Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10697000/inciso-ii-do-artigo-569-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-16 21:25:18+00:00
Document Index: 119587569

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 59', 'artigo 523', 'artigo 569', 'artigo 85', 'artigo 569', 'Artigo 278']

Art. 569, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0858205-96.2017.8.20.5001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança Despejo para Uso Próprio - 10/01/2018 do TJRN
e III; art. 23, incisos I e XII, todos da Lei nº 12.112/2009 e inciso II, do art. 569 do Código Civil;5 - ante... e 5.2, do contrato de locação de espaço de uso comercial, como também dispositivo legal, violando o art. 9º, incisos II.... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 59, § 1º, INCISO IX, DA LEI 8.245/1991. MANUTENÇÃO DA DECISÃ...
Pg. 330. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/01/2018
, todos da Lei nº 12.112 /2009 e inciso II , do art. 569 do Código Civil ;5 - ante a inadimplência da Requerida, que mesmo tendo... artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil e mais 10% (dez) por cento referente aos honorários advocatícios..., ressalvada a hipótese de requerimento do credor quanto ao previsto nos ar...
Inteiro Teor. : 10233199220158260506 SP 1023319-92.2015.8.26.0506
O PACTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO. Diante dos temos do artigo 569, incisos II e IV do Código Civil... 85, parágrafo 11º, do Código de Processo Civil de 2015 Recurso improvido. V O T O Nº 2.316 Trata-se de ação de cobrança... do artigo 85, parágrafo 11º, do Código de Processo Civil de 2015. Nestes...
Inteiro Teor. : 48501520148260291 SP 0004850-15.2014.8.26.0291
modificativos ou extintivos do direito da parte autora, conforme preceitua o art. 333, inc. II, do Código de Processo... o locatário infringido o dever previsto no artigo 569, inciso II do referido diploma. Há, de toda maneira, dívida... de testemunhas não apresentado com a contestação - Artigo 278 do Código de Proces...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1153805 RJ 2017/0204783-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.805 - RJ (2017/0204783-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MARCIO ALVES MACHADO ADVOGADO : RAFAEL MILEN MITCHELL - RJ116961 ADVOGADA : ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S) - RJ131302 AGRAVADO : JAIME LICINIO SILVA AGRAVADO : DARIA GLAUCIA MINTO ADVOGAD...
Andamento do Processo n. 2017/0204783-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ
adquirido; d) arts. 186, 187, 569, II e IV, do Código Civil, pois deve ser efetuado o pagamento do aluguel no valor de R... da Súmula nº 7/STJ. 7. Por fim, quanto ao art. 407 do Código Civil, o entendimento do STJ é firme no sentido... advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00; e f) art. 407 do Código Civil, pois "os ju...
Pg. 5777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017
pelos recorridos, mas também no pedido contraposto por ele deduzido. Reforma de ofício da sentença, omissa em relação aos juros e correção monetária incidentes sobre o valor da condenação. Para os
Andamento do Processo n. 1501026-9 - Embargos de Declaração Cível - 08/11/2017 do TJPR
0002 . Processo/Prot: 1501026-9/01 Embargos de Declaração Cível . Protocolo: 2017/246664. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 14ª Vara Cível. Ação Originária:
Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/11/2017
Luiz Fernando Maia 018 1668712-8 Luiz Gonzaga Moreira 007 1650613-5 Correia Manuela Toppel Portes 026 1689006-5 Marcela Spinella de Oliveira 003 1562602-1/02 Marcelo Piazzetta Antunes 039 1702957-7
Evany Alves de Moraes - 2 meses
[Modelo] Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e pedido de tutela de urgência ou de evidência
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de XXXXXX XXXXXXXXXX , qualificação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final
Art. 569, inc. II da Lei 10406/02
Art. 569, inc. II do Código Civil
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