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Timestamp: 2019-06-17 21:36:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 43', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 12', 'artigo 8', 'artigo 8', 'artigo 74', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 83', 'artigo 14']

HOSPITAL DAS CLÍNICAS FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU HCFMB - PDF
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Luzia Domingues di Castro
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE BENS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 144/ HCFMB PROCESSO N 3838/ HCFMB OFERTA DE COMPRA N OC00397 ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/09/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/10/2015 as 09:00 hs O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB, por intermédio do Professor Doutor Emílio Carlos Curcelli, RG nº e do CPF nº , usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto Estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto Estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO N 144/ HCFMB, do tipo MENOR PREÇO PROCESSO Nº 3838/2015, objetivando a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBO À VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 1 À 2ML; TUBO À VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 3 À 5ML; TUBO À VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, COM VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 3 À 4ML; TUBO PARA MICROCOLETA DE SANGUE, PARA ASPIRACAO DE 500 MICROLITROS; TUBO À VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 2 À 3ML; TUBO PARA MICROCOLETA DE SANGUE, VOLUME DE ASPIRAÇÃO ENTRE 0,5 A 1,0 ML; TUBO À VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, COM VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 4ML; TUBO À VÁCUO PARA COLETA DE SANGUE, COM VOLUME DE ASPIRAÇÃO DE 5ML; TUBO PARA COLETA DE SANGUE, PARA ASPIRACAO DE 2,0 A 3,0 ML e TUBO PARA COLETA DE SANGUE, PARA ASPIRACAO DE 9 A 10 ML, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, pelo Decreto estadual n , de 16 de julho de 2003, pelo regulamento anexo à Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que 1
2 couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços para a aquisição de tubo à vácuo para coleta de sangue, volume de aspiração de 1 à 2ml; tubo à vácuo para coleta de sangue, volume de aspiração de 3 à 5ml; tubo à vácuo para coleta de sangue, com volume de aspiração de 3 à 4ml; tubo para microcoleta de sangue, para aspiracao de 500 microlitros; tubo à vácuo para coleta de sangue, volume de aspiração de 2 à 3ml; tubo para microcoleta de sangue, volume de aspiração entre 0,5 a 1,0 ml; tubo à vácuo para coleta de sangue, com volume de aspiração de 4ml; tubo à vácuo para coleta de sangue, com volume de aspiração de 5ml; tubo para coleta de sangue, para aspiracao de 2,0 a 3,0 ml e tubo para coleta de sangue, para aspiracao de 9 a 10 ml, relacionados no Memorial Descritivo, que integra este Edital como Anexo I, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras pelos Órgãos Participantes relacionados no Anexo I.1. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro. 2
3 1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no Sistema de Pregão Eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada Pregão Eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste Edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo à licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital. 3
4 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) Descrição do objeto da presente licitação, com a indicação da procedência, marca, modelo, o código alfandegário, quando se tratar de produto importado, em conformidade com as especificações do folheto descritivo - Anexo I deste Edital. b) Preços unitários e totais, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, considerando-se a isenção do ICMS prevista no art. 55, do Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conforme disposto no Decreto Estadual de n /03, ou seja, sem a carga tributária do ICMS apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. 3. Apresentar prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de apresentação da proposta. 4. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ão) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS, conforme ANEXO VI, preenchida em todos os itens, com seus respectivos preços, grafados em moeda corrente nacional (sem identificação do fornecedor). NÃO IDENTIFICAR A PROPOSTA COM O LOCAL (CIDADE, ESTADO E PAÍS). b) Apresentar Manuais ou catálogos em português, legível conforme solicitação dos itens cotados, para efeito da verificação das exigências pertinentes ao(s) objeto(s) do pregão. c) Apresentar para o(s) item(ns) ofertado(s), cópia do Registro do(s) objeto(s) licitado(s), concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde, ou cópia da publicação no D.O.U. Estando o registro vencido, deverão ser apresentadas cópias de todas as petições de revalidações devidamente protocolizadas, acompanhadas de cópia da publicação do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado. 4
5 c.1) Serão aceitas cópias impressas de páginas do sítio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, que estarão sujeitas a confirmação pela Equipe de Apoio ao Pregão. c.2) Cópia do D.O.U. do comprovante de isenção do Registro em vigência, quando for o caso. d) No caso de empresas em processo de transformação societária; (incorporação, fusão, cisão ou outra) e ou transferência de titularidade, sendo oferecido objeto cujo registro esteja em nome da empresa anterior, deverão ser expressamente indicados os números dos lotes a serem comercializados e respectiva validade. 6. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. 7. Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei federal n , de 19/07/2012; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas. d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício. 5
6 e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. f) Em se tratando de cooperativas, registro da sociedade cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame. c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS - CRF); e) Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa, de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 1.3. REGULARIDADE TRABALHISTA a) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.4, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com objeto do PREGÃO ELETRONICO, expedido por entidade pública ou privada, usuária do bem em questão. a.1) Só serão válidos os atestados em papel timbrado da entidade expedidora, com identificação do nome e endereço da entidade. O atestado deverá ser datado e assinado por pessoa física identificada pelo seu nome, cargo exercido na entidade, números de telefone e/ou fac-símile para contato, estando às informações sujeitas à conferência pelo Pregoeiro e equipe de apoio. 6
7 1.6. DECLARAÇÕES E OUTRAS COMPROVAÇÕES Declarações subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papel timbrado, atestando que: a) Atende plenamente aos requisitos de habilitação Anexo III. b) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/ Anexo IV. c) Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual n , de 12 de fevereiro de Anexo V. d) Cumpre as normas relativas à saúde e segurança do trabalho; 2 DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste Edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital. b) Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes. c) Que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação. c.1) A inclusão de qualquer símbolo, marca ou outros elementos indicativos nas propostas ofertadas ou em seus respectivos anexos, que permitam ou possibilitem a identificação do licitante que a apresentou, implicará na desclassificação da proposta de preços, impedindo a continuidade da participação no procedimento licitatório. - clicar no meu Arquivo; - clicar em Propriedades; - na aba Resumo, apagar as informações constantes nos campos Título, Autor e Empresa, as quais podem identificar o licitante e/ou a empresa. 7
8 A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro, observado o disposto no artigo 43, 3º, da Lei Federal nº 8.666/ Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução conforme item abaixo, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor Os valores de redução para cada um dos itens: Item R$ Valor de Redução Item R$ Valor de Redução 01 R$ 0, R$ 0,01 02 R$ 0, R$ 0, R$ 0, R$ 0, R$ 0,01 09 R$ 0, R$ 0, R$ 0, A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre os preços unitários dos itens A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 03 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação. 8
9 4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) Dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores. b) Do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação 9
10 de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo Órgão Gerenciador, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço o Pregoeiro, antes da apreciação dos documentos de habilitação, suspenderá a sessão para que o licitante vencedor da etapa de lances apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, amostras do(s) produto(s), conforme as orientações trazidas no anexo VII deste edital A(s) amostra(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), acompanhada(s) do Protocolo de Entrega de Amostra, conforme modelo estabelecido no Anexo VII, para o Núcleo de Compras do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, Distrito de Rubião Junior, s/n, Botucatu/SP - CEP Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado A área técnica avaliará a(s) amostra(s) com vistas a verificar a conformidade do(s) bem(ns) com as descrições constantes do Memorial Descritivo, conforme critérios trazidos no Anexo VIII A decisão de rejeição ou aprovação da amostra será formalizada por meio de despacho fundamentado Será exigida a apresentação de amostra(s) na seguinte(s) quantidade(s): ITEM QUANTIDADE DE AMOSTRAS 1 a unidades 9.6. Durante a etapa de aceitabilidade dos preços, será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido, ficando prejudicada a avaliação dos requisitos de habilitação. 10. Considerada aceitável a oferta de menor preço e aprovada(s) a(s) amostra(s), nos termos do subitem 9.2, deste item V, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste Edital. b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir 10
11 ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações. b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada. c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.6.1, do item IV, deste edital e os documentos do subitem 1.5 do mesmo item IV, relativos à qualificação técnica. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada. e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Núcleo de Compras e Contratos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Distrito de Rubião Júnior Botucatu/SP, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis. f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação. g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame. 11
12 h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. i) Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, nos termos da LC 147/ Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, ou se ela deixar de apresentar amostra(s) ou tiver as amostras reprovadas, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o item 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 15. Conhecida a vencedora, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas. 16. Em seguida, observada a ordem de classificação, proceder-se-á ao julgamento da habilitação das licitantes que aceitaram fornecer ao preço da vencedora do certame, observadas as disposições do subitens 9 a 13, deste item V. 17. O Pregoeiro poderá, a qualquer momento, diligenciar para esclarecer dúvidas em relação à documentação apresentada pela licitante. 12
13 VI. DO RECURSO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, ou, ainda, se for o caso, encerrado o julgamento da habilitação das demais participantes que concordaram em fornecer ao preço da vencedora do certame, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço do Órgão Gerenciador, ou seja, no Núcleo de Compras e Contratos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Distrito de Rubião Júnior Botucatu/SP Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, do Núcleo de Compras e Contratos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Distrito de Rubião Júnior Botucatu/SP, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro proporá à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e determinará a convocação dos beneficiários para a assinatura da Ata de Registro de Preços. 6. A assinatura da Ata de Registro de Preços ocorrerá no endereço do Órgão Gerenciador, ou seja, Núcleo de Compras e Contratos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu Distrito de Rubião Júnior Botucatu/SP, até o 5º (quinto) dia útil, após a publicação da Homologação no Diário Oficial do Estado. 13
14 6.1. A Ata de Registro de Preços será formalizada com a observância das disposições do artigo 12, do Decreto estadual n , de 16/07/2003 e será subscrita pela autoridade competente que assinou o Edital. 7. Terão preços registrados tanto a licitante vencedora, quanto as demais que aceitarem fornecer aos preços unitários daquela, desde que devidamente habilitadas, respeitadas as quantidades licitadas e a ordem de classificação do certame. 8. A licitante que convocada para assinar a Ata deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída. 9. Colhidas as assinaturas, o Órgão Gerenciador providenciará a imediata publicação da Ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trata o subitem 8, deste item. VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no Edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da respectiva Ata. 2. O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19, do Decreto estadual n , de 16/07/
15 IX- DAS CONTRATAÇÕES 1 - Os fornecedores do objeto incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar os contratos que poderão advir, nas condições estabelecidas neste ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata. 2 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 3 Observadas as exigências estabelecidas, o pedido de fornecimento dos produtos será feito à proponente vencedora por meio de Nota de Empenho ou documento equivalente. 3.1 A nota de empenho ou documento equivalente, emitida por parte da Unidade requisitante será levada a efeito por meio de fac-símile e/ou , devendo dela constar a indicação do produto(s), quantidade pretendida, valor unitário, local e prazo de entrega, data, e assinatura/identificação do responsável. 4 - Quando da necessidade de contratação, os Órgãos Participantes constantes do Anexo II deste Edital, por intermédio dos gestores dos contratos por eles indicados, consultarão o Órgão Gerenciador para obter a indicação do fornecedor, dos quantitativos a que este ainda se encontra obrigado e dos preços registrados. 5 Para instruir a formalização da contratação o Órgão Participante contratante verificará, por meio eletrônico hábil de informações, as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, certificando nos autos da contratação a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 5.1 Se não for possível obter as certidões na forma estabelecida no subitem 6, deste item IX, o fornecedor será notificado para no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da notificação, apresentar as mesmas certidões sob pena de a contratação não se concretizar. 6 - Se as certidões anteriormente apresentadas para habilitação ou constantes do cadastro estiverem dentro do prazo de validade, o fornecedor ficará dispensado da apresentação das mesmas. 7- Constitui também condição para a celebração das contratações, a inexistência de registros em nome do fornecedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais CADIN ESTADUAL e no site 15
16 que deverão ser consultados por ocasião de cada celebração O cumprimento da condição a que se refere o subitem anterior, no que tange aos registros no CADIN ESTADUAL, poderá se dar pela comprovação, pelo fornecedor, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º da Lei estadual nº / Constitui, também, condição para a celebração da contratação, caso se trate de sociedade cooperativa, indicação, pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representá-la com exclusividade perante o contratante. 8 - O fornecedor do bem deverá, no prazo de 05 (cinco), dias corridos contados da data da convocação, comparecer ao órgão contratante para retirar a Nota de Empenho. 9 Constitui condição para a contratação a entrega da amostra nos termos do ANEXO I e ANEXO VII bem como sua aprovação. X. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 1. Os bens deverão ser entregues em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho (ou da confirmação do recebimento do ), conforme as condições estabelecidas no Anexo I deste Edital. 2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita nos locais indicados no Anexo II, deste Edital, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento. 3. O licitante vencedor garantirá a qualidade e a validade do material durante todo o período do seu consumo, obrigando-se a sanar qualquer vício que o mesmo venha apresentar, através de troca de todo o material viciado ou deteriorado, sem qualquer ônus para o órgão adquirente. 4. O prazo de validade do material a ser entregue, deverá ser igual ou superior a 12 (doze) meses, excetuando-se os casos em quem o fabricante estipule prazo inferior, devidamente comprovado pelas anotações de data de fabricação e validade, constantes da embalagem. 5. Em caso de não aceitação do(s) produto(s) objeto(s) deste PREGÃO, fica a CONTRATATA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 5 (cinco) dias, 16
17 contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE; sob pena de incidência nas sanções. XI. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto contratual será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados pelo Órgão Participante. 2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. a.1) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. A CONTRATANTE se reserva no direito de aceitar a referida substituição de material desconforme apenas uma vez, sob pena de rescisão contratual e penalidades cabíveis. b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. b.1) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. 5. O recebimento do produto será negado, havendo o mesmo efeito da não entrega, quando o prazo de validade do produto for próximo ou expirado, devidamente justificado pelo setor responsável. 6. O recebimento definitivo, sem prejuízo do prazo de validade e/ou garantia da utilização dos materiais pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, devendo ser apresentado NOTA FISCAL DE VENDA com a descrição completa, bem como o número do item ao qual ele se refere na Ata de Registro de 17
18 Preços, o número da Ata de Registro de Preços, o número da Nota de Empenho e o número do Processo ao qual se refere a Nota de Empenho. 7. A validade dos materiais deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do RECEBIMENTO DEFINITIVO. XII. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do Contratante, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item XI. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui também condição para a celebração das contratações, a inexistência de registros em nome do fornecedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais CADIN ESTADUAL e no site que deverão ser consultados por ocasião de cada celebração O cumprimento da condição que se refere o subitem anterior poderá se dar pela comprovação, pela Contratada, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º da Lei estadual / O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XIII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de Os procedimentos para aplicação da penalidade de que trata o subitem 1, deste item XIII, serão conduzidos no âmbito do Órgão Gerenciador e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia 18
19 e ampla defesa e deverão ser registradas no CAUFESP e no endereço eletrônico 2. Sem prejuízo da aplicação da penalidade de que trata o item o subitem 1, deste item XIII, poderão ser aplicadas juntamente com as multas previstas nos artigos 79, 80 e 81 da Lei n , de que obedecerá, no âmbito do HCFMB, às seguintes normas, aplicáveis a presente contratação: 2.1 Pela recusa injustificada em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela Administração, multa de 5% a 30% do valor do ajuste. 2.2 Pelo atraso injustificado na execução do contrato: Em se tratando de compras e serviços: Atraso até 30 dias: multa de 0,2% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso Atraso superior a 30 dias: multa de 0,4% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso. 2.3 Pela inexecução total ou parcial do ajuste: Multa de 10% a 30%, calculada sobre o valor das mercadorias, serviços ou obras não entregues ou da obrigação não cumprida Multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida. 2.4 O valor do ajuste a servir de base de cálculo para as multas referidas nos subitens 2.1 e 2.2 será o valor original reajustado até a data de aplicação da penalidade. 2.5 Se a multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratando pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrados judicialmente. 2.6 As penalidades mencionadas nos subitens e são alternativas, devendo a Contratante optar, a seu critério, por uma delas. 2.7 As multas previstas neste item 2 serão corrigidas monetariamente, consoante o índice oficial, até a data de seu recolhimento Da aplicação das multas previstas neste item 2, caberá recurso no prazo de 5 dias úteis, consoante o disposto no artigo 83, inciso I, alínea "e" e 1º e 2º da Lei n / O contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas que eventualmente forem aplicadas por descumprimento de obrigações estabelecidas neste edital e no instrumento de formalização da contratação. 2.9 As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a da outra. 19
20 2.10. Os procedimentos para aplicação das multas de que trata o subitem 2, deste item XIII, serão conduzidos no âmbito do Órgão Participante e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantido o exercício de prévia e ampla defesa. XIV. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregão eletrônico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo Pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 20
21 7. Integram o presente Edital: Anexo I Anexo I.1 Anexo II Anexo III Anexo IV Anexo V Anexo VI Anexo VII Anexo VIII Memorial Descritivo; Relação dos Órgãos Participantes; Minuta de Ata de Registro de Preços; Declaração que atende plenamente aos Requisitos de Habilitação; Declaração de situação regular perante o Ministério do Trabalho; Declaração de inexistência de fato impeditivo e de comunicação obrigatória de fato superveniente; Planilha Proposta de Preços; Protocolo de Entrega de Amostra; Critério de avaliação de Amostra. 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Botucatu do Estado de São Paulo. Botucatu, 24 de setembro de 2015 Diogo Vidotto Bassetto Núcleo de Compras - HCFMB - 21
22 PROCESSO N 3838/ HCFMB ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2015 HCFMB REGISTRO DE PREÇOS HCFMB Nº 134/2015 HCFMB ITEM / SIAFICO/ UNIDADE FORNECIMENTO QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL UNIDADE DE MEDIDA UNIDADE UNIDADE UNIDADE DESCRIÇÃO DO MATERIAL Tubo à vácuo para coleta de sangue esteril em plástico transparente incolor, siliconizado contendo 0,5 ml de anticoagulante de citrato de sodio tamponado 3,2% volume de aspiração de 1 à 2ml contendo tampa plastica protetora na cor azul. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislacao vigente. Tubo à vácuo para coleta de sangue esteril em plástico transparente incolor, siliconizado contendo 0,5 ml de anticoagulante de citrato de sodio tamponado 3,2% volume de aspiração de 3 à 5ml contendo tampa plástica protetora na cor azul. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislacao vigente. Tubo à vácuo para coleta de sangue estéril em plástico ou vidro transparente incolor, contendo edta k2 ou k3, com volume de aspiração de 3 à 4ml, com tampa plástica protetora na cor roxa. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislacao vigente. 22
23 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE Tubo para microcoleta de sangue; micro tubo em polipropileno com tampa em polietileno; com anticoagulante edta k3; tampa na cor roxa; para aspiracao de 500 microlitros; tubo com 47 mm compr. Por 10 mm de diametro; com identificacao impressa no tubo com volume, identificacao de anticoagulante, lote e validade; acondicionado em caixa com 100 tubos; constar no rotulo do produto codigo, volume, fabricante, n. Registro, descrição, lote e validade. Tubo à vácuo para coleta de sangue esteril em plástico transparente incolor, contendo 0,480 ml de anticoagulante edta k3. Volume de aspiração de 2 à 3ml com tampa plástica protetora. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislacao vigente. Tubo para microcoleta de sangue capilar esteril em plástico transparente incolor ou ambar, com ou sem vascuo, não siliconizado com gel separador, volume de aspiração entre 0,5 a 1,0 ml, com tampa plástica protetora, embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislação vigente. Tubo à vácuo para coleta de sangue estéril em plástico ou vidro transparente incolor, siliconizado, com gel separador inerte para soro e ativador de coágulo, com volume de aspiração de 4ml, com tampa plástica protetora. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislacao vigente. 23
24 UNIDADE UNIDADE UNIDADE Tubo à vácuo para coleta de sangue estéril em plástico transparente incolor, siliconizado, com gel separador inerte para soro e ativador de coágulo, com volume de aspiração de 5ml, com tampa plástica protetora na cor vermelha/amarela. Embalado em material que promova barreira microbiana e abertura asseptica. O produto devera obedecer a legislacao vigente. Tubo para coleta de sangue; plastico transparente incolor siliconizado; para sistema de coleta; sem reagente; para aspiracao de 2,0 a 3,0 ml; tampa vermelha; dimensao de tubo de 13 x 75 mm; com identificacao aderida ao tubo, contendo vol. De aspiracao, nr. De lote, data de fabricacao/validade; aconidionado em embalagem individual com apresentacao em caixa contendo unidades; constar no rotulo do produto n de lote, validade, data de fabricacao, procedencia, fabricante e volume. Tubo para coleta de sangue a vacuo; em plastico transparente esteril; sem reagente, sem ativador de coagulo; sem gel; tampa de borracha sem trava nao rosqueavel; para aspiracao de 9 a 10 ml; tubo com 16 x 100 mm;tampa com protetor externo de plastico; com identificacao individual com numero de lote data de fabricacao validade minima de 6 meses; acondicionado em embalagem de acordo com as recomendacoes do fabricante; constar no rotulo do produto numero do lote, data de fabricacao, composicao e procedencia. Registro no ministerio da saude. 24
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2014 PROCESSO Nº 456/2014. Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail:
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2014 PROCESSO Nº 456/2014 MOBILIÁRIO PARA ESCRITÓRIO Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa para contato: RECEBEMOS