Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11756717/artigo-45-do-decreto-n-3048-de-06-de-maio-de-1999
Timestamp: 2018-02-25 23:34:44+00:00
Document Index: 55975934

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Art. 45 Regulamento da Previdência Social - Decreto 3048/99
Art. 45 Regulamento da Previdência Social - ...
Andamento do Processo n. 0000756-95.2017.4.03.6336 - 22/02/2018 do TRF-3
sendo incorporável ao valor da pensão”. No que se diz respeito, o artigo 45 do Decreto n. 3.048/1999 regulamenta o dispositivo... autora, aposentada por tempo de contribuição, busca a concessão de auxílio acompanhante de 25% (art. 45 da Lei nº 8.213/91... encontra normatização nos artigo 45 da Lei nº 8.213/1991: “O va...
Pg. 1583. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018
sendo incorporável ao valor da pensão”. No que se diz respeito, o artigo 45 do Decreto n. 3.048/1999 regulamenta..., do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XI, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014... por invalidez encontra normatização nos artigo 45 da Lei nº 8.213/1991: “O va...
Pg. 3098. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/02/2018
por invalidez de seu falecido esposo, Sr. Luiz Carlos Vitoi, relativas ao adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213.../1991, de modo que faz jus à majoração pretendida. REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A N E X O I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES... caput do artigo 45, da Lei 8.213/1991, será devido após cumpriment...
Andamento do Processo n. 0001341-90.2015.4.03.6313 - 20/02/2018 do TRF-3
de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”. (Grifou-se). Ainda, o Decreto 3.048/99 é cristalino em seu art... inicial (fl. 04). Conforme prevê o art. 45 da Lei n.º 8.213/91: “Seção V Dos Benefícios Subseção I Da Aposentadoria... de Divulgação: 20/02/2018 720/1624 Normas restritivas interpretam-se...
Andamento do Processo n. 0001704-13.2017.4.03.6344 - 20/02/2018 do TRF-3
por invalidez, além do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45, do Decreto 3.048/99. Foi concedida a gratuidade e indeferido... de terceira pessoa, consoante o disposto no artigo 45, do Decreto 3.048/99. A esse respeito, o perito médico informou... doença: a qualidade de segurado (vínculo ativo com a Previdência Socia...
Pg. 720. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018
% (vinte e cinco por cento)”. (Grifou-se). Ainda, o Decreto 3.048/99 é cristalino em seu art. 45: “Seção VI Dos Benefícios... o art. 45 da Lei n.º 8.213/91: “Seção V Dos Benefícios Subseção I Da Aposentadoria por Invalidez (...) Art. 45. O valor... aposentadoria por invalidez – art. 45, da lei 8.213/91 – Interpretação ...
Pg. 1587. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018
doença ou aposentadoria por invalidez, além do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45, do Decreto 3.048/99. Foi concedida... de assistência permanente de terceira pessoa, consoante o disposto no artigo 45, do Decreto 3.048/99. A esse respeito... por invalidez ou auxílio doença: a qualidade de segurado (vínculo ativo ...
Glaucia Diniz de Moraes - 1 semana
Necessitando de Constante Cuidados de Terceiros
Quem tem grande invalidez tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
consideradas para o deferimento do pedido está previsto no anexo I, previsto pelo artigo 45 do Decreto nº 3048/1999, assim consta... como grande invalidez) O que a lei diz: De acordo com o artigo 45 da Lei nº 8.213/91 O valor da aposentadoria por invalidez...: REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A N E X O I RELAÇÃO DAS ...
Andamento do Processo n. 0001406-45.2017.4.03.6336 - 09/02/2018 do TRF-3
. 45 da Lei nº 8.213/91) à data de início de sua aposentadoria. Presentes e regulares os pressupostos processuais... por cento) sobre o benefício de aposentadoria por invalidez encontra normatização nos artigo 45 da Lei nº 8.213/1991... do Decreto n. 3.048/1999 regulamenta o dispositivo supracitado, determinando que, p...
Pg. 991. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2018
por cento) sobre o benefício de aposentadoria por invalidez encontra normatização nos artigo 45 da Lei nº 8.213 /1991... do Decreto n. 3.048 /1999 regulamenta o dispositivo supracitado, determinando que, para o aposentado fazer jus... em que a parte autora, aposentada por invalidez, busca retroagir a data de início do...
Artigo 45 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
Art. 45 do Decreto 3048/99
Art. 45 Regulamento da Previdência Social
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