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Timestamp: 2013-05-18 23:33:00+00:00
Document Index: 34012690

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 13', 'artigo 15']

DEFINI��ES E ADES�O
RESTRI��ES � NEGOCIA��O NA PEND�NCIA DE DIVULGA��O DE ATO OU FATO RELEVANTE
EXCE��O �S RESTRI��ES GERAIS � NEGOCIA��O DE VALORES MOBILI�RIOS
VEDA��O � NEGOCIA��O EM PER�ODO ANTERIOR � DIVULGA��O DE INFORMA��ES TRIMESTRAIS E ANUAIS E DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS
ALTERA��O DA POL�TICA DE NEGOCIA��O
OBRIGA��O DE GUARDAR SIGILO
A presente pol�tica de negocia��o visa estabelecer os par�metros de negocia��o de valores mobili�rios de emiss�o da JHSF Participa��es S.A. ("JHSF"), conforme defini��es estabelecidas no presente instrumento.
O presente instrumento dever� ser interpretado considerando as seguintes defini��es:
Bolsas de Valores: a Bolsa de Valores de S�o Paulo - BOVESPA, bem como quaisquer outras bolsas de valores ou mercados de balc�o organizados em que a JHSF tenha valores mobili�rios admitidos � negocia��o. Pol�tica de Divulga��o: Pol�tica de Divulga��o de Ato ou Fato Relevante. Pol�tica de Negocia��o: esta Pol�tica de Negocia��o. JHSF: a JHSF Participa��es S.A. Valores Mobili�rios: quaisquer a��es, deb�ntures, certificados de receb�veis imobili�rios, b�nus de subscri��o, recibos e direitos de subscri��o, notas promiss�rias, op��es de compra ou de venda ou derivativos de qualquer esp�cie, ou, ainda, quaisquer outros t�tulos ou contratos de investimento coletivo de emiss�o da JHSF ou a eles referenciados que, por determina��o legal, sejam considerados "valor mobili�rio", existentes na data da aprova��o da Pol�tica de Divulga��o ou que venham a ser posteriormente criados. Instru��o 358: a Instru��o da Comiss�o de Valores Mobili�rios n� 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada pela Instru��o CVM n� 369, de 11 de junho de 2002, e posteriores altera��es. CVM: a Comiss�o de Valores Mobili�rios. Diretor de Rela��es com Investidores: o Diretor da JHSF eleito para exercer as atribui��es previstas nas instru��es e regulamenta��es da CVM, incluindo a execu��o, o acompanhamento e a fiscaliza��o do cumprimento da Pol�tica de Divulga��o. Informa��o(�es) Relevante(s): aquelas definidas como informa��es relevantes nos termos da Instru��o 358, inclusive qualquer decis�o de acionista controlador, delibera��o de Assembl�ia Geral ou dos �rg�os de administra��o da JHSF ou qualquer outro ato ou fato de car�ter pol�tico-administrativo, t�cnico, negocial ou econ�mico-financeiro ocorrido ou relacionado aos neg�cios da JHSF, que possa influir de modo ponder�vel: (i) na cota��o dos valores mobili�rios da JHSF (�Valores Mobili�rios�); (ii) na decis�o dos investidores de comprar, vender ou manter os Valores Mobili�rios; ou (iii) na determina��o de os investidores exercerem quaisquer direitos inerentes � condi��o de titulares de Valores Mobili�rios. Rela��o exemplificativa de situa��es que podem configurar Informa��o Relevante encontra-se no artigo 2� da Instru��o 358. Pessoas Vinculadas: inclui a JHSF, seus acionistas controladores diretos e indiretos, diretores, membros do conselho de administra��o, do conselho fiscal e de quaisquer outros �rg�os com fun��es t�cnicas ou consultivas criados por disposi��o estatut�ria, gerentes e empregados, sociedades controladas e/ou sob controle comum e respectivos acionistas controladores, membros da administra��o e de �rg�os com fun��es t�cnicas ou consultivas, prestadores de servi�os e outros profissionais que tenham aderido expressamente � Pol�tica de Divulga��o e estejam obrigados � observ�ncia das regras nela descritas, ou, ainda, qualquer pessoa que, nos termos da Instru��o 358, mesmo n�o tendo aderido � Pol�tica de Divulga��o, tenha conhecimento da informa��o relativa ao ato ou fato relevante, em virtude de seu cargo, fun��o ou posi��o na JHSF, seus acionistas controladores, suas controladas ou coligadas. Partes Relacionadas: os c�njuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais at� o segundo grau de cada uma das Pessoas Vinculadas referidas acima. Termo de Ades�o: o instrumento formal, que dever� ser assinado pelas Pessoas Vinculadas e arquivado na sede da JHSF, cujo modelo encontra-se em anexo a presente, por meio do qual as Pessoas Vinculadas aderem �s regras contidas na Pol�tica de Negocia��o, assumindo a obriga��o de cumpri-las e de zelar para que sejam cumpridas por pessoas que estejam sob sua influ�ncia, incluindo empresas controladas, coligadas ou sob controle comum, c�njuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais at� o segundo grau e dependentes, diretos ou indiretos. Top OBJETIVO
A Pol�tica de Negocia��o tem por objetivo estabelecer as regras e procedimentos que dever�o ser observadas pelo Diretor de Rela��es com Investidores, pelas Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas.
As regras desta Pol�tica de Negocia��o definem per�odos nos quais a JHSF, Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas dever�o abster-se de negociar com Valores Mobili�rios, de modo a evitar o questionamento com rela��o ao uso indevido de Informa��es Relevantes n�o divulgadas ao p�blico, nos moldes da Instru��o 358, preservando, assim a utiliza��o de informa��es relevantes em benef�cio pr�prio, de terceiros e/ou pela Partes Relacionadas.Top ADES�O
Todas as Pessoas Vinculadas e aquelas que venham a adquirir esta qualidade dever�o formalizar a ades�o � Pol�tica de Negocia��o, por meio da assinatura do Termo de Ades�o � Pol�tica de Negocia��o, na forma dos artigos 15, � 1�, inciso I e 16, � 1�, da Instru��o CVM n� 358/02 e conforme o modelo constante em anexo a esta Pol�tica, o qual dever� ser arquivado na sede da JHSF enquanto referidas pessoas com ela mantiverem v�nculo, e por 6 meses, no m�nimo, ap�s o seu desligamento. A JHSF manter�, em sua sede, a rela��o atualizada das pessoas que firmaram o Termo de Ades�o, com as respectivas qualifica��es, cargo ou fun��o, endere�o e n�mero de inscri��o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas � CNPJ ou Cadastro de Pessoas F�sicas � CPF, ambos do Minist�rio da Fazenda. A rela��o ser� sempre mantida � disposi��o da CVM.Top RESTRI��ES � NEGOCIA��O NA PEND�NCIA DE DIVULGA��O DE ATO OU FATO RELEVANTE
Nas hip�teses abaixo, � vedada, sem preju�zo das exce��es �s restri��es gerais, a negocia��o de Valores Mobili�rios de emiss�o da JHSF pela JHSF, Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas at� que esta divulgue ao mercado:
(i) sempre que ocorrer qualquer Ato ou Fato Relevante nos neg�cios da JHSF de que tenham conhecimento as pessoas mencionadas acima (Instru��o CVM n� 358/02, artigo 13, caput e � 1� );
(ii) sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada op��o ou mandato para o fim de aquisi��o ou a aliena��o de a��es de emiss�o da JHSF pela pr�pria JHSF, suas Controladas, suas Coligadas ou outra sociedade sob controle comum (Instru��o CVM n� 358/02, artigo 13, �� 1� e 3�); e
(iii) sempre que existir a inten��o de promover incorpora��o, cis�o total ou parcial, fus�o, transforma��o ou reorganiza��o societ�ria (Instru��o CVM n� 358/02, artigo 13, �� 1� e 3�).
A proibi��o referida no item (ii) acima se aplica �s opera��es com a��es da JHSF realizadas pelas Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas exclusivamente nas datas em que a pr�pria JHSF negocie ou informe que negociar� com a��es de emiss�o da JHSF.
As veda��es para negocia��o com Valores Mobili�rios devem ser observadas pelas Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas at� a divulga��o da Informa��o Relevante ao p�blico. No entanto, tais veda��es ser�o mantidas, mesmo ap�s a divulga��o da Informa��o Relevante, na hip�tese em que eventuais negocia��es com Valores Mobili�rios pelas Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas possam interferir, em preju�zo da JHSF ou de seus acionistas, com o Ato ou Fato associado � Informa��o Relevante. A Informa��o Relevante deve continuar a ser tratada como n�o tendo sido divulgada, mesmo ap�s sua divulga��o ao p�blico, at� que tenha decorrido tempo razo�vel para que os participantes do mercado tenham recebido e processado a Informa��o Relevante (Instru��o CVM n� 358/02, artigo 13, � 5�).
Anteriormente � divulga��o ao p�blico de Informa��o Relevante, nos termos da Pol�tica de Divulga��o aprovada, � vedada a negocia��o, presta��o de aconselhamento ou assist�ncia de investimento em Valores Mobili�rios por parte das Pessoas Vinculadas que tenham conhecimento de tal Informa��o Relevante e/ou da data de sua divulga��o.
As Pessoas Vinculadas dever�o assegurar que aqueles com quem mantenham rela��o comercial, profissional ou de confian�a n�o negociem Valores Mobili�rios quando tiverem acesso a Informa��es Relevantes n�o divulgadas. Para tanto, as Pessoas Vinculadas envidar�o seus melhores esfor�os para que todos que acessem Informa��es Relevantes firmem Termo de Ades�o.Top EXCE��O �S RESTRI��ES GERAIS � NEGOCIA��O DE VALORES MOBILI�RIOS
As restri��es de negocia��o previstas nesta Se��o nos sub-itens (i), (ii) e (iii) acima, n�o se aplicam � pr�pria JHSF, �s Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas quando observarem estritamente o disposto abaixo e realizarem opera��es no �mbito da presente Pol�tica de Negocia��o.
As negocia��es, para se valerem do benef�cio ora estabelecido na forma da Instru��o 358 dever�o realizar-se como forma de investimento a longo prazo, e, neste sentido, entendida esta forma de investimento quando do atendimento a pelo menos a uma das seguintes caracter�sticas:
(i) subscri��o ou compra de a��es por for�a do exerc�cio de op��es concedidas na forma do Plano de Op��o de Compra aprovado pela assembl�ia geral e/ou,
(ii) execu��o pelas Pessoas Vinculadas de Programas Individuais de Investimento, abaixo definidos.Top PROGRAMAS INDIVIDUAIS DE INVESTIMENTO
Entende-se por Programa Individual de Investimento os planos individuais de aquisi��o de a��es arquivados na sede da JHSF atrav�s dos quais as Pessoas Vinculadas tenham indicado sua inten��o de investir com recursos pr�prios, a longo prazo, em Valores Mobili�rios de emiss�o da JHSF.
Para esse efeito, o Programa Individual de Investimento dever� estar arquivado h� mais de 30 (trinta) dias com o Diretor de Rela��es com Investidores e indicar�, de forma aproximada, o volume de recursos que o interessado pretende investir ou o n�mero de a��es que busca adquirir, no prazo de validade do Programa Individual de Investimento que o interessado estabelecer, nunca inferior ao per�odo de 12 (doze) meses.
Exceto em caso de for�a maior, devidamente justificada por escrito, os Valores Mobili�rios adquiridos com base no Programa Individual de Investimento n�o poder�o ser alienados antes de 90 (noventa) dias da data da aquisi��o.Top VEDA��O � NEGOCIA��O EM PER�ODO ANTERIOR � DIVULGA��O DE INFORMA��ES TRIMESTRAIS E ANUAIS E DEMONSTRA��ES FINANCEIRAS
A JHSF, Pessoas Vinculadas e Partes Relacionadas n�o poder�o negociar Valores Mobili�rios da JHSF no per�odo de 15 (quinze) dias anterior � divulga��o ou publica��o, quando for o caso, das:
(i) informa��es trimestrais (ITR); e
(ii) informa��es anuais (DFP � Demonstra��es Financeiras Padronizadas e IAN � Informa��es Anuais).
Os Programas Individuais de Investimento dever�o observar estritamente esta restri��o.Top ALTERA��O DA POL�TICA DE NEGOCIA��O
Esta Pol�tica foi aprovada pelo Conselho de Administra��o da JHSF e qualquer altera��o ou revis�o dever� ser submetida ao mesmo Conselho.
A pol�tica de negocia��o n�o poder� ser alterada na pend�ncia de divulga��o de ato ou fato relevante (Instru��o CVM n� 358/02, artigo 15, � 1).Top RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
As disposi��es da presente Pol�tica n�o elidem a responsabilidade, decorrente de prescri��es legais de terceiros n�o diretamente ligados � JHSF e que tenham conhecimento sobre ato ou fato relevante.Top OBRIGA��O DE GUARDAR SIGILO
Cumpre � JHSF e Pessoas Vinculadas guardar sigilo das informa��es relativas a ato ou fato relevante �s quais tenham acesso privilegiado em raz�o do cargo ou posi��o que ocupam at� sua divulga��o ao mercado, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confian�a tamb�m o fa�am, respondendo solidariamente com estes na hip�tese de descumprimento.Top VIG�NCIA
A presente Pol�tica de Negocia��o entrar� em vigor na data de sua aprova��o pelo Conselho de Administra��o e vogorar� por prazo indeterminado, at� que haja delibera��o em sentido contr�rio.Top DISPOSI��ES GERAIS
Quaisquer d�vidas acerca das disposi��es da presente Pol�tica de Negocia��o dever�o ser esclarecidas perante o Diretor de Rela��es com Investidores da JHSF.
Termo de Ades�o � Pol�tica de Negocia��o daJHSF Participa��es S.A.
Eu [nome], (nacionalidade, estado civil, profiss�o e cargo na JHSF), portador do documento de identidade de n�mero ______, inscrito no CPF/MF sob n�. ________recebi uma c�pia da Pol�tica de Negocia��o da JHSF Participa��es S.A. e assumo o compromisso irrevog�vel e irretrat�vel de cumprir e fazer cumprir a todas as orienta��es contidas em mencionada pol�tica.
�ltima Atualiza��o em 20 de mar�o de 2008
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