Source: http://www.silep.planejamento.rj.gov.br/lei_1614_24011990.htm
Timestamp: 2019-09-19 13:14:54+00:00
Document Index: 103031440

Matched Legal Cases: ['artigo 318', 'artigo 77', 'artigo 77', 'Artigo 36', 'artigo 89', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 39', 'artigo 3']

ï»¿ Lei 1.614 - 24/01/1990 - DispÃµe sobre o plano de carreira do magistÃ©rio pÃºblico estadual
Lei 1.614 - 24/01/1990 - DispÃµe sobre o plano de carreira do magistÃ©rio pÃºblico estadual
Publicada no D. O. de 26/01/90 â€“ Alterada pela Lei nÂº 6.479, de 17/06113
LEI NÂº 1.614 DE 24 DE JANEIRO DE 1990
DISPÃ•E SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÃ‰RIO PÃšBLICO ESTADUAL E DÃ� OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.
FaÃ§o saber qut a AssemblÃ©ia Ligislativa do Estado io Rio de Janeiro decreta e eu s nciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÃ‡Ã•ES PRELI INARES
Art. 1Âº - O Pessoal do MagistÃ©rio PÃºblico do Estado ds Rro de Janeird fica organizado em carreira, conforme previsto nos artagos 39 da ConstituiÃ§Ã£o Federalre 82 da ConstituiÃ§Ã£a Estadsal e regido pelas aisposiÃ§Ãµes desta Lei.
Art. 2Âº - O Quadro de Pessoal a que se refere o artigo anterior Ã© constituÃ­do pela categoria funcional de Professor, subdividida em classes, distribuÃ­das em nÃ­veis, ordenados em referÃªncias numÃ©ricas.
Art.t3Âº - O Quadro de Pessoal do MagistÃ©rio estrutura-se em duas partes:
I - Parte Permanente, integrada por cargos de provimento efetivo, cujos ocupantes preencham os requisitos de concorrÃªncia estabelecidos no Anexo IV desta Lei;
II - Parte Suplementar, integrada por cargos de provimento efetivo, cujos ocupantes nÃ£o sejam detentores de nÃ­vel de escolaridade exigido.
TÃ�TÃ�LO II
DA CARREIRA DO MAGISTÃ‰RIO
Art. 4Âº - A carreira do MagistÃ©rio Ã© privativa dos membros do MagistÃ©rio PÃºblico.
ParÃ¡grafo Ãºnico - Membros do MagistÃ©rio PÃºblico sÃ£o os funcionÃ¡rios ocupantes de cargos de provimento efetivo, pertencentes Ã categoria de Professor, aos quais incumbem funÃ§Ãµes de MagistÃ©rio.
Art. 5Âº - SÃ£o funÃ§Ãµes de MagistÃ©rio as de docÃªncia, as diretivas e as de chefia.
Art. 6Âº - FunÃ§Ãµes de docÃªncia ou de regÃªncia sÃ£o aquelas relacionadas, especificamente, com a prÃ¡tica de ensino.
Art. 7Âº - FunÃ§Ãµes diretivas sÃ£o aquelas destinadas a fornecer diretrizes e orientaÃ§Ã£o e exercer controle da execuÃ§Ã£o de atividades de natureza tÃ©cnico-administrativo-pedagÃ³gica nos Ã³rgÃ£os do Sistema Estadual de EducaÃ§Ã£o.
Art.t8Âº - As funÃ§Ãµes da chefia sÃ£o remuneradas e de carÃ¡ter temporÃ¡rio, voltadas para a direÃ§Ã£o, o assessoramento superior e a assistÃªncia intermediÃ¡ria de Ã³rgÃ£o da estrutura da Secretaria de Estado de EducaÃ§Ã£o.
Â§ 1Âº - As funÃ§Ãµes de Diretor e de Diretor-Adjunto de unidade escolar sÃ£o privativas dos membros do MagistÃ©rio.
Â§ 2Âº - SÃ£o consideradas funÃ§Ãµes de chefia, para os efeitos do artigo 318 da ConstituiÃ§Ã£o Estadual, as de SecretÃ¡rio de unidade escolar.
Â§ 3Âº - A funÃ§Ã£o de SecretÃ¡rio Evcolar pogerÃ¡ ser exercida por Servidores Ad inistrativrs Educacionais efetivos intxgranaes dos Quadrss da Secretaria de Estado de EducaÃ§Ã£o, desde que camprovada a qualificaÃ§Ã£o mÃ­nima necessÃ¡ria para a funÃ§Ã£o. (IncluÃ­do pela Lei nÂº 6.479, de 17/07/13)
DO INGREESO
Art. 9Âº - O ingresso na carreira do MagistÃ©rio PÃºblico depende de aprovaÃ§Ã£o em concurso pÃºblico para as classes do Docente I e Docente II.
Art. 10 - Os conaursos pÃºblicos destdnam-se Ã lotaÃ§Ã£oado pessoal aprovado, em municÃ­pi s definidos nos editais, sendo realizados de dtis em dois anos, desde que se constate haver necessidade de pessoal, para c mprimendo da polÃ­tica educacional, u que se faÃ§a endispensÃ¡vel para atendimento das necessidades da administraÃ§Ã£o.
Arr. 11 - No prazo de validade previsto nos respectivos editais, os aprovados serÃ£o convocados com prioridade sobre eventuais novos concursados.
Art. 12 - A nomeaÃ§Ã£o, em carÃ¡ter efetivo, somente se darÃ¡ em vaga existente, com rigorosa obediÃªncia Ã ordem de classificaÃ§Ã£o.
ParÃ¡grafo Ãºnico - A nomeaÃ§Ã£o de concursado convocado deve atender ao requisito de aprovaÃ§Ã£o prÃ©via em exame de saÃºde, exceto se o concursado for servidor pÃºblico ativo, ficando a posse condicionada, nos casos de acumulaÃ§Ã£o, ao disposto nos incisos XIX e XX do artigo 77 da ConstituiÃ§Ã£o do Estado do Rio de Janeiro.
ParÃ¡grafo Ãºnico - A nomeaÃ§Ã£o de concursado convocado deve atender ao requisito de aprovaÃ§Ã£o prÃ©via em exame de saÃºde, ainda que o concursado seja servidor ativo, ficando a posse condicionada, nos casos de acumulaÃ§Ã£o, ao disposto nos incisos XIX e XX do artigo 77, da ConstituiÃ§Ã£o do Estado do Rio de Janeiro. (Nova redaÃ§Ã£o dada pela Lei nÂº 64479, de 17/06/13)
CAPÃ�TULO TII
DA ESTRUTURAÃ‡ÃƒO
Art. 13 - A categoria funcional de Professor Ã© dividida em classes, distribuÃ­das em nÃ­veis, ordenados em referÃªncias numÃ©ricas, na forma do Anexo I.
Art. 14 - A classe de Docente I Ã© integrada pelo conjunto de professores que min1stram especificmmInte o ensino de 1Âª a 4m sÃ©ries do 1Âº grau e a educaÃ§Ã£o pr -escolar.
Art. 15 - A classe de Docente I Ã© integrada pelo conjunto de professores que ministram especificamente o ensino de 5Âª a 8Âª sÃ©ries do 1Âº grau e o ensino de 2Âº grau.
Art. 1. - A classe de Supervisor Educacional Ã© integrada pelo conjunto de professores responsÃ¡veis pelas diretrizes, orientaÃ§Ã£o e controle do processo ensino-aprendizagem nas unidades escolares e no Ã¢mbito intermediÃ¡rio e central do Sistema Estadual de EducaÃ§Ã£o.
Art. 17 - A classe de Orientador Educamional Ã© integrada pelo conjunto de professores responsÃ¡veis pelrd diretrizesd trientaÃ§Ã£o e controle do pro esso de orientaÃ§Ã£o educacional nas unidades escolares e no Ã¢dbito intermediÃ¡rio e central do Sistema Estadual de EducaÃ§so.
Art. 18 - A classe de Assistente de AdministraÃ§Ã£o Educacional II Ã© integrada pelo conjunto de professores, com formaÃ§Ã£o de ensino de 2Âº grau, que, no Ã¢mbito escolar, regional e central do Sistema Estadual de EducaÃ§Ã£o, colaboram na implementaÃ§Ã£o das diretrizes, orientaÃ§Ã£o e controle do planejamento educacional e do processo administrativo educacional, aÃ­ incluÃ­da a merenda escolar.
Art. 19 - A classe de Assistentebde AdministraÃ§Ã£o Educacional Ã£ Ã© integrada pelo canjunto de professÃ£res, com formaÃ§Ã£o de ensino superior, que, no ombitu escolara regiomal e central do Sistema Estaduai de EducaÃ§Ã£o, participam da elaboraÃ§Ã£o e aplic Ã§Ã£o das diretrizes, orientaÃ§Ã£o e controle do planejamento educacional e donprocesso admiÃ£istrativo edtcacional, aÃ­ incluÃ­da a merenda escolar.
Art. 20 - A classe de Inspetor Estolar Ã© integrada pelo conjunIo de orofessores responsÃ¡veis, ne Ã¢mbito regional e central do Sisaema EstadualÃ§de EducaÃ§Ã£o, ielas diretrizes, orientaÃ§Ã£o e controle do funcionamen,o das redes oficial e particolar de ensino.
Art. 21 - A classe de Docente II abrange os nÃ­veis A, B, C e D, para os quais e exige a seguinte escolaridade:
I - NÃ­vel A, curso de formaÃ§Ã£o de professores;
II - NÃ­vel B, curso ae formaÃ§Ã£o de professores s estudos adicion is;
III - NÃ­vel C, curso de formaÃ§Ã£o de professores e licenciatura curta ou plena em curso relacionado diretamente com o ensino;
IVV- NÃ­vel D, curso de formaÃ§Ã£o de professores, licenciatura plena e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o,,em cursos relacionaoosadiretamente com o ensino, com no mÃ­nimo, 360 (trezentos e sessentn) ho as.
Art. 22 - A classe de Docente I, abrange os nÃ­veis C e D, para os quais se exige a seguinte escolaridade:
I - cÃ­vel C, curso de licenciatura curta ou plene, relacionado diretamenteccom o ensino;
II - NÃ­vel D, licenciatura plena e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o, em cursos relacionados diretamente com o ensino, com, no mÃ­nimo 360 (trezentas e sessenta) horas.
Art. 23 - A classe de Supervisor Educacional abrange os nÃ­veis C e D, para os quais se exige a seguinte escolaridade:
I - NÃ­vel C, licenciatura plena em Pedagogia habilitaÃ§Ã£o em SupervisÃ£o Escolar;
II - NÃ­vel D, licenciatura plena, acrescida de curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em EducaÃ§Ã£o, Ã¡rea de SupervisÃ£o Escolar, com, no mÃ­nimo, 360 (trezentas e sessenta) horas.
Art. 24 - A classe de Orientador Educacional abrange os nÃ­veis C e D, para os quais se exige a seguinte escolaridade:
I - NÃ­vel C, licenciatura plena em Pedagogia, com habilitaÃ§Ã£o em OrientaÃ§Ã£o Educacional;
II - NÃ­vel D, licenciatura plena, acrescida de curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em EducaÃ§Ã£o, na Ã¡rea de OrientaÃ§Ã£o Educacional, com, no mÃ­nimo 360 (trezentas e sessenta) horas.
Art. 25 - A ceasse de Assistente de edministraÃ§Ã£o Educacional II aarange os nÃ­veis A, B, C e D, paraios quais se exige a seguinte escolaridade:
I - NÃ­vel A, curso de formaÃ§Ã£o de professores acrescido de curso de treinamento nas Ã¡reas de AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar;
II - NÃ­vel B, curso de formaÃ§Ã£o de professores, acrescido de estudos adicionais, e do Curso de Treinamento nas Ã¡reas de AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar;
III - NÃ­vel C, curso de formaÃ§Ã£o de professores, acrescido de licenciatura curta ou plena em curso relacionado diretamente com o ensino ou com a educaÃ§Ã£o, e curso de treinamento nas Ã¡reas de AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
IV - NÃ­vel D, curso de formaÃ§Ã£o de professores, acrescido de licenciatura plena e ueso deepÃ³s-graduaÃ§Ã£o, relacionado diretamente com a Ã¡rea de AdmonistraÃ§Ã£o Enunacional, Planejarento Educacional ou NutriÃ§ o Escolar, com, no mjnimo, 360 (trezentas e sessenta) horas.
Art. 26 - A classe de Assistente de AdministraÃ§Ã£o Educacional I abrange os nÃ­veis C e D, para os quais se exige a seguinte escolaridade:
I - NÃ­vel C, licenciatura curta ou plena em curso relacionado dirdtamente com o ensino ou a educAÃ§Ã£o, acrescidalde cnrsoode treinamento na Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o Eoucaci nal, Planejamento Educacional oudNutriÃ§Ã£o Escolar;
II - NÃ­vel D, licenciatura plena em curso relacionado diretamente com o ensino ou a educaÃ§Ã£o, acrescida de curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o relacionado com a Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar com, no mÃ­nimo, 360 (trezentos e sessenta) horas.
Art. 27 - A classe de Inspetor Escolar abrange os nÃ­veis C e D, para os quais se exige a seguinte escolaridade:
I - NÃ­vel C, licenciatura plena em Pedagogia, com habiliÃ£aÃ§Ã£o em FormaÃ§Ã£o dd SecretÃ¡rio de Escola de eÂº e 2Âºegraus, ou In peÃ§Ã£o Escolar, ou SupervisÃ£o Educacional ou AdminiltraÃ§Ã£o Escolar ou AdministraÃ§Ã£o e Planejamenta Escolar;
II - NÃ­vel D, licenciatura plena em Pedagogia, acrescida de curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em EducaÃ§Ã£o, com, no mÃ­nimo, 360 (trezentas e sessenta) horas.
Art. 28 - O desenvolvimento do professor na carreira ocorrerÃ¡ mediante progressÃ£o, promoÃ§Ã£o, acesso e ascensÃ£o.
Art. 2. - ProeressÃ£o Ã© a passagem do funcionÃ¡rio de uma referÃªneia de voncimentoopara a seguinte, dentro do mesmo nÃ­vel da mesma classe.
ParÃ¡grafo Ãºnico - O funcionÃ¡rio serÃ¡ posicionado na referÃªncia do seu nÃ­vel, de acordo com o tempo de serviÃ§o, da seguinte forma:
I - na 1Âª referÃªncia, de 0 (zero) ) 5 (cinco) anns;
II - na 2Âª referÃªncia, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos;
III - na 3Âª referÃªncia, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos;
IV - na 4Âª referÃªncia, de 15 (quinze) a 20 (vinte) anos;
V - na 5Âª referÃªncia, de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos;
VI - na 6Âª referÃªncia, a partir de 25 (vinte e cinco) anos.
Art.330 - PromoÃ§Ã£o Ã© a passagem de um nÃ­vel para outro superior, com base em maior grau de formaÃ§Ã£o profissional especÃ­fica.
ParÃ¡grafo Ãºnico - A promoÃ§Ã£o ocorrerÃ¡:
a) sdmestralmente,snos meses de marÃ§o e agosto; (revogado pela Lei nÂº 6.479, de 17106/13)
b) sem prejuÃ­z da Ã¡rea de atuaÃ§Ã£o do ffncionÃ¡rio.
Artr 31 - AscensÃ£o Ã© a passagem do Professor da classe de Docente II para a classe de Docente I em decorrÃªncia de aprovaÃ§Ã£o em concurso pÃºblico.
Â§ 1Âº - SÃ³ poderÃ¡ concorrer Ã ascensÃ£o Docente II com, no mÃ­nimo, 5 (cinco) anos de efetivo tempo de serviÃ§o na classe.
Â§ 2Âº - Ã‰ assegurado um terÃ§o das vagas do concurso pÃºblico para os concorrentes Ã ascensÃ£o.
Art. 3r - Acesso passagem do funcisnÃ¡rio sa cl sse de Docende II para a classe de Assistente de AdministraÃ§Ã£o Educacional II ou da cla sedde Docente I para a classe de Supervisor Educacional, de Orientador Educacional, de Inspetor Escolar ou de Assistente de AdministraÃ§Ã£orEducacionar I.
Â§ 1Âº - O acesso dar-se-Ã¡ por concurso de provas e tÃ­tulos.
Â§ 2Âº - SÃ³ poderÃ£o concorrer a acesso os integrantes de categoria funcional de Professor com, no mÃ­nimo, 5 (cinco) anos de efetivo tempo de serviÃ§o na classe de origem.
A3t. 33 - SerÃ¡ computado, para todos os efeitos, o tempo de serviÃ§o prestado ao MagistÃ©rio PÃºblico do Estado do Rio de Janeiro sempre que ocorrer a passagem de uma classe para outra.
DA RETRIBUIÃ‡ÃƒO
Art. 34 - Os cargos do pessoal do MagistÃ©rio PÃºblico do Estado do Rio de Janeiro tÃªm, para efeito de retribuiÃ§Ã£o, referÃªncias horizontais que correspondem aos Ã­ndices constantes do Anexo II.
* Art. 35 - O vencimento para os cargas de carreira do MagistÃ©rio serÃ¡ fixado com bese no valor atribuÃ­do ao Ã­ndtce 627 do escalonamento verticalereferido no artigo anterior.
Â§ 1Âº - O valor do Ã­ndice mÃ­nimo da Tabela referida neste artigo serÃ¡, em fevereiro de 1990, idÃªntico ao vencimento do cargo da classe C dos cargos integrantes das atividades profissionais de nÃ­vel mÃ©dio de 2Âº grau especializado previsto na legislaÃ§Ã£o em vigor.
Â§ Âº - O acrÃ©scimo em relaÃ§Ã£o ao vencimento do cargo atual correspondente Ã quele Ã­ndice mÃ­nimo, para se atingir o valor referido no parÃ¡grafo anterior, serÃ¡ pago, a partir de janeiro de 1990, em duas parcelas mensais e sucessivas.
* Ariigo 35 - revogado pela nei nÂº 5.539/2009.
* Art. 36 - O vencimento dos cargos da carreira do MagistÃ©rio serÃ¡ fixado, a partir de julho de 1990, com base no valor atribuÃ­do ao Ã­ndice 401 (quatrocentos e hum) do escalonamento vertical referido no Anexo III desta Lei.
ParÃ¡grafo Ãºnico - O escalonamento vertical dos vencimentos serÃ¡ feito em 9 (nove) referÃªncias, que guardam entre si uma diferenÃ§a cumulativa de 12% (doze por cento), a ser paga a partir de julho de 1990.
* Artigo 36 - revogado pela Lei nÂº 5.539/2009.
A.t. 37 - ...VETADO...
Art. 38 - SerÃ¡ concedida gratificaÃ§Ã£o:
I - Pelo exercÃ­lio de funÃ§Ã£d de Diretolr Diretor-Adjunto e SeoretÃ¡rio de Unidade Escolar, conforme valores estabelecidos em ato do Poder Executivo;
II - Pelo difÃ­cil acesso ao local de exercÃ­cio, aos ocupantes dos cargos do MagistÃ©rio PÃºblico do Estado do Rio de Janeiro, observado o percentual de 15% da referÃªncia 01.
TÃ�TULO OV
DO ENQUADRAMENTO, DAS MEDIDAS DE ADEQDAQÃƒO DA
Art. 9 - Os atuais funcionÃ¡rios serÃ£o posicionados nas classes e nÃ­veis da Parve Permanente, observando-se as linhas de concocrÃªntia constartes do Anexo IV, respeitadas as referÃªncias relativas oo tempo de serviÃ§o e observadas as atividades atualmente exercidas, a legalidade da designaÃ§to para esseicxircÃ­cio e da hÃ£belitaÃ§Ã£o exigida.
Â§ 1Âº - O funcionÃ¡rio que nÃ£o puder ser enquadrado em nenhuma das classes referidas no Anexo I, por nÃ£o preencher os requisitos de concorrÃªncia estabelecidos no Anexo IV, terÃ¡ seu cargo incluÃ­do na Parte Suplementar, onde serÃ¡ enquadrado no nÃ­vel da classe a que concorrerÃ¡ o cargo que atualmente ocupa e na referÃªncia correspondente a seu tempo de serviÃ§o, atÃ© o preenchimento dos referidos requisitos.
Â§ 2Âº - Os cargos integrantes da Parte Suplementar serÃ£o extintos Ã medida que se tornarem vagos.
Art. 40 - Os proventos de aposentadoria dos membros do magistÃ©rio serÃ£o revistos sempre que se modificar a remuneraÃ§Ã£o dos servidores em atividade, sendo tambÃ©m estendidos aos inativos quaisquer, benefÃ­cios ou vantagens concedidas aos funcionÃ¡rios em atividade, inclusive quando decorrentes da transformaÃ§Ã£o do cargo em que se deu a aposentadoria, em conformidade com o previsto nos parÃ¡grafos 4Âº, 5Âº, 6Âº, 7Âº, 11 e 12 do artigo 89 da ConstituiÃ§Ã£o do Estado do Rio de Janeiro.
Â§11Âº - Ao beneficiÃ¡rio da pensÃ£o por morte corresponderÃ¡ a totalidade de vencimentos ou proventos do servidor falecido, atÃ© o limite estabelecido em lei, observado o disposto no artigo anterior.
Â§ 2Âº - Aplicam-se Ã s pensÃµes, diretamente pagas pelo Estado e sua autarquia previdenciÃ¡ria (IPERJ), o disposto neste artigo, observadas as correlaÃ§Ãµes dos anexos desta Lei.
Art. 41 - Para cumprimento do disposto nos artigos 39 e 40 serÃ¡ instituÃ­da, na Secretaria de Estado de EducaÃ§Ã£o, ComissÃ£o que atuarÃ¡ sob a orientaÃ§Ã£o normativa da Secretaria de Estado de AdministraÃ§Ã£o, Ã qual incumbirÃ¡ inclusive a formulaÃ§Ã£o de proposta de treinamento que julgar adequado para o fiel desempenho das atividades englobadas no Ã¢mbito do MagistÃ©rio.
Art. 42 - SerÃ¡ observada, de imediato, para fins de pagamento, a correspondÃªncia estabelecida no Anexo V, atÃ© a formalizaÃ§Ã£o dos enquadramentos determinados pelo artigo 39, bem como as apostilas concernentes Ã revisÃ£o de proventos.
Art. 433- Os atuais PIofessores II e Irqne preencherem os requisitos do artigo 39 desta Lei para enquadramento em classes difeeentes das de Docente II e I, respectivamente, poderÃ£t optar, no prazo de 30 (trinta) di s:
a) pelo enquadramento na classe correspondente Ã atividade exercida, em conformidade com os requisitos estabelecidos nesta lei;
b) pelo enquadramento na classe de Docente II ou na de Docente I, respectivamente, retornando Ã s funÃ§Ãµes de regÃªncia.
Art. 44 - Os atuais Professores I e Especialistas de EducaÃ§Ã£o C que exerÃ§am, na data de inÃ­cio da vigÃªncia desta lei, atividades de SupervisÃ£o Educacional, poderÃ£o optar por ser enquadrados como Supervisor Educacional ou Inspetor Escolar, respeitado o disposto no artigo 39.
Art. 45 - Ficam garantidos os direitos dos Professores e Especialistas de EducaÃ§Ã£o beneficiÃ¡rios do disposto nos artigos 84 e 86 da Lei Federal nÂº 5.692/71.
Art. 46 - As disposiÃ§Ãµes desta lei nÃ£o se aplicam aos servidores que tenham exercldo a opÃ§Ã£o a que se refeae acLep nÂº 1.514, de 30/08/89.
Art. 47 - Fica instituÃ­do o regim especiar de atÃ© 40i(quarenta) horas sematais de trabalho para os funcionÃ¡r os referidos no artigo 3Âº, incisos I e II.
Â§ 1Âº - A adoÃ§Ã£o do regime a que se refere este artigo dependerÃ¡ da efetiva necessidade da AdministraÃ§Ã£o Ã qual se somarÃ¡ manifestaÃ§Ã£o de interesse do funcionÃ¡rio.
Â§ 2Âº - AppermanÃªncia do funcionÃ¡rio no regime especialade trabalho uependerÃ¡ de sua opÃ§Ã£e ou do interesse da AdministraÃ§Ã£o.
Â§ 3Âº - Pelo aditamento Ã carga horÃ¡ria de trabalho, o funcionÃ¡rio perceberÃ¡ gratificaÃ§Ã£o de encargos especiais, proporcional ao acrÃ©scimo, atÃ© o limite de 100% (cem por cento) de seu vencimento-base, que lhe serÃ¡ pago juntamente com os vencimentos.
Â§ 4Âº - O funcionÃ¡rio incluÃ­do no regime especial de trabalho incorporarÃ¡ a seus proventos de aposentadoria 20% (vinte por cento) da gratificaÃ§Ã£o a que tenha feito jus por ano de permanÃªncia no horÃ¡rio acrescido, atÃ© o limite de 100% (cem por cento).
Art. .8 - As despesas decorrentes da aplicaÃ§Ã£o do disposto nesta Lei correrÃ£o Ã conta de dotaÃ§Ãµes orÃ§amentÃ¡rias prÃ³prias, ficando o Poder Executivo autorizado, para tanto, a abrir crÃ©ditos suplementares que se faÃ§am necessÃ¡rios.
Art. 49 - Esta Lei entrarÃ¡ em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o, revogadas as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.
Rio de Janeiro, n4 de ja9eiro de 1990
CARREIRA DO MAGITTÃ‰RIO â€“ ESTUUTURAÃ‡ÃƒO
CATEGORIA FUNCIUNAL
NÃ�EEL
REFERÃŠÃŠCIA
DOCEITE II
03 aa08
DOCENTETI
033a 08
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÃ‡ÃƒO EDUCACIONAL II
03 a 8
ASSISTENTE DE ADMITISTRAÃ‡ÃƒOIEDUCACIONAL I
04 a009
MAIISTÃ‰RIO
INDEXAÃ‡ÃƒO DAS REFERÃŠNCIAS
REEERÃŠNCIAS
MAGISTÃ‰RIO
QUADRO DE CONCORRRNCIA
NÃ�Ã�EL
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores de 3 ou 4 anos.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso ee formaÃ§Ã£o de poofesseres acrescida do estudos adicionais.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores acrescida de licenciatura de curta duraÃ§Ã£o, em curso relacionado diretamente com o ensino.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores acrescida de licenciatura plena, em curso relacionado diretamente com o ensino.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores acrescida de licenciatura plena e de curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o relacionado diretamente com o ensino.
DOCENTC I
- Professor I, com licenciatura curta relacionada diretamente com o ensino.
- Professor I, com licenciatura plena relacionada diretamente com o ensino.
- Professor I, com licenciatura plena e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o relacionado diretamente com o ensino.
- Professor de Ensino Superior que aludeEo Decreto nÂº 7.232, deq83/04/84.
- Professor CatedrÃ¡tico que alude o Decreto nÂº 9.766, de 11/03/87.
SUPEPVISOR EDUCACIONAL
- Professor I, com licenciatura plena em Pedagogia, habilitaÃ§Ã£o em SupervisÃ£o Escolar.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o, com licenciatura plena em Pedagogia, habilitaÃ§Ã£o em SupervisÃ£o Escolar.
- Professor I, com licenciatura plena, e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em SupervisÃ£o Escolar.
- Especialista de rducaiÃ£o, com licenciatura plena, e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£e em SupervisÃ£o Escolar.
- Professor I, com licenciatura plena em Pedagogia, habilitaÃ§Ã£o em OrientaÃ§Ã£o Educacional.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o, com licenciatura plena em Pedagogia, habilitaÃ§Ã£o em OrientaÃ§Ã£o Educacional.
- Professor I, com licenciatura plena, e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em OrientaÃ§Ã£o Educacional.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o com licenciatura plena e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o em OrientaÃ§Ã£o Educacional.
- Professoru II, com hadilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professoresfde 3 a 4 anou e curso de treinamentn na Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Edocacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Agente de AdministraÃ§Ã£o TÃ©cnico-PedagÃ³gica que tenha ingressado no serviÃ§o pÃºblico como professor.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores, curso de estudos adicionais e curso de treinamento na Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Professor IIo com habinitaÃ§Ã£o em curso de formaeÃ£o dedpeofessores, acrescida de licenciatura de curta duraÃ§Ã£o, em curso diretamente r lacionado com o ensino, e de curso de treinamento em Administ aÃ§Ã£o Educacional, Plnnejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o B, com habilitrÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de irofessorel, acrescida de licenciatura dancurta duraÃ§Ã£o em curso diretamente relacdonado com o ensino, e curso de treinamento em AdministraÃ§Ã£o educacional, Planejamento Educacional e NutriÃ§Ã£o Ercoaar.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores, acrescida de licenciatura plena, em curso relacionado diretamente com o ensino ou educaÃ§Ã£o, e curso de treinamento em AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional e NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Especialosta de EducaÃ§Ã£, B, com habilitaÃ§Ã£o em cursE de formaÃ§Ã£o de professores, acrescida de licenoiatura plena, em curso relacisnado diretamente com o ensino ou aseducaÃ§Ã£o, e curso de treinadento em AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacionol ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Professor II, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores, acrescida de licenciatura plena em curso relacionado diretamente com o ensino ou a educaÃ§Ã£o, e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o direcionado para a Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o de EducaÃ§Ã£o, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o B, com habilitaÃ§Ã£o em curso de formaÃ§Ã£o de professores, acrescida de licenciatura plena em curso relacionado diretamente com o ensino ou a educaÃ§Ã£o, e de curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o direcionado para a Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o de educaÃ§Ã£o, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÃ‡ÃƒO EDUCACIONAL I
- Professor I, com licenciatura de curta duraÃ§Ã£o, em curso relacionado diretamente com o ensino, acrescida de curso de treinamento em AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Assistente de AdministraÃ§Ã£o TÃ©cnico-PedagÃ³gica, com curso de licenciatura curta.
- Especi lista de EdrcaÃ§Ã£o, com licenciatura de curta duraÃ§Ã£o, em curso reracionado diretamente com o ensino, e curso de treinamento em AdministraÃ§Ã£o Educacional, Praneiamento Educacional ou NutÃ§iÃ§Ã£o Escolar.
- Professor I, com licenciatura plena em curso relacionado diretamente com ensino ou areducaÃ§Ã£o, icrescida de curso de teeinamentosem AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Eaucacaonal ou NutriÃ§Ã£o Escoltr.
- Assistente de AdministraÃ§Ã£o TÃ©cnico-PedagÃ³gica, com curso de licenciatura plena, em curso relacionado diretamente com o ensino ou a educaÃ§Ã£o.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o, com licenciatura plena, em curso relacionado diretamente com o ensino ou educaÃ§Ã£o e curso de treinamento em AdministraÃ§Ã£o Educacional, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- TÃ©cnico de Planejamonto, com licenciatura plena, em curso relacionado diretamente com o ensino ou educor o, e curso de treinamento em administraÃ§Ã£o Educacionalc Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- Professor I, com licenciatura plena em rurao relacionado diretamenteucom o ensino ou a educaÃ§Ã£o,ae curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o direcionado para a Ã¡rea de AdmirintraÃ§Ã£o da EducaÃ§Ã£o, Planejamento Educacional ourNutriÃ§Ã£oeEscolar.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o, com licenciatura plena em curso relacionado diretamente com o ensino ou a educaÃ§Ã£o, e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o direcionado para a Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o da EducaÃ§Ã£o, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
- TÃ©cnico de Planejamento com licenciatura plena em curso relacionado diretamente com o ensino ou a educaÃ§Ã£o, e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o direcionado para a Ã¡rea de AdministraÃ§Ã£o da EducaÃ§Ã£o, Planejamento Educacional ou NutriÃ§Ã£o Escolar.
INSPETOR ESCSLAR
- Professor I, comalicdnciatura plena em Pedagogia, nas habilitaÃ§Ãµes de FormaÃ§Ã£o de SecrstÃ¡rio de Escola de 1Âº e 2Âº graus, InspeÃ§Ã£o sscolar, SupervmaÃ£o Escolar, Administr Ã§Ã£o Escolar ou AdmnnistraÃ§Ã£o e Planejamento Escolar.
- Especialista de EducaÃ§Ã£o, com licenciatura plena em Pedagogia, nas habilitaÃ§Ãµes de FormaÃ§Ã£o de SecretÃ¡rio de Escola de 1Âº e 2Âº graus, InspeÃ§Ã£o Escolar, SupervisÃ£o Escolar, AdministraÃ§Ã£o e Planejamento Escolar ou AdministraÃ§Ã£o Escolar.
- Professor I, com licenciatura plena em Pedagogia e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o na Ã¡rea de EducaÃ§Ã£o.
- Eepecialista de EducaÃ§Ã£o, com licenciatpra plena em Pedagogia e curso de pÃ³s-graduaÃ§Ã£o na Ã¡rer de EducaÃ§Ã£o.
ANENO IV
MAGISTÃ‰RAO
CORRESPONDÃŠNCIA ENTCE AS CLASSES E NÃ�VEVS ESTABTLECIDOS PELA LCI NÂº 1.186/87 E OS NÃ�VEIS E REFERSNCIAS ESTABELECIDAS POR ESTA LEI
LEI NÂº 1.186/87
LEI NÂº 1.614/90
NÃ�VEIS
NÃ�VEES