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Rafael Bacelar Rosa
1 Visão, modelo conceptual e estratégia de elaboração Março de /252 ÍNDICE ÍNDICE... 2 INTRODUÇÃO... 3 Objectivos de um Plano Nacional de Saúde... 3 O Plano Nacional de Saúde Alto Comissariado da Saúde... 4 A criação do Plano Nacional de Saúde Propósito deste documento... 4 VALORES E PRINCÍPIOS... 4 VISÃO DO PNS OBJECTIVOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNS PONTO DE PARTIDA DE CONSTRUÇÃO DO PNS Avaliação do PNS Continuidade entre o PNS e o PNS MODELO CONCEPTUAL DO PNS Cidadania... 7 Políticas Públicas Saudáveis... 8 Acesso... 8 Qualidade... 8 Saúde sustentável... 9 PROCESSO DE CONSTRUÇÃO... 9 Envolvimento das instituições do Ministério da Saúde e de outros sectores Análises especializadas Consulta e envolvimento público Processo público de comunicação Processo analítico Processo de acordo e compromisso PRODUTOS FINAIS OUTROS RESULTADOS METAS E CRONOGRAMA Cronograma Metas ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E DE APOIO Organigrama PROJECTO DE ÍNDICE DETALHADO ESTRUTURA CONCEPTUAL DO DOCUMENTO /253 INTRODUÇÃO Objectivos de um Plano Nacional de Saúde O Plano Nacional de Saúde (PNS) é um instrumento estratégico, adoptado por número cada vez maior de países, que permite o alinhamento das políticas de saúde de forma coerente e fundamentada, com o objectivo da maximização dos ganhos em saúde. Os intervenientes e actores envolvidos directa e indirectamente na promoção da saúde são inúmeros: da administração central ao profissional de saúde e ao cidadão, das instituições nacionais às locais, do sector público ao social e privado, da sociedade científica às organizações não-governamentais além de outros sectores governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais. Os factores que determinam e influenciam o estado de saúde de uma população são dinâmicos, sistémicos e complexos. As exigências sociais com a saúde e com os serviços prestadores de cuidados de saúde são crescentes. Também o desenvolvimento técnico-científico e uma maior literacia em saúde criam novas expectativas e novas metas de desenvolvimento. Os sistemas de saúde constituem, cada vez mais, um elemento central de protecção social e redução das inequidades, dando um contributo da maior importância para a coesão, justiça e bem-estar social. Um Plano Nacional de Saúde deve: Resultar de uma análise crítica do estado de saúde da população que identifica as necessidades, os recursos sociais existentes e o sistema de saúde; Identificar os principais determinantes de saúde, relacionando intervenções de promoção da saúde, prevenção da doença com minimização e controlo da doença e reabilitação adequadas (prevenção 1 ária, 2 ária e 3 ária ); Ser um instrumento identificador de responsabilidades dos vários actores, de políticas, rentabilização de recursos, monitorização do impacto e avaliação; Constituir-se como referencial comum de planeamento, monitorização e avaliação em Saúde. O processo de planeamento, estratégia e gestão das políticas de saúde deve ser cíclico, iterativo e amplamente participado. Deve ser explícito, fundamentado, monitorizável e avaliado, permitindo a (re)construção de novos planos que criem novas opções estratégicas para uma melhoria cumulativa do sistema de saúde e da saúde das populações. O Plano Nacional de Saúde No PNS , a concertação de estratégias do Sistema de Saúde Português foi promovida através da criação de estruturas específicas: Alto-Comissariado da Saúde, Gabinete de Planeamento Estratégico, Avaliação e Relações Internacionais; Comissões de Acompanhamento, Permanente e Plenária, que integram instituições centrais e regionais, Coordenações dos Programas Prioritários e representantes de outros Ministérios; sistema de monitorização de indicadores de saúde. Assente em valores, objectivos estratégicos, e na definição de instrumentos para a sua execução, o PNS 3/254 identificou o estado de saúde inicial, as prioridades estratégicas, os cenários, programas de acção, indicadores e metas a alcançar. O PNS , bem como a sua execução, estão a ser objecto de uma apreciação pela Organização Mundial de Saúde Região Europeia. Esta análise será um contributo que permita compreender os objectivos, áreas e instrumentos de planeamento a melhorar. Alto Comissariado da Saúde De acordo com a Lei Orgânica (Diário da República 218/2007, de 29 de Maio), é missão do ACS: (i) assegurar a construção, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Saúde, bem como (ii) garantir o apoio técnico à formulação de políticas e ao planeamento estratégico da área da saúde, em articulação com a programação financeira, e (iii) coordenar as relações internacionais. A criação do Plano Nacional de Saúde Neste contexto, iniciou o Alto-Comissariado da Saúde o processo de construção do Plano Nacional de Saúde de forma a, atempadamente, e em consonância com (i) a reflexão necessária sobre o estado de saúde dos Portugueses e do Sistema de Saúde, (ii) as melhores recomendações e orientações nacionais e internacionais sobre política de saúde, bem como (iii) o envolvimento amplo de intervenientes e actores; suscitar a apreciação e discussão pública e institucional deste instrumento estratégico. Propósito deste documento Este documento pretende: Apresentar os valores, princípios, pressupostos e estratégias para a construção do novo PNS; Identificar a visão e o modelo conceptual referencial para a análise, envolvimento e discussão; Descrever os planos de consulta, comunicação, envolvimento e análise bem como a calendarização de passos e metas; Identificar a estrutura, os temas e os produtos finais previstos. VALORES E PRINCÍPIOS Os valores fundamentais do Sistema de Saúde são a universalidade, o acesso a cuidados de qualidade, a equidade e a solidariedade. Os valores orientadores do processo de construção do PNS são os da evidência científica, transparência, participação e envolvimento dos actores e intervenientes do sistema de saúde. Dos princípios, sublinha-se a continuidade com o PNS , a orientação por um modelo conceptual estratégico, a fundamentação técnica e científica, a consultadoria especializada nacional e internacional, os contributos resultantes da avaliação pela OMS, a definição de instrumentos estratégicos e de monitorização de suporte. 4/255 VISÃO DO PNS Maximizar os ganhos em saúde da população através do alinhamento e integração de esforços sustentáveis de todos os sectores da sociedade, com foco no acesso, qualidade, politicas saudáveis e cidadania. OBJECTIVOS DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNS Com base nos valores, princípios e visão enunciada, são objectivos do processo de construção do PNS: a) Elaboração de um documento Plano Nacional de Saúde que contribua para a maximização da obtenção de ganhos em saúde, com orientações estratégicas claras, de forma sustentável, contínua, monitorizável e avaliável; b) Elevado consenso e concertação entre todos os intervenientes e actores envolvidos na criação de ganhos de saúde, incluindo sectores em que estes não são objectivos primários; c) Elaboração e discussão de estudos, pareceres e instrumentos que permitam uma compreensão integrada e abrangente do estado de saúde dos Portugueses e do Sistema de Saúde, bem como a fundamentação técnico-científica das estratégias preconizadas; d) Propostas de estratégias de saúde que incorporem as melhores opções e recomendações em política de saúde, resultado de avaliação de impactos e de maior envolvimento de peritos nas decisões estratégicas; e) Criação de processos mais claros e eficientes de articulação entre as decisões estratégicas, a atribuição e gestão de recursos, a implementação de acções e a avaliação de impacto; f) Criação de um instrumento de envolvimento dos profissionais de saúde na melhoria contínua da qualidade e do desempenho, dos cidadãos na auto-promoção da saúde e de centralização do sistema de saúde no cidadão. PONTO DE PARTIDA DE CONSTRUÇÃO DO PNS A construção do PNS tem como pontos de partida: 1) A reflexão em torno dos sucessos, ganhos e insuficiências decorrentes do processo de elaboração, planeamento e implementação do PNS (OMS-Euro); 2) O modelo conceptual para o PNS, bem como a definição de áreas para análises especializadas; 3) A discussão prévia na Comissão de Acompanhamento (PNS ), quanto a expectativas, prioridades e contribuições para o PNS ; 5/256 Esta base de trabalho será expandida através de: 1) Análises especializadas sobre pontos de situação sectoriais, evidências e análises críticas, recomendações, com identificação/discussão dos respectivos ganhos e recursos necessários. 2) Recolha, integração e discussão dos planos e instrumentos institucionais e intersectoriais das diversas instituições com responsabilidade e/ou influentes na saúde. Identificação de pontos de convergência, oportunidades de reforço, colaboração e alinhamento; 3) Envolvimento dos vários actores com responsabilidade e/ou influentes na saúde, promovendo discussões sectoriais e nas várias fases de elaboração e permitindo a construção iterativa de um acordo responsável que possibilite compromissos e metas para o PNS ; 4) Interacção e envolvimento dos cidadãos e dos profissionais de saúde. Avaliação do PNS O PNS teve como objectivos estratégicos a obtenção de ganhos em saúde, com a definição de prioridades, instrumentos e mecanismos necessários. Decorridos 4 anos da sua implementação, o ACS/MS contratualizou uma avaliação externa com a OMS-Euro. Essa avaliação identifica sucessos, ganhos e insuficiências do PNS e da sua implementação, bem como recomendações para o processo de planeamento, elaboração, monitorização e avaliação do PNS : 1) Utilização estratégica do forte consenso e apoio obtidos com o PNS em torno da visão de obtenção de ganhos em saúde; 2) Reequilibrio entre objectivos, prioridades e objectivos quantificáveis para o fortalecimento do Sistema de Saúde; 3) Melhor planeamento nas áreas de desigualdades em saúde, sustentabilidade do sistema de saúde, recursos humanos, qualidade e equidade em saúde; 4) Reforço da capacitação das Autoridade Regionais de Saúde no envolvimento dos actores e das comunidades, bem como no planeamento a nível local; 5) Redução da fragmentação do processo decisório no sistema de saúde, e maior alinhamento estratégico, associados à implementação, monitorização e avaliação de políticas; 6) Fortalecimento do envolvimento e colaboração interministerial, bem como da capacidade de avaliação do impacto na saúde, das políticas governamentais. Continuidade entre o PNS e o PNS O PNS pretende afirmar-se como um documento de continuidade com o PNS através da: 1) Manutenção dos valores do anterior PNS: justiça social, universalidade, equidade, solicitude e solidariedade; 2) Continuidade de alguns dos objectivos e programas e do processo de monitorização dos resultados; 3) Identificação de eixos estratégicos transversais, mobilizadores, sinérgicos e criadores de enfoque - acesso, qualidade, cidadania e políticas saudáveis intersectoriais; 6/257 4) Maior especificação dos instrumentos e mecanismos de implementação e acompanhamento do plano; 5) Desenvolvimento de parcerias estratégicas com as ARS, reforçando o papel de planeamento, envolvimento e operacionalização regional do PNS. MODELO CONCEPTUAL DO PNS Maximizar os ganhos em saúde da população através do alinhamento e integração de esforços sustentáveis de todos os sectores da sociedade, com foco no acesso, qualidade, politicas saudáveis e cidadania. Mais valor em saúde Acesso Acesso Qualidade Qualidade Cidadania Políticas saudáveis Com base no modelo conceptual proposto, pretende-se que: 1) Todos os actores (decisores institucionais, profissionais da saúde e cidadão), envolvidos directa ou indirectamente na obtenção de ganhos em saúde, se revejam e se considerem agentes na obtenção desses ganhos; 2) As instituições de âmbito nacional, regional e local de planeamento e prestação de serviços, se reconheçam, colaborem e participem na obtenção de ganhos em saúde, dentro dos eixos propostos; 3) As análises, recomendações, metas e processos de acompanhamento se organizem em torno de objectivos transversais, integradores e qualificadores, capazes de orientar políticas sectoriais e intersectoriais a diferentes níveis bem como intervenções de impacto mensurável e ganhos em saúde correspondentes. Os eixos de definição do Modelo Conceptual são: Cidadania A cidadania é compreendida na tripla acepção de acesso a direitos civis (p. ex., liberdade de movimento, de associação, de expressão e direito à justiça), de participação política (p. ex., participação e influência das estratégias e decisões institucionais) e direitos sociais (acesso a recursos que garantam um mínimo de bem-estar e de segurança e que definem a normalidade social - educação, habitação, cuidados de saúde). 7/258 A cidadania reflecte-se no direito à protecção contra a pobreza e a exclusão, enquadrando-se o acesso universal em esquemas mais amplos de protecção social, especialmente dirigidas a grupos excluídos e vulneráveis; nos sistemas de financiamento que institucionalizam a solidariedade entre os mais e menos ricos, entre os saudáveis e os doentes; no direito à livre associação de defesa dos interesses de saúde dos cidadãos; na municipalização da saúde; no aumento da literacia em saúde; na possibilidade de escolha entre as várias oportunidades para mais saúde; na co-responsabilização do cidadão quanto às suas escolhas, com especial enfoque nas famílias. Políticas Públicas Saudáveis Consideram-se Políticas Públicas Saudáveis: Políticas para os sistemas de saúde (relativas aos medicamentos essenciais, tecnologias, controlo da qualidade, recursos humanos, acreditação, etc.) de que dependem as reformas do SNS. Políticas de saúde pública que definam com eficácia os problemas prioritários de saúde. Abrangem não só intervenções clássicas, desde a higiene pública, ambiental e laboral, e a prevenção da doença, à promoção da saúde, mas também a capacidade de resposta rápida a ameaças agudas à saúde pública, particularmente às epidemias e catástrofes. Saúde em todas as políticas, conceito que se baseia no reconhecimento de que a saúde da população também depende de políticas da responsabilidade de outros sectores (são exemplo os currículos escolares, as políticas sobre equidade de género, os preços dos combustíveis domésticos, ou a segurança dos alimentos e dos bens de consumo). Acesso O acesso é entendido como a obtenção de cuidados adequados, de forma adequada e atempada pelo que se deve reflectir numa (re)organização das estruturas e redes de prestação de serviços e em mudanças culturais dos cuidados de saúde que reforçem: A primazia dos cuidados primários, como cuidados de proximidade, continuidade e transversalidade em articulação com os cuidados hospitalares, continuados e organizações da sociedade civil. A orientação para a pessoa, continuidade, compreensividade, longitudinalidade, e integração, estabelendo as condições necessárias para tornar os serviços de saúde mais acessíveis. Maior proximidade junto do cidadão vulnerável ou com dificuldades especiais de acesso. São exemplos as Unidades de Cuidados na Comunidade, Unidades móveis, facilitação cultural e linguística, consultas nocturnas e horários flexíveis, etc. Qualidade A qualidade em saúde tem duas dimensões: de estrutura e de processo A Qualidade da Estrutura é referida à utilização adequada dos recursos de modo a atingir os resultados esperados. São exemplos, a competência profissional, a eficiência administrativa, a locação eficiente de recursos. A Qualidade do Processo é referida à adequação dos serviços aos resultados esperados e tem ainda três dimensões: técnica, relações interpessoais e organizacional. 8/259 o o o Dimensão técnica dos serviços a qualidade é definida por critérios e normas profissionais sustentadas na evidência técnico-cientifica e em boas práticas. Dimensão das relações interpessoais - integra a interação psicológica e social entre utilizadores e prestadores nomeadamente, a solicitude, apoio e atenção à satisfação do cidadão e do profissional, no respeito pela pessoa. Dimensão organizacional - globalidade e continuidade dos cuidados e dos serviços, isto é, o caráter multiprofissional e interorganizacional dos cuidados. Saúde sustentável O PNS tem por fim último obter ganhos em saúde sustentáveis no contexto do Sistema de Saúde. A saúde sustentável inclui a definição dos ganhos em saúde desejáveis e a identificação e redistribuição dos recursos. A integração de necessidades, ganhos, acções e recursos permitirá priorizar as intervenções e as políticas de saúde, evocando a decisão baseada na evidênciae na análise de custo-efectividade. PROCESSO DE CONSTRUÇÃO São parceiros todos os actores que constribuem directa ou indirectamente para ganhos em saúde, com particular destaque para: Dirigentes das instituições do Ministério da Saúde e de outros Ministérios, a nível nacional, regional e local; Dirigentes das instituições prestadoras de cuidados de saúde: públicos, privados e sociais; Dirigentes de outros sectores, a nível nacional e municipal; Profissionais de saúde; Associações profissionais e de interesse no sector de saúde; Cidadãos; Estabelecem-se como objectivos do plano de envolvimento: 1) Promover uma participação e discussão que permita integrar os melhores contributos; 2) Promover a sinergia de processos de planeamento paralelos (ex.: ARSaúde, ACES); 3) Criar legitimidade, aceitação e co-responsabilização nos responsáveis pela implementação do PNS; 4) Criar legitimidade, aceitação e co-responsabilização nos elementos-alvo da implementação do PNS; 5) Promover a (auto-)responsabilização no alinhamento de estratégias, acções e esforços; 6) Incorporar todos os intervenientes, públicos-alvos e decisores numa lógica cíclica de planeamentointervenção-avaliação; 7) Validar a interpretação e os conteúdos do PNS pelos intervenientes e públicos-alvo. 9/2510 Estratégias, instrumentos e mecanismos: Envolvimento das instituições do Ministério da Saúde e de outros sectores Trabalho conjunto com representantes e pontos focais de: 1) Instituições do Ministério da Saúde, ao nível central, regional e e local com o objectivo de definir necessidades, determinantes, intervenções, recursos e prioridades que determinem a consonância de políticas, actividades e sistemas de informação, sistema de monitorização e avaliação do impacto. 2) Instituições governamentais de outros ministérios e outras incluindo as prestadoras de cuidados de saúde no sector social e privado com o objectivo do estabeler e fortalecer parcerias e acções intersectoriais. Este trabalho conjunto terá como metas: identificação de ganhos em saúde; de instrumentos e mecanismos e interligação; dos recursos necessários; do planeamento estratégico e implementação; da monitorização e avaliação do impacto e dos processos. Análises especializadas Análises especializadas de peritos nacionais e internacionais, sectoriais e/ou transversais que serão alvo de discussões próprias em sede especializada e/ou pública e, também, base de pareceres e estratégias posteriormente solicitadas às instituições envolvidas no PNS. Esta contribuição proporcionará maior acordo entre evidência e recomendações nacionais e internacionais e planeamento estratégico institucional. Análises especializadas identificadas e em curso: 1) Determinantes, necessidades, ganhos e prioridades em saúde 2) Planos, programas e projectos em saúde 3) Comparação crítica de Planos de Saúde Internacionais 4) Cidadania e Saúde 5) Acesso aos Cuidados de Saúde 6) Qualidade dos cuidados e dos serviços de saúde 7) Políticas Saudáveis 8) Ordenamento do território e saúde 9) Tecnologias de Informação e Comunicação em saúde 10) Integração e continuidade dos cuidados de saúde 11) Mecanismos de monitorização 12) Descrição do Sistema de Saúde Português 13) Planeamento de recursos humanos em saúde 14) Sistemas de informação em saúde 15) Cuidados de saúde primários 16) Cuidados de saúde hospitalares 17) Cuidados de saúde continuados 18) Política do medicamento, dispositivos médicos e avaliação das tecnologias em saúde 19) Investigação em saúde 10/2511 Consulta e envolvimento público O potencial para a obtenção de ganhos em saúde apenas será concretizável através de uma maior cultura de consciencialização, literacia, cidadania e orientação individual, familiar, institucional e social para os determinantes da saúde. O envolvimento do cidadão é imprescindível como meio e fim da prossecução de políticas de saúde específicas para a população mais vulnerável ou outras como de promoção à mudança de comportamentos. Para além de evidência técnico-científica e consenso sobre as representações sociais das necessidades em saúde, prioridades e principais estratégias é também necessário um plano de comunicação que contemple vários públicos alvos, construído com mensagens claras, coerentes e sustentadas no tempo. Os processos previstos para atingir estes objectivos incluem: 1) Discussão generalizada com acesso ao público através do microsítio do PNS, situado na página web do ACS, com funcionalidades de fórum de discussão, gestão documental (por exemplo, para divulgação de estudos e pareceres) e de newsletter; 2) Envolvimento local e regional através das estruturas de planeamento regionais (ARS), locais (ACES, por ex, através dos Conselhos Consultivos; munícipios) e institucionais (Centros de Saúde, Hospitais, etc.), com convite explícito para o cidadão; 3) Acessibilidade às associações dos cidadãos com interesse na saúde, incluindo associação de doentes, sociedades profissionais e científicas, ordens profissionais, etc., através de pareceres solicitados ou da própria iniciativa. 4) Eventual uutilização de outros meios de comunicação social, como fóruns de discussão na rádio. Processo público de comunicação 1) Microsítio do PNS com versões comentadas de documentos em discussão, associados a forúm público, inscrição e registo para newsletter e notificação de actualização de documentos. Os processos de consulta, pedidos públicos de parecer, discussão mediada e documentação serão publicados regularmente. 2) Boletim Pensar Saúde, de publicação bimestral e ampla divulgação (distribuição electrónica endereços; exemplares ), ponto de situação dos trabalhos de construção do novo PNS com contributos dos representantes e pontos focais das instituições envolvidas. 3) Processo de sensibilização pública, com a produção de materiais informativos, Spots de rádio e televisão, vídeos (para o microsítio e canal Mais Saúde), Facebook, participação em programas de radio, assessoria mediática e pareceria com outros meios de comunicação social (por exemplo, jornais nacionais e regionais, publicações associativas e das sociedades científicas, etc.). 11/2512 Processo analítico A construção análitica do PNS prevê: a) Pesquisa e recolha documental: pesquisa activa, revisão sistemática de temas e de bibliografia de referência a especialistas. Recolha documental de planos e documentos estratégicos de saúde nacionais e internacionais, planos sectoriais da saúde, estudos, estudos de caso, recomendações e boas práticas. A bibliografia de referência a todas as análises especializadas associada ao PNS assim como todos os documentos de referência (que não tenham protecção de direitos de autor) serão disponibilizados publicamente nas páginas do microsítio. b) Análise: dos estudos e avaliações do Sistema de Saúde Português e do PNS ; dos modelos conceptuais, estrutura e processos de construção de Planos Nacionais e Regionais de Saúde bem com planos sectoriais relevantes, nacionais e internacionais; do levantamento das necessidades de saúde, de instrumentos de estratégia, de governação e decisão, implementação, monitorização e avaliação de planos e programas de saúde; das alternativas estratégicas; dos modelos e processos subjacentes à obtenção de boas práticas. c) Envolvimento e discussão: identificação das instituições e associações quer de forma representada, quer por convite para pareceres, reuniões e audições; discussão pública em sessões e na internet. O envolvimento procurará identificar informação adicional, leituras críticas, aspectos de acordo e de desacordo e, principalmente, oportunidades para alinhamento, parceria e contribuição. d) Alinhamento de instrumentos estratégicos: (1) identificação de princípios de planeamento estratégico que permitam consistência na identificação de necessidades em saúde e da potencialidade nos ganhos em saúde, incluindo recomendações para a elaboração de estratégias sectoriais, programas verticais ou horizontais, estratégias regionais ou locais, bem como para o alinhamento estratégico, o planeamento e a alocação de recursos; (2) acordo sobre processos de responsabilização, monitorização, estabelecimento de metas e avaliação de impacto e da actividade. e) Consulta pública: revisão e validação do processo, conteúdos e recomendações. (1) Consulta pública sobre a avaliação do PNS e áreas prioritárias a desenvolver no PNS ;(2) Discussão pública do modelo conceptual e processo de construção e envolvimento das instituições; (3) Apresentação e discussão pública da versão preliminar final. Processo de acordo e compromisso Com base em acordo sobre os principais ganhos em saúde alvo do PNS, prioridades para esse período estabelecimento de metas nacionais, regionais e locais (se apropriado), iniciar-se-á um processo de acompanhamento e responsabilização. Este processo tem como objectivos: promover a gestão da implementação, orientar a alocação de recursos, e medir o impacto na obtenção concreta de ganhos em saúde. Deve incluir aspectos do alinhamento dos instrumentos de planeamento estratégico, implementação, monitorização e avaliação das instituições a diferentes níveis, bem como de adequação dos sistemas de informação, possibilitando o acompanhamento e gestão atempada dos processos, a racionalização e fundamentação das políticas de alocação de recursos. 12/2513 PRODUTOS FINAIS Do processo de construção do PNS, resultarão os seguintes produtos: a) Versão Completa (máximo 150 páginas) De especial utilidade para os decisores e administradores das instituições e organizações prestadoras de serviços de saúde, bem como profissionais de saúde, organizações não-governamentais e académicos. Apresenta: i) Os valores e princípios, o processo de planeamento, a análise da situação actual do estado de saúde e principais determinantes; ii) O Modelo Conceptual e principais estratégias; iii) As Metas e os indicadores propostos e os principais ganhos em saúde esperados; iv) Os Mecanismos de Operacionalização bem como Planos Transversais para sua prossecução; b) Versão Executiva (máximo 30 páginas) Resume a versão completa, de especial utilidade para profissionais de saúde e todos aqueles que pretendem alguma informação sobre o PNS ; c) Versão Sumária (3-6 páginas) Permite informação rápida sobre os objectivos, estrutura, principais estratégias e ganhos esperados; d) Versão de Divulgação (1 página) Facilita a divulgação na comunicação social, sítios, blogues; e) Versão Online (extensa) Com a mesma estrutura da versão completa, permitindo o acesso às referências bibliográficas incluídas no PNS, à documentação, pareceres e estudos associados. Será também um fórum de discussão, de resposta a questões e de ligação a Planos Nacionais e documentação / páginas internacionais, bem como ao sistema de monitorização do PNS. As versões do PNS serão elaboradas quer em português, quer em inglês. OUTROS RESULTADOS Para além dos produtos finais, são esperados que, decorrente do processo de construção e de implementação do PNS, se desenvolvam os seguintes resultados: 1) Acordo sobre: Definição de ganhos em saúde e determinantes associados, bem como o processo de medição e monitorização Princípios e processo de alocação de recursos Indicadores e metas Processo de monitorização, accountability e avaliação do PNS Cenários de mudança e incerteza com impacto na Saúde Instrumentos e mecanismos (tecnologias de informação, contratualização, vigilância epidemiológica, investigação, etc.) 2) Maior envolvimento e alinhamento de outros sectores (social, privado, sociedade civil) na obtenção de ganhos em saúde. 3) Maior envolvimento de outros Ministérios na obtenção de ganhos em saúde. 4) Racionalização e fundamentação das expectativas para a evolução do estado de saúde e do Sistema de Saúde. 5) Referencial para o apoio à tomada de decisão (nacional, regional, local, institucional) com base de fundamentação evidenciada, envolvendo a medição do impacto na saúde. 13/2514 METAS E CRONOGRAMA Cronograma O processo de construção do PNS prevê o seguinte cronograma: Fase 3º T 4º T 1º T 2º T 3º T 4º T 1. Definição do processo de construção do PNS 2. Constituição dos grupos envolvidos na estrutura de apoio à construção do PNS 3. Definição do modelo conceptual, principais orientações estratégicas e identificação das necessidades de documentação, análises e recomendações 4. Análise, execução de estudos e de pareceres 5. Consultas e audições 6. Consulta pública 7. Aprovação M 1 M 2 M 3 M 4 Metas Meta 1 (M1): Aprovação do organograma, do caderno de encargos e do orçamento para o projecto de construção do PNS (Agosto 2009). Meta 2 (M2): Apresentação de um documento preliminar descrevendo a estrutura prevista do PNS, o seu modelo conceptual, o processo de construção e de envolvimento para discussão pública (Dezembro 2009). Meta 3 (M3): Apresentação da versão preliminar final para discussão pública do PNS (Julho 2010). Meta 4 (M4): Apresentação da versão final para aprovação do PNS (Novembro 2010). ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E DE APOIO O processo de construção do PNS inclui os seguintes grupos e núcleos e respectivas funções: a) Coordenação - responsabilidade geral, execução e cumprimentos dos objectivos; b) Gabinete Técnico - responsabilidade pela execução operacional que incluiem funções de gestão do projecto, pesquisa e gestão da informação, elaboração de análises e pareceres, comunicação social, execução orçamental e apoio administrativo; c) Grupo de Peritos - individualidades de reconhecido mérito e experiência, com a função de discutir todos os aspectos do processo; 14/2515 d) Conselho Consultivo - individualidades e representantes dos organismos do Ministério da Saúde, outros Ministérios, Administrações Regionais de Saúde, Instituições prestadoras de cuidados de saúde, Coordenadores dos Programas Nacionais, Ordens Profissionais, Associações de Doentes, Associação de Consumidores e investigadores; e) Grupos de Estudos Temáticos - realização estudos, análises e pareceres por especialistas nacionais; f) Consultores internacionais - de suporte aos Grupos de Estudos Temáticos e ao Gabinete Técnico, responsáveis por analisar a situação portuguesa, as recomendações políticas e emitirem pareceres que incorporem as melhores evidências e experiências internacionais; Organigrama 15/2516 PROJECTO DE ÍNDICE DETALHADO I) PONTO DE PARTIDA (35 PÁGINAS) 1. Valores e princípios - Definição de Sistema de Saúde. Valores e princípios que regem o Sistema de Saúde Português. Contextualização relativa nos Sistemas de Saúde Europeus (União Europeia, 2006). Perspectiva da evolução. Breve definição e propósito do PNS. Forma como o PNS respeita os valores e princípios enunciados, os operacionaliza e se posiciona face aos actores do Sistema de Saúde. 2. Planeamento em saúde - Princípios e ponto de partida para o planeamento. Contexto e objectivos da elaboração do PNS. Estrutura de coordenação e de apoio à construção. Processos: consulta e envolvimento (instituições do MS, instituições de outros sectores, sociedade civil, cidadãos); análises especializadas; comunicação; métricas de participação. 3. PNS 2004/10 - Contexto e propósito; modelo conceptual subjacente; descrição dos mecanismos de implementação; competências e actividades do ACS, Comissões de Acompanhamento e sistema de monitorização dos indicadores. Forma como o novo PNS se coordena e constrói sobre o anterior. Contexto e objectivos da avaliação pela OMS Euro. Modelo conceptual subjacente. Processo de avaliação. Principais conclusões. Contributo da avaliação para a elaboração do PNS. 4. PNS em países de referência - Análise crítica dos PNS s de vários países quanto aos objectivos, processos de elaboração, modelos conceptuais subjacentes, meta-estratégias, instrumentos (governação, gestão, monitorização) e processos de avaliação. 5. A evolução da saúde dos portugueses e comparação com a média da UE e com países de referência - Definição de saúde e de necessidades de saúde. Sistemas de vigilância de saúde disponíveis. Apresentação de tabelas e gráficos comparativos com análise e breve discussão. Outras referências as estudos descritivos e comparativos sobre a saúde dos portugueses. Breve análise crítica da informação necessária, mas não disponível, para monitorização da saúde. 6. Determinantes da saúde - Definição e modelo conceptual de determinante de saúde (conceito alargado, incluindo determinantes genéticos, clínicos, comportamentais, sociais e organizacionais de saúde; determinantes simples vs complexos). Responsabilidade do estado, da sociedade e dos indivíduos pela saúde. Capacidade dos sistemas de saúde na intervenção e promoção da saúde. Explicitação do modelo de prioritização das necessidades de saúde, tendo em conta a capacidade de modificação dos determinantes. Valor de saúde individual e de saúde pública. Perspectiva de custo-benefício (perspectiva individual para o sistema de saúde e social). Principais causas de doença e incapacidade (mortalidade e AVPP, morbilidade, incapacidade e qualidade de vida, impacto económico). Determinantes da saúde global, da mulher, das crianças, dos idosos e dos pobres. Determinantes específicos das principais causas de doença e incapacidade. Implicações para o planeamento em saúde, para os sistemas de monitorização, para a intersectoralidade e para o envolvimento e parceria com a sociedade civil e com o cidadão. 16/2517 7. Ordenamento do Território e Saúde - Politicas de saúde territoriais. Cidades saudáveis. Estudos sobre o impacto do ordenamento dos territórios. Integração da saúde nas estratégias de desenvolvimento territorial. Distribuição dos recursos físicos e humanos de saúde. Relação geográfica entre recursos, acesso e necessidades de saúde. Estratégias e planeamento territorial dos recursos de saúde. 8. O Sistema de Saúde Português - [Baseado no Health System in Transition] Descrição e contextualização geografia e sócio-demográfica, contexto económico e político. Descrição organizacional e perspectiva geral do sistema de saúde, incluindo desenvolvimento. Centralização e descentralização. Participação dos cidadãos. Financiamento. Despesas de saúde. Cobertura populacional. Recolha e distribuição de recursos. Mecanismos de pagamento. Contratualização e relações entre entidade contratualizadora-prestadora. Regulação e planeamento, incluindo sistemas de informação e de gestão. Recursos físicos e humanos. Áreas de prestação de serviços. Áreas prioritárias em saúde e principais reformas. Processos de monitorização e avaliação do Sistema de Saúde. 9. Modelo conceptual do PNS Àreas que o compõem e relação entre elas. Àreas eleitas como opção de desenvolvimento do Sistema de Saúde e contributo para a saúde dos portugueses. Reflexão crítica e enquadramento relativo ao PNS , reformas recentes, visão de curto/médio e longo prazo. PNS como resposta à avaliação do sistema de saúde e do PNS anterior. 10. Pressupostos e ameaças - Sustentabilidade de recursos, estabilidade e movimentos sociais, precariedade e ameaças directas ao estado de saúde (doenças infecciosas, catástrofes, ataques terroristas). Limites, insuficiências e necessidades/perspectivas de desenvolvimento dos sistemas de vigilância, informação, planeamento e operacionalização (gestão de crise, estratégias locais, iniquidades sociais e saúde, participação e envolvimento, intersectoralidade, financiamento e mecanismos de sustentabilidade, comunicação social, literacia em saúde). II) AS PRINCIPAIS ESTRATÉGIAS DO PNS (40 PÁGINAS) 1. Cidadania e saúde - o lugar do cidadão nos sistemas de saúde, na implementação de políticas e programas que visem ganhos em saúde: perspectiva actual e futura. Relevância e contributos da valorização do papel activo, envolvimento e das escolhas dos cidadãos na obtenção de ganhos em saúde. O cidadão enquanto potencial/real avaliador do sistema de saúde: quando, como, para quê? Empowerment das comunidades locais: a) acção de bairro; b) acção municipal; c) acção regional; d) sociedade civil; O papel do cidadão na tomada de decisão na saúde individual, comunidade, instituições, sociedade, organização dos sistemas, estabelecimento de programas e prioridades: objectivos, estratégias de envolvimento, resultados esperados. Instrumentos e acções de envolvimento do cidadão na instituição e no sistema de saúde: voluntariado, Ligas, Associações de Utentes e de Doentes identificação de estudos de caso e boas práticas. Literacia em Saúde: objectivos, estratégias e instrumentos para a promoção, numa perspectiva intersectorial. Visão e promoção de uma cultura de saúde em todos os contextos (casa, escola, trabalho, lazer). A literacia como um instrumento para a inclusão social e para a redução das desigualdades na saúde. 17/2518 Comunicação em Saúde: objectivos, estratégias e instrumentos de informação dos cidadãos: quando, como e para quê? Relação e função dos mass media. a. Quadro de referência - Conceptualização nacional e internacional. Perspectiva internacional crítica. Visão futura. Estratégias, instrumentos e acções mais importantes para o desenvolvimento desta questão. b. Ponto de situação - Caracterização nacional, sumário de estudos nacionais. Estudos de caso e boas práticas. c. Intervenções necessárias - Recomendações concretas e monitorizáveis, no âmbito da responsabilidade dos vários actores do sistema de saúde português. d. Mecanismos de influência - Forma como os diferentes actores poderão agir individualmente e em sinergia, em prol dos objectivos enunciados. Ligação às estratégias de dotação de recursos (financeiros, humanos, informação) e os objectivos enunciados. e. Informação para monitorização - Definição concreta dos indicadores, processos e implicações para os sistemas de informação. Participação intersectorial. 2. Acesso aos cuidados de saúde -Definição: cuidados necessários. Dimensões das desigualdades no acesso (económico, cultural, geográfico) e determinantes. Impacto nos ganhos em saúde. Modelo de prestação de cuidados: centralidade dos cuidados de saúde primários e papel dos cuidados secundários, terciários, continuados, serviços de urgência, farmácias comunitárias, etc. Princípios dos sistemas de referenciação e de comunicação. Estudos de Caso e Boas Práticas. Gestão integrada da doença. Partilha de registos clínicos. Instrumentos para diminuir as desigualdades e melhorar o acesso (princípios, boas práticas e estudos de caso): mapas de referenciação, triagem, indicadores institucionais, integração de cuidados, acesso a populações vulneráveis e desfavorecidas, etc. a. Quadro de referência ( ) b. Ponto de situação ( ) c. Intervenções necessárias ( ) d. Mecanismos de influência ( ) e. Informação para monitorização ( ) 3. Qualidade em saúde - Princípios e definição. Qualidade como processo de melhoria contínua e sistemática que incorpora experiência e conhecimento e se baseia na autonomia dos agentes e no envolvimento e partilha de responsabilidades com o destinatário. Dimensões: excelência profissional, eficiência no uso de recursos, segurança do doente, satisfação do utente e do profissional, impacto em ganhos de saúde). Características de uma cultura de qualidade. Papel das agências do MS, sociedades científicas, ordens profissionais, escolas de ensino superior, associações de doentes, administradores hospitalares e dos ACES, profissionais de saúde, do cidadão e da sociedade. 18/2519 Determinantes: educação, formação de competências pré e pós-graduada e (re-)certificação profissional; investigação clínica; sistema de informação facilitador da partilha, envolvimento e cooperação multidisciplinar. Estabelecimento de padrões de qualidade. Monitorização e definição de indicadores. Avaliação interna e externa e comparação entre prestadores. Função dos processos de acreditação. Instrumentos para o desenvolvimento da qualidade. Uso de percursos clínicos ( clinical pathways ) como modelo de facilitador da perspectiva integrada e operacional e implicações para os sistemas de informação. Papel da escolha do cidadão no reconhecimento, na promoção da qualidade e como mecanismo de influência. Qualidade como factor de competição entre prestadores de serviços. Declarações de qualidade. Informação publica/institucional como base da escolha do cidadão e da alocação de recursos humanos, financeiros, informação: padrões, indicadores, grau de transparência, responsabilidade e sistema de comunicação. Ligação entre a experiência clínica esperada, as competências institucionais e profissionais necessárias e o processo de monitorização. a. Quadro de referência ( ) b. Ponto de situação ( ) c. Intervenções necessárias ( ) d. Mecanismos de influência ( ) e. Informação para monitorização ( ) 4. Políticas Saudáveis - Visão holística da saúde e reflexo na perspectiva intersectorial. Perspectivas das Políticas Públicas Saudáveis. Principais determinantes em saúde sobre responsabilidade primária de outros sectores. Instrumentos e mecanismos para colaboração, parceria e alinhamento de políticas intersectoriais com vista à obtenção de ganhos em saúde. Sistemas de informação na promoção da acção intersectorial. Instrumentos e processos de avaliação do impacto das políticas saudáveis e da acção intersectorial na saúde. Papel do sector social e privado na obtenção de ganhos em saúde e alinhamento com o PNS. a. Quadro de referência ( ) b. Ponto de situação ( ) c. Intervenções necessárias ( ) d. Mecanismos de influência ( ) e. Informação para monitorização ( ) III) PONTO DE CHEGADA (5 PÁGINAS) 1. Visão (médio e longo prazo) - Visão do funcionamento do sistema de saúde, expectativas, envolvimento e mudança a decorrer no período de vigência do PNS. 2. Ganhos em saúde - Expectativas de ganhos em saúde e relação com os determinantes em saúde e medidas previstas no PNS; incerteza e dependências de concretização; responsabilização das instituições envolvidas. 3. Metas processuais - Métricas para a quantificação, acompanhamento e avaliação dos ganhos esperados. 19/2520 III) MECANISMOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS (15 PÁGINAS) 1. Mecanismos de governação - PNS como base de acordo, colaboração e alinhamento de acções e instrumentos. Integração nos planos das agências e dos actores do sistema de saúde. Funções:nos planos de dotação de recursos humanos, financeiros e de informação; na avaliação das instituições e das relações institucionais e intersectoriais. Instrumentos de alinhamento dos planos e acções das agências, administrações, instituições, associações e outros actores: compromissos, planos, acordos e comissões interinstitucionais e intersectoriais; sistemas de monitorização e de avaliação comuns. Avaliação interna e externa do PNS: objectivos, processos e momentos. 2. Mecanismos de influência PNS como: Melhor visão integrada de desenvolvimento do sistema de saúde português. Melhor e mais actual evidência e recomendações nacionais e internacionais. Compromisso para a responsabilidade social de todos. Instrumentos: referência para ganhos para a saúde (nível nacional, regional, local, institucional); linguagem comum para as estratégias, planos, programas e projectos em saúde; avaliação do impacto na saúde dos planos, programas, projectos e acções; mecanismos de responsabilização social e institucional; avaliação do desempenho institucional e profissional. Visão sistémica da influência: expectativas; definição de mandato e responsabilidade dos actores; a comunicação entre os actores; a transparência e informação; o envolvimento intersectorial e social; mecanismos de accountability. Função dos sectores fora do Serviço Nacional de Saúde: privado e social; responsabilidade social das empresas; autarquias; associações; sistema político; cidadão: mecanismos de influência e de demonstração da influência. 3. Mecanismos de mobilização e participação - PNS como: compromisso e base para uma expectativa social sobre o sistema de saúde e para uma cultura de responsabilidade, envolvimento e participação social. Plano e processo de comunicação social e de criação de envolvimento social: durante a elaboração, execução, monitorização e avaliação. Instrumentos de mobilização e participação: informação pública (planos, relatórios, indicadores), fóruns de debate, consulta pública, decisão partilhada. Adequação dos sistemas de informação. Medidas de mobilização e de participação: avaliação do conhecimento sobre o PNS; métricas de discussão do PNS nos media; métricas de responsabilidade social e individual pela saúde. 4. Mecanismos de monitorização - Quadro de referência e modelo de monitorização e avaliação: dimensões, áreas e funções do sistema de saúde. Integração do quadro de referência do sistema de saúde com o PNS e áreas prioritárias. Visão e função de um sistema de monitorização. Ligação entre o sistema de monitorização e o de planeamento / execução / dotação de recursos. Ligação entre o sistema de monitorização e os ganhos esperados em saúde. 20/25 Exibir mais
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