Source: https://www.modelojus.com.br/modelo-de-reclamacao-trabalhista-com-pedido-de-intrajornada.html
Timestamp: 2020-07-11 02:38:58+00:00
Document Index: 10832094

Matched Legal Cases: ['artigo 71', 'artigo 611', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71', 'artigo 71']

Intervalo intrajornada é aquele devido em qualquer trabalho contínuo com duração acima de seis horas, destinado ao repouso de alimentação do empregado, conforme artigo 71 da CLT
Este intervalo será de no mínimo uma e no máximo duas horas, embora possa ser reduzido para trinta minutos por força de convenção ou acordo coletivo, como prevê o inciso III do artigo 611-A da CLT.
Já os trabalhadores submetidos a jornada de trabalho entre quatro e seis horas de duração, deverão usufruir de intervalo de quinze minutos, como estabelece o § 1º do artigo 71 da CLT.
A não concessão do intervalo obrigará o empregador a efetuar o pagamento do tempo suprimido com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com natureza indenizatória, na forma do § 4º do artigo 71 da CLT, tudo conforme regulamentado pela reforma trabalhista que passou a vigorar em 11 de novembro de 2017.
A seguir fornecemos um modelo de reclamação trabalhista com pedido de intrajornada, de acordo com a reforma trabalhista.
Foi despedido sem justa causa após cumprimento do período de aviso prévio (data).
02 - INTRAJORNADA
O(a) reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira das 08h00 às 16h00. Aos sábados, trabalhava das 08h00 às 12h00.
Ocorre que não usufruía do intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso, apenas alimentando-se rapidamente durante o expediente em no máximo 15 (quinze) minutos.
Assim, de segunda a sexta-feira não foi observado o disposto no artigo 71 da CLT, portanto, havendo incidência do estabelecido no § 4º.
A reclamada, contudo, jamais efetuou o pagamento da indenização devida.
Assim, requer seja a reclamada condenada ao pagamento do intrajornada correspondente a 45 (quarenta e cinco) minutos diários, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de segunda a sexta-feira, ao longo de todo o contrato de trabalho, conforme § 4º do artigo 71 da CLT.
b) A condenação da reclamada ao pagamento do intrajornada correspondente a 45 (quarenta e cinco) minutos diários, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de segunda a sexta-feira, ao longo de todo o contrato de trabalho, conforme § 4º do artigo 71 da CLT, no valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme planilha de cálculos anexa;
Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento do Vínculo Empregatício
Reclamação trabalhista pela qual o ex-empregado busca o reconhecimento do vínculo empregatício pela relação mantida com a empresa.