Source: http://aneste.org/proposico-de-itemizaco.html?page=12
Timestamp: 2019-10-15 06:27:42+00:00
Document Index: 157995132

Matched Legal Cases: ['artigo 4', 'artigo 34', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2', 'artigo 2']

ProposiçÃo de itemizaçÃO - Página 12
A segunda alternativa refere-se à possível remoção das populações que, direta ou potencialmente, gerem e contribuam com a poluição aos corpos d´água. Essa alternativa só se valida e alcança os benefícios desejados quando retira boa parcela de cargas poluidoras dos mananciais, o que implica na transferência da população para fora das sub-bacias ou, conforme as condições locais, no seu assentamento em áreas com sistemas eficazes de coleta e tratamento das cargas. Porém, esta alternativa apresenta questionamentos, por exemplo, quanto ao número de remoções necessárias para manter os mananciais em condições operacionais e ambientalmente sustentáveis, como também, ao local de destino das famílias removidas, com os respectivos, e elevados, custos sociais, econômicos e ambientais envolvidos.
As questões relativas à quantidade de remoções e custos dizem respeito a três diferentes escalas de análise: (i) uma primeira escala regional, mais abrangente, onde o cálculo corresponderia ao total de remoções necessárias à manutenção e/ou controle das condições ambientais e de qualidade das águas dos mananciais, para o abastecimento público; (ii) uma segunda escala, circunscrita às cinco sub-bacias atendidas pelo Programa, na qual seriam mensuradas as remoções de todas as famílias sem condições de serem atendidas, ao menos no curto prazo, com infra-estrutura para tratamento de cargas poluidoras, portanto, devendo ser removidas; e (iii) uma última escala, correspondente ao número de famílias estabelecido e atendido pelo componente de recuperação urbana do Programa Mananciais, imaginando-se, neste exercício, que a totalidade dessas famílias fosse removida (ao invés de contar, conforme a proposta do Programa, com projetos de urbanização de favelas ou loteamentos36, por exemplo).
- Remoção com Maior Abrangência Regional
Quanto à primeira escala, é difícil estimar o número efetivo de remoções que assegurem a manutenção ou melhoria da qualidade das águas, tendo em vista a diversidade de variáveis que podem influir nos indicadores ambientais, por exemplo, naqueles relacionados ao aporte de poluição industrial e difusa. Esta estimativa, contudo, pode ser preliminarmente efetuada com auxílio do mesmo modelo matemático (MQUAL) utilizado para a construção dos cenários de desenvolvimento, cuja base de dados e respectivos coeficientes permitem estimar valores. Pelo modelo, admitindo-se o cenário tendencial, têm-se aproximadamente 2.308 kg/dia de P Total, em 2011, e 1.731 kg/dia de P Total, em 2.021, afluindo aos corpos d´água nas cinco sub-bacias abrangidas pelo presente estudo (descontadas as cargas difusas e outros fatores de interferência).
Esses dados, devidamente correlacionados aos coeficientes do modelo matemático, permitiram estimar que, em 2011, seriam 1,48 milhões de habitantes (quase 400 mil famílias) lançando cargas poluidoras diretamente aos corpos d´água (tributários e reservatórios) e, em 2021, 1,1 milhão de habitantes (aproximadamente 280 mil famílias).
Essa população – no presente exercício estimativo – deveria ser removida para que a poluição deixasse de afluir aos corpos hídricos. Com este número de remoções, restaria avaliar o local de destino das famílias removidas e os diversos custos associados. Assinale-se, antes disso, que um processo de remoções e reassentamento dessa magnitude é de enorme e inédita complexidade37.
Admitindo-se um coeficiente urbanístico de aproveitamento máximo igual a 2,5, taxa de ocupação máxima de 80% e terrenos (lotes mínimos) de 75 m2 (o que permitiria um número máximo de três famílias por lote), chegar-se-ia a uma demanda de 123.455 lotes em 2011 e 91.611 lotes em 2021, ou seja, áreas de 926 e 687 ha para acolher, respectivamente, as famílias a serem reassentadas, de acordo com estimativas populacionais.
Essa área considera apenas o espaço ocupado por habitações de, no máximo, três pavimentos, sem atenção aos 35% preconizados no artigo 4º da Lei Lehmann, para circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público, que equivaleria a 324 ha adicionais, em 2011, e 240 ha em 2021. Esse cenário é bastante crítico uma vez que demanda mais área para as remoções.
Nas situações apresentadas e em inúmeras alternativas que podem decorrer de suas combinações, o resultado é o mesmo: a necessidade de uma área bastante extensa para acomodação das famílias removidas das áreas de mananciais. O esforço para obtenção e apropriação dessa área envolve, ainda, a dificuldade do poder público em mobilizar órgãos e instituições, públicas e privadas, associações de moradores, proprietários de terras, órgãos de financiamento e demais agentes intervenientes, para uma ação integrada e coordenada que empreenda um programa de reassentamento dessa dimensão.
Sem embargo às questões institucionais e de viabilidade técnica e operacional, há que considerar também os custos envolvidos em uma ação dessa natureza. Como referência, no Programa de Saneamento Ambiental da bacia do Guarapiranga, onde foram reassentadas 2.839 famílias38, o custo médio por família beneficiada foi de US$ 14.83339, com intervenções da CDHU que, em valor atualizado, corresponde a R$ 39.910/família40. Multiplicando-se esse valor unitário pela demanda de reassentamentos, isto é, de 370.364 famílias, em 2011, ou de 274.834 famílias, em 2021, chega-se a uma estimativa de investimentos próxima a R$ 14,8 bilhões (US$ 6,9 bi41), em 2011, e R$ 11 bilhões (US$ 5,1 bilhões), em 2021.
Além das dificuldades físico-territoriais, institucionais e financeiras, há trâmites burocráticos e jurídicos para a remoção das famílias de suas habitações, onde, seguramente, podem coexistir movimentos e iniciativas de legalização da posse da terra (processos de concessão, se imóvel público, ou usucapião, se imóvel privado), que podem assegurar o direito de propriedade ou de uso da habitação pelo morador atual, constitucionalmente garantido.
- Remoções com Abrangência Microrregional e Local
No âmbito microrregional e local, destacam-se duas escalas de análise: aquela correspondente à população das cinco sub-bacias em condições críticas para o atendimento imediato com infra-estrutura e, a outra, referente ao universo de famílias atendidas pelo componente de recuperação urbana do Programa Mananciais.
No primeiro caso, há incertezas quanto ao número de famílias em situação de alto risco ou de criticidade ambiental nas cinco sub-bacias abrangidas por esta avaliação ambiental, principalmente, devido aos problemas cadastrais, ao dinamismo do crescimento de áreas irregulares e favelas e à diversidade e complexidade das ocupações e das eventuais soluções individuais de cada uma das áreas. Com base em dados do IBGE (condição da ocupação, dados sanitários de conexão de residências à rede de esgotos e pluvial), nos levantamentos e informações obtidas junto às Prefeituras, em dados secundários obtidos junto ao CEM-CEBRAPE (Centro de Estudos da Metrópole) e em pesquisas de campo, esse número foi estimado em 84.680 famílias, em 2011, e 68.240 famílias em 2021.
A partir dessas informações e sob os critérios urbanísticos adotados (escala regional), seriam necessários 212 hectares (mais de 28 mil lotes) em 2011 e 171 ha (quase 23 mil lotes) para acomodar a população a ser reassentada. Os custos decorrentes, mantidos os valores unitários de R$ 39.910,00/família, chegariam a R$ 3,4 bilhões (US$ 1,6 bi), em 2011, e a R$ 2,7 bilhões (US$ 1,3 bi), em 2021.
Por fim, com respeito à última escala, admite-se como objeto de análise o número de famílias beneficiadas no componente de recuperação urbana do Programa Mananciais, que engloba ações de urbanização de favelas, recuperação e infra-estruturação de loteamentos irregulares, ações sociais e a construção de unidades habitacionais para uma parcela da população. Com ações de urbanização de favelas, serão beneficiadas 10.169 famílias; recuperação de loteamentos, 19.977 famílias; e remoções e reassentamentos (CDHU), 1.350 famílias, totalizando 31.496 famílias a serem beneficiadas neste componente, no período correspondente à execução do Programa (6 anos). Nesses termos, seguidos os mesmo parâmetros das estimativas anteriores, seriam necessários 10.499 lotes (79 hectares) para transferência das famílias, com investimentos previstos em R$ 1,27 bilhão (US$ 584 milhões).
Às análises das duas escalas aqui enunciadas aplicam-se, da mesma forma, as dificuldades jurídico-institucionais (p. ex, a regularização fundiária e concessões), técnico-operacionais, financeiras e ambientais, todavia, em proporções diferenciadas.
Novamente, conclui-se que também esta alternativa auxilia o interesse pela opção representada pelo Programa Mananciais, dados os elevados investimentos e as complexidades – jurídica, institucional, técnica, social e operacional – envolvidas na remoção de grandes contingentes populacionais.
6.4. Ações Diretas em Corpos Hídricos Afluentes a Reservatórios de Mananciais e Sofisticação de Tecnologias Empregadas para o Tratamento da Água
Constata-se hoje um grande avanço mundial no desenvolvimento e aplicação de alternativas tecnológicas de intervenções, tanto em corpos d’água, como em estações de tratamento de água, na busca de garantir qualidade hídrica voltada ao abastecimento público. Estas alternativas exigem uma visão sistêmica, na qual a garantia de manutenção de fornecimento e distribuição de água potável à população passa por intervenções que incluem ações no território da bacia, nos corpos d’água e nos sistemas de tratamento e de gestão.
Portanto, as alternativas que serão analisadas – de intervenções direta em corpos hídricos afluentes a reservatórios e de sofisticação de tecnologias empregadas em Estações de Tratamento de Água (ETAs) – não devem ser vistas como excludentes frente ao Programa Mananciais, mas como ações complementares que podem, perfeitamente, estar inseridas dentre as intervenções previstas, desenhadas em função das características de cada sub-bacia de manancial e dos comportamentos limnológicos de cada reservatório envolvido.
Em outras palavras, as ações de redução do aporte de carga poluidora em mananciais incluem a implantação e a melhoria da infra-estrutura de saneamento, inclusive a urbanização de favelas, devendo ser complementadas por intervenções diretas nos corpos d’água afluentes aos mananciais, com vistas à melhoria da água bruta, que pode ser comprometida, tanto por cargas de origem difusa, quanto pela eficácia dos sistemas de esgotamento sanitário. As intervenções nos corpos d’água não visam substituir a coleta e o afastamento de esgotos que, dentre outras funções, buscam a melhoria da qualidade de vida e da saúde pública da população. O que se procura, mediante alternativas tecnológicas complementares, é assegurar a melhoria da qualidade dos corpos hídricos.
Do mesmo modo, a sofisticação das tecnologias empregadas em estações de tratamento de água visa não apenas aprimorar o tratamento de água bruta de má qualidade, mas, acima de tudo, garantir o fornecimento contínuo de água de qualidade à população, tendo como referência padrões internacionais de potabilidade. Essa perspectiva sistêmica, com ações complementares na bacia, nos corpos d’água e nas ETAs, preconiza uma abordagem integrada do sistema, tendência esta observada em todo o mundo.
- Ações Diretas nos Corpos d’Água Afluentes a Reservatórios de Mananciais
A sistematização de dados de monitoramento da qualidade da água e do uso do solo permite traçar alternativas tecnológicas para a redução e o controle de cargas poluidoras lançadas nos corpos d’água. Experiências com remediação de lagos eutrofizados e/ou com sedimentos contaminados nos EUA, Canadá, Holanda e no Brasil revelam que inexiste uma solução única aplicável para todos os corpos d’água, em função de suas características distintas relativas à morfologia, hidrologia, hidrodinâmica, limnologia e ecologia.
Dentre as diferentes alternativas tecnológicas para melhoria da água bruta estão as wetlands, que correspondem a áreas úmidas, naturais ou artificialmente construídas, nas quais é desenvolvida uma intensa inter-relação entre solo, água, flora e fauna, constituindo um ecossistema capaz de modificar e controlar a qualidade da água. As wetlands construídas utilizam os princípios básicos das naturais, sendo projetadas para atingir as mesmas funções no ecossistema, podendo ser constituídas de vegetação emergente e flutuante, além de sistemas com processo de filtração ascendente ou descendente, através de camadas de solo. As wetlands podem ser utilizadas na redução das cargas afluentes aos reservatórios utilizados para o abastecimento público, controlando a poluição difusa, especialmente nos períodos chuvosos, e como tratamento terciário na remoção de nutrientes dos efluentes das estações de tratamento de esgotos.
O barramento de tributários a montante de reservatórios é outro recurso utilizado no abatimento das cargas de nutrientes e orgânicas e do material em suspensão, também eficiente na retenção de metais pesados. Esta alternativa de recuperação e manejo de lagos e reservatórios é utilizada com sucesso no abatimento da carga de fósforo nos tributários, pela National Urban Runoff Program – NURP, nos EUA.
Uma alternativa às pré-barragens são as bacias de detenção, secas ou molhadas, que tanto abatem os picos de cheia como os sólidos sedimentáveis afluentes ao reservatório, podendo ser construídas enterradas, como reservatórios subterrâneos, ou na superfície. Os nutrientes presentes na água são sedimentados e removidos após o período chuvoso. A implantação de lagoas de estabilização na foz de tributários poluídos é uma outra opção, que exige um regime de afluência sem grandes variações ao longo do tempo, tendo sua aplicação reduzida no abatimento das cargas de tempo seco, cujas flutuações seguem basicamente o regime de geração de esgotos domésticos.
A remoção de nutrientes nos tributários também pode ser obtida com a sua inativação por sedimentação ou flotação. Experiências de inativação de nutrientes com flotação têm alcançado resultados positivos na RMSP, onde diversas instalações encontram-se em operação. Esta técnica visa reduzir a carga poluidora do tributário de um reservatório por intermédio do processo de coagulação/floculação e flotação com ar insuflado, sendo o lodo gerado encaminhado para tratamento e disposição final. Nos ensaios de floculação seguidos por flotação realizados em amostras de água coletadas nos rios Tietê e Pinheiros foram observadas reduções de até 75% da DBO e até 92% de fosfato total.
Diretamente em reservatórios, existe a possibilidade da aplicação de algicidas no combate aos grandes florescimentos de algas, que utilizam compostos como o sulfato de cobre, sulfato de alumínio ou peróxido de hidrogênio, podendo contribuir com o aumento da toxicidade no ambiente. Assim, a utilização de algicidas deve ser precedida de estudos que indiquem o composto, a forma, a freqüência e as condições para aplicação.
A utilização de barragens de contenção de algas é uma alternativa para o confinamento e remoção das populações resultantes de eventos de florações de algas, evitando seu encaminhamento à ETA, onde podem provocar entupimento de filtros, geração de gosto e odor, ou toxicidade, conforme a espécie.
A introdução de peixes fitoplanctófagos, como a carpa prateada chinesa Hypophthalmichthys molitrix, constitui alternativa para o controle de algas indesejáveis em reservatórios eutrofizados, com experiências realizadas no Lago Paranoá, em Brasília/DF, voltadas ao controle da floração de cianobactérias. Esta espécie, de fácil adaptação em reservatórios eutrofizados, remove grande quantidade de carga interna de nutrientes com a incorporação na biomassa algal.
A circulação forçada da coluna d’água do reservatório também constitui uma técnica de controle das concentrações de oxigênio dissolvido em níveis adequados, quando se observa extratificação, que inibe tanto a solubilização de ferro e manganês a partir de reações de redução no fundo do reservatório, como a prevalência das cianobactérias na comunidade fitoplnactônica. No entando, sua aplicação deve ser feita com critérios para evitar a ressolubilização de susbstâncias presentes nos sedimentos.
- Sofisticação de Tecnologias para o Tratamento da Água
As ações nas ETAs visam a identificar, recomendar e implantar instalações e procedimentos operacionais que garantam, de forma eficaz e com custo reduzido, a tratabilidade da água captada, para que esta possa ser distribuída à população sempre dentro dos limites preconizados pela saúde pública. Estudos de tratabilidade podem ser realizados em ETA piloto, para avaliação da eficiência tanto de processos existentes, como de sofisticações adicionais. Experiências com ETAs-piloto na RMSP têm permitido grandes avanços e otimizações na operação, pois permitem avaliar, por exemplo, opções de distintos processos de tratabilidade, sob o ponto de vista técnico e econômico, envolvendo diversas alternativas dos processos de oxidação, coagulação, floculação, decantação, filtração e adsorção com carvão ativado.
Além da otimização dos processos praticados nas ETAs, deve-se avaliar a introdução de técnicas avançadas de tratamento, tanto para a manutenção de padrões de potabilidade numa eventual alteração da água bruta, como na prevenção a novas classes de contaminantes estudados, tais como os disruptores endócrinos. Entre estas técnicas estão, por exemplo, a otimização e compatibilização dos processos de pré-oxidação e remoção de gosto e odor, a utilização de leitos filtrantes adsorvedores (carvão ativado granular e areia), e a utilização de ozônio em distintas fases do tratamento, associado ou não ao carvão ativado granular com atividade biológica.
Como experiência antecedente, o sistema de dosagem de carvão ativado em pó foi implantado pelo Programa Guarapiranga para fazer frente aos problemas de gosto e odor que decorrentes da presença na água de algas cianofíceas. O sistema foi dimensionado para a faixa de concentração que era realidade na época (150 a 200 ng/L de MIB ou Geosmina). As concentrações residuais destes compostos aumentaram progressivamente, tornando o sistema existente subdimensionado para o cenário atual.
A eficiência do processo de remoção de gosto e odor através do carvão ativado em pó teve uma melhora significativa a partir de 2003 quando se implantou a pré-aprovação do produto, o que tem garantido atendimento aos padrões de qualidade estabelecida em especificação técnica. Embora as condições para aplicação do carvão no Sistema Guarapiranga possam ser consideradas ideais, cabe ressaltar que a ETA ABV possui as limitações de uma estação de tratamento convencional, que muitas vezes reduzem os benefícios decorrentes da efetiva remoção alcançada com o uso do carvão ativado em pó.
6.5. A Opção do Programa Mananciais: Mitigação e Gestão de Conflitos entre Urbanização e Proteção de Mananciais da RMSP
Expostas as dificuldades e limites concernentes às alternativas de (i) exploração de disponibilidades hídricas em bacias mais distantes, e de (ii) remoção de grande parte da população instalada em bacias de mananciais, e destacado o caráter complementar da alternativa (iii) de intervenção direta em corpos d’água afluentes em reservatórios de mananciais e sofisticação de tecnologias para o tratamento da água, cumpre esclarecer a consistência das diretrizes e da estratégia propostas para o Programa Mananciais.
Como já observado anteriormente, o Programa tem por áreas de atuação todas as mais importantes bacias hidrográficas de mananciais produtoras de água para a Região Metropolitana de São Paulo. As áreas de concentração das intervenções, aspecto também já destacado, são as da Billings e do Guarapiranga, onde foram mais pronunciados os efeitos da expansão do anel periférico urbano - ocupação desordenada, pobreza e infra-estrutura ainda insuficiente de serviços.
Os impactos negativos sobre a qualidade da água, especialmente nestas bacias hidrográficas mais críticas, advêm de um conjunto grande de fatores mais diretamente relacionados ao uso e ocupação urbana do solo, o qual, por sua vez, deriva de uma dinâmica regional, metropolitana, que envolve tanto os investimentos públicos quanto fenômenos típicos do mercado privado. Da mesma forma, a natureza da ocupação guarda relação direta com a evolução e distribuição das rendas familiares, que diz respeito a comportamentos macroeconômicos, evidentemente fora da esfera de interferência, no mínimo, de governos regionais e locais.
As áreas de concentração do Programa, nesta linha de interpretação, constituem hoje reservatórios urbanos, com características bastante definidas, em uma escala de importância para o abastecimento público para a qual não se encontram precedentes. Por sua vez, a ocupação urbana concentra-se nas vizinhanças dos reservatórios, incluindo loteamentos e outras iniciativas de maior padrão de renda predominantemente, um número elevado e extensivo de assentamentos de baixa renda e de núcleos favelados. Os impactos maiores sobre as águas das represas, sobretudo no caso do Guarapiranga – também na Billings, após o estabelecimento de novas regras de bombeamento das águas do rio Pinheiros para o seu espelho d’água -, vêm dos esgotos sanitários e das cargas difusas, em especial urbanas, isto é, de milhares de fontes emissoras espalhadas por territórios que ainda apresentam infra-estrutura sanitária insuficiente.
Frente a tais características básicas, a concepção do Programa Mananciais foi empreendida com um enfoque inter-institucional e multidisciplinar, características estas que se julga adequadas à natureza do desafio a enfrentar - problemas intensivos de uso e ocupação do solo, freqüentemente associados a quadros acentuados de pobreza urbana e a seus fortes impactos sobre a qualidade das águas dos reservatórios e seus afluentes. Isto implica, em conseqüência, a participação, em regime cooperativo, de organismos diversos, pertencentes a esferas também diversas de governo. Neste sentido, o Programa Mananciais segue a mesma lógica do Programa Guarapiranga, com um número maior de organizações executoras por força da maior extensão da área de intervenções.
Por outro lado, a concepção multidisciplinar apresenta aspectos para os quais cabe chamar atenção. A experiência anterior é, em larga medida replicada, ou seja, parte do orçamento agregado do Programa será destinado à expansão de infra-estrutura sanitária, especialmente do sistema de esgotamento sanitário, à urbanização de favelas e à melhoria urbanística de loteamentos de baixa renda média. Estas ações visam tanto à melhoria direta da qualidade de vida da população quanto à redução, pela interceptação de esgotos ou pela melhoria da coleta e da disposição final de resíduos sólidos, das cargas de outra maneira afluentes aos reservatórios. Da mesma forma, o Programa Mananciais deverá investir na criação de áreas socialmente úteis e ambientalmente protegidas, como parques, parques lineares (marginais às represas e aos cursos d’água) e áreas públicas de lazer.
À parte tais intervenções, o Programa deve voltar seus esforços também a ações estruturais inovadoras e a ações não-estruturais, sobretudo àquelas voltadas à gestão dos territórios. Parte delas deriva do aprendizado com as experiências do Programa Guarapiranga e, de maneira geral, com as lições que podem ser extraídas da expansão de infra-estrutura pública tradicional em áreas populacionalmente densas, de padrão urbano desorganizado e de renda baixa.
Uma das opções adotadas pelo Programa é, complementarmente à expansão de sistemas de esgotamento sanitário, a implantação de unidades de tratamento de córregos antes do seu deságüe nos reservatórios. Esta medida, prevista para diversas bacias, parte de dois princípios: (i) as áreas de mananciais impõem investimentos em montante e qualidade superiores às de outros quadrantes não-produtores de água para o abastecimento público, dado o seu caráter essencial à sobrevivência da Metrópole; (ii) em territórios com as características da Billings, do Guarapiranga, de parte do Alto Tietê e do Baixo Cotia, o rendimento de estruturas tradicionais é menor que o usual, resultando em uma carga residual de efluentes que afeta a qualidade dos corpos d’água. Sucintamente, a experiência detecta tanto a adesão mais baixa das famílias à utilização de sistemas públicos quanto, em especial, uma interação mais complexa entre os sistemas de esgotamento e de microdrenagem (no interior dos domicílios e nos sistemas de responsabilidade pública direta ou indireta). Da mesma forma, a experiência e os estudos indicam um relevante run-off urbano, que merece um tratamento específico próprio e prioritário.
Na mesma linha, o Programa Mananciais tem igualmente por objetivo o investimento em melhorias dos sistemas de infra-estrutura já implantados, uma vez que as dificuldades detectadas também interferem na operação diária de redes coletoras, coletores-tronco, elevatórias e interceptores. As bacias impõem a adoção de padrões diferenciados de projeto e operacionais, que elevem os rendimentos dos sistemas, sem prejuízo da comentada necessidade de estruturas adicionais para o pré-tratamento dos cursos d’água.
Por último, ainda nesta circunscrição de atividades, o Programa pretende a modernização tecnológica e de processos das estações de tratamento de água, neste caso também utilizando os estudos e os avanços do conhecimento proporcionados pelo Programa Guarapiranga.
Em resumo, o Programa Mananciais adota uma estratégia firmada sobre os seguintes aspectos:
Participação em regime integrado de organismos públicos diversos, função dos aspectos multifacetados dos problemas urbanos e de qualidade da água a equacionar ou controlar.
Investimentos em infra-estruturas públicas clássicas de esgotamento sanitário, de drenagem e de resíduos sólidos.
Urbanização de núcleos favelados, isto é, trato direto de uma tipologia de ocupação marcada pela informalidade.
Implantação de estruturas de pré-tratamento de corpos d’água, para controle de cargas difusas urbanas e de efluentes não coletados pelos sistemas de saneamento convencionais.
-Investimentos em melhorias tecnológicas e de processo de estações de tratamento de água, permitindo elevação da sua capacidade de lidar com situações mais críticas do ponto de vista de qualidade da água bruta.
A propósito, dois pontos essenciais devem ser observados. Os quatro primeiros aspectos relacionados revelam, para o Programa, a estratégia escolhida de melhoria da qualidade da água bruta dos reservatórios. Neste sentido, o quinto aspecto apresenta natureza complementar e de segurança, indispensável a um sistema de enorme impacto sobre a saúde pública. Por outro lado, a característica multi-institucional e integrada do Programa aplica-se, dentro de cada bacia merecedora de intervenção, às sub-bacias mais críticas, concentradoras de esforços e intervenções, com efeitos mensuráveis sobre a qualidade de vida da população e das águas. Neste sentido, e sem contradição com o elemento integrado maior do Programa, os resultados esperados virão, em larga medida, do somatório de esforços conjugados em várias sub-bacias prioritárias, delimitadas de forma compatível a uma meta básica quanto à qualidade da água - a manutenção das condições operacionais, a um custo controlado, do conjunto dos reservatórios objeto do Programa para a finalidade de abastecimento público.
Uma outra linha do Programa, também essencial, diz respeito ao desafio da gestão dos territórios. Durante o Programa Guarapiranga, foi possível definir as diretrizes e os aspectos técnicos essenciais à modificação da legislação incidente sobre os territórios de mananciais. Esta última, ao longo do tempo, mostrou-se inadequada ao tratamento de aglomerados urbanos cada vez mais caracterizados pela alta densidade e aguda informalidade. Dando curso ao promovido anteriormente, a legislação aprovada recentemente para a bacia do Guarapiranga deverá ser replicada, com os ajustes e compatibilidades necessárias, para as demais bacias objeto do Programa. Esta linha de atuação institucional, cabe assinalar, parte da natureza comum do problema a enfrentar e de uma cultura de cooperação entre diferentes esferas e organismos governamentais que se firmou ao longo de década e meia.
Por sua vez, o Programa reconhece o caráter metropolitano da questão dos mananciais. Sua estratégia de “institutional building”, nos limites de um federalismo de tipo singular como o brasileiro, visa à elaboração de um marco jurídico-legal que mantenha a disposição cooperativa, forneça-lhe regras socialmente sancionadas e contorne, com a distribuição pactuada de responsabilidades, a ausência forçada de uma hierarquia de poderes normativos e executivos no interior das regiões metropolitanas como a de São Paulo.
7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA
7.1. Ações e Medidas Previstas no PGA
O Plano de Gestão Ambiental - PGA é um elemento norteador das ações de atenuação, ou mesmo prevenção, dos efeitos ambientais adversos gerados pela implementação do Programa Mananciais, constituindo-se num instrumento fundamental para o planejamento e gestão ambiental das áreas impactadas.
Segundo a Política de Salvaguarda do BIRD – OP.4.01 – Anexo C – o PGA constitui-se num conjunto de medidas de monitoramento, mitigação e medidas institucionais a serem tomadas durante a implementação e operação do Programa visando eliminar os impactos ambientais e sociais adversos, ou reduzi-los a níveis aceitáveis. O PGA, em síntese, é a reunião daqueles programas ambientais previamente apontados nos estudos e avaliações ambientais, dotados de detalhamentos técnicos, físicos e econômico-financeiros, caracterizando-se, por isso, num plano ou num roteiro sistemático de atribuições e atividades a serem desenvolvidas pelos executores do Programa a fim de assegurar a menor incidência ou amplitude de eventuais danos decorrentes das intervenções do Programa Mananciais sobre os recursos ambientais.
Dado o caráter multi-setorial e multi-institucional do Programa Mananciais, adotou-se a estratégia de configuração de um PGA independente para cada executor, considerando-se, inicialmente, a existência de quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Sabesp e Prefeituras de Guarulhos e São Bernardo do Campo) e, por conseguinte, a necessidade de montagem dos respectivos Sistemas de Gestão Ambiental para cada qual.
Desse modo, apresentam-se nos Anexos I a VI do presente Relatório Ambiental, os PGAs de todos os executores do Programa Mananciais, acrescidos de uma síntese dos impactos positivos e negativos decorrentes do conjunto de intervenções (destacadamente as obras estruturais), das medidas mitigadoras e compensatórias propostas e, também, de aspectos relacionados à capacitação institucional para a gestão do Programa.
Tais informações, em síntese, apresentam um conjunto de medidas de caráter preventivo, mitigador e compensatório para os possíveis impactos negativos identificados, destacando-se, entretanto, que a principal característica do Programa Mananciais é a de um conjunto de ações de recuperação sócio-ambiental, portanto corretivo e mitigador das vulnerabilidades e problemas verificados. Desse modo, as ações do PGA coincidem com os componentes do Programa de cada executor, isto é, todas as ações e medidas mitigadoras previstas no Programa foram incluídas no conjunto de ações dos seus componentes. No Quadro 7.01 seguinte é demonstrada uma síntese das ações do PGA de cada executor constantes dos Anexo I a VI deste RAA, destacando que os custos das medidas mitigadoras/PGA estão incorporados ao orçamento total dos componentes do Programa.
Quadro 7.01 - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão Ambiental
Executor: SSE - Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
Ações Incluídas no PGA
Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização (Gestão)
Apoio Técnico à operação, integração e atualização dos instrumentos de gestão (GIS e PDPA), monitoramento do uso e ocupação do solo e adequação do solo à legislação; Centro de Integração da Cidadania (CIC); Concepção, desenvolvimento, estruturação e institucionalização de instrumentos técnicos para apoio à gestão nos municípios inseridos nas áreas de mananciais da bacia da Billings e Juqueri-Cantareira; Educação Ambiental, Monitoramento, Apoio Técnico-Operacional pós-obra e acompanhamento social pós-ocupação;Gerenciamento do Programa; Pesquisas junto a população usuária e beneficiária, mediante investigação amostral em todas as cinco bacias abrangidas; Ações de Mobilização e Apoio a Projetos de Entidades Civis;Operação do Sistema de Gestão; Rede de Informações de Apoio à Gestão; Concepção Técnica, estruturação e implantação da Rede de Informações de Apoio à Gestão; Divulgação do Sistema de Gestão (ao público); Seminários Internacionais Anuais sobre Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano; Auditoria Ambiental Independente; dinamização da atividade econômica, empreendedorismo e inclusão social;Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis; Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Gerenciamento das intervenções do Programa Mananciais do Alto Tietê
Ações de Estruturação e Recuperação Urbana
Implantação de Áreas de Uso Comunitário - Recuperação de Áreas Degradadas; Projeto e Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas nos nas sub-bacias Guarapiranga e BIllings
Ações de Preservação e Recuperação Ambiental
Projeto e Obras de implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares;
Projetos e Obras de conversão de lixões em aterros sanitários no município de Embu-Guaçu e avaliação da capacidade operacional e de suporte dos aterros existentes; Identificação e avaliação das formas e locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings; Aquisição e manutenção de equipamentos para limpeza urbana de áreas públicas e para amparo ao sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos na sub-bacia Billings
Executor: SMA - Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle, e Viabilização do Programa (Gestão)
Capacitação de Agentes Ambientais; Oficinas de Capacitação para Nova Lei Específica; Exposição Itinerante; Centro de Referências em Educação Ambiental; Coleção de Vídeos Educativos - Água e Meio Ambiente; Projeto Antena Verde - Educação Ambiental Através do Rádio; Implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental na Bacia do Guarapiranga e Billings, articulado ao Sistema de Fiscalização Integrada dos Mananciais da Bacia do Alto Tietê; Adequação das instalações físicas, visando a implementação de um Sistema de Fiscalização Ambiental e do Uso e Ocupação do Solo na Bacia do Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira; Concepção, desenvolvimento e implementação de Programa de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo, mediante a utilização de imagens de satélite, com supervisão de campo e um Sistema Integrado de Comunicação entre agentes de fiscalização ambiental; Monitoramento da Qualidade Ambiental
Obras de implantação do Parque Nove de Julho, abrangendo 26,9 hectares; Estudos, Projetos e obras para Implantação de Parques ao longo da Represa Billings, nos município de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, abrangendo uma área de 767.000 m2 (76,7 ha); Projeto e implantação das obras de recomposição vegetal das matas ciliares e margens da represa Billings; Projeto e obras de recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana no município de São Paulo, compreendendo 3,6 hectares; Plano de Controle do Transporte de Cargas Perigosas (inclui a bacia do Guarapiranga)
Quadro 7.01 - Descrição sintética da composição dos programas, sub-programas e projetos que compõem o Plano de Gestão Ambiental (continuação)
Executor: CDHU - Cia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
Estruturação e Recuperação Urbana
Construção de unidades habitacionais, melhoria de habitações e serviços sociais para reassentamentos em áreas de recuperação urbana de favelas e loteamentos precários em municipalidades selecionadas.
Executor: SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Desenvolvimento de Instrumentos Técnicos para Gestão; Modelos Hidrodinâmicos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Taiaçupeba, Jundiaí, Biritiba, Paiva Castro, Atibainha; Sistema de Suporte à Decisão e Controle para Operação Integrada dos Mananciais do Sistema Adutor Metropolitano; Educação Ambiental e Monitoramento (incluído pós-obra)
Estações de Remoção de Carga Poluidora; Wetland Parelheiros; Retenção de detritos na captação do Guarapiranga; Planos de Manejo (Capivari, Rio Claro, Morro Grande); Remoção de Macrófitas; Dessassoreamento de reservatórios (Paiva Castro e Isolina); Infra-Estrutura para aplicação de algicidas; Implantação de Parques (Paiva Castro, Atibainha, Cachoeirinha e Isolina); Melhorias ESI – Elevatória Santa Inês
Melhoria dos Processos de Tratamento de Água (automação da ETA ABV, ETA Rio Grande, ETA Rio Claro, ETA Guaraú, ETAs Alto e Baixo Cotia, melhorias e adequação dos processos, filtração, etc.); Implantação de sistemas de remoção de lodo das ETAs; Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem; Implantação de sistemas de abastecimento de água (PAT PROSANEAR e Shangri-la); Execução e/ou ampliação de Estações Elevatórias de Esgoto; Extensão da rede coletora de esgotos (redes, coletores, linhas de recalque, etc.); Ampliação da ETE Mairiporã; Aperfeiçoamento Tecnológico; Otimização e Melhorias Operacionais (Controle); Eliminação de Extravasamentos
Executor: PMSBC - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Educação Ambiental ; Monitoramento e Fiscalização; Planejamento Integrado; Controle dos Processos Erosivos e de Produção de Sedimentos; Programa de Desenvolvimento de Atividades Econômicas Compatíveis, Geração de Empregos e Gerenciamento de Receitas para Proteção Ambiental; Controle da Disposição Clandestina de Resíduos Sólidos
Elaboração de Levantamentos e Programas para Adequação do Uso Habitacional / Reassentamentos; Urbanização de Favelas; Relocação de Áreas de 1ª Categoria e Recuperação das Áreas Desocupadas na Relocação de Áreas de 1ª Categoria; Regularização e Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos; Acompanhamento Sócio Ambiental das Intervenções Urbanas e Habitacionais
Arborização Urbana ; Urbanização de Áreas Públicas Livres - Criação de Praças e Equipamentos de Lazer; Implantação de Parques e Unidades de Conservação; Repovoamento Vegetal; Recuperação de Áreas Degradadas (Intervenções de Baixo Custo em Encostas, Taludes e Áreas de Produção de Sedimentos - Bacia Rio Grande e Taquacetuba); Controle do Transporte de Cargas Perigosas
Remediação do Lixão do Alvarenga; Aquisição de Equipamentos para Coleta de Resíduos Sólidos; Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania; Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Executor: PMG - Prefeitura Municipal de Guarulhos
Estudo para ampliação do Programa de Educação Ambiental e aquisição de materiais e equipamentos para o Programa de Educação Ambiental; Estudo para criação, regulamentação e implementação de fiscalização municipal na Bacia do Cabuçu, para o manancial subterrâneo e para a sub-bacia do Tanque Grande; Estudo para desenvolvimento e implantação do SIG; Aquisição de equipamentos e softwares para o SIG e treinamento; Aquisição de equipamentos para o laboratório central
Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Tanque Grande); Projetos e obras de parque municipal (Sub-bacia Tanque Grande); Projeto e obras de centro de educação ambiental (Sub-bacia Tanque Grande); Estudo para criação e regulamentação de APA municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras); Projeto e obras de parque municipal (Sub-bacia Lagoa Azul/Lavras); Estudo para ampliação da Exploração do Manancial Subterrâneo
Projeto e obras das reformas gerais na ETA Tanque Grande; Projeto e obras do sistema de abastecimento de água Ururuquara e Lagoa Azul/Lavras; Estudos de viabilidade técnico-econômico-ambiental Sub-bacia Engordador e Borracha; Elaboração e implantação de Programa de Controle e Redução de Perdas;. Projeto e obras do sistema de esgotamento sanitário Lagoa Azul / Lavras
7.2. Sistema de Gestão Ambiental do Programa
7.2.1. Licenciamento Ambiental das Ações do Programa
O Programa Mananciais está em conformidade com o conjunto de leis e normas nacionais e estaduais que disciplinam a questão dos recursos hídricos, meio ambiente e uso e ocupação do solo, tanto no que diz respeito às diretrizes para o planejamento e a gestão dos territórios em áreas de proteção aos mananciais quanto as regras para o licenciamento ambiental dos projetos e obras. Desde a preparação do Programa até a sua fase de implantação e pós-obra, deverão ser seguidos todos os requisitos legais e obtidas todas as licenças ambientais pertinentes, em respeito ao amplo esforço empreendido pelo poder público nas últimas duas décadas para o ordenamento territorial e a sustentabilidade dos mananciais da RMSP.
Para o licenciamento ambiental, O Programa está de acordo com as legislações nacional e estadual que definem as regras e procedimentos para o licenciamento e a gestão ambiental das intervenções e empreendimentos, com destaque para as Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97, a Resolução SMA 42/94 (Estado de São Paulo) e as Resoluções CADES 61/2001 e 69/2002 do Município de São Paulo e, também, as Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76; Lei Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento (Lei Estadual 12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07), todas apoiadas nas diretrizes e critérios da legislação ambiental brasileira.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente será o órgão licenciador para todas as atividades e projetos que impliquem em impactos ao meio ambiente, excetuando-se os empreendimentos habitacionais, que ficarão por conta do GRAPROHAB (também no nível estadual) e os projetos circunscritos ao município de São Paulo, os quais serão poderão ser licenciados pela SVMA por meio do CADES e DECONT. Uma vez que nem todas as obras e intervenções do Programa Mananciais possuem um nível de detalhamento compatível com as regras de licenciamento ambiental ou com as exigências do BIRD - por não terem ainda avançado no nível de concepção ou de projeto de engenharia – as modalidades de licenciamento poderão sofrer alterações, após definições oficiais dos órgãos licenciadores sobre tais empreendimentos. Ainda sim, em todo o processo está prevista a realização de consultas públicas, conforme preconiza a legislação ambiental.
7.2.2. Arranjo Institucional e Sistema de Gestão Ambiental
Na implementação do Programa Mananciais estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Prefeituras dos Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial. Também participa do Programa, na qualidade de executor – porém, sem tomar empréstimo do BIRD – a Prefeitura do Município de São Paulo.
Para o gerenciamento das atividades de cada executor, conforme já mencionado, haverá uma unidade de gerenciamento local - UGL, que se encarregará da coordenação e acompanhamento geral das suas ações, das prestações de contas e do relacionamento com o organismo financiador, e também com uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa, responsável por acompanhar de forma mais abrangente todas as ações e resultados do Programa, possibilitando uma análise integrada dos avanços físico-financeiros e dos resultados do Programa Mananciais. A UGP atuará tanto como executora das ações sob responsabilidade da SSE como também na condição de coordenadora das ações, conforme ora enunciado.
Cada uma das UGLs e também a UGP – esta última na qualidade de coordenadora executiva das ações sob responsabilidade da SSE – terão um Sistema de Gestão Sócio-Ambiental – SGSA destinado a gerenciar todas as ações sócio-ambientais do Programa Mananciais, com vistas ao atendimento da legislação ambiental, das diretrizes e salvaguardas do Banco Mundial e, essencialmente, dos compromissos assumidos por cada executor no cumprimento e implementação das medidas mitigadoras e atenuadoras dos impactos ambientais identificados. Estes SGSAs de cada executor estarão integrados a um Sistema de Gestão do Programa, composto por:
Coordenação Técnico-Sócio-Ambiental, responsável pela coordenação das ações técnicas e socioambientais por parte dos executores e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, verificando, também, o atendimento das diretrizes e salvaguardas do BIRD;
Unidades Executivas, vinculadas a cada executor, responsáveis pela implementação do PGA e pelo atendimento às normas de licenciamento, diretrizes e salvaguardas ambientais;
Supervisão Ambiental de Obras, à qual caberá a fiscalização, acompanhamento e orientação das ações ambientais, em estrita atenção ao que dispõe o PGA e o Manual Ambiental de Construção, apresentado no Anexo VIII deste RAA. À Supervisão Ambiental cumpre, também, preparar e apresentar relatórios mensais a serem submetidos aos executores e ao BIRD via UGP, efetuando, ainda, o planejamento ambiental das ações, com periodicidade quinzenal.
A Figura 7.01 seguinte demonstra, na forma de um fluxograma, as diversas ações e responsabilidades institucionais no âmbito do Sistema de Gestão Ambiental, incluindo-se as atribuições relativas ao licenciamento ambiental e à implementação e gestão do PGA. Na Figura 7.02 seguinte, apresenta-se um esquema das ações de remoção e reassentamento do Programa Mananciais, segundo a lógica das responsabilidades institucionais, considerando as fases de licenciamento ambiental desse tipo de intervenção e o envolvimento dos diversos atores em cada etapa dessas ações.
Figura 7.01. Ações e Responsabilidades Institucionais - SGA
O Sistema de Gestão Ambiental, aplicável aos PGAs de cada executor, deverá se configurar como um instrumento de gerenciamento ambiental, dotado dos processos e procedimentos gerenciais e administrativos necessários para a execução dos programas ambientais estabelecidos, de tal forma a possibilitar a correta implantação, operação e controle/fiscalização daquelas atividades previstas em cada programa, componente, etc.
Da mesma forma que no caso dos executores, o SGA do Programa Mananciais, como um todo, conterá os mesmos processos e procedimentos gerenciais, aplicáveis ao conjunto dos PGAs dos executores, no sentido de verificar o andamento global do avanço e dos resultados de implementação das medidas mitigadoras e compensatórias previstas em cada um dos PGAs.
Assim, o SGA do Programa, a ser coordenado pela UGP, deve ser entendido de um modo mais amplo e abrangente, constituindo-se numa ferramenta essencial para o acompanhamento de todos os PGAs, através da identificação e controle dos aspectos ambientais significativos e garantindo o cumprimento dos requisitos legais, metas e diretrizes do BIRD, que são aplicáveis aos empreendimentos os quais exige-se ou não o licenciamento ambiental.
Figura 7.02. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais
8. RESULTADOS DAS CONSULTAS PÚBLICAS
8.1. Fase de Preparação do Programa
As Salvaguardas ambientais do BIRD (OP 4.01), com relação às consultas públicas, definem que nos projetos de Categoria A deverá haver um processo de consulta aos grupos afetados pelo projeto e ONGs acerca dos aspectos ambientais relevantes, levando em consideração as suas opiniões.
Com base nessa premissa e também nas diretrizes da legislação brasileira e estadual, o processo de preparação do Programa Mananciais contemplou uma série de consultas públicas realizadas, respectivamente, nos sub-comitês Billings-Tamanduateí, Cotia-Guarapiranga, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira, durante o período de janeiro de 2004 e dezembro de 2006, todas abertas ao público.
As reuniões tiveram por objetivo apresentar e debater as idéias e propostas para a estruturação dos componentes do Programa, informando o público em geral sobre a necessidade de realização dos estudos ambientais do Programa Mananciais, destacando as implicações e impactos das intervenções previstas sobre as áreas de mananciais e, com efeito, sobre todo o espaço regional. As apresentações também objetivaram identificar demandas e condicionantes por parte dos executores e da sociedade em geral para a viabilidade e priorização do conjunto de intervenções, buscando-se ouvir as opiniões e comentários do público com relação ao processo de preparação do programa e de sua avaliação ambiental.
Assim, para a discussão dos Termos de Referência e para a apresentação do Programa Mananciais, durante a sua fase de preparação, foram realizados vários eventos, coordenados pela UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa Mananciais.
A seguir, apresentam-se as informações do evento realizado em 31 de julho de 2006, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André, constando os dados principais, as datas e a relação de participantes, além de fotos do local. Em anexo, é apresentada a ATA da referida reunião.
- Reunião Realizada em 31/ 07/ 2006
Local: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC - Santo André - SP
Sr. Ricardo Araújo – UGP Programa Mananciais
Sr. Dirceu Yamazaki – UGP Programa Mananciais
Sra. Márcia Nascimento - SMA
Sr. Eduardo Raccioppi – Entidade Aruanda Ambiente
Sr. Soares– Segmento Sociedade Civil
Sr. Flávio Souto Casarini Jr. - SEMASA – Município de Santo André
Sr. Luis Palini Jr. – SAAE Representante do Município de Guarulhos
Sr. Jorge K. Massoyama- SANED representante do Município de Diadema
Sra. Nerci- Coordenadora da SABESP - Programa Guarapiranga
Sra. Maria Tereza Diniz – Representante da P.M.S.P/SEHAB
Sra. Sonia Lima - representante da P.M de S. Bernardo do Campo
Sra. Mariza Prota- Representante SABESP – Secretária Executiva do Subcomitê Cotia-Guarapiranga
Entidades da Sociedade Civil Organizada, Lideranças locais, Associações Civis e Ouvintes.
Tema: Apresentação do Conteúdo e da Estratégia de Preparação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê.
Na fase mais recente de preparação do Programa, após a conclusão do Relatório Ambiental (RAA), do Marco de Reassentamento e do Relatório de Impacto Social, também foram efetuadas consultas públicas com o propósito de apresentar e discutir tais documentos junto aos diversos atores e agentes intervenientes das sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais. Foram dois encontros, realizados no dia 04 de junho de 2007, nos sub-comitês Cotia-Guarapiranga e Billings Tamanduateí, respectivamente, contando com a participação de vários segmentos de órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil organizada, entre eles, as representantes das próprias comunidades que serão beneficiadas com as intervenções do Programa.
A seguir apresenta-se uma síntese das principais informações, questionamentos e comentários realizados durante esses eventos, de modo que os registros fotográficos, listas de participantes e demais documentos comprobatórios das consultas encontram-se no Anexo VIII do presente documento.
Vale ressaltar que os dois eventos também foram registrados integralmente por meio de gravação em áudio e vídeo, cujo material está disponível na Sede da Secretaria de Saneamento e Energia – SSE. A taquigrafia das reuniões, conforme informação das respectivas Secretarias Executivas dos dois sub-comitês, constarão de Ata específica, a ser consolidada nas próximas semanas, as quais serão repassadas para a UGP/SSE.
- Reunião Sub-Comitê Cotia-Guarapiranga
Local: Sede da Universidade UNISA - Município de Itapecerica da Serra
Lista de Participantes: Anexa, incluindo-se órgãos públicos, entidades da sociedade civil Organizada, Lideranças locais, Associações Civis e Ouvintes.
Tema: Apresentação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê e dos Relatórios Ambientais entregue ao BIRD na fase de Preparação do Programa.
As principais questões levantadas durante a reunião dizem respeito, basicamente, às questões de implantação de infra-estrutura e aspectos relacionados ao processo de regularização das ocupações, sobretudo daquelas áreas já urbanizadas no Programa Guarapiranga. As transcrições aqui efetuadas baseiam-se nas anotações efetuadas durante o evento, cujo conteúdo integral constará das respectivas Atas as quais conterão a taquigrafia do evento.
Um primeiro questionamento referiu-se à ausência de interligação dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Embu à ETE Barueri, de modo a acusar, ainda, impactos ambientais decorrentes desse aspecto.
O Sr. Ricardo Araújo, da UGP/SSE, esclareceu – com o apoio de informações da equipe da Sabesp, presente no evento – que parte dos esgotos já está sendo exportada, de modo que a Sabesp está executando intervenções para completar o sistema de esgotamento na região, estimando-se que até meados de 2008 tal sistema esteja concluído.
O vice-presidente do Sub-Comitê da bacia hidrográfica do Cotia-Guarapiranga, Sr. Nei, questionou sobre a efetividade de aplicação da lei específica do Guarapiranga, sobretudo discorrendo sobre as dificuldades de se regularizarem as ocupações e áreas já urbanizadas no âmbito do Programa Guarapiranga.
O Sr. Ricardo Araújo esclareceu, primeiramente, que o atendimento das demandas sociais, no âmbito do Programa, deverá ser bastante ampliado com a atual possibilidade de incremento dos recursos da CDHU para investimentos em provisão de unidades habitacionais, a qual, somadas às ações de urbanização, deverão contribuir para a melhoria das condições sociais e urbanas. Do ponto de vista da lei específica, o Sr. Ricardo foi amparado por explicações da representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que discorreu sobre os principais elementos da Lei Específica e do seu recente regulamento com relação às condicionantes para a regularização fundiária, destacando o PRIS - Programas de Recuperação de Interesse Social e o fato de que seriam regularizáveis - através dos PRIS - os assentamentos demarcados como ZEIS, comprovadamente implantados até a data da promulgação da lei, neste caso, janeiro de 2006. Além disso, segundo o artigo 34 da lei, a regularização somente poderá ser efetuada após dois anos do término da implantação, “condicionada à comprovação de que as condições de saneamento ambiental estabelecidas pelo respectivo PRIS”.
Também houve esclarecimentos acerca dos recentes dispositivos legais que contribuirão para o processo de regularização das ocupações, com destaque para a Emenda da Constituição Estadual n° 23, sancionada em 31.01.2007, que prevê em seu art. 1º uma nova redação ao inciso VII, abrindo novas possibilidade de áreas verdes ou institucionais de loteamentos terem sua destinação e objetivos alterados, isto é, desafetados.
Após novas intervenções sobre a questão da efetividade das ações implementadas no Programa Guarapiranga, o Sr. Ricardo lembrou daquelas intervenções de melhorias dos aterros dos municípios de Itapecerica da Serra e Embu, destacando as condições de operação deste último.
- Reunião Sub-Comitê Billings - Tamanduateí
Lista de Participantes: Anexa, incluindo-se órgãos públicos, entidades da sociedade civil Organizada, Lideranças locais, Associações Civis e Ouvintes
Os principais comentários efetuados no âmbito deste evento dizem respeito, principalmente, à necessidade de maior debate e participação dos municípios que não são Tomadores de empréstimos, tais como Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, entre outros. Outras questões também enfocaram a necessidade de uma leitura/ênfase do Programa acerca de aspectos sociais. Da mesma forma que no evento antecedente, os comentários transcritos a seguir baseiam-se em anotações, cujo conteúdo integral constará das respectivas Atas taquigrafadas.
Foi observada a importância dos municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra participarem do Programa Mananciais, uma vez que a ausência de investimentos destinados a tais municípios poderia prejudicar a obtenção de resultados e melhorias para a bacia Billings como um todo. Também houve questionamentos sobre a não previsão de recursos e habitações por parte da CDHU nestes municípios, o que seria bastante desejável e necessário ante as demandas existentes e verificadas.
O Sr. Ricardo Araújo, da UGP/SSE esclareceu que o orçamento de cerca de R$ 60 milhões da CDHU – previsto no Programa Mananciais - não é suficiente para dar conta do atendimento de toda a demanda para remoção e reassentamento de famílias em todas as sub-bacias da RMSP. Porém, com a perspectiva de ampliação do aporte de investimentos da CDHU, para cerca de 300 milhões, por certo, haverá discussão com as prefeituras para definição do atendimento das demandas.
Foram feitos comentários concernentes à necessidade de uma abordagem mais “social” para o Programa Mananciais, discorrendo-se sobre a importância de valorização de ações não estruturais e de apoio às comunidades locais. Foi questionado sobre qual o montante de recursos destinada a tais ações e como essa abordagem poderia ser fortalecida no Programa.
O Sr. Ricardo Araújo da UGP/SSE, embora não tivesse o valor exato para ser informado neste momento, lembrou que fará um levantamento e disponibilizará tais informações. Porém destacou que o Programa admite, pelo menos, três grandes grupos de intervenção que têm conotação fortemente social, quais sejam: (i) primeiramente, o Programa – diferentemente dos programas anteriores - terá um componente inédito: a implantação de um Centro de Integração da Cidadania, a ser implantado no Grajaú (uma espécie de poupa tempo do judiciário), onde a comunidade terá a disposição vários tipos de serviços públicos gratuitos, além de espaços para a promoção do lazer, cultura e desenvolvimento institucional.
Outra questão que o Programa destaca são as ações de apoio a entidades da sociedade civil organizada para a execução de projetos de interesse ambiental e social para o desenvolvimento e proteção das sub-bacias abrangidas. O Programa, conforme se destacou, não repassará – simplesmente – recursos a tais entidades, mas sim dará apoio à implementação de projetos factíveis e bastante aderentes aos objetivos de recuperação da bacia. Essa seleção de projetos, por isso, será efetuada por meio de concurso públicos, concentrando os investimentos naquelas ações com maior eficiência ambiental e social.
Um terceiro grupo de intervenções diz respeito à implantação de áreas de recreação e lazer dentro de favelas e loteamentos irregulares, de modo a ampliar as oportunidades de convívio social e lazer na comunidade. Além disso, o Sr. Ricardo destacou que moradores do entorno também utilizam estas áreas.
Além desses três grupos, outras ações são previstas e o Programa também está aberto para novas proposições que possam surgir. Há, também, idéias de se gastar pouco dinheiro público e captar dinheiro privado para tais intervenções.
Foi destacada a importância do Projeto Orla do Guarapiranga, cujas intervenções valorizam a ocupação das margens do reservatório e das APPs. Também destacou o fato do Programa objetivar a manutenção da qualidade da água e a sua importância para a bacia BIllings.
Quarta Intervenção:
Foi observado, pela Sra. Loide Cruz, da PMSP (uma das responsáveis pela elaboração do Projeto Orla do Guarapiranga, por parte da Sub-Prefeitura do Socorro) que o Projeto Orla – dada a sua importância e abrangência na melhoria da qualidade ambienta e de vida – poderia ser estendido a todos os municípios da Billings, lançando-se um desafio para a integração dos entes municipais para a sua discussão.
O Sr. Ricardo Araújo da UGP/SSE concordou com a terceira e quarta intervenções, destacando que o Projeto Orla é uma inovação e poderia ser realmente estendido.
Quinta Intervenção:
O Sr. Secretário de Habitação e Meio Ambiente do Município de São Bernardo do Campo, Sr. Ademir Silvestre, levantou dois aspectos importantes: (i) o fato dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra participarem ativamente do Programa, ainda que se considerem as restrições na capacidade de endividamento e pagamento deste, ou seja, analisando as situações onde o Estado precisaria tutelar. (ii) destacou a importância da questão de fiscalização, citando o exemplo da transferência de 50 famílias oriundas de Mairiporã para São Bernardo do Campo, com problema na fiscalização municipal. Nesse sentido, destacou que em São Bernardo do Campo há regiões com boa infra-estrutura e, nestas áreas, é que se deve contar com programas de ocupação e não buscar espaços vagos ou áreas/loteamentos novos. Nesse sentido, ainda, valorizou ações de verticalização em áreas de mananciais.
O Sr. Ricardo Araújo da UGP/SSE ressaltou, novamente, a ampliação dos investimentos da CDHU em unidades habitacionais como fator para a ampliação das discussões com os demais municípios, ressaltando que as famílias serão relocadas para áreas próximas, preferencialmente dentro das APRMs. Destacou a dificuldade para aquisição de terrenos por causa dos preços elevados e, também, mencionou que a verticalização seria discutível, pois nos casos de Conjuntos Habitacionais verticais implantados no Programa Guarapiranga, houve certa dificuldade com relação a taxas de condomínio, manutenção de áreas comuns, etc., motivando o retorno de famílias às favelas ou a insatisfação de parte dos beneficiários.
8.2. Fase de Implementação do Programa
Tanto as políticas ambientais vigentes quanto as salvaguardas do BIRD estabelecem a necessidade de envolver e comunicar a sociedade e os grupos de interesse ao longo de toda a execução do Programa, informando sobre os resultados e avanços do processo e, conforme o caso, resolverem-se questões que afetem a qualidade ambiental e de vida da população.
Essa participação propicia, inclusive, a correção de distorções ou mesmo a revisão metas e objetivos estabelecidos para o Programa, possibilitando que ajustes sejam feitos em prol da melhoria da qualidade da água, dos padrões urbanos e de ocupação das áreas de mananciais, de inclusão social e promoção da cidadania e melhoria da qualidade de vida em geral.
Nesse sentido, a UGP e as UGLs de cada executor implementarão um sistema de comunicação e de consultas públicas que contemplará as seguintes atividades:
Participação regular nas reuniões ordinárias dos respectivos sub-comitês de bacia hidrográfica e no Comitê de Bacia do Alto Tietê, ou nas reuniões extraordinárias quando os temas relacionarem-se ao planejamento, execução e resultados do Programa Mananciais;
Criação de espaço de comunicação para acesso da população e dos demais interessados aos documentos públicos do Programa, entre eles os próprios relatórios ambientais, marcos e planos de reassentamento, relatório de impacto social, relatórios de andamento e de progresso, etc.. Esse espaço poderá ser um site específico da própria UGL/UGP, boletins informativos, etc., cuidando que acolher as sugestões, comentários e opiniões destes interessados;
Realização de seminários anuais de avaliação do Programa, cuja atividade, inclusive, está incluída no rol de ações da SSE – Secretaria Estadual de Saneamento e Energia no âmbito do Programa Mananciais. Estes Seminários têm como principal objetivo demonstrar e discutir os resultados e avanços do Programa acerca dos objetivos de melhoria da qualidade ambiental e das águas dos mananciais metropolitanos e de melhoria dos padrões urbanos e da qualidade de vida da população, abrindo aos diversos agentes públicos, privados e da comunidade a oportunidade de manifestarem-se sobre tais questões;
Através do espaço de comunicação a ser criado (website, etc.) e, também, nos diversos eventos pertinentes ao Programa (como no caso dos Seminários), a UGP e as UGLs fornecerão – com a devida antecedência - materiais e documentos que apóiem a discussão e qualifiquem o envolvimento desses atores, incluindo-se folders, cartazes, cópias de relatórios, releases, etc., disponibilizando-os, também, no formato digital.
- Elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental
Edgard Jordão Tonso
Luis Eduardo G. Grisotto
Maria Helena Queiroz Lobo
Fabiana Konig Fernandes
Gustavo Adolfo Piagentini Marques
- Supervisão da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
Ricardo Guilherme Araújo
Dirceu Rioji Yamazaki
- Supervisão do Banco Mundial
Paula Pini - Washington (EUA)
Alexandre Fortes – Brasília (Brasil)
Francisco Lobato (Brasil)
- Assessoria Técnica e Gerencial de Preparação do Programa
Consórcio COBRAPE / CNEC / JNS
Anexo 1 - Anexo Ambiental – SSE
Anexo 2 - Anexo Ambiental – SMA
Anexo 3 - Anexo Ambiental – CDHU
Anexo 4 - Anexo Ambiental – SABESP
Anexo 5 - Anexo Ambiental – PMSBC
Anexo 6 - Anexo Ambiental – PMG
Anexo 7 – Consultas Públicas
Anexo 8 – Manual Ambiental de Construção
Anexo 9 – Fichas Ambientais
1 As discussões foram iniciadas no âmbito do sub-comitê Billings-Tamanduateí, pouco tempo depois da conclusão do Programa Guarapiranga, aproveitando a fase de avaliação dos seus avanços e lições aprendidas. Dessas discussões, desdobraram-se várias propostas para o aperfeiçoamento e a continuidade dos investimentos nas áreas de mananciais metropolitanos – agora extensíveis a todas as bacias hidrográficas da Metrópole. A partir de 2001, as discussões, levaram ao estabelecimento de um acordo do Governo do Estado de São Paulo com o Policy and Human Resources Development Fund – PHDR, do Japão (Fundo de Políticas e Desenvolvimento de Recursos Humanos), intermediado pelo Banco Mundial, para doação de recursos destinadas à preparação do Projeto Mananciais.
2 As projeções populacionais constantes do presente Relatório de Avaliação Ambiental estimam, para o ano 2.021, pouco superior a 2 milhões de habitantes para as sub-bacias Billings e Guarapiranga. Estas projeções estão, atualmente, em fase de revisão, baseando-se nas atualizações mais recentes efetuadas pelo PIR/Sabesp e Fundação SEADE.
3 Segundo o artigo 2o da lei 1.172/76, as áreas de 1a categoria são classificadas da seguinte maneira:
“Artigo 2º — Nas delimitações de que trata o artigo anterior, constituem áreas ou faixas de 1º categoria ou de maior restrição:
I — os corpos de água:
II — a faixa de 50 metros de largura, medida em projeção horizontal, a partir da linha de contorno correspondente ao nível de água máximo dos reservatórios públicos, existentes e projetados;
III — a faixa de 20 metros de largura, medida em projeção horizontal, a partir dos limites do álveo, em cada uma das margens dos rios referidos no artigo 2º da Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975, e das de seus afluentes primários, bem como em cada uma das margens dos afluentes primários dos reservatórios públicos, existentes e projetados;
IV — as faixas definidas no artigo 2º e sua alínea “a” da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, referentes ás margens dos demais cursos de água;
V — as áreas cobertas por mata e todas as formas de vegetação primitiva;
VI — as áreas com quota inferior a 1,50 metros, medidas a partir do nível máximo dos reservatórios públicos existentes e projetados, e situados a uma distância mínima inferior a 100 metros das faixas de que tratam os incisos II e III deste artigo;
VII — as áreas onde a declividade média for superior a 60%, calculada a intervalos de 100 metros a partir do nível de água máximo dos reservatórios públicos existentes e projetados, e dos limites do álveo dos rios, sobre as linhas de maior declive.
Parágrafo único — Consideram-se afluentes primários:
1. os cursos de água diretamente tributários dos reservatórios públicos, existentes e projetados, e dos rios citados no artigo 2º da Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975.
2. O curso de água diretamente tributário, resultante da confluência de dois ou mais rios, considerando-se, também, seu prolongamento, o rio formador que tiver maior área de drenagem.”
4 O SNUC foi instituído pela Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000.
5 Entre esses regramentos merece destaque o Decreto Estadual 41.258/96, que regulamenta a outorga de direitos de uso (art. 9 a 13 da Lei 7.663/91); a Portaria DAEE 717/96, que dá seqüência às normas do referido Decreto e a Portaria DAEE 01/98, que trata das infrações e penalidades associadas ao uso dos recurso hídricos.
6 O Instituto de Botânica, o Instituto Geológico e o Instituto Florestal são órgãos autônomos, possuindo e controlando – cada qual - um fundo especial de despesas.
7 Muitos dos projetos executivos, ao terem sido concluídos, já foram protocolados ou licenciados no órgão ambiental correspondente, reduzindo, ainda mais, o prazo ora referido.
8 A valorização imobiliária foi objeto da Avaliação Econômico-financeira e de Recuperação de Custos do Projeto Mananciais, com o levantamento em campo dos preços dos imóveis de 5 favelas urbanizadas pelo Programa Guarapiranga. Esse estudo revelou que os imóveis que receberam ações estruturais (canalização de córregos, implantação de redes de água e esgoto, abastecimento de água, sistemas de drenagem, urbanização e criação de áreas livres, contenção geotécnica, etc.) tiveram valorização superior à média do incremento tendencial provocado pela inflação ou demais índices de reajuste de preços, comprovando a existência de uma relação direta entre as melhorias urbanas e a sobrevalorização dos imóveis. Essa valorização chegou a 65% do valor inicial do imóvel (no interior das favelas) e a 35%, no entorno adjacente.
9 Entre os estudos consultados ainda estão a AAE e o EIA/RIMA do Rodoanel; os Planos, Projetos e Programas colocalizados (Linha C – CPTM, Projeto Tietê, etc.); o Plano de Bacia do Alto Tietê e respectivos diagnósticos; relatórios da EMPLASA; etc.
10 Esses critérios de elegibilidade correspondiam a requisitos administrativos e financeiros, por exemplo: enquadramento de cada proposta nas categorias de financiamento permissíveis (obras, bens, serviços, consultoria, etc.); enquadramento das ações nas modalidades de seleção e licitação, observadas e atendidas as normas brasileiras pertinentes e as guidelines do BIRD; não coincidência ou justaposição dos projetos e demais intervenções propostas com outros pedidos de financiamento ou processos em andamento; regras de contingenciamento físico e financeiro para cada atividade; diretrizes para considerar as propostas na categoria de pré-investimento; etc.
11 O índice de desinteligência corresponde ao número de ocorrências devidas a falta de acordo, de compreensão, desentendimentos, etc. comumente associados a brigas de trânsito, conflitos de vizinhança, entre outros.
12 Esse levantamento consolidou propostas associadas a promoção da cidadania e participação comunitária, como o Centro de Integração da Cidadania no bairro do Grajaú (coordenada pela SERHS, com agente interveniente a Secretaria Estadual de Justiça).
13 As UGRHIs foram estabelecidas por meio da Lei Estadual no Lei Estadual 9.034/94, que também regulamentou o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
14 Secretaria de Estado da Fazenda.
15 Plano da Bacia do Alto Tietê, Relatório Final, Versão 2.0, setembro/2002.
16 Estes aspectos são abordados por vários urbanistas e profissionais do setor, com destaque para as leituras realizadas por Maria José Marcondes, em “Cidade e Natureza: Proteção dos Mananciais e Exclusão Social” (EDUSP; 1999); Candido Malta Campos, em “Os Rumos da Cidade – Urbanismo e Modernização em São Paulo” (EDITORA SENAC, 2002); Henrique Dumont Villares, em “Urbanismo e Indústria em São Paulo” (REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1946); e Regina Maria Prosperi Meyer, Marta Dora Grostein e Ciro Biderman, em “São Paulo Metrópole” (EDUSP, 2004).
17 Desenvolvido pelo Consórcio HIDROPLAN
18 Segundo dados do Censo IBGE 2000, analisados no âmbito dos Planos Diretores Regionais da SABESP (PIR/2002), os distritos centrais do município de São Paulo – correspondentes à Unidade de Negócio Centro da SABESP – sofreram decréscimos da população entre 1980/91 (-0,19) e entre 1991/00 (-0,56). Distritos mais centrais, como Pari, Brás, Bom Retiro e Sé, apresentaram os maiores declínios nas taxas geométricas anuais de crescimento, acima de 3% aa (91/00). Nas projeções decenais efetuadas para a região central como um todo, entre 2000 e 2011 este decréscimo persiste (-0,97), apresentando crescimento somente no período entre 2011 e 2021 (0,56). De outro lado, municípios menos centrais ou inseridos em áreas de mananciais, no todo ou em parte, apresentam taxas geométricas de crescimento anual, entre 1991 e 2000, superiores a 3%, tais como Itapecerica da Serra (4,76), Embu-Guaçu (5,18), Embu das Artes (3,26), Suzano (4,17), Guarulhos (3,52), Juquitiba (3,21), São Lourenço da Serra (5,60), Cotia (3,73), entre outros. A tendência é que essas taxas diminuam ao longo dos próximos 10 ou 20 anos, mantendo-se, contudo, taxas superiores a 2 ou 3% aa, dependendo das forças de atração – sobretudo conjunturais e econômicas – que deverão incidir sobre essas áreas.
19 Até a conclusão do PIR/DIR, o município de São Bernardo do Campo prestava os serviços de saneamento por meio de companhia municipal, cujos serviços foram transferidos para a SABESP em 2004.
20 Considera-se, nesse contexto, a deficiência de programas e investimentos públicos que dêem conta de responder – no ritmo e com a qualidade desejados – às demandas de infra-estrutura e serviços públicos e urbanos nas áreas periféricas e regiões ocupadas por favelas e loteamentos irregulares, situados, normalmente, em áreas protegidas e de vulnerabilidade ambiental.
21 Ver abordagem específica.
22 Entre os consumos não residenciais, mostra-se uma queda acentuada do consumo industrial de água potável, decorrente tanto da queda da atividade industrial na RMSP e da adoção de procedimentos para racionalização de consumos, como da saída de usuários da rede de distribuição por razões econômicas, em função da elevação dos preços unitários para os grandes consumidores. Por este mesmo motivo, alguns grandes consumidores residenciais e comerciais trocaram a rede de distribuição de água da região pela utilização de água subterrânea, o que explica a expressiva quantidade de poços perfurados nos últimos anos e a diminuição no consumo destes grandes usuários. Atualmente, os maiores consumidores não residenciais da SABESP são os comerciais que respondem por 8,45% da demanda.
23 Corresponde à parcela utilizada pela população, mas não medida, incluindo-se aí imprecisão de micro-medição, fraudes, falhas de cadastro, favelas e outros.
24 Corresponde à parcela de água efetivamente perdida no sistema (perda física – vazamentos e extravasamentos).
25 O sistema integrado é composto por 31 dos 39 municípios que compõem a RMSP; os 8 municípios restantes dispõem de sistemas próprios de coleta, porém o sistema de transporte, interceptação e tratamento também são operados pela SABESP.
26 Alguns municípios e localidades possuem sistemas próprios de tratamento de esgoto, também operados pela SABESP, que compõem os denominados Sistemas Isolados. As bacias de esgotamento dos cinco grandes sistemas de tratamento, que compõem o Sistema Integrado, foram originadas a partir das principais bacias drenantes dos rios Pinheiros, Tietê e Tamanduateí, e dos reservatórios Billings e Guarapiranga.
27 O componente “ações de resíduos sólidos” foi tratado separadamente no início do processo de preparação do Projeto tendo sido incorporado, posteriormente, no conjunto de ações relacionadas a saneamento ambiental.
28 Segundo o PDAA, não existem estudos atualizados sobre a potencialidade de exploração dos aqüíferos na RMSP. O único trabalho de abrangência regional foi desenvolvido pelo DAEE em 1975. Posteriormente, o SABESP-CEPAS (1994) estudou os aqüíferos da RMSP, realizando apenas a caracterização do usuário e da geologia. Com esta definição das unidades litoestratigráficas (Riccomini et al. 1992), São Paulo (2000) e Hirata & Ferreira (2001) estabeleceram novos aqüíferos para a Bacia do Alto Tietê – BAT, com base nas capacidades específicas de um grupo selecionado de poços tubulares. Estudos de abrangência local dos aqüíferos na RMSP estão em Pacheco (1984), Parisot (1983), SABESP-A.A. Noronha Serviços de Engenharia S/A (1986), Consórcio HIDROPLAN (1995), Bertolo (1996), Iritani (1993), Menegasse-Velazquez (1996).
29 Os 3 mil poços sem uso podem causar a contaminação do lençol freático, caso não tenham sido adequadamente vedados após sua operação.
30 Segundo o PDAA, a concessão da CBA foi conferida por meio do Decreto Federal n° 30.617/52, para exploração de energia, renovada por Decreto Presidencial em 27/06/96.
31 A renovação da outorga para captação da Bacia do Piracicaba apóia-se na Resolução Conjunta ANA/DAEE 428 de 04 de agosto de 2004, que “dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira” e na Resolução no 429, de 04 de agosto de 2004, que “delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”.
32 Nesta alternativa consta uma usina reversível que faria a transferência das águas da bacia do São Lourenço para as cabeceiras do Juquiá (no Planalto) com potência instalada de 1.890 MW, contra os 3.780 MW do Plano do DAEE. Também seriam realizadas modificações no conjunto de obras nas cabeceiras do Juquiá, com a eliminação do reservatório de Rosas e nova concepção das obras de transferência das águas para a bacia do Guarapiranga.
33 O Baixo Juqueri, entrando em operação com 1,2 m3/s retiraria do Paiva Castro, uma vazão média de igual proporção. Por isto, a SABESP estudou a possibilidade de acrescentar uma vazão adicional, proveniente dos córregos Itaim e Moenda, minimizando a contribuição do Paiva Castro, preservando as vazões do Sistema Cantareira.
34 As projeções não fizeram a atualização monetária para os 20 anos, podendo os valores projetados ser mais elevados.
35 No cálculo dos custos de tratamento inclui despesas com a aplicação de algicidas nas represas, produtos coagulantes e auxiliares de coagulação, corretores de pH, materiais oxidantes / desinfectantes, produtos utilizados para fluoretação água, sistemas avançados para controle de gosto e odor (tais como sistemas de carvão ativado em pó e pemanganato de potássio, na ETA Alto da Boa Vista – Sistema Guarapiranga), entre outros.
36 Estas estratégias prevêem o desadensamento de favelas para implementação de infra-estrutura e promoção de melhorias no sistema viário, em áreas mais favoráveis do ponto de vista urbanístico, geotécnico e ambiental, com a adequação e construção de novas unidades habitacionais no interior dos assentamentos. Essa experiência foi bem-sucedida no Programa Guarapiranga, pois esta alternativa não era solução para o reassentamento em grande escala, mas para resolver as dificuldades de implantação dos conjuntos habitacionais da CDHU. Ao final, esta alternativa possibilitou a continuidade das obras de urbanização é revelou suas vantagens, sendo sua adoção em projetos futuros recomendada.
37 Quais sejam: condições de acessibilidade e mobilidade urbanas; conexão com centros de consumo, trabalho e serviços; situação física dos terrenos (aspectos geotécnicos, drenagem, topografia, etc.); clima e restrições ambientais (áreas de preservação, várzeas, etc.); conflitos com os usos pré-existentes; a condição social e fundiária; etc.
38 Destas famílias, 1.764 foram reassentadas em conjuntos habitacionais (262 pela PMSP e 1.502 pela CHDU); 869 relocadas para unidades habitacionais construídas nas próprias favelas (654 pela PMSP e 215 pela CHDU); e 206 foram para habitações nas favelas em sistema de xadrez (127 pela PMSP e 79 pela CHDU).
39 Este valor inclui os custos de transferência das famílias, aquisição dos terrenos, trabalhos sociais, alojamentos provisórios, melhorias, etc.
40 A conversão de US$ para R$ considerou o valor do dólar da data base dos orçamentos da CDHU (dez/94), que era de US$ 1,00 = R$ 0,846. A atualização deste valor foi pelo IGP-M.
41 Nesta conversão foi considerado o valor do dólar em 03/06: US$ 1 = R$ 2,15
PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DO ALTO TIETÊ