Source: https://www.santarosa.rs.gov.br/downloads_categorias_ver.php?dow_cat_id=136&p=24
Timestamp: 2019-08-18 07:24:05+00:00
Document Index: 163405323

Matched Legal Cases: ['artigo 24', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 25', 'artigo 24', 'artigo 25', 'artigo 13']

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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC, de SANTA ROSA, RS. Objeto: curso de qualificação em técnicas de embelezamento de mãos, pés e unhas decoradas aos usuários dos serviços ofertados pelos CRAS. Processo n.°1504, de 13/02/15, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor total: R$ 14.200,00, o qual será pago com recursos financeiros do FUMAS - IGD PBF. Ratificação: em 03/03/17, pelo Exmo. Sr. Alcides Vicini, Prefeito.
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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Omega Engenharia de Software Ltda EPP, do Rio de Janeiro, RJ. Objeto: impressão gráfica de carnês do IPTU 2017. Processo n.° 001410, de 10/02/17, da Secretaria de Gestão e Fazenda. Valor: R$ 1,00 por carnê, a ser pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 03/03/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, de São José dos Campos, SP. Objeto: fornecimento de software de georreferenciamento para planejamento e gestão ambiental para uso da Seção de Licenciamento Ambiental. Processo n.° 008836, de 05/09/16, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Valor total: R$ 11.585,97, o qual será pago com recursos financeiros do Município (Fundo de Meio Ambiente). Ratificação: em 06/03/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Expresso Toda Hora Ltda, de Santa Rosa, RS. Objeto: fornecimento de créditos que correspondem a vale-transporte para usuários do grupo PAIF, do setor de cursos, dos pelotões mirins, do projeto Pescar, do projeto Atletas do Futuro e dos demais programas sociais mantidos pelo Município. Processo n.° 001399, de 09/02/17, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Valor: R$ 2,08 por unidade de crédito de vale-transporte, o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 02/03/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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Espécie: Dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: Comercial de Mangueiras Santa Rosa Ltda EPP, de Santa Rosa, RS, no valor de R$ 3.360,00. Contratada: Posto Santa Terezinha Ltda, de Santa Rosa, RS, no valor de R$ 6.700,00. Objeto: fornecimento de óleo lubrificante, graxa, aditivo anticongelante e óleo hidráulico para uso em veículos e máquinas pesadas. Processo n.° 001017, de 01/02/17, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural. Valor total: R$ 10.060,00, a ser pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 01/03/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal n.° 8.666/93. Contratante: Município de Santa Rosa, RS. Contratada: GAT Centro de Formação de Vigilantes Ltda EPP, de Santa Maria, RS. Objeto: ministrar curso de reciclagem para até cinquenta e oito servidores do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, ocupantes dos cargos de vigilantes e de vigias municipais. Processo n.° 008682, de 31/08/16, da Secretaria Municipal de Gestão e Fazenda. Valor: R$ 450,00 por servidor, o qual será pago com recursos financeiros do Município. Ratificação: em 17/02/17, pelo Ilmo. Sr. Luís Antônio Benvegnú, Superintendente-Geral de Governança, por delegação de poderes (Decreto Municipal n.° 01/17, com a redação dada pelo Decreto Municipal n.° 13/17).
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