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Timestamp: 2019-12-07 18:00:31+00:00
Document Index: 65179040

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 56', 'artigo 35', 'artigo 14']

Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 - DRE
Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05
Data de Publicação:1971-11-05
Lei n.º 5/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631404
Decreto-Lei n.º 466/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631398
Dá nova redacção ao artigo 5.º e ao § único do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e define o seu funcionamento e atribuições
Decreto-Lei n.º 467/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631399
Acresce de 70000 contos o quantitativo fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47742, que autoriza o Ministério da Marinha a proceder às aquisições e construções necessárias à reconversão e ampliação das suas escolas e instalações portuárias, oficinais e de armazenamento, a fim de permitir a preparação técnica do pessoal e a criação dos meios de apoio indispensáveis aos novos navios e submarinos da Armada
Portaria n.º 607/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631405
Decreto-Lei n.º 468/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631400
Aviso - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631397
Decreto n.º 469/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631401
Suspende por um prazo de cinco anos, após a entrada em exploração definitiva da variante do Cubal, o exercício do direito de resgate da concessão do caminho de ferro de Benguela, previsto no artigo 56.º do contrato aprovado por decreto de 28 de Novembro de 1902
Decreto n.º 470/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631402
Determina que nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques os cursos de Ciências passem a ser professados segundo o regime definido pelo Decreto n.º 443/71, que revê os elencos das disciplinas e a orgânica dos bacharelatos e licenciaturas que se processam nas Faculdades de Ciências, bem como o respectivo regime de frequência e exames, e os planos anexos ao mesmo diploma
Decreto-Lei n.º 471/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631403
Procede à revisão e actualização das remunerações do pessoal docente, de direcção e de inspecção do ensino normal primário - Revoga o § 6.º do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 32243 e o artigo 14.º do Decreto n.º 25954
Portaria n.º 608/71 - Diário do Governo n.º 260/1971, Série I de 1971-11-05 631406