Source: https://www.bookslivestore.pt/page/termos-e-condicoes
Timestamp: 2020-07-09 22:54:44+00:00
Document Index: 56413667

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'ARTIGO 6', 'artigo 10', 'artigo 12', 'ARTIGO 9']

Termos e Condições | BL Livreiros by BooksLive
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a BL Livreiros by BooksLive, uma marca de Ricardo JCA Geraldes, identificação de E.N.I. n.º 211 445 274 com sede na Rua Da Fonte, 148 em Alcabideche, doravante designada por "BooksLive" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.bookslivestore.pt (o site encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT") doravante designadas por "Utilizador". Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais,, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.bookslivestore.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.bookslivestore.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da BooksLive através de qualquer um dos seguintes meios:
Carta: BL Livreiros by BooksLive, Galerias Alto da Barra, Av. Das Descobertas, 59, Piso -1, Loja 135 "AK" Atrium, 2780-053 Oeiras
Telefone: 21 442 1766 (rede fixa) - Horário de atendimento: das 15h às 18h de Segunda a Sexta.
Artigo 1 - ENCOMENDAS
1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “Finalizar Compra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:
a) a partir do catálogo online apresentado no site www.BOOKSLIVESTORE.PT;
a) Disponibilizar para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalizar compra” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
4. A BooksLive honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a BooksLive compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. A BooksLive possui um stock integrado, no entanto, no momento da encomenda o stock poderá não ser atualizado a tempo (o mesmo é actualizado todos os dias às 19h30), ou seja os produtos poderão não estar disponíveis quer no stock da loja virtual, quer no stock da loja física. Caso o cliente pretenda adquirir uma quantidade superior ao da indicação do stock disponível na loja virtual, por favor contacte-nos pelo nosso endereço eletrónico: bookslivept@gmail.com
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 3 (tres) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 2 - ENTREGA
1. A BooksLive disponibiliza dois tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar. Via CTT expresso (apenas para Portugal Continental) com portes grátis a partir de 20€, ou podem ser levantadas na Livraria sita em Oeiras. Para encomendas para qualquer outro locar ou país contacte-nos via email, indicando que livros pretende e qual o país e respectivo código postal.
4. O prazo previsivel de envio para produtos disponiveis vária entre 1 dia e 2 dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Caso o artigo se encontre sem stock, a BooksLive compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock no fornecedor, entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 15 dias.
5. A BooksLive esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
1. A BooksLive propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e AmericanExpress);
b) Referência Multibanco (após a escolha deste método de pagamento deverá utilizar as referencia fornecida para efectuar o mesmo);
c) MB Way (se escolher este método e após introduzir o seu número de telemóvel e finalizar a compra, deverá na sua aplicação mbway confirmar a compra);
d)Transferência Bancária;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
3. A BooksLive empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 1 das presentes condições gerais de venda.
5. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda e será emitida a respectiva factura que seguirá juntamente com a mesma. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto, correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website BooksLiveStore, este último calculado de acordo com as promoções e/ ou descontos promocionais em vigor.
3. É possivel que nos artigos sem stock o preço possa não estar actualizado. No entanto se for efectuado contacto para aferiri a possibilidade de encomenda do mesmo, no email de resposta será comnicado preço mais actual com imposto incluído.
4. Os preços apresentados no processo de “Finalizar Compra” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes do n.º 6 do Artigo 1.
1. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, a BooksLive garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 1 dia, contado a partir da data da finalização do “Finalizar Compra”.
ARTIGO 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website BooksLiveStore pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.
2. A BooksLive não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
3. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site BooksLiveStore); ou
1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à BooksLive sita nas Galerias Alto da Barra, Av. das Descobertas, 59, Piso, -1, Loja 135 ou por via eletrónica atraves do formulário de contacto
2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
A BooksLive não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 9 – NEWSLETTER BOOKSLIVE
1. É dada a designação de Newsletter BooksLive aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, no site dando assim consentimento prévio para que lhe sejam enviadas comunicações.
3. A qualquer momento poderá modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter.
1. Todo o conteúdo do website BooksLiveStore é propriedade intelectual da BooksLive.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website BOOKSLIVESTORE estão protegidos por lei.
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da BooksLive em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website BooksLiveStore é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa as entidades competentes, conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.