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Timestamp: 2019-01-21 14:46:02+00:00
Document Index: 138658656

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 4', 'artigo 1', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 4']

Decreto 56635/11 | Decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011, Governo do Estado de São Paulo
Decreto 56635/11 | Decreto nº 56.635, de 1 de janeiro de 2011
Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas Ver tópico (239 documentos)
Artigo 1º - A denominação das Secretarias de Estado adiante relacionadas fica alterada na seguinte conformidade: Ver tópico (6 documentos)
I - de Secretaria de Economia e Planejamento para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional; Ver tópico (3 documentos)
II - de Secretaria Relações Institucionais para Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano; Ver tópico (1 documento)
III - de Secretaria dos Transportes para Secretaria de Logística e Transportes; Ver tópico (1 documento)
IV - de Secretaria de Desenvolvimento para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Ver tópico (1 documento)
V - de Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Ver tópico (1 documento)
VI - de Secretaria de Ensino Superior para Secretaria de Turismo; Ver tópico
VII - de Secretaria de Saneamento e Energia para Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; Ver tópico
VIII - de Secretaria de Comunicação para Secretaria de Energia; Ver tópico (1 documento)
IX - de Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para Secretaria de Desenvolvimento Social. Ver tópico
Artigo 2º - Fica instituída, na Casa Civil, integrando sua estrutura básica, a Subsecretaria de Comunicação. Ver tópico (2 documentos)
Artigo 3º - Ficam transferidos, com seus bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervo: Ver tópico (25 documentos)
I - para a Casa Civil, integrando a estrutura da Subsecretaria de Comunicação, previstas no Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 : Ver tópico
a) a Unidade de Marketing, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria; Ver tópico
b) a Unidade de Imprensa, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria; Ver tópico
II - para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, integrando a estrutura básica da Pasta: Ver tópico (5 documentos)
a) o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA e o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a ele vinculado; Ver tópico (2 documentos)
b) previstos no Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007 : Ver tópico (2 documentos)
III - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, previstos no Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 : Ver tópico
a) integrando a estrutura básica da Pasta: Ver tópico
b) integrando o Gabinete do Secretário, a Secretaria do Conselho Deliberativo da Grande São Paulo e do Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo; Ver tópico
IV - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 : Ver tópico
a) o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado de São Paulo - CRUESP; Ver tópico
b) a Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação, com a denominação alterada para Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria; Ver tópico
c) a Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior, com a denominação alterada para Coordenação de Ensino Superior, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria; Ver tópico
V - para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 51.462, de 1º de janeiro de 2007: Ver tópico (3 documentos)
a) o Conselho Estadual da Juventude; Ver tópico (3 documentos)
b) a Unidade de Programas para a Juventude, com a denominação alterada para Coordenação de Programas para a Juventude, mantido o nível hierárquico de Coordenadoria; Ver tópico (3 documentos)
VI - para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, prevista no Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007 , a Estrada de Ferro Campos do Jordão; Ver tópico (7 documentos)
VII - para a Secretaria de Turismo, integrando a estrutura básica da Pasta: Ver tópico (2 documentos)
a) previstos no Decreto nº 51.464, de 1º de janeiro de 2007: Ver tópico
b) o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e o Fundo de Melhoria das Estâncias a ele vinculado; Ver tópico (2 documentos)
VIII - para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009 : Ver tópico (2 documentos)
a) o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH; Ver tópico (2 documentos)
b) o Conselho de Orientação do Programa Estadual de Uso Racional da Água Potável - CORA; Ver tópico (2 documentos)
c) a Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi; Ver tópico (2 documentos)
IX - para a Secretaria de Energia, integrando a estrutura básica da Pasta, previstos no Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 : Ver tópico (3 documentos)
a) o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE; Ver tópico (3 documentos)
b) o Conselho de Orientação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia - CORE; Ver tópico
c) a Comissão de Eletrificação Rural do Estado de São Paulo - CERESP; Ver tópico
d) a Coordenadoria de Energia. Ver tópico
Parágrafo único - Os Titulares das Secretarias de Estado abrangidas por este artigo providenciarão a publicação, mediante resoluções conjuntas, de relações nominais dos cargos e funções-atividades transferidos, com indicação de seus ocupantes ou motivo de vacância. Ver tópico (10 documentos)
Artigo 4º - A vinculação das entidades e dos fundos adiante indicados fica transferida na seguinte conformidade: Ver tópico (2 documentos)
I - para a Casa Civil, a Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP; Ver tópico
II - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano: Ver tópico
a) a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM; Ver tópico
b) a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, juntamente com o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, a ela vinculado; Ver tópico
c) a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA; Ver tópico
d) o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO; Ver tópico
III - para a Secretaria da Cultura, a Fundação Memorial da América Latina; Ver tópico
IV - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Ver tópico
a) a Universidade de São Paulo - USP; Ver tópico
b) a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Ver tópico
c) a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; Ver tópico
d) a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA; Ver tópico
e) a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; Ver tópico
f) a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Ver tópico
V - para a Secretaria de Turismo, a Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR; Ver tópico
VI - para a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO; Ver tópico (1 documento)
VII - para a Secretaria de Energia: Ver tópico
a) a Companhia Energética de São Paulo - CESP; Ver tópico
b) a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.. Ver tópico
Artigo 5º - Ficam transferidos, ainda: Ver tópico (2 documentos)
I - para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI; Ver tópico
II - para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a responsabilidade pela gestão administrativa, orçamentária, financeira e tecnológica do Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, instituído pelo Decreto nº 53.536, de 9 de outubro de 2008 ; Ver tópico
III - para a Casa Civil, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação, a responsabilidade pela execução do Programa Biblioteca Virtual, instituído pelo Decreto nº 55.351, de 15 de janeiro de 2010 . Ver tópico
Artigo 6º - A organização básica da Administração Direta compreende: Ver tópico
I - Gabinete do Governador; Ver tópico
II - Casa Civil; Ver tópico
III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional; Ver tópico
IV - Secretaria de Gestão Pública; Ver tópico
V - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Ver tópico
VI - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano; Ver tópico
VII - Secretaria de Desenvolvimento Social; Ver tópico
VIII - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho; Ver tópico
IX - Secretaria da Segurança Pública; Ver tópico
X - Secretaria da Administração Penitenciária; Ver tópico
XI - Secretaria da Fazenda; Ver tópico
XII - Secretaria de Agricultura e Abastecimento; Ver tópico
XIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Ver tópico
XIV - Secretaria da Educação; Ver tópico
XV - Secretaria da Saúde; Ver tópico
XVI - Secretaria de Logística e Transportes; Ver tópico
XVII - Secretaria da Cultura; Ver tópico
XVIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Ver tópico
XIX - Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude; Ver tópico
XX - Secretaria da Habitação; Ver tópico
XXI - Secretaria do Meio Ambiente; Ver tópico
XXII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos; Ver tópico
XXIII - Secretaria de Turismo; Ver tópico
XXIV - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; Ver tópico
XXV - Secretaria de Energia; Ver tópico
XXVI - Procuradoria Geral do Estado. Ver tópico
Artigo 7º - As Secretarias de Estado a seguir relacionadas contam, cada uma, com as seguintes entidades vinculadas: Ver tópico (8 documentos)
I - Casa Civil, Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP; Ver tópico (2 documentos)
II - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional: Ver tópico
a) Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM; Ver tópico
b) Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE; Ver tópico
c) Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS; Ver tópico
III - Secretaria de Gestão Pública: Ver tópico
a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE; Ver tópico
b) Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP; Ver tópico
c) Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP; Ver tópico
IV - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Ver tópico (2 documentos)
a) Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC; Ver tópico
b) Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP; Ver tópico
c) Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Ver tópico
d) Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP; Ver tópico
e) Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP; Ver tópico (2 documentos)
V - Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano: Ver tópico (2 documentos)
VI - Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho: Ver tópico (2 documentos)
a) Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO; Ver tópico (2 documentos)
b) Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET; Ver tópico
VII - Secretaria da Segurança Pública, Caixa Beneficente da Polícia Militar; Ver tópico
VIII - Secretaria da Administração Penitenciária, Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP; Ver tópico
IX - Secretaria da Fazenda: Ver tópico
a) Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Ver tópico
b) São Paulo Previdência - SPPREV; Ver tópico
c) Companhia Paulista de Parcerias - CPP; Ver tópico
d) Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP; Ver tópico
e) Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Ver tópico
f) Companhia Paulista de Securitização; Ver tópico
X - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP; Ver tópico
XI - Secretaria da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE; Ver tópico
XII - Secretaria da Saúde: Ver tópico
a) Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN; Ver tópico
b) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; Ver tópico
c) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Ver tópico
d) Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB; Ver tópico
e) Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima"- FURP; Ver tópico
f) Fundação Oncocentro de São Paulo; Ver tópico
g) Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo; Ver tópico
XIII - Secretaria de Logística e Transportes: Ver tópico
a) Departamento de Estradas de Rodagem - DER; Ver tópico
b) Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP; Ver tópico
c) Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP; Ver tópico
d) Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA; Ver tópico
e) Companhia Docas de São Sebastião; Ver tópico
XIV - Secretaria da Cultura: Ver tópico
a) Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; Ver tópico
b) Fundação Memorial da América Latina; Ver tópico
XV - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: Ver tópico (2 documentos)
a) Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS; Ver tópico
b) Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; Ver tópico
c) Universidade de São Paulo - USP; Ver tópico
d) Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Ver tópico
e) Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; Ver tópico
f) Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA; Ver tópico
g) Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; Ver tópico
h) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Ver tópico
i) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT; Ver tópico
XVI - Secretaria da Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU; Ver tópico
XVII - Secretaria do Meio Ambiente: Ver tópico
XVIII - Secretaria dos Transportes Metropolitanos: Ver tópico
a) Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; Ver tópico
b) Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ; Ver tópico
c) Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU; Ver tópico
XIX - Secretaria de Turismo, Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR; Ver tópico
XX - Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos: Ver tópico (2 documentos)
a) Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Ver tópico
b) Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Ver tópico (1 documento)
c) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Ver tópico
XXI - Secretaria de Energia: Ver tópico (2 documentos)
a) Companhia Energética de São Paulo - CESP; Ver tópico
b) EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.. Ver tópico
Parágrafo único - Vincula-se, também, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, por cooperação, o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO. Ver tópico
Artigo 8º - As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto. Ver tópico
Artigo 9º - Fica extinto o Posto de Informações e Recepção de Brasília a que se refere o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972, desativado pelo Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Ver tópico
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: Ver tópico
I - o Decreto nº 730, de 13 de dezembro de 1972; Ver tópico
II - o Decreto nº 47.564, de 1º de janeiro de 2003 ; Ver tópico
III - do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 : Ver tópico
2. as alíneas a e d do item 1 e as alíneas a e b do item 2, do parágrafo único;
b) o inciso X do artigo 4º; Ver tópico
IV - do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 : Ver tópico
a) os incisos I, II e III do artigo 1º; Ver tópico
b) os incisos I, V, VI e IX do artigo 2º; Ver tópico
c) o artigo 3º; Ver tópico
d) os incisos I e III do artigo 4º; Ver tópico
e) os artigos 5º a 11; Ver tópico
V - o Decreto nº 51.546, de 6 de fevereiro de 2007 ; Ver tópico
VI - o Decreto nº 51.552, de 9 de fevereiro de 2007 ; Ver tópico
VII - o Decreto nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 ; Ver tópico
VIII - o Decreto nº 52.086, de 23 de agosto de 2007 ; Ver tópico
IX - o Decreto nº 55.679, de 7 de abril de 2010 . Ver tópico
Publicado em: 01/01/2011 Atualizado em: 03/01/2011 14:45
Decreto nº 51.461 de 01 de Janeiro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 51.465 de 01 de Janeiro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 51.460 de 01 de Janeiro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 47.906 de 24 de Junho de 2003 de São Paulo
Decreto nº 52.086 de 23 de Agosto de 2007 de São Paulo
Decreto nº 52.085 de 23 de Agosto de 2007 de São Paulo
Decreto nº 51.546 de 06 de Fevereiro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 49.568 de 26 de Abril de 2005 de São Paulo
Decreto nº 47.564 de 01 de Janeiro de 2003 de São Paulo
Decreto nº 51.552 de 09 de Fevereiro de 2007 de São Paulo
Decreto nº 53.536 de 09 de Outubro de 2008 de São Paulo
Decreto nº 42.822 de 20 de Janeiro de 1998 de São Paulo
Decreto nº 730 de 13 de Dezembro de 1972 de São Paulo
Decreto nº 55.351 de 15 de Janeiro de 2010 de São Paulo
Decreto nº 55.679 de 07 de Abril de 2010 de São Paulo
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