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Timestamp: 2020-05-26 21:44:05+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 18', 'Artigo 94', 'artigo 283', 'artigo 95', 'Artigo 26', 'artigo 161']

lista doenças profissionais
1200 resultados para lista doenças profissionais
Decreto Regulamentar n.º 3/2019
... Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, as doenças profissionais constam de lista organizada e ...
Despacho n.º 5712/2019
... da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais (Comissão), prevista ...
... dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos.O regime do profissional de ... incapacidades por acidente de trabalho e doenças profissionais corresponde o grau de incapacidade ... bailado.A Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais, criada pelo Decreto ...
Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
...-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais cons- tam de lista publicada no ...
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05 de Maio de 2001
... Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio A lista das doenças profissionais, anexa ao Decreto ...
Decreto Regulamentar n.º 5/2001, de 03 de Maio de 2001
...-Lei n.º 248/99, de 2 de Julho, as doenças profissionais constam de lista publicada no ...
Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 08 de Maio de 1980
...O presente diploma procede à revisão da lista das doenças profissionais actualmente em vigor, ...
Acórdão nº 0646271 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Julho de 2007
I - Nos termos do art. 27º,1 da Lei 100/97, de 13/09 e art. 2º do DL 248/99, de 2/07, são doenças profissionais: as constantes da lista de doenças profissionais; as lesões corporais, perturbações funcionais ou doenças não incluídas na referida lista, desde que se prove ser consequência necessária e directa da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo. II - A lei...
... 10.º A asma brônquica consta da lista das doenças profissionais mas, no âmbito das ...
Decreto Regulamentar n.º 59/77, de 05 de Setembro de 1977
... uma comissão permanente de revisão da lista de doenças profissionais, em conformidade com o ...
Despacho conjunto n.º 436/2002, de 26 de Abril de 2002
Acórdão nº 00154/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2005
I. Não se evidenciando que determinada patologia estivesse catalogada numa lista de doenças profissionais como consequência directa e necessária de certa actividade profissional, e atento o princípio da legalidade do acto administrativo, no caso um despacho homologatório de parecer da Junta Médica de Revisão que negou a existência de nexo de causalidade entre a doença e o serviço, impendia sobre...
... a doentes tuberculosos e pacientes de doenças respiratórias. 3. Desde então, a recorrente ... patologia estivesse catalogada numa lista de doenças profissionais como consequência ...
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, alterada pela ...Artigo 18.º Acidentes de trabalho e doenças profissionais 1 - O regime relativo a acidentes ...ões referidas na alínea a) do n.º 1; j) A lista anual dos acidentes de trabalho mortais e dos que ...
Acórdão nº 0004114 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Janeiro de 1998
I - A doença do A., afectado de hipoacusia bilateral sugestiva de traumatismo sonoro por ter trabalhado em locais altamente ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma vez que concluiu ser consequência, necessária e directa, do ambiente de trabalho em que o A. continuamente tem vindo a trabalhar, verificando-se nexo de causalidade entre a doença e o...
... Área Temática: DIR TRAB - DOENÇAS PROF. Legislação Nacional: L 2127 DE ... ruidosos, embora não incluída na lista de doenças profissionais, é indemnizável uma ...
Em vigor Lei n.º 98/2009 - Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
... Artigo 94.º Lista das doenças profissionais 1 - A elaboração e actualização da lista das doenças profissionais prevista no n.º 2 do artigo 283.º do Código ...
... prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionaisA Assembleia da República resolve, ... entidades competentes.4 - Atualize a lista de doenças profissionais e o respetivo índice ...
Portaria n.º 102/2017
... de Proteção contra os Riscos Profissionais e do Centro Nacional de Pensões. 2 - Compete, ..., reparação e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; j) Participar, na sua ...
Em vigor Portaria n.º 135/2012 - Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
... de Proteção contra os Riscos Profissionais. 5 - São departamentos de administração geral: ..., reparação e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos ... de Trabalho e Doenças Profissionais e da Lista das Doenças Profissionais; j) Participar, na sua ...
Aviso (extracto) n.º 23831/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... com especificaçóes técnico--profissionais (Doenças Metabólicas),do quadro de pessoal do ... e devidos efeitos, faz-se pública a lista de classificaçáo final do concurso em ...
Acórdão nº 4337/16.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
I - Para as doenças tipificadas (previstas na tabela), verificando-se os requisitos plasmados no artigo 95º da LAT, não necessita o trabalhador de demonstrar o nexo causal entre a atividade (exposição ao risco, a determinado factor ou factores de risco) e a patologia, sendo este presumido. II - O laudo médico, para que possa considerar-se suficientemente fundamentado, deve justificar de forma...
... DE PROTEÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS, pedindo que: a. Se declare que é portadora de ... n.º 6/2001, de 5 de maio, que aprova a lista das doenças profissionais, caracteriza o ...
Acórdão nº 01089/15.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
1 – Nos termos do Artigo 26º do DL 503/99, de 20/11, o diagnóstico e a caracterização como doença profissional e, se for caso disso, a atribuição da incapacidade temporária ou a proposta do grau de incapacidade permanente são da responsabilidade dos serviços médicos do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais. 2 - Não existe a similitude jurídica invocada pelo Recorrente com a...
... de Protecção contra os Riscos Profissionais, de 12/11/2014, que indefere a pretensão do A. a ...); que não sofre de doença incluída na lista de doenças profissionais aplicável, constante ...
Despacho normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro de 1982
....º 253/82 Tendo-se procedido à revisão da lista de doenças profissionais publicada em anexo ao ...
Acórdão nº 4222/06.2TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Setembro de 2014
I - Tendo o autor alegado que, para minorar a progressão da sua doença, necessita de tratamento termal e acompanhamento médico, ao longo de toda a sua vida, e formulado o pedido de condenação do réu a pagar-lhe, a este propósito, uma determinada quantia global, não se havendo apurado os custos do acompanhamento médico de que carecerá e dos transportes para lhe aceder, relegando o tribunal para...
...-lhe que ela desempenhasse tarefas profissionais compatíveis com a sua condição de saúde. A ... 26/04/2004, ao serviço de consulta de doenças ocupacionais do Hospital de S. João, no Porto - ..., das condições de trabalho, constam da lista organizada e publicada, no Diário da República, ...
como deduzir oposição a injunção
portaria 53 71
artigo 161º da constituição
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