Source: http://agenteasp.blogspot.com/2011_08_01_archive.html
Timestamp: 2016-05-03 08:44:36+00:00
Document Index: 141419816

Matched Legal Cases: ['artigo 156', 'artigo 148', 'Artigo 1', 'artigo 127', 'Artigo 127', 'Artigo 2', 'Artigo 3']

O agente chegava para fazer compra e estava armado. Foi surpreendido na porta e teve a arma roubada. Os criminosos fugiram com a arma do agente e R$ 600,00 do supermercado, num Fiat Siena branco. A placa do carro não foi anotada. O supermercado tem câmera de segurança e as imagens do roubo serão fornecidas à polícia. fonte: Jornal Cruzeiro do Sul Postado por
3ª SEÇÃO 4 - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Diário Oﬁcial - Poder Legislativo – PG23 – 30/08/2011
fonte: Portal Terracréditos: Daniel Favero Felipe Franke Postado por
26 DE AGOSTO DE 201192ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.(...) 2ª Sessão(...) 4 - Projeto de lei Complementar nº 50, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
fonte: Diário Oﬁcial - Poder Legislativo – Pg15 – 26/08/2011 Postado por
Considerado "bastante ousado" pelo ministro, o plano deverá prever a aplicação de R$ 1 bilhão no aumento do número de vagas em presídios em todo o país. Também deverão ser contempladas medidas que visem proporcionar a reinserção social dos presos, ao fim do cumprimento das penas.- Gostaríamos de anunciar a construção de creches e escolas, mas não podemos mais conviver com a realidade cruel do sistema prisional do país - afirmou Cardozo aos senadores.
O plano de melhoria dos presídios, segundo o ministro da Justiça, será executado em sintonia com outras ações que buscam a integração de esforços entre governos federal, estaduais e municipais. Ele atribuiu à desarticulação institucional entre as três esferas grande parte dos problemas de segurança pública. O mais grave, conforme José Eduardo Cardozo, é que essa desarticulação está presente em uma mesma esfera, como é o caso da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da União. A desarticulação, acrescentou, se reproduz em nível estadual, em que as polícias militares e civis chegam a agir em conflito. - Não pode o mesmo corpo andar em desarticulação dos pés, pernas, braços e mente - afirmou. Outro desafio às ações na área de segurança, conforme o ministro, é a ausência de informações e dados confiáveis. Ele deu o exemplo do Mapa da Violência, um diagnóstico sobre homicídios no Brasil elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça.
Para resolver o problema, José Eduardo Cardozo anunciou a criação de um programa nacional de informações e estatísticas na área de segurança pública. A notificação dos casos, para alimentação desse sistema nacional, será compulsória. O estado que não colaborar poderá ser excluído das verbas do Plano Nacional de Segurança Pública. Outro problema que Cardozo disse pretender enfrentar com a integração é a falta de treinamento das polícias para conduzir investigações nos inquéritos sobre homicídios. Ele citou o caso de Alagoas, que tem 6 mil inquéritos parados há anos, sem nenhuma perspectiva de solução dos respectivos crimes.
Um dos instrumentos para isso, conforme o ministro, poderá ser o treinamento dos policiais e a elaboração de um manual de rotinas de investigação, que deverá ser adotado pelas polícias. - É preciso treinar, padronizar os procedimentos e dar suporte às ações de segurança pública - observou.O senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o esforço em favor da integração na área de segurança públicas, mas fez um alerta: é preciso definir claramente, na Constituição federal, os papeis das polícias e da própria União no assunto. A audiência pública Comissão Temporária de Segurança Pública foi presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
﻿De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o governador Geraldo Alckmin teria autorizado ontem (23) a abertura de concurso para 1.000 agentes de escolta e vigilância penitenciária. O governador também teria autorizado concurso para novos 100 agentes de segurança penitenciária.
Um policial militar, que pediu para não ser identificado, contou ao R7 que os homens que foram detidos estavam jogando telefones celulares para dentro do presídio. Ainda de acordo com a PM, os agentes carcerários do CDP de Osasco conseguiram recolher as bolsas antes que os detentos a pegassem.
fonte: AE - Diário do ABC Postado por
Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a reclassificação dos valores dos vencimentos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas. A medida decorre de estudos realizados no âmbito das Secretarias da Administração Penitenciária e de Gestão Pública, e encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos nº 141, de 17 de agosto de 2011, a mim encaminhada pelo Titular da Pasta a que se vinculam os servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa. Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração. Geraldo Alckmin GOVERNADOR DO ESTADO DOE – Legislativo – Pg31 – 24/08/2012
fonte: ESTADÃOcréditos: Bruno Paes Manso
Só a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do Governo do Estado neste ano. Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras. Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública
fonte: SSP Notícias Postado por
Estão abertas as inscrições para o ciclo 23 dos cursos da Rede EAD Senasp. O período de inscrição vai até o dia 20/08 ou até o limite de 200 mil vagas. Neste ciclo, estão sendo oferecidos três novos cursos: Espanhol 2 (ESP2), Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Ações para o Controle de Armas (APCA).
A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista está localizada na zona rural do município, a cerca de 12 km do centro da cidade e 6,6 km da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), no sentido de Panorama. Ao todo, 190 funcionários serão responsáveis pela operação da unidade, que custou aproximadamente R$ 44 milhões. ﻿fonte: GN Guarulhos
Justiça expediu o mandado de busca e apreensão após denúncia da PM No vídeo, postado há uma semana na internet, o bandido aparece ao lado de um amigo. O rapaz, que já é conhecido pela polícia de Taubaté, mostra duas armas. "Tamo preparado para a guerra". E desdenha do trabalho da polícia."Pode vim policinha, pode vim". Tudo isso para divulgar um funk em que enaltece o crime. Mas, ao invés de alavancar sua carreira artítistica, a música o levou de volta à prisão. Ele já havia cumprido pena de cinco anos por roubo. O vídeo chamou a atenção da Polícia Militar que o encaminhou ao Ministério Público. A Justiça expediu o mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. E na madrugada desta segunda-feira (15) ele foi preso em flagrante por tráfico de droga e apologia ao crime. Com ele foram encontradas 22 pedras de crack. A polícia também apreendeu um computador, segundo o tenente Lucas Cassiano. "Fizemos em dois locais distintos a busca e apreensão. Na residência onde ele morava com a mãe foi encontrado um computador e dentro da CPU tinha o vídeo. No outro local onde nós fizemos a busca e apreensão, nada foi localizado, nem as armas".
Por tráfico de drogas, o bandido pode pegar de 5 a 15 anos de prisão. A apologia ao crime vai aumentar a pena em até seis meses, como explica o delegado Juarez Totti. "Por exemplo, tem pessoas, jovens e adolescentes, que andam com colarzinhos, às vezes com uma folha de maconha pendurada. Tudo isso é apologia ao crime. Evidentemente, isso não dá prisão, mas no caso dele pode agravar a pena por tráfico de entorpecente". "Serviu de exemplo para não se vangloriar de um crime, de um ato ilícito, ainda mais criticando a Polícia Militar e a sociedade", afirma o tenente.
O interessante é que o suposto ajuste incidirá sobre o salário base, e 15% em cima de NADA é igual a ... NADA. Ano que vem, mais 11%. Ainda bem que o Brasil não tem INFLAÇÃO. O melhor de tudo é que fui parabenizado por conhecidos por ter recebido o grandioso aumento de 27,7% !!!!!!!!!!!!
Claramente: a tentativa de introdução das drogas é “obrigação” decorrente das pequenas quantias depositadas nas contas dessas mulheres. É a previdência social da “irmandade”.
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo liberou nesta sexta-feira perto de 25 mil sentenciados que cumprem pena nos regimes semi aberto, Centros de Ressocialização e Centros de Progressão de Pena do Estado. Os reeducandos que saíram para passar o Dia dos Pais com seus familiares, firmaram o compromisso de retornarem para suas unidades prisionais às 17 horas da segunda-feira. Esta é a terceira liberação dos presos do ano. Antes, eles saíram por ocasião da Páscoa e do Dia das Mães. Depois da saída temporária do Dia dos Pais, eles ainda terão mais duas folgas extendidas. Uma delas poderá ser escolhida entre o Dia das Crianças ou Finados e, a última e mais longa saída, que é no final do ano onde engloba as festas de Natal e Ano Novo. Desde a primeira saída de 2011, todos os condenados liberados são acompanhados em período integral através do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. Eles permanecem rastreados durante todo o período em que estiverem fora do estabelecimento prisional. Cada preso deixará sua unidade com uma tornozeleira rastreada por celular. Através do número da matrícula gravado no equipamento, será possível acompanhar por GPS o local exato onde o sentenciado estiver. A SAP deverá monitorar se o preso vai cumprir à risca as determinações da saída temporária, como não frequentar bares, casas de jogos ou locais propícios a confusões. Já no período entre as 22h e 6h, ele deverá permanecer no endereço de seus familiares. O sentenciado que violar alguma das determinações comete falta grave e pode perder o direito para a próxima saída temporária. Além disso, o preso que não retornar dentro do período estabelecido é considerado foragido e, se recapturado, perde o benefício de semi aberto e retorna para o regime fechado onde deverá reiniciar todo o processo de progressão da pena. A saída temporária é direito adquirido do preso e acontece em cinco datas do ano: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças (ou Finados) e final de ano, que mantém a mesma saída desde as vésperas do Natal até depois do Réveillon. Recebe a permissão para sair o preso que tiver bom comportamento e que já tenha cumprido pelo menos um sexto da pena. Os próprios presos contratam os ônibus para transportá-los para suas cidades de origem. As despesas correm por conta de cada preso.
O novo estádio do Corinthians que está sendo construído para a Copa do Mundo de 2014 vai ter entre os operários que trabalharão na obra egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes. A notícia foi divulgada hoje (9) em reunião com o presidente do Corinthians, Andrés Sanches, realizada na sede do clube, que contou com as presenças dos juízes Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara das Execuções Criminais de Guarulhos, Marcelo Mathias Pereira e Paulo Eduardo de Almeida Sorci, juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal. Também estiveram presentes o Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes e o coordenador de Reintegração Social da SAP, Mário Rodrigues Bitencourt.
Trata-se de uma iniciativa da Cooregedoria Geral da Justiça, de acordo com as diretrizes traçadas pelo programas Pró-egresso da Secretaria da Administração Penitenciaria e Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. Esta foi a segunda reunião realizada para tratar do assunto. A primeira aconteceu há pouco menos de um mês, quando o presidente corintiano mostrou-se entusiasmado com a idéia e recebeu a lista com os 240 nomes indicados que já estão sendo entrevistados pela Oderbrecht, construtora responsável pelas assistentes sociais da empresa. Outra novidade divulgada hoje se refere a um convênio firmado entre a SAP e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) que irá investir no aprimoramento profissional dos egressos.
Andrés Sanches sinalizou na reunião de hoje com a possibilidade de contratação de mais 30 sentenciados que estejam cumprindo pena no regime semi-aberto para trabalhar na construção no estádio. fonte: JusBrasil
O Secretário da Administração Penitenciária, considerando que:-na prática, as visitas homoafetivas já vêm sendo autorizadas no âmbito das unidades prisionais que integram esta Secretaria de Estado;-o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo é o instrumento onde se encontram normatizados os procedimentos necessários para visitar pessoas presas, resolve:
Artigo 1°- Inclui o artigo 127-A no Capítulo II - da Visita Íntima, do Título IX – das Visitas, do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP-144, de 29 de junho de 2010, com a seguinte redação:“Artigo 127-A- As disposições de que tratam os artigos 93 a 127 deste Regimento devem ser aplicadas, de idêntica forma, aos casos de relações homoafetivas mantidas com pessoas presas dos sexos masculino e feminino.”Artigo 2º- Ficam ratificadas as demais disposições constantes do Regimento Interno Padrão.Artigo 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presos não-fumantesAo lado dos agentes penitenciários, sofrem os presos não-fumantes. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), não há dados que apontem em quantos eles são no Estado. O órgão afirma que “as direções de unidades prisionais têm destinado celas para presos não fumantes”, mas não informa em quais presídios nem fornece outros números sobre a suposta segregação.
Posição oficial Procurada e solicitada a agendar uma entrevista com alguma autoridade sobre o tema, a SAP afirmou que “a pauta está prejudicada, uma vez que não possuímos dados estatísticos sobre o assunto”.
LPTE Florínea e LPT para diversas unidades
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