Source: http://docplayer.com.br/46160138-Aviso-aos-acionistas.html
Timestamp: 2018-09-23 16:51:35+00:00
Document Index: 83860394

Matched Legal Cases: ['artigo 28', 'artigo 28', 'artigo 9', 'artigo 29', 'artigo 9', 'artigo 9']

Raíssa Veiga Aleixo
1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP COMPANHIA ABERTA CVM - nº CNPJ - MF nº / NIRE TELEFONICA DATA BRASIL HOLDING S.A. COMPANHIA ABERTA CVM - nº CNPJ - MF nº / NIRE AVISO AOS ACIONISTAS DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO I - DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS - EXERCÍCIO SOCIAL DE A Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, conforme deliberado em Reunião do seu Conselho de Administração realizada em 23/05/2006, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária de 2007, comunica ao mercado a aprovação da distribuição de Dividendos Intermediários no montante de R$ ,00 (um bilhão, cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil reais), conforme discriminado nos itens a e b abaixo, que demonstra a proporcionalidade da alocação do valor acima às ações da TELESP e da Telefônica Data Brasil Holding S/A - TDBH, em razão da suspensão dos efeitos da incorporação da última pela primeira, por decisão judicial. A referida distribuição tem por base lucros acumulados existentes no último balanço anual da TELESP de 31/12/2005 e lucros do balanço do 1º trimestre encerrado em 31/03/2006, de acordo com o artigo 28 do Estatuto Social da TELESP e os artigos 204 e 205 da Lei nº 6.404/76. Conforme previsto no parágrafo único do artigo 28 do Estatuto Social, tais dividendos serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório do exercício social de 2006, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de a) - AÇÕES DA TELESP DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS - EXERCÍCIO SOCIAL DE 2006 Comunicamos aos Senhores Acionistas da TELESP a declaração de Dividendos Intermediários no montante de R$ ,64 (Um bilhão, cento e trinta e seis milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo. Espécie das Ações Ordinárias Preferenciais (*) Valor por ação: R$ 2, , (*)10% maior que o atribuído a cada ação ordinária, conforme art. 7º do Estatuto Social da Companhia. 1
2 Esses dividendos serão atribuídos aos acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais que se acharem inscritos em nossos registros no final do dia 23/05/2006. Após esta data, as ações serão consideradas ex-dividendos. O PAGAMENTO DESSES DIVIDENDOS SERÁ REALIZADO A PARTIR DO DIA 26/06/2006. b) AÇÕES DA TDBH DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOS DA TELESP- EXERCÍCIO SOCIAL DE 2006 Em decorrência do processo de incorporação da Telefônica Data Brasil Holding S/A - TDBH pela Telecomunicações de São Paulo S/A TELESP, aprovado nas assembléias gerais extraordinárias das empresas realizadas em 28/04/2006 e conforme fato relevante de mesma data, em razão da liminar obtida em medida cautelar proposta contra a TDBH perante a 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, por acionistas representados por Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A., a realização da Assembléia Geral da TDBH foi autorizada pelo Poder Judiciário, porém seus efeitos se encontram temporariamente suspensos até que a citada decisão seja reapreciada em razão da interposição do Agravo de Instrumento /3 em trâmite perante a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por esse motivo, comunicamos aos Senhores Acionistas da TDBH, que a declaração de Dividendos Intermediários, no montante de R$ ,36 (Trinta e dois milhões, oitocentos e vinte mil, cento e cinqüenta e um reais, trinta e seis centavos), valor este pertinente às ações da TELESP que serão emitidas quando da incorporação da TDBH, ficará temporariamente provisionado nos livros da TELESP e não será pago até que a suspensão da incorporação da TDBH seja decidida pelo Poder Judiciário e desde que essa decisão ocorra no prazo máximo de 180 dias a contar desta data. Assim sendo: (a) caso seja confirmada a incorporação da TDBH pela TELESP dentro do prazo máximo de 180 dias a contar desta data, os acionistas da TDBH (futuros acionistas da TELESP), serão comunicados da data de pagamento dos valores ora provisionados, ou (b) caso a decisão do Poder Judiciário seja desfavorável à confirmação da incorporação ou não ocorra, ambos no prazo de 180 dias a contar desta data, essa parcela dos dividendos ora provisionados será atribuída às ações representativas do capital social da TELESP e a incorporação pretendida restará prejudicada. Estes dividendos serão atribuídos aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da TDBH ou TELESP na data base a ser comunicada ao mercado em aviso aos acionistas a ser oportunamente divulgado. II - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - EXERCÍCIO SOCIAL DE A Telecomunicações de São Paulo S.A. Telesp, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 23/05/2006, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária de 2007, comunica aos Senhores Acionistas a declaração e pagamento de Juros Sobre Capital Próprio relativos ao exercício social de 2006, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, no montante de R$ ,00 (duzentos e noventa milhões de reais), com retenção de 2
3 imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ ,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, quinhentos mil reais), de acordo com o discriminado nos itens a e b abaixo, que demonstra a proporcionalidade da alocação do valor acima às ações da Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP e da Telefônica Data Brasil Holding S/A TDBH, do mesmo modo como acima divulgado em relação aos dividendos intermediários. Conforme previsto no parágrafo único do artigo 29 do Estatuto Social, tais juros poderão ser imputados aos dividendos mínimos obrigatórios do exercício social de a) AÇÕES DA TELESP JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - EXERCÍCIO SOCIAL DE 2006 Comunicamos aos Senhores Acionistas da TELESP o pagamento de Juros Sobre Capital Próprio relativos ao exercício social de 2006, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, no montante de R$ ,40 (Duzentos e oitenta e um milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), com retenção de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ ,94 (Duzentos e trinta e nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme tabela abaixo. Valor por ação (R$) Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas (Valor Bruto) Imposto de Renda Retido na Fonte (15%) Pessoas Jurídicas e Físicas Tributadas (Valor Líquido) Ações Ordinárias 0, , , Ações Preferenciais 0, , , (*) (*)10% maior que o atribuído a cada ação ordinária, conforme art. 7º do Estatuto Social da Companhia. O PAGAMENTO DESSES JUROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DO DIA 26/06/2006. O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da empresa em 23/05/2006, de forma individualizada a cada acionista, com base na posição acionária ao final do dia 23/05/2006. A partir de 24/05/2006, as ações serão consideradas ex-juros Sobre Capital Próprio. Os acionistas imunes ou isentos do imposto de renda, de acordo com a legislação vigente, deverão fazer prova de tal condição, até o dia 30/05/2006, junto ao Gerenciamento de Ações Escriturais do Banco ABN AMRO Real S.A., instituição depositária de ações escriturais da TELESP, situada na Av. Brigadeiro Luis Antonio, º andar Bloco B - CEP: Bela Vista São Paulo SP. 3
4 b) AÇÕES DA TDBH JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO TELESP- EXERCÍCIO SOCIAL DE 2006 Em decorrência do processo de incorporação da Telefônica Data Brasil Holding S/A - TDBH pela Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp, aprovado nas assembléias gerais extraordinárias das empresas realizadas em 28/04/2006 e conforme fato relevante de mesma data, em razão da liminar obtida em medida cautelar proposta contra a TDBH perante a 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, por acionistas representados por Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A., a realização da Assembléia Geral da TDBH foi autorizada pelo Poder Judiciário, porém seus efeitos se encontram temporariamente suspensos até que a citada decisão seja reapreciada em razão da interposição do Agravo de Instrumento /3, em trâmite perante a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por esse motivo, comunicamos aos Senhores Acionistas da TDBH, que a declaração de Juros Sobre Capital Próprio relativos ao exercício social de 2006, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários, no montante de R$ ,60 (oito milhões cento e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais sessenta centavos), com retenção de imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ ,06 (seis milhões novecentos e dezessete mil quatorze reais seis centavos), valor este pertinente às ações da TELESP que serão emitidas quando da incorporação da TDBH, ficará temporariamente provisionado nos livros da TELESP e não será pago até que a suspensão da incorporação da TDBH seja decidida pelo Poder Judiciário e desde que essa decisão ocorra no prazo máximo de 180 dias a contar desta data. Assim sendo: (a) caso seja confirmada a incorporação da TDBH pela TELESP dentro do prazo máximo de 180 dias a contar desta data, os acionistas da TDBH (futuros acionistas da TELESP), serão comunicados da data de pagamento dos valores ora provisionados, ou (b) caso a decisão do Poder Judiciário seja desfavorável à confirmação da incorporação ou não ocorra, ambos no prazo de 180 dias a contar desta data, essa parcela dos juros sobre o capital próprio ora provisionada será atribuída às ações representativas do capital social da TELESP e a incorporação pretendida restará prejudicada. Estes juros sobre capital próprio serão atribuídos aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da TDBH ou TELESP na data base a ser comunicada ao mercado em aviso aos acionistas a ser oportunamente divulgado. III PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - EXERCÍCIO SOCIAL DE Comunicamos aos Senhores Acionistas da TELESP que iniciaremos em 26/06/2006 o pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 12/12/2005, atribuídos aos detentores de ações ordinárias e preferenciais da sociedade com posição acionária ao final do dia 30/12/2005, conforme Aviso aos Acionistas publicado em 13/12/2005, no montante de R$ ,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), com retenção de imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, resultando em juros líquidos de R$ ,00 (trezentos e vinte e treis milhões de reais), de acordo com o demonstrativo abaixo. 4
5 Valor por ação (R$) Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas (Valor Bruto) Imposto de Renda Retido na Fonte (15%) Pessoas Jurídicas e Físicas Tributadas (Valor Líquido) Ações Ordinárias 0, , , Ações Preferenciais 0, , , (*) (*)10% maior que o atribuído a cada ação ordinária, conforme art. 7º do Estatuto Social da Companhia. Na forma do disposto no art. 9º da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96, da Comissão de Valores Mobiliários, o valor dos Juros Sobre Capital Próprio foi imputado, pelo seu valor líquido, ao valor dos dividendos obrigatórios relativos ao respectivo exercício em que foi declarado. IV IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. 1 - Dividendos Os dividendos são isentos do Imposto de Renda na Fonte, conforme estabelece a Lei nº 9249/ Juros Sobre Capital Próprio São retidos 15% de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do crédito dos Juros Sobre Capital Próprio, não sendo retido o Imposto de Renda para pessoas jurídicas que comprovem sua condição de imunes ou isentos dentro do prazo estipulado. V FORMAS DE PAGAMENTO: 1. Aos acionistas que possuem opção bancária no cadastro de acionistas da TELESP junto ao Banco ABN AMRO Real S.A., serão feitos créditos diretamente nas contas correntes indicadas. 2. Os acionistas da TELESP com ações em Custódia Fiduciária das Bolsas de Valores receberão através das Sociedades Corretoras. 3. Os demais acionistas da TELESP deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco ABN AMRO Real S.A., portando os seguintes documentos, conforme o caso: Pessoas Físicas: Cópia autenticada do CPF, RG e Comprovante de residência atualizado (Máximo 2 meses). Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do Cartão do CNPJ, Atas, Estatuto Social, Contrato Social e respectivas alterações, bem como os documentos dos sócios/representantes legais (CPF/RG e comprovante de residência). Observação: Quando o acionista se fizer representar por procurador, é obrigatória a entrega de um instrumento público de procuração específica, via original, para recebimento de JSCP/Dividendos, acompanhado dos documentos acima. 5
6 4. A parcela dos Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio que ficará provisionada na TELESP para futuro pagamento, em razão de disputa judicial (itens I.b e II.b acima), deverá ser corrigida desde até a data do efetivo pagamento a quem de direito, pela variação do CDI. VI INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos, a contar da data de início do pagamento, serão prescritos e revertidos a favor da empresa (Lei nº 6.404, de 15/12/76, Artigo nº 287, Inciso II, item a). São Paulo, 23 de Maio PEDRO LUCAS ANTÓN LÁZARO Vice Presidente de Controle de Gestão e Finanças e Diretor de Relações com Investidores 6
PROPOSIÇÃO AGE Nº 2016/01
PROPOSIÇÃO AGE Nº 2016/01 Senhores Acionistas, A Administração do Banco da Amazônia S.A., vem apresentar a presente proposta a ser apreciada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, que será realizada,