Source: http://www.concursoseprovas.com.br/editais2010/edital-banco-nacional-de-desenvolvimento-economico-e-social-bndes.html
Timestamp: 2020-08-11 07:46:24+00:00
Document Index: 106909790

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 13', 'artigo 10', 'artigo 37', 'artigo 4', 'artigo 43', 'artigo 443', 'artigo 445']

Edital - Concurso do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
EDITAL Nº 1, DE 14 DE JULHO DE 2010
O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, através do Departamento de Administração de Recursos Humanos, torna pública a realização de Seleção Pública para a formação de Cadastros de Reserva de Pessoal para o cargo de nível superior - Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) e para o cargo de nível médio - Técnico Administrativo mediante as condições contidas neste Edital.
1.2 - A Seleção Pública se destina a selecionar candidatos para formação de Cadastros, por escolaridade específica, para provimento de vagas futuras no Município do Rio de Janeiro. Entretanto, de acordo com as necessidades de serviço, o candidato poderá ser lotado em Unidade localizada em qualquer outra cidade onde o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES atue ou venha a atuar, inclusive no exterior.
1.3 - Exige-se dos candidatos ao cargo de Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) a serem admitidos a disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país ou no exterior.
1.5 - Os candidatos aprovados, quando contratados, serão enquadrados no nível inicial do Plano de Cargos e Salários em vigor na data de admissão, sendo que os atuais empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES serão enquadrados no cargo para o qual tenham sido aprovados nesta Seleção Pública, sem prejuízo dos direitos adquiridos e da irredutibilidade do salário.
1.6 - Os candidatos integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com a classificação obtida, por cargo/formação, para comprovação de requisitos exigidos, Exames Médicos e demais procedimentos pré-admissionais, todos eliminatórios e de responsabilidade do BNDES.
1.7 - As provas serão realizadas em Belém/PA, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
1.8 - O candidato deverá optar, quando da inscrição, pelo idioma e local de provas.
1.9 - Os postos credenciados para realização de inscrição encontram-se especificados no Anexo I.
1.10 - As datas dos principais eventos relacionados a este edital encontram-se especificadas no cronograma no Anexo II.
1.11 - Os conteúdos programáticos das provas estão disponibilizados no Anexo III.
2.1 - Sumário das Atribuições do Cargo de Nível Superior - Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito): desenvolver tarefas de natureza técnico-administrativas, relacionadas ao negócio da Instituição, dando suporte às atividades da Unidade, elaborando relatórios e outras demandas, com pareceres conclusivos.
2.1.1.1 - Análise de Sistemas - Suporte - Curso de graduação completo, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, em Análise de Sistemas, ou Tecnologia da Informação, ou Processamento de Dados, ou Ciência da Computação, ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia de Telecomunicações, ou Bacharelado em Informática, ou ainda, curso de graduação completo, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na área de Ciências Exatas com especialização ou Pós-Graduação, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, em Informática, Análise de Sistemas, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas, Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Telecomunicações.
2.1.1.2 - Arquitetura - Curso de graduação completo com o grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
2.1.1.3 - Arquivologia - Curso de graduação completo com o grau de Bacharel em Arquivologia, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.1.1.4 - Direito - Curso de graduação completo com o grau de Bacharel em Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
2.2 - Remuneração inicial mensal: R$ 7.836,15 (sete mil oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos).
2.3 - Jornada de trabalho: 35 (trinta e cinco) horas semanais para todos os cargos/formações. Eventualmente, poderá haver a necessidade de o trabalho ser realizado em finais de semana e/ou feriados, sendo que para a formação ANÁLISE DE SISTEMAS - SUPORTE haverá a possibilidade de o trabalho ser realizado em horário noturno.
2.4 - Sumário das Atribuições do Cargo de Nível Médio (Técnico Administrativo): executar atividades técnicas e administrativas afetas à sua área de atuação, auxiliando nos trabalhos relacionados a estudos e execução de projetos, rotinas administrativas, bem como atividades especializadas que exigem conhecimento técnico e/ou administrativo.
2.4.1 - Requisitos: curso de Ensino Médio completo (antigo 2º Grau), em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
2.4.2 - Remuneração inicial mensal: R$ 2.496,59 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos).
2.4.3 - Jornada de trabalho: 35 (trinta e cinco) horas semanais. Eventualmente poderá haver a necessidade de o trabalho ser realizado em finais de semana e/ou feriados.
2.5 - Os candidatos admitidos poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, além das citadas no Sumário das Atribuições, compatíveis com as previstas para o cargo e/ou com as particularidades do BNDES.
2.6 - Os candidatos admitidos, além dos benefícios legais, farão jus à percepção das seguintes vantagens:
a) ingresso em quadro de pessoal;
b) participação nas despesas com assistências médica, hospitalar e dentária, extensivas aos dependentes;
c) participação nas despesas do Programa de Assistência Educacional (auxílio acompanhante, creche e ensino fundamental e médio); e
d) seguridade social optativa através da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES.
2.7 - Quadro de cargos de Nível Superior e Médio
2.7.1 - Tendo em vista que a Seleção Pública se destina à formação de cadastro de reserva, assim compreendido como as vagas que vierem a existir durante o prazo de validade da Seleção Pública, dentro do interesse da administração, serão classificados para cada cargo/formação o quantitativo máximo de candidatos, conforme o quadro a seguir.
a) ter sido aprovado para integrar os Cadastros de Reserva de Pessoal, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18.04.1972 e nos artigos 15 e 17 do Decreto nº 3.927, de 19.09.2001;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, estas últimas apenas para os candidatos do sexo masculino;
d) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;
e) possuir, até a data da apresentação para as providências preliminares de admissão, a escolaridade em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como registro profissional correspondente à formação a que se candidatou, quando for o caso, conforme estabelecido no item 2 deste Edital;
f) para comprovação da escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e reconhecido pelo Ministério da Educação;
g) ter registro no Órgão de Classe competente, quando assim exigido. O registro deverá ser obtido no Conselho Regional com jurisdição no local onde o candidato venha a ter seu domicílio profissional;
h) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público ou emprego público;
i) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público ou Entidade de Esfera Federal, Estadual ou Municipal;
j) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que serão comprovadas, através de Exames Médicos, quando dos procedimentos pré-admissionais, realizados por profissionais definidos pelo BNDES, em dia e horário predeterminados; e
4.1.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se do Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para o cargo. A inscrição na presente Seleção Pública implica o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus anexos e eventuais retificações das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
a) Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) - R$ 64,00 (sessenta e quatro reais)
b) Técnico Administrativo - R$ 34,00 (trinta e quatro reais)
4.2.1 - Será admitida a inscrição somente via Internet, de 19/07 a 08/08/2010 no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou nos postos credenciados constantes do Anexo I.
4.2.2 - Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese. Não serão aceitos quaisquer pedidos de alteração de cargo, de formação, de idioma ou de cidade de provas.
a) estar ciente de todas as informações sobre esta Seleção Pública. Essas informações também estão disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br);
b) o candidato deverá optar pela cidade onde deseja realizar as provas, a saber: Belém/PA, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/ PE, Rio de Janeiro/RJ ou São Paulo/SP;
c) no ato da inscrição, o candidato deverá optar pelo idioma (Espanhol ou Inglês). Caso não haja especificação correta do idioma, fica estabelecido que o candidato fará a prova de Inglês;
d) cadastrar-se, no período entre 0 (ZERO) hora do dia 19/07 e 23h e 59 min do dia 08/08/2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível no endereço eletrônico citado;
e) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO;
f) os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 15/09/2010, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e imprimi-la.
4.7 - Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FUNDAÇÃO CESGRANRIO disponibilizará, nos dias úteis, postos de inscrição com computadores, no período de 19/07 a 06/08/2010, entre 09 e 16 horas, localizados nos endereços constantes do Anexo I deste Edital.
a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único - CadÚnico, conforme indicado no Requerimento de Inscrição disponível no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br); ou nos postos credenciados, especificados no Anexo I deste edital; e
4.9 - A isenção tratada no subitem 4.8.1 retro deverá ser solicitada durante a inscrição via Internet, de 19 a 21/07/2010 onde o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda", nos termos da letra "b" do subitem 4.8.1 retro.
4.10 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/79.
4.11 - O candidato interessado que preencher os requisitos descritos no subitem 4.8.1 e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição nesta Seleção Pública deverá solicitar isenção ao se inscrever via internet, conforme descrito no subitem 4.9, no período de 19 a 21/07/2010.
4.11.1 - O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
4.11.2 - Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
4.11.3 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.
4.11.4 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção.
4.12 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 29/07/2010, pela Internet, no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
4.13 - O candidato poderá a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o indeferimento, até o dia 30/07/2010, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a esta Seleção Pública no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
4.14 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no período de 29/07 a 08/08/2010, das 09 às 17 horas, horário de Brasília.
4.15 - Os candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição no período de 29/07 a 08/08/2010, e efetuar o pagamento da taxa no período respectivo.
5 - QUANTITATIVOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1 - Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, será assegurada, para as formações de Análise de Sistemas - Suporte e Direito e para o cargo Técnico Administrativo, a contratação de 1 (um) candidato portador de deficiência aprovado na Seleção Pública em cada 20 (vinte) contratações de candidatos efetivadas em cada cargo ou cargo/formação. Para as formações de Arquitetura e Arquivologia, será assegurada a contratação de 1 (um) candidato portador de deficiência aprovado na Seleção Pública em cada 9 (nove) contratações de candidatos efetivadas em cada formação.
5.1.1 - Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do artigo 4 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
5.2 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deve declarar, no campo próprio do Requerimento de Inscrição, sua intenção de concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes, mencionando a deficiência da qual é portador, e, se necessário, requerer condições especiais (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, intérprete de libras ou sala de mais fácil acesso) e/ou acréscimo de tempo para realizar as provas.
5.3 - O candidato portador de deficiência que solicitar condições especiais e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes deverá enviar correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011- Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 06/08/2010, mencionando Seleção Pública BNDES (Laudo Médico), confirmando sua pretensão, e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Caso o candidato não envie o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição.
5.4 - O candidato portador de deficiência que não a declarar no ato de inscrição e/ou o que não enviar laudo médico, conforme determinado no subitem anterior, deixará de concorrer aos quantitativos reservados aos deficientes e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
5.5 - O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído, se confirmada tal situação, em qualquer fase desta Seleção Pública, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.
5.6 - Os candidatos portadores de deficiência que vierem a ser convocados para os procedimentos pré-admissionais serão submetidos, nos Exames Médicos de competência do BNDES, através da Fundação FAPES, à perícia específica, por equipe multiprofissional, destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo ou do cargo/formação, de acordo com o artigo 43 do Decreto nº 3298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
5.6.1 - Será excluído da Seleção Pública o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo ou do cargo/formação.
5.6.2 - As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo a que se candidatar.
5.6.3 - A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e irrecorrível.
5.7 - Os portadores de deficiência participarão desta Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação das provas.
5.8 - Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados para os Cadastros de Reserva de Pessoal, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação a parte, observada a respectiva ordem de colocação.
6.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição será enviado por via postal, até o dia 15/09/2010, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exclusivamente para os inscritos nos postos credenciados, para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição.
6.1.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato inscrito via internet estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), a partir de 15/09/2010, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.1.2 - No Cartão, serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo ou cargo/formação, data, horário, idioma e localidade de realização das provas escolhida, e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.
6.2 - É obrigação do candidato conferir no Cartão de Confirmação de Inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na Internet, os seguintes dados: nome; número do documento de identidade, sigla do Órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; nome do cargo ou cargo/formação, idioma e local de provas escolhido e, quando for o caso, a informação de ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência e/ou haver solicitado condição especial para a realização das provas.
6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo ou cargo/formação de sua opção e/ou em relação ao idioma ou cidade de provas escolhidos e/ou em relação à sua eventual condição de pessoa portadora de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 16 ou 17/09/2010, ou por e-mail seguindo as orientações no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Convém esclarecer que somente será procedida a alteração no caso em que o dado expresso pelo candidato em seu Requerimento de Inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o Cartão de Confirmação de Inscrição. Confirmando-se a procedência da solicitação, o candidato tomará conhecimento, pelos supracitados meios, da data, horário e local de realização das provas.
6.3.1 - Não será admitida troca de cargo ou cargo/formação, de idioma ou de cidade de provas.
6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/Órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, CPF, data de nascimento, sexo ou de outros dados, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas.
6.5 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até 15/09/2010, para os inscritos nos postos credenciados, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário de Brasília, nos dias 16 ou 17/09/2010.
6.6 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção Pública. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo o documento impresso por meio do acesso à página na Internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição.
7.1 - PROFISSIONAL BÁSICO (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito).
7.1.1 - A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Fase) e discursiva (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório.
7.1.2 - 1ª Fase - provas objetivas - serão compostas de 70 (setenta) questões com 5 alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta. As questões das provas objetivas obedecerão à seguinte valoração:
a) Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,5 ponto e 10 valendo 1,5 ponto, subtotalizando 20,0 pontos.
b) Língua Estrangeira - 5 questões valendo 0,5 ponto e 5 valendo 1,5 ponto, subtotalizando 10,0 pontos.
c) Conhecimentos Específicos - 10 questões valendo 1,0 ponto; 10 valendo 1,5 ponto; 10 valendo 2,0 pontos; e 10 valendo 2,5 pontos, subtotalizando 70,0 pontos.
TOTAL - 100,0 PONTOS.
7.1.3 - Após a 1ª Fase, os candidatos serão classificados por cargo/formação a partir do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado, o candidato que não obtiver o mínimo de 3,0 (três) pontos na prova de Língua Estrangeira, de 10,0 (dez) pontos na prova de Língua Portuguesa e de 35,0 (trinta e cinco) pontos na prova de Conhecimentos Específicos.
7.1.4 - Será considerado habilitado à 2ª Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem 7.1.3.
7.1.5 - 2ª Fase - prova discursiva - será composta de 5 (cinco) questões de Conhecimentos Específicos valendo, cada uma, 10 (dez) pontos, totalizando 50,0 (cinquenta) pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva.
7.1.6 - A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade do candidato expor com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade assuntos ligados à formação acadêmica a que se candidatou. Levará, também, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e ideias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida.
7.1.7 - Para maior dinamização da presente Seleção Pública, os candidatos prestarão as provas das duas fases no mesmo dia, sendo somente corrigida a prova discursiva (2ª Fase) dos candidatos habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 7.1.3 e 7.1.4. As provas objetivas e a discursiva deverão ser realizadas no dia 19/09/2010.
7.1.8 - Após as provas, os candidatos serão classificados, por cargo/formação, em função do somatório dos pontos obtidos nas duas fases.
7.1.8.1 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
7.1.8.2 - Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
4º) maior pontuação na prova objetiva de Língua Portuguesa;
7.1.9 - Serão indicados como classificados os candidatos listados, em ordem decrescente de pontuação, até os quantitativos conforme especificados no subitem 2.7.1. Os demais candidatos, não classificados, serão considerados eliminados.
7.2.2 - 1ª Fase - provas objetivas - serão compostas de 50 (cinquenta) questões com 5 alternativas de resposta (A, B, C, D, E) e uma única resposta correta. As questões das provas objetivas obedecerão à seguinte valoração:
a) Língua Portuguesa - 5 questões valendo 1,0 ponto; 5 questões valendo 2,0 pontos e 5 valendo 3,0 pontos, subtotalizando 30,0 pontos.
b) Matemática - 5 questões valendo 1,0 ponto; 5 questões valendo 2,0 pontos e 5 valendo 3,0 pontos, subtotalizando 30,0 pontos.
c) Língua Estrangeira - 4 questões valendo 1,5 ponto; e 4 valendo 2,5 pontos, subtotalizando 16,0 pontos.
d) Conhecimentos Específicos sobre o BNDES - 3 questões valendo 1,5 ponto; e 3 valendo 2,5 pontos, subtotalizando 12,0 pontos.
e) Conhecimentos Gerais - 3 questões valendo 1,5 ponto; e 3 valendo 2,5 pontos, subtotalizando 12,0 pontos.
7.2.3 - Após a 1ª Fase, os candidatos serão classificados a partir do total de pontos obtidos, sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas. Será, ainda, eliminado, o candidato que obtiver zero em qualquer das provas. Havendo empate na totalização, prevalecerá o maior número de pontos, sucessivamente, em Língua Portuguesa, em Matemática, em Língua Estrangeira e em Conhecimentos Específicos sobre o BNDES. Persistindo o empate, o maior número de acertos nas questões de maior valor, sucessivamente, em Língua Portuguesa, em Matemática, em Língua Estrangeira, em Conhecimentos Específicos sobre o BNDES e em Conhecimentos Gerais. Mantido o empate, prevalecerá o candidato com mais idade.
7.2.4 - Será considerado habilitado à 2ª Fase o candidato não enquadrado nos critérios de eliminação detalhados no subitem 7.2.3 e que esteja classificado entre os 300 (trezentos) mais bem colocados, incluindo neste total os ocupantes das vagas destinadas a portadores de deficiência em conformidade com o subitem 5.1.
7.2.5 - 2ª Fase - Prova de redação - A redação valerá 40,0 pontos. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova de redação em que se avaliará a capacidade de o candidato expressar-se com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, atendendo à norma culta da Língua Portuguesa.
7.2.7 - As provas objetivas e a redação deverão ser realizadas no dia 19/09/2010.
7.2.8 - Após a conclusão da 2ª Fase, os candidatos serão classificados, em função do somatório dos pontos obtidos nas duas fases. Havendo empate na totalização, prevalecerá a melhor classificação na 1ª Fase.
7.2.10 - Serão indicados como classificados os candidatos listados, em ordem decrescente de pontuação, até os quantitativos conforme especificados no subitem 2.7.1 do Edital, inclusive os eventualmente empatados na última classificação. Os demais candidatos, não classificados, serão considerados eliminados.
7.3 - De acordo com as necessidades do BNDES e das disponibilidades de vagas, o BNDES convocará os candidatos integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal, obedecida a ordem de classificação por cargo ou cargo/formação, para realização das demais etapas do certame - comprovação de requisitos exigidos, exames médicos e demais procedimentos pré-admissionais - todos eliminatórios e de responsabilidade do BNDES.
7.4 - QUADRO RESUMO
7.4.1 - PROFISSIONAL BÁSICO (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito).
8.1.1 - As provas para os cargos de nível superior serão realizadas em dois turnos. As provas objetivas (1ª Fase) serão realizadas no turno da manhã e terão a duração de 4 (quatro) horas e a prova discursiva (2ª Fase) será realizada no turno da tarde e terá a duração de 2 (duas) horas, tendo por base os conteúdos programáticos específicos (Anexo III).
8.1.2 - As provas objetivas (1ª Fase) e prova de redação (2ª Fase) para o cargo de nível médio serão realizadas em um turno e terão a duração de 4 (quatro) horas.
8.2 - As provas serão realizadas, obrigatoriamente, no município escolhido pelo candidato quando de sua inscrição, em data, horário e local informados através do Cartão de Confirmação de Inscrição referido no item 6 ou de consultas à página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
8.3 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento original válido (não vencido), sendo aceitos: Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
8.3.1 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).
8.3.2 - Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.3 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado da Seleção Pública.
8.3.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original válido, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias antes da realização da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
8.3.4 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
8.4 - O candidato deverá chegar ao local das provas com uma hora de antecedência do início das mesmas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, do documento de identidade original (não vencido) com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica transparente preferencialmente de tinta preta.
8.5 - Não será admitido ao local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.
8.6 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de provas fora do local, data e horário previstos no Cartão de Confirmação de Inscrição ou consulta disponível no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
8.9 - O candidato só poderá ausentar-se do recinto das provas após 60 (sessenta) minutos contados a partir do efetivo início, mesmo que tenha desistido do Processo de Seleção Pública.
8.9.1 - O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões se permanecer dentro da sala até 60 (sessenta) minutos antes do horário estabelecido para o encerramento das provas.
8.10 - As questões das provas estarão à disposição dos candidatos, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das mesmas, no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais da Seleção Pública.
8.11 - Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou o tempo para realização das mesmas tenha se encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.
8.12 - O candidato deverá assinalar suas respostas às questões objetivas, na folha própria (Cartão-Resposta), com caneta esferográfica transparente de preferência de tinta na cor preta e assinar no local próprio.
8.12.1 - A prova discursiva (para o cargo/formação de nível superior) e a prova de redação (para o cargo de nível médio) deverão ser feitas com caneta esferográfica transparente de preferência de tinta na cor preta.
8.13 - O candidato no dia da realização das provas somente poderá anotar suas respostas, para conferência quando da divulgação dos gabaritos, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude sujeitando o infrator à eliminação da Seleção Pública.
8.14 - Não serão computadas questões não assinaladas e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, ainda que legíveis, nas provas objetivas.
8.15 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, nas páginas do BNDES (www.bndes.gov.br) e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
8.16 - O candidato será sumariamente eliminado da Seleção Pública se:
a) lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;
b) atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas;
c) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;
d) deixar de assinar a Lista de Presença e os respectivos Cartões-resposta;
e) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões,
f) descumprir as instruções contidas nas capas das provas;
g) for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.
8.17 - São vedados o porte e/ou uso, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, pendrive, relógios não convencionais, relógios digitais, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis ou similares.
8.17.1 - São vedados também o uso de óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro ou protetores auriculares.
8.17.2 - Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. O candidato que não atender a solicitação será sumariamente eliminado.
8.17.4 - O descumprimento do descrito no subitem 8.17 implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
8.18 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.
8.20 - Em hipótese alguma o candidato deverá assinar, rubricar ou inserir qualquer sinal que identifique as folhas para o desenvolvimento das respostas da prova discursiva ou da redação, sob pena de ser eliminado da Seleção Pública.
8.21 - Os valores das questões estarão impressos nas provas, não sendo concedidas recontagens de pontos, exames, avaliações ou pareceres, qualquer que seja a alegação do candidato.
8.22 - Os resultados finais serão distribuídos à imprensa para divulgação e estarão disponíveis nas páginas do BNDES (www.bndes.gov.br) e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões Objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o candidato poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias contados a partir da divulgação dos gabaritos e encaminhados à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a esta Seleção Pública no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
9.1.1 - Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora de prazo.
9.1.2 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação dos resultados das provas objetivas, em 19/10/2010.
9.1.3 - Não serão fornecidas respostas individuais a candidatos.
9.1.4 - Se houver alteração do gabarito oficial em razão de deferimento de recurso, essa alteração será considerada para todos os candidatos presentes, independentemente de terem recorrido.
9.2 - Revisão da nota da prova discursiva Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) ou da redação (Técnico Administrativo).
9.2.1 - As provas discursivas e da redação (imagem digital) serão disponibilizadas na Internet, nos dias 20 e 21/10/2010, no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
9.2.2 - Os candidatos poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 20 e 21/10/2010.
9.2.3 - O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, conforme orientação constante no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
9.2.5 - As decisões dos pedidos de revisão da nota da prova discursiva ou da redação serão dadas a conhecer coletivamente e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado final, em 01/12/2010.
9.3 - A Banca Examinadora da entidade promotora da presente Seleção Pública constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.
10.1 - O candidato classificado que for convocado para providências preliminares de admissão, conforme disponibilidade de vagas, terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir do recebimento de correspondência com Aviso de Recebimento, para se apresentar ao BNDES, no Rio de Janeiro, independentemente da cidade em que resida. Decorrido esse prazo sem o comparecimento do convocado, será o mesmo desclassificado e excluído da Seleção Pública, independente de qualquer aviso ou notificação adicionais.
10.2 - Quando ocorrer a convocação para providências preliminares de admissão, o candidato deverá comprovar o atendimento às condições de habilitação para admissão, conforme disposto no item 3 deste Edital. Será, ainda, submetido aos Exames Médicos, por profissionais definidos pelo BNDES, em prazos prefixados a fim de comprovar sua aptidão para o desempenho do cargo, implicando a aprovação nesse procedimento, que integra o Processo de Seleção Pública, em requisito para admissão. O não atendimento a essa exigência ou o não comparecimento ao Exame na forma aprazada importará em desclassificação e exclusão da Seleção Pública.
10.3 - Verificada a aptidão para o exercício do cargo, o BNDES convocará o candidato para assinatura do Contrato de Trabalho, podendo, por solicitação expressa do candidato, conceder-lhe o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da convocação, nos casos em que houver necessidade de desincompatibilização com outro emprego.
10.3.1 - O não comparecimento do candidato convocado, no prazo estabelecido no subitem 10.3, importará sua desclassificação e exclusão da Seleção Pública.
10.4 - Quando da admissão, o aprovado assinará Contrato de Trabalho com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos.
10.5 - A contratação será em caráter experimental, pelo período de 90 (noventa) dias, visando a avaliar o desempenho do empregado e seu grau de ajustamento às atribuições do cargo, à equipe e à Instituição. O resultado dessa avaliação será decisivo para a manutenção do seu Contrato por prazo indeterminado (artigo 443, parágrafo 2º, alínea "c", combinado com o artigo 445, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
10.6 - Após o período de 90 (noventa) dias, o empregado que tiver sido efetivado será avaliado novamente, em até 1 (um) ano, de acordo com as disposições do Plano de Cargos e Salários vigente, combinado com a Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor. O resultado dessa avaliação implicará a manutenção do vínculo ou o desligamento do empregado.
10.7 - A recusa do candidato aprovado em ser lotado na localidade e na Unidade definidas pelo BNDES caracterizará desistência da Seleção Pública.
11.1 - As informações específicas sobre os conteúdos programáticos e cronograma de eventos básicos da Seleção Pública constantes no Roteiro do Candidato têm o mesmo valor do presente Edital.
11.3 - O prazo de validade desta Seleção Pública será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de publicação de sua homologação no Diário Oficial da União.
11.4 - A aprovação e a classificação final na Seleção Pública não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo para o qual concorreu, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O BNDES reserva-se o direito de proceder à contratação em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
11.6 - O BNDES não atenderá a eventuais pedidos de transferência para outras Unidades dos candidatos admitidos antes de decorrido o prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da data de contratação.
11.7 - A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão em insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.
11.8 - As fotocópias não autenticadas dos documentos apresentados deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de verificação.
11.9 - Os candidatos integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal deverão manter atualizados seus endereços junto ao Departamento de Administração de Recursos Humanos do BNDES (Avenida República do Chile, 100, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20031-917), através de correspondência, via SEDEX, e se responsabilizam por prejuízos decorrentes da não atualização.
11.10 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para as provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado no Diário Oficial da União.
11.11 - Os casos omissos serão dirimidos pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, quando versarem sobre assunto inerente a fato ocorrido até a homologação do resultado final desta Seleção Pública e pelo BNDES, quando aludirem a fato posterior à homologação, de forma irrecorrível.
LEOPOLDO FRANÇA
Chefe do Departamento de Administração de Recursos Humanos.
QUADRA CLS 4 BLOCO B, LT 2 LJ 01 E 02 - RIACHO FUNDO
RUA DR. FLORES, 385 - CENTRO
RUA DO LIVRAMENTO, 21 - SANTO ANTÔNIO
RUA SANTA ALEXANDRINA, 1011- RIO COMPRIDO
RUA TEODORO SAMPAIO, 2461-D S/L - PINHEIROS
19/07 a 08/08/2010
19 a 21/07/2010
Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida
29 e 30/07/2010
Entrega dos Cartões de Confirmação de Inscrição (via ECT) exclusivamente para os inscritos nos postos credenciados e obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br)
16 e 17/09/2010
Aplicação das provas objetiva e discursiva para o cargo de Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) e das provas objetivas e da redação para o cargo de Técnico Administrativo
Divulgação dos gabaritos oficiais das provas objetivas para os cargos de Profissional Básico(formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) e de Técnico Administrativo (via Internet).
20 e 21/09/2010
Divulgação dos resultados das provas objetivas (para todos os cargos) e das notas da prova discursiva para o cargo de Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas - Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) e da redação para o cargo de Técnico Administrativo.
Vistas das provas discursivas e de redação no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e pedidos de revisão das notas das provas discursivas para o cargo de Profissional Básico (formações de Análise de Sistemas- Suporte, Arquitetura, Arquivologia e Direito) e das notas da redação para o cargo de Técnico Administrativo.
20 e 21/10/2010
I - Ortografia oficial. II - Acentuação gráfica. III - Crase. IV - Flexão nominal e verbal. V - Emprego das classes e palavras. VI - Emprego de tempo e modo verbais. VII - Vozes do verbo. VIII - Concordância nominal e verbal. IX - Regência nominal e verbal. X - Análise sintática: coordenação e subordinação. XI - Pontuação. XII - Interpretação de texto.
OBS.: O PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.
LÍNGUA ESTRANGEIRA - Inglês ou Espanhol (Para todos os cargos)
I - Conhecimentos básicos. II - Interpretação de textos. III - Vocabulário. IV - Aspectos gramaticais.
OBS.: O PROGRAMA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA É O MESMO PARA TODOS OS CARGOS, PORÉM AS PROVAS FOCALIZARÃO O REFERIDO CONTEÚDO EM GRAU DE PROFUNDIDADE COMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADE EXIGIDA.
I - Lei 4.595, de 31/12/1964. Sistema Financeiro Nacional: artigos 1º, 17º, 18º, 22º ao 24º. - disponível na Internet no endereço www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4595.htm.
II - Lei 5.662, de 21/06/1971 - artigos 1º, 3º, 5º, 6º e 10º - disponível na Internet no endereço www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/Legislacao/estatuto_bndes.html
III - Estatuto Social do BNDES (aprovado pelo Decreto 4418, de 11/10/2002) - artigos 1º ao 10º - disponível na Internet no endereço www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/O_BNDES/Legislacao/estatuto_bndes.html.
I - Noções de estatística: apresentação de dados, população e amostra, distribuição de frequências, probabilidade, medidas de posição e de dispersão, números índices. II - Noções de Contabilidade: princípios contábeis; conceitos, campos de aplicação da contabilidade; patrimônio, origem e aplicação dos recursos; escrituração contábil. III - Matemática: Números inteiros, racionais e reais, problemas de contagem. Sistema legal de medidas. Problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Razões e proporções, divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Porcentagens. Equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistemas lineares. Funções e gráficos. Sequências numéricas. Múltiplos e divisores. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Juros simples e juros compostos. Capitalização e operações de desconto. Equivalência de capitais. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. Raciocínio Lógico.
I - FUNDAMENTOS: Componentes e arquiteturas de sistemas computacionais (hardware e software); Linguagens de programação, compiladores e interpretadores; Representação de dados: binário, hexadecimal e decimal; Processamento paralelo e distribuído; Componentes e arquiteturas de processadores; Conjuntos de instrução; Aritmética computacional; Pipeline; Hierarquia de memória; Interface entre processadores e periféricos; Multiprocessamento simétrico e assimétrico; Fundamentos de sistemas operacionais; Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual, e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Virtualização.
II - AMBIENTE MICROSOFT (WINDOWS SERVER 2003): Instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Administração de contas de usuários, grupos, permissões de acesso e compartilhamentos; Sistemas de arquivos: FAT32 e NTFS; Gerenciamento de processos; Configuração de serviços Internet IIS (HTTP e FTP), DNS, DHCP e DFS; Instalação, configuração e administração de serviços de diretório (Active Directory); Backup e recuperação; Clusterização e balanceamento de carga; Monitoração; Gerenciamento remoto; Contadores de desempenho; Protocolo WMI.
III - AMBIENTE LINUX (RED HAT ENTERPRISE LINUX 5): Instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Administração de contas de usuários, grupos e permissões de acesso; Sistemas de arquivos: ext3; Gerenciamento de volumes lógicos de arquivos (LVM); Gerenciamento de processos; Configuração de serviços de rede: HTTP (Apache), DNS (BIND) e SMTP (Postfix); Programação em GNU Bourne Again SHell (bash); variáveis, ciclos (loops) e execução condicional; entrada e saída, arquivos e execução de comandos; Uso de expressões regulares (POSIX Extended Regular Expressions).
IV - SERVIDORES DE APLICAÇÃO JAVA ENTERPRISE EDITION (JEE) 5: Fundamentos de servidores de aplicação JEE5; Conceitos de clusterização; Topologias típicas de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade.
V - ARMAZENAMENTO DE DADOS: Conceitos de Storage Area Networks (SAN) e Network Attached Storage (NAS); Fibre Channel (FC): protocolo Fibre Channel Protocol (FCP), camadas e topologias padrão; Protocolos Common Internet File System (CIFS) e Network File System (NFS); Redundant Array of Inexpensive Disks (RAID): níveis 0, 1, 5, 6, 1+0 e 0+1; Backup: Políticas de backup; Tipos de backup (completo, incremental e diferencial) e arquiteturas (LAN free, server free e client free).
VI - TELECOMUNICAÇÕES: Redes Locais - Arquiteturas e topologias: conceitos, Modelo OSI; Infraestrutura: Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a NBR 14.565; Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE 802.3ae, IEEE 802.3af; Rede sem fio (Wireless); padrões IEEE 802.11b/g/n; Protocolos: IPv4, TCP, UDP, IPSec, ARP, SNMP, SSH, DNS, DHCP, SMTP, HTTP, FTP, LDAP, H.323, SIP; Gateways de aplicação; NAT; Roteadores; Switches; Concentradores; Multiplexadores; Qualidade de serviço (QoS).
VII - SEGURANÇA: Conceitos básicos - Confidencialidade, disponibilidade e integridade; Segregação de funções; Gestão de mudanças; Vulnerabilidade, risco e ameaça; Política de segurança da informação; Gestão de ativos; Classificação da informação. Códigos maliciosos - Vírus, vermes (worm), cavalos de Tróia, programas espiões (spyware e adware), capturadores de teclas (keyloggers), backdoors, rootkits. Criptografia - Criptografia de chave pública (assimétrica); Criptografia de chave secreta (simétrica); Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos. Controle de acesso - Autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control - RBAC); Autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Single sign-on. Noções de Segurança em Redes - Filtragem de tráfego com firewalls ou listas de controle de acesso (ACLs), proxy e proxy reverso; Ataques de negação de serviço (Denial of Service - DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service - DDoS); Sistemas de detecção de intrusão (Intrusion Detection Systems - IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (Intrusion Prevention Systems - IPS); Comunicação segura com Secure Sockets Layer - SSL e Transport Layer Security - TLS.
VIII - BANCO DE DADOS: Conceitos e fundamentos de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD); Bancos de dados distribuídos, relacionais e orientados a objeto; Conceitos de alta disponibilidade; Conceitos de backup e restauração; Modelos de banco de dados: hierárquico, rede e relacional; Independência de dados; Dicionário de dados; Modelagem entidade-relacionamento (ER); Normalização; Gerência de transações; Gerência de bloqueios; Gerência de desempenho; Linguagens de definição e manipulação de dados (ANSI SQL).
IX - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI): ITIL versão 3 (ITILv3): Operação de Serviços (Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas, Cumprimento de Requisições, Gerenciamento de Acessos), Desenho de Serviços (Gerenciamento de Níveis de Serviço, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Continuidade de Negócio), Transição de Serviços (Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviços de TI, Gerenciamento de Liberação e Implantação, Gerenciamento de Mudanças), Melhoria Contínua de Serviços.
I - CONHECIMENTOS TÉCNICOS:
Projeto de arquitetura e instalações prediais: especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico e compatibilização de projetos. Arquitetura de interiores. Especificação de materiais. Estudos de viabilidade técnico-financeira. Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de arquitetura e urbanismo. Conforto ambiental. Materiais de construção. Análise e elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de arquitetura. Gerenciamento de projetos. Análise e elaboração de planilhas, cronogramas e orçamentos de obras e serviços de arquitetura e urbanismo. Saneamento ambiental. Transporte coletivo de passageiros: dutoviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário. Acessibilidade. Ergonomia. Segurança do trabalho. Avaliação de imóveis urbanos e rurais. AutoCAD. Planilha Excell.
II - CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES:
Licitação e contratos. Legislação Ambiental. Legislação sobre Patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental. BNDES: principais características e atribuições. Análise e acompanhamento de projetos de investimento em desenvolvimento urbano e regional; abrangendo: transporte e mobilidade, reordenamento e revitalização urbana, ampliação e melhoria da infraestrutura básica, saneamento e remediação ambiental (captação, produção, reservação e distribuição de água, coleta, tratamento e disposição adequada de esgotos/lodos, coleta, tratamento, reciclagem e disposição de resíduos sólidos, gestão integrada, manejo e despoluição de bacias hidrográficas), drenagem, ações integradas em áreas de baixa renda; de projetos de saneamento e recursos hídricos.
I - Conceituação: Arquivos: origem, histórico, função, classificação e princípios. Órgãos de documentação: características dos acervos. Ciclo vital dos documentos: teoria das três idades. Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto, gênero e tipologia. Terminologia Arquivística. Preservação e conservação preventiva de documentos.
III - Arranjo e Descrição de Documentos: Normas de descrição arquivística.
V - Legislação Arquivística: BRASIL. Constituição (1988). Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988; Lei nº 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; Lei nº 8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências (e decretos regulamentares); Lei nº 11.111, de 05/05/2005 - Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências; MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.200-2, de 24/08/2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências; DECRETO nº 1.799, de 30/01/1996 - Regulamenta a Lei nº 5.433, de 08/05/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências; DECRETO nº 3.505, de13/06/2000 - Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; DECRETO nº 3.865, de 13/07/2001. Estabelece requisito para contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos públicos federais, e dá outras providências. DECRETO nº 3.872, de 18/07/2001. Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências; DECRETO nº 3.996, de 31/10/2001. Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal; DECRETO nº 4.073, de 03/01/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; DECRETO nº 4.414, de 07/10/2002. Altera o Decreto nº 3.996, de 31/10/2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal; DECRETO nº 4.553, de 27/12/2002 - Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências; DECRETO nº 4.915, de 12/12/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, e dá outras providências; DECRETO nº 5.110, de 18/06/2004 - Acresce inciso ao art. 7º do Decreto nº 3505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública; DECRETO nº 5.301, de 09/12/2004 - Regulamenta o disposto na medida provisória nº 228, de 09/12/2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art, 5º da Constituição, e dá outras providências; DECRETO nº 5.495, de 20/07/2005 - Acresce incisos ao art. 7º do Decreto nº 3505, de 13/06/2000, que institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública; RESOLUÇÃO CONARQ nº 2, de 18/10/1995 - Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas; RESOLUÇÃO CONARQ nº 5, de 30/09/1996 - Dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios; RESOLUÇÃO CONARQ nº 6, de 15/05/1997- Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos; RESOLUÇÃO CONARQ nº 7, de 20/05/1997 - Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público; RESOLUÇÃO CONARQ nº 10, de 06/12/1999 - Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos; RESOLUÇÃO CONARQ nº 14, de 24/10/2001 - Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública; RESOLUÇÃO CONARQ nº 20, de 16/07/2004 - Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR; RESOLUÇÃO CONARQ nº 23, de 16/06/2006 - Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR; RESOLUÇÃO CONARQ nº 24, de 03/08/2006 - Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas; RESOLUÇÃO CONARQ nº 25, de 27/04/2007 - Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR; RESOLUÇÃO CONARQ nº 28, de 17/02/2009 - Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ.
I - DIREITO CIVIL: Fontes do Direito - A lei: começo e fim da vigência da lei. O conhecimento da lei. O costume. Os princípios gerais de direito. A jurisprudência e a doutrina; da aplicação do direito e das lacunas da lei. A analogia. Interpretação da lei: conceito e espécies de interpretação. Aplicação da lei no tempo e no espaço: retroatividade e irretroatividade da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Parte geral: das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos. A pessoa natural: início e fim da personalidade jurídica, capacidade, conceito e espécies. As incapacidades. A pessoa jurídica: conceito e classificação. As sociedades, associações e fundações. Constituição e extinção da pessoa jurídica. Representação. Domicílio. O objeto do direito: os bens - conceito e classificação, as várias espécies de bens. Fato, ato e negócio jurídico: conceito e elementos, classificação, a forma do ato jurídico e sua prova. Os defeitos dos atos jurídicos. As modalidades dos atos jurídicos. Existência, validade e eficácia do ato jurídico. Ato ilícito. Prescrição e decadência. Parte especial: do direito das coisas. Da posse: noção, espécies, aquisição e perda, efeitos da posse. Da propriedade: noção, modos de aquisição e perda. Da propriedade resolúvel. Condomínio. Direitos reais de garantia: disposições gerais, penhor e hipoteca. Propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia. Registros públicos. Efeitos jurídicos do casamento e regime dos bens entre os cônjuges. Teoria geral das obrigações: conceito, elementos e classificação. Obrigações solidárias. Cláusula penal. A insolvência e o inadimplemento. Perdas e danos. Juros compensatórios e juros moratórios. Efeitos das obrigações: o pagamento, natureza jurídica e elementos. Quem deve e pode pagar. Quem pode receber. Objeto do pagamento. Quitação. Lugar de pagamento. A mora do devedor e do credor: conceitos, requisitos, efeitos e extinção. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Consignação em pagamento. Sub-rogação. Imputação e dação em pagamento. Novação e compensação. Transação, compromisso, confusão. Remissão da dívida. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito, de débito e de contrato. Dos contratos: conceito, elementos e classificação. Formação do contrato. Efeitos dos contratos bilaterais: pacto comissório, cláusula resolutiva tácita, exceção do contrato não cumprido. Garantia contra a evicção. Garantia contra os vícios redibitórios. Arras. Estipulações em favor de terceiro. Espécies de contrato: compra e venda, mútuo e abertura de crédito, mandato, fiança, seguro e seguro-garantia. Das obrigações por declaração unilateral da vontade. Da responsabilidade civil. Liquidação das obrigações e do concurso de credores.
II - DIREITO DA EMPRESA: A empresa e seu titular. O nome empresarial. Elementos do exercício da empresa. Atributos da empresa. Obrigações comuns a todos os empresários. Livros. O Registro de Empresas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade por ações: formalidades de constituição. Companhia aberta e fechada. O capital social. Ações. Acionistas: direitos e obrigações. Acionista controlador. Debêntures: espécies, emissão, amortização e resgate. Agente fiduciário dos debenturistas. Órgãos Societários. Assembleia Geral. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupos de sociedades. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Aquisição de controle mediante oferta pública. Títulos de crédito: teoria geral. Letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. Títulos de crédito industrial, títulos de crédito rural, títulos de crédito comercial, títulos de crédito de exportação e cédula de crédito bancário. Recuperação judicial e falência: verificação, habilitação e classificação de créditos. Administrador Judicial e Comitê de Credores. Assembleia Geral de Credores. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação judicial. Procedimento de recuperação judicial. Procedimento para decretação da falência. Direitos e deveres do falido. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores. Extinção das obrigações do falido. Recuperação Extrajudicial. Credores atingidos. Concordância dos credores e desistência do devedor. Homologação. Indeferimento. Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais: conceito, órgãos reguladores, instituições integrantes, ativos negociados e principais espécies de operações. A distribuição dos valores mobiliários no mercado. Mercado primário e secundário. Contratos bancários. Sigilo bancário. Contrato financeiro e o contrato de alienação fiduciária em garantia. Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
III - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de ações e de pedidos. Jurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, classificação, princípios, processo e procedimento. Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: as partes - conceito, capacidade, representação, legitimação. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais, prazos, preclusão. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. Tutela antecipada. Citação inicial. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos. Apelação. Agravos. Embargos Infringentes. Embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso Especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Do cumprimento da sentença. Da execução por título executivo extrajudicial. Embargos do devedor, à arrematação e adjudicação. Processo cautelar: noções gerais, requisitos, espécies, procedimentos e medidas cautelares. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Embargos de terceiro. Ação monitória. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária de Imóveis. Desapropriação. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Arbitragem.
IV - DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Direitos sociais. Princípios constitucionais do trabalho. Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional.
V - DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Atos administrativos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Concessões e permissões. Bens públicos. Desapropriação. Intervenção do estado no domínio econômico. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa.
VI - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Princípios e normas gerais de Direito Financeiro. Receita pública. Despesa pública. Orçamento. Responsabilidade fiscal. Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, discriminação dos impostos e repartição das receitas. Espécies tributárias. Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária.
VII - DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: Direito do trabalho: definição e fontes. Princípios do direito do trabalho. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos e classificação. Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade subsidiária e solidária de empresas. Sucessão de empresas. Terceirização de mão-de-obra. Desconsideração da personalidade jurídica. Salário e remuneração. 13º salário. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso Prévio e indenizações. Duração do trabalho. Férias. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Direito coletivo. Organizações sindicais. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Fiscalização trabalhista. Justiça do trabalho. Direito processual do trabalho: fontes e princípios gerais que informam o processo trabalhista. Processo do trabalho. Atos processuais. Procedimentos. Prescrição e decadência. Dissídios individuais. Dissídios coletivos. Decisões judiciais. Termo de conciliação e sua eficácia. Nulidades no processo trabalhista. Recursos no processo trabalhista. Liquidação de sentença. Execução no processo trabalhista.
VIII - DIREITO INTERNACIONAL: Tratados Internacionais: princípios aplicáveis (monista e dualista). Procedimento legislativo de internalização. Acordos de bitributação. Organização Mundial do Comércio. União Européia. Nafta. Mercosul. Organismos oficiais de crédito (Banco Mundial/BID/BIRD). Comércio Exterior: importação/exportação, glossário de incoterms. Cartas de crédito: conceito, princípios gerais aplicáveis (UCP 500). Contrato de câmbio. Compra e venda internacional. Contratos financeiros internacionais vinculados ao comércio exterior e empréstimos em moeda estrangeira. Contratos de leasing internacional. Legislação sobre capitais e empréstimos estrangeiros no Brasil. Foro Competente. Lei aplicável e conflito de leis no espaço. Arbitragem internacional. Garantias aos Contratos Internacionais. Seguro de Crédito à Exportação.
IX - DIREITO PENAL: Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes contra o sistema financeiro nacional - Lei nº 7.492/86. Do crime de desvio na aplicação de créditos e financiamentos de organismos governamentais e de incentivos fiscais - Lei nº 7.134/83. Crimes contra o meio ambiente - Lei 9.605/98.
X - DIREITO AMBIENTAL: Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política nacional de meio ambiente. Competências em matéria ambiental O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Poder de polícia e Direito Ambiental: instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental: procedimento. Responsabilidade ambiental: a matéria na Constituição da República; reparação do dano ambiental. Política Nacional de Recursos Hídricos. Termo de Compromisso. Termo de ajustamento de conduta.