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Timestamp: 2019-09-15 10:49:53+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 1698', 'artigo 1698', 'artigo 77', 'artigo 78', 'artigo 79', 'artigo 80', 'artigo 1698', 'artigo 1698', 'artigo 265', 'artigo 896', 'artigo 275', 'artigo 1699', 'artigo 1698', 'artigo 1698', 'artigo 1698', 'artigo 1698', 'artigo 1968', 'artigo 264', 'artigo 77', 'artigo 11', 'artigo 1698', 'artigo 12', 'artigo 1698', 'artigo 1698', 'artigo 1698']

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A Interveno de Terceiros sob a luz do artigo 1698 do Novo Cdigo Civil e o Estatuto do Idoso
Nelson Finotti Silva (publicado na Revista de Processo janeiro 2005 v. 119 pginas 285/294)
SUMRIO: 1. Introduo 2. Das Partes e Interveno de Terceiros 3. Do Chamamento ao Processo 4. Dos Alimentos 5. Do Litisconsrcio Passivo Facultativo Ulterior 6. Dos Alimentos no Estatuto do Idoso 7. Concluso Bibliografia. 1. Introduo
O novo Cdigo Civil imps um grande nmero de inovaes processuais que esto sendo objeto de estudos e recentemente foi lanada a obra Regras Processuais no Novo Cdigo Civil, de Fredie Didier Junior, que sistematizou algumas questes sem, contudo esgot-las, pois como o prprio autor adverte, trata-se de tema quase inesgotvel. Dos pontos abordados um que nos chamou a ateno, a nova forma de interveno de terceiros tendo em vista o disposto no artigo 1698 do Cdigo Civil1. Em uma primeira leitura do citado artigo poderamos sem maiores questionamentos afirmar que se trata de chamamento ao processo, tendo em vista a expresso ao final utilizada pelo legislador, ..podero as demais ser chamadas a integrar a lide. Assim, examinamos a questo se realmente estamos diante do chamamento ao processo ou de uma nova forma de interveno de terceiros, procurando motivar novas reflexes sobre o assunto.
Parte e Interveno de Terceiros
Art. 1698 . Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, no estiver em condies de suportar totalmente o encargo, sero chamados a concorrer os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporo dos respectivos recursos, e, intentada ao contra uma delas, podero as demais ser chamadas a integrar a lide.
Comeamos anotando o conceito de parte e de terceiro, sem querer esgotar o tema porque no objeto do presente, e para tanto adotamos a clssica lio de Chiovenda para quem parte aquele que pede a tutela jurisdicional e em face de quem se pede. Terceiro todo aquele que no pede ou contra quem nada se pede em juzo2. Portanto, terceiro aquele que no parte, o conceito pode ser obtido de uma negao, se no parte terceiro ou se no terceiro parte3. Em regra o terceiro sujeito estranho relao jurdica processual figura efmera, aceito na relao processual, porque autorizado por lei, deixa de ser terceiro e passa a ser parte4. Assim, o ingresso de terceiro no implica em um novo processo, no podemos nos esquecer que o instituto da interveno de terceiros aplicao do princpio da economia processual, razo pela qual certa a lio de Cndido Rangel Dinamarco ao afirmar as duas premissas que regem a matria: a) terceiros so todos os sujeitos estranhos a dada relao processual e tornam-se partes a partir do momento em que intervenham; b) o acrscimo de sujeitos relao processual, como litisconsortes ou em qualquer hiptese de interveno, no importa criao de processo novo ou nova relao processual (a presena de um sujeito a mais torna a relao mais complexa, mas ela sempre a mesma)5. O Cdigo de Processo Civil ao tratar das formas de Interveno de Terceiros, no Cap. VI do Ttulo II, do Livro I, anota quatro espcies, a oposio, a nomeao a autoria, a denunciao da lide e o chamamento ao processo, e a doutrina inclui tambm a assistncia como forma de interveno de terceiros.
...parte aquele que demanda em seu prprio nome (ou em cujo nome demandada) a atuao duma vontade da lei, e aquele em face de quem essa atuao damandada. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituies de direito processual civil. Campinas: Bookesseler. 2. vol. P. 278. 1998. 3 Cndido Rangel Dinamarco, ao tratar do conceito processual de parte e de terceiro, afirma que diante da garantia constitucional do contraditrio, somente esto sujeitos aos efeitos processuais os sujeitos da relao processual e por conta afirma: esses raciocnios conduzem a um conceito negativo e puramente processual de terceiro, em simtrica oposio ao de parte. So terceiros todas as pessoas que no sejam partes no processo, ou seja, em determinado processo concretamente considerado. No dizer de abalizada doutrina, todos aqueles que no so parte consideram-se, em relao quele processo, terceiros. Interveno de Terceiros. p. 38. 1997. 4 DIDIER JUNIOR, Fredie. Recurso de terceiro: juzo de admissibilidade. So Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. p. 31: Interveno de terceiro o fato (ato) jurdico processual pelo qual um terceiro, autorizado pela lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte. 5 DINAMARCO, op. cit., p. 39, nota 3.
Tendo em vista a proposio inicial, no iremos tecer quaisquer comentrios a respeito das outras modalidades de interveno de terceiros. O chamamento ao processo s passou a ser conhecido pelo nosso ordenamento com o advento do Cdigo de Processo Civil de 1973, como adverte na Exposio de Motivos o autor do projeto, o professor Alfredo Buzaid: No captulo Da interveno de Terceiros, foi includo o instituto do Chamamento ao Processo, semelhana do Cdigo de Processo Civil portugus (art. 330). O projeto admite o chamamento do devedor na ao intentada contra o fiador: dos outros fiadores, quando a ao for proposta contra um deles; e de todos os devedores solidrios, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dvida comum (art. 82). A vantagem deste instituto est em que a sentena, julgando procedente a ao, condenar os devedores, valendo como ttulo executivo em favor do que satisfez a dvida, para exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores, a sua quota, na proporo que lhe tocar (art. 85)6. Est disciplinado nos artigos 77 a 80 do diploma processual; no artigo 77 esto as trs hipteses, o devedor na ao em que o fiador for ru; dos fiadores quando s um deles for citado; e, de todos os devedores solidrios, quando s um for demandado; no artigo 78, quem poder chamar, o ru, como, por petio e quando, no prazo de resposta; o artigo 79 determina suspenso do feito e o artigo 80, prev que aquele que satisfizer a dvida a sentena condenatria valer para ele como ttulo executivo em relao aos demais codevedores. Assim, o chamamento ao processo uma forma facultativa de interveno de terceiros, provocada pelo ru, no prazo de defesa, para chamar ao processo, os demais devedores, que integraro o plo passivo, instituindo um litisconsrcio facultativo passivo ulterior7, onde todos sero condenados pela mesma sentena, e aquele que pagar toda a dvida ficara sub-rogado nos direitos do credor.
BUZAID, Alfredo. Exposio de Motivos do Cdigo de Processo Civil, Cdigo de Processo Civil, RT, p. 133. 2003. 7 Tendo em vista o tema central do presente, no nos preocuparemos em enfrentar a questo se no chamamento ao processo h uma ao condenatria do chamante em face do chamado, como sustentam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: chamamento ao processo a ao condenatria exercida pelo devedor solidrio que, acionado sozinho para responder pela totalidade da dvida, pretender acertar, na ao secundria de chamamento, a responsabilidade do devedor principal ou dos demais co-devedores solidrios, estes na proporo de suas cotas (nota 2 ao art. 77 Cdigo de Processo Civil Comentado, 7. ed.
Outra no a lio de Athos Gusmo Carneiro, para quem no chamamento ao processo, ao ru assiste a faculdade (no a obrigao) de, acionado pelo credor em ao de cobrana, fazer citar os coobrigados a fim de que estes ingressem na relao jurdica processual como seus litisconsortes, ficando destarte abrangidos pela eficcia da coisa julgada material resultante da sentena8. Cssio Scarpinella Bueno observa, o chamamento ao processo a modalidade de interveno de terceiros pela qual o ru pretende passe a integrar o plo passivo da relao processual co-devedores da relao jurdica de direito material no acionados pelo autor. Trata-se de exemplo de formao de litisconsrcio (passivo) por iniciativa do prprio ru9, no sendo diferente para Vicente Greco Filho que afirma, na verdade, os casos de chamamento ao processo previstos no art. 77 so casos de litisconsrcio facultativo provocado pelo ru10. O chamamento ao processo, tem por objetivo o de propiciar ao demandado chamante de ver condenado juntamente com ele os demais devedores, em face da existncia da relao de direito material existente com o autor da ao, e em pagando a dvida, subrogar-se nos direitos do credor11. Assiste razo a Athos Gusmo Carneiro ao formular duas premissas ao exerccio do chamamento ao processo: a) relao de direito material deve pr o chamado tambm como devedor (em carter principal, ou em carter subsidirio) ao mesmo credor; b) necessrio que em face da relao de direito material deduzida em juzo, o pagamento da
RT, p. 448, 2003) e Marcelo Abelha Rodrigues: segundo o nosso entendimento, no existe uma simples opo da doutrina e dos aplicadores da lei em optar por este ou aquele entendimento do chamamento ao processo. Nossa preocupao em afirmar que se trata de ao condenatria, sem que exista ampliao do plo subjetivo da relao jurdica processual, no outro, seno porque, a nosso ver, a tese contrria no encontra respaldo jurdico em sede do ordenamento constitucional e infraconstitucional. (Elementos de Direito Processual Civil, RT, p.318, 1998, 1. v.). 8 Athos Gusmo Carneiro, Interveno de Terceiros, p. 105. 9 Cssio Scarpineela Bueno. Partes se terceiros no processo civil brasileiro, p. 277. 10 Vicente Greco Filho. Da interveno de terceiros, p. 95. 11 Nesse sentido Flvio Cheim Jorge: o nico objetivo que o chamante possui o de ver o chamado condenado juntamente com ele, pois aquele que pagar a dvida se subrogar nos direitos do credor, e, usando a mesma sentena, de acordo com o art. 80, exigir dos demais a sua cota-parte. Tanto assim que, se o chamado pagar a dvida, ficar sub-rogado nos direitos do credor, e os papis se invertero, ou seja, o chamado que usar a sentena para receber a sua cota-parte do chamante. Chamamento ao Processo. 2. ed. RT, p. 37, 1999.
dvida pelo chamante d a este o direito de reembolso, total ou parcialmente, contra o chamado12. Por fim, depreende-se que o chamamento uma faculdade do ru de chamar, convocar, outros co-devedores para que venham para a relao processual, sem opo, para que sejam abrangidos pela sentena, o que afasta a possibilidade do autor chamar ao processo, podendo, o autor formar o litisconsrcio facultativo inicial13.
Alimentos, conforme assevera Marcelo Truzzi, constituem as prestaes peridicas devidas a algum, em dinheiro ou em espcie, em virtude de ato ilcito, da manifestao da vontade ou do direito de famlia, para prover a subsistncia14, e a que nos interessa so os alimentos provenientes do direito de famlia que abrange a obrigao alimentar oriunda do parentesco, porque o artigo 1698 do Novo Cdigo Civil, fala em alimentos devidos entre parentes, alis, dispositivo sem qualquer precedente na legislao anterior ou no prprio sistema processual civil brasileiro. O artigo 1698 do Novo Cdigo Civil tem a seguinte redao: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, no estiver em condies de suportar totalmente o encargo, sero chamados a concorrer os de grau imediato; sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporo dos respectivos recursos, e, intentada ao contra uma delas, podero as demais ser chamadas a integrar a lide. Algumas consideraes sobre a obrigao alimentar so necessrias antes enfrentarmos a questo a que nos dispusemos inicialmente. A obrigao alimentar no solidria, a solidariedade no se presume, decorre da lei ou da conveno das partes, nesse sentido artigo 265 do Novo Cdigo Civil, dispe: A
CARNEIRO, op. cit., p. 105, nota 8. Chamamento ao processo uma faculdade do ru, sendo invivel ao autor: Agravo de instrumento. Chamamento ao Processo (art. 77 do CPC) que pretende o autor, em face de defesa ofertada em contestao pelos rus, em ao cominatria que visa obter escritura de imvel por parte dos agravados/rus. Interveno de terceiros privativa da parte passiva e no do autor, na forma do art. 78do CPC, eis que tal chamamento visa verdadeira ao condenatria de futuro e condicional de ressarcimento de danos decorrente do resultado da demanda principal. Agravo interno improvido. (Agravo n 70003434289, 19 C.C., TJRS, Rel. Ds. Lus Augusto Coelho Braga, j. 29/10/2002). 14 Marcelo Truzzi, A obrigao alimentar no Novo Cdigo Civil, p. 33.
solidariedade no se presume; resulta da lei ou da vontade das partes; guarda correspondncia com o artigo 896, caput CC/1916. Se a dvida alimentar no solidria ela ao menos conjunta e igualmente divisvel, a todos os obrigados ser fixada a obrigao na proporo de seus rendimentos, de suas possibilidades15. No sendo obrigao solidria no h como ser aplicado o disposto no artigo 275 do Novo Cdigo Civil, que autoriza o credor a cobrar toda a dvida de um s devedor ou de alguns dos devedores, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dvida comum. Em relao obrigao alimentar nos parece que o credor no pode exigi-la na sua totalidade de um s devedor quando outros existirem, porque cada um obrigado a responder nos limites de sua possibilidade, no se falando em regresso caso venha a pagar nos limites de sua obrigao. Poder naturalmente o credor, demandar os co-obrigados em litisconsrcio facultativo e a sentena dever fixar a proporo de cada devedor, nos termos do 1, do artigo 1699, do Novo Cdigo Civil. Vale a pena anotar algumas consideraes feitas por Yussef Said Cahali sobre o tema: a) diante da ausncia legal de solidariedade e o disposto no artigo 1698 do Novo Cdigo Civil, deduz-se, dessa proporcionalizao, a existncia de obrigaes conjuntas, o que inviabiliza o exerccio da pretenso alimentar, sendo vrias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, contra apenas uma delas, desde logo, visando o pagamento na sua totalidade do encargo remanescente, de que necessita; b) sendo possvel demandar somente um devedor, o risco do credor,se o alimentrio exerce seu direito apenas contra uma dentre as vrias pessoas obrigadas a prestar alimentos, arrisca-se,..., a ver reconhecido o seu direito apenas em parte, na proporo dos recursos do demandado; c) a possibilidade da formao do litisconsrcio facultativo, o alimentrio poder exercer a ao contra todas elas (pessoas obrigadas a prestar alimentos), a um s tempo, estabelecendo-se entre os devedores demandados um litisconsrcio que encontra respaldo no art. 46, incisos I e II, do
Anota Marcelo Truzzi: o cdigo de 2002 reitera o princpio da divisibilidade da obrigao alimentar carreando a cada devedor, de mesmo grau de parentesco, a responsabilidade pelo pagamento de sua quotaparte da dvida, que ser fixada previamente, segundo as suas possibilidades financeiras (art. 1698).
Cdigo de Processo Civil; a sentena, neste caso, fixar a prestao com que cada um dos obrigados deve concorrer, na proporo dos respectivos recurso16. Depreende-se, portanto, que pelo disposto no artigo 1698 do Novo Cdigo Civil, os devedores sero obrigados pela dvida alimentar na proporo dos seus respectivos recursos. A inovao do legislador est na ltima parte do artigo 1698, intentada ao contra uma delas, podero as demais ser chamadas a integrar a lide. Aqui reside a questo posta em discusso, qual seja, a que ttulo o terceiro ser integrado na relao processual, como se dar, at quando poder ocorrer, so algumas perguntas que sero respondidas.
Do Litisconsrcio Passivo Facultativo Ulterior
De plano descartamos qualquer possibilidade de ser hiptese de denunciao da lide, porque no h direito de regresso em se tratando de obrigao alimentar devida entre parentes e sendo o regresso elemento fundamental da denunciao da lide17 no sendo este possvel esta forma de interveno no pode ser. Levando em considerao o disposto na lei, artigo 1698 do Novo Cdigo Civil, num primeiro momento poderamos nos inclinar pelo o chamamento ao processo, alis, como fazem Cssio Scarpinella Bueno e Marcelo Truzzi. Cssio Scarpinella Bueno em apertada sntese entende ser hiptese de chamamento ao processo porque se a questo principal na ao de alimentos fixar o responsvel e o quanto cada um pode pagar, seria positivo ao credor que o devedor demandado pudesse chamar ao processo os demais co-obrigados, o que poder permitir uma sentena mais favorvel, sem falar que no haveria qualquer prejuzo para o processo ou para o prprio autor.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. p. 158. Conforme ensina Arruda Alvim, o instituto da denunciao da lide a forma reconhecida pela lei como idnea para trazer terceiro ao processo (litisdenunciado), a pedido da parte, autor/e ou ru, visando a eliminar eventuais ulteriores aes regressivas, nas quais o terceiro figuraria, ento, como ru. Por isto mesmo que o denunciado em relao ao denunciante ru. O direito de regresso, ocorrendo a denunciao, dever ser resolvido no mesmo processo. (Manual de Direito Processual Civil, 7. ed., Revista dos Tribunais, 2000, p. 163).
Para Marcelo Truzzi, trata-se de chamamento ao processo porque o devedor demandado poder evitar ser condenado a suportar alm da sua obrigao alimentar. Com todo respeito e admirao que temos pelos autores citados, com eles no podemos concordar. O chamamento ao processo implica na condenao de todos os que esto no plo passivo da ao e aquele que pagar a dvida ficar sub-rogado nos direitos do credor, podendo exigir dos outros a totalidade ou parte do pagamento, nesta hiptese abatendo-se a sua quota-parte, sem falar que em havendo o chamamento o credor no poder ser opor. Em se tratando de obrigao alimentar no h solidariedade, portanto, no hiptese de chamamento ao processo, alm do mais, o dispositivo trata de alimentos devidos entre parentes e por opo o credor poder no querer demandar determinado parente o que ficar impedido se admitssemos o chamamento ao processo. Ademais, o ingresso do terceiro no beneficia o ru chamante. A norma em comento foi editada para beneficiar o credor dos alimentos e no para criar mais problemas do que j tem18. No diferente o pensamento de Yussef Said Cahali, que ao rejeitar a tese da denunciao da lide e do chamamento, afirma; at porque esses dois ltimos institutos do estatuto processual vigente trazem nsita a idia da existncia de uma obrigao solidria entre demandado e os intervenientes, o que no estaria em consonncia com a natureza da obrigao alimentar, conjunta e no solidria19. Assim, de tudo o que j foi exposto mais o constante nas Exposies de Motivos do Cdigo de Processo Civil, poderamos afirmar que no se trata de chamamento ao processo a forma de interveno de terceiros constante no artigo 1968 do Novo Cdigo Civil porque o instituto permite a condenao dos devedores e a sentena valer como ttulo executivo em favor daquele que cumprir o julgado podendo exigir dos demais toda a obrigao ou abatendo a quota-parte que lhe couber. Se no hiptese de denunciao da lide e no se trata de chamamento ao processo, o que seria?
Nesse sentido Fredie Didier Jr., no ss poderia imaginar que o ru (devedor comum inicialmente citado) pudesse trazer ao processo um terceiro em face de quem o autor, e no ele, deveria propor a demanda. situao no mnimo esdrxula: o ru seria substituto processual do autor, aditando a petio inicial, mesmo contra a sua vontade. E se o autor, realmente, no quiser demandar contra o devedor comum? Seria obrigado a isso? Como dissemos, essa norma veio ajudar o credor da penso alimentar, e no prejudic-lo ou criar-lhe embaraos. (Regras Processuais no Novo Cdigo Civil, Saraiva, 2004, p. 126). 19 CAHALI, op. cit. p. 159. nota 16.
Temos que em princpio a razo est com Fredie Didier Junior, que afirma ser hiptese de litisconsrcio facultativo passivo ulterior simples, por provocao do autor. indiscutvel que o credor poder desde logo propor a ao em face de todos os devedores ou em relao a alguns, mas, sempre a seu nico critrio, portanto, trata-se de litisconsrcio facultativo simples e a sentena fixar a parte de cada um. A propositura da ao pode ser em relao aos devedores que se encontram no mesmo grau ou pertenam a classes diferentes, mas que mantenham entre si vnculo de subsidiariedade arts. 1696 e 1697 do Novo Cdigo Civil, valendo-se nessa ltima hiptese do litisconsrcio facultativo eventual, que nas palavras de Candido Rangel Dinamarco, ocorre sempre que o autor na inicial pedir a condenao de uma das partes em preferncia a outra20. No podemos concordar com Yussef Said Cahali, quando afirma que a interveno em apreo ocorre por provocao do ru 21 porque a se assim fosse, da mesma forma que no chamamento o autor estaria obrigado a demandar com quem no quisesse na forma aventada por Yussef Said Cahali o mesmo ocorreria, no podemos esquecer que estamos lidando com obrigao devida entre parentes o que por si s j explica o motivo pelo qual o autor no pretende acionar determinado co-obrigado. Temos que o autor e somente ele poder formar o litisconsrcio facultativo passivo ulterior at porque a instituio do litisconsrcio facultativo cabe ao autor e no ao ru, salvo, se for hiptese de chamamento ao processo e o limite ser o saneamento do processo, diante do princpio da estabilizao da instncia subjetiva e objetiva, nos termos do artigo 264, do Cdigo de Processo Civil.
Dos Alimentos no Estatuto do Idoso
DINAMARCO, Candido Rangel. O litisconsrcio assume a condio de eventual quando o autor no se limita a expressar dvida quanto parte legitimada passivamente e pedir a condenao de uma delas, indiferentemte: se ele manifestar preferncia por um dos rus, para que o outro s seja condenado se o primeiro no o for, aplica-se a regra do art. 289 do Cdigo de Processo Civil e, quanto ao segundo, o pedido do autor ser eventual. (Instituies do Direito Processual Civil, Malheiros, 2001, 2. vol. p. 360). 21 CAHALI, op. Cit. P. 161. nota 16: o que permite a afirmao de que se ter reservado ao ru originrio a faculdade de promover a instaurao do litisconsrcio passivo, chamando as demais pessoas obrigadas a integrar a lide; respondendo cada qual dos chamados, na proporo dos respectivos recursos, e incorrendo solidariedade passiva, o juiz no decidir de modo uniforme para todas as partes..
Entretanto, quando se tratar de obrigao alimentar devida por parente a um idoso, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos22 a questo deve ser vista de outra forma, qual seja, pela admisso do chamamento ao processo nos termos do artigo 77, inciso III, do Cdigo de Processo Civil23. A Lei 10.741, de 1.10.03, instituiu o Estatuto do Idoso destinado a regular os direitos assegurados s pessoas que tenham a idade igual ou superior a sessenta anos. No Captulo III, o Estatuto trata dos Alimentos devidos ao idoso que sero prestados na forma da lei civil, artigo 11 do Estatuto. Portanto, os alimentos devidos ao idoso segue as regras previstas no Novo Cdigo Civil, no havendo qualquer dvida na possibilidade da aplicao do disposto no artigo 1698 aos alimentos devidos entre parentes quando o credor for um idoso. A grande novidade do Estatuto est no artigo 12, que determina a solidariedade: Art. 12: A obrigao alimentar solidria, podendo o idoso optar entre os prestadores. (g.n.). Dispondo dessa forma, o legislador rompeu com uma tradio do nosso direito, consolidada na idia de ausncia de solidariedade passiva na obrigao alimentar. Ao analisar o artigo 1698, do Novo Cdigo Civil em conjunto com o Estatuto do Idoso, devemos acrescer os artigos do CC/02 265, que impe que a solidariedade decorre da lei e 275, que faculta ao credor o direito de exigir a obrigao de um ou de todos os devedores. Portanto, ante estas regras o questionamento de qual forma de interveno de terceiros admitida na hiptese do artigo 1698, a resposta deve ser dada a partir de quem o credor, porque se for um idoso, razo assiste a Cssio Scarpinella Bueno e a Marcelo Truzzi ao afirmarem o chamamento ao processo como meio de interveno de terceiros, no pelas razes por eles adotadas, mas por se tratar de solidaridariedade prevista na lei. Todavia, se o credor no for um idoso, trata-se de um litisconsrcio facultativo passivo ulterior provocado pelo autor.
Lei 10.741/03 Estatuto do Idoso Art. 1. institudo o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados s pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 23 Art. 77. admissvel o chamamento ao processo: .... III de todos os devedores solidrios, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dvida comum.
Certamente muito ainda tem por ser dito, mas para no nos alongarmos mais do que o devido, passamos a concluir para resumidamente afirmar que, indiscutivelmente o legislador ao editar o artigo 1698 acabou por criar uma nova forma de interveno de terceiros que dever ser realizada pelo autor, por se tratar de litisconsrcio facultativo passivo ulterior, no se trata de denunciao da lide, por no haver direito de regresso e nem de chamamento ao processo, por no existir a princpio a solidariedade. Todavia o legislador ao aprovar o Estatuto do Idoso, rompeu a tradio da ausncia de solidariedade da obrigao alimentar, razo pela qual, aqui teremos o chamamento ao processo. Essas so as breves consideraes feitas a respeito do tema, esperando naturalmente opinies, ainda que contrrias as idias aqui lanadas para aprimoramento.
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento. 7. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais. 2000. 2. v. BUENO, Cssio Scarpinella. Partes e terceiros no processo civil brasileiro. So Paulo: Saraiva. 2003. BUZAID, Alfredo. Exposio de Motivos do Cdigo de Processo Civil, Cdigo de
Processo Civil, RT. 2003. CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. CARNEIRO, Athos Gusmo. Interveno de terceiros. 8. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais. 1996. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituies de direito processual civil. Campinas: Bookesseler. 1998. 2. v. DIDIER JUNIOR, Fredie. Regras processuais no novo cdigo civil. So Paulo: Saraiva. 2004.
______. Recurso de terceiro: juzo de admissibilidade. So Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. DINAMARCO, Cndido Rangel. Interveno de terceiros. So Paulo: Malheiros. 1997. ______. Instituies de direito processual civil. So Paulo: Malheiros. 2002. 2 v. JORGE, Flvio Cheim. Tribunais. 1999. GRECO FILHO, Vicente. Da interveno de terceiros. 3. ed. So Paulo: Saraiva. 1991. NERY JUNIOR, Nelson. REY, Rosa Maria de Andrade. Cdigo de processo civil Chamamento ao processo. 2. ed. So Paulo: Revista dos
comentado e legislao extravagante. 7. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais. 2003. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. So Paulo: Revista dos Tribunais. 1998. 1 v. TRUZZI, Marcelo. A obrigao alimentar no Novo Cdigo Civil. Revista Brasileira de Direito de Famlia, n. 21, p. 33-43.
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