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Timestamp: 2019-04-19 14:29:04+00:00
Document Index: 71808021

Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 5', 'artigo 1', 'artigo 4', 'artigo 2', 'artigo 8', 'artigo 154', 'Artigo 82', 'artigo 151', 'artigo 4', 'artigo 207', 'artigo 246', 'artigo 72']

Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 76 de 29.09.1997
Data de edição: 29/09/1997 Data de Publicação: 01/10/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 75 de 29.09.1997
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária no II Encontro Mundial do Papa com as Famílias.Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 61 de 30.09.1997
"Dispõe sobre a confirmação de pagamentos efetuados por meio de DARF."
Data de edição: 30/09/1997 Data de Publicação: 01/10/1997
Decreto do Estado do Pará nº 2.380 de 30.09.1997
Estabelece tratamento tributário nas operações que especifica.
Lei nº 9.504 de 30.09.1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 77 de 30.09.1997
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 256 de 01.10.1997
(Estabelece procedimentos relativos à concessão de uma única inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE a estabelecimentos de natureza diversa).
Data de edição: 01/10/1997 Data de Publicação: 01/10/1997
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA - SMF/Ribeirão Preto - SP nº 1 de 01.10.1997
(Dipõe sobre o vencimento dos parcelamentos de débitos realtivos às obrigações do ISS.)
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gov. SP nº 9.794 de 30.11.1997
Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Data de edição: 30/11/1997 Data de Publicação: 01/10/1997
Lei do Município de Juiz de Fora/MG nº 9.107 de 30.09.1997
Altera dispositivos da Lei nº 7.585, de 09 de agosto de 1989, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Prefeitura de Juiz de Fora, com suas alterações posteriores.)
Data de edição: 30/09/1997 Data de Publicação: 30/09/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.168-N de 29.09.1997
Data de edição: 29/09/1997 Data de Publicação: 30/09/1997
Decreto do Estado do Ceará nº 24.645 de 29.09.1997
Data de edição: 29/09/1997 Data de Publicação: 29/09/1997
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.704 de 29.09.1997
Lei do Estado de Pernambuco nº 11.514 de 29.09.1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 73 de 29.09.1997
Medida Provisória nº 1.575-4 de 26.09.1997
Data de edição: 26/09/1997 Data de Publicação: 29/09/1997
Medida Provisória nº 1.573-12 de 26.09.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 194 de 29.09.1997
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 62 de 27.09.1997
Data de edição: 27/09/1997 Data de Publicação: 27/09/1997
Medida Provisória nº 1.565-9 de 25.09.1997
Data de edição: 25/09/1997 Data de Publicação: 26/09/1997
Medida Provisória nº 1.523-12 de 25.09.1997
Medida Provisória nº 1.507-24 de 25.09.1997
Medida Provisória nº 1.571-6 de 25.09.1997
Portaria Interministerial SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE nº 26 de 25.09.1997
Altera a composição do Grupo Técnico de que trata o art. 2º da Portaria nº 017, de 31 de março de 1997, publicada no D.O.U de 1 de abril de 1997
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - MG nº 9.353 de 25.09.1997
(Altera o artigo 14 do Decreto nº 9.198, de 05 de maio de 1997, que Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços e contém outras providências)
Medida Provisória nº 1.572-5 de 25.09.1997
Lei do Município de Campo Grande/MS nº 3.366 de 23.09.1997
Data de edição: 23/09/1997 Data de Publicação: 25/09/1997
Medida Provisória nº 1.590-15 de 24.09.1997
Data de edição: 24/09/1997 Data de Publicação: 25/09/1997
Medida Provisória nº 1.589 de 24.09.1997
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 5.113 de 24.09.1997
Dispõe sobre: Altera o artigo 5º da Lei nº 4.899, de 9 de maio de 1997.
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.163-N de 24.09.1997
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1.194 de 22.09.1997
Altera a denominação e Unidade Jurisdicionante de municípios e a subordinação de Unidades da Secretaria da Receita Federal.
Data de edição: 22/09/1997 Data de Publicação: 25/09/1997
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 11.018 de 23.09.1997
Data de edição: 23/09/1997 Data de Publicação: 24/09/1997
Decreto do Estado do Ceará nº 24.626 de 24.09.1997
Altera dispositivos do Decreto nº 22.719-A, de 20 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Data de edição: 24/09/1997 Data de Publicação: 24/09/1997
Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 20.066 de 23.09.1997
Dispõe sobre: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.109 de 19/09/97, concernente ao lançamento e desconto no pagamento do ISPPTU e Taxas agregadas do exercício de 1998.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 187 de 24.09.1997
ASS.: Designação de dependente antes da vigência da Lei 9.032/95 e dependente cuja guarda judicial foi anterior à MP 1523/96
Lei do Estado do Ceará nº 12.732 de 24.09.1997
Lei nº 9.503 de 23.09.1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.176 de 22.09.1997
Data de edição: 22/09/1997 Data de Publicação: 23/09/1997
Lei do Município de São Paulo/SP nº 12.477 de 22.09.1997
Dispõe sobre a carreira da Fiscalização, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalização-QPF, e dá outras providências.
Ato Declaratório Normativo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 23 de 19.09.1997
Doações e patrocínios realizados sob a forma de prestação de serviços ou fornecimento de material de consumo para projetos culturais amparados pela Lei nº 8.313, de 1991.
Data de edição: 19/09/1997 Data de Publicação: 23/09/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 56 de 18.09.1997
DARF - Código de Receita - Loterias
Data de edição: 18/09/1997 Data de Publicação: 22/09/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.162-N de 19.09.1997
Isenta do ICMS as operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool, bem como as operações com álcool hidratado e dá outras providências.
Data de edição: 19/09/1997 Data de Publicação: 22/09/1997
Lei do Município de Santo André/SP nº 7.533 de 16.09.1997
Data de edição: 16/09/1997 Data de Publicação: 20/09/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 28 de 17.09.1997
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de setembro/97, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
Data de edição: 17/09/1997 Data de Publicação: 19/09/1997
Lei PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Prefeitura/Guarulhos - SP nº 5.104 de 18.09.1997
Data de edição: 18/09/1997 Data de Publicação: 19/09/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 73 de 15.09.1997
Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997, que dispõe sobre a restituição, o ressarcimento e a compensação de tributos e contribuições federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Data de edição: 15/09/1997 Data de Publicação: 19/09/1997
Medida Provisória nº 1.569 de 18.09.1997
Medida Provisória nº 1.531-10 de 18.09.1997
Medida Provisória nº 1.579-12 de 18.09.1997
Provimento CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CGJF - 3º Região nº 25 de 05.09.1997
(Implanta mandados padronizados para uso no Fórum de Execuções Fiscais.)
Data de edição: 05/09/1997 Data de Publicação: 19/09/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 79 de 18.09.1997
Portaria MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES - MC nº 455 de 18.09.1997
Aprova a Norma No 13 /97 - SERVIÇO LIMITADO
Data de edição: 18/09/1997 Data de Publicação: 18/09/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 68 de 01.09.1997
Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, relativas ao exercício de 1997 e dá outras providências
Data de edição: 01/09/1997 Data de Publicação: 18/09/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 67 de 01.09.1997
Altera a redação de dispositivos da IN SRF nº 43, de 1997.
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.161-N de 17.09.1997
Dá nova redação a disposição do Decreto nº 4.012-N, de 24 de julho de 1996 e dá outras providências.
Data de edição: 17/09/1997 Data de Publicação: 18/09/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 224 de 12.09.1997
Autoriza a transformação ou incorporação de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre e Fundos Mútuos de Investimento em Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações em Fundos de Investimento Financeiro ou em Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento, nas condições que especifica.
Data de edição: 12/09/1997 Data de Publicação: 17/09/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 223 de 12.09.1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.173 de 16.09.1997
Data de edição: 16/09/1997 Data de Publicação: 17/09/1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.172 de 16.09.1997
Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 7.521 de 16.09.1997
(Altera dispositivos do Decreto nº 7.476, de 30 de junho de 1997, que regulamenta o artigo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 16 de maio de 1997, o qual tratou da responsabilidade tributária pela retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências).
Data de edição: 16/09/1997 Data de Publicação: 16/09/1997
Lei Complementar do Município de Campo Grande/MS nº 16 de 12.09.1997
Altera o inciso IV do art. 192 da Lei nº 1.466 de 26 de outubro de 1973 - Código Tributário do Município de Campo Grande - MS - modificado pelo art. 1º da Lei nº 2.988 e dá outras providências.
Data de edição: 12/09/1997 Data de Publicação: 15/09/1997
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 191 de 15.09.1997
Dispõe sobre o uso do formulário Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - DIDF, no sistema de acompanhamento e controle da arrecadação.
Data de edição: 15/09/1997 Data de Publicação: 15/09/1997
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 193 de 15.09.1997
Dispõe sobre o uso do formulário RESUMO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - RUDF, no sistema de acompanhamento e controle da arrecadação.
Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 297 de 09.09.1997
(Divulga que o Superintendente Adjunto de Operações poderá conceder, a requerimento do interessado, e mediante parecer técnico do Departamento de Cadastro, prorrogação da validade da habilitação de empresas/entidades pelo prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias.)
Data de edição: 09/09/1997 Data de Publicação: 12/09/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 72 de 10.09.1997
Dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, a partir de 1º de janeiro de 1997. Revoga a IN SRF nº 02/96
Data de edição: 10/09/1997 Data de Publicação: 12/09/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 72 de 12.09.1997
Data de edição: 12/09/1997 Data de Publicação: 12/09/1997
Medida Provisória nº 1.586 de 11.09.1997
Data de edição: 11/09/1997 Data de Publicação: 12/09/1997
Medida Provisória nº 1.549-34 de 11.09.1997
Decreto do Estado de Pernambuco nº 20.005 de 12.09.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 179 de 11.09.1997
Data de edição: 11/09/1997 Data de Publicação: 11/09/1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 574 de 08.07.1997
ASSUNTO: Divulga os valores para reembolso e pela Execução de Pesquisas Externas, na área de Benefícios.
Data de edição: 08/07/1997 Data de Publicação: 11/09/1997
Lei nº 9.494 de 10.09.1997
Data de edição: 10/09/1997 Data de Publicação: 11/09/1997
Lei nº 9.493 de 10.09.1997
Lei nº 9.492 de 10.09.1997
Lei do Município de Contagem/MG nº 2.964 de 11.09.1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 71 de 10.09.1997
Decreto do Estado da Bahia nº 6.734 de 09.09.1997
Data de edição: 09/09/1997 Data de Publicação: 10/09/1997
Medida Provisória nº 1.463-17 de 09.09.1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 27 de 08.09.1997
Data de edição: 08/09/1997 Data de Publicação: 10/09/1997
Medida Provisória nº 1.475-31 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.554-19 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.480-34 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.479-32 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.473-35 de 09.09.1997
Lei nº 9.491 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.520-12 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.477-40 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.562-9 de 09.09.1997
Medida Provisória nº 1.559-17 de 09.09.1997
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.844 de 09.09.1997
Provimento CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CGJF - 2º Região nº 119 de 02.09.1997
Data de edição: 02/09/1997 Data de Publicação: 09/09/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 168 de 09.09.1997
ASS.: Solicita credenciamento de representantes
Data de edição: 09/09/1997 Data de Publicação: 09/09/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 77 de 05.09.1997
Data de edição: 05/09/1997 Data de Publicação: 09/09/1997
Decreto nº 2.322 de 09.09.1997
Dispõe sobre o registro da declaração de importação
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.732 de 08.09.1997
Data de edição: 08/09/1997 Data de Publicação: 09/09/1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.733 de 08.09.1997
Modifica o Regulamento da Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto do Estado do Amapá nº 4.690 de 08.09.1997
Dispõe sobre a implementação na legislação estadual de Ajuste SINIEF e Convênios, celebrados nos Termos da Lei nº 5.172/66, Código Tributário Nacional e Lei nº 24/75.
Data de edição: 08/09/1997 Data de Publicação: 08/09/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 222 de 03.09.1997
Data de edição: 03/09/1997 Data de Publicação: 08/09/1997
Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 3 de 08.09.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 166 de 08.09.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 165 de 08.09.1997
ASS.: RRF sobre pagamentos efetuados em cumprimento de decisões judiciais
Decreto do Estado de São Paulo nº 42.056 de 06.08.1997
Data de edição: 06/08/1997 Data de Publicação: 07/09/1997
Decreto nº 2.314 de 04.09.1997
Data de edição: 04/09/1997 Data de Publicação: 05/09/1997
Medida Provisória nº 1.551-26 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.553-19 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.556-14 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.574-4 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.577-3 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.542-26 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.546-23 de 04.09.1997
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP,e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.537-42 de 04.09.1997
Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas de que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providência
Medida Provisória nº 1.538-44 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.539-35 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.540-28 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.550-43 de 04.09.1997
Medida Provisória nº 1.547-34 de 04.09.1997
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 57 de 05.09.1997
Estabelece critérios para disciplinar o procedimento administrativo relativo a pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Combate a Sinistros, apresentados com base nas Leis ns. 11.308(1), de 17 de dezembro de 1992 e 11.614(2), de 13 de julho de 1994
Data de edição: 05/09/1997 Data de Publicação: 05/09/1997
Decreto PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 37.052 de 03.09.1997
Dispõe sobre a dispensa de pagamento de preço público para fornecimento de demonstrativo para simples conferência de débito inscrito na dívida ativa, e dá outras providências Celso Pitta, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o expressivo aumento de comparecimento de contribuintes ao Departamento Fiscal, da Procuradoria-Geral do Município, para pagamento de débitos inscritos na dívida ativa, inclusive, em atendimento ao disposto na Lei n. 12.077(1), de 13 de junho de 1996;
Data de edição: 03/09/1997 Data de Publicação: 04/09/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 75 de 03.09.1997
Altera o artigo 4º da Portaria CAT-12/97, de 17.2.97.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 163 de 04.09.1997
ASS.: Contratação de serviços de publicidade.
Data de edição: 04/09/1997 Data de Publicação: 04/09/1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 170 de 20.08.1997
Data de edição: 20/08/1997 Data de Publicação: 03/09/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 70 de 02.09.1997
Altera as Instruções Normativas nº 84, de 1989 e nº 47, de 1995.Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000.
Data de edição: 02/09/1997 Data de Publicação: 03/09/1997
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 1.109 de 01.09.1997
"Divulga relação das compensações, restituições e ressarcimentos efetuados pela SRF até julho/97."
Data de edição: 01/09/1997 Data de Publicação: 03/09/1997
Medida Provisória nº 1.584 de 02.09.1997
Lei do Município de Lages/SC nº 2.330 de 03.09.1997
Data de edição: 03/09/1997 Data de Publicação: 03/09/1997
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 5.067 de 01.09.1997
Dispõe sobre redução no valor do imposto sobre transmissão "inter-vivos", de que trata a lei nº 3.415, de 29 de dezembro de 1988 e suas alterações.
Data de edição: 01/09/1997 Data de Publicação: 02/09/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 51 de 01.09.1997
(Divulga a taxa de juros, relativa ao mês de agosto de 1997)
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 69 de 01.09.1997
Altera a Instrução Normativa SRF nº 59, de 30 de outubro de 1996.Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 79 de 01 de agosto de 2000..
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 5.777 de 29.08.1997
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP a vigorar no período de 1º.09.97 a 30.11.97, inclusive.
Data de edição: 29/08/1997 Data de Publicação: 02/09/1997
Decreto do Estado de Pernambuco nº 19.979 de 02.09.1997
Data de edição: 02/09/1997 Data de Publicação: 02/09/1997
Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 3 de 01.09.1997
Data de edição: 01/09/1997 Data de Publicação: 01/09/1997
Decreto do Estado de Pernambuco nº 19.976 de 01.09.1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 580 de 01.09.1997
ASSUNTO: Altera o item 14, da Ordem de Serviço INSS/DSS nº 555/96.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.778 de 29.08.1997
Data de edição: 29/08/1997 Data de Publicação: 01/09/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 66 de 29.08.1997
Medida Provisória nº 1.575-3 de 29.08.1997
Data de edição: 29/08/1997 Data de Publicação: 30/08/1997
Medida Provisória nº 1.573-11 de 29.08.1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 73 de 29.08.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 159 de 29.08.1997
ASS.: Encaminha minutas de edital e contrato.
Data de edição: 29/08/1997 Data de Publicação: 29/08/1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 579 de 29.08.1997
ASSUNTO: Revoga Ordem de Serviço INSS/DSS/Nº 577, de 05 de agosto de 1997.
Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 16.032 de 28.08.1997
Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 12.568/93, que dispõe sobre alegações de pagamento em Dívida Ativa.
Data de edição: 28/08/1997 Data de Publicação: 29/08/1997
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 56 de 28.08.1997
Data de edição: 28/08/1997 Data de Publicação: 28/08/1997
Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 46 de 25.08.1997
Data de edição: 25/08/1997 Data de Publicação: 27/08/1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.700 de 26.08.1997
Dispensa o pagamento de débitos de ICMS que especifica.
Data de edição: 26/08/1997 Data de Publicação: 27/08/1997
Medida Provisória nº 1.565-8 de 26.08.1997
Medida Provisória nº 1.523-11 de 26.08.1997
Medida Provisória nº 1.507-23 de 26.08.1997
Medida Provisória nº 1.572-4 de 26.08.1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.699 de 26.08.1997
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS RS
Decreto do Estado de Alagoas nº 37.228 de 25.08.1997
Data de edição: 25/08/1997 Data de Publicação: 26/08/1997
Lei Complementar do Município de Barueri/SP nº 57 de 26.08.1997
Data de edição: 26/08/1997 Data de Publicação: 26/08/1997
Lei Complementar do Município de Patos de Minas/MG nº 54 de 26.08.1997
Revogam as isenções do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana ( IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.156-N de 22.08.1997
Revoga o artigo 2º do Decreto Nº 4.145-N, de 30 de julho de 1997.
Data de edição: 22/08/1997 Data de Publicação: 25/08/1997
Lei PREFEITO MUNICIPAL - Prefeitura/Vitória - ES nº 4.476 de 18.08.1997
Data de edição: 18/08/1997 Data de Publicação: 25/08/1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 171 de 22.08.1997
ASSUNTO: Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, a aplicação de multa e dá outras providências.
Data de edição: 22/08/1997 Data de Publicação: 22/08/1997
Medida Provisória nº 1.570-5 de 21.08.1997
Data de edição: 21/08/1997 Data de Publicação: 22/08/1997
Medida Provisória nº 1.569-5 de 21.08.1997
Medida Provisória nº 1.579-11 de 21.08.1997
Medida Provisória nº 1.531-9 de 21.08.1997
Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 2 de 21.08.1997
Data de edição: 21/08/1997 Data de Publicação: 21/08/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 221 de 14.08.1997
Data de edição: 14/08/1997 Data de Publicação: 21/08/1997
Decreto do Município de Barueri/SP nº 4.152 de 21.08.1997
(Regulamenta o artigo 8º, da Lei nº 536, de 12 de setembro de 1985 - que dispõe sobre o regime de estimativa, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências).
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 20.08.1997
Ratifica os Convênios ICMS 60/97 a 69/97, 75/97,76/97 e 79/97.
Data de edição: 20/08/1997 Data de Publicação: 21/08/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 71 de 19.08.1997
Data de edição: 19/08/1997 Data de Publicação: 20/08/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 25 de 19.08.1997
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/97, para os efeitos dos arts 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
Decreto nº 2.306 de 19.08.1997
Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10. da Medida Provisória nº 1.477-39, de 8 de agosto de 1997, e nos arts. 16,19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências
Decreto Legislativo nº 36 de 19.08.1997
Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 23 de outubro de 1996.
Decreto Legislativo nº 35 de 19.08.1997
Aprova o texto do Acordo da Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia, em Brasília, a 02 de abril de 1996.
Decreto do Estado de Pernambuco nº 19.952 de 20.08.1997
Data de edição: 20/08/1997 Data de Publicação: 20/08/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL - SRF / DO TESOURO NACIONAL - STN / FEDERAL DE CONTROLE - SFC nº 4 de 18.08.1997
Dispõe sobre retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados, a pessoa jurídicas, por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
Data de edição: 18/08/1997 Data de Publicação: 20/08/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 13 de 18.08.1997
Dispõe sobre o leiaute do arquivo de declaração a ser importado pelo programa gerador de Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.
Data de edição: 18/08/1997 Data de Publicação: 19/08/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 12 de 18.08.1997
Dispõe sobre o leiaute do arquivo do DARF a ser importado pela Declaração de contribuintes e Tributos Federais - DCTF, e dá outras providências.
Ato Declaratório COORDENADORES-GERAIS DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC / DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 49 de 18.08.1997
"Dispõe sobre o preenchimento da DCTF."
Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 17.699 de 18.08.1997
Regulamenta os dispositivos da Lei nº 16.316, de 28 de julho de 1997, que autoriza a concessão de redução de multas e juros de mora e dá outras providências.
Lei Complementar do Município de Bragança Paulista/SP nº 150 de 18.08.1997
Dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei nº 1.999, de 12 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Data de edição: 18/08/1997 Data de Publicação: 18/08/1997
Ato Declaratório COORDENADORES-GERAIS DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC / DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 48 de 14.08.1997
Data de edição: 14/08/1997 Data de Publicação: 18/08/1997
Ato Declaratório COORDENADORES-GERAIS DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC / DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 47 de 14.08.1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.154-N de 14.08.1997
Revoga o Decreto Nº 4.138-N, de 11 de julho de 1997, e dá outras providências.
Data de edição: 14/08/1997 Data de Publicação: 15/08/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 65 de 13.08.1997
Dispõe sobre os prazos para a entrega da DCTF.
Data de edição: 13/08/1997 Data de Publicação: 15/08/1997
Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 1 de 15.08.1997
ASSUNTO: Estabelece procedimentos para aceitação de valor contido em GRPS de obra de construção civil, recolhida após o prazo de vencimento.
Data de edição: 15/08/1997 Data de Publicação: 15/08/1997
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 28 de 14.08.1997
Aprova a relação de Insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos eletrônicos de processamento de dados, para fins do disposto no Art. 380-A do Regulamento do ICMS.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 154 de 15.08.1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 169 de 14.08.1997
Data de edição: 14/08/1997 Data de Publicação: 14/08/1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 578 de 14.08.1997
ASSUNTO: Atualização da Consolidação dos Atos Normativos sobre Benefícios - CANSB Volume I - Parte 1 - Inscrição de Segurados e Dependentes.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 64 de 13.08.1997
Dispõe sobre a concessão de regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Data de edição: 13/08/1997 Data de Publicação: 14/08/1997
Lei nº 9.481 de 13.08.1997
Comunicado DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) nº 24 de 13.08.1997
(Dispõe sobre o preenchimento das informações do Cadastro de Comércio Exterior.)
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 46 de 12.08.1997
Data de edição: 12/08/1997 Data de Publicação: 13/08/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 45 de 12.08.1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.663 de 12.08.1997
Portaria SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - MICT nº 9 de 12.08.1997
(Institui no Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, do Cadastro de Comércio Exterior, destinado ao cadastramento de empresas que realizam operações de importação e de exportação.)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 189 de 11.08.1997
Altera a Portaria 260/95
Data de edição: 11/08/1997 Data de Publicação: 13/08/1997
Medida Provisória nº 1.508-20 de 12.08.1997
Medida Provisória nº 1.549-33 de 12.08.1997
Ordem de Serviço PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 35 de 13.08.1997
Dispõe sobre parcelamento de valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública e dá outras providências
Data de edição: 13/08/1997 Data de Publicação: 13/08/1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.138 de 13.08.1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.137 de 13.08.1997
Estabelece para o mês de agosto de 1997, os seguintes fatores de atualização das contribuições (dupla cota) vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio correspondente, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.618 de 12.08.1997
Data de edição: 12/08/1997 Data de Publicação: 12/08/1997
Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 57 de 01.08.1997
(Dispõe sobre o prazo de validade do cadastro das empresas junto à SUFRAMA.)
Data de edição: 01/08/1997 Data de Publicação: 12/08/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 24 de 08.08.1997
Data de edição: 08/08/1997 Data de Publicação: 12/08/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 220 de 14.08.1997
Data de edição: 14/08/1997 Data de Publicação: 12/08/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.152-N de 08.08.1997
Data de edição: 08/08/1997 Data de Publicação: 11/08/1997
Medida Provisória nº 1.463-16 de 08.08.1997
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.663 de 07.08.1997
Data de edição: 07/08/1997 Data de Publicação: 11/08/1997
Medida Provisória nº 1.520-11 de 08.08.1997
Medida Provisória nº 1.481-52 de 08.08.1997
Medida Provisória nº 1.477-39 de 08.08.1997
Medida Provisória nº 1.562-8 de 08.08.1997
Medida Provisória nº 1.559-16 de 08.08.1997
Medida Provisória nº 1.473-34 de 08.08.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 80 de 25.07.1997
Data de edição: 25/07/1997 Data de Publicação: 11/08/1997
Medida Provisória nº 1.475-30 de 08.08.1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.133 de 11.08.1997
Data de edição: 11/08/1997 Data de Publicação: 11/08/1997
Medida Provisória nº 1.554-18 de 08.08.1997
Medida Provisória nº 1.551-25 de 07.08.1997
Data de edição: 07/08/1997 Data de Publicação: 08/08/1997
Medida Provisória nº 1.547-33 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.556-13 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.553-18 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.577-2 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.546-22 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.542-25 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.540-27 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.539-34 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.538-43 de 07.08.1997
Medida Provisória nº 1.537-41 de 07.08.1997
Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o § 1o do art. 22. da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 44 de 07.08.1997
(Divulga código de receita para multa por atraso na entrega do demonstrativo de crédito presumido de IPI)
Ato Declaratório Normativo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 21 de 07.08.1997
Contribuição para PIS/PASEP - Base de cálculo de Fundações Públicas.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 10.986 de 06.08.1997
Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu ICMS.
Data de edição: 06/08/1997 Data de Publicação: 08/08/1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.613 de 07.08.1997
Dispensa o pagamento de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS que específica.
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 10.983 de 06.08.1997
Data de edição: 06/08/1997 Data de Publicação: 07/08/1997
Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE nº 1.000 de 05.08.1997
Data de edição: 05/08/1997 Data de Publicação: 07/08/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 219 de 07.08.1997
Suspende NEW WAY
Data de edição: 07/08/1997 Data de Publicação: 07/08/1997
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 267 de 01.08.1997
Data de edição: 01/08/1997 Data de Publicação: 07/08/1997
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.412 de 06.08.1997
Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 13 de 07.08.1997
(Estabelece prazo para pagamento do ISSQN Variável.)
Lei nº 9.478 de 06.08.1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 66 de 01.08.1997
Altera dispositivos da Portaria CAT- 3, de 16/1/86, que estabelece disciplina relacionada com a inscrição de produtores no Cadastro de Contribuintes do ICMS, com o uso da Nota Fiscal de Produtor e sua dispensa nas hipóteses que especifica e dá outras providências
Data de edição: 01/08/1997 Data de Publicação: 06/08/1997
Decreto do Estado de Pernambuco nº 19.946 de 06.08.1997
Data de edição: 06/08/1997 Data de Publicação: 06/08/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.149-N de 05.08.1997
Acrescenta o § 6º ao artigo 154, do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2425-N, de 09 de março de 1987.
Data de edição: 05/08/1997 Data de Publicação: 06/08/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.150-N de 05.08.1997
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 25.07.1997
Data de edição: 25/07/1997 Data de Publicação: 05/08/1997
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 25.07.1997
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de 25.07.1997
Decreto nº 2.292 de 04.08.1997
Incorpora à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, as alterações introduzidas na Nomenclatura Comum do MERCOSUL, pelos Decretos nº 2.135, de 24 de janeiro de 1997, e nº 2.215, de 25 de abril de 1997.
Data de edição: 04/08/1997 Data de Publicação: 05/08/1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 60 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 61 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 63 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 64 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 65 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 66 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 67 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 68 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 71 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 72 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 73 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 74 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 75 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 76 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 77 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 78 de 25.07.1997
Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 79 de 25.07.1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 04.08.1997
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 3 de 25.07.1997
Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal.
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 4 de 25.07.1997
Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 5 de 25.07.1997
Dá nova redação ao Artigo 82 do Convênio S/Nº, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 31.07.1997
Dispõe sobre a composição, estrutura e funcionamento do Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e Processamento de Dados e dá outras providências.
Data de edição: 31/07/1997 Data de Publicação: 05/08/1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 577 de 05.08.1997
Data de edição: 05/08/1997 Data de Publicação: 05/08/1997
Lei do Estado do Rio Grande do Sul nº 10.978 de 01.08.1997
Introduz modificações na Lei nº 10.895 de 26 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Data de edição: 01/08/1997 Data de Publicação: 04/08/1997
Mensagem nº 870 de 06.08.1997
(Veta, parcialmente o Projeto de Lei nº 70/1996 (nº 2.249/91 na Câmara dos Deputados).)
Data de edição: 06/08/1997 Data de Publicação: 04/08/1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ nº 24.569 de 31.07.1997
Data de edição: 31/07/1997 Data de Publicação: 04/08/1997
Lei do Município de Macaé/RJ nº 1.769 de 04.08.1997
Data de edição: 04/08/1997 Data de Publicação: 04/08/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.148-N de 01.08.1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 43 de 01.08.1997
(Divulga a taxa de juros, relativa ao mês de julho de 1997)
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO nº 30 de 30.07.1997
(Dispõe sobre as pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas que pretenderem utilizar-se da faculdade que lhes é assegurada pelo art. 9º da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, deverão, em cada exercício, manifestar essa intenção à Superintendência do Desenvolvimento Regional respectiva, no prazo máximo de seis meses.)
Data de edição: 30/07/1997 Data de Publicação: 01/08/1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 602 de 31.07.1997
(Prorroga por mais 90 dias, a partir de 28 de julho de 1997, o prazo estabelecido no art. 14. da Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997.)
Data de edição: 31/07/1997 Data de Publicação: 01/08/1997
Instrução Normativa DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 65 de 31.07.1997
Medida Provisória nº 1.575-2 de 31.07.1997
Medida Provisória nº 1.573-10 de 31.07.1997
Decreto do Estado de Pernambuco nº 19.942 de 01.08.1997
Data de edição: 01/08/1997 Data de Publicação: 01/08/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 146 de 01.08.1997
Decreto do Estado de Pernambuco nº 19.940 de 01.08.1997
Decreto do Estado de Alagoas nº 37.202 de 31.07.1997
Decreto do Estado de Alagoas nº 37.201 de 31.07.1997
Decreto do Estado de Alagoas nº 37.198 de 30.07.1997
Data de edição: 30/07/1997 Data de Publicação: 31/07/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 65 de 30.07.1997
Revoga a Portaria CAT-109, de 19 de novembro de 1993, que estabelece disciplina para recolhimento do imposto devido no recebimento de mercadoria importada e aprova modelos de Guia de Informação e Apuração do ICMS - Importação (GIA-I).
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 168 de 31.07.1997
Data de edição: 31/07/1997 Data de Publicação: 31/07/1997
Decreto do Estado de Alagoas nº 37.196 de 30.07.1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.145-N de 30.07.1997
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.119-N, de 06 de junho de 1997, e dá outras providências.
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 147 de 30.07.1997
Data de edição: 30/07/1997 Data de Publicação: 30/07/1997
Decreto do Município de Vitória/ES nº 10.379 de 25.06.1997
Data de edição: 25/06/1997 Data de Publicação: 30/07/1997
Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 966 de 30.07.1997
Dispõe que compete ao Procurador Estadual, do Distrito Federal e Regional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, decidir sobre a oportunidade de formalização de desistência ou transigência judiciais em ações cujos valores em litígio referentes a cada autor ou réu, considerado separadamente, não superarem o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 144 de 30.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 143 de 30.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 142 de 30.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 140 de 30.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 138 de 29.07.1997
ASS.: Cessão de Imóvel do INSS.
Data de edição: 29/07/1997 Data de Publicação: 29/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 137 de 29.07.1997
Lei PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 16.317 de 28.07.1997
(Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município do Recife e dá outras providências.)
Data de edição: 28/07/1997 Data de Publicação: 29/07/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 218 de 24.07.1997
Altera gerências de orientação a investidores
Data de edição: 24/07/1997 Data de Publicação: 29/07/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 67 de 29.07.1997
Medida Provisória nº 1.565-7 de 25.07.1997
Data de edição: 25/07/1997 Data de Publicação: 28/07/1997
Medida Provisória nº 1.523-10 de 25.07.1997
Medida Provisória nº 1.507-22 de 25.07.1997
Medida Provisória nº 1.571-4 de 25.07.1997
Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 44 de 25.07.1997
Decreto do Estado do Pará nº 2.255 de 25.07.1997
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MT/MS/MPAS nº 07 de 25.07.1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 576 de 21.07.1997
ASSUNTO: Altera a redação do item 10 e incluir o subitem 10.1 da OS INSS/DISES nº 120, de 12 de junho de 1992.
Data de edição: 21/07/1997 Data de Publicação: 28/07/1997
Medida Provisória nº 1.572-3 de 25.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 189 de 25.07.1997
Data de edição: 25/07/1997 Data de Publicação: 25/07/1997
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 266 de 18.07.1997
Data de edição: 18/07/1997 Data de Publicação: 25/07/1997
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 50 de 25.07.1997
Decreto do Estado do Ceará nº 24.566 de 25.07.1997
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica, celebrados por ocasião da 86ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ.
Lei nº 9.477 de 24.07.1997
Data de edição: 24/07/1997 Data de Publicação: 25/07/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 66 de 25.07.1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 63 de 24.07.1997
Medida Provisória nº 1.579-10 de 23.07.1997
Data de edição: 23/07/1997 Data de Publicação: 24/07/1997
Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 15.935 de 23.07.1997
Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 19.973 de 22.07.1997
Data de edição: 22/07/1997 Data de Publicação: 24/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 136 de 24.07.1997
Data de edição: 24/07/1997 Data de Publicação: 24/07/1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 165 de 11.07.1997
Data de edição: 11/07/1997 Data de Publicação: 24/07/1997
Decreto PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL - Prefeita/Natal - RN nº 6.027 de 23.07.1997
(Regulamenta a Lei nº 4.853, de 17 de julho de 1997, que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos m multas e juros de mora. e dá outras providências.)
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 135 de 23.07.1997
ASS.: Aposentadoria Especial.
Data de edição: 23/07/1997 Data de Publicação: 23/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 184 de 23.07.1997
ASS.: Suspensas de Beneficio
Lei do Estado de Pernambuco nº 11.455 de 22.07.1997
Modifica a Lei nº 10.260, de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos-ICD, acrescentando hipótese de não-incidência, relativamente as transmissões de propriedade de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, bem como concedendo isenção as transmissões decorrentes de projetos de reassentamento promovidos em virtude de formação de reservatórios de usinas hidroelétricas, e da outras providências.
Data de edição: 22/07/1997 Data de Publicação: 23/07/1997
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 265 de 18.07.1997
Data de edição: 18/07/1997 Data de Publicação: 23/07/1997
Medida Provisória nº 1.531-8 de 22.07.1997
Lei nº 9.476 de 23.07.1997
Medida Provisória nº 1.563-7 de 22.07.1997
Medida Provisória nº 1.570-4 de 22.07.1997
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública , altera a Lei nº 8.437,
Medida Provisória nº 1.569-4 de 22.07.1997
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 5.045 de 17.07.1997
Dispõe sobre: Estabelece a publicação do índice de atualização monetária nos decretos que fixam a reclassificação salarial, as tarifas, taxas e preços públicos.
Data de edição: 17/07/1997 Data de Publicação: 23/07/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 65 de 22.07.1997
Data de edição: 22/07/1997 Data de Publicação: 22/07/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 41 de 18.07.1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 40 de 18.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 134 de 22.07.1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.093 de 22.07.1997
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO nº 11.458 de 22.07.1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.089 de 21.07.1997
Data de edição: 21/07/1997 Data de Publicação: 21/07/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.142-N de 18.07.1997
Introduz alterações nos artigos 350, 351 e 352 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.
Data de edição: 18/07/1997 Data de Publicação: 21/07/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 35 de 20.07.1997
Data de edição: 20/07/1997 Data de Publicação: 20/07/1997
Lei PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL - Prefeita/Natal - RN nº 4.853 de 17.07.1997
Data de edição: 17/07/1997 Data de Publicação: 19/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 133 de 18.07.1997
ASS.: Reforma e melhoria no PSS de Mombaça
Data de edição: 18/07/1997 Data de Publicação: 18/07/1997
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.589 de 18.07.1997
Regulamenta a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, cria o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL e dá outras providências.
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - SEFOP - MS nº 1.166 de 17.07.1997
Altera dispositivo da Resolução/SEFOP nº 1.120, de 13 de fevereiro de 1997, e dá outras providências
Data de edição: 17/07/1997 Data de Publicação: 18/07/1997
Decreto nº 2.279 de 17.07.1997
Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.540-26, de 10 de julho de 1997.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 22 de 17.07.1997
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de julho/97, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9 250/95.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.577 de 16.07.1997
Data de edição: 16/07/1997 Data de Publicação: 17/07/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 62 de 17.07.1997
Data de edição: 17/07/1997 Data de Publicação: 17/07/1997
Lei nº 9.472 de 16.07.1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 132 de 17.07.1997
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS TRANSPORTES, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPAS/MT/MF/MPO nº 25 de 16.07.1997
Decreto do Município de Volta Redonda/RJ nº 7.962 de 17.07.1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 167 de 11.07.1997
Data de edição: 11/07/1997 Data de Publicação: 17/07/1997
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 5.040 de 14.07.1997
Dispõe sobre: Benefícios fiscais a proprietários ou locatários de imóveis sujeitos a inundações.
Data de edição: 14/07/1997 Data de Publicação: 16/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 131 de 16.07.1997
ASS.: Despesas exercícios anteriores
Data de edição: 16/07/1997 Data de Publicação: 16/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 130 de 16.07.1997
Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de 16.07.1997
Lei nº 9.471 de 14.07.1997
Data de edição: 14/07/1997 Data de Publicação: 15/07/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 38 de 11.07.1997
"Declara código para recolhimento da receita que especifica."
Data de edição: 11/07/1997 Data de Publicação: 15/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 129 de 15.07.1997
ASS.: Revisão de Buraco Negro.
Data de edição: 15/07/1997 Data de Publicação: 15/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 128 de 15.07.1997
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 42 de 11.07.1997
(Declara alfandegado, o Setor de Encomendas Internacionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, instalado em imóvel localizado à Av. Senador Lemos, nº 1.749, Bairro Telégrafo, Belém/PA).
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS nº 462 de 10.07.1997
(Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS)
Data de edição: 10/07/1997 Data de Publicação: 15/07/1997
Lei Complementar do Município de Joinville nº 40 de 14.07.1997
Data de edição: 14/07/1997 Data de Publicação: 14/07/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.136-N de 11.07.1997
Data de edição: 11/07/1997 Data de Publicação: 14/07/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.137-N de 11.07.1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.138-N de 11.07.1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.139-N de 11.07.1997
Concede crédito presumido nas saídas interestaduais de arroz, feijão e farinha de mandioca, nas condições que especifica.
Medida Provisória nº 1.508-19 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.549-32 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.520-10 de 11.07.1997
Data de edição: 11/07/1997 Data de Publicação: 12/07/1997
Medida Provisória nº 1.481-51 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.562-7 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.559-15 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.482-38 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.480-32 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.479-30 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.473-33 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.463-15 de 11.07.1997
Lei PREFEITO MUNICIPAL - Prefeitura/Vitória - ES nº 4.452 de 10.07.1997
Data de edição: 10/07/1997 Data de Publicação: 12/07/1997
Medida Provisória nº 1.475-29 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.554-17 de 11.07.1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 166 de 11.07.1997
ASSUNTO: Altera a Ordem de Serviço INSS/DAF nº 113, de 27 de julho de 1994.
Data de edição: 11/07/1997 Data de Publicação: 11/07/1997
Medida Provisória nº 1.551-24 de 10.07.1997
Data de edição: 10/07/1997 Data de Publicação: 11/07/1997
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 2.767 de 11.07.1997
PROMOVE ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DE CAMBIO DE EXPORTAÇÃO INSTITUÍDO PELA CIRCULAR N. 2.231, DE 25.09.92.
Lei do Município de Salvador/BA nº 5.262 de 11.07.1997
Decreto do Município de Londrina/PR nº 330 de 11.07.1997
Medida Provisória nº 1.558-9 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.547-32 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.553-17 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.556-12 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.577-1 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.542-24 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.546-21 de 10.07.1997
Dispõe sobre as contribuições para os Encargos de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.537-40 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.538-42 de 10.07.1997
Dispõe sobre a Nota do Tesouro Nacional - NTN e sua utilização para aquisição de bens e direitos alienados no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, consolidando as normas sobre a matéria constantes da Lei nº 8.177, de 1o de março de 1991, e da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, e altera os arts. 2o e 3o da Lei nº 8.249/91.
Medida Provisória nº 1.539-33 de 10.07.1997
Medida Provisória nº 1.540-26 de 10.07.1997
Lei nº 9.468 de 10.07.1997
Lei nº 9.469 de 10.07.1997
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
Data de edição: 10/07/1997 Data de Publicação: 10/07/1997
Lei do Município de Teresina/PI nº 2.548 de 10.07.1997
Altera a lei nº 2.194, de 24 de março de 1993, que "cria o Projeto Cultural Prof. A. Tito Filho", cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 61 de 04.07.1997
Aprova o programa em disquete do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o respectivo recibo de entrega, relativos ao exercício de 1997.
Data de edição: 04/07/1997 Data de Publicação: 10/07/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 60 de 04.07.1997
Altera a redação da Seção III - Do Parcelamento dos Débitos Anteriores da Instrução Normativa SRF nº 74, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providência.
Decreto do Estado do Ceará nº 24.530 de 10.07.1997
Altera dispositivos do Decreto nº 24.096, de 22 de maio de 1996, que regulamenta a Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.631, de 1º de outubro de 1996.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 125 de 10.07.1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 575 de 10.07.1997
Lei GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.755 de 09.07.1997
Data de edição: 09/07/1997 Data de Publicação: 10/07/1997
Lei ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ nº 11.800 de 10.07.1997
Lei PREFEITA MUNICIPAL DO NATAL - Prefeita/Natal - RN nº 4.838 de 09.07.1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.535 de 08.07.1997
Data de edição: 08/07/1997 Data de Publicação: 09/07/1997
Lei Complementar GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE nº 55 de 09.07.1997
Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Data de edição: 09/07/1997 Data de Publicação: 09/07/1997
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 264 de 04.07.1997
Altera a redação da Instrução CVM nº 215, de 8 de junho de 1994 facultando aos Fundos Mútuos de Investimento em Ações e aos Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre a aplicação de seus recursos em "depositary receipts".
Data de edição: 04/07/1997 Data de Publicação: 09/07/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 62 de 04.07.1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.533 de 08.07.1997
Lei Complementar do Município de Ribeirão Preto/SP nº 660 de 26.06.1997
Altera a redação do inciso IV, do artigo 151, da Lei nº 2.415 - Código Tributário Municipal.
Data de edição: 26/06/1997 Data de Publicação: 08/07/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 61 de 07.07.1997
Altera o artigo 4º da Portaria CAT-12/97, de 17-2-97
Data de edição: 07/07/1997 Data de Publicação: 08/07/1997
Decreto PREFEITO MUNICIPAL DO RECIFE - Prefeito/Recife - PE nº 17.673 de 07.07.1997
Define critérios de apuração da base de cálculo da taxa decorrente da outorga onerosa.
Lei do Município de Araraquara/SP nº 4.856 de 03.07.1997
Data de edição: 03/07/1997 Data de Publicação: 07/07/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 123 de 07.07.1997
ASS.: Pedido de Revisão de débito.
Data de edição: 07/07/1997 Data de Publicação: 07/07/1997
Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 15.865 de 04.07.1997
Regulamenta o art. 199 da Lei Municipal nº 691, de 24 de dezembro de 1984, para aplicação nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Data de edição: 04/07/1997 Data de Publicação: 07/07/1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 10 de 30.06.1997
(Dispõe sobre a forma de apresentação das informações a serem prestadas à Secretaria da Receita Federal pelas instituições responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.)
Data de edição: 30/06/1997 Data de Publicação: 07/07/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 60 de 04.07.1997
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição de estabelecimento Cadastro de Contribuintes do ICMS por falta de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS.
Data de edição: 04/07/1997 Data de Publicação: 05/07/1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 58 de 03.07.1997
Da nova redação ao disposto nos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Portaria CAT nº 56, de 21 de agosto de 1996.
Data de edição: 03/07/1997 Data de Publicação: 04/07/1997
Lei do Distrito Federal nº 1.506 de 03.07.1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - COTEC nº 11 de 03.07.1997
Validade de cartões do CGC
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 59 de 03.07.1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.132-N de 03.07.1997
Acrescenta parágrafo ao art. 5º do RCTE/ES
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.133-N de 03.06.1997
Inclui o couro ou pele, em estado fresco, salmourado ou salgado na redação do caput do artigo 207 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE e dá outras providências.
Data de edição: 03/06/1997 Data de Publicação: 04/07/1997
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 4.134-N de 03.07.1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 21 de 02.07.1997
Divulga a taxa de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Data de edição: 02/07/1997 Data de Publicação: 04/07/1997
Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP nº 2 de 30.06.1997
PIS - Autoriza distribuição
Data de edição: 30/06/1997 Data de Publicação: 04/07/1997
Medida Provisória nº 1.575-1 de 03.07.1997
Medida Provisória nº 1.573-9 de 03.07.1997
Lei do Município de Sorocaba/SP nº 5.398 de 02.07.1997
Data de edição: 02/07/1997 Data de Publicação: 02/07/1997
Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP nº 5 de 30.06.1997
(Interrompe o pagamento de cotas do PIS e do PASEP no período de 1º.07.97 a 31.07.97.)
Data de edição: 30/06/1997 Data de Publicação: 02/07/1997
Resolução CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP nº 3 de 30.06.1997
(Divulga que para efeito de cumprimento do § 1º do art. 4º " da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, fica equiparado à aposentadoria por invalidez o benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, criado pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, regulamentado pelo Decreto nº 1.744, de 08 de dezembro de 1995.)
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 36 de 01.07.1997
(Divulga a taxa de juros, relativa ao mês de junho de 1997)
Data de edição: 01/07/1997 Data de Publicação: 02/07/1997
Decreto do Estado de Minas Gerais nº 38.886 de 01.07.1997
Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 7.476 de 30.06.1997
Data de edição: 30/06/1997 Data de Publicação: 01/07/1997
Lei PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 2.554 de 30.06.1997
Altera a redação do artigo 246 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 35 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Iconha - ES.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 34 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas optantes pelo SIMPLES no Estado do Maranhão.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 33 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Além Paraíba - MG.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 32 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Santa Teresa - ES.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 31 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Piúma - ES.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 30 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de João Neiva - ES.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 29 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Fundão - ES.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 28 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES no município de Barra de São Francisco - ES.
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 27 de 30.06.1997
Divulga alíquotas para microempresas optantes pelo SIMPLES no município de Sobral - CE.
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.523 de 30.06.1997
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 4.973 de 30.06.1997
Dispõe sobre: Isenta os permissionários do serviço de táxi, pessoas físicas ou jurídicas, do pagamento da taxa de licença previsto no artigo 72 da Lei nº 2.210, de 27.12.77.
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 4.976 de 30.06.1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 58 de 27.06.1997
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos e a emissão de comprovante de quitação.
Data de edição: 27/06/1997 Data de Publicação: 01/07/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 57 de 26.06.1997
Data de edição: 26/06/1997 Data de Publicação: 30/06/1997
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 56 de 26.06.1997
Dispõe sobre o prazo para a entrega da DCTF.
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 59 de 30.06.1997
Data de edição: 30/06/1997 Data de Publicação: 30/06/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 58 de 30.06.1997
Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 15 de 30.06.1997
ASSUNTO: Suspende a emissão de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD para débito consolidado de valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) para empresa e a R$ 500,00 (quinhentos reais) para os demais contribuintes.
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 8.860 de 27.06.1997
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas industrializadoras do trigo.
Data de edição: 27/06/1997 Data de Publicação: 30/06/1997
Instrução Normativa DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC nº 64 de 27.06.1997
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 44 de 28.06.1997
Fixa a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de julho de 1997
Data de edição: 28/06/1997 Data de Publicação: 28/06/1997
Medida Provisória nº 1.565-6 de 27.06.1997
Data de edição: 27/06/1997 Data de Publicação: 28/06/1997
Medida Provisória nº 1.523-9 de 27.06.1997
Medida Provisória nº 1.507-21 de 27.06.1997
Medida Provisória nº 1.571-3 de 27.06.1997
Medida Provisória nº 1.572-2 de 27.06.1997
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 55 de 26.06.1997
Estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e da outras providencias.
Data de edição: 26/06/1997 Data de Publicação: 28/06/1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ nº 9.740 de 27.06.1997
Consolida disposições sobre documentos fiscais e dá outras providências.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 117 de 27.06.1997
ASS.: Saques na conta movimento do INSS através de Auto/Mandado de Seqüestro.
Data de edição: 27/06/1997 Data de Publicação: 27/06/1997
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.406 de 26.06.1997
Data de edição: 26/06/1997 Data de Publicação: 27/06/1997
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 57 de 26.06.1997
ASS.: Consulta sobre aplicação da ADIN 1103-1/DF no caso de empresa pesqueira.
Data de edição: 26/06/1997 Data de Publicação: 26/06/1997
Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nº 37.506 de 25.06.1997
Data de edição: 25/06/1997 Data de Publicação: 26/06/1997
Portaria SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU nº 113 de 24.06.1997
Foros e taxas de ocupação dos terrenos da União.
Data de edição: 24/06/1997 Data de Publicação: 26/06/1997
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA - MF nº 135 de 24.06.1997
Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais mediante transferência eletrônica de fundos.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 116 de 26.06.1997
ASS.: Construção do prédio da Região Fiscal em Marabá/PA.
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 115 de 26.06.1997
ASS.: Dação em pagamento (Esperança).
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 24.06.1997
Ratifica o Convênio ICMS 37/97.
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 51 de 25.06.1997
Lei do Município de Taguatinga/TO nº 179 de 26.06.1997
Dispõe sobre recuo e alinhamento para construção urbana.
Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 960 de 25.06.1997
Data de edição: 25/06/1997 Data de Publicação: 25/06/1997
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 2.399 de 25.06.1997
Altera a formula de cálculo do patrimônio líquido de que trata o Regulamento Anexo IV a Resolução nº 2.099, de 17.08.94.
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 2.763 de 25.06.1997
ALTERA O REGULAMENTO DE CAMBIO DE EXPORTAÇÃO, DIVULGADO PELA CIRCULAR Nº 2.231, DE 25.09.92.
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 775 de 18.06.1997
Dispõe sobre a celebração de convênio pelos Superintendentes Regionais da Receita Federal.
Data de edição: 18/06/1997 Data de Publicação: 25/06/1997
Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 1.656 de 24.06.1997
Altera a Resolução SMF nº 1.652*, de 26.05.97
Data de edição: 24/06/1997 Data de Publicação: 25/06/1997
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 217 de 20.06.1997
Data de edição: 20/06/1997 Data de Publicação: 25/06/1997
Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 114 de 24.06.1997
Data de edição: 24/06/1997 Data de Publicação: 24/06/1997
Ordem de Serviço DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 164 de 18.06.1997
ASSUNTO: Estabelece procedimentos para a fiscalização de empresas que atuam na área de saúde.
Data de edição: 18/06/1997 Data de Publicação: 23/06/1997
Ordem de Serviço DIRETOR DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Dir. SS - INSS nº 571 de 06.06.1997
Data de edição: 06/06/1997 Data de Publicação: 23/06/1997
Decreto nº 2.259 de 20.06.1997
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - COSAR nº 23 de 20.06.1997
(Divulga código de receita para imposto retido na fonte sobre a remessa de juros de empréstimos externos)
Ato Declaratório COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 19 de 20.06.1997
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos correspondente ao último dia útil da primeira quinzena do mês de junho/97, para os efeitos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250/95.
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 782 de 20.06.1997
Dispõe sobre a Segurança e o Controle de Acesso Lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - SRF.
Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 54 de 23.06.1997
ASS.: Suspensão de NFLD
Data de edição: 23/06/1997 Data de Publicação: 23/06/1997