Source: http://www.leginf.usp.br/?portaria=consolidada-portaria-gr-no-4707-de-12-de-fevereiro-de-2010
Timestamp: 2019-12-10 09:00:13+00:00
Document Index: 168620256

Matched Legal Cases: ['artigo 3', 'Artigo 1', 'artigo 2', 'Artigo 2', 'artigo 1', 'Artigo 3']

[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 4707, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 13/02/2010	Revogada
[CONSOLIDADA] PORTARIA GR Nº 4707, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010
(Revogada pela Portaria GR 5038/2011)
(Alterada pela Portaria GR 4781/2010)
(Revoga as Portarias GR 3511/2004, 4244/2009 e 4276/2009)
Dispõe sobre o Auxílio Alimentação.
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, inciso I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso III e parágrafo único, da Resolução nº 5019, de 08.5.2003, bem como as disposições contidas na cláusula segunda, parágrafo segundo do Convênio celebrado em 10 de agosto de 2006 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Processo SCTDE 136/06, e considerando, ainda, o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 09/02/2010, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica concedido o benefício do Auxílio Alimentação aos servidores técnico-administrativos (enquadrados na carreira da USP) e aos docentes, ativos ou afastados por motivo de saúde, independente da jornada de trabalho.
§ 1º – O benefício de que trata o caput deste artigo se estende aos servidores docentes e não docentes que prestam serviços junto à Escola de Engenharia de Lorena.
§ 2º – Nas hipóteses de acumulação de cargos na Universidade, o benefício será concedido uma única vez, considerado o maior vencimento base mencionado no artigo 2º da presente Portaria.
Artigo 2º – O valor mensal do benefício previsto no artigo 1º corresponderá a:
I – R$ 400,00 para os servidores técnico-administrativos com vencimento base inferior ao valor equivalente ao nível Superior II-K da Tabela de Vencimentos da Universidade;
II – R$ 300,00 para os servidores técnico-administrativos com vencimento base igual ou superior ao valor equivalente ao nível Superior II-K da Tabela de Vencimentos da Universidade;
III – R$ 400,00 para os docentes com vencimento base inferior ao valor equivalente ao nível MS-5, em RDIDP, da Tabela de Vencimentos da Universidade; e
IV – R$ 300,00 para os docentes com vencimento base igual ou superior ao valor equivalente ao nível MS-5, em RDIDP, da Tabela de Vencimentos da Universidade.
I – R$470,00 para os servidores técnico-administrativos com vencimento base inferior ao valor equivalente ao nível Superior II-K da Tabela de Vencimentos da Universidade;
II – R$352,50 para os servidores técnico-administrativos com vencimento base igual ou superior ao valor equivalente ao nível Superior II-K da Tabela de Vencimentos da Universidade;
III – R$470,00 para os docentes com vencimento base inferior ao valor equivalente ao nível MS-5, em RDIDP, da Tabela de Vencimentos da Universidade; e
IV – R$352,50 para os docentes com vencimento base igual ou superior ao valor equivalente ao nível MS-5, em RDIDP, da Tabela de Vencimentos da Universidade. (alterado pela Portaria GR 4781/2010)
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor em 1º de março de 2010, revogando-se, a contar da mesma data, as disposições em contrário, especialmente as Portarias GR nºs 3511, de 16.09.2004; 4244, de 10.06.2009; e 4276, de 01.07.2009 (Proc. USP nº 05.1.21971.1.0).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 12 de fevereiro de 2010.