Source: https://vlex.com.br/tags/apresentacao-contra-prazo-razoes-2677713
Timestamp: 2018-06-17 23:56:51+00:00
Document Index: 94232086

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 8', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 61', 'ARTIGO 1']

329552 resultados para apresentacao contra prazo razoes
...I - o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos ...
... simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. ...O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em ...
..., quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá ...
... com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração:. ...
...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ARTIGO 8. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o ...
... justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências ... do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;. II - a definição do objeto ...
... agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional ...�dica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;. II- na hipótese do art. 10, ...
... alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a ..., através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;. II - identificar o ...
...§ 4º Dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade ..., nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao Juiz, deduzirão os ...
... sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias. ARTIGO 17. Comparecendo ...Parágrafo único. Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ...
... construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009, o percentual ... concessão do habite-se, se esta ocorrer em prazo inferior. ARTIGO 10. O disposto no art. 76 da ...
...b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo ...
... artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias ...�ão, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da ...
... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ...�vida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, ...
... empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § ...§ 5o Terminado o prazo da oferta pública fixado na regulamentação ...
..., e com essas entidades celebrar contratos;. V- obter passaporte ou carteira de identidade;. ... não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última ...
... caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :. #Redação dada pelo ... intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ...
... ou por descumprimento de condições contratuais;. VIII - ao prévio conhecimento das condições ... encaminhará ao Congresso Nacional, no prazo de até noventa dias, a partir da publicação ...
...�de ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de ...ARTIGO 61. O autuado terá prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa, ...
...�ão em obras de infraestrutura quando contratados por pessoa jurídica beneficiária do Repenec. ...II - observância do limite de prazo estipulado no caputdeste artigo, contado desde a ...
...I- o Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo ... atividades relativas ao trânsito durante prazo a ser estabelecido entre as partes, com ...
... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, ...
...ARTIGO 1. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir ... seu conteúdo, na própria audiência ou no prazo de dez dias, respeitadas as disposições da ...