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Timestamp: 2017-09-21 19:43:45+00:00
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Ccent. 39/2014 Nordic Capital / Vizrt. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência - PDF
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Leandro Ribas Coelho
1 Ccent. 39/2014 Nordic Capital / Vizrt Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio] 23/12/2014
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 39/2014 Nordic Capital / Vizrt 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 21 de novembro de 2014, foi notificada à Autoridade da Concorrência (doravante AdC ), nos termos dos artigos 37.º e 44.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração que consiste na aquisição pela Nordic Capital VIII Limited ( Nordic Capital ou Notificante ) da totalidade das ações da Vizrt Ltd ( Vizrt ou Adquirida ). 2. De acordo com a Notificante, a operação de concentração está estruturada como uma fusão triangular de sentido inverso. Assim, a subsidiária totalmente detida pela Nordic Capital, a Merger Sub, vai fundir-se com a Vizrt. Produzindo a fusão os seus efeitos, a Merger Sub deixará de existir, e a Vizrt tornar-se-á uma subsidiária totalmente detida pela Nordic Capital. 3. As atividades das partes envolvidas na operação de concentração são as seguintes: Nordic Capital sociedade por quotas criada ao abrigo da lei de Jersey que atua na qualidade de sócia comanditada em nome da Nordic Capital VIII Alpha, L.P. e da Nordic Capital VIII Beta, L.P., que conjuntamente formam a Nordic Capital Fund VIII. Este fundo integra um conjunto de fundos de capital de risco sob o nome Nordic Capital, vocacionados para o investimento em grandes e médias empresas, nomeadamente na área dos cuidados de saúde e energia. O volume de negócios combinado de todas as empresas 1 da carteira de fundos da Nordic Capital, realizado em Portugal, em 2013, calculado nos termos do artigo 39.º da Lei da Concorrência, ascendeu a [<100 milhões]. Vizrt empresa que se dedica à produção de conteúdos e de ferramentas de gestão e distribuição para o setor da indústria digital. Esta empresa, que resultou da fusão entre a Peak Broadcast Systems e a RT-SET Ltd., tem o capital aberto ao investimento público na Bolsa de Oslo. As empresas fundadoras encontram-se ambas ativas no setor do desenvolvimento de software para gráficos e animação em tempo real 3D, bem como em sistemas gráficos on-air. A empresa realizou em Portugal, em 2013, um volume de negócios, calculado nos termos do artigo 39.º da Lei da Concorrência, de [<5 milhões]. 1 As empresas que desenvolvem atividade e realizaram volume de negócios em Portugal foram as seguintes: a Thule, que fornece soluções de transporte de equipamentos de desporto; a Corob, que produz equipamento para fabrico de cores (mistura); a Unilabs, que presta serviços de radiologia à indústria farmacêutica, serviços públicos e companhias de seguros; a ConvaTec, que fornece medicamentos e produtos terapêuticos; a Luvata, fornecedora de componentes de cobre para as empresas de construção; a Munters, que produz soluções de energia para infraestruturas industriais, a Handicare, que fornece soluções para idosos e deficientes físicos, como sejam, cadeiras de rodas e outras soluções; a Britax que fornece assentos para crianças para veículos automóveis; a The Binding Site, que se dedica à investigação e produção de diagnósticos médicos e a Alcino cuja atividade respeita às tecnologias da saúde oral. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato 2
3 4. De acordo com a Notificante, a operação de concentração será notificada também às autoridades da concorrência da Áustria, Alemanha e Espanha. Fora da União Europeia, será também notificada na Rússia. 5. A operação notificada configura uma concentração de empresas na aceção da alínea b), do n.º 1 do artigo 36.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a), do n.º 3 do mesmo artigo, e está sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do mesmo diploma. 2. MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL 2.1. Mercados do Produto e Geográfico Relevantes 6. A Vizrt é uma empresa que se dedica à produção de conteúdos e de ferramentas de gestão e distribuição para o setor da indústria de media. Os seus produtos incluem aplicações que criam gráficos 3D em tempo real e mapas, visualização de análises de desporto, gestão de ativos digitais e fluxos de soluções para a indústria da transmissão digital, sendo que em Portugal opera apenas na área de software para gráficos em 3D em tempo real. 7. A Notificante considera que o mercado do produto relevante poderia corresponder ao mercado de software aplicado à indústria de media (radiodifusão e imprensa escrita online e móvel), admitindo que a atividade de gráficos de transmissão em que a Adquirida opera (gráficos e animação em tempo real 3D), possa, em teoria, ser considerada um segmento do mercado de software aplicado aos media de radiodifusão, no caso de ser adotada uma delimitação mais restrita do mercado de software em função da funcionalidade. 8. A Comissão Europeia considerou em diversos processos envolvendo mercados relevantes de outras tipologias de software 2 que o mercado de software pode ser segmentado, nomeadamente, em função das funcionalidades 3 e do setor em causa. 9. Também a AdC já analisou o mercado do software, na decisão relativa ao processo Ccent n.º 13/2012 Magic Bidco/Misys, de 10 maio de Estava em causa neste processo a aquisição de uma empresa fornecedora de software bancário 4 destinado a bancos e outras instituições financeiras, tendo sido considerado para efeitos deste processo que o segmento de software para tesouraria e capital ( TCM ) constituía um mercado relevante distinto do software para core banking, pelo facto deste primeiro não ser substituível do ponto de vista da procura pelo software TCM, mais específico, integrando uma funcionalidade própria. 2 Cfr. Processo COMP/M HP/EDS e COMP/M.6237-Computer Sciences Corporation/Soft Group. 3 No que respeita ao critério da funcionalidade, a Comissão também segmentou o mercado tendo por base o setor da indústria a que se destina a aplicação, como se verifica, por exemplo, no caso da Decisão da Comissão no processo COMP/M.5673-Dassault Systems/IBM DS PLM Software Business; e na Decisão da Comissão no processo COMP/M.5904-SAP/Sybase. 4 A Misys é uma fornecedora a nível mundial de software bancário que se especializou em aplicações core banking, que apoia os bancos a gerir transações bancárias e a minimizar o risco financeiros das transações e o software para o mercado de tesouraria e capital ( TCM ) que se destina à gestão de transações e cobertura do mercado financeiro, nomeadamente derivados, mercado cambial, obrigações e outras atividades de financiamento no setor bancário. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato 3
4 10. Em linha com a referida Decisão da AdC e com a prática decisória da Comissão, no presente caso a AdC entende que o software para os media de radiofusão, atividade desenvolvida pela Adquirida presente em Portugal, pode ser considerado um mercado relevante autónomo, atendendo, nomeadamente, às diferenças em termos de funcionalidade que este tipo de software apresenta, face a outros software destinados aos media. Com efeito, de acordo com informação prestada pela Notificante, o software aplicado à indústria de media pode ser dividido entre software para os media de radiodifusão e para a imprensa; todavia, para que o software para os media de radiodifusão possa ser utilizado pelos operadores ativos na referida imprensa, é necessária a realização, por estes, de investimentos relevantes, nomeadamente na aquisição de novos equipamentos, o que torna os software em causa insubstituíveis na perspetiva da procura. 11. No que se refere ao âmbito geográfico, a Notificante, apesar de considerar que o mercado possa ser mais lato do que o nacional, correspondente ao EEE, entende, todavia, que outros fatores concorrem para que o mercado tenha uma dimensão nacional. De entre esses fatores a Notificante identifica a necessidade de formação e apoio ao cliente na língua nativa do país, inerente à complexidade do software comercializado pela Adquirida, que exige que os funcionários de vendas estejam aptos a instruir os clientes pessoalmente na sua língua. 12. Não obstante, entende a AdC deixar em aberto a exata delimitação do mercado geográfico, dada a natureza conglomeral da operação de concentração, na medida em que as conclusões da avaliação jusconcorrencial não sofreriam alterações em função da delimitação do mercado geográfico que pudesse vir a ser adotada. Todavia, importa analisar, nos termos da Lei da Concorrência, o impacto desta operação no território nacional Avaliação jusconcorrencial 13. Conforme supra referido, nenhuma das empresas da Nordic Capital opera no mercado de software aplicado à indústria de media (tanto no software para os media de radiodifusão, como para a imprensa), pelo que a operação de concentração se traduz numa mera transferência de quota de mercado para a Adquirente. 14. Verifica-se, também, que para além de não resultar da operação de concentração qualquer sobreposição horizontal, nenhuma das empresas que integra a carteira de investimentos do fundo Nordic Capital se encontra ativa em mercados relacionados verticalmente. 15. De acordo com a Notificante, em 2013, a dimensão do mercado do software para os media de radiodifusão ascendeu em Portugal a cerca de [ mil], cabendo à Vizrt uma quota de mercado de [60-70]%.Trata-se de um mercado com uma estrutura da oferta concentrada que integra, como principais concorrentes da Adquirida, as empresas Orad, com uma quota de mercado que se situa entre [10-20]% e [10-20]%, a Ross e a Grass Valley/Miranda, com quotas de mercado individuais de [5-10]%, encontrando-se o remanescente disperso. 16. Em face do exposto, considera-se que em resultado da operação de concentração notificada não se observa qualquer alteração na estrutura concorrencial dos mercados, dado tratar-se de uma mera transferência da titularidade da quota de mercado, sem que se verifique, igualmente, qualquer efeito vertical ou conglomeral suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados. Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato 4
5 3. AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS 17. Nos termos do n.º 3 do artigo 54.º da Lei da Concorrência, foi dispensada a audição prévia dos autores da notificação, dada a ausência de interessados e o sentido da decisão, que é de não oposição. 4. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 18. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à presente operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado relevante identificado. Lisboa, 23 de dezembro de 2014 O Conselho da Autoridade da Concorrência, X António Ferreira Gomes Presidente X Nuno Rocha de Carvalho Vogal X Maria João Melícias Vogal Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato 5
6 Índice 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL Mercado do Produto e Geográfico Relevante Avaliação jus-concorrencial AUDIÊNCIA DE INTERESSADOS DELIBERAÇÃO DO CONSELHO... 5 Nota: indicam-se entre parêntesis retos [ ] as informações cujo conteúdo exato 6
Ccent. 37/2015 ARRIS / PACE Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de maio] 29/09/2015 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA