Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10614570/paragrafo-3-artigo-50-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-11-13 23:00:42+00:00
Document Index: 15469835

Matched Legal Cases: ['artigo 90', 'artigo 50', 'artigo 197', 'artigo 50', 'artigo 197', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 197', 'artigo 197', 'artigo 50', 'artigo 50', 'artigo 50']

Art. 50, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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Página 824 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 8 de Novembro de 2019
8.069/90, art.166, parágrafo único).Cuida-se ação de adoção unilateral promovida pelo companheiro atual da genitora.... Sem custas processuais, conforme artigo 90, § 3º do CPC. Honorários …
Página 526 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019
50, §3º, II do ECA, que traz ínsito pedido de destituição do poder familiar.” e “Cuida-se de ação de adoção, com pedido... prosseguimento no cumprimento da medida socioeducativa aplicada ao adolesce……
Página 480 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Novembro de 2019
, visto que as exigências legais foram satisfeitas, conforme disposto no artigo 50, parágrafos 1o e 3o e no artigo 197-C... artigo 50, parágrafos 1o e 3o e no artigo 197-C, parágrafo 1o do ECA. …
Página 904 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 6 de Novembro de 2019
, devendo, em qualquer caso, receber cópia da petição inicial (Lei 8.069/90, art.166, parágrafo único).Cuida-se ação... artigo 50, §3º inciso I, ambos do ECA, com base na preexistência de vinculo …
Andamento do Processo n. 253-36.2017.8.10.0002 - Habilitação para Adoção - 30/09/2019 do TJMA
, I, do CPC, visto que as exigências legais foram satisfeitas, conforme disposto no artigo 50, parágrafos 1o e 3o e no... artigo 197-C, parágrafo 1o do ECA.Providencie a Secretaria as devidas …
Página 543 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 30 de Setembro de 2019
, parágrafos 1o e 3o e no artigo 197-C, parágrafo 1o do ECA.Providencie a Secretaria as devidas anotações, com o subsequente... Lei n.º 10.579, de 10 de abril de 2017,para atender ao adolescente a …
Página 886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2019
e da certidão de comparecimento e frequência ao curso de preparação à adoção previsto no artigo 50, §§ 3º e 4º da Lei nº... 8.069/1990. Regularizados os autos, abra-se novamente vista ao Ministério …
Andamento do Processo n. 0506796-59.2018.8.05.0080 - 24/09/2019 do DJBA
SUETUGO, e AUTORIZO a inscrição dos seus nomes nos cadastros referidos no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente.... 50 do ECA estabelece a necessidade de manutenção de registros de crian……
Página 1545 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2019
a inscrição dos seus nomes nos cadastros referidos no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser... preenchidos todos os requisitos previstos no art. 50,§1º e 3º, do ECA, sem …
DO ART. 46 DO ECA REQUISITOS PARA A INCLUSÃO NO CADASTRO PREENCHIDA A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 50, §§ 1º, 2º, 3º E 4º..., NA QUAL OUVIDOS O JOVEM E AS TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 186 …
Art. 50, § 3 da Lei 8069/90
Art. 50, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente