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Timestamp: 2019-04-22 16:55:31+00:00
Document Index: 160904893

Matched Legal Cases: ['artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 775', 'artigo 485', 'artigo 98', 'artigo 528']

Lista 0138/2018
Lista: 0138/2018
1 - 0008548-85.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerido: L.B.D.N.
Advogado(a): 15608/ES - ANDERSON MILIOLI
Isto posto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, III e §1º c/c 316, ambos do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.
P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
2 - 0004984-59.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.P.M.
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Isto posto, homologo a desistência da ação externada pela parte requerente. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, inciso VIII, c/c com o parágrafo único do art. 200, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90 do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais.
Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.
3 - 0007853-92.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: B.A.
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Advogado(a): 24857/ES - DANILO BRANDT CALZI
4 - 0010123-31.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.S.D.A.
Requerente: S.D.S.D.A.
Executado: M.B.D.A.
Requerido: M.B.D.A.
Assim sendo, na forma do artigo 775 c/c art. 485, inciso VIII, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução.
Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita já deferida neste procedimento
Notifique-se o Ministério Púbico.
5 - 0009486-41.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: I.T.F.
Executado: A.A.F.
1. Intime-se a parte requerente, através de seu(sua) Advogado(a)/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de carrear cópia da sentença cuja execução se pede. 2. Diligencie-se. Cumpra-se.
6 - 0010057-12.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.G.C.A.
Requerido: M.S.D.A.
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
1. No caso em tela, entendo ser indispensável a juntada de certidão de casamento atualizada, visto que aquela já acostada pela parte autora à fl. 12, muito remota no tempo. Tal medida é necessária, pois não é possível descartar a priori a hipótese de que já estejam os cônjuges separados judicialmente, ou quiçá divorciados, por demanda de iniciativa unilateral de uma das partes, circunstâncias essas com as quais nos temos deparado costumeiramente. 2. Sendo a prova pré-constituída do estado de casados um pressuposto da decretação do divórcio, porque ligada à necessidade da jurisdição, e não havendo meio alternativo de evidenciá-la, exceto a própria certidão do registro civil correlato, a hipótese subsume-se ao disposto no art. 320, do CPC. 3. Posto isso, na forma do art. 321, do mesmo diploma, determino a intimação da parte autora para que forneça a certidão atualizada do registro de casamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.
7 - 0008536-32.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.
Requerido: S.J.D.S.J. e outros
Logo, considerando que o menor tem seu domicílio na França, este Juízo não possui competência para apreciar o feito, devendo a ação ser proposta naquele país, de acordo com sua legislação.
Ante o expendido, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 90, do CPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo. Não há causa para honorários de sucumbência.
Com o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos.
8 - 0002549-20.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.L.R. e outros
Requerente: A.A.L.
Executado: W.C.O.R.
Requerido: W.C.O.R.
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Advogado(a): 007852/ES - RONILCE PLOTEGHER LUBIANA
1. No tocante ao pedido '2.1.' da petição de cumprimento de sentença encartada às fls. 140/141-verso, que tramitou sob o rito do artigo 528 e ss. do CPC, segue sentença. 2. Com relação ao correspondente cumprimento de sentença, pleito '2.2', que objetiva o recebimento das prestações pretéritas, nos moldes dos artigos 523 e ss. do CPC, o procedimento seguirá apenas no tocante a essas verbas. Posto isso: a) atualize-se o débito, com inclusão multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §1º, do CPC; b) na forma do §1º do art. 528 do CPC, expeça-se e encaminhe-se para apontamento a certidão para fins de apresentação ao Tabelionato de Protestos competente, contendo as informações exigidas no § 2º do art. 517 do CPC, art. 725 do Código de Normas e art. 22 da Lei º 9.492/97, destacando-se que a parte credora é beneficiária da assistência judiciária gratuita c) expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Resultando negativa a diligência, intime-se o exequente para apontar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Poderá o credor, no mesmo prazo, requerer o que entenda cabível ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Intime-se a parte exequente, através do Douto Defensor Público, do teor desde despacho. 4. Diligencie-se. Cumpra-se.
9 - 0002549-20.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Dessarte, julgo extinto o processo de execução, no tocante aos valores embasados no pedido de fls. 140/141-verso, item '2.1.' (rito do art. 528 do CPC), na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Cumpra-se o despacho que segue com esta sentença.
10 - 0009692-55.2018.8.08.0014 - Inventário
Requerente: EDITH MARIA MILANEZI MARTINELLI
Inventariado: ALCIDES JOAO MARTINELLI
Advogado(a): 19221/ES - AMAURI BRÁS CASER
Para que providencie o comparecimento do inventariante em cartório, vez que o compromisso é prestado na serventia, mediante assinatura de termo expedido pela unidada.
11 - 0010279-77.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.T.
Requerido: F.T.A.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Considerando que a ausência de designação de audiência nos moldes do art. 334 c/c art. 695, ambos do CPC, não acarreta prejuízos aos litigantes; considerando, ainda, que as sessões de mediação estão sendo agendadas com data superior a 100 (cem) dias (fevereiro/2019), DEIXO DE DESIGNAR audiência de mediação junto ao 2ª CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Colatina/ES. Posto isso, CITE-SE o(a) DEMANDADO(a). 4.1. A referida citação deverá ser promovida por mandado/oficial de justiça, vez que a prática diária da unidade revelou que, em muitas oportunidades, as comunicações feitas por Correios redundam infrutíferas, gerando atrasos na tramitação processual. 4.2. O prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias e passará a fluir com a juntada do mandado cumprido aos autos, na forma do art. 231, II, do CPC. 5. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Douto Advogado/Defensor Público ou qualquer meio idôneo, do teor desta decisão.