Source: http://bo.io.gov.mo/bo/i/2003/39/despsasc.asp
Timestamp: 2013-05-25 15:42:01+00:00
Document Index: 57207411

Matched Legal Cases: ['artigo 64', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 64', 'artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 42', 'artigo 5', 'artigo 64', 'artigo 5']

Novidades: Legisla��o da RAEM - DVD-ROM Cerim�nia de Imposi��o de Medalhas e T�tulos Honor�ficos do Ano de 2012 Revista da P.S.P. Investiga��o Criminal e Sistema Jur�dico Manual de Forma��o sobre Contratos P�blicos Justi�a Arbitral em Macau Li��es de Direito Internacional P�blico Revista �Administra��o� Colect�nea de Jurisprud�ncia do Tribunal de Segunda Inst�ncia da Regi�o Administrativa Especial de Macau (Tradu��es) [ < ] [ ^ ] [ P�gina Anterior ][ Vers�o Chinesa ]REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAUGABINETE DO SECRET�RIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURABOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 106/2003BO N.�:39/2003Publicado em:2003.9.29P�gina:1440Aprova o traje dos licenciados do Instituto Polit�cnico de Macau.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Portaria n.� 469/99/M - Aprova os novos Estatutos do Instituto Polit�cnico de Macau.Categoriasrelacionadas : INSTITUTO POLIT�CNICO DE MACAU - ENSINO SUPERIOR - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 106/2003
Sob proposta do Instituto Polit�cnico de Macau;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.� 2 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, no n.� 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, e no artigo 6.� dos Estatutos do
Instituto Polit�cnico de Macau, aprovados pela Portaria
n.� 469/99/M, de 6 de Dezembro, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e
Cultura manda:
1. � aprovado o traje dos licenciados do Instituto Polit�cnico de Macau,
publicado em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2. O traje requer o uso de cal�a ou saia e sapatos pretos.
Modelo de traje acad�mico dos licenciados
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 107/2003BO N.�:39/2003Publicado em:2003.9.29P�gina:1441-1443Cria na Faculdade de Ci�ncias Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Letras, na variante de Estudos Japoneses, e aprova a organiza��o cient�fico-pedag�gica e o plano de estudos do referido curso.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 11/91/M - Define a organiza��o e funcionamento da generalidade das institui��es, p�blicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no territ�rio de Macau.Categoriasrelacionadas : LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR - UNIVERSIDADE DE MACAU - Notas em LegisMacVers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 107/2003
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.� 3 do artigo 14.� do Decreto-Lei
n.� 11/91/M, de 4 de Fevereiro, com as altera��es introduzidas pelo Decreto-Lei
n.� 8/92/M, de 10 de Fevereiro, no n.� 2 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.� 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e
1. � criado, na Faculdade de Ci�ncias Sociais e Humanas da Universidade de
Macau, o curso de licenciatura em Letras, na variante de Estudos Japoneses.
2. S�o aprovados a organiza��o cient�fico-pedag�gica e o plano de
estudos do curso referido no n�mero anterior, constantes dos anexos I e II a
este despacho e que dele fazem parte integrante.
3. O disposto no presente despacho aplica-se aos alunos que iniciem a frequ�ncia
do curso no ano lectivo de 2003/2004.
Organiza��o cient�fico-pedag�gica do curso de licenciatura em Letras
Variante de Estudos Japoneses
1. �rea cient�fica: Letras;
2. �rea profissional: Estudos Japoneses;
3. Dura��o normal do curso: 4 anos;
4. N�mero total de cr�ditos necess�rios � conclus�o do curso: 144 cr�ditos
com a aprova��o em todas as disciplinas;
5. L�ngua veicular: L�ngua japonesa.
Compreens�o Auditiva em Japon�s I
Compreens�o Auditiva em Japon�s II "
Gram�tica Japonesa I
Gram�tica Japonesa II
Ingl�s Pr�tico I: Conversa��o e T�cnicas do Estudo I "
Ingl�s Pr�tico I: Conversa��o e T�cnicas do Estudo II
Obrigat�ria (1) 3
�rea de Matem�tica: "Introdu��o � Matem� tica" e
"An�lise Estat�stica"
�rea de Inform�tica "Introdu��o � Inform� tica" e
"Aplica��es de Inform�tica e Programa��o" "
Duas Disciplinas Optativas Optativa (2)
Compreens�o Auditiva em Japon�s III
Compreens�o Auditiva em Japon�s IV
Leitura e Compreens�o em L�ngua Japonesa I
Leitura e Compreens�o em L�ngua Japonesa II
Composi��o em L�ngua Japonesa I
Composi��o em L�ngua Japonesa II
Ingl�s Pr�tico II: Pr�tica de T�cnicas Desenvolvidas I
Ingl�s Pr�tico II: Pr�tica de T�cnicas Desenvolvidas II
L�ngua Japonesa Moderna I
L�ngua Japonesa Moderna II
Sintaxe Japonesa Avan�ada I
Sintaxe Japonesa Avan�ada II
Conversa��o em L�ngua Japonesa de N�vel Interm�dio I
Optativa (3) 3
Composi��o em L�ngua Japonesa III
Leitura e Compreens�o em L�ngua Japonesa III
Conversa��o em L�ngua Japonesa N�vel Interm�dio II
Composi��o em L�ngua Japonesa IV
Leitura e Compreens�o em L�ngua Japonesa IV
Quatro Disciplinas Optativas
Interpreta��o e Tradu��o Japon�s-Chin�s I e II
Teorias da Lingu�stica Japonesa I e II
Hist�ria do Jap�o I e II
Did�ctica da L�ngua Japonesa I e II "
Estudos Tem�ticos sobre o Jap�o I e II
Est�gio I e II
Quatro Disciplinas Optativas Optativa (2)
Total de Cr�ditos 144
Nota: (1) Esta disciplina inclui as �reas de Matem�tica
e de Inform�tica. Os estudantes devem escolher uma das �reas.
(2) As disciplinas de op��o de tipo livre s�o escolhidas de
entre todas as disciplinas dos cursos de licenciatura ministrados pelas
Faculdade de Gest�o de Empresas, Faculdade de Ci�ncias da Educa��o,
Faculdade de Ci�ncias e Tecnologia, Faculdade de Ci�ncias Sociais e Humanas
da Universidade de Macau.
(3) Os estudantes devem escolher duas das
(4) Os estudantes devem escolher duas das
(5) Os estudantes devem escolher quatro das
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 108/2003BO N.�:39/2003Publicado em:2003.9.29P�gina:1443-1444Cria o curso de mestrado em Medicina Chinesa Combinada com Medicina Ocidental da Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau e aprova o respectivo plano de estudos.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 11/91/M - Define a organiza��o e funcionamento da generalidade das institui��es, p�blicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no territ�rio de Macau.Categoriasrelacionadas : DOUTORAMENTOS E MESTRADOS - ENSINO SUPERIOR - Ent. Privadasrelacionadas : UNIVERSIDADE DE CI�NCIA E TECNOLOGIA DE MACAU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 108/2003
Sob proposta da "Elite - Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.";
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.� 1 do artigo 42.� do Decreto-Lei
1. � criado o curso de mestrado em Medicina Chinesa Combinada com Medicina
Ocidental da Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau, e aprovado o
respectivo plano de estudos, constante do anexo ao presente despacho e que dele
2. As disciplinas do curso s�o ministradas no m�nimo de 12 meses e no m�ximo
3. O curso inclui, ainda, a elabora��o e defesa de uma disserta��o
escrita original, nos termos da al�nea 2) do n.� 3 do artigo 5.� do
regulamento que define a forma de atribui��o dos graus de mestre e doutor,
aprovado pela Ordem Executiva n.�
4. A apresenta��o e defesa da disserta��o devem ter lugar no prazo de 24
meses ap�s o termo da parte curricular ou no prazo que vier a ser fixado pelo
5. A l�ngua veicular � a l�ngua chinesa.
Plano de estudos do curso de mestrado em Medicina Chinesa Combinada com Medicina Ocidental
Ingl�s Especializado
Estat�sticas M�dicas
Ci�ncias Documentais na Medicina Chinesa
Doutrinas dos C�lebres em Medicina Chinesa
Evolu��o dos Estudos na Medicina Chinesa
Evolu��o dos Estudos na Medicina Interna Ocidental
Optativa* 2
Gen�tica Medicinal
Legisla��o Ligada � Higiene
Metodologia na Experimenta��o Farmacol�gica
Investiga��o Cl�nica ou Laboratorial
* Os alunos devem escolher disciplinas
optativas at� � obten��o de 8 cr�ditos.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 109/2003BO N.�:39/2003Publicado em:2003.9.29P�gina:1445-1446Reconhece o interesse para a Regi�o Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci�ncias e Engenharia de Alimenta��o, ministrado pela Jinan University.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 41/99/M - Estabelece o regime de autoriza��o para o exerc�cio de actividades de ensino superior por institui��es sediadas fora do territ�rio de Macau.Categoriasrelacionadas : LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR - Ent. Privadasrelacionadas : UNIVERSIDADE DE JINAN - Associa��esrelacionadas : CENTRO DE SERVI�O JIYU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 109/2003
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 5.� e 6.� do Decreto-Lei
n.� 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.� 2 do artigo 5.� do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e no n.� 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, o Secret�rio para os Assuntos Sociais e
� reconhecido o interesse para a Regi�o Administrativa Especial de Macau e
autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em Ci�ncias e Engenharia
de Alimenta��o, ministrado pela Jinan University, nos termos e nas condi��es
constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Denomina��o da institui��o de ensino superior e
respectiva sede:
Jinan University, sita em Shipai da Cidade de Cant�oda
Prov�ncia de Guangdong da Rep�blica Popular da China;
Denomina��o da entidade colaboradora local:
Centro de Servi�o Jiyu;
Denomina��o e sede do estabelecimento de ensino em
Escola Hou Kong, sita na Estrada de Ferreira do Amaral
n.� 3, Macau;
Designa��o do curso superior e grau acad�mico, diploma
ou certificado que confere:
Ci�ncias e Engenharia da Alimenta��o;
Ingl�s de N�vel Universit�rio I
Ingl�s de N�vel Universit�rio II
Ingl�s de N�vel Universit�rio III
Ingl�s de N�vel Universit�rio IV
Teoria da Engenharia Alimentar
Introdu��o � Tecnologia Artificial de Alimenta��o
Qu�mica Alimentar
Mec�nica Alimentar
An�lise Alimentar
Fiscaliza��o dos Produtos Alimentares Importados e Exportados
T�cnicas de Combina��o dos Aditivos Alimentares
Nutri��o e Sa�de Alimentar
Processamento Moderno de Alimenta��o
Gest�o e Controlo de Qualidade Alimentar
Degusta��o e Apresenta��o de Produtos Alimentares
Legisla��o e Crit�rios de Avalia��o da Produ��o Alimentar
Qu�mica dos Produtos Naturais
Embalagem, Armazenamento e Transporta��o de Produtos Alimentares
Modelo de Gest�o (HACCP) de F�bricas de Alimentos
Seguran�a de Produtos Alimentares
5.� Ano
Inspec��o de Alimentos Animais
An�lise de Propriedades dos Alimentos
Engenharia de Produtos Alimentares (CAD)
Laborat�rio de Produ��o
6. Data de in�cio do curso: Setembro de 2003.
BOLETIM OFICIAL - I S�RIEDiploma:Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 110/2003BO N.�:39/2003Publicado em:2003.9.29P�gina:1446-1448Reconhece o interesse para a Regi�o Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em L�ngua Inglesa (variante em Gest�o de Com�rcio), ministrado pela Jinan University.Vers�o ChinesaDiplomasrelacionados : Decreto-Lei n.� 41/99/M - Estabelece o regime de autoriza��o para o exerc�cio de actividades de ensino superior por institui��es sediadas fora do territ�rio de Macau.Categoriasrelacionadas : LICENCIATURAS - ENSINO SUPERIOR - Ent. Privadasrelacionadas : UNIVERSIDADE DE JINAN - Associa��esrelacionadas : CENTRO DE SERVI�O JIYU - Vers�o PDF Bilingue Despacho do Secret�rio para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 110/2003
autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em L�ngua Inglesa (variante
em Gest�o de Com�rcio), ministrado pela Jinan University, nos termos e nas
condi��es constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte
Jinan University, sita em Shipai da Cidade de Cant�o da
L�ngua Inglesa (variante em Gest�o de Com�rcio);
Princ�pios Fundamentais da Inform�tica
Ingl�s Comercial da Cambridge I
Ingl�s Comercial da Cambridge II
Ingl�s Complexo I
Ingl�s Complexo II
Pr�tica de Audi��o I
L�ngua Japonesa de N�vel B�sico
Ingl�s Complexo III
Ingl�s Complexo IV
Pr�tica de Audi��o II
Pr�tica de Audi��o III
Oralidade I e II
Leitura Geral em L�ngua Inglesa I
L�ngua Japonesa de N�vel Avan�ado I
Ingl�s Complexo V
Ingl�s Complexo VI
Pr�tica de Audi��o IV
Oralidade III e IV
Leitura Geral em L�ngua Inglesa II
Leitura de Jornais Norte-Americanos e Ingleses
L�ngua Japonesa de N�vel Avan�ado II
Tradu��o Comercial
Formalidades Comerciais Relativas � Importa��o e da Exporta��o
Negocia��o Comercial Internacional
Ingl�s Administrativo
Introdu��o ao Estudo da Hist�ria da Inglaterra e dos Estados Unidos
da Am�rica
Textos Aplicados da L�ngua Inglesa
Composi��o Comercial