Source: http://docplayer.com.br/650139-Condicoes-de-utilizacao-dos-servicos.html
Timestamp: 2018-01-23 14:47:19+00:00
Document Index: 7676496

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'artigo 7', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'artigo 7', 'ARTIGO 8', 'artigo 7', 'ARTIGO 9', 'artigo 11', 'ARTIGO 10', 'artigo 6', 'ARTIGO 11', 'artigo 12', 'ARTIGO 12', 'artigo 6', 'artigo 6']

Condições de Utilização dos Serviços - PDF
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Bruna Rico Sá
1 1 de 8 25/09/ :43 Condições de Utilização dos Serviços Download em PDF da Qualidade do Serviço. Data: 25 Setembro 2014 IMPORTANTE - CONTRATO ELECTRÓNICO. LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ANTES DE SE COMPROMETER A ACEITAR E A RESPEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. Este documento estabelece as regras de o acesso e de utilização dos Serviços Prestados pela NEXTWEB, suas funcionalidades, serviços e conteúdos. Em tudo o que não estiver previsto nas presentes condições, serão aplicáveis, com as necessárias adaptações, fazendo parte integrante destas, as condições relativas à Política de Privacidade, disponíveis aqui. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre qualquer um dos documentos aqui referidos, deverão prevalecer as presentes condições. Caso alguma das condições venha a ser julgada nula ou por qualquer forma declarada inválida, tal nulidade ou invalidade não afectará a validade das restantes. As Condições de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer disposições legais, nem de outras condições definidas pela NEXTWEB, por terceiros, cuja infra-estrutura (ex: software) é utilizada no Serviço ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço. Independentemente de qualquer aceitação formal, ao aceder e utilizar os Serviços, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e aceitação das Condições de Utilização que se encontrarem, em cada momento, em vigor, pelo que é recomendável a sua leitura periódica. SE NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, NÃO INICIE O SERVIÇO. CASO O UTILIZADOR NÃO CONCORDE, EM QUALQUER MOMENTO, COM QUAISQUER REGRAS, TERMOS OU CONDIÇÕES, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. ARTIGO 1: OBJECTO As presentes condições particulares, completando as condições gerais de serviço da NEXTWEB, têm por objectivo definir as condições técnicas e financeiras na qual a NEXTWEB se compromete a alugar e armazenar na sua Infraestrutura o Private/Public Cloud do Cliente. ARTIGO 2: MEIOS No quadro de fornecimento do Serviço, a NEXTWEB coloca à disposição do Cliente um serviço Cloud composto pelos seus Datacenters Virtuais, dispondo de uma rede privada e segura. Por motivos de alta tecnicidade do Serviço, a NEXTWEB poderá apenas ser submetida, a este título, a uma obrigação de meios técnicos.
2 2 de 8 25/09/ :43 O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço em boas condições, e os recursos de rede por ele alugados. Em caso de utilização indevida dos recursos da Infra-estrutura, a NEXTWEB reserva-se no direito de interromper o serviço Cloud do Cliente de acordo com as disposições previstas no artigo 7 do presente contrato. ARTIGO 3: SUPORTE TÉCNICO Além do serviço "tickets" implementado pela NEXTWEB, cujos contactos estão acessíveis no site para todo o suporte técnico relativo à utilização do Serviço, a NEXTWEB oferece a possibilidade aos utilizadores de exporem os seus problemas no fórum que está acessível no endereço ou ARTIGO 4: CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES A NEXTWEB coloca à disposição do Cliente diferentes configurações de serviços, cuja descrição poderá ser vista on-line no site O Cliente encomenda o serviço, à sua escolha, cada um compreendendo um Servidor e um espaço de armazenamento. O Cliente dispõe ainda da possibilidade de completar o seu serviço com recursos complementares, podendo ser um Servidor suplementar ou um Espaço de armazenamento complementar. ARTIGO 5: DESCRIÇÃO DO SERVIÇO O Serviço Cloud é um serviço destinado aos Profissionais, o qual permite ao Cliente dispor da sua própria rede privada e segura. O Serviço é baseado nas funcionalidades desenvolvidas pela KVM, Citrix XenServer e Cloudstack. No quadro do Serviço, o Cliente é o gestor dos recursos em matéria de endereços IP. Ele deve geri-los correctamente para garantir o bom funcionamento do seu próprio Serviço. Fica-lhe incumbida a atribuição de um endereço IP para cada uma das suas Máquinas Virtuais e é, por consequência, o único responsável pela utilização por esses endereços IP que lhe foram atribuídos pela NEXTWEB. Cada Serviço Cloud dispõe da sua própria rede privada e segura. O tráfego de largura de banda é ilimitado e gratuito no seio do mesmo Cloud, o mesmo acontecendo para o tráfego que entra proveniente da rede Internet. A largura de banda de saída do Cloud é limitada a um volume máximo de dados. Além desse limite, todo o consumo suplementar contabilizado pela NEXTWEB, será facturado ao Cliente ao preço em vigor tal como figura no site gocloud.nextweb.pt. A NEXTWEB lembra ao Cliente que ele pode consultar o volume de tráfego contabilizado para o mês em curso. ARTIGO 6: OBRIGAÇÕES DA NEXTWEB A NEXTWEB compromete-se a prestar toda a assistência e toda a diligência necessárias ao fornecimento de um serviço de qualidade conforme os usos do sector e do estado da arte.
3 3 de 8 25/09/ :43 A NEXTWEB compromete-se a: 6.1. Manter em bom estado de funcionamento a Infra-estrutura. Em caso de falha desta, a NEXTWEB compromete-se a resolver as falhas nos melhores prazos possíveis, excepto se a falha não depender da sua responsabilidade, ou qualquer outra intervenção que necessite de uma interrupção do Serviço, excedendo os prazos habituais. Neste último caso, a NEXTWEB informará imediatamente o Cliente Assegurar o acesso ao Cloud do Cliente através da Internet 24/24, todos os dias do ano. A NEXTWEB reserva-se na possibilidade de interromper o Serviço para proceder a uma intervenção técnica, a fim de melhorar o seu funcionamento. 6.3 Intervir rapidamente, em caso de incidente não subsequente a uma má utilização do Serviço pelo Cliente, sob pedido de intervenção do Cliente Garantir a manutenção, no melhor nível de qualidade possível, destas ferramentas, conforme as regras e costumes deste tipo de serviço. ARTIGO 7: RESPONSABILIDADE DA NEXTWEB A responsabilidade da NEXTWEB não poderá ser assacada em caso de: Falta, negligência, omissão ou falha do Cliente, desrespeito pelos conselhos dados; Falta, negligência, omissão de um terceiro sobre o qual a NEXTWEB não tem nenhum poder de controlo ou vigilância; Eventos ou incidentes de força maior, independentes da vontade da NEXTWEB; Paragem do Serviço, derivada de todas as causas estipuladas no artigo 7.; Divulgação ou utilização ilícita da password entregue confidencialmente ao Cliente; Deterioração da aplicação; Má utilização dos terminais pelo Cliente ou pela sua Clientela; Destruição parcial ou total dos dados transmitidas ou armazenadas, após erro imputável directa ou indirectamente ao Cliente; Intervenção no Serviço por um terceiro não autorizado pelo Cliente; O não cumprimento pelo Cliente das suas próprias obrigações legais. A NEXTWEB reserva-se no direito de interromper os serviços ao Cliente, caso o Serviço do Cliente constitua um perigo para a manutenção da segurança da Infra-estrutura NEXTWEB, nomeadamente, em caso de pirataria, da detecção de uma falha de segurança do sistema, ou de uma utilização indevida dos recursos da infra-estrutura na qual o serviço Cloud do Cliente está inserido. A NEXTWEB informará previamente, num prazo razoável, e na medida do possível, o Cliente indicando-lhe a natureza e a duração da intervenção, a fim de lhe permitir a aplicação de todas as medidas necessárias. A NEXTWEB compromete-se a restabelecer a ligação, sob reserva de que o Cliente proceda às intervenções de correcção adequadas e solicitadas.
4 4 de 8 25/09/ :43 A NEXTWEB não poderá ser responsábilizada pelo conteúdo dos dados, alojados no Serviço do Cliente, transmitidas ou colocadas online pelo Cliente, seja a que título for. A NEXTWEB não poderá ser tida por responsável pelo derespeito total ou parcial de uma obrigação e/ou falha das operações das redes de transporte para o mundo Internet e em particular do ou dos fornecedores de acesso do Cliente. A NEXTWEB não efectua nenhum backup específico dos dados do Cliente, alojados no Cloud, com exclusão do "remote backup", assegurado pela NEXTWEB no quadro do Serviço, mas que não dispensa o Cliente de efectuar um backup completo dos seus dados. Compete, em consequência, ao Cliente tomar todas as medidas necessárias para o backup dos seus dados em caso de perda, ou de deterioração dos mesmos, seja qual for a causa, incluindo as não expressamente estipuladas nas presentes condições. A NEXTWEB não presta nenhuma garantia ligada às consequências da má utilização do Serviço pelo Cliente, nomeadamente no que diz respeito à segurança e à preservação dos dados anteriormente referidos. ARTIGO 8 : OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE 8.1. O Cliente compromete-se a dispor do poder, da autoridade e da capacidade para o integral cumprimento das obrigações previstas nas presentes condições O Cliente compromete-se a fornecer dados válidos permitindo a sua identificação: Apelido, Nome, Organização/Empresa se for esse o caso, Morada, Número de Telefone e Endereço de Correio Electrónico. A NEXTWEB reserva-se no direito de pedir comprovativos dos elementos acima referidos, devendo o Cliente apresenta-los no prazo máximo de 72 horas subsequentes ao pedido da NEXTWEB. Na falta de recepção dos comprovativos solicitados, a NEXTWEB reserva-se no direito de suspender os serviços do Cliente. O pedido da NEXTWEB pode abranger os diferentes sites alojados pelo Cliente Lembramos o Cliente que a intervenção da NEXTWEB, no quadro da subscrição de um contrato Cloud a NEXTWEB limita-se a pôr à disposição os recursos materiais e de rede necessários ao serviço. A NEXTWEB apenas assegura, a esse título, a locação de uma Infra-estrutura especializada, sem qualquer controlo do conteúdo dos sites alojados no Serviço e da relação contratual dos editores desse site com o seu alojador. O Cliente é o único administrador do Cloud e é o único responsável pela gestão dos dados armazenados no Serviço. É apenas ele que tem de tomar as medidas necessárias para fazer os backups requeridos a fim de garantir a continuidade da sua actividade. O Cliente é o único a ter acesso e a administrar os dados armazenados nos espaços de armazenamentos dos seus Datacenters Virtuais. O Cliente tem a qualidade de prestador intermediário de serviços no sentido das disposições dos artigos 11º e seguintes do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro. A NEXTWEB garante apenas o acesso do Cliente ao seu Servidor Virtual permitindo-lhe armazenar os seus dados e os dos seus clientes. Compete ao Cliente tomar todas as disposições técnicas permitindo a propriedade e conservação dos registos logs - de ligação ou todos os dados, de forma a permitir a identificação de qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do conteúdo ou de um dos conteúdos dos serviços, cujo Cliente seja prestadorde serviços, de acordo com a Lei nº 32/2008, de 17 de Julho, relativamente à conservação e à
5 5 de 8 25/09/ :43 comunicação dos dados, permitindo identificar toda a pessoa que tenha contribuído para a criação de um conteúdo colocado online, prevendo um prazo de conservação de 12 meses. Compete ainda ao cliente, no âmbito do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro implementar um dispositivo de fácil acesso e visibilidade que permita a todas as pessoas dar a conhecer todas as infracções que constituam um incitamento a crimes contra a humanidade, ao ódio racial, à pornografia infantil, à violência, ataque à dignidade humana e ainda actividades ilegais de jogo que envolvam dinheiro. O Cliente deve ainda identificar-se, na qualidade de prestador intermediário de serviços, com as menções legais indicadas pelos seus «designers» no website.» 8.4. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos dos terceiros, os direitos da personalidade, os direitos da propriedade intelectual tais como os direitos de autor, direitos sobre as licenças ou sobre as marcas e patentes. Em consequência, a NEXTWEB não poderá ser tida por responsável pelo conteúdo das informações transmitidas, difundidas ou coligidas, da sua exploração e da sua actualização, assim como por todos os ficheiros, nomeadamente ficheiros de endereços, seja a que título for.. O Cliente compromete-se a não colocar à disposição do público por intermédio dos sites alojados no seu serviço Cloud, ficheiros ou links de tipo hipertexto que estejam em violação, nomeadamente, do direito de autor e/ou o direito à propriedade intelectual.. A NEXTWEB pode apenas advertir o Cliente sobre as consequências jurídicas que poderiam decorrer de actividades ilícitas no Serviço e declinar toda a responsabilidade solidária sobre a utilização dos dados postos à disposição dos Internautas pelo Cliente. Do mesmo modo, se o Cliente utilizar comprovadamente a técnica de spamming na rede Internet, tal comportamento conduzirá, sem aviso prévio, à interrupção do Serviço e à rescisão dos contratos relativos ao serviço. O Cliente abstém-se também de praticar toda e qualquer actividade de intrusão ou de tentativa de intrusão a partir do Serviço (a título não exaustivo: scan de portas, sniffing, spoofing, etc.). Nestas hipóteses, a NEXTWEB reserva-se no direito de rescindir imediatamente e, em pleno direito, o contrato, sem prejuízo do direito ao apuramento dos danos que a NEXTWEB possa ter sofrido, assim como ao respectivo saneamento da situação O Cliente suportará isoladamente as consequências do defeito de funcionamento do Serviço subsequente a toda utilização, por membros da sua equipa ou por qualquer outra pessoa a quem o Cliente tenha fornecido a sua (as suas) password(s). De igual modo, o Cliente suportará isoladamente as consequências da perda da ou das passwords pré-citadas. O Cliente é o único responsável pela gestão dos acessos à sua Interface de Virtualização. A falta de uma actualização do Serviço pelo Cliente, ou na presença de um Serviço manifestamente obsoleto, a NEXTWEB reserva-se no direito de limitar o Serviço do Cliente e de informar o Cliente. No mesmo caso, se a NEXTWEB detectar que o Serviço do Cliente foi pirateado, um correio electrónico poderá ser enviado ao Cliente, convidando-o a agir prontamente para fazer cessar o problema ou a actividade anormal e também permitir a verificação da integralidade do Serviço e do conjunto da infraestrutura. A NEXTWEB reserva-se no direito de limitar o Serviço, até à resolução do problema, sob reserva que a NEXTWEB estime que uma tal resolução seja possível O Cliente compromete-se a não enviar correios electrónicos não solicitados, ou SPAM, a partir do seu Serviço. O não respeito por esta disposição é susceptível de conduzir à suspensão do Cloud e/ou à
6 6 de 8 25/09/ :43 rescisão do Contrato O Cliente reconhece que, por motivos de segurança, certas funcionalidades, práticas e protocolos (tais como IRC ou a troca de ficheiros peer-to-peer ) são susceptíveis de submissão a limitações a partir do Serviço. Os serviços de anonimato (Proxy) são proibidos a partir do Serviço Cabe ao Cliente utilizar o Serviço conforme as disposições da licença de utilização Citrix/KVM. Cabe ao Cliente pagar todas as licenças ou o direito de utilização contratado junto da NEXTWEB. Por defeito, a NEXTWEB reserva-se no direito de suspender, sem aviso prévio, o Serviço A NEXTWEB reserva-se na possibilidade de exercer controlos sobre a conformidade da utilização do Serviço pelo Cliente, com estas disposições. A NEXTWEB reserva-se no direito de suspender, sem aviso prévio, o Serviço, nas condições previstas no artigo 7. das condições gerais de serviço da NEXTWEB, em caso de desrespeito pelo Cliente das condições particulares e gerais da NEXTWEB e, de maneira geral, das disposições legais em vigor, assim como os direitos de terceiros. ARTIGO 9: DURAÇÃO DO CONTRATO OU RENOVAÇÃO DO SERVIÇO O contrato é subscrito por uma duração mínima de um mês, renovável automáticamente, sem qualquer compromisso de fidelização. O Contrato pode ser rescindido, a qualquer momento, pelo Cliente conforme a disposição do artigo 11 das presentes condições. ARTIGO 10 : PREÇOS, MEIOS DE PAGAMENTO E FACTURAÇÃO Os preços aplicáveis ao serviço Cloud estão disponíveis no site Os preços são indicados Sem Impostos, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, considerando que o Serviço é exclusivamente destinado aos Profissionais. Apenas o preço indicado na nota de encomenda editado pela NEXTWEB corresponde ao montante total a ser pago pelo Cliente, sob reserva dos serviços complementares, sujeitos a variação dependendo do volume utilizado. O meio de pagamento aceite pela NEXTWEB, aquando da primeira nota de encomenda do Serviço é através de Transferência Bancária ou Multibanco. Todo o mês que se inicie é devido e pago adiantadamente. O pagamento correspondente à renovação do Serviço apenas pode ser efectuado por multibanco e transferência bancária. Neste caso, a renovação é efectuada conforme as disposições do artigo 6.7 das Condições Gerais de Serviço da NEXTWEB. Toda a falta de pagamento ou pagamento irregular, isto é, nomeadamente, um montante errado, ou incompleto, que não comporte as referências requeridas, ou que seja efectuado por um meio ou procedimento não aceite pela NEXTWEB, será pura e simplesmente ignorado e provocará uma rejeição por parte da NEXTWEB do pedido de subscrição do Serviço ou da sua renovação. Aquando da subscrição do Serviço, o Cliente deverá efectuar o pagamento do valor de subscrição do Serviço, assim como do preço mensal aplicável ao serviço que escolheu e de eventuais recursos ou opções subscritas paralelamente. No último dia do mês a que se refer a prestação do serviço, a NEXTWEB verificará os tipos de Serviços, os recursos, as opções de facturação em curso e procederá à renovação do Serviço, com base nessa configuração.
7 7 de 8 25/09/ :43 A largura de banda de saída do serviço Cloud está limitado a um volume máximo de dados. Todo o consumo por gigabyte, após o limite determinado pela NEXTWEB, ser-lhe-á facturado no final do mês, com o preço em vigor e acessível no site gocloud.nextweb.pt. Antes do fim do mês em curso, a NEXTWEB poderá pedir ao Cliente que pague o montante dos seus recursos, consumos e/ou opções subscritas durante esse mês, quando exceder o montante em dívida autorizado pela NEXTWEB. A NEXTWEB reserva-se, igualmente, no direito de pedir ao Cliente que pague um depósito de garantia que cubra o consumo do Cliente, sempre que considere necessário para a utilização do Serviço pelo Cliente. Toda a falta de pagamento de uma factura que corresponda aos recursos ou opções facturados à hora, confere à NEXTWEB o direito de bloquear todos os novos serviços, as novas encomendas de recursos ou opções complementares e todo o serviço em curso. O Cliente pode, se desejar, aumentar temporariamente o Espaço de armazenamento do seu Datacenter Virtual e/ou adicionar servidores ao seu Datacenter Virtual. Essas funcionalidades são facturadas ao Cliente tendo por base o preço aplicável à nova configuração e que pode ser consultado no site gocloud.nextweb.pt. Toda a hora iniciada é devida. São facturadas ao Cliente, no fim do mês a que diz respeito, todas as modificações temporárias ligadas ao seu Datacenter Virtual, efectuadas durante o mês. Os recursos suplementares, largura de banda suplementar e opções complementares podem ser igualmente objecto de uma facturação de utilização à hora. Neste caso, a NEXTWEB facturará no fim do mês em curso, o montante total que corresponda à totalidade dos serviços subscritos pelo Cliente no mês em curso e que sejam objecto de uma facturação à hora, assim como o eventual tráfego de largura de banda suplementar. Todas as facturas, pendentes de pagamento e não pagas ao décimo dia do mês em curso, conferem o direito à NEXTWEB de proceder à suspensão do Serviço em causa. Em caso de falta de pagamento ao vigésimo dia do mês em curso, para todas as facturas emitidas no mês anterior, a NEXTWEB procederá à eliminação do Serviço em causa. ARTIGO 11 : RETRACTAÇÃO Por derrogação às disposição do artigo 12 das condições gerais de serviço, as modalidades de retractação não são aplicáveis ao Serviço. Com efeito, a NEXTWEB relembra que o Serviço só pode ser adquirido pelos profissionais, sendo que a estes não são aplicáveis as disposições relativas aos consumidores, tal como previstas na Lei nº 24/96, de 31 de Julho. ARTIGO 12 : RESCISÃO, LIMITAÇÕES E SUSPENSÃO DO SERVIÇO Cada parte pode rescindir de pleno direito e sem indemnização o contrato, em caso de força maior, nas condições previstas no artigo 6. das presentes condições Nos outros caso, o Cliente é livre de rescindir o Contrato por carta registada com aviso de recepção para a seguinte morada: NEXTWEB P.S.A.I. LDA Rua Dr. António José de Almeida, CANTANHEDE - PORTUGAL.
8 8 de 8 25/09/ : O não respeito pelo Cliente das estipulações do artigo 6., das presentes condições particulares do serviço Cloud, nomeadamente toda a actividade especificamente proibida a partir dos servidores da NEXTWEB e/ou susceptível de gerar uma responsabilidade civil e/ou penal e/ou susceptível de prejudicar os direitos de um terceiro, induzirá a NEXTWEB a ter de exercer o seu direito de desligar e/ou interromper imediatamente e sem aviso prévio os serviços do Cliente e rescindir, imediatamente e de pleno direito, o contrato, sem prejuízo do direito a toda a compensação por lucros cessantes e danos emergentes, aos quais a NEXTWEB possa aceder Nos termos deste contrato, seja qual for o motivo, a NEXTWEB compromete-se a proceder à retirada da totalidade dos ficheiros relativos ao site do Cliente e presentes na sua infra-estrutura A NEXTWEB reserva-se na possibilidade de tomar medidas de restrição, limitação ou suspensão dos serviços, sem pré-aviso nem indeminização, se o Cliente utilizar os serviços que lhe são fornecidos para uma actividade não autorizada pela NEXTWEB ou uma actividade ilícita, qualquer que ela seja O serviço pode ser restringido, limitado ou suspenso, quando as condições particulares aplicáveis a cada tipo de Serviço, fornecido pela NEXTWEB prevejam essa sanção, em consequência de uma violação dessas mesmas condições Em qualquer hipótese, as medidas de restrição, limitação ou suspensão são exercidas de acordo com a gravidade e a frequência da falta. Estas serão determinadas em função da natureza da falta constatada O Cliente aceita, desde já, que a NEXTWEB efectue uma restrição, limitação ou suspensão do Serviço oferecido, caso a NEXTWEB venha a receber, a este título, uma notificação por uma autoridade competente, administrativa, arbitral, ou judiciária, conforme as leis aplicáveis, em cada caso.