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Timestamp: 2018-06-19 19:22:57+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Manoel Lombardi Silveira
1 CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) executar a política de energia formulada pelo Governo do Estado de Santa Catarina; (ii) realizar estudos, pesquisas e levantamentos sócio-econômicos, com vistas ao fornecimento de energia, em articulação com os órgãos governamentais ou privados próprios; (iii) planejar, projetar, construir e explorar sistemas de transformação, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como serviços correlatos; (iv) operar os sistemas diretamente, através de subsidiárias, empresas associadas ou em cooperação; (v) cobrar tarifas ou taxas correspondentes ao fornecimento de energia elétrica; e (vi) desenvolver, isoladamente ou em parceria com empresas públicas ou privadas, empreendimentos de distribuição e comercialização de energia elétrica, e infraestrutura de serviços públicos. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 15/05/2013 Data de Vencimento: 15/05/2019 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: CLCD11/ BRCLCDDBS000 Coordenador Líder: BB - Banco de Investimento S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio desta Emissão serão utilizados pela Emissora exclusivamente para reforço de capital de giro e realização de investimentos pela Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com
4 garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Distribuição de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: público; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: manteve-se em 0,73 de 2015 para 2016; Liquidez Corrente: de 1,02 em 2015 para 0,90 em 2016; Liquidez Seca: de 1,02 em 2015 para 0,90 em 2016; Giro do Ativo: de 0,93 em 2015 para 0,78 em 2016.
5 A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 36,1% de 2015 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido teve aumento de 28,7% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 14,1% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 2,3% de 2015 para 2016, e uma variação positiva no índice de endividamento de 4,9% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 1,30% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2016): Juros: 16/05/2016 R$ 740, /11/2016 R$ 756, POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável;
6 Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora, a Fiadora (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. CELESC) e suas controladas, obrigam-se, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, a observar o índice financeiro previsto no item 6.1.1, alínea x da Escritura de Emissão, a partir do exercício social de 2014.
7 Dívida Líquida/EBITDA - Consolidado Caixa e equivalentes de caixa ,00 Dívida de curto prazo ,00 Empréstimos ,00 Debêntures ,00 Dívida de longo prazo ,00 Empréstimos ,00 Debêntures ,00 Dívida Líquida ,00 Cálculo Ebitda: Lucro antes IRPJ/CSLL ,00 Resultado Financeiro ,00 Equivalencia Patrimonial (NE 15.b) ,00 Depreciação/ Amortização (NE 28.2) ,00 EBITDA ,00 Dívida Líquida/EBITDA 0,45 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s): (i) fiança, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 (i) Denominação da companhia ofertante: ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. Emissão: 3ª. Valor da emissão: R$ ,00; Quantidade de debêntures emitidas: 7.000; Espécie: quirografária; Prazo de vencimento das debêntures: 07/02/2020; Tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: não aplicável; Eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e 12. Parecer: inadimplemento no período, por debênture: (i) Pagamentos Amortização: 09/05/2016 R$ 714, Juros: 10/02/2016 R$ 391, /05/2016 R$ 378, /08/2016 R$ 369, /11/2016 R$ 356, Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15 de Dezembro de 1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de debêntures da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações
10 DOCUMENTOS ANEXOS: Balanço Patrimonial da Celesc Distribuição S.A. (Anexo 1) Demonstrações de Resultado da Celesc Distribuição S.A. (Anexo 2) Parecer dos Auditores das Demonstrações Financeiras Auditadas da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.* (Anexo 3) *Na mencionada Demonstração Financeira Auditada consta o Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultado da Celesc Distribuição S.A., os quais fazem parte do Anexo 1 e 2, respectivamente, deste Relatório.