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Timestamp: 2017-06-29 16:12:48+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 13', 'artigo 66', 'Artigo 1', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLINICO - PDF
REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLINICO
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Cíntia Bardini da Cunha
1 HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS FUNDAÇÃO GERALDO CORRÊA DIVINÓPOLIS/MG REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLINICO ELABORADO PELO CORPO CLINICO DO HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS FUNDAÇÃO GERALDO CORRÊA, EM CONSONÂNCIA COM AS RESOLUÇÕES CFM 997/1980, CFM 1342/1991, CFM 1481/1997, CFM 1057/2002, CRM/MG 258/2004, COM O DECRETO FEDERAL /1932. APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL DO CORPO CLÍNICO DO HSJD EM 19 de Agosto de 2009 APROVADO E REGISTRADO PELO CRMMG EM Comissão de Elaboração Dr. Alair R.de Araújo Diretor Técnico Dr. Rufino de F. Silva Diretor Clínico Dr. Alex C. Garcia Cardiologia Dr. Carlos H. Souza Ginecologia/Obstetrícia Dr. Elizeu A. Teixeira Cirurgia Oncológica Marisa A.Sousa Brito SEx - Apoio Divinópolis, Agosto de 20092 !!!!!!!!".!#$!!%3 REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLINICO I N D I C E CAPÍTULO I DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO CAPÍTULO II DIREÇÃO DO CORPO CLÍNICO CAPÍTULO III DIRETOR TECNICO E DIRETOR CLÍNICO CAPÍTULO IV ATRIBUIÇÕES, DEVERES E DIREITOS CAPÍTULO V ADMISSÃO AO CORPO CLÍNICO CAPÍTULO VI COMISSÕES DE ESTUDOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO VII COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA CAPÍTULO VIII REUNIÕES DO CORPO CLINICO CAPÍTULO IX APOIO AO ENSINO E À PESQUISA CAPÍTULO X PRONTUÁRIO DO PACIENTE CAPÍTULO XI LICENÇAS CAPÍTULO XII PENALIDADES CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO XIV DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS... 194 CAPÍTULO I DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO Artigo 1º. Artigo 2º. O Corpo Clínico do Hospital São João de Deus é composto de médicos, psicólogos, farmacêuticos, bioquímicos, odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, físicos hospitalares, fonoaudiólogos e nutricionistas, convidados pela Fundação Geraldo Corrêa para constituí-lo e admitidos segundo normas estabelecidas neste Regimento Interno. Primeiro Ao grupo de médicos, membros do Corpo Clínico, dá-se o nome de CORPO MÉDICO e a ele são restritas as disposições e resoluções que lhe dizem respeito exclusivamente, assim como a ele dizem respeito as ações da Comissão de Ética Médica. Segundo Os demais membros do Corpo Clínico, profissionais de saúde não médicos, além de hierarquizados e constituídos neste Regimento Interno, seguem disposições, resoluções e Códigos de Ética das suas respectivas profissões. Terceiro A atividade profissional de cada membro do Corpo Clínico é regida pela legislação que lhe é pertinente, pelas normas internas de seu Departamento, Clínica ou Serviço, por este Regimento Interno, pelas normas administrativas do Hospital São João de Deus, pelas resoluções do CFM e CRM, no caso do corpo médico, e pelo Código de Ética Profissional, sendo intransferível a responsabilidade técnica de cada membro. Quarto É respeitado o direito de todo médico internar e assistir seus pacientes no Hospital, ainda que não faça parte do seu Corpo Clínico, respeitadas as normas da Instituição. Todos os membros do Corpo Clínico estarão compreendidos dentro dos diversos Departamentos, Clínicas e Serviços, os quais terão a direção de um chefe, cujo mandato será de 30 meses, podendo ser reconduzido. Primeiro - O mandato do Chefe de Departamento, Clínica ou Serviço coincide com o mandato do Diretor Clínico. Segundo A indicação ou recondução de chefe de Departamento, Clínica ou Serviço, será feita por eleição direta entre todos os seus membros, em votação secreta. Terceiro - Vencido o mandato de chefe de Departamento, Clínica ou Serviço, e por solicitação do Diretor Clínico, a eleição do novo chefe, mesmo no caso de recondução, deverá ser feita no prazo máximo de 15 dias. Findo este prazo, a indicação da chefia será feita pelo Diretor Clínico, consensualmente, que também fará a indicação nos casos de empate ou impasse. Quarto - No âmbito de cada Departamento, Clínica ou Serviço e sempre que possível, será eleito também um subchefe, para as necessárias substituições do chefe.5 Artigo 3º. Artigo 4º. Quinto - Não há impedimento em se acumular cargos de chefias de Clínicas e Serviços afins. Sexto -- Todas as chefias de Departamentos Clínicas e Serviços serão necessariamente homologadas pelo Comitê de Gestão do Hospital São João de Deus Fundação Geraldo Corrêa. A criação, fusão ou desmembramento de Departamento, Clínica ou Serviço, será avaliada e decidida pelo Comitê de Admissão ao Corpo Clínico, podendo ser recomendada, formalmente, pelos membros do Corpo Clínico, pela sua Direção, ou pela Diretoria do Hospital. Único O Comitê de Admissão levará em conta, sempre, os conflitos de interesses existentes nestas situações. Os membros do Corpo Clínico se incluem nas seguintes categorias: Honorário, Efetivo, Contratado, Agregado,Temporário e Eventual/Convidado: a. Membro Honorário - É o profissional da área de saúde que, por serviços relevantes prestados à Instituição, tenha sido agraciado com tal título em reunião conjunta do Corpo Clínico/Fundação Geraldo Correa, por votos dos presentes, tendo obtido apoio da maioria simples. b. Membro Efetivo - É o profissional da área de saúde que, residindo em Divinópolis ou em local de rápido acesso, concentre as suas atividades hospitalares no Hospital São João de Deus. c. Membro Contratado É o profissional da área da saúde que presta serviços à Instituição, exclusivamente através de contrato de trabalho. d. Membro Agregado É o profissional da área da saúde, nas categorias Efetivo e Contratado, que, após sua admissão permanece em período de adaptação por 3 (três) meses, findos os quais e com parecer favorável do Comitê de Admissão ao Corpo Clínico é integrado em definitivo ao Corpo Clínico. e. Membro Temporário É o profissional da área da saúde que presta atividades no H.S.J.D., enquanto Estagiário, Especializando ou Residente. f. Membro Eventual/Convidado É o profissional da área de saúde que presta serviços no H.S.J.D., eventualmente, convidado para atividades técnicas específicas e circunstanciais. Primeiro Nos processos eletivos e reuniões decisórias, todos os membros do Corpo Clínico têm direito a voto. Segundo Nos processos de eleição do Diretor Clínico, Vice-Diretor clínico e membros da Comissão de Ética Médica, apenas votam os membros do corpo médico. Terceiro Todos os membros do Corpo Clínico, exceto o Honorário e o Eventual/Convidado, serão admitidos através do Comitê de Admissão ao Corpo Clínico, normatizado neste Regimento.6 Quarto - O membro Eventual/Convidado terá sua atividade no Hospital controlada pelo Diretor Clínico com ciência e concordância da Chefia da Clínica ou Serviço interessado. CAPÍTULO II DIREÇÃO DO CORPO CLÍNICO Artigo 5º Artigo 6º Artigo 7º Artigo 8º Artigo 9º Artigo 10º O Corpo Clínico do Hospital São João de Deus será dirigido pelo Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico, em harmonia com o Diretor Técnico. O Diretor Clínico e o Vice-Diretor Clínico do Hospital São João de Deus, obrigatoriamente médicos, serão eleitos diretamente e com votação secreta pelos Membros do Corpo Médico, em assembléia especificamente convocada para este fim. Primeiro - O mandato do Diretor Clínico e do Vice, será de trinta meses, podendo ser reconduzido. Segundo - O processo de eleição do Diretor Clínico e do Vice será coordenado pelo Diretor Clínico em exercício, e a seu critério, iniciandose com antecedência mínima de 30 dias do final do seu mandato. Terceiro - O mandato do Diretor Clínico poderá ser interrompido por decisão de dois terços dos membros do Corpo Médico, definido mediante votação secreta em reunião extraordinária para este fim convocada. O Diretor Clínico será substituído, nos seus afastamentos eventuais ou definitivo, pelo Vice-Diretor Clínico. O Vice-Diretor Clínico, além das funções de substituição do Diretor Clínico em seus afastamentos, poderá assumir atividades na Administração do Corpo Clínico, por delegação e em harmonia com o mesmo. Os cargos de Diretor Clínico e Vice-Diretor Clínico deverão ser remunerados pelo próprio Corpo Clínico, em critérios, recursos e valores decididos em assembléia geral. Primeiro - As decisões da assembléia, referentes a este aspecto de remuneração da Direção Clínica deverão ser respeitados por todos os membros do Corpo Clínico, independente de sua presença à referida assembléia, constituindo falta grave à sua não observância. Segundo - O Hospital São João de Deus poderá participar do custeio da Direção Clínica, desde que esta participação não implique em perda da autonomia do Corpo Clínico. O Diretor Clínico e a Diretoria do Hospital São João de Deus contarão com a assessoria de Comissões de Estudo e de Trabalho, de caráter permanente ou eventual, conforme definidas em capitulo próprio neste Regimento Interno.7 CAPÍTULO III DIRETOR TECNICO E DIRETOR CLÍNICO Artigo 11º Artigo 12º Artigo 13º O Diretor Técnico do H.S.J.D., necessariamente médico, não tem mandato definido e é indicado e substituído pelo Presidente Executivo da Fundação Geraldo Corrêa, a seu critério. Compete ao Diretor Técnico do H.S.J.D. a. Responsabilizar-se tecnicamente pela Instituição, conforme determinação legal. b. Representar a Instituição em suas relações com as autoridades médicas e sanitárias e em atos públicos. c. Zelar pelo bom nome do Hospital São João de Deus, dentro e fora dele, bem como do seu Corpo Clínico. d. Assegurar as condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico do Hospital, em benefício da saúde da população usuária de seus serviços. e. Assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica e das demais comissões hospitalares. f. Participar do controle e segurança dos medicamentos controlados pela Vigilância Sanitária. g. Participar da elaboração do orçamento anual do H.S.J.D, assegurando os interesses do Corpo Clínico no sentido da melhor assistência aos pacientes. h. Participar e opinar oportunamente, em todos os convênios e contratos que o H.S.J.D. firmar na sua área técnica, seja com Instituições públicas ou privadas. i. Promover a harmonia permanente entre a Administração do Hospital e o Corpo Clínico e deste com o corpo de colaboradores. j. Respeitar e fazer respeitar este Regimento Interno do Corpo Clínico, bem como os Estatutos da Fundação Geraldo Corrêa e os Regulamentos do Hospital, na sua relação com o Corpo Clínico. k. Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor. l. Comunicar, por escrito, ao CRMMG, ao assumir ou deixar definitivamente o Cargo. Compete ao Diretor Clínico do H.S.J.D.8 a. Administrar o Corpo Clínico a fim de se utilizar corretamente as técnicas, dentro da ética profissional, através dos recursos disponíveis, mantendo a disciplina entre os seus componentes, visando sempre o bem estar e a recuperação dos pacientes. b. Convocar e dirigir as assembléias ordinárias e extraordinárias do Corpo Clínico. c. Coordenar as atividades do Corpo Clínico, orientando os seus profissionais e prestando-lhes toda a assistência. d. Acompanhar os trabalhos das chefias de Departamentos, Clínicas e Serviços, visando sempre os melhores procedimentos operacionais para a assistência plena e a recuperação dos pacientes. e. Promover um clima de harmonia entre os membros do Corpo Clínico e destes com o Corpo de Enfermagem e a Administração do Hospital, evitando atritos que prejudiquem as finalidades do H.S.J.D. f. Participar das reuniões da diretoria do H.S.J.D. e da Fundação Geraldo Corrêa, quando convidado, para defender os interesses do Corpo Clínico. g. Promover e fomentar, no âmbito do Corpo Clínico e dos Departamentos, Clínicas e Serviços, a realização de reuniões, seminários, congressos e encontros técnicos, objetivando a melhoria e o crescimento técnico profissional do H.S.J.D. h. Viabilizar a formação de novos profissionais de saúde, incentivando em cada Departamento, Clínica e Serviço, estágios e cursos de especialização para internos, residentes e pós-graduandos. i. Estabelecer e acompanhar junto às diversas chefias de Departamentos, Clínicas e Serviços, rotinas de plantão, seja de presença física ou de cobertura à distância próxima localizável, permitindo que o H.S.J.D., tenha a necessária cobertura técnica diuturnamente, sem prejuízo das remunerações individuais. j. Opinar, no interesse do Corpo Clínico e oportunamente, em todos os convênios e contratos, que o Hospital firmar com instituições, entidades, operadoras de saúde públicas ou privadas. k. Fazer relatórios periódicos (no mínimo 02 ao ano) sobre suas atividades encaminhando-os ao Corpo Clínico e à Diretoria do H.S.J.D. l. Zelar permanentemente pelo bom nome do Corpo Clínico e do H.S.J.D., dentro e fora dele. m. Respeitar e fazer respeitar os estatutos da Fundação Geraldo Corrêa e os Regimentos Internos do H.S.J.D. e do Corpo Clínico. n. Enviar ao CRMMG, oportunamente, atas de eleições da Comissão de Ética Médica. o. Comunicar ao CRMMG por escrito ao assumir ou deixar definitivamente o seu cargo.9 CAPÍTULO IV ATRIBUIÇÕES, DEVERES E DIREITOS Artigo 14º Compete ao chefe de Departamento, Clínica ou Serviço do H.S.J.D.: a. Exercer a chefia de seu Departamento, Clínica ou Serviço para que o atendimento aos pacientes se processe da forma mais eficiente dentro das técnicas científicas, com o respeito à ética profissional. b. Organizar o Departamento, Clínica ou serviço a seu cargo, de tal maneira que haja harmonia entre os profissionais constituintes e os pacientes recebam assistência completa. c. Acompanhar os trabalhos técnicos de sua área no sentido de proporcionar o melhor tratamento possível aos pacientes. d. Comparecer assiduamente ao Hospital e controlar a freqüência do pessoal técnico sob sua supervisão. e. Acompanhar a elaboração do prontuário de cada paciente, de acordo com as normas aprovadas pela direção do Hospital e segundo resoluções do CFM e CRMMG. f. Promover reuniões científicas periódicas em sua área com os membros componentes desta, procurando resolver os casos clínicos, bem como rever os prontuários e tudo que se relacione com a prestação da melhor assistência aos pacientes e com o aperfeiçoamento técnico. g. Estimular o espírito de iniciativa entre o profissionais da sua área, bem como a cooperação com os demais serviços do Hospital e com a sua administração. h. Promover um bom relacionamento dos profissionais de sua área com os membros do corpo de enfermagem, demais colaboradores e com a Administração do Hospital. i. Colaborar com a Diretoria do Hospital na solução dos problemas surgidos em sua área. j. Comunicar formalmente ao Diretor Clínico e Diretor Técnico as faltas de materiais de uso em sua área, afim de que seja mantida a continuidade da prestação de serviços com toda eficiência e sem interrupções respeitando os orçamentos previamente aprovados. k. Zelar para que em sua área haja o atendimento de pacientes de forma indiscriminada, independente de sua categoria ou condição sócioeconômica dentro dos princípios éticos e da proposta do Hospital São João de Deus.10 l. Organizar em harmonia com os Diretores Clínico e Técnico escalas de plantões para cobertura diuturna de todo o movimento de seu Departamento Clínico ou Serviço, tomando as medidas necessárias para que as escalas sejam cumpridas, respeitando-se sempre as questões de remuneração envolvidas. m. Zelar, na sua área, pelo respeito às normas administrativas quanto a horário de prescrições, altas e rotinas de admissão hospitalar e agendamento de procedimentos. n. Zelar pelo bom nome do Corpo Clínico e do Hospital São João de Deus, dentro e fora dele, não permitindo a divulgação de calunias ou críticas negativas. o. Respeitar e fazer respeitar os estatutos da Fundação Geraldo Corrêa, os Regimentos Internos do Hospital e do Corpo Clínico, bem como as ordens e instruções emitidas pelo Diretor Clínico, Diretor Técnico e Diretor Administrativo. p. Elaborar formalmente normas específicas das rotinas da área que supervisiona, submetendo-as à aprovação do Diretor Clínico, Diretor Técnico e Diretor Administrativo. Artigo 15º Compete aos membros do Corpo Clínico do Hospital São João de Deus: a. Cumprir as determinações das rotinas dos departamentos, clínicas ou serviços dos quais participa, inclusive escalas de plantões, respeitando-se as devidas questões de remuneração. b. Comparecer ao Hospital São João de Deus nos dias e horários estabelecidos. c. Assistir aos pacientes sob sua responsabilidade, pautando os seus atos no exercício profissional dentro dos princípios éticos e morais. d. Tratar com cortesia colegas e demais colaboradores do Hospital, pacientes e acompanhantes. e. Prestar assistência aos pacientes independentemente de sua categoria e situação sócio-econômica. f. Atender em seu receituário hospitalar, à padronização implantada no Hospital São João de Deus. g. Respeitar as normas administrativas quanto às prescrições, aos seus horários e meios, às altas e rotinas de admissão hospitalar e agendamento de procedimentos. h. Usar crachá de identificação conforme orientação da Administração do Hospital para entrada e permanência no recinto do H.S.J.D. i. Atender, com a máxima presteza, às solicitações de inter-consultas, exames e procedimentos técnicos solicitados por colegas de outro serviço. j. Participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Corpo Clínico para as quais for convocado, justificando por escrito quando não puder11 comparecer. k. Participar com empenho das Comissões de Estudo e Trabalho do H.S.J.D. para as quais for convidado. Artigo 16º l. Atender com boa vontade às convocações judiciais como testemunha, perito ou preposto, em processos envolvendo o Hospital São João de Deus e ou os Membros do Corpo Clínico. m. Elaborar adequadamente e de maneira legível os prontuários dos pacientes, segundo normas emanadas da Direção do Hospital e regulamentações legais do CFM e CRMMG. n. Preencher, adequadamente, relatórios, declarações e demais documentos que lhe sejam solicitados, referentes a pacientes de cujo atendimento tenha participado durante tratamento no H.S.J.D. o. Preencher adequadamente os relatórios técnicos solicitados pelos órgãos hospitalares ou pelos convênios públicos ou privados. p. Respeitar os estatutos da Fundação Geraldo Corrêa, os regimentos Internos do Hospital e do Corpo Clínico, bem como as instruções, ordens, rotinas e diretrizes emitidas pela chefia de seu Departamento, Clínica ou Serviço, pelo Diretor Clínico, Diretor Técnico e Diretor Administrativo do H.S.J.D. Direitos dos Membros do Corpo Clínico do Hospital São João de Deus. a. Freqüentar o Hospital São João de Deus e usar toda sua infra-estrutura necessária à assistência de seus pacientes. Único - O uso de equipamentos e instrumentos e a utilização de medicamentos poderão ser restringidos por normas relativas à qualificação e treinamento dos profissionais e limitados pela observância de Protocolos Assistenciais de cada serviço. b. Internar, com prioridade, pacientes sob sua assistência, dentro das disponibilidades do Hospital. c. Usar as dependências ambulatoriais do Hospital, com o apoio necessário, para assistência aos seus pacientes, respeitando-se a disponibilidade de área física hospitalar. d. Recomendar pedido de inscrição de candidatos a membros do Corpo Clínico, através do Comitê de Admissão. e. Participar das reuniões do Corpo Clínico discutir os assuntos em debate, opinar e votar. f. Votar e ser votado nos processos eletivos do Corpo Clinico, segundo as normas estabelecidas neste regimento Interno. g. Ocupar cargos de confiança da Diretoria do Hospital São João de Deus, quando convidado. h. Participar das Comissões de Estudos e Trabalhos, de caráter permanente e eventual, do Hospital.12 i. Receber, através do H.S.J.D. adequadamente e no tempo correto, seus honorários profissionais e demais remunerações pelos trabalhos prestados à Instituição, tudo de acordo com as devidas negociações e previsões contratuais. j. Propor criação, modificação, ampliação ou remodelação de departamentos, clínicas ou serviços, e tudo que vise a melhoria da assistência aos membros do Corpo Clínico e à elevação do padrão técnico do Hospital São João de Deus. Artigo 17º Os atos médicos que impliquem grande risco de vida, incapacidade física permanente ou interrupção da gravidez, deverão ser previamente submetidos à apreciação do Diretor Clínico e da Comissão de Ética Médica com registro em ata. Único - Em caso de urgência, esta apreciação poderá ser exercida por três médicos presentes ao ato, sendo o fato documentado e posteriormente comunicado ao Diretor Clínico. CAPÍTULO V ADMISSÃO AO CORPO CLÍNICO Artigo 18º Para ser membro do Corpo Clínico do H.S.J.D., em qualquer das suas categorias, e exercer atividades na Instituição, o profissional da área de saúde (médicos, psicólogos, fisioterapeutas, físicos hospitalares, bioquímicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, etc.), terá que ser obrigatoriamente avaliado e aprovado pelo COMITÊ DE ADMISSÃO AO CORPO CLÍNICO. Primeiro - O Comitê de Admissão ao Corpo Clínico é composto pelo Presidente Executivo da Fundação Geraldo Corrêa, pelos diretores Técnico e Clínico e pelo Chefe de Serviço da área de interesse do candidato á admissão. Segundo - Os candidatos à admissão ao Corpo Clínico serão apresentados ao Comitê de Admissão ao Corpo Clínico, sempre e exclusivamente através de qualquer um de seus quatro membros. Exigese um requerimento do próprio candidato, ao comitê, acompanhado do curriculum vitae com a documentação pertinente. Terceiro - O Comitê de Admissão ao Corpo Clínico se reunirá sempre que necessário, e com todos os seus membros, para avaliar as admissões ao Corpo Clínico e decidirá, em consenso, pela sua aprovação ou reprovação. Quarto O consenso referido no parágrafo. anterior deverá ser buscado por no mínimo duas reuniões e, não sendo conseguido,13 convoca-se o Fórum de Chefias do Corpo Clínico para decidir, em votação, por maioria simples. Quinto - Nenhum médico será admitido ao Corpo Clínico do H.S.J.D. senão após parecer técnico favorável da Comissão de Ética Médica. Para os membros não médicos, a admissão se decide no nível do Comitê de Admissão ao Corpo Clínico. Artigo 19º Artigo 20º Sexto - Para a admissão de médico ao Corpo Clínico do H.S.J.D., exige-se do mesmo a comprovação de Residência Médica, Título de Especialista, ou Estágios de Especialização correspondentes em tempo e em qualidade, nos critérios da Comissão de Ética Médica. À Admissão no Corpo Clínico do H.S.J.D. o profissional da área de saúde tem obrigatoriamente de estar registrado e quites junto ao seu Conselho de Classe, bem como não pode estar sob denuncia no próprio Conselho ou ter sofrido punição disciplinar pelo mesmo nos últimos 05 (cinco) anos. Os profissionais admitidos ao Corpo Clínico do H.S.J.D., especialmente os membros efetivos e contratados, permanecem por um período de 03 (três) meses em fase experimental, findo o qual e com parecer favorável do Comitê de Admissão, incorporam-se definitivamente ao Corpo Clínico e na categoria proposta. Único - No caso de parecer desfavorável, o candidato tem sua admissão anulada e o processo se encerra. CAPÍTULO VI COMISSÕES DE ESTUDOS E DE TRABALHOS Artigo 21º Artigo 22º As Comissões de Estudo e de Trabalho são órgãos de assessoria da Direção Clínica e concomitantemente da Direção Técnica e Direção Administrativa do H.S.J.D., sendo constituídas por membros do Corpo Clínico e por outros colaboradores do Hospital. A Comissão de Ética Médica, por suas peculiaridades e regulamentações emanadas dos Conselhos Federal e Regional de Medicina, será tratada em capítulo especial. As comissões têm as seguintes finalidades gerais: a. Zelar pelo prestígio técnico, moral e profissional dos membros do Corpo Clínico, bem como de tudo que se relacione com a assistência dos pacientes que recorrem ao Hospital. b. Dar parecer sobre questões técnicas do Hospital, por solicitação da Diretoria (Clínica, Técnica, Administrativa). c. Dar parecer sobre questões de ética profissional e hospitalar, bem como, de faltas regulamentares por parte de membros do Corpo Clínico e dos demais colaboradores, zelando sempre pela qualidade da prática técnica no Hospital. À Comissão de Ética Médica referem-se os problemas com o Corpo Médico e à Comissão de Ética Hospitaleira os problemas14 relacionados com os demais profissionais colaboradores. da área de saúde e demais d. Emitir parecer, na forma prevista neste Regimento, sobre admissão de novos membros do Corpo Clínico. e. Incrementar o estudo, a pesquisa, a educação continuada e o apoio ao ensino no âmbito do Hospital São João de Deus. f. Colaborar na realização de reciclagens técnicas periódicas para profissionais da área de saúde, do Corpo Clínico, da cidade de Divinópolis e da Região. g. Desenvolver no âmbito de cada comissão, o esmero no trato de cada assunto específico. Artigo 23º Artigo 24º Artigo 25º As Comissões são de caráter permanente e de caráter eventual. Primeiro - As Comissões de caráter permanente são: Comissão de Ética Médica Comissão de Ética Hospitaleira Comitê de Ética e Pesquisa Comitê de Admissão ao Corpo Clínico. Comissão de Controle de Infecções Hospitalares Comissão de Padronização de Medicamentos Comissão de Reprocessados Comissão de Análise e Revisão de Prontuários Comissão de Análise e Revisão de Óbitos Comissão de Mortalidade Materna e Infantil Comissão de Controle de Eventos Adversos Comitê Transfusional Segundo - As Comissões de caráter eventual serão constituídas sempre que se fizerem necessárias, para estudos de problemas que surjam na vida do Corpo Clínico e do Hospital e que não estejam relacionados com as Comissões Permanentes. As Comissões serão formadas por no mínimo quatro membros, e sua constituição obedecerá às conveniências de cada finalidade. Primeiro - A Comissão de Ética Médica tem sua constituição e funções regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina e será tratada em capítulo à parte. Segundo - O Comitê de Admissão ao Corpo Clínico segue normas específicas estabelecidas neste Regimento Interno. Terceiro - O Diretor Clínico e o Diretor Técnico tem acesso aos trabalhos das Comissões, independente de constituí-las, respeitando-se sempre os aspectos éticos. Os membros das diversas comissões (exceto Comissão de Ética Médica e de15 Admissão ao Corpo Clínico) serão indicados pela Direção Clínica, Direção Técnica e Direção Administrativa, por ocasião da eleição do Diretor Clínico. O mandato é de trinta meses podendo ser reconduzido. Primeiro - Para a Comissão de Ética Médica, seguem se as regras dos Conselhos Federal e regional de Medicina. Segundo - Para o Comitê de Admissão ao Corpo Clínico, seguem se regras específicas deste Regimento Interno. Artigo 26º Terceiro - A substituição de membros das Comissões será feita em harmonia pela Diretoria Clínica e Diretoria Técnica, sempre que necessário. Quarto - Os Membros do Corpo Clínico e Colaboradores do Hospital poderão participar livremente de uma ou mais Comissões. As Comissões elegem cada uma, um coordenador que será o seu líder, e o elemento de comunicação com o Diretor Clínico, o Diretor Técnico e daí com a Administração do Hospital. CAPÍTULO VII COMISSÂO DE ÉTICA MÉDICA Artigo 27º A Comissão de Ética Médica será composta de membros efetivos e suplentes, exclusivamente médicos, em número proporcional ao de membros do Corpo Médico do Hospital, de acordo com o estabelecido nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Primeiro - A eleição da Comissão de Ética Médica será feita por votação direta e secreta de todos os membros do Corpo Médico e o mandato será de trinta meses, conforme normas vigentes, estabelecidas pelo CFM. Segundo As eleições serão convocas pelo Diretor Clínico, com antecedência de trinta dias, com prazo de inscrições até quinze dias antes da assembléia que a elegerá. Terceiro Os candidatos à Comissão de Ética Médica se inscreverão individualmente junto ao Diretor Clínico, que nomeará uma junta eleitoral para coordenar as eleições. No caso de não haver inscrições prévias, as mesmas poderão ser feitas no próprio dia da assembléia e eleição. Quarto A eleição e o mandato da Comissão de Ética Médica serão coincidentes com os da Diretoria Clínica, sendo permitida a recondução ao cargo. Quinto Os membros efetivos eleitos, elegerão, entre si o presidente e o secretário da Comissão de Ética Médica.16 Artigo 28º Artigo 29º Sexto Em caso de vacância de cargo de membro efetivo da comissão, será convocado à preenche-la o suplente que tiver obtido o maior número de votos. Quando houver vacância de metade ou mais dos cargos, será convocada nova eleição para complementar o mandato. Compete à Comissão de Ética Médica: Zelar pelos princípios da ética médica. Supervisionar e orientar, em sua área de atuação, o exercício da atividade médica. Comunicar ao CRMMG o exercício ilegal da medicina Manter atualizado o cadastro de médicos na Instituição Colaborar com CRMMG na tarefa de educar, divulgar e orientar sobre temas relativos à ética médica. Instaurar sindicâncias, apurar e emitir relatório circunstanciado de todas as infrações à prática médica que cheguem ao seu conhecimento. Dar parecer ao Comitê de Admissão, sobre a admissão de médicos ao Corpo Clínico, conforme estabelecido neste regimento interno. A Comissão de Ética Médica deverá estabelecer seu calendário de reuniões ordinárias e reunir-se de forma extraordinária quando solicitada e de acordo com a necessidade dos fatos. Único As sindicâncias instauradas pela Comissão de Ética Médica, obedecerão os preceitos contidos na resolução CFM nr. 1657/2002. CAPÍTULO VIII REUNIÕES DO CORPO CLINICO Artigo 30º O Corpo Clínico do Hospital São João de Deus deverá reunir-se periodicamente, sob a presidência do Diretor Clínico, auxiliado pelo Vice- Diretor Clinico, para tratar de atividades técnicas, melhoria da assistência aos pacientes e do renome do H.S.J.D., melhoria das condições de trabalho dos médicos e dos demais profissionais de saúde do Hospital, além de outros assuntos interessantes ao Corpo Clínico. Primeiro Na ausência do Diretor Clínico, a direção da reunião ficará a cargo do Vice-Diretor Clínico e, no caso da ausência de ambos a reunião será dirigida pelo presidente da Comissão de Ética Médica. Segundo - As reuniões terão início, em primeira convocação, no horário proposto, com 2/3 dos membros do Corpo Clínico ou, em segunda convocação, 60 minutos após, com qualquer número de presentes. Terceiro - As reuniões serão de caráter ordinário ou extraordinário. As de caráter ordinário, no mínimo de 2 (duas) vezes ao ano, serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, devendo ser comunicados todos os membros do Corpo Clínico, por escrito, com informações claras de local, data, horário e pauta. As reuniões de17 caráter extraordinário serão convocadas sempre que algum fato de relevada importância ocorrer na vida do Corpo Clínico e do Hospital. A convocação será feita pelos meios necessários, com antecedência mínima de 24 horas. Quarto - Além do Diretor Clínico, as reuniões poderão ser convocadas por requerimento de 1/3 (um terço) dos membros do Corpo Clínico. Artigo 31º Artigo 32º Artigo 33º Artigo 34º Quinto - O Diretor Técnico, o Diretor Administrativo ou o Presidente Executivo do Hospital e da Fundação Geraldo Corrêa poderão convocar reunião extraordinária do Corpo Clínico, através do Diretor Clínico e seguindo as normas deste regimento. Sexto A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão do Corpo Clínico. Sétimo As deliberações se darão por maioria simples de votos, exceto para exclusão de membros do Corpo Clínico quando serão exigidos dois terços (2/3) dos votos dos presentes. Nas reuniões ordinárias ou extraordinárias será sempre nomeado um secretário que lavrará ata da reunião, que deverá ser assinada por todos os presentes à mesma. Nas reuniões, os membros do Corpo Clínico têm direito a voz e voto, independente da categoria a que pertencem. Nos assuntos estritamente médicos, o Diretor Clínico convocará apenas o Corpo Médico, podendo fazer o mesmo em referência às outras categorias profissionais que compõem o Corpo Clínico. As reuniões das Comissões de Assessorias e Trabalhos do Corpo Clínico e as reuniões de caráter científico serão realizadas de acordo com normas próprias e programas específicos. CAPÍTULO IX APOIO AO ENSINO E À PESQUISA Artigo 35º Artigo 36º O Hospital São João de Deus, vocacionado para o Apoio ao Ensino, e sempre com a opinião e anuência do Corpo Clínico, celebrará convênios com Universidades e Faculdades, na área da saúde, para estágios e treinamentos de acadêmicos, observando-se as disposições legais em vigor. Também disponibiliza e incentiva, através dos seus diversos Departamentos Clínicas e Serviços, cursos de especialização, pós-graduação e residência médica e das demais áreas da saúde. O Hospital São João de Deus, alinhado com as propostas científicas atuais e sempre respeitando as disposições éticas e legais vigentes, apoia e incentiva18 atividades de pesquisa no âmbito dos seus diversos departamentos, clínicas e serviços. CAPÍTULO X PRONTUÁRIO DO PACIENTE Artigo 37º Artigo 38º O prontuário do paciente é documento fundamental, e ao paciente pertence, bem como todo o seu conteúdo de informações, cabendo ao Hospital, através de sua Diretoria Técnica e Clínica, cuidar e responsabilizar-se pela sua guarda e pelo seu sigilo. Primeiro - O prontuário ou partes dele só podem ser entregues ao próprio paciente ou à sua ordem, ou ao seu representante legal, ou por ordem judicial. Segundo No caso de falecimento do paciente, o seu prontuário bem como o seu conteúdo, passam a ser direito de seus herdeiros legais. Terceiro - O prontuário ou partes dele não podem ser retirados do Hospital nem copiados, exceto em condições especiais previstas e devidamente autorizadas pela direção Clínica e Técnica do Hospital. Quarto É vedado ao médico, mesmo se assistente apossar-se de partes ou da totalidade do prontuário do paciente, podendo consulta-lo após autorização da Diretoria Clínica ou Diretoria Técnica e com assinatura de Termo de Responsabilidade. Quinto Toda liberação de prontuário, ou de parte dele, devidamente copiada, será protocolada, documentada e arquivada. Sexto - Todas as pessoas que lidam com o prontuário do paciente (membros do corpo clínico e demais colaboradores) estão obrigados e responsabilizados ao seu sigilo. Sétimo A divulgação pública de fatos referentes ao prontuário médico somente poderá ocorrer com a autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal, devendo ser feita pelo médico assistente ou pela Diretoria Clínica ou Técnica, em harmonia. O prontuário do paciente e o seu conteúdo podem ser utilizados pelo Hospital ou pelos membros do seu Corpo Clínico, para sua defesa em caso de processos judiciais a que estejam expostos, bem como em recursos administrativos por19 Artigo 39º parte dos membros do Corpo Clínico, sendo sua consulta autorizada pela Direção Clínica ou Técnica. Todos os membros do Corpo Clínico, as Chefias e a Direção Técnica e Clínica se empenharão na elaboração clara, legível, objetiva e cuidadosa dos prontuários dos pacientes. CAPÍTULO XI LICENÇAS Artigo 40º Os membros efetivos do Corpo Clínico do Hospital São João de Deus poderão licenciar-se para fins de interesse particular por um período de até 1(um) ano, através de pedido por escrito à Comissão de Admissão ao Corpo Clínico. Primeiro A autorização para licença, prorrogação da mesma e retorno à atividades será feita pela Comissão de Admissão. Segundo - A autorização da licença levará em consideração a opinião e principalmente a harmonia da Clínica ou Serviço do interessado. Terceiro O membro do Corpo Clínico que ausentar-se temporariamente de suas atividades, terá todos os seus direitos resguardados na época do retorno. CAPÍTULO XII PENALIDADES Artigo 41º Os membros do Corpo Médico que transgredirem as normas de comportamento concernentes ao código de ética profissional e as normas internas de trabalho e de disciplina, estarão sujeitos à seguintes penalidades após a competente opinião da Comissão de Ética Médica. a. Advertência verbal. b. Advertência escrita, com cópia assinada, que ficará arquivada. c. Suspensão temporária de suas atividades hospitalares por 30 (trinta) dias. d. Afastamento definitivo do Hospital São João de Deus. Primeiro As advertências verbal e escrita deverão ser feitas pelo20 Artigo 42º Diretor Clínico. Segundo - A suspensão temporária e o afastamento definitivo deverão ser feitos pelo Presidente Executivo da Fundação Geraldo Corrêa, após o parecer da Comissão de Ética, do Comitê de Admissão e da aprovação de 2/3 (dois terços) de membros do Corpo Médico presentes à Assembléia Extraordinária convocada para este fim. Os demais membros do Corpo Clínico, não médicos, que transgredirem normas de comportamento e normas internas de trabalho e disciplina estarão sujeitos às mesmas penalidades, após a competente opinião da Comissão de Ética Hospitaleira, e aplicadas nos mesmos critérios usados para os médicos. CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 43º Os problemas técnico Administrativos e os casos que forem de interesse comum do Corpo Clínico e da Administração do Hospital São João de Deus, não resolvidos com as normas desse regimento, serão estudados por uma Comissão Consultiva, paritária, composta de representantes da Diretoria do Hospital e do Corpo Clínico, indicados pelo Diretor Administrativo e pelo Diretor Clínico, que dará seu parecer. Artigo 44º É vedado aos membros do Corpo Clínico efetuar qualquer cobrança de honorários profissionais, referentes a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de convênios particulares, exceto os previstos em contrato. Artigo 45º A reforma parcial ou total deste Regimento só poderá ser feita de 2 (dois) em 2 (dois) anos. O projeto de reforma será elaborado por uma comissão, especialmente indicada em Assembléia Geral, que definirá seus componentes e tempo de trabalho. Primeiro O projeto de reforma, elaborado pela Comissão, será apreciado pelo Corpo Clínico e aprovado em Assembléia Geral especificamente convocada para este fim. Segundo O projeto de reforma deverá ser de conhecimento do Corpo Clínico, pelos meios necessários, pelo menos 30 (trinta) dias antes da sua apreciação em assembléia geral. Terceiro Só serão alterados os itens que obtiverem pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos dos membros presentes à Assembléia. Exibir mais
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