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Timestamp: 2018-11-17 22:54:39+00:00
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Nota Informativa Nº 8 / GGF / ASSUNTO: SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL Artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro - PDF
Nota Informativa Nº 8 / GGF / ASSUNTO: SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL Artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro
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Nathan Vagner de Paiva Rosa
1 Nota Informativa Nº 8 / GGF / 2012 ASSUNTO: SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL Artigo 21º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro Tendo em atenção algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelas escolas sobre o processamento dos subsídios de Férias e Natal, de acordo com o disposto no art.º 21º da Lei nº 64-B/2011 de (LOE 2012), esclarece-se o seguinte: I - Suspensão integral do pagamento do subsídio de férias e natal Pessoal docente e não docente que aufere uma remuneração base mensal igual ou superior a ; (A suspensão dos subsídios depende da remuneração base mensal auferida pelo que aplica-se igualmente ao pagamento dos proporcionais de subsídios de férias e de Natal que não correspondam aos subsídios por inteiro Exemplo Subsídio de férias relativo aos contratos de duração inferior a um ano ou relativos ao período de exercício de funções no ano da cessação de funções) Docentes com contratos em mais de uma escola em simultâneo, e que do cômputo das várias remunerações bases mensais, resulte uma remuneração base mensal igual ou superior a ; Docentes com horário completo e que exerçam funções em regime de acumulação; Exemplo: docente contratado pelo índice 112 cuja remuneração base mensal (Rbm) é de 1.018,48 e que acumula funções noutra escola com um horário de 3 horas (Rbm da acumulação = 138,88 ), e que cessa a acumulação em julho: Rbm + Rbm da acumulação = SF 1018, ,88 = 1.157,36 Neste caso como ultrapassa o limite dos não tem direito ao SF em nenhuma das escolas
2 II - Situações de redução no pagamento do subsídio de férias Os trabalhadores que auferem remuneração base mensal entre os 600 e os 1.100, ficam sujeitos a uma redução nos subsídios de férias. O subsídio de férias resulta da aplicação da fórmula constante do nº 2 do art.º 21º da LOE: SF = ,2 x remuneração base mensal a) Pessoal não docente que aufere remuneração base mensal entre os 600 e os ; Exemplo: Assistente Operacional cuja remuneração base mensal é de 799,84. SF = 1320 (1,2 x 799,84 ) SF = ,81 SF = 360,19 (subsídio a pagar ao assistente operacional relativo às férias vencidas em 1 de Janeiro). b) Pessoal docente que aufere remuneração base mensal entre os 600 e os ; Exemplo: docente contratado com 16 horas semanais (índice 126), cuja remuneração base mensal é de 833,30 e que celebrou contrato de 1 de setembro de 2011 a 31 de Agosto de SF = 1320 (1,2 x 833,30 ) SF = ,96 SF = 320,04 (subsídio a pagar ao docente em Junho). c) Docentes que durante a vigência do contrato sofreram alterações no horário; Exemplo 1: docente contratado com 14 horas semanais (índice 151), cuja remuneração base mensal é de 873,74 que celebrou contrato por 335 dias e cessa funções em 31 de julho. Em Fevereiro 2012, foram atribuídas mais 3 horas passando a ter um horário semanal de 17 horas, com uma remuneração base mensal de 1.060,97.
3 Cálculo (valor do SF de acordo com o artigo 21º da LOE 2012) SF = 1320 (1,2 x 1.060,97 ) SF = ,16 SF = 46,84 Cálculo dos proporcionais de subsídio de férias SF = 46,84 / 365 x 335 (dias de duração do contrato) SF = 42,99 (subsídio a pagar ao docente) Exemplo 2: docente contratado com horário semanal de 20 horas (índice 126), no período de 3 de outubro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, com remuneração base mensal de 1.041,62. A partir de 1 de março e até 31 de julho, passou a ter um horário de 12 horas alterando a remuneração base mensal para 624,38. O docente celebrou contrato por 303 dias sem interrupção de funções. Cálculo (valor do SF de acordo com o artigo 21º da LOE 2012) SF = 1320 (1,2 x 624,38 ) SF = SF = 570,02 Cálculo dos proporcionais de subsídio de férias SF = / 365 x 303 (dias de duração do contrato) SF = 473,19 (subsídio a pagar ao docente) Nota: A remuneração base mensal a ter em conta no apuramento do subsídio de férias é a que o docente contratado aufere à data da cessação do contrato quando esta é anterior a Junho. Nos restantes casos, de termo dos contratos em Junho, Julho ou Agosto a remuneração base a considerar é a do mês do pagamento do subsídio de férias ( junho). d) Docentes com contratos em simultâneo em mais de uma escola e que do cômputo das remunerações bases mensais, resulte uma remuneração base mensal entre os 600 e os ; Verificando-se as situações da alínea d), cada escola deve calcular a percentagem do respetivo SF em relação ao total dos SF das várias escolas.
4 Exemplo: Um docente que esteja a exercer funções em mais de uma escola, e em que a remuneração base mensal das várias escolas é de 294,30 ; 183,94 ; 147,15 respetivamente, e que a duração dos contratos é de 120, 180 e 90 dias respetivamente, deverá cada uma das escolas proceder aos seguintes cálculos para apuramento do subsídio de férias: 1º Cálculo (apurar o total das remunerações base mensais de todas as escolas) Escola A - 294,30 Escola B - 183,94 Escola C - 147,15 Total = 625,39 (total das remunerações base) 2º Cálculo (proporção do SF de cada uma das escolas) Escola A - 294,30 / 625,39 x 100 = 47,06% Escola B - 183,94 / 625,39 x 100 = 29,41% Escola C - 147,15 / 625,39 x 100 = 23,53% 3º Cálculo (valor do SF de acordo com o artigo 21º da LOE 2012) SF = 1320 (625,39 x 1,2) = 569,53 Cada escola pagará a respetiva proporção do SF (569,53 ), ou seja: Escola A - 569,53 x 47,06% = 268,01 Escola B - 569,53 x 29,41% = 167,51 Escola C - 569,53 x 23,53% = 134,01 Total = 569,53 Por último, cada escola deverá calcular os proporcionais de acordo com a duração do contrato, ou seja: Escola A - 268,01 / 365 x 120 dias (1 de Janeiro a 30 de Abril) = 88,11 Escola B - 167,51 / 365 x 180 dias (4 de Março a 31 de Agosto) = 82,61 Escola C - 134,01 / 365 x 90 dias (1 de Janeiro a 31 de Março) = 33,04 Total = 203,76 (O docente do exemplo irá receber um Subsídio de Férias global de 203,76 )
5 III - Situações de redução no pagamento do subsídio de natal (SN) O pagamento do subsídio de natal devido por cessação de contrato do pessoal docente e não docente, deverá ser calculado de acordo com o ponto II desta nota informativa, tendo em atenção, que a proporcionalidade deste abono para os contratos que terminam antes de 31 de Agosto, é contabilizada apenas a partir de 1 de Janeiro. Os docentes com contrato até 31 de Agosto, só podem receber subsídio de natal se não forem colocados em 1 de Setembro. Com os melhores cumprimentos. Lisboa, 29 Maio de 2012 O Diretor-Geral Edmundo Gomes RC/HP