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Timestamp: 2018-01-23 12:31:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11']

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PORTO - PDF
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Miguel Rafael Beltrão Diegues
1 PROTOCOLO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PORTO E MGEN MUTUELLE GÉNÉRALE DE L'ÉDUCATION NATIONALE E AMPLITUDE SEGUROS CORRETORES DE SEGUROS, S.A. Lisboa, 1 de Julho de 2015
2 PROTOCOLO DE ACORDO Entre Associação Comercial do Porto, com sede na Rua Ferreira Borges Palácio da Bolsa Porto, contribuinte nº , aqui representado por Dr. Nuno Botelho na qualidade de Presidente, adiante designado por Associação Comercial do Porto ou 1º Outorgante, e MGEN - Mutuelle Générale de l'éducation Nationale, com domicílio em Paris, 3, Square Marc Hymans, representada por Vasco Mendes, Administrador da Europamut, S.A., representante fiscal da adiante designada por MGEN ou 2ª Outorgante e Amplitude Seguros Corretores de Seguros, Lda., portador da cédula profissional do ISP com o nº /3, NIF , com domicilio na Rua Conde Covilhã nº Porto, na qualidade de intermediário exclusivo deste Protocolo, adiante designado por Losango ou 3º Outorgante. Se celebra o presente protocolo que produzirá efeitos a partir da data da sua subscrição e será regido pelas seguintes disposições: Artigo 1º Âmbito 1. Os Planos de Saúde MGEN, cujas condições constam em anexo fazendo parte integrante deste protocolo, foram estabelecidos com base nos princípios mutualistas da MGEN a qual, desta forma os coloca à disposição dos Beneficiários Aderentes. Artigo 2º Beneficiários 1. O Plano de Saúde elaborado para a Associação Comercial do Porto destina-se a ser subscrito exclusivamente pelos seus Associados. 2. Todos os colaboradores efetivos da Associação Comercial do Porto, são, para efeitos deste Seguro, equiparados aos Associados. 3. Os Associados e Colaboradores da Associação Comercial do Porto, aderentes a qualquer dos Planos MGEN, assumir-se-ão como os Tomadores do Seguro e procederão ao pagamento dos prémios diretamente à MGEN.
3 4. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais e Especiais é concedido aos elementos do agregado familiar dos Associados e Colaboradores da Associação Comercial do Porto, que tenham aderido a um dos Planos de Saúde MGEN, o direito de adesão a um dos planos do Protocolo. Artigo 3º Planos de Saúde 1. Os Planos de Saúde para a Associação Comercial do Porto, preveem diferentes opções de adesão, em função das necessidades e ou interesses de cada um dos Associados. 2. Estas opções são do benefício exclusivo dos Beneficiários referidos no Art.º 2º, não sendo possível a adesão individual de outros beneficiários sem um vínculo ou afinidades estabelecidas com a Associação Comercial do Porto. 3. As garantias subscritas no âmbito deste protocolo são constituídas pelos anexos I, II, III, IV e subordinadas à aplicação das respetivas Condições Gerais e Especiais em vigor. Artigo 4º Divulgação 1. As partes comprometem-se a diligenciar, por todos os meios convenientes, a divulgação deste protocolo, juntos dos Associados da Associação Comercial do Porto. 2. Qualquer tipo de Promoção ou Divulgação dos planos abrangidos por este Protocolo, bem como a imagem da MGEN, carecem do acordo de ambas as partes, que previamente devem autorizar a sua execução. 3. As partes ficam obrigadas a promover de forma exclusiva a divulgação dos planos de saúde da MGEN, junto dos respetivos associados, não podendo a Associação Comercial do Porto, ou o mediador, participar na divulgação, promoção ou comercialização de outros seguros de saúde, sem a expressa autorização prévia da MGEN.
4 Artigo 5º Promoção 1. Os custos com todo o material promocional, bem como ações de divulgação e desde que previamente acordados, serão suportadas por ambas as partes, da forma em que as mesmas convencionarem entre si. Artigo 6º Acompanhamento 1. As partes acordam na constituição de uma Comissão de Acompanhamento deste Protocolo, constituída, no mínimo, por um representante de cada um dos subscritores, os quais estabelecerão entre si a forma de promover tal acompanhamento e as respetivas rotinas. Artigo 7º Condições de Associado 1. Para poderem ser consideradas ao abrigo das condições estipuladas neste Protocolo, todas as propostas de adesão aos Planos de Saúde da Associação Comercial do Porto devem ser devidamente pré-validadas por este, através de uma credencial emitida para o efeito, atestando desta forma a condição de Sócio, o número de associado e, se for caso disso, a relação familiar existente no agregado familiar. 2. À Associação Comercial do Porto compete comunicar à MGEN qualquer alteração da qualidade de Associado enquanto tal. Para esse efeito a MGEN facultará periodicamente à Associação Comercial do Porto uma listagem dos Sócios Aderentes seguros. Artigo 8º Renovação dos Contratos 1. Os contratos estabelecidos sob a égide deste protocolo beneficiarão das condições de renovação que estiverem acordadas entre a Associação Comercial do Porto e a MGEN, de cujo protocolo passarão a fazer parte integrante.
5 Artigo 9º Início, rescisão e validade do Protocolo 1. As condições deste protocolo pressupõem um mínimo de 25 aderentes até 31 de Dezembro de Todos os contratos a estabelecer sob a égide deste protocolo iniciar-se-ão sempre no dia um do mês seguinte ao da receção da documentação de adesão. 3. O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura pelos signatários e é válido por um (1) ano, automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, até que qualquer das partes o denuncie. 4. Qualquer uma das partes contratantes poderá, decorrido o período inicial previsto no parágrafo anterior do presente Artigo, solicitar a sua revisão ou mesmo resolução, através de carta dirigida à outra parte contratante, com pelo menos 90 dias de antecedência da data a partir da qual produzirá efeitos, sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais e Especiais dos contratos de seguro e da Lei aplicável. Artigo 10º Denúncia do Protocolo 1. A denúncia do presente Protocolo, por qualquer das partes contratantes, implicará automaticamente a resolução de todos os contratos de seguro dos Associados, estabelecidos sob a sua égide. 2. O não cumprimento das obrigações definidas no nº 3 do artº 4 implica a resolução imediata do protocolo, considerando-se o mesmo nulo e sem qualquer efeito desde o momento em que a MGEN tome conhecimento dos fatos ocorridos. 3. Em caso de denúncia ou resolução deste Protocolo, os aderentes maiores têm o direito de forma direta, ao estabelecimento de uma Apólice individual em seu nome, enquanto tomador, independentemente da idade e/ ou estado de saúde em que se encontrarem. A MGEN deverá informar cada um dos Aderentes as opções naquele momento disponíveis para a referida contratação individual. Artigo 11º Legislação aplicável e Arbitragem 1. A Lei aplicável ao presente Protocolo é a Lei portuguesa.
6 2. Todas as divergências resultantes da aplicação deste Protocolo que não sejam solucionadas pelas partes, serão objeto de recurso a Arbitragem, nos termos da Lei em vigor. Lisboa, 01 de Julho de º Outorgante 2º Outorgante 3º Outorgante
7 Anexo I PLANO MGEN ESSENCIAL 2015 MGEN ESSENCIAL IND 2015 COMPARTICIPAÇÃO Dentro da Rede Copagamentos AdvanceCare Fora da Rede CAPITAIS LIMITE OUTRAS CONDIÇÕES Hospitalização 250,00 (a) ,00 Limite de k: 7,00 Parto normal Parto 1.500,00 (c) (c) Sub-limite de 1.500,00 para despesas com o Parto Cesariana Interrupção de Gravidez 100,00 100% 250,00 (a) 50% (a) Copagamentos na primeira anuidade, excepto acidente, de 30% 500,00 (a) do valor do sinistro. Minimo 500,00 e máximo 1.500,00 Assistência Ambulatória 100% 750,00 Fora da Rede: Reembolso máximo por consulta: 35,00. Consultas (b) 17,50 Consultas ao Domicílio (b) 17,50 Consultas Atendimento Permanente (b) 35,00 Exames - TAC (b) 25,00 Exames - Ressonância Magnética (b) 62,50 Exames - Ecografias (b) 15,00 Fisioterapia, Terapia da Fala, Cinesioterapia (b) 20% 400,00 (c) Sub-limite de 400,00 Medicamentos Outros Exames e Tratamentos (b) 20% Medicinas Alternativas (b) 17,50 150,00 (c) Comparticipados pelo SNS 100% Não comparticipados pelo SNS 70% (c) Sub-limitede 150,00 disponível apenas na Rede Advancecare e em regime de reembolso Estomatologia (d) (d) Acesso à Rede Dentinet 1 Check-Up (e ) (e ) Acesso à Rede AdvanceCare a preços convencionados Rede de Bem Estar (f) (f) Acesso à Rede Bem-Estar a preços convencionados Rede oftalmológica (g) (g) Acesso à Rede Oftalmológica a preços convencionados Assistência Médica Nacional Acesso à Rede IMA Segunda opinião médica Acesso à Rede Advancecare 50% (b) Remanescente a cargo do segurador 100,00 Franquia por receita: 3,00
8 Anexo II PLANO IDEAL 2015 MGEN IDEAL IND 2015 COMPARTICIPAÇÃO Dentro da Rede Copagamentos AdvanceCare Fora da Rede CAPITAIS LIMITE OUTRAS CONDIÇÕES Hospitalização 250,00 (a) ,00 Limite de k: 7,00 Parto normal Parto 2.500,00 (c) (c) Sub-limite de 2.500,00 para despesas com o Parto Cesariana 250,00 (a) 500,00 (a) Interrupção de Gravidez 100,00 Assistência Ambulatória 100% 1 500,00 Fora da Rede: Reembolso máximo por consulta: 35,00. Consultas (b) 17,50 Consultas ao Domicílio (b) 17,50 Consultas Atendimento Permanente (b) 35,00 Exames - TAC (b) 25,00 Exames - Ressonância Magnética (b) 62,50 Exames - Ecografias (b) 15,00 Fisioterapia, Terapia da Fala, Cinesioterapia (b) 20% 500,00 (c) (c) Sub-limite de 500,00 Outros Exames e Tratamentos (b) 20% Medicinas Alternativas (b) 17,50 150,00 (c) (c) Sub-limitede 150,00 disponível apenas na Rede Advancecare e em regime de reembolso Estomatologia 100% 500,00 Franquia Anual Rede / Reembolso: 45,00 Consultas e Tratamentos (b) 15,00 50% (b) Remanescente a cargo do segurador Aparelhos e Próteses estomatológicas (b) 50,00 50% Próteses e Ortóteses 1 000,00 Medicamentos 100% Armações 70% 100,00 Franquia anual: 50,00 Lentes Graduadas 70% 200,00 Ortóteses oculares: de 2 em 2 anos Lentes de Contacto 70% 150,00 Auditivas 70% 200,00 Comparticipados pelo SNS 100% Não comparticipados pelo SNS 70% 200,00 (a) Copagamentos na primeira anuidade, excepto acidente, de 30% do valor do sinistro. Minimo 500,00 e máximo 1.500,00 (b) Remanescente a cargo do segurador Franquia por receita: 3,00 Check-Up (d) (d) Acesso à Rede AdvanceCare a preços convencionados Rede de Bem Estar (e ) (e ) Acesso à Rede Bem-Estar a preços convencionados Assistência Médica Nacional Acesso à Rede IMA Segunda opinião médica Acesso à Rede Advancecare 50% 50% Rede em Espanha Acesso à Rede Advancecare a preços convencionados
9 Anexo III PLANO MGEN TOTAL 2015 MGEN TOTAL IND 2015 COMPARTICIPAÇÃO Dentro da Rede Copagamentos AdvanceCare Fora da Rede CAPITAIS LIMITE OUTRAS CONDIÇÕES Hospitalização 250,00 (a) ,00 Limite de k: 7,00 Parto normal Parto 3.500,00 (c) (c) Sub-limite de 3.500,00 para despesas com o Parto Cesariana 100% 250,00 (a) 70% 500,00 (a) Interrupção de Gravidez 100,00 Assistência Ambulatória 100% 3 000,00 Consultas (b) 17,50 Consultas ao Domicílio (b) 17,50 Consultas Atendimento Permanente (b) 35,00 Exames - TAC (b) 25,00 Exames - Ressonância Magnética (b) 62,50 Exames - Ecografias (b) 15,00 Fisioterapia, Terapia da Fala, Cinesioterapia (b) 20% 750,00 (c) (c) Sub-limite de 750,00 Outros Exames e Tratamentos (b) 20% Medicinas Alternativas (b) 17,50 150,00 (c) (c) Sub-limite de 150,00 disponível apenas na Rede Advancecare e em regime de reembolso Check-Up (e) (b) 15,00 0% (e) Exame Checkup: de 2 em 2 anos (na Rede AdvanceCare) Estomatologia 100% 1 000,00 Franquia Anual Rede / Reembolso: 45,00 Consultas e Tratamentos (b) 15,00 70% Aparelhos e Próteses estomatológicas (b) 50,00 70% Próteses e Ortóteses 2 000,00 Medicamentos Armações 70% 200,00 Franquia anual: 50,00 Lentes Graduadas 70% 200,00 Ortóteses oculares: de 2 em 2 anos Lentes de Contacto 70% 200,00 Auditivas 70% 400,00 Comparticipados pelo SNS 100% Não comparticipados pelo SNS 70% 500,00 Franquia por receita: 3,00 Rede de Bem Estar (d) (d) Acesso à Rede Bem-Estar a preços convencionados Assistência Médica Nacional Acesso à Rede IMA Segunda opinião médica Acesso à Rede Advancecare 70% (a) Copagamentos na primeira anuidade, excepto acidente, de 30% do valor do sinistro. Minimo 500,00 e máximo 1.500,00 (b) Remanescente a cargo do segurador (b) Remanescente a cargo do segurador Rede em Espanha Acesso à Rede Advancecare a preços convencionados Prémios Totais Anuais > 75 Essencial 390,61 300,57 196,60 191,69 247,68 299,41 373,20 395,00 380,16 399,64 445,70 512,00 574,70 696,60 847,27 936, ,27 Ideal 449,44 368,55 311,54 382,10 431,38 498,97 596,11 627,71 612,23 660,87 751,17 848,69 930, , , , ,79 Total 858,24 675,32 552,77 664,09 758,91 887, , , , , , , , , , , ,55
10 Anexo IV CONDIÇÕES GERAIS (CG_2015)