Source: http://www.procurados.org.br/detalhe.php?id=284
Timestamp: 2018-01-17 06:34:25+00:00
Document Index: 89200302

Matched Legal Cases: ['Artigo 157', 'Artigo 157', 'artigo 69', 'artigo 69', 'artigo 244', 'artigo 69', 'Artigo 121']

Lequinho Capeta
Alex da Silva Júlio
nº - 225.151.448 - IFP
Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), INCISOS I E II N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp) E Corrupção de Menores - Eca (Lei 8.069/90 - Art. 244 B) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP); Crime Tentado; Crimes Previstos No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Associação Para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 - Lei 11.343/06); Quadrilha Ou Bando (Art. 288 - Cp); Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - Cp); Prisão Temporária
Morro do Estado, Morro da Chácara e Arroz/Niterói
Prisão realizada por 76ª DP – Niterói – 28/03/2012
Traficante do Morro do Estado em Niterói se entrega à policia.
O traficante Alex da Silva Julio, conhecido como Lequinho Capeta, se entregou na 76ª DP – Niterói, na manha do dia 28 de março, junto com seu advogado. O criminoso é acusado de participar do arrastão que terminou com cerca de 30 clientes assaltados no restaurante Jambeiro, no bairro de São Domingos, em Niterói. Ele também é acusado de participar de um assalto ao restaurante Dona Santa, no Ingá, no início deste mês. Na ocasião.
O Ministério Público do Estado do Rio já havia denunciado, pela terceira vez, Lequinho Capeta, pelo crime de roubo com arma de fogo. De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP), da 2ª Central de Inquéritos, em maio do ano passado, ele já tinha sido denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, homicídios dolosos e roubo e corrupção de menores. Dois meses depois, em julho, ele foi novamente denunciado por roubo.
Lequinho Capeta faz parte de uma quadrilha que tem como integrante Saci. Eles centralizam suas atuações criminosas violentas no bairro do Ingá, em Niterói. No fim do ano passado, Lequinho Capeta e sua quadrilha foram responsáveis pelo assalto aos clientes do restaurante Jambeiro. Contra ele, há diversos pedidos de prisão preventiva e de temporária, que ainda não foram cumpridos.
(Atualizado em 28/03/2012)
Alex da Silva Júlio, vulgo “Lequinho Capeta”, é integrante da facção Terceiro Comando Puro – TCP, e gerente do tráfico dos Morros do Estado, Chácara e Arroz, localizados no município de Niterói.
“Lequinho Capeta” é acusado de envolvimento em vários crimes, tais como: assaltos, assassinatos, tentativas de homicídios e tráfico de drogas, sendo procurado há vários meses pela Justiça e pela Polícia de Niterói.
Em abril de 2011, “Lequinho” juntamente com vulgo “Saci” e vulgo “Fluminense” morto em confronto com a polícia, participaram de um duplo homicídio onde dois primos foram mortos a tiros diante de familiares em uma rua que dá acesso ao Morro do Estado.
O Disque-Denúncia (21) 2253-1177, oferece uma recompensa no valor de R$ 1 mil para informações que levem a sua captura. O anonimato é garantido.
Possui cinco anotações criminais por:
Artigo 157 & 2º I e II do Código Penal
Artigo 157 & 2º - CO – inciso I e II N/F artigo 69 – CP N/F artigo 69 CP e artigo 244-B N/F artigo 69
Artigo 121 Caput crime tentado
Possui também ste ocorrencias criminais por :
Homicidio provocado por projetil de Arma de Fogo
Porte Ilegal de Armas de Fogo de Uso Permitido
Fuga de Pessoa Presa ou Submedito a Medida de Segurança – Culposa
0120775-87.2010.8.19.0002
Decisão – Mandado de Prisão
Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC's, CACC's e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o(s) Réu(s) para oferecimento de RESPOSTA, por escrito, via advogado, no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo in albis, intime-se a Defensoria Pública para fazê-lo. Em relação ao pedido de prisão preventiva, razão assiste ao Ministério Público verifico que há provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como a custódia cautelar dos denunciados é necessária para garantir a ordem pública, da reiteração de condutas como as apuradas nos presentes autos. Ademais a instrução criminal está apenas começando e a liberdade dos acusados causará fundado temor nas vítimas, razão pela qual suas custódias se legitimam, também, na conveniência da intrução criminal. Desse modo, com fulcro no art. 312 do CPP, decreto a prisão preventiva de Alex da Silva Julio e Wallace Ribeiro, já qualificados nos autos, para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Expeçam-se os mandados de prisão, cujas cópias devem seguir para os órgãos de praxe. Ciência ao MP e ad cautelam à DP.
1013029-12.2011.8.19.0002
1. Recebo a denúncia. 2. Citem-se os acusados para responder aos termos da acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do efetivo cumprimento do mandado, nos termos do art. 406 do CPP, com a nova redação da Lei 11.689/08, e intimem-se para informar se possuem Advogado ou se desejam ser defendidos pela Defensoria Pública, advertindo-se de que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado, deixar de comparecer sem motivo justificado, sendo-lhe decretada a revelia na forma do art. 367 do CPP. 3. Atenda-se, com urgência, aos requerimentos formulados pelo Ministério Público. 4. A providência judicial necessária e cautelar a ser adotada no presente caso é o decreto de prisão preventiva dos acusados, com amparo no art. 312 do CPP. Constata-se do exame das peças juntadas, não haver dúvida quanto à existência do fato, especialmente pelo AEC, fls. 95/97 E99/100. A autoria, da mesma forma, encontra suporte de demonstração pelas declarações das testemunhas já ouvidas em sede inquisitorial, especialmente pelo depoimento da testemunha presencial, mãe da vítima, CRISTIANE ANGELICA CARDOSO, fls. 15/17, que reconhece os acusados como sendo os autores dos fatos. A imputação contra os acusados discorre sobre prática, em tese, de homicídio qualificado consumado, tendo como vítimas DANILO LIMA DOS SANTOS e CRISTOFER CARDOSO DE QUEIROZ, bem como pelos delitos quadrilha armada, roubo e corrupção de menores. A necessidade da tutela cautelar se faz sentir não só com o intuito de impedir a reiteração de atos criminosos, mas também para acautelar o meio social da ação delituosa em questão, oferecendo a sociedade de Niterói resposta adequada, externada pela segregação cautelar, que na hipótese propicia maior credibilidade da Justiça. A periculosidade dos agentes ficou evidenciada pelas circunstâncias em que o fato foi praticado. Tal periculosidade correspondente a um desajustamento social de suma gravidade, qual seja, a execução das vítimas dentro de suas casas e na frente de seus familiares. Por outro lado, a custódia dos acusados também é necessária para assegurar a regular efetivação da instrução probatória, pois fatos desta natureza só são completamente elucidados quando o acusado não interfere ou influencia as testemunhas. Imperiosa, neste caso concreto, a medida cautelar para eventual proteção das testemunhas que continuam residindo no local dos fatos. Considera-se ainda a importância da segregação para garantir a aplicação da lei penal, pois os acusados soltos poderiam ganhar rumo ignorado, comprometendo o texto legal e sua aplicabilidade. Motivo que ganha força em vista do fato de que os acusados desapareceram logo depois dos fatos, permanecendo em local incerto e não sabido até a presente data. Isto posto, observadas as diretrizes do CPP, inclusive com a previsão dos art. 312 e 313, presentes o fummus boni iuris e o periculum in mora, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE, ALEX DA SILVA JULIO e WALLACE RIBEIRO, já qualificados, ordem essa a ser executada com as cautelas de estilo, sempre dentro da legalidade. Expeçam-se mandados de prisão. Ciência ao Ministério Público e, ad cautelam, à Defensoria – Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/RJ