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Timestamp: 2020-06-04 08:46:20+00:00
Document Index: 71549713

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14']

REGULAMENTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (NEPEC/UCB) - PDF Free Download
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Maria das Graças Lombardi Domingues
1 REGULAMENTO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM CONTABILIDADE DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (NEPEC/UCB) CAPÍTULO I - DO NEPEC E SEUS OBJETIVOS Artigo 1º - O presente Regulamento disciplina as atribuições, a organização administrativa e o funcionamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade da Universidade Católica de Brasília (NEPEC/UCB). Artigo 2º - O NEPEC/UCB é formado por um grupo multidisciplinar de pesquisadores da UCB e tem como missão desenvolver estudos e pesquisas sobre todos os ramos das Ciências Contábeis, bem como sobre Mercado Financeiro, Mercado de Câmbio, Mercado de Capitais, Finanças Empresariais, Finanças Públicas e Sistemas de Informação. Parágrafo único - Por suas características técnico-científicas, o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Contabilidade é Órgão Suplementar do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília, de apoio didático, de produção e de pesquisa, tendo por objetivos específicos: a) Estimular e desenvolver estudos e pesquisas, visando criar e aperfeiçoar, nos corpos docente e discente do curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília, a competência e o domínio das formas de produção e disseminação de conhecimento científico na área; b) Estabelecer contato regular entre seus associados e promover reuniões para intercâmbio de informações no âmbito das Ciências Contábeis, promovendo a atualização científica dos membros; c) Contribuir para a constituição de uma base de dados nacional, necessária à análise de problemas contábeis e de finanças, das instituições privadas ou públicas; d) Estabelecer contatos e esquemas de colaboração de interesse mútuo com outras estruturas atuantes no mesmo campo; e) Fortalecer as atividades do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília; f) estimular e desenvolver estudos, pesquisas e debates na busca de soluções na área de Ciências Contábeis e demais relacionadas no Artigo 2º, para o aperfeiçoamento das instituições brasileiras; g) disseminar o resultado de seus estudos e pesquisas à comunidade acadêmica, ao empresariado brasiliense e à sociedade; h) proporcionar a troca de informações sobre pesquisas em Ciências Contábeis com outras instituições de ensino superior e outras entidades de estudo e pesquisa;
2 i) contribuir para a profissionalização da sociedade brasiliense, por meio da organização e oferta de Cursos de Pós-graduação em Contabilidade e Finanças na Universidade Católica de Brasília, e em outras instituições, públicas ou privadas (in company); j) prestar serviços, e realizar pesquisas, que atendam às necessidades dos setores público e privado, permitindo, simultaneamente, o treinamento de pessoal especializado; k) promover eventos, tais como, cursos, simpósios, seminários, conferências e estudos, visando à melhoria do ensino da Contabilidade e Finanças no Brasil, e aperfeiçoar a atividade de profissionais de diversos setores da comunidade; l) promover a divulgação de conhecimentos contábeis, financeiros e correlatos por intermédio de publicações técnicas especializadas, periódicos, livros, monografias e outros; m) promover o intercâmbio de conhecimentos entre estudiosos e profissionais da área; n) promover a elaboração de estudo de casos, visando a sua utilização em sala de aula, de forma a contribuir para o ensino das Ciências Contábeis no país; o) instituir Grupos Temáticos de Discussão em Contabilidade (GTDC) sobre temas específicos e conexos às Ciências Contábeis. p) Manter uma infra-estrutura voltada para a prestação de serviços, visando oferecer condições adequadas, e pessoal qualificado, a curto, médio e longo prazos, que sirva de apoio às atividades de ensino, em nível de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão, da Universidade Católica de Brasília; q) Manter um corpo técnico-científico habilitado a atender às solicitações de consultoria e serviços especializados; r) Criar condições para a realização destes objetivos. CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO DO NEPEC Artigo 3º - O NEPEC contará com a seguinte estrutura administrativa: I) Plenário: constituído por todos os associados NEPEC, sendo convocado anualmente e sempre que o Secretariado, ou a Direção do NEPEC, considerarem necessário; II) Secretariado: Órgão executivo central do Núcleo, constituído por 05 (cinco) associados efetivos eleitos pelo Plenário, sendo um deles o responsável pela Coordenação;
3 III) Grupos de trabalho: São agrupamentos de associados do NEPEC que se proponham a atividades específicas, com plena autonomia científica. Artigo 4 o São competências dos órgãos que compõem o NEPEC: I Compete ao Plenário: a) tomar as decisões gerais relativas ao funcionamento do Núcleo; b) ratificar a inclusão de novos associados; c) fazer eleger, de dois em dois anos, o Secretariado; d) apreciar e deliberar sobre a programação de atividades do NEPEC; e) avaliar o desempenho das atividades, observada a sua compatibilidade com os objetivos e normas regulamentares; f) propor medidas necessárias à melhoria na consecução dos objetivos do Núcleo; g) eleger e aprovar as pesquisas a serem desenvolvidos pelos Grupos de Trabalho II Compete ao Secretariado: a) A responsabilidade pela apresentação de um programa de atividades anuais, com o respectivo orçamento e um relatório das atividades efetuadas; b) Assegurar a gestão, administração e representação do Núcleo; c) Coordenar as atividades do Núcleo com a Direção do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília; d) Divulgar periodicamente informações sobre as atividades desenvolvidas junto aos associados do Núcleo; e) Implementar a organização, com a periodicidade julgada adequada, de reuniões de caráter científico onde são apresentados os estudos e pesquisas realizados. f) estimular os diversos setores para o desenvolvimento de projetos científicos individuais ou institucionais integrados para a captação de recursos financeiros nas Agências de Fomento Nacionais e/ou Internacionais; g) incentivar a divulgação dos trabalhos de pesquisa em seminários, congressos, revistas, jornais e outros; h) desenvolver e apoiar novos setores de pesquisa que possibilitem o reforço científico às linhas de pesquisa do NEPEC;
4 i) procurar interagir com Centros de Pesquisas avançadas do País e do Exterior, no sentido de promover intercâmbios científicos e tecnológicos, a favor da formação de recursos humanos e consolidação dos programas permanentes existentes no NEPEC; j) manter contatos e promover programas de cooperação científica e tecnológica, com entidades públicas e/ou de iniciativa privada; III Compete aos Grupos de Trabalho: a) Realizar as pesquisas e comunicar ao Secretariado os seus projetos, iniciativas e conclusões alcançadas; b) Utilizar o nome da Universidade Católica de Brasília nas publicações de artigos científicos em revistas especializadas e nos trabalhos aprovados para apresentação em congressos ou seminários, nacionais ou internacionais. Artigo 5 o Podem participar dos Grupos de Trabalho, a convite formalizado do Plenário, pessoas não associadas ao NEPEC, cuja colaboração seja considerada importante para o cumprimento dos seus objetivos. Artigo 6 o - O Plenário pode ser convocado extraordinariamente por mais de 20% de associados efetivos do NEPEC, sendo as decisões alcançadas consideradas vinculativas apenas se estiverem presentes 50% mais um dos associados efetivos. Artigo 7º - O NEPEC será administrado pelo Coordenador do Secretariado, e nas suas ausências, por quem o Diretor do Curso de Ciências Contábeis designar, dentre os associados integrantes deste órgão; CAPÍTULO IV DOS ASSOCIADOS DO NEPEC Artigo 8º - O NEPEC será composto pelos Docentes e Discentes da Universidade Católica de Brasília, mediante adesão voluntária por meio de preenchimento de formulário próprio. Parágrafo Único 1º - Os interessados deverão preencher uma proposta de admissão, a ser remetida à Direção do Curso de Ciências Contábeis, ficando a sua inclusão, dependente de ratificação pela Plenária do Núcleo. Artigo 9º - Os docentes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília constituem o quadro de Pesquisadores Efetivos; Artigo 10º - Os discentes do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília constituem o quadro de Pesquisadores Juniores; Artigo 11º - Os docentes de outros cursos da Universidade Católica de Brasília, constituem o quadro de Pesquisadores Visitantes;
5 Artigo 12º - Os discentes de outros cursos da Universidade Católica de Brasília constituem o quadro de Pesquisadores Juniores Visitantes. CAPÍTULO V - DA COORDENAÇÃO DO NEPEC Artigo 12 - São atribuições do Coordenador do NEPEC: a) coordenar e supervisionar as atividades do NEPEC e responder por seu expediente; b) divulgar semestralmente o calendário de atividades, contendo as datas das reuniões internas, bem como o conteúdo programático e eventuais convidados; c) organizar e responder pela administração do NEPEC, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plenário; d) Promover e participar de encontros e eventos nacionais e internacionais sobre as Ciências Contábeis; e) Convocar, organizar e presidir as reuniões, encontros, solenidades e outros eventos do NEPEC; f) Elaborar relatório das atividades desenvolvidas; g) Registrar todas reuniões do Núcleo, lavrando e subscrevendo atas; g) manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida. Parágrafo 1 o Todos os integrantes do Secretariado terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período. Parágrafo 2 o O Plenário poderá convocar reunião do Núcleo, desde que aprovadas pela maioria absoluta de seus membros. CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS Artigo 13 - Aos pesquisadores associados do NEPEC compete: a) participar das reuniões previstas no calendário de atividades; b) desenvolver as atividades de pesquisa propostas pela coordenação do grupo a que pertence, com a publicação dos resultados obtidos; c) ministrar aulas e palestras de acordo com a orientação da coordenação do NEPEC; d) Colaborar com subsídios teóricos, práticos e bibliográficos, visando ao melhor cumprimento das atividades do NEPEC;
6 e) Participar de eventos acadêmicos representando o NEPEC, quando for necessário. Parágrafo Único - A ausência não justificada de um integrante do NEPEC, em 03 (três) atividades institucionais consecutivas ou alternadas, acarretará seu desligamento. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 14º - As dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento, e os casos omissos, serão resolvidos pelo Coordenador do NEPEC, ou por ele submetidos ao Plenário, quando além de sua competência.