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Timestamp: 2018-02-22 11:14:24+00:00
Document Index: 83974296

Matched Legal Cases: ['artigo 252', 'artigo 170', 'artigo 252', 'artigo 252', 'artigo 251', 'artigo 264', 'artigo 252', 'artigo 137', 'artigo 137', 'artigo 5', 'Artigo 5', 'artigo 2']

BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. CNPJ/MF nº / NIRE - PDF
BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. CNPJ/MF nº / NIRE
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Júlio César de Paiva Castanho
1 BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. CNPJ/MF nº / NIRE FATO RELEVANTE Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 319/99 e Instrução CVM nº 358/02, a Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A., sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 4º andar Torre Sul, CEP Pinheiros, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ/MF ) sob o nº / ("Brasil Ecodiesel"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, em complementação aos fatos relevantes divulgados em 18 de abril de 2011, 12 de maio de 2011 e 15 de junho de 2011, que sua administração e a administração da Vanguarda Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso, na Rodovia BR 163, km 583, s/n, sala D, Industrial Sul, Loteamento Irmandade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Vanguarda e, em conjunto com a Brasil Ecodiesel, "Companhias") irão submeter às suas respectivas assembleias gerais extraordinárias proposta de incorporação das ações de emissão da Vanguarda pela Brasil Ecodiesel ("Incorporação de Ações"), nos termos expostos no presente aviso de fato relevante. 1 A Incorporação de Ações e Demais Propostas Correlatas 1.1 Na presente data, o Conselho de Administração da Brasil Ecodiesel aprovou a proposta feita por sua Diretoria para promover a Incorporação de Ações ("Proposta de Incorporação"), a qual será submetida à aprovação dos acionistas da Brasil Ecodiesel e da Vanguarda, na forma do artigo 252 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das S.A."), e aprovou a convocação da assembleia geral extraordinária da Brasil Ecodiesel, a ser realizada nos termos do edital de convocação a ser oportunamente publicado ("AGE Brasil Ecodiesel"), para deliberar, dentre outras matérias, sobre a seguinte ordem do dia: (i) (ii) apreciação e aprovação da Proposta de Incorporação; apreciação e aprovação do "Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações da Vanguarda Participações S.A. pela Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A., de 08 de agosto de 2011 ( Protocolo de Incorporação );
2 (iii) (iv) (v) (vi) (vii) apreciação e ratificação da indicação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / ("Avaliador") como empresa especializada responsável pela avaliação do valor das ações de emissão da Vanguarda a serem incorporadas ao patrimônio da Brasil Ecodiesel, bem como pela elaboração do respectivo Laudo Econômico (conforme definido no item 4.1 abaixo); apreciação e aprovação do Laudo Econômico; apreciação e aprovação do aumento do capital social da Brasil Ecodiesel em decorrência da Incorporação de Ações, na forma expressa no Protocolo de Incorporação; apreciação e aprovação de reforma e consolidação do estatuto social da Brasil Ecodiesel, conforme exposto no item 10 abaixo; e autorização para que a Diretoria da Brasil Ecodiesel adote todas as providências necessárias visando a formalizar a Incorporação de Ações. 1.2 Anteriormente à AGE Brasil Ecodiesel, será realizada a assembleia geral extraordinária da Vanguarda para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) apreciação e aprovação da Proposta de Incorporação condicionada à aprovação da operação pelos acionistas da Brasil Ecodiesel; apreciação e aprovação do Protocolo de Incorporação; apreciação e ratificação da indicação do Avaliador, como empresa especializada responsável pela avaliação do valor das ações de emissão da Vanguarda, bem como pela elaboração do respectivo Laudo Econômico; apreciação e aprovação do Laudo Econômico; autorização para que a Diretoria da Vanguarda adote todas as providências necessárias visando formalizar a Incorporação de Ações, inclusive subscrever o aumento de capital da Brasil Ecodiesel por conta dos acionistas da Vanguarda; extinção do Conselho de Administração da Vanguarda, uma vez que, em decorrência da Incorporação de Ações, a Vanguarda passará a ser subsidiária integral da Brasil Ecodiesel; e apreciação e aprovação de reforma e consolidação do estatuto social da Vanguarda, conforme exposto no item 10 abaixo.
3 1.3 Em 08 de agosto de 2011, o Conselho Fiscal da Brasil Ecodiesel apresentou parecer contrário à aprovação da Proposta de Incorporação. A Vanguarda não possui Conselho Fiscal instalado. 2 Atos Societários e Negociais Precedentes à Incorporação de Ações 2.1 Em 14 de junho de 2011, o Conselho de Administração da Brasil Ecodiesel decidiu, por unanimidade, pela constituição de um Comitê Interno para avaliar a Incorporação de Ações e submetê-la à apreciação do Conselho de Administração. 2.2 Em 27 de julho de 2011, a Vanguarda concluiu uma reorganização societária seguida de aumento de capital e compra e venda de ações ( Reorganização Vanguarda ), em resultado da qual: (i) o Tiradentes Fundo de Investimento em Participações, o Vila Rica I Fundo de Investimento em Participações ( Fundos ), Otaviano Olavo Pivetta ( Otaviano ), Adriano Xavier Pivetta ( Adriano ), Pedro Roberto Tissiani ( Pedro ) e Nêusa Lúcia Pivetta Tissiani ( Nêusa ) (Otaviano, Adriano, Pedro e Nêusa em conjunto denominados Família Pivetta ) se tornaram e são, nesta data, diretamente, titulares de 100% (cem por cento) das ações representativas do capital social da Vanguarda; e (ii) a Vanguarda se tornou e é, nesta data, titular de 100% das ações representativas do capital social das seguintes sociedades: (a) Vanguarda do Brasil S.A., (b) Fazenda Terra Santa S.A., (c) Fazenda Ribeiro do Céu S.A., (d) Fazenda Mãe Margarida S.A., e (e) T.M.V.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. 2.3 No âmbito da Reorganização Vanguarda, os Fundos e Otaviano celebraram um acordo de acionistas ( Acordo Vanguarda ) que dispõe que caso a Incorporação de Ações seja aprovada: (i) as ações da Brasil Ecodiesel emitidas para Otaviano e para os Fundos estarão sujeitas a vedação de negociação pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data de aprovação definitiva da Incorporação de Ações, com as exceções previstas no Acordo Vanguarda; e (ii) o exercício do direito de voto de Otaviano na qualidade de acionista da Brasil Ecodiesel está sujeito a determinadas regras de governança previstas no Acordo Vanguarda. 2.4 O Comitê Interno, bem como os Diretores da Brasil Ecodiesel apresentaram a conclusão de seus trabalhos ao Conselho de Administração recomendando, por unanimidade, a aprovação da Incorporação de Ações, após ter analisado a conclusão dos trabalhos de seus assessores externos contratados para conduzir uma auditoria legal, fiscal, contábil, ambiental e financeira na Vanguarda. 3 Motivos e Fins da Operação e Interesse da Brasil Ecodiesel em sua Realização 3.1 As Companhias atuam no ramo agropecuário e agroindustrial, desempenhando atividades ligadas a produção, armazenagem, beneficiamento, comércio e industrialização de produtos agropecuários em geral.
4 3.2 A Incorporação de Ações permitirá às Companhias concentrar sinergias para continuar e ampliar suas participações no desenvolvimento da agropecuária no país conforme detalhado abaixo. 3.3 Os benefícios esperados de natureza empresarial, patrimonial, legal e financeira da Incorporação de Ações são os seguintes: (i) (ii) (iii) (iv) (v) (vi) (vii) (viii) (ix) diminuir a dependência da Brasil Ecodiesel da comercialização de biodiesel; aumentar a área plantada pelas Companhias com menor custo médio de arrendamento; melhorar as condições para a negociação de insumos; diversificar o mercado comprador de soja; compartilhamento da expertise das Companhias no setor de agronegócio; maior capacidade de produção e processamento de produtos vegetais, com ganhos de escala que serão capturados pela combinação dos negócios da Brasil Ecodiesel e da Vanguarda; maior flexibilidade na venda dos produtos finais, uma vez que as Companhias, em conjunto, passarão a poder comercializar tanto grãos como produtos finais, propiciando às Companhias tanto a maximização de oportunidades e lucros, como a diminuição à exposição a riscos inerentes à variação de preços de commodities; compartilhamento de práticas empresariais, visando à redução de riscos operacionais, de mercado, de crédito e de liquidez; e aproveitamento de créditos fiscais acumulados e ainda não utilizados pela Vanguarda. 4 Avaliação Patrimonial da Vanguarda 4.1 O valor do patrimônio líquido da Vanguarda para fins do aumento de capital em decorrência da Incorporação de Ações foi objeto de laudo de avaliação elaborado pelo Avaliador pelo critério de apuração do valor econômico da Vanguarda, com base no método do fluxo de caixa descontado e nas demonstrações financeiras auditadas da Vanguarda, datadas de 31 de dezembro de 2010, ajustadas para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir daquela data ("Laudo Econômico"). 4.2 Nos termos do Laudo Econômico, o valor econômico da Vanguarda foi avaliado entre R$ ,00 (um bilhão, cento e setenta milhões de reais) e R$ ,00 (um bilhão, trezentos e noventa e dois milhões e trezentos mil reais) ("Valor Econômico Vanguarda").
5 4.3 As demonstrações financeiras da Vanguarda, datadas de 31 de dezembro de 2010, utilizadas como base para o Laudo Econômico foram auditadas pela KPMG Auditores Independentes, com escritório na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 1950, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / A indicação do Avaliador (e, no caso da Brasil Ecodiesel, sua contratação) será submetida à aprovação das assembleias gerais extraordinárias das Companhias que deliberarem acerca da Incorporação de Ações, visando, também, à ratificação dos atos até então praticados. 4.5 O Avaliador declarou não existir qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com os acionistas da Brasil Ecodiesel e da Vanguarda ou com relação à Incorporação de Ações. 5 Relação de Substituição de Ações 5.1 A relação de substituição das ações de emissão da Vanguarda por ações de emissão da Brasil Ecodiesel em decorrência da Incorporação de Ações ("Relação de Substituição") foi livremente negociada, acordada e pactuada entre partes independentes considerando o Valor Econômico Vanguarda em R$ ,00 (um bilhão e cem milhões de reais). A Relação de Substituição definida resultará na emissão de (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos) por ação, que estarão sujeitas a vedação de negociação, pelo período de 18 (dezoito) meses, com as exceções previstas no Acordo Vanguarda. No entendimento das administrações das Companhias, a Relação de Substituição reflete, de forma adequada, a melhor avaliação da Vanguarda e da Brasil Ecodiesel acerca de seus respectivos valores econômicos, tendo em vista a natureza de suas atividades, inseridas em um conjunto de premissas econômicas, operacionais e financeiras aplicáveis às Companhias. 5.2 A Relação de Substituição representa 49,36% (quarenta e nove inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do capital social da Brasil Ecodiesel, em bases diluídas (fully diluted basis) após a Incorporação de Ações. Os administradores das Companhias também levaram em consideração os seguintes critérios para a determinação da Relação de Substituição: (i) perspectiva de rentabilidade futura da Vanguarda, com respaldo na avaliação econômico financeira elaborada pelo Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Credit Suisse ) e pelo Banco Morgan Stanley S.A., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3600, 6/7º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / ( Morgan Stanley ); e
6 (ii) preço médio das ações da Brasil Ecodiesel negociadas na BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA") nos 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) últimos pregões tomando-se por base a data inicial em 18 de fevereiro de 2011 e a data-base final de 30 de junho de 2011, ponderados pelos volumes de negociação nos respectivos pregões, nos valores de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), R$ 0,76 (setenta e seis centavos) e R$ 0,79 (setenta e nove centavos) por ação, respectivamente (resultado do arredondamento de R$ 0,6907, R$ 0,7612 e R$ 0,7904), calculados com base no laudo preparado pela MSCardim e Associados, sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Loefgreen, 1279, 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( MSCardim ). 5.3 Com base nos critérios acima e no número de (cento e noventa e seis milhões, um mil e novecentas e setenta e seis) ações ordinárias da Vanguarda a serem incorporadas, a Relação de Substituição foi fixada em 6,31 ações da Brasil Ecodiesel (resultado da aproximação de 6, ) para cada ação da Vanguarda, levando a uma emissão de (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e seis) novas ações da Brasil Ecodiesel em substituição às ações ordinárias da Vanguarda a serem incorporadas. 5.4 As avaliações do Credit Suisse, do Morgan Stanley e do MSCardim foram elaboradas para dar maior embasamento à decisão tomada pela administração das Companhias, em estrito cumprimento do seu dever de diligência (não servindo, portanto, como avaliação do valor do patrimônio líquido da Vanguarda para fins do aumento de capital da Brasil Ecodiesel em decorrência da Incorporação de Ações). 6 Aumento de Capital da Brasil Ecodiesel 6.1 Na data do presente anúncio de fato relevante: (i) (ii) o capital social da Brasil Ecodiesel é de R$ ,58 (um bilhão, cento e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), representado por (um bilhão, oitenta e quatro milhões, cento e noventa mil, duzentos e oitenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal; e o capital social da Vanguarda é de R$ ,74 (duzentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e dezenove mil, setecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), representado por (cento e noventa e seis milhões, um mil e novecentas e setenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal.
7 6.2 Com base no Laudo Econômico, no valor de mercado das ações da Brasil Ecodiesel e nos termos do artigo 170, 1º, incisos I e III, da Lei das S.A., ficou acordado entre as Companhias que o preço de emissão das ações da Brasil Ecodiesel a serem emitidas em decorrência do aumento de capital será de R$ 0,89 (oitenta e nove centavos), representando um prêmio de 28,85% (vinte oito inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento), 16,92% (dezesseis inteiros e noventa e dois centésimos por cento), 12,60% (doze inteiros e sessenta centésimos por cento), respectivamente sobre preço médio das ações da Brasil Ecodiesel nos 30 (trinta), 60 (sessenta) e 90 (noventa) últimos pregões tomando-se por base a data inicial em 18 de fevereiro de 2011 e a data-base final de 30 de junho de 2011, ponderados pelos volumes de negociação nos respectivos pregões, conforme apurado pela MSCardim. 6.3 O aumento de capital da Brasil Ecodiesel em decorrência da Incorporação de Ações se dará por meio da emissão de (um bilhão, duzentos e trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e seis) novas ações da mesma espécie, passando, portanto, a ser representado por (dois bilhões, trezentos e vinte milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 6.4 Uma vez concluída a Incorporação de Ações, o capital social da Brasil Ecodiesel passará de R$ ,58 (um bilhão, cento e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) para R$ ,58 (dois bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavo), sofrendo um aumento de R$ ,00 (um bilhão e cem milhões de reais), representativo do valor das ações da Vanguarda incorporadas ao patrimônio da Brasil Ecodiesel. 6.5 Na forma do 2º do artigo 252 da Lei das S.A., o aumento de capital da Brasil Ecodiesel será subscrito pelos administradores da Vanguarda, por conta de seus acionistas. 6.6 Conforme determina o 3º do artigo 252 da Lei das S.A., as novas ações da Brasil Ecodiesel a serem emitidas em decorrência da Incorporação de Ações serão entregues diretamente aos acionistas da Vanguarda, assim registrados em seus livros societários na data da aprovação da Incorporação de Ações pela Vanguarda. 6.7 Todos os direitos econômicos e patrimoniais conferidos pelas ações da Brasil Ecodiesel e da Vanguarda são idênticos, não havendo, portanto, quaisquer alterações em tais direitos. 6.8 As ações da Brasil Ecodiesel emitidas em decorrência da Incorporação de Ações farão jus a todos os direitos previstos no seu estatuto social, observado os termos do Acordo Vanguarda descrito no item 2.3 acima, inclusive dividendos e outros proventos distribuídos aos acionistas após a data da Incorporação de Ações.
8 6.9 Na data de presente anúncio de fato relevante, a Brasil Ecodiesel não possui qualquer ação de emissão da Vanguarda, e a Vanguarda tampouco possui qualquer ação de emissão da Brasil Ecodiesel. Após a Incorporação de Ações, todas as ações de emissão da Vanguarda passarão a ser detidas pela Brasil Ecodiesel, na forma do 2º do artigo 251 da Lei das S.A., convertendose a Vanguarda em subsidiária integral da Brasil Ecodiesel Uma vez que a Incorporação de Ações é realizada entre partes independentes, entre as quais não há relação de controle, não se aplica o disposto no artigo 264 da Lei das S.A. 7 Valor do Ágio e Condições de Aproveitamento O ágio oriundo da Incorporação de Ações, no montante estimado de R$ ,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) ("Ágio"), poderá vir a ser amortizado fiscalmente pela Brasil Ecodiesel, observado o disposto na Instrução CVM n.º 319/99 e na legislação tributária brasileira. As condições de aproveitamento do Ágio pela Brasil Ecodiesel serão avaliadas posteriormente pela Brasil Ecodiesel, juntamente com seus consultores jurídicos e contábeis. O valor exato do Ágio será apurado por meio das demonstrações financeiras especiais da Vanguarda a serem levantadas na data da Incorporação de Ações e, subsequentemente, informado ao mercado. 8 Variações Patrimoniais As variações patrimoniais da Vanguarda posteriores à data-base de 31 de dezembro de 2010, inclusive as decorrentes da Reorganização Vanguarda, serão apropriadas pela própria Vanguarda, uma vez aprovada a Incorporação de Ações. 9 Direito de Recesso Nos termos do 1º do artigo 252 combinado com o inciso II do artigo 137, ambos da Lei das S.A., a Incorporação de Ações não outorgará direito de recesso aos atuais titulares de ações de emissão da Brasil Ecodiesel tendo em vista que as ações da Brasil Ecodiesel possuem: (i) liquidez, uma vez que integram o IBOVESPA, índice geral representativo de carteira de valores mobiliários admitido à negociação na BM&FBOVESPA; e (ii) dispersão no mercado, já que a Brasil Ecodiesel não possui controle societário definido e, portanto não tem mais que a metade de suas ações detidas por um grupo de controle específico nos termos da alínea "b" do inciso II do artigo 137 da Lei das S.A.
9 10 Alterações ao Estatuto Social da Brasil Ecodiesel e da Vanguarda 10.1 Em decorrência da Incorporação de Ações, a AGE Brasil Ecodiesel apreciará, também, a proposta de alteração do caput do artigo 5º do seu estatuto social, visando a refletir (i) o aumento do capital social da Brasil Ecodiesel, e (ii) a emissão de novas ações a serem entregues aos acionistas da Vanguarda, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 5º - O capital social é de R$ ,58 (dois bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavo), dividido em (dois bilhões, trezentos e vinte milhões, cento e quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal Não haverá outras alterações do estatuto social da Brasil Ecodiesel em decorrência da Incorporação de Ações O estatuto social da Vanguarda apenas será alterado para extinguir o Conselho de Administração da Vanguarda, uma vez que, em decorrência da Incorporação de Ações, a Vanguarda passará a ser subsidiária integral da Brasil Ecodiesel. 11 Disposições Gerais 11.1 Frações de Ações As eventuais frações de ações de emissão da Brasil Ecodiesel decorrentes do processo de Incorporação de Ações serão agrupadas em números inteiros para, em seguida, serem alienadas em leilão a realizar-se na BM&FBOVESPA, nos termos de aviso aos acionistas a ser divulgado após a realização das assembleias gerais extraordinárias das Companhias que aprovarem a Incorporação de Ações. Os valores líquidos auferidos na referida venda serão disponibilizados aos detentores de frações de ações da Brasil Ecodiesel, proporcionalmente à sua participação em cada ação alienada Ausência de Alteração de Controle A Incorporação de Ações não implicará alteração de controle societário da Brasil Ecodiesel Autoridades Reguladoras e de Defesa da Concorrência A realização das operações societárias descritas neste anúncio de fato relevante não está sujeita à aprovação de agências reguladoras no Brasil ou no exterior, exceto pela comunicação às autoridades brasileiras de defesa da concorrência.
10 11.4 Custos da Operação O custo a ser incorrido com a implementação do processo da Incorporação de Ações está estimado em até R$ ,00 (sete milhões de reais), já incluídas as despesas relativas a honorários de auditores, avaliadores, advogados e publicações Contingências Passivas A Brasil Ecodiesel não assumirá qualquer contingência passiva em decorrência da operação, uma vez que a Vanguarda preservará personalidade jurídica e patrimônio próprios, inexistindo sucessão legal Informações Adicionais Os documentos relacionados à Incorporação de Ações, inclusive o Protocolo e Justificação de Incorporação, projeto de estatuto social da Brasil Ecodiesel, Demonstrações Financeiras Vanguarda, laudos e relatórios mencionados neste aviso de fato relevante, bem como demais documentos e informações exigidos pela Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009, estarão disponíveis para acesso e consulta dos acionistas, a partir de 11 de agosto de 2011, na sede da Brasil Ecodiesel, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1461, 4º andar Torre Sul, CEP Pinheiros e em seu website (endereço eletrônico) na Internet (www.brasilecodiesel.com.br). Os acionistas interessados poderão, ainda, obter maiores informações junto ao departamento de relações com investidores da Brasil Ecodiesel, pelo telefone (11) Em atenção ao artigo 2º, 1º, inciso XVII da Instrução CVM nº 319/99, tais documentos foram enviados à CVM Comissão de Valores Mobiliários e à BM&FBOVESPA. 12 Conclusão A administração da Brasil Ecodiesel, por todo exposto e em especial o descrito no item 3, recomenda a aprovação da Incorporação de Ações da Vanguarda. São Paulo, 08 de agosto de BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. Eduardo de Come Diretor Executivo e de Relações com Investidores