Source: https://pt.scribd.com/doc/54082594/Resolucao-COFEN-n
Timestamp: 2016-05-24 12:22:25+00:00
Document Index: 34630992

Matched Legal Cases: ['artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'Artigo 7', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 10', 'Artigo 5', 'Artigo 6']

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b) Manter as Comissões de Ética atualizadas através de encaminhamentos e divulgação das normas disciplinares e éticas do exercício profissional. 3º . Art. para Técnico de Enfermagem.Ao Conselho Regional de Enfermagem cabe: a) Propiciar condições para a criação de Comissões de Ética nas instituições. separados os elementos por hífen. COREN-MS 82. seguida do número de inscrição.As categorias referidas neste artigo são indicadas pelas seguintes siglas: a) TE. Parágrafo único . pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de Enfermagem. 4º . Art. Art. nos Conselhos Regionais. quando do encaminhamento das notificações de irregularidades.Cabe aos Conselhos Regionais de Enfermagem definir sobre a constituição. inclusive suporte administrativo. função e atribuições da Comissão de Ética.408 AE TE P RESOLVE: Art.A presente Resolução entrará em vigor na data em que for publicada no órgão de Imprensa Oficial da Autarquia.A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser composta por Enfermeiro. regulamentando através de decisão. 2º . com vínculo empregatício na instituição e registro no Conselho Regional.
.c) Notificar ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição irregularidades.A anotação do número de inscrição do pessoal dos Quadros II e III é feita com a sigla COREN. 3º .Ficam adotadas as normas contidas nesta Resolução para a anotação e o uso do número de inscrição. Parágrafo único . as infrações éticas. 5º . e.A anotação do número de inscrição dos profissionais do Quadro I é feita com a sigla COREN. Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem. acompanhada da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional. 6º . c) Atender.Os casos omissos no presente ato resolucional serão resolvidos pelo COFEN. acompanhada da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional. através de normatização e divulgação da matéria. orientar e assessorar as Comissões de Ética das instituições. sugestões. ou autorização. separados todos os elementos por hífen.
3. 1º . seguida do número de inscrição e da indicação da categoria da pessoa. Art. reivindicações. que deverá ser homologada pelo COFEN Art. eleição. Resolução COFEN n. Art.º 191/96 Dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de
inscrição ou da autorização pelo pessoal de enfermagem .
CAP VI.A anotação do número de autorização é feita com a sigla AUT seguida da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional e do número da autorização. do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem . 6º . nos termos da legislação em vigor. no uso de suas atribuições. na qual. 93. 4º . do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. para a Parteira. oriundas de qualquer Profissional da Área de Saúde. RESOLVE: Art. Art. zelando por sua estrita observância bem como promovendo as medidas necessárias à punição dos infratores. Art. II .em todo documento firmado.em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral. pelo pessoal de Enfermagem nos seguintes casos: I . separadas as siglas por barra e o número por hífen. Art. Parágrafo único .A inobservância do disposto na presente Resolução submeterá o infrator às normas contidas no Art.É vedado ao Profissional de Enfermagem aceitar. que é indicado pela sigla AT.São excluídos da obrigatoriedade estabelecida na presente Resolução os atos de dirigentes do COFEN e dos CORENs. 76. Art. 7º .º 225/00
Dispõe sobre o cumprimento de prescrição de medicamento terapêutico à distancia. efetivamente. para Auxiliar de Enfermagem.É obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização. vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional. Art. Art. III .em recibos relativos a recebimentos de honorários. haja iminente e grave risco de vida do cliente. quando do exercício profissional.Os Conselhos Regionais observarão as presentes normas e divulgarão os termos desta Resolução. através de rádio.A presente Resolução entrará em vigor 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação na Imprensa Oficial.b) AE. em função do exercício de atividades profissionais. Art. 1º. praticar. em cumprimento ao Art. Resolução COFEN n. 5º . da Aplicação das Penalidades. 2º . onde não conste a assinatura dos mesmos. 9º . e. cumprir ou executar prescrições medicamentosas/terapêuticas. c) P. 8º .Resolução COFEN-160/93. em virtude de sua habilitação legal encontrar-se implícita no fato de exercerem os cargos respectivos.Não se aplica ao artigo anterior as situações de urgência.
4. da Capítulo VIII.
.A categoria referida neste artigo é o Atendente de Enfermagem. telefonia ou meios eletrônicos. revogada a Resolução COFEN-36 e demais disposições em contrário.
Art. 3º. 4º. denunciado.º 252/02 Constitui um conjunto de normas que regem aplicação
do Código de Ética dos profissionais de enfermagem.O parecer do relator é lido em uma sessão de julgamento onde os envolvidos são intimados a comparecer e tem direto a voz . 28 de fevereiro de 2000.O presidente do COREN recebe a denuncia e designa um Relator para apreciar o fato e verificar se há indicio de infração ética.SAE nas instituições de saúde brasileira. que é o ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração de ética ou disciplinar. Considera: ser um método e estratégia de trabalho cientifico para identificar as situações de saúde/doença. 2. após a exposição do parecer.O processo administrativo averigua o fato em busca de provas que confirme a possível infração ética. Subsidiar a ação de assistência do enfermeiro Melhora a qualidade da assistência de enfermagem
.Art. elaborar Relatório circunstanciado e minucioso.Ao final PAB o relatório de trabalhos da comissão pode ser aberto um PE ou arquivado. Rio de Janeiro. podendo solicitar apreciação do COFEN. atenuantes e agravantes do fato. 4. e no final do PE é designado um conselheiro relator que ira apreciar o processo ético e verificar se todo o rito processual foi cumprido. que o levou a praticar o ato. expresso em um relatório que é apresentado na Reunião de Plenária. testemunhas solicitadas e demais profissionais ou pessoas que a comissão entender que pode fornecer informações referente a denuncia.º 272/02 Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de
Enfermagem.Ocorrendo o previsto no artigo 2º. Durante estes processo são ouvidos denunciante.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (pode-se arquivar. abrir PAB ou PE) 3.
6. Resolução COFEN n.
5. Caso o parecer seja favorável com indicação de infração ética será indicado quais os artigos do Código de ética que foi infringido e qual a penalidade indicada. o processo ético averigua a infração ética. em seguida é feita a votação indicando a aplicação da pena ou não do profissional. vedado pelo artigo 1º. obrigatoriamente deverá o Profissional de Enfermagem. dando seu voto favorável ou não ao relatório emitido. tem o recurso de segunda instancia caso entenda que a condução do procedimento não analisou todas as provas de acordo com seu entendimento.O processo ético é instaurado mediante denúncia. onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situação de urgência. levantando provas. . 1. 4. revogando disposições em contrário. Resolução COFEN n. O profissional de enfermagem.
devem ser considerados os aspectos essenciais em cada uma das etapas. Para a implementação da assistência de enfermagem. de forma criteriosa. proteção. Prescrição de Enfermagem: É o conjunto de medidas decididas pelo Enfermeiro.Ações do Enfermeiro: entrevista anamnese exame físico diagnostico de enfermagem* implementação da assistência *maior complexidade relatório de enfermagem evolução da assistência de enfermagem* *privativas Art. um resumo sucinto dos resultados dos cuidados prescritos e os problemas a serem abordados nas 24 horas subsequentes. as necessidades básicas afetadas e grau de dependência. devendo ser composta por: -Histórico de enfermagem -Exame Físico -Diagnóstico de Enfermagem
. promoção. que direciona e coordena a assistência de Enfermagem ao paciente de forma individualizada e contínua.A Sistematização da Assistência de Enfermagem . assim como a identificação de problemas. recuperação e manutenção da saúde. Diagnóstico de Enfermagem: O Enfermeiro após ter analisado os dados colhidos no histórico e exame físico.SAE deve ocorrer em toda instituição da saúde. palpação e percussão.Ao Enfermeiro incumbe: I . conforme descriminados a seguir: Histórico: Conhecer hábitos individuais e biopsicossociais visando a adaptação do paciente à unidade de tratamento. identificará os problemas de enfermagem. Exame Físico: O Enfermeiro deverá realizar as seguintes técnicas: inspeção. Desse registro constam os problemas novos identificados. organização.Privativamente: A implantação. Evolução de Enfermagem: É o registro feito pelo Enfermeiro após a avaliação do estado geral do paciente. que compreende as seguintes etapas: Consulta de Enfermagem Compreende o histórico (entrevista). fazendo julgamento clínico sobre as respostas do indíviduo. pública e privada. da família e comunidade. exame físico. execução e avaliação do processo de enfermagem. efetuando o levantamento de dados sobre o estado de saúde do paciente e anotação das anormalidades encontradas para validar as informações obtidas no histórico. objetivando a prevenção.SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente/usuário. diagnóstico. Artigo 3º . processos de vida vigentes ou potenciais. 1º . prescrição e evolução de enfermagem. planejamento. Artigo 2º . aos problemas.A implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem . ausculta.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3º .É de responsabilidade dos CORENS.Ocorrendo o previsto no parágrafo único do artigo 1º.É vedado ao Profissional de Enfermagem a realização de suturas. bem como atender o disposto no Código de Defesa do Consumidor. na qual. zelar pelo cumprimento desta norma. deverão promover encontros. em suas respectivas jurisdições. revogando disposições em contrário. Art. RESOLVE: Art. 4º . não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras. eventos.Os casos omissos. onde deve constar todos os aspectos que envolveram a situação de urgência. 27 de agosto de 2002
. vedado pelo artigo 1º. É ato praticado por enfermeiro obstetra.-Prescrição da Assistência de Enfermagem -Evolução da Assitência de Enfermagem -Relatório de Enfermagem Parágrafo único: Nos casos de Assistência Domiciliar . Artigo 4º . Art. Rio de Janeiro.Os CORENS. a episiorrafia. efetivamente haja iminente e grave risco de vida. em suas respectivas jurisdições. Parágrafo único: Não se aplica ao disposto no caput deste artigo as situações de urgência. seminários. que levou a ser praticado o ato.A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro. Artigo 5º . serão resolvidos pelo COFEN. quando praticado por Enfermeiro Obstetra.este prontuário deverá permanecer junto ao paciente/cliente/usuário assistido. exceto em situações de urgência/emergência. Artigo 6º . 2º . na implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem . Artigo 7º . neste caso deve ser realizado um relatório minucioso.º 278/03 Dispõe sobre realização de sutura por profissionais de
enfermagem É vedado ao profissional de enfermagem. revogando-se disposições em contrário.HOME CARE . obrigatoriamente deverá ser elaborado Relatório circunstanciado e minucioso. objetivando otimizar o andamento do processo. Resolução COFEN n. 1º .SAE. 16 deÂ junho de 2003.É ato de enfermagem. Art. para subsidiar técnica e cientificamente os profissionais de Enfermagem.
º 280/03 Dispõe sobre a proibição de profissional de enfermagem
em auxiliar procedimento cirúrgicos RESOLVE: Art.
.380 Presidente Carmem de Almeida da Silva COREN SP Nº 2254 Primeira-Secretaria
9. Parágrafo único: Não se aplica ao previsto no caput deste artigo as situações de urgência. 1º . Gilberto Linhares Teixeira COREN-RJ Nº 2. RESOLVE: Art. Resolução COFEN n. revogando-se disposições em contrário.denunciar ao responsável técnico ou plantonista através da cópia do relatório para direção da instituição e para COREN RESOLVE: Art. salvo quando a mesma é validada nos termos legais.vedado autorização verbal . 1º . revogando-se disposições em contrário.É defeso ao Profissional de Enfermagem a realização de confecção.º 281/03 Dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição
medicamentosa por profissionais da área da saúde. Art. 16 deÂ junho de 2003.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 16 deÂ junho de 2003. . Resolução COFEN n.vedado repetir prescrição de medicamento por mais de 24h . na qual.É vedado a qualquer Profissional de Enfermagem executar a repetição de prescrição de medicamentos.
11. Rio de Janeiro. colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada. 10. Art.8. Rio de Janeiro. Resolução COFEN n.º 279/03 Dispõe sobre a vedação de confecção. 2º .É vedado a qualquer Profissional de Enfermagem a função de Auxiliar de Cirurgia. 2º .Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. colocação e
retirada de aparelho de gesso e calha gessada por profissionais de enfermagem. não podendo tal exceção aplicar-se a situações previsíveis e rotineiras. 1º . efetivamente haja iminente e grave risco de vida. por mais de 24 horas.
promotoras de cursos de AcupunturaÂ também dirigidos aos profissionais deÂ Enfermagem.Os títulos emitidos pelas Instituições prevista no caput. sendo um terço de atividades teóricas. 225/2000. observando-se as situações expostas na Resolução COFEN nº. Art. Parágrafo Único . 2º . 3º . pelo profissional responsável pela prescrição ou substituto. relatando todo o ocorrido. deverá o profissional de Enfermagem adotar as providências para denunciar a situação ao responsável técnico da Instituição ou plantonista. após aprovação e homologação de seus projetos pedagógicos. deverá estar especificada por escrito. deverão submeter seus projetos pedagógicos. no que couber . após a comprovação da sua formação técnica específica. que deverá na salvaguarda do interesse público. Art. Resolução COFEN n. Art. 2º .Autorizar o profissional Enfermeiro a usar complementarmente a Acupuntura em suas condutas profissionais. conforme as regras ditadas na Resolução COFEN nº 261/2001. os títulos emitidos por cursos de pós -graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino ou outras especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional e que atendam ao disposto na Resolução CNE/CES nº 01/2001. perante o COFEN. e comprovar carga horária mínima de 1200 horas. a prévia análise e aprovação do COFEN. 16 deÂ junho de 2003. pelo profissional responsável.Â Art. adotar as medidas cabíveis.Parágrafo único: A situação de exceção prevista no caput. e não haver comparecimento para renovação/reavaliação da mesma.Somente serão aceitos para fins de registro de especialista em Acupuntura no COFEN.O COFEN anotará na carteira de identidade profissional do Enfermeiro. revogando-se as disposições em contrário. 1º . somente serão aceitos para fins de registro no COFEN.
12. a qualidade de habilitado à prática da Acupuntura.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. dentro das novas exigências.º 283/03 Fixa regras sobre a prática da acupuntura pelo
enfermeiro e da outra providencias RESOLVE: Art.As instituições especialmente credenciadas pelos respectivos sistemas de ensino. com fins de garantir a validade dos títulos concedidos junto ao SISTEMA COFEN/CORENs. sendo vedada autorização verbal.Quando completar-se 24horas da prescrição efetivada. com duração mínima de 02(dois) anos". Parágrafo único: Cópia do relatório será encaminhado ao COREN que jurisdiciona a área de atuação. Rio de Janeiro. 4º . Art. 3º .
5º -Â Para efeitos de Direito. exames sorológicos positivos ou desistência familiar da doação. a transferência e procedimento cirúrgico para a retirada. o profissional quando no exercício de tal atividade ficará sujeito às sanções previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. d) Durante a entrevista com a família e representante legal. 7º . a existência de potencial doador. fornecer as informações sobre o processo de captação que inclui: o esclarecimento sobre o diagnóstico da morte encefálica.Enfermeiro incube planejar. o anonimato da identidade do doador para a família do receptor e deste para a família do doador. Resolução COFEN n. coordenar. os exames a serem realizados. prevalecendo o consenso familiar. revogando-se disposições em contrário. coordenar. a manutenção do corpo do doador em UTI.Enfermeiro deve elabora o plano de alta RESOLVE: CAPÍTULO I Do Doador Cadáver Artigo 1º . através dos seguintes procedimentos: a) Notificar as Centrais de Notificação. c) Garantir ao responsável legal o direito de discutir com a família sobre a doação. b) Entrevistar o responsável legal do doador.
13. auxílio funeral e a interrupção em qualquer fase deste processo por motivo de parada cardíaca. 8º -Â A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. não sendo a prática da Acupuntura autônoma.Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem.Â Art.Ao Enfermeiro incumbe planejar.
. consoantes a legislação vigente. executar. supervisionar e avaliar os Procedimentos de Enfermagem prestados aos doador de órgãos e tecidos. executar. supervisonar e avaliar os procedimentos de enfermagem prestados aos doadores e órgão ou tecido. solicitando o consentimento livre e esclarecido por meio de autorização da doação de Órgãos e Tecidos. mas complementar ao exercício da Enfermagem. . Rio de Janeiro.Enfermeiro incube aplicar SAE . por escrito.Art. Art. 05 de agosto de 2003. Captação e Distribuição de Órgãos-CNNCDO. 6º -Â Â Fica assegurado o direito adquirido. Art. desde que atendidas as exigências nelas previstas. quanto aos títulos expedidos.º 292/04 Normatiza a atuação de enfermeiro na captação e
transporte de órgão e tecido .
bem como.e) Aplicar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) no processo de doação de órgãos e tecidos. ou transporte para outra instituição. junto à comunidade. i) Cumprir a fazer cumprir acordo firmado no termo da doação. m) Considerar a mesa auxiliar para perfusão de órgãos. dentre os quais destacam-se: a) Desenvolver e participar de pesquisas relacionadas com o processo de doação e transplante. com diagnóstico de morte encefálica. como campo operatório. desde que tecnicamente habilitado pela Associação Panamericana de Banco de Olhos .Ao Enfermeiro incumbe aplicar a SAE.Realizar a enucleação do globo ocular. em todas as fases do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos ao receptor e família. n) Acompanhar e/ou supervisionar a entrega do corpo à família. autorizado pela CNNCDO.APABO. Artigo 2º . registrar e arquivar o processo de doação/transplante no prontuário do doador. l) Fazer cumprir a Legislação que normatiza a atuação do Enfermeiro e Técnico em sala operatória.Planejar e implementar ações que visem a otimização de doação e captação de órgãos/tecidos para fins de transplantes. f) Documentar. k) Exigir documento de identificação da pessoa responsável pelo transporte do órgão/tecido. e) Favorecer a assistência interdisciplinar no processo de doação/transplante de órgãos e tecidos. h) Receber e coordenar as equipes de retirada de órgãos. zelando pelo cumprimento da legislação vigente. quanto à importância da doação e obrigatoriedade de notificação de pessoas. j) Executar e/ou supervisionar o acondicionamento do órgão até a cirurgia de implante do mesmo. CAPÍTULO II Do Receptor Artigo 4º . através de cursos e estágios em instituição afins. Artigo 3º . do receptor. d) Proporcionar condições para o aprimoramento e capacitação dos Profissionais de Enfermagem envolvidos com o processo de doação. que inclui o acompanhamento pré e
. g) Transcrever e enviar as informações sobre o processo de doação atualizada para a CNNCDO. b) Promover e difundir medidas educativas quanto ao processo de doação e transplante de órgãos/tecidos. c) Participar e organizar programas de conscientização dos Profissionais da Área da Saúde.
pós transplante (no nível ambulatorial) e transplante (intra-hospitalar). k) Prescrever intervenções de enfermagem para os diagnósticos reais. de acordo com protocolo específico para cada tipo de transplante. dando continuidade a SAE. f) Orientar receptor e família quanto as tramites legais do transplante. c) Integrar receptor e família no contexto hospitalar. q) Planejar. b)Fazer intervenção de Enfermagem. no prontuário do receptor.
. tratamento e/ou prevenção. potenciais e de bem estar. s) Colaborar com a equipe multiprofissional no trabalho de reabilitação do receptor. doação e informações do doador. d) Realizar visita domiciliar. r) Elaborar plano de alta. com o objetivo de implementar a SAE. coordenar e executar a Assistência de Enfermagem durante o período de internação pós-transplante. estimulando o auto-cuidado. p) Cumprir e fazer cumprir as normas da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. informando quanto a excepcionalidade e os riscos do procedimento. realizar Consulta de Enfermagem periodicamente. o)Arquivar o termo de morte encefálica. a) Identificar os Diagnósticos de Enfermagem de risco. m) Efetuar registro da solicitação ao profissional responsável pela avaliação do doador ou órgão. para a realização do transplante. tempo de permanência. e) Encaminhar receptor(a) e cuidador(a) para imunização profilática. as condições do doador que possam aumentar os riscos do procedimento e/ou que possam diminuir a curva de sobrevivência do receptor. j) Identificar os Diagnósticos de Enfermagem reais. o consentimento expresso após orientação e leitura da autorização. evitando complicações e/ou minimizando os riscos que possam interferir no transplante. riscos e benefícios do transplante. i) Fazer ou atualizar o Histórico de Enfermagem ao admitir o receptor. h) Solicitar ao receptor ou responsável legal. da Lei 9434/97. dentre os quais destacam-se. reais e bem estar do receptor (NANDA 2002/2003). que informe ao receptor ou responsável legal. l) Prescrever os cuidados de enfermagem pré-operatórios. organizar. potenciais e de bem estar. proporcionando o seu retorno às suas atividades cotidianas. conforme insculpido no artigo 10. n) Manter a família informada quanto ao procedimento cirúrgico. g) Orientar receptor e família quanto aos tramites legais do Cadastro Técnico Único.
posteriormente.498/86 e Decreto nº 94. Artigo 5º . na forma desta Resolução e de seus anexos I. § 1º .administrativos:
.Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Federal de Enfermagem. III e IV. revogando disposições em contrário. constituindo-se em referências para orientar os gestores e gerentes das instituições de saúde no planejamento. . Considera: . os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de Enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições de saúde.Os referidos parâmetros representam normas técnicas mínimas.Aspectos técnico. Art. u) Fazer acompanhamento ambulatorial após alta hospitalar. de acordo com as necessidades do receptor. Resoluções COFEN e Decisões dos CORENs. referendados pelo COFEN.t) Planejar e implementar programas que visem a socialização e participação do transplantado.taxa de ausência de benefícios da unidade assistencial RESOLVE: Art.
14.º 293/04 Fixa e estabelece parâmetro para o dimensionamento do
quadro de profissionais de enfermagem nas unidades assistenciais das instituições de saúde e assemelhados. desde que devidamente justificados e aprovados pelos respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem e. política de pessoal.à instituição/empresa: missão. II. atribuições e competências dos integrantes dos diferentes serviços e/ou programas e indicadores hospitalares do Ministério da Saúde. de recursos materiais e financeiros.Estabelecer. no mercado de trabalho.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.a característica da instituição do serviço da enfermagem (aspecto técnico administrativo) Proporção de profissionais de enfermagem de nível superior e de nível médio indicadores de avaliação da qualidade da assistência .Clientela sistema de classificação de paciente. 1º .taxa de absenteísmo . realidade sociocultural e econômica.ao serviço de Enfermagem: . § 2º .Fundamentação legal do exercício profissional (Lei nº 7. 2º . tecnologia e complexidade dos serviços e/ou programas.Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas. estrutura organizacional e física. Artigo 6º . tipos de serviços e/ou programas. Resolução COFEN n.O dimensionamento e a adequação quantiqualitativa do quadro de profissionais de Enfermagem devem basear-se em características relativas: I .Esses parâmetros podem sofrer adequações regionais e/ou locais de acordo com realidades epidemiológicas e financeiras. Índice de segurança técnica .406/87). . II . porte.
498/86.17. na assistência intermediária.3. taxa de absenteísmo (TA) e taxa ausência de benefícios (TB) da unidade assistencial.Tais quantitativos devem adequar-se aos elementos contidos no Art.
. § 7º . realidade sócio-cultural e econômica.O quantitativo de profissionais estabelecido deverá ser acrescido de um índice de segurança técnica (IST) não inferior a 15% do total. por cliente. para as 24 horas de cada Unidade de Internação. métodos de trabalho. com um significado tridimensional: atividade(s). modelo assistencial.Para berçário e unidade de internação em pediatria. por cliente. na assistência semi-intensiva. a unidade de medida será o sítio funcional.6 horas de Enfermagem. adaptando-as ao SCP. 5 ou 6 horas ).O cliente com demanda de cuidados intensivos deverá ser assistido em unidade com infraestrutura adequada e especializada para este fim. por leito. iniciando-se com cuidados intermediários. § 4º . modelo gerencial. com intercorrência clínica ou cirúrgica associada. deve ser classificado um nível acima no SCP.à clientela: sistema de classificação de pacientes (SCP). as horas de assistência de Enfermagem. proporção de profissionais de Enfermagem de nível superior e de nível médio. III . referido no Art. e indicadores de avaliação da qualidade da assistência. na assistência intensiva. devem ser consideradas como horas de Enfermagem. § 8o . os turnos e a proporção funcionário/leito. 2º desta Resolução. padrões de desempenho dos profissionais. caso não tenha acompanhante.O cliente especial ou da área psiquiátrica.Para o serviço em que a referência não pode ser associada ao leito-dia.dinâmica de funcionamento das unidades nos diferentes turnos. incluindo todos os elementos que compõem a equipe.9 horas de Enfermagem. por cliente.Para unidades especializadas como psiquiatria e oncologia. Art. carga horária semanal.8 horas de Enfermagem. § 2º .4 horas de Enfermagem. deve-se classificar o cliente tomando como base as características assistenciais específicas. § 5º . § 6º .Para efeito de cálculo deverá ser observada a cláusula contratual quanto à carga horária.Para efeito de cálculo. . local ou área operacional e o período de tempo ( 4. § 1º . .9.O referencial mínimo para o quadro de profissionais de Enfermagem. 4º . considera o SCP. 2º da Lei nº 7. 3º .5. § 3º . nas 24 horas: . Art. índice de segurança técnica (IST). a criança menor de seis anos e o recém nascido devem ser classificados com necessidades de cuidados intermediários. jornada de trabalho. na assistência mínima ou autocuidado. por cliente. .
6º .Os indicadores de performance devem ter como base a infraestrutura institucional e os dados nacionais e internacionais obtidos por "benchmarking".
. e classificação dos clientes segundo o SCP. Técnicos de Enfermagem.A distribuição percentual do total de profissionais de Enfermagem.Para assistência semi-intensiva: de 42 a 46% são Enfermeiros e os demais. 7º . com mais de 60 (sessenta) anos. Parágrafo único .Para assistência intensiva: de 52 a 56% são Enfermeiros e os demais. sem acompanhante. Parágrafo único .§ 9º . § 1º .O Atendente de Enfermagem não foi incluído na presente Resolução.Cabe ao Enfermeiro o registro diário da(s):. Art. 2 . 10 .O responsável técnico de enfermagem deve dispor de 3 a 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e participação de programas de educação continuada. classificado pelo SCP com demanda de assistência intermediária ou semi-intensiva deverá ser acrescido de 0. deverá ser dimensionado de acordo com a estrutura da organização/empresa. para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades assistenciais. por executar atividades elementares de Enfermagem não ligadas à assistência direta ao paciente. Auxiliares e/ ou Técnicos de Enfermagem.Deve ser garantida a autonomia do enfermeiro nas unidades assistenciais.ausências ao serviço de profissionais de enfermagem.Para assistência mínima e intermediária: de 33 a 37% são Enfermeiros (mínimo de seis) e os demais.Ao cliente crônico com idade superior a 60 anos.5 às horas de Enfermagem especificadas no Art. Art. Art. § 2º .Os índices máximo e mínimo de performance devem ser de domínio público.O quadro de profissionais de enfermagem da unidade de internação composto por 60% ou mais de pessoas com idade superior a 50 (cinqüenta) anos. 3 .O responsável técnico de enfermagem da instituição de saúde deve gerenciar os indicadores de performance do pessoal de enfermagem. deve observar as seguintes proporções e o SCP: 1 . educação continuada e comissões permanentes. § 3º . Art. 8º . presença de crianças menores de 06 (seis) anos e de clientes crônicos. 9º .A distribuição de profissionais por categoria deverá seguir o grupo de pacientes de maior prevalência. para dimensionar e gerenciar o quadro de profissionais de enfermagem. conforme disposto na Resolução COFEN nº 186/1995. Art. Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Art. 5º . deve ser acrescido de 10% ao IST. sem acompanhantes.O quantitativo de Enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais.4º.
Nome do(a) Enfermeiro(a) e número de inscrição no COREN. Art. Públicas e Filantrópicas. revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro. a partir da ocorrência.º 302/05 Baixa norma para anotação de responsável técnica de
enfermeiro em virtude de chefia de serviço de enfermagem. cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Enfermeiro. 3º. onde houver atividade de enfermagem. da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro pela gestão do Serviço de Enfermagem de todos estabelecimentos. Art. conforme disposto no Art. Endereço residencial do(a) Enfermeiro(a).
.R. Resolução COFEN n. referente à emissão da C. 3º .T.O disposto nesta Resolução aplica-se a todas as instituições de saúde e. 21 de Setembro de 2004.RT. 2º . pelo enfermeiro(a). em período inferior a um ano. nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde.Esta Resolução entra em vigor após sua publicação. requerida ao COREN pelo novo enfermeiro.A Certidão de Responsabilidade Técnica . 11 . do valor da anuidade correspondente ao exercício anterior. bem como da respectiva instituição ou empresa proprietária. às outras instituições. na Autarquia.As Instituições de Saúde. dentro de 15 dias. 1º . no que couber. § 1º .Art. a direção do estabelecimento deverá encaminhar ao COREN. deverá ser renovada a cada 12(doze) meses. caso estivesse inscrito. passa a ser regida pela presente Resolução. § 2º . bem como indicação precisa de sua jornada de trabalho. Art.O requerimento da Anotação de Responsabilidade Técnica deverá estar acompanhado das seguintes documentações: Denominação e endereço do estabelecimento prestador de Assistência de Enfermagem a que se refere a ANOTAÇÃO. a eventual substituição da Anotação da Responsabilidade Técnica. em especial a Resolução 189 de 25 de março de 1996. § 3º .A Anotação pelo COREN. poderão requerer dispensa do recolhimento da taxa.Todo estabelecimento onde existem atividades de Enfermagem.CRT. mantenedora ou conveniente. deve obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Enfermagem. 12 . Cópia do comprovante de recolhimento.
15. após sua emissão.Em caso de substituição do Responsável Técnico . RESOLVE: Art.
assumindo tal responsabilidade. especialmente a Resolução COFEN nº 168/93. Art. mantidos pelo Enfermeiro Responsável Técnico de Enfermagem.O Responsável Técnico que deixar de comunicar ao COREN em 15(quinze) dias o seu desligamento da Chefia do Serviço de Enfermagem. modelos de CRT anexo ao presente ato. o requerente deverá preencher termo próprio. ser baixado Ato Decisório específico.A carga horária máxima para cada Responsabilidade Técnica. 5º . data de admissão na Instituição e endereço atualizado.Serão adotados pelos COREN. § 1º . obrigatoriamente comunicará de imediato ao COREN. 4º . Art. conforme previsto na Legislação vigente.O Enfermeiro que deixar de responder pela Chefia do Serviço de Enfermagem. Relação nominal do pessoal de Enfermagem em exercício na Instituição. revogando-se as disposições em contrário. responderá automaticamente a Processo Administrativo. pelo requerente. relacionando locais. Art.Todo Enfermeiro Responsável Técnico que se afastar do cargo por um período superior a 30 dias. para o cancelamento da Anotação. por categoria. Art. devendo para tanto. Cópia da comprovação do vínculo existente entre empresa e o requerente.Os casos omissos neste Ato Resolucional serão resolvidos pelo COFEN. Cópia do ato de designação do profissional para o exercício da chefia de serviço. 16 de março de 2005. aplica-se integralmente aos Estabelecimentos de Ensino. 8º -O disposto nesta Resolução.10º . No caso de inexistência do documento previsto na alínea anterior. Art. obedecendo as Resoluções do COFEN. o quantitativo de CRT que o profissional poderá requerer. será avaliado pelo COREN. em conformidade com o disposto nas Decisões dos Conselhos Regionais.A Certidão de Responsabilidade Técnica deverá ser afixada em local visível ao público. que será submetido ao COFEN para homologação.
. dias e horários de trabalho. em favor do COREN. Art. § 2º . obrigatoriamente comunicará ao COREN para o procedimento de sua substituição. bem como. 6º . Rio de Janeiro.Cópia do comprovante de recolhimento da taxa referente a CRT. dentro do estabelecimento prestador de assistência de Enfermagem. Declaração de outros vínculos empregatícios. 9º .Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. onde ministram-se Cursos de Enfermagem. contendo nº da autorização ou inscrição. 7º .
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