Source: https://camarapoa.rs.gov.br/site/anais_sessoes_plenarias_antigas/1996/06/24/052a%20SO%20-%2024jun1996.htm
Timestamp: 2020-08-14 17:21:54+00:00
Document Index: 56822553

Matched Legal Cases: ['artigo 100', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 3', 'Artigo 102', 'artigo 103', 'artigo 81', 'artigo 6']

052ª Sessão Ordinária - 24 de junho de 1996.htm
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 24.06.96.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem votadas as Atas da Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima e Quadragésima Primeira Sessões Ordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 04 Pedidos de Providências e 01 Pedido de Informações nº 96/96 (Processo nº 1691/96); pelo Ver. Artur Zanella, 02 Emendas nºs 04 e 05 ao Projeto de Resolução nº 18/96 (Processo nº 1673/96) e pelo Ver. Raul Carrion, 01 Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95 (Processo nº 1688/95) e 01 Emenda nº 15 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 43/95 (Processo nº 2379/95). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs: 660 e 672/96, do Senhor Cristiano Tatsch, Presidente da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT; 786 e 795/96, do Deputado Federal - RS, Mendes Ribeiro Filho; 967/96, da Senhora Tânia Azeredo Casagrande, da Subchefia Executiva da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e 1171 e 1172/96, do Delegado José Raldi Sobrinho, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Às quatorze horas e oito minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quatorze minutos. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Bencke, membro da Associação Comunitária dos Amigos da Ilha das Flores – ACAIFLOR, que manifestou sua preocupação, juntamente com os pescadores da Ilha das Flores, a respeito da prática do “jet sky” na área do Delta do Jacuí. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Vítor Mena Barreto de Carli, que abordou os problemas causados pela prática do “jet sky” no Delta do Jacuí, tendo em vista tratar-se de área de desova de peixes, apresentando dados sobre o tema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Elói Guimarães discorreu sobre o tema da Tribuna Popular, posicionando-se favoravelmente à busca de uma solução ao problema propondo que a questão seja examinada por esta Casa. Em continuidade, o Ver. João Dib teceu considerações sobre a preservação do Delta do Jacuí, ressaltando os males causados pela utilização de “jet skys” naquela área e sugerindo a realização de um movimento para a conscientização efetiva da população. Em prosseguimento, o Ver. Lauro Hagemann discorreu sobre o tema da Tribuna Popular, comentando sobre as providências que devem ser tomadas para a preservação das regiões de desova de peixes do estuário do Guaíba. O Ver. Giovani Gregol, lembrando que nossa Cidade nasceu de uma íntima ligação com o Rio Guaíba, referiu-se a necessidade de sua preservação. O Ver. Luiz Braz, discorrendo sobre o tema da Tribuna Popular, abordou os danos causados à fauna do Rio Guaíba pelos “jet skys” e coliformes fecais dos esgotos cloacais que deságuam naquele estuário sem tratamento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Reginaldo Pujol falou sobre a manutenção da qualidade de vida em Porto Alegre, através de um meio ambiente equilibrado, dando especial atenção ao Rio Guaíba. Às quinze horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente agradeceu à presença de todos e suspendeu regimentalmente os trabalhos. Às quinze horas e vinte minutos os trabalhos foram reabertos, sendo aprovado, na ocasião, Requerimento verbal do Ver. Jocelin Azambuja solicitando o ingresso imediato no período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a Escola Técnica Ernesto Dornelles pela passagem de seu cinqüentenário, de acordo com o Requerimento nº 116/96 (Processo 1608/96), do Ver. Jocelin Azambuja, aprovado pelo Plenário. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou para compor a Mesa a Professora Dora Marina Salomani, Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles, a Professora Ieda Coelho, Vice-Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles, a Professora Tânia Heinrich, representante da Secretária de Educação do Estado e a Senhora Eliane Soares de Souza, Presidente do Conselho de Pais e Mestres da Escola Técnica Ernesto Dornelles. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ver. Jocelin Azambuja, que falou em nome dos Vereadores Reginaldo Pujol, Lauro Hagemann e Luiz Negrinho, saudando a Escola Técnica Ernesto Dornelles pelos seus cinqüenta anos de glórias e serviços prestados à área da educação, ressaltando episódios importantes ocorridos durante esta longa trajetória. Logo após, o Senhor Presidente registrou, como extensão da Mesa, a presença das Professoras Patrícia Oliveira, Maria Cristina Neves, Ana Maria Brum, ex-Diretoras da Escola, das Professoras Léa Raifainer e Zuma Ribeiro, atém dos alunos da Escola. Em prosseguimento, a Vera. Maria do Rosário falou em nome da Bancada do PT e do Ver. João Dib, parabenizando a Escola pela presente data, e salientando a relevância da contribuição que a mesma tem dado a Porto Alegre à formação de técnicos de nível médio, possibilitando aos jovens ingressarem no mercado de trabalho. Em continuidade, o Ver. Dilamar Machado, em nome da Bancada do PDT, prestou homenagem ao cinqüentenário da Escola Técnica Ernesto Dornelles, dirigindo-se aos alunos presentes à Sessão para transmitir-lhes uma mensagem de esperança, ressaltando que eles serão os responsáveis pelo futuro de nosso País. A seguir, o Ver. Edi Morelli saudou a Escola pelo transcurso de seu cinqüentenário, salientando a importância da criação de Escolas Técnicas em Porto Alegre, denunciando a difícil situação pela qual passam algumas Escolas Estaduais. Em continuidade, o Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB e PC do B saudou a Escola pela passagem da presente data, discorrendo sobre a importância do ensino técnico na área educacional de nosso País. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Dora Salomani, que agradeceu aos Vereadores a presente homenagem. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Tânia Heinrich que, em nome da Secretária de Educação Iara Wortmann, cumprimentou a Escola Ernesto Dornelles, salientando ser esta um símbolo da nossa Cidade. Logo após, às dezesseis horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para as despedidas, agradecendo a presença de todos os ilustres convidados. Às dezesseis horas e vinte e três minutos foram retomados os trabalhos. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Ver. João Motta solicitando a inversão dos trabalhos, passando-se à Ordem do Dia, Pauta e, posteriormente, ao Grande Expediente e Explicações Pessoais. Constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Senhor Presidente deferiu Requerimento do Ver. Raul Carrion solicitando seja votada em destaque a expressão “no Município”, constante no “caput” do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95 (Processo nº 1688/95). Em prosseguimento, o Senhor Presidente lembrou os Senhores Vereadores que amanhã pela manhã será realizado o 1º Encontro de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais da Região Metropolitana, para o qual todos estão convidados. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila, com adendo do Ver. João Motta, solicitando alteração da ordem dos processos constantes na Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 19/95, que, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Luiz Negrinho, foi rejeitado, considerando-se mantido o Veto Total a ele aposto, por treze Votos SIM e doze NÃO, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, Jocelin Azambuja, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Não os Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann e Maria do Rosário. A seguir, em Discussão Geral e Votação, em votação nominal solicitada pelo Senhor Presidente, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 17/96 por vinte e cinco votos SIM, votando os Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. Em continuidade, foi aprovado o Requerimento de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, incluso no Processo nº 1639/96, solicitando autorização desta Casa para se ausentar a fim de participar do 19º Congresso da União Internacional dos Arquitetos. A seguir, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, foi aprovado Requerimento de sua autoria solicitando a retirada de tramitação das Emendas nº 03 e 04 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95 (Processo 1688/95). Em Discussão Geral e Votação, este o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95, que, com ressalva das Emendas e do Destaque da expressão “no Município”, no “caput” do artigo 3º, após ser encaminhado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, foi aprovado por vinte e sete votos SIM, votando os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Fernando Záchia, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. A seguir, após ser encaminhado à votação pelo Ver. Raul Carrion, foi aprovado Destaque de Sua Excelência, considerando-se retirada do texto do “caput” do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95 da expressão “no Município”. Em continuidade, foram votadas, em bloco, as Emendas nºs 01, 02 e 05 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95, que foram aprovadas. Logo após, foram aprovadas as Emendas nº 06, 07 e 08 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/95. Às dezessete horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, com vistas à Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, sendo retomados às dezessete horas e quarenta minutos. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 67/96. Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou Ofício do Senhor Prefeito Municipal solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 67/96, o qual após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Maria do Rosário, Reginaldo Pujol, Dilamar Machado e Raul Carrion, deixou de ser votado face à inexistência de “quorum”. Às dezoito horas e nove minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Fernando Záchia, e secretariados pelos Vereadores Fernando Záchia e Reginaldo Pujol. Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA – 24.06.1996.
- Após os registros referentes à Comunicação de Líder efetuada pelo Ver. Reginaldo Pujol, acrescente-se: “Na oportunidade, o Ver. João Dib formulou Requerimento verbal, solicitando fosse constituída Comissão de Vereadores para efetuar visita ao Secretário da Agricultura, a fim de solicitar a proibição da prática de “jet sky” no Parque Delta do Jacuí, na forma da legislação vigente. Também, os Vereadores Artur Zanella, Giovani Gregol e Pedro Américo Leal manifestaram-se acerca deste Requerimento do Ver. João Dib e o Ver. Artur Zanella solicitou a busca, junto à Auditoria da Casa, da legislação existente acerca do assunto em debate”.
- Devem ser acrescentados os nomes dos Vereadores Edi Morelli e Reginaldo Pujol à relação dos Vereadores que presidiram os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Passamos à
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Registramos, nesta tarde, o comparecimento da Associação Comunitária Ilha das Flores – ACAIFLOR – que fará o uso da Tribuna Popular, oportunidade em que essa Instituição, fundada em 1983, vai manifestar-se sobre a nociva prática de “Jet Sky” na área do Delta do Jacuí, prejudicando, enormemente, uma área em que os cardumes fazem a sua desova, colocando em risco a atividade dos pescadores, que têm ali a sua fonte de lucro. Registramos que integram a Mesa o Presidente da Associação dos Amigos da Ilha das Flores, o Sr. José Antônio Kirst, o Sr. Ricardo Bencke que, juntamente com o Sr. Vitor Mena Barreto de Carli, dividirão o tempo de 10 min regimentais se manifestando sobre o problema.
O Sr. Ricardo Bencke fará o uso da palavra.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Requerimento): Que nós invertêssemos, depois da Tribuna Popular, a ordem dos trabalhos para que pudéssemos homenagear, no Período de Comunicação, aprovado por esta Casa, à Escola Ernesto Dornelles que completou 50 anos. Estão aqui alunos, professores e a Diretora da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE: Perfeitamente, Vereador. A Mesa recolhe o seu Requerimento. Tão logo haja uso da Tribuna Popular, colocaremos em votação o Requerimento de V. Exa.
Com a palavra o Sr. Ricardo Bencke.
O SR. RICARDO BENCKE: Boa tarde senhores, Sr. Presidente, demais Vereadores presentes e demais assistentes.
Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade que a nossa Associação comunitária dos amigos da Ilha das Flores tem para explanar um assunto de relevância para esta Casa e a comunidade em geral. Pretendo levar ao conhecimento de V. Exa. os problemas causados pelo uso de aparelhos “jet sky” nas águas que banham o Parque Estadual do Alto Jacuí. Inúmeros incidentes já foram verificados na região, sempre com envolvimento de praticantes desse esporte. Tais incidentes dizem respeito ao prejuízo que a população local, ribeirinha, praticamente, na sua grande maioria, de pescadores vêm sofrendo com essa prática. Como exemplo de incidente cito em primeiro lugar a sensível diminuição de peixes que está sendo verificada ano a ano, especialmente nas épocas de verão, quando a prática de “jet sky” se intensifica naquelas áreas.
Daria oportunidade agora, em relação a esse assunto, passarei a palavra ao DD Professor Vitor Menna Barreto de Carli, que aqui está presente. É equicultor profissional, cientista de pesca, fundador e coordenador da Fundação Gaúcha de Piscicultura em Alvorada do Sul, ex-professor de Curso de Extensão Comunitária da UNISINOS e da ULBRA, dos Cursos de Piscicultura, Consultor em Piscicultura do Programa Flávio Alcaraz Gomes da Rádio Guaíba e ainda Presidente eleito, por unanimidade da AGAPIS – Associação Gaúcha de Piscicultura, desde 1985.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Vítor Menna Barreto de Carli.
O SR. VÍTOR DE CARLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores, nós fomos convidados pela Associação da Ilha das Flores para intervir em um caso que está ocorrendo para a destruição de nossa flora e de nossa fauna aquática no Delta do Jacuí. Nós iniciamos fazendo uma pergunta a todos presentes.
Em primeiro lugar, nós gostaríamos de saber se, por eventualidade, algum dos presentes tenha conhecimento do assunto, qual é a primeira condição “sine qua non” para que haja o desenvolvimento de qualquer colônia de piscicultura? Nos diz o emérito Cel. Pedro Américo Leal: “Há necessidade de silêncio”. Silêncio é paz, silêncio é tranqüilidade, não, movimentação de ondas de baixa freqüência ocasionada por “jet-sky”, irracionalmente, em todo o nosso Parque Delta do Jacuí. É imprescindível que haja calma, tranqüilidade para que haja a eclosão de ovas, principalmente, naquela ocasião onde é mais desenvolvido a prática desse esporte que vem contribuindo para a redução de nosso manancial pesqueiro, de nosso manancial de piscicultura.
Vejam os Senhores, ainda ontem, estive na Ilha da Pintada e um pescador profissional me dizia: “Acabei, esta semana, de colocar 40 redes e todas elas com 50m de comprimento. Teve dias em que eu revisei as 40 redes”. Minha gente, 40 redes significam 2 mil metros de pano de rede. Se a gente falar na quantidade e volume de peixe capturado por esse pescador profissional, pai de família, vocês vão ficar envergonhados. Eu fiquei. “Cinco quilos de peixe!” Minha gente, os peixes de nossos estuários estão acabando. Por quê? Porque temos muita coisa contra o desenvolvimento da própria ecologia, da piscicultura. Existem inúmeras variedades de peixes que escolhem o Delta do Jacuí para efetuarem as desovas, e é exatamente nesse Delta, que é um parque de preservação, que a própria Fundação Zoobotânica classifica como um parque intocável, e lá estão os “jet skys” e mais, principalmente nas épocas em que ocorre a piracema, a desova de 99% dos peixes do nosso estuário, é que se desenvolve a prática do esporte do “jet sky”, é a época do calor, é aí que inicia o ciclo da desova desses nossos peixes nativos. Muitos de vocês já estão sacrificados por desconhecerem inúmeras espécies de peixes. Quem conhece o dourado? Vejam, apenas quatro. Todos deveriam levantar a mão.
Em 1931, o grande gaúcho, que iniciou e desenvolveu a tecnologia da proliferação dos nossos peixes reofílicos, fazia a desova induzida dos salminos maxilosos, do dourado. O rio que banha a cidade de São Leopoldo, hoje, é um rio morto, é a poluição. Além do mais, permitir o uso de um aparelho que produz ondas ultra-sensíveis que fazem com que, quando ocorre a desova de certos peixes, os ovos estourem antes de estar embrionados.
Há o canal da Ilha da Pintada, o qual faz divisa com o Município de Porto Alegre. O Município de Eldorado do Sul criou uma Lei proibindo o uso de “jet sky” no canal; porém, essa Lei só abrange 50% do canal, porque a outra metade do canal pertence a outro município que não criou a mesma lei. Qual é esse município? É Porto Alegre. Eu pergunto: a que município pertence praticamente todo o Delta do Jacuí? A Porto Alegre. Penso que caberia a V. Exas. criarem uma determinação proibindo o uso desses aparelhos que causam essa mortandade infinita. Com isso, vamos assegurar aos nossos descendentes, pelo menos, a vivência de espécies que estão sendo exterminadas.
A bióloga Karen Marta Groesser, do Núcleo do Desenvolvimento de Vertebrados de Etiologia do Museu de Ciências Naturais, falava, em uma reunião ocorrida na quarta-feira passada na Ilha da Pintada, que, além desses aparelhos causarem todos os problemas citados aqui – as ondas de baixa freqüência -, está ocorrendo a remoção de todos os mananciais onde se desenvolvem colônias de microorganismos que serviriam de alimentos para aqueles ovos. E, se por uma eventualidade eles escaparem, a revolução causada pelo “jet sky” irá destruir completamente essas colônias de microorganismos.
Trabalhamos com a Associação Gaúcha de Piscicultura, principalmente com os peixes nativos de piracema, porque os reproduzimos em laboratório. Fazemos isso, porque é sabido que, na natureza, apenas 1% de uma desova de qualquer peixe nativo chega a atingir a sua maturidade, apenas 1%. E nós, dentro da Estação Gaúcha de Piscicultura, chegamos a tirar até 90%, e 10% de toda a nossa produção de peixes nativos retornamos às águas naturais aqui do Estado.
Contamos com o apoio de todo o pessoal, de toda a força para que os nossos descendentes, amanhã, possam continuar a ver espécies que estão em extinção. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, falará pelo PDT, em Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós não gostamos do “jet-sky”, não sei se por ter sido introduzido por uma das piores figuras que este País já conheceu, eu tenho esta má imagem deste aparelho. A introdução dele nas águas mansas, pacíficas, viscosas do nosso País, penso que traz algo de muito sério, que é a denúncia produzida pela Associação, porque isso é crime à fauna e à flora, em face da utilização desse aparelho motonáutico que desenvolve acima de 120 decibéis, isso compromete profundamente a fauna e a flora. Então, esta Casa haverá de tomar às mãos esta questão, porque é uma questão da Cidade, é uma questão da sobrevivência, é uma questão econômica, porque da pesca vivem contingentes muito grande aqui da nossa cidade, e de municípios junto ao Delta do Jacuí.
Então, haveremos de transformar, na pior das hipóteses, num grande debate, convocando órgãos que defendem o meio ambiente e a ecologia para examinarmos, do ponto de vista legal, a possibilidade de competência da Casa para legislar sobre a matéria. Se a Câmara não for competente, indiscutivelmente o Estado, através da Assembléia Legislativa, será competente, porque se trata de águas interiores que estão dentro do Estado do Rio Grande do Sul.
Fica a minha manifestação à belíssima apresentação feita aqui pela Associação, pelo professor De Carli, pelo Dr. Bencke e apresentem ao presidente da Associação os nossos cumprimentos por essa preocupação – quando V. Sas. entregam a esta Casa a necessidade urgente de fazermos alguma coisa, seja pedindo providências ao Estado, para que os setores, como a Zoobotânica e outros, atuem, através da polícia administrativa que detêm esses órgãos, ou seja através de manifestações desta Casa no sentido de que a Assembléia Legislativa produza a lei. Ou, em última análise, se examinada a questão, for competência desta Casa, haveremos de produzir uma lei proibindo isso.
Há três anos atrás tive a oportunidade de participar, em Tramandaí, de uma reunião onde se discutia a questão do “jet sky”. Lá em Tramandaí há uma lei municipal que proíbe a utilização do “jet sky”. E, no ano passado, visitando o parque náutico, eu perguntava aos moradores: aonde estão os coleiros-do-brejo, aqueles pássaros da beira dos rios? E um morador me disse que os “jet skys” espantaram estes pássaros. Então, os danos à flora, à fauna canora, são enormes. Temos que gritar, nesta Casa, para que este crime não continue se perpetrando contra as espécies seja a flora animal, vegetal ou piscosa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra, em Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro José Antônio Kirst, Presidente da Associação dos Moradores da Ilha das Flores; caro Ricardo Bencke e Mestre Vítor De Carli.
Na quarta-feira que passou o Ver. Pedro Américo Leal e eu participamos, juntamente com os Vereadores Elói Guimarães e Reginaldo Pujol, de uma reunião da Ilha da Pintada, na Associação dos Pescadores. Lá estavam a Fundação Zoobotânica, a Brigada Militar, pescadores profissionais – o Mestre De Carli fez uma belíssima exposição – enfim, uma série de pessoas e entidades preocupadas com o que ocorre na área do Delta do Jacuí, que é uma área de preservação que o Estado, por lei e por decreto fez.
Com a exposição feita pelo Professor Vítor De Carli, nós ficamos abismados quando ele trouxe ao nosso conhecimento uma experiência de “jet sky”, num dos lagos que eles têm na sua piscicultura, com a totalidade dos possíveis alevinos.
Além disso, era alertado pela Zoobotânica que o “jet sky”, além de produzir um ruído elevado e movimentar a água, ele também tem a sua descarga abaixo do nível da água, o que faz com que óleo e resíduos sejam lançados numa área que é de preservação ecológica. Isso quer dizer que fauna e flora devem ser preservados. E, como a Brigada Militar deseja e entende que é necessário fazer este controle, mas não tem as condições porque não tem uma cobertura legal. Nós entendíamos, naquele dia, que seria muito bom que a Câmara Municipal de Porto Alegre, que tem a maior área do Delta, pudesse fazer um movimento para uma conscientização efetiva. Porém, ficou claro, também, que uma Portaria do Sr. Secretário de Agricultura impediria, imediatamente, a utilização do Delta pelos “jet skys” porque a ele sobra autoridade. A Brigada Militar aceitaria prontamente uma portaria, um ato, uma resolução do Sr. Secretário de Agricultura e, que, evidentemente, teria o apoio desta Casa. Foi dito que o “jet sky” e a lancha não fazem o mesmo ruído? Não, são dois ruídos diferentes pela freqüência das ondas e o professor De Carli colocou muito bem. O “jet sky” ainda produz mais ruído do que a lancha. Portanto eu acho que esta utilização da Tribuna Popular, de hoje, é da mais alta relevância para que o Delta do Jacuí possa ser preservado como pretendeu e governa já há bastante tempo. Isso não é de hoje. Se lei existe deve ser cumprida.
Acho que caberia, no mínimo, uma pressão desta Casa sobre o Secretário da Agricultura para que pudesse fazer um ato, portaria, resolução, qualquer instrumento legal para determinar que o “jet sky” não fosse mais utilizado nas águas do Delta, que são de preservação ecológica. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, professor De Carli. Vejam a utilidade da Tribuna Popular para Porto Alegre, para a população desta região do Estado. Vossas Senhorias vêm aqui denunciar um problema grave que nós por ignorância, por prática, ou desprática, não estamos atendendo com o devido cuidado. Mas como são afeitos ao trato deste problema é justo que venham a esta Casa dizer o que está acontecendo. Não é de hoje que o Delta do Jacuí está sendo castigado pela incúria de todos os governos e castigado, também, pela ignorância dos que habitam naquela região e dos que vão ali desfrutar de lazer eventualmente. Mas isso não elide com o nosso comprometimento com a manutenção daquele local como área de preservação, se não para nós, mas para os nossos filhos, para os nossos netos, para nossos descendentes.
O Prof. De Carli conhece a história da piscicultura daquela região. Muitos, aqui, não conhecem certas espécies de peixe que eram comuns. Lembro-me bem dos nossos pintados, das nossas traíras – embora de água corrente, não de água parada -, dos nossos dourados, dos nossos jundiás, dos lambaris, de toda essa imensa fauna de peixe que habitavam os nossos rios e que eram muito comuns. Hoje já não existem mais.
É preciso que o homem se dê conta de que ele não pode destruir a natureza; ele pode se aproveitar dela, mas não deve destrui-la, em nome dos semelhantes que virão. Por isso, acho perfeitamente justo a presença de vocês aqui nesta Casa, para nos alertar. Devemos instar a Prefeitura de Porto Alegre a proceder a um exame detalhado sobre a quem compete a elaboração de um Projeto de Lei, de seja lá o que for, para coibir essas e outras práticas – não só o “jet sky”. Há outras práticas menores, que ajudam a destruir o meio-ambiente.
É justo que se faça, daqui, o pedido ao Prefeito no sentido de que mande a sua assessoria jurídica estudar. Se competir à Prefeitura, que ela tome as providências, e nós a apoiaremos. Se couber ao Governo do Estado – já se disse que seria através da Secretaria da Agricultura -, que esta Casa referende uma posição do Município de Porto Alegre, pedindo ao Governo do Estado que atue, decisivamente nessa área. Enfim, nós não podemos é permitir que, nesse jogo de empurra, não se faça nada. É preciso que alguém tome decisões. Quem tiver competência que o faça, porque aí residirá o nosso apoio. Não teria outras palavras a acrescentar ao problema que surge. É muito sério muito grave e nós ainda estamos com tempo para dar-lhe outro rumo, corrigir o rumo da destruição total.
Muito obrigado pela presença de vocês aqui hoje. Creio que faremos o que nos compete. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Giovani Gregol pela Bancada do PT, em Liderança.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero inicialmente fazer a saudação aos componentes da Mesa, representantes da Associação Comunitária dos Amigos da Ilha das Flores na pessoa do Sr. Ricardo Bencke, Sr. Antonio Kirst, do Mestre Victor de Carli, piscicultor, que conheci como estudante de agronomia nos bancos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Estava acompanhando, através do serviço de alto-falante que temos em nosso gabinete, o assunto. Solicitei ao Líder de minha Bancada, o Ver. Henrique Fontana, que pudesse falar, honrosamente, em nome dela, porque esse é um assunto de suma importância. E venho acompanhando como homem, cidadão, parlamentar que sou, já quase completando oito anos no segundo mandato, preocupado como vocês sabem com as questões da preservação do nosso meio-ambiente, do respeito à natureza, a melhoria da qualidade de vida.
Tudo isso tem muito a ver no mundo todo. E a ONU e a Organização Mundial da Saúde tem dito que tem a ver com o respeito, a manutenção, e a melhoria da qualidade dos nossos recursos hídricos, em especial na nossa Cidade o nosso Rio Guaíba.
Tentemos imaginar Porto Alegre sem o Rio Guaíba. Seria uma Cidade muito chata. Para começar muito mais feia, porque todo esse entorno, esse relacionar-se com o Rio, do qual nasceu a nossa Cidade, ao qual ela voltou as costas, principalmente após a construção do muro da Mauá, e que ela está agora retornando a esse namoro. A idéia que o Ver. Nereu D'Ávila dá de derrubar o muro é muito boa, desde que se garantam as obras necessárias para o controle das enchentes. Não podemos, simplesmente, derrubar o muro, já que ele está feito. Serão necessários investimentos adicionais porque a ACAIFLOR está preocupada com isso, com o nosso rio, com o nosso Parque do Delta do Jacuí. Ver. Lauro Hagemann, esta Casa continua debruçada, e agora vai continuar o trabalho com V. Exa. como Relator duma Comissão Externa que trata da questão da efetivação do Parque da Ponte que é uma reivindicação histórica, principalmente do 4º Distrito da nossa Cidade. Nós queremos, com a colaboração do Poder Público Municipal e Estadual, que são co-responsáveis por toda a orla do nosso rio, especialmente pela área portuária, queremos efetivar essa idéia genial que tem baixíssimo custo. Quanta coisa, Ver. Dib, deixa-se de fazer porque se alega, com razão, que não há dinheiro, e temos condições hoje, porque temos área, temos o núcleo do parque que seria a Doca Turística que está semi-abandonada, temos condições de fazer o oitavo parque. A Cidade quer, e não estamos fazendo por falta de iniciativa política e entendimento entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Mas nós vamos avançar nesse sentido, e a reivindicação de vocês é importante.
Particularmente, o “jet-sky” não traz boas memórias. Até bombardeado pela mídia como fui, não consigo deixar de relacionar o “jet-sky” com o malfadado Presidente, cassado, ainda vivo, lembra o Ver. Pedro Américo Leal, Fernando Collor de Mello. O Ver. Pedro Américo Leal diz que, infelizmente, e concordo com ele, mas queimaram o arquivo. Não disse que queimou porque não quero ser motivo de processo. Um arquivo, neste fim de semana, foi queimado; foi feita uma encenação, e o homem que sabia demais, e talvez nem tão culpado de tantas coisas como foi dito, morreu.
Para concluir, como o “jet-sky” está sendo usado sem regramento nenhum, de forma destemida, abusada, irresponsável, como nós temos assistido.
Eu sou um freqüentador de nossas ilhas, da nossa orla, ela , realmente, é um problema muito sério, e no mundo inteiro. Vários banhistas já morreram, inclusive aqui no nosso Estado, atropelados por motoristas irresponsáveis, usando esse instrumento que pode ser uma arma mortal como qualquer veículo. Eu estive em Bombinhas, em Porto Belo, no último verão, e lá, é um problema sério e a prefeitura daqueles lugares, que é muito menor que a nossa, já está tratando de regulamentar, juntamente com a Capitania dos Portos, que tem que intervir obrigatoriamente e regulamentar essa prática. Não cancelá-la, pois é um direito legítimo, mas regulamentá-la. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para manifestar-se sobre o tema em questão, em Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: (Saúda os componentes da Mesa.) Esse tema que os Senhores trazem, acredito que deva ser tratado com um pouco mais de amplitude porque, se nós ficarmos apenas nos malefícios causados pelo “jet-sky” ou “jet-scai”, como disse o Ecologista Giovani Gregol, eu acho que nós vamos simplificar muito o assunto.
Recebi um estudo, há duas semanas, a respeito da poluição do nosso Guaíba no norte da Lagoa dos Patos e, agora, na semana passada, recebemos notícias que no sul da Lagoa dos Patos a poluição já é bastante grande. Nesse estudo vimos que 47% de Porto Alegre é tratada com esgoto cloacal, mas essa rede de esgoto vai desembocar, com todo o escoamento “in natura” dos coliformes fecais, ou diretamente no rio ou nos riachos que vão levá-los também para o rio. De acordo com essas pessoas que fizeram esse estudo, eu o tenho à disposição no meu gabinete, nós já temos nessas margens de Porto Alegre uma quantidade de coliformes fecais que faz com que os pontos de captação de água que servem Porto Alegre e as regiões vizinhas já tenham dificuldades. Por que se gasta tanto dinheiro, muitas vezes em obras totalmente desnecessárias, e não se está dando a importância devida para a água que nós temos em abundância aqui em nossa Cidade, mas que infelizmente é tão maltratada a ponto de ser uma verdadeira latrina, o rio Guaíba? E essa Administração que aí está, quando entrou fazia uma grande apologia dizendo que iria tratar essa água, que estações de tratamento de esgoto iriam ser colocadas para que a água jogada no Guaíba fosse realmente de maior qualidade, de maior pureza, não está dando a mínima importância. O que fez essa Administração? Fez um calçadão em Ipanema e deixa as pessoas passearem ali, mas tendo contato com aquela água putrefata. E fizeram um trabalho pequenininho no Lami. Fora isso, nada mais.
O Guaíba corta a Cidade de Porto Alegre, Ver. Guilherme Barbosa, V. Exa. é entendido nesse assunto, sabe disso e, infelizmente, V. Exa. ainda não veio a esta tribuna para tratar desse assunto do por que, ele, o PT, não aplicar esse dinheiro para tratar essa água? Por que não são construídas as estações de tratamento do esgoto? Por que esse rio está sendo poluído dessa forma? Por que essa quantidade de coliformes fecais? O Ver. Giovani Gregol sabe que também existe uma grande quantidade de mercúrio e de cromo nas águas do Guaíba. É verdade. Eu tenho dados técnicos em meu gabinete que posso fornecer a V. Exas. que dizem respeito à grande quantidade de coliformes fecais e da contaminação química que também é grande nas águas de Guaíba, infelizmente não recebe atenção da Administração Municipal. Quando o professor e seus companheiros vêm para esta Casa para falar sobre os malefícios do “Jet-Sky”, realmente fico pensando que essas preocupações do professor devem ser somadas às outras preocupações. A Administração Municipal, em vez de fazer demagogia barata, deve começar a colocar dinheiro nas situações que colocam Porto Alegre em perigo. Toda a população corre perigo com as águas do Guaíba que são maltratadas.
Infelizmente, o PT fazendo festa lá em Ipanema, num calçadão à beira da água podre. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, em tempo de Liderança.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Saúdo aos companheiros, que hoje aqui comparecem na tribuna trazendo esse assunto, que mais do que uma preocupação é uma ocupação dos mesmos, uma vez que convivem com ele, permanentemente ali, nas proximidades da Ilha da Pintada. Como disse o Ver. João Dib, estivemos, na semana passada, com uma comissão, onde moradores da Ilha da Pintada, tanto da parte que pertence a Porto Alegre, como da outra que pertence a Eldorado, sentindo com os moradores do bairro Arquipélago o problema que se apresenta para eles, em função do inadequado uso desse equipamento de lazer, que inclusive é marcado, perante à opinião pública, pelas circunstâncias de ter sido utilizado, numa das domingueiras, pelo Presidente Fernando Collor de Mello, deposto. Quero saudar os nossos dignos representantes comunitários que nos dão o prazer de ocupar a Tribuna Popular, dizer que sobre esse assunto gostaríamos de fazer um apelo à Casa no sentido de que fosse tratado acima de qualquer postura ideológica e doutrinária, porque tenho a impressão que a defesa da liberdade e da vida está acima de qualquer divergência política, sejamos liberais, socialistas, progressistas ou conservadores, uma preocupação precisamos ter, até como conseqüência de vida, que é preservar o sistema social para que possamos viver em liberdade, onde a vida seja preservada em todos os aspectos. Defender os interesses imediatos dos ilhéus, daqueles que habitam o bairro Arquipélago, é defender os interesses gerais da comunidade de Porto Alegre. Porque, se eles são hoje, diretamente, prejudicados, pelo inadequado uso desse equipamento de lazer, de forma indiscriminada, de forma abusiva, esse incômodo que, hoje, é deles, amanhã, será de todos nós.
Não ouvi o De Carli, mas por conhecer a sua posição, sei que ele deve ter exposto de forma muito adequada, o que essa motosserra submersa representa para todo o estuário do Guaíba no que diz respeito ao desenvolvimento da piscicultura. Sei que, quando começamos a negar condições para outros elementos da espécie geral sobrevivam, começamos a diminuir a qualidade de vida, que depois vai importar na quebra das condições ideais para a vida humana em geral, para nossa vida em especial. Então, preservar a vida, a liberdade são coisas que independem do PT estar fazendo obras que nós passamos não entender as mais adequadas. Que o Governo do Estado tenha, alguns anos atrás, introduzido o PLANDEL, o Plano do Delta do Jacuí com pretensões das mais brilhantes possíveis e, depois, não ter dado seqüência prática para este fato, então, hoje, as Lideranças comunitárias que aqui estão presentes nos trazem um problema concreto, um problema objetivo, que pode, inclusive, servir como exemplo, que o nosso posicionamento em torno dele pode ser o condão de outros tantos posicionamentos e que nós possamos dar a nossa contribuição objetiva para este trabalho em função da melhoria da qualidade de vida da gente que trabalha nesta valorosa Cidade de Porto Alegre.
E o Ver. Pedro Américo Leal, quando da nossa visita na Ilha da Pintada, dizia com muita propriedade que, apesar de algumas confusões a respeito da competência legal naquela área, claro está, que já existe na Constituição do Estado, já existe na Legislação Federal, já existe na própria Legislação Municipal, uma série de instrumentos legais que, se acionados adequadamente, haverão de trazer o resultado que espera a comunidade da Ilha da Pintada.
Eu apelo no sentido de que nós todos juntos contribuamos de forma objetiva, nos debrucemos sobre o assunto para encontrar, com a maior rapidez possível, as respostas objetivas que esperam os ilhéus, que esperam todos aqueles que mourejam lá, no Bairro Arquipélago de Porto Alegre. Muito obrigado pela presença dos Senhores, que vêem nos responsabilizar na linha direta com este assunto e a certeza de que os nossos Vereadores jamais haverão de faltar com a sua responsabilidade sobre este e sobre tantos outros assuntos relevantes que aqui ou acolá a comunidade entenda de trazer, através da Tribuna Popular, ao crivo e à consideração dos Srs. Vereadores. Voltem sempre que sempre haverão de ter entre nós respostas objetivas, altas, acima de imposições políticas, doutrinárias, mas, sobretudo, comprometidas com esse dois objetivos, com a liberdade e com a qualidade de vida. Muito obrigado.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Proponho que uma Comissão escolhida entre cinco ou mais Vereadores faça uma visita ao Secretário de Agricultura do Estado para pedir a ele determinação de proibição do “jet sky” na forma da legislação vigente.
O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, eu sugeri a V. Exa. que regimentalmente poderia, de plano, definir, se o Requerimento de V. Exa. se consubstanciasse em uma comissão externa com a finalidade de fazer uma visita, promover uma audiência com o Secretário da Cultura exatamente dentro do conteúdo solicitado por V. Exa.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Senhor Presidente. Não sei se é para um Requerimento ou solicitação. Mas como já fiz uma minuta do Projeto de Lei sobre a proibição do “jet sky” e entreguei para diversas pessoas, havia uma dúvida se a Prefeitura, o Município de Porto Alegre poderia fazer essa proibição ou não. Sugeriria a V. Exa. que nossa auditoria arrecadasse toda a legislação possível, porque alguns municípios estão fazendo isso. Talvez a Secretaria da Agricultura também tenha esse direito. Sugiro que nossa Auditoria municie as pessoas interessadas no assunto, porque quando fiz essa minuta não sabíamos de quem era a precedência nesses casos.
O SR. PRESIDENTE: Acho válido o Requerimento de V. Exa. O Processo de V. Exa. acha-se arquivado?
O SR. ARTUR ZANELLA: Eu não fiz um processo. Eu elaborei uma minuta de um projeto de lei e distribuí para diversas pessoas da área para que advogados examinassem de quem é a precedência. Não entrei ainda no projeto de lei. Imagino que o projeto de lei deva ser feito em conjunto com todos os Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, nós sugerimos que V. Exa. pudesse proporcionar a esta Presidência uma cópia do projeto para que, imediatamente, com base numa proposta concreta, nós façamos um exame por parte da Procuradoria Jurídica desta Casa.
O SR. GIOVANI GREGOL (Questão de Ordem): Nós sabemos que quem administra diretamente e por atribuição legal o Parque do Delta do Jacuí e as suas ilhas é a Fundação Zoobotânica do Estado do Rio Grande do Sul, cujo Diretor-Presidente é nomeado pelo Governador do Estado. Chamava-me a atenção, com razão, a Vera. Helena Bonumá de por que nos dirigirmos ao Secretário de Agricultura e não, também, pelo menos, ao Diretor desta Fundação e, talvez, em primeira instância, ao Secretário de Saúde e Meio Ambiente, ou à Fundação de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, a FEPAM? Pareceriam, até, órgãos mais adequados a tratar do assunto, além da Secretaria de Agricultura do Estado que administra outros parques através do seu departamento de recursos naturais renováveis, mas não administra esse Parque que está em tela no momento.
O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, eu até sugeriria que este Requerimento do Ver. Dib, para formação de uma Comissão Externa, abarcasse outras visitas e a própria Comissão Externa delimitaria o âmbito da sua atuação. Só informo ao Ver. Dib que o único condicionamento para o deferimento do Requerimento de formação desta Comissão Externa é, consoante o Regimento desta Casa, que seja ouvida a Comissão Permanente pertinente ao assunto, no caso, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela Vera. Clênia Maranhão.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): Eu estou surpreendido porque, segundo eu lembro, havia duas alternativas naquela manhã, a primeira seria solicitarmos um expediente feito pela Fundação Zoobotânica. Ela estava presente, uma Senhora, não recordo o nome, muito solícita, colocou-se a disposição para fazer esta norma, esta disposição. Em segundo lugar, teríamos o Estado. Mas nós não vencemos a primeira parte. Parece que eu e o Ver. Gregol tivemos a mesma idéia. A Fundação Zoobotânica não foi, até agora, pelo menos, solicitada pela Câmara de Vereadores. Nós podemos fazer isso. Ela se dispôs.
Sr. Presidente, peço que V. Exa. preste atenção ao que estou dizendo. Naquela manhã, penso que deixei duas alternativas e a primeira não vencemos ainda, a Fundação Zoobotânica colocou-se ao nosso lado para fazer essa norma. Por que vamos enveredar por um caminho mais árduo e muito mais sinuoso se temos essa alternativa? A Fundação pode vir a estabelecer normas que a Brigada Militar cumpriria. O Capitão disse que cumpriria as normas. Parece que a Fundação Zoobotânica tem toda preponderância sobre essa área.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu informo a V. Exa. e a nossa sugestão ao Ver. João Dib, no momento em que nos solicitou num Requerimento e pedimos a ele que transformasse em um pedido de Comissão Externa e esta Presidência, ouvida a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, poderia acionar toda uma série de contatos com essa finalidade e que não estaria prejudicado, face à sugestão de V. Exa. que prioritariamente essa Comissão Externa fizesse um contato com a própria Fundação Zoobotânica, sem prejuízo de um contato com o Secretário da Agricultura que acredito ser relevante na medida em que esse contato geraria um impacto político, porque é uma Comissão Externa da Câmara de Vereadores dirigindo-se a um Secretário de Estado, cobrando uma ação incisiva do Governo do Estado em relação à prática nociva do “jet sky” no Delta do Jacuí.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, fiz a proposição com relação ao Secretário da Agricultura, porque, pelo que sei, a Fundação Zoobotânica está vinculada ao Secretário da Agricultura. De qualquer forma, a Comissão Externa encontrará a melhor maneira fazer esse contato.
O SR. PRESIDENTE: Exatamente. Sugiro que V. Exa. inclua todas essas entidades nessa ação que V. Exa. propõe.
Agradecemos a presença dos nossos convidados da Associação Comunitária dos Amigos da Ilha das Flores que estiveram aqui, nesta tarde, e que podem avaliar, pelas manifestações dos Srs. Vereadores, o interesse que o assunto despertou devido a sua relevância, sob o ponto-de-vista da proteção do nosso ecossistema do Delta do Jacuí.
Concordamos com o Ver. Lauro Hagemann, quando ele afirmou a importância que tem a Tribuna Popular que esta Casa confere a instituições da sociedade civil organizada para que façam uso dela e ecoem suas angústias e seus problemas nesta Casa. Não tenham dúvida de que, nesta tarde, o assunto trazido por V. Sas. calou profundamente os Srs. Vereadores, o que gerou a manifestação das Lideranças de seis Partidos Políticos e a constituição de uma Comissão Externa, que dará continuidade ao assunto que os Senhores trouxeram a esta Casa.
(Os trabalhos foram suspensos às 15h16min.)
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli – às 15h20min): Reiniciamos os trabalhos. Colocaremos em votação o Requerimento do Ver. Jocelin Azambuja, que solicita a inversão dos trabalhos, que entremos neste momento no período de Comunicações, que se destina a homenagear os 50 anos da Escola Técnica Ernesto Dornelles.
Passamos então ao período de
Hoje destinado a homenagear a Escola Técnica Ernesto Dornelles, a Requerimento do Ver. Jocelin Azambuja.
Convidamos a fazer parte da Mesa a Exma. Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles, Profa. Dora Marina Salomani; Sra. Vice-Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles; Profa. Ieda Coelho; Sra. representante da Secretária de Educação do Estado, Profa. Tânia Heinrich; Presidente do CPM da Escola Técnica Ernesto Dornelles, Sra. Eliane Soares de Souza.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ilustres professores e alunos da Escola Técnica Ernesto Dornelles. Neste momento, Srs. Vereadores, nós achamos importante que se fizesse esta homenagem à Escola Técnica Ernesto Dornelles.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, nós pedimos a V. Exa. que fale em nome da Bancada do PFL nesta justa homenagem.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Perfeito Vereador. Nós estamos falando em nome do Ver. Reginaldo Pujol e do Ver. Lauro Hagemann e do Ver. Luiz Negrinho.
O objetivo fundamental foi fazermos justamente esta homenagem à Escola Técnica Ernesto Dornelles por estes cinqüenta anos de glórias e de lutas e ao mesmo tempo fazer uma reflexão deste novo momento que vive a educação do Estado Rio Grande do Sul. Apesar de todas as dificuldades, de todos os problemas que são extremamente graves, das dificuldades que passam os nossos professores com os baixos salários que recebem, da falta de condições ideais de trabalho, com tudo isso, o Rio Grande do Sul chegou a um estágio de segundo lugar em termos de nível de educação no País.
Sexta-feira eu participava de uma solenidade no Palácio do Governo junto com o Ministro da Educação, e o Governador; no ano passado estivemos no Ministério da Educação conversando com o Ministro e propusemos a ele o repasse de verba, diretamente, aos círculos de pais e mestres. Ele aceitou a proposição e já no ano passado repassou duzentos e cinqüenta milhões a todos os CPMs das escolas de primeiro grau. Neste ano, durante a solenidade no Palácio do Governo, o Ministro anunciou o repasse de mais duzentos e cinqüenta milhões para todo o País, sendo que cerca de dez milhões para as escolas públicas do Rio Grande do Sul. O mais importante, Srs. Vereadores, para um programa para os próximos dez anos. Isso nunca o Governo Federal tinha feito, de repassar dinheiro diretamente às escolas. O Sr. Ministro já anunciou, a partir do ano que vem a escola que não tiver CPM não recebe as verbas. Isso é muito importante, porque o Ministério da Educação entendeu que, através do Círculo de Pais e Mestres e das Associações de Pais e Mestres, nós temos um caminho importante para fazer este dinheiro chegar às escolas. Aqui em Porto Alegre ainda não conseguimos isso; conseguimos repassar 155 mil reais para cerca de 40 escolas municipais e temos certeza que a partir do ano que vem todos os CPMs das escolas municipais estarão recebendo os valores.
Recordo que, há pouco tempo, eu participava de um debate de televisão e um Vereador do partido do governo aqui de Porto Alegre ironizava, dizendo que não tínhamos conseguido isto. Mas este Vereador lutou, conseguiu e hoje as verbas estão aí. e o Ministro nos cumprimentou, dizendo “aquela idéia deu certo”. Mas foi uma idéia do povo, não foi uma idéia nossa e sim da comunidade que tem uma experiência muito positiva de trabalho. O Ernesto Dornelles tem sido uma escola que tem, ao longo de seus 50 anos, se mobilizado e nós víamos, na solenidade, que a diretora, trazendo os ex-professores e a comunidade para dentro da escola, fez uma missa, uma confraternização com ex-alunos, ex-professores, ex-funcionários, atuais alunos e professores, buscando uni-los em torno da escola; buscando, junto à Secretaria de Educação, recursos necessários para instrumentalizar a escola, que carece ainda de condições técnicas adequadas para propiciar um estudo de bom nível.
O importante é que existe uma mobilização dentro da escola, entre o CPM, o Conselho Escolar, o Grêmio Estudantil, que há poucos dias teve uma eleição democrática, com duas chapas. Isso faz com que todos se associem à direção da escola, a fim de que a Ernesto Dornelles seja resgatada como uma escola de qualidade e de excelente nível. E lá participei há pouco tempo de uma reunião de CPM com a direção da escola, com o auditório lotado. Foi um fato inédito, importante na vida da Ernesto Dornelles, pois os pais estavam lá se propondo a contribuir financeiramente, ajudar a escola, pois não há nada de mal nisso. Toda a comunidade pode ajudar a escola; o governo estadual e o governo federal devem ajudar; todos participando de um processo de renovação da escola.
Eu lembro que na administração da Professora Ana e com a nossa presidente, no ano passado, já iniciaram uma pintura de salas de aula; este ano a Profa. Dora já continuou este trabalho e aos pouquinhos o Ernesto Dornelles está sendo recuperado internamente para que os nossos estudantes lá do 2º grau tenham um ambiente melhor de estudo e para que os professores tenham condições de desenvolver um trabalho melhor. Isso tudo são somatórios importantes porque fazem com que realmente as escolas possam, pouco a pouco, atingir novamente um nível de melhor qualidade. Somado a isso, tenho certeza de que o Governo Estadual saberá trabalhar no sentido de fazer com que os Professores também tenham resgatadas as suas condições mínimas de trabalho, as condições econômicas tão fundamentais para o seu sustento, a sua própria qualificação e, por outro lado, com esta mobilização de CPM, de Grêmio Estudantil, de Conselho Escolar, de todos os segmentos da escola, nós teremos certamente um Ernesto Dornelles mais forte, mais ativo.
Ainda outro dia, reuniu-se lá a Brigada Militar, participava de uma reunião dentro da escola, buscando a segurança nos arredores e quem deve ainda ao Ernesto Dornelles é a Prefeitura de Porto Alegre que até hoje não recuperou a Praça do Alto da Bronze, lamentavelmente, e que ainda é um cartão postal negativo de Porto Alegre. Até me dizia outro dia, o Ver. Gregol, que ficava triste ao passar ali e ver tudo sujo, tudo imundo e o jardim que existe ali na praça estava abandonado e onde os nossos estudantes do Ernesto Dornelles fazem a prática da Educação Física, porque não tem outro local.
Para concluir, Sr. Presidente, é importante que o Governo Municipal ajude o Ernesto Dornelles nos seus cinqüenta anos, terminando e recuperando a praça e cuidando até do seu próprio jardim de infância, que está lá em péssimas condições. É importante essa mobilização de todos para que possamos comemorar por muitos e muitos anos de glória o nosso Ernesto Dornelles. Parabéns à Diretora e a todos os membros da comunidade escolar, e vamos em frente. Abracem a escola que ela realmente voltará a ser o grande Ernesto Dornelles que nós precisamos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar, como extensão da Mesa, as presenças das professoras Patrícia Oliveira, Maria Cristina Neves, Ana Maria Brum, todas ex-Diretoras da Escola. Ainda a Profa. Léa Raifainer e Zulma Ribeiro e as presenças dos alunos do 1º Semestre do curso de Prótese Odontológica e os alunos do 4º Semestre do curso de Nutrição e Dieta.
O Ver. Décio Schauren cede o seu tempo à Vera. Maria do Rosário, em tempo de Liderança.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente em exercício, Ver. Edi Morelli; Sr. 1º Secretário, Ver. Fernando Záchia; Sra. Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles, Professora Dora Marina Salomani; Sra. Vice-Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles, Professora Ieda Coelho; Sra. representante da Secretária de Educação do Estado, Professora Tânia Eirich; Sra. Presidente do CPM da Escola Técnica Ernesto Dornelles, Sra. Eliane Soares de Souza; Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, alunos que acompanham esta Sessão que é parte das comemorações de aniversário da Escola Técnica Ernesto Dornelles. Falo em nome de minha Bancada, o PT, em nome do Ver. João Dib que, também, solicitou-me este pronunciamento.
A escola, eu costumo dizer isso nesses momentos em que a Câmara Municipal homenageia as escolas de nossa cidade, é o lugar de encontro de muitas pessoas. É certo que nesses cinqüenta anos, muitas alegrias, conhecimento, aprendizagem, muitas histórias correram entre os corredores da Escola Técnica Ernesto Dornelles. Os alunos que estão aqui são portadores cada um de sua história, absolutamente original, única e maravilhosa, de viver tudo o que ela pode nos oferecer de bom, desde a perspectiva do conhecimento, da busca de uma vida, da formação para uma vida sempre melhor, bem como aquela convivência que somente a escola, seja qual for a escola, pode nos garantir. Eu falo como Vereadora e como professora. É certo que a escola tem muitos papéis.
De um lado, a questão do conhecimento. O destaque que eu quero fazer à Escola Técnica Ernesto Dornelles, uma escola pública do Estado do Rio Grande do Sul, é a contribuição que ela tem dado a Porto Alegre, ao Estado do Rio Grande do Sul, na formação de técnicos em nível médio, capazes de estarem no mercado de trabalho, atendendo a nossa população com qualidade, com superioridade no nível do conhecimento e, ao mesmo tempo, dando possibilidade a jovens ingressarem no mercado de trabalho, com capacidade técnica de abordarem esse mercado de uma forma muito especial e particular.
O curso de Prótese, da formação de protéticos; o curso de Nutrição, são marcas na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e nós nos orgulhamos, como Vereadores, por termos a Escola Técnica Ernesto Dornelles em Porto Alegre, há 50 anos, na formação da cidadania da nossa Cidade e oferecendo técnicos capazes de contribuir para essa cidadania.
De outro lado, queremos dizer a vocês, num pronunciamento que cumprimenta diretores, alunos, professores, a comunidade escolar, que quer abraçar cada um de vocês e, abraçando, dizer a vocês que estão de parabéns por esses 50 anos, que vocês representam toda uma história da nossa Cidade, marcada também por aquele prédio que é, também, histórico, que merece todo o olhar das nossas autoridades, da sociedade, da nossa Cidade. Queremos dizer a vocês, que representam todos esses 50 anos de história, que é verdade que nós precisamos mais em educação, que queremos, enquanto sociedade, abraçar, cada vez mais, as nossas escolas, sermos responsáveis, sim, pelas diretrizes pedagógicas, pelas diretrizes administrativas das escolas, através do Grêmio Estudantil, do CPM, dos Conselhos Escolares, da eleição direta dos diretores. Queremos participar das escolas, ajudando a mantê-las cada vez melhor, mas queremos participar, todos nós, enquanto cidadãos, dessas escolas, não levando ninguém à omissão. Digo isso porque, muitas vezes, nas intervenções, coloca-se uma contraposição entre participação da sociedade e o reconhecimento da responsabilidade do poder público.
Representando a minha Bancada, o Ver. João Dib e a sua Bancada, quero dizer a vocês que a sociedade quer ter a escola como sua, e que a escola é mesmo de vocês, e como por nossa escola todos nós fazemos o máximo – professores, alunos – e tenho certeza de que com a de vocês é assim também, para que ela seja local de encontro, um lugar maravilhoso, mas que, de outro lado, as condições físicas da escola, o atendimento, a possibilidade de professores que verdadeiramente tenham reconhecido o seu valor profissional através de salários dignos e condições de trabalho. O material de laboratório, o prédio, os arredores, tudo isso é uma responsabilidade nossa, é uma responsabilidade também dos governos, que não podem se omitir. Nesse sentido, dizemos aos senhores que nós ficamos tristes por não vermos o conjunto dos recursos destinados à melhoria física das escolas no ano de 1995, dos recursos orçamentários para a melhoria física das escolas. E tenho um carinho muito especial por essa escola, inclusive, protocolei nesta Casa uma Indicação ao Sr. Governador do Estado para que ela e o Instituto de Educação General Flores da Cunha tenham seus prédios tombados pelo Patrimônio Histórico. Com isso teremos mais recursos para o reconhecimento desses prédios, dessas duas escolas que me parecem um emblema do que é educação no nosso Estado, do que ela já foi, do que pode ser na nossa época, da contribuição que ainda dá, e de um futuro brilhante.
Quero dizer a vocês que o nosso drama na educação no Brasil é de convivermos, cotidianamente, com índices absurdos de analfabetismo, evasão escolar, repetência.
Precisamos, alunos, professores, comunidade escolar, afirmar um novo projeto pedagógico, um projeto político e popular, que abrace a escola a partir da sua realidade, que procure afirmar essa nova escola que está na cabeça de todos nós, comunidade, essa escola que inclui, que respeita diferenças, que está voltada, sem dúvida como o Ernesto Dornelles está, para a formação dos cidadãos.
A presença de vocês nesta Casa lembra todos os Vereadores, e me lembra especialmente como são importantes as escolas técnicas de nível médio. Mas, como é importante, também, que vocês que estão num curso técnico de nível médio tenham um mercado de trabalho ali mais adiante em condições de absorver a mão-de-obra qualificada que esta escola vai formando. Porque precisamos de perspectivas, não só de um futuro, mas também de um presente brilhante, maravilhoso, livre para a nossa juventude.
Agradeço muito ao Ver. Jocelin Azambuja, a todos vocês da Escola que estão conosco pela oportunidade que dão à Câmara Municipal de Porto Alegre de participar um pouquinho dessa homenagem aos 50 anos da Escola Ernesto Dornelles. Que levem o nosso abraço da Bancada do PT, do Ver. João Dib, a cada aluno, a cada professor. Vocês e nós todos escrevemos a história de Porto Alegre, da nossa Cidade, e escrevemos com as mãos de quem quer que ela seja o melhor possível para todos nós. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra, em Liderança.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores alunos da Escola Técnica Ernesto Dornelles. (Saúda componentes da mesa e demais presentes.) Eu venho falar em nome de um partido que tem como objetivo permanente na sua trajetória política a educação. Partido Democrático Trabalhista ao qual pertenceu o seu então sucedâneo da década de 50 o Gen. Ernesto Dornelles, que foi Governador do Estado pelo Partido Trabalhista Brasileiro e cuja figura é homenageada com o nome desta escola tradicional que hoje está completando meio século de existência, benefício da juventude estudantil do Rio Grande do Sul.
Depois de Ernesto Dornelles, Leonel Brizola foi Governador do Rio Grande e fez a primeira grande semeadura educacional no Estado sem recursos necessários à época, mas dotando o interior do Rio Grande, nos mais longínquos rincões deste Estado de pequenas escolas de madeira, seis mil escolas foram plantadas no Estado em uma só administração.
Posteriormente, nasceu da cabeça do Professor Darci Ribeiro, um dos mais brilhantes educadores deste País, a idéia de criarmos uma escola de tempo integral adequada, exatamente, à situação da maioria da população brasileira, dos jovens brasileiros que em sua maioria são de origem pobre, de classe média baixa e que imensos sacrifícios realizam para chegar a uma universidade, bem como o corpo docente do nosso magistério público estadual. Muitas das nossas professoras são filhas de famílias humildes, lá do interior, e que com imenso sacrifício concluem o seu curso capaz de credenciá-las pedagogicamente para irem ministrar, muitas vezes, as primeiras letras do alfabeto a milhares de crianças deste Estado.
Essa escola de tempo integral, que no Rio de Janeiro levou o nome de CIEPS, aqui em Porto Alegre o nome de CIEM – Centro Integrado de Educação Municipal -, tinha e tem por objetivo na cabeça do nosso partido, levar a criança na primeira hora do dia para dentro da escola e ministrar, além da educação fundamental, a alimentação, porque é lamentável dizer aos jovens alunos do Ernesto Dornelles, que aqui nos assistem, que, na maioria das escolas públicas deste Estado, as crianças que chegam na escola tem na merenda escolar, não a principal, mas a única refeição do dia.
Esse é o quadro em que vivemos e que está sendo atacado paulatinamente, governo por governo. Creiam, jovens estudantes do Ernesto Dornelles, que nenhum governante que passou por este Estado teve má vontade com as crianças ou teve má vontade com o magistério. Nós vivemos adequados a uma situação econômica deste País. Há uma má distribuição de riquezas que não permite aos governantes terem a capacidade financeira suficiente para enfrentar um dos mais graves problemas, um dos mais sérios problemas, que é a educação pública. Hoje, numa escola de tempo integral, a criança é alimentada quando chega à escola, com o café da manhã, é educada, aprende a tomar banho, tem exercícios físicos, tem a segunda professora, tem laboratório, tem refeitório e volta para casa, via de regra, levando para o lar, o mais humilde, pobre e miserável em que vive, uma idéia de convivência social. Muitas vezes, essa criança vai influenciar a própria família, porque ela recebe um mínimo de atenção, além da educação fundamental, e vai dizer: pai, não bebe, larga a cachaça; mãe, não anda assim. Aquela influência da criança acaba gerando uma família melhor.
Então, eu gostaria de dizer aos alunos do Ernesto Dornelles que eu hoje estou adiante um pouquinho de vocês, porque sou filho também de família pobre, eu fui conseguir entrar no ginásio, quando tinha 15 anos de idade, me formei à noite no Colégio Rui Barbosa e à noite fiz meu curso de Direito na UNISINOS e, hoje, vivo a glória, mal paga, é verdade, minhas colegas professoras, de ser professor universitário em uma universidade particular e ali quem eu recebo? Recebo os alunos que passaram pelas mãos dessas professoras e de milhares de professoras e professores que, com baixos salários e com imenso sacrifício, levam adiante o processo da educação. Por isso, eu quero dizer aos jovens alunos que transmitam aos seus colegas no Ernesto Dornelles, uma escola cinqüentenária, que vocês nasceram e vivem num País muito grande e muito bom. Infeliz de um povo no dia em que sua juventude perder a esperança e a expectativa. Tenham, acima de tudo, esperança. Nós não somos frutos de homens e mulheres más, nós brasileiros somos um povo bom. Nós estamos num estágio ainda muito longínquo daquele que deveríamos estar, mas com a participação de todos e com a escola é um grande passo, porque é ali que o jovem efetivamente corta o seu cordão umbilical da família e vai receber os primeiros ensinamentos. E no Ernesto Dornelles, além dos primeiros ensinamentos, ainda, técnica profissional. São escolas técnicas que vão preparar os jovens para o mercado de trabalho.
Eu poderia dizer, em homenagem aos 50 anos da Escola Técnica Estadual Ernesto Dornelles, é que os seus alunos tenham nos seus professores e professoras, além de orientadores e amigos, alvos a atingir. Que acreditem no País em que vivem. Que cada um faça de si próprio uma alavanca para melhorar as condições de vida deste País. Se a minha geração e as outras foram sacrificadas e perdidas ao longo do tempo, que a de vocês seja melhor e a próxima melhor ainda. E que possamos construir ao longo dos próximos anos sem demagogia, sem dialética inútil, sem frases feitas, sem clichês, mas acima de tudo, com inteligência, com trabalho, com vontade de vencer com um grande País que há de ser esse nosso País e só poderá sê-lo quando a nossa juventude tiver consciência de quem é, o que faz, e porque senta em uma sala de aula. Não é apenas para ser aprovado no fim do ano, mas para se construir como ser humano e quem sabe possamos daqui a 50 anos, os nossos pósteros, aqui nesta Casa, homenagear o centenário do Ernesto Dornelles e vocês, alunos, já serem vencedores na vida e lembrem daqueles vereadores que há 50 anos atrás disseram essas palavras, que esse País em que vivemos, apesar do que dizem, efetivamente, é um grande País. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Sr. Edi Morelli está com a palavra, em tempo de Liderança.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Parabenizo a Escola Ernesto Dornelles, queira Deus que possamos, durante muitos anos, comemorar o aniversário dessa Escola. Na próxima quarta-feira, teremos uma outra homenagem à Escola Técnica Parobé, seus 90 anos. Vejam que Porto Alegre não é tão desassistida em matéria de escolas técnicas.
Gostaria que a Sra. Iara Wortmann levasse à Secretaria de Educação que, hoje pela manhã, tentei marcar uma audiência com a Secretária, como em todas repartições públicas, quer estadual, quer municipal é difícil passar na peneira dos assessores, e aí fui jogado para outro setor, quando falei com a Profa. Vera, que é da Diretoria-Geral das escolas.
O assunto é escola de 1º Grau incompleto, Maria Antunes Araújo, criada há 7 anos, no Governo Pedro Simon. Com a ameaça de desabamento do telhado, levamos as crianças para debaixo das árvores, eu na qualidade de repórter, juntamente com a Diretora do CPM, ali as crianças teriam aula. Através do Governador Pedro Simon, reformou-se a escola, criou-se mais uma sala de aula e foram feitas melhorias na escola. Essa escola tem um caixa d’água e um caminhão-pipa do DMAE que abastece-a periodicamente. Essas escolas foram agraciadas com uma antena parabólica, aparelho de TV e videocassete, que estão guardados na residência da Professora por falta de segurança da escola. O cidadão que foi colocar a parabólica, não o fez, porque iria desabar as quatro pilastras que sustentam a caixa d’água, devido às baixas condições do encanamento e desnível da caixa d’água, comprometeu a base dos alicerces que sustentam a caixa d’água. Conversando, hoje pela manhã, com a Profa. Vera, disse-me ela que já tinha conhecimento do problema. Mas ter conhecimento do problema e não tomar as providências, quando recebe Ofício, no dia 07 de junho, sexta-feira, e na terça-feira, iria lá para ver o problema de perto e que, até hoje, ao meio-dia, não tinham ido ver e dizer que tem conhecimento do problema não me chega.
Estou nessa tribuna, fazendo esta denúncia e vou mais longe, eu quero, a partir deste momento, responsabilizar o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, se acontecer algum incidente com uma das 150 crianças que estudam naquela Escola. É impossível afastar as crianças das proximidades da caixa d’água, para brincar, porque é um terreno pequeno. Eles dizem que seguem um cronograma. Ora, deve haver casos piores que este. Mas, eu repito, estou responsabilizando, desta tribuna, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, se um incidente ocorrer com uma das crianças em função dessas Caixas d’Água que vão ruir. Estão caindo, Ver. Pedro Américo Leal. Esta é a minha preocupação. E não foi a Diretora e nem os professores da Escola que me fizeram esta denúncia. Quem me fez esta denúncia foi a Presidente do CPM da Escola e, hoje, pela manhã, eu passei lá para verificar o problema. Tão logo cheguei no gabinete, tentei o diálogo e a resposta que eu tive foi que eles têm conhecimento do problema. E eu pergunto: como e quem vai se responsabilizar se aquelas caixas d’água desabarem e atingirem, não uma, mas várias crianças? Eu repito, são 150 crianças que estudam na Escola.
Encerro, dizendo, mais uma vez, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, será responsabilizado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem o Ver. Giovani Gregol está com a palavra. Ausente.
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, mas cede o seu tempo ao Ver. Airto Ferronato, em Liderança.
O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os presentes.) Quero registrar que, com satisfação, falo em nome da Bancada do PC do B, do Ver. Raul Carrion. Agradeço o Ver. Lauro Hagemann por ter me cedido o seu tempo. Falo em nome da minha Bancada, o PMDB, nesta solenidade dos 50 anos da Escola Ernesto Dornelles. Quero dizer da nossa satisfação e da importância desse acontecimento. Eu vim a Porto Alegre em 1969. Vim do interior do interior de Arvorezinha, lá na costa do Rio Guaporé. Sou filho de colono sem terra, e minha mãe professora primária do Estado do Rio Grande do Sul. Vim a Porto Alegre para estudar em uma escola técnica. Formei-me na faculdade em 1977, e já naquele ano comecei a lecionar na Escola Técnica Medianeira, aqui em Porto Alegre. Essa minha convivência e experiência com o ensino técnico me faz dizer da importância que é o ensino técnico nas nossas escolas.
Acho que tenho dito há muito tempo que é necessário que os nossos governantes se preocupem principalmente com esse tipo de ensino, que se busque em Porto Alegre e em todas as comunidades cada vez mais ampliarmos o ensino técnico, até porque as condições deste País, na minha modesta visão, levam a que a nossa juventude, a partir de um ensino técnico, tenha conhecimentos, que a prepare para o vestibular, como eu tive e passei no vestibular, assim também, nós somos preparados para o trabalho, para o nosso dia-a-dia nas nossas cidades. Gostaria de registrar que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem tido uma convivência extremamente próxima com os nossos alunos de Porto Alegre em razão da existência, nesta Câmara, da Sessão Plenária do Estudante que é uma proposta que apresentei em 1990, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, hoje, funciona todas as quintas-feiras, pela manhã. Este projeto, tive a satisfação de encaminhar cópia a diversos municípios do Estado, a “n” capitais deste país está se implantando, onde os alunos de Porto Alegre visitam a Câmara e na condição de Vereador discutem os problemas da cidade. Esta convivência que nos levou estar diretamente relacionada com este ensino técnico, eu sou professor até hoje, nos leva a dizer que a Escola Técnica Ernesto Dornelles é, em Porto Alegre, sem nenhuma dúvida, uma escola que se nós pedirmos ao porto-alegrense “quem conhece a Escola Ernesto Dornelles?” – tenham a certeza que, praticamente, em todas as camadas sociais vão citar a Escola Ernesto Dornelles. Se nós pedirmos a pessoas de qualquer área da cidade, quem ouviu falar, sabe onde é, o que faz, claro que cada um com as suas dificuldades em razão do seu preparo educacional, têm condições, diz e sabe da existência dessa Escola.
Porto Alegre conhece a Escola, conhece pelo seu tempo de vida, 50 anos, mas também conhece, sem nenhuma dúvida, pela qualidade do ensino praticado na Escola Ernesto Dornelles. Falar em escola, para mim, é extremamente importante, até me deixa um tanto quanto emocionado. A minha mãe é professora, eu nasci e me criei morando numa escola no interior do interior de Árvorezinha. Na época, as escolas tinham uma parte que era residência e ali a minha mãe morava e ali nasci e me criei.
Gostaria de registrar o seguinte: tenho ouvido críticas em relação à escola e até as críticas, nós entendemos positivas e necessárias, agora, a escola pública compete em qualidade com a escola privada. Eu tive a satisfação de ter estudado em escola pública e tenho a absoluta consciência de que tanto naquela época como hoje a escola pública prepara o seu aluno como prepara a escola privada. Eu sou professor universitário de escola privada. Por que a escola pública nos dá esse preparo? Principalmente em razão do esforço que faz o nosso professor em relação à sua escola. O professor público merece um destaque todo especial pelo esforço que faz em razão de sua escola. Hoje, temos a participação importante dos Círculos de Pais e Mestres na busca de alternativas e a qualidade do nosso aluno. O aluno da escola pública tem a consciência da importância da sua escola que é nossa, é do povo, é do cidadão e o cidadão consciente da existência desta escola tem buscado valorizar essas nossas instituições por tudo que têm representado para nós.
Não poderia deixar de encerrar esta exposição respondendo ao que diz o Ver. Edi Morelli com relação às responsabilidades do Governo do Estado.
O Ver. Edi Morelli hoje é o Primeiro Vice-Presidente e no ano passado eu tive o prazer de ser o Presidente da Câmara e vejo dois ex-Presidentes da Casa, Ver. Dilamar Machado e Luiz Braz assim como outros Vereadores que participaram da Mesa, como o Ver. Lauro Hagemann. O problema das ações do setor público é que são extremamente demoradas em razão da própria lei que exige que se faça licitações e uma série de coisas. Tenha certeza, V. Exa., de que o Governo do Estado tomará as providências necessárias com relação à exposição de V. Exa.
Deixo os nossos cumprimentos pelo aniversário da nossa escola Ernesto Dornelles, a sua Direção, aos seus professores e em especial aos nossos alunos e àqueles aqui presentes. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): A Sra. Dora Marina Salomani, Diretora da Escola Técnica Ernesto Dornelles, está com a palavra.
A SRA. DORA SALOMANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Em nome da Direção da Escola Estadual de 2º Grau Senador Ernesto Dornelles, de seu corpo docente, de seu corpo discente e de seu CPM, eu gostaria de agradecer a gentil homenagem que nos foi prestada por esta Casa, através da iniciativa do Ver. Jocelin Azambuja.
Tivemos a grata satisfação de ser aluna de escola pública e, por ocasião do centenário do Instituto de Educação, ter concluído o curso no ano de 1969 e, neste ano de 1996, estarmos respondendo pela Direção da Escola Senador Ernesto Dornelles quando ali comemoramos seu cinqüentenário.
Para todos os que participaram dessa história, o nosso muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Quebrando o protocolo, concedemos a palavra à representante da Secretária de Educação, Profa. Tânia Heinrich.
A SRA. TÂNIA HEINRICH: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Não poderia, neste momento, deixar de, em nome da Secretária de Educação, Iara Wortmann, e em meu nome, trazer um grande abraço a essa Escola que veio festejar seu aniversário. A Ernesto Dornelles é um símbolo de Porto Alegre, e a Cidade, através da Câmara de Vereadores, do nosso ilustre Ver. Jocelin Azambuja, faz esta homenagem bonita, justa e merecida a uma Escola que traçou a sua história. E, como disse a Dep. Maria do Carmo, uma escola e seus corredores é um retrato de vida, de esperança. A escola é vida, ela sonha, ela realiza. Lá nesses 50 anos, muitos alunos lutaram, muitos professores lutaram e muitos alunos construíram como cidadãos desta cidade. Em especial, quero dizer que a Secretaria de Educação ao saudar essa escola, traz toda a esperança que tem não só nela, como em todas as escolas de nosso Estado, que vivem o momento da gestão democrática. A diretora desta escola eleita pela comunidade escolar, como tantos outros diretores das 3.365 escolas do Rio Grande do Sul, tenta inscrever numa perspectiva de mudança e autonomia financeira, administrativa e pedagógica, para que estas mesmas escolas discutam os seus projetos de mudança, conhecendo a sua realidade, fazendo os diagnósticos desta e estabeleçam metas que visem, em especial, a mudança da qualidade e principalmente dos índices de repetência e evasão que hoje tão tristemente nos machucam.
Ainda que o Rio Grande do Sul esteja no contexto das escolas brasileiras no 3º lugar nesta avaliação externa realizada pelo Sistema de Avaliação do Ministério de Educação, esses dados não nos deixam tranqüilos, porque temos longas metas e uma longa caminhada a realizar. Mas é preciso dizer também que, através da gestão democrática, estabelecemos princípios, entre os quais, o da autonomia e o da descentralização, a pouco referido, quando o Ver. Jocelin Azambuja coloca que numa cerimônia no Palácio Piratini, verbas vindas do Fundo Nacional do Desenvolvimento para a Educação estão sendo entregues diretamente às escolas do nosso Estado. Por que é importante? Para que as escolas não tenham que recorrer a ninguém para dizer que uma caixa d’água está com problema.
Essas escolas precisam sim, junto à autonomia financeira que estamos gradativamente construindo, de resolução imediata para as nossas emergências, mas não com a Lei nº 8666, a Lei das Licitações tão demorada e difícil, mas sim através da autonomia financeira estabelecer as prioridades e, junto com a comunidade, de forma muito mais concreta, barata e eficiente, realizar aquilo que ela projeta enquanto necessidade básica. Então, temos sim perspectivas e, com certeza, a Presidente da Escola Maria Altina vai encontrar na Secretaria de Educação, alternativas junto conosco. Assim, a chamaremos para que ela não tenha que intermediar o que é seu de direito, podendo talvez no projeto de autonomia financeira, apresentar os seus orçamentos e talvez buscar alternativas. Hoje, por este projeto, que temos conselhos escolares representados pelos segmentos: pais, alunos, professores e funcionários, tem sim a possibilidade de neste colegiado discutir as suas alternativas e buscar as formas de como vencer as dificuldades que a escola encontra. Nós precisamos deixar o assistencialismo e o paternalismo e buscar formas rápidas e práticas. Os discursos pela melhoria da educação são tão longos, tão necessários e aspirados, mas precisamos, sim, é de formas concretas para realizar no nosso dia a dia aquelas mudanças que precisamos. Estabelecer metas claras, diagnóstico de melhoria e empenho de uma comunidade, porque a escola não é do governo ela é da sociedade.
Nós queremos, hoje, parabenizar, novamente, a diretora desta escola, a Escola Ernesto Dornelles, que nestes cinqüenta anos traçou um história de muito trabalho e desempenho e, por isso, ela é o símbolo de Porto Alegre.
É nesta Câmara Municipal que ela está sendo homenageada. Eu trago um abraço da Secretaria de Educação à Câmara Municipal que teve a sensibilidade de chamar esta escola para prestar esta homenagem. Um abraço a todos vocês. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE: Nós queremos, mais uma vez, em nome da Casa, saudar a Escola Ernesto Dornelles pela passagem dos seus cinqüenta anos e agradecer a presença dos ilustres convidados.
Vamos suspender a Sessão para as despedidas.
(Os trabalhos foram suspensos às 16h16min.)
O SR. PRESIDENTE (às 16h23min): Estão reabertos os trabalhos.
Comunicamos ao Ver. João Dib que todos os Vereadores inscritos no período de Comunicações falaram.
O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): É um Requerimento no sentido de invertermos a ordem dos trabalhos, passando a Ordem do Dia, sendo os Requerimentos em primeiro; em segundo, discussão de Pauta e, em terceiro, Grande Expediente.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Motta, o Veto não pode ser após os Requerimentos. Nós teríamos que votar, em primeiro lugar, o Veto.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): É no mesmo sentido, porque primeiro nós temos que alterar para ver se a Ordem do Dia entra em primeiro; depois, se aprovado o Requerimento, dentro da Ordem do Dia o que será votado e os Vetos têm preferência.
O SR. GIOVANI GREGOL: Apenas para esclarecer a V. Exa., Sr. Presidente, este Vereador não fez uso do período de Comunicação.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa não estava presente. Esta presidência citou o nome dos Vereadores inscritos que Comunicações no dia de hoje.
Em votação o Requerimento do Ver. João Motta que solicita inversão dos trabalhos, entrando na Ordem do Dia, Pauta e posteriormente Grande Expediente e Explicações Pessoais. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, deveria estar na Ordem do Dia o Parecer da Comissão de Justiça, Parecer votado, respondendo a uma Questão de Ordem, e não foi incluído.
O SR. PRESIDENTE: No momento oportuno a Mesa responderá a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Há “quorum”. Passamos à
Lembramos aos Srs. Vereadores que amanhã das 9 às 12h30min realiza-se o primeiro encontro de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais da Região Metropolitana, para o qual todos os Vereadores estão convidados. O evento será realizado aqui neste Plenário. Às 12h30min, após o término dos trabalhos, para o que – repito – todos os Vereadores estão convidados – haverá um almoço em restaurante separado, aqui na Câmara, oportunidade em que esta Casa proporcionará a integração com os Vereadores de Mesas Diretoras da Região Metropolitana. Todos os Vereadores estão convidados para o evento, e para o almoço.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria que, logo após o Veto, fosse incluído o PR nº 17/96, dada a urgência da matéria: o que cria o cargo de Taquígrafo I da classe dos taquígrafos.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, por uma questão de princípio, este Vereador tinha um Requerimento anterior ao do Ver. Nereu D'Ávila. Numa Questão de Ordem, solicito esclarecimento dessa Presidência no sentido de saber se o meu Requerimento foi considerado prejudicado e por que motivo. A não ser que o Ver. Nereu D'Ávila esteja encaminhando um outro Requerimento, com o qual, e, antes de V. Exa. se manifestar sobre a minha questão anterior, concordo, porque – V. Exa. não estava presente naquele momento – o Requerimento deste Vereador era no sentido de que os Requerimentos fossem colocados em primeiro lugar. Este Vereador acolhe, portanto, a sugestão do Ver. Nereu D'Ávila de que esse processo seja votado antes dos Requerimentos.
O SR. PRESIDENTE: Eu pergunto a V. Exa. se V. Exa. concorda com a seguinte ordem, que uniformiza as posições: por força legal, em primeiro lugar, o Veto; logo após o Veto, o PR nº 017/96; depois, os Requerimentos, e retorna-se à ordem normal. Estão todos de acordo?
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, respondendo ao Ver. Motta: por um único e muito simples motivo o seu Requerimento foi prejudicado. Só se pode mudar a Ordem do Dia dentro da Ordem do Dia. Eu fiz o Requerimento dentro da Ordem do Dia, mas acolho integralmente, a proposta de V. Exa.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Este Vereador se submete, integralmente, às decisões da Mesa, mas afirma que, por razões, evidentemente, públicas, este Vereador, já havia noticiado e adiantado que havia um Requerimento a ser feito em tempo e hora oportuna.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Nereu D'Ávila com o adendo do Ver. João Motta, em primeiro lugar o Veto e logo após o PR nº 017/96, que cria cargo de Taquígrafo I, por força de decisão judicial, e depois os Requerimentos.
Em votação. (Pausa.) APROVADO, com voto contrário do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, relativamente ao comunicado que as Mesas Diretoras dos Parlamentos Metropolitanos que se reúnem aqui amanhã, e do convite para o almoço, tendo em vista que há solicitação de comparência a três solenidades amanhã à tarde às 14, 17 e 19h, consulto como se compatibilizariam a realização das comissões técnicas que estão com os horários estabelecidos para às 14h.
O SR. PRESIDENTE: Normalmente, nas terças-feiras, como coloca V. Exa., é destinado o horário das 14h para a reunião das Comissões Permanentes. E as terças-feiras também são destinadas para as Sessões Solenes desta Casa. Evidentemente que seria aprazível tê-lo na Sessão Solene das 14h. Mas, V. Exa. que é assíduo diligente membro da Comissão de Justiça da Casa terá dificuldades de estar nos dois locais ao mesmo tempo. Portanto, eu apelo a V. Exa. para que faça um esforço para compatibilizar os horários. V. Exa. bem sabe que as Sessões Solenes sempre tem, por força da espera dos convidados e de outras circunstâncias, um tempo de demora, não é verdade Ver. Braz? V. Exa. que presidiu esta Casa, assim como o Ver. Dilamar, tem experiência sobre isso. Então, dá para compatibilizar isso com uma certa experiência de V. Exa. já habituado e preparado a esse tipo de circunstância, sobretudo a Bancada de V. Exa.
PROC. 0685/95 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/95, de autoria do Ver. Luiz Negrinho, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5449, de 28 de setembro de 1984, e dá outras providências. (sanitários volantes)
- da CCJ. Relator Ver. Fernando Záchia: pela manutenção do Veto Total.
- votação nominal – Art. 174, II, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 19/95 de autoria do Ver. Luiz Negrinho. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 19/95. O Ver. Luiz Negrinho está com a palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ NEGRINHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho rapidamente pedir o apoio aos nobres colegas pela importância deste Projeto. Talvez não seja o projeto ideal, aquele que gostaríamos que fosse, mas é um projeto que, futuramente, tenho absoluta certeza, será de uma grande utilidade para nossa Cidade, principalmente para os eventos, todos já nominados aqui desta Tribuna e um apelo que devemos derrubar este Veto, porque é o início de uma idéia, de um caminho para solucionarmos esse problema do centro da cidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal o PLL nº 19/95. (Após a chamada.) REJEITADO por 13 votos SIM e 12 NÃO, considerando-se mantido o Veto Total a ele aposto.
PROC. 1672/96 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/96, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargo de Taquígrafo I, da classe de Taquígrafo, no Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre, e dá outras providências.
- incluído na Ordem do Dia por força do Artigo 102, § 4º, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 017/96 de autoria da Mesa Diretora.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu estive verificando o Processo e sei das razões pelas quais V. Exa. foi obrigado a fazer esse Projeto que agora nós vamos votar, só que dentro do Processo eu não encontrei a sentença judicial que eu gostaria de ter lido, até para poder embasar melhor o meu voto e tenho certeza, os votos dos outros Vereadores. Eu não tenho nada contra, vou votar favorável.
O SR. PRESIDENTE: O Diretor Legislativo me informa que está encaminhando a V. Exa. e aos demais Vereadores que tiverem interesse na matéria.
É um cargo apenas. Esta Presidência esclarece que dias atrás havia sido nomeada a última concursada e depois disso houve a sentença judicial determinando a inclusão de uma Taquígrafa que estava em demanda na categoria de taquígrafos o que gerou a confusão e não houve condições de adequar à questão legal do número de cargos de taquígrafos existentes nesta Casa, o que fez com que a Mesa, orientada pela Procuradoria da Casa, criasse mais um cargo de Taquígrafo I.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Não desconheço os detalhes que V. Exa. está transmitindo ao Plenário, mas, mesmo assim, eu gostaria de dar conhecimento da Sentença ao Ver. Luiz Braz para que ele tenha a mesma tranqüilidade que nós tivemos ao propor à Casa esse projeto.
O SR. PRESIDENTE: O projeto entrou com essa rapidez porque a funcionária foi nomeada, parece-me, no dia 24, ou 25, e havia um prazo fatal de 30 dias para ser nomeada, por isso houve um aceleramento sob pena da pessoa não poder tomar posse do cargo, posto que não há cargo. Ela foi nomeada, mas não tomou posse pela ausência do cargo. Ainda temos que encaminhar ao Diário Oficial para publicação. Isso não impede que entregue a todos que desejarem, a Sentença Judicial desse caso, inclusive a orientação da Procuradoria.
Encerramos a discussão.
Em votação o PR nº 17/96. (Após a chamada.) APROVADO, por 25 votos SIM.
O SR. MILTON ZUANAZZI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, faço uma consulta à Mesa, se por acaso houve Sessão Extraordinária na última sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE: Com o conhecimento pleno da Casa, e tendo em vista algumas matérias que correm Pauta em regime de urgência, e estando próximos ao recesso parlamentar, na mesma Sessão havia um Requerimento do Ver. João Dib solicitando a inclusão do mesmo na Pauta da Sessão Extraordinária. Duas Sessões, Vereador.
O SR. MILTON ZUANAZZI (Questão de Ordem): A minha pergunta à Mesa é sobre a sistemática de faltas dos Vereadores, nas quais tem justificativa. A falta numa Sessão, se estas Sessões Extraordinárias contam como falta do Vereador.
O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, o Vereador tem direito, do ponto de vista legal, a três faltas, ausências normais, que não são descontadas. Se exceder a três faltas, será descontado. O que não temos certeza e estamos pedindo uma orientação à Procuradoria da Casa, se as Sessões Extraordinárias se incluem naquelas que conta ou não. Esta é a nossa dúvida, mas nós responderemos, não somente a V. Exa., mas ao Ver. Henrique Fontana, que já formulou a mesma questão.
O SR. MILTON ZUANAZZI: Eu aguardo a resposta para minha manifestação posterior.
O SR. PRESIDENTE: Nós recebemos do XIX Congresso da União Internacional dos Arquitetos dois “faxes”, no seguinte sentido. (Lê).
Com base nesses “faxes” encaminhados a esta Presidência, o Ver. Clóvis Ilgenfritz encaminha Requerimento, solicitando autorização desta Casa para se ausentar a fim de participar do XIX Congresso da União Internacional dos Arquitetos.
O SR. JOÃO DIB: Se outro Vereador desejar ir, pode também?
O SR. PRESIDENTE: Se for apresentado um Requerimento, ele será apreciado como todos os Requerimentos pelo Plenário tem a soberania de entender um ou mais Vereadores, no caso, o convite dirigiu-se ao nobre Ver. Clovis Ilgenfritz, mas não há um óbice neste sentido.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu aguardo a decisão da Casa para logo em seguida dirigir uma mensagem ao Governador da Catalunha Jordi Socias Pujol para ser bem-vindo o nosso colega.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu tenho a impressão que sempre que um colega nosso é distinguido com um convite, isto prá nós é desvanecedor. O Vereador vai lá para se aprimorar. Ele vai lá para trazer ensinamentos para nós e para a cidade. Esta Câmara precisa crescer. Crescer é uma coisa que eu tenho dificuldade de transmitir. A Câmara Municipal tem que crescer, os Vereadores têm que viajar. Claro que com fundamentação. Se o colega recebeu um convite, por que que este colega não vai para esse Congresso ou o que for?
O SR. PRESIDENTE: A intervenção de V. Exa. constituiu num verdadeiro encaminhamento. Não havendo mais manifestações colocamos em votação.
O SR. EDI MORELLI: Eu não estou entendendo. V. Exa. já fez a votação?
O SR. PRESIDENTE: Não. Quando eu ia colocar em votação, o Ver. João Dib fez uma intervenção. Portanto, eu não concluí o processo de votação. Imediatamente, fez com que eu retroagisse a momento anterior a fim de que pudesse esclarecer. Esta é uma matéria que, normalmente, é controvertida. Infelizmente tem sido objeto de situações até desagradáveis para o Vereador Requerente. Então, não quero deixar ninguém sem o direito pleno da palavra para que não haja dúvida alguma. Não quero atropelar o processo de votação e retroagi a todos os atos e se algum outro ato de votação houve eu o declaro nulo e passo imediatamente a fazer a votação.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Meu caro e amado Presidente com todo o respeito, se V. Exa. anula eu concordo com V. Exa., mas V. Exa. foi bem claro e disse: “aprovado por unanimidade”. As notas taquigráficas estão aí para comprovar.
O SR. PRESIDENTE: Tenho dúvidas com relação a isso.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): Quando o Ver. João Dib levantou a mão e, eu estou a sua retaguarda, V. Exa. suspendeu a votação. Por isso eu, que não concordava com a posição de meu querido amigo Dib e porque tenho uma opinião serena e frontal a respeito de qualquer Comissão que o Vereador possa ter, eu me antecipei ao Ver. Dib e fundamentei a minha opinião, Ver. Isaac Ainhorn, V. Exa. queira prestar atenção. Diante disso venho em seu socorro. V. Exa. interrompeu a votação, na verdade, pelo gesto que fez o Ver. João Dib e eu vim em seu socorro para fundamentar a minha opinião.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): As notas taquigráficas estão aí para comprovar. Eu fui me certificar. V. Exa. pronunciou, “aprovado por unanimidade”. Agora, se querem distorcer a coisa, podem distorcer. Vamos colocar em votação novamente.
O SR. PRESIDENTE: Reconheço a preocupação do Ver. Edi Morelli, tanto é que a dúvida dele acaba de dirimir a minha dúvida. Da forma gentil como V. Exa. se dirigiu a este Vereador e não poderia ser de outra forma porque somos íntimos amigos. Vou colocar em votação.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Presidente preside; essa é a norma. O Presidente colocava em votação e eu levantava a mão, porque tinha dúvidas. De qualquer forma, não seria unânime a votação. Assim, não há por que o Ver. Edi Morelli ficar preocupado. Não houve essa unanimidade que V. Exa. pretendeu, já que levantei a mão no mesmo momento em que V. Exa. colocou em votação.
O SR. PRESIDENTE: Todos têm razão. Em votação o Requerimento do Ver. Clovis Ilgenfritz. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO contra o voto do Ver. João Dib.
PROC. 1688/95 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/95, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que regulamenta o artigo 103 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (adiência pública) Com Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05.
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Negrinho: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05;
- da CEFOR. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05;
- da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 05, e pela rejeição das Emendas 03 e 04;
- da CECE. Relator Ver. Dilamar Machado: pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05.
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – Art. 82, § 1º, da LOM;
O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): Antes de entrarmos em discussão do PLCL nº 15/95 a Mesa apregoa Requerimento assinado pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, que solicita, relativamente ao PLCL nº 15/95, a retirada de tramitação das emendas de nº 3 e 4, mesmo assim a Mesa informa que têm que ser apreciadas pelo Plenário, uma vez que elas têm pareceres favoráveis da CCJ e da CECE, e a rejeição da CUTHAB. Portanto, temos que colocar à apreciação do Plenário.
Vamos colocar em votação o Requerimento. Encaminha o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encaminho o Requerimento de minha autoria em que solicito a retirada das Emendas nºs 3 e 4 para justificar este pedido.
Em relação à Emenda nº 3 existe uma Emenda do Ver. Raul Carrion que dá uma redação melhor ao artigo que eu havia modificado através dessa Emenda. O Ver. Giovani Gregol conversou comigo e mostrou que a Emenda nº 7 dá um encaminhamento melhor. Por outro lado, de comum acordo, o Ver. Giovani Gregol e eu conversamos, porque o projeto original prevê até quatro audiências públicas anuais por entidade. Eu havia feito a Emenda nº 4 propondo uma por ano e o Ver. Gregol argumenta que, eventualmente, uma mesma entidade pode ter necessidade de mais de uma reunião por ano, por isso, nós fizemos um acordo para chegarmos a duas reuniões anuais por entidade. Por esta razão eu retiro a Emenda nº 4. Desta maneira, ficaríamos com duas reuniões e me parece que é condizente com algumas entidades como, por exemplo, a AGAPAM que pode, às vezes, ter necessidade de promover até duas audiências públicas anuais, o que daria um média de uma por semestre.
Então, Srs. Vereadores, é esta a justificativa que faço questão de trazer ao Plenário, do porquê do pedido de retirada das Emendas nºs 3 e 4 apresentadas por mim. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Portanto estão retiradas as Emendas nºs 3 e 4.
Discussão geral e votação do Projeto. (Pausa.) Não havendo Vereadores inscritos para discutir, entramos em regime de votação, abrindo inscrições para encaminhamentos.
O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra, para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quase como continuação do encaminhamento anterior com relação à retirada das emendas, eu quero explicitar a posição do PSDB, favorável ao projeto do Ver. Giovani Gregol e, de resto, favorável às Emendas de nºs 1 e 2 que são de minha autoria, 5, 6, 7 e agora a 8, que eu assinei de comum acordo com o Ver. Gregol, nessa intermediação do número de audiências públicas a serem solicitadas por entidade.
Por outro lado, a Emenda 7, do Ver. Raul Carrion, atende a uma igual preocupação que eu tinha com a Emenda 3. Retirei a Emenda 3, porque a redação dada pelo Ver. Carrion é melhor que a redação que eu havia dado.
Nesse sentido, tendo tramitado o processo por várias comissões e, sendo incluído no artigo 81, acho que muito mais por uma razão de ultimar a última votação, porque o projeto está bem encaminhado. Então quero justificar a nossa posição favorável ao Projeto, favorável às Emendas 1, 2, 5, 6, 7 e 8, dentro dessa negociação rápida que fizemos no sentido de apoiar emendas que conseguem, no mesmo objetivo, ter uma redação melhor e fazer, ao mesmo tempo, uma mediação de posição.
Então, nenhuma audiência anual, como eu havia proposto através de emenda, nem as quatro, como o projeto original propunha, mas uma mediação de duas audiências anuais, através da Emenda 8. E na Emenda 7, a redação do Ver. Carrion é melhor, de fato, do que a redação inicial que eu havia feito em relação à Emenda 4. Portanto, somos favoráveis ao Projeto com as Emendas, à exceção das Emendas 3 e 4, que eu próprio retirei em favor das demais Emendas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Em votação o PLC º 015/95, de autoria do Ver. Giovani Gregol. (Após a chamada.) APROVADO por 27 votos SIM. Destaque do Ver. Raul Carrion.
Em votação a expressão “no município”, no final do “caput” do art. 3º, do PLC nº 15/95.
O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. O autor concorda com a supressão da expressão porque a Lei Orgânica exige - se a entidade não é o município – que ela tenha “três mil associados” e, por um lapso, foi colocado “três mil associados no município”. Uma Associação pode ter três mil associados, mas não “no município”. Então, é uma correção, com a qual o autor está perfeitamente de acordo.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que estiverem a favor da retirada da expressão “no município” levantem o braço. (Pausa.) REJEITADA a expressão, retirada do texto, conseqüentemente.
O SR. PRESIDENTE: Em votação, em bloco, as Emendas nºs 01, 02 e 05 ao PLCL nº 15/95, posto que têm parecer favorável. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS as Emendas.
Em votação a Emenda nº 06. (Pausa.) Os Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda nº 6, ao PLCL nº 15/95.
Em votação a Emenda nº 7. (Pausa.) Os Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda nº 7, ao PLCL nº 15/95.
Em votação a Emenda nº 8. (Pausa.) Os Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a Emenda nº 8, ao PLCL nº 15/95.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu formulei uma Questão de Ordem que foi encaminhada à Comissão de Justiça para um parecer. Eu havia solicitado que, antes de qualquer coisa, aquele parecer fosse votado. V. Exa. informava que não teria ação suspensiva e que votaria urgência de qualquer forma.
O SR. PRESIDENTE: Ele está incluído na Ordem do Dia, Vereador. Será votado na quarta-feira.
O SR. JOÃO DIB: Então, Sr. Presidente, eu penso, por uma questão de coerência, de correção, que, antes de votar o parecer, V. Exa. não pode colocar mais nada em votação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa a V. Exa. que a Cosme e Galvão não se encontra em votação. Os outros dois projetos de desafetação é que estão em votação. Como V. Exa., pelo aceno, concorda, vamos suspender os trabalhos para reunião conjunta das Comissões.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Quais são as comissões, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE: Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, CUTHAB e Saúde e Meio-Ambiente.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Quero lembrar que, na sexta-feira, recebemos aqui representantes da Vila União que estão sendo despejados pelo DEMHAB. Acredito que estabelecemos um trato em Plenário que estas questões de desafetação seriam tratadas em conjunto com a questão de despejo da Vila União. Pediria que V. Exa., pudesse estabelecer um contato com as Lideranças para encaminhar as questões desta forma.
O SR. PRESIDENTE: Esta é uma questão extra-autos. Peço ao Ver. Pedro Ruas, Presidente da CUTHAB, que compareça ao Plenário para tentar buscar um equacionamento em relação ao assunto, porque a CUTHAB fez um pronunciamento na oportunidade. Essa questão é extra-autos, volto a salientar. Vou colaborar no que for necessário para uma reunião das Lideranças que entenderem participar deste processo de negociação.
Suspendemos a Sessão e convocamos o Ver. Airto Ferronato para presidir a reunião conjunta das Comissões.
(Os trabalhos foram suspensos às 17h29min.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia – às 17h40min): Estão reabertos os trabalhos.
PROC. 2401/95 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 067/95, que altera a redação dos incisos III e V do artigo 6º da Lei nº 7532, de 25 de outubro de 1994, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Vales-alimentação. Com Emendas nº 02, 03 e 04.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 67/95. Sobre a mesa, ofício do Sr. Prefeito Municipal, que pede a retirada do referido Projeto.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, respeitosamente, pensei que no Ofício do Sr. Prefeito Municipal estaria explicitado algum motivo objetivo para a retirada desse Projeto.
Um Projeto que foi encaminhado pelo Prefeito, que tramitou na Casa e, inclusive, quando tramitou na Comissão de Finanças e Orçamento, fiz questão de, no meu Parecer, usar determinados adjetivos, que escolhi cuidadosamente, para caracterizar aquilo que eu achava ser moral, acima de tudo, nos dois casos.
O primeiro caso, do inciso III, que incluía a funcionária gestante no direito ao vale refeição e, em segundo lugar, que diminuía o prazo dos 30 para 15 dias para a exclusão do funcionário com esse direito. E surpreendo-me com a retirada de um Projeto que tem 3 pareceres positivos, em todas as Comissões em que ele passou sob a alegação oficiosa que me chega por vias adversas, transversas, e não o sei o que mais, de que o Prefeito quer melhorar o Projeto. Pois olha, Sr. Presidente, eu tenho uma interpretação diferente: retirar esse Projeto nessas alturas, para mim, é apenas castigar os funcionários. Se quer melhorar, basta fazer outro e a Casa vai igualmente analisar e aprovar. Agora, sob o critério de melhorar, não tem que retirar uma coisa que está boa. A não ser que o Prefeito vá diminuir de 15 para 5 ou vá, botar a meia gestante incluída nisso, que vai ser difícil. Eu mesmo não consigo entender o motivo de retirar a vantagem da funcionária gestante e da diminuição em relação aos funcionários que desaparecem, os fantasmas, que hoje se espera 30 dias para retirar o direito e que baixa para 15.
Acho muito curioso no momento em que há pressão sobre o dissídio coletivo e o SIMPA disputa com o Executivo em condições adversas aquilo que é da obrigação do Sindicato de disputar e representar, se trazer a retirada de um processo desse tipo. Se há negociações, seja de quem for, do SIMPA, de qualquer Vereador, de situação ou de oposição, para vir novas Emendas que beneficiam os funcionários, ótimo, serei favorável. Não justifica, no entanto, em hipótese alguma, a não ser por tergiversação, por pressão, por tentativa de intimidação a retirada desse Projeto que é absolutamente correto que, realmente, repõe, de um lado, vantagens e de outro lado diminui vantagens ilicitamente gozadas.
Então, quero dizer, com absoluta consciência de quem, ao longo de 14 anos nesta Casa, dentro e fora do PT, sempre procurou ser justo em relação aos funcionários, agrade ou não a eles, porque muitas vezes o justo é também ser contra eles, sou contrário à retirada desse Processo. Acho um absurdo o que nós podemos estar perpetrando neste momento ao aceitar a retirada desse Projeto por parte do Executivo Municipal. A não ser que o PT me traga algum motivo mais objetivo do que genericamente a idéia de que pretende melhorar o Projeto. Até provem o contrário, isso é uma tentativa de intimidar o SIMPA e os seus representados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: A palavra com a Vera. Maria do Rosário para encaminhar pela Bancada do PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores que participam da Sessão neste momento. Os argumentos do Ver. Antonio Hohlfeldt são, de fato, de quem não tem o conhecimento neste momento ainda. Portanto, nos chama à Tribuna para prestar esse esclarecimento e o faço com muita tranqüilidade, porque a mensagem do Sr. Prefeito Municipal solicitando a retirada de tramitação se dá em consonância absoluta com a vontade do servidor municipal.
Nós discutimos esse Projeto, em tempo anterior, dizendo que não queríamos que ele se transformasse em uma colcha de retalhos, porque temos pressa de que o servidor tenha a aprovação desses direitos e tenha corrigido uma distorção que precisa ser corrigida.
É preciso que os vales sejam descontados na medida das faltas e não superior as faltas e nem inferior a elas. É preciso também que nós garantamos a extensão do vale-alimentação para quem está em licença-gestante e o Projeto já prevê isso. Mas o Projeto que virá a esta Casa dirá mais adequadamente que quem está em licença-gestante é quem teve um filho seu, natural, e também quem adotou uma criança. O Projeto que retiramos não trabalhava com essa concepção na amplitude da maternidade que tem direito à licença.
Nesse sentido, o Governo Municipal, a nossa Bancada tem consciência absoluta de que, num prazo muito pequeno, mandaremos para a Casa um Projeto de Lei adequado. Comprometo-me como Vereadora, os 10 Vereadores, a palavra do Secretário de Administração desta Cidade, e do Prefeito Municipal porque é interesse do Executivo votarmos rapidamente um projeto, não numa colcha de retalhos, não numa distribuição de benesses que não são tarefas nossas do Legislativo, mas que são tarefas do próprio Executivo incorporarmos às melhorias que foram feitas a partir das emendas da Câmara Municipal. Portanto quem está do lado do funcionalismo, neste momento, não atrapalha essa caminhada, não faz discurso tergiversando.
Não sei se eu não concedi aparte, não sei se vou poder concluir com essa gritaria do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. PRESIDENTE: Tenha compreensão Vereador, é anti-regimental.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Vá gritar com quem quiser Vereador.
Temos convicção de que o projeto virá com agilidade para a Câmara Municipal incorporando, do ponto de vista da legitimidade as contribuições que esta Câmara está dando e superando qualquer vício de origem para essas contribuições, além disso abordaremos a questão da maternidade na sua integralidade, portanto os Vereadores que compreendem essa questão, e que sabem que estamos dizendo exatamente o que articulamos com a TEMPA, que tem acompanhado todo esse processo, e com o SIMPA, não podem se colocar, neste momento, obstaculizando um processo que é o mais legítimo possível, é legítimo o Sr. Prefeito Municipal retirar esse processo e comprometer-se, empenhar a sua palavra de que, brevemente, porque essa palavra já foi empenhada com a categoria, através das discussões do dissídio do último ano, esse Projeto virá com agilidade para a Casa. Agradeço a atenção de todos os Vereadores, sempre educada e cordial, e tenho a certeza que de alguma forma contribuí para essa discussão. Muito obrigada.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, sabem todos que procuro ser o mais cordial possível nos meus pronunciamentos, tanto que – um pouco surpreso com o procedimento originário do Paço dos Açorianos – tinha dito a Vera. Maria do Rosário que, antes de manifestar-me, queria ouvi-la e o fiz com a maior atenção, como de resto sempre tenho feito aos seus pronunciamentos. Fiquei muito preocupado, porque V. Exa. disse que o assunto foi discutido na esfera governamental e que para evitar que o Projeto se transformasse numa colcha de retalhos, havia sido decidido pela sua retirada. Só posso entender que os retalhos que formariam essa colcha são as Emendas de autoria dos nossos companheiros que foram hábil e tempestivamente introduzidas no Projeto.
Como acho que as contribuições dos companheiros são preciosos retalhos que têm de ser preservados, acho que retirar a matéria, neste momento, é a um só tempo uma medida que surpreende a Casa, que um Projeto que tramita no Legislativo de Porto Alegre desde o dia 08 de novembro de 1995, agora, no apagar das luzes, dia 19 de junho, o Prefeito requer a sua retirada para enriquecê-lo. Quer dizer, até agora ele foi empobrecido com as Emendas que foram apresentadas, entre as quais Emendas propostas pelo Ver. Luiz Negrinho, pelo Ver. Raul Carrion, que tem cuidado desta matéria com muito apreço, permanentemente discutindo sobre ela e que, certamente, gostaria de vê-la pelo menos discutida e votada por esta Casa.
Eu quero dizer, Vera. Maria do Rosário, com o maior respeito e até com apreço que, sabidamente, V. Exa. me merece, é pena que nós não vamos ter oportunidade de exercitar a nossa posição nesse dia. É flagrante que a falta de “quorum” vai nos impedir de decidir sobre esta matéria. Penso, até, que é salutar que isso não ocorra, aqui, agora, porque nos dá oportunidade de refletir sobre esse assunto, porque, de tudo que foi dito pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, até alguma coisa de forma anti-regimental, se existe um propósito de enriquecer este Projeto de Lei que está aí para ser votado, depois de tão maduro encaminhamento, basta uma iniciativa da Liderança do Partido dos Trabalhadores, porque há condições que ele seja absorvido, analisado, debatido e, quem sabe, até, aprovado por nós.
Então, o que eu proponho, Vera. Maria do Rosário, já que, hoje, nós não vamos ter a oportunidade de decidir sobre isso, que V. Exa., com o seu prestígio junto ao Governo do Município, traga logo esse enriquecimento, porque está claro que a Casa deseja, de uma vez por todas, decidir sobre esse assunto. E qualquer retirada, agora, por mais rápido que sejam os procedimentos, transfere este Projeto, indiscutivelmente, para o segundo semestre deste ano. E todos nós sabemos que o segundo semestre deste ano já vem trombeteado por uma série de Projetos de Lei de grande profundidade, que irão tramitar na Casa. E também não podemos esquecer que o segundo semestre deste ano é antevéspera das eleições municipais, nas quais estamos todos envolvidos. Eu, pelo menos, e tenho certeza de que todos aqueles que estão degladiando e buscando o ajuizamento adequado por parte dos eleitores, haveremos de nela nos empenhar. Quem sabe se nesse meio tempo venha esse enriquecimento, porque se for para enriquecer, evidentemente vai ser colocado nesse pequeno tesouro dos servidores municipais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra, para encaminhar.
O SR. DILAMAR MACHADO: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. Sem dúvida, tivemos hoje uma tarde diferente nas nossas relações parlamentares: declarações de amor, juras de amizade eterna, leitura de Requerimentos em “portunhol”. Foi uma tarde frutífera.
O Ver. Antonio Hohlfeldt, com a sua larga experiência e a sua inteligência nos alerta para um aspecto que a Vera. Maria do Rosário, com toda a sua garra, vem aqui deixar claro. O Vereador diz que o Governo vai retirar o Projeto do vale-alimentação para encaminhar um projeto adequado. Como o projeto é do Executivo, pressupõe-se que o Executivo encaminhou um projeto inadequado. Quando a companheira fala em colcha de retalhos, está retalhando a capacidade de iniciativa e o talento dos Vereadores Raul Carrion e Luiz Negrinho. Mas isso é preliminar, e é elementar nas relações parlamentares, se a Emenda não é boa, rejeita-se; se ela é boa, aceita-se; se ela é boa, e o Governo não gosta, veta. Existe uma figura nas relações entre o glorioso Poder Executivo e esta modesta Casa Legislativa que se chama Mensagem Retificativa. Se há a disposição do Governo, se houve lá um acordo “extra autos”, como diz o Presidente Ainhorn, com o SIMPA que venha a esta Casa um mínimo relatório.
O Prefeito poderia ter a gentileza, homem educado que é, de ao encaminhar o pedido de retirada dizer: “Comunico aos Srs. Vereadores, em acordo com o Sindicato, vamos promover tais e tais alterações”. O lógico, para que nenhuma desconfiança fique entre nós, é que viesse uma Mensagem Retificativa alterando o texto original do projeto. Eu concordo com o Ver. Antonio Hohlfeldt, não vai aqui nenhuma desconfiança de que estamos diante de algum golpe, não. É uma questão política, isto é verdade. O Ver. Pujol levanta também um preliminar interessante que nós estamos na última semana de votação de matéria. Teremos Sessão Plenária na 4ª e na 6ª feira. No mês de julho, entraremos em recesso, todos nós ficaremos reiniciando a campanha, o Ver. Clovis Ilgenfritz vai iniciar por Barcelona. Terá uma grande votação na região Basca e se não abrir os olhos, enquanto ele está na Catalunha, os demais estão “catalunhando” os votos dele aqui. Neste sentido, quando retornarmos em agosto, estaremos a 60 dias das eleições. Todos nós, aqui, temos responsabilidades com a nossa própria biografia política. Como nós não vamos ter “quorum” agora para decidir, nós teremos mais 48 horas para que a companheira Maria do Rosário, que está com o peão na mão nesta questão do Executivo juntamente com o companheiro Adaucto, que é o nosso Embaixador, quem sabe, convence o nosso Prefeito ou a encaminhar uma Mensagem Retificativa ou quem sabe os companheiros do PT sugerem um adiamento da votação por 1 ou 2 Sessões: daria tempo, mais do que suficiente para no início de agosto, se for o caso, votarmos um novo projeto adequado.
Eu e a minha Bancada, que neste momento, parece a Bancada do Ver. Antonio Hohlfeldt, só eu a Bancada, encaminha contra a retirada, e eu votarei contra a retirada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Está com a palavra o Ver. Raul Carrion.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de certa forma me sinto responsável por este adiamento. Na verdade as emendas são minhas e em uma delas eu pedi a assinatura do Ver. Luiz Negrinho porque não poderia encaminhar mais do que duas emendas. Nós temos um Projeto porque desconhecíamos o Projeto do Executivo onde procurávamos corrigir algumas injustiças dessa lei estendendo aos que estão em Licença de Saúde no problema do retorno. Constatamos a existência do Projeto do Executivo e transformamos o nosso Projeto em emendas.
Nesse processo negociamos com o Secretário Municipal de Administração e com a Chefe de Gabinete do Secretário que conjuntamente faríamos algumas mudanças nas nossas emendas. Tivemos contatos, combinamos que a Secretaria faria uma Emenda e nós, no processo da discussão, poderíamos ainda emendar em comum acordo com a Secretaria, tanto que pedi três adiamentos do processo de discussão e o Ver. Fontana solicitou dois adiamentos.
Nós só teríamos adiamento para votação. Parece que neste processo a Secretaria se deu conta de outras deficiências na legislação e retiraria. Parece-me que, ao invés de retirar, poder-se-ia fazer as emendas por que ainda não entramos em votação. Portanto, até quarta-feira também se poderia complementar. Fiquei sensibilizado pela preocupação de alguns colegas com o fato de que estamos chegando ao término do semestre e haverá prejuízo para as gestantes e assim por diante.
De toda forma, aí o Executivo deve ponderar se cabe a retirada ou fazermos as negociações necessárias até quarta-feira.
Se houver realmente a retirada, esperamos, com a máxima urgência, o encaminhamento do substitutivo ou da retificação, ou que essas Emendas que fizemos já venham incorporadas. Uma das Emendas estende ao funcionário em tratamento de saúde a manutenção do vale alimentação e ao funcionário que estiver afastado por auxílio-doença. Além disso, que, quando o funcionário retornar de alguma das licenças previstas, ao invés de receber os vales no mês subseqüente ao de retorno, receba os vales referentes aos dias em que ele trabalhar dentro do mês. As nossas três Emendas – uma delas com a assinatura do Ver. Luiz Negrinho – foram discutidas com o SIMPA e contam com o seu apoio. Esse é mais um motivo para que a Administração as incorpore ou até quarta-feira – como foi sugerido aqui – ou, se houver a retirada, no novo Projeto.
Considerei importante prestar esses esclarecimentos para que se entendam as circunstâncias em que o Executivo está propondo essa retirada, o que não é indispensável. Poderíamos, até quarta-feira, complementar para que os funcionários, o quanto antes, tenham essas vantagens garantidas. Essa é a opinião da Bancada do PC do B, parece-me inclusive que não teremos hoje essa votação por absoluta falta de “quorum”. Assim, haverá a possibilidade de ocorrer a retificação até quarta-feira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, encerramos os trabalhos da presente Sessão por absoluta falta de “quorum”.
(Encerra-se a Sessão às 18h09min.)