Source: https://www.isel.pt/docentes/docentes/recursos-humanos/legislacao
Timestamp: 2019-01-23 02:11:46+00:00
Document Index: 8376187

Matched Legal Cases: ['artigo 284', 'Artigo 27', 'Artigo 9', 'artigo 284', 'Artigo 27', 'Artigo 9', 'artigo 26', 'artigo 48', 'artigo 26', 'artigo 48']

Legislação - ISEL
Início » Docentes » Recursos Humanos » Legislação
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(7) "Laboral" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:26:48" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(4) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(121) "Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro - que procede a alterações e/ou aditamentos dos seguintes diplomas: " ["file"]=> string(56) "http://www.dgaep.gov.pt/upload/Legis/2012_l_66_31_12.pdf" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(114) "Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro - regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf" } [2]=> array(2) { ["title"]=> string(120) "Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - regime e regulamento do contrato de trabalho em funções públicas" ["file"]=> string(52) "http://www.dre.pt/pdf1s/2008/09/17600/0652406630.pdf" } [3]=> array(2) { ["title"]=> string(86) "Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março - férias, faltas e licenças " ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL100-99.PDF" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(4) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(56) "http://www.dgaep.gov.pt/upload/Legis/2012_l_66_31_12.pdf" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf" } [2]=> array(1) { ["file"]=> string(52) "http://www.dre.pt/pdf1s/2008/09/17600/0652406630.pdf" } [3]=> array(1) { ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL100-99.PDF" } } } }
Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro - que procede a alterações e/ou aditamentos dos seguintes diplomas:
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro - regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro - regime e regulamento do contrato de trabalho em funções públicas
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março - férias, faltas e licenças
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(37) "Vínculos, Carreiras e Remunerações" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:43:18" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(2) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(179) "Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(150) "Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas. " ["file"]=> string(74) "http://www.unl.pt/data/pessoalnaodocente/legislacao_tabelaremuneracoes.pdf" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(2) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/02/04101/0000200027.pdf" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(74) "http://www.unl.pt/data/pessoalnaodocente/legislacao_tabelaremuneracoes.pdf" } } } }
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro - Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(21) "Orçamentos do Estado" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:45:02" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(5) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(96) "Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013 (LOE 2013) " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2012/12/25201/0004200240.pdf" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(96) "Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro - Orçamento do Estado para 2012 (LOE 2012) " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2011/12/25001/0004800244.pdf" } [2]=> array(2) { ["title"]=> string(96) "Lei n.º 55-A/2010 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2011 (LOE 2011) " ["file"]=> string(59) "http://https://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/25301/0000200322.pdf" } [3]=> array(2) { ["title"]=> string(92) "Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril - Orçamento do Estado para 2010 (LOE 2010) " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2010/04/08201/0006600384.pdf" } [4]=> array(2) { ["title"]=> string(96) "Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2009 (LOE 2009) " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/12/25201/0000200389.pdf" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(5) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2012/12/25201/0004200240.pdf" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2011/12/25001/0004800244.pdf" } [2]=> array(1) { ["file"]=> string(59) "http://https://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/25301/0000200322.pdf" } [3]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2010/04/08201/0006600384.pdf" } [4]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/12/25201/0000200389.pdf" } } } }
Lei n.º 66-B/2012 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2013 (LOE 2013)
Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro - Orçamento do Estado para 2012 (LOE 2012)
Lei n.º 55-A/2010 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2011 (LOE 2011)
Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril - Orçamento do Estado para 2010 (LOE 2010)
Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2009 (LOE 2009)
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(27) "Férias, Faltas e Licenças" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:48:18" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(5) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(123) "Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) " ["file"]=> string(52) "http://www.dre.pt/pdf1s/2008/09/17600/0652406630.pdf" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(272) "Decreto-Lei n.º 181/2007 de 9 de maio - Altera os artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, que determinam as normas a que deve obedecer a justificação da doença por parte dos funcionários e agentes da Administração Pública " ["file"]=> string(117) "http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/A9AF87F1-D4A9-4C2F-A085-5DE45C96DA41/0/DL181_09052007_Justificacaodoenca.pdf" } [2]=> array(2) { ["title"]=> string(232) "Decreto-Lei n.º 157/2001 de 11 de maio - Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de março. " ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL157-01.PDF" } [3]=> array(2) { ["title"]=> string(257) "Lei n.º 117/99 de 11 de agosto - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública " ["file"]=> string(59) "http://www.dgaep.gov.pt/upload/Legis/1999_lei_117_11_08.pdf" } [4]=> array(2) { ["title"]=> string(164) "Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de março - Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública " ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL100-99.PDF" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(5) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(52) "http://www.dre.pt/pdf1s/2008/09/17600/0652406630.pdf" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(117) "http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/A9AF87F1-D4A9-4C2F-A085-5DE45C96DA41/0/DL181_09052007_Justificacaodoenca.pdf" } [2]=> array(1) { ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL157-01.PDF" } [3]=> array(1) { ["file"]=> string(59) "http://www.dgaep.gov.pt/upload/Legis/1999_lei_117_11_08.pdf" } [4]=> array(1) { ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL100-99.PDF" } } } }
Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)
Decreto-Lei n.º 181/2007 de 9 de maio - Altera os artigos 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, que determinam as normas a que deve obedecer a justificação da doença por parte dos funcionários e agentes da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 157/2001 de 11 de maio - Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de março.
Lei n.º 117/99 de 11 de agosto - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública
Decreto-Lei n.º 100/99 de 31 de março - Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração pública
Proteção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(67) "Proteção Social dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:51:50" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(1) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(127) "Lei n.º 4/2009 de 29 de janeiro - Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2009/01/02000/0059800602.pdf" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(1) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2009/01/02000/0059800602.pdf" } } } }
Lei n.º 4/2009 de 29 de janeiro - Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(27) "Proteção na Parentalidade" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:53:08" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(2) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(207) "Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de abril - Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente " ["file"]=> string(56) "http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2009_dl_89_09_04.pdf" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(203) "Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro - Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente " ["file"]=> string(56) "http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2009_dl_89_09_04.pdf" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(2) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(56) "http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2009_dl_89_09_04.pdf" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(56) "http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2009_dl_89_09_04.pdf" } } } }
Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de abril - Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente
Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro - Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, no regime de proteção social convergente
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(46) "Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:54:27" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(4) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(302) "Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro - Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro " ["file"]=> string(70) "http://www.fd.ul.pt/LinkClick.aspx?fileticket=jjCu5fqbmj0%3D&tabid=396" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(132) "Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro – LOE 2009 -O Artigo 27.º altera o Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro " ["file"]=> string(57) "http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2008_l_64_a_31_12.pdf" } [2]=> array(2) { ["title"]=> string(146) "Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro – RCTFP -O Artigo 9.º da Parte Preambular altera o Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro " ["file"]=> string(52) "http://www.dre.pt/pdf1s/2008/09/17600/0652406630.pdf" } [3]=> array(2) { ["title"]=> string(194) "Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro - Estabelece o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridos ao serviço da Administração Pública " ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL503-99.PDF" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(4) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(70) "http://www.fd.ul.pt/LinkClick.aspx?fileticket=jjCu5fqbmj0%3D&tabid=396" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(57) "http://www.dgap.gov.pt/upload/Legis/2008_l_64_a_31_12.pdf" } [2]=> array(1) { ["file"]=> string(52) "http://www.dre.pt/pdf1s/2008/09/17600/0652406630.pdf" } [3]=> array(1) { ["file"]=> string(78) "http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL503-99.PDF" } } } }
Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro - Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro – LOE 2009 -O Artigo 27.º altera o Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro
Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro – RCTFP -O Artigo 9.º da Parte Preambular altera o Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro
Decreto-Lei n.º 503/99 de 20 de novembro - Estabelece o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais ocorridos ao serviço da Administração Pública
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(20) "Estatuto disciplinar" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-05 17:56:03" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(1) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(122) "Lei n.º 58/2008 de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas " ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/09/17400/0626006274.pdf" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(1) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(48) "http://dre.pt/pdf1s/2008/09/17400/0626006274.pdf" } } } }
array(3) { ["default"]=> array(3) { ["title"]=> string(15) "Pessoal Docente" ["description"]=> string(12) "Legislação" ["created"]=> string(19) "2015-01-06 10:55:08" } ["conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(8) { [0]=> array(2) { ["title"]=> string(323) "Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto - O presente decreto -lei procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de Março, adiante designado por Estatuto " ["file"]=> string(95) "http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/600EE55A-EA38-41D8-B083-ADEC8266C250/4640/DL_207_2009.pdf" } [1]=> array(2) { ["title"]=> string(249) "Lei n.º 7/2010, de 13 de maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico " ["file"]=> string(92) "http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/600EE55A-EA38-41D8-B083-ADEC8266C250/4641/L_7_2010.pdf" } [2]=> array(2) { ["title"]=> string(208) "Decreto- Lei n.º 145/87 de 24 de março - Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico " ["file"]=> string(105) "http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/600EE55A-EA38-41D8-B083-ADEC8266C250/33/DL14587de24deMar%C3%A7o.pdf" } [3]=> array(2) { ["title"]=> string(673) "Despacho n.º 2147/2010, de 1 de fevereiro - Regulamento de equiparação a bolseiro do Instituto Politécnico de Lisboa considerando o disposto pelos artigos 37.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, 92.º, n.º 1 alínea o) da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, e alínea o) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio " ["file"]=> string(105) "http://www.ipl.pt/sites/ipl.pt/files/ficheiros/i%26d/d_2147_2010_regulamento_equiparacao_bolseiro_ipl.pdf" } [4]=> array(2) { ["title"]=> string(266) "Despacho n.º 15508/2010, de 14 de outubro -Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no Instituto Politécnico de Lisboa de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do ECPDESP, respetivamente " ["file"]=> string(77) "http://www.eselx.ipl.pt/eselx/downloads/rh/formularios/avaliacao_docentes.pdf" } [5]=> array(2) { ["title"]=> string(353) "Despacho (extrato) n.º 10380/2011, de 17 de agosto - Alteração ao Despacho n.º 15508/2010, de 14 de outubro, correspondente ao Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no Instituto Politécnico de Lisboa de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do ECPDESP, respetivamente " ["file"]=> string(70) "http://www.ipl.pt/sites/ipl.pt/files/ficheiros/despacho_10380_2011.pdf" } [6]=> array(2) { ["title"]=> string(322) "Despacho n.º 1696/2010, de 25 de janeiro - Título de Especialista que comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área para o exercício de funções docentes no ensino superior politécnico, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro " ["file"]=> string(79) "http://www.ipl.pt/sites/ipl.pt/files/ficheiros/instituto/despacho_1696_2010.pdf" } [7]=> array(2) { ["title"]=> string(346) "Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho - O Título Académico de Agregado visa atestar, num determinado ramo do conhecimento ou sua especialidade, a qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente " ["file"]=> string(59) "http://www.ucp.pt/site/resources/documents/UCP/Agregado.pdf" } } } ["phf_conteudo"]=> array(1) { ["documentslist"]=> array(8) { [0]=> array(1) { ["file"]=> string(95) "http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/600EE55A-EA38-41D8-B083-ADEC8266C250/4640/DL_207_2009.pdf" } [1]=> array(1) { ["file"]=> string(92) "http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/600EE55A-EA38-41D8-B083-ADEC8266C250/4641/L_7_2010.pdf" } [2]=> array(1) { ["file"]=> string(105) "http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/600EE55A-EA38-41D8-B083-ADEC8266C250/33/DL14587de24deMar%C3%A7o.pdf" } [3]=> array(1) { ["file"]=> string(105) "http://www.ipl.pt/sites/ipl.pt/files/ficheiros/i%26d/d_2147_2010_regulamento_equiparacao_bolseiro_ipl.pdf" } [4]=> array(1) { ["file"]=> string(77) "http://www.eselx.ipl.pt/eselx/downloads/rh/formularios/avaliacao_docentes.pdf" } [5]=> array(1) { ["file"]=> string(70) "http://www.ipl.pt/sites/ipl.pt/files/ficheiros/despacho_10380_2011.pdf" } [6]=> array(1) { ["file"]=> string(79) "http://www.ipl.pt/sites/ipl.pt/files/ficheiros/instituto/despacho_1696_2010.pdf" } [7]=> array(1) { ["file"]=> string(59) "http://www.ucp.pt/site/resources/documents/UCP/Agregado.pdf" } } } }
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto - O presente decreto -lei procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de Março, adiante designado por Estatuto
Lei n.º 7/2010, de 13 de maio - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Decreto- Lei n.º 145/87 de 24 de março - Estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico
Despacho n.º 2147/2010, de 1 de fevereiro - Regulamento de equiparação a bolseiro do Instituto Politécnico de Lisboa considerando o disposto pelos artigos 37.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, 92.º, n.º 1 alínea o) da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, e alínea o) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio
Despacho n.º 15508/2010, de 14 de outubro -Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no Instituto Politécnico de Lisboa de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do ECPDESP, respetivamente
Despacho (extrato) n.º 10380/2011, de 17 de agosto - Alteração ao Despacho n.º 15508/2010, de 14 de outubro, correspondente ao Regulamento do processo de avaliação de desempenho e de posicionamento remuneratório dos docentes no Instituto Politécnico de Lisboa de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do ECPDESP, respetivamente
Despacho n.º 1696/2010, de 25 de janeiro - Título de Especialista que comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa determinada área para o exercício de funções docentes no ensino superior politécnico, nos termos do artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho - O Título Académico de Agregado visa atestar, num determinado ramo do conhecimento ou sua especialidade, a qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente
Avaliação de Desempenho 2015/2017