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Timestamp: 2020-08-11 07:02:24+00:00
Document Index: 93874121

Matched Legal Cases: ['artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 14', 'artigo 10', 'artigo 1', 'artigo 9', 'artigo 14']

» No DOU nº 248 desta segunda-feira (23/12) nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor – Leia outras Notícias do Dia e sobre Contracheque , Dilma fazendo m…. e Concursos PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Postado em 23.dezembro.2013
De: "OJSF" Silva Filho" [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 12:08
Assunto: DOU 23/12/2013 – GTI da Revisão & Contracheque + Dilma fazendo M…. + Concursos
No DOU nº 248 desta segunda-feira, 23/12/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
Nas páginas 58 a 61 da Seção 1 publica inúmeras portarias concedendo, ratificando e indeferindo anistias, inclusive 2 com promoção a 2S com proventos de 1S, julgados em 04/07/2013, o primeiro com mensal de R$ 5.761,86 (34 anos SVC) e o segundo com mensal de R$ 5.727,15 (33 anos SVC), valores acima da média que é de R$ 5.623,02 bruto (30 anos SVC).
* Meu contracheque de Dezembro/2013 chegou no dia 20/12/2013; o de outubro/2013 ficou pelo caminho.
DOU nº 248 Seção 1, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013, Páginas 58, 59, 60 e 61.
PORTARIA Nº 3.702, DE 20 DE DEZEMBRO de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 23ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de julho de 2013, no Requerimento de Anistia n° 2008.01.61373, resolve: Declarar anistiado político RADWALD KURTZENBAUM, portador do CPF nº 180.627.680-15, reconhecer o direito às promoções ao posto de 2º Sargento com os proventos de 1º Sargento e as respectivas vantagens, e conceder reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.761,86 (cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 04.07.2013 a 28.05.2003, perfazendo um total retroativo de R$ 756.916,34 (setecentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, artigo 9°, Parágrafo Único, e artigo 14, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
PORTARIA Nº 3.744, DE 20 DE DEZEMBRO de 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 04 de julho de 2013, no Requerimento de Anistia n° 2012.01.71513, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de DJALMA FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 512.372.107-04, reconhecer o direito às promoções ao posto de 2º Sargento com os proventos de 1º Sargento e as respectivas vantagens, e conceder reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 5.727,15 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 04.07.2013 a 21.12.1996, perfazendo um total retroativo de R$ 390.610,03 (trezentos e noventa mil, seiscentos e dez reais e três centavos), resultante da diferença entre os proventos de 1º Sargento e os proventos de 3º Sargento, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, artigo 9°, Parágrafo Único, e artigo 14, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
* Dilma comete infração, mas não vai ser multada –..–
Dilma levou o neto no colo no banco transeiro do carro durante passeio em Porto Alegre
Órgão fiscalizador de Porto Alegre não pode multar por falta de flagrante. Segundo 'Lei da Cadeirinha', crianças devem ser transportadas com cinto.
Concursos com inscrições abertas reúnem 43,8 mil vagas em todo o país. Salários chegam a R$ 22.854,46 do TRT de Minas Gerais. Cargos são para todos os níveis de escolaridade.
* Meu contracheque de dezembro chegou no dia 20/12/2013; o de outubro ficou pelo caminho.
2 Comentários do post " No DOU nº 248 desta segunda-feira (23/12) nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor – Leia outras Notícias do Dia e sobre Contracheque , Dilma fazendo m…. e Concursos "
em 23.dezembro.2013 às 21:22
Esses processos: No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.
* Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão. *
A munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.
Estou percebendo que a causa da PRAÇA DA FAB -, 1964-1982, não está sendo tratada com justiça a lei e sim com política.
TARCISIO MARQUES DE OLIVEIRA Escreveu,
em 31.dezembro.2013 às 6:47
NESTA DATA, NÓS DA ASPARN, QUEREMOS PARABENIZAR O SR.MENDONÇA PELA DATA NATALICIA.
NESTE 31/12 DEUS POSSA MULTIPLICAR SEUS DIAS DE VIDA E QUE ELE POSSA CONTINUAR NOS AJUDANDO NESTA ASSOCIAÇÃO A QUAL TANTOS LHES ADMIRAM.
TARCISIO MARQUES DE OLIVEIRA – SÓCIO DA ASPARN
TARCISIO MARQUES DE OLIVEIRA
tarcisomoliveira@hotmail.com