Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_03_2013.html
Timestamp: 2015-08-30 19:53:20+00:00
Document Index: 43191459

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'artigo 9', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 3', 'Artigo 14']

O Secret�rio da Educa��o, considerando:
- o compromisso desta Pasta de reduzir a desigualdade de desempenho educacional existente em unidades escolares que apresentam condi��es operacionais adversas;
- a relev�ncia da ado��o de mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola, para atender a esse compromisso;
- a import�ncia que a implementa��o de uma metodologia de trabalho, adequada �s a��es did�tico-pedag�gicas, representa para as escolas no enfrentamento de suas vulnerabilidades operacionais,
Artigo 1� - Ficam disponibilizados �s escolas da rede p�blica estadual, com aulas/classes de ensino regular, mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica, necess�rios a uma organiza��o escolar centrada no desenvolvimento de ensino que propicie efetiva aprendizagem do aluno, nos termos da presente resolu��o.
Par�grafo �nico � A implementa��o de mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola, de que trata a presente resolu��o, dar-se-�, em 2013, em todas as escolas consideradas priorit�rias e nas Escolas de Tempo Integral � ETIs.
Artigo 2� - Os mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola dever�o apresentar uma abordagem metodol�gica que busque reverter a desigualdade de ensino e de aprendizagem diagnosticada, pautando-se na necessidade de procedimentos did�tico-pedag�gicos diferenciados, imprescind�veis � implementa��o de a��es a serem desenvolvidas por profissionais em fun��es de coordena��o pedag�gica.
Artigo 3� - A gest�o pedag�gica nas unidades escolares desenvolver-se-� por a��es e esfor�os protagonizados pelos integrantes dos postos de trabalho de Professor Coordenador que comp�em o n�cleo gestor da escola, organizada, na seguinte conformidade:
I � 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica no ensino fundamental e m�dio;
II � 1 (um) Professor Coordenador para os anos iniciais do ensino fundamental;
IV � 1 (um) Professor Coordenador para o ensino m�dio.
Artigo 4� � A fun��o de Professor Coordenador dever� ser exercida organicamente articulada, implicando a aceita��o, pela unidade escolar, da atua��o concomitante dos profissionais que integram seu n�cleo gestor, organizada na seguinte conformidade:
I - escolas que mant�m, com exclusividade, os anos iniciais do ensino fundamental poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador;
II - escolas que mant�m, com exclusividade, os anos finais do ensino fundamental poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica e com 1(um) Professor Coordenador dos anos finais do ensino fundamental;
III - escolas que mant�m, com exclusividade, as s�ries do ensino m�dio poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica e com 1 (um) Professor Coordenador das s�ries do ensino m�dio;
IV - escolas que mant�m, com exclusividade, os anos iniciais e finais do ensino fundamental poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica; com 1 (um) Professor Coordenador nos anos iniciais do ensino fundamental e com 1 (um) Professor Coordenador dos anos finais;
V - escolas que mant�m os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino m�dio poder�o contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola; 1 (um) Professor Coordenador para os anos iniciais do ensino fundamental; 1 (um) Professor Coordenador para os anos finais do ensino fundamental e 1 (um) Professor Coordenador para as s�ries do ensino m�dio.
Artigo 5� - Constituem-se atributos necess�rios ao docente no exerc�cio de Professor Coordenador:
I - apresentar compet�ncia como gestor pedag�gico, sendo capaz de planejar, acompanhar e avaliar os processos de ensinar e aprender, bem como o desempenho de gestores, professores e alunos;
II - ter dinamismo, esp�rito de lideran�a e saber se relacionar com os demais profissionais da escola, de forma cordial e organizada;
IV - conhecer as concep��es que subsidiam pr�ticas de gest�o e curriculares, tais como de gest�o democr�tica e participativa, bem como concep��es pertinentes �s �reas e disciplinas que comp�em o curr�culo dos n�veis e modalidades de ensino;
V � promover a integra��o horizontal e vertical do curr�culo no ensino fundamental e m�dio;
VI � estimular abordagens multidisciplinares, por meio de metodologia de projeto e ou de tem�ticas transversais significativas para os alunos;
VII - ter atitudes proativas no sentido de melhorar sua pr�pria forma��o profissional, bem como a dos demais gestores e professores;
VIII � analisar �ndices e indicadores externos de avalia��o de sistema e desempenho da escola, para tomada de decis�es em rela��o � proposta pedag�gica e projetos desenvolvidos no �mbito da escola;
IX � analisar indicadores internos de frequ�ncia e avalia��o da aprendizagem dos alunos, tanto da avalia��o da aprendizagem em processo quanto das avalia��es realizadas pelos respectivos docentes, de forma a promover ajustes cont�nuos das a��es de apoio necess�rias � aprendizagem.
Artigo 6� - S�o atribui��es espec�ficas do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica, al�m das atribui��es inerentes ao respectivo posto de trabalho:
I - coordenar a elabora��o, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avalia��o da proposta pedag�gica, juntamente com professores e demais gestores da unidade escolar, em conson�ncia com os princ�pios de uma gest�o democr�tica participativa e das disposi��es curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;
II - promover a integra��o horizontal e vertical do curr�culo, assegurando conte�dos e formas de operacionaliza��o articuladas para os dois segmentos do ensino fundamental e para o ensino m�dio;
III - atuar colaborativamente com o Professor Coordenador do segmento correspondente aos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e/ou do ensino m�dio, orientando, acompanhando e intervindo, se necess�rio, nas atividades desenvolvidas pela coordena��o;
IV - tornar as a��es de coordena��o pedag�gica um espa�o dial�gico e colaborativo de pr�ticas gestoras e docentes, que assegurem:
a) a participa��o proativa de todos os professores, nas horas de trabalho pedag�gico coletivo, promovendo situa��es de orienta��o sobre pr�ticas docentes, de acompanhamento e avalia��o das propostas de trabalho programadas;
b) a viv�ncia de situa��es de ensino, de aprendizagem e de avalia��o ajustadas aos conte�dos e �s necessidades e possibilidades metodol�gicas utilizadas pelos professores;
c) a otimiza��o do uso de materiais did�ticos, previamente selecionados e organizados, adequados �s diferentes situa��es de ensino e de aprendizagem dos alunos;
d) a divulga��o e o interc�mbio de pr�ticas docentes bem sucedidas e que fa�am uso de recursos tecnol�gicos e pedag�gicos disponibilizados nas escolas;
e) a participa��o, juntamente com os demais Professores Coordenadores e com os professores, na elabora��o de atividades de recupera��o, capazes de promover progressivos avan�os de aprendizagem.
Artigo 7� - Para o exerc�cio da fun��o de Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola, de que trata o inciso I do artigo 3� desta resolu��o, o docente dever�:
I - ser portador de licenciatura plena em Pedagogia e participar do processo seletivo/classificat�rio a ser organizado, executado e avaliado por comiss�o a ser designada pelo Dirigente Regional de Ensino;
II - contar, no m�nimo, com 3 (tr�s) anos de experi�ncia no magist�rio da Secretaria de Estado da Educa��o;
III - ser docente efetivo de unidade escolar pertencente � Diretoria de Ensino em que ocorrer� a designa��o, inclusive podendo se encontrar na condi��o de adido ou de readaptado, sendo que a designa��o, no caso de readaptado, somente poder� ocorrer ap�s pronunciamento favor�vel da Comiss�o de Assuntos de Assist�ncia � Sa�de da Secretaria de Gest�o P�blica � CAAS; ou
IV - ser docente ocupante de fun��o-atividade abrangido pelo � 2�, do artigo 2�, da
Lei Complementar N� 1.010/2007, com sede de controle de frequ�ncia em unidade escolar da Diretoria de Ensino em que se dar� a designa��o, mesmo que se encontre sem aulas atribu�das, cumprindo apenas horas de perman�ncia, desde que tenha sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado que integra o processo anual de atribui��o de classes e aulas.
Artigo 8� � Constituem-se componentes do processo de designa��o do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola:
I � forma��o de comiss�o mista constitu�da por representantes da unidade escolar e da Diretoria de Ensino, que se responsabilizar� pelo processo seletivo;
II � fixa��o, pela referida comiss�o, dos crit�rios que presidir�o o processo seletivo, que dever� prever, dentre outros itens:
a) an�lise do curr�culo acad�mico e da experi�ncia profissional do candidato;
b) compatibiliza��o entre o perfil do candidato, sua qualifica��o profissional e a natureza das atribui��es relativas ao posto de trabalho a ser ocupado;
c) realiza��o de entrevista individual;
d) disponibilidade de tempo do candidato para cumprimento do hor�rio de coordena��o e para investir na pr�pria qualifica��o e atender �s atividades de forma��o continuada propostas pela Diretoria de Ensino e pelos �rg�os centrais;
e) sele��o e indica��o, pela comiss�o, do candidato que melhor atender aos requisitos estabelecidos;
f) elabora��o do cronograma das atividades/procedimentos que comp�em o processo de sele��o e designa��o do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica da escola.
Artigo 9� - A carga hor�ria para exerc�cio das atribui��es do Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica ser� de 40 (quarenta) horas semanais, distribu�das por todos os dias da semana e com hor�rio de atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola.
Artigo 10 - Os Professores Coordenadores far�o jus ao pagamento da Gratifica��o de Fun��o, institu�da pela
Lei Complementar N� 1.018/2007, observada a proporcionalidade correspondente � carga hor�ria das respectivas designa��es.
Artigo 11 � As designa��es para posto de trabalho de Professor Coordenador, na conformidade do disposto nesta resolu��o, bem como suas cessa��es, dar-se-�o por ato do Dirigente Regional de Ensino.
� 1� - A designa��o para o posto de trabalho de Professor Coordenador de apoio � gest�o pedag�gica ser� efetuada ap�s a sele��o e indica��o do candidato pela comiss�o prevista no inciso I do artigo 9� da presente resolu��o.
� 2� - A designa��o para o posto de trabalho de Professor Coordenador, nos termos desta resolu��o, ter� a dura��o de, no m�ximo, 1 (um) ano letivo, podendo, a cada final de ano, ser prorrogada, mediante recondu��o do docente designado.
� 3� - A recondu��o do docente, de que trata o par�grafo anterior, dar-se-� ap�s avalia��o, pelo n�cleo gestor da escola, do desempenho do docente, que ocorrer� no m�s de dezembro de cada ano, devendo ser, referendada pelo Conselho de Escola e instru�da com parecer favor�vel do Supervisor de Ensino da unidade escolar, para homologa��o do Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 12 - Os Professores Coordenadores usufruir�o f�rias regulamentares juntamente com seus pares, observados os requisitos legais para frui��o do benef�cio.
Artigo 13 � Tratando-se do ato de designa��o e de exerc�cio de Professor Coordenador dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino m�dio, de que tratam os incisos II, III e IV do artigo 3� desta resolu��o, permanecem inalterados os atos normativos vigentes.
Artigo 14 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio.