Source: https://fr.scribd.com/document/86693665/DIRETRIZES-PARA-A-AVALIACAO-DAS-INSTITUICOES
Timestamp: 2019-10-24 01:59:17+00:00
Document Index: 100263172

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 9', 'Artigo 209', 'artigo 3']

DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES | Ensino Superior | Julgamentos
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Tese Parcial Claudio Mendonca Braga
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Monografia José
COMISSO NACIONAL DE AVALIAO DA EDUCAO SUPERIOR (CONAES) DIRETRIZES PARA A AVALIAO DAS INSTITUIES DE EDUCAO SUPERIOR
INTRODUO O Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES), institudo pela Lei n 10.861 de 14 de abril de 2004, estabeleceu que Comisso Nacional de Avaliao da Educao Superior (CONAES), como rgo colegiado de superviso e coordenao do SINAES, compete estabelecer diretrizes, critrios e estratgias para o processo de avaliao, em conformidade com suas atribuies legais de coordenao e superviso do processo de avaliao da educao superior.1 Este primeiro documento destina-se, fundamentalmente, aos membros da comunidade acadmica,2 sujeitos do processo e de cuja participao depende, em grande medida, a qualidade da avaliao. Destina-se tambm sociedade em geral, a quem as instituies pblicas e privadas devem prestar contas de suas atividades no campo da educao, uma vez que estas constituem um direito social e pblico. Outrossim, constituise em parmetro bsico para orientar as atividades dos responsveis pela execuo da avaliao, seja o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), em mbito nacional, sejam as Comisses Prprias de Avaliao (CPAs), responsveis por sua implementao no mbito de cada instituio de educao superior. Este documento sistematiza a concepo, os princpios e as dimenses da avaliao postulados pelo SINAES e define as diretrizes para a sua implementao. Essas diretrizes sero operacionalizadas por meio de documento de Orientaes para a
Artigo 6 da Lei n 10.861/2004. Nos termos do artigo 4 da Portaria n 2.051, que regulamenta a Lei n 10.861/2004, a avaliao de instituies, de cursos e de desempenho de estudantes ser executada conforme as diretrizes estabelecidas pela CONAES e cabe a esta propor e avaliar as dinmicas, procedimentos e mecanismos de avaliao institucionais, de cursos e de desempenho dos estudantes, e seus respectivos prazos (Artigo 3, inciso I). 2 A expresso comunidade acadmica engloba o corpo docente, discente e tcnico-administrativo.
Auto-Avaliao das Instituies, visando facilitar a organizao do processo autoavaliativo, sua comparabilidade e a preparao da etapa de Avaliao Externa. 1 A AVALIAO DA EDUCAO SUPERIOR O SINAES foi construdo a partir do trabalho da Comisso Especial de Avaliao (CEA), designada por Portaria da SESu em 28 de abril de 2003, com a finalidade de analisar, oferecer subsdios, fazer recomendaes, propor critrios e estratgias para a reformulao dos processos e polticas de avaliao da Educao Superior e elaborar a reviso crtica dos seus instrumentos, metodologias e critrios utilizados. O relatrio final Sistema Nacional de Avaliao da Educao Superior (SINAES): bases para uma nova proposta de avaliao da educao superior expressa o resultado da experincia de avaliao desenvolvida e acumulada pelas instituies de educao superior, em nosso pas, desde meados da dcada de 80, no contexto de uma ampla reflexo sobre a literatura e a prtica avaliativa em mbito internacional. Desde experincias pioneiras em algumas universidades da UnB UNICAMP at o amplo processo de avaliao institucional desencadeado, na dcada de 90, pelo Programa de Avaliao Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB). As caractersticas fundamentais da nova proposta so: a avaliao institucional como centro do processo avaliativo; a integrao de diversos instrumentos com base em uma concepo global e o respeito identidade e diversidade institucionais. Tais caractersticas possibilitam levar em conta a realidade e a misso de cada IES, ressalvando o que h de comum e universal na Educao Superior e as especificidades das reas do conhecimento. O novo sistema de avaliao, SINAES, abrange todas as instituies de educao superior em processo permanente: sua finalidade construtiva e formativa. Amplia o campo da avaliao quanto temtica, ao universo institucional, aos agentes e aos objetivos. Por ser permanente e envolver toda a comunidade, cria e desenvolve a cultura de avaliao nas IES e no sistema de educao superior. Os agentes da comunidade acadmica de educao superior, ao participarem do processo como sujeitos da avaliao, passam a ficar comprometidos com as transformaes e mudanas no patamar de qualidade. Finalmente, o SINAES est ancorado em uma concepo de avaliao comprometida com a melhoria da qualidade e da relevncia das atividades de cada uma e do conjunto das instituies educacionais. Por sua caracterstica global, por sua abrangncia nacional e seu objetivo de aperfeioamento das atividades acadmicas, o SINAES recupera tambm as finalidades essenciais da avaliao:
(a) ultrapassa a simples preocupao com desempenhos ou rendimentos estudantis, buscando os significados mais amplos da formao profissional; (b) explicita a responsabilidade social da Educao Superior, especialmente quanto ao avano da cincia, formao da cidadania e ao aprofundamento dos valores democrticos; (c) supera meras verificaes e mensuraes, destacando os significados das atividades institucionais no apenas do ponto de vista acadmico, mas tambm quanto aos impactos sociais, econmicos, culturais e polticos; (d) aprofunda a idia da responsabilidade social no desenvolvimento da IES, operando como processo de construo, com participao acadmica e social, e no como instrumento de checagem e cobrana individual; e (e) valoriza a solidariedade e a cooperao, e no a competitividade e o sucesso individual.
2 CONCEPO DE AVALIAO DO SINAES O SINAES, como parte de uma poltica de Estado responsvel pela educao nacional, tem como ncleo a formulao das estratgias e dos instrumentos para a melhoria da qualidade e da relevncia das atividades de ensino, pesquisa e extenso. O sistema de avaliao deve integrar e articular, de forma coerente, concepes, objetivos, metodologias, prticas, agentes da comunidade acadmica e de instncias do governo. 2.1 Avaliao como instrumento de poltica educacional A legislao vigente consolidou a avaliao como um dos instrumentos para sustentao da qualidade do sistema de educao superior. Os processos avaliativos internos e externos so concebidos como subsdios fundamentais para a formulao de diretrizes para as polticas pblicas de educao superior e, tambm, para a gesto das instituies, visando a melhoria da qualidade da formao, da produo de conhecimento e da extenso, de acordo com as definies normativas de cada tipo de instituio e as opes de cada estabelecimento de ensino. Precisamente sobre avaliao, a Lei n 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, em seu artigo 9, inciso VI explicitou a responsabilidade da Unio em "assegurar processo nacional de avaliao do rendimento escolar no ensino fundamental, mdio e superior, em colaborao com os sistemas de ensino, objetivando a definio de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino".
tal determinao,
o SINAES
configura-se como elemento
fundamental da proposta de mudanas que se impem s instituies de educao superior contemporneas. No Brasil, em face da significativa participao do setor privado nessa oferta educacional, a avaliao constitui-se em importante instrumento de prestao de contas para a sociedade, para cada um dos usurios e para as prprias instituies. No cumprimento da autorizao legal para participar desta atividade (Artigo 209 da Constituio Federal), o processo avaliativo coloca disposio do Estado, da sociedade e de cada beneficirio elementos relevantes para a formulao e implementao de polticas pblicas e para a tomada de deciso. A avaliao institucional compreendida como a grande impulsionadora de mudanas no processo acadmico de produo e disseminao de conhecimento, que se concretiza na formao de cidados e profissionais e no desenvolvimento de atividades de pesquisa e de extenso. Neste sentido, contribui para a formulao de caminhos para a transformao da educao superior, evidenciando o compromisso desta com a construo de uma sociedade mais justa e solidria e, portanto, mais democrtica e menos excludente. Para tanto, a avaliao institucional deve possibilitar a construo de um projeto acadmico sustentado por princpios como a gesto democrtica e a autonomia, que visam consolidar a responsabilidade social e o compromisso cientfico-cultural da IES. Em conseqncia, os resultados das avaliaes previstas no SINAES, alm de subsidiarem as aes internas e a (re)formulao do projeto de desenvolvimento de cada instituio, formaro a base para a implementao de polticas educacionais e de aes correspondentes no que se refere regulao do sistema de educao superior. 2.2 Avaliao institucional e efeitos regulatrios Para melhor caracterizar o processo de avaliao institucional indispensvel distinguir a relao entre avaliao e regulao. Esta compreende o processo documental e a verificao in loco, por especialistas selecionados, das condies acadmicas existentes com vistas ao credenciamento de IES, autorizao e reconhecimento de cursos. Deste modo, o Poder Pblico garante, sociedade, a qualidade de uma instituio ou curso. A avaliao institucional, diferentemente, um processo desenvolvido por membros internos e externos de uma dada comunidade acadmica, visando promover a qualidade acadmica das instituies em todos os seus nveis, nos termos da sua misso prpria.
O objetivo central do processo avaliativo promover a realizao autnoma do projeto institucional, de modo a garantir a qualidade acadmica no ensino, na pesquisa, na extenso, na gesto e no cumprimento de sua pertinncia e responsabilidade social. Finalmente, considerando que a avaliao no um fim em si, mas um dos instrumentos de que dispe o poder pblico e a sociedade para dimensionar a qualidade e a relevncia das IES em consonncia com sua misso acadmica e social, cabe distinguir quais as atribuies de avaliao do SINAES, e quais as de regulao do Estado. A avaliao se esgota quando os efeitos regulatrios so assumidos pelo Poder Pblico, em decorrncia dos resultados da avaliao. Da a importncia de destacar trs momentos desse processo: (1) o da regulao, enquanto atributo prprio do Poder Pblico, que precede ao processo de avaliao nas etapas iniciais da autorizao e do credenciamento dos cursos; (2) o do processo de avaliao que se realiza autonomamente pela instituio, de forma integrada e segundo suas diferentes modalidades; e (3) o da regulao novamente, uma vez concluda a avaliao (aps emisso de Pareceres da CONAES), quando so aplicados os efeitos regulatrios previstos em lei decorrentes da avaliao. 2.3 Avaliao, participao e tica na educao superior Alm de integrao e articulao, tambm central no SINAES a participao. Esta uma exigncia tica que convoca a todos os membros da comunidade acadmica de educao superior, das instncias institucionais, de setores governamentais ou da sociedade, a se envolverem nas aes avaliativas, respeitados os papis e as competncias cientficas, profissionais, formais, polticas, administrativas e ticas das distintas categorias. Nessa perspectiva, a avaliao um imperativo tico irrecusvel no s por razes tcnico-administrativas e de adequao s normas legais, mas porque tem com foco a educao enquanto bem pblico e que, portanto, exige do Poder Pblico, respeitadas diferentes misses institucionais, a construo e consolidao de instituies e de um sistema de educao superior com alto valor cientfico e social. Todas as IES, independente de suas caractersticas e natureza jurdica, e, idealmente, todos os membros da comunidade educativa professores, estudantes, tcnicos-administrativos, ex-alunos e outros grupos sociais concernidos esto chamados a se envolverem nos processos avaliativos, juntamente com os representantes do governo, realizando aes coletivamente legitimadas.
3 PRINCPIOS E DIMENSES DO SINAES O SINAES um sistema de avaliao global e integrada das atividades acadmicas, composto por trs processos diferenciados, a saber: (1) avaliao das instituies; (2) avaliao dos cursos de graduao; e (3) avaliao do desempenho dos estudantes (ENADE) Como partes de um mesmo sistema de avaliao, cada um destes processos desenvolvido em situaes e momentos distintos, fazendo uso de instrumentos prprios, mas articulados entre si. Eles abordaro dimenses e indicadores especficos com o objetivo de identificar as potencialidades e insuficincias dos cursos e instituies, promovendo a melhoria da sua qualidade e relevncia e, por conseqncia, a da formao dos estudantes e, ainda, fornecendo sociedade informaes sobre a educao superior no pas. O SINAES, em decorrncia de sua concepo, est apoiado em alguns princpios fundamentais para promover a qualidade da educao superior, a orientao da expanso da sua oferta, o aumento permanente da sua eficcia institucional, da sua efetividade acadmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais. Esses princpios so: (a) a responsabilidade social com a qualidade da educao superior; (b) o reconhecimento da diversidade do sistema; (c) o respeito identidade, misso e histria das instituies; (d) a globalidade institucional, pela utilizao de um conjunto significativo de indicadores, considerados em sua relao orgnica; e (e) a continuidade do processo avaliativo como instrumento de poltica educacional para cada instituio e o sistema de educao superior em seu conjunto. A Lei n 10.861/2004, no seu artigo 3, estabelece as dimenses que devem ser o foco da avaliao institucional e que garantem, simultaneamente, a unidade do processo avaliativo em mbito nacional e a especificidade de cada instituio: (1) A misso e o plano de desenvolvimento institucional (PDI) identifica o projeto e/ou misso institucional, em termos de finalidade, compromissos, vocao e insero regional e/ou nacional. (2) A poltica para o ensino, a pesquisa, a ps-graduao, a extenso e as respectivas formas de operacionalizao, includos os procedimentos para estmulo ao desenvolvimento do ensino, produo acadmica e das atividades de extenso explicita as polticas de formao acadmico-cientfica, profissional e cidad; de construo e disseminao do conhecimento; de articulao interna, que favorece a
iniciao cientfica e profissional de estudantes, os grupos de pesquisa e o desenvolvimento de projetos de extenso. (3) A responsabilidade social da instituio, considerada especialmente no que se refere sua contribuio em relao incluso social, ao desenvolvimento econmico e social, defesa do meio ambiente, da memria cultural, da produo artstica e do patrimnio cultural contempla o compromisso social da instituio enquanto portadora da educao como bem pblico e expresso da sociedade democrtica e pluricultural, de respeito pela diferena e de solidariedade, independente da configurao jurdica da IES. (4) A comunicao com a sociedade identifica as formas de aproximao efetiva entre IES e sociedade, de tal sorte que a comunidade participe ativamente da vida da acadmica, bem como a IES se comprometa efetivamente com a melhoria das condies de vida da comunidade, ao repartir com ela o saber que produz e as informaes que detm. (5) As polticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo tcnicoadministrativo, seu aperfeioamento, desenvolvimento profissional e suas condies de trabalho explicita as polticas e os programas de formao, aperfeioamento e capacitao do pessoal docente e tcnico-administrativo, associando-os com planos de carreira condizentes com a magnitude das tarefas a serem desenvolvidas e com condies objetivas de trabalho. (6) Organizao e gesto da instituio, especialmente o funcionamento e a representatividade dos colegiados, sua independncia e autonomia na relao com a mantenedora, e a participao dos segmentos da comunidade acadmica nos processos decisrios avalia os meios de gesto para cumprir os objetivos e projetos institucionais, a qualidade da gesto democrtica, em especial nos rgos colegiados, as relaes de poder entre estruturas acadmicas e administrativas e a participao nas polticas de desenvolvimento e expanso institucional. (7) Infra-estrutura fsica, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informao e comunicao analisa a infra-estrutura da instituio, relacionando-a com as atividades acadmicas de formao, de produo e disseminao de conhecimentos e com as finalidades prprias da IES. (8) Planejamento e avaliao, especialmente dos processos, resultados e eficcia da auto-avaliao institucional considera o planejamento e a avaliao como instrumentos integrados, elementos de um mesmo continuum, partcipes do processo de gesto da educao superior. Esta dimenso est na confluncia da avaliao como processo centrado no presente e no futuro institucional, a partir do balano de fragilidades, potencialidades e vocao institucionais.
(9) Polticas de atendimento aos estudantes analisa as formas com que os estudantes esto sendo integrados vida acadmica e os programas atravs do quais a IES busca atender aos princpios inerentes qualidade de vida estudantil. (10) Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educao superior avalia a capacidade de gesto e administrao do oramento e as polticas e estratgias de gesto acadmica com vistas eficcia na utilizao e na obteno dos recursos financeiros necessrios ao cumprimento das metas e das prioridades estabelecidas. (11) Outras dimenses inclui outros itens considerados relevantes para a instituio tendo em vista a compreenso e construo da sua identidade institucional, suas especificidades e sua misso (hospitais, teatros, rdios, atividades artsticas, esportivas e culturais, insero regional, entre outros).
4 DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAO DO SINAES Das consideraes acima decorrem algumas diretrizes da CONAES para a avaliao das instituies: comparar o projeto da IES e a sua realidade institucional, ou seja, melhorar a qualidade acadmica significa, no contexto de cada instituio, diminuir a distncia entre ambos; construir uma proposta de auto-avaliao voltada para a globalidade da instituio, buscando dimensionar a relao entre o projeto institucional e sua prtica, para reformul-lo no planejamento e nas aes futuras da instituio; e elaborar uma metodologia que organize as atividades dos diferentes atores envolvidos no processo avaliativo, buscando a construo de um sistema integrado. Deste modo, ampliando as formas de compreenso sobre a instituio, visa aperfeioar os diferentes processos que levam realizao de seu projeto institucional, expresso ou tcito. Para atingir tal objetivo importante analisar, no processo avaliativo, os diferentes nveis da instituio: (a) nvel declaratrio: analisa os textos que fundamentam o projeto institucional que, em geral, est enunciado sob a forma de princpios coerentes, embora possa haver contradies entre os objetivos e o projeto; (b) nvel normativo: avalia a coerncia entre as normas institucionais e a gesto prticas das IES; (c) nvel da organizao: avalia se a instituio conta com instncias que promovam a qualidade compatvel com as modalidades de ensino, pesquisa e extenso e sua efetividade acadmica e social; e
(d) nvel dos resultados: avalia a eficcia e efetividade acadmica e social dos processos desenvolvidos: formao de profissionais, produo acadmica, artstica e cultural disseminada no mbito tcnico-cientfico e social, entre outros. Nesta perspectiva, o processo de avaliao institucional, em suas dimenses interna e externa, no pode projetar sobre as IES um modelo externo e abstrato de qualidade institucional. Na concepo do SINAES cabe s prprias instituies gerar um modelo institucional nos termos de sua misso e, a partir deste, deve ser avaliada a instituio real. No seu desenho institucional, o SINAES supe a articulao de diferentes rgos coordenadores e executores do processo avaliativo e instncias internas das Instituies de Educao Superior. A implementao do SINAES ser uma responsabilidade compartilhada por todos os agentes envolvidos com educao superior no pas, seja no governo, seja nas instituies, seja na sociedade em geral. A Comisso Nacional de Avaliao da Educao Superior, que coordena e sistematiza este processo, foi designada pelo Presidente da Repblica e vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado da Educao. A CONAES composta de treze membros: cinco especialistas em avaliao ou gesto universitria; trs oriundos de organizaes representativas dos segmentos universitrios; e cinco representantes do MEC (CAPES, SESu; INEP; SEMTEC; SEED). As atribuies da CONAES incluem: coordenar o processo de avaliao articulado e coerente em mbito nacional e, definindo seus respectivos prazos, garantir a integrao e coerncia dos instrumentos e prticas da avaliao; estabelecer diretrizes para o recrutamento e capacitao de avaliadores; analisar os relatrios de avaliao consolidados pelo INEP e, a partir destes, elaborar pareceres conclusivos, encaminhandoos s instncias competentes; integrar os instrumentos de avaliao e de informao; promover seminrios, debates e reunies nas reas de sua competncia; estimular a formao de pessoal para as prticas de avaliao da educao superior; assegurar a qualidade e a coerncia do SINAES, promovendo o seu aperfeioamento permanente; oferecer subsdios ao MEC para a formulao de polticas de educao superior de curto e logo prazo. O INEP o rgo responsvel pela operacionalizao dos processos coordenados pela CONAES, cabendo-lhe implementar as deliberaes e proposies no mbito da avaliao da educao superior, bem como produzir relatrios pertinentes para o parecer conclusivo a ser emitido pela CONAES que os encaminhar aos rgos competentes. Cada uma das CPAs , tambm, parte integrante do SINAES, estabelecendo um elo entre seu projeto especfico de avaliao e o conjunto do sistema de educao superior do pas. Estas comisses, no desempenho de suas atribuies, sero
responsveis pela conduo dos processos de avaliao internos da instituio, de sistematizao e de prestao das informaes solicitadas pelo INEP. 3 Da decorre a papel crucial das CPAs na elaborao e desenvolvimento de uma proposta de autoavaliao, em consonncia com a comunidade acadmica e os conselhos superiores da instituio. A CPA deve contar, na sua composio, com a participao de todos os segmentos da comunidade acadmica e, tambm, da sociedade civil organizada, ficando a critrio dos rgos colegiados superiores da instituio as definies quanto ao seu modo de organizao, quantidade de membros e dinmica de funcionamento. Uma vez constituda a CPA, seu funcionamento especfico dever prever estratgias que levem em conta as caractersticas da instituio, seu porte e a existncia ou no de experincias anteriores de avaliao, incluindo a auto-avaliao, avaliaes externas, avaliao dos docentes pelos alunos, avaliao da ps-graduao e outros. A CPA rgo de representao acadmica e no da administrao da instituio. Para assegurar sua legitimidade junto comunidade acadmica, recomendvel que, no processo de escolha dos seus membros, sejam consultados os agentes participantes do processo. Tal se faz necessrio pois, sem o envolvimento da comunidade, a avaliao no cumprir plenamente o seu ciclo participativo. 4.1 Avaliao das instituies Um dos componentes bsicos do SINAES, objeto primordial deste documento, a avaliao das instituies, que se desenvolve em dois momentos principais: (a) auto-avaliao, conduzida pelas Comisses Prprias de Avaliao; e (b) avaliao externa, realizada por comisses externas designadas pelo INEP, segundo diretrizes da CONAES. Alm dos resultados dos outros componentes do SINAES Avaliao dos Cursos de Graduao e Exame Nacional de Avaliao de Desempenho dos Estudantes (ENADE) sero consideradas, no processo de Avaliao das Instituies, informaes adicionais oriundas do Censo da Educao Superior, do Cadastro da Educao Superior, dos relatrios e conceitos da CAPES para os cursos de ps-graduao, dos documentos de credenciamento e recredenciamento da IES e outros considerados pertinentes pela CONAES.
4.2 Auto-avaliao
Art. 11 da Lei n 10.861/2004.
A avaliao da instituio o componente central que confere estrutura e coerncia ao processo avaliativo que se desenvolve nas IES, integrando todos os demais componentes da avaliao institucional. No caso das instituies isoladas, a avaliao dos cursos deve conter, em seu roteiro, elementos prprios da avaliao da instituio. A avaliao da instituio buscar fornecer uma viso global sob uma dupla perspectiva: (a) O objeto de anlise o conjunto de dimenses, estruturas, relaes, atividades, funes e finalidades da IES, centrado em suas atividades de ensino, pesquisa e extenso segundo os diferentes perfis e misses institucionais. Est compreendida, na avaliao da instituio, a gesto, a responsabilidade e compromissos sociais e a formao acadmica e profissional com vistas a repensar sua misso para o futuro. (b) Os sujeitos da avaliao so os conjuntos de professores, estudantes, tcnicoadministrativo e membros da comunidade externa especialmente convidados ou designados. A auto-avaliao constitui um processo por meio do qual um curso ou instituio analisa internamente o que e o que deseja ser, o que de fato realiza, como se organiza, administra e age, buscando sistematizar informaes para analis-las e interpret-las com vistas identificao de prticas exitosas, bem como a percepo de omisses e equvocos, a fim de evit-los no futuro. Tem, como eixo central, dois objetivos, respeitadas as diferentes misses institucionais: (1) avaliar a instituio como uma totalidade integrada que permite a auto-anlise valorativa da coerncia entre a misso e as polticas institucionais efetivamente realizadas, visando a melhoria da qualidade acadmica e o desenvolvimento institucional; (2) privilegiar o conceito da auto-avaliao e sua prtica educativa para gerar, nos membros da comunidade acadmica, autoconscincia de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realizao. Em termos prticos, a construo da informao e sua anlise sero feitas, com a participao dos segmentos da comunidade acadmica, luz da misso ou projeto da instituio. Concluda esta, avana-se para a outra fase: o exame da coerncia do projeto institucional e sua realizao, na qual, a instituio avalia seus nveis de pertinncia e qualidade, suas fortalezas e fragilidades, a partir das quais construir uma agenda futura articulando objetivos, recursos, prticas e resultados. O conjunto de informaes obtido, aps trabalho de anlise e interpretao, permite compor uma viso diagnstica dos processos pedaggicos, cientficos e sociais
da instituio, identificando possveis causas de problemas, bem como possibilidades e potencialidades. Entende-se a auto-avaliao como um processo cclico, criativo e renovador de anlise e sntese das dimenses que definem a instituio. O seu carter diagnstico e formativo de auto-conhecimento deve permitir a re-anlise das prioridades estabelecidas no Projeto Poltico Institucional e o engajamento da comunidade acadmica na construo de novas alternativas e prticas. A prtica da auto-avaliao como processo permanente ser instrumento de construo e/ou consolidao de uma cultura de avaliao da instituio, com a qual a comunidade interna se identifique e comprometa. O seu carter formativo deve permitir o aperfeioamento tanto pessoal (dos docentes, discentes e corpo tcnico-administrativo) quanto institucional, pelo fato de colocar todos os atores em um processo de reflexo e auto-conscincia institucional. 4.3 Avaliao externa Os resultados da auto-avaliao sero submetidos ao olhar externo de especialistas de reas/cursos, de planejamento e de gesto da educao superior, na perspectiva de uma avaliao externa das propostas e das prticas desenvolvidas. As aes de avaliao interna e externa devem ser realizadas de forma combinada e complementar, havendo em ambas plena liberdade de expresso e busca de rigor e de justia. A instituio deve fazer um grande esforo para motivar a comunidade e para envolver vrios setores da comunidade externa a participarem dos processos avaliativos. O exame de fora para dentro pode corrigir eventuais erros de percepo produzidos pela dos agentes internos, muitas vezes acostumados, acriticamente, s rotinas e, mesmo, aos interesses corporativos. A avaliao externa, coerente com a dimenso interna, um importante instrumento cognitivo, crtico e organizador das aes da instituio e do MEC. Ela exige a organizao, a sistematizao e o inter-relacionamento do conjunto de informaes quantitativas e qualitativas, alm de juzos de valor sobre a qualidade das prticas e da produo terica de toda a instituio. Por isso, a integrao da avaliao interna e externa faz parte de um importante processo de discusso e reflexo relativo aos grandes temas de poltica pedaggica, cientfica e tecnolgica, bem como s tomadas de deciso buscando o fortalecimento ou redirecionamento de aes e de polticas. O processo de avaliao externa composto por duas etapas: (1) a visita dos avaliadores instituio e (2) a elaborao do relatrio de avaliao institucional. Na primeira etapa, depois de terem apreciado o relatrio de auto-avaliao (antecipadamente
disponibilizado), os avaliadores externos devero manter interlocuo com os dirigentes, os corpos docente, discente e tcnico-administrativo com o objetivo de conhecer, em maior profundidade, como so desenvolvidas as atividades da IES. A comisso de avaliadores tambm ter acesso aos documentos e s instalaes da instituio, a fim de obter informaes adicionais que considerem necessrias para que o processo seja o mais completo possvel. Na segunda etapa, a comisso de avaliadores elabora o relatrio de avaliao institucional, tendo por base o relatrio de auto-avaliao, os documentos da instituio, as informaes advindas dos diversos processos avaliativos (ENADE e Avaliao de Cursos), as consultas desenvolvidas pelo MEC (Censo, Cadastros, Relatrios CAPES), a realizao de entrevistas e as demais tarefas desenvolvidas durante a visita. Os resultados do processo de avaliao da instituio, envolvendo auto-avaliao e avaliao externa, expressos nesse relatrio, sero encaminhados CONAES para a elaborao de seu parecer conclusivo. Esse parecer, encaminhado para rgos competentes, ser a base para subsidiar a melhoria da qualidade acadmica e o desenvolvimento de polticas internas da IES, bem como para a implantao ou manuteno de polticas pblicas relacionadas regulao do sistema de educao superior do pas. A Lei n 10.861/2004 prev, para os resultados considerados insatisfatrios, a celebrao de um Protocolo de Compromisso entre o MEC e a respectiva instituio.4
5 ETAPAS DO PROCESSO DE AUTO-AVALIAO DAS INSTITUIES A implementao da avaliao da educao superior na perspectiva de um sistema nacional, como a proposta do SINAES, pressupe a definio de etapas coordenadas para o desenvolvimento das atividades. A questo fundamental desta coordenao possibilitar que sejam respeitados o ritmo e as especificidades de cada uma das instituies e, ao mesmo tempo, consolidar uma dinmica articulada de gesto do Sistema Nacional de Avaliao para que este possa cumprir sua finalidade de promover a qualidade da educao superior. A partir das diretrizes do SINAES, as atividades das etapas de desenvolvimento dos processos avaliativos em cada instituio sero desenvolvidas em sintonia com o
Conforme previsto na Lei n 10.861/2004, Art. 10: Os resultados considerados insatisfatrios ensejaro a celebrao de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituio de educao superior e o Ministrio da Educao, que dever conter: (...) II - os encaminhamentos, processos e aes a serem adotados pela instituio de educao superior com vistas na superao das dificuldades detectadas; III - a indicao de prazos e metas para o cumprimento de aes, expressamente definidas, e a caracterizao das respectivas responsabilidades dos dirigentes.
documento de Orientaes Gerais que oferecer s instituies para alm do ncleo de tpicos comuns possibilidades e caminhos para a construo de processos prprios de auto-avaliao institucional. A organizao do processo de auto-avaliao prev a ocorrncia de trs diferentes etapas: preparao, desenvolvimento e consolidao da avaliao. Ao longo deste processo, que tem ritmos institucionais distintos, a CONAES e o INEP tambm promovero uma interao peridica com as instituies que, alm de possibilitar comunicao e dilogo, permitam eventuais correes de rumos. Desta forma, pretendese coordenar, supervisionar e dar apoio ao desenvolvimento da avaliao das instituies. A seguir, indicamos as etapas consideradas cruciais para o desenvolvimento da auto-avaliao. 5.1 Etapa de preparao A preparao para a implementao da auto-avaliao compreende algumas aes fundamentais: a constituio da CPA, a sensibilizao interna a cada instituio, os seminrios regionais de avaliao promovidos pela CONAES e pelo INEP, o envolvimento da comunidade acadmica e a elaborao da proposta de avaliao. Este conjunto de aes coordenadas internamente visa utilizao dos resultados na busca da qualidade acadmica e efetividade social da instituio. Esse processo, para cumprir plenamente seus objetivos, precisa contar com o comprometimento dos dirigentes nas diversas instncias, com uma equipe de coordenao (CPAs), que estabelea as formas de efetiva participao da comunidade acadmica. Como suporte aos atores da auto-avaliao, a IES precisa disponibilizar dados e informaes necessrios anlise e interpretao das CPAs. O conhecimento, gerado pelo processo de auto-avaliao e disponibilizado comunidade institucional, deve ter uma finalidade clara de priorizar aes de curto, mdio e longo prazo, planejar de modo compartilhado e estabelecer etapas para alcanar metas simples ou mais complexas que comprometam a instituio para o futuro. Se a autoavaliao est focada no presente institucional, suas aes para qualificar academicamente as instituies precisam estar voltadas para aes futuras planejadas para o curto e mdio prazo. A Comisso Prpria de Avaliao tem por funo coordenar e articular o processo interno de avaliao da instituio. Sua responsabilidade transversal precisa ter visibilidade e suporte operacional das instncias dirigentes da IES. A ela tambm cabe sistematizar e disponibilizar informaes da instituio solicitadas pelo INEP/MEC, responsvel pela execuo da avaliao.
Uma vez aprovada pelos colegiados superiores da IES, a CPA funcionar de forma autnoma no mbito de sua competncia legal, fazendo ampla divulgao de sua composio e de sua agenda. Ao final do processo de auto-avaliao, a CPA prestar contas de suas atividades aos rgos colegiados superiores, apresentando relatrios, pareceres e, eventualmente, recomendaes. Fica entendido, portanto, que uma vez concluda a avaliao da instituio em suas etapas interna e externa, compete instncia superior da IES a responsabilidade pela (re)definio e implementao das polticas acadmicas que o processo avaliativo sugerir. A sensibilizao, no processo de auto-avaliao, busca o envolvimento da comunidade acadmica na elaborao e no desenvolvimento da proposta avaliativa por meio da realizao de reunies, palestras, seminrios, entre outros. Esta sensibilizao deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das aes avaliativas.
Elaborao da proposta e planejamento No documento de Orientaes Gerais, a CONAES estabelece um cronograma geral de atividades para o desenvolvimento do processo da auto-avaliao no modelo SINAES, compreendendo a avaliao interna e externa integradas. Destaca-se a importncia de considerar que este processo tem carter de construo e ajuste, pelas prprias instituies, de estratgias e metodologia; mas, ao mesmo tempo, cabe a ele gerar as caractersticas de comparabilidade entre todas as IES do sistema ao longo da sua implementao. O Projeto de Avaliao SINAES elaborado em cada IES, a partir das diretrizes contidas no presente documento e no de Orientaes Gerais, precisa contemplar, necessariamente, entre outras especificidades institucionais, os seguintes aspectos: definio de finalidades e objetivos da avaliao; formas de integrao da avaliao interna, avaliao de cursos, avaliao de desempenho de estudantes e avaliao externa; participao da comunidade acadmica nas instncias institucionais; usos dos resultados na definio de polticas institucionais; cronograma geral de desenvolvimento das atividades avaliativas, inclusive previso do incio da avaliao externa, dentre outros pontos que considerar relevantes. Em funo da diversidade do sistema de educao superior em nosso pas, conveniente considerar duas situaes distintas: (1) As instituies com experincia institucionalizada de avaliao oferecero, comunidade acadmica e CONAES, uma anlise/reflexo sobre sua experincia de
avaliao e um novo projeto de avaliao. Primeiramente, ser desenvolvida a anlise dos objetivos, metodologia e resultados alcanados, inclusive polticas institucionais implementadas em decorrncia da avaliao tal como proposies para o Plano de Desenvolvimento Institucional. A partir desta anlise, a instituio poder construir o seu Projeto de Avaliao SINAES, com amplo debate na comunidade acadmica e aprovao dos conselhos superiores. (2) As instituies que no possuem experincia anterior de avaliao promovero as atividades de sensibilizao, de estudos e debates necessrios elaborao de seu Projeto de Avaliao SINAES, explicitando suas especificidades e sua integrao ao sistema, submetendo-o ao debate e aprovao da comunidade e de seus conselhos superiores. Para manter um ritmo adequado e conseguir eficincia no processo de avaliao, preciso realizar o planejamento participativo das aes, registrando-as em um plano de trabalho que inclua cronograma, distribuio de tarefas e recursos (humanos, materiais e operacionais). No entanto, a metodologia, os procedimentos e os objetivos do processo avaliativo so decididos pela CPA de cada Instituio, segundo a sua especificidade e dimenso. importante que o planejamento contemple os prazos para execuo das aes principais e as datas de eventos (reunies, seminrios etc.); ele deve contemplar, igualmente, as exigncias estabelecidas pelo SINAES quanto elaborao de relatrios parciais relativos s futuras etapas de avaliao. 5.2 Etapa de desenvolvimento Definidas a proposta e o planejamento da avaliao, seu desenvolvimento buscar assegurar a coerncia entre as aes planejadas e as metodologias adotadas, a articulao entre os participantes e a observncia aos prazos previstos. Nesta etapa so desenvolvidas as seguintes atividades: (a) Implementao dos procedimentos de coleta e anlise das informaes, conforme definida no Projeto de Avaliao SINAES, em consonncia com as proposies contidas no documento Orientaes Gerais. (b) Elaborao de relatrios parciais relativos s diferentes etapas de autoavaliao e avaliao externa, definidas no Projeto de Avaliao SINAES da IES. (c) Integrao com os demais instrumentos de avaliao do SINAES. (d) Detalhamento da avaliao externa, em sintonia com as orientaes da CONAES. (e) Elaborao de relatrios parciais ou finais da avaliao interna e externa.
(f) Reviso do Projeto de Avaliao SINAES da IES e replanejamento das atividades para a continuidade do processo de avaliao SINAES. 5.3 Etapa de consolidao Ainda que se desenvolva em processo, a avaliao institucional apresenta anlises e resultados durante todas as suas etapas, e atinge momentos de consolidao de resultados de carter mais geral e abrangente. Esta 3 Etapa deve possibilitar a elaborao de propostas de polticas institucionais e, ainda, de redefinio da atuao ou da misso institucional. Algumas atividades e produtos so fundamentais para a efetiva consolidao da avaliao: Relatrios Os relatrios do processo de avaliao sero textos compostos pelos resultados das discusses, da anlise dos dados e da interpretao das informaes.5 Os destinatrios desses relatrios so os membros da comunidade acadmica, a CONAES, o MEC e a sociedade. Portanto, considerando a diversidade de leitores, estes documentos devem ter clareza na comunicao das informaes e possuir carter analtico e interpretativo dos resultados obtidos. Divulgao A divulgao deve oportunizar a publicizao dos resultados com a utilizao de diversos meios, tais como: reunies, documentos informativos (impressos e eletrnicos), seminrios e outros. A avaliao institucional precisa ser um momento crucial de exposio pblica da instituio e de comunicao transparente com a comunidade interna e externa. Essa interao deve produzir um dos insumos mais preciosos do processo avaliativo capaz fertilizar, atravs da auto-conscincia valorativa, a capacidade da instituio planejar-se para o futuro com maior qualidade acadmica e pertinncia social. Balano crtico
Estes relatrios devem contemplar no s os resultados da auto-avaliao e da avaliao externa, como tambm os resultados da avaliao de cursos e de desempenho discente.
O processo de auto-avaliao proporciona o auto-conhecimento, que em si j representa grande valor para a IES e se caracteriza como um balizador da avaliao externa, prevista no SINAES. Como finalizao de cada fase da avaliao, a reflexo sobre o processo necessria, visando a sua continuidade. Assim, uma anlise das estratgias utilizadas, das dificuldades e dos avanos que se apresentaram durante o processo, permitir planejar aes futuras.
6 INTERAO CONAES/ INEP/ CPAs Neste processo de construo e consolidao do projeto de avaliao de cada IES, a interao da CONAES/INEP com as CPAs ser efetivada tendo em vista o acompanhamento e aperfeioamento do processo de avaliao. Assim, e respeitando as diferenas institucionais, prope-se o desenvolvimento dos seguintes momentos de interao: (1) At dezembro de 2004 Apresentao dos resultados relativos etapa de preparao da avaliao da instituio, em acordo com as caractersticas da IES, consubstanciados em uma proposta de avaliao institucional, com nfase na auto-avaliao e na avaliao externa, contando inclusive com o planejamento da sua execuo. No pretende a CONAES interferir na construo das propostas autnomas de cada uma das instituies que seguiram as suas diretrizes e orientaes gerais. O objetivo desenvolver uma interao que permita o acompanhamento do processo, o dilogo com as instncias coordenadoras e executoras do SINAES. (2) At meados de 2005 Corresponde ao desenvolvimento das atividades de auto-avaliao em cada IES. A expectativa da CONAES receber relatrios parciais relativos s etapas de autoavaliao, elaborados e em acordo com os cronogramas estabelecidos pelas prprias instituies em seu Projeto de Avaliao SINAES, alm de integrados s avaliaes de desempenho de estudantes e/ou de cursos, quando for o caso.
As instituies com maior experincia em avaliao institucional podero, nesta etapa, implementar processos de avaliao externa,6 antecipando a concluso das etapas futuras e contribuindo para a formulao de polticas de educao superior. (3) At final de 2005 ou meados de 2006 Apresentao dos resultados relativos terceira etapa de desenvolvimento do projeto de avaliao de cada instituio, traduzidos em um relatrio final que deve incorporar a contribuio de comisses externas de avaliao e ser submetido aos colegiados superiores da instituio. A CONAES considera que a concluso dos processos de avaliao, ao final do ano de 2005, possibilitar amplo debate sobre as condies da educao superior no Brasil, iluminando a elaborao de polticas para o setor e cumprindo o objetivo da avaliao institucional.
Braslia, 26 de agosto de 2004
Hlgio Trindade Presidente da CONAES
Oportunamente a CONAES divulgar um roteiro de orientaes gerais para a avaliao externa.
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