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Timestamp: 2018-11-19 12:11:50+00:00
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Sessão: Quarta-feira, 26 de março de 2014
.: Decisão da 3° Comissão Disciplinar - 26 de março de 2014 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 26 DE MARÇO DE 2.014
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 014/2014
Ao vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Samuel Torquato – Presidente em exercício, Irineu Toninello e José Alvacir Guimarães, o procurador Bruno Cavalcante. Estando ausentes os auditores Mauro Ribeiro Borges e Humberto Ciccarino Filho. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°. 042/2014 – EM TRÂMITE
J.MALUCELLI S.A- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N° 060/2014 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMENTO AUTOS 50/2013
DENUNCIADO (S): PARANÁ CLUBE
1ºDENUNCIADO: PARANÁ CLUBE, O denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol as importâncias devidas nos autos 50/2003, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.
Defensor (a): Dra. Fernanda Carpinelli.
AUTOS N° 051/2014 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMENTO AUTOS 690/2013
1ºDENUNCIADO: CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 690/2013, julgado pela C. 3ª Comissão Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
CLUBE ATLÉTICO BOQUEIRÃO- POR UNANIMIDADE ABSOLVIDO.
AUTOS N° 054/2014 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMENTO AUTOS 687/2013
1ºDENUNCIADO: SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE, entidade de prática desportiva, por não recolher aos cofres da Tesouraria da Federação Paranaense de Futebol, no prazo fixado, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a multa estabelecida no processo nº 687/2013, julgado pela C. 3ª Comissão Disciplinar, deste E. Tribunal de Justiça Desportiva, conforme certidão em anexo de lavra da Secretária do TJD. Por assim agir, incorre nas sanções previstas no artigo 223, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA OLYMPIQUE- POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS N° 057/2014 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMENTO AUTOS 26/2014
1ºDENUNCIADO: PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, entidade de Prática Desportiva, conforme atesta certidão de fls. 28 dos autos, a equipe Denunciada não efetuou o pagamento de multa aplicada por este E. Tribunal de Justiça Desportiva no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), o qual deveria ter ocorrido em 23 de fevereiro de 2014. Com esta atitude, a equipe Denunciada afrontou ao disposto no artigo 223 do CBJD. Desta forma, por infringir disposto acima mencionado, a equipe incorre na sanção prevista no artigo 223, do CBJD.
PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE- POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N° 063/2014 – EM TRÂMITE
INADIMPLEMENTO AUTOS 245/2013 E 249/2013
1ºDENUNCIADO: CA BOQUEIRÃO, O denunciado deixou de recolher aos cofres da Federação Paranaense de Futebol as importâncias devidas nos autos 245/2013 e 249/2013, caracterizando sua inadimplência. A inadimplência do denunciado configura infração ao disposto no artigo 223 do CBJD.
26/03/2014 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar 26 de março de 2014
Publicação: 27/03/2014 às 13:17