Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11304696/inciso-i-do-paragrafo-1-do-artigo-46-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:13:45+00:00
Document Index: 65608243

Matched Legal Cases: ['artigo 38', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 40', 'artigo 46', 'artigo 46', 'artigo 40', 'artigo 46']

Art. 46, § 1, inc. I da Lei de Licitações - Lei 8666/93
Modelos e peças (0)Diários (171)Legislação (1)Definições (0)
Página 31 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019
SUBJETIVIDADE. DESPROVIMENTO. Considerando que o art. 46, § 1º, I, § 2º, da Lei 8.666/93 estabelece que os critérios... à Origem que observe com maior rigor o disposto no artigo 38, inciso XI, da Le……
, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. § 1º A periodicidade anual nos contratos de que trata o caput deste artigo será... e § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 5 ): a atestação exigida …
Página 104 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Junho de 2019
do edital, como item de avaliação e pontuação técnica. O artigo 46 , § 1º , inciso I , da Lei 8.666 /93 admite como critério... subjetividade, em desacordo com o previsto no inciso VII do art. 40 e …
Página 104 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Junho de 2019
, como item de avaliação e pontuação técnica. O artigo 46 , § 1º , inciso I , da Lei 8.666 /93 admite como critério... subjetividade, em desacordo com o previsto no inciso VII do art. 40 e inciso I …
Página 101 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2019
está previsto no artigo 46, §1º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 para licitações do tipo "melhor técnica". Além disso... do ajuste, o que ofende ao artigo 40, inciso I, da Lei Federal 8.666/93." …
Página 103 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2019
previamente qualificadas está previsto no artigo 46, § 1º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 para licitações do tipo "melhor... 8.666/93 e no inciso I do art. 2º do DM 44.279/03." "Assim, …
Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2019
previsto no artigo 46, § 1º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 para licitações do tipo "melhor técnica". Além disso, a SPTrans..., o que ofende ao artigo 40, inciso I, da Lei Federal 8.666/93." …
Página 107 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 15 de Junho de 2019
previamente qualificadas está previsto no artigo 46, § 1º, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 para licitações do tipo... na LF 8.666/93 e no inciso I do art. 2º do DM 44.279/03." "Assim, …
Art. 46, § 1, inc. I da Lei 8666/93
Art. 46, § 1, inc. I da Lei de Licitações