Source: http://www.ifch.unicamp.br/cafil/estatuto.htm
Timestamp: 2013-06-19 12:12:07+00:00
Document Index: 52818090

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 7', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27']

Centro Acad�mico dos Alunos de Filosofia da Unicamp
Centro Acad�mico dos Estudantes de Filosofia da UNICAMP
Cap�tulo I: Da natureza e dos fins.
Artigo 1�: O Centro Acad�mico dos Estudantes de Filosofia da UNICAMP (doravante Cafil) entidade livre e independente, sem filia��o partid�ria, com sede na Pra�a S�rgio Buarque de Holanda s/n, Cidade Universit�ria “Zeferino Vaz”, Distrito de Bar�o Geraldo, Munic�pio de Campinas, Estado de S�o Paulo � a entidade de representa��o dos estudantes de Gradua��o de filosofia da UNICAMP.
Artigo 2�: S�o finalidades do Centro Acad�mico dos Estudantes de Filosofia (Cafil) da UNICAMP:
Par�grafo Primeiro: defender os interesses e direitos dos seus membros de acordo com as diretrizes estabelecidas nas instancias deliberativas da entidade.
Par�grafo Segundo: Promover e incentivar permanentemente o debate pol�tico entre os estudantes de filosofia da Unicamp.
Par�grafo Terceiro: manter contato e atividades conjuntas com associa��es cong�neres, com a finalidade de viabilizar e fortalecer a discuss�o pol�tica estudantil, nos n�veis regional, nacional e internacional.
Cap�tulo II: Dos membros.
Artigo 3�: S�o membros do Cafil os estudantes regularmente matriculados no curso de Gradua��o em Filosofia da UNICAMP.
Artigo 4�: S�o direitos de todos os membros:
Par�grafo Primeiro: a participa��o direta, pela palavra oral ou escrita e pelo direito de voto, em qualquer conselho e/ou inst�ncia deliberativa;
Par�grafo Segundo: votar para a escolha de (ou ser votado como) delegado para congressos estudantis e demais eventos, vinculados a interesses da entidade, como membro representativo da entidade ou para outros n�veis de representa��o; Par�grafo Terceiro: pedir convoca��o de reuni�o Geral Extraordin�ria do Cafil
Par�grafo Quarto: solicitar vistoria dos livros de finan�as.
Artigo 5�: S�o deveres de todos os membros: Par�grafo Primeiro: respeitar e cumprir as disposi��es do presente estatuto;
Par�grafo Segundo: acatar as decis�es tomadas em todas as inst�ncias deliberativas do Cafil.
Par�grafo terceiro: indenizar a tesouraria por danos causados ao patrim�nio do Cafil.
Cap�tulo III: Da organiza��o.
Artigo 6�: S�o f�runs deliberativas do Cafil:
Par�grafo Primeiro: a Assembl�ia Geral;
Par�grafo Segundo: a Reuni�o Geral.
Se��o I: Da Assembl�ia Geral.
Artigo 7�: A Assembl�ia Geral, de car�ter extraordin�rio, � a inst�ncia m�xima de delibera��o do Cafil, cuja composi��o est� aberta a todos os membros desta entidade:
Par�grafo Primeiro: a Assembl�ia Geral ser� convocada em editais afixados nas unidades de ensino do Instituto de Filosofia e Ci�ncias Humanas (IFCH) da UNICAMP, com pelo menos quarenta e oito horas de anteced�ncia, s� podendo deliberar com presen�a de um quorum m�nimo de dez por cento (10%) dos membros do Cafil. Para as delibera��es a que se referem �s destitui��es de Diretoria e Altera��es no Estatuto � exigido o voto concorde de dois ter�os dos presentes � Assembl�ia especialmente convocada para esse fim; n�o podendo ele deliberar, em primeira convoca��o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um ter�o nas convoca��es seguintes.
Par�grafo Segundo: A pauta da Assembl�ia deve ser definida a partir de uma reuni�o geral do Cafil, e amplamente divulgada com quarenta e oito horas (48h) de anteced�ncia.
Par�grafo Terceiro: qualquer membro do Cafil poder� presidir os trabalhos de mesa durante a realiza��o da Assembl�ia.
Artigo 8�: Compete � Assembl�ia Geral:
Par�grafo Primeiro: discutir e votar recomenda��es, teses, mo��es e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros; desde que estas n�o envolvam interesses pessoais e/ou partid�rios;
Par�grafo Segundo: denunciar, suspender ou destituir coordenadores dos conselhos do Cafil, garantindo-lhes direito de defesa;
Par�grafo Terceiro: deliberar sobre casos omissos no Instituto de Filosofia e Ci�ncias Humanas ou na UNICAMP;
Par�grafo Quarto: aprovar modifica��es no presente estatuto; Par�grafo Quinto: eleger diretoria provis�ria na aus�ncia desta, at� convoca��o de novas elei��es.
Se��o II: Da Reuni�o Geral.
Artigo 9�: A Reuni�o Geral, de car�ter ordin�rio, ocorrer� toda Ter�a-feira, sendo a Reuni�o Geral a inst�ncia intermedi�ria de delibera��o do Centro Acad�mico dos Estudantes de Filosofia (CAFIL) da UNICAMP, cuja composi��o est� aberta a todos os membros desta entidade: Par�grafo Primeiro: a pauta dever� ser divulgada nas unidades de ensino do Instituto de Filosofia e Ci�ncias Humanas (IFCH) da UNICAMP com, pelo menos, vinte e quatro horas (24h) de anteced�ncia;
Par�grafo Segundo: o quorum m�nimo para a realiza��o da Reuni�o Geral ser� de sete membros quaisquer;
Par�grafo Terceiro: em caso de urg�ncia, uma Reuni�o Geral Extraordin�ria poder� ser convocada, devendo ser os editais de convoca��o afixados nas unidades de ensino do Instituto de Filosofia e Ci�ncias Humanas (IFCH) com, pelo menos, vinte e quatro (24) horas de anteced�ncia, no que tange ao quorum dever� ser respeitada a disposi��o do Par�grafo Segundo do Artigo 9�;
Par�grafo Quarto: qualquer membro poder� presidir os trabalhos de mesa durante a realiza��o da Reuni�o Geral.
Artigo 10�: Compete � reuni�o Geral:
Par�grafo Primeiro: discutir e votar propostas encaminhadas pelos conselhos, centralizando-as e sugerindo encaminhamentos para a execu��o dessas demandas;
Par�grafo Segundo: discutir prioridades de gastos de acordo com as expectativas de or�amento;
Par�grafo Terceiro: informar sobre o expediente burocr�tico e financeiro. Informes diversos sobre atividades sociais, pol�ticas ou culturais afins.
Se��o III: Das Coordenadorias:
Artigo 11�: Os conselhos s�o grupos de discuss�o e trabalho acerca de temas espec�ficos de car�ter ordin�rio e extraordin�rio, sendo a regularidade das reuni�es e os hor�rios decididos entre os pr�prios membros do grupo. As reuni�es devem ser amplamente divulgadas e abertas � participa��o de todos os membros do Cafil. N�o � inst�ncia de delibera��o, mas de discuss�o e reivindica��o de demandas �s inst�ncias deliberativas do Cafil, estando abertas � participa��o de todos os membros da entidade:
Par�grafo Primeiro: os membros que comp�em cada conselho � que decidir�o a melhor forma de din�mica de trabalho, estimulando a participa��o ampliada a tratando de divulgar seus resultados;
Par�grafo Segundo: o papel do coordenador tem de espec�fico o fato de ser a sua atua��o conforme as delibera��es das reuni�es e assembl�ias. No mais, o coordenador � um membro ordin�rio;
Artigo 12�: Compete aos Conselhos:
Par�grafo Primeiro: incentivar a participa��o atrav�s de comiss�es abertas de estudantes; Par�grafo Segundo: discutir em primeira inst�ncia acerca de teses, mo��es, propostas e recomenda��es. Manter constantemente informados os alunos acerca das delibera��es e das atividades do Cafil;
Cap�tulo IV: Da representa��o:
Artigo 13�: A gest�o deve ser eleita diretamente, atrav�s da forma��o de chapas, pelos membros, por sufr�gio universal e secreto, respeitando as delibera��es do regimento eleitoral. Cada chapa deve ser composta por no m�nimo cinco (5) membros que ocupar�o o n�mero m�nimo dos conselhos exigidos para posse da chapa.
> Conselho administrativo.
> Conselho de ensino e extens�o.
> Conselho de finan�as.
> Conselho de comunica��o.
> Conselho de eventos.
Artigo 14�: Compete ao coordenador do conselho administrativo:
Par�grafo Primeiro: a fun��o de criar e organizar, juntamente com os demais coordenadores, o conselho, obedecendo o regimento interno do Cafil.
Par�grafo Segundo: a fun��o de representar ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente a entidade; suas a��es ser�o irrestritamente subordinadas as delibera��es dos conselhos e das demais inst�ncias deliberativas da entidade.
Artigo 15�: Compete ao coordenador do conselho de finan�as:
Par�grafo Segundo: manter sob o controle do conselho de finan�as os bens do Cafil;
Par�grafo Terceiro: receber em nome do Cafil as doa��es, verbas, contribui��es ou legados que por ventura sejam destinados ao Cafil;
Par�grafo Quarto: movimentar a conta em conjunto com o coordenador administrativo do Cafil;
Par�grafo Quinto: apresentar mensalmente aos estudantes, atrav�s da divulga��o nos murais afixados nas depend�ncias do IFCH, um balan�o financeiro do Cafil;
Par�grafo Sexto: apresentar nas Reuni�es Gerais um balan�o financeiro do Cafil, aprovado pelos conselhos.
Artigo 16�: Compete ao coordenador do conselho de ensino e extens�o, juntamente com os demais coordenadores:
Par�grafo Segundo: trabalhar na amplia��o, manuten��o e cria��o de projetos de extens�o e ensino de filosofia;
Par�grafo Terceiro: promover integra��o com outros projetos de extens�o e entidades de ensino;
Par�grafo Quarto: discutir e apresentar propostas para o ensino de filosofia nos n�veis m�dio e superior.
Artigo 17�: compete ao coordenador do conselho de eventos, juntamente com os demais coordenadores:
Par�grafo Segundo: a realiza��o de eventos diversos que tratem de quest�es do pensamento filos�fico ou da produ��o cultural e de conhecimento em geral;
Par�grafo Terceiro: promover anualmente o encontro de pesquisa em filosofia na Gradua��o;
Par�grafo Quarto: promover um espa�o de produ��o cultural e sociabiliza��o dos estudantes, e garantir que os eventos realizados pelo conselho sejam aprovados nas inst�ncias deliberativas da entidade.
Artigo 18�: Compete ao coordenador do conselho de comunica��o, juntamente com os demais coordenadores:
Par�grafo Segundo: representar o Cafil no Conselho de Representantes de Unidades (CRU), no Conselho Regional de Entidades Estudantis de Filosofia do Estado de S�o Paulo (COREFIL-SP) e no Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Filosofia (CONEFIL);
Par�grafo Terceiro: manter rela��es com os representantes discentes do departamento, da comiss�o de Gradua��o e da congrega��o; bem como, demais inst�ncias onde haja representa��o discente;
Par�grafo Quarto: manter di�logo com a Executiva Regional dos Estudantes de Filosofia do Estado de S�o Paulo (ERFEF) e a Executiva Nacional dos Estudantes de Filosofia (ENEF), com o Diret�rio Central dos Estudantes (DCE) da UNICAMP e com os demais Centros Acad�micos; bem como com outras entidades estudantis.
Cap�tulo V: Da elei��o:
Artigo 19�: As elei��es de chapa para o Cafil devem obedecer os seguintes procedimentos:
Par�grafo Primeiro: dever�o ser realizadas sempre no m�s de novembro de acordo com a disponibilidade de tempo, em calend�rio a ser formulado pela comiss�o eleitoral;
Par�grafo Segundo: a convoca��o das elei��es ser� feita em editais, que fixar�o prazo de inscri��o das chapas interessadas, local de vota��o, dia e local de realiza��o das elei��es;
Par�grafo Terceiro: realiza��o da vota��o deve ser em dois dias, no per�odo diurno, dentro do recinto do Instituto de Filosofia e Ci�ncias Humanas (IFCH), garantindo o sigilo dos votos e a inviolabilidade das urnas;
Par�grafo Quarto: apura��o imediata ap�s o t�rmino da vota��o;
Par�grafo Quinto: a comiss�o eleitoral dever� ser composta, invariavelmente, de um membro de cada chapa inscrita somados a cinco membros quaisquer do Cafil, que dever�o ser indicados em uma Reuni�o Geral; Par�grafo Sexto: compete � comiss�o eleitoral: acompanhar a elei��o; apurar os votos e publicar a ata da elei��o; ditar as regras da campanha; votar qualquer nova decis�o referente � elei��o; pedir recurso ou impugnar caso constate alguma irregularidade; publicar um boletim em que conste o regimento da elei��o; decidir em qual local a urna passar� o pernoite;
Par�grafo S�timo: n�o havendo impugna��o ou recurso, consideram-se empossados a partir do inicio do pr�ximo ano letivo os representantes eleitos, ficando determinado que em no m�ximo duas semanas ap�s a apura��o deve ser realizada uma reuni�o entre os membros da chapa eleita e os membros da antiga gest�o para troca de informa��es, bens e documentos referentes ao Cafil; e a organiza��o em conjunto da calourada do pr�ximo ano letivo;
Par�grafo Oitavo: ao final da elei��o a antiga gest�o (reelegendo-se ou n�o ) fica obrigada a publicar um balancete anual completo de sua gest�o.
Artigo 20�: A elei��es ser�o anuladas quando: Par�grafo primeiro: o quorum da elei��o n�o atingir o m�nimo de vinte e cinco por cento dos membros do Cafil;
Par�grafo segundo: o n�mero de votos brancos e nulos for superior a cinq�enta por cento do total apurado;
Par�grafo Terceiro: em qualquer dos casos mencionados, a anula��o ser� feita pela comiss�o Eleitoral, que igualmente se encarregar� de convocar novas elei��es no prazo m�ximo de quinze dias.
Cap�tulo VI: Da gest�o patrimonial e financeira.
Artigo 21�: Os recursos financeiros do Cafil ser�o provenientes: Par�grafo Primeiro: de subven��es ou doa��es de qualquer natureza;
Par�grafo Segundo: de rendas de aplica��o de bens ou valores patrimoniais;
Par�grafo Terceiro: parte do aluguel da cantina, xerox e eventuais pontos comerciais dentro do Instituto de Filosofia e Ci�ncia Humanas (IFCH) da UNICAMP;
Par�grafo Quarto: rendas eventuais.
Artigo 22�: Todo movimento de receita e despesa ser� lan�ado em livros apropriados, devidamente comprovados por documentos h�beis e no t�rmino de cada gest�o ser� feita uma presta��o de contas por meio da confec��o de um boletim informativo a ser distribu�do entre os membros do Cafil.
Artigo 23�: Constituem o patrim�nio do Cafil: Par�grafo Primeiro: seus bens m�veis;
Par�grafo Segundo: os bens e direitos que foram adquiridos, ou lhe foram doados ou legados;
Par�grafo Terceiro: o saldo de exerc�cio financeiro.
Cap�tulo VII: Disposi��es Gerais e Transit�rias.
Artigo 24�: O presente estatuto s� poder� ser alterado em Assembl�ia Geral; convocada para este fim conforme quorum estabelecido no Par�grafo primeiro do Artigo 7�.
Artigo 25�: O Cafil � uma entidade horizontal e democr�tica, onde todos os membros possuem iguais poderes sendo vetada qualquer tipo de hierarquia.
Artigo 26�: Os casos omissos neste estatuto ser�o resolvidos pelos conselhos, sendo aprovados por cinq�enta por cento mais um (50%+1) dos membros do Cafil em Assembl�ia Geral.
Artigo 27�: Este estatuto entra em vigor a partir de sua aprova��o em Assembl�ia.