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Timestamp: 2018-01-16 13:32:03+00:00
Document Index: 99701630

Matched Legal Cases: ['artigo 254', 'artigo 593', 'artigo 497', 'artigo 497', 'artigo 478', 'artigo 478', 'artigo 121', 'artigo 804', 'Artigo 497']

Art. 497, inc. X do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
X - resolver as questões de direito suscitadas no curso do julgamento; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 497, inc. X do Código Processo Penal - ...
Inteiro Teor. : 8457720108120032 MS 0000845-77.2010.8.12.0032
de Apelação Criminal, com fulcro no art. 593, III, a e d, do Código de Processo Penal, sustentando, preliminarmente, a ocorrência... previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal, mas, sim, que o ambiente, emoções, pressão social e outras nuances fáticas.... 121, § 2.º, incisos I e IV, do Código Penal), em virtu...
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Apelação Criminal n. 0006345-49.2009.8.24.0025 Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida APELAÇAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II,
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Apelação Criminal n. 0000519-61.2015.8.24.0080 Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO
Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1662529 SP 2017/0065246-6
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.529 - SP (2017⁄0065246-6) RELATOR :
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 13966220168240016 Capinzal 0001396-62.2016.8.24.0016
. Nesse sentido, em relação a alínea "d" do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, colhe-se da obra de Renato...), com base no art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal, alega que a decisão dos jurados foi manifestamente...), em que figurou como vítima Elton Jhon Lopes dos Santos. Inicialmente, com...
Andamento do Processo n. 0000671-44.2017.8.22.0000 - Recurso Especial - 28/08/2017 do TJRO
indicada: artigo 497, IV e X, do Código de Processo Penal. Recurso especial, portanto, admitido. Subam os autos...Andamento do Processo n. 0000671-44.2017.8.22.0000 - Recurso Especial - 28/08/2017 do TJRO Despacho DO PRESIDENTE... Recurso Especial - Nrº: 7 Número do Processo :0000671-44.2017.8.22.0000 Processo de Orig...
Pg. 120. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 28/08/2017
legislação federal indicada: artigo 497 , IV e X , do Código de Processo Penal . Recurso especial, portanto, admitido... federal indicada: artigos 490 e 593 , III , d e § 3º, ambos do Código de Processo Penal . Recurso especial... matéria referente aos seguintes artigos da Constituição Federal : 5º, incisos III, LV, X...
Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70073136707 RS
do Júri. 2. Parecer Ministerial acolhido. O artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal, veda... prejudicadas. Assim, demonstrada a concreta violação ao artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal, correta a anulação... do artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal. Após regular instrução, sobrevei...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10114140085316001 MG
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Inteiro Teor. Apelação: APL 6055620168260269 SP 0000605-56.2016.8.26.0269
ao art. 65 , II , 'd', do Código Penal . Objetiva, também, maior redução pela tentativa, o abrandamento do regime inicial... E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES ART. 121 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . LEGÍTIMA DEFESA... quesitos, com base no art. 490 c/c art. 497 , X , ambos do CPP , adv...
Inciso X do Artigo 497 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 497, inc. X do Decreto Lei 3689/41
Art. 497, inc. X do Código Processo Penal
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