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Timestamp: 2019-10-18 08:32:14+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 186', 'artigo 3', 'artigo 966', 'artigo 3', 'artigo 176', 'artigo 3']

Autor: Valquiria Bozzola Cardoso
Neste trabalho abordaremos sobre a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), as principais legislações, quais empresas estão obrigadas a essa demonstração, bem como as principais características.
A DLPA tem por objetivo demonstrar as alterações ocorridas na conta de lucros ou prejuízos acumulados.
Conforme artigo 186 da Lei n° 6.404/76, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
a) o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
Para fins de ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os ajustes resultantes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a algum exercício anterior, e que não possam ser conferidos a fatos seguintes (Lei n° 6.404/76, artigo 186, § 1°).
A DLPA deverá informar o montante do dividendo por ação de capital e poderá ser inserida na Demonstração da Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), quando esta for elaborada e publicada pela companhia (Lei n° 6.404/76, artigo 186, § 2°).
Ainda conforme apêndice da Resolução CFC n° 1.255/2009 demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é a demonstração contábil que apresenta as alterações em lucros ou prejuízos acumulados para um período.
Ressalta-se que as Sociedades por Ações não podem conter saldo positivo na conta de lucros acumulados, assim os saldos existentes nessa conta precisam ser totalmente destinados de acordo com a proposta da administração da companhia e aprovação pela assembleia geral ordinária. No entanto essa conta continuará no plano de conta da companhia e será utilizada para registrar o resultado do exercício, as reversões de certas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, a distribuição dos resultados e a destinação de valores para reservas de lucros (Resolução CFC n° 1.157/2009, itens 115 e 116).
3. DEFINIÇÃO DE GRANDE PORTE / ME E EPP / PME’S
A seguir algumas definições em relação ao porte da empresa:
3.1. Empresa de Grande Porte
De acordo com o disposto no artigo 3°, parágrafo único da Lei n° 11.638/2007 considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
3.2. Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Consideram-se microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 da Lei n° 10.406/2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que (Lei Complementar n° 123/2006, artigo 3°, inciso I e II):
1. ME, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; e
2. EPP, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
3.3. Pequenas e Médias Empresas (PME’S)
Conforme Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para pequenas e médias empresas (NBC TG 1000), seção 1, item 1.2, aprovada pela Resolução CFC n° 1.255/2009, pequenas e médias empresas são empresas que:
A DLPA e obrigatória para as sociedades por ações, conforme prevê os artigos 176 e 186 da Lei n° 6.404/76.
Conforme o artigo 176, incisos I a IV, da Lei n° 6.404/76 ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
c) demonstração do resultado do exercício; e
e) se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
De acordo com o artigo 3° da Lei n° 11.638/2007 aplica-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei n° 6.404/76, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, desta forma as empresas de grande porte também estão obrigadas a DLPA prevista nos artigos 176 e 186 da Lei n° 6.404/76.
Para as entidades sem fins lucrativos a DLPA é facultativa (Resolução CFC n° 1.409/2012, item 22).
A DLPA também não é obrigatória para as ME e EPP que adotarem a norma contábil ITG 1000 (Resolução CFC n° 1.418/2012, item 26).
Já para as PME’S que adotarem a norma contábil NBC TG 1000 é obrigatória apenas se substituir a demonstração do resultado a abrangente (DRA) e a demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) (NBC TG 1000, seção 3, item 3.18 e seção 6, item 6.4).
Segundo o item 6.4 da NBC TG 1000 a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados apresenta o resultado da entidade e as alterações nos lucros ou prejuízos acumulados para o período de divulgação.
Ainda conforme item 3.18 da NBC TG 1000, se as únicas alterações no patrimônio líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de distribuição de lucro, de correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de políticas contábeis, as PME’S podem apresentar uma única demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados no lugar da demonstração do resultado abrangente e da demonstração das mutações do patrimônio líquido.
4.1. Quadro sinótico
DEMONSTRAÇÃO - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
SOCIEDADE POR AÇÕES E GRANDE PORTE - Obrigatória
ME E EPP - Facultativa
PME’S - Obrigatória se substituir a DRA e a DMPL
SEM FINS LUCRATIVOS - Facultativa
5. APRESENTAÇÃO DA DLPA PELAS PME’S
Na DLPA apresentada pelas PME’S serão informadas as seguintes informações (NBC TG 1000, item 6.5):
b) dividendos ou outras formas de lucro declarados e pagos ou a pagar durante o período;
c) ajustes nos lucros ou prejuízos acumulados em razão de correção de erros de períodos anteriores;
d) ajustes nos lucros ou prejuízos acumulados em razão de mudanças de práticas contábeis;
e) lucros ou prejuízos acumulados no fim do período contábil.
Não há um modelo de DLPA padrão previsto na legislação.
Nesse sentido segue sugestão de modelo de apresentação da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
7. INFORMAÇÃO NA ECD
Conforme Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD) - Leiaute 7 (dezembro/2018), a DPLA deverá ser apresentada no Registro J210 (DLPA - Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados/DMPL - Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido).
O Código de aglutinação refere-se ao código das contas analíticas do patrimônio líquido, atribuído pela empresa.
O Registro J215 (Fato Contábil que Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuízos Acumulados ou Todo o Patrimônio Líquido) deve conter o saldo inicial do código de aglutinação do Registro J210.
Autora: Valquiria Bozzola Cardoso