao do equipamento 05 Nmero de ordem Nmero atribudo pelo 3 32 34 N seqencial do equipamento estabelecimento ao equipamento 06 Modelo do documento Cdigo do modelo do documento 2 35 36 X fiscal fiscal 6 37 42 N Nmero do primeiro documento 07 Nmero do Contador de fiscal emitido no dia (Nmero do Ordem de Operao no Contador de Ordem de Operao incio do dia - COO) 6 43 48 N Nmero do ltimo documento 08 Nmero do Contador de fiscal emitido no dia (Nmero do Ordem de Operao no Contador de Ordem de Operao final do dia - COO) 09 Nmero do Contador de Nmero do Contador de Reduo 6 49 54 N Reduo Z Z (CRZ) 10 Contador de Reincio de Valor acumulado no Contador de 3 55 57 N Operao Reincio de Operao (CRO) 11 Valor da Venda Bruta Valor acumulado no totalizador 16 58 73 N de Venda Bruta 12 Valor do Totalizador Geral Valor acumulado no Totalizador 16 74 89 N do equipamento Geral 13 Brancos 37 90 126 X 16.2.1 Observaes:
16.2.1.1 Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questo, quando emitidos por PDV, Mquina Registradora e ECF; 16.2.1.2 Registro utilizado para identificar o equipamento emissor de cupom fiscal no estabelecimento; 16.2.1.3 Os dados dirios de cada um dos totalizadores parciais de situao tributria do equipamento devero ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 Analtico); 16.2.1.4 CAMPO 02 M, indica que este registro mestre, deste modo identifica o equipamento emissor de cupom fiscal no contribuinte; 16.2.1.5 CAMPO 06 - Preencher com 2B, quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por mquina registradora (no ECF), com 2C, quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, ou 2D, quando se tratar de Cupom Fiscal (emitido por ECF). J para os demais Documentos Fiscais deve ser preenchido conforme cdigos da tabela de modelos, do subitem 3.3.1; 16.2.1.6 CAMPO 11 caso o equipamento no tenha o respectivo totalizador preencher com o valor da venda bruta do dia. 16.3 - Registro Tipo 60 Analtico (60A): Identificador de cada Situao Tributria no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal N Denominao do Campo Contedo Tamanho Posio Formato 01 Tipo 60 2 1 2 N 02 Subtipo A 1 3 3 X 03 Data de emisso Data de emisso dos documentos 8 4 11 N fiscais 04 Nmero de srie de Nmero de srie de fabricao 20 12 31 X fabricao do equipamento 05 Situao Tributria/ Identificador da Situao 4 32 35 X Alquota Tributria / Alquota do ICMS 12 36 47 N 06 Valor Acumulado no Valor acumulado no final do dia totalizador parcial no totalizador parcial da situao tributria / alquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) 07 Brancos 79 48 126 X 16.3.1 Observaes: 16.3.1.1 - Registro composto com as informaes dos totalizadores parciais das mquinas ativas no dia; 16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situao tributria por dia e por equipamento; 16.3.1.3 - CAMPO 02 A, indica que este registro Tipo 60 Analtico; 16.3.1.4 - CAMPO 05 Informa a situao tributria / alquota do totalizador parcial: 16.3.1.4.1 - Quando o totalizador parcial for de operao tributada na sada, este campo deve indicar alquota praticada. Ela deve ser informada como campo numrico com duas casas decimais. Como exemplos, alquota de: * * 8,4% deve ser informado -0840; 18% deve ser informado -1800;
16.3.1.4.2 Quando o totalizador parcial se referir a outra situao tributria, informar conforme tabela abaixo:
Portaria n 22/2003-SEFAZ Situao Tributria Substituio Tributria Isento No incidncia Cancelamentos Descontos ISSQN Contedo do Campo F I N CANC DESC ISS
16.3.1.5 - CAMPO 06 Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situao tributria/alquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Reduo Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte; 16.4 - Registro Tipo 60 Resumo Dirio (60D): Registro de mercadoria/produto ou servio constante em documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). N 01 02 03 04 05 Denominao do Campo Tipo Subtipo Data de emisso Nmero de srie de fabricao Cdigo da mercadoria/produto ou Servio Quantidade Contedo 60 D Data de emisso dos documentos fiscais Nmero de srie de fabricao do equipamento Cdigo da mercadoria/produto ou servio do informante Quantidade comercializada da mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) Valor bruto da mercadoria/produto acumulado no dia (com 2 decimais) Base de clculo do ICMS valor acumulado no dia (com 2 decimais) Identificador da Situao Tributria / Alquota do ICMS (com 2 decimais) Montante do imposto Tamanho 2 1 8 20 14 Posio 1 3 4 12 32 2 3 11 31 45 Formato N X N X X
Valor da mercadoria/produto ou Servio Base de Clculo do ICMS Situao Tributria/ Alquota da mercadoria/produto ou Servio Valor do ICMS Brancos
16.4.1 - Observaes: 16.4.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoo a critrio das unidades da Federao; 16.4.1.2 - Registro composto com as informaes totalizadas por cdigo da mercadoria/produto ou servio registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04; 16.4.1.3 Para cada cdigo de mercadoria/produto ou servio deve ser gerado um registro com o total dirio por equipamento; 16.4.1.4 - CAMPO 02 D, indica que este registro Tipo 60 Resumo Dirio;
16.4.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observaes do subitem 14.1.6; 16.4.1.6 - CAMPO 06 Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais; 16.4.1.7 - CAMPO 09 Valem as observaes do subitem 16.3.1.4; 16.4.1.8 - CAMPO 10 Preencher com zeros no caso de Situao Tributria igual a F, N ou I. 16.5 - Registro Tipo 60 Item (60I): Item do documento fiscal emitido por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) N Denominao do Campo 01 Tipo 02 Subtipo 03 Data de emisso Contedo Tamanho 2 1 8 20 2 6 3 14 13 13 12 4 Posio 1 3 4 12 32 34 40 43 57 70 83 95 2 3 11 31 33 39 42 56 69 82 94 98 Formato N X N X X N N X N N N X
60 I Data de emisso do documento fiscal 04 Nmero de srie de Nmero de srie de fabricao do fabricao equipamento 05 Modelo do documento Cdigo do modelo do documento fiscal fiscal 06 N de ordem do Nmero do Contador de Ordem documento fiscal de Operao (COO) 07 Nmero do item Nmero de Ordem do item no Documento Fiscal Cdigo da mercadoria/produto ou 08 Cdigo da mercadoria/produto ou servio do informante Servio 09 Quantidade Quantidade da mercadoria/produto (com 3 decimais) 10 Valor Unitrio da Valor Unitrio da mercadoria/produto mercadoria/produto (com 3 decimais) 11 Base de Clculo do Base de Clculo do ICMS do ICMS Item (com 2 decimais) Identificador da Situao 12 Situao Tributria/ Tributria / Alquota do ICMS Alquota da mercadoria/produto ou (com 2 decimais) Servio 13 Valor do ICMS Montante do imposto 14 Brancos
99 110 111 126
16.5.1 - Observaes: 16.5.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoo a critrio das unidades da Federao; 16.5.1.2 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Terminal Ponto de Venda (PDV) ou equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); 16.5.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou servio constante do documento fiscal; 16.5.1.4 - CAMPO 02 - I, indica que este registro Tipo 60 Item; 16.5.1.5 - CAMPO 05 - Valem as observaes do subitem 16.2.1.5;
Portaria n 22/2003-SEFAZ 16.5.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observaes do subitem 14.1.6; 16.5.1.7 - CAMPO 10 - Valor unitrio da mercadoria/produto com trs decimais; 16.5.1.8 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de clculo do ICMS; 16.5.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observaes do subitem 16.3.1.4; 16.5.1.10 CAMPO 13 - Valem as observaes do subitem 16.4.1.8. 16.6 Registro Tipo 60 Resumo Mensal (60R): Registro de mercadoria/produto ou servio processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal. N 01 02 03 04 Denominao do Contedo Tamanho Campo Tipo 60 2 Subtipo R 1 Ms e Ano de emisso Ms e Ano de emisso dos 6 documentos fiscais Cdigo da Cdigo da mercadoria/produto ou 14 mercadoria/produto ou servio do informante Servio Quantidade Quantidade da 13 mercadoria/produto no ms (com 3 decimais) Valor da Valor bruto da 16 mercadoria/produto ou mercadoria/produto ou servio Servio acumulado no ms (com 2 decimais) Base de Clculo do Base de clculo do ICMS valor 16 ICMS acumulado no ms (com 2 decimais) Situao Tributria/ Identificador da Situao 4 Alquota da Tributria / Alquota do ICMS mercadoria/produto ou (com 2 decimais) Servio Brancos 54 Posio 1 3 4 10 2 3 9 23 Formato N X N X
16.6.1 - Observaes: 16.6.1.1 - Registro opcional, ficando sua adoo a critrio das unidades da Federao; 16.6.1.2 - Registro composto com as informaes sintticas dos itens de mercadoria/produto e servio dos Cupons Fiscais emitidos pelas mquinas ECF ativas no ms; 16.6.1.3 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou servio processado em equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no ms; 16.6.1.4 - CAMPO 02 R, indica que este registro Tipo 60 Resumo Mensal; 16.6.1.5 - CAMPO 03 Ms e Ano de emisso no formato MMAAAA; 16.6.1.6 - CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 14.1.6; 16.6.1.7 - CAMPO 05 Quantidade de itens da mercadoria/produto comercializados no ms com 3 decimais; 16.6.1.8 - CAMPO 08 Valem as observaes do subitem 16.3.1.4.
17 REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando no emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal : Bilhete de Passagem Aquavirio (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferrovirio (modelo 16), Bilhete de Passagem Rodovirio (modelo 13) e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4). N Denominao do Campo 01 02 03 04 05 06 07 08 Tipo Brancos Brancos Data de Emisso Modelo Srie Subsrie Data de emisso do(s) documento(s) fiscal(is) Modelo do(s) documento(s) fiscal(is) Srie do(s) documento(s) fiscal(is) Subsrie do(s) documento(s) fiscal(is) Contedo 61 Tamanho 2 14 14 8 2 3 2 6 Posio 1 3 17 31 39 41 44 46 2 16 30 38 40 43 45 51 Formato N X X N N X X N
Nmero inicial de ordem Nmero do primeiro documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, srie e subsrie Nmero final de ordem Nmero do ltimo documento fiscal emitido no dia do mesmo modelo, srie e subsrie Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/Movimento dirio (com 2 decimais) Base de clculo do(s) documento(s) fiscal(is)/Total dirio (com 2 decimais) Valor do Montante do Imposto/Total dirio (com 2 decimais)
Isenta ou No-Tributadas Valor amparado por iseno ou no-incidncia/Total dirio (com 2 decimais) Outras Valor que no confira dbito ou crdito de ICMS/Total dirio (com 2 decimais) Alquota do ICMS (com 2 decimais) Branco
122 125 126 126
Portaria n 22/2003-SEFAZ 17.1 Observaes:
17.1.1 Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questo, quando no emitidos atravs de equipamento emissor de cupom fiscal. 17.1.2 Este registro dever ser composto conforme lanamento efetuado no livro Registro de Sadas respectivo. 17.1.3 CAMPO 06 17.1.3.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U, deixando em branco as posies no significativas; 17.1.3.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica ( Srie D-nica), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posio e com a letra U na segunda posio, deixando em branco a posio no significativa. 17.1.4 CAMPO 07 17.1.4.1 Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 17.1.4.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie ( Srie D Subsrie 1, Srie D Subsrie 2 ou Srie D-1, Srie D-2 etc..), preencher com o algarismo de subsrie ( 1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 17.1.5 CAMPO 09 No caso da emisso de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo nmero indicado no campo 08 (Nmero inicial de ordem). 18. REGISTRO TIPO 70 Nota Fiscal de Servio de Transporte Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas Conhecimento Areo N Denominao do Campo Contedo Tamanho 01 Tipo "70" 2 14 0 CNPJ CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisio de servio; CNPJ do tomador do servio, no caso de emisso do documento 14 03 Inscrio Estadual Inscrio Estadual do emitente do documento, no caso de aquisio de servio; Inscrio Estadual do tomador do servio, no caso de emisso do documento 8 04 Data de emisso / Data de emisso para o utilizao prestador, ou data de utilizao do servio para o tomador 2 05 Unidade da Federao Sigla da unidade da Federao do emitente do documento, no caso de aquisio de servio, ou Posio 1 2 3 16 Formato N N
Portaria n 22/2003-SEFAZ do tomador do servio, no caso de emisso do documento Modelo Cdigo do modelo do documento fiscal Srie Srie do documento Subsrie Subsrie do documento Nmero Nmero do documento CFOP Cdigo Fiscal de Operao e Prestao - Um registro para cada CFOP do documento fiscal Valor total do documento Valor total do documento fiscal fiscal (com 2 decimais) Base de Clculo do Base de clculo do ICMS (com ICMS duas decimais) Valor do ICMS Montante do imposto (com duas decimais) Isenta ou no-tributada Valor amparado por iseno ou no incidncia (com duas decimais) Outras Valor que no confira dbito ou crdito do ICMS (com duas decimais) CIF/FOB Modalidade do frete 1 CIF ou 2 FOB Situao Situao do documento fiscal quanto ao cancelamento
2 1 2 6 4 13 14 14 14 14 1 1
41 43 44 46 52 56 69 83 97 111 125 126
42 43 45 51 55 68 82 96 110 124 125 126
N X X N N N N N N N N X
19 REGISTRO 71 Informaes da Carga Transportada Referente a: Conhecimento de Transporte Rodovirio de Cargas Conhecimento de Transporte Aquavirio de Cargas Conhecimento Areo Conhecimento de Transporte Ferrovirio de Cargas N Denominao do Campo 01 Tipo 02 CNPJ do tomador 03 Inscrio Estadual do tomador 04 Data de emisso 05 06 07 08 09 10 Contedo Tamanho "71" 2 CNPJ do tomador do servio 14 Inscrio estadual do tomador do 14 servio Data de emisso do 8 conhecimento Unidade da Federao do Unidade da Federao do 2 tomador tomador do servio Modelo Modelo do conhecimento 2 Srie Srie do conhecimento 1 Subsrie Subsrie do conhecimento 2 Nmero Nmero do conhecimento 6 Unidade da Federao do Unidade da Federao do 2 remetente/ destinatrio da remetente, se o destinatrio for o Posio 1 2 3 16 17 30 31 39 41 43 44 46 52 38 40 42 43 45 51 53 Formato N N X N X X X X N X
Portaria n 22/2003-SEFAZ tomador ou unidade da Federao do destinatrio, se o remetente for o tomador CNPJ do remetente, se o CNPJ do remetente/destinatrio da destinatrio for o tomador ou CNPJ do destinatrio, se o nota fiscal remetente for o tomador Inscrio Estadual do remetente, Inscrio Estadual do remetente/ destinatrio da se o destinatrio for o tomador ou Inscrio Estadual do nota fiscal destinatrio, se o remetente for o tomador Data de emisso da Nota Data de emisso da nota fiscal fiscal que acoberta a carga transportada Modelo da nota fiscal Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada Srie da nota fiscal Srie da nota fiscal que acoberta a carga transportada Nmero da nota fiscal Nmero da nota fiscal que acoberta a carga transportada Valor total da nota fiscal Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com duas decimais) Brancos nota fiscal
8 2 3 6 14 12
82 90 92 95 101 115
89 91 94 100 114 126
19A REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTRIO N Denominao do Campo Contedo Tamanho 01 Tipo 74 2 02 Data do Inventrio Data do Inventrio no formato 8 AAAAMMDD 03 Cdigo do Produto Cdigo do produto do 14 informante 04 Quantidade Quantidade do produto (com 3 13 decimais) 13 05 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitrio multiplicado por quantidade) com 2 decimais 1 Cdigo de Posse das 06 Cdigo de Posse das Mercadorias Inventariadas, Mercadorias conforme tabela abaixo Inventariadas 14 07 CNPJ do Possuidor / CNPJ do Possuidor da Proprietrio Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietrio da Mercadoria em poder do Informante 08 Inscrio Estadual do Inscrio Estadual do Possuidor 14 Possuidor / Proprietrio da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietrio da Posio 1 2 3 10 11 25 38 51 52 24 37 50 51 65 Formato N N X N N X N
Portaria n 22/2003-SEFAZ Mercadoria em poder do Informante Unidade da Federao do Possuidor da Mercadoria de propriedade do Informante, ou do proprietrio da Mercadoria em poder do Informante
UF do Possuidor/ Proprietrio
19A.1 - Observaes: 19A.1.1 - Os Registros de Inventrios devem ser includos nos arquivos referentes ao perodo de apurao do ICMS em que foi realizado o inventrio e nos arquivos referentes ao perodo seguinte; 19A.1.2 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventrio codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositria/depositante deste item; 19A.1.3 CAMPO 03 Informar a prpria codificao utilizada no sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal do contribuinte. 19A.1.4 CAMPO 06 Dever ser preenchido conforme tabela abaixo: TABELA DE CDIGO DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS Cdigo 1 2 3 Descrio da posse das mercadorias inventariadas Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante
19A.1.5 CAMPO 07 Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detm a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietria da mercadoria em poder do informante; 19A.1.6 CAMPO 08 Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a Inscrio Estadual da empresa que detm a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrio Estadual da proprietria da mercadoria em poder do informante. 20 REGISTRO TIPO 75 CDIGO DE PRODUTO OU SERVIO N Denominao do Campo Contedo 01 02 03 04 Tipo Data Inicial Data Final Cdigo do Produto ou Servio 75 Data inicial do perodo de validade das informaes Data final do perodo de validade das informaes Cdigo do produto ou servio utilizado pelo contribuinte Tamanho 2 8 8 14 Posio 1 3 11 19 2 10 18 31 Formato N N N X
Portaria n 22/2003-SEFAZ 05 06 07 Cdigo NCM Descrio Unidade de Medida de Comercializao Situao Tributria Codificao da Nomenclatura Comum do Mercosul Descrio do produto ou servio Unidade de medida de comercializao do produto ( un, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..) Cdigo da situao tributria do produto ou servio preponderante nas sadas ou prestaes internas. Alquota do IPI do produto Alquota do ICMS aplicvel a mercadoria ou servio nas operaes ou prestaes internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior % de Reduo na base de clculo do ICMS, nas operaes internas Base de Clculo do ICMS de substituio tributria (com 2 decimais) 8 53 6 33 41 94 40 93 99 X X X
111 114 115 126
20.1 - OBSERVAES 20.1.1 - Obrigatrio para informar as condies do produto/servio, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emisso de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. 20.1.2 CAMPO 2, CAMPO 3 - Perodo de validade das informaes contidas neste registro. Em ocorrendo alterao de qualquer informao do produto/servio, incluir novo registro com outro perodo de validade. 20.1.3 CAMPO 04 Deve ser gerado um registro para cada tipo de produto ou servio que foi comercializado no perodo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo cdigo constante do campo 09 do registro tipo 54; 20.1.3.1 Nos arquivos em que houver Registro de Inventrio, deve haver registro 75 correspondente ao cdigo constante no campo 03 do Registro Tipo 74. 20.1.4 CAMPO 05 Obrigatrio para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais. 20.1.5 CAMPO 08 o primeiro dgito da situao tributria ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A Origem da Mercadoria do Anexo ao Convnio SINIEF s/n, de 15.12.70; o segundo dgito ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dgito ser zero ou um, ambos conforme tabela B Tributao pelo ICMS, do mesmo anexo; 20.1.6 CAMPO 12 20.1.6.1 zerar o campo quando no se tratar de produto ou servio sujeito substituio tributria; 20.1.6.2 colocar o valor unitrio da base de clculo do ICMS na substituio tributria. 20A REGISTRO TIPO 76
Portaria n 22/2003-SEFAZ NOTA FISCAL DE SERVIOS DE COMUNICAO (MOD. 21) nas prestaes de servio
NOTA FISCAL DE SERVIOS DE TELECOMUNICAES (MOD. 22) nas prestaes de servio N. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 Denominao do Campo Tipo CNPJ/CPF Inscrio Estadual Modelo Srie Subsrie Nmero CFOP Tipo de Receita Data de emisso/ Recebimento Unidade da Federao Valor Total Base de Clculo do ICMS Valor do ICMS Isenta ou no tributada Outras Alquota Situao Contedo "76" CNPJ/CPF do tomador do servio Inscrio Estadual do do tomador do servio Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Subsrie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Cdigo da identificao do tipo de receita, conforme tabela abaixo Data de emisso na sada ou de Recebimento na entrada Sigla da Unidade da Federao do Remetente nas entradas e do destinatrio nas sadas Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) Base de Clculo do ICMS (com 2 decimais) Montante do imposto (com 2 decimais) Valor amparado por iseno ou noIncidncia (com 2 decimais) Valor que no confira dbito ou Crdito do ICMS (com 2 decimais) Alquota do ICMS (valor inteiro) Situao da nota fiscal quanto ao Cancelamento Tamanho 02 14 14 2 2 2 10 4 1 8 2 13 13 12 12 12 2 1 Posio 1 3 17 31 33 35 37 47 51 52 60 62 75 88 2 16 30 32 34 36 46 50 51 59 61 74 87 99 Formato N N X N X X N N N N X N N N N N N X
100 111 112 123 124 125
20A.1 - OBSERVAES 20A.1.1 - Este registro dever ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servio de comunicao e telecomunicao; 20A.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 20A.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.6.1; 20A.1.4 - CAMPO 04 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 20A.1.5 CAMPO 05 Srie 20A.1.5.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U;
20A.1.5.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica ( Srie B-nica, Srie C-nica), preencher o campo srie com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posio do campo subsrie com a letra U, deixando em branco a posio no significativa. 20A.1.5.3 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo dever ser indicado no campo Subsrie. 20A.1.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriao deixar em branco. 20A.1.6 CAMPO 06 Subsrie 20A.1.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 20A.1.6.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie ( Srie B Subsrie 1, Srie B Subsrie 2 ou Srie B-1, Srie B-2 etc..) ou de documento fiscal de srie nica com subsrie designada por algarismo ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...), preencher com o algarismo de subsrie ( 1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 20A.1.7 - Tabela para preenchimento do campo 09: Tabela de Cdigo da identificao do tipo de receita Cdigo Descrio do cdigo de identificao do tipo de receita 1 Receita prpria 2 Receita de terceiros 20A.1.8 - CAMPO 11 Valem as observaes do subitem 11.1.7; 20A.1.9 - CAMPO 18 Valem as observaes do subitem 11.1.14 20B REGISTRO TIPO 77 SERVIOS DE COMUNICAO E TELECOMUNICAO N. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 Denominao do Campo Tipo CNPJ/CPF Modelo Srie Subsrie Nmero CFOP Tipo de Receita Nmero do Item Cdigo do Servio Quantidade Valor do Servio Valor do Desconto / Contedo 77 CNPJ/CPF do tomador do servio Cdigo do modelo da nota fiscal Srie da nota fiscal Subsrie da nota fiscal Nmero da nota fiscal Cdigo Fiscal de Operao e Prestao Cdigo da identificao do tipo de receita, conforme tabela abaixo Nmero de ordem do item na nota fiscal Cdigo do servio do informante Quantidade do servio (com 3 decimais) Valor bruto do servio (valor unitrio multiplicado por Quantidade) com 2 decimais Valor do Desconto Concedido no item (com 2 decimais). Tamanho 2 14 2 2 2 10 4 1 3 11 13 12 12 Posio 1 3 17 19 21 23 33 37 38 41 51 65 77 2 16 18 20 22 32 36 37 40 51 64 76 88 Formato N N N X X N N N N X N N N
Portaria n 22/2003-SEFAZ Despesa Acessria Base de Clculo do ICMS Alquota do ICMS CNPJ/MF Cdigo (n terminal)
Base de clculo do ICMS (com 2 decimais) Alquota Utilizada no Clculo do ICMS (valor inteiro) CNPJ/MF da operadora de destino Cdigo que designa o usurio final na rede do informante
12 2 14 10
89 101 103 117
100 102 116 126
20B.1 - OBSERVAES 20B.1.1 - Este registro dever ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de servio de comunicao e telecomunicao; 20B.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaes do subitem 11.1.5; 20B.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaes do subitem 11.1.8; 20B.1.4 CAMPO 04 Srie 20B.1.4.1 Em se tratando de documentos com seriao indicada por letra, preencher com a respectiva letra ( B ou C). No caso de documentos fiscais de Srie nica preencher com a letra U; 20B.1.4.2 Em se tratando dos documentos fiscais de srie indicada por letra seguida da expresso nica ( Srie B-nica, Srie C-nica), preencher o campo srie com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posio do campo subsrie com a letra U, deixando em branco a posio no significativa. 20B.1.4.3 No caso de documento fiscal de Srie nica seguida por algarismo arbico ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...) preencher com a letra U. O algarismo respectivo dever ser indicado no campo Subsrie. 20B.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriao deixar em branco. 20B.1.5 CAMPO 05 Subsrie 20B.1.5.1 Em se tratando de documento fiscal sem subseriao deixar em branco as duas posies. 20B.1.5.2 No caso de subsrie designada por algarismo aposto letra indicativa da srie ( Srie B Subsrie 1, Srie B Subsrie 2 ou Srie B-1, Srie B-2 etc..) ou de documento fiscal de srie nica com subsrie designada por algarismo ( Srie nica 1, Srie nica 2 etc...), preencher com o algarismo de subsrie ( 1, 2 etc...) deixando em branco a posio no significativa. 20B.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08: Tabela de Cdigo da identificao do tipo de receita Cdigo 1 2 Descrio do cdigo de identificao do tipo de receita Receita prpria Receita de terceiros
20B.1.7 CAMPO 10 Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao servio prestado, utilizar a codificao determinada pela Anatel. 21 REGISTRO TIPO 90 TOTALIZAO DO ARQUIVO N Denominao do Campo Contedo 01 02 Tipo CGC/MF 90 CGC/MF do informante Tamanho 2 14 Posio 1 3 2 16 Formato N N
Portaria n 22/2003-SEFAZ 03 04 05 ... 06 Inscrio Estadual Tipo a ser totalizado Total de registros ...... Nmero de registros tipo 90 Inscrio Estadual do informante Tipo de registro que ser totalizado pelo prximo campo Total de registros do tipo informado no campo anterior ............ 14 2 8 ..... 1 17 31 33 ..... 30 32 40 ...... X N N ... N
21.1 OBSERVAES 21.1.1 Registro com lay-out flexvel. Os campos 4 e 5 se repetiro para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magntico, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicao de tipos no informados. 21.1.2 O limite mximo do registro de 126 posies. 21.1.3 Caso as 126 posies no sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessrios, seguindo as seguintes diretrizes: 21.1.3.1 Manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo; 21.1.3.2 As posies no utilizadas (anteriores posio 126) devem ser preenchidas com brancos. 21.1.4 CAMPO 04 21.1.4.1 dever conter o tipo de registro do arquivo magntico que ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informao de total de tipo 10, 11 e 90. 21.1.4.2 no ltimo dos registros tipo 90 incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo, este campo dever ser preenchido com 99. 21.1.5 CAMPO 05 21.1.5.1 - ser formado pelo nmero de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magntico. 21.1.5.2 - quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatrio de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90. 21.1.6 CAMPO 06 21.1.6.1 - a posio 126 de todos os registros tipo 90 sempre conter o nmero de registros tipo 90 existentes no arquivo; 21.1 - OBSERVAES 21.1.1 - Registro com lay-out flexvel. Conter os totalizadores de todos os tipos de registros existentes no arquivo magntico, dispensada a indicao de tipos no informados. 21.1.2 - O limite mximo do registro de 126 posies. 21.1.3 - Caso as 126 posies no sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessrios, seguindo as seguintes diretrizes: 21.1.3.1 - manter iguais os campos de 1 a 3 em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo; 21.1.3.2 - incluir o campo TOTAL GERAL apenas no ltimo dos registros tipo 90;
21.1.3.3 - a posio 126 de todos os registros tipo 90 sempre conter o nmero de registros tipo 90 existentes no arquivo; 21.1.3.4 - As posies no utilizadas (anteriores posio 126) devem ser preenchidas com brancos. 21.1.4 - CAMPO 04 21.1.4.1 - dever conter o tipo de registro do arquivo magntico que ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informao de total de tipo 10, 11 e 90. 21.1.4.2 para o total geral de registros do arquivo este campo dever ser preenchido com 99. 21.1.5 CAMPO 05 21.1.5.1 ser formado pelo nmero de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magntico. 21.1.5.2 Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatrio de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipo 10, 11 e 90. 22 INSTRUES GERAIS 22.1 Os registros fiscais podero ser mantidos em caractersticas e especificaes diferentes, desde que, quando preparados na forma de arquivo texto para a validao e gerao pelo programa previsto na Seo II do Captulo I da Portaria n 080/99-SEFAZ, sejam fornecidos nas condies previstas neste manual. 22.2 O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depender de consulta prvia Superintendncia Adjunta de Gesto de Tecnologia da Informao ou Receita Federal, conforme o caso. 22.3 O contribuinte usurio de sistema eletrnico de processamento de dados dever fornecer, quando solicitado, documentao tcnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrio, gabarito de registro ("lay-out") dos arquivos e listagens de programas. 23 LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO 23.1 Na apresentao do arquivo em meio magntico, fica dispensado a apresentao da Listagem de Acompanhamento prevista no item 23 do Manual de Orientao do Convnio 57/95, que fica substituda pelo Recibo de Entrega gerado pelo programa validador. 24 RECIBO DE ENTREGA 24.1 O Recibo de Entrega ser gerado pelo programa validador. 25 FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAO A entrega do arquivo magntico ser efetivada segundo instrues complementares ou intimao lavrada pela autoridade competente, acompanhada do Recibo de Entrega, emitido em duas (2) vias, uma das quais ser devolvida ao contribuinte, como recibo. 26 DEVOLUO DO ARQUIVO MAGNTICO 26.1 O arquivo magntico ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistncia; 26.2 Constatada a inobservncia das especificaes descritas neste manual, o arquivo ser devolvido para correo, acompanhado de Listagem Diagnstico indicativa das irregularidades encontradas. A
listagem ser fornecida em papel ou meio magntico, de acordo com a convenincia da Repartio Fazendria. 27 MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRNICO DE DADOS 27.1 Os relatrios que compem os livros fiscais devero obedecer aos modelos previstos no Convnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, sendo permitido: 27.1.1 dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades tcnicas do equipamento do usurio; 27.1.2 imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando cdigos apropriados; 27.1.3 suprimir as colunas que o estabelecimento no estiver obrigado a preencher; 27.1.4 suprimir a coluna destinada a "OBSERVAES" desde que as eventuais observaes sejam impressas em seguida ao registro a que se referir ou ao final do relatrio mensal com as remisses adequadas. 27.2 Admitir-se- o preenchimento manual da coluna "OBSERVAES" para inserir informaes que somente possam ser conhecidas aps o prazo de emisso do livro fiscal. 28 DOCUMENTOS FISCAIS 28.1 Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulrio numerado tipograficamente, que tambm for numerado pelo sistema eletrnico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposies sobre documentos fiscais estatudas no SINIEF. 28.2 Caso o formulrio destinado emisso dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrnico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-o as regras do inciso V da clusula dcima quarta do Convnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995. 28.3 Sero, tambm, aplicadas as regras do inciso V da clusula dcima quarta do Convnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, ao formulrio, j numerado pelo sistema eletrnico de processamento de dados, que for inutilizado por defeito na impresso, hiptese em que o prximo formulrio poder ter a mesma numerao dada pelo sistema ao formulrio inutilizado.
Documentos semelhantes a Manual Sintegra
Mais de Bruno Gaione
livro_04(2).pdf
2. Dire, Fare, Partire 2017 Lezione 1 Respostas
casestudy_nypl
TABELA NACIONAL DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DE ECF