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Timestamp: 2013-05-19 04:54:05+00:00
Document Index: 154764907

Matched Legal Cases: ['artigo 23', 'artigo 24', 'artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 11', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 10']

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao Relatório da Comissão sobre a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
do documento: 23/03/2001
de envio: 23/03/2001; transmitido ao Conselho
disposições sociais, segurança dos trabalhadores e da população
1. O Regulamento (CE) nº 2062/94 [1] do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1643/95 [2] do Conselho, de 29 de Junho de 1995, contém, no artigo 23º, uma cláusula de revisão. Esta prevê que, o mais tardar cinco anos a contar da entrada em vigor do regulamento, o Conselho, com base num relatório da Comissão, eventualmente acompanhado de uma proposta, e após consulta do Parlamento Europeu, procederá à revisão deste regulamento, incluindo as novas missões da Agência que possam ser necessárias. Nos termos do seu artigo 24º, o Regulamento (CE) nº 2062/94 do Conselho entrou em vigor em 9 de Setembro de 1994 e, por consequência, a revisão acima mencionada deveria ter sido concluída até finais de 1999.
[1] JO L 216 de 20.08.1994, p. 1.
[2] JO L 156 de 07.07.1995, p. 1.
2. O artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2062/94 institui um Conselho de Administração. Atendendo à adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, o Regulamento (CE) nº 1643/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, adaptou a composição do Conselho de Administração.
Na sequência da Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1995, relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes para o Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, o Conselho de Administração realizou a sua primeira reunião em 25 e 26 de Outubro de 1995.
3. Nos termos do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2062/94, a Agência será dirigida por um Director nomeado pelo Conselho de Administração, sob proposta da Comissão, por um período renovável de cinco anos. O Director é o representante legal da Agência e presta contas das suas actividades ao Conselho de Administração (artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2062/94). O Director foi nomeado em 3 de Julho de 1996 e assumiu funções em Setembro de 1996.
Nos termos do artigo 11º, as responsabilidades atribuídas ao Director são essenciais para o funcionamento da Agência, pelo que deverá considerar-se que a Agência se tornou inteiramente operacional só depois de o seu Director ter sido nomeado e ter assumido funções.
4. Registando o facto de a Agência se ter tornado inteiramente operacional após Setembro de 1996, a Comissão comunica ao Conselho que não foi possível elaborar o relatório requerido no prazo previsto no artigo 23º do Regulamento, uma vez que foi impossível obter as informações necessárias, em especial as anteriores a 1996. Além do mais, a Comissão gostaria de elaborar o seu relatório com base num período completo de 5 anos de funcionamento pleno da Agência, o que permitira à Comissão avaliar a eficácia e a eficiência da Agência e propor, se necessário, a revisão do Regulamento.
5. Além do mais, a Comissão tenciona basear-se, para o seu relatório, numa avaliação externa lançada pelo Conselho de Administração da Agência durante o ano de 2000. Em 2001, o relatório da Comissão, eventualmente acompanhado da proposta prevista no artigo 23º do Regulamento (CE) nº 2062/94 do Conselho, será submetido à apreciação do Conselho.
6. Na pendência da conclusão do relatório relevante, a Comissão considera que as outras instituições deviam ser informadas das principais acções e dos principais resultados alcançados durante o período de instituição da Agência. Visto que o Director da Agência enviou os relatórios gerais anuais ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social, aos Estados-Membros e ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, tal como previsto no artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2062/94, a Comissão apresenta agora, como medida meramente provisória, um relatório intercalar 1996-2000, onde resume as principais acções e resultados alcançados durante o período de instituição da Agência.
No relatório intercalar, optou-se por fornecer uma perspectiva geral dos progressos realizados durante a fase de instalação operacional da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, em detrimento de uma avaliação pormenorizada do desempenho destinado a alcançar os seus objectivos. A avaliação aprofundada do seu desempenho e o impacto das actividades de informação da Agência serão apresentados ao Conselho assim que estiverem disponíveis, e analisados pela Comissão, os resultados da avaliação externa mencionada supra.
RELATÓRIO INTERCALAR 1996-2000
A decisão de instituir uma Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho foi tomada na Cimeira do Conselho em Outubro de 1993, tendo o regulamento da Agência sido adoptado pelo Conselho em 18 de Julho de 1994 [3] e posteriormente alterado em 29 de Junho de 1995 [4]. O Conselho de Administração da Agência realizou as suas duas primeiras reuniões em Outubro e Dezembro de 1995.
[3] JO L 216 de 20.08.1994, p. 1.
[4] JO L 156 de 07.07.1995, p. 1.
O Conselho de Administração é composto pelos parceiros relevantes do processo de decisão no domínio da segurança e saúde no trabalho na Europa: 15 representantes dos Governos dos Estados-Membros, 15 representantes de organizações patronais, 15 representantes de organizações de trabalhadores e três representantes da Comissão Europeia. Estão igualmente representados observadores dos parceiros sociais europeus (CES e UNICE), bem como o Presidente e o Director da Fundação de Dublim.
No início, até à nomeação do Director, a DGV dos Serviços da Comissão foi responsável por todas as disposições de organização envolvidas na instituição da Agência e pelo desenvolvimento do seu perfil e actividades.
O actual director assumiu funções em Bilbau, em 16 de Setembro de 1996.
O primeiro Programa da Trabalho anual da Agência foi adoptado pelo Conselho de Administração em Novembro de 1996, a fim de cobrir as acções a realizar em 1997. Este programa identificava quatro acções prioritárias: criação e funcionamento da rede; projecto-piloto para a rede, prioridades políticas da Agência (p. ex.: relações externas com outros organismos, como a Comissão e a Fundação de Dublim) e a evolução organizacional da Agência.
A Agência apresentou o seu primeiro Programa de Trabalho Quadrienal Contínuo, 1998-2001, em Setembro de 1997. O Programa de Trabalho Contínuo fora preparado com base num aumento constante dos recursos da Agência até 2001, a fim de que ficasse inteiramente operacional em 2000.
O Programa de Trabalho Contínuo concentra-se em três áreas de actividade principais:
O objectivo consiste em ligar à rede da Agência todas as informações existentes em matéria de segurança e saúde no trabalho que estejam disponíveis através das tecnologia da informação (TI) e em garantir o acesso fácil ao utilizador final. Este trabalho implica o reforço da infra-estrutura de TI e das competências da Agência, sobretudo no que se refere à Internet, por forma a tratar as informações pertinentes.
Serviço de informação - transmissão dos conhecimentos
A Agência recorrerá tanto à sua rede de informação como a outros meios para cumprir os seus deveres de divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho, tal como definido no Regulamento. Este prevê que a Agência terá um papel a desempenhar na organização de certas formas de intercâmbio de informações, como conferências e seminários.
Projectos de informação - desenvolvimento dos conhecimentos
A Agência, em parceria com os seus Pontos Focais, está a levar a cabo projectos de informação, com a assistência de Redes Temáticas, através de peritos externos num domínio específico, através de estudos sobre certos temas, ou através de centros temáticos nomeados para levar a cabo uma tarefa específica para a Agência.
Os programas de trabalho anuais seguintes concentraram-se, assim, no desenvolvimento das actividades da Agência em quatro domínios principais:
-rede de informação - estabelecimento das ligações
-projectos de informação - desenvolvimento dos conhecimentos em matéria de segurança e saúde
-serviços de informação - a veiculação da mensagem em matéria de segurança e saúde
-disposições administrativas.
Os progressos alcançados nestes domínios são apresentados a seguir.
2. A rede de informação da Agência
2.1. Rede de Pontos Focais
A rede de informação da Agência baseia-se num sistema de Pontos Focais. Criada em 1997, tem vindo, desde então, a reforçar-se de forma constante. Constituída pelas principais organizações nacionais em matéria de segurança e saúde, representam a Agência a nível dos Estados-Membros e gerem as redes nacionais de fornecedores de informações em parceria com representantes dos principais participantes da Agência - representantes de trabalhadores e empregadores e organizações governamentais. O número de membros da rede a nível nacional tem vindo a aumentar de forma constante, atingindo um total de 365 em finais de 1999.
Os representantes dos Pontos Focais e os observadores dos parceiros sociais europeus reúnem-se periodicamente em Bilbau, tendo contribuído significativamente para a elaboração dos programas de trabalho da Agência e para a sua execução ao fornecerem dados e informações.
2.2. Grupos Temáticos de Rede
Em 1997 e 1998, a Agência criou quatro Grupos Temáticos de Rede responsáveis por dar orientação sobre a realização de aspectos específicos do seu programa de trabalho. São constituídos por peritos eminentes dos 15 Estados-Membros, nomeados pelo Pontos Focais, e também por observadores dos parceiros sociais. Os quatro grupos abrangem as principais áreas de actividade da Agência: monitorização da segurança e saúde no trabalho, sistemas e programas de segurança e saúde no trabalho, investigação sobre trabalho e saúde e boas práticas no domínio da segurança e da saúde. Os Grupos Temáticos de Rede, através de reuniões periódicas e de trocas de mensagens electrónicas, assistem a Agência na análise dos progressos realizados e na programação de futuros desenvolvimentos. Foram igualmente constituídos dois outros grupos de peritos, respectivamente, em 1997 e 1998, para assistirem a Agência no desenvolvimento das suas actividades relacionadas com a Internet e com as comunicações.
Em Novembro de 1998, o Conselho de Administração da Agência aprovou a criação de quatro Centros Temáticos, na sequência de um concurso público. Estabelecendo ligações entre diferentes instituições nacionais especializadas em matéria de segurança e de saúde, os Centros Temáticos são criados e contratados por períodos determinados, a fim de levarem a cabo tarefas específicas no âmbito das actividades de informação da Agência. Recolhem informações sobre segurança e saúde no trabalho e tornam-nas disponíveis e acessíveis via Internet. Um Centro trata do vasto tema da Investigação sobre Trabalho e Saúde, enquanto os outros três cobrem aspectos como Boas Práticas no Domínio da Segurança e da Saúde (perturbações músculo-esqueléticas, stress no trabalho e substâncias perigosas). Inicialmente criados por um período de 12 meses, o Conselho de Administração, após ter procedido à avaliação do primeiro ano de actividades dos Centros, decidiu, em Novembro de 1999, prorrogar os seus contratos por mais um ano.
2.4. Relações Externas
Desde que se tornou operacional, a Agência tem trabalhado em estreita colaboração com as várias Presidências da União Europeia, com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e com diversas outras Agências Europeias. De realçar ainda o facto de ter desenvolvido relações construtivas com vários serviços da Comissão Europeia.
Além disso, a Agência estabeleceu relações eficazes com os países da EFTA e formulou a sua estratégia em relação aos países candidatos à adesão à UE. Também desenvolveu contactos, no âmbito da rede, com organizações de segurança e saúde no trabalho da América do Norte e do Sul, da Ásia e do Extremo Oriente. Por exemplo, o boletim informativo da Agência é traduzido para japonês. As relações institucionais com a OMS e a OIT permitiram que fosse possível aceder a informações importantes destas organizações através do Website da Agência.
3. O desenvolvimento da informação em matéria de segurança e saúde*
3.1. Relatórios de informação
Os primeiros relatórios de informação da Agência foram publicados em 1998 e incidiram sobre dois importantes aspectos da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) identificados no regulamento que instituiu a Agência:
-as prioridades e estratégias das políticas de segurança e saúde no trabalho nos Estados-Membros da União Europeia;
-o impacto económico da segurança e saúde no trabalho nos Estados-Membros da União Europeia.
No início de 2000, a Agência deu início a outras actividades relacionadas com projectos e publicou relatórios sobre "Perturbações das cervicais e dos membros superiores causadas pelo trabalho", "Lesões por esforços repetitivos nos Estados-Membros da UE - Resultados de um pedido de informação".
Desde 1998, os Grupos Temáticos de Rede e os Pontos Focais da Agência supervisionaram o trabalho do pessoal que se ocupa dos projectos, dos Centros Temáticos e dos consultores externos que trabalham em quatro projectos de informação principais: Monitorização da segurança e saúde no trabalho, Sistemas e programas de segurança e saúde no trabalho, Investigação no domínio laboral e da saúde e Boas práticas no domínio da segurança e da saúde.
As actividades dos Centros Temáticos da Agência incluem:
-a preparação do relatório "Investigação sobre o stress relacionado com o trabalho";
-um seminário e o relatório "Futuras necessidades e prioridades da investigação no domínio da segurança e saúde no trabalho";
-o relatório-piloto "O mundo do trabalho em mudança";
-directrizes para a recolha, avaliação e apresentação de informações sobre boas práticas na Internet;
-relatórios sobre o ponto da situação no domínio de "Stress no trabalho", "Substâncias perigosas", "Perturbações músculo-esqueléticas".
Os principais resultados dos quatro Centros Temáticos incidem na apresentação de informações estruturadas na Internet sobre "Investigação sobre trabalho e saúde", "Boas Práticas - Stress no Trabalho", "Boas Práticas - Perturbações músculo-esqueléticas", "Boas Práticas - Substâncias perigosas".
As futuras publicações de 2000 irão cobrir aspectos como as prioridades de investigação em SST, o estado da SST na União Europeia, campanhas de SST, segurança e saúde e empregabilidade e a SST no aprovisionamento e na comercialização.
No entanto, o principal veículo para a difusão da informação tem sido o Website da Agência.
4. A veiculação da mensagem em matéria de segurança e de saúde
4.1. Website da Agência
Inicialmente lançado como sítio experimental em 1997, o Website da Agência foi, desde então, objecto de um desenvolvimento considerável, tendo estado no centro de uma campanha de lançamento a nível da Europa nos últimos três meses de 1999 sob o lema "http://osha.eu.int - a sua ligação à segurança e à saúde no trabalho".
O sítio, que, na realidade, congrega o próprio sítio da Agência e cerca de 15 sítios nacionais geridos pelos Pontos Focais, constitui agora um recurso on-line multinacional e multilingue sem igual, tanto para profissionais da SST como para o público interessado. Para além de proporcionar uma perspectiva geral do papel da Agência, das suas actividades e publicações, uma nova estrutura de navegação permite que os visitantes tenham directamente acesso a informações a nível europeu e nacional. A legislação europeia está coberta em quase todas as línguas oficiais da Comunidade, sendo acrescentadas informações quase diariamente. O objectivo é permitir o acesso a uma quantidade enciclopédica de informações em matéria de segurança e saúde no trabalho.
A Agência deu também um papel mais importante à Internet e a outros canais de comunicação electrónica na gestão diária das suas actividades. A Agência e os seus Centros Temáticos têm trabalhado de perto com os consultores da Internet que trabalham para a Agência no desenvolvimento de novas aplicações com vista à publicação de diferentes tipos de informação on-line, encontrando-se numa fase avançada os planos destinados à introdução, em 2000, de serviços Extranet destinados ao Conselho de Administração da Agência e aos parceiros da rede. A rede Internet deverá igualmente sair do âmbito exclusivo da União Europeia com a participação dos EUA, dos países candidatos e dos países da EFTA na rede Web.
De acordo com as estatísticas da Web, o número de consultas (hits) ao sistema Web da Agência aumentou grandemente desde a campanha de lançamento e, em Fevereiro de 2000, o número total de consultas foi superior a 25 500 por dia.
4.2. Aumentar a consciencialização dos profissionais da SST
A Agência, em colaboração com a Presidência da UE, organizou três grandes conferências anuais em Bilbau.
-Boas Condições de Segurança e Saúde são um Bom Negócio (1997)
-O Mundo do Trabalho em Mudança (1998)
-Segurança e Saúde no Trabalho e Empregabilidade (1999)
As actas das três conferências foram publicadas pela Agência, tanto em papel como on-line.
A Agência tomou ainda algumas medidas complementares destinadas a ajudar a estabelecer a sua imagem entre os profissionais da comunidade da SST, designadamente: uma apresentação em vídeo sobre o papel da Agência, a publicação de comunicados de imprensa com objectivos específicos e a garantia da presença de representantes da Agência nas principais conferências e exposições sobre SST na Europa. Por exemplo, o stand de exposição da Agência na Feira e Congresso Internacionais sobre Segurança e Saúde (A+A), realizada em 1999 em Düsseldorf, na Alemanha, provocou enorme interesse entre os 50 000 visitantes, assim como um seminário especial que a Agência organizou em conjunto com o Ponto Focal Alemão no mesmo evento.
4.3. Abordagem da publicação em torno de duas vertentes
A política de publicação da Agência baseia-se numa abordagem em torno de duas vertentes, que integram a impressão tradicional e as versões electrónicas.
A Agência publicou o seu primeiro boletim informativo em Fevereiro de 1998 e lançou a sua nova revista, com uma edição especial dedicada à análise de custos-benefícios em SST, em 1999. Neste mesmo ano, publicou o primeiro de uma série de relatórios de informação sobre investigação e introduziu uma nova gama de fichas intituladas "Facts", em 11 línguas, que tratam de actividades específicas da Agência. Até à data, publicaram-se "Facts" sobre:
-A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;
-o Website da Agência;
-perturbações músculo-esqueléticas causadas pelo trabalho na Europa;
-prevenir as perturbações músculo-esqueléticas;
-perturbações das cervicais e dos membros superiores relacionadas com o trabalho - resumo do relatório da Agência.
4.4. Meios de comunicação social e relações públicas
Desde o seu arranque, a Agência teve de responder a um número crescente de pedidos de informação de jornalistas, da comunidade de SST, das empresas e do público. Além disso, assumiu ainda um papel proactivo, em cooperação com a sua rede de editores nacionais, no desenvolvimento das suas relações com os meios de comunicação social, publicando comunicados de imprensa e organizando conferências de imprensa durante o ano e promovendo as Conferências de Bilbau.
4.5. Campanhas Europeias - alcançar um público mais vasto
A Agência acolheu com agrado a decisão da Comissão Europeia de lhe atribuir a responsabilidade pelo planeamento e pela organização da próxima Semana Europeia para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, prevista para Outubro de 2000. Proporciona à Agência e à sua rede uma excelente oportunidade para levar a mensagem da SST a uma audiência ainda mais vasta. O planeamento da Semana iniciou-se em 1999, com a decisão do Conselho de Administração de realçar, em 2000, a prevenção de perturbações músculo-esqueléticas causadas pelo trabalho, sobretudo as lombalgias. O lema da semana é "Não vires as costas às perturbações músculo-esqueléticas". Estão a ser produzidos cartazes, desdobráveis e fichas "Facts" em todas as línguas da Comunidade, que são distribuídos em toda a União Europeia.
5. Assuntos administrativos
5.1. Conformidade com as normas de UE
Em todas estas áreas, a Agência criou as estruturas jurídicas e administrativas básicas a fim de respeitar, designadamente, as normas financeiras e as relativas ao pessoal, aplicáveis às Instituições Europeias.
5.2. Contabilidade e Finanças
No Quadro 1 é apresentada a forma como o orçamento da Agência foi aplicado.
Quanto às finanças e à contabilidade, foram tomadas as seguintes medidas importantes:
-adopção das normas financeiras que dão execução ao regulamento financeiro da Agência;
-organização dos sistemas de controlo orçamental e contabilístico;
-instalação e implementação do programa SI2 (sistema de contas orçamentais);
-criação de um inventário de todos os bens e equipamento da Agência.
5.3. Pessoal
Foram recrutados os recursos humanos adequados (12 nacionalidades) e instituída uma administração do pessoal adequada (ver Quadro 2):
-recrutamento de 23 agentes temporários (A, B, C), conforme previsto no plano de instituição, e 9 agentes locais, através de concursos públicos e transparentes;
-organização da estrutura básica para o tratamento de questões de pessoal (dossiers pessoais, serviço médico, formação e definição de direitos e obrigações);
-adopção de regras respeitantes ao pessoal que dão execução ao Estatuto que se aplica aos membros do pessoal da Agência;
-criação de um Comité do Pessoal e de um Comité de Segurança e Saúde.
5.4. Tecnologias da informação
A implementação correcta das TI centrou-se nos seguintes aspectos:
-constituição da rede local (cablagens, servidores, hub, computadores pessoais, impressoras e respectiva segurança); sistema de comunicação de dados e sistema telefónico, bem como a Web da Agência e as de outros países. Implantação da base de dados Oracle e das aplicações SI2 e ADONIS [5];
-instalação de multimédia nas salas de reuniões;
-desenvolvimento de certas estruturas de Intranet e Extranet.
5.5. Documentação
Tendo em conta os requisitos de funcionalidade administrativa básica, a Agência deu prioridade ao desenvolvimento dos seguintes sistemas de documentação:
-organização de actividades no domínio de bibliotecas, arquivos e sistemas de arquivo;
-implementação de ADONIS.
5.6. Serviços Gerais
A instalação dos serviços adequados da Agência na Gran Via 33, em Bilbau, foi uma tarefa muito importante na sua fase de estabelecimento. Desde então, desenvolveram-se serviços gerais, incluindo:
-organização da logística da Agência (elaboração e controlo de cerca de 50 contratos de serviços);
-organização de concursos, por forma a cobrir as necessidades da Agência na prestação de trabalho e serviços (tanto na administração geral como na execução do programa de trabalho da Agência). Este aspecto exigiu a constituição da sua própria CCCC [6]. Foi publicado um convite geral à manifestação de interesse no Jornal Oficial, a fim de se poder dispor de uma lista exaustiva de potenciais contratantes. O principal resultado foi a escolha de contratantes para os seguintes serviços:
[6] Comissão Consultiva de Compras e Contratos.
-segurança, empresa de selecção de pessoal temporário, serviço médico, agência de viagens, armazém, limpeza, manutenção do edifício, licenças e manutenção de TI e burótica, centrais telefónicas, seguros.
5.7. Gestão
A Agência está a desenvolver o seu conceito de gestão dando especial ênfase a:
-gestão de projectos e trabalho de equipa;
-gestão baseada em valores;
-serviço e qualidade;
-sistema de contrato de unidades e fichas de projectos;
-sistemas de avaliação e desenvolvimento do pessoal.
5.8. Avaliação
Em conformidade com uma decisão do Conselho de Administração, que surgiu na sequência de um pedido da Comissão Europeia, a Agência lançou uma avaliação externa do seu desempenho que terá por base o Regulamento da Agência e os programas de trabalho. Em complemento desta avaliação, será igualmente organizado um inquérito composto por elementos mais prospectivos, que permitirá analisar a sua estratégia de comunicação.
ORÇAMENTO DA AGÊNCIA 1996-1999
PESSOAL de 1996 a 2000 [7]
[7] 1996-1999: Situação em finais de Dezembro, 2000: Situação em finais de Março.
LISTA DE PUBLICAÇÕES DA AGÊNCIA 1997-2000
Relatório Anual 96 (incluindo um resumo do Programa de Trabalho para 1997) (EN/FR/DE/ES) Cat. No. AS-05-97-656(EN-ES-FR-DE)-C
Relatório Anual 97 (incluindo o Programa Quadrienal Contínuo 1998-2001 e um resumo do Programa de Trabalho para 1998) (EN/FR/DE/ES) Cat. Nº AS-15-98-003-(ES-DE-EN-FR)-C
Relatório Anual 98 (incluindo um resumo do Programa de Trabalho para 1999) (EN/FR/DE/ES) Cat. Nº AS-22-99-434(EN-DE-FR-ES)-C
Boletim Informativo da Agência Europeia
"O Impacto Económico da Segurança e da Saúde no Trabalho nos Estados-Membros da União Europeia", relatório (EN/FR/DE/ES/PT/SV//NL/FI/EL) - Cat- Nº AS-11-97-689-(ES-DE-EL-EN-FR-IT-NL-PT-FI-SV)-C
"Prioridades e Estratégias na Política de segurança e saúde no trabalho nos Estados-Membros da União Europeia", relatório (EN/FR/DE/ES/PT/IT/NL/EL) - Cat.nºAS-09-97-470-(ES-DE-EL-EN-FR-IT-NL-PT)-C
"Perturbações das cervicais e dos membros superiores relacionadas com o trabalho", relatório (EN) - Cat. Nº AS-24-99-712-EN-C
"Lesões por esforços repetitivos nos Estados-Membros da União Europeia: resultados de um pedido de informação", relatório (EN) - Cat. Nº AS-24-99-704-EN-C
Brochura da Agência Europeia -"O estabelecimento das ligações" (EN/FR/DE/ES/PT)
"Facts" da Agência - Informação Geral (EN/FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL)
"Facts" da Agência - Guia do Utilizador para o Website da Agência Europeia (EN/FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL)
"Facts" da Agência - Perturbações músculo-esqueléticas causadas pelo trabalho na Europa (EN/FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL)
"Facts" da Agência - Prevenir as Perturbações Músculo-Esqueléticas Relacionadas com o Trabalho (EN/FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL)
"Facts" da Agência - Perturbações das cervicais e dos membros superiores relacionadas com o trabalho: resumo do relatório da Agência (EN/FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL)
Revista nº 1 da Agência Europeia - Uma questão de custos e benefícios- (EN/FR/DE/ES) - Cat. NºAS-25-99-617-(EN-FR-DE-ES)-C
Boas Condições de Segurança e de Saúde são um Bom Negócio para a Europa - Actas da Conferência - Conferência realizada em 15 de Setembro de 1997 - Línguas originais com texto integral em inglês
O Mundo do Trabalho em Mudança - Actas da Conferência Conferência realizada entre 19 e 21 de Outubro de 1998 - Línguas originais com texto integral em inglês Cat. Nº AS-23-99-580-EN-C
"Segurança e Saúde e Empregabilidade" - Actas da Conferência Conferência realizada entre 27 e 29 de Setembro de 1999 - Línguas originais com texto integral em inglês Cat-Nº TE-27-00-823-EN-C
*"Não vires as costas às perturbações músculo-esqueléticas" - Informação geral, incluindo desdobrável, cartão, cartazes (EN/FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL) para a Semana Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho - Outubro de 2000
"A sua ligação à Segurança e Saúde no Trabalho" - Vídeo sobre a Agência, com especial ênfase para o seu Website. Duração: 8 minutos. Versão original em inglês, com legendas em FR/DE/ES/PT/DA/IT/NL/SV/FI/EL.
Para além do vídeo, foram produzidos diferentes produtos publicitários em todas as línguas oficiais, incluindo cartazes, tapetes para ratos de computadores, desdobráveis, blocos post-its, canetas e toalhas de mesa. Estes produtos foram usados durante uma campanha especial de lançamento do Website da Agência em todos os Estados-Membros, entre Setembro e Dezembro de 1999. Início