Source: https://pt.scribd.com/document/58188545/Analise-da-portaria-1532
Timestamp: 2020-08-03 17:51:28+00:00
Document Index: 119548277

Matched Legal Cases: ['Artigo 162', 'Artigo 164', 'Artigo 165', 'Artigo 166', 'artigo 164', 'Artigo 167', 'artigo 72', 'Artigo 169', 'Artigo 170', 'Artigo 171', 'Artigo 172', 'artigo 18', 'Artigo 174', 'Artigo 168', 'Artigo 169', 'Artigo 170', 'Artigo 171', 'Artigo 172', 'Artigo 173', 'artigo 18', 'Artigo 174', 'Artigo 175', 'artigo 172', 'artigo 173', 'Artigo 176', 'Artigo 177', 'artigo 178', 'Artigo 178', 'artigo 8', 'Artigo 179', 'Artigo 180', 'Artigo 181', 'Artigo 182', 'artigo 153', 'artigo 160', 'Artigo 183', 'Artigo 184', 'Artigo 185', 'Artigo 186', 'Artigo 187', 'Artigo 188', 'Artigo 189', 'Artigo 190', 'Artigo 191', 'Artigo 192', 'Artigo 193', 'Artigo 194', 'artigo 6', 'artigo 20', 'Artigo 195', 'artigo 203', 'artigo 205', 'artigo 49', 'Artigo 196', 'Artigo 197', 'Artigo 198', 'artigo\n21', 'artigo 201', 'artigo 202', 'artigo 203', 'artigo 204', 'artigo 205', 'artigo 206', 'artigo 207', 'Artigo 199', 'Artigo 200', 'Artigo 201', 'Artigo 8', 'Artigo 2']

Análise da portaria 1532 | Extinção | Poluição
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Tempos de detecção e respostas de equipamentos de combate a incêndios
Lei Estadual - 1
Lei Complementar 14.376 - 14.555 - PPCI Atualizada
Anlise da portaria 1532/2008 Regulamento Tcnico Principais disposies Sistemas de segurana activa - Disponibilidade de gua e hidrantes exteriores Art12
12 - Iluminao de emergncia Art 113 a 115 - Sistemas de deteco de incndios Art 116 a 132. - Controlo de fumo Art 133 a 161 e art 306 - Extintores Art 163 e Art 307 - Bocas de incndios do tipo carretel Art 164 a 167. - Meios de 2 Interveno Redes secas Art 168 Redes humidas Art 168 a 170. - Alimentao RIA/Depsitos de redes de incndios/Centrais de bombagem Art 167 e 171 - Sistemas fixos de extino Por gua Art 172 a 174 e 308 Por outros agentes Art 175 e 176 e 308 - Sistemas de cortina de gua Art 177 a 179. - Deteco de CO e ventilao Art 180 a 183. - Deteco de gs combustvel Art 184 e 185 Meios de segurana passiva - Condicionamento implantao do edifcio Art 3 Paragrafo 4 e Art13 - Limitaes propagao do incndio pelo exterior Art 300 - Isolamento entre utilizaes -tipo distintas Art 301 - Vias de acesso/acessibilidade a fachadas Art 4 a 6. - Limitaes propagao do fogo pelo exterior ( Paredes e cobertura) Art 7 a 11. - Regras gerais de comportamento ao fogo, isolament o e proteco Art14 e Art 303 - Resistncia ao fogo de elementos estruturais Art 15 e 16. - Compartim.corta fogo e isolam. de locais de risco Art 17 a 24 e art 302 - Isolamento e proteco de vias de evacuao Art 25 a 27 ; art 39 e 40 - Isolamento e Proteco das caixas de elevadores Art 28 - Isolamento e Proteco de canalizaes e ductos Art 29 a 33 - Prot.de vos interiores ( Portas e cmaras corta -fogo) Art 34 a 37. - Reaco ao fogo Art 38 a 49 - Armazenam. de produtos explosivos ou susceptveis de exploso Art 305 - Armazenam. de recipientes de gases comprimidos Art 303 e 305 - Condies gerais de evacuao Art 50 a 67 e Art 304 - Zonas refgio em edifcios de grande altura Art 68 Outros meios ou sistemas - Sinalizao Art 108 a 112 - Instalaes tcnicas de electricidade Art70 a 79. aquecimento Art 80 a 87 confeco/conservao de alimentos Art 88 a 91 evacuao de efluentes de combusto Art 92 a 93 ventilao e ar condicionado Art 94 a 100 ascensores Art 101 a 105 liquidos e gases combustveis Art 106 e 107 - Drenagem de guas de incndios - Art 186 a 188 e 309 Sepreve, 26/03/2009 Doc: Sist.SCIE -Ut.XII-Rev0
Meios de interveno Artigo 162.
Os edifcios devem dispor no seu interior de meios
prprios de interveno que permitam a actuao imediata sobre focos de incndio pelos seus ocupantes e que facilitem aos bombeiros o lanamento rpido das operaes de socorro. 2 Os meios de extino a aplicar no interior dos edifcios podem ser: a) Extintores portteis e mveis, redes de incndio armadas e outros meios de primeira interveno; b) Redes secas ou hmidas para a segunda interveno; c) Outros meios, de acordo com as disposies deste regulamento.
SECO I Meios de primeira interveno
Utilizao de meios portteis e mveis de extino
1 Todas as utlizaes-tipo, com excepo da utilizao tipo I das 1. e 2. categorias de risco, sem prej uzo das especificaes do presente regulamento para os locais de risco, devem ser equipadas com extintores devidamente dimensionados e adequadamente distribudos, em edifcios e nos recintos alojados em tendas ou em estruturas insuflveis, de forma que a distncia a percorrer de qualquer sada de um local de risco para os caminhos de evacuao at ao extintor mais prximo no exceda 15 m. 2 Na ausncia de outro critrio de dimensionamento devidamente justificado, os extintores devem ser calculados razo de: a) 18 L de agente extintor padro por 500 m ou fraco 2 de rea de pavimento do piso em que se situem; b) Um por cada 200 m2 de pavimento do piso ou fraco, com um mnimo de dois por piso. 3 Os extintores devem ser convenientemente distribudos, sinalizados sempre que necessrio e instalados em locais bem visveis, colocados em suporte prprio de modo a que o seu manpulo fique a uma altura no superior a 1,2 m do pavimento e localizados preferencialmente: a) Nas comunicaes horizontais ou, em al ternativa, no interior das cmaras corta-fogo, quando existam; b) No interior dos grandes espaos e junto s suas sadas. 4 Devem ser dotados de extintores todos os locais de risco C e F. 5 As cozinhas e os laboratrios considerados como locais de risco C, nos termos do presente regulamento, devem ser dotados de mantas ignfugas em complemento dos extintores. 6 Nas centrais trmicas com potncia til superior a 70 kW devem ser instalados, enquanto meios adicionais de primeira interveno: a) Nos casos de combustvel slido ou lquido: i) Um recipiente com 100 l de areia e uma p;
ii) Extintores de eficcia mnima 34 B, razo de dois por queimador, com um mximo exigvel de quatro; b) Nos casos de combustvel gasoso, um extintor de p qumico ABC, de eficcia mnima 5 A/34 B. 7 Os recintos alojados em tendas ou em estruturas insuflveis devem ser dotados de extintores portteis de acordo com o estabelecido neste regulamento, devendo ainda possuir extintores mveis de P ABC com a capacidade mnima de 50 Kg, razo de um por cada 8 extintores portteis ou fraco. 8 Nos recintos ao ar livre, apenas exigida a instalao de extintores em locais de risco C, sem prejuzo de exigncias especficas mais gravosas constantes do ttulo VIII. Artigo 164.
Utilizao de rede de incndios armada do tipo carretel
Devem ser servidos por redes de incndio armadas, guarnecidas com bocas-de-incndio do tipo carretel, devidamente distribudas e sinalizadas nos termos do presente regulamento: a) As utilizaes-tipo II a VIII, VI e XII, da 2. categoria de risco ou superior, com excepo das disposies especficas para as utilizaes-tipo VII e VIII constantes do ttulo VIII; b) As utilizaes-tipo II da 1. categoria de risco, que ocupem espaos cobertos cuja rea seja superior a 500 m; 2 c) As utilizaes-tipo I, IX e X, da 3. categoria de risco ou superior; d) Os locais que possam receber mais de 200 pessoas. Artigo 165.
Nmero e localizao das bocas -de-incndio do tipo carretel
As bocas-de-incndio devem ser dispostas nos seguintes termos: a) O comprimento das mangueiras utilizadas permita atingir, no mnimo, por uma agulheta, uma distncia no superior a 5 m de todos os pontos do espao a proteger; b) A distncia entre as bocas no seja superior ao dobro do comprimento das mangueiras utilizadas; c) Exista uma boca-de-incndio nos caminhos horizontais de evacuao junto sada para os caminhos verticais, a uma distncia inferior a 3 m do respectivo vo de transio; d) Exista uma boca-de-incndio junto sada de locais que possam receber mais de 200 pessoas. Artigo 166.
Caractersticas das bocas-de-incndio do tipo carretel
1 Para alm do disposto no artigo 164., os carretis de incndio devem ainda assegurar que: a) O seu manpulo de manobra se situa a uma altura do pavimento no superior a 1,50 m; 9092 Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008 b) Os carretis de tambor fixo so exclusivamente para
instalao face da parede e possuem guia de roletes omnidirecional; c) Os carretis encastrados, com ou sem armrio, so do tipo de rodar ou de pivotar; d) Os armrios so sempre do tipo homologado em conjunto com o carretel e a respectiva porta, instalada face da parede ou saliente desta, de modo a que possa rodar 170 na sua abertura. 2 A eixo com os carretis, instalados ou no em armrio, deve existir um espao desimpedido e livre de quaisquer elementos que possam comprometer o seu acesso ou a sua manobra, com um raio mnimo, medido em planta, de 1 m e altura de 2 m. Artigo 167.
Alimentao das redes de incndio armadas do tipo carretel
1 A rede de alimentao das bocas -de-incndio deve garantir, em cada boca-de-incndio em funcionamento, com metade das bocas abertas, at um mximo exigvel de quatro uma presso dinmica mnima de 250 kPa e um caudal instantneo mnimo de 1,5 l/s. 2 A alimentao das bocas-de-incndio deve, em geral, ser assegurada por canalizaes independentes a partir do ramal de ligao do edifcio rede pblica. 3 Admite-se que, em zonas onde o sistema de abastecimento pblico apresente garantias de continuidade de presso e caudal, as bocas-de-incndio possam ser alimentadas pela rede pblica, para as utilizaes -tipo das 1. e 2. categorias de risco. 4 Nos restantes casos, as condies de presso e de caudal devem ser asseguradas por depsito privativo associado a grupos sobrepressores que, quando accionados a energia elctrica, devem ser apoiados por fontes de energia de emergncia, nas condies do artigo 72. 5 A presso da gua nas redes de incndio deve ser indicada por meio de manmetros instalados nos seus pontos mais desfavorveis.
SECO II Meios de segunda interveno
Utilizao de meios de segunda interveno
1 As utilizaes-tipo I e II da 2. categoria de risco devem ser servidas por redes secas ou hmidas. 2 As utilizaes-tipo da 3. categoria de risco ou superior devem ser servidas por redes hmidas, com as excepes previstas para a utilizao -tipo VIII, constantes das disposies especficas do ttulo VIII. 3 Nas utilizaes dos tipos IV, V, VI, VIII e XII da 4. categoria de risco, as bocas -de-incndio da rede hmida devem ser armadas do tipo teatro. 4 A rede hmida deve manter-se permanentemente em carga, com gua proveniente de um depsito privativo do servio de incndios, pressurizada atravs de um grupo
sobrepressor prprio, funcionando em conformidade com o disposto no n. 4 do artigo anterior. 5 A rede hmida deve ter a possibilidade de alimentao alternativa pelos bombeiros, atravs de tubo seco, de dimetro apropriado, ligado ao colector de sada das bombas sobrepressoras. 6 Nas situaes susceptveis de congelamento da gua, podem ser utilizadas redes secas em substituio das hmidas previstas neste artigo. 7 As redes secas e hmidas devem ser do tipo homologado, de acordo com as normas portuguesas ou, na sua falta, por especificao tcnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. Artigo 169.
Localizao das bocas de piso e de alimentao
1 As bocas-de-incndio das redes secas e hmidas devem ser dispostas, no mnimo, nos patamares de acesso das comunicaes verticais, ou nas cmaras corta -fogo, quando existam, em todos os pisos, excepto: a) No piso do plano de referncia desde que devidamente sinalizadas; b) No caso de colunas secas, desde que os trs pisos imediatamente superiores ou inferiores ao do plano de referncia das utilizaes-tipo I e III no possuam bocas. 2 As bocas-de-incndio devem ser duplas, com acoplamento do tipo storz, com o dimetro de juno DN 52 mm, tendo o respectivo eixo uma cota relativamente ao pavimento variando entre 0,8 m e 1,2 m. 3 Admite-se a localizao das bocas-de-incndio vista, dentro de nichos ou dentro de armrios, desde que devidamente sinalizados e a distncia entre o eixo das bocas e a parte inferior dos nichos ou armrios seja, no mnimo, de 0,5 m. 4 A boca siamesa de alimentao deve estar devidamente sinalizada e localizar-se no exterior do edifcio junto a um ponto de acesso dos bombeiros, no plano de referncia, de forma que a distncia coluna vertical no exceda, em regra, 14 m. Artigo 170.
Caractersticas e localizao das bocas -de-incndio armadas do tipo teatro
As bocas-de-incndio tipo teatro, com mangueiras flexveis e dimetros de 45 ou 70 mm, devem estar devidamente sinalizadas e localizar-se, por ordem de prioridade, na caixa da escada, em cmaras corta -fogo, se existirem, noutros locais, permitindo que o combate a um eventual incndio se faa sempre a partir de um local protegido. Artigo 171.
Depsito da rede de incndios e central de bombagem
1 O depsito privativo do servio de incndios pode ser elevado ou enterrado, obedecendo ao disposto no Decreto Regulamentar n. 23/95, de 23 de Agosto, rectificado
pela Declarao de rectificao n. 153/95, de 30 de Novembro. 2 A capacidade do depsito e a potncia do grupo sobrepressor devem ser calculadas com base no caudal mximo exigvel para a operao simultnea dos sistemas de extino manuais e automticos, durante o perodo de tempo adequado categoria de risco da utilizao -tipo, em conformidade com as normas portuguesas ou, na sua falta, de acordo com especificao tcnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. 3 Para os efeitos do nmero anterior, quando existam bocas-de-incndio de 2. interveno em redes hmidas, Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008 9093 os valores mnimos de caudal e presso a considerar na boca-de-incndio mais desfavorvel so, respectivamente, de 4 L/s e 350 kPa, com metade delas em funcionamento, num mximo de quatro. 4 As instalaes de centrais de bombagem so consideradas locais de risco F. CAPTULO VI Sistemas fixos de extino automtica de incndios Artigo 172.
1 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios tm como objectivos, na rea por eles protegida, a circunscrio e extino de um incndio atravs da descarga automtica de um produto extintor, podendo adicionalmente efectuar a deteco e proteger as estruturas. 2 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios podem utilizar como agente extintor a gua, produtos espumferos, p qumico, dixido de carbono ou outros gases extintores, desde que homologados e adequados classe de fogo a que se destinam. 3 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios por agentes extintores gasosos ou outros, prejudiciais sade quando inalados, devem ser utilizados somente em espaos confinados, de acesso vedado ao pblico, e a sua difuso deve ser antecedida de um sinal de alarme e de temporizao que permitam a evacuao das pessoas eventualmente presentes. 4 A concepo e a instalao dos sistemas obedecem ao estabelecido nos artigos seguintes deste captulo, assim como s normas nacionais ou europeias em vigor, ou em especificao tcnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. 5 Sempre que os espaos afectos a uma dada utilizao tipo forem, parcial ou totalmente, protegidos por sistema automtico de extino, as informaes de alarme deste sistema devem ser associadas ao alarme do sistema automtico de deteco de incndios que cobre esses espaos.
SECO I Sistemas fixos de extino automtica de incndios por gua
Utilizao de sistemas fixos de extino automtica por gua
1 Devem ser utilizados sistemas fixos de extino automtica de incndios por gua atravs de aspersores, designados sprinklers: a) Nas utilizaes-tipo referidas no n. 6 do artigo 18., com o objectivo de duplicar a rea de compartimentao de fogo; b) Nas utilizao-tipo II da 2. categoria de risco ou superior, com dois ou mais pisos abaixo do plano de referncia; c) Nas utilizaes-tipo III, VI , VII e VIII, da 3. categoria de risco ou superior, em edifcios, com as excepes para a utilizao-tipo VIII, constantes das disposies especficas do captulo VI do ttulo VIII; d) Na utilizao-tipo VII da 2. categoria de risco ou superior; e) Nos locais adjacentes a ptios interiores cuja altura seja superior a 20 m; f) Nos locais considerados de difci acesso e elevada l carga de incndio. 2 Podem ainda ser utilizados sistemas fixos de extino automtica por gua como medida compensatria, nomeadamente no caso de: a) Postos de transformao existentes, cuja localizao no esteja conforme com os termos deste regulamento e cujos transformadores ou dispositivos de corte utilizem como dielctrico lquidos inflamveis; b) Aberturas em paredes ou pavimentos resistentes ao fogo, designadamente quando atravs delas possam passar meios de transporte mveis; c) Locais de fabrico, armazenagem ou manipulao de produtos no reagentes com a gua de forma perigosa; d) Depsitos de lquidos ou gases inflamveis; e) Equipamentos industriais; f) Todos os locais existentes que no possam cum prir integralmente as medidas passivas de segurana estipuladas neste regulamento. Artigo 174.
Caractersticas dos sistemas fixos de extino automtica por gua
1 So aceites os sistemas do tipo normal hmido, seco ou misto, tipo pr-aco e tipo dilvio, podendo ser de aplicao local, cobertura parcial ou total, em funo dos riscos e das disposies construtivas
Meios de segunda interveno
Artigo 168. Utilizao de meios de segunda interveno 1 As utilizaes-tipo I e II da 2. categoria de risco
devem ser servidas por redes secas ou hmidas. 2 As utilizaes-tipo da 3. categoria de risco ou
superior devem ser servidas por redes hmidas, com as excepes previstas para a utilizao-tipo VIII, constantes das disposies especficas do ttulo VIII. 3 Nas utilizaes dos tipos IV, V, VI, VIII e XII da 4.
categoria de risco, as bocas-de-incndio da rede hmida devem ser armadas do tipo teatro. 4 A rede hmida deve manter-se permanentemente
em carga, com gua proveniente de um depsito privativo do servio de incndios, pressurizada atravs de um grupo sobrepressor prprio, funcionando em conformidade com o disposto no n. 4 do artigo anterior. 5 A rede hmida deve ter a possibilidade de alimentao
alternativa pelos bombeiros, atravs de tubo seco, de dimetro apropriado, ligado ao colector de sada das bombas sobrepressoras. 6 Nas situaes susceptveis de congelamento da
gua, podem ser utilizadas redes secas em substituio das hmidas previstas neste artigo. 7 As redes secas e hmidas devem ser do tipo homologado,
de acordo com as normas portuguesas ou, na sua falta, por especificao tcnica publicada por despacho do Presidente da ANPC.
Artigo 169. Localizao das bocas de piso e de alimentao 1 As bocas-de-incndio das redes secas e hmidas
devem ser dispostas, no mnimo, nos patamares de acesso das comunicaes verticais, ou nas cmaras corta-fogo, quando existam, em todos os pisos, excepto: a) No piso do plano de referncia desde que devidamente sinalizadas; b) No caso de colunas secas, desde que os trs pisos imediatamente superiores ou inferiores ao do plano de referncia das utilizaes-tipo I e III no possuam bocas. 2 As bocas-de-incndio devem ser duplas, com acoplamento
do tipo storz, com o dimetro de juno DN 52 mm, tendo o respectivo eixo uma cota relativamente ao pavimento variando entre 0,8 m e 1,2 m. 3 Admite-se a localizao das bocas-de-incndio
vista, dentro de nichos ou dentro de armrios, desde que devidamente sinalizados e a distncia entre o eixo das bocas e a parte inferior dos nichos ou armrios seja, no mnimo, de 0,5 m. 4 A boca siamesa de alimentao deve estar devidamente
sinalizada e localizar-se no exterior do edifcio junto a um ponto de acesso dos bombeiros, no plano de referncia, de forma que a distncia coluna vertical no exceda, em regra, 14 m. Artigo 170. Caractersticas e localizao das bocas-de-incndio
armadas do tipo teatro As bocas-de-incndio tipo teatro, com mangueiras flexveis e dimetros de 45 ou 70 mm, devem estar devidamente sinalizadas e localizar-se, por ordem de prioridade, na caixa da escada, em cmaras corta-fogo, se existirem, noutros locais, permitindo que o combate a um eventual incndio se faa sempre a partir de um local protegido. Artigo 171. Depsito da rede de incndios e central de bombagem 1 O depsito privativo do servio de incndios pode
ser elevado ou enterrado, obedecendo ao disposto no Decreto Regulamentar n. 23/95, de 23 de Agosto, rectificado pela Declarao de rectificao n. 153/95, de 30 de Novembro. 2 A capacidade do depsito e a potncia do grupo
sobrepressor devem ser calculadas com base no caudal mximo exigvel para a operao simultnea dos sistemas de extino manuais e automticos, durante o perodo de tempo adequado categoria de risco da utilizao-tipo, em conformidade com as normas portuguesas ou, na sua falta, de acordo com especificao tcnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. 3 Para os efeitos do nmero anterior, quando existam
bocas-de-incndio de 2. interveno em redes hmidas, Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008 9093
os valores mnimos de caudal e presso a considerar na boca-de-incndio mais desfavorvel so, respectivamente,
de 4 L/s e 350 kPa, com metade delas em funcionamento, num mximo de quatro. 4 As instalaes de centrais de bombagem so consideradas
locais de risco F. CAPTULO VI Sistemas fixos de extino automtica de incndios Artigo 172. Critrios gerais 1 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios
tm como objectivos, na rea por eles protegida, a circunscrio e extino de um incndio atravs da descarga automtica de um produto extintor, podendo adicionalmente efectuar a deteco e proteger as estruturas. 2 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios
podem utilizar como agente extintor a gua, produtos espumferos, p qumico, dixido de carbono ou outros gases extintores, desde que homologados e adequados classe de fogo a que se destinam. 3 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios
por agentes extintores gasosos ou outros, prejudiciais sade quando inalados, devem ser utilizados somente em espaos confinados, de acesso vedado ao pblico, e a sua difuso deve ser antecedida de um sinal de alarme e de temporizao que permitam a evacuao das pessoas eventualmente presentes. 4 A concepo e a instalao dos sistemas obedecem
ao estabelecido nos artigos seguintes deste captulo,
assim como s normas nacionais ou europeias em vigor, ou em especificao tcnica publicada por despacho do Presidente da ANPC. 5 Sempre que os espaos afectos a uma dada utilizao-
tipo forem, parcial ou totalmente, protegidos por sistema automtico de extino, as informaes de alarme deste sistema devem ser associadas ao alarme do sistema automtico de deteco de incndios que cobre esses espaos. SECO I Sistemas fixos de extino automtica de incndios por gua Artigo 173. Utilizao de sistemas fixos de extino automtica por gua 1 Devem ser utilizados sistemas fixos de extino
automtica de incndios por gua atravs de aspersores, designados sprinklers: a) Nas utilizaes-tipo referidas no n. 6 do artigo 18., com o objectivo de duplicar a rea de compartimentao de fogo; b) Nas utilizao-tipo II da 2. categoria de risco ou superior, com dois ou mais pisos abaixo do plano de referncia; c) Nas utilizaes-tipo III, VI, VII e VIII, da 3. categoria de risco ou superior, em edifcios, com as excepes para a utilizao-tipo VIII, constantes das disposies especficas do captulo VI do ttulo VIII; d) Na utilizao-tipo VII da 2. categoria de risco ou superior; e) Nos locais adjacentes a ptios interiores cuja altura
seja superior a 20 m; f) Nos locais considerados de difcil acesso e elevada carga de incndio. 2 Podem ainda ser utilizados sistemas fixos de extino
automtica por gua como medida compensatria, nomeadamente no caso de: a) Postos de transformao existentes, cuja localizao no esteja conforme com os termos deste regulamento e cujos transformadores ou dispositivos de corte utilizem como dielctrico lquidos inflamveis; b) Aberturas em paredes ou pavimentos resistentes ao fogo, designadamente quando atravs delas possam passar meios de transporte mveis; c) Locais de fabrico, armazenagem ou manipulao de produtos no reagentes com a gua de forma perigosa; d) Depsitos de lquidos ou gases inflamveis; e) Equipamentos industriais; f) Todos os locais existentes que no possam cumprir integralmente as medidas passivas de segurana estipuladas neste regulamento. Artigo 174. Caractersticas dos sistemas fixos de extino automtica por gua 1 So aceites os sistemas do tipo normal hmido,
seco ou misto, tipo pr-aco e tipo dilvio, podendo ser de aplicao local, cobertura parcial ou total, em funo dos riscos e das disposies construtivas dos
espaos. 2 Os sistemas a utilizar referidos no artigo anterior
so do tipo normal hmido com excepo das caixas de palco com rea superior a 50 m2 de espaos cnicos isolveis, onde o sistema a utilizar, deve ser do tipo dilvio, nas condies especficas previstas no ttulo VIII. 3 Os sistemas fixos de extino automtica por
gua devem: a) Sem prejuzo de outros valores mais gravosos estabelecidos em legislao prpria, respeitar os valores constantes do quadro XXXVII abaixo: QUADRO XXXVII Critrios de dimensionamento de sistemas fixos de extino automtica por gua Utilizaes-tipo Densidade de descarga L/min/m2 rea de operao m2 Nmero de aspersores em funcionamento simultneo Calibre dos aspersores mm Tempo de descarga minuto II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 144 12 15 60 III, VI, VII, VIII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 216 18 15 60 XII * . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 260 29 20 90
* Incluindo sistemas tipo dilvio previstos para a utilizao-tipo VI, com um tempo de descarga de 30 min. 9094 Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008
b) Utilizar aspersores calibrados, usualmente para 68 C, salvo justificao em contrrio; c) Dispor de alimentao de gua atravs de um depsito privativo do servio de incndios e central de bombagem, com as caractersticas referidas no presente regulamento, com excepo para a capacidade mxima do depsito que deve ser em funo do caudal estimado para o sistema, de acordo com a alnea a), adicionado ao previsto para o funcionamento da rede de incndios armada. 4 No se aplica o disposto na alnea c) do nmero
anterior utilizao-tipo II da 2. categoria, quando exclusiva ou quando complementar de outra utilizao-tipo cuja categoria no exija, por si s, a construo de um depsito privativo do servio de incndios. 5 Os postos de comando do sistema devem estar
situados em locais acessveis aos meios de socorro dos bombeiros e devidamente sinalizados. SECO II Sistemas fixos de extino automtica de incndios por agente extintor diferente da gua Artigo 175. Utilizao de sistemas fixos de extino automtica de incndios por agente extintor diferente da gua 1 Devem ser utilizados sistemas fixos com agentes
extintores diferentes da gua, em conformidade com o
referido nos n. 2 e 3 do artigo 172. , sempre que tal se justifique em funo da classe de fogo e do risco envolvido. 2 Devem ainda ser protegidos por sistemas deste tipo
as cozinhas cuja potncia total instalada nos aparelhos de confeco de alimentos seja superior a 70 kW. 3 Podero tambm ser propostos sistemas deste tipo
como medida compensatria, nas condies referidas no n. 2 do artigo 173. Artigo 176. Caracterizao dos sistemas fixos de extino automtica de incndios por agente extintor diferente da gua 1 Nas instalaes fixas de extino automtica por
meio de agentes extintores diferentes da gua podem ser utilizados sistemas de aplicao local e sistemas de inundao total. 2 S so admissveis sistemas de aplicao local
se os extintores de funcionamento automtico ficarem orientados para o elemento a proteger e cobrirem toda a extenso do mesmo. 3 A abertura dos sistemas referidos no nmero anterior
deve ser por rebentamento de ampola, sonda trmica ou fuso de um elemento e revelado atravs de um sinal ptico e acstico. 4 Os sistemas fixos de extino automtica de incndios
por meio de agentes extintores gasosos so compostos, fundamentalmente, por: a) Mecanismos de disparo;
b) Equipamento de controlo e sinalizao; c) Recipientes para armazenamento do agente extintor e, quando aplicvel, do propulsor; d) Redes de condutas para o agente extintor; e) Difusores de descarga. 5 Os mecanismos de disparo podem ser activados
por meio de detectores de fumo, de fusveis, termmetros de contacto ou termstatos. 6 Em local adequado e facilmente acessvel, prximo
da rea protegida pela instalao, mas exterior a ela, deve ser colocado, pelo menos, um dispositivo que permita accionar o disparo manual, devidamente sinalizado. 7 A quantidade de agente extintor contida nos recipientes
deve ser suficiente para assegurar a extino do incndio e as concentraes de aplicao devem ser definidas em funo do risco total, mediante justificao adequada. 8 Os sistemas de inundao total por agentes gasosos
devem: a) Assegurar que os vos existentes nos locais a proteger, em princpio, fecham automaticamente, em caso de incndio ou, caso tal no acontea, as dotaes referidas no nmero anterior so aumentadas de forma a obter o mesmo efeito; b) Incluir um mecanismo de pr-alarme de extino cujo accionamento, em funo do agente extintor, pode implicar ou no uma temporizao, para garantir a prvia
evacuao dos ocupantes do local; c) Garantir que a temporizao mxima a que se refere a alnea anterior no superior a 60 segundos. 9 Os locais de armazenagem dos produtos extintores
gasosos, destinados a alimentar as instalaes fixas de extino automtica de incndios, devem ser considerados locais que apresentam risco para as pessoas e ser sujeitos a cuidados especiais, dependentes da natureza dos produtos em causa. CAPTULO VII Sistemas de cortina de gua Artigo 177. Critrios gerais 1 Os sistemas automticos fixos do tipo cortina de
gua so considerados complementares dos elementos de construo irrigados, com o objectivo de melhorar a resistncia ao fogo destes, pelo que no aceite: a) A substituio de elementos resistentes ao fogo exclusivamente por sistemas do tipo cortina de gua; b) A existncia de barreiras ao fumo compostas exclusivamente por sistemas do tipo cortina de gua. 2 A utilizao de cortinas de gua em situaes
no previstas no artigo 178. carece de fundamentao a apresentar junto da respectiva entidade fiscalizadora competente. Artigo 178. Utilizao de sistemas do tipo cortina de gua
Devem ser instalados sistemas de cortina de gua
nas fachadas cortina envidraadas, nas condies estabelecidas no n. 5 do artigo 8., bem como nas situaes especficas mencionadas no ttulo VIII, respeitantes s utilizaes-tipo II, VI e VIII. 2 Podem, ainda, ser utilizados sistemas fixos do
tipo cortina de gua, como medida compensatria, nas condies do n. 2 do artigo anterior: Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008 9095
a) Na proteco de vos abertos em edifcios ou estabelecimentos existentes, com elevado risco de incndio; b) Nos locais de elevado risco de ecloso de incndio ou exploso, quando expostos a fogos externos ou calor intenso. Artigo 179. Caractersticas dos sistemas de cortina de gua Na implantao de sistemas de irrigao do tipo cortina de gua: a) O caudal mnimo deve ser de 10 l/min/m2 da superfcie do vo a irrigar; b) O comando automtico deve ser complementado por um comando manual a partir do posto de segurana; c) Quando exista o depsito privativo do servio de incndios, a alimentao dos sistemas deve ser feita atravs deste. CAPTULO VIII
Controlo de poluio de ar Artigo 180. Critrios gerais 1 O teor de monxido de carbono (CO) existente no
ar no deve exceder 50 ppm em valores mdios durante oito horas, nem 200 ppm em valores instantneos. 2 Quando atingida a concentrao de 200 ppm, as
pessoas devem ser avisadas atravs de um alarme ptico e acstico que indique Atmosfera Saturada-CO junto s entradas do espao em questo, por cima das portas de acesso. 3 de: a) Sistema automtico de deteco de monxido de carbono, cujos detectores devem ser instalados a uma altura de 1,5 m do pavimento e distribudos uniformemente de modo a cobrir reas inferiores a 400 m por cada detector; b) Alimentao do sistema de deteco de CO e alarme atravs de uma fonte local de energia, capaz de garantir o funcionamento do sistema por um perodo no inferior a 60 minutos em caso de falha de energia da rede. c) Instalao de ventilao, por meios passivos ou activos, nas condies expressas no presente regulamento. 4 Nos locais onde se preveja a emisso de gases O sistema de controlo da poluio deve dispor
poluentes distintos do monxido de carbono, cabe entidade responsvel pelo projecto ou pela explorao do local alertar para o facto e propor a fixao de limites de
teor mximo admissveis. Artigo 181. Utilizao de sistemas de controlo de poluio obrigatria a existncia de sistemas de controlo de poluio: a) Nos espaos cobertos fechados afectos utilizaotipo II; b) Nos espaos afectos utilizao-tipo VIII: i) Cobertos e fechados, destinados ao embarque e desembarque em veculos pesados de transporte rodovirio de passageiros, bem como ao estacionamento destes veculos; ii) Que sejam plataformas de embarque cobertas em gares subterrneas ou mistas, de transporte ferrovirio que utilize locomotivas a gasleo. Artigo 182. Ventilao por meios passivos para controlo da poluio 1 admissvel nos espaos afectos utilizao-tipo
II, em pisos acima do nvel de referncia ou no piso imediatamente abaixo desse nvel, que a ventilao para controlo da poluio se faa por meios passivos. 2 Considera-se este controlo satisfeito com o cumprimento
integral do determinado no n. 8 do artigo 153., conjugado com o n. 6 do artigo 160. Artigo 183. Ventilao por meios activos para controlo da poluio 1 O sistema de ventilao por meios activos para
controlo da poluio deve garantir:
a) Em espaos cobertos fechados afectos utilizaotipo II, caudais de extraco mnimos de 300 m3/hora por veculo ou 600 m3/hora por veculo, respectivamente para concentraes de monxido de carbono de 50 ppm e 100 ppm; b) Em espaos afectos utilizao tipo VIII o cumprimento das respectivas condies especficas de segurana. 2 As instalaes de ventilao mecnica devem ser
accionadas automaticamente por activao da central de controlo de monxido de carbono e manualmente por comando, bem protegido e sinalizado, situado no posto de segurana. 3 Em espaos afectos utilizao-tipo II e em gares
para veculos pesados de transporte rodovirio de passageiros, o comando referido no nmero anterior deve estar tambm situado junto entrada de veculos no plano de referncia. 4 A ventilao das cmaras corta-fogo de acesso a
espaos sujeitos a controlo de poluio pode ser garantida com base numa renovao de cinco volumes por hora. CAPTULO IX Deteco automtica de gs combustvel Artigo 184. Utilizao de sistemas automticos de deteco de gs combustvel Devem ser dotados de um sistema automtico de deteco de gs combustvel: a) Todos os locais de risco C, onde funcionem aparelhos
de queima desse tipo de gs ou sejam locais de armazenamento referidos no quadro XXXV. b) Todos os ductos, instalados em edifcios ou estabelecimentos da 2. categoria de risco ou superior, que contenham canalizaes de gs combustvel; c) Todos os locais cobertos, em edifcios ou recintos, onde se preveja o estacionamento de veculos que utilizem gases combustveis; d) Todos os locais ao ar livre, quando os gases a que se refere a alnea anterior forem mais densos do que o ar 9096 Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008
e existam barreiras fsicas que impeam a sua adequada ventilao natural. Artigo 185. Caractersticas dos sistemas automticos de deteco de gs combustvel 1 Um sistema automtico de deteco de gs combustvel
deve ser constitudo por unidades de controlo e sinalizao, detectores, sinalizadores ptico-acsticos, transmissores de dados, cabos, canalizaes e acessrios compatveis entre si e devidamente homologados. 2 A instalao destes sistemas deve ser efectuada de
forma que a deteco do gs provoque o corte automtico do fornecimento do mesmo. 3 O corte automtico referido no nmero anterior
deve ser completado por um sistema de corte manual sada das instalaes, numa zona de fcil acesso e bem
sinalizada. 4 Os sinalizadores, a colocar no exterior e interior dos
locais mencionados na alnea a) do artigo anterior, devem conter no difusor, bem visvel, a inscrio Atmosfera perigosa e a indicao do tipo de gs. CAPTULO X Drenagem de guas residuais da extino de incndios Artigo 186. Ralos e caleiras de recolha 1 Nos pisos enterrados deve ser assegurado, atravs
duma rede de caleiras, o escoamento de guas provenientes da extino de incndios para ralos ligados aos colectores de guas residuais do edifcio. 2 Para o clculo dos caudais mnimos a escoar devem
ser tidos em considerao os valores debitados pelas redes de extino automtica ou cortinas de gua eventualmente existentes, aos quais deve ser adicionado o valor mnimo de 500 l/min correspondente aos meios de extino manuais. 3 Sem prejuzo do referido no nmero anterior, nos
pisos enterrados da utilizao-tipo II, o nmero mnimo de ralos a prever em cada piso deve ser de um por cada 40 veculos. Artigo 187. Ressaltos nos acessos A fim de evitar o escoamento de gua derramada nos pisos enterrados para as rampas ou escadas de ligao entre eles, estas devem ser sobrelevadas, com um declive
mnimo de 2%, nas zonas de transio e o sentido do escoamento deve ser o oposto ao acesso s mesmas. Artigo 188. Fossas de reteno 1 A gua derramada nos pisos enterrados deve ser
conduzida para fossas de reteno de lquidos inflamveis ligadas a caixas de visita e estas ao colector de rede pblica de guas residuais. 2 As fossas de reteno de lquidos inflamveis
devem ter uma capacidade calculada para armazenar os caudais a que se refere o n. 2 do artigo anterior durante o perodo de uma hora. 3 Sem prejuzo do mencionado no nmero anterior,
nos pisos enterrados de utilizao-tipo II, as fossas de reteno de lquidos inflamveis devem ter uma capacidade no inferior a 0,5 m3 por cada 1 000 m2 ou fraco do maior compartimento corta-fogo. Artigo 189. Limpeza das fossas As lamas e lquidos inflamveis retidos nas fossas devem ser retirados com a frequncia necessria para manter o bom funcionamento da instalao e ser sujeitos a tratamento adequado. CAPTULO XI Posto de segurana Artigo 190. Caractersticas do posto de segurana
Deve ser previsto um posto de segurana, destinado
a centralizar toda a informao de segurana e os meios principais de recepo e difuso de alarmes e de transmisso do alerta, bem como a coordenar os meios operacionais e logsticos em caso de emergncia, nos espaos afectos: a) utilizao-tipo I das 3. e 4. categorias de risco; b) s utilizaes-tipo II a XII da 2. categoria de risco ou superior; c) s utilizaes-tipo da 1. categoria que incluam locais de risco D. 2 O posto de segurana pode ser estabelecido na
recepo ou na portaria, desde que localizado junto a um acesso principal, sempre que possvel em local com ingresso reservado e resguardado ou protegido do fogo e guarnecido em conformidade com as disposies de organizao de segurana do presente regulamento. 3 No caso de existirem espaos afectos a mais do
que uma utilizao-tipo, nas circunstncias mencionadas no n. 1, num mesmo edifcio ou recinto, pode existir um nico posto de segurana para a globalidade das utilizaestipo, desde que nele seja possvel individualizar a superviso, comando e controlo para cada uma delas. 4 Nas situaes em que so cobertas utilizaes-tipo
da 4. categoria, ou da 3. categoria com locais de risco D e E: a) O posto de segurana deve, para todos os efeitos previstos neste regulamento, ser considerado um local
de risco F, com excepo da utilizao-tipo I, quando exclusiva, e dos recintos ao ar livre, dos provisrios, bem como das estruturas insuflveis; b) Deve existir comunicao oral entre o posto de segurana e todos os pisos, zonas de refgio, casas de mquinas de elevadores, compartimentos de fontes centrais de alimentao de energia elctrica de emergncia, central de bombagem para servio de incndios, ascensores e seu trio de acesso no nvel dos planos de referncia e locais de risco D e E existentes, garantida atravs de meios distintos das redes telefnicas pblicas. Dirio da Repblica, 1. srie 5 N. 250 29 de Dezembro de 2008 9097
No posto de segurana deve existir um chaveiro
de segurana contendo as chaves de reserva para abertura de todos os acessos do espao que serve, bem como dos seus compartimentos e acessos a instalaes tcnicas e de segurana, com excepo dos espaos no interior de fogos de habitao. 6 No posto de segurana deve tambm existir um
exemplar do plano de preveno e do plano de emergncia interno. 7 Sempre que um posto de segurana sirva diversos
edifcios afectos a uma dada utilizao-tipo, gerida pela mesma entidade, devem existir meios de comunicao oral entre o posto de segurana e as recepes ou portarias dos restantes edifcios, garantidos atravs de meios distintos das redes telefnicas pblicas.
CAPTULO XII Instalaes acessrias Artigo 191. Instalaes de pra-raios Os edifcios em relao aos quais as descargas atmosfricas constituem um risco significativo de incndio devem ser dotados de uma instalao de pra-raios, de acordo com os critrios tcnicos aplicveis. Artigo 192. Sinalizao ptica para a aviao Os edifcios com altura superior a 28 m, que possuam posio dominante na volumetria urbana ou natural envolvente, devem ser dotados de uma instalao de sinalizao ptica para a aviao, de acordo com os critrios tcnicos aplicveis. TTULO VII Condies gerais de autoproteco Artigo 193. Critrios gerais 1 Os edifcios, os estabelecimentos e os recintos devem,
no decurso da explorao dos respectivos espaos, ser dotados de medidas de organizao e gesto da segurana, designadas por medidas de autoproteco. 2 As medidas de autoproteco a que se refere o
nmero anterior devem ser adaptadas s condies reais de explorao de cada utilizao-tipo e proporcionadas sua categoria de risco, nos termos do presente regulamento.
Em edifcios e recintos existentes data de entrada
em vigor deste regulamento, onde as caractersticas construtivas ou os equipamentos e sistemas de segurana apresentem graves desconformidades com o disposto no presente regulamento, podem ser exigidas medidas compensatrias de autoproteco mais gravosas do que as constantes deste ttulo, sempre que a entidade competente o entenda. Artigo 194. Responsvel pela segurana 1 O responsvel pela segurana contra incndio
(RS) perante a entidade competente a pessoa individual ou colectiva a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 6. do Decreto-Lei n. 220/2008, de 12 de Novembro, conforme se indica no quadro XXXVIII abaixo: QUADRO XXXVIII Responsveis de segurana por utilizao-tipo Utilizaes-tipo Ocupao Responsvel de segurana RS I Interior das habitaes Proprietrio. Espaos comuns. . . . . Administrao do condomnio. II a XII . . . . . Cada utilizao-tipo. . . Proprietrio ou entidade exploradora de cada utilizaotipo. Espaos comuns a vrias utilizaes-tipo Entidade gestora dos espaos comuns a vrias utilizaestipo.
O RS designa um delegado de segurana para
executar as medidas de autoproteco, em conformidade com o disposto no artigo 20. do Decreto-Lei n. 220/2008, de 12 de Novembro. 3 Durante a interveno dos bombeiros, o respectivo
comandante das operaes de socorro responsvel pelas operaes, devendo o RS prestar toda a colaborao solicitada. Artigo 195. Alteraes de uso, de lotao ou de configurao dos espaos 1 Os locais de cada utilizao-tipo devem ter uso e
lotao compatveis com as finalidades para que foram concebidos. 2 Os responsveis dos edifcios ou recintos que sofram
alteraes de uso ou de lotao que impliquem alterao da equipa de segurana e da configurao do plano de segurana interno, devem actualizar os documentos referidos no n. 2 do artigo 203. e o n. 8 do artigo 205. 3 No caso de cedncia temporria a terceiros, apenas
deve ser permitido aos utilizadores eventuais o acesso aos locais estritamente necessrios, devendo os restantes ser vedados mediante sinalizao adequada, sem prejuzo da manuteno dos caminhos de evacuao. 4 Nas mudanas de uso, os materiais a aplicar devem
respeitar as limitaes de reaco ao fogo impostas no presente regulamento, com as excepes previstas no nmero seguinte, no que se refere a operaes de modificao de
acabamentos, mobilirio fixo ou decorao. 5 As medidas de autoproteco a adoptar nas situaes
previstas no n. 2 do artigo 49. so: a) O afastamento adequado de fontes de calor dos materiais com classe de reaco ao fogo no especificada; b) A disponibilidade de meios de primeira interveno suplementares apropriados; c) A interdio, nos espaos envolvidos, do uso de chama nua, de elementos incandescentes no protegidos ou de aparelhos ou equipamentos susceptveis de produzir fascas. 6 Os elementos de decorao temporria referidos
no nmero anterior devem ser desmontados num prazo 9098 Dirio da Repblica, 1. srie N. 250 29 de Dezembro de 2008
no superior a 48 horas aps as manifestaes que os justificaram. Artigo 196. Pareceres da ANPC Os pareceres da ANPC relativos aos planos de segurana internos so condicionados efectiva implementao dos mesmos, devendo o RS, atravs do delegado de segurana, executar as medidas de autoproteco e testar a sua operacionalidade em simulacros a realizar dentro dos prazos estabelecidos. Artigo 197. Execuo de trabalhos 1 Os trabalhos em obras de conservao, de alterao,
de manuteno ou reparao em edifcios e recintos, que envolvam procedimentos que possam prejudicar a evacuao dos ocupantes devem ser realizados fora dos perodos de funcionamento dos espaos. 2 No caso de manifesta impossibilidade de satisfao
do disposto no nmero anterior, devem ser previamente implementados meios de evacuao alternativos satisfazendo as disposies do presente regulamento. 3 Os trabalhos em obras que envolvam a utilizao
de substncias, materiais, equipamentos ou processos que apresentem riscos de incndio ou de exploso, nomeadamente pela produo de chama nua, fascas ou elementos incandescentes em contacto com o ar, associados presena de materiais facilmente inflamveis, carecem de autorizao expressa do RS, devendo a zona de interveno ser convenientemente isolada e dotada dos meios de interveno e de socorro suplementares apropriados ao risco em causa. 4 Para efeitos da autorizao a que se refere o nmero
anterior, deve ser prestada e registada a informao sobre: a) Os locais para onde se pretende a execuo dos trabalhos; b) A natureza das operaes previstas e os meios a empregar na sua execuo; c) A data de incio e a durao dos mesmos; d) Eventuais meios de segurana compensatrios ou suplementares a implementar; e) Ajustamentos porventura necessrios dos procedimentos
de preveno. Artigo 198. Concretizao das medidas de autoproteco 1 As medidas de autoproteco, previstas no artigo
21. do Decreto-Lei n. 220/2008, de 12 de Novembro, exigveis para cada categoria de risco nas diversas utilizaestipo, so as constantes do quadro XXXIX abaixo: QUADRO XXXIX Medidas de autoproteco exigveis 2 Nos imveis de manifesto interesse histrico ou
cultural ou nos espaos que contenham documentos ou peas com esse interesse, as medidas de autoproteco devem incluir os procedimentos de preveno e de actuao com o objectivo de os proteger. 3 As medidas de autoproteco so auditveis a
qualquer momento, pelo que o RS deve fornecer a documentao e facultar o acesso a todos os espaos dos edifcios e recintos entidade competente. 4 Constituem excepo ao estabelecido no nmero
anterior o acesso a fogos de habitao. Utilizao-tipo Categoria de risco Medidas de autoproteco [Referncia ao artigo aplicvel] Registos de segurana [artigo 201. ] Procedimentos de preveno [artigo 202. ]
Plano de preveno [artigo 203.] * Procedimentos em caso de emergncia [artigo 204.] * Plano de emergncia interno [artigo 205.] * Aces de sensibilizao e formao em SCIE [artigo 206.] Simulacros [artigo 207.] I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. apenas para os espaos comuns . . . . . 4. apenas para os espaos comuns . . . . . II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. e 4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . III, VI, VIII, IX, X, XI e XII . . . . . . . 1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. e 4. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . IV, V e VII . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. sem locais de risco D ou E . . . . . . . . . 1. com locais de risco D ou E e 2. sem locais de risco D ou E. ..
2. com locais de risco D ou E, 3. e 4. . . Dirio da Repblica, 1. srie Artigo 199. Instrues de segurana 1 Independentemente da categoria de risco, devem N. 250 29 de Dezembro de 2008 9099
ser elaboradas e afixadas instrues de segurana especificamente destinadas aos ocupantes dos locais de risco C, D, E e F. 2 As instrues de segurana a que se refere o nmero
anterior devem: a) Conter os procedimentos de preveno e os procedimentos em caso de emergncia aplicveis ao espao em questo; b) Ser afixadas em locais visveis, designadamente na face interior das portas de acesso aos locais a que se referem; c) Nos locais de risco D e E, ser acompanhadas de uma planta de emergncia simplificada, onde constem as vias de evacuao que servem esses locais, bem como os meios de alarme e os de primeira interveno. 3 Quando numa dada utilizao-tipo no for exigvel,
nos termos do presente regulamento, procedimentos ou plano de emergncia interno, devem ser afixadas, nos mesmos locais, instrues de segurana simplificadas, incluindo: a) Procedimentos de alarme, a cumprir em caso de deteco ou percepo de um incndio; b) Procedimentos de alerta; c) Tcnicas de utilizao dos meios de primeira interveno e de outros meios de actuao em caso de incndio que sirvam os espaos da utilizao-tipo. 4 Devem ainda existir instrues gerais de segurana
nas plantas de emergncia.
Artigo 200. Organizao da segurana 1 Para concretizao das medidas de autoproteco,
o RS estabelece a organizao necessria, recorrendo a funcionrios, trabalhadores e colaboradores das entidades exploradoras dos espaos ou a terceiros. 2 Os elementos nomeados para as equipas de segurana
da utilizao-tipo so responsabilizados pelo RS, relativamente ao cumprimento das atribuies que lhes forem cometidas na organizao de segurana estabelecida. 3 Durante os perodos de funcionamento das utilizaes-
tipo deve ser assegurada a presena simultnea do nmero mnimo de elementos da equipa de segurana que constam do quadro XL abaixo: QUADRO XL Configurao das equipas de segurana Utilizaes-tipo Categorias de risco Nmero mnimo de elementos da equipa I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3. e 4. Um II. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. e 2. Um 3. e 4. Dois Utilizaes-tipo Categorias de risco Nmero mnimo de elementos da equipa
III, VIII, X, XI e XII . . . . 1. Um 2. Trs 3. Cinco 4. Oito IV e V. . . . . . . . . . . . . . . . 1. sem locais de risco D ou E Dois 1. com locais de risco D ou E e 2. sem locais de risco D ou E Trs 2. com locais de risco D ou E Seis 3. Oito 4. Doze VI e IX . . . . . . . . . . . . . . . 1. Dois 2. Trs 3. Seis 4. Dez VII . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1. sem locais de risco E Um 1. com locais de risco E e 2. sem locais de risco E Trs 2. com locais de
risco E e 3. Cinco 4. Oito 4 Durante os perodos de funcionamento das utilizaes-
tipo, o posto de segurana que as supervisiona deve ser mantido ocupado, em permanncia, no mnimo por um agente de segurana. 5 Nas situaes em que seja exigvel a existncia de
um plano de emergncia interno, deve ser implementado um Servio de Segurana contra Incndio (SSI), constitudo por um delegado de segurana com as funes de chefe de equipa e pelo nmero de elementos adequado dimenso da utilizao-tipo e categoria de risco, com a configurao mnima constante do quadro XL. 6 Nos estabelecimentos que recebem pblico das
3. e 4. categorias de risco, o delegado de segurana, que chefia a equipa, deve desempenhar as suas funes enquanto houver pblico presente, podendo os restantes agentes de segurana ocupar-se habitualmente com outras tarefas, desde que se encontrem permanentemente susceptveis de contacto com o posto de segurana e rapidamente mobilizveis. 7 O SSI deve ser constitudo, por iniciativa do RS,
por pessoas de reconhecida competncia em matria de SCIE, de acordo com padres de certificao para os vrios perfis funcionais a integrar. Artigo 201. Registos de segurana
O RS deve garantir a existnci3a de registos de segurana,
destinados inscrio de ocorrncias relevantes e guarda de relatrios relacionados com a segurana contra incndio, devendo compreender, designadamente: a) Os relatrios de vistoria e de inspeco ou fiscalizao de condies de segurana realizadas por entidades externas, nomeadamente pelas autoridades competentes;
Instalaes Fixas de Combate a Incndios
Normalizao nacional do mbito das instalaes fixas de combate a incndios:
NP EN 671-1:2003 NP EN 671-2:2003
Instalaes fixas de combate a incndio - Sistemas armados com mangueiras. Parte 1: bocas de Incndio armadas com mangueiras semi-rgidas. Instalaes fixas de combate a incndio - sistemas armados com mangueiras. Parte 2: bocas de incndio armadas com mangueiras flexveis. Instalaes fixas de combate a incndio. Sistemas armados com mangueiras. Parte 3: Manuteno das bocas de incndio armadas com mangueiras semirgidas e das bocas de incndio armadas com mangueiras flexveis. Hidrantes de incndio enterrados
NP EN 671-3:2005 NP EN 14339:2008
Legislao nacional vigente do mbito da sinalizao de segurana:
Decreto-Lei n 273/2003, de 29 de Outubro Portaria n 1456-A/95, de 11 de Dezembro Decreto-Lei n 141/95, de 14 de Junho Portaria n 437/70 de 31 de Agosto
Indicam a sinalizao a instalar: equipamentos de emergncia e extino, primeiros socorros, etc. em estaleiros temporrios ou mveis. Regulamenta as prescries mnimas de colocao e utilizao da sinalizao de segurana e de sade no trabalho. Estabelece as prescries mnimas para a sinalizao de segurana e de sade no trabalho. Aprova como norma definitiva, com o n. NP-609 (1970), a norma provisria P-609 - Sinalizao de
Portaria n 434/70 de 29 de Agosto
segurana. Sinais de tenso elctrica perigosa (Em tratamento) Aprova como norma definitiva, com o n. NP-608 (1970), a norma provisria P-608 - Sinalizao de segurana. Smbolo de tenso elctrica perigosa (Em tratamento)
Bocas de incndio Existem vrios tipos de bocas de incndio, podendo dividi-las em dois tipos. As bocas de incndio (e marcos de gua) instaladas no exterior dos edifcios que servem exclusivamente para o abastecimento das viaturas de bombeiros. As bocas de incndio instaladas no interior dos edifcios podem tambm ser de dois tipos, as que so para ser usadas preferencialmente pelos funcionrios (1 interveno) e as que so instaladas nas colunas secas, para facilitar a interveno dos bombeiros, em caso de sinistro. As que asseguram a 1 interveno devem ser do tipo carretel, pois este tipo de maior facilidade de manobra, e estas encontram-se sempre em carga, ou seja, esto sempre prontas a funcionar, o que no sucede com as instaladas nas colunas secas, j que estas para funcionarem tm que em primeiro lugar ser ligadas a uma viatura dos bombeiros.
Artigo 8. - Meios de extino
extino,
1 - Agente extintor, substncia slida, lquida ou gasosa especificamente adequada para extinguir um incndio, quando aplicada em determinadas condies; 2 Agente extintor padro, gua; 3 - Boca de incndio, hidrante, normalmente com uma nica sada. Pode ser armada, destinando-se ao ataque directo a um incndio. Pode ser exterior no armada, destinando-se ao reabastecimento dos veculos de combate a incndios. Neste caso deve existir uma vlvula de suspenso no ramal de ligao que a alimenta, para fecho deste em caso de avaria. Pode ser interior no armada, destinando -se ao combate a um incndio recorrendo a meios dos bombeiros; 4 - Boca de incndio armada, hidrante que dispe de uma mangueira munida de agulheta, com suporte adequado e vlvula interruptora para a alimentao de gua, inserido numa instalao hidrulica para servio de incndios privativa de um edifcio ou de um estabelecimento; 5 - Boca de incndio tipo teatro, boca de incndio armada cuja mangueira flexvel. Deve estar em conformidade com a NP EN 671-2. Trata-se de um meio de segunda interveno em caso de incndio; 6 - Carretel de incndio armado ou boca de incndio tipo carretel, boca de incndio armada cuja mangueira semi rgida e est enrolada num suporte tipo carretel. -
Deve estar em conformidade com a NP EN 671-1. Trata-se de um meio de primeira interveno em caso de incndio; 7 - Coluna hmida, caso particular de uma rede hmida, constituda por conduta vertical permanentemente em carga, eventualmente com pequenos desvios de ligao, quando no possa ser constituda por um nico alinhamento vertical; 8 - Coluna seca, caso particular de uma rede seca, constituda por conduta vertical com um pequeno troo horizontal e, eventualmente, pequenos desvios de ligao, quando no possa ser constituda por um nico alinhamento vertical; 9 - Extintor de incndio, aparelho contendo um agente extintor, que pode ser descarregado sobre um incndio por aco de uma presso interna. Deve estar em conformidade com as NP EN 3, NP EN 1866 e NP 4413; 10 - Grupo hidropressor, conjunto de bombas, respectivos comandos e dispositivos de monitorizao destinados a fornecer o caudal e presso adequados a uma instalao hidrulica para combate a incndios; 11 - Hidrante, equipamento permanentemente ligado a uma tubagem de distribuio de gua presso, dispondo de rgos de comando e uma ou mais sadas, destinado extino de incndios ou ao reabastecimento de veculos de combate a incndios. Os hidrantes podem ser de dois tipos: marco de incndio ou boca de incndio (de parede ou de pavimento); 12 - Marco de incndio, hidrante, normalmente instalado na rede pblica de abastecimento de gua, dispondo de vrias sadas, destinado a reabastecer os veculos de combate a incndios. um meio de apoio s operaes de combate a um incndio por parte dos bombeiros; 13 - Rede de incndio armada, rede de gua, exclusivamente destinada ao combate a incndios, mantida permanentemente em carga e dotada de bocas de incndio armadas; 14 combate Rede hmida, tubagem a fixa e rgida montada num edifcio, permanentemente em carga, ligada a uma rede de gua, exclusivamente destinada ao incndios; 15 - Rede seca, tubagem fixa e rgida montada, com carcter permanente, num edifcio e destinada a ser ligada ao sistema de alimentao de gua a fornecer pelos bombeiros e posta em carga no momento da utilizao. Trata -se de uma instalao destinada a apoiar as operaes de combate a um incnd por parte dos bombeiros. Para io tal, dispe de uma entrada de alimentao dupla com unies storz de 75 mm, em local exterior acessvel aos bombeiros, e bocas de incndio interiores no armadas, cada uma delas com duas sadas com unies storz de 52 mm; 16 - Sistema fixo de extino, sistema fixo constitudo por uma reserva adequada de agente extintor ligada permanentemente a um ou mais difusores fixos, pelos quais projectado, manual ou automaticamente, o agente extintor para a extino de um incndio; 17 - Sistema modular de extino, sistema fixo de extino preparado para descarregar o agente extintor directamente sobre o material a arder ou sobre o risco identificado.
Remete para Artigo 2. - Definies e remisses
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