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Timestamp: 2019-06-19 01:26:12+00:00
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Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 - DRE
Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26
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Data de Publicação:1967-12-26
Decreto-Lei n.º 48154 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401518
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24044, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38371, que reorganiza os serviços da Presidência da República - Extingue o cargo de secretário particular do Presidente da República, previsto na alínea d) do artigo 4.º do citado Decreto-Lei n.º 24044
Rectificação - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401538
Rectificação - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401539
Ao Decreto-Lei n.º 48093, que inclui na 1.ª classe de substâncias minerais úteis, a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 18713, os jazigos de quartzo e os de feldspato quando ocorram em massas ou filões
Portaria n.º 23081 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401528
Manda inscrever uma quantia na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique para 1967
Portaria n.º 23082 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401529
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1967
Portaria n.º 23083 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401530
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola
Portaria n.º 23084 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401531
Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento em vigor das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique
Decreto-Lei n.º 48155 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401519
Alarga até 31 de Dezembro de 1969 o período fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41059, alterado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 46617 (pessoal do Exército e da Armada em serviço na Força Aérea)
Decreto-Lei n.º 48156 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401520
Decreto-Lei n.º 48157 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401521
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40768, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43964, que regula o funcionamento do Supremo Tribunal Administrativo
Portaria n.º 23085 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401532
Declaram afretados pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de 1968, para o transporte de tropas e material de guerra, os navios Niassa e Ana Mafalda, respectivamente da Companhia Nacional de Navegação e da Sociedade Geral de Comércio e Indústria, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos
Portaria n.º 23086 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401533
Decreto-Lei n.º 48158 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401522
Prorroga até 30 de Junho de 1969 o prazo de realização de empreendimentos relacionados com o estabelecimento na ilha das Flores da estação de observação terrestre prevista no Acordo Luso-Francês, fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46189
Decreto n.º 48159 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401523
Portaria n.º 23087 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401534
Abre créditos destinados a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Cabo Verde e a inscrever uma quantia em adicional a idêntica tabela da de Timor para pagamento das despesas com a inspecção para efeitos de overhaul dos aviões Dove dos Transportes Aéreos da província na fábrica De Havilland, na Austrália
Aviso - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401517
Torna público ter sido aprovado um reforço de notas de 500$00 da emissão «Heróis da Ocupação - Efígie de Caldas Xavier», actualmente em curso na província ultramarina de Moçambique, cujas características foram aprovadas por despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 186, de 24 de Agosto de 1954
Portaria n.º 23088 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401535
Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47611 - Revoga a Portaria n.º 18571
Portaria n.º 23089 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401536
Portaria n.º 23090 - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401537
Declaração - Diário do Governo n.º 298/1967, Série I de 1967-12-26 401540
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de receita e despesa privativos das Missões Botânica e de Pedologia de Angola e Moçambique