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Timestamp: 2017-03-23 01:48:46+00:00
Document Index: 96949489

Matched Legal Cases: ['artigo 37', 'artigo 996', 'artigo 285', 'artigo 124', 'artigo 130', 'artigo 130', 'artigo 3', 'artigo 3']

editais17-5-13 by Fabiano Furtado - issuu
| 17 a 19 de maio de 2013 |
Processo Administrativo nº. 1139743
Colombo adjudica o procedimento licitatório Pregão Presencial Nº. 031/
2013, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada através
do Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para realização Exames de A – Z
de média e alta complexidade solicitados pelos médicos do Sistema Único
de Saúde conforme edição atualizada da Revista da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) publicada pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Proponente: FACILMED ENCAMINHAMENTOS MEDICOS E FACILIDADES LTDA ME – Lote 001 – Valor do desconto – 15% (quinze por cento)
sobre os valores da Revista da Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) publicada pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura da ata
Pagamento: 30 (trinta) dias após a verificação do fiscal do contrato, e a
emissão das notas fiscais, acompanhada dos documentos, conforme (Anexo
Colombo, 16 de maio de 2013.
Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento por meio
do Sistema de REGISTRO DE PREÇOS de materiais esportivos para utilização nos Programas da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho
do Município de Colombo, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo VII), que integra o Edital.
transferido para o dia 4 de junho de 2013 às 09:00 horas, conforme segunda errata publicada no sítio www.colombo.pr.gov.br
LEI 1293/2013
Súmula: "Concede revisão salarial anual aos servidores públicos municipais conforme especifica".
I - Designar a Srª. Ana Paula Benedetti, RG nº 8.877.230-0, para atuar como
Fiscal no Contrato nº 064/2013, Pregão nº 026/2013, que tem por objetivo a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração preparo e distribuição de refeições para o equipamento de Segurança
Alimentar e Nutricional do Restaurante Popular, com fornecimento de todos
os gêneros alimentícios e demais insumos, manutenção, supervisão e treinamento do quadro de colaboradores, prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios e manutenção predial, no
imóvel situado na Rua Roberto Lanbach Falavinha, 216, Alto Maracanã, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho.
I - Nomear a Sra. ARLI PATRÍCIO, RG n°4.763.798-8, para ocupar o cargo
em comissão de Coordenador do CTA do Programa DST/AIDS (CAS), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de Abril de 2013;
PORTARIA N.º 324/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE COLOMBO, Estado do Paraná, no uso
I – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal,
Ondina Cesarina de Almeida , RG nº 5.487.327-1, matrícula nº 9415,
a partir de 01 de Abril de 2013, por um período de 2 anos, devendo após
II – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal,
Marco Antonio da Silva, RG nº 5.651.709-0, matrícula nº 9968, a partir
de 02 de Maio de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta
III – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal,
Suely Moleta Guimarães, RG nº4. 85399 , matrícula nº 8974, a partir
de 03 de Maio de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta
IV – Conceder licença sem vencimentos a Servidora Pública Municipal,
Neide Hauagge Fortes , RG nº 3.705.718-5, matrícula nº 1630, a partir
de 28 de Abril de 2013, por um período de 2 anos, devendo após esta
V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
dotação própria do Orçamento do Município.
PORTARIA N.º 329/2013
Art. 2º. A revisão prevista nesta lei aplica-se aos ocupantes do cargo de
Educador Infantil, beneficiados pelo piso nacional previsto na Lei Federal
nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e aprovado pela Lei Municipal nº 1.248, de
16 de fevereiro de 2012, observadas a tabela constante no Anexo VIII da
referida Lei Municipal e retroagirá à data de 1ª de janeiro de 2013.
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
I - Designar a Srª.Liamar Costa, RG nº 2.081.803-4, para atuar como Fiscal
no Contrato nº 061/2013, Dispensa nº 035/2013, que tem por objetivo a
contratação de empresa especializada para auxiliar nas demandas da Procuradoria Geral do Município.
§ 1º. O percentual estabelecido no "caput" será aplicado, atendendo ao
disposto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
§ 2º. A revisão estabelecida nesta lei aplica-se aos cargos efetivos e em
comissão e aos aposentados e pensionistas.
I - Nomear os membros do Comitê Municipal de Prevenção a Mortalidade
Materna e Infantil, quais sejam:
*Representantes da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde:
- Viviane Carolina Medeiros - Enfermeira Coordenadora da Vigilância
Epidemiológica de Colombo RG nº 7.084.975-5;
- Elyssa Mayra Souza Costa - Enfermeira da Vigilância Epidemiológica de
Colombo, responsável pelas investigações e finalizações dos óbitos Maternos, Fetais, Neonatais e infantis, RG N° 7.823.652-3;
- Maria Aparecida Anselmo - Técnica em Enfermagem da Vigilância
Epidemiológica de Colombo, RG nº 4.186.497-4;
*Representantes dos Programas Preventivos da Secretaria Municipal de Saúde:
- Denise Almeida Brito Seratto - Enfermeira Coordenadora do Programa de
Saúde Materno-Infantil de Colombo, RG nº 9.437.013-2;
- Jucélia Pinheiro - Enfermeira Coordenadora da Unidade Básica de Saúde
Jardim Paraná em Colombo, RG nº 7.086.930-6;
- Taniclaer Stanlhoefer - Enfermeira Coordenadora da Unidade de Saúde ESF
Monte Castelo em Colombo, RG nº 6.181.044-7;
*Representantes dos Médicos Pediatras das Unidades de Saúde do Município:
- Maria Salete Zugliane Henriques - Médica Pediatra, atua em Unidades de
Saúde do Município de Colombo, RG nº 1.432.485-7;
- Wilson Batista - Médico Pediatra, atua em Unidades de Saúde do Município
de Colombo, RG nº 6.677.924;
*Representantes do Hospital e Maternidade Alto Maracanã:
- José Sebastião da Silva Neto - Médico Obstetra, atua no Hospital e Maternidade Alto Maracanã em Colombo, RG nº 2.068.541-7
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE
CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o percentual de 8% (oito por cento) a ser aplicado às
tabelas de vencimentos e salários vigentes de todos os servidores ativos e
inativos do município de Colombo, a título de revisão geral anual, a partir de
PARANÁ. INTIMANDO DA INVENTARIANTE IMPUGNADA: ELLEN DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF
sob n°255.257.519-68, por estar(em) em lugar(es) incerto(s) e não sabido. PRAZO: 20(vinte) dias N°
DOS AUTOS: 1784/2011 N° UNIFICADO: 0049622-44.2011.8.16.0001 AÇÃO: REMOÇÃO DE
INVENTARIANTE REQUERENTE: SANDRA CRISTINE ALLE DOS SANTOS ANTONIETTO REQUERIDA:
ELLEN DE CARVALHO. OBJETIVO: Para no prazo de 05(cinco) dias, defender-se e produzir provas,
querendo, na forma do artigo 996 do Código de Processo Civil. E para que ninguém no futuro possa
alegar ignorância, mandou passar o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado
forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de Curitiba, Capital de Estado do Paraná, aos Dezenove
dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Treze. Eu, (a) Edson Martins de Carvalho – Escrevente
juramentado, o Subscrevi. (a) Fabiano Jabur Cecy. Juiz de Direito Substituto.
EDITAL DE CITAÇAO DOS REUS INCERTOS E DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA AÇAO DE
USUCAPIAO MOVIDA POR WALDENIR GRAMS, COM O PRAZO DE TRINTA ( 30 ) DIAS. A Doutora
GENEVIEVE PAIM PAGANELLA, Juíza de Direito Substituta em exercício na Primeira Vara Civel do
Foro Central da ‘ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, na
forma da lei. F A Z S A BER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tem
curso nesta Comarca, pelo Cartório da la. Vara Civel, situado na Avenida Cândido de Abreu n° 535, 1°
andar, Edifício do Fórum Civel,uma ação de USUCAPIÃO n° 0048393-49.2011.8.16.0001, movida por
WALDENIR GRAMS, referente aos seguintes bens móveis: “ 1) -Automóvel marca FORD, modelo
CAMINHONETE PICK UP, ano de fabricação 1946, chassi n° D 187; e 2) – Automóvel marca FORD,
modelo PICK UP, ano de fabricação 1931, chassi n° A6846850.” E para que chegue ao conhecimento
dos réus incertos e dos eventuais interessados na presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, ficam os mesmos citados para, no prazo de trinta ( 30 ) dias, à partir da primeira publicação, apresentarem contestação no prazo de quinze ( 15 ) dias, sob pena de revelia e, neste caso, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.- O presente edital será afixado no lugar de costume, no Fórum e
publicado na forma da lei. - Dado e passado nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná,
aos quinze ( 15 ) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze ( 2013 ). - E eu, ( Sérgio Ribeiro
),Escrivão do Cartório da la Vara Civel, o digitei e subscrevi. (a)GENEVIEVE PAIM PAGANELLA.
Juíza de Direito. Substituta.
JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO
METROPOLITANA DE CURITIBA-PR. EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUEIDO MAICON PETRY, pelo
prazo de vinte dias. O Doutor Paulo Cezar Carrasco Reyes, MM Juiz de Direito Substituto desta
Quinta Vara Civel, faz saber a todos quantos ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que este juízo da Quinta Vara Civel, se processam os termos da ação de Busca e Apreensão autuados sob nº 79/2006, em que é requerente Banco Finasa S/A pessoa jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.561.615/0001-04 com sede à Alameda Madeira, nº 222, 12º andar,
Barueri – São Paulo e requerido Maicon Petry, inscrito no CPF/MF sob nº 043.102.109-02, com
endereço incerto, cuja ação tem por objeto o seguinte veiculo: Marca/modelo: YAMAHA –YBR 125 K,
ano/modelo 2003/2003, cor BEGE, placa ILG 3217, chassi 9C6KE044030017745, objeto do contrato
de financiamento com alienação fiduciária em garantia sob.nº 01.4.231.678-2, em 14/06/2005 datado de 14/06/2005.Despachada a inicial, foi deferida liminarmente a busca e apreensão do bem oferecido em garantia de propriedade do réu. O veiculo foi apreendido em 10/08/2006. Sob minuta
apresentada. Dá-se a causa o valor de R$ 7.989,52 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e
cinqüenta e dois centavos) a serem atualizados a partir da data de 16 de dezembro de 2005. Considerando que o requerido encontra-se em lugar incerto, é expedido o presente edital de citação do Sr
Maicon Petry, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague o saldo devedor ou no prazo de 15 dias,
conteste a ação sob pena de revelia, artigos 285 e 319 do CPC, isto é não sendo contestada a ação
no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O presente edital
será publicado e fixado na forma da lei. Curitiba 22 (vinte e dois)dias do mês de novembro de 2012.
Eu (a) Ubirajara Binhara – Escrivão que o subscrevi e assino por ordem do MM Juiz de Direito.
Portaria nº 001/2012. Ubirajara Binhara – Escrivão por ordem do MM Juiz de Direito.
METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANA. EDITAL DE CITAÇÃO DE MAURO REZENDE
DE OLIVEIRA (CPF/MF: 155.531.758-87), COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. FAZ SABER, quantos o
presente edital virem ou deles tiverem conhecimento que neste Juízo da 19° Vara Civel de Curitiba/PR,
sito a Av. Candido de Abreu, 535, 10° andar, Centro Cívico, tramitam os autos de AÇÃO DE RESCISÃO
DE CONTRATO, registrada sob n°36384-55.2011.8.16.0001, movida por ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO
XII, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 76.713.643/0001-44 e NOVA
PARANAENSE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF n°76.647.106/0001-43,
ambas com sede nesta capital, na Rua Fernando Simas, n°488 e Requerida MAURO REZENDE DE
OLIVEIRA, brasileiro, CPF/MF 155.531.758-87 RESUMO DA INICIAL: “ A autora Nova Paranaense na
condição de detentora dos direitos do local para jazigo, e a autora Associação Religiosa Pio XII, na
condição de Proprietária do Cemitério Parque Iguaçu, nesta Capital celebram com o réu contrato de
concessão onerosa de jazigo, outorgando-lhe o direito de uso do jazigo contrato n°907754. Quadra XIV,
Jazigo 464. Ocorre que o requerido deixou de efetuar o pagamento da taxa de manutenção e administração,
referente aos anos 2005 a 2011, valor que importa em R$4.573,35 em 12/05/2011, fixadas e constante da
clausula 5° do referido contrato, o não pagamento da taxa de manutenção e administração prejudica
gravemente as atividades da conservação do Cemitério cujo funcionamento depende do recebimento
tempestivo de tais valores. Após varias tentativas de acordo não foi obtido êxito, ocasionando assim o
ajuizamento da presente ação. Após diversas tentativas de citação do requerido tal medida restou inexitosa,
esgotando as diligencias e não restando outro meio para localização do mesmo, o exeqüente solicitou a
citação por edital.” FICA, através deste edital, devidamente CITADO, o REU para querendo oferecer
contestação , através de advogado, no prazo legal de 15(quinze) dias, contados do transcurso do prazo
deste edital, sob pena de revelia e confissão. E assim não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como
verdadeiros, os fatos afirmados pelo autor, (artigo 285 e 319 do CPC). O presente edital será publicado e
afixado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa no futuro alegar
ignorância. Desta forma, devera ser publicado e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta
Cidade de Curitiba – Capital do Estado do Paraná. Curitiba, 14 de maio de 2013.(a) FERNANDO PEREIRA
DE FREITAS. Escrevente Juramentado. Portaria 215/2012 Por ordem da MM. Juiz.
CNPJ/MF nº 81.243.735/0001-48 - NIRE 41.300.071.977
Atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Realizadas em 30 de Abril de 2013
Data, Hora e Local: em 30 de abril de 2013, às 9h00, na sede administrativa da Companhia,
localizada na Rua Senador Accioly Filho, 1021, Cidade Industrial de Curitiba, na Cidade de Curitiba,
Estado do Paraná. Publicações Prévias: anúncios de convocação publicados nos termos do §1º do
artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 (“LSA”), nos jornais “Brasil Econômico”, “Metrópole” e no
Diário Oficial do Estado do Paraná nos dias 11, 12 e 15 de abril de 2013. O Relatório da Administração,
Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e parecer dos Auditores Independentes, todos com
relação ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, foram publicados nos jornais
“Brasil Econômico” e “Metrópole” em 20 de março de 2013, e no Diário Oficial do Estado do Paraná
em 21 de março de 2013. Foram igualmente divulgados ao mercado, por meio dos websites da
Comissão de Valores Mobiliários, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
e no website de relação com os investidores da Companhia, os documentos exigidos nos termos da
Instrução CVM nº 481/2009. Presenças: (i) presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital
social total e votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de
Acionistas; (ii) representantes da Administração da Companhia, Srs. Hélio Bruck Rotenberg e Ricardo
Fernandes Pereira; e (iii) representante da PricewaterhouseCoopers, auditores independentes da
Companhia, Sr. Carlos Alexandre Peres. Mesa: Foi eleito, por unanimidade, para ser o Presidente da
Mesa o Sr. Hélio Bruck Rotenberg, que convidou a Sra. Daniella Maria Neves Reali Fragoso para ser
a Secretária destas Assembleias. Leitura de Documentos: Aprovada, por unanimidade, a dispensa
da leitura dos documentos relacionados à ordem do dia destas Assembleias Gerais, uma vez que
referidos documentos são do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia. Ata em Forma de
Sumário: Aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata em forma de sumário e publicação com
omissão das assinaturas, conforme autorizam os §§ 1º e 2º do artigo 130 da LSA. Recebimento de
Votos: As declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas,
recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do
disposto no §1º do artigo 130 da LSA. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: deliberar
sobre a (i) aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras, acompanhadas
do parecer dos auditores independentes e da proposta de distribuição de lucros, referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de remuneração global dos
administradores da Companhia para o exercício social de 2013; e (iii) proposta de eleição dos
membros do Conselho de Administração. Em Assembleia Geral Extraordinária: deliberar sobre a
(i) proposta de alteração do artigo 3º do Estatuto Social, de forma a adicionar o termo “distribuição” à
sua alínea “a”, configurando-se tal alteração mera explicitação do objeto social, por ser tal atividade
inerente à industrialização e à comercialização de equipamentos de informática e de eletroeletrônicos;
(ii) proposta de alteração dos artigos 7º, §3º; 30º, §1º; 34º, caput e §§1º, 3º, 8º, 9º e 10º do Estatuto
Social, harmonizando-se termos e definições para a adequação final deste às normas do Novo
Mercado da BM&FBOVESPA; e (iii) consolidação do Estatuto Social da Companhia, de maneira a
refletir as alterações sugeridas nos itens “i” e “ii” acima, caso aprovados pelos acionistas. Deliberações:
As seguintes deliberações foram tomadas pelos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos
e daqueles expressamente indicados, quando aplicável: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar,
por maioria dos votos dos presentes, com as abstenções legais, as contas dos administradores, as
demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, e a proposta de
distribuição dos lucros, sem ressalvas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2012; (ii) Fixar, por maioria dos votos presentes, com as abstenções legais, o valor da remuneração
global anual dos administradores da Companhia em até R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos
mil reais), para o exercício social de 2013; (iii) Por maioria dos votos presentes e com abstenções
legais, para mandato de 01 (um) ano, eleger o Sr. Fernando Soares Mitri, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 380.504 - SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o
nº 001.681.739-72, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Luiza
Mazetto Baggio, nº 120, apto. 2001, Bairro Mossunguê, CEP 81200-600, como Presidente do
Conselho de Administração da Companhia; e o Sr. Lucas Raduy Guimarães, brasileiro, casado,
engenheiro, portador de RG nº 3.666.258-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 875.483.489-91, residente e
domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com escritório na Avenida Cândido Hartmann,
nº 1400, Bairro Bigorrilho, CEP 80710-570, como Conselheiro de Administração da Companhia;
e reeleger os Srs. Hélio Bruck Rotenberg, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de
Identidade RG nº 1.217.176-5 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 428.804.249-68, residente e
domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com escritório na Rua Senador Accioly Filho,
nº 1021, Bairro Cidade Industrial de Curitiba, CEP 81310-000; Ruben Tadeu Coninck Formiguieri,
brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 841.599 - SSP/PR, inscrito
no CPF/MF sob o nº 321.218.309-87, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná,
com escritório na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 174, Bairro Seminário, CEP 80440-120;
Samuel Ferrari Lago, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de
Identidade RG nº 3.668.497-6 - SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 599.964.209-49, residente e
domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com escritório na Avenida Nossa Senhora
Aparecida, nº 174, Bairro Seminário, CEP 80440-120; e Álvaro Augusto do Amaral, brasileiro,
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 618.233 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF
sob o nº 075.825.799-68, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com
escritório na Avenida Cândido Hartmann, nº 1400, Bairro Bigorrilho, CEP 80710-570, como
Conselheiros de Administração da Companhia. O Sr. Fernando Soares Mitri é Conselheiro
Independente, estando devidamente atendido o percentual mínimo de 20% dos conselheiros exigido
no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Os conselheiros tomarão posse
assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração.
Os acionistas declararam ter obtido a informação dos Conselheiros ora eleitos, de que estão em
condições de firmar a declaração de que trata a Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002.
A posse dos membros do Conselho de Administração está condicionada à prévia subscrição do Termo
de Anuência, aludido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA;
Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar, sem ressalvas, por maioria dos votos presentes,
a alteração do artigo 3º do Estatuto Social, de forma a adicionar o termo “distribuição” à sua alínea “a”,
configurando-se tal alteração mera explicitação do objeto social, por ser tal atividade inerente à
industrialização e à comercialização de equipamentos de informática e de eletroeletrônicos, conforme
redação constante da Proposta da Administração; (ii) Aprovar, sem ressalvas, por maioria dos votos
presentes, a alteração dos artigos 7º, §3º; 30º, §1º; 34º, caput e §§1º, 3º, 8º, 9º e 10º do Estatuto
Mercado da BM&FBOVESPA, conforme redação constante da Proposta da Administração;
e (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, por maioria dos votos presentes,
tendo em vista a aprovação das alterações acima, o qual passa a vigorar conforme o Anexo I à
presente ata. Documentos Arquivados: Todos os documentos aqui mencionados, devidamente
rubricados pelos integrantes da Mesa e posteriormente anexados à ata, ficarão arquivados na sede
da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a
presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinatura: Mesa:
Daniella Maria Neves Reali Fragoso - Secretária da Mesa. JUCEPAR em 08/05/2013, sob o
nº 20132186489. Sebastião Motta - Secretário Geral.
Paraná, diz
São José dos Pinhais, 16 de maio de 2013.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, NA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO DE CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA, COM
FAZ SABER, pelo presente edital, que por este Juízo e Cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de São
José dos Pinhais – PR., se processam os autos n.º 5362/2010 (0005362-08.2010.8.16.0035), de INTERDIÇÃO, em que figura como requerente IZAAC
SUBTIL DE OLIVEIRA e sua esposa OLINDA PAIVA DE OLIVEIRA e requerida CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA, tendo o autor informado, na inicial, que
a requerida é portadora de deficiência mental. O feito teve seu regular processamento, com a perícia médica e o acompanhamento do Ministério Público e, de
acordo com o laudo pericial, ficou demonstrado que a requerida é portadora de doença mental de caráter irreversível, a qual determina sua incapacidade para
praticar os atos da vida civil, sendo que em data de 13/08/2012, por decisão proferida às fls. 67/68 dos autos em referência, decretou-se a interdição de
CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA brasileira, solteira, nascida em 25/07/1977, filha de Izaac Subtil de Oliveira e Olinda Paiva de Oliveira, registro de
nascimento sob o nº 5.392 (os demais documentos não constam nos autos), residente e domiciliada á Rua Elisa Simeon Meretka, 405, Bairro Quississana,
nesta Cidade de São José dos Pinhais – PR, sendo-lhe nomeado curador na pessoa do requerente IZAAC SUBTIL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor
público, portador do RG nº. 106432-2. e inscrito no CPF/MF sob n.º 413.49.269-15, residente e domiciliado no mesmo endereço acima nominado, que deverá
prestar o compromisso na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, e não possam alegar ignorância, expediu-se o
presente edital, a ser afixado no lugar de costume do juízo e publicado pela imprensa, na forma da lei. São José dos Pinhais, 03 de maio de 2013.
Eu______________________(Ivete Marly Hahn - Auxiliar de Justiça Juramentada), que o digitei e subscrevi.
O número de paranaenses com acesso à internet aumentou de 25,9% para
51,1%, em seis anos, segundo uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16),
Estatística (IBGE). Para Curitiba e Região
Metropolitana, a porcentagem é ainda
maior, 59,5%.
Os dados fazem parte do relatório
"Acesso à Internet e Posse de Telefone
Móvel Celular para Uso Pessoal", da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) de 2011. Os dados anteriores sobre esse assunto eram de 2005. Para o
IBGE, o entrevistado precisava ter
acessado a internet, pelo menos, uma vez
nos três meses anteriores à pesquisa.
O levantamento mostra que ainda há
uma grande diferença entre estudantes ou
não estudantes: 83,8% dos que frequentam a escola acessam a internet, contra
42% dos que não estudam.
Além do uso da internet, a pesquisa
verificou também o número de pessoas
que possuem celular. Segundo o IBGE,
70,4% daqueles que moram no Paraná tinham um celular pessoal. Em 2005, esse
número era de 40,9%.
Federal do Paraná (UFPR), psicólogo e
mestre em comunicação e linguagem
Pablo Assis, esses números são um reflexo de diversos fatores, como barateamento
de aparelhos e planos de uso de internet
e celulares. Porém, mais que isso, é também uma demanda social. "O celular não
serve mais apenas para ligações, ele é um
aparelho que junta outras funções, como
fotografia e redes sociais. Além disso, há
uma demanda social para ser achado, estar conectado. A facilidade de acesso aos
aparelhos e a demanda social provoca um
aumento no consumo".
Ainda para o pesquisador, esse aumento cria uma mudança na sociedade.
"Até as conversas de bar não são mais as
mesmas. Quando alguém não lembra ou
não sabe de algo, o celular é usado para
completar essa informação. A presença do
celular e da internet muda as dinâmicas
sociais", finaliza Pablo.
CNPJ: 00.417.085/0001-08
ENCERRADO EM 21/12/2012
ROBSON FERNANDES BRAGA E AMANDA VACCARI
WELLISON BATISTA PENS E DANIELLE DEARO TOMIO
JOSÉ VANDERLEI CAMARGO E VANA LUCIA SPRICIGO
CAIO CESAR REGHINI E FRANCIELE CRISTIANE PEREIRA
JEAN OBEIAVA DA CRUZ E EVELIN DE SOUZA
JIAN CARLOS PINOTTI E LUCENÍ OLIVEIRA DE ALENCAR
FERAS MAKHOUL E SLMA ISBER
E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente
para ser afixado no lugar de costume.
CNPJ Nº. 76.539.600/0001-94
9.372.830,02
2.725.392,49
2.383.726,20
341.666,29
6.647.437,53
5.313.411,17
923.434,95
243.832,58
35.961,69
44.498,68
86.298,46
96.939.176,75
28.361.903,96
23.975.091,46
1.222.549,91
3.149.858,68
14.403,91
11.984.379,87
53.403.708,07
398.203,11
194.897,71
465.083,73
561.246,53
(43.038.759,28)
56.549.392,92
60.977.939,56
(4.430.000,00)
106.312.006,77
8.843.467,32
2.947.058,71
2.057.075,92
889.982,79
5.896.408,61
4.502.203,50
995.419,56
252.733,49
36.411,62
23.884,28
85.756,16
91.363.312,74
28.493.764,09
1.366.313,95
3.152.358,68
6.294.655,73
54.906.391,85
391.335,76
192.347,71
435.509,17
(50.192.175,29)
100.206.780,06
Operações com empresas ligadas
Devoluções e descontos concedidos
Demais Impostos sobre vendas
RESULTADO NÃO PERACIONAL
RESULTADO ANTES DA CONTR SOCIAL
Contribuição Social do Exercício
Imposto de Renda do Exercício
RESULT.LÍQUIDO P/AÇÃO (R$ 1,00)
58.740.957,64
(9.575.822,63)
(1.560.632,34)
(5.843.538,38)
(2.171.651,91)
49.165.135,01
(35.458.408,83)
13.706.726,18
(12.211.776,31)
(5.418.364,39)
(3.198.737,57)
(3.594.674,35)
(1.640.428,12)
110.515,46
(1.750.943,58)
560.108,81
(6.260,97)
408.369,59
422.369,59
(4.671,84)
417.697,75
(7.474,95)
410.222,80
61.613.675,09
(11.461.756,41)
(3.305.687,72)
(5.960.411,92)
(2.195.656,77)
50.151.918,68
(37.777.568,77)
12.374.349,91
(11.871.579,89)
(4.809.526,30)
(3.874.048,93)
(3.188.004,66)
(3.068.505,94)
83.253,65
(3.151.759,59)
872.781,50
(258.832,06)
(1.951.786,48)
(1.947.786,48)
Reversão - Reserva legal
SALDO NO FIM DO EXERCÍCIO.
(12.897.188,63)
(11.986.965,83)
(10.949.402,15)
(20.511,14)
(12.007.476,97)
ENCERRADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
19.076.976,78
10.844.667,69
1.782.351,15
546.916,20
394.161,43
1.245.429,74
4.671,84
7.474,95
2.568.294,83
1.683.008,95
40.716.393,92
10.503.404,71
28.467.638,23
381.090,42
1.364.260,56
46.518.636,07
1.957.662,34
20.511,14
56.547.939,56
20.917.052,83
14.637.506,14
1.242.834,89
564.367,31
416.102,73
1.107.238,65
2.549.720,94
399.282,17
33.681.313,96
9.399.165,59
22.117.638,23
800.249,58
45.608.413,27
3.137.267,77
6.611.666,37
Lucro (Prejuizo) do período
Ajustes para reconciliar o lucro/prejuizo com o caixa
líquido obtido das atividades operacionais:
Lucro (Prejuizo) na venda de bens do imobilizado
(3.997,44)
(717.889,18)
(329.803,37)
(7.712,90)
1.934.188,51
(1.487.935,54)
Variação do exigível a longo prazo
(400.585,27)
427.199,41
4.445.425,02
3.261.630,05
Variação do realizável a longo prazo
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO
Aquisição de participações societárias
(8.826.991,91)
(65.221,43)
Venda de bens do imobilizado
Empréstimos concedidos e empresas ligadas
(419.799,78)
Valores recebidos de empresas ligadas
CAIXA LÍQUIDO APLICADO NAS ATIV. DE INVESTIMENTOS (8.829.491,91)
(485.021,21)
36.320.011,64 30.477.946,57
Empréstimos pagos
(32.158.610,97)
(32.765.435,25)
4.161.400,67
(2.287.488,68)
CAIXA LÍQUIDO OBTIDO DAS ATIVIDADES
AUMENTO E/OU REDUÇÃO NAS
DISPONIBILIDADES AUMENTO/REDUÇÃO DE CAIXA
E EQUIVALENTES AO CAIXA NO EXERCÍCIO
(222.666,22)
489.120,16
CAIXA E EQUIVALENTES NO INICIO DO EXERCÍCIO
2.457.938,55
2.724.392,49
1.660.342,28
2.911.168,34
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Prejuizo Líquido do Exercício
DE REAVAL.
47.556.199,75
=A sociedade é uma Companhia fechada, tendo como atividade preponderante a prestação
de serviços de trans porte coletivo rodoviário de passageiros, a nível nacional.
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições previstas na
Lei 6.404/76, consoante as práticas adotadas no Brasil e, no que for aplicável, com fulcro na
Lei nr. 11.638/2007.
3. PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Estoques - São demonstrados ao custo médio de aquisição, inferiores ao custo de
reposição ou ao valor de realização. São compostos basicamente por peças de reposição e
óleo diesl.
b) Investimentos - Os investimentos em coligadas estão registrados pelo custo de aquisição.
c) Imobilizado - Está registrado ao custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de
dezembro de 1995 e deduzido da depreciação, calculado pelo método linear.
4. EMPRESAS LIGADAS
Representa operações de mútuo com as empresas:
Empresa de Transporte Penha União Ltda
1.608.590,47
Empresa de Transporte Princesa Ltda
1.539.768,21
3.148.358,68
Os saldos das empresas ligadas estão suportador por contratos de mútuo com vencimentos
53.306.708,07
54.809.391,85
Veículos Auxiliares
55.023.139,15
56.486.831,02
Direitos e Concessões
TOTAL LÍQUIDO DO IMOBILIZADO
68.533.772,79
62.844.048,65
6. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Trata-se de financiamento para compra de ônibus na modalidade FINAME, atualizados
mensalmente pela TJLP com alienação fiduciária dos bens financiados. O vencimento final
é 15/12/2018. Compõe este grupo empréstimos para financiamento da atividade da
Companhia nas modalidades de conta garantida e empréstimo parcela do com carência de
180 dias e vencimento final em 08/01/2017.
- Valor corrigido do financiamento
- Empréstimos - conta garantida
- Valor dos encargos a apropriar
3.878.319,74
4.254.908,49
3.142.048,97
(430.608,61)
10.844.668,59
8.631.748,82
2.515.084,51
(643.429,52)
10.503.403,81
7. EMPRÉSTIMOS COM PESSOAS LIGADAS
Representa os mútuos contraídos com pessoas jurídicas ligadas, com prazo indeterminado,
e adiantamento para futuro aumento de capital.
Conforme cisão parcial ocorrida em 31 de maio de 2007 o saldo remanescente de R$
56.547.939,56 em dez/12 representa o saldo da reserva de reavaliação dos Direitos de Uso
9. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Foi elaborada com base na Deliberação CVM nº 547, de 13/08/2008 e Pronunciamento
Técnico CPC 03 do Comite de Pronunciamentos Contábeis.
10. AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Trata-se de distribuição desproporcional de lucros feito pela empresa Mapa - Comércio,
Locação e Manutenção de Veículos Ltda no ano de 2011e contabilizado como mútuo. No
ano de 2012 foi transferido para o Patrimônio Líquido da Penha. A operação está suportada
por Ata da AGE.
Constituição da Reserva de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76, equivalente a 5% do
Lucro Líquido do Exer cício.
O Capital Social é totalmente subscrito e integralizado por pessas jurídicas nacionais,
representando 848.203 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Os acionistas tem direito a receber como dividendos, mínimo obrigatório em cada exercício
25% do lucro líquldo, na forma do seu Estatuto Social.
13. EVENTO SUBSEQUENTE
A Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT promoveu a revisão das normas e
procedimentos contidos no Manual de Contabilidade do Serviço Publico de Transporte
Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, contendo o plano de contas,
instruções contábeis e manual para divulgação das informações econômico-financeiras. As
orientações contidas no referido manual são de aplicação compulsória a partir de 1ª de
CPF: 617.710.589-00
CPF:236.083.159-34
CRC PR 017575-0/0
editais17-5-13