Source: https://apeoesp.wordpress.com/2017/10/12/see-cumpre-compromisso-com-a-apeoesp-e-nao-havera-provinha-para-categoria-o/
Timestamp: 2018-06-21 18:15:54+00:00
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SEE cumpre compromisso com a APEOESP e não haverá “provinha” para categoria O |
SEE cumpre compromisso com a APEOESP e não haverá “provinha” para categoria O
12/10/2017 at 16:38 Deixe um comentário
Redução do afastamento de 180 dias continua em análise
Conforme informei anteriormente neste espaço, a APEOESP vem trabalhando junto à Secretaria da Educação pela eliminação da provinha como condição para a participação dos professores temporários na atribuição de aulas e também pela eliminação dos 180 dias de afastamento obrigatório ao término do contrato tendo a SEE sinalizado estudos para a redução deste período.
Na realidade, nosso objetivo é que seja cumprida a estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação, que prevê uma nova forma de contratação de professores temporários, com equiparação de direitos aos efetivos. Entretanto, face à perspectiva de demissão de 35 mil profissionais no final do ano, queremos conhecer a proposta de mediação da SEE (por exemplo, reduzindo este tempo de afastamento para 40 dias), até mesmo para que possamos ter mais tempo, posteriormente, de conquistar uma lei que atenda ao disposto no PEE.
Hoje, 12/10, o Diário Oficial do Estado publicou a convocação da Coordenadoria Geral Recursos Humanos da SEE (CGRH) para o processo seletivo simplificado.
Sem prejuízo de análise detalhada que será feita pela Diretoria e pelo departamento jurídico da APEOESP, destacam-se dois pontos;
a) não haverá a “provinha” de conhecimentos que existiu anteriormente e já havia sido eliminada. A possibilidade de volta da “provinha” havia sido aventada, mas em reunião mantida com o Secretário da Educação 15/9 ficou acordado que não haveria a prova, o que é confirmado pela convocação publicada hoje.
O processo seletivo simplificado consistirá, então, em prova de títulos, conforme está expresso no Título VII – DA AVALIAÇÃO, ítem 1., onde são detalhados todos os procedimentos para a seleção. Este processo seletivo contempla também a experiência dos professores.
b) De acordo com a publicação, a CGRH convoca “para realização de avaliação de títulos e experiência profissional, assim como Convoca e Instrui os candidatos à contratação já inscritos no período de 04-08-2017 a 27-09-2017, para nova apresentação de títulos se necessário e novos candidatos que queiram participar e não tenha realizado inscrição, para se apresentarem no período de 16-10-2017 a 14-11-2017.
com contrato ativo celebrado no ano de 2014, os docentes eventuais da categoria ”V” e os docentes contratados da categoria “O” com contrato eventual “V” 2014 suspenso.”
Como informei acima, o departamento jurídico e a Diretoria analisarão mais detalhadamente a convocação (que publico abaixo na íntegra) para a APEOESP possa agir sobre quaisquer pontos que possam prejudicar a nossa categoria.
[12:08, 12/10/2017] Zenaide: Diário Oficial Poder Executivo – Seção I – 12.10.2017 – pág. 112
Humanos da Secretaria de Estado da Educação com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual de 1989,Estabelece novos critérios para seleção de candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei Complementar 836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de acordo com o inciso VI da Instrução Normativa – UCRH 2/2009, e Resolução SE 72/2016, anteriormente fixadas na Portaria CGRH 7/2017, para realização de avaliação de títulos e experiência profissional, assim como Convoca e Instrui os candidatos à contratação já inscritos no período de 04-08-2017 a 27-09-2017, para nova apresentação de títulos se necessário e novos candidatos que queiram participar e não tenha realizado inscrição, para se apresentarem no período de 16-10-2017 a 14-11-2017.
em caráter excepcional, em conformidade com a lei vigente. Os docentes e/ou candidatos, deverão observar as informações e orientações, conforme segue:
celebrado com esta Rede Estadual de Educação de São Paulo, terão seus vencimentos calculados de acordo com a carga horária atribuída, correspondente ao valor da hora/aula:
deverão comprovar, no momento da inscrição e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.
exigências abaixo discriminadas, se contratado, em atendimento à Lei 10261/68, e suas alterações:
Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e incisos XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual.
a acrescentar, nos termos do Capítulo VII deste Edital, deverãoser apresentados no período de 16-10-2017 a 14-11-2017, na Diretoria Regional de Ensino de opção;
deverão ser dirigidas às Diretorias de Ensino de seu interesse, em endereço constante no Anexo I deste edital .
2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante preenchimento de requerimento próprio, junto à Diretoria de Ensino na qual se inscreveu;
prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função docente.
enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto 59.591/2013.
deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo IV
ção, será de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações.
reservados ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste capítulo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente Processo Seletivo Simplificado, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.
classificação, os candidatos com deficiência que participaram da avaliação de títulos deste Processo Seletivo Simplificado deverão submeter-se à Perícia Médica – Médico do Trabalho, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.
constatada na forma do parágrafo único do artigo 1° do Decreto 59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante a apresentação de cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram;
área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas dentro do território Nacional, ainda que concomitante, sendo que a data limite da contagem de tempo deverá ser até 30-06-2017, e terão a seguinte pontuação:
b) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal
legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da razão social, ou;
VIII. DOS RECURSOS DA ANÁLISE DA FORMAÇÃO CURRICULAR ACADÊMICA
aulas, os docentes serão classificados em nível de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando o que dispõe o artigo 5º, da resolução SE 72/2016, a saber:
I – o tempo de serviço prestado, no respectivo campo de
atuação, no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, com a seguinte pontuação e limites:
prova de processo de avaliação anual, no seu respectivo campo de atuação: 2 pontos, para os que alcançaram os índices mínimos,
e títulos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no mesmo campo de atuação da inscrição, ainda que de outra (s) disciplina (s), exceto o já computado para o titular de cargo na alínea “a” deste inciso: 1 ponto por certificado, até no máximo 5 pontos.
§ 1º – Para os docentes a que se refere a alínea “b” do inciso
II deste artigo, consideram-se, também, os índices alcançados mediante o aproveitamento de, no mínimo, 50% na prova de Promoção por Mérito, bem como aqueles decorrentes da nota da prova do processo seletivo simplificado, somada aos pontos da experiência na função.
§ 2º – Será considerado título de Mestre ou Doutor apenas
§ 3º – Para fins de classificação em nível de Diretoria de
Ensino, destinada a qualquer etapa do processo anual de atribuição, será sempre desconsiderada a pontuação referente ao tempo de serviço prestado na unidade escolar.
§ 4º – Na contagem de tempo de serviço, serão utilizados
os mesmos critérios e deduções que se aplicam para concessão de adicional por tempo de serviço – ATS, sendo que a data-limite da contagem de tempo é sempre o dia 30 de junho do ano precedente ao de referência.
§ 5º – O tempo de serviço do titular de cargo de Professor
Educação Básica I ou de Professor Educação Básica II, quando trabalhado em campo de atuação diverso, compondo a respectiva Jornada de Trabalho Docente, ficará caracterizado como
§ 6º – Em regime de acumulação remunerada, o docente
de atuação, prestado no cargo/função em que ocorreu a aposentadoria, para fins de classificação no cargo/função em que esteja ativo.
§ 7º – Em casos de empate de pontuações na classificação
dos inscritos, o desempate dar-se-á com observância à seguinte ordem de prioridade:
1 – Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto
2 – Maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da
§ 8º – Para os contratados e os candidatos à contratação,
§ 10 – Os candidatos à contratação, após terem classe ou
aulas atribuídas na Diretoria de Ensino – DE, passarão a concorrer a outras atribuições, ainda durante o processo inicial, na escola em que tiveram a classe ou as aulas atribuídas em nível de DE, não se computando o tempo de Unidade Escolar – UE enquanto permanecerem na condição de contratados.
§ 11 – A classificação dos titulares de cargo inscritos para
444/1985 dar-se-á em nível da Diretoria de Ensino indicada na inscrição, entre seus pares da mesma classe docente.
§ 12 – A contagem do tempo de serviço do docente efetivo,
incluirá os períodos trabalhados em funções-atividade anteriores ao ingresso, desde que exercidos no mesmo campo de atuação do docente.
§ 13 – O tempo de serviço do docente, que tenha sido trabalhado em afastamentos/designações a qualquer título, desde que autorizados sem prejuízo de vencimentos, e nas nomeações em comissão no âmbito desta Pasta, bem como o tempo exercido junto a convênios de municipalização do ensino, ou junto a entidades de classe, ou ainda em designações como Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico e Professor Coordenador de unidade escolar, inclusive o tempo de serviço na condição de readaptado, será computado regularmente, para fins de classificação
§ 14 – O tempo de afastamento com prejuízo de vencimentos
§ 15 – O tempo de serviço prestado em unidade escolar
diversa da unidade Sede de Classificação, referente ao exercício para complementação de jornada de trabalho ou de carga horária, ou, ainda, em situação de designação, será computado exclusivamente na unidade de classificação.
§ 16 – Os tempos de serviço prestado pelo docente, em
regime de acumulação, deverão ser sempre computados isoladamente, para todos os fins, inclusive para classificação.
de pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência, somados aos critérios de pontuação para o processo de atribuição de classes e aulas do Magistério Público Oficial de São Paulo, conforme o artigo 5º da Resolução SE 72/2016.
Educação, disponível em data a ser publicada por Portaria desta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
nas sessões de atribuição, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação, observando-se a ordem de prioridade quanto às Etapas e Faixas, na Diretoria de Ensino de opção, conforme Resolução SE 72/2016.
ção médica (laudo para exercício) – assinado por Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.
interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes e aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e contraditório, nos termos da legislação pertinente.
especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do Processo Seletivo Simplificado.
ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Secretaria da Educação.
g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 8. Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de avaliação de títulos e classificação final.
apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.
Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093/2009, artigo 5º do Decreto 54.682/2009 e Instrução Normativa – UCRH 2/2009.