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Timestamp: 2020-08-13 05:01:31+00:00
Document Index: 118415567

Matched Legal Cases: ['artigo 5', 'artigo 30', 'artigo 33', 'artigo 34', 'artigo 9', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 47', 'artigo 63', 'artigo 32', 'artigo 49', 'artigo 42', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 46']

OE201910/0357
Tecnico de Diagnostico e Terapeutica - Tecnico de Analises Clinicas e de Saude Publica
Nível 15 da tabela remuneratória única
Conteúdo funcional: exercício de funções no âmbito das atividades inerentes ao Departamento de Doenças Infeciosas, nomeadamente:
- Receção e distribuição de amostras biológicas de utentes em aplicação informática de gestão de análises específica adotada pela Instituição, assim como registo de resultados e respetiva validação intermédia;
- Registo de dados relativos a amostras biológicas e a estirpes microbianas em bases de dados informáticas;
- Seleção e organização de séries de amostras para análise laboratorial;
- Colheita de produtos biológicos;
- Execução e validação de procedimentos laboratoriais no âmbito da extração (manual e automatizada), purificação e quantificação de DNA de diferentes produtos biológicos;
- Execução de procedimentos laboratoriais no domínio do diagnóstico em microbiologia, imunologia das doenças infeciosas biologia molecular, nomeadamente testes de amplificação enzimática de DNA (PCR) convencional e tempo real, testes monoplex e multiplex, manuais e automatizados para além de outros procedimentos efetuados em laboratório de doenças infeciosas;
- Amplificação génica para tipagem molecular, compreendendo análise bioinformática de fragmentos de DNA obtidos através de PCR após purificação e sequenciação pela metodologia Sanger;
- Realização de eletroforese em gel de agarose, com preparação, coloração de géis e análise de imagem;
- Realização de técnicas de hibridação para visualização de produtos específicos após amplificação génica;
- Colaboração na análise de resultados experimentais obtidos no âmbito dos procedimentos laboratoriais;
- Colaboração em coleções nacionais de estirpes microbianas, pela organização de recolha, crio-conservação organizada de estirpes, extração de DNA, crio-conservação organizada de DNA das estirpes da coleção, registo de estirpes e suas características e dos respetivos DNA em bases de dados;
- Participação na execução de ensaios e de programas de avaliação externa da qualidade;
- Colaboração em atividades de acreditação de ensaios;
- Participação em apresentações e publicações científicas.
Saúde Meios de Diagnóstico Análises Clínicas e de Saúde Pública
Requisitos especiais –
a) Ser detentor de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da Saúde, ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal ou detentor de curso ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, ou em outro legalmente reconhecido;
b) Ser detentor de cédula profissional atualizada;
c) Ser detentor de vínculo de emprego público previamente constituído, por tempo indeterminado.
DR II Série, nº 194, de 9 de outubro a páginas 185 a 188
Aviso nº 15990/2019, de 9 de outubro - Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – área de análises clínicas e de saúde pública.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 28 de agosto de 2019, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica – área de análises clínicas e de saúde pública, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 9º do decreto-Lei nº 111/2017, de 31 de agosto, complementado com a alínea a), nº 1, do artigo 5º e artigo 6º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro. A área funcional do lugar a ocupar enquadra-se no Departamento de Doenças Infeciosas, ao qual compete desenvolver atividades nas áreas dos diversos agentes microbiológicos e da respetiva imunologia, assegura a resposta laboratorial em emergências de origem biológica e efetua estudos de vetores e doenças infecciosas, integrando o Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infecciosas Doutor Francisco Cambournac, conforme previsto no artigo 6º do Anexo à Portaria nº 162/2012, de 22 de maio.
5.1 – Conteúdo funcional: exercício de funções no âmbito das atividades inerentes ao Departamento de Doenças Infeciosas, nomeadamente:
6 – Posicionamento remuneratório – Nível 15 da tabela remuneratória única, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro.
7 - Requisitos gerais e especiais
7.1 - Requisitos gerais - Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 47º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro:
b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
7.2 – Requisitos especiais –
c) Ser detentor de vínculo de emprego público previamente constituído, por tempo indeterminado;
8 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
9.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
9.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
- Pessoalmente no serviço de expediente, na morada indicada no ponto 3, com indicação exterior de “Procedimento concursal - Aviso nº ----, de ----“, no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou
- Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 3, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, com indicação exterior de “Procedimento concursal - Aviso nº ----, de ----”;
8.3 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, devidamente atualizado (três exemplares);
c) Documentos comprovativos da formação profissional mencionada no Curriculum vitae;
d) Documento comprovativo da cédula profissional atualizada;
e) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém e o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, a antiguidade que detém na categoria, carreira e função pública, bem como a avaliação de desempenho relativa ao último período de avaliação ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação de um ou mais anos;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda deverem ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;
h) Declaração de consentimento para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, disponível na página eletrónica www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais;
8.4 - Nos termos do nº 1 do artigo 32.º do Decreto-lei nº 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 29/2000, de 13 de março, é suficiente a fotocópia simples dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no nº 2 do mesmo artigo.
8.5 - Nos termos do nº 7 do artigo 49º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, a não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a) a d) determina a exclusão do candidato;
8.6 - A não entrega dos documentos comprovativos da formação profissional realizada e apenas referida, tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares;
8.7 - Nos termos do nº 3 do artigo 42º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações que possam relevar para apreciação do seu mérito;
8.8 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
9 - Métodos de seleção - Nos termos do artigo 14º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro e do artigo 2º da portaria nº 721/2000, de 5 de setembro, os métodos de seleção a utilizar são a “avaliação curricular” complementada com “entrevista profissional de seleção”. Os candidatos serão ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
9.1 - Avaliação curricular - Visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na profissão objeto de recrutamento, com base na análise do respetivo currículo profissional, resultando do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da referida portaria.
9.2 - Entrevista profissional de seleção – Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, utilizando para o efeito, a ficha a que se refere o anexo II da mesma portaria.
10 - A classificação final e a consequente ordenação dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de seleção aplicados.
11 - A classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram o método de seleção e a respetiva grelha classificativa constam das atas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - São excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores na classificação final.
13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 53º e 62º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro.
14 - Nos termos do disposto no artigo 46º do Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de dezembro, o presente Aviso é publicitado no Diário da República, 2ª Série, na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.min-saude.pt e em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo de três dias úteis após a publicação do presente Aviso.
15 - Constituição do júri
- Carla Alexandra Rodrigues Manita Ferreira, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
- Susana Isabel Coelho Alves Martins, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
- Célia Rodrigues Betencourt, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
- Paula Maria dos Santos Rodrigues Cristóvão, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
- Sónia Maria Magalhães Silva, técnica superior das áreas de diagnóstico e terapêutica