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Timestamp: 2016-12-09 18:04:14+00:00
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⭐Sumário JUSTIFICATIVA MARCOS LEGAIS DESENHO UNIVERSAL ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE ANEXO I DECRETO 5296/04
Sumário JUSTIFICATIVA MARCOS LEGAIS DESENHO UNIVERSAL ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE ANEXO I DECRETO 5296/04
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Osvaldo Sequeira Camilo
1 2 3 COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE DO CREA-SC Arq. José Pedro Semmer Coordenador Eng. Mec. Sandra Aparecida Ascari Coordenadora Adjunta Sumário EXPEDIENTE Eng. Civil DAYSI NASS DOS SANTOS Tec. Mec. EDILSON JOSÉ MISCHAUT Eng. Mec. HÉLIO MARIANO CANENA Eng. Eletric. JOSÉ AUGUSTO DA MATTA GUEDES Eng. Civil JOSÉ RAIMUNDO MORITZ PICCOLI Arq. Urb. MÉRY CRISTINA COZER Eng. Ftal. REGINALDO ROCHA FILHO Arq. Urb. ROSANA MONTAGNER CERVO Eng. Civil Marília Márcia Domingues Corrêa Assessora Técnica AGRADECIMENTOS Eng. Civil Daysi Nass dos Santos Eng. Mec. Sandra Aparecida Ascari Eng. Civil Marília Márcia Domingues Corrêa Jorn. Cláudia de Oliveira Designer Gráfica Larissa Pavan Palestrantes 68ª SOEAA Arq. Mário César da Silveira Arq. Adriana Romeiro de Almeida Prado EXPEDIENTE Elaboração dos textos: Daysi Nass dos Santos Projeto Gráfico, Ilustração e diagramação: Larissa Pavan Ilustração (menino na cadeira de rodas): Julien Tromeur para Stock Xchng Revisão: Cláudia de Oliveira JUSTIFICATIVA MARCOS LEGAIS DESENHO UNIVERSAL DE ACESSIBILIDADE ANEXO I DECRETO 5296/04 ANEXO II LISTA DE VERIFICAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ANEXO III LEGISLAÇÃO SUMÁRIO4 Apresentação EXPEDIENTE O presente manual tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo. Mais importante do que aplicar os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natureza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco as pessoas que são diferentes umas das outras. O Decreto 5296/04 discorre sobre o direito ao acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada. A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse diretamente ligados a prática de implementação do decreto, através da adequação de processos e do tratamento a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas. Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, dentro do conceito do Desenho Universal, é pensar a cidade futura, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte. É promover a cidadania, diminuindo a desigualdade social. Comissão de Acessibilidade CREA-SC APRESENTAÇÃO 75 Justificativa A maioria dos profissionais do Sistema desconhece a legislação e as normas relativas ao tema, o que vem impedindo a inclusão das pessoas com deficiência, mesmo em obras novas. As barreiras arquitetônicas são impostas por projetos equivocados, e também por execuções inadequadas, por falta de conhecimento, de manutenção e principalmente fiscalização, do projetado e efetivamente executado. A inclusão social não é resultado de doações, ela busca o compromisso pessoal e atitudinal para melhorar a vida da sociedade como um todo, o direito à dignidade plena. A falta de conhecimento da sociedade que a todos envolve, reforça ainda mais os critérios de acessibilidade. Não apenas como atendimento a Legislação vigente, mas como a necessidade de direitos iguais ao uso dos equipamentos urbanos, aos acessos de espaços públicos. Não carece sensibilizar as pessoas, mas conscientizá-las, principalmente os profissionais que necessitam apresentar a técnica na qual foram agraciados pelo conhecimento e saber científico. O leigo não conhece a flexibilidade do uso, os espaços mínimos, a dimensão, a interação entre eles e quem sabedor é, continua abdicando desta oportunidade. Precisamos compreender o conceito de restrições de mobilidade, valorizando as diferenças entre os indivíduos que compõe a sociedade. As áreas que envolvem uma edificação devem ser integradas, possibilitando acesso amparado de condições mínimas de uso com dignidade e respeito ao próximo. Para dar cumprimento ao Decreto Federal 5.296/04, a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto. Da mesma forma, a construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. JUSTIFICATIVA 96 JUSTIFICATIVA Portanto, é obrigação legal do profissional, ao anotar a responsabilidade técnica sobre os serviços prestados, declarar o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto. Mais do que obrigação legal, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, instalações prediais e equipamentos urbanos que tenham destinação pública ou de uso coletivo, precisam estar em dia com esta exigência, principalmente por uma questão de cidadania. Marcos Legais Constituição Federal: A toda pessoa é garantido o direito de ir e vir, segundo a Constituição Federal que, em seu artigo 5º, estabelece que: XV é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. O artigo 227 define que: 2º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência e o artigo 244 define que a lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência. MARCOS LEGAIS 10 Leis Federais: As Leis Federais n os e de 2000 estabeleceram normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitivamente. A primeira trata de atendimento prioritário e de acessibilidade nos meios de transportes e inova ao introduzir penalidades ao seu descumprimento; e a segunda subdivide o assunto em acessibilidade ao meio físico, aos meios de transporte, na comunicação e informação e em ajudas técnicas. 11 Decreto nº 5.296: As leis acima citadas foram regulamentadas por meio do Decreto nº 5.296, de , que definiu critérios mais específicos para a implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística e aos serviços de transportes coletivos. No primeiro caso, no que se refere diretamente à mobilidade urbana, o decreto define condições para a construção de calçadas, instalação de mobiliário urbano e de equipamentos de sinalização de trânsito, de estacionamentos de uso público; no segundo, define padrões de acessibilidade universal para veículos, terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação do transporte rodoviário (urbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual), ferroviário, aquaviário e aéreo. Artigo 9º da ONU: O artigo 9 da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, transformada em emenda constitucional pelo Decreto 6949/2009, prevê a adoção de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana quanto na zona rural. Inclui a7 identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, devendo ser aplicadas, entre outros, a edifícios, rodovias, meios de transporte e outras instalações internas e externas, inclusive escolas, moradia, instalações médicas e local de trabalho, e informações, comunicações e outros serviços, inclusive serviços eletrônicos e serviços de emergência. Desenho Universal MARCOS LEGAIS 12 O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística, inicia com o Art. 10, impondo que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos atendam aos princípios do DESENHO UNIVERSAL, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no Decreto. Mas o que significa este conceito? O conceito de Desenho Universal, criado por uma comissão em Washington, EUA, no ano de 1963, foi inicialmente chamado de Desenho Livre de Barreiras por se voltar à eliminação de barreiras arquitetônicas nos projetos de edifícios, equipamentos e áreas urbanas. Posteriormente, esse conceito evoluiu para a concepção de Desenho Universal, pois passou a considerar não só o projeto, mas principalmente a diversidade humana, de forma a respeitar as diferenças existentes entre as pessoas e a garantir a acessibilidade a todos os componentes do ambiente. O Desenho Universal deve ser concebido como gerador de ambientes, serviços, programas e tecnologias acessíveis, utilizáveis eqüitativamente, de forma segura e autônoma por todas as pessoas na maior extensão possível sem que tenham que ser adaptados ou readaptados especificamente, em virtude dos sete princípios que o sustentam, a saber: Uso flexível: Design de produtos ou espaços que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis para qualquer uso; Uso equiparável: São espaços, objetos e produtos que podem ser utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos; Simples e intuitivo: De fácil entendimento para que uma pessoa possa compreender independente de sua experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração; DESENHO UNIVERSAL 138 Informação perceptível: Tolerante ao erro: Com pouca exigência de esforço físico: DESENHO UNIVERSAL 14 Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela uma pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição; Segundo a norma ABNT 9050/04 o desenho universal é definido como aquele que visa atender à maior gama de variações possíveis das características antropométricas e sensoriais da população. Previsto para minimizar os riscos e possíveis conseqüências de ações acidentais ou não intencionais; Dimensão e espaço para aproximação e uso: Para ser usado eficientemente, com conforto e com o mínimo de fadiga; Que estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, o alcance, a manipulação e o uso, independentemente do tamanho do corpo (obesos, anões etc.), da postura ou mobilidade do usuário (pessoas em cadeira de rodas, com carrinhos de bebê, bengalas etc.). DICA 1 Ao acatar os preceitos do Desenho Universal, o projetista estará beneficiando e atendendo às necessidades de pessoas de todas as idades e capacidades. As orientações técnicas de acessibilidade foram elaboradas para oferecer diretrizes básicas sobre acessibilidade em vias públicas e edificações, tendo como base informações extraídas da norma técnica da ABNT NBR 9050/04, do livro de acessibilidade Mobilidade Acessível na Cidade de São Paulo, do Decreto Federal 5.296/04 e da legislação vigente. As orientações estão organizadas da seguinte forma: SINALIZAÇÃO Símbolos Sinalização tátil de piso Orientações Técnicas da Acessibilidade ESPAÇOS PÚBLICOS Parâmetros antropométricos e dimensões básicas Vias públicas Calçadas Travessia de Pedestres Estacionamento Mobiliário e equipamentos urbanos Vegetação EDIFICAÇÃO Definições Circulação interna Circulação vertical Portas e janelas Sanitários e vestiários Corrimão e guarda-corpo Locais de reunião, hospedagem, esporte e lazer 15 As dimensões indicadas nas figuras são expressas em centímetros, exceto quando houver outra indicação.9 SÍMBOLOS: A identificação visual de acessibilidade às edificações, espaços, mobiliários e aos equipamentos urbanos é feita por meio do Símbolo Internacional de Acesso - SIA, que tem padrão internacional de cores e proporções. 16 Figura 1 SIA Proporções / Branco sobre fundo azul / Branco sobre fundo preto / Preto sobre fundo branco Segundo a norma ABNT NBR 9050/04, esta sinalização deve ser afixada em local visível ao público, utilizada principalmente nos seguintes locais, quando acessíveis: Entradas; Áreas e vagas de estacionamento de veículos; Áreas acessíveis de embarque/desembarque; Sanitários; Áreas de assistência para resgate, áreas de refúgio, saídas de emergência; Áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas; Equipamentos exclusivos para o uso de PcD. Além do SIA também existem o Símbolo Internacional de Acesso para Pessoa com Deficiência Visual e o Símbolo Internacional de Acesso para Pessoa com Deficiência Auditiva. 17 Figura 2 - SIA DEFICIÊNCIA VISUAL Proporções / Branco sobre fundo azul / Branco sobre fundo preto / Preto sobre fundo branco10 A correta marcação no piso é de extrema importância para alertar as pessoas com deficiência visual da existência de obstáculos, mudanças de direção e de nível. DICA 2 Figura 3 - SIA DEFICIÊNCIA AUDITIVA Proporções / Branco sobre fundo azul / Branco sobre fundo preto / Preto sobre fundo branco Figura 4 - Piso Tátil de alerta É LEI! O QUE DIZ O DECRETO Art. 26. Nas edificações de uso público ou de uso coletivo, é obrigatória a existência de sinalização visual e tátil para orientação de pessoas portadoras de deficiência auditiva e visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Sinalização tátil direcional deve ser utilizado quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, como guia de caminhamento em ambientes internos ou externos, edificados ou não, onde seja necessária a referência de sentido de deslocamento ou quando houver caminhos preferenciais de circulação e ainda em espaços amplos como praças, saguões e calçadas amplas. A sinalização tátil direcional deve ser instalada no sentido do deslocamento, e de acordo com a norma ABNT 9050/04, com largura entre 20 e 60 cm. 18 SINALIZAÇÃO TÁTIL DE PISO A sinalização tátil no piso é um recurso para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente para pessoas com deficiência visual, compreendendo a sinalização de alerta e a sinalização direcional. A sinalização tátil no piso deve atender às seguintes características: a) ser antiderrapante, em qualquer condição; b) ter textura contrastante em relação ao piso adjacente, de forma a ser claramente percebida por pessoas com deficiência visual; c) ter cor contrastante em relação ao piso adjacente, de forma a ser percebido por pessoas com baixa visão. d) atender as características de desenho, relevo e dimensões de acordo com a norma ABNT NBR 9050/04. Sinalização tátil de alerta deve ser utilizado para sinalizar situações que envolvam risco de segurança permanente ou desníveis, sempre perpendicularmente ao sentido de deslocamento. Deve ser utilizada na identificação de travessia de pista de rolamento, início e término de rampas, escadas fixas, escadas rolantes, junto à porta dos elevadores e desníveis de plataforma, palco ou similares, para indicar risco de queda. Apesar da norma ABNT NBR 9050/04 permitir largura mínima de 25 cm para piso tátil alerta, recomenda-se que estas faixas de alerta possuam de 40 a 60 cm de largura, para que sejam melhor identificadas. Figura 5 Piso tátil direcional Quando for utilizada referência edificada para orientação das pessoas com deficiência visual o mobiliário ou objetos eventualmente existentes não poderão se constituir em obstrução. DICA 3 O projeto da sinalização tátil direcional no piso deve: a) considerar todos os aspectos envolvidos na circulação de pessoas, tais como fluxos, pontos de interesse e a padronização de soluções; b) seguir o fluxo das demais pessoas, evitando-se o cruzamento e o confronto de circulações; c) evitar interferências com áreas de formação de filas. Recomenda-se a realização de consulta a entidades representativas das pessoas com deficiência visual no desenvolvimento de projetos de sinalização tátil direcional no piso. DICA 4 1911 PARÂMETROS ANTROPOMÉTRICOS E DIMENSÕES BÁSICAS Na concepção de projetos arquitetônicos e urbanísticos, assim como no desenho de mobiliários, é importante considerar as diferentes potencialidades e limitações do homem. As orientações a seguir referem-se a alguns padrões adotados para atender à diversidade humana e os casos específicos devem ser analisados particularmente. A escala humana utilizada em projetos arquitetônicos e urbanísticos a partir do homem padrão, não atende plenamente a diversidade humana, gerando barreiras para muitas pessoas que possuem características diversas ou extremas. Pessoas com deficiência se deslocam, em geral, com a ajuda de equipamentos auxiliares: bengalas, muletas, andadores, cadeiras de rodas ou com ajuda de cães treinados, no caso de pessoas cegas. Portanto, é necessário considerar o espaço de circulação juntamente com os equipamentos que as acompanham. 4 0 a 4 6 ~ a a , la rg u ra d a ro d a 7 49 a a a V IS T A F R O N T A L A B E R T A V IS T A F R O N T A L F E C H A D A V IS T A L A T E R A L Figura 6 - Cadeira de Rodas UMA BENGALA DUAS BENGALAS ANDADOR vista frontal vista lateral C O M R O D A S A N D A D O R R ÍG ID O Figura 7 Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas com bengala e andador12 As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento são: Para rotação de 90 = 1,20 m x 1,20 m vista fro n ta l vista la te ra l M U L E T A S T IP O C A N A D E N S E A P O IO D E T R IP É Para rotação de 180 = 1,50 m x 1,20 m Para rotação de 360 = diâmetro de 1,50 m Ø150 Ø150 M U L E T A S Figura 8 - Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas com muletas vista la te ra l 8 0 vista superio r 9 0 C Ã O G U IA 6 0 S E M Ó R T E S E R O TTA AÇ ÃÃO D E E º º R O TTA AÇ ÃÃO D E E º º Ø B E N G A L A D E R A S T R E A M E N T O Figura 9 - Dimensões referenciais para deslocamento de pessoas com bengala de rastreamento, cão guia e sem órtese O módulo de projeção da cadeira de rodas com seu usuário (módulo de referência 0,80 x 1,20m) é o espaço mínimo necessário para sua mobilidade. Portanto, essas dimensões devem ser usadas como referência em projetos, devendo-se considerar ainda o espaço demandado para movimentação, aproximação, transferências e rotação da cadeira de rodas R O T A Ç Ã O D E 9 0 º R O T A Ç Ã O D E º R O T A Ç Ã O D E º M ÓDULO DE REFERÊNCIA (M.R.) Figura 10 Módulo de referência 120 Figura 11 - Área de manobra sem deslocamento13 Ø150 As condições para manobra de cadeira de rodas com deslocamento são apresentadas na figura a seguir R O T A Ç Ã O D E 9 0 º R O T A Ç Ã O D E º R O T A Ç Ã O D E º a a U M A P E S S O A E M C A D E IR A D E R O D A S U M A P E S S O A E M C A D E IR A D E R O D A S D U A S P E S S O A S E M C A D E IR A D E R O D A S E U M P E D E S T R E Figura 13 - Largura para deslocamento em linha reta Os usuários de cadeira de rodas possuem características específicas de alcance manual, podendo variar de acordo com a flexibilidade de cada pessoa. As medidas apresentadas são baseadas em pessoas com total mobilidade nos membros superiores a D E S L O C A M E N T O D E 9 0 º D E S L O C A M E N T O D E º 4 3 a a º 30º L > < L < C A S O 1 C A S O 2 Figura 12 - Área de manobra com deslocamento A L C A N C E M A N U A L F R O N T A L a alcance máximo confortável alcance máximo eventual Figura 14 Alcance manual de usuários de cadeira de rodas A L C A N C E M A N U A L L A T E R A L 45 a a a a a 140 As larguras para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas são: 90 cm para uma pessoa em cadeira de rodas; 1,20m a 1,50m para um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; 1,50m a 1,80m para duas pessoas em cadeira de rodas. Além das informações acima descritas, para o atendimento ao Desenho Universal, o conhecimento das demais características das pessoas com deficiência é de extrema importância para o planejamento de projetos plenamente acessíveis. DICA 514 VIAS PÚBLICAS CALÇADAS 26 A via pública, espaço que compreende passeio, pista, acostamento, ilha e canteiro, é destinada à circulação de pessoas e veículos, sejam eles de transporte individual (automóveis, motos e bicicletas) ou coletivo (ônibus e vans), de carga (caminhões e utilitários) ou passeio. Os diversos usuários da via devem conviver harmonicamente, sem que um seja mais ou menos valorizado que o outro. Para isso, as vias devem oferecer boas condições de trafegabilidade, tanto de pedestres como de veículos, manutenção e qualidade urbana. Os projetos para estes espaços devem ser compatíveis com o uso do entorno e com o desejo de seus habitantes, incentivando a utilização dos espaços públicos e promovendo o convívio social. De acordo com a norma ABNT 9050/04, as partes que compões a via de pedestre são definidas como: Calçada: Parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins (Código de Trânsito Brasileiro). Calçada rebaixada: Rampa construída ou implantada na calçada ou passeio destinada a promover a concordância de nível entre estes e o leito carroçável. Passeio: Parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso separada por pintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas - Código de Trânsito Brasileiro. É LEI! O QUE DIZ O DECRETO Art. 15. No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT. 1º Incluem-se na condição estabelecida no caput: I a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas; II o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e III a instalação de e de alerta As calçadas permitem a integração entre as edificações, os equipamentos e mobiliários urbanos, o comércio e os espaços públicos em geral, devendo compor rotas acessíveis facilmente identificadas, contínuas e com dimensões adequadas, permitindo o deslocamento fácil e seguro. A acessibilidade em calçadas deve ser garantida através das seguintes características: Os pisos das calçadas, passeios ou vias exclusivas de pedestres os pisos devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, evitando trepidações para pessoas com cadeira de rodas; A inclinação transversal máxima deve ser de 2% para pisos internos e 3% para pisos externos, nas faixas destinadas a circulação de pessoas (inclinações superiores provocam insegurança no deslocamento); A inclinação longitudinal máxima deve ser de 8,33% para que se componha uma rota acessível; Grelhas ou juntas de dilatação no piso, os vãos no sentido transversal ao movimento devem ter dimensão máxima de 15 mm; Calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres devem incorporar faixa livre com largura mínima recomendável de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20 m e altura livre mínima de 2,10 m. DICA 6 Para não comprometer a inclinação transversal de calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres, os ajustes de soleira devem ser executados sempre dentro dos lotes. 2715 15mm A faixa de serviço, adjacente à guia, destina-se à locação de mobiliário e equipamentos urbanos e de infraestrutura, vegetação, postes de sinalização, grelhas, rebaixamento de guias para veículos, lixeiras, postes de iluminação e eletricidade, tampas de inspeção etc. Por estar situada junto à via de tráfego de veículos, protege os pedestres de possíveis confrontos com veículos. Na faixa de serviço, a largura mínima deve ser de 70 cm e as rampas de acesso de veículos devem se situar nesta faixa. Nas esquinas a faixa de serviço deve ser interrompida para não obstruir a circulação de pedestres. Figura 15 Grelhas e juntas dimensão máxima no sentido transversal do caminhamento 28 De acordo com a norma ABNT NBR 9050/04, as faixas livres devem ser completamente desobstruídas e isentas de interferências, tais como vegetação, mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura urbana aflorados (postes, armários de equipamentos, e outros), orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos, bem como qualquer outro tipo de interferência ou obstáculo que reduza a largura da faixa livre. Eventuais obstáculos aéreos, tais como marquises, faixas e placas de identificação, toldos, luminosos, vegetação e outros, devem se localizar a uma altura superior a 2,10 m. A faixa de circulação livre é obrigatória e deverá seguir os critérios de dimensionamento previstos da norma ABNT NBR 9050/04. A implantação das outras faixas depende dos seguintes aspectos: Para passeios com largura mínima de 1,20 m deve-se analisar a possibilidade de sua ampliação. Se isso não for possível, a calçada deve oferecer plena acessibilidade ao menos em um dos lados da via, garantindo a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; via in clin a çã o m á x= 3 % m e io -fio fa ixa livre largura m ínim a recom endada = 150cm largura m ínim a adm issível = 120cm la rg u ra d a ca lça d a alinhamento predial 29 Para passeios com larguras de até 1,90 m, sugere-se a implantação da faixa livre, mínima de 1,20 m, e da faixa de serviço, mínima de 0,70 m; Figura 16 - Passeio com largura mínima Já nos passeios com largura superior a 2,30 m podem ser implanta das as três faixas: faixa de serviços, faixa de circulação livre e faixa de acesso.16 alinham ento predial sin a liza çã o cante iro m e io -fio via altura superior a 210cm fa ixa d e se rviço faixa livre la rg u ra m ín im a = 7 0 cm la rg u ra m ín im a = cm la rg u ra d a ca lça d a (> ) alinhamento predial cante iro m e io -fio via Figura 19 - Acesso ao lote - planta a cesso a o lo te m eio -fio rebaixado (extensão conform e previsto na legislação em vigor) faixa livre m eio -fio inclinado O rebaixamento do meio fio deve apresentar a mesma extensão da largura do acesso a veículos, respeitados parâmetros máximos definidos em lei. O meio-fio rebaixado deve possuir um degrau separador entre o nível da sarjeta e a concordância com o rebaixamento, com altura média de 2,00cm. A área, limítrofe ao terreno, pode ser utilizada pelo proprietário do imóvel para posicionar mesas, bancos e outros elementos autorizados pelos órgãos competentes, desde que não interfiram na faixa de circulação livre e estejam de acordo com as leis pertinentes. Esta área serve como transição da calçada ao lote, podendo proporcionar áreas de estar e conforto aos pedestres. faixa de serviço 30 Figura 17 - Calçada com largura acima de 1,90m 31 m e io -fio m e io -fio re b a ixa d o a ce sso a o lo te ra m p a alinhamento predial ilu m in a çã o altura superior a 210cm alinhamento predial via cante iro faixa de serviço fa ixa livre m e io -fio largura m ínim a = 70cm largura m ínim a = 120cm via largura da calçada (>190) fa ixa d e se rviço fa ixa livre fa ixa d e a ce sso la rg u ra m ín im a = 7 0 cm la rg u ra m ín im a = cm la rg u ra d a ca lça d a (> ) Figura 18 - Acesso ao lote - vista Figura 20 Calçada com largura acima de 2,30m17 Na faixa de acesso admite-se vegetação desde que esta não avance na faixa de circulação livre e atenda a legislação de calçadas verdes. Na existência de equipamentos ou mobiliários, estes devem estar devidamente sinalizados no piso (sinalização tátil de alerta), evitando possíveis colisões pelos deficientes visuais. Eventuais rampas necessárias para vencer o desnível entre o leito carroçável e o lote devem localizar-se fora da faixa livre de circulação mínima e podem ocupar, além da faixa de serviços, a faixa de acesso quando existir, garantindo a continuidade da faixa de circulação de pedestres na frente dos diferentes lotes ou terrenos. DICA 7 As calçadas mais estreitas só devem abrigar as faixas livre e de serviço ou mobiliário urbano, de forma a não se comprometer o dimensionamento mínimo do percurso livre de barreiras e obstáculos. Nas calçadas, o auxílio para a orientação e mobilidade das pessoas com deficiência visual deve ser feito preferencialmente através de elementos edificados nos limites dos lotes, tais como muros e paredes, utilizando-se pisos táteis direcionais apenas nas áreas abertas, onde haja descontinuidade da referência edificada, visando interligar essas referências. É importante que o caminhamento tenha origem e fim, sem interrupção, de forma a orientar adequadamente a circulação das pessoas co deficiência visual. O deve ser utilizado contornando o limite de lotes não edificados, como postos de gasolina, acessos a garagens, estacionamentos, ou quando o edifício estiver recuado. faixa livre interrupção de elemento edificado no lote lim ite e n tre o lo te e a ca lça d a a lin h a m e n to p re d ia l lin h a g u ia id e n tificáve l (e x: m u ro s, p a re d e s) 32 faixa de serviço m e io -fio via Figura 22 Sinalização tátil direcional nas calçadas, considerando o alinhamento de lotes edificados 33 m e io -fio m e io -fio re b a ixa d o via a ce sso a o lo te ra m p a fa ixa d e se rviço la rg u ra m ín im a = 7 0 cm fa ixa livre (i m á x = 3 % ) fa ixa livre la rg u ra m ín im a = cm largura da calçada (>230) Figura 21 - Acesso ao lote utilizando a faixa de acesso a ce sso a o lo te ra m p a fa ixa d e a cesso alinhamento predial via calçada p o sto d e g a solin a limite entre o lote e a calçada limite entre o lote e a calçada lin h a g u ia id e n tificável (e x: m u ro s, p a re d e s) interrupção de elemento edificado no lote Figura 23 - Sinalização tátil direcional nas calçadas em lotes não edificados alinhamento predial18 Quando necessário, por exemplo, em calçadas amplas com faixas de acesso e serviço, os pisos táteis direcionais devem ser utilizados numa das laterais limítrofes da faixa livre, destinada à circulação de pessoas, devendo-se evitar o seu uso no centro da faixa, pois as saliências do são prejudiciais à circulação das demais pessoas. eixo central da faixa < X < 1 80 eixo central da faixa a lin h a m e n to p re d ia l eixo central da faixa faixa de faixa livre faixa de serviço acesso m e io -fio via 1 50 < X < 165 piso tátil alerta eixo central da faixa Figura 24 - Sinalização tátil direcional nas calçadas com faixa de acesso 34 Seguindo a norma NBR9050, o piso direcional deve ter largura entre 20 a 60 cm. Quando o piso do entorno for liso ou com pequenas rugosidades é recomendada a largura entre 20 e 40 cm. Quando o piso do entorno apresentar grande rugosidade, de tal forma que comprometa a percepção do piso tátil direcional, é recomendado que a faixa tátil formada pelo tenha a largura entre 0,40 e 0,60m. As mudanças de direção na sinalização tátil direcional devem ser executadas conforme as figuras abaixo, evitando sempre que possível mudança de direção em ângulo diferente de 90º. eixo central da faixa encontro do alinham ento lateral piso tátil alerta 2 xl Figura 25 Mudança de direção encontro de duas faixas 90 <X<150 encontro do alinham ento lateral eixo central da faixa L 3519 eixo central da faixa in te rse cçã o e n tre o s dois eixos eixo central da área de alerta in te rse cção e n tre os dois eixos eixo central do lado maior d a á re a d e a le rta eixo central da faixa eixo central da faixa piso tátil alerta (composto por 6 placas) e n co n tro d o a lin h a m e n to la te ra l in te rse cçã o e n tre o s dois eixos in te rse cçã o e n tre o s dois eixos eixo central da faixa in te rse cçã o e n tre o s dois eixos piso tátil alerta (composto por 9 placas) eixo central da faixa 36 in te rse cção e n tre os dois eixos eixo central do lado maior d a á re a d e a le rta β γ eixo central da faixa in te rse cçã o e n tre o s dois eixos eixo central da área de alerta 37 eixo central da faixa α (maior ângulo ) e n co n tro d o a lin h a m e n to la te ra l piso tátil alerta (composto por 6 placas) O B S - O la d o m a io r d o re tâ n g u lo d e ve u n ir a s fa ixas q u e fo rm a m o m a io r â n g u lo e n tre si, m a n te n d o -se p e lo m e n o s u m d o s la d o s e m p o siçã o o rto g o n a l Figura 26 Mudança de direção encontro de três faixas in te rse cçã o e n tre o s dois eixos eixo central da faixa in te rse cçã o e n tre o s dois eixos piso tátil alerta (composto por 9 placas) in te rse cçã o e n tre o s dois eixos Figura 27 Mudança de direção encontro de quatro faixas20 38 Nos passeios não deve haver qualquer tipo de inclinação que comprometa o deslocamento dos pedestres, em especial o das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Eventuais inclinações transversais ou longitudinais de vem seguir as seguintes orientações: A inclinação transversal não poderá ser superior a 2% nas faixas livres; Os eventuais ajustes entre soleiras devem ser executados sempre dentro dos limites dos lotes, vetando-se a existência de degraus nos passeios; Em situações excepcionais, onde não seja possível adequá-la, a faixa livre deverá continuar com 2% de inclinação transversal, sendo que as diferenças necessárias à regularização deverão ser acomodadas na faixa de serviço ou na faixa de acesso à edificação; As inclinações longitudinais devem sempre acompanhar a inclinação da via lindeira; As áreas de circulação de pedestres com inclinações superiores a 8,33% (1:12) não são consideradas rotas acessíveis. A superfície de tampas de acesso aos poços de visitas e grelhas não deve apresentar desníveis em relação ao pavimento adjacente. Eventuais frestas existentes nas tampas não devem possuir dimensão superior a 5 mm. Estes equipamentos de infraestrutura devem ser instalados preferencialmente na faixa de serviços. TRAVESSIA DE PEDESTRES O rebaixamento das calçadas para pedestres é um recurso que permite às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida atravessar a via com conforto e segurança. Além disto, facilita também a vida dos demais pedestres, pois atende aos preceitos do Desenho Universal. O rebaixamento deve se situar em ambas as extremidades da faixa de travessia de pedestres, de forma a garantir a continuidade do percurso das pessoas que utilizam cadeira de rodas. Nas esquinas, não pode interferir no raio de giro dos veículos e nem DICA 9 O ponto mais baixo da rampa deve ficar com uma saliência de 1,5cm junto ao meio-fio em relação à sarjeta ou piso do estacionamento, para orientação das pessoas com deficiência visual. permitir a travessia em diagonal. Nos rebaixamentos de calçada e de canteiros para pedestres, deverá ser instalada sinalização tátil de alerta no piso, com largura recomendada de 0,40 m e distantes a 0,50 m do limite da guia, posicionado para cada caso conforme as figuras. Devem ser implantadas faixas de sinalização tátil direcional no piso, de maneira transversal à calçada, marcando faixas de travessia. Quando houver foco semafórico acionável por pedestre controlando a travessia, a faixa de sinalização tátil direcional transversal deve estar na direção do foco semafórico. 39 DICA 8 As faixas de travessias de pedestres devem ser aplicadas nas pistas de rolamento, no prolongamento das calçadas e passeios onde houver demanda de travessia, posicionando-as de modo a não desviar o pedestre de seu caminho e atendendo o Código de Trânsito Brasileiro. Os dispositivos para travessia deverão ser construídos na direção do fluxo de pedestres, paralelamente ao alinhamento da faixa de travessia de pedestres. Figura 28 Recomendação para instalação da travessia de pedestres em esquinas DICA 10 Nos passeios públicos, o piso tátil de alerta deve ser instalado em posição perpendicular ao deslocamento. A escolha do tipo de rebaixamento deve ser determinada em função da largura remanescente do passeio, obedecendo aos seguintes critérios: 1. Deve ser preservada uma largura remanescente do passeio (Lr) maior ou igual a 0,80 m, medida entre a rampa principal e o alinhamento do imóvel, para permitir o acesso de pedestres e pessoas que se deslocam com o uso de cadeira de rodas. 2. Possibilidade de construir o rebaixamento ao longo de todo o passeio, quando inexiste largura remanescente de passeio, não sendo possível a execução do tipo anterior, ou seja, quando o passeio apresentar largura igual ou menor a 1,50 m. Exibir mais
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