Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619617/artigo-15-da-lei-n-4737-de-15-de-julho-de-1965
Timestamp: 2018-06-20 20:42:50+00:00
Document Index: 107886966

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 15', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 59', 'ARTIGO 91', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 387', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 71', 'ARTIGO 65', 'Artigo 15']

Art. 15 do Código Eleitoral - Lei 4737/65
Andamento do Processo n. 156842-54.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 20/06/2018 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 156842-54.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 833 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CERISMAR SOARES SARAIVA ACUSADO : WILLIAN VIEIRA DA SILVA ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA
Andamento do Processo n. 270898-05.2017.8.09.0011 - Acao Penal - 20/06/2018 do TJGO
NR. PROTOCOLO : 270898-05.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2713 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DOUGLAS BAIAO BARROS VITIMA : A INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 48729 GO - HUDSON ALVES DA SILVA DESPACHO :
Pg. 526. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018
PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PENA 57.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, TENHO POR INSATISFE ITA
Pg. 582. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018
AL N 12.736/2012, IN VERBIS: (...)O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, D E PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANG EIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE
Pg. 1113. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERT O NO PRESIDIO LOCAL OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO APROPRIADO, DESDE QUE HAJA PREVIA E EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL. DA SUBSTI
Pg. 282. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018
DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CON STITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N... JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIM A E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE DO DELITO (03... REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTI GO 33, DO CODIG...
Andamento do Processo n. 280241-62.2016.8.09.0010 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO
. DO PERDIMENTO DE VALORES E/ OU DO CONFISCO. N OS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA "A", DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 D A LEI 10.826... MEDEIROS COMO INCURSO NA REPRIMENDA DO ARTIGO 14, CAPUT, LEI 10.826/2003. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA... E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO P...
Andamento do Processo n. 375850-74.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO
CONDENAR, COMO CONDENADO TENHO, RICARDO DE SOUZA NEVES NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 15, CAPUT , DA LEI 10.826/03. 51.ATENTA... CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA: 1) DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI 10.826/ 2003 52..., DA C ONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMU...
Andamento do Processo n. 341882-95.2012.8.09.0170 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO
INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, COM A REDACAO INSERIDA PELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA... DOS D IREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTI TUICAO DA REPUBLICA, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO... NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO OSMAR DE SOUZA SILVA, JA QUALIFICADO, C...
Pg. 222. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2018
DOS ARTS. 15 , III, DA CONS TITUICAO FEDERAL E ART. 71 , 2 , DO CÓDIGO ELEITORAL ; PROCEDA-SE CO M AS DEMAIS COMUNICACOES... DESCRITA NO ARTIGO 65 , INCISO III , ALINEA "D", DO CÓDIGO PENAL CONFISSAO-. NO ENTANTO , CURVO-ME A INTELIGENCIA... 91 , LETRA A, DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 25 D A LEI 10.826 /03, DECLARO A PERD...
Artigo 15 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
Art. 15 da Lei 4737/65
Art. 15 do Código Eleitoral
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