Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/224909857/dosp-cidade-23-01-2019-pg-23?ref=topic_feed
Timestamp: 2019-03-23 08:50:19+00:00
Document Index: 12085610

Matched Legal Cases: ['artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 6', 'artigo 72', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 18', 'artigo 11', 'artigo 14', 'artigo 11', 'artigo 154', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 225', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 225', 'artigo 23', 'artigo 183', 'artigo 24']

DOSP 23/01/2019 - Pg. 23 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 23 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2019
2018-0.030.116-9 - INTERESSADO: Atair Bitencourt - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp. (Eucalipto) existente em área interna particular, localizado à R. Tatu, 92, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 15 a 19, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.º 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Eucalyptus sp. (Eucalipto) existente em área interna particular, localizado à R. Tatu, 92, nesta Capital.
II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (um) exemplar arbóreo, padrão DEPAVE, da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.º 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Cidade Ademar. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2017-0.154.878-6 - INTERESSADO: Maria da Gloria Duregger - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Hovenia dulcis (Uva-japonesa) existente em área interna particular, localizado à Lg. Frederick Corder, Lt. 54, Qd. 1, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 09 a 13, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.º 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de Hovenia dulcis (Uva-japonesa), existente em área interna particular, localizado à Lg. Frederick Corder, Lt. 54, Qd. 1, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, padrão DEPAVE, da “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.º 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Cidade Ademar. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2018-0.015.955-9 - Interessado: LEAL PARTICIPAÇÕES LTDA - Assunto: Pedido de desistência na execução do manejo arbóreo para construção de edifício residencial, serviços profissionais e lojas. Endereço: Rua Joaquim Floriano nºs 179,189,191,195,199,201 e Rua Ibiaté nºs 32,38 e 52, Itaim Bibi São Paulo – SP. I – No uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 14.141/06, regulamentada pelo Decreto nº 51.714/10, artigo 6, inciso II, a vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DEPAVE/DPAA, as fls. 88 INDEFIRO o manejo arbóreo para construção de edificação de construção de edifício residencial, serviços profissionais e lojas sito a rua Rua Joaquim Floriano nºs 179,189,191,195,199,201 e Rua Ibiaté nºs 32,38 e 52, Itaim Bibi São Paulo – SP. II – Aguarda-se o prazo de 15 dias para oferecimento de Pedido de Reconsideração a contar da data da publicação deste despacho no Diário Oficial, conforme dispõe o artigo 72 do Decreto nº 51.714/10. III – Findo o prazo recursal, os autos deverão ser encerrados e após, remetidos ao arquivo.
2018-0.084.123-6 - INTERESSADO: Instituto das Irmãs da Santa Cruz - ASSUNTO: Remoção por supressão de 02 (dois) exemplares de Eucalyptus sp. (Eucalipto) existentes em área interna particular, localizados à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 15 a 26, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal n.º 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 02 (dois) exemplares de Eucalyptus sp. (Eucalipto), existentes em área interna particular, localizados à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. I - DETERMINO que seja providenciado pelo Interessado o plantio de 02 (duas) mudas arbóreas, padrão DEPAVE, de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal n.º 10.365/87 e Lei 13.646/13. III - A execução do serviço pelo INTERESSADO depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeitura Santo Amaro. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeitura que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2017-0.159.705-1 - INTERESSADO: Instituto das Irmãs da Santa Cruz - ASSUNTO: Remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não identificada existente em área interna particular, localizado à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. I - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18 do Decreto Estadual n.º 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual n.º 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do relatório fotográfico e laudo técnico do engenheiro agrônomo de fls. 18 a 22, a anuência do Subprefeito e informações técnicas de DEPAVE-G, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos II e III, da Lei Municipal nº 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar arbóreo de espécie não identificada existente em área interna particular, localizado à Av. Sargento Geraldo Santana, 901, nesta Capital. II - DETERMINO que seja providenciado pelo Requerente o plantio de 01 (uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, de espécie constante da “Lista de espécies arbóreas nativas do Município de São Paulo” anexa da Portaria 61/2011, no mesmo local, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 14 da Lei Municipal nº 10.365/87. III - A execução do serviço pelo REQUERENTE depende de autorização de Remoção emitida pela Subprefeito Santo Amaro. IV - Após o decurso do prazo definido no item II deste despacho, o plantio será alvo de fiscalização pela Subprefeito que deverá atestar o plantio, e este expediente retornará a esta Secretaria devidamente instruído, nos termos da legislação. V - O presente despacho possui prazo de 12 (doze) meses a contar da sua publicação.
2014-0.317.960-0 - INTERESSADO: GAFISA S/A - ASSUNTO: Poda de 01 (um) exemplar arbóreo, existente em área particular localizado na Rua José Homero Roxo – Campo Grande/Santo Amaro, São Paulo - SP. I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e no relatório de vistoria técnica do DEPAVE/ DPAA, AUTORIZO, com fundamento no artigo 11, inciso I, da Lei Municipal nº 10.365/87, com redação que lhe foi conferida pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a Poda de 01 (um) exemplar arbóreo, existentes em área particular, localizado à Rua José Homero Roxo – Santo Amaro, nesta capital. II – DETERMINO que seja providenciado pelo DEPAVE/DPAA, o acompanhamento do manejo autorizado, objetivando a obediência às diretrizes para execução do manejo de poda, conforme o Manual Técnico de Poda, em especial à remoção de no máximo 1/3 do volume de copa das árvores, juntamente com a Diretriz de Orientação a Autuação de pedido, Análise, Autorização de Manejo Arbóreo, Intervenção em Área de Preservação Permanente e Acompanhamento de Compromisso Ambiental (13/07/2018) e seja seu cumprimento relatado dentro do PA 2014-0.317.960-0. III - O presente despacho terá validade por 12 (doze) meses.
2013-0.357.915-0 EXTRATO DO ADITIVO 01 DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 225/2014 PMSP/SVMA E UPCON SPE 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em decorrência de construção de edifício residencial em imóvel localizado na Avenida Interlagos, nº 1.834, Campo Grande, São Paulo – SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, resolvem ajustar o compromisso, consoante as cláusulas que seguem. I – PRORROGA-SE POR 12 (DOZE) MESES COM TERMO INICIAL EM 27/10/2016 A CLÁUSULA SEGUNDA – DO CORTE, EM CONFORMIDADE COM O ITEM 2.2., PARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 1.1.1. II – FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO. III – O PRESENTE ADITIVO TEM SUA EFICÁCIA CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE.
O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387 andar térreo, de segunda a sexta--feira, das 11h às 16:30 h., mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada
2016-0.274.896-5
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: VISIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Local: Av. Washington Luís, 703 - Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP: 04662-001. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.274.896-5 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa VISIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI (CNPJ: 19.702.508/0001-60) por não atendimento do Comunique-se nº 915/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 21/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2016-0.274.900-7
Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: SY - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – ME. Local: Rua Bendiapá, 164 - Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP - CEP: 03410-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.274.900-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/ CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa SY - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME (CNPJ: 05.062.928/0001-14) por não atendimento do Comunique-se nº 916/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 21/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2016-0.276.640-8
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: BOM SONO CONFECÇÕES LTDA ME. Local: Rua Júlio de Castilhos, 82 - Belenzinho - São Paulo/SP - CEP: 03059-001. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.276.640-8 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/ CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa BOM SONO CONFECÇÕES LTDA ME (CNPJ: 18.811.634/0001-90) por não atendimento do Comunique-se nº 943/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2016-0.277.165-7
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia. Empreendedor: VERA LUCIA CORDEIRO E OLIVEIRA – ME. Local: Rua Marcos Arruda, 73 - Catumbi - São Paulo/SP - CEP: 03020-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.277.165-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia da empresa VERA LUCIA CORDEIRO E OLIVEIRA - ME (CNPJ: 03.778.317/0001-41) por não atendimento do Comunique-se nº 954/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2016-0.274.102-2
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: FAMA ARTES IMPRESSAS EIRELI. Local: Rua Serra das Divisões, 226 - Cidade Líder - São Paulo/SP - CEP: 03587-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2016-0.274.102-2 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa FAMA ARTES IMPRESSAS EIRELI (CNPJ: 21.080.546/0001-70) por não atendimento do Comunique-se nº 912/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 21/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.000.947-4
Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: UNIÃO QUALIDADE EM CONFECÇÃO LTDA. Local: Rua Dr. Virgílio do Nascimento, 390, 1º ao 5º andar - Brás - São Paulo/SP - CEP: 03027-020. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.000.947-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa UNIÃO QUALIDADE EM CONFECÇÃO LTDA (CNPJ: 50.194.828/0001-04) por não atendimento do Comunique-se nº 966/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.004.665-5
Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: OROPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Local: Rua Maria Aparecida Cárdia, 330 - Vila Friburgo - São Paulo/SP - CEP: 04781-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.004.665-5 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa OROPLAST COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 00.157.219/0001-07) por não atendimento do Comunique-se nº 971/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.014.573-4
Assunto: Solicitação da Certificado de Dispensa de Licença Ambiental. Empreendedor: GALLERIA DELLA PIETRA COMERCIO DE MARMORES LTDA. Local: Rua Adriano José Marchini, 50 B - Água Branca - São Paulo/SP - CEP: 05036-020. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.014.573-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Certificado de Dispensa de Licença Ambiental da empresa GALLERIA DELLA PIETRA COMERCIO DE MARMORES LTDA (CNPJ: 07.096.823/0001-01) por não atendimento do Comunique-se nº 992/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.012.371-4
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia e de Instalação. Empreendedor: VEKTRA COMERCIAL EIRELI. Local: Av. Sebastião Henriques, 748 - Vila Siqueira - São Paulo/ SP - CEP: 02723-050. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.371-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia e de Instalação da empresa VEKTRA COMERCIAL EIRELI (CNPJ: 23.250.115/0001-30) por não atendimento do Comunique-se nº 1000/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.012.390-0
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação. Empreendedor: WKF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA EPP. Local: Rua Afonso Rodrigues, 86 - Jardim Lider - São Paulo/SP - CEP: 02983-080. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.390-0 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação da empresa WKF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA EPP (CNPJ: 04.850.388/0001-70) por não atendimento do Comunique-se nº 999/DECONT-2/ GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.012.490-7
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia. Empreendedor: METALNAC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. Local: Rua Terceiro Sargento Aeronáutica João Lopes, 66 - Parque Novo Mundo - São Paulo/ SP - CEP: 02178-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.490-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia da empresa METALNAC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA (CNPJ: 11.958.863/0001-92) por não atendimento do Comunique-se nº 996/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.007.396-2
Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: BMK PRÓ INDUSTRIA GRÁFICA LTDA. Local: Rua Faustolo, 1300 - Água Branca - São Paulo/ SP - CEP: 05041-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.007.396-2 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa BMK PRÓ INDUSTRIA GRÁFICA LTDA (CNPJ: 55.319.255/0001-03) por não atendimento do Comunique-se nº 975/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 28/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.007.980-4
Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: PECILE ARTES GRÁFICAS LTDA EPP. Local: Rua Neves de Carvalho, 222 - Bom Retiro - São Paulo/SP - CEP: 01132-010. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.007.980-4 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa PECILE ARTES GRÁFICAS LTDA EPP (CNPJ: 55.831.150/0001-39) por não atendimento do Comunique-se nº 978/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.008.765-3
Assunto: Solicitação da Renovação da Licença Ambiental de Operação. Empreendedor: MSÓ MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP. Local: Rua Álvaro Fragoso, 82 - V. Independência - São Paulo/SP - CEP: 04223-000. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.008.765-3 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/ CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação da empresa MSÓ MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP (CNPJ: 72.819.980/0001-60) por não atendimento do Comunique-se nº 981/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.012.342-0
Assunto: Solicitação da Licença Ambiental Prévia e de Instalação. Empreendedor: NLB INDUSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP. Local: Av. Bosque da Saúde, 1399, 1401 e 1403 - Saúde - São Paulo/SP - CEP: 04142-090. I. À vista dos elementos constantes no P.A. 2017-0.012.342-0 e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, na Resolução nº 179/CADES/2016 e na Portaria nº 05/DECONT/2018 publicada no DOC em 11/09/2018, INDEFIRO a solicitação de Licença Ambiental Prévia e de Instalação da empresa NLB INDUSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (CNPJ: 11.600.753/0001-54) por não atendimento do Comunique-se nº 998/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC em 31/08/2018. O interessado poderá solicitar reconsideração de despacho no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de publicação deste despacho no DOC.
2017-0.0.094.937-0
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação – Regularização. Empreendedor: ELETRO FORMA LTDA. Local: Rua Giuseppe Crespi, 103 – Jd. Santa Emilia – São Paulo-SP.
À vista dos elementos constantes do P.A. 2017-0.094.937-0 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016 e Portaria nº 05/DECONT.G/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Operação – Regularização sob nº 009/2019 , com validade até: 23/01/2023, para ELETRO FORMA LTDA, CNPJ 42.315.549/0002-04.
2018-0.0.087.335-9
Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação – Regularização. Empreendedor: CIRO TEXTIL LTDA. Local: Rua Leais Paulistanos, 262/276/288 – Ipiranga – São Paulo-SP.
À vista dos elementos constantes do P.A. 2018-0.087.335-9 e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.887/2009, Resolução 179/CADES/2016 e Portaria nº 05/DECONT.G/2018, defiro a emissão de Licença Ambiental de Operação – Regularização sob nº 008/2019 , com validade até: 23/01/2023, para CIRO TEXTIL LTDA, CNPJ 59.169.086/0001-23.
2015-0.335.903-0
INTERESSADA: Construtora Itajaí LTDA. ASSUNTO: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 036/DECONT-G/2016. I. A Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, de acordo com o Decreto Municipal nº 54.421/13, Lei Federal nº 9.605/98, Decreto Federal nº 6.514/08 e, através da competência a ela delegada pela Portaria nº 105/SVMA-G/04, tendo em vista a lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta nº 036/DECONT-G/2016 e Relatório Técnico de Vistoria nº 059/ DECONT-12/2018, RECEBE DEFINITIVAMENTE o acordo firmado no TAC retro mencionado com a interessada Construtora Itajaí LTDA. – CNPJ/MF nº 55.460.554/0001-63; II. Em conformidade com o disposto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13, bem como na Cláusula Décima Primeira prevista no TAC nº 036/DECONT-G/2016, a interessada deverá recolher aos cofres públicos o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do Auto de Multa nº 67-010.150-8 devidamente corrigido, e o valor do preço público, face à lavratura do Termo de Recebimento Definitivo, conforme Cláusula Décima Sexta;
6022.2018/0005706-3 – COMGAS
COMUNIQUE-SE – A Comgas fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 22/01/2019, em até 10 dias úteis da data da publicação . No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:30 às 15:00 horas.
2016-0.227.197-2 – COMGÁS COMUNIQUE-SE – A Comgás fica intimada a apresentar toda documentação para a solicitação do CCO, conforme item 4 e anexo IX da Portaria nº 60/SMSP/2011, em até 30 dias da publicação deste comunique-se, sob pena de APLICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, conforme e-mail enviado no dia 22/01/2019 . No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Fiscalização e Gerenciamento de Obras em Vias Públicas - CONVIAS MONITORAMENTO, Av. São João, 473 – 14º andar, com agendamento prévio.
2017-0.103.459-6 – COMGÁS COMUNIQUE-SE – A Comgás fica intimada a apresentar toda documentação para a solicitação do CCO, conforme item 4 e anexo IX da Portaria nº 60/SMSP/2011, em até 30 dias da publicação deste comunique-se, sob pena de APLICAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, conforme e-mail enviado no dia 22/01/2019 . No