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Timestamp: 2020-01-19 17:23:47+00:00
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Aberto Concurso para dois professores adjuntos de Dietética e Nutrição – Instituto Politécnico de Lisboa | A Enfermagem e as Leis
Aberto Concurso para dois professores adjuntos de Dietética e Nutrição – Instituto Politécnico de Lisboa
Edital n.º 758/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19
«Edital n.º 758/2019
1 – Tipo de Concurso – Concurso Documental.
2 – Categoria – Professor Adjunto.
3 – Área Disciplinar – Dietética e Nutrição.
4 – Validade do concurso – O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho indicados, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 – Conteúdo funcional – O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 – Modalidade de relação jurídica aplicável – Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP.
7 – Requisitos de admissão – Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8 – Candidaturas – As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do IPL, entregue, ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de receção, para o Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, n.º 529, 1549-020 Lisboa.
9 – Elementos a constar do requerimento – Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10 – Instrução do processo de candidatura – Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
10.1 – Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.
11 – Dispensa de entrega de documentos – É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
11.1 – Os candidatos que prestem serviço no IPL ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.
12 – Elementos do curriculum vitae – Do curriculum vitae deverão constar:
f) Trabalhos publicados (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos) – devem ser selecionados e enviados até 10 trabalhos dos mais representativos (2 exemplares por trabalho, quando não for possível o formato digital);
13 – Critérios de seleção e ordenação dos candidatos – Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A e 23.º do ECPDESP, e no artigo 26.º do Despacho n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro, o Júri, em reunião preliminar, de 13 de maio de 2019, aprovou os seguintes parâmetros, critérios e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:
a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (DTCP – 40 %)
a1) Formação Académica (FA – 50 %)
a2) Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação relevantes para a área do concurso (RAI – 35 %)
a3) Qualidade de Projetos/Contratos Técnico-Científicos e Profissionais (PCI – 15 %)
a4) Prémios, Bolsas e Distinções (PBD – 5 %)
b) Desempenho Pedagógico (DP – 45 %):
b1) Funções Docentes (FD – 50 %)
b2) Participação em Júris (PJ – 10 %)
b3) Dedicação e Qualidade das Atividades Profissionais Relacionadas com a Docência (APD – 10 %)
b4) Orientação de Dissertações e Trabalhos Conducentes a Grau Académico (ODT – 30 %)
c) Outras atividades relevantes para a missão da Instituição (AO – 15 %)
c1) Exercício de Cargos e Funções Académicas (CFA – 35 %)
c2) Atividades de extensão (AE – 60 %)
c3) Outras situações (OUT – 5 %)
14 – Júri – Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 1 de abril de 2019, publicado pelo Despacho n.º 4061/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril, o júri terá a seguinte composição:
15 – Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos – Terminado o prazo de candidaturas o júri reúne-se para deliberar sobre a admissão e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.
15.1 – O concurso pode cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPL, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais regulamentares e concursais.
16 – O mérito absoluto é aferido em razão do curriculum vitae do candidato, relevante na área para que é aberto o concurso nos termos do ponto 13 deste Edital. Serão excluídos os candidatos que na avaliação do júri não tenham classificação igual ou superior a 50 %.
17 – Audiência prévia – No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais, ou por falta de mérito absoluto, e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA), publicado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
18 – Audiências públicas – Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
19 – Consulta do processo – O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, das 10h às 12h e das 14h às 16h.
20 – Condicionantes ao recrutamento – Os candidatos que vierem a ser seriados em lugar elegível para recrutamento na ordenação final homologada serão contratados nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes no artigo 42.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019).
21 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29 de maio de 2019. – O Presidente do IPL, Professor Doutor Elmano da Fonseca Margato.»
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