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Timestamp: 2019-10-15 02:24:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 896', 'artigo 236', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 896', 'artigo 896']

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARTÓRIO. Nos t…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARTÓRIO. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o exame da admissibilidade do presente recurso fica restrito à aferição da alegada violação do artigo 236, caput e § 3º, da Constituição daRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT, 458 DO CPC E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HORAS IN ITINERE (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 90, I, DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (NÃO DEMONSTRADA OFENSA AO ART. 5.º, II ERead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA (ÓBICE DO ART…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA (ÓBICE DO ART. 896, § 6.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. INTEIRO TEOR:Read more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DOIS …
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A DOIS TOMADORES DURANTE A MESMA JORNADA DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Trata-se de procedimento sumaríssimo em que a admissibilidade do recurso de revista encontra limitação cognitiva, por força do que dispõe o §6º do art. 896 da CLT, de modo que imprópria a alegada violaçãoRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (SÚM…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. INTEIRO TEOR: A CRead more
TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. ILICITUDE DA TERC…
EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Cinge-se a controvérsia a estabelecer a possibilidade ou não de terceirização, por parte das empresas de telecomunicações, de serviços que sejam considerados atividade-fim destas, ante os termos dos arts. 25 da LeiRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DESPROVIMENTO. …
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância do julgado regional com a Súmula nº 331, V, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. INTEIRO TEOR: A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/bn Read more
TST. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL C…
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é ilícita a terceirização dos serviços de call center por empresa de telecomunicações, uma vez que são inerentes à sua atividade-fim. Inteligência da SúmulaRead more
TST. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.NÃO CONHECIMENTO. O recurso …
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.NÃO CONHECIMENTO. O recurso não se viabiliza por violação dos artigos 267, VI, do CPC, 2º, 3º da CLT e por contrariedade à Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, tendo em vista que, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT e Súmula nº 442, somente seRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA O…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O TRT, ao excluir a responsabilidade subsidiária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP quanto às verbas devidas pela empresa contratada para execução de suas obras, julgou em conformidade com a OJ nº 191 da SBDI-1,Read more
TST. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA). RITO SUMARÍSSIMO. 1. SERVIÇO DE CALL CENTE…
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS (ANÁLISE CONJUNTA). RITO SUMARÍSSIMO. 1. SERVIÇO DE CALL CENTER. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO. (MATÉRIA COMUM) A egrégia SBDI-1, no julgamento do Processo E-ED-RR-2 938-13.2010.5.12.0016, em 08.11.2012, firmou o entendimento de que os serviços de call center encontram-serelacionadosRead more
TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPR…
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. Ao contrário do que alega o Embargante, esta Turma reconheceu o vínculo com a empresa, por tratar-se de terceirização ilícita nos termos da Súmula 331, I, do TST. Nesse contexto,Read more
TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. AÇÃO DE …
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. INTEIRO TEOR: A C ÓRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. JUSTIÇA…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. VÍNCULO DE EMPREGO (ÓBICE DO ART. 896, § 6.º, DA CLT). HORAS EXTRAS (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PRORROGADO (ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST ERead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL P…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI Nº 4.950-A/66. RECOMENDAÇÃO DE APLICAÇÃO AOS BIÓLOGOS POR MEIO DE INSTRUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o exame da admissibilidadeRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO J…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. O exame das razões recursais revela que a recorrente se limita a arguir, genericamente, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, em razão de a Corte a quo não ter sanado as omissões indicadas nos embargosRead more
TST. AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. Não impulsiona o recurso de…
EMENTA: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. Não impulsiona o recurso de revista interposto em processo sujeito ao rito sumaríssimo a indicação de divergência jurisprudencial, pois nos termos do que preconiza o § 6º do artigo 896 da CLT somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e ofensa direta a dispositivoRead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO CIVIL PÚ…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Inviável o processamento do recurso de revista, uma vez que não socorre à reclamada a indicação de afronta ao texto infraconstitucional, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ATIVIDADERead more
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. O pres…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. O presente feito tramita sob o rito sumaríssimo e, dessa forma, nos termos do § 6º do art. 896 da CLT, a admissibilidade do recurso de revista fica circunscrita às hipóteses de contrariedade à Súmula desta Corte e de violação direta de dispositivoRead more
TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCI…
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, I, DO TST). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão queRead more