Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3045&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=
Timestamp: 2020-08-09 17:11:33+00:00
Document Index: 117664445

Matched Legal Cases: ['Artigo 3', 'Artigo 5', 'Artigo 7', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17']

::: DL n.º 43/2019, de 29 de Março
DL n.º 43/2019, de 29 de Março
INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. P. - ICNF, I. P.(versão actualizada)
Jurisdição territorial Artigo 3.º
Atribuições Artigo 5.º
Conselho directivo Artigo 7.º
Conselho consultivo Artigo 9.º
Conselhos estratégicos das áreas protegidas Artigo 10.º
Organização interna Artigo 11.º
Património Artigo 14.º
Criação ou participação em entidades de direito privado Artigo 15.º
Força de Sapadores Bombeiros Florestais Artigo 16.º
Norma transitória Artigo 17.º
Decreto-Lei n.º 43/2019, de 29 de março