Source: https://pt.scribd.com/document/73415175/ANEXOS-Setor-de-Conciliacao-e-Mediacao-de-Campinas-um-caminho-para-a-pacificacao-social
Timestamp: 2016-07-25 04:26:01+00:00
Document Index: 59178823

Matched Legal Cases: ['artigo 125', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 331', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 269', 'artigo 226']

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Provimento CSM nº 953/2005: Autoriza e disciplina a criação, instalação e funcionamento do Setor de Conciliação ou de Mediação nas Comarcas e Foros do Estado.
Fonte: TJSP - DOE Caderno 1, parte 1, de 10-08-2005, p. 04. 15/08/2005 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os bons resultados dos setores de conciliação já instalados, inicialmente em caráter experimental, em Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal de Justiça, autorizados pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura; CONSIDERANDO o crescente número de setores de conciliação e mediação instalados em todo o Estado; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos para instalação e as condições de funcionamento dos referidos setores nos diversos Fóruns e Comarcas do Estado, a fim de fomentar a cultura da conciliação, conforme autorizado pelo artigo 125, IV, do Código de Processo Civil; CONSIDERANDO as diretrizes do "Projeto de Gerenciamento de Casos", desenvolvido pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPJ, com a participação de magistrados, promotores e advogados; CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer normas que permitam maior flexibilidade aos setores de conciliação, tendo em vista a diversidade de condições entre as Comarcas e Foros regionais, dando nova redação ao provimento nº 893/04; RESOLVE: Artigo 1º - Fica autorizada a criação e instalação, nas Comarcas e Foros da Capital e do Interior do Estado, do Setor de Conciliação, para as questões cíveis que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, questões de família e da infância e juventude, observadas as regras deste Provimento. § 1º – A efetiva instalação e início de funcionamento do Setor de Conciliação deverão ser comunicados ao Conselho Superior da Magistratura. § 2º - Instalado o setor, todos os magistrados das respectivas áreas envolvidas nele terão participação. Artigo 2º - A Presidência do Tribunal indicará, dentre os magistrados integrantes dos setores, em suas respectivas Comarcas ou Fóruns, um juiz coordenador e outro adjunto, responsáveis pela administração e bom funcionamento do setor. § 1º - Em cada sede de Circunscrição, no Interior, e no Fórum João Mendes Júnior, na Capital, será constituída, ainda, comissão integrada por cinco juízes, indicados pelos magistrados das áreas envolvidas pelos setores, para acompanhamento das atividades do setor de conciliação. Artigo 3º - Poderão atuar como conciliadores, voluntários e não remunerados, magistrados, membros do Ministério Público e procuradores do Estado, todos aposentados, advogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais, outros profissionais selecionados, todos com experiência, reputação ilibada e vocação para a conciliação, previamente aferida pela Comissão de Juízes ou Juiz coordenador, quando não constituída a Comissão. § 1º - Os conciliadores não terão vínculo empregatício e sua atuação não acarretará despesas para o Tribunal de Justiça;
§ 2º – Os conciliadores atuarão sob orientação dos magistrados coordenadores e demais juízes das varas envolvidas com o Setor, e deverão submeter-se a atividades, cursos preparatórios, realizados, preferencialmente, em até 180 dias após a instalação do setor, e de reciclagem, a cargo desses Juízes e de entidades, que a tanto se proponham, sem custos para o Tribunal de Justiça; § 3º – Magistrados da ativa poderão atuar como conciliadores, voluntariamente ou mediante designação do Tribunal de Justiça, não havendo impedimento à atuação de membros do Ministério Público e Procuradores do Estado da ativa, desde que não haja incompatibilidade com suas atribuições. Poderão ser nomeados conciliadores os funcionários aposentados do Tribunal de Justiça, bem como os da ativa, em horário que não prejudique as suas atribuições normais; § 4º – Aplicam-se aos conciliadores os motivos de impedimento e suspeição previstos em lei para os juízes e auxiliares da justiça. Artigo 4º - A tentativa de conciliação poderá ocorrer antes do ajuizamento da ação. § 1º - Comparecendo o interessado diretamente, encaminhado através do Juizado Especial Cível ou pelo Ministério Público na atividade de atendimento ao público, o funcionário ou voluntário do Setor de Conciliação colherá sua reclamação, sem reduzi-la a termo, emitindo, no ato, carta-convite à parte contrária, informativa da data, horário e local da sessão de conciliação, facultada, ainda, a solicitação por meio de representante legal; § 2º - A carta será encaminhada ao destinatário, pelo próprio reclamante, ou pelo correio, podendo esse convite ser feito, ainda, por telefone, fax, ou meio eletrônico. A única anotação que se fará sobre o litígio refere-se aos nomes dos litigantes, na pauta de sessões do Setor; § 3º - Será feito o registro dos acordos, na íntegra, em livro próprio do Setor, sem distribuição; § 4º - Não obtida a conciliação, as partes serão orientadas quanto à possibilidade de buscar a satisfação de eventual direito perante a Justiça Comum ou Juizado Especial; § 5º - Descumprido o acordo, o interessado poderá ajuizar a execução do título judicial, a ser distribuída livremente a uma das Varas competentes, conforme a matéria versada no título executivo; Art. 5º - Já ajuizada a ação, ficará a critério do juiz que preside o feito, a qualquer tempo, inclusive na fase do artigo 331 do Código de Processo Civil, determinar, por despacho, o encaminhamento dos autos ao Setor de Conciliação, visando a tentativa de solução amigável do litígio. § 1º - Recomenda-se a adoção desta providência, preferencialmente, após o recebimento da petição inicial, determinando a citação do réu e sua intimação, por mandado ou carta, para comparecimento à audiência no Setor de Conciliação, constando do mandado ou carta que o prazo para apresentação da resposta começará a fluir a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação; § 2º - Para a audiência serão intimados, também, os advogados das partes, pela imprensa ou outro meio de comunicação certificado nos autos. Art. 6º - Nas fases processual ou pré-processual, comparecendo as partes à sessão, obtida a conciliação será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público, nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença, e homologada por um dos juízes das Varas abrangidas pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial; § 1º - Realizada a homologação, as partes presentes serão intimadas naquele mesmo ato; § 2º - Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento; a requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 30 dias subseqüentes. Art. 7º - Poderão ser convocados para a sessão de conciliação, a critério do conciliador e com a concordância das partes, profissionais de outras áreas, como médicos, engenheiros, contadores,
mecânicos, funileiros, avaliadores, psicólogos, assistentes sociais e outros, apenas no intuito de, com neutralidade, esclarecer as partes sobre questões técnicas controvertidas e assim colaborar com a solução amigável do litígio, proibida a utilização desses esclarecimentos como prova no processo. Art. 8º - A pauta de audiências do Setor de Conciliação será independente em relação à pauta do juízo e as audiências de conciliação serão designadas em prazo não superior a 30 dias da reclamação ou do recebimento dos autos no Setor. Art. 9º - O encaminhamento dos casos ao Setor de Conciliação não prejudica a atuação do juiz do processo, na busca da composição do litígio ou a realização de outras formas de conciliação ou de mediação. Artigo 10 - O Setor de Conciliação poderá ser dividido em Setor de Conciliação da Família, Infância e Juventude e Setor de Conciliação Cível, com conciliadores e pautas de audiências próprias. Poderão colaborar, como conciliadores, no Setor de Conciliação da Família, Infância e Juventude, além de outros profissionais, os psicólogos e os assistentes sociais do juízo. Artigo 11 - O Setor de Conciliação funcionará nas dependências do Fórum, devendo o juiz diretor disponibilizar o espaço físico, viável a celebração de convênios com Universidades, escolas ou entidades afins para a cessão de estrutura física, equipamentos e pessoal para a instalação e funcionamento do Setor de Conciliação, sem custos para o Tribunal de Justiça, dependendo a celebração desses convênios, de prévia autorização da Presidência do Tribunal. § 1º - Os ofícios judiciais da Comarca ou Foro em que instalado o Setor de Conciliação disponibilizarão seus funcionários para nele atuarem, podendo adotar sistema de rodízio entre os funcionários. § 2º – O movimento do Setor de Conciliação será controlado pelo juiz coordenador, de modo a compatibilizá-lo com a respectiva estrutura material e funcional, podendo, justificada e criteriosamente, regular a quantidade e a natureza dos processos encaminhados pelas Varas, para não comprometer a eficiência do Setor. Artigo 12 - O Setor de Conciliação, sob responsabilidade do juiz coordenador, fará o controle estatístico de suas atividades, anotando a quantidade de casos atendidos, audiências realizadas, conciliações obtidas, audiências não realizadas, motivo da não realização das audiências, prazo da pauta de audiências, percentual de conciliações obtidas em relação aos casos atendidos, percentual de conciliações obtidas em relação às audiências realizadas, entre outros dados relevantes, com separação dos dados por assunto: cível, família, infância e juventude, e por conciliador. § 1º - A Corregedoria Geral da Justiça tomará as providências cabíveis para a inserção das estatísticas do Setor de Conciliação no movimento judiciário do Estado. § 2º - A Assessoria de Informática do Tribunal providenciará para que o gerenciamento do Setor de Conciliação seja inserido no sistema informatizado. § 3º - Os dados estatísticos do Setor de Conciliação poderão ser fornecidos a entidades que demonstrarem interesse, mediante solicitação, para a aferição dos resultados e formulação de propostas, visando ao constante aperfeiçoamento do sistema, sem custos para o Tribunal de Justiça. Artigo 13 - O conciliador, as partes, seus advogados e demais envolvidos nas atividades, ficam submetidos à cláusula de confidencialidade, devendo guardar sigilo a respeito do que for dito, exibido ou debatido na sessão, não sendo tais ocorrências consideradas para outros fins que não os da tentativa de conciliação. Artigo 14 – Aplicam-se à mediação, no que forem pertinentes, as regras dos dispositivos anteriores, relativas ao Setor de Conciliação. Artigo 15 – O "Setor Experimental de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Junior" passa a denominar-se "Setor de Conciliação Cível", integrado por todas as Varas Cíveis do referido Fórum.
Artigo 16 - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação, reafirmada a vigência, no que for compatível, dos provimentos e atos anteriores que, especificamente, instituíram Setores de Conciliação ou de Mediação, e revogados os provimentos nºs 893/04 e 796/03 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. São Paulo, 7 de julho de 2005.
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO SETOR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMARCA DE CAMPINAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Expediente pré-processual nº /10 No dia XX de XXXXX de 2010, às XXXX horas, na cidade de Campinas, presente a conciliadora XXXXXXXX, nos termos do Provimento CSM 953/05, e tendo como partes:
Parte 1: NOME DA GENITORA RG: (SSP/SP) CPF:
Endereço: Rua ***, nº *** - Bairro **** - Campinas/SP
Parte 2: NOME DO GENITOR RG: (SSP/SP) CPF:
Iniciados os trabalhos, diante do comparecimento espontâneo das partes, que manifestaram a intenção livre e espontânea de DIVORCIARSE, nos seguintes termos: 1) O casal contraiu matrimônio em dd/mm/aaaa (casamento realizado no Cartório de Registro Civil do X Subdistrito da Comarca de CAMPINAS, Estado de São Paulo, sob nº XXXX, fls. XX, Livro nº XXX); 2) Os filhos do casal, ***** (DN dd/mm/aaaa) e ***** (DN dd/mm/aaaa), permanecerão sob a guarda da genitora, assegurando-se ao genitor o direito de visitas a ser exercido em finais de semana alternados, das 9:00 horas do sábado às 18:00 horas do domingo, devendo retirar os filhos na residência materna, devolvendo-os no mesmo local; 3) O genitor pagará pensão alimentícia a seus filhos, enquanto persistir o estado de desemprego ou trabalho autônomo, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo mensal, mediante depósito em conta bancária da genitora do menor, ********, todo o dia ** de cada mês, iniciando-se em dd/mm/aaaa, no Banco **, agência **, conta nº ** / em conta corrente a ser aberta, pela genitora dos menores, junto ao Banco do Brasil S/A, à vista do presente termo; 4) Conseguindo o genitor trabalho com vínculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, como tais entendidos todas as verbas recebidas em razão da relação de emprego, incluindo-se 13º salário, férias (exceto indenizadas) e verbas rescisórias, descontados o IR, INSS e contribuição
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO SETOR DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMARCA DE CAMPINAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Expediente pré-processual nº /10
sindical, e excluindo-se, horas extras, eventuais adicionais que não integrem o salário, FGTS e multa, assegurando-se em qualquer caso o piso mínimo de 50% do salário mínimo mensal, descontando-se diretamente em folha de pagamento e depositando-se em favor da genitora, *****, na mesma conta indicada / em conta corrente a ser indicada; 5) O casal não possui bens imóveis / Os bens imóveis do casal já foram partilhados / O imóvel do casal será colocado à venda, pelo valor mínimo de R$ ______ (**********), e o valor obtido fica partilhado em metade ideal para cada parte, podendo a varoa prosseguir residindo no imóvel até a alienação, sem qualquer contraprestação; 6) Os bens móveis já foram partilhados / Os bens móveis que guarneciam a residência do casal serão partilhados da seguinte forma: ficarão pertencendo ao varão os seguintes bens: ****, ficando todos os demais bens pertencendo exclusivamente à varoa; 7) As partes dispensam pensão alimentícia reciprocamente, voltando a cônjuge varoa a usar o nome de solteira, ou seja, ** / continuando a cônjuge varoa a usar o nome de casada, ou seja, **/ sendo que o nome da cônjuge varoa não foi alterado pelo casamento. Nada mais. Eu _______ (*****), Escrevente, digitei.
Conciliadora:
Em ___/____/____, faço vista deste expediente pré-processual ao DD. Representante do Ministério Público.
MM. juiz: De acordo com a homologação do acordo retro, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Campinas, d.s.
Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, III do CPC e Provimento 953/05 do CSM, a convenção judicial celebrada entre os cônjuges acima identificados, e decreto o DIVÓRCIO do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da C.F., cuja cópia é entregue neste ato às partes, SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIOS/MANDADOS que se fizerem necessários. Em havendo descumprimento do acordo, o título executivo judicial será distribuído segundo as regras ordinárias de competência. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REGISTRE-SE.
Campinas, xx de xxxxx de 2010.
_____________________________ VENILTON CAVALCANTE MARRERA JUIZ DE DIREITO
12/03/2010 Iniciativa em Campinas faz quadruplicar conciliações
A melhora nos dados coincide com a instalação da chamada “conciliação em dois tempos”, aplicada pela magistrada com a colaboração do setor de Conciliação da comarca. A iniciativa consiste em levar as partes primeiramente a uma espécie de sala de pré-conciliação. Caso não haja acordo, a juíza promove uma nova audiência conciliatória. Essa pré-conciliação é realizada em salas climatizadas, com paredes claras e quadros que transmitem tranquilidade. Sempre que possível, as partes são levadas até o local pela funcionária responsável pelo setor, psicóloga Ivana Regis. No caminho, propositadamente longo, ela conversa informalmente com os envolvidos e seus advogados, menciona o assunto a ser abordado e procura criar neles um clima de abertura. “Antes de implantarmos a pré-conciliação, havia advogados que só conheciam seus clientes no momento da audiência. E outros que vinham dispostos a negar a conciliação sem nem saber de que se tratava; muitos profissionais saem das faculdades de Direito preparados para brigar”, explicou a juíza. Na pré-conciliação, não há limite rígido de tempo para a conversa, que é conduzida por um conciliador voluntário. Se houver composição, é feito um termo, que será então homologado pela juíza. Caso contrário, é realizada uma audiência, em que a magistrada tenta novamente obter a
conciliação. “Os números variam muito, mas em um dia da semana passada, por exemplo, das nove audiências designadas em minha vara, três foram resolvidas na pré-conciliação e outros dois acordos aconteceram no segundo tempo, com minha presença”, explicou Renata. Nos casos sem acordo, as partes são orientadas sobre a instrução do processo, incluindo dicas a respeito das provas a serem produzidas e das testemunhas a serem designadas. “Trabalhamos pelo acordo ou para que o processo corra desimpedido. Às vezes as partes voltam depois com um acordo feito ou, se não for o caso, elas saberão quais provas ou testemunhas terão utilidade”, comentou a juíza. Recursos Além de aumentar o número de conciliações homologadas em sua própria vara, Renata Manzini lembra que sua iniciativa reduz o envio de processos à 2ª instância, já que as partes conciliadas na fase processual abrem mão de recursos. Na 5ª Vara Cível, apenas 8,2% dos processos vão para o 2º grau. Desde 2009, o fórum de Campinas passou a abrigar quatro salas de conciliação (eram três no ano anterior), o que possibilitou agendar mais 11 audiências por dia de atendimento. Além disso, todas as salas ganharam ar-condicionado (antes apenas duas eram climatizadas). Assessoria de Imprensa TJSP - GM (texto) / AC (arquivo)
FONTE: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=5477&AlbumId=877
TABELA 1 FASE PROCESSUAL CÍVEL SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2005
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
PERCENTUAL ACORDOS*
130 117 158 55 460
69 61 89 30 249
27 33 29 09 98
39% 54% 32% 30% 39%
AUDIÊNCIAS NÃO REALIZADAS RESULTADO ANUAL
AUSÊNCIA REQTE AUSÊNCIA REQDO AUSÊNCIA AMBOS REDESIGNADAS TOTAL PERCENTUAL
(a pedido de ambos) 01
TABELA 2 FASE PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2006
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS ACORDOS PERCENTUAL DESIGNADAS REALIZADAS OBTIDOS ACORDOS* FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
114 208 151 180 143 152 182 149 108 129 67 1583
61 124 81 117 90 95 109 105 66 66 33 947
21 47 22 34 23 26 35 26 33 30 6 303
34% 38% 27% 29% 25% 27% 32% 25% 50% 45% 18% 32%
(a pedido de ambos) 26
* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao Dia Nacional da Conciliação (08 de dezembro) não está incluído aqui.
TABELA 3 FASE PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2007
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS ACORDOS DESIGNADAS REALIZADAS OBTIDOS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
111 151 127 179 104 84 136 112 200 115 26 1345
54 86 63 92 49 42 60 50 92 51 10 649
15 24 14 20 16 13 17 18 34 19 03 193
28% 28% 22% 22% 33% 31% 28% 36% 37% 37% 30% 30%
(a pedido de ambos) 08
* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente à Semana Nacional da Conciliação (03 a 08 de dezembro) não está incluído aqui.
TABELA 4 FASE PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2008
105 133 140 122 119 125 108 121 120 118 00 1211
53 74 88 63 48 53 50 65 53 57 ----604
20 33 44 33 24 29 27 42 25 35 ----312
38% 44% 50% 52% 50% 55% 54% 65% 47% 61% ----53%
(a pedido de ambos) 74
* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente à Semana Nacional da Conciliação (01 a 05 de dezembro) foi registrado em planilha específica.
TABELA 5 FASE PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2009
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS ACORDOS DESIGNADAS REALIZADAS OBTIDOS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO** OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
72 119 109 114 112 99 130 341 257 171 43 1567
50 58 64 57 64 43 65 206 142 80 31 860
13 30 34 31 31 24 34 75 58 34 10 374
26% 52% 53% 54% 48% 56% 52% 36% 41% 42% 32% 43%
(a pedido de ambos) 62
* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao mutirão “Meta 2 - CNJ”, realizado entre os meses de setembro e dezembro, está incluído aqui.
TABELA 6 FASE PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A AGOSTO DE 2010
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS ACORDOS DESIGNADAS REALIZADAS OBTIDOS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL
151 200 155 183 126 68 91 974
91 109 74 101 64 40 68 547
41 38 22 51 34 15 36 238
45% 38% 30% 50% 53% 37% 53% 43%
(a pedido de ambos) 11
TABELA 7 FASE PROCESSUAL FAMÍLIA MAIO A DEZEMBRO DE 2007
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS REALIZADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
ACORDOS PERCENTUAL OBTIDOS ACORDOS*
65 106 37 130 94 119 87 27 665
44 88 34 92 80 66 60 19 483
36 68 28 75 69 47 39 14 376
82% 77% 82% 81% 86% 71% 65% 74% 78%
(a pedido de ambos) 03
TABELA 8 FASE PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2008
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
114 146 151 121 157 152 170 184 166 128 00 1489
67 101 95 74 92 106 113 138 111 80 ----977
40 75 63 53 58 64 67 87 65 46 ----618
60% 74% 66% 72% 63% 60% 59% 63% 58% 57% ----63%
(a pedido de ambos) 15
TABELA 9 FASE PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2009
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL
88 181 154 170 188 184 170 168 170 200 94 1767
58 125 106 123 138 115 122 119 123 137 66 1232
32 69 61 63 78 80 77 63 67 78 43 711
55% 55% 57% 51% 56% 69% 63% 53% 54% 57% 65% 58%
TABELA 10 FASE PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO AGOSTO DE 2010
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL
170 276 205 231 165 163 195 1405
120 194 129 150 109 99 136 937
62 111 78 92 58 56 89 546
52% 57% 60% 61% 53% 56% 65% 58%
(a pedido de ambos) 5
TABELA 11 FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL AGOSTO A DEZEMBRO DE 2006
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS ACORDOS PERCENTUAL DESIGNADAS REALIZADAS OBTIDOS ACORDOS* AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
00 10 46 93 00 149
----08 24 60 ----92
----00 06 23 ----29
----00% 25% 38% ----34%
(a pedido de ambos) 10
* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC referente ao Dia Nacional da Conciliação (08 de dezembro) foi registrado em planilha específica.
TABELA 12 FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2007
45 216 82 71 33 100 128 83 149 157 30 1094
10 91 18 20 13 26 64 22 37 49 15 365
00 52 11 10 08 18 39 12 24 26 10 210
00% 57% 61% 50% 61% 69% 61% 54% 65% 53% 67% 57%
(a pedido de ambos) 52
TABELA 13 FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2008
41 65 118 59 101 147 178 153 94 122 47 1125
21 35 59 23 46 49 80 55 43 63 30 504
14 28 40 11 29 29 53 39 27 33 24 327
67% 80% 68% 48% 63% 59% 66% 71% 63% 52% 80% 65%
(a pedido de ambos) 45
TABELA 14 FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2009
80 119 287 316 181 82 192 63 125 119 21 1585
41 62 227 208 75 47 74 39 54 53 12 892
16 29 180 178 35 22 41 16 32 31 07 587
39% 47% 79% 85% 47% 47% 55% 41% 59% 58% 58% 66%
(a pedido de ambos) 22
TABELA 15 FASE PRÉ-PROCESSUAL CÍVEL FEVEREIRO A AGOSTO DE 2010
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO** TOTAL
25 55 41 57 40 63 142 423
20 27 18 23 23 30 84 225
08 20 14 11 13 09 48 123
40% 74% 78% 48% 56% 30% 57% 51%
(a pedido de ambos) 12
* Obtido sobre o número de audiências realizadas. ** O movimento judiciário do SCMC-Unidade UNIP está incluído aqui.
TABELA 16 FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA AGOSTO A DEZEMBRO DE 2006 AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS ACORDOS PERCENTUAL DESIGNADAS REALIZADAS OBTIDOS ACORDOS* AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
01 10 23 40 00 74
01 05 15 31 ----53
01 05 15 17 ----38
100% 100% 100% 55% ----72%
TABELA 17 FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2007
AUDIÊNCIAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS REALIZADAS FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO** TOTAL
39 91 76 43 40 71 110 74 179 138 31 892
18 60 38 28 24 53 76 63 121 82 18 581
17 42 35 25 20 47 63 56 106 80 12 503
94% 70% 92% 89% 83% 89% 83% 89% 88% 97% 67% 86%
(a pedido de ambos) 64
TABELA 18 FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2008
144 182 205 211 237 248 160 146 175 285 101 2094
99 130 147 136 152 165 110 95 117 200 60 1411
85 112 116 117 124 145 90 79 103 166 50 1187
86% 86% 79% 86% 81% 88% 82% 83% 88% 83% 83% 84%
(a pedido de ambos) 114
TABELA 19 FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2009
142 243 240 278 253 215 286 211 238 236 73 2415
105 150 159 171 161 129 187 141 155 166 56 1580
94 120 122 141 138 112 158 109 120 133 52 1299
89% 80% 77% 82% 86% 87% 84% 77% 77% 80% 93% 82%
(a pedido de ambos) 152
TABELA 20 FASE PRÉ-PROCESSUAL FAMÍLIA FEVEREIRO A AGOSTO DE 2010
117 273 249 236 174 160 248 1457
64 178 161 146 106 99 169 923
52 145 131 115 84 88 147 752
81% 81% 81% 79% 79% 89% 87% 81%
(a pedido de ambos) 90
20/08/2008 Setor de Conciliação de Campinas participa da Sabadania
O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas participa no próximo sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, das 10 às 16 horas, no CIC Campinas – Centro de Integração da Cidadania – localizado na Rua Odete Therezinha Santucci Octaviano, nº 92 – bairro Vida Nova. O Sabadania irá comemorar o 2º aniversário do CIC Campinas e promoverá diversas atividades na área de cultura e lazer, oferecerá serviços de saúde como aferição de pressão arterial, exame oftalmológico e de glicemia; serviços de beleza como corte de cabelo; atividades lúdicas referentes à cidadania e educação em direitos humanos; orientação jurídica e serviços de emissão de 2ª via de documentos. Durante o evento, o Setor de Conciliação do Fórum de Campinas realizará audiências de conciliação, na fase pré-processual, envolvendo questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade. Estão agendadas 88 audiências, que acontecerão de 30 em 30 minutos nas oito salas disponibilizadas ao TJSP. Vinte conciliadores realizarão as audiências sob o acompanhamento do juiz coordenador Venilton Cavalcante Marrera e do Ministério Público. Havendo acordo, os termos serão analisados pelo Ministério Público e homologado pelo juiz, o que exc exclui a possibilidade de recurso. Quando não houver acordo, o caso será encaminhado à Defensoria Pública, que ficará na sala ao lado, para promover o ajuizamento da ação. A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará os equipamentos de informática, sendo que alguns estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Salles Araújo. Também participarão do evento a Unicamp, o Poupatempo, a Defensoria Pública, a OAB/SP e o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
O Setor foi instalado em Campinas em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas. Os conciliadores atuam nos três segmentos do SCMC: audiências pré-processuais, audiências de processos em trâmite nas varas cíveis e de processos em trâmite nas varas de Família e Sucessões. No segmento pré-processual, as audiências acontecem à tarde, ocupam as três salas do SCMC e realizam cerca de 65 audiências por semana. No período de fevereiro a julho de 2008, das 1.042 audiências realizadas, o SCMC obteve 860 acordos pré-processuais, um índice de 82,5%.
Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça. FONTE: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=1358&AlbumId=0
Setor de Conciliação de Campinas participa do projeto Sabadania
O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas participa no próximo sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado. Durante o evento, o Setor de Conciliação do Fórum de Campinas realizará audiências de conciliação, na fase pré-processual, e envolverá questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade. Estão agendadas 88 audiências, que acontecerão de 30 em 30 minutos nas oito salas disponibilizadas ao TJSP. Vinte conciliadores realizarão as audiências sob o acompanhamento do juiz coordenador Venilton Cavalcante Marrera e do Ministério Público. Em caso de acordo, os termos serão analisados pelo Ministério Público e homologado pelo juiz, o que exclui a possibilidade de recurso. Quando não houver acordo, o caso será encaminhado à Defensoria Pública, que ficará na sala ao lado, para promover o ajuizamento da ação. O Projeto Sabadania promoverá diversas atividades na área de cultura e lazer, oferecerá serviços de saúde como aferição de pressão arterial, exame oftalmológico e de glicemia; serviços de beleza como corte de cabelo; atividades lúdicas referentes à cidadania e educação em direitos humanos; orientação jurídica e serviços de emissão de 2ª via de documentos. . A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará os equipamentos de informática, e alguns estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Salles Araújo. Também participarão do evento a Unicamp, o Poupatempo, a Defensoria Pública, a OAB/SP e o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social. Setor de Conciliação e Mediação de Campinas - O Setor foi instalado em Campinas em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça. Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP Conselho Nacional de Justiça - http://www.cnj.jus.br
FONTE: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4697:setorde-concilia-de-campinas-participa-do-projeto-sabadania&catid=1:notas&Itemid=169
27/08/2008 TJSP participa de evento social em Campinas
O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas (SCMC) participou no último sábado (23/8) do projeto Sabadania, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, das 10 às 16 horas, no CIC Campinas – Centro de Integração da Cidadania, programa da Secretaria que facilita o acesso à Justiça por meio de serviços públicos gratuitos oferecidos à população. Foram realizadas 22 audiências de conciliação na fase pré-processual, agendadas com antecedência, e que resultaram em um índice de acordos de 83,3%, envolvendo questões da área de família, tais como pensão alimentícia, regulamentação de visitas, separação, reconciliação judicial, conversão de separação em divórcio e reconhecimento de paternidade. O índice obtido é próximo à média verificada habitualmente pelo Setor. O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas só no período entre fevereiro e julho deste ano, já realizou 1.042 audiências, dentre as quais 860 resultaram em acordo na fase pré-processual, um índice de 82,5%. O Setor foi instalado em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04. O SCMC está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar e conta com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões da comarca de Campinas e o coordenador adjunto é o juiz Ricardo Sevalho Gonçalves, titular da 4ª. Vara da Família e das Sucessões da cidade. Os conciliadores atuam nos três segmentos do SCMC: audiências pré-processuais, audiências de processos em trâmite nas varas cíveis e de processos em trâmite nas varas da Família e das Sucessões. Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução dos processos em andamento na Justiça.
Durante a realização da Sabadania, a coordenadora do CIC convidou os magistrados responsáveis pelo Setor de Concialiação e Mediação de Campinas para a instalação de um “Posto Avançado de Conciliação” na unidade do CIC Campinas, que estará sendo avaliado pelos juízes. O CIC tem dez unidades, sempre em regiões de vulnerabilidade social. Fora da Capital, apenas Campinas e Francisco Morato possuem o serviço. O TJSP, enquanto parceiro institucional do CIC, já está presente, por meio da Justiça Itinerante (JEC), nas unidades do CIC Leste, CIC Oeste e CIC Feitiço da Vila.
FONTE: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=1384&AlbumId=83
16/10/2008 Setor de Conciliação de Campinas realiza mutirão
O Setor de Conciliação e Mediação de Campinas (SCMC) realiza neste sábado (18/10) um mutirão de conciliação pré-processual com 450 casos de contas de energia elétrica vencidas e não pagas. O mutirão será realizado, das 9 às 17 horas, no prédio da UNIP (Campus I), localizado na Rua Pedro Domingos Vitale, nº 644, Parque Itália, Campinas/SP. Os nomes dos devedores foram indicados pela própria Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a empresa tentará chegar a um acordo para o término do litígio. Todos os casos envolvem pessoas físicas, convocadas para participar do mutirão por meio de cartas-convite, expedidas pelo SCMC e enviadas pela CPFL. Se houver algum comparecimento espontâneo, o caso será encaminhado para a seção de agendamento do SCMC, que se encarregará de designar a audiência de conciliação, emitindo a carta-convite para a CPFL.
A Universidade Paulista (UNIP), parceira do Setor no evento, disponibilizará o espaço físico, sendo que as audiências acontecerão de 15 em 15 minutos nos treze boxes disponibilizados. Os estudantes de Direito da Faculdade atuarão como conciliadores, orientados pelas professoras e conciliadoras do SCMC, Maura Provedel Carvalhaes e Solange Maria de Paiva Sales Araujo.
Havendo a conciliação, o acordo será homologado pelos juízes Venilton Cavalcante Marrera e Ricardo Sevalho Gonçalves, respectivamente, juiz coordenador e juiz adjunto do Setor de Conciliação e Mediação de Campinas. O acordo homologado põe fim ao conflito de maneira definitiva, evitando a propositura de eventual ação de cobrança. Setor de Conciliação e Mediação de Campinas O SCMC foi instalado na cidade em 27 de julho de 2005, nos termos do Provimento CSM 893/04, e está localizado na Cidade Judiciária de Campinas, Bloco A, 1º andar. Conta atualmente com 42 conciliadores voluntários. O coordenador do Setor é o juiz Venilton Cavalcante Marrera, também responsável pelos trabalhos da 3ª Vara da Família e das Sucessões.
Os conciliadores atuam nos três segmentos do SCMC: audiências pré-processuais, audiências de processos em trâmite nas varas Cíveis e de processos em trâmite nas varas da Família e das Sucessões. No segmento pré-processual, as audiências acontecem à tarde, ocupam as três salas do SCMC, e aproximadamente 65 audiências são realizadas por semana. No período de fevereiro a setembro de 2008, no segmento pré-processual, o SCMC obteve 1.121 acordos nas 1.382 audiências realizadas, com um índice de 81.1%.
Existem atualmente cerca de 120 setores de conciliação instalados em todo o Estado de São Paulo. O objetivo desses setores é incentivar a cultura da conciliação, proporcionando maior rapidez na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos na redução do número de processos em andamento na Justiça.
FONTE: http://www.tj.sp.gov.br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=1527&AlbumId=123
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