Source: http://www.clubecascatinha.com.br/o-clube/regimento-interno
Timestamp: 2018-02-23 06:02:41+00:00
Document Index: 55130820

Matched Legal Cases: ['Artigo 28', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 16', 'Artigo 26', 'Artigo 16', 'Artigo 138', 'Artigo 16', 'Artigo 28', 'Artigo 48', 'Artigo 58', 'Artigo 49', 'Artigo 58', 'Artigo 16', 'Artigo 91', 'Artigo 118', 'Artigo 91', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 91', 'Artigo 85']

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Qual dia com apresentação musical você mais gosta no CCC?
Serestas (sextas-feiras) - 25.8%
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A votação para esta enqueta já encerrou em: Fevereiro 19, 2018
Art. 1º - O funcionamento do Clube obedecerá aos seguintes dias e horários:
I-Horário de funcionamento às segundas-feiras de 17:00 às 23:00 horas.
II-Terça-feira à quinta-feira de 08:00 às 23:00 horas.
III- Domingos e Feriados de 8:00 às 20:00.
§ 1º - Os horários previstos neste Artigo serão estendidos nos dias de festas programadas pelo Clube, até o final destas, restringindo-se às áreas de ocorrência do evento.
§ 2º - Nas segundas-feiras será dada prioridade aos serviços de limpeza e manutenção e, havendo algum impedimento neste dia, aplicar-se-á a presente regra para o primeiro dia útil posterior.
§ 3º - Nas segundas-feiras as áreas que não estiverem interditadas para os serviços acima relacionados serãoliberadas para o uso dos associados.
§ 4º - As áreas esportivas poderão funcionar à noite, desde que haja número de Associados suficientes para formação das equipes, obedecido ao esquema proposto pela Coordenação de Recreação e Esportes devidamente aprovado pela Diretoria Executiva.
Do Ingresso, da Utilização das Dependências do Clube
e dos demais Direitos dos Associados
Art. 2º - Para ingresso nas dependências do Clube é obrigatória a identificação do Associado titular e dependentes, pelos meios que se encontrarem disponíveis e que forem determinados pela Diretoria Executiva, bem como mediante prova de quitação de eventuais pendências com o Clube.
§ 1º - O empréstimo ou adulteração de eventuais documentos de identificação e a introdução de pessoas não associadas por meios clandestinos será considerado falta grave, passível de punição nos termos do capítulo III e, em especial do Inciso VI do Artigo 28 do Estatuto Social.
§ 2º - A requisição de convites para visitantes far-se-á nos termos dos Incisos XV e XVI do Artigo 16 do Estatuto Social.
§ 3º - O convite estabelecido no Inciso XVI do Artigo 16 poderá ser requisitado para até 05 (cinco) pessoas da mesma família.
Art. 3º - É terminantemente proibida a entrada com animais domésticos nas dependências do Clube, salvo aqueles utilizados como guias para os portadores de necessidades especiais.
Art. 4º - É proibido o exercício de comércio nas dependências do Clube, salvo em casos excepcionais, mediante expressa autorização da Diretoria Executiva.
Art. 5º - São proibidos jogos, torneios de confraternização e eventos envolvendo terceiros em feriados, sábados e domingos, ressalvados os casos prévia e expressamente autorizados pela Diretoria Executiva.
Art. 6º - Além da proibição prevista na alínea “a”, Inciso XV do Artigo 16 do Estatuto Social, fica também expressamente proibida a emissão de convites prevista na alínea “b” do mesmo dispositivo, para até 12(doze) eventos anuais a serem definidos pela DE.
Art. 7º - O Clube oferece estacionamento ordeiro e gratuito, salvo exceções em caso de eventuais locações de bens imóveis(dependências do clube) com cobrança de estacionamento, nos seguintes termos:
I – O Clube não se responsabiliza por eventuais extravios e/ou danos causados por terceiros nos bens ou materiais pessoais dos Associados e de seus convidados reservando-lhes, entretanto, o direito de valer-se dos sistemas de monitoramento e segurança internos para fins de identificação e constituição de provas contra os infratores que lhes deram causa.
II – O usuário deverá obedecer à demarcação do estacionamento, colaborando com a disciplina do trânsito e a circulação de veículos, sob pena da aplicação de advertência escrita prevista no Inciso I do Artigo 26 e demais normas constantes no Capítulo III do Estatuto Social.
II – O Clube não se responsabiliza por danos nos veículos, por colisões, acidentes de qualquer natureza ou atos de vandalismo, sendo a responsabilidade atribuída ao causador do sinistro.
III – O Clube não se responsabiliza por objetos desaparecidos de dentro dos veículos estacionados em suas dependências.
IV – Não será permitida a permanência de veículos nas dependências do Clube após o encerramento das atividades.
V – Os Sistemas de Monitoramento e Segurança internos poderão ser utilizados para fins de identificação de eventuais infratores, mediante expressa autorização da Diretoria Executiva, eximindo-se o clube da obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto desses sistemas.
Art. 8º - No horário previsto para encerramento das atividades do Clube serão apagadas as lâmpadas de todas as áreas, permanecendo apenas a iluminação necessária ao trânsito e à segurança.
§ 1º - Nas áreas do bar, restaurante e salão de jogos será admitida a tolerância máxima de 1 (uma) hora para finalização das atividades, sendo imediatamente fechados os portões de acesso, passando a segurança da área à responsabilidade da empresa contratada.
§ 2º - Havendo risco ou perigo devido às condições climáticas serão desligados os aparelhos de televisão e demais equipamentos julgados necessários.
Art. 9º - Os associados ou dependentes que causarem danos ou prejuízos de qualquer natureza ao patrimônio do Clube deverão indenizar o Clube no montante destes, de forma imediata, além de ficarem sujeitos às penalidades previstas no Estatuto Social.
§ 1º - Os pais são responsáveis pelo comportamento e ações de seus filhos menores nas dependências do Clube, sendo obrigados a indenizar o Clube e/ou terceiros pelos eventuais prejuízos por eles causados.
§ 2º - Em caso de danos causados por convidado, a indenização é de responsabilidade do associado requisitante do convite.
Art. 10 - É expressamente proibido nas dependências do Clube, sujeitando-se os infratores às sanções disciplinares estatutárias:
I – A prática de jogos de azar ou qualquer modalidade de jogo a valer dinheiro.
II – Circular nas quadras poliesportivas, áreas do bar, restaurante e pátio anexo, salão de jogos, espaço multiuso, área interna e varandas do salão Cristal com patins, bicicletas,skates, velotrol, patinetes e assemelhados.
III – Dirigir veículos com velocidade inadequada.
IV – Utilizar-se de empregados do Clube, dentro ou fora das dependências deste, para serviços particulares dentro de seu horário normal de trabalho.
V – Consumir alimentos que não tenham sido adquiridos no próprio Clube, salvo aqueles consumidos nos espaços das churrasqueiras, utilizados por portadores de necessidades especiais, crianças de colo, ou aqueles expressamente autorizados neste Regimento e demais Normas internas.
VI – Consumir bebidas que não tenham sido adquiridas no próprio clube, salvo aquelas com cobrança de ROLHA no valor de R$20,00(vinte reais), a ser reajustado conforme necessidade.
Art. 11 – A oitiva dos indiciados em Processos Disciplinares previstas nos Incisos II, X e XI do Artigo 16 do Estatuto Social será garantida, nos seguintes termos:
I – o Indiciado deverá ser notificado, por escrito, mediante intimação postada com Aviso de Recebimento – AR ou através de correspondência entregue pessoalmente com recibo na cópia e, simultaneamente, por edital afixado nos quadros de avisos do Salão do Restaurante e da Secretaria do Clube, informando-lhe o dia, a hora de início e o local de realização da audiência e/ou Reunião.
II - A realização da audiência de instrução e/ou da Reunião do Conselho Deliberativo e/ou do Conselho Superior de Recursos Disciplinares, que irá julgar o caso, deverá ocorrer em data não inferior a 08 (oito) dias corridos da data de expedição da notificação e do respectivo Edital.
III – O eventual não comparecimento do indiciado e/ou de seu defensor não impedirá a realização da audiência e/ou Reunião, prosseguindo o julgamento à revelia do indiciado.
IV – Em comparecendo o indiciado e/ou seu defensor, será garantida manifestação a apenas um deles, por tempo não inferior a 10 (dez) minutos, para apresentar sua apelação final.
V – O andamento dos trabalhos e o momento em que o indiciado será convidado a manifestar-se ficará a cargo, único e exclusivo, da respectiva mesa diretora dos trabalhos.
Art. 12 – Considerando a possibilidade de eventuais dificuldades de ordem técnica no tocante à determinação contida no § 2º e no caput do Artigo 138 do Estatuto Social, entende-se como atendida tal determinação pela entrega na Secretaria do Clube das Atas originais, mediante recibo e no prazo estipulado no citado Artigo.
Art. 13 – A Proposta para Admissão de Associado deverá ser completamente preenchida e nela deverá constar assinatura com firma reconhecida em cartório, exigência esta dispensável quando tratar-se de compra de Título de terceiros, cujo Termo de Transferência exigirá reconhecimento de firma do comprador e do vendedor.
§ 1º - Deverá ser entregue fotocópia de documento de identidade pessoal do candidato a associado e de documentos que comprovem a relação de dependência das pessoas incluídas nesta condição na Proposta de Admissão e 01 (um) retrato 3 x 4 recente, de cada um dos interessados.
§ 2º - Para inclusão de companheiro(a) deverá ser apresentado, além de declaração própria assinada pelo Interessado e abonada por mais dois Associados, um dos seguintes documentos:
I – Certidão de nascimento de filhos comuns.
II – Declaração feita em Cartório de que vivem em regime conjugal estável.
III – Documento de dependência no INSS ou anotação na CTPS.
IV – Declaração de Imposto de Renda em que conste a relação de dependência.
V – Comprovante de residência em comum. (Resolução nº 005/2016 do Conselho Deliberativo)
§ 3º - Deverá ser apresentado, em nome do próprio Interessado e com data inferior a 30 (trinta) dias da emissão, Atestado de bons antecedentes, emitido pela Polícia Civil, Certidão Negativa Cível e Criminal, expedidas pela Justiça Estadual e Federal.
§ 4º - Pode-se considerar como dependente do associado, padrasto e madrasta, em substituição à pai, mãe, sogro e sogra conforme indica inciso VI, do Art. 24, do Estatuto Social.
Art. 14 – O associado poderá registrar acompanhante para filho menor de 06 (seis) anos ou para seus demais dependentes, nos termos do Art. 24, que necessitem de acompanhamento especial devidamente comprovado, mediante preenchimento de formulário próprio e comprovante de situação funcional através de Carteira de Trabalho devidamente assinada ou documento equivalente.
§ 1º - Esta autorização terá validade por 06 (seis) meses, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante apresentação da Carteira de Trabalho ou documento equivalente.
§ 2º - O acesso ao Clube do acompanhante só será permitido quando acompanhando o menor ou o dependente necessitado, sujeitando-se o acompanhante às demais normas internas do Clube.
Da Utilização da Sauna e suas Dependências
Art. 15 – O Clube oferece aos Associados uma Sauna Seca e uma Sauna a Vapor e dependências adjacentes.
§ 1º– É obrigatória a identificação do usuário na entrada das dependências da sauna e a devolução, ao sair, de todo material utilizado e da chave do escaninho ao funcionário responsável pelo setor.
§ 2º - Será cobrada taxa de utilização de todos os usuários, a ser periodicamente definida pela Diretoria Executiva, sendo permitido o acesso de convidado apresentado por associado, nos termos do Inciso XV do Estatuto Social, mediante autorização da administração.
§ 3º – A idade mínima para ingresso nas dependências da sauna é de 14 (quatorze) anos.
Art. 16 – A Sauna terá seu funcionamento administrado pelo Diretor de Recreação e Esportes, auxiliado por Coordenadores de Área.
Da Utilização das Churrasqueiras e suas Dependências
Art. 17 – A cessão de instalações das churrasqueiras para festas de confraternização, aniversários e outros eventos comprovadamente do titular ou dependentes, envolvendo convidados, sócios e não sócios, só será concedida através de solicitação e agendamento prévio feitos por Sócio proprietário, junto à Secretaria do Clube, limitando-se ao horário de funcionamento do Clube.
§ 1º - Cada solicitação dará direito ao ingresso gratuito de até 20 (vinte) não associados. Caso o sócio solicite serão fornecidos convites extras para não sócios, mediante o pagamento de uma taxa não inferior a 10% (dez por cento) da taxa de manutenção que será definida pela Diretoria Executiva e aprovada pelo conselho Deliberativo, respeitando as seguintes regras: até 10 (dez) convites extras nas churrasqueiras da piscina, vôlei e futebol e até 20( vinte) convites extras na churrasqueira da peteca.
§ 2º - O Clube não se responsabiliza pela concessão de freezer, pratos, talheres, copos ou outros utensílios.
§ 3º - As demais normas para uso das churrasqueiras serão regulamentadas por ato específico da Diretoria Executiva, que poderá verificar se o responsável pela reserva encontra-se no local e se a festa obedece realmente à solicitação do Sócio.
Da Utilização do Parque e Áreas de Diversões Infantis
Art. 18 – O Clube oferece para diversão exclusiva de filhos menores de Associados ou convidados, áreas de lazer composta de brinquedos diversos, cuja utilização requer vigilância e cuidados especiais dos pais e/ou responsáveis, eximindo-se o Clube de quaisquer responsabilidades em eventuais acidentes por imprudência ou utilização inadequada.
§ 1º - Cabe a cada Associado contribuir na fiscalização e orientação às crianças para utilização correta dos brinquedos, alertando os pais, responsáveis ou administração sobre quaisquer fatos que possam colocar em risco a integridade física do menor ou provocar danos ao patrimônio do Clube.
§ 2º - A Diretoria de Recreação e Esportes deverá elaborar Termo de Responsabilidade a ser assinado pelos pais e/ou responsáveis no caso de oferecimento de espaço específico para recreação infantil com acompanhamento de monitor.
Do Funcionamento e Utilização das Piscinas e Vestiários
Art. 19 – O ingresso nas piscinas só será permitido após a devida identificação e apresentação do respectivo exame médico ou autorização equivalente, expedida pela administração do Clube.
§ 1º - Não é permitido o acesso de convidados nas áreas das piscinas, exceção feita somente ao visitante ou acompanhante incluído nas condições dos Incisos XVI e XVII do Artigo 16 do Estatuto Social.
§ 2º - É terminantemente vedado o ingresso nas áreas das piscinas com óleo de bronzear e similares, cigarros, comestíveis, bebidas e utensílios de vidro em geral.
§ 3º - O usuário das piscinas deverá banhar-se antes de entrar nas mesmas, sendo obrigatória a passagem pelo lava-pés.
§ 4º - Todos que se portarem inadequadamente na utilização das piscinas e suas respectivas áreas, com brincadeiras de arrastões, caldos, empurrões e quaisquer outras que causem riscos aos usuários serão punidos nos termos do Estatuto Social.
§ 5º - As piscinas de uso infantil são restritas às crianças menores de 10 (dez) anos, sempre acompanhadas dos pais e/ou responsáveis, nos termos do § 1º e do caput deste Artigo.
§ 6º - Os usuários devem utilizar adequadamente, com parcimônia e zelo, os chuveiros, instalações sanitárias e lavatórios, a fim de auxiliar a administração na preservação da higiene e proteção ao patrimônio do Clube.
§ 7º - O Coordenador de Piscinas, os Porteiros ou qualquer Associado deverá comunicar à administração a existência de pessoa suspeita de ser portadora de alguma moléstia incompatível com o uso das piscinas.
Art. 20 – As piscinas para adultos, aquecida e fria, serão compartilhadas nos dias e horários de funcionamento de eventuais Aulas de Natação e Hidroginástica.
Do Funcionamento e Utilização da Quadra Coberta – Poliesportiva
Art. 21 – O Clube oferece para todos os Associados uma Quadra Coberta para a prática das seguintes modalidades esportivas: Futebol de Salão, Basquete, Vôlei, Peteca e Handebol.
Parágrafo único - Não havendo número suficiente de usuários não serão acesos os refletores nas atividades noturnas.
Art. 22 – O Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com os Coordenadores de Área, fixará o critério de dias e horários para a utilização da quadra coberta, observado o funcionamento das eventuais Escolinhas de Iniciação Esportivas, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
Do Funcionamento e Utilização do Campo de Futebol Soçaite
Art. 23 – O Clube oferece para todos os Associados um campo para prática de Futebol Soçaite.
§ 1º - As partidas no campo serão realizadas nos termos do Regulamento próprio, enquanto houver número suficiente e organizado para realização das mesmas.
§ 2º - Não havendo número suficiente de usuários não serão acesos os refletores nas atividades noturnas.
Art. 24 – O Regulamento do Futebol será definido pelo Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com os Coordenadores da Área, objetivando o interesse dos Associados, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
§ 1º - O Regulamento deverá prever a aplicação de pena de suspensão sumária das partidas por períodos de 15 (quinze), 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias para aqueles praticantes da atividade que se envolverem em situações de violência durante a realização dos jogos.
§ 2º - Os episódios considerados violentos deverão ser denunciados formalmente pela parte prejudicada, avalizados por outros 2 (dois) Associados na condição de testemunhas, indicando o dia, o horário, a natureza do evento e identificando de maneira clara o suposto agressor juntando-se, caso possível, outros meios de prova.
§ 3º – Os membros da Diretoria Executiva, o Coordenador de Recreação e Esportes e os Coordenadores de Área, quando presentes aos eventos, são obrigados a registrar as ocorrências citadas no § 2º dispensando-se, neste caso, o aval de testemunhas.
§ 4º - O julgamento das ocorrências será realizado, em caráter terminativo, por Comissão constituída pelo Diretor de Recreação e Esportes, pelo Coordenador de Recreação e Esportes e pelos Coordenadores de Área indicados nos termos do Capítulo XIX do presente Regimento.
§ 5º - A decisão da referida Comissão será tomada pela maioria simples dos votos, cabendo ao Diretor de Recreação e Esportes o voto de qualidade no caso de empate.
§ 6º - As determinações da referida Comissão não se confundem nem suprimem as penalidades previstas no Capítulo III do Estatuto Social.
Art. 25 – A Diretoria e a Coordenação de Recreação e Esportes poderão promover torneios e/ou campeonatos de confraternização entre os Associados, observados os seguintes critérios:
I – Formação de equipes por faixa etária de jovens, máster ou mistas, através de definição prévia de critérios ou sorteio.
II – Poderão inscrever-se todos os Associados a partir de 16 (dezesseis) anos de idade.
III – Não discriminação por nível técnico, assegurando-se aos inscritos pelo menos 50% (cinquenta por cento) do tempo previsto para cada partida, salvo renúncia expressa do participante, registrada em súmula no decorrer da partida.
Do Funcionamento e Utilização das Quadras de Vôlei
Art. 26 – O Clube oferece para todos os Associados quatro quadras para prática do Vôlei.
§ 1º - Não havendo número suficiente de usuários não serão acesos os refletores nas atividades noturnas.
§ 2º - É obrigatório o uso de roupas e calçados adequados à prática do esporte.
Art. 27 – O Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com o Coordenador de Área, fixará o critério de dias e horários para a utilização das quadras, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
Do Funcionamento e Utilização das Quadras de Peteca
Art. 28 – O Clube oferece para todos os Associados quatro quadras para prática da Peteca.
§ 3º - É vedada a utilização de bolas de qualquer natureza que descaracterizem a função do referido esporte.
Art. 29 – O Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com o Coordenador de Área, fixará o critério de dias e horários para a utilização das quadras, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
Do Funcionamento e Utilização da Quadra de Badminton
Art. 30 – O Clube oferece para todos os Associados uma quadra para prática do Badminton.
Art. 31 – O Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com o Coordenador de Área, fixará o critério de dias e horários para a utilização da quadra, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
Do Funcionamento e Utilização das Quadras de Tênis
Art. 32 – O Clube oferece para todos os Associados três quadras para prática do Tênis.
§ 3º - É expressamente proibida a permanência no interior das quadras de pessoas não envolvidas nas partidas.
§ 4º - Crianças menores de 10 (dez) anos só poderão utilizar as quadras se acompanhadas por um adulto responsável ou pelo instrutor.
§ 5º - É vedado o uso das quadras para ministração de aulas nos sábados, domingos e feriados, reservando-se a quadra número 3 (três) para tal finalidade nos dias de semana.
Art. 33 – O Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com o Coordenador de Área, fixará o critério de dias e horários para a utilização das quadras, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
Da Utilização das Quadras e Campo por Não Associados
Art. 34 - Poderá ser excepcionalmente autorizado pela Diretoria Executiva a utilização das Quadras Esportivas Coberta, de Vôlei, de Peteca, de Badminton e do Campo de Futebol Soçaite por parte de não associados, nos seguintes termos:
I – Em partidas esporádicas, desde que convidado nos termos dos Incisos XV e XVI do Estatuto Social e conforme os Regulamentos próprios de cada área.
II – Em disputas de partidas amistosas, a convite de Associado, mediante relação nominal e identificação dos convidados componentes da equipe visitante, registrado em formulário próprio assinado pelo Associado responsável e visado pela administração do Clube. As equipes visitantes e convidadas para as devidas partidas esporádicas e amistosas, só poderão voltar para um novo evento com no mínimo 30(trinta) dias corridos após a participação de um evento, salvo em torneios os quais serão devidamente autorizados e cadastrados durante o período destinado ao torneio ou evento.
III – As partidas amistosas não poderão exceder a 90 (noventa) minutos, no caso do Futebol Soçaite e a 60 (sessenta) minutos, nas demais modalidades e serão realizadas respeitando os horários das partidas cotidianas dos Associados, que terão sempre prioridade.
IV – As partidas amistosas somente poderão ser realizadas mediante o pagamento de taxa recolhida antecipadamente à tesouraria do Clube pelo Associado responsável, a ser periodicamente definida pela Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho Deliberativo.
V – Para participação nas Escolinhas de Iniciação Esportiva e nos treinamentos de Equipes formadas pelo Clube para participação em Torneios dos quais estes venha a fazer parte.
Das Escolinhas de Iniciação Esportiva
Art. 35 – O aprendizado ou aperfeiçoamento da prática de qualquer modalidade esportiva poderá ser administrado pelo Clube através da contratação de Estagiário supervisionado, Professor contratado ou mediante Terceirização de Serviços.
§ 1º - As Escolinhas atenderão os Associados e seus dependentes e, excepcionalmente, não Associados, nos termos de Regulamento próprio.
§ 2º - As Escolinhas dirigidas por Estagiário com supervisão do Coordenador de Esportes serão gratuitas a todos os Interessados.
§ 3º - As Escolinhas dirigidas por Professor contratado ou mediante Terceirização de Serviços serão custeadas por Taxa a ser paga pelos eventuais Interessados à Secretaria do Clube e repassadas aos citados Profissionais, nos termos dos respectivos Contratos, delas podendo participar não Associados, nos termos de Regulamento próprio em que conste a prevalência do direito de participação dos Associados e respectivos dependentes, bem como a cobrança de valores diferenciados nas mensalidades com diferença mínima de 20% (vinte por cento) em favor dos Associados.
Das Colônias de Férias e Outras Atividades Recreativas
Art. 36 – As Colônias de Férias e outras atividades recreativas ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Recreação e Esportes e da Diretoria Social e serão realizadas diretamente pelo Clube ou através da contratação de serviços de terceiros para eventos específicos.
§ 1º - As atividades serão destinadas aos dependentes dos Associados e, excepcionalmente, a critério da Diretoria Executiva, poderá ser admitida a participação de não associados.
§ 2º - Poderá ser cobrada Taxa de custeio para participação nos eventos, diferenciada para Sócios e não sócios, a ser fixada pela Diretoria Executiva.
Do Funcionamento e da Utilização do Espaço Multiuso
Art. 37 – O Clube oferece para todos os Associados um Salão denominado Espaço Multiuso.
§ 1º - De segunda a quinta-feira, das 18:30 às 20:30 horas o espaço é reservado à aplicação das aulas de ginástica oferecidas gratuitamente pelo Clube.
§ 2º - Os equipamentos utilizados na aplicação das aulas de ginástica deverão ser devidamente guardados na própria Sala ou na Sala contígua, que também servirá à Coordenação de Recreação e Esportes.
§ 3º - De segunda a quinta-feira, das 20:30 às 22:00 horas o espaço é reservado à aplicação das aulas de Dança de Salão oferecidas sob o sistema de terceirização pelo Clube.
§ 4º - Nos dias e horários anteriormente citados só será permitido o acesso ao Espaço dos praticantes das respectivas atividades.
Art. 38 – O Diretor de Recreação e Esportes, conjuntamente com o Coordenador de Área, fixará o critério dos demais dias e horários para a utilização do Espaço Multiuso, encaminhando a decisão para homologação da Diretoria Executiva e posterior divulgação.
Do Funcionamento e da Utilização do Salão de Jogos
Art. 39 – O Clube oferece aos Associados um Salão de Jogos composto:
I – De mesas de sinuca, cuja utilização estará restrita aos maiores de 18 (dezoito) anos.
II – De mesas para jogos de baralho.
§ 1º - Não serão admitidos jogos que provoquem gritaria e perturbação da ordem.
§ 2º - Será permitido o acesso de crianças maiores de 10 (dez) anos desde que acompanhadas dos pais e/ou responsáveis.
§ 3º - A presença de menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados nestas áreas sujeitará os pais e/ou responsáveis à penalidade prevista no Inciso III do Artigo 28 do Estatuto Social.
Art. 40 – O Diretor de Recreação e Esportes poderá designar Coordenadores para incentivar torneios e campeonatos e regulamentar normas de recreação e lazer para os adeptos dos jogos de baralho, sinuca e outros que vierem a ser implementados.
Das Coordenadorias de Área para Recreação e Esportes
Art. 41 – Ao Diretor de Recreação e Esportes compete indicar seus auxiliares denominados Coordenadores que deverão ser referendados pela Diretoria Executiva.
§ 1º - Os Coordenadores poderão ser indicados por critério de livre escolha do Diretor de Recreação e esportes ou por processo democrático de eleição por parte dos praticantes do esporte em questão.
§ 2º - A critério do Diretor de Recreação e Esportes poderá ser nomeado mais de um Coordenador para cada modalidade esportiva.
Art. 42 – Os Coordenadores são os representantes dos praticantes de cada modalidade esportiva junto ao Diretor de Recreação e Esportes, devendo participar das reuniões desta Diretoria sempre que convocados.
§ 1º - Compete a cada Coordenador elaborar, conjuntamente com o Diretor de Recreação e Esportes, o Regulamento de Normas e Éticas Esportivas das atividades sob sua coordenação para homologação da Diretoria Executiva, inserção no corpo deste Regimento e posterior divulgação.
§ 2º - Os Coordenadores deverão fiscalizar a guarda e a manutenção do material esportivo colocado à disposição das atividades sob sua coordenação, requisitando à administração o suprimento de material e reparos necessários para o melhor desempenho do setor.
Da Ética Comportamental e Relacionamentos nas Dependências do Clube
Art. 43 – O Clube é uma entidade que congrega em seus objetivos o bem comum, o lazer, o relacionamento educado e familiar de seus Associados e dependentes.
§ 1º - Atitudes de agressão física ou verbal são passíveis de punição e serão enquadradas disciplinarmente nos dispositivos legais contidos no Capítulo III – Das Penalidades do Estatuto Social do Clube.
§ 2º - Não são admitidas gritarias desnecessárias ou qualquer barulho em excesso, não sendo permitido o uso de aparelhos sonoros particulares em volume que traga perturbação da ordem.
§ 3º - A Diretoria e a Coordenadoria da Área colocarão à disposição dos Interessados um livro para registro de “Queixas e Reclamações”.
§ 4º - O registro considerado grave será encaminhado à Diretoria Executiva que o submeterá à Comissão de Inquérito.
Art. 44 – As eleições para o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Presidente, Primeiro e Segundo Vice Presidentes da Diretoria Executiva serão realizadas nos termos do Capítulo IV – Das Eleições do Estatuto Social do Clube.
§ 1º - Cada Chapa poderá adotar, por denominação ou slogan, nome ou expressão sumária, com até 3 (três) palavras, sendo vedada sua personalização com nome de integrantes da Chapa.
§ 2º - O registro das Chapas de que trata o Artigo 48 do Estatuto Social deverá ser formalizado, mediante protocolo, em livro próprio numerado tipograficamente, sob responsabilidade da Secretaria do Clube, no qual deverão constar os nomes de todos os integrantes de cada Chapa, do qual se dará publicidade nos quadros de aviso do Clube.
§ 3º - A Chapa que tiver sido registrada em primeiro lugar será a primeira da cédula oficial, seguindo-se das demais na ordem de registro.
§ 4º - A relação dos candidatos ao Conselho Deliberativo e Fiscal, com seus respectivos suplentes e candidatos a Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes da Diretoria Executiva deverá ser afixada, por Chapa inscrita, em ordem alfabética, nas cabines de votação e nos principais pontos de circulação dos Associados.
§ 5º - A cédula oficial terá no anverso a numeração e denominação das Chapas registradas e no verso o nome do Clube, data da eleição e local para assinatura do Presidente e do Secretário da mesa receptora dos votos.
§ 6º - As Chapas regularmente inscritas deverão providenciar o disposto no Parágrafo único do Artigo 58 dentro do mesmo prazo previsto no Artigo 49, ambos do Estatuto Social.
§ 7º - A divulgação do material de que trata o Parágrafo único do Artigo 58 deverá ser feita até, no máximo, 10 (dez) dias antes do dia marcado para realização das eleições, devendo a Diretoria Executiva, a seu critério, adequar a este prazo a postagem de suas publicações rotineiras.
Art. 45 – Serão observados os seguintes procedimentos para votação:
I – O eleitor deverá dirigir-se à mesa onde lhe será entregue a cédula oficial única para votação, devidamente autenticada pelo Presidente e Secretário.
II – O eleitor deverá encaminhar-se à cabine de votação para sufragar a Chapa de sua opção.
III – O eleitor deverá depositar o voto na urna, à vista dos componentes da mesa receptora e fiscais.
IV – A mesa apuradora dos votos será constituída pela junta receptora presidida pelo Associado nomeado para presidir a Comissão Eleitoral.
V – A apuração será de urna por urna, competindo aos escrutinadores verificar a coincidência do número de votantes com o número de cédulas depositadas.
VI – Na apuração dos votos, levar-se-á sempre em conta a intenção do eleitor.
VII – Serão consideradas nulas as cédulas que não corresponderem ao modelo oficial.
VIII – Serão consideradas nulas as cédulas que não estiverem devidamente autenticadas ou que contiverem expressões desrespeitosas.
Art. 46 – A Secretaria do Clube deverá providenciar a elaboração do documento referido na alínea “b”, Inciso IV, Artigo 16 do Estatuto Social, que deverá ter firma do Outorgante reconhecida em Cartório.
§ 1º - A autorização será válida para apenas um dos dependentes do Associado.
§ 2º - A autorização terá validade para todas as Assembléias posteriores à sua assinatura e devido registro na Secretaria, até deliberação expressa em contrário de uma das partes, a ser registrada no próprio documento.
§ 3º - A autorização ficará arquivada na Pasta do Associado na Secretaria do Clube.
§ 4º - A Secretaria deverá disponibilizar em cada Assembléia os nomes daqueles Associados e Dependentes que se encontrem na situação elencada.
Art. 47 – Para licitações, previstas no Inciso XIII do Artigo 91 e no Artigo 118 do Estatuto Social, deverão ser adotados simultaneamente:
I – Carta Convite a interessados do ramo pertinente, em número mínimo de 3 (três).
II – Edital de Convocação a ser afixado nas dependências do Clube, para conhecimento dos Associados e demais interessado em participar do processo licitatório.
§ 1º - Para habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados:
I – Habilitação jurídica com apresentação da documentação comprobatória da personalidade jurídica, qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal.
II – Qualificação técnica, conforme especificação.
§ 2º - A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
I – Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e sua apreciação.
II – devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados.
III – Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados.
IV – Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos constantes da Carta Convite e Edital de Convocação.
V – No julgamento das propostas a Comissão levará em consideração os critérios previstos no Inciso XIII do Artigo 91 do Estatuto Social e ainda aqueles estabelecidos nos atos convocatórios.
VI – Não serão admitidas propostas que apresentem preços irrisórios, incompatíveis com preços dos insumos e dos salários de mercado.
VII – Deverá ser aprovada a proposta considerada de melhor técnica e preço.
VIII – Após o julgamento e decisão será lavrada ata que será assinada pela Comissão de Licitação.
Art. 48 – O disposto no § 1º do Artigo 20 do Estatuto Social aplica-se a todas as Taxas cobradas e administradas pelo Clube.
Art. 49 – O disposto nos parágrafos 1º ao 6º do Artigo 21 deste Regimento Interno aplicam-se, no que couber, a todas as demais atividades desportivas no âmbito do Clube.
Art. 50 – O Clube não se responsabiliza por quaisquer objetos ou bens que tenham sido roubados ou perdidos em quaisquer de suas dependências.
Art. 51 – A participação dos membros dos Poderes do Clube ou representantes em Congressos, Seminários ou Cursos ficará condicionada à autorização prévia do Conselho Deliberativo, que julgará a sua real necessidade, podendo autorizar o ressarcimento das despesas comprovadas.
Art. 52 – Havendo necessidade, este Regimento Interno será alterado ou acrescido de novas diretrizes nos termos do inciso III do Artigo 91 e Inciso VIII do Artigo 85, ambos do Estatuto Social, as quais serão comunicadas aos Associados.
Art. 53 – Este Regimento Interno entrará em vigor após aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da DE, Juiz de Fora 14 de Agosto de 2015.