Source: http://docplayer.com.br/50354470-Aeroportos-brasil-viracopos-s-a-1a-emissao-de-debentures-relatorio-anual-do-agente-fiduciario-exercicio-de-2015.html
Timestamp: 2017-12-12 20:13:12+00:00
Document Index: 42967153

Matched Legal Cases: ['Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12', 'Artigo 12']

AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF
Download "AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015"
Catarina Van Der Vinne Festas
1 AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2015
2 Rio de Janeiro, 29 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª Emissão de Debêntures da AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. CNPJ/MF: / Atividades: (i) a prestação de serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo; (ii) a constituição de subsidiárias integrais para a execução de atividades econômicas que gerem receitas não tarifárias compreendidas no seu objeto, que se recomenda sejam descentralizadas; (iii) a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; e (iv) o exercício de outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Características da Emissão Emissão: 1ª Séries: 1ª; 2ª; 3ª; 4ª. Data de Emissão (de todas as séries): 15/01/2014 Data de Vencimento: (i) 1ª Série: 15/09/2025; (ii) 2ª Série: 15/12/2025; (iii) 3ª Série: 15/03/2026; e (iv) 4ª Série: 15/06/2025 Banco Escriturador/ Mandatário: Itaú Corretora de Valores S.A. Código Cetip/ISIN: (i) (ii) (iii) (iv) 1ª Série: VRCP11/ BRVRCPDBS001; 2ª Série: VRCP21/ BRVRCPDBS019; 3ª Série: VRCP31/ BRVRCPDBS027; 4ª Série: VRCP41/ BRVRCPDBS035. Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A. Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão, após a dedução dos descontos
4 previstos, de comissões de distribuição e despesas estimadas a serem pagas pela Emissora, serão utilizados exclusivamente para a complementação dos recursos financeiros necessários para (i) a realização de investimentos no Aeroporto Internacional de Viracopos relativos à realização de obras emergenciais ( Obras Emergenciais ) e (ii) implantação (a) do novo Terminal de Passageiros TPS; (b) áreas de taxiamento; (c) pátio de aeronaves; (d) novas áreas de estacionamento (edifício garagem, novo estacionamento de caminhões, estacionamento para carros a serem alugados, área para estacionamento de táxis e estacionamento para veículos que permanecerão por longos períodos); (e) obras de infraestrutura básica (nova subestação e estruturas para armazenamento e distribuição de água para abastecimento e combate a incêndio); e (f) vias de acesso internas (acesso ao novo TPS e melhorias no acesso existente aos terminais de passageiros e carga), correspondentes à Fase I-B estabelecida no Contrato de Concessão, conforme definido acima,( Fase I-B e, em conjunto com as Obras Emergenciais, o Projeto ). Tipo de Emissão*: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em quatro séries, da espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações pela Emissora. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve alterações estatutárias no período. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Empresa
5 Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,07 em 2014 para 0,08 em 2015; Liquidez Corrente: de 0,25 em 2014 para 0,57 em 2015; Liquidez Seca: de 0,24 em 2014 para 0,56 em 2015; Giro do Ativo: de 0,28 em 2014 para 0,13 em A Companhia apresentou um aumento nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 10,6% de 2014 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido apresentou redução de 2,8% de 2014 para O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido apresentou redução de 3,4% de 2014 para A empresa apresentou no seu Passivo Exigível a Longo Prazo aumento de 17,2% de 2014 para 2015 e uma variação negativa no índice de endividamento de 0,6% de 2014 para Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO (de todas as séries): R$ 1.000,0000 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL (de todas as séries): IPCA/IBGE REMUNERAÇÃO (de todas as séries): 8,7945% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2015): não houve pagamentos no período. POSIÇÃO DO ATIVO:
6 VRCP11 1ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: VRCP21 2ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: VRCP31 3ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: VRCP41 4ª Série: Quantidade em circulação: Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: não houve; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve. 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão.
7 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) A Emissora obriga-se a, sob pena de serem declaradas vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures, conforme aplicável (i) não distribuir dividendos e/ou juros sobre capital próprio sem a prévia aprovação dos Debenturistas reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas, ficando ressalvada a possibilidade de: (i) distribuição e o pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios; e (ii) distribuição de dividendos desde que a Emissora esteja adimplente com o ICSD e o Índice de Capitalização, conforme definidos nos Anexos III e IV da Escritura de Emissão.
8 De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie com garantia real*, para distribuição pública com esforços restritos de colocação. As Debêntures contam com a(s) seguinte(s) garantia(s)*: (i) penhor de ações; e (ii) cessão fiduciária a) de direitos emergentes; b) de direitos creditórios; e c) de conta vinculada, conforme previsto na Escritura de Emissão. Adicionalmente, informamos a assinatura, em 10/02/2014, do Contrato de Suporte de Acionistas, conforme previsto na Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). *Redação em conformidade com o 1º. Aditamento à Escritura de Emissão. 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não aplicável. 12. Parecer: Não possuímos conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora.
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2016 Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2017. Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de