Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/?id=4672&altura=2000
Timestamp: 2019-08-21 18:53:20+00:00
Document Index: 130677045

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 2', 'artigo 10']

Decreto n° 45.085, de 31/07/2000 ( Decreto 45085/2000 )
Decreto nº 45.085, de 31/07/2000
Ementa Institui, no âmbito do Estado, sistema eletrônico de contratações, dispõe sobre normas operacionais de realização de despesas
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/08/2000, p.3
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕES / CARTÃO DE COMPRAS / CRIAÇÃO
Decreto n° 46.543 de 14/02/2002
Artigo 1º - O cartão de compras, referido no inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 45.085, de 2000, que passa a ser denominado Cartão de Pagamento de Despesas, é um cartão magnético utilizado para as seguintes finalidades (...)
Artigo 7º - Revoga o artigo 3º do Decreto n. 45.085/2000
Decreto n° 45.695 de 05/03/2001
Revoga os artigos 4º e 7º do Decreto n. 45.085/2000
Decreto n° 46.074 de 30/08/2001
Aprova o regulamento para compra de bens, para entrega imediata, em parcela única, mediante licitação na modalidade de Convite, tipo menor preço, em processo eletrônico, realizado por intermédio do Sistema BEC/SP (DOE-I 31/08/2001, p. 2/3)
Ato da Mesa n° 15 de 18/09/2013
Aprova o regulamento que define normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da ALESP (DAL 19/09/2013, p. 30)
Decreto n° 49.722 de 24/06/2005
Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.520, de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47.297, de 2002 (DOE-I 25/06/2005, p. 1)