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Timestamp: 2018-05-20 19:56:31+00:00
Document Index: 29101288

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

Kevin Minho Valgueiro
1 REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO Artigo 1º (Âmbito) O presente regulamento aplica se a todos os cursos ministrados no ISEP, podendo existir casos em que os calendários escolares específicos impliquem pequenas adaptações nas datas ou durações das épocas de avaliação referidas. Artigo 2º (Disposições Gerais) 1. O ano escolar tem início em Setembro e termina após a conclusão da época especial. 2. O regime normal dos cursos supõe a divisão do ano letivo em dois semestres. 3. No período final de cada semestre há uma época normal de exames e uma época de recurso. Cada uma das épocas de avaliação (normal e de recurso) têm a duração mínima de 4 semanas, com início após o final do período letivo. A época de recurso inicia se após o final da época normal. 4. O calendário escolar é fixado, anualmente, pela Presidência do ISEP, ouvido o Conselho Pedagógico, e determina os períodos letivos e os períodos de avaliação. Se se justificar pelas características do mesmo, poderá existir um calendário escolar específico para um determinado curso (ex. pós graduação). 5. Para poder frequentar uma unidade curricular (u.c.) um estudante deverá estar regularmente inscrito à mesma, de acordo com o regulamento geral de matrículas e inscrições do ISEP. Artigo 3º (Modalidades de Ensino) 1. A componente letiva do ensino recorre a um conjunto de métodos pedagógicos interligados, nomeadamente os métodos expositivo, demonstrativo e ativo. Página 1/7
2 2. A componente letiva do ensino processa se através de aulas teóricas, teórico práticas, laboratoriais, aulas de orientação tutorial, aulas de seminário/estágio/dissertação e trabalho de campo. 3. A assistência dos estudantes, sem estatutos especiais, às aulas teórico práticas e laboratoriais é obrigatória, não obtendo frequência os estudantes cuja presença seja inferior a 2/3 das aulas previstas. Por aulas previstas entende se as que correspondem à duração do semestre, excluindo feriados. Artigo 4º (Ficha e Relatório de Unidade Curricular) 1. Os programas das unidades curriculares, bem como a informação relevante a eles associada, designadamente a caracterização dos objetivos, bibliografia e as técnicas de avaliação constam da ficha de u.c. que é preenchida no portal do ISEP pelo responsável da u.c. até dez dias úteis antes do início do período letivo. 2. Os elementos constantes do número anterior são automaticamente disponibilizados no portal do ISEP após aprovação da ficha de u.c. pelo Conselho Pedagógico. 3. O relatório da u.c. é preenchido no portal do ISEP pelo responsável da u.c. até sete dias úteis após a conclusão da avaliação da u.c., de forma a incluir a informação de todas as épocas de avaliação. Artigo 5º (Sumários) 1. Os sumários são inseridos pelos docentes no portal do ISEP, até 24 horas após a conclusão da aula a que respeitam, contendo a indicação da matéria lecionada com referência ao programa da u.c.. 2. Os estudantes têm acesso aos sumários através da respetiva consulta no portal do ISEP. Artigo 6º (Avaliação de Competências e Conhecimentos) 1. A avaliação é um processo que tem como objetivo determinar em que medida os resultados esperados da aprendizagem, definidos como competências e conhecimentos, para cada u.c., foram alcançados pelo estudante. Página 2/7
3 2. A avaliação das competências e dos conhecimentos encontra se definida através do regulamento de avaliação do ISEP, e contempla os tipos de avaliação que resultam de uma das seguintes modalidades ou da sua combinação: a) Avaliação durante o período letivo contempla toda a avaliação que decorra durante o período de aulas, de acordo com o calendário escolar em vigor; b) Avaliação final contempla toda a avaliação que decorra após o período de aulas, durante as épocas de exames, de acordo com o calendário escolar em vigor. 3. Todos os aspetos referentes ao processo de avaliação de uma u.c. encontram se definidos na ficha de u.c.. 4. Para cada u.c. com avaliação por exame haverá uma prova na época normal e outra na época de recurso. Estudantes que cumpram os requisitos determinados no regulamento dos estatutos especiais do IPP terão ainda acesso a uma época especial. As provas de exame só podem ser realizadas nos períodos de avaliação fixados no calendário escolar. 5. Em situações muito excecionais, devidamente fundamentadas e garantindo a igualdade de tratamento para todos os estudantes na mesma situação, o Presidente do ISEP pode, a requerimento dos interessados, autorizar o acesso extraordinário à época especial. Artigo 7º (Provas de Exame) 1. Às provas de exame aplica se supletivamente o definido no regulamento de exames do IPP. 2. São admitidos às provas de exame na época normal, de recurso e especial, em cada ano letivo e em cada u.c., os estudantes que cumulativamente: a) estejam regularmente inscritos na u.c.; b) tenham a situação de propinas e de outros pagamentos regularizada; c) não tenham a anotação N.F. na pauta de classificações e, no caso da época normal e de recurso, tenham obtido a nota mínima de frequência na u.c., caso esta tenha sido devidamente estabelecida na ficha da u.c., de acordo com o previsto no regulamento de avaliação do ISEP. d) cumpram outras condições impostas na ficha de u.c.. 3. Podem requerer exames para a época especial os estudantes a que faltem, para terminar o ciclo de estudos, até duas unidades curriculares anuais ou quatro semestrais. 4. Podem também requerer exames da época especial os estudantes que reúnam condições ao abrigo de estatutos especiais, de acordo com as regras estabelecidas no respetivo regulamento. Página 3/7
4 5. Podem ainda requerer, através do portal, exames da época especial numa u.c., para além dos limites referidos no número 3, os estudantes que, após terem realizado avaliação em todas as épocas de avaliação, tenham obtido uma classificação final sinumérica, desde que nessa u.c. se tenha verificado uma taxa de aprovação 1 inferior a 60%. Artigo 8º (Épocas de Exames Excecionais Para Conclusão do Curso) 1. Poderão requerer exame de conclusão antecipada de curso apenas os estudantes que reúnam simultaneamente as seguintes condições: a) Se verifique que carecem de aprovação a apenas uma u.c. para conclusão do curso em que se encontram inscritos, à data da inscrição em exame; b) Estarem regularmente inscritos à u.c. a que pretendem realizar exame; c) Tenham estado inscritos à u.c. no ano letivo anterior e tenham obtido uma classificação de frequência diferente de NF. 2. Os estudantes que reúnam as condições do ponto anterior poderão, através de requerimento à Presidência efetuado no portal, solicitar exame para a u.c. em falta, nos seguintes períodos: época de avaliação do 1º semestre: até 15 de Dezembro época de avaliação do 2º semestre: até 15 de Maio 3. Após deferimento do requerimento o estudante deverá proceder à inscrição e pagamento do respetivo emolumento previsto para todos os exames de época especial de acordo com a tabela de emolumentos, num prazo máximo de 5 dias úteis. 4. Os estudantes que realizem exame antecipado para conclusão de curso, na época de avaliação do 1º semestre e não obtenham aproveitamento, terão de frequentar regularmente a u.c. no 2º semestre do ano letivo. 5. Os estudantes que realizem exame antecipado para conclusão de curso, na época de avaliação do 2º semestre e não obtenham aproveitamento, poderão ainda realizar exame na época especial. 1 A taxa de aprovação, para os efeitos previstos neste número, é calculada dividindo o número de estudantes que obteve aprovação na u.c. (considerando todas as fase de avaliação até à conclusão da época de recurso) pelo número de estudantes que obteve uma nota numérica na u.c. (considerando todas as fase de avaliação até à conclusão da época de recurso) Página 4/7
5 6. A realização de exame antecipado para conclusão de curso só pode ocorrer uma vez durante o ano letivo. 7. A Divisão Académica dará conhecimento ao Diretor de Departamento, até 31 de Dezembro e 31 de Maio, respetivamente, das unidades curriculares às quais se encontram estudantes inscritos nas épocas de conclusão antecipada, para que este providencie a elaboração do respetivo calendário de exames. 8. O período de realização destes exames de conclusão antecipada é o mesmo da época de exames normal e de recurso das unidades curriculares. 9. A divulgação deste calendário de exames considera se efetuada mediante a disponibilização do mesmo no portal do ISEP. Artigo 9º (Publicação dos Resultados da Avaliação) 1. O previsto no presente artigo aplica se a todas as épocas de avaliação, qualquer que seja o enquadramento. 2. Até oito dias após a realização das provas de avaliação, e com uma antecedência mínima de 72 horas relativamente à data da prova de avaliação seguinte, os docentes responsáveis pelas unidades curriculares, deverão aceder ao portal do ISEP, utilizando as suas credenciais de acesso e, na área correspondente, proceder ao preenchimento da pauta relativa à u.c. e época de avaliação em questão. 3. Após o preenchimento da pauta, que nesta fase corresponde à pauta provisória, o docente indicará, o dia, hora e local em que estará disponível para mostrar as provas de avaliação e a sua correspondente correção aos estudantes. A data proposta deverá ser sempre entre as 24 e as 72 horas após a publicação da pauta provisória, e até 72 horas antes do momento de avaliação seguinte. 4. Ultrapassada a data proposta para a consulta das provas, o docente deverá, de imediato, realizar as correções que considere necessárias e passar a pauta a definitiva. O limite máximo para passar a pauta de uma u.c. ao estado definitivo nunca deve ultrapassar as 24 horas após a data da consulta das provas. 5. Após a publicação de uma pauta definitiva, se um docente detetar que é necessária qualquer retificação, deverá preencher o modelo Pedido de Retificação (de classificação pauta) Esclarecimento, disponível no portal. Este impresso deve ser anexado num requerimento eletrónico realizado no portal e dirigido à Presidência do ISEP. 6. Após a conclusão do período de avaliação de cada semestre deverão ser emitidos os respetivos livros de termos. Se se verificar a existência de pautas provisórias os respetivos serviços informarão a Presidência das irregularidades encontradas. Os livros de termos referentes a Página 5/7
6 provas realizadas fora das épocas de exame normal, recurso ou especial, são emitidos uma única vez após a conclusão de cada ano letivo. 7. A Divisão Académica notificará o docente responsável por cada u.c. para efectuar, no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data da notificação, a conferência e assinatura dos livros de termos. Artigo 10º (Propinas) O previsto no presente despacho não derroga nenhuma das disposições do Regulamento de Propinas em vigor, mantendo se integralmente todas as obrigações aí previstas. Artigo 11º (Entrada em Vigor e Revisão) 1. O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação em Diário da República. 2. O presente Regulamento poderá ser objeto a todo o momento de especificações que contribuam para a melhoria da eficácia prática dos procedimentos a ele inerentes, através de despacho do Presidente do ISEP. Página 6/7
7 TABELA DE CONTROLO DE VERSÕES Data Versão Conteúdo da Revisão APROVAÇÃO Aprovado por: Presidente (João Manuel Simões da Rocha) Página 7/7
Diário da República, 2.ª série N.º 162 23 de agosto de 2013 26469
Diário da República, 2.ª série N.º 162 23 de agosto de 2013 26469 3 As decisões sobre as reclamações são da competência do conselho científico ou seu presidente, devendo ser comunicadas aos reclamantes