Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726839/inciso-vi-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-08-17 05:05:07+00:00
Document Index: 74301266

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 140', 'ARTIGO 141', 'ARTIGO 395', 'artigo 7', 'artigo 496', 'artigo 7', 'artigo 7', 'artigo 168', 'artigo 355', 'artigo 7', 'artigo 168', 'artigo 355', 'artigo 7', 'artigo 168', 'artigo 355']

Art. 7, inc. VI da Constituição Federal de 88
Supremo Tribunal Federal - 5 h
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 868040 RS - RIO GRANDE DO SUL 0031725-09.2010.4.04.0000
, XXXVI, 7º, VI, 37, XV, e 102, § 2º, da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso..., sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 5º, XXXVI, 7º, VI, 37, XV, e 102, § 2º..., da Constituição Federal. O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinár...
Diário de Justiça do Estado de Sergipe - 8 h
Andamento do Processo n. 201501011094 - Embargos de Declaração.Juizado Especial da Fazenda Pública.Inexistência de Indicação de Qualquer Vício que Contamine o Acórdão Combatido - 16/08/2018 do TJSE
CRIMINAL – QUEIXA-CRIME - INJÚRIA (ARTIGO 140 , § 3º C/C A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 141 , INCISO III... MÍNIMO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DE INJURIAR. REJEIÇÃO DA QUEIXA QUE SE IMPÕE. ARTIGO 395 , INCISO III, DO CPC . SENTENÇA...-SE INCÓLUME A REJEIÇÃO LIMINAR DA QUEIXA-CRIME, PROPOSTA EM FACE DE ARNALDO VIEIRA, N...
Tribunal Superior do Trabalho - 2 h
Andamento do Processo n. 0011131-55.2015.5.15.0146 - AIRR - 16/08/2018 do TST
horas diárias, aplica-se o divisor 180, em observância ao disposto no artigo 7º , inciso VI , da Constituição da República... - ÓBICE DO ART. 896 , § 1º-A, I, DA CLT AFASTADO Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação...
Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/08/2018
assegurada pelos artigos 37 , XV e 39 § 2º c/c art. 7º VI da Constituição Federal cogentes para todos os entes federativos... - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. Da simples leitura do art. acima... remessa necessária, ex vi do artigo 496, I do Código de Processo Civil. Por con...
Pg. 477. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018
DOS PODERES DA REPÚBLICA. LEI ESTADUAL Nº 19.573/2016. IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO (CF/88, ART. 7º, VI). AFRONTA A DIREITO... vencimental, culminando em notória afronta à garantia constitucional de irredutibilidade do salário, consagrada no inciso VI..., do art. 7º da Carta Constitucional, impondo, destarte, a concess...
Pg. 3213. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018
, produzindo drástica redução nos seus vencimentos, em malferimento ao que dispõe o artigo 7º, VI, da Constituição... Federal, trazendo à baila, em abono aos seus argumentos, farta messe de jurisprudência. A inicial veio instruída pelos documentos constantes do evento de nº 1....
Supremo Tribunal Federal - 17 h
Pg. 200. Supremo Tribunal Federal STF de 16/08/2018
ao último, em consonância com a exegese dos artigos 7º , VI , e 39 , § 3º , da CF/88 . Por outras palavras, a garantia... AO SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 7º , IV , DA CONSTITUIÇÃO . 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é... por ausência de fundamentação e reafirmou a jurisprudência segundo a...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - 15 h
Pg. 292. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018
previsão constitucional nos artigos 37 , inciso XV , e 39 , parágrafo 2º , c/c com o artigo 7º , inciso VI , da CF/88... pelo equivalente no último dia do mês. Sendo assim, houve violação ao comando do artigo 168 da Constituição Federal... no artigo 355 , inciso I , do NCPC /2015, uma vez que se trata de questão emine...
Pg. 299. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018
previsão constitucional nos artigos 37 , inciso XV , e 39 , parágrafo 2º , c/c com o artigo 7º , inciso VI , da CF/88... pelo equivalente no último dia do mês. Sendo assim, houve violação ao comando do artigo 168 da Constituição Federal... artigo 355 , inciso I , do NCPC /2015, uma vez que se trata de questão eminente...
Pg. 301. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/08/2018
XV , e 39 , parágrafo 2º , c/c com o artigo 7º , inciso VI , da CF/88 . O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal... violação ao comando do artigo 168 da Constituição Federal , o qual expressamente estabelece o dia vinte de cada mês... nesse sentido. No mais, conheço diretamente do pedido com fulcro no artigo 355 , ...
Art. 7, inc. VI da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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