Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11809195/inciso-ii-do-artigo-1-do-decreto-lei-n-1166-de-15-de-abril-de-1971
Timestamp: 2020-06-01 05:24:09+00:00
Document Index: 74047348

Matched Legal Cases: ['artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 1', 'artigo 5', 'artigo 6', 'artigo 6']

Art. 1, inc. II do Decreto Lei 1166/71
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 107807720185030157
nos termos do art. 1º , inciso II , 'c', do Decreto-Lei 1.166 /71, uma vez que os dados fornecidos pela Secretaria...' ou 'Empregadores Rurais', nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas 'a', 'b' …
Andamento do Processo n. 0011425-43.2019.5.03.0036 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3
se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1º, II, do Decreto-lei n. 1.166/71, para ser considerado sujeito... os arts. 8º, IV e 149 da CF/88 e também nos artigos 578 e 579 da CLT e …
Andamento do Processo n. 0011458-25.2019.5.03.0071 - ATSum - 29/05/2020 do TRT-3
econômica na sua propriedade rural nos termos do art. 1º, II, do Decreto-Lei n. 1.166/71, com as alterações promovidas... pelos artigos 149 da Constituição Federal; 578 e seguintes da CLT; Decreto-l……
, e de empreendedor de atividade econômica na sua propriedade rural nos termos do art. 1º, II, do Decreto-Lei n. 1.166/71... e regulamentada pelos artigos 149 da Constituição Federal; 578 e …
Andamento do Processo n. 0011365-03.2018.5.15.0091 - RORSum - 29/05/2020 do TRT-15
formulados na vestibular, por não ter sido comprovado que o réu preencheu os requisitos constantes do artigo 1º, inciso II.../2020 (quarta-feira), já observada a contagem do prazo em dias úteis (art……
Página 416 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 29 de Maio de 2020
, alinea C do Decreto-Lei nº 1166 de 1971”. Analiso. O Decreto-Lei n. 1.166/1971, no seu artigo 1º, inciso II... sindical rural, visto que se enquadra na alínea "c" do art. 1º, II, do Decreto-Lei n. …
Página 419 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 29 de Maio de 2020
seu artigo 1º, inciso II, com redação dada pela Lei n. 9.701/98, enquadra como sujeito passivo da contribuição sindical... como sujeito passivo da contribuição sindical rural, visto que se enquadra …
Página 5108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020
), provar que a ré se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1º, II, do Decreto-lei n. 1.166/71, para... Pautada no que preceituam os arts. 8º, IV e 149 da CF/88 e também nos artigos…
Página 8087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020
de atividade econômica na sua propriedade rural nos termos do art. 1º, II, do Decreto-Lei n. 1.166/71, com as alterações..., conforme artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal de 1988, e artigo 6°, …
Página 8089 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020
nos termos do art. 1º, II, do Decreto-Lei n. 1.166/71, com as alterações promovidas pela Lei n. 9.701/98. Como crédito..., e artigo 6°, parte final, da Lei de Introdução às Normas de Direito …