Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3533-de-22-de-junho-de-1989-2
Timestamp: 2018-06-18 03:54:00+00:00
Document Index: 83339214

Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 16', 'Artigo 17', 'artigo 15', 'artigo 16', 'Artigo 18', 'artigo 15', 'Artigo 19', 'Artigo 19']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3533, DE 22 DE JUNHO DE 1989 | Normas USP
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3533, DE 22 DE JUNHO DE 1989
(Ver também as Resoluções 3865/1991, 4543/1998 e 5855/2010)
Artigo 14 – O Professor em RDIDP poderá, pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais dois e a título precário, exercer funções docentes em matéria afim no Magistério Superior Oficial, em Escolas federais, estaduais ou municipais em fase de formação ou implantação. (redação dada pela Resolução nº 3737/1990)
Artigo 15 – O professor em RDIDP, com a aprovação do Departamento e do CTA ou Congregação, poderá elaborar pareceres científicos e responder a consultas sobre assuntos especializados, realizar ensaios ou análises, bem como prestar serviços e exercer atividades de assessoria, consultoria, perícia, coordenação de cursos, assistência e orientação profissional, visando a aplicação e difusão dos conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos que se caracterizem pela sua relevância para a sociedade ou para a Universidade. (redação dada pela Resolução nº 4542/1998) (ver Resolução nº 4543/1998)
Artigo 15 – O professor em RDIDP, com a aprovação do Departamento e do CTA ou Congregação, poderá elaborar pareceres científicos e responder a consultas sobre assuntos especializados, realizar ensaios ou análises, bem como prestar serviços e exercer atividades de assessoria, consultoria, perícia, coordenação de cursos de extensão de caráter eventual, assistência e orientação profissional, visando a aplicação e difusão dos conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos que se caracterizam pela sua relevância para a sociedade ou para a Universidade. (redação dada pela Resolução nº 4621/1998) (ver Resolução nº 4543/1998)
§1º – As atividades a que se refere o caput deste artigo não poderão ultrapassar o equivalente a 8 (oito) horas semanais.
§2º – O docente que infringir o disposto no parágrafo 1º deste artigo será excluído do regime.
§3º – Nos casos em que a urgência for justificada, o Diretor da Unidade, após apreciação do Departamento, poderá autorizar a realização dos serviços a que se refere o caput deste artigo ad referendum do CTA ou Congregação.
§4º – A CERT credenciará, a qualquer momento e, por períodos bianuais, os docentes em RDIDP interessados em exercer as atividades mencionadas no caput deste artigo, cabendo ao Diretor da Unidade encaminhar os pedidos formulados pelos Departamentos.
Artigo 16 – O docente em RDIDP, mediante projetos aprovados pelo Departamento e pelo CTA ou Congregação, poderá ainda executar serviços especiais de caráter cultural, científico e tecnológico, vinculados a empreendimentos decorrentes de convênios ou contratos aprovados pela Comissão de Orçamento e Patrimônio. (redação dada pela Resolução nº 4542/1998) (ver Resolução nº 4543/1998)
Parágrafo único – A CERT credenciará, a qualquer momento e, por períodos bianuais, os docentes em RDIDP interessados em exercer as atividades mencionadas no caput deste artigo, cabendo ao Diretor da Unidade encaminhar os pedidos formulados pelos Departamentos.
§ 3º – Aplica-se o disposto neste artigo aos docentes em RTC e RTP que executem os serviços especiais mencionados no artigo 16, em virtude de convênios firmados pela Universidade. (acrescido pela Resolução 4228/1995)
Artigo 17 – Para efeito do disposto nos artigos 15 e 16, a Unidade consultada regulará, em cada caso, a forma de pagamento, parte do qual caberá ao docente, parte à Reitoria e parte à Unidade para despesas de capital e custeio que redundem, preferencialmente, em benefício do ensino e da pesquisa. (redação dada pela Resolução nº 4542/1998)
§1º – O numerário a que se refere o caput deste artigo somente poderá provir de entidades estranhas à USP e, no caso da parte destinada à Unidade, será gerido pelo Diretor, por delegação do Reitor.
§2º – A remuneração do docente, para as atividades previstas no artigo 15, não poderá ser menor que 50% nem maior que 90% do valor dos serviços.
§3º – A Unidade recolherá entre 10 – 50% do numerário auferido pelos docentes que participam de convênio ou contrato de pesquisa, previstos no artigo 16.
§4º – Aplica-se o disposto neste artigo aos docentes em RTC e RTP.
§5º – Aplica-se o disposto neste artigo aos docentes envolvidos em contratos ou convênios mantidos por Fundações conveniadas com a USP ou por Núcleos da USP.
§6º – O disposto neste artigo não se aplica a recebimentos referentes a bolsas de pesquisa.
Artigo 18 – Os docentes em RDIDP que tenham desempenhado as atividades relacionadas no artigo 15 poderão ser solicitados pela CERT a comprovar o cumprimento das obrigações estatutárias e regimentais exigidas para docentes sujeitos ao regime. (redação dada pela Resolução nº 4542/1998)
Artigo 19 – Os docentes que tiverem exercido as atividades referidas nos artigos 15 e 16 deverão, semestralmente, enviar à CERT relatório circunstanciado, aprovado pelo Conselho do Departamento e pela Congregação. (redação dada pela Resolução 4228/1995)
Artigo 19 – Os docentes em RDIDP que tiverem exercido as atividades referidas nos artigos 15 e 16 deverão, anualmente, submeter relatório circunstanciado de suas atividades docentes à aprovação do Departamento e do CTA ou Congregação. (redação dada pela Resolução nº 4542/1998)
Parágrafo único – Caberá ao Departamento, através do Diretor da Unidade, encaminhar anualmente à CERT, ouvido o CTA ou a Congregação, uma apreciação sobre o conjunto das atividades referentes ao disposto nos artigos 15 e 16.