Source: https://www.jornal-sisderesp.com.br/l/executivo-ii185/
Timestamp: 2020-01-17 19:00:20+00:00
Document Index: 16050777

Matched Legal Cases: ['artigo 471', 'artigo 209', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129', 'artigo 129']

Despacho do Superintendente, de 20-12-2019
Diante dos elementos que instruem o presente protocolo, salientando-se a manifestação da Divisão de Administração de Pessoal/DA, DEFIRO o pedido formulado por CILO CLARO DA
COSTA - RG 10.451.000-6, para conceder-lhe, por 02 (dois) anos, o prazo de suspensão do contrato de trabalho firmado com este Departamento, concordando as partes, que a permanência do vínculo não gera em favor do empregado nenhuma contagem de tempo e o DER ficará desobrigado do pagamento de salários, da contribuição de encargos sociais e previdenciários e de quaisquer outras obrigações concernentes à legislação trabalhista e de alguma forma decorrente do contrato de trabalho suspenso, excetuado o direito enunciado no artigo 471, da Consolidação
das Leis do Trabalho. (Protocolo DER 3265110/2019)
Apostilas do Diretor Regional, de 20-12-2019
Autorizando, à vista do pedido do interessado e de acordo com o artigo 209 da Lei 10.261/68 e o Despacho Normativo do Governador, publicado no D.O. de 29/03/84, Portaria SUP/DER-016/91, e em virtude da Ação Judicial (Processo 479.053.01.007.710-6) em nome de Adhemar Teixeira Macedo e Outros, de acordo com a Certidão 049/2015, expedida pela CHA.14/SA.14, que os 75 (setenta e cinco) dias de licença- -prêmio, para gozo oportuno, concedidos ao servidor Sidnei
Aparecido de Sousa, RG 16.925.897-X, referente ao período de 19-06-2010 a 17-06-2015, conforme D.O. 09-11-2019 sejam convertidos em 30 (trinta) dias de licença-prêmio para gozo imediato, restando ainda deste período 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio para gozo oportuno.
Apostila do Diretor, de 19-12-2019
Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o Diretor da DR.9 concede a JOÃO VIEIRA DA CRUZ, RG N. 4646474, MATRICULA 20974, EFETIVO, AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, na referencia 1 grau F, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos, totalizam (6), quinquênio(s), a contar de 11-11-2019.
Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o Diretor da DR.9 concede a NEY APARECIDO DA SILVA, RG N. 8.384.901, MATRICULA 500624, CLT, OFICIAL OPERACIONAL,
na referencia 1 grau D, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos, totalizam (8), quinquênio(s), a contar de 02-11-2019.
Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o Diretor da DR.9 concede a JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, RG N. 21.991.788, MATRICULA 20953, EFETIVO, AUXILIAR SERVIÇOS
GERAIS, na referencia 1 grau F, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos, totalizam (6), quinquênio(s), a contar de 19-11-2019.
Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o Diretor da DR.9 concede a MARCIO ANTONIO LUCHETA, RG N. 19777891, MATRICULA 20917, EFETIVO, AUXILIAR SERVIÇOS
GERAIS, na referencia 1 grau F, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos, totalizam (6), quinquênio(s), a contar de 13-11-2019.
Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, o Diretor da DR.9 concede a ELIZANGELA CLEMENTIM FRANCESCHI, RG N. 16.521.612-8, MATRICULA 21038, EFETIVO, AUXILIAR
SERVIÇOS GERAIS, na referencia 1 grau F, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos, totalizam (6), quinquênio(s), a contar de 17-11-2019.
Nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, concede a EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, RG N. 55.192.212-6, MATRICULA 1716, EFETIVO, ENGENHEIRO VI, na referencia 0
grau, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, que somados aos já concedidos, totalizam (8), quinquênio(s), a contar de 01-11-2019.