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Timestamp: 2020-02-29 01:43:48+00:00
Document Index: 9015961

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 2', 'Artigo 1', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 10', 'artigo 11', 'artigo 11']

Portaria 1083/91
Portaria 1083/91, de 24 de Outubro
Considerando o Decreto-Lei 37/75, de 31 de Janeiro, que adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal, em especial a alínea i) do seu artigo 2.º;
Considerando a Portaria 19144, de 25 de Abril de 1962, com as alterações introduzidas pela Portaria 748/78, de 18 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa, actualmente denominada «raça bovina frísia»;
Considerando que foi delegada à Associação Portuguesa de Criadores de Raça Bovina Frísia a responsabilidade pela gestão e funcionamento do livro genealógico da raça bovina frísia;
Considerando que os avanços tecnológicos entretanto verificados justificam a actualização do Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Frísia:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao abrigo da alínea i) do artigo 2.º do Decreto-Lei 37/75, de 31 de Janeiro, o seguinte:
1.º É aprovado o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Frísia, em anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
2.º São revogadas as Portarias 19144, de 25 de Abril de 1962 e 748/78, de 18 de Dezembro.
3.º O presente diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Frísia
Artigo 1.º O Livro Genealógico tem por fim assegurar a pureza da raça, concorrer para o seu progresso zootécnico e favorecer a criação e difusão de bons reprodutores.
Art. 2.º Para atingir a sua finalidade, o Livro promove:
1) A inscrição de animais, mencionando para cada um deles:
a) Ascendência e descendência;
b) Pontuação atribuída segundo as tabelas em anexo e de acordo com os critérios do presente Regulamento;
c) Elementos de ordem funcional e prémios obtidos em provas e concursos, nacionais e internacionais, desde que reconhecidos pela Direcção-Geral da Pecuária;
d) Outros elementos que possam contribuir para a sua apreciação;
2) A convergência de esforços dos criadores interessados na expansão da raça e valorização dos seus efectivos;
3) A publicação de notícias, livros, folhetos e memórias, referentes não só à evolução da raça, como, também, à divulgação do mérito dos animais e das explorações que mais se tenham distinguido;
4) A organização de concursos de bovinos da raça frísia e de leilões de reprodutores da mesma raça, inscritos no Livro Genealógico.
Art. 3.º A direcção do Livro Genealógico, adiante desingado LG, será da responsabilidade da Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, ficando a sua gestão técnica a cargo de um secretário técnico, perito na raça e reconhecido como tal pela Direcção-Geral da Pecuária.
Art. 4.º - 1 - O LG terá a sua sede na sede da Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, que lhe dará todo o apoio logístico.
2 - O LG poderá criar delegações, com áreas e atribuições a definir para cada caso, nas regiões onde o efectivo leiteiro o aconselhe.
Art. 5.º - 1 - O LG é reservado aos animais cujos pais e avôs nele se encontrem inscritos.
2 - Enquanto for considerado conveniente pela Direcção-Geral da Pecuária e pela Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, manter-se-á em funcionamento um registo auxiliar, cujos critérios de admissão estão definidos no presente Regulamento.
Art. 6.º A marca do LG terá a configuração do Escudo Nacional, ladeado pelas letras F e P.
Art. 7.º A actividade do LG fica sujeita à fiscalização periódica da Direcção-Geral da Pecuária.
Adesão dos criadores e pedido de inscrição dos seus animais
Art. 8.º - 1 - Os criadores de bovinos da raça frísia, que desejem aderir ao LG deverão apresentar o respectivo pedido à direcção do mesmo.
2 - Este pedido deverá ser feito em impresso próprio, fornecido pela secretaria do Livro e nesta entregue depois de correctamente preenchido.
3 - O pedido de adesão ao LG, a que se refere o n.º 1, engloba o pedido de inscrição dos animais no registo auxiliar.
4 - Todas as inscrições no LG carecem de pedido expresso.
Art. 9.º A Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia deverá dispor de um regulamento interno, adaptado aos respectivos estatutos e que preveja, nomeadamente, a ausência de discriminação entre os seus aderentes, de acordo com a Portaria 1055/89, de 6 de Dezembro.
Art. 10.º A inscrição de animais no LG ou no registo auxiliar implica a sua identificação de acordo com o presente Regulamento e demais legislação em vigor.
Art. 11.º - 1 - A identificação dos recém-nascidos, será feita:
a) Provisoriamente, nas primeiras quarenta e oito horas de vida, pelos seus proprietários, em modelo próprio, que servirá, também, de declaração de nascimento;
b) Definitivamente, nos 30 dias subsequentes, por agentes do LG, que lhes atribuirão, por brinco na orelha esquerda, o número do regulamento de identificação animal (SIA), de acordo com o preceituado nas normas do Regulamento de Identificação Animal.
2 - Excepcionalmente, em caso de férias do agente identificador, admitir-se-á a identificação nos primeiros 60 dias de vida.
Art. 12.º Qualquer remarcação que venha a ser necessária só poderá ser feita pelos agentes referidos no artigo anterior.
Art. 13.º A direcção da Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia poderá estabelecer protocolos com as organizações responsáveis pela execução do contraste, visando a utilização dos seus contrastadores como agentes do LG para a identificação dos animais nascidos nas explorações a que assistem.
Inscrição dos animais
Art. 14.º - 1 - No LG só poderão ser inscritos os animais que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam descendentes de pais e avós inscritos no LG;
b) Sejam identificados à nascença, de acordo com as regras estabelecidas no artigo 11.º;
c) Sejam filhos de touros pertencentes às classes 2 ou 3 do LG ou de similar estrangeiro.
2 - Inscreve-se também no LG a fêmea cujas mãe e avô materna estejam inscritas no registo auxiliar e cujo pai pertença às classes 2 ou 3 do LG ou de similar estrangeiro.
3 - Os animais importados inscritos em LG reconhecido pela Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia podem ingressar no LG Português da Raça Frísia.
Art. 15.º O LG comporta três classes, de acordo com o valor dos animais:
A) Classe 1 - constituída por todos os animais que satisfaçam as condições do artigo 14.º;
B) Classe 2 - designada por classe de mérito, a que terão acesso os animais que, para além de obedecerem às condições do artigo 14.º, estejam ainda nas seguintes condições:
1) Machos:
a) Tenham mais de 15 meses de idade;
b) Tenham obtido a pontuação mínima de 80 pontos;
c) Descendam de mães pertencentes às classes 2 e 3 do LG ou de similar estrangeiro;
d) Descendam de touros pertencentes à classe de «elite»;
e) Não exibam taras ou defeitos, cuja transmissibilidade seja de recear;
2) Fêmeas:
a) Tenham completado a 1.ª lactação com o mínimo de 6000 kg de leite e 210 kg de MG e 180 kg de MP, em 305 dias, ou uma das lactações seguintes com, pelo menos, 8000 kg de leite e com 280 kg de MG e 240 kg de MP, em igual número de dias;
c) Não exibam taras ou defeitos, cuja transmissibilidade seja de recear;
C) Classe 3 - designada por classe de elite, onde se incluirão os animais que, para além de obedecerem às condições do artigo 14.º, satisfaçam ainda as seguintes:
Sejam oficialmente testados;
a) Tenham, pelo menos, três lactações conhecidas, produzindo numa delas o mínimo de 9000 kg de leite e 315 kg de MG e 270 kg de MP em 305 dias;
b) Tenham obtido a pontuação mínima de 85 pontos;
c) Não exibam taras ou defeitos, cuja transmissibilidade seja de recear.
Art. 16.º A inscrição no registo auxiliar é reservada às fêmeas que obedeçam às seguintes condições:
1) Vitelas:
Sejam identificadas de acordo com o estabelecido no artigo 11.º e filhas de vacas inscritas no registo auxiliar e de touros pertencentes às classes 2 e 3 do LG ou de similar estrangeiro;
2) Vacas:
a) Exibam morfologia que as identifique com o padrão da raça descrito em anexo. Excluem-se animais com pelagem branca e vermelha;
b) Que tenham obtido a pontuação mínima de 70 pontos em exame efectuado por classificador do LG;
c) Que tenham produzido, em 305 dias, o mínimo de 5000 kg de leite e 175 kg de MG na 1.ª lactação, ou 6000 kg de leite e 210 kg de MG, em qualquer das lactações seguintes.
Art. 17.º A inscrição dos animais no LG ou registo auxiliar será solicitada pelos criadores e efectuada pela secretaria técnica do Livro após inteiro cumprimento do disposto no artigo 10.º e face às declarações de nascimento apresentadas.
Art. 18.º A inscrição no LG e no registo auxiliar recairá, exclusivamente, em animais pertencentes a efectivos saneados.
Art. 19.º As taxas a pagar pela inscrição de animais no LG serão fixadas, oportunamente, pela Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, com seis meses de antecedência sobre a data de início da sua cobrança.
Art. 20.º O exame dos animais para efeitos de pontuação será efectuado por classificadores devidamente credenciados pela direcção do LG.
Art. 21.º - 1 - A pontuação para efeitos de classificação dos animais far-se-á segundo as tabelas aprovadas oficialmente.
2 - Antes do exame, o classificador deverá verificar a identificação dos animais.
3 - Quando os animais a examinar não se encontrem em perfeito estado de saúde e apresentação, o seu exame poderá ser adiado.
Passagem de certificados e exportação de animais
Art. 22.º O LG passará certificados relativos à inscrição de animais e a elementos de ordem funcional e prémios obtidos, mediante o pagamento de taxas, que serão fixadas pela direcção do Livro.
Art. 23.º - 1 - Não é permitida a exportação de animais designados como pertencentes à raça frísia sem que se encontrem inscritos no respectivo LG e munidos de certificado emitido em modelo harmonizado aprovado pela Federação Europeia das Associações dos Criadores da Raça Frísia.
2 - Do certificado genealógico devem sempre constar os dados referidos na Portaria 1055/89, de 6 de Dezembro.
Obrigações e regalias dos criadores
Art. 24.º Os criadores aderentes obrigam-se a:
a) Apresentar os seus animais, para efeitos de exame, nos locais, dias e horas indicados pela secretaria do LG;
b) Preencher correctamente os impressos fornecidos pela secretaria do Livro;
c) Identificar, no prazo e pela forma indicados no artigo 11.º, todos os recém-nascidos que possuam condições de inscrição no LG ou no registo auxiliar;
d) Fornecer todos os elementos solicitados com veracidade e prontidão;
e) Acatar as determinações emanadas da direcção do LG que visem o seu bom funcionamento, a valorização dos animais e o progresso zootécnico da raça;
f) Remeter à secretaria do LG:
1) Nos primeiros oito dias após o parto, a respectiva declaração de nascimento, referida no artigo 11.º, quer se trate de produto normal, anormal ou nado-morto, guardando em seu poder o duplicado da declaração;
2) No prazo de 30 dias, a partir da ocorrência, nota das modificações do efectivo de animais inscritos: baixas, por morte, castração ou alienação, e aumentos, por aquisição, dádiva ou empréstimo. Em caso de venda para reprodução, deve mencionar-se o nome e a morada do comprador;
g) Não manter na sua exploração machos com idade superior a 15 meses sem ter sido solicitada a sua inclusão na classe de mérito, nem os reprovados no exame de admissão a esta classe, nos termos do presente Regulamento.
Art. 25.º - 1 - Os criadores deverão concertar com a direcção do LG o método de reprodução a adoptar: cobrição ou inseminação artificial. Os sementais utilizados na cobrição natural terão de estar inscritos naquele livro, nas classes 2 e 3, ou em similar estrangeiro.
2 - Em casos excepcionais e a pedido fundamentado dos interessados, a direcção do Livro poderá autorizar a utilização simultânea dos dois métodos, mas sempre a título temporário e mediante os condicionalismos que entenda estabelecer.
Art. 26.º Além das regalias que as outras disposições legais lhes confiram, os criadores que aderirem ao LG beneficiarão das seguintes vantagens:
a) De acordos estabelecidos pelo LG no sentido de valorizar e facilitar a comercialização dos animais nele inscritos;
b) De prémios a estabelecer periodicamente, destinados a galardoar as explorações que possuam animais de maior valor zootécnico.
Art. 27.º As infracções ao preceituado neste Regulamento são consideradas como contra-ordenações, puníveis nos termos dos artigos 13.º a 16.º do Decreto-Lei 37/75, de 31 de Janeiro.
Padrão de raça bovina frísia,
Os bovinos da raça frísia são animais de temperamento calmo, sem prejuízo de grande vivacidade.
As cores são, normalmente, branca e preta, admitindo-se também animais com as cores branca e vermelha.
Pele fina e solta.
Cabeça de mediano comprimento, seca, com orelhas finas e horizontais; olhos grandes e brilhantes, focinho largo, com boca grande e narinas bem abertas.
Quando estão presentes, os cornos são pequenos, finos e arqueados para a frente e para dentro.
De boa capacidade corporal, com esqueleto apto a suportar e conter um tórax amplo e um abdómen volumoso no qual se implanta um vasto úbere a sugerir boa aptidão leiteira. Peso médio, cerca de 600 kg na vaca adulta, ultrapassando os 900 kg nos touros.
Os pontos são atribuídos de 0 a 100, sendo a contribuição de cada um dos itens a seguinte:
1) Aparência Geral - 30%;
2) Carácter leiteiro - 20%;
3) Sistema mamário - 30%;
4) Capacidade corporal - 20%.
1) Aparência Geral - 45%;
2) Carácter leiteiro - 30%;
3) Capacidade corporal - 25%.
A pontuação final será o somatório dos pontos obtidos para cada um dos itens.
Avaliação dos defeitos
I - Defeitos que impedem o acesso às classes 2 e 3 do LG e ao registo auxiliar:
Fraqueza geral dos membros, aparentemente permanente, com prejuízo da função;
Evidência de práticas fraudulentas para disfarçar defeitos de constituição ou de saúde;
Ausência ou má conformação de um ou ambos os testículos;
Úbere com um ou mais quartos inutilizados.
II - Defeitos que determinam penalização severa na pontuação:
Artrite evidente ou cãibra;
Rotura do ligamento suspensor do úbere;
Sinais de ordenha em novilhas não paridas.
III - Defeitos que determinam penalização de ligeira a severa na pontuação:
Prognatismo do maxilar;
Espáduas mal ligadas;
Má inserção da cauda;
Joelho de boi;
Jarretas vacilantes, muito abertos ou acurvilhados;
Estatura insuficiente;
Fraca ligação do úbere;
Obstrução de um ou mais tetos;
Talões excessivamente baixos;
Unhas afastadas.
IV - Defeitos que determinam penalização ligeira na pontuação:
Cegueira unilateral ou estrabismo;
Fraqueza aparentemente temporária dos membros, não afectando a função;
Tetos com abertura lateral;
Defeitos menores temporários.
... Pontos
Excelente ... 90 a 100
Muito Bom ... 85 a 89
Bom + ... 80 a 84
Bom ... 75 a 79
Regular ... 70 a 74
Mau ... - de 70
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34246.dre.pdf .
1962-04-25 - Portaria 19144 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários
Aprova o novo Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa.
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