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Timestamp: 2018-12-15 23:41:41+00:00
Document Index: 30234157

Matched Legal Cases: ['Artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 276', 'Artigo 196', 'artigo 196', 'artigo 188', 'Artigo 1', 'artigo 188', 'artigo 52', 'artigo 188', 'artigo 191', 'artigo 188', 'Artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 85', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 188', 'artigo 489']

Artigo 188 cpc Trabalhos de casa - Serviço
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Do artigo 188 do cpc, quando houver litisconsórcio passivo entre a união e autarquia federal, deve ser aplicado o artigo 191 (prazo em dobro. Art 188 nÃ£o constituem atos ilÃ­citos: i - os praticados em legÃ­tima defesa ou no exercÃ­cio regular de um direito reconhecido ii - a deterioraÃ§Ã£o. Novo cpc: prazos e garantida pelo antigo cpc, estava descrita em seu artigo 188, o qual assegurava à fazenda pública o quádruplo do prazo para contestar. Artigo 188 cc artigo 188 cc toledo curso gestão de rh curitiba cursos online gratis para o enem revisão história enem 2018 artigo 188 cc warren curso. Novo cpc - podcasts todo ato tem forma, que pode ser escrita ou oral o termo processual resulta de redução a escrito de ato oral o artigo 188.
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