Source: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20121
Timestamp: 2020-04-01 12:19:17+00:00
Document Index: 1701335

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 54', 'ARTIGO 54', 'ARTIGO 105', 'Artigo 105', 'Artigo 58', 'Artigo 24']

Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PL 3729/1997
PL 3729/1997
PL 3729/1997 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 11211/2005
Osvaldo Coelho - PFL/PE
Obrigatoriedade, fabricante, produtor, calçado, artefatos, importador, identificação, couro, matéria prima, material usado, fabricação, produto, colocação, palavra, símbolo, etiqueta, local, facilidade, visão, consumidor, característica, modelo, natureza, material, utilização, forragem, atendimento, requisitos, definição, (ABNT), material plástico, borracha, látex, tecido, produto têxtil, composto químico, composição, obtenção, tecelagem, sanção administrativa, infrator.
29/10/1997 DESPACHO INICIAL: A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 36/05 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO COELHO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33945 COL 01. Inteiro teor
DESPACHO INICIAL: A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
RELATOR DEP ENIVALDO RIBEIRO.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO. Inteiro teor
DEP ENIVALDO RIBEIRO.
(PL. 3729-A/97).
RELATOR DEP VALDENOR GUEDES.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDENOR GUEDES. Inteiro teor
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDENOR GUEDES.
(PL. 3729-B/97).
DCD 14 01 99 PAG 1582 COL 02. Inteiro teor
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO.
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIEMNTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 148 COL 01. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 1049/2003, pelo Dep. Osvaldo Coelho Inteiro teor
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 1049/2003 => PL 3729/1997
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/09/2003
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/09/04, Pág 40831 Col 01, Letra C. Inteiro teor
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 11/10/2004
DCD 12/10/04 Pag 43474 Col 01. Inteiro teor
Ofício SGM-P 2302/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS GSE 1775/04.
Transformado na Lei Ordinária 11211/2005. DOU 20 12 05 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC nº 871/05-PE. Razões do veto: DOU 20 12 05 PÁG 04 COL 02.
14/09/2004 - 15h00
26/08/2004 - 10h00