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Timestamp: 2018-02-21 15:41:51+00:00
Document Index: 104506301

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 14', 'artigo 33', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 55', 'artigo 55', 'artigo 20', 'artigo 25']

PEDIDO DE RESERVA CÓDIGO ISIN Nº BRVRTACTF008 - PDF
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Ana Beatriz Lacerda Gomes
1 PEDIDO DE RESERVA CÓDIGO ISIN Nº BRVRTACTF008 Condicionado Não Condicionado Pedido de Reserva ( Pedido de Reserva ou Pedido ) relativo à oferta pública de distribuição de até (quatrocentas e trinta e quatro mil setecentas e oitenta e três) cotas do FATOR VERITÀ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ( Fundo ), todas nominativas e escriturais, ( Cotas ), sendo que o preço de subscrição e integralização de cada Cota será equivalente a R$ 115,00 (cento e quinze reais) ( Preço de Subscrição e Integralização ), sendo que no caso de integralizações após a Data de Liquidação Financeira da Oferta (abaixo definida), o preço de integralização será atualizado pelo Preço de Subscrição e Integralização da Cota atualizado diariamente pela Rentabilidade Alvo do Fundo (conforme definida no Prospecto) entre a Data da Liquidação Financeira da Oferta e a data da eventual liquidação ( Preço por Cota ), a ser realizada nos termos da Instrução CVM n 400, de 29 de dezembro de 2003 ( Instrução CVM nº 400 ), sob coordenação do Banco Fator S.A., instituição financeira credenciada pela CVM para administrar recursos de terceiros de acordo com o ato declaratório nº 4.341, de 30 de maio de 1997, com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1.017, 11 e 12º andares, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº / ( Fator ou Coordenador Líder ), da Fator S.A. Corretora de Valores e da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio ( Coordenadores Contratados e, quando juntamente com o Coordenador Líder apenas Coordenadores ), e demais instituições intermediárias autorizadas a operar na BM&FBOVESPA ( Corretoras Consorciadas que em conjunto com os Coordenadores apenas Instituições Participantes da Oferta ) ( Oferta ou Segunda Emissão, respectivamente). O Fundo foi constituído por meio do Termo de Constituição do Fator Verità Fundo de Investimento Imobiliário - FII, celebrado em 01 de fevereiro de 2010 pelo Administrador, que também aprovou o inteiro teor de seu regulamento ( Regulamento ). O Administrador solicitou autorização para a constituição do Fundo em 07 de abril de 2010, na forma da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993 e da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, a qual foi concedida em 24 de março de O inteiro teor do Regulamento, conforme alterado e consolidado em 25 de abril de 2011, por meio do Instrumento de Segunda Alteração do Regulamento e a ata Assembleia Geral que aprovou a Oferta, datada de 13 de agosto de 2012, conforme rerratificada pelo Termo de Rerratificação, datado de 22 de agosto de 2012, foram registrados no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o nº , em 20 de agosto de 2011, sob o nº , em 20 de agosto de 2012, e sob o nº , em 24 de agosto de 2012, respectivamente. Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM nº 400, a quantidade de Cotas da Segunda Emissão inicialmente ofertada poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou seja, em até (sessenta e cinco mil, duzentas e dezessete) Cotas do lote suplementar, nas mesmas condições e preço das Cotas inicialmente ofertadas ( Cotas do Lote Suplementar ), conforme opção outorgada pelo Administrador do Fundo ao Coordenador Líder. Nos termos do artigo 14, 2º, da Instrução CVM nº 400, a quantidade de Cotas da Segunda Emissão inicialmente ofertada (sem considerar as Cotas do Lote Suplementar) poderá também ser acrescida em até 20% (vinte por cento), ou seja, em até (oitenta e seis mil, novecentas e cinquenta e seis) cotas adicionais, nas mesmas condições e preço das Cotas inicialmente ofertadas ( Cotas Adicionais ). A manutenção da Oferta encontra-se condicionada à subscrição e integralização de, no mínimo, (oito mil novecentas e cinquenta e sete) Cotas no valor de R$ ,00 (dez milhões e cinquenta e cinco reais) ( Montante Mínimo ). Nº
2 As Cotas deverão ser subscritas e integralizadas (i) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de publicação do Anúncio de Início, (ii) quando da colocação integral das Cotas do Fundo ou (iii) quando da publicação do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer primeiro, observado os termos do cronograma tentativo da Oferta constante do Prospecto ( Período de Colocação ). O plano de distribuição das Cotas no curso da Oferta será conduzido pelas Instituições Participantes da Oferta em consonância com o disposto no 3º do artigo 33 da Instrução CVM nº 400, fixado nos termos abaixo. É assegurado aos cotistas titulares de Cotas do Fundo, na data de publicação do Anúncio de Início, que estejam em dia com suas obrigações, direito de preferência na subscrição das Cotas objeto da Oferta, conforme descrito na seção 7.4. Direito de Preferência e Período de Subscrição de Sobras, do Prospecto ( Direito de Preferência ). Até 05 de dezembro de 2012, o Coordenador Líder deverá divulgar Comunicado ao Mercado de Encerramento do Período do Direito de Preferência e de Início do Período de Subscrição de Sobras informando o montante total das Cotas subscritas e integralizadas no curso dos procedimentos de exercício do Direito de Preferência e a quantidade de Cotas remanescentes. Poderá ser realizado rateio proporcional entre as quantidades máxima e mínima de Cotas a serem alocadas entre os investidores, tendo em vista o exercício do Direito de Preferência, da Subscrição de Sobras e do Pedido de Reserva, conforme aplicável, não havendo nenhuma garantia de que os investidores venham a adquirir a quantidade de Cotas desejada. As Cotas subscritas e integralizadas na Oferta durante os períodos do exercício do Direito de Preferência e Subscrição de Sobras farão jus aos rendimentos relativos ao exercício social em que forem emitidas, calculados pro rata temporis, a partir da data do último Dia Útil do prazo para exercício do Direito de Preferência e Subscrição de Sobras, respectivamente, somente no mês em que forem integralizadas, participando do rendimento integral dos meses subsequentes. As Cotas da Oferta subscritas e integralizadas após os períodos do exercício do Direito de Preferência e Subscrição de Sobras farão jus aos rendimentos relativos ao exercício social em que forem emitidas, calculados pro rata temporis, a partir da data de sua integralização, somente no mês em que forem integralizadas, participando do rendimento integral dos meses subsequentes. O Prospecto contém informações adicionais e complementares a este Pedido de Reserva, incluindo informações sobre (1) o Fundo, seu setor de atuação e atividades, (2) as características das Cotas, (3) os termos e condições da Oferta e (4) os riscos a ela inerentes. LEIA O PROSPECTO E O REGULAMENTO ANTES DE ACEITAR A OFERTA, em especial a seção 10 FATORES DE RISCO do Prospecto, para uma descrição de certos fatores de risco relacionados à subscrição/aquisição de Cotas que devem ser considerados na tomada de decisão de investimento. Salvo conforme definidos neste Pedido de Reserva, os termos iniciados em letra maiúscula têm o significado a eles atribuído no Anúncio de Início ou no Prospecto. INVESTIDOR 1. Nome/Razão Social 2. CPF/CNPJ 3. Endereço 4. Número 5. Complemento 6. Bairro 7. CEP 8. Cidade 9. Estado 10. País 11. Código de Área 12. Telefone 13. Fax 14. PESSOA FÍSICA 15. Identidade 16. Órgão Emissor/UF 17. Data Nascimento 18. Nacionalidade 19. Estado Civil PESSOA JURÍDICA 20. Data de Constituição 21. Representante Legal 22. CPF Representante Legal 2
3 DECLARAÇÕES 23. a. [ ] O INVESTIDOR DECLARA SER PESSOA VINCULADA À OFERTA, OU SEJA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA INSTRUÇÃO CVM Nº 400, É ADMINISTRADOR OU GESTOR DO FUNDO, DO COORDENADOR LÍDER OU DOS COORDENADORES CONTRATADOS OU DAS CORRETORAS CONSORCIADAS DA OFERTA OU OUTRA PESSOA VINCULADA À OFERTA, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DE PESSOA VINCULADA, ASCENDENTE, DESCENDENTE E/OU COLATERAL ATÉ O SEGUNDO GRAU. 23. b. [ ] O INVESTIDOR DECLARA NÃO SER PESSOA VINCULADA À OFERTA, OU SEJA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA INSTRUÇÃO CVM Nº 400, NÃO É ADMINISTRADOR OU GESTOR DO FUNDO, DO COORDENADOR LÍDER OU DOS COORDENADORES CONTRATADOS OU DAS CORRETORAS CONSORCIADAS DA OFERTA OU OUTRA PESSOA VINCULADA À OFERTA, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO DE PESSOA VINCULADA, ASCENDENTE, DESCENDENTE E/OU COLATERAL ATÉ O SEGUNDO GRAU. VALOR DA RESERVA 24. Valor da Reserva (R$) 25. a. [ ] Condiciono minha aceitação à colocação da totalidade das Cotas da Oferta até o término da Data de Liquidação Financeira da Oferta (conforme indicada na Cláusula 3 abaixo) 26. [ ] DOC/TED em Conta Corrente [ ] DOC/TED em Conta de Investimento 27. [ ] Débito em Conta Corrente b. [ ] Desejo adquirir: [ ] a totalidade das Cotas correspondentes ao Valor da Reserva indicado no campo 24; ou [ ] a proporção de Cotas aqui demandada em relação ao total da Oferta que seria integralizada pelo Valor da Reserva indicado no campo 24, porém aplicada sobre o total de Cotas efetivamente colocado. FORMA DE PAGAMENTO Nº Nº Agência Conta Corrente/Conta de Investimento Banco Nº Nº Agência Conta Corrente/Conta de Investimento [ ] Débito em Conta de Investimento Banco FORMA DE DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO 28. [ ] Crédito em Conta Corrente Nº Nº Agência Conta Corrente/Conta de Investimento [ ] Crédito em Conta de Investimento Banco CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1. Nos termos deste Pedido de Reserva, o Coordenador Líder ou os Coordenadores Contratados ou as Corretoras Consorciadas, conforme o caso, identificado no campo 30 abaixo, obriga-se a, em nome do investidor, subscrever, sujeito aos termos e condições deste Pedido de Reserva, Cotas em quantidade a ser apurada nos termos deste Pedido de Reserva, limitado ao montante indicado no campo 24 acima. 2. O investidor poderá optar pela estipulação de uma quantidade mínima de Cotas a serem subscritas na Oferta nos campos 25 (a) e (b), dentre as seguintes opções: (1) à colocação da totalidade das Cotas da Segunda Emissão (excluídas as Cotas do Lote Suplementar e as Cotas Adicionais); ou (2) uma proporção ou quantidade mínima de Cotas, em observância ao disposto nos artigos 30 e 31 da Instrução CVM 400. Na hipótese de não colocação da totalidade das Cotas no âmbito da Oferta até o término do Período de Reserva, os Pedidos de Reserva realizados nos termos do subitem (1) acima serão automaticamente cancelados. Na hipótese de colocação de quantidade de Cotas superior ao Montante Mínimo, mas inferior à totalidade das Cotas no âmbito da Oferta até o término do Período de Reserva, os Pedidos de Reserva realizados nos termos do subitem (2) serão confirmados, em caráter irrevogável e irretratável, até a totalidade de Cotas equivalentes ao Valor de Reserva, definido no campo 24,
4 observado o disposto no campo 25 (b) e os critérios de rateio previstos nos na Cláusula 3 abaixo. 3. A efetiva quantidade de Cotas a ser adquirida por cada investidor e o respectivo valor do investimento, limitado ao indicado no campo 24 acima, deverão ser informados ao investidor pelo Coordenador Líder ou pelos Coordenadores Contratados ou pelas Corretoras Consorciadas, conforme o caso, que convocará os investidores mediante publicação de comunicado. Cada investidor deverá firmar o respectivo Boletim de Subscrição e efetuar o pagamento aplicável ao Coordenador Líder ou aos Coordenadores Contratados ou às Corretoras Consorciadas, conforme o caso, até 19 de dezembro de 2012 ( Data de Liquidação Financeira da Oferta ), sob pena de, em não o fazendo, ter seu Pedido de Reserva automaticamente cancelado. 1 Até 13 de dezembro de 2012, o Coordenador Líder deverá divulgar Comunicado ao Mercado de Encerramento do Período de Subscrição de Sobras, informando o montante total das Cotas subscritas e integralizadas no curso dos procedimentos de exercício do Direito de Subscrição de Sobras e a quantidade de Cotas remanescentes, sendo que, desta forma, a quantidade de Cotas remanescentes poderá ser significativamente inferior à quantidade original de Cotas objeto da Segunda Emissão. Assim, não há nenhuma garantia de que os investidores que venham a celebrar Pedidos de Reserva venham a adquirir a quantidade de Cotas desejada. 2º O Pedido de Reserva encontra-se sujeito a ter seus montantes ajustados pelo exercício do Direito de Preferência pelos cotistas do Fundo em dia com suas obrigações, direito este concedido para exercício no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do 1º (primeiro) Dia Útil imediatamente posterior ao da data da publicação do Anúncio de Início, conforme descrito na seção 7.4. Direito de Preferência e Período de Subscrição de Sobras, do Prospecto. 3º Os investidores deverão, necessariamente, indicar no campo 23 (a) ou (b) acima a sua condição ou não de Pessoa Vinculada, respectivamente, de forma a restringir a colocação de Cotas junto a pessoas que sejam Pessoas Vinculadas, caso haja excesso de demanda superior em 1/3 (um terço) à quantidade de Cotas inicialmente ofertada no âmbito da Oferta. Nesse caso, os Boletins de Subscrição e os Pedidos de Reserva firmados por investidores que sejam Pessoas Vinculadas (conforme definidas no Prospecto) em que não se tenha constatado a indicação da condição ou não de Pessoa Vinculada pelo investidor serão automaticamente cancelados, nos termos do artigo 55 da Instrução CVM nº 400. Os cotistas do Fundo que sejam enquadrados como Pessoas Vinculadas poderão exercer o Direito de Preferência até o 10 (décimo) Dia Útil contado a partir do 1º (primeiro) Dia Útil imediatamente posterior ao da publicação deste Anúncio de Início. 4º Findo o período para o Exercício do Direito de Preferência, o Coordenador Líder deverá divulgar o Comunicado ao Mercado de Encerramento do Período do Direito de Preferência e de Início do Período de Subscrição de Sobras informando o montante total das Cotas subscritas e integralizadas no curso dos procedimentos de exercício do Direito de Preferência e a quantidade de Cotas remanescentes. A partir de então, caso existam Cotas remanescentes, haverá um período adicional de 5 (cinco) Dias Úteis para que os cotistas que tenham subscrito Cotas no Período do Direito de Preferência e tenham indicado sua intenção de participar do rateio pela Subscrição de Sobras possam exercer seu direito na subscrição de eventual sobra de Cotas ainda não subscritas ( Subscrição de Sobras ). 5º O Período de Subscrição de Sobras deverá ser iniciado no 2º (segundo) Dia Útil após o encerramento do Período do Direito de Preferência. Caso a demanda pela Subscrição de Sobras seja superior ao Montante Total da Oferta, a quantidade total de Cotas remanescentes será distribuída entre os cotistas que tenham subscrito Cotas no Período de Subscrição de Sobras proporcionalmente aos respectivos lançamentos quanto à intenção de subscrição de Cotas no Boletim de Subscrição. Não haverá a negociação do direito à Subscrição de Sobras. O Direito de Subscrição de Sobras poderá ser exercido tanto no ambiente da BM&FBOVESPA quanto nas Agências Especializadas do Agente Escriturador. 4. O Subscritor somente poderá desistir de seu Pedido de Reserva anteriormente à publicação do Anúncio de Encerramento e, conforme o caso, na hipótese de (1) a Oferta ser suspensa nos termos do artigo 20 da Instrução CVM nº 400 e/ou (2) a Oferta ser modificada nos termos do artigo 25 da Instrução CVM nº 400. Para desistir da 4
5 Oferta nos termos deste item, o investidor deverá informar sua decisão ao Coordenador Líder ou aos Coordenadores Contratados ou às Corretoras Consorciadas, conforme o caso, até às 16h do 5º (quinto) Dia Útil subsequente à data de publicação de comunicação pelo Coordenador Líder, observado o 2º abaixo, informando o evento que possa dar causa à desistência do Pedido de Reserva ou Boletim de Subscrição. Se for o caso, o Coordenador Líder ou os Coordenadores Contratados ou as Corretoras Consorciadas, conforme o caso, deverão acautelar-se e certificar-se, no momento do recebimento das aceitações da Oferta, de que o investidor está ciente de que a Oferta foi alterada e que tem conhecimento das novas condições. 1º Caso o investidor não informe sua decisão de desistência deste Pedido de Reserva nos termos desta Cláusula 4, este Pedido de Reserva será considerado válido e o investidor deverá efetuar o pagamento do valor do investimento nos termos da Cláusula 3 acima. 2º O comunicado ao mercado referido nas Cláusulas 4 acima e 5 abaixo será imediatamente publicado em caso de suspensão, cancelamento, revogação ou qualquer modificação dos termos e condições da Oferta, no jornal Valor Econômico ( Anúncio de Retificação ). 5. Na hipótese de não haver a conclusão da Oferta, este Pedido de Reserva será automaticamente cancelado e o Investidor será comunicado pelas Instituições Participantes da Oferta sobre essa resilição, revogação ou cancelamento, conforme o caso, que será inclusive objeto de publicação de Anúncio de Retificação. 6. Caso o investidor já tenha efetuado o pagamento do valor calculado nos termos da Cláusula 3 acima e (a) o Investidor venha a desistir deste Pedido de Reserva, nos termos da Cláusula 4 acima, ou (b) ocorra a hipótese prevista na Cláusula 5 acima, os valores eventualmente depositados serão integralmente devolvidos ao investidor na forma indicada no campo 28 acima, acrescidos de eventuais rendimentos, na proporção correspondente as Cotas integralizadas por cada um dos investidores, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da desistência, suspensão ou cancelamento da Oferta, respectivamente. 7. O investidor declara, neste ato, que observou o valor mínimo de pedido de investimento de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais) ( Valor Mínimo de Subscrição ) bem como o valor máximo de pedido de investimento correspondente a até a até R$ ,00 (quatro milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta reais), o equivalente a (quarenta e três mil quatrocentas e setenta e oito) Cotas e que tem conhecimento de que o Coordenador Líder ou os Coordenadores Contratados ou as Corretoras Consorciadas, conforme o caso, não receberá(ao) Pedido de Reserva em inobservância a esses valores de investimento. Sem prejuízo do acima, o investidor declara-se ciente que este Pedido de Reserva poderá ser atendido em montante inferior ao limite mínimo de investimento acima definido, sendo que não há nenhuma garantia de que o investidor venha a adquirir a quantidade de Cotas desejada nem mesmo a quantidade de Cotas correspondente ao Valor Mínimo de Subscrição. 8. Este Pedido de Reserva é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto nas Cláusulas 3, 4, 5 e 6 acima, obrigando as partes por si e por seus sucessores a qualquer título, representando um compromisso irrevogável e irretratável de integralização e subscrição de Cotas no Valor da Reserva indicado no campo 24 acima, observado os critérios de rateio aqui previstos e ressalvadas as hipóteses de desistência expressamente previstas na Cláusula 4 acima. Caso o investidor não efetue o pagamento do valor de integralização das Cotas subscritas, nos termos aqui previstos, o presente Pedido de Reserva poderá ser executado pelo Coordenador Líder e/ou pelos Coordenadores Contratados e/ou pelo Administrador do Fundo, obrigando o investidor a integralizar os recursos previstos após o rateio. 9. A subscrição das Cotas, nos termos deste Pedido de Reserva, será formalizada mediante assinatura do Boletim de Subscrição e do Termo de Adesão ao Fundo, na forma do Anexo I e do Anexo II deste Pedido de Reserva, conforme o caso, e estará sujeita aos prazos, termos e condições deste Pedido de Reserva, da Oferta e dos Boletins de Subscrição. 1. O investidor declara, neste ato, ter conhecimento dos termos e condições do Boletim de Subscrição, do 5
6 Termo de Adesão e do Prospecto, nomeando, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, o Coordenador Líder ou os Coordenadores Contratados ou as Corretoras Consorciadas, conforme o caso, como seu procurador, conferindo-lhe poderes para celebrar e assinar, em seu nome, o Boletim de Subscrição, o Termo de Adesão e todos os demais documentos necessários à subscrição e integralização das Cotas, devendo o Coordenador Líder ou os Coordenadores Contratados ou as Corretoras Consorciadas, conforme o caso, enviar cópia do Boletim de Subscrição e do Termo de Adesão assinado ao investidor, no endereço constante dos campos 1, 3 a 10 acima. O Boletim de Subscrição e o Termo de Adesão serão celebrados somente após a concessão do registro da Oferta pela CVM. 10. O Subscritor tem conhecimento da forma de obtenção do Prospecto Definitivo, inclusive por meio eletrônico, nos seguintes websites: (1) mercado_de_capitais /renda_variavel/oferta_publica/347/347.html; (2) nesse website, no menu Acesso Rápido, clicar no link Fundos de Investimento, digitar no primeiro campo Fator Verita Fundo de Investimento Imobiliário, clicar no link Fundo, em seguida, clicar no link Documentos Eventuais no menu Documentos Associados e clicar no link Prospecto e (3) nesse website, clicar em Prospecto 2ª emissão. 11. Para fins deste Pedido de Reserva, Dia Útil, seja no plural ou no singular, significa de segunda a sexta-feira, exceto feriados no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, feriados de âmbito nacional ou dias em que, por qualquer motivo, não houver expediente bancário ou não funcionar o mercado financeiro. 12. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste Pedido de Reserva, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. COMO OS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SÃO UMA MODALIDADE DE INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO NO MERCADO BRASILEIRO, AINDA NÃO MOVIMENTAM VOLUMES SIGNIFICATIVOS DE RECURSOS, COM NÚMERO REDUZIDO DE INTERESSADOS EM REALIZAR NEGÓCIOS DE COMPRA E VENDA DE COTAS, SEUS INVESTIDORES PODEM TER DIFICULDADES EM REALIZAR TRANSAÇÕES NO MERCADO SECUNDÁRIO. NESTE SENTIDO, O INVESTIDOR DEVE OBSERVAR O FATO DE QUE OS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SÃO CONSTITUÍDOS NA FORMA DE CONDOMÍNIOS FECHADOS, NÃO ADMITINDO O RESGATE DE SUAS COTAS, SENÃO QUANDO DA EXTINÇÃO DO FUNDO. COMO RESULTADO, OS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ENCONTRAM POUCA LIQUIDEZ NO MERCADO BRASILEIRO, PODENDO OS TITULARES DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TER DIFICULDADE EM REALIZAR A VENDA DE SUAS COTAS NO MERCADO SECUNDÁRIO, MESMO SENDO ESTAS OBJETO DE NEGOCIAÇÃO NO MERCADO DE BOLSA OU DE BALCÃO ORGANIZADO. DESSE MODO, O INVESTIDOR QUE ADQUIRIR AS COTAS DO FUNDO DEVERÁ ESTAR CONSCIENTE DE QUE O INVESTIMENTO NO FUNDO É UM INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO. ADICIONALMENTE, PODERÁ OCORRER PERDA DE LIQUIDEZ DAS COTAS DO FUNDO NO MERCADO SECUNDÁRIO NO CASO DE SUBSCRIÇÃO/AQUISIÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COTAS POR POUCOS INVESTIDORES. AS APLICAÇÕES DO FUNDO NÃO CONTAM COM GARANTIA DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, DO COORDENADOR LÍDER, DOS COORDENADORES CONTRATADOS, DAS CORRETORAS CONSORCIADAS OU DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC. O REGISTRO DA OFERTA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DO SEU ADMINISTRADOR, DE SEU OBJETIVO E DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS OU, AINDA, DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS. 6
7 POR FIM, O INVESTIDOR DECLARA (A) TER OBTIDO EXEMPLAR DO PROSPECTO, (B) TER CONHECIMENTO DO SEU TEOR QUANDO DO PREENCHIMENTO DOS CAMPOS CONSTANTES DESTE PEDIDO DE RESERVA E DA ASSINATURA DESTE PEDIDO DE RESERVA, (C) TER CONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DO ANÚNCIO DE RETIFICAÇÃO, CASO TENHA SIDO PUBLICADO, E (D) TER CONHECIMENTO DOS RISCOS RELACIONADOS À OFERTA, BEM COMO DOS RISCOS DESCRITOS NA SEÇÃO 10 - FATORES DE RISCO DO PROSPECTO. E, por assim estarem justas e contratadas, firmam as partes este Pedido de Reserva, apondo suas assinaturas nos campos 29 e 30 abaixo, em três vias de igual teor e para um só efeito, na presença de testemunhas que também o assinam, no campo 31 abaixo DECLARO PARA TODOS FINS QUE ESTOU DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NESTE PEDIDO DE RESERVA 30 CARIMBO E ASSINATURA DO COORDENADOR LÍDER OU DO COORDENADOR CONTRATADO OU DA CORRETORA CONSORCIADA, CONFORME O CASO: LOCAL DATA LOCAL DATA INVESTIDOR OU REPRESENTANTE LEGAL 31 TESTEMUNHAS ( ) COORDENADOR LÍDER ( ) COORDENADOR CONTRATADO: ( ) CORRETORA CONSORCIADA: NOME: CPF: NOME: CPF: 7
8 ANEXO I AO PEDIDO DE RESERVA BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO E TERMO DE ADESÃO 8
Perfazendo o montante total de
ANÚNCIO DE INÍCIO DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO, DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM TRÊS SÉRIES, DA 4ª (QUARTA) EMISSÃO DA EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.