Source: http://docplayer.com.br/39989758-Associacao-portuguesa-de-fisioterapeutas-regulamento-interno-do-grupo-de-interesse-em-hidroterapia-fisioterapia-no-meio-aquatico.html
Timestamp: 2018-11-19 18:40:49+00:00
Document Index: 10507537

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 48', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 12', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 12', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20']

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FISIOTERAPEUTAS. Regulamento Interno do Grupo de Interesse em Hidroterapia - Fisioterapia no Meio Aquático - - PDF
Download "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FISIOTERAPEUTAS. Regulamento Interno do Grupo de Interesse em Hidroterapia - Fisioterapia no Meio Aquático -"
Thiago Capistrano Pedroso
1 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FISIOTERAPEUTAS Regulamento Interno do Grupo de Interesse em Hidroterapia - Fisioterapia no Meio Aquático - 1ª versão - Outubro de 1999 Reestruturado em Outubro de 2003
2 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Natureza e fins 1. O Grupo de Interesse em Hidroterapia Fisioterapia no Meio Aquático (adiante designado GIH FMA) é uma estrutura colegial de âmbito nacional, da iniciativa da Direcção Nacional, sob proposta dos membros interessados aprovada em Assembleia Geral a 25 de Março de 2000 (segundo o artigo 48º dos Estatutos). 1.1 A actividade do GIH-FMA tem carácter nacional, garantindo a cobertura das necessidades regionais. 1.2 Os planos de actividades a desenvolver a nível regional têm de estar em sintonia com as respectivas estruturas regionais da APF. 2. O GIH-FMA corresponde a uma área profissional, temática e de interesse comum, bem como, a problemáticas específicas no âmbito do exercício da Fisioterapia no meio aquático, designada também por Hidroterapia, que engloba a hidrocinesioterapia, hidrobalneoterapia / termalismo e talassoterapia. 3. Este Regulamento Interno tem como base o Regulamento Geral dos Grupos de Interesse, aprovado pelo CDN a 28 de Outubro de O GIH-FMA está essencialmente vocacionado para: a) Desenvolver a investigação, promover a aplicação de novos conceitos e estimular a criação de centros de excelência na área da Fisioterapia no meio aquático; b) Promover a avaliação da qualidade do exercício profissional e desenvolver padrões de prática a serem seguidos pelos seus membros e pelos em geral; c) Promover a educação/formação, garantindo a actualização e qualificação dos em meio aquático; 2
3 d) Promover a análise e discussão de problemas relativos ao exercício profissional relacionados com a respectiva área de interesse, entre fisioterapeutas e outros profissionais e propor, aos órgãos competentes da APF, medidas concretas para a sua solução; e) Divulgar o contributo da Fisioterapia e dos, na respectiva área de interesse, nomeadamente junto de organismos e entidades, outros profissionais de saúde e do público em geral; f) Assessorar o Conselho Directivo Nacional (CDN), assim como outras entidades externas (singulares e plurais) em matérias relacionadas com a respectiva área de interesse; g) Desenvolver campanhas e projectos promovidos pelo Conselho de Grupos de Interesse e Colégio da Especialidade; h) Assegurar um Directório Nacional dos, na respectiva área de interesse (pública e privada); Artigo 2º Denominação Este grupo de interesse tem a denominação de Grupo de Interesse em Hidroterapia Fisioterapia no Meio Aquático, podendo ser designado pela sigla GIH FMA. Artigo 3º Sede O GIH-FMA tem como sede, a sede Nacional da A.P.F. (assim como respectivo endereço postal). SECÇÃO II REPRESENTAÇÃO E RELAÇÃO COM OS ORGÃOS DA A.P.F. Artigo 4º 1. O GIH-FMA depende do Conselho Directivo Nacional da APF e do Conselho de Grupos de Interesse e Especialidades. 3
4 2. O GIH-FMA deve actuar de forma a garantir uma imagem de unidade da APF, apesar da diversidade de estruturas e actividades desenvolvidas no seu seio. Artigo 5º No plano interno das actividades da APF, o GIH-FMA é representado pelo respectivo Presidente da Direcção ou seu legal substituto. Artigo 6º No plano externo, salvo delegação de competências, ou decisão exarada em acta do Conselho Directivo Nacional, o GIH-FMA é representado pelo Presidente do Conselho Directivo Nacional. Artigo 7º 1. O GIH-FMA só pode celebrar qualquer espécie de contratos ou protocolos, mediante delegação de competências expressa do CDN da APF. 2. Os contactos com entidades oficiais, os pedidos de subsídios ou patrocínios, os pedidos de instalações, ou estabelecimento de protocolos, devem ser sempre realizados através do Conselho Directivo Nacional. O Conselho Directivo Nacional pode delegar no Presidente do GIH-FMA a realização de contactos exploratórios, neste âmbito Artigo 8º O Conselho Directivo Nacional tem poderes suspensivos relativos a decisões, ou iniciativas do GIH- FMA, até à confirmação dessas decisões ou iniciativas em Assembleia Geral da APF. (art.48º dos Estatutos) Artigo 9º O Conselho Fiscal tem, a pedido do Conselho Directivo Nacional, competência para fiscalizar a gestão financeira do GIH-FMA (art.48º dos Estatutos). 4
5 Artigo 10º O GIH-FMA deve apresentar-se sempre como estrutura integrante da APF, reforçando uma imagem pública de unidade da, devendo apenas utilizar papel de carta e envelopes normalizados aprovados pelo Conselho Directivo Nacional. Artigo 11º O GIH-FMA deve apresentar ao CDN, até 30 de Novembro, os respectivos planos de acção para o ano seguinte, e até 20 de Janeiro, os relatórios de actividade do ano transacto, que depois de aprovados, farão parte integrante dos planos de acção e relatórios da APF. SECÇÃO III DOS MEMBROS Definição de Categorias de Membros Artigo 12º 1. Podem ser membros do GIH-FMA os fisioterapeutas sócios da APF(*) exepção feita aos membros honorários, com as suas quotas e a situação disciplinar regularizadas, que se inscrevam através do preenchimento de uma ficha própria que deverá ser enviada ao presidente da Direcção do GI. 2. A inscrição só será considerada definitiva quando aceite em reunião da Direcção do GIH-FMA. 3. O Grupo de Interesse é formado por três categorias de membros: a) Membros Honorários b) Membros Activos c) Membros Observadores 4. Definição de Categorias de Membros: a) São Membros Honorários as pessoas singulares designadas pela Assembleia-geral do GIH- FMA que tenham prestado serviços relevantes ao GIH-FMA ou à Hidroterapia. 5
6 b) São Membros Activos os sócios que preencham os requisitos definidos no ponto 5 e 7 deste artigo. c) São Membros Observadores os sócios da A.P.F., que não possuam os requisitos definidos para ser Membros Activos, mas que estejam interessados em participar nas actividades do GIH-FMA, de acordo com o ponto 1 do artigo 12º. 5. Requisitos necessários para a admissão a Membro Activo: a) Possuir experiência profissional comprovada, de pelo menos 1 ano completo (adquirida nos últimos 5 anos), no tratamento de utentes através do uso da Hidroterapia em piscina (esta alínea é obrigatória para todos os membros activos) e b) Possuir formação pós-graduada (estágios, cursos, acções de formação), num mínimo de 20 horas e devidamente comprovada, na área da Hidroterapia em piscina Fisioterapia no meio aquático e/ou c) Possuir actividade relevante de carácter pedagógico (ensino na formação base, formador em cursos ou acções de formação para fisioterapeutas ou outros profissionais, monitor de estágios de aprendizagem para alunos de fisioterapia ou fisioterapeutas) e/ou científico (apresentação de comunicações em congressos ou jornadas, publicação de artigos em revistas de carácter cientifico ou não, realização ou orientação de trabalhos de investigação) na área da Hidroterapia e/ou d) Mostrar disponibilidade para colaborar nas actividades a desenvolver pelo Grupo. 6. Estes requisitos só poderão ser modificados em AG do GIH-FMA expressamente convocada para o efeito, com o acordo de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros activos presentes. 7. Requisitos necessários para manutenção da Categoria de Membro Activo: a) A atribuição da categoria de membro activo só tem validade de 3 anos, ao fim dos quais deverá ser feita uma actualização dos seus requisitos como Membro Activo conforme o nº5, alínea a); b) Quando o membro não cumpre os requisitos para atribuição da categoria de membro activo, é- lhe atribuída a categoria de membro observador. 8. Comissão de Validação/Certificação para a Categoria de Membro Activo: 1. Esta comissão será constituída por cinco elementos: a) Presidente da Direcção do GIH-FMA e outro membro da Direcção do GIH-FMA; 6
7 b) Três elementos com reconhecimento no âmbito da Hidroterapia, que preencham os requisitos de admissão na categoria de membro activo e designados pela Direcção do GIH-FMA. 2. Esta comissão tem como funções: a) Verificar e apreciar as candidaturas para a atribuição ou renovação da categoria de membro activo do GIH-FMA, fornecendo um parecer à Direcção do GIH-FMA, quanto ao cumprimento ou não dos respectivos requisitos, pelos candidatos. b) Criar em conjunto com a Direcção do GIH-FMA, critérios para avaliação/validação/creditação/apreciação dos trabalhos relevantes para a Hidroterapia, realizados pelos candidatos à categoria de membro activo. c) Criar em conjunto com a Direcção do GIH-FMA, definição do que se entende por experiência de exercício no âmbito da Hidroterapia, de forma a validar/creditar as provas apresentadas pelos candidatos à categoria de membro activo. d) Apreciar as candidaturas de acções de formação para serem validadas/creditadas pelo GIH-FMA, a fim de serem consideradas na atribuição da categoria de membro activo. Deverão dar parecer à Direcção do GIH-FMA sobre a apreciação. e) Criar em conjunto com a Direcção do GIH-FMA, critérios para validação das acções de formação mencionadas no ponto anterior. Artigo 13º Aceitação de membros 1. Podem tornar-se Membros do GIH-FMA as pessoas singulares compreendidas em b) e c) do ponto 4 do artigo precedente, cuja adesão tenha sido solicitada ao GIH-FMA e haja sido aceite pela Direcção. 2. A apreciação e aceitação da candidatura à qualidade de membro activo será feita pela Direcção do Grupo de Interesse, segundo os pré-requisitos definidos no ponto 5 do artigo precedente. 7
8 Artigo 14º Perda da qualidade de Membro 1. Para o Membro Observador e Activo a qualidade perde-se: a) Pela demissão; b) Pela dissolução do Grupo de Interesse; Para o Membro Activo: c) A qualidade perde-se pela não aprovação dos requisitos apresentados. 2. Da decisão da Direcção, cabe sempre recurso para a 1ª Assembleia Geral do GIH-FMA a realizar. Artigo 15º Direitos dos Membros São direitos dos Membros Activos e Observadores 1. Tomar parte em todas as iniciativas de carácter formativo do Grupo de Interesse, bem como poder dispor de todos os serviços disponibilizados pelo mesmo; 2. Tomar parte nas Assembleias Gerais; 3. Privilégios na aquisição de bens e serviços fornecidos pelo Grupo de Interesse, relativamente aos não-membros do Grupo; 4. Ter acesso a consultadoria no âmbito da Fisioterapia no Meio Aquático. São direitos exclusivos dos Membros Activos: 1. Direito de voto no processo eleitoral dos corpos gerentes; 2. Eleger e ser eleito para os corpos gerentes; 3. Requerer a Assembleia Geral, nos termos dos Regulamentos Gerais; 4. Candidatar-se a bolsas de investigação/formação, criadas pelo Grupo de Interesse; 8
9 5. Direito de preferência, em relação às outras categorias de membros, em cursos promovidos pelo Grupo de Interesse que tenham lotação limitada. Artigo 16º Deveres dos Membros 1.Os deveres dos membros do GIH-FMA, são no essencial os que estão definidos no artigo 12º dos Estatutos da APF. 2.Os membros em geral devem ainda: a) Cumprir o presente Regulamento Interno Específico do GIH-FMA; b) Desempenhar as funções para que cada um for eleito ou designado. 3.Os deveres dos membros activos, acrescentam aos pontos anteriores: a) Prestar consultadoria ao GIH-FMA, quando solicitada pela Direcção; b) Participar em comissões ou grupos de trabalho, quando designados pela Direcção; c) Manterem-se actualizados do ponto de vista técnico-científico, no âmbito da Hidroterapia. SECÇÃO IV DOS ORGÃOS Artigo 17º 1. São Órgãos dos Grupo de Interesse da APF, a Assembleia Geral (A.G.) e a Direcção. 2. A AG é o órgão máximo deliberativo, e dele fazem parte todos os membros do Grupo de Interesse. 9
10 2.1. Quando o GIH-FMA tiver mais de 50 membros activos, a AG terá uma Mesa especifica constituída por três elementos: a) Um Presidente que tem como funções convocar os membros do GI para as Assembleias Gerais; elaborar por proposta da Direcção do GI a ordem de trabalhos da AG; dirigir a AG; b) Um Vice-Presidente que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos; c) Um Secretário que secretaria as reuniões, procede ao registo das actas em livro próprio, e mantém o arquivo de toda a documentação relativa às AGs Enquanto o G.I tiver menos de 50 membros activos, não existirá uma Mesa de A.G.. Nesta circunstância, a Direcção do G.I. desempenhará igualmente as funções de Mesa da A.G. e do G.I. (constituída pelo presidente, vice-presidente e um secretário ) 2.2. Na A.G. só terão direito de voto os membros Activos do GIH-FMA 2.3. As convocatórias serão feitas nos termos gerais vigentes para a AG da APF, com as adaptações necessárias Por inoperância da Direcção de GI, o Presidente do Conselho de Grupos de Interesse e Colégios de Especialidades, pode convocar a AG de GI, desde que tal lhe seja pedido por pelo menos 15 membros Activos do GI, e desde que as razões invocadas sejam consideradas pertinentes A periodicidade das reuniões da AG é da competência da própria AG de cada GI, devendo no mínimo haver uma reunião em cada ano civil A Mesa da A.G. só poderá ser constituída por membros activos do grupo, eleitos para o efeito Competência da Mesa da Assembleia Geral, compete à AG: a) Aprovar o relatório de actividades, as contas e o plano de acção do grupo de interesse; b) Eleger a mesa da Assembleia Geral e a Direcção; c) Deliberar quanto à admissão de sócios honorários; d) Aprovar alterações ao Regulamento Interno; e) Dissolver o Grupo de Interesse. 3. A Direcção é colegial e será constituída por: a) Um Presidente que dirige os trabalhos da Direcção, convoca as reuniões da Direcção, representa o GIH-FMA nos termos dos artigos 5º e 6º e é responsável, em última instância, por todas as actividades do GIH-FMA; 10
11 b) Um Vice-Presidente que substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, e, coadjuva o Presidente nas suas Tarefas; c) Um Tesoureiro é responsável pelos assuntos económicos e financeiros do GIH-FMA, arrecada e deposita receitas; procede ao pagamento das despesas devidamente autorizadas pela Direcção; assina os documentos que envolvam movimentos de contas bancárias existentes em nome do G.I. d) Três Secretários que secretariam as reuniões da Direcção realizando as respectivas actas que registam em livros próprios, são responsáveis pela actualização do ficheiro de membros do GIH-FMA, e são responsáveis pelo registo e arquivo de toda a correspondência e documentação do GIH-FMA; e) Dois vogais Que podem substituir ou cooperar com os secretários nas suas funções Caso se justifique, por decisão da AG, podem acrescentar-se à Direcção os lugares de Secretário considerados necessários No caso de serem criados mais lugares de Secretário, as funções descritas no ponto 3 podem ser distribuídas pelos mesmos, devendo constar em acta da Direcção a forma como foram distribuídas as respectivas tarefas A Direcção pode nomear membros ou grupos de membros para ficarem responsáveis por projectos ou actividades da iniciativa do GIH-FMA Só podem fazer parte da Direcção os membros activos do GIH-FMA. Artigo 18º Eleição 1. O processo eleitoral para a Mesa da AG e para a Direcção rege-se pelo regulamento geral dos grupos de interesse da APF (aprovado em reunião da Direcção da A.P.F., a 2 de Novembro de 1998). 2. A Direcção e a Mesa da Assembleia-geral são eleitas por um período de 3 anos. 11
12 Secção V Regime económico Artigo 19 º 1. Por deliberação em A.G., os membros do G.I. poderão estar sujeitos a uma quotização anual; 2. Dada a diversidade de situações dos GI, o apoio económico entre o CDN e a Direcção do GIH- FMA, será definido anualmente, em função dos projectos orçamentais apresentados e as disponibilidades da APF; 3. O GIH-FMA deve cumprir as Normas de Funcionamento da Actividade Financeira estipuladas pelo CD e Conselho Fiscal. Secção VI Regulamento interno Artigo 20º O regulamento interno só pode ser modificado por proposta da Direcção ou de 2/3 (dois terços) dos membros componentes da Assembleia Geral, divulgada entre os Sócios em carta registada, com uma antecedência de pelo menos um mês antes da data da Assembleia Geral, onde será discutido. 1º RI do GIH Lisboa, 7 de Outubro de 1999 Reestruturado para o GIH FMA - Setúbal, 17 de Outubro de