Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&ihmlang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=519592:cs&page=
Timestamp: 2013-06-18 05:35:11+00:00
Document Index: 753710

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 4', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 171', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155']

(1) A obtenção de uma perspectiva global da evolução do investimento nas infra-estruturas energéticas da União é essencial para que a Comissão possa desempenhar as funções que lhe cabem no domínio da energia. A disponibilidade regular de dados e informações actualizados deveria permitir à Comissão efectuar as comparações e avaliações necessárias ou propor medidas relevantes com base em números e análises adequados, em especial no que respeita ao futuro equilíbrio entre a oferta e a procura de energia.
(2) O panorama energético, dentro e fora da União, mudou significativamente nos últimos anos, fazendo do investimento em infra-estruturas energéticas uma questão crucial para garantir o aprovisionamento energético da União, para o funcionamento do mercado interno e para a transição, em que a União se lançou, para um sistema energético com baixa produção de carbono.
(3) O novo contexto energético exige um investimento considerável em todo o tipo de infra-estruturas de todos os sectores da energia, bem como o desenvolvimento de novos tipos de infra-estruturas e de novas tecnologias a adoptar pelo mercado. A liberalização do sector da energia e a maior integração do mercado interno conferem aos operadores económicos um papel de maior relevo no investimento. Simultaneamente, novos requisitos políticos, como os objectivos em matéria de composição do leque de combustíveis, alterarão as políticas dos Estados-Membros orientando-as para infra-estruturas energéticas novas e/ou modernizadas.
(4) Neste contexto, deveria ser dada maior atenção ao investimento em infra-estruturas energéticas na União, sobretudo a fim de antecipar futuros problemas, promover boas práticas e assegurar uma maior transparência no que respeita ao futuro desenvolvimento do sistema energético da União.
(5) A Comissão e, em especial, o seu Observatório do Mercado da Energia deveriam, por conseguinte, dispor de dados e informações exactos sobre os projectos de investimento, incluindo os projectos de encerramento de infra-estruturas, nos principais sectores do sistema energético da União.
(6) Revestem-se de interesse para a União e de importância para os futuros investimentos os dados e as informações sobre a evolução previsível das capacidades de produção, transporte e armazenagem e sobre os projectos nos diversos sectores da energia. É, por isso, necessário assegurar que sejam comunicados à Comissão os projectos de investimento cujos trabalhos de construção ou encerramento já tenham sido iniciados ou relativamente aos quais tenha já sido tomada uma decisão final de investimento.
(7) Nos termos dos artigos 41.o e 42.o do Tratado Euratom, as empresas têm a obrigação de comunicar os seus projectos de investimento. É necessário complementar essa informação através da apresentação de relatórios periódicos sobre a execução dos projectos de investimento. Esta comunicação complementar não prejudica os artigos 41.o a 44.o do Tratado Euratom.
(8) Para que a Comissão tenha uma imagem coerente da futura evolução do sistema energético da União no seu conjunto, é necessário um quadro harmonizado de comunicação de informações sobre os projectos de investimento, baseado em categorias actualizadas de dados e informações oficiais a transmitir pelos Estados-Membros.
(9) Para este fim, os Estados-Membros deveriam comunicar à Comissão os dados e as informações sobre os projectos de investimento em infra-estruturas energéticas relativos à produção, armazenagem e transporte de petróleo, de gás natural, de electricidade, incluindo a electricidade produzida a partir de fontes renováveis, de biocombustíveis e de captura e armazenagem de dióxido de carbono, previstos ou em construção no seu território, incluindo as interligações com países terceiros. As empresas em causa deveriam ter a obrigação de comunicar ao Estado-Membro os dados e informações em questão.
(10) Dado o horizonte temporal dos projectos de investimento no sector da energia, seria suficiente a comunicação de informações de dois em dois anos.
(11) A fim de evitar uma carga administrativa desproporcionada e reduzir tanto quanto possível os custos para os Estados-Membros e as empresas, em especial as pequenas e médias empresas, o presente regulamento deveria permitir isentar os Estados-Membros e as empresas da obrigação de comunicarem informações, desde que sejam transmitidas à Comissão informações equivalentes ao abrigo de actos jurídicos da União específicos ao sector da energia adoptados pelas instituições da União e tendo em vista a realização dos objectivos de competitividade dos mercados da energia da União, de sustentabilidade do sistema energético da União e de segurança do aprovisionamento energético da União. Deveria pois evitar-se qualquer duplicação das obrigações de apresentação de relatórios especificadas no terceiro pacote do mercado interno da electricidade e do gás natural.
(12) Tendo em vista o tratamento dos dados, e com o objectivo de simplificar e assegurar a sua comunicação, a Comissão e, em especial, o seu Observatório do Mercado da Energia deveriam poder adoptar todas as medidas adequadas para o efeito, nomeadamente a utilização de ferramentas e procedimentos informáticos integrados.
(13) A protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelos Estados-Membros é regida pela Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [1], e a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais pela Comissão é regida pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho [2]. O presente regulamento não altera essas disposições.
(14) Os Estados-Membros, ou as suas entidades delegadas, assim como a Comissão, deveriam manter a confidencialidade dos dados e informações comercialmente sensíveis. Por esse motivo, os Estados-Membros ou as suas entidades delegadas deveriam, com excepção dos dados e das informações relativos aos projectos transfronteiriços de transporte, agregar os referidos dados e informações a nível nacional antes de os enviar à Comissão. Se necessário, a Comissão deveria agregar novamente esses dados de maneira a que não sejam divulgados nem possam ser deduzidos dados sobre determinadas empresas e instalações.
(15) A Comissão e, em especial, o seu Observatório do Mercado da Energia deveriam fornecer uma análise regular e transectorial da evolução estrutural e das perspectivas do sistema energético da União e, quando adequado, uma análise mais centrada em determinados aspectos desse sistema; tal análise deveria contribuir, nomeadamente, para a identificação de eventuais lacunas em termos de infra-estruturas e de investimento, tendo em vista o equilíbrio entre a oferta e a procura. A análise deveria igualmente contribuir para um debate a nível da União sobre as infra-estruturas energéticas e ser, por isso mesmo, apresentada ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu e disponibilizada às partes interessadas.
(16) A Comissão pode ser assistida por peritos dos Estados-Membros, ou quaisquer outros peritos competentes, a fim de desenvolver um entendimento comum das potenciais lacunas das infra-estruturas e dos riscos associados e promover a transparência no que respeita ao futuro desenvolvimento.
(17) Tomando por base, na mais larga medida possível, o formato de notificação utilizado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2386/96 da Comissão [3], que aplica o Regulamento (CE) n.o 736/96 do Conselho, relativo à comunicação à Comissão dos projectos de investimento de interesse comunitário nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade [4], e após consulta aos peritos nacionais, deveriam ser adoptadas pela Comissão as medidas técnicas necessárias à execução do presente regulamento.
(18) Por conseguinte, dada a extensão das alterações necessárias para o adaptar aos actuais desafios energéticos, e por motivos de clareza, o Regulamento (CE) n.o 736/96 deverá ser revogado e substituído por um novo regulamento,
1. "Infra-estruturas" : instalações ou parte de instalações, de qualquer tipo, relacionadas com a produção, o transporte e a armazenagem;
2. "Projectos de investimento" : (i) building new infrastructure;
os projectos destinados a:
i) construir novas infra-estruturas;
ii) transformar, modernizar, aumentar ou reduzir as capacidades das infra-estruturas existentes;
iii) encerrar parcial ou totalmente infra-estruturas existentes;
3. "Decisão final de investimento" : a decisão tomada a nível de empresa no sentido de atribuir definitivamente certos fundos à fase de investimento de determinado projecto, sendo a fase de investimento a fase de um projecto durante a qual tem lugar a construção ou o encerramento e em que são incorridos custos de capital. A fase de investimento exclui a fase de planeamento, durante a qual se prepara a execução do projecto, incluindo, se necessário, a realização de estudos de viabilidade, estudos preparatórios e técnicos e a obtenção de licenças e autorizações e durante a qual são incorridos custos de capital;
4. "Projectos de investimento em construção" : os projectos de investimento cuja construção teve início e para os quais foram incorridos custos de capital;
5. "Encerramento" : a fase em que uma infra-estrutura é permanentemente retirada de serviço;
6. "Produção" : a geração de electricidade e o processamento de combustíveis, incluindo biocombustíveis;
7. "Transporte" : (ii) through extra high voltage and high-voltage interconnected systems and other than the systems primarily used in the context of local distribution;
a transmissão de fontes de energia, de produtos energéticos ou de dióxido de carbono através de uma rede, em especial:
i) através de condutas, com excepção da rede de condutas a montante e das condutas utilizadas principalmente na distribuição local; ou
ii) através de sistemas interligados de muito alta tensão e de alta tensão e que não sejam os sistemas utilizados principalmente na distribuição local;
8. "Armazenagem" : a conservação a título permanente ou temporário de energia ou de fontes de energia em infra-estruturas de superfície e subterrâneas ou em depósitos geológicos ou o confinamento de dióxido de carbono em formações geológicas subterrâneas;
9. "Empresas" : qualquer pessoa, singular ou colectiva, privada ou pública, que decida ou execute projectos de investimento;
10. "Fontes de energia" : (iii) renewable energy sources including hydroelectricity, biomass, biogas, wind, solar, tidal, wave and geothermal energy; and
i) fontes de energia primária, como o petróleo, o gás natural ou o carvão;
ii) fontes de energia transformada, como a electricidade;
iii) fontes renováveis de energia, incluindo a energia hidroeléctrica, eólica, solar, geotérmica, maré-motriz, das ondas, da biomassa e do biogás; e
iv) produtos energéticos, como os produtos petrolíferos refinados e os biocombustíveis;
11. "Organismo específico" : um organismo encarregado, nos termos de um acto jurídico da União específico ao sector energético, de preparar e adoptar planos plurianuais de desenvolvimento de redes e de investimento em infra-estruturas a nível da União, como a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Electricidade ("ENTSO-E"), a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade [5] e a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Gás ("ENTSO-G"), a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural [6].
a) O Estado-Membro, ou a sua entidade delegada, já tenha comunicado à Comissão os dados ou as informações equivalentes às obrigações impostas pelo presente regulamento e tenha feito referência à data da comunicação e ao acto jurídico específico em causa; ou
b) Um organismo específico seja encarregado de preparar um plano plurianual de investimento em infra-estruturas energéticas a nível da União e para esse efeito compile dados e informações equivalentes às obrigações impostas pelo presente regulamento. Nesse caso, e para efeitos do presente regulamento, o referido organismo específico deve comunicar todos os dados e informações pertinentes à Comissão.
a) O volume das capacidades previstas ou em construção;
b) O tipo e as principais características das infra-estruturas ou capacidades previstas ou em construção, incluindo a localização dos projectos transfronteiriços de transporte, se os houver;
c) O ano provável da entrada em serviço;
d) O tipo de fontes de energia utilizado;
e) As instalações capazes de responder a crises de segurança do aprovisionamento, como o equipamento que permita a inversão do fluxo ou a substituição do combustível; e
f) O equipamento dos sistemas de captura de carbono ou dos mecanismos de reconversão para captura e armazenagem de carbono.
a) O carácter e a capacidade da infra-estrutura em causa; e
b) O ano provável do encerramento.
a) Identificar potenciais futuras discrepâncias entre a oferta e a procura de energia que sejam significativas na perspectiva da política energética da União;
b) Detectar obstáculos ao investimento e promover boas práticas para os ultrapassar; e
c) Aumentar a transparência para os participantes e potenciais participantes no mercado.
[1] JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.
[2] JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.
[3] JO L 326 de 17.12.1996, p. 13.
[4] JO L 102 de 25.4.1996, p. 1.
[5] JO L 211 de 14.8.2009, p. 15.
[6] JO L 211 de 14.8.2009, p. 36.
- Instalações de destilação com uma capacidade igual ou superior a 1 milhão de t/ano,
- Ampliação das capacidades de destilação para além de 1 milhão de t/ano,
- Instalações de reformagem/cracagem ("reforming/cracking") com uma capacidade mínima de 500 t/dia,
- Instalações de dessulfuração para fuelóleos residuais/gasóleo/carga de alimentação ("feedstock")/outros produtos petrolíferos.
- Oleodutos de petróleo bruto com uma capacidade igual ou superior a 3 milhões de toneladas por ano, e ampliação ou prolongamento desses oleodutos, de um comprimento mínimo de 30 quilómetros,
- Oleodutos de produtos derivados do petróleo com uma capacidade igual ou superior a 1,5 milhões de toneladas por ano, e ampliação ou prolongamento desses oleodutos, de um comprimento mínimo de 30 quilómetros,
- Oleodutos que constituam elos essenciais nas redes nacionais e internacionais de interligação e oleodutos e projectos de interesse comum identificados nas orientações estabelecidas nos termos do artigo 171.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ("TFUE") [1].
- Instalações de armazenagem para petróleo bruto e produtos derivados do petróleo (instalações com uma capacidade igual ou superior a 150000 m3 ou, no caso das cisternas, com uma capacidade igual ou superior a 100000 m3).
- Gás, incluindo o gás natural e o biogás, os gasodutos de transporte que façam parte de uma rede constituída essencialmente por gasodutos de alta pressão, com exclusão dos gasodutos que façam parte de uma rede de gasodutos a montante e da parte dos gasodutos de alta pressão utilizada principalmente na distribuição local de gás natural,
- Gasodutos e projectos de interesse comum identificados nas orientações estabelecidas em aplicação do artigo 171.o do TFUE [2].
- Terminais para a importação de gás natural liquefeito, com uma capacidade de regaseificação igual ou superior a mil milhões de m3 por ano.
- Instalações de armazenagem conectadas aos gasodutos de transporte referidos no ponto 2.1.
- Centrais térmicas e nucleares (geradores com uma potência igual ou superior a 100 MWe),
- Instalações de produção de electricidade a partir de biomassa/biolíquidos/resíduos (com uma potência igual ou superior a 20 MW),
- Centrais de produção combinada de electricidade e calor útil (instalações com uma potência igual ou superior a 20 MW),
- Centrais hidroeléctricas (instalações com uma potência igual ou superior a 30 MW),
- Parques eólicos com uma potência igual ou superior a 20 MW,
- Instalações de produção de energia solar térmica concentrada e geotérmica (com uma potência igual ou superior a 20 MW),
- Instalações de produção de energia fotovoltaica (com uma potência igual ou superior a 10 MW).
- Linhas aéreas de transporte, desde que sejam concebidas para a tensão habitualmente usada a nível nacional para as linhas de interligação e para uma tensão igual ou superior a 220 kV,
- Cabos subterrâneos e submarinos de transporte, desde que sejam concebidos para uma tensão igual ou superior a 150 kV,
- Projectos de interesse comum identificados nas orientações estabelecidas em aplicação do artigo 171.o do TFUE [3].
- Instalações capazes de produzir ou refinar biocombustíveis (instalações com uma capacidade igual ou superior a 50000 toneladas/ano).
- Condutas de CO2 ligadas às instalações de produção referidas nos pontos 1.1 e 3.1.
- Instalações de armazenagem (armazém ou complexo de armazenagem com uma capacidade igual ou superior a 100 kt).
[1] A Decisão n.o 1364/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia (JO L 262 de 22.9.2006, p. 1) foi adoptada ao abrigo do artigo 155.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
[2] A Decisão n.o 1364/2006 foi adoptada ao abrigo do artigo 155.o do Tratado CE.
[3] A Decisão n.o 1364/2006 foi adoptada ao abrigo do artigo 155.o do Tratado CE.