Source: https://vlex.com.br/tags/regulamento-da-previdencia-social-147775
Timestamp: 2020-02-22 01:26:24+00:00
Document Index: 162078104

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 4', 'ARTIGO 70', 'ARTIGO 214', 'ARTIGO 291', 'ARTIGO 292', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 91']

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...ARTIGO 4. A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. I- universalidade de participação nos planos previdenciários;. II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. III- seletividade e distributividade na ...
Decreto nº 4.827 de 03/09/2003. ALTERA O ARTIGO 70 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no o dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio ..., quando aplicável, nos termos do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou ...
Decreto nº 6.727 de 12/01/2009. REVOGA A ALINEA 'F' DO INCISO V DO PARAGRAFO 9 DO ARTIGO 214, O ARTIGO 291 E O INCISO V DO ARTIGO 292 DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
...I - universalidade de participação nos planos previdenciários";. II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às popula\xC3"..., uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento. #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98. ARTIGO 7. #Revogado pela ...
...a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;. b) valor da renda mensal dos benefícios, ...ício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento;. VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel ...
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
...ícios do Regime Geral de Previdência Social e creditados diretamente ao Fundo do Regime Geral ... extinta a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social. ARTIGO 3. ... para esta finalidade, na forma do regulamento.". "Carreira de Auditoria da Receita Federal do ...
Decreto nº 4.079 de 09/01/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
...O Poder Executivo disciplinará, em regulamento, as condições necessárias para a habilitação ...ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. § 7º A pessoa ... de investimento de caráter previdenciário. ARTIGO 91. A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro ...
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