Source: http://raulmarcelo.com.br/projetos-de-lei/
Timestamp: 2018-09-26 15:16:47+00:00
Document Index: 55255782

Matched Legal Cases: ['artigo 12', 'artigo 6', 'artigo 13', 'artigo 78', 'artigo 184', 'artigo 240']

Projetos de Lei - Raul Marcelo
PL 345/18 – Proíbe a disposição e a deposição de resíduos tóxicos ou sedimentos contaminados com produtos, substâncias e compostos químicos, orgânicos ou inorgânicos, em águas, leitos e cavas subaquática, e dá providências correlatas
PL 260/2018 – Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do Estado
PL 232/18 – Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária
PL 115/2018 – Institui Programa de Metas para a redução das mortes violentas no estado de São Paulo
PLC 26/2017 – Altera a Lei Complementar nº 669/91, que instituiu o adicional de local de exercício (ALE) a integrantes do Quadro do Magistério.
PL 872/2017 – Dispõe sobre as normas para divulgação das taxas de juros do comércio nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.
PL 210/2017 – Torna dispensável a exigência, pelo Poder Público Estadual de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências.
PL 202/2017 – Institui a Política permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.
PL 200/2017 – Proíbe, no âmbito do Estado de São Paulo, a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina, e dá outras providências.
PL 131/2017 – Proíbe, nos limites do território do Estado de São Paulo, a fabricação e a comercialização de bebidas e alimentos que contiverem mais de 29 microgramas do corante caramelo IV (4-metilimidazol) em cada 355 mililitros e dá outras providências.
PL 77/2017 – Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público estadual.
PL 76/2017 – Institui a obrigatoriedade de divulgar despesas com condenações trabalhistas pelo Poder Público estadual.
PL 59/2017 – Dispõe sobre a proibição da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas no Estado de São Paulo.
PL 58/2017 – Dispõe sobre a classificação das unidades usuárias do serviço público de água quando uma mesma ligação for utilizada para mais de uma atividade, e dá outras providências.
PL 36/2017 – Dá a denominação de “Luiz Carlos Ruas” à atual estação de metrô Pedro II na capital paulista.
PL 886/2016 – Cria a Política de Atendimento à Gestante do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PLC 19/2016 – Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093 de 2009.
PLC 18/2016 – Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093/09.
PLC 17/2016 – Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1093 de 2009.
PLC 12/2016 – Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da lei 10.261/68
PLC 10/2016 – Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 184, da Lei 10.261/68 e renumera o parágrafo único.
PLC 7/2016 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei 10.261/68.
PL 621/2016 – Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher; cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 532/2016 – Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
PL 482/2016 – Dispõe sobre a gestão do serviço de alimentação escolar e dá outras providências
PL 1408/2015 – Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, e direciona recursos à educação pública.
PL 1341/2015 – Cria a Política Democrática de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PLC 56/2015 – Assegura a bonificação por resultados prevista na lei complementar 1.245/2014 às delegacias especializadas e aos carcereiros e dá outras providências.
Projeto de decreto legislativo 12/2015 – Susta os efeitos do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado de São Paulo.
PL 1208/2015 – Torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado.
PLC 37/2015 – Altera a Lei Complementar n. 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
PL 1035/2015 – Institui o Plano Estadual de Educação.
PL 953/2015 – Estabelece a democratização e controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 952/2015 – Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado de São Paulo, e dá outras providências
PL 887/2015 – Dispõe sobre a participação dos empregados e usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo
PL 811/2015 – Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no âmbito do Estado de São Paulo, por meio de monitoramento eletrônico de agressor e multa, em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado
PL 643/2015 – Ficam estabelecidas normas técnicas de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres no estado de São Paulo e altera a lei e dá outras providências
PL 480/2015 – Dispõe sobre orientações de memória histórica e dá outras providências.
PLC 20/2015 – Altera a Lei Complementar nº 1.093 de 2009 (fim da ‘duzentena’)