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Timestamp: 2018-11-16 18:50:11+00:00
Document Index: 86840057

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 20', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'artigo 21', 'Artigo 10', 'artigo 19', 'artigo 17', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'Artigo 13', 'artigo 19', 'artigo 17', 'Artigo 14', 'artigo 40']

Escola Superior de Educação João de Deus - PDF
Luca Botelho Mascarenhas
1 Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Educação pela Arte Artigo 1.º Objectivos Os objectivos dos cursos de mestrado (2.º ciclo), da Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD), são oferecer uma formação especializada que corresponda a duas finalidades fundamentais: a) Desenvolvimento do conhecimento científico no domínio das Ciências da Educação em geral e numa área de especialização em particular; b) Contribuição para o desenvolvimento aprofundado das competências adquiridas pelos estudantes nos cursos de 1.º ciclo ou em percurso escolar e profissional anterior, no domínio da investigação e do exercício profissional. Artigo 2.º Objectivos Específicos 1. Os objectivos do Curso de Mestrado em Educação pela Arte são os seguintes: a) Qualificar profissionalmente os candidatos para a aquisição de competências e conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos nos domínios dos estudos de Arte. b) Desenvolver capacidades, atitudes e procedimentos de análise crítica, de inovação e de investigação. c) Facilitar a participação num processo evolutivo no domínio das competências para as boas práticas do exercício profissional. d) Permitir a adopção de procedimentos adequados ao desenvolvimento e execução das orientações definidas para os vários níveis do sistema educativo. e) Preparar os candidatos para o exercício de novos graus de responsabilidade. f) Proporcionar aos futuros intervenientes na educação uma formação complementar, através do alargamento dos seus conhecimentos específicos e científicos tendo como suporte a Arte. g) Monitorizar, acompanhar e dinamizar projectos que envolvam grupos de crianças ou de jovens de diversos níveis etários. 2. O diploma do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação pela ESEJD fará menção da área de especialização (Educação pela Arte). 1
2 Artigo 3.º Concessão do grau de mestre em Educação pela Arte 1. O grau de mestre é conferido a quem demonstre: a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que: i) Represente o domínio, desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos anteriores sobre educação e arte; ii) Permita e constitua a base de desenvolvimentos e aplicações originais, em contextos profissionais e de investigação. b) Saiba aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, relacionados com a área específica; c) Ter capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d) Ser capaz de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; e) Manifestar competências que lhe permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo. 2. A concessão do grau de mestre obriga à conclusão de um ciclo de estudos com 120 ECTS e uma duração de quatro semestres, compreendendo: a) Frequência e aprovação num curso de especialização, denominado curso de mestrado nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, com a duração mínima de dois semestres, significando uma carga de trabalho do aluno correspondente a 70 ECTS do total dos créditos do ciclo de estudos; b) Um estágio de natureza profissional objecto de relatório final a que corresponde a 50 ECTS do total dos créditos do ciclo de estudos. Artigo 4.º Condições de acesso Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Educação pela Arte: a) Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal; b) Os titulares de grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo. 2
3 Artigo 5.º Candidaturas 1. O prazo de candidaturas será fixado pela ESEJD, conciliando o regular funcionamento do ano escolar com a conclusão do curso de Licenciatura, de forma a permitir o concurso de todos aqueles que concluírem a licenciatura, na época normal, do ano lectivo correspondente. 2. A candidatura far-se-á com apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento individual em impresso próprio; b) Documento comprovativo das habilitações académicas; c) Curriculum vitae. 3. Os candidatos à matrícula serão admitidos e seleccionados por um júri, proposto pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD. Artigo 6.º Matrículas Os alunos podem optar por se matricular a todas as unidades curriculares do semestre ou a unidades curriculares singulares. Artigo 7.º Estrutura curricular e plano de estudos 1. A área científica do curso de Mestrado é a das Ciências da Educação, na especialidade de Educação pela Arte, à qual correspondem 120 ECTS obrigatórios. 2. A estrutura curricular e o plano de estudos do curso de Mestrado em Educação pela Arte são os constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento. Artigo 8.º Organização do curso 1. O ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Educação pela Arte tem a duração de quatro semestres correspondentes a um total de 120 ECTS (60 ECTS/ano) e a 3360 horas de formação. 2. O regime de frequência aplica-se a dois terços de presenças em relação ao número de horas de contacto de todas as unidades curriculares. 3. Após a conclusão e aprovação da parte curricular do curso de mestrado, os candidatos ficarão isentos de pagamento de uma taxa de frequência durante 6 meses. 3
4 4. Não se aplica o regime de precedências às unidades curriculares no ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Educação pela Arte. Artigo 9.º Orientação do estágio/relatório 1. O ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Ciências da Educação, na Especialidade de Educação pela Arte integra a apresentação de um relatório, de natureza científica, precedido de um estágio que obedecerá ao regime interno da ESEJD e decorrerá nos estabelecimentos escolares de origem dos candidatos, nos Centros Educativos da Associação Jardins-Escola João de Deus ou em estabelecimentos protocolados. 2. O(s) orientador(es) do relatório final do estágio de natureza profissional é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD de acordo com o ponto 1. do artigo 21.º (Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março). 3. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação por dois orientadores, nacionais e estrangeiros, desde que um seja nacional e da mesma área científica. Artigo 10.º Avaliação e diploma do curso de mestrado 1. A aprovação do curso de mestrado é expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 2. Aos candidatos aprovados podem ser atribuídas as menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 42/ 2005, de 2 de Fevereiro. Artigo 11.º Nomeação do júri 1. Os relatórios de estágio serão apresentados em provas públicas perante um júri de três a cinco elementos incluindo o orientador ou orientadores, nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD. Artigo 12.º Acto público de discussão do relatório de estágio 1. O acto público consiste na discussão pública do relatório de estágio, cuja duração não pode exceder sessenta minutos. 4
5 2. Deve ser facultado ao candidato um período até quinze minutos para apresentação liminar do relatório de estágio. 3. Das reuniões do júri são lavradas actas, nas quais constam as classificações de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação. Artigo 13.º Classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre 1. A classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é o resultado arredondado de duas componentes: a) da média de todas as unidades curriculares ponderada pelos respectivos números de ECTS; b) da aprovação do relatório do estágio, obtida pela média aritmética das classificações de cada membro do júri. 2. Aos alunos aprovados são atribuídas classificações no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. 3. As classificações previstas no número anterior podem ser acompanhadas de menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto- -Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. Artigo 14.º Diploma e carta de curso 1. Aos alunos aprovados no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é concedido o grau de mestre, titulado por um diploma, uma carta de curso e respectivo suplemento ao diploma, emitidos pela ESEJD de acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, após a requisição pelo interessado. 2. O prazo de entrega de certificados, do diploma, da carta de curso e respectivo suplemento ao diploma é de quinze dias, após a aceitação da requisição efectuada pelo interessado. O Diretor António de Deus Ramos Ponces de Carvalho 5