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Timestamp: 2020-04-02 19:11:20+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 15', 'artigo 1', 'artigo 42', 'artigo 53', 'artigo 40', 'artigo 15']

Legislação | correspondencia
Portaria n.º 19311
Define a organização e a competência da secretaria e do conselho administrativo da direcção dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, criados pelo Decreto-Lei n.º 42794
Portaria n.º 20547
Designa os livros que obrigatòriamente possuirão as secretarias das comissões corporativas
PÁGINAS : 623 a 624
Quinta-feira 30 de Abril de 1964
103/64 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 45933
Permite que nas sociedades cooperativas o voto dos sócios para a assembleia geral seja dado por correspondência ou, quando o número de associados exceda 300, que a mesma assembleia seja constituída, para todas ou parte das suas deliberações, por delegados de secções em que os sócios sejam divididos
Sábado 19 de Setembro de 1964
221/64 SÉRIE I
Decreto n.º 46154
Insere disposições destinadas a simplificar a contabilidade e escrituração dos conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares, constante do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 35413
Quinta-feira 14 de Janeiro de 1965
11/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21662
Modifica o modo de remuneração dos fretes marítimos pagos às empresas de navegação pelo transporte de malas de correio e de encomendas postais entre o continente e as ilhas adjacentes e entre a metrópole e as províncias ultramarinas
Ministérios da Marinha, do Ultramar e das…
Portaria n.º 22326
Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970
Despacho de Diário da República 130/67 SÉRIE I de Sábado 3 de Junho de 1967
Sábado 3 de Junho de 1967
130/67 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 220/67 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1967
Ao texto português da Constituição da União Postal Universal, do seu Regulamento Geral, das Convenções e Acordos, assinados no XV Congresso da referida União, celebrado em Viena em 1964, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 47597
PÁGINAS : 1675 a 1676
Quarta-feira 20 de Setembro de 1967
220/67 SÉRIE I
Decreto n.º 48351
Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios, aprovado pelo Decreto de 14 de Junho de 1902 - Revoga o artigo 1.º e seu § único do Decreto n.º 39832
Decreto-Lei n.º 117/70
Permite que a composição dos quadros de pessoal docente das escolas secundárias técnicas seja modificada em correspondência com as necessidades do ensino, desde que o número de lugares do quadro geral não seja aumentado
Decreto-Lei n.º 147/70
Permite que a composição dos quadros de pessoal docente dos liceus seja modificada por portaria do Ministro da Educação Nacional, em correspondência com as necessidades do ensino, desde que o número de lugares do quadro geral não seja aumentado
Rectificação de Diário da República 141/70 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1970
Ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias
Sexta-feira 19 de Junho de 1970
141/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 14/71
Torna extensivas a todo o pessoal da Guarda Nacional Republicana as faculdades atribuídas aos empregados da empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, pelas alíneas a) e b) do § único do artigo 42.º do Decreto n.º 5786 e pelo artigo 53.º, n.º 2, alínea h), do anexo ao Decreto-Lei n.º 49368
Sábado 23 de Janeiro de 1971
19/71 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 257/71
Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional da Constituição da União Postal Universal, aprovada pelo Decreto n.º 47597, a Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo final, assinados no XVI Congresso da referida União, celebrado em Tóquio em 1969
PÁGINAS : 882-(1) a 882-(51)
139/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto n.º 391/71
Aprova o Regulamento Geral, o Regulamento para execução da Convenção e os Acordos celebrados em Tóquio, no XVI Congresso da União Postal Universal, em 14 de Novembro de 1969
PÁGINAS : 1342-(1) a 1342-(112)
222/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 513/71
Actualiza as disposições da Portaria n.º 18545, que estabelece as condições em que são isentos temporàriamente do pagamento de porte e de sobretaxa aérea as cartas e bilhetes-postais expedidos para qualquer ponto do território português pelo pessoal dos três ramos das forças armadas ou das corporações militarizadas destacadas nas províncias ultramarinas, bem como os expedidos do continente e ilhas adjacentes para aquele pessoal pelos seus familiares e madrinhas de guerra
Quinta-feira 23 de Setembro de 1971
225/71 SÉRIE I
Portaria n.º 576/71
Decreto-Lei n.º 41/72
Dá nova redacção ao artigo 40.º do Código Comercial
Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1972
29/72 SÉRIE I
Portaria n.º 511/72
Actualiza as remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação
PÁGINAS : 1235 a 1236
Quinta-feira 31 de Agosto de 1972
203/72 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 218/72 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1972
De ter sido rectificada a Portaria n.º 511/72, de 81 de Agosto (remunerações devidas pelo transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação)
PÁGINAS : 1345 a 1345
Segunda-feira 18 de Setembro de 1972
218/72 SÉRIE I
Decreto n.º 546/73
Introduz alterações no Regulamento para Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 de Maio de 1956
Portaria n.º 738/73
Aprova o Regulamento da Conservação Arquivística do Ministério das Obras Públicas
PÁGINAS : 1989 a 1992
Portaria n.º 102/74
Actualiza as disposições relativas à aceitação de correspondências da «última hora» e à recolha de correspondências depositadas em receptáculos postais
Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1974
35/74 SÉRIE I
Portaria n.º 634/74
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da UPU
Terça-feira 1 de Outubro de 1974
229/74 SÉRIE I
Portaria n.º 835/74
Fixa as tarifas da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e do Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L.
PÁGINAS : 1626-(9) a 1626-(10)
Sexta-feira 27 de Dezembro de 1974
300/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 10/75
Actualiza os valores das classes de alvarás de empreiteiros de obras públicas e de industriais da construção civil
PÁGINAS : 39 a 40
Terça-feira 14 de Janeiro de 1975
11/75 SÉRIE I
Portaria n.º 460/75
PÁGINAS : 1040 a 1042
Portaria n.º 597/75
Regulamenta o sistema de microfilmagem para a conservação dos documentos dos serviços do Ministério dos Transportes e Comunicações
PÁGINAS : 1596 a 1598
Quinta-feira 9 de Outubro de 1975
234/75 SÉRIE I
Portaria n.º 309/76
Estabelece normas de conservação e inutilização de documentos
Decreto n.º 550-O/76
Aprova o Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países
PÁGINAS : 1540-(27) a 1540-(28)
Terça-feira 12 de Julho de 1976
161/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto n.º 654-A/76
Regulamenta a organização e funcionamento da secretaria e do serviço de apoio da Comissão Constitucional
PÁGINAS : 1844-(1) a 1844-(3)
178/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Declaração de Diário da República 195/76 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Agosto de 1976
De ter sido rectificado o Decreto n.º 617/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 27 de Julho
PÁGINAS : 2025 a 2026
Sexta-feira 20 de Agosto de 1976
195/76 SÉRIE I
Portaria n.º 565/76
Altera o artigo 15.º do Regulamento para os Serviços dos Correios
Portaria n.º 750/76
Decreto n.º 54/77
Aprova o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países, assinado em 21 de Janeiro de 1977
Quinta-feira 14 de Abril de 1977
87/77 SÉRIE I
Decreto n.º 59/77
Aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a Aplicação da Tarifa Postal Interna aos Objectos de Correspondência a Permutar entre os Dois Países
PÁGINAS : 874 a 875
Terça-feira 19 de Abril de 1977
91/77 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 262/77 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1977
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto
PÁGINAS : 2697 a 2697
Sábado 12 de Novembro de 1977
262/77 SÉRIE I
Portaria n.º 98/78
Aplica no ano de 1978 o disposto no n.º 9 da Portaria n.º 100/77, de 1 de Março, relativamente ao concurso de professores efectivos do ensino secundário
Sábado 18 de Fevereiro de 1978
41/78 SÉRIE I
Portaria n.º 460/78
Aprova a tabela de descontos para os grandes utentes
Sábado 12 de Agosto de 1978
185/78 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 50/79
Equipara os cursos de formação e promoção de sargentos da Guarda Nacional Republicana aos cursos correspondentes ministrados aos sargentos do quadro permanente do Exército
Quinta-feira 15 de Março de 1979
62/79 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 152/79
Esclarece dúvidas relativas aos quadros I e II da Portaria n.º 189/79, de 20 de Abril (integração nas carreiras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, do pessoal que à data da entrada em vigor daquele diploma se encontrasse a prestar serviço, a qualquer título, ao Ministério da Indústria e Tecnologia)
PÁGINAS : 1433 a 1433
Quarta-feira 4 de Julho de 1979
152/79 SÉRIE I
Portaria n.º 408/79
Define a competência da Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT)