Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7171-de-04-de-marco-de-2016
Timestamp: 2017-09-24 01:27:41+00:00
Document Index: 156995983

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 12', 'Artigo 16']

RESOLUÇÃO CoPq Nº 7171, DE 04 DE MARÇO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7171, DE 04 DE MARÇO DE 2016
(Retificada em 11.3.2016)
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de dezembro de 2015 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 17 de fevereiro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa – Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM), criado pela Resolução CoPq nº 6413, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17640.1.0)
Regimento do Núcleo de Pesquisa – Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, situado na Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária, São Paulo (SP) destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa relacionados ao tema da censura e liberdade de expressão na contemporaneidade.
Artigo 2º – O Núcleo de Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM) terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 (cinco) anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do OBCOM para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do OBCOM e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
§3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de 2 (dois) anos, permitidas reconduções.
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatório requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
III – decidir sobre a incorporação novos de projetos e alterações programáticas;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá a cada 6 (seis) meses ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§4º – O Núcleo de Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), mediante autorização de órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do OBCOM ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, de 22 de junho de 1989, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15,16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Pesquisa Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (OBCOM) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012, de 1º de março de 2012.