Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-5498-de-23-de-dezembro-de-2008
Timestamp: 2019-04-24 08:30:55+00:00
Document Index: 32510705

Matched Legal Cases: ['Artigo 1', 'Artigo 2', 'Artigo 3', 'Artigo 4', 'Artigo 5', 'Artigo 6', 'artigo 5', 'Artigo 7']

[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 5498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 | Normas USP
D.O.E.: 24/12/2008
[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 5498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
(Alterada pela Resolução 5871/2010)
Dispõe sobre a implantação das Coordenadorias dos Campi e do Quadrilátero Saúde/Direito da USP.
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2008, e considerando:
– a dimensão alcançada pela USP, o que conduziu ao aumento expressivo do número de processos nos diferentes setores administrativos e acadêmicos da Universidade, bem como a complexidade desses procedimentos; e
– a necessidade de descentralizar atividades do Órgão Central, a fim de promover maior eficiência e agilidade nos assuntos relacionados às áreas jurídica, de espaço físico, internacional, de assistência social, de acidentes de veículos oficiais e de comunicação social, baixa a seguinte
Artigo 1º – As atuais Prefeituras dos Campi de Ribeirão Preto, São Carlos, Bauru, Luiz de Queiroz, Pirassununga e CUASO (Capital) ficam transformadas em Coordenadorias.
Artigo 2º – Ficam criadas as Coordenadorias do Campus de Lorena e do Quadrilátero Saúde/Direito, este último formado pela Faculdade de Medicina, Faculdade de Saúde Pública, Escola de Enfermagem, Instituto de Medicina Tropical e Faculdade de Direito.
Artigo 3º – A Coordenadoria de cada Campus e do Quadrilátero Saúde/Direito será dirigida por um Coordenador e um Vice-Coordenador, escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do respectivo Campus ou do Quadrilátero Saúde/Direito.
Parágrafo único – O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos.
Artigo 4º – Ao Coordenador de cada Campus e do Quadrilátero Saúde/Direito compete:
I – cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Coordenadoria, as normas da Universidade de São Paulo;
II – apresentar trimestralmente, ao Conselho Gestor do Campus ou do Quadrilátero Saúde/Direito, relatório das atividades desenvolvidas no período, devidamente instruído com indicadores e resultados;
II – apresentar trimestralmente, a critério do Conselho Gestor do Campus ou do Quadrilátero Saúde/Direito, breve relatório das atividades desenvolvidas no período; (alterado pela Resolução 5871/2010)
III – administrar, coordenar e acompanhar a execução das atividades da Coordenadoria do Campus ou do Quadrilátero Saúde/Direito, de acordo com as diretrizes institucionais traçadas pelos Órgãos da Administração Central, representados no Campus ou no Quadrilátero Saúde/Direito;
IV – elaborar e encaminhar ao Conselho Gestor do Campus ou do Quadrilátero Saúde/Direito, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário;
V – elaborar, anualmente, relatório das atividades desenvolvidas nos doze meses anteriores, devidamente instruído com indicadores e resultados, enviando-o ao Conselho Gestor do Campus e do Quadrilátero Saúde/Direito;
VI – exercer o poder disciplinar no âmbito da Coordenadoria;
VII – informatizar os procedimentos administrativos para otimizar a gestão.
Artigo 5º – Em cada Campus e no Quadrilátero Saúde/Direito da USP será criado um Conselho Gestor, cuja composição e competência são definidas no Regimento Geral e no Regimento do respectivo Campus e do Quadrilátero Saúde/Direito.
Parágrafo único – No Campus de Lorena, a função do Conselho Gestor será exercida pelo Conselho Técnico-Administrativo da Escola de Engenharia de Lorena.
Artigo 6º – As Coordenadorias de que tratam os artigos 1º e 2º, bem como o Conselho Gestor referido no artigo 5º, serão implantados no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
Artigo 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de dezembro de 2008.