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Timestamp: 2018-02-22 02:56:55+00:00
Document Index: 38023230

Matched Legal Cases: ['artigo 6', 'artigo 98', 'artigo 1', 'artigo 282', 'artigo 1', 'artigo 487']

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Modelo de réplica à contestação - divórcio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____________.
Processo nº : ________________
___________________, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar RÉPLICA à contestação ofertada pela requerida, nos seguintes termos:
Inicialmente é imperioso reforçar que os diversos acontecimentos ocorridos nos autos em exame trazem enorme dificuldade à rápida solução do litígio.
A defesa em ofensa ao princípio da dialeticidade reproduz quase que fielmente os argumentos declinados na peça de estreia da ação conexa. Para que se evite o tumulto processual, com escopo no artigo 6º do N.CPC, este articulado irá se ater apenas aos pontos realmente controvertidos.
II - DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Alega a requerida que o autor não faz jus à gratuidade de justiça, contudo, sem razão, a mesma não levou em conta o fato de seu cônjuge divorciando estar arcando com elevadas despesas para sobreviver em lar distinto da mesma, que continua na posse do imóvel moradia do casal durante a união e que vêm recebendo alugueres sem o devido repasse do bem de propriedade dos cônjuges situado na cidade de _________.
Ademais, o contracheque juntado aos autos não espelha a realidade vivenciada no momento pelo autor, que não mais aufere tais rendimentos, pois a _______ não autoriza mais o labor em jornada extraordinária, o que representava mais da metade dos expressivos ganhos declinados na peça de defesa. Desta feita, concorda com a expedição de ofício à Companhia __________, o que irá comprovar que o réu requereu a gratuidade de justiça com a mais absoluta probidade e boa-fé, jamais tentando se locupletar ilicitamente para obter acesso à Justiça.
Ainda assim, reforçando os argumentos da inicial, o autor conta com a assistência de profissional contratado porque nem de longe conseguiria amparo da Defensoria Pública, e tal advogado firmou com seu cliente contrato “ad exitum”, possível nos termos da tabela de honorários da OAB/SP, que estabelece porcentagem líquida de honorários ao final da ação.
Neste contexto, o autor se insere adequadamente dentro das hipóteses previstas em Lei, na forma do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, não havendo o que se falar em revogação da gratuidade de justiça anteriormente concedida.
III - DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Não há que se falar em impugnação ao valor da causa, mesmo porque tal estimativa não pode ser de todo exata, inclusive como guerreado nos autos em apenso os créditos judiciais dos processos trabalhista de números: _____________ e ____________ são alvo de discussão como já declinado na contestação ofertada, isto porque conforme o artigo 1.659, VI do Código Civil, se exclui da partilha os proventos de caráter pessoal, fruto de relação de trabalho dos cônjuges.
Se assim não fosse, o requerente podia pugnar o FGTS de sua esposa, que trabalha como funcionária em uma empresa, nos termos da CLT.
O Veículo Celta 3P energy, ano 2004/2005, cor Preta, placa ______, não fora trazido à voga por absoluto esquecimento, visto que a propriedade fato é exercida por um de seus filhos, desta feita não há que se falar em sonegação intencional, concordando em partilhar o referido bem.
Face ao exposto em tal tópico não há que se acolher à impugnação ao valor da causa.
IV - DA ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL
Mediante tudo o que já fora cometido em matéria de procedimento, inclusive o ato de recebimento da inicial não merece guarida a infundada alegação de inépcia da inicial.
De certo foram atendidos todos os requisitos da lei processual, na época da propositura da ação, com escopo no artigo 282 do antigo Código de Processo Civil.
Reforçando o argumento acima desfechado é mister salientar que trata-se de ação universal, não sendo aferível antes da sentença final o valor líquido e exato do pedido.
Se tal requisito fosse tão essencial poderia a parte ré trazer o valor exato no momento de sua resposta, o que não o fez, assim, sequer existe parâmetro para apontar qualquer incorreção.
Sem delongas não merecem acolhimento tais alegações.
V - DOS FATOS
Não há o que se manifestar com relação à parte fática, visto que o mesmo já fora feito em sede de contestação no processo apenso.
Como declinado na peça de ingresso, com o advento da EC 66/2010, o requisito culpa não mais existe como causa para o divórcio, tais questões devem ficar em segundo plano, perfilha-se o autor à corrente que sustenta serem tais questões acessórias, tais como dano moral, guarda, alimentos e etc, discutidas em outros processos, isto porque o divórcio por sua natureza se difere de tais direitos, sendo verdadeiro direito potestativo, ao revés de outros direitos subjetivos que demandam outras espécies de procedimentos.
Nesta seara, sem prejuízo por qualquer penalidade processual, reporta-se à contestação já ofertada anteriormente.
VI - DOS BENS
Sem oposição dos bens descritos na inicial.
Apenas resiste à pretensão em partilhar os créditos judiciais dos processos trabalhista nº ___________ e nº _________, isto porque como já sustentado anteriormente tais créditos não integram o patrimônio comum do casal, estando por expressa disposição legal FORA DA COMUNHÃO, nos termos do artigo 1.659, VI do Código Civil.
Assim sendo a consequência lógica do decreto de divórcio é partilhar o patrimônio comum já descrito na inicial, mais o bem trazido à baila, qual seja: O Veículo Celta 3P energy, ano 2004/2005, cor Preta, placa __________.
No mérito, reitera todos os termos declinados na inicial, requerendo a TOTAL PROCEDÊNCIA da presente demanda, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, por todas as razões de fato e de direito exaustivamente demonstradas, por ser medida da mais lídima e inteira justiça.
SILVA, Iraé de Almeida. Modelo de réplica à contestação - divórcio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Fev. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/335432-modelo-de-replica-a-contestacao-divorcio. Acesso em: 21 Fev. 2018
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