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Timestamp: 2015-02-28 06:48:51+00:00
Document Index: 110027540

Matched Legal Cases: ['artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 100', 'artigo 186', 'artigo 942', 'artigo 38']

Juizado Especial C�vel - Pe�a inicial de a��o de repara��o de danos materiais e morais decorrentes de acidente de tr�nsito
23/02/2003 Jonas Sidnei
EXCELENT�SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL C�VEL ______________:
A_____________, brasileira, solteira, funcion�ria p�blica, portadora da carteira de identidade n� ____________, residente e domiciliada � _____________, por seu advogado infra assinado (mandato incluso � doc. 01), vem, respeitosamente, � presen�a de Vossa Excel�ncia, com fundamento no artigo 186 do C�digo Civil, e nos termos dos artigos 100, inciso V, par�grafo �nico, e 275, inciso II, do C�digo de Processo Civil, A��O DE REPARA��O DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VE�CULO em desfavor de B________, brasileiro, solteiro, portador das carteira de identidade n� ________, residente e domiciliado na _____________, e C____________, qualifica��o ignorada, mas com resid�ncia no ________________, pelas raz�es de fato e de direito a seguir aduzidas.
A autora trafegava por volta da 1:00 do dia __ de _____ de ____, pelo Eixo Monumental, na segunda faixa � esquerda, no sentido Rodoferrovi�ria/Rodovi�ria, quando teve seu ve�culo GM/Corsa GL, Placa _________, abalrroado pelo que era conduzido pelo r�u B_______, que saiu da transversal rapidamente, sem qualquer cuidado, na altura do �Memorial JK�, adentrando, portanto, via preferencial (da pista que fica ao lado do Memorial JK � a primeira, para o Eixo Monumental � como se fosse atravessar esse Eixo para entrar na pista que d� acesso ao Setor Sudoeste).
O sinal, naquele hor�rio, estava intermitente, o que indica cuidado, mas n�o foi isso o que ocorreu, uma vez que o r�u B______,simplesmente, atravessou com o autom�vel Honda/Civic CRV VTI, placa ________, em alta velocidade, todas as faixas do Eixo Monumental, tanto que veio a colidir com o ve�culo da autora, que estava na segunda (ocorrendo colis�o, portanto, na parte lateral e frontal esquerda). Ora, � direito da autora circular em seguran�a, e cabia ao r�u B_____ o dever de dirigir o ve�culo com a necess�ria aten��o, de n�o manobrar sem atentar para as condi��es para realizar a manobra que fez.
A culpa do acidente foi atribu�da ao r�u B______ em laudo da per�cia t�cnica, conclu�do alguns dias ap�s o acidente, confirmando os detalhes sobre as circunst�ncias f�ticas que ser�o fornecidos pelas testemunhas, X_____ e Y______, ao final qualificadas.
Os danos ao ve�culo podem ser verificados nas fotos que seguem em anexo � presente (doc. 03).
Com a colis�o a autora sofreu escoria��es no joelho, e foi levada, de logo, ao Hospital de Base do Distrito Federal, conforme prova a Guia de Atendimento de Emerg�ncia, que registra, inclusive, que a autora havia sofrido acidente automobil�stico e havia entrado no hospital em cadeira de rodas (doc. 04).
O atestado m�dico que foi fornecido � autora, nesse mesmo Hospital (doc. 05), indica prazo de quatro (4) dias de repouso (o que implica em prejudicar o comparecimento ao trabalho e estudo � como se ver� adiante), e as les�es foram classificadas no c�digo �S83.6�, que na classifica��o internacional de doen�as e problemas de sa�de abrange �entorse e distens�o de outras partes e das n�o especificadas do joelho (articula��o e ligamento tibioperional [fibular], superior Ligamento patelar)� (doc. 06).
� relevante registrar que na hora e no local do acidente o r�u B_______ reconheceu que estava errado, inclusive, perante os policiais e testemunhas, e disse que o seguro de seu carro cobriria os danos provocados.
Ocorre que o ve�culo que ele conduzia est� registrado no DETRAN-DF em nome de sua m�e, C_______, que figura como segunda r� neste processo em virtude da solidaridade em mat�ria da responsabilidade pelo preju�zo, nos termos do artigo 942 do C�digo Civil, como se detalhar� adiante.
O r�u B______ relevou m�-f�, pois passados v�rios dias do fato, com desculpas � autora, em contatos telef�nicos que ela realizava, procurando-o, escondeu o fato de que a Sul Am�rica Seguros n�o havia encontrado qualquer ap�lice de seguros vigente para o ve�culo Honda Civic, que est� em nome de sua m�e. A pr�pria autora foi quem teve de se dirigir, pessoalmente, � mencionada seguradora, conseguindo c�pia da resposta negativa (doc. 07).
Detalhe importante � que a autora mora em ___________ e trabalha no _________________ (folha de ponto em anexo � doc. 08), de manh� e � tarde, e tem aulas na faculdade ________ no per�odo noturno, no __________ (doc. 09). A sua chegada em casa, todos os dias, ap�s as aulas, acaba sendo pr�xima da meia-noite, uma vez que est� dependendo de transporte coletivo e o trecho a ser percorrido bastante longo.
E para infelicidade maior da autora, que estava nervosa, especialmente em raz�o de conversa telef�nica com o r�u B_______, que mais uma vez lhe dera desculpa para n�o reparar os danos, acabou perdendo no dia 23 de agosto, sua bolsa, no transporte coletivo, com todos os seus pertences e documentos pessoais (extravio - apresentar� ocorr�ncia na audi�ncia), o que lhe causou ainda mais transtorno, inclusive abalo ps�quico.
De outro lado, para conseguir reunir toda a documenta��o que instrui a presente a��o, a r� teve que perder horas de seu trabalho, atrasando seus afazeres, para ir em delegacia, hospital, seguradora, oficinas, etc... Todo esse tormento justifica tamb�m repara��o por danos morais, ainda mais quando at� agora a situa��o persiste, sem que a autora tenha condi��es financeiras de reparar o seu ve�culo e o r�u B_______ simplesmente n�o o faz (preferindo, quando procurado, todos os dias, por telefone, responder com desculpas que j� se relevam efetivamente mentirosas), o que demonstra sua �ndole e o dolo com que vem agindo.
Os preju�zos materiais, em rela��o ao ve�culo da r�, est�o detalhados em tr�s or�amentos que seguem a presente. O primeiro, da oficina �XXXX�, ficou em um montante de R$ 4.137,37 (quatro mil, cento e trinta e sete reais e trinta e sete centavos) (doc. 10); o segundo, da oficina �YYYYY�, elaborado, inclusive, para a Sul Am�rica Seguradora, resultou em um importe de R$ 6.516, 00 (seis mil, quinhentos e dezesseis reais) (doc. 11); e o terceiro, da oficina �ZZZZZZ�, ficou em valor de R$ 8.311,00 (oito mil, trezentos e onze reais) (doc. 12).
A autora pretende que se fa�a a repara��o pelo segundo or�amento, que havia sido elaborado para a Sul Am�rica Seguradora, e revela um �meio termo� entre o mais alto e o mais baixo, o que lhe dar� mais seguran�a da efetiva repara��o do ve�culo, sem que se possa, portanto, alegar qualquer vantagem indevida ou pre�o fora da realidade do servi�o a ser executado.
Em primeiro lugar, quando � quest�o de compet�ncia, levando em considera��o que o ato il�cito ocorreu no Plano Piloto, em Bras�lia, a autora faz a op��o de propor a a��o perante este Juizado Especial C�vel, pelo local do ocorrido, conforme permissivo do artigo 100, inciso V, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, ainda mais quando reside em ___(cidade sat�lite __ distante) mas trabalha pela manh� e � tarde na Esplanada dos Minist�rios, o que lhe facilita inclusive no comparecimento �s audi�ncias, e acompanhamento do processo, agora que est� dependendo de transporte coletivo.
Em segundo, quanto � quest�o de legimidade de autora para figurar no p�lo ativo da presente a��o, embora o ve�culo esteja no nome de sua m�e, _____________ (doc. 13), sendo certo que o registro no DETRAN-DF, nenhum obst�culo se afigura, uma vez que esse registro serve apenas para fins de controle administrativo. A autora, efetivamente, � a propriet�ria e a pessoa que se utiliza do carro; os or�amentos todos foram feitos em seu nome, pois se trata da prejudicada, e que est� buscando a recupera��o do ve�culo. A prop�sito, nesse sentido a Turma Recursal do Juizado especial C�vel do Distrito Federal j� reconheceu o seguinte, verbis:
�ACIDENTE DE TR�NSITO. REPARA��O DE DANO. LEGITIMIDADE ATIVA.............................................................
I � Comprovado que o ve�culo foi adquirido para o uso exclusivo da parte, em que pese o financiamento banc�rio para a sua aquisi��o ter sido realizado em nome de seu irm�o, essa parte tem plena legitimidade para figurar no p�lo ativo da demanda, em que pleiteia a repara��o dos danos ocasionados por ocasi�o do acidente de tr�nsito.
.......�.
(Apela��o no Juizado Especial C�vel n� 53298/DF)
�ACIDENTE DE VEICULO. LEGITIMIDADE ATIVA................
Em tema de responsabilidade civil, possui legimitidade ativa aquele que efetivamente sofreu os preju�zos, independentemente do va�culo encontrar-se em seu nome.
(Apela��o no Juizado Especial C�vel n� 54798/DF)
�ACIDENTE DE TR�NSITO. REPARA��O DO DANO. V�TIMA. QUEM SOFRE PREJU�ZO. LEGITIMATIO AD CAUSAM.........
1. V�tima, segundo a melhor doutrina, � quem sofre o dano. N�o prescisa ser o propriet�rio do ve�culo sinistrado.
......�.
(Apela��o no Juizado Especial C�vel n� 41898/DF)
O direito material da autora est� fundamentado, em especial no artigo 186 do C�digo Civil.
E, nesse particular, conv�m adentrar na quest�o de legitimidade passiva: em se tratando de acidente que o r�u B ___ provocou, utilizando-se de ve�culo de propriedade de sua m�e, isso faz com que ela tamb�m figure no p�lo passivo da rela��o processual, em raz�o do disposto no artigo 942 do C�digo Civil. Tal permissivo, j� no C�digo Civil anterior (correspondente - art. 1518), vinha sendo constantemente aplicado, inclusive, na Egr�gia Turma Recursal dos Juizados Especiais C�veis do Distrito Federal, verbis:
�ACIDENTE DE TR�NSITO. REPARA��O DE DANO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLID�RIA. ART. 1518 DO C�DIGO CIVIL...........
Sendo fato incontroverso que a recorrente conduzia o ve�culo sinistrado, a v�tima do dano pode escolher entre acionar o condutor do ve�culo ou o seu propriet�rio, ou ambos ao mesmo tempo, em face do princ�pio da responsabilidade solid�ria que norteia a quest�o....�.
(Apela��o no Juizado Especial C�vel n� 54898/DF)
�ACIDENTE DE TR�NSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA.....
1) � da al�ada exclusiva da v�tima de dano envolvendo ve�culos optar em demandar o causador do evento (ou o propriet�rio do carro)....
(Apela��o no Juizado Especial C�vel n� 1999.0710057104/DF) Tamb�m o Egr�gio Superior Tribunal de Justi�a, no julgamento do Recurso Especial n� 145358/MG, decidiu no sentido de que o pai responde, solidariamente, pelos atos de seu filho, em acidente de ve�culo por este causado, e ainda que este seja maior de idade (DJ 01/03/1999 � pg. 325).
Como �ltimo particular, surge ent�o a quest�o do dano moral causado � autora e o seu �quantum�. � de se lembrar que a falta do ve�culo da autora, o tumulto causado em suas atividades di�rias no trabalho e estudo, a contrariedade, inclusive, com a infelicidade de ter ficado t�o nervosa ao ponto de perder sua bolsa com todos os documentos, em transporte coletivo, pouco depois do evento il�cito, o abalo ps�quico, a dificuldade e o preju�zo em ter de se ausentar do trabalho diversas vezes para comparecer em delegacia, hospital, seguradora, oficinas, etc... como j� foi dito, tudo milita no sentido de que, efetivamente, a autora, tem direito � indeniza��o por danos morais. Nesse ponto, faz-se oportuna refer�ncia � posi��o do Superior Tribunal de Justi�a, verbis:
"DANO MORAL PURO. CARACTERIZA��O. Sobrevindo, em rela��o de ato il�cito, perturba��o nas rela��es ps�quicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, pass�vel de indeniza��o".
(Recurso Especial n� 8.768 - 91.3774-5. Julgado em 18.02.92, Rel. Min. Barros Monteiro).
No que diz respeito ao �quantum� da indeniza��o pelo dano moral, cabe observar quer ele deve ser algo que sirva de advert�ncia ao r�u pela seq��ncia danosa de atos que causou e algo que possa amenizar o tormento causado na vida da autora. O valor dessa indeniza��o deve ser fixado na razoabilidade, sem que se possa falar em enriquecimento il�cito, mas tamb�m deve ser um valor justo, propiciando a efetiva repara��o, a concreta realiza��o da Justi�a. Assim sendo, a autora pleiteia o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a t�tulo de danos morais, valor esse que corresponde apenas a dois meses de seus vencimentos no servi�o p�blico.
D� � causa o valor de R$ 7.115,00 (sete mil, cento e quinze reais).
Termos em que requer a aguarda deferimento.
Bras�lia, ___ de _______ de _____.
Advogado � OAB/__ n� ____
- 1; e
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURA��O
OUTORGANTE: A, brasileira, solteira, funcion�ria p�blica, portadora da carteira de identidade n� ________, residente e domiciliada ____________ OUTORGADO: Advogado, OAB, qualifica��o, endere�o completo, telefone.
PODERES: A outorgante concede procura��o geral para o foro, conforme o artigo 38 do CPC, bem como os poderes da cl�usula "ad judicia et extra" e os poderes especiais para transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a a��o, receber, dar quita��o, firmar compromisso, perante qualquer ju�zo, inst�ncia ou tribunal, representar junto �s institui��es e reparti��es p�blicas federais, estaduais e municipais, aut�rquicas, sociedades de economia mista, pessoas jur�dicas de direito privado ou pessoas f�sicas em geral, podendo substabelecer, e, finalmente, praticar todos os demais atos necess�rios ao fiel cumprimento deste mandato, especialmente, para ajuizar A��O DE REPARA��O DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VE�CULO em desfavor de B_______, e C________.
Bras�lia, __ de _______ de _____.