Source: https://multigestao.com/recibos-verdes-iva-isencao/comment-page-8/
Timestamp: 2018-12-11 04:07:14+00:00
Document Index: 17709770

Matched Legal Cases: ['artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 6', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 9', 'artigo 53', 'artigo 53', 'artigo 9', 'artigo 53']

30 Agosto, 2017 às 19:13
Iniciei minha actividade no dia 20/09/2016.
No dia 20/09/2017, acaba minha isenção de 12 meses.
Minha dúvida é: Tenho que passar uma fatura-recibo este mês de setembro referente aos meus serviços no mês de agosto. Esse recibo devo preencher com a isenção de IVA e IRS, ou já devo preencher com essas cobranças?
31 Agosto, 2017 às 20:10
Boa noite. A isenção que refere é do âmbito da segurança social. Em relação a IVA e IRS solicite o serviço online.
28 Agosto, 2017 às 7:09
Existe algo que me esta a preocupar. Iniciei actividade em Julho e alguns colegas disseram-me que o limite ja nao seria de 10.000 mas sim de 5.000 porque iriamos a meio do ano. Existe alguma veracidade nesta possibilidade? Antecipadamente Grata.
28 Agosto, 2017 às 12:34
Bom dia, o cálculo para apuramento da isenção do artigo 53 é feita em duodécimo.
28 Agosto, 2017 às 13:01
Bastante grata pela informacao. Fico mais descansada sabendo que o limite sao os 10.000€ independentemente do mes de inicio de abertura de actividade.
Uma vez mais, obrigada.
28 Agosto, 2017 às 20:04
Boa noite, é como lhe disse no comentário anterior, a isenção pelo artigo 53 é calculada por duodécimo no ano de inicio de actividade. Exemplo se iniciar em dezembro fica enquadrada no regime de isenção no caso de prever não ultrapassar o valor de 833,33€ (10.000/12 meses = 833,33€).
24 Agosto, 2017 às 21:28
Boa noite, tenho diferentes actividades, o limite de 10.000 é para o conjunto das diferentes atividades ou para cada uma delas?
25 Agosto, 2017 às 20:36
Boa noite, se as actividades estão isentas todas pelo artigo 53 CIVA, sim.
16 Agosto, 2017 às 10:19
Antes de tudo, excelente iniciativa, respostas claras, concisas, práticas e (finalmente) esclarecedoras! Obrigada por isso.
Só agora em Agosto fui alertada por uma colega, que passou pela mesma situação, de que eu deveria estar no enquadramento de Iva normal, embora não tivesse ultrapassado o valor de 10.000€ nos meus rendimentos do ano passado, porque se dividisse os meus rendimentos pelos meses que tive actividade aberta e multiplicasse pelos 12 meses do ano, já ultrapassaria esse montante, obrigando-me a cobrar Iva. Até agora estava mal informada, achava que estaria isenta, tendo até então passado alguns recibos, sempre sem cobrar iva, portanto ao saber isto dirigi-me às finanças a saber a minha situação.
Expliquei a situação, e a 8/Agosto alteraram a minha actividade, sendo que este novo regime de Iva estaria então a valer desde Fevereiro deste ano. Aconselharam-me a rectificar a situação, falando com as agências com que trabalhei até então, anulando os recibos passados sem iva e passando novos com o acréscimo do Iva, e entregando as respectivas Declarações Periódicas de Iva em falta. No meu caso, vou a tempo da entrega dentro do prazo do 2º Trimestre, porém do 1º, terei de entregar com atraso.
Para a declaração do 1º trimestre, sendo que o regime de Iva está a valer desde Fevereiro deste ano, e tendo eu apenas emitido um recibo em Janeiro, ainda sob regime de isenção de Iva (53º), poderei considerar entregar a primeira declaração a zeros? Ou devo incluir este recibo nesta declaração? E onde devo inseri-lo na declaração? É a primeira vez que estou a preenche-lo e tenho algumas dúvidas…
17 Agosto, 2017 às 19:11
Boa tarde, apenas a zeros.
23 Agosto, 2017 às 9:39
Muito obrigada pela sua resposta. No entanto, ao expor a situação nas Finanças disseram-me o contrário, que deveria inserir este valor no Campo 9 da Declaração Periódica. Disseram-me para substituir a primeira declaração de Iva, que submeti a zeros. Confusa.
23 Agosto, 2017 às 17:59
Boa tarde, valores isentos pelo artigo 53 do CIVA não vão à declaração periódica!
jn diz:
15 Agosto, 2017 às 16:43
Boas, tenho residencia fiscal em Portugal mas presto serviço a uma empresa da Holanda. Passo recibo verde sem iva (isenção artigo 6). Na minha declaração de atividade tenho selecionado “Efectua ou adquire prestações de serviços intracomunitários” contudo quando tento submter a decl recapitulativa trimestral dá erro “(K010) Periodicidade indicada diferente da existente em cadastro ” . Antecipadamente grato
17 Agosto, 2017 às 19:09
Boa tarde, seleccionou a declaração trimestral?
4 Julho, 2017 às 0:56
Boa noite, sou trabalhador por conta de outrem na atividade de técnico de informática, mas realizei um trabalho de ator em animação de evento cultural, para esse trabalho posso passar um ato isolado e estou isento do pagamento de IVA segundo o artigo 9º do CIVA? Que opção tenho de colocar no recibo relativamente ao campo do IVA? Obrigado.
4 Julho, 2017 às 18:04
Boa tarde. Liquida IVA, emite uma guia P2
4 Julho, 2017 às 19:37
Mas a atividade de ator que desempenhei está contemplada no artigo 9º do CIVA como sendo atividade isenta do pagamento de IVA, mesmo assim tenho de pagar IVA? e a guia não é P2 para o IVA?
5 Julho, 2017 às 22:44
Boa noite, a questão é conseguir provar que estão reunidas as condições para a isenção do artigo 9 do CIVA. Sim guia P2.
6 Julho, 2017 às 1:41
Participei num espetáculo teatral em que a empresa que paga os meus serviços tem contabilidade organizada e é uma Associação Cultural e Recreativa, como vou provar isso ao tirar o ato isolado com isenção do IVA? Ou por causa de um recibo, abro atividade nas finanças como Ator, passo o recibo isento de IVA e volto a fechar a atividade? Assim já não tenho de provar nada?
6 Julho, 2017 às 16:02
Boa tarde. Sim, pode ser essa a solução.
9 Julho, 2017 às 14:14
Como trabalhador independente exerço a atividade de ator (código do CIRS: 2010), ao preencher os recibos tenho colocado na base de incidência do IVA o artigo 53º, mas vou agora ultrapassar os 10000 euros de faturação, para não pagar IVA posso passar a colocar nos recibos no regime de IVA, isento – art.º 9º ?
Ao passar de 10000 euros de faturação fico obrigado a fazer para todos os recibos retenção de IRS ou também continuo isento?
10 Julho, 2017 às 11:21
Bom dia, não. Solicite os nossos serviços de consultoria online afim de esclarecer todas as dúvidas.
6 Junho, 2017 às 23:58
Sou prestador de serviços e músico, na declaração de IRS, anexo B como os identifico, só há espaço para um CIRS é um CAE, experimentei colocar o de músico no primeiro e o de prestador de serviços no segundo e deu erro.
7 Junho, 2017 às 9:00
Bom dia, solicite o nosso serviço de consultoria online para resolver a questão.
Luis Miguel da Cruz Pinheiro diz:
6 Junho, 2017 às 21:22
Boa noite, Carlos Pais
Estou a receber o subsidio de desemprego ate Novembro de 2017, e gostaria de saber se existe alguma forma de abrir actividade e passar facturação ou recibos sem perder o direito ao subsidio em questão?
6 Junho, 2017 às 23:11
Boa noite. Sim há, mas com algumas regras. Veja este artigo https://multigestao.com/a-seguranca-social-e-os-trabalhadores-independentes/
isabel Luisa diz:
3 Maio, 2017 às 15:57
Boa Tarde , realmente á muita confusão, no ano de 2016 estive inscrita como trabalhadora independente , como formadora, e passei 6 recibos alternados que perfizeram o valor de 7850€, tendo aberto e fechado a actividade por 6 vezes, no total foram mais ou menos cinco meses de trabalho.
Hoje nas finanças disseram-me que por 6 meses de trabalho só tinha direito a 5000€ de isenção, nunca ninguém me falou nisto.
Este ano já passei um recibo 1500€ em janeiro, e neste momento preciso de passar um de 750€.Estou cheia de dúvidas qual será a minha situação actual tenho isenção ou não? a isenção apenas é para os primeiros 10000€, a partir daí tenho que debitar IVA?
3 Maio, 2017 às 22:31
Boa noite. A isenção não é tão linear como parece. Exemplo: dá início de actividade em Dezembro e emite 1 recibo de 1.000€, não está isenta de acordo com o art. 53 do CIVA, pois o limite é 833€. Para analisar a sua situação em concreto pode solicitar o nosso serviço online.
17 Abril, 2017 às 15:24
Gostaria de esclarecer uma dúvida se possível. Comecei a trabalhar este ano como trabalhador independente, e prevejo faturar 10,500€ a uma entidade apenas (este ano, porque só começei a trabalhar em miados de Fevereiro). Em 2018, aquando da entrega do IRS estarei isento da retenção do IRS ? Se não, os tais 25% são aplicados sobre os 500€ que ultrapassei ou sobre o valor total ?
Desde já agradeço imenso a disponibilidade e todo o seu trabalho na construção deste Blog.
17 Abril, 2017 às 16:31
Boa tarde, ultrapassando o limite que lhe permite a isenção, fica obrigado a efectuar a retenção na fonte no mês seguinte, e em fevereiro seguinte a liquidar IVA e retenção. Qualquer dúvida que ainda tenha solicite através no serviço online.
Sofia Pinheiro diz:
12 Abril, 2017 às 12:55
trabalho para uma entidade a recibos verdes como psicóloga clínica.
Vou atingir os 10 000€ em outubro, a partir daí vou reter os 25%.
A minha dúvida é se no ano de 2018 sou obrigada a reter desde janeiro, porque no ano anterior atingi este valor ou se posso reter novamente só quando atingir os 10 000€.
12 Abril, 2017 às 15:49
Boa tarde. Actualmente está no regime de isenção de IVA pelo artigo 53 ou artigo 9 CIVA?
6 Abril, 2017 às 8:48
Gostaria de lhe dar os parabéns pelo site e pela disponibilidade que encontra para responder a todas as questões.
Gostaria de aproveitar a oportunidade para lhe colocar uma questão. Eu sou trabalhador por conta de outrem, no entanto abri a actividade, porque tenho um trabalho extra ao qual passo recibo verde mensalmente. o valor é variável, mas é uma média de 300€ mensais. No ano passado de 2016, passei 5 recibos aos quais, dado o valor e dado ser trabalhador por conta de outrem, não fiz qualquer tipo de desconto. Agora, aquando o preenchimento do IRS, tal como suspeitava, vou ter que pagar ainda cerca de 300€ a mais do que retive no meu contrato de trabalho por conta de outrem.
A minha questão é, eu sei que terei que fazer mais retenção para não chegar ao próximo IRS e em vez de 300€ serem 1000€ que terei que pagar, no entanto gostaria de tentar perceber qual é a melhor opção para fazê-lo. Sei que posso passar a fazer retenção nos recebidos verdes de forma voluntária. No entanto esta retenção terá sempre que ser de 25%, o que me parece exagerado para a minha situação. Pelo que, sendo a retenção facultativa, é possível fazê-lo quando entender, ou a partir do momento em que começo a fazer retenção, tenho que fazê-lo todos os meses? Isto é, se eu por exemplo fizer retenção nos recibos verdes um mês sim, outro mês não…e assim sucessivamente, é possível? Mesmo que estes recibos sejam passados sempre para a mesma entidade? É que fazendo isso, eu podia fazer uma gestão diferente e pontual consoante o valor que fosse passar no recibo, e no final do ano em vez de uma retenção de 25% já tinha uma retenção de 12,5% mais ou menos.
Outra hipótese, é se é possível eu falar com a contabilidade do meu trabalho por contra de outrem e pedir para subir no escalão de retenção…isso é possível?!
6 Abril, 2017 às 11:00
Bom dia. Qual é a actividade desenvolvida? Estando no regime de isenção pelo artigo 53 CIVA pode por opção não efectuar a retenção na fonte, mas caso faça a retenção deverá fazer para todos os recibos. Pode solicitar à entidade uma taxa de retenção superior à prevista nas tabelas de IRS, mediante entrega de declaração a que se refere art. 99 CIRS.
6 Abril, 2017 às 12:19
Desde já agradeço-lhe a resposta.
Passei recibos com duas actividades diferenciadas, em arquitectura e outra genérica de prestadores de serviços em geral, a qual passo mais recibos.
Vou ver se se justifica passar a fazer retenção nos recibos verdes a 25% ou se aumento a retenção no meu trabalho por conta de outrem.
6 Abril, 2017 às 14:43
Boa tarde. Actividade de arquitectura 25%, a outra 11,5% (CIRS 1519).
6 Abril, 2017 às 15:52
Ah boa1 Não tinha conhecimento disso…então vou começar a fazer retenção na fonte no recibo verde. Mais uma questão, não querendo abusar da sua boa vontade. Este ano já passei 3 recibos sem retenção…não tem problema se eu começar a passar com retenção agora?!
6 Abril, 2017 às 16:24
Estando no regime de isenção art. 53 civa, não há problema.
Ant. diz:
Tenho uma questão estou a pensar em abrir uma loja on-line de venda de produtos. e como não sei o volume de vendas ,e ja trabalho por conta de outrem (ja pago seg. social) penso que até 10 000€ de vendas por ano não há problema… estava a pensar em abrir apenas atividade e não abertura de firma.
A minha questão é, posso em cada venda de produto enviar “recibo verde” aos clientes?
Posso fazer vendas para os paises da europa?
4 Abril, 2017 às 15:06
Boa tarde. Pode, mas há uma sério de questões e procedimentos necessários até ter a sua loja online devidamente dentro do rigor fiscal. Pode recorrer aos nossos serviços de entrega de declaração de actividade e contabilidade.
28 Março, 2017 às 13:22
O meu marido vai começar a trabalhar num regime de recibos verdes a ganhar 850 por mês. Fazendo as contas, no final do ano totalizará €7650. Supostamente o valor é inferior a €10.000 pelo que penso que estará isento de IVA. No entanto, talvez por me ter posto a ler demasiados sites, acabei por me confundir. Em certos sítios diz que quando o período é inferior a 1 ano que se deve converter o volume de negócios para o correspondente anual. Quer isto dizer que teria de multiplicar os 850 por 12 que totaliza 10200 e já pagaria IVA?
28 Março, 2017 às 21:21
Boa noite. Se vai prestar serviços no valor de 850€/mês fica em regime de isenção de IVA. Atenção na entrega da declaração de início de actividade, porque pode ficar no regime normal de IVA erradamente.
alequespereira diz:
12 Março, 2017 às 14:29
ola boa tarde meu nome é Aleques sou trabalhador idependente (recibos verdes) começei a trabalhar em junho 2016 ate dezembro do mesmo ano eu fiz 6000 e tal euros agora fui pra finanças mudar para regime normal. Agora nao estou mas isento assim disse a mulher da finanças agora quero fazer retençao na fonte queria saber qual é a taxa que devo aplicar sabendo uma vez sou bagageiro dum hotel o meu ordenado a meses que chega a 1300 meses 700 e tal obrigado bom dia
13 Março, 2017 às 1:30
Boa noite, qual é a actividade que consta no seu cadastro na AT ?