Source: http://policiasdeminas.blogspot.com/2010/
Timestamp: 2017-05-23 05:00:05+00:00
Document Index: 109769928

Matched Legal Cases: ['artigo 121', 'artigo 121', 'artigo 14', 'artigo 61', 'artigo 1', 'artigo 288', 'artigo 16', 'artigo 29', 'artigo 62', 'artigo 386', 'artigo 34']

Polícias de Minas...Acompanhe a PEC 300 - 446: 2010
Servidores públicos terão reajustes de 10% a 15% a partir de 1º de maio22/03/2010 11h23FERNANDO COSTA / RAFAEL GOMESSiga em www.twitter.com/otempoonlineO governador Aécio Neves anunciou na manhã desta segunda-feira (22) a criação de um pacote de reajuste salarial para o servidor público do Estado. Segundo o governador, o projeto de lei será encaminhado à Asssembleia e prevê um índice de aumento de 10% para 121 carreiras do Estado, que vale para servidores ativos e inativos. O aumento salarial deve gerar um impacto na folha do Estado de cerca de R$ 1,2 bilhão. O reajuste vale a partir do próximo dia 1º de maio. Ainda de acordo com o governador, o piso salarial dos professores passa de R$ 850 para R$ 935. Já na área da defesa social, policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários terão reajuste de 15%. Secretários e subsecretários de governo não devem ser contemplados com o aumento, segundo o governador. O governador anunciou também que a licença maternidade para servidoras públicas passa de 120 para 180 dias. Tabela de vencimentos a vigorar a partir de 01/05/2010. Posto/Graduação......................Remuneração Básica (sem quinquênio) Coronel......................................R$ 7.859,40 Tenente-Coronel........................R$ 7.089,15 Major..........................................R$ 6.318,91 Capitão.......................................R$ 5.849,09 1º Tenente..................................R$ 5.203,70 2º Tenente..................................R$ 4.421,11 Aspirante a Oficial ....................R$ 3.971,38 Cadete Último Ano......................R$ 3.539,44 Cadete Demais Anos ................R$ 2.874,19 Subtenente.................................R$ 3.971,38 1º Sargento................................R$ 3.539,44 2º Sargento................................R$ 3.089,71 3º Sargento................................R$ 2.683,17 Cabo...........................................R$ 2.363,02 Soldado 1ª Classe......................R$ 2.041,73 Soldado 2ª Classe......................R$ 1.746,81 Fonte: Jornal Super Notícia
No portal da Agência Câmara do dia 09MAR10 foi divulgada matéria abaixo sobre a proposição do Deputado Federal Paes de Lira que permitirá aos policiais a aquisição de armas com calibre até 45milimetros para uso pessoal. Paes de Lira quer garantir a defesa pessoalde policiais, mesmo fora de serviço. A Câmara analisa o Projeto de Lei6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares epoliciais a adquirir armas semiautomáticas com calibre de até 45milimetros para defesa pessoal. A proposta libera essas compras danecessidade de autorização prévia do Comando do Exército. Atualmente, ascompras de armas de uso restrito precisam ser autorizadas pelo Comandodo Exército. A única exceção atualmente são as aquisições de armasfeitas pelos comandos militares. A proposta altera o Estatuto doDesarmamento (10826/03). Paes de Lira assinala que o Estado nãodisponibiliza armamento para uso fora de serviço. Ele lembra que, em SãoPaulo, depois de dez anos de vigência de um plano de rearmamento dospoliciais civis e militares, não se conseguiu fornecer a cada um delesuma pistola de uso pessoal. "Em algumas regiões do País, os policiaissão obrigados a deixar as armas oficiais nos quartéis ao final do turnode trabalho", disse. Crime organizado O parlamentar lembra queorganizações criminosas já usam armas de grosso calibre, lançadores defoguetes, minas terrestres; enquanto as forças policiais não possuemsequer o armamento básico. "Muitos policiais foram alvo de terrorismocriminal, sendo caçados e abatidos nas ruas, em dias de folga ou quandochegavam em casa depois do trabalho", disse. Ele observa ainda que, noBrasil, uma pistola calibre 45 é considerada de uso restrito. O deputadoargumenta que essa norma é baseada em mera convenção, pois aexperiência de outras nações mostra que não há problema em autorizar ouso restrito desse tipo de armamento por categorias habilitadas. "Temosque dar aos policiais o direito de legítima defesa. É o mínimo quemerecem pessoas que correm risco de vida ao defenderem os direitos detodos." Tramitação O projeto, que tramita em caráterconclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votadopelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Oprojeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecerdivergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); -se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse ritoassinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projetoprecisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição eJustiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6746/2010 Tags: arma, pec300
Comissão aprova aumento de salário para 32.763 servidores federais
Proposta prevê mudanças remuneratórias em vários órgãos, entre eles Abin, SUS, Departamento Penitenciário Nacional e ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e da DefesaGilberto NascimentoBusato: proposta é fundamental para eficiência da administração pública.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidoresde diversos órgãos federais. De acordo com o ministro do Planejamento,Paulo Bernardo, as mudanças atingirão 32.763 servidores – 12.032 ativos,9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.Veja quadro com as mudançasEntre as medidas incluídas no texto, estão:- criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;- reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciáriosfederais;- aumento salarial e de gratificação para servidores da AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar doMinistério da Defesa;- e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros,arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.Na maioria dos carreiras, o reajuste será escalonado – em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das mudanças, diz Bernardo, será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8milhões em 2012. “O objetivo é atrair e reter profissionais de altonível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau decomplexidade das atribuições”, disse o ministro.O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi favorável ao projeto. "A reestruturação dos planos de cargos e carreiras dos servidores constitui fator crucial para o alcance da eficiência damáquina pública", argumenta.EmendasBusato apresentou quatro emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de umaproposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, oudestas com o texto da proposta; substitutiva: quando substitui parte deuma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, passa adenominar-se substitutivo; aditiva: quando acrescenta texto a umaproposição; e de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício delinguagem ou incorreção de técnica legislativa.à proposta, que, segundo ele, foram acertadas previamente com oMinistério do Planejamento e não têm impacto financeiro. Uma delas cria750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), paraexercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento dessescargos, no entanto, fica condicionado à extinção de outros vagos comremuneração equivalente.Outra emenda inclui a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária eindustrial de produtos de origem animal – todos do Ministério daAgricultura.Busato também propõe submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Em sua última emenda, o deputado concede novo prazo para funcionários do DepartamentoNacional de Obras contra a Seca (Denocs) optarem pela forma derecebimento da vantagem pessoal - até 31 de julho deste ano. A Lei11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria terocorrido até 3 de julho de 2006.TramitaçãoEm regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo apósas que tramitam em regime de urgência , o projeto seguepara análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa servotado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecerdivergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esserito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, oprojeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissõesde Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5605/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que permite o pagamento de fiança no caso de porte ilegal e disparo de arma de fogo. A proposta revoga o dispositivo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que tornou os dois crimes inafiançáveis. O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), defendeu a proposta. Segundo ele, o estatuto deve ser atualizado, já que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade desse dispositivo. Biscaia, no entanto, discorda sobre a posição do autor do projeto em favor do porte praticamente irrestrito de arma de fogo. Para Biscaia, é preciso manter requisitos para o porte e a venda de armas, “sob pena de se desvirtuar toda a política de desarmamento implantada pelo estatuto." Ele afirma que seria um absurdo defender que qualquer cidadão, até mesmo os com antecedentes criminais, possa adquirir livremente armas e munições no Brasil, que registra mais homicídios que os ocorridos em conflitos armados entre países. Apesar dessas ressalvas, o relator disse que a aprovação do projeto "não prejudica o espírito do Estatuto do Desarmamento". Tramitação
Sujeito à apreciação conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro Edição – Daniella Cronemberger
"Jogada" de Covarde
Câmara desiste da ideia de congelar PECs até as eleiçõesPEC 300, no entanto, ainda não está garantida. Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritáriosRodolfo TorresLíderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara até as eleições de outubro. Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada. A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria. Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES). A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, o plenário precisa analisar quatro destaques à proposta. O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou. PautaA Câmara deve concluir a votação nesta quarta do PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. Para tanto, é preciso analisar a emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda os critérios da distribuição dos royalties. Deputados desistiram de votar a PEC 590/06, que reserva às mulheres pelo menos uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso. Inicialmente, a matéria seria votada hoje.O PL 270/03, que libera os jogos de bingo no país, também está na pauta. Contudo, ao sair da reunião de líderes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a matéria não seria votada hoje.
Mais um capítulo da PEC 300
Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300Rodolfo TorresDepois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas. Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou. Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.Fonte: Congresso em foco
PEC 446 (PEC300) SERÁ VOTADA NA TERÇA DIA 09
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
Justiça absolve acusados pelos ataques do PCC
A Justiça paulista absolveu no início nesta quinta-feira (4/3) três pessoas acusadas dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio que impossibilitou a defesa da vítima) e formação de quadrilha ou bando. A decisão foi tomada pelo conselho de sentença do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, presidido pela juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge.Os três — Eduardo Aparecido Vasconcelos (o “mascote”), Alex Gaspar Cavalheiro (o “gordinho”) e Giuliana Donayre Custódio (a “gringa”) — são acusados pelo Ministério Público de matar o soldado do Corpo de Bombeiros João Alberto da Costa, durante a onda de ataques a policiais ocorrida em maio de 2006. Eles ainda respondem pelo crime de tentativa de homicídio contra o também bombeiro Adriano Pedro Horário e contra Aderson Dinizete de Freitas, um civil que passava pelo local na hora do delito.Os crimes ocorreram na madrugada de 13 de maio de 2006. De acordo com a denúncia do MP, o ataque foi ordenado pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que age dentro dos presídios paulistas. Segundo o promotor Marcelo Milani, Eduardo Aparecido Vasconcelos, Giuliana do Nayre Custódio e Alex Gaspar Cavalheiro participaram do ataque a tiros contra o grupamento do Corpo de Bombeiros que fica na Alameda Barão de Piracicaba.A defesa sustentou a inocência dos acusados e argumentou pela insuficiência de provas da prática dos delitos apontadas na denúncia e diz que não há provas para condená-los. Segundo a defesa, os acusados foram torturados pela polícia. Em caso de dúvida de autoria, argumentou, os réus deveriam ser absolvidos.A decisão do Conselho de Sentença pegou de surpresa o Ministério Público e a própria magistrada que dirigiu o julgamento. O promotor de Justiça Marcelo Milani disse que já ingressou com recurso contra a sentença de absolvição. O MP pediu ao Tribunal de Justiça a anulação do julgamento por ser contrário a prova do processo.“O Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, nega que os réus tivessem praticados os crimes de homicídio e tentativas de homicídios, descritos na pronúncia, bem como nega a ocorrência dos crimes conexos, negando assim a autoria de todos os crimes a eles imputados”, afirmou a juíza na sentença.Segundo ela, negada a autoria dos crimes, outra solução não lhe restava senão impor a absolvição dos acusados, nos termos da decisão soberana dos jurados.Leia a sentença:PROCESSO 1893/2006 – I TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULOProcesso nº 1893/06VISTOS.ALEX GASPAR CAVALHEIRO e GIULIANA DONAYRE CUSTODIO, foram pronunciados como incursos nas penas do artigo 121, §2º, incisos I e IV, artigo 121, §2º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, c.c. artigo 61, inciso I, todos do Código Penal, artigo 1º da Lei 8930/94, artigo 288, parágrafo único, também do Código Penal, c.c. artigo 16 da Lei 10.826/03, todos c.c. artigo 29 do Código Penal, e EDUARDO APARECIDO VASCONCELOS, foi pronunciado como incurso nas penas dos mesmos artigos, com inclusão do artigo 62, inciso I do Código Penal, porque consta que no dia, hora e local, descritos nos autos, agindo juntos e com unidade de propósitos, a mando dos líderes da Facção Criminosa denominada PCC, fazendo uso de arma de fogo, por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, teriam matado o Soldado PM Bombeiro João Aberto da Costa, causando-lhe as lesões descritas no Laudo Necroscópico de fls. 1002 e também teriam dado início a execução de crime de homicídio contra o Soldado PM Bombeiro Adriano Pedro Horário e contra a vítima civil Aderson Donizete de Freitas, causando no primeiro os ferimentos descritos no documento de fls. 11 e no segundo os ferimentos descritos no Laudo de Exame de Corpo de Delito de fls. 1253, sendo que no tocante a estas duas vítimas, os crimes de homicídio somente não se consumaram por circunstâncias alheias a vontade dos agentes.Consta ainda que todos os acusados associaram-se em quadrilha ou bando armado para o fim de cometimento de crimes e também fizeram uso de armas de fogo de uso permitido, sem autorização legal ou regulamentar, com numeração raspada.Nesta data, submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos, conforme termo de votação em anexo, negaram que os réus EDUARDO APARECIDO VASCONCELOS, ALEX GASPAR CAVALHEIRO, e GIULIANA DONAYRE CUSTÓDIO tivessem praticados os crimes de homicídio e tentativas de homicídios, descritos na pronúncia, bem como negaram a ocorrência dos crimes conexos, negando assim a autoria de todos os crimes a eles imputados.Nesse compasso, negada a autoria dos crimes em voga, impõe-se a absolvição dos acusados, nos termos da decisão soberana dos Senhores Jurados.ISTO POSTO, diante da conclusão a que chegou o Egrégio Conselho de Sentença, absolvo EDUARDO APARECIDO VASCONCELOS, ALEX GASPAR CAVALHEIRO, e GIULIANA DONAYRE CUSTÓDIO das imputações descritas na denúncia e na decisão de pronúncia encartadas aos autos, com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe.Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor dos réus.Publicada em plenário, saindo as partes devidamente intimadas e cientificadas. Registre-se e cumpra-se.São Paulo, Plenário “ 4”, do I Tribunal do Júri da Capital, aos 04 de março de 2010, às 20:15 horas.Eva Lobo Chaib Dias Jorge
03/03/2010 - 13h06Novo piso vale para todos os policiais do paísTexto-base aprovado pela Câmara inclui policiais civis entre beneficiários da PEC 300 e retira vinculação a salários do DFRenata CamargoA proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08) que institui o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares foi alterada pelo Plenário da Câmara para contemplar os policiais civis. O texto-base, aprovado ontem (2) pelos deputados, sofreu outras modificações em relação à proposta encaminhada pela comissão especial que analisou o mérito da PEC 300. As mudanças fazem parte de um acordo costurado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), com parlamentares ligados aos militares.A emenda aglutinativa oferecida à PEC 300 retirou o artigo que vincula o piso salarial à remuneração recebida pela categoria no Distrito Federal (o maior salário do país). Também foram excluídos os valores de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, definidos como salário inicial para praças e oficiais, respectivamente. Pela proposta aprovada por 393 deputados, o piso salarial provisório será de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente. Esses valores permanecem até que seja aprovada uma lei federal que regulamente o piso e o índice de revisão anual. A implementação do piso será gradual e terá início 180 dias após a promulgação da emenda. Os deputados podem votar, ainda hoje, os cinco destaques que restam para concluir, em primeiro turno, a votação da PEC 300.Confira a íntegra do texto-base da PEC 300 e veja, abaixo, o caminho que a proposta terá de seguir até a promulgação:"EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL (OFERECIDA À PEC Nº 300/2008)(Com base no Substitutivo adotado pela Comissão Especial para a PEC n. 300/08 e no art. 144 da Constituição Federal (art. 1º) da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do art. 97 da Constituição Federal (art. 2º) da Proposta de Emenda à Constituição nº 446/2009)As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Institui o piso salarial para os servidores policiais.Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 144. .................................................................................................................................. .................................................................................................................................................. § 9º A remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado por piso remuneratório definido em lei federal. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9º deste artigo será complementado pela União na forma da lei. §11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 9º deste artigo disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração, a ser formado com base em percentual das receitas tributárias federais, observando-se o disposto no art. 21, XIV.” (NR)Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:“Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9º a 11 do art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do Poder Executivo Federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Parágrafo único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9º do art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (NR)Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação."Longo caminhoAlém da resistência dos governos federal e estaduais, a proposta enfrentará um longo caminho de tramitação até virar lei. A Câmara precisa examinar cinco destaques para concluir a votação em primeiro turno. O texto tem de ser aprovado em segundo turno, também com o apoio de mais de três quintos (308) dos deputados, antes de ser encaminhado aos senadores. No Senado, a proposta deve ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada por 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Caso seja alterado pelo Senado, o texto voltará para nova apreciação na Câmara. Fonte: Congresso em foco
Câmara aprova PEC para novo piso salarial para policiais Projeto aumenta salários de policiais civis, militares e bombeiros; PEC ainda sérá votada no Senado Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo Policiais fecham a rua da Esplanada dos Ministérios para pedirem votação a favor de PEC. Foto: Andre Dusek/AE BRASÍLIA- Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou em sessão nesta terça-feira, 2, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros. O valor é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado. O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá ao Senado para nova votação. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei, será criado um fundo, a ser bancado pela União, para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados. Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos públicos, por causa das diferenças nas tabelas salariais. De acordo com assessores técnicos da Câmara que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média da PM da Bahia, por exemplo, é de R$ 1.412,32, no caso do soldado, e de coronel, R$ 5.856,84. No caso de São Paulo, a média salarial é maior: R$ 2.015,40 no caso do primeiro soldado e de R$ 7.979,82, no caso de coronel. Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. No DF, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85. A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais sobre a Câmara. "Não podemos votar sitiados. Desde as 3h (15 horas de terça) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG). Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo dos policiais. O governo e o PT tentaram evitar a votação na noite de terça, com a proposta de negociar o texto. Prevaleceu, no entanto, a versão apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O senador foi até a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o texto que os deputados aprovaram. Temer, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, mostrou durante todo o dia a disposição de votar a proposta. Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o teor do projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades. Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Postado por
TEXTO DA PEC 300 APROVADO
"Sempre se ouvirão vozes em discordância, expressando oposição sem alternativa, descobrindo o errado e nunca o certo, encontrando escuridão por toda a parte e procurando exercer influência sem aceitar responsabilidade" John F. Kennedy NOSSA COMUNIDADE NÃO PEDE DOAÇÕES PEC300 É APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM GRANDE ESTILO O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira. O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. Subsídio A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo. O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal. Distrito Federal Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.Cláusula pétreaPoucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça). fonte NOTA DE ESCLARECIMENTO 2/3/2010 19:26:00 NOTA DE ESCLARECIMENTO A respeito dos transtornos causados à sociedade brasiliense, na data de hoje (02/03), na Esplanada dos Ministérios, por policiais militares e bombeiros de outros Estados que reivindicam a aprovação da PEC 300, a Polícia Militar do Distrito Federal informa que não concorda com esse tipo de manifestação e que está acompanhando e filmando toda a movimentação. Ao final, o material será encaminhado ao Ministério Público e solicitado que seja remetido aos Estados de origem dos policiais envolvidos para adoção dos procedimentos administrativos cabíveis. Será oficiado, também, ao presidente da Câmara Federal sobre a conduta do Deputado do Estado do Espírito Santo, Capitão Assunção, que em alguns momentos contribuiu para o acirramento dos ânimos. A PMDF continua negociando no sentido de desobstruir as vias e lamenta os transtornos causados pelos manifestantes. http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=noticia&txtCodigo=4704 SD VALE
Texto-base da PEC 300 é aprovada em primeiro turno
02/03/2010 - 22h43Câmara aprova texto-base da PEC 300 em primeiro turnoCom 393 votos favoráveis, deputados votam o texto que institui o piso dos PMs e bombeiros. Antes do segundo turno, deputados ainda terão que votar os destaques apresentados PMs e bombeiros ocuparam por todo o dia a Esplanada dos Ministérios. A pressão deu certo: a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno Rodolfo TorresPor 393 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2), em primeiro turno, o texto-base PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (maior salário da classe no país). Deputados ainda precisam analisar os destaques apresentados à matéria para concluir o primeiro turno de votação. Após essa fase, a matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Casa para voltar ao Senado. A proposta aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor da classe em todo o país.Confira a íntegra da PEC 300/08Vários deputados se revezaram na tribuna para defender a proposta. “Quando um policial é bem remunerado, a sociedade é bem remunerada”, resumiu Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que é delegado da Polícia Federal.Inicialmente, lideranças do governo pediram mais tempo para analisar a proposta. “Não queremos constranger ninguém, queremos construir uma saída séria, para que ninguém engane ninguém”, chegou a afirmar o líder do PT, Fernando Ferro (PT), citando “pressões” de governadores nas bancadas estaduais para que a votação da matéria fosse adiada. “Todos nos reconhecemos a justiça, a justeza da reivindicação dos policiais. Mas sabemos das conseqüências”, complementou Ferro. Contudo, diante da reação do plenário, a orientação da base aliada mudou. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a bancada e criticou a pressão dos policiais para que a matéria fosse analisada. “Nós não vamos nos intimidar”, afirmou, em referência à barreira militar formada no acesso à porta principal do Congresso desde a manhã desta terça. “Não sou de seguir o fluxo. Sou de seguir ideias. Se for aprovado, não tem orçamento para pagar”, destacou Vaccarezza, que observou um “grande componente eleitoral” na votação. Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a PEC é inconstitucional e repetirá o caso da PEC dos Vereadores, que foi questionada na Justiça por ampliar o número de vagas nos legislativos municipais fora do período eleitoral.“Nós estamos numa federação. Cada estado tem sua polícia militar e sua autonomia”, afirmou o tucano, ressaltando que os policiais deveriam negociar seus vencimentos com autoridades locais.
02/03/2010 - 19h31Câmara deve votar PEC 300 nesta noiteDecisão de analisar projeto sobre o piso dos bombeiros e PMs foi decidida em reunião de líderes com Michel Temer PMs e bombeiros fizeram manifestação na Esplanada pela aprovação da PEC 300, que deve ser votada nesta terça-feira (2) Rodolfo TorresA Câmara deve votar nesta noite a PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (maior salário da classe no país). Confira a íntegra da PEC 300/08A decisão de analisar a matéria nesta noite foi fruto da reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Neste momento, deputados analisam o projeto que trata da capitalização da Petrobras com recursos do pré-sal. Diversos parlamentares pediram para que Temer coloque a matéria imediatamente em votação. A apreciação da PEC 300 está sendo acompanhada por centenas de agentes diretamente interessados em sua aprovação, que lotam as galerias da Casa. Conforme antecipou o Congresso em Foco, cerca de 4 mil policiais e bombeiros militares pressionam os parlamentares desde a manhã desta terça-feira.Centenas de policiais e bombeiros militares chegaram a fechar a Esplanada dos Ministérios no início da tarde com faixas e cartazes.
PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anosLuiz AlvesPara Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:- Soldado;- Cabo;- Terceiro-Sargento;- Segundo-Sargento;- Primeiro-Sargento;- Subtenente;- Tenente.Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Capitão Assumção Endurece Discurso em Favor da PEC 300
Capitão Assumção Endurece Discurso em Favor da PEC300Reprodução do comunicado publicado no site: www.capitaoassumcao.com COMUNICADO ESPECIAL Algumas mídias estão publicando que os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares estão de acordo com a proposta do Deputado Michel Temer em aglutinar a PEC 300, tirando-nos a igualdade salarial com o DF e diminuindo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para R$ 3.500.Isso não é verdade. O que a FREMIL (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) não abre mão é de que se vote a PEC 300 da forma que foi votado o relatório do Deputado Major Fábio, na Comissão Especial da PEC 300.De antemão, aproveito a oportunidade para que todos os companheiros já comecem a divulgar a nossa próxima marcha em Brasília nos dias 2 e 3 de março.Iremos novamente para outra grande mobilização com pelo menos o dobro dos companheiros que foram na anterior. Essa PEC é nossa. Se nós não formos buscá-la votada e aprovada, ninguém vai dar de mão beijada.Faremos nova marcha, agora com mais de 10 mil bombeiros e policiais, todos com a nossa camisa de cor laranja.No dia 2 de março, depois da marcha ás 09:00, faremos as nossas sensibilizações, agora somente aos parlamentares do Colégio de Líderes e Deputado Michel Temer, para que votem ainda na terça (2) o texto aprovado na Comissão Especial (igualdade salarial com o DF e piso de R$ 4.500).Á tarde iremos nos posicionar na galeria do Plenário e nos corredores da Câmara.Se o nosso pleito não for atendido, faremos a nossa paralisação nacional na manhã de quarta (3) até que seja votada e aprovada a nossa igualdade salarial.Contamos com a nossa família para que participem também da paralisação nacional. Nossas esposas e filhos participarão impedindo as saídas das viaturas dos quartéis.Ou as medidas drásticas acontecem ou nunca teremos vitória. Se o Presidente Michel Temer quisesse, já teria colocado a PEC 300 na pauta.Se o governo quisesse, daria a nossa igualdade e o piso por medida provisória. Vou repetir as palavras do Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, falando para bombeiros e policiais na nossa mobilização em Brasília: “vocês estão com um pé na porta para conseguirem a PEC 300. Se essa porta se fechar, nem em 50 anos essa porta se abrirá de novo.”Vamos em busca da vitória da nossa PEC 300, por nossa família. Essa sim nos reconhece e nos valoriza. Juntos somos fortes. Capitão Assumção
PEC 300 mais uma vez em segundo plano
01/03/2010 - 17h10Líder do governo discutirá PEC 300 com LulaRodolfo TorresO líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou há pouco que vai pedir uma “posição clara” do presidente Lula a respeito da PEC 300/08, que vincula o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (maior salário da classe no país). Vaccarezza disse que nunca tratou do assunto com o presidente nem com a Casa Civil, mas que entende que a mudança deveria ser objeto de projeto de lei, e não de uma proposta de emenda à Constituição. “Quanto menos assuntos forem introduzidos na Constituição, melhor. Uma PEC engessa qualquer discussão posterior. Isso tem de ser assunto de PL”, afirmou o líder governista. Confira a íntegra da PEC 300/08 Pautada para o plenário da Câmara nesta semana, a PEC 300 dificilmente será apreciada pelos deputados até quinta-feira. De acordo com Vaccarezza, a prioridade do governo nesta semana será a conclusão dos projetos do pré-sal. A apreciação da PEC 300 deve ser acompanhada por milhares de agentes diretamente interessados em sua aprovação. A Câmara espera pressão de 4 mil policiais e bombeiros militares.Fonte: Congresso em foco
PEC 300 em segundo plano
25/02/2010 21:46:28 - Pec 300 está na pré pauta da Câmara Federal da próxima semanaDeputado Paes de Lira participou de uma reunião com o Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer, cobrando o compromisso assumido por Temer, diante das Associações que verdadeiramente representam os bombeiros e policiais militares brasileiros, de pautar a PEC 300 na primeira semana de março.Michel Temer frisou que a PEC 300 já está na pré-pauta e que será debatida na próxima reunião do colégio de líderes, culminando com o primeiro dia da nossa mobilização em Brasília, dia 2 de março.Portanto, estejam atentos com e-mails que disseminam a discórdia em nosso meio, tentando desestimular a nossa nova mobilização na Câmara Federal.A nossa pressão maciça é fundamental para que a PEC 300 seja votada e aprovada nessa próxima semana.Postado por Capitão Assumção Deputado Federal http://www.cscs.org.br/V.01/Index.php?Pg=7&New=165SD Vale Postado por
Major Fábio denuncia perseguição contra defensores da PEC 300
PEC 300 / 2008 Publicado por Mafalda Moura em 25/02/2010 | 17h18 Atualizada em ( 25/02/2010 | 17h30 ) O relator da PEC 300, deputado federal paraibano Major Fábio (DEM) utilizou o microfone da Câmara dos Deputados para cobrar a votação da matéria, e convocar para a 2º grande mobilização nacional que acontecerá nos próximos dias 2 e 3 de Março, onde são esperados cerca de 10 mil PM,s e BM,s em Brasília. O deputado denunciou a existência de movimento orquestrado contra a PEC 300, e lamentou a onda de perseguição que está sofrendo por conta da defesa intransigente por melhores salários para a categoria. -São capazes de tudo! Nesses últimos dias, Eu, o deputado Capitão Assumção e o deputado Paes de Lira, temos sofrido uma verdadeira perseguição orquestrada em todo o Brasil porque, infelizmente, não se quer pagar bem os Policiais e Bombeiros Militares do Brasil.
O deputado Major também alertou para o envio de mensagens falsas via internet. Segundo ele, os Policiais e Bombeiros Militares que estarão em Brasília na próxima semana, não podem voltar para os seus Estados decepcionados, com sentimento de frustração e descrédito no Congresso Naciona
PEC 300 e a intervenção federal
Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300Se o pedido do procurador-geral da República for aprovado, Congresso terá que paralisar todos os processos de emendas constitucionais Mais um risco para a PEC 300: se intervenção no DF for aprovada, ela não poderá tramitar Renata CamargoA tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha.Os detalhes de como se deu a prisão de ArrudaTudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do ArrudaSegundo o artigo 34 da Constituição, a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, por causa de grave comprometimento da ordem pública, para assegurar a observância do princípio constitucional do sistema representativo, além de outros casos. Durante a vigência da intervenção, as autoridades podem ser afastadas de seus cargos, sendo esses postos retomados após o período, salvo em caso de impedimento legal.“A medida postulada, notoriamente excepcional, busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular – atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia”, disse o procurador-geral em seu pedido de intervenção no DF.
Greve caso não seja votada
Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3Estratégia dos policiais é mandar familiares para as portas dos quartéis. Eles impediriam a saída dos soldados Policiais e bombeiros prometem marcha com 10 mil pessoas para pressionar pela aprovação da PEC 300 Edson SardinhaPoliciais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento. “Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta. Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março. Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção. O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares. De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção. Marcha Representantes da categoria prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora. Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção. O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.
Ele é contra a PEC 300
Cabo Patrício, do PT, volta à Presidência da Câmara LegislativaMário CoelhoPara poder assumir interinamente o governo do Distrito Federal, o deputado distrital Wilson Lima (PR) se licenciou no início da noite desta terça-feira (23) da presidência da Câmara Legislativa. Com a saída de Lima, a Câmara Legislativa do Distrito Federal volta a ser presidida pelo oposicionista Cabo Patrício, do PT. O ato que oficializa a entrada de Wilson Lima no governo do DF foi lido há pouco por Patrício, já como presidente em exercício da Câmara Legislativa. Após a leitura da carta de renúncia de Paulo Octávio e da manifestação de alguns parlamentares, os distritais encerraram a sessão e estão reunidos na sala da presidência. A pauta é a maneira com que o Legislativo vai se posicionar diante de um cenário novo, onde o titular do cargo - José Roberto Arruda (sem partido) - está preso há 12 dias e o vice acabou renunciando. Nos discursos, deputados da base e da oposição defenderam a posse de Wilson Lima como governador em exercício e criticaram o pedido de intervenção federal apresentado em 11 de fevereiro pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, discordaram sobre a renúncia de Paulo Octávio e à maneira com que a Câmara lidou com as denúncias apresentadas no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justça (STJ), que revelou o mensalão do Arruda e o envolvimento de oito deputados titulares e dois suplentes no esquema de propina. "Renunciar ao cargo mostrou que ele teve a coragem de deixar o cargo mais importante político da nossa cidade", disse a líder do DEM na Câmara, Eliana Pedrosa.Primeira a se manifestar após a leitura da carta de renúncia pelo vice-presidente Cabo Patrício (PT), a líder do DEM fez uma defesa de Paulo Octávio. E ainda criticou seu próprio partido por não dar sustenção ao então governador em exercício. "Desfiliar-se do DEM significou dizer que ele não encontrou apoio em seu próprio partido", disparou Eliana. "Ele teve coragem para que o DF pudesse reencontrar o seu caminho para que nossa população pudesse começar uma nova história e que esse fantasma da intervenção ficasse cada vez mais longe", completou.Já o distrital José Antônio Reguffe (PDT), defendeu que Lima não assumisse o governo. Para ele, deveria assumir interinamente o cargo o presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), Nívio Gonçalves. "Mas eu defendo bons projetos. E o que for bom para o Distrito Federal é bom pra mim", afirmou Reguffe, único a se manifestar contrariamente à posse de Wilson Lima no governo do DF.O líder do PT na Câmara, Paulo Tadeu, disse que Brasília vive um momento de crise profunda nessa cidade. "Ouvir elogios ao Paulo Octávio e críticas ao ministro da Justiça, eu não posso ficar calado", retrucou Tadeu. Momentos antes, Eliana Pedrosa tinha condenado as declarações do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que considou bastante grave a situação do DF e criticou a postura dos parlamentares na condução da crise. "Se Arruda e Paulo Octávio tivessem renunciado no começo, Brasília não estaria vivendo o fantasma da intervenção", retrucou o petista. "Nós temos que arrumar uma solução para a crise", completou.
Cabo Patrício: o algoz da PEC 300
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