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Timestamp: 2020-04-07 07:29:00+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 337', 'artigo 28', 'artigo 29', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 337', 'artigo 337']

Bens vagos
1190 resultados para Bens vagos
Despacho n.º 4658/2019
...ão Costa da Prata - IC1 - Lanço Mira/Aveiro - Sublanço Mira/Vagos - Aditamento 9», e a Resolução de Expropriar aprovada por deliberação ... pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da ...
Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio de 2012
... das atividades geradoras de fluxos significativos de população, bens e informação;. c) A dimensão e o grau de cobertura das infraestruturas ...Tavira. Terras de Bouro. Tondela. Torre de Moncorvo. Trancoso. Vagos. Vale de Cambra. Valença. Valpaços. Velas. Vendas Novas. Viana do ...
Despacho n.º 2422/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17
Anúncio de procedimento n.º 1400/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de VagosNIPC: 506912833Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de ...ética no Pavilhão Municipal de VagosTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...
Acórdão nº 596/17.8BELSB (15815/18) de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2018
I – Se os factos que o Recorrente quer ver alterados ou acrescentados nunca foram clara e especificamente alegados pelas partes até à data da apresentação do recurso, a decisão que os não fixou não padece de erro de julgamento; II – A apreciação da violação dos art.ºs 42.º, n.º 1 e 45.º, n.º 1, al. e), do RPDM de Lisboa, por um projecto não se enquadrar “nas características morfológicas e...
... urbanístico, arquitetónico e cultural incluído na Lista dos Bens da Carta Municipal de Património, Anexo ao regulamento do PDM de Lisboa; ... valorização arquitetónica e urbanística, vale-se de conceitos vagos ou indeterminados, que concedem espaço à discricionariedade ...
Acórdão nº 1416/08.0TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Dezembro de 2014
I – A manifesta improcedência da acção, ou de um incidente que vise directamente fazer valer determinado direito substantivo, ocorre, por exemplo, quando, sem que omissão de alegação factual exista, os factos narrados na petição jamais possam conhecer um enquadramento jurídico - nomeadamente, aquele que o autor/requerente lhes dá -, que possibilite o reconhecimento do direito de que depende,...
... e únicas núpcias de ambos, segundo o regime da comunhão geral de bens, com N.. , que exerceu o cargo de cabeça de casal nesses autos, foi ... do direito em que se funda o peticionado, termos imprecisos, vagos ou conclusivos, em lugar dos respectivos factos materiais, simples e ...
Acórdão nº 062070 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 1968
I - E da competencia dos tribunais comuns, e não do contencioso administrativo, a acção em que um particular pede a condenação de um municipio, numa provincia ultramarina, a reconhecer-lhe a propriedade plena de um predio e a fazer-lhe a entrega do mesmo. II - Pretendendo o autor fundamentar o seu direito de propriedade a um predio na compra do mesmo a terceiro, que o havia adquirido de outrem,...
..., apos uma sucessão de transmissões, com origem na partilha dos bens de uma sociedade, competia-lhe demonstrar a legitimidade do direito dessa ...III - Os terrenos vagos das provincias ultramarinas constituem bens do dominio publico, ...
Acórdão nº 061573 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Fevereiro de 1967
I - Um titulo translativo de propriedade, mesmo que formalmente valido, não transfere para o adquirente direitos de que o vendedor não seja titular. II - A adjudicação de um terreno em inventario obrigatorio não prejudica direitos de terceiro, ate porque a partilha tem simples valor declarativo. III - A posse imemorial não constitui, de per si, titulo bastante de aquisição, sendo necessario que...
...IV - Os bens não especificamente enumerados como dominiais so podem assumir essa ... dominio privado do Estado ou das Provincias Ultramarinas os terrenos vagos do Ultramar, visto que a Lei de 9 de Maio de 1901 não faculta a todos a ...
... a forma legalmente determinada para negócios jurídicos que envolvam bens desta natureza. Evita-se desta forma o duplo controlo público que se ... vaga de membro efectivo por faltarem suplentes eleitos, os cargos vagos, tanto de membros efectivos como de suplentes, são preenchidos por nova ...
Anúncio 3910-UC/2007, de 25 de Junho de 2007
..., juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 313/07.0TBVGS, ... públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal. ...
... desenvolvimento sustentável, por via da promoção e incremento dos bens e serviços providos pelos ecossistemas, assegurando bem-estar humano, um ... Nacional das Dunas de São Jacinto; h) Mata Nacional das Dunas de Vagos; i) Mata Nacional de Leiria; j) Mata Nacional do Bussaco; k) Mata Nacional ...
...ção da realização das entradas (artigo 28.º), a aquisição de bens aos accionistas (artigo 29.º), a distribuição dos bens aos sócios ... vaga de membro efectivo por faltarem suplentes eleitos, os cargos vagos, tanto de membros efectivos como de suplentes, são preenchidos por nova ...
Anúncio 5630-QJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de Maria Celeste Conceiçáo Silva, natural da Gafanha da Boa Hora, Vagos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1980, solteiro, ... públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal. ...
... a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários de bens novos ou usados, sem transformação, tal como foram adquiridos, ou após ... regular, e ser aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos, podendo ficar sujeitos ao pagamento de uma taxa a fixar pelo município ...
Aviso de contumácia n.º 7494/2006, de 28 de Junho de 2006
..., juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 493/03.4GAVGS, ... públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal. ...
Despacho n.º 14403-D/2005(2ªSérie), de 29 de Junho de 2005
... obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Mira-Aveiro - sublanço Vagos-Aveiro sul (do quilómetro 14+000 ao quilómetro 17+050) - aditamento n.º ... a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ...
...4 - É obrigatória a inclusão nos contratos de aquisição de bens e serviços, celebrados por serviços e organismos da administração .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.507,55. Município de Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.341,46. Município ...
Aviso de contumácia n.º 7493/2006, de 28 de Junho de 2006
..., juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 21/03.1TAVGS, ... públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal. ...
Aviso n.º 6186/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 51/04.6IDAVR, ... autoridades públicas, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3 do referido diploma legal. 21 ...
Anúncio de procedimento n.º 590/2019
... ADJUDICANTEDesignação da entidade adjudicante: Município de VagosNIPC: 506912833Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de ... pesado de transporte de passageirosTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço base do procedimento: Sim Valor do preço base do ...
Acórdão nº 45/12.8T3AGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2017
O desconhecimento absoluto das condições económicas e financeiras do arguido, obsta á aplicação por impossibilidade de formação de qualquer juízo de razoabilidade, do dever de pagar a indemnização ao lesão como condição de suspensão da execução da pena.
... comum singular nº45/12.8T3AGD, juízo de competência genérica de Vagos, Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, que o condenou: pela prática, ...bens ali existentes: a) Um sofá de canto e um cadeirão em pele escura; um ...
...n) Alienar ou onerar bens, contrair empréstimos e aceitar doações, heranças e legados;. o) Fixar ...ídos todos os lugares na assembleia de representantes, os lugares vagos são repartidos pelas delegações distritais, iniciando -se pela menos ...
Despacho n.º 8880-B/2006(2ªSérie), de 19 de Abril de 2006
... da SCUT Costa da Prata - lanço IC 1 - Mira-Aveiro - sublanço Mira-Vagos aditamento n.º 4, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis ... a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ...
Despacho n.º 18310-E/2005(2ªSérie), de 23 de Agosto de 2005
...Vagos - aditamento n.º 3, tendo agora o seu início previsto no prazo de seis ... a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da ...
Despacho n.º 14486-C/2004(2ªSérie), de 20 de Julho de 2004
... obra da SCUT Costa da Prata - Lanço IC 1 - Mira-Aveiro - sublanço Vagos-Aveiro Sul (do quilómetro 10+900 ao quilómetro 14+000) - aditamento 2, ... utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra ...
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