Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2003/13/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-14 21:41:39+00:00
Document Index: 166749231

Matched Legal Cases: ['artigo 57', 'artigo 275', 'artigo 333', 'artigo 353', 'artigo 47', 'artigo 10', 'artigo 13', 'artigo 14', 'artigo 78', 'artigo 57', 'artigo 57', 'artigo 68', 'artigo 68', 'artigo 80']

Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 20.º andar, a lista provisória considerada definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003.
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 21 de Março de 2003.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o verificador alfandegário n.º 53 981, Chio San Wa, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar, que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.
Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a alteração dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e em cumprimento dos trâmites comuns nos n.os 1 e 2 do artigo 353.º do mesmo Estatuto, o verificador alfandegário mencionado pode consultar o processo correspondente e pedir a fotocópia da acusação no Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra-Macau.
Serviços de Alfândega, aos 17 de Março de 2003.
Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 19 de Março de 2003, foram afixadas no Ministério Público, as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 19 de Março de 2003.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de tradução do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
Maria Conceição Clara dos Santos 7,88
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Março de 2003).
Gabinete de Comunicação Social, aos 14 de Março de 2003.
Presidente, substituta: Lam Pui Cheng.
Vogal: Mário Augusto do Rosário.
Vogal suplente: Au Son Wa.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
Wong Man Fu 7,66
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
Tong Si Kei 7,44
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003:
1.º Kok Sut Cheng Stella 7,44
2.º Cristina Paula Mendonça da Rosa 7,38
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2003:
1.º Chan Sao Iok aliás Hla Hla Win 8,72
2.º Mok Lai San 8,46
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2003).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Março de 2003.
Presidente: Brígida Bento de Oliveira Machado, chefe de secção.
Vogais: Ieong Un Kuai, chefe de secção; e
Luís Chu, técnico superior.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2002:
1.º Ho Ioi Chi 8,35
2.º Cheong Sek Lun 7,81
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Março de 2003.
Presidente, substituto: Cheong Tac Veng.
Cinco lugares de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão; e
Oito lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Março de 2003.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2003, foi autorizada a abertura do "Concurso público para a prestação de serviços de programação cultural e marketing do Centro Cultural de Macau", que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar.
Avisam-se todos os interessados que o prazo para a entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 28 de Abril de 2003, devendo as mesmas ser entregues, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163.
O programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para consulta, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, bem como no Centro Cultural de Macau (CCM), na Avenida Xian Xing Hai, s/n.
O acto público de abertura das propostas terá lugar no CCM, sito na Avenida Xian Xing Hai, s/n, pelas 10,00 horas do dia 29 de Abril de 2003.
Para admissão ao concurso, os concorrentes deverão prestar uma caução provisória no valor de $ 700 000,00 (setecentas mil patacas), por depósito em dinheiro a efectuar na Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, em nome do IACM.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 20 de Março de 2003.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:
1.º Kong Fu Va 7,79
2.º Jane Costa 7,44
3.º Chan Kam Ioc 7,23
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2003).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Março de 2003.
Manuel João V. F. da Costa, técnico superior principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 29 de Janeiro de 2003:
1.º Ng Sok In Rodrigues 8,60
2.º Lee Chan Kai 8,31
3.º Paloma Inácio Pun aliás Pun Oi Man 8,22
4.º Ho Cheng Mui 8,19
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:
Iong Pui Cheng.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2003.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:
Fátima António Carlos;
Lai Chong San aliás António Lopes Lai;
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 5 de Março de 2003:
Lou Keng; e
Sam Siu Heng.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Março de 2003.
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de Repartição.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro de 2003.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Março de 2003.
Vogais: Ngan Weng, técnica superior de informática assessora; e
Leong Kam Iok, técnica superior assessora.
1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Fevereiro de 2003, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002, que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, está aberto o concurso de admissão ao 2.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. Os/as instruendos/as que venham a obter aproveitamento no termo do curso podem ser guardas masculinos ou femininos do quadro geral do CPSP.
(2) Ter capacidade para o exercício de funções públicas (com referência ao artigo 13.º do ETAPM, vigente);
(4) Ter, à data de admissão (data em que se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial da RAEM), idade compreendida entre os 18 e 35 anos. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, a data de admissão é fixada em 21 de Abril de 2004;
3. Documentos a apresentar no acto da inscrição (caso não consiga apresentar os devidos documentos no acto de inscrição, deve fazê-lo dentro dos noventa dias a partir da publicação da lista dos candidatos admitidos):
(1) Requerimento (pode ser obtido na Secção de Recrutamento desta Direcção, ou fazer o "download" no "website" desta Direcção (http://www.fsm.gov.mo);
(2) Fotocópia do certificado, ou documento equivalente, das habilitações escolares, devidamente reconhecido sempre que obtido em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial da RAEM. Quando se entregarem fotocópias de documentos, elas têm de ser acompanhadas dos originais, para verificação.
(3) Três fotocópias do BIRM devidamente autenticadas em presença do original;
(4) Atestado de residência na RAEM, quando necessário para comprovação do tempo de residência;
(7) Certificado de vacinação antitetânica válido.
A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, de 2 a 30 de Abril de 2003, durante os seguintes horários:
Segunda a quinta-feira (excepto nos dias feriados): das 09,00 às 17,45 horas (sem intervalo para o almoço);
Sexta-feira (excepto nos dias feriados): das 09,00 às 17,30 horas (sem intervalo para o almoço).
Presidente: Subintendente, Chan Kam Mun aliás Chan Man Tak, do CPSP.
Vogais: Dra. Liv Chea, dos Serviços de Saúde;
Dra. Mui Po Mabel, dos Serviços de Saúde; e
Dr. Ao Im Kuong, dos Serviços de Saúde.
Secretário: Chefe, Fok Weng Fai, do CPSP.
Presidente: Subintendente, António M. Oliveira Alves, do CPSP.
Secretário: Chefe, Kam Fong, do CPSP.
Presidente: Subintendente, Ng Kam Wa, do CPSP.
Vogais: Comissário, Leong Chio Pang, do CPSP; e
Chefe de primeira, Ho Chi Fai, do CB.
Secretário: Subchefe, Roberto Lau, do CB.
Presidente: Subintendente, Cheang Kam Va, do CPSP.
Vogais: Comissário, Chio Song Un, do CPSP; e
Chefe de primeira, Chan Kin Mou, do CB.
Secretário: Subchefe, Lei Hueng Va, do CB.
O conteúdo e critérios são referidos no anexo A do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002.
- Flexões de braços (só para os candidatos do sexo masculino);
- Extensões de braços (só para os candidatos do sexo feminino);
- Salto em comprimento em caixa de areia;
- Salto em altura com fasquia;
- Passagem de trave olímpica.
Referem-se no Despacho n.º 105/2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, em 11 de Novembro de 2002. O referido despacho encontra-se afixado no expositor do átrio do edifício desta Direcção.
- Prova de aritmética.
7. O calendário das provas acima referidas é afixado no expositor do átrio do edifício desta Direcção.
8. O presente recrutamento é regulado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002, sendo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aplicável subsidiariamente.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Março de 2003.
Por ter saído inexacta, na lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro de 2003, a versão portuguesa do nome do candidato ao concurso de acesso à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: "Chan Sao Fong..."
deve ler-se: "Chan Sau Fong...".
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Março de 2003.
A Presidente do júri, Wong Mio Leng, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 78.º do Código do Processo Administrativo Contencioso, publica-se o extracto de sentença seguinte:
O Excelentíssimo Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância.
Faz saber que, neste Tribunal, foram registados os autos de Recurso Contencioso sob o n.º 35/2000, em que são:
Recorrente: Lei Sio Tong
Recorrido: Antigo Secretário-Adjunto para a Segurança
Mais faz saber que o recorrente veio interpor recurso contencioso do Despacho n.º 130/SAS/99, do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Segurança, do dia 22 de Outubro de 1999, publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 1999 que, no processo disciplinar n.º 19/99 das Forças de Segurança de Macau, Corpo de Bombeiros, lhe aplicou a pena disciplinar de demissão.
Faz saber, ainda, que, por acórdão proferido em 13 de Fevereiro de 2003, já transitado em julgado, foi concedido provimento ao recurso interposto pelo recorrente Lei Sio Tong e, em consequência, anulada a decisão recorrida.
Macau, aos 13 de Março de 2003.
O Juiz Relator, João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira.
Mandado publicar pelo Corpo de Bombeiros de Macau, aos 21 de Março de 2003.
Nos termos dos n.º 3 e n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista, grau 4, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003.
Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2003.
Primeiro vogal: Hélder Paulo Morais.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 12 de Fevereiro de 2003.
Presidente: Luís M. C. Trabuco, adjunto-técnico especialista.
Vogais efectivas: Lau Lai I, adjunto-técnico de 1.ª classe; e
Kong Pou Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Nos termos dos despachos do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos pedidos das entidades beneficiárias da concessão de subsídios, nomeadamente às entidades particulares "Associação de Canções Chinesas Miu Van de Macau" e "Orquestra Filarmónica de Macau" e às particulares "Wong Io Tang", "Io Chan Hong", "Mak Kim Hong" e "Lou Cheok Lam" foram cancelados e rectificados os valores de subsídio concedido referente ao ano de 2002, a seguir discriminados:
despacho Entidade Valor inicial Designação Valor rectificado
31/12/2002 Associação de Canções Chinesas Miu Van de Macau $ 7,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 1.º trimestre. $ 0.00
31/12/2002 Orquestra Filarmónica de Macau $ 8,000.00 Concessão de subsídio para actividades, relativo ao 4.º trimestre. $ 0.00
14/02/2003 Wong Io Tang, Io Chan Hong, Mak Kim Hong e Lou Cheok Lam $ 3,200.00 Concessão de subsídio para financiar parcialmente uma participação na prova final do Concurso de Piano de Tchaikoski 2002, em Hong Kong. $ 1,755.00
Fundo de Cultura, aos 20 de Março de 2003.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior assessor, 1.° escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
1.° Cheong Man Iok 8,71
2.° Chiang Ngoc Vai 8,52
3.º Lo Seng Chi 7,97
4.º Teng Si Un 7,93
Nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2003).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Março de 2003.
Presidente: Li Canfeng.
Vogais efectivos: Fernanda Lourdes de Carvalho; e
José Lam aliás José Lam dos Santos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
Ma Sok Kun aliás Ma Man Na 8,6
Vogais efectivas: Cheong Man Iok; e
Fernanda Lourdes de Carvalho.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu 8,99
Presidente: Cheong Man Iok.
Américo Galdino Dias.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.° escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003.
1.° Ivone Fátima Guerra 8,88
2.° Luis Carlos Souza D' Assumpção Clemente 7,84
Nos termos do artigo 68.° do Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Março de 2003.
Presidente: Américo Galdino Dias.
Vogais efectivas: Lam Sou Wa; e
Lou Kuai Fong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de primeiro-oficial, 1.° escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
1.° Henrique Niza 8,05
2.° Roberto Jorge da Silva 7,92 a)
3.º Chang Kit Cheng 7,92
4.º Lei Chong Kit 7,23
5.º Iun Meng Wai 6,91
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Março de 2003.
Presidente: Maria Goretti Chan.
Vogais efectivos: Ana Izabel Machon; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Janeiro de 2003, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
Chiu Lap Chuen 7,86
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Março de 2003.
Presidente: Ma Sok Kun aliás Ma Man Na.
Vogais efectivos: Iong Ka Man; e
Ho Wai Leng.
Concurso público para a arrematação da empreitada de construção de "Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul"
2. Local de execução da obra: Avenida Marginal do Lam Mau.
3. Objecto da empreitada: extensão do Box Culvert existente aproximada de 430m e construção da nova estação elevatória e saída.
7. Caução provisória: $ 450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Local: na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 5 de Maio de 2003 (segunda-feira), às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 6 de Maio de 2003 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 400,00 (quatrocentas patacas), por exemplar.
- Material: 20%;
Os concorrentes devem comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 16 de Abril de 2003, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Concurso público para a arrematação da empreitada "Posto operacional de bombeiros junto aos Lagos Nam Van"
2. Local de execução da obra: sita na zona dos Lagos Nam Van, perto da Avenida Dr. Stanley Ho.
3. Objecto da empreitada: construção de um posto operacional de bombeiros.
4. Prazo máximo de execução: nove meses.
Dia e hora limite: dia 28 de Abril de 2003 (segunda-feira), até às 17,00 horas.
Dia e hora: dia 29 de Abril de 2003 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas), por exemplar.
- Plano de trabalhos 5%:
- Material 30%;
- Experiência e qualidade em obras semelhantes 10%.
15. Junção de esclarecimentos.
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 14 de Abril de 2003, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2003.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal dos SMG.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Março de 2003.