Source: http://docplayer.com.br/1406894-Educacao-pre-escolar-artigo-1o-natureza-e-fins.html
Timestamp: 2017-03-30 00:52:43+00:00
Document Index: 133844285

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 117', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 73', 'artigo 19', 'Artigo 8', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'artigo 19', 'ARTIGO 1', 'Artigo 1']

- Educação Pré-Escolar - Artigo 1º. (Natureza e Fins) - PDF
Download "- Educação Pré-Escolar - Artigo 1º. (Natureza e Fins)"
Ana Laura Casqueira Caminha
1 ACÇÃO SOCIAL CASA DA CRIANÇA DE SOURE - Educação Pré-Escolar - REGULAMENTO Artigo 1º (Natureza e Fins) 1 - A Casa da Criança de Soure visa prestar, na área da Acção Social, um serviço adequado às Famílias do Concelho, ao nível de duas valências: Creche e Educação Pré-Escolar. 2 - Constitui objectivo primordial da Casa da Criança de Soure assegurar as condições que favoreçam o desenvolvimento pessoal, social, saudável e equilibrado das crianças, sempre em estreita cooperação com as Famílias, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário, numa perspectiva de Educação para a Cidadania. 3 - Em Reunião de Câmara de foi deliberado aprovar um Protocolo entre o Município de Soure e a Santa Casa da Misericórdia de Soure, no qual se estabelecem as condições de transmissão do serviço designado como Casa da Criança/Valência de Creche, da esfera de atribuições do Município de Soure para a Santa Casa da Misericórdia de Soure, que passará a assumir integralmente a respectiva gestão e administração. 4 - Em Reunião de Câmara de foi deliberado aprovar um Protocolo entre o Município de Soure e a Santa Casa da Misericórdia de Soure, no qual se estabelecem as condições de transmissão do serviço designado como Casa da Criança/Educação Pré-Escolar, da esfera de atribuições do Município de Soure 12 para a Santa Casa da Misericórdia de Soure, que passará a assumir integralmente a respectiva gestão e administração. 5 - Nos termos do Protocolo referido no número anterior, a Santa Casa da Misericórdia de Soure terá o direito de utilização das instalações municipais para o funcionamento da Casa da Criança/Educação Pré-Escolar, a formalizar através da aprovação e subscrição de Protocolo de Colaboração, considerado adequado; 6 - O Município de Soure deverá fixar a Tabela de Comparticipação Familiar das crianças que frequentam a Educação Pré-Escolar; Artigo 2º (Enquadramento Orgânico) A Casa da Criança constitui um serviço integrado no Departamento de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Soure. Artigo 3º (Horário de Funcionamento) A Casa da Criança/Educação Pré-Escolar funciona todos os dias úteis das 08:00h às 18:00h, podendo as crianças entrar até às 10:00h e sair após as 16:00h, salvo em condições excepcionais devidamente justificadas. Artigo 4º (Processo de Candidatura) 23 1 - As candidaturas para ingresso na Casa da Criança/Educação Pré-Escolar são apresentadas no Gabinete de Acção Social Municipal, com os seguintes elementos: a) Preenchimento de impresso próprio a fornecer pelo Gabinete de Acção Social Municipal; b) Cópia do Cartão de Cidadão da Criança c) Atestado Médico passado pelo Médico de Família/ou Delegado de Saúde/ou Pediatra que acompanha a criança; d) Declaração de Rendimentos, (IRS e/ ou IRC) do ano anterior; e) Declaração das Finanças, comprovativa de Não Declaração de IRS e/ ou IRC do ano anterior; f) Declaração da Segurança Social, comprovativa de uma destas situações: Descontos efectuados/ RSI/ Subsídio de Desemprego; g) Comprovativo de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 2 - A inscrição no serviço de Transporte é efectuada mediante o preenchimento de impresso próprio a fornecer pelo Gabinete de Acção Social Municipal. Artigo 5º (Fixação da Tabela de Comparticipação Familiar) 1 - A frequência da Casa da Criança/Educação Pré-Escolar obriga ao pagamento de uma Comparticipação Familiar Mensal, devidamente aprovada pela Câmara Municipal e actualizada anualmente, de acordo com a ambiência legal aplicável (ANEXO 1). 2 - A Comparticipação Familiar é sempre determinada com base no Rendimento do Agregado Familiar. 3 - A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas d), e)ou f) do n.º 1, do Art.º 4.º, implica o pagamento da Comparticipação Familiar Máxima. 34 Artigo 6º( Fixação da Tabela do Serviço de Transporte A utilização do Transporte pelas crianças que frequentam a Casa da Criança/Educação Pré-Escolar obriga ao pagamento de uma Tarifa Mensal, nos termos da Tabela, devidamente aprovada pela Câmara Municipal e actualizada anualmente (ANEXO 2). Artigo 7º (Alteração da Composição do Agregado Familiar e/ou do Rendimento) 1 - Os Pais/Encarregados de Educação podem solicitar uma nova avaliação da sua situação socio-económica, quando se verifique qualquer alteração na composição do Agregado Familiar e/ou no respectivo Rendimento. 2 - Sempre que solicitada uma nova avaliação, a mesma deverá ficar concluída e o seu resultado comunicado, no prazo máximo de 15 dias úteis. 3 - Se da nova avaliação resultar uma alteração da Comparticipação Familiar Mensal, a mesma entrará em vigor no mês seguinte ao da comunicação do resultado. Artigo 8º (Pagamento da Comparticipação Familiar) 1 - A Comparticipação Familiar Mensal é paga, do dia 01 ao dia 08 do mês a que corresponde, na Tesouraria da Câmara Municipal. 2 - A mensalidade pode ainda ser paga até ao dia 15 do mês a que se refere com um agravamento de 10%. 3 - O não pagamento até ao prazo estabelecido no número anterior implica uma avaliação socio-económica efectuada pelo Gabinete de Acção Social 45 Municipal, da qual poderá resultar a continuidade ou a suspensão de frequência, de acordo com Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competências delegadas. Artigo 9º (Faltas das Crianças e Deduções na Comparticipação Familiar Mensal) 1- As Educadoras de Infância responsáveis pela Casa da Criança registarão diariamente as presenças das crianças. 2 - A Comparticipação Familiar Mensal poderá ser objecto de dedução, apenas nos seguintes casos: a) 50% quando a criança falte 15 dias seguidos, por doença comprovada por atestado médico; b) 100% quando a criança falte 30 dias seguidos, por doença comprovada por atestado médico; c) 50% quando a criança falte 15 dias seguidos, por motivo de férias; d) 100% quando a criança falte 30 dias seguidos, por motivo de férias. Artigo 10º (Férias) 1 - Nos casos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo anterior, os Pais/Encarregados de Educação devem comunicar, em impresso próprio a fornecer pelo Gabinete de Acção Social Municipal, o período de férias, com uma antecedência mínima de 15 dias, sob pena de não terem qualquer dedução. 2 - As crianças devem estar ausentes da Instituição, por motivo de férias, durante um mês. Este período pode ser repartido durante o ano lectivo. 56 Artigo 11º (Desistência) 1 - As desistências de frequência são obrigatoriamente comunicadas com uma antecedência mínima de 30 dias, em impresso próprio a fornecer pelo Gabinete de Acção Social Municipal. 2 - No caso de Desistência, comunicada no prazo estabelecido no número anterior, a Comparticipação Familiar Mensal é paga: a) Integralmente, se a criança frequentar a Instituição durante 15 dias ou mais; b) 50%, se a criança frequentar a Instituição num período inferior a 15 dias. Artigo 12º (Integração de Lacunas) Todos os casos omissos, divergências de interpretação ou execução deste Regulamento, serão analisados e decididos por Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com competências delegadas. Artigo 13º (Revogação) Com a entrada em vigor deste Regulamento, são revogados: - O Regulamento aprovado na Reunião de Câmara de ; 67 - A deliberação relativa ao custo do transporte dos utentes da Casa da Criança, aprovada em Reunião de Câmara de Artigo 14º (Entrada em Vigor) O presente Regulamento, depois de aprovado em Reunião da Câmara Municipal, é publicado em Edital e entra em vigor, a partir de 1 de Setembro de Soure, 30 de Julho de8 ANEXO 1 ACÇÃO SOCIAL CASA DA CRIANÇA DE SOURE - Educação Pré-Escolar - COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR - Ano Lectivo / Tabela aprovada pela Câmara Municipal, nos termos do Art.º 5.º do Regulamento da Casa da Criança de Soure/Educação Pré-Escolar. 89 ANEXO 2 ACÇÃO SOCIAL CASA DA CRIANÇA DE SOURE - Educação Pré-Escolar - SERVIÇO DE TRANSPORTE - Ano Lectivo / Tabela do Serviço de Transporte, aprovada pela Câmara Municipal, nos termos do Art.º 6.º do Regulamento da Casa da Criança de Soure/Educação Pré-Escolar. 9 Documentos relacionados
Município de Bragança REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIOS DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR (Aprovado na quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Bragança realizada em 07 de Setembro de 2009) Nota Justificativa Leia mais DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E COESÃO SOCIAL SETOR SERVIÇOS EDUCATIVOS
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E COESÃO SOCIAL SETOR SERVIÇOS EDUCATIVOS EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ANO LETIVO 2015/2016 I APRESENTAÇÃO A educação pré-escolar contribui de forma significativa para o desenvolvimento Leia mais JARDIM DE INFÂNCIA MISERICÓRDIA S.TIRSO
JARDIM DE INFÂNCIA MISERICÓRDIA S.TIRSO p / 01 Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito de Aplicação O Jardim de Infância Comendador Abílio Ferreira de Oliveira é um equipamento social da Irmandade Leia mais Câmara Municipal de Cuba
Câmara Municipal de Cuba Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para Cursos do Ensino Superior CAPITULO 1 Artigo 1 Âmbito 1. O presente Regulamento tem como lei habilitante a Lei n 169/99, Leia mais RIBA CÔA CENTRO INFANTIL
RIBA CÔA CENTRO INFANTIL INTERNO R E G U L A M E N T O Santa Casa da Misericórdia do Sabugal Capítulo I Geral Artigo 1º 1. O Centro Infantil Riba Côa é uma instituição particular de assistência à infância Leia mais Nota Justificativa. Regulamento Municipal para os Serviços de Apoio à Família Prolongamento de Horário 1
REGULAMENTO MUNICIPAL PARA AS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMÍLIA PROLONGAMENTO DE HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO DE OEIRAS Nota Justificativa Leia mais Regulamento das Creches e Jardins-de-Infância dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Regulamento das Creches e Jardins-de-Infância dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa Capitulo I Objecto Art.º 1.º Âmbito e objecto O presente regulamento é aplicável ao funcionamento das creches Leia mais RMABE-Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo Preâmbulo
RMABE-Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo Preâmbulo Os Municípios são as Autarquias Locais que têm como objectivo primordial a prossecução dos interesses próprios e comuns dos respectivos Leia mais REGRAS TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
REGRAS TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Nos termos do disposto no nº2 do Despacho nº 10324-D/97 do D.R. (II Série) de 31 de Outubro, o Conselho de Acção Social dos Leia mais REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DE S. JOÃO DA MADEIRA
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À FAMÍLIA DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DE S. JOÃO DA MADEIRA Nota justificativa Foram ouvidas as entidades interessadas, nos termos do artigo 117.º do Código do Procedimento Leia mais REGULAMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA
REGULAMENTO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NOTA JUSTIFICATIVA São atribuições dos Municípios no domínio da Educação participar no planeamento e na gestão dos equipamentos educativos e realizar investimentos Leia mais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE CRECHE. Enquadramento
CRECHE Enquadramento A actual organização dos modos de vida familiar, tendo em conta a crescente integração da mulher no mercado de trabalho, tem vindo a acentuar a necessidade de criação de estruturas Leia mais CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR 6090-543 PENAMACOR Contribuinte nº 506 192 164
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR 6090-543 PENAMACOR Contribuinte nº 506 192 164 Regulamento de Concessão de Alimentação e Auxílios Económicos a Estudantes PREÂMBULO A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, estabelece Leia mais REGULAMENTO 2014/2015. 1.1 A frequência nas várias valências depende da prévia inscrição a efetuar pelos pais ou pessoas que as tenham a cargo.
REGULAMENTO 2014/2015 1- ADMISSÃO DE CRIANÇAS 1.1 A frequência nas várias valências depende da prévia inscrição a efetuar pelos pais ou pessoas que as tenham a cargo. 1.2 A instituição dispõe de 3 valências, Leia mais Regulamento do Funcionamento Refeições do 1.º ciclo e Pré-Escolar e das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar
Regulamento do Funcionamento Refeições do 1.º ciclo e Pré-Escolar e das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar A Educação está consagrada constitucionalmente como um direito Leia mais PROJETO DE REVISÃO DO
PROJETO DE REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIOS DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR Versão para consulta pública (Aprovada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bragança de 14 de setembro de 2015) Considerando Leia mais REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS E APOIOS ÀS ASSOCIAÇÕES/COLECTIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BORBA
REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS E APOIOS ÀS ASSOCIAÇÕES/COLECTIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BORBA Praça da República 7150-249 Borba Telf.: 268 891 630 Fax: 268 894 806 balcaounico@cm-borba.pt Leia mais FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL
Sexo FUNDO DE EMERGÊNCIA SOCIAL 1/9 FORMULÁRIO DE CANDIDATURA (nº SM ) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra 1. Identificação (nome completo), Nascido em (data:) / /, estado civil: género: Leia mais NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Aprovação em Conselho Municipal de Educação 10 de março de 2015 Aprovação em Reunião de Câmara 25 Leia mais Fundo de Apoio a Famílias
gari Fundo de Apoio a Famílias Formulário de Candidatura Identificação do Requerente: Freguesia: N.º de Processo: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro Informação de Caráter Confidencial Sexo Leia mais Despacho nº 9265-B/2013
Regulamento Interno da Componente de Apoio à Família (CAF) dos Jardim-deinfância e das Escola Básica 1 (EB1) da União de Freguesias de Nogueiró e Tenões 444 Ano Letivo 2014/15 Enquadramento...Quando as Leia mais Despacho conjunto n.º 413/99, de 15 de Maio
Despacho conjunto n.º 413/99, de 15 de Maio MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE Aprova o Regulamento do Fundo de Compensação Sócio-Económica no âmbito do Programa de Expansão Leia mais Documentos. Para instrução da candidatura a Bolsa de Estudo. Ano Lectivo 2010/2011. Serviços de Acção Social. Instituto Politécnico da Guarda
Serviços de Acção Social Ano Lectivo 2010/2011 Instituto Politécnico da Guarda Documentos Para instrução da candidatura a Bolsa de Estudo As Bolsas de Estudo são co-financiadas pelo Fundo Social Europeu Leia mais REGULAMENTO DO INFANTÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO (Creche)
REGULAMENTO DO INFANTÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO (Creche) SITE: www.infantarionspurificacao.net (Revisto em Novembro de 2014) REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO (CRECHE) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES Leia mais Gouvijovem. Programa de Apoio à Fixação de Jovens no Concelho de Gouveia. Regulamento
Gouvijovem Programa de Apoio à Fixação de Jovens no Concelho de Gouveia Regulamento Gouvijovem Programa de Apoio à Fixação de Jovens no Concelho de Gouveia Regulamento Preâmbulo O Concelho de Gouveia vem Leia mais MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO LUÍS FILIPE SOROMENHO GOMES
MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO LUÍS FILIPE SOROMENHO GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR PREÂMBULO A educação e formação dos jovens estarrejense são factores essenciais para o desenvolvimento económico e social do concelho Leia mais CAPÍTULO I NATUREZA, FINS E OBJECTIVOS
CAPÍTULO I NATUREZA, FINS E OBJECTIVOS Artigo 1º 1. A Associação Pomba da Paz I.P.S.S. é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, registada na Direcção de Acção Social da Segurança Social, cujos Leia mais REGULAMENTO MUNICIPAL CARTÃO DO IDOSO
REGULAMENTO MUNICIPAL CARTÃO DO IDOSO ÍNDICE Preâmbulo Artigo 1.º - Âmbito Artigo 2.º - Objetivo Artigo 3.º - Condições de Atribuição Artigo 4.º - Organização Processual Artigo 5.º - Benefícios do Cartão Leia mais REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO
CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE S.PEDRO DE BAIRRO REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO RESPOSTA SOCIAL SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (SAD) REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO SERVIÇO DE APOIO DOMICILIARIO Leia mais REQUERIMENTO. Apoio Social às Famílias
REQUERIMENTO Apoio Social às Famílias Data Entrega Requerimento: / / Data Entrega documentos: / / N.º de processo: Informação técnica: Valor a conceder: Tipo de apoio a conceder: Despacho: / / O Presidente Leia mais REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES ESCOLARES. Preâmbulo
REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES ESCOLARES Preâmbulo A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de atribuições e competências das autarquias locais, relativamente à Educação, em especial Leia mais MUNICÍPIO DE CHAVES REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR
REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR Artigo 1.º Âmbito 1. O presente Regulamento estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo, por parte da Câmara Municipal de Leia mais COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA/ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMILIA - 2015/16
COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA/ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E DE APOIO À FAMILIA - 2015/16 FUNCIONAMENTO: refeições, prolongamento horário, férias divertidas Objeto e âmbito de aplicação O presente documento Leia mais REGULAMENTO INTERNO DE CAMPOS DE FÉRIAS. Nota Justificativa
REGULAMENTO INTERNO DE CAMPOS DE FÉRIAS Nota Justificativa A organização de campos de férias destinados a crianças e jovens é uma das actividades centrais da política do município da Moita na área da juventude Leia mais REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO MUNICIPAL TEMPORÁRIA DE JOVENS
REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO MUNICIPAL TEMPORÁRIA DE JOVENS REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto 1 O programa de ocupação municipal temporária de jovens, adiante abreviadamente designado por OMTJ, visa a ocupação Leia mais REGULAMENTO DOS APOIOS ECONÓMICOS
REGULAMENTO DOS APOIOS ECONÓMICOS PREAMBULO No âmbito da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redação dada pela Lei n.º 5-A/2002 e da Lei n.º 159/99 de 14 de Setembro, de 11 de Janeiro, compete Leia mais REGULAMENTO DO INFANTÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO (Creche)
REGULAMENTO DO INFANTÁRIO DE NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO (Creche) SITE: www.infantarionspurificacao.net (Revisto em Julho de 2012) REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO (CRECHE) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES CARENCIADOS INSCRITOS EM ESTABELECIMENTOS DO ENSINO SUPERIOR
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES CARENCIADOS INSCRITOS EM ESTABELECIMENTOS DO ENSINO SUPERIOR O direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso Leia mais MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO CÂMARA MUNICIPAL
REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO EM MEDICAMENTOS Órgão APROVAÇÃO Data Entrada em vigor Câmara Municipal 30/05/2014 Assembleia Municipal 06/06/2014 30 de Agosto de 2014 1 / 6 PREÂMBULO Leia mais Cartão Almodôvar Solidário. Regulamento Municipal
Cartão Almodôvar Solidário Regulamento Municipal junho de 2015 Regulamento do Cartão Almodôvar Solidário Proposta de Regulamento aprovada por Deliberação da Câmara Municipal, na Reunião Ordinária de 11 Leia mais Regulamento para atribuição do Cartão Municipal do Idoso na área do Município de Lagoa Açores
Regulamento para atribuição do Cartão Municipal do Idoso na área do Município de Lagoa Açores Preâmbulo Aos Municípios incumbem, em geral, prosseguir os interesses próprios, comuns e específicos das populações Leia mais REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROJECTO Gai@prende+ REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROJETO GAI@PRENDE+
REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROJETO GAI@PRENDE+ 2 PREÂMBULO A educação é um instrumento fundamental para assegurar uma sociedade do conhecimento e um melhor entendimento do mundo, para o garante de uma cidadania Leia mais MUNICÍPIO DE SANTA MARTA DE PENAGUIÃO CÂMARA MUNICIPAL
REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO SUPERIOR Órgão APROVAÇÃO Data Entrada em vigor Câmara Municipal 30/05/2014 Assembleia Municipal 06/06/2014 Leia mais NORMAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO
NORMAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO BUS Solidário e Loja Solidária Junta de Freguesia de Encosta do Sol Capítulo I Disposições Gerais Artigo I Enquadramento No âmbito das atribuições que lhe são cometidas Leia mais Projeto de Regulamento Municipal do Cartão Social do Munícipe Idoso. Nota Justificativa
Projeto de Regulamento Municipal do Cartão Social do Munícipe Idoso Nota Justificativa O Município de Alandroal criou em 2003 o Cartão Social do Munícipe Idoso para dar resposta a um conjunto de preocupações Leia mais REGIMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUEDA PARTE I. Disposições Gerais. Artigo 1º. Definição e Âmbito
REGIMENTO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUEDA PARTE I Disposições Gerais Artigo 1º Definição e Âmbito 1. O Conselho Municipal de Educação de Águeda, adiante designado de Conselho é uma instância Leia mais REGULAMENTO DE APOIO À NATALIDADE, À FAMÍLIA E À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA
REGULAMENTO DE APOIO À NATALIDADE, À FAMÍLIA E À POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE PAREDES DE COURA Nota Justificativa Considerando: Que o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade presente Leia mais REGULAMENTO de. do MUNICÍPIO DE VIZELA TRANSPORTES ESCOLARES MUNICÍPIO DE VIZELA
REGULAMENTO de TRANSPORTES ESCOLARES do MUNICÍPIO DE VIZELA MUNICÍPIO DE VIZELA ÍNDICE Preâmbulo 2 Artigo 1.º Lei habilitante 3 Artigo 2.º Princípios gerais 3 Artigo 3.º Âmbito 3 Artigo 4.º Organização Leia mais REGULAMENTO MUNICIPAL PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL CAMINHA SOLIDÁRIA
REGULAMENTO MUNICIPAL PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL CAMINHA SOLIDÁRIA APROVADO EM REUNIÃO DE CÂMARA DE 12 DE JUNHO DE 2013 ÍNDICE Preâmbulo Artigo 1.º - Âmbito Artigo 2.º - Objetivo Artigo 3.º - Condições Leia mais Regulamento do Conselho Municipal de Educação do Fundão. Preâmbulo
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO FUNDÃO Publicação II SÉRIE N.º 98 20 de Maio de 2010 Regulamento do Conselho Municipal de Educação do Fundão Preâmbulo A Lei de Bases do Sistema Educativo Leia mais REGULAMENTO INTERNO PARA A VALÊNCIA DE JARDIM DE INFÂNCIA NATUREZA E FINS. Art.º 1º
REGULAMENTO INTERNO PARA A VALÊNCIA DE JARDIM DE INFÂNCIA I NATUREZA E FINS Art.º 1º A Associação de Paralisia Cerebral de Évora, com sede na Avenida Diniz Miranda, 23 - Évora, é uma Instituição Particular Leia mais Câmara Municipal de Cuba
Câmara Municipal de Cuba REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS ECONÓMICOS 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR Introdução A lei n. º159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de transferência Leia mais JARDIM-DE-INFÂNCIA FUNDAÇÃO CARDEAL CEREJEIRA. Regulamento Interno
JARDIM-DE-INFÂNCIA FUNDAÇÃO CARDEAL CEREJEIRA Regulamento Interno Rua Cidade Nova de Lisboa (Tras. da Rua Cidade do Negage), n.º 7 e 9, Cave- Olivais Sul 1800-096 Lisboa Tel. 21 851 54 07 Fax. 21 855 12 Leia mais Regulamento Municipal dos Transportes Escolares
Regulamento Municipal dos Transportes Nota Justificativa Desde a entrada em vigor do Dec. Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, as autarquias assumiram um conjunto de competências em matéria de organização, Leia mais SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE S. JOÃO DA MADEIRA REGULAMENTO INTERNO EQUIPA DE INTERVENÇÃO DIRECTA
Artigo 1º Âmbito 1. Este regulamento aplica-se à resposta social Equipa de Intervenção Directa (EID) resposta social dirigida à população toxicodependente, da Unidade de Apoio a Toxicodependentes e Seropositivos Leia mais Regulamento Interno Actividades Tempos Livres ATL AGUARELA
Regulamento Interno Actividades Tempos Livres ATL AGUARELA Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº 3 de Alverca do Ribatejo INDICE 1. Objecto 2. Local Leia mais Câmara Municipal de Arraiolos
Regulamento Cartão Jovem Preâmbulo Considerando o investimento municipal na área da juventude e atendendo às características demográficas do concelho, nomeadamente no que respeita ao envelhecimento populacional, Leia mais ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A PARTICULARES
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO A PARTICULARES na sequência de Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Municipal de Sintra 23.NOV.2011 APROVADO PELA ASSEMBLEIA Leia mais Normas DE. Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família. Estabelecimentos de Educação e Ensino da Freguesia de Benfica
Normas DE FuNcioNamENto Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família Estabelecimentos de Educação e Ensino da Freguesia de Benfica O presente documento apresenta-se como um Leia mais REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTA JUSTIFICATIVA
NOTA JUSTIFICATIVA Em conformidade com os poderes regulamentares que lhes são atribuídos pelos artigos 112º n.º 8 e 241º da Lei Constitucional, devem os Municípios aprovar os respectivos regulamentos municipais, Leia mais - Ano Lectivo 2010/2011
- Ano Lectivo 2010/2011 CANDIDATURA A BOLSA DE ESTUDO Serviços de Acção Social Recebido por: Nº MECANOGRÁFICO Nº ALUNO ENTRADA Nº Data de Entrada FOTO (Colada) OBRIGATÓRIO I IDENTIFICAÇÃO E RESIDÊNCIA Leia mais CRECHESINTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES
CRECHESINTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES BOLSAS SOCIAIS DA REDE PRIVADA 2015/2016 ENQUADRAMENTO E CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO 1 Enquadramento O presente documento enquadra a atribuição das Bolsas Sociais destinadas Leia mais Regulamento de Transportes Escolares. Preâmbulo
Regulamento de Transportes Escolares Preâmbulo O presente regulamento tem por objectivo definir e clarificar procedimentos no âmbito dos Transportes Escolares, nomeadamente, no que concerne aos apoios Leia mais M U N I C Í P I O D E V A L E N Ç A C ÂM ARA MUNIC I PAL
CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO REGULAMENTO PREÂMBULO Portugal, quer pelo aumento da esperança de vida, quer pelos baixos níveis da natalidade, está a tornar-se num país com população envelhecida. Valença não Leia mais Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR
Câmara Municipal Gondomar REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GONDOMAR Aprovado pela Câmara em 6/02/2003, alterado em Reunião de Câmara de 18/09/2003 Aprovado pela Assembleia Municipal em Leia mais REGULAMENTO INTERNO CENTRO COMUNITÁRIO
REGULAMENTO INTERNO CENTRO COMUNITÁRIO INTRODUÇÃO A cultura Comunitária é a expressão concreta de tentar proporcionar aqueles que mais precisam a ajuda necessária para começar de novo a viver. O Centro Leia mais Município de Vila Nova de Poiares ATIVIDADES DE ANIMAÇAO E DE APOIO À FAMILIA. Pré-escolar do Concelho de Vila Nova de Poiares
Município de Vila Nova de Poiares ATIVIDADES DE ANIMAÇAO E DE APOIO À FAMILIA Pré-escolar do Concelho de Vila Nova de Poiares Normas de Funcionamento ATIVIDADES DE ANIMAÇAO E DE APOIO À FAMILIA Pré-escolar Leia mais - Ano Lectivo 2010/2011
- Ano Lectivo 2010/2011 CANDIDATURA A BOLSA DE ESTUDO Serviços de Acção Social Recebido por: Nº MECANOGRÁFICO Nº ALUNO ENTRADA Nº Data de Entrada FOTO (Colada) OBRIGATÓRIO I IDENTIFICAÇÃO E RESIDÊNCIA Leia mais SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MORA REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MORA REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO No âmbito da sua ação sócio-cultural e educacional, a Santa Casa da Misericórdia de Mora decidiu atribuir bolsas de estudo Leia mais REGULAMENTO DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO
REGULAMENTO DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO REGULAMENTO DO CARTÃO MUNICIPAL DO IDOSO Preâmbulo O Concelho de Portel, à semelhança da generalidade dos Concelhos do interior do país, tem uma parte significativa Leia mais COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA - 2013/14. FUNCIONAMENTO: refeições, prolongamento horário, férias em movimento
COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA - 2013/14 FUNCIONAMENTO: refeições, prolongamento horário, férias em movimento Objeto e âmbito de aplicação O presente documento visa regular o funcionamento da Componente Leia mais REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO
Regras Técnicas aprovadas no CAS Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra Ano Lectivo 2009/2010 REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR Leia mais SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE S.JOÃO DA MADEIRA REGULAMENTO INTERNO CRECHES
Artigo 1º Âmbito 1. Este regulamento aplica-se às respostas sociais de Creche do Abrigo Infantil das Laranjeiras e da Creche Alberto Manuel de Aguiar Pacheco, equipamentos sociais que são propriedade da Leia mais Preâmbulo. José Vieira de Carvalho nasceu no lugar de Crestins, Freguesia de Moreira da Maia, em 18 de Abril de 1938.
BOLSA DE ESTUDO PROF. DOUTOR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO REGULAMENTO Preâmbulo José Vieira de Carvalho nasceu no lugar de Crestins, Freguesia de Moreira da Maia, em 18 de Abril de 1938. Licenciou-se em Ciências Leia mais REGULAMENTO DOS TRANSPORTES ESCOLARES
REGULAMENTO DOS TRANSPORTES ESCOLARES A Câmara Municipal de Alpiarça, com a criação do presente Regulamento, pretende definir e clarificar procedimentos no âmbito dos Transportes Escolares, nomeadamente Leia mais - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOS - PREÂMBULO
PREÂMBULO A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86 de 14 de Outubro) consagrou a interacção com a comunidade educativa local como um pilar fundamental da política educativa. Por essa razão o nº Leia mais M U N I C Í P I O D E V A L E N Ç A C ÂM ARA MUNIC I PAL
REGULAMENTO MUNICIPAL DE MEDIDAS DE APOIO SOCIAL A FAMÍLIAS CARENCIADAS DO CONCELHO DE VALENÇA Preâmbulo A atual situação económica tem provocado o aumento das situações de desemprego e como tal um elevado Leia mais SEPARATA N.º 04 Boletim Municipal
SEPARATA N.º 04 Boletim Municipal 21 de novembro de 2014 REGULAMENTO DO PROJETO MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE (Deliberação da CMA de 29.10.2014) (Deliberação da AMA de 13.11.2014) DISTRIBUIÇÃO GRATUITA CÂMARA Leia mais Regulamento Municipal para atribuição de comparticipações em medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria Preâmbulo
Regulamento Municipal para atribuição de comparticipações em medicamentos a Famílias Carenciadas do Concelho de Leiria Preâmbulo Considerando que o ano de 2010 foi declarado pela União Europeia como o Leia mais REGULAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE AZAMBUJA
MUNICÍPIO DE AZAMBUJA REGULAMENTO DO BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE AZAMBUJA Aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de 19 de Abril de 2011. Publicado pelo Edital n.º 73/2011. Em vigor desde 27 Leia mais REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR (3ª ALTERAÇÃO)
REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR (3ª ALTERAÇÃO) Preâmbulo Considerando a experiência adquirida com a atribuição anual de bolsas de estudo aos estudantes que Leia mais Regulamento Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Concelho de Alpiarça
Regulamento Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior do Concelho de Alpiarça Nota Justificativa A educação assume-se, no contexto atual, como uma tarefa transversal que cabe a Leia mais M U N I C Í P I O D E V A L E N Ç A C ÂM ARA MUNIC I PAL
REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Nota justificativa Os municípios são autarquias locais que têm como objetivo primordial a prossecução dos interesses próprios e comuns dos respetivos Leia mais MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO. Nota Justificativa
Nota Justificativa A Constituição da República Portuguesa define no n.º 2 do artigo 73.º que O Estado promove a democratização da Educação e as demais condições para que a Educação, realizada através da Leia mais Regulamento do Fundo de Emergência Social - Proposta
- Proposta Nota Justificativa Considerando que os Municípios, enquanto autarquias locais, têm como objetivo primordial a prossecução dos interesses próprios comuns dos seus munícipes, torna-se cada vez Leia mais REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM. Preâmbulo
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM Preâmbulo A Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro estabelece, no seu artigo 19.º, n.º 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Leia mais SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CADAVAL 75 Anos ao Serviço da Comunidade 1930-2005
INDICE Introdução.....2 CAPÍTULO I Descrição, localização e Admissão...4 CAPÍTULO II Serviços...5 CAPÍTULO III Funcionamento...6 CAPÍTULO IV Comparticipações, Pagamentos e Cessação...6 CAPÍTULO V Direitos Leia mais GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO POR FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL
Manual de GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO POR FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. Departamento/Gabinete Pág. 1/13 FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático Subsídio Leia mais ÍNDICE. Artigo 8.º - Apoio ao pagamento de renda ou prestações relacionadas com a aquisição de habitação própria
REGULAMENTO MUNICIPAL PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL CAMINHA SOLIDÁRIA ÍNDICE Preâmbulo Artigo 1.º - Âmbito Artigo 2.º - Objetivo Artigo 3.º - Condições de atribuição Artigo 4.º - Destinatários Artigo 5.º Leia mais EXTERNATO DO OLIVAL BASTO REGULAMENTO INTERNO ATL
EXTERNATO DO OLIVAL BASTO REGULAMENTO INTERNO ATL CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS NORMA 1 Âmbito de aplicação O presente regulamento aplica-se à frequência no ATL do Externato do Olival Basto, Lda. NORMA Leia mais MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA
NOTA JUSTIFICATIVA A Lei 159/99, de 14 de Setembro, estabelece no seu artigo 19.º, n.º 2, alínea b), a competência dos órgãos municipais para criar os Conselhos locais de Educação. A Lei 169/99, de 18 Leia mais REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE DIA CAPÍTULO I
REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE DIA CAPÍTULO I NATUREZA E FINS ARTIGO 1º Definição 1. O Centro de Dia, situado na Quinta das Acácias, é uma das respostas sociais da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira Leia mais REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS A CARÊNCIA/EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE AÇÃO SOCIAL
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS A CARÊNCIA/EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE AÇÃO SOCIAL PREÂMBULO No contexto socioeconómico do País e concretamente da UFAFDN, debatemonos com várias carências de nível económico, Leia mais unicipal de Vila Pouca d Gabinete Acção Social
unicipal de Vila Pouca d Gabinete Acção Social BANCO DE ECURSOS' REGULAMENTO DO BANCO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR PREÂMBULO Ao abrigo do quadro legal de atribuições e competências Leia mais Regulamento para a Utilização do Fundo de Emergência Social
Regulamento para a Utilização do Fundo de Emergência Social Regulamento para a Utilização do Fundo de Emergência Social Projeto aprovado por Deliberação da Câmara Municipal, na Reunião Ordinária de 06 Leia mais Município de Gouveia. Programa de apoio à criação de emprego no Concelho de Gouveia
Programa de apoio à criação de emprego no Concelho de Gouveia (Regulamento) Preâmbulo A promoção do desenvolvimento económico no Concelho de Gouveia está intimamente ligada à implementação de medidas de Leia mais MUNICÍPIO DE ÓBIDOS DESPORTO Gestão de Espaços e Equipamentos Desportivos Municipais
MUNICÍPIO DE ÓBIDOS DESPORTO Gestão de Espaços e Equipamentos Desportivos Municipais REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO PISCINAS MUNICIPAIS DE ÓBIDOS Pág. 1 de 8 I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º (Objecto) As Leia mais BUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO CONCELHO DE S. JOÃO DA MADEIRA
REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇ BUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO CONCELHO DE S. JOÃO DA MADEIRA Pretende-se, com este regulamento, incentivar e proporcionar condições de Leia mais EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR. Normas de Funcionamento. da Componente de Apoio à Família (CAF)