Source: https://acmfccapixaba.wordpress.com/2010/05/20/edital-eleicoes-acmfc/
Timestamp: 2017-06-24 19:06:21+00:00
Document Index: 84018760

Matched Legal Cases: ['artigo 46', 'ARTIGO 45', 'ARTIGO 46', 'ARTIGO 47', 'ARTIGO 48', 'ARTIGO 49', 'ARTIGO 50', 'ARTIGO 51', 'ARTIGO 52', 'ARTIGO 53', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 55', 'ARTIGO 56']

Edital eleições ACMFC | Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC)
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Edital de Convocação para o processo eleitoral da Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade – ACMFCA Comissão Eleitoral da Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade – ACMFC – constituída em conformidade com o artigo 46º do Capítulo IV do Estatuto da ACMFC (ANEXO) vem comunicar aos Sócios que se encontram abertas as inscrições de chapas para o processo eleitoral para a Diretoria Executiva da Sociedade.
CAPÍTULO VI – DAS ELEIÇÕES E VOTAÇÕESARTIGO 45º – A Diretoria será eleita a cada 02 (dois) anos, no dia da Assembléia Geral Ordinária.ARTIGO 46º – Será obrigatoriamente constituída uma comissão eleitoral com 05 (cinco) participantes, para coordenação do processo das eleições, da qual poderá participar todo membro que deseje e que esteja em dia com as obrigações desse Estatuto.§ 1º A comissão eleitoral será convocada pela Diretoria.§ 2º Os participantes da Comissão Eleitoral são inelegíveis.ARTIGO 47º – O edital de convocação de eleições deverá ser levado ao conhecimento de todos os membros com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência das mesmas, mediante comunicação a todos eles por correio eletrônico ou circular postal (especialmente a quem não tiver endereço eletrônico atualizado), ou através de edital publicado em jornal de grande circulação local.ARTIGO 48º – A inscrição das chapas concorrentes será efetuada mediante solicitação por escrito à Comissão Eleitoral, até o mínimo de 10 (dez) dias antes das eleições.ARTIGO 49º – A votação será pessoal, através de voto secreto, durante a Assembléia Geral Ordinária, ou pelo correio, através de cédula oficial autenticada pelo Presidente em exercício.ARTIGO 50º – No caso de chapa única, a eleição poderá ser feita por aclamação, durante a Assembléia Geral Ordinária.ARTIGO 51º – Somente poderão votar ou ser votados os membros em dia com suas obrigações para com a ACMFC, exceto os membros acadêmicos, que não tem direito a votar ou ser votado.ARTIGO 52º – A apuração dos votos será feita pela Comissão Eleitoral e mais um fiscal de cada chapa.§ Único – Não serão apurados votos que apresentarem rasuras ou que tenham qualquer outro tipo de invalidade.ARTIGO 53º – Não serão permitidos votos por procuração.ARTIGO 54º – A promulgação dos votos será realizada durante a Assembléia Geral Ordinária.ARTIGO 55º – Em caso de empate, dentro de uma semana deverão ser convocadas novas eleições.ARTIGO 56º – As decisões da Diretoria e da Assembléia Geral serão tomadas através de votação dos presentes, por maioria simples, respeitadas as exceções de proporção de votos previstas neste Estatuto.§ Único – Em caso de empate o voto de desempate cabe ao Presidente. Anúncios
Postado em ACMFC	maio·20