Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11353858/alinea-b-do-inciso-ii-do-artigo-32-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991
Timestamp: 2019-09-18 18:25:38+00:00
Document Index: 166768299

Matched Legal Cases: ['artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32', 'artigo 32']

Art. 32, inc. II, "b" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91
II - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
b) (revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50010946820194047117 RS 5001094-68.2019.4.04.7117
, substituindo a aplicação do regramento contido nos incisos II e III do art. 32 da Lei 8213 /91, utilizado na anterior demanda... máximo desse salário, o cálculo do salário-de-benefício deve …
Página 744 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2019
42/137.806.784-0). Aduz que o réu calculou equivocadamente seu salário de benefício com base no art. 32, II, “b” da Lei... de 2003 não mais se justifica a aplicação do artigo 32 da Lei8.213/91, que …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00047168820144036328 SP
do tempo em atividade concomitante, como secundária, aí sim com aplicação da regra do artigo 32, II, b, da lei n. 8213/91... de Processo Civil de 1973. II - Considerando que o art. 32 da Lei n. 8.21……
Andamento do Processo n. 0000329-26.2019.4.03.6305 - 30/08/2019 do TRF-3
o Regime Próprio de Previdência Social (RP P S), aplicando-se a regra do art. 32, inciso II, da Lei nº 8.213/91... o inciso II, b e inciso III do art. 32 da Lei nº 8.213/91, pelo que será …
Página 771 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2019
para a aposentadoria aplicarse-ão o inciso II, "b" e inciso III do art. 32 da Lei nº 8.213/91, pelo que será considerado.../2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/08/2018 Para tanto alega que “o art. 32 …
Página 915 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Agosto de 2019
de seu salário de benefício observou o quanto estatuído no inciso II, do art. 32 da lei de benefícios, ou seja, considerou..., concedida em 24.04.2015. Aduz que o réu calculou equivocadamente seu …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00523060620184036301 SP
-se a proporcionalidade prevista no inciso II, “b” do artigo 32 da Lei nº 8.213/91. O juízo singular proferiu sentença, julgando procedente... de aposentadoria, aplica-se no cálculo do salário de ben……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00013084120184036331 SP
-se a proporcionalidade prevista no inciso II, “b” do artigo 32 da Lei nº 8.213/91. O juízo singular proferiu sentença... e do e. STJ, sustenta a tese de que “(...)a expressão “atividades …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00068399820184036302 SP
-se a proporcionalidade prevista no inciso II, “b” do artigo 32 da Lei nº 8.213/91. O juízo singular proferiu sentença... da atividade secundária (art. 32, II, da Lei 8.213/91)” A Turma Recursal de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00007087120184036314 SP
desempenhadas, eliminando-se a proporcionalidade prevista no inciso II , b do artigo 32 da Lei nº 8.213 /91. O juízo singular... de benefício o disposto no inciso I , do artigo 32 , da lei nº 8.213 …
Art. 32, inc. II, "b" da Lei 8213/91
Art. 32, inc. II, "b" da Lei de Benefícios da Previdência Social