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Timestamp: 2017-09-26 14:23:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 86', 'artigo 87', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33']

RESOLUÇÃO Nº 4365, DE 02 DE ABRIL DE 1997 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação (Proc. 91. 1.46592. 1 .9).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 02 de Abril de 1997.
REGIMENTO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA E ETNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – O Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE) é um Órgão de Integração, com as seguintes finalidades:
I – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas de Arqueologia, Etnologia e Museologia;
II – promover a proteção e a valorização do patrimônio arqueológico, etnográfico e museológico do Brasil bem como das coleções de origem externa integrantes do seu acervo;
Artigo 2º – O Museu de Arqueologiae Etnologia constitui-se das Divisões Científica e de Difusão Cultural.
Artigo 3º – São órgãos de direção do MAE:
Artigo 4º – O Conselho Deliberativo é órgão consultivo e deliberativo superior do MAE com a seguinte constituição:
III – um representante de cada área do Museu (Arqueologia, Etnologia e Museologia), eleito entre os docentes em exercício e pertencentes à respectiva área;
IV – um representante do Conselho Universitário, eleito dentre seus membros docentes;
V – um representante das Unidades afins, portador no mínimo do título de livre-docente, livremente designado pelo Reitor;
VI – um representante dos servidores não-docentes, lotados no MAE, eleito por seu pares:
VII – um representante dos alunos de pós-graduação, eleito pelos seus pares, dentre os pós-graduandos dos cursos ministrados pelo MAE.
§1º – Os representantesreferidos nos incisos III, IV, V, VI e VII terão seus respectivos suplentes,escolhidos da mesma forma e época dos membros titulares.
§2º – Será de dois anos o mandato dos membros titulares e suplentes referidos nos incisos do art. 4º, exceto o do mencionado no inciso II que será de um ano.
I – traçar a política científica e de difusão cultural do Museu, bem como os planos setoriais de pesquisa, ensino e extensão de responsabilidade das Divisões;
II – aprovar os procedimentos administrativos, financeiros e funcionais do Museu;
III – propor à Coordenação dos Museus as normas gerais para o funcionamento do MAE;
IV – propor à Coordenação dos Museus a criação de cargos da carreira docente, bem como a contratação, a relotação, o afastamento e a dispensa de docentes;
V – propor à Coordenação dos Museus o regime de trabalho a ser cumprido pelos docentes;
VI – propor à Coordenação dos Museus a contratação de professor colaborador, nos termos do artigo 86 do Estatuto;
VII – propor à Congregação competente a realização de concursos da carreira docente e de livre-docência bem como sugerir nomes para as comissões julgadoras;
VIII – propor à Congregação competente, por dois terços de votos, a suspensão de concursos de livre-docência e da carreira docente, em qualquer época ou fase de seu processamento, desde que seja anterior ao julgamento final;
IX – propor à Congregação competente o programa da disciplina ou conjunto de disciplinas para realização dos concursos de livre-docência e da carreira docente;
X – aprovar por maioria absoluta de votos o regimento do MAE e suas eventuais modificações, para submeter aos órgãos superiores;
XI – organizar e zelar pela qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão realizada pelo Museu;
XII – distribuir entre os membros do Museu os encargos de ensino e de extensão de serviços à comunidade;
XIII – aprovar, por proposta das Divisões, a admissão de professor visitante, nos termos do artigo 87 do Estatuto e art. 194 do Regimento Geral;
XIV – eleger os representantes titulares e suplentes do Museu para os órgãos colegiados e comissões onde o MAE for representado;
XVI – aprovar, por dois terços de votos de seus membros, a concessão do título de Professor Emérito do Museu a docentes da Universidade que se hajam distinguido por atividades didáticas e de pesquisa ou contribuído de modo notável para seu progresso;
XVIII – opinar sobre a realização de acordos, convênios, contratos e recebimento de doações;
XX – deliberar sobre os casos omissos neste regimento, encaminhando-os aos órgãos competentes.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos três vezes por semestre, por convocação de seu presidente.
Parágrafo único – As convocações deverão ser feitas, no mínimo. com 48 horas de antecedência, acompanhadas da pauta da reunião preparada pelo Diretor do Museu.
Artigo 7º – O Conselho Deliberativo poderá reunir-se extraordinariamente por convocação de seu presidente ou quando solicitado ao mesmo, justificadamente, pela maioria de seus membros.
Artigo 8º – O “quorum” para as reuniões do Conselho Deliberativo do MAE, em primeira e segunda convocações, será constituído pela maioria absoluta de seus membros.
§2º – As deliberações do Conselho serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes à reunião.
§3º – Em caso de empate prevalecerá o voto de qualidade do presidente.
Artigo 9º – O Diretor será escolhido pelo Reitor de lista tríplice de professores elaborada pelos membros do Conselho Deliberativo, especialmente reunidos para essa finalidade, cabendo a cada eleitor apenas um voto.
Parágrafo único – O Diretor deverá ser Professor Titular do MAE ou de suas unidades afins, definidas no art.2º, inciso I do Regimento da Coordenação dos Museus.
Artigo 10 - O suplente do Diretor será designado pelo Reitor de acordo com o disposto no art. 49, §3º do Regimento Geralda Universidade.
Parágrafo único – O suplente do Diretor deverá ser Professor MAE, portador. no mínimo, do título de Doutor.
Artigo 11 - O mandato do Diretor e de seu suplente será, respectivamente, de dois anos e de um ano, permitida recondução, conforme art. 49, parágrafos 2º e 3º do Regimento Geral.
Artigo 12 - Ao Diretor compete:
I – administrar e coordenar todas as atividades do Museu;
III – submeter à apreciação do Conselho Deliberativo a programação anual das atividades do Museu;
IV – dar cumprimento às determinações do Conselho Deliberativo;
V – exercer o poder disciplinar no âmbito do Museu;
VI – representar o Museu junto à Coordenação dos Museus;
VII – apresentar ao Conselho Deliberativo e ao Reitor o relatório anual das atividades do Museu;
VIII – providenciar a abertura dos concursos para a carreira docente conforme as normas gerais da USP;
IX – tomar, em caso de urgência, as medidas que se fizerem necessárias ad referendum do Conselho Deliberativo;
X – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral, pelo regimento do MAE ou por delegação superior.
Artigo 13 - Ao suplente do Diretorcompete:
III – em caso de vacância do cargo de Diretor convocar, no prazo de 15 dias, o Conselho Deliberativo para eleição da lista tríplice a ser submetida ao Reitor.
Artigo 14 - As reuniões dos colegiados ou comissões do MAE serão convocadas pelo respectivo Presidente, acompanhadas da pauta, com antecedência de pelo menos três dias úteis.
Parágrafo único – Em casos de urgência os presidentes dos colegiados poderão decidir ad referendum, submetendo a matéria, na primeira reunião subseqüente.
Artigo 15 - Os colegiados do Museu funcionarão de acordo com o previsto nos artigos 242, 243, 244, 246 e 247 do Regimento Geral.
Artigo 16 - Em caso de empate nas votações destes colegiados prevalecerá o voto de qualidade de seu presidente.
Artigo 17 - As Divisões são unidades da estrutura organizacional do MAE para efeito de pesquisa, ensino, serviços técnicos e extensão à comunidade, obedecida a orientação geral dos colegiados superiores.
Artigo 18 - A direção da Divisão Científica será exercida pelo Chefe ou respectivo suplente, eleitos pelos docentes nela lotados, portadores no mínimo do título de doutor, para mandato renovável de 1 ano.
Artigo 19 - A direção da Divisão de Difusão Cultural será exercida pelo Chefe ou respectivo suplente, eleitos pelos docentes nela lotados, . portadores no mínimo do título de doutor, para mandato renováve de 1 ano.
Artigo 20 - À Divisão Científica compete:
I – propor ao Conselho Deliberativo a programação anual das atividades de pesquisa do Museu nos campos da Arqueologia e da Etnologia, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
III – a responsabilidade pela obtenção ou coleta, tratamento, análise científica e guarda do acervo do Museu, bem como pela organização e administração de seus laboratórios.
Artigo 21 - À Divisão de Difusão Cultural compete:
I – propor ao Conselho Deliberativo a programação anual das atividades de pesquisas museológicas aplicadas no campo da Arqueologia e Etnologia, bem como elaborar o relatório anual dos trabalhos executados;
III – a responsabilidade pela comunicação museológica do conhecimento produzido no Museu por meio de publicações, exposições e da ação educativa que lhe for pertinente.
Artigo 22 - O acesso e a progressão na carreira docente se fará no MAE em obediência às normas estatutárias e regimentais vigentes para as Unidades de Ensino.
Artigo 23 - Para deliberar sobre osincisos Vll a Xl do art. 39 do Regimento Geral ficam estabelecidas as Congregações daFaculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) para as áreas de Arqueologia eEtnologia e a da Escola de Comunicação e Artes (ECA) para a área deMuseologia.
Artigo 24 - São as seguintes asprovas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Doutor:
Parágrafo único – A prova escrita versará sobre assunto de ordem geral ou metodológica, com base no programa da disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, obedecendo o disposto no art. 139 do Regimento Geral.
Artigo 25 - São as seguintes as provas e os respectivos pesos para o concurso para o cargo de Professor Titular:
§1º – Na prova de argüição, caberá a cada examinador trinta minutos para apresentar suas questões e igual tempo ao candidato para as respostas, podendo. de comum acordo entre candidato e examinador, a argüição ser realizada na forma de diálogo, utilizando tempo máximo de sessenta minutos.
§2º- Na prova de argüição, a comissão poderá apresentar questões sobre os trabalhos publicados pelo candidato, bem como sobre a área de sua atuação pertinente ao programa ou sobre questões de ordem geral.
Artigo 26 - São as seguintes as provas e os respectivos pesos no concurso para obtenção do título de Livre-Docente:
Artigo 27 - Havendo conveniência para o ensino e para a pesquisa e respeitada a categoria docente, permitir-se-á a transferência de docente:
II – fora do âmbito da USP, dependendo de manifestação favorável de pelo menos dois terços do CD e da Coordenação dos Museus.
Artigo 28 - A avaliação da produção docente no MAE será feita de acordo com o que dispuser a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) da USP, conforme estabelece o art. 202 do Regimento Geral.
Artigo 29 - O MAE poderá incluir temporariamente em seu corpo científico pesquisadores, professores ou técnicos, mediante proposta dos Chefes de Divisões ao Conselho Deliberativo, para atuarem em projetos específicos de interesse institucional, sem vínculo empregatício e ônus para a Universidade.
Parágrafo único – Também integrarão esta categoria os pesquisadores ou professores integrantes dos quadros de outras instituições científicas ou acadêmicas que solicitem comissionamento no Museu.
Artigo 30 - Serão considerados integrantes do corpo discente do MAE:
II – os alunos de pós-graduação inscritos em programas ministrados pelo Museu.
Artigo 31 – O MAE poderá oferecer estágio não remunerado a alunos de graduação e pós-graduação da Universidade bem como a especialistas e técnicos de outras instituições.
Artigo 32 - As divisões do MAE poderão apresentar ao Conselho Deliberativo propostas de regimentos internos que entrarão em vigor após a respectiva aprovação.
Artigo 33 - Após a promulgação deste Regimento o Diretor em exercício deverá, no prazo de 60 dias, providenciar a instalação do Conselho Deliberativo e a eleição de lista tríplice para a designação de novo Diretor do Museu.