Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10865248/artigo-28-da-lei-n-11340-de-07-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2018-07-18 22:20:15+00:00
Document Index: 14848130

Matched Legal Cases: ['ARTIGO 35', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 22', 'ARTIGO 35', 'ARTIGO 28', 'ARTIGO 22']

OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 3 5. A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INS TAURADO... SÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III,...
OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 3 5. A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INS TAURADO... SÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III,...
Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018
ou honorários advocatícios (art. 28 da Lei n. 11.340/2006). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe...Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2018 Maria da Penha. As medidas de proteção em apreço... comarca de Timbiras Timon PROCESSO Nº: 3257-38.2016.8.10.0060 JUIZ: DR...
Pg. 229. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018
-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INS TAURADO INQUERITO... DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 3 5. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL....COM). NOTIFIQUE-SE A VITIMA ACERCA DA PRESENTE DECISAO, ANTE O D...
O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340/06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06... INCISO III DO ARTIGO 22 E INCISO V DO ARTIGO 35, AMBOS DA LEI 11.340/06. NO CASO DOS AUTOS, POR CONSIDERAR GRAVES... DA LE I N. 11.340/06, APLICA-SE AS HIPOTESES PREVISTAS NO CITADO ARTIGO , NO Q...
, ANTE O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340/06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, I NCISO III, DA LEI N. 11.340.... AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PODERAO CRI... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CIS...
Andamento do Processo n. 80433-05.2018.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 16/07/2018 do TJGO
. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PODERAO CRI... PUBLICO (ARTIGO 28, INCISO III, DA LEI N. 11.340/06). CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI INSTAURADO IN QUERITO QUANTO AOS FATOS... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO...
, ANTE O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI 11.340/06. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28, I NCISO III, DA LEI N.... AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART. 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS PODERAO CRI... DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, D...
Andamento do Processo n. 78464-52.2018.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 16/07/2018 do TJGO
OU PROVISORIOS. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 35, DA LEI 11.340/06: ART . 35. A UNIAO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS.... CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 28 , INCISO III, DA LEI N. 11.340/06). JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO N 201800747157... SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO II...
Andamento do Processo n. 72-27.2017.8.10.0134 - Processo Criminal - 16/07/2018 do TJMA
. 28 da Lei n. 11.340/2006). Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre...-27.2017.8.10.0134 AÇÃO: Processo Criminal | Medidas Cautelares | Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) AUTOR(A)(ES... de concessão das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Pen...
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