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Timestamp: 2016-12-03 00:26:07+00:00
Document Index: 126974036

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 56', 'artigo 41', 'artigo 45', 'artigo 60', 'artigo 60', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐DOCS v /1 PCF 1
DOCS v /1 PCF 1
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Jonathan Moreira Borba
1 PLANO DE RECUPERACÃO JUDICIAL CONJUNTO DE INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., DISA DESTILÁRIA ITAÚNAS S.A., INFISA INFINITY ITAÚNAS AGRÍCOLA S.A., CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S.A., ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S.A., CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S.A., USINA NAVIRAÍ S.A. AÇUCAR E ÁLCOOL, INFINITY AGRÍCOLA S.A., IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA., INFINITY INDÚSTRIA DO ESPÍRITO SANTO S.A. E INFINITY DISA PARTICIPAÇÕES LTDA. Processo de Recuperação Judicial de Infinity Bio-Energy Brasil Participações S.A. e outras (autos nº ), em curso perante o Meritíssimo Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo O presente Plano de Recuperação Judicial (o Plano ) é apresentado, em cumprimento ao disposto no artigo 53 da Lei , de 9 de fevereiro de 2005 (lei de falências e recuperação de empresas, a LFRE ), perante o juízo em que se processa a recuperação judicial ( Juízo da Recuperação ), pelas seguintes sociedades: INFINITY BIO-ENERGY BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade limitada com sede na Rua Funchal, nº 418, 24º andar, Sala 01, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , doravante denominada simplesmente Infinity Participações ; DISA DESTILÁRIA ITAÚNAS S.A., sociedade anônima com sede na Rua Adolpho Serra, nº 25, na Cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Disa ; INFISA INFINITY ITAÚNAS AGRÍCOLA S.A., sociedade anônima com sede na Rodovia BR 101 Norte, Km 39,2, Sayonara, Prédio II, sala 1, na Cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Infisa ; CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S.A., sociedade anônima com sede na Rodovia Cristal-Montanha, Km 1,5, Pedro Canário, no Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Cridasa ; ALCANA DESTILARIA DE ÁLCOOL DE NANUQUE S.A., sociedade anônima com sede na Estrada de Nanuque Pedro Canário, Km 09, Nanuque, no Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Alcana ; DOCS v /1 PCF 12 CENTRAL ENERGÉTICA PARAÍSO S.A., sociedade anônima com sede no Sítio Recanto do Hawaí, Zona Rural, São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Central Paraíso ; USINA NAVIRAÍ S.A. AÇUCAR E ÁLCOOL, sociedade anônima com sede na Rodovia BR 163, Km 118, Zona Rural, Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Usina Naviraí ; INFINITY AGRÍCOLA S.A., sociedade anônima com sede na Rua Funchal, nº 418, 24º andar, Sala 02, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Infinity Agrícola ; IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA., sociedade limitada com sede na Estrada Ibirapuã-Medeiros Neto, Km 07, s/nº, Zona Rural, Ibirapuã, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Ibiralcool ; e INFINITY INDÚSTRIA DO ESPÍRITO SANTO S.A., sociedade anônima com sede na Rua Funchal, nº 418, 24º andar, Sala 04, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº / , doravante denominada simplesmente Infinity Espírito Santo ; INFINITY DISA PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede nesta Capital, na Rua Funchal, nº 418, 24º andar, Sala 06, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº / , doravante denominada simplesmente Infinity Disa. Infinity Participações, Disa, Infisa, Cridasa, Alcana, Central Paraíso, Usina Naviraí, Infinity Agrícola, Ibiralcool, Infinity Espírito Santo e Infinity Disa serão doravante também referidas isoladamente como Sociedades e conjuntamente como Grupo Infinity, por estarem todas reunidas sob o mesmo controle societário. I Considerando que o Grupo Infinity vem passando por dificuldades econômicas e financeiras que comprometeram o cumprimento de suas obrigações; II Considerando que, por essas razões, as Sociedades decidiram ajuizar, perante o Juízo da Recuperação, pedido de recuperação judicial; III Considerando que o Plano cumpre os requisitos contidos no artigo 53 da LFRE, uma vez que (i) são discriminados, de maneira pormenorizada, os meios de recuperação a DOCS v /1 PCF 23 serem empregados e (ii) é demonstrada a viabilidade econômica das atividades exercidas pelo Grupo Infinity; IV Considerando que, por meio do Plano, o Grupo Infinity busca viabilizar a superação de sua crise econômico-financeira e reestruturar as suas operações, de modo a permitir a preservação da empresa, como fonte de geração de riquezas, tributos, e empregos e o pagamento dos seus credores, nos termos e condições ora apresentados; O Grupo Infinity submete o presente Plano à aprovação da Assembléia Geral de Credores ( AGC ), caso venha a ser convocada, nos termos do artigo 56 da LFRE, e à homologação judicial, nos termos ora apresentados. GLOSSÁRIO AGC Assembleia-geral de credores. Alcana Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A. Em Recuperação Judicial. BNDES Central Paraíso Conjunto de Credores Credor Credores ACC Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Central Energética Paraíso S.A. Em Recuperação Judicial. Credores Aderentes, Credores com Garantia Real e Financiadores, que poderão usufruir do Pacote de Garantias. Pessoas, físicas ou jurídicas, que se encontram na lista de credores apresentada pelo administrador judicial, com as alterações decorrentes de acordos celebrados entre as partes (e devidamente referendadas pela AGC) ou de decisões judiciais. São considerados todos os créditos e as obrigações existentes até o momento do ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Credores Aderentes titulares de créditos decorrentes de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais DOCS v /1 PCF 34 prorrogações, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente, previstos no art. 86, II, da LREF. Credores Aderentes Credores AF Cana e Ações Credores AF Equipamentos Credores Finame Credores Leasing Credores Trabalhistas Credores com Garantia Real Credores Quirografários Cridasa Disa Titulares de créditos que não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, nos termos dos artigos 49, 3º e 4 o, e 86, II, da LFRE, tais como os titulares de adiantamento de contratos de câmbio para exportação, de leasing e de alienação fiduciária em garantia, e que aderirem ao Plano. Os Credores Aderentes cujos créditos estejam garantidos por alienação fiduciária de cana-deaçúcar e/ou de ações das Sociedades. Os Credores Aderentes cujos créditos estejam garantidos por alienação fiduciária de equipamentos. Os Credores Aderentes titulares de créditos decorrentes do Financiamento de Máquinas e Equipamentos. Os Credores Aderentes titulares de contratos de arrendamento mercantil. Titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho, nos termos do art. 41, I, da LFRE. Titulares de créditos assegurados por garantia real, nos termos do art. 41, II, da LFRE. Titulares de créditos quirografários, com privilégio geral, com privilégio especial e subordinados, nos termos do art. 41, III, da LFRE. Cridasa Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S.A. Em Recuperação Judicial. Disa Destilária Itaúnas S.A. Em Recuperação DOCS v /1 PCF 45 Judicial Empréstimos Adicionais Financiadores Financiamento Empréstimos contraídos pelo Grupo Infinity após a aprovação do Plano, não estão compreendidos pelo Financiamento. O saldo do valor contraído dos Empréstimos Adicionais não poderá exceder o valor total de R$ ,00 (sessenta milhões de reais), ajustados anualmente pelo IGP-M da FGV. A qualquer tempo, o Conjunto de Credores poderá, na forma estabelecida no Contrato de Compartilhamento, majorar ou excluir esse limite de valor. Credores ou terceiros que oferecerem Financiamento. Financiamento de R$ 20 Milhões ou Financiamento de Até R$ 120 Milhões. Financiamento de R$ 20 Milhões Linhas de crédito, no valor de R$ ,00 (vinte milhões de reais), solicitada pelo Grupo Infinity, conforme petição protocolada em juízo convidando os seus Credores a oferecêlas, em troca de condições preferenciais no recebimento de seus créditos. As linhas de crédito devem preencher as condições especificadas na petição para que os Credores tenham as condições preferenciais no recebimento de seus créditos. Tais linhas de crédito, garantidas pela alienação fiduciária de bens da Usina Naviraí, foram subscritas pelos Bancos Santander e Bradesco, que se comprometeram a desembolsá-las. Financiamento de Até R$ 120 Milhões Linhas de crédito, no valor de até R$ ,00 (cento e vinte milhões de reais), conversíveis ou não, em parte ou no todo, em ações do Grupo Infinity, a serem obtidas diretamente ou mediante operações estruturadas através de fianças bancárias ou cartas de crédito. Tais linhas de crédito terão no mínimo prazo de carência de 12 (doze) DOCS v /1 PCF 56 meses e prazo de pagamento de 36 (trinta e seis) meses, totalizando 48 (quarenta e oito meses). Os vencimentos do principal não poderão ocorrer, em hipótese alguma, em prazo mais curto do que o Financiamento de R$ 20 Milhões. Essas linhas de crédito serão garantidas pelo Pacote de Garantias. As condições de tais linhas de crédito, inclusive seu valor, poderão ser alteradas, de comum acordo entre o Grupo Infinity e o Conjunto de Credores, na forma estabelecida pelo Contrato de Compartilhamento. Grupo Infinity Conjunto das seguintes sociedades: Infinity Participações, Disa, Infisa, Cridasa, Alcana, Central Paraíso, Usina Naviraí, Infinity Agrícola, Ibiralcool, Infinity Espírito Santo e Infinity Disa. Ibiralcool Ibirálcool Destilaria De Álcool Ibirapuã Ltda. Em Recuperação Judicial Infisa Infinity Agrícola Infinity Disa Infinity Espírito Santo Infisa Infinity Itaúnas Agrícola S.A. Em Recuperação Judicial Infinity Agrícola S.A. Em Recuperação Judicial Infinity Disa Participações Ltda. Em Recuperação Judicial Infinity Indústria do Espírito Santo S.A. Em Recuperação Judicial Infinity Participações Infinity Bio-Energy Brasil Participações S.A. Em Recuperação Judicial Juízo da Recuperação LFRE Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, em que se processa a recuperação judicial. Lei , de 9 de fevereiro de 2005, a lei de falências e recuperação de empresas. DOCS v /1 PCF 67 LIBOR A London Interbank Offered Rate de 6 (seis) meses, referenciada na Bloomberg. Lista de Credores Lista de credores constante do Anexo 2. Novos Credores Pacote de Garantias Plano Processo Organizado Credores que concederem empréstimos adicionais. Os bens do Grupo Infinity descritos nos Anexos 5 e 6 que não estiverem gravados e aqueles que venham a ser liberados de seus gravames, inclusive pela adesão ao Plano do respectivo Credor Aderente e que serão oferecidos em alienação fiduciária em garantia ao Conjunto de Credores. Além disso, também comporão o Pacote de Garantias os bens relacionados nos Anexos 5 e 6 que estiverem gravados, onerados ou constritos e (i) que serão sempre que for juridicamente factível oferecidos em garantia de segundo grau ou construção similar ao Conjunto de Credores e/ou (ii) que serão alienados fiduciariamente ao Conjunto de Credores na medida em que tais gravames, ônus ou constrições forem liberados. Este plano de recuperação judicial. Processo que envolve: (i) a preparação de informações para a oferta de participações acionárias, venda de ativos ou de operações do Grupo Infinity para investidor(es) selecionado(s) pelo Grupo Infinity; (ii) a assessoria na elaboração de avaliações econômico-financeiras do Grupo Infinity em diferentes cenários; (iii) a assessoria na definição da estratégia de oferta aos investidores; (iv) o apoio na condução das negociações com os investidores; (v) a coordenação do trabalho de todos os assessores envolvidos no processo, incluindo, mas não se limitando a, advogados, assessores DOCS v /1 PCF 78 financeiros, fiscais e contábeis, no Brasil ou no exterior; e a assessoria na estruturação, negociação e execução de transações, levando em conta as considerações legais e fiscais a serem apontadas pelos assessores jurídicos e contábeis que o Grupo Infinity venha a engajar no processo. Sociedade TJLP UPI Usina Naviraí Valor a Ser Distribuído Anualmente Cada uma das seguintes sociedades: Infinity Participações, Disa, Infisa, Cridasa, Alcana, Central Paraíso, Usina Naviraí, Infinity Agrícola, Ibiralcool, Infinity Espírito Santo e Infinity Disa. Taxa de juros de longo prazo. filiais ou unidades produtivas isoladas cujos ativos estejam listados nos Anexos 5 e 6. Usina Naviraí S.A. Açucar E Álcool Em Recuperação Judicial Os valores anuais especificados no item 5 do Anexo 1. PARTE I INTRODUÇÃO 1. DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS DO PLANO 1.1. O Plano ora apresentado tem por objetivo viabilizar, nos termos da LFRE, a superação da crise econômico-financeira do Grupo Infinity, de forma que este preserve sua função social como entidade geradora de bens, recursos, empregos e tributos. Para tanto, o presente Plano procura atender aos interesses de seus credores, estabelecendo a fonte de recursos e o cronograma dos pagamentos que lhes são oferecidos O Grupo Infinity foi criado com o objetivo de adquirir, construir e operar usinas de produção de açúcar e álcool, especialmente no Brasil, conforme consta do item 2 do Anexo Houve, entretanto, uma forte queda de produtividade nas principais unidades do Grupo Infinity na safra de 2008/2009, em virtude principalmente de atrasos na entrega de equipamentos (o que reduziu a previsão de moagem de cana DOCS v /1 PCF 89 de 7,4 milhões para aproximadas 5,4 milhões de toneladas); de problemas técnicos de engenharia na montagem dos novos equipamentos; e de interrupções de produção devido a falhas técnicas dos equipamentos Os problemas operacionais, os preços desfavoráveis e a desvalorização cambial prejudicaram os resultados do Grupo Infinity, levando a elevados custos e baixa margem por tonelada de cana-de-açúcar. A difícil situação financeira e a falta de liquidez do Grupo Infinity, explicitadas no item 2.2 do Anexo 1, resultaram na necessidade de ajuizamento de sua recuperação judicial A viabilidade econômica e o valor agregado do Grupo Infinity, contudo, fazem com que a manutenção de suas atividades seja uma medida muito mais benéfica aos seus credores do que a liquidação do seu patrimônio. O Plano prevê a injeção de novos recursos por meio da alienação de unidades produtivas isoladas ou da obtenção de financiamentos e uma série de outras medidas, relacionadas a seguir, para a continuidade das atividades do Grupo Infinity e o pagamento de seus credores. 2. SÍNTESE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO 2.1. Reestruturação do Grupo Infinity. Em síntese, o Plano prevê a obtenção de recursos para fomentar suas atividades, recompor seu capital de giro e realizar investimentos essenciais. Além disso, o Grupo Infinity deverá sofrer uma reestruturação societária e aprofundar sua reestruturação administrativa, com o objetivo de reduzir seus custos e suas despesas e de aumentar sua rentabilidade Fontes de Recursos para a Recuperação. O Plano prevê que o Grupo Infinity obterá recursos destinados à continuidade das suas atividades por meio de uma ou mais das seguintes alternativas, conjunta ou isoladamente: a) aumento de capital, com a subscrição de novas ações no valor mínimo de R$ ,00 (sessenta milhões de reais), e a sua correspondente integralização, por um ou mais investidores, na forma estabelecida neste Plano; b) alienação de unidade(s) produtiva(s) isolada(s), em uma única ou em uma combinação de transações, na(s) qual(is) o valor de no mínimo R$ ,00 (cento e oitenta milhões de reais) deverá ser pago em moeda (à vista ou em parcelas cujos créditos poderão ser cedidos ao Sistema Financeiro Nacional para a obtenção do mesmo valor à vista) e será destinado a financiar a continuidade das atividades do Grupo Infinity; e o valor que exceder R$ ,00 (cento e oitenta milhões DOCS v /1 PCF 910 de reais) poderá ser pago mediante a assunção, pelo(s) adquirente(s), de dívidas do Grupo Infinity; c) como complemento ao disposto no item a acima, a obtenção de novos financiamentos, conversíveis ou não, garantidos pelo Pacote de Garantias abaixo definido, no valor de até R$ ,00 (cento e vinte milhões de reais), sem prejuízo da obtenção de empréstimos adicionais. d) Caberá ao Grupo Infinity apresentar no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da aprovação do Plano, o detalhamento das fontes de recursos necessários à sua recuperação mediante petição protocolada no Juízo da Recuperação. Caso não haja objeção pelo Conjunto de Credores ou caso o detalhamento atenda integralmente as condições constantes do Plano, caberá ao Grupo Infinity implementar a alternativa escolhida no prazo de 90 (noventa dias) dias a partir do final do prazo supramencionado, exceto se o Conjunto de Credores e o Grupo Infinity ajustarem de outra forma. O detalhamento das fontes de recursos necessários à recuperação do Grupo Infinity poderá ser alterado, desde que as alterações sejam propostas pelo Grupo Infinity e aprovadas pelo Conjunto de Credores. O Plano será considerado descumprido se o detalhamento supramencionado não atender integralmente as condições constantes do Plano, sem que haja a aprovação do Conjunto de Credores. e) Todas as deliberações do Conjunto de Credores supramencionadas deverão atender ao disposto no Contrato de Compartilhamento. f) Determinadas medidas previstas na presente cláusula deverão ser submetidas, na forma abaixo disciplinada, à aprovação prévia do Conjunto de Credores, observado o previsto no Contrato de Compartilhamento, sempre que não atenderem aos parâmetros estipulados neste Plano Pagamento dos Credores. O Plano prevê a seguinte forma de pagamento dos credores, observados os prazos e os encargos especificados adiante: a) os credores trabalhistas serão pagos em até um ano da homologação judicial do Plano, na forma da lei; b) os credores titulares de garantias reais serão pagos em 10 (dez) anos após a aprovação do plano, sendo que aqueles que oferecerem linhas DOCS v /1 PCF 1011 adicionais de financiamentos poderão ter condições mais favoráveis para o recebimento de seus créditos, na forma abaixo disciplinada; c) os credores não sujeitos à recuperação judicial poderão aderir aos termos do Plano e serão pagos, em geral, em condições semelhantes aos credores com garantia real ou nas formas alternativas detalhadas abaixo; d) os credores quirografários terão um desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor de seus créditos e poderão optar entre duas alternativas: (i) pagamento em uma parcela ao final de 10,5 anos (dez anos e meio) após a aprovação judicial do Plano conforme detalhado adiante, ou (ii) em cronograma de pagamentos mensais, baseados em valor global anual pré-definido no Plano, dividido pelo número de credores quirografários aderentes a esta alternativa; e) os credores titulares de valores mobiliários conversíveis em ações, que não tenham aberto mão do seu direito de conversão, sofrerão o mesmo desconto e terão as mesmas alternativas de condições de pagamento mencionado no item anterior, mas poderão ter seu crédito convertido em participação societária, por opção tanto do próprio credor como do Grupo Infinity Constituição de Garantias. Os bens do Grupo Infinity descritos nos Anexos 5 e 6 que não estiverem gravados e aqueles que venham a ser liberados de seus gravames, inclusive pela adesão ao Plano do respectivo Credor Aderente, serão oferecidos em alienação fiduciária em garantia aos Credores Aderentes, Credores com Garantia Real e os Financiadores (doravante, o Conjunto de Credores ). 3. DOS CREDORES DO GRUPO INFINITY 3.1. Alocação dos Valores. As projeções de pagamento previstas no Plano foram elaboradas tendo como base a Lista de Credores. Qualquer diferença entre a Lista de Credores e a lista apresentada pelo administrador judicial ou o quadro de credores finalmente aprovado acarretará apenas a alteração das porcentagens de pagamento destinadas aos Credores. Não haverá, em hipótese alguma, a majoração (i) dos fluxos de pagamentos e (ii) do valor total a ser distribuído aos Credores Valor dos Créditos. O valor dos créditos considerado para os pagamentos nos termos deste Plano é o valor constante da lista apresentada pelo Administrador Judicial e das modificações subsequentes (decorrentes de acordo entre as partes ou de decisão judicial) e não abrange os valores decorrentes de multa, pena convencional, juros moratórios e demais encargos decorrentes da DOCS v /1 PCF 1112 mora. Sobre esse valor (dos créditos para efeito de pagamentos) serão adicionados apenas os juros e encargos previstos neste Plano, a partir da data da sua homologação judicial Classificação de Créditos. Os Credores que detêm direito a voto em assembléia são divididos, de acordo com os critérios constantes do artigo 41 da LFRE, nas classes de Credores Trabalhistas, Credores com Garantia Real e Credores Quirografários Crédito do BNDES. O crédito do BNDES será pago na forma e com as condições estabelecidas no Anexo 9 deste Plano. O Grupo Infinity reconhece que o crédito do BNDES equivale ao valor de R$ ,88 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos), correspondentes ao valor das garantias constituídas por Disa nos contratos celebrados entre Indústrias Reunidas Caneco S.A. e o BNDES. O Grupo Infinity e o BNDES submeterão ao Juízo da Recuperação petição conjunta em que concordarão expressa e irrevogavelmente com os valores e a qualificação dos créditos devidos, nos autos da impugnação apresentada pelo BNDES, e tais créditos serão integralmente reconhecidos, com suas garantias e demais condições. O Grupo Infinity e o BNDES requererão, ainda, que o quadro-geral de credores seja publicado com as referidas alterações. O crédito do BNDES será classificado, para efeitos de pagamento, no presente Plano, da seguinte forma: a) O valor de R$ ,88 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos) será pago de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Plano para o pagamento dos Credores com Garantia Real, conforme o disposto na cláusula 11 e no Anexo 9; e b) O valor de R$ ,00 (treze milhões e vinte mil reais) será pago de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Plano para o pagamento do crédito do BNDES especificado entre os Credores Aderentes e no Anexo Quorum de Aprovação. Todas as deliberações sobre o presente Plano, inclusive para sua aprovação, deverão ser tomadas nos termos do artigo 45 e demais disposições aplicáveis da LFRE Credores Não Submetidos à Recuperação Judicial. Os titulares de créditos que não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, nos termos dos artigos 49, 3º e 4 o, e 86, II, da LFRE, tais como os titulares de adiantamento de contratos de câmbio para exportação, de leasing e de alienação fiduciária em garantia, poderão aderir aos termos previstos neste Plano, por meio da assinatura de termo DOCS v /1 PCF 1213 de adesão, de instrumento contratual isolado ou da assinatura da ata da AGC que aprová-lo, hipótese em que passarão a ser considerados Credores Aderentes para os fins deste Plano. A adesão dos Credores Aderentes deverá ser formalizada no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar (i) da data em que o Grupo Infinity apresentar, mediante petição protocolada no Juízo da Recuperação, o detalhamento das fontes de recursos necessários à sua recuperação ou (ii) da data em que se encerrar o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para o Grupo Infinity apresentar tal detalhamento, nos termos da cláusula 2.2(d), o que ocorrer primeiro. Tal prazo poderá ser estendido na forma estipulada pelo Contrato de Compartilhamento Concurso de Garantias Reais e Alienações Fiduciárias. Os Credores cujos créditos forem simultaneamente assegurados por garantias reais e por alienação fiduciária em garantia terão direito a voto na classe de Credores com Garantia Real, sem prejuízo da possibilidade de exercerem ou não o direito de efetuar a busca e apreensão dos bens dados em alienação fiduciária em garantia, podendo, contudo, optar por aderir aos termos do Plano, na forma estabelecida na cláusula anterior Assunção de Dívidas. Com o objetivo de viabilizar o Plano, a Infinity Participações assumiu dívidas de outras sociedades do Grupo Infinity no passado, com o que os Credores expressamente consentem e ratificam mediante a aprovação deste Plano. Os créditos detidos pela Infinity Participações em decorrência das referidas assunções de dívida poderão ser convertidos em participação societária das respectivas sociedades do Grupo Infinity, que permanecerão como fiadoras e garantidoras solidárias da dívida devida pela Infinity Participações em razão das referidas assunções de dívida Cessão de Créditos. Os Credores poderão ceder seus respectivos créditos, e a referida cessão produzirá efeitos desde que: a) seja comunicada ao Juízo da Recuperação; e b) os respectivos cessionários recebam e confirmem o recebimento de cópia do Plano, reconhecendo que, quando da sua homologação judicial, o crédito cedido estará sujeito às suas cláusulas. PARTE II MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO 4. DA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA DO GRUPO INFINITY 4.1. Operações de Reorganização Societária. O Grupo Infinity poderá, a seu critério, realizar, a qualquer tempo a partir do ajuizamento do pedido de DOCS v /1 PCF 1314 recuperação judicial, quaisquer operações de reorganização societária, desde que entre empresas do Grupo Infinity e/ou operações previstas na cláusula 4.2 do Plano, inclusive fusões, incorporações, cisões e transformações, desde que não impliquem em (i) diminuição da totalidade dos bens de titularidade das sociedades do Grupo Infinity ou em (ii) aumento do endividamento total do Grupo Infinity, com exceção da operação especificada no item e da cláusula seguinte Operações Autorizadas. O Grupo Infinity poderá realizar especificamente as seguintes operações de reorganização societária, com o objetivo de redução de custos e aumento de eficiência: a) incorporação de Infinity Indústria de Biocombustíveis de Minas Gerais S.A. na Central Energética Paraíso S.A.; b) incorporação da Infinity Indústria de Biocombustíveis da Bahia Ltda. na Ibirálcool Destilaria de Álcool de Ibirapuã Ltda.; c) cisão de Infinity Disa Participações Ltda. em quatro partes que serão posteriormente incorporadas na Disa Destilarias Itaúnas S.A., Ceisa Central Energética Itaúnas S.A., Pecana Empreendimentos e Participações S.A. e Infisa Infinity Itaúnas Agrícola S.A.; d) incorporação de Boniek Serviços S.A. na Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A.; e) incorporação da Infinity Bio-Energy Ltd. pela Infinity Participações; e f) quaisquer outras operações que sejam aprovadas pelo Conjunto de Credores O Grupo Infinity arcará com os custos e despesas, inclusive os já incorridos, decorrentes das operações societárias supramencionadas e de outras que vierem a ser realizadas na forma do Plano, bem como dos atos relacionados e conexos às mesmas, sem prejuízo dos atos necessários à manutenção do curso normal das atividades das referidas sociedades Alteração do Controle. Este Plano prevê a possibilidade de conversão de créditos quirografários em participação acionária. Essa conversão poderá resultar na alteração do controle societário do Grupo Infinity. 5. DA ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO INFINITY DOCS v /1 PCF 1415 5.1. Continuidade das Atividades. Durante todo o período em que estiver em recuperação judicial, o Grupo Infinity poderá desenvolver suas atividades normalmente e exercer todos os atos adequados ao cumprimento de seu objeto social, sem que haja necessidade de prévia autorização da AGC ou do Juízo da Recuperação Transparência e Profissionalização. O Grupo Infinity manterá uma administração profissional e independente, que envidará esforços para cumprir os objetivos do Plano até o seu integral cumprimento. A gestão do Grupo Infinity pautar-se-á pelas boas práticas de governança corporativa Distribuição de Lucros e Dividendos. Salvo nas hipóteses de capitalização do Grupo Infinity, conforme previsto neste Plano, as Sociedades não poderão distribuir lucros e dividendos antes do pagamento integral dos Credores nos termos previstos neste Plano, respeitados os limites impostos pela lei Reorganização Administrativa. Com o objetivo de redução de custos operacionais, o Grupo Infinity promoverá a reestruturação administrativa das Sociedades, conforme previsto no item 4 do Anexo Obtenção de Empréstimos. O Grupo Infinity poderá contrair empréstimos com o objetivo de desenvolver suas atividades e de cumprir as disposições previstas neste Plano. As Sociedades estão autorizadas a conceder garantias, fidejussórias ou reais, a empréstimos contraídos por qualquer sociedade do Grupo Infinity, não podendo os Empréstimos Adicionais ser garantidos pelo Pacote de Garantias, exceto mediante aprovação do Conjunto de Credores, na forma do Contrato de Compartilhamento. Qualquer Financiamento ou Empréstimo Adicional (i) concedido por detentores atuais de ações ou outros valores mobiliários emitidos pelo Grupo Infinity, suas controladoras ou controladas ou coligadas, ou (ii) que não seja conforme aos parâmetros de mercado, (iii) ou que esteja em desacordo com os termos do Plano ou (iv) qualquer combinação das hipóteses acima, deverá ser previamente aprovada pelo Conjunto de Credores, na forma do Contrato de Compartilhamento Fomento. O Grupo Infinity poderá desenvolver as atividades de fomento de forma necessária à continuidade de suas atividades, inclusive por meio do adiantamento de valores aos seus fornecedores. 6. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E DE UNIDADES PRODUTIVAS 6.1. Alienação de Bens do Ativo Permanente. O Grupo Infinity poderá alienar, vender, locar, arrendar, remover, onerar ou oferecer em garantia quaisquer bens de seu ativo permanente que não estejam relacionados nos Anexos 5 e 6, durante DOCS v /1 PCF 1516 todo o período em que se encontrar em recuperação judicial, respeitados, no que couberem, os parâmetros descritos neste Plano. Os valores obtidos com a(s) referida(s) alienação(ões) serão utilizados para a continuidade das atividades do Grupo Infinity, observado o disposto neste Plano Substituição de Bens do Ativo Permanente. Os bens do ativo permanente que estejam relacionados nos Anexos 5 e 6 poderão ser alienados caso se depreciem pelo uso habitual ou se tornem, por qualquer motivo, inservíveis e, nessa hipótese, deverão ser substituídos por outros bens equivalentes Alienação de Unidades Produtivas Isoladas ( UPIs ). O Grupo Infinity poderá alienar, ainda, quaisquer de suas UPIs, observado o disposto nas cláusulas a seguir. O processo de venda deverá ser um Processo Organizado, e será conduzido para a obtenção do melhor preço com transparência por um consultor de primeira linha, como por exemplo, a Íntegra Associados Reestruturação Empresarial, ou outro escolhido de comum acordo com o Conjunto de Credores, na forma do Contrato de Compartilhamento. Os valores obtidos com a alienação da(s) UPI(s) que excederem o valor agregado de R$ ,00 (cento e oitenta milhões de reais) serão realizados mediante a transferência de dívidas, relacionadas ou não às respectivas UPIs, nos termos deste Plano. Os recursos até o limite do referido valor agregado serão utilizados exclusivamente para as necessidades do Grupo Infinity de capital de giro, de manutenção de suas plantas e ativos agrícolas, de investimentos em ativos fixos, e de outras destinadas à continuidade de suas atividades Procedimento para Alienação das UPIs. As UPIs, inclusive a Usina Naviraí, poderão ser alienadas diretamente ou por meio de leilão judicial, a critério do Grupo Infinity, desde que atendidos os valores de avaliação(ões) a ser(em) efetuada(s) antes da(s) alienação(ões), respeitados os preceitos da LFRE, especialmente as regras do seu artigo 60. Para a alienação das UPIs, poderá haver a conferência dos bens alienados a uma terceira sociedade, pré-existente ou criada para esse fim, e a transferência de seu controle societário ao adquirente Prazo de Alienação das UPIs. Sem prejuízo dos prazos e condições previstas na cláusula 2.2(d), as UPIs poderão ser alienadas no prazo de até 3 (três) anos a contar da homologação judicial do Plano Forma de Alienação das UPIs. A critério do Grupo Infinity, as UPIs poderão ser alienadas à vista ou em parcelas, com ou sem a transferência de contratos relativos à(s) UPI(s) alienada(s), e com ou sem a assunção parcial das dívidas do Grupo Infinity para com terceiros. DOCS v /1 PCF 1617 6.7. Transferência de Passivos das UPIs. Os valores relativos à alienação das UPIs que excederem R$ ,00 (cento e oitenta milhões de reais) poderão ser pagos pelo adquirente em moeda corrente ou por meio da assunção de dívidas do Grupo Infinity. Essa assunção de dívidas só ocorrerá se e nos estritos limites em que estiver expressamente prevista no(s) respectivo(s) contrato(s) de alienação da(s) UPI(s) celebrado entre o Grupo Infinity e o adquirente, e terá que ser expressamente aprovada pelos Credores com Garantia Real e Credores Aderentes de cada UPI(s), cada qual em relação aos seus respectivos créditos Ordem de Prioridade na Assunção de Dívidas e/ou Pagamento em Moeda Corrente que exceder R$ ,00 (cento e oitenta milhões de reais). Na hipótese prevista na cláusula anterior, o(s) adquirente(s) assumirá(ão) apenas as dívidas que estiverem especificadas no instrumento contratual de alienação da(s) UPI(s). A seguinte ordem de prioridades deverá ser observada na assunção de dívidas e/ou pagamento em moeda corrente pelo(s) adquirente(s) da(s) UPI(s): a) 100% (cem por cento) dos créditos dos Credores Trabalhistas que continuarem trabalhando na(s) respectiva(s) UPI(s) e na(s) unidade(s) agrícola(s) relacionada(s) à(s) referida(s) UPI(s) que estiver(em) especificada(s) no instrumento contratual; b) 100% (cem por cento) dos créditos quirografários detidos por fornecedores de cana-de-açúcar e por arrendatários de terra contra a(s) respectiva(s) UPI(s) e contra a(s) unidade(s) agrícola(s) relacionada(s) à(s) referida(s) UPI(s) que estiver(em) especificada(s) no instrumento contratual; c) 100% (cem por cento) dos créditos dos Credores AF Equipamentos e Credores Finame titulares de alienação fiduciária de máquinas e equipamentos da respectiva UPI e dos créditos dos Credores Leasing titulares de máquinas e equipamentos da respectiva UPI; d) 15% (quinze por cento) do total do crédito na data do ajuizamento da Recuperação Judicial do Credor que detiver a alienação fiduciária de ações da UPI que vier a ser alienada; e) 80% (oitenta por cento) do saldo remanescente após a, b c e d será destinado, de forma proporcional aos seus respectivos créditos totais contra o Grupo Infinity em 19 de maio de 2009, aos Financiadores do Financiamento de R$ 20 Milhões que contrataram, previamente à aprovação do Plano, Linhas de Crédito; DOCS v /1 PCF 1718 f) o saldo remanescente após a, b, c, d e e será distribuído pro rata entre os Credores, sendo 70% (setenta por cento) para os credores com Garantia Real e os Credores Aderentes e 30% (trinta por cento) para os Credores Quirografários, deduzidos os valores recebidos na forma das alíneas "c" e "d" Não Sucessão. Todas as UPIs serão alienadas de acordo com os termos do artigo 60 da LFRE. O objeto da alienação estará livre de todos e quaisquer ônus e obrigações. Em nenhuma hipótese haverá sucessão do adquirente da UPI em qualquer das dívidas e obrigações das Sociedades, inclusive as tributárias e trabalhistas, com exceção das dívidas expressamente assumidas pelo adquirente na forma do contrato que vier a ser celebrado. 7. CAPITALIZAÇÃO 7.1.O Grupo Infinity poderá adotar, isolada ou cumulativamente, os seguintes procedimentos de capitalização, inclusive com a possibilidade de alteração do controle societário do Grupo Infinity: 8. FINANCIAMENTOS a) A subscrição de capital por terceiros, no valor mínimo de R$ ,00 (sessenta milhões de reais), e a sua integralização em moeda desde que não seja vetada pelo Conjunto de Credores, na forma do Contrato de Compartilhamento. Tal veto, caso haja, deverá ser acompanhado da respectiva justificativa do Conjunto de Credores; b) A conversão, em capital, de créditos detidos por Credores Quirografários detentores de títulos conversíveis em ações e que não tenham aberto mão de seu direito de conversão, na forma do Anexo 7; c) A conversão, em capital, de créditos detidos pela Infinity Bio-Energy Ltd., na forma do Anexo 7; e/ou d) A conversão, em capital, de Financiamentos. 8.1.Como alternativa ou de forma complementar à alienação de unidades produtivas e à capitalização, o Grupo Infinity poderá captar Financiamentos. O Financiamento de Até R$ 120 Milhões só poderá ser captado pelo Grupo Infinity após a consecução do aumento de capital na forma prevista na cláusula 2.2(c). DOCS v /1 PCF 1819 8.2. Os Credores Aderentes e os Credores com Garantia Real que ofereceram os Financiamentos de R$ 20 Milhões terão as seguintes condições preferenciais no recebimento de seus créditos: a) a partir da aprovação do Plano, haverá um período de carência de 4 (quatro) anos, em que não será realizado nenhum pagamento de principal e juros; b) O valor do principal acrescido dos juros capitalizados até o final do período de carência será pago em cada um dos 6 (seis) anos que se seguirem, em 6 (seis) parcelas anuais de igual valor, com vencimento nos dias 30 de novembro de cada ano, sucessivamente, acrescidos das mesmas condições de juros para créditos denominados em reais ou em dólar, conforme cláusula 11.3; c) os juros que incidirem após o término do período de carência serão pagos nas mesmas datas de pagamento dos valores principais. 8.3.Os Credores com Garantia Real e os Credores Aderentes que oferecerem os Financiamentos de Até R$ 120 Milhões terão as condições de tratamento preferencial, mencionadas na cláusula 8.5, no recebimento de seus créditos, até o limite de R$ 50 milhões a serem alocados àqueles Credores com Garantia Real e os Credores Aderentes que primeiro oferecerem formalmente estes Financiamentos à empresa desde que atendam cumulativamente os seguintes requisitos: a) Os valores oferecidos sejam em montante igual ou maior do que o total dos valores dos seus créditos contra o Grupo Infinity, sujeitos ou não ao Plano; b) Os vencimentos do principal não poderão ocorrer em prazo mais curto do que o Financiamento de R$ 20 Milhões; c) Os financiamentos tenham juros iguais ou menores do que LIBOR mais 2.5% (dois e meio por cento) ao ano, desde que a LIBOR mais 2,5% não ultrapasse o limite de 7,5% (sete e meio por cento) ao ano, se denominados em dólares norte-americanos, ou iguais ou menores do que TJLP mais 3% (três por cento) ao ano, se denominados em reais. 8.4.Os Financiamentos de Até R$ 120 Milhões concedidos por terceiros ou Credores que não atendam aos requisitos estabelecidos na cláusula anterior terão sua remuneração negociada caso a caso para compensar a ausência da vantagem do tratamento preferencial. DOCS v /1 PCF 1920 8.5.O pagamento preferencial dos créditos já existentes dos Credores com Garantia Real e os Credores Aderentes que oferecerem os Financiamentos de Até R$ 120 Milhões será realizado nas condições abaixo: a) a partir da aprovação do Plano, haverá um período de carência de 3 (três) anos, tanto de principal, quanto de juros; b) o valor do principal, acrescido dos juros capitalizados até o final do período de carência, será pago em cada um dos 4 (quatro) anos que se seguirem, em 4 (quatro) parcelas anuais de igual valor, com vencimento nos dias 30 de novembro de cada ano, sucessivamente; c) haverá a incidência de juros de LIBOR mais 2,5% (dois e meio por cento) ou CDI para créditos denominados, respectivamente, em dólares ou em reais, conforme cláusula 11.3; d) os juros que incidirem após o término do período de carência serão pagos nas mesmas datas de pagamento dos valores principais. PARTE III PAGAMENTO DOS CREDORES 9. DISPOSIÇÕES GERAIS AOS PAGAMENTOS DE TODOS OS CREDORES 9.1.Novação. Este Plano opera a novação de todos os créditos a ele sujeitos. 9.2.Instrumentos Representativos dos Créditos. Os Credores e o Grupo Infinity poderão celebrar instrumentos contratuais que representem os créditos novados de acordo com este Plano. O Grupo Infinity poderá, também, emitir títulos de dívida representativos de tais créditos. 9.3.Forma de Pagamento. Os valores destinados ao pagamento dos Credores serão transferidos diretamente a conta bancária do respectivo Credor, no Brasil, por meio de Documento de Crédito (DOC) ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). Para essa finalidade, os Credores deverão informar o Grupo Infinity, por correspondência escrita endereçada à sede da Infinity Participações indicada no preâmbulo deste Plano, as suas respectivas contas bancárias no Brasil. Os pagamentos que não forem feitos em razão de os Credores não terem informado suas contas bancárias ao Grupo Infinity, na forma especificada nesta cláusula, não serão considerados como descumprimento deste Plano. Não serão devidos correção monetária, juros moratórios ou quaisquer encargos caso os pagamentos não tenham sido realizados em razão de os Credores não terem informado tempestivamente suas contas bancárias ao Grupo Infinity. DOCS v /1 PCF 20 Exibir mais
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