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Timestamp: 2017-10-22 10:32:47+00:00
Document Index: 49269641

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'artigo 68']

VOTENER VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. 1ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
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Talita Castel-Branco Lencastre
1 VOTENER VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. 1ª EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
2 Rio de Janeiro, 28 de Abril de Prezados Senhores titulares das Notas Promissórias, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Notas Promissórias da VOTENER VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Cártula de emissão das Notas Promissórias. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos titulares das Notas Promissórias na sede da Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à Emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM. *Informamos que o relatório possui data-base de e, portanto, foi elaborado nos termos da Instrução CVM nº 28/1983, revogada em pela Instrução CVM nº 583/16.
3 Características da Emissora Denominação Social: VOTENER VOTORANTIM COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. CNPJ/MF: / Atividades: a comercialização, promoção de compra e venda, importação e exportação de energia elétrica, prestação de serviços de intermediação de negócios e assessoria relacionados à comercialização, importação e exportação de energia elétrica, podendo celebrar os contratos e praticar todos os atos necessários à consecução do seu objeto social, inclusive no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE. A Companhia pode, ainda, participar, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou modalidade, de outras sociedades cuja atividade esteja relacionada ao seu objeto social, no País ou no exterior. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: Única Data de Emissão: 27/06/2016 Data de Vencimento: 27/12/2017 Custodiante: Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Banco Mandatário: Banco Citibank S.A. Código Cetip/ISIN: NC / BRVTNRNPM002 Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados mediante a colocação da Nota Comercial serão destinados ao financiamento de curto prazo para desenvolvimento de parques eólicos da Avalista, da Emissora e/ou de suas Controladas, localizados no Estado do Piauí. A Emissora não irá, direta ou indiretamente, destinar os recursos obtidos por meio da Oferta Restrita de tal forma que resulte em uma violação, por qualquer
4 pessoa, da Lei Anticorrupção. Ainda, a Emissora somente utilizará os recursos obtidos por meio desta captação para realização de atividades para as quais (i) não seja exigido por lei o prévio licenciamento ambiental ou (ii) possua a(s) licença(s) válida(s) e vigente(s), conforme requerida pela legislação aplicável. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Notas Promissórias, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Emissora ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações do Contrato Social: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Foi realizada, em 29/07/2016, alteração do caput da cláusula 5ª do Contrato Social da Emissora, tendo em vista a deliberação de aumento do seu capital social. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Emissora, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa Situação Financeira Atividade Principal: Comércio atacadista de energia elétrica; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 1,18 em 2015 para 1,08 em 2016;
5 Estrutura de Capitais Liquidez Corrente: de 1,47 em 2015 para 1,19 em 2016; Liquidez Seca: de 1,47 em 2015 para 1,19 em 2016; Giro do Ativo: de 2,05 em 2015 para 1,84 em A Companhia apresentou nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido o índice de 0% em 2015 e 65% em O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou redução de 31,5% de 2015 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou aumento de 1.501,9% de 2015 para A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante uma redução de 30,0% de 2015 para 2016, e uma variação negativa no índice de endividamento de 6,9% de 2015 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Emissora e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Emissora. 4. Posição da distribuição ou colocação das notas promissórias no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: TR + 12,36% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR NOTA PROMISSÓRIA (2016): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 05 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das notas promissórias realizadas no período, bem como aquisições e vendas de notas promissórias efetuadas pela Emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve;
6 Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das notas promissórias realizados no período: não houve; Aquisições e vendas das notas promissórias efetuadas pela Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização das notas promissórias, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão das notas promissórias, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão foram utilizados conforme previsto na respectiva Cártula. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela Emissora nas Cártulas de emissão das notas promissórias: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas pela Emissora na Cártula de emissão das notas promissórias. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das notas promissórias: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As Notas Promissórias da presente emissão contam com garantia fidejussória. As Notas Promissórias são garantidas por meio de: (i) Aval, conforme previsto na(s) Cártula(s).
7 De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões, públicas ou privadas, feitas pela própria Emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da Emissora, em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Pentágono atua como Agente Fiduciário na 3ª Emissão de Debêntures da Votorantim S.A.. Desta forma, informamos que o(s) respectivo(s) relatório(s) encontra(m)-se disponível(is) no site: 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora. 13. Declaração sobre a aptidão para continuar exercendo a função de agente fiduciário: (Artigo 12, alínea l, inciso XVII da Instrução CVM 28/83 e artigo 68, alínea b da Lei nº de 15/12/1976) A Pentágono declara que se encontra plenamente apta a continuar no exercício da função de Agente Fiduciário desta emissão de notas promissórias da Emissora. Este relatório foi preparado com todas as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos contidos na Instrução CVM 28, de 23 de novembro de 1983, conforme alterada, e demais disposições legais aplicáveis. Embora tenhamos nos empenhado em prestar informações precisas e atualizadas não há nenhuma garantia de sua exatidão na data em que forem recebidas nem de que tal exatidão permanecerá no futuro. Essas informações não devem servir de base para se empreender de qualquer ação sem orientação profissional qualificada, precedida de um exame minucioso da situação em pauta. PENTÁGONO S.A. DTVM