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Timestamp: 2017-11-18 02:42:49+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 45', 'artigo 11', 'artigo 85', 'artigo 485', 'artigo 85', 'artigo 3']

DJSP 20/03/2017 - Pg. 2764 - Judicial - 1ª instância - capital | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2764 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Março de 2017
Administradora de Consórcios Ltda - Conforme o disposto no item 1-G1 da Portaria nº 03/2012, instituída pelo MM. Juiz Corregedor deste ofício, fica o exequente intimado a manifestar-se, em 5 dias, acerca da resposta do Bacenjud (fls. 124/125), Renajud (fls 141 , 143), Infojud (fls. 142), TRE (fls. 144). - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1000078-63.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais a fim de condenar o réu a realizar as obras necessárias a fim de integrar seu imóvel na rede de coleta de esgoto da requerente, em observância aos artigos 1º do Decreto Municipal 42.565/02, 1º da Lei Municipal 13.369/02, artigo 45 da Lei Federal 11445/07 e artigo 11 da Lei 2.312/54 Código Nacional de Saúde, arbitrada multa diária pelo descumprimento da obrigação na forma da tutela de urgência e facultada a observância dos artigos 536 e 816 do Código de Processo Civil.O réu suportará as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, dada a simplicidade da causa, observado que na obrigação de fazer ter-se-á o valor equivalente estimado pelo perito.P. R. I.219 - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP)
Processo 1000367-93.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco J Safra S/A - Vistos,O autor foi intimado para recolher corretamente as custas iniciais, quedando-se inerte neste sentido (f. 45). Assim, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 342,15, devidas ao Estado pela distribuição da ação. Ocorrendo o silêncio, inscreva-se a dívida.Proceda-se o cancelamento da distribuição.P.R.I.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)
Processo 1000616-44.2017.8.26.0007 - Monitória - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Oficina Mecânica Tito e Tuta Ltda. -Vistos.Homologo para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a transação havida entre as partes a f. 108/109 destes autos. Em consequência, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma avençada.O autor deverá comunicar ao Juízo quando do integral cumprimento do acordo.P.R. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: VIVIANE FERREIRA MIATO (OAB 288067/SP), REBERSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 337170/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1001184-60.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, Recolha-se o mandado de f. 54, com urgência, independentemente de seu cumprimento.Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor a f. 55.Em consequência, JULGO EXTINTO o processo entre as partes em epígrafe, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Observo que este Juízo não procedeu ao bloqueio do veículo junto ao DETRAN.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001212-28.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo concedido a f. 40, devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento no quinquídio subsequente.Int. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1001232-19.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Obrigações - Ivani Rosa de Oliveira - Vistos.Fls. 98/112, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por 10 dias eventual notícia quanto aos efeitos de recebimento do agravo pelo E. Tribunal de Justiça.Nada sendo noticiado, aguarde-se a apresentação da defesa pelo requerido. Int. - ADV: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 314780/SP)
Processo 1001669-60.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vistos.Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos parágrafos segundo e quarto do Art. 248 do CPC, a Carta de Citação haveria de ser entregue pessoalmente ao citando, o que não ocorreu nestes autos (fl. 38), de modo que o seu recebimento por terceiro não pode convalidar a falta de entrega pessoal ou citação por Oficial de Justiça.Assim, providencie a parte autora o recolhimento da GRD necessária (R$ 70,65). Com o recolhimento expeçase mandado para cumprimento no endereço de recebimento da carta pelo terceiro.Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1002048-98.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Extinção - Maria Joira Miranda Silva - nos termos da Portaria nº 02/2012 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII-Itaquera, intimo o (a) autor (a), na pessoa de seu procurador, a se manifestar sobre a defesa oferecida, em 15 dias, alegando o que entender de direito. - ADV: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 352176/SP)
Processo 1002133-84.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rone Participações Ltda. - Vistos.Por ora, aguarde-se a devolução do mandado (f. 30/31) sob carga ao Oficial de Justiça. Decorrido o prazo, se necessário, cobre-se.Int. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Processo 1002735-12.2016.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial e torno definitiva a liminar então concedida, consolidando em mãos da Autora a posse e propriedade do veículo supra descrito e constante do contrato havido entre as partes diante de inadimplência injustificada da Ré.A ré suportará as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. O órgão de trânsito deverá expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, se for o caso, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69 com Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004, DOU 03.08.2004.P. R. I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1003912-11.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Anna Beatriz Santos - - Silvana dos Santos Souza - Casa de Saúde Santa Marcelina - Vistos.Fl. 956: anote-se no sistema o atual endereço das autoras.As autoras declararam ciência da data designada para comparecimento ao IMESC, superada a necessidade de nova intimação. Aguarde-se a realização da perícia.Int. - ADV: NÚRIA DE JESUS SILVA (OAB 360752/SP), KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS MENDONÇA (OAB 354368/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP)
Processo 1003927-77.2016.8.26.0007 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução -Roberto Lino Guasco - Vistos.Manifeste-se a parte requerida acerca de f. 218 e documentos (f. 219/630), nos termos do art. 511 do CPC, conforme já determinado a f. 216.Int. - ADV: CATIA TIROLLI SAVOLDI (OAB 243341/SP), PEDRO MAZILIO TOLEDO (OAB 345647/SP)
Processo 1004183-83.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Recebo a petição de fls. 44/46 na forma de aditamento petição
Andamento do Processo n. 1000078-63.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Serviços - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000367-93.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000616-44.2017.8.26.0007 - Monitória - Seguro - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001184-60.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001212-28.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001232-19.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Obrigações - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001669-60.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002048-98.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Extinção - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002133-84.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1002735-12.2016.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003912-11.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1003927-77.2016.8.26.0007 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - 20/03/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 1004183-83.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - 20/03/2017 do TJSP