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Timestamp: 2019-08-20 13:05:18+00:00
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Unificação Do Direito À Educação Na Unasul: Desafios Da Sustentabilidade Planetária
Título original: 019 (1)
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Brasilia Communique PT
SANTOS, Carlos Roberto Claudino dos; MAYERLE, Daniel. Unificao do direito educao na Unasul: desafios da sustentabilidade planetria.
. Revista Eletrnica Direito e Poltica, Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cincia Jurdica da UNIVALI, Itaja, v.6, n.2, 2 quadrimestre de 2011. Disponvel em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791
UNIFICAO DO DIREITO EDUCAO NA UNASUL: DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE PLANETRIA
UNIFICATION OF THE RIGHT TO EDUCATION IN UNASUR: PLANETARY SUSTAINABILITY CHALLENGES
Carlos Roberto Claudino dos Santos1 Daniel Mayerle2
SUMRIO: Introduo; 1 A questo da sustentabilidade; 2 A Unio das Naes Sul americanas aspectos destacados; 2.1 A Formao da Unasul e sua Ordem Fundamental; 2.2 Objetivos da Unasul; 3 Do Direito educao; 3.1 Repblica Da Argentina; 3.2 Repblica da Bolvia; 3.3 Repblica Federativa do Brasil; 3.4 Repblica do Chile; 3.5 Repblica da Colmbia; 3.6 Repblica do Equador; 3.7 Repblica Cooperativista da Guiana; 3.8 Repblica do Paraguai; 3.9 Repblica do Peru; 3.10 Repblica do Suriname; 3.11 Repblica Oriental do Uruguai; 3.12 Repblica Bolivariana da Venezuela; 4 Relao entre educao e sustentabilidade: Dificuldades da unificao do Direito educao; 4.1 Diferenas e semelhanas nas constituies dos estados membros; 4.2 Reflexes acerca dos desafios constatados; Consideraes Finais; Referncias das Fontes Citadas RESUMO Este artigo apresenta breve abordagem acerca da unificao do Direito Educao na Unasul, como um dos desafios da sustentabilidade planetria. A sustentabilidade planetria repousa sobre a satisfao das necessidades presentes, sem que ocorra o comprometimento da capacidade de futuras geraes satisfazerem a sua prpria necessidade. Entretanto a anlise globalizada do mundo pressupe a formao de macro-blocos econmicos, entre eles a Unasul pode auxiliar ou dificultar esse paradigma, servindo a educao como fio condutor desta unificao. Passa-se a anlise das Constituies de cada Estado-membro, onde se verificaram outras dificuldades a serem enfrentadas de forma a buscar a integrao latino-americana e a unificao educacional. A fim de abarcar as pessoas diretamente envolvidas verifica-se positivamente a
Mestrando do curso de Cincia Jurdica, da Universidade do Vale do Itaja UNIVALI. Mestranda do curso de Cincia Jurdica, da Universidade do Vale do Itaja UNIVALI.
SANTOS, Carlos Roberto Claudino dos; MAYERLE, Daniel. Unificao do direito educao na Unasul: desafios da sustentabilidade planetria. Revista Eletrnica Direito e Poltica, Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cincia Jurdica da UNIVALI, Itaja, v.6, n.2, 2 quadrimestre de 2011. Disponvel em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791
realizao de debates entre autoridades e cidados de forma, tambm, a difundir o tema. PALAVRAS-CHAVE: Eduaco; Unificao; UNASUL; Sustentabilidade.
ABSTRACT This article presents a brief overview about the unification of the Right to Education in UNASUR, as one of the challenges of global sustainability. The planetary sustainability rests on the satisfaction of present needs, though without compromising the ability of future generations to meet their own needs. However the analysis of the globalized world presupposes the formation of macroeconomic blocs, including UNASUR can help or hinder this paradigm, education serving as a beacon of unity. Pass the analysis of the Constitutions of each Member State, where there have been other difficulties to be faced in order to get Latin American integration and unification of education. In order to encompass the people directly involved there is the realization of positive discussions between authorities and citizens in order also to spread the theme.
KEYWORDS: Education; Unification; UNASUR; Sustainability.
INTRODUO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar algumas notas sobre a unificao do direito educao na Unio das Naes Sul Americanas como agente integrador da sustentabilidade planetria, visando avaliar em que contexto aquele se enquadra e, por conseguinte, qual a amplitude que possui a educao como agente de transformao j que fomenta o esprito crtico deixando de lado a viso imediatista que preocupada com indicadores quantitativos e no necessariamente, qualitativos do desenvolvimento social. Para este fim, por uma questo de pertinncia, inicia-se com uma breve incurso nas razes da sustentabilidade, posto que tal conceito encontra-se difundido, mas pouco compreendido e principalmente no vivenciado. Aps analisar, de forma breve, como ocorreu a constituio da UNASUL, bem como compreender seus fundamentos e objetivos de forma geral, se adentrar no tema especfico desta pesquisa, a educao dentre as demais reas que a UNASUL desenvolve suas metas.
Assim, em busca de antever como se efetivar a unificao no mbito da educao, especificamente, ser feito um estudo comparativo das disposies constitucionais acerca da educao de cada Estado componente da UNASUL. Desta forma, ao conhecer o que cada Estado assegura em sua Carta Magna em matria educacional, ser possvel analisar as diferenas e semelhanas, o que tornar possvel, ento, vislumbrar as dificuldades a serem enfrentadas nesse processo unificador. Sobreleva ainda para o presente objeto de estudo, perquirir a relao entre a educao e a sustentabilidade, para entender o alcance e a funo da educao, enquanto bem pblico, para garantir a sustentabilidade, e assim possibilitar uma melhor percepo de como se inter-relacionam as duas temticas.
1 A QUESTO DA SUSTENTABILIDADE O contexto planetrio no qual a humanidade se insere apresenta-se cada vez mais complexo, resultando em boa parte do alargamento das interaes possibilitadas pela tecnologia, com o aumento da fora do mercado e a influncia insofismvel do capital na vida das pessoas. Inicialmente a expresso globalizao era utilizada apenas como referncia aos processos econmicos de produo, exportao, financiamento e comercializao de produtos e servios. No atual contexto, a globalizao no um processo simples, uma rede complexa de processos e as mudanas no se confinam a nenhuma zona do globo, esto visveis e cultural. Em razo desta nova configurao, exige uma nova mentalidade a partir da ideia de que o todo interfere em tudo e que tudo depende do todo. Significa que, em grande parte, os fenmenos se expandem e produzem efeitos sem se limitarem s fronteiras. em toda a parte.3. Desta feita, o fenmeno contempla elementos no s de ordem econmica, mas tambm de natureza poltica, social
GIDDENS, A. O mundo na era da globalizao. Traduo de Saul Barata. 6. ed. Barcarena: Editorial Presena, 2006. P.24
A globalizao e a internet so exemplos de que as sociedades vivem interconectadas em escala planetria, por isso se faz necessrio mais ainda a proteo aos direitos universais. Se siente hoy con mayor intensidad que en cualquier etapa histrica precedente la exigencia de que los derechos y las libertades no se vean comprometidos por el trnsito de las fronteras estatales.4 Vive-se na eminncia da modificao do modelo, onde El nuevo paradigma es el desarrollo sostenible, el trnsito de lo cuantitativo a lo cualitativo.5. Certo no se poder falar de desenvolvimento sustentvel sem levar em conta todos os aspectos ambientais, sociais, institucionais e econmicos envolvidos. Existe pelo menos uma centena de conceitos de sustentabilidade e/ou de desenvolvimento sustentvel, contudo no objeto do presente estudo esgotar tal categoria operacional. Interessante a digresso de Herculano que aponta dois sentidos para a expresso:
Quanto a "desenvolvimento sustentvel", a expresso tem, a meu ver, dois significados subjacentes: 1) Na sua primeira acepo, desenvolvimento sustentvel uma expresso que vem sendo usada como epgrafe de boa sociedade, senha e resumo da boa sociedade humana. Neste sentido, a expresso ganha foros de um substituto pragmtico, seja da utopia socialista tornada ausente, seja da proposta de introduo de valores ticos na racionalidade capitalista meramente instrumental. Nesta acepo, desenvolvimento sustentvel um equvoco: desenvolvimento no sinnimo de sociedade, nem desenvolvimento sustentvel ou "novo estilo de desenvolvimento" so sinnimos de nova sociedade. O termo "desenvolvimento" prende o debate ao campo restrito da economia e reafirma sua hegemonia num momento em que o mais importante reduzila quilo que ela tosomente , um mero instrumental, que deve estar subordinado s questes ticas mais substantivas. 2) Na sua segunda acepo, desenvolvimento sustentvel desglamurizado e desmistificado como sendo apenas aquilo que : um conjunto de mecanismos de ajustamento que resgata a funcionalidade da sociedade capitalista, ora naturalizada como paradigma da sociedade moderna: nova contabilizao dos processos produtivos, incorporando externalidades; polticas de financiamento mais brandas; novos indicadores de desenvolvimento, que incorporem o bemestar humano e proteo ambiental; reciclagem industrial; controle de emisses; parcimnia no manejo dos recursos naturais; estmulo produo de conhecimento ambiental e a programas de
LUO PEREZ, A. H. La Tercera Generacin de Derechos Humanos. Navarra: Arazadi, 2006. P. 209 FERRER, G. R. La Construccin Del Derecho Ambiental. Revista Arazandi de Derecho Ambiental, Pamplona, p. 73-93, 2002. Disponvel em < http://web.pnuma.org/gobernanza/cd/Biblioteca/Derecho%20ambiental/04%20Construcci%F3n%20del%20D A.pdf >Acesso em 08/07/2011.
monitoramento; controle demogrfico etc... Desenvolvimento sustentvel neste segundo sentido ento visto no como nova sociedade, nova ordem econmica ou revoluo ambiental, mas apenas como um conjunto de medidas paliativas, em prol do capitalismo verde. um desenvolvimento suportvel, medianamente bom, medianamente ruim, que d para levar, que no resgata o ser humano da sua alienao diante de um sistema de produo formidvel. Visto realisticamente, um primeiro passo, no sentido de que talvez comecemos a escapar do insustentvel, insuportvel, em direo ao suportvel e sofrvel. Transformar o sofrvel em bom, entretanto, algo que foge ao escopo da economia. 6 (sem grifo no original)
Evitando maiores celeumas sobre o tema, para fins deste estudo considera-se desenvolvimento sustentvel aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras geraes satisfazerem suas prprias necessidades.7. Justificando a importncia da educao, deve-se entender que a definio operativa de sustentabilidade exige que o primeiro passo do nosso esforo de construo de comunidades sustentveis seja a alfabetizao ecolgica (ecoliteracy), ou seja, a compreenso dos princpios de organizao, comuns a todos sistemas vivos, que os ecossistemas desenvolveram para sustentar a teia da vida.
inquietao decorrente do desenvolvimento sustentvel ou a
sua falta o risco de permitir que transformaes sociais e/ou polticas, comprometam toda a aldeia global. Surge ento um novo panorama com conexo direta com as imponderaes de tais atitudes no sustentveis, tipicamente derivadas do momento de globalizao experimentado.
En la era de la globalizacin no hay forma fcil de sustraerse a este dilema democrtico. No puede resolverse simplesmente avanzando hacia la democracia cosmopolita. El problema central es que sin uma conciencia cosmopolita polticamente fuerte y sin las consiguientes instituciones de sociedad civil y opinin pblica globales, la democracia cosmopolita no deja de ser, pese a toda la fantasia institucional, uma utopia necesaria. 9
HERCULANO, S. C. Do desenvolvimento (in)suportvel sociedade feliz. In: (COORD.), M. G. Ecologia, Cincia e Poltica. Rio de Janeiro: Revan, 1992. p. 09-48. Disponivel em < http://www.uff.br/lacta/publicacoes/dodesenvolvimentoinsuportavel.htm >Acesso em 18/07/2011. P. 30 COMISSO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundao Getlio Vargas, 1988. P. 8 CAPRA, F. Conexes Ocultas: Cincia para uma vida sustentvel. So Paulo: Cultrix, 2002. P. 227 BECK, U. La Sociedad del Riesgo Global. Madrid: Siglo XXI de Espanha Editores, 2002. P. 22
A passagem de Ulrich Beck acima transcrita evidencia a necessidade da construo da conscincia cosmopolita da sociedade, para que mudanas ocorram nas polticas de atuao global, onde os diversos atores polticos, jurdicos e sociais possam perceber que sem colaborao, solidariedade, superao de interesses individualistas no ser possvel enfrentar e minimizar os efeitos dos riscos produzidos na primeira modernidade10.
En todos los temas sociales centrales y em los comits relacionados com el desarrollo tecnolgico, deberan haberse combinado alternativas sistemticas, voces disidentes, expertos disidentes y diversidad interdisciplinaria. [...] El reconocimiento pblico de la incertitumbre abre espacio a la democratizacin. 11
Nesta senda, sem a conscincia adequada da sustentabilidade, estar-se-ia diante da modernidade reflexiva resultante da globalizao, a chamada sociedade de risco global onde nem destruio e nem confiana: segurana o mais importante, e a conscincia de um futuro com ameaas um parmetro para guiar as aes atuais. A teoria da sociedade de risco diverge de outras teorias das sociedades modernas justamente por expor uma imagem que consegue converter as circunstncias da modernidade em reservas capazes de reorganizao poltica. Inserindo-se ai novamente a viso de Capra:
A partir do ponto de vista sistmico, as nicas solues viveis so as solues sustentveis. O conceito de sustentabilidade adquiriu importncia-chave no movimento ecolgico e realmente fundamental. Lester Brow, do Worldwatch Institute, deu uma definio simples, clara e bela: Uma sociedade sustentvel aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir as perspectivas das geraes futuras. 12
Ulrich Beck (BECK, 2002, p. 3) explicita o que chama de primeira modernidade, descrevendo a modernidade baseada nas sociedades de estados-nao nas que as relaes e redes sociais e as comunidades se entendem essencialmente em um sentido territorial. As pautas coletivas de vida, progresso e controlabilidade, pleno emprego e explorao da natureza sofrem a influncia, agora, de cinco processos interrelacionados: a globalizao; a individualizao; a revoluo dos gneros; o subemprego e os riscos globais. Tais processos possuem em comum serem consequncias
imprevistas da vitria da primeira modernizao, simples, linear e industrial, baseada no estado nacional. Em relao ao que chama de segunda modernidade, o autor da obra faz questo de esclarecer que no se trata de ps-modernidade, seno de uma segunda modernidade, na qual a tarefa a de reformar a sociologia para que possa proporcionar um novo marco para a reinveno da sociedade e da poltica. Trata-se de um modelo ocidental e a questo chave como esse modelo se relaciona com as diferentes modernidades de outras partes do mundo.
BECK, U. La Sociedad del Riesgo Global. Madrid: Siglo XXI de Espanha Editores, 2002. P. 96 CAPRA, F. A teia da vida - uma nova compreenso cinetfica dos sistemas vivos. So Paulo: Cultrix, 1996. P. 24
A sociedade de risco tem no seu bojo, alta carga de insegurana jurdica, resultante da globalizao, o que por si j demonstra indcios de extrapolamento das fronteiras territoriais em detrimento da busca pela integrao supranacional, onde o Estado tem seus deveres diminudos, demonstrando os antagonismos da sociedade capitalista em detrimento da sociedade tida por sustentvel. Para tanto, necessrio que esta sociedade sustentvel entenda os limites do seu crescimento, que somente podem ser difundidas e aplicadas, mediante coesa atividade educativa, que no ignore as dimenses culturais e econmicas, sob pena de no efetivar-se. Apresentadas as questes atinentes sustentabilidade, necessrio abordar a temtica da Unio das Naes Sul Americanas, doravante reportada apenas por UNASUL.
2 A UNIO DAS NAES SUL AMERICANAS ASPECTOS DESTACADOS
2.1 A Formao da Unasul e sua Ordem Fundamental A UNASUL foi constituda em 23 de maio de 2008, em Braslia, aps vrios encontros entre os representantes dos Estados da Amrica do Sul que a compem. A primeira Reunio de Presidentes da Amrica do Sul ocorreu em 2000 e desde ento foram se consolidando objetivos e fundamentos13. Dotada de personalidade jurdica internacional, composta pelas seguintes naes: Argentina, Bolvia, Brasil, Chile, Colmbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Nestes encontros realizados se verificou a necessidade de um avano no entendimento e na harmonia entre seus Estados membros, de forma a consolidar as instituies democrticas. No obstante sua constituio seja recente, sua formao vem sendo construda h mais tempo. A criao da UNASUL advm da histria compartilhada de cada nao que a compe, se destacando seus aspectos multitnicos, pluralsticos e multiculturais, a luta pela emancipao e unidade das naes sul-americanas de forma a honrar os ideais daqueles que planejaram e alcanaram a independncia
VALDS, R. A. Unasur: desde la perspectiva subregional a La regional. Serie Documentos Eletrnicos Programa Seguridad y Cidadania, Santiago de Chile, p. 1-10, outubro 2009. P. 5
e buscavam a liberdade em favor da unio e da construo de um futuro comum.14 A unio dessas naes visa a construir uma identidade e cidadania sulamericanas, com o fim de desenvolver um espao regional integrado em diversos mbitos: poltico, econmico, social, cultural, ambiental, energtico e infraestrutura. Com efeito, para avanar rumo ao desenvolvimento sustentvel e o bem estar dos povos, bem como para contribuir para a soluo dos problemas que ainda os afetam, como a pobreza, a excluso e a desigualdade social persistentes, necessria a unio e efetiva integrao das naes sul-americanas.15 Ao fazer uma breve anlise da sociedade contempornea se encontram diversos desafios forma democrtica, como o intenso pluralismo, o multiculturalismo, os movimentos da sociedade civil organizada que denotam integrao e o fenmeno da globalizao, os quais esto promovendo uma elevada demanda por direitos humanos. Nessa direo a integrao das naes sul-americanas constitui um passo decisivo frente a estes desafios hodiernos. Ao promover uma integrao internacional, a UNASUL consegue alcanar este mundo multipolar que se apresenta, e promover uma igualdade que seja soberana efetivamente e prevalea de forma equilibrada e justa nos Estados, fomentando uma cultura de paz no mundo.16 Para isso a UNASUL se encontra alicerada nos princpios basilares do irrestrito respeito soberania, da integridade e inviolabilidade territorial dos Estados, da autodeterminao dos povos, da solidariedade e cooperao, da paz, democracia, participao cidad e do pluralismo, dos direitos humanos universais indivisveis e interdependentes, da reduo das assimetrias e da harmonia com a natureza para um desenvolvimento sustentvel.17 Destarte, se vislumbram amplas possibilidades de enfrentar os desafios atuais, por meio da integrao dos Estados, motivados pelo esprito democrtico, pela
TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL. Governo Federal do Brasil. Itamaray, 23 Maio 2008. Disponivel em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-regional/unasul/tratado-constitutivo-daunasul/?searchterm=unasul>. Acesso em: 2 Julho 2011. TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL. Ob. Cit. TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL. Ob. Cit. TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL. Ob. Cit.
participao cidad de forma inclusiva dos grupos minoritrios da sociedade pluralista, promovendo com prioridade os direitos humanos e diminuindo as diferenas, alm de proteger a natureza com vistas sustentabilidade do futuro. Nesta ordem, a UNASUL demonstra um intuito inovador, pois no se trata apenas de um acordo econmico entre pases, ela fomenta um forte aspecto social, cultural, poltico e ambiental. Com efeito, a UNASUL abrange as conquistas alcanadas pelo MERCOSUL e pela CAN, indo alm da convergncia desses processos e com a conscincia de que essa construo da integrao, por seus ambiciosos objetivos, deve ocorrer de forma flexvel e gradual em sua implementao, de forma que cada Estado assuma compromissos de acordo com sua realidade.
nessa concepo de unidade e integrao, tendo as instituies democrticas e o respeito irrestrito aos direitos humanos como condies essenciais para a construo de um futuro comum de paz e prosperidade econmica e social, que os Estados que assinaram o Tratado Constitutivo em 23 de maio de 2008, acordaram na constituio da UNASUL.
2.2 Objetivos da Unasul Da breve investigao acerca da forma como ocorreu a constituio da UNASUL, bem como dos seus princpios fundamentais se depreende a existncia de um vasto espao de atuao, limitado somente pelos pilares centrais da democracia e dos direitos humanos. Assim, conforme consta no Art. 2 do Tratado de Constituio, de forma geral o objetivo da UNASUL a construo, de maneira participativa e consensual, de um espao de integrao e unio no mbito cultural, social, econmico e poltico entre os povos que a compem, atendendo prioritariamente ao dilogo poltico, s polticas sociais, educao, energia, infra-estrutura, ao financiamento e ao meio ambiente, visando a eliminar a desigualdade socioeconmica, alcanando a incluso social e a participao dos cidados e fortalecer a democracia, a soberania e a independncia dos Estados ao reduzir as assimetrias.
TRATADO CONSTITUTIVO DA UNASUL. Ob. Cit.
No entanto, devido diversidade de reas que a UNASUL se prope a exercer atividades, tambm so estabelecidos objetivos especficos em seu Tratado Constitutivo, mencionada. Assim, o dilogo poltico entre os Estados membros relevante no sentido de que possibilita assegurar um espao que refora a integrao e a participao da UNASUL no cenrio poltico internacional, o que tambm influi na consolidao de uma identidade sul-americana, pelo reconhecimento progressivo de direitos aos cidados de um Estado membro, residentes em qualquer outro Estado membro, alcanando uma cidadania sul-americana. Ademais, a promoo da diversidade cultural e das expresses da memria e dos conhecimentos e saberes dos povos da regio, promove o fortalecimento das suas identidades culturais. Verifica-se que esse objetivo vai ao encontro das novas tendncias globais, pois a identidade cultural est em constante transformao e sua formao se d em meio a diversos grupos culturais. Nesta ordem, a identidade nacional no inerente ao ser humano, ele no nasce com ela; a identidade nacional formada no interior de uma representao cultural.19
Assim, comea-se a falar na
formao de uma identidade cidad ps-nacional e de uma sociedade civil global, o que se encontra dentre os objetivos da UNASUL ao propor uma identidade sulamericana.21 Como princpio fundamental da UNASUL, a defesa dos direitos humanos est implcita em vrios objetivos especficos expressos no Tratado Constitutivo. A busca pelo desenvolvimento social e humano com equidade, para erradicar a pobreza e superar as desigualdades da regio se relaciona diretamente com o desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para a superao das assimetrias, de forma que a integrao seja equitativa. Em matria econmica especificamente, mas interligados com todas as reas prioritrias,
HALL, S. A identidade cultural na ps-modernidade. 11. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006. P. 62 Em sua obra, o autor desenvolve cinco estratgias discursivas utilizadas na narrativa de nao para demonstrar a artificialidade do conceito de cultura nacional, afirmando que as naes modernas so, todas, hbridas culturais SANTOS, B. D. S. Para uma concepo intercultural dos direitos humanos. In: ARMENTO, D. (. ).; IKAWA, D. (. ).; PIOVESAN, F. (. ). Igualdade, Diferena e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. P. 7
aproveitamento integral, sustentvel e solidrio dos recursos da regio, bem como o desenvolvimento de uma infra-estrutura para a interconexo da regio e de nossos povos de acordo com esses critrios de sustentabilidade e solidariedade. Inclui-se tambm a finalidade de integrao financeira, por meio da adoo de uma cooperao econmica e comercial para que haja um avano e uma consolidao de um processo inovador, dinmico e transparente, de forma equitativa e equilibrada que contemple um acesso efetivo, o crescimento e desenvolvimento econmico, superando assimetrias, por meio da complementao das economias dos pases da Amrica do Sul. Denota-se a expectativa de melhorar o bem estar social de todos os setores da populao e reduzir a pobreza. Alm disso, a integrao tambm est ligada s indstrias e tecnologias, com especial ateno s pequenas e mdias empresas, cooperativas, redes e outras formas de organizaes produtivas, de forma que se incentive o desenvolvimento e a implementao de polticas e projetos comuns ou complementares de pesquisa, inovao, transferncia e produo tecnolgica, com vistas a incrementar a capacidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento cientfico e tecnolgico prprios. Busca tambm a proteo da biodiversidade, dos recursos hdricos e dos ecossistemas, bem como a cooperao na preveno de catstrofes, na luta contra as causas e os efeitos da mudana climtica global, demonstrando ateno aos problemas que atingem o mundo atualmente. Da advm a preocupao da integrao tambm com o terrorismo, a corrupo, as drogas, o trfico de pessoas, de armas, o crime organizado internacional, problemas que assolam o mundo e que necessitam da cooperao entre as autoridades judiciais dos Estados membros da UNASUL, por meio de intercmbio de informaes e experincias em matria de defesa. Destaca-se ainda a motivao de uma integrao visando aos servios de seguridade social, sade, segurana cidad, direitos humanos dos migrantes por meio de harmonizaes polticas entre os Estados, promovendo a participao dos cidados, com interao e dilogo entre a UNASUL e os diversos atores sociais na formulao de polticas que envolvam decises a serem tomadas em todas essas reas.
Ademais, a UNASUL tambm objetiva erradicar o analfabetismo, promover o acesso universal a uma educao de qualidade e o reconhecimento de forma regional de estudos e ttulos, como forma de unificao de parmetros educacionais em todos os Estados membros, mas tambm como forma de desenvolvimento dos direitos humanos. Tema central deste estudo, a unificao dos parmetros educacionais, por meio da integrao das naes, trar uma srie de efeitos importantes em todas as outras reas que so finalidades da UNASUL tambm. Com efeito, as consequncias provocadas pela globalizao e a constatao da sociedade pluralista e multiculturalista, que se apresenta contemporaneamente remete a investigar quais as dificuldades que permeiam a concretizao de uma unificao educacional entre Estados latino-americanos.
3 DO DIREITO EDUCAO A teoria do agir comunicativo permite colocar o direito como categoria fundamental para as sociedades contemporneas complexas, visando a uma auto-organizao jurdica, onde os cidados sejam iguais e livres. o direito que far a mediao entre um mundo da vida, reproduzido atravs do agir comunicativo, com os sistemas sociais. Nas palavras de Habermas:
O direito funciona como uma espcie de transformador, o qual impede, em primeiro lugar, que a rede geral da comunicao, socialmente integradora, se rompa. Mensagens normativas s conseguem circular em toda a amplido da sociedade atravs da linguagem do direito; sem a traduo para o cdigo do direito, que complexo, porm aberto tanto ao mundo da vida como ao sistema, estes no encontrariam eco nos universos de ao. 22
As ordens sociais tero longevidade se forem ordens legtimas, ou seja, se puderem ser explicadas e justificadas, o que somente poder ser feito de maneira consistente atravs do agir comunicativo. E so as convenes e o direito que lhe daro estabilidade. Faz-se necessrio, atravs da educao, mudar esse estado de coisas, ou, como j afirmara Durkheim: preciso que, pelos meios mais rpidos e seguros, a sociedade sobreponha ao ser egosta e associal, que acaba de nascer, um outro
HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Traduo de Flvio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, v. 1, 1997. p. 82
ser capaz de submeter-se vida moral e social. Eis a a obra da educao23. Durkheim via a era moderna como uma era turbulenta, mas acreditava que as possibilidades benficas abertas superavam suas caractersticas negativas. Neste ponto, cabe destacar a funo social da educao, j que esta principal ferramenta do processo que resultar na formao de uma sociedade apta a entender e prover o desenvolvimento sustentvel. Cury aponta que
A funo social da educao assume a igualdade como pressuposto fundamental do direito educao, sobretudo nas sociedades politicamente democrticas e socialmente desejosas de maior igualdade entre as classes sociais e entre os indivduos que as compem e as expressam. Essas so as exigncias que o direito educao traz, a fim de democratizar a sociedade brasileira e republicanizar o Estado. 24
desenvolvimento sustentvel, alm da origem, dos fundamentos, bem como dos objetivos da UNASUL, cabe neste momento perscrutar as constituies de cada Estado-membro em busca do contedo referente educao, com vistas a compreender a realidade atual para, assim, vislumbrar o caminho a ser seguido na concretizao de uma unificao educacional satisfatria. Mesmo porque, como Bobbio j afirmara:
No existe atualmente nenhuma carta de direitos que no reconhea o direito instruo crescente, de resto, de sociedade para sociedade primeiro, elementar, depois secundria, e pouco a pouco, at mesmo, universitria. No me consta que, nas mais conhecidas descries do estado de natureza, esse direito fosse mencionado. A verdade que esse direito no fora posto no estado de natureza porque no emergira na sociedade da poca em que nasceram as doutrinas jusnaturalistas, quando as exigncias fundamentais que partiam daquelas sociedades para chegarem aos poderosos da Terra eram principalmente exigncias de liberdade em face das Igrejas e dos Estados, e no ainda de outros bens, como o da instruo, que somente uma sociedade mais evoluda econmica e socialmente poderia expressar. 25
DURKHEIM, . Educao e sociologia. Traduo de Loureno Filho. 11. ed. So Paulo: Melhoramentos, 1978. P. 11 CURY, C. R. J. A educao bsica como Direito. Cadernos de Pesquisa, So Paulo, v. 38 n.134, p. 293-303, mai-ago 2008. Disponvel em< http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0238134.pdf >. Acesso em 23/07/2011. P. 302 BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campu, 1992. P. 75
O direito a instruo se faz to presente, que em todas as Constituies dos Estados Membros, denotam-se algumas referncias a este.
3.1 Repblica Da Argentina Da anlise do texto constitucional da Argentina verifica-se que no h uma seo especfica referente educao, mas h alguns dispositivos que mencionam o tema. O artigo 5 dispe que cada provncia criar uma constituio para si, que esteja de acordo com os princpios, declaraes e garantias da Constituio Nacional, assegurando dentre outros objetivos a educao primria. Dentre os direitos que gozam os habitantes da nao argentina, menciona o artigo 14 o direito de ensinar e aprender. Assegura ainda, a promoo de informao e educao ambiental em seu artigo 41. Estabelece a competncia do Congresso no reconhecimento do direito a uma educao bilngue e intercultural dos povos indgenas argentinos, no artigo 75, 17. Ressalta-se o aspecto intercultural defendido pela constituio neste tema. Expressa ainda, como competncia do Congresso promover o desenvolvimento humano por meio da formao profissional dos trabalhadores, desenvolvimento cientfico e tecnolgico, bem como pela sano de leis referentes organizao e base da educao que consolidem uma unidade nacional, respeitando particularidades locais, garantindo os princpios da gratuidade e equidade da educao pblica estatal e a autonomia das universidades nacionais. Assim, verifica-se que o texto constitucional da Argentina traz menes gerais envolvendo a educao, mas destaca-se a garantia de uma educao intercultural dos povos indgenas, bem como a competncia do Congresso para sancionar leis que consolidem uma educao unificada nacionalmente, o que vem de encontro aos objetivos latino-americanos da UNASUL.
3.2 Repblica da Bolvia A Constituio da Repblica da Bolvia, aprovada em 2009, abordagem ao tema da educao. por meio de
referendo, com mais de 61% dos votos, se mostra bem ampla em sua
Logo no prembulo trata da pluralidade e da diversidade dos seres e culturas existentes no Estado Boliviano, onde predomina a busca pelo viver bem, com respeito pluralidade social dos habitantes e com acesso educao. Os artigos 1 e 9, expressam como fins e funes essenciais do Estado garantir o bem estar, o desenvolvimento, fomentar o dilogo intracultural, intercultural e plurilngue dentro de um processo integrador do pas, alm de garantir o acesso das pessoas educao. No que concerne ao tema da educao, especificamente, o artigo 17 menciona que direito de toda pessoa receber educao em todos os nveis de forma universal, produtiva, gratuita, integral e intercultural, sem discriminao. A educao constitui funo suprema e primeira responsabilidade financeira do Estado, sendo unitria; pblica; universal; democrtica; participativa; comunitria; descolonizadora e de qualidade. Assim, o sistema educacional se fundamenta em uma educao aberta, humanista, cientfica, tcnica e tecnolgica, produtiva, territorial, terica e prtica, libertadora e revolucionria, crtica e solidria. Nesse sentido tambm versam os artigos 79 e 80 ao expressarem que a educao fomentar o dilogo intercultural, o fortalecimento de uma conscincia social crtica, o desenvolvimento de competncias, alm do fortalecimento da unidade e da identidade de todos como parte do Estado Plurinacional por meio de programas de acordo com a realidade cultural e lingustica da populao, com o dever de erradicar o analfabetismo. A educao superior tem como misso promover polticas de extenso e interao social para fortalecer a diversidade cientfica, cultural e lingustica, o que ocorrer por meio de programas de desconcentrao acadmica e de interculturalidade estabelecidos pelas universidades pblicas; bem como pela implementao de centros interculturais. Assim, diante da anlise das diversas disposies que tratam da educao, observa-se que a Constituio da Repblica da Bolvia est de acordo com os objetivos de cooperao entre os povos, bem como assegura uma organizao educacional com diretrizes e metas, demonstrando considerar a educao uma funo essencial do Estado e da sociedade.
3.3 Repblica Federativa do Brasil Da anlise da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 se verificam diversas disposies acerca do tema. O captulo III trata especificamente da educao, da cultura e do desporto, dedicando a seo I especialmente para tratar, de forma detalhada, da educao. Antes, porm, importante destacar que logo no artigo 4 se encontra expresso como princpio nas relaes internacionais a cooperao entre os povos para o progresso da humanidade. Tambm no pargrafo nico do referido artigo verifica-se o interesse em buscar a integrao econmica, poltica, social e cultural dos povos da Amrica Latina, visando formao de uma comunidade latino-americana de naes, o que vem ao encontro dos propsitos da UNASUL. O direito educao mencionado no artigo 6, que trata dos direitos sociais, no artigo 7, inciso IV, que trata dos direitos dos trabalhadores, dispondo que o salrio mnimo deve ser capaz de atender s necessidades vitais bsicas, dentre as quais est a educao. No captulo III, na seo especfica da educao, o artigo 205 menciona que a educao direito de todos e dever do Estado, da sociedade e da famlia, devendo ser promovida com a colaborao da sociedade. Em seguida, o artigo 206 elenca os princpios que regem o ensino, destacando-se a igualdade, a liberdade, o pluralismo de ideias, a gratuidade do ensino pblico e a gesto democrtica. O artigo 210 expressa que sero fixados contedos mnimos para o ensino fundamental, de forma a assegurar uma formao bsica comum e o respeito aos valores culturais e artsticos, nacionais e regionais. Mais adiante, o artigo 214 dispe acerca do estabelecimento do plano nacional de educao em busca de erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar; melhorar a qualidade do ensino; formar as pessoas para o trabalho, promover o Pas humanstica, cientfica e tecnologicamente. Denota-se, dessa forma, o amplo tratamento dado pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 educao, especialmente pelos princpios que regem o ensino e pelo estabelecimento de um plano nacional de educao, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratgias, alm do interesse em formar uma comunidade latino-americana de naes.
3.4 Repblica do Chile A Constituio Poltica da Repblica do Chile possui poucas disposies abordando a educao. De forma geral, no artigo 19 que se encontram as principais informaes sobre como funciona a educao no pas. Todas as pessoas tm o direito educao, a qual tem por objetivo o desenvolvimento da pessoa. A educao bsica e a educao mdia so obrigatrias, devendo ser financiadas pelo Estado, assegurando o acesso a toda a populao, com a colaborao da comunidade. Observa-se assim, que no h um tratamento amplo educao na Constituio do Chile, destacando-se o objetivo de buscar o desenvolvimento da pessoa e o dever de financiamento e garantia de acesso a toda a populao pelo Estado.
3.5 Repblica da Colmbia A Constituio da Repblica da Colmbia abrange o tema da educao de forma bem sucinta. Logo no prembulo destaca-se o comprometimento em impulsionar a integrao da comunidade latino-americana. Da mesma forma, no artigo 1 destaca-se a caracterstica pluralista do Estado colombiano. No entanto, no artigo 67 que se encontram mais informaes acerca do tema. Referido artigo trata da educao como um direito da pessoa e um servio pblico com funo social, sendo por meio dela que se busca o conhecimento, a cincia e os demais bens e valores da cultura. Verifica-se, em sntese, disposies que tratam do direito educao de forma geral, destacando-se o interesse na integrao de uma comunidade latinoamericana.
3.6 Repblica do Equador A Constituio da Repblica do Equador, promulgada em 2008, bem ampla quanto ao direito educao, uma vez que contm vrias disposies acerca do tema, sendo objeto de anlise os artigos que se destacam.
No prembulo destaca-se o apelo sabedoria de todas as culturas existentes, demonstrando cincia do multiculturalismo atual, bem como o comprometimento do pas com a integrao latinoamericana. Os artigos 3 e 26 expressam ser a educao uma rea prioritria da poltica pblica, sendo garantia da igualdade, incluso social e condio indispensvel para o bem viver, tendo as pessoas, as famlias e a sociedade o direito e a responsabilidade de participar do processo educacional. A educao se concentrar no ser humano, garantindo seu desenvolvimento global, um meio ambiente sustentvel e a democracia; ser participativa, obrigatria, intercultural, democrtica, inclusiva, diversa e de qualidade. Aos jovens, s crianas, s pessoas com deficincia e aos grupos tnicos h artigos tratando do direito educao. Destaca-se dos jovens o reconhecimento como atores estratgicos do desenvolvimento do pas, bem como dos grupos tnicos a garantia de um sistema de educao intercultural bilngue, preservando as identidades dos grupos. O artigo 343 e seguintes tratam das finalidades do sistema nacional de educao, destacando-se uma viso intercultural de acordo com a diversidade geogrfica, cultural e lingustica do pas. O sistema de educao superior estar articulado ao sistema nacional de educao e ao Plano Nacional de Desenvolvimento, o qual se reger pelos princpios de autonomia responsvel, igualdade de oportunidades, qualidade, pensamento universal, produo cientfica tecnolgica global dentre outros. Verifica-se que a Constituio da Repblica do Equador contm disposies, em relao educao, que se coadunam aos objetivos e s diretrizes da UNASUL. Destaca-se o carter intercultural, em busca do desenvolvimento global do homem e a articulao de um sistema nacional de educao e de um Plano Nacional de Desenvolvimento.
3.7 Repblica Cooperativista da Guiana A Constituio da Repblica Cooperativa da Guiana no possui disposies especficas acerca do direito educao.
O captulo II que trata dos princpios e bases da poltica e do sistema social e econmico menciona que as pessoas tm o direito educao. Ademais, o direito do trabalho tem como garantia a educao contnua e o treinamento dos cidados. Todo cidado tem direito educao gratuita da creche at a universidade. Observa-se, assim, que no h disposies mais especficas acerca de definies do sistema educacional, princpios e metas.
3.8 Repblica do Paraguai A Constituio da Repblica do Paraguai contm vrias disposies acerca do ensino e da educao. Destaca-se no prembulo a caracterstica pluralista do pas, bem como tambm no artigo 1 que trata da forma do Estado e do governo. Tambm garantida a educao s pessoas excepcionais e aos povos indgenas com respeito a suas peculiaridades culturais. Toda pessoa tem direito educao integral e permanente, tendo como objetivo o desenvolvimento pleno da personalidade humana, a cooperao e a integrao dos povos, a afirmao da identidade cultural, a erradicao do analfabetismo, dentre outros constantes no artigo 73. A liberdade de ensinar limitada somente pela idoneidade e a integridade tica, assim como o direito educao religiosa e ao pluralismo ideolgico. Da anlise da Constituio da Repblica do Paraguai se destaca a caracterstica pluralista do pas, bem como o objetivo de buscar a cooperao e a integrao dos povos, a afirmao da identidade cultural e a erradicao do analfabetismo. Ainda, relevante a garantia do pluralismo ideolgico na liberdade de ensinar, pois se mostra de acordo com as caractersticas da sociedade contempornea.
3.9 Repblica do Peru A Constituio do Peru se revela mais detalhista em matria educacional, mencionando o tema em dispositivos referentes a outros temas, bem como a partir de dispositivos especficos. H dispositivos especficos acerca da educao, como se verifica logo no artigo 13, que expressa ser finalidade da educao o desenvolvimento integral da pessoa humana, alm dos deveres dos pais no processo educacional. No artigo 14, da mesma forma, a constituio peruana expressa os benefcios da educao, por promover o conhecimento e preparar as pessoas para a vida, alm de fomentar a solidariedade, bem como o ensino dos direitos humanos. Adiante, os artigos 17, 18, 19 e 20, tratam do direito educao gratuita nas universidades pblicas e nos colgios profissionais, da erradicao do analfabetismo, da fomentao de uma educao bilngue e intercultural. Em mais dispositivos, o dever do Estado de promover a educao para o trabalho, alm de outros deveres, destacando-se o dever de promover a integrao latino-americana, so mencionados. Destaca-se o direito a uma educao que respeite a identidade de cada pessoa, bem como a busca pela erradicao do analfabetismo e a fomentao de uma educao bilngue e intercultural. Alm disso, tambm demonstra estar de acordo aos objetivos e interesses da UNASUL o dever do Estado de promover uma integrao latino-americana.
3.10 Repblica do Suriname No obstante a Constituio do Suriname seja bem mais sucinta, trazendo poucos dispositivos mencionando a educao, tambm dedica duas sees especficas ao tema. Antes, porm, logo no artigo 8, dispe que ningum pode ser discriminado em razo de educao, alm de estabelecer o dever do Estado de criar condies para satisfazer as necessidades bsicas da educao, dentre outros temas.
Na seo sobre educao e cultura, o texto constitucional adentra mais no tema, tratando da gratuidade da educao do Estado, bem como que a educao dever contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade justa e democrtica. Na seo especfica da educao, trata-se dos direitos dos cidados educao e de obrigaes do Estado na execuo da poltica educacional, destacando-se a garantia de extinguir o analfabetismo, promover altos nveis de educao a todos os cidados e que a educao seja voltada para as necessidades da sociedade. A Constituio do Suriname contm disposies gerais acerca da educao, no contemplando as principais caractersticas e objetivos da UNASUL, quanto pluralidade, interculturalidade, cooperao entre os povos, destacando-se a meta de extinguir o analfabetismo.
3.11 Repblica Oriental do Uruguai A Constituio Poltica da Repblica Oriental do Uruguai traz poucas informaes sobre o funcionamento da educao, como se observar adiante. Destaca-se no artigo 6 a busca pela integrao social e econmica dos Estados Latino-americanos. O artigo 41 expressa que o cuidado e a educao dos filhos, para que estes alcancem sua plena capacidade corporal, intelectual e social, um dever e direito dos pais. Assim, se verificam poucas disposies tratando da educao e, ainda, abordam o tema de forma geral, sem mencionar princpios e objetivos. Em outro momento tratado o tema no Artigo 71, com a gratuidade do ensino em todos os seus espectros. Destaca-se a busca pela integrao social dos Estados latinoamericanos.
3.12 Repblica Bolivariana da Venezuela A Constituio da Repblica Bolivariana da Venezuela menciona, logo no pargrafo preambular, a finalidade de estabelecer uma sociedade multitnica e pluricultural, assegurando o direito educao. Nesse sentido, ainda no
prembulo, o texto versa sobre o objetivo de promover a cooperao pacfica entre as naes, impulsionando e consolidando a integrao latino-americana. Por conseguinte, o artigo 3 expressa ser fim essencial do Estado, dentre outros, o desenvolvimento da pessoa e o respeito a sua dignidade, sendo a educao juntamente com o trabalho processos fundamentais para alcanar os fins essenciais do Estado. No obstante seja funo essencial do Estado, o artigo 76 dispe que dever tambm dos pais de forma compartilhada e irrenuncivel, educar seus filhos, demonstrando a relevncia da busca conjunta por promover esta finalidade social. Mais adiante, o artigo 102 dispe que a educao um direito humano e um dever social fundamental, democrtico, gratuito e obrigatrio, sendo funo do Estado de mximo interesse em todos os nveis e modalidades, uma vez que atua como instrumento de conhecimento da sociedade. O referido dispositivo expressa, ainda, que a educao est fundamentada no respeito a todas as correntes de pensamento com a finalidade de desenvolver o potencial criativo de cada ser humano de acordo com uma viso latinoamericana e universal. Ademais, os povos indgenas tambm tm seu direito assegurado, no artigo 121, que menciona que eles tm direito a um regime educacional de carter intercultural, atendendo a suas particularidades socioculturais. Diante da anlise dos dispositivos acerca da educao na Constituio da Venezuela observa-se que eles se encontram em conformidade aos princpios da UNASUL, especificamente, buscar a unio entre as naes, assegurando os direitos de todos em uma sociedade pluritnica e multicultural. Com efeito, o texto constitucional denota grande importncia educao, colocando-a como instrumento de promoo das finalidades essenciais do Estado, em outras palavras, a educao como meio de concretizao dos seus objetivos.
4 RELAO ENTRE EDUCAO E SUSTENTABILIDADE: DIFICULDADES DA UNIFICAO DO DIREITO EDUCAO de cedio conhecimento que o desenvolvimento sustentvel somente ser atingido se o instrumento propalador do mesmo for a educao. Isto se deve ao fato de que a percepo humana ocorrida na escola ser inexoravelmente perpassada a comunidade, atravs do cotidiano familiar e do ambiente laboral. A educao a amlgama que proporciona a mudana de conscincia e tal alterao no ocorre de forma fragmentada, mas sim contempla todo o contexto em que o educando est inserido repercutindo em suas obrigaes e responsabilidade. Aps a anlise do texto constitucional de cada Estado componente da UNASUL, relevante examinar os principais desafios gerais e especficos em relao educao que a concretizao efetiva dos objetivos da UNASUL enfrenta, com o fito de proporcionar a sustentabilidade planetria. Como afirma Perez nuevos derechos.
Uma sociedad libre y democrtica deber mostrarse
sensible y abierta a La aparicin de nuevas necesidades, que fundamenten
Com efeito, a fim de que a UNASUL no tenha seus objetivos frustrados, necessrio buscar um mnimo de equalizao do desenvolvimento entre as naes participantes, por meio da conjugao de esforos entre todos.27 Observa-se, diante de tal situao, que as diferenas polticas so um grande obstculo a ser superado em busca de uma aproximao interna da Amrica do Sul, assim como, tambm no possvel criar uma integrao regional slida e justa enquanto forem mantidas relaes de extrema dependncia, o que inviabiliza por si s o desenvolvimento sustentvel local. A sustentabilidade somente ser atingida com a adoo de polticas pblicas que promovam a educao e garantam ao cidado o exerccio adequado da democracia, tanto que Giddens afirma:
[...] a melhoria da democracia a todos os nveis um combate que vale a pena travar, pois pode ser bem sucedido. Este nosso
LUO PEREZ, A. H. La Tercera Generacin de Derechos Humanos. Navarra: Arazadi, 2006. P. 42 GAZETA DO POVO. O futuro da Unasul. Gazeta do Povo, 25 maio 2008. Disponivel em: <http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=769262&tit=O-futuro-da-Unasul>. Acesso em: 11 abril 2011.
mundo, que parece desatinado, no precisa de menos governo, mas de mais governo e isso algo que s as instituies democrticas podem proporcionar. 28
Outro empecilho que afeta, de forma geral, todas as finalidades da UNASUL a ausncia de uma estrutura funcional e institucional slida e eficiente aliada falta de vontade poltica de membros, como asseverou o ex-presidente equatoriano Rodrigo Borja ao renunciar a nomeao para Secretrio Geral por tais motivos.29 Com efeito, a concretizao dos objetivos da UNASUL somente ser efetivada quando suas diretrizes e princpios forem colocados em prtica, por meio de planejamento e organizao, ou seja, saindo do papel para a realidade.
Nesse sentido, exemplo a unificao dos parmetros educacionais entre os Estados membros. No basta ser esquematizada teoricamente se, posteriormente, no haver uma estrutura funcional slida capaz de garantir o cumprimento do planejado. Nesse contexto, da anlise das constituies dos Estados membros da UNASUL, tambm se vislumbram diferenas que so fundamentais na realizao efetiva dos interesses da UNASUL, constituindo um obstculo que merece uma reflexo de forma mais detida.
4.1 Diferenas e semelhanas nas constituies dos estados membros Conforme foi observado no estudo das disposies constitucionais dos doze Estados componentes da UNASUL, em relao educao, h muitas semelhanas, mas, tambm muitas diferenas. Alguns textos mais longos e detalhados; outros mais sucintos. Na busca de verificar como as diretrizes, os princpios, metas e objetivos da UNASUL esto contidos nas constituies de cada pas, foi constatado que
GIDDENS, A. O mundo na era da globalizao. Traduo de Saul Barata. 6. ed. Barcarena: Editorial Presena, 2006. P. 80 SERBIN, A. A Amrica do Sul em um mundo multipolar. A Unasul a alternativa? Revista Nueva Sociedad especial em portugus, p. 4-16, Dezembro 2009. ISSN ISSN 0251-3552. Disponvel em< http://www.nuso.org/upload/portugues/2009/1Serbin.pdf >. Acesso em 15 junho 2011. CAVALCANTE, A. C. Cenrio: Da integrao e das desigualdades Parte 1. Portal Invest Nordeste, 2010. Disponivel em: <http://www.investne.com.br/Colunas/cenario-da-integracao-e-das-desigualdades-parte-1>. Acesso em: 15 agosto 2011.
algumas constituies se mostram em consonncia aos interesses da UNASUL e outras no contm nenhuma disposio que retrate os interesses da UNASUL. Vale relembrar que, alm de buscar uma integrao regional e cooperao entre os povos da Amrica Latina, quanto educao especificamente, a UNASUL tem o objetivo de buscar a unificao dos parmetros educacionais. Essa unificao deve ser promovida considerando-se o contexto social contemporneo. Em outras palavras, deve ser uma educao que considere o pluralismo existente, a multiculturalidade e a globalizao, fomentando o desenvolvimento global do ser humano e respeitando a identidade da sua nao, ao mesmo tempo. Assim, observa-se que as constituies que contm disposies nesse sentido, a favor da integrao latino-americana, de uma educao pluralista, intercultural, igualitria, so: Bolvia, Brasil, Colmbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela. No entanto, h pases que ainda no contemplam tais interesses de forma plena, como o caso da Argentina e do Uruguai. Suas constituies apenas mencionam a garantia de uma educao intercultural para os povos indgenas e o estabelecimento de uma educao unificada nacionalmente no caso da Argentina; e a do Uruguai apenas versa sobre a busca pela integrao social dos Estados latino-americanos. Situao pior se verifica nas constituies do Chile, Guiana e Suriname, as quais no contm nenhuma disposio de acordo com os princpios e finalidades da UNASUL. Assim, aps examinar os principais obstculos, de forma geral e especficos da educao, concretizao dos objetivos da UNASUL, sero feitas breves reflexes acerca dos desafios observados.
4.2 Reflexes acerca dos desafios constatados Observa-se que, diante das dificuldades constatadas, necessrio buscar diminuir as desigualdades existentes, em todos os aspectos poltico, econmico, social uma vez que esse fator de fundamental importncia, tanto para a unificao dos parmetros educacionais, quanto efetividade dos demais objetivos.
De essencial relevncia tambm so as disparidades polticas existentes entre alguns pases, as quais dificultam uma integrao regional efetiva. Ademais, a construo de uma estrutura funcional e institucional slida e eficiente precisa ser buscada, a fim de que no comprometa o planejamento terico de concretizao dos objetivos da UNASUL. Assim, na busca de solues para tais dificuldades, devem ser promovidos debates entre as autoridades e cidados, promovendo, assim, a participao do povo de forma democrtica no planejamento, bem como difundindo conceitos para que o tema se torne amplamente conhecido. As constituies que ainda no contemplam disposies que revelem estar de acordo aos objetivos da UNASUL precisam ser modificadas, de forma a assegurar uma educao unificada, que respeite a identidade de cada ser humano em uma sociedade pluralista e global, respeitando, assim, tambm, os direitos das minorias. Desta feita a sustentabilidade seria atingida atravs da educao entendida integralmente, sendo resultado da personalidade humana e se faria presente durante toda a vida. O desenvolvimento sustentvel seria atingido no apenas em matria ambiental mas tambm e principalmente, social, posto que a proteo ambiental dessumiria da cultura formada do agir social assegurando a completude e a integralidade aos cidado, contribuindo na erradicao da pobreza e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos. Ainda, se entendido como um direito prprio do ser humano, no prescindiria de legislao prpria, eis que com a elevao educacional, o desenvolvimento sustentvel seria consequncia.
CONSIDERAES FINAIS Em sede de consideraes finais h aspectos importantes a ressaltar-se. Promover a educao do cidado significa assegurar a cada um a possibilidade de agir enquanto ser transformador, com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentvel do ambiente em que vive. Tal medida implica em efetuar o resgate de grande massa populacional que vive margem da
sociedade e que permanece ignorante no que tange aos seus direitos e deveres, dando condies de procederem maduramente perante os desafios que se apresentam. Partindo da premissa que o desenvolvimento sustentvel passa pela educao, a capacitao justamente o ponto de apoio para que nela se agreguem os regulamentos da sustentabilidade. A partir dos princpios que fundamentam a UNASUL, denota-se a proteo aos direitos humanos e a busca por reduzir as assimetrias rumo a um desenvolvimento sustentvel. Ao observar especificamente os interesses da integrao em cada mbito, em especial na educao, observa-se que h muitas diferenas sociais e culturais entre os diversos pases que compem a UNASUL, o que provoca reflexes acerca da futura concretizao dos anseios da integrao. A partir do exame de cada texto constitucional, no captulo terceiro foram abordadas as diferenas encontradas. Em especial foi observado que h pases que contemplam em suas constituies as caractersticas essenciais da UNASUL, seu aspecto pluralista e seu objetivo geral de integrao latino-americana, como Bolvia, Brasil, Colmbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela. Verificou-se, ainda, haver constituies com alguns aspectos apenas, como Argentina e Uruguai. No entanto, observou-se que h constituies sem disposio alguma a favor da integrao latino-americana, de uma educao pluralista, intercultural, igualitria, como Chile, Guiana e Suriname. Ademais, tambm foram analisadas as principais dificuldades, de forma geral e especifica em relao educao, integrao dos pases membros da UNASUL, como a extrema desigualdade de desenvolvimento em cada pas; diferenas polticas; ausncia de uma estrutura funcional e institucional slida (falta de vontade poltica). Assim, alm das diferenas nas disposies constitucionais acerca da educao nos Estados membros da UNASUL, verificaram-se outras dificuldades a serem enfrentadas de forma a buscar a integrao latino-americana e a unificao educacional. A fim de abarcar as pessoas diretamente envolvidas verifica-se positivamente a realizao de debates entre autoridades e cidados de forma, tambm, a difundir o tema.
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