Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-cocex-no-4851-de-13-de-agosto-de-2001
Timestamp: 2018-04-23 09:47:19+00:00
Document Index: 147853079

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'artigo 2', 'Artigo 9', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 1', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4851, DE 13 DE AGOSTO DE 2001 | Normas USP
D.O.E.: 14/08/2001	Revogada
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO CoCEx Nº 4851, DE 13 DE AGOSTO DE 2001
(Revogada pela Resolução CoCEx 5294/2006)
(Alterada pela Resolução CoCEx 5074/2003)
(Revoga as Resoluções CoCEx 4205/1995, 4319/1996 e 4346/1996)
(Esta é uma versão CONSOLIDADA. Para ver a versão original clique aqui)
Baixa o Regimento da Orquestra Sinfônica da USP.
O Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em sessão de 28.06.2001 e pela Comissão de Legislação e Recursos em 06.08.2001, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário em especial as Resoluções CoCEx 4205/95, 4319/96 e 4346/96.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, aos 13 de agosto de 2001.
ADILSON AVANSI DE ABREU
Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária
LOR CURY
REGIMENTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – OSUSP
Da Orquestra e seus Objetivos
Artigo 1º – A Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, órgão da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, tem os seguintes fins específicos:
I – divulgar a música sinfônica e camerística através de concertos promovidos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, especialmente a música de concerto brasileira e latino-americana;
II – promover concertos com finalidades didáticas nos vários campi da USP;
III – promover cursos, palestras e festivais divulgando a cultura musical e artística junto à comunidade em geral;
IV – apresentar temporadas anuais de concertos destinados aos professores, alunos e funcionários da Universidade de São Paulo e à comunidade em geral;
V – realizar série de concertos especiais destinados a professores e alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio e aos vários segmentos da comunidade, com palestras e atividades correlatas, visando o aperfeiçoamento cultural e artístico da população beneficiada.
Artigo 2º – Além das finalidades previstas no artigo anterior, compete, ainda, à OSUSP:
I – promover o intercâmbio musical com universidades e demais instituições musicais do Brasil e do exterior;
II – promover concursos periódicos destinados a conceder prêmios a jovens solistas, compositores e maestros, proporcionando-lhes a oportunidade de desenvolvimento cultural e artístico e de contato com a comunidade;
III – desenvolver, em comum acordo com o Departamento de Música da Escola de Comunicações e Artes da USP e com o CORALUSP, iniciativas de colaboração mútua;
IV – proporcionar estágio a estudantes de instrumento, de regência e de composição, selecionado por Comissão formada pelo Regente Titular, um membro da Comissão dos Músicos da OSUSP e um membro indicado pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – A seleção prevista no inciso IV deste artigo será feita por concurso.
Da Composição, da Competência e da Contratação de Regentes e Componentes da OSUSP
Artigo 3º – A OSUSP é integrada por músicos que tenham sido ou venham a ser contratados para integrá-la, mediante aprovação em processo seletivo público, que comprove a excelência musical do candidato.
Artigo 4º – É a seguinte a estrutura organizacional da OSUSP:
I – Conselho Deliberativo;
II – Setor Artístico;
III – Setor de Apoio Técnico Administrativo-Financeiro;
IV – Setor de Apoio Artístico.
Do Conselho Deliberativo
Artigo 5º – O Conselho Deliberativo terá a seguinte composição:
I – o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, que será o seu presidente;
II – um Docente, membro do Co., eleito pelo Conselho Universitário;
III – um Docente, membro do CoCEx, indicado pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária;
IV – dois Professores do Departamento de Música da ECA-USP, escolhidos pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, de lista sextupla indicada pelo Conselho Departamental;
V – o Coordenador da Câmara de Ação Cultural e de Extensão Universitária do CoCEx;
VI – o Coordenador da Comissão dos Músicos da OSUSP;
VII – um músico da Orquestra eleito por seus pares;
VIII – um representante dos alunos eleito pelo conjunto dos alunos de Graduação e de Pós-Graduação do Departamento de Música da ECA;
IX – até dois representantes da sociedade ligados às Artes, indicados pelo Reitor, devendo, pelo menos um deles, ser músico ou musicólogo de competência reconhecida.
§ 1º – O Regente Titular será convidado pelo Conselho Deliberativo para participar de suas reuniões em assuntos específicos, quando necessário.
§ 2º – Na ausência do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, a presidência do Conselho Deliberativo será exercida pelo Conselheiro indicado no inciso III.
Artigo 6º – Será de dois anos o mandato dos membros indicados nos incisos II, III, IV, V, VI e IX permitida a recondução, por mais um mandato. Os membros indicados nos incisos VII e VIII terão mandato de 1 ano, permitida a recondução por mais um mandato.
Artigo 7º – Ao Conselho Deliberativo compete:
I – supervisionar as atividades da OSUSP;
II – aprovar, com a presença do regente titular, a programação da temporada anual bem como o calendário artístico, indicando nomes de regentes e solistas a serem convidados, propostos pelo regente;
III – aprovar a abertura de processos seletivos para admissão de músicos;
IV – indicar Comissões Julgadoras de processos seletivos para contratação de músicos e homologar os resultados;
V – emitir, quando julgar necessário, parecer sobre o desempenho da orquestra, a ser submetido ao CoCEx, podendo, para isto, basear-se em parecer técnico de comissão ad hoc, formada por músicos ou musicólogos de reconhecida competência;
VI – apreciar o relatório anual da OSUSP, a ser submetido ao CoCEx;
VII – designar o Regente Titular a partir de lista tríplice elaborada pelos músicos da OSUSP;
VIII – aprovar a proposta orçamentária da OSUSP;
IX – aprovar os regulamentos da Orquestra, do Setor Artístico e do Setor de Apoio Técnico Administrativo-Financeiro”, quando vierem a ser editados;
X – sugerir mudanças neste Regimento.
§ 1º – O Parecer a que se refere o inciso V deste artigo, deverá ser submetido preliminarmente aos Regentes Titular e Assistente.
§ 1º – O Parecer a que se refere o inciso V deste artigo, deverá ser submetido preliminarmente aos Regentes Titular e Adjunto.(redação dada pelo art. 1º da Resolução CoCEx 5074/2003)
§ 2º – A lista tríplice referida no inciso VII será elaborada pelos músicos, reunidos especificamente para este fim, a partir de convocação do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária. Os músicos presentes deverão propor nomes, com base em curriculum vitae e projetos. Em seguida a lista será votada em escrutínio secreto.
Do Setor Artístico
Artigo 8º – O Setor Artístico será composto:
I – por um Regente Titular;
II – por um Regente Assistente;
II – por um Regente Adjunto;(redação dada pelo art. 1º da Resolução CoCEx 5074/2003)
III – por músicos do quadro e estagiários, conforme previsto no inciso IV do artigo 2º, cujo número será fixado, no início de cada biênio, em Plano de Trabalho a ser aprovado pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 9º – Será de 2 (dois) anos a designação do Regente Titular e do Regente Assistente, podendo haver reconduções.
Artigo 9º – Será de 2 (dois) anos a designação do Regente Titular e do Regente Adjunto, podendo haver reconduções.(redação dada pelo art. 1º da Resolução CoCEx 5074/2003)
Artigo 10 – Ao Regente Titular compete:
I – designar o Regente Assistente, devendo a escolha recair em docente do Departamento de Música da ECA, quando o Regente Titular não integrar os seus quadros;
I – designar o Regente Adjunto, devendo a escolha recair em Docente do Departamento de Música da ECA, quando o Regente Titular não integrar os seus quadros; (redação dada pelo art. 1º da Resolução CoCEx 5074/2003)
II – organizar e dirigir a OSUSP, bem como os setores que a compõem;
III – reger pelo menos um terço das atividades artísticas da OSUSP;
IV – submeter ao Conselho Deliberativo a programação da temporada anual e o calendário artístico, propondo nomes de regentes e solistas convidados;
V – organizar os processos seletivos para admissão de componentes da orquestra, de acordo com as Comissões Julgadoras indicadas no inciso IV, artigo 7º;
VI – elaborar, anualmente, a proposta orçamentária da OSUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo;
VII – elaborar o relatório anual de atividades da OSUSP, a ser submetida ao Conselho Deliberativo;
VIII – organizar a eleição da Comissão dos Músicos da OSUSP;
IX – zelar e fazer zelar pelo patrimônio, unidade, disciplina e assiduidade dos membros da OSUSP, bem como pela preservação de seu nome e prestígio;
X – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelos órgãos superiores.
Artigo 11 – Ao Regente Assistente compete:
Artigo 11 – Ao Regente Adjunto compete: (redação dada pelo art. 1º da Resolução CoCEx 5074/2003)
I – substituir o Regente Titular em seus impedimentos;
II – reger pelo menos um terço das atividades artísticas da OSUSP;
III – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Regente Titular ou pelos órgãos superiores.
Do Setor de Apoio Técnico Administrativo-Financeiro
Artigo 12 – O Setor de Apoio Técnico Administrativo-Financeiro terá por finalidade prover a infra-estrutura e os meios orçamentários e extra-orçamentários necessários para que a OSUSP possa alcançar seus objetivos, previstos no artigo 1º e incisos deste Regimento.
Artigo 13 – As atribuições e a estrutura do Setor de Apoio Técnico Administrativo-Financeiro serão as seguintes:
I – realizar as atividades administrativas e financeiras da OSUSP, objetivando o cumprimento da programação estabelecida pelo Conselho Deliberativo;
II – assessorar o Regente Titular nas atividades administrativo-financeiras;
III – assessorar o Setor Artístico no planejamento da execução orçamentária da OSUSP, adequando os recursos disponíveis às necessidades e executando as prioridades definidas pelo Conselho Deliberativo;
IV – controlar a execução orçamentária, promovendo ajustes e correções, quando se fizerem necessários;
V – efetuar, quando solicitado pelo Conselho Deliberativo, relatórios gerenciais, objetivando dar suporte às decisões relativas ao orçamento e sua execução;
VI – acompanhar a Orquestra, quando necessário, nas suas viagens e concertos;
VII – supervisionar e acompanhar as compras e serviços a serem contratados com terceiros; exercer controle sobre os bens patrimoniais e os materiais de consumo;
VIII – assessorar o Conselho Deliberativo nos contatos com órgãos da Administração Pública ou empresas privadas, relativos a patrocínio de eventos e outras questões de interesse da OSUSP.
Do Setor de Apoio Artístico
Artigo 14 – O Setor de Apoio Artístico terá como finalidade prover o apoio necessário para a realização das manifestações artísticas da OSUSP, assim como a organização e manutenção dos arquivos e a montagem da orquestra.
Parágrafo único – As atribuições e a estrutura do Setor de Apoio Artístico serão previstas em Regulamento próprio.
Artigo 15 – Os recursos financeiros da OSUSP serão provenientes:
I – de dotações orçamentárias específicas;
II – de receitas próprias oriundas de patrocínios de eventos por órgãos públicos e/ou empresas privadas;
III – do recolhimento de recursos financeiros para a realização de concertos especiais, solicitados por órgãos públicos e/ou empresas privadas, de acordo com tabela estabelecida pelo Conselho Deliberativo da OSUSP;
IV – de doações que lhe sejam destinadas por intermédio da Reitoria.
Artigo 16 – Haverá uma Comissão de Músicos da OSUSP, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, eleitos, por escrutínio secreto, dentre os componentes da OSUSP.
Artigo 17 – A temporada oficial da OSUSP compreenderá o período de fevereiro a dezembro, com intervalo de 15 (quinze) dias na 1ª quinzena do mês de julho.
Artigo 18 – A Orquestra terá um Código de Ética, a ser proposto pela Comissão de Músicos e aprovado pelo Conselho Deliberativo, onde constarão os deveres e as obrigações de seus membros.
§ 1º – O Coordenador da Comissão de que trata o caput deste artigo será eleito, por escrutínio secreto, dentre seus membros, por maioria de votos.
§ 2º – O mandato dos membros da Comissão de Músicos da OSUSP será de 02 (dois) anos, permitidas reconduções.
Artigo 19 – Os casos omissos neste Regimento, serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, que, a seu juízo, ouvirá os órgãos que julgar convenientes.
Artigo 20 – A primeira designação do Regente Titular dar-se-á até 180 (cento e oitenta) dias da vigência deste Regimento, ouvido o Conselho Deliberativo.