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Timestamp: 2017-01-20 02:40:38+00:00
Document Index: 34397535

Matched Legal Cases: ['artigo 22', 'artigo 23', 'artigo 23', 'artigo 25', 'Artigo 13', 'Artigo 13', 'artigo 16', 'Artigo 1', 'Artigo 1', 'Artigo 1']

⭐PROPOSTA DE TEXTO 1.1 POLÍTICAS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DOCENTES E TECNICO-ADMINISTRATIVOS
PROPOSTA DE TEXTO 1.1 POLÍTICAS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DOCENTES E TECNICO-ADMINISTRATIVOS
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Alana Eger Ventura
1 PROPOSTA DE TEXTO Dando continuidade ao processo de revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da FURB, apresentam-se, a seguir, propostas de texto para: Políticas de gestão e desenvolvimento de servidores docentes e técnico-administrativos e Constituição e organização administrativa e acadêmica (do Eixo Políticas de Gestão), bem como Infraestrutura Física Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação, Infraestrutura de Biblioteca (do Eixo Infraestrutura). Os textos foram organizados a partir do PDI vigente e das contribuições da comunidade universitária nos Fóruns PDI, presenciais e virtuais, realizados em Os referidos documentos e registros podem ser visualizados a partir do endereço 1. POLÍTICAS DE GESTÃO As políticas de gestão e desenvolvimento de pessoas consideram o plano de carreira dos servidores docentes e técnico-administrativos, a qualificação dos recursos humanos da FURB, seu desenvolvimento profissional, as formas de apoio à capacitação, bem como as políticas relacionadas à constituição e organização administrativa e acadêmica da Universidade. 1.1 POLÍTICAS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES DOCENTES E TECNICO-ADMINISTRATIVOS Antes de ser uma instituição estruturada por meio de prédios, processos e legislações, a FURB é um espaço de pessoas movidas por valores e sentimentos, no qual muitos constroem a história de formação profissional e, outros, a história de uma vida. O gerenciamento das pessoas que trabalham na Instituição, docentes e técnico-administrativos, é da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEPE), definida pelo processo CONSUNI nº 017/2013, aprovado em 12/09/2013 através do Parecer nº 20/2013/CONSUNI, que tratou da reestruturação da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da FURB, conferindo-lhe um papel mais estratégico, tendo vinculação direta à Reitoria no organograma da FURB e possibilitando investimentos para sua implantação.2 O Quadro 7 apresenta a organização da SEGEPE, cujas competências foram organizadas em quatro núcleos, a partir de 2014: Rotinas Trabalhistas, Desenvolvimento Humano, Atenção à Saúde e Alocação e Movimentação. Quadro 1: Organização da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Núcleo Competências Gerenciar as atividades de administração de pessoal, rotinas trabalhistas, a Rotinas Trabalhistas folha de pagamento e alimentar e manter o banco de dados funcionais. Gerenciar as atividades de desenvolvimento e ações voltadas à permanência e valorização dos servidores, com vistas à potencialização do Desenvolvimento Humano servidor, no âmbito de trabalho, em consonância com a legislação vigente. Uma das competências é a gestão do clima organizacional. Desenvolver e implementar políticas de atenção e promoção à saúde e à Atenção à Saúde segurança do trabalho. Gerenciar as atividades de planejamento, matriciamento e alocação de servidores, executar ações voltadas à sistematização de procedimentos Alocação e Movimentação de relativos à movimentação de servidores, implementando estratégias e Pessoal desenvolvendo diretrizes que estabelecem as práticas gerenciais, de acordo com as especificações dos cargos do quadro de pessoal. Os servidores da FURB possuem planos de carreira distintos, de acordo com suas funções de docentes ou técnico-administrativos. A Tabela 1 permite visualizar a quantidade de servidores da instituição em cada categoria: Tabela 1: Servidores da FURB ( ) Descrição Docentes % 60% 58% 60% 58% Técnico-Administrativos % 40% 42% 40% 42% TOTAL Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Relatório de Atividades COPLAN * Posição de 31/12 de cada ano, exceto 2014 (posição de maio). Docentes são considerados professores da graduação, Etevi e FURB Idiomas. O regime jurídico (estatuto) e os planos de carreira dos servidores da FURB estão institucionalizados e regulamentados através de Leis Complementares Municipais, a saber: Quadro 2: Regulamentação dos planos de carreira dos servidores e Estatuto Legislação Data Disposição Lei Complementar nº de novembro de 2007 Regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. Lei Complementar nº de março de 2010 Reorganização da estrutura administrativa da FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau e dá outras providências. Lei Complementar nº de março de 2010 Institui o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos da FURB e dá providências correlatas. Lei Complementar nº de julho de 2013 Altera dispositivos da Lei Complementar 744/20103 Lei Complementar nº de março de 2010 Institui o estatuto do magistério público municipal de Blumenau da educação superior, do ensino médio e da educação profissionalizante, estabelecendo regras relativas ao quadro respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de carreiras, e dá providências correlatas e complementares. Lei Complementar nº de julho de 2013 Altera dispositivos da Lei Complementar 745/2010 Lei Complementar nº de março de 2010 Regras para a aplicação do estatuto dos servidores públicos municipais aos servidores da FURB - fundação universidade regional de Blumenau, e dá providências correlatas. Resolução nº 55/ de setembro de 2013 Regulamenta o Regime de Trabalho de Tempo Integral TI no Magistério Superior da FURB. Fonte: (intranet) Portal do Servidor, Estatuto do Servidor. As regras de contagem de pontos para enquadramento inicial e progressão na Carreira para os professores da Educação Superior e do Ensino Médio e Educação Profissionalizante estão normatizadas na Resolução nº 37/ Corpo Docente Segundo a Lei Complementar Municipal nº 745/2010, o corpo docente da FURB da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante compreende os professores efetivos, os temporários e os visitantes, sendo: I Professores efetivos: docentes admitidos mediante aprovação em concurso público de títulos e provas e em regime estatutário; II - Professores temporários: docentes contratados mediante aprovação em processo seletivo público simplificado, para atividades temporárias de ensino, conforme regulamento e em regime contratual; III - Professores visitantes: docentes que desempenham atividades específicas, conforme regulamento e em regime contratual.4 Tabela 2: Docentes por categoria funcional ( ) Ano/Semestre Efetivos Substitutos Visitantes TOTAL UNIVERSIDADE 2009 I % % 9 1% 834 II % % 9 2% I % % 9 1% 809 II % % 10 1% I % % 12 1% 805 II % % 10 1% I % 386 4% 7 1% 821 II % % 7 1% I % % 5 1% 817 II % % 7 1% 816 ETEVI % 9 39% 0 0% % 13 41% 0 0% % 12 39% 0 0% % 6 27% 0 0% % 17 53% 0 0% 32 Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Relatório de Atividades COPLAN Observação: Universidade - professores que atuam em Graduação, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e FURB Idiomas. ETEVI - professores que atuam somente no Ensino Médio Tabela 3: Docentes em tempo integral, parcial e horistas ( ) Descrição Tempo Integral c/ Dedicação Exclusiva 38 4,55% 32 3,78% 30 3,65% 30 3,8% 28 3,3% Tempo Integral s/ Dedicação Exclusiva ,80% ,42% ,76% , ,33% Tempo Parcial - 20h 13 1,56% 11 1,30% 11 1,34% 10 1,27% 9 1,07% Tempo Parcial - Horista ,09% ,51% ,25% ,54% ,3% TOTAL % % % % % Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Relatório de Atividades COPLAN Observação: considerados docentes da Universidade, ETEVI e FURB Idiomas. Dados referem-se à posição de 31/12 de cada ano Os docentes da Educação Superior são lotados nos departamentos e os do Ensino Médio e Profissionalizante na ETEVI. O ingresso no quadro do magistério da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante é precedido por concurso público, de títulos e provas, para o provimento efetivo de cargos em vaga não preenchida, caracterizada e com carga horária mínima. A abertura de concurso é proposta pelas Unidades Universitárias, em caso da educação superior, ou pela ETEVI e deve ter aprovação do CEPE. Conforme a Tabela 3, um pequeno número de docentes percebe adicional de dedicação exclusiva, correspondente a 20% do valor PQ1, valores nominais R$ 1.303,54. Todos estes adicionais foram concedidos por ato discricionário da Reitoria (últimos atos de5 2009), ou por ocupação de cargos de direção ou pela dedicação a pesquisa, estes quando da inexistência da pós-graduação estruturada em programas de mestrado e doutorado. A Lei Complementar n. 45/2010 disciplina o adicional de tempo integral nos arts. 24, 25 e 26. Os critérios de concessão, renovação e exclusão do adicional de dedicação exclusiva aguardam normatização em regulamento próprio Quadro 3: Critérios de ingresso e progressão na carreira Docente Legislação Disposição Capítulo Descrição Capítulo I Disposições preliminares Capítulo II Do corpo docente da Fundação Universidade Regional de Blumenau Institui o estatuto do Das atribuições do professor do magistério público Capítulo III quadro municipal de Blumenau Capítulo IV Do quadro, da lotação e das vagas da educação superior, do Capítulo V Do ingresso e do enquadramento ensino médio e da Capítulo VI Da carreira do magistério superior educação Da carreira do magistério do ensino Lei Complementar nº 745, profissionalizante, Capítulo VII médio e da educação de 19 de março de 2010 estabelecendo regras profissionalizante relativas ao quadro Capítulo VIII Da progressão na carreira respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de Capítulo IX Dos regimes de trabalho carreiras, e dá Capítulo X Das atividades providências correlatas e Capítulo XI Da remuneração complementares. Dos deveres e das responsabilidades Capítulo XII e do regime disciplinar Capítulo XIII Da comissão permanente da carreira do magistério - CPCM Capítulo XIV Disposições gerais e transitórias Resolução nº 37/2010, de 29 de junho de 2010 Dispõe sobre as regras de contagem de pontos para enquadramento inicial e progressão na Carreira para os professores da Educação Superior e do Ensino Médio e Educação Profissionalizante e dá outras providências. Dá nova redação à Resolução que Aprova as normas para Concurso Público de Resolução nº 36/2007 provimento de cargos docentes na Universidade Regional de Blumenau, na forma dos Anexos I, II e III, e dá outras providências. Dispõe sobre as normas para realização de processo seletivo público e Resolução nº 34/2012 simplificado para contratação de professor temporário para desenvolver atividades de ensino superior na FURB. Aprova as normas para concurso público de provimento de cargos de Professor de Nível Médio/Profissionalizante, Administrador Escolar, Supervisor Pedagógico e Resolução nº 36/2012 Orientador Educacional na Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante - Escola Técnica do Vale do Itajaí ETEVI, na forma dos Anexos I, II, III e IV, e dá outras providências. Fonte: (intranet) Portal do Servidor, Relatório de Atividades COPLAN A Carreira do Magistério Superior é a organização e a disposição dos professores da categoria de Exercício Permanente do Corpo Docente em 9 (nove) referências, designadas pela sigla PQ, organizadas em PQ01 a PQ09, que obedecem a um sistema de pontuação especifico. Para o quadro de carreira do magistério do Ensino Médio e da Educação6 Profissionalizante há uma classe representada pela sigla "EM", distribuída em 9 (nove) referências, EM1 a EM9, obedecendo a um sistema de pontuação específica. No Magistério da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante, a progressão de uma referência para a imediatamente superior dar-se-á em função de critérios de comprovada titulação acadêmica, progressivamente maior, e dos méritos decorrentes das atividades de administração, ensino, pesquisa, extensão e da produção científica, artística ou cultural desenvolvidas pelos docentes, critérios estes definidos em Resolução Corpo Técnico-administrativo De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 744/2010 o plano de carreiras para os servidores técnico-administrativos da FURB, visa incentivar o corpo funcional da entidade à continuada e crescente qualificação de modo a assegurar a eficiência do serviço e o permanente aperfeiçoamento do seu trabalho de prestação de serviços à comunidade usuária. As carreiras são organizadas em grupos de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e a ordem de complexidade de suas atribuições, em estreita correlação com as finalidades da Instituição. Quadro 4: Critérios de ingresso e progressão na carreira de Técnico-Administrativo Legislação Disposição Capítulo Descrição Capítulo I Disposições Preliminares Capítulo II Do plano de carreiras técnicoadministrativas Lei Complementar nº 744, de 19 de março de 2010 Institui o plano de carreira para os servidores técnicoadministrativos da FURB e dá providências correlatas. Fonte: (intranet) Portal do Servidor Capítulo III Capítulo IV Capítulo IV Seção I Capítulo IV Seção II Capítulo IV Seção III Capítulo V Do Plano de carreira Dos critérios gerais da administração de recursos humanos Da nomeação e enquadramento Da promoção Da comissão permanente de carreira Disposições Finais Os cargos ficam divididos nos seguintes grupos ocupacionais: I - nível superior; II - técnico de nível médio; III - administrativo;7 IV - apoio e manutenção. O Grupo Ocupacional Nível Superior (GNS) abrange os cargos cujas tarefas requerem conhecimentos teóricos e práticos de nível superior, representando o limite ascensional para os servidores públicos em suas carreiras; O Grupo Ocupacional Técnico de Nível Médio (GNM) compreende os cargos que exigem conhecimentos técnicos, em nível de ensino médio; O Grupo Ocupacional Administrativo (GAD) congrega os cargos que exigem conhecimentos, em nível de ensino médio, ligados ao âmbito administrativo e organizacional; O Grupo Ocupacional Apoio e Manutenção (GAM) reúne cargos cujas tarefas requerem ensino fundamental e o conhecimento prático limitados a uma rotina de trabalho Política de capacitação e qualificação dos docentes e técnico-administrativos A Universidade conta atualmente com docentes e servidores técnico-administrativos em diferentes níveis de titulação, conforme se pode observar nas tabelas a seguir: Tabela 4: Titulação dos docentes ( ) Ano/Semestre Graduado Especialista Mestre Doutor* TOTAL UNIVERSIDADE 2009 I 43 5% % % % 834 II 42 5% % % % I 49 6% % % % 809 II 51 6% % % % I 48 6% % % % 805 II 44 6% % % % I II % 3% % 23% % 47% % 27% I 18 2% % % % 817 II 9 1% % % % 816 ETEVI % 9 40% 7 30% 0 0% % 13 41% 11 34% 0 0% % 12 39% 18 58% 0 0% % 9 41% 11 50% 0 0% % 8 25% 9 28% 0 0% 32 Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DGDP/ PROAD. Observação: na coluna Doutor consideraram-se também os livre-docentes8 Tabela 5: Titulação de servidores técnico-administrativos ( ) Grau de instrução Ensino Fundamental Incompleto 37 6,37% 32 5,7% 30 5,15% 19 3,64% 22 3,62% Completo 23 3,96% 17 3,0 18 3,09% 17 3,26% 18 2,96% Ensino Médio Completo 99 17,04% ,9% ,98% ,71% ,37% Incompleto 10 1,72% 10 1,7% 10 1,72% 9 1,73% 7 1,16% Ensino Superior Incompleto 88 15,15% 77 13,7% 76 13,04% 61 11,69% 89 14,63% Completo ,19% ,8% ,33% ,88% ,44% Especialização 7 1,34% 9 1,48% Incompleto Completo 12 2,07% ,63% 83 2,0% 14,8% 10 1,72% 92 15,78% 88 16,86% ,62% Mestrado Completo 33 5,68% 30 5,3% 38 6,52% 32 Incompleto 5 0,86% 4 0,7% 3 0,51% 2 0,38% 2 0,33% 6,13% 42 6,9% Doutorado Incompleto 1 0,17% 1 0,2% 0 0,00% 0 0% 0 0% Completo 1 0,17% 1 0,2% 1 0,17% 2 0,38% 3 0,49% TOTAL % % % % % Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas DGDP/ PROAD. Para atender as demandas de aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos servidores, a FURB estabelece a política de formação continuada de curta duração por meio da Resolução Nº 060/2012, de 19 de dezembro de Essa política tem como princípios e diretrizes: I - Princípios: - Indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão; - Compromisso com os interesses coletivos; - Democratização e socialização dos conhecimentos; - Formação contínua; II Diretrizes: - Democratização do acesso; - Flexibilização dos processos de formação; - Desenvolvimento do servidor enquanto sujeito singular e profissional do serviço público em consonância aos objetivos institucionais. - Articulação da formação com os processos de avaliação interno e externo; - Compromisso com a formação e o desenvolvimento contínuo de lideranças.9 Tabela 6: Participação na Formação Institucional 2013 I Categorias Servidores Participantes Percentual Técnico-Administrativo (Estatutário) ,12 Tempo Integral (Estatutário) ,25 Tempo Parcial Horista (Estatutário) ,65 Administrativo Temporário (CLT) ,09 Tempo Parcial Horista - CLT ,97 Tempo Parcial Horista - 20 HORAS (Estatutário) ,00 Cargo em Comissão ,73 Administrativo Temporário - LC 746 (Cont. Adm.) ,00 Tempo Parcial Horista - LC 746 (Cont. Admin.) ,68 Total ,40 Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Período 01/01 à 30/06/2013. Tabela 7: Participação na Formação Institucional 2013 II Categorias Servidores Participantes Percentual Técnico-Administrativo (Estatutário) ,99 Tempo Integral (Estatutário) ,43 Tempo Parcial Horista (Estatutário) ,11 Administrativo Temporário (CLT) ,49 Tempo Parcial Horista - CLT ,50 Tempo Parcial Horista - 20 HORAS (Estatutário) ,22 Cargo em Comissão ,64 Administrativo Temporário - LC 746 (Cont. Adm.) ,50 Tempo Parcial Horista - LC 746 (Cont. Admin.) ,00 Total ,59 Fonte: Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Período 01/07 à 31/12/2013. quadro 5: Para cursos de longa duração a FURB possui resoluções específicas de acordo com o Quadro 5: Plano de qualificação do servidor Benefício Beneficiado Descrição Plano de Qualificação do Servidor Docentes ETEVI Resolução nº 05/2008 Técnico- Administrativo Técnico- Administrativo e Docentes Técnico- Administrativo Docentes Resolução nº 17/2008 Resolução nº 26/2008 Resolução nº 30/1997 Resolução nº 11/2014 (revoga a Resolução 52/2008) Normatiza o apoio institucional à capacitação de docentes do Quadro da Escola Técnica do Vale do Itajaí (ETEVI) Regulamentação de benefício institucional para servidores Técnico-Administrativos cursarem pós-graduação Stricto Sensu nos Programas da FURB. Regulamenta o Projeto de Capacitação Linguística para Servidores da FURB. Fixa novas condições de afastamento de servidores Técnico-Administrativos para cursar Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. Fixa a Política de Capacitação Docente, em nível stricto-sensu, e estabelece normas e prazos de afastamento dos docentes do Quadro do Magistério10 Superior da Fundação Universidade Regional de Blumenau para programas de pós-graduação stricto-sensu e estágio pósdoutoral. Fonte: (intranet) Portal do Servidor, Benefícios. A Resolução n o 05/94, de 03 de maio de 1994, disciplina o abatimento sobre os encargos educacionais, em cursos oferecidos pela FURB (FURB Idiomas, ETEVI e Graduação), a serem pagos por servidores, seus cônjuges e filhos. A Resolução n o 13/97, de 28 de maio de 1997, disciplina o abatimento previsto na Resolução n o 05/94 para o segundo curso de graduação, oferecido na FURB, a todos os seus servidores, desde que seja em área afim às atividades que exercem Avaliação de desempenho dos servidores A avaliação de desempenho apresenta-se como uma ferramenta capaz de potencializar o processo de gestão pública. Sua implantação e manutenção requerem apoio maciço da administração superior, articulação com todos os sujeitos envolvidos, bem como, a integração com os demais processos da gestão de pessoas Avaliação de desempenho docente Conforme projeto da Política de Avaliação de Desempenho docente, apresentado em 2012 pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, Ensino Médio e Profissionalizante, a avaliação constitui em uma prática com função de diagnosticar e fornecer indicadores do desempenho dos docentes em suas funções, tornando-se, assim, uma estratégia para repensar as decisões relativas às mudanças e melhorias na qualidade do desenvolvimento profissional. O exercício da docência na educação superior exige: - Competência técnica decorrente da formação específica no âmbito da graduação e pós-graduação; - Competência pedagógica, que compreende o conjunto de saberes necessários para organização do trabalho docente; - Experiência, resultado do fazer profissional em campos específicos ou no exercício da docência. - Envolvimento com a Instituição de Ensino Superior e com o curso.11 A articulação entre essas competências, a busca pela formação contínua e a avaliação do desempenho docente constituem elementos essenciais para melhor qualificação da docência na Educação Superior e qualifica os processos de ensinar e aprender, na medida em que fornece subsídios para reflexão sobre as práticas pedagógicas e para a organização de programas de formação. A avaliação do docente no processo de ensino-aprendizagem da graduação envolve o acompanhamento de atividades como: - O cotidiano da sala de aula (relação professor-estudante, metodologias de ensino, procedimentos de avaliação da aprendizagem); - Instrumentos institucionais (planos de ensino, diários de classe); - A autoavaliação da prática do professor; - A participação em programas de formação didático-pedagógica. A avaliação docente constitui-se de um instrumento diagnóstico, cujo objetivo central é fornecer subsídios e criar possibilidades para a reflexão e a reorganização da prática pedagógica. Nesse sentido, o programa de formação contínua docente é o espaço permanente para essa reflexão. A avaliação docente contempla as instâncias dos colegiados de cursos, acadêmicos e o próprio professor. No período de estágio probatório, conforme definido no Estatuto do Servidor, Lei Complementar 660/2007, a avaliação de desempenho é feita com base na Resolução 18/ Avaliação de desempenho do servidor técnico-administrativo A partir do entendimento dos objetivos e das expectativas que o servidor técnicoadministrativo possui em relação ao trabalho que desenvolve, a avaliação de desempenho pressupõe a identificação dos fatores de fragilidade profissional e institucional. Portanto, a avaliação não deve ser um processo unilateral, no qual a chefia avalia o subordinado e remete a ele a responsabilidade sobre seu desempenho. É por meio da avaliação de desempenho, articulada à análise das atividades e à revisão das rotinas, que as necessidades de formação e atualização dos conhecimentos, em todas as áreas, são identificadas. A Lei Complementar nº 744/2010 institui o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos da FURB e dá providências correlatas. A sessão II, Artigos 21 à 24 instituem o benefício da promoção funcional aos servidores técnico-administrativos da12 FURB, que se dá em decorrência de merecimento apurado em avaliação de desempenho, por mérito do servidor na busca por formação/capacitação, tais como horas em cursos de atualização e aperfeiçoamento, conclusão de curso de graduação ou em cursos de pósgraduação, entre outros, e também por tempo de serviço. De acordo com o artigo 22 da LC nº 744/2010, a avaliação de desempenho para a promoção funcional levará em conta os seguintes critérios: Conduta ética; Disciplina; Relacionamento interpessoal; Eficiência. No artigo 23 da mesma Lei está definido que, na avaliação de desempenho, realizada pela comissão permanente na forma de regulamento próprio, será adotado questionário que considere a natureza das atividades desempenhadas pelo servidor, observadas as seguintes características: Objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação, ao conteúdo ocupacional das carreiras; Periodicidade semestral; Contribuição do servidor para consecução dos objetivos do órgão; Comportamento observável do servidor em questão de assiduidade, pontualidade, disciplina, relacionamento, conduta pessoal e outros correlatos. A referida Comissão Permanente da Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos da FURB, citada no artigo 23 e instituída no artigo 25, tem como atribuições: acompanhar a implantação e o regular funcionamento do plano de carreira; elaborar o regulamento e os instrumentos da avaliação de desempenho, para fins de promoção funcional dos servidores; analisar e decidir sobre os requerimentos e recursos dos servidores quanto à pontuação, valoração dos cursos e os resultados da avaliação de desempenho; elaborar os formulários para os requerimentos referentes à carreira. De acordo com o Relatório de Autoavaliação , publicado pela CPA da FURB em 2013, a Resolução nº 27/97 define o regulamento para avaliação do desempenho do servidor público técnico-administrativo da FURB, bem como a ficha de avaliação de desempenho funcional do servidor público técnico-administrativo da FURB. Uma nova13 proposta de resolução foi submetida ao Conselho Universitário em 2011, e foi retirada de pauta pelo SINSEPES. Em 2013, novamente a matéria voltou a discussão e aguarda encaminhamento ao CONSUNI pela comissão constituída. No período de estágio probatório, conforme definido no Estatuto do Servidor, Lei Complementar 660/2007, a avaliação de desempenho é feita com base na Resolução no. 18/2010.14 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS XXII - Adequar os processos de gestão de pessoas aos sistemas utilizados Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 61) Adequar os processos de gestão de pessoas aos sistemas utilizados até dezembro de 2014 XXII - Implementar a política de saúde do servidor 1) Adequar a FURB ao e-social até dezembro ) Otimizar as rotinas dos sistemas de folha de pagamento. 3) Informatizar o registro de carreira dos servidores. Sistema de coleta de dados integrado com o sistema VetoRH/Rubi Rotinas otimizadas Registro sistematizado Prazo Início Fim SEGEPE/PROAD SEGEPE/PROAD SEGEPE/PROAD Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 62) Revitalizar o programa "Vida em Equilíbrio" em ) Criar o serviço de atenção à Saúde (SESMT) 1) Realizar um diagnóstico sobre a qualidade de vida no trabalho com todos os servidores efetivos da FURB. 2) Elaborar laudos referente à segurança e saúde dos servidores em todos os ambientes da Instituição, periodicamente. 3) Propor e implementar ações que visem a preparação de servidores em vias de aposentadoria para a nova fase da vida. 4) Avaliar e implementar ações com base no resultado da pesquisa de qualidade de vida realizada em outubro de 2013 Instrumento/questionário aplicado Prazo Início Fim SEGEPE anual Laudos disponíveis DGPD Anual Ações realizadas SEGEPE anual Ações implementadas SEGEPE/COPLAN ) Definir espaço físico para o SESMT Espaço definido SEGEPE/COPLAN ) Nomear e dar posse aos servidores aprovados em concurso úblico Servidores nomeados SEGEPE/REITORIA ) Elaborar o plano de trabalho para o setor Plano de trabalho concluído e aprovado SEGEPE/PROAD ) Adquirir e implantar sistema de gestão Sistema instalado, customizado e em funcionamento. SEGEPE/PROAD Recursos Recursos15 XXIII - Institucionalizar critérios de alocação e movimentação de pessoas Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 64) Definir a Matriz de Alocação de Pessoal Técnico-administrativo 65) Integrar e qualificar os novos servidores 66) Aplicar critérios de seleção e admissão para técnicoadministrativos temporários. 67) Adequar as contratações emergenciais as situações previstas nas normas. 1) Mapear as competências de cada unidade da estrutura acadêmico-administrativa da FURB. 2) Mapear as competências (conhecimentos, experiência profissional) dos servidores técnico-administrativo para alocação mais assertiva nas unidades da FURB (quadro de vagas). 3) Institucionalizar uma política de adequação do perfil técnico-administrativo às vagas (atividades) da FURB (formação e experiência). 4) Regularizar o quadro efetivo de pessoal técnico administrativo 5) Aplicar a IN 06/2011 para remoção dos servidores TA. 1) Estabelecer as atividades de integração e de formação profissional dos servidores admitidos em 2013 e 2014 (docentes e TA) 1) Institucionalizar critérios para seleção e admissão de servidores técnicoadministrativos temporários. 2) Institucionalizar o processo seletivo para servidores técnicos-administrativos temporários, aos moldes do que ocorre com os PSPS dos docentes. 3) Propor legislação de contratação para projetos, convênios e contratos, específica para a FURB 1) Aplicar os critérios de seleção e admissão de docentes regulamentados na instituição. Competências mapeadas Competências mapeadas Política institucionalizada Prazo Início Fim SEGEPE/ PROAD SEGEPE/ PROAD SEGEPE Quadro TA regularizado SEGEPE/PROAD IN aplicada SEGEPE/PROAD Programa de integração e de formação estabelecido Critérios institucionalizados Processo seletivo institucionalizado SEGEPE/PROAD SEGEPE/PROAD SEGEPE/PROAD Legislação aprovada SEGEPE/PROAD Critérios aplicados SEGEPE/PROAD Recursos16 68) Planejar as vagas para docentes com Regime de Trabalho Tempo Integral e TPH até ) Implementar a Resolução de RTI, com base nos planos departamentais. 2) Deliberar sobre a criação de Regime de Tempo Parcial 10, 20 e 30 horas, 3) Deliberar sobre o Regime de TPH, visando a extinção do mesmo para os docentes efetivos.. XXIV Consolidar as ações de Desenvolvimento Humano e Profissional Resolução implementada SEGEPE/PROAD Alteração de LC SEGEPE Altera LC SEGEPE Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 69) Institucionalizar a Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-administrativos. 70) Institucionalizar a Avaliação de Desempenho dos Servidores Docentes. 71) Pesquisa de clima organizacional. 1) Aprovar, no CONSUNI, o instrumento de Avaliação de Desempenho de Servidores Técnico-administrativo. 2) Realizar avaliação de desempenho dos técnicos administrativos 1) Aprovar, no CONSUNI, o instrumento de Avaliação de Desempenho de Servidores Docentes. 1) Identificar as necessidades de desenvolvimento profissional dos servidores técnico-administrativos. Avaliação aprovada no CONSUNI Prazo Início Fim SEGEPE Anual Avaliação realizada SEGEPE Anual Avaliação aprovada no CONSUNI Necessidades identificadas SEGEPE Anual SEGEPE Recursos 72) Implementar o NUPOF 1) Estruturar equipe do NUPOF Equipe estruturada SEGEPE ) Ampliar a participação dos servidores e as temáticas da formação institucional. 74) Intensificar a formação em metodologias e tecnologias inovadoras de ensinoaprendizagem. (PROEN) 1) Aperfeiçoar as vias de comunicação/divulgação das formações institucionais; 2) Organizar a oferta anual do Seminário de Integração dos Professores Ingressantes. 3) Criar um portfólio de cursos/temas a serem ofertados, considerando as demandas do PDI, PPCs e demandas sociais. 4) Criar GT com profissionais da DPE sobre temas relacionados ao Ensino Superior. 1) Consolidar um projeto de formação permanente em metodologias e tecnologias inovadoras que qualifiquem os docentes nos processos de ensino-aprendizagem. Formações divulgadas PROEN Oferta organizada PROEN Portfólio aprovado PROEN GT instituído PROEN Projeto aprovado PROEN17 75) Qualificação Docente 76) Implementar ações de gestão e desenvolvimento de pessoas programadas para ) Levantamento de informações a respeito de metodologias e tecnologias inovadoras de ensino-aprendizagem. 3) Realizar Fóruns sobre forma de uso de metodologias e tecnologias inovadoras de ensino-aprendizagem. Informações disponibilizadas para consulta PROEN Fóruns realizados PROEN ) Implantar o projeto. Projeto implantado PROEN ) Institucionalizar a política de capacitação docente 2) Criar condições para que não existam professores com apenas a graduação. 1) Operacionalizar formação - Excelência em Atendimento (compartilhada com a ACAFE) 2) Realizar os eventos em homenagem ao servidor aposentado ou com 25 ou 30 anos de serviço ( Eu levo a FURB no Coração). 3) Organizar o arquivo da SEGEPE (higienizar e catalogar material para a CMU). 4) Rever critérios para a concessão de empréstimo consignado (Propor alteração com base nas experiências anteriores vividas por servidores e a SEGEPE) 5) Divulgar os horários dos servidores no portal da transparência (Definir a forma de apresentação, principalmente docentes e ocupantes de cargos administrativos). 6) Disponibilizar a consulta de carga horária mensal para os docentes. Política aprovada no CONSUNI. Formação implantada com público definido REITORIA SEGEPE Calendário estabelecido SEGEPE Arquivo organizado SEGEPE Novos critérios implantados Informação disponibilizada Informação disponibilizada SEGEPE SEGEPE SEGEPE ) Elaborar um Código de Ética do servidor Código proposto SEGEPE ) Elaborar norma acerca de mídia social (norma estabelecendo limites do uso da mídia social no local de trabalho) 9) Regulamentar critérios de concessão, renovação e exclusão do adicional DE Norma estabelecida SEGEPE Resolução aprovada ou alteração de Lei SEGEPE18 1.2 CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA A organização administrativa e acadêmica da FURB está prevista no Estatuto da Fundação Universidade Regional de Blumenau, disposta na Lei Complementar nº 743 de 19 de Março de 2010 e homologada pela Resolução nº 35/2010, de 28 de Junho de Os estatutos e regimentos da Universidade podem ser observados no quadro abaixo: Quadro 6: Estatutos e regimentos da Universidade Legislação Data Disposição Resolução nº 129/ de dezembro de 2001 Homologa o Regimento Geral da Universidade Regional de Blumenau, na forma do Anexo. Regime jurídico dos servidores públicos do Lei Complementar nº de novembro de 2007 município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. Lei Complementar nº de março de 2010 Reorganização da estrutura administrativa da FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau e dá outras providências. Lei complementar nº de março de 2010 Institui o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos da FURB e dá providências correlatas. Lei Complementar nº de março de 2010 Institui o estatuto do magistério público municipal de Blumenau da educação superior, do ensino médio e da educação profissionalizante, estabelecendo regras relativas ao quadro respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de carreiras, e dá providências correlatas e complementares. Lei Complementar nº de março de 2010 Regras para a aplicação do estatuto dos servidores públicos municipais aos servidores da FURB - fundação universidade regional de Blumenau, e dá providências correlatas. Resolução nº 35/ de junho de 2010 Homologa o Estatuto da Fundação Universidade Regional de Blumenau, na forma do Anexo. Decreto Municipal nº Homologa o Estatuto da Fundação Universidade 30 de junho de /2010 Regional de Blumenau FURB. Resolução nº 41/ de agosto de 2011 Cria a Divisão de Cultura e altera dispositivos da Resolução nº 35/2010. Decreto Municipal nº Homologa alterações no Estatuto da FURB, 19 de setembro de /2011 constantes na Resolução nº 41/2011. Resolução nº 26/ de junho de 2012 Altera o art. 12 da Resolução nº 35/2010, relativamente à composição do CONSUNI. Decreto Municipal nº Homologa alterações no Estatuto da FURB, 06 de julho de /2012 constantes na Resolução nº 26/2012. Resolução nº 67/ de outubro de 2013 Altera os art. 114 e 117 da Resolução nº 35/2010, relativamente à prorrogação de mandatos. Decreto Municipal nº Homologa alterações no Estatuto da FURB, 31 de outubro de /2013 constantes na Resolução nº 67/2013. Altera o inciso I, do Art. 75, da Resolução nº Resolução nº 87/ de dezembro de /2010, relativamente à mudança de denominação do CCE para CCEAL. Decreto Municipal nº Homologa alterações no Estatuto da FURB, 10 de março de /2014 constantes na Resolução nº 87/2013. Fonte:19 1.2.1 Constituição e Organização Administrativa A administração da Fundação Universidade Regional de Blumenau executa-se em nível superior e em nível setorial, cuja estrutura organizacional é composta da seguinte forma: I. Conselho Universitário - CONSUNI; II. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE; III. Reitoria e unidades subordinadas: IV. Unidades Universitárias; V. Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante. A Figura 1 representa a estrutura organizacional: Figura 1: Estrutura Organizacional da FURB. Fonte: Órgãos de deliberação coletiva Os órgãos de deliberação coletiva são o CONSUNI e o CEPE Conselho Universitário CONSUNI O Conselho Universitário CONSUNI é o órgão máximo e soberano de deliberação em assuntos de política acadêmica, administrativa e financeira da FURB. No quadro abaixo se visualiza a composição e competências desse conselho:20 Quadro 7: Composição e atribuição do Conselho Universitário CONSUNI Resolução nº 35/2010 COMPOSIÇÃO* Competências (Artigo 13º) I Reitor, que o presidirá; II Vice-Reitor; III 03 (três) Pró-Reitores; IV Diretor da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante; V Diretores das Unidades Universitárias; VI ex-reitores da FURB em atividade na Instituição; VII 02 (dois) representantes docentes por Unidade Universitária; VIII 02 (dois representante docente por Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante; IX 01 (um) representante docente dos órgãos subordinados à Reitoria, indicado pelo Reitor; X 01(um) representante docente dos programas de Pós-Graduação stricto sensu, indicado pelo Conselho Técnico de Pós-Graduação; XI 02 (dois) representantes dos Servidores Técnico-administrativos; XII 01 (um) representante dos Servidores Inativos da FURB; XIII 04 (quatro) representantes discentes da graduação, indicados pelo Diretório Central dos Estudantes DCE; XIV 01 (um) representante discente dos programas de Pós-Graduação stricto sensu; XV 01 (um) representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau SINSEPES; XVI 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal; XVII 01 (um) representante da Associação Empresarial de Blumenau ACIB; XVIII 01 (um) representante do Fórum dos Trabalhadores de Blumenau; XIX 01 (um) representante da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí AMMVI. 1º Os membros indicados nos incisos I, II, III, IV, V e VI são natos. 2º Os membros indicados nos incisos XI, XII e XIV são eleitos por seus pares, através de eleição direta. 3º Os membros indicados nos incisos VII e VIII são eleitos por seus pares. 2º Os membros do CONSUNI, exceto os membros natos e os representantes discentes, têm mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. 2º Os membros discentes do CONSUNI têm mandato de 01 (um) ano. I examinar, discutir, reformar e aprovar: a) o Estatuto, o Regimento Geral e dos demais órgãos, assim como demais documentos legais da FURB, no que lhe for pertinente; b) a política geral e universitária da FURB; c) o Orçamento Anual e Plurianual (PPA) da FURB; d) aprovar diretrizes orçamentárias para o exercício seguinte, a serem fixadas até o final do mês de maio de cada ano; e) a política salarial de seu pessoal, na conformidade da legislação pertinente; f) o Relatório Anual de Atividades; g) o Balanço Geral da FURB; h) as tabelas de taxas, custas e anuidades escolares; i) alterar o Estatuto da FURB, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros; j) elaborar, reformar e aprovar o seu Regimento; II estabelecer diretrizes, para a execução de atividades relacionadas com: a) administração financeira, contábil e auditoria; b) administração patrimonial; c) administração de pessoal; d) serviços gerais; III promover avaliação das atividades da FURB; IV deliberar sobre as competências e atribuições das Unidades Universitárias, da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante, dos Departamentos, dos Órgãos Suplementares e das Pró-Reitorias, pelo voto de dois terços (2/3) dos seus membros, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 743, de 19 de março de 2010; V aprovar a criação, locação ou extinção de cursos; VI deliberar sobre o veto do Reitor, no prazo de quinze (15) dias, a contar do seu recebimento, só podendo rejeitá-lo pelo voto de dois terços (2/3) dos seus membros, em escrutínio secreto; VII aprovar a intervenção do Reitor na Administração Setorial, obedecidos aos princípios constantes deste Estatuto; VIII normatizar e apreciar proposições de concessão de títulos e honrarias; IX apreciar e deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre matéria omissa neste Estatuto e no Regimento Geral da FURB; X normatizar e apreciar proposições de consulta direta da comunidade universitária sobre assuntos relevantes pelo voto de 2/3 (dois terços) dos seus membros. * Alterada pela Resolução nº 026/2012 (Decreto nº de 06 de julho de 2012) Fonte: FURB, 201021 Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE é o órgão deliberativo, normativo e consultivo da FURB em matéria de ensino, pesquisa e extensão. No quadro abaixo se visualiza a composição e competências desse conselho Quadro 8: Composição e atribuição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE Resolução nº 35/2010 Composição (Art. 16º) Competências (Artigo 13º) I - Reitor, que o presidirá; II - Vice-Reitor; III - Pró-Reitores das áreas de ensino, de pesquisa e de extensão; IV 02 (dois) representantes docentes de cada Unidade Universitária; V 01 (um) representante discente por Unidade Universitária; VI 02 (dois) representantes docentes da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante. 1º Os membros mencionados nos incisos I, II e III são natos; 2º Os membros indicados nos incisos IV, V e VI são eleitos por seus respectivos pares, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. I propor e implementar as políticas de ensino, pesquisa e extensão; II autorizar o funcionamento de cursos de graduação e de pós-graduação, cursos sequenciais, cursos de extensão e cursos técnicos, bem como a sua locação, extinção, suas vagas, planos e modificações; III propor a criação, desmembramento, fusão e extinção de Unidades Universitárias, Departamentos e da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante; IV fixar normas complementares às do Regimento Geral da FURB sobre processo seletivo para ingresso de estudantes no ensino superior, currículos e programas, horários e turnos de funcionamento, matrículas, transferências, aproveitamento de estudos, avaliação da aprendizagem, bem como sobre o calendário acadêmico, estágios curriculares e outros assuntos, em matéria de sua competência; V regulamentar o credenciamento, seleção, admissão, capacitação, avaliação e a distribuição de carga horária do pessoal docente para o ensino médio e profissionalizante, a graduação, a pós-graduação, a pesquisa e a extensão; VI aprovar a abertura de vagas para concurso público de provas ou de provas e títulos e homologar os resultados; VII aprovar o currículo pleno dos cursos do ensino médio e profissionalizante, de graduação e de pós-graduação; VIII deliberar sobre o veto do Reitor, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, só podendo rejeitá-lo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, em escrutíni secreto; IX elaborar, reformar e aprovar o seu Regimento; X apreciar e deliberar, originariamente ou em grau de recurso, sobre matéria omissa neste Estatuto ou no Regimento Geral da FURB, no âmbito de sua competência. Fonte: FURB, 2010 Parágrafo único. Nas suas faltas e impedimentos, a Presidência é exercida pelo Vice-Reitor Órgão executivo A Reitoria é exercida pelo Reitor, eleito pela Comunidade Acadêmica entre os professores do Quadro com mais de 08 (oito) anos de atividade docente na FURB e nomeado pelo Prefeito Municipal de Blumenau para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida a22 reeleição para um único período imediatamente subsequente. É o órgão máximo de direção da FURB, aos quais se subordinam todos os seguintes órgãos: I Gabinete da Reitoria: a) Secretaria de Expediente e Documentação; b) Secretaria Executiva; II Procuradoria Geral; III Controladoria Geral; IV Ouvidoria; V Pró-Reitorias e suas Divisões subordinadas: a) Pró-Reitoria de Administração; b) Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão; c) Pró-Reitoria de Ensino de Graduação; VI Coordenadorias da Gestão Superior: a) Coordenadoria de Comunicação e Marketing; b) Coordenadoria de Planejamento; c) Coordenadoria de Relações Internacionais; d) Coordenadoria de Assuntos Estudantis; VII Secretaria de Gestão de Pessoas VIII Órgãos Suplementares: a) Instituto FURB de Serviços, Pesquisa e Inovação; b) Biblioteca Universitária; c) Rádio e Televisão Educativa. O Gabinete da Reitoria, unidade de apoio institucional e estratégico da Reitoria, tem por finalidade propiciar ao Reitor e Vice-Reitor os elementos necessários ao trabalho diário e as condições operacionais indispensáveis ao exercício de suas funções. A Procuradoria Geral é órgão de natureza permanente, vinculada diretamente ao Reitor, exercendo as funções de consultoria jurídica e assessoramento da Reitoria e dos demais órgãos superiores da Administração, das Unidades Universitárias e da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante. A Controladoria Geral é o órgão destinado precipuamente a acompanhar, controlar e fiscalizar a gestão econômica financeira, contábil, orçamentária e patrimonial da FURB. A Ouvidoria é órgão de atendimento e proposição, atuando como canal de comunicação entre a Instituição e os usuários, focando sua atuação na mediação de conflitos.23 À Pró-Reitoria de Administração compete a organização, coordenação e execução das atividades administrativas e operacionais de suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Instituição. À Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão cabe promover e estimular as atividades docentes e discentes da Instituição relacionadas à pesquisa e à extensão, no nível de ensino médio e profissionalizante, na graduação e na pós-graduação, facilitando a definitiva integração dessas. À Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, Ensino Médio e Profissionalizante, cabe elaborar e implementar, em conjunto com as Coordenadorias de Colegiados de Cursos de graduação e da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante, as políticas de ensino de graduação, ensino médio e profissionalizante da FURB, coordenando-as e supervisionandoas. A Coordenadoria de Comunicação e Marketing é responsável pelas atividades de jornalismo e de marketing institucional, porém sinaliza-se a criação de uma estrutura integrada de comunicação. A Coordenadoria de Planejamento é responsável pela análise da evolução da FURB e pela proposição, ao Reitor, de políticas, diretrizes e metas para o desenvolvimento das ações no campo físico, administrativo e econômico-financeiro da Instituição. A Coordenadoria de Relações Internacionais tem como finalidade a troca de experiências, intercâmbio acadêmico, docente e técnico-administrativo e desenvolvimento de atividades relacionadas com o espírito de cooperação internacional. A Coordenadoria de Assuntos Estudantis é responsável pela elaboração, implementação, execução e avaliação da política de apoio aos estudantes da FURB, em parceria com outras Unidades da Instituição. A Secretaria de Gestão de Pessoas é responsável pela gestão dos recursos humanos da Universidade, gestão do clima organizacional, desenvolvimento e implementação de políticas de atenção e promoção à saúde e à segurança do trabalho, gestão de movimentação e alocação de servidores. O Instituto de Serviços, Pesquisa e Inovação, órgão suplementar de natureza técnicocientífica exerce a interface da FURB com a comunidade para o desenvolvimento da pesquisa e da extensão em programas interdisciplinares e para a prestação de serviços. A Biblioteca Universitária é o órgão responsável pela gestão dos recursos bibliográficos e documentais necessários às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração da FURB.24 A Rádio e Televisão Educativa, instituição mantida pela FURB, sem finalidade lucrativa, propõe-se a executar serviços de radiodifusão educativa, a produzir e veicular programas educativos, culturais, esportivos, científicos e noticiosos de televisão e rádio Unidades de Ensino Médio e Universitárias Unidades Universitárias As Unidades Universitárias, também denominadas de Centros e constituídas de um conjunto de Departamentos de áreas afins, são responsáveis pelo ensino de graduação, estando agrupadas em áreas do conhecimento: I Centro de Ciências da Educação, Artes e Letras; II Centro de Ciências da Saúde; III Centro de Ciências Exatas e Naturais; IV Centro de Ciências Humanas e da Comunicação; V Centro de Ciências Jurídicas; VI Centro de Ciências Sociais Aplicadas; VII Centro de Ciências Tecnológicas. de: A administração, em nível setorial, das Unidades Universitárias, se efetivará através I Conselhos de Unidade Universitária; II Direções de Unidade Universitária; III Departamentos. O Conselho de Unidade Universitária é o órgão deliberativo e consultivo da Unidade Universitária. A Direção de Unidade Universitária, órgão executivo, é exercida pelo Diretor e Vice- Diretor, professores do Quadro, eleitos pela Comunidade Acadêmica da Unidade, com mandato de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição para um único período subsequente. O Departamento é a menor fração da estrutura da Unidade Universitária para todos os efeitos da organização administrativa, didático-científica e da distribuição de pessoal.25 Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante A Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante, também denominada Escola Técnica do Vale do Itajaí e/ou designada pela sigla ETEVI, é uma instituição com autonomia didática, administrativa e disciplinar, vinculada ao Sistema Estadual de Ensino, para ministrar o ensino médio e a educação profissionalizante da FURB, observando-se a legislação vigente. O órgão deliberativo da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante é o Conselho da Unidade. O órgão executivo da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante é a Direção da Unidade. A administração, em nível setorial da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante, se efetivará através de: I - Conselho da Unidade; II - Direção da Unidade. O Conselho da Unidade de Ensino Médio e Profissionalizante é o órgão deliberativo e consultivo da Unidade. A Direção, órgão executivo da Unidade, é exercida pelo Diretor e Vice-Diretor, professores do Quadro, eleitos pela comunidade acadêmica da Unidade, com mandato de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição para um único período subsequente Organograma Geral da FURB A Figura 2 apresenta o organograma institucional Desenvolvimento para o período de vigência desse PDI Com base nas necessidades atuais da Universidade e com o intuito de qualificar a execução de seus processos, destaca-se a intenção da FURB em rever sua estrutura administrativa.26 Figura 2: Organograma FURB Fonte: FURB, 201027 XXV Analisar a estrutura administrativa da FURB e propor adequações Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 77) Analisar a estrutura administrativa da FURB e propor adequações, em ) Analisar a necessidade de criação de uma Pró-Reitoria de Relações Comunitárias (PROERC) 2) Nova organização da gestão superior 3) Criação da estrutura integrada de Comunicação. 4) Institucionalização de um órgão de Gestão de Pessoas vinculadas diretamente ao Reitor (conforme tramitado no CONSUNI: Processo nº 017/2013, aprovado em 12/09/2013 através do Parecer nº 20/2013/CONSUNI) Prazo Início Fim Lei alterada REITORIA Recursos28 1.2.3 Gestão por Processos Os processos constituem o elo entre a estratégia estabelecida pela FURB e as pessoas que nela realizam suas atividades. Entende-se por processos o fluxo das atividades que tramitam horizontalmente no organograma institucional, realizadas por seus servidores, em sincronismo com a estratégia estabelecida pela comunidade universitária nesse PDI. A dimensão dos relacionamentos estabelecidos no fluxo horizontal agrega valor aos produtos e serviços, agilizando os macroprocessos e criando um sincronismo organizacional. A FURB, em 2001, experimentou a primeira iniciativa de implementar a Gestão por Processos. Com viés de ação estratégica, pensou-se em uma (...) estrutura organizacional e de responsabilidades destinada a implementar grupos de estudos para análise e melhoria de processos da FURB. Essa iniciativa passou por uma série de ajustes e de aperfeiçoamentos e culminou na implantação na metodologia do Sincronismo Organizacional, que tem por foco o diagnóstico de gaps ou rupturas de um processo com objetivo de alinhar pessoas, estratégias e processos. Em 2013, a FURB iniciou a implantação do Escritório de Gestão por Processos, vinculado à Pró-Reitoria de Administração, responsável pela revisão da política de gestão por processos, pela gestão do portfólio de processos da universidade, disseminando a metodologia e capacitando colaboradores da FURB.29 XXV - Consolidar a Gestão dos Projetos Especiais da PROEN Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 78) Fomentar o envolvimento e participação da FURB em programas como PIBID, PARFOR, PET, Novos Talentos, LIFE, entre outros. 79) Qualificar a gestão dos Projetos da PROEN 1) Estimular o envolvimento dos servidores na captação de recursos externos (programas); 2) Agendar reuniões com entidades ligadas à Educação ou que possam contribuir, como a AMMVI e Secretaria Municipal de Educação; 3) Criar processo de verificação periódica de Editais disponíveis e adequados à FURB. 1) Acompanhamento dos projetos (PIBID, PARFOR, LIFE, PRODOCENCIA, PET) e da secretaria executiva de apoio a projetos. 2) Criação de uma coordenação geral do PIBID em função da aprovação do novo projeto Prazo Início Fim Recursos captados PROEN Reuniões realizadas PROEN Processo instituído PROEN Projetos acompanhados PROEN Coordenação institucionalizada PROEN ) Elaboração de relatórios semestrais. Relatório publicado PROEN XXV - Consolidar a gestão setorial e as práticas dos Núcleos Docentes Estruturantes Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação Prazo Início Fim 1) Propor uma política de organização e trabalho dos NDEs. PROEN ) Divulgação das composições dos PROEN colegiados e NDEs. 80) Atualizar as composições e NDES e colegiados de 3) Divulgação das alternâncias de membros Chefias dos NDEs e colegiados de curso em funcionamento PROEN dos NDEs (um terço a cada 3 anos). forma sistemática. (atas, registros) 4) Orientar os envolvidos nos processos eleitorais em termos de prazo e PROEN representatividade. 5) Analisar/ avaliar as práticas dos NDEs. PROEN ) Propor uma política de 81) Institucionalizar a política de departamentalização das disciplinas departamentalização das (articulada com as orientações da OCDE e disciplinas CNPq) Resolução aprovada PROEN Observação Recursos30 XXV - Consolidar a gestão de processos por meio do Escritório de Processos Metas Estratégias de ação Indicador Responsável pela ação 82) Institucionalizar a Gestão por Processos. 83) Mapear os processos de Suprimentos 84) Estruturar as atividades de elaboração de orçamentos na DAM 85) Normatizar procedimentos relativos aos processos de contratação de bens e serviços 86) Normatizar os procedimentos relativos à gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos, atas de registros de preços e documentos equivalentes Prazo Início Fim 1) Institucionalizar o Escritório de Processos. PROAD ) Identificar as atividades/ processos críticos. PROAD/ EGP ) Redesenhar processos/ produtos críticos. Processos identificados PROAD/ EGP ) Implantar programa de melhoria de processos. Processos Redesenhados PROAD/ EGP ) Analisar e modelar o processo de suprimentos. Processo levantado PROAD/ EGP/ DAM Proposta de estrutura e 1) Centralizar a elaboração de orçamentos funcionamento do para estimativas de preços das licitações. processo aprovada PROAD/ EGP/ DAM ) Elaborar manual de procedimentos de compras Manual elaborado PROAD/ EGP/ DAM ) Elaborar manual de procedimentos de licitação Manual elaborado PROAD/ EGP/ DAM ) Elaborar manual de procedimentos de almoxarifado Manual elaborado PROAD/ EGP/ DAM ) Elaborar manual de procedimentos de importação Manual elaborado PROAD/ EGP/ DAM ) Disponibilizar manuais através do Sharepoint Manuais disponíveis PROAD/ EGP/ DAM ) Elaborar manual para os gestores de contratos Manual elaborado PROAD/ EGP/ DAM ) Fazer treinamento dos gestores Número de gestores capacitados PROAD/ EGP/ DAM Recursos31 2. INFRAESTRUTURA INSTITUCIONAL O processo de expansão das atividades da FURB se reproduz na sua infraestrutura física e de tecnologia da informação e comunicação, as quais têm se desenvolvido para atender às demandas do ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e cultura. Ampliar, manter e qualificar a infraestrutura institucional tem sido uma preocupação constante no sentido de proporcionar condições de excelência para o desenvolvimento das atividades fins e de apoio na Universidade. Dentre as necessidades da comunidade acadêmica no que diz respeito à adequação e qualificação da infraestrutura, merece destaque a questão da acessibilidade. Proporcionar a máxima autonomia na mobilidade de estudantes e servidores com deficiências é um compromisso da FURB, tornando democrático o acesso aos seus espaços bem como inovando nos processos de humanização, de ensino-aprendizagem e nas soluções para atendimento às demandas da sociedade. 2.1 INFRAESTRUTURA FÍSICA O desenvolvimento da infraestrutura física da FURB pode ser dividido em três períodos: estruturação, crescimento e qualificação. No primeiro período, que vai até a construção de seu campus próprio (Campus I), no ano de 1969, a preocupação foi de conseguir os meios necessários para garantir um mínimo necessário para o funcionamento de seus cursos. A Figura 16 mostra foto do Campus I, quando de sua inauguração. Figura 3: Construção dos blocos A, B, C do Campus I em 1969 Fonte: Centro de Memória Universitária.32 No segundo período, que foi entre 1990 até 2002, a FURB voltou-se para a ampliação de sua infraestrutura, para acompanhar o crescimento no número de cursos e vagas, mais notadamente a partir de seu reconhecimento como Universidade, em A Instituição cresceu em área construída, com ênfase na estruturação de salas de aula e laboratórios de ensino. O terceiro período, de qualificação, iniciou com a aprovação do projeto de desenvolvimento institucional da infraestrutura pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), no ano de Com um financiamento de R$ 14,2 milhões, o projeto objetivou a qualificação da infraestrutura laboratorial, de ensino e de pesquisa. No âmbito deste projeto esteve a ampliação da Biblioteca Universitária, construção de laboratórios de ensino e pesquisa na área tecnológica, construção do novo Ambulatório Universitário e instalação do Núcleo de Atividades Aquáticas. No ano de 2008, a Universidade (CONSAD) autorizou a reversão do campus 4 para o Governo do Estado (Lei Nº /ALESC, de 15 de julho de 2009), onde funcionavam os cursos de Ciências da Computação e Sistemas da Informação, com a desconcentração de suas atividades nos campus 1 e 3. A venda do referido campus visou diminuição de custos de manutenção e, principalmente, atender a reivindicação dos alunos daqueles cursos, que desejavam estar junto dos outros cursos no campus principal. Atualmente, a FURB possui uma área de aproximadamente 807 mil m 2, sendo cerca de 96 mil m 2 de área construída distribuídas em diversos campi, conforme Tabela 8: Tabela 8: Áreas de terrenos e áreas construídas por campus da FURB (2013) Unidade Área Terreno Área Construída Observação Campus , ,63 Campus , ,30 Campus , ,01 Campus , ,78 Campus ,64 544,08 Desativado. Antena 800,00 144,40 Area Fidelis ,50 0,00 Não há construções neste Campus Campus Bugio ,00 0,00 Não há construções neste Campus FUNPIVI ,00 0,00 Sem informação sobre as áreas Fórum Universitário ,24 TOTAL , ,44 Fonte: Sistema Espaço Físico 2013 (informações em 31/13) e Projetos Campi DAC Os campi da Universidade estão distribuídos pela cidade de Blumenau e na região, com infraestruturas em Gaspar, Indaial, Timbó, conforme detalhado no Quadro 9:33 Quadro 9: Unidades da Fundação Universidade Regional de Blumenau CAMPUS ENDEREÇO ATIVIDADE PRINCIPAL CAMPUS I BLUMENAU CENTRAL Rua Antônio da Veiga, 140 C. Postal Bairro Victor Konder Blumenau/SC Fone (47) / Fax (47) BLOCO M Rua Antônio da Veiga, 105 Bairro Victor Konder - Blumenau/SC GALPÃO DA ARQUITETURA Rua São Paulo, Bairro Victor Konder - Blumenau/SC Administração e Órgãos Suplementares, Unidades Universitárias (exceto CCT) - Laboratórios - Cursos de Graduação e pós-graduação stricto-sensu, ETEVI, RTE, Biblioteca Central, Complexo Desportivo. Reitoria, Procuradoria Geral, Coordenadoria de Planejamento, Coordenadoria de Comunicação e Marketing. Departamento e Laboratórios de Arquitetura e Urbanismo e Salas de Aula CAMPUS II BLUMENAU Rua São Paulo, 3250 Bairro Itoupava Seca Blumenau/SC Fone (47) / Fax (47) CCT, Laboratórios e Cursos de Graduação e pós-graduação strictosensu da área Tecnológica. CAMPUS III BLUMENAU Rua São Paulo, 2171 Bairro Itoupava Seca Blumenau/SC Fone: (47) Laboratórios Cursos de Graduação: CCS, Clínica de Odontologia, Instituto FURB, EDECON, Cursos de pósgraduação lato-sensu CAMPUS V BLUMENAU Rua Samuel Morse, 768 Bairro Fortaleza Blumenau/SC Complexo de Saúde: Hospital Regional Universitário, Policlínica Universitária, Hospital Escola Veterinário, Biotério Central. Clínica de Fisioterapia CAMPUS VI Gaspar Antena Fidelis Rodovia Jorge Lacerda, s/nº Gaspar/SC - Fone (47) Rua Muenchen, s/n lote 165 / Ponta Aguda / Blumenau/SC Rua Hermann Lange s/nº Blumenau SC Desativado Antena TV Estação Ecológica Campus Bugio Bairro Encano do Norte Indaial SC Primatologia FUNPIVI (Timbó) Estrado dos Tiroleses, s/nº - Tiroleses Timbó - SC - Tel.: (47) Fonte: Divisão de Administração Contábil e Patrimonial Fundação de Piscicultura Integrada do Vale do Itajaí FUNPIVI No campo da infraestrutura, a Universidade tem buscado constante qualificação, especialmente no que diz respeito à manutenção de suas antigas construções. Existe demanda pela ampliação da área física devido ao crescente número de turmas e cursos transferidos para o turno noturno, ampliação na oferta de cursos de graduação, mestrados e doutorados, educação continuada, novas estruturas laboratoriais, entre outros.34 2.1.1 Plano Diretor de Espaço Físico (PDEFI) Compreendendo que o espaço físico influencia diretamente no desenvolvimento de atividades cotidianas e, essas ambiências, construídas ou não, podem favorecer ou reprimir sensações e interações com a comunidade universitária, a FURB, por meio da COPLAN e do Programa de Extensão Construir 1, vem organizando o Plano Diretor de Espaço Físico (PDEFI), numa elaboração coletiva com os diversos segmentos da comunidade acadêmica. Nesse sentido, e considerando a relevância de ações de planejamento e não apenas de gestão do espaço, a institucionalização do PDEFI é uma estratégia para orientar a ocupação com qualidade ambiental, sustentabilidade e planejamento macro e em longo prazo. Trata-se de uma mudança de paradigmas: as ações de interferência espacial devem estar pautadas numa política institucional. A Instrução Normativa nº 001/2011, instituiu o protocolo para solicitação de intervenção no espaço físico da FURB, e em 2012 esta instrução normativa foi alterada para introduzir a utilização do sistema de protocolo eletrônico do ERP da FURB, através da Instrução Normativa 003/2012. As intervenções são caracterizadas pelas seguintes tipologias: Reforma interna: alteração da estrutura física, envolvendo deslocamento/colocação de paredes, divisórias, piso, forro, instalação elétrica e outras estruturas internas; Alteração de layout: alteração, sem impacto na estrutura física, no posicionamento de mobiliário, como mesas, balcões e outros; Móveis: confecção de móveis novos ou reforma de móveis existentes; Ampliação em obra existente: acréscimo de área física, pela incorporação de espaço físico existente; Transferência de local: mudança do setor para outro espaço físico existente; Ampliação com obra a construir: acréscimo de área física em edifício a ser construído nos terrenos da FURB; Novo Espaço: solicitação de área construída (sala) para nova atividade. 1 O PROGRAMA CONSTRUIR integra atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Arquitetura e de serviços correlatos, desenvolvendo projetos de arquitetura de equipamentos comunitários e, promovendo palestras sobre questões ambientais. O Objetivo geral do Programa é integrar as atividades acadêmicas e técnicocientíficas, possibilitando aplicação na prática dos conhecimentos transmitidos pela Universidade, em particular pelos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias Civil e Elétrica. Tem como público alvo comunidades organizadas, especialmente as desfavorecidas social e economicamente, e a comunidade acadêmica (docentes e discentes) da graduação da FURB. Os projetos vinculados ao Programa Construir são: Projeto Planejar: produção arquitetônica; Projeto Estruturar: produção complementar; Projeto Conscientizar: qualidade ambiental dos espaços urbanos e construídos prestam serviços à sociedade civil e oferecem estágio supervisionado aos alunos envolvidos.35 Todos os protocolos registrados desde o início do gerenciamento foram digitalizados e inseridos no protocolo eletrônico, conforme a seguir: Tabela 9 Protocolos de Espaço Físico* Ano Quantidade Finalizados Pendentes Observações: *cadastro de todos os protocolos em suporte papel, desde Dados de 2014 até 10/07/2014. Fonte: ERP Sistema de Protocolo posição em 10/07/ Macrozoneamento: princípios e diretrizes gerais O estudo do macrozoneamento para a infraestrutura física da FURB tem como causa primária a necessidade de atender às demandas de espaço físico observadas nos campi da Universidade. Os princípios e diretrizes desse macrozoneamento baseiam-se em critérios técnicos e contribuições da comunidade acadêmica através de questionários, além da participação em reuniões de apresentação e fóruns. São princípios para a Política de Espaço Físico Institucional da FURB: Integração das políticas de espaço físico da Universidade com as políticas urbanas municipais; Composição entre os espaços dos campi e seu entorno urbano imediato, fortalecendo a relação entre a comunidade interna e externa; Integração entre edificações e espaços abertos; Humanização das ambiências institucionais, priorizando áreas de convivência; Processo contínuo de planejamento de espaço físico (ambientes construídos e não construídos). Para nortear as ações relacionadas à questão espacial, foram estabelecidas diretrizes gerais, que serão detalhadas a seguir Diretrizes gerais de integração das políticas de espaço físico da Universidade com as políticas urbanas municipais: Distrito Universitário e Mobilidade36 No entorno dos campi 1, 2, 3 estão os bairros Itoupava Seca, Vila Nova e Victor Konder. Visando fortalecer e consolidar o caráter universitário em seu entorno, é objetivo implantar a instituição legal, no Plano Diretor Municipal, de um Distrito Universitário, que permitirá: Estimular as características desejáveis ao crescimento da área; Valorizar os elementos urbanos articuladores e estratégicos entre os campi 1, 2 e 3; Promover a articulação/continuidade das propostas entre os distritos Universitário, Turístico e de Inovação (vinculação às políticas municipais), conforme Figura 4; Intervir facilitando a mobilidade entre distritos. Figura 4: Distritos Universitário, Turístico e de Inovação. Fonte: Google Earth, Edição: Equipe Técnica PDEFI. Considerando a localização dos campi 1, 2 e 3 da FURB em área urbana, já consolidada e a atratividade de fluxos/deslocamentos que gera, a Universidade tem papel fundamental na proposição de ações que visem à melhoria na mobilidade urbana, que priorizem os transportes alternativos (a pé e cicloviário) e o transporte coletivo em detrimento37 do transporte motorizado individual. Desta forma, são diretrizes sustentáveis para mobilidade na FURB e entorno: Priorizar e qualificar rotas caminháveis, e implantar rotas cicláveis no entorno dos Campi 1, 2 e 3 principalmente visando a integração entre os mesmos e com outros elementos estruturadores do espaço urbano existentes (públicos e privados); Integrar o uso da bicicleta com o transporte público, integrando os terminais urbanos nas rotas cicláveis e dotando-os de paraciclos seguros; Construir bicicletários e prover paraciclos nas vias públicas e nos campi; Implantar nova linha de ônibus caracterizada como Linha Universitária que conecte os campi da FURB, inicialmente prevendo a abrangência dos Campi 1, 2 e 3, justificada para atender a comunidade universitária num raio de aproximadamente 3km, num circuito diferenciado das linhas existentes, para o estímulo ao uso do transporte coletivo e redução da dependência do transporte motorizado (automóvel); Priorizar o transporte coletivo no uso do espaço público viário; Melhorar a qualidade dos ônibus (com acessibilidade e incentivar o uso de energia limpa); Priorizar a implantação sistema de mini-terminal pré-pago próximo aos campi e/ou qualificar os pontos de paradas existentes; Implementar medidas de moderação do tráfego motorizado identificando no entorno dos campis os pontos para aplicação de conceito traffic calming 2 ; Rever a política de exigências de vagas de estacionamento para os terrenos da FURB, estimulando os acadêmicos ao uso de transporte alternativo e coletivo em troca de ampliar áreas de convivência e de sociabilidade visando espaços de integração com a comunidade interna e externa. A implementação destas diretrizes, uma vez aprovadas nas instâncias institucionais da FURB (Conselhos), devem ser tratadas em consonância com as políticas municipais, a fim de sua incorporação em estratégias de planejamento, como Plano Diretor Municipal. 2 Traffic calming é uma tradução literal da palavra alemã Verkehrsberuhigung. Consiste em implementar ações em estradas, ruas ou avenidas, com o intuito de retardar, reduzir e/ou desacelerar o tráfego motorizado, melhorando a segurança para pedestres e ciclistas.38 Diretrizes gerais para a política de espaço físico da Universidade Identidade e concentração das áreas de conhecimento A legibilidade da universidade e seus campi devem ser facilitados, tanto externa quanto internamente. Para tanto, propõe-se incorporar a identidade de cada campus à sua nomenclatura, facilitando a identificação por seus usuários (acadêmicos e comunidade externa), a partir das atividades predominantes desenvolvidas, e não apenas por sequência numérica romana, conforme Erro! Fonte de referência não encontrada.. Nesse sentido, priorizar a alocação de atividades acadêmicas ou administrativas afins, em espaços próximos, permite maior funcionalidade, ou seja, a integração das atividades de uma mesma natureza, criando núcleos/áreas de conhecimento ou de atividades. Implica, inclusive, em priorizar a nucleação espacial dos cursos na distribuição de salas de aula, considerando a facilitação/potencialização de suas dinâmicas específicas. CAMPUS 1 CAMPUS 2 CAMPUS 3 CAMPUS 5 CAMPUS 7 FIDÉLIS INDAIAL CAMPUS CENTRAL CAMPUS TECNOLÓGICO INSTITUTO FURB CAMPUS SAÚDE FUNPIVI ESTAÇÃO ECOLÓGICA FIDÉLIS CAMPUS BUGIO Ambiências construídas e não construídas Considerando o processo institucional de geração de ambiências ao longo dos anos, evidenciado na Figura 5, é primordial o estabelecimento de diretrizes na composição de ambiências mais humanizadas e sustentáveis.39 Figura 5: Ambiências da FURB Edição: Equipe Técnica Embora cada campus tenha enfoques diferenciados, são diretrizes comuns para constituição de ambiências na FURB: Estruturar e ou reorganizar todos os campi buscando uma qualificação ambiental da paisagem (ambientes construídos e não construídos); Atender às normas de acessibilidade, de segurança contra incêndio, de programação visual/sinalização e demais normas pertinentes; Reservar espaços para convívio tanto nas novas edificações quanto nas reorganizações e revitalizações de espaços existentes; Requalificar e revitalizar os patrimônios históricos construídos, especialmente os blocos iniciais do campus 1 e as edificações históricas do campus 2, independente do tombamento das mesmas, a fim de manter e valorizar estes espaços como identidade dos campi; Priorizar, no projeto de novas ambiências (construídas ou não construídas) ou na revitalização de ambiências existentes, a utilização de uma linguagem contemporânea, funcional e de qualidade estética, adaptada ao contexto em que se insere; Adotar conceitos de arquitetura bioclimática nos projetos de novas edificações, buscando soluções tecnológico-sustentáveis (tanto construtivas, como de funcionamento), associadas às atividades de ensino-pesquisa-extensão universitárias; Exibir mais
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