Source: https://www.pm.sc.gov.br/ambiental/termos-de-compromisso/index?sort=data_final&page=2
Timestamp: 2020-05-31 23:56:15+00:00
Document Index: 58101124

Matched Legal Cases: ['artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87', 'artigo 87']

TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54252 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. JOSÉ JUAREZ ZAGO 13/02/2020 13/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54254 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. JOSÉ JUAREZ ZAGO 13/02/2020 13/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 004/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54253 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ JUAREZ ZAGO na data de 13/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. JOSÉ JUAREZ ZAGO 13/02/2020 13/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 008/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57757 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALMIR PERLIN na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ALMIR PERLIN 06/02/2020 06/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 009/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-57193 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. METALÚRGICA TEDESCO E BAUERMANN LTDA 12/02/2020 12/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 006/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48006 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. ALCION COSTA FOGAÇA na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ALCION COSTA FOGAÇA 12/02/2020 12/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58349 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. LIMÉRIO ZARPELON 12/02/2020 12/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 005/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-58348 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LIMÉRIO ZARPELON na data de 12/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. LIMÉRIO ZARPELON 12/02/2020 12/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 001/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-54661 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. LUIZ DOMINGOS MECABÔ na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área degradada delimitada no PRAD, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. LUIZ DOMINGOS MECABÔ 13/02/2020 13/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55013 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. NILSON BALDISSERA 06/02/2020 06/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55010 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. NILSON BALDISSERA 06/02/2020 06/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO N° 002/2ºPEL/1ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55008 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. NILSON BALDISSERA na data de 06/02/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. NILSON BALDISSERA 06/02/2020 06/02/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/4ª/1°/CPMA/2019 referente aos processos administrativos de nº 21700.2016.42217 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor Paulo José Gebhardt, na data de 30/08/2019, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/CPMA-SC - outubro de 2013. Paulo José Gebhardt 30/08/2019 30/08/2022
TERMO DE COMPROMISSO 002/3°/2ª/1°/CPMA/2020 TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21230.2019.56204 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr Luciano Nicoletti na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa porcento), com a recuperação da área degradada, mediante implementação do PRAD- analisado e chancelado pelo órgão estadual licenciador Departamento do Meio Ambiente do Município de Agronômica , na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09 e artigos 119 e seguintes, da PORTARIA CONJUNTA IMA/ CPMA N° 143/2019 Luciano Nicoletti 16/03/2020 16/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°364/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA “TERMO DE COMPROMISSO N°364/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2018.52338 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor JOÃO JUNGLES, na data de 16/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação dos danos causados, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. JOÃO JUNGLES 16/03/2020 16/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO N°362/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°362/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.46991 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor ERNANI WORM, na data de 13/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. ERNANI WORM 13/03/2020 13/03/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°361/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°361/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente ao processo administrativo de nº 21600.2017.45199 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. IVO FIGURA na data de 12/03/2020, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019 IVO FIGURA 12/03/2020 12/03/2023
TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2ªCia/1ºBPMA/2019 TERMO DE COMPROMISSO nº 020/2ªCia/1ºBPMA/2019, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 21200201533953 que fazem a Polícia Militar Ambiental e Zeno Martiniacki, na data de 08/11/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a reparação do dano ambiental, através da efetiva recuperação da área degradada, na forma do art. 119, da Portaria Conjunta IMA/BPMA nº 143/09. Zeno Martiniacki 08/11/2019 08/11/2022
TERMO DE COMPROMISSO N°359/2020/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°359/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2020 referente aos processos administrativos de nº 21600.2016.42796 e 21600.2016.42802 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o senhor BERNARDO ZEMANN, na data de 10/03/2020, referente à redução dos valores das multas em 90% (noventa por cento), com a recuperação das exatas áreas degradadas, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 119 e 120, da Portaria Conjunta IMA/CPMA n°143/2019. BERNARDO ZEMANN 10/03/2020 10/03/2023
PAFA n.º 21520.2018.49956 - Termo de Compromisso n.º 011/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 - DOUGLAS EZEQUIEL BROL TERMO DE COMPROMISSO n.º 011/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2020 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2018.49956 que fazem a Polícia Militar Ambiental e DOUGLAS EZEQUIEL BROL, na data de 09/03/2020, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 600m² (seiscentos metros quadrados) em área de preservação permanente, na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. DOUGLAS EZEQUIEL BROL 09/03/2020 09/03/2023
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