Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10631294/paragrafo-2-artigo-71-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-11-21 04:44:29+00:00
Document Index: 166089390

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 15', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 33', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 147', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 387', 'ARTIGO 121']

Art. 71, § 2 da Constituição Federal de 88
Pg. 2082. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018
DO ARTIGO 15, I NCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEIT ORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO... O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ANTERIORMENTE DOSADA EM REGIME FECHADO, CONFORME DIS POSTO NO ARTIGO 33, PARAGRAFO 2... OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE PENA (2/5 DA PE NA) E COM O OBJETIVO DE G...
Andamento do Processo n. 1059-40.2018.8.10.0001 - Processo Crime - 19/11/2018 do TJMA
do(s) acusado(s) ANTONIO CHAID SOUSA REIS, NATANAEL COSTA LIMA, incurso(s) no(s) artigo(s) ART.157,§2º, INC I DO CPB...:ii) Expedir ofício ao TRE, em observância ao art. 71, §2° do CE e art. 15, inc. lll, do CF;iii) Expedir Mandado de prisão... e NATANAEL COSTA LIMA como incurso nas penas do art.157, §2º, inc. II, do ...
Edital - 19/11/2018 do TJMA
a Rua Principal, Sn, Povoado Burgos INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) ART.129,§2º,IV DOCPB. Por intermédio do presente, a(s... ao TRE, em observância ao art. 71, §2° do CE e art. 15, inc. lll, do CF;iii) Expedir Mandado de prisão definitiva para... nos autos tos, no art. 129,§2º, IV, inciso, do C.P.B, a uma pena final e defi...
Andamento do Processo n. 5692-65.2016.8.10.0001 - Processo Crime - 19/11/2018 do TJMA
, qualificado nos autos, como incurso na tipificação penal do art. 157,§2º, incs. I, II c/c art.71, do CPB, conforme narra..., em observância ao art. 71, §2º do CE e art.15, inc.III, do CF; iii)Expeça-se Mandado de Prisão definitiva e Carta de Guia... EVANGELISTA SOARES CARVALHO , incurso(s) no(s) artigo(s) 157 § 2º, I...
Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/11/2018
rol dos culpados:ii) Expedir ofício ao TRE, em observância ao art. 71, §2° do CE e art. 15, inc. lll, do CF;iii... o nome dos acusados no rol dos culpados:ii) Expedir ofício ao TRE, em observância ao art. 71, §2° do CE e art. 15, inc..., Nao Informado, Nascido em 31/05/1973, Filho de e Dina Viana Bastos, com endereço ...
Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/11/2018
dos acusados no rol dos culpados; ii)Expedir ofício ao TRE, em observância ao art. 71, §2º do CE e art.15, inc...: Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no art.71 do CPBl (continuidade delitiva), a vista da existência concreta da prática... dos critérios do art. 59 do CP, combinado com ao art. 33, §2º, alínea "b...
Andamento do Processo n. 4882-62.2017.8.09.0105 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO
TERMOS DO ARTIGO 1 5, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO E LEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO... - FUNDAMENTACAO VERSAM OS AUTOS SOBRE OS DELITOS P REVISTOS NOS ARTIGOS 147, ""CAPUT"" (TRES VEZES), ART. 150, ""CAP UT"", E ART... DO TIPO PENAL D ESCRITO NO ARTIGO 147, ""CAPUT"" (TRES VEZES), AR...
Andamento do Processo n. 0000113-75.2018.8.22.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2018 do TJRO
deste Estado;C) Em cumprimento ao disposto no art. 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c o art. 15, inc. III da Constituição... dos culpados, na forma do art. 5º, inc. LVII da Constituição Federal, e art. 393, inciso II, do CPP;B) Expeça a competente Guia... nos autos, como incurso nas penas do delito descrito no ...
Pg. 1522. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018
NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 1 5, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO E LEITORAL E SUMULA N 09... DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO INSERIDA PE LA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA... NO ARTIGO 121, ""CAPUT"", C/C ART. 29, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENU...
Pg. 1595. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/11/2018
cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, § 2º, do CE c/c 15, III, da CF. 4. Oficie-se ao Instituto... deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto (art. 33, §2º, c, do CP). 2.6. Substituição por restritivas... na forma indicada no art. 77 do CP, pelo prazo de 02 (dois) anos , impondo ao apenado, em co...
Art. 71, § 2 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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