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Timestamp: 2018-09-25 15:50:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 19']

ALTERAÇÕES PT Unida na diversidade PT 2011/0384(COD) Projeto de parecer Ivars Godmanis (PE v01-00) - PDF
ALTERAÇÕES PT Unida na diversidade PT 2011/0384(COD) Projeto de parecer Ivars Godmanis (PE v01-00)
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Ângela Porto Bayer
1 PARLAMENTO EUROPEU Comissão dos Orçamentos /0384(COD) ALTERAÇÕES Projeto de parecer Ivars Godmanis (PE v01-00) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 294/2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (COM(2011)0817 C7-0467/ /0384(COD)) AM\ doc PE v01-00 Unida na diversidade
3 13 Göran Färm Projeto de resolução legislativa N.º 1-A (novo) Projeto de resolução legislativa 1-A. Lembra a sua resolução de 8 de junho de 2011 sobre "Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva"1; reitera que são necessários suficientes recursos adicionais no próximo QFP, para que a União possa cumprir as suas prioridades políticas existentes e as novas tarefas previstas pelo Tratado de Lisboa, bem como responder a acontecimentos imprevistos; salienta que, mesmo com um aumento do nível de recursos do próximo QFP em, pelo menos, 5% em relação ao nível de 2013, o contributo para a realização dos objetivos e compromissos acordados pela União e do princípio da solidariedade da UE será limitado; desafia o Conselho, caso não partilhe desta abordagem, a identificar claramente quais das suas prioridades políticas ou projetos podem ser agora totalmente abandonados, não obstante o seu comprovado valor acrescentado europeu; 1 Textos aprovados, P7_TA(2011) Considerando 1 AM\ doc 3/9 PE v01-00
4 (1) A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo atribui um papel de relevo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (a seguir designado «EIT»), que contribui para algumas das suas iniciativas emblemáticas. (1) A estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo atribui um papel de relevo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (a seguir designado «EIT»), que visa contribuir para algumas das suas iniciativas emblemáticas, em particular, as iniciativas emblemáticas Uma União da Inovação e Juventude em Movimento. 15 Considerando 1-A (novo) (1-A) A dotação atribuída ao EIT para os próximos 7 anos deve ser significativamente aumentada. Ao mesmo tempo que aumenta o seu orçamento, o EIT também atrairá quantidades importantes de verbas do setor privado para as suas atividades, reforçando assim a capacidade de inovação da UE. 16 Considerando 6-A (novo) (6-A) O EIT deve procurar colaborar PE v /9 AM\ doc
5 mais estreitamente com pequenas e médias empresas (PME), a fim de assegurar a sua participação ativa nas atividades das CCI. Adicionalmente, as empresas públicas e as autoridades locais, bem como as organizações sem fins lucrativos, devem ser envolvidas nas CCI, conforme se revelar adequado. 17 Considerando 6-B (novo) (6-B) O EIT deve promover abordagens multidisciplinares à inovação, incluindo o desenvolvimento de soluções não tecnológicas, abordagens organizativas, novos modelos empresariais, inovação de sistemas e inovações no setor público, como um complemento necessário a atividades de inovação centradas na tecnologia. 18 Considerando 6-C (novo) (6-C) Sendo as empresas sociais muito inovadoras por natureza através dos bens ou serviços que oferecem, da sua AM\ doc 5/9 PE v01-00
6 organização ou dos métodos de produção a que recorrem, a promoção de atividades de empreendedorismo social deve fazer parte das atividades do EIT e das CCI. 19 Considerando 7 (7) O alcance da contribuição do EIT para as Comunidades de Conhecimento e Inovação (a seguir designadas «CCI») deve ser definido, devendo ser clarificadas as origens dos recursos financeiros das CCI. (7) O alcance da contribuição do EIT para as Comunidades de Conhecimento e Inovação (a seguir designadas «CCI») deve ser definido, devendo ser clarificadas as origens dos recursos financeiros das CCI. O EIT deve criar maiores sinergias e uma complementaridade tão grande quanto possível com os Fundos Estruturais. 20 Considerando 13-A (novo) (13-A) A excelência deve ser o principal motor do EIT na sua globalidade e, simultaneamente, promover o reforço da participação, a fim de estimular a excelência na Europa, incluindo o conceito de «escada da excelência» para incentivar o envolvimento de unidades fortes em excelência no estado embrionário. PE v /9 AM\ doc
7 21 Considerando 14 (14) O EIT deve adotar os critérios e processos para o financiamento, monitorização e avaliação das atividades das CCI antes de lançar o processo de seleção destas CCI. (14) O EIT deve adotar os critérios e processos para o financiamento, monitorização e avaliação das atividades das CCI antes de lançar o processo de seleção destas CCI, revestindo-se da maior importância a implementação de medidas de simplificação. 22 Artigo 1 ponto 1 alínea c) Regulamento (CE) n.º 294/2008 Artigo 2 n.º «Fórum das partes interessadas», uma reunião aberta aos representantes de autoridades nacionais e regionais, de interesses organizados e personalidades de empresas, do ensino superior e da investigação, organizações de clusters, assim como outras partes interessadas de todo o triângulo do conhecimento». 10. «Fórum das partes interessadas», uma plataforma aberta aos representantes de autoridades nacionais e regionais, de interesses organizados e personalidades de empresas, do ensino superior, da investigação, organizações de clusters, organizações da sociedade civil, assim como outras partes interessadas de todo o triângulo do conhecimento». AM\ doc 7/9 PE v01-00
8 23 Artigo 1 ponto 7 Regulamento (CE) n.º 294/2008 Artigo 7-A O EIT organiza, com base em indicadores essenciais de desempenho e em cooperação com a Comissão, o acompanhamento permanente e as avaliações externas periódicas das realizações, dos resultados e do impacto de cada CCI. O EIT organiza, com base em indicadores essenciais de desempenho e em cooperação com a Comissão, o acompanhamento permanente e as avaliações externas periódicas das realizações, dos resultados e do impacto de cada CCI. A fim de melhorar a qualidade dos resultados do EIT, as atividades desenvolvidas pelas CCI devem ter um impacto mensurável na criação de «start-ups» e «spin-offs» (novas empresas) inovativas e sustentáveis, sobretudo através de apoio dado às atividades relacionais e empresariais dos beneficiários de diplomas e formações do EIT. 24 Göran Färm Artigo 1 ponto 15 Regulamento (CE) n.º 294/2008 Artigo 19 O enquadramento financeiro proveniente de Horizonte 2020 para a aplicação do presente regulamento no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020 é de 3 182,230 milhões de euros. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite do quadro financeiro. A contribuição Na aceção do ponto [17] do Acordo Interinstitucional de /... entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira, o enquadramento financeiro proveniente de Horizonte 2020 para a aplicação do presente regulamento no período PE v /9 AM\ doc
9 financeira do EIT para as CCI deve ser fornecida ao abrigo do presente enquadramento financeiro. compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020 é de 3 182,230 milhões de euros, no máximo. Este valor constitui a referência privilegiada para a autoridade orçamental no decurso do processo orçamental anual. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental, sem prejuízo das disposições do Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) para e o Acordo Interinstitucional de XX/201Z entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação no domínio orçamental e a boa gestão financeira. A contribuição financeira do EIT para as CCI deve ser fornecida ao abrigo do presente enquadramento financeiro. AM\ doc 9/9 PE v01-00
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