Source: https://id.scribd.com/document/78849566/Edital-Instituto-Rio-Branco
Timestamp: 2020-04-05 07:59:11+00:00
Document Index: 32563703

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 36', 'artigo 48', 'artigo 14', 'artigo 37', 'artigo 5', 'artigo 40', 'artigo 43', 'artigo 43', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 27', 'artigo 38', 'artigo 33']

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EDITAL DE 19 DE JANEIRO DE 2012 CONCURSO DE ADMISSO CARREIRA DE DIPLOMATA O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuies legais
s e regimentais, torna pblico que estaro abertas, de 26 de janeiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2012, as inscries para o concurso pblico de Admisso Carreira de Diplomata, nos termos dos artigos 35 e 36 da Lei n 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Lei n 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e da Portaria n 1, de 2 de janeiro de 2012. O concurso obedecer s seguintes normas: 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso ser realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaborao do Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). O texto deste edital estar tambm disponvel no endereo eletrnico do CESPE/UnB http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, bem como eventuais informaes adicionais sobre o concurso. 1.2 O concurso ter quatro fases, especificadas a seguir: a) Primeira fase: prova objetiva, constituda de questes objetivas de Portugus, de Histria do Brasil, de Histria Mundial, de Geografia, de Poltica Internacional, de Ingls, de Noes de Economia e de Noes de Direito e Direito Internacional Pblico, de carter eliminatrio. b) Segunda fase: prova escrita de Portugus, de carter eliminatrio e classificatrio. c) Terceira fase: provas escritas de Histria do Brasil, de Geografia, de Poltica Internacional, de Ingls, de Noes de Economia e de Noes de Direito e Direito Internacional Pblico, de carter eliminatrio e classificatrio. d) Quarta fase: provas escritas de Espanhol e de Francs, de carter classificatrio. 1.3 Cada uma das fases ser realizada simultaneamente nas cidades de Aracaju/SE, Belm/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Braslia/DF, Campo Grande/MS, Cuiab/MT, Curitiba/PR, Florianpolis/SC, Fortaleza/CE, Goinia/GO, Joo Pessoa/PB, Macap/AP, Macei/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, So Lus/MA, So Paulo/SP, Teresina/PI e Vitria/ES. 1.4 VAGAS: 30 (trinta), sendo 2 (duas) vagas reservadas aos candidatos portadores de deficincia. 2 DO CARGO 2.1 A aprovao no concurso habilitar o candidato a: 1) ingressar em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretrio), de acordo com a ordem de classificao obtida; e 2) matricular-se no Curso de Formao do Instituto Rio Branco, regulamentado pela Portaria n 660 do Ministro de Estado das Relaes Exteriores, de 3 de novembro de 2010. 2.2 REMUNERAO INICIAL NO BRASIL: R$ 12.962,12 (doze mil novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos). 2.3 DESCRIO SUMRIA DAS ATRIBUIES DO CARGO: aos servidores da Carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomtica e consular, em seus aspectos especficos de representao, negociao, informao e proteo de interesses brasileiros no campo internacional (Lei n 11.440, de 29 de dezembro de 2006). 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ter sido aprovado no concurso. 3.2 Ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, 3, inciso V, da Constituio Federal e artigo 36 da Lei n 11.440, de 29 de dezembro de 2006. 3.3 Estar no gozo dos direitos polticos.
3.4 Estar em dia com as obrigaes do Servio Militar, para os candidatos do sexo masculino. 3.5 Estar em dia com as obrigaes eleitorais. 3.6 Apresentar diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior, emitido por instituio de ensino credenciada pelo Ministrio da Educao. No caso de candidatos cuja graduao tenha sido realizada em instituio estrangeira, caber exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, at a data da posse, a revalidao do diploma exigida pelo Ministrio da Educao, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao (Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3.7 Haver completado a idade mnima de dezoito anos. 3.8 Apresentar aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, verificada por meio de exames pr-admissionais, nos termos do artigo 14, pargrafo nico, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 3.9 O atendimento a cada um dos requisitos acima de responsabilidade exclusiva do candidato. 3.10 Ser excludo do concurso o candidato que no atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o caso, no obtiver a autorizao de que trata o subitem 5.4.1.2 deste edital. 4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICNCIA 4.1 Do total de vagas destinadas ao cargo, 5% sero providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituio Federal, do artigo 5, 2, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n 5.296, de 2 de dezembro de 2004. 4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se portador de deficincia e declarar, ainda, estar ciente das atribuies do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exerc-lo, estar sujeito avaliao pelo desempenho dessas atribuies, para fins de habilitao no estgio probatrio; e b) encaminhar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 4.2.1 deste edital. 4.2.1 O candidato portador de deficincia dever entregar, at o dia 12 de fevereiro de 2012, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que se refere alnea b do subitem 4.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 4.2.1.1 O candidato poder, ainda, encaminhar o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 12 de fevereiro de 2012, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB concurso IRBr Diplomata 2012 (laudo mdico), Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 4.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 4.3 O candidato portador de deficincia poder requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies
de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no artigo 40, pargrafos 1 e 2, do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 4.4 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF e tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 4.4.1 A relao dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de portadores de deficincia ser divulgada na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, na ocasio da divulgao da disponibilizao da consulta aos locais e horrio de realizao da prova objetiva. 4.4.1.1 O candidato dispor de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 4.5 A inobservncia do disposto no subitem 4.2 acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condio e o no atendimento s condies especiais requeridas. 4.6 DA PERCIA MDICA 4.6.1 Os candidatos que se declararem portadores de deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica promovida pela Junta Mdica designada pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, que verificar sobre a sua qualificao como deficiente ou no, bem como, no estgio probatrio, sobre a incompatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/99 e suas alteraes. 4.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/99 e suas alteraes, bem como provvel causa da deficincia, conforme modelo constante no Anexo I deste edital. 4.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo Instituto Rio Branco por ocasio da realizao da percia mdica. 4.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 4.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas aos portadores de deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica de que trata o subitem 4.6, no apresentar laudo mdico original ou cpia autenticada em cartrio ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como que no for qualificado na percia mdica como portador de deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 4.6.6 O candidato que, tendo-se declarado portador de deficincia, for reprovado na percia mdica por no ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral. 4.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alteraes. 4.6.8 O candidato portador de deficincia reprovado na percia mdica no decorrer do estgio probatrio em virtude de incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado.
4.6.9 Os candidatos que, no ato da inscrio, declararem-se portadores de deficincia, se aprovados e classificados no concurso, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral. 4.6.10 As vagas definidas no subitem 4.1 que no forem providas por falta de candidatos portadores de deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 5 DAS INSCRIES NO CONCURSO 5.1 As inscries podero ser efetuadas somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir. 5.1.1 TAXA DE INSCRIO: R$ 150,00. 5.1.2 Ser admitida a inscrio exclusivamente via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 26 de janeiro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2012, horrio oficial de Braslia/DF. 5.1.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 5.2 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 5.2.1 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 e dever ser impressa para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio on-line. 5.2.1.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 5.2.2 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas lotricas e Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 5.2.3 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 27 de fevereiro de 2012. 5.2.4 As inscries somente sero acatadas aps a comprovao de pagamento da taxa de inscrio. 5.2.5 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, aps o acatamento da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 5.3 Informaes complementares acerca da inscrio estaro disponveis no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012. 5.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 5.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pela cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrio no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 5.4.1.1 No ato de inscrio, os candidatos afrodescendentes devero declarar, em campo apropriado, essa condio, com vistas aplicao das disposies previstas no subitem 7.6 deste edital. 5.4.1.1.1 Os candidatos afrodescendentes tero reservadas, at a primeira etapa, 10% da vagas, conforme Portaria n 2, de 2 de janeiro de 2012. 5.4.1.2 O candidato que tiver cnjuge de nacionalidade estrangeira ser inscrito condicionalmente no concurso e sua eventual aprovao s ser vlida se obtiver a autorizao do Ministro de Estado das Relaes Exteriores ou do Presidente da Repblica, conforme o caso, a que se referem, respectivamente, o artigo 33, 3, e o artigo 34, 3, da Lei n 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a
ser requerida na forma da legislao em vigor. Esta exigncia aplica-se tambm ao candidato casado com estrangeira, cuja separao judicial ainda no tenha transitado em julgado. 5.4.2 vedada a inscrio condicional (salvo o disposto no subitem 5.4.1.2 deste edital), a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrnico. 5.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros ou para outros concursos. 5.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 5.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB e o IRBr do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preench-la de forma completa e correta. 5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 5.4.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 5.4.7.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que tenham recebido a Bolsa-Prmio de Vocao para a Diplomacia do Instituto Rio Branco no ano de 2011, referente ao processo seletivo para o Programa de Ao Afirmativa do Instituto Rio Branco Bolsa-Prmio de Vocao para a Diplomacia 2010, que devero realizar a sua inscrio conforme procedimentos descritos neste edital e no aplicativo de inscrio, e para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008, que devero proceder conforme descrito a seguir. 5.4.7.1.1 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 5.4.7.2 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 26 de janeiro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro de 2012 (horrio oficial de Braslia/DF), no endereo eletrnico www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao de que atende condio estabelecida na letra b do subitem 5.4.7.1.1 deste edital. 5.4.7.3 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 5.4.7.4 As informaes prestadas no requerimento de iseno sero de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a f pblica, o que acarretar sua eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 5.4.7.5 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e/ou torn-las inverdicas; b) fraudar e/ou falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital. 5.4.7.6 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de valor de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 5.4.7.7 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 5.4.7.8 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at o dia 15 de fevereiro de 2012, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012.
5.4.7.9 O candidato dispor de um dia para contestar o indeferimento, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.4.7.9.1 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 27 de fevereiro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital. 5.4.7.10 O interessado que no tiver o seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estar automaticamente excludo do concurso pblico. 5.4.8 O comprovante de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 5.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 5.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 5.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior, dever enviar a cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. 5.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 12 de fevereiro de 2012, das 8 horas s 18 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970 at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 5.4.9.1.3 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico original ou cpia autenticada em cartrio, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at 12 de fevereiro de 2012, e, no dia da prova, levar um acompanhante adulto, que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 5.4.9.2.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 5.4.9.2 deste edital, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 5.4.9.2.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 5.4.9.3 O laudo mdico original ou cpia autenticada em cartrio e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao.
5.4.9.4 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, na ocasio da divulgao do edital de disponibilizao da consulta aos locais e horrio de realizao da prova objetiva. 5.4.9.4.1 O candidato dispor de um dia a partir da data de divulgao da relao citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB), Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Braslia/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.4.10 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 6 DA PRIMEIRA FASE: PROVA OBJETIVA 6.1 A prova objetiva, de carter eliminatrio, abranger as seguintes disciplinas: Portugus, Histria do Brasil, Histria Mundial, Geografia, Poltica Internacional, Ingls, Noes de Economia e Noes de Direito e Direito Internacional Pblico. 6.2 Data e horrio: a prova objetiva ser aplicada na data provvel de 25 de maro de 2012, em duas etapas: a primeira s 10 horas (horrio oficial de Braslia/DF), com durao de 2 horas e 30 minutos; e a segunda s 15 horas (horrio oficial de Braslia/DF), com durao de 3 horas e 30 minutos. 6.2.1 Os locais e o horrio de realizao da prova objetiva estaro disponveis para consulta na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, a partir da data provvel de 16 de maro de 2012. So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova e o comparecimento no horrio determinado. 6.2.2 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispe o subitem 6.2.1 deste edital. 6.3 Caractersticas: a prova objetiva, cuja elaborao caber ao CESPE/UnB, ser constituda de 65 questes objetivas, sendo 13 questes de Portugus, 12 questes de Ingls, 11 questes de Poltica Internacional, 10 questes de Histria Mundial, 5 questes de Noes de Direito e Direito Internacional Pblico, 5 questes de Noes de Economia, 5 questes de Histria do Brasil e 4 questes de Geografia. 6.3.1 As questes sero do tipo mltipla escolha e do tipo CERTO ou ERRADO. 6.3.2 Cada questo do tipo mltipla escolha ter cinco opes (A, B, C, D e E) e uma nica resposta correta, de acordo com o comando da questo. Haver, na folha de respostas, para cada questo deste tipo, cinco campos de marcao correspondentes s cinco opes: A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente resposta julgada correta, de acordo com o comando. 6.3.2.1 Para obter pontuao em cada questo de mltipla escolha, o candidato dever marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas correspondentes s opes da questo. 6.3.3 Cada questo do tipo CERTO ou ERRADO ser constituda de quatro itens. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questo. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que deve ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
6.3.3.1 Para obter pontuao em cada item de cada questo do tipo CERTO ou ERRADO, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas correspondentes a esse item. 6.3.4 O candidato dever transcrever as respostas das questes da prova objetiva para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento ser de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato. 6.3.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada e/ou campo de marcao no preenchido integralmente. 6.3.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de ter a correo de sua prova prejudicada pela impossibilidade de realizao da leitura ptica. 6.3.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 6.3.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado. 6.3.9 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 14.16.1 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, aps a data de divulgao do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final do concurso pblico. 6.3.9.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA OBJETIVA 7.1 A folha de respostas ser corrigida por meio de processamento eletrnico. 7.2 A nota em cada questo do tipo mltipla escolha, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,20 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou caso haja mais de uma marcao. 7.3 A nota em cada item de cada questo do tipo CERTO ou ERRADO, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso no haja marcao ou caso haja marcao dupla. 7.4 Ser calculada, para cada candidato, a nota final na prova objetiva (NFPO) como sendo igual soma algbrica das notas obtidas em todas as questes e itens que a compem. 7.5 Ser eliminado do concurso o candidato que obtiver NFPO inferior a 26,00 pontos. 7.6 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 7.5 deste edital sero ordenados de acordo com a nota final na prova objetiva (NFPO), e os classificados at a 200 posio na listagem geral, at a 15 posio na listagem dos que se declararam portadores de deficincia, de acordo com o disposto no subitem 4.2 deste edital, e at a 20 posio na listagem dos que se declararam afrodescendentes,
de acordo com o disposto no subitem 5.4.1.1 deste edital, respeitados os empates na ltima colocao, sero considerados aprovados na primeira fase e sero convocados para a prova da segunda fase, em edital a ser publicado no Dirio Oficial da Unio, na data provvel de 17 de abril de 2012, do qual constaro igualmente os locais de realizao da prova. 7.7 Os candidatos no convocados para a segunda fase na forma do subitem 7.6 deste edital sero eliminados e no tero classificao alguma no concurso. 7.8 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 8 DOS RECURSOS REFERENTES PROVA OBJETIVA 8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das questes da prova objetiva sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, at as 18 horas da data provvel de 27 de maro de 2012. 8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das questes objetivas dispor de dois dias teis, para faz-lo, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das questes objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012) e seguir as instrues ali contidas. 8.4 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo na elaborao de seu recurso. Sero preliminarmente indeferidos recursos extemporneos, inconsistentes e/ou fora de qualquer uma das especificaes estabelecidas neste edital. 8.5 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.6 Se do exame de recursos resultar anulao de questo ou de item de questo integrante da prova, a pontuao correspondente a essa questo ou ao item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de questo ou de item de questo integrante da prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.7 Todos os recursos sero analisados e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 no momento da divulgao do gabarito definitivo. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.8 No ser aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrnico ou entregue fora do prazo. 8.9 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recurso ou de recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final. 8.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA SEGUNDA FASE: PROVA ESCRITA DE PORTUGUS 9.1 Data e horrio: a prova escrita de Portugus ser aplicada na data provvel de 22 de abril de 2012, s 14 horas (horrio oficial de Braslia/DF), nos locais determinados pelo edital de convocao a que se refere o item 7.6. deste edital. Esta prova ter a durao de 5 horas. 9.2 Caractersticas: a prova de Portugus, de carter eliminatrio e classificatrio, consistir de redao sobre tema geral, com a extenso de 600 a 650 palavras (valor: 60 pontos), e de dois exerccios de interpretao, de anlise ou de comentrio de textos, com a extenso de 120 a 150 palavras cada um (valor de cada exerccio: 20 pontos). 9.3 Ser apenada a redao e o exerccio que desobedecer extenso mnima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mnimo exigido. Ser atribuda nota 0 (zero) redao que no se atenha ao tema proposto ou que obtenha pontuao 0 (zero) na
avaliao da correo gramatical e da propriedade da linguagem. 9.4 A avaliao da prova escrita de Portugus ser feita da seguinte forma. 9.4.1 A redao da prova escrita de Portugus valer 60,00 pontos e ser avaliada segundo os critrios a seguir: 9.4.1.1 A organizao do texto e o desenvolvimento do tema valero 30,00 pontos, sendo: a) 10,00 pontos para apresentao/impresso geral do texto, legibilidade, estilo e coerncia; b) 10,00 pontos para capacidade de argumentao (objetividade, sistematizao, pertinncia das informaes); c) 10,00 pontos para capacidade de anlise e reflexo. 9.4.1.2 A correo gramatical e a propriedade da linguagem valero 30,00 pontos. 9.4.2 Cada um dos dois exerccios valer 20,00 pontos, e sua avaliao ser feita da seguinte forma: a) 10,00 pontos para apresentao e desenvolvimento do tema; b) 10,00 pontos para correo gramatical e a propriedade da linguagem. 9.5 O candidato que entregar a redao ou algum dos exerccios em branco ou com qualquer forma de identificao diferente da permitida ser eliminado e no ter sua prova corrigida. 9.6 A nota do candidato na prova escrita de Portugus (NPEP) ser igual soma das notas obtidas na redao e nos exerccios. 9.7 Aprovao: sero considerados aprovados na segunda fase do concurso os candidatos que obtiverem NPEP igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos. 9.8 Resultado provisrio: o resultado provisrio na segunda fase ser divulgado via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, at as 18 horas da data provvel de 18 de maio de 2012. 9.9 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposio de recurso contra o resultado provisrio na segunda fase sero divulgados quando da publicao deste resultado. 9.10 Resultado definitivo: O resultado dos recursos, portanto, o resultado final na segunda fase, ser anunciado at as 18 horas da data provvel de 11 de junho de 2012 e enviado para publicao no Dirio Oficial da Unio, em edital que convocar os candidatos aprovados para as provas da terceira e quarta fases do concurso. 10 DA TERCEIRA FASE: PROVAS ESCRITAS DE HISTRIA DO BRASIL, DE GEOGRAFIA, DE POLTICA INTERNACIONAL, DE INGLS, DE NOES DE ECONOMIA E DE NOES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PBLICO 10.1 A terceira fase constar de seis provas escritas, a serem realizadas de acordo com o seguinte calendrio: - data provvel de 16 de junho de 2012: Histria do Brasil; - data provvel de 17 de junho de 2012: Ingls; - data provvel de 23 de junho de 2012: Geografia; - data provvel de 24 de junho de 2012: Poltica Internacional; - data provvel de 30 de junho de 2012: Noes de Direito e Direito Internacional Pblico; - data provvel de 1 de julho de 2012: Noes de Economia. 10.2 As provas da terceira fase tero a durao de 4 horas cada uma, com incio s 9 horas (horrio oficial de Braslia/DF). 10.3 Caractersticas: as provas da terceira fase, de carter eliminatrio e classificatrio, tero as seguintes caractersticas: 10.3.1 As provas de Histria do Brasil, de Geografia, de Poltica Internacional, de Noes de Economia e de Noes de Direito e Direito Internacional Pblico consistiro, cada uma, de quatro questes
discursivas, duas das quais com o valor de 30,00 pontos cada uma e duas com o valor de 20,00 pontos cada uma, totalizando, assim, 100,00 pontos para cada prova. 10.3.1.1 Nas provas de Histria do Brasil, de Geografia e de Poltica Internacional, as respostas s duas questes com o valor de 30,00 pontos tero, cada uma, a extenso mxima de 90 linhas, e as respostas s duas questes com o valor de 20,00 pontos tero, cada uma, a extenso mxima de 60 linhas. 10.3.1.2 Nas provas de Noes de Economia e de Noes de Direito e Direito Internacional Pblico, as respostas s duas questes com o valor de 30,00 pontos tero, cada uma, a extenso mxima de 60 linhas, e as respostas s duas questes com o valor de 20,00 pontos tero, cada uma, a extenso mxima de 40 linhas. 10.3.2 A prova de Ingls, com o valor mximo de 100,00 pontos, consistir de traduo de um texto do ingls para o portugus (valor 20,00 pontos); traduo de um texto do portugus para o ingls (valor 15,00 pontos); redao de um resumo, em ingls, a partir de um texto escrito em lngua inglesa (valor 15,00 pontos); e redao, em ingls, a respeito de tema geral, com extenso de 400 a 450 palavras (valor 50,00 pontos). 10.3.2.1 Ser apenada a redao que desobedecer extenso mnima de palavras, deduzindo-se 0,20 ponto para cada palavra que faltar para atingir o mnimo exigido. Ser atribuda nota 0 (zero) redao a respeito de tema geral que no se atenha ao tema proposto ou que obtenha pontuao 0 (zero) na avaliao da correo gramatical e da propriedade da linguagem. 10.4 O candidato que no comparecer a uma das seis provas, ou entregar uma prova em branco ou com qualquer forma de identificao diferente da permitida, ser eliminado e no ter qualquer das provas corrigidas. 10.5 Aprovao: sero considerados aprovados na terceira fase do concurso os candidatos que tenham alcanado a nota mnima de 360,00 (trezentos e sessenta) pontos na soma das pontuaes obtidas nas seis provas desta fase. 10.6 Resultado provisrio: o resultado provisrio nas provas da terceira fase ser divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, at as 18 horas da data provvel de 25 de julho de 2012. 10.7 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposio de recurso contra o resultado provisrio na terceira fase sero divulgados quando da publicao desse resultado. 10.8 Resultado definitivo: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final da terceira fase, ser divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, at as 18 horas da data provvel de 8 de agosto de 2012 e enviado para publicao no Dirio Oficial da Unio. 11 DA QUARTA FASE: PROVAS ESCRITAS DE ESPANHOL E DE FRANCS 11.1 A quarta fase constar de provas escritas de Espanhol e de Francs, de carter classificatrio, com o valor de 50,00 pontos cada prova. 11.2 As provas escritas de Espanhol e Francs sero realizadas, simultaneamente, na data provvel de 1 de julho de 2012, s 14 horas (horrio oficial de Braslia/DF), e tero a durao de 4 horas. 11.3 Todos os candidatos aprovados na segunda fase devero fazer as provas da quarta fase. 11.3.1 Apenas os candidatos aprovados na terceira fase tero corrigidas suas provas da quarta fase. 11.4 O candidato que no comparecer s provas da quarta fase, ou que as entregar em branco ou com qualquer forma de identificao diferente da permitida, ser eliminado do concurso. 11.5 Caractersticas da prova de Espanhol: a prova de Espanhol constar de dez questes relativas a textos em lngua espanhola, com o valor de 5,00 pontos por questo. As respostas s questes devero conter frases completas em espanhol e observar a extenso exigida no comando de cada
questo. A avaliao das respostas, que devero ser em lngua espanhola, se pautar pelos seguintes critrios: a) correo gramatical; b) compreenso textual; c) organizao e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem. 11.6 Caractersticas da prova de Francs: a prova de Francs constar de dez questes relativas a texto em lngua francesa, com o valor de 5,00 pontos por questo. As respostas s questes devero conter frases completas em francs e observar a extenso exigida no comando de cada questo. A avaliao das respostas, que devero ser em lngua francesa, se pautar pelos seguintes critrios: a) correo gramatical; b) compreenso textual; c) organizao e desenvolvimento de ideias; d) qualidade da linguagem. 11.7 Resultado provisrio: o resultado provisrio nas provas da quarta fase ser divulgado via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, at as 18 horas da data provvel de 8 de agosto de 2012. 11.8 Recursos: a forma e o prazo para a vista de provas e a interposio de recurso contra o resultado provisrio na quarta fase sero divulgados quando da publicao desse resultado. 11.9 Resultado definitivo: o resultado dos recursos, portanto, o resultado final na quarta fase, ser divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, at as 18 horas da data provvel 22 de agosto de 2012 e enviado para publicao no Dirio Oficial da Unio. 12 DA APROVAO E CLASSIFICAO FINAL NO CONCURSO 12.1 A nota final no concurso ser igual soma das notas obtidas nas provas da segunda, da terceira e da quarta fases. 12.2 A classificao final no concurso, que determinar a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da Carreira de Diplomata, corresponder ordem decrescente das notas finais no concurso. 12.3 O edital de resultado final no concurso contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso, observados os critrios de desempate na ltima posio, dentro dos quantitativos previstos no quadro abaixo, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944/2009. 12.3.1 Caso no haja candidato portador de deficincia aprovado at a classificao estipulada no quadro a seguir, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao, os critrios de desempate e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009.
Geral 56 Portadores de deficincia 4 Total 60
12.4 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 12.3 e 12.3.1 deste edital, ainda que tenham atingido nota mnima, estaro automaticamente reprovados no concurso. 12.5 O resultado final no concurso ser divulgado na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012 e publicado no Dirio Oficial da Unio na data provvel de 3 de setembro de 2012. 13 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio nesta seleo, conforme artigo 27, pargrafo nico, do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova escrita de Portugus da segunda fase; c) obtiver a maior soma de notas nas seis provas da terceira fase;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva (primeira fase). 13.1.1 Persistindo o empate, ter preferncia o candidato mais idoso. 14 DAS DISPOSIES GERAIS 14.1 Aceitao das normas deste edital: A inscrio implica o conhecimento e a aceitao, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital. O candidato que fizer declarao falsa ou inexata, ou que no satisfizer s condies exigidas, poder ter sua inscrio cancelada a qualquer momento, por deciso do Diretor-Geral do IRBr, publicada no Dirio Oficial da Unio. Cancelada a inscrio, sero anulados todos os atos dela decorrentes. 14.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico que sejam publicados no Dirio Oficial da Unio e/ou divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012. 14.3 Os programas das provas do concurso esto detalhados no Anexo II deste edital. 14.4 No sero fornecidas, por telefone, informaes a respeito de locais e de horrios de aplicao das provas, informaes quanto posio do candidato no concurso, bem como no ser expedido qualquer documento comprobatrio de sua classificao, valendo, para esse fim, a publicao da homologao do concurso. 14.4.1 O candidato dever observar rigorosamente os comunicados e os editais a serem publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012. 14.5 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100 ou via Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012, ressalvado o disposto no subitem 14.4 deste edital. 14.5.1 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 34480110 ou enviando e-mail para sac@cespe.unb.br. 14.6 No sero identificadas, para efeito de correo, as provas da Segunda, da Terceira e da Quarta Fases. 14.7 Os candidatos tero direito vista das provas e, se desejarem interpor recurso contra os resultados provisrios na Segunda, na Terceira e na Quarta Fases, disporo de dois dias teis, conforme datas determinadas nos editais de divulgao desses resultados, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia (horrio oficial de Braslia/DF), ininterruptamente. 14.7.1 O candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2012), e seguir as instrues ali contidas. 14.7.2 No ser aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrnico ou entregue fora do prazo. 14.7.3 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo na elaborao de seu recurso; sero preliminarmente indeferidos recursos extemporneos, inconsistentes e/ou fora de qualquer uma das especificaes estabelecidas neste edital ou em outros editais que vierem a ser publicados. 14.7.4 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 14.7.5 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recurso ou recursos contra o resultado final da primeira, da segunda, da terceira e da quarta fases. 14.7.6 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 14.8 A legibilidade condio indispensvel para a correo de todas as provas.
14.9 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, de comprovante de inscrio, do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e de documento de identidade original. 14.10 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio. 14.11 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (somente modelo com foto). 14.11.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certido de nascimento, CPF, ttulo de eleitor, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados. 14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 14.12.1 A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 14.13 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.11 deste edital, ser automaticamente excludo do concurso. 14.14 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relgio, ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, pen drive, walkman, gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite e/ou borracha. 14.14.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realizao das provas. 14.14.2 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 14.14.3 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 14.15 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 13.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 14.15 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas.
14.15.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato no concurso pblico. 14.16 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 14.16.1 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a sua realizao: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como os listado no subitem 14.14 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio, que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou o caderno de respostas das questes discursivas; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de respostas das questes discursivas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso pblico; l) impedir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis, que no os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma Coordenao; p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; q) for surpreendido por falsa identificao pessoal; e r) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicao das provas, para posterior exame grafolgico. 14.17 Exige-se traje apropriado nos dias de realizao das provas. 14.18 No ser admitido o ingresso de candidatos nos locais de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio. 14.19 No sero aplicadas provas, em hiptese alguma, fora das datas e dos locais predeterminados em edital e/ou em comunicado. 14.20 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento a qualquer das provas implicar a eliminao automtica do candidato. 14.21 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo de afastamento de candidato da sala de provas. 14.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato utilizado processos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser eliminado do concurso.
14.23 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao da prova e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo da provas e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 14.24 O prazo de validade do concurso ser de noventa (90) dias, a contar da data de publicao do resultado final, sem possibilidade de prorrogao. 14.25 O candidato dever manter atualizado seu endereo perante o CESPE/UnB, at data de divulgao dos resultados finais das provas, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, e, aps essa data, perante o IRBr, se aprovado. Sero de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seu endereo. 14.26 Os candidatos aprovados e classificados dentro do nmero de vagas oferecidas sero convocados para se submeterem a exame pr-admissional, conforme subitem 3.8 deste edital. 14.27 Os casos omissos sero resolvidos pelo IRBr, com a colaborao do CESPE/UnB quando necessrio.
GEORGES LAMAZIRE Diretor-Geral
ANEXO II PORTUGUS (Primeira e Segunda Fases): 1 Lngua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema grfico: ortografia, acentuao e pontuao; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3 Semntica. 1.4 Vocabulrio. 2 Leitura e produo de textos. 2.1 Compreenso, interpretao e anlise crtica de textos escritos em lngua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de Lingustica, Literatura e Estilstica: funes da linguagem; nveis de linguagem; variao lingustica; gneros e estilos textuais; textos literrios e no literrios; denotao e conotao; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3 Redao de textos dissertativos dotados de fundamentao conceitual e factual, consistncia argumentativa, progresso temtica e referencial, coerncia, objetividade, preciso, clareza, conciso, coeso textual e correo gramatical. 2.3.1 Defeitos de contedo: descontextualizao, generalizao, simplismo, obviedade, parfrase, cpia, tautologia, contradio. 2.3.2 Vcios de linguagem e estilo: ruptura de registro lingstico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundncia e linguagem estereotipada. HISTRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1 O perodo colonial. A configurao territorial da Amrica Portuguesa. O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmo. 2 O processo de independncia. Movimentos emancipacionistas. A situao poltica e econmica europia. O Brasil sede do Estado monrquico portugus. A influncia das ideias liberais e sua recepo no Brasil. A poltica externa. O Constitucionalismo portugus e a Independncia do Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822-1831). A Constituio de 1824. Quadro poltico interno. Poltica exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regncia (1831-1840). Centralizao versus descentralizao: reformas institucionais. O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais. A dimenso externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). O Estado centralizado; mudanas institucionais; os partidos polticos e o sistema eleitoral; a questo da unidade territorial. Poltica externa: as relaes com a Europa e os Estados Unidos da Amrica; questes com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. A questo da escravido. Crise do Estado Monrquico. As questes religiosa, militar e abolicionista. Sociedade e cultura: populao, estrutura social, vida acadmica, cientfica e literria. Economia: a agroexportao; a expanso econmica e o trabalho assalariado; as polticas econmico-financeiras; a poltica alfandegria e suas conseqncias. 6 A Primeira Repblica (18891930). A proclamao da Repblica e os governos militares. A Constituio de 1891. O regime oligrquico: a poltica dos estados; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidrio; a hegemonia de So Paulo e Minas Gerais. A economia agroexportadora. A crise dos anos 20 do sculo XX: tenentismo e revoltas. A Revoluo de 1930. A poltica externa: a obra de Rio Branco; o panamericanismo; a II Conferncia de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Naes. Sociedade e cultura: o Modernismo. 7 A Era Vargas (1930-1945). O processo poltico e o quadro econmico financeiro. A Constituio de 1934. A Constituio de 1937: o Estado Novo. O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Industrializao e legislao trabalhista. Sociedade e cultura. 8 A Repblica Liberal (1945-1964). A nova ordem poltica: os partidos polticos e eleies; a Constituio de 1946. Industrializao e urbanizao. Poltica externa: relaes com os EUA; a Guerra Fria; a Operao Pan-Americana; a poltica externa independente; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 9 O Regime Militar (1964-1985). A Constituio de 1967 e as modificaes de 1969. O processo de transio poltica. A economia. Poltica externa: relaes com os EUA; o pragmatismo responsvel; relaes com a Amrica Latina, relaes com a frica; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 10 O processo democrtico a partir de 1985. A Constituio de 1988. Partidos polticos e eleies. Transformaes econmicas. Impactos da
globalizao. Mudanas sociais. Manifestaes culturais. Evoluo da poltica externa. MERCOSUL. O Brasil na ONU. HISTRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econmicas. Da Revoluo Industrial ao capitalismo organizado: sculos XVIII a XX. Caractersticas gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780). Principais ideias econmicas: da fisiocracia ao liberalismo. Marxismo. As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o New Deal. A prosperidade no segundo ps-guerra. O Welfare State e sua crise. O Ps-Fordismo e a acumulao flexvel. 2 Revolues. As revolues burguesas. Processos de independncia na Amrica. Conceitos e caractersticas gerais das revolues contemporneas. Movimentos operrios: luditas, cartistas e Trade Unions. Anarquismo. Socialismo. Revolues no sculo XX: Rssia e China. Revolues na Amrica Latina: os casos do Mxico e de Cuba. 3 As relaes internacionais. Modelos e interpretaes. O Concerto Europeu e sua crise (1815-1918): do Congresso de Viena Santa Aliana e Qudrupla Aliana, os pontos de ruptura, os sistemas de Bismarck, as Alianas e a diplomacia secreta. As rivalidades coloniais. A questo balcnica (incluindo antecedentes e desenvolvimento recente). Causas da Primeira Guerra Mundial. Os 14 pontos de Wilson. A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). A Liga das Naes. A teoria dos dois campos e a coexistncia pacfica. As causas da Segunda Guerra Mundial. As conferncias de Moscou, Teer, Ialta, Potsdam e So Francisco e a ordem mundial decorrente. Bretton Woods. O Plano Marshall. A Organizao das Naes Unidas. A Guerra Fria: a noo de bipolaridade (de Truman a Nixon). Os conflitos localizados. A dtente. A segunda Guerra Fria (Reagan-Bush). A crise e a desagregao do bloco sovitico. 4 Colonialismo, imperialismo, polticas de dominao. O fim do colonialismo do Antigo Regime. A nova expanso europia. Os debates acerca da natureza do Imperialismo. A partilha da frica e da sia. O processo de dominao e a reao na ndia, China e Japo. A descolonizao. A Conferncia de Bandung. O No-Alinhamento. O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evoluo poltica e econmica nas Amricas. A expanso territorial nos EUA. A Guerra de Secesso. A constituio das identidades nacionais e dos Estados na Amrica Latina. A doutrina Monroe e sua aplicao. A poltica externa dos EUA na Amrica Latina. O Pan-Americanismo. A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. As experincias de integrao nas Amricas. 6 Ideias e regimes polticos. Grandes correntes ideolgicas da poltica no sculo XIX: liberalismo e nacionalismo. A construo dos Estados nacionais: a Alemanha e a Itlia. Grandes correntes ideolgicas da poltica no sculo XX: democracia, fascismo, comunismo. Ditaduras e regimes fascistas. O novo nacionalismo e a questo do fundamentalismo contemporneo. O liberalismo no sculo XX. 7 A vida cultural. O movimento romntico. A cultura do imperialismo. As vanguardas europias. O modernismo. A ps-modernidade. GEOGRAFIA (Primeira e Terceira Fases): 1 Histria da Geografia: 1.1 Expanso colonial e pensamento geogrfico. 1.2 A Geografia moderna e a questo nacional na Europa. 1.3 As principais correntes metodolgicas da Geografia. 2 A Geografia da Populao. 2.1 Distribuio espacial da populao no Brasil e no mundo. 2.2 Os grandes movimentos migratrios internacionais e intranacionais. 2.3 Dinmica populacional e indicadores da qualidade de vida das populaes. 3 Geografia Econmica. 3.1 Globalizao e diviso internacional do trabalho. 3.2 Formao e estrutura dos blocos econmicos internacionais. 3.3 Energia, logstica e re-ordenamento territorial ps-fordista. 3.4 Disparidades regionais e planejamento no Brasil. 4 Geografia Agrria. 4.1 Distribuio geogrfica da agricultura e pecuria mundiais. 4.2 Estruturao e funcionamento do agronegcio no Brasil e no mundo. 4.3 Estrutura fundiria, uso da terra e relaes de produo no campo brasileiro. 5 Geografia Urbana. 5.1 Processo de urbanizao e formao de redes de cidades. 5.2 Conurbao, metropolizao e cidades19
mundiais. 5.3 Dinmica intraurbana das metrpoles brasileiras. 5.4 O papel das cidades mdias na modernizao do Brasil. 6 Geografia Poltica. 6.1 Teorias geopolticas e poder mundial. 6.2 Temas clssicos da Geografia Poltica: as fronteiras e as formas de apropriao poltica do espao. 6.3 Relaes Estado e territrio. 6.4 Formao territorial do Brasil. 7. Geografia e gesto ambiental. 7.1 O meio ambiente nas relaes internacionais: avanos conceituais e institucionais. 7.2 Macro diviso natural do espao brasileiro: biomas, domnios e ecossistemas 7.3 Poltica e gesto ambiental no Brasil. POLTICA INTERNACIONAL (Primeira e Terceira Fases): 1 Relaes internacionais: conceitos bsicos, atores, processos, instituies e principais paradigmas tericos. 2 A poltica externa brasileira: evoluo desde 1945, principais vertentes e linhas de ao. 3 O Brasil e a Amrica do Sul. 3.1 Integrao na Amrica do Sul. 3.2 O MERCOSUL: Origens do processo de integrao no Cone Sul: objetivos, caractersticas e estgio atual de integrao. 3.3 A Iniciativa de Integrao da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). 3.4 A Unio Sul-Americana de Naes: objetivos e estrutura. 3.5 O Conselho de Defesa da Amrica do Sul. 4 A poltica externa argentina; a Argentina e o Brasil. 5 A poltica externa norte-americana e relaes com o Brasil. 6 Relaes do Brasil com os demais pases do hemisfrio. 7 A Poltica externa francesa e relaes com o Brasil. 8 Poltica externa inglesa e relaes com o Brasil. 9 Poltica externa alem e relaes com o Brasil. 10 A Unio Europia e o Brasil. 11 Poltica externa russa e relaes com o Brasil. 12 A frica e o Brasil. 13 A poltica externa da China, da ndia e do Japo; relaes com o Brasil. 14 Oriente Mdio: a questo palestina; Iraque; Ir. 15 A Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa. 16 A agenda internacional e o Brasil: 16.1 O multilateralismo de dimenso universal: a ONU; as Conferncias Internacionais; os rgos multilaterais. 16.2 Desenvolvimento. 16.3 Pobreza e aes de combate fome. 16.4 Meio ambiente. 16.5 Direitos Humanos. 16.6 Comrcio internacional e Organizao Mundial do Comrcio (OMC). 16.7 Sistema financeiro internacional. 16.8 Desarmamento e no-proliferao. 16.9 Terrorismo. 16.10 Narcotrfico. 16.11 A reforma das Naes Unidas. 17 O Brasil e o sistema interamericano. 18 O Brasil e a formao dos blocos econmicos. 19 A dimenso da segurana na poltica exterior do Brasil. 20 O Brasil e as coalizes internacionais: o G-20, o IBAS e o BRIC. 21 O Brasil e a cooperao sul-sul. INGLS (Primeira e Terceira Fases): Primeira Fase: 1 Compreenso de textos escritos em lngua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreenso dos contedos semnticos. Terceira Fase: 1 Redao em lngua inglesa: expresso em nvel avanado; domnio da gramtica; qualidade e propriedade no emprego da linguagem; organizao e desenvolvimento de ideias. 2 Verso do Portugus para o Ingls: fidelidade ao texto-fonte; respeito qualidade e ao registro do texto-fonte; correo morfossinttica e lexical. 3 Traduo do Ingls para o Portugus: fidelidade ao texto-fonte; respeito qualidade e ao registro do texto-fonte; correo morfossinttica e lexical. 4 Resumo: capacidade de sntese e de reelaborao em Ingls correto. NOES DE ECONOMIA (Primeira e Terceira Fases): 1. Microeconomia. 1.1. Demanda do Consumidor. Preferncias. Equilbrio do consumidor. Curva de demanda. Elasticidade-preo e elasticidade-renda. 1.2. Oferta do Produtor. Fatores de produo. Funo de produo. Elasticidade-preo da oferta. Rendimentos de fator. Rendimentos de escala. Custos de produo. 1.3. Concorrncia Perfeita, Monoplio e Oligoplio. Comportamento das empresas. Determinao de preos e quantidades de equilbrio. 2. Macroeconomia. 2.1. Contabilidade Nacional. Balano de Pagamentos: estrutura e interpretao dos resultados dos diferentes componentes do Balano. Medidas da atividade econmica. Conceitos e clculo do deficit pblico. 2.2. Determinao da renda, do produto e dos
preos. Oferta e demanda agregadas. Consumo, investimento, poupana e gasto do governo. Exportao e importao. Objetivos e instrumentos de poltica fiscal. 2.3. Teoria monetria. Funes da moeda. Criao e distribuio de moeda. Oferta da moeda e mecanismos de controle. Procura da moeda. Papel do Banco Central. Objetivos e instrumentos de poltica monetria. Moeda e preos no longo prazo. Sistema bancrio e intermediao financeira no Brasil. 2.4. Emprego e renda. Determinao do nvel de emprego. Indicadores do mercado de trabalho. Distribuio de renda no Brasil. 3. Economia internacional. 3.1. Teorias clssicas do comrcio. Vantagens absolutas e comparativas. Pensamento neoclssico. 3.2. A crtica de Prebisch e da Cepal. Deteriorao dos termos de troca. 3.3. Macroeconomia aberta. Os fluxos internacionais de bens e capital. Regimes de cmbio. Taxa de cmbio nominal e real. A relao cmbio-juros. 3.4. Comrcio internacional. Efeitos de tarifas, quotas e outros instrumentos de poltica governamental. Principais caractersticas do comrcio internacional ao longo das dcadas. Sistema multilateral de comrcio: origem e evoluo. As rodadas negociadores do GATT. A Rodada Uruguai. A Rodada Doha. 3.5. Poltica comercial brasileira. Negociaes comerciais regionais. Integrao econmica na Amrica do Sul. Protecionismo e liberalizao. 3.6. Sistema financeiro internacional. Padro-ouro. Padro dlar-ouro. Fim da conversibilidade. Crises econmico-financeiras nos ltimos 20 anos. Governana internacional e os novos atores estatais e no-estatais. Caractersticas dos fluxos financeiros internacionais. 4. Histria econmica brasileira. 4.1. A economia brasileira no Sculo XIX. A economia cafeeira. 4.2. Primeira Repblica. Polticas econmicas e evoluo da economia brasileira. Crescimento industrial. Polticas de valorizao do caf. 4.3. A crise de 1929 e as dcadas de trinta e quarenta. Industrializao restringida. Substituio de importaes. 4.4. A dcada dos cinquenta. O Plano de Metas. 4.5. O Perodo 1962-1967. A desacelerao no crescimento. Reformas no sistema fiscal e financeiro. Polticas antiinflacionrias. Poltica salarial. 4.6. O perodo do milagre econmico (1968-1973) e o segundo PND. 4.7. Os anos oitenta. Crise da dvida. A interrupo do financiamento externo e as polticas de ajuste. Acelerao inflacionria e os planos de combate inflao. 5. Economia Brasileira. 5.1. Os anos noventa. Abertura comercial e financeira. A indstria, a inflao e o balano de pagamentos. A estabilidade econmica. 5.2. A economia brasileira na ltima dcada. Avanos e desafios. 5.3. Pensamento econmico e desenvolvimentismo no Brasil. A viso de Celso Furtado. NOES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PBLICO (Primeira e Terceira Fases): I Noes de direito e ordenamento jurdico brasileiro. 1 Normas jurdicas. Caractersticas bsicas. Hierarquia. 2 Constituio: conceito, classificaes, primado da Constituio, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. 3 Fatos e atos jurdicos: elementos, classificao e vcios do ato e do negcio jurdico. Personalidade jurdica no direito brasileiro. 4 Estado: caractersticas, elementos, soberania, formas de Estado, confederao, repblica e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrtico de direito. 5 Organizao dos poderes no direito brasileiro. 6 Processo legislativo brasileiro. 7 Princpios, direitos e garantias fundamentais da Constituio Federal de 1988 (CF/88). 8 Noes de organizao do Estado na CF/88: competncias da Unio, dos Estados-membros e dos municpios; caractersticas do Distrito Federal. 9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princpios constitucionais da administrao pblica e dos servidores pblicos, controle de legalidade dos atos da Administrao. 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. II Direito internacional pblico. 1 Carter jurdico do direito internacional pblico (DIP): fundamento de validade da norma jurdica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introduo ao Cdigo Civil). 2 Fontes do DIP: Estatuto da Corte Internacional de Justia (artigo 38); atos unilaterais do Estado; decises de organizaes internacionais; normas imperativas (jus cogens). 3 Sujeitos do DIP: Estados [conceito;
requisitos; territrio; populao (nacionalidade, condio jurdica do estrangeiro, deportao, expulso e extradio); governo e capacidade de entrar em relaes com os demais Estados; surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo); sucesso; responsabilidade internacional; jurisdio e imunidade de jurisdio; diplomatas e cnsules: privilgios e imunidades]; organizaes internacionais (definio, elementos constitutivos, classificao, personalidade jurdica), Organizao das Naes Unidas (ONU); Santa S e Estado da Cidade do Vaticano; Indivduo. 4 Soluo pacfica de controvrsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU): meios diplomticos, polticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). 5 Direito internacional dos direitos humanos: proteo (mbito internacional e regional); tribunais internacionais; direito internacional humanitrio; direito do refugiado. 6 Direito da integrao: noes gerais; MERCOSUL e Unio Europeia (gnese, estrutura institucional, soluo de controvrsias). 7 Direito do comrcio internacional: conhecimentos elementares; Organizao Mundial do Comrcio (gnese, estrutura institucional, soluo de controvrsias). 8 Cooperao jurdica internacional em matria penal. ESPANHOL (Quarta Fase): Leitura e compreenso de textos em lngua espanhola, na modalidade culta contempornea. FRANCS (Quarta Fase): Leitura e compreenso de textos em lngua francesa, na modalidade culta contempornea.
Dokumen Serupa dengan Edital Instituto Rio Branco
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