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Timestamp: 2018-01-21 07:23:11+00:00
Document Index: 145558459

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JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Segunda-feira, 7 de outubro de Série. Número PDF
JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Segunda-feira, 7 de outubro de Série. Número 184
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Alícia Farias Salvado
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Segunda-feira, 7 de outubro de 2013 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 147/2013 Designa em regime de comissão de serviço, a licenciada Cristina Paula Pereira de Andrade Spínola, por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Controlo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 148/2013 Designa em regime de comissão de serviço, José Joaquim Sousa Lino por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão Financeira do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 149/2013 Designa em regime de comissão de serviço o Mestre, Duarte Miguel Gregório Gomes por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 150/2013 Designa em regime de comissão de serviço a licenciada Carla Patrícia Perestrelo Telo por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 151/2013 Designa em regime de comissão de serviço, o licenciado João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 152/2013 Designa em regime de comissão de serviço, a licenciada Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes por um período de 3 ano, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 153/2013 Designa em regime de comissão de serviço, a licenciada Ana Luísa Caires da Encarnação por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 154/2013 Designa em regime de comissão de serviço, o licenciado, Paulo Manuel Abreu Cruz Pestana de Gouveia por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Apoio à Gestão Institucional do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM.
2 2 7 de outubro de 2013 Despacho n.º 155/2013 Designa, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Controlo dos Fluxos Financeiros do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, o licenciado, António Luís Franco Leixo. Despacho n.º 156/2013 Designa em regime de comissão de serviço a licenciada, Ana Catarina da Vargem Rasteiro Campos um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Estratégia e Avaliação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Despacho n.º 157/2013 Designa em regime de comissão de serviço, a licenciada, Maria Irene Nunes Pestana Gomes por um período de 3 anos, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade Técnica de Gestão de Intervenções do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 147/2013 Despacho n.º 50/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 13.º o Núcleo de Controlo; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Controlo do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, a licenciada - Cristina Paula Pereira de Andrade Spínola - após ter sido aprovada no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidora de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: Cristina Paula Pereira de Andrade Spínola Habilitações Académicas de Base: - Licenciada em Direito Lugar de Quadro: - Direção Regional de Qualificação Profissional - Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos, como técnica superior, na sequência da transição da situação jurídico-funcional, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 01/01/2009. Atividade Profissional: - Exerce presentemente funções como Chefe de Núcleo de Controlo, no Instituto do Desenvolvimento Regional, IP-RAM, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, desde 17/12/2012; - Exerceu funções como Chefe de Núcleo de Acompanhamento e Controlo, no Instituto do Desenvolvimento Regional, da
3 7 de outubro de Secretaria Regional do Plano e Finanças, de 27/10/09 até 16/12/2012; - Entre 21/04/05 e 26/10/09 exerceu funções como Chefe de Divisão de Planeamento e Monitorização, no Instituto do Desenvolvimento Regional, da Secretaria Regional do Plano e Finanças; - De 18/08/03 a 20/04/05, exerceu funções como Chefe de Divisão de Controlo, no então Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças; - Exerceu funções como Chefe de Divisão de Gestão e Formação de Pessoal, no Centro de Segurança Social da Madeira, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, de 01/06/01 a 17/08/03; - Nomeada em 15/07/99, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do quadro de pessoal da então Direção Regional de Formação Profissional, da Secretaria Regional de Educação, onde exerceu as inerentes funções até 31/05/01; - Nomeada em 14/01/1999, Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património, do quadro de pessoal da Direção Regional de Formação Profissional, da Secretaria Regional de Educação, em regime de substituição por impedimento da titular, pelo período de 4 meses. Desenvolvimento de funções relevantes para o cargo a que se candidatou: - Desde 17/12/2012 até à presente data desempenhou funções inerentes ao Núcleo de Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, nomeadamente na: realização de verificações no local nos Programas Intervir+, Rumos e Eixo IV do POVT; na realização das supervisões dos organismos intermédios Programas Intervir+ e Rumos; elaboração das especificações técnicas do caderno de encargos, tendo em vista a contratação de auditores externos visando a realização de verificações no local e de supervisão dos Organismos Intermédios no âmbito dos Programas Intervir+ e Rumos; atualização dos Manuais de Procedimentos de Verificações de Operações dos Programas Intervir+ e Rumos. - De O6/05/96 a Junho de 2000, exerceu funções no Gabinete de Apoio Jurídico, da Direcção Regional de Formação Profissional, como Consultora Jurídica, nomeadamente na: elaboração de procedimentos tendo em vista a aquisição de bens e serviços, a realização de despesas públicas e de empreitadas de obras públicas; elaboração de diplomas legais nomeadamente nas áreas de formação profissional e do Fundo Social Europeu; emissão de pareceres jurídicos sobre diversas matérias, nomeadamente no âmbito da formação profissional e do FSE. - De 18/08/03 a 20/04/05, desempenhou funções inerentes à Divisão de Controlo, nomeadamente: coordenação na elaboração dos Planos Anuais de Controlo de primeiro nível, de 2003 a 2005, relativos aos quatro Fundos Estruturais (FEDER, FSE, FEOGA- O e IFOP) do POPRAM III (QCA III) e de Fundo de Coesão; coordenação na atualização das Pistas de Controlo de 2003 e 2004; participação na atualização dos sistemas de informação de apoio ao controlo (SIGIFE e SIIFSE); participação em ações de controlo (no IFOP, no FEDER e no FEOGA-O), nomeadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras dos mercados públicos. - De 21/04/05 a 26/10/09, desempenhou as funções inerentes ao Núcleo de Planeamento e Monitorização, no ex-instituto de Gestão de Fundos Comunitários, posterior Instituto do Desenvolvimento Regional (IDR), nomeadamente na: colaboração na gestão das atividades de controlo, tendo em vista a prossecução dos objetivos de controlo de primeiro nível do POPRAM III, do QCA III e do acompanhamento no âmbito do QREN; coordenação na elaboração dos Planos Anuais de Controlo de primeiro nível, de 2006 a 2009, relativos aos quatro Fundos Estruturais e de Fundo de Coesão; participação em várias ações de controlo de primeiro nível, nas componentes FEDER, FEOGA-O e IFOP, nomeadamente no que concerne à verificação do cumprimento das regras dos mercados públicos; coordenação na atualização das Pistas de Controlo desde 2005 a 2009; participação na atualização dos sistemas de informação de apoio ao controlo; acompanhamento e colaboração com os auditores da Comissão Europeu, bem como das respetivas entidades de controlo do QCA III, do Tribunal de Contas e ainda das auditores internos e externos de certificação do Sistema de Gestão da Qualidade do IDR; colaboração na elaboração dos Manuais de Procedimentos de Verificações de Operações dos Programas Intervir+ e Rumos, do QREN; articulação com os auditores externos durante a execução das ações de controlo, particularmente no âmbito do trabalho relativo à materialidade do erro no FSE. - De 27/10/09 a 16/12/2012 desempenhou funções inerentes ao Núcleo de Acompanhamento e Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, nomeadamente na: realização de verificações no local no Programa Rumos; na realização das supervisões dos organismos intermédios do Programa Rumos; elaboração das especificações técnicas do caderno de encargos, tendo em vista a contratação de auditores externos visando a realização de verificações no local e de supervisão dos Organismos Intermédios no âmbito dos Programas Intervir+ e Rumos; atualização dos Manuais de Procedimentos de Verificações de
4 4 7 de outubro de 2013 Operações dos Programas Intervir+ e Rumos. Formação Profissional: - Ações de Formação: Curso de Informática - MS Office - Windows 95 ; Direito da Função Pública ; Curso de Formação de Formadores ; Curso de Técnicos Superiores Estagiários - I, II III Módulos ; O Contencioso Comunitário ; O Direito Disciplinar na Administração Pública ; Jornadas de Direito Comunitário ; Fundos Estruturais Comunitários ; O Regime da Realização das Despesas Públicas ; O Regime Jurídico das Despesas Públicas ; Negociação Estratégica ; Comportamento de Sucesso do Gestor Eficaz ; O Concurso de Pessoal na Administração Pública ; O Novo Estatuto do Pessoal Dirigente ; Gestão da Mudança e Trabalho em Equipa, Processamento de Abonos e Regalias Sociais, Novo Regime de Carreiras na Administração Pública ; Código do Procedimento Administrativo ; Curso de Especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III ; Liderança, Gestão e Motivação de Equipas ; Base de Dados da Intranet ; O Concurso de Pessoal na Administração Pública - TS ; Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação ; Contratação Pública ; FORGEP - - Formação em Gestão Pública ; SIADAP 123 RAM ; Contratação pública na RAM ; Finanças para não Financeiros e Aperfeiçoamento em Informática (Word e Excel). - Seminários: Certificação Profissional - - Realidade da Região Autónoma da Madeira, Implicações do Euro da Contabilidade e na Fiscalidade, Formação Profissional: Que Percursos, A Formação em Segurança e Higiene no Trabalho, A União Europeia no Desenvolvimento Regional - A Importância das Eleições Europeias, O Concurso Público e Outros Procedimentos de Contratação Pública, Divulgação do Programa Leonardo da Vinci ; Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, Formação em Debate - Refletir para Inovar ; Desformalização e Simplificação de Procedimentos/Campanhas dos Atos Notariais ; Apresentação da Avaliação Intercalar do POPRAMIII ; Orientações sobre o Encerramento do POPRAM III ; Sessão de Divulgação do Eixo I do Programa Rumos e do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu ; Novo Código da Contratação Pública: As Grandes Mudanças ; Seminário de resultados do Programa INTERREG III -B - Açores, Madeira e Canárias ; Seminário de lançamento do Programa de Cooperação Transnacional da Madeira, Açores e Canárias ; Código dos Contratos Públicos ; A Europa e as Regiões: Presente e Futuro ; Novos mercados para as PME - como participar em concursos públicos internacionais ; Desenvolvimento da Inteligência Emocional ; Sensibilidade sobre Segurança da Informática ; Avaliação do QREN ; Orçamento do Estado para 2013 e Métodos Simplificados de Custos ; "Regime da Contratação Pública Aplicável aos Projetos cofinanciados pelo FSE: aspetos mais relevantes" e "A Gestão de Projetos cofinanciados pelo FSE: prevenir inconformidades". Despacho n.º 148/2013 Despacho n.º 51/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 11.º o Núcleo de Gestão Financeira; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão Financeira do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, José Joaquim Sousa Lino - após ter sido aprovado no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidor de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura.
5 7 de outubro de Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - José Joaquim Sousa Lino Habilitações Literárias: - 7.º Ano do terceiro ciclo (incompleto), no Liceu Nacional do Funchal, em Experiência Profissional: I - FUNÇÃO PÚBLICA - Ingresso na Função Pública em 17 de janeiro de 1977, na ex-secretaria Regional do Planeamento e Finanças, como ajudante de tesoureiro. - A 13 de julho de 1979, tomou posse como 2.º Oficial do Quadro de Pessoal. - A 21 de janeiro de 1983, tomou posse como 1.º Oficial do Quadro de Pessoal. - A 28 de abril de 1983 foi nomeado tesoureiro, a título transitório e interinamente, do Quadro de Pessoal. - A 6 de fevereiro de 1986 foi nomeado definitivamente Tesoureiro do Quadro de Pessoal. - A 28 de junho de 1993 foi nomeado, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão do Tesouro Regional, da Direção Regional de Finanças, com efeitos a 1 de julho de Foi transferido do Quadro de Pessoal da Direção Regional do Planeamento e Finanças-Secretaria Regional do Plano e Finanças, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2001, como Tesoureiro-Chefe. - Foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão Financeira, do quadro de pessoal, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2001, por conveniência de Serviço. - Foi nomeado em Comissão de Serviço para o cargo de Chefe da Divisão Financeira, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com efeitos a partir de 1 de Setembro de Foi renovada a Comissão de Serviço para o cargo de Chefe da Divisão Financeira, do quadro de pessoal, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários/Instituto de Desenvolvimento Regional, com efeitos a 1 de setembro de Foi renovada, novamente, a Comissão de Serviço para o cargo de Chefe da Divisão Financeira, do quadro de pessoal, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários/Instituto de Desenvolvimento Regional, com efeitos a partir de 1 de setembro de Foi nomeado em Comissão de Serviço para o cargo de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira, do mapa de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional, com efeitos a partir de 26 de maio de 2009 até 23 de novembro de De 24 de novembro de 2012 a 16 de dezembro de 2012 exerceu funções como Tesoureiro-Chefe, no Núcleo de Gestão Financeira. - A 17 de dezembro de 2012 foi nomeado para a categoria de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira, no qual exerce funções até à presente data. II - ÁREA PORTUÁRIA - Em simultâneo com as atividades atrás referenciadas, desde outubro de 1994, acompanhou, como estagiário, diversos trabalhos em entidades ligadas ao setor portuário. - Em outubro de 1994, efetuou um estágio intensivo na Bitrans - Agência Transitários (Madeira), no qual teve como principais componentes de formação teórico-prática todo o processo administrativo operacional, informático e jurídico na área de transitários. - Em outubro de 1995, acompanhou na GPL - - Associação Portuária de Leixões, na qualidade de estagiário, todo o processo administrativo operacional, informático e jurídico da colocação de pessoal portuário, tendo participado na execução de todas as operações ligadas à gestão dos trabalhadores portuários de Leixões. - Ainda em Outubro de 1995 efetuou, na empresa MANICARGAS, SA, um estágio profissional, tendo acompanhado as seguintes áreas de atividade desta sociedade no Porto de Leixões: - Gestão de pessoal portuário, Colocação e Organização do trabalho; - Operação portuária de contentores, graneis sólidos e carga convencional; - Gestão administrativa e comercial da atividade de operação portuária. Outras Informações: - Exerceu as funções de Diretor Técnico da ETP/RAM na Empresa de Trabalho Portuário, da Região Autónoma da Madeira, de 1 de julho de 1996 a 1 de julho de 2001, exercendo seguidamente o cargo de Assessor do Conselho de Administração da mesma Empresa. Ações de Formação Profissional: - Curso Gestor - Tesouraria, promovido pela XGT - Soluções Informáticas, Lda., realizado de 26 a
6 6 7 de outubro de Conferência intitulada Avaliação Económico Financeira dos Investimentos Internacionais promovida pelo IDERAM, Sessão de formação em Gestão da Qualidade, promovida pela Leadership, Curso GE-P - Gestor - Módulo POCP (Prático), promovido pela XGT - Soluções Informáticas, Lda., Curso Intensivo de Inglês, promovido pelo SELF, Curso SIADAP 123 RAM, promovido pela Entidade Formadora Know it - - Consultoria, Formação e Tecnologia, S.A., realizado de 01 a Despacho n.º 149/2013 Despacho n.º 52/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 10.º o Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, o Mestre, Duarte Miguel Gregório Gomes - após ter sido aprovado no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidor de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Informação Pessoal Nome: - Duarte Miguel Gregório Gomes Formação Académica: - De 01/10/1999 a 23/02/2002, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Mestrado em Gestão de Informação; - De 01/10/1993 a 13/10/1998, Universidade da Madeira, Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Computadores. Experiência Profissional: - Desde 12/2012, Entidade: Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, - - Funchal, Cargo: Chefe de Núcleo de Gestão Administrativa e Tecnologias de Informação (regime de substituição); - 10/2008 a 11/2012, Entidade: Instituto de Desenvolvimento Regional, Cargo: Chefe de Núcleo de Informática e Comunicações; - 10/2002 a 10/2008, Entidade Instituto de Desenvolvimento Regional* - Funchal, Cargo: Coordenador Técnico (Especialista de Informática); - *)O Instituto de Desenvolvimento Regional, sucedeu o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários a partir de 13 de Novembro de /10/2002 a 31/07/2007, Entidade: Universidade da Madeira - Funchal, Cargo: Assistente Convidado (acumulação de funções); - 01/04/199 a 30/09/2002, Entidade: Universidade da Madeira - Funchal, Cargo: Assistente / Assistente Estagiário; - 01/03/1998 a 31/03/1999, Entidade: Taboada & Barros - Funchal, Cargo: Estagiário no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas. Formação Profissional: , Agesfal. Management Institute, Funchal, Portugal - Auditor de Qualidade (ISO 9001) - 6 dias (Junho 98) - Alcatel Portugal, S.A., Lisboa, Portugal, Central telefónica Alcatel 4200 R3.1 (48 h) , Lusitanaforma - Formação e consultoria, Lda, Funchal, Portugal, Curso de Formação de Formadores (180h)
7 7 de outubro de , Sulog - Suportes Lógicos, Lda, Funchal, Portugal, Microsoft Windows 2000 NetWork & Operating Systems Essentials (24 horas), Implementing Microsoft Windows 2000 Professional and Server, (40 Horas) , INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Auditoria Informática (40 Horas) , INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Administração de Bases de Dados (SQL Server 2000) (40 Horas) , DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das TI da Madeira, Funchal, Portugal, Manutenção de Sistemas de Gestão da Qualidade (14 Horas) - SGS Portugal, S.A., Funchal, Portugal, Qualificação de Auditores Internos ISO 9001:2000 (40 Horas) - Quatro SI, S.A., Matosinhos, Portugal, ND Notes Domino 6: Operating Fundamentals (8 Horas), ND Notes Domino 6: Building the Infractructure (16 Horas) - INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Serviços de Atendimento e Apoio Técnico: Concepção à Gestão (24 Horas) - SELF- Escola de Línguas, Funchal, Portugal, Curso Intensivo de Inglês (18 Horas) , Sulog - Suportes Lógicos, Lda, Funchal, Portugal, Seminário PMBOK - -Melhores práticas para a Gestão de Projetos (3,5 Horas) - NESI - Núcleo Estratégico para a Sociedade da Informação, Funchal, Portugal, Administração Pública Electrónica (3,5 Horas) - Sulog - Suportes Lógicos, Lda, Funchal, Portugal, MOC Windows Prof. Server 2003 (3,5 Horas) -- DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das TI da Madeira, Funchal, Portugal, M Implementing and Managing Microsoft Exchance Server 2003 (30 Horas) , APQ - Associação Portuguesa para a Qualidade, Funchal, Portugal, Segurança da Informação-Implementação e Gestão do Risco (14 Horas) - INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, Como medir o desempenho dos departamentos de Sistemas de Informação (18 Horas) - RUMOS - Instituto Nacional de Administração/DRI, Lisboa, Portugal, Check Point Security Administration NGX I (R65) - CCSA NGX (22,5 Horas) , Knowit, Funchal, Portugal, SIADAP 123 RAM (21 Horas) , INA - Instituto Nacional de Administração/DRI, Funchal, Portugal, FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (190 Horas) - UMa - Universidade da Madeira, Funchal, Portugal, Formação de reciclagem para turma de redes cisco (36 Horas) , INA - Instituto Nacional de Administração, Oeiras, Portugal, Gestão de Projetos (Certificação IPMA) Módulo1 (30 Horas). Despacho n.º 150/2013 Despacho n.º 53/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 15.º o Núcleo de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, a licenciada - Carla Patrícia Perestrelo Telo - após ter sido aprovada no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidora de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas).
8 8 7 de outubro de 2013 Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - Carla Patrícia Perestrelo Telo Habilitações: - Licenciatura em Economia Atividade Profissional: - Desempenho de funções como Técnica Superior na Direção de Serviços do Fundo Social Europeu do Quadro de Pessoal da Direção Regional de Formação Profissional: - A partir de 03/02/1997 a 01/12/1998, como Técnica Superior de 2.ª Classe, através de contrato de Trabalho a Termo Certo; - A partir de 02/12/1998 a 30/01/2000, como Técnica Superior Estagiária, através de Contrato de Provimento Administrativo; - A partir de 31/01/2000 a 18/03/2002, como Técnica Superior de 2.ª Classe, por nomeação definitiva do Senhor Secretário Regional de Educação; - A partir de 19/03/2002, como Técnica Superior de 1.ª Classe, por nomeação definitiva do Senhor Secretário Regional de Educação. - Desempenho do cargo de Chefe de Divisão de Análise Financeira, na Direção de Serviços do Fundo Social Europeu do Quadro de Pessoal da Direção Regional de Formação Profissional: - A partir de 08/10/2002 a 02/09/2003 em Regime de Substituição por nomeação do Senhor Secretário Regional de Educação; - A partir de 02/09/2003 a 30/04/2005, em Regime de Comissão de Serviço, por nomeação do Senhor Secretário Regional de Educação. - Desempenho do cargo de Chefe de Divisão/Núcleo de Intervenções Regionais, na Direção/Unidade de Serviços de Gestão das Intervenções Regionais do Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários/Instituto de Desenvolvimento Regional: - A partir de 01/05/2005 a 13/06/2005 em Regime de Substituição, por nomeação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; - A partir de 14/06/2005, em Regime de Comissão de Serviços, por nomeação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; - A partir de 14/06/2008, em Regime de Comissão de Serviços, por renovação da comissão de serviço autorizada pelo Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; - A partir de , em Regime de Comissão de Serviços, por nomeação do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças; - A partir , é mantida a comissão de serviço no cargo de Chefe de Núcleo de Gestão do FEDER por despacho de Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças. Formação Profissional: - Acompanhamento/Controlo das ações cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu, promovido pela Direção Regional de Formação Profissional, em 04/11/1997, com a duração de 7 horas; - Curso de Formação de Formadores, ministrado pela Lusitanaforma entre 10/12/1997 e 01/04/ 1998, com duração de 172 horas; - Acão de Articulação entre a Inspeção-geral de Finanças e as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na Região Autónoma da Madeira, promovida pelo Gestor do POPRAM II e realizada entre 21 e 22/12/1998, com a duração de 12 horas; - Acão de Articulação entre a Inspeção Geral de Finanças e a Região Autónoma da Madeira, promovido pelo Gestor do POPRAM II e pela Inspeção Geral de Finanças de 1 a 05/03/1999, com a duração de 35 horas; - Auditoria Financeira, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local e Instituto Nacional de Administração (INA) e realizado de 7 a 09/06/1999 com a duração de 18 horas; - Gestão da Formação, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local e Instituto Nacional de Administração (INA) e realizado de 20 a 24/11/2000, com a duração de 30 horas; - Código do Procedimento Administrativo, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local e Instituto Nacional de Administração (INA) e realizado de 18 a 22/06/2001, com a duração de 30 horas; - Comportamentos de Sucesso do Gestor Eficaz, promovido pela Direção Regional de Administração Pública e Local, de 4 a 08 de novembro de2002, com a duração de 30 horas; - Financial Management of the EU Structural Funds, promovido pela EIPA - European Institute of Public Administration e realizado em Maastricht de 19 a 20/06/2003, com a duração de 15 horas; - Técnicas de Análise e Resolução de Problemas, promovida pela Direção Regional de Formação Regional e INOVA - Higiene e Segurança, Lda., em 13/04/2004, com a duração de 7 horas; - Implementação da Norma ISSO 9001: 2000, promovido pela Direção Regional de Formação Regional e INOVA - Higiene e Segurança, Lda., de 27 a 29/09/2004, com a duração de 12 horas; - Análise Transacional, promovido pela Direção Regional de Formação Profissional e CEGOC-TEA, de 2 a 04 /11/2004, com a duração de 21 horas; - Auditores Internos de Qualidade, promovido pelo Instituto de Gestão dos
9 7 de outubro de Fundos Comunitários, entre 9 e 10 de outubro de 2006, com a duração de 12 horas; - Orientações sobre o Encerramento do POPRAMIII, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, no dia 22 de novembro de Auditorias da Qualidade ISO, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local e DTIM, entre 26 de Fevereiro e 28 de Março de 2007, com a duração de 42 horas; - Mercados Públicos/contratação Pública, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, no dia 25 de maio de 2007; - Ação de Divulgação /formação do projeto Sound Planning, promovido pela Direção Regional de Qualificação Profissional, entre 23 e 24 de junho de 2009; - Contratação Pública, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, no dia 16 de Outubro de 2007; - Questões Ambientais relacionadas com a Gestão de Financiamentos Comunitários, promovido pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP, entre 8 e 9 de março de Despacho n.º 151/2013 Despacho n.º 54/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 14.º o Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, o licenciado - João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia - após ter sido aprovado no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidor de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Investimentos do Plano, Gestão e Controlo de Programas de Apoio ao Desenvolvimento, Assistência Técnica no âmbito do PO RUMOS, Classificação Económica R e R. (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de 2013 O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - João José Abreu Cruz Pestana de Gouveia Habilitações Literárias: - Licenciatura em Gestão Geral pela Universidade da Madeira Experiência Profissional: - 01/04/2011 até à data - Chefe do Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu, da Unidade Técnica de Gestão de Intervenções do Instituto de Desenvolvimento Regional, chefiando a equipa de apoio técnico da Autoridade de Gestão do Programa Rumos, a qual assegura o exercício das competências atribuídas ao Instituto de Desenvolvimento Regional no que se refere à aplicação dos recursos FSE. - 17/01/2011 a 31/03/ Desempenho de funções como Técnico Superior no Núcleo de Gestão do Fundo Social Europeu / / Unidade Técnica de Gestão de Intervenções do Instituto de Desenvolvimento Regional. - 01/01/2008 a 16/01/ Desempenho de funções como Técnico Superior no Núcleo de Avaliação e Coordenação / Unidade de Estudos e Planeamento do Instituto de Desenvolvimento Regional. - 01/12/2007 a 31/12/ Transferência para os quadros do Instituto de Desenvolvimento Regional, desempenhando funções como Técnico Superior na área do controlo, para Autoridade de Pagamento do PIC INTERREG III-B, assegurando as
10 10 7 de outubro de 2013 tarefas inerentes ao controlo, no que concerne à certificação no âmbito do Artigo 9.º do Regulamento 438/ /04/2005 a 30/11/ Requisitado para a Gestão Regional do INTERREG III / / Secretaria Regional do Plano e Finanças, desempenhando funções como Técnico Superior na área do controlo, para Autoridade de Pagamento do PIC INTERREG III-B, assegurando as tarefas inerentes ao controlo, no que concerne à certificação no âmbito do Artigo 9.º do Regulamento 438/ /05/2000 a 31/03/ Desempenho de funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Emprego / Direção Regional dos Recursos Humanos / Instituto Regional de Emprego. - 06/09/1999 a 16/05/ Estágio ao abrigo do Programa Estágios Profissionais - Portaria n.º 35/99, de 9 de março, na Direção de Serviços de Emprego / Direção Regional dos Recursos Humanos. - 19/04/1999 a 30/08/ Estágio para a função de Gestor de Conta no Banco Nacional Ultramarino. Formação Profissional: - Como Avaliar o Desempenho da sua Equipa; - Sistema de Controlo Interno na Administração Pública; - Desenvolver e Promover a Criatividade, a Inovação e a Motivação nos Serviços Públicos; - Comportamento Organizacional para a Produtividade na Administração Pública; - Código de Procedimento Administrativo; - Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública; - Auditoria Financeira; - A Gestão de Competências Comportamentais em Contexto de Mudança e Modernização; - Sistema Nacional de Controlo do QCA III. Despacho n.º 152/2013 Despacho n.º 55/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 12.º o Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- -RAM, a licenciada - Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes - após ter sido aprovada no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidora de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - Isabel Filipa Gomes Luís Vieira Gomes Habilitações académicas: - Licenciatura em Gestão Experiência profissional: - Preparação de candidaturas a Fundos Comunitários e respetivos pedidos de pagamento; - Reconciliações Bancárias. - Elaboração de Contas de Gerência; - Controlo e verificação dos Processos de despesa, nomeadamente quanto à sua legalidade e respetivo cabimento, bem como a validação dos bens/serviços contratados; - Escrituração e liquidação de Receitas; - Controlo da execução orçamental (Receita e Despesa);
11 7 de outubro de Elaboração de Proposta de Orçamento Privativo e PIDDAR; - Reporte de mapas de execução orçamental (Receita e Despesa); - Controlo das aquisições de bens e serviços e gestão de stocks; - Verificação dos registos contabilísticos com a aplicação do POC-P; - Controlo do registo patrimonial e respetiva conferência de inventário; - Elaboração de Requisições de Fundo; - Prestação de Informações de Cabimento; - Assegurar os pagamentos a fornecedores e a beneficiários de verbas comunitárias, após validação das condições exigidas para o efeito; - Controlo da assiduidade dos trabalhadores; - Verificação do processamento de salários, respetivos descontos e ajudas de custo; - Validação do mapa anual de férias; - Superintender o pessoal assistente operacional. Cargos exercidos: - Outubro de 1996 a fevereiro de Técnica Superior na Assessoria Financeira no IDRAM. - Fevereiro de 1997 a março de Técnica Superior no sector de Orçamento e Finanças na Universidade da Madeira. - Abril de 2002 a dezembro Chefe do Núcleo de Orçamento e Contabilidade no Instituto de Desenvolvimento Regional. - Desde janeiro de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoal, Orçamento e Contabilidade. Despacho n.º 153/2013 Despacho n.º 56/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 17.º o Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação; Considerando que o referido Núcleo é dirigido por um Chefe de Núcleo equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Chefe de Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP- RAM, a licenciada - Ana Luísa Caires da Encarnação - após ter sido aprovada no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidora de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - Ana Luísa Caires da Encarnação; Habilitações Académicas: - Licenciatura em Gestão (ISEG-UTL) e Pós- -Graduação em Estudos Europeus. Atividade Profissional: - Chefe de Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação (NICC) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de substituição, através de nomeação em ; - Chefe de Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação (NICC) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de substituição, através de nomeação em ; - Chefe de Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação (NICC) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de comissão de serviço, através de nomeação em ; - Chefe de Núcleo de Intervenções de Coesão e Cooperação (NICC) do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Regional da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de substituição, através de nomeação em ;
12 12 7 de outubro de Chefe de Divisão de Acompanhamento (DAC) do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de Comissão de Serviço, através de nomeação em ; - Chefe de Divisão de Acompanhamento (DAC), do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários da secretaria Regional do Plano e Finanças, m regime de substituição, através de nomeação em ; - Chefe de Divisão de Programas Regionais (DIR), do quadro de pessoal Instituto de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria Regional do Plano e Finanças em regime de Comissão de Serviço, através de nomeação em ; - Chefe de Divisão de Programas Regionais (DIR), do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria Regional do Plano e Finanças, em regime de substituição, através de nomeação em ; - Promoção na categoria de Técnica Superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria Regional do Plano e Finanças, através de nomeação em ; - Ingresso no quadro de pessoal da Direção Regional do Planeamento da Secretaria Regional do Plano e Coordenação, na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe, através de nomeação definitiva em ; - Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, funções de docente - Ensino Básico - 2.º e 3.º ciclo. ( ) - Escola Básica e Secundária da Camacha, funções de docente - Ensino Recorrente - -3.º ciclo. ( ) Desenvolvimento de funções relevantes para o cargo a que se candidatou: - Coordenação técnica do processo de análise das candidaturas e das Propostas de Reprogramação apresentadas a cofinanciamento Fundo de Coesão no âmbito do Eixo IV do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), incluindo neste caso as respeitantes aos projetos cofinanciados pelo FUNDO de COESÂO II (QCA III); Coordenação técnica do processo de análise dos pedidos de pagamento apresentados pelas entidades executoras dos projetos cofinanciados pelo Fundo de Coesão (FC) no âmbito do Eixo IV do POVT e também pelo FC II no âmbito do QCA III. - Coordenação técnica do processo de análise dos Relatórios Finais apresentadas pelas diferentes entidades executoras quer no que se refere aos projetos cofinanciados pelo FC II/QCAIII, quer aos projetos concluídos no âmbito do Eixo IV-POVT; - Colaboração técnica do processo de gestão e acompanhamento dos projetos cofinanciados pelo FEDER no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores, Canárias (PCT-MAC) através da supervisão da análise técnica das despesas com vista à subsequente validação pelo Interlocutor Regional da Madeira e ainda o apoio técnico na elaboração dos pareceres do Interlocutor Regional relativos aos parceiros da RAM no âmbito das candidaturas admitidas nas três convocatórias realizadas; Colaboração técnica e participação, de acordo com o solicitado, na preparação (e participação) nas reuniões técnicas promovidas entre o STC e os Interlocutores Regionais (IRs), em algumas das reuniões do Comité de Gestão e do Comité de Acompanhamento do Programa e ainda em reuniões de trabalho realizadas com determinados beneficiários para a resolução de questões específicas; Colaboração técnica na resposta às questões específicas colocadas no âmbito do Programa PCT-MAC quer pelos IRs, pelo STC ou pelos parceiros da RAM; Coordenação técnica das verificações in Situ realizadas anualmente, pela respetiva equipa técnica, aos projetos e DDP s (Declarações de Despesas Pagas), de acordo com as amostras selecionadas. Colaboração técnica no acompanhamento, disponibilização de dados, articulação com as entidades auditadas e ainda preparação dos relatórios de contraditório no âmbito das auditorias/ações de controlo (de sistemas e de projetos) realizadas quer no contexto do FC-POVT (Eixo IV) e dos projetos FCII-QCAIII, quer também no contexto do FEDER - PCT-MAC e ainda o acompanhamento do grau de implementação das respetivas recomendações apontadas; Apoio técnico na preparação dos relatórios de execução anuais do Eixo IV do POVT e colaboração na disponibilização de contributos e elementos/esclarecimentos diversos, respeitantes aos Programas/Projetos FC, aos Programas de Cooperação (PCT-MAC e INTERREG III-B), e ainda ao PRM- Intempérie Fev.2010 e à Subvenção FSUE, para os efeitos tidos convenientes como sejam, o Parecer da Conta da RAM, o Relatório Anual - A Madeira na UE, entre outros; - Coordenação do processo de análise (técnica e financeira) dos Pedidos de Pagamento no âmbito do Programa INTERREG III-B e colaboração técnica e coordenação dos trabalhos inerentes ao processo de encerramento do Programa INTERREG III- B; Colaboração técnica na análise das propostas de intervenção apresentadas pelas diversas entidades Regionais no contexto do Programa de Reconstrução da Madeira - Intempérie de 20. Fevereiro (PRM), em conformidade com o estabelecido na Lei de Meios - Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de junho e de acordo com os procedimentos
13 7 de outubro de estabelecidos, em particular na Circular n.º 5/ORÇ/2010, de 26 de agosto; - Colaboração na emissão dos respetivos Pareceres Técnicos e das Propostas de Decisão de Financiamento e seu encaminhamento à respetiva Comissão responsável pela aprovação e homologação; Coordenação do processo de monitorização permanente (em suporte informático) do fluxo de Fichas/Propostas entradas no PRM e acompanhamento da respetiva performance ao nível das aprovações, alterações (decisões retificativas), controlo de saldos face ao previsto inicialmente (relatório Comissão Paritária) e ainda notificação das propostas homologadas às respetivas entidades beneficiárias e articulação interna para efeitos da respetiva organização e arquivo documental; Coordenação técnica relativa ao processo de gestão e acompanhamento das intervenções financiadas pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência da ajuda aprovada pela CE (Decisão C (2011) 9758/final, de 13 de Janeiro), e em conformidade com os procedimentos estabelecidos, assim como também a análise administrativa e técnicofinanceira dos Pedidos de Pagamento apresentados pelas respetivas entidades beneficiárias; Coordenação do processo de atualização dos dados respeitantes ao FSUE (em suporte informático/área reservada) quer ao nível das aprovações, respetiva execução e pagamentos às entidades beneficiárias; Colaboração técnica no processo de encerramento dos 47 processos relativos às intervenções apoiadas pelo FSUE, através da monitorização da análise dos respetivos Relatórios Finais, apuramento dos dados finais de execução e montantes de saldo final para cada entidade beneficiária, elaboração das propostas de pagamento, e posterior notificação das respetivas transferências de Fundo; - Colaboração na preparação dos elementos solicitados no âmbito das auditorias realizadas no âmbito do PRM e do FSUE, em estreita articulação com a DR Tesouro e com as entidades beneficiárias dos projetos quer as auditorias da responsabilidade da Seção Regional da Madeira do Tribunal de Contas quer as verificações no local realizadas pela Unidade de Controlo do IDR e ainda o acompanhamento dos resultados (preliminares e finais) da auditoria realizada pelo MAI/IGAI em 2012, e o follow-up das respetivas recomendações, em sede da análise dos relatórios finais dos projetos auditados, aquando da preparação do encerramento dos processos no contexto do fecho e relatório final da subvenção total FSUE; - Coordenação técnica e colaboração na gestão dos projetos das Câmaras Municipais da RAM cofinanciados pelo FEDER no âmbito do URBCOM/PRIME, nomeadamente através da análise de reprogramações dos projetos, de pedidos de não descomprometimento dos projetos e de relatórios finais, acompanhamento da execução financeira e física dos projetos e ainda contactos com o Gabinete de Gestão do Programa, com o IDERAM e com as Câmaras Municipais; Formação Profissional: - Curso de Formação Profissional Liderança - Que Estilo Adotar? promovido pela ACIF (total de 7 horas); Ação de Formação sobre o tema questões Ambientais relacionadas com a Gestão de Financiamentos Comunitários, promovida pelo IFDR, (total de 14 horas); Ação de Formação sobre Análise Custo-Benefício de Projetos cofinanciados pelo FEDER ou Fundo de Coesão promovida pelo IFDR (7 horas); Curso de Formação Profissional Liderar e Motivar Equipas promovido pela ACIF (total de 21 horas); Ação de Formação Contratação pública na RAM promovida pela empresa Knowit (total de 21 horas); Ação de Formação sobre Contratação Pública organizada pelo POVT em Lisboa (total de 16 horas); Curso de Formação Profissional Plano Oficial de Contabilidade Pública, ministrado pelo Celf - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal (total de 40 horas); Curso de Formação Profissional Auditoria Financeira promovido pela D.R. da Administração Pública e Local( 30 horas). Curso de Formação Profissional Contabilidade Pública, promovido pela D.R. da Administração Pública e Local, (30 horas); Ação de Formação Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública, promovida pela D.R. da Administração Pública e Local (14 horas); Curso de formação sobre o SIGMA - Sistema Integrado de Gestão dos Fundos Comunitários da RAM (12 horas); Curso Gestão da Mudança, promovido pelo Instituto de Gestão dos Fundos Comunitários, e ministrado pela empresa Laboratório de Formação (14 horas); Ação de Formação sobre o Sistema nacional de Controlo do QCA III, promovida pela Inspeção Geral de Finanças em conjunto com as entidades coordenadoras do controlo de 2.º nível (14 horas); Ação de Formação em Internet - Iniciação, promovida pela DTIM (12 horas); Curso O Regime de Aquisição de Bens e Serviços, promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (18 horas); Ação de Formação em Excel Avançado - -Aperfeiçoamento, promovida pela DTIM (21 horas); Curso Planos de Ação e Avaliação de Resultados, da responsabilidade do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (21 horas); Ação de Formação Novo regime das Empreitadas de Obras Públicas, promovida pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (16 horas); Ação de Formação sobre Princípios Gerais
14 14 7 de outubro de 2013 de Auditoria e Principais Obrigações Fiscais com Interesse para os Controlos dos Fundos Comunitários (FEDER/Fundo de Coesão), promovida pelo Gestor do POPRAM II e pela IGF, (total de 35 Horas); Ação de Formação Gestão para a Qualidade nos Serviços Públicos, (18 Horas); Curso de Informática realizado pela SERFORM, Lda., constituído em três módulos (32 horas). Despacho n.º 154/2013 Despacho n.º 57/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 7.º a Unidade de Apoio à Gestão Institucional; Considerando que a referida Unidade é dirigida por um Diretor de Unidade equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Apoio à Gestão Institucional do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, o licenciado, Paulo Manuel Abreu Cruz Pestana de Gouveia - após ter sido aprovado no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidor de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - Paulo Manuel Abreu Cruz Pestana de Gouveia Habilitações: - Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, 1997 Atividade Profissional: Diretor da Unidade de Apoio à Gestão Institucional do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, nomeado, em regime de substituição, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 17 de Dezembro de Diretor da Unidade de Controlo do Instituto de Desenvolvimento Regional, nomeado, em comissão de serviço, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 11 de Novembro de Chefe de Núcleo de Acompanhamento e Controlo, do Instituto de Desenvolvimento Regional, nomeado, em comissão de serviço, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 01 de Junho de Diretor de Serviços de Orçamento e Contabilidade, do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais, nomeado, em Comissão de Serviço, a partir de 14 de Setembro de Chefe de Divisão de Auditoria, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, nomeado, em Comissão de Serviço, por despacho de sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, a partir de 14 de Junho de Chefe de Divisão de Coordenação de Iniciativas Comunitárias e Programas Sectoriais, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, nomeado a partir de 1 Dezembro de Técnico Superior, da Divisão Fundo Coesão, do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, da Secretaria Regional do Plano e Finanças. Atividades desenvolvidas: Assistência Técnica a projetos cofinanciados pelo Fundo de Coesão, Assistência Técnica ao Sistema de Incentivos a Projetos de Urbanismo Comercial; Técnico Superior, da Direção Regional do Planeamento, da
15 7 de outubro de Secretaria Regional do Plano e Coordenação. Atividades desenvolvidas: Assistência Técnica ao Programa de Iniciativa Comunitária REGIS II, Assistência Técnica a projetos cofinanciados pelo Fundo de Coesão, Assistência Técnica ao Sistema de Incentivos a Projetos de Urbanismo Comercial; Caixa Geral de Depósitos - Trabalhou no Banco Nacional Ultramarino (BNU), do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde desempenhou a função de gestor de conta de particulares e microempresas Banco Comercial Português - Durante um ano residiu em Paris e trabalhou no Banco Popular Comercial, do grupo Banco Comercial Português (BCP), tendo desempenhado a função de polivalente. Formação Profissional: - Curso de Formação Profissional sobre o Plano Oficial de Contabilidade. - Ação de formação de O Tribunal de Contas e o Controlo Externo das Finanças Públicas, promovido pela Direção Regional da Administração Pública e Local. Curso O Código do Procedimento Administrativo. Despacho n.º 155/2013 Despacho n.º 59/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 6.º a Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros; Considerando que a referida Unidade é dirigida por um Diretor de Unidade equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Controlo dos Fluxos Financeiros do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, o licenciado, António Luís Franco Leixo - após ter sido aprovado no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidor de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - António Luís Franco Leixo Habilitações: - Licenciatura em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto ( ). Pós-Graduação em Estudos Europeus - Variante de Economia, da responsabilidade do Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Atividade Profissional: - Funções desempenhadas no Instituto de Desenvolvimento Regional - Com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2012 é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Diretor da Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros, até à presente data, tendo como atribuições, nomeadamente: - Assegurar a execução das tarefas inerentes ao controlo dos fluxos financeiros relativos aos fundos comunitários, ao nível dos projetos e dos programas operacionais, designadamente as referentes ao circuito de transferências entre a Região e o Estado Português; - Desencadear e acompanhar os procedimentos necessários à transferência de verbas para os organismos intervenientes na gestão e para as entidades beneficiárias; - Garantir o funcionamento dos mecanismos inerentes à certificação das despesas para
16 16 7 de outubro de 2013 efeitos do seu reembolso, no que respeita aos pedidos de pagamento intermédios e de saldo final; - Assegurar o processo de certificação para os programas de cooperação territorial e de outros programas para os quais o IDR, IP- -RAM venha a ser designado responsável; - Assegurar os procedimentos relativos ao sistema de gestão de devedores, no âmbito dos apoios concedidos pelos fundos comunitários, em articulação com o NC, com a UTGI e com a UAJ; - Preparar e acompanhar os procedimentos relativos a restituições de apoios concedidos, em articulação com o NC, com a UTGI e com a UAJ; - Coordenar os trabalhos inerentes aos exercícios de contraditório no âmbito das ações de auditoria efetuadas aos projetos cofinanciados e acompanhar o cumprimento das recomendações; - Manter atualizada a informação relativa a irregularidades e proceder ao respetivo tratamento, de acordo com a legislação aplicável; - Colaborar nos exercícios de programação e de reprogramação financeiras, no âmbito das intervenções operacionais, em articulação com a UEA e a UTGI. - A 26 de maio de 2009 é nomeado, em comissão de serviço, Diretor da Unidade de Controlo de Fluxos Financeiros. - A 14 de junho de 2008 é renovada a comissão de serviços de Diretor de Serviços do Gabinete de Informação e Controlo de Fluxos Financeiros. - A 15 de junho de 2005 é nomeado por comissão de serviços, Diretor de Serviços do Gabinete de Informação e Controlo de Fluxos Financeiros. - Em 29 de outubro de 2003 é nomeado por comissão de serviços, Chefe da Divisão de Informação e Controlo dos Fluxos Financeiros. - Em 29 de novembro de 2002 é nomeado Chefe da Divisão de Informação e Controlo dos Fluxos Financeiros, do IFC, em regime de substituição, pelo Secretário Regional do Plano e Finanças. - Com data de 28 de fevereiro de 2002 é transferido para o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (IFC) onde passa a exercer funções inspetivas na Divisão de Controlo que integra a Direção de Serviços de Controlo e Avaliação. Funções desempenhadas na Direção Regional de Formação Profissional (atual Direção Regional de Qualificação Profissional): - Técnico Superior a exercer funções na Divisão de Análise Financeira, da Direção de Serviços do Fundo Social Europeu, entre 1994 e 2001, e, a partir de 1999, acumulou funções com a Divisão de Acompanhamento, Controlo e Avaliação. Formação Profissional: Seminários - Sessão de Esclarecimento Orientações sobre o Encerramento do POPRAM III, realizado a 22 de novembro de Seminário de formação sobre as Regras de Encerramento dos Fundos Estruturais promovida pela Comissão de Gestão do QCA III, com o apoio do IFDR, IP, IGFSE, IP e da IGF, realizado no Porto a 10 de maio de Seminários de Resultados do Programa INTERREG IIIB Açores, Madeira e Canárias (AMC) e de Lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias (Programa MAC), realizado a 03 de setembro de 2008, no Auditório Alfredo Kraus em Las Palmas de Gran Canaria. - Seminários de Resultados do Programa INTERREG IIIB Açores, Madeira e Canárias (AMC) e de Lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias (Programa MAC), realizado a 08 de setembro de 2008, no Hotel CS Madeira Atlantic Resort & Sea SPA. - Seminário subordinado ao tema Towards a Successful Closure of Structural Funds Programmes realizado a 15 de setembro de 2008 em Bruxelas. - Seminário subordinado ao tema European Commission Consultation Day on INTERREG III Closure realizado a 06 de novembro de 2008 em Madrid. - Seminário A Europa e as Regiões: Presente e Futuro, realizado no Hotel CS Madeira Atlantic Resort & Sea Spa, no Funchal, em 29 de junho de 2011, com a duração de 3,5 horas, promovido pelo IDR em parceria com o Observatório do QREN. - Seminário Avaliação do QREN e do próximo Quadro Estratégico Comum , realizado no Auditório do Museu da Casa da Luz, em 16 de outubro de 2012, com uma duração de 4 horas. - Seminário A gestão de Projetos cofinanciados pelo FSE: prevenir inconformidades, realizado no auditório da DRQP em 22 de maio de 2013, promovido pelo IGFSE, IP e com a duração de 3 horas. Ações de Formação: - Ação de formação promovida pelo Gestor do POPRAM II e pela Inspeção Geral de Finanças realizada no Auditório do Centro de Formação Profissional da Madeira, de 01 a 05 de março de Curso de Especialização Psicopedagógica em Avaliação dos Processos de Formação (nível V), realizado pela entidade Magna Voce, com a duração de 60 horas, no
17 7 de outubro de período de 25 de outubro de 1999 a 29 de novembro de Ação de Formação: Autoridade de Controlo do 2.º Nível e da Unidade de Controlo da Autoridade de Gestão, no âmbito do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, promovido pela Inspeção Regional de Finanças, ministrada pela Inspeção Geral de Finanças e realizado nas instalações do IBTAM, no período de 03 a 04 de Julho de Ação de formação sobre o Sistema Nacional de Controlo do QCA III, promovida pela Inspeção Geral de Finanças em conjunto com as entidades coordenadoras do controlo de 2.º nível: DGDR - Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IGA - - Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão, e com a colaboração do IFC - Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (atual Instituto de Desenvolvimento Regional - - IDR), realizada nos dias 15 e 16 de novembro de Curso de Formação Profissional designado Liderar e Motivar Equipas, realizado pela ACIF, com a duração de 21 horas, entre 01 e 03 de junho de Curso de Formação Profissional designado Liderança - Que estilo adotar?, realizado pela ACIF, com a duração de 7 horas, em 28 de junho de Outras Atividades: - De 1995 até 2001: formador nas disciplinas de Contabilidade Geral, Prática Simulada e Economia no Centro Regional de Formação Profissional da Madeira em diversos cursos técnico-profissionais. - Técnico Oficial de Contas, inscrito na DGCI pelo Diário da República n.º III Série, de 04/05/93 nos termos de Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho e membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas com o n.º Despacho n.º 156/2013 Despacho n.º 60/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 9.º a Unidade de Estratégia e Avaliação; Considerando que a referida Unidade é dirigida por um Diretor de Unidade equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade de Estratégia e Avaliação do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, a licenciada, Ana Catarina da Vargem Rasteiro Campos - após ter sido aprovada no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidora de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: Ana Catarina da Vargem Rasteiro de Campos Habilitações académicas: - Em frequentou o curso de mestrado em Gestão Estratégica e Desenvolvimento Estratégico do Turismo, pela Universidade da Madeira, tendo concluído o 1.º ano do curso equivalente a pós-graduação, com classificação final de 15 valores; - Em fez uma pós-graduação pelo INDEG/Escola de Gestão ISCTE, com classificação final de 16 valores; - Em frequentou o Curso de Pós- -graduação de Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
18 18 7 de outubro de Em 1996 licenciou-se em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada de Lisboa, com classificação final de 12 valores. Experiência Profissional: - Dez Por Despacho n.º 66/2012 foi nomeada em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretora da Unidade de Estratégia e Avaliação; - Mai Por despacho n.º 32/2009, foi nomeada para o cargo de Chefe de Núcleo de Avaliação e Coordenação do mapa de pessoal do IDR em regime de comissão de serviço; - Out Por despacho n.º 106/2008, foi nomeada para o cargo de Chefe de Núcleo de Avaliação e Coordenação do quadro de pessoal do IDR em regime de substituição; - Jan Por despacho n.º 3/2008, foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação do quadro de pessoal do IDR em regime de substituição; - Nov Por despacho n.º 267-A/2007 foi nomeada para o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação do quadro de pessoal do IDR em regime de substituição; - Abril Por Despacho n.º 117/2006, foi nomeada, após aprovação em concurso interno de acesso geral, na categoria de Técnico Superior Principal, do quadro de pessoal do Instituto do Plano e Finanças; - Set Por Despacho n.º 359/2002, foi nomeada Técnica Superior de 1.ª Classe, para o quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, após a aprovação em concurso externo de acesso para recrutamento excecional; - Ago Por Despacho do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças, foi nomeada em regime de requisição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 46.º do DL n.º 54-A/2002 de 7 de Abril e n.º 5 do Despacho Conjunto de 10 de julho do Vice- Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional do Plano e Finanças, para o cargo de coordenadora do Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do PIC INTERREG III; - Jul Por Despacho do Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças (n.º B/2002), de 4 de julho, que instruiu a estrutura orgânica do PIC INTERREG III na RAM, foi designada como representante da Secretaria Regional do Plano e Finanças no Comité de Gestão do Programa; - Fev Set. 02 Foi requisitada pelo Instituto de Gestão de Fundos Comunitários para exercer funções no âmbito da implementação, acompanhamento e execução do Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III B - para o Espaço Açores-Madeira-Canárias; Técnica Superior da ADERAM - Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira; - Ago Jan Tirou uma licença sem vencimento, na qual frequentou com aproveitamento o curso de Alemão na Universidade de Mannheim e simultaneamente exerceu funções na multinacional alemã SAP, em Waldorf (Alemanha - - Estado de Baden Wutenberg). - Abr Jul foi Técnica Superior da Associação Madeirense de Mulheres Empresárias (AMME). Formação Profissional: Liderar e Motivar Equipas - Câmara de Comércio e Industria da Madeira - 21 horas; Know it - Consultoria, Formação e Tecnologia, S.A. - SIADAP 123 RAM - 21 horas; - Set Fev INA - Instituto Nacional de Administração: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (com a classificação final de 16,4 valores) horas; EIPA - European Institute of Public Administration: Implementing the New Structural Funds Regulations (Maastricht) - 12 horas; DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação da Madeira (Funchal): Microsoft Project - 21 horas; Direcção Regional da Administração Pública Local (Funchal): Curso de Metodologia de Avaliação em Qualidade - - Common Assessment Framework - 21 horas; Direcção Regional da Administração Pública Local (Funchal): Curso de Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA - 45 horas; Direcção Regional da Administração Pública Local (Funchal): Curso de Código de Procedimento Administrativo - 30 horas Direção Regional da Administração Pública Local (Funchal): Curso sobre A Norma NP EN ISSO 9001:2000, Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade - 21 horas; Direção Regional da Administração Pública Local (Funchal): Curso de Ferramentas de Gestão Financeira nos Serviços Públicos Para Não Financeiros horas Direção Regional da Administração Pública Local (Funchal): Curso de Formação em Excel Avançado, ministrado pela DTIM - 21 horas; Instituto de Gestão de Fundos Comunitários (Funchal): Curso de Gestão da Mudança - 14 horas; Associação de Comércio e Serviços (Funchal): curso de Gestão pela Qualidade Total - 20 horas; Lusitanaforma (Funchal): Workshop em Marketing nos serviços - 30 horas; Lusitanaforma (Funchal): Curso de Formação de Formadores horas;
19 7 de outubro de ACIST - Associação de Comerciantes e Instaladores de Sistemas de Telecomunicações (Coimbra): Curso de Criação e Gestão de Empresas horas; Instituto da Juventude de Coimbra: Curso de informática horas Curso de Verão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: A Europa e o Mediterrâneo, velhas tensões, novas identidades ; ILPA - Instituto de Línguas e Informática do Estoril - Curso de Windows e Word. Despacho n.º 157/2013 Despacho n.º 61/2013 Considerando as alterações introduzidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, que cria o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro e a aprovação dos seus estatutos pela Portaria Conjunta n.º 159/2012, de 13 de dezembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Plano e Finanças, que define a sua nova estrutura e a organização interna; Considerando que a nova estrutura orgânica do IDR, IP- -RAM obedece à medida de contenção da despesa pública de redução em 15% dos respetivos cargos dirigentes, determinada, nomeadamente pelo artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de março; Considerando que a referida Portaria Conjunta prevê no seu artigo 8.º a Unidade Técnica de Gestão de Intervenções; Considerando que a referida Unidade é dirigida por um Diretor de Unidade equiparado para todos os efeitos legais a cargo de direção intermédia de 1.º grau, para cujo provimento foi aberto procedimento concursal, publicitado no JORAM, II Série, n.º 45, de 5 de março de 2013 e no Jornal Diário de Notícias de Lisboa de 7 de março de 2013; Assim e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º-A, 4.º-A e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, que adapta à administração regional autónoma da Madeira, a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, determino o seguinte: 1 - Designar, em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos para o cargo de direção intermédia de 1.º Grau de Diretor da Unidade Técnica de Gestão de Intervenções do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, a licenciada, Maria Irene Nunes Pestana Gomes - - após ter sido aprovada no processo de seleção acima referido, com o fundamento de ser possuidora de um relevante currículo profissional, e deter o perfil e experiência profissionais adequados e correspondentes ao cargo a prover. 2 - O presente despacho produz efeitos, por urgente conveniência de serviço, na data da assinatura. 3 - Este provimento tem cabimento orçamental no orçamento privativo do IDR, IP-RAM Funcionamento Normal, Classificação Económica e (Nos termos do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, não carece de visto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas). Secretaria Regional do Plano e Finanças, 1 de agosto de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Nota Curricular Nome: - Maria Irene Nunes Pestana Gomes Habilitações: - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas Atividade Profissional: - Funções desempenhadas no Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM: Diretora da Unidade Técnica de Gestão de Intervenções, em regime de substituição, designada através de despacho de 17 de dezembro de 2012, publicado no JORAM n.º 226 de 28 de dezembro de 2012; Diretora de Unidade Técnica de Gestão de Intervenções em regime de comissão de serviço, através de nomeação em 26 de maio de 2009, publicada no JORAM n.º 113, II Série, de 16 de junho de 2009; Diretora de Serviços de Gestão de Intervenções Regionais em regime de comissão de serviço, através de nomeação em 14 de junho de 2005, publicada no JORAM n.º 114, II Série, de 15 de junho de 2005; Diretora de Serviços de Intervenções Regionais em regime de comissão de serviço, através de nomeação em 22 de julho de 2003, publicada no JORAM n.º 149, II Série, de 6 de agosto de 2003; Diretora de Serviços de Intervenções Regionais em regime de substituição, através de nomeação em 8 de agosto de 2002, publicada no JORAM n.º 163, II Série, de 28 de agosto de 2002; Funções desempenhadas na Direção Regional de Formação Profissional: 99/2002 -Chefe de Divisão de Análise Financeira, em regime de comissão de serviço, nomeada pelo Secretário Regional de Educação; Chefe de Divisão de Análise Financeira, em regime de substituição, nomeada pelo Secretário Regional de Educação; Chefe de Divisão de Análise Financeira,
20 20 7 de outubro de 2013 em regime de comissão de serviço, nomeada pelo Secretário Regional de Educação; 1994/97 - Chefe de Divisão de Pedido de Pagamento de Saldo, em regime de comissão de serviço, nomeada pelo Secretário Regional de Educação. Formação Profissional: - De 1 a 3 de junho de 2011, Ação de Formação - Liderar e Motivar Equipas, com a duração de 21 horas na ACIF; De 18 a 20 de outubro de 2010, Ação de Formação - - Contratação Pública na RAM, com a duração de 3 horas no Instituto de Desenvolvimento Regional; De 1 a 3 de fevereiro de 2010, Ação de Formação - - SIADAP 123 RAM, com a duração de 21 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 5 de novembro de 2009, Ação de Formação - Contratação Pública, com a duração de 3 horas no Instituto de Desenvolvimento Regional; Em 7 de novembro de 2008, Workshop sobre análise custo-benefício e projetos geradores de receita, com a duração de 6,5 horas em Lisboa; Em 25 de maio de 2007, Ação de Formação - Mercados Públicos/Contratação Pública, com a duração de 2 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 10 de maio de 2007, Seminário - Regras de Encerramento dos Fundos Estruturais , com a duração de 6 horas no Porto; Em 16 de abril de 2007, Secção de Esclarecimento - Estratégia de Lisboa, com a duração de 1,5 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 22 de novembro de 2006, Secção de Esclarecimento - - Orientações Sobre o Encerramento do POPRAMIII, com a duração de 3 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 26 de junho de 2006, Ação de Formação - Norma ISSO 9001:2000, com a duração de 3 horas no Instituto de Gestão de Fundos Comunitários; Em 1 de outubro de 2004, Seminário - Apresentação Pública do Portal e Bolsa de Candidatura FEDER - Projetos Públicos, com a duração de 3 horas na Direção Regional de Formação Profissional; De 10 a 12 de dezembro de 2003, frequência da ação de formação - - SIGMA - Sistema Integrado de Gestão dos Fundos Comunitários da RAM, promovido pelo IFC, com a duração de 12 horas; De 3 a 4 de julho de 2002, frequência da ação de formação - Autoridade de Controlo do 2.º Nível e da unidade de controlo de autoridade de gestão, promovido pela Inspeção Regional de Finanças, com a duração de 14 horas; Em 19 de março de 2001, Seminário - Inovação e Qualidade na Formação, com a duração de 7 horas na Direção Regional de Formação Profissional; De 15 a 16 de novembro de 2001, frequência da ação de formação - Sistema Nacional de Controlo do QCA III, promovido pelo IFC, com a duração de 14 horas; Em 20 de março de 2000, Seminário - Formação em Debate - -Refletir para Inovar, com a duração de 7 horas - Direção Regional de Formação Profissional; De 14 a 15 de dezembro de 2000, frequência da 1.ª ação de formação - - Apresentação do Novo Quadro regulamentar do FSE, promovido pelo IGFSE, na Foz do Arelho, com a duração de 12 horas; De 1 a 5 de março de 1999, frequência da Ação de Articulação entre a Inspeção Geral de Finanças e a Região Autónoma da Madeira, promovida pelo Gestor do POPRAM III e realizada na Direção Regional de Formação Profissional, com a duração de 35 horas; Em 27/06/98, Seminário - Formação Profissional: Que Percursos, com a duração de 4 horas - Direção Regional de Formação Profissional; De 21/12/98 a 22/12/98, Sessão de Trabalho referente a Ação de Articulação entre a Inspeção Geral de Finanças e as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na Região Autónoma da Madeira, promovida pela Direção Regional do Planeamento e realizada na Direção Regional de Formação Profissional, com a duração de 12 horas; Em 4 de novembro 1997, Ação de formação - Acompanhamento/Controlo das ações cofinanciadas pelo FSE, promovida e realizada na DRFP, com a duração de 7 horas; De 24/11/97 a 28/11/97, Curso - - Eficácia do Gestor Público com duração de 30 horas, promovido pela Direção Regional da Administração Pública Local; Em 10/04/95, Seminário - Iniciativa Comunitária, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 06/10/94 a 07/10/94, Seminário - -Qualificação e Valorização do Potencial Humano - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 30/09/94, Seminário de Informação aos Gestores - -Lisboa; Em 28/04/94, Seminário - -Novidades Fiscais (IRC/IRS/EBF- -/IVA/I.SELO) - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 15/11/93, Seminário - Alargamento e Espaço Económico Europeu - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 08/11/93, Seminário - -Avaliação - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; Em 09/07/93, Conferência/Debate - Tendências da Educação e Formação Profissional na Europa - Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 15/11/93 a 27/11/93, Curso - Aperfeiçoamento de Fiscalidade, com a duração de 45 horas, promovido pela Direção Regional de Emprego e Formação Profissional; De 22/03/93 a 04/05/93, Curso - Introdução às Finanças e ao Controlo de Gestão, com duração de 36 horas, promovido pela
JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 Série Suplemento Sumário SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 64/2012 Nomeação da licenciada Cristina Paula