Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-55913-14.06.2010.html
Timestamp: 2018-07-21 07:27:51+00:00
Document Index: 28556189

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 46', 'Artigo 46', 'artigo 106', 'Artigo 106', 'Artigo 5', 'artigo 3', 'artigo 16', 'artigo 19', 'artigo 22', 'artigo 71', 'artigo 2', 'Artigo 6', 'artigo 1', 'artigo 71', 'artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 22', 'artigo 47']

decreto n.55.913, de 14.06.2010
DECRETO Nº 55.913, DE 14 DE JUNHO DE 2010
Cria a Unidade de Bibliotecas e Leitura, altera o Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Artigo 1º - Fica criada, na Secretaria da Cultura, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Unidade de Bibliotecas e Leitura.
Artigo 2º - Fica extinto o Centro de Bibliotecas, do Departamento de Difusão Cultural, da Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural, da Secretaria da Cultura.
Artigo 3º - O Departamento de Difusão Cultural a que se refere o artigo 2º deste decreto passa a denominar-se Grupo de Difusão Cultural.
Artigo 4º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso II do artigo 12:
“II - Grupo de Difusão Cultural;”; (NR)
II - o inciso VI do artigo 19:
“VI - Grupo de Difusão Cultural;”; (NR)
III - a alínea “b” do inciso II do artigo 22:
“b) Grupo de Difusão Cultural;”; (NR)
IV - a denominação da Subseção I, da Seção I, do Capítulo III, do Título IV:
Do Grupo de Difusão Cultural”; (NR)
V - o “caput” do artigo 46:
“Artigo 46 - São atribuições do Grupo de Difusão Cultural:”; (NR)
VI - o “caput” do artigo 106:
“Artigo 106 - O Coordenador da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico e o Coordenador da Unidade de Bibliotecas e Leitura têm, respectivamente em relação ao Sistema de Museus do Estado de São Paulo e ao Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:”. (NR)
Artigo 5º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao inciso VI do artigo 3º, a alínea “f”:
“f) - Unidade de Bibliotecas e Leitura.”;
II - ao Capítulo II, do Título III, a Seção VII-A, com o artigo 16-A:
III - Núcleo de Apoio Administrativo.”;
III - ao artigo 19, os incisos XV, XVI e XVII:
“XV - Unidade de Bibliotecas e Leitura;
XVII - Grupo de Capacitação de Equipes e Desenvolvimento de Coleções.”;
IV - ao artigo 22:
a) a alínea “f”, ao inciso I:
“f) - Unidade de Bibliotecas e Leitura;”;
b) as alíneas “m” e “n”, ao inciso II:
“m) - Grupo de Promoção à Leitura;
n) - Grupo de Capacitação de Equipes e Desenvolvimento de Coleções;”;
V - ao Capítulo III, do Título IV, a Seção V-A, com os artigos 68-A, 68-B e 68-C:
V - realizar estudos para a qualificação dos acervos.”;
VI - ao artigo 71, com nova redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, o inciso IV:
“IV - na área de Bibliotecas e Leitura, Biblioteca de São Paulo.”.
Artigo 6º - A Biblioteca de São Paulo, criada pelo artigo 1º do Decreto nº 55.319, de 5 de janeiro de 2010, passa a ser considerada equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a que se refere o inciso IV do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, acrescentado pelo inciso VI do artigo 5º deste decreto.
Artigo 7º - Ficam extintos, no Quadro da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, os seguintes cargos vagos:
I - 22 (vinte e dois) de Agente de Fiscalização I;
II - 8 (oito) de Agente de Fiscalização II.
Parágrafo único - O Centro de Recursos Humanos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, providenciará a edição, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste decreto, de relação dos cargos extintos por este artigo, contendo nome do último ocupante de cada um e motivo da vacância.
Artigo 8º - As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
Artigo 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006:
I - a alínea “ b” do inciso III do artigo 22;
II - o artigo 47.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010
Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 2010.