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Timestamp: 2019-02-21 21:03:40+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 70', 'Artigo 1', 'artigo 118', 'Artigo 1', 'artigo 116', 'artigo 161']

Manual de utilização de viatura. Grupo Lena Africa Austral - PDF
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Ângelo Bicalho Carvalhal
1 Manual de utilização de viatura Grupo Lena Africa Austral Revisão: 01 Data: 23 de Janeiro de 2014
2 Manual de Utilização de Viatura Introdução O objectivo deste Manual é informar cada Utilizador das condições ao abrigo das quais deverá utilizar a viatura que lhe foi atribuída pela Empresa. 2 O presente Manual destina-se e é aplicável a qualquer Utilizador de viaturas ligeiras e pesadas ao serviço da Empresa. Para efeitos do presente Manual, entende-se por Utilizador a pessoa a quem a viatura é atribuída ou casuisticamente entregue, devidamente identificada como tal no Auto de Recepção de Viatura. Para efeitos do presente Manual, entende-se por Empresa, a pessoa colectiva devidamente identificada como tal no Auto de Recepção de Viatura. 1. Regras de utilização da viatura A viatura, salvo indicação emitida pela Administração da Empresa, será utilizada para fins estritamente profissionais na prossecução de tarefas realizadas ao serviço da empresa e/ou Grupo Lena no território nacional do país onde se encontra matriculada, sendo a mesma viatura considerada como instrumento de trabalho Qualquer excepção às condições de utilização da viatura mencionadas na alínea a), deverá ser aprovada pelo superior hierárquico do Utilizador e comunicada à Gestão de Frota, sendo que todos os custos decorrentes dessa utilização excepcional serão a expensas do Utilizador A viatura deve ser conduzida exclusivamente pelo Utilizador, excepto se este estiver impossibilitado, caso em que a condução poderá ser efectuada por terceiro, mas com a supervisão do superior hierárquico Durante o período de férias a viatura deverá ser entregue à Gestão de Frota Os abastecimentos de combustível devem ser realizados nos postos de abastecimento das Empresas do Grupo Lena. Sempre que tal não for possível, o abastecimento será efectuado em qualquer posto de combustível e o respectivo recibo será obrigatoriamente validado pelo superior hierárquico do Utilizador e apresentado à Empresa respectiva em anexo ao mapa de despesas.
3 1.6 - Sempre que haja um abastecimento de combustíveis, é obrigatória, a introdução dos Km da viatura no talão de despesa. Caso tal não seja feito o custo do abastecimento é imputável na íntegra ao Utilizador A utilização da viatura pelo colaborador cessará quando se verificar um dos seguintes casos: a) Cessação, a qualquer título, do contrato individual de trabalho do utilizador; b) Suspensão preventiva do utilizador por motivos disciplinares; c) Deliberação superior da Comissão Executiva nesse sentido Caso se verifique a necessidade utilização da mesma viatura por vários colaboradores, o Director de Produção respectivo referirá e justificará esse facto no pedido inicial, sendo que o mesmo depende de validação da Comissão Executiva Os colaboradores utilizadores de uma mesma viatura são solidariamente responsáveis pelas consequências decorrentes do não cumprimento de qualquer das obrigações constantes nos instrumentos contratuais, no manual de utilização de viatura ou quaisquer outras que venham a ser superiormente definidas e comunicadas. 2. Ocorrência de sinistros com a viatura Em caso de sinistro o condutor deve contactar imediatamente, (48 horas como prazo limite), a Gestão de Frota e na impossibilidade de o fazer, solicitará a presença de uma autoridade policial caso seja viável Caso o sinistro envolva outra viatura, o Utilizador deve contactar imediatamente a Gestão de Frota e, simultaneamente, deve solicitar a presença de uma autoridade policial caso tal seja viável O Utilizador deve identificar sempre os veículos envolvidos e as testemunhas do sinistro. 2.4 Caso a viatura não circule, o Utilizador requisitará o reboque à Gestão de Frota O Utilizador sinistrado deverá preencher e enviar à Gestão de Frota no prazo de 48 horas as participações internas de sinistro, (F156) Caso se venha a apurar que o acidente teve como causa uma utilização abusiva e negligente do Utilizador, as despesas daí decorrentes são da sua inteira responsabilidade.
4 3 Manutenção da viatura O Utilizador deve informar o Director de Produção ou Responsável de Área respectivo da necessidade de manutenções periódicas da viatura, o qual solicitará à Gestão de Frota a realização das manutenções periódicas sempre que necessário O utilizador é responsável pelo pontual cumprimento dos intervalos de manutenção da viatura que lhe está distribuída. Salvo indicações em contrário, as viaturas deverão fazer manutenção preventiva a cada km Reparações da Viatura O Utilizador deve assegurar que a viatura se apresente sem quaisquer problemas mecânicos, de chapa ou outros O Utilizador deve informar o Director de Produção ou Responsável de Área respectivo da necessidade de manutenções de reparações da viatura decorrentes de problemas mecânicos, de chapa ou outros, o qual solicitará à Gestão de Frota a execução dessas reparações, mediante preenchimento da participação interna disponibilizada para o efeito Caso se venha a apurar que a referida reparação teve como causa uma utilização abusiva, negligente ou dolosa por parte do seu Utilizador, as despesas daí decorrentes são da sua inteira responsabilidade. 5. Limpeza da Viatura O Utilizador deve assegurar que a viatura se apresente limpa (sem sujidades ou poeiras excessivas) no exterior e no interior A viatura é entregue de acordo com a politica interna de imagem em vigor, (autocolantes), da Empresa, cuja manutenção em bom estado, (boa visibilidade e conservação), é da responsabilidade do Utilizador, devendo este contactar a Gestão de Frota sempre que haja necessidade de substituição ou recolocação. 6. Contra-ordenações Qualquer auto de contra-ordenação e correspondentes coimas e/ou sanções acessórias emergentes da utilização da viatura são da exclusiva responsabilidade do Utilizador O utilizador da viatura será o único e exclusivo responsável contra-ordenacional e criminalmente, se for o caso, por quaisquer infracções ao Código de Estrada, suportando coimas, multas, penalidades ou outros encargos daí decorrentes.
5 7. Documentação da Viatura A Gestão de Frota entregará ao Utilizador, aquando da assinatura do Auto de Recepção de Viatura (F306.An), os seguintes documentos: a) Dístico comprovativo de seguro efectuado; b) Dístico da taxa de circulação; c) Livrete original ou cópia autenticada; d) Título de registo de propriedade original ou cópia autenticada; e) Declaração de circulação identificando o(s) utilizador(es) da viatura; f) O Manual de Utilização de Viatura; A documentação supra referida deverá estar sempre na viatura, sendo a sua conservação e eventual apresentação a terceiros da exclusiva responsabilidade do Utilizador; 7.3 É da responsabilidade da Gestão de Frota manter actualizada toda a documentação da viatura supra referida. 8. Características da Viatura As características interiores e exteriores da viatura, após entrega, não podem ser alteradas, salvo instalação de equipamento considerado essencial para o desempenho da actividade do Utilizador da viatura, depois de previamente autorizado pela Gestão de Frota. 9. Excepções às normas do Manual Quaisquer excepções às normas do presente Manual apenas terão validade e eficácia após aprovação expressa da Comissão Executiva. 10. Auto de Recepção de Viaturas Aquando da entrega da viatura será assinado pelo utilizador o Auto de Recepção e Viatura (F306.An), consubstanciando a aceitação expressa das obrigações constantes do presente manual. 11. Disposições finais A Comissão Executiva enquanto entidade responsável pelo presente manual, reserva-se o direito de, em qualquer data, efectuar alterações ao conteúdo do mesmo NOTA Qualquer dúvida relacionada com este Manual será esclarecida pela Gestão de Frota.
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