Source: http://www.ryanair.com/pt/termos-e-condicoes/?form=hotels
Timestamp: 2015-01-27 06:10:24+00:00
Document Index: 41263146

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 1', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7', 'ARTIGO 8', 'ARTIGO 9', 'ARTIGO 10', 'ARTIGO 11', 'ARTIGO 12', 'ARTIGO 13', 'ARTIGO 14', 'ARTIGO 15', 'ARTIGO 16', 'ARTIGO 17', 'ARTIGO 18', 'ARTIGO 19', 'ARTIGO 2', 'ARTIGO 3', 'ARTIGO 4', 'ARTIGO 5', 'Artigo 5', 'ARTIGO 6', 'ARTIGO 7']

Condições legais | Termos e condiçõesMyRyanair(Portuguese)Great Britain (English)Ireland (English)België (Nederlands)Belgique (Français)Bulgaria (English)Croatia (English)Cyprus (English)Czech Republic (English)Danmark (Dansk)Deutschland (Deutsch)España (Castellano)Espanya (Català)Estonia (English)Finland (English)France (Français)Italia (Italiano)Latvia (English)Lietuva (Lietuvių)Magyarország (Magyar)Malta (English)Maroc (Français)Nederland (Nederlands)Norge (Norsk)Österreich (Deutsch)Polska (Polski)Portugal (Portuguese)Romania (English)Slovakia (English)Sverige (Svenska)United States (English)Ελλάδα (Ελληνικά)(Portuguese)Great Britain (English)
Planear a sua viagemGerir a sua reservaInformações úteisAssistência ao clienteFAQTaxasTermos e CondiçõesInformação de vooActualizaçõesAcerca da RyanairCondições Gerais de Transporte de Passageiros e BagagemARTIGO 1 - DEFINIÇÕESARTIGO 2 - APLICABILIDADE, LEI DESIGNADA E JURISDIÇÃOARTIGO 3 - RESERVAS E DOCUMENTAÇÃOARTIGO 4 - TARIFAS, IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOSARTIGO 5 - ASSISTÊNCIA ESPECIALARTIGO 6 - CHECK-IN, EMBARQUE E ASSENTOSARTIGO 7 - RECUSA DE TRANSPORTEARTIGO 8 - BAGAGEMARTIGO 9 - HORÁRIOS, CANCELAMENTOS, ATRASOS E DESVIOSARTIGO 10 - REEMBOLSOSARTIGO 11 - CONDUTA A BORDO DA AERONAVEARTIGO 12 - SERVIÇOS ADICIONAISARTIGO 13 - FORMALIDADES ADMINISTRATIVASARTIGO 14 - RESPONSABILIDADE POR DANOSARTIGO 15 - PRAZOS PARA RECLAMAÇÕES E ACÇÕESARTIGO 16 - REGULAMENTAÇÕES DE TRANSPORTEARTIGO 17 - LINHA AÉREA "PONTO A PONTO"ARTIGO 18 - TRANSACÇÕES COM DINHEIRO/CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITOARTIGO 19 - INTERPRETAÇÃOREGULAMENTAÇÃO DA RYANAIR SOBRE TEMAS ESPECÍFICOSTABELA DE TARIFAS CONSOLIDADA
Data de entrada em vigor: 27 Janeiro 2014
"Nós", "nosso/a", "connosco" e "nos"significa Ryanair Limited of Corporate Head Office, Airside Business Park, Sowrds, Co. Dublin, Irlanda.
ARTIGO 2 - APLICABILIDADE, LEI DESIGNADA E JURISDIÇÃO2.1 GERALExcepto como indicado nos Artigos 2.2 e 2.3, estes Termos e Condições da Transporte aplicam-se apenas aos voos, ou segmentos de voos, em que o nome ou Código de Companhia Aérea está indicado na Confirmação/Itinerário para o voo ou segmento de voo.
2.2 PREVALÊNCIA DA LEI2.2.1 Estes Termos e Condições de Transporte são aplicáveis, excepto em caso de inconsistências com a lei aplicável, no qual a lei prevalecerá.
2.3 OS TERMOS E CONDIÇÕES PREVALECEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃOEm caso de qualquer inconsistência entre os presentes Termos e Condições de Transporte e as nossas Regulamentações, os presentes Termos e Condições de Transporte prevalecerão.
2.4 LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEISSalvo disposição em contrário na Convenção ou na lei aplicável, o seu contrato de transporte connosco, estes Termos e Condições de Transporte e os nossos Regulamentos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda e qualquer disputa decorrente ou relacionada com este contrato estará sujeita à jurisdição dos tribunais irlandeses.
ARTIGO 3 - RESERVAS E DOCUMENTAÇÃO3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS3.1.1 Apenas providenciaremos o transporte ao(s) Passageiro(s) designados na Confirmação/Itinerário relevante. Ser-lhe-á exigido que comprove a sua identidade e o cumprimento dos nossos Regulamentos relativos a documentação.
3.1.2 As reservas de voo efectuadas através de um dos nossos centros de reserva estão sujeitas a uma Taxa de Reserva de Centro de Atendimento e o seu pagamento será efectuado por pessoa/trajecto num só sentido, conforme indicado na nossa Tabela de Taxas. Excepto nos casos indicados nos Artigos 10.2 ou 10.3 abaixo, esta taxa não é reembolsável.
3.1.3 É cobrada uma taxa infantil a todos os bebés com idade inferior a 24 meses que, por razões de segurança, não estão autorizados a ocupar um lugar . A idade dos bebés deve ser inferior a 24 meses no momento de ambos os voos de ida e de volta. O pagamento desta taxa será efectuado por pessoa/trajecto num só sentido, conforme indicado na nossa Tabela de Taxas. Excepto nos casos indicados nos Artigos 10.2 ou 10.3 abaixo, esta taxa não é reembolsável.
3.1.4 A reserva efectuada para um voo operado por nós não é transferível excepto se, de acordo com os nossos regulamentos, tiver optado pela possibilidade de alterar um ou mais nomes na Confirmação/Itinerário e se tiver pago a taxa de alteração de nome aplicável. (clique aqui para consultar Regulamentações relativas a alteração de voo e nome).
3.1.5 Uma reserva efectuada para um voo operado por nós é válida apenas para o(s) voo(s), data(s) e trajecto especificados na Confirmação/Itinerário e não pode ser utilizada com outra companhia aérea. No entanto, os voos podem ser alterados de acordo com os nossos regulamentos, contra o pagamento da(s) taxa(s) de alteração de voo aplicável e da diferença entre o montante originalmente pago e o montante total da nova reserva disponível. (clique aqui para consultar Regulamentações relativas a alteração de voo e nome).
3.2 O NOSSO NOME E DIRECÇÃOO nosso nome pode ser abreviado para o nosso Código de Companhia Aérea, ou de outra forma, conforme indicado na Confirmação/Itinerário. O nosso endereço é Corporate Head Office, Airside Business Park, Swords, Co. Dublin, Irlanda.
3.3 CONTACTO3.3.1 Os contactos com os passageiros relativos a alterações de horário, cancelamento do voo ou correspondência geral serão efectuados através de correio electrónico e, ocasionalmente, por mensagens de texto para o número de telemóvel indicado no momento da reserva. A prova do envio das mensagens de texto/mensagem de correio electrónico é considerada como prova da respectiva recepção.
3.3.3 Quaisquer reclamaçõesou pedidos de reembolso serão aceites por correio, fax ou através dos formulários disponíveis ​​on-lineem http://www.ryanair.com/pt/questoes/contactar-a-assistencia-ao-cliente. Salvo informação em contrário e especificamente solicitado, aconselhamos a apresentar cópias de documentos únicos uma vez que os documentos não serão retidos ou devolvidos.
3.4 DADOS PESSOAISReconhece que os seus dados pessoais foram-nos fornecidos para: efectuar uma reserva, obter serviços conexos como reservas de hotel e de aluguer de viaturas, desenvolver e fornecer serviços, como facilidades especiais para indivíduos com mobilidade reduzida, facilitação de procedimentos de imigração e entrada e disponibilização desses dados a serviços oficiais em relação à sua viagem. Com este objectivo, autoriza-nos a manter e utilizar os referidos dados e a transmiti-los aos nossos serviços internos , a serviços oficiais ou aos fornecedores dos serviços supramencionados. Os seus dados pessoais não serão utilizados para actividades de marketing sem a sua autorização prévia.
ARTIGO 4 - TARIFAS, IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS4.1 TARIFASAs tarifas aplicam-se apenas ao transporte de um aeroporto no ponto de origem para o ponto de destino, excepto quando expressamente indicado em contrário. As tarifas não incluem serviços de transporte terrestre entre aeroportos e entre aeroportos e terminais urbanos. A sua tarifa aérea será calculada de acordo com as nossas tarifas em vigor no momento do pagamento, para a viagem nas datas e itinerários específicamente indicados. Se alterar o seu itinerário ou datas de viagem, estas alterações poderão ter reflexos na quantia a pagar.
4.2 TARIFAS, TAXAS E ENCARGOS4.2.1. As taxas de serviço ao passageiros no Aeroporto, as taxas de segurança, as taxas governamentais (incluídas mas não limitadas à taxa de passageiro aéreo do Reino Unido) e todas as outras taxas cobradas por nós para um serviço específico, a respeito de um voo que seja operado por nós e utilizado por sí, deve ser pagável por sí nos valores mencionados no momento que a reserve seja feita.
4.2.2 Os impostos, taxas e encargos que incidem sobre os transportes aéreos estão sujeitos a alterações constantes e podem ser aplicados após a data da sua reserva. Se algum imposto, taxa ou encargo for introduzido ou aumentado após efectuar a sua reserva, terá de ser pago (ou a respectiva diferença no caso de aumento) antes da sua partida. Em alternativa, pode escolher não viajar e o reembolso total será processado.De igual modo, se algum imposto, taxa ou encargo for abolido ou o respectivo valor reduzido, de forma que o mesmo já não se aplique no seu caso, ou a quantia devida tenha sido reduzida, terá direito a reclamar o reembolso da diferença.
4.3 MOEDAAs tarifas, impostos, taxas e encargos são pagos na moeda do país de origem da viagem, excepto se outra moeda for por nós indicada antes ou no momento do pagamento, por exemplo, devido à não convertibilidade da moeda local. Podemos, a título discricionário, aceitar o pagamento noutra moeda.
4.4 IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO ("IVA")O IVA não é aplicável a tarifas ou taxas de viagens internacionais. No entanto, os preços apresentados para as tarifas e taxas relacionadas estão sujeitos a IVA, à taxa local em vigor, nos trajectos domésticos em Itália, França, Espanha, Portugal, Alemanha, Polonês e Grego. Um recibo de IVA será automaticamente enviado para todas as reservas de voos domésticos.
ARTIGO 5 - ASSISTÊNCIA ESPECIAL5.1 Sem prejuízo do mencionado no Artigo 5.2, aos passageiros com incapacidade ou mobilidade reduzida não é recusado transporte por essa razão. . A aceitação de transporte de jovens viajando sozinhos, pessoas incapacitadas, grávidas, s doentes, invisuais ou pessoas com visão reduzida ou outras pessoas que necessitem de assistência especial está sujeita a combinação específica prévia, de acordo com os nossos Regulamentos. (clique aqui para consultar as Regulamentações relativas a estes assuntos).
ARTIGO 6 - CHECK-IN, EMBARQUE E ASSENTOS6.1 Todos os voos operam com assentos alocados; reservamos o direito de poder alocar ou re-alocar os assentos em qualquer momento, mesmo após o embarque. Isto pode ser necessário por razões operacionais ou de segurança.
6.2 A todos os passageiros é requerido que façam o check-in online em http://www.ryanair.come imprimir os seus cartões de embarque a não ser que estejam a utilizar o serviço de cartão de embarque no telemóvel (tem de cumprir os critérios para a utilização deste serviço, ver aqui).
O check-in online abre 30 dias antes do horário de partida previsto de cada voo para os clientes que adquiram um assento reservado. Aos clientes que efectuem o check-in online entre 7 dias até 2 horas antes de cada voo reservado ser-lhes-à atribuído um assento gratuitamente. Cada cartão de embarque tem de ser impresso e apresentado numa página individual A4 ou acedido através da app da Ryanair via telemóvel Aos passageiros que não façam o check-in online dentro dos prazos acima estabelecidos ser-lhes-á cobrada uma taxa de check-in no aeroporto de acordo com a nossa Tabela de Taxas Consolidada.Aos clientes que não apresentem o cartão de embarque no aeroporto (em papel ou no telemóvel) ser-lhes-á cobrado uma taxa pela re-emissão do cartão de embarque de acordo com a nossa Tabela de Taxas Consolidada.
Uma vez que o passageiro tenha feito o check-in online, pode re-imprimir o seu cartão de embarque até duas (2) horas antes do horário de partida prevista. Cada cartão de embarque tem de ser impresso e apresentado numa página individual A4. Aos passageiros que não façam o check-in online dentro dos prazos acima estabelecidos ser-lhes-á cobrada uma taxa de check-in no aeroporto de acordo com a nossa Tabela de Taxas Consolidada. Aos clientes que não apresentem o cartão de embarque no aeroporto ser-lhes-á cobrado uma taxa pela re-emissão do cartão de embarque de acordo com a nossa Tabela de Taxas Consolidada.
6.3 Se não apresentar um Cartão de Embarque válido (papel ou no telemóvel) no controlo de segurança do aeroporto ou na porta de embarque e existir tempo suficiente para re-emitir um forma alternativa de Cartão de Embarque, será cobrada uma taxa de re-emissão do Cartão de Embarque com o valor definido na nossa Tabela de Taxas Consolidada.Todos os passageiros com partida de aeroportos marroquinos devem apresentar um Cartão de Embarqu em papel e nas instalações de check-in do aeroporto
6.4 Todos os cidadãos fora da UE/EEA devem apresentar os seus documentos e o Cartão de Embarque em papel carimbado no nosso Balcão de Verificação de Vistos/Documentação antes de se dirigirem ao controlo de segurança do aeroporto.
6.8 Se adquiriu “Embarque Prioritário” (clique para obter os regulamentos em relação ao Embarque Prioritário) e estiver na porta de embarque ao menos 30 minutos antes da partida do voo poderá embarques antes do que os passageiros não o tenham feito.
6.12. Os passageiros que não desejem imprimir os seus cartões de embarque podem aderir ao nosso serviço de cartões de embarque no telemóvel.
ARTIGO 7 - RECUSA DE TRANSPORTE7.1.1 Podemos recusar concluir contrato de transporte consigo ou com a sua bagagem, se o tivermos notificado por escrito que não voltaremos a transportá-lo nos nossos voos em momento algum posterior à data da notificação
7.1.2.9 N&at