Source: http://rosyleebrasilpovosindigenasetribais.blogspot.com/2009/03/lei-n-3_26.html
Timestamp: 2017-12-15 04:27:35+00:00
Document Index: 120012107

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 14', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'Artigo 9', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 6', 'Artigo 12', 'Artigo 7', 'Artigo 11', 'Artigo 8', 'Artigo 5', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 5', 'Artigo 9', 'Artigo 13', 'Artigo 9']

Lei n° 3.988, de 26/12/1983
Dá nova redação ao artº 1º da Lei nº 1890 de 18/12/78, que dispõe sobre a concessão de pensão mensal a participantes da Revolução de 1932. (Altera o padrão de vencimentos: passa 1-A Tabela II)
Lei n° 12.683 de 26/07/2007Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002 (DOE-I 27/07/2007, p. 1/4)
- Lei nº 5417, de 15/12/86Revaloriza as pensões mensais concedidas a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, que trata a Lei nº 1890, de 18/12/78, e dá providências correlatas (DOE-I 17/12/86, p.1)- Lei Complementar nº 544, de 24/06/88Art. 8º - O valor das pensões mensais concedidas aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que tratam a Lei nº 1890/78, alterada pelas Leis nºs 3988, de 26/12/83 e 5417, de 15/12/86, e o art. 6º da Lei Complementar nº 519, de 01/10/87, fica elevado para CZ$ 9.504,00 (DOE-I 25/06/88)- Despacho do Governador, de 17/08/88Nos processos SPS-4-88 e outros, sobre ação ordinária: à vista de decisão judicial transitada em julgado e prolatada nos autos do processo 753/86, da 2ª Vara da Fazenda Estadual,...ficam retificados os despachos governamentais que concederam aos exequentes, ... para o fim de constar, nos referidos despachos, que as concedidas pensões mensais vitalícias passaram a ser aumentadas na conformidade do artigo 1º da LC nº 247, de 06/04/81 e subsequentes leis que revalorizaram ou no futuro vieram a revalorizar a referência a que alude o citado artigo 1º. (DOE-I 18/08/88, p.15)- Lei Complementar nº 576, de 24/11/88Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 25/11/88, p.1) (Ret. DOE-I 26/11/88, p.1)- Lei Complementar nº 581, de 20/12/88Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 21/12/88, p.1)- Lei Complementar nº 587, de 21/12/88Art. 7º - O valor das pensões mensais concedidas aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que tratam a Lei nº 1890/78, alterada pelas Leis nºs 3988/83, e 5417, de 15/12/86, e o art. 6º da Lei Complementar nº 519, de 01/10/87, fica elevado para Cr$ 2.756,16 (DOE-I 22/12/88, p.8)- Lei Complementar nº 588, de 21/12/88Art. 14 - O valor das pensões mensais concedidas aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que tratam a Lei nº 1890/78, alterada pelas Leis nºs 3988/83, e 5417/86, e o art. 6º da Lei Complementar nº 519, de 01/10/87, fica fixado: (DOE-I 22/12/88, p.9) - Lei Complementar nº 603, de 19/05/89Art. 14 - O valor das pensões mensais concedidas aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que tratam a Lei nº 1890/78, alterada pelas Leis nºs 3988/83, e 5417/86, e o art. 6º da Lei Complementar nº 519, de 01/10/87, fica fixado em NCZ$ 47,63. (DOE-I 20/05/89, p.6)- Lei Complementar nº 604, de 22/05/89Art. 14 - O valor das pensões mensais concedidas a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a Lei nº 1890, de 18/12/78, alterada pelas Leis nºs 3988/83 e 5417/86, e o art. 6º da Lei Complementar nº 519, de 01/10/87, fica fixado em NCz$ 59,74. (DOE-I 23/05/89, p. 1)- Lei Complementar nº 609, de 01/06/89Reajusta os vencimentos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências (DOE-I 02/06/89, p.1)- Lei Complementar nº 633, de 07/11/89Art. 14 - O valor das pensões mensais concedidas aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que tratam a Lei nº 1890/78, alterada pelas Leis nºs 3988/83, e 5417/86, e o art. 6º da Lei Complementar nº 519, de 01/10/87, fica fixado em NCz$ 65,88 (DOE-I 08/11/89, p.1)- Lei Complementar nº 634, de 13/11/89Artigo 14 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Maio/89) (DOE-I 14/11/89, p.1)- Lei Complementar nº 635, de 13/11/89Artigo 14 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Junho/89) (DOE-I 14/11/89, p.7)- Lei Complementar nº 639, de 13/11/89Artigo 14 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Julho/89) (DOE-I 01/12/89, p.1)- Lei Complementar nº 641, de 05/12/89
1 Artigo 14 - O valor das pensõesmensais...(Vencimentos Agosto/89) (DOE-I 06/12/89, 02)- Lei Complementar nº 642, de 20/12/89Artigo 14 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Setembro/89) (DOE-I 21/12/89, p.1)- Lei nº 6627, de 27/12/89Artigo 13 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Outubro/89) (DOE-I 28/12/89,p.4)- Lei nº 6628, de 27/12/89Artigo 13 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Novembro/89) (DOE-I 28/12/89, p.9)- Lei nº 6833, de 26/04/90Artigo 9º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Dezembro/89) (DOE-I 27/04/90, p.2)- Lei nº 6835, de 26/04/90Artigo 6º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Janeiro/90)(DOE-I 27/04/90,p.4)- Lei nº 6832, de 16/07/90Artigo 6º - O valor das pensões mensais..(Vencimentos Fevereiro/90)(DOE-I 17/07/90,p.4)- Lei nº 6961, de 03/09/90Artigo 6º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Março/90)(DOE-I 04/09/90,p.2)- Lei nº 6993, de 27/12/90Artigo 6º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Maio/90)(DOE-I 28/12/90, p.4)- Lei nº 6994, de 27/12/90Artigo 6º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Junho/90)(DOE-I 28/12/90, p.8)- Lei nº 6995, de 27/12/90Artigo 12 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Julho/90)(DOE-I 28/12/90, p.13)- Lei nº 6996, de 27/12/90Artigo 7º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Agosto/90)(DOE-I 28/12/90, p.17)- Lei nº 6997, de 27/12/90Artigo 11 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Setembro/90) (DOE-I 28/12/90, p.22)- Lei nº 6998, de 27/12/90Artigo 8º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Outubro/90) (DOE-I 28/12/90, p.26)- Lei nº 7353, de 11/06/91Artigo 5º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Novembro/90) (DOE-I 12/06/91, p.2)- Lei nº 7381, de 13/06/91Artigo 5º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Março/91)(DOE-I 14/06/91, p.1)- Lei nº 7410, de 11/07/91Artigo 9º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Abril/91)(DOE-I 12/07/91, p.6)- Lei nº 7526, de 30/10/91Artigo 5º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Junho/91)(DOE-I 31/10/91, p.1)- Lei nº 7532, de 13/11/91Artigo 9º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Maio/91)(DOE-I 14/11/91, p.1)- Lei nº 7578, de 03/12/91Artigo 13 - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Agosto/91)(DOE-I 14/12/91, p.1)- Lei nº 7639, de 16/12/91Artigo 9º - O valor das pensões mensais...(Vencimentos Setembro/91) (DOE-I 17/12/91, p.1)- Lei Complementar nº 703, de 04/01/93Vencimentos Setembro/92 (DOE-I 05/01/93) - Lei Complementar nº 728, de 28/09/93Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.(DOE-I 29/09/93, p.1)- Lei Complementar nº 750, de 25/04/94: (DOE-I 26/04/94, p.1)- Lei nº 8955, de 13/10/94Revaloriza as pensões mensais que especifica e dá providências correlatas (DOE-I 14/10/94, p.1)- Lei Complementar nº 778, de 23/12/94Art. 5º - Institui complementação se R$25,00 aos participantes de que trata a Lei nº 1820, de 18/12/78, alterada pela Lei nº 3988, de 26/12/83 (DOE-I 24/12/93, p.2)- Lei Complementar nº 808, de 28/03/96Dispõe sobre a absorção de gratificação nos vencimentos e nos salários... (DOE-I 29/03/96, p.3)- Lei Complementar nº 816, de 08/11/96Art. 1º - O valor das pensões mensais concedidas aos participantes civis da Revolução de 32, de que trata a Lei nº 1890/78, modificada pela Lei nº 3988/83,..., fica fixado em R$ 300,00. (DOE-I 09/11/96, p. 1)- Decreto nº 42698, de 24/12/97Dispõe sobre procedimentos a serem observados no processamento das despesas com aposentadorias e pensões da Administração Direta e Indireta... (DOE-I 25/12/97, p. 1)
DOE-I 27/12/83, p.1
PL 436/1983 - Wagner Rossi
PREVIDÊNCIA / PENSÃO MENSAL / PARTICIPANTES DA REVOLUÇÃO CONSTITUTCIONALISTA /