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Timestamp: 2018-02-17 20:39:41+00:00
Document Index: 79439001

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 48', 'Artigo 7', 'artigo 12', 'Artigo 8', 'artigo 13', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 16', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 11', 'Artigo 14', 'artigo 11', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 32', 'artigo 20', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42', 'Artigo 43', 'Artigo 44', 'Artigo 45', 'Artigo 46', 'Artigo 47', 'Artigo 48', 'Artigo 49', 'Artigo 50', 'Artigo 51', 'Artigo 52', 'Artigo 53', 'artigo 38', 'Artigo 55', 'Artigo 56', 'Artigo 54', 'Artigo 57', 'Artigo 58', 'Artigo 59', 'Artigo 60', 'Artigo 61', 'Artigo 62', 'Artigo 63', 'Artigo 64', 'Artigo 65', 'Artigo 66', 'Artigo 67', 'Artigo 68', 'Artigo 69', 'Artigo 69', 'Artigo 70', 'Artigo 71', 'Artigo 72', 'Artigo 73', 'Artigo 74', 'Artigo 75', 'Artigo 76', 'Artigo 77', 'Artigo 78', 'Artigo 79', 'Artigo 80', 'Artigo 81', 'Artigo 82', 'Artigo 83', 'Artigo 84', 'Artigo 85', 'Artigo 86', 'Artigo 87', 'Artigo 88', 'Artigo 89', 'Artigo 90', 'Artigo 91']

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Oswaldo Ferreira Canário
1 Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António REGULAMENTO INTERNO Março de 2015
3 ÍNDICE Glossário....4 Intridução...4 CAPÍTULO I Regime de funcionamento do AEVRSA.4 SECÇÃO I - Oferta Educativa... 4 SECÇÃO II - Regime de funcionamento deste agrupamento... 5 SUB-SECÇÃO I - Regimento do Jardim de Infância... 5 SUB-SECÇÃO II - Regimento do 1º Ciclo... 6 SUB-SECÇÃO III - Regimento da EB 2,3 Infante D. Fernando... 6 SUB-SECÇÃO IV - Regimento da Escola Secundária de Vila Real de Santo António... 6 SECÇÃO III - Estrutura e Organização Pedagógica e Administrativa... 7 CAPÍTULO II - Órgãos de Administração e Gestão.8 SUB-SECÇÃO I - Regimento do Conselho Geral... 8 SECÇÃO II - Direcção SUB-SECÇÃO I Regimento da Direção SUB-SECÇÃO II Regulamento do recrutamento, procedimento concursal, eleição e posse do Diretor.. 11 SECÇÃO III - Conselho Pedagógico SUB-SECÇÃO I - Regimento do Conselho Pedagógico SECÇÃO IV - Conselho Administrativo CAPÍTULO III - Estruturas de Orientação Educativa e Organização Pedagógica SECÇÃO I Departamentos Curriculares SECÇÃO II Regimentos dos Grupos Disciplinares. 16 SUB-SECÇÃO I - Regimento do Departamento/Grupo Disciplinar do Pré -Escolar SUB-SECÇÃO II - Regimento do Grupo Disciplinar de Física e Química SUB-SECÇÃO III - Regimento do Grupo Disciplinar de Biologia e Geologia SECÇÃO III - Direção de Turma SUB-SECÇÃO I -O Conselho de Directores de Turma17 SUB-SECÇÃO II - Diretor de Turma SUB-SECÇÃO III - Conselho de Turma SUB-SECÇÃO IV - Conselho de Turma para Avaliação CAPÍTULO IV - Exames e Provas de Equivalência à Frequência...20 SECÇÃO I - Regimento do Secretariado de Exames e Provas de Equivalência à Frequência CAPÍTULO V - Serviços Administrativos, Técnicos e Técnico-pedagógicos.20 SECÇÃO I - Projetos SECÇÃO II Biblioteca Escolar SUB-SECÇÃO I Regimento da BE/CRE SECÇÃO III Direção de Instalações SUB-SECÇÃO I Regimento da Direção de Instalações de Física e Química SUB-SECÇÃO II Regimento da Direção de Instalações de Informática SUB-SECÇÃO III Regimento da Direção de Instalações de Artes SUB-SECÇÃO IV Regimento da Direcção de Instalações de Biologia e Geologia SUB-SECÇÃO V Regimento da Direcção de Instalações de Educação Física SECÇÃO V - Serviços de Administração Escolar SUB-SECÇÃO I - Regimento dos Serviços de Administração Escolar SUB-SECÇÃO II Regimento do Fundo de Maneio autorizado SECÇÃO VI - Serviços de Acção Social Escolar SUB-SECÇÃO I - Regimento dos Serviços de Ação Social Escolar SUB-SECÇÃO I - Regimento da Papelaria SECÇÃO V - Salas de Convívio e Bufetes SECÇÃO VI - Refeitórios CAPÍTULO VI - Núcleo de Apoio ao Aluno.28 SECÇÃO I Regimento do NMAE CAPÍTULO VII - Outras Estruturas e Serviços SECÇÃO I - Associação de Estudantes SECÇÃO II Cartão Eletrónico SECÇÃO III - Associação de Pais e Encarregados de Educação SECÇÃO IV - Portaria, Acesso e Circulação no Recinto Escolar SUB-SECÇÃO I - Regimento da Portaria, Acesso e Circulação no Recinto Escolar SECÇÃO V - Serviços de Reprografia SUB-SECÇÃO I - Regimento da Reprografia SECÇÃO VI - Primeiros Socorros SECÇÃO VII - Instalações Gimnodesportivas SECÇÃO VIII - Espaço Exterior SECÇÃO IX - Clubes SUB-SECÇÃO I - Rádio-Escola CAPÍTULO VIII - Direitos e Deveres dos Membros da Comunidade Educativa..34 SECÇÃO I - Alunos SUB-SECÇÃO I - Infracções Disciplinares SUB-SECÇÃO II Regimento do Gabinete de Intervenção Educativa SUB-SECÇÃO III Atividades de Ocupação Plena dos Tempos Letivos SUB-SECÇÃO V - Regimento do Quadro de Valor e Excelência SUB-SECÇÃO V Caderneta de Turma SUB-SECÇÃO VII Regimento dos Cursos Profissionais SUB-SECÇÃO VII - Regimento da Prova de Aptidão Profissional SUB-SECÇÃO VIII - Regimento da Formação em Contexto de Trabalho SUB-SECÇÃO IX - Trabalhadores Estudantes SECÇÃO II - Pessoal Docente SECÇÃO III - Pessoal Não Docente SUB-SECÇÃO I - Especificidade de funções SECÇÃO IV - Pais e Encarregados de Educação SECÇÃO V - Autarquia CAPÍTULO IX - Conselho Municipal de Educação...54 SECÇÃO I - Regimento da Eleição de um Representante ao Conselho Municipal de Educação. 54 CAPÍTULO X - Visitas de Estudo.55 SECÇÃO I - Regimento das Visitas de Estudo CAPÍTULO XI - Veiculação da informação. 56 CAPÍTULO XII - Outros..56 SECÇÃO I - Eleições SECÇÃO II - Publicidade, cedência e locação de Instalações SECÇÃO III - Segurança, Higiene e Saúde
4 GLOSSÁRIO Abreviaturas e Siglas utilizadas ao longo deste Regulamento Interno AEVRSA Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António AEst. Associação de Estudantes; AP Área de Projeto; APEE Associação de Pais e Encarregados de Educação; BE/CRE Biblioteca Escolar/Centro de Recursos Educativos; CA Conselho Administrativo; CCH Cursos Científico-Humanísticos; CEF Curso de Educação e Formação; CET Curso de Especialização Tecnológica; Cfr Confrontar; CG Conselho Geral; CGT Conselho Geral Transitório; CME Conselho Municipal de Educação; CP Conselho Pedagógico; CProf Cursos Profissionais; CT Conselho de Turma; CTD Conselho de Turma Disciplinar; DI Direção de Instalações ; DT Diretor de Turma; EA Estatuto do Aluno; EAc Estudo Acompanhado; EBIDF Escola Básica 2,3 Infante D. Fernando EB/JIMC Escola Básica e Jardim de Infância Manuel Cabanas EBSJ Escola Básica de São João EFA Educação e Formação de Adultos ERN Ensino Recorrente Noturno; ESVRSA Escola Secundária de Vila Real de Santo António; FC Formação Cívica; LBSE Lei de Bases do Sistema Educativo; LE Língua Estrangeira; NAE Núcleo de Apoio Educativo; PAA Plano Anual de Atividades; PCC Projeto Curricular de Curso; PCE Projeto Curricular de Escola; PCT Plano de Turma; PEE Projeto Educativo de Escola; PEI Plano Educativo Individual; RI Regulamento Interno; RVCC Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências SASE Serviços de Ação Social Escolar; SIGO Sistema de Informação e Gestão de Oferta Educativa e Formativa; SPO Serviço de Psicologia e Orientação; INTRODUÇÃO O Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, iniciou a sua atividade, enquanto tal, a 01 de Agosto de 2010, tendo ficado designada a Escola Secundária c/3º ciclo de Vila Real de Santo António como escola sede, situada na Rua de Angola. Este agrupamento conta com uma população escolar de cerca quatro edifícios: Escola Secundária c/3º Ciclo de Vila Real de Santo António; Escola Básica 2,3 Infante D. Fernando; EB1/JI Manuel Cabanas; Na qualidade de agrupamento a lecionar todos os níveis de ensino não superior, propõem-se alguns princípios orientadores em consonância com o PEA, os princípios definidos na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, nomeadamente o estipulado no seu artigo 2º. Como princípio geral que deverá presidir a toda a atividade educativa, define-se que a escola existe por e para os alunos. Contudo, deve ainda a escola: 1. Promover a qualidade de ensino, quer a nível científico, quer pedagógico, pois esta é, antes do mais, um espaço de conhecimento e aprendizagem; 2. Desenvolver estratégias que permitam o sucesso educativo aos alunos mais carenciados, quer a nível económico, quer cultural, de forma a evitar que a Escola agrave a discriminação e marginalização destes jovens, já efetiva na sociedade atual; 3. Contribuir para a formação integral do jovem como cidadão consciente, interveniente, responsável e com sentido crítico; 4. Corresponder aos anseios e aspirações dos jovens da região onde se insere; 5. Facultar o bem-estar a todos que nela trabalham, desenvolvendo um convívio são, assente no respeito mútuo e na solidariedade; 6. Desenvolver a aprendizagem da democracia, pelo que todas as decisões que envolvam e afetem os seus diferentes membros devem ser conhecidos e partilhada por estes. Este documento tem por objetivo regulamentar todos os sectores desta comunidade educativa, devendo ser implementado pelo diretor, após parecer sobre o mesmo do Conselho Pedagógico e respetiva aprovação pelo Conselho Geral Transitório. O Regulamento Interno deverá, conjuntamente com o Plano Anual de Atividades, dar corpo ao PEA. CAPÍTULO I Regime do funcionamento do AEVRSA SECÇÃO I Oferta Educativa 1. A nível do concelho onde está inserido, este agrupamento oferece todos os níveis de ensino (do pré-escolar ao ensino secundário), incluindo cursos com vertente profissional (CEF, curso vocacional e cursos profissionais). 2. Dado que este agrupamento serve, a nível do ensino secundário, os jovens deste concelho e dos concelhos limítrofes, a oferta deve ser alargada e ter em conta o mercado de trabalho que os pode absorver. 3. Este estabelecimento oferece ainda, a nível da educação e formação de adultos, os diferentes ciclos de ensino. 4. A especificação desta oferta educativa é anualmente atualizada, tal como consta no PCA. 4
5 SECÇÃO II Regime de funcionamento deste agrupamento Artigo 1º Disposições Gerais 1. A escola sede encontra-se aberta, durante o período de atividades letivas, das 07:30h às 24:00h e as restantes de acordo com o horário anual; 2. Todos devem zelar pela conservação das escolas, nomeadamente, do mobiliário e material didático, bem como por tudo o que é propriedade do agrupamento e, portanto, do interesse e utilização coletivos. 3. A identificação dos utentes do agrupamento (alunos, funcionários e professores) é realizada através de cartão eletrónico que funciona, simultaneamente, como forma de pagamento a nível interno; 4. As reuniões, sempre que possível, deverão realizar-se no período horário fora da atividade letiva. Qualquer convocatória deverá circular com uma antecedência mínima de 48 horas, exceto em casos devidamente justificados. 5. As convocatórias, bem como os comunicados de serviço, devem mencionar os assuntos a tratar ou a debater. Sempre que a natureza do mesmo o justifique, devem ser enviadas cópias da respetiva documentação, para análise prévia por parte dos convocados. 6. As comunicações de caráter privado ou pessoal deverão ser feitas individualmente e até por escrito se o assunto o justificar. 7. Não é permitido a ninguém interromper as aulas, exceto em caso de força maior, e para leitura de comunicados e informações, autorizados pelo diretor. 8. Não é permitido realizar testes de avaliação sumativa nos últimos três dias de atividades letivas de cada período escolar, salvo com autorização prévia do diretor em casos devidamente justificados. 9. Os alunos não devem realizar um elemento de avaliação sem receber o anterior. 10. Todos os elementos de avaliação realizados pelos alunos serão obrigatoriamente devolvidos aos mesmos antes da avaliação formal prevista no final de cada período. 11. Antes de qualquer saída, no âmbito do Desporto Escolar, o professor responsável pelo grupo-equipa deverá contactar a direção, no sentido de lhe ser indicado o nome do assistente operacional (ou outro) que o acompanhará com a equipa, nesse dia 12. Qualquer objeto encontrado na escola deve ser entregue à funcionária do piso onde se encontrou o mesmo, ficando registados os seguintes aspetos: a) designação do objeto; b) identificação de quem o encontrou; c) local e hora em que foi encontrado, sendo posteriormente entregue ao diretor; d) na altura da devolução do objeto a quem de direito, será feito um registo de entrega. 13. O pessoal docente e não docente não se responsabiliza pelo desaparecimento ou dano de qualquer objeto trazido pelos alunos. 14. Caso o aluno necessite seguir uma dieta alimentar, esta deve ser acompanhada de indicação médica. 15. Em situação de doença súbita do aluno serão contactados os pais/encarregados de educação, a fim de serem tomadas as devidas providências. Na eventualidade de se tratar de uma situação urgente que envolva deslocação ao estabelecimento de saúde, e não estando os responsáveis pelo aluno disponíveis para o efeito, o agrupamento tomará as medidas imediatas de intervenção que forem necessárias. Sempre que os alunos tenham a necessidade de ser acompanhados por um elemento do agrupamento, a sua responsabilidade termina no momento em que os pais/encarregados de educação se encontrem no local. 16. Sempre que os alunos padecem de qualquer doença infecto-contagiosa só poderão voltar frequentar o estabelecimento de ensino, após apresentação de atestado médico, declarando que não há perigo de contágio. 17. Não podem permanecer nas salas de aula/atividades crianças com febre ou doença, uma vez que não é permitido administrar qualquer medicamento, para a febre ou outros casos, sem indicação ou prescrição médica. 18. Sempre que sejam detetadas pediculoses (parasitas externos), os alunos portadores estarão impedidos de frequentar o estabelecimento de ensino, num período mínimo de três dias, a fim de garantir a sua própria higiene e de não potenciar o contágio. 19. Os alunos que sofram de alguma alergia devem trazer uma declaração do médico, confirmando a alergia e os cuidados a ter. 20. Qualquer medicamento a ser ministrado, sobretudo no que respeita aos alunos do jardim de infância e do 1º ciclo, deverá ter inscrito na caixa, de forma legível, os seguintes dados: a) Nome da criança; b) Horas de administração; c) As doses a ministrar; d) Caso se trate de um antibiótico este deve ser acompanhado de cópia da receita médica e) Quaisquer outras informações a serem entregues à funcionária presente. SUB-SECÇÂO I Regimento do Jardim de Infância Os Jardins de Infância da rede pública do Ministério da Educação, prestam serviços vocacionados para o desenvolvimento integral das crianças entre os 3 e os 6 anos, proporcionando-lhes atividades educativas desenvolvidas pelo Educador de Infância. Artigo 2º Disposições Gerais 1. O calendário escolar é definido no início de cada ano letivo, de acordo com a legislação em vigor e a possibilidade do agrupamento. 2. O Jardim de Infância Manuel Cabanas, doravante designado por JI, funciona diariamente entre as 08:30h e as 18:00h, incluindo a componente de apoio à família. 3. Para os dias em que se realizem atividades que exijam horário contínuo, os pais/encarregados de educação serão informados antecipadamente. 4. Apesar da Educação Pré-Escolar não ser de frequência obrigatória, é desejável uma frequência pontual e assídua das crianças Os pais são responsáveis pelo cumprimento dos horários do estabelecimento devendo as crianças entrar no JI até às 9.15h, sendo dada uma tolerância de 15 minutos (9:30h) de forma a não comprometer o normal desenvolvimento das atividades letivas A saída das crianças deve ser efetuada até às 18.00h Sempre que surja uma situação imprevista, os pais deverão comunicar à instituição o atraso ou a falta da criança, até às 10.00h As crianças que não usufruem do serviço da componente de apoio à família, designadamente o almoço, deverão fazê-lo dentro do seguinte o horário: saída às 12.15h e entrada às 13.30h 5. Qualquer previsão de falta da criança deverá ser comunicada, com antecedência, à instituição. 5
6 6. As ausências não justificadas, superiores a 30 dias, determinam o cancelamento da respetiva matrícula, com aviso prévio ao Encarregado de Educação, através de carta registada. 7. Sempre que haja alteração da pessoa que vem buscar a criança, já indicada em documento próprio, as responsáveis da sala devem ser informadas. 8. As educadoras encontram-se disponíveis para atender os EE nos tempos formalmente estipulados ou diariamente em situação urgente. 9. Sempre que considerem necessário, os EE devem fornecer todas as informações relevantes sobre o comportamento, necessidades e estado de saúde e fazer as recomendações que considerem necessárias para prestar um melhor cuidado/atendimento à criança assim como serão informados de qualquer problema surgido/ocorrido durante o dia. 10. Devem os EE proceder à atualização de dados sempre que estes forem alterados, sobretudo os contatos telefónicos. 11. Outros procedimentos a ter em conta: i) Não é aconselhável o uso de fraldas, salvo em situações especiais. ii) É obrigatório o uso de bata para proteção da roupa, uma vez que a instituição não se responsabiliza pelos danos causados durante a realização das atividades. iii) Ter na mochila, devidamente identificada, uma muda completa de roupa. iv) A criança deve evitar trazer brinquedos para o Jardim-de-infância a não ser que seja benéfico para a sua adaptação/ integração no grupo no início do ano. SUB-SECÇÂO II Regimento do 1º Ciclo Artigo 3º Disposições Gerais 1. O calendário escolar é definido no início de cada ano letivo, de acordo com a legislação em vigor e a possibilidade do agrupamento. 2. A Escola Básica Manuel Cabanas, funciona diariamente entre as 08:30h e as 17.30h, incluindo as Atividades de Enriquecimento Curricular. 3. Para os dias em que se realizem atividades que exijam horário contínuo, os pais/encarregados de educação serão informados antecipadamente. 4. Os pais são responsáveis pelo cumprimento dos horários do estabelecimento devendo as crianças entrar no estabelecimento até às 9.00h, sendo dada uma tolerância de 15 minutos (9:15h) de forma a não comprometer o normal desenvolvimento das atividades letivas. a. A saída das crianças deve ser efetuada até às 17.45h. b. Sempre que surja uma situação imprevista, os pais deverão comunicar à instituição o atraso ou a falta da criança, até às 9.30h. c. As crianças que não usufruem do serviço de almoço, deverão fazê-lo dentro do seguinte horário: saída às 12.00h e entrada às 13.30h. d. As crianças que não usufruem do serviço das atividades de Enriquecimento Curricular, deverão sair da escola às 15.30h. Em caso de faltar um docente das atividades de Enriquecimento Curricular, os encarregados de educação serão contatados para levarem os alunos. 5.. Qualquer previsão de falta do aluno deverá ser comunicada, com antecedência, à instituição. 6. Nas ausências superiores a 10 dias, determinam a elaboração do Plano Individual de Trabalho. 7. Sempre que haja alteração da pessoa que vem buscar o aluno, já indicada na caderneta, as responsáveis da sala devem ser informadas. 8. Os docentes encontram-se disponíveis para atender os EE nos tempos formalmente estipulados ou diariamente em situação urgente. 9. Sempre que considerem necessário, os EE devem fornecer todas as informações relevantes sobre o comportamento, necessidades e estado de saúde e fazer as recomendações que considerem necessárias para prestar um melhor cuidado/atendimento à criança. 10. Os alunos deverão ter as mochilas e material escolar, devidamente identificados, assim como alguns pertences (por ex. casacos). SUB-SECÇÂO III Regimento da EB 2,3 Infante D. Fernando Artigo 4º Disposições Gerais 1. A duração/organização das aulas é de 50 minutos. 2. O período diurno de atividades letivas decorre entre as 08:10h e as 16:40h. 3. Não é permitida a saída das salas de aula durante o período diurno, antes do toque final da aula. 4. Caso o professor esteja a faltar os alunos só poderão sair da sala de aula após autorização do funcionário do piso. 5. Os alunos sairão para o balneário aos 40 minutos de aula de modo a procederem à sua higiene pessoal. 6. As aulas começam impreterivelmente ao primeiro toque, havendo uma tolerância de 5 minutos no primeiro tempo do período da manhã (08:10 h) e da tarde (de acordo com o horário), para professores e alunos. 7. Os alunos só poderão abandonar a porta da sala de aula no caso do professor não comparecer e depois do Assistente Operacional os autorizar. SUB-SECÇÂO IV Regimento da Escola Secundária de Vila Real de Santo António Artigo 5º Disposições Gerais 1. A duração das aulas diurnas é de 50 minutos. As aulas noturnas têm a duração de 45 minutos. 2. O período diurno de atividades letivas decorre entre as 08:10h e as 17:30h. O período noturno de atividades letivas decorre entre as 19:15h e as 23:45h. 3. Não é permitida a saída das salas de aula antes do toque final da aula. 4. Caso o professor esteja a faltar os alunos só poderão sair da sala de aula após autorização do funcionário do piso. 5. Os alunos sairão para o balneário aos 40 minutos de aula de modo a procederem à sua higiene pessoal. 6. As aulas começam impreterivelmente ao primeiro toque, havendo uma tolerância de 5 minutos no primeiro tempo do período da manhã (08:10 h) e da tarde (de acordo com o horário), para professores e alunos. 7. Os alunos só poderão abandonar a porta da sala de aula no caso do professor não comparecer e depois do Assistente Operacional os autorizar. 8. Os alunos devem dirigir-se à sala de aula sempre pelas escadas laterais e nunca pela escadaria central, por motivos de segurança, pelo que só em dias de chuva é permitido aceder às salas de aulas por aí; 9. 5 minutos após ter tocado, as portas de acesso aos pisos serão encerradas, não podendo haver passagem de alunos ou professores; 6
7 Conselho Pedagógico Estruturas de Orientação Educativa SECÇÂO III Estrutura e Organização Pedagógica e Administrativa Artigo 6º Organigrama Conselho Geral Diretor Subdiretor Adjuntos Assessores SPO Coordenação de Departamento s Coordenação de DT Coordenação de Cursos Coordenação de Projetos CAPÍTULO II Órgãos de Administração e Gestão SECÇÃO I Conselho Geral Conselho Administrativo SASE SAE AO Departamentos Curriculares Grupos Disciplinares Conselho de Diretores de Turma Conselhos de Turma 1. O Conselho Geral, doravante designado como CG, é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz -se ainda através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos Conselhos Municipais de Educação, estabelecidos pelo Decreto-lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro. Artigo 7.º Composição 1. A composição do CG rege-se pelo disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, tendo a seguinte composição: a) Sete representantes do pessoal docente; b) dois representantes do pessoal não docente; c) três representantes dos pais e encarregados de educação; d) dois representantes dos alunos, um como representante dos CCH e outro como representante dos CP; e) três representantes do município; f) quatro representantes da comunidade local, designadamente de instituições, organizações e atividades de carácter económico, social, cultural e científico. 2. O diretor participa nas reuniões do CG sem direito a voto. Artigo 8º Competências 1. As competências do CG estão expressas no artigo 13º do Decreto-Lei nº75/2008, às quais se acrescem: 1.1. exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no RI elaborar ou rever o seu próprio regimento, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o RI, nos primeiros 30 dias do seu mandato. 2. O Presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do CG em efetividade de funções. 3. No desempenho das suas competências, o CG tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento da escola e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do PEA e ao cumprimento do PAA. 4. O CG pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da atividade da escola entre as suas reuniões ordinárias. 5. A comissão permanente constitui-se como uma fração de nove elementos do Conselho Geral, respetivamente: a) o Presidente do CG; b) 3 representantes do pessoal docente; c) 1 representante do pessoal não docente; d) 1 representante dos pais e encarregados de educação; e) um representante dos alunos; f) um representantes do município; g) um representante da comunidade local, designadamente de instituições, organizações e atividades de carácter económico, social, cultural e científico. Artigo 9º Reunião do Conselho Geral 1. O CG reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo respetivo Presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou por solicitação do diretor. 2. O CG pode reunir em qualquer dia útil da semana. 3. As reuniões do CG devem ser marcadas em horário que permita a participação de todos os seus membros. 7
8 Artigo 10º Designação, eleição e mandatos de representantes. 1. Previstos nos artigos 14º. 15º e 16º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril. 2. Ao previsto na legislação citada no número anterior acresce: a) As listas do pessoal docente devem assegurar a representação de, pelo menos um docente da categoria dos Professores Titulares; b) Todas as listas devem apresentar o número de efetivos e suplentes; c) As listas devem ser entregues nos serviços de Administração Escolar e verificadas pelo Presidente do CG; d) O CG aprova o calendário do processo eleitoral e o Presidente deve designar a respetiva mesa eleitoral; e) Os resultados do processo eleitoral para o conselho geral produzem efeitos após comunicação ao diretor regional de educação. SUB-SECÇÂO I Regimento do Conselho Geral Artigo 11º Duração dos mandatos 1. O mandato dos membros do CG inicia-se após os procedimentos eleitorais e a cooptação dos representantes da comunidade local e tem a duração de quatro anos, exceto o dos representantes dos alunos e dos pais e encarregados de educação, que tem a duração de um ano. 2. Os membros do CG são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade que determinou a respetiva eleição ou designação. 3. As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelo primeiro candidato não eleito, segundo a respetiva ordem de precedência na lista a que pertencia o titular do mandato, respeitando o disposto no número 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril de Artigo 12º Perda de mandato 1. Quando um dos seus membros faltar a 3 reuniões consecutivas do plenário ou a 4 interpoladas, perde o mandato, exceto se o CG aceitar como justificáveis os motivos apresentados. 2. A justificação da falta é apresentada por escrito ao PCG até cinco dias úteis após a data da reunião. 3. Compete ao plenário do CG declarar a perda de mandato dos seus membros, nos casos previstos no número um. 4. A decisão da perda de mandato é notificada por escrito ao titular. 5. O titular do mandato tem o direito de ser ouvido e de recorrer para o plenário nos dez dias subsequentes, mantendo-se em funções até deliberação definitiva deste, por escrutínio secreto. Artigo 13º Suspensão de mandato 1. Qualquer membro do CG do agrupamento pode solicitar a suspensão do mandato, por motivo relevante que o impossibilite de estar presente em reuniões por período superior a noventa dias. 2. O pedido de suspensão, devidamente fundamentado, deverá ser endereçado ao Presidente do CG. 3. Durante o seu impedimento, os membros do CG diretamente eleitos serão substituídos nos termos do artigo 11 do presente Regimento. 4. Nos casos dos representantes do Município e da comunidade local, a sua substituição deverá ser efetuada com base em nomeações das entidades que os mesmos representam. 5. Sempre que o impedimento seja superior a 120 dias, e desde que o CG assim o entenda, qualquer membro é substituído definitivamente. Artigo 14º Renúncia 1. Os membros do CG podem renunciar ao mandato, por motivo relevante, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente. 2. A renúncia torna-se efetiva após apreciação do CG, sendo consignada em ata e tornada pública por meio de aviso afixado nos lugares habituais para o efeito. 3. O renunciante é substituído nos termos do artigo 11º deste Regimento. Artigo 15º Substituição do Titular do Mandato 1. Os membros que suspendem, renunciem ou percam o mandato serão substituídos. 2. Os membros eleitos são substituídos pelo membro suplente que figure seguidamente na lista, segundo a respetiva ordem de precedência. No caso de esgotado o número de suplentes, dever-se-á proceder a uma nova eleição. 3. Os membros designados são substituídos por outros indicados pelas instituições. 4. São permitidas substituições ou delegação de funções, por impedimento pontual do membro titular, mediante a comunicação prévia por escrito. Artigo 16º Faltas 1. Será considerada falta quando o membro do CG não comparecer ou, sem justificação, comparecer passados mais de 30 minutos sobre o início dos trabalhos, ou se ausente, antes do termo da reunião. 2. As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. A justificação das faltas ocorrerá nos 5 dias seguintes a cada falta e é feita por escrito, sendo endereçada ao presidente do CG. Artigo 17º Deveres dos membros 1. Comparecer às sessões e reuniões do CG. 2. Desempenhar conscientemente os cargos para que foram eleitos ou designados e executar as tarefas que lhes forem confiadas. 3. Contribuir, com a sua diligência, para o prestígio e eficácia do CG. 4. Observar a ordem e disciplina fixados neste regimento. 5. Participar nas votações. Artigo 18º Direitos dos membros 1. Participar nas discussões e votações. 2. Apresentar requerimentos, propostas e moções. 3. Apresentar reclamações e contrapropostas. 4. Apresentar votos de pesar ou de congratulações por factos relevantes na vida escolar. 5. Propor alterações ao Regimento. 6. Efetuar declarações de voto. 8
9 7. Propor votação secreta. Artigo 19º Competências do Presidente 1. Compete ao presidente: a) Representar o CG do agrupamento; b) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; c) Elaborar a ordem de trabalhos das reuniões do CG. d) Presidir às sessões, declarar a sua abertura, suspensão e encerramento. e) Dirigir e coordenar os trabalhos, assegurar a disciplina interna e a ordem das sessões. f) Coordenar o trabalho das comissões do CG; g) Tornar públicos, os regulamentos e demais deliberações aprovadas pelo CG; h) Assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações do CG; i) Exercer as competências que lhe estão atribuídas na lei e no presente regimento. Artigo 20º Funcionamento geral 1. O CG pode constituir, no seu seio, as comissões que considerar pertinentes, para os efeitos previstos na lei e outros que entenda por conveniente, de forma a garantir o cumprimento das suas competências. 2. O CG funciona em: a) Plenário; b) Comissão permanente; c) Comissões especializadas. 3. A Comissão Permanente constitui-se como uma fração do CG, sendo nela delegada as competências de acompanhamento da atividade do agrupamento, nomeadamente a definição anual das comissões especializadas. 4. Após definir as comissões especializadas a criar, a Comissão Permanente deve apresentar a sua proposta ao plenário do CG para aprovação. 5. As comissões especializadas apreciarão os assuntos, objeto da sua constituição, apresentando relatórios dentro dos prazos estipulados pelo CG ou pelo seu Presidente. 6. O Plenário pode autorizar a presença de outros elementos da comunidade para prestar esclarecimentos, desde que obtenha parecer favorável, nesse sentido, de dois terços dos elementos presentes. A presença desses elementos na reunião só pode ocorrer no ponto correspondente da ordem de trabalhos. 7. A duração prevista da reunião é de duas horas. Artigo 21º Quórum das reuniões do plenário do CG 1. As reuniões terão início à hora marcada na convocatória, após verificado o quórum (50% mais um). 2. Caso este não se verifique o quórum previsto no número anterior, após uma tolerância de trinta minutos, far-se-á uma segunda convocatória, para uma nova reunião, com o intervalo de, pelo menos de vinte e quatro horas, prevendo-se nessa convocação que o CG delibere, desde que esteja presente um terço dos seus membros. Artigo 22º Convocatória 1. As convocatórias das reuniões do CG são feitas pelo Presidente, por correio eletrónico, via CTT ou por protocolo com uma antecedência mínima de: a) 5 dias, para as reuniões ordinárias; b) 48 horas, para as reuniões extraordinárias. 2. Das convocatórias constarão, obrigatoriamente: a) Dia, hora e local da reunião; b) Ordem de trabalhos. 3. As convocatórias serão acompanhadas de todos os documentos que careçam de parecer do CG. Artigo 23º Ordem de Trabalhos 1. A ordem de trabalhos das reuniões é definida por iniciativa do Presidente. 2. No início das reuniões ordinárias, qualquer um dos membros pode solicitar a inclusão de um novo ponto na ordem de trabalhos, desde que o assunto seja da competência do CG, e reconhecida, por maioria de dois terços, a urgência de deliberação. Artigo 24º Secretariado 1. O secretariado do plenário será assegurado por um secretário e um subsecretário eleitos no início de cada reunião, entre os membros que compõem este órgão. 2. Compete ao secretário e ao subsecretário coadjuvar o Presidente, designadamente: a) Conferir as presenças e registar as faltas dos membros do CG, em folha criada para o efeito; b) Verificar a existência de quórum necessário para as deliberações; c) Elaborar a ata e minuta de cada reunião. Artigo 25º Atas e minutas 1. Das reuniões do plenário serão lavradas atas, que conterão o resumo de tudo o que de relevante nelas tenha ocorrido. 2. As atas serão objeto de apreciação e aprovação no início da reunião subsequente, por parte dos membros que tenham estado presentes. 3. Em todas as reuniões será elaborada uma minuta da ata, em modelo próprio. 4. A ata será apresentada ao PCG até quinze dias após a realização da reunião a que se reporta. Artigo 26º Deliberações 1. Serão objeto de deliberação as matérias incluídas na ordem de trabalhos. 2. Salvo impedimento previsto na Lei, todos os membros devem votar nas reuniões em que estejam presentes. 3. Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação, os membros do CG que se considerem impedidos, ou que sejam parte interessada da deliberação. 4. As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes à reunião, salvo nos casos em que, por disposição legal, se exija maioria qualificada ou maioria absoluta. 5. Se for exigível a maioria absoluta e esta se não formar, nem se verificar empate, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte, na qual será suficiente a maioria relativa. 6. Em caso de empate, o Presidente tem direito a voto de qualidade, desde que não seja por escrutínio secreto. 7. Em caso de empate, se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto, deve repetir-se a votação até se obter a maioria estipulada; 9
10 Artigo 27º Modo de votação 1. As votações realizam-se por escrutínio secreto: a) Sempre que se realizem eleições; b) Estejam em causa juízos de valor sobre pessoas; c) Quando o CG assim o delibere. 2. Nas outras situações, a votação faz-se de braço no ar. Artigo 28º Registo na ata do voto de vencido 1. Os membros do CG podem fazer constar da ata o seu voto de vencido e as razões que o justifiquem, apresentando-o por escrito ao secretário da reunião, após comunicá-lo oralmente aos membros presentes na reunião. 2. Aqueles que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respetiva declaração de voto na ata ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. 3. Quando se trate de pareceres a dar a outros órgãos do agrupamento, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas. Artigo 29º Disposições finais 1. Qualquer omissão a este regimento rege-se por toda a legislação aplicável, nomeadamente, o Código de Procedimento Administrativo. 2. As alterações ao Regimento devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros do CG. SECÇÃO II Direção Artigo 30º Diretor O diretor é o órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, conforme expresso no Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e respetivas alterações. Artigo 31º Direitos e deveres do diretor Os direitos e deveres do diretor estão expressos nos artigos 27º, 28º e 29º do Decreto-Lei referido no artigo anterior. Artigo 32º Competências As competências gerais do diretor estão expressas no artigo 20º do Decreto-Lei mencionado no artigo anterior, sem prejuízo das que lhe sejam cometidas por lei ou por este regulamento interno. SUB-SECÇÂO I Regimento da Direção Artigo 33º Composição Da direção fazem parte o diretor, o subdiretor e os adjuntos, ao abrigo do Artº 19º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, definido através do Despacho nº 9744/2009 de 8 de Abril. Artigo 34º Competências As competências dos elementos da direção são determinadas por delegação do(a) diretor(a), através de despacho interno. Artigo 35º Nomeação e mandato subdiretor e adjuntos do diretor 1. O subdiretor e os adjuntos do diretor são nomeados por despacho elaborado pelo mesmo; 2. O mandato destes elementos é de 4 anos; 3. O subdiretor e os adjuntos podem ser exonerados, a todo o tempo, por decisão fundamentada do diretor. Artigo 36º Funções dos elementos da direção 1. O/A subdiretor(a) substitui o(a) Diretor(a) em todas as suas situações de ausência; 2. Os elementos da direção asseguram as diferentes áreas da responsabilidade deste órgão, por delegação de competências do diretor; 3. À direção cabe: 3.1. Planear e assegurar a distribuição de serviço do pessoal docente e não docente; 3.2. Planear e assegurar a execução das atividades no domínio do apoio social escolar (subsídios, refeitório, bufetes, HACCP); 3.3. Planear e avaliar o pessoal docente e não docente; 3.4. Coordenar a área de alunos (ensino diurno e noturno); 3.5. Gerir as cedências e alugueres de instalações e espaços destinados a esse efeito, após parecer dos respetivos DI, caso se trate de instalações específicas; 3.6. Coordenar as atividades relacionadas com a segurança do agrupamento; 4. Esta delegação de competências é revista em cada início de mandato ou sempre que se justifique por razões de distribuição de serviço. Artigo 37 Reuniões 1. As reuniões da direção não necessitam de convocatória, pois a mesma deverá reunir-se semanalmente, em dia e hora acordado no início de cada ano letivo, em função do horário dos seus membros; 2. As deliberações e os assuntos tratados deverão ficar registados em atas, que serão apresentadas em suporte informático e devidamente encadernadas por ano letivo. Artigo 38 Horário da Direção 1. O horário de funcionamento da direção deverá ser distribuído nos horários individuais dos seus elementos, em conformidade com a lei; 2. O horário de atendimento está afixado na porta da direção; 3. O dia de reunião da direção deve estar igualmente expresso no horário afixado; 4. O horário de atendimento dos diferentes elementos da direção deverá estar afixado em local visível para ser consultado por toda a comunidade; 5. Os professores que necessitem de trabalhar com algum dos membros da direção em particular, poderão sempre fazê-lo, mesmo nos períodos de encerramento ao público, desde que combinado antecipadamente. 10
11 Nestas alturas poderá igualmente haver reuniões com grupos de trabalho ou resolução de assuntos com alunos, pais e EE ou funcionários previamente convocados. 6. Qualquer assunto urgente terá igualmente o encaminhamento devido, através do secretariado da direção. Artigo 39º Assessorias Técnico-Pedagógicas Nomeação e mandato 1. As assessorias da direção estão previstas no Artº 30º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e regulamentadas através do Despacho nº 5328/2011; 2. As assessorias surgem por nomeação do diretor, após proposta ao CG, e pelo período de um ano letivo; 3. O mandato da assessoria pode cessar, a todo o momento, por decisão fundamentada do diretor, ouvido o CP ou por pedido justificado do interessado; 4. Os assessores são substituídos no exercício do cargo se, entretanto, perderem a qualidade que determinou a respetiva nomeação. Artigo 40º Competências As competências dos assessores técnico-pedagógicos são as seguintes: 1. Garantir o cumprimento de todas as normas e procedimentos legais estabelecidos no RI, no âmbito das atividades que lhes forem atribuídas; 2. Representar o diretor em atividades específicas; 3. Coordenar as atividades promovidas pelo diretor e que lhe ficarem determinadas; 4. Desempenhar outras funções que venham a ser definidas pelo diretor. Artigo 41º Coordenadores de Escola e de Estabelecimento Nomeação e mandato 1. Os coordenadores de escola e de estabelecimento préescolar são designados pelo diretor; 2. O mandato dos coordenadores de escola e de estabelecimento pré-escolar tem a duração de 4 anos e cessa com o mandato do diretor. Artigo 42º Coordenador de Escola e de Estabelecimento Pré- Escolar Competências As funções de coordenador de escola ou de estabelecimento de educação pré-escolar são as previstas no Artº 41º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril, bem como as que derivem da aplicação deste regulamento e das competências que lhe vierem a ser delegadas pelo diretor: 1. Propor à direção soluções sobre assuntos para os quais não tenha delegação de competência legal; 2. Zelar pela disciplina do estabelecimento que coordena e proceder disciplinarmente, no que se refere a alunos; 3. Zelar pela disciplina do estabelecimento que coordena, pessoal docente e não docente; 4. Comunicar, diariamente, via mail, aos SAE da sede do AEVRSA, as faltas do PD e PND; 5. Organizar o serviço de matrículas do estabelecimento que coordena em articulação com o elemento da direção responsável pela área de alunos; 6. Colaborar com os serviços de ação social escolar, emitindo pareceres sobre a atribuição de subsídios; 7. Requisitar os transportes necessários à realização de atividades autorizadas pelo CP, com conhecimento à escola sede; 8. Promover e incentivar a participação dos pais e dos encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia, nas atividades educativas; 9. Apoiar as iniciativas que tenham em vista uma estreita relação escola/comunidade; 10. Reunir semanalmente com os membros da direção; 11. Reunir, extraordinariamente, o núcleo de docentes do seu estabelecimento, mediante proposta fundamentada, apresentada à direção e após a sua autorização, sempre que tal procedimento seja pertinente para o bom funcionamento do estabelecimento; 12. Promover equipas de trabalho, para a elaboração e desenvolvimento de projetos de interesse relevante para o estabelecimento; 13. Nomear, sempre que possível, de entre os professores sem turma, os responsáveis pela organização e gestão do material escolar, bem como pela dinamização desses espaços. SUB-SECÇÂO II Regimento do recrutamento, procedimento concursal, eleição e posse do Diretor Artigo 43º Criação do regimento 1. O regimento do recrutamento, procedimento concursal, eleição e posse do diretor, é elaborado e aprovado pelo conselho geral, de acordo com os normativos em vigor, sempre que seja necessário abrir procedimento concursal. 2. Este regimento é publicado na página do agrupamento, juntamente com o aviso da abertura do procedimento concursal aberto para o cargo de diretor. Artigo 44º Legislação e normativos aplicáveis 1. Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho. 2. Portaria nº 604/2008 de 9 de Julho 3. Código do Procedimento Administrativo Artigo 45º Disposições finais As situações ou casos omissos serão resolvidos pelo CG, respeitando a lei e os regulamentos em vigor. SECÇÃO III Conselho Pedagógico Artigo 46 Competências As competências inerentes ao CP estão consignadas no Artº 33º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril. Artigo 47 Composição O CP do AEVRSA tem a seguinte composição: Presidente do Conselho Pedagógico Coordenador do Departamento de Educação Pré- Escolar Coordenador do Departamento do 1º Ciclo Coordenador do Departamento de Línguas Coordenador do Departamento de Ciências Sociais e Humanas 11
12 Coordenador do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Coordenador do Departamento de Expressões Coordenador de Supervisão Pedagógica Coordenadora de Projetos Coordenador da Avaliação Interna Professor(a) bibliotecária Coordenador de Diretores de Turma EBIDF Coordenador de Diretores de Turma - ESVRSA Representante dos Coordenadores dos Cursos Profissionais Representante dos Serviços de Psicologia e Ensino Especial SUB-SECÇÂO I Regimento do Conselho Pedagógico Artigo 48 Competências do Presidente do CP 1. Representar o CP;. 2. Convocar e presidir às reuniões do CP; 3. Admitir ou rejeitar as propostas, moções, reclamações e requerimentos, verificada a sua adequação; 4. Assegurar o cumprimento da ordem de trabalhos; 5. Conceder a palavra aos membros do CP; 6. Limitar o tempo de uso da palavra para assegurar o bom funcionamento dos trabalhos, observando o princípio de que a cada membro cabe igual período de tempo; 7. Dar oportuno conhecimento aos membros do CP das informações, explicações e convites que lhe forem dirigidos; 8. Pôr à discussão as propostas e moções admitidas; 9. Em geral, assegurar o cumprimento do regimento e das deliberações do CP; 10. Propor ao CP a designação de comissões de trabalho, de entre os seus membros, ou de outros membros da comunidade escolar; 11. Assinar conjuntamente, com o membro que exerce as funções de secretário as atas e documentos em anexo; 12. Delegar noutro elemento da direção a presidência do CP quando não lhe for possível estar presente na reunião. Artigo 49 Funcionamento das reuniões 1. O CP reúne de acordo com o ponto 1 do Artº 34º do Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril; 2. As reuniões ordinárias têm lugar na última 4ª feira de cada mês, dispensando convocatória; caso não seja possível, a mesma terá lugar na 4ª feira mais conveniente, transmitida aos membros do CP através de convocatória enviada pelo mail institucional ou definida no CP anterior; 3. A ordem de trabalhos de cada reunião ordinária deve ser enviada, a todos os membros do CP, com 48 horas de antecedência; 4. Os documentos relevantes que serão objeto de análise ou deliberação serão entregues na reunião ou, caso seja possível, devem ser remetidos a todos os elementos do CP, via mail institucional; 5. Caso algum coordenador preveja estar ausente, deve providenciar a sua substituição; 6. As professoras bibliotecárias das escolas do agrupamento, alternam, mensalmente, a sua presença no CP. 7. Em todas as reuniões será elaborada uma minuta da ata que, depois de aprovada na própria reunião, será enviada a todos os conselheiros e encadernada pelo presidente em conjunto com as atas deste órgão; 8. De todas as reuniões serão elaboradas atas que ficarão registadas em suporte informático e com o seguinte formato: a) Letra tipo: Times New Roman; b) Letra tamanho: 12; c) Espaço entre linhas: 1,5; d) Margens: superior 3 cm; inferior 2 cm; esquerda 3,5 cm; direita 5 cm; 2. As atas serão encadernadas de modo a formar um livro próprio, por cada ano letivos e a sua numeração deve ser sequencial; 3. As atas serão elaboradas por um secretário designado rotativamente de entre os membros do corpo docente que compõem o CP; 4. Em situação de ausência do secretário à reunião, mesmo que tenha sido substituído, deverá ser o elemento determinado para elaborar a ata seguinte a fazê-lo nessa reunião, elaborando o elemento ausente a ata da reunião seguinte; 5. Nas atas deverão ser registados, ainda que de forma sucinta, todos os assuntos relevantes, designadamente a ordem de trabalhos, as deliberações, as faltas dos membros, o resultado das votações ou declarações de voto; 6. As atas deverão ser enviadas a todos os conselheiros para leitura antecipada, de forma a serem propostas para aprovação no início da reunião seguinte; 7. Sempre que haja lugar a votação, todos os elementos presentes do CP deverão pronunciar-se a favor, contra ou abster-se visto tratar-se de um órgão deliberativo. A abstenção não é possível nas seções do CP dadas as suas funções consultivas. As reuniões têm a duração prevista de três horas com um intervalo de 15 minutos; 8. Para que se inicie uma reunião, à hora marcada, é necessário que estejam presentes, pelo menos, oito elementos do CP; 9. Caso não esteja presente o número de elementos necessários à realização da reunião, aguarda-se 15 minutos para a iniciar apenas com os elementos presentes, marcando-se falta aos ausentes. Artigo 50 Organização 1. O CP constitui-se em plenário, mas também em secções e possíveis comissões de trabalho, em caso de necessidade. 2. As secções do CP são: a) Avaliação de atividades; b) Avaliação alunos; c) Avaliação de desempenho do pessoal docente; d) Formação. 2. Os elementos que fazem parte destas secções são definidos anualmente, em sede de CP; 3. A todo o momento, por proposta de um membro do CP, poderão ser constituídas comissões de trabalho permitindo a análise/implementação de situações específicas. 4. Cada docente disponibilizar-se-á, de acordo com as suas preferências e funções específicas, para integrar uma das secções. 5. Verificando-se a impossibilidade de constituição de qualquer secção ou grupo de trabalho, caberá ao presidente do CP proceder à designação dos docentes considerados necessários ao funcionamento das mesmas. 6. Das secções definidas neste artigo, à seção de avaliação de atividades compete: a) Definir/divulgar instrumentos de planeamento e de recolha de dados das atividades previstas e promover o seu preenchimento correto; b) Proceder à elaboração do Plano Anual de Atividades (PAA); 12
13 c) Recolher e proceder ao tratamento da informação relativa à realização de atividades, independentemente dos seus organizadores; d) Acompanhar o desenvolvimento do PAA; e) Promover formas de publicitação das atividades previstas de modo a evitar coincidências de realização; f) Fornecer à equipa de avaliação interna os dados necessários ao desenvolvimento do seu trabalho. 7. À secção de avaliação dos alunos compete: a) Acompanhar o desenvolvimento do PEA; b) Recolher e proceder ao tratamento da informação relativa à ação letiva, nomeadamente ao desenvolvimento do Projeto Curricular de Agrupamento (PCA); c) Definir/divulgar instrumentos de planeamento e de recolha de dados e promover a sua análise; d) Elaborar a estatística de avaliação por período letivo; e) Fornecer à equipa de avaliação interna os dados necessários ao desenvolvimento do seu trabalho. 8. À secção de avaliação de desempenho de docentes compete: a) Definir/divulgar instrumentos de planeamento e de recolha de dados e promover o seu preenchimento correto; b) Definir/divulgar momentos considerados oportunos para a análise da informação; c) Fornecer à equipa de avaliação interna os dados necessários ao desenvolvimento do seu trabalho. 9. À secção da formação contínua compete: a) Promover a análise das necessidades de formação do pessoal docente e não docente; b) Proceder à elaboração do Plano Anual de Formação (PAF); c) Acompanhar o desenvolvimento do PAF; d) Promover a realização das ações de formação consideradas oportunas que constam no PAF; e) Fornecer à equipa de avaliação interna os dados necessários ao desenvolvimento do seu trabalho. SECÇÂO IV Conselho Administrativo Artigo 51 Definição O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira do agrupamento, nos termos da legislação em vigor, doravante designado como CA. Artigo 52 Composição 1. O CA é composto pelo diretor que o preside; 2. O subdiretor ou um dos adjuntos do diretor é por ele designado para o efeito; 3. O chefe dos serviços de Administração Escolar, ou quem o substitua. Artigo 53 Competências As competências do Conselho Administrativo, doravante indicado com CA, estão designadas no artigo 38º do Decreto-Lei nº 75-/2008 de 22 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho. por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros. Artigo 55 Reuniões 1. A reunião ordinária realiza-se todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, pelas 15:00h, no gabinete da direção; 2. De todas as reuniões são elaboradas atas lavradas em suporte informático, que deverão ser devidamente numeradas, chanceladas e, posteriormente, encadernadas, com os devidos anexos; 3. A encadernação das atas do CA deverá corresponder ao ano civil e corresponder ao período de cada conta de gerência da escola; 4. Em cada reunião mensal devem ser apresentados os balancetes mensais a fim de serem aprovados, assim como os mapas financeiros do SASE e projetos de escola; 5. Em cada ata deverá ficar registada a posição financeira da escola, quer do OGE, quer do ORP, e a dotação disponível; 6. Das atas deverão ainda constar decisões tomadas, cabimentações feitas, convites a fazer a fornecedores, deliberações diversas e, por último, deverá ainda existir um registo da documentação apreciada em sede de CA e despacho exarado. CAPÍTULO III Estruturas de Orientação Educativa e Organização Pedagógica Artigo 56 Estruturas de Orientação Educativa e Organização Pedagógica 1. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica visam o desenvolvimento do PEA, colaborando com o CP e com o diretor, no sentido de assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades escolares, promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente; 2. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica são: a) Os departamentos curriculares; b) Os conselhos de grupo de recrutamento; c) Os conselhos de turma esta estrutura está presente na organização dos diferentes cursos podendo apresentar algumas especificidades, nomeadamente no que respeita ao ensino diurno e noturno; d) O conselho de diretores de turma do 3º ciclo; e) O conselho de diretores de turma dos cursos científico-humanísticos; f) O conselho de diretores de turma e dos coordenadores de curso dos cursos profissionais. 3. Os diretores de turma entregam, ao respetivo coordenador, o seu relatório crítico até 15 de Julho, devido à necessidade de preparar atempadamente o ano letivo seguinte; 4. Os professores responsáveis por cada uma destas estruturas devem entregar ao diretor, até 15 de Julho, um relatório crítico sobre a atividade desenvolvida durante o ano letivo. Artigo 54º Funcionamento O CA reúne ordinariamente um vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convoque, 13
14 SECÇÃO I Departamentos Curriculares Artigo 57 Identificação e composição dos Departamentos Curriculares 1. São constituídos 6 departamentos curriculares que integram os professores que lecionam as disciplinas neles intervenientes. a) Departamento de Educação Pré-Escolar; b) Departamento de 1º Ciclo; c) Departamento de Línguas Docentes de Português, Francês, Inglês e Espanhol; d) Departamento de Ciências Sociais e Humanas Português e HGP, Economia e Contabilidade, Educação Tecnológica (Secretariado), História, Geografia, Filosofia e E.M.R.C.; e) Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Docentes de Matemática e Ciências da Natureza, de Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Tecnológica (Mecanotecnia, Construção Civil e Eletrotecnia), Eletrotecnia e Informática; f) Departamento de Expressões Docentes de EVT, de Educação Musical, de Artes Visuais, de Educação Física e de Educação Especial. 2. Cada departamento é coordenado pelo coordenador de departamento que desenvolverá o seu trabalho em articulação com os representantes de disciplina do seu departamento curricular; 3. A cada grupo de recrutamento pode corresponder um representante de disciplina. Artigo 58 Departamentos Curriculares 1. Os departamentos curriculares devem proceder à articulação e gestão curricular no âmbito dos grupos disciplinares que os integram, de acordo com o artigo anterior, em função dos cursos lecionados, nomeadamente no que respeita à aplicação dos planos de estudo definidos a nível nacional; 2. São constituídos por todos os professores que lecionam efetivamente, em cada ano escolar, os quais se organizam em grupos disciplinares; 3. Colaboram com o CP e com o diretor, através do seu coordenador, no desenvolvimento equilibrado do PEA e na promoção da qualidade educativa; Artigo 59 Coordenador de Departamento Curricular 1. Os coordenadores de departamento são professores do QA designados pelo diretor, para um mandato de 4 anos; 2. Compete ao coordenador de departamento curricular, sem prejuízo de outras competências legalmente estabelecidas: a) Elaborar e aprovar o regimento interno, no prazo máximo de um mês, após o início de funções; b) Proceder à articulação e gestão curricular do departamento que, para uma melhor operacionalização, se organiza em conselhos de grupo de recrutamento; c) Promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores do respetivo departamento; d) Assegurar a articulação entre o departamento e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; e) Assegurar a participação do departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do PEA, bem como do PAA e do RI; f) Estimular a cooperação com outras escolas da região no que se refere à partilha de recursos e à dinamização de projetos de inovação pedagógica; g) Promover a articulação entre a formação inicial e a formação contínua dos professores do departamento; h) Colaborar com as estruturas de formação contínua na identificação das necessidades de formação dos professores do departamento; i) Apresentar ao diretor as propostas de distribuição de serviço sugeridas em departamento; i) Propor ao CP, ouvidos os representantes, a designação dos professores responsáveis pelo acompanhamento da prática pedagógica e dos professores responsáveis pelo acompanhamento do ano probatório; j) Assegurar a articulação com os representantes e os órgãos de direção da escola no que se refere à avaliação do desempenho global dos docentes do departamento; k) Promover medidas de planificação e avaliação das atividades do departamento; l) Apresentar aos órgãos de direção, no final do ano letivo, um relatório das atividades desenvolvidas; m) Servir de ligação entre o CP e os representantes dos grupos de recrutamento que integram o seu departamento; n) Convocar as reuniões que considere necessárias no âmbito da coordenação; o) Operacionalizar de forma correta e eficiente a comunicação e a informação, de modo a que esta se encontre sempre disponibilizada e ao serviço dos professores do departamento; p) Proceder à avaliação dos professores nos termos da lei em vigor. Artigo 60 Funcionamento 1. Os departamentos curriculares, devido à sua grande dimensão, reunirão uma vez por trimestre e sempre que o coordenador entender como necessário; 2. No sentido de transmitir e discutir informações e questões levantadas em CP, assim como a transmissão das questões dos próprios departamentos curriculares a colocar em CP, o coordenador deverá reunir com os representantes de disciplina, nas semanas anterior e posterior à realização do CP ordinário; 3. Destas reuniões, sejam de departamento ou entre coordenadores e representantes de disciplina, deverão ser elaboradas atas, em suporte informático, onde constarão as decisões tomadas e as questões abordadas; 4. Estas atas deverão ser entregues na direção, para numeração e encadernação, até 31 de Julho de cada ano letivo; 5. Do trabalho desenvolvido pelos elementos dos grupos de recrutamento, tem de ser dado conhecimento ao coordenador de departamento que é o único responsável pelo departamento. 6. No caso do Departamento de Línguas, os grupos disciplinares de Português, Francês e Espanhol, reunirão conjuntamente, salvo em situações extraordinárias. Relativamente ao grupo de recrutamento de inglês, o mesmo reunirá separadamente, ficando a coordenadora e a representante daquele grupo disciplinar de comunicarem, via correio eletrónico ou outrem, tanto as informações e questões levantadas em CP, como as propostas e decisões tomadas por este grupo disciplinar. 14
15 Artigo 61 Conselhos de Grupo de Recrutamento 1. Os conselhos de grupo de recrutamento são estruturas de coordenação educativa que devem: a) Proceder à articulação curricular das disciplinas e das áreas disciplinares que lhes respeitam; b) Desenvolver, em conjugação com os serviços de psicologia e orientação e os diretores de turma, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; c) Colaborar na conceção de programas e na apreciação de projetos; d) Desenvolver medidas no domínio da formação dos docentes do grupo, quer no âmbito da formação contínua, quer no apoio aos que se encontram em formação inicial; e) Elaborar propostas de distribuição de serviço a apresentar ao coordenador; f) Elaborar, implementar e avaliar o PAA do grupo/departamento, tendo em vista a concretização do PEA; g) Elaborar o balanço da avaliação atribuída aos alunos por ano/disciplina nos diferentes períodos letivos. 2. São constituídos por todos os professores que lecionam, em cada ano, essas disciplinas; 3. Cada conselho de grupo é coordenado por um representante de disciplina, de acordo com o ponto 3 do Artº 71º deste regulamento; 4. Devem reunir ordinariamente, no mínimo, seis vezes por ano letivo, para tratar de assuntos relevantes no âmbito da coordenação, e extraordinariamente sempre que o respetivo coordenador de departamento e/ou representante disciplinar considere necessário ou ainda por solicitação de 2/3 dos seus membros; 5. As convocatórias devem ser afixadas com, pelo menos, 48 horas de antecedência, informando da ordem de trabalhos. Sempre que possível devem ser enviadas por correio eletrónico. 6. As reuniões são presididas pelo representante de disciplina e secretariadas, rotativamente, por cada um dos docentes; 7. Para que exista quórum é necessário que esteja presente a maioria dos membros do grupo de recrutamento; 8. As reuniões têm a duração máxima de três horas, mas podem prolongar-se para além desse período se, pelo menos 2/3 dos membros presentes, reconhecerem a urgência das deliberações sobre os assuntos não discutidos: a) Sempre que numa reunião não forem tratados todos os assuntos previstos na ordem de trabalhos, é marcada uma reunião de continuidade; b) As faltas às reuniões são comunicadas aos SAE e a sua justificação cumpre o consignado na legislação em vigor. 9. Para além das reuniões destinadas a todos os docentes, devem realizar-se outras, por disciplina/ano de escolaridade, para planificação de atividades específicas; 10. As atas das reuniões são aprovadas pela maioria absoluta dos elementos que nelas participam efetivamente; 11. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos membros presentes, cabendo ao(à) presidente da reunião, em caso de empate, voto de qualidade; 12. O representante deve dar conhecimento das deliberações e das propostas ao coordenador de departamento curricular; 13. Nas primeiras reuniões de cada ano letivo: a) São constituídos grupos de trabalho responsáveis pelas tarefas que o conselho de grupo de recrutamento considere relevantes, especialmente as que dizem respeito à planificação de atividades e à produção de materiais pedagógicos e outros; b) São discutidos e definidos os critérios e parâmetros de avaliação de cada disciplina, os quais são, posteriormente, submetidos à aprovação do CP; c) É efetuada uma análise dos resultados da avaliação interna e externa dos alunos no ano letivo anterior e, se necessário, são indicadas estratégias de recuperação; d) São aferidos critérios gerais de atuação na prática educativa. Artigo 62 Representante do Grupo Disciplinar 1. A direção nomeia, de entre os professores do QA, um representante para um mandato de 4 anos letivos. 2. Para o exercício destas funções, o docente dispõe de 3 horas atribuídas na sua componente não letiva. Artigo 63 Competências do Representante de Disciplina 1. Exercer a atividade de coordenação e supervisão do grupo de recrutamento em articulação com o coordenador de departamento curricular; 2. Servir de ligação entre o coordenador de departamento curricular e os restantes professores do grupo de recrutamento; 3. Promover a integração de novos professores; 4. Convocar reuniões, de acordo com o ponto 4 do Artº 74º, do respetivo conselho, e extraordinárias sempre que for necessário; 5. Coordenar a planificação das atividades pedagógicas dos elementos do grupo disciplinar; 6. Orientar a elaboração e aplicação das medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas; 7. Desenvolver, em conjugação com o SPO e os diretores de turma, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; 8. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes do grupo de recrutamento; 9. Promover a realização de atividades de investigação, reflexão e estudo visando a melhoria da qualidade das práticas educativas; 10. Colaborar na inventariação das necessidades em equipamento e material didático e promover a interdisciplinaridade, assim como o intercâmbio de recursos pedagógicos e materiais; 11. Racionalizar o trabalho docente, procedendo conjuntamente com os outros professores à escolha e classificação de material didático e à organização de documentação; 12. Atualizar, transmitir e arquivar toda a informação relevante; 13. Indicar os júris para elaboração e correção das provas de exame de equivalência à frequência, bem como indicar os professores corretores para os exames nacionais, o professor coadjuvante e o respetivo suplente; 14. Organizar a documentação do grupo disciplinar. Artigo 64 Coordenador(a) de Supervisão Pedagógica 1. O coordenador de supervisão pedagógica é designado pelo diretor de entre os professores do QA, por um período de 4 anos; 2. Para o exercício desta função, são atribuídas 4 horas semanais a integrar a componente não letiva do docente; 15
16 3. Compete ao coordenador de supervisão pedagógica: a) Coordenar os procedimentos e formas de atuação do trabalho a realizar pelos avaliadores, definindo, nomeadamente, o plano das atividades a desenvolver; b) Presidir às reuniões do conselho de avaliadores; c) Fornecer aos avaliadores meios e documentos de trabalho, bem como orientação para o desempenho das atividades a desenvolver com os avaliados; d) Desenvolver ações que promovam e facilitem a correta implementação do processo de ADD; e) Fomentar a existência de climas relacionais favoráveis ao desenvolvimento de interações participativas e de práticas reflexivas; f) Identificar necessidades de formação e colaborar na elaboração e desenvolvimento do plano de formação da escola; g) Desenvolver a articulação de procedimentos no âmbito da avaliação do desempenho; h) Construir sistemas e instrumentos de apoio às práticas pedagógicas e de supervisão em parceria; j) Desenvolver esforços para solucionar conflitos que surjam entre os diversos intervenientes no processo de ADD; k) Manter atualizado um dossier onde devem constar os documentos que digam respeito à ADD, nomeadamente, instrumentos de registo e outros. Artigo 65º Atas 1. Das reuniões será lavrada uma ata, em suporte informático, que será assinada pelo presidente e pelo secretário da reunião; 2. Sempre que existam documentos a serem transcritos em ata, estes ficarão apensos à mesma, o mesmo acontecendo com os guiões/memorandos; 3. As atas serão elaboradas por cada professor do grupo de recrutamento, rotativamente; 4. As atas deverão ser entregues, no final de cada ano letivo, até dia 31 de Julho, na direção para que as mesmas sejam numeradas, chanceladas e encadernadas. Artigo 66º Dossiers 1. Todos os departamentos/grupos de recrutamento têm dossiers que deverão conter a documentação inerente ao departamento/grupo de recrutamento; 2. Os dossiers devem conter documentos de caráter geral, mas importantes para todos os docentes da escola e os documentos respeitantes à área de alunos e especificidade da disciplina; 3. Ao coordenador de departamento cabe organizar o dossier da documentação geral e disponibilizá-la aos colegas: a) Regulamento Interno; b) Projeto Educativo de Agrupamento; c) Projeto Curricular de Agrupamento; d) Plano Anual de Atividades; e) Convocatórias e atas das reuniões; f) Legislação e outros documentos colhidos em CP; g) Horários de todos os professores do grupo disciplinar e respetivos contactos; h) Ofícios/documentação recebida pelo(a) coordenador(a) do departamento /representante do grupo de recrutamento; i) Outro material que se justifique de importância para o grupo disciplinar. 4. Ao coordenador de departamento e aos representantes de disciplina dos outros grupos de recrutamento, que não o do coordenador, cabe a responsabilidade de organizar o dossier da documentação respeitante à área de alunos e especificidade da disciplina e disponibilizá-lo ao grupo de docentes: a) Programas curriculares; b) Regimento das direções de instalações; c) Critérios de avaliação; d) Planificações por ano de escolaridade/curso, a longo e médio prazo; e) Planificação das atividades do departamento curricular/grupo de recrutamento e respetivos relatórios; f) Cópias dos testes e fichas de trabalho (por turma); g) Legislação relevante para a disciplina h) Outro material que se justifique de importância para o grupo disciplinar. 5. Este dossier pode ser digital, caso o departamento curricular e/ou o grupo de recrutamento assim o entendam, desde que cumpra a regra de disponibilidade para todos os possíveis interessados. SECÇÃO II Regimentos dos Grupos Disciplinares SUB-SECÇÃO I Regimento do Departamento/Grupo Disciplinar do Pré- Escolar Artigo 67º Funcionamento das reuniões 1. As reuniões têm início às h e serão realizadas na sala do Pessoal Docente do Jardim de Infância. 2. A duração das reuniões não deverá exceder as duas horas, estando salvaguardada a tolerância de 10 minutos para o início da mesma. 3. As atas serão lavradas de forma informatizada, com o seguinte formato: a) Letra tipo: arial b) Letra tamanho : 12 c) Espaço entre linhas 1,5 d) Margens: superior-3 cm;inferior-2cm;esquerda- 3,5 cm e direita 3cm 2. As reuniões que não se realizarem por falta de quórum, serão realizadas 48 horas mais tarde, não havendo alterações na convocatória. 3. Na impossibilidade do Coordenador de Departamento comparecer às reuniões do Conselho Pedagógico, este será substituído por outro docente do Departamento a designar. SUB-SECÇÃO II Regimento do Grupo Disciplinar de Física e Química Artigo 68º Normas específicas 1. Todos os elementos deverão zelar pelo material escolar e pelas instalações do grupo (laboratórios e gabinetes de Física e de Química). 2. As planificações das aulas, a longo prazo e a médio prazo, dos diferentes níveis de ensino, deverão estar concluídas até à reunião de grupo do mês de Outubro. 3. Os critérios de avaliação dos diferentes níveis de ensino deverão ser concluídos para serem objeto de aprovação na reunião de Grupo do mês de Setembro. 4. Todos os elementos do grupo deverão apoiar o trabalho do Representante apresentando sugestões de modo a que os Diretores de Instalações e Representante cumpram eficazmente a sua tarefa. 5. Todos os professores deverão verificar com a devida antecedência da existência dos materiais e reagentes necessários para as suas atividades experimentais e apresentar ao respetivo DI a lista dos materiais em falta para que este possa providenciar de imediato a sua reposição. 16
17 6. O presente regimento deve constar no dossier de grupo. SUB-SECÇÃO III Regimento do Grupo Disciplinar de Biologia e Geologia Artigo 69º Normas específicas 1. Todos os elementos deverão zelar pelo material escolar e pelas instalações do grupo (laboratórios e gabinetes de Biologia e Geologia). 2. As planificações das aulas, a longo prazo e a médio prazo, dos diferentes níveis de ensino, deverão estar concluídas até à reunião de grupo do mês de Outubro. As planificações a médio prazo do segundo e terceiro período deverão estar concluídas até à primeira reunião de grupo disciplinar do segundo e terceiro período, respetivamente. 2. Os critérios de avaliação dos diferentes níveis de ensino deverão ser concluídos para serem objeto de aprovação na reunião de GR do mês de setembro. 3. Todos os elementos do GR deverão apoiar o trabalho do Representante e Diretores de Instalações apresentando sugestões de modo a que estes cumpram eficazmente a sua tarefa. 4. Todos os professores deverão verificar, com a devida antecedência, a existência dos materiais e reagentes necessários para as suas atividades experimentais e apresentar ao respetivo DI a lista dos materiais em falta para que este possa providenciar de imediato a sua reposição. 5. O presente regimento deve constar no dossier de grupo disciplinar. SECÇÂO III Direção de Turma SUB-SECÇÂO I O Conselho de Diretores de Turma Artigo 69º Constituição do Conselho de Diretores de Turma O Conselho de Diretores de Turma, doravante CDT, integra todos os Diretores de Turma dos cursos diurnos. Artigo 70º Competências 1. O CDT deverá exercer as competências, funcionamento e articulação, nos termos da legislação em vigor, assim como as deste Regulamento, designadamente: a) Promover o cumprimento das orientações do CP, nomeadamente as que visam a formação contínua dos professores e a concretização de atividades estimuladoras da interdisciplinaridade e do sucesso escolar dos discentes; b) Analisar as sugestões dos CT e enviá-las, através do respetivo Coordenador, ao CP; c) Apresentar propostas, no CP, para o PEA, PCA e PAA. d) Elaborar o Regimento Interno, onde serão definidas as respetivas regras de organização e funcionamento. e) Planificar estratégias de intervenção junto dos pais e encarregados de educação; f) Contribuir para o reforço da interação escola -meio; g) Definir critérios que visam a uniformização de procedimentos a adotar nas várias reuniões (de turma, de avaliação, de caráter disciplinar), respeitando o quadro legal vigente e as orientações emitidas pelo CP. Artigo 71º Nomeação e Mandato dos Coordenadores dos Diretores de Turma 1. A coordenação do CDT é assegurada pelos respetivos coordenadores, nomeados pelo diretor, sempre que possível, de entre os professores que exercem a função de Diretor de Turma. 2. O diretor nomeia três coordenadores, um para o Ensino Secundário e dois para o Ensino Básico, um na ESVRSA e outro na EBIDF. 3. O Coordenador dos DT deverá ter, no mínimo, 2 tempos de atividade não letiva destinados à coordenação. 4. No CP têm acento dois coordenadores, um da ESVRSA e o outro da EBIDF, a definir no início de cada mandato; 5. Os coordenadores com assento em CP poderão ser substituídos por outro dos coordenadores caso algum necessite de faltar. Artigo 72º Competências dos Coordenadores dos Diretores de Turma Aos coordenadores do CDT compete: a) Ser o porta-voz dos Diretores de Turma no CP; b) Transmitir, nas reuniões dos DT, as informações respeitantes ao CP; c) Planificar e coordenar as atividades no âmbito da DT; d) Planificar, juntamente com o(a) diretor(a), formas de atuação junto dos pais/encarregados de educação, depois de ouvidos os diretores de turma; e) Presidir e organizar as reuniões do CDT; f) Marcar dois tempos semanais de atendimento aos DT; g) Apoiar o trabalho dos DT; h) Organizar os dossiers de DT, no início do ano letivo; i) Organizar dossiers com as planificações anuais e critérios de avaliação de todas as disciplinas; j) Promover toda e qualquer atividade que contribua para a formação contínua dos DT; k) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e neste RI; l) Apresentar ao(à) diretor(a) um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido. Artigo 73º Reuniões do Conselho de Diretores de Turma 1. As faltas dadas às reuniões do CDT equivalem a dois tempos letivos; 2. Haverá uma tolerância de 10 minutos em relação ao início da reunião. 3. O CDT reúne ordinariamente seis vezes por cada ano letivo no início do ano letivo, antes das reuniões intercalares, antes de cada momento de avaliação e no final do ano letivo, antes das reuniões iniciais; 4. O CDT poderá reunir extraordinariamente sempre que necessário, por convocatória da Direção ou por solicitação de dois terços do CDT. 5. As atas serão elaboradas informaticamente, depois de lidas e aprovadas serão impressas, assinadas e chanceladas. 6. O Secretário da Reunião será sorteado entre os Diretores de Turma presentes. SUB-SECÇÃO II Diretor de Turma Artigo 74º Definição 1. O Diretor de Turma, doravante DT, na qualidade de coordenador do plano de trabalho da turma, assume- 17
18 se responsável pela adoção de medidas que concorram para melhorar a qualidade das aprendizagens e a construção de um salutar ambiente educativo, competindo-lhe articular a ação dos professores, dos alunos e dos pais e encarregados de educação. 2. Ao DT cabe-lhe, ainda, propor aos órgãos de gestão do agrupamento as diligências a efetuar com vista a assegurar a assiduidade e medidas que previnam o insucesso e o abandono escolares, assegurando, para o efeito, uma intervenção junto da família que contribua para a integração do aluno na comunidade educativa. 3. O DT deve ser um professor profissionalizado e preferencialmente com experiência no trabalho de direção de turma que lecione a totalidade dos alunos da turma ou a sua maioria. 4. O DT deverá manter as suas funções, sempre que possível e pedagogicamente conveniente acompanhando a mesma turma durante todo o ciclo. 5. A cada DT não deverá ser atribuída mais de uma direção de turma, salvo em casos excecionais. 6. Cada DT corresponde à atribuição de duas horas semanais da componente letiva. 7. A todos os DT será atribuído, sempre que possível, um bloco/um tempo da sua componente não letiva para tutoria da turma. Artigo 75º Competências do Diretor de Turma 1. Às competências referidas acrescem: a) Elucidar os alunos acerca das funções do DT e informá-los, assim como os Encarregados de Educação, do seu horário de atendimento; b) Estimular a participação dos alunos na vida do agrupamento e da comunidade; c) Promover, até ao final da primeira quinzena do segundo mês de aulas, a eleição dos delegado e subdelegado de turma e fornecer o nome destes ao diretor; d) Providenciar pela efetiva distribuição aos alunos do seu cartão de identificação escolar até ao final da terceira semana de aulas; e) Distribuir as cadernetas aos alunos do ensino básico na aula de apresentação e certificar-se que os alunos se fazem acompanhar por ela. f) Criar e desenvolver o diálogo com a turma, quer através de contactos frequentes com o aluno delegado e os professores, quer através de assembleias e CT sempre que surjam focos de eventual conflitualidade ou outras situações que o justifiquem; g) Facilitar aos EE a comunicação com o agrupamento, mantendo-os informados e esclarecidos, quer através das reuniões (inicio do ano e inicio de períodos letivos), quer através de correspondência e dos contactos semanais; h) Garantir aos alunos e aos EE uma informação atualizada, esclarecendo-os nomeadamente acerca de: Calendário escolar; Assiduidade; Pontualidade; Regime de faltas; Regulamento Interno da Escola; Medidas educativas disciplinares; Importância e funções dos delegado e subdelegado de turma; Avaliação contínua; Estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo; Regime de avaliação e transição de ano; i) Organizar e manter o dossier de turma atualizado e acessível aos restantes professores da turma; j) Registar, semanalmente, no computador, as faltas dadas pelos alunos nas diferentes disciplinas e informar os EE sempre que aluno faltar injustificadamente, procedendo de acordo com os artigos 13º e do16º ao 20º da Lei nº 51/2012 de 5 de setembro; k) Estar atento às informações sobre o aproveitamento e comportamento fornecidas pelos professores e comunicá-las aos Encarregados de Educação sempre que a situação o aconselhar; l) Solicitar aos professores da turma que comuniquem, sempre e por escrito, em impresso próprio, o incumprimento das normas de conduta e de convivência ou de deveres gerais ou especiais; m) Presidir a todos os conselhos de turma; n) Outras funções atribuídas pelo CDT; Artigo 76º Salas de Diretores de Turma e de Atendimento aos Pais e Encarregados de Educação 1. São utilizadores das salas de DT os diretores de turma, os coordenadores dos CProf e mediadores dos cursos EFA. 2. Todos os utilizadores da sala de DT deverão zelar pela sua organização e responsabilizar-se pelo material disponível. 3. Não é permitida a instalação / desinstalação de qualquer software nos computadores destas salas, salvo pelo técnico PTE ou por quem o represente. 4. Só o responsável técnico PTE poderá manusear o computador servidor de rede. 5. Os computadores desta sala só poderão ser utilizados para tarefas relacionadas com a direção de turma ou coordenação de DT e coordenação de CProf. 6. Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo de memória nos computadores desta sala, com exceção dos fornecidos pelo órgão de gestão aos DT e coordenadores para o exercício das suas funções. 7. As salas de receção dos Encarregados de Educação deverão ser utilizadas prioritariamente para este fim. SUB-SECÇÃO III Conselho de Turma Artigo 77º Composição do Conselho de Turma 1. O Conselho de Turma, doravante CT, é composto por todos os professores da turma, pelo representante dos pais e encarregados de educação, pelo aluno delegado de turma e presidido pelo DT. 2. Caso o CT se destine à avaliação, apenas deverão estar presentes todos os docentes da turma; 3. O CT reúne sempre de acordo com o calendário elaborado pela direção e afixado na sala de professores, ou sempre que o DT achar conveniente; Artigo 78º Competências Ao CT compete: 1. Dar parecer sobre todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito; 2. Cooperar nas iniciativas inscritas no PAA que fomentem a interação com o meio. 3. Articular as atividades dos professores da turma com as dos departamentos curriculares, disciplinas ou especialidades; 18
19 4. Analisar, em colaboração com o Conselho de DT, os problemas de integração dos alunos e o relacionamento entre os professores e os alunos da turma; 5. Definir critérios com vista à uniformização de procedimentos a adotar em tudo quanto concerne ao desenvolvimento das atividades letivas e à permanência no agrupamento, respeitando a legislação aplicável e o presente RI. 6. Elaborar, acompanhar e rever, sempre que necessário, o PCT enquanto documento orientador do trabalho a realizar com a turma. Artigo 79º Reuniões 1. O CT reúne no início do ano letivo com os Encarregados de Educação, no final do mês de Outubro, no final do ano letivo e extraordinariamente sempre que razões de natureza pedagógica ou disciplinar o justifiquem; 2. Reúne, ainda, pelo menos, uma vez por período, para efeito de avaliação dos alunos. SUB-SECÇÃO IV Conselho de Turma para Avaliação Artigo 80º Competências e responsabilidades do Conselho de Turma para Avaliação 1. Ao CT compete aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar apresentadas por cada professor, respeitando os critérios definidos pelo CP. A este respeito, acentue-se que o professor da disciplina é apenas portador de uma proposta de avaliação do aluno, que carece de aprovação pelo coletivo. 2. O professor deverá facultar todos os elementos e critérios de avaliação quando solicitado por qualquer elemento do CT. 3. Em caso de votação, o CT deverá proceder de acordo com a legislação em vigor; 4. O CT é responsável: 4.1. Pela classificação, expressa na escala de 0 a 20 valores para o ensino secundário e de 1 a 5 para o ensino básico, excetuando as áreas curriculares não disciplinares cuja avaliação é qualitativa; 4.2. Pelos registos efetuados; 4.3. Pelas medidas de apoio educativo propostas e desenvolvidas; 4.4. Pela decisão de progressão ou aprovação por disciplina, de transição de ano e de admissão a exame; 4.5. Pelos fundamentos das decisões registadas em ata, redigida pelo professor secretário e assinada por todos os presentes Pela elaboração e acompanhamento do plano de turma. Artigo 81º Condicionalismos Por decisão do diretor poderá a publicação da classificação/nível atribuída ao aluno ficar condicionada (ficar tapada), até decisão em contrário do referido órgão. Artigo 82º Ausências no Conselho de Turma para Avaliação 1. Consideram-se ausências justificadas a um CT, as faltas por casamento, maternidade, paternidade, falecimento de familiar, doença, doença prolongada, acidente em serviço, isolamento profilático, cumprimento de obrigações legais e por assistência à família. 2. O professor que se encontre numa das situações acima indicadas, deverá proceder de acordo com a legislação em vigor, de forma a que o CT se possa efetivamente realizar na sua ausência. 3. Sempre que a ausência de um elemento do CT for imprevista, deverá proceder-se de acordo com a legislação em vigor, remarcando-o para as 48 horas posteriores. 4. Nenhum professor poderá ausentar-se antes do DT dar por concluída a reunião. CAPÍTULO IV Exames e Provas de Equivalência à Frequência Artigo 83º Exames nacionais e provas de equivalência à frequência 1. Todo o processo de exames e de provas de equivalência à frequência é devidamente regulamentado por legislação publicada anualmente. 2. O processo em causa é organizado e acompanhado por um secretariado de exames, doravante designado por SE. Artigo 84º Secretariado de Exames e Provas de Equivalência à Frequência 1. Por despacho do diretor é, anualmente, nomeado um SE para cada uma das escolas do agrupamento em que tais provas decorrem; 2. Cada SE ou SPA é composto por elementos do corpo docente; 3. O coordenador do SE é nomeado por dois anos letivos consecutivos; 4. O vice-coordenador é igualmente nomeado por dois anos. Artigo 85º Competências Sem prejuízo das competências previstas na legislação publicada anualmente, compete ainda ao SE: 1. Conferir o total de provas entregues pelos professores vigilantes com o total de presenças assinaladas nas pautas de chamada; 2. Separar as provas por código/disciplina; 3. Verificar se os elementos de identificação das provas estão completamente preenchidos; 4. Eliminar qualquer elemento de identificação do estudante colocado em lugar indevido na prova; 5. Atribuir a cada prova um número convencional, inscrevendo-o no local apropriado da mesma; 6. Destacar pelo picotado os talões das folhas de prova que serão guardados em envelopes pequenos, devidamente identificados, a guardar, sob confidencialidade, no cofre do órgão de gestão; 7. Ordenar as provas pela sequência do número convencional em cada código/disciplina: 7.1. Inserir em cada uma das provas dos alunos disléxicos/disgráficos a Ficha A apoio para correção de provas depois de lhe colocar o mesmo número convencional da prova; 8. Colocar as provas e dois exemplares do respetivo enunciado em envelopes (no máximo de cinquenta em cada) devidamente fechados e identificados com os devidos impressos modelos; 9. Preencher em triplicado os impressos modelo que deverá ser rubricado pelo diretor; 19
20 10. Verificar a correção dos elementos anteriormente fornecidos ao agrupamento e, em caso de erro, voltar mandar um mail com a correção; 11. Rubricar as pautas; 12. Preencher a folha de registo diário e o último número convencional atribuído (no caso do SE do período da tarde não esquecer de preparar o dia seguinte); 13. Todas estas normas devem ser colocadas em prática com os programas informáticos ENEB e ENES (sempre que a situação o justifique). SECÇÃO I Regimento do Secretariado de Exames e Provas de Equivalência à Frequência Artigo 86º Funcionamento 1. Os elementos do SE apresentam-se uma hora antes da hora marcada para o início da prova; 2. Levantam os envelopes das provas do cofre do órgão de gestão; 3. Escolhem a nova cor das folhas de rascunho e verificam se as folhas de prova e rascunho, ficaram preparadas na véspera estão conforme o número de salas; 4. Meia hora antes do início da prova registam a presença dos professores vigilantes, suplentes e coadjuvantes; 5. Há uma tolerância de 10 minutos, no máximo, para os docentes que se devem apresentar ao serviço; 6. Entregam o material ao chefe de sala; 7. Procedem à substituição de um eventual vigilante em falta por um suplente; 8. Dez minutos antes do início da prova, distribuem os envelopes com as provas pelas salas; 9. Imediatamente após o início das provas, um exemplar de cada prova será entregue ao professor coadjuvante; 10. Vinte minutos após o início da prova, passam pelas salas e verificam o número real de alunos a realizar cada prova e recolhem os enunciados sobrantes; 11. Após o início da prova, deve ser enviado ao agrupamento de exames um mail com o número de alunos a realizar a prova, de acordo com as orientações do Agrupamento; 12. No envio das provas ao agrupamento deverá sempre proceder-se em conformidade com a Norma em vigor. CAPÍTULO V Serviços Administrativos, Técnicos e Técnicopedagógicos SECÇÂO I Projetos Artigo 87º Coordenador de Projetos O coordenador de projetos deve ser professor do QA e deverá ser nomeado pelo diretor. Artigo 88º Competências 1. O coordenador deverá dinamizar os projetos existentes no agrupamento, acompanhá-los e ainda realizar a sua avaliação intermédia e final, em conjunto com os professores envolvidos, ou seja com os coordenadores ou professores responsáveis pelos respetivos projetos em curso; 2. O coordenador, deverá ser o representante do agrupamento nas reuniões existentes para o desenvolvimento dos respetivos projetos; 3. O coordenar, apesar de não ter assento no CP, poderá ser chamado a estar presente neste órgão, sempre que se achar por conveniente. SECÇÂO II Biblioteca Escolar Artigo 89º Coordenação da BE Os professores bibliotecários das Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos Educativos do agrupamento, doravante BE/CRE, são nomeados através de concurso para o efeito, determinado superiormente. Artigo 90º A Biblioteca Escolar 1. A BE/CRE é um núcleo de organização pedagógica do agrupamento que integra espaços, equipamentos, bens e serviços. Por ela são tratados e disponibilizados documentos em diversos tipos de suportes livros, periódicos, registo vídeo e áudio, diapositivos, CD-Roms, DVDs, cassetes de vídeo, documentos eletrónicos e outros - que constituem recursos pedagógicos quer para a realização de atividades curriculares letivas e não letivas, quer para a ocupação dos tempos livres e auto formação. 2. A BE/CRE desenvolve a sua atividade no âmbito do Programa da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares, em coerência com o PEA e as orientações definidas pelos órgãos de gestão do agrupamento. 3. A BE/CRE disponibiliza serviços de aprendizagem que permitem a todos os membros da comunidade escolar tornarem-se pensadores críticos e utilizadores efetivos de informação e de bibliotecas, de acordo com os princípios do Manifesto da Biblioteca Pública da UNESCO. 4. A BE/CRE disponibiliza os seus serviços de igual modo a todos os membros da comunidade escolar, independentemente da idade, raça, género, religião, nacionalidade, língua e estatuto profissional ou social. 5. O acesso aos serviços e fundos documentais orientase pela Declaração Universal dos Direitos e Liberdades do Homem, aprovada pelas Nações Unidas, e não é sujeito a nenhuma forma de censura ideológica, política ou religiosa ou a pressões sociais. Artigo 91º Objetivos 1. A BE/CRE é parte integrante do processo educativo. Como tal, os objetivos seguintes correspondem aos seus serviços básicos e são essenciais ao desenvolvimento da literacia, das competências de informação, do ensino aprendizagem e da cultura: a) Apoiar e promover os objetivos educativos definidos de acordo com as finalidades e currículo da escola; b) Criar a manter o hábito e o prazer da leitura, da aprendizagem e da utilização das bibliotecas ao longo da vida; c) Proporcionar oportunidades de utilização e produção de informação que possibilitem a aquisição de conhecimentos, a compreensão, o desenvolvimento da imaginação e do lazer; d) Apoiar os alunos na aprendizagem e na prática de competências de avaliação e utilização da informação, independentemente da natureza e do suporte, tendo em conta as formas de comunicação no seio da comunidade; 20