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Timestamp: 2017-05-28 12:17:39+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'artigo 295', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5']

SINDGUARDAS-MG: 03/06/2012
Lei nº 12.664, de 5 de junho de 2012
Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.
Art. 1o A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais, inclusive corporações de bombeiros militares, e pelas guardas municipais far-se-á exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão.
§ 2o É vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos relacionados no caput deste artigo.
Art. 2o O adquirente, além do documento de identificação funcional, apresentará autorização da instituição ou órgão em que exerce sua atividade.
BARBACENA / MG - ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO ESTÃO APRENDENDO TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS COM SGT FIDÉLIS DO CORPO DE BOMBEIROS
Na primeira semana do Curso de Formação de Guardas Municipais de Barbacena, os alunos receberam entre outras, instruções com o Sargento Fidélis, do Corpo de Bombeiros Militar, parceiro da GMB, na execução do curso.
Nas aulas com o renomado e sempre elogiado, Sargento Fidélis, os alunos, que são só elogios ao instrutor Bombeiro Militar, estão aprendendo como atender uma vítima aplicando os procedimentos de primeiros socorros. Continue lendo em www.gm1carlos.blogspot.com.br
R$ 44,5 milhões para ações de segurança pública nos municípios - até 28/06/2012
Municípios e consórcios municipais poderão receber recursos do Ministério da Justiça para implantação de ações de prevenção em segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública abriu edital para seleção de projetos nas áreas de fortalecimento das instituições de Segurança Pública, com verba de R$ 15 milhões, e apoio à implementação de políticas, com verba de R$ 29,58 milhões.Cada projeto deverá ser enviado até 28 de junho por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal com valor mínimo de R$ 100 mil. A contrapartida dos municípios e consórcios municipais é de 1 ou 2% a depender da região, conforme edital.Para se inscrever, o município precisa estar localizado nas regiões metropolitanas com maiores índices de homicídios e crimes violentos; não possuir outro convênio em aberto com o mesmo objeto; não ter efetuado devolução integral de recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, por não execução ou por má gestão, nos últimos quatro anos, de convênios com o mesmo objeto; comprovação de capacidade técnica para execução do convênio; inclusão de proposta de monitoramento e de avaliação de resultados da proposta.
Estruturação física dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Gabinetes de Gestão Integrada de Consórcios Municipais;
Estruturação das Secretarias Municipais de Segurança ou órgãos de gestão da Segurança Pública em âmbito municipal e/ou de Consórcios Municipais voltados para a Segurança Pública;
Implementação de políticas sociais de prevenção da violência;
Implementação de ações de acesso aos serviços de segurança pública e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, população em situação de rua, grupos temáticos de raça, etnia, religião e livre orientação sexual;
Projetos de prevenção primária e secundária da violência;
Fortalecimento das guardas municipais; Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública; Estruturação e Implementação e fortalecimento de Conselhos e Fóruns Municipais de Segurança Pública.
Veja aqui o edital completo. (arquivo em pdf) Anexo de I a VIII (arquivos em zip)
SANTA RITA DO SAPUCAÍ- PROJETO GUARDA AMIGO- MAIS UMA ESCOLA É VISITADA
Nesta Quinta feira, 31/05 a Guarda Municipal realizou mais um trabalho social.Foi a vez de levar o projeto "GUARDA AMIGO" a Escola IPE.O Projeto tem como foco principal a abertura de visitação a SEDE GM, porém por se tratar de um número grande de alunos, a GM resolveu "levar sua SEDE até lá".Foi apresentado através de Slides parte dos trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal e vídeos com temas diversos, enquanto simultaneamente acontecia a exposição dos materiais em outro ambiente.Guarda Municipal e Comunidade, tem sido uma forma utilizada pelo atual quadro de comando da GM para aproximar o Agente da Sociedade e quebrar a tão sólida visão que "POLÍCIA PRENDE BANDIDO E CORRE ATRÁS DE LADRÃO".
Durante as apresentações o Subcomandante ressaltava às crianças que o foco principal dos trabalhos da Guarda Municipal é a assistencia preventiva, Segurança Objetiva e Subjetiva e parcerias. Tudo isso em uma linguagem adaptada a cada faixa etária.
Equipamento de Salvamento e Defesa Civil;
Local de apresentação dos materiais;
Palestra Interna Antí-Drogas;Leia Mais... Fonte GM SRS
PROJETO DE LEI COM GRAVES DISTORÇÕES PODE SE TRANSFORMAR EM ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
SINDGUARDAS-MG ORGANIZARÁ FORÇA TAREFA PARA CONTER AVANÇO DESTA REGULAMENTAÇÃO QUE PODE SER FATAL EMENDAS AINDA PODEM REALINHAR O PROJETO ALERTA GERAL PL1332/03
É HORA DE DARMOS UMA BASTA NESTA INTERFERÊNCIA
Este Projeto de Lei, deve SER SANADO URGENTEMENTE ou teremos nele um retrocesso, pois ainda continua condicionando as Guardas Municipais de cidades pequenas ao não uso da arma de fogo , justamente pelo quociente populacional, não cita em nenhum momento que as GMs são parte definitiva da Segurança Pública, e não discorrem sobre função policial das entidades municipais, mas ao contrário , se preocupa em deixar bem claro que não devemos fazer concorrência com as Policias Estaduais.Fere a autonomia do município, Ente federado, limita o numero de efetivo da corporação e suprime direitos constitucionais como o exercício de atividade politico partidária.
"Art. 2. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, e desde que atendidas as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826/03, a função de proteção municipal preventiva e comunitária,ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal." CAPÍTULO IX DAS VEDAÇÕES "Art. 21. É vedado às guardas municipais: I – participar de atividades político-partidárias, exceto para fazer a segurança exclusiva do chefe do executivo ou de bens públicos. II – exercer atividades de competência exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal, salvo em atuação preliminar ou subsidiária, para proteção individual ou coletiva, desde que ausente o órgão competente:a) na repressão imediata, para evitar ou fazer cessar ação delituosa e para condução de infrator surpreendido em flagrante delito; b) em situações de emergência, para evitar, combater ou minimizar acidente ou sinistro e seus efeitos; c) em iminência de risco de origem natural ou antropogênica, para assegurar a incolumidade das pessoas vulneráveis. "
Este projeto de Lei , alterado do Original , foi moldado para agradar a todos os outros segmentos de segurança , menos as nossas GUARDAS MUNICIPAIS. vamos pressionar para que surjam eventos favoráveis corrigindo estas graves distorções.
Este PL 1332 não nos atende nobres Deputados, E POR ISTO em Minas já estamos organizando uma força tarefa para conter o avanço desta matéria, buscaremos profundas alterações no texto, por hora apresentado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. CCJ aprovou e Projeto de Lei segue tramitando
Estatuto geral das guardas municipais regulamenta a carreira e garante porte de arma para os agentes. Esse estatuto, aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, substitui os 13 projetos de lei que tramitavam em conjunto sobre o mesmo tema. A proposta mais antiga (PL 1332/03) já estava na Casa há nove anos e o ponto mais polêmico sempre foi a concessão ou não de porte de arma para os guardas municipais. O impasse foi superado por meio de um acordo com o Ministério da Justiça, a fim de evitar futuro veto ao novo texto. Ficou acertado que os guardas deverão seguir regras do Estatuto do Desarmamento, onde o porte de arma já é garantido, tanto em serviço quanto nas folgas, aos guardas das capitais de estado e dos municípios com mais de 500 mil habitantes. A novidade do texto da Câmara é a autorização para que os municípios menores formem consórcios para a criação de guardas metropolitanas e de fronteira, com direito a porte de arma apenas durante o trabalho. O autor do substitutivo, deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, comemorou o resultado do acordo. "Para mim, é uma grande vitória da população brasileira, que precisa de segurança pública; que precisa de uma guarda municipal com segurança jurídica, que pudesse exercer o poder de polícia em operações integradas com as polícias militar, civil e federal." O texto também prevê a capacitação dos guardas municipais com pelo menos 20 horas-aulas sobre armas com tecnologia de menor potencial ofensivo. Todos estarão submetidos ao controle de interno de corregedorias. Francischini destaca outros avanços no chamado Estatuto Geral das Guardas Municipais. "Temos avanços regulamentando a carreira do guarda municipal: carreira, concurso público, prioridade na segurança preventiva e na segurança escolar, o trabalho integrado." O texto aprovado destaca a função de proteção municipal e comunitária dos guardas, com pleno respeito aos direitos humanos, à cidadania e às liberdades públicas. Inspetor da Guarda Municipal de Goiânia, Marcelo Luz elogiou o estatuto. "O marco desse projeto é realmente a inserção da guarda municipal dentro do contexto de segurança pública." A proposta de Estatuto Geral das Guardas Municipais ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, poderá seguir diretamente para a análise do Senado. fonte:http://www2.camara.gov.br
BARREIRAS E AMEAÇAS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADO POR GUARDAS MUNICIPAIS, INSERIDAS NO PROJETO
Comissão deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado,Violência eNarcotráficoSubstitutivoaoProjeto de Lei nº 1.332 de 2003
Disciplina a organizaçãobásica das Guardas Municipais e dáoutras providências.
Artigo 1º - As Guardas Municipais, na forma desta lei, são constituídas de contingente uniformizado e hierarquizado, criadas, organizadas e mantidas exclusivamente pelos Municípios, competindo-lhes a proteção dos bens, serviços e instalações da municipalidade,observado o seguinte:
I - os integrantes das Guardas Municipais podem ser servidores públicos da administração direta do Município ou autárquica, cuja investidura
depende de aprovação prévia em concurso público no qual será exigida, além de outras condições especificadas em lei municipal de iniciativa do Prefeito Municipal, a conclusão do 1º grau ou equivalente;
II - a direção das Guardas Municipais, de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, será exercida por ocupante de cargo efetivo do Município ou militar doEstado-membro;
III - o cargo de direção de guardamunicipal é de interesse policial-militar, podendo ser exercidopor militar do Estado, da ativa, sem prejuízo das garantias,prerrogativas e direitos.
§ 1º - O efetivo das Guardas Municipais não poderá ser superior a 0,05% (cinco centésimo por cento) da população do Município.
§ 2º - Os uniformes, equipamentos e a identificação dos integrantes das Guardas Municipais deverãoter emblemas específicos do Município, de forma a não confundircom os utilizados pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar dorespectivo Estado.
§ 3º - As viaturas das GuardasMunicipais deverão ser pintadas em cores próprias, diferentes dasutilizadas pelas corporações policiais do respectivo Estado e teremidentificação numérica visível.
§ 4º - Os níveis hierárquicos nas Guardas Municipais não poderão ser superiores a 06 (seis), excluindo-se o cargo de direção, e não poderão ter denominações iguais às utilizadas pelas Forças Armadas e pelas corporações policiais estaduais.
Artigo 2º - São direitos
dos integrantes das Guardas Municipais, além de outros que vierem a ser fixados em legislação municipal:
I - utilização de armamento, exclusivamente em serviço, na forma como dispuser a legislação federal;
II - prisão especial, conforme dispõe o artigo 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal.
Artigo 3º - O planejamento, as comunicações e as ações das Guardas Municipais poderão, mediante convênio com o Estado membro, ser realizados em cooperação com aPolícia Militar de forma a combinar o policiamento ostensivo coma proteção dos bens,
serviços e instalações municipais.
Artigo 4º - As Guardas Municipais protegerão, prioritariamente, as escolas públicas atuando na segurança das instalações, bens materiais e dos munícipes que estiverem no local.
I - São também de interesse da municipalidade, além de outros, a proteção a:
a. hospitais e demais serviços públicos de saúde;
b. parques, praças e monumentos;
c. creches e centros educacionais e esportivos;
d. mercados públicos, cemitériose terminais de ônibus de acesso restrito.
Artigo 5º - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Apresentamos o presente substitutivo no sentido de fazer com que o presente projeto seja recepcionado pela Constituição Federal,
tendo em vista que o art. 144, § 8º, daquela Carta estabelece que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à
proteção de seus bens, serviços e instalações, ...” e não destinadas à execução dopoliciamento ostensivo, cuja competência indelegável é do Estado-membro.
Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa para a aprovação deste substitutivo. Sala da Comissão, 14 de agosto de 2003.
DEPUTADO FEDERAL CABO JÚLIO
PSB – MG
Câmara Municipal aprova plano de carreira para guardas municipais em BHProjeto de Lei 2214/12 segue para a sanção do prefeito Marcio Lacerda. Texto contempla progressão horizontal por merecimento
Publicação: 06/06/2012 10:27 Atualização: 06/06/2012 15:32
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nessa terça-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 2214/12, que cria o Plano de Carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte, instituição criada há oito anos para auxiliar na segurança pública e preservação do patrimônio na capital. O texto voltou à pauta em nova versão, como substitutivo apresentado pelo Executivo, depois de o Projeto de Lei 1.836/2011 ter sido rejeitado pela categoria. Em abaixo-assinado com adesão de 500 guardas, a classe pediu alterações no primeiro texto e pressionou o líder do governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT), a retirar o PL da pauta, a pedido do próprio prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Briga entre PBH e Guarda Municipal ganha novo capítulo Líder do governo na Câmara de BH retira plano de carreira da Guarda Municipal de tramitação Tumulto em protesto de guardas municipais na Câmara Municipal de BH Guardas municipais pressionam vereadores de BH
De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, em relação à primeira proposta, houve avanço na progressão horizontal por critério de merecimento, mas ainda falta regulamentação sobre os cursos superiores e títulos obtidos que seriam contemplados nessa forma de reajuste salarial. "Houve uma maldade por parte do Executivo. O texto não define qual curso superior será aceito como aperfeiçoamento técnico e exclui o curso de tecnólogo em segurança pública, que é o que tem sido feito por vários guardas", afirma Pedro Ivo.
O novo PL descartou a criação de 52 cargos sem concurso, o chamado "cabidão", ponto que causou polêmica entre a classe e os vereadores durante a votação do projeto anterior, retirado da pauta pelo governo. "Na verdade, esse plano de carreira só teve avanço porque a gente teve a atitude extrema de invadir a Câmara. A emenda do cabidão foi um absurdo, uma tentativa de favorecer os policiais reformados. Conseguimos isso na base da coação", diz Pedro.
O texto segue agora para a análise do prefeito.
A reportagem tentou contato com a líderança do governo na Casa, mas não obteve resposta até o momento.
Novos Guardas preparados para reforçar o sistema de Segurança Pública
Publicado por gmcontagem
Solenidade contou com desfile, homenagens e premiações aos destaques acadêmicos
Prefeita Marília Campos homenageia formandos e premiados da Guarda Municipal de Contagem Completados dois meses de treinamento, os novos guardas municipais de Contagem mostraram, na manhã de quinta-feira, dia 10, durante solenidade de premiação dos destaques acadêmicos do curso de formação, que estão evoluindo e deverão ficar bem preparados pra reforçar o sistema de segurança pública no município daqui a alguns meses.
Em um desfile cívico de apresentação, que também fez parte da solenidade, eles indicaram que estão em sintonia com as instruções práticas e teóricas e que já zelam pelo trabalho em equipe, boa apresentação pessoal, proatividade, pontualidade e superação.
Foi, inclusive, por esses motivos que a coordenação do curso instituiu o Prêmio Destaque Acadêmico, concedido aos guardas Abner Baltazar Pires da Silva, Suzane Apipe Freire, André Soares Morais e Daniel da Silva Teixeira, pelo alto grau de dedicação e por ostentarem orgulhosamente o uniforme da instituição.
Presente ao evento, a prefeita Marília Campos destacou o orgulho que sente por ter criado a Guarda Municipal. “A corporação era apenas um desejo meu, que através de um ato constitucional, se tornou realidade. Hoje, ela é reconhecida pela população pelo trabalho que faz por esta cidade. Por isso, quero aproveitar para parabenizá-los e desejar que busquemos, como esse profissionalismo que é visível aqui hoje, organizar a cidade e torná-la um lugar cada dia melhor. Contagem conta com vocês”. Marília Campos informou ainda que estão sendo estudadas propostas de ampliação das funções da Guarda Municipal, “no sentido de conferir mais eficiência à atividade urbana”.
Já o secretário municipal de Defesa Social, Paulo Funghi, ressaltou a importância desse reforço e do comprometimento dos guardas com a sua função. “Saibam que durante todo o tempo vocês estarão se formando, é um período de aprendizado e experiência duradouro, que está para além do curso. Sabemos que a tarefa de zelar pelo patrimônio público e pela integridade da população é árdua, mas é também gratificante e deve ser honrosa”, disse.
Contente pela oportunidade de se tornar um guarda municipal, o GM Nepomuceno fez na ocasião um pequeno discurso em nome dos demais alunos. “Temos orgulho de fazermos parte dessa respeitosa instituição, que cada vez mais vem sendo valorizada. Agradecemos pela oportunidade de servir aos munícipes, assegurando-lhes uma cidade mais segura. Tenho certeza que também iremos honrar a função que nos foi investida, e continuaremos prestando um serviço de qualidade”.
Além da premiação e do desfile, a solenidade contou com homenagens à prefeita Marília Campos e à diretora acadêmica da UNIPAC, Solange Fonseca, que foram convidadas a hastear, respectivamente, a Bandeira Nacional e a Bandeira de Minas Gerais. Para o hasteamento da Bandeira de Contagem, foi convidado o guarda municipal, aluno do curso, Abner da Silva.
O curso de formação dos novos guardas municipais foi iniciado em março deste ano, após a posse de 210 novos integrantes, e deverá ser concluído em julho. Sob a coordenação da Polícia Militar (PMMG), eles estão recebendo instruções em 22 disciplinas que abordam conceitos operacionais, sociopedagógicos, jurídicas, de ordem unida, de defesa pessoal, educação física, entre outras indispensáveis ao preparo técnico da profissão.
Com o ingresso deste novo grupo, a corporação da Guarda Municipal de Contagem, criada em 2005, terá mais de 400 integrantes prontos a zelar pelo patrimônio do município e pela integridade e satisfação de seu maior bem, o cidadão.
Postado por Guarda Civil GCM Bueno à
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