Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-reuniao/?idComissao=8501&idReuniao=9754
Timestamp: 2020-07-10 13:21:11+00:00
Document Index: 157847135

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 5', 'artigo 9', 'artigo 21', 'artigo 3', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 91', 'artigo 115', 'artigo 20']

Projeto de lei 354/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social direcionada à população de baixa renda.
Projeto de lei 644/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza as associações de moradores, bairros, comunidades ou congêneres a cobrar, dos adquirentes de loteamento imobiliário, a contribuição relativa aos serviços de segurança e conservação de benfeitorias de uso comum realizadas no âmbito de sua circunscrição.
Projeto de lei 735/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José de Paula Vieira" ao viaduto localizado no km 459 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Rifaina.
Projeto de lei 851/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Projeto de lei 957/2009 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular, com a finalidade de controlar as emissões de poluentes dos veículos licenciados no âmbito do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 974/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Américo Brasiliense.
Projeto de lei 1122/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1177/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Cazerta" ao viaduto localizado no km 540 da Rodovia Marechal Rondon sobre a Rua Aguapeí, em Araçatuba.
Projeto de lei 1387/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições comerciais ou financeiros a fornecer ao consumidor, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito.
Projeto de lei 1452/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de castigos corporais e outras formas de castigos cruéis e degradantes praticados contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei 1456/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 25/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.
Projeto de lei 26/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado.
Projeto de lei 169/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a frequência de menores de dezoito anos em casas que ofereçam o serviço de Internet ou jogos de computador.
Projeto de lei 192/2010 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo.
Projeto de lei 218/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui o artigo 5ºA na Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, proibindo a sua cobrança nas contas de serviços públicos estaduais de fornecimento de água, luz, telefonia e gás de igrejas e templos de qualquer culto.
Projeto de lei 256/2010 Atualizando informações
Ementa: Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Projeto de lei 330/2010 Atualizando informações
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Projeto de lei 350/2010 Atualizando informações
Ementa: Obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares.
Projeto de lei 380/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Projeto de lei 406/2010 Atualizando informações
Ementa: Isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
Projeto de lei 429/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a colocação de aviso ou cartaz informativo, em forma de placa metálica, no interior dos meios de transporte coletivos que trafegam no Estado, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei 431/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas de todo o Estado.
Projeto de lei 433/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a recomposição florestal nos municípios com área diretamente afetada superior a 1/10 da área devastada para fins de realização de obras de qualquer natureza, desde que seja necessária a elaboração de (EIA) e (RIMA), para execução da obra.
Projeto de lei 442/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antônio Bueno Munhoz" à rotatória localizada no km 196 da Rodovia SP 215, em Dourado.
Projeto de lei 447/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Profissional Ferramenteiro".
Projeto de lei 456/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Guilherme Defilippi" ao viaduto localizado no km 269,200 da SP 340, em Mococa.
Projeto de lei 461/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Estadual de Apoio e Tratamento aos Portadores de Psoríase.
Projeto de lei 466/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei n° 10.889, de 2001, que alterou a Lei nº 3914, de 1983, que dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado.
Projeto de lei 473/2010 Atualizando informações
Ementa: Isenta os candidatos do pagamento de taxas nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs.
Projeto de lei 492/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Museu do Meio Ambiente do Estado de São Paulo "Emílio Miguel Abellá".
Projeto de lei 494/2010 Atualizando informações
Projeto de lei 500/2010 Atualizando informações
Ementa: Fixa um novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Projeto de lei 504/2010 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado.
Projeto de lei 522/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. João José Correa" ao Hospital Regional de Piracicaba, naquele Município.
Projeto de lei 533/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Bastos "Capital do Ovo" no Estado.
Projeto de lei 534/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia.
Projeto de lei 543/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º.
Projeto de lei 555/2010 Atualizando informações
Ementa: Garante aos aposentados e pensionistas da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado o recebimento do demonstrativo de pagamento em suas residências.
Projeto de lei 556/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 21, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, objetivando alterar o calendário de recolhimento desse imposto.
Projeto de lei 562/2010 Atualizando informações
Projeto de lei 563/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece o controle exclusivo do Estado na Companhia Energética de São Paulo (CESP) e na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE).
Projeto de lei 564/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água.
Projeto de lei 567/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Santa Gertrudes "Capital da Cerâmica" no Estado.
Projeto de lei 568/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Projeto de lei 574/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece requisitos para o provimento dos cargos públicos e dos empregos públicos.
Projeto de lei 575/2010 Atualizando informações
Ementa: Fixa critérios para a Reserva Legal em propriedades rurais.
Projeto de lei 580/2010 Atualizando informações
Ementa: Estabelece que a responsabilidade técnica da alimentação escolar no Estado, bem como o planejamento, direção, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição no ambiente escolar, observados os dispositivos da Lei Federal 8234, de 1991, e demais legislações pertinentes, caberá ao profissional de nutrição responsável.
Projeto de lei 583/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 584/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Esportivo do Estado a "Copa CNA de Futsal Escolar", que se realiza anualmente nos municípios da Baixada Santista.
Projeto de lei 592/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Geraldo Conceição Ferrari" à Rodovia SP 268 no trecho entre a SP 157 e a SP 270, em Itapetininga.
Projeto de lei 594/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera o "caput" do artigo 3º da Lei nº 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
Projeto de lei 601/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental e determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado.
Projeto de lei 603/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Norberto Mantovani Corsi" à rotatória de confluência da Avenida Monte Sião com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Águas de Lindóia.
Projeto de lei 604/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Rubens José Bombardi" à Rodovia de acesso a Araraquara e ao Campus Universitário da Unesp, em Araraquara.
Projeto de lei 605/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Busuti" à rotatória localizada no km 195 da Rodovia SP 215, em Dourado.
Projeto de lei 607/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Telhado Verde - PTV", a ser implantado pela Secretaria do Meio Ambiente, no Estado.
Projeto de lei 613/2010 Atualizando informações
Ementa: Proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Projeto de lei 618/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Irmã Agostina" à Estação Autódromo da CPTM, na Capital.
Projeto de lei 621/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 13.556, de 2009, que instituiu o Programa "Bolsa Talento Esportivo" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 625/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ulisses Jamil Cury" ao viaduto localizado no km 442,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 626/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.
Projeto de lei 635/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Hans Georg Krauss" ao viaduto localizado no km 1 da Rodovia Limeira-Iracemápolis - SP 151, em Limeira.
Projeto de lei 636/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado, pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Projeto de lei 637/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame destinado a detectar deficiência auditiva em crianças recém-nascidas nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 643/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Coralina, no Município de Bauru.
Projeto de lei 644/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Canaã, no Município de São Paulo.
Projeto de lei 646/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Votuporanga.
Projeto de lei 651/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Acompanhamento Permanente de Gestantes, de Mães e dos Neonatais".
Projeto de lei 657/2010 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a fiscalização de trânsito por sistemas automáticos nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 658/2010 Atualizando informações
Projeto de lei 667/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Genesio Mattiuzzo" ao viaduto localizado no km 19 da Rodovia Luciano Consoline, em Itatiba.
Projeto de lei 670/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Projeto de lei 671/2010 Atualizando informações
Ementa: Fica instituído o "Dia Estadual da Merendeira".
Projeto de lei 679/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de Juscelino Kubitschek de Oliveira à Escola Técnica Estadual de Diadema, naquele Município.
Projeto de lei 681/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nas unidades habitacionais da CDHU aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 682/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas nas unidades habitacionais da CDHU aos membros da Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 683/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 10.876, de 2001, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos.
Projeto de lei 684/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.354, de 1999, que dispõe sobre a proteção e auxílio às vítimas da violência.
Projeto de lei 687/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores.
Projeto de lei 688/2010 Atualizando informações
Projeto de lei 698/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Olivio Franceschini" ao trevo localizado no km 9,250 da Rodovia SP 101, que dá acesso à Avenida da Emancipação, em Sumaré.
Projeto de lei 704/2010 Atualizando informações
Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ.
Projeto de lei 705/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Paulo César Garcia (Jérrim)" ao trevo localizado no km 405 da Rodovia Cândido Portinari, em Franca.
Projeto de lei 706/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Nosella" ao Centro Rural de Tanquinho, em Piracicaba.
Projeto de lei 714/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 128, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 715/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a extinção de cargos vagos de Agente de Serviços Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente Administrativo Judiciário das Comarcas da Capital e do Interior.
Projeto de lei 719/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Baptista Crenith" ao viaduto localizado no km 437,050 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 720/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município.
Projeto de lei 731/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá nova redação aos itens II e V do artigo 1º da Lei nº 2.574, de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública.
Projeto de lei 734/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Trabalhador Rodoviário".
Projeto de lei 735/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Léo Orsi Bernardes" à ponte localizada no km 125,800 da SP 127, em Tatuí.
Projeto de lei 739/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 741/2010 Atualizando informações
Ementa: Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de Psicólogo nas instituições públicas do Estado.
Projeto de lei 744/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos trimestrais pelas administradoras de cartão de crédito, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 745/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 746/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade deverão ter certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde.
Projeto de lei 748/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe que as embalagens de Pão Integral comercializado no Estado só conterão a expressão "integral" se o produto tiver mais que 51% (cinquenta e um por cento) de grãos integrais na sua composição.
Projeto de lei 752/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Vieira" à Penitenciária 1 de Guareí.
Projeto de lei 757/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara o município de Tambaú "Capital da Cerâmica Vermelha".
Projeto de lei 760/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Giuliano Dalaqua da Silva" ao Centro de Saúde de Caiabu, naquele Município.
Projeto de lei 762/2010 Atualizando informações
Ementa: Limita o número de animais de estimação por unidade residencial nas áreas urbanas do Estado, conforme critérios técnicos que evitem situação de estresse, maus-tratos, desconforto e violência aos espécimes.
Projeto de lei 764/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, acrescentando o artigo 91-A, para regulamentar a prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos aos idosos e portadores de doenças graves.
Projeto de lei 765/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma Unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Franca.
Projeto de lei 768/2010 Atualizando informações
Projeto de lei 769/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado".
Projeto de lei 772/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Projeto de lei 773/2010 Atualizando informações
Projeto de lei 775/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade da Rede de Reabilitação Lucy Montoro em Mauá.
Projeto de lei 776/2010 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Pentecoste", em Mauá.
Projeto de lei Complementar 10/2010 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1097, de 2009, que instituiu o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 11/2010 Atualizando informações
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 28/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Projeto de lei Complementar 41/2010 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado.
Projeto de lei Complementar 42/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro de Magistério, na situação de readaptação funcional.
Projeto de lei Complementar 43/2010 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos professores readaptados da rede estadual de ensino o direito à aposentadoria especial, com fundamento na Lei Federal nº 11.301, de 2006.
Projeto de resolução 5/2010 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Memorial Deputado Israel Dias Novaes" ao Hall Monumental do Palácio 9 de Julho.
Projeto de resolução 10/2010 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Prêmio Dorina de Gouvêa Nowill" de Incentivo à Pessoa Portadora de Deficiência do Estado.
Projeto de decreto legislativo 54/2010 Atualizando informações
Ementa: Susta, nos termos do artigo 20, inciso IX, da Constituição do Estado, o Decreto nº 56.038, de 2010, que deu denominação ao complexo viário SPD - 217/052, em Cruzeiro.
Projeto de lei 22/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação do Alcoólatra" - CEREA, em Viradouro.
Projeto de lei 75/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP", em São Vicente.
Projeto de lei 375/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de Nova Veneza - SANOVA", em Sumaré.
Projeto de lei 415/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Viva", em Lorena.
Projeto de lei 489/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fraternidade Espírita Caminho da Luz", em São Paulo.
Projeto de lei 536/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Tortuga, Pela Valorização do Cidadão", em Mairinque.
Projeto de lei 642/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva - CAEMAS II", em Pitangueiras.
Projeto de lei 663/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Juventude Cívica de Osasco - JUCO", naquele Município.
Projeto de lei 665/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "AELESAB - Programas de Integração e Assistência à Criança e ao Adolescente", em Bauru.
Projeto de lei 685/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Amparo a Terceira Idade - Asilo Madre Paulina", em Pedra Bela.
Projeto de lei 686/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educacional para Crianças Especiais Bem-Te-Vi", em São José dos Campos.
Projeto de lei 718/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto - FAC", naquele Município.
Projeto de lei 742/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo da Terceira Idade de Boituva"- NUTI, naquele Município.
Projeto de lei 755/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Vila São Vicente de Paulo", em Piquete.
Projeto de lei 763/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a associação "Reprolatina Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva", em Campinas.
Projeto de lei 777/2010 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos do Município de Tupã", naquele Município.
Moção 70/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional para que, através dos órgãos competentes, apresente propositura que restabeleça no Código Penal Brasileiro, de maneira diferenciada, em artigos distintos, os crimes de "estupro" e "atentado violento ao pudor", a fim de que a tipificação de cada crime evidencie a real conduta do agente infrator da lei no crime correspondido.