Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=60836&d=noCookie
Timestamp: 2020-02-24 23:01:14+00:00
Document Index: 130763858

Matched Legal Cases: ['artigo 8', 'artigo 3', 'artigo 3', 'artigo 23', 'artigo 13', 'artigo 40', 'artigo 8', 'artigo 14', 'artigo 2', 'artigo 3', 'artigo 17', 'artigo 28', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 30', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 36', 'artigo 13', 'artigo 10']

OE201810/0803
Tecnico Superior de Saude
1.613,42 euros
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de farmacêutico assistente, da carreira especial farmacêutica, na área de exercício profissional de análises clínicas, nos termos definidos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 1 Avenida Dr. Nunes da Silva 3880113 OVAR Aveiro Ovar
Farmácia ou Ciências Farmacêuticas
Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de farmacêutico assistente, da carreira especial farmacêutica, na área de exercício profissional de análises clínicas, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Ser detentor dos seguintes requisitos especiais cumulativos de admissão:
a)	Posse do título definitivo de farmacêutico concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na área de exercício profissional de análises clínicas, nos termos do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto;
b)	Encontrar-se inscrito na respetiva Ordem profissional;
c)	Possuir as habilitações literárias a que se refere o Ponto 8 do aviso de abertura.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, datada de 17 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de farmacêutico assistente, da carreira especial farmacêutica, na área de exercício profissional de análises clínicas.
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto; Decreto Regulamentar n.º 4/2018, de 12 de fevereiro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aplicada supletivamente por omissão de publicação da Portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto, e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de farmacêutico assistente inerente às qualificações e competências da respetiva especialidade e área de exercício profissional, nos termos definidos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
Titularidade do grau de licenciado em Farmácia, grau de licenciado em Ciências Farmacêuticas ou grau de mestre em Ciências Farmacêuticas, de acordo com a legislação aplicável.
1.ª posição remuneratória da categoria de farmacêutico assistente, da carreira especial farmacêutica, que se traduz no valor de 1.613,42 euros, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 4/2018, de 12 de fevereiro.
10.1 – Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de farmacêutico assistente, da carreira especial farmacêutica, na área de exercício profissional de análises clínicas, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2 – Ser detentor dos requisitos gerais cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP:
10.3 – Ser detentor dos seguintes requisitos especiais cumulativos de admissão:
c)	Possuir as habilitações literárias a que se refere o Ponto 8 do presente aviso.
As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo alojado na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, no separador “Recursos Humanos”, até às 24:00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:
d)	Nível habilitacional e profissional;
a)	Curriculum vitae atualizado, datado e assinado pelo candidato, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluído endereço eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, as habilitações académicas e profissionais, funções que exerce/exerceu com indicação dos respetivos períodos de duração de atividades relevantes para o posto de trabalho a que se candidata, formação profissional detida, com a indicação das entidades promotoras e data de frequência e duração, devidamente comprovada, e outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, devidamente comprovados;
b)	Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
c)	Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
d)	Fotocópia de documento comprovativo de título definitivo de farmacêutico concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na área de exercício profissional de análises clínicas;
e)	Fotocópias legíveis dos comprovativos das formações frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração;
f)	Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito;
g)	Fotocópia legível de cédula profissional válida;
11.5 – Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aplicada supletivamente por omissão de publicação da Portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13.1 – Avaliação curricular: visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente as habilitações literárias, a experiência profissional e a formação profissional.
13.2 – Entrevista profissional de seleção: quando aplicável, a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
13.3 – A classificação final e a consequente ordenação dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, com redondamente às milésimas, de acordo com a seguinte fórmula: CF=(3AC + E)/4
E – Entrevista Profissional de Seleção.
13.4 – A classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos fatores que integram os métodos de seleção e a respetiva grelha classificativa constam das atas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13.5 – São motivos de exclusão do presente procedimento
d)	A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula prevista no ponto 13.3 do presente aviso.
14 – No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
15 – A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na sua página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt
16 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aplicada supletivamente por omissão de publicação da Portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
17 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, após aplicação dos métodos de seleção.
19 – Composição e identificação do júri:
-	Presidente do júri – Maria de Fátima de Pinho e Silva, assessora superior da carreira de técnico superior de saúde do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE;
-	1.º Vogal efetivo - Luísa Maria Rebelo Almeida Espinhaço, assessora da carreira de técnico superior de saúde do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
-	2.º Vogal efetivo – Adriana Maria Amorim Pedrosa, assistente da carreira de técnico superior de saúde do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, EPE;
-	1.º Vogal suplente – Elvira Manuel Oliveira Silva, assessora da carreira de técnico superior de saúde do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE;
-	2.º Vogal suplente – Maria Emília Coelho Lamas Valente, assistente da carreira de técnico superior de saúde do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.
20 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na respetiva página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aplicada supletivamente por omissão de publicação da Portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
21 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na BEP, disponível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt.
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