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Timestamp: 2019-07-18 09:56:35+00:00
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Simulado 1 Flaviano Lima
DIREITO PREVIDENCIRIO PACOTE DE TEORIA E QUESTES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES
ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS
Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de prestaes, disposies gerais e especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamento do valor dos benefcios. Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.
FUNDAMENTAO LEGAL: artigos 16 ao 41, da Lei 8.213/91
(Benefcios), artigos 16 ao 42, do (Regulamento da Previdncia Social).
PLANO DE BENEFCIOS DA PREVIDNCIA SOCIAL
BENEFICIRIOS DO RGPS (segurados e dependentes) 1 www.pontodosconcursos.com.br
Prof. Paulo Roberto Fagundes
Todo trabalhador que exera atividade remunerada, desde que no esteja vinculado a Regime Prprio de Previdncia Social RPPS ser considerado segurado obrigatrio do Regime Geral de Previdncia Social, independentemente da sua vontade. Portanto, a qualidade de segurado obrigatrio est insitamente ligada ao exerccio de atividade remunerada, com ou sem vnculo empregatcio. Conclui-se que o vnculo existente entre o trabalhador e o RGPS legal e no contratual como ocorre com a previdncia complementar. Na relao jurdica decorrente do RGPS, o Estado chama para si a funo de proteger o trabalhador diante de certas contingncias previstas em lei, atravs de filiao e contribuio compulsrias. A nica exceo a essa regra no RGPS decorre da aplicao do princpio da universalidade que admite a filiao de pessoa que no exera atividade remunerada na qualidade de segurado facultativo, de acordo com a sua prpria vontade. Em linhas gerais, os beneficirios do RGPG dividem-se em segurados e dependentes. Os segurados so aqueles que, de regra, contribuem e fazem jus a todos os benefcios do RGPS, desde que cumpram os requisitos exigidos em lei. Os segurados j foram analisados na aula 02 do nosso curso. Os dependentes so aqueles que no contribuem, mas mantm dependncia econmica com os segurados na forma da lei. Possuem direito a percepo de apenas dois benefcios: penso por morte do segurado e auxlio-recluso.
DEPENDENTES Conceito So aqueles que, apesar de no serem contribuintes, fazem jus a alguns benefcios do RGPS, em decorrncia da dependncia econmica com o segurado (presumida ou comprovada), na forma estabelecida na lei de benefcios da Previdncia Social. Classes
Os dependentes na previdncia social so divididos em trs classes sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condies entre si, mas a existncia de dependente de qualquer das classes anteriores exclui do direito s prestaes os das classes seguintes. Atualmente, no existe mais a figura do dependente designado pelo segurado, sendo o enquadramento restrito s classes expressamente previstas em lei, conforme tabela abaixo:
CLASSE II CLASSE III
O cnjuge, a companheira, o companheiro e o filho no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente. Os pais. O irmo no emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
Equiparados O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declarao do segurado e desde que comprovada a dependncia econmica na forma estabelecida no Regulamento da Previdncia Social. Companheiro (a) Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantm unio estvel com o segurado ou com a segurada. Unio estvel aquela configurada na convivncia pblica, contnua e duradoura entre o homem e a mulher, estabelecida com inteno de constituio de famlia. Unio homoafetiva O(A) companheiro(a) homossexual de segurado(a) tambm considerado dependente perante Previdncia Social e tem direito a penso por morte e auxlio-recluso. Dependncia presumida 3 www.pontodosconcursos.com.br
A dependncia econmica das pessoas indicadas na classe I presumida e a das demais deve ser comprovada. Inscrio do dependente No mais necessrio que o segurado promova a inscrio do dependente, de acordo com a legislao vigente, o prprio dependente que deve habilitar-se apenas na poca da concesso do benefcio. Perda da qualidade de dependente A perda da qualidade de dependente ocorre nas seguintes hipteses:
COMPANHEIRO (A) FILHO E IRMO DEPENDENTES GERAL
Separao judicial ou divrcio, enquanto no lhe for assegurada a prestao de alimentos, pela anulao do casamento, pelo bito ou por sentena judicial transitada em julgado. Cessao da unio estvel com o segurado ou segurada, enquanto no lhe for garantida a prestao de alimentos. Completarem vinte e um anos de idade, salvo se invlidos. EM Cessao da invalidez ou pelo falecimento.
ESPCIES DE ESPECFICAS Introduo
PRESTAES.
Os benefcios previdencirios so espcies de prestaes devidas pela Previdncia Social s pessoas que esto sob a sua proteo, destinadas a prover-lhes a subsistncia nas eventualidades que as impossibilitem o sustento prprio ou amparo sua famlia, em caso de morte. Como o RGPS (INSS) consiste em um seguro social, os benefcios tm como objetivo, em regra, substituir o rendimento do trabalhador quando este no tenha mais condies laborais. Classificam-se os benefcios em: benefcios privativos dos segurados e benefcios privativos dos dependentes. 4 www.pontodosconcursos.com.br
PRESTAES DO RGPS As prestaes como gnero dividem-se em benefcios e servios. Os benefcios so as prestaes pecunirias, pagas em dinheiro, como por exemplo, as aposentadorias. Os servios so as prestaes de natureza no pecunirias, como por exemplo, a reabilitao profissional. O Regime Geral de Previdncia Social compreende os seguintes benefcios: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuio; d) aposentadoria especial; e) auxlio-doena; f) salrio-famlia; g) salrio-maternidade; e h) auxlio-acidente. II - quanto ao dependente: a) penso por morte; e b) auxlio-recluso. Conforme j foi afirmado, alm dos benefcios, as prestaes compreendidas pelo Regulamento da Previdncia Social podem tambm ser expressas em servios, que so bens imateriais postos disposio do segurado, como habilitao e reabilitao profissional, servio social e assistncia mdica. O INSS tem o dever de promover a prestao de assistncia (re)educativa e de (re)adaptao profissional, instituda sob a denominao genrica de habilitao e reabilitao profissional, inclusive aos aposentados. 5 www.pontodosconcursos.com.br
Essa assistncia tem como objetivo proporcionar aos beneficirios, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em carter obrigatrio, independentemente de carncia, e s pessoas portadoras de deficincia, os meios indicados para permitir o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
CARNCIA Em relao s trs reas que integram a seguridade social, a previdncia social a nica que exige contribuio compulsria por parte dos seus segurados. Nesse contexto, a carncia uma consequncia dessa exigibilidade imposta aos segurados de verterem contribuies para o custeio da Previdncia Social. O perodo de carncia considerado o tempo correspondente a um nmero mnimo de contribuies mensais indispensveis para que o beneficirio tenha direito aos benefcios. Este perodo considerado a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competncias.
CONTAGEM DO PERODO DE CARNCIA Para cmputo do perodo de carncia, sero consideradas as contribuies referentes ao perodo a partir da data da filiao ao Regime Geral de Previdncia Social, no caso dos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Para efeito de carncia, considera-se presumido o recolhimento das contribuies do segurado empregado, do trabalhador avulso e relativamente ao contribuinte individual prestador de servio, a partir da competncia abril de 2003, as contribuies dele descontadas pela empresa contratante da respectiva remunerao. Para fins de carncia, tambm sero consideradas as contribuies realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuio sem atraso, no sendo consideradas para este fim as contribuies recolhidas com atraso referentes a competncias anteriores, no caso dos segurados empregado domstico, contribuinte individual, especial e facultativo. Em resumo, s h carncia presumida (no exige comprovao do recolhimento pelo segurado) para o segurado empregado, avulso e contribuinte individual que preste servios para pessoa jurdica. Nos demais casos, para fins de carncia, o recolhimento das contribuies 6 www.pontodosconcursos.com.br
deve ser comprovado pelo segurado. Portanto se um segurado empregado provar o vnculo empregatcio com a empresa durante cinco anos, este perodo ser computado como carncia, mesmo que o segurado no possa comprovar o recolhimento das contribuies, devendo o nus recair sobre a empresa.
PERODOS DE CARNCIA A concesso das prestaes pecunirias (benefcios) do Regime Geral de Previdncia Social depende dos seguintes perodos de carncia: BENEFCIOS auxlio-doena e aposentadoria por invalidez aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuio e aposentadoria especial salrio-maternidade para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial (atividade rural) CARNCIA 12 contribuies mensais
10 contribuies mensais
OBS.: Em caso de parto antecipado, o perodo de carncia do salriomaternidade ser reduzido em nmero de contribuies equivalente ao nmero de meses em que o parto foi antecipado.
PRESTAES INDEPENDENTES DE CARNCIA Independe de carncia a concesso das seguintes prestaes: penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlioacidente; auxlio-doena e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doena profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, aps filiar-se ao Regime Geral de Previdncia Social, for acometido de alguma das doenas e afeces especificadas em lista elaborada pelo Ministrio da Sade e da Previdncia Social a cada trs anos, de acordo com os critrios de estigma, deformao, mutilao, deficincia, ou outro fator que lhe confira especifici7 www.pontodosconcursos.com.br
dade e gravidade que meream tratamento particularizado; OBS.: Relao das doenas que dispensam a carncia: a) tuberculose ativa; b) hansenase; c) alienao mental; d) neoplasia maligna; e) cegueira; f) paralisia irreversvel e incapacitante; g) cardiopatia grave; h) doena de Parkinson; i) espondiloartrose anquilosante; j) nefropatia grave; l) estado avanado da doena de Paget (ostete deformante); m) Sndrome da Imunodeficincia Adquirida - AIDS; n) contaminao por radiao com base em concluso da medicina especializada; ou o) hepatopatia grave; aposentadoria por idade ou por invalidez, auxlio-doena, auxlio-recluso ou penso aos segurados especiais desde que comprove o exerccio de atividade rural, ainda que de forma descontnua, no perodo, imediatamente anterior ao requerimento do benefcio, igual ao nmero de meses correspondentes carncia do benefcio requerido servio social; reabilitao profissional. salrio-maternidade para a segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada domstica. Resumidamente, perodos de carncia: observem como simples entender os
180 contribuies para as aposentadorias, exceto invalidez; 12 contribuies para os benefcios decorrentes de incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxlio-doena); 10 contribuies para o salrio-maternidade em relao as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial. Nesse caso, a carncia tem a finalidade de evitar uma eventual fraude. Uma segurada facultativa, por exemplo, poderia ingressar na previdncia com carncia zero s para receber o benefcio, e aps a sua concesso no mais contribuir. 8 www.pontodosconcursos.com.br
Por excluso, em quaisquer outras hipteses, a concesso das prestaes independe de carncia.
NOVA FILIAO APS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO Nas aulas presenciais, os alunos sempre perguntam se possvel resgatar carncia de perodos anteriores perda da qualidade de segurado. A resposta afirmativa, entretanto o perodo de carncia anterior perda da qualidade de segurado s pode ser resgatado caso seja cumprida a exigncia estabelecida no art. 24, par. nico, da Lei 8.213/91 Art. 24, Lei 8.213/91. Perodo de carncia o nmero mnimo de contribuies mensais indispensveis para que o beneficirio faa jus ao benefcio, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competncias. Pargrafo nico. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no mnimo, 1/3 (um tero) do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. Vamos analisar uma situao concreta de um segurado que tenha perdido essa qualidade. Posteriormente, aps nova filiao ao Regime Geral de previdncia, foi acometido de uma doena que exige carncia de doze contribuies mensais. Caso esse segurado j possua, no mnimo, quatro contribuies mensais sem perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores podero ser somadas para totalizar as doze contribuies.
SALRIO-DE-BENEFCIO Assim como utilizado para o clculo da contribuio previdenciria o salrio-de-contribuio, existe tambm uma base de clculo para o benefcio previdencirio, que o salrio-debenefcio. O salrio-de-benefcio o valor bsico, que consiste em uma mdia aritmtica de um certo nmero de contribuies, utilizado para o clculo da renda mensal dos benefcios de prestao continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto, o salrio-famlia, o salrio-maternidade, a penso por morte e os demais benefcios da legislao especial. 9 www.pontodosconcursos.com.br
Ser calculado com base no salrio-de-benefcio o valor dos seguintes benefcios de prestao continuada: I - aposentadoria por idade; II - aposentadoria por tempo de contribuio; III - aposentadoria especial; IV- auxlio-doena; V - auxlio-acidente de qualquer natureza; VI - aposentadoria por invalidez. Por outro lado, no ser calculado com base no salrio-debenefcio o valor dos seguintes benefcios de prestao continuada: I - penso por morte; II - auxlio-recluso; III - salrio-famlia; IV - salrio-maternidade.
DISTINO ENTRE SALRIO-DE-BENEFCIO E RENDA MENSAL Um dos erros mais frequentes e comuns dos candidatos nessa matria est relacionado confuso que costumeiramente ocorre no que diz respeito ao significado dessas expresses. O salrio-de-benefcio, consiste em uma mdia dos salriosde-contribuio e sua funo a de servir de base de clculo para alguns benefcios. A renda mensal consiste no valor do benefcio apurado a partir da aplicao de uma alquota sobre o salrio-debenefcio. Um exemplo pode esclarecer a importncia dessa distino. Imaginem que o segurado esteja em gozo de auxlio-doena cuja renda mensal seja R$ 910,00, calculada a partir de um salriode-benefcio de R$ 1.000,00 (91% do SB). Aps a cessao desse benefcio passou a receber auxlio-acidente, cuja renda mensal de 50% do salrio-de-benefcio (base de clculo) que deu origem ao 10 www.pontodosconcursos.com.br
auxlio-doena. Ento o valor do auxlio-acidente ser de R$ 500,00. Porm comum nas aulas presenciais os alunos afirmarem incorretamente que ser de R$ 455,00, correspondente a 50% da renda mensal (valor) do auxlio-doena que lhe deu origem.
CLCULO O salrio-de-benefcio consiste: para os benefcios de aposentadoria por de servio, na mdia aritmtica simples rios-de-contribuio correspondentes a perodo contributivo, multiplicado pelo fator idade e por tempo dos maiores sal80% de todo o previdencirio.
para os benefcios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxlio-doena e auxlio-acidente, na mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-contribuio correspondentes a oitenta por cento de todo o perodo contributivo. A mdia abrange 80% das maiores contribuies relativamente a todo o perodo contributivo. Esta sistemtica de clculo da mdia surgiu com a Lei n 9.876, de 26.11.99, que regulamentou a Emenda Constitucional n 20/1998. Pela regra anterior a mdia considerava apenas as trinta e seis ltimas contribuies.
LIMITES O valor do salrio-de-benefcio no ser inferior ao de um salrio mnimo, nem superior ao do limite mximo do salrio-decontribuio na data de incio do benefcio.
SEGURADO ESPECIAL Para o segurado especial, o salrio-de-benefcio consiste no valor equivalente ao salrio mnimo, ressalvada a hiptese em que este segurado contribua da mesma forma que o contribuinte individual.
FATOR PREVIDENCIRIO 11 www.pontodosconcursos.com.br
O fator previdencirio foi um mecanismo criado para evitar que os segurados se aposentassem precocemente por tempo de contribuio. que esse benefcio dispensa idade mnima. Assim, basta que um homem contribua por 35 anos para ter direito prestao do INSS, mesmo que conte com apenas 50 anos de idade, por exemplo. Para a mulher, exige-se cinco anos a menos no tempo de contribuio, enquanto professores e professoras se aposentam com menos cinco anos em relao a homens e mulheres que no exercem o magistrio. Bem que se tentou restringir que esse benefcio fosse alcanado precocemente quando foi enviada ao Congresso a proposta de emenda constitucional (PEC) que se transformou na Emenda Constitucional 20, de 1998. Propunha conjugar tempo de contribuio e idade mnima, mas no vingou tal exigncia, derrubada no trmite da PEC. O fator previdencirio funciona como redutor do benefcio, nos casos em que o segurado requer aposentadoria por tempo de contribuio em idade precoce, sendo aplicado no clculo das aposentadorias por idade e por tempo de contribuio, no participando do clculo dos demais benefcios, mas s se aplica obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuio. O fator previdencirio ser calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuio do segurado ao se aposentar, conforme a seguinte frmula:
onde: f = fator previdencirio; Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria; Tc = tempo de contribuio at o momento da aposentadoria; Id = idade no momento da aposentadoria; a = alquota de contribuio correspondente a 0,31. Portanto, se uma pessoa, embora j possa se aposentar num momento, adiar o benefcio, ter mais tempo de contribuio e idade, o que elevar o fator. Ao mesmo tempo, com mais idade, ter uma menor expectativa de sobrevida, o que colaborar ainda mais para majorar o fator. Como o fator multiplicado pela mdia do passado contributivo do segurado, quanto maior aquele, maior a renda do benefcio. Quer dizer, pode-se aposentar com pouca idade, mas o 12 www.pontodosconcursos.com.br
valor recebido ser menor. Se houver postergao, aumenta-se a renda.
RENDA MENSAL DO BENEFCIO NOES INICIAIS A renda mensal do benefcio de prestao continuada tem, comumente, objetivo de substituir o salrio-de-contribuio ou o rendimento do trabalho do segurado e, desta forma, no poder ter valor inferior ao salrio mnimo. Tambm no deve ser superior ao do limite mximo do salrio-de-contribuio na data de incio do benefcio, exceto se o aposentado por invalidez necessitar de assistncia permanente, hiptese em que esse limite mximo poder ser acrescido em 25%.
CLCULO A RMI do benefcio ser calculada aplicando-se sobre o salriode-benefcio os seguintes percentuais, de acordo com a tabela abaixo: PERCENTUAL 100% do SB BENEFCIOS Aposentadorias, exceto por idade. 91% do SB Auxlio-doena. 70% do SB + 1% para cada 12 Aposentadoria por idade. contrib. 50% do SB que originou o aux. Auxlio-acidente. doena
OBS.: o acidente do trabalho no altera estes percentuais.
SEGURADOS ESPECIAIS Para os segurados alternativamente: especiais garantida a concesso,
de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxlio-doena, de auxlio-recluso ou de penso, no valor de 1 (um) salrio mnimo, desde que comprove o exerccio de atividade rural, ainda que de forma descontnua, no perodo, imediatamente anterior ao requerimento do benefcio, igual ao nmero de meses correspondentes carncia do benefcio requerido; ou 13 www.pontodosconcursos.com.br
de todos os benefcios especificados na lei 8.213/91, observados os critrios e a forma de clculo estabelecidos, desde que contribuam facultativamente para a Previdncia Social, na forma estipulada no Plano de Custeio da Seguridade Social. OBS.: ser devido o salrio-maternidade segurada especial, desde que comprove o exerccio de atividade rural nos ltimos dez meses imediatamente anteriores data do parto ou do requerimento do benefcio, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontnua.
ATUALIZAO DOS BENEFCIOS Todos os salrios de contribuio considerados para o clculo de benefcio sero devidamente atualizados na forma da lei. Esta determinao implica na necessidade de alterao por lei ordinria da forma do clculo do benefcio.
REAJUSTE DOS BENEFCIOS Os benefcios sero reajustados para a preservao de seu valor real na data de sua concesso. Conforme o art. 41-A da Lei 8.213/91 (includo pela Lei 11.430/2006), o valor dos benefcios em manuteno ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salrio mnimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de incio ou do ltimo reajustamento, com base no ndice Nacional de Preos ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE. Nenhum benefcio reajustado poder exceder o limite mximo do salrio-debenefcio na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos (Lei 8.213/91, art. 41-A, 1). Art. 41-A. O valor dos benefcios em manuteno ser reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salrio mnimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de incio ou do ltimo reajustamento, com base no ndice Nacional de Preos ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE. 1o Nenhum benefcio reajustado poder exceder o limite mximo do salrio-de-benefcio na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.
OBS.: os benefcios de maneira geral no so reajustados com o mesmo ndice de reajuste do salrio-mnimo, mas apenas na mesma data.
01. (analista judicirio execuo de mandados TRF 2 Regio FCC 2012) De acordo com a Lei no 8.213/1991, a concesso da penso por morte e do auxlio recluso (A) dependem do perodo de carncia de 6 meses. (B) dependem do perodo de carncia de 12 meses. (C) dependem do perodo de carncia de 12 e 3 meses, respectivamente. (D) dependem do perodo de carncia de 3 e 12 meses, respectivamente. (E) independem de carncia. Comentrios A legislao previdenciria estabelece que, independe de carncia a concesso das seguintes prestaes: penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlioacidente; auxlio-doena e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doena profissional ou do trabalho; aposentadoria por idade ou por invalidez, auxlio-doena, auxlio-recluso ou penso aos segurados especiais; salrio-maternidade para a segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada domstica; servio social; reabilitao profissional. A penso por morte e o auxlio-recluso no dependem de carncia por serem benefcios devidos apenas aos dependentes do segurado e de natureza no programada. Gabarito: E
02. (tcnico do seguro social INSS FCC 2012) Joo fora casado com Maria, com quem teve trs filhos, Joo Junior, de 22 anos e universitrio; Marlia, com 18 anos e Renato com 16 anos, na 16 www.pontodosconcursos.com.br
data do bito de Joo, ocorrido em dezembro de 2011. Joo se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, Joo veio a contrair novas npcias com Norma, com quem manteve unio estvel at a data de seu bito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a me e foi por Joo sustentada. Nessa situao, so dependentes de Joo, segundo a legislao previdenciria: (A) Maria, Joo Junior, Marlia, Renato e Norma. (B) Joo Junior, Marlia, Renato, Maria, Norma e Miriam. (C) Joo Junior, Marlia e Renato. (D) Joo Junior, Maria, Marlia, Renato e Norma. (E) Marlia, Renato, Miriam e Norma. Comentrios Vamos analisar a situao de cada uma das pessoas envolvidas conforme o enunciado da questo: Maria divorciou-se sem direito a alimentos, portanto no pode ser considerada dependente; Joo Junior, filho de 22 anos, no dependente, porque no RGPS a partir dos 21 anos, mesmo cursando universidade, perde essa condio. Esta vedao especfica do RGPS, no sendo obrigatria em outros regimes de previdncia ou em outras legislaes. Marlia e Renato, filhos menores de 21 anos na data do bito, so dependentes; Norma, em decorrncia da unio estvel dependente; Mirian, enteada de Joo, tambm sua dependente. Gabarito: E
03. (tcnico do seguro social INSS FCC 2012) Joo fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do bito de Joo, ocorrido em 2011. Maria j fora casada com Mrcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por Joo, porque Mrcio no tivera condies de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, tambm, sua me, Sebastiana e seu irmo, Antnio que era invlido. Nessa situao, a penso por morte de Joo ser concedida a: (A) Artur, Lia, Sebastiana e Antnio. 17 www.pontodosconcursos.com.br
(B) Artur, Lia, Maria e Rosa. (C) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana. (D) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana. (E) Artur, Lia e Sebastiana. Comentrios Os dependentes na previdncia social so divididos em trs classes sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condies entre si, mas a existncia de dependente de qualquer das classes anteriores exclui do direito s prestaes os das classes seguintes. Conforme o art. 16, lei 8.213/91, os dependentes preferenciais (classe I) de Joo so: Maria (cnjuge), Artur e Lia (filhos menores de 21 anos) e Rosa (enteada). Os demais, apesar de dependentes, no so preferenciais. Gabarito: B
04. (perito mdico INSS FCC 2012) Os beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislao previdenciria correto afirmar que (A) segurado obrigatrio o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdncia Social, mediante contribuio. (B) dependentes so pessoas que, por contriburem para a previdncia social, podem ser beneficirios. (C) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, no concorrem em igualdade para o benefcio. (D) o segurado facultativo mantm a qualidade de segurado, independente de contribuies, at 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies. (E) A existncia de dependentes de uma classe exclui do benefcio os das classes seguintes. Comentrios A letra A est errada porque a idade mnima dezesseis anos; A letra B est errada porque os dependentes no contribuem; A letra C est errada porque os filhos e a esposa do segurado so dependentes da mesma classe;
A letra D est errada porque, nesse caso, o perodo de seis meses; O art. 16, 1, da lei 8.213/91 preceitua que a existncia de dependente de qualquer das classes precedentes exclui do direito s prestaes os das classes seguintes. Isto significa que, caso exista pelo menos um dependente na classe I, na data da ocorrncia do evento determinante do benefcio (exemplo: morte do segurado), os dependentes das demais classes ficaro automaticamente excludos. Gabarito: E
05. (advogado CEF FCC 2011) De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxlio-doena, consistir numa renda mensal correspondente a (A) 100% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. (B) 100% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. (C) 85% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. (D) 91% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. (E) 91% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. Comentrios Para resolvermos esta questo basta um pequeno resumo acerca dos percentuais que incidem sobre o salrio-de-benefcio, para o clculo da renda mensal: PERCENTUAL 100% do SB BENEFCIOS Aposentadorias (exceto por idade) Auxlio-doena 12 Aposentadoria por idade
91% do SB 70% do SB + 1% para cada contribuies 50% do SB que originou o auxlio-doena Auxlio-acidente
OBS.: o acidente do trabalho no altera estes percentuais. De acordo com o artigo 61, da Lei 8.213/91, o auxlio-doena, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistir numa 19 www.pontodosconcursos.com.br
renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salrio-de-benefcio. Gabarito: E
06. (advogado CEF FCC 2011) Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no mnimo, (A) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio da penso por morte, independentemente do benefcio a ser requerido. (B) dois teros do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. (C) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. (D) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio de auxlio-doena, independentemente do benefcio a ser requerido. (E) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. Comentrios Nas aulas presenciais, os alunos sempre perguntam se possvel resgatar carncia de perodos anteriores a perda da qualidade de segurado. A resposta afirmativa, entretanto o perodo de carncia anterior perda da qualidade de segurado s pode ser resgatado caso seja cumprida a exigncia estabelecida no art. 24, par. nico, da Lei 8.213/91, conforme destacado abaixo: Artigo 24. Lei 8.213/91. Perodo de carncia o nmero mnimo de contribuies mensais indispensveis para que o beneficirio faa jus ao benefcio, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competncias. Pargrafo nico. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no mnimo, 1/3 (um tero) do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido.
Gabarito: C 20 www.pontodosconcursos.com.br
07. (anal judicirio mdico do trabalho TRT MT FCC 2011) De acordo com INSS, o benefcio que s poder ser concedido aps o cumprimento do perodo de carncia (A) o auxlio recluso. (B) a aposentadoria por invalidez. (C) a penso por morte. (D) o salrio famlia. (E) o auxlio acidente de qualquer natureza. Comentrios A regra contida no art. 25, I, da Lei 8.213/91 prev que, de regra, a carncia exigida para a concesso da aposentadoria por invalidez de 12 contribuies. Entretanto, h uma exceo contida no art. 26, II, da Lei 8.213/91, ao no exigir carncia para a concesso dessa aposentadoria quando for de origem acidentria e nos casos de doenas graves. Portanto, tudo depende de como a questo cobrada pelas organizadoras nos concursos. Gabarito: B
08. (tcnico de controle externo TCE SE FCC 2011) Mrio, segurado da Previdncia Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e trs filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, tero direito ao benefcio previdencirio de penso por morte (A) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas. (B) Bruna, Golias e Gabriel, apenas. (C) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel. (D) Golias, apenas. (E) Bruna, apenas. Comentrios Essa questo bem simples, tendo em vista que, tanto a viva como os trs filhos menores de 21 anos na data do bito, so considerados dependentes do segurado no RGPS. Portanto, por serem dependentes de uma mesma classe, todos 21 www.pontodosconcursos.com.br
tero direito penso por morte, concorrendo em igualdade de condies entre si. Gabarito: C
09. (anal judicirio TRF 4 Regio FCC 2010) Independentemente de contribuies, mantm a qualidade de segurado: (A) quem est em gozo de benefcio, sem limite de prazo. (B) at doze meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (C) at trs meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (D) at seis meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar. (E) at doze meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar. Comentrios A letra B est errada. O perodo de graa do facultativo seis meses; A letra C est errada, conforme j comentado na letra B; A letra D est errada. O perodo trs meses; A letra E est errada, conforme comentado na letra D. O artigo 15 da lei 8.213/91 estabelece que, mantm a qualidade de segurado, independentemente de contribuies: I - sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio; II - at 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdncia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunerao; III - at 12 (doze) meses aps cessar a segregao, o segurado acometido de doena de segregao compulsria; IV - at 12 (doze) meses aps o livramento, o segurado retido ou recluso;
V - at 3 (trs) meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar; VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. Gabarito: A
(juiz federal TRF 1 Regio Cespe 2011) A respeito da renda mensal dos benefcios do RGPS analise os seguintes itens. 10 Ao segurado trabalhador avulso que tenha cumprido todas as condies para a concesso do benefcio pleiteado, mas no possa comprovar o valor dos seus salrios de contribuio no perodo bsico de clculo, ser concedido o benefcio de valor mnimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentao de prova dos salrios de contribuio. Comentrios Este item reproduz de forma literal o artigo 35 da lei 8.213/91, que tambm se aplica ao segurado empregado, como consequncia da carncia presumida, caso contrrio, de nada adiantaria a presuno da carncia sem uma regra alternativa que pudesse suprir a falta de comprovao do valor do salrio-de-contribuio. Gabarito: certo 11 No clculo do valor da renda mensal do benefcio, com exceo do decorrente de acidente do trabalho, sero computados, para o segurado empregado e empregado domstico, os salrios de contribuio referentes aos meses de contribuies devidas, ainda que no recolhidas pelo empregador, sem prejuzo da respectiva cobrana e da aplicao das penalidades cabveis. Comentrios De acordo com o artigo 34 da lei 8.213/91, o clculo do valor da renda mensal do benefcio, no exclui o decorrente de acidente do trabalho. Para o segurado empregado e trabalhador avulso, devem ser computados os salrios-de-contribuio referentes aos meses de contribuies devidas, ainda que no recolhidas pela empresa, sem prejuzo da respectiva cobrana e da aplicao das penalidades cabveis. 23 www.pontodosconcursos.com.br
Para os demais segurados, inclusive o empregado domstico, devem ser computados os salrios-de-contribuio referentes aos meses de contribuies efetivamente recolhidas, no se aplicando a carncia presumida. Gabarito: errado
(juiz federal TRF 1 Regio Cespe 2011) Analise os itens abaixo relativamente ao clculo do valor dos benefcios previdencirios. 12 segurada especial garantida a concesso do salriomaternidade no valor de um salrio mnimo, desde que se comprove o exerccio de atividade rural de forma contnua, nos nove meses imediatamente anteriores ao do incio do benefcio. Comentrios Ser devido o salrio-maternidade segurada especial, desde que comprove o exerccio de atividade rural nos ltimos dez meses imediatamente anteriores data do parto ou do requerimento do benefcio, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontnua. Gabarito: errado 13 O valor do benefcio de prestao continuada, incluindo-se o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho e excetuando-se o salrio-famlia e o salrio-maternidade, ser calculado com base no salrio de benefcio. Comentrios Assim como utilizado para o clculo da contribuio previdenciria o salrio-de-contribuio, existe tambm uma base de clculo para o benefcio previdencirio, que o salrio-debenefcio. O salrio-de-benefcio o valor bsico, que consiste em uma mdia aritmtica de um certo nmero de contribuies, utilizado para o clculo da renda mensal dos benefcios de prestao continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto, o salrio-famlia, o salrio-maternidade, a penso por morte e o auxlio-recluso.
Ser calculado com base no salrio-de-benefcio o valor dos seguintes benefcios de prestao continuada: I - aposentadoria por idade; II - aposentadoria por tempo de contribuio; III - aposentadoria especial; IV- auxlio-doena; V - auxlio-acidente de qualquer natureza; VI - aposentadoria por invalidez. Por outro lado, no ser calculado com base no salrio-debenefcio o valor dos seguintes benefcios de prestao continuada: I - penso por morte; II - auxlio-recluso; III - salrio-famlia; IV - salrio-maternidade. Gabarito: certo 14 Sero considerados para clculo do salrio de benefcio os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer ttulo, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais incidam contribuies previdencirias, incluindo-se a gratificao natalina. Comentrios O artigo 29, 3, da lei 8.213/91, preceitua que sero considerados para clculo do salrio-de-benefcio os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer ttulo, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuies previdencirias, exceto o dcimo-terceiro salrio (gratificao natalina). Portanto, a gratificao natalina parcela integrante do salriode-contribuio, mas no considerada para o clculo dos benefcios. Gabarito: errado
(advogado Detran ES 2011) Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudncia do STJ e a legislao acerca do regime geral de previdncia social. 15 Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separao judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido falea. Nesse caso, correto afirmar que Joana tem direito penso por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econmica superveniente. Comentrios O STJ firmou o seguinte entendimento sobre essa matria: a mulher que renunciou aos alimentos na separao judicial tem direito a penso previdenciria por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econmica superveniente. Gabarito: certo. 16 A gratificao natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a mdia aritmtica simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano. Comentrios O abono anual, conhecido como dcimo terceiro salrio ou gratificao natalina, corresponde ao valor da renda mensal do benefcio no ms de dezembro, ou seja, calculado da mesma forma que a gratificao natalina dos trabalhadores na ativa. Gabarito: errado
(perito mdico INSS CESPE 2010) A respeito dos benefcios e servios mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 17 De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformao de auxliodoena ser de 100% do salrio-de-benefcio que serviu de base para o clculo da renda mensal inicial do auxlio-doena, reajustado pelos mesmos ndices de correo dos benefcios em geral. Comentrios No clculo da aposentadoria por invalidez, quando o segurado j estava em gozo de auxlio-doena, a interpretao literal da 26 www.pontodosconcursos.com.br
legislao determina que seja feita uma nova mdia, com a incluso do perodo de gozo do auxlio-doena, conforme o dispositivo abaixo transcrito. Art. 29, lei 8.213/91. O salrio-de-benefcio consiste: I - para os benefcios de que tratam as alneas b e c do inciso I do art. 18, na mdia aritmtica simples dos maiores salrios-decontribuio correspondentes a oitenta por cento de todo o perodo contributivo, multiplicada pelo fator previdencirio; II - para os benefcios de que tratam as alneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na mdia aritmtica simples dos maiores salriosde-contribuio correspondentes a oitenta por cento de todo o perodo contributivo. 5 Se, no perodo bsico de clculo, o segurado tiver recebido benefcios por incapacidade, sua durao ser contada, considerando-se como salrio-de-contribuio, no perodo, o salrio-de-benefcio que serviu de base para o clculo da renda mensal, reajustado nas mesmas pocas e bases dos benefcios em geral, no podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salrio mnimo. Porm, o STJ firmou entendimento no sentido de que havendo mera transformao do auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, ou seja, no ocorrendo perodo contributivo entre a concesso de um benefcio e outro, o clculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez far-se- levando-se em conta o mesmo salrio-de-benefcio utilizado no clculo do auxliodoena. Vale lembrar que a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez de 100% do salrio de benefcio. Gabarito: certo 18 Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econmica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela no far jus a auxlio-doena, pois ainda no ter completado o perodo de carncia indispensvel concesso do benefcio. Comentrios Como regra, a carncia necessria para a concesso do auxlio27 www.pontodosconcursos.com.br
doena de doze contribuies. Porm, independe de carncia a concesso de auxlio-doena nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa. O auxlio-doena acidentrio, ao contrrio do comum, no depende de carncia. Em relao a esse efeito, irrelevante se a sua origem de natureza trabalhista ou no. Gabarito: errado 19 Excludo o transporte do acidentado, ainda que necessrio, o servio de reabilitao profissional compreende o fornecimento de aparelho de prtese, rtese e instrumentos de auxlio para locomoo quando a perda ou reduo da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessrios habilitao e reabilitao social e profissional. Comentrios De acordo com o artigo 89 da lei 8.213/91, a reabilitao profissional, espcie de servio prestado pela previdncia social, deve proporcionar ao beneficirio incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e s pessoas portadoras de deficincia, os meios para a (re)educao e de (re)adaptao profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Esse servio compreende o fornecimento de aparelho de prtese, rtese e instrumentos de auxlio para locomoo e os equipamentos necessrios habilitao e reabilitao social e profissional, alm do transporte do acidentado do trabalho, quando necessrio. Gabarito: errado
(procurador federal AGU Cespe 2010) A respeito benefcios previdencirios, julgue o item seguinte.
20 Independe de carncia a concesso de penso por morte, auxliorecluso, salrio-famlia, auxlio-acidente, servio social, reabilitao profissional e salrio-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual. Comentrios A concesso do salrio-maternidade para as seguradas
empregada, trabalhadora avulsa e domstica independe de carncia. Todavia, o salrio-maternidade para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial (atividade rural) exige carncia de dez contribuies mensais. Gabarito: errado
QUESTES SEM COMENTRIOS
01. (analista judicirio execuo de mandados TRF 2 Regio FCC 2012) De acordo com a Lei no 8.213/1991, a concesso da penso por morte e do auxlio recluso (A) dependem do perodo de carncia de 6 meses. (B) dependem do perodo de carncia de 12 meses. (C) dependem do perodo de carncia de 12 e 3 meses, respectivamente. (D) dependem do perodo de carncia de 3 e 12 meses, respectivamente. (E) independem de carncia.
02. (tcnico do seguro social INSS FCC 2012) Joo fora casado com Maria, com quem teve trs filhos, Joo Junior, de 22 anos e universitrio; Marlia, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do bito de Joo, ocorrido em dezembro de 2011. Joo se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, Joo veio a contrair novas npcias com Norma, com quem manteve unio estvel at a data de seu bito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a me e foi por Joo sustentada. Nessa situao, so dependentes de Joo, segundo a legislao previdenciria: (A) Maria, Joo Junior, Marlia, Renato e Norma. (B) Joo Junior, Marlia, Renato, Maria, Norma e Miriam. (C) Joo Junior, Marlia e Renato. (D) Joo Junior, Maria, Marlia, Renato e Norma. (E) Marlia, Renato, Miriam e Norma.
03. (tcnico do seguro social INSS FCC 2012) Joo fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do bito de Joo, ocorrido em 2011. Maria j fora casada com Mrcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por Joo, porque Mrcio no tivera condies de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, tambm, sua me, Sebastiana e seu irmo, Antnio que era invlido. Nessa situao, a penso por morte de Joo ser concedida a: (A) Artur, Lia, Sebastiana e Antnio. (B) Artur, Lia, Maria e Rosa. (C) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana. (D) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana. (E) Artur, Lia e Sebastiana.
04. (perito mdico INSS FCC 2012) Os beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislao previdenciria correto afirmar que (A) segurado obrigatrio o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdncia Social, mediante contribuio. (B) dependentes so pessoas que, por contriburem para a previdncia social, podem ser beneficirios. (C) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, no concorrem em igualdade para o benefcio. (D) o segurado facultativo mantm a qualidade de segurado, independente de contribuies, at 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies. (E) A existncia de dependentes de uma classe exclui do benefcio os das classes seguintes.
05. (advogado CEF FCC 2011) De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxlio-doena, consistir numa renda mensal correspondente a (A) 100% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. (B) 100% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho. (C) 85% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. (D) 91% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do trabalho. (E) 91% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
06. (advogado CEF FCC 2011) Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no mnimo, (A) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio da penso por morte, independentemente do benefcio a ser requerido. (B) dois teros do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. (C) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido. (D) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio de auxlio-doena, 31 www.pontodosconcursos.com.br
independentemente do benefcio a ser requerido. (E) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido.
07. (anal judicirio mdico do trabalho TRT MT FCC 2011) De acordo com INSS, o benefcio que s poder ser concedido aps o cumprimento do perodo de carncia (A) o auxlio recluso. (B) a aposentadoria por invalidez. (C) a penso por morte. (D) o salrio famlia. (E) o auxlio acidente de qualquer natureza.
08. (tcnico de controle externo TCE SE FCC 2011) Mrio, segurado da Previdncia Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e trs filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com dez anos de idade e Gabriel, com quinze anos de idade. Neste caso, tero direito ao benefcio previdencirio de penso por morte (A) Gilberto, Golias e Gabriel, apenas. (B) Bruna, Golias e Gabriel, apenas. (C) Bruna, Gilberto, Golias e Gabriel. (D) Golias, apenas. (E) Bruna, apenas.
09. (anal judicirio TRF 4 Regio FCC 2010) Independentemente de contribuies, mantm a qualidade de segurado: (A) quem est em gozo de benefcio, sem limite de prazo. (B) at doze meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (C) at trs meses aps a cessao das contribuies, o segurado facultativo. (D) at seis meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar. (E) at doze meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar.
(juiz federal TRF 1 Regio Cespe 2011) A respeito da renda mensal dos benefcios do RGPS analise os seguintes itens. 10 Ao segurado trabalhador avulso que tenha cumprido todas as condies para a concesso do benefcio pleiteado, mas no possa 32 www.pontodosconcursos.com.br
comprovar o valor dos seus salrios de contribuio no perodo bsico de clculo, ser concedido o benefcio de valor mnimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentao de prova dos salrios de contribuio. 11 No clculo do valor da renda mensal do benefcio, com exceo do decorrente de acidente do trabalho, sero computados, para o segurado empregado e empregado domstico, os salrios de contribuio referentes aos meses de contribuies devidas, ainda que no recolhidas pelo empregador, sem prejuzo da respectiva cobrana e da aplicao das penalidades cabveis.
(juiz federal TRF 1 Regio Cespe 2011) Analise os itens abaixo relativamente ao clculo do valor dos benefcios previdencirios. 12 segurada especial garantida a concesso do salriomaternidade no valor de um salrio mnimo, desde que se comprove o exerccio de atividade rural de forma contnua, nos nove meses imediatamente anteriores ao do incio do benefcio. 13 O valor do benefcio de prestao continuada, incluindo-se o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho e excetuando-se o salrio-famlia e o salrio-maternidade, ser calculado com base no salrio de benefcio. 14 Sero considerados para clculo do salrio de benefcio os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer ttulo, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais incidam contribuies previdencirias, incluindo-se a gratificao natalina.
(advogado Detran ES 2011) Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudncia do STJ e a legislao acerca do regime geral de previdncia social. 15 Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separao judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido falea. Nesse caso, correto afirmar que Joana tem direito penso por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econmica superveniente. 16 A gratificao natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a mdia aritmtica simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.
(perito mdico INSS CESPE 2010) A respeito dos benefcios e servios mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 17 De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformao de auxliodoena ser de 100% do salrio-de-benefcio que serviu de base para o clculo da renda mensal inicial do auxlio-doena, reajustado pelos mesmos ndices de correo dos benefcios em geral. 18 Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econmica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela no far jus a auxlio-doena, pois ainda no ter completado o perodo de carncia indispensvel concesso do benefcio. 19 Excludo o transporte do acidentado, ainda que necessrio, o servio de reabilitao profissional compreende o fornecimento de aparelho de prtese, rtese e instrumentos de auxlio para locomoo quando a perda ou reduo da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessrios habilitao e reabilitao social e profissional.
20 Independe de carncia a concesso de penso por morte, auxliorecluso, salrio-famlia, auxlio-acidente, servio social, reabilitao profissional e salrio-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual.
01 E 02 E 03 B 04 E 05 E 06 C 07 B 08 C 09 A 10 C 11 E 12 E 13 C 14 E 15 C 16 E 17 C 18 E 19 E 20 E
At a prxima aula. Bons estudos.
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