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Timestamp: 2018-12-17 08:37:31+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'artigo 110', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 3', 'artigo 88', 'Artigo 3', 'artigo 57', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 14', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 9', 'Artigo 10', 'Artigo 8', 'Artigo 11', 'Artigo 12', 'artigo 86', 'artigo 86', 'Artigo 13', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'Artigo 17', 'Artigo 18', 'Artigo 19', 'Artigo 20', 'Artigo 21', 'Artigo 22', 'Artigo 23', 'Artigo 24', 'Artigo 25', 'Artigo 30', 'Artigo 26', 'Artigo 27', 'Artigo 28', 'Artigo 29', 'Artigo 30', 'Artigo 31', 'Artigo 29', 'Artigo 32', 'Artigo 33', 'Artigo 34', 'Artigo 35', 'Artigo 36', 'Artigo 37', 'Artigo 38', 'Artigo 39', 'Artigo 40', 'Artigo 41', 'Artigo 42']

REGULAMENTO DO 101 AGGREGA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CAIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ nº / - PDF
REGULAMENTO DO 101 AGGREGA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CAIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ nº /
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Ágata Neto Galvão
1 REGULAMENTO DO 101 AGGREGA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CAIXA CRÉDITO PRIVADO CNPJ nº / Capítulo I Constituição e Características Artigo 1º O 101 AGGREGA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CAIXA CRÉDITO PRIVADO (doravante designado FUNDO), constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em ativos financeiros admitidos pela legislação em vigor, inclusive as Instruções nº s 409/2004, 450/2007, 456/2007, 465/2008, 512/2011 e 522/2012, publicadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), observadas as limitações de sua política de investimento, bem como as disposições da Resolução 3.792/2009 do Conselho Monetário Nacional, no que lhe for aplicável. O FUNDO tem como público alvo exclusivamente investidores qualificados, na forma da legislação vigente, que busquem rentabilidade acima do CDI no longo prazo, e que, individualmente, invistam inicialmente e mantenham saldo no FUNDO de, no mínimo, R$ ,00 (um milhão de reais) nos termos do artigo 110-B da Instrução CVM n 409/04. Em razão do público alvo, o FUNDO fica dispensado da apresentação do Prospecto. Capítulo II Prestadores de Serviços de Administração Artigo 2º A administração do FUNDO é exercida pelo BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º andar, inscrito no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizado à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório nº 4.620, expedido em 19 de dezembro de 1997, doravante designado como ADMINISTRADOR. Cabe ao ADMINISTRADOR prestar os serviços de representação legal do FUNDO, em Juízo e fora dele, e em especial, perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"). O ADMINISTRADOR não tem qualquer influência na gestão da carteira do FUNDO, que é realizada conforme descrito no Artigo 3º deste Regulamento, e nem participa, direta ou indiretamente, do processo de seleção de ativos para o FUNDO e das decisões de compra, venda ou manutenção desses ativos na carteira deste, não lhe cabendo qualquer responsabilidade com relação às decisões tomadas pela GESTORA, que é mandatada pelo FUNDO e por seus cotistas, com exclusividade, para cumprir com as atividades descritas no Artigo 3º. Parágrafo Terceiro O ADMINISTRADOR apenas toma ciência da realização das operações realizadas pela GESTORA na carteira do FUNDO ao final do dia em que essas foram realizadas, ou no dia útil subsequente. Em ambos os casos, como as operações já estão celebradas, o ADMINISTRADOR não tem condições de impedi-las ou evitá-las, mesmo que estejam em desconformidade com as regras do presente Regulamento, da regulação da CVM ou da legislação em vigor. 1
2 Parágrafo Quarto Nos casos de desconformidade previstos no Parágrafo anterior, o ADMINISTRADOR comunicará o evento: I. à própria GESTORA, quando identificada a realização da operação indevida, para que esta realize a respectiva correção, nos casos de desenquadramento ativo; e à CVM, nos termos do artigo 88 e 89, parágrafo único, da Instrução CVM nº 409/04 ("ICVM 409"), conforme o caso, para que tome as providências que julgar aplicáveis, usando seu poder de polícia. Artigo 3º A gestão da carteira do FUNDO compete à AGGREGA INVESTIMENTOS LTDA, com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1069, conj. 94, Vila Olímpia, São Paulo SP, CEP , inscrita no CNPJ sob o nº / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório nº 9.859, expedido em 29 de maio de 2008, doravante designada como GESTORA. Cabe a GESTORA, com exclusividade, realizar a gestão profissional dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, com poderes para: I. negociar, em nome do FUNDO, os referidos ativos financeiros, observando as limitações impostas pelo presente Regulamento e pela regulamentação em vigor; e exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de exercício de direito de voto do FUNDO. A GESTORA exercerá suas atividades previstas nesse Artigo com absoluta independência e segundo o seu melhor convencimento, sem qualquer influência ou interferência do ADMINISTRADOR ou de terceiros, respondendo individualmente perante a CVM pelos atos praticados, na forma do artigo 57, 5º da ICVM 409. Artigo 4º Os serviços de controladoria de ativo (controle e processamento dos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO) e de passivo (escrituração de cotas) são prestados ao FUNDO pelo próprio ADMINISTRADOR. Artigo 5º Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de cotas do FUNDO serão prestados pelo próprio ADMINISTRADOR e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto, sendo que a relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços encontra-se disponível na sede e/ou dependências do ADMINISTRADOR e da GESTORA e no website do ADMINISTRADOR no seguinte endereço: Artigo 6º O FUNDO, representado pelo ADMINISTRADOR, poderá contratar outros prestadores de serviços de administração, que serão sempre remunerados pela taxa de administração a que se refere o Artigo 14 deste Regulamento, com exceção dos serviços de custódia e auditoria, os quais constituem encargos do FUNDO, nos termos da regulamentação vigente. Os serviços de tesouraria e custódia são prestados ao FUNDO pelo BANCO BRADESCO S.A., com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante designado como CUSTODIANTE. 2
3 Os serviços de auditoria serão prestados ao FUNDO pela KPMG Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, inscrita no CNPJ sob o nº / Capítulo III Política de Investimento Artigo 7º A política de investimento do FUNDO consiste em apresentar carteira composta por títulos privados, pré-fixados ou pós-fixados, operações compromissadas, bem como utilizar-se de operações em mercados derivativos com o objetivo de proporcionar aos seus investidores rentabilidade acima do CDI no longo prazo. Parágrafo Único O Anexo A do presente regulamento sintetiza as principais disposições da composição da carteira e da política de investimento do FUNDO, bem como seus respectivos limites, quando aplicáveis. Artigo 8º O FUNDO se classifica como um fundo renda fixa e aplicará os recursos integrantes de sua carteira da seguinte forma: I. 80% (oitenta por cento), no mínimo, em quaisquer ativos financeiros de renda fixa, diretamente ou sintetizados via derivativos; até 20% (vinte por cento) nos demais ativos financeiros. Adicionalmente, o FUNDO deverá manter, no mínimo, 70% (setenta por cento) do seu Patrimônio Líquido relacionados à taxa de juros doméstica, a índices de preços ou ambos, excluindo-se estratégias que impliquem em assunção de risco de oscilações de moeda estrangeira e de ações. O FUNDO pode realizar operações na contraparte da tesouraria do ADMINISTRADOR, GESTORA ou de empresas a eles ligadas. Artigo 9º O FUNDO obedecerá aos limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros constantes dos incisos abaixo: I. Limites por Emissor: Instituições Financeiras 100% Companhias Abertas 100% Fundos de Investimento 100% Pessoas Físicas 100% Outras Pessoas Jurídicas de Direito Privado 100% União Federal 100% GRUPO A Limites por Modalidade de Ativo Financeiro: Cotas de FI Instrução CVM % Cotas de FIC Instrução CVM % Cotas de Fundos de Índice 100% Conjunto dos seguintes Cotas de FI Imobiliário Cotas de FIDC 3 100%
4 GRUPO B Ativos Financeiros: Cotas de FIC FIDC CRI Outros Ativos Financeiros (exceto os do Grupo B) Títulos Públicos Federais e Operações Compromissadas nestes Títulos 100% Ouro adquirido ou alienado em Bolsa de Mercadorias e Futuros 0% Títulos de emissão ou co-obrigação de Instituição Financeira 100% Ações admitidas à negociação em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado Outros Valores Mobiliários objeto de Oferta Pública (exceto os do Grupo A) 0% 100% O FUNDO não pode deter mais de 100% (cem por cento) de seu patrimônio líquido em ativos financeiros de emissão do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresas a eles ligadas, vedada a aquisição de ações de emissão do ADMINISTRADOR. O percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados pelo ADMINISTRADOR, pela GESTORA ou empresas a eles ligadas será de 100% (cem por cento). Parágrafo Terceiro Para efeito de cálculo dos limites estabelecidos neste Artigo: I. considerar-se-á emissor a pessoa física ou jurídica, o fundo de investimento e o patrimônio separado na forma da lei, obrigados ou co-obrigados pela liquidação do ativo financeiro; considerar-se-ão como de um mesmo emissor os ativos financeiros de responsabilidade de emissores integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendido o composto pelo emissor e por seus controladores, controlados, coligados ou com ele submetidos a controle comum; I considerar-se-á controlador o titular de direitos que assegurem a preponderância nas deliberações e o poder de eleger a maioria dos administradores, direta ou indiretamente; IV. considerar-se-ão coligadas duas pessoas jurídicas quando uma for titular de 10% (dez por cento) ou mais do capital social ou do patrimônio da outra, sem ser sua controladora; V. considerar-se-ão submetidas a controle comum duas pessoas jurídicas que tenham o mesmo controlador, direto ou indireto, salvo quando se tratar de companhias abertas com ações negociadas em bolsa de valores em segmento de listagem que exija no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de ações em circulação no mercado. Parágrafo Quarto As aplicações do FUNDO em cotas de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 409 podem estar concentradas em um único fundo de investimento. Parágrafo Quinto O FUNDO pode investir, até o limite de 100% (cem por cento) de seu patrimônio líquido, em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, desde que estes sejam de condomínio aberto. 4
5 Parágrafo Sexto Os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativos financeiros de que trata o caput serão reduzidos proporcionalmente ao percentual de aplicações do FUNDO em cotas de outros fundos de investimento. Parágrafo Sétimo Caso a política de investimento dos fundos investidos permita aplicações em ativos financeiros de crédito privado, o ADMINISTRADOR, a fim de mitigar risco de concentração pelo FUNDO, considerará, como regra, o percentual máximo de aplicação em tais ativos financeiros na consolidação de seus limites, salvo se o administrador dos fundos investidos disponibilizar diariamente a composição de suas carteiras. Parágrafo Oitavo O FUNDO PODE APLICAR MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ATIVOS FINANCEIROS DE CRÉDITO PRIVADO. PORTANTO, ESTÁ SUJEITO A RISCO DE PERDA SUBSTANCIAL DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM CASO DE EVENTOS QUE ACARRETEM O NÃO PAGAMENTO DOS ATIVOS FINANCEIROS INTEGRANTES DE SUA CARTEIRA, INCLUSIVE POR FORÇA DE INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DOS EMISSORES RESPONSÁVEIS PELOS ATIVOS FINANCEIROS DO FUNDO. Parágrafo Nono É vedado ao FUNDO aplicar em ativos financeiros negociados no exterior. Parágrafo Décimo É vedado ao FUNDO realizar operações de day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo financeiro, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. Parágrafo Décimo Primeiro É vedado ao FUNDO, ainda, e também ao fundo aplicado, no que couber: I. realizar operações à descoberto no mercado de derivativos; I IV. aplicar recursos na aquisição de ações de companhias que não estejam admitidas à negociação em segmento especial nos moldes do Novo Mercado ou Bovespa Mais nem classificadas nos moldes do Nível 2 da Bovespa, salvo se tiverem realizado sua primeira distribuição pública de ações anteriormente à 29 de maio de 2001; realizar operações de empréstimo de títulos públicos na posição em que o FUNDO figure como tomador; aplicar recursos na aquisição de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC NP). V. manter posições em mercados de derivativos que gerem possibilidade de perda superior ao valor do seu patrimônio; e VI. aplicar em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados (FIDC-NP) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados(fic FIDC-NP). Parágrafo Décimo Segundo Salvo ao se tratar de fundos permitidos pela política de investimentos deste Regulamento, certificados de recebíveis de emissão de companhias securitizadoras, debêntures com participação nos lucros, títulos emitidos por SPEs, títulos ou valores mobiliários de renda fixa de emissão de companhias abertas ou de emissão ou coobrigação de instituições autorizadas 5
6 a funcionar pelo BACEN, o FUNDO somente poderá adquirir outros ativos financeiros de renda fixa emitidos por pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas, desde que sejam observadas as seguintes condições: I. com coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; I IV. com cobertura de seguro que não exclua cobertura de eventos relacionados a casos fortuitos ou de força maior e que garanta o pagamento de indenização no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o vencimento dos títulos ou valor mobiliário; com coobrigação de instituição financeira, no caso de cédula de crédito imobiliário (CCI); ou com emissão de armazém certificado, no caso de warrant agropecuário (WA). Parágrafo Décimo Terceiro A posição consolidada dos investimentos realizados por meio de fundos de investimentos e de fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos com as posições das carteiras próprias e carteiras administradas da Entidade para fins de verificação dos limites estabelecidos na Resolução não é de responsabilidade do ADMINISTRADOR do FUNDO. Parágrafo Décimo Quarto O FUNDO pode investir, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido, em cotas de fundos de investimento imobiliário, de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios ( Fundos Estruturados ). Parágrafo Décimo Quinto Os investimentos realizados pelo FUNDO em cotas de Fundos Estruturados, nos limites previstos neste Regulamento, estão, por sua natureza, sujeitos a flutuações típicas do mercado, risco de crédito, risco sistêmico, condições adversas de liquidez e negociação atípica nos mercados de atuação, bem como outros riscos diversos, motivo pelo qual o ADMINISTRADOR recomenda aos cotistas a leitura cuidadosa do capitulo deste Regulamento que trata sobre os riscos assumidos pelo FUNDO. Artigo 10 Nas operações compromissadas realizadas pelo FUNDO serão observados os limites estabelecidos nos parágrafos deste Artigo. Os limites de concentração por emissor estabelecidos neste Regulamento serão observados: I. em relação aos emissores dos ativos financeiros objeto: a) quando alienados pelo FUNDO com compromisso de recompra; e b) cuja aquisição tenha sido contratada com base em operações a termo a que se refere a regulamentação em vigor. em relação à contraparte do FUNDO, nas operações sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Não se submeterão aos limites de concentração por emissor as operações compromissadas: 6
7 I. lastreadas em títulos públicos federais; I de compra, pelo FUNDO, com compromisso de revenda, desde que contem com garantia de liquidação por câmaras ou prestadoras de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM; e de vendas a termo, referidas na regulamentação em vigor. Parágrafo Terceiro Aplicam-se aos ativos financeiros objeto das operações compromissadas em que o FUNDO assuma o compromisso de recompra os limites de concentração por modalidade de ativos financeiros de que trata o Artigo 8º. Artigo 11 O FUNDO pode participar e aplicar em cotas de fundos de investimento que participem de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura, exclusivamente na modalidade com garantia. O limite máximo de exposição do patrimônio líquido dos fundos investidos nos mercados de que trata o caput é de 1 (uma) vez o seu patrimônio líquido. Para a realização de operações com derivativos mencionadas no presente Regulamento, deverão ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições: I. depósito de margem limitado a 15% (quinze por cento) da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN e ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira do FUNDO; e I valor total dos prêmios de opções pagos limitado a 5% (cinco por cento) da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN e ações pertencentes ao Índice Bovespa da carteira do FUNDO. Para verificação dos limites estabelecidos nos incisos I e II do supra não serão considerados os títulos recebidos como lastro em operações compromissadas. Artigo 12 As operações com contratos de derivativos referenciados nos ativos financeiros listados no inciso I do artigo 86 da Instrução CVM nº 409 incluem-se no cômputo dos limites estabelecidos para seus ativos financeiros subjacentes, observado o disposto no 4º do artigo 86 da mesma Instrução. Parágrafo Único Nos casos de que trata o caput, o valor das posições do FUNDO em contratos de derivativos será considerado no cálculo dos limites de concentração por emissor, cumulativamente, em relação: I. ao emissor do ativo financeiro subjacente; e à contraparte quando se tratar de derivativos sem garantia de liquidação por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM. Artigo 13 Os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por consequentes aportes adicionais de recursos. 7
8 Em função das aplicações do FUNDO, eventuais alterações nas taxas de juros, câmbio ou bolsa de valores podem ocasionar valorizações ou desvalorizações de suas cotas. Os serviços de administração são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que o ADMINISTRADOR e a GESTORA não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos dos cotistas no FUNDO. Como prestadores de serviços de administração ao FUNDO, o ADMINISTRADOR e a GESTORA não serão, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da GESTORA ou do ADMINISTRADOR. Parágrafo Terceiro O ADMINISTRADOR e cada prestador de serviço contratado respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Capítulo IV Taxa de Administração e Despesas do Fundo Artigo 14 Como remuneração de todos os serviços de que trata o Capítulo II, exceto os serviços de custódia e auditoria, é devido pelo FUNDO aos prestadores de serviços de administração o montante equivalente à 0,90% a.a. (noventa centésimos por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. A remuneração prevista no caput deste Artigo deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por período vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Os pagamentos das remunerações aos prestadores de serviços de administração serão efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração fixada no caput deste Artigo. Artigo 15 Não serão cobradas taxas de ingresso e saída no FUNDO. Artigo 16 O FUNDO não cobra taxa de performance. Artigo 17 Além da Taxa de Administração, constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstos na regulamentação vigente; 8
9 I IV. despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; honorários e despesas do auditor independente; V. emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI. honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; V VI IX. parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros do FUNDO; despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros; X. despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Parágrafo Único Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta do ADMINISTRADOR. Capítulo V Emissão e Resgate de Cotas Artigo 18 A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO serão efetuados por débito e crédito em conta corrente, documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), ou da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ( CETIP ). Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta corrente do FUNDO. É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo Terceiro As aplicações realizadas através da CETIP deverão, necessariamente, ser resgatadas através da mesma entidade. Artigo 19 Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota em vigor no dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR. As cotas do FUNDO não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. 9
10 É admitida a inversão feita conjunta e solidariamente por duas pessoas. Neste caso, toda aplicação realizada tem caráter solidário, sendo considerada como feita em conjunto por todos os titulares. Para todos os efeitos perante o ADMINISTRADOR, cada titular é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando o ADMINISTRADOR validamente exonerado por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a ambos em conjunto. Cada titular, isoladamente e sem anuência do outro, pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. Da mesma forma, cada titular, isoladamente e indistintamente, tem o direito de comparecer e participar de assembleias e exercer seu voto, sendo considerado para todos os fins de direito um único voto. Os titulares estão cientes de que nas assembleias em que ambos estejam presentes e haja divergência de entendimentos entre si não haverá exercício de voto se ambos não chegarem a um consenso. Artigo 20 O resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência podendo ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no mesmo dia útil da data de conversão de cotas. Fica estipulada como data de conversão de cotas o mesmo dia útil da solicitação de resgate. Nos casos em que, com o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de cotas for inferior a R$ ,00 (um milhão de reais), a totalidade das cotas será automaticamente resgatada. Artigo 21 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembleia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I. substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de ambos; I IV. reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; cisão do FUNDO; e V. liquidação do FUNDO. Artigo 22 O FUNDO não recebe aplicações nem realiza resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO operará normalmente, apurando o valor das cotas, recebendo aplicações, aceitando pedidos de resgates e pagando resgates. O recebimento de pedidos de aplicações e de resgates serão aceitos até às 14:00 horas, observando os seguintes limites: I. Aplicação mínima inicial: R$ ,00 (um milhão de reais); I Aplicação máxima inicial: Não há, observado o percentual máximo de cotas do FUNDO que pode ser detido por um único cotista que é de 100% (cem por cento); Valor mínimo para movimentação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 10
11 IV. Saldo mínimo de permanência: R$ ,00 (um milhão de reais). O valor da cota será calculado a partir do patrimônio líquido do dia anterior, devidamente atualizado por um dia ( cota de abertura ). Capítulo VI Assembleia Geral Artigo 23 É de competência privativa da Assembleia Geral de cotistas do FUNDO deliberar sobre: I. as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR; I IV. a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do CUSTODIANTE do FUNDO; a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; o aumento da taxa de administração; V. a alteração da política de investimento do FUNDO; VI. V a amortização de cotas; e a alteração do regulamento. Artigo 24 A convocação da Assembleia Geral deve ser feita através de correspondência encaminhada a cada cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da Assembleia Geral. O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral. A Assembleia Geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. Artigo 25 As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 1 (um) voto. Somente podem votar na Assembleia Geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da assembleia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. As alterações de regulamento serão eficazes na data deliberada pela Assembleia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, serão eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias corridos após a comunicação aos cotistas que trata o Artigo 30,, salvo se aprovadas pela unanimidade dos cotistas: I. aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; alteração da política de investimento; 11
12 I IV. mudança nas condições de resgate; e incorporação, cisão ou fusão que envolva fundo sob a forma de condomínio fechado, ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 26 Anualmente a Assembleia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social. A Assembleia Geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias corridos após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. A Assembleia Geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 27 As deliberações dos cotistas poderão, a critério do ADMINISTRADOR, ser tomadas sem necessidade de reunião, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como anuência por parte dos cotistas à aprovação das matérias objeto da consulta. Quando utilizado o procedimento previsto neste Artigo, o quorum de deliberação será o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria. Artigo 28 Os cotistas poderão votar em Assembleias Gerais por meio de comunicação escrita, quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembleia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pelo ADMINISTRADOR até o dia útil anterior à data da Assembleia Geral, respeitado o disposto nos parágrafos do presente Artigo. Parágrafo Único A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deverá ocorrer na sede do ADMINISTRADOR, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento, na modalidade mão-própria, disponível nas agências dos correios. Capítulo VII Política de Divulgação de Informações Artigo 29 O ADMINISTRADOR, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, se obriga a: I. divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente; Parágrafo Único 12
13 OA ADMINISTRADOR disponibilizará a terceiros, diariamente, em sua sede ou filiais, valor da cota, patrimônio líquido; número de cotistas, bem como regulamento. A CVM poderá disponibilizar essas informações através de seu site ( Artigo 30 As seguintes informações do FUNDO serão disponibilizadas pelo ADMINISTRADOR, em sua sede, filiais e outras dependências, ou nos endereços constantes nos Artigos 2º e 3º, de forma equânime entre todos os cotistas: I. informe diário, conforme modelo da CVM, no prazo de 1 (um) dia útil; mensalmente, até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem: a) balancete; b) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e c) perfil mensal. I IV. anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, denominado Extrato de Informações sobre o Fundo, sempre que houver alteração do regulamento, na data de início da vigência das alterações deliberadas em Assembleia Geral. Artigo 31 O ADMINISTRADOR se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembleia Geral a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de realização da Assembleia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta de que trata o inciso II do Artigo 29. Caso a Assembleia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, poderá ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembleia Geral. Caso o cotista não tenha comunicado ao ADMINISTRADOR a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, o ADMINISTRADOR ficará exonerado do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. Parágrafo Terceiro As demonstrações contábeis serão colocadas à disposição, pelo ADMINISTRADOR, de qualquer interessado que as solicitar no prazo de 90 (noventa) dias corridos após o encerramento do período. Parágrafo Quarto Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira, disposto no inciso II, alínea b deste artigo, poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas. As operações e posições omitidas serão divulgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. 13
14 O ADMINISTRADOR se compromete a divulgar imediatamente por correspondência a todos os cotistas e comunicação pelo Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na Rede Mundial de Computadores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira, de modo a garantir a todos os cotistas acesso a informações que possam influenciar, de modo ponderável, no valor das cotas ou nas suas decisões de adquirir, alienar ou manter tais cotas. Artigo 32 O ADMINISTRADOR mantém Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, através do Fale Conosco no endereço ou nos telefones (21) ou A Ouvidoria poderá ser acessada pelo telefone ou através do endereço sempre que as respostas às solicitações do cotista ao Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) não atenderem às expectativas. Parágrafo Único As dúvidas relativas à gestão da carteira do FUNDO poderão ser esclarecidas diretamente com o departamento de atendimento ao cotista da GESTORA, no seguinte endereço e telefone: Nome do Contato Aggrega Investimentos Ltda. Telefone (11) Fax (11) Home Page Capítulo VIII Riscos Assumidos pelo Fundo Artigo 33 O principal fator de risco do FUNDO é a variação da taxa de juros domésticas e/ou de índices de preços, sendo certo, ainda, que o FUNDO poderá sofrer perdas decorrentes de outros fatores. Artigo 34 O FUNDO PODERÁ ESTAR EXPOSTO A SIGNIFICATIVA CONCENTRAÇÃO EM ATIVOS FINANCEIROS DE POUCOS EMISSORES COM OS RISCOS DAÍ DECORRENTES. Artigo 35 Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e de seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis no Regulamento do FUNDO e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir: I. Riscos Gerais: O FUNDO está sujeito às variações e condições dos mercados de ações, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e derivativos, que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Considerando que é um investimento de médio e longo prazo, pode haver alguma oscilação do valor da cota no curto prazo podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a consequente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. Risco de Mercado: Consiste no risco de variação no valor dos ativos financeiros da carteira do FUNDO. O valor destes ativos financeiros pode aumentar ou diminuir, de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas emissoras. Em caso de queda do valor dos ativos financeiros que compõem a Carteira, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos financeiros integrantes da Carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou 14
15 indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos financeiros e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do fundo. I Risco de Crédito: Consiste no risco de os emissores de ativos financeiros de renda fixa que integram a carteira não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Adicionalmente, os contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco da contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação. IV. Risco de Liquidez: O risco de liquidez caracteriza-se pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas do FUNDO, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes da Carteira são negociados ou de outras condições atípicas de mercado. V. Risco de Concentração de Ativos Financeiros de um mesmo emissor: A possibilidade de concentração da carteira em ativos financeiros de um mesmo emissor representa risco de liquidez dos referidos ativos financeiros. Alterações da condição financeira de uma companhia ou de um grupo de companhias, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos financeiros da carteira do FUNDO. Nestes casos, o ADMINISTRADOR pode ser obrigado a liquidar os ativos financeiros do FUNDO a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do FUNDO. VI. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: O FUNDO realiza operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do fundo, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo financeiro objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo financeiro objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como consequência o aumento de volatilidade de sua carteira. O risco de operar com uma exposição maior que o seu patrimônio líquido pode ser definido como a possibilidade dos ganhos do FUNDO serem inferiores aos custos operacionais, sendo assim, insuficientes para cobrir os custos financeiros. Um fundo que possui níveis de exposição maiores que o seu patrimônio líquido representa risco adicional para os investidores. Os preços dos ativos financeiros e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos. V Riscos decorrentes da Volatilidade de Preços dos Ativos: É possível ocorrerem perdas decorrentes da volatilidade dos preços dos ativos integrantes da carteira do FUNDO. Capítulo IX Administração de Risco Artigo 36 A política de administração de risco do ADMINISTRADOR baseia-se em três metodologias: Value at Risk (VaR), Stress Testing e modelo interno de gerenciamento de risco de liquidez, descritas abaixo. O Value at Risk (VaR) fornece uma medida da pior perda esperada em ativo financeiro ou carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado. A metodologia do ADMINISTRADOR realiza o cálculo do VaR de forma paramétrica, especificando um nível de confiança de 97,5% (noventa e sete inteiros e cinco décimos por cento) em um horizonte de tempo de um dia. 15
16 O Stress Testing é um processo que visa identificar e gerenciar situações que podem causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes. Este teste consiste na avaliação do impacto financeiro e consequente determinação das potenciais perdas/ganhos a que o FUNDO pode estar sujeito, sob cenários extremos, considerando as variáveis macroeconômicas, nos quais os preços dos ativos financeiros tenderiam a ser substancialmente diferentes dos atuais. A análise de cenários consiste na avaliação da carteira sob vários estados da natureza, envolvendo amplos movimentos de variáveis-chave, o que gera a necessidade de uso de métodos de avaliação plena (reprecificação). Os cenários fornecem a descrição dos movimentos conjuntos de variáveis financeiras, que podem ser tirados de eventos históricos (cenários históricos) ou de plausíveis desenvolvimentos econômicos ou políticos (cenários prospectivos). Para a realização do Stress Testing, o ADMINISTRADOR gera diariamente cenários extremos baseados nos cenários hipotéticos disponibilizados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que são revistos periodicamente pelo ADMINISTRADOR, de forma a manter a consistência e atualidade dos mesmos. Parágrafo Terceiro O gerenciamento de risco de liquidez objetiva monitorar diariamente o nível de solvência do FUNDO, verificando o total de ativos financeiros integrantes de sua carteira que sejam passíveis de liquidação financeira e cuja liquidez seja inferior aos prazos para (i) pagamento dos pedidos de resgate agendados, de acordo com as regras de conversão e pagamento estipuladas no Regulamento e (ii) cumprimento de todas as demais obrigações do FUNDO. O modelo de gerenciamento de risco de liquidez considera, ainda, para fins de monitoramento da solvência do FUNDO, o grau de dispersão da propriedade de cotas, sendo certo que essa análise é realizada por meio de controles diários ou com a realização de testes periódicos de stress. Capítulo X Disposições Gerais Artigo 37 A carteira do FUNDO sofrerá incidência de IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários) sobre as operações de derivativos, nos termos do Decreto 6.306/2007, conforme alterado de tempos em tempos. Artigo 38 Os cotistas terão seus rendimentos sujeitos aos seguintes impostos: I. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF: Esse imposto é de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor do resgate. No entanto, como o imposto é limitado ao rendimento da aplicação em função de seu prazo, a regulamentação se utiliza de uma tabela regressiva para apuração do valor a ser pago, começando com uma alíquota de 96% (noventa e seis por cento) aplicada sobre o rendimento (para quem resgatar no primeiro dia útil subsequente ao da aplicação) e reduzindo a zero para quem resgatar a partir do 30º (trigésimo) dia da data da aplicação; Imposto de Renda na Fonte: Esse imposto incidirá no último dia útil dos meses de maio e novembro de cada ano (modalidade "come cotas"), ou no resgate, se ocorrido em data anterior, observando-se, adicionalmente, o seguinte: a) enquanto o FUNDO mantiver uma carteira de longo prazo, como tal entendendo-se uma carteira de títulos com prazo médio superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o imposto de renda será cobrados às alíquotas de: 16
17 (i) (ii) (iii) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias; 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias; 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um dias) até 720 (setecentos e vinte) dias; (iv) 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias. b) caso o FUNDO esteja inserido na hipótese da alínea (a), quando da incidência da tributação pela modalidade "come cotas", o Imposto de Renda será retido em Fonte pela alíquota de 15% (quinze por cento). Por ocasião de cada resgate de cotas, será apurado e cobrado eventual complemento de alíquota entre aquela utilizada na modalidade "come cotas" e a aplicável segundo o inciso acima. c) caso, por razões estratégicas e/ou operacionais decorrentes da busca do cumprimento da política de investimento, a carteira do FUNDO apresentar características de curto prazo, como tal entendendo-se uma carteira de títulos com prazo médio igual ou inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o imposto de renda será cobrados às seguintes alíquotas: (i) (ii) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias; 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo acima de 180 (cento e oitenta) dias. d) caso o FUNDO esteja incluído na hipótese da alínea (c), quando da incidência da tributação pela modalidade "come cotas", o Imposto de Renda será retido em Fonte pela alíquota de 20% (vinte por cento). Por ocasião de cada resgate de cotas, será apurado e cobrado eventual complemento de alíquota entre aquela utilizada na modalidade "come cotas" e a aplicável segundo o inciso acima. Como não há garantia de que este FUNDO terá o tratamento tributário para fundos de longo prazo, fica expressamente ressalvado que a ocorrência de alteração nas alíquotas a que o aplicador está sujeito, ainda que provoque um ônus para o cotista, não poderá ser entendida ou interpretada como ato de responsabilidade do ADMINISTRADOR e/ou da GESTORA, tendo em conta que a gestão da carteira e, com efeito, suas repercussões fiscais, dão-se em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que o ADMINISTRADOR e a GESTORA não garantem aos cotistas no FUNDO qualquer resultado, mesmo que de natureza fiscal. As Entidades de Previdência Complementar, desde 01/01/2005, estão dispensadas da retenção do Imposto de Renda na fonte e do pagamento em separado do Imposto de Renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações dos recursos das provisões e das reservas técnicas, bem como seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Parágrafo Terceiro No caso de desenquadramentos passivos decorrentes de fatos exógenos e alheios à vontade do ADMINISTRADOR que venham a impactar no prazo médio da carteira do FUNDO de 17
18 forma a alterar sua classificação tributária, nos termos da legislação, o imposto de renda poderá ser cobrado às seguintes alíquotas: I. 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias; 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo acima de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Quarto Caso o FUNDO esteja incluído na hipótese do, quando da incidência da tributação pela modalidade "come cotas", o Imposto de Renda será retido em Fonte pela alíquota de 20% (vinte por cento). Por ocasião de cada resgate de cotas, será apurado e cobrado eventual complemento de alíquota entre aquela utilizada na modalidade "come cotas" e a aplicável segundo o inciso acima. Parágrafo Quinto Pode haver tratamento tributário diferente do disposto neste Artigo, de acordo com a natureza jurídica do Cotista ou de acordo com a natureza da operação contratada pelo FUNDO. O Cotista que de acordo com a legislação fiscal e tributária não estiver sujeito à tributação do imposto de renda e do IOF por motivo isenção, tributação pela alíquota zero, imunidade e outros, deverá apresentar ao ADMINISTRADOR a documentação comprobatória da sua situação tributária conforme as determinações da legislação. Artigo 39 Os exercícios sociais do FUNDO são de 01 (um) ano cada, encerrando-se no último dia útil do mês de março de cada ano. Artigo 40 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. Capítulo XI Disposições Específicas Artigo 41 Considerando o público alvo do FUNDO, a GESTORA não adota, para o FUNDO, a sua política de exercício de direito de voto em assembleias. Artigo 42 As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO. BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Administrador - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de Cotistas realizada em 11 de dezembro de
19 ANEXO A 28 O Fundo pode realizar operações com derivativos? Sim 29 O Fundo utiliza derivativos somente para proteção da carteira (hedge)? 34 O Fundo pode realizar operações em valor superior ao seu Não patrimônio líquido? Em caso afirmativo, quantas vezes pode ser o valor total dessas operações em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo? 35 O Fundo pode realizar investimentos no exterior? Não 36 Caso o Fundo possa aplicar recursos no exterior, qual o horário N/A local (Brasília) de fechamento do mercado utilizado para cálculo do valor da cota do dia, conforme determinado pelo 5º do art.10 da Instrução CVM nº 409/04? 37 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que pode ser aplicado em ativos no exterior. Sim Máximo: 0% 38 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Mínimo: 0% Líquido do Fundo que pode ser aplicado em ações de emissão de Máximo: 0% companhias abertas (limite por modalidade de ativo financeiro - Ações de Cias Abertas). 39 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Mínimo: 0% Líquido do Fundo que pode ser aplicado em títulos públicos de Máximo: 100% emissão do Tesouro Nacional (limite por modalidade de ativo financeiro - Títulos Públicos Federais). 40 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Máximo: 100% pode ser aplicado em operações compromissadas, lastreadas em títulos públicos federais (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em TPF). 41 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Máximo: 100% pode ser aplicado em operações compromissadas, lastreadas em títulos privados (limite por modalidade de ativo financeiro - operações compromissadas lastreadas em títulos privados). 42 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que Máximo: 100% pode ser aplicado em cotas de fundos de investimento do mesmo tipo, ou seja, fundos regulados pela Instrução CVM nº 409 (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de fundos de Investimento da Instrução CVM nº 409) 43 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo que Máximo: 100% pode ser aplicado em cotas de outros fundos de investimento (limite por modalidade de ativo financeiro - Cotas de outros tipos de fundos de Investimento) 44 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que Máximo: 100% pode ser aplicado em ativos financeiros de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, excetuando-se ações, bônus ou recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, cotas de fundos de ações ou de fundos de índice e BDRs níveis II e III, bem como emissores públicos que não a União Federal (limite por emissor - Crédito Privado) 45 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que Máximo: 100% pode ser aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma instituição financeira, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - I.F.) 19
20 46 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que Máximo: 100% pode ser aplicado em títulos ou valores mobiliários de emissão ou co-obrigação de uma mesma companhia aberta, de seu controlador, de sociedade por qualquer deles direta ou indiretamente controladas (limite por emissor - Cia Aberta) 47 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que Máximo: 100% pode ser aplicado em cotas de um mesmo fundo de investimento (limite por emissor - fundo de investimento). 48 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do Fundo, que Máximo: 100% pode ser aplicado em títulos e valores mobiliários de uma mesma Pessoa Física ou Pessoa Jurídica não relacionada nos 3 itens anteriores (limite por emissor - PF e outras PJ). 49 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido do fundo, para Máximo: 100% aplicação em títulos ou valores mobiliários de emissão do administrador, do gestor ou de empresa a eles ligada (limite por emissor - empresas ligadas). 50 Limite máximo, em relação ao Patrimônio Líquido, para aplicação Máximo: 100% em Fundos sob administração do administrador ou empresa a ele ligada (limite por emissor - fundos ligados). 51 Caso a resposta da pergunta 29 seja "Não", ou seja, o fundo utiliza Máximo: 15% derivativos não só para proteção da carteira (hedge), mas como parte integrante de sua estratégia de investimento, qual o limite Valor das margens máximo das margens, estabelecida em regulamento. exigidas em operações com garantia somadas a "margem potencial" de operações de derivativos sem garantia. O cálculo de "margem potencial" de operações de derivativos sem garantia deve se basear em modelo de cálculo de garantia do administrador e não podem ser compensadas com as margens das operações com garantia. 52 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Mínimo: 0% Líquido do Fundo que pode ser utilizado em operações de Máximo: 0% empréstimos de ações, na forma regulada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador) 53 Limite mínimo e o limite máximo, em relação ao Patrimônio Mínimo: 0% Líquido do Fundo que pode ser utilizado em operações de Máximo: 100% empréstimos de títulos públicos, na forma autorizada pela CVM. Considerar apenas as posições em que o fundo é emprestador (doador) 20