Source: https://issuu.com/corsiassociados/docs/050255_corsi_03-17
Timestamp: 2019-11-12 12:41:45+00:00
Document Index: 141028884

Matched Legal Cases: ['artigo 187', 'artigo 274', 'artigo 230', 'artigo 149', 'artigo 582', 'artigo 150', 'artigo 66', 'artigo 25', 'artigo 138']

Boletim Online Corsi 03.2017 by Corsi - Issuu
EDIÇÃO | MARÇO 2017
CONTABILIDADE GERENCIAL DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO: Análise do desempenho econômico para tomada de decisões.
Declaração de Ajuste Anual | Pessoa Física - Documentos e informações necessárias para a elaboração da declaração
Inteligência Fiscal | DEMED 2017 - Declaração de serviços médicos e de saúde
Simples Nacional | DEFIS 2017 - Declaração de informações sociecônomicas e fiscais
ENTOS PAGAM BENS S DÍVIDA
Prática Trabalhista | Contribuição Sindical dos Empregados - Procedimento para desconto em folha de pagamento
Contabilidade Gerencial DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO RECEITA BRUTA OPERACIONAL (-) DEDUÇÕES DE VENDAS (=) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS (-) CUSTO DOS PRODUTOS, MERCADORIA OU SERVIÇOS VENDIDOS (=) LUCRO BRUTO OPERACIONAL (-) DESPESAS OPERACIONAIS (=) LUCRO OPERACIONAL (+/-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS (=) LUCRO ANTES DO IRPJ E CSLL (-) PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL (=) LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO Análise do desempenho econômico para tomada de decisões A Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) tem por finalidade proporcionar informações sobre o desempenho econômico do período. É uma representação gráfica estruturada, em determinada data, composta pelas receitas e os ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda e, os custos, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e ganhos.
g) o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. Os efeitos de correção de erros e mudanças de práticas contábeis são apresentados como ajustes retrospectivos de períodos anteriores ao invés de fazer parte do resultado do período em que surgiram. Devem ser apresentados contas adicionais, cabeçalhos e subtotais quando for relevante para o entendimento do desempenho econômico da empresa. Por outro lado, não deve ser apresentado ou descrito qualquer item de receita ou despesa como “item extraordinário” na demonstração ou mesmo em notas explicativas.
Os procedimentos para elaboração da DRE constam da Lei das Sociedades por Ações (artigo 187, da Lei nº 6.404/1976), mas aplicam-se também aos demais tipos societários. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tratou o assunto por meio do Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, recepcionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através da Deliberação CVM nº 676/2011 e, pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC nº 1.185/2009 (NBC TG 26 R2). A DRE faz parte do conjunto de Demonstrações Contábeis que as entidades (empresas) em geral devem elaborar e quando obrigatório também publicar.
Análise das despesas A análise das despesas deve ser apresentada utilizando uma classificação baseada na ‘natureza’ ou na ‘função’ dessas despesas dentro da empresa, devendo eleger o critério que forneça informações confiáveis e mais relevantes. A legislação brasileira determina à apresentação por função. De acordo com esse método, as despesas são agregadas de acordo com sua função, como parte do custo dos produtos e serviços vendidos, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a empresa divulga seu custo dos produtos ou serviços vendidos, separadamente de outras despesas.
Estrutura da Demonstração de Resultado do Exercício A demonstração é apresentada de forma retificativa. Os valores de custos e despesas são deduzidos dos valores de receitas, apresentando, assim, o resultado do exercício (lucro ou prejuízo) por tópicos parciais (receita líquida, lucro bruto, lucro operacional etc.). Portanto, o conteúdo e estrutura da DRE devem discriminar:
Já no outro método de classificação das despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com sua natureza (por exemplo, depreciação, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios a empregados e despesas com publicidade) não sendo realocadas entre as várias funções dentro da empresa.
a) a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; b) a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;
Elaboração e transcrição da DRE no livro diário A DRE assim como o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis devem ser transcritas no livro Diário (item 13 da ITG 2000 – Escrituração Contábil). A legislação fiscal (artigo 274, do RIR/1999) estabelece, por sua vez, que, ao fim de cada período de incidência do Imposto de Renda (trimestral ou anual) a empresa deve apurar o lucro líquido mediante a elaboração do Balanço Patrimonial, da DRE e da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA). A DRE também deve ser elaborada por ocasião da suspensão ou redução da estimativa mensal, com base em balanços ou balancetes mensais, pelas empresas tributadas pelo lucro real anual (artigo 230, do RIR/1999).
c) as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; d) o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; e) o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; f) as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; boletimdoempresariodigital.com.br
ENTOS PAGAM BENS DÍVIDA
Documentos e informações necessárias para a elaboração da declaração Para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física, tenha em mãos a cópia da declaração do ano anterior e todos os documentos e informações necessárias referentes ao ano-calendário de 2016. Seja criterioso para não se esquecer de declarar informações que são obrigatórias. Lembramos que os documentos a seguir relacionados não esgotam todas as possibilidades de operações que um declarante possa ter feito: Documentos de identificação pessoal Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Título de Eleitor, CPF do cônjuge (se declarado em conjunto) e endereço completo para correspondência, quando for a 1ª declaração do contribuinte, informação da conta bancária para restituição do imposto de renda (se for o caso), atividade profissional exercida, e cópia da última declaração entregue. Informações dos dependentes Nome do cônjuge, dos filhos etc. quando considerados dependentes. Rendimentos Comprovantes de rendimentos recebidos de pessoas físicas e jurídicas, tais como salários, pró-labore, prestação de serviços autônomos, aposentadoria, pensão, aluguéis, restituições, indenizações, prêmios, lucros, herança, doações, bolsa de estudos, dividendos, fundo de garantia etc. Comprovantes de rendimentos financeiros de poupança, aplicações financeiras e de outros investimentos etc. Pagamentos Comprovantes
instrução, pensão alimentícia, aluguéis, médicos, dentistas, psicólogos, convênios médicos, previdência oficial e privada; guias do INSS de sua empregada doméstica; doações a candidato político ou partido político; doações efetuadas aos Conselhos Estaduais, Municipais ou Federais dos Direitos da Criança e Adolescente e, incentivo a cultura. Bens e direitos Comprovantes de aquisição ou alienação de bens, tais como escritura de imóveis, recibo de veículos, de participações societárias etc. Extratos bancários com saldos de contas corrente, poupança, aplicações financeiras e outros investimentos, notas de corretagem das operações com ações, contratos etc. Dívidas e ônus reais Comprovantes de dívidas e ônus reais tais como contratos de empréstimos contraídos de pessoas físicas e jurídicas. Empregados domésticos Comprovante de pagamentos a empregados domésticos (previdência social). Carnê-leão Livro Caixa e os comprovantes (Darf) do imposto de renda pago durante o ano. Por fim, certifique da coerência das informações prestadas e deixe anexado junto com o recibo e a cópia da declaração, todos os documentos que serviram para instruir e comprovar a exatidão das informações prestadas e mantenha-os arquivados pelo prazo prescricional de 5 anos atribuídos à guarda da declaração.
IRRF 2017 Até o encerramento desta edição, não havia sido publicado a Instrução Normativa que trata dos procedimentos para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS Procedimento para desconto em folha de pagamento A contribuição Sindical consiste em uma prestação pecuniária, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Sua obrigatoriedade tem fundamento no artigo 149 da Constituição Federal, e os procedimentos para pagamento estão previstos nos artigos 578 a 610 do Decreto- lei nº 5.452/1943 denominado de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
à entidade representativa de sua própria categoria, no mês de fevereiro de cada ano, ficando dispensado do desconto na folha de pagamento do mês de março. Quanto ao procedimento para recolhimento recomendamos consultar a Norma Técnica/SRT/ MTE nº 21/2009. Se o profissional liberal não exercer a profissão permitida pelo grau ou título de que é portador, terá o desconto da contribuição destinada à entidade profissional representativa da categoria preponderante em que se enquadram os demais empregados da empresa. Para aquele que exerce profissão liberal e ocupa cargo com vínculo empregatício, fica sujeito à múltipla contribuição, correspondente a cada profissão exercida.
O artigo 582 da CLT determina que os empregadores devam descontar, na folha de pagamento de seus empregados, no mês de março de cada ano, quer sejam associados ou não, a Contribuição Sindical, no valor correspondente à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração. No caso de empregado que recebe gorjetas, habitualmente, ou tiver seu salário pago em utilidades, o valor da Contribuição Sindical corresponderá a 1/30 da remuneração que serviu para a incidência da contribuição previdenciária no mês de janeiro do ano correspondente. O que recebe por comissão, tarefa ou empreitada, o valor da Contribuição Sindical corresponderá a 1/30 da remuneração percebida no mês anterior ao desconto, ou do mês de fevereiro, quando o desconto for efetuado no mês de março.
Para os empregados admitidos em janeiro, fevereiro e março, o desconto da contribuição ocorrerá no mês de março e o recolhimento no mês de abril. Para os admitidos após o mês de março, caberá à empresa verificar se já foi feito desconto no emprego anterior, referente ao ano corrente. Em caso positivo, não fará novo desconto, apenas anotando a informação na ficha ou no livro de Registro de Empregados. Em caso negativo, deve ser efetuado o desconto no mês subsequente ao da admissão, e o recolhimento no mês subsequente ao desconto.
Recomendamos que a empresa anote na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, bem como na ficha ou na folha do Registro de Empregado, o número da guia de recolhimento, nome da entidade sindical, valor e data do recolhimento da Contribuição Sindical paga; e, mantenha, em arquivo, cópia da respectiva guia para fins de exibição à fiscalização trabalhista, se exigida.
Já ao profissional liberal registrado como empregado, no exercício da respectiva profissão permitida pelo grau ou titulo de que é portador pode optar pelo pagamento da contribuição
DEMED 2017
Declaração de serviços médicos e de saúde do seu respectivo serviço, não fica configurada a equiparação a pessoa jurídica.
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009.
Porém, se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do artigo 150, § 1º, do RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros. Nessa hipótese, se os profissionais são de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais é de mero auxílio à atividade do profissional que exerce a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos que envolvem mais de um profissional, deve ser realizada de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal.
Estão obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas jurídicas ou equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. São operadoras de planos privados de assistência à saúde as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a operar planos privados de assistência à saúde. Os serviços médicos prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, são considerados serviços de saúde para fins desta declaração.
No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão, cisão total ocorrida no ano-calendário de 2017, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a declaração relativa ao ano-calendário de 2017 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a declaração poderá ser entregue até o dia 31 de março de 2017. Estão dispensadas de apresentar a declaração, as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência a saúde que estejam inativas; ativas que não tenham prestado os serviços supramencionados; ou, que, tendo prestado tais serviços, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.
Se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, de forma sistemática e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de formações profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente à prestação
Declaração de informações socieconômicas e fiscais O artigo 66 da Resolução CGSN nº 94/2011, fundamentado no artigo 25 da Lei complementar nº 123/2006, dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
tributária e terá a mesma natureza da declaração originalmente apresentada (artigo 138 da Lei nº 5.172/1966). Não há multa pela entrega em atraso da declaração. No entanto, as apurações dos períodos a partir de março de cada ano no PGDAS-D ficam condicionadas à entrega da declaração relativa ao ano anterior. Por exemplo, para realizar a apuração do PA 03/2017, a empresa deverá, primeiramente, transmitir a declaração do ano-calendário de 2016 (caso a empresa tenha sido optante pelo Simples Nacional em algum período de 2016).
Em relação ao ano-calendário de exclusão da microempresa e da empresa de pequeno porte do Simples Nacional, esta deverá entregar a declaração abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o dia 31 de março do ano calendário subsequente ao evento. A declaração poderá ser ratificada independente de prévia autorização da administração
3º Dec.Fev/17
Fev/17 Fev/17 Fev/17 Fev/17
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal) Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ EFD - Contribuições IOF - Imposto sobre Operações Financeiras
Fev/17 Fev/17 Jan/17 1º Dec. Mar/17
10 SEX 14 TER
15 QUA 17 SEX
21 TER 23 QUI
Lei Complementar 150/2015 Lei Complementar 150/2015 Art. 35 O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei. Cigarros 2402.20.00 Art. 4º Lei 11933/09
COFINS e PIS - Retenção na Fonte - Auto Peças Previdência Social (INSS) RAIS 2017 - Relação Anual de Informações Sociais Previdência Social (INSS)
DARF 1020 Formulário Declaração DARF DARF 8741 Fev/17 DARF 9331 2ª Quinz. Fev/17 DARF Fev/17 GPS Ano base 2016 Declaração GPS/INSS Fev/17
Lei 11933/09 Lei 10833/03 alterada p/ Lei 13137/15 Lei 10931/04, Art. 5º e IN RBF1435/13 - RET
2º Dec. Mar/17 DARF DARF 5110 DARF 1097
DARF 1097 Fev/17 IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal) DARF 0676 DARF 0668 DARF 5123 DARF 0821 DARF 0838 DARF Fev/17 PIS/PASEP - COFINS COFINS e PIS - Retenção na Fonte - Auto Peças 1ª Quinz. Mar/17 DARF DARF 0190 DARF 4600/8523 IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Físicas Fev/17 DARF 6015 DARF IRPJ/CSL - Apuração Mensal de Imposto por Estimativa Fev/17 DARF IRPJ/CSL - Apuração Trimestral - Pagamento da 3ª Quota 4º Trim/16 DARF 0507 Fev/17 IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienação de Ativos DARF 2927 Fev/17 IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Declaração Fev/17 DOI - Declaração Operações Imobiliárias Informações IPI - Fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI Jan e Fev/17 DARF Ano 2016 IRPJ/CSL - Lucro real anual - Saldo de 2016 Declaração Dmed 2017 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde Ano 2016 Declaração DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações 2º Sem/16 Declaração Ano 2016 DBF - Declaração de Benefícios Fiscais Declaração DEFIS 2017 - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ano 2016 Informação Ano 2016 Entidade Prev Complementar Seguradora e FAPI
IN SRF 041/98, Art. 2º II IN RFB 1252/12 Art 4º e 7º
Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial Portaria MTb nº 1.464/2016 Empresas ou equiparadas
IN SRF nº 47/2000 - Anexo Único Optantes pelo Pagamento por Estimativa IN RFB nº 985/2009 e 1228/2011 IN RFB nº 892/2008 IN RFB nº 1307/2012 Resolução CGSN nº 94/2011, Art. 66 IN RFB 1452/2014
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês. Valor (R$)
4. Salário Família Remuneração (R$)
até 1.659,38 de 1.659,39 até 2.765,66 de 2.765,67 até 5.531,11 acima de 5.531,11
até 1.659,38 de 1.659,39 até 2.765,66 de 2.765,67 até 5.531,11
INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS | Indicadores de Inflação e Juros (%) Mês Dez Jan
Mês 0,72 0,32
Unidade Fiscal ANO
12 m. Mês 12 m. Mês 12 m. Mês 6,54 0,33 6,18 0,54 7,19 0,83 5,44 0,69 5,05 0,64 6,66 0,43
12 m. Mês 12 m. Mês 12 m. Mês 7,15 0,14 6,58 1,12 13,65 0,1849 5,99 0,42 5,43 1,09 13,65 0,1647 0,0305
12 m. 2,24 2,15 1,98
Mês 0,6435 0,6858 0,6709
12 m. 8,35 8,35 8,35
Mês 0,6250 0,6250 0,6250
23,55 90,75 2,9539 17,1441 3,0023 3,0109 24,43 129,74 3,0250 3,6941 46,23 UPF-MT - Valor relativo a Fevereiro/2017 - UFR-PB - Valor relativo a Fevereiro/2017 - UFERMS - Valor relativo a Janeiro e Fevereiro/2017 2016
12 m. 7,50 7,50 7,50
Março 2017 Datas comemorativas 08 Dia Internacional da Mulher
Eliseu Martins Gilberto José Miranda Josedilton Alves Diniz
editora Fundada em 1997, tem seu negócio centrado no mercado editorial de revistas e boletins informativos, focado na Gestão Empresarial com o objetivo fundamental de inspirar empreendedores ao pensamento estratégico e às boas práticas de governança corporativa, e contribuir com o desenvolvimento das pessoas e das organizações. www.balaminut.com.br balaminut@balaminut.com.br (19) 2105 1000 CNPJ nº 01.764.928/0001-05 Av. Dr. Paulo de Moraes, 555 CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
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Boletim Online Corsi 03.2017