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Timestamp: 2018-09-20 21:33:07+00:00
Document Index: 33555567

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'artigo 2', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

Regulamento de utilização / Normas de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel - PDF
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Luiz Eduardo Camarinho Sabala
1 Agrupamento de Escolas Vale Tamel SEDE: Escola Básica e Secundária Vale Tamel Tel Regulamento de utilização / Normas de utilização do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel ARTIGO 1º Objeto O Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel (PDEBSVT) é um meio que tem como objetivo essencial servir e contribuir para a formação e desenvolvimento das capacidades físicas, psíquicas e cívicas das populações e, essencialmente da população escolar, estabelecendo o presente regulamento as suas normas de utilização e funcionamento. ARTIGO 2º Constituição O PDEBSVT é constituído pelas seguintes zonas: 1. Uma nave desportiva com piso em PVC verde; 2. Uma sala especializada; 3. Dois pares de instalações de apoio a atletas que inclui: balneários, chuveiros e sanitário; 4. Bancada com capacidade para 500 espectadores; 5. Arrecadação para material; 6. Zona técnica, caldeiras; 7. Sala de material; 8. Espaço para Bar/Cafetaria; 9. Corredor de ligação interior; 10. Espaço exterior.
2 ARTIGO 3º Utilização 1. A utilização das instalações do PDEBSVT implica a inteira aceitação das seguintes disposições: a. O AEVT não se responsabiliza por acidentes pessoais ou por outros danos sofridos pelos utilizadores do PDEBSVT; b. O AEVT não se responsabiliza pelo desaparecimento de valores guardados nos balneários; c. Os utilizadores obrigam-se a zelar pelo asseio, bom estado e conservação, higiene e limpeza de instalações e material, não os danificando e não permitindo que outros o façam; d. As entidades e utilizadores a quem tenham sido concedidas a autorização de entrada e/ou de utilização do PDEBSVT, são solidariamente responsáveis pelos danos e prejuízos causados nas mesmas durante o período de permanência no local; e. O recinto desportivo só poderá ser utilizado por quem devidamente autorizado e com equipamento e calçado adequado (ténis, sapatilhas e similares), exclusivamente utilizado no recinto desportivo; f. O AEVT celebrará um contrato de seguro anual com as coberturas previstas na Lei cujas apólices e coberturas se anexam ao presente regulamento; g. É expressamente proibido fumar no interior do PDEBSVT e no recinto escolar. 2. Os utilizadores deverão acatar as indicações, reclamando delas, quando for caso disso, por escrito para o Diretor do AEVT. 3. Os utilizadores do PDEBSVT deverão colaborar na aplicação destas normas e na arrumação do equipamento utilizado. ARTIGO 4º Civilidade dos Utentes 1. O acesso às áreas reservadas à prática desportiva só é permitido aos utentes devidamente equipados; 2. O comportamento dos praticantes e espetadores das várias atividades desportivas deverá, pautar-se por princípios de respeito mútuo, sã camaradagem, desportivismo Página 2 de 6
3 e de boa educação, sob pena de aplicação de sanções previstas neste regulamento e na lei geral. 3. Os utentes do PDEBSVT são responsáveis por todos danos e prejuízos causados. 4. À entidade responsável pelo PDEBSVT reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações desportivas a utentes ou espetadores que desrespeitem as normas inerentes à utilização ou que, de qualquer outro modo, perturbem o desenrolar normal das atividades devidamente autorizadas; ARTIGO 5º Cedência 1. A cedência do PDEBSVT pode destinar-se a uma utilização regular ou uma utilização de carácter pontual. 2. Para efeitos de planeamento da utilização regular das instalações, os pedidos devem ser apresentados por escrito ao Diretor do AEVT até quinze dias antes do início de cada ano letivo e/ou época desportiva e referir os seguintes elementos: a. Identificação completa da entidade requerente, responsável para todos os efeitos; B. I.; Nº de contribuinte; residência; b. Atividades a desenvolver e carácter de utilização (competição, treinos e outras); c. Período e horário de utilização; d. Número provável de utilizadores (máximo doze no caso do futsal). 3. A autorização dos pedidos de utilização regulares e/ou anual é comunicado aos interessados, até cinco dias antes do início do ano escolar e/ou época desportiva e especificando as condições dessa cedência. 4. A entidade que pretender deixar de utilizar as instalações antes da data estabelecida, deverá comunicá-lo por escrito ao Diretor do AEVT até oito dias antes, sob pena de continuarem a ser devidas as respetivas taxas de utilização; 5. Para utilização pontual, os pedidos devem ser apresentados por escrito ao Diretor do AEVT com a antecedência mínima de cinco dias úteis e referir os seguintes elementos: a. Identificação completa da entidade ou sujeito requerente, responsável para todos os efeitos; b. Atividades a desenvolver e caráter de utilização (competição, treinos e outras); c. Data e horário de utilização; Página 3 de 6
4 d. Número provável de utilizadores (máximo doze). 6. A autorização dos pedidos de utilização pontual é comunicada, aos interessados, até três dias após a data de entrada dos pedidos de cedência nos serviços Administrativos do AEVT e especificando as condições dessa cedência. 7. A utilização do PDEBSVT poderá ser concedida no mesmo período de tempo a várias entidades, sempre que as condições técnicas das mesmas o permitam; 8. O horário de utilização/cedência do PDEBSVT será definido pelo Diretor do AEVT afixado em local visível. 9. O Diretor do AEVT reserva-se no direito de, a qualquer momento, por força de protocolos e compromissos assumidos com diversas entidades, revogar a cedência efetuada, comunicando-o, sob qualquer forma, não tendo o cessionário qualquer direito a reclamar em face de tal revogação, excetuando-se a devolução de quantias adiantadas. ARTIGO 6º Interdições No interior do PDEBSVT é nomeadamente proibido: o O acesso ao piso desportivo sem as condições referidas na alínea b) do artigo 2º. o O acesso a animais; o Fumar; o Lançar para o chão qualquer tipo de lixo; o Escrever, colar ou riscar as paredes ou qualquer outra parte constituinte do PDEBSVT; o Transportar garrafas de vidro ou outros objetos contundentes para o PDEBSVT. o Vender ou consumir bebidas alcoólicas. ARTIGO 7º Pessoal O responsável em serviço no PDEBSVT é indicado pelos utilizadores, com a concordância do Diretor do AEVT e compete fundamentalmente: o Efetuar a abertura e encerramento das portas das instalações; o Ligar os sistemas de iluminação e aquecimento; o Manter as instalações sempre em condições de higiene, asseio e limpeza; Página 4 de 6
5 o Zelar pela conservação das instalações, equipamento e utensílios, participando de imediato ao Diretor do AEVT qualquer anomalia verificada; o Colaborar, sempre que solicitados, na colocação e arrumação dos equipamentos e material; o Comunicar os eventuais danos ou faltas de material ao Diretor do AEVT; o Controlar as entradas e saídas dos utilizadores. o Garantir a correta utilização do PDEBSVT e recinto desportivo de acordo com o presente documento. ARTIGO 8º Taxas 1. A taxa de utilização é de (vinte euros) por cada hora de utilização da nave desportiva (Pavilhão) e 10 (dez euros) por cada hora de utilização da sala especializada. 2. Para acompanhamento das atividades a realizar no pavilhão e na sala especializada, o conjunto dos utilizadores, devem indicar um responsável, previsto no artigo anterior, a quem é devido por parte dos utilizadores a quantia de 5 (cinco euros) por cada hora de utilização; 3. Ao contratar a cedência, o cessionário procederá ao pagamento do 1º e último mês de utilização. ARTIGO 9º Disposições finais e transitórias O não cumprimento, respeito e acatamento das normas de utilização, implica a proibição de utilização das instalações por parte do utilizador transgressor por um período de tempo a definir pelo Diretor do Agrupamento de Escola Vale do Tamel, sem prejuízo das sanções previstas na lei geral. Os casos omissos ou de interpretação duvidosa, serão analisados e decididos pelo Diretor do AEVT, ouvidas as entidades envolvidas, de acordo com a legislação em vigor. AEVT, 2 de Setembro de 2015 Página 5 de 6
6 O responsável pelo Grupo de Utilizadores O Diretor do AEVT Página 6 de 6
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