Source: http://docplayer.com.br/2816377-Plano-saude-benfica-seguros.html
Timestamp: 2016-10-27 14:58:02+00:00
Document Index: 95752208

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 20', 'ARTIGO 21', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

⭐Plano Saúde Benfica Seguros
Download "Plano Saúde Benfica Seguros"
Thomas Cesário Prada
1 Plano Saúde Benfica Seguros2 CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a CARDIF ASSURANCE RISQUES DIVERS, adiante designada abreviadamente por SEGURADOR e a pessoa melhor identificada nas Condições Particulares, adiante designada por Tomador do Seguro ou simplesmente Tomador, é estabelecido um contrato de seguro que se regula pelas Condições Gerais, Especiais e Particulares constantes da presente apólice, de harmonia com as declarações efectuadas, que lhe servem de base e determinaram a sua subscrição. O presente contrato de seguro regula-se pelo Decreto-lei nº 72/2008, de 16 de Abril, bem como pelas normas correspondentes da lei comercial e da lei civil. ARTIGO 1º - DEFINIÇÕES Para efeitos do presente contrato, define-se por: SEGURADOR: CARDIF ASSURANCES RISQUES DIVERS, com sede em Boulevard Haussemann 1 Paris e com sucursal em Portugal, sita na Av. 5 de Outubro nº 206 6º Piso , em Lisboa, NIPC/matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa n.º , sujeita à Supervisão do Instituto de Seguros de Portugal, que subscreve com o Tomador do Seguro o presente contrato de seguro, assumindo os riscos contratados e garantidos nas Condições deste Contrato. TOMADOR DO SEGURO: A pessoa que subscreve com o Segurador o contrato de seguro e que, para além de outros deveres prescritos na apólice, é responsável pelo pagamento do(s) Prémio(s). MEDIADOR DE SEGUROS: SPORT LISBOA E BENFICA MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA, inscrito no Instituto de Seguros de Portugal sob a matrícula com o numero O Mediador exerce a actividade de mediação, na qualidade de agente de seguros, em nome do Segurador e de outras seguradoras (o Segurado poderá solicitar informação acerca das outras seguradoras com as quais o mediador trabalha) e a sua actividade passa pela sua intervenção na celebração do contrato de seguro e/ou prestação de assistência na sua vigência. O mediador não está autorizado a receber prémios para serem transferidos para o Segurador, mas tem poderes para celebrar contratos de seguro em seu nome. BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO: As Pessoas Seguras. PESSOA SEGURA: O Tomador do Seguro e qualquer outra pessoa que, preenchendo as demais condições de elegibilidade previstas na apólice, resida e viva em economia comum com o Tomador do Seguro e que este propõe a adesão ao seguro, cuja saúde ou integridade física se segura. AGREGADO FAMILIAR: Conjunto das pessoas seguras que residam e vivam em economia comum com o Tomador do Seguro, e que este propõe a adesão ao seguro, que compõem para efeitos do contrato de seguro, o seu agregado familiar (até um máximo de 4 pessoas). SINISTRO: Qualquer evento ou série de eventos resultantes de uma mesma causa, de carácter fortuito, súbito e imprevisto, susceptível de fazer funcionar as garantias do contrato. REDE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Rede de prestadores composta por médicos de cuidados primários e de especialidade, clínicas e hospitais e outros centros de meios complementares de diagnóstico. REDE DE MEDICINA DENTÁRIA Rede de prestadores no âmbito da estomatologia e da medicina dentária composta por médicos da especialidade, clínicas e outros centros de meios complementares de diagnóstico. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA: Conjunto de serviços que o Segurador coloca à disposição da Pessoa Segura, aos quais poderá recorrer de acordo com as condições de utilização que se encontram previstas nestas Condições Gerais e nas Condições Especiais aplicáveis, nos termos e limites fixados nas Condições Particulares. PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS: Conjunto de bens ou serviços a preços convencionados, que o Segurador, mediante solicitação prévia, organiza e coloca à disposição da Pessoa Segura em caso de sinistro, de acordo com as condições de utilização que se encontram previstas nestas Condições Gerais e nas Condições Especiais aplicáveis, nos termos e limites fixados nas Condições Particulares. ACESSO A REDES CONVENCIONADAS: O Segurador garante à Pessoa Segura o acesso a um conjunto de bens ou serviços de cuidados de saúde integrados nas Redes Convencionadas, cujas condições de utilização se encontram previstas nestas Condições Gerais e nas Condições Especiais aplicáveis, nos termos e limites fixados nas Condições Particulares. GARANTIAS INDEMNIZATÓRIAS: Conjunto de garantias que o Segurador coloca à disposição da Pessoa Segura, mediante as quais, em caso de sinistro, poderá ter direito a receber um valor indemnizatório de acordo com as condições de utilização que se encontram previstas nestas Condições Gerais e nas Condições Especiais aplicáveis, nos termos e limites fixados nas Condições Particulares. CARTÃO DE ADESÃO: Cartão personificado que identifica cada uma das Pessoas Seguras e que as habilita a usufruir das garantias contratadas previstas na apólice. APÓLICE/CONTRATO DE SEGURO - Documento que titula o contrato celebrado entre o Tomador do Seguro e o Segurador, onde constam as respectivas Condições Gerais, Especiais e Particulares acordadas ou qualquer outro documento de informação geral ou précontratual. CONDIÇÕES GERAIS - Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam obrigações genéricas e comuns, inerentes a um ramo ou modalidade de seguro. CONDIÇÕES ESPECIAIS - Cláusulas que visam esclarecer, completar, especificar e delimitar o âmbito de aplicação previsto nas Condições Gerais. CONDIÇÕES PARTICULARES - Documento onde se encontram os elementos específicos e individuais de cada contrato, que o distinguem de todos os outros. CERTIFICADO DE SUBSCRIÇÃO/CONDIÇÕES PARTICULARES: Documento enviado pelo Segurador ao Tomador do Seguro, após a sua subscrição do seguro, mediante o qual se identifica do Tomador do Seguro, as demais Pessoas Seguras, as garantias contratadas e seus limites de utilização, bem como as declarações proferidas pelo Tomador do Seguro aquando da subscrição do seguro e que determinaram a sua aceitação por parte de Segurador. DOENÇA: Alteração involuntária do estado de saúde, não causada por acidente e comprovada por médico. DOENÇA MANIFESTADA: Doença que se haja revelado, tenha sido objecto de um diagnóstico ou dado lugar ao respectivo tratamento. DOENÇA SÚBITA: Qualquer alteração involuntária e imprevisível do estado de saúde, que requeira tratamento de urgência em hospital, quer em regime de internamento, quer em regime ambulatório. ACIDENTE: Acontecimento fortuito, súbito e anormal, devido a causa exterior e estranha à vontade da pessoa segura, e que nela origine lesões corporais. ACIDENTE E DOENÇA PRÉ-EXISTENTE: Qualquer acidente que tenha ocorrido ou qualquer doença que se tenha manifestado ou que tenha dado origem a qualquer tratamento médico, em data anterior à data da entrada em vigor das garantias. LINHA DE ATENDIMENTO PERMANENTE: Linha de apoio telefónico permanente (24h/dia), através da qual as Pessoas Seguras, poderão obter os esclarecimentos que necessitem sobre o produto a que aderiram e funcionamento de suas garantias; marcar consultas; requerer aconselhamento médico; solicitar entre outros, o envio de médico, enfermeiro ou de uma ambulância ao domicílio. PERÍODO DE CARÊNCIA: Período de tempo que medeia entre a data de adesão de cada Pessoa Segura e a data de entrada em vigor das garantias, no qual não é aceite pelo Segurador qualquer sinistro. FRANQUIA: Valor pecuniário ou período de tempo que, em caso de sinistro coberto pela apólice, poderá não ser assumido pela Seguradora em termos de indemnização; pode ser Absoluta ou Relativa. FRANQUIA ABSOLUTA: Franquia que é sempre aplicada, independentemente do valor total ou do tempo total de indemnização; FRANQUIA RELATIVA: Franquia que só é aplicada quando seja superior ao valor ou ao tempo total de indemnização; CO-PAGAMENTO: Importância(s) que, em caso de sinistro, ficam a cargo da Pessoa Segura e cujos montantes se encontram estipulados nas Condições Particulares, de acordo com o produto contratado. CAPITAL SEGURO: Montantes ou número de sinistros máximos que o Segurador garante durante a vigência de cada adesão. 13 ACTO MÉDICO: Acto realizado por médico legalmente habilitado pela respectiva Ordem, que integra a promoção da saúde, a prevenção e o tratamento da doença, bem como a reabilitação das pessoas que se sujeitam à sua intervenção, podendo determinar procedimentos complementares realizados por outros profissionais de saúde; CNVRAM: Sistema de classificação de actos médicos, designado por Código de Nomenclatura e Valores Relativos de Actos Médicos, caracterizado pela associação de valores relativos (C e K) a cada acto o que permite a sua valorização em número de K (valor indicativo da complexidade de cada acto médico), e/ou C (quantificação do custo técnico dos actos médicos); ARTIGO 2º - OBJECTO DO CONTRATO 1) Pelo presente contrato, o Segurador garante, em caso de doença ou acidente ocorrido durante a vigência de cada adesão, nos termos destas Condições Gerais, das Condições Especiais aplicáveis e das Particulares, as garantias expressamente contratadas e com os limites nestas fixados, no domínio dos cuidados de saúde, que podem integrar, conjunta ou isoladamente, prestações directas convencionadas, acesso a Redes convencionadas, garantias indemnizatórias e serviços de assistência. 2) O presente contrato de seguro não substitui o Serviço Nacional de Saúde, pelo que não garante o pagamento de quaisquer despesas médicas ou medicamentosas reclamadas pela rede de hospitais e outras instituições que integrem o Serviço Nacional de Saúde, quando a Pessoa Segura, sendo beneficiária de tal serviço, aí for assistida. As suas garantias limitam-se, exclusivamente, ao disposto nas presentes condições gerais, especiais e particulares desta apólice. 3) Para efeitos do presente contrato é apenas admitido, de acordo com o estabelecido nas condições da apólice, o recurso a prestações directas convencionadas, não sendo garantido qualquer tipo de prestações por reembolso. ARTIGO 3º - BASE DO CONTRATO 1) O presente contrato tem como base as informações e declarações de vontade emitidas pelo Tomador do Seguro aquando da subscrição do seguro, as quais encontram-se refletidas, para todos os efeitos legais, no Certificado de Subscrição/Condições Particulares que é enviado ao Tomador após a sua subscrição ao seguro. 2) Decorridos 30 dias após sobre a data da recepção do Certificado de Subscrição e das condições da presente apólice, sem que o Tomador tenha invocado qualquer desconformidade entre o acordado e o seu conteúdo, só serão invocáveis divergências que resultem de documento escrito. ARTIGO 4º - DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO 1) O Tomador do Seguro, bem como as demais Pessoas Seguras, estão obrigados, antes da celebração do contrato, ou de sua adesão ao mesmo, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo Segurador. 2) O disposto no número anterior é igualmente aplicável a circunstâncias cuja menção não seja solicitada em questionário eventualmente fornecido pelo Segurador. 3) Em caso de incumprimento doloso do disposto no nº 1 do presente artigo, o contrato é anulável, nos termos e com as consequências previstas na Lei. 4) Em caso de incumprimento com negligência do disposto no nº 1 do presente artigo, o segurador pode optar pela cessação ou alteração do contrato, nos termos e com as consequências previstas na Lei. ARTIGO 5º - AMBITO TERRITORIAL Salvo convenção expressa em contrário, as garantias deste contrato têm efeito apenas em território português, ainda que a causa da ocorrência possa ter-se manifestado fora dele. ARTIGO 6º - GARANTIAS DO CONTRATO Com a adesão ao presente contrato, cada Pessoa Segura poderá ter acesso e usufruir, nos termos e nas condições de utilização previstas na apólice, das garantias que constam das Condições Especiais que foram especificamente contratadas e com os limites fixados nas Condições Particulares. ARTIGO 7º - CONDIÇÕES DE ELIGIBILIDADE Sem prejuízo de outras previstas na apólice, apenas pode subscrever o presente contrato e propor a adesão de outras pessoas que façam parte de seu agregado familiar, as pessoas que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições de elegibilidade: a) Ter mais de 18 anos de idade (inclusive); b) Ter residência habitual em Portugal; ARTIGO 8º - INÍCIO DO CONTRATO E DE PRODUÇÃO DE EFEITOS Sem prejuízo do presente contrato se considerar celebrado com o encontro de vontades entre o Segurador e o Tomador do Seguro, o mesmo só produzirá efeitos com a recepção por parte deste, do Certificado de Subscrição, das Condições da apólice e do Cartão de Adesão personalizado. ARTIGO 9º - DURAÇÃO, CADUCIDADE E DENÚNCIA DO CONTRATO O presente contrato é celebrado por um período de um ano, sendo automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos de um ano, se não for denunciado por qualquer das partes por escrito ou por outro meio do qual fique registo duradouro, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação ao termo da anuidade. ARTIGO 10º - INICIO E DURAÇÃO DAS GARANTIAS 1) A Adesão de uma Pessoa Segura ao contrato far-se-á, uma vez reunidas as condições de elegibilidade previstas, com o envio pelo Segurador do Cartão de Adesão referente a cada Pessoa Segura. 2) Uma vez aceite a adesão, cada Pessoa Segura só poderá usufruir das garantias abrangidas pela apólice, independentemente da data de adesão, aquando da recepção do Cartão de Adesão personificado que o habilite a usufruir das garantias do contrato. 3) As garantias do presente contrato cessam, para cada Pessoa Segura, nas seguintes situações: a) atingida a idade máxima indicada nas condições da apólice, para efeitos do accionamento da(s) garantia(s); b) atingido o capital máximo de cobertura, indicado nas condições da apólice, para cada garantia; c) uma vez cancelada a sua adesão; d) quando deixar de pertencer ao agregado familiar do Tomador do Seguro; e) quando cessar o contrato de seguro. 4) O Segurador reserva-se no direito de cancelar, com efeitos imediatos, qualquer adesão, caso a Pessoa Segura não cumpra com os deveres que lhe incumbem no âmbito do presente contrato ou adopte algum comportamento negligente ou doloso com intuito de obter uma vantagem ilegítima. 24 ARTIGO 11º - ANULABILIDADE DO CONTRATO 1) O presente contrato é anulável e, consequentemente, não produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro, quando da parte do Tomador do seguro ou da Pessoa segura tenha havido, no momento de celebração do contrato ou da adesão, declarações inexactas, assim como reticências de factos ou circunstâncias dele conhecidas, que teriam influido sobre a existência ou condições do contrato. 2) Se as referidas declarações ou reticências tiverem sido feitas de má fé, o segurador terá direito ao prémio, sem prejuízo da anulabilidade do contrato nos termos do número anterior. Único - Entende-se por má-fé o conhecimento por parte do tomador do seguro ou da pessoa segura, de que as declarações por este prestadas são inexactas ou incompletas. ARTIGO 12º - ALTERAÇÕES AO CONTRATO 1) PELO SEGURADOR: (i) o Segurador pode alterar as condições da apólice, designadamente o valor do prémio durante a vigência do contrato, no entanto, qualquer alteração nesse sentido vigorará apenas para a anuidade seguinte, devendo ser comunicadas ao Tomador do Seguro com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de vencimento do contrato; (ii) o Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da sua recepção, para aceitar ou recusar a proposta; findo este prazo entende-se como aceite a modificação proposta, caso venha a ser pago o prémio correspondente à anuidade subsequente ou à primeira fracção desta; (iii) Não sendo aceite a proposta pelo Tomador do Seguro, o contrato deverá ter-se por denunciado pelo Segurador, para o termo da anuidade em curso. 2) PELO TOMADOR DO SEGURO: As alterações ao contrato por iniciativa do Tomador do Seguro resumem-se às seguintes situações: i) inclusão de Pessoas Seguras que integrem o seu agregado familiar, que deverá ser solicitada nos termos e condições previstas na apólice; ii) exclusão de Pessoas Seguras, que deverá ser solicitada mediante comunicação ao Segurador, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de produção de efeitos. ARTIGO 13º - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO 1) O Tomador do Seguro que seja pessoa singular, dispõe de um prazo de 30 dias, a contar da recepção da Apólice, para resolver o contrato, mediante comunicação por escrito, em suporte de papel ou outro meio duradouro disponível e acessível ao Segurador. 2) O prazo referido no nº 1 conta-se a partir da data da celebração do contrato, desde que o Tomador do Seguro nessa data disponha, em papel ou noutro suporte duradouro, de todas as informações relevantes sobre o seguro que tenham de constar da Apólice. 3) O exercício do direito de livre resolução determina a cessação do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da celebração do mesmo, tendo o Segurador direito: a) Ao valor do prémio calculado pro rata temporis, na medida em que tenha suportado o risco até à resolução do contrato; b) Ao montante das despesas razoáveis que tenha efectuado com exames médicos, sempre que esse valor seja imputado contratualmente ao Tomador do Seguro. ARTIGO 14º - TERMO DO CONTRATO 1) O presente contrato cessa nos termos gerais, nomeadamente, por caducidade, revogação, denúncia e resolução. 2) Em particular, o contrato cessa, automaticamente, os seus efeitos: a) por falta de pagamento do Prémio, ou de uma de suas fracções, nos termos legais aplicáveis; b) em caso de não renovação do contrato ou de não renovação da adesão. 3) O presente contrato pode ser denunciado por qualquer das partes, na data do seu vencimento anual, mediante carta registada ou outro meio do qual fique registo escrito, enviada à outra parte com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data do vencimento. 4) Em caso de não renovação do contrato, a responsabilidade do Segurador cessa na data de termo. 5) Sem prejuízo, em caso de não renovação do contrato ou da cobertura e não estando o risco coberto por um contrato de seguro posterior, o Segurador garante, nos dois anos subsequentes e até que se mostre esgotado o capital seguro no último período de vigência do contrato, as prestações resultantes de doença manifestada ou outro facto ocorrido na vigência do contrato, desde que cobertos pelo seguro. 6) Para efeito do disposto no número anterior, o Segurador deve ser informado da doença nos 30 dias imediatos ao termo do contrato, salvo justo impedimento. 7) O Cartão de Adesão é propriedade do Segurador, obrigando-se o seu titular a não fazer uso do mesmo e a devolvê-lo logo que cesse a vigência do contrato de seguro ao abrigo do qual foi emitido, ou da adesão da pessoa segura ao mesmo, sob pena de incorrer na responsabilidade civil e criminal que ao facto couber. Em caso de extravio, abuso de confiança, furto ou roubo do cartão, o titular obriga-se a participar a ocorrência ao Segurador, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de incorrer em responsabilidade civil no caso de utilização indevida. ARTIGO 15º - EXCLUSÕES 1) Sem prejuízo do previsto nas Condições Especiais e/ou Particulares, encontram-se sempre excluídas do presente contrato quaisquer despesas ou encargos suportadas no âmbito de um Serviço de Assistência ou de uma Prestação Convencionada, que não tenha sido previamente solicitada pela Pessoa Segura, através da Linha de Atendimento Permanente, ao Segurador e que pela Seguradora tenha sido aceite e organizada através dos serviços de assistência. 2) Encontram-se igualmente excluídas do âmbito do presente contrato, quaisquer despesas ou encargos suportados com prestações efetuadas fora das Redes Convencionadas, ou que tenham sido efectuadas junto de um qualquer prestador pertencente a uma das Redes Convencionadas, sem que tenha sido possível validar a vigência da adesão através do Cartão de Adesão, salvo impossibilidade material demonstrada. 3) Para além das situações expressamente excluídas para cada uma das Garantias Indemnizatórias previstas nas Condições Especiais, encontram-se sempre excluídos de sua cobertura: a) os sinistros verificados antes da celebração do contrato de seguro; b) os sinistros resultantes de afecção/situação existente à data da celebração do contrato de seguro, da qual a Pessoa Segura tenha conhecimento; c) os sinistros verificados durante o período de carência, caso o mesmo seja previsto e/ou definido nas Condições Especiais e/ou Particulares; d) qualquer afecção/situação provocada voluntariamente pela Pessoa Segura. ARTIGO 16º - PAGAMENTO E ALTERAÇÃO DO PRÉMIO 1) O valor do prémio, o modo e a periodicidade de seu pagamento, corresponde ao que se encontra estabelecido nas Condições Particulares. 2) Salvo convenção expressa em contrário, o prémio é devido por inteiro e adiantadamente, em relação a todo o período correspondente ao prazo do seguro, ficando a eficácia do contrato dependente do efectivo pagamento do mesmo. 3) Nos contratos de seguro cujo pagamento do prémio seja objecto de fraccionamento por prazo inferior ao trimestre, e estejam identificados em documento contratual, as datas de vencimento e valor a pagar, bem como as consequências da falta de 35 pagamento do prémio, fracção, acerto, ou adicional, o Segurador pode optar por não proceder ao envio do aviso de pagamento do prémio, cabendo-lhe, nesse caso, o ónus da prova da emissão, aceitação e envio ao tomador do seguro, daquele documento contratual. 4) Nos termos da lei, a falta de pagamento de prémio, na data indicada no aviso ou no documento contratual referido no número anterior, determina a não renovação ou a resolução automática e imediata do contrato na data em que o pagamento seja devido. 5) Em caso de sinistro, o Segurador reserva-se o direito, por via de compensação, de cobrar ou descontar na eventual indemnização o pagamento da totalidade do prémio ou das fracções ainda não pagas. c) guardar sigilo, nos termos da lei, sobre todas as informações que lhe sejam fornecidas pelo Tomador do Seguro, nomeadamente as referentes ao estado de saúde. ARTIGO 19º - SUB-ROGAÇÃO 1) O Segurador fica sub-rogado, até à concorrência da quantia indemnizada, em todos os direitos, acções e recursos do Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura contra terceiros responsáveis por todo e qualquer sinistro ao abrigo do Contrato. 2) Nos termos do número anterior, o Tomador do Seguro e a Pessoa Segura obrigam-se a praticar o que necessário for para efectivar esses direitos, respondendo por perdas e danos por qualquer acto que possa impedir ou prejudicar o direito de sub-rogação do Segurador. ARTIGO 17º - OBRIGAÇÕES DO TOMADOR DO SEGURO E/OU DAS DEMAIS PESSOAS SEGURAS EM CASO DE SINISTRO 1) Verificando-se qualquer evento que faça funcionar as garantias da apólice, a Pessoa Segura deverá contactar o Segurador, através da Linha de Atendimento, ou dirigir-se a um dos prestadores convencionados (consoante as garantias) e cumprir com as obrigações estabelecidas, nas Condições Especiais da apólice. 2) Sem prejuízo, a Pessoa Segura deve prestar ao Segurador, ou aos prestadores que consigo colaboram, todas as informações relevantes que este solicite relativas ao Sinistro e às suas consequências. 3) Verificando-se qualquer doença ou acidente que faça funcionar as garantias deste contrato, o Tomador do seguro ou a Pessoa Segura, sob pena de responderem por perdas e danos, obrigamse a: a) cumprir as prescrições médicas, sob pena de o Segurador apenas responder pelas consequências do acidente que presumivelmente se teriam verificado se aquelas prescrições tivessem sido observadas; b) submeter-se a exame por médico designado pelo segurador, quando este, fundamentadamente, o requeira; c) autorizar os médicos a prestar todas as informações solicitadas, sob pena de o Segurador ficar impossibilitado de comprovar se as circunstâncias em que a doença ocorreu estão, ou não, abrangidas pelo seguro; d) tomar todas as providências para evitar o agravamento da afecção; e) em caso de acidente garantido pela apólice, participá-lo ao segurador, por escrito, nos oito dias imediatos à sua ocorrência, indicando dia, local, causas, consequências, testemunhas e quaisquer elementos considerados relevantes; f) quando aplicável, pagar o co-pagamento a cargo da Pessoa Segura; 4) Independentemente das garantias ou das circunstâncias em que as mesmas sejam accionadas, a Pessoa Segura deve apresentarse sempre na posse do Cartão de Adesão e de um documento de identificação pessoal. ARTIGO 18º - OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR EM CASO DE SINISTRO Para além de outras resultantes directamente da Lei, constitui obrigação do Segurador o cumprimento pontual dos seus compromissos perante o Tomador do Seguro e Pessoas Seguras, nomeadamente: a) pagar as indemnizações às quais for obrigado no âmbito do presente contrato, após confirmação do enquadramento de cada sinistro; b) garantir a qualidade dos serviços inerentes a cada garantia; ARTIGO 20º - LEI APLICÁVEL AO CONTRATO E RECLAMAÇÕES 1) A lei aplicável a este contrato é a lei portuguesa. 2) Podem ser apresentadas reclamações no âmbito do presente contrato aos serviços do Segurador, através do e.mail dedicado para o efeito ou para a seguinte morada: [Departamento de Reclamações - Avenida 5 de Outubro, n.º º andar, Lisboa] e, bem assim, ao Instituto de Seguros de Portugal (www.isp.pt). ARTIGO 21º - FORO O foro competente para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato é do local da emissão da apólice, sem prejuízo do estabelecido na Lei processual civil no que respeita à competência territorial em matéria de cumprimento de obrigações. CONDIÇÕES ESPECIAIS ARTIGO 1º - ÂMBITO E FUNCIONAMENTO DAS GARANTIAS: Cada Pessoa Segura terá acesso e poderá usufruir, nos termos e com os limites estabelecidos nas Condições Particulares da apólice, das Garantias que constituem o produto a que aderiu e que se encontra melhor identificado no Cartão de Adesão. Às Garantias constantes nestas Condições Especiais, aplicam-se, na parte não especificamente regulamentada, as disposições constantes nas Condições Gerais e/ou Particulares: I - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA: 1. LINHA DE ATENDIMENTO TELEFÓNICO PERMANENTE (24 HORAS): O Segurador, através dos serviços de assistência, disponibilizará uma Linha de Atendimento Telefónico Permanente (24 horas por dia), através da qual a Pessoa Segura poderá obter informações sobre as garantias do produto, bem como sobre o seu funcionamento. O Segurador, através da Linha de Atendimento Telefónico Permanente, poderá ainda prestar, a título meramente informativo e por solicitação da Pessoa Segura, informação sobre: Clínicas Médicas, Hospitais, Médicos, Centros de reabilitação, de Raio X, análises e outros meios de diagnóstico, para consulta externa de especialidade em Portugal. 46 2. CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS: Sem prejuízo de a Pessoa Segura poder marcar consultas ou exames médicos, nos termos e condições previstos na apólice, directamente junto dos Prestadores que integrem as Redes Convencionadas, poderá solicitar ao Segurador, através da Linha de Atendimento Telefónico Permanente, a marcação de consultas e/ou exames médicos num dos Prestadores que integrem as Redes Convencionadas. O Segurador informará a Pessoa Segura, num prazo máximo de 24 horas após o pedido de agendamento, da data, hora e local da consulta e/ou realização dos exames. Uma vez confirmada a data, hora e local da consulta e/ou exames médicos, o Segurador não é responsável por qualquer alteração posterior imputável aos Prestadores das Redes Convencionadas. 3. ACONSELHAMENTO MÉDICO TELEFÓNICO: Através da Linha de Atendimento Telefónico Permanente (24 horas por dia), a Pessoa Segura poderá solicitar à equipa Médica do Segurador disponível, informações médicas ou de simples aconselhamento. Caso não seja possível fornecer uma resposta imediata, o Segurador diligenciará no sentido de efectuar a procura das informações solicitadas, voltando a contactar com a Pessoa Segura para lhe transmitir as respetivas informações. O Segurador não será responsável por interpretações e/ou conclusões que a Pessoa Segura retire das informações prestadas, nem de eventuais consequências das mesmas. As informações médicas prestadas não poderão ser entendidas como uma consulta médica, mas tão-somente como uma orientação de natureza genérica, prestada por um dos médicos assistentes do Segurador. II PRESTAÇÕES CONVENCIONADAS 4. ENVIO DE MÉDICO AO DOMICÍLIO EM CASO DE URGÊNCIA: O Segurador, através dos serviços de assistência, garante à Pessoa Segura o envio de um médico ao domicílio 24 horas por dia (fins-desemana e feriados incluídos), mediante um co-pagamento a cargo da Pessoa Segura, a efectuar no ato da consulta directamente ao Médico, nos termos e condições estabelecidas nas Condições Particulares. Caso, por razões de disponibilidade imediata, não seja possível, dentro do horário e dias anteriormente estabelecidos, localizar um Médico disponível para efectuar a consulta domiciliária, o Segurador organizará e suportará o custo do transporte da Pessoa Segura até à Unidade Hospitalar mais próxima da sua residência. 5. ENVIO DE MEDICAMENTOS AO DOMICÍLIO: O Segurador, através dos serviços de assistência, garante a organização da entrega de medicamentos ao domicílio, desde que a Pessoa Segura seja possuidora de um receituário médico e se encontre fisicamente incapaz de se deslocar pelos seus próprios meios. O custo com os medicamentos ficam a cargo da Pessoa Segura, sendo esta previamente informada, pelos serviços de assistência, sobre o valor que terá que suportar no acto de entrega. 6. ENVIO DE AMBULÂNCIA EM CASO DE URGÊNCIA: Caso, a Pessoa Segura se encontre numa situação de emergência que implique uma necessidade imediata de acompanhamento médico urgente, o Segurador, através dos serviços de assistência, garante o envio de uma ambulância para transporte da Pessoa Segura para a Unidade Hospitalar mais próxima do local onde se encontra. Ficará a cargo do Segurador o custo com o primeiro serviço de transporte (que inclui o trajecto de ida e volta) solicitado em cada anuidade do seguro. Caso, no âmbito do mesmo sinistro ou de outros sinistros que venham a ocorrer, a Pessoa Segura volte a necessitar de ser transportada por meio de ambulância, para além do serviço inicial garantido, o Segurador, por solicitação da Pessoa Segura, organizará o transporte, ficando, no entanto, o custo com o mesmo a cargo da Pessoa Segura. O custo dos serviços a cargo da Pessoa Segura, serão previamente informados pelo Segurador aquando de sua solicitação. 7. ENVIO DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM AO DOMICÍLIO Em caso de doença grave ou hospitalização da Pessoa Segura, que lhe provoque acamamento ou incapacidade física comprovada por relatório médico, que impossibilite a sua mobilidade, o Segurador, através dos serviços de assistência, promoverá a procura e o envio de profissionais de enfermagem durante o tempo necessário à sua recuperação, de acordo com as condições constantes nas Condições Particulares. 8. ENVIO DE APOIO DOMICILIÁRIO Em caso de doença grave ou hospitalização da Pessoa Segura, que lhe provoque acamamento ou incapacidade física comprovada por relatório médico, que impossibilite a sua mobilidade, o Segurador, através dos serviços de assistência, promoverá a procura e o envio de uma terceira pessoa para acompanhar e prestar ajuda domiciliária durante o tempo necessário à sua recuperação. O Serviço de Apoio Domiciliário não se trata de um serviço clínico e pode englobar os seguintes serviços: - Alimentação acompanhamento das refeições - Cuidados de higiene diária - Limpeza manutenção de limpeza e arrumos - Deslocações acompanhamento em deslocações ao exterior - Locomoção estimulação da mobilidade e autonomia física - Aquisição de bens pequenas compras ao exterior - Ministrar medicação prescrita pelo médico assistente - Acompanhamento e conversação - Acompanhamento em situações de emergência O custo dos serviços de apoio domiciliário fica totalmente a cargo da Pessoa Segura, competindo ao Segurador, através dos serviços de assistência, a sua organização, bem como a informação sobre o seu custo. 9. 2ª OPINIÃO MÉDICA NACIONAL Caso seja clinicamente diagnosticada à Pessoa Segura, uma das doenças graves abaixo indicadas, o Segurador, através dos serviços de assistência, disponibilizará à Pessoa Segura, o direito a obter uma 2ª opinião médica em Portugal, através de um dos prestadores que integre a sua Rede Convencionada, que efectuarão toda a gestão do processo clínico, nomeadamente, a recolha de provas diagnósticas, realização de consultas, análise e elaboração do respectivo diagnóstico com as respectivas recomendações diagnósticas e/ou terapêuticas e as devidas explicações à Pessoa Segura. O acesso a uma 2ª Opinião Médica Nacional, realizar-se-á através de uma ampla rede de médicos especialistas, que integrem a Rede Convencionada, especializados em cada uma das valências associadas: Esta garantia cobre as seguintes doenças graves: - Cancro; - Doenças Cardiovasculares e Transplantes de Órgãos; - Doenças neurológicas e neurocirúrgicas; - Insuficiência renal crónica e esclerose múltipla; - Doença idiopática de Parkinson e Doença de Alzheimer; 10. CHECK-UP ANUAL O Segurador, através do serviço de assistência, garante o acesso a consultas de check-up anual através dos Prestadores que integram a 5 Exibir mais
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS AÇOREANA DENTÁRIA PROTECÇÃO ORAL CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros AÇOREANA, S.A., adiante abreviadamente Leia mais PLANO DE SAÚDE MUTUALISTA
1 CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE Plano Saúde Mutualista Sócios e Familiares não Beneficiários da ADSE ( Modelo TA SPGL01) ARTIGO PRELIMINAR Entre a MGEN, Mutuelle Générale de l Education Nationale, adiante Leia mais SEGURO DE SAÚDE MULTICARE
SEGURO DE SAÚDE MULTICARE Individual/PME Condições Gerais e Especiais 44/45 Internet - FM188 / IB 163 - fevereiro 2015 Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. NIPC e Matrícula 500 918 880, na CRC Lisboa Leia mais REAL VIDA SAÚDE - H Condições Gerais
Artigo Preliminar Entre a Companhia de Seguros, adiante designada por Segurador e o Tomador do Seguro identificado nas Condições Particulares, estabelece-se o presente contrato de seguro que se regula Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE PLENO CONDIÇÕES GERAIS * * * SEGURO DE SAÚDE PLENO. CONDIÇÕES GERAIS
APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE PLENO CONDIÇÕES GERAIS * * * CLÁUSULA PRELIMINAR 1- Entre a Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por segurador, e o tomador do seguro mencionado nas Condições Leia mais PLANO DE SAÚDE MUTUALISTA (Condições Gerais CG_AF_13 / Condições Especiais CE_13)
1 CONTRACTO COLECTIVO DE SAÚDE CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS CONDIÇÕES GERAIS: CG_AF_13 ARTIGO PRELIMINAR Entre a MGEN, Mutuelle Générale de l Education Nationale, Mútua subordinada ao disposto no Livro Leia mais Liberty Acidentes Pessoais Seguro Escolar
Liberty Acidentes Pessoais Seguro Escolar Condições gerais e especiais 1070062-03.2010 Liberty Acidentes Pessoais Seguro Escolar ÍNDICE Condições Gerais - Protecção Escolar Artigo Preliminar 3 1. Objecto Leia mais 2/29 LUSITANIA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. Mod.130 MG 2013/01
CARTÃO SEGURO MONTEPIO SAÚDE + FÁCIL 1/29 Mod.130 MG 2013/01 2/29 LUSITANIA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. Rua de LUSITANIA S. Domingos COMPANHIA à Lapa, 35 1249-130 DE SEGUROS Lisboa PORTUGAL S.A. CARTÃO Leia mais Sem limite de idade de adesão e permanência. Sem resolução unilateral do contrato. Anexo I
MGEN, seguros de saúde solidários e inovadores assentes nos valores da mutualidade! Diferenciação relativamente ao mercado: Sem exclusão de doenças graves ou pré-existentes. Sem selecção médica (questionário Leia mais SAÚDE. APÓLICE DE SEGURO SAÚDE Condições Gerais da Apólice. Seguros LOGO, S.A.
APÓLICE DE SEGURO Condições Gerais da Apólice Seguros LOGO, S.A. CLÁUSULA PRELIMINAR 1. Entre a Seguros LOGO, S.A., adiante designada por LOGO, e o Tomador do Seguro mencionado nas Condições Particulares, Leia mais AÇOREANA IMED ADULTO PROTECÇÃO SAÚDE
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DA APÓLICE AÇOREANA IMED ADULTO PROTECÇÃO SAÚDE CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE Entre a Companhia de Seguros AÇOREANA, S.A., adiante abreviadamente designada Leia mais Seguro Saúde Individual
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DA APÓLICE Seguro Saúde Individual AÇOREANA IMED COMPLEMENTO SUBSISTEMAS PROTECÇÃO SAÚDE CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ARTIGO PRELIMINAR Entre a AÇOREANA Leia mais Seguro BES Saúde Condições Gerais e Especiais
Índice Condições Gerais: Artigo Preliminar 2 Capítulo I - Definições, Objecto e Garantias do Contrato, Âmbito Territorial e Exclusões Gerais 2 Capítulo II - Início, Entrada em Vigor, Prolongamento, Anulação, Leia mais Zurich Saúde Zurich Saúde Sénior
Mediador de Seguros Ligado: Banco Comercial Português, S.A., Sociedade Aberta Sede: Praça D. João I, 28, 4000-295 Porto Capital Social 4.094.235.361,88 Euros Número único de matrícula e de Pessoa Coletiva Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE GRUPO
APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE GRUPO CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada por Tranquilidade, e o Tomador de Seguro mencionado nas Condições Leia mais Seguro Internacional Base + Cancelamento ou Interrupção Viagem Plus + Cataclismos
1/23 ÍNDICE 1 APÓLICE DE ACIDENTES PESSOAIS VIAGEM... 2 2 ASSISTÊNCIA EM VIAGEM... 10 2.1 CONDIÇÕES GERAIS... 10 2.2 CONDIÇÕES ESPECIAIS... 12 3 CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CANCELAMENTO ANTECIPADO OU INTERRUPÇÃO Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE - GRUPO
APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE - GRUPO CONDIÇÕES GERAIS Artigo Preliminar Entre a Assicurazioni Generali, S.p.A., adiante designada por Seguradora e o Tomador de Seguro mencionado nas Condições Particulares Leia mais APÓLICE DE SEGURO TRANQUILIDADE EM VIAGEM ANUAL CONDIÇÕES GERAIS ARTIGO PRELIMINAR Entre a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., adiante designada Tranquilidade, e o Tomador do Seguro, mencionado nas Leia mais Liberty Acidentes Pessoais Seguro Desportivo
Liberty Acidentes Pessoais Seguro Desportivo Condições gerais e especiais 1060951-09.2010 Liberty Acidentes Pessoais Seguro Desportivo ÍNDICE Condições Gerais - Acidentes Pessoais Seguro Desportivo Cláusula Leia mais APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE-INDIVIDUAL ÍNDICE
APÓLICE DE SEGURO DE SAÚDE-INDIVIDUAL ÍNDICE CONDIÇÕES GERAIS Artigo Preliminar... 3 CAPÍTULO I DEFINIÇÕES, OBJECTO DO CONTRATO, GARANTIAS, ENTRADA EM VIGOR DAS GARANTIAS E EXCLUSÕES Artigo 1.º - Definições... Leia mais Allianz Acidentes Pessoais Grupo
Acidentes Pessoais Condições Contratuais Apólice Nº. 202244614 Allianz Portugal Allianz Acidentes Pessoais Grupo CALDAS DA RAINHA 3 Agosto 2013 FEDERACAO PORTUGUESA TENIS MESA Caro(a) Cliente, É com grande Leia mais Protecção Vida Base. Coberturas Base
PROTECÇÃO VIDA Protecção Vida Base Coberturas Base 1/16 T E M P O R Á R I O A N U A L R EN O V Á V E L Ramo Vida - Grupo C O N D I Ç Õ E S G E R A I S 2/16 Artigo 1º - DEFINIÇÕES Artigo 2º - DISPOSIÇÕES Leia mais AÇOREANA EMPRESAS INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE ARTIGO PRELIMINAR
INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL/CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE AÇOREANA EMPRESAS ARTIGO PRELIMINAR Entre a AÇOREANA SEGUROS, SA adiante designada por SEGURADOR, e o Tomador de Seguro, identificado nas Condições Leia mais Agência/Agente Nº. Conta Cobrança Nº. Localidade Estado Civil
*1301* Proposta de Seguro de Saúde Individual Multicare É Cliente Fidelidade-Mundial? Nº Cliente Agência/Agente Nº Seguro Novo Alteração Nº Apólice MDS - Corretores de Seguros, S. A. 59158 1. TOMADOR DO Leia mais SEGURO DE ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA MÉDICA AO DOMICÍLIO
SEGURO DE ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA MÉDICA AO DOMICÍLIO ASSOCIADO AO CLIENTE FREQUENTE CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS DA APÓLICE CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO DE ASSISTÊNCIA NA URGÊNCIA MÉDICA AO DOMICÍLIO Artigo Leia mais Plano Protecção Financeira Crédito Pessoal
Plano Protecção Financeira Crédito Pessoal Condições Gerais Ajudamos as pessoas a tirar maior proveito da vida PEANUTS 2014 Peanuts Worldwide Índice - Condições Gerais CG-04/2014_v.1 Condições Gerais Leia mais ACIDENTES DE TRABALHO CONTA DE OUTREM
Solução Protecção Vida Zurich Condições Gerais Cláusula preliminar Entre a Zurich - Companhia de Seguros Vida, S.A., entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora, doravante designada Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback