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Timestamp: 2017-06-25 11:11:59+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'artigo 14', 'ARTIGO 170', 'ARTIGO 170', 'artigo 93', 'artigo 14']

EDITAL BOLSA FUNARTE DE FOMENTO AOS ARTISTAS E PRODUTORES NEGROS - PDF
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Bruno de Paiva da Silva
1 EDITAL BOLSA FUNARTE DE FOMENTO AOS ARTISTAS E PRODUTORES NEGROS O Presidente da Fundação Nacional de Artes FUNARTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n de 7/4/2004, publicado no DOU de 8/4/2004, torna público o presente edital do Bolsa Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros em conformidade com o disposto na Lei 8.666/1993 e supletivamente na Portaria MinC nº 29/2009, naquilo que lhe for aplicável. 1. Do Objeto 1.1 Constitui objeto do presente edital a concessão de 45 (quarenta e cinco) bolsas que promovam a reflexão, a pesquisa de linguagem e a criação nas áreas de artesvisuais, circo, dança, música, teatro, preservação da memória e artes integradas conforme especificações descritas no item 1.2, a serem realizados por proponentes autodeclarados negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) O presente edital visa dar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística, em conformidade com: a) o Plano Nacional de Cultura (Lei /2010), especialmente no que se refere aos programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos sujeitos à discriminação e marginalização; b) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei /2010), que estabelece em seu artigo 4º, incisos IV e VI, a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação e às desigualdades étnicas e a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos. 1.2 As linguagens artísticas e atividades contempladas neste edital são: a) Artes Visuais: projetos de criação e difusão no campo das artes visuais, tais como exposições e mostras (pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia, novas mídias e demais linguagens), oficinas, intervenções urbanas, semináriose eventos similares. b) Circo: projetos de produção e circulação de espetáculos circenses dentro e fora da lona tradicional, seminários e eventos similares. c) Dança: projetos de produção e circulação de espetáculos de dança, oficinas, seminários e eventos similares. d) Música: projetos de produção e circulação de espetáculos (inclusive didáticos), oficinas, seminários e eventos similares, produção de material de difusão artística (CDs, DVDs e websites) e produção de livros paradidáticos. e) Preservação da Memória: projetos relacionados à preservação da memória da produção artística negra (nos campos das artes visuais, circo, dança, fotografia, música e teatro) e que se destinem à realização de pesquisas, publicações, organização e tratamento de acervos. e) Teatro: projetos de produção e circulação de espetáculos de teatro para espaços fechados ou rua, adulto ou para infância e juventude, oficinas, pesquisas estéticas, seminários e eventos similares.2 f) Artes integradas: projetos que envolvam duas ou mais linguagens entre as descritas acima, podendo ainda agregar questões referentes ao patrimônio cultural, culturas populares e tradicionais, moda e arte digital. 2. Dos recursos orçamentários 2.1 Os recursos necessários para desenvolvimento desta ação são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, na ação 20ZF.0001, denominada Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional, com aporte de R$ ,00 (quatro milhões de reais), dos quais R$ ,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais) serão concedidos em bolsas e R$ ,00 (duzentos e cinquenta mil reais) serão destinados às despesas administrativas do edital. 3. Do prazo de vigência 3.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período em ato devidamente motivado. 4. Das Condições de participação 4.1 Estão aptas a participar deste edital, na condição de proponentes, pessoas físicas (artistas e produtores culturais) que atendam às seguintes condições: a) os proponentes, artistas ou produtores culturais devem se autodeclarar negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE) no ato da inscrição. b) Os proponentes devem comprovar em seu currículo experiência no desenvolvimento de atividades artísticas que conservam elementos das culturas de matriz africana e/ou realização de trabalhos com temas ligados à experiência social e política da população negra dentro e/ou fora do Brasil. Parágrafo 1º: coletivos poderão se representados por pessoa física. Porém, cada coletivo só poderá apresentar um projeto neste edital, sob pena de ser desclassificado a qualquer tempo. Parágrafo 2º: entende-se por coletivo o conjunto de artistas, cuja organização é independente e que se reúnem para a realização de projetos específicos, sem personalidade jurídica própria formalizada (sem CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). 4.2 É vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com a Funarte e o Ministério da Cultura. 4.3 No ato do preenchimento da ficha de inscrição, o proponente deverá obrigatoriamenteindicar a linguagem artística e o módulo financeiro no qual o projeto iráconcorrer dentre os descritos no item Cada proponente só poderá inscrever 01 (um) projeto neste Edital, seja no mesmomódulo ou em módulos diferentes.3 5. Da quantidade e do valor das bolsas 5.1 Serão concedidas 45 (quarenta e cinco) bolsas no valor total de R$ ,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), distribuídas da seguinte forma: a) Módulo A: 15 (quinze) prêmios de R$ ,00 (cento e cinquenta mil reais). b) Módulo B: 12 (doze) prêmios de R$ ,00 (oitenta mil reais). c) Módulo C: 18 (dezoito) prêmios de R$ ,00 (trinta mil reais). Parágrafo único: o módulo é definido exclusivamente pelo orçamento apresentado pelo proponente no ato da inscrição em seu projeto. 6. Das Inscrições 6.1 As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do dia útil seguinte à publicação deste Edital na página eletrônica da Funarte: 6.2 O material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX, em envelope único, para a Fundação Nacional de Artes/ CEPIN, Rua da Imprensa, 16 14º andar / sala 1402 Castelo Rio de Janeiro RJ CEP , identificado com o nome do Bolsa Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros e o módulo de inscrição dentre os descritos no item O material de inscrição a que se refere o item anterior compreende os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição impressa, devidamente preenchida, com assinatura do proponente, indicação da linguagem artística e do módulo financeiro no qual concorre, conforme modelo disponível na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br). b) 02 (duas) vias do projeto, encadernadas separadamente, contendo: descrição do projeto, objetivo, público, orçamento e produto(s) final(is)previsto(s). (Anexo 1 Modelo de Projeto) c) Currículo resumido do proponente e dos principais profissionais envolvidos no projeto. d) Declaração assinada do proponente e dos principais artistas envolvidos no projeto de que são negros (Anexo 2 Modelo de Autodeclaração). e) Anexos de caráter não obrigatório: conjuntos de materiais que demonstrem o trabalho artístico já realizado (portfólio, DVDs, CDs, fotos, livros etc). 6.4 O projeto deverá ser remetido na íntegra, não sendo admitidos o envio de material complementar após a postagem e a realização de alterações. 6.5 Serão inabilitadas as inscrições: realizadas fora do prazo; aquelas enviadas em desobediência ao item 6.4; aquelas cujo materialde inscrição estiver incompleto, aquelas remetidas de forma diversa da estabelecida nos itens 6.2. e 6.3, ou ainda todas aquelas que burlem quaisquer das regras deste edital. 7. Do processo de seleção 7.1 Os projetos inscritos e os respectivos proponentes serão avaliados em 3 (três) etapas:4 a) Etapa 1 - Da habilitação dos projetos - triagem, de caráter eliminatório, coordenada pela equipe da Funarte, com o objetivo de verificar se o proponente cumpre as exigências previstas neste Edital para inscrição; b) Etapa 2 - Da avaliação da Comissão de Seleção avaliação de todos os projetos habilitados na etapa 1, de caráter classificatório, segundo os critérios previstos neste Edital, sob coordenação da Funarte; c) Etapa 3 - Da análise documental - avaliação, de caráter eliminatório, da situação fiscal e documental dos proponentes contemplados Após a realização dos trabalhos previstos no item 7.1, letra a, a listagem completa das inscrições habilitadas e inabilitadas será divulgada na página eletrônica da Funarte Os proponentes inabilitados poderão interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da lista de inscrições habilitadas e inabilitadas O recurso só poderá ser enviado por meio eletrônico, através do formulário de recursos disponível na página eletrônica da Funarte, para o endereço artistaseprodutores com a seguinte identificação no assunto da mensagem: Recurso Etapa Após o julgamento dos recursos, a lista completa de habilitados e inabilitados será publicada na página eletrônica da Funarte (www.funarte.gov.br), sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações. 8. Da Comissão de Seleção 8.1 A avaliação será realizada por uma Comissão de Seleção composta por 20 (vinte) membros, dos quais 7 (sete) representantes regionais do Ministério da Cultura e os demais membros da sociedade civil indicados pela Funarte dentro das linguagens artísticas. 8.2 Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de apreciar as propostas: a) nas quais tenham interesse direto ou indireto; b) nas quais tenham participado ou venham a participar como colaborador; c) apresentadas por instituição proponente com a qual teve vínculo societário ou trabalhista nos últimos dois anos; d) apresentadas por proponentes (ou seus respectivos cônjuges ou companheiros) com os quais estejam litigando judicial ou administrativamente O impedimento descrito no item c também se aplica se tal situação ocorrer em relação a cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do membro da Comissão de Seleção O membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.5 9. Da avaliação 9.1 Os projetos habilitados na Etapa 1 serão avaliados conforme os seguintes critérios de seleção: CRITÉRIO Relevância artística para o campo no qual se enquadra Organização e planejamento Adequação dos objetivos à previsão orçamentária Qualificação do proponente e dos principais profissionais envolvidos Sustentabilidade: capacidade de gerar outras ações multiplicadoras a partir de seus resultados TOTAL PONTUAÇÃO 0 a 25 pontos 0 a 20 pontos 0 a 20 pontos 0 a 25 pontos 0 a 10 pontos 0 a 100 pontos Parágrafo 1º: em caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais projetos, serão considerados, nesta ordem, os seguintes critérios de desempate: 1) Relevância artística; 2) Qualificação da proponente e dos profissionais envolvidos; Parágrafo 2º: permanecendo o empate, caberá à comissão de seleção, por maioria absoluta, realizar o desempate Cada projeto será avaliado por pelo menos 2 (dois) membros da Comissão de Seleção e sua nota final será a média do somatório das notas obtidas em cada critério de seleção Os projetos que obtiverem nota final abaixo de 60 (sessenta pontos) serão desclassificados Todos os projetos que não se enquadram no objeto do edital, de acordo com análise da comissão de seleção, serão desclassificados a qualquer tempo A relação com a classificação de todos os projetos, inclusive os 45 (quarenta e cinco) selecionados, será divulgada na página eletrônica da Funarte Caberá recurso da avaliação no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da divulgação do resultado da etapa O recurso só poderá ser enviado por meio eletrônico, através do formulário de recursos disponível na página eletrônica da Funarte, para o endereço com a seguinte identificação no assunto da mensagem: Recurso Etapa A comissão de seleção designará, entre seus membros, aqueles que farão o julgamento dos recursos.6 Parágrafo único: O resultado final, após o julgamento dos recursos, será homologado pelo Presidente da Funarte e divulgado no Diário Oficial da União e na página eletrônica da Funarte no prazo de 10 (dez) dias a contar do término dos recursos. 10. Da documentação complementar e da concessão da bolsa Os selecionados deverão enviar por SEDEX para o endereço indicado no item 6.2, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, improrrogáveis, a contar da data da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, os seguintes documentos: a) Cópia do RG e CPF autenticados; b) Dados bancários (banco, agência e conta corrente); c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada retirada no site da Receita Federal Parágrafo único: Os documentos referidos no item 10.1 poderão ser entregues pessoalmente, na sede da Funarte, no Rio de Janeiro Centro de Programas Integrados (Rua da Imprensa, 16/1402), ocasião em que serão conferidos com os respectivos originais conforme Decreto nº 6.932/ Os contemplados que estiverem inscritos em quaisquer dos cadastros de inadimplência do Governo Federal serão desclassificados Em caso de desistência, impossibilidade de recebimento da bolsa ou não cumprimento das exigências do item 10.1 por parte de proponente(s) contemplado(s), os recursos serão destinados a outro(s) proponente(s), sendo observada a ordem de classificação estabelecida pela Comissão de Seleção O pagamento da bolsa será efetuado em parcela única, diretamente na conta corrente do proponente contemplado, e não haverá desconto de imposto de renda conforme legislação em vigor. Parágrafo único: a Funarte não fará o depósito em contas conjuntas, contas poupança e/ou contas de terceiros. 11. Das obrigações 11.1 Os contemplados obrigam-se a realizar os projetos selecionados a partir da data do depósito do valor da bolsa em sua conta bancária, tendo no máximo 180 (cento e oitenta) dias a partir desta data para finalizá-lo Os contemplados comprometem-se a cumprir integralmente o projeto aprovado e incluir em todo material de divulgação as logomarcas do Governo Federal, do Ministério da Cultura, da FUNARTE, obedecendo aos critérios de veiculação das logomarcas estabelecidas, que estarão à disposição na página e obedecendo às normas referentes à legislação eleitoral, no que for pertinente Nas categorias circo, dança e teatro, os contemplados deverão realizar, no caso de produção de espetáculos, no mínimo 10 (dez) apresentações Ficam sob a responsabilidade dos contemplados todos os contatos, contratações, custos e encargos referentes ao desenvolvimento do projeto selecionado, inclusive o7 pagamento de direitos autorais e a obtenção de direitos de imagem, de acordo com a legislação vigente Após o prazo estipulado para a execução do projeto, o contemplado deverá encaminhar ao endereço indicado no item 6.2, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, relatório detalhado das atividades realizadas, acompanhado de materiais comprobatórios (fotos, clipping, vídeos, materiais de divulgação etc.) e de 5 (cinco) exemplares do(s) produto(s) resultantes do projeto, se houver Os contemplados deverão permitir que todas as ações do projeto sejam fotografadas e/ou gravadas em áudio e vídeo por pessoas designadas pela FUNARTE, e que o material resultante possa ser incorporado ao acervo do CEDOC/FUNARTE e incluído em materiais de divulgação institucional. 12. Das disposições gerais O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes do presenteedital A inexecução total ou parcial dos projetos contemplados neste edital implicará a adoção de medidas judiciais cabíveis e a devolução, por parte do contemplado, dos recursos recebidos atualizados de acordo com a legislação vigente à época em que se realizar a respectiva quitação, independentemente de sua inscrição nos cadastros de inadimplentes do governo federal Este edital não inviabiliza que o contemplado obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada, utilizando ou não as leis de incentivo à cultura vigentes no país A Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias à realização dos projetos selecionados (ECAD, OMB, Sindicato dos Músicos, SBAT, direitos de imagem etc.), sendo essas de total responsabilidade dos premiados Eventuais alterações nos projetos selecionados/contemplados só poderão ser realizadas após autorização da Funarte Na hipótese de ocorrerem novas dotações orçamentárias ou sobra de recursos, poderão ser concedidos outras bolsas, desde que observada a ordem de classificação feita pela Comissão de Seleção O contemplado será o responsável nas esferas civil e penal pela realização do seu projeto, não cabendo à Funarte nenhuma responsabilidade sobre o mesmo De acordo com a Lei /2011, todas as informações geradas no âmbito desta ação são públicas e serão disponibilizadas no site da Funarte resguardadas aquelas de caráter pessoal e aquelas constantes na portaria n 120 da Funarte, de 14 de maio de 2012, que estabelece quais são as informações reservadas no que se refere aos editais de fomento às artes.8 12.9. Os selecionados autorizam o acesso ao conteúdo de seus projetos, na hipótese de requerimento, formulado em pedido de revisão de julgamento da Comissão de Seleção A Funarte não se responsabiliza por eventuais extravios pelos correios das correspondências enviadas pelos concorrentes É de responsabilidade dos concorrentes o acompanhamento dos resultados da seleção através dos meios de divulgação informados neste edital Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do projeto O presente Edital ficará à disposição dos interessados na página Os casos omissos serão apreciados e resolvidos pela Presidência da Funarte, ficando desde já eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questões relativas a este edital. Gotschalk da Silva Fraga Presidente da Funarte Documentos relacionados
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