Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-4691-de-19-de-agosto-de-1999
Timestamp: 2018-05-25 06:44:30+00:00
Document Index: 147990289

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7']

RESOLUÇÃO Nº 4691, DE 19 DE AGOSTO DE 1999 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 4691, DE 19 DE AGOSTO DE 1999
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4675 de 24.06.99, bem como o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 09 de agosto de 1999, baixa a seguinte
Artigo 1º – O inciso II do art. 1º do Regimento da Prefeitura do Campus de Bauru, baixado pela Resolução nº 3958, de 16.09.92, passa ater a seguinte redação:
II – Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC)”.
Artigo 2º – Os incisos I e VI do art. 3º passam a ter a seguinte redação:
“I – o Prefeito do Campus, que será seu Presidente, e na sua ausência, o suplente.
VI – um representante dos servidores não-docentes do campus, ocupante de função de nível superior, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.”
Artigo 3º – O inciso X do art. 4º passa a ter a seguinte redação:
X – proceder em escrutínio secreto à elaboração das listas tríplices para escolha do Prefeito do Campus e seu suplente, nos termos do art. 4º, §2º, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
Artigo 4º – O art. 5º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º – O CONCAB reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Prefeito ou por maioria absoluta de seus membros”.
Artigo 5º – O art. 8º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º – O Prefeito do Campus é o elemento de ligação entre o campus e a Reitoria, no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas do Diretor da FOB, Superintendente do HRAC e dos Colegiados”.
Artigo 6º – O art. 9º e seus parágrafos passam a ter a seguinte redação:
“Art. 9º – O Prefeito do Campus e o seu suplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices, compostas de docentes, elaboradas pelo CONCAB, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, art. 212 do Regimento Geral.
§1º – O Prefeito será substituído, em seus impedimentos e ausências pelo suplente ou pelo docente integrante do Conselho do Campus com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem.
§3º – Em caso de vacância, o substituto, na forma do parágrafo anterior, convocará o CONCAB, no prazo de quinze dias, para a elaboração de nova lista tríplice, para a escolha do Prefeito.”
Artigo 7º – O art. 12 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 12 – A Prefeitura do Campus providenciará, a cada dois anos, a realização da eleição para escolha dos representantes dos servidores não-docentes, junto ao Conselho do Campus, nos termos das disposições legais vigentes na USP”.
Reitoria da Universidade de São Paulo aos 19 de agosto de 1999.