Source: http://docplayer.com.br/2129161-Edital-de-pregao-eletronico-objetivando-a-prestacao-de-servicos-continuos-contratados-sob-o-regime-de-empreitada-por-precos-unitarios.html
Timestamp: 2016-10-22 18:43:04+00:00
Document Index: 73484473

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 34', 'artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 34', 'artigo 74', 'artigo 107', 'artigo 1', 'artigo 7', 'artigo 15', 'artigo 2', 'artigo 4', 'artigo 12', 'artigo 14', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'artigo 87', 'artigo 73']

⭐EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS
Download "EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS"
Ronaldo Brás Bentes
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS PREÂMBULO: PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DE LEGADO, DEMANDADOS PELOS ÓRGÃOS QUE COMPÕE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO (SMA) E ENTIDADES SUBORDINADAS, VINCULADAS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, RELACIONADOS A ASSUNTOS DA PASTA DO MEIO AMBIENTE. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 19/2014/FPBRN PROCESSO n 5.155/2013 OFERTA DE COMPRA n OC00025 ENDEREÇO ELETRÔNICO: DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 24/07/2014 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/08/2014 ÀS 09h00 O Senhor Antonio Vagner Pereira, Chefe de Gabinete, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo nº 5.155/2013, objetivando a prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e implantação de sistemas de informação e sustentação de legado, demandados pelos órgãos que compõe a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas, vinculadas e outros órgãos públicos, relacionados a assuntos da pasta do Meio Ambiente, sob o regime de empreitada por preços unitários, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo à Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP.2 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e implantação de sistemas de informação e sustentação de legado, demandados pelos órgãos que compõe a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas, vinculadas e outros órgãos públicos, relacionados a assuntos da pasta do Meio Ambiente, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico ou 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela3 utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços unitários e total, por item, o total mensal e o preço total para a prestação dos serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração Contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e do subitem 1.1 do item X deste Edital. 3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias. 4. A proposta de preço deverá ser orçada em valores vigentes na data prevista para realização da sessão pública visando à abertura das propostas, que será considerada a data de referência de preços.4 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá ser anexado arquivo contendo a Proposta de Preço, elaborada de acordo com o modelo que constitui o Anexo II a este Edital Só serão aceitos arquivos contendo o(s) anexo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no(s) formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante;5 d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União. f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a deste subitem 1.3 deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome do licitante, que comprovem execução de serviços compatíveis ao desta licitação. b) Declaração de compromisso, caso sagrada vencedora do certame, em atendimento, durante toda a vigência contratual, do disposto no subitem 5.5.8, do Anexo I Termo de Referência, do presente edital OUTRAS COMPROVAÇÕES Declarações subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papel timbrado, em conformidade com o Anexo III, atestando que conhece e aceita as condições constantes do Edital em referência e seus anexos, bem como: a) Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual nº , de 12 de fevereiro de 1999; b) Atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado); c) Encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, em conformidade com o Decreto Estadual nº de 06/03/ Carta de compromisso em papel timbrado, de acordo com o modelo que constitui o Anexo VIII deste edital, subscrita por seu representante legal,6 afirmando a disposição em contratar beneficiários do Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho Pró-Egresso, conforme disposto no artigo 4 do Decreto n de 07/11 /2009, respeitando-se os limites de vagas de trabalho por contingente de trabalhadores necessários à execução do trabalho, conforme estabelecido nos referidos decretos. 2. DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1 No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2 A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes. c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, será acrescido ao valor dos serviços de que trata o subitem 2.1, item III, deste Edital, o percentual de 15 % (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária, que constitui obrigação da Administração contratante (art. 22, IV, Lei federal nº 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei federal nº 9.876, de 26/01/1999 c/c art. 15, I, Lei federal nº 8212/91) O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.7 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço mensal da proposta A etapa de lances terá a duração de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação será considerado o último preço admitido de cada licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que8 preencham as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresas de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresas de pequeno porte ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI), obtidos através de pesquisa de preços O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:9 a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (11) ou por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital; d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea c, ambas deste subitem 9, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimento e Apoio à Gestão de Contratos, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 Prédio 1 6º andar Alto de Pinheiros São Paulo SP, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei federal nº , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida contratação;10 g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que11 poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimento e Apoio à Gestão de Contratos, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 Prédio 1 6º andar Alto de Pinheiros São Paulo SP Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimento e Apoio à Gestão de Contratos, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 Prédio 1 6º andar Alto de Pinheiros São Paulo SP, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita pela totalidade do objeto. 7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Tratando-se de cooperativa de trabalho, para a apuração dos novos preços, deverá ser expurgado o acréscimo indicado no subitem 2.3 do item V deste Edital, e o resultado da soma do novo preço total, com o valor do acréscimo expurgado, deverá ser igual ao valor total final obtido no certame Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora, em nova planilha a ser entregue diretamente no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimento e Apoio à Gestão de Contratos, sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 Prédio 1 6º andar Alto de Pinheiros São Paulo SP Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os12 preços unitários finais válidos para a contratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta. Tratando-se de cooperativa de trabalho observar-se-á, ainda, o disposto no subitem 7.1 deste item VI. VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1 À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2 A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1. O objeto desta licitação deverá ser executado na Secretaria do Meio Ambiente, à Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 Alto de Pinheiros São Paulo SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo I e V deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. IX. DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 1. Os serviços executados serão objeto de medição mensal, que será realizada no primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação. 2. As medições serão realizadas observadas as condições estabelecidas no contrato, cuja respectiva minuta constitui o Anexo VI deste Edital. X. DOS PAGAMENTOS E DO REAJUSTE DE PREÇOS13 1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº43.914, de 26/03/1999), contado da data de medição dos serviços, nas condições e prazos fixados na minuta de termo de contrato que constitui o Anexo VI deste Edital A discriminação dos valores dos insumos, especialmente os dos serviços, exigida no subitem 2.1 do item III deste Edital, deverá ser reproduzida na nota fiscal/fatura apresentada para efeito de pagamento. 2. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 3. Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 4. Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado. 5. Os preços unitários serão reajustados, na periodicidade anual, mediante a aplicação da seguinte fórmula paramétrica: R = Po. [( IPC IPCo ) 1] Onde: R = parcela de reajuste; Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste; IPC/IPCo = variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste. 6. A periodicidade anual, de que trata o subitem 5 deste item X, será contada a partir da data prevista para realização da sessão pública visando à abertura das propostas. XI. DA CONTRATAÇÃO14 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VI Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) ou positiva com efeitos de negativa e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 1.2 Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 3 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL e a inexistência de registro no site de sanções administrativas, os quais deverão ser consultados por ocasião da respectiva celebração Sendo a vencedora do certame cooperativa, deverá, na data de assinatura do contrato: a) demonstrar o registro da sociedade cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 5.764, de 14 de julho de 1971; b) indicar o gestor encarregado de representa-lá com exclusividade perante o Contratante; c) declarar que manterá durante toda a vigência do contrato a condição de que trata o artigo 1º, parágrafo 1º, do Decreto Estadual nº /2010, alterado pelo Decreto Estadual /2011, sob pena de rescisão imediata. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contado da data da convocação, comparecer no Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos, à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 prédio 1 6º andar Alto de Pinheiros São Paulo SP, para assinar o termo de contrato, ou, alternativamente, devolver, devidamente assinado e com firma reconhecida por tabelião de notas, no mesmo prazo, após seu recebimento, através do enviado pela Contratante ou pelos Correios.15 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1, 1.3 e 1.4, ambos deste item XI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo, não inferior a 8 (oito) dias úteis, contado da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo DOE e divulgação nos endereços eletrônicos ou e opção e-negociospublicos. 3.3 Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital. 4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual(ais) ou inferior(es) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei federal nº 8.666/ A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual nos exercícios subsequentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas.16 7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XI, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 8. A execução dos serviços deverá ter início em até 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de assinatura do contrato. XII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução SMA nº 57/2013, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP e no sítio XIII. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XIV. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA INSTITUÍDO PELO DECRETO N / Para a consecução dos objetivos contidos no Decreto n /2009, a licitante vencedora disponibilizará aos beneficiários do Programa PRÓ-EGRESSO, indicados no artigo 2, do Decreto n /2009, vagas envolvidas diretamente na execução dos serviços, observados os limites estabelecidos no artigo 4 e único do Decreto n / A quantidade mínima das vagas a que se refere o subitem 1 será disponibilizada considerando-se o número de trabalhadores necessários à execução dos serviços, desde que em regime de dedicação exclusiva. 1.2 A relação de proporcionalidade entre o número de vagas disponibilizadas pela Contratada com base no disposto nos subitens 1 e 1.1 e o número de trabalhadores necessários à execução dos serviços, deverá ser mantida durante toda a vigência do contrato, incluindo eventuais prorrogações. 2. A Contratada deverá apresentar ao gestor do contrato, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contado do início efetivo da execução dos serviços, a lista dos17 empregados que ocuparão as vagas disponibilizadas com base no disposto nos subitens 1 e 1.1, de acordo com o modelo que constitui Anexo IX deste edital. 2.1 Caso na lista de empregados de que trata o subitem 2 constem indivíduos portadores de necessidades especiais, deverá ser observado o disposto no artigo 12 do Decreto n /2009. XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. As sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção enegociospublicos e ou opção pregao eletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital:18 Anexo I Termo de Referência; Anexo II Planilha de Proposta de Preços; Anexo III Modelo de Declaração; Anexo IV Resolução SMA 57/2013; Anexo V Termo de Ciência e Notificação; Anexo VI Minuta de Contrato; Anexo VII Planilha de Composição de Custos; Anexo VIII A que se refere o Inciso I, do Artigo 6º, do Decreto nº /09; Anexo IX A que se refere o Inciso II, do Artigo 6º, do Decreto / Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, 23 de julho de 2014 CONSTANTINO F. M. ALVES Subscritor do Edital ANTONIO VAGNER PEREIRA Chefe de Gabinete19 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Estado do Meio Ambiente GSTIC Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE GERÊNCIA OPERACIONAL DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO, ARQUITETURA, CODIFICAÇÃO DE SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, TESTES, IMPLANTAÇÃO E MODELAGEM DE DADOS, COM FOCO EM INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO E TRANSPARÊNCIA.20 fl. 2 APRESENTAÇÃO Para atender às metas de excelência e qualidade preconizadas pelo Programa Permanente de Qualidade e Produtividade do Estado de São Paulo (Decreto Estadual n.º , de 12 de dezembro de 1995), às metas de evolução tecnológica preconizadas pelo Sistema Estratégico de Informações do Estado (Decreto Estadual n , de 09 de fevereiro de 1996) e o Plano Plurianual 2012, 2015, LEI Estadual Nº , de 28 dezembro de 2011, que preconiza a necessidade premente de desenvolvimento e incorporação de novas tecnologias para apoiar a inovação dos processos de trabalho, para a excelência da gestão pública, o que depende do uso de tecnologia da informação e comunicação(tic), especialmente no que se refere a integração de bases de dados e maior oferta de serviços eletrônicos à sociedade. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) deve lançar mão de novos métodos e técnicas gerenciais que ampliem o compartilhamento do conhecimento de seus servidores, de modo a transformá-lo em produtos e serviços inovadores, compatíveis com as demandas trazidas pela sociedade. Daí a necessidade de promover a estruturação e a modernização pela adoção de técnicas gerenciais, ferramentas tecnológicas e processos de trabalho inovadores, apropriando a inteligência coletiva dos colaboradores da Secretaria do Meio ambiente e entidades subordinadas ou vinculadas, formando uma cultura organizacional aberta à inovação, com servidores mais capacitados para o manejo de novos métodos, técnicas e ferramentas mais apropriadas à gestão do conhecimento e à inovação do serviço público, prestando serviços cada vez de maior relevância para a população.21 fl. 3 O Decreto Nº , de 2 de abril de 2012 reorganizou a Secretaria do Meio Ambiente, que passou a ser composta pela seguinte estrutura básica: Gabinete do Secretário; Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA; Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN; Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA; Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA; Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - CFA; Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU; Instituto de Botânica Ibt Instituto Florestal - IF; Instituto Geológico IG, contando ainda com as seguintes entidades vinculadas: Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; Fundação Parque Zoológico de São Paulo; e CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, essa estrutura complexa possui a função de atender à legislação e às metas do Estado de São Paulo quanto à preservação ambiental e agilidade nas análises pertinentes ao licenciamento ambiental de forma a impactar positivamente a economia e ainda exercer o monitoramento e a fiscalização sobre as condições e o uso dos recursos naturais no Estado. A missão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) é promover a preservação do meio ambiente e garantir a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde e bem-estar e afetam a vida de toda a população. Para isso, é responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação e conscientização ambiental. Para maior eficiência dos projetos e programas e de gestão de Meio Ambiente, foram eleitos 10 eixos temáticos dentro dos quais são desenvolvidos os planos ações da pasta, que são: Águas, Solo, Resíduos Sólidos, Economia Verde e Planejamento Ambiental, Biodiversidade e Unidades de Conservação, Fiscalização Ambiental, Vida Animal, Ar, Licença Ambiental e Educação Ambiental. Para a efetiva gestão do meio ambiente se faz necessário geoprocessar as informações para serem estudadas levando em conta a localização de cada recurso, propriedade de interesse para a gestão ambiental, pessoa ligada ao manejo de recursos naturais, instituições, assim como as áreas de preservação e áreas degradadas, o que demanda fortemente o uso de tecnologias de ponta, a constante atualização de recursos, a integração e o desenvolvimento de aplicações.22 fl. 4 Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu um processo de aprimoramento da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) que tem como objetivos: A padronização da plataforma computacional para obter melhores resultados de integração e cooperação e reduzir custos; Promover a integração, cooperação e conectividade de bases de dados, sistemas e de pessoas; Fazer a gestão do conhecimento corporativo mantendo a tecnologia e knowhow como patrimônio da instituição; Manter o cidadão informado sobre o meio ambiente e os atos de gestão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA); Descentralizar o processo decisório, dando maior autonomia aos diversos órgãos subordinados e interligados à Secretaria do Meio Ambiente promovendo um efetivo gerenciamento dos recursos humanos e materiais alocados às atividades operacionais; Incrementar a aplicação dos recursos de informática na atividade operacional, facilitando o acesso às informações necessárias para uma intervenção eficaz na preservação e no combate à degradação dos recursos ambientais. Em consonância com os objetivos estabelecidos, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), por meio do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTIC, faz a gestão de uma complexa infraestrutura tecnológica, integrada por um conjunto de máquinas e de sistemas informatizados. Atualmente, uma grande quantidade de dados relativos ao cadastro de propriedades rurais, áreas de preservação ambiental, manejo de animais e de ocorrências sobre degradação ambiental e agressões à fauna são geradas, tratadas, armazenadas e processadas pelos sistemas informatizados da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e órgãos vinculados. Mais do que um componente de tecnologia, esses sistemas tornaram-se importantes ativos da organização e devem ser evoluídos, corrigidos e modificados com total eficácia e segurança.23 fl. 5 A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), por meio do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação GSTIC, a partir da Resolução Nº SMA 53, de 03 de julho de 2013, passa a tratar de forma centralizada a gestão dos esforços ligados ao desenvolvimento e manutenção dos Sistemas de Informação, que engloba atividades de Planejamento e Arquitetura de Software, bem como as de Construção e Testes de Softwares Aplicativos, de maneira a buscar, melhorias nos processos fabris de Sistemas Informatizados e adotar as Melhores Práticas e para tanto, estruturar uma Fábrica de Software, a qual obedecerá a uma metodologia própria de desenvolvimento chamada Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas MDS/SMA, baseado em metodologia de desenvolvimento ágil, SCRUM. Desta forma, para extrair o pleno rendimento dos aplicativos incorporados ou em fase de incorporação ao seu ambiente computacional, a Fábrica de Software da SMA, passa a ser responsável pelo Planejamento, Construção e Manutenção dos Sistemas de Informação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas e vinculadas, necessita passar a utilizar de uma prestação de serviço qualificada, com capacidade de atender a requisições de novas demandas, de absorver novas tecnologias e, por fim, de sustentar os atuais Sistemas Informatizados. LISTA DE APÊNDICES APÊNDICE A Modelo de Termo de Confidencialidade APÊNDICE B Configuração Mínima de Equipamentos APÊNDICE C Modelos de documentos da MDS/SMA (Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo), baseado em metodologia de desenvolvimento ágil, SCRUM APÊNDICE D Modelos de trabalho (Framework) da metodologia de desenvolvimento ágil, SCRUM 1. OBJETO Este Termo de Referência tem por finalidade contratar empresa especializada em realizar os serviços de Planejamento, Desenvolvimento e Implantação de Sistemas de Informação e Sustentação de Legado, demandados pelos órgãos que compõe a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas, vinculadas e outros Órgãos Públicos, relacionados a assuntos da Pasta do Meio Ambiente, de acordo com:24 fl. 6 SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE GERÊNCIA OPERACIONAL DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO, ARQUITETURA, CODIFICAÇÃO DE SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, TESTES, IMPLANTAÇÃO E MODELAGEM DE DADOS, COM FOCO EM INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO E TRANSPARÊNCIA. 2. GLOSSÁRIO AD Administração de dados: responsável por desenvolver e administrar os procedimentos e práticas para o processo de gerência das atividades de planejamento, organização e controle dos dados corporativos, promovendo-lhes os valores de autenticidade, autoridade, precisão, acessibilidade, seguridade e inteligibilidade necessárias. Tem como missão a elaboração da modelagem e dos scripts para os bancos de dados, a partir da perspectiva de seus significados e valores para a organização como um todo, recursos de dados e aplicativos, incluindo a padronização, organização, proteção e utilização. ALM Application lifecycle management: Gerenciamento de Ciclo de Vida de Aplicativos é integração entre a gerência de negócio com engenharia de software, suportado por ferramentas que integram processos como análise de requisitos, modelagem de arquitetura, desenvolvimento de código, gerenciamento de mudanças, gerenciamento de testes e gerenciamento de versões de produtos realizados. Cada um destes processos faz parte de uma etapa de um ciclo de vida de um do desenvolvimento de software. Arquitetura Corporativa: Área de estudo dedicada por manter a visão geral da estrutura organizacional correlacionando com os negócios, serviços e governança corporativa, com foco em negócio, serviço, aplicação, dados e tecnologia, podendo seguir o modelo TOGAF (The Open Group Architecture Framework) (Comunidade de modelagem de arquitetura corporative)25 fl. 7 Arquitetura da Informação (AI): Área de estudo dedicada a desenvolver conceitos de informação que serão utilizados em sistemas complexos. Com destaque para a organização dos conteúdos (biblioteca), interações de usuários, padrões de usabilidade para a programação e de design de software, compreensão da arquitetura corporativa, design estrutural de ambientes compartilhados, direcionando os esforços para criar coerência nos métodos de organização e etiquetagem de sistemas, intranets e comunidades online, melhorando a experiência do usuário na interação com as aplicações. Artefatos: produtos utilizados ou gerados durante o desenvolvimento do projeto. Os artefatos podem ser documentos tais como: relatório de riscos, plano de testes, modelos de Caso de Uso, modelos de design e diagramas de classes. BPM: Business Process Management ou Gerenciamento de Processos de Negócio, é um conceito que une gestão de negócios e tecnologia da informação com foco na otimização dos resultados das organizações através da melhoria dos processos de negócio. Para fins deste edital adotou-se como fonte de orientação os preceitos preconizados pela ABPMP (http://www.abpmp-br.org/) BPMN: Notação (simbologia) em linguagem própria ao BPM. BPMS: Sistema computacional, ferramental, para a execução de BPM, tanto na modelagem como nas simulações e na implantação de sistemas. BI Business Intelligence (Inteligência Empresarial): A Inteligência Empresarial é um conceito que descreve as habilidades das corporações para explorar informações estruturadas ou não estruturadas, analisando-as e desenvolvendo percepções e entendimentos a seu respeito, permitindo incrementar e tornar mais pautada em informações a tomada de decisão e as predições sobre os seus negócios. Burn-down Chart: diagrama que monitora quanto trabalho ainda deve ser executado para implementar um segmento do software sendo desenvolvido durante um Sprint. Capacidade: Infraestrutura necessária para suportar a demanda por serviços.26 fl. 8 Cliente: Pessoa que demanda uma intervenção do DTIC/SMA ou GSTIC/SMA para resolver um problema de negócio ou mapa melhorar a produtividade de sua área. O Cliente sempre será pessoa que possui competência legal para decidir por sua área de negócio, sendo uma parte importante no processo e sua participação ativa é essencial para garantir o sucesso do projeto. É responsabilidade do cliente priorizar as funcionalidades que serão implementadas em cada um dos pedaços de software e eventualmente escolher aquelas que serão postergadas ou eliminadas. Seu feedback constante alimenta o planejamento do projeto e definição de atividades pela equipe. COBIT: acrônimo de Control Objectives for Information and Related Technology, do inglês, Controle de Objetivos e Informações relacionadas à Tecnologia é um guia de boas práticas, formulado como framework, dirigido à governança de TI. Colocation: (em português, "compartilhamento de localização", entendida como espaço físico e infraestrutura) é uma modalidade de alojamento de servidor, destinado a identificar um tipo de serviço relacionado à colocação de um servidor próprio em um data center terceirizado que oferece hospedagem compartilhada para múltiplos servidores de diversas organizações. Faz parte desse serviço os serviços que mantém o servidor ligado e usufruindo da infraestrutura do data center. Daily Scrum: reuniões diárias e breves, em torno de 15 minutos, entre o Scrum Master e o Scrum Team com o objetivo de manter o trabalho fluindo de maneira suave e eliminar qualquer impedimento. DBA Database administrator: Administrador de Bancos de Dados é o profissional responsável por gerenciar, instalar, configurar, atualizar e monitorar os sistemas de bancos de dados. Dashboard: O termo dashboard significa painel de bordo e é utilizado para indicar um "painel de indicadores" Equipes auto gerenciáveis: Estimam esforço, definem tarefas, desenvolvem produto, garantem qualidade e apresentam o produto. Escalabilidade: possibilidade de aumento de capacidade de acordo com a demanda27 fl. 9 Escritório de Projeto PMO (Project Management Office): O Escritório de Projetos é uma unidade organizacional que centraliza e coordena o gerenciamento de projetos sob seu domínio. Deve manter o controle sobre o ProductBacklog de necessidades e sobre o portfólio de Projetos, com foco na governança, controle dos riscos e adequação às normas e padrões pertinentes. Promovendo práticas de auditoria e controle dentro de um modelo definido. ETL: acrônimo do inglês Extract,Transform,Load (Extração, Transformação e Carga), é o processo de extrair dados de um sistema (um banco de dados), transformá-los de alguma forma e inseri-los em outro banco de dados especial, o Datawarehouse (DW). A transformação pode ser uma limpeza dos dados, alteração de acordo com regras de negócios, tradução etc. Em português, é comum usar a sigla ETC no lugar de ETL. Processos de ETC estão tradicionalmente associados a Projetos de Datawarehouses, que consolidam dados de diferentes fontes. Framework: Em se tratando de gerência, refere-se ao modelo padrão de processos e atividades. Em se tratando de tecnologia, tem por objetivo a reutilização de código em aplicações. Ele descreve como será a interação entre as classes e objetos do sistema e como será a decomposição do sistema em objetos. Parte do código já está pronta e testada, diminuindo o esforço com manutenção. Com um framework é possível particionar um sistema em pequenos componentes, descrevendo a interface entre eles. Esta característica torna possível construir um número grande de sistemas com poucos componentes existentes. Funcionalidade Padrão: para fins desta contratação, uma funcionalidade padrão fica definida como a especificação, prototipação, codificação, teste, documentação e publicação de um item de menu em uma aplicação web. GCVS: Software para Gerenciamento de Ciclo de Vida Software. Geoprocessamento: É o processamento informatizado de dados georreferenciados. Utiliza programas de computador que permitem o uso de informações cartográficas (mapas, cartas topográficas e plantas) e informações a que possam ser associadas a coordenadas desses mapas, cartas ou plantas. Pode ser utilizado para diversas aplicações. Host: modalidade de serviço de hospedagem de aplicação e dados em um Data Center, permitindo flexibilidade quanto à infraestrutura com escalabilidade, agilidade, segurança e confiabilidade.28 fl. 10 IDE (Infraestrutura de Dados Espaciais): Conjunto de técnicas e outros pressupostos considerados necessários à partilha e reutilização de dados espaciais e ferramentas de análise espacial. ITIL: acrônimo para Information Technology Infrastructure Library, do inglês, algo como Biblioteca para infraestrutura de Tecnologia da Informação, é uma biblioteca de boas práticas (do inglês best practices), de domínio público, desenvolvida pelo governo do Reino Unido e atualmente sob custódia da OGC. O conjunto de livros busca promover a gestão com foco no cliente e na qualidade dos serviços de tecnologia da informação (TI). A ITIL endereça estruturas de processos para a gestão de uma organização de TI, apresentando um conjunto compreensivo de processos e procedimentos gerenciais organizados em disciplinas, com os quais uma organização pode fazer sua gestão tática e operacional com o propósito de alcançar o alinhamento estratégico com os negócios. Layers: São conjuntos de camadas de natureza gráfica que se sobrepõe para expressar informações categorizadas e representadas por diferentes elementos gráficos. Um layer pode ser comparado a uma transparência que, quando sobreposta a uma imagem, acrescenta informações ou efeitos. A sobreposição ou substituição de layers auxilia na analise de informações espaciais ou gráficas. Legado: para este Termo de Referência, consideram-se como legado todos os sistemas informatizados sustentados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas e vinculadas e atualmente em uso pela comunidade usuária e de outros Órgãos, independente de plataforma e linguagem de programação utilizadas, estando ou não com suporte do fabricante ou em versão desatualizada. Manutenção: conjunto de medidas e procedimentos técnicos necessários para a conservação e o funcionamento regular e permanente de equipamentos, bases de dados e sistemas informatizados. As manutenções se classificam em: Preventiva, Corretiva, Evolutiva e Emergencial. Manutenção preventiva: medidas dirigidas à prevenção de panes, falhas ou não conformidades técnicas e à otimização do desempenho e rendimento dos equipamentos e/ou sistemas informatizados. Manutenção corretiva: são as intervenções nos produtos de software que tem por objetivo corrigir o surgimento de erros de execução, que interferem na disponibilidade de serviços, ocasionados por mudança em regras de negócio ou em decorrência de ajustes aplicados no ambiente ou arquitetura computacional.29 fl. 11 Manutenção evolutiva: medidas dirigidas a melhorias do aplicativo para atender novas necessidades do negócio, incluindo novas funcionalidades. Manutenção emergencial: semelhante à Manutenção Corretiva, diferenciando-se apenas no tempo a ser empregado para a intervenção da correção para restabelecimento do serviço suportado pelo produto de software. Nestas circunstâncias, alguns artefatos e atividades previstas no processo migratório, são preteridos visando minimizar o tempo da liberação do produto de software e com isto almejar uma menor indisponibilidade. Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas MDS/SMA:processo de Engenharia de Software adotado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas e vinculadas. Nuvem: Computação em nuvem (em inglês, cloud computing) refere-se à utilização da memória e das capacidades de armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade. O armazenamento de dados é feito em serviços que poderão ser acessados de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, não havendo necessidade de instalação de programas ou de armazenar dados locais. O acesso a programas, serviços e arquivos é remoto, através da Internet - daí a alusão à nuvem. Ortofoto: Ortofoto ou ortofotografia (do grego orthós: correto, exato) é uma representação fotográfica de uma região da superfície terrestre, na qual todos os elementos apresentam a mesma escala, livre de erros e deformações, com a mesma validade de um plano cartográfico. Uma ortofotografia se consegue mediante a um conjunto de imagens aéreas (avião ou satélite) que tenham sido corrigidas digitalmente para representar uma projeção ortogonal sem efeitos de perspectiva, pela qual é possível realizar medições exatas. Papel: define o comportamento e as responsabilidades de um indivíduo ou de um conjunto de indivíduos que trabalham juntos como uma equipe, no contexto de uma organização de engenharia de software. PMO (Project Management Office):Vide Escritório de Projeto.30 fl. 12 PMBOK: Acrônimo para Project Management Body of Knowledge, do inglês Livro de Conhecimento para Gestão de Projetos. É um guia de referência contendo boas práticas para a gerência de projetos. Desenvolvido pelo Project Management Institute PMI, o PMBOK é largamente aceito por diversos segmentos industriais, comerciais e governamentais como o conjunto padrão de referências para Gerência de Projetos. Portfólio de Projetos: é o conjunto de projetos que visa suprir as necessidades da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas e vinculadas, atendendo aos planos estratégicos. Projeto: Esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Para fins deste Termo de Referência, toda demanda de TI que se traduza em uma OS (Ordem de Serviço) para a CONTRATADA, com a finalidade de produzir Análise de Processo BPM ou Software, será considerada um Projeto que poderá ser categorizado como Projeto para Análise de Processo BPM, Projeto de Manutenção Corretiva de Software, Projeto de Manutenção Evolutiva de Software ou Projeto de criação de Software Novo. Deve ser aderente à Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas MDS/SMA, conforme APÊNDICE C Projeto para Análise de Processo BPM: Projeto de levantamento de forma de execução de processo de negócio (situação atual As is), estudos para levantamento de tempo, recursos, custos, eficiência e eficácia do processo existente (situação atual As is) e proposta de melhorias com foco em Geração de Valor para o Cliente (situação desejada Tobe) com a demonstração das melhorias em relação ao tempo, recursos, custos, eficiência e eficácia do processo proposto, podendo gerar aplicação por BPMS, levando em consideração os parâmetros definidos pelo Time de Arquitetura. Deve ser aderente à MDS/SMA. Projeto de Manutenção Corretiva: Projeto que tem por finalidade corrigir falhas em aplicação em produção, esse projeto utilizará rito sumário com documentação mínima e o foco é restabelecer o serviço dentro dos parâmetros especificados. Este tipo de projeto não deve fazer melhorias na aplicação. Deve ser aderente à MDS/SMA. Projeto de criação de Software Novo: Projeto destinado a criar software novo para atender a demandas. Pode ser um serviço novo ou uma versão completamente nova de um sistema existente. Deve ser gerenciado e documentado de acordo com a MDS/SMA. Projeto de Manutenção Evolutiva: Projeto destinado a promover melhorias em aplicação existente. Deve ser gerenciado e documentado de acordo com a MDS/SMA.31 fl. 13 Product Backlog: lista de produtos desejados ou em desenvolvimento. Product Backlog de necessidades: lista de demandas pendentes aguardando ser avaliadas para atendimento ou resposta negativa. Product Backlog em espera: lista de pendências de um projeto que contém as funcionalidades que serão desenvolvidas e suas prioridades. Gerenciada pelo Product Owner. Product Backlog especificada e prototipada: lista de pendências de um projeto que contém as funcionalidades que serão desenvolvidas e suas prioridades sendo que já estão especificadas (prontas para codificar). Gerenciada pelo Product Owner. Product Backlog da Sprint: lista de pendências de um projeto que contém as funcionalidades que serão desenvolvidas e suas prioridades sendo que já estão especificadas (prontas para codificar) e vinculadas a uma sprint. Gerenciada pelo Time Scrum. Product Owner: Profissional responsável pelo Product Backlog e por garantir que o projeto esteja fluindo corretamente dentro de uma perspectiva de negócios. Quadro de Acompanhamento do Projeto: Possui informações sobre o Backlog, as Sprints, as prioridades, os recursos, as atividades em andamento e as concluídas. Release: Sprint que compõe uma entrega funcional de software. Uma liberação de uma nova versão de um produto de software.quando o produto de software é lançado para uso externo ao ambiente de desenvolvimento. SCM (Software Configuration Management)- Gerencimento de configuração de software: área da engenharia de software responsável por fornecer o apoio para o desenvolvimento de software. Suas principais atribuições são o controle de versão, o controle de mudança e a auditoria das configurações. SCRUM: Filosofia de desenvolvimento de aplicações com uso de técnicas ágeis. Para fins deste edital adotou-se como fonte de orientação os preceitos preconizados pela SCRUM Alliance (http://scrumalliance.org/). SCRUM Master: o facilitador do SCRUM Team. SCRUM Team: a equipe de um projeto SCRUM, auto gerenciada, auto organizada, independente de um gerente formal.32 fl. 14 SGBD: acrônimo para Sistema Gerenciador de Banco de Dados, é o conjunto de programas de computador (softwares) responsáveis pelo gerenciamento de uma base de dados. O principal objetivo é retirar da aplicação cliente a responsabilidade de gerenciar o acesso, manipulação e organização dos dados. SOA Service Oriented Architecture ou Arquitetura Orientada a Serviços: é um estilo de arquitetura de software cujo princípio fundamental prega que as funcionalidades implementadas pelas aplicações devem ser disponibilizadas na forma de serviços. Frequentemente estes serviços são conectados através de um "barramento de serviços" (enterprise service bus) que disponibiliza objetos (serviços), acessíveis através de web services ou outra forma de comunicação entre aplicações. A arquitetura SOA é baseada nos princípios da computação distribuída e utiliza o paradigma de requisição e resposta para estabelecer a comunicação entre os sistemas clientes e os sistemas que disponibilizam os serviços. Além da perspectiva estritamente técnica, a arquitetura orientada a serviços também se relaciona com determinadas políticas e conjuntos de "boas práticas" que pretendem criar um processo para facilitar a tarefa de encontrar, definir e gerenciar os serviços disponibilizados. A arquitetura orientada a serviços também se insere em um processo de reorganização dos departamentos de tecnologia da informação das organizações, permitindo um melhor relacionamento entre as áreas que dão suporte tecnológico à empresa e as áreas responsáveis pelo negócio propriamente dito, graças a maior agilidade na implementação de novos serviços e reutilização dos ativos existentes. Software aplicativo: sequência de instruções ou etapas, expressa em linguagem de programação, que deve ser executada por um computador com o objetivo de receber, tratar, processar e armazenar dados ou resolvendo uma regra de negócio setorial ou corporativa. Sprint: a iteração dentro da qual o Scrum Team se concentra em realizar os objetivos definidos pelo Sprint Backlog corrente. Datas limites não podem ser ultrapassadas. Sprint Backlog: uma lista de tarefas para um Sprint. Consiste nas decisões que o Product Owner tomou para priorizar as funcionalidades. É detalhada ao final do primeiro dia do Sprint em uma reunião entre o Product Owner e o Scrum Team. Sprint Planning: reunião que ocorre no início de cada Sprint, com aproximadamente 4 horas de duração, cujo objetivo é planejar e detalhar as atividades do sprint. Nessa reunião a equipe deve sair com informações suficientes para trabalhar.33 fl. 15 Sprint Retrospective: reunião que ocorre ao final de cada Sprint, com aproximadamente 3 horas de duração. A equipe revisa os pontos positivos do último Sprint e o que precisa ser melhorado para o seguinte. Sprint Review: reunião ao final de cada Sprint, durante a qual a equipe apresenta, para a equipe gerencial, clientes e o Product Owner, o que foi criado durante o Sprint. SQA: acrônimo para Software Quality Assurance - Verificação de Qualidade em Sistemas, um dos controles presentes no ITIL. SMA: Acrônimo de Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Story Point: Pontos da estória é uma descrição resumida, porém clara e objetiva, de alguma funcionalidade que deverá ser fornecida pelo produto a ser entregue, sempre do ponto de vista do usuário final do produto. Uma estória representa o entendimento do grupo sobre o esforço necessário para construir uma funcionalidade. Estimativa relativa de tamanho da atividade em comparação à outra atividade no projeto. Teste Funcional: realizado no produto de software entregue voltado a aferição de aderência às especificações de negócio. Teste Não Funcional: realizado no produto de software tendo como foco requisitos voltados a desempenho, carga (transações simultâneas), volumes (dados) e concorrência (usuários simultâneos). TI: acrônimo de Tecnologia da Informação. TIC: acrônimo de Tecnologia da Informação e Comunicação. TOGAF (The Open Group Architecture Framework) (Comunidade de modelagem de arquitetura corporative): Modelo responsável por manter a visão geral da estrutura organizacional correlacionando com os negócios, serviços e governança corporativa, com foco em negócio, serviço, aplicação, dados e tecnologia.34 fl. 16 UML: acrônimo de Unified Modeling Language, do inglês Linguagem de Modelagem Unificada, é uma linguagem para especificação, documentação, visualização e desenvolvimento de sistemas orientados a objetos. Sintetiza os principais métodos existentes, sendo considerada uma das linguagens mais expressivas para modelagem de sistemas orientados a objetos. Por meio de seus diagramas, é possível representar sistemas de softwares sob diversas perspectivas de visualização. Facilita a comunicação de todas as pessoas envolvidas no processo de desenvolvimento de um sistema - gerentes, coordenadores, analistas desenvolvedores - por apresentar um vocabulário de fácil entendimento. UP: acrônimo de Unified Process Processo Unificado, sendo um processo de Engenharia de Software, fornecendo técnicas a serem seguidas pelos membros da equipe de desenvolvimento de software com o objetivo de aumentar a sua produtividade. O UP usa a abordagem da Orientação a Objetos em sua concepção e é projetado e documentado utilizando a notação UML para ilustrar os processos em ação. Utiliza técnicas e práticas reconhecidas comercialmente. 3. Diagnóstico da Situação Atual Atualmente a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) não dispõe de recursos humanos, próprios ou de terceirizados, destinados à prestação de serviços de Manutenção e Aperfeiçoamento de Sistemas Aplicativos para sustentar as aplicações existentes e para promover a integração e o compartilhamento dos sistemas que são necessários às metas de Governo quanto à transparência das informações públicas. É notória a velocidade em que se acumulam sistemas que atendem à legislação e às necessidades técnicas para se operar a preservação do meio ambiente e o modelo de contratações pontuais para elaboração de ferramentas para atender a demandas específicas compromete a arquitetura, o desempenho e a continuidade dos serviços desta pasta, Meio Ambiente, que a cada dia mais se destaca tanto na defesa e preservação dos ambientes, quanto ao estudo e licenciamentos e autorizações ambientais.35 Para integrar os sistemas e as bases de dados, organizar e orquestrar os esforços de desenvolvimento que venham a ser realizados por terceiros, assim como para proporcionar estruturas de exploração das bases de dados de forma a atender às necessidades da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas e vinculadas se faz necessário contratar mão-de-obra especializada para desenvolvimento e manutenção de software de sistemas de informação, abrangendo as atividades de gerência operacional de demandas, planejamento, arquitetura, codificação de software, documentação, testes, implantação e modelagem de dados, com foco em integração, compartilhamento e transparência. fl Descrição do Ambiente A Secretaria do Meio Ambiente possui ambiente computacional próprio e também utiliza ambientes distribuídos em colocation, hosting e nuvem. Toda aplicação deverá respeitar ao ciclo de desenvolvimento de software, parte integrante da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas MDS/SMA, conforme APÊNDICE C, e ser desenvolvida de forma integrada e segura, sendo vetada a permanência de analistas com os códigos gerados. A arquitetura de sistemas adotado para os novos produtos de software é a de 3 a N camadas físicas, utilizando-se 3 Hosts. Neste cenário o servidor web que contém a lógica da camada de apresentação está fisicamente separado do servidor de aplicação que implementa a lógica do negócio. Por questões de segurança, é aplicado onde o servidor web está posicionado dentro de uma rede delimitada (DMZ) e acessa o servidor de aplicação localizado em uma subnet diferente através de um firewall.36 fl. 1837 fl. 19 As tecnologias empregadas nos Sistemas Legados e a serem adotadas nos novos Sistemas de Informação nessas camadas são: Aplicações JAVA Versões a partir de JEE 5 e Java 5. Camada de Apresentação: Uso de frameworks de mercado padrão MVC. Ex: Struts, JSF, Spring CSS (Cascading Style Sheets) JSP Tag Library: JSTL e ADF Camada de Serviços: SOAP REST XML, XSD JSON Camada de Negócio: EJB (Enterprise Java Beans) Camada de Dados: Encapsular a lógica de acesso a dados: Hibernate, JPA e DAO Utilizar as funções do servidor de aplicação para controlar o JEE Database Connection Pooling Utilizar EJB Session Beans para controlar transações Servidores Web e Aplicações: Apache, Weblogic e JBOSS. Aplicações Microsoft Camada de Apresentação: ASP.NET MVC v.4.5 ASP.NET WebForms v. 4 Camada de Serviços: WCF: Windows Communication Foundation SOAP REST XML, XSD Camada de Negócio: Componentes de Negócio em C# Windows Workflow Foundation (WF) Camada de Dados:38 fl. 20 ADO.NET e Entity Framework Servidores Web/Aplicação: IIS (Versões 7 e 8) Como padrão de representação de modelagem empregar-se a UML 2.0. Como ferramenta de gestão de código adota-se o TFS Team Foundation Server. Para modelagem de dados o Erwin Data Modeling. Há forte predominância no emprego na Camada de Dados do SGBD Microsoft SQL Server 2008 e superiores. Todo o detalhamento quanto aos padrões (patterns) empregados nas soluções corporativas estarão à disposição da CONTRATADA para consulta e pleno emprego. O desenvolvimento será segmentado em ambiente de desenvolvimento, de testes, e ambiente de produção, podendo haver ainda ambiente de simulação, com espelhamento de dados e possibilidade de migrar simulação escolhida. É obrigação da empresa de desenvolvimento CONTRATADA, em conjunto com os times de infraestrutura, manter esses ambientes adequadamente coerentes e seguros. Toda informação sobre o ambiente computacional a que as empresas interessadas no presente certame venham a ter acesso é de propriedade da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e a divulgação, no todo ou em parte, de informações acarretará nas sanções previstas em lei, nas esferas civil, público administrativo e criminal Fatores de influência para a contratação dos serviços A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) e entidades subordinadas e vinculadas possuem um acervo tecnológico, representado pelo conjunto de programas aplicativos de uso operacional ou administrativo, desenvolvido em diversas plataformas, que consideramos o legado e que devem ser mantidos.39 fl. 21 O conhecimento é requisito essencial ao desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e sustentação dos atuais ativos computacionais, seja na configuração e manutenção do hardware ou software em uso. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), por meio de esforço em conjunto com a empresa que será CONTRATADA, deverá ofertar soluções rápidas, eficazes e eficientes para atender aos negócios atinentes à pasta por meio de softwares aplicativos que contemplem as ações de inteligência ambiental de forma a permitir a maximização do emprego dos recursos humanos e materiais. As atividades estão eminentemente direcionadas à Administração dos Dados,ao desenvolvimento, manutenção e sustentação de seus Sistemas de Informação, ao atendimento e suporte a usuários e, por fim, à gestão de toda a infra-estrutura de rede local e remota para tráfego de dados, voz e imagens, o que será um esforço conjunto e armonioso de equipes próprias da SMA e dos diversos contratos de apoio, entre eles, da equipe alocada pela empresa que será CONTRATADA por esta licitação. 5. SOLUÇÃO DESEJADA para: A solução desejada contempla a contratação de serviços especializados de informática, SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE GERÊNCIA OPERACIONAL DE DEMANDAS, PLANEJAMENTO, ARQUITETURA, CODIFICAÇÃO DE SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO, TESTES, IMPLANTAÇÃO E MODELAGEM DE DADOS, COM FOCO EM INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO E TRANSPARÊNCIA. Assim como na iniciativa privada, também se apresentam no Setor Público, projetos que demandam uma maior interatividade entre usuários e desenvolvedores de sistemas, de forma a possibilitar resultados mais satisfatórios em tempos menores entre planejamento e entregas de software.40 fl. 22 No caso particular do objeto desta licitação, existem demandas de desenvolvimento, manutenção evolutiva ou corretiva que requerem uma dinâmica diferenciada para seu atendimento, comparativamente ao modelo tradicional de Fábrica de Software. Essas demandas serão melhor atendidas por um modelo de desenvolvimento de software que seja baseado nas seguintes premissas: Alto grau de interação entre equipes de negócio e equipes de desenvolvimento; Pequenas entregas de software realizadas periodicamente e em curto espaço de tempo (de 2 a 4 semanas); Alto grau de prototipação, desenvolvimento e rápida capacidade de adaptação a mudanças; Documentação do sistema em grau suficiente para posterior manutenção; Execução dos serviços por equipe de desenvolvimento com alta qualificação e com papéis segregados; Acompanhamento técnico presencial da equipe da empresa CONTRATADA pela equipe SMA. Utilização de método Ágil (Agile), para desenvolvimento de software, conforme Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas MDS/SMA, APÊNDICE C Critérios para a execução do contrato. A CONTRATADA, para a execução do Objeto deste Termo de Referência, deverá executar as atividades, segundo os seguintes critérios: a. Gestão de portfólio de projetos deve ser feito com base nas melhores práticas previstas pelo PMI; b. Aderência às principais práticas da Metodologia Ágil de Desenvolvimento de software como: Equipes auto-gerenciáveis e multidisciplinares, entregas parciais de software funcionando e ênfase na qualidade das entregas; c. Aderência às práticas de Engenharia Ágil de Software como: TDD (Test Driven Development), FDD (Feature Driven Development) e DDD (Domain Driven Design);41 fl. 23 d. Adoção das práticas recomendadas pela norma ABNT NBR ISO/IEC que corrigiu a NBR ISO/IEC 17799:2005 Código de prática para a Gestão de Segurança da Informação; e. Adequação às práticas de Gerenciamento de Processos e Serviços da SMA, baseado no ITIL v3,notadamente nos processos de Gerenciamento de Demandas, Mudança e Liberação; f. Confecção da documentação técnica por meio da linguagem UML Unified Modelling Language, versão 2.0, no que couber, diante dos artefatos definidos como documentação da MDS/SMA; g. A utilização de ferramentas de gestão, fornecidas pela CONTRATANTE, para gerenciar e manter painel com informações gerenciais acerca do portfólio de projetos e de cada projeto em execução, mantendo indicadores de produtividade, qualidade, custos e prazo por meio de painel de bordo dashboard Processo Ágil para Gerência de Projetos com SCRUM. Buscando alinhar o entendimento sobre a abordagem da Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas MDS/SMA, descrevemos no APÊNDICE C a prática de gestão de projetos e desenvolvimento de software em vigor que se pretende manter na execução dos serviços por parte da CONTRATADA e de acordo com o APÊNDICE D Modelos de trabalho (Framework) da metodologia de desenvolvimento ágil, SCRUM. A CONTRATADA deverá adotar as práticas previstas na MDS/SMA e propor constantemente formas de melhorar a metodologia, sempre respeitando a premissa de foco em resultado de forma descomplicada mantendo a documentação necessária ao histórico e às manutenções futuras Especificação dos Serviços a serem contratados A especificação dos serviços deste Termo de Referência foi dividida na seguinte conformidade: a. Serviços de Gerência de Conta e relação contratual entre a CONTRATADA e a SMA, serviços estes sem ônus a CONTRATANTE, devendo ser mantida por custos absorvidos pela CONTRATADA;42 fl. 24 b. Serviços de Gerência Operacional de Demandas; c. Serviços de Desenvolvimento de Software d. Serviços de Arquitetura envolvendo Arquitetura de Software e de Processos de Negócio com BPM, e; e. Serviços de Gestão de Projetos. Os recursos que prestarão os serviços vinculados à execução desta contratação deverão ser contratados pela CONTRATADA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Organograma da Estrutura organizacional pretendida para os serviços deste TR. Estrutura organizacional pretendida para os serviços deste TdR Papéis e Atribuições de cada Serviço Cada Serviço que compõe o presente Objeto deste Edital será executado por meio de uma série de papéis, que podem ser exercidos cumulativamente. Os serviços serão medidos por Story Points e convertidos em horas técnicas, conforme equação especificada no item Critérios de Controle do Consumo das Horas Técnicas HT.43 fl. 25 É muito importante ressaltar que alguns dos papéis descritos para atendimento do Metodologia Ágil de Desenvolvimento de software do MDS/SMA não estão presentes na definição da metodologia de gestão SCRUM. A SMA entende a importância de tais papéis na gestão e execução de serviços do porte apresentando neste edital, contudo a adoção de tais papéis não deve causar mudanças estruturais nos principios ágeis de desenvolvimento e na metodologia SCRUM. Nota-se pelo Objeto deste TdR e pelo Organograma acima que pretende-se ter grande foco em arquitetura de software com adoção de princípios de SOA, gestão de processos com emprego de BPM e BPMS, engenharia de software com grande foco em qualidade e segurança das aplicações, arquitetura da informação com objetivo de padronizar aplicações e melhorar a experiência dos usuários e a organização da informação, integração entre as aplicações impedindo replicações, mas tornando as plataformas amigáveis e interoperáveis para que pessoas cooperem e aumentem suas produtividades e grande transparência alicerçada na legislação federal e estadual que determina que a regra é a informação ser pública e publicada, resguardadas as exceções que devem ser preservadas por algum grau de sigilo. É totalmente necessário que haja governança sobre os processos de TIC e sobre os acessos a informação. Temos que ser transparentes, mas temos que controlar os acessos para saber quem teve acesso a o que e garantir que ninguém possa adulterar informações contidas nas aplicações da SMA e Entidades vinculadas. Para efeito deste Termo de Referência, as atribuições e serviços a serem exercidos pelos papéis requisitados, além das especificadas a seguir, devem predominantemente obedecer e estar aderentes ao preconizado e definido no Processo Ágil de Gestão SCRUM. Considerando a evolução natural dos processos adotados no mercado, a CONTRATADA deverá revisar a cada ano a metodologia e os processos adotados e propor melhorias para manter alinhamento com as melhores práticas, sempre indicando o embasamento metodológico com padrões de mercado e respeitando as especificidades da legislação e das práticas da gestão pública.44 fl. 26 Essa proposta deve constituir uma entrega anual que deverá ser formal e consistente e as equipes da CONTRATADA deverão ser treinadas para adotar as propostas que forem aceitas pela CONTRATANTE. Segue abaixo a descrição de cada um desses Serviços e as atribuições mínimas dos respectivos papéis: Serviço de Gerência de Conta e relação contratual entre a CONTRATADA e a SMA: Serviços sem ônus para a CONTRATANTE, devendo ser mantido por custos absorvidos pela CONTRATADA. É responsável pela gestão do contrato em nível administrativo garantindo a efetiva alocação dos recursos para execução dos serviços previstos nos papéis de acordo com as demandas e pelo faturamento e envio de notas fiscais, assim como, por manter estreito relacionamento entre os gestores da SMA e a CONTRATADA. Haverá um local destinado à permanência desse profissional junto às dependências que acomodarão as equipes técnicas da CONTRATADA, sendo que sua presença não será obrigatória mas suas atribuições não poderão ser absorvidas por outras pessoas, quer dos recursos alocados para exercer as atividades técnicas (papéis), quer por integrantes da SMA, sendo facultado à CONTRATADA manter pessoa que auxilie essa atividade, desde que sem ônus para a CONTRATANTE e também que o Gerente se faça presente quando requisitado e suas atribuições estejam de acordo com as definições deste Termo de Referência. Esse papel tem o seguinte conjunto de atribuições: a. Atuar junto à área comercial da CONTRATADA durante a vigência contratual; b. Executar a gestão financeira do Contrato da parte relativa a CONTRATADA gerando os documentos e evidências necessárias para a CONTRATANTE; c. Fornecer o conjunto de documentos mensais obrigatórios para liquidação financeira; d. Responsabilizar-se pela seleção de recursos para execução e reposição no exercício dos papéis junto à CONTRATANTE no prazo contratual;45 fl. 27 e. Organizar a participação dos recursos em eventos internos e externos, em comum acordo com a CONTRATANTE; f. Assegurar, por meio de estrutura própria, a execução de todas as atividades administrativas decorrentes dos recursos alocados no desempenho dos serviços contratados; g. Confeccionar respostas técnico-comerciais de modificações contratuais; h. Assumir a função de preposto da CONTRATADA junto a CONTRATANTE no que diz respeito aos aspectos contratuais; i. Organizar, realizar e patrocinar eventos semestrais sobre tecnologia em uso na SMA, novas tecnologias e tendências de mercado, envolvendo público interno da SMA, recursos da CONTRATADA e, eventualmente, convidados; j. Fornecer anualmente um relatório de produtividade e de lições aprendidas além de revisar a metodologia e os processos adotados,propondo melhorias para manter alinhamento com as melhores práticas, indicando o embasamento metodológico com padrões de mercado e respeitando as especificidades da legislação e das práticas da gestão pública; k. Garantir que a estrutura da CONTRATADA alocada na prestação dos serviços previstos no objeto deste Edital estejam capacitados e constantemente atualizados quanto a missão, visão, estrutura organizacional da SMA, estrutura organizacional do GSTIC/SMA, processos, atividades, procedimentos, condutas quanto a Segurança da Informação e artefatos da MDS/SMA que estejam diretamente voltados ao bom desempenho dos serviços contratados. Todas essas atribuições da Gerência de Conta serão exercidas sem ônus à CONTRATANTE, pois se consubstaciam em atividades intrínsecas da CONTRATADA que garantem a qualidade na execução dos serviços, exercidas por seu preposto Serviços de Desenvolvimento de Software compostos por: Serviço de Gerência Operacional de Demandas: O conjunto de atribuições inerente a esse papel são: a. Gerenciar as demandas encaminhadas à CONTRATADA, cadastrando e mantendo atualizada plataforma de gestão de projetos em nível gerencial, além de plataforma de desenvolvimento de software, para gestão do ciclo de vida do desenvolvimento de software (definição de ferramenta e licenças a serem fornecidas pela CONTRATANTE);46 fl. 28 b. Apoiar o Gerente de Portfólio quanto às suas atribuições, assim como aos Product Owners; c. Manter entendimento do contexto geral dos produtos sistemas e projetos em andamento, em conjunto com a Assessoria em Arquitetura e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas da CONTRATANTE, para exercer suas funções de maneira a somar esforços na manutenção da integridade e da arquitetura dos sistemas e dos produtos e de que os diversos projetos em andamento se complementem; d. Alocar os recursos necessários para a prestação de serviço em conjunto com os Gerentes de Portfólio e os Product Owners, de acordo com a MDS/SMA; e. Responsabilizar-se pelos projetos nas seguintes atividades: Elaborar o Plano de Software Quality Assurance (SQA) que consiste nos meios de monitorar os processos e métodos usados na engenharia de software, a fim de assegurar a qualidade dos Projetos; Auxiliar os Product Owners na execução do planejamento do Portfólio de Projetos; Participar na elaboração dos Planos de cada Projeto; apoiar os Scrum Teams e os Scrum Masters de cada demanda nas atividades de dimensionamento e planejamento das atividades e responder por essas atividades; Participar da reunião inaugural (Kick-Off) de cada Projeto de Sistemas; Checar os princípios da segurança da informação adotados em cada projeto. f. Estruturar e acompanhar a Matriz de Risco e impedimentos de cada demanda; g. Acompanhar o estado (status) dos marcos, compromissos e dependências estabelecidas; h. Formalizar mudanças de compromissos e dependências junto aos interessados; i. Auxiliar na gestão de requisitos, custos, esforços, qualidade e produtos gerados; j. Auxiliar os Scrum Masters na remoção de impedimentos que causem impactos nas atividades de desenvolvimento e manutenção das demandas; k. Definir, juntamente às equipes e Scrum Masters, os responsáveis pelas atividades de Gerenciamento de Configuração de Software SCM (Software Configuration Managment);47 fl. 29 l. Avaliar e propor as alterações dos processos que suportam as atividades de Gestão de Requisitos e Configuração de Software; m. Garantir que a estrutura da CONTRATADA, alocada na prestação dos serviços previstos no objeto deste Edital esteja atualizada quanto às alterações dos processos de Gestão de Requisitos e Configuração de Software, uma vez aprovadas pela CONTRATANTE; n. Responsabilizar-se, juntamente com os demais recursos da CONTRATADA, pela gestão do ciclo de vida dos produtos e projetos apoiados pela ferramenta da CONTRATANTE (letra g do item 5.1. deste) no que tange a gestão de projetos e demandas e no que tange a repositórios de códigos e documentação, por meio do TFS Team Foundation Server da CONTRATADA Serviço de Especificação de Requisitos A partir da visão expressa pela Arquitetura de Software em harmonia com o time de BPM, é criado o Projeto que conterá o Product Backlog do projeto. Depois disso, conforme a prioridade definida pelo Product Owner, será elaborada a documentação de especificação e prototipação para desenvolvimento da aplicação. Este papel será responsável por acompanhar revisar as regras de negócio definidas pelos representantes das áreas de negócio de forma a elicitar e evidenciar, por meio de notação UML, as funcionalidades do produto de software. Será responsável, junto ao Product Owner, por estabelecer um entendimento comum entre os representantes das áreas de negócio e a equipe do projeto de software sobre os requisitos. Entre as atividades deste papel, destacam-se: a descrição do fluxo e estrutura da informação; o refinamento detalhado de todas as funções do software; o estabelecimento das características de interface; a identificação das restrições de projeto; a especificação dos critérios de validação. Por meio dos Diagramas UML pertinentes este papel deverá:48 fl. 30 elaborar lista de objetos que fazem parte do ambiente que circunda e que são usados pelo produto de software para executar suas funções; elaborar lista de operações que manipulam ou interagem com o objeto; elaborar lista de restrições condicionantes, premissas, tamanho, fronteira; elaborar critérios de desempenho tempo de resposta, volumes, concorrência. A definição de requisitos advém dos representantes das áreas de negócio, entretanto a especificação de requisitos caberá a este papel. Esse serviço também apoiará os Products Owner, o PMO, o Time de BPM, as equipes de Testes e à Arquitetura nas documentações técnicas de cada área Serviço de Documentação de Produtos de Software Este papel tem como incumbência apoiar o Analista de Requisitos no desempenho das atividades Serviço de Administração de Bancos de Dados - DBA - Especialista em dados Geoprocessados e BI Serviço de Administração de Bancos de Dados responsável por gerenciar, instalar, configurar, atualizar e monitorar os bancos de dados ou sistemas de bancos de dados, devendo conhecer a plataforma adotada pela SMA, as estruturas dos bancos de dados, os diagrama de entidade-relacionamento, a arquitetura dos servidores e dos serviços, o funcionamento dos sistemas operacionais em uso na SMA e Entidades Vinculadas, Sendo capaz de exercer a criação e testes de backup para garantir a recuperação dos dados no caso de falha de hardware ou outros problemas severos, instalar e atualizar as ferramentas do banco de dados, alocar o espaço do sistema reservado ao banco e garantir a escalabilidade futurados sistemas, modificar a estrutura do banco de dados se necessário, verificar e zelar pela integridade dos bancos de dados, garantir a disponibilidade dos bancos de dados o maior tempo possível, garantir o máximo de desempenho para as consultas ao banco de dados, auxiliar a equipe de desenvolvimento e a equipe de testes a maximizar o uso e desempenho do banco de dados e acionar o suporte técnico em caso de problemas com os bancos de dados.49 fl Serviço de Modelagem e Administração de Dados (AD) com especialização em dados geoprocessados Responsável por manter a integridade da modelagem dos dados, desenvolver e administrar de modo centralizado as estratégias, procedimentos e práticas para o processo de gerência dos recursos de dados e aplicativos, seguindo os requisitos previstos definidos pela Assessoria de Arquitetura, incluindo planos para sua definição, padronização, organização, proteção e utilização. Participa do processo de Desenvolvimento em todas as etapas em que seus serviços sejam necessários. Deve ter fortes conhecimentos em especialização em dados geoprocessados. Responsável pela orientação e supervisão técnica dos analistas de geoprocessamento, definição e criação de novos fluxos de transformação, utilizando a interface gráfica do software de ETL e aprovação, para publicação, dos novos dados e metadados geográficos. Formação necessária: Graduação ou Pós-Graduação em engenharia, geografia e áreas afins. Conhecimentos em análise espacial, modelagem espacial de dados e cartografia. Experiência: Mínimo de 3 anos de experiência em projetos de geotecnologias aplicadas ou 1 ano de experiência em projetos de geotecnologias aplicadas porém com certificação em tecnologias de geoprocessamento/georreferenciamento Serviço de Programador para aplicações Web com conhecimentos em PHP e ASP Serviço para programação web com conhecimentos de PHP e ASP Serviço de Web designer com conhecimentos em Arquitetura da Informação e Experiência do Usuário (UX) e Wordpress Serviço que assume a responsabilidade pela implementação das telas com foco em estética e funcionalidades das aplicações web ou de um website dos projetos. Os recursos alocados devem dominar técnicas e ferramentas para o desenvolvimento de aplicações web de forma profissional e ter a compreensão da aplicação em mídia eletrônica de disciplinas como: Teoria das cores, Tipografia, Arquitetura de informação, Semiótica, Usabilidade, e Conhecimento de Linguagens de Estruturação e Formatação de Documentos hiper textuais como XHTML (Extensible Hypertext Markup Language), HTML 5 e fortes conceitos de web 2.0.50 fl. 32 Também devem possuir qualificação para programar em PHP e tecnologias relacionadas. Os recursos alocados para essa função devem possuir fortes conceitos em técnicas de AI Arquitetura da Informação e ter foco na qualidade e organização das aplicações. Os web designers deverão utilizar softwares de tratamento e edição de imagens, desenho e codificadores fornecidos pela CONTRATANTE ou homologados por esta, mesmo em se tratando de softwares livres e devem ter conhecimentos em WordPress, que é um aplicativo de sistema de gerenciamento de conteúdo para web, escrito em PHP com banco de dados MySQL, voltado principalmente para a criação de sites e blogs via web. Checar os princípios da segurança da informação adotados em cada projeto Serviço de Analista Programador de Sistemas: Este serviço atuará na construção do código das aplicações, na sua implantação e em manutenções necessárias. Os analistas atuarão de forma integrada aos demais papéis previstos, seguindo as orientações da Célula de Arquitetura e os Analistas de BPM. Os analistas programadores serão alocados para efetuar atividades de programação, devendo empenhar-se para adquirir conhecimentos abrangentes da área de negócio da SMA a fim de que possam implementar corretamente as regras de negócio. Esse serviço divide-se em áreas especializadas nas plataformas: Serviço de Analista Programador de Sistemas especializado em Plataforma Microsoft Os analistas programadores que realizarão este serviço deverão ter forte especialização na plataforma de desenvolvimento da Microsoft. Checar os princípios da segurança da informação adotados em cada projeto Serviço de Analista Programador de Sistemas especializado em Sistemas Java Os analistas programadores que realizarão este serviço deverão ter forte especialização na plataforma de desenvolvimento Java.51 fl Serviço de Analista Programador de Sistemas especializado em Sistemas Androide / e outros Sistemas Operacionais de Dispositivos Móveis Os analistas programadores que realizarão este serviço deverão ter forte especialização na plataforma de desenvolvimento de Sistemas Android / e outros Sistemas Operacionais de Dispositivos Móveis (IoS e Windows Phone/Mobile) Serviço de Analista Programador de Sistemas especializado em Geoprocessamento - ESRI/ArcGis Os analistas programadores que realizarão este serviço deverão ter forte especialização na plataforma de desenvolvimento de Sistemas de Geoprocessamento na plataforma ESRI/ArcGis e grande desenvoltura em utilização geoprocessamento na nuvem, utilizando integração com os grandes provedores desse serviço, notoriamente Google. Este profissional é responsável pela produção, avaliação, tratamento e carga de novos dados e metadados geográficos na IDE (Infraestrutura de Dados Espaciais). Deve possuir amplo conhecimento no uso de ferramentas do tipo SIG (Sistema de informação geográfico). Formação: Graduação em engenharias, geografia e áreas afins. Conhecimentos em geoprocessamento, cartografia, SIG e consolidação de bases de dados geoespaciais. Experiência: Mínimo de 2 anos de experiência em criação e manutenção de bases de dados geoespaciais Serviço de Analista de Teste e Documentação de Testes: Equipe destinada a realizar testes funcionais e não funcionais que diminuam a possibilidade de erros nas aplicações. Os produtos resultantes dos serviços requisitados por OS de Desenvolvimento ou Manutenção serão submetidos à Célula de Teste e Controle de Qualidade, serviço exercido pela CONTRATADA, para homologação dos Testes Unitários realizados pelo desenvolvedor, devendo verificar as condições de segurança do produto entregue.52 fl. 34 Sendo detectados pela Célula de Teste e Controle de Qualidade, erros Funcionais ou não conformidades quanto aos aspectos Não Funcionais, portanto divergentes do apresentado nas evidências de Testes Unitários, caberá aos desenvolvedores corrigir os erros ou não conformidades diagnosticados sem qualquer ônus à CONTRATANTE, no tocante ao consumo de Horas Técnicas (HT). Tais ações não inibirão a aplicação das sanções administrativas previstas em contrato, notadamente quanto ao não cumprimento do prazo anteriormente acordado em cada demanda (OS) Serviços de Arquitetura: Serviço dedicado a triar as demandas e sugerir melhor forma de atendimento a partir das premissas e diretrizes vigentes em relação à arquitetura, segurança, governança e usabilidade (itens definidos pela CONTRATANTE) em total alinhamento às premissas de integração, compartilhamento e transparência. Tem a obrigação de conhecer e documentar o inventário de sistemas e a arquitetura, promovendo a gestão do conhecimento e propondo melhorias no sentido de adequar e inovar, com destaque para a formação de biblioteca de códigos fonte e de objetos reutilizáveis (SOA). Checar os princípios da segurança da informação adotados em cada projeto. Este serviço é composto por: Serviço de Arquitetura de Software Manter padrões de desenvolvimento Orientado para Objeto, com forte foco em SOA priorizando qualidade de sistemas desenvolvidos com as práticas de desenvolvimento ágil e de Gestão com SCRUM. Fazer um inventário inicial e manter constante controle sobre as aplicações existentes, das licenças de software e de suas validades e garantias, da biblioteca de componentes e serviços reutilizáveis, bem como do ambiente computacional completo, tendo como abrangência desde os sistemas operacionais até as aplicações corporativas em uso, controlando o ciclo de vida de todo o ambiente computacional no tocante a software.53 fl. 35 Checar os princípios da segurança da informação adotados em cada projeto. Praticar e estimular a utilização de metodologia ágil de engenharia e Desenvolvimento de Software Serviços de Análise de Processos BPM e Diagramação, Simulação e Geração de Camada de Software Serviço desenvolvido com foco na entrega de valor ao cliente, em harmonia com as necessidades do negócio, simplificação, economicidade e praticidade, em total alinhamento às premissas de integração, compartilhamento e transparência. Desenvolverá suas atividades em comum acordo com o time de Arquitetura de Software e poderão chegar à aplicação de ferramental para a execução de BPM, tanto na modelagem como nas simulações e na implantação de sistemas (BPMS). A integração deve ser sempre o foco, de forma que os documentos e informações produzidas estejam armazenados nas bases de dados corporativas, sempre que devam ser consumidos por aplicações Serviços de Gestão de Projetos: Executado por recurso habilitado em gestão de projetos responsável pelo registro e acompanhamento de projetos, pela organização, elaboração, cobrança e arquivamento de documentos e pelo controle de cronogramas, custos e respeito aos padrões definidos. Gera relatórios e evidências sobre indicadores e controle de qualidade Considerações gerais sobre os Serviços a serem contratados: Caso os produtos resultantes dos serviços requisitados por OS sejam considerados em conformidade (Funcional e Não-Funcional) com o especificado, estes serão aceitos em definitivo e recebidos pela CONTRATANTE, permitindo à CONTRATADA a adição das HT acordadas no Plano de Alocação de Papéis (Critérios de Controle de Consumo das Horas Técnicas) ao montante de HTM do faturamento do mês.54 fl. 36 A CONTRATADA deverá, sempre que adequado, realizar a Codificação, Construção por meio de Orientação a Objetos que prestigie produtos de software reutilizáveis. Os Serviços serão executados de forma multidisciplinar por todos os envolvidos em cada Time Scrum. É exigido da CONTRATADA que forneça esses Serviços por meio de recursos que serão alocados de forma compartilhada, por conseguinte, deverão estar habilitados para atuar desempenhando vários Papéis, facilitando a montagem dos times Scrum. A definição dos Papéis que comporão os Times Scrum serão propostas preliminarmente pelo Gestor Operacional e pelos Scrum Masters, ambos da CONTRATADA e homologados pelos Product Owners da SMA e ocorrerão a cada planejamento de Sprint Scrum Teams As atribuições a seguir serão executadas pelos Papéis que comporão os Scrum Teams e não estão detalhadas por Papel, uma vez que os Scrum Teams serão compostos por vários Papéis que agem de maneira multidisciplinar: a. Executar as atividades de Scrum Master quando designados; b. Responsabilizar-se pelas atividades de levantamento e identificação de informações com os envolvidos de cada demanda; c. Compilar, definir e documentar os requisitos do negócio e as funcionalidades sistêmicas; d. Responsabilizar-se por manter a documentação técnica e funcional das demandas sempre atualizadas; e. Definir junto aos Product Owners os critérios de aceite e testes de aceitação para cada requisito mapeado no escopo de uma demanda; f. Definir a estratégia de testes unitários de negócio de cada demanda; g. Responsabilizar-se pela execução de testes unitários de negócios em cada demanda; h. Trabalhar para buscar a melhor solução de arquitetura para atender aos requisitos de negócio de cada demanda;55 fl. 37 i. Executar provas de conceito arquiteturais antes do início do desenvolvimento de qualquer demanda, visando validar a utilização da abordagem de arquitetura proposta; j. Manter e difundir a Bliblioteca de Componentes de Sistema; k. Manter e difundir a Biblioteca de Ícones dos Sistemas; l. Especificar, analisar e validar, junto ao Produt Owner, as medições de Testes Não Funcionais; m. Realizar as estimativas-macro dos Releases e Sprints de cada demanda; n. Realizar as estimativas de esforço de cada Sprint durante as reuniões de planejamento; o. Assumir e responsabilizar-se pelas metas assumidas com o Product Owner durante as reuniões de planejamento dos Sprints; p. Auxiliar os Product Owners em questões técnicas que reflitam na priorização dos itens dos Products Backlogs; q. Definir quais atividades serão necessárias para a realização das metas assumidas durante as reuniões de planejamento dos Sprints; r. Estimar o esforço necessário para execução de cada atividade; s. Propor a utilização de ferramentas para automatizar e facilitar o desenvolvimento das demandas, bem como aumentar a qualidade dos produtos entregues; t. Responsabilizar-se pela manutenção das informações das demandas nas ferramentas de gestão operacional; u. Desenvolver e codificar os programas dentro das normas de desenvolvimento definidas pela área de Arquitetura Corporativa; v. Planejar e gerar o Plano de Teste e executar testes unitários que garantam a qualidade de cada entregável; w. Apresentar as evidências de testes unitários (caixa branca e caixa preta); x. Automatizar rotinas de testes unitários sempre que possível; y. Criação, análise e atualização de estilos e layouts de páginas e formulários; z. Criação e tratamento de imagens e logos para as demandas; aa. Manutenção e evolução das páginas WEB para sistemas e sítios (sites) da SMA e Entidades vinculadas; bb. Manutenção e evolução das interfaces dos sistemas, alinhado aos padrões de usabilidade e, quando for o caso, acessibilidade;56 fl. 38 cc. Acompanhamento dos testes de homologação; dd. Realização de documentos do sistema e manual de operações; ee. Entregar software livre de erros e defeitos Fluxo para o desenvolvimento das demandas Os serviços a serem realizados pela CONTRATADA deverão seguir um fluxo para a realização dos processos de forma a que todo serviço prestado gere evidências e sejam medidos para serem acompanhados por indicadores de produtividade e qualidade seguindo, no que couber, a governança corporativa baseada em COBIT e ITIL. Abaixo é indicada a sequência mínima e os principais pontos a serem medidos, formando um conjunto básico de macro processos que deverão ser detalhados e constantemente melhorados com o apoio da CONTRATADA. Estrutura organizacional pretendida para os serviços deste TR Fluxo para o desenvolvimento das demandas Por parte da CONTRATANTE haverá a Gerência de Portfólio e a Gerência de Projetos, sendo que os processos seguirão os macrofluxos abaixo:57 fl Atividades permanentes requisitadas por Ordem de Serviço (OS) mensal, emitida pela CONTRATANTE: Conhecer e controlar a plataforma de software existente, própria ou adquirida: Mapear a biblioteca e software e objetos reutilizáveis: Próprios; De Terceiros em uso Monitorar proativamente a qualidade das aplicações e propor manutenções corretivas ou qualitativas, quando necessário ou requerido; Propor a componentização de objetos reutilizáveis para melhorar a performance e reduzir custos de manutenção; Propor a aquisição de sistemas que melhorem a qualidade e a segurança de toda a plataforma, mantendo a perfeita integração da plataforma e evitando aumentar custos de suporte pela diversificação de tecnologias; Manter atualizado: Product Backlog de necessidades: Portfólio de Projetos; Apresentar relatórios gerenciais trimestrais, quantitativos e qualitativos, sobre a plataforma existente (arquitetura, camadas, softwares próprios e em desenvolvimento e softwares de terceiros), softwares registrados e licenças em uso e em reserva e os negócios e entidades atendidos, além do valor estimado Atividades sob demanda: Toda demanda de software deve ser recebida pela estrutura de arquitetura mediante emissão de Ordem de Serviço (OS) emitida pela CONTRATANTE: A estrutura de arquitetura: Avaliará a melhor forma de atender à necessidade; Fará relatório preliminar e encaminhará ao GSTIC/SMA com as opções percebidas.58 fl O GSTIC deliberará sobre as possibilidades apontadas, decidindo: Aceita ou rejeita a demanda, podendo adequar a OS; Se aceita a demanda: Determina o que será feito; Determina a prioridade; Se não aceita: Informa à CONTRATADA e à origem, com a motivação Demanda aceita pelo GSTIC retorna para a estrutura de arquitetura que avaliará em conjunto com as áreas de negócio da SMA para definir os parâmetros do Projeto, contemplando: Qual o processo de negócio que será atendido; Qual a cadeia de valor desse processo; O que será automatizado por software; Como o processo funcionará após essa automatização; Quais as necessidades para operar o processo modificado, indicando as necessidades relacionadas a: Integrações; Infraestrutura; Equipamentos; Pessoal; Treinamento; Lavrará o Termo de Abertura que será assinado pelo Cliente e pelo gerente designando para o projeto, denominado Product Owner O Gerente de Demandas designará junto com o Product Owner o Time Scrum; O Product Owner providenciará:59 fl Product Backlog em espera e priorizará junto às áreas de negócio as atividades que serão tratadas preliminarmente; O Analista de Requisitos apoiado do Documentador especificará e prototipará as primeiras atividades gerando a Product Backlog especificada e prototipada; Em reunião entre o Product Owner e o Time Scrum, serão definidas as Sprints e seu respectivo Product Backlog da Sprint (Sprint Planning); Product Owner é responsável pelo Product Backlog e por garantir que o projeto esteja fluindo corretamente dentro de uma perspectiva de negócios O Time Scrum construirá os artefatos e documentos requeridos na Sprint e realizará a reunião (Sprint Retrospective), envolvendo o Scrum Time e o Product Owner, para revisar os pontos positivos do último Sprint e o que precisa ser melhorado para o seguinte A Sprint Release compõe uma entrega funcional de software. Uma liberação de uma nova versão de um produto de software. Quando o produto de software é lançado para uso externo ao ambiente de desenvolvimento e deve conter: A porção de software que será liberado, versionado e contendo as ajudas on line; Manual de operação publicado; Informações para o suporte aos usuários Deve ser realizada a reunião (Sprint Review), ao final de cada Sprint, durante a qual a equipe apresenta para a equipe gerencial, clientes e o Product Owner, o que foi criado durante o Sprint As Ordens de Serviços (OS) conterão, no mínimo: Identificação da demanda e do projeto, conforme cada caso; Descrição do(s) serviço(s) requeridos; A caracterização da demanda (serviço de suporte, desenvolvimento ou manutenção e, nesta última, a sua respectiva qualificação);60 fl Responsáveis técnicos (papéis) e administrativos da CONTRATANTE e da CONTRATADA que estarão envolvidos no projeto Definição do escopo, ou seja, os artefatos a serem produzidos e entregues pela CONTRATADA; Tecnologia(s) envolvida(s), ou seja, ambiente, linguagem e SGBD Os seguintes itens devem ser preenchidos após a avaliação pela CONTRATADA do escopo da demanda e suscetível a alinhamento e consenso junto a CONTRATANTE: Esforço estimado de trabalho em Story Points; Consumo estimado de Horas Técnicas por papel; Prazo estimado para execução da demanda Homologação dos produtos Os produtos resultantes dos serviços requisitados (OS de Desenvolvimento ou Manutenção) deverão ser entregues à CONTRATANTE, os quais serão recebidos provisoriamente. Estes serão submetidos à Célula de Teste e Controle de Qualidade para, num prazo de até 10 (dez) dias úteis, homologar os Testes Unitários apresentados. Sendo detectados pela Célula de Teste e Controle de Qualidade, erros Funcionais ou não conformidades quanto aos aspectos Não Funcionais, portanto divergentes do apresentado nas evidências de Testes Unitários, caberá à CONTRATADA, por meio de notificação do Gestor do Contrato, corrigir os erros ou não conformidades diagnosticados sem qualquer ônus à CONTRATANTE, no tocante ao consumo de Horas Técnicas (HT). Tais ações não inibirão a aplicação das sanções administrativas previstas em contrato, notadamente quanto ao não cumprimento do prazo anteriormente acordado em cada demanda (OS).61 fl. 43 Caso os produtos resultantes dos serviços requisitados por OS sejam considerados em conformidade (Funcional e Não-Funcional) com o especificado, estes serão aceitos em definitivo e recebidos, permitindo à CONTRATADA a adição das HT acordadas no Plano de Alocação de Papéis (Critérios de Controle de Consumo das Horas Técnicas) ao montante de HTM do faturamento do mês Migração para Produção Assim que as OS forem consideradas integralmente aceitas, por meio dos testes e conferência dos entregáveis, caberá a CONTRATADA disponibilizar os produtos de software, construídos ou alterados, em ambiente definido e previsto na MDS/SMA e efetuar as ações e atividades necessárias de implantação em ambiente de produção Artefatos a serem entregues Caberá à CONTRATANTE definir, para cada Ordem de Serviço (OS), quais artefatos serão de entrega obrigatória, de acordo com suas necessidades e visão de cada demanda. Todos os artefatos a seguir poderão ser solicitados numa mesma sprint: CLT CheckList Unitário DCU Diagrama de Caso de Uso DCL Diagrama de Classe DHF - Diagrama Hierárquico Funcional DRS Documento de Requisito de Sistema DVS Documento de Visão de Sistema MAS Modelo de Arquitetura de Sistema MER Modelo Entidade Relacionamento MNU Manual do Usuário MRT Matriz de Responsabilidade PIM Plano de Implantação PNF Protótipo Não Funcional62 fl. 44 PTU Plano de Teste Unitário (Envolvendo Requisitos Funcionais e Não Funcionais) TAE Termo de Abertura e Encerramento de Projeto RMS Relatório de Manutenção de Sistemas Tecnologias: O objeto deste Termo de Referência deverá ser executado nas tecnologias e plataformas utilizadas na SMA e Entidades vinculadas, de acordo com a sua necessidade, conveniência, pertinência e expectativa dos usuários finais, bem como do previsto na definição arquitetural da demanda. Deve-se considerar as especificações contidas no item 4 deste TdR Exceções em relação às Tecnologias: Exceções ou casos omissos serão comunicados à CONTRATADA que terá prazo de até 30 dias corridos para providenciar recurso habilitado para atender à OS, sendo informado se a necessidade em questão é pontual ou se passará a ser regular Configuração de ferramenta e dos ambientes: Cabe à CONTRATADA a configuração de ferramentas corporativas ou individuais de desenvolvimento para o perfeito funcionamento dos processos da MDS/SMA, no prazo de até 30 dias da efetiva disponibilização da ferramenta Controle dos Serviços Os serviços que compõem o Objeto deste Edital serão controlados por Horas Técnicas - HT e estas serão consumidas nos Sprints a serem executados pela CONTRATADA. Os serviços que não forem diretamente relacionados a determinado Sprint também serão demandados via OS e controlados por meio de HT.63 fl Critérios de Controle do Consumo das Horas Técnicas HT Os Teams Scrum estimam o Product Backlog em Story Points, os quais equivalem à unidade Homens-Dia. Assim, o esforço será medido em número de Story Points que representa quantos Dias Ideais um homem trabalhando sozinho levaria para completar uma tarefa da demanda. Um Dia Ideal equivale a 8 Horas Técnicas (HT) de trabalho. Caberá à CONTRATADA fornecer para cada Sprint com a aprovação do Product Owner, o PLANO DE ALOCAÇÃO DE PAPÉIS, em Dias Ideais, os quais evidenciarão a quantidade estimada de Horas Técnicas (HT) em cada Papel necessário ao atendimento de uma OS (demanda). Essa composição é que determinará a quantidade, em Horas Técnicas (HT), de cada Sprint ou de cada OS. Os pontos de complexidade de cada requisito são determinados pelos membros das equipes de desenvolvimento e negociados com o Product Owner durante as reuniões de planejamento de uma Sprint. Convenciona-se que, a priori, o Product Owner terá até 02 (dois) dias úteis para aprovação das OSv. Definido entre CONTRATANTE e CONTRATADA o PLANO DE ALOCAÇÃO DE PAPÉIS, a partir do Story Points, a Sprint estará definida, estimada e acordada como compromisso de custo e prazo por parte da CONTRATADA para a realização da demanda ou OS. Esse critério será utilizado em todas as demandas, ou seja, Sprints ou OS, uma vez que, são plenamente aplicáveis a ambos os tipos de demandas. A repactuação das OS, que pode envolver prazos de entrega ou papéis envolvidos, poderá ser efetuada pelo Scrum Master quando devidamente justificados que será avaliada preliminarmente pelo Product Owner e homologada pelo Gerente de Portfólio. Esse processo deverá ocorrer em uma reunião de planejamento e as decisões por parte da CONTRATADA, se não forem imediatas, deverão ocorrer em no máximo um dia.64 fl. 46 Assim, a medição dos serviços será aferida mensalmente tendo como base a somatória do número de Horas Técnicas Mensais por Papel (ΣHTMP) acordado no PLANO DE ALOCAÇÃO DE PAPÉIS em cada serviço (Sprint ou OS), na seguinte conformidade: HTM = ΣHTMP Onde: HTM = Horas Técnicas Mensais HTMP = Horas Técnicas Mensais por Papel Um Story Point ou um ponto da estória é uma descrição resumida, porém clara e objetiva, de alguma funcionalidade que deverá ser fornecida pelo produto a ser entregue, sempre do ponto de vista do usuário final do produto. Uma estória representa o entendimento do grupo sobre o esforço necessário para construir uma funcionalidade. A partir de uma funcionalidade padrão para fins desta contratação, aqui definida como especificação, prototipação, codificação, teste, documentação e publicação de um item de menu, com seus subitens, em uma aplicação web que representará uma unidade de Story Point. Uma unidade de Story Point deve ser entendido como uma fração de um projeto e, por essa razão, deve contemplar as três áreas de referência desta contratação, que são arquitetura, desenvolvimento e escritório de projeto. Um Story Point para esta contratação representa uma unidade de medida de referência que servirá para medir a produtividade e comparar projetos para avaliar a eficiência das equipes. Cada projeto será classificado como de Risco Normal ou de Risco Alto, de acordo com Tecnologia, Criticidade, Disponibilidade, Concorrência, Persistência, Prazo, Integração e Pontos de Falha que um projeto apresentar. A incidência de três fatores de risco classificados como Risco Alto para o projeto farão com que ele seja classificado no todo como Risco Alto, em caso de haver menos de três fatores de Risco Alto, ou seja um ou dois fatores apenas, o risco será classificado como normal.65 fl. 47 Um projeto deverá possuir uma classificação de risco global e poderá possuir uma classificação diversa da global em uma ou mais sprints, para tanto deverá haver uma classificação particular para a Sprint quando esta se fizer necessária, devendo ficar devidamente documentado no projeto. Dessa forma um projeto não precisa ser classificado como Alto Risco em seu todo por haver uma parte em particular que justifique essa classificação e vice e versa. Tabela de classificação de grau de risco para cada projeto: DEFINE GRAU DO RISCO FATORES Tecnologia Criticidade Disponibilidade Concorrência Persistência Prazo Integração Pontos de Falha RISCO Normal Alto Resultado NORMAL [ ] ALTO [ ] Tabelas de classificação de grau de risco para cada projeto: Complexidade RISCO NORMAL Fácil Média Difícil Baixo Esforço Médio Alto Complexidade RISCO ALTO Fácil Média Difícil Baixo Médio Alto Esforço Tabelas de limite para conversão de 1 Story Point para Horas Técnicas por Papel: 1. Considerando ser o limite máximo, pode ser classificado a menor conforme constar no momento da definição da Sprint;66 fl A quantificação por categoria de papéis permite a classificação de qualquer papel dentro da categoria; 3. É admitido a fração de hora por papel para definir uma unidade Story point. 1 (uma) Story Point Padrão para este Contrato Corresponde a: Horas de Esforço Área de Esforço 2 Serviços de Arquitetura 5 Serviços de Desenvolvimento 0,1 Serviço de Gestão de Projetos Infraestrutura para prestação dos serviços Fica a cargo da CONTRATANTE o espaço, banheiros, mobiliário, energia elétrica e rede local com acesso aos ambientes computacionais, ramais telefônicos e de licenças de software para desempenho técnico dos Serviços que compõem o Objeto deste Edital. Caberá a CONTRATADA o fornecimento de todos os Hardwares (desktops, notebooks, monitores adicionais e impressoras) e os correspondentes cabos pinos adaptadores estabilizadores e suprimentos, os quais ficarão submetidos à Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE, o que inclui a proibição de retirar das dependências da CONTRATANTE qualquer software ou parte de código de software sem a prévia e expressa autorização cabível. O padrão mínimo a ser atendido quanto aos equipamentos está definido no APÊNDICE B Configuração Mínima de Equipamentos, no entanto cabe a CONTRATADA definir e manter, em virtude da necessidade e requisitos que os softwares exigem, a configuração mínima necessária que garanta a execução dos serviços deste Edital no exercício de cada papel. Os equipamentos deverão estar munidos, no mínimo, de Sistema Operacional e Softwares de Automação de Escritório, de preferência pacote MS-Office ou com total compatibilidade com estes, todos plenamente legalizados e atualizados. O fornecimento dos demais softwares destinados ao desempenho da prestação do serviço por papel serão de total responsabilidade da CONTRATANTE, desde que utilizados no ambiente da CONTRATADA.67 fl. 49 Caberá à CONTRATADA, no tocante aos equipamentos, notadamente impressoras, fornecer os insumos necessários tais como papel, tinta ou tonner. Havendo indícios de descumprimento da Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE, esta poderá, mediante prévia autorização escrita da CONTRATADA, efetuar ações de vistoria e perícia nos equipamentos da CONTRATADA de maneira que suportem os processos administrativos cabíveis e vigentes. Visando a não interrupção da prestação do serviço, caberá à CONTRATADA, prover Hardwares para pronta reposição em caso de falha ou indisponibilidade. Tais recursos deverão ser fornecidos e atualizados durante a vigência do contrato em configurações compatíveis, legalizados e que garantam o melhor desempenho e que não comprometa a produtividade no exercício das atividades de cada Papel elencado no Objeto deste Edital. Fica à disposição da CONTRATADA a retirada desses equipamentos assim que se encerrar a vigência do contrato. A CONTRATADA manterá gêneros alimentícios do tipo café, leite, chá, achocolatado, água e bolacha doce e salgada à disposição dos seus funcionários alocados na CONTRATANTE Qualificação técnica exigível na Prestação dos Serviços A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Qualificação geral No mínimo, 60% (sessenta por cento) dos recursos alocados deverá estar com o Nível Superior concluído ao assumir suas funções e o restante cursando Nível Superior. Devem estar providos de conhecimentos em sensoriamento remoto e geoprocessamento, ArcGIS, API Premier do Google Maps, Google Earth para Empresas, SGDB (gerenciamento de banco de dados), conhecimento em pacote Office e domínio em Excel.68 fl. 50 Cabe à CONTRATADA garantir e evidenciar, por meio de currículo e prova a ser aplicada pela CONTRATADA, que os recursos alocados para execução dos serviços previstos neste Edital, no desempenho dos Papéis de Gerente Operacional de Demandas, Arquitetura, Analistas Programadores, Testadores e Documentadores, atendem aos seguintes requisitos: a. Conhecimento das técnicas de Orientação a Objeto; b. Conhecimento de Práticas Ágeis de Gestão com SCRUM; c. Conhecimento de Práticas Ágeis de Engenharia e Desenvolvimento de Software, como FDD (Feature Driven Development), TDD (Test Driver Development) e DDD (Domain Driven Design) Qualificação específica: Todas as qualificações a seguir, deverão ser comprovadas e evidenciadas, a qualquer tempo ao Gestor do Contrato, durante a vigência do Contrato. Será exigido da CONTRATADA, para a prestação dos serviços especificados, que se comprove as seguintes qualificações, sendo aceito declaração da CONTRATADA como comprovação, exceção feita quando se tratar de certificações: Para os Serviços de Gerência de Contas Domínio das práticas de Gerenciamento de Projetos baseado no PMI (Project Management Institute) e em metodologia SCRUM Para os Serviços de Desenvolvimento de Software Formação em nível superior ou de pós-graduação em áreas que lhes confiram conhecimento técnico na área de TI. É pertinente, em virtude das características de negócio da CONTRATANTE, que os recursos que desempenharão esses serviços, tenham conhecimento sobre as seguintes disciplinas: geografia, topografia, cartografia e áreas afins. Deverão estar habilitados a atuar com gestão e análise de projetos, utilização de gerenciamento e monitoramento de coordenadas geográficas gerados com realização da análise da imagem, bem como análise espacial.69 fl. 51 Conhecimentos gerais para esse serviço: Conhecimento de metodologia ágil para gestão de projetos SCRUM; Conhecimento nas práticas de TDD (Test Driven Development) ou XP (Extreme Programming); Conhecimento e experiência avançada e efetiva em Orientação a Objetos; Arquitetura de software corporativa; Práticas de refactoring de código; Design Patterns e padrões de arquitetura de sistema; Auto-gestão de atividades. Certificação CSM (Certified Scrum Master), outorgada pelo órgão Scrum Alliance (www.scrumalliance.org) ou PSM (Professional Scrum Master), outorgado pelo Scrum.org (www.scrum.org) quando exercendo a função Serviços de Gerência de Operacional de Demandas Certificação CSM (Certified Scrum Master) e CSPO (Certified Scrum Product Owner), outorgado pelo órgão Scrum Alliance (www.scrumalliance.org) ou PSM (Professional Scrum Master), outorgado pelo Scrum.org (www.scrum.org), ou conhecimentos correspondentes atestados por declaração da CONTRATADA; Conhecimento em Métodos Ágeis de Engenharia de Software, notadamente, XP (Extreme Programming) e/ou TDD (Test Driven Development); Conhecimento em gestão de projetos baseado no PMI (Project Management Institute); Experiência comprovada de 2 anos, no mínimo, para o Papel a ser exercido Serviço de Documentação de Sistemas Aplicativos Para tal, são necessárias as seguintes habilidades: Proficiência em ferramentas do pacote MS Office, incluindo MS Visio e MS Project; Conhecimento em Língua portuguesa e capacidade de redigir bem;70 fl. 52 Conhecimentos em UML; Conhecimento em elaboração de manuais técnicos, de sistemas e de usuários; Conhecimento em notação de BPM Serviço de Administração de Dados (AD) Conhecimento de metodologia ágil para gestão de projetos SCRUM; Modelagem de Dados para Bancos de Dados Relacionais; Conhecimento em desenvolvimento de sistemas; Experiência em Análise de Sistemas; Experiência em utilização de CA ERWin 8.x ou superior ou ferramenta similar (deverá ser qualificado a operar a ferramenta que venha a ser adotada pela SMA) Serviço de WebDesigner Conhecimentos sólidos na linguagem ASP / JAVASCRIPTS / AJAX e HTML padrão W3C Serviço de Análise e Programação Todos os recursos alocados para a prestação dos serviços indicados no item deverão possuir, no mínimo, 01 (uma) certificação das tecnologias a seguir, conforme a sua característica tecnológica: Grupo Java o Sun Certified Programmer for the Java 2 Plataform; o Sun Certified Developer for the Java 2 Plataform; o Sun Certified Web Component Developer for the Java 2 Platform, Enterprise Edition (J2EE); o Sun Certified Business Component Developer for the Java 2 Platform, Enterprise Edition; o Sun Certified Enterprise Architect for the Java 2 Platform, Enterprise Edition. Grupo.NET71 fl. 53 Microsoft Certified Professional Developer com, no mínimo, 01 dos certificados a seguir: o Windows Applications Development with Microsoft.NET Framework 4 Exame 515; o Accessing Data with Microsoft.NET Framework 4 - Exame 516; o Designing and Developing Windows Applications Using Microsoft.NET Framework 4 - Exame 519; o Designing and Developing Microsoft Azure Applications - Exame Para os Serviços de Arquitetura Conhecimento de metodologia ágil para gestão de projetos SCRUM; Design Patterns e padrões de arquitetura de sistema; Conhecimento e experiência avançada e efetiva em Orientação a Objetos; Práticas de refactoring de código; Arquitetura de software corporativa; Microsoft Certified Professional Developer MCPD;. Certificação CSM (CertifiedScrum Master), outorgada pelo órgão Scrum Alliance (www.scrumalliance.org) ou PSM (Professional Scrum Master), outorgado pelo Scrum.org (www.scrum.org) quando exercendo a função Serviço de Aderência à MDS/SMA e Revisão dos Processos A CONTRATADA deverá avaliar e propor alterações nos processos e artefatos empregados por meio de recursos com notória especialização e certificação na metodologia SCRUM, sobre a MDS/SMA em vigor, em 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de assinatura do Contrato. A CONTRATADA também deverá propor melhorias nos processos sempre que necessário, sendo que caberá à CONTRATANTE avaliar e deliberar sobre a aceitação das sugestões.72 fl. 54 Além da proposta de melhorias que trata este item, a CONTRATADA deverá revisar a cada ano a metodologia e os processos adotados e propor melhorias para manter alinhamento com as melhores práticas, sempre indicando o embasamento metodológico com padrões de mercado e respeitando as especificidades da legislação e das práticas da gestão pública. As propostas devem constituir uma entrega anual que deverá ser formal e deverá conter também um relatório demonstrando a produtividade, acertividade e lições aprendidas. As equipes da CONTRATADA deverão ser treinadas para adotar as propostas que forem aceitas pela CONTRATANTE Horas Técnicas (HT) CONTRATADAs Para fins de composição da Proposta Comercial, conforme modelo indicado no Edital, este Termo de Referência empregará como critério de fornecimento, a quantidade de Horas Técnicas Mensais nos Papéis a serem empregados na execução dos Serviços especificados. Como já exposto no item Papéis e Atribuições de Cada Serviço, todos os Serviços que compõem o Objeto deste Edital serão executados por PAPÉIS que desempenham serviços medidos por horas técnicas, conforme os parâmetros definidos no item Critérios de Controle do Consumo das Horas Técnicas HT. A escolha do critério de medição descrito vincula-se à metodologia ágil que compõe a MDS/SMA. Essa forma de medição é recomendado pela Scrum Org e Scrum Alliance, as referências mundiais em desenvolvimento de software utilizando metodologia agil, por serem métodos que estimulam a produtividade com qualidade e o envolvimento dos desenvolvedores.73 fl. 55 A seguir, a quantidade de Horas Técnicas Mensais por Papel HTMP: PAPÉIS Serviços de Gerenciamento de Conta e relação contratual (sem ônus para a CONTRATANTE) Serviços de Desenvolvimento composta por: HTMP Serviço de Gerência Operacional de Demandas 352 Serviço de Análise de Requisitos 704 Serviço de Documentação de Produtos de Software 352 Serviço de administração de Bancos de Dados - DBA - Especialista em dados Geoprocessados e BI 176 Serviço de Modelagem e Administração de Dados (AD) com especialização em dados geoprocessados 176 Serviço de Programador para aplicações Web com conhecimentos em PHP e ASP 176 Serviço de Web designer com conhecimentos em Arquitetura da Informação e Experiência do Usuário (UX) e Wordpress 176 Serviço de análise e programação de Software - Sistemas Plataforma Microsoft Serviço de Análise e programação de Software - Sistemas Java 176 Serviço de Análise e programação de Software - Sistemas Androide / e outros Sistemas Operacionais de Dispositivos Móveis 176 Serviço de Análise e programação de Software especialista em Geoprocessamento - ESRI/ArcGis 176 Serviço de Análise de Teste e Documentação de Testes 352 Serviços de Arquitetura composta por: Serviço de Arquitetura de Software 176 Serviço de analise de Processos BPM, Diagramação, Simulação e Geração de Camada de Software e Documentação 176 Serviço de Gestão de Projetos composta por: Serviço de Gestão de Projetos Há previsão de (quatro mil novecentos e vinte e oito) Horas Técnicas Mensais por Papel HTMP, com um total de (cinquenta e nove mil, centro e trinta e trinta e seis) HTMP num prazo de 12 (doze) meses. Esse cálculo parte da soma das Horas Técnicas Mensais por Papel HTMP, conforme quadro acima.74 fl. 56 O papel e atribuições de Gerência de Conta, deste Termo de Referência, estarão sob ônus exclusivo da CONTRATADA, uma vez que são atribuições que garantem a qualidade dos serviços prestados, bem como dizem respeito à gestão administrativa da execução dos serviços contratados e funcionará como PREPOSTO da CONTRATADA. Os eventuais saldos de Horas Técnicas Mensais não utilizados em determinado mês poderão ser redistribuídas ao longo dos meses de vigência do contrato, respeitadas às disponibilidades orçamentárias Localidade e horário para execução dos Serviços Os serviços objeto deste Edital serão prestados nas instalações do SMA, São Paulo SP, no horário de expediente administrativo vigente. Uma vez que parte das atividades operacionais da SMA e Entidades vinculadas são executadas de maneira ininterrupta, é facultada a CONTRATADA, a execução dos serviços previstos no objeto deste Termo de Referência, fora do horário de expediente administrativo, inclusive finais de semana e feriados, mediante previa autorização expressa da CONTRATANTE. Considerando que a gestão de pessoas é completamente realizada pela CONTRATADA, sendo que a CONTRATANTE demanda serviços e não pessoas (mesmo que o serviço seja realizado por pessoas e seja quantificado em horas) a CONTRATANTE não remunerará de forma diferente por horários alternativos ou excepcionais. Eventualmente, algumas atividades, como participação em reuniões ou execução de levantamento de dados ou suporte a implantação, poderão ser executadas em outras entidades vinculadas à SMA, localizadas na Capital ou Região Metropolitana, porém os custos decorrentes deste deslocamento ficarão a cargo da CONTRATADA. Não é comum ocorrer esse tipo de deslocamento, mas é uma possibilidade, mesmo que remota, assim sendo não há remuneração diferenciada, entretanto, para subsidiar as estimativas de custo, deve-se considerar 01 deslocamento por mês durante o período de prestação de serviço.75 fl Serviço de sobreaviso Considerando que parte dos Sistemas de Informação da SMA são de missão crítica, a CONTRATADA deve prever a disponibilização de Serviço de Sobreaviso nos Papéis indicados no quadro abaixo, para que, no caso de necessidade de acionamento pela CONTRATANTE, fora do expediente administrativo, finais de semana e feriados, possa atender às situações de incidente, problema, implantações ou migrações que ocasionem qualquer indisponibilidade, programada ou não programada. Os recursos de sobreaviso, fora do seu horário de trabalho, poderão ser acionados quando necessário, devendo comparecer pessoalmente à SMA. A CONTRATADA deverá garantir que os recursos escalados estejam acessíveis. Uma vez que as regras e a periodicidade estão definidas caberá á empresa interessada incluir em sua planilha de custos os encargos decorrentes da escala de sobreaviso, mas a CONTRATANTE não remunerará em separado essa atividade. PAPÉIS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO DE SOBREAVISO Administrador de Bancos de Dados - DBA Modelagem e Administração de Dados (AD) Serviço de Programador para aplicações Web com conhecimentos em PHP e ASP Web designer com conhecimentos em Arquitetura da Informação (UEX) e Wordpress Analista Programador de Software - Sistemas Plataforma Microsoft Analista Programador de Software - Sistemas Java Analista Programador de Software - Sistemas Android / e outros Sistemas Operacionais de Dispositivos Móveis Analista Programador de Software especialista em Geoprocessamento - ESRI/ArcGis A ativação do Serviço de Sobreaviso se dará por meio de chamado técnico sendo que o tempo de primeiro atendimento ao chamado não deverá ser superior a 2 horas, permanecendo a prestação do serviço enquanto perdurar os motivos do chamado e seu consequente fechamento.76 fl. 58 O ressarcimento decorrente do desempenho das atividades provenientes do acionamento do Sobreaviso será por meio de HT do(s) Papel(eis) envolvido(s), contados a partir do primeiro efetivo atendimento ao chamado, na razão de uma vez e meia, devidamente homologado pela CONTRATANTE e onerando as horas técnicas mensais e os recursos orçamentários Coordenação Operacional dos Serviços A coordenação operacional das demandas é responsabilidade do Grupo Gestor, composto pelo Gerente Operacional de Demandas, serviço este prestado pela CONTRATADA, pelos Gerentes de Portfólio e Product Owners, estes últimos da CONTRATANTE. Cabe esclarecer que todos os serviços a serem executados nas demandas serão repassados à CONTRATADA, a partir de OS da CONTRATANTE, ao Gerente Operacional da CONTRATADA e este repassará e controlará as equipes alocadas para prestação dos serviços contratados Direito de Propriedade Os direitos intelectuais e comerciais sobre os produtos de software produzidos, seus artefatos, os logotipos e marcas desenvolvidas e implantadas em virtude do Objeto deste Edital, são de PROPRIEDADE EXCLUSIVA da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), assegurando-se que tudo o que for produzido será entregue à SMA, livre de aquisição de qualquer componente de propriedade de terceiros, garantindo à SMA o seu livre uso, adaptação, manutenção e licenciamento, com direito de uso e licenciamento permanentes. Todos os módulos, fontes, artefatos ou demais documentos produzidos deverão estar armazenados nos repositórios de dados corporativos, pertencentes à SMA.77 fl. 59 É terminantemente proibido que, durante a prestação dos serviços escopo deste Termo de Referência, a CONTRATADA retire do ambiente definido para a execução dos serviços qualquer artefato, documento, informações, dados, códigos-fonte, códigosexecutáveis, bases de conhecimento, integrais ou parciais, ou mesmo que copiem, em dispositivo móvel, para qualquer finalidade. Qualquer procedimento contrário estará sujeito a sanções administrativas e penais. A CONTRATADA deverá exigir de todo colaborador que interagir com a SMA em seu nome assine o documento previsto no APÊNDICE A Modelo de Termo de Confidencialidade e forneça cópia desse artefato para a CONTRATANTE além de manter junto ao prontuário de seu funcionário por tempo indeterminado, tendo a obrigação de fornecer cópia do referido documento se solicitado pela CONTRATANTE, mesmo após a vigência do contrato firmado Execução dos Serviços Contratados Os serviços contratados serão executados no regime de empreitada por preço unitário por HORA TÉCNICA (HT), cabendo à CONTRATADA arcar com todas e quaisquer despesas decorrentes da contratação, inclusive com salários, encargos e benefícios diretos ou indiretos, de aquisição e manutenção de insumos, transportes, treinamentos, seguros e tributos de quaisquer naturezas. A CONTRATADA deverá executar os serviços contratados diretamente, sendo-lhe defeso a subcontratação, a cessão ou a transferência, total ou parcial, do objeto contratado e/ou das obrigações especificadas neste Termo de Referência Controle de Qualidade Como resultado dos serviços executados, a CONTRATADA deverá publicar no repositório de Gerenciamento de Ciclo de Vida Software da SMA (MS-Visual Studio ou outra ferramenta para esse fim) todos os artefatos produzidos, notadamente documentações de especificação, códigos fonte e demais artefatos produzidos.78 fl. 60 Os produtos de software produzidos serão aceitos devidamente documentados e com todas as evidências de testes unitários e estarão em garantia de 12 meses, a contar da data do aceite final e definitivo do produto, quanto a falhas de execução e que acarretem manutenção corretiva. Cabe à CONTRATADA manter efetivo Controle de Qualidade dos Serviços prestados, produtos confeccionados e artefatos fornecidos. A garantia de manutenção da qualidade é de responsabilidade da CONTRATADA, sob risco de aplicação das sanções contratuais, uma vez considerado como não aceito qualquer Serviço prestado, produto confeccionado ou artefato fornecido. A CONTRATANTE se reserva ao direito de testar e auditar, a qualquer momento, os produtos e sua qualidade, com pessoal próprio ou por meio de serviços de terceiros Operação de Ferramenta Expositiva de Indicadores (TFS) A CONTRATADA deverá operar ferramenta de gerenciamento de atendimento e demandas disponibilizada pela SMA, explorando as seguintes funcionalidades: (É facultado à CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional, ofertar ferramenta própria para suprir a presente necessidade gerencial se representar vantagem para a sua operação) a. Acompanhamento dos serviços contratados e suas respectivas Ordens de Serviço, por meio de consultas, relatórios e gráficos, possibilitando a análise da situação e comparação dos serviços realizados em relação ao previsto. b. Acompanhamento dos custos dos serviços contratados e suas respectivas faturas, por meio de consultas, relatórios e gráficos, possibilitando a análise do custo realizado em relação ao previsto, controle de entregas, desembolsos e custos de mudança de escopo. c. Acompanhamento dos níveis de serviço contratados globais ou para uma demanda específica, por meio de consultas, relatórios e gráficos. d. Relatórios gerenciais com informações de ocorrências de atendimento a demandas emergenciais e corretivas. e. Consulta ao perfil e competência dos recursos alocados aos serviços contratados.79 fl. 61 f. A coleta e acompanhamento do nível de satisfação do cliente em relação aos serviços contratados. g. Base histórica com o comparativo entre estimativas e realizado de esforço, prazo, custo e níveis de serviço. h. Banco de soluções (base de conhecimento on-line), com acesso via Internet/Extranet. Além das funcionalidades retro indicadas, a ferramenta deverá oferecer ao Gestor do Contrato os seguintes indicadores mínimos de controle e de desempenho na execução dos serviços contratados: a. Verificação, monitoração e controle do andamento de cada uma das demandas; b. A quantidade propostas de alterações de requisitos, abertos, aprovados e incorporados; c. A quantidade de marcos alcançados comparados com os previstos nos Planos de Projeto, visando controle do alcance e alinhamento dos cronogramas (Baseline). ; d. Gráficos expositivos da Curva de Produtividade em Story Points por papel (recurso); e. Gráficos expositivos da Curva de Produtividade em Story Points por tecnologia; f. Relatórios e Gráficos, Mensais e Anuais, que exponham a evolução da quantidade de Horas Técnicas (HT) consumidas em todos os Serviços (papéis), divididas por Demanda. g. Relatórios e Gráficos Mensais e Anuais que exponham a conversão das Horas Técnicas (HT) em custos consumidos em todos os Serviços (papéis), divididos por Demanda; h. Tempo médio para realizar os planejamentos. i. Tempo médio gasto para a elaboração de modelos de dados (tempo médio desprendido na elaboração de modelos de dados e possibilitar a evolução em questões como o dimensionamento dos serviços). j. Cumprimento dos prazos acordados para efetuar manutenções evolutivas, corretivas e adaptativas nos sistemas. k. Cumprimento dos prazos acordados para entrega dos artefatos e/ou sistemas de informação desenvolvidos.80 Indicadores da experiência: fl. 62 Além das qualificações requeridas para os recursos que exercerão cada papel previsto neste TdR, caberá a PROPONENTE que vencer o certame garantir, a qualquer tempo durante a execução do contrato, que possui as seguintes experiências: Experiência em Construção de aplicações nas linguagens de programação: NET utilizando o framework 3.5 ou superior; Java; Sharepoint 2010 ou superior Desenvolvimento na arquitetura WEB utilizando ASP com atividades de especificação, modelagem, desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas WEB, utilizando, Vbscript e Javascrip com acesso a banco de dados relacional construção de aplicativo para Smartphones com Android 1.6 e ios SDK 4.1 ou versões superiores Experiência em Construção de aplicações utilizando metodologia de desenvolvimento ágil, SCRUM, Experiência em especificação e documentação de aplicações por meio da UML Experiência em Gestão de Projetos contemplando todo o ciclo de vida do desenvolvimento de software utilizando as melhores práticas de acordo com o PMBOK e em metodologia ágil SCRUM, com Implantação, configuração e manutenção do Microsoft Visual Studio Team Foundation Server 2010 ou superior Experiência em serviços de Modelagem de negócios e processos com levantamento e desenho dos fluxos do macro-processo até o nível de atividades, seguindo o padrão BPMN (Business Process Management Notation) da OMG (Object Management Group), atendendo aos itens abaixo: Identificação dos responsáveis por cada atividade Identificação de interações com outros processos Identificação de oportunidades de melhoria no processo, em termos de aumento de eficiência, redução de tempos, melhoria de qualidade ou segurança do processo Identificação dos principais indicadores de gestão. A CONTRATADA será cobrada durante a gestão do contrato por resultados consistentes com as experiências indicadas como necessárias.81 fl DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Vigência O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do futuro contrato, com possibilidade de prorrogação desse prazo por períodos consecutivos, num total de 60 meses dependendo de recursos orçamentários e de manifestação prévia da CONTRATANTE Início da Execução do Contrato Os serviços contratados terão início na razão mínima de 50% do montante de HTMP no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos e em 100% das HTMP em no máximo 40 (quarenta) dias corridos. Note-se que o desembolso se dá por serviço prestado, logo no período que anteceder a efetiva prestação de serviço, objeto deste Termo de Referência, não haverá desembolso financeiro. O início da execução dos serviços está condicionado à apresentação, pela CONTRATADA, da relação dos recursos selecionados e alocados para o exercício de cada Papel dos Serviços especificados neste Termo de Referência com os respectivos comprovantes de qualificação técnica, observadas a Qualificação Técnica exigível na Prestação dos Serviços, conforme item e seus subitens, acrescida da capacitação ofertada na Proposta Comercial. A falta de apresentação dos documentos exigidos no parágrafo acima constituirá fato impeditivo para o início da execução dos serviços, gerado por culpa exclusiva da CONTRATADA, a qual estará sujeita às penalidades previstas no Contrato. Na hipótese de atraso no início da execução dos serviços, pós a assinatura do contrato, por motivo injustificável, a CONTRATANTE aplicará as penalidades previstas em contrato e na legislação em vigor e em caso de não solução, adotará as ações administrativas de rescisão contratual Gestão da Execução dos Serviços O acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços e demais obrigações assumidas em Contrato serão exercidos por servidores públicos formalmente designados pela CONTRATANTE, os quais exercerão as funções de Fiscal do Contrato, conforme disposto no artigo 87 da Lei Federal nº /93.82 fl. 64 Caberá aos Fiscais do Contrato exercer o controle dos serviços executados, por meio de relatório de serviços e com a nota fiscal/fatura respectiva para fins de recebimento do objeto contratado, em conformidade com as disposições estabelecidas neste Termo de Referência, notadamente as indicadas no item Critérios de Controle do Consumo das Horas Técnicas HT. Todos os serviços, bem como os equipamentos empregados para execução deles, se submeterão à Política de Segurança da Informação em vigor na SMA. Havendo rejeição, total ou parcial, dos serviços prestados, a CONTRATADA deverá proceder à respectiva retificação, observadas as condições deste Termo de Referência. O recebimento, provisório ou definitivo, não excluirá e nem reduzirá a responsabilidade civil da CONTRATADA em face da inobservância das obrigações assumidas em Contrato, conforme disposto no artigo 73, 2º, da Lei Federal nº /93. A CONTRATANTE somente pagará os serviços fixados nas OS e realizados em cada mês, apurados ao final destes, de acordo com os procedimentos de medição estabelecidos, não sendo devido o pagamento de quaisquer valores a título de franquia ou garantia de execução de valores mínimos. A liberação de pagamento ocorrerá mediante a apresentação da prova de regularidade perante a Fazenda Federal e demais comprovantes fiscais em conjunto à apresentação dos seguintes documentos: a) nota fiscal/fatura quantificando e detalhando os serviços; b) relação nominal dos recursos humanos alocados, bem como cópia da folha de pagamento do mês anterior à execução do serviço e das guias de recolhimento de INSS e FGTS; c) Extrato do PLANO DE ALOCAÇÃO DE PAPÉIS indicado no item Critérios de Controle do Consumo das Horas Técnicas nas demandas e OS do mês; e d) Disponibilização de acesso dos indicadores do mês definidos no item Dos recursos técnicos alocados pela CONTRATADA Em relação aos aspectos de segurança do ativo intelectual da SMA, a CONTRATADA estará compromissada a manter o sigilo no trato das informações manuseadas por todos aqueles que estejam alocados no desempenho dos serviços contratados.83 fl. 65 Neste sentido será obrigatória a lavratura de Termo de Sigilo e de Responsabilidade, em cada recurso humano alocado no desempenho dos serviços contratados, em sintonia com a Política de Segurança da Informação em vigor. Fica assim, terminantemente vedado o emprego do conhecimento obtido nos negócios do CONTRATANTE, bem como dos produtos de software gerados, para assessoria, suporte, desenvolvimento ou manutenção evolutiva a qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que não seja a SMA. A CONTRATADA deverá desempenhar os serviços contratados tendo pleno domínio sobre os processos internos que suprem o Ciclo de Vida de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, como também domínio dos produtos de software que estiverem em uso no SMA ou adquiridos ao longo do contrato. Nenhum dos serviços contratados, isoladamente ou cumulativamente, poderá sofrer interrupção superior a 05 (cinco) dias úteis, em virtude da indisponibilidade dos recursos humanos alocados no desempenho dos serviços contratados. Nesta situação, é compromisso da CONTRATADA garantir o cumprimento das atividades previstas e seus respectivos cronogramas acordados por meio de OS. No caso do não cumprimento desta obrigação, a CONTRATADA poderá sofrer as sanções previstas em contrato. Com o objetivo de garantir a qualidade e continuidade na prestação dos serviços, ficam estabelecidos os seguintes critérios referentes à reposição de recursos da CONTRATADA: a. Não será considerada substituição, a reposição de recurso alocado em função de doença, férias ou outros motivos que ensejem em afastamento temporário do prestador, ou ainda por casos fortuitos ou força maior; b. A CONTRATADA deve manter o nível de serviço, responsabilizando-se por suprir falta de pessoal mesmo em razão de doença, férias ou outros motivos que ensejem em afastamento temporário do prestador. c. Caso o recurso seja considerado inapto para a prestação dos serviços, e após 02 (duas) notificações da SMA à CONTRATADA, o mesmo deverá ser substituído no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis;84 fl. 66 O não cumprimento dos critérios acima implicará na aplicação das sanções administrativas definidas no contrato A CONTRATADA só poderá faturar as Horas Técnicas (HT) de acordo com o que foi acordado e previsto no Plano de Alocação de Papéis (item Critérios de Controle do Consumo das Horas Técnicas HT deste Termo de Referência) consignadas na OS, tendo como exceção a esta regra o disposto no item Homologação dos Produtos Visita Técnica Facultativa O ambiente computacional da SMA estará disponível para a visita dos técnicos da PROPONENTE interessada em conhecer: 1) a configuração básica, a distribuição e outros dados relevantes acerca dos recursos computacionais (hardware e software) instalados no ambiente computacional da SMA ou em Data Centers; 2) o fluxo operacional que suporta o Ciclo de Vida de Desenvolvimento de Sistemas em vigor e, por fim; 3) as características arquiteturais empregadas nos Sistemas de Informação existentes. Caso a PROPONENTE deseje realizar uma visita, esta deverá ser feita nas seguintes condições: a. Ser agendada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, até no máximo 01(um) dia anterior à data de entrega da Proposta Comercial, por meio dos telefones com Igor Alexandre Roque Gouvea Assessor do GSTIC da SMA, b. O acesso ao ambiente computacional estará restrito aos dias de expediente, no horário das 10h00min às 16h00min, na Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 Prédio 1, 5º andar, Gabinete. Pinheiros - São Paulo - SP - CEP: , mediante agendamento prévio. A PROPONENTE que optar por não realizar visita técnica, não poderá alegar desconhecimento das condições de execução.85 fl Outros Esclarecimentos Todos os esclarecimentos relativos a este Termo de Referência serão prestados pelo Pregoeiro e sua Equipe de apoio e pelo GSTIC/SMA, mediante consulta por escrito, protocolada nos dias e horários de expediente, das 09h00min às 17h00min, ou remetida via para São Paulo, 20 de junho de 2014 MARCOS MUNGO Gestor do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação86 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Estado do Meio Ambiente GSTIC Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação APÊNDICE A Modelo de Termo de Confidencialidade87 fl. 2 Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Software e Sistemas de Informação Termo de Confidencialidade 1. Comprometo-me a cumprir rigorosamente as normas regulamentares sobre a utilização dos meios e infraestrutura e as diretrizes estipuladas pela Secretaria do Meio Ambiente. 2. Comprometo-me a manter a confidencialidade em relação a toda a documentação e toda a informação obtida nas atividades exercidas no, ou de qualquer pessoa física ou jurídica vinculada de alguma forma a Secretaria do Meio Ambiente, concordando em: 2.1.não divulgar a qualquer pessoa, que não esteja expressamente autorizada, o conteúdo de qualquer informação; 2.2. não permitir, a qualquer pessoa, o manuseio de qualquer documentação física ou eletrônica que componha ou tenha resultado de atividades da Secretaria do Meio Ambiente, sem a devida autorização; 2.3. não explorar, em benefício próprio ou de outras pessoas, informações e documentos adquiridos por meio da participação em atividades da Secretaria do Meio Ambiente. 3. Estou ciente também de que a Secretaria do Meio Ambiente se reserva o direito de monitorar e auditar quaisquer atividades que envolvam estas informações. 4. Estou ciente de que os termos contidos neste TERMO DE CONFIDENCIALIDADE se estendem por tempo indeterminado, independente da quebra do vínculo profissional com a Secretaria do Meio Ambiente. São Paulo, de de Nome: RG: CPF: Assinatura:88 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Estado do Meio Ambiente GSTIC Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação APÊNDICE B Configuração Mínima de Equipamentos89 ITEM CARACTERÍSTICAS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS fl. 2 1 Notebook Bom desempenho e bateria de longa duração (bateria com 6600 mah - 9 células) acompanhado de cabo de segurança para fixação em mesa de trabalho e com mouse, teclado e monitor adicional. Configuração do Equipamento A) Processador A configuração proposta deve comprovar desempenho Por meio do índice de desempenho medido pelo software BAPCO Sysmark 2007 Preview, conforme procedimentos de mensuração de desempenho obtendo a seguinte pontuação: Sysmark 2007 Preview Rating igual ou superior a 180 B) Tamanho da memória RAM 08 Gigabytes DDR3 1333MHz ou superior C) Memória da Placa de Vídeo 512 Megabaytes dedicado integrado, resolução externa mínima VGA de 2048x1536 D) Teclado Padrão ABNT II + externo padrão ABNT II USB E) Tipo de Display (tela) Tela LED WXGA (1366x768) com antirreflexo F) Tamanho de Display (tela) Mínimo de 14 polegadas Máximo de 17 polegadas G) Mouse Tipo Touchpad + externo USB H) Bateria Tipo recarregável Lithium lon 09 (nove) células I) Disco rigido 500 Gigabytes de capacidade SATA 7200 rpm, ou superior Possuir sensor de queda livre para evitar danos J) Drive Óptico Gravador de DVD-RW/CD-RW K) Monitor Externo Monitor LED externo 22 polegadas ou superior Resolução1600x Hz Contraste de :1 Brilho 250 cd/m2 Tempo de Resposta de 5ms Conexão D-Sub/DVI 2 INTERFACES A) Interfaces USB 04 (quatro) USB 2.0 compatível com 1.1 devendo ser 01 (uma) USB/eSata combo integradas à placa principal B) Interface de Vídeo (conector Externo ao gabinete Padrão VGA e HDMI sendo aceita uma entrada para vídeo externo) modelo display port para o HDMI, desde que acompanhado do respectivo adaptador C) Interface de Rede Local 01 (uma) RJ 45 10/100/1000 Mbps auto sense e suporte a modo full-duplex PCI integrada a placa principal D) Controlador de áudio Com 02 (dois) canais de saída E) Áudio 02 (dois) autofalantes estéreo internos F) Microfone 01 (um) interno G) Leitor múltiplo de Cartão Tipo 6 in 190 fl. 3 H) Interface Bluetooh 01 (uma) v3.0 integrado (antena interna) Chave liga /desliga I) Interface Wi-Fi (wireless) 01 (uma) Modo de transmissão b/g/n Antena interna Chave liga/desliga 3 Fonte de Alimentação / Carregamento da Bateria Externa ao gabinete Bivolt com ajuste automático de tensão e cabo com plug de 3 pinos com adaptador para 2 pinos 4 Softwares A) BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou ter direitos copyright sobre essa BIOS, comprovados por meio de atestados fornecidos pelo fabricante, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou customizadas A BIOS deve possuir o número de série do equipamento B) O equipamento deverá ser fornecido com 01(uma) licença do sistema operacional MS Windows 7 professional edition 64 bits versão português do Brasil Deverá ser entregue licença OEM Licença tipo OEM em português do Brasil C) O equipamento deverá ser fornecido com 01(uma) licença do pacote MS Office 2010 ou mais recente ou software com total compatibilidade ao indicado91 CLI Checklist de Implantação <Nome do Sistema> Versão V1.092 Identificação do PIM associado Nome do Sistema Módulo do Sistema Nome do Projeto Área Solicitante Product Owner PO Scrum Master PIM Plano de Implantação relacionado 1. Itens a serem checados [Informar os itens a serem checados no planejamento e durante a execução da implantação.considerar as informações deste checklist para elaboração do PIM Plano de Implantação. Utilizar o campo Observações para registrar as informações necessárias ou qualquer comentário relacionado ao item a ser checado.] Seq. Itens a serem checados S/N Observações 1. Fontes 1.1. A versão dos fontes está estável? 1.2. É necessário merge com o branch Main? Se sim, foi realizado? 1.3. Os fontes foram compilados com a configuração correta da plataforma utilizada (exemplo x64)? 1.4. As boas práticas de compilaçãoforam aplicadas? 2. Banco de Dados 2.1. Os endereços de conexão com o banco de dados estão especificados? 2.2. Há manutenção no banco de dados? Se sim, os scripts necessários foram gerados? 2.3. Os usuários de banco de dados utilizados pela aplicação possuem as permissões necessárias? 2.4. As queries da aplicação estão com o comando NOLOCK? 3. Serviço 3.1. A aplicação utiliza serviços? Se sim, especificar quais no campo observações e responder aos itens a seguir O acesso a endereços e portas dos serviços foram validados? 3.3. É necessário algum usuário específico para acessar o serviço? Se sim, foi configurado? 3.4. Os servidores onde os serviços serão publicados possuem acesso a este endereço? 4. Log 4.1. É necessária alguma configuração de log? 4.2. A aplicação necessita permissão para gerar o log? Se sim, a permissão está configurada? 5. Config93 Seq. Itens a serem checados S/N Observações 5.1. É necessária a inclusão de novas configurações? 5.2. É necessária alguma alteração nas configurações existentes? 6. Arquitetura 6.1. A aplicação é Web? Se sim, foi desenvolvida utilizando as camadas de serviço? 6.2. Os objetos estão sendo desalocados imediatamente após o uso? 7. Ambiente 7.1. O ambiente que será utilizado pela aplicação está instalado e diponível? 7.2. É necessária a instalação ou atualização de algum componente no servidor (por ex.: framework, plug-ins etc)? 7.3. Foi considerado ambiente de alta disponibilidade e ou balanceamento? 8. MS Módulo de Segurança 8.1. O Sistema será acessado pelo MS Módulo de Segurança? Se sim, responder aos itens a seguir É necessário cadastrar parâmetros de sistemas, subsistemas, rotinas ou operações? 8.3. É necessário conceder permissão no MS para os usuários que utilizarão as funcionalidades? 9. Integração 9.1. Há integração com outros sistemas? Se sim, especificar quais no campo observações e responder aos itens a seguir As configurações necessárias foram verificadas? 9.3. A ordem de publicação dos sistemas está definida? 10. Testes Foram realizados os testes funcionais? É necessário realizar testes de desempenho (stress)? Se sim, foram realizados? Foi realizada homologação pelo usuário? É necessário realizar testes em algum ambiente específico (ex. Load Balance, Internet)? Se sim, foram realizados? A implantação será em ambiente de homologação? Se sim, é necessário realizar carga de dados para gerar massa de testes? As evidëncias de todos os testes mencionados acima estão armazenadas? 11. Plano de Recuperação e Backup O plano de backup e restauração (rollback) do ambiente está definido? Foram previstas ações necessárias para banco de dados, aplicativos, arquivos, configurações etc? 12. Alinhamento Haverá impacto ou indisponibilidade em outros serviços ou sistemas críticos? Se sim, houve alinhamento com com o cliente? Os riscos da implantação estão mapeados e alinhados com o cliente? A estratégia de implantação foi mapeada e alinhada94 Seq. Itens a serem checados S/N Observações com com o cliente? Há um horário definido para início e término da execução da mudança? Os envolvidos na mudança (banco de dados, arquitetura, desenvolvedores, produção, gestores etc) estão alinhados com a implantação? 2. Outras Considerações [Utilizar esta seção para incluir outras considerações que não estejam relacionadas aos itens acima, mas que sejam importantes para o processo de planejamento ou execução da implantação.]95 CLT Checklist de Teste <Nome do Sistema> Versão V1.096 Nome do Projeto Informações do Projeto Release Sprint Item de Backlog Histórico de Revisões Data Versão Descrição Autor 1.0 Versão Inicial. Item Verificações 1 O tamanho do campo está de acordo com o tamanho definido na tabela? O campo da página ou tela deverá permitir somente a digitação da quantidade de caracteres correspondente ao tamanho do campo. Exemplo, se o campo Nome na tabela foi definido character de 30 não permitir a digitação de mais de 30 caracteres. Item Checado (S/N) 2 Os campos numéricos aceitam somente número? 3 Os campos numéricos e alfanuméricos aceitam caracteres especiais # $ % * ( ) _ + < > :?,. ; /) na inclusão ou alteração? 4 Os campos (ex: Data, RG e CPF) que utilizam formatação estão com a máscara e validação correta? E dígito verificador? 5 O campo data está aceitando letra? A máscara está correta? 6 Os campos numéricos e alfanuméricos estão permitindo gravar brancos (utilização da barra de espaço)? 7 O campo data está permitindo gravar data inconsistente: dia > 31, mês > 12, ano maior que ano atual? 8 A ortografia está correta em todo sistema? 9 O tipo de fonte, tamanho e formato do texto estão corretos em todo o sistema? 10 O layout da página, tela ou relatório está de acordo com o protótipo aprovado? 11 O foco do cursor está no 1º campo digitável da tela? 12 Existe um padrão para todas as telas do sistema. Está sendo utilizado esse padrão? 13 Está sendo utilizado um padrão para botões? Todos os botões estão dentro do padrão? 14 A navegação do procedimento está de acordo com o solicitado?97 Item Verificações 15 A navegação através da tecla TAB está sendo realizada? 16 Em caso de Consultas e Relatórios a quantidade de registros por página (paginação) está de acordo com o protótipo aprovado? 17 Os links existentes estão chamando as funcionalidades corretas? 18 Está sendo enviado valor para os campos definidos como Not Null na tabela (Campos obrigatórios)? 19 A conexão aberta está sendo fechada? 20 Em caso do sistema acessar um componente externo, a versão está correta? Item Checado (S/N) 21 Na consulta os dados estão exibidos corretamente? 22 O sistema permite cadastrar dados repetidos (duplicidade)? 23 O sistema permite alterar ou excluir registros com dependências (item que tenha outros itens associados)? 24 Os dados não pertencentes exclusivamente ao sistema estão protegidos de atualização? 25 Está sendo utilizado um padrão para mensagem? Todas as mensagens estão dentro do padrão? 26 O sistema está exibindo mensagem de confirmação de exclusão quando é acionado o botão Excluir ou Eliminar? 27 O sistema está exibindo mensagem de alerta para todos os campos obrigatórios da tela (utilizar o botão Salvar ou Confirmar sem preencher os campos obrigatórios da tela)? 28 As mensagens de retorno estão sendo tratadas no projeto? 29 O sistema web exibe mensagem quando expira o tempo de inatividade (sessão inválida)? 30 A conexão com banco de dados está sendo feito de acordo com as regras do cliente (ODBC)? 31 Está correta a performance no banco de dados (índice)? 32 O projeto (sistemas) está apontando para o ambiente (banco de dados) correto? 33 As principais funcionalidades (ex: inclusão, alteração, exclusão e consulta) do sistema estão sendo realizadas? Estão de acordo com o que foi solicitado. 34 O help on line (ajuda) do sistema está disponível em todas as telas? 35 O sistema está preparado para multiusuário? 36 O tempo de execução da aplicação Web no servidor está obedecendo o padrão mínimo de 20 minutos, para exibir mensagem de time out? 37 O código fonte está comentado?98 DCL Diagrama de Classe <Nome do Sistema> Versão 1.099 Índice 1. Objetivo Diagrama de Classes (Exemplo) Detalhe das Classes... 4100 Nome do Sistema Informações do Projeto Módulo do Sistema Nome do Projeto Área Gerente de Portfólio - GP Solicitante Product Owner PO Histórico de Revisões Data Versão Descrição Autor 1.0 Versão Inicial. 1. Objetivo Demonstrar a relação estática que há entre as classes do sistema. 2. Diagrama de Classes (Exemplo)101 [Cole aqui o digrama de classes.] 3. Detalhe das Classes [Detalhe, seguindo padrão abaixo, as classes listadas no item anterior]. [Descrição] Classe: [nome na classe] Modificadores nenhum modificador Tipo String Valor Inicial = "" Atributos Exibir mais
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 17/03/2014 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/03/2014 ÀS 10h00min.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 001/2014 PROCESSO UNIVESP N 003/2014 OFERTA DE COMPRA Nº 101301100462014OC00001 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br e http://univesp.br/sobrea-univesp/licitacoes Leia mais FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1 EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 14/2011 PROCESSO n 11/177-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/08/2011. Leia mais I. DO OBJETO HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - TELEFONE (18) 3302.6000- SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 245/2013 PROCESSO n 001.0250.001.360/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00402 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO Leia mais FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE n 027/2014 EXPEDIENTE SEADE n 131/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 01/09/2014 Leia mais SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS CHEFIA DE GABINETE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG n 021/2010 PROCESSO SAP/GS n 865/2010 OFERTA DE COMPRA n 380101000012010OC00031 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE 006/2015 EXPEDIENTE SEADE 046/2015 OFERTA DE COMPRA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE n 006/2015 EXPEDIENTE SEADE n 046/2015 OFERTA DE COMPRA nº 291201290482015OC00042 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO Leia mais DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/09/2012 9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 483/2012 PROCESSO n 001.0250.000.920/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00683 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015 PROCESSO UNIVESP Nº 024/2014 OFERTA DE COMPRA N 101301100462015 OC00035 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Leia mais 28/09/2011 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/10/2011 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 375/2011 PROCESSO n 001.0250.000.989/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC00914 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO Leia mais REPUBLICADO SEM DEVOLUÇÃO DO PRAZO
REPUBLICADO SEM DEVOLUÇÃO DO PRAZO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 001/2015 PROCESSO n 460/2014 OFERTA DE COMPRA N º 171201170472015OC00001 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 25/10 PROCESSO FP n 831/10 ENDEREÇO Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 08/09 PROCESSO n 98/09 ENDEREÇO Leia mais FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 02/2015 PROCESSO n 0035/2015 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br OFERTA DE COMPRA N OC 291184290452015OC00037 DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICA LINGUISTICA - REVISÃO E TRADUÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICA LINGUISTICA - REVISÃO E TRADUÇÃO PREÂMBULO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 19/2015 - CSJRP - PROCESSO n 584/2015 - CJSRP - OFERTA Leia mais Gabinete do Secretário e Assessorias Chefia de Gabinete
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA). PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG n 024/2013 Processo SAP/GS n 927/2013 OFERTA DE COMPRA n 380101000012013OC00025 ENDEREÇO Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATIZADO DE VIAGENS CORPORATIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATIZADO DE VIAGENS CORPORATIVAS PROCESSO N.º 425/2015 - CSJRP EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATIZADO DE VIAGENS CORPORATIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO SISTEMATIZADO DE VIAGENS CORPORATIVAS PROCESSO N.º SV/CLP 213/2015 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PREÂMBULO PREGÃO ELETRÔNICO n E026/2014 OFERTA DE COMPRA n 441101440472014OC00116 PROCESSO n 657/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES Leia mais EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/13
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/13 O CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO TIPO MENOR PREÇO, a ser Leia mais AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2014 PROCESSO Nº 345/2014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA Razão Social: C.N.P.J. Nº: Endereço: E-mail: Cidade: Estado: Fone: Fax: Pessoa para Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 465/2011 PROCESSO 001.0250.001.273/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 465/2011 PROCESSO n 001.0250.001.273/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC01201 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO PREÂMBULO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 05/2015 - PROCESSO n 336/2015 - OFERTA DE COMPRA Leia mais FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1 EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n 17/2007 PROCESSO n A-07/198 DATA DA REALIZAÇÃO: 03/09/2007 HORÁRIO: 09:00 horas LOCAL: Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO N 63 PREÂMBULO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 104/2014. PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2014. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. EDITAL DE LICITAÇÃO N 63 PREÂMBULO OBJETO: Aquisição de Relógio de Ponto Biométrico, Cadastrador de Impressão Leia mais FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1 EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n 28/2007 PROCESSO n A-07/303 DATA DA REALIZAÇÃO: 12/12/2007 HORÁRIO: 09:00 horas LOCAL: Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP N.º 26/2012
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO DE COMPRAS Leia mais CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DAD SERVIÇO DE LICITAÇÃO - SELIC
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DAD COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CGADM SERVIÇO DE LICITAÇÃO - SELIC PREGÃO ELETRÔNICO n.º Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback