Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/256142442/dosp-executivo-caderno-1-13-08-2019-pg-3
Timestamp: 2019-09-22 20:55:49+00:00
Document Index: 43721690

Matched Legal Cases: ['artigo 482', 'artigo 42', 'artigo 270', 'artigo 241', 'artigo 11', 'artigo 257', 'artigo 269', 'artigo 241', 'artigo 42', 'artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2']

DOSP 13/08/2019 - Pg. 3 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Despacho do Diretor-Presidente, de 17-7-2019
Diante do apurado nos autos do Protocolo SUPRIN.REGIS. nº 009/2019 -SPDOC.1598080/2019, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls. 151/171, determino instauração de Processo Sancionatório regido pela Lei 10.177/1998 em face do empregado público O.V. RG.nº 22.XXXXXX, Agente Estadual de Trânsito, ocupante de função pró-labore de Diretor Técnico I, por ato tipificado no artigo 482, alíneas b e e do Decreto Lei 5.452/1943 e alterações, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar.
Cumpra-se o item 4 do despacho retro. Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para anotação na ficha funcional do servidor.
Após, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1270/2015.
Despacho do Diretor-Presidente, de 6-8-2019
Diante do apurado nos autos do Procedimento CGA 050/2019, no SPDOC 1508964/2019, com base no Relatório Conclusivo CGA 91/2019, fls.187/194, e com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68, determino instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.L.de L.O, Oficial Administrativo, RG. 42.XXX.XXX-X, por ter afrontado o contido no artigo 241, incisos II, XIII e XIV da Lei 10261/68, bem com ao artigo 11 "caput" da Lei 8429/1992, estando sujeito a pena de demissão a bem do serviço público em consonância com o artigo 257, incisos II e XIII da Lei 10261/68, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar.
Diante do apurado nos autos da Apuração Preliminar 20/ SRT05/2019-SPDOC.1523901/2019, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls.39/53, determino instauração de Processo Sancionatório regido pela Lei 10.177/1998 em face do empregado público H.G.M. RG.nº 72.XXXXX-X, ocupante de função pró-labore de Diretor Técnico, eis que ao efetuar o cancelamentode dois laudos reprovados por ECV, deixou de observar a Norma e Procedimento 047 do Detran.SP, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar. Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para anotação na ficha funcional do servidor.
Diante do apurado nos autos da Apuração Preliminar, 23/ SRT05/2019, e com base no relatório da Comissão de Apuração Preliminar, fls.82/88, determino instauração de Processo Sancionatório regido pela Lei 10.177/1998 em face da empregada pública F.B.de S. RG.nº 45.XXX.XXX-X, Oficial Estadual de Trânsito, em virtude do privilégio, nos serviços do Detran, concedido, em tese à sua ex-companheira, sem prejuízo de outras infrações disciplinares que eventualmente o caso possa demonstrar.
Diante dos fatos apurados nos autos do Protocolo 27/2018, SPdoc.nº 1844305.2019, com base no Relatório da comissão de Apuração Preliminar, fls. 40/51, e com fundamento no artigo 269 da Lei Estadual 10.261/68, determino a instauração de Sindicância em face do servidor E. A. D. M, Oficial Administrativo, RG. 34.XXX.XXX-X, por inflação, s.m.j, ao artigo 241, incisos III e XIII da Lei Estadual 10.261/68, sem prejuízo de eventuais outras infrações o caso possa demonstrar. Encaminhem-se os autos à Gerência de Recursos Humanos para as anotação na ficha funcional que deverá ser juntada aos autos. Após, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar 1270/2015.
SPDOC 774177/2018
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito
Assunto: Aquisição de materiais para reposição de almoxarifado
À vista dos elementos de instrução dos autos, em especial a justificativa da Diretora Administrativa, que se manifestou pela não reconsideração da decisão, diante das alegações recursais apresentadas pela empresa MAYKON JORDAN SIQUEIRA CAMPOS ROSA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ sob o 28.398.064/0001-01, e da manifestação do gestor do contrato que a contratada atrasou 45 dias da entrega do objeto contratado, que deveria ter ocorrido até o dia 08-06-2018, porém foi efetuada apenas em 23-07-2018, restando demonstrado nos autos, que a contratada cometeu a infração contratual.
Assim, Indefiro o recurso interposto, mantendo se o valor da multa aplicada para o montante de R$ 2.548,80, haja vista que restou comprovado o descumprimento do Edital de convite 2923012905722018OC00129/2018.
Ainda, fica a empresa cientificada que a multa aplicada e não quitada, será inscrita na Dívida Ativa do Estado, e ainda poderá ser cobrada judicialmente, sendo em qualquer caso, o seu valor atualizado de acordo com o índice oficial de correção monetária, que será aplicado a partir da data na qual se verificou o inadimplemento contratual, nos termos do parágrafo único, do artigo 7º da Resolução SEP 06, de 27-06-1990.
Destaque-se que desta decisão não cabe mais recurso.
Portaria DV-DES 318, de 12-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de registro apresentado eletronicamente, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica SONIA MARGARETE GASPARINI, CNPJ 32.951.687/0001-37, situada no Município de Jaboticabal, na Rua Castro Alves- de 2030/2031 ao fim, 2471, CEP 14875270, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0318/2019.
Portaria DV-DES 319, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica J GILMAR DESMONTE DE VEICULOS EIRELI, CNPJ 56.314.107/0001-69, situada no Município de Carapicuíba, na Avenida Deputado Emílio Carlos, 950, CEP 06310160, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0319/2019.
Portaria DV-DES 320, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica ABC DESMONTE - COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ 06.910.535/0001-86, situada no Município de Santo André, na Avenida Utinga- até 669/670, 606, CEP 09220610, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0320/2019.
Portaria DV-DES 321, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 5 anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica OURO COMERCIO DE PEÇAS USADAS LTDA, CNPJ 21.856.946/0001-24, situada no Município de Ourinhos, na Avenida Jacinto Ferreira de Sá- de 1272/1273 ao fim, 2066, CEP 19914080, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0321/2019.
Portaria DV-DES 322, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 5 anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica jc garcia lopes adamantina me, CNPJ 04.046.195/0001-61, situada no Município de Adamantina, na av. mal. castelo branco 310, 310, CEP 17800000, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0322/2019.
Portaria DV-DES 323, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos artigos 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica aline rosa pecas me, CNPJ 28.829.757/0001-01, situada no Município de Campinas, na Rua Alcides Modesto de Camargo, 75, CEP 13064030, para atuar como Empresa de desmontagem de veículos e comercialização de suas partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação; sob o número de registro DV-DES 0323/2019.
Portaria DV-DES 324, de 12-8-2019
Artigo 1º Credenciar, por 1 ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do inciso I, § 5º do art. 4º da Lei Federal 12.977, de 20-05-2014 e dos arts. 8º e 9º da Portaria Detran.SP 510, de 18-11-2015, a pessoa jurídica JJPESTANA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 74.663.832/0001-24, situada no Município de Piracicaba, na Avenida Pádua Dias 492, CEP 13418260, para atuar como Empresa de comercialização de partes e peças usadas para reposição ou qualquer outra destinação oriundas da desmontagem de veículos; sob o número de registro DV-DES 0324/2019.
Portaria DV-159, de 12-8-2019
O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo,
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo 1522759/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran.SP 68, de 28-03-2017, a pessoa jurídica NURAQUE CAR VISTORIA AUTOMOTIVA - EIRELI, CNPJ 24.604.155/0001-03, situada no Município de OSASCO, na RUA OSORIO DUQUE ESTRADA, 495, CEP 06.122-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 304725.
Portaria DV-160, de 12-8-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo 922291/2019, resolve:
Artigo 1º Credenciar, por 24 meses, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria Detran.SP 68, de 28-03-2017, a pessoa jurídica J A DE MORAES VISTORIA VEICULAR, CNPJ 32.075.919/0001-30, situada no Município de OSASCO, na RUA ORLANDO TORRES, 845, CEP 06.140-055, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV sob o número de credenciamento 304726.
Portaria DH-909, de 04-7-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
Considerando a Portaria 1309/17, publicada em 26-09-2017 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 643.852/2017, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) PATRÍCIA SUELI MOREIRA, inscrito no CRP/SP sob 06/119.821, em 07 exames diários às terças e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 1309/17, publicada em 26-09-2017, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).
Portaria DH-979, de 25-7-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran-SP 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento das entidades que realizam exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran: 1823234/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR a entidade TEREZINHA MARIA DE SOUZA REIS – ME, inscrita no CNPJ sob 22.684.845/0001-86, para a realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Maria Conceição Mattias Santos, 41, Bairro Presidente Altino, OSASCO/SP.
Artigo 3º O credenciamento deverá ser renovado bianualmente, observando-se todas as exigências legais e técnicas para tanto.
Portaria DH-980, de 25-7-2019
Considerando a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução Contran 425/2012 e a Portaria Detran 70/2017, que dispõem sobre o credenciamento dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH;
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1652856/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) TEREZINHA MARIA DE SOUZA REIS, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/21.632, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Maria Conceição Mattias Santos, 41, Bairro Presidente Altino, OSASCO/SP.
Artigo 2º O credenciamento é realizado sob a forma de autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo ser revogado em função do interesse da Administração.
Artigo 4º A cota fixada é de 09 (nove) exames diários às terças-feiras, 05 exames diários às quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 5º Os honorários dos exames realizados são fixados em 3.850 UFESP, de acordo com o estabelecido no item 4.4, da Tabela C, a que se refere o art. 25º, inc.IV, cap. IV do anexo I da Lei 15.266, de 26-12-2013.
Artigo 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Portaria DH-981, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1236287/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) MARLI DE FÁTIMA DE LIMA, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/133.961, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Ari Barroso, 36, salas 02 e 03, Bairro Presidente Altino, OSASCO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 06 (seis) exames diários às terças e sextas-feiras, 02 (dois) exames diários às quartas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Portaria DH-982, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1388120/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) CLAUDETE LOPES, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/62.137, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Avenida Itaquera, 8252, Bairro Itaquera, SÃO PAULO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 10 exames diários às terças e sextas-feiras, 05 exames diários aos sábados e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Portaria DH-983, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1380180/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) VANESSA CRISTINA GARCIA BORGES, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/97.059, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Avenida Guarapiranga, 752, loja al 5a/ al 5b, Bairro Vila Socorro, SÃO PAULO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 10 exames diários às terças e quintas-feiras, 05 exames diários aos sábados e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Portaria DH-984, de 25-7-2019
Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no SPDOC Detran 1721042/2019, resolve:
Artigo 1º CREDENCIAR o (a) Psicólogo (a) MARLENE RIBEIRO DA SILVA, inscrito (a) no CRP/SP sob 06/119.639, para a realização dos exames de avaliação psicológica exigidos pela legislação para candidatos à obtenção da permissão e da renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, na Rua Bom Sucesso, 324, Bairro Tatuapé, SÃO PAULO/SP.
Artigo 4º A cota fixada é de 10 exames diários de segunda à sexta-feira e 05 exames sãos sábados.
Portaria DH-985, de 25-7-2019
Considerando a Portaria 834/17, publicada em 08-08-2017 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 533.130/2017, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) GENI MUNIZ BANHOS, inscrito no CRP/SP sob 06/79.320, em 04 (quatro) exames diários às segundas, terças, quartas e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 834/17, publicada em 08-08-2017, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).
Portaria DH-986, de 25-7-2019
Considerando a Portaria 392/19, publicada em 02-04-2019 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 170.816/2019, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) LANUSA DE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, inscrito no CRP/SP sob 06/131.405, em 10 exames diários às terças e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 392/19, publicada em 02-04-2019, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).
Portaria DH-987, de 25-7-2019
Considerando a Portaria 658/19, publicada em 06-06-2019 bem como o quanto requerido pelo (a) psicólogo (a) no SPDOC 1210369/2019, resolve:
Artigo 1º Fixar à cota do (a) psicólogo (a) MARCIA APARECIDA DE QUEIROZ, inscrito no CRP/SP sob 06/98.136, em 06 (seis) exames diários às segundas, terças e quintas-feiras e 00 (zero) exame nos demais dias da semana.
Artigo 2º Manter integralmente as demais disposições da Portaria 658/19, publicada em 06-06-2019, que credenciou o (a) referido psicólogo (a).