Source: http://docplayer.com.br/146305526-Estatutos-da-associacao-de-cultura-musical-de-lousada.html
Timestamp: 2019-12-14 17:02:13+00:00
Document Index: 141247000

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 1']

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA MUSICAL DE LOUSADA - PDF Free Download
Download "ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA MUSICAL DE LOUSADA"
João Gabriel Monsanto
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA MUSICAL DE LOUSADA (Aprovados em Assembleia Geral de 21 de Setembro de 2012) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Denominação, Natureza Jurídica e Sede 1- A Associação de Cultura Musical de Lousada, abreviadamente ACML, é uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa com personalidade jurídica e sem fins lucrativos e que se rege pelo disposto no Código Civil, nos presentes Estatutos e no Regulamento Geral Interno; 2- Foi fundada a doze de Abril de mil novecentos e setenta e cinco e tem a sua sede social na Avenida Cidade de Errenteria, freguesia de Silvares, concelho de Lousada. Artigo 2.º Âmbito e Objetivos 1- É uma organização de âmbito regional, de carácter Formativo, Desportivo, Recreativo e Cultural de duração ilimitada; 2- A ACML tem por objetivos: a) Promover a formação cultural em geral e a musical em particular; b) Manter e dinamizar a Banda de Música de Lousada; c) Manter e dinamizar o Conservatório do Vale do Sousa. CAPITULO II Artigo 3.º Associados 1- Haverá sócios efetivos, fundadores, beneméritos e honorários; 2- Os sócios efetivos, com exceção dos sócios fundadores, serão admitidos pela direção desde que propostos por um sócio e aceitem os presentes estatutos, podendo ser singulares ou coletivos; 3- Os sócios beneméritos e honorários são da competência da Assembleia Geral sob proposta da direção por serviços relevantes prestados à ACML; 4- Serão direitos dos sócios efetivos e honorários: a) Eleger os corpos sociais da associação; b) Serem eleitos para os corpos sociais da ACML nas condições previstas nos presentes estatutos e desde que não sejam seus funcionários ou prestadores de serviços remunerados; Página 1
2 c) Requerer a convocação de Assembleia Geral nos termos dos Estatutos e da Lei; d) Participar na vida da associação nomeadamente nas assembleias gerais requerendo, apresentando, discutindo e votando as propostas que entender convenientes; e) Ser informado de toda a atividade da associação. 5- Serão deveres de todos os sócios, cumprir os presentes Estatutos e os regulamentos da ACML; Parágrafo único: Os sócios efetivos têm de pagar a joia de inscrição e as quotas anuais fixadas em Assembleia Geral, sendo a dos sócios coletivos vinte vezes superior à dos sócios singulares. 6- Outros direitos e deveres dos sócios constarão no Regulamento Geral Interno; 7- Perde a qualidade de sócio: a) O sócio que não pagar a sua quota anual; b) Quem violar os presentes Estatutos bem como os princípios que regem a ACML; c) A exclusão da condição de sócio é da competência da Direção podendo haver recurso para a Assembleia Geral. CAPITULO III Artigo 4.º Órgãos Sociais 1- São órgãos sociais da ACML, a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal; 2- O mandato dos órgãos eleitos da ACML é de três anos; 3- Os Corpos Gerentes serão eleitos em Assembleia Geral, convocada expressamente para o efeito, de acordo com o Regulamento Interno e Regulamento Eleitoral; 4- As eleições serão em lista completa que integre os três órgãos sociais, com igual número de elementos efetivos e suplentes; 5- É vedado aos membros dos órgãos sociais tomar parte em qualquer ato judicial contra a ACML; 6- A violação do disposto no número anterior implica a perda de mandato e a suspensão dos direitos de associado por um período de cinco anos; 7- Para aplicação das sanções previstas no número anterior é competente a Direção, podendo haver recurso para a Assembleia Geral. SEÇÃO I Da Assembleia Geral Artigo 5.º Composição e Funcionamento 1- A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e é composta por todos os associados no pleno uso dos seus direitos sociais; Página 2
3 2- A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três elementos: Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário e igual número de suplentes; 3- A Assembleia Geral terá anualmente duas reuniões ordinárias, uma no primeiro trimestre, destinada à apreciação e votação do Relatório e Contas, e outra no ultimo trimestre, para aprovação do Plano de Atividades e Orçamento do ano seguinte; no final de cada mandato, no último trimestre, reunirá para eleição dos corpos sociais; 4- A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária a pedido da Direção, do Conselho Fiscal ou de um terço dos seus associados; 5- A convocatória da Assembleia Geral será afixada na sede social e enviada aos sócios via postal ou correio eletrónico, com um mínimo de quinze dias de antecedência, contendo o dia, hora e local da reunião e respetiva ordem de trabalhos. Artigo 6.º Competências 1- Compete à Assembleia Geral: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal; b) Apreciar e votar o Relatório e Contas de gerência com parecer do Conselho Fiscal, bem como apreciar e votar o Plano de Atividades e Orçamento, com parecer do Conselho Fiscal e orçamentos suplementares propostos pela Direção; c) Aprovar o regulamento geral interno e regulamento eleitoral; d) Apreciar e votar as propostas da alteração aos presentes estatutos, tendo de ser aprovadas por dois terços dos sócios presentes e zelar pelo seu cumprimento; Parágrafo único: A exigência de dois terços dos sócios não se aplica caso as alterações resultem de exigência da Lei; e) Fixar anualmente o valor das joias e quotas; f) Autorizar a Direção, a contrair ou fazer empréstimos e aquisições e alienações, desde que excedam os atos de administração ordinária, após parecer do Conselho Fiscal; g) Destituir os membros dos órgãos sociais, por votação secreta e em convocatória expressa para o efeito, com aprovação por três quartos dos sócios presentes; h) Exercer os demais poderes que lhe são conferidos por Lei. Artigo 7.º Competências do Presidente da Assembleia Geral 1- São competências do Presidente da Assembleia Geral: a) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; b) Elaborar a ordem de trabalhos das reuniões e promover a sua divulgação; c) Dirigir os trabalhos da Assembleia; d) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos por lei. SECÇÃO II Da Direção Artigo 8.º Natureza e Composição Página 3
4 1- A Direção é o órgão executivo da ACML; 2- A Direção é constituída por cinco elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal, e igual número de suplentes. Artigo 9.º Competências da Direção 1- Compete à Direção da ACML: a) Gerir e coordenar a atividade da Associação de acordo com os Estatutos e os Regulamentos; b) Representar a Associação em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; c) Assegurar o cumprimento e a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) Propor à Assembleia Geral a aprovação do Regulamento Geral Interno; e) Propor à Assembleia Geral a autorização para negociar e contrair empréstimos a curto, médio e longo prazos, sempre que excedam os atos de administração ordinária, bem como a autorização para adquirir, alienar ou onerar bens imóveis; f) Aceitar doações, legados ou heranças a benefício de inventário; g) Elaborar, aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Geral o plano de atividades, orçamento e revisões deste, bem como o Relatório e Contas do exercício; Parágrafo único: Todos estes documentos para discussão e votação na Assembleia Geral têm de estar disponíveis para consulta dos associados, a partir da data da convocatória na sede da ACML; h) Elaborar e manter atualizado o inventário de todos os bens patrimoniais da Associação; i) Aprovar ou indeferir a admissão de novos sócios. Artigo 10.º Competências do Presidente da Direção 1- Compete ao Presidente da Direção: a) Convocar as reuniões da Direção e dirigir os respetivos trabalhos; b) Exercer os demais poderes que lhe forem conferidos por lei, pelos presentes estatutos, pelo Regulamento Interno e deliberações da Direção ou da Assembleia Geral; 2- O Presidente pode praticar quaisquer atos da competência da Direção, sempre que se verifiquem circunstâncias excecionais que o exijam e desde que não seja possível reunir esse órgão em tempo útil, ficando tais atos sujeitos a ratificação pela Direção, na sua reunião imediatamente seguinte; 3- O Presidente pode delegar o exercício das suas competências nos demais membros da Direção e, no seu impedimento, será substituído pelo Vice -presidente. SECÇÃO III Do Conselho Fiscal Artigo 11.º Natureza, Constituição e Funcionamento Página 4
5 1 - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da atividade económico-financeira da ACML; 2 - O Conselho Fiscal é composto por três membros: um Presidente, um Secretário e um Relator e igual número de suplentes; 3 - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente no primeiro trimestre para dar parecer sobre o Relatório e Contas, e no último trimestre para dar parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento e extraordinariamente a pedido da Assembleia Geral, da Direção ou por iniciativa do seu Presidente. Artigo 12.º Competências do Conselho Fiscal 1- Compete ao Conselho Fiscal velar pelo cumprimento da Lei e dos Estatutos designadamente: a) Examinar a Contabilidade e a Tesouraria da ACML, reunindo com a Direção sempre que necessário; b) Emitir parecer sobre o Relatório e Contas e Plano de Atividades e Orçamento, e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação; c) Exercer os poderes que lhe são conferidos por Lei, pelos Estatutos e Regulamento Geral Interno. CAPITULO IV PATRIMÓNIO E FINANÇAS Artigo 13.º Património 1- O Património mobiliário e imobiliário constará de inventário da ACML; 2- O valor das joias e das quotas será aprovado em Assembleia Geral., por proposta da Direcção CAPITULO V SECÇÕES Artigo 14.º Secções 1- A ACML é constituída pelas seguintes secções: a) Banda de Música de Lousada; b) Conservatório do Vale do Sousa; c) Outras, a serem aprovadas em Assembleia Geral; 2- A organização, funcionamento e competências das secções serão estipuladas no Regulamento Geral Interno. Página 5
6 CAPITULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 15.º A ACML pode filiar-se em quaisquer organizações internacionais e nacionais com interesse para os fins que prossegue, desde que aprovado em Assembleia Geral. Artigo 16.º Extinção e Liquidação 1- A ACML extingue-se por deliberação da respetiva Assembleia Geral, convocada para o efeito nos termos da Lei e dos Estatutos, mediante voto favorável, de pelo menos três quartos da totalidade dos sócios existentes à data da Assembleia Geral. Parágrafo único: A extinção da secção Banda de Música de Lousada estará sujeita aos mesmos procedimentos da extinção da própria ACML pois faz parte integrante da sua história. Artigo 17.º Omissões 1- As dúvidas e os casos omissos provenientes da interpretação e execução dos presentes Estatutos serão resolvidas em reunião conjunta dos órgãos sociais solicitada para o efeito por qualquer um dos seus responsáveis, e de acordo com a Lei e os princípios gerais do direito. Artigo 18.º Disposição Transitória 1- Os presentes Estatutos entrarão em vigor imediatamente após aprovação em Assembleia Geral e cumprimento das formalidades exigidas por Lei; 2- Nas matérias relativas aos órgãos sociais, designadamente quanto à sua composição, as alterações constantes dos presentes Estatutos só entrarão em vigor no final do mandato em curso à data da sua publicação. Página 6
ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS DE DANÇA DESPORTIVA ESTATUTOS
ESTATUTOS Aprovados a 19 de Dezembro de 2015 CAPÍTULO I (Denominação, Sede, Estrutura e Finalidade) Artigo 1º (Denominação) É criada a Associação de Atletas de Dança Desportiva AADD, adiante abreviadamente