Source: https://pt.scribd.com/document/18102718/Manual-Idict
Timestamp: 2020-08-08 17:13:39+00:00
Document Index: 127203758

Matched Legal Cases: ['Artigo 6', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 27', 'Artigo 29', 'Artigo 59', 'artigo 15', 'Artigo 13', 'Artigo 118', 'Artigo 138', 'Artigo 100', 'Artigo 95', 'Artigo 118', 'Artigo 100', 'Artigo 118', 'Artigo 10', 'Artigo 10', 'Artigo 16', 'Artigo 4', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 23', 'Artigo 23', 'artigo 25', 'artigo 13', 'artigo 10', 'Artigo 2', 'artigo 20']

Manual Idict | Educação à Distância | Aprendizado
CURSO DE FORMAÇÃO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO POR TRABALHADORES DESIGNADOS
salvarSalvar Manual Idict para ler mais tarde
Manual HST
AVALIAÇÃO DE RISCOS- TEXTO
Avaliação de risco montagem e desmontagem de gruas
(35 horas de ensino presencial)
Adaptação autorizada feita pelo IDICT do curso
“Prevención de Riesgos Laborales – Curso de capacitación para el desempeño de funciones de nivel básico” editado pelo Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo (INHST / Madrid)
© Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
N.I.P.O.:
Guia didáctico do aluno
Módulo 1: CONCEITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Introdução Objectivos Unidade Didáctica 1:
Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais Marco Normativo básico em matéria
Unidade Didáctica 2:
de Prevenção de Riscos Profissionais Documentação básica de consulta Glossário Bibliografia
Riscos relacionados com as condições de Segurança Riscos relacionados com o meio ambiente de
Trabalho Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral Sistemas elementares de controlo de riscos. Protecção colectiva e individual Noções básicas de actuação em emergências e evacuação Primeiros socorros Controlo da saúde dos trabalhadores
Unidade Didáctica 3:
Unidade Didáctica 4:
Unidade Didáctica 5:
Unidade Didáctica 6:
Unidade Didáctica 7:
Documentação básica de Consulta Glossário Bibliografia
Gestão da Prevenção de riscos profissionais na empresa
Organismos públicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
O Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro 1 (Regime Jurídico do Enquadramento da
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho) e o Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho, concedem uma importância primordial à Formação como condição necessária para o desenvolvimento e eficácia da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST)
Com efeito, não é possível uma verdadeira aplicação da lei se não se contar com uma formação adequada de todos os intervenientes na acção preventiva: os trabalhadores ou os seus representantes, o empregador ou os trabalhadores por ele designados e outros profissionais para o exercício de funções na área da Segurança e Higiene no Trabalho (SHT), o que constitui, sem dúvida, um autêntico desafio.
empregador ou por trabalhador designado:
109/2000
1. No estabelecimento ou conjunto dos estabelecimentos situados num raio de 50 km a partir do de maior dimensão, que empregue até nove trabalhadores e cuja actividade não seja de risco elevado, as acções de segurança e higiene no trabalho podem ser exercidas directamente pelo próprio empregador ou por trabalhador por ele designado, desde que tenha preparação adequada e permaneça habitualmente nos estabelecimentos.
2. Considera-se preparação adequada a formação previamente validada pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, bem como a inserida no sistema educativo ou promovida pelos vários departamentos da Administração Pública com responsabilidade no desenvolvimento de formação profissional, que permita a aquisição de competências básicas em matéria de segurança e higiene no trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho.
3. O exercício das funções previstas no n.º 1 depende de autorização a conceder pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
4. A autorização referida no número anterior será revogada se o estabelecimento ou o conjunto dos estabelecimentos apresentar índices de incidência e de gravidade de acidentes de trabalho superiores à média do respectivo sector, em dois anos consecutivos
Conscientes disto, no IDICT estamos a desenvolver importantes esforços para optimizar os
recursos formativos necessários, em todas as áreas e níveis, mas, especialmente, devido ao seu efeito multiplicador, nos níveis formativos que, respectivamente, devem habilitar para o desempenho das funções de SHT.
caso da formação que habilita a desempenhar funções de TRABALHADOR DESIGNADO,
IDICT adaptou o presente curso destinado a um número alagado de empresas e
1 Alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 191/95, de 28 de Julho
É com prazer que apresentamos este curso, que o IDICT põe à disposição de todas as entidades, públicas ou privadas, com capacidade para o ministrar, e que deverá contribuir para gerar os recursos necessários a este nível, nos quais se deve apoiar a acção preventiva de um grande número de empresas.
A seu tempo, todas as entidades poderão contar com o apoio técnico e documental do IDICT, no cumprimento desse trabalho de promoção e apoio que a lei recomenda e que deve redundar numa melhoria constante das condições de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores portugueses, debruçando-se cada vez mais sobre o trabalho e as várias componentes que este pode englobar, como sejam “as condições de trabalho, a precariedade do trabalho, o trabalho infantil ou mesmo a influência da imigração”.
MANUAL DO PROMOTOR DO CURSO DE Formação para o desempenho de funções de segurança e higiene no trabalho
2. APRESENTAÇÃO DO MATERIAL
3. CRITÉRIOS A SEGUIR PARA A REALIZAÇÃO DOS MÓDULOS SECTORIAIS
4. INSTRUÇÕES PARA PÔR O CURSO EM FUNCIONAMENTO
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 441/91 2 e a legislação dele derivada relativa à
Prevenção de Riscos Profissionais obriga as pequenas e médias empresas portuguesas a realizar um esforço de adaptação importante no sentido do cumprimento das exigências que ela impõe.
No que se refere à formação, o empregador é obrigado a proporcionar a formação adequada aos trabalhadores, para o correcto desempenho das suas funções.
Tendo em conta as necessidades formativas existentes, o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, como organismo público que tem entre os seus objectivos a promoção e o apoio à melhoria das condições de trabalho, estabeleceu, entre outras, uma linha de actuação prioritária que consiste na elaboração de instrumentos formativos que ajudem as empresas portuguesas, e especialmente as pequenas e médias empresas, a cobrir as necessidades anteriormente mencionadas.
O material que a seguir se apresenta encontra-se inserido na referida linha de actuação.
Este foi elaborado para habilitar os trabalhadores que virão a desempenhar funções de
TRABALHADOR DESIGNADO pelo Empregador para a Segurança e Higiene no Trabalho na empresa.
Trata-se de um material de “auto-aprendizagem” concebido para ser utilizado como um curso de ensino à distância, por organizações empresariais ou sindicais, ou outras entidades interessadas neste tipo de formação.
A utilização do método de ensino à distância, num caso como este, oferece entre outras, as
seguintes vantagens:
1. Permite formar um número elevado de pessoas num período de tempo reduzido.
2. Facilita a permanência do trabalhador no seu posto de trabalho durante o período de formação, o que é uma grande vantagem para os trabalhadores das pequenas e médias empresas, que podem ter sérias dificuldades em assistir a cursos presenciais.
3. Impõe ao empregador um custo muito inferior ao das outras soluções formativas.
Os elementos didácticos, característicos da metodologia “à distância” e que não aparecem aqui
) deverão ser planeados e/ou
mencionados (sistemas de tutorias, avaliação do curso,
elaborados pelas organizações ou entidades que ministrem este curso.
2 Alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 191/95, de 28 de Julho
O material elaborado para este curso consiste nos seguintes elementos: Guia Didáctico do
Aluno e Texto do Aluno.
2.1. Guia Didáctico do Aluno
É um elemento fundamental num curso de Ensino à Distância, visto que é o documento que orienta o aluno sobre o seu modo de actuação durante a realização do curso.
Através do Guia Didáctico o aluno recebe informação sobre: os modelos a seguir durante o curso; o material disponível e como utilizá-lo; os temas que deverá abordar e como obter o máximo rendimento do curso e toda uma série de indicações que fazem de um guia um elemento motivador. Este Guia contém os seguintes capítulos:
3. Material de Consulta
5. Directrizes para o estudo
Lembre-se que deverá incluir no guia didáctico do aluno a informação correspondente ao sistema de tutorias, à distribuição do tempo, ao modo de avaliação do curso, e qualquer outra informação que considere de interesse.
2.2. Texto do Aluno
2.2.1. Objectivo
O texto do aluno foi elaborado com o objectivo de proporcionar [ao trabalhador que segue o
curso] os conhecimentos necessários para o desempenho de funções de Segurança e Higiene
no Trabalho como TRABALHADOR DESIGNADO.
2.2.2. Conteúdos
Estabelecem-se agora o número mínimo de conteúdos do programa de formação para o desempenho de funções de TRABALHADOR DESIGNADO, assim como a duração do mesmo (neste caso 30 horas de ensino presencial) e a distribuição horária correspondente. No Texto do Aluno é exposto, de um modo didáctico e motivador, o número mínimo de temas exigido, e que se agruparam da seguinte maneira:
MÓDULO 1: CONCEITOS BÁSICOS SOBRE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Unidade Didáctica 1:
Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais
Quadro Normativo básico em matéria de
Prevenção de Riscos Profissionais.
MÓDULO 2: RISCOS GERAIS E A SUA PREVENÇÃO
Riscos relacionados com as Condições de Segurança.
Riscos relacionados com o meio ambiente de Trabalho.
Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral
Sistemas elementares de controlo de riscos Protecção colectiva e individual.
Noções básicas de actuação em emergências e evacuação.
Primeiros socorros. Controlo da saúde dos trabalhadores.
ELEMENTOS BÁSICOS DE GESTÃO DA PREVENÇÃO DE RISCOS
Organização da Prevenção na Empresa. Organismos Públicos relacionados com a
2.2.3. Estrutura
Como se pôde observar no capítulo anterior, os assuntos foram agrupados em 4 módulos:
Conceitos Básicos sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Riscos Comuns e a sua Prevenção
Riscos Específicos e a sua Prevenção no Sector Correspondente à Actividade da
Empresa (Este último módulo deverá ser elaborado pelo organismo ou entidade encarregada de ministrar o curso. Para obter mais informação, deve recorrer-se ao Capítulo 3. “Critérios para a realização de módulos sectoriais”.
Cada um dos módulos apresenta a seguinte ESTRUTURA:
Com a introdução pretende-se motivar o aluno para o estudo do módulo.
O aluno deve saber em qualquer altura para onde dirigir os seus esforços. Por isso, no início de
cada módulo é apresentado de forma clara e concisa o que deverá ter atingido ao finalizar o
UNIDADES DIDÁCTICAS QUE COMPÕEM O MÓDULO
Em cada unidade didáctica são apresentados os conteúdos teóricos correspondentes.
A estrutura de cada unidade é a seguinte: Introdução, Desenvolvimento dos Conteúdos e
Resumo. Para cada unidade didáctica foram elaborados uma série de exercícios de auto-avaliação e as
respectivas soluções.
Estes exercícios são um elemento indispensável no ensino à distância, pois permitem que o aluno conheça em qualquer momento como está a progredir a sua aprendizagem. Implicam uma fonte de retroalimentação e um reforço que pode substituir, em grande parte, as funções que o professor desempenha no ensino presencial.
Nos casos considerados convenientes acrescentou-se uma Bibliografia de consulta e/ou de ampliação dos próprios assuntos da unidade.
DOCUMENTAÇÃO DE CONSULTA Sob este título incluem-se a Bibliografia e o Glossário.
Bibliografia Este capítulo contém as referências bibliográficas consideradas necessárias e suficientes para
os destinatários deste curso.
É a relação dos termos que aparecem no módulo, com as definições correspondentes.
3. CRITÉRIOS A SEGUIR PARA A ELABORAÇÃO DE MÓDULOS SECTORIAIS
Ao módulo 4, “Riscos Específicos e a sua Prevenção no Sector Correspondente à Actividade da Empresa”, são destinadas 5 horas de duração.
Este módulo deverá ser elaborado pelo organismo ou entidade encarregada de ministrar o curso.
O seus temas variarão, em grande parte, de um sector para outro, ou seja, existirão tantos
módulos sectoriais como os sectores de actividade.
Contudo, é primordial que se estabeleçam modelos que permitam manter uma certa homogeneidade em relação à estrutura que o módulo deverá seguir, tendo em conta que os assuntos abordados serão necessariamente diversos.
A estrutura de qualquer destes módulos poderá ser a seguinte:
3.1. Caracterização do Sector
A Classificação de Actividades Económicas (C.A.E.) não estabelece uma categorização precisa dos diferentes sectores de actividade, podendo encontrar-se uma grande heterogeneidade entre as actividades com códigos parecidos.
Nalguns casos, pode acontecer também que as características da empresa aconselhem que esta se cinja ao subsector a que pertence, em vez do sector, que seria demasiado amplo e poderia fazer com que o tratamento dos riscos específicos fosse menos correcto. Por isso, o primeiro passo na elaboração do módulo é que seja o próprio módulo a delimitar o sector a que se refere, e o tipo de destinatário a que se dirige.
3.2. Estatísticas de sinistralidade e/ou de morbilidade do sector
Uma primeira aproximação aos riscos específicos pode ser feita através do conhecimento dos dados sobre as consequências mais comuns destes riscos (acidentes de trabalho e doenças de origem profissional). Para que a Prevenção dentro de um determinado sector seja feita, é
necessário começar por conhecer a sua realidade.
3.3. Legislação aplicável
Deve incluir as principais referências legais a aplicar relacionadas com a Prevenção de Riscos Profissionais no sector, especialmente se se tratar de preceitos aplicáveis exclusivamente às suas actividades próprias.
3.4. Riscos específicos
Este capítulo constituirá a parte fulcral do módulo e, sem pretender fazer uma relação exaustiva dos riscos, deve abordar os mais característicos de cada sector a considerar.
3.5. Prevenção dos riscos específicos
Deve contemplar as medidas de Prevenção correspondentes aos riscos abordados no capítulo anterior. Como regra, deve procurar-se não incidir nos mesmos temas gerais que aparecem nos restantes módulos. Tratar-se-á, pelo contrário, de aprofundar os aspectos relevantes do próprio sector.
Tal como em qualquer acção formativa, a planificação e preparação detalhada prévias à leccionação de um curso são fundamentais antes de se empreender o trabalho de pôr em funcionamento um curso à distância.
É preciso organizar as infra-estruturas necessárias, encontrar as instalações que vão ser utilizadas, determinar as pessoas que de um modo directo ou indirecto vão intervir durante a entrada em funcionamento, a leccionação e o seguimento do curso, os recursos materiais que vão ser necessários, etc.
Além disso, como é característico no ensino à distância, será necessário tomar especial cuidado com o material didáctico que se entrega ao aluno, considerar o sistema de tutorias a estabelecer, o modo de avaliação, a distribuição do tempo, etc.
Passaremos a comentar brevemente cada uma das questões que não foram ainda abordadas:
a) O Sistema de Tutorias:
É um elemento fundamental em cursos de ensino à distância visto que facilita a
interacção professor-aluno com tudo o que isto implica (facilita a aprendizagem, orienta o esforço realizado pelo aluno para atingir os objectivos que deseja alcançar, elimina o isolamento, reduz o número de desistências, )-
O tipo de tutoria a aplicar (presencial, por correspondência, telefónica, telemática, )
deverá ser determinado por si em função das suas necessidades e das necessidades dos seus alunos.
É aconselhável que não se limite à utilização de um só tipo de tutoria; quanto maior for o leque de possibilidades de contacto entre professor e aluno, mais eficaz será o processo de Ensino/Aprendizagem.
Depois de ter decidido o tipo de tutoria a utilizar deverá incluir essa informação pertinente no guia didáctico do aluno (horário de tutorias, maneiras de comunicar com o professor, etc.).
Outro aspecto referente às tutorias, fundamental para uma boa evolução do curso, é a selecção do tutor ou tutores que vão conduzir o processo de aprendizagem do aluno.
O tutor deverá conhecer a fundo os temas que fazem parte do curso, deverá ser um
bom “comunicador”, deverá conhecer os princípios da aprendizagem dos adultos assim como a características do ensino à distância, as funções que deve desempenhar como elemento motivador e dinamizador da aprendizagem, etc.
Por isto, é conveniente que determine antecipadamente quem vão ser os tutores deste curso e que formação devem possuir para desempenhar esta actividade.
b) O Sistema de Avaliação
A avaliação do aluno permite comprovar o grau em
objectivos definidos.
que se conseguem atingir
Pode ser contínua (ao longo do curso) ou final (ao finalizar o curso). Recomenda-se que
realize uma avaliação contínua do progresso dos seus alunos, que poderá coincidir com os diferentes prazos de envio de material, (por exemplo, ao finalizar o estudo de um módulo).
Planeie o sistema que lhe parece mais adequado e elabore as provas de avaliação que considere idóneas.
c) A distribuição do tempo
O “Curso de Formação para o Desempenho de Funções de Segurança e Higiene no
Trabalho por TRABALHADORES DESIGNADOS” tem destinada uma duração de 30 horas de ensino presencial. Cada módulo e, dentro de cada um, cada unidade, possui a sua própria carga horária.
Considere estes factores no momento em que planear o ritmo de trabalho que os alunos devem seguir, embora com alguma flexibilidade, visto que os destinatários são trabalhadores e devem frequentar o curso durante o horário laboral.
Exponha questões sobre prazos de envio de material, prazos para a realização de provas de avaliação, número e momento em que terão lugar as tutorias presenciais (se forem consideradas necessárias), etc.
conveniente que o guia didáctico reflicta a informação relativa à distribuição do tempo.
aluno necessita de saber como se vai desenrolar o curso e qual vai ser o seu modo de
actuação em cada momento.
d) A Realização de Trabalhos Práticos
Se é correcto proporcionar alguns conhecimentos teóricos quando se trata de “habilitar” para o desempenho de funções de Prevenção de qualquer nível, não é menos correcto que se deve facultar ao aluno a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
Para tal, recomendamo-lhe que, na medida do possível, facilite aos alunos a realização de Trabalhos Práticos, quer seja mediante a resolução de casos práticos que possa apresentar, quer seja mediante a realização de Trabalhos Práticos que considere oportunos, talvez a propósito das “tutorias presenciais” que tenha conseguido prever.
2. OBJECTIVOS DO CURSO
O curso que vai frequentar denomina-se:
“CURSO DE FORMAÇÃO PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO POR
TRABALHADORES DESIGNADOS”
Este curso destina-se, prioritariamente, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas que devem desempenhar funções de Segurança e Higiene no Trabalho de nível básico, tal como se estabelece no Artigo 6.º do Anexo do Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho e cujo sector de actividade não esteja compreendido no Artigo 5.º do citado diploma legal.
Prevenir os riscos profissionais é uma questão que nos interessa a todos. Independentemente do trabalho desempenhado por cada um. A colaboração de todos os trabalhadores nas actividades de Prevenção é fundamental para se conseguirem condições de trabalho idóneas.
Os acidentes não são resultado do acaso, mas sim de causas naturais e previsíveis. Não acontecerão tantos acidentes se formos capazes de identificar e eliminar essas causas.
A maior parte das doenças profissionais poderiam ser evitadas se os processos produtivos
fossem modificados a tempo, se fossem tomadas medidas oportunas para controlar os riscos (fenómenos perigosos) que as originam.
Para evitar estas situações nas empresas portuguesas, na medida do possível, dever-se-iam planear adequadamente as acções de Prevenção e organizar uma infraestrutura que permitisse responder a estes casos com a maior eficácia possível.
Com a realização deste curso, poderá participar activamente na protecção da saúde dos seus companheiros de trabalho.
Além disso, seguir este curso apresenta as seguintes vantagens para si:
• Poderá conhecer os conceitos básicos utilizados na Prevenção de Riscos Profissionais.
• Poderá manusear a documentação básica, que se utilizar na empresa, relacionada com a Prevenção de riscos (participação de acidentes, manuais de segurança, resultados das avaliações, etc.).
• Conhecerá os diferentes organismos a que se pode dirigir para obter informação e auxílio em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, etc.
Tudo isto irá ajudá-lo a desempenhar correctamente as funções que, como TRABALHADOR DESIGNADO, deverá realizar na empresa. Estas relacionam-se com a seguinte tabela:
FUNÇÕES DE PREVENÇÃO DO TRABALHADOR DESIGNADO
Promover comportamentos seguros e a correcta utilização dos equipamentos de trabalho e protecção, e fomentar o interesse e a cooperação dos trabalhadores na acção preventiva.
Promover, em particular, as actuações de Prevenção básicas, tais como a ordem, a limpeza, a sinalização e a manutenção geral, e garantir a sua continuação e controlo.
Realizar avaliações elementares de riscos e, para cada caso, estabelecer medidas de Prevenção compatíveis com o seu grau de formação.
Colaborar na avaliação e controlo de riscos gerais e específicos da empresa efectuando visitas para esse efeito, dando atenção às queixas e sugestões, registando a informação e outras funções análogas que sejam necessárias.
Actuar em caso de emergência e primeiros socorros gerindo as primeiras intervenções para esse efeito.
Cooperar com os serviços de Prevenção que se adaptem a cada caso.
curso que vai frequentar pretende atingir fundamentalmente os seguintes objectivos:
• Proporcionar um modelo conceptual e legislativo básico que vise a Prevenção de Riscos Profissionais.
• Proporcionar as ferramentas básicas que permitam desempenhar funções de Prevenção de nível básico.
material didáctico que deverá utilizar durante a realização do curso é o seguinte:
O Guia Didáctico
Neste documento encontrará informação sobre:
• o material disponível e como utilizá-lo,
• os temas que deverá abordar e como deverá faze-lo,
• os modelos a seguir durante o período de duração do curso
e toda uma série de indicações que fazem do Guia um elemento fundamental para que possa obter o máximo rendimento no curso que vai frequentar.
Para isso, recomendamos que, antes de iniciar o estudo,
LEIA ATENTAMENTE ESTE GUIA.
Recorde que o aproveitamento do curso depende, em grande parte, de uma clara compreensão da estrutura do mesmo e do que deveria ter conseguido atingir ao terminá-lo.
No TEXTO ESCRITO inclui-se a informação teórica necessária para poder desempenhar funções de Segurança e Higiene no Trabalho de nível básico na empresa, bem como alguns exercícios de auto-avaliação que lhe permitirão reforçar os seus conhecimentos e saber em qualquer momento como está a progredir a sua aprendizagem.
Encontrará informação mais detalhada em relação à estrutura dos assuntos no capítulo número
4, “TEXTO”.
Após terminar o curso, CONSERVE ESTE MATERIAL !. Poderá ser-lhe muito útil como “documento de consulta” para resolver possíveis dúvidas durante o desenvolvimento das funções que lhe forem designadas.
4. TEXTO ESCRITO No TEXTO ESCRITO encontra a informação teórica necessária para poder desempenhar funções de Segurança e Higiene no Trabalho de nível básico na empresa, bem como alguns exercícios de auto-avaliação que lhe permitirão verificar até que ponto assimilou os diferentes assuntos contidos em cada unidade.
A informação está agrupada em módulos e cada módulo é composto por uma série de
Aconselhamos que quando for estudar respeite a ordem em que os módulos estão distribuídos, principalmente em relação ao primeiro, visto que é nele que se faz uma apresentação geral de todos os conceitos que serão apresentados ao longo do curso.
De seguida mostramos o programa geral do curso:
CONCEITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E
SAÚDE NO TRABALHO Unidade Didáctica 1:
Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais.
Quadro legal básico em matéria de Prevenção
de Riscos Profissionais.
RISCOS GERAIS E A SUA PREVENÇÃO
Riscos relacionados com as condições de
Riscos relacionados com o meio ambiente de
Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral.
Sistemas elementares de Controlo de Riscos
Protecção colectiva e individual.
Noções básicas de actuação em emergências e
Controlo da saúde dos trabalhadores.
ELEMENTOS BÁSICOS DA GESTÃO DA PREVENÇÃO DE RISCOS
Organização da Prevenção na empresa.
Organismos Públicos relacionados com a
RISCOS ESPECÍFICOS E A SUA PREVENÇÃO NO RESPECTIVO
SECTOR DE ACTIVIDADE DA EMPRESA
4.1. Módulos que compõem o Curso
Os diferentes temas do curso estão agrupados em quatro módulos. Com o estudo de cada módulo poderá conseguir atingir o ou os objectivos que passamos a expor:
MÓDULO 1. CONCEITOS BÁSICOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E AÚDE NO TRABALHO
• Estabelecer um modelo conceptual e legislativo que vise a Prevenção de Riscos Profissionais
.MÓDULO 2: RISCOS E A SUA PREVENÇÃO
• Proporcionar habilitações que permitam a realização de avaliações elementares de riscos e, para cada caso, estabelecer medidas de Prevenção do mesmo tipo e compatíveis com o seu grau de formação.
• Preparar o trabalhador para participar nas acções de emergência e primeiros socorros mediante a aplicação das respectivas técnicas.
MÓDULO 3: ELEMENTOS BÁSICOS DE GESTÃO DA PREVENÇÃO DE RISCOS
• Analisar a forma de gerir a Prevenção de Riscos Profissionais na empresa, nos seus dois componentes básicos: o sistema de gestão da Prevenção e o tipo de recursos humanos e materiais que irão desenvolver as actividades de Prevenção.
• Identificar e conhecer os organismos públicos nacionais e internacionais mais importantes relacionados com a Segurança, a Higiene e a Saúde no Trabalho
MÓDULO 4: RISCOS ESPECÍFICOS E A SUA PREVENÇÃO NO RESPECTIVO SECTOR DA
Este módulo será ministrado posteriormente pela sua associação de previdência, pelo serviço de Prevenção ou pelo organismo competente.
4.1.2. Estrutura Cada módulo que compõe o curso é constituído pelos seguintes capítulos:
INTRODUÇÃO A sua leitura dará uma visão global da informação exposta ao longo do módulo. Não deverá memorizar os assuntos abordados nas introduções, mas sim obter uma ideia abrangente da estrutura geral do módulo e dos conceitos que se forem apresentando.
• Mostram o que conseguiu atingir ao terminar o estudo do módulo.
Unidades Didácticas Desenvolvem os temas que lhe permitirão alcançar os objectivos definidos.
Glossário de Termos Foi elaborado um glossário que se encontra no final do módulo. Os termos estão ordenados alfabeticamente. Recorra ao glossário sempre que encontre termos que desconheça ou,
nalguns casos, para ampliar os conhecimentos sobre os conceitos que tenham aparecido no texto, mas que não tenham sido aprofundados.
Documentação No final de cada módulo encontrará uma lista das referências bibliográficas e documentação de consulta que ser-lhe-á útil para ampliar os conhecimentos sobre algum tema de estudo. Procure ter no seu posto de trabalho uma pequena “Biblioteca da Prevenção”.
4.2. Unidades didácticas Cada uma das unidades didácticas que compõem o curso apresenta a seguinte estrutura:
Ao iniciar cada Unidade Didáctica encontrará uma Introdução. A sua leitura aproximá-lo-
á, de um modo geral, aos assuntos que irão ser abordados ao longo da unidade. Não os
memorize! Simplesmente LEIA-OS !
OBJECTIVOS Foram definidos um ou vários objectivos por cada Unidade Didáctica. Estes objectivos mostram-lhe o que deverá ser capaz de fazer uma vez terminado o estudo de cada unidade.
A informação de cada Unidade Didáctica foi distribuída por uma série de capítulos.
Convém que faça uma leitura geral dos mesmos pois nesta primeira abordagem poderá
valorizar os seus conhecimentos prévios sobre o tema, as noções incorrectas ou inexactas que possa ter utilizado anteriormente e a utilidade que possam ter os assuntos abordados na unidade para o seu trabalho e para a empresa, sendo que se lhe oferece
a oportunidade de organizar a fase de estudo seguinte.
Será, então, a altura de começar a memorizar conceitos e a estruturar a informação que vai encontrando nos diferentes capítulos.
Não existe uma maneira única que lhe permita terminar esta tarefa com êxito. É você quem tem que escolher os métodos de estudo que melhor se ajustem às suas características, horários, preferências
De qualquer modo, parece ser útil permanecer activo enquanto estuda. É mais fácil memorizar quando empregamos o maior número possível dos nossos sentidos, e não só
a vista. Por isso, aconselhamos que escreva, desenhe ou garatuje tanto quanto for necessário até que lhe pareça que já assimilou os conhecimentos.
É também adequado aplicar, nas unidades didácticas sempre que possível, os temas
que vão aparecendo a situações da sua própria empresa e posto de trabalho, como se
fosse um exercício e como forma de comprovar que os conceitos que se vão apresentando pertencem à vida real e não se limitam a fazer parte de um livro de textos.
Por outro lado, não hesite em voltar atrás cada vez que sinta que algum conceito não está suficientemente claro ou que está a “perder o fio à meada”. Não continue a avançar se lhe parece que ficaram lacunas em relação a algum capítulo da unidade. Este não é um curso onde o mais importante é acabar o mais depressa possível, mas sim acabar conhecendo e compreendendo a informação que estudou.
De qualquer forma, e a título de orientação, estima-se que cada 4 páginas escritas com texto podem equivaler a 1 hora de estudo. No entanto, não sinta que tem que seguir este cálculo. É você quem melhor conhece o seu ritmo e capacidade de aprendizagem.
4.3. Resumo
O resumo servirá como um meio de recordar os aspectos principais tratados em cada Unidade. Recorra ao resumo sempre que considere necessário. É muito útil para rever os assuntos abordados, mas NUNCA SUBSTITUI O SEU DESENVOLVIMENTO NOS
VÁRIOS CAPÍTULOS!
4.4. Exercícios de auto-avaliação
No final de cada Unidade Didáctica encontrará uma série de exercícios de auto- avaliação cuja realização lhe permitirá certificar-se e consolidar o que aprendeu.
Não veja as respostas antes de terminar todos os exercícios.
Poder verificar as soluções permitir-lhe-á conhecer quais os assuntos que domina melhor e quais os que necessita de insistir um pouco mais.
5. DIRECTRIZES PARA O ESTUDO Seguidamente, indica-se uma série de recomendações para que possa tirar o máximo partido das suas sessões de estudo:
• Inicie o estudo de cada unidade fazendo uma leitura geral da mesma. Continue a reflectir sobre a aplicação do que acabou de ler no seu trabalho, colocando questões tais como: existirá este tipo de risco no meu posto de trabalho, na minha empresa ou na empresa de alguém que eu conheça? Poderei aplicar estes conhecimentos no meu posto de trabalho? Volte a ler o texto, mas desta vez com atenção. Faça esquemas, sublinhe, siga as indicações que são dadas ao longo do texto, faça anotações, etc. Não seja passivo quando estuda. Actue !
• Faça os exercícios de auto-avaliação. Não veja os resultados antes de começar a trabalhar, pois ao resolvê-los estará a rever a informação, ficará mais seguro dos seus conhecimentos e poderá saber quais os capítulos do texto que deve voltar a trabalhar.
• Depois de ter lido o texto todo e de ter feito os exercícios de auto-avaliação da unidade, leia o resultado. Deste modo, a avaliação do módulo servir-lhe-á como prova de avaliação e permitir-lhe-á saber o seu nível de aproveitamento do curso. Entretanto, tenha em conta que o importante é que tenha estudado o módulo e todas as unidades que o compõem antes de fazer a avaliação.
• Recorra tantas vezes quantas as necessárias a outras fontes de informação que o possam ajudar a clarificar conceitos ou a esclarecer dúvidas. Se fez uma pequena “Biblioteca da Prevenção”, como lhe aconselhámos, reveja-a sempre que necessitar.
Pela mesma razão, não hesite em colocar a outros trabalhadores da sua empresa ou aos serviços de Prevenção que colaboram consigo, as ideias ou questões que lhe tenham surgido durante o estudo do texto. Ponha de lado a ideia de que quem que faz muitas perguntas é ignorante, pois é precisamente ao contrário; aprender é uma experiência de investigação e você tem que a enfrentar com todos os meios disponíveis ao seu alcance.
Cremos, contudo, que o texto por si só será capaz de lhe oferecer os conhecimentos suficientes que o seu trabalho preventivo lhe exige, mas será você quem terá que limitar os seus conhecimentos.
• Crie condições materiais agradáveis para estudar. Sabemos que o tempo de que dispõe é limitado e que a sua capacidade de concentração poderá estar reduzida após um dia de trabalho. Por isso, torne mais fácil o acto de aprendizagem.
• Procure um local suficientemente isolado ou afastado de ruídos, com uma mesa e uma cadeira cómodas, em condições de iluminação e climatização correctas. Disponha ao seu redor todo o material que venha a necessitar, de maneira que o tenha à mão.
• Distribua o seu tempo de estudo em ciclos nem muitos curtos nem muito longos.
Quando notar que a sua capacidade de concentração está a falhar, ou que já não assimila bem a informação, descanse, faça uma pausa. Não é necessário que esta dure mais de 10 minutos, mas é recomendável que mude de posição, que estique as pernas, em conclusão, que varie de actividade para descansar a sua mente e a sua vista.
Antes de começar as suas sessões de estudo, desejamos que obtenha o máximo rendimento possível do curso e este lhe permita ir melhorando de dia para dia as condições de trabalho da sua empresa.
INTRODUÇÃO À PREVENÇÃO DE
QUADRO LEGAL BÁSICO EM
MATÉRIA DE PREVENÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE CONSULTA
Entende-se por Prevenção o conjunto de actividades ou medidas adoptadas ou previstas em todas as fases da actividade da empresa, a fim de evitar ou reduzir os riscos derivados do trabalho.
Isto requer uma análise e uma avaliação, feitas mediante um conjunto de técnicas, das modificações mecânicas, físicas, químicas, biológicas, psíquicas, sociais, etc., que se produzem no meio laboral, a fim de determinar em que grau, positivo ou negativo, afectam a saúde do trabalhador. De seguida, minimizando os efeitos negativos e favorecendo os positivos, devemos conseguir encontrar métodos de trabalho que, sem deixar de ser rentáveis economicamente, criem condições de trabalho que se aproximem do estado ideal de bem-estar físico, mental e social a que todos os trabalhadores têm direito.
Este módulo tem como finalidade oferecer uma perspectiva de conjunto que permita compreender melhor o trabalho e os acidentes que possam derivar de condições profissionais inadequadas.
Por outro lado, pretende-se dar a conhecer os direitos e deveres dos trabalhadores sobre esta matéria, assim como a regulamentação básica existente nos seus respectivos postos de trabalho.
• Estabelecer a norma conceptual e legislativa na qual se desenvolve a Prevenção de Riscos Profissionais.
MÓDULO 1 – UNIDADE 1
1. O TRABALHO
2. A SAÚDE
3. O TRABALHO E A SAÚDE
4. OS RISCOS PROFISSIONAIS
5. CONSEQUÊNCIAS DOS RISCOS
RESUMO EXERCÍCIOS DE AUTO-AVALIAÇÃO PERGUNTAS RESPOSTAS
INTRODUÇÃO O trabalho pode trazer riscos para a saúde dos trabalhadores, riscos que é necessário
identificar e controlar adequadamente.
Para isso, é preciso conhecer a natureza do trabalho e de todos os elementos (técnicos, organizacionais, económicos, sociais, etc.) que nele influem, o que é especialmente complexo numa situação de mudança quase permanente como a que vive actualmente o mundo do trabalho, com uma concorrência crescente que obriga a realizar um esforço contínuo de adaptação que assegure a sobrevivência da empresa.
Esta evolução pode proporcionar ocasiões de melhoria das condições de trabalho e pode solucionar problemas de Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores e, inclusivamente, criar condições de evolução profissional, pessoal e social. Contudo, também podem aparecer novos perigos que é preciso controlar.
Será necessário detectar, avaliar e actuar sobre todos os riscos profissionais existentes, tanto os que podem provocar acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais, como as situações causadas pela fadiga mental, insatisfação laboral, etc. e, em geral, qualquer possível dano para a saúde dos trabalhadores.
• Conhecer os conceitos básicos relacionados com a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
• Identificar os tipos de riscos profissionais existentes e os possíveis danos derivados do trabalho.
5.1. ACIDENTES DE TRABALHO
5.2. DOENÇAS PROFISSIONAIS
5.3. OUTROS DANOS PARA A SAÚDE
5.4. OUTROS DANOS. REPERCUSSÕES ECONÓMICAS E DE
O trabalho é uma actividade social organizada que permite alcançar alguns objectivos e satisfazer algumas necessidades, através da combinação de recursos de natureza diferente, tais como os trabalhadores, os materiais, a energia, a tecnologia, a organização, etc.,.
O progresso tecnológico e social trouxe melhorias notáveis na qualidade de vida e da sociedade em geral, bem como das condições em que se realiza o trabalho, eliminando ou reduzindo muitos dos problemas existentes anteriormente. Contudo, muitos deles continuam a verificar-se, outros foram aumentados e apareceram alguns novos que é preciso identificar, avaliar e controlar.
De entre estes problemas, têm um papel predominante os relacionados com a saúde dos trabalhadores.
A Organização Mundial da Saúde define saúde como “o estado de bem estar físico, mental e social completo e não somente a ausência de dano ou doença”.
É importante fazer ressaltar a tripla dimensão da saúde física, mental e social, e a importância
e conseguir que estes factores estejam em equilíbrio em cada pessoa.
O trabalho e a saúde estão relacionados. Através do trabalho procuramos satisfazer uma série
de necessidades, desde as de sobrevivência até às de evolução profissional, pessoal e social. Contudo, nesse processo podemos ver a nossa saúde ser agredida, por exemplo, se o trabalho não se realizar em condições adequadas.
O mundo do trabalho, tal como a sociedade onde este decorre, está em permanente mudança.
Os processos de trabalho, os meios técnicos utilizados, a forma de o organizar, não são os
mesmos de há uns anos atrás.
As empresas desenvolvem a sua actividade numa base extremamente competitiva que obriga a adaptar o seu sistema produtivo para conseguir a eficácia que assegure a sua sobrevivência.
QUALIDADE NO PROJECTO
QUALIDADE NA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS E INSTALAÇÕES
QUALIDADE NAS
QUALIDADE NO PROCESSO PRODUTIVO
QUALIDADE NO PRODUTO OU
Hoje em dia é frequente ouvir falar de “qualidade”, entendida como a capacidade de um produto, serviço ou processo, satisfazer as necessidades dos utilizadores, e do conceito de “qualidade total”, que implica que se façam as coisas bem e que sejam constantemente melhoradas. Em muitos casos, a sua implantação origina uma melhoria importante das condições materiais em que decorre o trabalho.
A saúde está relacionada com todos estes aspectos, e quando uma empresa altera o processo
de trabalho ou os elementos técnicos, materiais ou organizacionais, tem que ter em conta que
também podem mudar, positiva ou negativamente, as condições de segurança, higiene e saúde.
Estas mudanças, hoje tão frequentes na empresa, estão direccionadas, em grande medida, para o aumento da eficácia produtiva, e muitas vezes proporcionam-nos uma oportunidade de melhorar as condições de trabalho. No entanto, nalgumas ocasiões podem trazer modificações
que, directa ou indirectamente, prejudicam a saúde dos trabalhadores. Dever-se-á prestar especial atenção aos factores organizacionais e psicossociais que possam passar mais despercebidos, visto que geralmente as suas consequências (fadiga mental,
) não parecem ser tão apelativas como as dos acidentes de trabalho ou as
doenças profissionais.
Controlar o processo produtivo é uma exigência da qualidade e da competitividade. Este processo requer o conhecimento dos elementos que podem influenciar, positiva ou negativamente, o desenvolvimento do trabalho e, claro está, no trabalhador encarregado do mesmo. Entre os elementos que podem influenciar negativamente, vamos comentar seguidamente os relacionados com a saúde do trabalhador, também denominados de “riscos profissionais”.
stress laboral,
4. RISCOS PROFISSIONAIS
De seguida veremos uma série de definições.
Combinação da probabilidade e da gravidade
de um trabalhador sofrer uma dano devido ao
DANOS DERIVADOS DO TRABALHO:
Doenças, patologias ou lesões sofridas,
motivadas ou ocasionadas pelo trabalho
acção de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de
um conjunto de disposições ou medidas que devam ser
tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade
empresa, do estabelecimento ou do serviço.
Se definirmos fenómeno perigoso [ou perigo] como uma causa capaz de provocar uma lesão ou um dano para a saúde, vemos pelo diagrama seguinte que um dano [ferimento, lesão,
doença profissional] só poderá eventualmente ocorrer se surgir um acontecimento despoletador quando uma pessoa (um TRABALHADOR) se encontre numa situação perigosa.
O Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril, define os “princípios gerais da acção preventiva” a aplicar no trabalho. Estes são os seguintes:
a) Evitar os riscos.
b) Avaliar os riscos que não se possam evitar.
c) Combater os riscos na sua origem.
d) Adaptar o trabalho ao indivíduo, particularmente no que respeita à concepção dos
postos de trabalho, assim como à escolha dos equipamentos e dos métodos de trabalho e de produção, a fim de, em especial, atenuar a monotonia e a repetição, e reduzir os efeitos das mesmas na saúde.
e) Ter em conta a evolução da técnica.
f) Substituir o que for perigoso pelo que apresente pouco ou nenhum perigo.
g) Planificar a Prevenção, procurando um conjunto coerente que integre a técnica, a
organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência
dos factores ambientais no trabalho.
h) Adoptar medidas que anteponham a protecção colectiva à individual.
i) Dar as devidas instruções aos trabalhadores.
No trabalho, perante qualquer perigo para saúde, para se ser eficiente, deve-se tentar primeiro EVITAR OS RISCOS e, se não se poder fazer o suficiente para isso, de seguida devem-se AVALIAR OS QUE NÃO SE POSSAM EVITAR e depois COMBATER OS RISCOS NA SUA ORIGEM, e assim ir aplicando os princípios gerais da acção preventiva indicados no DL 441/91, alterado pelo DL 133/99.
Devem ter-se em conta todos os aspectos do trabalho que possam afectar a saúde, e para isso, é preciso considerar que a realização de um trabalho produz modificações no lugar onde este acontece. Estas podem ser de natureza diversa, por exemplo, mecânicas, físicas, químicas, biológicas, psicológicas, sociais e até morais, e ter repercussões sobre o trabalhador. Para desenvolver uma actividade preventiva adequada, é necessário analisar e
avaliar [utilizando as técnicas adequadas], cada uma dessas modificações para determinar os seus efeitos sobre a saúde, tanto os efeitos positivos como os negativos, a fim de definir as medidas de Prevenção adequadas. Estas medidas deverão estar direccionadas para a eliminação ou redução, dentro do possível, dos efeitos negativos, e promover e potencializar os efeitos positivos que possam melhorar a saúde do trabalhador, como por exemplo, a participação e a comunicação.
No trabalho que realizamos existem aspectos negativos que devemos evitar ou minimizar, como os riscos profissionais. Contudo, também existem outros aspectos positivos que convém promover e potencializar, como por exemplo, as possibilidades de evolução do trabalhador, tanto profissionalmente, como pessoal e socialmente.
5.1. Acidentes de Trabalho São os indicadores imediatos e mais evidentes das más condições de trabalho, e dada a sua frequência e gravidade, a luta contra os acidentes é sempre o primeiro passo de toda a actividade preventiva.
Legalmente 3 ,
1. É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
2. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:
No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos definidos no Artigo 6.º do Decreto-Lei 143/99, de 30 de Abril;
No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de actividade de representante dos trabalhadores, nos termos da lei;
No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora do local de trabalho, quando exista autorização expressa da entidade empregadora para tal frequência;
Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consenti
Esta definição legal refere-se tanto às lesões que se dão no local de trabalho como às produzidas no trajecto habitual entre este e o domicílio do trabalhador. Estes últimos seriam os acidentes chamados “in itinere”.
Do ponto de vista técnico-preventivo, acidente de trabalho é todo o acontecimento anormal, não propositado nem desejado, que se apresenta de forma brusca e inesperada, embora normalmente seja possível evitá-lo, que interrompe a continuidade normal do trabalho, e pode causar lesões nos indivíduos.
3 Lei 100/97, de 13 de Setembro de 1997
Os acidentes, por muito inesperados, surpreendentes ou indesejados que sejam, não acontecem por acaso. São consequência e efeito de uma situação anterior, onde se verificavam as condições que tornaram possível a produção do acidente. As causas são sempre de tipo natural, não misteriosas ou sobrenaturais, e ainda que por vezes seja difícil encontrá-las, não devemos deitar a culpa “à pouca sorte” ou resignarmo-nos, pois dessa maneira não é possível prevenir o seu reaparecimento nem que se dê lugar a novos acidentes.
Os acidentes têm causas naturais e são explicáveis, e voltarão a acontecer se não descobrirmos ou controlarmos as suas causas.
A “Segurança no Trabalho” é o conjunto de técnicas e procedimentos que têm por objectivo eliminar ou diminuir o risco que conduz aos acidentes de trabalho.
Obterá mais informação sobre a Segurança no Trabalho na Unidade Didáctica 1 do Módulo 2.
Artigo 27.º da Lei 100/97, de 13 de Setembro de 1997 refere que:
1. As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República 4 , sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais.
2. A lesão corporal, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 deste Artigo é indemnizável desde que se prove ser consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo
Artigo 29.º da Lei 100/97, de 13 de Setembro de 1997 refere que:
A avaliação, graduação e reparação das doenças profissionais diagnosticadas a partir da entrada em vigor deste diploma é da exclusiva responsabilidade do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais.
Do ponto de vista técnico-preventivo, fala-se de doença derivada do trabalho, não de doença profissional. Entende-se por doença derivada do trabalho a decadência lenta e paulatina da saúde do trabalhador, produzido por uma exposição crónica a situações adversas, sejam elas produzidas pelo ambiente em que decorre o trabalho ou pela forma como este está organizado.
IMPORTANTE! Embora se possam utilizar indistintamente, o termo doença profissional faz referência ao
4 O Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio de 2001, aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado
conceito legal, e doença derivada do trabalho, ao conceito técnico-preventivo. Os factores que determinam uma doença profissional estão expostos na figura seguinte:
A “Higiene Industrial” é a técnica que previne o aparecimento de doenças profissionais, estudando, valorizando e modificando o meio ambiente físico, químico ou biológico do trabalho.
Obterá mais informação sobre Higiene Industrial na Unidade Didáctica 2 do Módulo 2.
5.3. Outros danos para a saúde Não devemos limitar a Prevenção à luta contra os acidentes e doenças, pois isso levar-nos-ia a definir a saúde apenas como a ausência de dano ou doença, abarcando apenas uma parte, embora importante, da definição proposta pela Organização Mundial de Saúde, e que propomos como modelo [o estado de bem estar físico, mental e social completo e não somente
a ausência de dano ou doença.].
Para definirmos totalmente o trabalho preventivo temos que ter em conta que no trabalho também podem existir elementos agressivos capazes de ocasionar transtornos que, sem ser de natureza física, podem causar danos ao trabalhador. Estes podem ser perniciosos para o equilíbrio mental e social dos indivíduos, e podem inclusivamente, chegar a manifestar-se através de doenças de tipo somático ou psicossomático.
Os aspectos a considerar neste capítulo seriam os relativos à carga de trabalho, tanto física como mental. A consequência de uma carga de trabalho inadequada é, frequentemente, a fadiga. Estes factores podem ocasionar também stress e insatisfação laboral.
No trabalho pode perder-se a saúde de muitas formas e todas são importantes. Evitar acidentes de trabalho e doenças profissionais é imprescindível, mas algumas vezes não é o suficiente, porque podem produzir-se outros danos para a saúde, como por exemplo, a fadiga derivada da carga de trabalho, tanto física como mental.
Para actuar sobre “estes outros danos para a saúde” contamos com a Ergonomia e a
Psicossociologia aplicadas à Prevenção de Riscos Profissionais, para além da contribuição geral da Medicina do Trabalho, tal como o faz em relação aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.
Em geral, podemos definir a “Ergonomia” como o conjunto de técnicas cujo objectivo é a adequação do trabalho ao indivíduo.
Por sua vez, a “Psicossociologia aplicada à Prevenção de Riscos Profissionais” estuda os factores de natureza psicossocial e organizacional existentes no trabalho, que podem ter repercussões na saúde do trabalhador.
A “Medicina do Trabalho” é uma ciência que, partindo do conhecimento do funcionamento do
corpo humano e do meio em que este desenvolve a sua actividade, neste caso, a laboral, tem como objectivos a promoção da saúde (ou Prevenção da perda da saúde), a cura das doenças
e a reabilitação.
5.4. Outros danos. Repercussões económicas e de funcionamento Para além das razões de carácter ético-moral, existem outros motivos para fazer Prevenção. Estes são, por exemplo, os custos económicos que têm para a sociedade os danos à saúde sofridos pelos trabalhadores.
Limitando-nos aos custos originados pelos acidentes de trabalho e pelas doenças profissionais, indicaremos alguns dados suficientemente ilustrativos, referentes a 1995:
PAGAMENTOS FEITOS PELAS COMPANHIAS DE SEGUROS E PELA SEGURANÇA SOCIAL POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS: cerca de 300 milhões de euros.
DIAS DE TRABALHO NÃO CUMPRIDOS POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS: cerca de 6.000.000 de dias.
Para além destes custos considerados “directos”, deveremos ter em conta outros, entre os quais, os devidos:
à produção não realizada,
à contratação e formação de pessoal que substitua o acidentado,
aos prejuízos materiais produzidos,
aos atrasos no fornecimento e a possível perda de clientes,
à deterioração da imagem interna e externa, que se podem considerar
como custos “indirectos”.
Alguns peritos estimam que as PERDAS TOTAIS em Portugal podem alcançar os
TRÊS MIL MILHÕES DE EUROS POR ANO.
O conjunto de todos estes elementos prejudica consideravelmente o bom funcionamento das empresas, ao incrementar os seus custos e limitar a sua competitividade, pondo em perigo a sua continuidade e a do emprego que geram. Além disso, a capacidade de resposta dos trabalhadores fica condicionada tanto pelo grau em que a sua saúde vai sendo ameaçada, como pela medida da insatisfação das suas expectativas de evolução profissional, pessoal e social.
O trabalho permite-nos satisfazer muitas das nossas necessidades, embora, dependendo das condições em que se realiza, possa representar um perigo para a nossa saúde, que é necessário identificar e controlar. Se tivermos em conta a saúde em todas as suas dimensões, física, mental e social, temos que considerar todos os factores que podem vir a provocar-lhe danos, como por exemplo, os produtos que se utilizam, os equipamentos e as ferramentas, as instalações, etc., bem como todos os aspectos organizacionais que também possam ter influência na saúde, tanto em sentido positivo como negativo, ao conseguir, em maior ou menor grau, um trabalho no qual possamos alcançar uma evolução profissional, pessoal e social.
O mundo do trabalho está a evoluir rapidamente para conseguir atingir níveis de
competitividade satisfatórios, e há que analisar os efeitos benéficos ou prejudiciais para a
saúde dos trabalhadores, a fim de se poderem adoptar as medidas de Prevenção adequadas. Entre os danos provocados à saúde, é preciso analisar, em primeiro lugar, os acidentes de trabalho, e procurar as suas causas, evitando justificá-los com a pouca sorte ou o acaso. Será, portanto, necessário descobrir os riscos que levam a contrair uma doença profissional, tendo em consideração os contaminantes existentes, a sua concentração ou intensidade e a exposição aos mesmos. Para além destes danos, verificamos que a saúde dos trabalhadores também pode sofrer agressões em consequência da carga de trabalho físico e mental, e em geral, pelos factores psicossociais e organizacionais capazes de gerar fadiga, stress, insatisfação laboral, etc.
A importância dos danos provocados à saúde e o sofrimento que geram deve bastar para
justificar as medidas que conduzem à Prevenção. Contudo, é necessário conhecer também
a importância dos custos económicos deles derivados, pela sua envergadura e consequências sociais.
EXERCÍCIOS DE AUTO-AVALIAÇÃO
1. O que entende por “qualidade total”?
2. O que entende por “Prevenção”?
3. Quais são os princípios gerais que devem orientar a acção preventiva?
4. Quando se está a estudar a introdução de mudanças nos equipamentos, produtos ou na organização, devemos analisar com especial atenção os possíveis efeitos para a saúde. Porquê?
5. Qual é a definição legal de “acidente de trabalho”?
6. Os principais factores que determinam uma doença profissional são os seguintes:
• a concentração ou intensidade do agente contaminante no ambiente de trabalho.
• as características pessoais do trabalhador.
• a presença de vários agentes contaminantes em simultâneo.
• qual é o factor que falta referir?
Qual é o objectivo da “Ergonomia”?
“Psicossociologia
Profissionais”?
Relacione cada tipo de dano com a Especialidade ou Área preventiva encarregada do seu controlo:
Psicossociologia aplicada à Prevenção de
Quando se fala de custos dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, costuma-se considerar que juntamente com os custos fixos (pagamentos feitos pelas companhias de seguros e pela Segurança Social por acidentes de trabalho ou doenças profissionais), existem outros menos conhecidos, que podem chegar a ser dez vezes os anteriores. Quais são estes custos?
1. Por “qualidade total” entende-se fazer correctamente as coisas e melhorá-las constantemente, ou seja, trata-se de combinar a introdução da qualidade em todos os aspectos do trabalho e a implantação de um processo de melhoria contínua.
Segundo a Lei de Bases da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei 441/91 de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro), entende-se por “Prevenção” a acção de evitar ou diminuir os riscos profissionais através de um conjunto de disposições ou medidas que devam ser tomadas no licenciamento e em todas as fases de actividade da empresa, do estabelecimento ou do serviço.
Os princípios da acção preventiva são os seguintes:
a Evitar os riscos.
b Avaliar os riscos que não se possam evitar.
c Combater os riscos na sua origem.
d Adaptar o trabalho ao indivíduo (
e Ter em conta a evolução da técnica.
f Substituir tudo o que seja perigoso por tudo o que traga pouco perigo ou nenhum.
g Planear a Prevenção de forma integrada.
h Sobrepor a protecção colectiva à individual.
i Dar as devidas instruções aos trabalhadores.
Porque as mudanças podem ajudar a solucionar os problemas anteriores, embora também possam introduzir novos problemas que será necessário prever.
Analisar as propostas de alteração e os seus possíveis efeitos sobre a saúde, antes de as pôr em prática, permite evitar muitos problemas posteriores.
Acidente de trabalho é toda a lesão corporal que o trabalhador sofra ocasionada ou em consequência do trabalho executado por conta de outrem.
Ergonomia procura a adaptação do trabalho ao indivíduo.
A Psicossociologia aplicada à Prevenção de Riscos Profissionais estuda os factores de natureza psicossocial e organizacional existentes no trabalho que possam afectar
(1-c), (2-a), (3-b).
Entre outros, podem ser referidos os seguintes:
• Tempo de trabalho perdido por outros trabalhadores.
• Atrasos na produção prevista.
• Gastos de contratação e formação de pessoal que substitua o acidentado.
• Danos materiais.
• Atrasos no fornecimento e possível perda de clientes.
• Deterioração da imagem interna e externa, etc.
UNIDADE DIDÁCTICA 2
QUADRO NORMATIVO BÁSICO EM MATÉRIA DE Prevenção de Riscos Profissionais
1. DIREITOS E DEVERES BÁSICOS
2. AS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
3. A LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL APLICÁVEL
RESUMO EXERCÍCIOS DE AUTO-AVALIAÇÃO
MÓDULO 1 – UNIDADE 2
O ordenamento jurídico português em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho é
formado por diferentes instrumentos normativos que actuam neste campo, estabelecendo
direitos e deveres para os diferentes sujeitos que intervêm na relação laboral.
A norma principal é a Constituição, a partir da qual deriva o resto das disposições que regulam
a política do Estado nesta matéria, através de Leis, Decretos-Lei, Decretos Regulamentares e Portarias.
Adquire especial importância o papel desempenhado pelas Directivas Comunitárias, que nascem da necessidade de harmonizar as legislações sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho dos países da União Europeia. Destas Directivas, a mais significativa é, sem dúvida,
a denominada “Directiva Quadro – 89/391/CEE”, que foi incorporada no direito português
através do Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Decreto-Lei 441/91 de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro).
Nesta unidade Didáctica são resumidas as principais normas legais que devem ser aplicada com o objectivo de evitar danos à integridade física e à saúde dos trabalhadores.
• Conhecer e valorizar os fundamentos jurídicos em matéria de Prevenção e Riscos Profissionais.
• Conhecer as normas básicas de aplicação directa em Espanha em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.
2.1. Alcance e fundamentos jurídicos
2.2. Directivas sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
2.3. Directivas sobre Segurança do Produto.
3. A LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL
3.1. A Lei de Bases da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
3.2. O Regulamento dos Serviços de Prevenção
3.3. Regulamentações técnicas específicas derivadas da Lei.
3.4. Outras disposições.
O n.º 1 do Artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa prevê que:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando- se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com
vida familiar.,
c) prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;
e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação. de desemprego;
Pelo artigo 15º do Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril:
1. Constituem obrigação dos trabalhadores:
a) Cumprir as prescrições de segurança, higiene e saúde no trabalho estabelecidas nas disposições legais ou convencionais aplicáveis e as instruções determinadas com esse fim pelo empregador;
c) Utilizar correctamente, e segundo as instruções transmitidas pelo empregador, máquinas, aparelhos, instrumentos, substancias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, designadamente os equipamentos de protecção colectiva e individual, bem como cumprir os procedimentos de trabalho estabelecidos;
d) Cooperar, na empresa, estabelecimento ou serviço, para a melhoria do sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho;
e) Comunicar imediatamente ao superior hierárquico ou, não sendo possível, aos trabalhadores a que se refere o Artigo 13º as avarias e deficiências por si detectadas que se lhe afigurem susceptíveis de originarem perigo grave e iminente, assim como qualquer defeito verificado nos sistemas de protecção;
f) Em caso de perigo grave e iminente, não sendo possível estabelecer contacto imediato com o superior hierárquico ou com os trabalhadores que desempenham funções específicas nos domínios da segurança, higiene e saúde no local de trabalho, adoptar as medidas e instruções estabelecidas para tal situação.
2. Os trabalhadores não podem ser prejudicados em virtude de se terem afastado do seu posto de trabalho ou de uma área perigosa em caso de perigo grave e imediato que não possa ser evitado, nem por terem adoptado medidas para a sua própria segurança ou de outrem, a não ser que tenham agido com dolo ou negligência grave.
3. As medidas e actividades relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho não implicam encargos financeiros para os trabalhadores, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar e civil emergente do incumprimento culposo das respectivas obrigações.
Assim, existe o dever que os trabalhadores têm de “cumprir com as obrigações concretas do seu posto de trabalho” e “observar as medidas de segurança e higiene que forem adoptadas”. O trabalhador está obrigado a observar no seu trabalho as medidas legais e regulamentares de segurança e higiene”.
A Constituição da República Portuguesa e o Decreto-Lei 441/91 reconhecem o direito à protecção da saúde e à integridade física no trabalho.
O Decreto-Lei 441/91, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99 [constituindo uma autêntica “Lei de Bases” da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho] põe em evidência, “o direito que os trabalhadores têm a uma protecção eficaz em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho”, assim como o “dever do empregador de protecção dos trabalhadores face aos riscos profissionais”.
Tal como aparece detalhado no DL 441/91, alterado pelo DL 133/99, fazem parte deste direitos dos trabalhadores:
• Ser informados e formados em matéria preventiva
• Ser consultados e participar nas questões relacionadas com a Prevenção de riscos
• Poder interromper a actividade em caso de risco grave e iminente
• Ter direito à vigilância do seu estado de saúde
Além disso, o empregador “deverá garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores ao seu serviço em todos os aspectos relacionados com o trabalho”, conforme os princípios gerais da Prevenção.(Ver Unidade 1).
Por outro lado, cumpre aos trabalhadores velar, de acordo com as suas possibilidades, pela sua segurança, higiene e saúde, bem como pelas dos demais indivíduos afectados, em consequência dos seus actos ou omissões no trabalho, em conformidade com a formação que recebam do empregador.
Garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores ao seu serviço em todos os aspectos relacionados com o trabalho.
O TRABALHADOR DEVERÁ:
Velar, de acordo com as suas possibilidades, pela sua segurança, higiene e saúde, e pela dos outros indivíduos que possam ser afectados pela sua actividade profissional .
Em concreto, os trabalhadores deverão:
a) Utilizar correctamente máquinas, aparelhos, ferramentas, substâncias perigosas, equipamentos de transporte, e em geral, quaisquer outros meios com os quais desenvolva a sua actividade.
b) Utilizar correctamente os equipamentos de protecção individual postos à sua disposição.
c) Não desactivar e utilizar correctamente os dispositivos de segurança das máquinas, aparelhos, ferramentas, instalações, etc.
d) Informar imediatamente o seu superior hierárquico e os trabalhadores designados para as actividades de Prevenção, se for o caso, sobre a situação que, em sua opinião, tenha razões suficientes para pôr em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores.
e) Contribuir para o cumprimento das obrigações estabelecidas pela autoridade competente com a finalidade de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho.
f) Cooperar com o empregador e com os trabalhadores que tenham destinadas funções específicas em matéria preventiva para garantir condições de trabalho seguras.
Uma das políticas mais importantes da União Europeia é a política social. Dentro da política social encontra-se incluída a política de “Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores no local de trabalho”, cujo propósito é fixar os níveis mínimos de protecção que se apliquem igualmente a todos os trabalhadores de todos os países europeus da União.
O Artigo 118-A do Tratado constitutivo da Comunidade Europeia (actual Artigo 138.º do Tratado
da União Europeia) salienta que “Os Estados-membros procurarão promover a melhoria, em particular do meio de trabalho, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores, e determinar-se-á como objectivo a harmonização, no sentido do progresso, das condições
existentes nesse âmbito.”
Os objectivos, em suma, são dois: aumentar a protecção a todos os trabalhadores e procurar que, em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, não haja grandes diferenças de um Estado para outro (harmonizar).
Para que isto seja possível, a União Europeia utiliza fundamentalmente, a elaboração de “directivas”. A directivas são actos jurídicos de carácter vinculativo, cujos destinatários são os Estados-membros. Através delas adoptam-se as “disposições mínimas que deverão ser aplicadas”.
Os Estados-membros estão sujeitos ao resultado a conseguir (os objectivos da directiva), embora tenham uma certa liberdade relativamente aos meios para “transpor” a directiva.
A “transposição” de uma directiva consiste em converter essa directiva numa norma legal de
cumprimento obrigatório no país. A pesar de que, para transpor uma directiva, bastaria convertê-la em lei sem alterar uma só vírgula do texto inicial, a maioria dos países preferem fazer adaptações às directivas para as ajustar às suas características ou situações nacionais.
A União Europeia pretende, através das directivas, aproximar as legislações dos Estados membros sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e sobre Segurança do Produto.
2.2. Directivas sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
A directiva fundamental nesta matéria é a Directiva 89/391/CEE (Directiva do Conselho de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas para a promoção da melhoria da segurança, higiene e saúde dos trabalhadores no trabalho).
Embora tenha um título bastante longo, recebeu imediatamente a alcunha de DIRECTIVA “QUADRO” da Segurança, pois fixa as principais regras do jogo para os empregadores e trabalhadores no que se refere à melhoria da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. A directiva “Quadro” foi transposta para o direito interno português através do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril.( Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho).
A Directiva “Quadro” abre as portas a um leque de directivas especiais sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que podemos classificar em vários grupos, de acordo com os assuntos focados:
1. GRUPOS ESPECÍFICOS DE TRABALHADORES. Directivas dedicadas a diversos grupos, aos quais se lhes destina uma maior necessidade de protecção: trabalhadoras grávidas, trabalhadores atípicos (trabalho temporário), trabalhadores jovens, etc.
2. LOCAIS DE TRABALHO. Existe uma directiva com este mesmo título que estabelece os requisitos para o planeamento e utilização dos locais de trabalho edificados, em geral. Além disso, existem (ou estão em fase de estudo) várias directivas sobre locais de trabalho especiais (Estaleiros Temporários ou Móveis, Indústrias Extractivas por Perfuração, a Céu Aberto ou Subterrâneas, Navios de Pesca, Meios de Transporte, Trabalhos Agrícolas, etc.).
3. AGENTES CONTAMINANTES. Este é o grupo mais numeroso e refere-se à protecção dos trabalhadores face aos riscos relacionados com a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos (agentes cancerígenos, amianto, chumbo, ruído, radiações ionizantes, agentes biológicos, etc.)
4. OUTRAS DIRECTIVAS. Entre as directivas não incluídas nos grupos anteriores podemos destacar, por ordem de importância, as de utilização de Equipamentos de Trabalho, Equipamentos dotados de Visor (Ecrãs de visualização), Movimentação Manual de Cargas, Acidentes Industriais Graves ou a de Equipamentos de Protecção Individual (E.P.I.).
A Directiva Quadro 89/391/CEE foi transposta para a legislação portuguesa pelo Decreto- Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto~Lei n.º 133/99, de 21 de Abril e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro.
2.3. Directivas sobre Segurança do Produto
Para além das directivas sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a União Europeia trabalha noutra frente: a da segurança do produto, ou seja, que todos os produtos que se comercializam nos países da União sejam “seguros” a partir do momento em que são postos no mercado.
O Artigo 100 A do Tratado da Comunidade Europeia (actual Artigo 95.º do Tratado da União
Europeia) salienta que “a Comunidade deverá proceder à harmonização, mediante directivas das disposições sobre os requisitos de segurança que os produtos devem cumprir para poderem ser comercializados”.
Esta política europeia tem uma grande influência no mundo do trabalho, visto que obriga a que as máquinas, ferramentas, materiais, equipamentos ou produtos que o trabalhador vai utilizar no desempenho das suas funções cumpram as EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS de segurança e de saúde garantidas pelo fabricante ou pelo vendedor.
Para que um produto possa ser comercializado na Europa, deve cumprir os requisitos essenciais estabelecidos para esse tipo de produto. Caso os cumpra, o fabricante ou o importador, se se tratar de um produto fabricado fora da União Europeia, poderá colocar-lhe, num local visível a marcação “CE”.
O símbolo “CE”, neste caso, é uma espécie de “etiqueta de produto seguro”. Se se tratar de
produtos cuja utilização possa trazer um risco grave, será exigido um exame prévio em laboratórios de ensaio devidamente certificados. Caso contrário, permitir-se-á ao próprio
fabricante, sob a sua responsabilidade, que declare que os seus produtos cumprem todos os requisitos e que neles estampe o símbolo “CE”.
Além das exigências essenciais de segurança e de saúde, as directivas estabelecem a informação que deve facilitar a relação entre o fabricante e o produto, por exemplo, com manuais de instruções, regras de utilização, regras de manutenção, planos detalhados, provas efectuadas, etc.
Tal como, no que se refere à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, existe a Directiva Quadro, em relação aos produtos existente uma directiva denominada “Segurança geral dos produtos” (92/59/CEE, alterada pela directiva 2001/95/CE) que regula as condições gerais que os produtos devem cumprir para serem comercializados nos países da União Europeia. Afecta, nãos só os produtos utilizados no trabalho, mas também praticamente todos os produtos que podem ser comprados ou vendidos na Europa e que não estejam regulamentados por uma directiva própria.
A directiva 92/59/CEE foi transposta para a nossa legislação pelo Decreto-Lei n.º 311/95, de 20 de Novembro, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2000, de 29 de Fevereiro.
Podemos classificar as directivas sobre produtos utilizados no local de trabalho em cinco grupos:
1. MÁQUINAS. Existe uma directiva sobres máquinas em geral e várias sobre tipos concretos
e elementos (cabos,
de máquinas (carrinhos automotores, máquinas-ferramenta correntes e ganchos).
2. RECIPIENTES E APARELHOS SOB PRESSÃO OU “A GÁS”. Directivas sobre recipientes sob pressão simples, aparelhos sob pressão, garrafas de gás, geradores de aerossóis, etc.
3. MATERIAIS ELÉCTRICOS E UTILIZÁVEIS EM ATMOSFERAS EXPLOSIVAS. Materiais eléctricos em geral e materiais (eléctricos ou não) utilizáveis em atmosferas explosivas.
4. SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS. Existem várias directivas sobre substâncias e preparações perigosas em geral, às quais há que adicionar as de “solventes, tintas, vernizes e produtos afins”, pesticidas e explosivos de uso civil. São de especial interesse as disposições que obrigam a classificar e etiquetar, e a elaborar fichas de segurança para os utilizadores das substâncias e preparações em função da sua perigosidade.
5. OUTRAS DIRECTIVAS. Neste último grupo podemos destacar a directiva sobre Equipamentos de Protecção Individual (comercialização de E.P.I.) e a de produtos de construção.
LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL
Lei de Bases da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (LB – SHST)
O Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (Lei de Bases da SHST) está consubstanciado no Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril, e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro, transpondo para o nosso Direito quer a Directiva Quadro 89/391/CEE, que contém a norma básica da política de Prevenção comunitária, quer a Convenção n,º 155 da OIT, sobre Segurança, Saúde dos Trabalhadores e Ambiente de Trabalho.
O Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho estabelece o quadro legal para desenvolver as prescrições mínimas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho contidas nas directivas comunitárias baseadas no Artigo 118 A do Tratado constitutivo da Comunidade Europeia.
SEGURANÇA NO PRODUTO
(derivadas do Artigo 100-A)
(derivadas do Artigo 118-A)
DIRECTIVA “QUADRO” DE SEGURANÇA E SAÚDE
SEGURANÇA GERAL DE PRODUTOS
- Locais de trabalho
- Equipamentos dotados de visor
- Produtos de construção
- Movimentação manual de cargas, etc.
- Aparelhos sob pressão, etc.
ESTRUTURA DO DECRETO-LEI 441/91, ALTERAO PELO DECRETO-LEI 133/99,
(LEI DE BASES DA SHST)
Disposições gerais: objecto, âmbito, conceitos e princípios gerais.
Sistema de prevenção de riscos profissionais: Elementos integradores. Definição
de políticas, coordenação e avaliação de resultados, Consulta e participação.
Direitos, deveres e garantia das partes: Obrigações gerais do empregador, Informação e consulta dos trabalhadores, Informação de outras unidades, Representantes dos trabalhadores, Comissões de higiene e saúde no trabalho,
Formação dos trabalhadores, Organização das actividades de segurança, higiene
e saúde no trabalho, Comunicações e participações, Obrigações dos trabalhadores.
Outros instrumentos de acção: Educação, formação e informação para a segurança, higiene e saúde no trabalho; Investigação e formação especializada, Normalização, Licenciamento e autorização de laboração, Estatísticas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, Inspecção
Disposições gerais, Legislação complementar, Regiões autónomas, Entrada em vigor.
É de destacar o capítulo III, que regula a Informação e consulta dos trabalhadores sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, através dos Representantes dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em especial o seu Artigo 10.º, que a seguir se transcreve::
“Artigo 10.º Representantes dos trabalhadores
1 - Os representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho são
eleitos pelos trabalhadores por voto directa e secreto, segundo o princípio da representação pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas organizações sindicais que tenham trabalhadores representados na empresa ou listas que se apresentem subscritas, no mínimo, por 20% dos trabalhadores da empresa, não podendo nenhum trabalhador subscrever ou fazer parte de mais de uma lista.
3 - Cada lista deverá indicar um número de candidatos efectivos igual ao dos lugares elegíveis
e igual número de candidatos suplentes.
4 - Os representantes dos trabalhadores não poderão exceder:
c) Empresas de 151 a 300 trabalhadores - três representantes;
5 - O mandato dos representantes dos trabalhadores é de três anos.
6 - A substituição dos representantes só é admitida no caso de renúncia ou impedimento definitivo, cabendo a mesma aos cuidados efectivos e suplentes pela ordem indicada na respectiva lista.
7 - Os representantes dos trabalhadores a que se referem os números anteriores dispõem,
para o exercício das suas funções, de um crédito de cinco horas por mês. 8 - O crédito de horas referido no número anterior não é acumulável com créditos de horas de que o
trabalhador beneficie por integrar outras estruturas representativas dos trabalhadores.”
O Representante dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho tem capacidades para exercer uma acção de vigilância e controlo sobre o cumprimento do DL 441/91, isto é sobre o cumprimento do normativo de Prevenção de Riscos Profissionais.
3.2. Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho (Decreto-Lei N,º 109/2000)
O Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho [Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho], ao considerar a Prevenção de Riscos
Profissionais como sendo uma acção a desenvolver no seio da empresa, determina os procedimentos de avaliação dos riscos para a saúde dos trabalhadores e as modalidades de organização, funcionamento e controlo dos serviços de Prevenção, bem como as capacidades
e aptidões que devem reunir estes serviços e os TRABALHADORES DESIGNADOS para efectuar as actividades de Prevenção.
A avaliação dos riscos está definida como uma das actividades principais [Artigo 16.º do
Anexo do DL 109/2000] e podemos entendê-la como o “o processo que fará uma estimativa da magnitude dos riscos que não se tenham podido evitar, obtendo-se a informação necessária para que o empregador esteja em condições de tomar uma decisão apropriada sobre a necessidade de adoptar medidas de Prevenção, e se for o caso, sobre o tipo de medidas que se devem adoptar”.
A modalidade de organização [Artigo 4.º do mesmo Anexo] dos recursos necessários para o
desenvolvimento das actividades de Prevenção deverá ser realizado pelo empregador com
base nalguma das seguintes modalidades:
a) Assumindo pessoalmente a actividade [empresas até 9 trabalhadores – Artigo 6.º].
b) Designando um ou vários trabalhadores para o seu cumprimento [empresas até 9 trabalhadores – Artigo 6.º].
c) Constituindo um Serviço Interno de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
d) Recorrendo a um Serviço Interempresas.de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
e) Recorrendo a um serviço de Prevenção Externo.
Tais serviços deverão ser suficientes e estar adequados às actividades de Prevenção a desenvolver, em função do tamanho da empresa, o tipo de riscos ou a perigosidade das actividades desenvolvidas na mesma.
3.3. Regulamentações técnicas específicas derivadas da lei
O Decreto-Lei n.º 441/91, no seu Artigo 23.º refere :.
“Artigo 23.º
1 - A regulamentação do presente diploma deve ser publicada até 30 de Abril de 1992, ocorrendo a sua entrada em vigor na data prevista no artigo 25.º
2 - Sem prejuízo da regulamentação derivada da transposição para o direito interno das
directivas comunitárias, a regulamentação referida no número anterior deve contemplar, prioritariamente, os seguintes domínios:
a) Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho e, bem assim, a formação, capacitação e qualificação exigíveis para o exercício de tais actividades a que se refere o artigo 13.º e, nomeadamente, as condições em que essas funções podem ser exercidas pelo próprio empregador; b) Processo de eleição dos representantes dos trabalhadores previstos no artigo 10.º e o respectivo regime de protecção;
c) Definição das formas de aplicação do presente diploma à Administração Pública; d) Grupos de trabalhadores especialmente sensíveis a certos riscos, nomeadamente jovens e mulheres grávidas;
d) No caso da agricultura, da pesca e da marinha de comércio, desenvolvimento de adaptações que tenham em conta a especificidade da respectiva actividade e organização empresarial, nomeadamente quanto ao representante dos trabalhadores e sua eleição por empresa ou zona geográfica;
e) Revisão do regime de penalizações por prática de infracções”
Neste sentido, as regulamentações técnicas mais importantes são as que se referem a “locais de trabalho”, “equipamentos de trabalho” e “equipamentos de protecção individual”.
LOCAIS DE TRABALHO 5
Esta disposição estabelece as condições mínimas de segurança, higiene e saúde que devem reunir os locais de trabalho, fundamentalmente a nível das estruturas, espaços e superfícies, acessos, condições ambientais (iluminação, ventilação, temperatura, etc.) e serviços.
EQUIPAMENTOS DE TRABALHO 6
Regula as disposições mínimas de segurança, higiene e saúde para a utilização dos equipamentos de trabalho empregados pelo trabalhadores: máquinas, aparelhos, instrumentos ou instalações de trabalho.
EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I.) 7
Cobre as disposições gerais que estes equipamentos deverão cumprir, os riscos a que corresponde a sua utilização, a sua classificação e as actividades ou sectores de actividade onde podem ser necessários.
Também são reguladas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar riscos
em trabalhos de Movimentação Manual de Cargas
8 e na utilização de equipamentos que
incluam ecrãs de visualização de dados [Equipamentos Dotados de Visor] 9 , na protecção face
a agentes cancerígenos e agentes biológicos; também se reformula a norma que regula o emprego de sinalização de segurança nos locais de trabalho.
5 Decreto-Lei n.º 347/93,de 1993-10-01
6 Decreto-Lei n.º 82/99.,de 1999-03-16
7 Decreto-Lei n.º 348/93, de 1993-10-01 e Portaria n.º 988/93, de 1993-10-06
8 Decreto-Lei n.º 330/93, de 1993-09-25
9 Decreto-Lei n.º 349/93, de 1993-10-01 e Portaria n.º 989/93, de 1993-10-06
O DL 441/91 prevê que o desenvolvimento dos aspectos concretos da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho se realize através de diplomas legais, entre os quais se destacam, pela sua importância, os relativos aos “locais de trabalho”, “equipamentos de trabalho” e “equipamentos de protecção individual”.
3.4. Outras Disposições
Sobre a Legislação relativa à Indústria, que define a regra sob a qual se irá desenvolver a segurança industrial no nosso país, podemos destacar as disposições de aplicação sobre Máquinas e os seus componentes 10 , Equipamentos de protecção individual 11 , Recipientes e aparelhos sob pressão 12 materiais em geral e produtos, substâncias e preparações perigosas.
No que respeita à Construção [Estaleiros Temporários ou Móveis], o Decreto-Lei n.º 155/95, de 1995-07-01 e a Portaria n.º 101/96, de 1996-04-03 , impõem a obrigatoriedade de incluir um estudo de segurança e higiene no trabalho nos projectos de construção civil e de obras públicas.
Por outro lado, existem disposições que estabelecem a protecção dos trabalhadores face aos perigos de determinados agentes químicos, tais como o chumbo e os eus compostos iónicos, 13 o amianto 14 e o cloreto de vinilo monómero 15 . Ainda assim, existem outras disposições para proteger os trabalhadores expostos ao ruído ou às radiações ionizantes ou não ionizantes durante o trabalho.
Na Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril definem-se os conceitos de acidente de trabalho e de doença profissional, e abordam- se de forma aprofundada as prestações e situações em que ocorrem as referidas contingências.
Pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, é aprovada a Lista de Doenças Profissionais, com reconhecimento da lista de elementos ou substâncias e actividades reconhecidas pelo sistema de Segurança Social como causadoras de doenças profissionais.
10 Decreto-Lei n.º 320/2001, de 2001-12-12
11 Decreto-Lei n.º 128/93, de 1993-04-22 e Portaria n.º 1131/93, de 1993-11-04
12 Decreto-Lei n.º 211/99, de 1999-06-14
13 Decreto-Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto
14 Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agisto
15 Decreto-Lei n.º 273/89, de 28 de Agosto
Através de convenções colectivas podem ser estabelecidas disposições mais favoráveis, especialmente para o exercício dos direitos de informação, consulta e participação dos trabalhadores na Prevenção de Riscos Profissionais.
O empregador deve garantir a protecção dos trabalhadores ao seu serviço face aos riscos
profissionais. Os trabalhadores têm direito a: informação e formação, ser consultados e participar nesta matéria, à auto-protecção, e vigilância médica específica. O trabalhador é obrigado a velar, de acordo com as suas possibilidades, pela Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e a cooperar com o empregador de forma a manter a segurança nas condições de trabalho.
A União Europeia, mediante directivas, está a configurar um espaço comum, onde as
condições de trabalho dos diferentes países se vão aproximando cada vez mais entre si,
e onde os produtos comercializados devem cumprir os mesmos requisitos de segurança.
As directivas comunitárias são adaptadas por cada país europeu à sua própria legislação.
A este processo chama-se “transposição”.
A Lei de Bases da SHST [DL 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo DL 133/99, de 21
de Abril e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de Novembro] é a norma
legal mais importante nesta matéria, em Portugal. Regula a actuação da Administração Pública, dos empregadores e dos trabalhadores, dos Serviços de Prevenção e as formas
participação dos trabalhadores na Prevenção de riscos no trabalho.
Regime de organização e funcionamento das actividades de Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho (DL 109/2000) regula a organização da Prevenção nas empresas.
Além disso, existe um grande número de disposições relacionadas directa ou indirectamente com a Prevenção de riscos, que tratam os mais diversos aspectos, desde
o ruído ou o uso de ecrãs de visualização de dados, as condições de segurança que as
instalações eléctricas devem reunir, ou quais os casos em que se pode declarar uma “doença profissional”.
1. A directiva 89/391/CEE, que estabelece os direitos e obrigações gerais dos
empregadores e trabalhadores no que diz respeito à melhoria da Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho, é conhecida como directiva
2. De entre as obrigações que o Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho [DL 441/91] estabelece para os trabalhadores está a de
“Não desactivar e utilizar correctamente os das máquinas, aparelhos, ferramentas, instalações, etc.”.
3. As directivas comunitárias passam a fazer parte da legislação de cada país através de uma adaptação que se denomina
4. A sigla E.P.I. significa “
5. A política de “segurança, higiene e saúde dos trabalhadores no local de trabalho” está
enquadrada dentro da política
da União Europeia.
6. Quando um produto foi fabricado fora da União Europeia, o responsável por assegurar que os requisitos exigidos para esse tipo de produto são cumpridos é o
7. O representante dos trabalhadores que tem funções específicas em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais designa-se
8. A norma legal mais importante sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho é o Decreto-Lei
9. Uma das directivas europeias sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho que foi
a da “Movimentação
incorporada na
1. Quadro.
2. dispositivos.
3. transposição.
4. equipamento/individual.
6. importador.
7. Representante dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
8. n.º 441/91, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99 (Regime Jurídico do Enquadramento da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho).
9. Manual de Cargas.
MÓDULO 1 – DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE CONSULTA
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DE CONSULTA DO MÓDULO
GLOSSÁRIO DE TERMOS BIBLIOGRAFIA
PREVEÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
1 - É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e
produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de
que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.
- Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:
No trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos definidos no art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril;
Fora do local ou do tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pela entidade empregadora ou por esta consentidos.
- É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e
4 - Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido:
e) Em actividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
Processo pelo qual se obtém a informação necessária para que a organização tenha condições de tomar uma decisão apropriada sobre a melhor ocasião de adoptar acções de Prevenção e, se for caso disso, sobre o tipo de acções a adoptar.
Órgão da União Europeia formado principalmente pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros.
Acordo sobre as condições gerais de trabalho entre a parte sindical e empresarial.
Segundo o Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 519-C1/97, de 29 de Dezembro,
1 – A regulamentação colectiva das relações de trabalho é feita por convenção colectiva, por decisão arbitral ou por acordo de adesão
2 – A regulamentação colectiva das relações de trabalho pode também ser feita por via administrativa, nos termos dos artigos 29.º e 36.º.
3 – Para os efeitos deste diploma, designam-se por contratos colectivos as convenções
celebradas entre associações sindicais e associações patronais, acordos colectivos, as outorgadas por associações sindicais e uma pluralidade de entidades patronais para uma pluralidade de empresas; acordos de empresa, as subscritas por associações sindicais e uma só entidade patronal para uma só empresa.
Preceito legal.
DISPOSIÇÕES FAVORÁVEIS
No âmbito do direito laboral, são os direitos reconhecidos em convenção colectiva que favorecem os trabalhadores.
1 - As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da
República, sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais.
2 - A lesão corporal, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se
refere o n.º 1 deste artigo é indemnizável desde que se prove ser consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo. A lista actualmente vigente foi aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio.
Conjunto de técnicas cujo objectivo é estabelecer uma relação adequada entre o trabalho e o indivíduo.
Pessoa que introduz num país géneros ou artigos estrangeiros.
Transgressão, quebra de uma lei, pacto ou tratado.
Pôr em harmonia, ou fazer com que não existam contradições entre duas normas.
LABORATÓRIOS DE ENSAIO CERTIFICADOS
Laboratórios que determinam uma ou várias características de um produto, processo ou serviço prestado, de acordo com um procedimento específico. Estes laboratórios estão formalmente reconhecidos por um “organismo de certificação”.
É a ciência que partindo do conhecimento do corpo humano e do meio em que este
desenvolve a sua actividade, neste caso o laboral, tem como objectivos a promoção da saúde (ou Prevenção da perda da saúde), o tratamento das doenças e a reabilitação.
Órgão em que cada uma das partes está em posição de igualdade, quer em número, quer em direitos.
PLANIFICAÇÃO DA PREVENÇÃO
Actividades que estabelecem os objectivos e especificações necessárias para a prática da acção preventiva.
Coisa fabricada ou elaborada susceptível de ser vendida.
PSICOSSOCIOLOGIA APLICADA À PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
Estuda os factores de natureza psicossocial e organizacional existentes no trabalho, que se podem repercutir na saúde do trabalhador.
Multa ou pena que a lei estabelece para quem não cumpra a norma.
SÍMBOLO “CE”
Emblema que se coloca num produto, num lugar visível, indicando que este cumpre as exigências essenciais estabelecidos pela União Europeia.
É um desequilíbrio importante entre o que é exigido e a capacidade de resposta do
indivíduo em condições em que o fracasso perante esta exigência traz consequências importantes. De acordo com esta definição, produzir-se-ia stress quando o indivíduo percebesse que as exigências superam as suas capacidades de as enfrentar, valorizando esta situação como sendo ameaçadora para a sua estabilidade.
Texto legal que agrupa num só documento normas legais distintas sobre um determinado tema, ou que actualiza uma norma legal.
Adaptar à legislação portuguesa uma directiva europeia.
Nome adoptado pela Comunidade Económica Europeia (CEE) a partir da assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992.
• LEI DE BASES DA SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Decreto-Lei n.º 441/91, DR 262/91 SÉRIE I-A de 1991-11-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho
Decreto-Lei n.º 133/99, DR 93/99 SÉRIE I-A de 1999-04-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Altera o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, relativo aos princípios da prevenção de riscos profissionais, para assegurar a transposição de algumas regras da directiva quadro relativa à segurança e saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho
Decreto-Lei n.º 488/99, DR 268/99, SÉRIE I-A de 1999-11-17 Ministério das Finanças Regulamenta o regime da segurança, higiene e saúde no trabalho. Regula a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, aos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados ou de fundos públicos.
• REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO
Decreto-Lei n.º 26/94, DR 26/94 SÉRIE I-A de 1994-02-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
Lei n.º 7/95, DR 75/95 SÉRIE I-A de 1995-03-29 Assembleia da República Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 26/94, de 1 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 109/2000, DR 149 SÉRIE I-A de 2000-06-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Altera o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
Portaria n.º 137/2001, DR 51 SÉRIE I-B de 2001-03-01 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Fixa o montante das taxas devidas pelos actos relativos aos procedimentos e certificação, bem como dos de realização de auditorias, a realizar pelo Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e pelo Técnico de Segurança e Higiene do Trabalho
Decreto-Lei n.º 110/2000, DR 149 SÉRIE I-A de 2000-06-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho.
Lei n.º 14/2001, DR 129 SÉRIE I-A de 2001-06-04 Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho (estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene)
Portaria n.º 1179/95, DR 223/95 SÉRIE I-B de 1995-09-26 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pela empresa para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
Portaria n.º 53/96, DR 43/96 SÉRIE I-B de 1996-02-20 Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego Altera a Portaria n.º 1179/95, de 26 de Setembro (aprova o modelo da ficha de notificação da modalidade adoptada pelas empresas para a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho)
• REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS
Portaria n.º 434/83, DR 87/83 SÉRIE I de 1983-04-15 Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Agricultura, Comércio e Pescas, da Indústria, Energia e Exportação e da Qualidade de Vida Fixa a sinalização de segurança nos estabelecimentos industriais. Foi revogada pela Portaria n.º 1456-A/95
Decreto-Lei n.º 310/86, DR 219/86 SÉRIE I de 1986-09-23 Ministérios da Saúde e do Trabalho e Segurança Social Fixa a sinalização de segurança em todos os locais de trabalho não previstos na Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril.
Decreto Regulamentar n.º 33/88, DR 211/88 SÉRIE I de 1988-09-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Disciplina a sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública
Directiva n.º 92/58/CEE
Decreto-Lei n.º 141/95. DR 136/95 SÉRIE I-A de 1995-06-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Estabelece as prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho
Portaria n.º 1456-A/95. DR 284/95 SÉRIE I-B, 1.º SUPLEMENTO de 1995-12-11 Ministério do Emprego e da Segurança Social Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.° 434/83, de 15 de Abril
Directiva n.º 89/654/CEE
Decreto-Lei n.º 347/93. DR 231/93 SÉRIE I-A de 1993-10-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 89/654/CEE, do Conselho, de
30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde nos
Portaria n.º 987/93. DR 234/93 SÉRIE I-B de 1993-10-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho
Directiva n.º 90/269/CEE, de 29-05-1990
Decreto-Lei n.º 330/93. DR 226/93 SÉRIE I-A de 1993-09-25 Ministério do Emprego e da Segurança Social
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 90/269/CEE, do Conselho, de
29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde na
Directiva n.º 90/270/CEE
Decreto-Lei n.º 349/93. DR 231/93 SÉRIE I-A de 1993-10-01
Ministério do Emprego e da Segurança Social Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 90/270/CEE, do Conselho, de
29 de Maio, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes
ao trabalho com equipamentos dotados de visor.
Portaria n.º 989/93. DR 234/93 SÉRIE I-B de 1993-10-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor
• CASTEJÓN VILELLA, E. (coord.) et al, CONDICIONES DE TRABAJO Y SALUD, 2ª, Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo, 1990.
• NOGAREDA, C., ONCINS, M., CONDICIONES DE TRABAJO Y SALUD. GUIA DEL MONITOR, Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo, 1989.
• CATÁLOGO DE PUBLICAÇÕES DO IDICT, Instituo de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
riscos gerais e respectiva prevenção
UNIDADE DIDÁCTICA 1. RISCOS ASSOCIADOS ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
UNIDADE DIDÁCTICA 2. RISCOS ASSOCIADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO
UNIDADE DIDÁCTICA 3. CARGA TRABALHO
UNIDADE DIDÁCTICA 4. SISTEMAS ELEMENTARES DE CONTROLO DE RISCOS,
PROTECÇÃO COLECTIVA E INDIVIDUAL
UNIDADE DIDÁCTICA 5. NOÇÕES BÁSICAS DE ACTUAÇÃO EM CASOS DE
UNIDADE DIDÁCTICA 6. PRIMEIROS SOCORROS
UNIDADE DIDÁCTICA 7. CONTROLO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
Ao longo dos últimos anos, tem-se produzido uma mudança na abordagem da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores. De uma actuação “pontual” e “reparadora” (só se actua quando ocorre um problema), passou-se a uma actuação “global” e “preventiva” (actua- se antes que aconteça algum problema, através de um planeamento adequado).
Nesta nova actuação, depreende-se que a actuação preventiva:
• Deve ser planeada e integrada no conjunto de actividades da empresa, através de todos os seus níveis hierárquicos
• Deve ser começada por uma avaliação inicial dos riscos existentes no meio laboral, traduzindo-se, quando necessário, na adopção das medidas adequadas para eliminar ou, pelo menos, reduzir os riscos detectados.
Portanto, é necessário que todas as pessoas que devam desempenhar funções de Prevenção na empresa conheçam, no mínimo, os riscos principais que podem existir no meio laboral, assim como os sistemas de avaliação e controlo desses mesmos riscos.
Assim, para uma protecção eficaz da saúde dos trabalhadores, é necessário que cada um dos responsáveis pelo desempenho das acções de Prevenção da empresa possa, a cada momento, actuar em caso de emergência e de necessidade de primeiros socorros.
Com o módulo 2, “Riscos gerais e respectiva Prevenção”, obterá a informação e a formação necessária para tornar mais fácil o desempenho das tarefas que lhe tenham sido atribuídas em matéria de Prevenção.
• Capacitar o trabalhador para a realização de avaliações elementares de riscos e, caso existam, para o estabelecimento de medidas de Prevenção de natureza compatível com o seu nível de formação.
• Preparar o trabalhador para participar nas acções de emergência e primeiros socorros, através da aplicação das técnicas correspondentes.
riscos associados às condições de segurança
1. O LOCAL E A SUPERFÍCIE DE TRABALHO
3. AS MÁQUINAS
4. A ELECTRICIDADE
5. OS INCÊNDIOS
MÓDULO 2 – UNIDADE 1
6. ARMAZENAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO MANUAL
7. SINALIZAÇÃO
Em todo o sistema de trabalho, produz-se uma série de transtornos que podem ocasionar lesões nas pessoas e danos nos produtos, nas máquinas e nas instalações.
São muitos os factores que permitem determinar a existência de riscos de acidentes nos centros de trabalho, numa realidade laboral cada vez mais complexa.
Regra geral, as causas dos acidentes não incomodam (um buraco por cobrir, um cabo eléctrico
por proteger
razão pela qual não se tem pressa em solucioná-las. Outras vezes, as pessoas
expostas ao perigo não têm conhecimento da sua existência.
A Segurança no Trabalho encarrega-se de identificar e anular ou diminuir essas causas e, deste modo, cumprindo assim o seu objectivo: “REDUZIR OS ACIDENTES DE TRABALHO”.
• Conhecer as causas dos acidentes devidos aos locais de trabalho, aos equipamentos, aos produtos e instalações, além de determinar as acções a serem empreendidas no sentido de os evitar.
6. O ARMAZENAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO E O TRANSPORTE
7. A SINALIZAÇÃO
8. A MANUTENÇÃO
É importante que o local em que o trabalho é realizado apresente boas condições de segurança, porque só assim se evitarão os acidentes e se trabalhará com uma maior comodidade.
Os acidentes podem ser evitados se conhecermos os perigos do meio ambiente e aplicarmos algumas medidas de Prevenção elementares.
PERIGOS DEVIDOS AO LOCAL DE TRABALHO
• Quedas no mesmo nível
• Quedas de um nível diferente
• Pisadela de objectos
• Choques contra objectos imóveis
• Choques contra objectos móveis
• Atropelamentos com veículos
• Quedas de objectos por desequilíbrio ou derrubamento
É possível conseguir-se um local de trabalho mais seguro, implementando, entre outras, as seguintes recomendações:
• As máquinas devem manter uma distância de segurança que permita aos trabalhadores um espaço suficientes para o acesso e uma movimentação segura à volta da máquina.
• Os postos de trabalho devem estar claramente delimitados e dispor de um local fixo para depositar utensílios e ferramentas.
• As matérias primas devem chegar facilmente ao local de trabalho e deve ser possível retirar os produtos acabados e os resíduos sem comprometer os movimentos dos operários.
• As passagens, os corredores e as escadas devem ter dimensões adequadas e estarem livres de obstáculos.
• Deve existir sinalização adequada nas esquinas e nos obstáculos fixos.
• Devem existir condições de iluminação adequadas.
• Os edifícios e as instalações gerais (electricidade, água, gás, ar comprimido, etc.) devem estar em bom estado de conservação, através de uma manutenção adequada.
• Devem existir passagens de circulação diferentes para os trabalhadores e para os veículos, que devem estar bem sinalizadas.
• Os pavimentos devem ser anti-derrapantes e deverá ser utilizado um tipo de calçado apropriado para o tipo de pavimento.
• Devem ser colocadas protecções adequadas nos buracos e nas paredes que possam provocar a queda de materiais ou pessoas.
PRESTE ATENÇÃO AO SEGUINTE
• A arrumação e a limpeza são princípios básicos que favorecem a segurança.
É possível evitar muitos acidentes, através de medidas de Prevenção elementares e de
É necessário manter os postos de trabalho arrumados e limpos e realizar inspecções
periódicas dos mesmos.
2 – AS FERRAMENTAS
Muitas das lesões que se produzem nos locais de trabalhado devem-se à utilização de ferramentas, sejam elas manuais ou motorizadas.
As ferramentas manuais mais utilizadas são: os martelos, cinzéis, lâminas, machados, tenazes, alicates, as chaves de fendas e a chave. Inglesa.
Quais são as causas principais das lesões?
• Utilização incorrecta das ferramentas
• Utilização de ferramentas defeituosas
• Emprego de ferramentas de má qualidade
• Transporte e armazenamento incorrecto
Quais são os perigos mais comuns?
• Contacto com elementos cortantes.
• Projecção de fragmentos.
• Quedas por esforço excessivo.
Já conhece os perigos e as causas principais das lesões associadas à utilização de ferramentas manuais. Não continue a leitura, e reflicta sobre as medidas de Prevenção que podem ser aplicadas.
• Aquisição de ferramentas de qualidade
• Usar as ferramentas apenas para o fim a que se destinam
• Formação adequada para a utilização de cada tipo de ferramenta
• Uso de óculos de protecção sempre que existirem riscos de projecção de partículas.
• Uso de luvas ao manipular ferramentas cortantes.
• Manutenção periódica (reparação, afiação, limpeza, etc.)
• Revisão periódica do estado dos cabos, dos revestimentos, isolamentos, etc.
• Arrumação em caixas ou painéis adequados, onde cada ferramenta tenha um lugar próprio
As FERRAMENTAS MOTORIZADAS estão a substituir gradualmente as manuais e implicam o surgimento de novos riscos para o trabalhador.
As ferramentas motorizadas mais perigosas são: os martelos pneumáticos, os furadores e as motosserras.
QUE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PODEM SER APLICADAS?
As normas a serem aplicadas são as mesmas que para as ferramentas manuais, acrescentando-lhes a Prevenção contra os riscos decorrentes da energia utilizada (electricidade, ar comprimido, etc.).
As ferramentas eléctricas portáteis devem funcionar com uma tensão reduzida de segurança (24 volt) ou estar dotadas de isolamento duplo.
Uma utilização adequada das ferramentas repercute-se tanto num trabalho bem feito como na integridade física do trabalhador.
As principais causas de lesões decorrentes da manipulação de ferramentas são:
uso incorrecto inadequação das ferramentas para o trabalho, ferramentas defeituosas, transporte e arrumação incorrectos.
Antes de começar o trabalho, deve verificar todas as ferramentas.
Para evitar os acidentes produzidos por máquinas, o empregador deverá por em prática duas medidas:
• Adquirir máquinas seguras (máquinas com a certificação CE)
• Instalar, utilizar e manter as máquinas de forma adequada, seguindo as instruções do fabricante.
Perigos associados às máquinas:
A) Perigos mecânicos: são um conjunto de factores físicos que podem originar uma lesão.
Lesões ocasionadas por elementos móveis
Lesões ocasionadas por elementos de transmissão
Lesões ocasionadas pela projecção de elementos da máquina, por rotura
Lesões ocasionadas pela projecção de partículas do material trabalhado.
B) Perigos eléctricos: estes perigos podem ocasionar lesões ou morte por electrocussão ou queimaduras.
Estão disponíveis na secção 4 mais informações sobre a Prevenção dos riscos associados ao contacto com a corrente eléctrica.
C) Outros perigos: de origem térmica, decorrentes da exposição ao ruído, às vibrações e derivados da não aplicação das regras de Ergonomia ao posto de trabalho.
Como é que podemos proteger-nos contra estes riscos?
A) Adquirindo máquinas seguras (com a marcação CE )
A segurança na concepção e no fabrico de uma máquina é mais barata, mais eficaz
e simplifica mais o trabalho do que a segurança realizada numa máquina que já se encontra em funcionamento.
Em algumas ocasiões, não é possível suprimir os riscos na origem, pelo que se tem de utilizar meios de protecção colectiva, PROTECTORES e dispositivos de segurança.
B) Consultando o manual de instruções que acompanha a máquina, antes de executar qualquer tarefa.
Para realizar trabalhos de reparação, manutenção ou limpeza de uma máquina, está deve ser desligada.
Estão disponíveis informações sobre desligar máquinas na secção “MANUTENÇÃO PREVENTIVA”
O empregador deve adquirir máquinas seguras e instalar, utilizar e manter adequadamente as máquinas, seguindo as instruções facultadas pelo fabricante.
A certificação de uma máquina (marcação CE) indica que esta cumpre as condições gerais de segurança.