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Timestamp: 2015-03-31 00:16:38+00:00
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Matched Legal Cases: ['artigo 581', 'artigo 896', 'artigo 581', 'In casu', 'artigo 896', 'artigo 581']

enquadramento sindical atividade preponderante
8981 resultados para enquadramento sindical atividade preponderante
Acordão nº 0109000-85.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical, via de regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos do artigo 581, § 2º, da CLT. Provimento negado.
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. VALIDADE. Tendo a reclamada comprovado documentalmente a existência de regime compensatório previsto em norma coletiva,...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97700-64.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Setembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. enquadramento sindical. atividade preponderante. contribuição SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Acordão nº 0000177-34.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PREVALÊNCIA. O enquadramento sindical do empregado, segundo a regra geral do ordenamento jurídico pátrio, observa a atividade preponderante do empregador, à exceção do preceituado no art. 511, § 3º, da CLT, que ressalva as categorias profissionais diferenciadas.
Acordão nº 0001488-79.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical dá-se pela atividade preponderante da empresa, salvo nos casos de categoria profissional diferenciada.
Acordão nº 0000369-84.2010.5.04.0461 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Março de 2011
... sindical, via de regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, não se justificando a cobrança de contribuições sindicais por sindicato profissional de categoria diversa da respectiva categoria patronal, nos termos do artigo 581, § 2º, da CLT. No caso, a Portaria nº 3.049/88 alterou o 3º Grupo do quadro de atividades constante no anexo do art. 577 da CLT, separando as atividades de construção civil das relativas à Acordão nº 0000119-59.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. É a atividade preponderante que determina o enquadramento sindical.
... s, similares ou conexas-. Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria, criando a relação social inerente à associação sindical. O enquadramento sindical, portanto, deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa, a teor dos artigos 570 e 581 da CLT. Na hipótese, conforme restou consignado pelo Regional, a atividade preponderante da Empresa-Consignante é a participação em ou...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216800-14.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-97.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Dezembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-759400-17.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012
... PREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. Diante do óbice das Súmulas nº 221, I, 296 e 333 desta c. Corte e da ausência de violação dos dispositivos legais e constitucionais indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105000-80.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Junho de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante da empresa, salvo se o empregado for integrante de categoria profissional diferenciada. In casu, restou consignado no v. acórdão regional que o autor...
Acordão nº 0000720-48.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Embora o enquadramento sindical se dê pela atividade preponderante do empregador (a saber, na hipótese, a eletrificação rural), os empregados que se dedicam ao comércio varejista vinculam-se a outra categoria profissional (qual seja, a de comerciários). Logo, as contribuições são devidas, especificamente, para cada segmento econômico representado. Desprovido o recurso da...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-25.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria, criando a relação social inerente à associação sindical. O enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. No caso, o Regional, com base no objeto social e em outros documentos juntados aos autos, concluiu que a atividade preponderante da Bakaert do Brasil Ltda. não era como holding ou Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69600-96.2009.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-53.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Outubro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147500-81.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão acerca do não-enquadramento...
Acordão nº 0000090-08.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Maio de 2011
CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA DA AUTORA. Sendo o empregador de empresa financeira, deve ser reconhecida à empregada a condição de financiária, uma vez que seu enquadramento sindical tem correspondência com a atividade preponderante do empreendimento econômico.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-57.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014
... se falar em duplicidade ou multiciplicidade de atividade preponderante, nem regramento coletivo diferenciado, uma vez que a atividade preponderante é da Empresa e não de cada um dos seus estabelecimentos-. Assim, tendo em vista que, no caso, -a atividade preponderante industrial da Empresa restou co...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-34.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Novembro de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LEGITIMIDADE. O Tribunal Regional considerou indevido o pagamento da contribuição sindical à Reclamante, porque as atividades da Reclamada estão direcionadas precipuamente à comercialização e industrialização de leite e, para fins de enquadramento sindical, deve ser equiparada a uma empresa com atuação no ramo de indústria e alimentação. No caso, o Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-90.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TELEATENDIMENTO. INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a atividade preponderante da reclamada está relacionada com o teleatendimento e que a reclamante trabalhava nessa função, não há como deixar de aplicar norma coletiva firmada entre o Sindicato patronal das empresas de telemarketing (SINTEMARK)...
Acordão nº 0000074-21.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011
... DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. Via de regra, o enquadramento sindical é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, não se justificando a cobrança de contribuições sindicais e assistenciais por sindicato profissional de categoria diversa da respectiva categoria patronal, nos termos do artigo 581, § 2º, da CLT. Não constatadas atividades...
Acordão nº 0000085-29.2010.5.04.0024 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Julho de 2011
... da parte. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Na esteira do disposto no art. 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical deve ocorrer pela atividade preponder...
Acordão nº 0000153-61.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011
Seguradora. Enquadramento sindical. O enquadramento sindical define-se pela atividade econômica preponderante da empresa. Caso em que a reclamante não faz jus aos benefícios previstos na categoria dos financiários, uma vez que não restou demonstrado o exercício preponderante das atividades previstas no art. 17 da Lei 4.595/64. Recurso da reclamante negado.
Horas extras. Banco de horas. É inválido o sistema...
lei 9421 atualizada