Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/PV-9-2019-07-02_PT.html
Timestamp: 2019-08-19 23:20:44+00:00
Document Index: 76874045

Matched Legal Cases: ['artigo 154', 'artigo 14', 'artigo 4', 'artigo 3', 'artigo 4', 'artigo 206', 'artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 15']

Ata - Terça-feira, 2 de Julho de 2019
Terça-feira, 2 de Julho de 2019 - Estrasburgo Edição definitiva
7. Ordem do dia da próxima sessão
SESSÃO DE 2019 - 2020
Sessões de 2 a 4 de julho de 2019
A sessão é aberta às 10h05.
Em conformidade com o Ato de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, e com o artigo 154, n.º 2, do Regimento, Antonio Tajani (deputado que exerce interinamente a presidência em conformidade com o artigo 14, n.º 1, do Regimento) declara aberta a primeira sessão do Parlamento Europeu após as eleições e profere uma breve alocução.
O Parlamento ouve o hino europeu executado pelo Quarteto Avena e interpretado pela cantora Anaïs Yvoz.
Registam-se as seguintes alterações na composição do Parlamento após o último período de sessões do Parlamento cessante que decorreu entre 15 e 18 de abril de 2019.
Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Sergio Gutiérrez Prieto foram eleitos para o Parlamento Nacional (Congreso de los Diputados) de Espanha, função incompatível com a de deputado europeu, e, em conformidade com o artigo 4.º, n.ºs 1 e 4 do Regimento, os seus lugares ficaram vagos com efeito a partir de 21 de maio de 2019.
As autoridades espanholas competentes comunicaram a eleição de Pablo Arias Echeverría, em substituição de Teresa Jiménez-Becerril Barrio, para deputado ao Parlamento Europeu, com efeito a partir de 21 de maio de 2019.
Jeppe Kofod foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo da Dinamarca, função incompatível com a de deputado europeu, e, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, segundo parágrafo 2, e com o artigo 4.º, n.º 1, do Regimento, o seu lugar ficou vago com efeito a partir de 27 de junho de 2019.
Registam-se as seguintes alterações na composição dos grupos políticos do Parlamento após o último período de sessões do Parlamento cessante que decorreu entre 15 e 18 de abril de 2019.
Peter van Dalen já não pertence ao Grupo ECR com efeito a partir de 18 de junho de 2019. Tem assento entre os deputados não inscritos.
Todos os atos relativos à proclamação da eleição dos deputados serão transmitidos à comissão encarregada da verificação de poderes, que deve ser constituída em conformidade com o artigo 206.º do Regimento.
Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, os deputados terão assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de não incompatibilidade.
Em conformidade com o artigo 7.º do Ato relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, os deputados que exerçam funções incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu não podem ter assento nele. Os deputados que ainda não tenham assinado a declaração de não incompatibilidade e que não se encontrem ainda no pleno gozo dos seus direitos são convidados a fazê-lo imediatamente.
A eleição do Presidente do Parlamento Europeu está prevista para amanhã.
Antonio Tajani comunica que, em conformidade com o artigo 15.º, n.º 1, do Regimento, as candidaturas devem ser apresentadas, com o acordo das pessoas em causa, por um grupo político ou pelo menos 38 deputados, o mais tardar hoje até às 22h.
Antonio Tajani procede ao sorteiro de oito escrutinadores.
São nomeados: Jan Olbrycht, Peter Jahr, Henrik Overgaard Nielsen, Jerzy Buzek, Bernard Guetta, Alexandra Lesley Phillips, Barbara Thaler e Catherine Chabaud.
As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de novembro I de 2018, dezembro de 2018 e janeiro I de 2019 encontram-se disponíveis no sítio Web do Parlamento.
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no decurso do período de sessões de fevereiro de 2019 encontra-se disponível no sítio Web do Parlamento.
A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 640.068/OJME).
A sessão é encerrada às 10h24.