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Timestamp: 2017-04-28 12:42:31+00:00
Document Index: 155044093

Matched Legal Cases: ['artigo 137', 'artigo 142', 'ARTIGO 124', 'artigo 22', 'artigo 63', 'artigo 63', 'artigo 5']

PROSPECTO OIC/Fundo. Popular Euro Obrigações Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações - PDF
PROSPECTO OIC/Fundo. Popular Euro Obrigações Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações
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Afonso da Cunha Azambuja
1 PROSPECTO OIC/Fundo Popular Euro Obrigações Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações 19 de Fevereiro de 2015 A autorização do Fundo pela CMVM baseia-se em critérios de legalidade, não envolvendo por parte desta qualquer garantia quanto à suficiência, à veracidade, à objectividade ou à actualidade da informação prestada pela entidade responsável pela gestão no regulamento de gestão, nem qualquer juízo sobre a qualidade dos valores que integram o património do Fundo.2 PARTE I - REGULAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO CAPÍTULO I - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O FUNDO, A ENTIDADE GESTORA E OUTRAS ENTIDADES 1. O Fundo A denominação do fundo de investimento mobiliário ( Fundo ) é Popular Euro Obrigações - Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações. O Fundo constitui-se como um fundo de investimento mobiliário aberto de obrigações. A constituição do Fundo foi autorizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em 29 de Julho de 1999 por tempo indeterminado e iniciou a sua actividade em 4 de Outubro de Em 30 de Dezembro de 2005, o Fundo alterou a sua denominação de BNC Euro Taxa Fixa para Popular Euro Taxa Fixa - Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações de Taxa Fixa. Em 12 de Outubro de 2009, o Fundo alterou a sua denominação de Popular Euro Taxa Fixa - Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações de Taxa Fixa para Popular Euro Obrigações - Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações Euro, em virtude da fusão por incorporação do fundo Popular Rendimento - Fundo de Investimento Mobiliário Aberto de Obrigações de Taxa Variável. A data da última actualização do prospecto foi 19 de Fevereiro de O número de participantes em 31 de Dezembro de 2014 era de participantes. 2. A Entidade responsável pela gestão O Fundo é administrado pela POPULAR GESTÃO ACTIVOS - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A., com sede na Rua Ramalho Ortigão, 51 em Lisboa. A Entidade Gestora é uma sociedade anónima, cujo capital social, inteiramente realizado é de Euros. A Entidade Gestora constituiu-se em 21 de Dezembro de 1992 e encontra-se registada na CMVM como intermediário financeiro autorizado desde 12 de Março de 1993, tendo incorporado, com efeitos a partir de 31 de Março de 2009, a Predifundos Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA. A Entidade Gestora actua por conta dos participantes e no interesse exclusivo destes, competindo-lhe, em geral, a prática de todos os actos e operações necessários ou convenientes à boa administração do Fundo, de acordo com critérios de elevada diligência e competência profissional, e em particular: Praticar os actos e operações necessários à boa concretização da política de investimentos, em especial: Seleccionar os activos para integrar o Fundo; Adquirir e alienar os activos do Fundo, cumprindo as formalidades necessárias para a válida e regular transmissão dos mesmos; Exercer os direitos relacionados com os activos do Fundo; Administrar os activos do Fundo, em especial: Prestar os serviços jurídicos e de contabilidade necessários à gestão do Fundo, sem prejuízo da legislação específica aplicável a estas actividades; Esclarecer e analisar as reclamações dos participantes; - 3 -3 Avaliar a carteira e determinar o valor das unidades de participação e emitir declarações fiscais; Cumprir e controlar a observância das normas aplicáveis, dos documentos constitutivos do Fundo e dos contratos celebrados no âmbito do Fundo; Proceder ao registo dos participantes; Distribuir rendimentos; Emitir, resgatar ou reembolsar unidades de participação; Efectuar os procedimentos de liquidação e compensação, incluindo enviar certificados; Conservar os documentos. Comercializar as unidades de participação do Fundo. A Entidade Gestora e o Depositário, respondem solidariamente perante os participantes, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso dos deveres legais e regulamentares aplicáveis e das obrigações decorrentes dos documentos constitutivos do Fundo. 3. Entidades Subcontratadas O Fundo poderá recorrer à subcontratação da Intermoney Portugal - S.F.C., S.A., com domicilio em Lisboa, na Avenida da República, nº 25, 5º B, para efeitos de prestação de serviços relativos à valorização de instrumentos financeiros. O recurso à subcontratação não acarretará qualquer custo adicional para o Fundo. 4. O Depositário A Entidade Depositária do Fundo é o Banco Popular Portugal, SA, com sede na Rua Ramalho Ortigão, 51 em Lisboa, registado junto da CMVM como intermediário financeiro autorizado desde 12 de Novembro de O Depositário, no exercício das suas funções, age de modo independente e no exclusivo interesse dos participantes. O Depositário está sujeito, nomeadamente, aos seguintes deveres: Cumprir a lei, os regulamentos, os documentos constitutivos do Fundo e os contratos celebrados no âmbito do Fundo; Guardar os activos do Fundo; Receber em depósito ou inscrever em registo os activos do Fundo; Executar todas as instruções relacionadas com os activos do Fundo de que a Entidade Gestora o incumba, salvo se forem contrários à lei, aos regulamentos ou aos documentos constitutivos; Assegurar que nas operações relativas aos activos que integram o Fundo a contrapartida lhe é entregue nos prazos conformes a prática do mercado; Verificar a conformidade da situação e de todas as operações sobre os activos do Fundo com a lei, os regulamentos e os documentos constitutivos; Pagar aos participantes os rendimentos das unidades de participação e valor do resgate, reembolso ou produto da liquidação; Elaborar e manter actualizada a relação cronológica de todas as operações realizadas para o Fundo e elaborar mensalmente o inventário discriminado dos valores à sua guarda e dos passivos do Fundo; Fiscalizar e garantir perante os participantes o cumprimento da lei e dos regulamentos e dos documentos constitutivos do Fundo, designadamente no que se refere: - 4 -4 i. À política de investimentos: ii. À política de distribuição de rendimentos; iii. Ao cálculo do valor, à emissão, ao resgate, reembolso e cancelamento de registo das unidades de participação; iv. À matéria de conflito de interesses. Emitir relatório anual sobre a fiscalização do Fundo, que enviará à CMVM; Informar imediatamente a entidade responsável pela gestão da alteração dos membros do órgão de administração. A Entidade Gestora e o Depositário, respondem solidariamente perante os participantes, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso dos deveres legais e regulamentares aplicáveis e das obrigações decorrentes dos documentos constitutivos do Fundo. Cabe ao Depositário o registo e controlo das unidades de participação do Fundo. A substituição do Depositário está sujeita à autorização da CMVM. A cessação de funções do antigo Depositário, só se verifica com a entrada em funções do novo Depositário. 5. As Entidades Comercializadoras A entidade responsável pela colocação das unidades de participação do Fundo junto dos investidores é o Banco Popular Portugal, SA, com sede na Rua Ramalho Ortigão, 51 em Lisboa. As unidades de participação do Fundo são comercializadas em todos os balcões do Banco Popular Portugal, SA e através da internet, no seu site em para os clientes que tenham aderido a este serviço. CAPÍTULO II - POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO PATRIMÓNIO DO FUNDO E POLÍTICA DE RENDIMENTOS 1. Política de investimento do Fundo 1.1. Política de Investimento a) O Fundo procurará proporcionar aos participantes as melhores condições de rendibilidade e liquidez, segundo os critérios e perspectivas da entidade gestora, gerindo o respectivo risco de crédito de forma suficientemente diversificada com o objectivo de proporcionar aos seus participantes um retorno médio que incorpore um prémio relativamente à remuneração proporcionada pelos mercados monetários. b) O Fundo investirá, no mínimo, 2/3 do seu património em obrigações de taxa variável, obrigações de taxa fixa com qualquer maturidade, obrigações subordinadas, obrigações perpétuas, obrigações hipotecárias e outros instrumentos de dívida de natureza equivalente, nomeadamente papel comercial, expressos em euros. c) De acordo com o referido na alínea j) do ponto 1.4 deste capítulo o Fundo poderá investir até 100% em valores mobiliários emitidos ou garantidos por um Estado membro ou por organismos internacionais de carácter público. d) Os valores referidos no parágrafo anterior poderão ser emitidos ou garantidos por qualquer país membro da União Europeia, e pelas seguintes entidades: BEI (Banco Europeu de Investimento) e Banco Mundial. e) O Fundo poderá ainda investir até 1/3 do seu património em acções preferenciais5 f) O Fundo não investe, directa ou indirectamente, em acções ordinárias. g) O património do Fundo poderá ser constituído também por unidades de participação de fundos de investimento mobiliário, no máximo em 10% do seu valor global líquido, incluindo unidades de participação de fundos geridos pela própria Entidade Gestora. h) A título acessório o património do Fundo poderá ser constituído por depósitos bancários e instrumentos de dívida de curto prazo, de maturidade inferior a um ano. i) O Fundo apresenta um perfil de risco médio/baixo, estando a valorização do Fundo sujeita à evolução das cotações e da taxa de juro dos activos em que investe e que depende principalmente da evolução da taxa juro nas economias em que investe (se a expectativa for de subida das taxas de juro, o preço das obrigações tende a descer, e vice-versa). j) O Fundo poderá investir os seus capitais em instrumentos denominados em divisas diferentes do euro, até ao limite máximo de 10% do seu valor líquido global, podendo exceder este limite desde que em simultâneo efectue, para o excesso, a cobertura do risco cambial através de instrumento adequado, nos termos deste Prospecto. k) Por princípio, o Fundo não efectua cobertura do risco de variação de preço das obrigações que o compõem, podendo no entanto, em situações que a gestão antecipe virem a existir oscilações significativas das cotações, recorrer à cobertura da carteira, assegurando, porém, uma exposição mínima ao mercado obrigacionista de 2/3 do valor líquido global do Fundo, por forma a que, caso não se confirmem essas expectativas, possa beneficiar da evolução favorável dos mercados. l) O Fundo utilizará, para a realização da cobertura acima referida, a venda de contratos de futuros sobre índices de obrigações. m) O Fundo poderá também comprar contratos de futuros sobre índices de obrigações, com o intuito de obter uma exposição adicional ao mercado obrigacionista, sem que dos mesmos resulte uma exposição ao activo subjacente superior a 10% do valor líquido global do Fundo. n) Entidade Gestora não pretende, por conta do Fundo, realizar quaisquer operações de empréstimo e reporte de títulos Mercados O Fundo investe nos mercados regulamentados da União Europeia, podendo com um limite de 10% do seu valor líquido global investir nos seguintes mercados organizados de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico: Austrália Sydney Stock Exchange, Canadá Toronto Stock Exchange, Estados Unidos da América New York Stock Exchange e American Stock Exchange, Japão Tokyo Stock Exchange e Osaka Stock Exchange, Noruega - Oslo Stock Exchange, Nova Zelândia - Auckland Stock Exchange e Suíça Zurich Stock Exchange e, fora da OCDE, Hong- Kong Hong-Kong Stock Exchange Parâmetro de Referência (benchmark) Não será adoptado nenhum parâmetro de referência de mercado Política de execução de operações e da política de transmissão de ordens O desenvolvimento e o conteúdo da Política de execução de operações e de transmissão de ordens incorporam como princípios básicos os seguintes: rápida6 condições do mercado não o permitam, ou as decisões de investimento, exijam outra forma de actuação. Identificam-se algumas situações que impossibilitam a execução de determinadas operações: - Suspensão ou interrupção transitória da negociação do título sobre o qual se pretende realizar uma operação; - Incidências técnicas ou operativas que impossibilitem a execução de uma ordem (p.ex: falhas e/ou imprevistos de natureza tecnológica); - Falta de posições contrárias no mercado que impossibilitem a execução da ordem. de maneira inadequada pelos colaboradores da Sociedade. ade das ordens serem acumuladas, sempre e quando seja improvável que a acumulação de ordens prejudique, de algum modo, qualquer das ordens que tenham sido objecto de acumulação e sempre que se sigam os procedimentos de imputação e afectação das ordens correspondentes a cada fundo. equitativa perante execuções parciais de ordens Limites legais ao investimento a) O Fundo não pode investir mais de 10% do seu valor líquido global em valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário emitidos por uma mesma entidade, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte; b) O conjunto dos valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário que, por emitente, representem mais de 5% do valor líquido global do Fundo, não pode ultrapassar 40% deste valor; c) O limite referido na alínea anterior não é aplicável a depósitos e a transacções sobre instrumentos financeiros derivados realizadas fora de mercado regulamentado quando a contraparte for uma instituição sujeita a supervisão prudencial; d) O limite referido na alínea a) é elevado para 35% no caso de valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por um Estado membro da União Europeia, pelas suas autoridades locais ou regionais, por um terceiro Estado ou por instituições internacionais de carácter público a que pertençam um ou mais Estados membros da União Europeia; e) O limite referido na alínea a) é elevado para 25% no caso de obrigações hipotecárias emitidas por uma instituição de crédito sedeada num Estado membro da União Europeia, podendo o investimento neste tipo de activos atingir o máximo de 80% do valor líquido global do Fundo; f) Das condições de emissão das obrigações referidas na alínea anterior tem de resultar, nomeadamente, que o valor por elas representado está garantido por activos que cubram completamente, até ao vencimento das obrigações, os compromissos daí decorrentes e que sejam afectados por privilégio ao reembolso do capital e ao pagamento dos juros devidos em caso de incumprimento do emitente; g) Sem prejuízo do disposto nas alíneas d) e e), o Fundo não pode acumular um valor superior a 20% do seu valor líquido global em valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário, depósitos e exposição a instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado junto da mesma entidade; h) Os limites previstos nas alíneas a) a e) não podem ser acumulados; i) Os valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário referidos nas alíneas d) e e) não são considerados para aplicação do limite de 40% estabelecido na alinha b); - 7 -7 j) O Fundo pode investir até 100% do seu valor líquido global em valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário emitidos ou garantidos por um Estado membro da União Europeia, pelas suas autoridades locais ou regionais, por instituições internacionais de carácter público a que pertençam um ou mais Estados membros da União Europeia ou por um terceiro Estado, desde que respeitem, pelo menos, a seis emissões diferentes e que os valores pertencentes a cada emissão não excedam 30% do valor líquido global do Fundo; k) Os valores mobiliários recentemente emitidos, desde que as condições de emissão incluam o compromisso de que será apresentado o pedido de admissão à negociação, e este seja aceite, num prazo máximo de um ano, a contar da data de emissão, num mercado regulamentado de Estados membros da União Europeia, ou noutro mercado de um Estado membro, regulamentado, com funcionamento regular reconhecido e aberto ao público não podem, em cada momento, exceder 10% do valor líquido global do Fundo; l) O Fundo não poderá investir mais de 10% do valor líquido global: i) valores mobiliários não admitidos à negociação; ii) obrigações de um mesmo emitente; iii) instrumentos do mercado monetário de um mesmo emitente. m) O Fundo não poderá deter mais de 25% das unidades de participação de um mesmo Organismo de Investimento Colectivo em Valores Mobiliários; n) A Entidade Gestora pode contrair empréstimos por conta do Fundo, por prazo não superior a 120 dias, seguidos ou interpolados, num período de um ano e até ao limite de 10% do valor líquido global do Fundo; o) O Fundo não pode investir mais de 20% do seu valor líquido global em valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário emitidos por entidades que se encontrem em relação de grupo; p) O investimento em obrigações, directa ou indirectamente, representará no mínimo 2/3 do valor líquido global do Fundo Características especiais do Fundo / Riscos associados ao investimento a) O Fundo privilegia o investimento em obrigações de taxa fixa ou taxa variável emitidas em euros, e poderá investir em valores mobiliários emitidos ou garantidos por qualquer país membro da União Europeia, e pelas seguintes entidades: BEI (Banco Europeu de Investimento) e Banco Mundial. b) O Fundo é adequado a investidores conservadores, mas com capacidade para suportar alguma volatilidade do valor da Unidade de Participação, na expectativa de obter rendibilidades superiores no médio/longo prazo (mais de um ano) face a produtos de menor risco. c) O Fundo apresenta um perfil de risco médio/baixo, estando a valorização do Fundo sujeita à evolução da qualidade de crédito e das taxas de juro de médio e longo prazo em particular. d) O Fundo pelo facto de ser um fundo de obrigações encontra-se exposto ao risco de crédito, isto é, o risco associado à probabilidade da entidade emitente não cumprir pontualmente com o seu serviço de dívida, ou o risco de descida da sua cotação em virtude da degradação da qualidade do crédito d) Trata-se dum Fundo de obrigações, pelo que não pode investir, directa ou indirectamente, em acções ordinárias. O Fundo não garante ao participante o capital investido nem qualquer remuneração, estando exposto aos diversos riscos abaixo descritos que, ao verificarem-se, poderão implicar a perda do capital: a) Risco de Taxa de Juro - 8 -8 - O Fundo está sujeito, na sua componente obrigacionista, ao risco de taxa de juro de curto e de médio prazo. - Durante o prazo de investimento o valor da unidade de participação poderá revelar volatilidade, uma vez que é função da valorização diária dos activos em carteira. O valor da unidade de participação durante o prazo de investimento poderá ser inferior ao valor da unidade de participação inicial. - Tendo em conta as elevadas comissões cobradas em caso de resgate antecipado parcial ou total, poderá haver perda do capital investido. b) Risco de Crédito - Por risco de crédito entende-se a capacidade financeira dos emitentes das obrigações que integram o património do Fundo em satisfazer os compromissos financeiros daí decorrentes. O reembolso do capital investido na maturidade depende do bom cumprimento das responsabilidades dos emitentes das obrigações. No caso de incumprimento por parte dos emitentes (nomeadamente em caso de insolvência) o participante poderá registar uma perda significativa do capital investido. c) Risco de Mercado - Por risco de mercado entende-se o risco de variação de preços dos activos que compõem a carteira. d) Risco de Liquidez - Risco inerente à eventual incapacidade de, a curto prazo, converter em meios líquidos os investimentos do Fundo. Em caso de elevada turbulência do mercado obrigacionista e de diminuição da liquidez no mercado, poderá verificar-se que os preços dos activos sofram desvalorizações acentuadas. e) Risco Fiscal - Uma alteração adversa do regime fiscal poderá diminuir a remuneração dos activos do Fundo e consequentemente, levar a alterações adversas no rendimento a obter pelo investimento realizado. f) Risco Operacional - O Fundo poderá ficar exposto a riscos operacionais e riscos relacionados com a guarda de activos. 2. Instrumentos financeiros derivados, reportes e empréstimos Para a cobertura do risco de variação de preço das obrigações, o Fundo poderá vender contratos de futuros sobre índices de obrigações. Para obter uma exposição adicional ao mercado obrigacionista, o Fundo poderá também comprar contratos de futuros sobre índices de obrigações, sem que dos mesmos resulte uma exposição ao activo subjacente superior a 10% do valor líquido global do Fundo. Os instrumentos financeiros derivados devem ser negociados num mercado regulamentado de um Estado membro da União Europeia, Estados Unidos e Japão, tal como referido no ponto 1.2 deste capítulo, ou negociados fora de mercado regulamentado desde que: i) Sejam activos subjacentes constantes no nº1 do artigo 137.º do Decreto-Lei 63-A/2013 de 10 de Maio ou sejam índices financeiros, taxas de juro, de câmbio ou divisas nos quais o Fundo possa investir; ii) As contrapartes nas transacções sejam instituições sujeitas a supervisão prudencial; e iii) Os instrumentos estejam sujeitos a avaliação diária fiável e verificável e possam ser vendidos, liquidados ou encerrados a qualquer momento pelo seu justo valor. A exposição do Fundo a uma mesma contraparte em transacções com instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado não pode ser superior a: i) 10% do seu valor líquido global, quando a contraparte for uma instituição de crédito na acepção da alínea a) do n.º 2 do artigo 142.º do Decreto-Lei 63-A/2013 de 10 de Maio; ii) 5% do seu valor líquido global, nos restantes casos9 A Entidade Gestora calcula a exposição global do Fundo em instrumentos financeiros derivados através de uma abordagem baseada nos compromissos, considerando para o efeito a exposição acrescida e a alavancagem gerada pelo Fundo através da utilização de instrumentos financeiros derivados. A Entidade Gestora não pretende, por conta do Fundo, realizar quaisquer operações de empréstimo e reporte de títulos. A cobertura do risco cambial inerente aos valores expressos em divisas diferentes do Euro é efectuada através de operações de Forwards cambiais. O Fundo não excede uma exposição total de 100% do seu valor líquido global, e não investe em prémios de opções mais de 10% do seu valor líquido global. 3. Valorização dos activos 3.1. Momento de referência da valorização O valor das unidades de participação é calculado diariamente nos dias úteis e determina-se pela divisão do valor líquido global do Fundo pelo número de unidades de participação em circulação. O valor líquido global do Fundo é apurado através da dedução, à soma dos valores que o integram, do montante de comissões e encargos suportados até ao momento da valorização da carteira. A valorização da carteira é efectuada às 17 horas de cada dia e reflecte, sempre que possível, os preços de fecho de cada dia a que a mesma reporta, com base nos critérios definidos no ponto seguinte, contemplando todas as operações confirmadas até essa hora. Os activos denominados em moeda diferente do Euro serão valorizados diariamente utilizando o câmbio indicativo do Banco de Portugal desse mesmo dia Regras de valorimetria e cálculo do valor da Unidade de Participação A valorização dos activos que compõem a carteira do Fundo obedece a regras específicas em função da respectiva natureza. a) Os activos cotados, serão valorizados aos preços praticados nos mercados em que se encontrem admitidos à negociação, reportados ao momento de referência, de acordo com o disposto nos números seguintes: 1. Encontrando-se admitidos à negociação em mais do que um mercado regulamentado, o valor a considerar reflecte os preços praticados no mercado que apresente maior quantidade, frequência e regularidade de transacções, sendo o critério adoptado o do preço de fecho ou preço de referência divulgado, pela entidade gestora do mercado em que os valores se encontrem admitidos à negociação no próprio dia da valorização ou, caso este não exista, o preço correspondente à última cotação verificada no momento da valorização. 2. Tratando-se de valores representativos de dívida admitidos à negociação num mercado regulamentado, mas que os preços praticados nesse mercado não sejam considerados representativos, os mesmos serão valorizados nos termos da alínea seguinte. 3. Os activos cotados sem transacções nos quinze dias que antecedem a valorização são valorizados de acordo com a alínea seguinte. b) Os activos não cotados, serão valorizadas considerando as ofertas de compra firmes ou, na impossibilidade da sua obtenção, o valor médio das ofertas de compra e de venda difundidos através do sistema de informação Bloomberg. Na impossibilidade de aplicação do referido anteriormente, os activos serão valorizados pelo valor actualizado dos cash flows futuros considerando uma taxa de juro de mercado que reflicta uma maturidade aproximada à do activo a valorizar e o risco do emitente; c) As unidades de participação em fundos de investimento serão valorizadas ao último valor conhecido e divulgado no momento da valorização; d) Os depósitos e instrumentos representativos de divida de curto prazo serão valorizados com base no reconhecimento diário do juro inerente a cada operação;10 e) Os forwards cambiais são avaliados à taxa forward implícita calculada com base na taxa de câmbio indicativa à vista divulgada diariamente pelo BCE (fixing). 4. Exercício dos direitos de voto Não aplicável, uma vez que o Fundo não investe em valores que confiram direito de voto. 5.Comissões e encargos a suportar pelo Fundo Tabela de custos actuais Imputáveis directamente ao participante (taxas nominais) Comissão de Subscrição: 0% Comissão de Resgate: até 90 dias: 2%; de 91 dias a 180 dias: 1%; superior a 181 dias: 0,0%; Imputáveis directamente ao Fundo (taxas nominais) Comissão de Gestão Fixa: Comissão de Depósito: Taxa de Supervisão: Outros Custos: 0,8% ao ano 0,4% ao ano 0,0133% ao mês Ver ponto 5.3 abaixo Nota: Estão isentos de comissão de resgate os resgates efectuados por fundos geridos pela Entidade Gestora, nomeadamente Popular Global 25, Popular Global 50, Popular Global 75 e Popular Private Multiactivos. Tabela de custos imputados ao Fundo Taxa de Encargos Correntes (TEC): 1,2676% (ano 2014) Custos imputados ao Fundo Valor (eur) % VLGF (1) Comissão de Gestão ,7989% Comissão de Depósito ,3994% Taxa de Supervisão ,0161% Custos de Auditoria ,0517% Outros Custos 300,0014% Total Taxa de encargos correntes (% VLGF) 1,2676% (1) Média relativa ao período de referência Rotação média da carteira (RMC): 123,50%(ano 2014) Volume de transacções ,00 Valor médio da carteira (1) ,63 Rotação média da carteira 123,50% (1) Média relativa ao período de referência11 5.1. Comissões de gestão Será cobrada mensalmente ao Fundo, no primeiro dia útil de cada mês, relativamente ao mês anterior, uma comissão de gestão, de 0,8%ao ano (taxa nominal), calculada diariamente e ao "prorata", sobre o valor do património do Fundo, apurado nos termos legais, e destinada a cobrir todas as despesas de gestão Comissões de depósito Será cobrada mensalmente ao Fundo, no primeiro dia útil de cada mês, relativamente ao mês anterior uma comissão de depósito de 0,4% ao ano (taxa nominal), calculada diariamente e ao "prorata", sobre o valor do património do Fundo, apurado nos termos legais, e destinada a remunerar os serviços do Depositário no âmbito das suas funções Outros encargos Os encargos fiscais e legais, bem como os custos de auditoria obrigatórios são pagos pelo Fundo, que suportará igualmente a taxa de supervisão à CMVM, liquidada mensal e postecipadamente, calculada sobre o valor líquido global do Fundo, correspondente ao último dia do mês e as despesas relativas à compra, venda e outras operações de activos por conta do Fundo. 6. Política de rendimentos O Fundo é um organismo de investimento colectivo de capitalização, não procedendo a qualquer distribuição de rendimentos. CAPÍTULO III - UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DE SUBSCRIÇÃO E RESGATE 1. Características gerais das unidades de participação 1.1. Definição O património do Fundo é representado por partes, designadas unidades de participação, com características iguais e sem valor nominal, as quais conferem direitos idênticos aos seus titulares Forma de representação As unidades de participação adoptam a forma escritural e são fraccionadas (duas casas decimais), para efeitos de subscrição e de resgate. 2. Valor da unidade de participação 2.1. Valor inicial O valor inicial da unidade de participação, para efeitos de constituição do Fundo, foi de 5 (cinco euros) Valor para efeitos de subscrição O valor da unidade de participação, para efeitos de subscrição, será o valor divulgado no dia útil seguinte à data do pedido de subscrição. Os pedidos de subscrição efectuados em dias úteis até às 15h30m são considerados nesse dia. Os pedidos de subscrição efectuados em dias úteis após essa hora, ou em dias não úteis, são considerados como efectuados no dia útil seguinte. Em qualquer dos casos o pedido de subscrição será sempre efectuado a preço desconhecido Valor para efeitos de resgate O valor da unidade de participação, para efeitos de resgate, será o valor divulgado no dia útil seguinte à data do pedido de resgate, deduzido da respectiva comissão caso haja lugar. Os pedidos de resgate efectuados em dias úteis até às 15h30m são considerados nesse dia. Os pedidos de resgate efectuados12 em dias úteis após essa hora, ou em dias não úteis, são considerados como efectuados no dia útil seguinte. Em qualquer dos casos o pedido de resgate será sempre efectuado a preço desconhecido. 3. Condições de subscrição e resgate 3.1. Períodos de subscrição e resgate Os pedidos de subscrição e resgate efectuados em dias úteis até às 15h30m são considerados nesse dia. Os pedidos efectuados em dias úteis após essa hora, ou em dias não úteis, são considerados como efectuados no dia útil seguinte Subscrições e resgates em espécie ou numerário As subscrições e resgates, são sempre efectuadas em numerário. 4. Condições de subscrição 4.1. Mínimos de subscrição O número mínimo de unidades de participação a subscrever é o correspondente a 100 euros para a primeira subscrição e as seguintes Comissões de subscrição Não existe comissão de subscrição Data da subscrição efectiva A subscrição efectiva, ou seja, a emissão das unidades de participação, só se realiza quando a importância correspondente ao preço de subscrição seja integrado no Fundo. Assim sendo, a data da subscrição efectiva corresponde ao dia útil seguinte à data do pedido de subscrição. 5. Condições de resgate O número mínimo de unidades de participação a resgatar será de uma unidade de participação Comissões de resgate Sobre os resgates do Fundo será cobrada pelo Depositário uma comissão de resgate, a suportar pelo participante no momento da transacção, comissão essa que é variável com o prazo decorrido entre a data de subscrição e de resgate de cada operação, conforme segue: até 90 dias 2,00%; de 91 dias a 180 dias 1,00%; superior a 181 dias 0,00%. Os resgates efectuados por fundos geridos pela PGA, nomeadamente Popular Global 25, Popular Global 50, Popular Global 75 e Popular Private Multiactivos estão isentos da respectiva comissão. O critério de selecção das unidades de participação objecto de resgate é o FIFO (first in first out), ou seja, as primeiras unidades de participação a serem resgatadas são as mais antigas. O eventual aumento das comissões de resgate ou o agravamento das condições de cálculo das mesmas só se aplica aos participantes que adquiram essa qualidade após a sua autorização13 5.2. Pré-aviso Os resgates podem ser solicitados nos locais e meios de comercialização do Fundo, com uma antecedência de três dias úteis. O pagamento do resgate será efectuado por crédito em conta do participante, no terceiro dia útil seguinte ao do pedido de resgate. 6. Condições de suspensão das operações de subscrição e resgate das unidades de participação Conforme ponto 2 do Capítulo V. 7. Admissão à negociação As unidades de participação não serão objecto de pedido de admissão à negociação no Mercado de Cotações Oficiais ou em qualquer outro mercado regulamentado. CAPÍTULO IV - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES Os participantes têm direito, nomeadamente, a: Receber o documento sucinto com as informações fundamentais destinadas aos investidores (IFI) com suficiente antecedência relativamente à subscrição do Fundo, qualquer que seja a modalidade de comercialização do mesmo; Obter, num suporte duradouro ou através de um sítio na Internet, o prospecto e os relatórios e contas anual e semestral, sem qualquer encargo, junto da Entidade Gestora e do Depositário, qualquer que seja a modalidade de comercialização do Fundo, que serão facultados gratuitamente, em papel aos participantes que o requeiram; Subscrever e resgatar as unidades de participação nos termos da lei e das condições constantes dos documentos constitutivos do Fundo; Receber o montante correspondente ao valor do resgate, do reembolso ou do produto de liquidação dasunidades de participação do Fundo; Ser ressarcidos pela Entidade Gestora dos prejuízos sofridos, sem prejuízo do exercício do direito de indemnização que lhe seja reconhecido, nos termos gerais de direito, sempre que: 1. Em consequência de erros imputáveis àquela ocorridos no processo de valorização e divulgação do valor da unidade de participação, (i) a diferença entre o valor que deveria ter sido apurado de acordo com as normas aplicáveis no momento do cálculo do valor da unidade de participação e o valor efectivamente utilizado nas subscrições e resgates seja igual ou superior, em termos acumulados, a 0,5% do valor corrigido da unidade de participação; e (ii) o prejuízo sofrido, por participante, seja superior a 5 euros; 2. Ocorram erros na imputação das operações de subscrição e resgate ao património do Fundo, designadamente pelo intempestivo processamento das mesmas. Para além dos direitos atrás descritos, os participantes têm direito a ser informados individualmente, nomeadamente, nas seguintes situações, e tendo em conta os prazos legalmente estabelecidos: Liquidação e fusão do Fundo; Aumento global das comissões de gestão e depósito; Alterações significativas às políticas de investimento e rendimentos; Substituição da Entidade Gestora ou do Depositário; Alteração dos titulares da maioria do capital social da entidade responsável pela gestão. Os participantes têm igualmente direito a receber mensalmente um extracto contendo, nomeadamente, o número de unidades de participação detidas, o seu valor e o valor total do investimento. A subscrição de unidades de participação implica a aceitação do disposto nos documentos constitutivos do Fundo e confere à Entidade Gestora os poderes necessários para realizar os actos de administração do Fundo14 CAPÍTULO V - CONDIÇÕES DE LIQUIDAÇÃO DO FUNDO E DE SUSPENSÃO DA EMISSÃO E RESGATE DE UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO 1. Liquidação do Fundo Os participantes não poderão exigir a liquidação do Fundo. Quando o interesse dos participantes o exigir, a Entidade Gestora poderá proceder à dissolução e liquidação do Fundo. Tomada a decisão de liquidação, será a mesma imediatamente comunicada à CMVM e individualmente a cada participante, e consequentemente divulgada em todos os locais e meios utilizados para a comercialização e divulgação do valor das unidades de participação. A decisão de liquidação determina a imediata suspensão das subscrições e resgates. O pagamento do produto da liquidação, ao participante, ocorrerá no prazo máximo de oito dias úteis seguintes ao seu apuramento. 2. Suspensão da emissão e do resgate das unidades de participação Esgotados os meios líquidos detidos pelo Fundo, nos termos legal e regularmente estabelecidos, quando os pedidos de resgate de unidades de participação excedam os de subscrição, num período não superior a 5 dias, 10% do valor líquido global do Fundo, a Entidade Gestora pode mandar suspender as operações de resgate. A Entidade Gestora, após o acordo do Depositário, poderá mandar suspender as operações de resgate ou de subscrição quando, apesar de não se verificarem as circunstâncias previstas no ponto anterior, ocorram situações excepcionais susceptíveis de colocar em risco os legítimos interesses dos participantes, e desde que comunique justificadamente à CMVM a sua decisão. Nos casos em que, por motivos de ordem técnica, não seja possível à Entidade Comercializadora assegurar o regular processamento de ordens de subscrição e resgate, aquela efectuará todas as diligências conducentes ao processamento das mesmas, designadamente canalizando as intenções de investimento para a Entidade Gestora. A suspensão do resgate não determina a suspensão simultânea da subscrição, mas a subscrição de unidades de participação só pode efectuar-se mediante declaração escrita do participante de que tomou prévio conhecimento da suspensão do resgate. As suspensões e razões que as determinam serão comunicadas à CMVM. A suspensão dos resgates não é aplicável aos pedidos que tenham sido já recebidos até ao fim do dia anterior ao da entrada da comunicação na CMVM. O disposto na alínea anterior não se aplicará às situações em que a CMVM determinar a suspensão da emissão ou do resgate das unidades de participação por razões determinadas pelo interesse dos participantes, casos em que a suspensão terá efeitos imediatos, aplicando-se a todos os pedidos de emissão e resgate que no momento da notificação da CMVM à entidade gestora não tenham sido satisfeitos. As suspensões terão a duração máxima fixada pela CMVM, devendo a Entidade Gestora divulgar de imediato um aviso em todos os locais e meios utilizados para a comercialização e divulgação do valor das unidades de participação, informando o público sobre os motivos da suspensão e, logo que possível, a sua duração. PARTE II - INFORMAÇÃO ADICIONAL EXIGIDA NOS TERMOS DO ANEXO I, ESQUEMA A, PREVISTO NO N.º 2 DO ARTIGO 124.º DO REGIME JURÍDICO DOS ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 63-A/2013, DE 10 DE MAIO CAPÍTULO I - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE GESTORA E OUTRAS ENTIDADES15 1. Outras informações sobre a Entidade Gestora a) Órgão sociais Mesa da Assembleia Geral Presidente: Banco Popular Español, S.A., representado por Cristina Isabel Cristovam Braz Vaz Serra Secretário: Luis Filipe Mota Barros de Carvalho Conselho de Administração: Presidente: Rui Manuel Morganho Semedo Carlos Miguel de Paula Martins Roballo Carlos Manuel Sobral Cid da Costa Álvares Tomás Pereira Pena José Ramón Alonso Lobo Fiscal Único: Efectivo PricewaterhouseCoopers & Associados - SROC, Lda., Representada por: - José Manuel Henriques Bernardo, ROC, ou - Aurélio Adriano Rangel Amado, ROC Suplente Jorge Manuel Santos Costa - ROC Principais funções exercidas pelos membros do Órgão de Administração fora da Entidade Gestora: - Rui Manuel Morganho Semedo: Presidente do Conselho de Administração do Banco Popular Portugal, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Popular Factoring Portuguesa, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Popular Seguros Companhia de Seguros, S.A.; Gerente da firma Consulteam - Consultores de Gestão, Lda; - Carlos Miguel de Paula Martins Roballo: Director Central do Banco Popular Portugal, S.A.; - Carlos Manuel Sobral Cid da Costa Álvares: Vogal do Conselho de Administração do Banco Popular Portugal, S.A.; - Tomás Pereira Pena: Vogal do Conselho de Administração do Banco Popular Portugal, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.; Directivo do Banco Popular Español, S.A.; - José Ramón Alonso Lobo: Vogal do Conselho de Administração do Banco Popular Portugal, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Popular Factoring, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Eurovida Companhia de Seguros de Vida, S.A.; Vogal do Conselho de Administração da Popular Seguros - Companhia de Seguros, S.A.; Directivo do Banco Popular Español, S.A.; b) Relações de grupo com outras entidades O Banco Popular Español, S.A. é detentor da totalidade do capital da Entidade Gestora e do Banco Depositário. c) Outros fundos geridos pela Entidade Gestora A Entidade Gestora gere outros fundos mobiliários e imobiliários, nos termos constantes do Anexo ao presente prospecto16 d) Proveitos de natureza pecuniária atribuídos à Entidade Gestora A Entidade Gestora não aufere quaisquer proveitos de natureza não pecuniária. e) Contactos da Entidade Gestora Rua Ramalho Ortigão 51, 2º andar Apartado LISBOA Tel: /3/4 Fax: Internet: 2. Consultores de Investimento Não existem entidades subcontratadas pela Entidade Gestora. 3. Auditor do Fundo O Revisor Oficial de Contas do Fundo é a sociedade PricewaterhouseCoopers & Associados Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda, com sede no Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1-3º, em Lisboa. 4. Autoridade de Supervisão O Fundo está sujeito à supervisão da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. CAPÍTULO II - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO 1. Valor da Unidade de Participação O valor diário das unidades de participação está disponível diariamente nos locais de comercialização do Fundo, ou seja, aos balcões do Banco Popular Portugal, SA e no seu site (www.bancopopular.pt) e no sistema de difusão de informação da CMVM (www.cmvm.pt). 2. Consulta da carteira A composição do Fundo é publicada trimestralmente no sistema de difusão de informação da CMVM (www.cmvm.pt). 3. Documentação Toda a documentação relativa ao Fundo está disponível nos locais e meios de comercialização do Fundo, bem como no sistema de difusão de informação da CMVM (www.cmvm.pt) e nas instalações da Entidade Gestora. Quanto aos documentos de prestação de contas, anual e semestral, serão publicados avisos no sistema de difusão de informação da CMVM (www.cmvm.pt), nos quatro e dois meses subsequentes ao seu encerramento, respectivamente, dando conta de que os mesmos se encontram à disposição para consulta em todos os locais de comercialização do Fundo, no sistema de difusão de informação da CMVM (www.cmvm.pt) e nas instalações da Entidade. Estes documentos poderão ser enviados, sem qualquer encargo, aos participantes que o requeiram. 4. Relatório e contas As contas do Fundo são encerradas anualmente com referência a 31 de Dezembro, e semestralmente com referência a 30 de Junho. As contas anuais serão disponibilizadas nos quatro meses seguintes à data da sua realização, e as contas semestrais, nos dois meses seguintes17 CAPÍTULO III EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS RESULTADOS DO FUNDO 1. Evolução do valor da unidade de participação: 2. Evolução da rendibilidade e risco histórico: 3. As rendibilidades divulgadas representam dados passados, não constituindo garantia de rendibilidade futura, porque o valor das unidades de participação pode aumentar ou diminuir em função do nível de risco que varia entre 1 (risco mínimo) e 7 (risco máximo)18 4. Indicador Sintético e limitações: Baixo Risco Remuneração potencialmente mais baixa Elevado Risco Remuneração potencialmente mais elevada Indicador Sintético e limitações: a) Os dados históricos utilizados para cálculo do perfil de risco do fundo podem não constituir uma indicação fiável do futuro perfil de risco do fundo. b) A categoria de risco indicada não é garantida e pode variar ao longo do tempo. A categoria de risco mais baixa, não significa que o investimento esteja isento de risco. c) O fundo encontra-se na categoria indicada, por investir no mínimo, 2/3 do seu património em obrigações de taxa variável. CAPÍTULO IV PERFIL DO INVESTIDOR A QUE SE DIRIGE O FUNDO O Fundo é adequado a investidores conservadores, mas com capacidade para suportar alguma volatilidade do valor da Unidade de Participação, na expectativa de obter rendibilidades superiores no médio/longo prazo (mais de um ano) face a produtos de menor risco. CAPÍTULO V - REGIME FISCAL O regime fiscal aqui descrito não dispensa a consulta da legislação em vigor nem constitui garantia da sua não alteração até à data do resgate/reembolso. 1. Do Fundo Conforme o disposto no artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Fundo está sujeito ao regime aplicável aos fundos de investimento nacionais. Os rendimentos que não sejam mais-valias, obtidos em território português, são tributados autonomamente: i) por retenção na fonte como se de pessoas singulares residentes em território português se tratasse; ii) às taxas de retenção na fonte e sobre o montante a ela sujeito, como se de pessoas singulares residentes em território português se tratasse, quando tal retenção não for efectuada pela entidade a quem compete; iii) à taxa de 28%, relativamente a rendimentos não sujeitos a retenção na fonte19 Os rendimentos obtidos fora do território português, que não sejam mais-valias são tributados autonomamente, à taxa de 20%, tratando-se de rendimentos de títulos de dívida, dividendos e rendimentos provenientes de fundos de investimento, e à taxa de 25% nos restantes casos. Tratando-se de mais-valias, obtidas em território português ou fora dele, há lugar a tributação à taxa de 25% sobre a diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias obtidas em cada ano. 2. Do Participante - IRS: i. Distribuição de rendimentos Os rendimentos de Unidades de Participação de Fundos de Investimento Mobiliários nacionais pagos a Residentes (desde que obtidos fora do âmbito de uma actividade comercial, industrial, ou agrícola) ou a Não Residentes, beneficiam de isenção de IRS. Os beneficiários dos rendimentos, Residentes em Portugal, podem optar pelo englobamento, caso em que o imposto retido tem a natureza de imposto por conta, podendo ainda deduzir 50% dos lucros e dividendos que estejam incluídos nos rendimentos distribuídos. Os rendimentos de UP s quando pagos a residentes, no âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, não estão sujeitos a retenção na fonte, devendo ser considerados como proveitos tributáveis na esfera da sua actividade ii. Mais Valias (inclui resgate de UP s e liquidação do Fundo) A transmissão onerosa de Up s, o seu resgate e ainda os rendimentos que resultem de rendimentos da liquidação de Fundos são qualificados como mais-valias em sede de IRS, sendo o saldo anual positivo entre as mais-valias e as menos valias, tributado à taxa especial de 28%, sem prejuízo do beneficiário optar pelo englobamento. - IRC Relativamente a rendimentos respeitantes a unidades de participação que sejam titulares sujeitos passivos de IRC, residentes em território português ou que sejam imputáveis a estabelecimento estável de entidade não residente situado nesse território, os mesmos não estão sujeitos a retenção na fonte e são pelos seus titulares considerados como proveitos ou ganhos, e o montante do imposto retido ou devido ao Fundo tem a natureza de imposto por conta. Relativamente a rendimentos respeitantes a unidades de participação no Fundo de que sejam titulares entidades não residentes em território português e que não sejam imputáveis a estabelecimento estável situado neste território, os mesmos são isentos de IRS ou de IRC, excepto se: i. A entidade não residente for detida, directa ou indirectamente, em mais de 25% por entidades residentes; ii. A entidade ter domicílio em país ou território sujeito a um regime claramente mais favorável, que conste na lista aprovada por Portaria do Ministro das Finanças - Imposto de Selo: De acordo com o estipulado no Código de Imposto de Selo, não são sujeitas a este imposto as transmissões gratuitas de valores aplicados em fundos de investimento mobiliário 20 ANEXO 1. Fundos mobiliários geridos pela Sociedade Gestora: (referência a 31 de Dezembro de 2014) 2. Fundos imobiliários geridos pela Sociedade Gestora: (referência a 31 de Dezembro de 2014) Exibir mais
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