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Timestamp: 2020-01-19 08:25:15+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 7', 'artigo 10', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'artigo 9']

Debates Parlamentares - Diário 083, p. 6 (2010-03-20)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-B XI Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 083 2010-03-20 Página 6
6 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010
Artigo 7.º […] A proposta de alteração apresentada pelo BE foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, registando os votos a favor do BE e do PCP.
A proposta de alteração apresentada pelo PCP foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, registando os votos a favor do BE e do PCP.
As propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS-PP em 25 de Janeiro (os proponentes retiraram as propostas apresentadas em 4 de Fevereiro para este artigo), com o mesmo conteúdo e consideradas conjuntas, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, registando o voto contra do PS e a abstenção do BE e do PCP. Foi feita a renumeração dos números do artigo e consensualizada a autonomização no n.º 9 do texto da alínea c) do n.º 8 e a harmonização da sua redacção com a do n.º 8 do artigo anterior e bem assim que a referência ao artigo 10.º-B seja acrescida da expressão ―do Estatuto”.
Artigo 7.º- A – Regime de transição dos actuais equiparados a professor coordenador e professor adjunto detentores de doutoramento A proposta de aditamento apresentada pelo PCP foi considerada prejudicada, atenta a aprovação de artigos anteriores.
Artigo 8.º […] A proposta de alteração apresentada pelo BE foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, registando os votos a favor do BE e PCP.
A CDS-PP retirou a sua proposta de alteração e associou-se à proposta de alteração do PSD apresentada em 4 de Fevereiro. Esta proposta do PSD foi aprovada, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, registando o voto contra do PS e a abstenção do BE e do PCP. Foi consensualiza a seguinte redacção: n.º 1 …pela presente lei…; n.º 4 -…nos n .os 3 a 5 do artigo 10.º do Estatuto, na redacção dada pela presente lei‖.
Artigo 8.º-A – Regime transitório excepcional As propostas de aditamento apresentadas pelo PSD e CDS-PP, com o mesmo conteúdo e consideradas conjuntas, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, registando o voto contra do PS e a abstenção do BE e do PCP. Foi consensualizado suprimir no n.º 1 a expressão igualmente, acrescentar no n.º 3 a expressão do Estatuto, e no n.º 4 suprimir a palavra também e referir o previsto nos n.os 1 e 2.
Artigo 9.º [… ] As propostas de eliminação deste artigo apresentadas pelo PSD e CDS-PP, com o mesmo conteúdo e consideradas conjuntas, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, registando o voto contra do PS e a abstenção do BE e do PCP.
Ficou prejudicada a proposta de alteração apresentada pelo BE.
Artigo 9.º-A - Regime de Transição – Especialistas A proposta de aditamento apresentada pelo BE foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, registando os votos a favor do BE e PCP.
A proposta de aditamento apresentada pelo PCP foi considerada prejudicada, por votação de artigos anteriores.
As propostas de aditamento apresentadas pelo PSD e CDS-PP, com o mesmo conteúdo e consideradas conjuntas, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, registando o voto contra do PS e a abstenção do BE.
A proposta de aditamento apresentada pelo PS foi considerada prejudicada.
Artigo 9.º-B - Regime de Transição – Outras situações O BE apresentou uma proposta de aditamento do artigo 9º B, que foi votado nos termos seguintes: A alínea a) foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, registando o voto a favor do proponente a abstenção do PCP.