Source: http://www.tre-mt.jus.br/legislacao/resolucoes-normativas-1/resolucoes-normativas
Timestamp: 2018-05-26 19:39:55+00:00
Document Index: 102634430

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'artigo 41', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 18', 'artigo 2', 'artigo 64', 'artigo 2', 'artigo 10', 'artigo 191']

Fixa as competências ordinárias e as relativas a consecução de pleitos municipais e gerais, nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral.[Revoga as Resoluções nº 486/2002, nº 577/2007(*), nº 609/2009 e nº 858/2011(*)]
Altera, em parte, a Resolução nº 795(*), de 13 de setembro de 2011.
de 18 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n° 9.504/97 e dá outras providências.
de 19 de dezembro de 2017 Institui honrarias a serem outorgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.[Revoga a Resolução nº 572(*), de 24 de outubro de 2006]
de 13 de junho de 2017 Altera, em parte, a Resolução nº 577(*)/2007 [atualizada pelas Resolução nº 609/2009 e Resolução nº 1.676/2015], que dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências. Vide:
de 5 de maio de 2017 Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução nº 1.337(*), de 22/07/2013.
de 19 de dezembro de 2016 Altera parcialmente a Resolução nº 1.394(*)/2013, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
de 28 de setembro de 2016 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 1.835, de 9 de agosto de 2016.
Resolução nº 1.861,
de 12 de setembro de 2016 Homologa a Portaria n° 395/2016, mediante a qual as mesas receptoras das seções eleitorais que especifica foram autorizadas a realizarem a contagem de votos, bem como foram designados escrutinadores os respectivos mesários.
de 9 de agosto de 2016 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período compreendido entre 15 de agosto de 2016 e 19 de dezembro de 2016, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. Alterada por:
de 2 de agosto de 2016 Regulamenta o fornecimento de alimentação aos e colaboradores convocados para as eleições, inclusive suplementares, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
de 28 de julho de 2016 Altera em parte o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a estrutura de funções comissionadas de sua Secretaria. Vide:
de 26 de junho de 2007
de 18 de julho de 2016 Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
de 7 de junho de 2016 Art. 1º Revogar a Resolução TRE-MT nº 1.368, de oito de outubro de 2013. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
de 19 de abril de 2016 DECLARA NULA a fase de verificação da condição de candidato negro do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva, de que trata a Resolução nº 1.575/2014; DECLARA NULA a homologação do resultado final do concurso público para provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva, realizada por intermédio da Resolução nº 1.725/2016, de 1º de março de 201 6; DETERMINA a realização de novas avaliações dos traços fenotípicos dos candidatos negros, com nova publicação de edital contendo lista com a classificação dos candidatos de todos os cargos, de tudo dando ampla publicidade aos candidatos e à sociedade.
de 13 de setembro de 2011(*)
de 12 de abril de 2016 Regulamenta as atribuições das funções comissionadas de Assistente I (FC1 ), vinculadas aos Cartórios Eleitorais e estabelece outras providências.
de 15 de março de 2016 Emenda Regimental n° 4 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152, de 7 de agosto de 2012] para adequação à Lei n° 13.1 05, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil).
Resolução nº 1.728,
de 15 de março de 2016 Defere o pedido de incorporação do percentual de 13,23% (treze vírgula e vinte e três por cento) a todos os servidores deste Regional, incidente sobre todas as parcelas que compõem a estrutura remuneratório, observada a prescrição quinquenal, vinculando o pagamento à existência de dotação orçamentária.
de 1 de março de 2016 Homologa o resultado final do concurso público para
provimento de cargos vagos e para formação de cadastro de reserva. Alterada por:
de 25 de fevereiro de 2016 Institui e regulamenta a Rede Interna de Governança do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.
de 17 de dezembro de 2015 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos Municípios de Jaciara e Nova Mutum.
de 14 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a divisão das circunscrições dos Municípios de Sorriso e Rondonópolis.
de 10 de dezembro de 2015 Cria a função de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Palmyro Pimenta, estabelece suas atribuições e a forma de sua eleição.
de 20 de outubro de 2015 Revoga o art. 3° da Resolução TRE-MT nº 1.638/2015, que trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso.
de 20 de outubro de 2015 Altera, em parte, a Resolução nº 1.565(*)/2014, ampliando o número de municípios autorizados a realizar revisão biométrica.
de 13 de outubro de 2015 Institui o Projeto "Pauta Limpa 2016" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
de 25 de agosto de 2015 Adota o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral.
de 4 de agosto de 2015 Dispõe sobre o nome da Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
de 28 de julho de 2015 Emenda Regimental n° 3 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso [Resolução nº 1.152(*), de 7 de agosto de 2012], incluindo o parágrafo único ao artigo 41, e modificando o inciso X do art. 19 e o caput do art. 43.
de 23 de julho de 2015 Trata do remanejamento de Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo no 1776- 35.2014.6.11.0000- Classe "CZER"-. Alterada por:
de 21 de julho de 2015 Expede instruções para a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Araguainha, Nortelândia, Nova Brasilândia, Ribeirãozinho e Torixoréu. Vide: Resolução nº 1.709,
de 2 de julho de 2015 Altera parcialmente a Resolução nº 1.394(*), de 19 de dezembro de 2013, que trata de designação de oficial de justiça.
de 2 de junho de 2015 Altera, em parte, a Resolução nº 1.575, de 19/12/201 4 e dá outras providências. Trata de concurso público.
de 10 de fevereiro de 2015 Altera o § 2° do art. 2° e a alínea "c" do inciso II do art. 9°, bem como o Anexo da Resolução nº 1.067, de 19/06/2012, republicada em 13/11/2014. Trata de serviço de assistência odontológica.
de 19 de dezembro de 2014 Aprova a prorrogação do Planejamento Estratégico do TRE/MT para o ano de 2015 e determina o início dos trabalhos de construção do próximo Planejamento Estratégico para o período de 2016/2020.
de 23 de outubro de 2014 Atera a Resolução TRE-MT nº 1.475 (*)/2014 que estabelece procedimentos relacionados à análise dos processos de prestação de contas referente às eleições 2014, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
de 25 de setembro de 2014 Altera a Resolução nº 1.365/2013, excluindo cinco metas do Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
de 5 de setembro de 2014 Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 1.487, 26 de agosto de 2014. Trata de Votação Paralela.
de 26 de junho de 2014 Altera artigo 1 º, inciso III, da Resolução TRE-MT nº 1.377/2013, que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013(Calendário Eleitoral - Eleições 2014).
de 8 de maio de 2014 Altera artigo 1º , inciso II, da Resolução TRE-MT nº 1.377/2013, que dispõe sobre a designação dos Juízes Auxiliares a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral - Eleições 2014).
de 13 de fevereiro de 2014 Altera a Resolução nº 1.365/2013, modificando a estrutura e composição do Gabinete Gestor de Metas e alterando indicadores.
de 19 de dezembro de 2013(*) Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. [Revoga as Resoluções nº 510/2004 e nº 524/2004] Alterada por:
de 5 de dezembro de 2013 Altera da Resolução nº 1.365/2013, que aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento.
de 8 de outubro de 2013 Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a instauração e instrução de processo de Tomada de Contas Especial - TCE, em decorrência de ausência de comprovação ou comprovação irregular da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, efetuada por partido político - PA 64797 /2011. Revogada por:
de 24 de setembro de 2013 Aprova a adequação do Planejamento Estratégico do TRE/MT ao Planejamento Estratégico Nacional da Justiça Eleitoral e institui o Gabinete Gestor de Metas para seu acompanhamento. Alterada por:
de 16 de julho de 2013(*) Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (PA 20393 prot. 27442/13). Revoga a Resolução TRE-MT nº 603(*)/2008.
de 19 de junho de 2012 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, do Programa de Assistência Odontológica. Alterada por:
de 14 de dezembro de 2011 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 858(*)/2011, que fixa as competências relativas à consecução de pleitos municipais e gerais nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Vide:
de 7 de dezembro de 2011 Altera a Resolução nº 624/2010 que regulamenta o programa de estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Resolução 692/2011,
de 2 de junho de 2011 Mantém intacta a Resolução nº 611(*)/2009 e indefere a terceira prorrogação de requisição da servidora Mariluce Conceição da Mata.
de 1º de setembro de 2009(*) Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 554, de 12.12.2005, que trata da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais do Estado de Mato Grosso, Processo nº 915/2005 – Classe "XV" - SADP nº 14.758/2004. Vide:
de 8 de novembro de 2010 Altera a redação do artigo 18, caput, da Resolução TRE-MT nº 625(*)/2010, de 14 de junho de 2010, que dispõe sobre a remoção a pedido, por concurso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
de 19 de outubro de 2010 Altera, em parte, as Resoluções nº 610, de 1° de setembro de 2009 e nº 647, de 24 de junho de 201 O, que tratam do remanejamento da sede da 32ª Zona Eleitoral para o município de Sinop. Vide:
de 29 de setembro de 2010 Altera, parcialmente, a Resolução nº 624(*)/2010, que regulamenta o Programa de Estágio para estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso,
Resolução nº 23.563,
de 23 de março de 2010 Aprova a relação de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito da circunscrição territorial deste Tribunal. Revoga a Resolução Administrativa nº 142(*)/2002. Vide:
Portaria TSE nº 52, , de 9 de fevereiro de 2015
de 14 de dezembro de 2009 Torna sem efeito o artigo 2º da Resolução nº 614/2009 e altera o artigo 64 da Resolução nº 536/2004 [Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso]. Revogada por:
Resolução nº 1.565, de 12 de dezembro de 2014
Resolução 692/2011, de 2 de junho de 2011
Resolução Administrativa nº 307, de 15 de dezembro de 2010
Portaria nº 334, de 27 de setembro de 2005
de 1 de setembro de 2009 Altera em parte a Resolução TRE-MT nº 554, de 12.12.2005, que trata da proposta de recomposição das Zonas Eleitorais de Mato Grosso, Processo nº 915/2005 - Classe "XV" - SADP nº 14.758/2004. Alterada por:
de 18 de agosto de 2009 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 577(*), a fim de se incluir a atribuição pelo processamento dos feitos de execução fiscal, aos Cartórios Eleitorais que integram os Fóruns Eleitorais do Estado. Revogada por:
de 16 de dezembro de 2009 Fica instituído o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o período de 2010 - 2014. Revogada por:
de 16 de outubro de 2008 (*) Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense, e dá outras providências.597 Revogada por:
de 27 de fevereiro de 2008 Alterar, em parte, o teor da Resolução Administrativa nº 90/2007, de 11/09/2007, para fazer constar a aplicação de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês até agosto de 2001 e de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de Setembro de 2001, incidente sobre os pagamentos feitos em atraso pela Administração deste TRE/MT e que possuem caráter remuneratório.
de 18 de dezembro de 2007(*) Altera o artigo 2° da Resolução nº 582(*)/2007, que disciplinou a situação dos estagiários neste tribunal. Revogada por:
de 4 de dezembro de 2007(*) Altera, em parte, o artigo 10 da Resolução TRE-MT nº 398(*)/98 - Programa de Estagiários e revoga a Resolução TRE-MT nº 547/05. Revogada por:
de 10 de julho de 2007 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso como meio oficial para a publicaçao de seus atos judiciais e administrativos.[Altera o Regimento Interno do TRE-MT - Resolução nº 536, de 6 de dezembro de 2004] Vide:
de 14 de julho de 2005(*) Altera, em parte, o art. 10 da Resolução nº 398(*)/98, que institui o Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
de 14 de outubro de 2004 Dispõe sobre procedimento de posse,freqüência, afastamento e outras providências administrativas a serem observadas pelos Juízes Eleitorais, Promotores Públicos Eleitorais e Chefes de Cartório de Zona. Revogada por:
de 11 de outubro de 2004 Dispõe sobre as Normas Gerais da Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
de 11 de outubro de 2004 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral.
de 27 de fevereiro de 2003 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 433/00, que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Eleitor de Cuiabá e dá outras providências.
de 11 de abril de 2002 Estabelece instruções destinadas a disciplinar a competência e a distribuição de feitos gerais de natureza eleitoral nos municípios dotados de mais de uma Zona Eleitoral. Revogada por:
de 6 de fevereiro de 2002 Altera, em parte, a Resolução TRE-MT nº 398/98, que dispõe acerca da instituição do Programa de Estágio a estudantes no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
de 6 de junho de 2002 AUTORIZAR ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a requisitar servidores públios efetivos das esferas federal, estadual e municipal, na forma proposta, com fundamento no inciso XXXI, do artigo 191, do Regimento Interno [RITRE 1996, de 7 de maio de 1996], sem prejuízo da contratação de estagiários, mediante convênio, em quantidade a ser disciplinada em outra resolução
de 12 de junho de 1997 Revoga a Resolução nº 280/90 e dispõe sobre o Serviço de Assistência Médica e Social do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso.
de 30 de maio de 1990 Dispõe sobre o serviço de assistência médica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Revogada por:
de 10 de novembro de 1976 Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita aos eleitores da zona rural.
de 31 de outubro de 1974 Dispõe sobre as instruções a serem observadas nas zonas eleitorais onde foi aprovado o fornecimento de alimentação gratuita para as zonas rurais.
de 23 de maio de 1969 Requisição de funcionários. Revoga a Resolução nº 143(*)/1967. Vide: