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Timestamp: 2017-03-29 23:13:44+00:00
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO - PDF
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Ana Sofia Canejo Amado
1 Instituto de Arquitetos do Brasil MANUAL DE PROCEDIMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO Aprovado pelo 138o. Encontro do Conselho Superior- COSU do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB, realizado de a , em São Paulo (SP), conforme Resolução 01/138- COSU- São Paulo, de Coordenação da Comissão de Exercício Profissional- Conselho Superior IAB e Coordenação do Manual: Instituto de Arquitetos do Brasil- Departamento do Ceará- IAB-CE Coordenador: Odilo Almeida Filho Presidente2 3 Í N D I C E - CAPÍTULO I- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.0. APRESENTAÇÃO 2.0. FUNDAMENTOS LEGAIS 3.0 ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTA 4.0. GRUPOS DE SERVIÇOS ÂMBITO 4.1 I- ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES 4.2 II- ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES E/OU URBANISMO: 4.3 III- ÂMBITO DO URBANISMO: GRUPOS DE SERVIÇOS: (Extraídos da Lei Federal , de que regulamento o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU) -POR CAMPO DE ATUAÇÃO: (01) ARQUITETURA; (02) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA; (03) CONFORTO AMBIENTAL; (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; (05) ARQUITETURA PAISAGÍSTICA (06) PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO (07) TOPOGRAFIA; (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS; (09) PLANEJAMENTO URBANO; (10) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO; (11) PLANOS DIRETORES; (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; (13) MEIO AMBIENTE -POR ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES: (14) EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE OBRAS 4.4 IV- ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE OBRAS: 4.5 V- ÂMBITOS DIVERSOS: (15) TECNOLOGIA E RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS (16) ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TÉCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E 5.0. CONCEITOS E DEFINIÇÕES EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ANÁLISE, EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO, PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE - CAPÍTULO II- HONORÁRIOS PROFISSIONAIS: 6.0. CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO 6.1 Modalidades de Remuneração- Definições 6.2 Orçamento Prévio 6.3 Salvaguardas Profissionais 6.4 Direitos Autorais 6.5 Ética Profissional4 6.6 MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO 01- CÁLCULO PELO CUSTO DO SERVIÇO 6.7 MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO 02- PERCENTUAL SOBRE O CUSTO DA OBRA SEÇÃO I- ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES 7.0 CONSIDERAÇÕES GERAIS 7.1 Classificação das Edificações 7.2 Modalidade de Remuneração Adotada 7.3 Passo a Passo para determinar o Valor do Projeto de Edificações 7.4 Fórmula Básica para calcular o Valor do Projeto de Edificações 7.5 Redutor para Projetos com Repetição 7.6 Relação de Atividades/ Serviços e Etapas 7.7 NBR-13531, de Elaboração de projetos de edificações- Atividades técnicas 8.0 (01) ARQUITETURA; 8.1 Projeto de Arquitetura de Edificações 8.2 Levantamento Arquitetônico 8.3 Projeto de Arquitetura de Reforma de Edificações 8.4 Edifícios e Instalações Efêmeras 8.5 Monumentos 8.6 Desenho em Perspectiva 8.7 Imagens Virtuais 8.8 Recursos Audiovisuais (filmes, animações e similares) 8.9 Maquetaria 9.0 (02) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA; 9.1 Levantamento e/ou Sondagens Geológicas 9.2 Projetos de Instalações Hidráulicas 9.3 Projetos de Instalações Sanitárias 9.4 Projetos de Instalações de Águas Pluviais 9.5 Projetos de Instalações de Gás Canalizado 9.6 Projetos de Instalações de Prevenção e Combate A Incêndio 9.7 Projetos de Instalações de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (pára-raios) 9.8 Projetos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 9.9 Projetos de Instalações Elétricas de Baixa Tensão 9.10 Projetos de Instalações Telefônicas 9.11 Projetos de Instalações de TV 9.12 Projetos de Instalações de Rede Estruturada de Dados e Voz 9.13 Projetos de Instalações de Rede de Segurança Eletrônica 9.14 Projetos Complementares de Instalações Mecânicas: Elevadores, Monta-Cargas, Rampas, Escadas e Esteiras Rolantes, Entre Outros Projetos Complementares de Instalações Especiais: Equipamento, Água Gelada e Outros 9.16 Projetos Especializados de Estacionamento e Tráfego de Veículos 9.17 Projeto de comunicação visual para edificações 9.18 Caderno de Especificações 9.19 Memorial Descritivo 9.20 Orçamento Sintético 9.21 Orçamento Analítico 9.22 Cronograma de Obra 9.23 Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira de Projeto de Edificações 10.0 (03) CONFORTO AMBIENTAL; 10.1 Projetos de Instalações Luminotécnicas5 10.2 Projetos de Instalações de Sonorização e Acústica 10.3 Projetos de Instalações de Ar Condicionado, Ventilação e Exaustão Mecânica (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; 11.1 Projeto de Arquitetura de Interiores: SECÇÃO II- ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES E/OU URBANISMO: 12.0 (05) ARQUITETURA PAISAGÍSTICA 12.1 Projetos de Arquitetura Paisagística 13.0 (06) PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO; 13.1 Projeto de Patrimônio Arquitetônico 13.2 Projeto de Patrimônio Urbanístico 13.3 Projeto de Patrimônio Paisagístico 14.0 (07) TOPOGRAFIA 14.1 Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado 14.2 Levantamento Topográfico Aerofotogramétrico 14.3 Levantamento Cartográfico Orbital 15.0 (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS; 15.1 Projetos de Estruturas SECÇÃO III- ÂMBITO DO URBANISMO: 16.0 (09) PLANEJAMENTO URBANO: 16.1 Projeto de Planejamento Urbano 16.2 Levantamento ou Inventário Urbano 16.3 Parcelamento do solo ou loteamento 16.4 Desmembramento ou Remembramento 16.5 Projetos de intervenção no espaço urbano (espaços públicos, praças, parques e similares) 16.6 Projeto gráfico (imagens virtuais) 17.0 (10) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO 17.1 Projetos de movimentação de terra, drenagem e pavimentação 17.2 Projetos de rede de tratamento e abastecimento d água 17.3 Projetos de rede de coleta e tratamento de esgotos 17.4 Projetos de tratamento e destinação dos resíduos sólidos 17.5 Projetos de comunicação visual urbanístico 17.6 Projetos de rede de iluminação pública 17.7 Projetos de rede de energia elétrica 17.8 Projetos de rede de comunicações (telefone, internet, tv) 17.9 Caderno de Especificações Memorial Descritivo Orçamento Sintético Orçamento Analítico Cronograma de Obra Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira de Projeto de Urbanismo 18.0 (11) PLANOS DIRETORES: 18.1 Planos Diretores Municipais 18.2 Levantamento ou Inventário Urbano6 18.3 Legislação Urbana Municipal 18.4 Plano Diretor de Mobilidade e Transporte 18.5 Plano de Saneamento Básico Ambiental 18.6 Plano de Manejo Ambiental 18.7 Plano Diretor de Operação Urbana Consorciada 18.8 Plano Local de Habitação de Interesse Social 18.9 Seleção de Projetos Estruturantes Termo de Referência de Projetos Estruturantes 19.0 (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; 19.1 Plano de Desenvolvimento Regional (Diagnóstico, Diretrizes e Estratégias) 20.0 (13) MEIO AMBIENTE 20.1 Zoneamento Geombiental 20.2 Diagnóstico Ambiental 20.3 Relatório Ambiental Simplificado- RAS 20.4 Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA 20.5 Estudo de Impacto Ambiental- Relatório de Impacto de Meio Ambiente- EIA- RIMA 20.6 Planos de Monitoramento Ambiental 20.7 Plano de Recuperação de Áreas Degradada- PRAD SECÇÃO IV- ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE OBRAS: 21.0 (14) EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE OBRAS 21.1 Execução de Obras Por Administração 21.2 Execução de Obras Por Empreitada 21.3 Fiscalização de Obras SECÇÃO V- ÂMBITOS DIVERSOS: 22.0 (15) TECNOLOGIA E RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS; 22.1 Realização de ensaios e pesquisas 23.0 (16) ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TÉCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM; 23.1 Assistência Técnica, Assessoria, Consultoria, Vistoria, Monitoramento, Laudo, Parecer Técnico, Auditoria e Arbitragem 23.2 Avaliação e Perícia 24.0 (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ANÁLISE, EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO, PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE; 24.1 Diversos - CAPÍTULO III - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 25.0 FORMAS DE CONTRATAÇÃO DOS PROJETOS E SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO 25.1 Convite Direto 25.2 Seleção Restrita 25.3 Apresentação de Proposta Técnica em Seleção Restrita 25.4 Licitações públicas 25.5 Concursos 25.6 Cadastros Técnicos de Escritórios ANEXOS7 26.1 Modelo de Proposta para Projetos de Edificações 26.2 Modelo de Proposta para Projetos de Arquitetura de Interiores 26.3 Modelo de Proposta para Projetos de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico 26.4 Modelo de Proposta para Projetos de Arquitetura Paisagística 26.5 Modelo de Proposta para Projetos de Planejamento Urbano 26.6 Modelo de Proposta para Elaboração de Planos Diretores Municipais 26.7 Modelo de Proposta para Elaboração de Planos de Desenvolvimento Regional 26.8 Modelo de Proposta para a Elaboração de Estudos Ambientais 26.9 Modelo de Proposta para Serviços de Consultorias, Avaliações e Perícias Modelo de Proposta para Execução e Fiscalização de Obras Modelos de Contratos Lei dos Direitos Autorais- Lei 9.610/ Código de Ética Profissional- Resolução CONFEA no. 1002, de Lei nº , de (Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU) NBR /1995 (Dispõe sobre a elaboração de projetos de edificações) NBR /1995 (Dispõe sobre a elaboração de projetos de arquitetur Gráfico: Valor Estimado do Projeto em Função do Valor da Obraelaborado pela FINEP e ABCE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CRÉDITOS8 9 - CAPÍTULO I- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:10 11 1.0. APRESENTAÇÃO Dando continuidade a uma tradição iniciada em 1921, o Instituto de Arquitetos do Brasil apresenta a seus associados, ao conjunto dos arquitetos brasileiros e à sociedade brasileira o presente Manual de Contratação, baseado na revisão da Tabela de Honorários aprovada em 2001, é o resultado da compilação, sistematização, complementação, detalhamento e atualização de vários documentos mais recentes sobre o tema, dentre os quais destacamos: 1. Roteiro Para Desenvolvimento do Projeto de Arquitetura da Edificação, aprovado no 77o. COSU- IAB, realizado em Salvador-BA; 2. Modalidades Alternativas de Contratação e Remuneração de Serviços de Arquitetura e Urbanismo; 3. Tabela de Honorários, aprovado no 86º. COSU-IAB, realizado em Porto Alegre-RS entre 18 e 21 de julho de 2001; 4. NBR , que dispõe sobre a elaboração de projetos de edificações atividades técnicas, válida a partir de ; 5. NBR , que dispõe a elaboração de projetos de edificações arquitetura, válida a partir de ; 6. Lei no , de 10 de julho de Estatuto da Cidade. 7. Resolução Confea 1.010/2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional; 8. Lei , de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Este Manual é um referencial básico para os serviços e valores relativos aos projetos de arquitetura e urbanismo e serviços correlatos. A entidade enfatiza, outrossim, que o seu filiado atue nos parâmetros legais, das normas técnicas, comerciais e éticas do exercício profissional, visando sempre equilíbrio nas relações contratuais. As condições de contratação e remuneração, a seguir estabelecidas, são uma referência segura para negociações, visando estabelecer um acordo justo e equilibrado entre as partes. Objetivam, sobretudo, coibir a concorrência desleal de preços e assegurar um padrão de qualidade para os serviços prestados. Procura-se atender, por outro lado, à crescente diversificação observada no exercício profissional dos arquitetos, hoje organizados em firmas, cooperativas e escritórios de prestação de serviços, atuando como profissionais liberais autônomos ou ocupando posições de influências em órgãos, instituições e empresas públicas e privadas, contratantes de serviços de arquitetura. Finalmente, este Manual tem como objetivo: Balizar as condições justas de contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo e serviços correlatos; Estabelecer critérios para o cálculo dos valores de remuneração respectivos; c) Fixar e detalhar os serviços cobertos e descobertos pela remumeração estabelecida; d) Definir e caracterizar os principais componentes da remuneração profissional; e) Auxiliar na formalização de propostas e contratos. f) Orientar aos tomadores/contratantes de serviços quanto aos justos valores a serem cobrados, evitando, ao mesmo tempo, práticas abusivas ou aviltantes de preços. Este Manual será complementado por um programa de computador destinado a auxiliar na realização dos cálculos dos valores dos serviços utilizando os mesmos parâmetros aqui indicados.12 2.0. FUNDAMENTOS LEGAIS Para a elaboração do presente Manual foram considerados e respeitados os dispositivos legais abaixo, dentre outros, listados em ordem cronológica, cujo conhecimento é indispensável para o necessário embasamento profissional Decreto Federal nº /33 (regula o exercício profissional de Engenharia e Arquitetur; 2.4. Decreto-lei nº /46 (dispõe sobre a regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor) 2.5. Lei Federal nº A/66 (dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinári; 2.6. Lei Federal nº 5.194/66 (consolida o exercício profissional de Engenharia, Arquitetura e Agronomi; 2.12 Lei Federal 8.078/90 (Código Defesa Consumidor); 2.13 Decreto federal 2.181/97 (regulamenta o CDC); 2.14 Lei Federal 8.666/93 (normas para licitações e contratos da Administração Públic; Lei Federal 9.610/98 (altera, atualiza e consolida o Direito Autoral); Lei Federal /2001 (Estatuto da Cidade); 2.16 Lei nº /2003 (Código Civil Brasileiro); 2.17 Lei nº /2010 Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU 1 ; Resoluções do CONFEA 2 218/73 (Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomi; 221/74 (Dispõe sobre o acompanhamento pelo autor, ou pelos autores ou co-autores, do projeto de execução da obra respectiva de Engenharia, Arquitetura ou Agronomi; 229/75 (Dispõe sobre a regularização dos trabalhos de engenharia, arquitetura e agronomia iniciados ou concluídos sem a participação efetiva de responsável técnico); 252/77 (Cria a Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomi; 262/79 (Dispõe sobre as atribuições dos Técnicos de 2º grau, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomi; 282/83 (Dispõe sobre o uso obrigatório do título profissional e número da Carteira do CREA nos documentos de caráter técnico e técnico-científico); 336/89 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomi; 1.002/02 (Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências) 1.010/05 (Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional) Legislações Estaduais e/ou Municipais correlatas à Arquitetura e Urbanismo Normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas 3. Notas: 1 Passará a vigorar após a instalação do CAU/BR e CAU s regionais. 2 Após a instalação do CAU, estas resoluções não mais aplicar-se-ão aos arquitetos e urbanistas. 3 As normas da ABNT consolidam procedimentos técnicos a serem observados.13 3.0. ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DO ARQUITETO E URBANISTA A lei nº de 31 de dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em seu artigo 2º, enumera as atividades e atribuições e os campos de atuação aos quais elas se aplicam. Transcrevemos abaixo o texto da lei acrescentando ao mesmo sublinhamento e numeração para organização dos Grupos de Serviço que compõem este Manual. Artigo 2º. (...) 1.0. Atividades e atribuições: I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV - assistência técnica, assessoria e consultoria (16); V - direção de obras e de serviço técnico; VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem (16); VII - desempenho de cargo e função técnica; VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária (17); IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade(16); X - elaboração de orçamento; XI - produção e divulgação técnica especializada (17); e XII - execução, fiscalização e condução de obra(14), instalação e serviço técnico Campos de atuação: Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor: I - da (01)Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos; II - da (04)Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes; III - da (05)Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial; IV - do (06)Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades; V - do Planejamento Urbano(09) e Regional(12), planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, Plano Diretor(11), traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; VI - da Topografia(07), elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura,14 interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; VII - da Tecnologia e Resistência dos Materiais (15), dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações; VIII - dos Sistemas Construtivos e Estruturais (08), estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas; IX - de Instalações e Equipamentos Referentes à Arquitetura(02) e Urbanismo(10); X - do Conforto Ambiental (03), técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços; XI - do Meio Ambiente (13), Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável. A Lei Federal diz ainda, no artigo 3º, que os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional. No parágrafo 1º, a lei atribui ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a função de especificar as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. Os parágrafos seguintes determinam ainda: 2o Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente. 3o No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Estado ou do Distrito Federal fiscalizará o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. 4o Na hipótese de as normas do CAU/BR sobre o campo de atuação de arquitetos e urbanistas contradizerem normas de outro Conselho profissional, a controvérsia será resolvida por meio de resolução conjunta de ambos os conselhos. 5o Enquanto não editada a resolução conjunta de que trata o 4o ou, em caso de impasse, até que seja resolvida a controvérsia, por arbitragem ou judicialmente, será aplicada a norma do Conselho que garanta ao profissional a maior margem de atuação. É da competência do CAU/BR, conforme o artigo 4º, organizar e manter atualizado cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos.15 4.0. GRUPOS DE SERVIÇOS Para elaboração deste Manual as Atividades e Atribuições bem como os Campos de Atuação indicados na Lei , de , que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil foram reunidos em Grupos de Serviços numerados de (01) a (17) pela sua similaridade e reagrupados pela sua complementaridade nos seguintes âmbitos: I- Edificações; II- Edificações e/ou Urbanismo; III- Urbanismo, IV- Diversas e V- Execução de obras. Cada Grupo de Serviços reúne diversos serviços correlatos e/ou complementares de cada tema. Por exemplo, o Grupo de Serviço (01) Arquitetura, engloba serviços de Levantamento Físico de Edificações existentes, Projeto Arquitetônico de novas edificações, Projetos de Reforma de Edificações Existentes, etc. O Grupo de Serviço (02) Instalações e Equipamentos Referentes à Arquitetura, engloba serviços de Projetos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias, Elétricas, Telefônicas, etc. O Grupo de Serviço (09) Planejamento Urbano, engloba serviços como Projetos de Planejamento Urbano, Projetos de Loteamentos, Projetos de Desmembramento, etc. O Grupo de Serviço (10) Instalações e Equipamentos Referentes ao Urbanismo, engloba serviços do tipo Projetos de Drenagem, Projetos de Rede de Abastecimento de Água e Esgoto, Projetos de Rede de Energia Elétrica, e assim sucessivamente. Desta forma, este Manual apresenta os diferentes serviços de competência profissional dos arquitetos e urbanistas previstos na Lei Federal , de , organizados da seguinte maneira: ÂMBITO GRUPOS DE SERVIÇOS: (Extraído da Lei Federal , de que regulamento o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU) -POR CAMPO DE ATUAÇÃO: I- ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES (01) ARQUITETURA; (02) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES À ARQUITETURA; (03) CONFORTO AMBIENTAL; (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; II- ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES E/OU URBANISMO: III- ÂMBITO DO URBANISMO: (05) ARQUITETURA PAISAGÍSTICA (06) PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO (07) TOPOGRAFIA; (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS; (09) PLANEJAMENTO URBANO; (10) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO URBANISMO; (11) PLANO DIRETOR; (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; (13) MEIO AMBIENTE -POR ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES: (14) EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE OBRAS IV- ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE OBRAS: V- ÂMBITOS DIVERSOS: (15) TECNOLOGIA E RESISTÊNCIA DOS MATERIAIS; (16) ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TÉCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM; (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, DESENVOLVIMENTO, ANÁLISE, EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO, PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE;16 4.1 QUADRO GERAL DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO ITEM ÂMBITO CÓDIGO GRUPOS DE SERVIÇOS: SERVIÇO/ PROJETO (Extraído da Lei Federal , de (Extraído da resolução CONFEA 1010/2005, Tabela de regulamento o exercício da Honorários do IAB/1991 e outras fontes) Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU) MODALI DADE DE REMUNE RAÇÃO ETAPAS A DESENVOLVER/ % RELATIVO ETAPAS ADICIONAIS LD PN EV EP AP PL PB PE CO CP AS AE AB -LD: Levantamento de dados; -PN: Programa de necessidades; -EV:Estudo de viabilidade técnico-legal; -EP:Estudo preliminar; -AP: Anteprojeto; -PL: Projeto legal; -PB:Projeto básico; -PE: Projeto para execução;-serviços ADICIONAIS: -CO: Coordenação gerenciamento projetos; -CP: Compatibilização de projetos; -AS: Assessoria para aprovação de projeto; -AE: Assistência à execução da obra; -AB: As built" (desenho conforme construído). -POR CAMPO DE ATUAÇÃO: I ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES (01) (01) ARQUITETURA; PROJETO DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% Levantamento Arquitetônico % Projeto de Arquitetura de Reforma de Edificações 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% Edifícios e Instalações Efêmeras 01 Monumentos 01 Desenho em Perspectiva 01 5% 20% 20% 55% 10% 10% Imagens Virtuais 01 5% 20% 20% 55% 10% 10% Recursos Audiovisuais (filmes, animações e similares) 01 5% 20% 20% 55% 10% 10% Maquetaria 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% (02) (02) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS Levantamento e/ou Sondagens Geológicas % REFERENTES À ARQUITETURA; Projetos De Instalações Hidráulicas 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações Sanitárias 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações De Águas Pluviais 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Projetos De Instalações De Gás Canalizado 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações de Prevenção E Combate A Incêndio 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (pára-raios) 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Gerenciamento De Resíduos Sólidos 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações Elétricas De Baixa Tensão 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações Telefônicas 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos De Instalações De TV 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Projetos De Instalações de Rede Estruturada De Dados E Voz 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Projetos De Instalações De Rede De Segurança Eletrônica 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Projetos Complementares De Instalações Mecânicas: Elevadores, Monto-Cargas, Rampas, Escadas E Esteiras Rolantes, Entre Outros. Projetos Complementares De Instalações Especiais: Equipamento, Água Gelada E Outros Projetos Especializados De Estacionamento E Tráfego De Veículos 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Projeto de comunicação visual para edificações 02 50% 50% Caderno de Especificações/ Memorial Descritivo % 10% 10% Orçamento Sintético 02 15% 85% 10% 10% Orçamento Analítico 02 15% 85% 10% 10% Cronograma de Obra 02 15% 85% 10% 10% Estudos De Viabilidade Econômica E Financeira De Projeto De Edificações 02 15% 85% 10% 10% 5% 5% 5% (03) (03) CONFORTO AMBIENTAL; Projetos de Instalações Luminotécnicas 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5%17 4.1 QUADRO GERAL DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO ITEM ÂMBITO CÓDIGO GRUPOS DE SERVIÇOS: SERVIÇO/ PROJETO (Extraído da Lei Federal , de (Extraído da resolução CONFEA 1010/2005, Tabela de regulamento o exercício da Honorários do IAB/1991 e outras fontes) Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU) MODALI DADE DE REMUNE RAÇÃO ETAPAS A DESENVOLVER/ % RELATIVO ETAPAS ADICIONAIS LD PN EV EP AP PL PB PE CO CP AS AE AB -LD: Levantamento de dados; -PN: Programa de necessidades; -EV:Estudo de viabilidade técnico-legal; -EP:Estudo preliminar; -AP: Anteprojeto; -PL: Projeto legal; -PB:Projeto básico; -PE: Projeto para execução;-serviços ADICIONAIS: -CO: Coordenação gerenciamento projetos; -CP: Compatibilização de projetos; -AS: Assessoria para aprovação de projeto; -AE: Assistência à execução da obra; -AB: As built" (desenho conforme construído). Projetos de Instalações de Sonorização e Acústica 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Projetos de Instalações de Ar Condicionado, Ventilação e 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% Exaustão Mecânica (04) (04) ARQUITETURA DE INTERIORES; PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES: 02 10% 10% 20% 30% 30% 10% 10% 10% II ÂMBITO DAS EDIFICAÇÕES (05) (05) ARQUITETURA PAISAGÍSTICA PROJETOS DE ARQUITETURA PAISAGÍSTICA 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% E/OU URBANISMO: (06) (06) PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E Projeto de Patrimônio Arquitetônico 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% ARTÍSTICO; Projeto de Patrimônio Urbanístico 01 Projeto de Patrimônio Paisagístico 01 (07) (07) TOPOGRAFIA; Levantamento Topográfico Planialtimétrico Georreferenciado % Levantamento Topográfico Aerofotogramétrico % Levantamento Cartográfico Orbital % (08) (08) SISTEMAS CONSTRUTIVOS E Projetos de Estruturas 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% III ÂMBITO DO URBANISMO: (09) (09) ESTRUTURAIS; PLANEJAMENTO URBANO: PROJETO DE PLANEJAMENTO URBANO 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% Levantamento ou Inventário Urbano % Parcelamento do solo ou loteamento 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% Desmembramento ou Remembramento 02 5% 5% 15% 20% 20% 20% 15% 10% 10% 5% 5% 5% Projetos de intervenção no espaço urbano (espaços públicos, praças, parques e similares) 02 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto gráfico (imagens virtuais) 01 5% 20% 75% (10) (10) INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS Projeto de movimentação de terra, drenagem e 02 5% 20% 20% 20% 35% 10% 10% 5% 5% 5% REFERENTES AO URBANISMO; pavimentação Projeto de rede de tratamento e abastecimento d água 02 5% 20% 20% 20% 35% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto de rede de coleta e tratamento de esgotos 02 5% 20% 20% 20% 35% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto de tratamento e destinação dos resíduos sólidos 02 5% 20% 20% 20% 35% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto de comunicação visual urbanístico 01 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto de rede de iluminação pública 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto de rede de energia elétrica 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Projeto de rede de comunicações (telefone, internet, tv) 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Caderno de Especificações ou Memorial Descritivo 02 5% 20% 20% 55% 10% 10% 5% 5% 5% Orçamento Sintético 02 15% 85% 10% 10% Orçamento Analítico 02 15% 85% 10% 10% Cronograma de Obra 02 15% 85% 10% 10% Estudos de Viabilidade Econômica e Financeira de Projeto de Urbanismo 02 15% 85% 10% 10% 5% 5% 5% (11) (11) PLANOS DIRETORES; PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS 02 10% 10% 20% 30% 30% 10% 10% 5% Levantamento ou Inventário Urbano % Elaboração da Legislação Urbana Municipal 02 5% 15% 20% 60% Plano Diretor de Mobilidade e Transporte 01 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% Plano de Saneamento Básico Ambiental 01 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5%18 4.1 QUADRO GERAL DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO ITEM ÂMBITO CÓDIGO GRUPOS DE SERVIÇOS: SERVIÇO/ PROJETO (Extraído da Lei Federal , de (Extraído da resolução CONFEA 1010/2005, Tabela de regulamento o exercício da Honorários do IAB/1991 e outras fontes) Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU) MODALI DADE DE REMUNE RAÇÃO ETAPAS A DESENVOLVER/ % RELATIVO ETAPAS ADICIONAIS LD PN EV EP AP PL PB PE CO CP AS AE AB -LD: Levantamento de dados; -PN: Programa de necessidades; -EV:Estudo de viabilidade técnico-legal; -EP:Estudo preliminar; -AP: Anteprojeto; -PL: Projeto legal; -PB:Projeto básico; -PE: Projeto para execução;-serviços ADICIONAIS: -CO: Coordenação gerenciamento projetos; -CP: Compatibilização de projetos; -AS: Assessoria para aprovação de projeto; -AE: Assistência à execução da obra; -AB: As built" (desenho conforme construído). Plano de Manejo Ambiental 01 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% Plano Diretor de Operação Urbana Consorciada 01 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% Plano Local de Habitação de Interesse Social 01 5% 5% 5% 15% 20% 20% 20% 10% 10% 10% 5% Seleção de Projetos Estruturantes 01 10% 10% 20% 20% 40% Termo de Referência de Projetos Estruturantes 01 10% 10% 20% 20% 40% (12) (12) PLANEJAMENTO REGIONAL; PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 01 10% 10% 20% 20% 40% (13) (13) MEIO AMBIENTE Zoneamento Geombiental % -POR ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES: Diagnóstico Ambiental % Relatório Ambiental Simplificado- RAS 01 20% 20% 30% 30% Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA 01 20% 20% 30% 30% Estudo de Impacto Ambiental- Relatório de Impacto de Meio Ambiente- EIA- RIMA 01 20% 20% 30% 30% Plano de Monitoramento Ambiental 01 20% 20% 30% 30% Plano de Recuperação de Áreas Degradada- PRAD 01 20% 20% 30% 30% IV ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE (14) (14) EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E Execução de Obras por Empreitada 01 De acordo com o cronograma fisico e financeiro da obra OBRAS: CONDUÇÃO DE OBRAS Execução de Obras por Administração 02 De acordo com o cronograma fisico e financeiro da obra Fiscalização de Obras 02 De acordo com o cronograma fisico e financeiro da obra V ÂMBITOS DIVERSOS: (15) (15) TECNOLOGIA E RESISTÊNCIA DOS Realização de ensaios e pesquisas 01 20% 30% 50% MATERIAIS; (16) (16) ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ASSESSORIA, CONSULTORIA, VISTORIA, PERÍCIA, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, LAUDO, PARECER TÉCNICO, AUDITORIA E ARBITRAGEM; Assistência Técnica, Assessoria, Consultoria, Vistoria, Monitoramento, Laudo, Parecer Técnico, Auditoria e Arbitragem; 01 20% 30% 50% Avaliação e Perícia 02 20% 30% 50% (17) (17) TREINAMENTO, ENSINO, PESQUISA E Treinamento, Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, 01 20% 30% 50% EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, Desenvolvimento, Análise, Experimentação, Ensaio, DESENVOLVIMENTO, ANÁLISE, Padronização, Mensuração e Controle de Qualidade EXPERIMENTAÇÃO, ENSAIO, PADRONIZAÇÃO, MENSURAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE;19 5.0. CONCEITOS E DEFINIÇÕES Para o melhor entendimento das informações contidas no presente Manual, apresentamos os conceitos e definições do glossário abaixo. Este glossário é de natureza específica, não devendo prevalecer entendimentos distintos dos termos nele apresentados, embora aplicáveis em outros contextos. Análise atividade que envolve a determinação das partes constituintes de um todo, buscando conhecer sua natureza ou avaliar seus aspectos técnicos. Arbitragem atividade que constitui um método alternativo para solucionar conflitos a partir de decisão proferida por árbitro escolhido entre profissionais da confiança das partes envolvidas, versados na matéria objeto da controvérsia. Assessoria atividade que envolve a prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional, visando ao auxílio técnico para a elaboração de projeto ou execução de obra ou serviço. Assistência atividade que envolve a prestação de serviços em geral, por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo de atuação profissional, visando suprir necessidades técnicas. Auditoria atividade que envolve o exame e a verificação de obediência a condições formais estabelecidas para o controle de processos e a lisura de procedimentos. Avaliação atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento. Benefícios e Despesas Indiretas- BDI: índice resultante dos acréscimos aos preços de custo dos insumos básicos do projeto (materiais, mão de obra, equipamentos, etc) e que é composto basicamente de: - Despesas indiretas (DI); - Despesas legais (DL) referente aos impostos; - Lucro (L) da atividade. Coleta de dados atividade que consiste em reunir, de maneira consistente, dados de interesse para o desempenho de tarefas de estudo, planejamento, pesquisa, desenvolvimento, experimentação, ensaio, e outras afins. Condução atividade de comandar a execução, por terceiros, do que foi determinado por si ou por outros. Consultoria atividade de prestação de serviços de aconselhamento, mediante exame de questões específicas, e elaboração de parecer ou trabalho técnico pertinente, devidamente fundamentado. Controle de qualidade atividade de fiscalização exercida sobre o processo produtivo visando garantir a obediência a normas e padrões previamente estabelecidos. Coordenação atividade exercida no sentido de garantir a execução de obra ou serviço segundo determinada ordem e método previamente estabelecidos. Custo da obra: custo de projeto somado ao custo de execução. Custo de projeto: despesas de projeto acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de projeto). Custo de execução: despesas de execução acrescidas do lucro e dos direitos autorais (de execução). Custo Unitário Básico CUB : é o custo direto de construção por m² de um determinado padrão de imóvel definido pela Norma NBR /93- projeto padrão N8-R. Seu objetivo básico é disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como parâmetro na determinação dos custos do setor da construção civil. O valor do CUB é calculado pelos parâmetros da Lei 4.591/64 e NBR /93 da ABNT, pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de cada Estado, podendo ser encontrado nos sítios dos Sinduscons estaduais na internet ou ainda no site que lista os valores de diversos estados. Como cada estado brasileiro calcula e atualiza mensalmente o seu CUB, o presente Manual utiliza esse parâmetro como elemento de indexação e regionalização do cálculo dos valores dos projetos e serviços aqui indicados. Desempenho de cargo ou função técnica - atividade exercida de forma continuada, no âmbito da profissão, em decorrência de ato de nomeação, designação ou contrato de trabalho. Desenvolvimento atividade que leva à consecução de modelos ou protótipos, ou ao aperfeiçoamento de dispositivos, equipamentos, bens ou serviços, a partir de conhecimentos obtidos através da pesquisa científica ou tecnológica. Despesas de projeto: despesas, diretas e indiretas, de material, mão de obra e outras, necessárias à prestação dos serviços do projeto. Despesas de execução: despesas, diretas e indiretas de material, mão-de-obra e outras, necessárias à execução da obra. Direção atividade técnica de determinar, comandar e essencialmente decidir na consecução de obra ou serviço. Direitos autorais: remuneração pelo talento, criatividade e competência técnica, investida pelo arquiteto na criação e/ou execução da obra de Arquitetura, assim como pela exclusividade de20 utilização de serviços contratados. Divulgação técnica atividade de difundir, propagar ou publicar matéria de conteúdo técnico. Elaboração de orçamento atividade realizada com antecedência, que envolve o levantamento de custos, de forma sistematizada, de todos os elementos inerentes à execução de determinado empreendimento. Encargos sociais (ES): são os custos indiretos incidentes sobre a mão de obra empregada no processo de elaboração de projetos. Ensaio atividade que envolve o estudo ou a investigação sumária de aspectos técnicos e/ou científicos de determinado assunto. Ensino atividade cuja finalidade consiste na transmissão de conhecimento de maneira formal. Equipamento instrumento, máquina ou conjunto de dispositivos operacionais, necessário para a execução de atividade ou operação determinada. Especificação atividade que envolve a fixação das características, condições ou requisitos relativos a materiais, equipamentos, instalações ou técnicas de execução a serem empregados em obra ou serviço técnico. Estudo atividade que envolve simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o tratamento e a análise de dados de natureza diversa, necessários ao projeto ou execução de obra ou serviço técnico, ou ao desenvolvimento de métodos ou processos de produção, ou à determinação preliminar de características gerais ou de viabilidade técnica, econômica ou ambiental. Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Execução atividade em que o Profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de um serviço ou obra. Execução de desenho técnico atividade que implica a representação gráfica por meio de linhas, pontos e manchas, com objetivo técnico. Experimentação atividade que consiste em observar manifestações de um determinado fato, processo ou fenômeno, sob condições previamente estabelecidas, coletando dados, e analisando-os com vistas à obtenção de conclusões. Extensão atividade que envolve a transmissão de conhecimentos técnicos pela utilização de sistemas informais de aprendizado. Fiscalização atividade que envolve a inspeção e o controle técnicos sistemáticos de obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos. Gestão conjunto de atividades que englobam o gerenciamento da concepção, elaboração, projeto, execução, avaliação, implementação, aperfeiçoamento e manutenção de bens e serviços e de seus processos de obtenção. Honorários: remuneração devida pelo cliente ao arquiteto, em contrapartida por serviços prestados, incluindo os direitos autorais respectivos, tanto no caso de projetos quanto no de execução de obras. Instalação atividade de dispor ou conectar convenientemente conjunto de dispositivos necessários a determinada obra ou serviço técnico, de conformidade com instruções determinadas. Laudo peça na qual, com fundamentação técnica, o profissional habilitado, como perito, relata o que observou e apresenta as suas conclusões, ou avalia o valor de bens, direitos, ou empreendimentos. Manutenção atividade que implica conservar aparelhos, máquinas, equipamentos e instalações em bom estado de conservação e operação. Mensuração atividade que envolve a apuração de aspectos quantitativos de determinado fenômeno, produto, obra ou serviço técnico, num determinado período de tempo. Montagem operação que consiste na reunião de componentes, peças, partes ou produtos, que resulte em dispositivo, produto ou unidade autônoma que venha a tornar-se operacional, preenchendo a sua função. Monitoramento - atividade de examinar, acompanhar, avaliar e verificar a obediência a condições previamente estabelecidas para a perfeita execução ou operação de obra, serviço, projeto, pesquisa, ou outro qualquer empreendimento. Normalização Ver Padronização. Obra resultado da execução ou operacionalização de projeto ou planejamento elaborado visando à consecução de determinados objetivos. Operação atividade que implica fazer funcionar ou acompanhar o funcionamento de instalações, equipamentos ou mecanismos para produzir determinados efeitos ou produtos. Orientação técnica atividade de proceder ao acompanhamento do desenvolvimento de uma obra ou serviço, segundo normas específicas, visando a fazer cumprir o respectivo projeto ou planejamento. Padronização atividade que envolve a determinação ou o estabelecimento de características ou parâmetros, visando à uniformização de processos ou produtos. Parecer técnico expressão de opinião tecnicamente fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista. Perícia atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento, ou da asserção de direitos, e na qual o profissional, por conta própria ou a serviço de terceiros, efetua trabalho técnico visando a emissão de um parecer ou laudo técnico, compreendendo: levantamento Exibir mais
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