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Timestamp: 2020-07-12 21:17:57+00:00
Document Index: 108661503

Matched Legal Cases: ['artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155', 'artigo 155']

Agenda da semana – 1 a 5 de junho/2020 – Deputado Federal Zé Silva
por Tais Carniatto junho 1, 2020
escrito por Tais Carniatto junho 1, 2020
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(1º A 5 DE JUNHO DE 2020)
02/06/2020 – (TERÇA-FEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
(Plenário Virtual)
(Às 15 horas)
ORDEM DO DIA – MATÉRIA SOBRE A MESA
I. Requerimento nº 1.239/20, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.835, de 2020, do Sr. José Guimarães, que promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (T 62 e T 64) (APENSADO AO PL 2.508/20)
II. Requerimento nº 1.254/20, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 750, de 2020, do Sr. João Roma, que altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”, para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios. (T 62 e T 64)
(Art. 62, § 6º da Constituição Federal)
1 MEDIDA PROVISÓRIA N° 944, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 944, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pendente de parecer da Comissão Especial. PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 18/05/2020 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 01/06/2020 – PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 12/08/2020 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
2 PROJETO DE LEI Nº 1.013, DE 2020 (DO SR. HÉLIO LEITE)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Pendente de parecer das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64) – Tendo apensados (2) os PLs nºs 2.125/20 e 2.262/20. APROVADO O RQU N° 804/20, EM 28/04/20, APRESENTADO AO PL 2.125/20, APENSADO.
(Às 13 horas e 55 minutos)
ORDEM DO DIA PROPOSIÇÕES REMANESCENTES DO DIA ANTERIOR E MATÉRIA SOBRE A MESA
I. Requerimento nº 635/20, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, da Sra. Sâmia Bomfim e outros, que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). (T 62 e T 64)
II. Requerimento de urgência, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151, de 2020, do Srs. Felipe Rigoni e da Sra. Tabata Amatal, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. (T 62 e T 64)- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA A SER APRESENTADO.
III. Requerimento de urgência, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (T 62 e T 64) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA A SER APRESENTADO.
1 MEDIDA PROVISÓRIA N° 923, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 923, de 2020, que altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Pendente de parecer da Comissão Mista. PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 17/04/2020 – PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 01/05/2020 – PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 30/06/2020 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
2 MEDIDA PROVISÓRIA N° 927, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 927, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista. PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 06/05/2020 – PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 20/05/2020 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 04/08/2020 – COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
3 PROJETO DE LEI Nº 1.985, DE 2019 (DA SRA. MARGARETE COELHO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 1.156/20, EM 20/05/20
PROPOSIÇÕES REMANESCENTES DO DIA ANTERIOR E MATÉRIA SOBRE A MESA
I. Requerimento nº 654/20, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.411, de 2020, da Sra. Clarissa Garotinho e outros, que autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). (T 62 e T 64)
II. Requerimento nº 1.189/20, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.292, de 2020, do Sr. Ted Conti, que acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. (T 62 e T 64)
1 MEDIDA PROVISÓRIA N° 932, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 932, de 2020, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Mista. PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 15/05/2020 – PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 29/05/2020 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 09/08/2020 – COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
2 MEDIDA PROVISÓRIA N° 933, DE 2020 (DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 933, de 2020, que suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. ] PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 15/05/2020 – PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 29/05/2020 – PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 09/08/2020 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)
PROJETO DE LEI Nº 1.267, DE 2020 (DA SRA. TALÍRIA PETRONE E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.267, de 2020, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus). Pendente de parecer das Comissões de: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (T 62 e T 64)- APROVADO O RQU N° 549/20, EM 29/04/20.
05/06/2020 – (SEXTA-FEIRA)
NÃO HÁ PREVISÃO DE SESSÃO PLENÁRIA
Agenda – 29/06 a 03/07