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Timestamp: 2018-12-12 16:35:17+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 277', 'Artigo 977', 'Artigo 617', 'Artigo 463', 'Artigo 273', 'Artigo 269']

Art. 165, § 9 da Constituição Federal de 88 | Artigos | Busca Jusbrasil
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Tributação Ambiental e a inconstitucionalidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Será que o direito tributário pode mesmo agir em suas funções fiscal e extrafiscal para alcançar objetivos de “uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º , I , da Constituição Federal )?.... 3º , I , da Constituição ...
Carolina - 02/11/2014
Cumpre, nesse momento, destacar que essa doutrina foi incorporada pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 59 , de modo que uma norma de categoria inferior não poderia contraria norma de categoria...III , da CF/88 ), do ...
Guilherme - 11/10/2017
e seguintes da Constituição Federal . FEDERAL - ART. 7º , X , E ART. 37 , X , AMBOS DA CF/88 - VERBAS DEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. art. 37 , X , ambos da CF/88 , sob pena de ...
Schumacker - 29/12/2015
Teste do Etilômetro: Fazer ou Não? Conheça seus direitos!
O primeiro é o princípio da legalidade, descrito no art. 5º . II , da Constituição Federal de 1988: - Princípio da Legalidade. Os princípios que norteiam o regimento da Administração Pública, que foram adotados pelo Sistema Nacional ...
Marcelo - 27/02/2017
Sobre o assunto, a Constituição Federal preleciona em seu art. 165 acerca atuação estatal, através do Poder Executivo, na escolha dos destinos que serão dados aos recursos públicos....Atlas. 2016 [3] CF 88 , Art. ...
Nayara - 08/04/2018
Comentários acerca do Artigo 277, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu art. 165 , a infração administrativa de dirigir sob a influência do álcool, com suas penalidades: “ Art. 165. 165 . Juíza Federal Salise Monteiro Sanchotene, D.
Lucas - 11/05/2016
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro...Art. 165-A. da ...
Robert - 01/12/2016
Fui parado na Lei Seca. Fazer o Teste do Bafômetro sim ou não?
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo (Princípio do nemo tenetur se detegere ), nos termos do art. 5º , LXIII , da Constituição da República; art. 8º, § 2º, g, do Pacto de São José da Costa...Cumpre salientar que, se o ...
Rafael - 01/03/2018
Fidelidade partidária e flexibilização do instituto
As únicas hipóteses de perda de mandato estão previstas no art. 55 da Constituição Federal e não podem ser ampliados pela Legislação Infraconstitucional [10] . Essa reação legislativa está ligada a uma minirreforma eleitoral que ...
Caroline - 25/03/2017
Fiscalização e Controle das Finanças Públicas: Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange a Renúncia de Receita.
Desse modo, parece-nos mais correta a atribuição de tal iniciativa ao Poder Executivo, conforme determina o art. 165 da Constituição Federal , em consonância com o art. 84 , XXIII ..... 166 da Constituição ou ...
Wilson - 10/09/2016
Apreensão Bloqueio de Cnh
Lei Complementar nº 110/2001
Artigo 977 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Artigo 617 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Artigo 463 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Parágrafo 6 Artigo 273 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Inciso II do Artigo 269 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Lei nº 11.276 de 07 de Fevereiro de 2006
Lei nº 11.187 de 19 de Outubro de 2005
Artigo NONO do Decreto nº 5.518 de 23 de Agosto de 2005
Net Conciliação/mediação
4.Falência
Lei nº 861 de 13 de Outubro de 1949
Lei nº 8.952 de 13 de Dezembro de 1994
Súmula 635 do STF
Trabalho Prestado por Menor