Source: https://periodicos.unb.br/index.php/RICI/article/view/9236
Timestamp: 2020-05-28 22:39:13+00:00
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Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro | Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação
Uma análise da transparência ativa nos sites ministeriais do Poder Executivo Federal brasileiro
Luís Paulo Maia de Araújo Universidade FUMEC
DOI: https://doi.org/10.26512/rici.v12.n2.2019.9236
Palavras-chave: Transparência governamental, Lei de Acesso à Informação, Poder Executivo Federal
A transparência governamental no Brasil é norteada pela LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo Decreto nº 7.724/2012. No entanto, essas diretrizes não vêm sendo cumpridas integralmente pelos órgãos públicos brasileiros. Esse cenário ensejou a necessidade de se realizar uma pesquisa para avaliar se e como, atualmente, os órgãos do Poder Executivo Federal têm cumprido os princípios de transparência ativa estabelecidos pela legislação. Nesse sentido, o problema que norteou a investigação pode ser sintetizado na seguinte questão: como os órgãos públicos que compõem o Poder Executivo Federal Brasileiro têm atendido às diretrizes de transparência ativa estabelecidas pela LAI e pelo Decreto 7.724/2012? Com o objetivo de responder a questão colocada, realizou-se uma pesquisa documental que tomou como corpus os documentos eletrônicos publicados nos sites desses órgãos federais, no período de janeiro a dezembro de 2016. Confrontou-se o conteúdo dos sites com as diretrizes da legislação. Os resultados alcançados expõem relevantes descumprimentos das diretrizes de transparência ativa, como por exemplo, a ausência de divulgação de competências, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, dentre outros itens. Conclui-se que os sítios analisados necessitam passar por significativos aprimoramentos.
Luís Paulo Maia de Araújo, Universidade FUMEC
Luís Paulo Maia de Araújo
Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil
mayaluis2012@outlook.com
Mestre e Doutor em Ciência da Informação pelo PPGCI/ECI (UFMG). Pós-doutorado na University of London - SOAS (Reino Unido) como bolsistas da CAPES. Professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento (doutorado e mestrado profissional) da Universidade FUMEC, Belo Horizonte (MG).
rodrigomorenomarques@yahoo.com.br
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