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Timestamp: 2018-09-25 08:49:46+00:00
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Matched Legal Cases: ['ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 1', 'ARTIGO 2']

05:49 - Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.083, DE 24/12/2014
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DA ESTRADA DA LAGUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.082, DE 24/12/2014
DENOMINA RUA DIVISÓRIA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.081, DE 24/12/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.080, DE 17/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.078, DE 09/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.077, DE 09/12/2014
ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 2º, E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º E O SEU § 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.076, DE 20/11/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.075, DE 20/11/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.074, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.073, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.071, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.070, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.069, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.068, DE 28/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.067, DE 24/10/2014
ALTERA O ITEM 8.5, DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
LEI MUNICIPAL Nº 3.066, DE 24/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.065, DE 01/10/2014
INSERE ART. 84-A NA LEI Nº 2.166, DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS, DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 3.167, de 29.04.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 3.064, DE 25/09/2014
FICA DENOMINADA RUA DA APAE O LOGRADOURO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HONÓRIO GERMANO E O CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 3.063, DE 25/09/2014
INSTITUI DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY.
LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 10/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.061, DE 10/09/2014
CRIA EMPREGOS EM REGIME DA CLT PARA PROVIMENTO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.060, DE 10/09/2014
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.059, DE 05/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S. A. - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.058, DE 05/09/2014
ALTERA A EMENTA O ARTIGO 1º E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 507/91, ALTERADO PELA LEI 2.280/2006 QUE CONCEDE ISENÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS DO PAGAMENTO DE PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.057, DE 05/09/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP’S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.056, DE 26/08/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, PARÁGRAFO ÚNICO, E ACRESCE O INCISO IV, AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 18 DE MARÇO 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 26/08/2014
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991 DE 16 DE MARÇO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 3.054, DE 20/08/2014
0ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.053, DE 18/07/2014
CONCEDE AO CENTRO DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM RISCO - CAPCAR, TÍTULO DE ENTIDADE BENEMÉRITA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 18/07/2014
CONCEDE AO CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEACRIA, TÍTULO DE ENTIDADE BENEMÉRITA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.051, DE 03/07/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.050, DE 20/06/2014
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, REVOGA O SEU § 2º E ALTERA O § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.043, DE 06 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 18/06/2014
CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANJOS DA CARIDADE - ACOMAC TÍTULO DE ENTIDADE BENEMÉRITA.
LEI MUNICIPAL Nº 3.048, DE 18/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO UMA ÁREA DE TERRA URBANA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JORGE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.047, DE 11/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 11/06/2014
ALTERA O ITEM 5.2.1 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.995 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 3.045, DE 11/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 11/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.043, DE 06/06/2014
TRANSFORMA BEM PÚBLICO EM BEM DOMINICAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO DENTRO DE UM TODO MAIOR, SITUADO NA ZONA RURAL DE CAPÃO DA CANOA, CUJA MATRÍCULA SE ENCONTRA SOB Nº 50.286, AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE.
LEI MUNICIPAL Nº 3.042, DE 29/04/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, E ACRESCE PARÁGRAFOS E INCISOS AO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 635/93, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.040, DE 29/04/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 16/04/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.038, DE 16/04/2014
CRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.037, DE 03/04/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.036, DE 26/03/2014
ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 2º E OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 04 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.035, DE 26/03/2014
LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 18/03/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.033, DE 12/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO COM A SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU.