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Matched Legal Cases: ['Artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 53', 'Artigo 28', 'artigo 8', 'Artigo 24', 'Artigo 91', 'Artigo 47', 'artigo 129']

carta europeia do desporto - página 8
534 resultados para carta europeia do desporto
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... económico mais próximo, correspondente à União Europeia. Após um período de crescimento económico nos últimos anos da ..., ao nível da habitação, da saúde, da cultura, do desporto, da protecção civil, ou seja, a oferta de condições de vida ... A política sectorial do PMP 2001/2004 é definida na Carta Escolar aprovada em Conselho do Governo a 6 de Janeiro de 2000. ...
Publica o relatório de actividade do Conselho da Concorrência relativo ao ano de 2002.
...), que regem esta matéria no âmbito da União Europeia. A nossa lei conhece ainda a figura do abuso de dependência ...Nesse sentido, por carta de 11 de junho de 1997, dirigida à LUSOPONTE no âmbito das ...: revistas femininas, revistas juvenis e infantis, de desporto e automóveis, de informática, de culinária e de decoração e ...
... a Presidência Portuguesa do Conselho da Uniáo Europeia. Fica o Governo autorizado a transferir verbas entre os ...Artigo 11. Cartáo de cidadáo. 1 - Os Ministérios das Finanças e da ...c) Centros de cultura e desporto organizados nos termos dos Estatutos do Instituto Nacional de ...
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 07 de Julho de 2008
Regula e estabelece o regime de enquadramento das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores
..., sem prejuízo de outras normas promovidas pela União Europeia. 3 -- Sem prejuízo do disposto no número anterior, po- dem ..., habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social;. c) Incidência da evolução da ... c) Carecer da carta de serviços;. d) Incumprimento da autorização administrativa ...
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
Nos termos e para os efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, Decreto-Lei n. 198/91, de 29 de Maio, e Lei n. 96/99, de 17 de Julho, se faz público que a Assembleia Municipal, em sua sessáo extraordinária de Julho de 2007, realizada no dia 16 de Julho 2007, deliberou aprovar a nova...
...f) Carta Educativa;. g) Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo ... militar; f) Proceder ao registo dos cidadáos da Uniáo Europeia. 2 - Ao Serviço de Apoio aos Órgáos Autárquicos compete, no ... Educaçáo, Acçáo Social, Habitaçáo Social, Saúde, Desporto, Juventude, Cultura e gestáo do Património Histórico;. b) ...
...15 296-(72) XI - Fluxos financeiros com a União Europeia (UE) .. 15 296-(72) XII - Segurança social .. 15 296-(74) ...' da Assembleia da República, do Instituto Nacional do Desporto e do Teatro Nacional de SãoCarlos. É relevante assinalar que ...Nessa sequência, o BPSM reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994. Aquele diploma, no n.º 1 do artigo ...
Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 20 de Fevereiro de 2002, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado, em 20 de Dezembro de 2001, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa à extradição entre os Estados-Membros da
... de 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do projecto do ... económico, social e cultural, conforme é realçado na Carta Europeia do Ordenamento do Território. A REN abrange zonas ... simultaneamente condições para lazer, turismo ou desporto, pela mais-valia social que comportam, particularmente em zonas ...
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002 , de 20 de dezembro
... Universal dos Direitos do Homem, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção sobre os Direitos da �a e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto matrizes ... temporariamente das atividades de educação física ou desporto escolar por razões de saúde, devidamente comprovadas por ...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010, de 12 de Agosto de 2010
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
..., nomeadamente, da criação de uma rede ecológica europeia -- a Rede Natura 2000 -- regulada em Portugal pelo Decreto -Lei ..., de estrada ou de todo -o -terreno e ainda outros desportos e actividades de lazer para cuja prática se recorra a motores ...5 -- O ICNB, I. P., através da carta de desporto de natureza do Parque Natural das Serras de Aire e ...
Aviso n.º 1592/2006, de 29 de Junho de 2006
Aviso n.o 1592/2006 (2.a série) - AP. - Organizaçáo dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo. - Faz-se público que, de acordo com a alínea n) do n. 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, reunida a 28 de Abril de 2006, e sob proposta da Câmara Municipal, de 19 de Abril de
...- Construçáo;. - Calcetagem. - Divisáo de Cultura, Desporto e Juventude - DCDJ:. - Apoio Administrativo;. - Animaçáo ..., com outros órgáos autárquicos, poder central, Uniáo Europeia, instituiçóes públicas e privadas e outras entidades; c) ...o) Dinamizar e implementar as acçóes decorrentes da Carta Estratégica do Concelho bem como coordenar o processo da sua ...
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2011/A, de 24 de Novembro de 2011
... Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem;. e) A Convenção sobre os Direitos da ança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Artigo 28.º ... das actividades de educação física ou desporto escolar incluídas no seu currículo, por razões de saúde, ...
Despacho n.º 18277/2008, de 08 de Julho de 2008
Regulamento dos concursos especiais para acesso ao ensino superior nos cursos ministrados na Universidade do Minho
... c) do n.º 1 do artigo 8.º Línguas e Literaturas Europeias. a) 5 vagas adicionais, destinadas a titulares de Licenciatura ... licenciados com pré-especialização em Psicologia do Desporto e da Actividade Física; b.3) 12 vagas para licenciados com ... no Anexo I e comunicadas aos re- clamantes através de carta registada com aviso de recepção. Artigo 24.º Matrícula e ...
Orçamento do Estado para 2005.
... do Estado, nomeadamente no orçamento do Instituto do Desporto de Portugal, uma verba de (euro) 4000000, destinada à concessão ... por entidade residente noutro Estado membro da União Europeia que preencha os requisitos e condições estabelecidos no artigo ... reembolso de IVA, será o sujeito passivo notificado por carta registada, com aviso de recepção. 2 - ...
Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
Projecto de Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas do Município de Porto Moniz e a sua Fundamentação Económico-Financeira
... de Porto Moniz, e entregues na secretaria, ou enviadas, por carta registada e com aviso de recepção, para aquela morada. Para ...Artigo 91.º Registo de Cidadãos da União Europeia 1 -- As taxas devidas pelo registo de cidadãos da União ..., espaços verdes de recreio e lazer e equipamentos de desporto, culturais, de acção social e de educação escolar, apresentam ...
Reestruturação dos Serviços - Regulamento Interno, Organigrama e Quadro de Pessoal
... -se criar um novo Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Turismo e Acção Social, e ajustam -se os restantes, numa ... actualizado dos mecanis- mos de funcionamento da União Europeia, designadamente, no âmbito do apoio financeiro ao Investimento ... c) Transpor para a carta topográfica os limites e a implementação de todas as obras ...
Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta de Região Autónoma da Madeira relativa ao ano económico de 2001.
...A. CAPÍTULO X - FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA. 10.1 - Âmbito de verificação. 10.2 - Observações. 10.2.1 - ...IDRAM - Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. IFADAP - Instituto de ... do conselho de administração feitas por escrito, mediante carta registada com aviso de recepção, com a antecedência mínima de ...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, de 14 de Dezembro de 2010
Aprova a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF)
.... . . . MTSS INR, I. P. 8 Acompanhamento da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. Número de relatórios produzidos ... RA em Dezembro de 2013, face ao número de lugares em RA na Carta Social de 2010. MTSS ISS, I. P. INR, I. P. 2013. 2013. 65 ... - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. GSEOTC - Gabinete do Secretária de Estado do Ordenamento do ...
Aviso n.º 28732/2008, de 02 de Dezembro de 2008
Nova estrutura orgânica e mapa de pessoal
... d) É criada a Divisão de Cultura, Desporto e Acção Social;. e) A Divisão de Manutenção e Exploração, ... Florestais, dos processos de concessão e renovação de cartas de caçador;. n) Organização e controlo de ocupação de via ... de processos de candidatura a financiamentos da União Europeia ou outros;. g) Prestar apoio técnico a todos os serviços ...
Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
... no quadro da CDB e de harmonia com a estratégia europeia nesta área. A ENCNB, para vigorar até ao ano 2010, assume três ... ambiental; h) Elaborar, nos próximos três anos, cartas de desporto da Natureza e editar os respectivos códigos de ...
Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
Projecto de tabela de taxas e outras receitas do município de Sintra para 2009
...25 - Registo de cidadáos estrangeiros da Uniáo Europeia artigos 14. e 29. da Lei n. 37/2006 de 9 de Agosto e da Portaria ...4 - Plantas topográficas:. 4.1 - Cartas em papel vegetal:. 4.1.1 - Carta completa - 69,86 (d);. 4.1.2 - ...CAPÍTULO VII Cultura e desporto Artigo 47. Museus, monumentos municipais e equipamentos ...
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA)
...�rico dos Açores relativamente ao território da União Europeia cria, ainda, uma considerável mais valia relativamente à ... áreas integradas na Reserva Agrícola Regional (RAR) e a Carta de Capacidade de Uso do Solo do Arquipélago. Assim, o sistema ..., onde se destacam os sectores da cultura e do desporto. É, ainda, necessário que as políticas de coesão sócio-ter- ...
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/A, de 24 de Janeiro de 2003
... de base regional, contratualizados com a União Europeia, quer também pelo acesso de entidades regionais a programas ... enquadra-se na política e objectivos traçados na Carta Escolar da Região aprovada em Conselho do Governo em 6 de ...Desporto Medidas de enquadramento Alteração do Decreto Legislativo ...
Decreto Legislativo Regional N.º 2/2003/A de 24 de Janeiro
... de base regional, contratualizados com a União Europeia, quer também pelo acesso de entidades regionais a programas ... enquadra-se na política e objectivos traçados na Carta Escolar da Região aprovada em Conselho do Governo em 6 de ...Desporto. Medidas de enquadramento. Alteração do Decreto Legislativo ...
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Legitimação para a instituição e destinação do bem de família
artigo 129 penal