Source: http://www.sentinel.ht/gtranslate/translate.php?lang=pt&url=news/articles/community/1937-human-rights-group-urges-haitian-president-to-publish-constitutional-amendments
Timestamp: 2013-12-08 01:35:56+00:00
Document Index: 23030437

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 12', 'Artigo 17', 'ARTIGO 184', 'ARTIGO 190', 'ARTIGO 253', 'ARTIGO 285']

Grupo de Direitos Humanos insta presidente haitiano para Publicar Emendas Constitucionais
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Terça-feira 8 novembro, 2011 11:03
PORT-AU-PRINCE, Haiti (defend.ht) - A Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (RNDDH) publicou um relatório com uma atualização sobre os erros reclamados registrados no processo de revisão constitucional passada no Haiti.
Alterações foram aprovadas na revisão ea RNDDH acredita nas alterações que têm marcado um progresso significativo "na proclamação dos direitos dos cidadãos no ponto de social, político e cultural."
Recordando o tumulto e as emoções suscitadas pelo processo de emenda que durou dois presidentes, Préval e Martelly, e duas legislaturas, a 48 e 49, o RNDDH observou que as instituições notáveis ​​que foram criados por estas alterações.
A rede cita o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSPJ), o Conselho Constitucional eo Conselho Eleitoral Permanente (CEP).
Em uma tabela detalhada, o RNDDH apresenta os artigos originais na Constituição, as alterações propostas e as adoções feitas. A RNDDH pediu ao presidente Michel Martelly para decretar o constitucional em lei.
Emendas Constitucionais Notáveis
ARTIGO 12 - 15: Cada haitiano está sujeito a todos os direitos, deveres e obiligations ligados à sua nacionalidade. Nacionalidade múltipla é aceitável com a alteração a estes artigos.
Artigo 17.1 e 31.1.1: As alterações a estes artigos visam aumentar a participação das mulheres no governo. Eles sustentam que o governo de ter pelo menos 30% dos seus assentos ocupados por mulheres.
ARTIGO 184,2: A criação do Conselho Superior da Magistratura nos magistrados de exercer um direito de supervisão e disciplina.
ARTIGO 190: A criação do Conselho Constitucional, composto de 9 (nove) membros. Responsável por garantir a constitucionalidade das leis. É, portanto, necessário para as autoridades reguladoras podem prevenir o abuso de poder, a adoção e aplicação das leis medidas inconstitucionais e arbitrárias das autoridades públicas.
ARTIGO 253,1: Envolve o Estado e suas instituições no equilíbrio ecológico e ambiental de recuperação.
ARTIGO 285: A instalação do Conselho Eleitoral Permanente (CEP) e do Conselho Superior da Magistratura (CSPJ) três
(3) meses após o retorno em vigor da Constituição emendada.
RNDDH Relatório
2011/07/29 relacionado: Investigação sobre Emenda Constitucional erros completos, não foi Submetido
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Fonte: RNDDH