Source: https://www.al.sp.gov.br/norma/17735
Timestamp: 2020-05-26 01:54:18+00:00
Document Index: 3312882

Matched Legal Cases: ['Artigo 2', 'artigo 6', 'Artigo 32', 'artigo 11', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 14', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'artigo 8', 'Artigo 11', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'artigo 6', 'Artigo 8', 'artigo 11', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'artigo 6', 'Artigo 3', 'artigo 6', 'Artigo 1', 'artigo 6']

Lei n° 7.951, de 16/07/1992 ( Lei 7951/1992 )
Lei nº 7.951, de 16/07/1992
Ementa Institui classes e cria cargos destinados às Unidades da Secretaria da Agricultura e Abastecimento que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 1123/1991 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/07/1992, p.6
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO / CRIAÇÃO DE CARGOS
Lei Complementar n° 1.167 de 09/01/2012
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 10/01/2012, p.3)
Artigo 32 - II - Altera o "caput" do artigo 11 da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 01/07/2010, p.1)
Lei Complementar n° 975 de 06/10/2005
Artigo 1.º - III - Altera Anexo de que trata o artigo 6.º; Artigo 14 - VIII - Altera o "caput" do artigo 1.º, ambos da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 1.º - III - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 17/12/1996, p.1)
Artigo 1.º - VIII - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Lei Complementar n° 772 de 16/12/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 17/12/1994, p.1)
Lei Complementar n° 770 de 13/12/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 14/12/1994, p.2)
Lei Complementar n° 759 de 25/07/1994
Artigo 8.º - Altera o § 2.º do artigo 8.º; Artigo 11 - Acrescenta §§ 2.º e 3.º ao artigo 5.º, todos da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 26/07/1994, p.2)
Lei Complementar n° 755 de 09/05/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 10/05/1994, p.1)
Lei Complementar n° 754 de 29/04/1994
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 30/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 751 de 27/04/1994
Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 28/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 750 de 25/04/1994
Artigo 1.º - IV - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 26/04/1994, p.1)
Lei Complementar n° 741 de 21/12/1993
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 22/12/1993, p.10)
Lei Complementar n° 740 de 21/12/1993
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 22/12/1993, p.6)
Lei Complementar n° 738 de 21/12/1993
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 24/12/1993, p.1)
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 09/12/1993, p.1)
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 29/09/1993, p.1)
Lei n° 8.393 de 28/09/1993
Artigo 8.º - Acrescenta o artigo 11-A à Lei n. 7.951/1992 (DOE 29/09/1993)
Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Artigo 1.º - § 2.º - 6 - Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Artigo 1.º - XXVIII - Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Decreto n° 58.206 de 12/07/2012
Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 13/07/2012, p.1)
Lei Complementar n° 1.030 de 27/12/2007
Artigo 1.º - II - Altera o Anexo de que trara o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 28/12/2007, p.1)
Lei Complementar n° 957 de 13/09/2004
Artigo 1.º - § 8.º - Institui Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica: 2. classes regidas pela Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 14/09/2004, p.1)
Lei Complementar n° 807 de 28/03/1996
Artigo 1.º - III - Altera o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 29/03/1996, p.1)
Lei Complementar n° 788 de 27/12/1994
Artigo 3.º - V - Institui gratificação extra para os servidores integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata o artigo 6.° da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 28/12/1994, p.1)
Artigo 1.º - III - Institui Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA para os integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata a Lei n. 7.951/1992 (DOE-I de 28/12/1993, p.7)
Lei n° 8.321 de 22/06/1993
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/1993, p.2)
Lei n° 8.320 de 22/06/1993
Concede abono a integrantes das classes de Auxiliar de Apoio Agropecuário, Oficial de Apoio Agropecuário, Agente de Apoio Agropecuário e Técnico de Apoio Agropecuário, de que trata o artigo 6.º da Lei n. 7.951/1992 (DOE-I 23/06/1993)
Decreto n° 36.785 de 18/05/1993
Dispõe sobre a identificação de funções específicas das classes de apoio agropecuário a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. (DOE-I 19/05/93, p. 3)
Decreto n° 36.757 de 12/05/1993
Define atribuições dos cargos que especifica. (DOE-I 13/05/93, p. 4)