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Saúde Global 02/9/2014 OMS - PDF
Saúde Global 02/9/2014 OMS
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Antônio Damásio Caldas
1 Saúde Global 02/9/2014 OMS2 Os vigias de Hipócrates! Desde 26/4/2007, 280 pessoas revezam-se nos dias úteis, em frente à OMS, no horário de 8h às 18h, para lembrar à OMS os deveres inscritos em sua constituição3 Mais de 7 mil pessoas trabalham em 6 regiões África, Américas, Ásia do Sudeste, Europa, Mediterrâneo oriental e Pacífico Ocidental e 150 escritórios nacionais!4 A Constituição da OMS! Ao contrário de outras organizações internacionais em que a expressão Constituição gerou enorme dissenso e, a seguir, o rechaço das populações de seus Estados-membros, no seio da OMS, uma Constituição emergiu naturalmente no sentido de estatuto da instituição, que determina todas as atividades da vida da organização! O ato constitutivo é a norma suprema da ordem jurídica por ela criada!5 Assembleia! A Assembleia é o plenário em que cada Estado-membro tem direito a um voto. Ela reúne-se anualmente para fixar a política geral da Organização, tomar decisões, fazer recomendações, votar o orçamento e criar as comissões necessárias às atividades da OMS!6 Sistema de tomada de decisões! sobre adoção de convenções ou acordos, a aprovação de acordos com as Nações Unidas e organizações e instituições intergovernamentais, e as alterações da Constituição são tomadas por maioria de dois terços dos Estados-membros presentes e votantes;! demais assuntos, por maioria simples;! este sistema de votação estende-se ao Conselho Executivo e às comissões da Organização!7 Artigo 11 Constituição! cada Estado-membro será representado por um máximo de três delegados, sendo um deles designado pelo Estado-membro como chefe da delegação! Esses delegados deverão ser escolhidos de entre as pessoas mais qualificadas pela sua competência técnica no domínio da saúde, preferivelmente representando a administração nacional de saúde do Estado-membro! Os delegados serão acompanhados por substitutos e conselheiros (art. 12).!8 funções da Assembleia (art.18)! a) Determinar a política da Organização; b) Indicar os Estadosmembros com direito a designar uma pessoa para fazer parte do Conselho; c) Nomear o Diretor Geral; d) Rever e aprovar os relatórios e as atividade do Conselho e do diretor-geral, dar ao Conselho instruções em relação com os assuntos sobre os quais possam considerar-se convenientes medidas, estudos, investigações ou elaboração de relatórios; e) Criar as comissões que considere necessárias às atividade da Organização; f) Fiscalizar a política financeira da Organização e rever e aprovar o orçamento; g) Dar instruções ao Conselho e ao diretor-geral para chamar a atenção dos Estados-membros e das organizações internacionais, governamentais ou não governamentais, sobre qualquer assunto respeitante à saúde que a Assembleia considere apropriado... l) Criar quaisquer outras instituições que considere convenientes; m) Tomar quaisquer outras medidas tendentes a realizar o objetivo da Organização.!9 funções do Conselho Executivo! aplicar as decisões da Assembleia, preparar suas sessões e endereçar-lhe proposições; deve, ainda, apresentar à Assembleia da Saúde, para exame e aprovação, seus programas gerais de trabalho! tomar medidas de urgência dentro das funções e recursos financeiros da Organização para tratar de acontecimentos que exijam ação imediata. Em particular pode autorizar o Diretor Geral a tomar as medidas necessárias para combater as epidemias, participar no empreendimento de socorros sanitários a levar às vítimas de uma catástrofe e realizar estudos ou investigações sobre a urgência dos quais tenha sido chamada a atenção do Conselho por qualquer Estadomembro ou pelo Diretor Geral!10 Composição atual! ÁFRICA! AMÉRICAS! 1. África do Sul ! 2. Chad ! 3. Gâmbia ! 4. Eritreia ! 5. Namíbia ! 6. Libéria ! 7. República Democrática do Congo ! 1. Argentina ! 2. Brasil ! 3. Cuba ! 4. Estados Unidos ! 5. Panamá ! 6. Suriname ! ÁSIA DO SUDESTE! 1. Maldivas ! 2. Nepal ! 3. República Democrática da Coreia ! EUROPA! MEDITERRÂNEO ORIENTAL! 1. Albânia ! 2. Andorra ! 3. Azerbaijão ! 4. Bélgica ! 5. Croácia ! 6. Lituânia ! 7. Reino Unido ! 8. Rússia ! 1. Arábia Saudita ! 2. Egito ! 3. Irã ! 4. Kwait ! 5. Líbano ! PACÍFICO OCIDENTAL! 1. Austrália ! 2. China ! 3. Japão ! 4. Malásia ! 5. República da Coreia !11 Diretor Geral! sujeito à autoridade do Conselho! principal funcionário técnico e administrativo da Organização! nomeado pela Assembleia da Saúde, sob proposta do Conselho! é secretário da Assembleia da Saúde, do Conselho, de todas as comissões e comitês da Organização e das conferências por ela convocadas, podendo delegar estas funções! prepara e apresenta anualmente ao Conselho os relatórios financeiros e as previsões orçamentais da Organização,! e nomeia o pessoal do Secretariado, de acordo com o regulamento de pessoal estabelecido pela Assembleia da Saúde!12 O artigo 37 da Carta assegura sua independência, assim como do pessoal da OMS, determinando que eles! não deverão, no exercício das suas funções: solicitar nem receber instruções de nenhum Governo nem de nenhuma autoridade estranha à Organização;! Deverão abster-se de qualquer ação que possa afetar a sua situação de funcionários internacionais;! Cada Estado-membro compromete-se, por seu lado, a respeitar o caráter exclusivamente internacional do Diretor Geral e do pessoal e a não procurar influenciá-los!13 Nome País de origem Mandato Dra. M. Chan China (Hong-Kong) Desde 2007 Dr. A. Nordström (interino) Suécia Dr. L. Jong-wook República da Coreia Dra. G. H. Brundtland Noruega Dr. H. Nakajima Japão Dr. H. Mahler Dinamarca Dr. M. G. Candau Brasil Dr. B. Chisholm Canadá14 Pessoal em 201415 16 Funções! dirigir e coordenar a ação sanitária internacional no seio do sistema das Nações Unidas! Oferece uma espécie de enquadramento político e técnico aos países, a fim de enfrentar numerosos problemas de saúde pública! a OMS está também a serviço de seus 194 Estadosmembros, que se reúnem a cada ano quando da Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, para definir a política da organização, aprovar seu orçamento e seus planos e, por intermédio de seu Conselho Executivo, eleger o seu Diretor Geral a cada cinco anos. As aspirações científicas e técnicas da OMS relativas à saúde no mundo são constantemente condicionadas pela multiplicidade de pontos de vista, necessidades e preferências dos Estados-membros Relatório Comitê de Revisão, A64/10, p. 12, item 13.!17 3 categorias de funções (Didier Tabuteau)! Regulamentos Internacionais Sanitários! Normas sanitárias internacionais! Intervenções sanitárias!18 1. Regulamentos! A primeira corresponde à tradição histórica das instituições sanitárias, de luta contra as grandes patologias e de organização da vigilância epidemiológica! Neste âmbito, a OMS adotou, ao longo de sua história, diferentes versões do Regulamento Sanitário Internacional, fixando os direitos e obrigações dos Estados (como organização sanitária, regulamentação de transportes internacionais e medidas para evitar a propagação de enfermidades) em relação a certas doenças específicas (como peste, cólera, varíola e febre amarela)!19 2. Normas sanitárias internacionais! Codificação! Convenções e acordos! Recomendações!20 Codificação! Exemplos:! a codificação da Denominação Comum Internacional dos medicamentos (DCI, mais conhecida no Brasil como nome genérico - nome não comercial de uma substância ativa; em inglês, International Nonproprietary Name INN. Desde 1953, a OMS mantém listas dos medicamentos genéricos propostos; e desde 1955, dos recomendados, disponíveis em < a Classificação Estatística International de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Em inglês, International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, ICD. A classificação sistemática das doenças, que já existia no século XIX, passou, no alvorecer do século XX, a ser discutida em conferências internacionais. Depois de sua criação, a OMS ampliou o seu escopo e encarregou-se de suas revisões, cf. OMS, History of the development of the ICD, disponível em <http://www.who.int/classifications/icd/en/historyoficd.pdf >. A CID encontra-se hoje em sua décima versão (CID-10). Suas listas atualizadas podem ser consultadas em <http://www.who.int/classifications/icd/icd10updates/en/>.!21 Ainda nesta categoria, por exemplo, a OMS centraliza a informação dos Estados sobre os efeitos indesejáveis dos medicamentos, inclusive a fármacodependência! Desde 1977, mantém uma lista-modelo dos medicamentos considerados essenciais, atualizada a cada dois anos, a fim de promover a atenção primária à saúde, contribuindo para que os governos aperfeiçoem a seleção e a utilização de medicamentos conforme o seu custo - Atualmente na 17ª versão para adultos, revisada em 2010; e na 3ª versão para crianças, revisada em 2011, cf. WHO Model Lists of Essential Medicines!22 Convenções e acordos! opting in! Cada Estado-membro compromete-se a tomar, no prazo de dezoito meses depois da adoção duma convenção ou acordo pela Assembleia da Saúde, as medidas em relação com a aceitação de tal convenção ou acordo. Cada Estado-membro notificará o Diretor Geral das medidas tomadas e, se não aceitar a convenção ou acordo no prazo prescrito, enviará uma comunicação informando das razões da não aceitação. Em caso de aceitação, cada Estadomembro concorda em apresentar um relatório anual ao Diretor Geral em conformidade com o capítulo XIV.!23 até hoje, a OMS adotou apenas um acordo, que é a Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco, de 21 de maio de 2003, aprovada por unanimidade na 51ª Assembleia Mundial da Saúde. Até setembro de 2011, ela havia sido assinada por 168 Estados, e estava em vigor em 156 deles! Com vigência internacional desde 27/02/2005, por força do artigo 36 da própria Convenção (oitenta dias após o depósito da quadragésima ratificação). Cf. quadro disponível em < index.html>. No Brasil, sua internalização foi concluída pelo Decreto nº de 02/01/2006!24 Recomendações! nos termos do artigo 23 da Constituição, a Assembleia da Saúde terá autoridade para fazer recomendações aos Estados-membros com respeito a qualquer assunto dentro da competência da Organização! Já amplamente reconhecidas pelo direito internacional público como contribuições à formação do costume internacional, na prática, as Recomendações e outros recursos podem ir muito além: como a maioria das agências especializadas da ONU, [a OMS] criou meios para tornar suas decisões vinculativas para seus membros, pois, embora não sejam capazes de legislar no sentido usual deste termo, podem valer-se de pressões eficazes para desencorajar a não observância de suas recomendações ou convenções!25 segundo o atual Consultor Jurídico da OMS, Gian Luca Burci, embora a OMS produza escassa normatividade tradicional (como convenções e regulamentos), ela é muito bem-sucedida na introdução de regras de natureza recomendatória, produzindo uma pletora de padrões técnicos, guias e boas práticas! Ele sustenta que a soft law da OMS pode ser exemplificada, entre outros, com o Código de prática mundial para o recrutamento internacional do pessoal de saúde, de 21/5/2010 Resolução WHA63.16! index.html!26 Art. 8! 1. Os Estados-membros são encorajados a difundir e aplicar o Código em colaboração com todos os atores estipulados no artigo 2.2, de acordo com as responsabilidades nacionais e infranacionais.! 2. Os Estados-membros são encorajados a integrar o Código em suas leis e políticas aplicáveis.! 3. Os Estados-membros são encorajados a consultar, de acordo com o necessário, todos os atores estipulados no artigo 2.2 quando da tomada de decisões, e de associá-los a outras atividades ligadas ao recrutamento internacional de pessoal da saúde.! 4. Todos os atores visados pelo artigo 2.2 deveriam se esforçar individual e coletivamente para a realização dos objetivos do presente Código. Todos deveriam observar o Código, independentemente da atitude dos demais a fazer o mesmo. Os recrutadores e os empregadores deveriam cooperar plenamente para o respeito do Código e promover os princípios que ele enuncia, independentemente da disposição de um Estado-membro para aplicar o Código.! 5. Os Estados-membros deveriam, na medida do possível, de acordo com as suas responsabilidades jurídicas e em colaboração com os atores envolvidos, estabelecer e atualizar, com intervalos regulares, um registro de todos os recrutadores autorizados pelas autoridades competentes a trabalhar em seu território.! 6. Os Estados-membros deveriam, na medida do possível, encorajar e promover o respeito das boas práticas pelas agências de recrutamento, utilizando apenas aquelas que respeitam os princípios diretores do Código.! 7. Os Estados-membros são encorajados a observar e avaliar a amplitude do recrutamento internacional ativo de pessoal da saúde originário de países confrontados a penúrias graves de agentes de saúde, e avaliar a importância e o impacto das migrações circulares.!27 3. Intervenções sanitárias! tanto diretamente, por meio da definição e da implementação de programas de luta contra as grandes doenças (tuberculose, malária ou paludismo, e varíola), como pela via do apoio à pesquisa sobre doenças transmissíveis (gripe, doenças parasitárias, AIDS, etc.) ou não transmissíveis (câncer, doenças cardiovasculares, etc.).! Exemplo recente é o estudo relativo a episódios depressivos maiores (Major depressive episodes, MDE) que demonstra a forte ligação destes distúrbios com as condições sociais dos pacientes, cf. Evelyn Bromet et al., Cross-national epidemiology of DSM-IV major depressive episode, BMC Medicine :90 <www.biomedcentral.com>. A pesquisa sobre MDE faz parte da The World Mental Health Survey Initiative <www.hcp.med.harvard.edu/wmh>, um projeto que integra e analisa pesquisas epidemiológicas sobre distúrbios mentais e comportamentais. O Brasil faz parte do projeto, cf. Laura Helena Andrade et al., Mental Disorders in Megacities: Findings from the São Paulo Megacity Mental Health Survey, PLoS ONE 7(2): 14/02/2002.!28 Ela oferece, ainda, assistência técnica aos países menos avançados (vacinação contra doenças infecciosas, provisão de água potável, etc.) e fixa objetivos sanitários mundiais, como, por exemplo, o desenvolvimento da atenção primária à saúde.! OMS também elabora importantes relatórios sobre problemas de saúde pública, a fim de produzir e difundir informações, e propor estratégias aos Estados-membros e atores sociais!29 Relatórios mundiais da saúde! 2010 O financiamento dos sistemas de saúde: o caminho rumo a uma cobertura universal 2008 Cuidados primários de saúde: agora mais do que nunca 2007 Um futuro mais seguro: a segurança sanitária no século XXI 2006 Trabalhar juntos pela saúde [crise do pessoal da saúde] 2005 Dar chance a cada mãe e a cada criança 2004 Mudar o curso da história [estratégia para a AIDS] 2003 Moldar o futuro [principais ameaças para a saúde] 2002 Reduzir os riscos e promover uma vida sã 2001 Saúde mental: nova concepção, novas esperanças 2000 Por um sistema de saúde mais eficiente 1999 Por uma real mudança [herança sanitária do século XX e questões de desenvolvimento] 1998 A vida no século XXI: uma perspectiva para todos [prospectiva até 2025 em matéria de expectativa de vida, doença e meios de combatê-la] 1997 Vencer o sofrimento, enriquecer a humanidade [doenças não transmissíveis] 1996 O estado de saúde no mundo [doenças infecciosas antigas e novas] 1995 Reduzir as disparidades [entre ricos e pobres]30 Tais relatórios são fundamentais na constituição da imagem que o mundo faz de si mesmo em matéria de saúde! Por ex.: em relatório conjunto com a UNICEF, a OMS revelou que 783 milhões de pessoas não têm acesso à água potável (cerca de 11% da população mundial), que 2,5 bilhões de pessoas não possuem instalações sanitárias adequadas, e que 1,1 bilhão de pessoas defecam a céu aberto (cerca de 15% da população mundial) OMS/UNICEF, Progress on Drinking Water and Sanitation: 2014!31 Programa de Trabalho em vigor ( )! exercer liderança em domínios essenciais para a saúde e criar parcerias quando uma ação conjunta é necessária;! fixar as prioridades de pesquisa e incitar à aquisição, aplicação e difusão de conhecimentos úteis;! fixar as normas e os critérios a encorajar, e seguir sua aplicação;! conceber políticas conformes à ética e fundadas sobre dados probatórios;! fornecer apoio técnico, fazer-se agente de mudança e reforçar duravelmente as capacidades institucionais dos Estados;! supervisionar a situação sanitária e avaliar as tendências em matéria de saúde!32 Financiamento! Em 1970, os fundos voluntários constituíam 20% do orçamento total da OMS! Governos e instituições como Banco mundial, União Europeia, Fundação Bill e Melinda Gates, ou setor privado: Aventis, Boehringer, etc.!33 Evolução das contribuições fixas (em azul) e voluntárias (em vermelho) de (em milhões de US$)34 Ao final desta década, demasiadamente dispersa e tendo assumido compromissos em excesso, a OMS percebe que precisa reformarse. Suas prioridades não estão definidas de modo suficientemente seletivo nem estratégico.! A multiplicação do número de organismos que intervêm no setor da saúde traduziu-se por repetições inúteis e um esfacelamento da ação que tornam necessárias, mais do que nunca, maior coerência e melhor coordenação.! O apoio financeiro que a OMS recebe nem sempre dá prioridade às áreas em que a organização é mais capaz de promover os grandes progressos.! A definição dos orçamentos é coercitiva e, com frequência, pouco considera as capacidades de execução ou os novos imperativos de austeridade financeira.! Os procedimentos de recrutamento de pessoal e de fidelização, assim como os planos de carreira, seguem o modelo estabelecido há dezenas de anos, tornando a organização ainda mais rígida, incapaz de se adaptar rapidamente a problemas cada vez mais complexos! OMS, Le financement futur de l OMS: réformes pour un avenir sain Rapport du Directeur general, A64.4, Genebra, 05/05/2011, considerandos 2 e 3!35 h"p://www.who.int/about/resources_planning/a66_7- en.pdf?ua=1 Documentos relacionados
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