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Timestamp: 2020-03-30 12:59:04+00:00
Document Index: 82170463

Matched Legal Cases: ['artigo 130', 'artigo 58', 'artigo 166', 'artigo 56', 'artigo 19', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 174']

DOSP 24/09/2014 - Pg. 3 - Empresarial | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Setembro de 2014
Pryxis Empreendimentos
CNPJ/MF: 17.698.353/0001-00 - NIRE 35.300.465.717
Realizada em 21 de Julho de 2014
1. Data, Hora e Local: Na sede da Pryxis Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Rua Comendador Miguel Calfat, nº 625, sala 01, Vila Nova Conceição, CEP 04537-082, na Cidade e Estado de São Paulo, às 9:00 horas do dia 21 do mês de julho de 2014. 2. Presença e convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, sendo, portanto, dispensada a convocação prévia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Mario Nilton Destefano Ambrozio -Secretário: Eunice Ferreira Araújo. 4. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e (ii) aprovar a realização da 1ª Emissão de Debêntures da Companhia, conversíveis em ações ordinárias da Companhia, para distribuição privada, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com as características e sob as condições abaixo indicadas e nos termos da Escritura de Emissão de Debêntures (Anexo I): a) Número de Séries: a 1ª Emissão será realizada em uma única série; b) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 21 de julho de 2014 (“Data de Emissão”); c) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 0,10 (dez centavos de real) (“Valor Nominal Unitário”); d) Quantidade de Títulos: serão emitidas 1.000.000 (um milhão) de Debêntures; e) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão, será de R$ 100.000,00 (cem mil reais); f) Prazo e Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 10 (dez) anos, contados da Data de Emissão, com vencimento fixado em 20 de julho de 2024 (“Data de Vencimento”); g) Forma e Circulação: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro dos nomes de seus titulares no Livro de Registro de Debêntures a ser aberto pela Companhia, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e arquivado na sede da Companhia. h)
Espécie : As Debêntures não gozarão de garantias, serão preferenciais e não subordinadas, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404/76. i) Condições de Conversibilidade: as Debêntures serão conversíveis, a qualquer tempo, em ações ordinárias de emissão da Companhia. Aplicam-se à conversão das Debêntures desta emissão as seguintes condições: (i) cada Debênture, à opção de seu titular, poderá ser convertida, a qualquer tempo, em igual número de ações ordinárias representativas do capital social da Companhia; (ii) os aumentos de capital decorrentes da conversão das Debêntures em ações ordinárias de emissão da Companhia, observada a forma estabelecida no inciso III do artigo 166 da Lei n.º 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia, serão homologados e arquivados na Junta Comercial da sede da Companhia, no prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes à efetivação dos aumentos; e (iii) as ações objeto da conversão das Debêntures terão os mesmos direitos e vantagens estatutariamente garantidos às atuais ações ordinárias. j) Remuneração: As Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente à participação nos lucros da Companhia, para cada exercício, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 6.404/76; k) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário. As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; l) Impossibilidade de Amortização Extraordinária e Pagamento Antecipado da Remuneração: A Companhia não poderá amortizar extraordinária e/ou antecipadamente as Debêntures; m) Impossibilidade de Aquisição : A Companhia não poderá adquirir as Debêntures em circulação; e n) Aprovação Prévia dos Debenturistas: A aprovação das seguintes matérias na Companhia ou em suas subsidiárias dependerá da aprovação prévia e expressa do titular das Debêntures: (i) autorização para a celebração, pela Companhia ou por qualquer Controlada da Companhia, de associações, joint ventures e/ou parcerias estratégicas; (ii) dissolução ou liquidação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia e/ou de Controladas da Companhia; (iii) emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários, inclusive ações, partes beneficiárias, debêntures ou bônus de subscrição, bem como obtenção de registro de companhia aberta para a Companhia; (iv) alteração de qualquer disposição do estatuto social da Companhia e/ou do contrato ou estatuto social de qualquer Controlada, exceto se por expressa determinação legal; (v) destinação, distribuição e/ou retenção de lucros bem como aprovação de orçamento de capital e/ou da constituição de reserva de contingência, reserva de lucros a realizar e/ou de qualquer outra providência que importe em reduzir a distribuição de lucros; (vi) recompra, resgate ou amortização de Ações, bem como a posterior alienação de Ações da Companhia e/ou de qualquer Controlada porventura em tesouraria; (vii) realização de qualquer negócio, contrato ou operação entre a Companhia e qualquer dos Acionistas ou suas Afiliadas, incluindo, no caso de pessoas físicas, qualquer parente ou empresa controlada por ele ou por parente; (viii) alienação ou aquisição pela Companhia de participações no capital de qualquer sociedade; (ix) contratação ou dispensa de auditores independentes e/ ou bancos de investimento e/ou escritório de advocacia; (x) qualquer obrigação assumida pela Companhia, ou compromisso assumido pela mesma, que represente um endividamento para Companhia em valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (xi) outorga de fianças, avais ou quaisquer outras garantias prestadas pela Companhia a terceiros, referentes a obrigações superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), exceto os previstos no Estatuto Social/Contrato Social da Companhia e das suas Controladas; (xii) celebração pela Companhia de qualquer contrato e/ou acordo que contenha cláusula de exclusividade; (xiii) aprovação de estratégias, planos de ação anuais, inclusive business plan, orçamentos operacionais e de investimentos da Companhia ou de qualquer Controlada da Companhia; (xiv) aprovação de planos de expansão e planos de investimentos acima do orçamento aprovado pelos Acionistas e/ou do business plan; (xv) qualquer modificação de práticas contábeis, exceto aquelas determinadas por imposição legal; (xvi) aquisição, alienação ou oneração de bens do ativo de valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações análogas realizadas no período de 12 (doze) meses; (xvii) levantamento de recursos pela Companhia ou por Controladas, mediante contratos de empréstimo, financiamento ou a qualquer outro título, que não estejam previstos nos orçamentos aprovados pelos Acionistas e/ou em condições mais onerosas para a Companhia ou qualquer das Controladas do que as previstas nos orçamentos aprovados pelos Acionistas; (xviii) autorização para a prática por Controladas da Companhia de qualquer ação cuja prática esteja condicionada à prévia aprovação pela Companhia, nos termos dos respectivos estatutos ou contratos sociais; e (xix) aprovação das remunerações dos executivos e administradores da Companhia. 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a (i) tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações contidas no item 4 acima; e (ii) praticar todos os demais atos e providências necessários à formalização, efetivação e administração das deliberações da presente assembléia, inclusive, mas não se limitando, a firmar ou aditar a respectiva escritura de emissão das Debêntures, contratos e outros instrumentos relativos a esta emissão de Debêntures. 6. A totalidade dos acionistas da Companhia, presentes à assembleia, neste ato, renunciaram ao seu direito de preferência para a subscrição das Debêntures objeto de deliberação desta assembleia, em favor do subscritor indicado no Anexo I a presente ata. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia, que foi aprovada pela totalidade dos acionistas. 8. Assinaturas: Presidente: Mario Nilton Destefano Ambrozio; Secretário: Eunice Ferreira Araújo. Acionista: Mario Nilton Destefano Ambrozio e BDI Inc.. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 21 de julho de 2014. Mario Nilton Destefano Ambrozio - Presidente, Eunice Ferreira Araújo - Secretário. JUCESP nº 305.811/14-9, em 07.08.14, Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.
Morada do Sol Participações S/A
CNPJ/MF nº 43.964.097/0001-65
Convocamos os Acionistas para AGE - 3/10/14 - 9horas, Rua Ivo Antonio Magnani, 430, Araraquara/SP. Ordem do dia: a) Alteração Conselho Administração, b) Outros assuntos. Orlando Mengatti Filho - Conselho Administração.
RB Capital Prime Realty
CNPJ/MF nº 10.665.873/0001-77 - NIRE 35.300.438.531
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 03/07/2014, às 10hs
CERTIDÃO: Certifico o registro na JUCESP sob nº 378.855/14-1 em 18.09.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.
T4U Holding Brasil S.A.
CNPJ/MF nº 03.801.927/0001-19
realizada em 30 de Julho de 2014
Data, Hora e Local de Realização: No dia 30 de julho de 2014, às 13:00 horas, na sede social de T4U Holding Brasil S.A. , sociedade anônima, com sede localizada na Rua do Rócio, nº 220, conjunto 112, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04552-903 (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia. Composição da Mesa: Os conselheiros indicaram para presidir a Mesa a Sra. Anat Menipaz , a qual convidou para secretariar a mesa o Sr. Hagai Porat . Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, incluindo o Diretor de Relações com Investidores; (ii) a aprovação da Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes da Companhia; (iii) a aprovação da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia; e (iv) a aprovação do Código de Ética e Conduta da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Resolvem os Conselheiros, por unanimidade e sem reservas: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, a saber: (a) o Sr. Hagai Porat , cidadão israelense, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RNE nº V368563-I, inscrito no CPF/MF sob o nº 230.021.198-06, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório pro ssional na Rua do Rócio, nº 220, conjunto 112, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04552-903, para o cargo de Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores; e (b) o Sr. João Evangelista de Oliveira Filho , brasileiro, casado, controller, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.785.879-1, inscrito no CPF/ MF sob o nº 053.846.388-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório pro ssional na Rua do Rócio, nº 220, conjunto 112, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04552-903, para o cargo de Diretor Financeiro. A remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia, para o presente exercício social, será de até R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) a qual será distribuída entre seus membros conforme posterior decisão deste Conselho de Administração; (ii) Aprovar a Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes da Companhia, que entrará em vigor a partir da data de concessão do registro de companhia aberta pela CVM, conforme Anexo I a presente ata; (iii) Aprovar a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, que entrará em vigor a partir da data de concessão do registro de companhia aberta pela CVM, conforme Anexo II a presente ata; e (iv) Aprovar o Código de Ética e Conduta da Companhia, que entrará em vigor a partir da data de concessão do registro de companhia aberta pela CVM, conforme Anexo III à presente ata. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas: Anat Menipaz - Presidente; Hagai Porat - Secretário. Conselheiros: Anat Menipaz (Presidente do Conselho), Hagai Porat, Arthur Rotenberg e Nir Abramson. Documentos Arquivados: Os documentos mencionados nesta Ata foram arquivados na sede da Companhia. São Paulo, 30 de julho de 2014. Certi co e dou fé que essa ata é cópia el da ata lavrada no livro próprio. Secretário da Mesa: Hagai Porat. JUCESP nº 323.900/14-8 em 18.08.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.
Fazenda Pilon S/A.
CNPJ/MF nº 57.226.151/0001-80 - NIRE: 3.530036405-8
Sumário da Ata da Assembleia Geral Ordinária
Data/horário/local: 25/04/2014, às 16:00 horas, na Fazenda São José--Bairro São Francisco - Cerquilho/SP. Mesa: Presidente - José Pilon; Secretário - Mário Nirceu Pilon. Presença: Acionistas representando a maioria absoluta 68,26% do capital social com direito a voto. Publicações Prévias: a) Edital de Convocação publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo e O Dia” nos dias 19,20 e 21/03/2014. b) Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e Relatório da Diretoria publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo e Empresas e Negócios” no dia 21/02/2014. Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” a) os Relatórios da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração do Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2013. b) o destino do Resultado do Exercício, sendo que foi apurado lucros no valor de R$ 632.873,67. 1 - 5% destinado para o fundo de reserva conforme capitulo VI, artigo 19 do estatuto social no valor de R$ 31.643,68; 2 - O montante de R$ 601.229,99 destinado para a conta de Reservas de Lucros; 3 - foi distribuído lucros no valor de R$ 180.000,00 de exercícios anteriores; c) reeleição da diretoria por mais 03 anos, sendo composta pelo Diretor Presidente - José Pilon, brasileiro, RG nº 2.907.398-4 SSP/SP e CPF/MF nº 017.812.198-34; Diretor Financeiro - Otávio Pilon Filho, brasileiro, RG nº 5.722.011-6 SSP/SP e CPF/MF nº 002.988.668-62; Diretor Administrativo - Nelson Pilon, brasileiro, RG nº 5.722.030 SSP/SP e CPF/MF 405.370.808-72; Diretor Técnico - Mário Nirceu Pilon, brasileiro, RG nº 5.091.402-9 SSP/SP e CPF/MF nº 835.132.998-34, e Diretor Adjunto - Valdemir Pilon, brasileiro, RG nº 5.944.818-0 SSP/ SP e CPF/MF nº 438.575.748-87, terminando a gestão na AGO/2017. Declaração de Desimpedimento:- Os senhores membros da diretoria que tiveram seu mandato prorrogado, estando todos presentes, declaram expressamente sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum crime previsto em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que lida foi aprovada pelos acionistas. Cerquilho, 25/04/2014. Mesa: José Pilon - presidente e Mário Nirceu Pilon - secretário. Acionistas: S.Pilon Participações S/A, representada pelo diretor vice-presidente Paulo Roberto Pilon, GLPilon Participações S/A representada pela diretora presidente Gercina Luvizotto Pilon, J.Helena-Participações S/A representada pelo diretor presidente José Pilon, MLGPilon Participações S/A representada pelo diretor vice-presidente Carlos Renato Gayotto Pilon, CRPilon Participações S/A, representada pelo diretor presidente Carlos Renato Gayotto Pilon, Leomar--Empreendimentos e Participações Ltda., representada pelo sócio administrador Leopoldo Pilon, NPilon Participações S/A, representada pelo diretor presidente Nelson Pilon, Nirceu Pilon Participações S/A representada pelo diretor presidente Mário Nirceu Pilon, Papilon Participações S/A representada pela diretora vice-presidente Maria Neide Pilon Módolo, Vieira da Cruz e Pilon Participações S/A representada pela diretora presidente Clarice Pilon Vieira da Cruz, Lucila Pilon Arraval, O.P.F. Participações S/A representada pelo diretor vice-presidente Diego Pilon, ALCM Participações S/A representada pela diretora presidente Ana Lúcia Corradi Mazzer, PCPilon Participações S/A, representada pela diretora presidente Ana Lúcia Corradi Mazzer, Valmir Pilon, Brenda Participações S/A representada pelo diretor presidente Valdemir Pilon, Marisa Pilon Spezzotto. “A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio”. JUCESP nº 247.406/14-4 em 27/06/14.
Prese Empreendimentos
CNPJ/MF nº 62.152.798/0001-44 - NIRE nº 35.3.0004469-0
Ata da A. G. E. (Extrato) realizada em 29/08/2014
Data, Hora e Local: Em 29 de agosto de 2014, às 11:00 horas em sua sede social à Avenida Nove de Julho nº 3.871, nesta capital. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença dos Acionistas”. Convocação: Por carta com recibo. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Domenico Luigi Pasquale Abate , Secretário da mesa: Mário Abate . Deliberações: Por unanimidade, decidiram os senhores acionistas detentores de ações com direito a voto: 1) Aprovar a proposta da Diretoria Executiva, determinada por deliberação da diretoria “ad referendum” desta assembleia, estabelecida na reunião de diretoria de 26/08/2014, em reduzir o Capital Social da companhia para R$ 6.100.000,00 (Seis milhões e cem mil reais) com uma redução de R$ 2.900.000,00 (Dois milhões e novecentos mil reais), sem redução no número de ações, com a consequente restituição de capital aos acionistas, na proporção da participação no capital social de cada um. 2) O pagamento da Restituição de Capital será feito em bens, mediante a entrega aos seus acionistas de ações detidas pela Prese Empreendimentos Imobiliários S.A. , avaliadas com base no seu valor contábil e descritas na carta de convocação. 3) Em razão da deliberação de reduzir o Capital Social da companhia para R$ 6.100.000,00 (Seis milhões e cem mil reais) sem alteração no número de ações, ocorrerá o seguinte: a) O Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 6.100.000,00 (Seis milhões e cem mil reais) divididos em 12.000 (Doze mil) ações ordinárias ou ao portador, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser nominativas ou ao portador, a vontade dos acionistas, sendo obrigatoriamente nominativas até sua integralização.”; b) As ações retiradas do Ativo da empresa e entregues a seus acionistas em pagamento de seu Capital, são a eles cedidas e transferidas de conformidade com a distribuição entre eles noticiada no Quadro apresentado na deliberação de número 2, supra desta assembleia. 4) Esclarecimentos: O senhor presidente informou e esclareceu aos acionistas, que a proposta da Diretoria de redução do Capital Social da sociedade é feita com amparo legal nos artigos 173 e 174 da Lei das sociedades Anonimas (Lei nº 6.404/1976), e com base no fato do Capital Social atual da sociedade ser excessivo para suas atuais atividades, bem como no fato de que a sociedade não tem qualquer credor quirografário por título, além de seu capital remanescente após a redução proposta, ser mais do que suficiente para suas atividades e eventuais débitos ou encargos. 5) Cessão e Transferência de Ações do Ativo: A ata da Assembleia Geral Extraordinária de redução de Capital Social, é publicada na imprensa em atenção ao disposto no artigo 174 da Lei 6.404/1976 através da qual se concede o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual impugnação por credores de títulos quirografários e somente após o decurso deste prazo será levada a registro perante a Junta Comercial/SP, para produzir efeitos de direito. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata em livro próprio a qual foi lida e aprovada por todos. Assinaturas: Domenico Luigi Pasquale Abate como Presidente da mesa e Acionista, Mario Abate como Secretario da Mesa e Acionista e Adhemar Praglioli acionista.
ERB – Energias Renováveis
CNPJ/MF nº 09.324.653/0001-09 – NIRE 35.300.351.339
Ata da Reunião do Conselho de Administração de 12/05/2014 1. Data, Hora e Local: 12/05/2014, às 10 horas, na sede da Companhia. 2. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração, Srs. Carlos José Teixeira Correa, Sergio Pinheiro Rodrigues, Carlos Augusto Oliveira Gamboa, Marcelo Luís Cantele e Marcio Bernardo Spata, juntamente com os Diretores da Companhia, Srs. Emílio Mario Fabri Rietmann e Paulo de Tarso Rodrigues de Vasconcellos Neto e ainda a Controller Jacqueline Lorena Ribeiro e o Superintendente Jurídico Carlos Eduardo Andrei. 3. Mesa: Presidente: Carlos José Teixeira Correa; Secretário: Carlos Eduardo Andrei. 4. Convocação: A convocação foi dispensada pela presença de Lodos os membros do Conselho de Administração. 5. Ordem do Dia: (i) Autorizar a Companhia a deliberar, na qualidade de acionista da ERB MG Energias S.A. (“ERB MG”), pela contratação ao Banco Itaú BBA S/A de um empréstimo no valor de até R$ 12.000.000,00, com encargos de CDI acrescido de spread fixo de até 3,00% ao ano e taxa de estruturação de 2,0% flat (“Empréstimo Ponte”), em adiantamento dos recursos do financiamento de longo prazo atualmente em discussão com o Banco Itaú BBA e o Banco do Brasil, para custeio dos Usos do Projeto CMG020; (ii) Autorizar a outorga de aval da Companhia em garantia do referido Empréstimo Ponte a ser concedido à ERB MG, e seu comparecimento nos respectivos títulos de crédito na qualidade de coobrigada, devedora solidária ou outra forma similar de garantia às obrigações financeiras a serem assumidas pela referida subsidiária com o Banco, objeto da presente aprovação. 6. Deliberações: Foram discutidas e aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros as seguintes deliberações, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a efetivar todas a medidas, assinar todos os documentos e formalizar todas as contratações, atos societários, documentos e registros necessários à implementação e adequada formalização das mesmas. (i) A Companhia fica autorizada a aprovar na qualidade de acionista controladora da ERB MG, a contratação ao Banco Itaú BBA S/A de um empréstimo no valor de até R$ 12.000.000,00, com encargos de CDI acrescido de spread fixo de até 3,00% ao ano e taxa de estruturação de 2,0% flat (“Empréstimo Ponte”), em adiantamento dos recursos do financiamento de longo prazo atualmente em discussão com o Banco Itaú BBA e o Banco do Brasil, para custeio dos Usos do Projeto CMG020; e (ii) A Companhia fica autorizada a outorgar aval em garantia do referido Empréstimo Ponte a ser concedido à ERB MG, e a comparecer nos respectivos títulos de crédito na qualidade de coobrigada, devedora solidária ou outra forma similar de garantia às obrigações financeiras a serem assumidas pela referida subsidiária com o Banco, objeto da presente aprovação. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a presente Ata. São Paulo, 12/05/2014. (assinatura) Carlos Eduardo Andrei – Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 378.278/14-9 em 17/09/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.
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