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Timestamp: 2020-02-24 03:25:47+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

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Estela Bonilha Gama
1 Regulamento do XI Concurso do Cartaz das Noites da Queima Queima das Fitas do Porto 2015 Página 1 de 7
2 Preâmbulo A Queima das Fitas do Porto, da qual a FAP Federação Académica do Porto é promotora, é um evento cuja linha orientadora da organização sempre obedeceu ao lema De estudantes para estudantes. Imbuída desse espírito, a Direção da FAP promove, desde 2005, o Concurso Cartaz das Noites da Queima, permitindo, desta forma, que o design do cartaz e demais elementos gráficos das Noites da Queima sejam produto da criação de estudantes. Assim, na Queima das Fitas do Porto 2015, entendeu a Direção da FAP lançar o XI Concurso Cartaz das Noites da Queima, aprovando o presente Regulamento que o regerá. Artigo 1.º Participantes 1. Podem participar no presente concurso, individualmente ou em grupo, todos os estudantes inscritos no presente ano letivo numa Instituição de Ensino Superior da Academia do Porto. 2. A participação no concurso implica a aceitação tácita e na íntegra do presente Regulamento. 3. Qualquer participante poderá apresentar um número ilimitado de trabalhos a concurso, entregando, no entanto, cada trabalho separadamente. 4. A participação no concurso é gratuita. Artigo 2.º Cartaz 1. O cartaz a concurso terá que ser inédito, da autoria do(s) participante(s), com composição gráfica livre e deverá conter os logótipos da Queima das Fitas do Porto e da FAP, bem como a informação da programação diária da data do evento a saber, 3 a 10 de maio de Página 2 de 7
3 2. Os logótipos da Queima das Fitas do Porto e da FAP estão disponíveis no sítio eletrónico da FAP, em 3. O cartaz deverá ter orientação vertical com as dimensões de 1780 x 1200 milímetros (incluindo margens, se as houver, bem como um espaço reservado de aproximadamente 450 x 50 milímetros para inserção dos logótipos dos patrocinadores). 4. O cartaz tem de ser elaborado em formato vetorial,.tiff,.eps (ficheiro executável e não protegido para edição). Artigo 3.º Receção de trabalhos 1. Os trabalhos a concurso terão de ser entregues na sede da FAP, sita na Rua do Campo Alegre, n.º 627, no concelho do Porto, de forma a serem recebidos, impreterivelmente, até às 17h00m do dia 13 de fevereiro de Os trabalhos terão de ser entregues em suporte digital e em formato vetorial, acompanhados por uma imagem do cartaz em formato JPG, em formato A4 para análise do Júri. 3. Os trabalhos serão entregues em envelope fechado, o qual deverá ter, no seu exterior, o pseudónimo do concorrente ou equipa concorrente, bem como a indicação Cartaz a Concurso. 4. A identificação de cada concorrente ou equipa concorrente, constando de nome(s) completo(s), morada(s), endereço(s) eletrónico(s), número(s) de telefone e nome(s) das instituições de ensino superior que frequenta(m), é feita em envelope anexo, que deverá estar fechado, bem como conter o respetivo pseudónimo e a indicação Identificação no seu exterior. 5. O envelope anexo deverá conter a Declaração de Cedência de Direitos de Autor (Anexos I ou II ao presente Regulamento), disponível também no sítio oficial da FAP em Página 3 de 7
4 devidamente preenchida e assinada pelo concorrente, ou por todos os elementos da equipa concorrente, se for caso disso. 6. A existência nos trabalhos de qualquer elemento identificativo, nomeadamente assinatura ou rubrica, dará origem à desclassificação liminar do trabalho. Artigo 4.º Júri 1. O júri do concurso é composto pela Direção da FAP Federação Académica do Porto. 2. O júri delibera, após solicitação de um parecer técnico sobre todos os trabalhos a concurso. 3. O júri poderá não atribuir qualquer um dos prémios previstos neste Regulamento, se entender que os trabalhos apresentados não se enquadram nessa atribuição. 4. A deliberação do júri será comunicada no dia 18 de fevereiro de 2015 aos premiados e dada a conhecer a todos os demais concorrentes e ao público em geral através do sítio eletrónico da FAP Artigo 5.º Prémios 1. São constituídos os seguintes prémios: a) 1.º Prémio: A utilização do design proposto nos materiais de divulgação das Noites da Queima da Queima das Fitas do Porto, na sua edição de 2015; a oferta de dois convites semanais para as Noites da Queima da Queima das Fitas do Porto, na mesma edição; e a título de compensação de Direitos de Autor a quantia líquida de 200 euros. b) 2.º Prémio: a oferta de dois convites semanais para a edição de 2015 das Noites da Queima da Queima das Fitas do Porto; Página 4 de 7
5 c) 3.º Prémio: a oferta de um convite semanal para a edição de 2015 das Noites da Queima da Queima das Fitas do Porto; 2. Os prémios serão atribuídos em função do valor artístico da criação, do impacto visual do cartaz, legibilidade e razões técnicas de reprodução. 3. Poderão, caso o júri assim o entenda, ser atribuídas menções honrosas. 4. Todos os premiados serão certificados através de diploma certificado pela FAP. Artigo 6.º Disposições finais 1. O vencedor obriga-se a entregar as artes finais do trabalho premiado, de acordo com as recomendações do júri. 2. Com a atribuição do 1.º Prémio consideram-se pagos os Direitos de Autor devidos, ficando o trabalho vencedor património da FAP, podendo a FAP dar-lhe a utilização adequada (cartazes, bilhetes, flyers, etc.) tantas vezes quantas as que considerar necessárias e nas dimensões que achar adequadas, assim como adicionar conteúdos, logótipos e outras alterações que forem necessárias. 3. A resolução de situações omissas no presente Regulamento é da exclusiva responsabilidade do júri do concurso. 4. Das deliberações do júri não haverá qualquer recurso. Página 5 de 7
6 Anexo I Declaração singular de cedência de direitos de autor (Regulamento do XI Concurso Cartaz das Noites da Queima ) DECLARAÇÂO DE CEDÊNCIA DE DIREITOS DE AUTOR Eu,_, concorrente ao XI Concurso Cartaz das Noites da Queima, sob o pseudónimo, declaro por minha honra que conheço e aceito na íntegra o Regulamento do referido concurso. Mais, em caso de atribuição do primeiro prémio a um trabalho por mim apresentado a concurso, declaro que cedo todos os Direitos de Autor à FAP Federação Académica do Porto, ficando a FAP proprietária do referido trabalho, considerando-se pagos todos os Direitos de Autor após a atribuição de referido prémio. O Concorrente, Página 6 de 7
7 Anexo II Declaração coletiva de cedência de direitos de autor (Regulamento do XI Concurso Cartaz das Noites da Queima ) DECLARAÇÂO DE CEDÊNCIA DE DIREITOS DE AUTOR Nós,,,,, Concorrentes ao XI Concurso Cartaz das Noites da Queima, sob o pseudónimo, declaramos por nossa honra que conhecemos e aceitamos na íntegra o Regulamento do referido concurso. Mais, em caso de atribuição do primeiro prémio a um trabalho por nós apresentado a concurso, declaramos que cedemos todos os Direitos de Autor à FAP Federação Académica do Porto, ficando a FAP proprietária do referido trabalho, considerando-se pagos todos os Direitos de Autor após a atribuição de referido prémio. Os concorrentes, Página 7 de 7
Regulamento do VIII Concurso Cartaz das Noites da Queima
Regulamento do VIII Concurso Cartaz das Noites da Queima Preâmbulo A Queima das Fitas do Porto, da qual a FAP Federação Académica do Porto é promotora, é um evento cuja linha orientadora da organização