Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11532031/artigo-22-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-21 03:03:08+00:00
Document Index: 92568183

Matched Legal Cases: ['artigo 118', 'artigo 202', 'Artigo 22', 'artigo 132', 'artigo 161', 'Artigo 16', 'artigo 161', 'artigo 17', 'Artigo 22', 'Artigo 172', 'Artigo 14', 'artigo 130', 'artigo 130']

Art. 22 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
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Página 44 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Setembro de 2019
- Este Estatuto Social admitirá execução específica, nos termos do Parágrafo 3° do artigo 118 da Lei nº 6.404/1976... ao encerramento do Exercício Social para tratar das matérias especificas …
Página 178 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 25 de Setembro de 2019
serão aplicadas as disposições da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e de outras em vigor, pertinentes à matéria..., nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos …
destinação: a) - 5% para reserva legal; b) - 1% ajustado na forma dos incisos II e III do artigo 202 , da Lei nº 6.404 /76.... Artigo 22 -Os casos omissos serão regidos em conformidade com a Lei 6.4……
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019
previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404 /76, e extraordinária, nos demais casos. § Único. A AGO reunir-se-á anualmente... do o disposto no artigo 161 e respectivos parágrafos da Lei nº 6.404 /76. Ar……
Página 11 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019
, nos termos do Artigo 16 6, III da Lei nº 6.404 4/76, de maneira que, a classe de ação ordinária que represente, no... de Acionistas, observado o disposto no artigo 161 e respectivos parágrafos da L……
Página 20 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Agosto de 2019
de qualquer outra classe, de acordo com o artigo 17 da Lei nº 6.404 /76, em montante de R$ 600.000,00 a serem distribuídos anualmente... a publicação de Editais de Convocação, em conformidade com o …
Página 50 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 7 de Agosto de 2019
por maioria absoluta de votos, nos termos do art. 129 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não se computando.... Artigo 22 - Os casos omissos serão regulados pela Lei nº 6.404/76 e pela …
Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2019
acionistas, ações, deformas previstas no Artigo 172 da Lei 6.404/76 ou em seu §único. Artigo 14 Às ações preferenciais... da Lei 6.404/76 ou de acordo com manifestação expressa Capítulo III. …
Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 16 de Julho de 2019
e ficarão arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; (c) autorizada a lavratura... do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente; …
Art. 22 da Lei 6404/76
Art. 22 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976