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Matched Legal Cases: ['Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 34', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 36', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 34', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 36', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'artigo 18', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'artigo 4', 'Artigo 5']

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Diário da República, 2.ª série N.º de Março de
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Heitor Campos Casado
1 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de vem obedecer às orientações para este efeito emitidas por despacho do Director da FCSH. 2 A tese de doutoramento deverá ter um mínimo de 150 e um máximo de 350 páginas, sem incluir anexos e bibliografia. 5 O pedido deve ser acompanhado de um parecer favorável do orientador do doutorando. 6 No prazo máximo de 20 dias úteis após a entrega referida em 1., o conselho científico enviará ao Reitor uma proposta de júri. 7 Nos 30 dias úteis subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara se aceita a tese ou se, em alternativa, recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma. 8 Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 90 dias, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a mantém tal como a apresentou. Artigo 14.º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese A prova pública de discussão da tese deve ocorrer num prazo máximo de 45 dias úteis após o despacho do júri referido no n.º 5. do artigo anterior ou após a entrega da tese reformulada, segundo o disposto no n.º 6. do mesmo Artigo. Artigo 15.º Regras sobre a composição e funcionamento do júri A tese será objecto de apreciação e discussão pública pelo júri, cuja composição e cujo funcionamento obedecem ao estipulado no Artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 74/ 2006, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho. Artigo 16.º Regras sobre a prova de defesa da tese 1 O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova. 2 A prova de defesa da tese terá a duração máxima de 180 minutos, podendo intervir qualquer membro do júri. O júri poderá decidir se haverá um arguente principal, o qual, em todo o caso, não deverá ser o orientador da tese. 3 Na discussão da tese deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao tempo total utilizado pelos membros do júri. Artigo 17.º Processo de atribuição da classificação final 1 Após a discussão da tese em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) A classificação final da tese é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. b) No caso de a tese ter merecido aprovação, o júri votará ainda uma qualificação que poderá ser de Bom, Bom com Distinção e Muito Bom, nos termos do Artigo 36.º, n.º 2 do Decreto -Lei n.º 74/2006, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho. Artigo 18.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: 1) Diploma identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectivo ramo e especialidade, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação. 2) Carta doutoral identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectivo ramo e especialidade, no caso de ela existir, classificação final, qualificação. Artigo 19.ª Prazo de emissão do diploma, da carta doutoral e do suplemento ao diploma Os diplomas e o suplemento ao diploma deverão ser emitidos no prazo de 30 dias a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal. Artigo 20.ª Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento dos ciclos de estudos de doutoramento é da responsabilidade do conselho científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em fcsh.unl.pt. Artigo 21.º Disposições transitórias 1 Aos doutorandos inscritos no anterior programa de doutoramento até 24 de Março de 2006 aplica -se o regime jurídico em vigor à data da aprovação da sua admissão em conselho científico. 2 Os doutorandos inscritos no anterior programa de doutoramento em data posterior a 24 de Março de 2006 transitam para o novo regime nos termos do disposto em despacho do Director. Artigo 22.º Disposições finais 1 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 2 As disposições relativas aos procedimentos de candidatura, matrícula e propinas, registo dos temas e planos, requerimento para provas e documentação, constituição e funcionamento do júri, duração das provas, e classificação são regulamentadas pelo despacho que estabeleça os citados procedimentos. 3 Situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pelo Director ouvido o conselho científico da FCSH. 4 O presente regulamento poderá ser revisto a pedido da maioria dos membros do conselho científico. As alterações que daí resultem serão submetidas a aprovação dos órgãos competentes da UNL, segundo a legislação em vigor Regulamento n.º 218/2010 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e do artigo 18.º dos Estatutos da FCSH UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de Doutor em Relações Internacionais. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 855/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, publica -se em anexo as normas regulamentares do Doutoramento em Relações Internacionais. 4 de Março de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Relações Internacionais Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Registado na DGES sob o número: R/B -Cr 180/2009) Artigo 1.º Criação e Âmbito 1 A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), confere o grau de doutor em Relações Internacionais. 2 O grau de doutor em Relações Internacionais é obtido no ramo de conhecimento de Relações Internacionais e ou numa sua especialidade nas áreas de competência da FCSH. 3 O grau de Doutor em Relações Internacionais é titulado por um diploma emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL, acompanhado de um suplemento ao diploma, de acordo com o determinado no Decreto -Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho.
2 11202 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de 2010 Artigo 2.º Objectivos 1 O Ciclo de Estudos de Doutoramento (CED) em Relações Internacionais estrutura -se de forma que, no final do seu percurso, o estudante demonstre: a) Ter adquirido uma compreensão actualizada das problemáticas teóricas e das tradições analíticas das Relações Internacionais, permitindo aos estudantes uma participação crítica fundamentada nos principais debates, nacionais e internacionais, desta área disciplinar; b) Ter desenvolvido competências metodológicas, no domínio específico das Relações Internacionais, quer ao nível da conceptualização e operacionalização de problemas de investigação, quer ao nível da recolha, sistematização e tratamento de dados; c) Ter aprofundado competências nas áreas de especialização oferecidas no CED em Relações Internacionais, nomeadamente através da integração activa dos estudantes em projectos de investigação concretos em curso nas Unidades de Investigação da FCSH -UNL ou de outras instituições associadas ao CED; d) Ter adquirido capacidade para uma prática de investigação autónoma, conducente a uma tese de doutoramento que apresente resultados originais e inovadores, que contribuam para o avanço do conhecimento na respectiva área de especialização e, como tal, mereçam ser divulgados e publicados a nível nacional e ou internacional; e) Ter adquirido capacidade para a comunicação e debate científico dos procedimentos e resultados de investigação, nomeadamente através da apresentação de comunicações em seminários e congressos e da publicação em revistas s com arbitragem externa; f) Ter adquirido capacidade para responder, com competência e rigor profissional, aos desafios do mundo contemporâneo, no âmbito quer da vida académica e ou profissional, quer de uma cidadania activa. Artigo 3.º Ciclos de estudos de doutoramento em associação 1 A FCSH pode associar -se a outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor. 2 Os CED em associação poderão reger -se por regulamentos específicos, resultantes de acordo entre as Instituições participantes, devendo ser aprovados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da UNL. 3 A atribuição e titulação do grau de Doutor a estudantes em CED em associação regem -se pelo definido nos artigos 42.º e 43.º do Decreto- -Lei n.º 74/2006, 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. Artigo 4.º Coordenação do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Relações Internacionais 1 A coordenação do ciclo de estudo de doutoramento em Relações Internacionais cabe ao Coordenador de Curso, segundo o disposto no Artigo 4.º das Normas Regulamentares do Ciclo de Estudos de Doutoramento da FCSH da UNL. 2 O Coordenador de Curso é o interlocutor do conselho científico para todos os assuntos respeitantes ao bom funcionamento deste Ciclo de Estudos. Artigo 5.º Condições de acesso e ingresso no Ciclo de Estudos de Doutoramento 1 Para ingressar num ciclo de estudos de doutoramento (CED), o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos da UNL e respeitar pelo menos uma das condições expressas nas alíneas seguintes: a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal. b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo conselho científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos; c) Ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo: a) Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico em causa e nomeados pelo conselho científico sob proposta do Coordenador de Curso do programa de doutoramento correspondente; b) Não confere a equivalência ao grau de licenciado ou de mestre, nem qualquer outro tipo de reconhecimento de habilitações. 3 Os candidatos são ordenados tendo em conta a nota de mestrado, a nota de licenciatura, o curriculum académico e a experiência profissional. Poderá ser solicitada amostra de trabalho escrito e deve ser realizada entrevista. Artigo 6.º Estrutura do Ciclo de Estudos de Doutoramento, plano de estudos e créditos das unidades curriculares 1 O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor (CED) integra: a) A realização de uma tese original e especialmente elaborada para este fim, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade e que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento. b) A realização de um curso de doutoramento constituído por unidades curriculares dirigidas à formação para a investigação. 2 O Curso de Doutoramento (CD) tem a duração normal de dois semestres, correspondente a um total de 60 créditos no ECTS, com a seguinte estrutura curricular: a) Um conjunto de 4 unidades curriculares (UC) perfazendo um total de 40 créditos no ECTS, mais uma outra unidade curricular designada por Trabalho Final de Curso, a qual corresponde à elaboração de um projecto de investigação ou ensaio sobre estado da questão da área do curso, correspondendo esta última a 20 créditos ECTS. b) As 4 unidades curriculares referidas em 2. a) são as seguintes, valendo cada uma 10 créditos ECTS: Unidades Curriculares Metodologias em Relações Internacionais Problemáticas em Relações Internacionais Seminário de Especialidade em (o estudante escolhe um dos seminários seguintes): História e Teoria das Relações Internacionais Globalização e Ambiente Estudos de Segurança e Estratégia Estudos Políticos de Opções Condicionadas (o estudante escolhe uma opção): Seminário de Investigação em Relações Internacionais 10 Opção Livre c) Dez créditos poderão ser obtidos fora da oferta lectiva do CED, quer num outro curso do mesmo nível de ensino, interior ou exterior à FCSH, em instituições com as quais exista protocolo, quer numa unidade de investigação avaliada, pertencente ou não à FCSH. Também neste último caso será necessário a existência de protocolo entre a FCSH e a outra instituição. d) A conclusão com êxito das unidades curriculares do CD e a aprovação em prova pública do Trabalho Final de Curso confere um Diploma de Estudos Avançados (DEA) no ramo de conhecimento ou numa sua especialidade do CED. e) A referida prova será realizada no final do semestre em que o estudante conclui o CD, ficando a avaliação a cargo de um júri constituído por três membros. Destes, pelo menos dois devem ser membros do CED, podendo o terceiro membro ser um docente ou investigador doutorado exterior à FCSH. Este júri será aprovado pelo conselho científico da FCSH sob proposta do Coordenador de Curso. 3 As áreas s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 4:
3 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de QUADRO N.º 1 Ciclo de Estudos de Doutoramento em Relações Internacionais QUADRO N.º 3 Especialidade em Estudos de Segurança e Estratégia Especialidade em História e Teoria das Relações Internacionais Sigla Obrigatórios Optativos Relações Internacionais: História e Teoria das Relações Internacionais POHTRI Relações Internacionais PORI 20 } 10 Opção Livre OL Sigla Obrigatórios Optativos Relações Internacionais: Estudos de Segurança e Estratégia POESE Relações Internacionais PORI 20 } 10 Opção Livre OL QUADRO N.º 4 QUADRO N.º 2 Especialidade em Globalização e Ambiente Sigla Obrigatórios Optativos Relações Internacionais: Globalização e Ambiente POGA Relações Internacionais PORI 20 } 10 Opção Livre OL Especialidade em Estudos Políticos de Sigla Obrigatórios Optativos Relações Internacionais: Estudos Políticos de..... POEPA Relações Internacionais PORI 20 } 10 Opção Livre OL Plano de estudos: Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Relações Internacionais Grau de Doutor predominante do curso: Relações Internacionais de Especialização em História e Teoria das Relações Internacionais QUADRO N.º 5 1.º Semestre Problemáticas em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Metodologias em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opcionais ( 1 ): Seminário de Investigação em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opção Livre OL S ( 1 ) O aluno escolhe uma das unidades curriculares propostas.
4 11204 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de 2010 QUADRO N.º 6 2.º Semestre Seminário de Especialidade em História e Teoria das Relações Internacionais POHTRI S 280 S: 28; OT: Trabalho Final de Curso POHTRI S 560 OT: OT QUADRO N.º 7 3.º a 8.º semestres Tese POHTRI 5040 OT: de Especialização em Globalização e Ambiente QUADRO N.º 8 1.º Semestre Problemáticas em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Metodologias em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opcionais ( 2 ): Seminário de Investigação em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opção Livre OL S ( 2 ) O aluno escolhe uma das unidades curriculares propostas. QUADRO N.º 9 2.º Semestre Seminário de Especialidade em Globalização e Ambiente POGA S 280 S: 28; OT: Trabalho Final de Curso POGA S 560 OT: OT
5 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de QUADRO N.º 10 3.º a 8.º semestres Tese POGA 5040 OT: de Especialização em Estudos de Segurança e Estratégia QUADRO N.º 11 1.º Semestre Problemáticas em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Metodologias em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opcionais ( 3 ): Seminário de Investigação em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opção Livre OL S ( 3 ) O aluno escolhe uma das unidades curriculares propostas. QUADRO N.º 12 2.º Semestre Seminário de Especialidade em Estudos de Segurança e Estratégia POESE S 280 S: 28; OT: Trabalho Final de Curso POESE S 560 OT: OT QUADRO N.º 13 3.º a 8.º semestres Tese POESE 5040 OT:
6 11206 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de 2010 de Especialização em Estudos Políticos de QUADRO N.º 14 1.º Semestre Problemáticas em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Metodologias em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opcionais ( 4 ): Seminário de Investigação em Relações Internacionais PORI S 280 S: 28; OT: Opção Livre OL S ( 4 ) O aluno escolhe uma das unidades curriculares propostas. QUADRO N.º 15 2.º Semestre Seminário de Especialidade em Estudos Políticos de POEPA S 280 S: 28; OT: Trabalho Final de Curso POEPA S 560 OT: OT QUADRO N.º 16 3.º a 8.º semestres Tese POEPA 5040 OT: Notas (1) Designação da Disciplina ou do Seminário (2) Sigla constante do ponto 9 (3) A Anual, S Semestral, T Trianual (4) Número total de horas de trabalho do estudante (5) T: Ensino teórico; TP: Ensino teórico -prático; PL: Ensino prático e laboratorial; TC: Trabalho de campo; S: Seminário; OT: Orientação tutorial; O: Outra (6) Número de créditos ECTS atribuídos à unidade curricular (7) Assinalar sempre que a unidade curricular for optativa Artigo 7.º Classificação do Curso de Doutoramento 1 A classificação final do CD é expressa pelas fórmulas Aprovado ou Não Aprovado. 2 Nos casos de aprovação, a classificação final do CD, realizado com sucesso, é expressa numa escala numérica de 10-20, fazendo a média aritmética das classificações, na qual as UC com 10 ECTS têm valor de ponderação 1 e o Trabalho Final valor de ponderação 2. Artigo 8.º Creditação Em casos excepcionais e devidamente ponderados, o Coordenador de Curso poderá propor ao conselho científico da FCSH a creditação de actividades de investigação relevantes na área dominante do curso, que sejam apresentadas por um estudante admitido ao CED. As creditações atribuídas podem dispensar o estudante da realização total ou parcial do curso de doutoramento. Artigo 9.º Regime de Precedências Só poderão apresentar -se a provas públicas de apreciação e discussão da tese de doutoramento os estudantes que tenham completado, com aproveitamento, todas as unidades curriculares do Curso de Doutoramento, e, desse modo, obtido o DEA.
7 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de Artigo 10.º Orientação Científica 1 Na altura da inscrição de um estudante no CED, ser -lhe-á atribuído um tutor, docente ou investigador do CED, a quem caberá o seu acompanhamento até escolha de um orientador de tese. 2 O percurso do estudante ficará registado numa base de dados onde se reúnem todos os elementos considerados relevantes na sua formação ao longo do CED. 3 A orientação da tese de um aluno de doutoramento ficará a cargo de um professor ou de um investigador doutorado da FCSH. 4 A orientação pode ser assegurada em regime de co -orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto à FCSH. 5 Obtida a aprovação no CD, e no prazo máximo de 20 dias úteis, o conselho científico da FCSH nomeia o orientador ou co -orientadores, sob proposta fundamentada do Coordenador de Curso e após livre escolha do aluno e de aceitação por parte do docente ou investigador que o vai orientar. 6 A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por um projecto de tese, com uma descrição do trabalho a realizar, e segundo parâmetros a regulamentar pelo conselho científico da FCSH. Artigo 11.º Processo de registo do tema da tese Nos quinze dias subsequentes à nomeação do orientador pelo conselho científico e de parecer positivo, emitido por este órgão, sobre o projecto referido no n.º 6 do artigo anterior, o aluno deverá proceder, em formulário próprio, na Divisão Académica, ao registo do tema da tese. O registo do tema da tese deverá figurar numa base de dados criada para esse efeito no sítio da FCSH. Artigo 12.º Condições de preparação da tese de doutoramento 1 Para a preparação da tese de doutoramento o estudante disporá da duração normal de 6 semestres, subsequentes à aprovação no CD. 2 A partir do final do quarto semestre, o candidato apresentará ao Coordenador de Curso o seu trabalho, em fase adiantada de preparação, sob a forma de um relatório de formato e extensão a definir pelo conselho científico da FCSH, em regulamento interno. 3 A apreciação do relatório do doutorando ficará a cargo do orientador e de dois relatores designados para esse efeito pelo conselho científico sob proposta do Coordenador de Curso. 4 Será dado a conhecer ao doutorando um parecer sucinto acerca do trabalho, o qual pode conter eventuais sugestões de alteração e de melhoria. Artigo 13.º Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação 1 Até ao último dia do último semestre em que o estudante conclui o seu ciclo de estudos, o candidato deve entregar na Divisão Académica da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 7 exemplares em papel e 3 versões em suporte digital. Os aspectos formais da tese devem obedecer às orientações para este efeito emitidas por despacho do Director da FCSH. 2 A tese de doutoramento deverá ter um mínimo de 150 e um máximo de 350 páginas, sem incluir anexos e bibliografia. 3 O pedido deve ser acompanhado de um parecer favorável do orientador do doutorando. 4 No prazo máximo de 20 dias úteis após a entrega referida em 1., o conselho científico enviará ao Reitor uma proposta de júri. 5 Nos 30 dias úteis subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara se aceita a tese ou se, em alternativa, recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma. 6 Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 90 dias, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a mantém tal como a apresentou. Artigo 14.º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da tese A prova pública de discussão da tese deve ocorrer num prazo máximo de 45 dias úteis após o despacho do júri referido no n.º 5. do artigo anterior ou após a entrega da tese reformulada, segundo o disposto no n.º 6. do mesmo Artigo. Artigo 15.º Regras sobre a composição e funcionamento do júri A tese será objecto de apreciação e discussão pública pelo júri, cuja composição e cujo funcionamento obedecem ao estipulado no Artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 74/ 2006, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho. Artigo 16.º Regras sobre a prova de defesa da tese 1 O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova. 2 A prova de defesa da tese terá a duração máxima de 180 minutos, podendo intervir qualquer membro do júri. O júri poderá decidir se haverá um arguente principal, o qual, em todo o caso, não deverá ser o orientador da tese. 3 Na discussão da tese deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao tempo total utilizado pelos membros do júri. Artigo 17.º Processo de atribuição da classificação final 1 Após a discussão da tese em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) A classificação final da tese é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado por votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. b) No caso de a tese ter merecido aprovação, o júri votará ainda uma qualificação que poderá ser de Bom, Bom com Distinção e Muito Bom, nos termos do Artigo 36.º, n.º 2 do Decreto -Lei n.º 74/2006, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho. Artigo 18.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: 1)Diploma identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectivo ramo e especialidade, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação. 2)Carta doutoral identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectivo ramo e especialidade, no caso de ela existir, classificação final, qualificação. Artigo 19.ª Prazo de emissão do diploma, da carta doutoral e do suplemento ao diploma Os diplomas e o suplemento ao diploma deverão ser emitidos no prazo de 30 dias a contar da entrega dos exemplares da tese para depósito legal. Artigo 20.ª Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento dos ciclos de estudos de doutoramento é da responsabilidade do conselho científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em fcsh.unl.pt.
8 11208 Diário da República, 2.ª série N.º de Março de 2010 Artigo 21.º Disposições transitórias 1 Aos doutorandos inscritos no anterior programa de doutoramento até 24 de Março de 2006 aplica -se o regime jurídico em vigor à data da aprovação da sua admissão em conselho científico. 2 Os doutorandos inscritos no anterior programa de doutoramento em data posterior a 24 de Março de 2006 transitam para o novo regime nos termos do disposto em despacho do Director. Artigo 22.º Disposições finais 1 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 2 As disposições relativas aos procedimentos de candidatura, matrícula e propinas, registo dos temas e planos, requerimento para provas e documentação, constituição e funcionamento do júri, duração das provas, e classificação são regulamentadas pelo despacho que estabeleça os citados procedimentos. 3 Situações não previstas neste regulamento serão resolvidas pelo Director ouvido o conselho científico da FCSH. 4 O presente regulamento poderá ser revisto a pedido da maioria dos membros do conselho científico. As alterações que daí resultem serão submetidas a aprovação dos órgãos competentes da UNL, segundo a legislação em vigor Regulamento n.º 219/2010 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e do artigo 18.º dos Estatutos da FCSH UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo decreto -lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de Doutor em Ciência Política. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 855/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, publica -se em anexo as normas regulamentares do Doutoramento em Ciência Política. 4 de Março de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciência Política Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Registado na DGES sob o número: R/B -Cr 181/2009) Artigo 1.º Criação e Âmbito 1 A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), confere o grau de doutor em Ciência Política. 2 O grau de doutor em Ciência Política é obtido no ramo de conhecimento de Ciência Política e ou numa sua especialidade nas áreas de competência da FCSH. 3 O grau de Doutor em Ciência Política é titulado por um diploma emitido pelo órgão legal e estatutariamente competente da UNL, acompanhado de um suplemento ao diploma, de acordo com o determinado no Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. Artigo 2.º Objectivos 1 O Ciclo de Estudos de Doutoramento (CED) em Ciência Política estrutura -se de forma que, no final do seu percurso, o estudante demonstre: a) Ter adquirido uma compreensão actualizada das problemáticas teóricas e das tradições analíticas da Ciência Política, permitindo aos estudantes uma participação crítica fundamentada nos principais debates, nacionais e internacionais, desta área disciplinar; b) Ter desenvolvido competências metodológicas, no domínio específico da Ciência Política, quer ao nível da conceptualização e operacionalização de problemas de investigação, quer ao nível da recolha, sistematização e tratamento de dados; c) Ter aprofundado competências nas áreas de especialização oferecidas no CED em Ciência Política, nomeadamente através da integração activa dos estudantes em projectos de investigação concretos em curso nas Unidades de Investigação da FCSH -UNL ou de outras instituições associadas ao CED; d) Ter adquirido a capacidade para uma prática de investigação autónoma, conducente a uma tese de doutoramento que apresente resultados originais e inovadores, que contribuam para o avanço do conhecimento na respectiva área de especialização e, como tal, mereçam ser divulgados e publicados a nível nacional e ou internacional; e) Ter adquirido a capacidade para a comunicação e debate científico dos procedimentos e resultados de investigação, nomeadamente através da apresentação de comunicações em seminários e congressos e da publicação em revistas s com arbitragem externa; f) Ter adquirido a capacidade para responder, com competência e rigor profissional, aos desafios do mundo contemporâneo, no âmbito quer da vida académica e ou profissional, quer de uma cidadania activa. Artigo 3.º Ciclos de estudos de doutoramento em associação 1 A FCSH pode associar -se a outros estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, para a realização de ciclos de estudos conducentes ao grau de Doutor. 2 Os CED em associação poderão reger -se por regulamentos específicos, resultantes de acordo entre as Instituições participantes, devendo ser aprovados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes da UNL. 3 A atribuição e titulação do grau de Doutor a estudantes em CED em associação regem -se pelo definido nos artigos 42º e 43º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. Artigo 4.º Coordenação do Ciclo de Estudos de Doutoramento em Ciência Política 1 A coordenação do ciclo de estudo de doutoramento em Ciência Política cabe ao Coordenador de Curso, segundo o disposto no artigo 4.º das Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos de Doutoramento da FCSH da UNL. 2 O Coordenador de Curso é o interlocutor do conselho científico para todos os assuntos respeitantes ao bom funcionamento deste Ciclo de Estudos. Artigo 5.º Condições de acesso e ingresso no Ciclo de Estudos de Doutoramento 1 Para ingressar num ciclo de estudos de doutoramento (CED), o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas na legislação nacional, nos normativos da UNL e respeitar pelo menos uma das condições expressas nas alíneas seguintes: a) Possuir o grau de mestre, ou equivalente legal. b) Possuir o grau de licenciado e ser detentor de um curriculum escolar ou científico especialmente relevante, que seja reconhecido pelo conselho científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos; c) Ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido pelo conselho científico da FCSH como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos. 2 O reconhecimento a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo: a) Será baseado em pareceres emitidos por dois professores ou investigadores doutorados, considerados especialistas no domínio científico em causa e nomeados pelo conselho científico sob proposta do Coordenador de Curso do programa de doutoramento correspondente;
19258 Diário da República, 2.ª série N.º 72 14 de Abril de 2010
19258 Diário da República, 2.ª série N.º 72 14 de Abril de 2010 2.º ano QUADRO N.º 2 Unidades curriculares Área científica Tipo (1) Observações Tese................................................ CA O