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Timestamp: 2020-02-28 06:44:39+00:00
Document Index: 147113438

Matched Legal Cases: ['artigo 654', 'artigo 226', 'artigo 98', 'artigo 626', 'artigo 259', 'artigo 257', 'artigo 626', 'artigo 620', 'artigo 620', 'artigo 485']

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
1 - 0012732-79.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.L.F.
Interessado: J.C.D.S. e outros
Advogado(a): 007139/ES - ROZENILTON JACINTO ALVES
1.- Certificar acerca do cumprimento dos mandados de citação dos requeridos Claudio dos Santos, João Carlos dos Santos e Michely dos Santos.
2.- Intime-se a Requerente, por seus doutos advogados, para conhecimento da certidão de fls. 48, de que o Requerido Reginaldo dos Santos, não foi encontrado, apresentado endereço atual do mesmo.
2 - 0022127-32.2016.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LUCIANO BARBOZA
Inventariado: PATRICIA FERRARI LAPORTE
Advogado(a): 22052/ES - VINICIUS FONTANA
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO e o PLANO DE PARTILHA de fls. 05/07 com a rerratificação de fls. 64, dos bens deixados pelo falecimento de PATRICIA FERRARI LAPORTE, uma vez que atende aos interesses das partes. Transitada em julgado, expeça-se Formal de Partilha, e arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
3 - 0009639-74.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: L.O.C.
Intime-se a parte Requerente, por seus Nobres Advogados, para apresentar conta para depósitos de alimentos a serem fixados, inclusive xerox do cartão. Desde já, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal, por intermédio das lotéricas, procede abertura de conta sem custo e sem necessidade de depósito inicial.
4 - 0004420-80.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LEIDE DAIANE DE OLIVEIRA
Advogado(a): 11229/ES - ELIZANGELA NASCIMENTO CIRINO
INTIMAR as Nobres Advogadas para juntar comprovante de filiação dos Requerentes, para com o “de cujus”.
5 - 0008106-17.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.M.D.C.
Requerido: N.G.C.
Advogado(a): 23808/ES - NORMA WAICHERT MACEDO
Do teor do ofício e documentos do INSS juntados às fls. 35/37, intime-se o Requerente, por seu douto Advogado, para conhecimento e requerer o que entender necessário.
6 - 0012986-57.2014.8.08.0014 - Inventário
Requerente: V.D.S.C. e outros
Requerente: V.D.S.C.
1.- Certifique-se o Sr. Analista Judiciário Especial, acerca de apresentação de habilitação dos herdeiros Marlon Strey, Greise Strey e Renan Strey.
2.- Reiterar a intimação ao Nobre Advogado, para a apresentação das certidões negativas dos falecidos Anselmo Alves dos Santos e Adelia Lucas dos Santos.
7 - 0007811-43.2018.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: A.L.B.R. e outros
Requerente: A.L.B.R.
Angela Lorencine Barbieri Ramos e Zagaiba Pedrini Ramos, qualificados nos autos, promoveram ação de divórcio direto, em caráter consensual, nos termos da peça de fls. 02/06, que veio acompanhada dos documentos de fls. 07/13. Em seu parecer de fls. 15 verso, o Ilustre Representante do Ministério Público opina favoravelmente ao pedido. Inicialmente, corrijo de ofício o erro material constante no sobrenome da cônjuge virago, para fazer constar “Angela Lorencine Barbieri Ramos” Este é o relatório. Decido. Não há questões processuais a dirimir. Inexiste, ademais, necessidade de produzirem-se provas em audiência e, por tal razão, ingresso na análise do mérito. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso temporal de separação fática, assim prescrevendo o aludido dispositivo: “Art. 226, § 6º “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Hodiernamente, portanto, o divórcio direto convolou-se em ato meramente potestativo do cônjuge requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do cônjuge postulante, em não se manter casado, são despiciendas para obstaculizarem a decretação do divórcio, que merece ser pronunciado de plano. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.5l5/77, c/c o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os cônjuges e constante na petição de fls. 02/06, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal Angela Lorencine Barbieri Ramos e Zagaiba Pedrini Ramos, voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, Angela Lorencine Barbieri . Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita.
P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.
8 - 0009446-59.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.M.B.
Defiro a assistência judiciária gratuita. Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), consoante demonstra a certidão de fls. 08, ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária informada, de titularidade da genitora do Autor, Sra. Iris Maria de Moura, qual seja, Conta nº 00027252-1, agência 0172, operação 013, Caixa Econômica Federal, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora do Postulante, independentemente de alvarás. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 21/11/2018 às 13:30 HORAS. 1.1. Cite-se o Requerido, pessoalmente, por mandado, e intime-se-o para o pagamento. O Requerido deve ser advertido de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente, inclusive o pedido de alimentos definitivos no correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente. 1.2. Intime-se a representante do alimentando e seu Nobre Advogado, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68). 1.3. Intime-se o representante do Ministério Público.
9 - 0004931-15.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.K.N.
Acerca do teor do relatório social apresentado às fls.171/173verso, intimem-se as Partes, por seus doutos advogados, e o IRMP, para conhecimento e requerer o que entenderem necessário.
10 - 0009265-58.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.J.B.
Requerido: A.S.B.
Advogado(a): 30293/ES - FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO
1. Pela assistência judiciária. 2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não haver prova inequívoca, pré-constituída, da modificação do estado de fortuna das partes. Ademais, nota-se que a pensão alimentícia cuja redução é pretendida fora fixada consensualmente. 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos moldes do art. 13, da Lei nº 5.478/68, para o dia 05/12/2018, às 15:00 horas. 4. Cite-se a parte Demandada, por mandado, advertindo-o de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente. 5. Intime-se o Autor e seu Douto Advogado, ciente aquele de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7º, Lei 5.478/68). 6.Intime-se o representante do Ministério Público.
11 - 0036337-88.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.G.
Requerido: E.S.T.
DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/12/2018 às 15:00 horas.
INTIMEM-SE, inclusive o Requerente para trazer a testemunha Marlene Bernardina de Andrade, independente de intimação, a qual será ouvida na qualidade de informante.
12 - 0019566-35.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: K.B.
Requerido: J.N.D.S.
1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 22/11/2018 às 13:30 HORAS.
1.1. Intime-se a Requerente, por mandado, no endereço indicado às fls. 49, e seu Douto Defensor Público.
1.2. Intime-se o Requerido, por mandado, no endereço de fls. 58, e sua Nobre Curadora Especial, Dra. Sabrina Antunes da Paz, às fls. 47.
1.3. Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público.
13 - 0011473-88.2013.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: E.D.O. e outros
Requerente: A.S.D.O.
Herdeiro: E.D.O.
1.- Regularizar o termo de fls. 141, com a assinatura da Nobre Advogada.
2.- Intimar a Sra. Alda Souza de Oliveira, por seu douto Defensor Público, para se manifestar sobre a avaliação da Receita Estadual de fls. 143/148.
3.- Não havendo impugnação por parte da Sra. Alda, e uma vez que dos demais herdeiros, por sua douta Advogada, não apresentaram impugnação, encaminhar os autos à Contadoria para o cálculo do ITCMD, observando a assistência judicária concedida às fls. 26, ficando desde já autorizada a adequação do valro da causa à avaliação da Receita Estadual, caso necessário.
4.- Devolvido os autos com o cálculo do ITCMD, intimem-se para pagamento.
14 - 0008651-87.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.R.D.C.M.
Requerido: N.G.M.
Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial e, em consequência, extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento de Custas Processuais e Honorários Advocatícios e fixo no percentual de 10%(dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade em virtude do deferimento de assistência Judiciária Gratuita, conforme artigo 98, §3º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
15 - 0005638-85.2014.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: E.Z. e outros
Requerente: E.G.Z.
Inventariado: E.Z.
Herdeiro: W.Z.
Advogado(a): 9748/ES - LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
Herdeiro: E.Z.
Herdeiro: G.Z.
1) EXPEDIR EDITAL para publicação por 01 (uma) vez no Diário da Justiça, nos termos do artigo 626, § 1º, combinado com artigo 259, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, pelo prazo de 20 (vinte) dias, entregando-o a Nobre Advogada da Inventariante para providenciar a publicação e juntada aos autos: 1.1) AO CARTÓRIO para providenciar as publicações conforme disposto no inciso II, do artigo 257, do Código de Processo Civil; 02) INTIMAR PARA prestar as últimas declarações. 03) Faculto às partes a apresentação da partilha ou requerer o que entender necessário. 04) Não havendo impugnação ou modificação, remeter à Contadoria para o cálculo das CUSTAS e do ITCD, observar promoção da Receita Estadual, e regularizar o valor da causa em face da avaliação da SEFAZ.
16 - 0030033-73.2016.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: VIRGINIA VITALI RIBEIRO e outros
Requerente: MARIA DE LOURDES VITALI MIRANDA
Inventariado: ZILDA VITALI
EXPEDIR EDITAL para publicação por 01 (uma) vez no Diário da Justiça, nos termos do artigo 626, § 1º, combinado 20 (vinte) dias, entregando-o a Nobre Advogadada Inventariante para providenciar a publicação e juntada aos autos.
17 - 0001707-35.2018.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: JORGE LUIZ NICCHIO FILHO
Requerente: RENATO RODRIGUES ROSA
Inventariado: ANALIA DA VITORIA DAMIANI
As primeiras declarações foram apresentadas às fls. 55/81, complementadas às fls. 84/112. Porém, as primeiras declarações apresentadas não cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 620 do Código de Processo Civil, inclusive por apresentar diretamente partilha às fls. 56/57, sem sequer proceder a relação de bens e herdeiros.
Desta forma, intime-se o Inventariante, por sua douta Advogada, para prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, observando as regras do artigo 620 do Código de Processo Civil.
18 - 0004796-03.2017.8.08.0014 - Regulamentação de Visitas
Requerente: C.S.N.
Intime-se a Requerida, por seus doutos Advogados, para informar sob qual circunstâncias foi lavrado o documento de fls. 30, acerca de possível acordo pré-processual sobre reconhecimento e extinção de união estável entre o Requerente e a genitora da Requerida, inclusive com acordo acerca de alimentos. Necessário tal informação, uma vez que o documento referido não possui data ou assinatura, e se o mesmo foi homologado judicialmente ou elaborado perante advogado.
19 - 0002906-29.2017.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: L.D.A.M.
Executado: M.J.N.
Acerca da justificativa apresentada pelo Requerido às fls. 55/72, inclusive com proposta para pagamento do débito alimentar em atraso, intime-se o Requerente, por seus doutos Advogados, para conhecimento e manifestação.
20 - 0011541-67.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: W.C.R.
Inventariado: J.R.M. e outros
01) As informações de fls. 129 estão muito claras. 02) A petição de fls. 132 veio desacompanhada de procuração expressa para renunciar o quinhão hereditário a que faz jus, deixados pelo falecimento de sua genitora Antonia Alves Dutra. 03) INTIMAR para as providências.
21 - 0008966-81.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VANILDA DA SILVA MACIEL
01) INTIMAR o Nobre Advogado para conhecimento da Avaliação da Receita Estadual de fls. 20, e providenciar o recolhimento do ITCMD. 02) ATO CONTINUO, ouvir o MINISTÉRIO PÚBLICO.
22 - 0001750-69.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerido: T.D.S.D.S.
Advogado(a): 28530/ES - FRANCIANE FERREIRA DE SOUZA
1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 07/11/2018 às 13:00 HORAS.
1.1. Intime-se as partes e seus nobres advogados (vide fls.14 e 38).
1.2. Notifique-se o Ilustre Representante do Ministério Público.
23 - 0009270-80.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.I.A.D.S.
Requerido: T.D.F.
Advogado(a): 11275/ES - VALDEIR LUCIANO GOLDNER
1. Concedo à Requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Para melhor análise do pedido autoral, DESÍGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 07/11/2018, às 15:30. 2.1. Intime-se a Requerente, que deverá ser cientificada que deverá trazer testemunhas, independente de intimação, e deverá ser informada que deverá trazer conta para possíveis depósitos de alimentos. inclusive xerox do cartão, desde já, esclarecendo que a Caixa Econômica Federal, por intermédio das lotéricas, procede abertura de conta sem custo e sem necessidade de depósito inicial. 2.2. Intime-se o Nobre Advogado 2.3.Notifique-se o douto Defensor Público e o Ilustre Representante do Ministério Público.
24 - 0000205-07.2015.8.08.0066 - Procedimento Comum
Intime-se o Autor, por seus doutos advogados, para ciência e manifestação da remessa dos autos para esta Comarca.
25 - 0002823-13.2017.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.P.
Requerido: D.C.D.C.P.
Face o decurso do prazo concedido na audiência de fls. 134, intimem-se as Partes, por seus doutos Advogados, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem necessário, inclusive sobre possível realização de acordo.
26 - 0008250-54.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDILENE FERREIRA VAGO
INTIMAR para conhecimento das respostas dos ofícios do INSS, BANCO DO BRASIL e CEF, e para requerer o que entender necessário.
27 - 0005529-37.2015.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Requerente: K.D.S.D.S.
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam e uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 664 e 665 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o ARROLAMENTO e a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/07, com a RESERVA DE USUFRUTO a favor da Sra. PEDRELINA DA SILVA DOS SANTOS, conforme termo de fls. 75, dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO DOS SANTOS, uma vez que atende aos interesses das partes. Transitada em julgado, expeça-se Formal de Partilha, e arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.
28 - 0009280-27.2018.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
1) Defiro a assistência judiciária gratuita. 2) Existindo prova do parentesco (arts. 2° e 4°, da Lei n° 5.478/68), consoante demonstrada na certidão de fls. 06 ressaltando que o binômio necessidade/possibilidade não está suficientemente comprovado nos autos, arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, a ser(em) depositado(s) em conta bancária pertencente à genitora do menor, Sra. Nadiege Pio Santiago, qual seja, nº 00035158-8, agência 0172, operação 013, Caixa Econômica Federal, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, quantias que poderão ser movimentadas mediante saques, diretamente pela genitora da parte Postulante, independentemente de alvarás.
3) Corrijo de ofício o erro material constante nas fls. 02 , para fazer constar "A genitora do Requerente manteve um relacionamento amoroso com o Requerido" e às fls. 03, para fazer constar " (...) requer que seja admitida a presente AÇÃO DE ALIMENTOS para os fins de:". 4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 22/11/2018 às 14:00 HORAS. 4.1) Cite-se o requerido, pessoalmente, por mandado, e intime-se-o para o pagamento. O requerido deve ser advertido de que o não comparecimento à audiência importará em revelia e presunção de que são verdadeiros os fatos narrados pela parte Requerente.
4.2) Intime-se a representante do alimentando e seus Nobres Advogados, ciente aquela de que sua ausência levará ao arquivamento do feito (art. 7°, Lei 5.478/68).
4.3) Intime-se o representante do Ministério Público.
29 - 0011821-67.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: V.G.
Requerido: G.G.P.G.
Advogado(a): 25378/ES - FERNANDA VAGO DE FREITAS
1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 06/12/2018 às 14:00 HORAS.
1.1) Intime-se o Autor, por mandado, e sua nobre advogada (fls. 08).
1.2) Intime-se o Requerido, por carta precatória pela AJ, e seu nobre advogado (fls. 28).
30 - 0007307-42.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: A.B.
Requerente: A.F.S.G.
Inventariado: P.S.N.
Advogado(a): 18083/ES - MAYARA AZEREDO HAESE
01) DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2018, às 15:00 horas. 01.1) INTIMAR a INVENTARIANTE e a Sra. ANILDA BLANCK, e respectivos Advogados. 01.2) NOTIFICAR o Nobre Representante do Ministério Público.
31 - 0015894-53.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON GONÇALO DA SILVA
Interessado: DEMAR SCHULZ
Requerido: PAULA TOREZANI DA SILVA
1.- Às fls. 103/104, foi informado que a requerida Paula Torezani da Silva, alterna sua residência no domicílio dos flhos a cada três meses, face as necessidades da mesma, e que os filhos que têm a genitora em sua companhia, não detém os seus documentos, alegando que os documentos pessoais da Requerida estão de posse do Requerente Nelson Gonçalo da Silva, o que está acarretando problemas, inclusive para retirada de medicamentos. Intime-se o Requerente, pessoalmente, por mandado, e através do seus doutos Advogados, para que proceda a entrega dos documentos pessoais da Requerida Paula Torezani da Silva, ao filho que estiver cuidando da mesma, ficando o filho a quem for entregue os documentos pelo Requerente, repassa-lo ao irmão que ficar com a genitora posteriormente.
1.1.- Cabe ainda ressaltar as advertência contidas no item 3 do despacho de fls. 79, no que se refere a proibição de bens do falecido Jocemar Gonçalo da Silva.
2.- Face a não realização da perícia médica, devolvo o prazo às Partes, a Curadora Especial e o IRMP, para apresentação de quesitos, devendo ser apresentados no prazo comum de 10 (dez) dias.
3.- Decorrido o prazo, expedir mandado de perícia o Sr. Perito nomeado, devendo o mesmo agendar local, dia e hora para a realização da perícia. Apresentada a perícia, intimem-se as Partes, com urgência, advertindo que deverá ser realizado o pagamento dos honorários do perito antes da realização da perícia.
32 - 0035701-25.2016.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.B.A.
Advogado(a): 20360/ES - NATALIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS
Do teor do ofício de fls. 79, do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, intimem-se as Partes, por seus doutos Advogados, para conhecimento e requerer o que entenderem necessário.
33 - 0012096-60.2010.8.08.0014 (014.10.012096-4) - Arrolamento Comum
Inventariante: D.A.
Inventariado: M.J.D.A.R.
INTIMAR as Partes por seus Advogados para conhecimento e manifestação sobre a certidão da PMC de fls. 129.
34 - 0013154-74.2005.8.08.0014 (014.05.013154-0) - Inventário
Herdeiro: JUSSARA RICHA e outros
Inventariante: ANISIO RICHA e outros
Inventariado: SANTINA PRETTI GIURIZATTO
Advogado(a): 032956/RJ - FERNANDO JOSE DA SILVA
Herdeiro: JUSSARA RICHA
01.- Proceder a penhora no rosto dos autos, conforme determinado pelo ofício de fls. 541.
02.- Conforme certidão de fls. 540verso, a Inventariante não compareceu para receber o alvará expedido ás fls. 540. Desta forma, intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para justificar a não retirada do alvará judicial, e requerer o que entender necessário.
02.1.- Caso seja justificada a necessidade da retirada do alvará judicial, fica desde já autorizado a renovação do mesmo, nos termos no despacho de fls. 539.
35 - 0005723-32.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: IVONE DE LOURDES GUERRA TAMANHONI
Tendo em vista a inexistência de menores, e que foi requerido pelo Nobre Advogado a desistência da Ação às fls. 25/26, com as respectivas justificativas, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas, em face do pedido em que foi concedida a assistência judiciária às fls. 15. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais
. P. R. e Intimem-se.