Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28891634/paragrafo-4-artigo-528-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015/diarios
Timestamp: 2018-07-21 17:47:33+00:00
Document Index: 47964313

Matched Legal Cases: ['artigo 528', 'artigo 513', 'artigo 219', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 528', 'artigo 525', 'artigo 4', 'artigo 528', 'artigo 22', 'artigo 517', 'artigo 528', 'artigo 517', 'artigo 517', 'artigo 517', 'artigo 517', 'artigo 517']

Diários sobre Art. 528, § 4 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Art. 528, § 4 da Lei 13105/15 • Diários
Pg. 1402. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018
do disposto no artigo 528 § 3º e §4º, do NCPC, ou até integral satisfação do débito, referente às três últimas prestações..., artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário... de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pa...
Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2018
civil, a ser cumprida em regime fechado, nos termos do disposto no artigo 528 § 3º e §4º, do NCPC, ou até integral... de novo, vez que esse filho já conta com mais de 10 anos de idade. Nos termos do art. 528, caput, do Código de Processo... DA COMARCA DE PARAUAPEBAS TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0014940-24.2016.8.14...
Pg. 2344. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
de M. A. G., pelo prazo de 1 (um) mês, de acordo com o artigo 528, parágrafo 3º, do novo Código de Processo Civil. Expeça... pagamento da dívida, conforme artigo 528, parágrafo 7º, do novo Código de Processo Civil. A prisão deverá ser cumprida... em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns (art...
Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
, com fundamento nos artigos 321 e seu parágrafo único, 330, incisos I e IV, c.c. o art. 801 do Código de Processo Civil... (art. 528, § 3° e 4° do CPC). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FAIS (OAB 53560/SP... do demonstrativo exigido pelo parágrafo 4º do artigo 525 do Código de rito. No q...
Pg. 1954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
como o disposto na Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, parágrafo 7º. Deverá, também, indicar a data inicial da união estável... em regime fechado (art. 528, § 3º e 4° do CPC). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FELIPE BONAPARTE MARTINS (OAB... em regime fechado (art. 528, § 3° e 4° do CPC). Ciência ao Ministé...
Pg. 1955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
a outubro de 2017 e para a coação sob pena de prisão decorrente do rito previsto no artigo 528, parágrafos 3º e 4º do CPC..., com a advertência do artigo 22 da Lei nº 5.478/68. Em caso de eventual desemprego ou atividade não formal, na falta de maiores elementos..., há de se verificar a contemporaneidade das pensões a...
Pg. 3035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº 5.478..., do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº 5.478/1968. 5) Este despacho... de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, seu objeto envolve não apena...
Pg. 3036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº 5.478... 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº 5.478/1968. 5) Este despacho... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de pri...
Pg. 3037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art..., em matéria de Direito de Família, ajuizada a ação de execução de alim...
Pg. 3038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018
do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei... e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº 5.478/1968. 5) Este despacho, digitalmente assinado... do pronunciamento judicial, nos termos do artigo ...
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