Source: http://imanet.ima.mg.gov.br/nova/grh/Atos_antigos/2003/atos%20setembro.htm
Timestamp: 2014-07-25 19:27:06+00:00
Document Index: 1455707

Matched Legal Cases: ['Artigo 249', 'artigo 31', 'artigo 106', 'artigo 31', 'artigo 1', 'artigo\n31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'artigo 31', 'Artigo 7', 'artigo 36', 'artigo 36', 'artigo 106', 'artigo 156', 'artigo 31', 'artigo 4', 'artigo 156', 'artigo 31', 'artigo 4', 'artigo 245', 'artigo 80', 'artigo 179', 'artigo 186', 'artigo 31', 'Artigo 7']

Atos do Diretor Geral Altino Rodrigues Neto
ATO N� 077/2003 - demite, com base no Artigo 249,Inciso II, da Lei n� 869/52, o servidor Walber da Cunha Ramalho, MASP 1017821-8 ,do cargo efetivo de T�cnico em Agropecu�ria.
ATO N� 078/2003 - nomeia, o servidor Danilo Teixeira de Araujo, Masp 1017836-6, para exercer o cargo em comiss�o de Chefe do Escrit�rio Seccional, n�vel 12, grau I, c�digo CES-IM 135, com lota��o no munic�pio de Itauna. Atos do Diretor de Planejamento, Gest�o e Finan�as Eduardo Br�s Neto Almeida
ATO N 054/2003 - concede, nos termos dos Artigos 156 e 157, da Lei 869, de 05/07/1952, artigo 31, inciso II da Constitui��o Estadual, resolu��o 2181, de 13/03/1991 e Emenda Constitucional n� 20, de 16 de dezembro de 1998, 03 (tr�s) meses de f�rias-pr�mio a serem gozadas oportunamente, ou convertidas em esp�cie aos servidores: Nome
Ref. quinq.
Alexsander de Oliveira Souza
1017509-9
1017565-1
Antonio Tabelini Pacheco
0355748-5
Davi Guimar�es Paulinelli
1017558-6
Estela Maris Almeida Ramos
1017480-3
Juliana Galv�o de Carvalho
1017526-3
Luiz Geraldo Teixeira de Abreu
1017496-9
1017718-6
Marco Ant�nio da Silva
1017723-6
Orlando Furtado Moreira
1017754-1
Renato Campos Meirelles
1017667-5
1017597-4
Sandro Rezende Silva
1017782-2
Sebastiao Poltrogneri Filho
1017810-1
1017541-2
Zuleika da Silva Souza
1017785-5
ATO N� 063/2003 - concede, nos termos do Art. 31, inciso II da Constitui��o Estadual, com nova reda��o dada pela Emenda Constitucional n� 18, de 22 de dezembro de 1995, e Resolu��o SERHA – 66/99, de 11 de setembro de 1999, gozo de 01 (um) m�s de F�rias-Pr�mio, aos servidores:
1017040-5
Cicero Lima Teles
1017402-7
Cor-Jesus Gentil Dias
0900935-8
Domingos S�vio Lopes
1017072-8
Geralda Amaral de Oliveira
1016997-7
Geraldo Barreto Vieira
0900952-3
Gilmar Diniz Vilela
1017381-3
Ivan Antonio Vieira
1017376-3
1017271-6
1017059-5
Lucia Maria V B Foureaux
1017277-3
Luiz Geraldo T de Abreu
Marcia Borges Avelar
1017118-9
Maria Aparecida M Carneiro
0901449-9
Maria Claudia de A Martins
1017230-2
Maria Jose Vaz de O Alves
1017232-8
1017267-4
1017098-3
1017212-0
Rom�nia de Castro Matias
1017312-8
1017296-3
Sebasti�o Poltrogneri Filho
Tatiana Grossi C Vieira
1017032-2
Vera Lucia Poscidonio
1017130-4
Vicente Paulo Rodrigues Marzano
1017234-4
ATO N� 056/2003 - torna sem efeito Ato n� 024/2003, publicado no Minas Gerais do dia 28/02/2003, referente a servidora Maria Luiza Duarte Pessoa, MASP 09004037.
ATO N� 057/2003 - convoca, para retorno �s atividades, nos termos da Ordem de Servi�o n� 024/96, por necessidade inadi�vel do servi�o, o servidor Francisco Xavier Maia, MASP 0385881-8, a partir de 18/08/2003, restando 15 (quinze) dias �teis de suas f�rias regulamentares.
Altino Rodrigues Neto ATO Nº 079/2003 - exonera, com base no artigo 106, alínea “b”, da lei n.º 869/52, o servidor Jadir Carvalho, masp 1017271-6 do cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, código CES-IM65, nível 12, grau I.
ATO Nº 080/2003 - remove, a pedido, tendo em vista o que preceitua a Lei nº10.254/90 e o Decreto nº 31.930/90, o servidor Jadir Carvalho, MASP 1017271-6, do município de Perdões para o município de Belo Horizonte.
ATO Nº 081/2003 - nomeia, a servidora Polliana Campanha de Souza, Masp 391.510-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Escritório Seccional, nível 12, grau I, código CES-IM 07, com lotação no município de Caratinga, a partir de 12/08/2003. 06 de setembro de 2003
do Diretor de Planejamento, Gest�o e Finan�as
Nº 058/2003 - concede, nos termos do artigo 31, da Constitui��o Estadual,
de 21/09/1989, alterado pela Emenda � Constitui��o Estadual n� 57/2003, Q�inq��nio
Administrativo, aos servidores: Nome
Abdon Coelho Filho
1017342-5
Altivo Piranga de Ara�jo
1019135-1
Ant�nio Baptista Ruback
1017343-3
Ant�nio Jos� G Bastos
Carlos Tadeu Andrade
1016769-0
Daniel Batista dos Reis
1017256-7
Deusdete Matos Costa
0903638-5
Dion�sio B Sobrinho
1017286-4
Edvar Pereira Borges
1017341-7
Estela Maris A Ramos
Geralda Amaral Oliveira
Geralda Eust�quia Moreira
0900971-3
Geraldo Cruz Nascimento
1016995-1
Helder Evangelista Freire
1017332-6
Helio Ferreira Dias
1017093-4
Ivaldo Fernando A Pereira
1017056-1
Jo�o Bosco de Carvalho
1016896-1
Jo�o Evangelista Nunes
1017288-0
Jo�o Maria Gon�alves Sales
1016973-8
Jos� Ant�nio N Toledo
1017289-8
Jos� Geraldo R Rocha
1016989-4
Jos� Maria de R Silva
0901014-1
Jos� Maria M Magalh�es
1017335-9
Lenira Viana C S Cec�lia
1016992-8
Marcolino Marcelino Filho
1016955-5
Marcos Jos� Umbelino
1017292-2
Maria Am�lia S Mortimer
1017948-9
Maria das Dores R Pires
1016994-4
0900991-1
Sanderlei Lima Teles
1017297-1
1017400-1
Sinval de Deus Godinho
0390674-0
ATO N� 059/2003 -
concede, nos termos do artigo 1� da Lei n� 134, de 28/12/47, artigo
31, inciso VI da Constitui��o Estadual, Adicional Sobre Remunera��o
Tadeu de andrade
José Maria de Resende Silva
ATO N� 060/2003 -
concede, nos termos do artigo 31, da Constitui��o Estadual,
de 21/09/1989, alterado pela Emenda � Constitui��o Estadual
n� 57/2003, Q�inq��nio Administrativo,� aos servidores:
1017687-3
Adriana de C�ssia Neves
1017581-8
Almerindo Pereira Ramos
1016875-5
Amilson Balduino da Silva
1017762-4
Avacir Nunes de Oliveira
1017732-7
Carlos Borges de Resende
1017763-2
1017678-2
Carlos Roberto P Gon�alves
1017671-7
Carlos Veridiano Milagres
1017679-0
C�lio Augusto Martins Lima
1017549-5
Celso Francisco de Moura
1017764-0
Deise Maria Rito Macedo
1017588-3
Dilv�nia Mendes M Teixeira
1017766-5
Elizabete Ferreira de Melo
1017767-3
Emerson Cristiano Frade
1017577-6
1017768-1
Fabiano de Sena
1017858-0
Fabio Konovaloff Lacerda
1017593-3
Fabio Luciano Marques Soares
1017331-8
Flaviana Totti C dos Santos
1017735-0
Gilda de Souza F e Oliveira
1017686-5
Gilson Ant�nio M Teixeira
1017770-7
Gleide Mirna Souza Pereira
1017729-3
Heitor Schiavon Cougo
1017601-4
Henrique Barbosa Rosemberg
1017772-3
Henrique Diniz G de Assis
1017670-9
Herbes Fernando de Lima
1017804-4
Hilton Jos� de Ara�jo Costa
1017262-5
Humberto Bordin
0615402-5
Igor de Souza Oliveira Torres
1017715-2
In�s Chaves Pereira Almeida
0901561-1
�ris Suely Barros do Valle
1017738-4
Jason Braga da Silva
1017664-2
Joao Carlos Pereira Calmon
1017724-4
Jonas Davi Ribeiro
1017741-8
1017688-1
Jose Custodio D Alves Brito
1017710-3
Jose Newton E Ribeiro
1017579-2
1017673-3
Karla Fernanda Ferreira Silva
1017806-9
Leandro Lopes M Soares
1017697-2
Leila Maria Dornelas
1017775-6
Leonardo Afonso de Faria
1017776-4
Lidice Mary Stransky Lauar
1018188-1
Lilian Costa Damasceno
1017753-3
Luciano Carlos H P Puga
1017576-8
Luiz Augusto Passos Aguiar
1017662-6
Luiz Carlos Garcia Rodrigues
1017752-5
Lusimar Barbosa de A Martins
1017345-8
Maira Domenica Perazzo
1017618-8
1017777-2
Manoel Salome G de Oliveira
1017751-7
1017744-2
Maria Berenice V de Freitas
1017591-7
Maria das Gra�as C Peixoto
1017807-7
Maria Laura Vieira Martins
1017745-9
Maria Marta da S Carvalho
1017596-6
1017761-6
Marly de Fatima dos Santos
1017587-5
Mauro de S�o Pedro Correa
1017779-8
Moacir Ribeiro dos Santos
1017780-6
1017707-9
Newton Cl�udio C Fernandino
1017598-2
Nilton Raimundo de Assis
1017294-8
Otavio Gontijo Filho
1017585-9
Paula Junqueira Malagoli
1017582-6
Pedro Diniz Passos Pinheiro
1017680-8
Roberto Jos� de Resende
1017295-5
Rodrigo Marcio de Azevedo
1017619-6
Sebasti�o Fagundes R Neto
1017672-5
Sonia Maria de O Mar�al
1017696-4
Taciana Vitorino de Morais
1017811-9
Ted Laine Murtha
0980672-0
Valdeci de Miranda Santos
1018015-6
Valeria Maria de A Almeida
1017853-1
Vanderlei Dias de Oliveira
1017701-2
Wander Matias Diogo
1017511-5
Wayne de Paula Pereira Ferraz
1017784-8
Wilson Cesar Ferreira
1017654-3
1017706-1
ATO N� 061/2003 -
concede, nos
termos do artigo 31, da Constitui��o Estadual, de 21/09/1989,
alterado pela Emenda � Constitui��o Estadual n� 57/2003, Adicional Sobre Remunera��o aos servidores:
N� 062/2003 - concede, nos termos do artigo 31,
da Constitui��o Estadual, de
21/09/1989, alterado pela Emenda � Constitui��o Estadual n� 57/2003,
Q�inq��nio Administrativo,� aos servidores:
Cristina Bahia Paiva
1017832-5
Jardim D Vieira
1017812-7
1017830-9
Augusto Savernini
1017260-9
Teixeira de Ara�jo
1017836-6
0956083-0
1017813-5
1017468-8
Evangelista Moreira
1017820-0
Jos� Correa Filho
1017138-7
Jos� Aparecido
1017795-4
C Castanheira
1017242-7
1017814-3
Maria F Ara�jo
1017026-4
Hugo D Teixeira
1017852-3
Magda �urea
1017841-6
Aparecida L Vidigal
1017789-7
da C Miranda Gomes
1017843-2
de Ara�jo Torres
1017846-5
1017847-3
1017851-5
1017797-0
1016951-4
Bussinger Sampaio
1017545-3
1017816-8
ATO N� 063/2003 - concede, nos termos do artigo 31, da Constitui��o Estadual, de 21/09/1989,
alterado pela Emenda � Constitui��o Estadual n� 57/2003,
Adicional Sobre Remunera��o aos servidores:
de Castro C Ramos
N� 064/2003 - concede, nos termos
do Art. 175, da Lei n� 869/52,
do Inciso XVIII, do Artigo 7�, Capitulo II, T�tulo II, da Constitui��o
Federal, de 05/10/88, 120 (cento e vinte) dias de licen�a maternidade
a servidora Elisabete de Abreu Lemos, MASP 1017477-9, a partir
de 28/08/2003.
ATO Nº 082/2003 - nomeia, o servidor Daniel Duarte de Souza , Masp 0258920-8 , para exercer o cargo em comissão de Coordenador , nível 13, grau H, código COR-IM03, com lotação na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento.
ATO Nº 083/2003 - aposenta, nos termos do artigo 36, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual e com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor Antônio Naves de Souza, masp: 1016864-9, cargo efetivo de Oficial em Agropecuária, Nível 3, Grau E, a partir de 20/08/2003. ATO Nº 084/2003 - aposenta, nos termos do artigo 36, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual e com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o servidor Antônio Edelson Vilarino, masp: 1016783-1, cargo efetivo de Agente em Agropecuária,nível 6, Grau G, a partir de 13/08/2003. ATO Nº 085/2003 - remove, tendo em vista o que preceitua a Lei nº10.254/90 o servidor José Antônio Ribeiro da Silva, MASP 0453717-1,Chefe do Escritório Seccional , código CES-IM116, do município de Capinópolis para o município de Campina Verde.
ATO Nº 086/2003 - exonera, com base no artigo 106, alínea “b”, da lei n.º 869/52, o servidor Marco Tulio Pelaquim, masp 1017524-8 do cargo em comissão de Assistente Técnico , nível 13, grau D, código AST-IM20.
ATO Nº 087/2003 - nomeia, o servidor Renato Coutinho de Siqueira, Masp 1017508-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, nível 13, grau D, código AST-IM20.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Eduardo Brás Neto Almeida
ATO Nº 065/2003 - averba aos registros funcionais do servidor Antônio Naves de Souza, MASP 1016864-9, tempo de 14.542(quatorze mil, quinhentos quarenta e dois) dias ou 39 (trinta e nove) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, conforme Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a partir de 28/01/2003, em substituição a certidão expedida em 14/12/1994, para fins de aposentadoria, por força de decisão judicial.
ATO Nº 066/2003 - concede conversão em espécie de férias-prêmio não usufruídas, nos termos do artigo 156, da Lei 869/52, artigo 31, inciso II, da Constituição Estadual/89, com redação dada pela emenda nº 18/95, a vigorar em 01/01/1996, artigo 4º, parágrafo único do Decreto nº 30.586/89, ao servidor Antônio Naves de Souza , MASP 1016864-9, 09 (nove) meses, a partir de 20/08/2003, por motivo de aposentadoria.
ATO Nº 067/2003 - 17/10/98, concede conversão em espécie de férias-prêmio não usufruídas, nos termos do artigo 156, da Lei 869/52, artigo 31, inciso II, da Constituição Estadual/89, com redação dada pela emenda nº 18/95, a vigorar em 01/01/1996, artigo 4º, parágrafo único do Decreto nº 30.586/89, ao servidor Antônio Edelson Vilarino , MASP 1016783-1, 15 (quinze) meses, a partir da data da aposentadoria.
ATO Nº 088/2003 - retifica o Ato Nº 082/2003, publicado no "Minas Gerais" em 11/09/2003, referente a nomeação do servidor Daniel Duarte de Souza, MASP 0258920-8, onde se lê: "... com lotação na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento.”, leia-se: “...com lotação na Coordenadoria de Modernização Institucional ”.
ATO Nº 089/2003 - SUSPENDE a partir de 15/09/2003, o servidor José Mauricio Andrade Teixeira, masp: 0879264-0, cargo efetivo de Analista Técnico em Agropecuária/Engenheiro Agrônomo, lotado na cidade de Capelinha, 03 (três) dias, com perda de vencimentos, nos termos do inciso IV, do artigo 245, da Lei 869, de 05/07/1952.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 068/2003 - convoca, para retorno às atividades, nos termos da Ordem de Serviço nº 024/96, por necessidade inadiável do serviço, o servidor Célio Augusto Martins Lima, MASP 1017549-5, a partir de 15/09/2003, restando 14 (quatorze) dias úteis de suas férias regulamentares.
ATO Nº 090/2003 - remove, a pedido, de acordo com o disposto no artigo 80, da Lei n º 869 de 05/07/1992, o servidor Ivan Gonçalves Miguel dos Santos, MASP 1017872-1, do município de Frutal para o município de Fronteira.
ATO Nº 091/2003 - concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora Tânia Maria Peixoto Silva Canut, MASP 1017491-0, Analista Técnico em Agropecuária/Engenheiro Agrônomo Laticínios, , 02 (dois) anos de licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares
ATO Nº 092/2003 - concede, nos termos do artigo 186, parágrafo único, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora Fátima Alves da Silva, MASP 0390226-9, Técnico em Agropecuária/Técnico em Laticínios, licença sem vencimentos, a partir de 03/10/2003.
do Diretor de Planejamento, Gest�o e Finan�as Eduardo Brás Neto Almeida
ATO Nº 069/2003 - averba aos registros funcionais do
servidor Sergio Pacheco, MASP 1017349-0, tempo de 852 (oitocentos cinq�enta e
dois) dias ou 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, conforme Certid�o
expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social � INSS,
a partir de 28/06/2001, para fins de adicionais e aposentadoria. ATO
N� 070/2003 - concede, nos termos do artigo 31, da
Constitui��o Estadual, de 21/09/1989, alterado pela Emenda � Constitui��o
Estadual n� 57/2003, ao servidor: Sergio Pacheco, MASP 1017349-0, 3� Q�inq��nio
Administrativo, a partir de 24/10/2001.
ATO N� 071/2003 - retifica o Ato n� 063/2001, publicado no Minas
Gerais de 05/07/2001, referente a concess�o de 03 meses de f�rias-pr�mio,
do servidor Ant�nio de P�dua Freire, MASP 1017463-9: onde se l�: �...
referente ao 5� q�inq��nio...�; leia-se: �....referente ao 4� q�inq��nio...".
N� 072/2003 - concede, nos termos do Art. 175, da Lei
n� 869/52, do Inciso XVIII, do Artigo 7�, Capitulo II, T�tulo II, da
Constitui��o Federal, de 05/10/88, 120 (cento e vinte) dias de licen�a
maternidade a servidora Glaucia Cristina Fonseca Rodrigues, MASP 1017959-6,
a partir de 31/08/2003.