Source: http://antarescontabilidade.com.br/capa.asp?infoid=5356
Timestamp: 2019-12-08 19:50:46+00:00
Document Index: 131155267

Matched Legal Cases: ['artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 70', 'artigo 38', 'artigo 10', 'artigo 70', 'artigo 852', 'artigo 852', 'artigo 852']

IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do imposto correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30/04/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005):
FGTS | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Pagamento (depósito) do FGTS, em conta bancária vinculada, dos valores correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2017 aos trabalhadores. Caso não haja expediente bancário no vencimento é necessário antecipar o depósito. Documento: GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico).
IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados. Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo). Documento: Darf Comum - Código 1020.
IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10/05/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, "b", da Lei nº 11.196/2005):
IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de abril/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (artigo 70, I, "e", da Lei nº 11.196/2005, alterado pelo artigo 38, da LC nº 150/2015). Documento: Darf.
DCTF - Inativas | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Entrega pela Internet, da DCTF, relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, das pessoas jurídicas e demais entidades, que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar (artigo 10-B da IN RFB nº 1.599/2015, incluído pela IN RFB nº 1.697/2017).
Nota: IN RFB nº 1.708/2017
"Art. 10-B. O prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, fica prorrogado para até 21 de julho de 2017.
IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte. Pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 11 a 20/05/2017 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005):
IOF | Imposto sobre Operações Financeiras. Pagamento do IOF apurado no mês de abril/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Código Darf 2927.
▪ Carnê-leão: devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de abril/2017 (artigo 852, do RIR/1999) – Código do Darf 0190;
▪ Lucro na Alienação de Bens ou Direitos: devido por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de abril/2017 provenientes de (artigo 852, do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Código do Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Código do Darf 8523;
▪ Renda variável: devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de abril/2017 (artigo 852, do RIR/1999) – Código do Darf 6015.
IPI - Fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da IN SRF nº 47/2000, referentes ao 2º bimestre/2017 (março-abril/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.