Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cocex-no-6579-de-19-de-junho-de-2013
Timestamp: 2018-04-26 05:35:54+00:00
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Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 3', 'artigo 7', 'artigo 54', 'Artigo 7', 'Artigo 8', 'Artigo 10', 'Artigo 14', 'Artigo 15', 'Artigo 16', 'artigo 17', 'artigo 13', 'Artigo 17', 'artigo 61', 'Artigo 18', 'Artigo 1', 'artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'artigo 2', 'Artigo 4', 'Artigo 11', 'Artigo 13', 'artigo 61', 'Artigo 17']

RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6579, DE 19 DE JUNHO DE 2013 | Normas USP
D.O.E.: 25/06/2013
RESOLUÇÃO CoCEx Nº 6579, DE 19 DE JUNHO DE 2013
(Revoga as Resoluções CoCEx 4786/2000 e 5385/2007)
Estabelece Normas para Criação, Funcionamento, Renovação, Suspensão e Desativação de Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária e Ante-Projeto de Regimento Interno de Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária.
A Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária em 07 de março de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em 05 de junho de 2013, baixa a seguinte
Artigo 1º – Ficam aprovadas as normas para Criação, Funcionamento, Renovação, Suspensão e Desativação de Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária e Ante-Projeto de Regimento Interno de Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária, anexas à presente Resolução.
Artigo 2º – Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária terá a sigla NACE.
Artigo 3º – Ficam aprovadas as normas para criação de Ante-Projeto de Regimento Interno de Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária, conforme Anexo da presente Resolução.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as da Resolução CoCEx nº 4786, de 06 de outubro de 2000 e da Resolução CoCEx nº 5385 de 06 de março de 2007.
Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 19 de junho de 2013.
NORMAS PARA A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RENOVAÇÃO, SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E ANTE-PROJETO DE REGIMENTO INTERNO DE NÚCLEO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
§ 1º – Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão (NACEs) terão duração de quatro anos.
§ 2º – Os NACEs terão sua existência limitada ao cumprimento dos programas de atividades propostas.
Artigo 3º – Cabe ao Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, nos termos do artigo 7º do Estatuto e do artigo 54 do Regimento Geral, a criação de NACEs.
§ 2º – A aprovação dos NACEs ocorrerá após análise do Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx), ouvida a CCEx ou Órgão equivalente da Unidade a qual pertence o Coordenador, e análise da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e, em instância final, da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).
§ 3º – A participação dos docentes será submetida à apreciação dos respectivos Departamentos.
Artigo 7º – Poderão integrar o NACE:
I – docentes/especialistas da USP, em exercício ou aposentados que apresentarem “Termo de Colaboração” vigente nos termos da Resolução nº 6073/2012;
II – docentes/especialistas vinculados a outras instituições nacionais ou estrangeiras;
III – estudantes de graduação ou pós-graduação.
Artigo 8º – As propostas de criação de NACEs deverão ser previamente aprovadas, e os relatórios deverão ser submetidos à aprovação da CAA e do CoCEx, após aprovação da CCEx ou Órgão equivalente da Unidade a qual pertence o Coordenador.
Artigo 10 – O Conselho Deliberativo será constituído, pelo Coordenador, Vice-Coordenador e, no mínimo, de 60% de docentes ou especialistas da USP, de reconhecida competência na área de atuação a que se propõe o NACE.
§ 1º – A forma de escolha do Coordenador, Vice-Coordenador e dos membros do Conselho Deliberativo deverá ser definida no anteprojeto de Regimento do NACE, que acompanhará a proposta de sua criação.
§ 2º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de, no máximo, dois anos, permitida recondução, conforme dispuser o Regimento do NACE.
§ 3º – O Coordenador e o Vice-Coordenador deverão ser docentes ativos da USP.
§ 4º – O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de dois anos, permitida recondução.
IV – encaminhar bienalmente, após aprovação da CCEx ou Órgão equivalente da Unidade a qual pertence o Coordenador, à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, os relatórios para avaliação do núcleo, para apreciação da CAA e do CoCEx.
Artigo 14 – São atribuições do Vice-Coordenador:
I – substituir o Coordenador em suas faltas e impedimentos
II – responsabilizar-se por tarefas a ele delegadas pelo Coordenador
III – auxiliar na elaboração de relatórios científicos
DA RENOVAÇÃO, SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO
Artigo 15 – Os NACEs poderão ter seu funcionamento prorrogado, mediante a apreciação da CAA e do CoCEx, após aprovação da CCEx ou Órgão equivalente da Unidade a qual pertence o Coordenador, em função de desempenho satisfatório, avaliado por relatório.
Artigo 16 – Os NACEs terão suas atividades suspensas nos seguintes casos:
I – durante o processo de desativação do núcleo, conforme incisos I, II e III do artigo 17;
II – pelo não cumprimento dos prazos de entrega dos relatórios, conforme inciso IV do artigo 13.
Artigo 17 – Os NACEs poderão ser desativados, por ato do Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária, com manifestação prévia da CCEx ou Órgão equivalente da Unidade a qual pertence o Coordenador, da CAA e do CoCEx, fundamentado nas seguintes circunstâncias:
III – por deliberação do CoCEx que considere insatisfatório o desempenho do NACE, apurado mediante relatório de avaliação encaminhado à CAA e ao CoCEx, nos termos do disposto no artigo 61 do Regimento Geral.
Parágrafo único – A desativação de um núcleo deverá ser acompanhada por relatórios acadêmicos e prestações de contas financeiras circunstanciados.
Artigo 18 – Os casos omissos nestas normas serão resolvidos pelo CoCEx.
Artigo 1º – Os NACEs em funcionamento na data da publicação desta Resolução e que tiveram aprovada duração mínima de cinco anos, ao final do qüinqüênio vigente, poderão pedir prorrogação, devendo os períodos de prorrogação obedecer ao prazo de quatro anos previsto no artigo 1º, §1º, desta Resolução.
Artigo 2º – Os NACEs em funcionamento na data da publicação desta Resolução deverão escolher um Vice-Coordenador no prazo de noventa dias contados da publicação desta Resolução.
NORMAS PARA CRIAÇÃO DE ANTE-PROJETO DE REGIMENTO INTERNO DE
NÚCLEO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – NACE
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária (NACE), vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e instalado na (indicar Unidade ou outro local, apresentando documento que ateste a aprovação de autoridade competente) destina-se ao desenvolvimento de programas de ………………………………………….(discriminar ou denominar):
§2º – Núcleo ……………………… passará a ter existência mediante a aprovação de projetos específicos pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio em ……………………… terá duração de 4 (quatro) anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e ao término do período de seu funcionamento ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária podendo sua existência ser prorrogada, além do prazo estipulado no artigo 2º, por períodos máximos de quatro anos, em função de desempenho, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio ……………………………………. aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
II – Coordenadoria
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá……………….. ou sempre que convocado pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.
Artigo 11 – Os recursos eventualmente necessários para o desenvolvimento dos projetos do Núcleo deverão ser obtidos externamente à Universidade.
§4º – O Núcleo de Apoio ………………………………. não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 13 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo poderão ser prestados por servidores da Universidade lotados na …………………… (Unidade onde se localiza o Núcleo), mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio ………………………………………………obedecerão aos dispositivos vigentes do regulamento dos regimes de trabalho do pessoal docente da USP.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (artigo 61, parágrafo único do RG).
Artigo 17 – Aos membros do Núcleo de Apoio de …………………………………………… que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n. 6073/2012.