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Timestamp: 2018-03-24 13:08:56+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 25', 'artigo 38', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Maria Fernanda Valgueiro Camarinho
1 VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2014
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª. Emissão Pública de Debêntures da VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (atual denominação da INPAR S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Eduardo Ramos Canonico Atividades: (i) a incorporação imobiliária, (ii) a construção de imóveis e a prestação de serviços de engenharia civil, (iii) a compra e venda de imóveis prontos ou a construir, (iv) o desenvolvimento de loteamentos, (v) a locação e administração de bens imóveis e (vi) a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implantação de empreendimentos imobiliários, inclusive estratégias de marketing relativas a empreendimentos imobiliários próprios e de terceiros. Características da Emissão Data de Emissão: 24/06/2011 Data de Vencimento*: 24/09/2017 *Redação em conformidade com a deliberação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral realizada em 20/03/2015, suspensa e reaberta em 26/03/2015. Banco Escriturador: Itaú Corretora de Valores S.A. Banco Mandatário: Itaú Unibanco S.A. Código Cetip/ISIN: INPS12/ BRVIVRDBS014 Coordenador Líder: Banco BTG Pactual S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão integralmente utilizados para o refinanciamento de dívidas financeiras da Companhia e de controladas (conforme definição da lei 6.404/76) da Companhia, e para despesas gerais da Companhia e de suas controladas. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional, para distribuição pública com esforços restritos de colocação.
4 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE*, realizada em 30/04/2014, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) inclusão do parágrafo 3º no artigo 25º referente sobre a ausência temporária do Diretor Presidente; e (ii) exclusão do artigo 38 e seus parágrafos, com a consequente renumeração dos artigos seguintes. *Ademais, informamos que a mencionada AGE foi realizada juntamente com a AGO da Companhia. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Construção de edifícios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: estrangeiro holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,12 em 2013 para 0,98 em 2014; Liquidez Corrente: de 1,54 em 2013 para 1,14 em 2014; Liquidez Seca: de 1,08 em 2013 para 0,74 em 2014; Giro do Ativo: de 0,26 em 2013 para 0,10 em 2014.
5 A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 266% de 2013 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 528% em 2013 para 1779% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 37% em 2013 para 128% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 35% de 2013 para 2014, e um aumento no índice de endividamento de 13% de 2013 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + (i) 3,50% a.a. pelo período compreendido entre a Data de Emissão e 14/11/2012 (exclusive); (ii) 5,25% a.a. a partir de 14/11/2012 (inclusive) e 24/03/2014 (exclusive); e (iii) 5,75% a.a. a partir de 24/03/2014 (inclusive); *Redação em conformidade com a deliberação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral realizada em 20/03/2015, suspensa e reaberta em 26/03/2015. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2014): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve;
6 Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às debêntures, a observar, entre outras obrigações, os índices e limites financeiros elencados no item 6.25, alínea VII da Escritura de Emissão. Em AGD, realizada em 20/03/2015, suspensa e reaberta em 26/03/2015, os debenturistas deliberaram pela não decretação de vencimento antecipado das
7 Debêntures, por conta do descumprimento, no 3º e 4º trimestres de 2014, dos covenants financeiros acima mencionados. De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional. As Debêntures contam com as seguintes garantias: (i) alienação fiduciária de imóveis; e (ii) alienação fiduciária de quotas, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) (i) Denominação da companhia ofertante: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Emissão: 4ª (Privada) Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: ; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 05/08/2016; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: não houve. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, que manteve seu registro atualizado junto à CVM - Comissão de Valores Imobiliários.